PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO …...Complementar nº 123/2006, IN/MPOG 02/2008, IN/MPOG 03/2009 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 atualizada, farão realizar licitação
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EDITAL PP 001-2017 SCANER - mineiros.go.gov.br · do tipo menor preco, nos terrnos da Lei 8.666/1993, ou na modalidade de pregãO, nog termos da Lei 10.520, de 2002, e será procedida
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...Municipal no 5.130 de 24 de novembro de 2015, aplicando-se as disposições da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie,
Defensoria Pública do Estado do Ceará...finnar o presente Aditivo ao Tenno de Cooperaçäo Técnica, com base, no art-116 da Lei Federal 1108.666, de 21 de junho de 1993, art.80,
proad.ifmt.edu.brproad.ifmt.edu.br/media/filer_public/da/1f/da1ff16d-b6b1-4ae4-9bb7-… · do presente instrumento e de conformidade com o disposto no art. 65 Caput, Il, da lei 8.666,
Sesc no Pará...do item 6.3.2.1 do Edital, por supostamente não ter comprovado Capacidade Técnica-Operacional. 13. Recorre ao artigo 30 da Lei 8.666/93, em seu parágrafo 30, para
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Secretaria de Estado de ... · termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA …portal.sefaz.pi.gov.br/phocadownload/Documentos/pp04.2017carropipa.pdf · Lei de n° 8.666/93. A remessa e entrega de envelopes de credenciamento,
· vando o que dispöe o Inciso X, do Artigo 24. da Lei n.a 8.666 de 21/06/93 e alteraçöes posteriores. ... (Biscoito doce tipo AMANTEIGADO).
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