UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
JOSÉ GARCIAS DA CONCEIÇÃO
RAILSON ALVES MORAIS
GESTÃO ESCOLAR: Os desafios da educação inclusiva no município de Parauapebas/PA no período de outubro de 2015 a janeiro de 2016
Parauapebas- Pará
2016
JOSÉ GARCIAS DA CONCEIÇÃO
RAILSON ALVES MORAIS
GESTÃO ESCOLAR: Os desafios da educação inclusiva no município de Parauapebas/PA no período de outubro de 2015 a janeiro de 2016
Trabalho apresentado ao Curso de Especialização em Gestão Pública, como requisito para a obtenção de nota referente a Conclusão de curso, elaborado pelos alunos: José Garcias da Conceição e Railson Alves Morais, sob a orientação do Prof. José Raimundo B. Trindade e coordenação do Prof. André Luiz Ferreira e Silva.
Parauapebas- Pará
2016
GESTÃO ESCOLAR: Os desafios da educação inclusiva no município de Parauapebas/PA:
Trabalho apresentado ao Curso de Especialização em Gestão Pública, como requisito para a obtenção de nota referente a Conclusão de curso, elaborado pelos alunos: José Garcias da Conceição e Railson Alves Morais, sob a orientação do Prof. José Raimundo B. Trindade e coordenação do Prof. André Luiz Ferreira e Silva.
Banca Examinadora:
_______________________________________
Orientador (a)
_______________________________________
Examinador (a)
Apresentado em: ___/___/_______
Conceito: _________________
Parauapebas- Pará
2016
Em primeiro lugar, agradecemos ao todo poderoso, Jesus Cristo, o Santo filho de Deus, que tem realizado grandes feitos em nossa minha vida. Ele resgatou em nós sonhos que haviam se perdido e nos fez entender que todas as coisas são possíveis ao que crê. Agradecemos, ainda, aos nossos familiares, filhos, pais, esposas, etc., os quais nos incentivaram a conquistar nossos objetivos e, sobretudo, acreditaram que na nossa capacidade. O apoio e amor de vocês foram essenciais para que pudéssemos nos tornar as pessoas que somos hoje. Amamos vocês.
Somos gratos aos nossos queridos amigos, os quais nos ajudaram a relaxar nos momentos difíceis, nos dando incentivo e, lembrando sempre devemos viver com intensidade e alegria. Agradecemos toda a equipe de mestres que fizeram parte do quadro de profissionais da Universidade Federal do Pará e nos deram suporte durante este percurso. Obrigada pela atenção de sempre.
SUMÁRIO
Introdução...................................................................................................................07
1. Processo de inclusão: enfoque histórico da educação especial...........................09
1.2. Concepção da educação especial..............................................................11
1.3. Concepção de inclusão..............................................................................13
2. Gestão escolar e o desafio da inclusão escolar....................................................15
2.1. O papel do gestor escolar frente às práticas educacionais.............................17
3. Processo de inclusão no Município de Parauapebas e a importância da gestão
escolar ..................................................................................................................19
3.1. Aspectos orçamentários para a educação......................................................21
3.2. A gestão escolar no processo de construção da educação inclusiva............22
Considerações finais..................................................................................................27
Referências bibliofráficas...........................................................................................29
GESTÃO ESCOLAR: Os desafios da educação inclusiva no município de Parauapebas/PA:
José Garcias da Conceição e Railson Alves Morais
RESUMO: Este artigo traz um breve estudo acerca dos desafios da educação inclusiva, bem como, a gestão escolar junto a essa realidade no município de Parauapebas-Pa. O termo inclusão escolar tem sido bastante difundido na atualidade, pois é impossível pensar, hoje, uma escola que não valorize a diversidade. Sendo assim, conforme a LDBEN 9394/96 conceitua a educação inclusiva como uma modalidade de educação que permeia todas as etapas e níveis de ensino. Portanto, o presente estudo busca contribuir para a reflexão sobre o papel do gestor escolar frente ao processo da construção da educação inclusiva em todos os aspectos, ou seja: como se dá a inclusão, qual a proposta da mesma no âmbito escolar e principalmente, qual o papel dos gestores educacionais nesse processo. Por entender que educação e cidadania são inseparáveis, fez-se necessário uma fundamentação teórica objetivando identificar não só o amparo legal mais também as políticas públicas em níveis, nacional, estadual e municipal. Constatou-se que os desafios dos (as) gestores (as) frente a questão da inclusão são similares e que ainda existe muito a ser feito para garantir uma educação inclusiva no município de Parauapebas.
PALAVRAS-CHAVE: educação inclusão e gestão escolar.
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INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como eixo central estabelecer uma ponte entre a
gestão escolar e a educação inclusiva no Município de Parauapebas-PA. Sendo
assim, essa reflexão de cunho teórico apresenta uma análise sobre a
importância da gestão escolar frente ao processo de inclusão.
A educação ocupa lugar central na acepção coletiva da cidadania, cada
cidadão representa uma parte elementar nesse processo. Em se tratando de
educação inclusiva, a união de forças é um passo importante para a superação
das práticas meramente discursivas. O Brasil é cenário de um longo processo
histórico em busca de uma educação de qualidade e que atenda a todos. Não
ignoramos, entretanto, os problemas que nortearam e ainda norteiam esse
processo.
Analisar a educação inclusiva implica trazer todo o contexto
socioeconômico e político em que ela está inserida, só assim as pessoas com
deficiência terão a oportunidade de ter acesso a instituições escolares
devidamente aparelhadas. Por essa razão é importante analisarmos o trabalho
do gestor escolar, pois a responsabilidade não é apenas do professor na sala de
aula, mas, principalmente do gestor do ambiente escolar, uma vez que cabe a
ele direcionar todas as atividades, dentro e fora da sala de aula.
Ressaltamos que, neste trabalho, será utilizada a termologia “educação
inclusiva”, a qual segundo Amaral (1998) diz respeito a uma nova postura da
escola regular que deve propor no projeto político-pedagógico, no currículo, na
metodologia, na avaliação e nas estratégias de ensino ações que favoreçam a
inclusão social e a diversidade de práticas educativas que atendam a todos os
alunos.
A presente pesquisa científica, por meio da temática, Gestão Escolar: Os
desafios da educação inclusiva no município de Parauapebas/PA é o foco desse
estudo, por acreditarmos que o mesmo contribuirá para o aperfeiçoamento
profissional e acadêmico, além de nos dá a compreensão de como está sendo
desenvolvida a política de educação inclusiva no município.
O universo do estudo abrangeu três escolas municipais, de ensino
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fundamental, sendo essas, EEEFM Eduardo Angelim, EMEF Paulo Fonteles
Lima e EMEF Cecília Meireles. A Secretária Municipal de Educação-SEMED,
também, fez parte do universo da pesquisa.
A pesquisa foi desenvolvida sob um enfoque qualitativo utilizando os
recursos metodológicos das pesquisas bibliográficas e de campo, além da
observação participante. Os dados empíricos foram obtidos por meio da
entrevista semiestruturada. Segundo Triviños (1987), a entrevista
semiestruturada é aquela que parte de certos questionamentos que interessam
a pesquisa.
O trabalho está estruturado em três tópicos. O capítulo I apresenta o
processo de inclusão como um desafio da realidade educacional, abrangendo o
enfoque histórico da educação especial no Brasil e no Mundo; as concepções de
educação especial e de Inclusão e o acesso e qualidade como caminhos da
inclusão. No capítulo II apresentaremos a Gestão e educação inclusiva, onde
abordaremos, o contexto histórico de gestão; o papel do gestor frente às práticas
educacionais; conscientização do gestor escolar no que concerne a organização
inclusiva e a contribuição do gestor em relação ao desenvolvimento de
estratégias no processo de educação inclusiva.
O capítulo III apresenta os resultados da pesquisa, os quais constatamos
inúmeros desafios da gestão escolar em relação ao processo de inclusão, bem
como, a necessidade de uma efetiva implementação de políticas educacionais
inclusivas por parte do poder público municipal, como decorrência do
cumprimento não só da legislação vigente, mas também como um dever do
município de atender esta parcela da comunidade que tem o direito a ter uma
formação digna e de qualidade como todos os demais cidadãos. Exibe ainda, os
aspectos orçamentários da educação no município, bem como a importância da
gestão no processo de construção da inclusão social.
O estudo expressa a possibilidade de análise e reflexão acerca do tema
em questão, além da compreensão sobre a educação inclusiva e qualificada para
agregar a todos, sem discriminação, segregação, desrespeito à diversidade, e
acima de tudo com gestores qualificados e comprometidos com essa realidade.
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I. PROCESSO DE INCLUSÃO: ENFOQUE HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Para entendermos o processo de Inclusão como um desafio da gestão
municipal frente a realidade educacional é preciso fazer um resgate histórico
para identificarmos a posição do Brasil na implementação de políticas inclusivas,
bem como observarmos a relação dessas políticas no contexto mundial. Outro
fator importante é perceber quais concepções norteiam essas políticas. O
conhecimento da história da educação especial não nos ajuda apenas a
acumularmos conhecimentos, mas, a refletirmos e questionarmos o tipo de
política de inclusão que está sendo implementada, seja em nível Internacional,
Nacional, Estadual e/ou Municipal.
Historicamente o cenário brasileiro se caracteriza por novos e numerosos
exércitos de excluídos que disputam palmo a palmo todos os espaços sociais.
Nesse emaranhado, podemos “olhar” aspectos da educação especial. Jannuzzi
(1985, p. 41-2), referindo-se ao Decreto-lei 1.216 de 1904 do Estado de São
Paulo, explicita, nesse sentido, uma série de preconceitos, entre eles o
tratamento de “imbecis”, “incapazes”, que marginalizavam o educando com
necessidades educacionais especiais:
A fundação de duas instituições públicas para o atendimento de pessoas
com deficiência: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos (atual Instituto Benjamin
Constant) em 12 de outubro de 1854, e o Instituto dos Surdos-Mudos (atual
Instituto Nacional da Educação dos Surdos-INES), em 1856. Fundado por D.
Pedro II, pode ser considerada um ato isolado no que se refere à preocupação
com a educação das pessoas com deficiência, pois nesse momento, não há
ainda nenhuma legislação nacional de âmbito geral, principalmente em relação
à educação especial. O que temos é a Constituição Brasileira de 1824
registrando “compromisso” com a gratuidade da instrução primária “todos os
cidadãos” e com a criação de colégios e universidades “onde serão ensinados
elementos das ciências, belas-letras e artes”. No entanto, o grupo de “todos os
cidadãos” não incluía a massa de trabalhadores, que em sua maioria era
escrava, e certamente também não dizia respeito às pessoas com deficiências.
As classes especiais públicas vão surgir pautadas na necessidade
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científica da separação dos alunos “normais” e anormais na pretensão da
organização das salas de aula homogêneas, sob a supervisão de inspeção
sanitária, a partir dos preceitos de racionalidade e modernidade.
A Constituição Brasileira de 1934 estabelece, pela primeira vez, como
competência da união, a incumbência de traçar as diretrizes da educação
nacional (que vai ocorrer em 1961), ao mesmo tempo em que fica estabelecida
como competência tanto da união como dos Estados à difusão da instrução
pública em todos seus graus.
Em relação à Educação Especial, a Constituição de 1988 continua
priorizando o atendimento do aluno portador de necessidade educacionais
especiais no ensino regular. Podemos identificar esse período com avanço e
recuo do Estado frente às questões sociais. Ainda neste ano em 05 de outubro,
é aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, ou lei 8069/90, que
vem substituir o código de Menores, garantindo o direito as crianças e
adolescentes.
Os dispositivos legais respaldam a Educação Especial enquanto
modalidade de educação escolar, segundo a Política Nacional de Educação
Especial (Brasil, 1994) fundamenta-se na Declaração Universal dos Direitos do
Homem (1948), na Convenção sobre Direitos da Criança (1990), na Declaração
sobre Educação Para Todos (1990) e na Conferência Mundial sobre
Necessidades Educativas Especiais – Declaração de Salamanca (1994) a partir
desta última surgiu o conceito de educação inclusiva.
A Nova Lei de Diretrizes de Bases da Educação – Lei 9.394/96 de 20 de
dezembro 1996 tem discussões iniciadas na comissão de educação da
Constituição Federal de 1988, com o primeiro projeto apresentado no mesmo
ano, dois meses depois da promulgação da Carta Constitucional em outubro. No
conflito das forças sociais, o texto que vai se estabelecendo durante os oito anos
de debates em sua tramitação. A LDB apresenta a educação como “dever da
família e do Estado”.
Especificamente quanto ao atendimento às pessoas com deficiência, a
Lei 9.394/96 propõe “o atendimento educacional especializado gratuito aos
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educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de
ensino” (art.4° III) e prevê, pela primeira vez, a existência de serviços de apoio
especializados na escola regular (art. 58° § 1°); abrindo a possibilidade ao
atendimento em classes, escolas ou serviços especializados, quando não for
possível a integração na classe comum. Explicita também, a oferta de Educação
Especial como dever do Estado, na faixa etária de zero aos seis anos, dentro
das previsões das mudanças que devem ocorrer na educação infantil (art. 58, §
3°).
Atualmente não encontramos mais leis ou decretos proibindo
explicitamente a matrícula de crianças com deficiências nas escolas como nos
exemplos citados acima, do início do Século XX (Decreto-Lei 1.216-A de 15 de
outubro de 1927 do Estado de Minas Gerais). No entanto, a apresentação da
possibilidade de adequação das escolas aos alunos com deficiências apareceu
apenas em 1996.
Imersa nas contradições do movimento social, a explicitação, pela lei de
Diretrizes e Bases de 1996, da possibilidade de implantação de serviços mais
especializados na própria rede regular de ensino, juntamente ao anúncio da
“alternativa preferencial” de ampliação do atendimento ao deficiente na própria
rede pública pode significar a possibilidade de atendimento de pessoas com
deficiência mais graves nas escolas do país e a efetivação da educação como
direito público subjetivo. Para que isso seja possível, ressaltamos a importância
dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, no que se refere à
efetivação da conquista desse direito.
1.2. Concepção de educação especial
A Educação Especial é definida, a partir da LDBEN 9394/96, como uma
modalidade de educação escolar que permeia todas as etapas e níveis de
ensino. Esta definição permite desvincular “educação especial” de “escola
especial”. Permite, também, tomar a educação especial como um recurso que
beneficia a todos os educandos e que atravessa o trabalho do professor com
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toda a diversidade que constitui o seu grupo de alunos.
Podemos dizer que se faz necessário propor alternativas inclusivas para
a educação e não apenas para a escola. A escola integra o sistema (conselhos,
serviços de apoio e outros), que se efetiva promotora de relações de ensino e
aprendizagem, através de diferentes metodologias, todas elas alicerçadas nas
diretrizes de ensino nacionais.
O surgimento da educação especial está vinculado ao discurso social
posto em circulação na modernidade para dar conta das crianças que não se
adaptavam aos contornos da escola. Foi a partir deste lugar de “criança não
escolarizável” que as deficiências foram organizadas em um amplo aspecto de
diagnóstico, recortadas e classificadas com o apoio do saber médico.
A partir daí a educação especial baseou-se em uma concepção de
reeducação por meios de métodos comportamentais, supondo que bastariam
técnicas de estimulação especiais para as crianças alcançarem um nível
“normal” de desenvolvimento.
A Declaração de Salamanca (1994) traz uma interessante e desafiadora
concepção de Educação Especial ao utilizar o termo “pessoas com
necessidades educacionais especiais” estendendo-o a todas as crianças ou
jovens que têm necessidades decorrentes de suas características de
aprendizagem. O princípio é que as escolas devem acolher a todas as crianças,
incluindo crianças com deficiência, superdotadas, de rua, que trabalham, de
populações distantes, de um modo geral abrangendo a todas as crianças,
independentemente de sua cor, raça ou classe social. Para isso sugere uma
pedagogia centrada na relação com as crianças, capaz de educar com sucesso
a todos, atendendo as necessidades de cada um, considerando as diferenças
existentes entre elas.
Pensando nas escolas especiais, como um suporte ao processo de
inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais na escola regular
comum, a coordenação entre os serviços de educação, saúde e assistência
social aparece como essencial, apontando, nesse sentido, a possibilidade das
escolas especiais funcionarem como centros de apoio e formação para a escola
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regular, facilitando a inclusão dos alunos nas classes comuns ou mesmo a
frequência concomitante nos dois lugares.
Essa seria uma forma da escola não se isentar das responsabilidades
relativas às dificuldades de seus alunos simplesmente limitando-se a
encaminhá-los para atendimentos especializados. Ao contrário, a manutenção
de serviços especializados de apoio processo de ensino-aprendizagem não
caminha na contramão de uma educação radicalmente inclusiva, mas é
essencial para a sua caracterização.
A questão que deve ser colocada é como o atendimento educacional
especializado integra o processo. Com isso, descaracteriza-se as necessidades
educacionais especiais como exclusividade “para deficientes” e passa-se a
entendê-las como algo que todo o aluno, em maior ou menor grau, ocasional ou
permanente, pode vir a demandar.
O desafio da inclusão é que ela objetiva a reestruturação do sistema para
que ele possa responder a uma gama inteira de necessidades especiais. Logo,
devemos encontrar palavras que impeçam a rotulação das crianças, ao mesmo
tempo em que enfatizam os desafios ao sistema.
Assim, podemos concluir que aqueles que professam sua concordância
com os termos da Declaração, não podem ter outra postura que não a de
expressar todos os seus esforços para efetiva inclusão com qualidade no ensino
regular dos alunos com necessidades educacionais especiais.
1.3. Concepção de inclusão
O conceito de educação inclusiva surgiu a partir de 1994; com Declaração
de Salamanca (Conferência Mundial sobre necessidades educacionais
especiais: acesso e qualidade). No que respeita às escolas, a ideia é que as
crianças com necessidades educacionais especiais sejam incluídas em escolas
de ensino regular. O objetivo da inclusão demonstra uma evolução da cultura
ocidental, defendendo que nenhuma criança deve ser separada das outras por
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apresentar alguma espécie de deficiência. Do ponto de vista pedagógico esta
integração assume a vantagem de existir integração entre as crianças,
procurando um desenvolvimento conjunto, por vezes surge uma imensa
dificuldade por parte das escolas em conseguirem integrar as crianças com
necessidades especiais devido à necessidade de se criar condições adequadas.
Alguns autores como, Mendes (2006), Rodrigues (2008), Vitaliano (2002)
ao desenvolverem pesquisas na área da Educação Inclusiva, destacam a
Declaração de Salamanca (Brasil, 1994) como sendo o documento que mais
contribuiu para o desenvolvimento de políticas públicas destinadas a educação
de pessoas com NEE.
Após a difusão das propostas estabelecidas na Declaração de
Salamanca (1994), os países, entre eles o Brasil, de acordo com as propostas
educacionais inclusivas, deram início ao desenvolvimento de políticas públicas
que contribuíram, significativamente, com a elaboração de normas e legislações
que possibilitaram a todos os alunos, com ou sem deficiência, o direito de
estarem inseridos nos sistemas regulares de ensino, independentemente, de
suas NEE.
Conforme Mendes (2006) a grande maioria dos países do mundo
começou a implantar políticas de inclusão dos alunos com necessidades
educacionais especiais no ensino regular. Um dos fatores fundamentais para a
efetivação desta política foi à perspectiva positiva da construção de um sistema
escolar de qualidade para todos, pois foi constatado que toda e qualquer criança
possui características, interesses, habilidades e necessidades únicas e que,
portanto, a escola precisa conhece-las.
O desafio que confronta a escola inclusiva é o de desenvolver uma
pedagogia centrada na criança, capaz de educar a todas com sucesso, assim,
fica claro que a Declaração de Salamanca apresenta como perspectiva política
a inclusão de toda e qualquer criança no ensino regular, independentemente de
suas condições física ou de sua origem social ou cultural.
Por essa razão, ao mesmo tempo em que se a todos os países a adotarem
o princípio da educação inclusiva em forma de lei ou política, matriculando todos
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os alunos em escolas regulares, deixa espaço para que, em determinados casos,
isso não ocorra, quando acrescenta, “a menos que existam fortes razões para
agir de outra forma”. Assim, podemos concluir que aqueles que professam sua
concordância com os termos da Declaração, não podem ter outra postura que
não a de expressar todos os seus esforços para efetivar a inclusão com
qualidade no ensino regular dos alunos com necessidades educacionais
especiais. Nesse sentido, Arthur Guimarães (2003) reforça que “mais do que
criar condições para os deficientes, a inclusão é um desafio que implica mudar
a escola como um todo, no projeto pedagógico, na postura diante dos alunos
(...)”, e enfim se efetivar de fato a educação inclusiva.
2. GESTÃO ESCOLAR FRENTE AO DESAFIO DA INCLUSÃO ESCOLAR
Ao mencionar a questão de “gestão escolar”, faz-se necessário uma
breve reflexão quanto ao contexto histórico de gestão. Sendo assim, de acordo
com Silva (2007) o termo gestão é de origem latina (gerere e Administrare), está
relacionado com o ato de governar, gerir, dar vida, entre outras significações,
sendo mais amplo do que o caráter administrativo, que também está envolvido
nessa concepção. Tem sua raiz também em gestatio,ou seja, gestação isto é: o
ato pelo qual traz dentro de si algo novo e diferente: um novo ente. Ora, o termo
gestão tem sua raiz etimológica em gerque significa fazer brotar, germinar, fazer
nascer. Da mesma raiz provém os termos genitora, genitor, gérmen.
No que concerne o âmbito educacional, segundo Laranja (2004) há uma
marcante diferenciação entre os termos administração e gestão. Tais
diferenciações estão relacionadas ao contexto de mudanças sócio-políticas
recorrentes no Brasil entre o final do século XX e início do século XXI.
Conforme (ROSA, 2009), a concepção de Gestão é historicamente
recente, já que até o final do século XX predominava nas instituições o uso da
administração tradicional mais ligada a mecanismos operacionais, tendo como
princípios a norma, a ordenação e o controle, estimulados pelo regime militar
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implantado nesse período caracterizado pelo autoritarismo. Tal modelo de
administração, no início do século XXI encontrava-se enfraquecido diante de um
contexto de transição de uma administração governamental autoritária e
centralizadora, para uma administração pública descentralizada e democrática.
O autor supracitado diz que a natureza do processo de gestão escolar
democrática no Brasil foi marcada pela abertura política do país após um período
de regime governamental militar autoritário. Nessa transição, ficou evidente que
politicamente havia forças divergentes em defesa da gestão escolar
democrática. Uma delas de esquerda que entendia a escola como ambiente de
valorização da democracia, por meio da aproximação da sociedade civil, na
participação, nas escolhas e no planejamento. Outra corrente, a de direita,
defendia a gestão democrática visando mais especificamente atender a
interesses políticos e econômicos, seguindo uma lógica mercadológica em que
a escola passava a ser tratada como empresa.
Nesse contexto a gestão escolar surge para garantir o funcionamento da
escola, visando a promoção da aprendizagem, devendo para isso viabilizar
ações que fundamentem os princípios e diretrizes educacionais constantes no
projeto político pedagógico da unidade escolar.
A gestão, dentro do campo educacional, é caracterizada pelo
reconhecimento da participação dos indivíduos nas decisões e sendo associado
com a democratização do fazer pedagógico, sendo que há um compromisso
coletivo visando resultados educacionais efetivos e significativos. Assim, gestão
escolar não significa somente técnica, métodos, mas refere-se à capacidade de
compreender e analisar de forma crítica a realidade, coordenar, orientar e
estimular na busca de resultados com qualidade, sua decisão parte da
coletividade, seu trabalho está voltado para as relações sociais.
A Gestão das Escolas vem sofrendo mudanças ao longo dos anos,
aumentando suas responsabilidades na busca da qualidade do ensino. Gerir
uma escola é organizar, mobilizar e articular todas as condições materiais e
humanas necessárias para garantir o avanço dos processos sócioeducacionais
das escolas.
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A escola enquanto instituição auxiliadora na construção na construção da
identidade dos sujeitos é formadora de sujeitos críticos, socialmente
comprometidos e atuantes, deve se mobilizar rumo a prática enfaticamente
democrática de uma educação inclusiva. Portanto, é necessário a participação
de todos para que encontrem caminhos para o desenvolvimento do processo de
democratização que, após avaliações, criam uma nova estrutura de educação,
recuperando o verdadeiro sentido da gestão escolar que é de melhorar a
educação para todos. A verdadeira democracia escolar só pode ser denominada
assim quando houver a participação de toda a comunidade escolar nos debates,
discussões, reflexões, ações e tomadas de decisões de forma que possam
colaborar no processo educativo e na garantia de uma verdadeira inclusão
escolar, e assim não bastam apenas leis que regulamentem essa participação,
e sim a elaboração de ações que possam assegurá-las de fato pelo gestor
escolar.
Ao pontuarmos gestão escolar de imediato atribuímos a necessidade de
ações compartilhadas, pois quando se almeja o ensino inclusivo, cada instituição
a seu tempo reconhece o seu dever, e ao se perceberem como conjunto, o
processo de inclusão escolar se dá forma promissor.
2.1. O papel do gestor escolar frente às práticas educacionais
Segundo Luck (2004), é do gestor escolar a responsabilidade máxima
quanto à consecução eficaz da política educacional do sistema e
desenvolvimento plenos dos objetivos educacionais, organizando, dinamizando
e coordenando todos os esforços nesse sentido e controlando todos os recursos
para tal. Devido a sua posição central frente à educação, o desempenho de seu
papel exerce forte influência (tanto positiva, quanto negativa sobre todos os
setores da escola.
O gestor como líder educacional, deve integrar as ações educativas com
consistência e coerência, mobilizando a comunidade escolar para novas
aprendizagens e novos saberes. A formação continuada surge como um novo
18
olhar, uma reconstrução e reformulação dos conceitos que o gestor com um perfil
democrático se fazendo facilitador dos processos de ensino e aprendizagem
deve ter como objetivo principal, tendo consciência da importância de sua função
na escola, e perante sua comunidade.
O funcionamento da escola depende, principalmente, de formas
democráticas e eficazes de uma boa gestão, a qual vai garantir os objetivos
educacionais conforme preconiza a Constituição Federal. Dessa forma é
essencial que o gestor esteja preparado, capacitado para desenvolver o seu
trabalho, de maneira que o faça refletir sobre suas práticas diárias, analisando
se suas metas traçadas foram atingidas.
A forma como o gestor se coloca diante a essa questão influencia
consideravelmente na posição da comunidade escolar, ou seja, ele é o espelho
dos funcionários e deve ter uma postura que contribua para um atendimento de
qualidade para todos, sem exceção.
A imagem de um bom gestor é sempre a de um profissional mais
eficiente, mais criativo, mais empolgado, mais dedicado, aquele que gosta do
que faz e principalmente, tem a preocupação de trabalhar a favor da diversidade,
uma vez que a educação inclusiva é atualmente o foco de diálogos dentro e fora
das escolas.
Segundo Lacerda (2011), o gestor precisa ter foco na educação, saber
trabalhar em equipe, comunicar-se com eficiência, identificar a necessidade de
transformações e estimular a promoção da aprendizagem dos profissionais que
trabalham com ele são algumas das competências que um gestor deve ter. Esse
perfil atual busca vincular sua atuação efetiva ao trabalho pedagógico, muito
mais do que na função burocrática que o cargo exige. Ele deve favorecer um
ambiente em que o professor seja eficiente e, sobretudo, saiba ensinar e orientar
seus estudantes, tendo ações permeadas de um profissionalismo interativo, com
uma visão de formação contínua ao longo de sua carreira, elaborando “projetos
de orientação e normas de trabalho que valorizem o trabalho em conjunto, o
oferecimento de ajuda e a discussão de dificuldades” (FULLAN; HARGREAVES,
2000 p. 28).
19
As atribuições do gestor estenderam-se consideravelmente, atualmente
ele está focado em manter a organização e funcionamento da instituição em
todos os aspectos: físico, sócio-político, relacional, material, financeiro e
sobretudo pedagógico visando a qualidade de ensino oferecida em sua Unidade
Escolar. Entretanto, os gestores se deparam constantemente com situações
adversas, devendo ser capazes de solucioná-las em diferentes níveis e planos.
Com a democratização da gestão, a escola deixa de ser uma instituição
burocrática para se tornar um instrumento de efetivação da intencionalidade
política e pedagógica, norteada por princípios fundamentados em sua proposta
pedagógica. Nesse contexto a escola passa a ser um espaço de formação da
identidade profissional do professor em defesa dos interesses coletivos com
vistas à melhores condições de aprendizagem dos alunos, dialogando entre o
discurso e a prática.
Silva (2009) diz que o gestor educacional é o principal articulador na
construção desse ambiente de diálogo e de participação favorável para o melhor
desenvolvimento do trabalho dos profissionais e, consequentemente, para o
sucesso do processo educativo-pedagógico. Para isso é importante que seja um
líder audacioso, com visão de conjunto, unindo e integrando setores,
vislumbrando resultados para a instituição educacional que possam ser obtidos
se embasados em um bom planejamento, alinhado a um propósito bem definido,
além de ter uma comunicação eficaz com sua equipe.
De acordo com Silva (2009) o gestor educacional, também deve ter
disponibilidade para superar os desafios que são encontrados nas funções de
sua responsabilidade. Ao realizar seu papel, deve manter em evidência a
necessidade da valorização da escola, dos funcionários e, principalmente, de
seus alunos, para que os mesmos se sintam estimulados e incentivados para
aprender e assimilar novos conhecimentos.
Ser um gestor educacional vai muito além de um cargo ou uma profissão
de grande responsabilidade, implica ser autêntico, ter visão e liderança, pois o
líder envolve todos no trabalho, promove a união dos setores da escola, faz das
suas ações um exemplo, tornando importante cada membro de sua equipe,
motivando para que todos os envolvidos acreditem no seu próprio valor pessoal
20
e profissional para uma boa gestão, visto que é do seu desempenho e de sua
habilidade em influenciar o ambiente que depende em grande parte, a
qualidade do clima escolar e do processo ensino aprendizagem.
3. PROCESSO DE INCLUSÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E A
IMPORTANCIA DA GESTÃO ESCOLAR
Para assegurar a função social da escola que é a humanização dos
sujeitos, a gestão escolar democrática tem ampliado espaço, vinculando as
questões administrativas com as questões pedagógicas. Sendo assim, o
conceito de democracia, nela contida, apresenta diferentes configurações, como
gestão compartilhada, participativa, ou colegiada, dando a entender que o
excelente é que nela a escola apresenta uma passagem para o exercício da
democracia.
Segundo Gadotti (2004), no Brasil, a autonomia da escola encontra
suporte na própria Constituição Federal de 1988, a qual estabelece a democracia
participativa e cria instrumentos que possibilitam ao povo exercer o poder
diretamente.
Entende-se por autonomia da escola a capacidade de elaboração e
realização de projetos educacionais em benefícios dos alunos e com a
participação de todos os interessados no processo educativo. Neste sentido, o
gestor da escola, como um líder, é a peça fundamental no processo de trabalho
coletivo, pois a ele caberá promover o clima de respeito, dialogo e
responsabilidade entre os educadores, bem como motivar os alunos.
Considerando uma educação inclusiva, baseada nos princípios de uma
gestão democrática, anseia-se que o gestor atue de maneira efetiva, garantindo
o acesso a todos. Para isso, o gestor deve desenvolver um trabalho que envolva
toda equipe, formando um grupo comprometido com a transformação social da
escola e da comunidade, visando oferecer um ensino inclusivo de qualidade.
A falta de inclusão para pessoas com deficiência é um fenômeno
21
globalizado que atinge crianças e adolescentes de todos os segmentos sociais
e em todos os lugares. Ao analisamos o quadro do acesso escolar de forma
inclusiva no município de Parauapebas, nos deparamos com um quadro de
carência muito grande, haja vista que a população vem crescendo em ritmo
acelerado, isso se deve ao crescimento desordenado da cidade, em decorrência
do processo migratório constante.
A evolução populacional do município é impressionante, superando as taxas estaduais e nacionais em muito. Em 1991 sua população era de 53.335 habitantes, passando para 71.568 em 2000 e alcançando 153.918 habitantes, conforme o Censo Demográfico de 2010. Portanto, em menos de vinte anos a população quase que triplica, crescendo a uma taxa geométrica, estimada pelo IBGE com base na Contagem de 2007, em 8,08%. (TRINDADE, OLIVEIRA E BORGES, Pg. 279, 2014)
Sendo assim, os gestores municipais devem buscar soluções para
atender a população em geral, criando políticas públicas direcionadas a todos,
inclusive, oferecendo uma educação que inclua às pessoas com deficiência.
Para isso, o gestor educacional precisa assumir sua missão legal e constitucional
de promover, junto aos professores, "o pleno desenvolvimento da pessoa" e "seu
preparo para o exercício da cidadania" (Constituição Federal, art.205).
Verificou-se que a educação inclusiva como parte construtiva do sistema
educacional não vem recebendo a devida atenção da esfera governamental do
município, mesmo com a existência de uma considerável estrutura legal, e de
uma política nacional definida para esta modalidade de ensino, o atendimento
às pessoas com algum tipo de deficiência é considerada insuficiente nas escolas
de Parauapebas.
3.1. Aspectos orçamentários para educação
Sabemos que no Brasil existe uma ampla literatura que discute os gastos
realizados pelo governo e seus impactos nos níveis macro e micro da economia,
principalmente no nível macro. Entretanto, os estudos relacionados à qualidade
22
desses gastos ainda são poucos. Vale ressaltar, que o sentido de qualidade do
gasto que nos referimos é a eficiência desse gasto. Sendo assim, procuramos
resultados associados a um determinado nível de gasto, ou seja, com a
educação.
Conforme Trindade e Oliveira (2013), entre as funções do governo
municipal, duas atividades sociais são as mais importantes: Educação e Saúde,
devido ao alcance social e por serem nos últimos anos, os alvos principais das
políticas de descentralização administrativa, principalmente do Governo Federal.
Os mesmos autores relatam que:
No caso da universalização da educação básica, o mecanismo de partilha estabelecido foi o FUNDEF, cuja essência tem como proposição destinar, de forma vinculada, parcela das receitas públicas ao Ensino Fundamental (primeira a oitava séries), por meio de uma redistribuição dos recursos provenientes de impostos aplicados pelos Municípios, Estados e União. (TRINDADE e OLIVEIRA, 2013, p.6)
Segundo o portal de notícias Qedu, um estudo realizado pela Fundação
Lemann e pela Meritt, responsáveis pelo referido portal, mostram que a “Capital
do Minério” está acima da média nacional em se tratando de infraestrutura
escolar e com padrão similar ao dos bons colégios públicos do Sudeste. Os
dados originais foram levantados no Censo Escolar 2013, segundo os quais o
Brasil conta, atualmente, com 38.835 escolas privadas e 151.871 escolas
públicas, totalizando 190.706 instituições de ensino básico.
Conforme informações colhidas da Secretaria Municipal de Educação,
Hoje, as escolas da rede municipal de Parauapebas não deixam a desejar no
que concerne à oferta de serviços infraestruturais básicos. Mas, infelizmente, a
pesquisa revela que a imagem positiva das escolas feita pela secretaria não
passa de uma utopia, haja vista, que há muito para se realizar quanto aos
aspectos infraestruturais.
Quanto ao orçamento destinado à educação no município, nos foi
esclarecido que além dos recursos Federais e Estaduais, dos 90% do capital
financeiro que circula localmente no município, metade é destinado à educação,
23
tanto para promover desenvolvimento quanto para gerar capital cultural.
Ao longo da pesquisa, percebeu-se que algumas escolas foram
construídas e inauguradas em 2015, sem contar as que foram reformadas e
ampliadas para suportar a demanda de alunos, que aumenta a cada dia e
engrossa o caldo de uma rede educacional que tem mais alunos que a população
total de 4.862 municípios brasileiros (dados da SEMED).
Os dados comprovam que a educação de Parauapebas tem uma batalha
árdua pela frente, principalmente em relação a inclusão social dos alunos.
Garantir a acessibilidade a todos é um desafio da SEMED, uma vez constatado
a deficiência estrutural dos prédios escolares no município.
3.2. A gestão escolar no processo de construção da educação inclusiva
A construção de escolas inclusivas, como elemento constitutivo da política
educacional do município é de responsabilidade da Gestão Municipal de
Educação/ Secretaria Municipal de Educação- SEMED. Sendo assim, para
entendermos como se dá o processo de construção da inclusão educacional no
município fomos em busca de respostas na SEMED, bem como em três escolas
de ensino fundamental.
A instituição escolar possui uma característica muito própria no que diz
respeito às relações humanas que a diferencia de qualquer outra instituição ou
empresa, ou seja, a interatividade e troca de conhecimento com fins educativos.
Toda relação interpessoal no interior da escola deve convergir para a
aprendizagem, e o gestor deve estar bastante atento a esse fator, pois é ele o
principal ator na organização e tomada de decisões na escola.
Segundo Libâneo (2005) o funcionamento da escola e, sobretudo, a
qualidade da aprendizagem dos alunos dependem de boa direção e de formas
democráticas e eficazes de gestão do trabalho escolar. É preciso estar claro que
a direção e a administração da escola são meios para garantir os objetivos
educacionais.
24
Ao visitarmos a SEMED em busca de informações sobre a qual a proposta
da mesma em relação a educação especial nos foi esclarecido que a Secretaria
de Educação tem como foco oferecer aos seus profissionais vários cursos de
capacitação voltados à educação inclusiva, a fim de melhorar as suas práticas
junto aos alunos com deficiência.
Quanto à parte estrutural dos prédios escolares a meta da secretaria é
adaptar a maioria das escolas do município dentro das normas estabelecidas
pelo Ministério da Educação-MEC, para garantir o acesso a todos.
As propostas da SEMED frente a construção de uma educação inclusiva
na fala de uma das entrevistadas:
A gestão municipal tem a educação como prioridade e vem se esforçando através de políticas públicas voltadas ao combate à exclusão social dos alunos com deficiência aqui no município. Estamos desenvolvendo vários projetos, os quais irão possibilitar uma educação de qualidade e igualitária. (Gestor 1)
Percebemos através dessa fala que a educação é sempre apresentada
como prioridades das políticas públicas de todo governo. Talvez, a justificativa
para essa prioridade seja que, por consenso, o progresso tenha sua pedra
fundamental na educação, na valorização e capacitação dos indivíduos,
reduzindo assim as desigualdades sociais.
Para Canário (2001) enquanto não houver uma descentralização das
tomadas de decisões, a possibilidade de escolas inclusivas em todo o território
nacional continuará sendo uma utopia.
Redefinir o papel do Estado, favorecendo uma maior participação das diversas forças sociais nas decisões e na execução de políticas educativas, em todos os níveis da administração, o que permitirá garantir um equilíbrio dinâmico entre, por um lado, as funções centrais de concepção, arbitragem, regulação e identificação/correção das assimetrias. (CANÁRIO, 2001, p.988)
25
Nota-se na fala do autor que somente dessa forma o Estado estará
cumprindo o seu verdadeiro papel, combatendo a exclusão social em todas as
esferas. O Estado é o maior responsável por uma educação inclusiva.
Verificamos que o número de professores especializados é insuficiente para o
atendimento de alunos matriculados nas escolas do município. Constatamos
ainda, que as quantidades de salas com recursos multifuncionais são escassas,
contudo, a atual gestão tem como foco a implantação de escolas com
tecnologias assistivas para atender todos os estudantes com deficiência.
Em visita a algumas escolas de Parauapebas, notou-se que os prédios
escolares necessitam, em sua grande maioria, serem adaptados de acordo com
o padrão de infraestrutura normatizado. Entretanto, verificamos que uma das
metas da SEMED é atingir todas as escolas do município com essas adaptações,
as quais beneficiarão a todos, sem exceção. Desta forma, a educação no
município irá aos poucos se expandindo na tentativa de mudar o quadro de
educação excludente, e acelerar o processo de inclusão social das pessoas com
deficiência.
O acesso escolar, direcionado a “Todos”, como garante a Constituição
Federal em vigor (1989), deveria ser uma constante no ensino fundamental deste
município. Constatamos que na teoria há um esforço concentrado de várias
frentes de trabalho, mas, não é o que se percebe na prática.
Vale lembrar que as escolas de Parauapebas infelizmente, ainda tem um
defcit em relação a profissionais especializados na educação especial. Sendo
assim, foram entrevistadas três gestoras educacionais, as quais deram
significativa contribuição nesta pesquisa. As profissionais, a partir dos seus
conhecimentos falaram sobre a importância da gestão no processo de inclusão
de pessoas com deficiência, bem como, a participação da família no processo
de educação inclusiva no município.
À importância da gestão no processo de inclusão de pessoas com
deficiência na rede escolar na visão de uma profissional da área, é ampliar o
quadro de gestão educacional, intervindo juntamente com pedagogos,
psicólogos na questão da participação familiar em todo o processo educativo dos
alunos.
26
Uma boa gestão vai facilitar o contato dos pais com a escola, pois através de uma visão especializada poderemos verificar junto com as famílias as dificuldades encontradas pelos alunos deficientes e seus responsáveis, para assim, elaborar projetos que elimine os obstáculos encontrados na escola pelo deficiente. (Gestora 2)
Percebemos através dessa fala que o principal desafio de um gestor
escolar é o de conseguir envolver a família no processo de planejamento
educacional. Gerenciar uma escola na percepção da entrevistada é trabalhar em
sintonia com a família e com os próprios alunos, pois com essa aproximação os
profissionais do ensino estarão conhecendo as dificuldades encontradas pelos
alunos com deficiência, assim como, pelos responsáveis.
Um dos primeiros desafios que um gestor enfrenta é conseguir envolver
toda a equipe da escola em relação aos objetivos a serem alcançados. Há várias
diversidades dentro do ambiente, pois é necessário estar atento sobre isso. Cabe
ao gestor se relacionar com as pessoas e ouvir muito; promover aos professores
oportunidades de discussão, deixá-los colocar as suas ideias e acatá-las, se
necessário; perceber dentro do universo de trabalho qual o tipo de profissional
tem o compromisso com a educação inclusiva e investir na capacitação.
Para mim o principal desafio é conseguir um espaço completamente adaptado para nossos alunos. Acredito ser esse o primeiro passo para acabar com a exclusão social, apesar de saber que no ramo da educação falta muita coisa, principalmente profissionais capacitados para atender alunos com necessidades especiais. (Gestora 2)
Os nossos gestores precisam investir na acessibilidade, disponibilizar transportes e ruas adequadas, sem falar nas escolas que precisam oferecer acesso a todos. (Gestora 1)
Depreende-se das falas a dificuldade em relação a espaços com
infraestrutura adequados para o atendimento inclusivo. Outro fator
preponderante do qual uma das entrevistadas salientou, é que Parauapebas
precisa investir na acessibilidade desde o percurso das pessoas com deficiência
ao colégio, facilitando os meios de transportes, melhorando as vias públicas e
também no sentido estrutural e físico das escolas as quais precisam se adaptar
para receber a todos os alunos, independentemente de ter ou não deficiência.
27
Sabemos que a figura do professor em uma escola que trabalha numa
perspectiva de Educação Inclusiva é de essencial relevância, todavia, não
podemos menosprezar o papel do gestor escolar frente a este processo. Mesmo
porque, a educação inclusiva traz à emergência de se prever e prover uma
escola que atenda a todos os alunos, sem nenhum tipo de discriminação, com o
compromisso de toda comunidade escolar estar envolvida, de forma a contribuir
com a transformação destes espaços educativos (TEZANI, 2004; SOUSA,
2007).
Tendo em vista a importância da gestão no processo de construção de
escolas inclusiva, este estudo teve como objetivo identificar por meio de revisão
da literatura da área especializada, as recomendações referentes ao papel dos
gestores escolares no que concerne a inclusão de alunos com NEE, com
destaques à organização de escolas inclusivas.
O desafio é construir e pôr em prática no ambiente escolar uma pedagogia que consiga ser comum ou válida para todos os alunos da classe escolar, porém capaz de atender os alunos cujas situações pessoais e características de aprendizagem requeiram uma pedagogia diferenciada. Tudo isto sem demarcações, preconceitos ou atitudes nutridoras dos indesejados estigmas. Ao contrário pondo em andamento na comunidade escolar, uma conscientização crescente dos direitos de cada um (BEYER 2006, p. 76).
É neste contexto que o papel do gestor escolar se destaca, pois é ele
quem irá contribuir com a estrutura organizacional das escolas, visando uma
transformação. Sendo assim, se queremos uma escola regular que atenda as
NEE dos alunos, é necessário que se tenha um gestor comprometido com a
proposta da educação inclusiva, disposto a mobilizar toda a comunidade escolar
no que se refere à questão em foco.
Uma gestão pautada no compromisso de construir uma educação de
qualidade funciona como elemento imprescindível de transformação em um
sistema de educação. A cumplicidade entre o professorado e gestores é
importante para a construção de uma educação inclusiva.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Consideramos que a inclusão escolar é uma revolução silenciosa e
irreversível, no entanto a inclusão educacional ainda é um grande desafio para
o sistema regular de ensino, pois para que ela aconteça, é preciso que toda
equipe de gestão escolar pense em conjunto. A ideia precisa estar incluída na
proposta pedagógica e levar todos a conhecerem melhor o assunto, pois as
políticas educacionais inclusivas e suas diretrizes continuam teorizadas e pouco
praticadas.
No atual contexto brasileiro, nota-se que o ensino tem se mostrado
insuficiente, no que se refere à quantidade de vagas para o atendimento a todos
os alunos, tendo-se como por um dos grandes desafios à melhoria de sua
qualidade. A educação tem ocupado um lugar central no âmbito das lutas sociais
voltadas para a superação da sociedade.
A prática de inclusão inferida pelos gestores revela como as políticas de
educação inclusiva ainda estão longe de se concretizarem do modo como foram
prescritas. Um aspecto de fundamental importância nesse contexto compreende,
a formação que os gestores possuem acerca da educação inclusiva e
constatamos não atender ao que descrevem os preceitos legais. O modo como
os gestores articulam esse processo de implementação da escola inclusiva não
vem sendo consolidada na prática, os diretores não desenvolvem ações
pedagógicas que viabilizem o processo legitimo de inclusão, os alunos estão
sendo integrados fisicamente ao ensino comum, no entanto não são incluídos no
processo real que efetiva a educação para os alunos tidos como “normais”, não
tendo acesso aos conhecimentos propostos pelos currículos comuns. São
constantemente subestimados, mediante suas potencialidades de
aprendizagem, para esses alunos são elaborados atividades diferenciadas de
acordo com a avaliação errônea que o professor realiza isso por que estes
docentes não têm formação adequada para atuar na educação especial e não
são disponibilizados recursos que subsidiem suas ações pedagógicas.
Repensar a escola, é pensar em reconstruí-la, já que ela é um local que
29
deve ser o primeiro a combater o preconceito e defender os direitos humanos.
Mas repensar a formação da escola implica sempre em repensar a formação dos
professores desde os cursos de Magistério, a licenciaturas, as pós-graduações
e pensar também a construção e execução de um projeto político pedagógico
compartilhado com toda a comunidade escolar em parceria com os pais ou
responsáveis pelos alunos.
A gestão inclusiva no município de Parauapebas-PA enfrenta o desafio
de se transformar para ser capaz de assegurar possibilidades de inserir aqueles
alunos cuja as características são desviantes dos padrões aceitáveis
socialmente, em um contexto educacional mais acolhedor e justo capaz de
atender as diferenças que surgem no interior da escola. Este é, no entanto, um
compromisso de difícil implementação, das propostas definidas legalmente de
forma ideal.
A escola inclusiva não é atingida de modo simples, nem rápido. A partir
desse pressuposto, os gestores, educadores, educandos e a comunidade em
geral precisam estar cientes de que, somente por meio de ações solidárias que
valorizem o ser humano é que haverá a aceitação das diferenças e a ausência
de atitudes discriminatórias ou exclusão. Além disso, todos devem refletir sobre
suas atitudes e suas práticas, valorizar o outro como ele ser humano que é,
considerando assim, de modo natural a diferença.
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