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TAC - REVISÃO FINAL - DEFINITIVO2.dഀ漀 · A Cartilha da Comissão Pastoral da Terra– 200 3...

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67 CAPÍTULO III RECURSOS HÍDRICOS Foto 12 - Rio São Marcos - Município de Catalão/GO. Autor: M. Venâncio (2004). ...E então as ÁGUAS, justamente revoltadas, enlouquecidas com a ação nefasta dos seres humanos, transbordam rios e lagos, alagam cidades, inconformadas com a loucura que cria a Miséria e destroem, e arrasam, e mostram a Dor da NATUREZA, ofendida, vilipendiada, emporcalhada pelos homens, que deveriam amá-la, defendê-la, conservá-la... (Paulo N. Batista)
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CAPÍTULO III

RECURSOS HÍDRICOS

Foto 12 - Rio São Marcos - Município de Catalão/GO. Autor: M. Venâncio (2004).

...E então as ÁGUAS, justamente revoltadas,

enlouquecidas com a ação nefasta dos seres humanos,

transbordam rios e lagos, alagam cidades,

inconformadas com a loucura que cria a Miséria

e destroem, e arrasam, e mostram a Dor da NATUREZA,

ofendida, vilipendiada, emporcalhada pelos homens,

que deveriam amá-la, defendê-la, conservá-la...

(Paulo N. Batista)

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3 A PROBLEMÁTICA DA ÁGUA

Desde muitos anos, a dinâmica da ocupação do território e a transformação do

meio ambiente vêm sendo questionadas no meio geográfico e, no caso dos recursos hídricos, os

esforços se direcionaram para o controle da qualidade do meio. (DREW, 1998). Diante da

intensificação dos processos de incorporação de novos espaços como regiões produtivas e do

avanço da tecnologia, que visou à mobilização da água para dentro do que se convencionou

denominar ciclo sócio-tecnológico dos recursos naturais, torna-se premente a necessidade de

incorporar os aspectos quantitativos aos de qualidade desse recurso.

Devido às diferentes e particulares condições climáticas, em nosso planeta a

água pode ser encontrada nos três estados da matéria: sólido, líquido e gasoso. Chamamos de

ciclo hidrológico ou ciclo da água (Figura 03) a constante mudança de estado da água na

natureza. O grande motor deste ciclo é o calor irradiado pelo sol.

Figura 03 - Ciclo da Água ou Ciclo Hidrológico

Fonte: http://www.meioambiente.pro.br/agua/

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A permanente mudança de estado físico da água, isto é, o ciclo hidrológico, é a

base da existência da erosão da superfície terrestre. Por isso, se não fossem as forças tectônicas,

que agiram e agem no sentido de criar montanhas, hoje a Terra seria um planeta uniformemente

recoberto por uma camada de água salgada de aproximadamente de 3.000 metros de

profundidade. Em seu incessante movimento, na atmosfera e nas camadas mais superficiais da

crosta, a água pode percorrer desde o mais simples até o mais complexo dos caminhos.

Quando uma chuva cai, uma parte da água se infiltra no subsolo através dos

espaços que encontra no solo e nas rochas. Pela ação da força da gravidade esta água vai se

infiltrando até não encontrar mais espaços, começando então a se movimentar horizontalmente

em direção às áreas de baixa pressão. A única força que se opõe a este movimento é a força de

adesão das moléculas d’água às superfícies dos grãos ou das rochas por onde penetra. A água da

chuva que não se infiltra, escorre sobre a superfície em direção as áreas mais baixas, indo

alimentar diretamente os riachos, rios, mares, oceanos e lagos. Em regiões suficientemente frias,

como nas grandes altitudes e baixas latitudes (calotas polares), esta água se acumula na forma de

gelo, podendo ficar imobilizada por milhões de anos.

O caminho subterrâneo das águas é o mais lento de todos. A água de uma

chuva que não se infiltrou levará poucos dias para percorrer muitos e muitos quilômetros. Já a

água subterrânea poderá levar dias para percorrer poucos metros. Havendo oportunidade, esta

água poderá voltar à superfície, através das fontes, indo se somar às águas superficiais, ou então,

voltar a se infiltrar novamente. A vegetação tem um papel importante neste ciclo, pois uma parte

da água que cai é absorvida pelas raízes e acaba voltando à atmosfera pela transpiração ou pela

simples e direta evaporação (evapotranspiração).

Quanto à classificação dos cursos d’água Suguio; Bigarella (1990)

classificaram-nos como efêmeros, intermitentes ou perenes. Os cursos efêmeros são aqueles

alimentados pelo lençol freático subterrâneo, mas que contêm água somente durante e após as

chuvas, permanecendo secos a maior parte do ano. Os intermitentes são aqueles que contêm água

em certa época do ano e apresentam-se secos noutra; recebem fluxo d’água a partir do lençol

freático, só quando este encontra-se suficientemente alto. São chamados de perenes, os cursos

d’água que apresentam água no canal em todas as épocas do ano e são alimentados por um fluxo

mais ou menos estável.

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O tema água vem, cada dia mais, ocupando espaço, seja nas discussões do

meio científico e acadêmico, seja na sociedade como um todo. Essa crescente preocupação se dá,

certamente, pela importância dos recursos hídricos para a sociedade contemporânea, uma vez que

a água em quantidade e com qualidade é de primordial importância, tanto para a sustentação da

espécie humana e da vida em geral, quanto para o desenvolvimento das atividades produtivas da

sociedade.

A Cartilha da Comissão Pastoral da Terra – 2003 (CPT), diz que de toda a água

existente em nosso planeta, 97% são de água salgada, correspondendo, em grande parte, às águas

oceânicas e de mares interiores e a algumas faixas do subsolo, no lençol freático.

Aproximadamente 3% são de água doce que se encontram, principalmente, nas geleiras, lagos,

rios, biomassa dos seres vivos, vapor d’água na atmosfera, solos congelados e nos lençóis d’água

subterrâneos.

O Brasil é um dos países com maior disponibilidade de água doce do mundo,

sendo que no território brasileiro estão, nada menos que, 8% de toda água doce superficial do

Planeta, e cerca de 4% da água subterrânea, ou seja, 12% do total de água doce do Planeta. No

entanto, essa água encontra-se mal distribuída ao longo dos mais de 8,5 milhões de km2 do

território. Isso, sem contar que a maior parte da água doce se encontra nas áreas com densidade

populacional muito baixa, na Região Norte. Assim, têm-se problemas graves de falta de água no

Nordeste, Sudeste e Sul do país. No Nordeste, o problema ocorre principalmente no interior, onde

as condições de solo e de clima levam à períodos prolongados de seca e a problemas de enchentes

quando ocorrem intensas precipitações. Já no Sudeste e Sul, a situação é mais complexa, por estar

aí mais da metade dos habitantes do Brasil. A Tabela 02 mostra a distribuição de água no mundo

e no país.

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Tabela 02 - Disponibilidade de Água - Mundo

A maior parte da água consumida pelos seres vivos é oriunda de rios e lagos,

mas é mal utilizada e distribuída. Cerca de 1,1 bilhão de pessoas, ou 1/6 da população do Planeta,

não têm acesso à água potável e 2,4 bilhões não contam com serviços sanitários. Cerca de 2

milhões de crianças morrem anualmente de doenças causadas por água contaminada ou por falta

de água. No Brasil 20% da população (Tabela 03) ainda está sem água tratada, 50% das casas

ainda não contam com saneamento e cerca de 80% dos esgotos ainda são despejados sem

tratamentos nos rios. (Cartilha Água é Vida – Universidade Católica de Goiás 2004).

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Tabela 03 - A Água no Brasil

Em Goiás, além de para abastecimento público, a água é usada largamente para

a geração de energia elétrica, produzindo mais de 21 mil GWh/ano. Outro uso bastante

significativo da água no estado se dá pela agricultura irrigada, cuja área saltou de pouco mais de

550 hectares (1983) para mais de 130 mil hectares (2001). O número de pivôs centrais passou de

07 para cerca de 2000 no mesmo período. (Cartilha Água é Vida – Universidade Católica de Goiás

(2004).

Pesque-pagues e pisciculturas representam uma parcela importante de uso de

água, apesar de serem empreendimentos de pequeno porte. Isso, porque estão localizados em

áreas próximas aos centros urbanos, o que implica conflitos com outras atividades, como

horticultura, dessedentação de animais e abastecimento doméstico. A água também é largamente

usada para a produção industrial, atendendo à demanda crescente nos últimos anos. Contudo,

apesar de as atividades industriais estarem sendo supridas em suas necessidades e também apesar

da abundância, existe no estado um número significativo de famílias que ainda não possuem água

potável e sistema de tratamento de esgoto, conforme a Tabela 04.

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Tabela 04 - Distribuição de Água em Goiás

Segundo Senra (2001) a água é

(...) fonte de vida e de alimento para as populações e um bem natural de domínio público, dotado de valor econômico, que merece o cuidado da preservação, em quantidade e qualidade, para o atendimento dos seus múltiplos usos. (SENRA, 2001, p. 01).

Dessa forma, cuidar da água e distribuí-la de forma justa é uma atitude/ação

primordial, para qual são essenciais esforço e vontade política. É necessário que o governo tenha

compromisso, no que tange à busca por um modelo de desenvolvimento ecologicamente,

socialmente e economicamente justo e viável, (um desenvolvimento sustentável, mesmo levando-

se em consideração as restrições ao termo a que nós aludimos atrás) onde a participação e o

controle social são princípios fundamentais para a gestão compartilhada das águas e para a

expansão da cidadania. Esse desenvolvimento, depende da efetiva implementação de alguns

instrumentos, entre eles: os Planos de Recursos Hídricos; o enquadramento; a outorga; a

cobrança; a compensação aos municípios e o Sistema de Informações.

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A Constituição do Estado de Goiás diz que o estado deve promover a

regeneração das áreas degradadas, visando a proteção dos recursos hídricos, como mostra o

Quadro 02.

Quadro 02 - Constituição Estadual

Fonte - Cartilha Água é Vida – Universidade Católica de Goiás (2004).

Dessa forma, é necessário que a sociedade se organize, para propor políticas

públicas socialmente e economicamente sustentáveis. A implantação da cobrança pelo uso da

água, para diversas finalidades, por exemplo, é uma iniciativa dos Comitês de Bacia

Hidrográfica. É nos comitês que a gestão descentralizada e participativa adquire densidade. O

sentido da cobrança, como instrumento, relaciona-se, sempre, à necessidade de disciplinar o uso,

evitar o desperdício e contribuir para reverter o passivo ambiental, e nunca deve se submeter à

lógica do lucro e da especulação mercantil.

Em Catalão o tema “Recursos Hídricos” tem gerado um intenso debate entre

pesquisadores, ambientalistas, poder público e demais membros da sociedade organizada, devido

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ao comprometimento em qualidade e quantidade que tem sofrido. Com intenso crescimento

urbano, sem planejamento, e a crescente industrialização, sob os moldes da produção capitalista,

esse recurso encontra-se ameaçado.

A rede hidrográfica do Município de Catalão pertence à Bacia Platina, e tem

como principais rios o Paranaíba, o Veríssimo e o São Marcos. Nesta pesquisa priorizamos as

Bacias do Ribeirão Samambaia/Pari, por ser o manancial de abastecimento público da cidade; a

Bacia do Ribeirão Pirapitinga por este atravessar a cidade e ser afluente do Rio Paranaíba; e a

Bacia do Ribeirão Ouvidor por receber os efluentes das mineradoras; pois estas apresentam

grandes problemas.

3.1 A Bacia do Ribeirão Pirapitinga

O intenso progresso da sociedade moderna ampliou o campo de domínio do

homem sobre os recursos hídricos, ocasionando graves problemas ao ciclo hidrológico,

acarretando a poluição natural e antrópica da água. (TAVARES et al, 1994). O Ribeirão

Pirapitinga nasce no limite urbano de Catalão e atravessa a cidade no sentido leste-oeste, sendo a

espinha dorsal da configuração do sítio urbano. As principais nascentes são: nascente localizada

no trevo de acesso norte a Catalão, nascentes localizadas no Jardim Goianiense; conjunto de

nascentes próximas ao viaduto BR/050 e via férrea; conjunto de nascentes do Bosque do Setor

Universitário; nascentes e remanescentes de ambiente de solos hidromórficos ao lado do Ginásio

Internacional; nascentes e remanescentes de vegetação nativa de mata de galeria e vegetação

remanescente, marginal à Avenida Raulina Fonseca Paschoal no trecho recém-canalizado;

Córrego do Almoço; Córrego do Caçador; nascentes do Córrego Chácara das Madres; nascentes

do Pasto do Pedrinho e as nascentes em ambientes turfosos no Bairro Santa Helena. A seguir far-

se-á uma discussão, breve, porém mais detalhada desses ambientes.

Segundo Tavares et al (1994), as águas do Ribeirão Pirapitinga já serviram à

instalação de duas pequenas usinas hidrelétricas, sendo a primeira fundada em 1923, pertencente

à Companhia Prada de Eletricidade, tendo tido seu direito de fornecimento de energia cedidos

através de venda, à Centrais Elétricas de Goiás S/A (CELG), em 1975. A outra usina foi

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construída, por volta de 1925, ao lado da charqueada de propriedade do Sr. João Margon, a fim

de atender às suas indústrias frigoríficas. Segundo Campos (1985), o Ribeirão Pirapitinga servia

como espaço de lazer para os habitantes e ao longo de suas margens se ergueram as mais antigas

indústrias de Catalão, o que demonstra a sua importância para o crescimento econômico da

cidade.

Atualmente, com o crescimento acelerado da cidade, o Ribeirão Pirapitinga

agoniza, sufocado pelos detritos urbanos deixados em seu leito e por sua canalização inadequada.

Diariamente são lançados em seu leito compostos de detritos orgânicos, restos de alimentos,

sabões e detergentes e outros resíduos, provocando a contaminação por bactérias patogênicas

(coliformes fecais) ou por substâncias orgânicas e químicas, sem se falar no escoamento de

esgoto sanitário, inadivertidamente ou deliberadamente, feito em seu leito sem sofrer tratamento.

Devido à ocupação irregular do espaço urbano as nascentes principais do

Ribeirão Pirapitinga, situadas nas proximidades do trevo de acesso norte a BR-050, que ficam

mais ou menos a 1000 m de distância uma da outra, estão sendo invadidas por loteamentos

(Paquetá, Novo Horizonte, Goianiense, Aeroporto, Santa Luzia, São Lucas e Dª Sofia) que

aceleram o desmatamento das matas ciliares e ampliam o processo de erosão. O escoamento

natural foi interrompido por diversos represamentos, destacando-se dois:2 O primeiro, localizado

próximo ao Centro de Ensino Superior de Catalão (CESUC), vem servindo para o abastecimento

de pivots (Foto 13 e 14,) que irrigam as lavouras nas proximidades; O segundo, denominado

Clube do Povo, é um dos principais cartões postais da cidade, servindo como área de lazer para a

comunidade (Foto 15 e 16). Neste último, verifica-se alto índice de poluição (não tão perceptível

a olho nu) conforme amostra laboratorial. (ANEXO II). O trecho seguinte do Ribeirão (área

canalizada) apresenta um índice de poluição bastante perceptível, pois serve para recepção de

esgoto, oriundo de residências da área urbana, além de detritos sólidos, como sacos plásticos,

pneus, caixas de papelão e outros, ou seja, lixo, que não foi recolhido, pelos habitantes e/ou pelo

serviço público.

2 Os dois maiores represamentos estão localizados na Fazenda do Sr. Haley Margon Vaz.

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Foto 13 - Represamento do Ribeirão Pirapitinga para irrigação. À direita Bosque do

Setor Universitário. Autor - M. R. Mendonça (2005).

Foto 14 - Represamento do Ribeirão Pirapitinga para irrigação. Ao fundo lavoura de

milho irrigado. Autor - M. R. Mendonça (2005).

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Foto 15 - Lago Clube do Povo. Ao fundo Bosque do Setor Universitário.

Autor: M. R. Mendonça (2005).

Foto 16 - Lago Clube do Povo. Ao fundo remanescente de mata galeria.

Autor: M. R. Mendonça (2005).

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Na canalização do Ribeirão Pirapitinga – prolongamento da Av. Raulina

Pascoal, trecho entre a Rua João Rabelo de Mesquita e João Neves Vieira (Foto 17), os

documentos de licenciamento ambiental indicam que foram utilizados os dados dos índices

pluviométricos e foi levado em consideração o nível de infiltração da água.

Foto 17 - Área canalizada do Ribeirão Pirapitinga. Verifica-se canos para drenagem

das nascentes. Autor: M. Venâncio (2004).

Entretanto, com a expansão da cidade rumo à cabeceira do Ribeirão, ocorreu o

aumento do escoamento da água, pois com a pavimentação asfáltica diminuiu-se a

permeabilidade do solo. Esse fator potencializa os riscos de enchentes, uma vez que existe hoje

um nível maior de escoamento da água do que quando os cálculos de vazão foram realizados.

(Fotos 18 e 19).

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Foto 18 - Canal do Ribeirão Pirapitinga nas proximidades do Posto Gaúcho. Apresenta-se

na secção final da canalização riscos de transbordamento. Autor: L. E. Pedrosa (2001).

Foto 19 - Região central de Catalão (Bairro São João). A drenagem urbana apresenta-se

insuficiente para o escoamento por drenagem subterrânea do excedente pluviométrico. Os episódios pluviais (chuvas intensas) que favorecem grandes volumes de água superficiais são

desafios para a gestão pública urbana. Autor: L. E. Pedrosa (2001).

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Estudos e análises realizadas nos documentos de Licenciamento Ambiental,

apresentados em decorrência da solicitação feita pela Promotoria Pública – Curadoria do Meio

Ambiente, por uma equipe de professores do Curso de Geografia, constataram que o Plano de

Gestão Ambiental referente à canalização do Ribeirão Pirapitinga nesse trecho apresentava

diversas falhas, destacando-se:

• A simplificação no PGA dos impactos no local do empreendimento, por analisar

separadamente os componentes do ecossistema de fundo de vale e de áreas

permanentemente úmidas, como é o local.

• A não efetivação por parte do Poder Público Municipal da criação de uma

Unidade de Conservação, da Área de Preservação Permanente, de remanescente da

mata ciliar, para a manutenção e o equilíbrio ambiental.

• A não comprovação da eficácia da medida compensatória, por reforço hídrico

emergencial por irrigação, para o remanescente de vegetação de mata de ciliar;

irrigação esta, proveniente do volume hídrico do Lago Clube do Povo.

Dentre as falhas comprovadas e com as devidas argumentações detalhadas no

Parecer Técnico Sobre o Plano de Gestão Ambiental da Obra de Canalização do Ribeirão

Pirapitinga – Catalão-GO (ANEXO III), destaca-se a citada anteriormente (letra c), pois o desvio

do eixo do canal do referido manancial por canalização e confinamento em caixas-gabiões,

resultou em enorme prejuízo ambiental, por desequilibrar o volume e a umidade hídrica do antigo

ambiente de solo hidromórfico, que alimentava a cobertura vegetal natural, milenarmente

desenvolvida e adaptada ao ambiente de veredas do Cerrado brasileiro, conforme os dois

momentos, antes e depois, mostrados nas Fotos 20 e 21.

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Foto 20 - Vista do médio curso do Ribeirão Pirapitinga antes da canalização. Ao fundo mata

ciliar e eixo natural da drenagem. Autor: L. E. Pedrosa (2001).

Foto 21 - Vista panorâmica do trecho do Ribeirão Pirapitinga canalizado. Verifica-se a regularização retilinizada do antigo curso meandrante natural com aprofundamento de aproximadamente 2,00 metros do canal anterior. Prolongamento oeste da Av. Raulina

Pascoal. Autor - M. R. Mendonça (2004).

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3.1.1 Uma descrição sucinta do nível de degradação do Ribeirão Pirapitinga

Nesta etapa da pesquisa, descrevemos o nível de degradação ao longo do

Ribeirão Pirapitinga e seus tributários, dentro do Perímetro Urbano de Catalão.

3.1.1.1 Nascente principal do Ribeirão Pirapitinga - Trevo de acesso norte à Catalão

(BR/050)

Esse local compreende a parte mais elevada ou, numa análise morfométrica, a

maior distancia, da foz à bacia. Próximo ao local, e à jusante de onde se localiza a nascente, foi

construído um barramento para a utilização na propriedade rural. Nesta represa (Foto 22) existe a

proliferação descontrolada de vegetação Olyra taquara4 (taboquinha), o que denuncia o

assoreamento, decorrente da retirada da cobertura vegetal para a prática agrícola. O proprietário

do local não respeitou a distância de (30) metros de faixa em torno do curso d’água e retirou a

vegetação nativa. Se o solo continuar sendo utilizado de forma predatória, durante os períodos

chuvosos principalmente, serão carreados mais sedimentos para a represa e isso pode acarretar o

fim do reservatório, comprometendo sobremaneira as atividades econômicas, tanto as da

propriedade como as que dependem do Pirapitinga como um todo e causando grandes e graves

prejuízos ambientais, para nas ares urbana e rural do município.

Foto 22 - Secção do Ribeirão Pirapitinga represada para uso na irrigação. Percebe-se a formação da vegetação (taboquinha), denunciando o processo acelerado de

assoreamento. Autor - M. Venâncio (2004).

4 Do gênero Ichnanthus, subfamília Panicoideae, o qual ocorre comumente na América Tropical, preferindo ambientes florestais ou suas bordas.

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A nascente fica próxima a esse reservatório (aproximadamente 50 metros),

estando separados apenas por uma via (Foto 23), prolongamento da Av. Dr. Lamartine P. de

Avelar) que liga a área urbana à BR-050. Durante a construção da via de acesso à rodovia, foi

retirada a vegetação que protegia a nascente, compactando-a e fazendo com que ela migrasse à

jusante.

Foto 23 - Vista panorâmica da principal nascente do Ribeirão Pirapitinga. Prolongamento da Av.

Lamartine P. de Avelar e ao fundo BR-050. Autor - M. Venâncio (2004).

O local para onde a nascente migrou também está degradado, pois existe pouca

vegetação e são carreados grandes quantidades de sedimentos, pelas águas da chuva o que

comprometerá a sua manutenção. Numa tentativa de proteção das nascentes, inconsciente ou

inadivertidamente, e/ou talvez para a proteção do aterro da rodovia, foi construída uma caixa de

concreto com intuito de evitar que a nascente fosse degradada, o que não aconteceu.

Uma das medidas mitigadoras indicadas para esse caso é proteger a nascente do

escoamento superficial concentrado e repovoar com vegetação nativa, em um raio de 50 metros,

diminuindo o escoamento de forma que durante o período chuvoso, a quantidade de água que

escoa em direção à calha não tenha força para erodir, degradar e assorear.

A Foto 24 mostra a caixa de concreto junto à nascente, à qual se juntam

agressões diversas: desde o uso para a dessendentação de animais até a destruição da vegetação

nas proximidades, pelo próprio pisoteio do rebanho. É urgente a adoção de medidas mitigadoras

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tais como: isolamento através do cercamento da área; desvio do fluxo concentrado da água da

chuva; e o replantio de espécies próprias para evitar a erosão remontante, e a posterior migração

da nascente à jusante. Devido ao alto grau de degradação ocorreu a mudança do regime hídrico

da nascente, que passou de perene para intermitente.

Foto 24 - Principal nascente do Ribeirão Pirapitinga. Percebe-se a degradação (erosão) e

uma caixa de concreto como bueiro para o escoamento do fluxo da água. Autor - M. Venâncio (2004).

3.1.1.2 Nascentes localizadas no Jardim Goianiense

Essas nascentes estão localizadas também ao norte da cidade (Jardim

Goianiense), nas proximidades do Posto Nogueira. O constante crescimento urbano irregular, a

existência de represamentos, a conseqüente retirada da cobertura vegetal e o lançamento de

resíduos urbanos causaram intensa depredação e contaminação desse manancial. As nascentes

estão localizadas em uma erosão (Foto 25), à Rua Dário de Mesquita, com aproximadamente (05)

metros de profundidade, o que também evidencia o desequilíbrio do ambiente. Ainda se percebe

a expansão desordenada da cidade, pela construção de moradias por famílias de baixa renda, que

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não tem opção de acesso aos outros terrenos o que causa a constante retirada da mata ciliar e a

constante perturbação e degradação das nascentes.

Foto 25 - Vista panorâmica das nascentes do Ribeirão Pirapitinga no Jardim Goianiense.

Autor - M. Venâncio (2004).

Observou-se a agressão de algumas nascentes por tijolos (Foto 26), que forçam a

água a sair de forma concentrada, facilitando a coleta para o uso doméstico, pois não existe

serviço de abastecimento de água canalizada, de responsabilidade da SAE – Superintendência de

Água e Esgoto – Catalão/GO, no Bairro.

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Foto 26 - Agressão à nascente por tijolos. Em baixo, tubulação que transporta a

água. Autor - M. Venâncio (2004).

Se não forem tomadas medidas mitigadoras, a rua poderá ser consumida, em

decorrência do avanço da erosão remontante, e as casas poderão correr riscos, além, é claro, de se

piorar a situação da nascente, que a cada dia está mais comprometida, conforme verifica-se na

Foto 27. Indica-se como principais ações: a necessidade de construir o desvio para o escoamento

concentrado; o isolamento da área; o plantio de espécies nativas próprias do ambiente e a

construção de trincheiras (à jusante), conforme os recursos de materiais (troncos de madeira,

argila, sedimentos, rochas etc.) existentes em interação com o meio, para estabilizar a erosão

remontante.

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Foto 27 - Vista interna da nascente do Pirapitinga, no Jardim Goianiense, com

erosão de aproximadamente de (05) metros de profundidade. Autor - M. Venâncio (2004)

A Foto 28 confirma o descaso com o meio ambiente; mostra a retirada da

vegetação próxima às nascentes, no Jardim Goianiense, a formação de erosão e o lançamento de

resíduos (entulhos), provavelmente oriundos de construções e das casas circundantes, em

decorrência do transporte por escoamento superficial concentrado e do lançamento direto pelos

moradores das proximidades.

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Foto 28 - Constata-se a formação de erosões e lançamentos de resíduos. Nascentes

do Pirapitinga (Jardim Goianiense). Autor - M. Venâncio (2004).

Ainda, observou-se o mesmo descaso do Poder Público Municipal e demais

autoridades, quando em 1999, foi protocolada denúncia de aterramento e posterior afogamento

das nascentes do Ribeirão Pirapitinga (nascentes no Jardim Goianiense), pela empresa

construtora do Condomínio dos Buritis, que não respeitou a área de preservação permanente,

conforme o ANEXO IV. Infelizmente, não se soube de nenhuma medida reparadora/mitigadora

em decorrência da agressão cometida contra o meio ambiente.

3.1.1.3 Conjunto de nascentes do Ribeirão Pirapitinga próximas ao viaduto da BR/050 e

sobre a via férrea.

Pode ser observada no local a existência de uma mancha remanescente de mata

ciliar que protege as nascentes, porém também verifica-se que parte da cobertura vegetal nativa

está sendo destruída, para que o local possa ser aproveitado para a prática de culturas

temporárias, periódicas e permanentes, conforme mostra a Foto 29.

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Foto 29 - Verifica-se a retirada de parte da mata ciliar para prática de atividades

agrícolas. A área é formada por vegetação ciliar e por solos hidromórficos. Autor - M. Venâncio ( 2004).

Outra agressão verificada nos ambientes dessas nascentes é a presença de

loteamento, junto ou próximo às áreas úmidas, que tem como exemplo o Loteamento Matilde

Margon Vaz. No alto do curso do Ribeirão Pirapitinga, nas proximidades do referido loteamento,

existem duas represas, que servem, há anos, para a irrigação de lavouras na margem oposta. Os

proprietários de onde se localizam as lavouras irrigadas aumentaram o aterro (Foto 30) para reter

maior volume d’água, o que indica dois dados importantes e prováveis: a redução do volume

d’água do Ribeirão Pirapitinga e/ou a ampliação da demanda pelas áreas irrigadas, o que também

causaria a redução da água do lençol freático. Necessita-se da fiscalização e do monitoramento

dessas atividades, mesmo por que as referidas represas estão incorporadas ao Patrimônio Público,

conforme documento (ANEXO V) expedido pela Prefeitura Municipal de Catalão.

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Foto 30 - Verifica-se obras de aumento do aterro da represa para ampliação

da capacidade de retenção de água. Autor - L. E. Pedrosa (2004).

Os responsáveis pela manutenção dos barramentos fizeram um desvio para que,

caso as represas fiquem com o volume máximo, não se corra o risco de transbordamento. Dessa

forma a água poderá escoar sem comprometer a segurança das barragens, das construções e do

ambiente natural. O aumento da barragem faz com que um volume de água maior seja contido, o

que, aparentemente, não oferece risco de rompimento, uma vez que o grau de infiltração visível

não oferece preocupação e o aterro se apresenta compactado. Mesmo assim, necessita-se de

constante monitoramento, pois não só o meio ambiente exige cuidados e manutenção constantes,

como também deve-se lembrar que o Lago do Clube do Povo, que retém um volume d’água

considerável, está à jusante.

3.1.1.4 Nascentes do Bosque do Setor Universitário

No interior do Bosque, que é um remanescente de vegetação nativa, ciliar, foram

observadas grandes erosões, sendo que uma das causas para isso se deve ao escoamento

concentrado de água pluviais, oriundo dos bairros circunvizinhos. A primeira erosão, que é

comprovada pela Foto 31, foi constatada com aproximadamente 03 metros de profundidade. A

camada de matéria orgânica existente na mata não é suficiente para conterá a força do

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escoamento concentrado e, ao longo do tempo, como não foram tomadas as providências

necessárias (medidas mitigadoras) que pudessem sanar o problema, as erosões têm aumentado

sistematicamente, comprometendo a qualidade do ambiente das nascentes do Ribeirão Pirapitinga

que ficam no interior do Bosque. Em decorrência das erosões ocorrem quedas não naturais de

árvores, perdas de solo e a migração das nascentes à jusante, ou seja, elas estão acompanhando

inversamente as erosões. As nascentes estão desprotegidas e acentuadamente agredidas, caso

continue esse processo, elas poderão desaparecer.

Foto 31 - Erosão no interior do Bosque do Setor Universitário com aproximadamente 03

metros de profundidade. Autor - A. L. Oliveira (2004). 3.1.1.5 Remanescente de ambiente de solos hidromórficos nas proximidades do Ginásio

Internacional de Esportes

No ambiente de topografia suavemente inclinada, margeando o Ginásio

Internacional de Esportes e o prédio do curso público municipal de pré-vestibular, Israel Macedo,

existiam tempos atrás, um conjunto de nascentes, favorecidas pelas condições do meio. Junto a

elas, havia, melhorando condições ecológicas, um pequeno bosque, remanescente de cobertura

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vegetal de ambiente de vereda e de mata ciliar. Com a expansão imobiliária, o local sofreu

profundas transformações e desequilíbrios, resultando na supressão da cobertura vegetal e na

intermitência na ressurgência hídrica da antiga nascente, que era perene.

Essa nascente vem sofrendo um processo histórico de agressão, desde a própria

construção do Ginásio Internacional. Como se não bastasse, foi usado como escoadouro para os

resíduos líquidos (óleos, graxas, lubrificantes etc.) oriundos de um posto de combustível das

proximidades. O comprometimento da qualidade da nascente foi denunciado ao COMDEMA –

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente em 1998, conforme Fotos 32 e 33 e

documento protocolado. (ANEXO VI).

Foto 32 - A Nascente contaminada por resíduos líquidos oriundos de posto de combustível. Atualmente essa área está aterrada. Autor - M. R. Mendonça (1999).

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Foto 33 - Ao fundo, observamos o Lago do Clube do Povo que também recebia esses resíduos

líquidos contaminados, escoados pelo manancial. Atualmente esta área está aterrada. Autor - A. S. Filho (1999).

Pouco se fez. E a área voltou a ser palco de novas agressões. Recentemente, a

especulação imobiliária fez-se impiedosa, aterrando o curso d’água e derrubando a mata ciliar

que, não só lhe assegurava uma relativa proteção (Foto 34). Mesmo também favorecia o meio

ambiente como um todo. A omissão do poder público facilitou o processo de depredação ao

autorizar construções nas proximidades, inclusive sobre a nascente, concedendo Alvará de

Licença (1999) para a construção de uma escola particular, cujo prédio foi depois adquirido pela

Prefeitura Municipal de Catalão, para, atualmente, o funcionamento do Curso Pré-Vestibular

Israel Macedo.

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Foto 34 - Vista panorâmica da nascente do Ginásio Internacional. No primeiro plano,

nascente atual em intenso processo de depredação. Ao fundo, área aterrada para a construção do prédio (Cursinho Pré-Vestibular Israel Macedo). Autor - M. R. Mendonça

(2005).

Em quase toda a área das proximidades existiam manchas de mata ciliar, que

foram totalmente removidas por conta da construção de casas, em função da intensa especulação

imobiliária. Essa área é considerada nobre e apresenta uma demanda crescente pelas classes

sociais abastadas, para ocupá-la. A referida nascente foi migrando à jusante e hoje se localiza

próxima à Rua 542 (Foto 35), estando totalmente comprometidas suas qualidade e drenagem,

pela nela de tubulação de escoamento de esgotos sanitários para dentro do Lago do Clube do

Povo, conforme comprova amostra analisada em laboratório. (ANEXO VII).

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Foto 35 - Local para onde a nascente migrou. Ao fundo Rua 542 e parte do Lago do Clube do Povo. Observa-se também manchas de vegetação natural graminosa,

de ambiente de solos hidromórficos, que comprova a presença da nascente. Autor - M. R. Mendonça (2005).

Nesse local, que fica próximo ao Lago do Clube do Povo, foi detectado o

lançamento de esgoto por tubulação de concreto, proveniente das residências próximas. O

lançamento de esgoto, ainda que não seja lícito de conhecimento público, pode ser facilmente

percebido, devido ao mau cheiro exalado no local, conforme denúncia de alguns moradores. Em

recente análise de material colhido na saída da tubulação (Foto 36) foi constatada a contaminação

do Lago por coliformes fecais.

As águas do Lago do Clube do Povo apresentam elevado índice de

contaminação por resíduos de matéria orgânica demonstrado pela análise da qualidade da água, o

que coloca em risco a saúde da comunidade, uma vez que o ambiente é utilizado para lazer,

prática de esportes, inclusive natação (até por crianças) e mesmo a pesca, que contraria a

proposta de sua criação. Diante do exposto, o referido corpo hídrico enquadra-se na classe III, e

não na classe II, de acordo com Resolução do CONAMA - Nº 020/1986, com o Código

Ambiental (Lei Nº 2.328 de 12 de março de 2004) e com o Plano Diretor de Desenvolvimento

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Sustentável Urbano e Ambiental de Catalão, o que implica que nem mesmo o poder público

observa o cumprimento dos dispositivos Legais, que ele mesmo cria.

Foto 36 - Saída da tubulação que canalizou as águas da nascente para a represa Clube do

Povo. Verifica-se as condições degradantes da área. Autor - M. R. Mendonça (2005).

Devido às constatações expostas e fazendo parte da proposta do escopo dessa

pesquisa foi coletada água na saída da tubulação, proveniente do ambiente descrito

anteriormente, para análise bacteriológica, sendo o resultado preocupante, pois apresenta alto

índice de coliformes fecais e totais, e que requer de medidas mitigadoras urgentes, sob pena do

comprometimento da saúde pública, em especial daqueles que fazem uso direto e/ou mantém

contato primário com a água.

3.1.1.6 Nascente e remanescente de vegetação nativa de mata de galeria: da antiga

“Matinha da Skol” ao Parque Calixto Abrão

O local onde se encontra hoje o Parque Calixto Abrão já foi um ambiente rico

em espécies vegetais, sendo considerado por alguns estudiosos como enclave remanescente da

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Mata Atlântica, que recobria os vales e tributários da bacia hidrográfica do Rio Paranaíba. A

criação do Parque Municipal foi um resgate do compromisso com a manutenção da qualidade

ambiental do loca, mesmo que tardia, Todavia, ainda estão presentes os resquícios da degradação

ambiental a área esteve exposta e também são comprováveis os efeitos de sua construção, não tão

bem feita nem bem planejada. Assim pois, ainda é possível observar os dejetos oriundos de um

posto de combustível, que até recentemente lançava os resíduos líquidos nesse ambiente. (Foto

37).

Foto 37 - Nascente principal do Parque Calixto Abrão. Verifica-se ao centro a saída de água

da tubulação com expressiva quantidade de materiais de diversas origens. Autor - M. R. Mendonça (2004).

Após denúncia, feita pela Associação de Moradores do Bairro São Francisco,

em 1999, ao Ministério Público de Catalão, em documento (ANEXO VIII), algumas providências

foram tomadas pelo poder público municipal. Esses produtos, derivados de petróleo, associados

ao esgoto doméstico, foram responsáveis pela morte de muitas espécies faunísticas e florísticas

tidas como raras. Além disso, era comum a utilização da área como “bota-fora” para entulhos e

resíduos diversos. (Fotos 38 e 39).

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Foto 38 - Vista panorâmica da Matinha da SKOL, atualmente Parque Calixto Abrão,

com diversas árvores mortas em decorrência da poluição e da contaminação. Autor - L.E. Pedrosa (1998).

Foto 39 - A antiga “Matinha da SKOL” era utilizada como “bota-fora” de entulho e para lançamento de resíduos diversos. Atualmente na área foi construído o Parque

Calixto Abrão. Autor - I. M. Ferreira (1998)

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A nascente, que outrora se localizava um pouco acima do que restou do

bosque, nas proximidades da via férrea, foi migrando à jusante devido às construções e à

impermeabilização do solo (asfaltamento das ruas), que provocaram o desequilíbrio da área. Mas,

mesmo diante das adversidades e da profunda degradação ambiente, a nascente ainda sobrevive

(Foto 40), podendo se recuperar, caso conte com manejo adequado, porém ainda constata-se a

presença de lixo na área.

Foto 40 - Miscelânia de vegetação junto à nascente do atual Parque Calixto Abrão.

Autor - M. R. Mendonça (2005).

Os diversos resíduos e o esgoto sanitário doméstico, que eram lançados

diretamente no bosque, foram desviados do Parque, porém, ainda estão sendo jogados no

Ribeirão Pirapitinga, abaixo do dique que represa o pequeno lago. Verificou-se que o esgoto, que

anteriormente vinha por tubulação de concreto do Bairro São Francisco e das residências mais

próximas, foi desviado para que não fosse lançado dentro do lago artificial, do Parque Calixto

Abrão (Foto 41); porém, este esgoto está sendo direcionado, em vala aberta, para o Ribeirão

Pirapitinga, aproveitando uma parte do curso natural desse manancial, que fica logo abaixo da

Rua Káffeves Abrão. (Foto 42).

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Foto 41 - Lago artificial no Parque Calixto Abrão. Ao

fundo resquícios da Mata de Galeria. Autor - M. R. Mendonça (2005).

Foto 42 - Vista panorâmica do manancial do Parque Calixto Abrão e a foz em vala aberta, no Ribeirão

Pirapitinga. A área exala cheiro insuportável, evidenciando a presença de esgoto sem tratamento e de

outros resíduos. Autor - M. R. Mendonça (2004).

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A criação de áreas verdes, nas mais variadas modalidades, dentro do que propõe

o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, principalmente dentro de áreas

urbanas e nas suas proximidades, deveria ser mais do que preocupação com a beleza cênica ou

imagética. Deveria, sim ser proposta de plano de governo, que consolidasse a propositura da

Organização das Nações Unidas – ONU - sobre saúde pública e que estabelece, no mínimo, doze

metros quadrados (12m2) de área verde por habitante nas áreas urbanas.

Atualmente, a ONU tem se preocupado ainda mais com a qualidade de vida da

população urbana, promovendo conferências sobre temas afins como “cidades saudáveis” e

“cidades sustentáveis”. Mesmo se considerarmos apenas as cidades situadas no ambiente de

Cerrado, as preocupações com a qualidade do meio urbano deverão ser redobradas, pois além da

sazonalidade climática, que é um fenômeno natural e que potencializa negativamente a baixa

umidade do ar, insere-se a variável, que é a crescente industrialização, com grande ocorrência de

instalação de fontes fixas poluidoras, e com o aumento crescente de consumo de combustíveis

veiculares, fontes potencialmente poluidoras por emissão de gás carbônico e outros poluentes.

Mas, esse problema pode ser parcialmente minorado, com um robusto projeto de seqüestro de

gases, poluentes e material particulado.

3.1.1.7 Vegetação remanescente de mata ciliar - marginal à Avenida Raulina Fonseca

Paschoal

Junto à via de circulação e ao ambiente de fundo de vale, verifica-se uma

mancha de vegetação nativa, classificada como mata ciliar, rica em espécies florestadas, nativas

de ambiente de áreas úmidas do Cerrado brasileiro, situada às margens da parte canalizada do

Ribeirão Pirapitinga (Foto 43), seguimento da Avenida Raulina F. Paschoal, abaixo do Lago do

Clube do Povo.

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Foto 43 - Vista panorâmica de remanescente de mata ciliar no antigo curso do

Ribeirão Pirapitinga. Autor - M. R. Mendonça (2004).

A referida cobertura vegetal é de expressiva importância, não só paisagística,

mas também, é necessária para o equilíbrio ambiental, favorecendo a qualidade do meio na área

urbana. Entretanto, este ambiente requer urgente atenção, em função da intensa degradação

(Fotos 44 e 45) e dos interesses imobiliários que avançam sobre a área, ante a omissão do poder

público. A agressão ambiental é visível e foi iniciada com o desvio do canal do Ribeirão

Pirapitinga, que antes irrigava o ambiente, por isso naturalmente o bosque se desenvolveu junto

ao referido manancial, não foi considerado quando de sua canalização. Com o desvio do curso do

Ribeirão, houve um rebaixamento do talvegue, devido à escavação feita pelas obras civis, que

provocou alterações topográficas entre o antigo leito natural e a construção de canalização. Esse

rebaixamento fez com que ocorresse a drenagem da água do solo, causando o ressecamento em

um período e excesso de umidade em outro, provocando o desequilíbrio ecológico na área e a

conseqüente morte das árvores.

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Foto 44 - área de “bota-fora” nas proximidades do remanescente de mata ciliar.

Autor - M. R. Mendonça (2005).

Foto 45 - Queimada provocada dentro da área remanescente de mata ciliar,

indicando negligência do poder público municipal Autor - A. L. de Oliveira (2005).

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É tarefa do Poder Público Municipal, como salientado anteriormente, acatar a

proposta compensatória prevista no Licenciamento Ambiental da obra do seguimento da Avenida

Raulina F. Pascoal: a criação de uma Unidade de Conservação Ambiental (UC), além de

assegurar a manutenção de umidade similar às condições naturais anteriores, por tubulação

proveniente do Lago Artificial (Clube do Povo), por exemplo, o que possibilitará a reabilitação

do ambiente natural.

3.1.1.8 Córrego do Almoço: ambiente de marco histórico em Catalão/GO

O Ribeirão Pirapitinga, que é afluente direto do Rio Paranaíba, tem grande

importância regional, principalmente no que se refere à Gestão de Bacia Hidrográfica em Área

Urbana. Esse ribeirão possui como tributário o Córrego do Almoço, que vem sofrendo diversas

agressões, como: o desmatamento das cabeceiras das nascentes, a impermeabilização das ruas e

avenidas nas proximidades (Fotos 46 e 47), as obras residenciais, os desvios de fluxos do

escoamento pluvial superficial, cada vez mais concentrados, e que o aumentam em volume até

nas nascentes; o lixo urbano carregado por esse fluxo, juntamente com o esgoto sanitário e uma

grande quantidade de sedimentos que são transportados vertente abaixo.

Foto 46 - Principal nascente do Córrego do Almoço. Ao fundo, à esquerda, o Bairro

Castelo Branco. Autor - A. L. de Oliveira (2004).

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Foto 47 - Vista aérea do setor Leste-Nordeste da cidade. Abaixo nascente do Córrego do Almoço e parte do Bairro Castelo Branco. Ao centro, a Rodovia BR/050. À direita, depressão do Córrego

Santo Antônio e Bairro Pontal Norte. Autor - I. M. Ferreira (2005).

Dentre as nascentes localizadas no Perímetro Urbano de Catalão destaca-se a do

Córrego do Almoço, citado no capítulo II como um dos mais relevantes patrimônios históricos,

culturais e ambientais de Catalão, pois foi através da parada dos Bandeirantes em suas margens,

para o descanso, que surgiu a cidade de Catalão. As suas nascentes, que se localizam nas

proximidades da BR-050 (Bairro Castelo Branco), fundos do Clube Recreio Colonial, vêm

sofrendo com a expansão urbana devido à especulação imobiliária e com a drenagem dos solos

hidromórficos para o cultivo de hortaliças. (Foto 48).

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Foto 48 - Drenagem do Córrego do Almoço para o cultivo de hortaliças.

Autor - A. L. de Oliveira (2004).

Na medida em que um córrego vai ganhando energia, ele vai escavando um

pequeno vale, que é chamado de talvegue. Em um determinado local, esse córrego se abre,

quando não tem mais energia para definir o seu curso (Foto 49); essa é uma das alterações que

ocorrem na hidrodinâmica fluvial, quando esta se apresenta em desequilíbrio, podendo ter como

causa a alta carga de sedimentos provenientes dos lugares altos.

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Foto 49 - Leito meandrante e indefinido do Córrego do Almoço.

Autor - A. L. de Oliveira (2004).

Como sugestão preliminar para a recuperação do conjunto de nascentes que

formam o Córrego do Almoço propõe-se aqui a construção de um Parque Público Linear, nas

proximidades do Bairro Castelo Branco, que resguarde as características do local, até mesmo em

função da importância histórica desse manancial para a sociedade catalana e que atenda às

necessidades ambientais e de lazer e cultura da população mais próxima. Também sugerimos a

construção de um espaço de memória, com um Museu Histórico-Ambiental onde pesquisadores,

estudantes e comunidade catalana, possam estudar, pesquisar, analisar e conhecer o processo de

ocupação/construção de Catalão e criar solução para preservação e/ou mitigação para os

problemas vividos e/ou previstos e que possa, ser utilizado para promover a educação ambiental

também.

Nesse momento, está em construção uma área pública de lazer ao longo do

Córrego do Almoço, abaixo da BR-050 (Foto 50), no loteamento denominado Vereda dos Buritis,

entre o Bairro Santa Terezinha e o DIMIC, até de um modo um tanto obscuro, sem o

conhecimento da população, principalmente a mais próxima que é a do bairro Santa Terezinha. É

necessário, portanto, que se cobrem e se façam esclarecimentos sobre o empreendimento, que

talvez venha a comprometer os já tão sofridos Córrego do Almoço e Ribeirão Pirapitinga.

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Foto 50 - Vista panorâmica de ambiente de Vereda, ao longo do Córrego do

Almoço. Obras para atender práticas esportivas e de lazer. Autor - M. R. Mendonça (2005).

3.1.1.9 Córrego do Caçador

O Córrego do Caçador localiza-se na porção oeste da cidade de Catalão, fazendo

limites com o Bairro Jardim Paraíso e o antigo depósito de lixo. Esse Córrego também vem

sofrendo agressões e alterações negativas devidos à expansão urbana e como também devido ao

lançamento, dentro do manancial, de grande quantidade de resíduos provenientes do antigo lixão,

instalado na sua vertente esquerda, mas que afetam ambas margens. (Fotos 51 e 52).

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Foto 51 - Vista panorâmica da área drenada pelo Córrego Caçador. Ao

fundo ambiente do antigo lixão. Autor - M. R.Mendonça (2004).

Foto 52 - Prova indicação de agressão com lixo no leito do Córrego Caçador.

Autor - M. R. Mendonça (2004).

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Em uma parte, do leito foi construída uma represa (Foto 53) que, provavelmente,

será utilizada, para dessedentação de animais e/ou lazer, mas que traz para crianças e jovens das

vizinhanças. Um dos problemas desse represamento é que sua margem foi escavada e deixada

exposta à erosão e ao movimento de massa, que ocorrem com maior intensidade durante as

chuvas. No local existem resquícios de mata ciliar, com galhadas mortas, possivelmente

vegetação afogada pela represa e/ou arrancadas por suas obras civis. O aterro, possivelmente

poderá não suportar o volume de chuvas intensas, e o seu provável rompimento acarretará sérios

problemas para o curso d’água e para a comunidade. Esse represamento está, portanto,

necessitando de mais atenção por parte das autoridades competentes.

Foto 53 - Represamento do Córrego do Caçador. O dique é utilizado como passagem para

pedestres e veículos. Autor - M. R. Mendonça (2004).

O Córrego Caçador pertence à bacia hidrográfica do Ribeirão Pirapitinga, é seu

tributário da margem direita e faz limite entre a área urbana e a área rural, requerendo, desde sua

foz, no referido ribeirão, até a sua nascente mais alta ou mais distante, como todos os cursos

d’água dentro da área urbana, mais atenção e maiores cuidados, tanto por parte do poder público

quanto da sociedade organizada, e em geral, de Catalão.

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3.1.1.10 Nascentes do Córrego da Chácara das Madres - Jardim Primavera.

As principais nascentes desse importante manancial (Foto 54) localizam-se na

porção noroeste da cidade escoando-se para o Ribeirão Pirapitinga no sentido leste-sudoeste da

cidade, fazendo limites com o Jardim Primavera e a GO-330. No ambiente das nascentes existem

sintomas de graves perdas de solo, talvez devido à friabilidade da camada orgânica que recobre o

solo. As novas construções e a expansão feitas no Jardim Primavera têm influenciado esse

problema, já que estão ajudando a direcionar o excedente pluviométrico, aumentando o volume, a

concentração e também a velocidade de escoamento. Nesse loteamento não existe rede de

escoamento pluvial o que faz com que toda a água da chuva escoe em direção as nascentes.

Foto 54 - Nascentes do Córrego Chácara das Madres, próximo ao Jardim Primavera.

Autor - M. Venâncio (2004).

No local verifica-se uma erosão de grandes proporções (Foto 55), isso por conta

do escoamento concentrado, que é proveniente do Bairro Jardim Primavera (Foto 56) e da

rodovia GO-330, que passa próximo a cabeceira do local.

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Foto 55 - Erosão remontante na área de nascentes do Córrego Chácara das Madres.

Autor - M. Venâncio (2004).

Foto 56 - Verifica-se o asfaltamento das ruas (Jardim Primavera) sem a construção de

galerias pluviais com a conseqüente falta de drenagem subterrânea. Toda a água é direcionada superficialmente para a área das nascentes, inclusive com o rebaixamento

do meio-fio para facilitar o escoamento. Autor - M. R.Mendonça (2004).

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O Córrego Chácara das Madres vem sofrendo agressões diversas ao longo de seu

curso no Perímetro Urbano. A expansão urbana desordenada, as pastagens e as atividades

agrícolas estão agredindo o eixo principal e os tributários, como pode ser observado nas Fotos 57

e 58.

Foto 57 - Coluna de palmeira buriti e remanescente de mata de galeria. Ambiente de solo hidromórfico característico das veredas que aos poucos vão desaparecendo pela

pressão urbana. Autor - M. R Mendonça (2005).

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Foto 58 - Anfiteatro de cabeceira de Vereda (nascente), em área de contato

rural/urbano, apresentando as agressões decorrentes da intensa atividade agropecuária. Tributário do Córrego Chácara das Madres. Autor - M. R Mendonça

(2005).

3.1.1.11 Represamento do Córrego Chácara das Madres

Recentemente construiu-se à jusante do córrego, pela Prefeitura Municipal de

Catalão, no Bairro Monsenhor Souza, várias represas (Fotos 59 e 60), que podem representar

sérios riscos à comunidade circundante, caso haja transbordamento e/ou rompimento da

barragem, e também devido ao aumento da umidade do solo.

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Foto 59 - Lago I em construção. Barramento do Córrego Chácara das Madres nas

proximidades dos Bairros M. Souza e Jardim Brasília. Autor - M. R. Mendonça (2004).

Foto 60 - Lago II em construção. Barramento do Córrego Chácara das Madres nas

proximidades dos Bairros M. Souza e Jardim Brasília. Autor - M. R. Mendonça (2004).

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O local onde foram construídas as barragens é um ambiente de Vereda, que foi

comprometido pela inundação dos Lagos (Fotos 61 e 62). Uma alternativa teria sido a construção

de um Parque Público Linear, com pequenos espelhos d’água, que preservaria a vegetação e a

biodiversidade desses ambientes, contribuindo, desta maneira, para a manutenção dos

ecossistemas ripários e para a consequente melhoria na qualidade de vida da população,

impedindo o deslocamento compulsório das vizinhanças.

Sem a instalação de saneamento básico nos bairros das partes superiores da

região, ocorre também o lançamento de esgoto doméstico, o que tem comprometido

substancialmente a qualidade hídrica do lago. Em recentes análises de material coletado em

vários pontos, verifica-se a contaminação bacteriológica, bem acima das classes II e III de uso da

água, conforme disposições legais. (ANEXO IX).

Foto 61 - Ambiente de Vereda, afogado pelo barramento no Córrego Chácara das

Madres. Autor - M. R. Mendonça (2004).

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Foto 62 - Ambiente de Vereda e consequente afogamento da vegetação pelo barramento no

Córrego Chácara das Madres. Autor - M. R. Mendonça (2004).

As transformações ao longo desse canal fluvial tem sido intensas e rápidas, pois,

no decorrer da realização desta pesquisa, na busca de confirmação a campo, bem como das

coletas da água para análise laboratorial, verificou-se a construção de um terceiro lago (Fotos 63

e 64).

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Foto 63 - Fundo de vale cortado pelo Córrego Chácara das Madres, no Bairro

Monsenhor de Souza. Autor - M. R. Mendonça (2004).

Foto 64 - Fundo de vale cortado pelo Córrego Chácara das Madres, alterado para a

construção do Lago III. Autor - M. R. Mendonça (2005).

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3.1.1.12 Conjunto paisagístico e ambiental – Pasto do Pedrinho

O Pasto do Pedrinho (Foto 65) encontra-se na porção noroeste do sítio urbano de

Catalão, limitando-se ao norte com o Jardim Primavera, a nordeste/leste com o bairro São João,

ao sul com Bairro Mãe de Deus, ao sudoeste com o Bairro São José e a norte/noroeste com o

Loteamento Elias, loteamento esse recém implantado, inclusive sob severas críticas de

ambientalistas, em função do local apresentar elevada declividade e outros agravantes de natureza

geoambientais.

A vegetação visualizada na maior parte do terreno é de espécies graminosas

artificiais (brachiária e outras) e outras que avançam sobre a vegetação rasteira nativa. Existem

ainda várias manchas vegetais diferenciadas, dependendo das características do ambiente. Se há

mais umidade, mais material pedogenizado, ou seja, solo mais profundo com a remobilização de

material, assenta-se uma vegetação mais densa e de maior porte arbóreo. Essas manchas vegetais,

na maioria das vezes, acompanham os vales, dentro da área.

Foto 65 - Vista panorâmica do Pasto do Pedrinho. No primeiro plano, nascente às

margens da G0-330. Ao fundo cidade de Catalão-GO. Autor - M. R. Mendonça (2005).

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A área se caracteriza por um conjunto de nascentes que formam o Córrego,

homônimo da área, sendo tributário da margem esquerda do Ribeirão Pirapitinga. Apesar da

maioria das nascentes e dos vales estarem cobertos pela vegetação natural, ambos vêm sofrendo

a ação do crescimento desordenado do espaço urbano, em função da área ser centralizada e

situar-se nas proximidades de vias de circulação de grande interesse comercial. No local existem

diversas erosões que crescem constantemente. É ainda, ocorre a expansão urbana, que pressiona

para a construção e abertura de ruas, que, aos poucos, vão asfixiando a área. Exemplos são os

aterramentos impulsionados pelas construções na porção norte, conforme a Foto 66, (saída para

Goiânia).

Foto 66 - Ampliação da área de posto de combustível que avança sobre o Pasto do

Pedrinho. Autor - M. R. Mendonça (1997).

Também na porção leste, proximidades do Loteamento Elias Safatle, inadequado

para o local, o processo de entulhamento e o escoamento superficial concentrado tem acarretado

erosões, perda de solo e desequilíbrio ambiental. (Foto 67).

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Foto 67 - Em decorrência do escoamento superficial concentrado ocorrem várias

erosões no Pasto do Pedrinho. Autor - L. E. Pedrosa (2005).

A Prefeitura Municipal de Catalão, para conter as erosões, equivocadamente, e

de forma criminosa, permite o lançamento, não só na área do Pasto do Pedrinho, mas também em

outros locais, de entulhos, piorando a situação de degradação ambiental. Não se contem

escavação de erosões depositando nelas entulhos. É necessário fazer obstáculos, com a própria

madeira que está caída no local e/ou outros materiais do meio. O escoamento superficial,

proveniente de parte do Jardim Primavera e das áreas superiores, direcionado para os vales onde

se localizam as nascentes, somado à forte declividade, faz com que a erosão aumente

sistematicamente, já que a quantidade de água escoada é grande, aumentando também a

quantidade de resíduos de varias naturezas, como lixo domestico, para dentro da área.

Devido à diversidade biológica, às inúmeras nascentes e à outras várias

características naturais (Foto 68) o Pasto do Pedrinho se tornou de grande importância para a

manutenção da qualidade de vida no meio urbano. Diante disso, é preciso tomar medidas

mitigadoras urgentes como transformá-lo em Parque Público, isolando, por vias marginais, os

quintais das casas próximas da área de preservação, mesmo porque é necessário que as pessoas, e

a própria fiscalização, possam circular livremente. Dentre outras obras para a recuperação e

proteção desse ambiente é urgente a construção de galerias para a coleta da água pluvial. As

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tubulações acompanhariam a vias marginais, coletando toda a água que desce dos bairros e seria

liberada mais abaixo, onde encontrasse o canal fluvial já canalizado, de forma que toda a área do

Parque ficasse protegida, mantendo-se o equilíbrio físico/biológico.

Foto 68 - Vista panorâmica do Pasto do Pedrinho. Ao fundo cidade de Catalão.

Autor - M. R. Mendonça (2004).

Atualmente a administração pública municipal está construindo um lago

artificial na parte inferior da área (Foto 69), aproveitando o volume do curso d’água principal. As

obras certamente fazem parte do projeto global de criação de uma Unidade de Conservação,

talvez o tão esperado Parque Municipal Pedrinho Aires, quer deve merecer atenção das

autoridades e da sociedade catalana.

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Foto 69 - Lago recém construído, com vista panorâmica do Pasto do Pedrinho e, ao

fundo, Morro do São João. Autor - M. R. Mendonça (2005).

3.1.1.13 As nascentes em ambientes turfosos do Bairro Santa Helena: margens do Ribeirão

Pirapitinga no Perímetro Urbano

Ao longo das margens do Ribeirão Pirapitinga são visíveis vários problemas

ambientais decorrentes da expansão urbana. É possível observar diversos descasos com o meio

ambiente dentro da área urbana. Alguns exemplos expressam a omissão do poder público e dos

órgãos de orientação e fiscalização, que não inibem as ações/agressões deliberadas por aqueles

que não cumprem a legislação ambiental.

Nas proximidades da sede da ACIC/CDL – Associação Comercial e Industrial

de Catalão/Clube de Diretores Logistas, verifica-se que o desrespeito com o meio ambiente ainda

é maior. Com a falta de planejamento urbano, várias nascentes do Ribeirão Pirapitinga estão

sendo drenadas para a abertura de loteamentos3, para a construção de uma concessionária de

3 Loteamento Santa Helena I e II assentados sob material turfoso e hidromórfico e áreas de antigas nascentes aterradas com entulhos por permissões do poder público municipal.

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veículos e também de um Edifício Residencial com 12 andares, podendo comprometer a natureza

e o ambiente de solos hidromórficos e turfosos. (Foto 70).

Foto 70 - Verifica-se a natureza dos solos no Loteamento Santa Helena.

Autor - L. E. Pedrosa (1997).

O Loteamento Santa Helena foi palco de um episódio que comumente ocorre em

áreas urbanas, devido à falta de atenção com o escoamento superficial concentrado, o qual se

transforma em ferramenta para escavação dos terrenos friáveis ou susceptíveis às erosões.

Constata-se, em material cartográfico da década de 70, a existência de uma nascente e o

conseqüente curso d’água, que fora aproveitado para utilização, através da construção de uma

pequena represa, para o abastecimento da propriedade rural. Porém, com o possível

transbordamento da água represada, iniciou-se um processo de escavação do terreno, muito

friável, somado ao volume de água cada vez mais concentrado e canalizado a partir da Av.

Lamartine P. de Avelar, o que acarretou a existência de uma grande erosão, que era vista

também como área para recepção de resíduos sólidos de toda natureza e de esgoto domestico e

que perdura até os dias de hoje. (Foto 71).

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Foto 71 - Verifica-se a degradação do antigo curso d’água por esgoto

pluvial e sanitário e entulhos no Loteamento Santa Helena. Autor - A. L. de Oliveira (2004).

Além dos problemas enunciados, ao longo das margens do Ribeirão Pirapitinga

assiste-se à uma prática equivocada de depositar entulhos e diversos resíduos sólidos (área de

“bota-fora”) como forma de recuperar e “assegurar” as condições para futuras construções e

obras civis. (Foto 72).

Foto 72 - Depósito de entulhos às margens do Ribeirão Pirapitinga - Av. Raulina F. Pascoal.

Autor - M. R. Mendonça (2004).

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Nas proximidades do Posto do Gaúcho (Fotos 73 e 74), no lado esquerdo do

Ribeirão Pirapitinga, devido às obras de canalização da parte superior e com a ocorrência de

cheias, a pressão d’água na saída, após o estreitamento do canal provocou uma larga erosão que

fez ruir por completo as paredes de uma beneficiadora de arroz, causando prejuízos tanto

materiais quanto ambientais. Segundo relatos dos moradores das proximidades, a Prefeitura

Municipal fez um muro de pedra para segurar a água no leito do Ribeirão Pirapitinga, mas a obra

de contenção foi levada pela força da correnteza.

Foto 73 - Erosão formada em ambiente de material paleopavimento

quaternário em função das enchentes. Ribeirão Pirapitinga em frente ao Posto Gaúcho. Autor – M. R. Mendonça (2004).

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Foto 74 - Seqüência do canal fluvial, demonstrando a erosão das laterais do

Ribeirão Pirapitinga em frente ao Posto Gaúcho. Autor - M. R. Mendonça (2004).

3.2 A Lagoa Paquetá – Um ambiente histórico-natural

A Lagoa Paquetá (Foto 75) localiza-se a nordeste da cidade de Catalão,

banhando o Bairro Ipanema e o Setor Universitário. É uma área de Preservação Ambiental criada

e definida pela Lei Orgânica do Município de Catalão, nº 1.221, de 15 de dezembro de 1992.

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Foto 75 - Lagoa Paquetá. Autor - L. E. Pedrosa (2004).

O nome Paquetá originou-se de um clube que seria construído nas imediações

da Lagoa pelo Sr. Carlos Alberto Araújo, morador de Catalão e que, à época (50 anos atrás), era

presidente do Catalão Futebol Clube. Algumas ações do futuro Paquetá Country Clube chegaram

a ser vendidas para alguns catalanos. De fato, chegou a ser lançada a pedra fundamental para a

construção do mesmo pelo Sr. Adhemar de Barros, quando exercia o cargo de Governador do

Estado de São Paulo, porém houve um desvio da verba arrecadada com a venda dos títulos e a

sua construção não foi efetivada. (RAMOS, 1998).

A Lagoa Paquetá possui, não só uma beleza cênica para o local, mas também

um grande significado histórico para o município, pois este servia como pouso os viajantes e

produtores rurais que traziam mercadorias para serem vendidas em Catalão. Nos anos de 1930,

era chamada de Lagoa da Mogiana, por estar instalada em suas margens uma “pensão” do mesmo

nome. Na década de 1950, a Lagoa recebe o nome de Lagoa Paquetá, sendo que o local passou a

ser utilizado, pela população catalana, apenas para o lazer (pescaria, piqueniques, passeios de

jangada). Tendo em vista este uso da Lagoa, além de outros objetivos, em 1970 a Prefeitura

Municipal de Catalão doou o terreno para a União, antigo IBDF - Instituto Brasileiro de

Desenvolvimento Florestal, hoje IBAMA, com o intuito de que a mesma se tornasse uma

Unidade de Conservação Ambiental e um parque de recreação, fato não ocorrido.

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A documentação encontrada, no que diz respeito à posse legal do terreno,

aponta o Sr. José de Freitas Guimarães como proprietário das terras de Dona Marcelina de

Freitas, a Dona Mogiana. Em 13 de dezembro de 1943, as terras foram vendidas para o Sr.

Antonio Ribeiro. Com o seu falecimento e o de sua esposa, Violeta Netto Ribeiro, o terreno é

herdado pelo filho, Nilson Netto Ribeiro. Em 10 de dezembro de 1953, de acordo com a

documentação registrada no Cartório do 1º Ofício da cidade de Catalão-GO, a Prefeitura

Municipal da mesma cidade compra o terreno, que é repassado para a União em 18 de setembro

de 1959, com o intuito de se instalar um Posto Florestal Permanente, destinado a cuidar dos

problemas florestais do município. Em 27 de maio de 1981, a área é repassada ao IBDF, atual

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

O tipo de ambiente da Lagoa Paquetá descrita por Leinz; Amaral (1998) é um

ambiente turfoso. No processo de formação desse ambiente, inicialmente processa-se a deposição

de detritos vegetais com sedimentos em maior ou menor quantidade proveniente da perda de solo

ou vertente, que enchem lentamente uma depressão, como um lago, por exemplo. Isso implica em

torná-lo cada vez mais raso e aos poucos se transforma em pântano, onde os restos vegetais

cobertos pela água se transformam em turfa.

A carga de sedimentação e assoreamento na Lagoa (Foto 76) apresenta o

prenúncio de sua morte. A Lagoa Paquetá é um conjunto de nascentes e encontra-se altamente

degradada. É um local que precisa de cuidados especiais.

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Foto 76 - Vista panorâmica da Lagoa Paquetá. Autor: L. E. Pedrosa (2004).

Percebe-se que a vegetação ciliar é praticamente ausente e o assoreamento é

constante. Isso facilita o transbordamento em períodos úmidos, fato evidenciado durante a

estação chuvosa do verão 2003/2004. Moradores do Bairro Setor Universitário II foram

surpreendidos com a invasão de suas residências em função do transbordamento da Lagoa

Paquetá, algo inédito até então.

Conforme depoimentos de moradores havia um escoadouro natural em direção

ao Ribeirão Pirapitinga. Entretanto com a ocupação nas áreas baixas (construções de habitações e

aberturas de ruas) próximas à Lagoa, houve a interrupção do movimento natural das águas. Isso

acrescida da sedimentação acelerada, associada à impermeabilização da superfície (asfaltamento

das ruas nos bairros a montante) que facilita o fluxo de enxurradas nas proximidades, provocou o

transbordamento, causando transtornos aos moradores das vizinhanças.

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3.3 A Bacia do Ribeirão Samambaia/Pari

O Ribeirão Samambaia (Foto 77) drena uma área de 85,21 km2 e tem grande

significado para o município de Catalão, além de fornecer água para o abastecimento urbano e

atender às necessidades múltiplas de aproximadamente 75.000 pessoas. Ainda, em sua área tem-

se uma produção significativa de hortifrutigranjeiros e pecuária leiteira, que se constitui em parte

dinâmica do cinturão verde da cidade, contribuindo significativamente para dinamizar a

economia local e regional.

Foto 77 - Principal nascente do Ribeirão Samambaia/Pari. Autor - L. E. Pedrosa (2001).

Segundo Mosca (2003) a partir de 1974, o Ribeirão Samambaia que já

abastecia as comunidades rurais vizinhas, passou a abastecer também a população catalana,

oferecendo água em quantidade e qualidade suficientes. Com a intensificação do uso e ocupação

do solo e a falta de uma política de tratamento dos resíduos sólidos e esgotamento sanitário, nos

bairros limítrofes, verifica-se o entulhamento (lixo), em sua área superior e outras formas de

desrespeito a esse ambiente, comprometendo a qualidade desse manancial.

Em 1998 foi criada a ABASA (Associação da Bacia do Ribeirão Samambaia),

com a participação de várias entidades, preocupadas com a situação de degradação. Como

princípio básico promoveu uma série de ações que visavam à recuperação gradativa do ambiente

natural do Ribeirão Samambaia. Já na primeira reunião com os produtores rurais, ocorrida no

início de 1998, o grupo coordenador da ABASA sentiu a necessidade de uma pesquisa que

pudesse ter o alcance de discutir e propor à comunidade da região formas de gestão participativa,

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que viessem assegurar sustentabilidade para suas atividades e atender aos múltiplos usos

envolvidos. (MOSCA, 2003).

Segundo o Relatório de Pesquisa “Educação e Cidadania - Uma Proposta de

Cidadania e Meio Ambiente: A Microbacia do Ribeirão Samambaia/Catalão-GO”, elaborado e

desenvolvido por professores e alunos bolsistas do Curso de Geografia/UFG em 2003, o Ribeirão

Samambaia (Foto 78), é formado por 323 nascentes sendo que apenas oito são permanentes,

sendo as outras são intermitentes. Como a maioria dos rios da região, o Ribeirão Samambaia

também faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio do Paranaíba, desaguando no rio Veríssimo, com

o nome de Ribeirão Pari. O nome Ribeirão Samambaia originou-se da grande quantidade de

samambaias existentes ao longo desse curso.

Foto 78 - Vista da secção à montante da barragem para o sistema de capitação de água (SAE),

com a presença da vegetação ciliar. Ribeirão Samambaia. Autor: E. P. Monteiro (s/d).

Um dos principais fatores da degradação do manancial é o crescimento urbano

em direção às suas nascentes. (Foto 79). A pressão urbana gera o aumento no consumo de água,

bem como propicia a degradação do meio natural que situa-se nas partes altas e nas cabeceiras

das nascentes, nas proximidades da área urbana. A degradação acentuada do meio ambiente tem

causado constantemente a redução da disponibilidade de água e, em Catalão, tem surgido um

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intenso debate no seio da sociedade organizada e no meio acadêmico, no sentido de buscar

soluções para a preservação da água, principalmente no que diz respeito a manutenção da

qualidade hídrica do Ribeirão Samambaia/Pari, manancial que abastece a rede urbana de

Catalão/GO. (SILVA, et al. 2003).

Foto 79 - Vista panorâmica das nascentes do Ribeirão Samambaia, a partir do Morro da

Saudade (Morro do São João). Verifica-se o crescimento urbano em direção á área. Autor - M. R. Mendonça (2004).

A Bacia do Ribeirão Samambaia/Pari, pode ser dividida em dois

compartimentos topográficos mais ou menos distintos, sendo que o primeiro compreende toda a

porção leste da atual estação da captação de água da SAE – Superintendência de Água e Esgoto

até os limites da bacia, marcado pela BR-050 e refere-se a um relevo definido por formas planas

e suavemente onduladas o que propiciou a formação de um solo latossólico distrófico com boas

condições para o uso agrícola.5

O segundo compartimento compreende uma topografia mais acentuada, com

um relevo ligeiramente mais movimentado em relação a porção anterior, o que de certa forma

contribui para a predominância da atividade pecuária extensiva e para a manutenção de maior

quantidade de áreas verdes e vegetação ciliar, em função da dificuldade para mecanização gerada

5 No estudo de Bacias Hidrográficas, bem como em seu gerenciamento, o solo é um dos elementos mais importantes, pois é devido a sua distribuição na bacia e a sua grande interação com os recursos hídricos que as atividades humanas são regidas.

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pela forte declividade e presença de cambissolo, cascalhento e litossolo. Essa última porção se

localiza a oeste da atual captação de água da SAE, tendo como limite a bacia do Ribeirão

Pirapitinga, ao sul; a rodovia que dá acesso à cidade de Goiandira (GO), no sentido sul-oeste e o

município de Goiandira, no sentido oeste-norte. (MOSCA, 2003).

Segundo Ferreira (1996) a vegetação constitui-se de variedade de Cerrado,

marcada pela presença de floresta estacional semidecidual inscrita no Bioma Cerrado. A

vegetação típica que recobre a área em estudo é a de Ccrrado, proporcionando uma beleza

exuberante ao ambiente, sendo que grande parte foi substituída por pastagens artificiais e pela

agricultura permanente, restando da vegetação original aproximadamente 30% de área apenas,

causando em geral a extinção de diversas espécies tanto da flora, quanto da fauna exclusivas das

áreas de Cerrado.

A ocupação irregular na bacia do Ribeirão Samambaia/Pari é preocupante, tendo

nessa área um mosaico de usos e ocupações do solo, refletindo em diversas formas de uso e

exploração da terra, pois ao longo das margens desse manancial se percebe o grau de perturbação

da cobertura vegetal natural e a prática de culturas agrícolas, principalmente hortifrutigranjeiros

que utilizam volumes consideráveis de agrotóxicos. A manutenção e a melhoria da qualidade da

água na bacia do Ribeirão Samambaia/Pari deve ser uma preocupação constante, visto que

inicialmente verifica-se vários problemas: poluição e riscos de contaminação das águas, erosão e

perdas de solos férteis e perdas irreversíveis da diversidade biológica. (SANTOS, 2003).

Os principais agentes causadores desses problemas são os dejetos urbanos

produzidos por diversas atividades agropecuárias desenvolvidas na área. Em relação as classes

de uso do solo verifica-se a diversidade de culturas, considerando o fato de que todo o tipo de

cultura tem seu grau de intervenção no meio, sendo aquelas que oferecem menor recobrimento

vegetacional, as que merecem práticas conservacionistas bem ajustadas. Para as culturas as quais

utilizam agrotóxicos, o controle e o manejo adequados, é uma necessidade urgente. (Foto 80).

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Foto 80 - Cabeceira de nascente do Ribeirão Samambaia nas proximidades do Bairro Ipanema. Além

da expansão urbana, percebe-se a utilização intensiva do solo por atividades agrícolas. Autor - M. Venâncio (2004).

Os problemas de erosão e de perdas de solos nem sempre são ocasionadas pela

agricultura, mas também pelo desenvolvimento urbano desordenado, sistemas rodoviários mal

planejados e assentados, má conservação florestal e muitos outros aspectos da atividade humana

podem causar a instabilidade e a degradação ambiental. Uma cidade que cresce a olhos vistos e

que é ponto estratégico no cenário nacional, não pode ter problemas de abastecimento de água

por conseqüência da falta de planejamento urbano por parte dos órgãos administrativos. Dessa

maneira é importante a busca de soluções para as situações/problemas acima apresentados,

procurando as melhores alternativas de preservação da bacia e conseqüentemente a melhoria na

qualidade de vida da população.

3.4 Bacia do Ribeirão Ouvidor: uma descrição a partir do Córrego Santo Antônio

O Córrego Santo Antônio, que é tributário da margem direita da Bacia do

Ribeirão Ouvidor está localizado na parte Sudeste do Perímetro Urbano, drenando os Bairros

Pontal Norte, Jardim Catalão e adjacências, sendo que suas nascentes estão próximas a BR-050.

O Córrego vem sofrendo com a expansão urbana cada vez maior em sua direção e está ameaçado

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com a implantação da obra de duplicação da BR-050 e pela proximidade das instalações das

indústrias mínero-química e misturadoras de adubos químicos.

A Bacia do Ribeirão Ouvidor é uma unidade territorial de aproximadamente

102 km² inserida nos municípios de Catalão, Ouvidor, Três Ranchos e Cumari. O Ribeirão

Ouvidor é afluente do lado direito do Rio Paranaíba. O ambiente apresenta diversidade geológica,

pedológica, flora-faunística e ocupação antrópica igualmente diversificada e baseando-se em

atividades agropastoris, sendo que as atividades mineradoras e as indústrias químicas, estão

ocupando a porção norte e das cabeceiras das nascentes da referida Bacia Hidrográfica, áreas de

maior relevância ambiental. (BORGES, 2004).

Devido à sua extensão territorial formada por 17 microbacias, a Bacia do

Ribeirão Ouvidor (Figura 04) foi dividida em alto, médio e baixo curso para facilitar a análise da

diversidade dos vários afluentes que a compõe. Os afluentes são: Córregos Taquara I, Taquara II,

Santo Antônio, Lagoa, Riacho e Guairoba, compondo o alto curso. Os Córregos Ponte Velha,

Riacho, Café, Matinha, Matador, Retiro, Mumbuca, Sapé, Grande e Olhos d’água compondo o

médio curso. O Córrego Pedra Branca no baixo curso. Nesse tópico daremos prioridade à análise

do Córrego Santo Antônio, por suas nascentes estarem localizadas no Perímetro Urbano. Esse

Córrego vem sofrendo com a expansão urbana cada vez mais intensa e sendo ameaçado com a

implantação da obra de duplicação da BR-050, (Foto 81) que se encontra inacabada. Nestes

ambientes o local recebe uma grande quantidade de resíduos e sedimentos provenientes da

rodovia e dos Bairros Castelo Branco, Pontal Norte e adjacências.


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