Seminário InternacionalBoas Práticas na Inspeção do Trabalho
Trabalho escravo urbano - estratégias
Renato BignamiAuditor-Fiscal do Trabalho
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo
Trabalho escravo urbano - estratégias
Premissas genéricas consideradas
Inspeção do Trabalho:
– Garantir cumprimento da legislaçãosocial/trabalho decente
– Informar empregadores e trabalhadores
– Impulsionar modernização da legislação deproteção
Trabalho escravo urbano - estratégias
Premissas específicas consideradas
IT no combate ao trabalho escravo:
– Prevenção
– Persecução
– Proteção
Trabalho escravo urbano - estratégias
Premissa transcedental – corolário do Estado Democrático de Direito
Amplo diálogo social (polipartismo)
• Legitimar ações• Legitimar ações
• Garantir diversidade de fontes de informação
• Multiplicar e difundir o acervo de conhecimentos da IT
• Manter e promover a centralidade do trabalho como foco principal da intervenção
• Garantir avanços substanciais quanto ao objeto da intervenção
Trabalho escravo urbano – estratégias
Tipologia do Trabalho Análogo ao de Escravo da cadeiaprodutiva têxtil SP:
- Tráfico transnacional de pessoas
- Servidão por dívida/redução salarial
- Ameaças à integridade física e psíquica do trabalhadore sua família
- Retenção de passaporte e RNE
- Excesso de horas de trabalho – jornada exaustiva
- Precárias condições de SST - degradação
Trabalho escravo urbano – estratégias
Trabalho escravo urbano – aspectos multifacetários:
– Trabalhistas
– Tributários
– Relações e estratégias internacionais
– Étnicos e de gênero– Étnicos e de gênero
– Saúde pública
– Criminais
– Familiares
– Habitacionais
– Etc.
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Intervenção Inspeção do Trabalho - Amplo Diálogo Social
Desde 2007 – Grupo Dignidade Para o Trabalhador Migrante:
-Governo-Governo
- Trabalhadores
- Empregadores
- Sociedade civil organizada
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Intervenção Inspeção do Trabalho
Julho 2009:
Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo – Cadeia
Produtiva das Confecções
Trabalho escravo urbano – estratégias
Intervenção específica da IT – compromisso do Pacto:
– Intensificar fiscalização
Outros objetivos:
– dar visibilidade e reconhecimento ao problema;– dar visibilidade e reconhecimento ao problema;
– criar rede social de apoio e intervenção;
– criar um ambiente de diálogo;
– aglutinar propostas de solução.
Trabalho escravo urbano – estratégias
Medidas Administrativas:
�Autuações/imposição de multas/“lista suja” do MTE (Port. 540/2004) – beneficiário final
�Resgate – Abrigo na Rede Social de Apoio
�Registro/Documentação do trabalhador estrangeiro�Registro/Documentação do trabalhador estrangeiro
�Verbas Rescisórias – Art. 483, CLT
�Seguro-Desemprego
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Medidas Judiciais:
– Ação Civil Pública
– Persecução Penal
– Proteção das Vítimas
– Ação por Danos Morais
Trabalho escravo urbano – estratégias
2011:
�Mais adesões ao Pacto
�Comitê estadual – Amplo Dialogo Social
�Projeto Combate Trabalho Escravo – nova�Projeto Combate Trabalho Escravo – novametodologia
�Educação – II Fórum Estadual
�Impulsionar legislação adequada – GTinstitucional
Trabalho escravo urbano – estratégias
Renato Bignami
Auditor-Fiscal do Trabalho
Seção de Fiscalização do Trabalho
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo
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