U N I V E R S I D AD E D O V AL E D O I T AJ AÍ CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS
DA TERRA E DO MAR Curso de Engenharia Ambiental
ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO APLICADO
À GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Ac: Dan Nogueira Santos
Orientador: Rafaela Picolotto, Esp.
Itajaí, junho/2013
U N I V E R S I D AD E D O V AL E D O I T AJ AÍ CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS
DA TERRA E DO MAR Curso de Engenharia Ambiental
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO APLICADO
À GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Dan Nogueira Santos
Monografia apresentada à banca examinadora do Trabalho de Conclusão de Curso de Engenharia Ambiental como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau de Engenheiro Ambiental.
Itajaí, junho/2013
i
DEDICATÓRIA
A meus queridos pais, Nara de Fatima Nogueira Santos
e Carlos Carvalho Dos Santos.
ii
AGRADECIMENTOS
A DEUS, criando as oportunidades que serviriam de caminho, me levando sem perceber até
uma das minhas realizações pessoais;
Gostaria de fazer um agradecimento em especial aos meus pais, pelo apoio moral e
incentivo de todas as horas de minha vida, que acreditaram que um dia eu chegaria lá;
Agradeço a minha namorada Nikole Maas Bachmann, por me aturar durante os momentos
difíceis e nervosos, quando faltei com atenção e compreensão. E também, pelo apoio dado
durante a execução da monografia com sugestões e correções em meu trabalho;
Aos meus colegas e amigos Engenheiros Ambientais e aos que continuam nesta
caminhada, que de alguma maneira me ajudaram na conclusão deste trabalho, e/ou
contribuíram na minha formação de Engenheira Ambiental;
À professora Rafaela Picolotto, por toda orientação, dedicação e carinho durante o
desenvolvimento deste trabalho;
À amiga Liege Chiaradia Ferreira, que me entregou a oportunidade de pesquisar sobre o
tema e desenvolver este trabalho.
À professora Sônia Iara Portalupi Ramos, por toda ajuda oferecida ao inicio da realização do
projeto e por aceitar o convite de ser banca examinadora deste trabalho;
À o professor George Luiz Bleyer Ferreira, por aceitar o convite de ser banca examinadora
deste trabalho.
iii
RESUMO
O setor da construção civil consome grandes quantidades de matérias primas e, ainda, é o
setor que mais gera resíduos, chamados de resíduos da construção civil (RCC) ou resíduos
da construção e demolição (RCD). Além dos impactos econômicos e sociais, os problemas
ambientais referentes aos resíduos estão principalmente relacionados ao fato da sua
disposição final, acondicionamento e à exploração de matérias primas. Pela necessidade da
otimização e gestão dos resíduos da construção civil (GRCC) visando à diminuição dos
impactos no meio, fica a necessidade da elaboração de conceitos e diretrizes os quais
possam ser considerados em todas as etapas do resíduo na obra e fora dela. O presente
projeto desenvolveu um programa de certificação, com base em modelos já existentes de
sistemas de avaliação e classificação de desempenho ambiental de edifícios, aplicado a
gestão de resíduos da construção civil. Diferentemente dos programas já existentes, os
quais avaliam todos os pontos de um edifício, o modelo a ser apresentado é direcionado a
gestão de resíduos. Esse modelo apresenta parâmetros baseados nas metodologias
priorizadas na pesquisa e legislação pertinente a serem seguidos e medidos, a fim de
garantir menores impactos e maiores ganhos econômicos e ambientais, além de ser uma
ferramenta que garanta credibilidade à obra.
Palavras-chaves: metodologias de avaliação de desempenho; resíduos da construção e
demolição; certificação ambiental de edifícios; selo gestão ambiental.
iv
SUMÁRIO
Dedicatória ............................................................................................................................. i
Agradecimentos ..................................................................................................................... ii
Resumo ................................................................................................................................. iii
Sumário ................................................................................................................................ iv
Lista de Figuras .................................................................................................................... vii
Lista de Quadros ................................................................................................................. viii
Lista de Tabelas ................................................................................................................... ix
Lista de Abreviaturas ............................................................................................................. x
1 Introdução ....................................................................................................................... 1
1.1 Objetivos ................................................................................................................. 3
1.1.1 Geral ................................................................................................................ 3
1.1.2 Específicos ....................................................................................................... 3
2 Fundamentação Teórica ................................................................................................. 4
2.1 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ........................................................................... 4
2.1.1 Classificação e Composição ............................................................................. 4
2.1.2 Destinação/Tratamento .................................................................................... 6
2.2 CONSTRUÇÃO CIVIL ............................................................................................. 7
2.2.1 Desempenho do Setor no Brasil ....................................................................... 8
2.2.2 Condições de trabalho e do rendimento dos trabalhadores .............................. 9
2.2.3 Aspectos e Impactos Ambientais .................................................................... 10
2.3 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL .................................................................. 12
v
2.3.1 Origem, composição e classificação ............................................................... 13
2.3.2 Geração de Resíduos da Construção Civil ..................................................... 15
2.3.3 Impactos econômicos, ambientais e sociais ................................................... 16
2.4 LEGISLAÇÃO PERTINENTE ................................................................................ 18
2.4.1 Âmbito municipal, estadual e nacional. ........................................................... 18
2.4.2 Normas técnicas brasileiras ............................................................................ 21
2.5 GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ............................................ 22
2.5.1 Etapas da Gestão de Resíduos no Canteiro de Obras ................................... 23
2.6 METODOLOGIAS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL ........................................... 26
2.6.1 Building Research Establishment Environmental Assessment Method
(BREEAM) .................................................................................................................... 27
2.6.2 Leadership in Energy and Environmental Design (LEED) ............................... 30
2.6.3 Alta Qualidade Ambiental (AQUA) .................................................................. 32
3 METODOLOGIA ........................................................................................................... 36
3.1 Delimitação da Pesquisa ....................................................................................... 36
3.2 Área de Estudo, Região do Vale do Itajaí .............................................................. 36
3.3 Classificação da Pesquisa ..................................................................................... 38
3.3.1 Roteiro Metodológico ...................................................................................... 38
3.3.2 Descrição Detalhada das Atividades .............................................................. 42
4 RESULTADO E DISCUSSÃO ....................................................................................... 44
4.1 Comparação entre as Metodologias de Certificação .............................................. 44
4.2 Elaboração de Requisitos ...................................................................................... 47
4.3 Elaboração das Categorias .................................................................................... 52
vi
4.4 Classificação dos Requisitos ................................................................................. 54
4.5 Ferramenta de Avaliação da Gestão...................................................................... 56
4.6 Classificação da Gestão dos Resíduos na Obra .................................................... 57
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 60
5.1 Conclusões ............................................................................................................ 60
5.1.1 Quanto aos objetivos do trabalho ................................................................... 60
5.1.2 Quanto aos métodos de certificação priorizados na pesquisa ........................ 61
5.1.3 Quanto à proposta do programa de certificação ............................................. 62
5.2 Recomendações para Trabalhos Futuros .............................................................. 62
6 REFERÊNCIAS ............................................................................................................ 64
7 APÊNDICE ................................................................................................................... 68
Ferramenta de avaliação da gestão dos resíduos da construção civil .................................. 68
vii
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Origem dos RCC em alguns municípios brasileiros ............................................. 13
Figura 2 - Estrutura de avaliação do BREEAM for offices procurement & design 2006 ........ 29
Figura 3 - Categorias avaliadas pelo AQUA ......................................................................... 34
Figura 4 - Sequência metodológica adotada no trabalho ..................................................... 39
Figura 5 - Categorias da ferramenta de certificação ............................................................ 52
Figura 6 - Estrutura da ferramenta de avaliação .................................................................. 56
Figura 7 - Selo de Gestão Ambiental nível Bronze ............................................................... 58
Figura 8 - Selo de Gestão Ambiental nível Prata ................................................................. 58
Figura 9 - Selo de Gestão Ambiental nível Ouro .................................................................. 59
viii
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Classificação dos resíduos sólidos quanto à periculosidade ................................ 6
Quadro 2 - Classes dos resíduos de acordo com a Resolução do CONAMA 307/2002 ....... 14
Quadro 3 - Fonte geradora de resíduos e causas da geração ............................................. 16
Quadro 4 - Lógico de proposta da destinação final de componentes de obras .................... 26
Quadro 5 - Síntese dos métodos de certificação abordados no projeto ............................... 27
Quadro 6- Categorias e Requisitos de Avaliação do BREEAM for offices 2006 ................... 30
Quadro 7- Categoria e requisitos avaliados pelo LEED ....................................................... 31
Quadro 8 - Níveis de classificação LEED ............................................................................. 32
Quadro 9 - Estrutura da Categoria Gestão dos Resíduos de Uso e Operação do Edifício ... 35
Quadro 10 - Síntese da comparação entre as metodologias de certificação ........................ 46
Quadro 11 – Referências dos requisitos abordados na ferramenta ...................................... 49
Quadro 12 - Requisitos de avaliação, expressa em Exigido ou Recomendado .................... 55
Quadro 13 - Perfil mínimo exigido por cada nível de certificação ......................................... 57
ix
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Desperdícios de materiais em atividades construtivas ........................................ 15
Tabela 2 - Roteiro metodológico contendo as atividades do trabalho .................................. 41
x
LISTA DE ABREVIATURAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
AQUA - Alta Qualidade Ambiental
BREEAM - Building Research Establishment Environmental Assessment Method
CEMPRE - Compromisso Empresarial Para Reciclagem
CONAMA - Conselho Nacional Do Meio Ambiente
CONSEMA - Conselho do Meio Ambiente
CTR - Controle de Transporte de Resíduos
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
FATMA - Fundação do Meio Ambiente
FECOMERCIOSP - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado
de São Paulo
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPI – Imposto de Produto Industrializado
IPT - Instituto de Pesquisa Tecnológica
LEED - Leadership in Energy and Environmental Design
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
PGRS - Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
PIB – Produto Interno Bruto
PMCMV – Programa Minha Casa, Minha Vida
PNSB - Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
RCC – Resíduo da Construção Civil
xi
RCC - Resíduos de Construção Civil
RCD - Resíduos de Construção e Demolição
RCD – Resíduos de Construção e Demolição
SBPE - Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo
SINDUSCON - Sindicato da Indústria da Construção Civil
1
1 INTRODUÇÃO
O setor da construção civil sempre existiu para as necessidades da sociedade e nem
sempre o meio ambiente esteve ligado a essa necessidade. De acordo com Araújo (2012),
começou a se pensar em obras sustentáveis depois da crise do petróleo em 1973,
primeiramente o desafio era superar a Crise do Petróleo através de prédios menos
impactantes. Depois, o inimigo passou a ser o entulho gerado pela obra. Desde seus
primórdios, em 1973, até o presente, a visão sobre o que é construção sustentável e o que é
entulho vem se modificando.
Atualmente, o setor da construção civil se encontra em crescente evolução, correspondendo
por uma grande porcentagem do PIB nacional, além de garantir muitos empregos diretos e
indiretos. Porém, para sustentar essa evolução há um enorme consumo de matéria primas.
Segundo o Anuário Mineral Brasileiro de 2011, disponibilizado pelo Departamento Nacional
de Produção Mineral (DNPM), aproximadamente 40% do volume total de recursos naturais
empregados no setor produtivo são consumidos pela construção civil, além disso, foi
responsável por aproximadamente 75% do consumo da areia e 85% do consumo de brita no
ano de 2011 (DNPM, 2012).
Em geração, os resíduos sólidos produzidos pelo setor da construção civil superam o
volume de resíduos doméstico. Segundo Pinto Gonzáles (2005) pode representar até duas
toneladas de entulho para cada tonelada de lixo domiciliar.
Por conta disso, se fazem necessárias normas e resoluções que direcionem estas
operações. No caso dos canteiros de obras, a principal resolução do CONSELHO
NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA é a nº307, de 5 de julho de 2002, que
estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção
civil. Em 25 de maio de 2011 entrou em vigor a resolução n° 431/2011 que Altera o art. 3° da
Resolução n° 307, estabelecendo nova classificação para o gesso. Além delas, a LEI Nº
12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que
estabelece definições sobre a disposição final e preliminar dos resíduos e ainda sobre os
planos de resíduos sólidos, da responsabilidade dos geradores e do poder público, bem
como consequências para quem descumpri-las (BRASIL, 2010).
Os resíduos da construção civil (RCC) ocasionam vários danos ambientais, como poluição
do solo e da água. Isso se deve principalmente ao mau acondicionamento e destinação
incorreta, sendo que grande parte dos resíduos é depositada clandestinamente em terrenos
2
baldios, várzeas e taludes de cursos d’água. Dessa forma, provocando impactos
ambientais e comprometimento do paisagismo local.
Diante dessa situação, faz-se necessário uma correta gestão dos resíduos em uma obra,
visando à redução do volume de RCC e ainda promovendo uma reciclagem dos materiais
gerados, além de uma correta destinação, trazendo benefícios no aspecto social, econômico
e ambiental.
Conforme Silva (2003), o mais conhecido sistema de avaliação e classificação de
desempenho ambiental de edifícios é o Building Research Establishment Environmental
Assessment Method (BREEAM), lançado em 1990 no Reino Unido por pesquisadores do
setor privado. Este sistema atribui uma certificação de desempenho direcionada ao
marketing de edifícios.
Ainda segundo Silva (2003), versões internacionais foram adaptadas ás condições de
Canadá e Hong Kong. Além disso, outras versões estão sendo desenvolvidas, na
Dinamarca, Noruega, Austrália, Nova Zelândia. Seguindo a Linha do BREEAM foram
lançados posteriormente o Building environmental performance assessment criteria
(BEPAC), no Canadá em 1993 e o Leardership in Energy and Environmental Design (LEED)
nos EUA em 1996.
Ambas as certificações são constituídas por checklists que atribuem créditos a ações de
projeto, construção ou gerenciamento que contribuam para redução do impacto ambiental
global dos edifícios. Um pouco diferente, mas ainda seguindo a linha do BREEAM, está o
Chamado Green Building Challenge (GBC), que tem o objetivo de desenvolver um novo
método para avaliar o desempenho ambiental de edifícios (SILVA, 2003).
Sabendo-se disso e reconhecendo que os programas de gestão ambiental de edifícios não
são específicos para a gestão de resíduos da construção civil, entende-se a necessidade de
criar, uma metodologia sólida e estruturada enquanto ferramenta de projeto, para diminuição
dos impactos no meio ambiente decorrentes dos RCC. O presente projeto desenvolveu um
programa de certificação, aplicado a gestão de resíduos da construção civil (GRCC),
estruturada em aspectos ambientais, sociais e econômicos associados ao alcance da
sustentabilidade da gestão no canteiro de obras da construção Civil. O qual se apresentou
apropriado a qualquer empreendimento gerador de resíduos da construção civil, que queira
partilhar do principio da sustentabilidade e consequentemente atendimento a legislação
pertinente e reconhecimento pela qualidade do seu sistema de gestão de resíduos.
3
1.1 OBJETIVOS
1.1.1 Geral
Desenvolver uma proposta de programa de certificação, aplicado a gestão de resíduos da
construção civil.
1.1.2 Específicos
Definir os indicadores da gestão de resíduos da construção civil dentro das
certificações ambientais de edifícios existentes e legislações específicas;
Elaborar a ferramenta para avaliação da gestão de resíduos da construção civil;
Desenvolver o programa de certificação para metodologia de gestão de resíduos da
construção civil;
4
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Os resíduos sólidos são partes de matérias que são gerados após a produção, utilização ou
transformação de bens de consumos. Grande parte destes resíduos é produzida nos
grandes centros urbanos. São originários, principalmente, de residências, escolas, vias
públicas, indústrias e construção civil (VIANA, 2009).
O crescimento populacional e o aumento desordenado das cidades, juntamente com a
melhoria da economia e, consequentemente, o aumento do consumo, trouxeram fatores que
acabam gerando resíduos distintos daqueles que as cidades produziam á quarenta anos
atrás. Os resíduos atuais se diferem em quantidade e qualidade, em volume e em
composição. A industrialização presente em nossos dias traz, naturalmente, um maior
número de materiais a serem descartados (GRIPPI, 2001).
Desta maneira, Viana (2009) complementa que além dos fatores como o número de
habitantes, o poder aquisitivo desses, os hábitos e costumes da população e seu nível
educacional e cultural também interferem na produção de resíduos sólidos.
Inicialmente, quando não se falava sobre os impactos ambientais, os resíduos sólidos
tinham como destino os corpos d’água e terrenos. Com a expansão demográfica e o
aumento da migração da população para o centro urbano a problemática relacionada,
principalmente, a destinação dos resíduos é potencializada, uma vez que áreas próximas ao
centro urbano estão ficando cada vez mais escassas (GRIPPI, 2001).
Segundo Gonçalves (2003), é necessária uma série de reflexões com relação à questão dos
resíduos sólidos, pois a sociedade considera que “lixo/resíduo” é tudo aquilo que não se
pode aproveitar, que não presta. Porém, deve-se ressaltar que os resíduos são constituídos
por uma parcela de 40% de materiais recicláveis, sendo que esses tem destinação
alternativa ao aterro sanitário, ou seja, são os que constituem interesse de transformação,
que tem mercado ou operação que viabiliza sua transformação.
2.1.1 Classificação e Composição
Conforme definido pela NBR 10.004, os resíduos sólidos são aqueles nos estados sólido e
semissólido, que resultam de atividades da comunidade de origem industrial, doméstica,
hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição, os
lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos
5
e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas
particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos
d’água (ABNT, 2004).
A política nacional dos resíduos sólidos (PNRS) classifica os resíduos quanto a sua origem,
composição química, à presença de umidade e à toxidade, da seguinte forma: (BRASIL,
2010).
Quanto à origem
Domiciliar: originados na vida diária das residências;
Comercial: onde se encontra a maior porcentagem de resíduos recicláveis;
Público: originados dos serviços de limpeza pública urbana;
Hospitalar ou de Serviços de saúde: onde as maiores porcentagem dos mesmos
contém ou potencialmente podem conter germes patogênicos;
Industrial: originado nas atividades dos diversos ramos da indústria;
Portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários: estes contêm ou
potencialmente podem conter germes patogênicos;
Agrícola: provenientes das atividades agrícolas e da pecuária;
Construção civil: composto por materiais de demolições, restos de obras, solos de
escavações diversas etc.
Quanto à composição química
Orgânico: papel, jornais, revistas, plásticos, embalagens, borrachas, pneus, luvas,
remédios, restos de alimento, restos de colheita entre outros;
Inorgânicos: metais, vidros, cerâmicas, areias, pedras.
Quanto à presença de umidade
Seco ou úmido.
Quanto à toxidade
Para os efeitos da Norma NBR 10.004 (2004), os resíduos sólidos podem ser classificados
quanto a sua periculosidade, como relatado no Quadro 1:
6
Quadro 1 - Classificação dos resíduos sólidos quanto à periculosidade
CLASSIFICAÇÃO CONCEITO
Classe I – Perigosos
São aqueles que apresentam risco a saúde pública ou ao
meio ambiente, caracterizando-se por possuir uma ou mais
das seguintes propriedades: inflamabilidade, corrosividade,
reatividade, toxicidade ou patogenicidade.
Classe II – Não Perigosos
IIA – Não inertes
Podem ter propriedades, tais como: combustibilidade,
biodegrabilidade ou solubilidade, contudo, não se
enquadram como resíduo classe I ou IIB.
IIB – Inertes Não tem constituinte algum solubilizado em concetração
superior ao padrão de potabilidade de águas.
Fonte: ABNT NBR 10004 (2004)
A Norma NBR 10.004 (2004) classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos
potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados
adequadamente. Os resíduos radioativos não são objeto desta Norma, pois são de
competência exclusiva da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
2.1.2 Destinação/Tratamento
A destinação dos resíduos sólidos se da de acordo com a classificação e composição do
resíduo. Dentre os locais para a disposição dos resíduos destacam-se:
2.1.2.1 Usinas de Triagem
As usinas de triagem são usadas para separação dos materiais recicláveis do lixo
proveniente da coleta e transporte usual. É uma maneira de reduzir sensivelmente a
quantidade de resíduos enviados ao aterro, atingindo taxas de 50% quando bem
gerenciadas (IPT/CEMPRE, 2010).
2.1.2.2 Reciclagem
A reciclagem é um procedimento aplicado apenas aos resíduos comuns e/ou especiais de
um estabelecimento, que consiste em recuperar os materiais que podem ser processados
para uso posterior (IPT/CEMPRE, 2010).
7
2.1.2.3 Aterro sanitário
O aterro sanitário, quando devidamente controlado, constitui-se no método mais adequado
para a disposição de todo tipo de resíduo, incluindo os resíduos de saúde (IPT/CEMPRE,
2010). Segundo Abreu (2001), o aterro tem a função de conter resíduos por longos períodos
com uma mínima emissão de poluentes gasosos e líquidos. Para tanto, necessita de
isolamento do solo e do ar, bem como formas de coleta, contenção e tratamento de
chorume, passando a ser compactado e coberto diariamente, tendo, desta forma, sistema
de tratamento de chorume, drenagem das águas superficiais, bem como a coleta e queima
do biogás.
2.1.2.4 Lixão e Aterro controlado
De acordo com Gonçalves (2003), as práticas de disposição dos resíduos sólidos a céu
aberto “Lixões” e Aterro controlado, é realizada principalmente em países em
desenvolvimento como o Brasil. Tal prática pode acarretar na contaminação do ar, do solo e
da água superficial e subterrânea por agentes patológicos, propiciando ainda o crescimento
de vetores transmissores de doenças, além de depreciar a paisagem natural. Porém, essas
práticas estão com os dias contados, pela nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
nº 12.305/10), até 2014, todos os municípios brasileiros terão que transformar os seus
depósitos inadequados de lixo, em aterros sanitários.
Tendo ainda como locais de destinação o aterro industrial, a Compostagem e a Incineração.
Este último é o método preferencial de tratamento de resíduos em países como Holanda,
Japão e Cingapura, dispondo nos aterros somente as cinzas originadas no processo. Essa
opção de tratamento custa de 6 a 7 vezes mais que o uso dos aterros sanitários, em função
da complexidade do sistema e do custo de tratamento dos gases gerados. Entretanto, reduz
o volume de lixo em até 90% (GRIPPI, 2001), prolongando assim, a utilização dos aterros
por mais tempo.
2.2 CONSTRUÇÃO CIVIL
Não faz parte da história do setor da construção civil, a preocupação com o meio ambiente.
No século passado o principal foco da indústria da construção civil estava voltado somente
para o produto final, no qual o sucesso estava ligado à capacidade de produzir. Esse tema
era restrito a um pequeno grupo de ambientalistas, que não possuíam poderes necessários
para impedir a dinâmica de degradação, tanto na retirada da matéria- prima como nos
resíduos da obra. Mas hoje, a preocupação com o meio ambiente tem importância global,
sendo evidente a gravidade da crise ambiental, que possa ocorrer nos anos futuros senão
forem tomadas medidas mitigadoras (SILVA FILHO, 2005).
8
Desta maneira Souza (2010), questiona os processos utilizados no setor da construção
civil, principalmente pelo fato do setor ser o maior responsável pela geração de resíduos
sólidos, um dos mais graves problemas contemporâneos.
Essa preocupação pode ser justificada por vários fatores como: mão de obra desqualificada,
atraso tecnológico, grande rotatividade da mão de obra, perdas no processo produtivo,
acomodação dos empresários, além da construção de forma artesanal que é um dos
principais vilões do setor, principalmente pelo fato dos desperdícios de materiais, da falta de
aproveitamento, e o pouco emprego de materiais reciclados, tornando elevado o custo das
moradias.
2.2.1 Desempenho do Setor no Brasil
O cenário nacional nos últimos anos foi marcado pelo crescimento econômico, com
elevação no PIB. Impulsionada, principalmente, pelo setor da construção civil, que obteve
altas taxas de crescimento, fazendo com que o Brasil passasse com certa tranquilidade pela
instabilidade mundial pós-crise financeira de 2009 (DIEESE, 2011). É visível que nos últimos
anos o setor da construção civil está aquecido, em qualquer cidade, é possível observar
edifícios sendo construídos. A previsão é que esse cenário continue assim pelos próximos
anos, pelo menos até 2016, em virtude da realização das Olimpíadas.
O desempenho do setor da construção civil acompanhou a tendência nacional, com altas
taxas de crescimento, sendo o ano de 2011 o melhor desempenho dos últimos 25 anos,
segundo dados do PIB setorial. A estabilização da economia, o acesso ao crédito e o
crescimento da renda no Brasil, foram importantes para o bom desempenho do setor da
construção nesse mesmo ano (IBGE, 2012). Outros fatores que contribuem para a boa fase
do Brasil e do setor da construção civil são o apoio dos bancos públicos ao setor produtivo
no momento mais agudo da crise financeira de 2009, queda nas taxas de juros, redução de
impostos, obras públicas - as de infraestrutura dentro do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), habitação, com o Programa Minha Casa, Minha Vida.
A previsão de aumento do financiamento, tanto para a área habitacional como para grandes
projetos, faz com que os empresários do setor estimem crescimento de 8,5% em 2012,
acima do previsto para o PIB deste ano, que está em torno de 4,5%. Além disso, muitas
atividades que estão recebendo investimentos, sejam públicos ou privados, influenciam
diretamente a cadeia da construção, como a ampliação e a construção de novas fábricas,
shopping/centros de compras, construção/reforma de postos de saúde, escolas, entre
outras. (DIEESE, 2011).
9
A estimativa do crescimento do setor conta também com os investimentos programados
para o segmento da construção pesada, para a realização das obras de geração de energia,
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, Programa Minha Casa, Minha Vida –
PMCMV, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016.
De acordo com Dieese (2011), a segunda etapa do PAC, lançado em 29 março de 2010,
tem previsão de investimentos de R$ 1,59 trilhão para os próximos anos. Já para a etapa do
PMCMV, que vai de 2011 a 2014, a previsão preliminar de investimentos está na ordem de
R$ 278,2 bilhões, divididos em três eixos: o Programa Minha Casa, Minha Vida (produção
habitacional para famílias de baixa renda); o financiamento do Sistema Brasileiro de
Poupança e Empréstimo - SBPE (construção, aquisição de imóveis novos e usados e
reforma de unidades habitacionais); e a Urbanização de Assentamentos Precários
(melhorias habitacionais – água, esgoto, drenagem, transformação de favelas em bairros
populares, entre outras).
A realização da Copa do Mundo no Brasil trará importantes melhorias para a população,
sobretudo, nas cidades-sede dos jogos, tanto nos estádios de futebol, como também nos
aeroportos, portos, rede hoteleira e transportes públicos, que serão preparados para operar
com maior eficiência e rapidez. Pelo menos essa é a expectativa gerada em torno deste
grande evento que tem previsão para mais de R$ 17 bilhões em investimentos, dos quais
R$ 11,4 bilhões serão destinados para mobilidade urbana e R$ 5,7 bilhões para os estádios
(DIEESE, 2011).
Estes investimentos previstos para o setor da construção civil influenciam diretamente na
indústria de materiais para construção, como cimento, tijolo, areia, brita, entre outros. Essa
indústria tem apresentado crescimento anual de cerca de 10% nos últimos cinco anos
(DIEESE, 2011). Segundo Fecomerciosp (2012), o governo, pensando em incentivar a
indústria tomou medidas como a Instrução Normativa, que regulamenta o Financiamento de
Material de Construção e manteve a redução do IPI para a indústria até o final de 2012, pelo
Decreto Nº 7.660/11 (IBGE, 2012).
2.2.2 Condições de trabalho e do rendimento dos trabalhadores
Os números de trabalhadores com carteira assinada na construção civil não para de
crescer. De acordo com Conz (2012), o segmento registrou recorde de novas contratações,
até o final de junho de 2012, cerca de 3 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
Destes, cerca de 1,5 milhão estavam no Sudeste; 634.247 no Nordeste; 421.833 no Sul;
237.357 no Centro-Oeste e 176.213 no Norte. Esta situação pode ser confirmada pelos
10
dados do IBGE que demonstram o menor índice de desemprego registrado desde 2002,
ficando em 6,7% (IBGE, 2012).
Porém, essas boas novas obtidas dos últimos anos tiveram pouca influência na melhoria
das condições de trabalho e no rendimento dos trabalhadores. As condições de saúde e
segurança no trabalho não tem apresentado grandes avanços, com alta ocorrência de
acidentes de trabalho. Além disso, os trabalhadores ainda são submetidos, muitas vezes, a
condições muito precárias, o que motivou as últimas greves da categoria (DIEESE, 2011).
O setor da construção civil está em segundo lugar na frequência de acidentes
particularmente, dos acidentes graves e fatais registrados em todo o país, ficando atrás
apenas do setor rural. Grande parte dos acidentes está associada à negligência dos
operários, que cometem atos inseguros. No entanto, as verdadeiras causas dos acidentes
de trabalho correspondem às condições ambientais a que estão expostos os trabalhadores.
Esse perfil pode ser traduzido como gerador de inúmeras perdas de recursos humanos e
financeiros no setor. (ARAÚJO, 1998 apud CONZ, 2012).
2.2.3 Aspectos e Impactos Ambientais
De acordo com a Resolução 01 do CONAMA, Impacto ambiental é qualquer alteração das
propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, sendo causada por qualquer
das atividades humanas. Desta maneira, Silva Filho (2005) mostra que a indústria da
construção civil provoca impactos negativos tanto por substituir o solo e a vegetação por
edificações como também por retirar da natureza a matéria prima, como os agregados,
principalmente areias e britas; aglomerantes como cal e gesso e aglomerados como
cimento, que além da extração do calcário e argila, passam por um processo industrial com
grande consumo de energia; e ainda as rochas, como mármore e granito, minérios como
ferro, alumínio e cobre retirados de jazidas, produzem erosão e outros danos; a madeira é
outro elemento muito utilizado como formas, esquadrias, estrutura de cobertura, lambris,
pisos, assoalhos é até como elemento estrutural, provocando parte da devastação das
florestas.
Sendo assim, no setor da construção civil as alterações e impactos no meio ambiente que
mais se destacam são a utilização de recursos naturais, a poluição atmosférica, o consumo
de energia e a geração de resíduos.
Seguindo com a Resolução 01 do CONAMA, aspectos ambientais são entendidos como
elementos das atividades, produtos ou serviços de uma organização que podem interagir
11
com o meio ambiente, causando ou podendo causar impactos ambientais, positivos ou
negativos.
2.2.3.1 Consumo de Matérias Primas
Desde o século 19, a partir da Revolução Industrial, o homem utiliza de forma inadequada
os recursos naturais, aumentando cada vez mais a exploração, devido principalmente, ao
grande crescimento populacional, a intensa industrialização e o aumento do poder aquisitivo
da população em geral. A maior problemática dessas ações é o dano contínuo que a
extração e o processo de industrialização causam ao meio ambiente, sendo que a maior
parte dos materiais que entram nos processos industriais acaba saindo por outro extremo,
em forma de resíduos.
Segundo Gaede (2008), a construção civil é responsável por entre 15 e 50 % do consumo
dos recursos naturais extraídos, esse dado coloca o setor como o maior consumidor
individual de recursos naturais. Em países como o Reino Unido o consumo de materiais de
construção civil é de aproximadamente 6 toneladas/habitante.ano. O consumo de agregados
naturais varia entre 1 e 8 toneladas/habitante.ano. No entanto, o Brasil apresenta valores
bem superiores, chegando a 220 milhões de toneladas somente na produção de concreto e
argamassas. Outro ponto visto pelo autor é o grande consumo de madeira natural,
chegando a um consumo de 66 %, a qual é extraída de florestas que não são manejadas.
Algumas matérias primas tradicionais da construção civil tem reservas mapeadas escassas.
O cobre e o zinco, por exemplo, tem reservas nacionais suficientes apenas para 60 anos.
2.2.3.2 Emissões atmosféricas
A degradação da qualidade do ar é verificada, principalmente, nos sistemas produtivos de
alguns materiais para a indústria da construção civil. Além de extrair recursos naturais, a
produção de materiais de construção também gera poluição como poeira e Dióxido de
Carbono (CO2), gás contribuinte para o Efeito Estufa. Um exemplo disso é o processo
produtivo do cimento que, necessariamente gera CO2. Para cada tonelada produzida, mais
de 600 kg do gás são gerados (JOHN, 2000).
A nível local, a poluição atmosférica é verificada especialmente nas atividades construtivas e
de demolição. Gaede (2008) fala que o manejo inadequado dos materiais e a ausência de
equipamentos de retenção de particulados (telas e sistemas de micro-aspersão hidráulica)
promovem a geração excessiva de poeira, trazendo transtornos na área de operação e
manejo nas construções dos centros urbanos.
12
2.2.3.3 Consumo de Energia
De acordo com Gaede (2008), a indústria da construção civil consome muita energia devido
à dispersão espacial dos locais de extração de matéria-prima e do sistema de transporte de
insumos a grandes distâncias. Um exemplo é o cimento que no seu processo industrial
consome grandes quantidades de energia, tendo como base o último levantamento feito em
2003, o consumo médio de energia térmica e elétrica na indústria do cimento brasileira
apresenta valores, respectivamente, de cerca de 825 Kcal por kg de clínquer e 93 kWh por
tonelada de cimento (MME, 2012).
Outro exemplo disso pode ser visto por John (2000) que expressa a extração de areia na
cidade de São Paulo, que necessita de transporte a grandes distâncias aumentando o
consumo de energia e queima de combustível, o que gera poluição atmosférica.
2.2.3.4 Geração de resíduos
Dentre todos os impactos ambientais gerados pelo setor da construção civil, pode-se
destacar a grande produção de resíduos, que supera o volume de lixo doméstico. Segundo
Pinto e Gonzáles (2005) pode representar até duas toneladas de entulho para cada tonelada
de lixo domiciliar.
Esta quantidade de resíduo é bastante preocupante no Brasil, porque o impacto ambiental
provocado pela disposição incorreta dos resíduos é agravado pelas precárias condições
sanitárias do país. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB),
63,6% dos municípios dispõem a grande maioria dos seus resíduos em “lixões”.
2.3 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Resíduos de construção civil (RCC) ou resíduos de construção e demolição (RCD) são os
provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras da construção civil,
tem forma sólida, com características físicas variáveis, que dependem do seu processo
gerador, podendo revelar-se tanto em dimensões e geometria já conhecidas dos materiais
de construção, como em formatos e dimensões irregulares (SEMA, 2006).
A Resolução CONAMA n° 307 de 2002 define RCC como aqueles materiais
“provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha”.
13
Conforme Bidone (2001), o termo entulho pode ser entendido como um conjunto de
fragmentos ou restos de argamassa, concreto, tijolo, aço, madeira, plásticos, etc., oriundos
do desperdício em construção. Budke, Cardoso e Vale (2012), fala que nas cidades
brasileiras o entulho demonstra um enorme desperdício de material. Os custos deste
desperdício são distribuídos por toda a sociedade, não só pelo aumento do custo final das
construções como também pelos custos de remoção e tratamento do entulho, além do
impacto visual e ambiental decorrente da sua destinação incorreta.
2.3.1 Origem, composição e classificação
De acordo com Pinto e Gonzáles (2005), os resíduos da construção civil no Brasil tem
diferentes origens, destacando-se a grande quantidade de resíduos que são gerados em
reformas, ampliações e demolições, o qual 75% são provenientes de construções informais,
ou seja, obras não licenciadas pelo poder público, enquanto 15% a 30% são oriundas de
obras formais.
Figura 1 - Origem dos RCC em alguns municípios brasileiros
Fonte: Adaptado de Pinto e Gonzáles (2005)
Pinto (1999) fala que além das diferentes origens, estes também apresentam elementos de
diferentes naturezas, tais como: solo; rocha; concreto armado ou não; argamassa de
cimento e cal; metais, madeiras e etc. Estes dependem basicamente: da origem do RCC,
fases da obra, tecnologia construtiva e da natureza da construção.
Conforme estabelecido na resolução do CONAMA n° 307 de 2002 e atualizada pela
Resolução nº448 de 2012, os resíduos gerados durante o processo de implantação do
empreendimento são classificados de acordo com a sua periculosidade (Quadro 2).
14
Quadro 2 - Classes dos resíduos de acordo com a Resolução do CONAMA 307/2002
CLASSES DESCRIÇÃO
Classe A - Resíduos reutilizáveis ou recicláveis como
agregados.
a) de construção, demolição, reformas e
reparos de pavimentação e de outras obras de
infraestrutura, inclusive solos provenientes de
terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e
reparos de edificações: componentes
cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de
revestimento, etc.) argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de
peças pré-moldadas em concreto (blocos,
tubos, meios-fios, etc.) produzidas nos
canteiros de obras;
Classe B - Resíduos recicláveis para outras
destinações.
Plásticos, papel/papelão, metais, vidros,
madeiras, gesso e outros;
Classe C - Resíduos para os quais não foram
desenvolvidas tecnologias ou aplicações
economicamente viáveis que permitam a sua
reciclagem/recuperação.
Produtos oriundos do isopor.
Classe D - Resíduos perigosos oriundos do processo
de construção.
Tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles
contaminados oriundos de demolições,
reformas e reparos de clínicas radiológicas,
instalações industriais e outros.
Fonte: Resolução nº 307 do CONAMA atualizada pela Resolução nº448.
Segundo Kunkel (2009), a sua composição pode variar de acordo com a diversidade de
matérias-primas e técnicas construtivas. Outros aspectos, como o desenvolvimento
econômico e tecnológico da região, as técnicas de demolição empregadas, e a estação do
ano também podem interferir indiretamente na composição dos resíduos.
Com tudo a composição é basicamente formada por componentes inorgânicos e minerais,
tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas,
tintas, madeiras e compensados, forros, argamassas, gesso, telhas, pavimento asfáltico,
15
vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, entre outros. Como ainda resíduos não
inertes e/ou perigosos (KUNKEL, 2009).
2.3.2 Geração de Resíduos da Construção Civil
Segundo Boff (2009), a principal causa da geração de RCC é decorrente de perdas durante
o processo, sendo por superprodução, transporte, elaboração, produtos com defeitos e
armazenamento. Outro fator de grande contribuição para a geração de RCD se caracteriza
pela ausência ou ineficiência de processos que visem à reutilização e a reciclagem destes
materiais.
Neste contexto, Zordan (1997) mostra que o excesso de consumo de materiais nos
canteiros de obras causa desperdício, que é entendido como a percentagem entre a
quantidade de material teoricamente necessário e a quantidade de material realmente
utilizado.
Desta maneira, Pinto (1999), relata a seguir, na Tabela 1, os valores de desperdícios de
materiais em atividades construtivas convencionais em estados brasileiros.
Tabela 1 - Desperdícios de materiais em atividades construtivas
Fonte: Adaptado de PINTO (1999)
Desta quantidade de desperdícios, estima-se que, aproximadamente, 50% dos materiais
desperdiçados sejam responsáveis pela geração dos resíduos da construção civil
(ZORDAN, 1997).
O Quadro 3 apresenta as fontes e causas da geração de perdas e consequentemente
geração de resíduos durante uma obra nas diferentes fases da construção.
16
Quadro 3 - Fonte geradora de resíduos e causas da geração
FONTE CAUSA
Projeto - Erros nos contratos; - Modificação no projeto; - Contratos incompletos.
Intervenção - Ordens erradas, ausência ou excesso de ordens; - Erros nos fornecimentos.
Manipulação dos materiais - Danos durante o transporte; - Estoque inapropriado.
Operação
- Erros do operário; - Mau funcionamento de equipamentos; - Ambiente impróprio; - Dano causado por trabalhos anteriores e posteriores; - Uso de materiais incorretos em substituições; - Sobras de cortes; - Sobras de dosagens; - Resíduos do processo de aplicação.
Outros - Vandalismo e roubo; - Falta de controle de materiais e de gerenciamento de resíduos.
Fonte: Ângulo (2000)
Além do desperdício que representa grande parte dos resíduos gerados no Brasil, Pinto e
Gonzáles (2005) relata que a falta de gerenciamento de resíduos sólidos durante o processo
construtivo e ainda o desconhecimento na necessidade de utilizar materiais reciclados, de
viabilizar as atividades de reciclagem e assegurar a qualidade dos resíduos segregados são
os fatores complementares na geração de resíduos no Brasil.
De acordo com John (2000), as estimativas da geração per capta de RCC internacionais
variam de 130 a 3000 kg/hab.ano. Esta grande variação nos valores é devida à classificação
dos resíduos, pois alguns estudos incluem a remoção de solo enquanto outros não. Além
disso, essa amplitude deve-se as diferentes tecnologias de construção empregada nos
diferentes países. Por não constar dados atuais o autor Pinto (1999), encontra valores
estimados no Brasil entre 230 a 760 kg/hab.ano. Esse valor claramente está desatualizado
por conta do crescimento de edifícios novos e de demolições nas cidades brasileiras,
gerando, consequentemente, um maior volume de resíduos.
2.3.3 Impactos econômicos, ambientais e sociais
De acordo com Gaede (2008), todas as etapas do processo construtivo, tais como extração
da matéria-prima, produção de materiais, construção, utilização e demolição, causam
impactos econômicos, ambientais e sociais que afetam direta ou indiretamente os seguintes
aspectos:
17
A saúde, a segurança e o bem-estar da população;
As atividades sociais e econômicas;
A biota;
As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
A qualidade dos recursos ambientais.
Seguindo com o mesmo tema, Pinto e Gonzáles (2005), fala que os resíduos da construção
civil geram os seguintes impactos sobre o meio ambiente:
Assoreamento de rios e córregos;
Obstrução dos sistemas de drenagem, tais como galerias, sarjetas, etc.;
Ocupação de vias e logradouros públicos por resíduos, com prejuízo à circulação de
pessoas e veículos, além da própria degradação da paisagem urbana;
Existência e acúmulo de resíduos que podem gerar risco por sua periculosidade;
Degradação das áreas de manancial e de proteção permanente;
Proliferação de agentes transmissores de doenças.
Complementando, Gaede (2008), mostra que independentemente das características do
resíduo, o mesmo sendo depositado em local inapropriado causa os seguintes problemas
ambientais:
Instabilidade de encostas;
Provocam atração de outros tipos de resíduos como, por exemplo, resíduos
domésticos.
Dessa forma, torna-se um ambiente de proliferação de vetores transmissores de doenças,
prejudicando as condições de saneamento e saúde humana, propiciando também
ambientes ideais para a proliferação de outros vetores como: roedores, insetos peçonhentos
(aranhas, escorpiões), e insetos transmissores de endemias perigosas (dengue) (PINTO,
1999).
Gaede (2008) diz que a indústria da construção civil está no centro de discussões na busca
pelo desenvolvimento sustentável nas suas diversas dimensões pelo fato de que a
disposição inadequada dos seus resíduos ocasiona transtorno à população e demanda altos
investimentos financeiros.
18
2.4 LEGISLAÇÃO PERTINENTE
A legislação ambiental brasileira se desenvolveu de forma tardia em relação a outras
políticas setoriais do país e, devido a isso, apresenta deficiências e lacunas apesar dos
grandes avanços já alcançados, impulsionados, principalmente, por exigências do
movimento ambientalista internacional.
O conjunto de leis, normas e políticas nacionais para resíduos sólidos da construção civil
também é recente e possui alguns problemas, que envolvem a polêmica para o descarte de
pilhas e baterias, como ainda o quadro cultural das empresas e da sociedade, que não tem
percepção de educação ambiental, entre outros problemas. Esse conjunto é fundamental na
gestão dos resíduos, contribuindo para minimizar os possíveis impactos ambientais gerados
pelos mesmos (FRANÇA, 2009).
2.4.1 Âmbito municipal, estadual e nacional.
2.4.1.1 Legislação Federal
Encontram-se Leis e Resoluções, como:
A Lei nº 9605, dos Crimes Ambientais, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as
sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, e dá outras providências.
E a Lei nº 12.305, da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, de 02 de agosto de 2010, foi
criada com o intuito de minimizar os impactos causados pelos resíduos oriundos de diversos
setores, ficando como Lei que os municípios ficam obrigados a elaborar um Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que deverá ser aprovado pelo órgão ambiental
competente (BRASIL, 2010).
Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, estabelecendo diretrizes, critérios e
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Sendo a principal resolução
no caso dos canteiros de obras, foi criada pela necessidade de uma gestão diferenciada
para os resíduos da construção civil, visando solucionar os impactos ambientais
provenientes das atividades relacionadas à geração, transporte e, principalmente, a
destinação dos RCC.
De acordo com o CONAMA, com o passar dos anos, a Resolução n° 307 sofreu algumas
atualizações e modificações, como:
19
A resolução n° 431, de 25 de maio de 2011 que altera o os incisos II e III do art. 3°
da Resolução n° 307, estabelecendo nova classificação para o gesso;
A resolução n° 348, de 16 de agosto de 2004, que altera o inciso IV do art. 3° da
Resolução n° 307, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos;
A resolução nº 448, de 18 de janeiro de 2012, que altera os artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 8º,
9º, 10 e 11 e revoga os artigos 7º, 12 e 13 da Resolução n° 307, estabelecendo
novos critérios de destinação, priorizando a não geração de resíduos, redução,
reutilização, reciclagem, tratamento.
Os principais aspectos da resolução n° 307 com suas atualizações são os seguintes
(PINTO, 2005):
1. Definição e princípios
• Definição – Resíduos da construção e demolição são os provenientes da construção, demolição, reformas, reparos e da preparação e escavação de solo.
• Princípios – priorizar a não-geração de resíduos e proibir disposição final em locais inadequados, como aterros sanitários, em bota-foras, lotes vagos, corpos-d’água, encostas e áreas protegidas por lei.
2. Classificação e destinação
• Classe A – alvenaria, concreto, argamassas e solos. Destinação: reutilização ou reciclagem com uso na forma de agregados, além da disposição final em aterros licenciados.
• Classe B – madeira, metal, plástico e papel. Destinação: reutilização, reciclagem ou armazenamento temporário.
• Classe C – produtos sem tecnologia disponível para recuperação (isopor, por exemplo). Destinação: conforme norma técnica específica.
• Classe D – resíduos perigosos (tintas, óleos, solventes etc.), conforme NBR 10004:2004 (Resíduos Sólidos – Classificação). Destinação: conforme norma técnica específica.
3. Responsabilidades
• Municípios - elaborar Plano Integrado de Gerenciamento, que incorpore: a) Programa Municipal de Gerenciamento (para geradores de pequenos volumes); b) Projetos de Gerenciamento em obra (para aprovação dos empreendimentos dos geradores de grandes volumes).
• Geradores – elaborar Projetos de Gerenciamento em obra (caracterizando os resíduos e indicando procedimentos para triagem, acondicionamento, transporte e destinação).
20
2.4.1.2 Legislação Estadual
Dentre as leis, resoluções e decretos no estado de Santa Catarina, destacam se as
referentes aos resíduos sólidos como:
A Lei 11.347, de 17 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o
destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona, e adota outras
providências.
A Lei 407, de 29 de outubro de 2009, trata sobre a coleta dos resíduos sólidos inorgânicos
nas áreas rurais.
Decreto 3.272, de 19 de maio de 2010, que fixa os critérios básicos sobre os quais devem
ser elaborados os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, referentes a
resíduos sólidos urbanos municipais, previstos na Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que
institui o Código Estadual do Meio Ambiente.
No estado de Santa Catarina existe ainda a CONSEMA - Conselho do Meio Ambiente, tendo
a Resolução 003, de 13 de maio de 2008, que aprova a listagem das atividades
consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental passíveis de
licenciamento pela Fundação do Meio Ambiente – FATMA.
2.4.1.3 Legislação Municipal
No município de Itajaí não constam leis especificas aos resíduos da construção civil.
Diferente do município de Balneário Camboriú, onde as Leis referentes aos resíduos sólidos
da construção civil são:
Lei 2223 de 2003, que dispõe sobre a colocação e a permanência de caçambas para a
coleta de resíduos inorgânicos nas vias e logradouros públicos do município de Balneário
Camboriú e dá outras providências.
Lei 2508 de 2005, que institui o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da
Construção Civil no município de Balneário Camboriú e dá outras providências.
Além das Leis cada município deverá elaborar o seu decreto referente aos resíduos sólidos,
se o município não dispuser de um decreto, adota-se o de um município próximo com as
mesmas características, os municípios de Itajaí e Balneário Camboriú dispõem de decretos.
O Decreto Municipal Nº 5.125, de 05 de agosto de 2008, do município de Balneário
Camboriú, regulamenta o Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos da Construção
21
Civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais.
Esse decreto é baseado na Resolução CONAMA nº 307, de 2002, e trata do
estabelecimento de definições, classificações para os RCC, definem responsabilidades e
disciplinam os agentes envolvidos.
O Decreto Municipal Nº123, de 08 de maio de 2012, do município de Itajaí, que regulamenta
o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e
o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de acordo com o
previsto na Resolução CONAMA n º307, de 2002, e na Lei Federal nº 12.305, de 2010, e dá
outras providências.
2.4.2 Normas técnicas brasileiras
Entre as normas técnicas existentes, as referentes aos resíduos sólidos são:
NBR 10004:2004 - Resíduos sólidos – Classificação.
Objetivo: Classifica os resíduos sólidos quanto aos seus potenciais danos ao meio ambiente
e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente.
NBR 15112:2004 - Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de
transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação.
Objetivo: Fixa os requisitos exigíveis para projeto, implantação e operação de áreas de
transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos.
NBR 15113:2004 - Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros -
Diretrizes para projeto, implantação e operação.
Objetivo: Afirma os requisitos mínimos exigíveis para projeto, implantação e operação de
aterros de resíduos sólidos da construção civil classe A e de resíduos inertes.
NBR 15114:2004 - Resíduos sólidos da Construção civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes
para projeto, implantação e operação.
Objetivo: Fixa os requisitos mínimos exigíveis para projeto, implantação e operação de
áreas de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil classe A.
NBR 15115:2004 - Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros -
Diretrizes para projeto, implantação e operação.
22
Objetivo: Estabelece os critérios para execução de camadas de reforço do subleito, sub-
base e base de pavimentos, bem como camada de revestimento primário, com agregado
reciclado de resíduo sólido da construção civil, denominado agregado reciclado, em obras
de pavimentação.
NBR 15116:2004 - Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Utilização
em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural – Requisitos.
Objetivo: Estabelece os requisitos para o emprego de agregados reciclados de resíduos
sólidos da construção civil.
2.5 GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
A resolução do CONAMA n° 307 de 2002 define, a gestão de resíduos como:
“o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em programas e planos”.
A gestão pode ser entendida como um conjunto de atitudes (comportamentos,
procedimentos, propósitos) que tem como foco principal, a eliminação dos impactos
ambientais negativos, associados à produção e à destinação do resíduo. Esse conjunto de
atitudes proporciona níveis crescentes de qualidade de vida, saúde pública e bem estar
social, além de gerar uma redução das despesas de recuperação das áreas degradadas, da
água e do ar poluídos, como ainda uma redução dos custos da obra, com a diminuição do
volume transportado.
Em qualquer obra da construção civil existe a necessidade de uma gestão diferenciada para
os resíduos. Esta gestão tem como objetivo principal atender a Resolução nº 307 do
CONAMA, que fornece um conjunto de ações e diretrizes para resultar na captação máxima
dos resíduos gerados, reciclagem e/ou reutilização dos resíduos captados e alteração de
procedimentos culturais, estabelecendo ainda os seguintes objetivos:
Introduzir práticas de sustentabilidade aos envolvidos na obra;
Desenvolver a consciência ecológica nos envolvidos da obra;
Reduzir os custos municipais com a limpeza urbana, com a destinação dos resíduos
e com a correção dos impactos ocorrentes na Gestão Corretiva;
Facilitar a deposição dos pequenos volumes de RCD gerados;
Descarte racional dos grandes volumes gerados;
23
Preservação do sistema de aterros como condição para a sustentação do
desenvolvimento;
Incentivo à presença e consolidação de novos agentes de limpeza urbana;
Preservação ambiental com a redução dos impactos por má deposição, redução do
volume aterrado e redução das resultantes da exploração de jazidas naturais de
agregados para a construção civil;
Preservação da paisagem e da qualidade de vida nos ambientes urbanos;
Incentivo às parcerias para captação, reciclagem e reutilização de resíduos;
Incentivo à redução da geração nas atividades construtivas.
Conforme a Lei 9.605 – 12/02/98, Lei do Meio Ambiente, a Gestão dos RCC deve ser vista
como uma atividade recuperadora e preservadora do meio ambiente local, como o exercício
efetivo das competências municipais previstas nas leis maiores (BRASIL, 1998).
Em uma gestão eficiente é necessária também, a conscientização dos construtores para a
separação e reciclagem de materiais no próprio canteiro de obras, o que possibilita a
utilização dos materiais inertes, promovendo uma significativa redução de resíduos.
2.5.1 Etapas da Gestão de Resíduos no Canteiro de Obras
A gestão dos RCD deve seguir os preceitos do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil (PGRCC) elaborado para o empreendimento e apresentado ao órgão
fiscalizador competente. Sendo que a primeira ação do PGRCC é realizar um levantamento
estatístico da geração desses resíduos. A gestão dos resíduos da construção civil deve ter
as atividades de caracterização, triagem, acondicionamento e transporte, destinação final e
controle das etapas anteriores.
Segue, pormenorizada, cada etapa que a gestão deve seguir.
2.5.1.1 Caracterização dos RCC
É necessário caracterizar o volume e a composição dos resíduos gerados, pois são dados
fundamentais para proceder ao dimensionamento dos recipientes que acondicionarão estes
RCD.
De acordo com Pinto Gonzáles (2005), essa etapa prevê a identificação dos resíduos, sendo
de demolição ou construção, e os possíveis materiais a serem gerados na obra, como:
Madeiras, Ferro, Brita, Concreto, Massa para Reboco, Telhas Cerâmica, Pregos, Lona
Plástica, Revestimentos Cerâmicos, Gesso, Tijolos, Fuga, Espassadores, Tinta acrílica,
Tinta esmalte, Granito, Calhas, Rufos, Tubos de PVC, Isolante Térmico, Manta asfáltica,
24
Impermeabilizantes, Placas cimentícias, Conduíte Plástico, Fio de Cobre, Fios (Cabo
Galvanizado). Estes resíduos podem ter suas características variadas de acordo com a
comunidade, com os hábitos de concepção do projeto, poder aquisitivo, clima,
desenvolvimento e nível de educação dos envolvidos na obra.
Para este levantamento, comumente são usados formulários de produção mensal dos
resíduos, tendo como base as quantidades cadastradas de obras anteriores da empresa,
desde que as obras tenham o mesmo padrão (sistema construtivo, número de pavimentos,
área construída, etc). Caso a empresa não possua um acervo de obras anteriores,
levantamentos estatísticos e referências bibliográficas nacionais e internacionais são
adotados.
2.5.1.2 Segregação ou Triagem
Esta é uma etapa relevante para o processo de gerenciamento dos RCC, pois, se bem
executada, possibilitará a máxima reciclagem dos resíduos, considerando que estes sejam
encaminhados para usinas de reciclagem. A triagem dos materiais na fonte de origem é de
grande importância, pois assegura a qualidade do resíduo, potencializa a sua reciclagem e
garante utilização futura (PINTO GONZÁLES, 2005).
A segregação se faz necessária pelo fato de os RCC contaminados com materiais não-
inertes produzirem reciclados de pouca qualidade. Sendo assim, é fundamental a separação
dos diversos tipos de resíduos produzidos para que sejam reciclados e reaproveitados ao
uso a que se propõem.
Segundo John (2000), além de contribuir ao processo de reciclagem, a atividade de
segregação dos resíduos possibilita a organização e limpeza do local de trabalho podendo
trazer como benefício indireto a redução no índice de afastamento de trabalhadores por
acidente provocado pela desordem no canteiro.
2.5.1.3 Acondicionamento
De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo, o
acondicionamento consiste de duas etapas: primeiro, deve-se dispor os RCC já segregados
em recipientes específicos para cada tipo e finalidade de resíduos; e, posteriormente, deve-
se encaminhá-los para o armazenamento final.
No caso de restos de madeira, metal, papel, plástico e vidro em pequenas quantidades,
podem ser utilizadas bombonas, tambores ou mesmo coletores de lixo de tamanhos
variados. No caso de resíduos orgânicos, copos plásticos descartáveis, papéis sujos ou
25
outros passíveis de coleta pública, deve-se utilizar recipiente com tampa e saco de lixo
simples. A localização deve ser nas proximidades do refeitório e de bebedouros.
Para resíduos mais volumosos e pesados, como os de Classe A, podem ser utilizadas baias
fixas ou móveis ou mesmo caçambas estacionárias em locais de fácil retirada pela empresa
contratada. Já os resíduos volumosos e leves, como papéis, plásticos, entre outros, podem
ser dispostos em grandes caixas e ficar abrigados em locais com cobertura e fácil acesso
para remoção pela empresa contratada.
Seja qual for o acondicionamento, é necessária à sinalização do tipo de resíduo por meio de
adesivo com indicação da cor padronizada, segundo a Resolução 275, de 25 de abril de
2001, do CONAMA.
2.5.1.4 Transporte
O transporte pode ser dividido em interno e externo. Desta maneira, o deslocamento interno
dos resíduos é realizado em carrinhos de mão e giricas; e o deslocamento vertical é
realizado em tubos condutores de entulho. Caso o volume de resíduos seja muito grande,
usa-se a grua para o transporte vertical.
Já o transporte externo deverá ser executado por transportador cadastrado pelo Poder
Público, respeitadas as etapas anteriores e as normas técnicas vigentes para o transporte
de resíduos e/ou cooperativas.
Vale ressaltar que estes transportadores, além dos geradores dos resíduos, também são
responsabilizados pela destinação e gerenciamento, sendo que estes deverão possuir
documento que especifique a origem e a destinação, os quais seguem o manifesto
denominado de CTR - Controle de Transporte de Resíduos, que é feito em três vias, quais
sejam, 1ª via para o gerador, 2ª via para o transportador e a 3ª via para o destinatário final
para controle, o qual comprova a destinação correta dos resíduos sólidos da construção civil
(SIDUSCON-BC, 2012).
2.5.1.5 Destinação
Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos
domiciliares, em áreas de “bota fora”, em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas
protegidas por Lei, passando a ser fundamental a definição de novos destinos, conforme
estabelece na resolução do CONAMA número n°307 de 2002.
O Quadro 4 a seguir apresenta a lógica de proposta da destinação final de resíduos de
obras.
26
Quadro 4 - Lógico de proposta da destinação final de componentes de obras
CLASSE DESTINAÇÃO
Classe A Área de Grande Volume – aterro ou usina de reciclagem
Classe B Centros de triagem e reciclagem
Classe B - Madeira Estabelecimentos que utilizam caldeira
Classe C Armazenados
Classe D Aterro industrial, co-processamento
Desta maneira, os resíduos da construção civil deverão ser destinados seguindo a logica da
destinação final de componentes de obra em conformidade com as normas técnicas
específicas.
2.6 METODOLOGIAS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL
As metodologias de Certificação Ambiental foram criadas com o intuito de verificar o nível de
desempenho ambiental de edifícios. Aspectos relacionados ao consumo de água, energia,
reuso de materiais, emissão de poluentes e gestão de resíduos são tratados nessa
ferramenta.
Com o passar dos anos, países que acreditavam dominar os conceitos de projeto
ambientalmente corretos, verificaram que não existiam formas de avaliar a veracidade do
desempenho ambiental dos edifícios. Além da necessidade de avaliação, pesquisadores e
agências governamentais viram que a classificação de desempenho relacionada aos
sistemas de certificação mostrou-se importante para elevar o nível de desempenho
ambiental. Estes dois impulsos foram essenciais para a consolidação dos métodos de
certificação, tanto de novos edifícios como nos já existentes (SILVA, 2007).
Pelo fato de cada país ter peculiaridades na construção civil, novos métodos foram criados
ou adaptados de acordo com as aplicações pretendidas para estes sistemas. Atualmente,
praticamente todos os países europeus, além dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e
Japão, possui um sistema de avaliação e classificação de desempenho ambiental de
edifícios (SILVA, 2007).
27
De acordo com Silva (2003), para se construir um panorama abrangente dos sistemas de
avaliação de desempenho ambiental, deve-se ter conhecimentos dos métodos essenciais,
como o BREEAM, LEED e AQUA, priorizados nessa pesquisa.
A seguir serão sintetizadas as metodologias de certificação ambiental priorizados pelo
projeto no Quadro 5, com isso, obtém-se um entendimento da estrutura, pontuação,
classificação e os resultados de cada método. Nessa pesquisa ficam claras as diferenças
entre os métodos em todos os aspectos, principalmente na gestão de resíduos, a qual
algumas certificações dão mais ênfase que outras.
Quadro 5 - Síntese dos métodos de certificação abordados no projeto
NBR ISO 14001 de 2004 é o principal método de avaliação e certificação de
sustentabilidade no Brasil e dá todas as providências necessárias para a gestão ambiental,
principalmente referente ao gasto de energia, poluição e consumo de água, mas com
relação a gestão de resíduos, a Norma não se apresenta de forma clara e objetiva,
diferentemente das metodologias escolhidas para o projeto que, além de serem específicas
para o setor da construção civil, apresentam os indicadores para uma gestão dos RCC
atendendo a necessidade do objetivo do projeto.
2.6.1 Building Research Establishment Environmental Assessment Method
(BREEAM)
Conforme Silva (2003), no Reino Unido, em 1990 foi lançado por pesquisadores do Building
Research Establishment (BRE) e do setor privado, o mais conhecido sistema de avaliação e
BREAM LEED AQUA
Lançamento 1990 1994 2007
Origem Reino unido Estados Unidos Brasil/França
Versão BREEAM for offices 2006 V1. 2 LEED 2009 Versão 0, de 2007
Avaliação 8 categorias 7 Categorias 14 Categorias
Ponderação Sim Não Não
Classificação 4 Classes 4 Classes 3 Classes
28
classificação de desempenho ambiental, o Building Research Establishment
Environmental Assessment Method (BREEAM), esse sistema é direcionado ao marketing de
edifícios.
A popularidade do BREEAM em grande parte deve-se: à abordagem de desempenho de
referência; ampla cobertura de aspectos relacionados à energia, impacto ambiental, e saúde
e produtividade; e identificação de oportunidades para melhoria e vantagens financeiras
adicionais (SILVA, 2007).
De acordo com Fossati (2008), o BREEAM é a metodologia de maior aceitação
internacional, estimando-se que entre 30% e 40% dos novos edifícios de escritórios do
Reino Unido sejam submetidos a esta avaliação anualmente. Versões parecidas deste
sistema foram adaptadas às condições do Canadá e Hong Kong, com o objetivo de priorizar
aspectos de relevância regional na avaliação. Outras versões foram desenvolvidas na
Dinamarca, Noruega, Austrália, Nova Zelândia e Estados Unidos, no entanto, não há
publicações relatando resultados destas experiências no Brasil.
O objetivo geral é orientar sobre maneiras de minimizar os efeitos dos edifícios nos
ambientes local e global, como ainda promover um ambiente interno saudável e confortável.
Os objetivos específicos deste método são (BALDWIN et al., 1998):
Distinguir edifícios de menor impacto ambiental no mercado;
Encorajar práticas ambientais de excelência no projeto e execução, gestão e
operação;
Definir critérios e padrões indo além daqueles exigidos por lei, normas e
regulamentações;
Conscientizar proprietários, ocupantes, projetistas e operadores quanto aos
benefícios de edifícios com menor impacto ambiental.
O BREEAM fornece um processo de avaliação em checklist baseado em uma auditoria
externa que verifica o atendimento de itens indispensáveis de desempenho e atribui a ele
créditos ambientais. Esses créditos são ponderados para obtenção de um índice de
desempenho ambiental. Atendendo a quantidade mínima de critérios, esse indicador habilita
a certificação em uma das classes de desempenho, permitindo a comparação entre os
edifícios certificados pelo sistema (SILVA, 2007).
29
2.6.1.1 Estrutura e Pontuação
A estrutura possui oito categorias principais com requisitos para obtenção de créditos dentro
de cada categoria. A avaliação dos créditos é feita com ponderações para obtenção de um
índice de desempenho ambiental, denominado de EPI, esta avaliação é feita por uma
equipe habilitada pelo BRE, que avalia o atendimento de itens mínimos de desempenho e
atribuem os créditos por categoria.
A pontuação geral é feita através da metodologia de ponderação disponível no site do
BREEAM for offices procurement & design 2006. Entretanto, a metodologia completa fica
acessível apenas para os avaliadores credenciados pelo programa. Na metodologia
disponível, o desempenho Máximo é de 100 pontos. Com isso, o edifício é enquadrado em
uma das classes proposta pelo programa como Aprovado, Bom, Muito Bom e Excelente
(Figura 2).
Figura 2 - Estrutura de avaliação do BREEAM for offices procurement & design 2006
Fonte: (BRE, 2006)
Os critérios de avaliação necessitam da análise das oito categorias, onde dentro de cada
categoria há requisitos que também devem ser avaliados, os quais são agrupados seguindo
a escala dos impactos global, local e interna. Cada requisito tem um número específico de
créditos e a ponderação destes é feita pelo critério da importância da categoria (FOSSATI,
2008).
A seguir o Quadro 6, contendo as categorias e requisitos de avaliação da metodologia
BREEAM.
30
Quadro 6- Categorias e Requisitos de Avaliação do BREEAM for offices 2006
Fonte: Adaptado de Fossati (2008)
Como pode ser visto na Tabela 2, a categoria Gestão, que corresponde a 15% do total da
pontuação, tem como requisitos de avaliação pertinentes ao projeto: a separação e
reciclagem de resíduos e transporte e desperdício nas atividades do canteiro de obras. Na
categoria Materiais (10% do total de pontos), tem os requisitos: reuso de fachadas e
estruturas de edifícios existentes, implicações ambientais da seleção de materiais e espaços
destinados ao armazenamento de materiais reciclados.
2.6.2 Leadership in Energy and Environmental Design (LEED)
Conforme Silva (2003), nos Estados Unidos, em 1994, iniciou-se um programa com objetivo
de desenvolver um sistema de classificação de desempenho ambiental, visando acelerar o
desenvolvimento e a implementação de práticas de projeto e construção ambientalmente
responsáveis. Esse programa foi desenvolvido pelo US Green Building Council (USGBC),
instituição financiada pelo NIST (National Institute of Standards and Technology).
A primeira versão piloto, LEED 1.0, foi lançada em 1999, tendo como referência o BREEAM.
Após testes, o programa sofreu reestruturações, sendo substituído por novas versões como
o LEED – NC lançado em 2000 e suas versões 2.1 em 2002 e 2.2 em 2005. Em 2008, foi
31
criada a versão LEED 2009, contemplando todos os aspectos das versões anteriores. A
certificação tem validade de cinco anos, sendo necessário, após esse período, uma nova
solicitação de avaliação (FOSSATI, 2008). Essa última versão será tratada nesse capítulo.
Segundo Silva (2003), da mesma forma que o BREEAM, este sistema concede créditos
para o atendimento de critérios pré-estabelecidos. O LEED é considerado um método de
estrutura simples, facilitando a sua incorporação à prática profissional, tendo como base em
especificação de desempenho em vez de critérios prescritivos, toma por referência
princípios ambiental e de uso de energia consolidados em normas e recomendações de
organismos de credibilidade reconhecida, como a ASHRAE; a ASTM; a EPA; e o DOE.
2.6.2.1 Estrutura e Pontuação
A estrutura possui sete pré-requisitos e oito categorias. A avaliação é feita com um critério
mínimo de pré-requisitos exigidos para nivelamento. Caso todos os pré-requisitos sejam
atendidos, o edifício torna-se apto a passar para a etapa de análise e classificação de
desempenho, dada pelo número de créditos obtidos (SILVA, 2007).
A baixa a Quadro 7, contendo as categorias e requisitos de avaliação da metodologia LEED.
Quadro 7- Categoria e requisitos avaliados pelo LEED
32
Fonte: (USGBC, 2010 (Updated August 2011))
Com pode ser visto na Tabela 3, a categoria Materiais e Recursos, que corresponde 13% da
pontuação total, abrange a gestão de resíduos da construção civil e demolição, que avalia
os requisitos de incentivo ao reuso de estruturas existentes e de materiais, uso de materiais
de rápida renovação, compra de materiais regionais e madeiras certificadas.
Na etapa de análise e classificação de desempenho, caso o edifício atinja um mínimo de
40% dos 110 pontos possíveis em todas as categorias, ele será certificado em um dos
quatro níveis mostrados no Quadro 8 (SILVA, 2007).
Quadro 8 - Níveis de classificação LEED
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO PONTOS (TOTAL 110 pts)
LEED Certified 40 a 49 pts (36-44%)
Silver 50 a 59 pts (45-54%)
Gold 60 a 79 pts (55-72%)
Platinum > 80 pts ( >73 %)
Fonte: (USGBC, 2010 (Updated August 2011))
Diferentemente do sistema anterior, o LEED determina pesos iguais para as categorias, não
tendo um critério de ponderação, mas como cada categoria tem um número diferente de
requisitos, ficam definidos pesos para cada uma delas.
2.6.3 Alta Qualidade Ambiental (AQUA)
No Brasil, em 2007, iniciou-se o programa AQUA de certificação de edifícios, desenvolvida
pela universidade Politécnica de São Paulo. O AQUA é uma adequação para a realidade
brasileira do referencial técnico de certificação Frances Referentiel Technique de
Certification “Bâtiments Tertiaires – Démarche HQE”.
33
2.6.3.1 Estrutura e Pontuação
Segundo AQUA (2007), o referencial técnico de certificação estrutura-se em dois
instrumentos, permitindo avaliar os desempenhos alcançados com relação aos dois
elementos que estruturam esta certificação:
- Sistema de Gestão do Empreendimento (SGE), para avaliar o sistema de gestão
ambiental implementado pelo empreendedor;
- Qualidade Ambiental do Edifício (QAE), para avaliar o desempenho arquitetônico e
técnico da construção.
No referencial técnico fica claro que a implementação do SGE permite definir a qualidade
ambiental para o edifício e ainda permite controlar o conjunto dos processos operacionais
relacionados às fases do programa, concepção e realização da construção.
Quando o empreendedor decide implementar as exigências desta certificação ao conjunto
de seus empreendimentos, pode implementar um sistema de gestão ambiental (SGA)
conforme a norma NBR ISO 14001 "Sistemas de gestão ambiental". Isso é possível pelo fato
do SGE estar estruturada de maneira semelhante à norma NBR:ISSO 14001/2004 (AQUA,
2007).
O Referencial Técnico de Certificação AQUA (2007), avalia um empreendimento, novo ou
que esteja em uma reabilitação significativa. Pode ser utilizado no empreendimento desde o
projeto até a sua entrega e tem como objetivo principal gerenciar os impactos externos e
internos de um empreendimento. Para atender esse objetivo, o programa é dividido em três
fases descritas a seguir:
- Programa: Fase no qual é elaborado o programa de necessidades, destinado aos
projetistas para a concepção arquitetônica e técnica de um empreendimento.
- Concepção: Fase o qual os projetistas elaboram a concepção arquitetônica e técnica
de um empreendimento, com base nas informações do programa.
- Realização: Fase onde os projetos são construídos, tendo como resultado a
construção de um empreendimento.
- Uso e Operação: Fase a qual o empreendimento já construído, propõe-se a avaliar a
utilização e manutenção do edifício.
A pontuação do programa tem sua atribuição associada à obtenção de um perfil mínimo
exigido pela Qualidade Ambiental do Edifício (QAE) expressa em 3 níveis de certificação,
Bom, Superior, Excelente, definidos pelo AQUA (2007):
34
- BOM: nível correspondendo ao desempenho mínimo aceitável para um
empreendimento de Alta Qualidade Ambiental.
- SUPERIOR: nível correspondendo ao das boas práticas.
- EXCELENTE: nível calibrado em função dos desempenhos máximos constatados em
empreendimentos de Alta Qualidade Ambiental, assegurando que estes possam ser
atingíveis.
Como pode ser visto na Figura 3, a Qualidade Ambiental do Edifício está dividido em 14
categorias, que são desmembradas em subcategorias, representando as principais
preocupações associadas a desafios ambientais e depois em preocupações elementares.
Figura 3 - Categorias avaliadas pelo AQUA
Fonte: AQUA 2007
35
Na categoria 6, denominada GESTÃO DOS RESÍDUOS DE USO E OPERAÇÃO DO
EDIFÍCIO, existem 2 subcategorias (6.1 e 6.2) relacionadas ao tema, existindo ainda, dentro
de cada uma, indicadores para atingir essas subcategorias (AQUA, 2007). Como pode ser
visto a seguir no Quadro 9.
Essa categoria também tem interações com as outras categorias e ainda apresenta
interações com o SGE (AQUA, 2007).
Categoria 1 "Relação do edifício com o seu entorno"
Implantação e acessibilidade à área de estocagem dos resíduos e de compostagem
dos resíduos orgânicos.
Categoria 3 "Canteiro de obras com baixo impacto ambiental"
Otimização da gestão do canteiro;
Redução dos incômodos causados pelo canteiro.
Categoria 12 "Qualidade sanitária dos ambientes"
Condições de higiene específicas dos locais de estocagem e dos equipamentos de
manuseio e transporte.
SGE “Sistema de Gestão do Empreendimento”
Anexo A.7 – Manual de uso e operação do edifício. Transmite, ao proprietário e ao
responsável pelo gerenciamento do uso e operação do empreendimento, as
informações para o planejamento dos resíduos de uso e operação do edifício
Quadro 9 - Estrutura da Categoria Gestão dos Resíduos de Uso e Operação do Edifício
Subcategoria Indicadores
Categoria 6
6.1 – Otimização da valorização dos resíduos gerados pelas atividades de uso e operação do edifício.
6.1.1 - Identificar e classificar a produção de resíduos de uso e operação do edifício com a finalidade de valorizados ao máximo;
6.1.2 - Estimular a triagem de resíduos na fonte geradora.
6.2 – Qualidade do sistema de gestão dos resíduos de uso e operação do edifício.
6.2.1 - Facilitar a gestão dos resíduos;
6.2.2 - Otimizar os circuitos dos resíduos de uso e operação;
6.2.3 - Assegurar a permanência do desempenho do sistema de gestão de resíduos de uso e operação.
36
(natureza, categoria, quantidades, fluxo, cadeias locais de reaproveitamento de
resíduos, custos).
3 METODOLOGIA
O presente capítulo compreende a Delimitação da pesquisa, Área de Estudo, Classificação
da Pesquisa, com um breve referencial teórico sobre o tema; o Roteiro Metodológico no qual
são apresentadas as etapas adotadas para a realização do trabalho; e a Descrição
Detalhada das Atividades, em que são apresentadas as etapas da sequência metodológica
adotada no trabalho.
3.1 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA
Procurou-se analisar os requisitos referentes à gestão de resíduos inseridos nas três
metodologias de certificação abordadas no projeto: BREEAM, LEED, AQUA; e ainda
analisar a legislação pertinente ao tema gestão de resíduos da construção civil. A NBR ISO
14001/2004 não será abordada neste projeto.
3.2 ÁREA DE ESTUDO, REGIÃO DO VALE DO ITAJAÍ
O estado de Santa Catarina reflete o que foi visto no cenário nacional, com altas taxas de
crescimento, impulsionadas, principalmente, pelo setor da construção civil. No ano de 2008,
Santa Catarina registrou um percentual acima do Produto Interno Bruto (PIB), e ainda
superou a média brasileira de crescimento da construção civil, esse avanço registrou índices
acima de 10%, fazendo com que o estado fique em uma boa posição na produção
imobiliária, mostrando que o setor é destaque e já está consolidado na economia do país.
Continuando com um crescimento bom quando comparados a outros setores, para 2012
está prevista uma taxa de 6% (IBGE, 2012).
O litoral catarinense é privilegiado por ter uma beleza cênica, um clima agradável e ter
infraestrutura de grandes metrópoles, acumulando todos os fatores essenciais para a
atração do turismo e de investidores com poder de compra para a região.
De acordo com Boff (2009), a região do Vale do Itajaí, mais especificamente as cidades de
Itajaí e Balneário Camboriú, apresentam um crescimento superior à média nacional na
economia, sendo que a construção civil e o turismo são os principais fatores desse
crescimento. A demanda de infraestrutura, devido ao crescimento populacional, acompanha
essa onda de crescimento. Sendo assim, o SIDUSCON da foz do Rio Itajaí (2012) fala que a
37
atividade da construção civil, além de suma importância para a região, gera empregos
tanto diretos quanto indiretos.
Porém, essas boas novas fazem aumentar a problemática da disposição dos resíduos
gerados pela construção civil. Esses resíduos são retirados da obra e, na grande maioria
das vezes, dispostos ilegalmente em locais como lixões, terrenos baldios, encostas de rios e
ruas das periferias. Nem sempre o gerador é o único culpado pela disposição clandestina,
em alguns casos a empresa de transporte que deveria levar para lugares licenciados,
escolhe lugares como os citados anteriormente a fim de obter maior lucro. Além dos
impactos ambientais, esse problema faz com que os municípios tenham mais gastos para a
remoção ou tratamento dos mesmos.
Construção civil em Itajaí
O município de Itajaí localiza-se no litoral centro norte catarinense e faz parte do Vale
Europeu, na foz do Rio Itajaí-Açu. Segundo o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística, sua população em 2010 era de 183 388 habitantes. O Porto de
Itajaí, o Turismo e a Construção Civil são os principais setores que movimentam a economia
da cidade (IBGE, 2012).
A construção civil na cidade de Itajaí apresentou um crescimento maior que a media
nacional. Um dos principais motivos desse crescimento é decorrente da estabilidade da
economia e o aumento populacional em virtude da migração do interior para o litoral, o Porto
de Itajaí também atrai muitas empresas de comércio exterior, o que desperta o interesse dos
empresários e profissionais do setor (SIDUSCON-ITAJAÍ, 2012).
Construção Civil em Balneário Camboriú
Balneário Camboriú faz parte da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí, no litoral norte
do estado. Possui, segundo o censo IBGE do ano de 2010, uma população de 108 089
habitantes, tendo como principais setores da economia, o Turismo e a Construção Civil
sendo esse o que movimenta 30% da economia da cidade (IBGE, 2012).
A cidade tem como característica a falta da disponibilidade de espaço para construções,
acarretando em um grande número de edifícios construídos com o mais alto padrão de
qualidade. Essa grande procura por imóveis na cidade atrai investidores a procura de
negócios que tragam um bom retorno, tornando uma das regiões com maior valorização
imobiliária do país (SIDUSCON-BC, 2012).
38
3.3 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA
Para Silva & Menezes (2005), a classificação da pesquisa é um conjunto de ações e
propostas, que visa à solução de um problema, com base em procedimentos que
estabelecem maneiras de classificação: quanto à natureza, quanto à forma de abordagem
dos problemas, quanto aos objetivos e quanto aos procedimentos adotados.
Quanto à natureza o projeto pode ser classificado como Pesquisa, pois essa classificação
destina-se a trabalhos com objetivos a geração de conhecimentos de aplicação prática,
voltados à solução de problemas específicos (SILVA & MENEZES, 2005).
Pode se classificar o projeto como Pesquisa Qualitativa, no procedimento quanto à forma de
abordagem dos problemas, pois segundo Silva & Menezes (2005) essa classificação não
requer uso de métodos estatísticos e o ambiente é a fonte direta para a coleta dos dados e o
pesquisador é o instrumento principal.
O presente projeto pode ser classificado quanto aos objetivos em Pesquisa Exploratória,
pois este tipo de pesquisa permite um aprimoramento de ideias que proporcionam um maior
esclarecimento sobre o problema em questão.
Por fim, quanto aos procedimentos adotados. No desenvolvimento da pesquisa foram
utilizadas variadas fontes como, livros, jornais, revistas, periódicos, boletins, entrevistas,
questionários, as quais definem o projeto como Pesquisa Bibliográfica. É ainda classificado
como Estudo de Caso, que é definido por Silva & Menezes (2005) como uma categoria de
pesquisa, cujo objeto permita o seu amplo e detalhado conhecimento.
3.3.1 Roteiro Metodológico
O projeto proposto foi elaborado através de uma sequência metodológica, a fim de se obter
uma melhor operacionalização da pesquisa, favorecendo a clareza de informação e
objetividade para avaliação dos dados.
A seguir, na Figura 4, a sequência metodológica onde foram concluídas todas as etapas
previstas.
39
Figura 4 - Sequência metodológica adotada no trabalho
A seguir, será descrito detalhadamente cada atividade da sequência metodológica.
Pesquisa Bibliográfica: pesquisa na internet, revistas especializadas, livros, legislação
pertinente, material disponibilizado pelo orientador sobre o tema.
40
Analise das metodologias: analise das três metodologias de certificação ambiental
BREEAM, LEED, AQUA.
Seleção das Categorias: selecionar as categorias que abordam gestão de resíduos dentro
das metodologias de certificação.
Analise dos Indicadores: analise dos requisitos e pré-requisitos que servem como
indicadores das categorias pertinentes ao tema gestão de resíduos.
Analise da Legislação Pertinente: analise de toda a legislação pertinente ao tema,
principalmente da Resolução CONAMA nº 307 e suas atualizações, e a Lei nº 12.305, da
Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
Analise dos Indicadores: analise dos requisitos e pré-requisitos que servem como
indicadores da legislação pertinente.
Referencial teórico: todo referencial bibliográfico utilizado na fundamentação teórica do
projeto, incluindo analise das metodologias e analise da legislação pertinente.
Elaboração de novos Indicadores: através do conhecimento da pesquisa, identificar
requisitos relevantes à sustentabilidade no canteiro de obras, que não foram tratadas ou não
foram devidamente especificados nas metodologias de certificação e legislação pertinente.
Escolha da Forma de Avaliação: cada metodologia tem uma forma de avaliação, sendo o
formato em ckecklist a preferencial das metodologias de certificação.
Elaboração do conjunto de diretrizes: elaborar um conjunto de diretrizes para cada
requisito de avaliação, este conjunto formado por requisitos de avaliação, critérios de
avaliação e alternativa.
Criação da Ferramenta de Verificação: criar uma ferramenta, de forma que, seguindo os
passos da mesma, a obra seja menos impactante ao meio ambiente e consequentemente,
que atenda a legislação pertinente.
Escolha da Forma de Ponderação para o modelo: elaborar uma importância para cada
requisito de avaliação.
Desenvolvimento de uma Certificação criar um método de certificação, de maneira que a
obra que atender a ferramenta possa ganhar um selo, certificando o seu comprometimento
com a gestão dos resíduos.
41
A seguir na Tabela 4, é apresentado o roteiro metodológico adotado na realização do
projeto, onde nela consta as descrições das atividades relacionadas com o tempo estipulado
para entrega do mesmo.
Tabela 2 - Roteiro metodológico contendo as atividades do trabalho
ROTEIRO METODOLÓGICO Ano 2012 Ano 2013
Posteriormente, será descrito detalhadamente cada atividade do projeto.
Atividade/Mês
Sub – Atividades
07
08
09
10
11
12
03
04
05
06
Revisão Bibliográfica
Construção Civil X X
Danos ambientais provocados pelos RCC X X
Legislação pertinente a GRCC X X
RCC e a GRCC X X
As certificações e selos ambientais X X
Desenvolvimento da Metodologia
Agrupar informações X X
Selecionar o padrão para a metodologia X
Criar a metodologia X X
Desenvolvimento da Certificação
Agrupar informações X
Definir um critério de avaliação X X
Desenvolver o modelo de certificação
X X
Relatório Final
Elaboração do documento escrito 1 e 2
X X X X
Revisões X X
Apresentação do TICT X
42
3.3.2 Descrição Detalhada das Atividades
Revisão Bibliográfica
A etapa inicial do projeto foi constituída pelo levantamento bibliográfico em revistas
especializadas, pesquisa na internet, livros, material disponibilizado pelo orientador,
abrangendo diversos temas relacionados à gestão dos resíduos da construção civil e
metodologias de certificação ambiental. Dentro da pesquisa bibliográfica procurou-se
subsídios para atender o objetivo do projeto e outros que foram surgindo à medida que se
desenvolviam os estudos sobre os temas envolvidos, podendo assim, desenvolver a
fundamentação teórica referente ao tema.
A fundamentação iniciou-se com o tema construção civil, onde obteve-se o entendimento
da situação atual do setor da construção civil, como ainda os resíduos e os impactos
relacionados a essa atividade. Em seguida, fez-se uma pesquisa na legislação referente a
esse setor e aos resíduos, com também buscou-se mostrar as etapas da gestão dos
resíduos no canteiro de obra. Posteriormente, foi fundamentado o tema resíduo sólidos, que
abrange os resíduos Domiciliar, Comercial, Público, Hospitalar ou de Serviços de saúde,
Industrial, Portos, Agrícola e Construção Civil. E, por fim, fez-se estudos sobre o tema
metodologias de certificação.
No total foram estudadas diversas referências, sendo 11 sobre o tema construção civil, 6
sobre resíduos sólidos, 13 sobre resíduos da construção civil, 5 de gestão de resíduos da
construção civil, 3 de legislação e 6 de metodologias de certificação ambiental. Essa etapa
de fundamentação teórica foi de extrema importância, pois serviu como base para a
segunda etapa do projeto.
Os principais assuntos encontrados na pesquisa foram: leis e normas específicas para os
RCC e impactos causados pelos RCC como também formas de GRCC.
Desenvolvimento da Metodologia de Avaliação da Gestão dos Resíduos na Obra
Nessa fase, foi realizada uma analise nas metodologias de certificação LEED, AQUA,
BREEAM, com o intuito de realizar um filtro de todas as categorias que avaliam a gestão de
resíduos da construção civil que estejam inseridas nas metodologias de certificação
ambiental analisadas.
Após o filtro das categorias foram identificados os requisitos e pré-requisitos que avaliam
cada categoria nas metodologias de certificação ambiental, esses requisitos foram
agrupados de forma a identificar possíveis lacunas nos assuntos referentes aos resíduos da
43
construção civil, e então foram criados novas categorias e requisitos de forma mais
detalhada, com base na legislação pertinente e revisão bibliográfica.
Após essa etapa foi realizada uma nova analise dos requisitos das metodologias de
certificação ambiental LEED, AQUA, BREEAM, e os requisitos criados para a ferramenta,
essa analise consiste em uma comparação entre si dos requisitos para eliminação dos
repetidos e seleção dos com melhor redação.
Em seguida, foi elaborada a ferramenta de avaliação com o formato de checklist a
preferencial da maioria dos autores na pesquisa bibliográfica, a ferramenta elaborada
agrupou as categorias e requisitos, tanto as criadas como as já existentes nas metodologias
de certificação ambiental. Além das categorias e requisitos foi criada uma avaliação dos
requisitos e alternativas para atender aos requisitos, com intuito de aperfeiçoar os requisitos
e facilitar o entendimento do auditado na obra. Os resultados da avaliação são dados com
três possibilidades de resposta sim, não e não aplicável.
Esta ferramenta foi desenvolvida de forma que, seguindo os passos da mesma, a obra seja
menos impactante ao meio ambiente e, consequentemente, que atenda além da legislação
pertinente.
Desenvolvimento da Certificação e Relatório final
Para o desenvolvimento da metodologia de certificação, primeiramente, foi feita uma análise
da melhor forma de avaliação, e separados os assuntos pertinentes à gestão de resíduos na
obra. Foi dada uma importância para cada requisito de avalição, expressa em requisitos
exigidos e Recomendados.
Foram elaborados critérios mínimos para que a obra seja certificada, como ainda um
número mínimo de créditos para que se enquadre em uma das classes de certificação
propostas pelo projeto, Bronze, Prata, Ouro. O selo de gestão ambiental foi criado para cada
classe de certificação a partir da ferramenta CorelDraw.
Com o objetivo de validar a ferramenta, foi escolhido um empreendimento de pequeno porte
localizado no município de Palmeira das Missões – RS, no qual foi realizada a aplicação da
mesma.
O relatório final foi dividido em duas etapas, sendo a primeira entregue no começo do mês
de novembro do ano de 2012, já corrigido e revisado. A segunda metade deverá ser
entregue em junho de 2013, já corrigido e revisado.
44
4 RESULTADO E DISCUSSÃO
Esse capítulo destina-se a apresentar e discutir os resultados obtidos a partir da
Metodologia descrita no Capítulo 3. No primeiro item, “Comparação Entre as Metodologias
de Certificação”, são discutidas as formas de avaliação e a importância dada à gestão de
resíduos por cada metodologia. Logo no item seguinte, denominado “Criação de Requisitos“,
são apresentados os requisitos de avaliação criados para a ferramenta e suas referências.
Em seguida, descrito no item “Criação das Categorias”, são discutidas as categorias que
agrupam os requisitos de avaliação apresentados no item anterior. No item “Ferramenta de
Avaliação“ é descrito a forma de avaliação no canteiro de obras. E por fim, é apresentado o
item denominado “Modelo de Certificação“, onde são apresentados os selos de certificação
e a ponderação do programa.
4.1 COMPARAÇÃO ENTRE AS METODOLOGIAS DE CERTIFICAÇÃO
A comparação das metodologias consiste em avaliá-las de acordo com o tema, gestão de
resíduos, e como estão estruturadas em relação ao número de requisitos, categorias e
pontuação perante o sistema de cada método, assim, identifica-se o grau de importância da
gestão de resíduos dentro das metodologias analisadas.
Através da comparação entre o número de requisitos, categorias e pontuação é possível
identificar, além da importância dada à gestão de resíduos, quais metodologias tem o tema
mais desenvolvido e apresentam maior exigência.
A metodologia BREEAM reserva certa importância para o tema da emissão de CO2,
principalmente nos requisitos relacionados à energia e ao ambiente externo, transporte e
localização, os quais representam cerca de 70% do sistema de pontuação. Sobre a gestão
de resíduos, foram identificadas 2 categorias referentes ao tema “Gestão” e “Materiais”, que
representam 25% do sistema de pontuação da metodologia.
A categoria “Gestão”, correspondente a 15% do total da pontuação do sistema, porém
somente 9% é pertinente ao tema da gestão de resíduos. A categoria apresenta 9 requisitos
ao todo, sendo que 5 são sobre o tema: separação e reciclagem de resíduos no canteiro;
manual do usuário; transporte; e desperdício nas atividades do canteiro de obras.
Na categoria “Materiais” 10% do total de pontos, os 3 requisitos de avaliação mencionam a
gestão de resíduos: reuso de fachadas e estruturas de edifícios existentes; implicações
45
ambientais da seleção de materiais; e espaços destinados ao armazenamento de
materiais reciclados.
Na metodologia LEED há uma ênfase nos temas relacionados à energia, atmosfera e sítios
sustentáveis, os quais representam 56% do total de pontos do sistema. Na questão da
gestão de resíduos, há uma categoria denominada “Materiais e Recursos”, que corresponde
a 13% da pontuação total. Os 6 requisitos de avaliação desta categoria são pertinentes ao
tema gestão de resíduos: gestão de resíduos da construção civil e demolição; incentivo ao
reuso de estruturas existentes e de materiais; uso de materiais de rápida renovação; compra
de materiais regionais; e madeiras certificadas.
A metodologia AQUA apresenta um enfoque para o tema conforto individual do usuário, o
qual tem 7 categorias e 51 requisitos no programa de pontuação. Porém, a metodologia
AQUA trabalha com um sistema de pontuação diferente, a qual não atribui uma ponderação
por categorias, e sim uma classificação geral dada a cada categoria: Bom, Superior e
Excelente. Esta classificação em níveis associada à categoria estrutura um perfil mínimo
exigido pela Qualidade Ambiental do Edifício (QAE), que também é expressa nestes três
níveis de certificação. Sendo assim, esse método de avaliação inviabilizou a comparação da
importância da gestão dos resíduos com os outros métodos perante a pontuação.
Sobre a gestão dos resíduos, a metodologia AQUA apresenta 4 categorias e 9 requisitos
relacionadas ao tema. A primeira categoria, “Relação do edifício com o seu entorno”,
somente 1 requisito é pertinente ao tema: implantação e acessibilidade à área de estocagem
dos resíduos e de compostagem dos resíduos orgânicos. Na categoria “Gestão dos resíduos
de uso e operação do edifício”, há 5 requisitos relacionados: identificar e classificar a
produção de resíduos de uso e operação do edifício com a finalidade de valorizá-los ao
máximo; estimular a triagem de resíduos na fonte geradora; facilitar a gestão dos resíduos;
otimizar os circuitos dos resíduos de uso e operação; assegurar a permanência do
desempenho do sistema de gestão de resíduos de uso e operação. A categoria “Canteiro de
obras com baixo impacto ambiental”, tem 2 requisitos sobre o tema: otimização da gestão do
canteiro; redução dos incômodos causados pelo canteiro. E a quarta categoria, “Qualidade
sanitária dos ambientes”, apresenta apenas 1 requisito pertinente: condições de higiene
específicas dos locais de estocagem e dos equipamentos de manuseio e transporte.
A metodologia proposta pelo autor é uma ferramenta direcionada inteiramente a gestão de
resíduos, sendo formada por 9 categorias e 35 requisitos pertinentes ao tema, os quais
serão descritos nos próximos tópicos.
46
Tendo em vista a comparação entre as metodologias BREEAM, LEED e AQUA com a
ferramenta proposta, é possível verificar a semelhança de exigência perante a gestão de
resíduos dos sistemas já existentes, destacando-se a ferramenta proposta pelo alto grau de
exigência com o tema. Abaixo segue o Quadro 10 simplificando a comparação anterior.
Quadro 10 - Síntese da comparação entre as metodologias de certificação
Nessa análise ficam claras as diferenças entre os métodos em relação a todos os aspectos,
principalmente na gestão de resíduos, a qual certas metodologias dão mais ênfase que
outras. Para essas diferenças, a origem de criação do método é primordial. Como exemplo
disto, o LEED, que é um método americano, apresenta ênfase nos temas relacionados a
energia e atmosfera devido ao país ter como principal fonte de energia a queima de
combustíveis fósseis. Outra particularidade do método é que o número de requisitos é
menos desigual, isso devido ao fato de não possuir ponderação por requisito, logo, evita
grandes disparidades entre as categorias, a metodologia ainda apresenta alguns requisitos
bem diferenciados dos demais métodos, tendo um maior enfoque na parte de planejamento
da obra, principalmente com temas relacionados à compra de materiais e inovações
tecnológicas no edifício.
Sobre o método BREEAM, este apresentou requisitos genéricos, deixando a desejar na
redação dos requisitos quando comparado aos outros métodos. Em contra partida, o método
AQUA é o que mais necessitou simplificação da redação dos requisitos e parâmetros de
avaliação, deixando a desejar na objetividade e clareza dos seus requisitos.
Através da comparação entre os modelos de certificação, foi possível identificar a
necessidade de uma metodologia nacional, tendo em vista que as metodologias estudadas
apresentam particularidades específicas dos lugares onde foram criadas. Sendo assim, uma
particularidade brasileira é o certo descaso com relação aos resíduos sólidos em geral,
Metodologias N
o de categorias
pertinentes à gestão de resíduos
No de requisitos
pertinentes à gestão de resíduos
Importância dada à gestão dos resíduos
Tema enfatizado
BREEAM 2 8 19% do total da pontuação aborda a gestão de resíduos
Energia, ambiente externo
LEED 1 6 13% do total da pontuação aborda a gestão de resíduos
Energia, atmosfera e sítios sustentáveis
AQUA 4 9 - Conforto individual do usuário
FERRAMENTA PROPOSTA
9 35 100% da pontuação aborda a gestão de resíduos
Gestão dos resíduos
47
incluindo os resíduos da construção civil, que representam cerca de 50% do volume dos
resíduos do país. Desta maneira, há uma necessidade da criação de uma metodologia
específica para a área de gestão de resíduos da construção civil, tendo em vista a
importância e a necessidade de maior exigência acerca do tema, justificando ainda a
proposta do projeto.
4.2 ELABORAÇÃO DE REQUISITOS
Para a ferramenta de certificação aplicada à gestão de resíduos da construção civil, foram
estabelecidos 35 requisitos de avaliação, cada qual tem uma forma de avaliação e uma
alternativa para atender o requisito.
Este item teve como início o agrupamento de todos os requisitos de avaliação referente à
gestão de resíduos encontrados nas metodologias estudadas no projeto: BREEAM, LEED e
AQUA. Após, foi feita uma nova análise para encontrar requisitos repetidos e os com melhor
redação, restando 19 requisitos a serem abordados na ferramenta proposta. Destes 19
requisitos, 5 são referente ao BREEAM, 4 ao LEED e 6 ao AQUA, tendo ainda 2 requisitos
repetidos encontrados no BREEAM e no LEED, 1 requisito repetido encontrado no BREEAM
e no AQUA e 1 requisito repetido encontrado no AQUA e também no LEED, totalizando 23
requisitos de avaliação encontradas nas metodologias estudadas.
Desta maneira, todos os requisitos encontrados nas metodologias analisadas foram
utilizados na ferramenta, mesmo os repetidos, os quais tinham algumas particularidades que
foram somadas e incorporadas na proposta de ferramenta de avaliação da gestão dos
resíduos.
Contudo, os requisitos usados na ferramenta precisaram de alterações e adequações para o
projeto, principalmente pelo fato dos métodos analisados serem específicos para a
certificação de edifícios, assim, vários requisitos referentes à gestão de resíduos referem-se
aos resíduos de uso e operação do edifício e não dos resíduos gerados durante a
construção da obra, os chamados resíduos da construção civil, como é proposto pela
ferramenta.
Na segunda etapa, foi feita uma pesquisa a legislação penitente ao tema, Resolução
CONOMA 307 e suas respectivas atualizações e ao PNRS. Esta pesquisa teve o intuito de
identificar novos requisitos, como ainda aprimorar os requisitos analisados nas metodologias
estudadas. Ao final, foram identificados 8 novos requisitos a serem abordados na
ferramenta. Esses referem-se aos requisitos de número 8, 19, 21, 26, 28, 29, 30 e 31,
apresentados no Quadro 11.
48
Na terceira parte, foi feito um estudo do referencial bibliográfico do projeto, que, somado
ao conhecimento adquirido ao longo do curso de engenharia ambiental, identificou-se mais 4
novos requisitos a serem abordados na ferramenta, os quais se referem ao requisitos de
número 14, 15, 22 e 32, também vistos no Quadro 11. Ainda na terceira parte, foi
identificada a necessidade de criar 4 novos requisitos que especificam itens não bem
tradados nas metodologias analisadas, totalizando, após essa etapa, 35 requisitos a serem
utilizados na proposta de ferramenta de avaliação da gestão dos resíduos.
Em seguida, foi feito um novo estudo na legislação pertinente e nos referenciais técnicos
das metodologias analisadas, com o objetivo de melhorar a redação dos requisitos
abordados na ferramenta. Cada requisito foi analisado individualmente de acordo com os
padrões de referência e legislação, aplicabilidade, simplicidade e objetividade, desta
maneira, proporcionando um melhor entendimento tanto para o auditor, quanto para o
auditado.
A seguir, apresenta-se o Quadro 11 contendo os 35 requisitos de avaliação e sua
respectivas referências.
49
Quadro 11 – Referências dos requisitos abordados na ferramenta
N° REQUISITO BREEAM LEED AQUA CONAMA PNRS
(1) Práticas de sustentabilidade aos
envolvidos na execução da obra
Desperdício nas diversas
atividades do canteiro de obras
-
-
Art. 6º Resolução
448/12 Art. 8º
(2) Manual de uso e operação (manual do usuário)
Manual de usuário e de condomínio
-
Manual de uso e operação do
edifício
-
-
(3) Reuso de estruturas existentes
Reuso de fachadas e estruturas de
edifícios existentes
Reuso de
estruturas existentes
-
-
-
(4) Introdução de
equipamentos e/ou medidas de retenção de particulados
da obra
-
-
Redução dos incômodos
causados pelo canteiro
-
-
(5) Implicações ambientais na seleção dos materiais
Implicações ambientais da
seleção de materiais
Uso de materiais de
rápida renovação
-
-
-
(6) Análise de fornecedores
-
-
Análise de
fornecedores
-
Art. 20º
(7) Plano de gestão de resíduos da construção civil
(PGRCC)
-
Gestão de resíduos de
construção e demolição
Identificar e classificar a
produção de resíduos de uso e operação do edifício com a finalidade de
valorizados ao máximo
Art. 8º Resolução
448/12
Art. 20º
(8) CTR - Controle de Transporte de Resíduos
-
-
-
Art. 6º
Resolução 448/12
-
(9) Transporte externo dos resíduos
Transporte
-
-
Art. 9º
Resolução 448/12
Art. 20º
(10) Uso de madeira certificada
-
Uso de madeira certificada
- - -
(11) Uso de materiais regionais
-
Uso de materiais regionais
-
- -
50
N° REQUISITO BREEAM LEED AQUA CONAMA PNRS
(12) Introdução de inovações à obra
-
Introdução de inovações
tecnológicas que garantam um
desempenho acima do padrão
estabelecido pelos critérios LEED.
-
- -
(13) Participação de um profissional comprometido
com as questões ambientais na obra
-
Um profissional credenciado pelo LEED participando
da equipe de construção do
empreendimento.
-
- -
(14) Utilização de EPI - Equipamento de Proteção
Individual
-
-
- - -
(15) Sinalização de áreas de risco
-
-
- - -
(16) Triagem de resíduos na fonte geradora
-
-
Estimular a triagem de resíduos na
fonte geradora.
- -
(17) Triagem dos resíduos gerados
Separação
-
-
Art. 9º
Resolução 448/12
-
(18) Triagem dos resíduos recicláveis
Separação
-
- - -
(19) Áreas de armazenamento dos resíduos
-
-
-
Art. 9º
Resolução 448/12
-
(20) Áreas de armazenamento dos resíduos
recicláveis
Espaços destinados ao
armazenamento de materiais reciclados.
-
-
- -
(21) Sinalização das áreas de armazenamento - - - - -
(22) Dimensionamento das áreas de armazenamento
-
-
- - -
(23) Condições de higiene dos locais de estocagem e dos
equipamentos de manuseio e transporte
-
-
Condições de higiene
específicas dos locais de
estocagem e dos equipamentos de manuseio e
transporte.
- -
51
N° REQUISITO BREEAM LEED AQUA CONAMA PNRS
(24) Acessos para coleta e depósito nas áreas de
armazenamento
-
-
Implantação e acessibilidade à
área de estocagem dos resíduos e de compostagem dos resíduos orgânicos.
- -
(25) Transporte interno dos resíduos
Transporte
- - - -
(26) Logística reversa
-
-
- - -
(27) Reciclagem de resíduos no canteiro de obras
Reciclagem de resíduos no
canteiro.
-
- - -
(28) Destinação dos resíduos classe A - - -
Art. 10º
Resolução 448/12
- (29) Destinação dos resíduos
classe B
-
-
-
Art. 10º
Resolução 448/12
-
(30) Destinação dos resíduos classe C
-
-
-
Art. 10º
Resolução 448/12
-
(31) Destinação dos resíduos classe D
-
-
-
Art. 10º
Resolução 448/12
-
(32) Gestão dos resíduos gerados pelos colaboradores
da obra
-
-
- - -
(33) Otimização da gestão dos resíduos
-
-
Facilitar a gestão dos resíduos e
otimizar os circuitos dos
resíduos de uso e operação.
- -
(34) Assegurar a permanência do sistema de gestão de
resíduos
-
-
Assegurar a permanência do desempenho do
sistema de gestão de resíduos de uso
e operação.
- -
(35) Limpeza das vias de interferência da obra
-
-
Redução dos incômodos
causados pelo canteiro.
- -
52
4.3 ELABORAÇÃO DAS CATEGORIAS
Para a ferramenta de certificação, aplicado a gestão dos resíduos da construção civil, foram
estabelecidas 9 categorias, como pode ser visto na Figura 5 a seguir, que agrupam por
temas os 35 requisitos de avaliação.
Figura 5 - Categorias da ferramenta de certificação
A seguir, será descrito detalhadamente cada categoria do projeto.
Para essa categoria selecionaram-se os requisitos 1 ao 5
(Quadro 9 – Página 48), referentes ao planejamento da obra,
os quais devem avaliar a melhor maneira de executar os
diversos serviços, compras de materiais e a definição das
metas, prazos e qualidade a serem exigidas durante a
execução da obra.
A categoria avalia os produtos já beneficiados e seus impactos ambientais, como ainda o
consumo de matérias primas, a reutilização de componentes e elementos estruturais através
do reuso de estruturas de edificações já existentes, entre outros. Assim, se faz necessário o
apoio da equipe de engenharia de concepção do projeto para planejar todas as etapas de
construção da obra, a compra de materiais, serviços e equipamentos, prever os locais de
maior produção de resíduos e promover a capacitação dos colaboradores e a
conscientização da importância de cada um na gestão dos resíduos.
Na seguinte categoria selecionaram-se os requisitos 6 ao 11
(Quadro 9 – Página 48) que envolvem toda a documentação
formal necessária para a correta gestão.
Essa categoria deve ser apurada pelo cliente antes da auditoria, tendo em vista a
necessidade de análise de diversos documentos que devem estar em mãos no dia da
auditoria.
PLANEJAMENTO E
MATERIAIS
DOCUMENTOS
53
Nesta categoria selecionaram-se os requisitos 12 e 13
(Quadro 9 – Páginas 49), objetivando incentivar o
empreendimento a buscar novas soluções além dos requisitos
apresentados.
Destina-se a obras que apresentam inovações mensuráveis que garantem uma melhoria na
gestão dos resíduos para alcançar um benefício não identificado pelos requisitos propostos.
Essa categoria teve como referência a categoria Inovação e Design da metodologia LEED.
Para esta categoria selecionaram-se os requisitos 14 e 15
(Quadro 9 – Página 49), os quais avaliam na obra o mínimo de
saúde e segurança do trabalho no canteiro de obras.
Esse tema não é tratado nas metodologias BREEAM, LEED, AQUA, da mesma maneira,
não é prioridade para a ferramenta proposta, então, identificaram-se requisitos mínimos de
saúde e segurança exigidos no canteiro que tenham ligação com os resíduos gerados na
obra.
Na categoria em questão selecionaram-se os requisitos 16, 17
e 18 (Quadro 9 – Página 49), que representam toda a triagem
necessária dos resíduos da construção civil gerados no
canteiro de obras.
Essa categoria é de extrema importância para a valorização dos resíduos gerados na obra e
ainda possibilita a correta destinação dos mesmos, sendo separados de acordo com o tipo
de resíduo e sua finalidade.
Selecionaram-se os requisitos 19 ao 23 (Quadro 9 – Página
49), que abordam toda a parte de armazenamentos dos RCC
gerados na obra.
Destina-se ao armazenamento de todos os resíduos da construção civil gerados na obra,
segundo o tipo do resíduo e sua finalidade e também ao armazenamento dos equipamentos
de manuseio utilizados.
Para a seguinte categoria selecionaram-se os requisitos 24 e
25 (Quadro 9 – Página 50), destinando-se ao transporte interno
dos resíduos.
INOVAÇÃO E
CRIATIVIDADE
SAÚDE E SEGURANÇA
DO TRABALHO DA
OBRA
TRIAGEM
ARMAZENAMENTO
TRANSPORTE
54
A categoria aborda o transporte interno dos resíduos no canteiro de obras e os acessos,
tanto interno como externo para a coleta e a disposição destes. O tema sobre o transporte
externo é tratado na categoria Documentos.
Nessa categoria selecionaram-se os requisitos 26 ao 31
(Quadro 9 – Página 50), tratando da destinação dos resíduos
da construção civil gerados na obra.
Esta categoria trata-se da correta destinação seguindo a classificação CONAMA no 307
atualizada pela resolução no 448, incluindo também a logística reversa e a reciclagem de
resíduos no canteiro de obras.
Selecionaram-se os requisitos 32 ao 35 (Quadro 9 – Página
50), que apresentam, de uma forma geral, a qualidade do
sistema de gestão implantado na obra.
Questiona o sistema de gestão de forma geral, incluindo a qualidade das estruturas
implantadas, a organização e a limpeza, tanto na obra como em seu entorno.
4.4 CLASSIFICAÇÃO DOS REQUISITOS
A ponderação da ferramenta de certificação utilizou como base os modelos propostos pela
metodologia LEED, que não atribui ponderação entre os requisitos de avaliação, e a
metodologia AQUA, que não avalia seu método por categoria e sim, por importância no
contexto geral.
Desta maneira, a ferramenta proposta, que não tem um padrão de número de requisitos de
avaliação por categoria, não atribui pontuação para as mesmas, assim, evitando que a
diferença de quantidade de requisitos dentro das categorias não gere uma avaliação
precipitada sobre a qualidade da gestão dos resíduos.
Os requisitos de avaliação também não recebem pontuação, e sim, são classificados de
acordo com a importância de cada requisito, expressa em “Exigido” ou “Recomendado”. Os
requisitos considerados exigidos são os entendidos como indispensáveis pela legislação
pertinente para a correta gestão dos resíduos na obra. Já os requisitos considerados
recomendados, são os que aumentam a qualidade do sistema de gestão, fazendo com que
a obra seja menos impactante ao meio ambiente e ao entorno da obra, mas ainda assim são
considerados importantes num contexto geral da gestão. Neste contexto, foram
selecionados 15 requisitos de avaliação como “Exigidos” e 20 requisitos de avaliação como
“Recomendado”, como é visto no Quadro 12 a seguir.
Destinação
QUALIDADE DO
SISTEMA DE GESTÃO
DOS RESÍDUOS
55
Quadro 12 - Requisitos de avaliação, expressa em Exigido ou Recomendado
REQUISITOS EXIGIDOS REQUISITOS RECOMENDADOS
(7) Plano de gestão de resíduos da construção civil
(PGRCC)
(1) Práticas de sustentabilidade aos envolvidos na execução da
obra
(8) CTR - Controle de Transporte de Resíduos (2) Manual de uso e operação (manual do usuário)
(9) Transporte externo dos resíduos (3) Reuso de estruturas existentes
(14) Utilização de EPI - Equipamento de Proteção
Individual
(4) Introdução de equipamentos e/ou medidas de retenção de
particulados da obra
(15) Sinalização de áreas de risco (5) Implicações ambientais na seleção dos materiais
(17) Triagem dos resíduos gerados (6) Análise de fornecedores
(18) Triagem dos resíduos recicláveis (10) Uso de madeira certificada
(19) Áreas de armazenamento dos resíduos (11) Uso de materiais regionais
(20) Áreas de armazenamento dos resíduos recicláveis (12) Introdução de inovações à obra
(21) Sinalização das áreas de armazenamento (13) Participação de um profissional comprometido com as
questões ambientais na obra
(28) Destinação dos resíduos classe A (16) Triagem de resíduos na fonte geradora
(29) Destinação dos resíduos classe B (22) Dimensionamento das áreas de armazenamento
(30) Destinação dos resíduos classe C (23) Condições de higiene dos locais de estocagem e dos
equipamentos de manuseio e transporte
(31) Destinação dos resíduos classe D (24) Acessos para coleta e depósito nas áreas de
armazenamento
(32) Gestão dos resíduos gerados pelos colaboradores
da obra (25) Transporte interno dos resíduos
(26) Logística reversa
(27) Reciclagem de resíduos no canteiro de obras
(33) Otimização da gestão dos resíduos
(34) Assegurar a permanência do sistema de gestão de
resíduos
(35) Limpeza das vias de interferência da obra
56
O fato de não ter sido atribuída uma pontuação diferente para cada requisito elimina o
erro da estimativa, pois uma pontuação teria que ser estimada para cada, fazendo com que
estes tivessem importâncias diferentes, o que permitiria dar uma falsa sensação de maior
importância a algum requisito em relação a outro. Desta maneira, optou-se em não estimar
valores para cada requisito de avaliação e sim, classificá-los em dois grupos de importância
na gestão dos resíduos: “Exigido” ou “Recomendado”.
Através desse método, supõe-se que o empreendimento releva apenas dois níveis de
importância, concentrando maiores esforços conforme o que o empreendimento almeja com
a certificação: atender apenas a legislação pertinente ou também melhorar a qualidade do
seu sistema de gestão de resíduos com o objetivo de minimizar os impactos ao meio
ambiente.
4.5 FERRAMENTA DE AVALIAÇÃO DA GESTÃO
A ferramenta de avaliação é estruturada em formato de Checklist, formato preferencial das
metodologias estudadas. O checklist tem como objetivo verificar as atividades já efetuadas e
as que ainda serão feitas no canteiro de obras. Essa verificação é dada por requisitos de
avaliação pré-definidos que norteiam os princípios de sustentabilidade para a construção
civil, identificando aspectos como: sustentabilidade social, econômica e ambiental.
A estrutura da ferramenta de verificação é vista logo abaixo, na Figura 6. Porém, a
ferramenta completa é vista no anexo 1, no final do projeto.
Primeiramente, a categoria é identificada, sendo que esta tem a finalidade de facilitar a
auditoria no canteiro de obras e melhorar o entendimento do tema principal abordado por
cada requisito de avaliação. As categorias fazem a primeira filtragem do tema a ser
abordado pelos requisitos.
Em seguida, vem um conjunto de diretrizes: o requisito que deve ser atendido pelo
empreendimento, sendo que cada um tem uma forma de ser avaliado; a avaliação, que
refere-se à descrição do que deve ser observado na obra para atender o requisito; e ainda,
Figura 6 - Estrutura da ferramenta de avaliação
CATEGORIA N° REQUISITO
CRITÉRIOS
DE
AVALIAÇÃO
ALTERNATIVA EXIGIDO /
RECOMENDADO
AVALIAÇÃO
SIM NÃO NÃO
APLICA
57
para esse mesmo requisito, há uma alternativa que descreve a forma esperada para o
empreendimento atender o requisito solicitado na obra.
Nesse conjunto, procurou-se facilitar a forma de exibição para que a ferramenta possa ser
usada tanto como uma ferramenta de certificação, quanto como um guia para a gestão dos
resíduos.
Os requisitos de avaliação podem ser classificados como “Exigido” ou “Recomendado”, de
acordo com a sua importância na gestão dos resíduos, como foi especificado no item
anterior.
E, por fim, cada requisito apresenta três opções de resposta: sim, não ou não aplicável. A
pontuação é obtida no critério quando a resposta é afirmativa.
A opção “Não Aplicável” da ferramenta de avaliação é válida somente para os requisitos
recomendados, destinando-se a obras que não necessitam de itens específicos presentes
nos requisitos, como por exemplo, madeira certificada: se o empreendimento não compra
madeira, o requisito que fala sobre esse tema não se aplica a esta obra. Sendo assim, a
ponderação para obter o nível de certificação (bronze, prata ou ouro), neste caso, deve ser
proporcional somente ao total de requisitos aplicáveis.
4.6 CLASSIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS NA OBRA
O empreendimento é avaliado conforme o desempenho obtido em todos os requisitos, e
recebe a certificação quando atende o desempenho associado ao perfil mínimo exigido por
cada nível de certificação, Bronze, Prata ou Ouro, visto no Quadro 13.
Quadro 13 - Perfil mínimo exigido por cada nível de certificação
Bronze Prata Ouro
Todos os requisitos exigidos
Todos os requisitos exigidos e
40% a 70% dos requisitos
recomendados
Todos os requisitos exigidos e
75% a 100% dos requisitos
recomendados
58
O primeiro nível de certificação é o Bronze, que consiste na conformidade somente dos
15 requisitos considerados como exigidos para a Gestão dos Resíduos da Construção Civil
(Figura 7).
Figura 7 - Selo de Gestão Ambiental nível Bronze
O segundo nível de certificação é o Prata, é o nível intermediário da Gestão de Resíduos da
Construção Civil, que exige a conformidade dos 15 requisitos considerados exigidos e 40%
a 70% dos requisitos considerados recomendados para a melhoria do desempenho do
Sistema de Gestão (Figura 8).
Figura 8 - Selo de Gestão Ambiental nível Prata
59
O melhor nível de desempenho ambiental é o nível Ouro, considerado como nível
avançado na gestão dos resíduos da construção civil. Para o empreendimento ser
certificado nesse nível é necessário a conformidade dos 15 requisitos considerados exigidos
e 75% a 100% dos requisitos considerados recomendados para a melhoria do desempenho
do Sistema de Gestão (Figura 9).
Figura 9 - Selo de Gestão Ambiental nível Ouro
Procurou-se definir os níveis de classificação de acordo com a legislação pertinente e o
aumento do desempenho ambiental no canteiro de obras.
Todos os níveis de certificação precisam de um perfil mínimo exigido, esse perfil, no nível
prata e ouro, tem uma amplitude de até 30% dentro do nível de certificação. Essa amplitude
é vista no nível prata como sendo 40-70% de conformidade dos requisitos recomendados, e
no nível ouro, é visto em 75-100% de conformidade dos requisitos recomendados.
Essa amplitude de porcentagem do perfil mínimo exigido para atingir o nível de certificação
é uma tentativa de estimular o auditado na obra a almejar uma melhoria, pelo fato que se o
perfil fosse mais rígido, como por exemplo, 100% dos requisitos devessem ser atendidos
para obter o nível ouro, poderia desestimular o auditado pela dificuldade de atingir esse
nível. O selo de gestão ambiental foi criado a partir de conceitos de selos ambientais
existentes, como os selos da ISO 14001, LEED, AQUA e BREAM. A criação do selo teve
auxilio da ferramenta CorelDraw.
A aplicação do programa no empreendimento mostrou resultados satisfatórios, pois não foi
preciso efetuar alterações na estrutura do programa e nem no conjunto de diretrizes,
formado por requisito, critérios de avaliação e alternativa. Observou-se ainda, que o mesmo
60
apresentou objetividade nos requisitos, clareza das informações e esclareceu dúvidas aos
auditados.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este tópico refere-se às conclusões obtidas a respeito dos objetivos como uma forma de
avaliação da execução e sucesso do projeto realizado, assim como uma síntese das
limitações acerca dos métodos estudados e fragilidades e potencialidades do programa de
certificação proposto. Ao final do capítulo, identificaram-se recomendações para trabalhos
futuros.
5.1 CONCLUSÕES
As conclusões são apresentadas quanto aos objetivos e quanto aos métodos priorizados
nesta pesquisa e ainda, a respeito da proposta do programa de certificação, conforme os
itens a seguir.
5.1.1 Quanto aos objetivos do trabalho
Em relação aos objetivos específicos, previamente estabelecidos, estes foram devidamente
alcançados por meio do desenvolvimento da pesquisa.
O primeiro objetivo específico ”Definir os indicadores da gestão de resíduos da
construção civil dentro das certificações ambientais de edifícios existentes e
legislações específicas” foi alcançado, inicialmente, por meio da elaboração do capitulo 2
(Fundamentação teórica), onde foram abordados todos os requisitos/indicadores pertinentes
a gestão de resíduos da construção civil das metodologias de certificação ambiental e
legislação pertinente nos tópicos “2.3 Legislações Pertinente” e “2.6 Metodologias de
Certificação Ambiental”.
Posteriormente é definido o capitulo 4 (Resultados e Discussões), onde no tópico “4.1
Comparação entre as Metodologias de Certificação”, são apresentados de forma sintetizada
os requisitos/indicadores referentes somente a gestão de resíduos da construção civil dentro
das certificações ambientais de edifícios existentes. Entretanto, o objetivo foi alcançado por
completo ainda no capitulo 4 (Resultados e Discussões), tópico “4.2 Criação dos
Requisitos”, onde são apresentados todos os requisitos/indicadores criados para a
ferramenta proposta e, consequentemente, a definição dos indicadores da gestão de
resíduos da construção civil dentro das certificações ambientais de edifícios existentes e
legislações específicas.
61
O segundo objetivo específico “Elaborar a ferramenta para avaliação da gestão de
resíduos da construção civil” apresentou embasamento inicial no capitulo 2
(Fundamentação Teórica), com o tópico “2.6 Metodologias de Certificação Ambiental”, onde
foi identificada a forma em Checklist como a preferencial das metodologias analisadas.
Em seguida, no capitulo 4 (Resultados e Discussões), tópico “4.4 Ferramenta de Avaliação
da Gestão”, é descrito a estrutura da ferramenta proposta de avaliação da gestão dos
resíduos, sendo que este objetivo foi concluído em sua plenitude no anexo do projeto, com a
ferramenta completa de avaliação da gestão de resíduos da construção civil.
O terceiro objetivo específico “Desenvolver o programa de certificação para metodologia
de gestão de resíduos da construção civil” foi alcançado através do cumprimento dos
tópicos “4.5 Classificação dos Requisitos”, o qual consiste na classificação dos requisitos em
dois grupos de importância na gestão dos resíduos: “Exigido” ou “Recomendado”; e através
do tópico “4.6 Classificação da Gestão dos Resíduos na Obra”, que avalia a gestão da obra
conforme o desempenho obtido em todos os requisitos, permitindo uma certificação
associado ao perfil mínimo exigido por cada nível de certificação (bronze, prata e ouro).
Referente ao objetivo geral, “Desenvolver uma proposta de programa de certificação,
aplicado a gestão de resíduos da construção civil”, este foi concluído plenamente no
alcance integral dos três objetivos específicos. Nestes objetivos, o conjunto de requisitos
inseridos na ferramenta de avaliação para a gestão dos resíduos da construção civil orienta
o setor da construção civil a adequação às práticas de sustentabilidade ambiental, social e
econômica; e a ponderação para cada requisito de avaliação permite a certificação da obra
associada a um perfil mínimo exigido pelos níveis de certificação da gestão de resíduos da
construção civil.
5.1.2 Quanto aos métodos de certificação priorizados na pesquisa
As metodologias apresentadas na pesquisa dão pouca importância aos requisitos de
avaliação referente à gestão de resíduos, sendo possível notar que houve a necessidade de
acrescentar vários requisitos de avaliação na ferramenta proposta, ou seja, ocorreu a
omissão de processos inerentes às atividades geradoras de resíduos nas metodologias
analisadas. Esta pouca importância dada aos resíduos pode ser associada à realidade de
onde cada metodologia foi criada, que historicamente, não apresentam grandes problemas
associados aos resíduos da construção civil, diferentemente do Brasil, onde é visto no
capítulo “Fundamentação Teórica” que os resíduos são considerados, por muitos, como
sendo um dos maiores problemas do setor. Isto também pode ser justificado pelo fato de
que as metodologias analisadas associam a certificação a edifícios, e estes tem várias áreas
62
a ser analisadas pelas metodologias, o que pode fazer com que temas como os resíduos
não sejam especificados como deveriam ser.
5.1.3 Quanto à proposta do programa de certificação
O Programa de Certificação Aplicado a Gestão de Resíduos da Construção Civil é uma
ferramenta estruturada em aspectos ambientais, sociais e econômicos. O programa Alcançou
o termo sustentabilidade da gestão no canteiro de obras da construção civil. E também
mostrou-se apropriado como uma forma de orientação da gestão no canteiro de obras, além
de uma ferramenta de certificação da gestão de resíduos da construção civil adequada à
realidade brasileira.
A ferramenta apresenta-se adequada a empreendimentos que contenham no mínimo o
Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil (PGRCC), tendo em vista o
Artigo 19 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que trata o plano como
documento obrigatório no processo de licenciamento das atividades e que deve contemplar
os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, armazenamento, coleta,
transporte, tratamento e disposição final dos resíduos, bem como a eliminação dos riscos, a
proteção à saúde e ao ambiente. Desta maneira, a ferramenta é aplicável a qualquer
empreendimento gerador de resíduos da construção civil que queira partilhar do principio da
sustentabilidade além de atender a legislação pertinente e buscar o reconhecimento pela
qualidade do seu sistema de gestão de resíduos.
A proposta da ferramenta de avaliação confirma as expectativas geradas entorno da falta de
orientação do setor da construção civil para incorporar o conceito de sustentabilidade no
canteiro de obras.
5.2 RECOMENDAÇÕES PARA TRABALHOS FUTUROS
A partir da pesquisa desenvolvida e dos resultados apresentados, sugere-se, como
recomendação para futuros trabalhos, as seguintes oportunidades:
Operacionalização do Programa: sugere-se implantação do programa, o qual deve conter
sugestões de abordagem sobre a auditoria na obra; diagnóstico da validade da auditoria e
necessidade de revisões periódicas na obra, com o intuito de avaliar a manutenção da
gestão dos resíduos no empreendimento; criar etapas dos processos de operação; elaborar
relatórios; notificações e termos de ajustes; como ainda, identificar os responsáveis pelas
respostas da avaliação no dia da auditoria.
63
Validação do programa de certificação: utilizar a ferramenta proposta com a finalidade
de avaliar o grau da gestão dos resíduos dos empreendimentos de diferentes portes e em
diferentes estágios da obra e diversas localizações. A partir do resultado alcançado (número
de requisitos atendidos), identificar o nível da certificação que os empreendimentos
alcançaram e, assim, desenvolver objetivos, metas e programas para a melhoria contínua
do sistema de gestão dos resíduos.
Desenvolvimento de programas de certificação para outros setores: comprovar a
viabilidade do caráter replicável da metodologia elaborada no presente projeto com a
elaboração de requisitos de avaliação para outros setores deficientes em orientações neste
sentido.
Incorporar atualizações de metodologias de certificação: a ferramenta está estruturada
com base em três metodologias de certificação, porém, essas metodologias periodicamente
sofrem atualizações, algumas delas são aperfeiçoadas a cada ano e novas metodologias
surgem. Desta maneira, recomenda-se incorporar novas metodologias de certificação e até
mesmo sugerir que quanto mais metodologias, mais criteriosa será a ferramenta, pelo fato
que mais metodologias incorporadas resultarão em mais requisitos de avalição e,
consequentemente, maior será a especificação e a abrangência da avaliação executada.
Elaboração de Software para Tablet PCs: para o gerenciamento dos requisitos e
classificação do empreendimento em um dos níveis proposto pela ferramenta em tempo real
na auditoria, havendo a adaptação do Conjunto de Requisitos e Diretrizes para um software
com interface objetiva e de fácil compreensão, facilitando a manutenção dos requisitos
atendidos e aqueles a serem alcançados.
64
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68
7 APÊNDICE
FERRAMENTA DE AVALIAÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO
CIVIL
69
CATEGORIA N° REQUISITO CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ALTERNATIVA EXIGIDO/ RECOMENDADO
AVALIAÇÃO
SIM NÃO NÃO APLICA
PLANEJAMENTO
E MATERIAIS
(1) Práticas de sustentabilidade aos
envolvidos na execução da obra
Os colaboradores que estão no canteiro com a responsabilidade de executar as tarefas da obra, estão envolvidos e conscientizados sobre suas responsabilidades na gestão dos resíduos?
Prever uma conscientização dos colaboradores na apresentação do PGRCC a obra, realizar treinamento que incentive a redução da geração dos resíduos nas atividades construtivas e o não desperdício nas diversas atividades do canteiro de obras.
RECOMENDADO
(2) Manual de uso e operação
Está previsto a elaboração do manual de usuário ao empreendimento?
Elaborar o manual de uso e operação da organização, contendo características técnicas da edificação, descrição de procedimentos recomendáveis e obrigatórios para a conservação, uso e manutenção da edificação e operação dos seus equipamentos.
RECOMENDADO
(3) Reuso de estruturas existentes
As estruturas utilizadas para acabamento, pintura e outros, pode ser facilmente desmontada e reutilizada na obra? A obra reutiliza fachadas e estruturas de obras existentes?
Reutilizar fachadas, portas, pisos e outras estruturas de obras existentes. Usar estruturas que podem ser facilmente removidas separadamente para renovação e remodelação e reuso. Elaborar programas para organizar a demolição seletiva ou desconstrução.
RECOMENDADO
(4) Introdução de equipamentos e/ou medidas de retenção de particulados
da obra
A obra utiliza equipamentos e/ou medidas que retenham os particulados gerados?
Adotar equipamentos para retenção de particulados, como telas ao redor do empreendimento, filtros, aspiradores. Molhar as áreas com excesso de particulados.
RECOMENDADO
(5) Implicações ambientais na seleção dos materiais
A organização faz uso de materiais reciclados e/ou de rápida renovação?
Selecionar e utilizar materiais com menor impacto ao meio ambiente, como bambu, lã, isolamento por algodão, sacos biodegradáveis e materiais reutilizados.
RECOMENDADO
DOCUMENTOS
(6) Avaliação de fornecedores
Há registros dos fornecedores de materiais, serviços e processos implementados na obra?
Registrar em documento informações como produto fornecido, razão social, n° da licença, endereço e contato, dos fornecedores dos materiais e serviços utilizados na obra como fundações, contra piso, revestimento em geral (parede, teto, entre outros).
RECOMENDADO
70
CATEGORIA N° REQUISITO CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ALTERNATIVA EXIGIDO/ RECOMENDADO
AVALIAÇÃO
SIM NÃO NÃO APLICA
DOCUMENTOS
(7) Plano de gestão de resíduos da construção civil (PGRCC)
Há um PGRCC que atenda os requisitos exigidos pela PNRS e CONAMA 307 ao empreendimento?
Adotar o PGRCC, que no mínimo atenda a PNRS e CONAMA 307 e assim identifique e classifique os tipos de resíduos gerados com a finalidade de valorizar ao máximo, selecione transportadores cadastrados no Poder Públicas e alternativas para destinação.
EXIGIDO
(8) CTR - Controle de Transporte de Resíduos
Há o documento de Controle de Transporte de Resíduos (CTR) que especifique e controle a origem e a destinação dos resíduos?
Elaborar documento de CTR, que identifique e registre os transportadores e os locais de destinação dos resíduos em conformidade com as normas técnicas específicas.
EXIGIDO
(9) Transporte externo dos resíduos
Há o documento que comprove que o deslocamento externo é executado por transportadores cadastrados e licenciadas pelo Poder Público?
O transporte externo deve ser feito por empresas cadastradas e licenciadas pelo Poder Público, respeitando as etapas anteriores e as normas técnicas vigentes para o transporte de resíduos e/ou cooperativas.
EXIGIDO
(10) Uso de madeira certificada
Há documento que certifique que no mínimo 50% do custo mensal gasto com madeira utilizada e/ou produtos derivados da madeira utilizada na obra são certificados?
Identificar fornecedores cadastrados em órgãos responsáveis e estabelecer meta para utilização da madeira certificada. RECOMENDADO
(11) Uso de materiais regionais
Há documento que certifique que no mínimo 30% do total gasto em materiais na obra são fabricados a menos de 300 km do local da obra?
Identificar fornecedores de materiais regionais a e estabelecer uma meta de aquisição.
RECOMENDADO
INOVAÇÃO E
CRIATIVIDADE
(12) Introdução de inovações à obra
Existe inovação tecnológica ou artesanal que garanta um desempenho acima do padrão estabelecido pelos critérios dessa ferramenta?
Introduzir inovações à obra as quais estabeleçam um padrão acima dos critérios dessa ferramenta, Inovações como captação da água da chuva para limpeza no local de trabalho, uso de energia solar e permacultura em áreas temporárias da obra, entre outros.
RECOMENDADO
(13) Participação de um profissional comprometido com as questões ambientais na obra
Existe um profissional credenciado relacionado a resíduos comprometido com as questões ambientais na obra?
Participação de um engenheiro ambiental, e/ou outro profissional classificado na área ambiental.
RECOMENDADO
71
CATEGORIA N° REQUISITO CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ALTERNATIVA EXIGIDO/ RECOMENDADO
AVALIAÇÃO
SIM NÃO NÃO APLICA
SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DA
OBRA
(14) Utilização de EPI - Equipamento de Proteção
Individual
Os colaboradores tem treinamento sobre o uso de EPIs e fazem uso corretamente destes com as devidas especificações?
Disponibilizar EPIs e incentivar, treinar, registrar e alertar sobre a importância do seu uso.
EXIGIDO
(15) Sinalização de áreas de risco
Há sinalização de segurança com placas, adesivos ou outros nos locais de eminente risco?
Sinalizar áreas de perigo onde não seja possível evitar a existência destes ou onde estes não possam ser adequadamente reduzidos através da aplicação de medidas preventivas.
EXIGIDO
TRIAGEM
(16) Triagem de resíduos na fonte geradora
Os diferentes resíduos gerados na obra são segregados diretamente na fonte geradora de acordo com sua classe?
Implantar medidas e estimular os colaboradores para a realização da triagem de resíduos na fonte geradora, ex.: disponibilizar recipientes coletores de resíduos próximos às zonas de geração.
RECOMENDADO
(17) Triagem dos resíduos gerados
É feita a triagem segundo a Resolução CONAMA 307 que estabelece classes A, B, C e D dos diferentes resíduos?
Segregar os resíduos de acordo com a classificação do CONAMA 307. EXIGIDO
(18) Triagem dos resíduos recicláveis
É feita a triagem dos resíduos classe B, separando-os, no mínimo em papel, vidro, plástico, metal e madeira?
Segregar os resíduos classe B seguindo a classificação dos resíduos recicláveis. EXIGIDO
ARMAZENAMENTO
(19) Áreas de armazenamento dos resíduos
As áreas de armazenamento são adequadas e específicas para cada classe A, B, C e D estabelecidas pelo CONAMA 307?
As áreas destinadas ao armazenamento devem ser específicas para cada classe de resíduos, e adequadas à destinação, ex.: local coberto e impermeável, baias, contêiner, entre outros.
EXIGIDO
(20) Áreas de armazenamento dos resíduos recicláveis
As áreas destinadas ao armazenamento dos resíduos de classe B são divididas no mínimo em papel, vidro, plástico, metais e madeira, e são adequadas à suas destinações?
As áreas destinadas ao armazenamento dos recicláveis devem ser divididas no mínimo em papel, vidro, plástico, metais e madeira, e adequadas para possibilitar a sua correta destinação para reciclagem e reuso.
EXIGIDO
(21) Sinalização das áreas de armazenamento
Áreas destinadas ao armazenamento estão com a devida sinalização?
Posicionar placas e/ou adesivos que identifique os diferentes tipos de áreas de armazenamento.
EXIGIDO
72
CATEGORIA N° REQUISITO CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ALTERNATIVA EXIGIDO/ RECOMENDADO
AVALIAÇÃO
SIM NÃO NÃO APLICA
ARMAZENAMENTO
(22) Dimensionamento das áreas de armazenamento
O dimensionamento das áreas de acondicionamento de resíduos é adequado ao volume gerado?
Dimensionar as áreas de acondicionamento, tendo como base valores levantados em referências bibliográficas nacionais e internacionais de obras que tenham o mesmo padrão (sistema construtivo, número de pavimentos, área construída, etc).
RECOMENDADO
(23) Condições de higiene dos locais de estocagem e dos
equipamentos de manuseio e transporte
Os locais de estocagem são mantidos limpos e isentos de pó, contaminação e umidade? Os equipamentos de manuseio e transporte são higienizados para o seu uso no dia seguinte?
Manter os locais de estocagem limpos e isentos de umidade. Higienizar os equipamentos de manuseio e transporte quando necessário e sempre ao final do dia de trabalho. Pode ser aplicada a técnica japonesa dos 5 S, que fala na liberação de áreas, organização, limpeza, padronização, asseio e arrumação e disciplina no local de trabalho.
RECOMENDADO
TRANSPORTE
(24) Acessos para coleta e depósito nas áreas de
armazenamento
É de fácil acesso as áreas dedicadas à coleta e disposição dos diversos resíduos gerados na obra, principalmente dos resíduos gerados em maior volume e maior frequência?
Espaço central fornecido com bons acessos destinados ao armazenamento de materiais recicláveis. Considerar o acesso aos caminhões para os resíduos de classe A.
RECOMENDADO
(25) Transporte interno dos resíduos
O deslocamento interno até depósitos temporários e/ou até contêineres ou baias de armazenamento para coleta e/ou reutilização é realizado de forma organizada e pratica?
Definição de equipamentos de transporte (gruas, andaimes suspensos, carrinhos de mão, etc.) e a quantidade de equipamentos necessários na obra, o fluxo dos resíduos no canteiro, evitando transtornos e interferências no desenvolvimento da obra, particularmente em canteiros com áreas reduzidas.
RECOMENDADO
DESTINAÇÃO
(26) Logística reversa
Há logística reversa de materiais na obra?
Identificar fornecedores e promover a logística reversa, retornando resíduos, como o gesso, plástico, embalagens, entre outros ao seu local de fabricação.
RECOMENDADO
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CATEGORIA N° REQUISITO CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ALTERNATIVA EXIGIDO/ RECOMENDADO
AVALIÇÃO
SIM NÃO NÃO APLICA
DESTINAÇÃO
(27) Reciclagem de resíduos no canteiro de obras
Há medidas e/ou equipamentos que promovem a reciclagem dos resíduos no próprio canteiro de obras?
Reciclar os diferentes resíduos, principalmente os de classe A na forma de agregados no próprio canteiro de obras, Ex.: britador mandíbula e britador de impacto.
RECOMENDADO
(28) Destinação dos resíduos classe A
Estes resíduos são encaminhados para áreas Licenciadas?
Os resíduos de classe A podem ser destinados para aterros da construção civil ou usina de reciclagem, entre outros.
EXIGIDO
(29) Destinação dos resíduos classe B
Estes resíduos são encaminhados para cooperativas?
Centros de triagem e reciclagem e estabelecimentos que utilizam caldeira para a utilização das sobras de madeira que não podem ser reutilizadas ou recicladas na obra.
EXIGIDO
(30) Destinação dos resíduos classe C
Estes resíduos são destinados em conformidade com as normas técnicas específicas do resíduo gerado?
Armazenamento dos resíduos e aplicação de logística reversa.
EXIGIDO
(31) Destinação dos resíduos classe D
Estes resíduos são destinados em conformidade com as normas técnicas específicas do resíduo gerado?
Destinação para aterro industrial, co-processamento ou aplicação de logística reversa.
EXIGIDO
QUALIDADE DO SISTEMA DE GESTÃO
DOS RESÍDUOS
(32) Gestão dos resíduos gerados pelos colaboradores
da obra
Existem estruturas de coleta dos resíduos gerados pelos colaboradores da obra, incluindo resíduos dos banheiros, lixo orgânico e reciclado?
Incluir no planejamento a coleta dos resíduos gerados pela permanência dos colaboradores no local de trabalho, (copos plásticos, bitucas de cigarro, restos de alimentos, entre outros).
EXIGIDO
(33) Otimização da gestão dos resíduos
A gestão dos resíduos é prática e otimiza o tempo dos serviços corriqueiros da obra?
Adotar uma gestão funcional na obra que garanta o cumprimento das etapas previstas. RECOMENDADO
(34) Assegurar a permanência do sistema de gestão de
resíduos
Há iniciativas de gestão dos resíduos após a conclusão do canteiro de obras e planejamento de futuras evoluções da obra?
Permanência de coletores de resíduos de diversos tipos. Antecipar os futuros locais de reaproveitamento e serviços de retirada de resíduos.
RECOMENDADO
(35) Limpeza das vias de interferência da obra
As vias de interferência diretamente afetadas pela obra são limpas?
Limpar frequentemente as vias de acesso ou molhar superficialmente quando não for possível a limpeza imediata.
RECOMENDADO
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