Quadro 1A - Palácio do Planalto · 2019-09-12 · 236.029.327 20.425.413 10.981.269 Receita...

Quadro 1AReceita e Despesa do Orçamento Fiscal por Categoria

Econômica

LDO-2012, Anexo I, Inciso IValores em R$ 1,00

29

Recursos de Todas as Fontes

Receita

Valor Especificação Valor

Despesa

Especificação

Receitas Correntes

Receita Intra-orçamentária

Receitas de Capital

654.442.772.290

169.878.591

960.030.166.125

23.048.398

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Transferência para o Orçamento da SeguridadeSocialReservas

537.818.959.384

987.750.158.626

62.417.598.076

26.679.149.318

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Contingência

Outras

108.448.805.031

140.563.489.652

288.806.664.701

65.662.512.124

47.942.333.456

874.145.313.046

10.250.385.319

16.428.763.999

Receita TributáriaReceita de ContribuiçõesReceita PatrimonialReceita AgropecuáriaReceita IndustrialReceita de ServiçosTransferências CorrentesOutras Receitas Correntes

Receita Corrente Intra-orçamentáriaReceita Patrimonial Intra-orçamentáriaReceita Industrial Intra-orçamentáriaReceita de Serviços Intra-orçamentáriaOutras Receitas - Operações Intra-orçamentárias

Operações de CréditoAlienação de BensAmortização de EmpréstimosTransferências de CapitalOutras Receitas de Capital

Receita Intra-orçamentária Capital

403.239.363.677 112.230.927.985 61.794.078.252

26.308.701 831.634.097

40.051.882.709 612.501.724

35.656.075.145

150.464 2.373.575

140.222.226 25.767.396 1.364.930

846.766.379.639 5.176.064.582

28.916.861.824 678.718.847

78.492.141.233

23.048.398

116.793.691.497Superávit do Orçamento Corrente -Fiscal

116.793.691.497

Superávit do Orçamento Corrente - Fiscal

654.612.650.881

1.076.846.906.020

Total:

Total:

Total:

Total:

654.612.650.881

1.076.846.906.020

Resumo

1.614.665.865.404Total 1.614.665.865.404Total

Receitas CorrentesReceita Intra-orçamentáriaReceitas de Capital

654.442.772.290

169.878.591

960.053.214.523

Despesas CorrentesDespesas de CapitalTransferência para o Orçamento da Seguridade SocialReservas

537.818.959.384

987.750.158.626

62.417.598.076

26.679.149.318

Quadro 1BReceita e Despesa do Orçamento da Seguridade Social

por Categoria Econômica


31


Receita


Despesa

Especificação

Receitas Correntes


Receitas de Capital

Transferência do Orçamento Fiscal

520.582.223.557

15.008.469.957

202.308.589

62.417.598.076

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Reservas

583.272.855.198

14.926.763.712

10.981.269




Investimentos



Outras

94.791.553.127

8.616.340

488.472.685.731

14.670.308.972

236.029.327

20.425.413

10.981.269


Receita de Contribuição Intra-orçamentáriaReceita de Serviços Intra-orçamentáriaOutras Receitas - Operações Intra-orçamentárias

Alienação de BensTransferências de Capital

486.055.438 495.605.797.390 5.686.764.310

8.742 1.175.978

7.324.280.796 70.970.790

11.407.170.113

14.972.251.377 34.006.480 2.212.100

200.180.000 2.128.589

47.682.161.684Déficit do Orçamento Corrente- Seguridade Social

47.682.161.684Déficit do Orçamento Corrente - Seguridade Social

583.272.855.198

62.619.906.665

Total:

Total:

Total:

Total:

583.272.855.198

62.619.906.665

Resumo

598.210.600.179Total 598.210.600.179Total

Receitas CorrentesReceita Intra-orçamentáriaReceitas de CapitalTransferência do Orçamento Fiscal

520.582.223.557

15.008.469.957

202.308.589

62.417.598.076

Despesas CorrentesDespesas de CapitalReservas

583.272.855.198

14.926.763.712

10.981.269

Quadro 1CReceita e Despesa dos Orçamentos Fiscal e da

Seguridade Social por Categoria Econômica


33


Receita


Despesa

Especificação

Receitas Correntes


Receitas de Capital

1.175.024.995.847

15.178.348.548

960.232.474.714

23.048.398

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Reservas

1.121.091.814.582

1.002.676.922.338

26.690.130.587




Investimentos



Outras

Contingência

203.240.358.158

140.572.105.992

777.279.350.432

80.332.821.096

48.178.362.783

874.165.738.459

16.439.745.268

10.250.385.319


Receita Corrente Intra-orçamentáriaReceita de Contribuição Intra-orçamentáriaReceita Patrimonial Intra-orçamentáriaReceita Industrial Intra-orçamentáriaReceita de Serviços Intra-orçamentáriaOutras Receitas - Operações Intra-orçamentárias



403.725.419.115 607.836.725.375 67.480.842.562

26.317.443 832.810.075

47.376.163.505 683.472.514

47.063.245.258

150.464 14.972.251.377

2.373.575 140.222.226 59.773.876 3.577.030

846.766.379.639 5.376.244.582

28.916.861.824 680.847.436

78.492.141.233

23.048.398

69.111.529.813Superávit do Orçamento Corrente

69.111.529.813

Superávit do Orçamento Corrente

1.190.203.344.395

1.029.367.052.925

Total:

Total:

Total:

Total:

1.190.203.344.395

1.029.367.052.925

Resumo

2.150.458.867.507Total 2.150.458.867.507Total

Receitas CorrentesReceita Intra-orçamentáriaReceitas de Capital

1.175.024.995.847

15.178.348.548

960.255.523.112

Despesas CorrentesDespesas de CapitalReservas

1.121.091.814.582

1.002.676.922.338

26.690.130.587

Quadro 2Resumo Geral da Receita dos Orçamentos Fiscal e da

Seguridade Social

LDO-2012, Anexo I, Inciso IIValores em R$ 1,00

35

Código

Código

Categoria Econômica e Fonte

Categoria Econômica e Fonte

Recursos do Tesouro

Recursos do Tesouro

Rec.de Outras Fontes

Rec.de Outras Fontes

Total

Total

Total

Total

Orçamento Fiscal

Orçamento da Seguridade Social

1.0.0.0.00.00

2.0.0.0.00.00

7.0.0.0.00.00

8.0.0.0.00.00

1.0.0.0.00.00

2.0.0.0.00.00

7.0.0.0.00.00

Receitas Correntes

Receitas de Capital



Receitas Correntes

Receitas de Capital




Receita Corrente Intra-orçamentáriaReceita Patrimonial Intra-orçamentáriaReceita Industrial Intra-orçamentáriaReceita de Serviços Intra-orçamentáriaOutras Receitas - Operações Intra-orçamentárias



Alienação de BensTransferências de Capital

Receita de Contribuição Intra-orçamentáriaReceita de Serviços Intra-orçamentáriaOutras Receitas - Operações Intra-orçamentárias

1.1.0.0.00.001.2.0.0.00.001.3.0.0.00.001.4.0.0.00.001.5.0.0.00.001.6.0.0.00.001.7.0.0.00.001.9.0.0.00.00

2.1.0.0.00.002.2.0.0.00.002.3.0.0.00.002.4.0.0.00.002.5.0.0.00.00

7.1.0.0.00.007.3.0.0.00.007.5.0.0.00.007.6.0.0.00.007.9.0.0.00.00

8.1.0.0.00.00

1.1.0.0.00.001.2.0.0.00.001.3.0.0.00.001.4.0.0.00.001.5.0.0.00.001.6.0.0.00.001.7.0.0.00.001.9.0.0.00.00

2.2.0.0.00.002.4.0.0.00.00

7.2.0.0.00.007.6.0.0.00.007.9.0.0.00.00

403.239.363.677 112.230.927.985 59.884.264.367

819.640 41.913.110

35.544.380.268 484.296.209

34.928.544.665

846.758.379.639 5.088.707.242

28.753.522.541 605.037.574

78.492.141.233

150.464 1.270.112

108.373.501 1.848.801

927.006

0

486.055.438 495.605.797.390

5.660.770.663 0 0

7.116.674.248 33.250.000

10.214.806.794

200.000.000 0

14.972.251.377 30.000.000 2.212.100

0 0

1.909.813.885 25.489.061

789.720.987 4.507.502.441

128.205.515 727.530.480

8.000.000 87.357.340

163.339.283 73.681.273

0

0 1.103.463

31.848.725 23.918.595

437.924

23.048.398

0 0

25.993.647 8.742

1.175.978 207.606.548 37.720.790

1.192.363.319

180.000 2.128.589

0 4.006.480

0

403.239.363.677 112.230.927.985 61.794.078.252

26.308.701 831.634.097

40.051.882.709 612.501.724

35.656.075.145

846.766.379.639 5.176.064.582

28.916.861.824 678.718.847

78.492.141.233

150.464 2.373.575

140.222.226 25.767.396 1.364.930

23.048.398

486.055.438 495.605.797.390

5.686.764.310 8.742

1.175.978 7.324.280.796

70.970.790 11.407.170.113

200.180.000 2.128.589

14.972.251.377 34.006.480 2.212.100

646.354.509.921

959.697.788.229

112.569.884

0

519.117.354.533

200.000.000

15.004.463.477

8.088.262.369

332.377.896

57.308.707

23.048.398

1.464.869.024

2.308.589

4.006.480

654.442.772.290

960.030.166.125

169.878.591

23.048.398

520.582.223.557

202.308.589

15.008.469.957

1.606.164.868.034

534.321.818.010

8.500.997.370

1.471.184.093

1.614.665.865.404

535.793.002.103

36

Código Categoria Econômica e FonteRecursos do Tesouro Rec.de Outras Fontes Total

Total

Fiscal e Seguridade

1.0.0.0.00.00

2.0.0.0.00.00

7.0.0.0.00.00

8.0.0.0.00.00

Receitas Correntes

Receitas de Capital





Receita Corrente Intra-orçamentáriaReceita de Contribuição Intra-orçamentáriaReceita Patrimonial Intra-orçamentáriaReceita Industrial Intra-orçamentáriaReceita de Serviços Intra-orçamentáriaOutras Receitas - Operações Intra-orçamentárias


1.1.0.0.00.001.2.0.0.00.001.3.0.0.00.001.4.0.0.00.001.5.0.0.00.001.6.0.0.00.001.7.0.0.00.001.9.0.0.00.00

2.1.0.0.00.002.2.0.0.00.002.3.0.0.00.002.4.0.0.00.002.5.0.0.00.00

7.1.0.0.00.007.2.0.0.00.007.3.0.0.00.007.5.0.0.00.007.6.0.0.00.007.9.0.0.00.00

8.1.0.0.00.00

403.725.419.115 607.836.725.375 65.545.035.030

819.640 41.913.110

42.661.054.516 517.546.209

45.143.351.459

846.758.379.639 5.288.707.242

28.753.522.541 605.037.574

78.492.141.233

150.464 14.972.251.377

1.270.112 108.373.501 31.848.801 3.139.106

0

0 0

1.935.807.532 25.497.803

790.896.965 4.715.108.989

165.926.305 1.919.893.799

8.000.000 87.537.340

163.339.283 75.809.862

0

0 0

1.103.463 31.848.725 27.925.075

437.924

23.048.398

403.725.419.115 607.836.725.375 67.480.842.562

26.317.443 832.810.075

47.376.163.505 683.472.514

47.063.245.258

846.766.379.639 5.376.244.582

28.916.861.824 680.847.436

78.492.141.233

150.464 14.972.251.377

2.373.575 140.222.226 59.773.876 3.577.030

23.048.398

1.165.471.864.454

959.897.788.229

15.117.033.361

0

9.553.131.393

334.686.485

61.315.187

23.048.398

1.175.024.995.847

960.232.474.714

15.178.348.548

23.048.398

2.140.486.686.044 9.972.181.463 2.150.458.867.507

37

Quadro 3Recursos Próprios e Vinculados de Todas as Fontes,

por Órgão e Unidade Orçamentária

LDO-2012, Anexo I, Inciso IIIValores em R$ 1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

150

150

150

175

150

175

Recursos Próprios Não-Financeiros



Taxas por Serviços Públicos



120.997.048

5.817.946

237.435

3.359.453

144.589

15.833.239

150

150

150

175

150

175







120.997.048

5.817.946

237.435

3.359.453

144.589

15.833.239

1311.00.00

1312.00.00

1315.20.00

1361.01.00

1600.01.02

1600.13.00

1918.02.00

1918.99.00

1919.27.00

1921.06.00

1921.99.00

1922.07.00

1990.99.00

2215.00.00

2216.00.00

2217.00.00

1312.00.00

1333.01.00

1520.29.00

1600.13.00

1919.27.00

1922.99.00

7333.01.00

1600.01.02

1922.09.00

1600.13.00

17.970

949.593

108.262

110.000.000

24.601

7.559

168

372

405.850

2.870.629

15.191

6.496.446

407

30.000

30.000

40.000

2.800

1.145.165

1.129.658

308.252

2.492.145

613.611

126.315

237.435

3.359.453

144.589

Aluguéis

Arrendamentos

Taxa de Ocupação de Imóveis Funcionais e Próprios Nacionais Residenciais

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização daFolha de Pagamento de Pessoal

Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Material Escolar e de Publicidade

Serviços Administrativos

Multas e Juros de Mora de Arrendamentos

Outras Multas e Juros de Mora

Multas e Juros Previstos em Contratos

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

Outras Indenizações

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

Outras Receitas

Alienação de Veículos

Alienação de Móveis e Utensílios

Alienação de Equipamentos

Arrendamentos

Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública

Receita da Indústria Editorial e Gráfica



Outras Restituições

Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública - Operações Intra-orçamentárias


Ressarcimento de Despesas do Porte de Remessa e Retorno dos Autos


01.901

02.101

10.101

11.101

Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados

Senado Federal

Supremo Tribunal Federal

Superior Tribunal de Justiça

120.997.048

5.817.946

3.596.888

15.977.828

120.997.048

5.817.946

3.596.888

15.977.828

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Supremo Tribunal Federal

Superior Tribunal de Justiça

01.000

02.000

10.000

11.000

38





150

150

174

150

118

150

174

176

180

250

280



Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia


Contribuições sobre Concursos de Prognósticos



Outras Contribuições Sociais

Recursos Próprios Financeiros



102.852

1.866.000

38.450.988

1.230.393

59.307

149.156.953

12.244.892

93.643.968

3.293.880

312.583.551

43.207.444

150

150

174

150

250

174

176








102.852

1.866.000

38.450.988

1.230.393

200.000

12.244.892

93.643.968

1922.09.00

1315.30.00

1600.13.00

1921.99.00

1600.50.00

1919.06.00

1932.08.00

1315.30.00

1600.13.00

1918.08.00

1918.99.00

1919.27.00

7315.30.00

1600.11.04

1915.08.00

1919.30.00

1932.24.00

1210.05.00

15.833.239

36.668

27.904

38.280

1.866.000

24.488.619

13.962.369

498.216

391.433

2.103

1.574

331.067

6.000

200.000

18.048

11.407.031

819.813

93.643.968

Ressarcimento de Despesas do Porte de Remessa e Retorno dos Autos

Taxa de Ocupação de Outros Imóveis



Serviços de Armazenagem - Operções Intraorçamentárias

Multas do Codigo Eleitoral e Leis Conexas

Receita de Dívida Ativa das Multas do Código Eleitoral e Leis Conexas.



Multas e Juros de Mora de Taxas de Ocupação




Certificação de Produtos e Serviços

MJM da Receita da Dívida Ativa da Multa Prevista no Código Brasileiro de Aeronaútica

Multas Previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica

Receita da Dívida Ativa da Multa Prevista no Cód. Brasileiro de Aeronáutica

Contribuição para o Ensino Aeroviario

13.101

14.112

14.901

16.101

20.204

20.214

Justiça Militar da União

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Fundo Partidário

Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

102.852

1.866.000

38.450.988

1.230.393

200.000

193.532.295

102.852

40.316.988

1.230.393

614.189.995

Justiça Militar da União

Justiça Eleitoral

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Presidência da República

13.000

14.000

16.000

20.000

39





150

172

175

176

180

250

280


Outras Contribuições Econômicas






29.578.672

602.115

4.483.187

23.053.950

44.990.656

178.006.937

1.302.756

250

280

250

280

250

280

150

118

180

250











48.729.751

38.913.684

839.157

92.536

53.801.670

4.201.224

149.156.953

59.307

3.293.880

209.012.973

1600.14.00

7600.14.00

1325.00.00

1600.01.02

1600.20.01

1922.99.00

7922.99.00

1325.00.00

1311.00.00

1322.00.00

1600.04.01

1600.04.02

1921.06.00

1922.02.00

1922.99.00

1325.00.00

1520.29.00

7520.29.00

1210.17.00

1912.36.00

1325.00.00

1600.31.02

48.700.128

29.623

38.913.684

26.628

99.038

626.001

87.490

92.536

58.932

900

23.043.194

30.000.457

19.320

638.436

40.431

4.201.224

40.783.452

108.373.501

54.704

4.603

3.293.880

209.012.973

Serviços de Inspeção e Fiscalização

Serviços de Inspeção e Fiscalização - Intra-orçamentária

Remuneração de Depósitos Bancários


Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Analise de Projetos - Aplicações Livres


Outras Restituições - Operações Intra-Orçamentárias


Aluguéis

Dividendos

Serviço Publicidade Legal

Serviços de Radiodifusão


Restituição de Benefícios Não Desembolsados




Receita da Indústria Editorial e Gráfica - OperaçõesIntraorçamentárias

Contribuição sobre a Receita de Sorteios realizados por Entidades Filantrópicas

Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas


Adicional Sobre Tarifa Aeroportuária

20.225

20.415

20.927

20.928

20.930

22.101

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

Fundo de Imprensa Nacional

Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA

Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

931.693

58.002.894

149.156.953

3.353.187

209.012.973

57.033.528

282.018.273Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento22.000

40





150

172

175

176

250






28.894.276

602.115

4.483.187

23.053.950

45.448.061

1315.10.00

1315.30.00

1410.00.00

1420.00.00

1600.13.00

1600.15.00

1600.17.00

1600.20.01

1600.22.00

1918.99.00

2215.00.00

2219.00.00

7600.17.00

1220.05.00

1122.19.00

1210.32.01

1210.32.03

1311.00.00

1312.00.00

1315.20.00

1315.30.00

1410.00.00

1420.00.00

1490.00.00

1520.27.00

1600.01.02

1600.01.03

1600.01.06

1600.07.00

1600.12.00

1600.13.00

1600.17.00

1600.20.01

1600.21.00

1600.22.00

1600.23.03

1600.25.00

1918.01.00

1918.99.00

1919.27.00

1921.06.00

1922.07.00

1922.99.00

1990.99.00

2214.00.00

15.936

39.719

506.533

313.107

1.053

447.288

6.244.053

17.379

106.263

20.713.284

200.000

100.000

189.661

602.115

4.483.187

7.938.950

15.115.000

741.188

314.310

12.553

603.735

11.463.876

3.375.256

728

268.439

1.408.020

210.175

17.479

28.022

573.816

8.015

142.015

77.323

4.174

254.801

15.307.121

145.186

3.333

56.475

521.515

39.357

5.615.913

15.692

1.262.149

2.237.330

Taxa de Ocupação de Terrenos da União


Receita da Produção Vegetal

Receita da Produção Animal e Derivados


Serviços de Meteorologia

Serviços Agropecuários


Serviços de Estudos e Pesquisas


Alienação de Veículos

Alienação de Outros Bens Móveis

Serviços Agropecuários - Operações Intra-orçamentárias

Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas

Taxa de Classificação de Produtos Vegetais

Contribuição Industrial Rural

Adicional à Contribuição Previdênciária

Aluguéis

Arrendamentos

Taxa de Ocupação de Imóveis Funcionais e Próprios Nacionais Residenciais




Outras Receitas Agropecuárias

Receita da Indústria de Bebidas e Destilados


Serviços de Comercialização e Distribuição de Produtos Agropecuários

Serviços de Comercialização de Produtos, Dados e Materiais de Informática

Serviços de Armazenagem

Serviços Tecnológicos




Serviços de Hospedagem e Alimentação


Serviços de Transferência de Tecnologia

Serviços de Informações Científicas e Tecnológicas

Multas e Juros de Mora de Aluguéis






Outras Receitas

Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes

22.202 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA 46.750.817

41





134

135

141

142

150

172

174

178

180

250

280

Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos

Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteCompensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais

Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás NaturalRecursos Próprios Não-Financeiros



Fundo de Fiscalização das Telecomunicações




76.151.172

65.627.763

40.216.852

1.675.853.468

4.574.089

1.678.302.920

6.285.894

21.203.396

115.331.603

748.629.897

11.527.733

280

250

150

180

150






1.302.756

132.558.876

684.396

44.990.656

4.018.534

2224.00.00

7600.01.02

7922.99.00

1325.00.00

1311.00.00

1312.00.00

1322.00.00

1600.07.00

1600.13.00

1918.01.00

1918.05.00

1918.99.00

1919.27.00

1922.02.00

1922.07.00

1922.99.00

1990.99.00

2225.00.00

7311.00.00

7600.07.00

1922.07.00

2560.00.00

1325.00.00

1600.02.01

1311.00.00

1600.01.02

1600.01.06

645.592

7.954

86.519

1.302.756

3.346.924

105.827

41.052

39.807.252

506.326

21.988

75.795

356.796

2.222.649

26.163

4.327.676

71.167.403

123.108

10.000.000

93.300

336.617

384.396

300.000

43.986.704

1.003.952

13.237

143.955

132

Alienações de Imóveis Rurais

Serviço de Com. de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade - Operações Intraorçamentárias

Outras Restituições - Operações Intra-Orçamentárias


Aluguéis

Arrendamentos

Dividendos

Serviços de Armazenagem



Multas e Juros de Mora de Alienações de Outros Bens Imóveis



Restituição de Benefícios Não Desembolsados



Outras Receitas

Alienação de Imóveis Urbanos

Aluguéis - Operações Intraorçamentárias

Serviços de Armazenagem - Operações intraorçamentárias


Receita da Dívida Ativa da Alienação de Estoques de Café - Funcafé


Juros de Empréstimos

Aluguéis



22.211

22.906

24.101

Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Fundo de Defesa da Economia Cafeeira

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

132.558.876

45.675.052

4.018.534

4.443.704.787Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação24.000

42





250

280

174

250

280

250

250








644.645

1.600.000

6.285.894

102.327.782

4.822.102

25.648

565.062.162

1600.05.03

1600.12.00

1600.13.00

1600.19.00

1600.21.00

1600.23.01

1600.25.00

1918.99.00

1990.99.00

7600.01.02

7600.12.00

7600.13.00

1322.00.00

1600.13.00

1919.27.00

1922.07.00

1922.99.00

1325.00.00

1121.10.00

1311.00.00

1520.21.01

1520.22.00

1600.11.02

1600.12.00

1600.22.00

1600.25.00

1918.99.00

1919.27.00

1921.06.00

1922.07.00

1922.99.00

7520.21.01

7600.11.02

7600.12.00

7600.25.00

1325.00.00

1600.13.00

1322.00.00

2.662

1.963.385

269.350

287.227

8.436

418.629

299.000

168

552.200

57.983

741

1.429

18.516

1.833

36.247

512.826

75.223

1.600.000

6.285.894

662.893

93.375.302

1.342.415

523.739

1.742.858

37.929

551

249.491

2.424

2.451

41.813

900

4.241.848

19.124

80.508

3.536

4.822.102

25.648

33.479

Serviços Radiológicos e Laboratoriais



Serviços Recreativos e Culturais


Serviços de Patentes



Outras Receitas

Serviço de Com. de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade - Operações Intraorçamentárias

Serviços Tecnológicos - Operações intraorçamentárias

Serviços Administrativos - Operações Intraorçamentárias

Dividendos






Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas Instalacões

Aluguéis

Receita da Indústria de Produtos Farmacêuticos

Receita da Indústria de Produtos Farmoquímicos

Metrologia Científica e Industrial









Receita da Indústria de Produtos Farmacêuticos - Operações Intra-Orçamentárias

Metrologia Científica e Industrial - Operações Intraorçamentárias


Serviços de Informações Científicas e Tecnológicas -Operações Intra-Orçamentárias



Dividendos

24.201

24.204

24.205

24.206

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Comissão Nacional de Energia Nuclear

Agência Espacial Brasileira

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

2.244.645

113.435.778

25.648

569.996.276

43





280

250

250

280

134

135

141

142

150

172





Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos

Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais

Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural



4.934.114

78.067.300

2.502.360

171.517

76.151.172

65.627.763

40.216.852

1.675.853.468

555.555

1.678.302.920

1410.00.00

1520.12.00

1520.20.00

1520.99.00

1600.12.00

1922.99.00

1990.99.00

1325.00.00

1520.12.00

1520.99.00

1600.01.06

1919.27.00

1325.00.00

1340.01.00

1340.02.00

1220.18.00

1912.52.00

1914.10.00

1932.09.00

1340.03.00

1340.06.00

1340.07.00

1312.00.00

1220.24.00

1220.25.00

1220.26.02

1220.41.01

1220.41.03

1220.41.04

707

554.016.628

7.499.573

422.136

674.319

4.572

2.410.748

4.934.114

78.067.032

268

2.500.000

2.360

171.517

15.479.649

60.671.523

65.581.881

1.712

50

44.120

40.216.852

149.670.932

1.526.182.536

555.555

297.058.257

1.181.616.093

87.757.396

17.161.126

2.511.780

1.948.817


Receita da Indústria Mecânica

Receita da Indústria Química

Outras Receitas da Indústria de Transformação



Outras Receitas


Receita da Indústria Mecânica

Outras Receitas da Indústria de Transformação




Utilização de recursos Hídricos - Itaipu

Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas

Cota-parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

Multas e Juros de Mora da Cota-Parte do Adicional aoFrete para a Renovação da Marinha Mercante

Multas e Juros da Dívida Ativa da Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

Receita da Dívida Ativa da Cota Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

Exploração de Recursos Minerais

Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo e GásNatural - em Terra

Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo e GásNatural - em Plataforma

Arrendamentos

Contribuição sobre a Receita das Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica

Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia

Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações

Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia - Principal

Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia - Residual

Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia - Parcelamento de

24.207

24.209

24.901

Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP

Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

78.067.300

2.673.877

3.673.242.729

44





117

131

132

139

150

157

158

164

174

175

180

250

280

Montepios

Selos de Controle e Lojas Francas

Juros de Mora da Receita Administrada pelo MF

Alienação de Bens Apreendidos


Receitas de Honorários de Advogados

Multas Incidentes sobre Receitas Administradas pelo MF

Títulos da Dívida Agrária






2.283.221

605.187.651

3.680.629.866

64.354.427

1.557.280.438

506.978.160

1.047.767.044

540.000.000

436.612.501

286.278.010

2.078.474.519

322.386.748

28.707.093

178

180

117

164

174

175

Fundo de Fiscalização das Telecomunicações


Montepios

Títulos da Dívida Agrária



21.203.396

115.331.603

2.283.221

540.000.000

4.246.608

39.011.800

1220.42.01

1220.42.02

1220.42.03

1220.42.04

1912.99.01

1932.16.01

1932.16.02

1331.02.03

1331.02.06

1918.99.00

1600.02.01

2300.80.02

1990.20.00

2111.02.00

1121.24.00

1915.99.02

1932.99.01

1122.12.01

59.252.142

104.635

885.855

29.947.524

639

56.628

2.028

21.089.864

96.360

17.172

109.781.881

5.549.722

2.283.221

540.000.000

3.879.069

58.083

309.456

12.178.240

Débitos

Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas Demais Regiões - Principal

Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas Demais Regiões - Excedente

Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas Demais Regiões - Residual

Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas Demais Regiões - Parcelamento de D

Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições - Principal

Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições - Principal

Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa de Outras Contribuições

Receita de Outroga do Direito de Uso de Radiofrequência

Receita de Outorga para a Utilização de Posições Orbitais


Juros de Empréstimos

Amortização de Financiamentos de Projetos

Contribuição Voluntária - Montepio Civil

Títulos da Dívida Agrária - Tda

Taxa de Fiscalização sobre a Distribuição Gratuita de Prêmios e Sorteios

Receita de Parcelamentos - Outras MJM da Div Ativa de Outras Receitas

Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Receitas - Principal

Emolumentos e Custas de Apreciação de Atos e Contratos

25.101 Ministério da Fazenda 585.541.629

11.156.939.678Ministério da Fazenda25.000

45





131

132

Selos de Controle e Lojas Francas


605.187.651

3.528.188.558

1122.99.00

1220.03.01

1220.03.02

1911.01.01

1911.01.02

1911.02.01

1911.02.02

1911.02.03

1911.02.04

1911.02.05

1911.02.06

1911.03.01

1911.03.02

1911.04.01

1911.04.02

1911.07.01

1911.07.02

1911.08.02

1912.03.01

1912.03.02

1912.55.01

1912.55.02

1912.55.05

1912.55.06

1912.55.07

1912.55.08

1913.01.01

1913.01.02

26.833.560

417.251.831

187.935.820

17.306.252

1.231.809

53.633.384

342.117.788

63.985.824

80.888.755

9.700.902

2.191.325

19.955.014

9.139.499

16.928.453

1.989.188

8.134

8.088

301.357

185.294

18.540

665.004.682

504.787.205

283.245.438

123.516.691

599.560.672

117.035.231

1.942.865

1.869.333

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

Selo Especial de Controle

Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depositos Alfandegados

Receita de Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Importação

Receita de Parcelamentos - MJM Imposto sobre a Importação

Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas

Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas

Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes

Receita de Parcelamentos - MJM Imposto sobre a Renda- Pessoa Jurídica

Receita de Parcelamentos - MJM Imposto sobre a Renda- Retido na Fonte

Receita de Parcelamentos - MJM Imposto de Renda - Pessoas Físicas

Receita de Multa e Juros de Mora do Imposto sobre Produtos Industrializados

Receita de Parcelamentos - MJM do Imposto sobre Produtos Industrializados

Receita de Multa e Juros de Mora Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos

Receita de Parcelamentos - MJM do Imp. s/ Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Rel. Tít. Val. Mob.

Receita de Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Exportação

Receita de Parcelamentos - MJM do Imposto sobre a Exportação

Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados

Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus

Receita de Parcelamentos - MJM da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo

Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Juros de Mora do FUNDAF - REFIS e PAES da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Juros de Mora do FUNDAF - Receita Contrib. Prog. Integração Social e Formação do Patrimônio do Serv. Público

Juros de Mora do FUNDAF - REFIS e PAES das Contribuições para o PIS/PASEP

Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

Juros de Mora do FUNDAF - REFIS e PAES da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Importação

Receita de Parcelamentos - MJM Dívida Ativa Imposto

25.103 Secretaria da Receita Federal do Brasil 6.266.587.398

46





139

150

Alienação de Bens Apreendidos


64.354.427

771.416.377

1913.02.01

1913.02.02

1913.02.03

1913.02.04

1913.02.05

1913.02.06

1913.03.01

1913.03.02

1913.04.01

1913.04.02

1913.07.01

1913.07.02

1913.08.00

1913.99.00

1914.11.01

1914.11.02

1914.12.01

1914.12.02

1914.12.05

1914.12.06

1914.12.07

1914.12.08

1914.99.01

1914.99.02

1918.12.00

1990.03.01

1600.13.00

1600.99.00

12.694.714

45.842.271

17.216.992

30.337.971

1.708.959

1.380.644

3.842.095

8.281.301

566.155

14.964

2.118

5.125

3.062.339

4.519.633

419

2.689

142.539.061

122.988.896

47.923.500

34.380.996

80.436.068

37.944.089

8.988.913

6.956.923

359.208

63.995.219

770.948.210

468.167

de Importação

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes

Receita de Parcelamentos - MJM Dívida Ativa do Imposto de Renda - Pessoa Júridica

Receita de Parcelamentos - MJM Dívida Ativa Imposto de Renda - Retido na Fonte

Receita de Parcelamentos - MJM Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda - Pessoas Físicas

Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados

Receita de Parcelamentos - MJM Dív. Ativa do Impostosobre Produtos Industrializados

Receita de M. e Juros de M. da Dív. Ativa do Imp. s/Oper. de Créd., Câmbio e Seguro ou Rel. a Tit. ou Val Mob

Receita de Parcelamentos - MJM Dívida Ativa do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros

Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação

Receita de Parcelamentos - MJM Dívida Ativa Imposto de Exportação

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos

Receita de MJM Dívida Ativa da Contrib Relat à Ativid de Comerc de Petróleo Gás Nat Alcool Combust

Receita de Parcelamentos - MJM Dívida Ativa da Contribuição Relativa a Comercialização de Petróleo

Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Dívida Ativa daContribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Juros de Mora FUNDAF - Rec. do REFIS e do PAES da Dív. Ativa da Contrib. para o Financ. da Seguridade Social

Juros de Mora do FUNDAF - Rec. DA Contrib. p/ os Prog. de Integ. Social e de Formação do Patrim. Serv. Público

Juros de Mora do FUNDAF - Rec. REFIS PAES DA das Contrib. Prog. de Integ. Social e Form. Patrim. Serv. Público

Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Dív. Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

Juros de Mora do FUNDAF - Rec. do REFIS e do PAES daDA da Contrib. Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições - Principal

Programa de Parcelaemntos - MJM da Dívida Ativa de Outras Cotribuições

Multas e Juros de Mora da Receita de Alienações BensApreendidos

Receita de Leilões de Mercadorias Apreendidas


Outros Serviços

47





158 Multas Incidentes sobre Receitas Administradas pelo MF 1.047.767.044

1911.01.01

1911.01.02

1911.02.01

1911.02.02

1911.02.03

1911.02.04

1911.02.05

1911.02.06

1911.03.01

1911.03.02

1911.04.01

1911.04.02

1911.07.01

1911.07.02

1911.08.02

1912.03.01

1912.03.02

1913.01.01

1913.01.02

1913.02.01

1913.02.02

1913.02.03

1913.02.04

1913.02.05

1913.02.06

1913.03.01

1913.03.02

1913.04.01

1913.04.02

24.897.846

1.772.160

28.904.214

146.621.905

72.142.955

49.609.737

10.937.605

1.343.955

12.230.489

5.601.626

27.616.534

3.245.101

3.654

3.635

1.707.718

215.492

21.563

526.019

506.113

7.129.253

25.744.663

9.668.927

17.037.568

959.736

775.357

3.506.774

330.280

142.896

590













Receita de Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Exportação



Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus

Receita de Parcelamentos - MJM da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo


Receita de Parcelamentos - MJM Dívida Ativa Imposto de Importação











48





174

175

280

132





2.318.055

247.266.210

89.076

152.441.308

1913.07.01

1913.07.02

1913.08.00

1913.99.00

1914.11.01

1914.11.02

1914.99.01

1914.99.02

1919.99.00

1915.01.00

1122.11.00

1325.00.00

1913.01.01

1913.01.02

1913.02.01

1913.02.02

1913.02.03

1913.02.04

1913.02.05

1913.02.06

1913.03.01

1913.03.02

1913.04.01

1913.04.02

1913.07.01

1913.07.02

1913.08.00

1913.99.00

1914.12.01

572

1.386

1.038.789

269.020

487

3.128

1.468.783

723.516

591.056.998

2.318.055

247.266.210

89.076

485.485

467.111

3.175.383

11.466.728

4.306.560

7.588.568

427.465

345.341

962.087

2.070.320

141.599

3.736

527

1.280

822.625

1.129.903

35.634.762





Receita de MJM Dívida Ativa da Contrib Relat à Ativid de Comerc de Petróleo Gás Nat Alcool Combust

Receita de Parcelamentos - MJM Dívida Ativa da Contribuição Relativa a Comercialização de Petróleo



Outras Multas

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Multas por Infração à Legislação Trabalhista

Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX


















Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Dívida Ativa daContribuição para o Financiamento da Seguridade

25.104 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 659.420.238

49





150

157

250

174

250


Receitas de Honorários de Advogados




770

506.978.160

321.634.810

295.735.991

381.419

1914.12.02

1914.12.05

1914.12.06

1914.12.07

1914.12.08

1914.99.01

1914.99.02

1600.13.00

1990.02.01

1990.02.02

1315.30.00

1600.01.02

1600.08.00

1600.13.00

1600.36.01

1600.36.02

1600.99.00

1918.99.00

1922.99.00

1932.99.01

1990.02.01

1990.99.00

1121.14.00

1911.37.00

1913.99.00

1919.50.00

1931.99.01

1311.00.00

1600.13.00

1919.27.00

1921.99.00

1922.07.00

30.747.219

11.980.869

8.595.244

20.109.014

9.486.017

1.797.779

695.686

770

461.177.838

45.800.322

15.190

1.719.401

8.378.730

12.122.079

162.380.188

16.987.737

5.413.615

94.624.362

1.520.424

6.980.485

5.331.540

6.161.059

230.255.882

12.008

2.530.234

55.381.275

7.556.592

175.470

36.729

28.520

74.283

66.377

Social

Juros de Mora FUNDAF - Rec. do REFIS e do PAES da Dív. Ativa da Contrib. para o Financ. da Seguridade Social

Juros de Mora do FUNDAF - Rec. DA Contrib. p/ os Prog. de Integ. Social e de Formação do Patrim. Serv. Público

Juros de Mora do FUNDAF - Rec. REFIS PAES DA das Contrib. Prog. de Integ. Social e Form. Patrim. Serv. Público

Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Dív. Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

Juros de Mora do FUNDAF - Rec. do REFIS e do PAES daDA da Contrib. Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas




Receita de Honorários de Advogados

Receita de Ônus de Sucumbência



Serviços de Processamento de Dados


Tarifa pelo Uso do Sistema de Informações do Banco Central

Tarifa pelo Uso do Sistema de Transferência de Reserva do Banco Central

Outros Serviços



Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Receitas - Principal


Outras Receitas

Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários

Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários


Multas por Auto de Infração

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal

Aluguéis





25.201

25.203

Banco Central do Brasil

Comissão de Valores Mobiliários

321.634.810

296.394.790

50





112

113

118

150

175

250

280

293

Recursos Destinados a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Contribuição do Salário-Educação






Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário - Educação

44.579.070.106

6.221.387.222

1.107.445.272

342.839

30.649.144

1.266.339.335

46.374.279

148.303.632

280

174

250

280

180

150

180

150

150

180











277.380

134.311.847

370.519

28.340.637

510.750.949

60.770.774

88.228.239

28.652.965

696.439.552

1.479.495.331

1990.99.00

1325.00.00

1121.15.00

1911.34.00

1919.50.00

1311.00.00

1990.99.00

1325.00.00

2300.99.00

1321.00.00

1600.02.03

1600.35.00

1600.37.02

1321.00.00

1325.00.00

1600.13.00

1600.16.00

1600.21.00

7600.16.00

1322.00.00

1600.37.05

1922.20.00

1990.99.00

1321.00.00

1325.00.00

40

277.380

124.242.151

65.519

10.004.177

331.209

39.310

27.968.016

372.621

323.151.625

17.542

187.581.782

60.770.774

21.657.017

66.571.222

2.806

26.734.593

317.155

1.598.411

290.000.000

386.718.362

17.863.782

1.857.408

361.308.856

1.118.186.475

Outras Receitas


Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro, de Capitalização e da Previdência Privada Aberta

Multas e Juros de Mora Taxa Fiscalização Mercados Seguro, da Capitalização e da Previdência Privada Aberta

Multas por Auto de Infração

Aluguéis

Outras Receitas


Amortização de Empréstimos Diversos

Juros de Títulos de Renda

Serviços Financeiros de Compensação de Variações Salariais

Serviços de Compensação de Variações Salariais

Concessão de Garantia da Atividade Agropecuária




Serviços Educacionais


Serviços Educacionais - Operações intraorçamentárias

Dividendos

Receita de Seguro de Crédito à Exportação

Recuperação de Sinistros

Outras Receitas



25.208

25.903

25.904

25.913

25.914

Superintendência de Seguros Privados

Fundo de Compensação e Variações Salariais

Fundo de Estabilidade do Seguro Rural

Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento

Fundo de Garantia à Exportação - FGE

163.023.003

510.750.949

148.999.013

28.652.965

2.175.934.883

53.399.911.829Ministério da Educação26.000

51





112 Recursos Destinados a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 44.579.070.106

1111.01.01

1111.01.02

1111.02.01

1111.02.02

1112.01.02

1112.04.10

1112.04.11

1112.04.21

1112.04.22

1112.04.31

1112.04.32

1112.04.33

1112.04.34

1112.04.35

1113.01.01

1113.01.02

1113.01.03

1113.01.04

1113.01.09

1113.01.10

1113.03.09

1113.03.10

1911.01.01

1911.01.02

1911.02.01

1911.02.02

1911.02.03

1911.02.04

1911.02.05

1911.02.06

1911.03.01

1911.03.02

1911.04.01

1911.04.02

1911.07.01

6.098.173.308

719.689

8.154.652

91.077

10.586.596

2.369.518.493

2.921.168

11.204.068.550

37.965.513

6.398.111.597

4.262.040.153

1.702.027.850

778.749.845

7.352.958

433.128.687

249.141.310

655.653.152

1.440.751.507

1.346.810.565

8.250.376

7.035.270.959

2.036.320

11.580.391

824.256

31.794.640

188.269.375

52.438.711

50.269.847

7.950.240

1.361.840

14.897.290

6.823.036

12.222.706

1.436.234

3.233

Receita do Principal do Imposto sobre a Importação

Receita de Parcelamentos - Imposto sobre a Importação

Receita do Principal do Imposto sobre a Exportação

Receita de Parcelamentos - Imposto sobre a Exportação

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados

Imposto de Renda Pessoa Física

Receita de Parcelamentos - Imposto sobre a Renda - Pessoas Física

Imposto de Renda Pessoa Jurídica-Líquida de Incentivos

Receita de Parcelamentos - Imposto sobre a Renda - Pessoa Jurídica

Imposto de Renda Retido nas Fontes-Trabalho

Imposto de Renda Retido nas Fontes-Capital

Imposto de Renda Retido nas Fontes-Remessa ao Exterior

Imposto de Renda Retido nas Fontes-Outros Rendimentos

Receita de Parcelamentos - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

Produtos do Fumo

Imposto sobre Produtos Industrializados-Bebidas

Imposto sobre Produtos Industrializados-Automóveis

Imposto sobre Produtos Industrializados- Vinculado àImportação

Outros Produtos

Receita de Parcelamentos - Imposto sobre Produtos Industrializados

IOF - Demais Operações

Receita de Parcelamentos - Imp. sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relat. a Título ou Val.Mobil.













Receita de Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a

26.101 Ministério da Educação 44.579.409.595

52





1911.07.02

1911.08.02

1913.01.01

1913.01.02

1913.02.01

1913.02.02

1913.02.03

1913.02.04

1913.02.05

1913.02.06

1913.03.01

1913.03.02

1913.04.01

1913.04.02

1913.07.01

1913.07.02

1913.08.00

1931.01.01

1931.01.02

1931.01.03

1931.01.04

1931.01.05

1931.01.06

1931.02.01

1931.02.02

1931.03.01

1931.03.02

1931.04.00

1931.05.01

1931.05.02

3.216

735.025

810.650

779.969

6.760.495

24.413.042

9.168.810

16.156.314

910.094

735.250

2.538.413

3.262.572

233.410

5.293

882

2.136

1.801.372

22.347.914

27.171.654

10.292.727

8.373.812

408.908

798.708

3.500.538

2.914.566

184.437

25.726

1.939.600

664.290

660.481

Exportação


















Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda dasPessoas Físicas

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda dasPessoas Jurídicas

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes

Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa do Imposto de Renda - Pessoa Jurídica

Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa do Impstos de Renda - Retido na Fonte

Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda - Pesssoas Físicas

Receita da Divida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados - Principal

Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados

Receita da Dìv Ativa do Imp s/ Operações de Créd, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Val Mob. - Princ

Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa do Imp. s/ Operações de Cred, Camb, Seg, ou Rel. a Tit ou Val Mob

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Receita da Dívida Ativa do Imposto de Importação - Principal

Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa do Imposto

53





150

150

250

250

250

250







339.489

3.350

1.994.664

326.523

8.905.632

17.393.403

1931.06.01

1931.06.02

1922.07.00

7922.07.00

1922.07.00

1312.00.00

1600.13.00

1600.16.00

1600.50.00

1921.99.00

1311.00.00

1315.30.00

1410.00.00

1600.13.00

1600.22.00

1600.50.00

1919.27.00

1922.99.00

1312.00.00

1600.13.00

1600.16.00

1600.21.00

1600.50.00

1312.00.00

1600.01.02

1600.13.00

1600.16.00

1600.19.00

1600.20.01

1600.22.00

1600.50.00

1918.02.00

1918.99.00

1922.07.00

1922.99.00

7312.00.00

7600.08.00

44.347

29.331

12.868

326.621

3.350

167.913

129.939

715

1.680.497

15.600

83.370

17.567

10.504

41.976

120

161.568

10.012

1.406

194.618

3.764.624

630.346

125.338

4.190.706

1.640.284

4.299

1.275.166

4.430.219

236.540

921.788

2.496.886

5.180.804

4.045

213.590

2.446

1.662

106.377

9.886

de Importação

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação - Principal

Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação


Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - Operações Intra-Orçamentárias


Arrendamentos





Aluguéis








Arrendamentos





Arrendamentos








Multas e Juros de Mora de Arrendamentos




Arrendamentos - Operações Intra-Orçamentárias

Serviço de Processamento de Dados - Operações

26.105

26.201

26.230

26.231

26.232

Instituto Benjamin Constant

Colégio Pedro II

Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

Universidade Federal de Alagoas

Universidade Federal da Bahia

3.350

1.994.664

326.523

8.905.632

18.747.567

54





280

250

280

250

280






1.354.164

13.413.223

2.745.653

44.256.350

4.462.283

7600.16.00

7600.22.00

1325.00.00

1311.00.00

1420.00.00

1600.13.00

1600.16.00

1600.19.00

1600.20.01

1600.21.00

1600.50.00

1600.99.00

1918.01.00

1919.27.00

1922.99.00

7600.16.00

1325.00.00

1311.00.00

1322.00.00

1410.00.00

1420.00.00

1600.01.02

1600.01.06

1600.12.00

1600.13.00

1600.16.00

1600.17.00

1600.19.00

1600.20.01

1600.21.00

1600.22.00

1600.50.00

1918.01.00

1918.99.00

1919.27.00

1922.01.00

1922.07.00

1990.02.01

2219.00.00

7311.00.00

7600.12.00

7600.16.00

1325.00.00

748.139

121.272

1.354.164

686.984

796

11.195.518

137.371

377

43

704.656

608.355

24

152

34.008

271

44.668

2.745.653

3.038.086

28.083

177.201

117.367

32.738

4.456

4.118.722

5.844.135

16.111.196

29.126

471.197

2.072.224

2.967.982

2.292.004

3.000.000

2.076

343.045

421.338

495.076

2.309.069

11.295

250.000

23.052

24.800

72.082

4.462.283

Intraorçamentárias


Serviços de Estudos e Pesquisas - Operações Intra-Orçamentárias


Aluguéis








Outros Serviços






Aluguéis

Dividendos

















Restituições de Convênios



Alienação de Outros Bens Móveis

Aluguéis - Operações Intraorçamentárias




26.233

26.234

Universidade Federal do Ceará

Universidade Federal do Espírito Santo

16.158.876

48.718.633

55





250

250

280

250

280

250







19.782.561

29.032.365

1.710.611

64.840.958

2.299.602

20.189.128

1312.00.00

1600.11.04

1600.13.00

1600.16.00

1600.22.00

1600.50.00

1918.99.00

1919.27.00

7600.16.00

7600.50.00

1311.00.00

1410.00.00

1420.00.00

1520.29.00

1600.01.02

1600.13.00

1600.16.00

1600.19.00

1600.21.00

1600.22.00

1600.50.00

1921.99.00

1922.99.00

1990.99.00

7600.16.00

1325.00.00

1311.00.00

1600.13.00

1600.16.00

1600.21.00

1600.50.00

1922.99.00

1325.00.00

1311.00.00

1312.00.00

1315.30.00

1319.00.00

1322.00.00

1333.01.00

1410.00.00

1520.29.00

1600.01.02

612.404

147

9.059.576

8.829.142

34.119

936.205

2.580

700

8.969

298.719

1.791.403

134

62.722

72.586

25.026

4.133.252

13.651.230

1.736.864

282.585

965.210

6.299.000

247

11.873

24

209

1.710.611

528.531

9.571.086

49.919.154

2.118.372

2.672.330

31.485

2.299.602

2.310.387

420.104

5.607

355

42.870

147.526

21.153

781.982

2.815.098

Arrendamentos

Certificação de Produtos e Serviços








Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Operações Intra-orçamentarias

Aluguéis













Outras Receitas



Aluguéis







Aluguéis

Arrendamentos


Outras Receitas Imobiliárias

Dividendos

Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública



Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos,

26.235

26.236

26.237

26.238

Universidade Federal de Goiás

Universidade Federal Fluminense

Universidade Federal de Juiz de Fora

Universidade Federal de Minas Gerais

19.782.561

30.742.976

67.140.560

20.840.729

56





280

250

250




651.601

18.933.834

6.466.488

1600.01.03

1600.12.00

1600.13.00

1600.16.00

1600.19.00

1600.20.01

1600.22.00

1600.23.03

1600.50.00

1600.99.00

1918.01.00

1918.99.00

1919.27.00

1919.50.00

1922.07.00

1922.99.00

1990.99.00

7520.29.00

7600.01.02

7600.13.00

7600.16.00

7600.22.00

1325.00.00

1311.00.00

1520.21.02

1600.01.02

1600.12.00

1600.13.00

1600.16.00

1600.50.00

1918.99.00

1919.27.00

1922.07.00

1922.99.00

7600.12.00

7600.13.00

7600.16.00

1311.00.00

1410.00.00

1420.00.00

1600.01.06

1600.12.00

94

65.192

2.162.296

1.030.980

303

3.568.591

3.209.250

195.258

1.419.623

173

2.696

33.466

134

345.126

944.445

110.517

4.673

7.699

28.027

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Quadro 1A - Palácio do Planalto · 2019-09-12 · 236.029.327 20.425.413 10.981.269 Receita...

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