Tutorial Auxílio Cultura - Lei Aldir Blanc – V2.2 Tutorial Auxílio Cultura – Lei Aldir Blanc pag.1 Tutorial Auxílio Emergencial da Cultura – Lei Aldir Blanc A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia. Essa lei, DE 29 DE JUNHO DE 2020, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que se refere à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada à pandemia (Covid-19). Caberá aos estados, ao DF e aos municípios o pagamento dos benefícios, a organização de editais, a distribuição dos recursos e o cadastramento dos beneficiados. A Lei prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos. Para tanto, se fez necessária a construção de aplicação que viabilize o cadastramento dos requerimentos dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura (Inciso I), bem como o cadastro de requerimentos dos espaços culturais (Inciso II). De posse das informações cadastradas, a Dataprev deverá gerar um extrato contendo as informações dos requerentes, obedecendo aos critérios determinados na LEI 14.017, a fim de subsidiar os estados e municípios na tomada de decisão de elegibilidade quanto à destinação dos recursos do auxílio.
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Tutorial Auxílio Cultura - Lei Aldir Blanc – V2.2
Tutorial Auxílio Cultura – Lei Aldir Blanc pag.1
Tutorial Auxílio Emergencial da Cultura – Lei Aldir Blanc
A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.
Essa lei, DE 29 DE JUNHO DE 2020, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que se refere à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada à pandemia (Covid-19).
Caberá aos estados, ao DF e aos municípios o pagamento dos benefícios, a organização de editais, a distribuição dos recursos e o cadastramento dos beneficiados. A Lei prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos.
Para tanto, se fez necessária a construção de aplicação que viabilize o cadastramento dos requerimentos dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura (Inciso I), bem como o cadastro de requerimentos dos espaços culturais (Inciso II). De posse das informações cadastradas, a Dataprev deverá gerar um extrato contendo as informações dos requerentes, obedecendo aos critérios determinados na LEI 14.017, a fim de subsidiar os estados e municípios na tomada de decisão de elegibilidade quanto à destinação dos recursos do auxílio.
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Sumário 1. Acesso ao sistema: gestores e operadores dos entes federativos ................................................................ 3
2. Recepção de Requerimentos (inciso 1 – Renda Mensal) ............................................................................... 5
Informar o CPF do trabalhador ou trabalhadora da Cultura, e após clicar em avançar, informar os dados do requerimento da próxima tela. Dados do requerimento:
▪ Informar ao menos um sistema de inscrição cultural
▪ Informar ao menos um segmento cultural ▪ Pode-se informar os membros familiares, não
obrigatório Ao clicar em “Avançar” na tela de requerimento, caso o operador esteja vinculado a mais de um ENTE federativo, será exibida uma tela para selecionar o ENTE, no qual o cadastro do requerente ao auxílio ficará vinculado. Na próxima tela serão exibidas todas as informações inseridas para confirmação. Ao confirmar o sistema registra o requerimento com sucesso.
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Cadastrar Requerente:
▪ Informar o CPF do requerente e clicar em “Avançar”
▪ Deve-se preencher as informações cadastrais do requerente:
o Sistemas Culturais que o requerente possui inscrição; o Segmento de atuação cultural do requerente;
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o Deve-se confirmar na tela, a informação referente ao Art. 6º da Lei Aldir Blanc:
“I - terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória;”
o Pode-se informar os membros do grupo familiar do requerente, informação não obrigatória.
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▪ Após confirmar os dados informados e clicar em “Concluir” a mensagem de sucesso será exibida.
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▪ Cancelamento de cadastro de requerente: o Ao informar o CPF na mesma tela de cadastro individual, caso o CPF já esteja cadastrado e na situação “Não
processado”, o cadastro pode ser cancelado.
o Ao confirmar o cancelamento a mensagem de sucesso é exibida.
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▪ Alterar o cadastro de requerente: o Ao informar o CPF na mesma tela de cadastro individual, caso o CPF já esteja cadastrado e na situação “Não
processado”, o cadastro pode ser alterado.
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▪ Após confirmar os dados atualizados e clicar em “Concluir” a mensagem de sucesso será exibida.
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2.2 Cadastrar requerimento em lote: Menu: Inciso I – Renda Mensal => Cadastro em Lotes
Clicar em “anexar” e selecionar o arquivo formato csv que deseja carregar. Esse arquivo deve conter todas as informações dos requerimentos ao auxílio de cada CPF. Para “avançar”, o operador deve checar a mensagem: [] “Validação de atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei 14.017 (Aldir Blanc), comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória.” O arquivo de Lote deve estar na formatação acordada conforme leiaute especificado, e caso todos os registros do arquivo estejam em conformidade, a mensagem de sucesso será exibida. Caso um ou mais registros do arquivo não estejam em conformidade, será exibida uma lista com as inconsistências encontradas, dessa forma é necessário que o arquivo seja corrigido e submetido novamente para carregamento.
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3. Recepção de Requerimentos (inciso 2 – Subsídio Mensal)
3.1 Cadastrar Requerimentos dos espaços culturais (pessoa física): Menu: Inciso 2 – Subsídio Mensal => Cadastro de Pessoa Física
Deve-se informar o CPF da pessoa responsável representante do espaço cultural em nome do coletivo. Ao clicar em “Avançar” deve-se informar todos os dados do requerimento da próxima tela, referentes ao requerente do auxílio. Dados do requerimento:
▪ Informar ao menos um sistema de inscrição cultural
▪ Informar ao menos um segmento cultural Ao clicar em “Avançar” na tela de requerimento, caso o operador esteja vinculado a mais de um ENTE federativo, será exibida uma tela para selecionar o ENTE, no qual o cadastro do requerente ao auxílio ficará vinculado. Na próxima tela serão exibidas todas as informações inseridas para confirmação. Ao confirmar o sistema registra o requerimento com sucesso.
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▪ Após confirmar os dados informados e clicar em “Concluir” a mensagem de sucesso será exibida.
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3.2 Cadastrar Requerimentos dos espaços culturais (pessoa jurídica): Menu: Inciso 2 – Subsídio Mensal => Cadastro de Pessoa Jurídica
Deve-se informar o CNPJ do espaço cultural no qual se deseja requisitar o auxílio. O sistema irá validar na próxima tela o CNAE e natureza jurídica da empresa, conforme os códigos enviados pela Secretaria de Cultura, que estão em conformidade com a Lei, e caso não esteja de acordo será exibida a mensagem de alerta, antes de avançar no cadastro. Ao clicar em “Avançar” deve-se informar todos os dados do requerimento da próxima tela, referentes ao requerente do auxílio. Dados do requerimento:
▪ Informar ao menos um sistema de inscrição cultural
▪ Informar ao menos um segmento cultural Nessa tela é possível verificar as informações referentes ao quadro societário do CNPJ requerente do auxílio, e exibir se existem pessoas desse quadro societária que já solicitaram o auxílio como pessoa física, ou fazem parte do quadro societário de outra empresa já cadastrada no sistema para o auxílio. Ao clicar em “Avançar” na tela de requerimento, caso o operador esteja vinculado a mais de um ENTE federativo, será exibida uma tela para selecionar o ENTE, no qual o cadastro do requerente ao auxílio ficará vinculado. Na próxima tela serão exibidas todas as informações inseridas para confirmação. Ao confirmar o sistema registra o requerimento com sucesso.
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Caso, através da verificação do código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), a empresa não seja dedicada a realizar atividades artísticas e culturais, será exibida a mensagem de alerta no sistema:
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▪ Deve-se preencher as informações cadastrais do espaço cultural:
o Sistemas Culturais que o espaço cultural possui inscrição; o Segmento de atuação cultural do espaço cultural;
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▪ Após confirmar os dados informados e clicar em “Concluir” a mensagem de sucesso será exibida.
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4. Consulta de Requerimentos
4.1 Consulta Inciso 1 – Renda Mensal: Menu: Consultas => Consulta Inciso 1 – Renda Mensal
Consulta de requerimento(s) cadastrado(s) para o Inciso I. O sistema vai apresentar os filtros: CPF, data de cadastro, sistema de inscrição, segmento cultural, situação do processamento e ente federativo, e o resultado exibirá a lista de requerimentos nas situações: “não processado” ou “processado”. Ao selecionar algum CPF da lista, serão exibidos todos os dados de cadastro do requerimento.
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▪ Detalhe dos dados cadastrais:
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▪ Processamento dos requerimentos: Após detalhar algum CPF que esteja na situação “Processado”, além das informações cadastrais serão exibidos os dados de processamento oriundos das bases de governo, e as seguintes informações serão exibidas como resultado da análise do processamento:
Consulta de requerimento(s) cadastrado(s) para o Inciso II. O
sistema vai apresentar os filtros: CPF/CNPJ, data de cadastro,
sistema de inscrição, segmento cultural, ente federativo, e
pessoa física/jurídica, e o resultado exibirá a lista de
requerimentos nas situações: “não processado” ou
“processado”.
Ao selecionar algum CPF/CNPJ da lista, serão exibidos todos
os dados de cadastro do requerimento.
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5. Autorização de Acesso
5.1 Cadastrar usuário do sistema: Menu: Gerencial => Controle de Acesso
O(s) gestor(s) responsável(is) daquele ente federativo, poderá cadastrar usuários selecionando um dos seguintes perfis: CADASTRADOR (gestor responsável pelo cadastro de usuários), OPERADOR (usuários responsáveis pelo cadastro de requerimentos) e CONSULTA (usuários com permissão somente para consulta). Deve-se inserir o CPF do usuário, o sistema faz a validação na RFB e retorna o nome da pessoa. Caso o gestor esteja vinculado a mais de um ente federativo, o mesmo pode incluir o usuário vinculado a mais de um ente dentro do seu domínio, e o mesmo usuário pode ser cadastrado por diferentes gestores. Após a confirmação do usuário, o sistema vai armazenar a data/hora do cadastro e o usuário (CPF) que realizou a ação. Os perfis concedidos podem ser CONSULTA (permissão de consulta de requerimentos), OPERADOR (permissão de consulta e cadastro de requerimentos) ou CADASTRADOR (permissão de controle de acesso de usuários, cadastro e consulta de requerimentos).
