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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
(UFPI)
Núcleo de Referência em Ciências Ambientais do Trópico Ecotonal do Nordeste
(TROPEN)
Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
(PRODEMA)
Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente
(MDMA)
A QUESTÃO AGRÁRIA NO PIAUÍ E AS POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE
PARA OS ASSENTAMENTOS RURAIS: A EXPERIÊNCIA DO ASSENTAMENTO
QUILOMBO EM ALTOS / JOSÉ DE FREITAS - PI
JOSAFÁ RIBEIRO DOS SANTOS
TERESINA (PI),
NOVEMBRO / 2007
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI)
Núcleo de Referência em Ciências Ambientais do Trópico Ecotonal do Nordeste (TROPEN)
Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA)
Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente (MDMA)
JOSAFÁ RIBEIRO DOS SANTOS
A QUESTÃO AGRÁRIA NO PIAUÍ E AS POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE
PARA OS ASSENTAMENTOS RURAIS: A EXPERIÊNCIA DO ASSENTAMENTO
QUILOMBO EM ALTOS / JOSÉ DE FREITAS - PI
Dissertação apresentada ao Programa Regional de
Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio
Ambiente da Universidade Federal do Piauí
(PRODEMA/UFPI/TROPEN), como requisito
parcial à obtenção do título de Mestre em
Desenvolvimento e Meio Ambiente. Área de
Concentração: Desenvolvimento do Trópico
Ecotonal do Nordeste. Linha de Pesquisa: Políticas
de Desenvolvimento e Meio Ambiente.
Orientador: Prof. Dr. José Luís Lopes de Araújo
TERESINA (PI),
NOVEMBRO / 2007
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JOSAFÁ RIBEIRO DOS SANTOS
A QUESTÃO AGRÁRIA NO PIAUÍ E AS POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE
PARA OS ASSENTAMENTOS RURAIS: A EXPERIÊNCIA DO ASSENTAMENTO
QUILOMBO EM ALTOS / JOSÉ DE FREITAS - PI
__________________________________________________________
Prof. Dr. José Luis Lopes Araújo
Universidade Federal do Piauí (PRODEMA/UFPI)
Presidente
__________________________________________________________
Prof. Dr. José Levi Furtado Sampaio
Universidade Federal do Ceará (PRODEMA)
Membro
__________________________________________________________
Profª. Drª. Maria do Socorro Lira Monteiro
Universidade Federal do Piauí (PRODEMA/UFPI)
Membro
TERESINA (PI)
23 DE FEVEREIRO DE 2006
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AGRADECIMENTOS
A Deus, força divina que tem me conduzido desde sempre;
A todos os membros de minhas duas famílias (pais, irmãos, irmãs, primos, tios e tias),
pelo carinho e apreço;
À minha esposa, Maria Lúcia e meus filhos, Felipe Ribeiro e Mateus Ribeiro pelo calor
humano dispensado ao longo desta caminhada;
À Universidade Federal do Piauí e ao TROPEN-PRODEMA, pela iniciativa de
implementar o Curso de Pós-Graduação Stricto Senso;
Aos professores do PRODEMA-PI, pelos conhecimentos compartilhados;
Aos companheiros do Curso de Mestrado e, em especial ao companheiro Raimundo
Wilson pelo constante incentivo durante esta caminhada;
Aos funcionários do TROPEN-PI, em especial à Secretária do Curso, Maridete
Alcobaça;
Às instituições que colaboraram para a obtenção dos dados necessários à realização
desta pesquisa: ACOMDEPERUQ, STR-ALTOS, FETAG-PI, INTERPI, CÁRITAS,
CEPAC, IBGE-PI e INCRA-PI;
À Professora Liége de Souza Moura, pelo profissionalismo, confiança, e compromisso
com a produção do conhecimento;
Aos Professores Jorge Martins Filho e Maria Teresa de Alencar pelo forte carinho
adquirido ao longo dos vários anos de convivência profissional;
Às Professoras Irlane Gonçalves e Iracildes Moura Fé pelos importantes ensinamentos e
incentivos para a produção geográfica;
À Professora Elizabeth Mary de Carvalho Baptista, como exemplo de competência;
À Professora Waldirene Alves Lopes da Silva pelos constantes gestos de carinho e
apreço.
À Amei Conceição da Silva, pela alegria, disponibilidade, dedicação e paciência pela
elaboração da parte técnica deste trabalho;
Ao Professor Dr. José Luis Lopes Araújo, meu orientador, pela confiança, competência,
simplicidade e disponibilidade durante a realização desta pesquisa;
Ao Professor Dr. José Levi Furtado Sampaio, pelas contribuições que ajudaram a
enriquecer este trabalho;
À Professora Drª. Maria do Socorro Lira Monteiro, pela competência e firmeza na
produção do conhecimento e que muito contribuiu para a finalização deste trabalho.
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Ao tio Moacir e tia Raimundinha (pais
adotivos, In Memorian), pois em vida, sempre
acreditaram no meu trabalho.
Ao meu pai Raimundo Santos e meu
irmão Armandino Santos (In Memorian), pelos
bons momentos que tivemos juntos.
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“É preciso reinventar e redescobrir o Brasil Rural
a partir do potencial de desenvolvimento sustentável
neste setor, que hoje é, também, o maior repositório de
miséria e de exclusão social. O duplo desafio é
aproveitar ali o potencial de desenvolvimento e, ao
mesmo tempo, resgatar a dívida social. A única maneira
de conciliar as duas tarefas está na consolidação e
modernização da agricultura familiar”.
Ignacy Saches
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LISTA DE SIGLAS
ACOMDEPERUQ .. Associação Comunitária de Desenvolvimento de Pequenos
Produtores do Quilombo
ALTACAM ............. Associação dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas de Campo
Maior
BNDES ................... Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CAI .......................... Complexos Agroindustriais
CÁRITAS ............... Cáritas Brasileira – Regional do Piauí
CEPAC ................... Centro de Apoio Cultural
CÉRIS ..................... Centro de Estatística Religiosa e Investigações Sociais
CNS ......................... Conselho Nacional dos Seringueiros
CNS ......................... Conselho Nacional de Seringueiros
CONDEPI ............... Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Piauí
CONTAG ................ Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
EMATER ................ Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
FAO ............... ........ Organização das Nações Unidas para Alimentação e para Agricultura
FAT ......................... Fundo de Amparo ao Trabalhador
FETAG .................... Federação dos Trabalhadores na Agricultura
FMI ......................... Fundo Monetário Internacional
GEBAM .................. Terras do Baixo Amazonas
GETAC ................... Grupo Executivo de Terras do Araguaia
IBGE ....................... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBRA ....................... Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
INCRA .................... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INTERPI ................. Instituto de Terras do Piauí
IPEA ........................ Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas
MÁSTER ................ Movimento dos Agricultores Sem-Terra
MDA ....................... Ministério do Desenvolvimento Agrário
MEAF .................... Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários
MIRAD ................... Ministério da Reforma Agrária e do Desenvolvimento
NOVIB .................... Ong Holandesa
OMC ....................... Organização Mundial do Comércio
ONU ....................... Organização das Nações Unidas
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6
PA ........................... Projeto de Assentamento
PAPP ....................... Programa de Apoio ao Pequeno Produtor
PDRI ....................... Projeto de Desenvolvimento Rural Integrado
PDRI ....................... Plano de Desenvolvimento Rural Integrado
PIC .......................... Projeto Integrado de Colonização
PMDS ...................... Países Menos Desenvolvidos
PNAD ...................... Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
PNB ......................... Produto Nacional Bruto
PNRA ...................... Plano Nacional de Reforma Agrária
PNUD ...................... Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
POLONORDESTE . Programa de Áreas Integradas do Nordeste
PROCERA .............. Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária
PRODECER ............ Programa Nipo Brasileiro de Cooperação para o Desenvolvimento do
Cerrado
PRONAF ................ Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PROTERRA ............ Programa de Aquisição de Terras
PROVAP ................. Programa de Valorização da Pequena Produção Rural
SAF ......................... Secretaria de Agricultura Familiar
SDR ................. ....... Secretaria de Desenvolvimento Rural
SEPLAN ................. Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí
SPSS ........................ Pacote Estatístico para Ciências Sociais
STR ......................... Sindicato dos Trabalhadores Rurais
SUDAM .................. Superintendência de Desenvolvimento de Manaus
SUDENE ................. Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
UDR ................. ...... União Democrática Ruralista
ULTABS ................. União dos Lavradores Agrícolas no Brasil
UNCED ................... Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente
UNCTAD ................ Conferência das Nações Unidas sobre Comercio e Desenvolvimento
UNEP ...................... Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Gráfico 1 - População Urbana e Rural .............................................................................. 26
Gráfico 2 - Brasil: Distribuição de terras entre 1950 e 1985 ............................................ 34
Mapa 1 - Concentração de Terras no Brasil ................................................................... 35
Quadro 1 - Estrutura Fundiária do Brasil, 2003................................................................. 36
Mapa 2 - Mortos em Conflitos de Terra (1984 a 1986) ................................................. 37
Mapa 3 - Municípios com Conflitos de Terras (1985 a 1986) ....................................... 39
Mapa 4 - Assentamentos Rurais no Brasil – 1985 a 1999 ............................................. 42
Gráfico 3 - Assentamentos Rurais no Brasil – 1985 -1999 ............................................... 42
Mapa 5 - Localização das Áreas Pesquisadas ............................................................. 48
Mapa 6 - Conflitos no Campo Brasileiro – 2003 ........................................................... 86
Quadro 2 - Fazendas e População do Piauí no final do século XVII ................................ 93
Gráfico 4 - Proporção do número e da área dos estabelecimentos, por grupos de área
total – Piauí – 1970 / 1995 ..............................................................................
96
Mapa 7 - Projetos de Assentamentos ............................................................................. 102
Quadro 3 - Créditos Recebidos ........................................................................................ 106
Figura 1 - Campo com plantio de caju financiado pelo PRONAF – Quilombo IV ....... 108
Figura 2 - Campo agrícola preparado com irrigação para o plantio de melancia e feijão
financiado pelo PRONAF – Quilombo IV .....................................................
108
Figura 3 - Campo agrícola com plantio de caju financiado pelo PRONAF – Quilombo
IV ....................................................................................................................
109
Figura 4 - Aprisco com criação de caprinos financiados pelo PRONAF na
comunidade Quilombo IV ..............................................................................
109
Figura 5 - Vista parcial de um campo agrícola de caju destruído pelo fogo de roça na
comunidade Quilombo IV ..............................................................................
111
Figura 6 - Campo com caju financiado pelo PRONAF na comunidade Quilombo IV:
vista parcial da destruição de parte dos pés de caju por conta do fogo de
roça .................................................................................................................
110
Figura 7 - Famílias da comunidade Quilombo IV na raspa da mandioca para
realização da farinhada ..................................................................................
111
Page 11
Figura 8 - Residência do Quilombo com atividade pecuária de caprino, financiado
pelo PRONAF ................................................................................................
112
Figura 9 - Vista parcial de campo agrícola com irrigação preparado para o plantio de
melancia e feijão – Quilombo IV ...................................................................
113
Figura 10 - Campo agrícola de plantio de caju financiado pelo PRONAF na
comunidade Baixinha / Quilombo ..................................................................
113
Figura 11 - Campo na comunidade Baixinha com plantio de caju, associado com a
cultura da mandioca .......................................................................................
114
Figura 12 - Famílias da comunidade Baixinha / Quilombo, na raspa da mandioca para
realização da farinhada ..................................................................................
115
Figura 13 - Meio de transporte utilizado pelas famílias do Quilombo .............................. 115
Gráfico 5 - Número de pessoas por domicílio .................................................................. 116
Gráfico 6 - Renda Familiar ............................................................................................... 117
Quadro 4 - Demonstrativo dos recursos recebidos de ONG‟s no Quilombo .................... 119
Quadro 5 - Crédito Aplicado – Baixinha / Quilombo ....................................................... 120
Quadro 6 - Crédito Aplicado – Quilombo II ................................................................... 120
Quadro 7 - Crédito Aplicado – Quilombo IV.................................................................... 120
Gráfico 7 - Participação das famílias nas atividades agrícolas via projetos de
financiamento ................................. ...............................................................
122
Gráfico 8 - Pecuária no assentamento rural ..................................................................... 124
Gráfico 9 - Função da pecuária ......................................................................................... 125
Gráfico 10 - Atividades: Roça e Pecuária de subsistência garantem sustentabilidade ....... 126
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - População Rural e Urbana .................................................... ...................... 26
Tabela 2 - Distribuição dos assentamentos da amostra de acordo com a ocorrência
ou não de conflitos na sua origem ..............................................................
48
Tabela 3 - Distribuição dos assentamentos pelas formas de luta utilizadas pelos
trabalhadores, segundo as manchas (nº de projetos e porcentagem) ...........
49
Tabela 4 - Proporção de Pobres no Meio Rural, Brasil e Regiões – 1990 ................... 68
Tabela 5 - Incidência da pobreza rural e Urbana no Brasil (NE e SE) ......................... 68
Tabela 6 - Brasil, Piauí: População segundo domicílio, período de 1940 a 1996 .... 95
Tabela 7 - Proporção do número do número e da área dos estabelecimentos, por
grupos de área total – Piauí – 1970 / 1995 ..................................................
96
Tabela 8 - Número de famílias assentadas no Estado do Piauí................................... 100
Tabela 9 - Conflitos no Campo: Piauí 1997 – 2003 ..................................................... 100
Tabela 10 - Número de Acampamentos e de famílias acampadas, por município no
Estado do Piauí ............................................................................................
101
Tabela 11 - Número de pessoas por domicílio................................................................ 116
Tabela 12 - Renda Familiar............................................................................................. 117
Tabela 13 - Recebe Benefício Social............................................................................... 117
Tabela 14 - Aposentado na Família ................................................................................ 118
Tabela 15 - Participação das famílias nas atividades agrícolas – Via projetos de
financiamentos .............................................................................................
122
Tabela 16 - Pecuária no assentamento rural ................................................................. 124
Tabela 17 - Função da pecuária....................................................................................... 125
Tabela 18 - Atividades: Roça e Pecuária de Subsistência garantem sustentabilidade .. 126
Tabela 19 - Desvantagens no Assentamento .................................................................. 127
Tabela 20 - Sustentabilidade do Assentamento .............................................................. 127
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Resumo
Este trabalho versa sobre a viabilidade e a sustentabilidade do Assentamento Quilombo
localizado nos municípios de Altos e José de Freitas, no Estado do Piauí, considerando
as políticas públicas (créditos) a partir de 2002. O objetivo geral desse trabalho foi
analisar a viabilidade das atividades econômicas implementadas nos assentamentos, via
créditos (PRONAF) para implantação dos campos agrícolas (plantio de caju e irrigação de
melancia e feijão), como também a viabilidade do desenvolvimento da atividade
caprinocultura. Os objetivos específicos foram: identificar as atividades de subsistência
desenvolvidas no assentamento, caracterizar a ação dos principais projetos de financiamentos,
identificar as atividades ligadas a pecuária via financiamento e as principais dificuldades
enfrentadas pelas famílias. Para produzir o presente trabalho, o estudo fundamentou-se numa
revisão bibliográfica sobre a questão agrária no Brasil, desenvolvimento sustentável e
sustentabilidade dos assentamentos rurais no Brasil, como também em uma pesquisa de
campo. A partir deste estudo pôde-se constatar que, no assentamento em estudo, embora
ocorram atividades como plantações de caju e irrigação de melancia e feijão, financiados pelo
PRONAF, as famílias continuam desenvolvendo as denominadas atividades de subsistência
(roça, criação de aves, suínos, caprinos e bovinos). Constatou-se que 9,8% das famílias não
acreditam na viabilidade dos projetos via PRONAF, por conta dos altos investimentos de
capital. Para as famílias que utilizam os projetos agrícolas, a importância destes é que
conseguem envolver toda a família no processo de produção, fazendo com que haja uma
maior credibilidade nas atividades no campo.
Palavras-chaves: Financiamentos para assentados; produção de subsistência; melhoria de
renda.
Page 14
Abstract
This work turns on the viability and the sustainability of the Quilombo Settlement located in
the cities of Altos and Jose de Freitas, in the State of Piauí, mainly with the advent of the
public policies (credits) from 2002. The general objective of this work was to analyze the
viability of the economic activities implemented in the settlements, by credits (PRONAF) for
implantation of the agricultural fields (cashew plantation and irrigation of watermelon and
beans), as also the viability of the development of the goat culture activity. The specific
objectives were: to identify the developed activities of subsistence in the settlement, to
characterize the action of the main projects of financings, to identify the activities linked to
the cattle financing and the main difficulties faced by the families. To produce the present
work the study was based, in a bibliographical review on the agrarian question in Brazil, the
sustainable development and the sustainability of the agricultural settlements in Brazil, as well
as a field research. From this study it could be evidenced that, in the studied settlement,
although there are activities like cashew plantations and irrigation of watermelon and beans,
financed by the PRONAF, the families keep on developing the so called subsistence activities
(“roça” and birds, swines, goat and bovine creations). It was evidenced that 9.8% of the
families do not believe the viability of such projects, because of the high investments. For the
families who act in the agricultural projects, their importance is that they are able to involve
all the family in the production process, making them achieve a bigger credibility of the field
activities.
Key-words: Financing for settlers, subsistence production, income improvement
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 14
2 A PROBLEMÁTICA AGRÁRIA NO BRASIL .................................................. 18
2.1 UM CONTEXTO HISTÓRICO ......................................................................... 18
2.2 ASSENTAMENTOS RURAIS: DEFINIÇÃO E HISTÓRICO .......................... 43
3 DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL E AS PERSPECTIVAS
PARA OS ASSENTAMENTOS ...............................................................................
51
3.1 AS CONCEPÇÕES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL: UMA ABORDAGEM
HISTÓRICA ................................................................................................................
51
3.1.1 Políticas de Ações Locais do Governo Federal a partir de 1970.................. 65
3.1.2 As Políticas Públicas de Desenvolvimento para o Campo e as Perspectivas
de Sustentabilidade para os Assentamentos Rurais: uma contextualização
histórica .......................................................................................................................
71
3.1.3 Emergência das Políticas Públicas para o Campo a partir de 1980 ............ 76
4 METODOLOGIA .................................................................................................. 87
4.1 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS .......................................................... 87
4.2 PROCEDIMENTOS DA PESQUISA DE CAMPO ............................................ 88
5 A QUESTÃO AGRÁRIA NO PIAUÍ: ASPECTOS HISTÓRICOS SOBRE A
QUESTÃO DA PROPRIEDADE DA TERRA, CONFLITOS AGRÁRIOS E A
POLÍTICA DE REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO..........................................
90
5.1 ASPECTOS HISTÓRICOS SOBRE A QUESTÃO DA PROPRIEDADE DA
TERRA: CONFLITOS AGRÁRIOS NO PIAUÍ.........................................................
90
5.2 AS TRANSFORMAÇÕES AGRÁRIAS NO PIAUÍ OCORRIDAS A PARTIR
DO SÉCULO XVIII A PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XX .............................
93
5.3 A POLÍTICA DE REFORMA AGRÁRIA NO PIAUÍ ........................................ 98
6 ASSENTAMENTO QUILOMBO: LOCALIZAÇÃO E HISTÓRICO ............ 102 6.1 LOCALIZAÇÃO .................................................................................................. 102
6.2 HISTÓRICO ......................................................................................................... 103
6.3 CARACTERÍSTICAS ATUAIS DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO DO
QUILOMBO ................................................................................................................
107
6.3.1 Quilombo IV .................................................................................................. 107
6.3.2 Quilombo II ................................................................................................... 111
6.3.3 Baixinha Quilombo ....................................................................................... 112
6.4 MUDANÇAS RELATIVAS À PRODUÇÃO NO ASSENTAMENTO
QUILOMBO VIA INVESTIMENTOS DO PRONAF................................................
118
7 CONCLUSÃO ......................................................................................................... 129
REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 134
APÊNDICES ................................................................................................................ 140
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1 INTRODUÇÃO
A partir dos anos 80 do século XX, o tema da reforma agrária no Brasil ganhou uma
nova dimensão, ocasionado pelo advento da consolidação das políticas públicas direcionadas
para o campo. O período marca, ainda, uma política voltada para os assentamentos das
famílias sem-terra.
Estudos científicos sempre evidenciaram pobreza e exclusão social no campo,
apresentando resultados das dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores para sua
sobrevivência no mercado. A conseqüência desta distorção é a intensificação dos conflitos no
campo seja pela reforma agrária, ou pela adoção de políticas públicas que tenham como
objetivo a melhoria das condições de vida para as populações rurais.
O Estado, buscando reverter o quadro social no campo, não somente de pobreza como
também de conflitos, busca intensificar ações através de projetos e programas de
financiamentos para diversificar a produção, principalmente, nos assentamentos rurais,
objetivando a inserção dessas comunidades nos mercados nacional e internacional. Para o
Estado, este caminho torna-se irreversível, pois faz parte da economia globalizada, na qual a
concepção do agronegócio torna-se prioritária e tida como uma saída para superar as
desigualdades socioespaciais, sobretudo, nos países subdesenvolvidos.
A grande questão é que a concepção adotada pelo Estado, para alcançar a chamada
inclusão social de milhões de brasileiros pobres espalhados pelo campo, continua sendo
aquela caracterizada como economicista: produzir para inserir-se no mercado e aumentar a
renda da família. As outras dimensões são consideradas secundárias, como a cultural e a
ambiental.
Objetivando romper com a concepção desenvolvimentista e economicista é que, nos
últimos anos, têm se destacado estudos sobre desenvolvimento sustentável, os quais passam a
ocupar cada vez mais as produções científicas, inclusive nas análises sobre as políticas para o
campo. Será que a concepção ou políticas públicas adotada pelo Estado, para a inclusão social
das famílias assentadas, a partir do chamado agronegócio vai garantir a viabilidade e a
sustentabilidade dos assentamentos?
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15
Este trabalho é um estudo sobre a viabilidade e a sustentabilidade do assentamento
Quilombo, localizado nos municípios de Altos e José de Freitas, no estado do Piauí,
enfocando o advento das políticas públicas (créditos) a partir de 2002. Como objetivo geral,
definiu-se analisar a viabilidade das atividades econômicas implementadas no assentamento,
via créditos (PRONAF) para a implantação dos campos agrícolas (plantio de caju e plantio de
melancia e feijão como irrigação), como também a viabilidade do desenvolvimento da
atividade da caprinocultura. Como objetivos específicos, foram: identificar as atividades de
subsistência desenvolvidas no assentamento, caracterizar a ação dos principais projetos de
financiamento, identificar as atividades ligadas à pecuária via financiamento e as principais
atividades enfrentadas pelas famílias na produção.
Como metodologia, o presente trabalho fundamentou-se a partir de levantamento e
pesquisa bibliográfica sobre a questão agrária no Brasil e no Piauí. Numa segunda etapa da
pesquisa bibliográfica, investigou-se sobre as concepções de desenvolvimento sustentável e a
sustentabilidade dos assentamentos rurais no Brasil. Realizou-se visitas às famílias assentadas
para aplicação de questionários; visitou-se também os campos agrícolas e os campos de
atividades agropecuárias das famílias assentadas. Por último, realizou-se um levantamento
fotográfico dos espaços nos quais são desenvolvidas atividades econômicas.
Se as experiências de assentamentos rurais no Brasil datam da década de 1970, as
discussões sobre a melhor forma de proporcionar a viabilidade desses espaços, ou núcleos
populacionais rurais, só vão ganhar importância científica a partir de 1980. Foi a partir dos
anos 80 do século XX que as discussões sobre a reforma agrária ganharam maior teor político
e técnico, envolvendo grande parte da sociedade civil organizada.
Desta forma, faz-se necessário valorizar cada vez mais os sentimentos locais, levando
em consideração os valores da sociedade. Para, a partir daí, desenvolver políticas e ações
junto aos assentamentos rurais.
Assim, passou-se a pensar, criar e desenvolver projetos para o desenvolvimento
sustentável nessas localidades que levassem em consideração a participação, o envolvimento
da comunidade local, procurando valorizar as potencialidades existentes. Os assentamentos
Page 18
16
rurais, trabalhados desta forma, distribuídos espacialmente em todo o território nacional,
podem proporcionar uma melhor qualidade de vida para as famílias assentadas.
O Assentamento Quilombo, localizado nos municípios de Altos e José de Freitas,
estado do Piauí, vem, principalmente a partir de 1990 (após o processo de desapropriação da
área e a criação dos Projetos de Assentamento - PA), buscando construir um modelo de
desenvolvimento local que possa ser sustentável, bem como proporcionando segurança às
famílias assentadas.
A pesquisa também revelou que as famílias que, atualmente, vivem no assentamento
são oriundas do próprio local, ao passo que eram posseiras e viviam há décadas na área; e,
ainda, eram obrigadas a pagar a renda da terra para o proprietário. Foi somente a partir de
1993 e após constantes conflitos entre os moradores e o proprietário, que, através do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), iniciou-se todo um processo de
desapropriação da área e a formação de 4 (quatro) PA.
As mudanças de comportamento da população do assentamento, em relação à
produção, vão ocorrer a partir de 2003, desde a implantação dos primeiros campos de
plantação de caju e dos campos para a irrigação da melancia e de feijão. Contudo, com a
inserção dessas atividades, financiadas pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar
(PRONAF), as famílias envolvidas continuam trabalhando na roça tradicional e na criação de
animais domésticos (criação de galinhas, suínos, caprinos e bovinos) tanto para o consumo,
quanto para a comercialização, objetivando o aumento da renda familiar.
A criação de caprinos, financiada pelo PRONAF, constitui-se na única atividade
pecuária destinada para a comercialização; e pelo desenvolvimento dos rebanhos das famílias
pesquisadas, esta atividade apresenta perspectivas para a melhoria da renda das famílias,
ajudando também no consumo próprio.
Este trabalho apresenta, além da conclusão, cinco temas principais: No item 2, faz uma
abordagem sobre A Problemática Agrária no Brasil; no item 3, analisa as concepções de
Desenvolvimento Local Sustentável e as Perspectivas Para os Assentamentos; no item 4,
discorre sobre A Metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho; no item 5, aborda A
Questão Agrária no Piauí: Aspectos Históricos Sobre a Propriedade da Terra, Conflitos
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17
Agrários e a Política de Reforma Agrária no Estado; no item 6, o trabalho faz um estudo
sobre o Assentamento Quilombo: Localização, Histórico, Características Atuais e
Mudanças Relativas à Produção no Assentamento, via PRONAF.
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2 A PROBLEMÁTICA AGRÁRIA NO BRASIL
2.1 UM CONTEXTO HISTÓRICO
Para se compreender a problemática agrária no Brasil, é necessário compreender
alguns fatores que contribuíram para a formação e organização do espaço brasileiro,
especificamente, o espaço agrário.
Medeiros (2001, p. 19 - 20), analisando a questão da terra no Brasil escreve:
As lutas por terras são constitutivas da história do Brasil e relacionam-se a um
processo secular que estimulou a concentração fundiária e garantiu uma enorme
soma de poderes aos proprietários de terras. O lugar privilegiado da propriedade
fundiária marcou profundamente as instituições brasileiras, a legislação e as
concepções vigentes da sociedade.
Assim, infere-se que a problemática rural brasileira não é um fenômeno atual,
contemporâneo, mas remonta o período em que os portugueses iniciaram a ocupação das
terras e implementaram o processo de colonização que ocorreu a partir do século XVI.
A política fundiária brasileira, orientada para a concentração da propriedade e apoiada
no regime de sesmarias, teve profundas conseqüências para o surgimento e caracterização da
questão agrária brasileira.
Como exemplo desta política agrária, cita-se a exploração da cana-de-açúcar, o
desenvolvimento e a expansão e ocupação das terras pela atividade pecuária (criação de gado
bovino), a ocupação do espaço para a cultura do algodão (essas atividades foram cultivadas na
região Nordeste); a partir da segunda metade do século XIX a cafeicultura ocupa porções do
espaço do Sudeste com a instalação das fazendas de café na região. Para a consolidação destas
atividades econômicas, fazia-se necessária a ocupação de grandes extensões de terras. Com
isso, surgem e consolidam-se os latifúndios escravistas.
A prosperidade da Colônia era fator determinante para imigração de mais colonos
europeus (notadamente portugueses), que procuravam ocupar terras e expandir as atividades
econômicas de acordo com a orientação da Metrópole.
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19
Morissawa (2001, p. 58), analisando o processo de ocupação do nosso território cita:
“os poucos colonos que aqui chegavam iam logo tomando as terras dos índios e tentando
escravizá-los. Muitos eram tomados como cativos. Quando não podiam enfrentar o inimigo,
embrenhavam-se cada vez mais no interior.”
A prática dos colonos fortalecia o latifúndio escravista que se torna o eixo principal da
economia da colônia. Este latifúndio, como unidade produtiva, estava voltado para os
interesses da Metrópole. Em outras palavras, produzia para exportar.
Foi esta a opção encontrada pelos portugueses para se apropriarem do território
brasileiro. A produção de gêneros agrícolas tropicais para a exportação exigia a criação de
grandes unidades produtivas (sesmarias), as quais contribuíram para determinar as condições
das formas de apropriação da terra no Brasil: a utilização das grandes fazendas, beneficiadas
com o uso de mão-de-obra em abundância, seja escrava ou indígena (MEDEIROS, 2003).
A estrutura econômica propiciada pela política fundiária da Coroa brasileira deu
origem a duas classes fundamentais: os senhores e os escravos. Nesse contexto, o domínio e a
posse das terras vai fazer parte da formação das classes sociais e do poder econômico e
político vigente, o que proporcionará influências na organização fundiária e agrária brasileira.
O desenvolvimento do setor agrícola brasileiro deu origem e consolidou o modelo agro-
exportador.
Os latifúndios não produziam apenas gêneros para o abastecimento do mercado de
consumo europeu, pois a população da colônia necessitava de produtos básicos para a
sobrevivência. De acordo com Silva (1984, p. 23 - 24):
Os latifúndios também produziam gêneros alimentícios. Na maioria das vezes essa
produção era feita também por pequenos agricultores, que pagavam uma renda ao
proprietário, pela utilização de suas terras. Outras vezes a produção era feita pelos
próprios escravos nos seus “tempos livres” – domingos, feriados ou depois de
terminada a jornada no eito.
Para a sobrevivência da estrutura de produção, no início da colonização utilizava-se a
mão-de-obra escrava, principalmente, na economia açucareira no Nordeste brasileiro. A
prática do trabalho escravo só vai entrar em crise no início do séc. XIX e, a partir da segunda
metade do mesmo século, com o desenvolvimento da cafeicultura na região sudeste do Brasil,
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com a imigração de europeus para esta região e a abolição da escravatura, começou-se a
utilizar a mão-de-obra assalariada e sazonal nas atividades agrícolas do país.
Até a primeira metade do século XIX não existia uma legislação que ordenasse o uso e
a posse de terra no Brasil, pois vigorava o sistema de sesmarias, que nesse período
apresentava dificuldades no que se refere ao processo de produção, baseado no regime
escravocrata. Essas unidades produtivas, em meados do século XIX são extintas, por conta
das dificuldades da aquisição da mão-de-obra escrava. O fato leva o Governo a buscar uma
legislação que viesse a regular a questão da terra no Brasil.
O primeiro passo, no sentido da regulamentação e da situação de posse e propriedade
das terras no Brasil, ocorreu somente em 1850, com a criação da Lei de Terras. Consagra-se,
assim, o direito absoluto da propriedade, o que vigorava na prática desde o início do processo
de colonização com o advento das capitanias hereditárias e das sesmarias. Esta legitimava
aquelas terras que estavam efetivamente produzindo de acordo com as necessidades definidas
pelo governo e pelo mercado europeu. Por outro lado, dificultava o acesso às famílias que
trabalhavam nas fazendas, pois a referida Lei proibia a aquisição de terras devolutas, que não
fosse por meio da compra. (MEDEIROS, 2003).
Ianni (1984, p. 175), caracteriza esse fato histórico da seguinte forma:
A Lei de 1850 foi um marco na história da terra. Extingue o princípio da doação e
inaugura o da compra, para a aquisição de terras devolutas. Tratava-se de dificultar o
acesso à terra, por parte de ex-escravos, camaradas, imigrantes, colonos, moradores
e outros. Ao mesmo tempo que favorecia a monopolização da propriedade por
fazendeiros e latifundiários, induzia os trabalhadores rurais a venderem sua força de
trabalho nas plantações de café, criações de gado e outras atividades. Ao longo dessa
história, ocorria a transição do trabalho escravo ao livre, forma-se o mercado da
força de trabalho, expandia-se a monopolização da terra, ocorria a metamorfose da
terra em mercadoria.
A aprovação da Lei de Terras não definia nenhum tipo de política social para o campo
que viesse proporcionar a melhoria da qualidade de vida para os camponeses e/ou
trabalhadores rurais, pois a terra estava concentrada no poder das oligarquias rurais e
destinadas às atividades agrícolas para exportação.
Assim, é possível compreender a problemática agrária brasileira a partir da evolução e
desenvolvimento das atividades econômicas no campo e da legislação, que passa a
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regulamentar a posse e o uso da terra no país, ao longo da história e da formação econômica e
social brasileira.
O desenvolvimento das atividades econômicas voltadas para o setor rural dificultou a
ação das populações que viviam nas pequenas propriedades; foi responsável pela formação do
chamado proletariado agrícola tanto em termos quantitativos quanto em qualitativos, por que
os trabalhadores, sem a posse da terra, eram obrigados a vender sua força de trabalho por
tarefa, empreita, dia, semana ou mês para garantir a sobrevivência da própria família.
Dessa forma, o modelo econômico agroexportador contribuiu para a geração de
inúmeros conflitos agrários em todo o território nacional. Impulsionou, também, constantes
reivindicações pela posse da terra e contra a exploração, a violência e a pobreza existente no
meio rural. Ianni (1984, p. 177), analisando os conflitos no campo, assim, escreve:
“as comunidades indígenas, os núcleos de posseiros, os bairros caboclos, as colônias, além de
parceiros, meeiros, arrendatários, moradores e outros trabalhadores rurais, muitos passaram a
enfrentar problemas quanto ao uso e posse das terras nas quais vivem e trabalham”.
Os conflitos no campo, neste contexto, originaram-se no próprio processo de
organização, formação e consolidação das atividades produtivas no campo, que consolidaram
uma estrutura fundiária bastante concentrada, necessária para a manutenção da estrutura
econômica, social e política da época.
Essas lutas envolveram camponeses, que vislumbravam na posse da terra a esperança
de vida melhor, a partir da produção para subsistência e com liberdade para produzir de
acordo com as necessidades dos grupos familiares.
No entanto, as lutas pela posse da terra de forma mais organizada e politizada só vão
ocorrer no final do século XIX e a partir do século XX, embora ao longo da formação e
desenvolvimento das atividades agrícolas no modelo agroexportador tenham ocorrido diversas
lutas pela posse da terra. Pode-se citar, como exemplos de conflitos agrários de grande
relevância histórica, Canudos, no Estado da Bahia (1870-1897) e a luta dos Contentados, em
Santa Catarina (1912-1916) (SÉRGIO; STÉDILE, 1993).
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Esses conflitos no campo, com grande magnitude, ocorridos durante o século XIX e
no início do século XX, foram condicionados por dois fatores principais: pelas mudanças na
política fundiária brasileira, por conta da decretação da Lei de Terras de 1850, e pela crise
instituída com a decadência do regime escravocrata e da abolição o que caracterizou, de fato,
o declínio do sistema produtivo instituído desde o início da colonização.
Silva (1984, p. 25), caracterizando esse período de transição da história política e
econômica brasileira, escreve: “o período que vai da proibição do tráfico e da Lei de Terras
até a abolição (1850 / 1888) marca o declínio do sistema latifundiário-escravista”. Este foi
responsável pela estrutura fundiária e pela produção e organização do espaço brasileiro.
Por conta desta crise no final do século XIX, alguns fatores vão provocar mudanças
tanto nas cidades como no meio rural. Nos principais centros urbanos começam a se
desenvolver pequenas indústrias, principalmente, produtos de bens de consumo como
utensílios domésticos, chapéus, fiação, calçados, arreios para animais.
Se as cidades começarem a desempenhar novas funções administrativas, comerciais,
culturais e industriais, o setor agrícola, contudo, apresentando uma estrutura econômica e
fundiária bastante sólida, vai, paulatinamente, modificando-se. Mesmo que o sistema
latifundiário-escravista permaneça em crise, continua a monopolizar a produção destinada a
exportação, principalmente, com a cafeicultura, na Região Sudeste.
Com o crescimento populacional e dos centros urbanos, aumenta a demanda por
produtos alimentícios; esses fatores vão condicionar a dinamização de diversas culturas
alimentícias em pequenas propriedades.
Um outro aspecto relevante, a partir da segunda metade do século XIX, manifesta-se
com o surgimento de um grande número de ex-escravos sem terra para trabalhar os quais vão
exercer forte pressão juntamente com outros trabalhadores rurais pela posse da terra.
Com a crise da produção açucareira no Nordeste, paulatinamente, o setor cafeeiro vai
assumindo o comando exportador do setor primário. Este monopólio da cafeicultura ocorre a
partir da segunda metade do século XIX, até meados dos anos 30 do século XX, quando
ocorre profunda crise deste setor provocada por alterações nos preços dessa cultura e,
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principalmente, pelos reflexos da crise de 1929 sobre vários setores da economia mundial.
Especificamente no Brasil, a denominada Grande Depressão (provocada pela crise de 1929)
tornou vulnerável a base da economia brasileira, afetando principalmente a cafeicultura.
Estabelecida a crise no setor cafeeiro, a economia nacional vai passar por mudanças
profundas, e o setor industrial que, vinha ocupando espaço nos centros urbanos, passa a partir
daquele momento, a configurar-se como setor de maior importância da economia nacional.
Analisando as transformações deste período, Silva (1984, p. 26) o caracteriza desta
forma:
O período que se estende desde 1933 a 1955 marca uma nova fase de transição.
Nesse período, o setor industrial vai se consolidando paulatinamente e o centro das
atividades econômicas começa a se deslocar vagarosamente do setor cafeeiro. A
industria vai assumindo gradativamente o processo de acumulação de capital.
As conjunturas econômica, social e política não foram favoráveis para ex-escravos,
colonos e trabalhadores rurais no segundo quartel do século XIX e início do século XX, por
conta das transformações na economia nacional; a crise do setor cafeeiro e o desenvolvimento
das atividades industriais vão provocar mudanças de investimentos do setor primário para as
atividades urbanas. Vão ocorrer, desta forma, desemprego no campo e uma maior incidência
de conflitos rurais pela posse da terra.
A formação e consolidação do setor industrial no sistema econômico brasileiro vão
gradativamente alterando as formas de produção do setor primário, em virtude da
mecanização das atividades desse setor. Desta forma, a agricultura passa a ser cada vez mais
subordinada ao capital industrial; necessita constantemente de máquinas e insumos agrícolas.
Nesse contexto, a trajetória do desenvolvimento e consolidação do setor industrial
brasileiro, bem como da evolução das atividades agrícolas do modelo agroexportador
contribuiu para o aumento do número de trabalhadores rurais expropriados no campo,
favorecendo uma maior complexidade dos problemas sociais no campo.
Esta nova conjuntura econômica vai fortalecer a luta no campo, que tem como
referência básica a terra como objeto e meio de produção. Dessa maneira, as lutas sociais
passam a se manifestar de forma mais organizada e mais politizada. Até, então, pode-se
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afirmar que o movimento dos trabalhadores rurais ocorria de forma isolada, sem um contexto
classista e com conflitos bastante violentos.
Até o início do século XX, a reforma agrária se constituía como uma expressão
externa às lutas no campo. Com a consolidação das organizações sindicais, principalmente, no
campo, a luta por reforma agrária passou a traduzir os conflitos fundiários na linguagem da
política pública e a exigir algumas formas de intervenção sobre eles, que não fosse meramente
a repressão, forma tradicional de tratamento dos atos de rebeldia no campo, tratada
historicamente pelo Estado. Foi neste contexto que surgiram, ainda na primeira metade do
século XX, um movimento de trabalhadores rurais mais politizado, denominado de Ligas
Camponesas.
Entretanto, esta efervescência de movimentos no campo vai ocorrer devido ao
surgimento da nova conjuntura política e econômica. A partir de 1945, aponta-se para o
processo de modernização e democratização do país (início de uma economia urbano-
industrial e fim da Ditadura Vargas). Aspira-se por mudanças no seio da sociedade e
intensificam-se as lutas dos trabalhadores urbanos e rurais em quase todo território nacional.
O surgimento das Ligas Camponesas, como órgão de assistência mútua, pouco a
pouco, transforma-se em associações mais politizadas de lavradores e contribuíram
progressivamente para a politização e organização dos camponeses.
Gonçalo (2001, p. 51), enfocando a gênese deste movimento, escreve: “entre 1950 e
1964, o movimento camponês organizou-se enquanto classe, surgindo as Ligas Camponesas e
a União dos Lavradores Agrícolas do Brasil (Ultabs) e o Movimento dos Agricultores Sem
Terra (Master), este último circunscrito ao Rio Grande do Sul”.
Essas organizações de Trabalhadores rurais se constituíram num marco histórico da
luta no campo, pois passaram a contribuir para uma maior organização e formação política
dos movimentos no campo, em várias regiões do país, principalmente, no Nordeste.
Toda essa influência do movimento dos trabalhadores rurais em suas organizações não
estava ocorrendo por acaso, mas foi conseqüência do crescente processo de industrialização
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do país e que, pouco a pouco, com o processo de mecanização das atividades agrícolas,
começava a provocar alterações nas relações de trabalho no campo.
No Nordeste, as lutas dos camponeses receberam influências políticas e ideológicas de
partidos políticos de concepção Marxistas e Trotskistas; consolidaram-se nos Estados de
Pernambuco, Paraíba, Ceará e Alagoas. Foi em Pernambuco que as Ligas Camponesas
tiveram maior grau de organização e mobilização e tinham como reivindicação fundamental a
implementação de uma reforma agrária.
Bergamasco e Norder (1996, p. 13), analisando as reivindicações oriundas das
mobilizações no campo na conjuntura do final dos anos 50, escrevem:
A partir de 1956, a mobilização camponesa ressurge com a denominação de ligas
camponesas, impulsionadas pela eclosão de novos conflitos sociais no campo, dentre
os quais a luta dos assalariados por melhores salários e direitos trabalhistas,
resistência de posseiros, arrendatários e contra a exploração das terras que vinham
sendo ocupadas ou ainda contra o aumento das taxas de arrendamento.
Essas lutas trouxeram resultados positivos, pois em 1959, a partir da intensificação das
Ligas Camponesas por desapropriações de terras, conseguiram a desapropriação do engenho
Galiléia (PE). O resultado das lutas culminou com a formação de lotes de 10 hectares
distribuídos a 75 famílias. Outras 100 famílias restantes foram remanejadas para áreas
compradas pelo próprio Estado (BERGAMASCO; NORDER, 1996).
Medeiros (1997, p. 82-83), analisando a existência e atuação desses movimentos nesta
conjuntura, escreve: “em 1945, criou-se condições para a palavra de ordem „reforma agrária‟
que pouco a pouco se configurasse como sistematizadora das diversas reivindicações emitidas
em diferentes formas de tensões no meio rural”.
Nesse contexto, a reforma agrária, fruto das lutas das diversas organizações sindicais
no campo, não aparecia como uma questão somente do meio rural, mas como uma temática
que permeava toda a sociedade.
O processo de politização do movimento ocorrido em décadas anteriores contribuiu
para definir junto aos trabalhadores uma concepção de Reforma Agrária que levasse em
consideração não somente a distribuição de terras, mas uma reforma que também garantisse
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Rural Urbano Rural Urbano Rural Urbano
1940 1960 1980
Brasil
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
políticas de créditos e o fim da violência no campo. Sobre esta concepção, Medeiros (1997,
p. 83) escreve que:
A concepção de reforma agrária que até então se configurava envolvia uma ampla
distribuição de terra, através do confisco / desapropriação do „latifúndio‟, mas
também compreendia medidas parciais como a regulamentação do arrendamento e
da parceria, extensão da legislação trabalhista no campo, proibição de despejo,
garantia de preços mínimos, créditos, etc.
Ainda no contexto do final dos anos de 1950, profundas mudanças não ocorrem
apenas no campo, mas vão continuar manifestando-se no espaço urbano brasileiro. Os
processos de industrialização e modernização do Brasil intensificaram-se no pós-guerra e
caracterizam-se pela “substituição das importações”. Em outras palavras, o Estado passa a
desenvolver uma política voltada para estimular a produção de produtos para substituir os
importados.
Como a população urbana do país passa a crescer (Tabela 1 e Gráfico 1), o consumo
de certos produtos aumenta de forma considerável, o que incentiva sua produção interna, tais
como: eletrodomésticos, carros, medicamentos, etc. Para dar conta dessa nova dinâmica da
economia interna, faz-se necessária a implantação da indústria de base, que vai ocorrer no
período de 1955 a 1961. A partir deste surto industrial é que se compreende o processo de
mecanização da agricultura.
Tabela 1 – População Rural e Urbana
ANO 1940 (%) 1960 (%) 1980 (%) Setor Rural Urbano Rural Urbano Rural Urbano
Brasil 68,7 31,2 54,9 45,1 32,4 67,5
Norte 72,2 27,7 62,2 37,8 48,3 51,6
Nordeste 76,5 23,4 59,8 34,2 49,3 50,4
Sudeste 60,5 39,4 42,7 57,3 17,1 82,8
Sul 72,2 27,7 62,4 37,6 37,5 62,4
Centro-Oeste 78,4 21,5 65,0 35,0 32,2 67,7
Fonte: Adaptado de Scarlato, 2003.
Gráfico 1 – População Urbana e Rural
Fonte: Elaboração Própria, 2005.
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Pelos dados da Tabela 1 e Gráfico 1, observa-se um crescimento da população urbana
em relação à população rural, de forma considerável nos períodos citados, o que explica as
profundas transformações econômicas e sociais na conjuntura da época (crise do setor agro-
exportador, desenvolvimento urbano industrial e início da mecanização da agricultura). O
êxodo rural foi um fator determinante para crescimento da população urbana no período
citado, provocado pelo processo de modernização e mecanização do campo.
Veloso Filho (2000, p. 80) buscando compreender as mudanças na base técnica da
agricultura, afirma:
No Brasil, os processos de modernização, intensificaram-se no pós-guerra com
profundas mudanças na base técnica da agricultura, ao lado do crescente extensivo
da produção, pela importação de tratores e fertilizantes, com vistas a elevação da
produtividade.
Outro fator relevante para o processo de mecanização do campo foi a expansão da
indústria de fertilizantes, máquinas e implementos agrícolas com garantia de mercado para
esses produtos através de financiamento da política agrícola, instituído pelo Plano de Metas
(1955 / 1961).
Cita-se, também, como aspectos fundamentais para o processo de modernização da
agricultura brasileira: o desenvolvimento do comércio agrícola com a expansão do mercado
interno e o protecionismo por meio de subsídios fiscais destinados a projetos agropecuários.
Com base nisso, o desenvolvimento da agricultura passa a depender da dinâmica da
indústria, ou seja, a maior parte das atividades agrícolas integram-se profundamente na matriz
de relações interindustriais e seu funcionamento determinado de forma conjunta.
Desta forma, torna-se irreversível a mudança de base técnica e avançam cada vez mais
os processos de industrialização e modernização da agricultura, provocando alterações nas
relações de trabalho e sociais no campo, o que não significará melhoria na qualidade de vida
da população envolvida nas atividades do campo.
Mesmo com este surto de industrialização na cidade e no campo no final dos anos 50 e
no início dos anos 60 do século XX, este foi também um período que se caracterizou pela
forte instabilidade econômica e política e que, de certa forma, passa a contribuir para o
aumento da luta no campo pela efetivação de uma reforma agrária.
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Fiori (1995, p. 102) analisando a instabilidade econômica e política desse período,
cita:
Na entrada dos anos 60, vários fatores de peso decisivos confluíram na construção
de um quadro político instável: a renúncia de Jânio Quadros e pela ascensão a
Presidência de uma figura que responda a clivagem Varguista reabria velhos
conflitos internos aos militares e a classe dominante brasileira. A exaustão do
primeiro ciclo de investimento promovido pelo Plano de Metas, ao gerar uma crise
recessiva de natureza endógena, reacelerava os conflitos internos à classe
dominante, disparando a inflação e abrindo portas à entrada em cena de um
movimento popular e sindical que vinha amadurecendo desde o início dos anos 50.
Com a renúncia de Jânio Quadros, assume a presidência da República João Goulart em
setembro de 1961, num clima de grande efervescência principalmente ligada às lutas no
campo. Se por um lado, as Ligas Camponesas organizavam trabalhadores por direitos
trabalhistas e pela reforma agrária no Nordeste, por outro, no Sudeste, os sindicatos urbanos
lutavam por melhores salários. É nesta nova conjuntura social, principalmente, no campo, que
o novo presidente esboça uma nova política agrária.
Com uma conjuntura favorável para um maior crescimento do movimento sindical no
campo, ocorreu, em 1961, um importante Congresso Nacional de Trabalhos Rurais o qual
objetivava buscar uma unidade na luta pelas reivindicações da categoria, tendo como meta
prioritária a Reforma Agrária.
Esse Congresso deu um passo importante para uma maior organização da luta em
nível nacional, pois, no período de 1962 a 1963, foram fundados sindicatos de Trabalhadores
em vários Estados do país, criação de federações estaduais, proporcionando condições para a
formação de uma organização sindical de trabalhadores rurais de cunho nacional. Assim, é
fundada a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). Todas essas
organizações sindicais passaram a ser reconhecidas pelo Estado. Podem-se compreender,
então, as razões que levaram à queda do Governo João Goulart proporcionada pelo golpe
militar no ano de 1964, gerando uma nova história na luta pela terra e reforma agrária.
É no contexto da redemocratização do país, com o fim da ditadura Vargas, do processo
de industrialização, da mecanização do campo e das organizações sindicais rurais, que se
compreende o caráter do projeto de reforma agrária estabelecido pelo Estado brasileiro, a
partir da segunda metade do século XX, notadamente, do regime militar estabelecido em
1964.
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Analisando esta nova conjuntura política, Veiga (1984, p. 74-75) escreve:
Fundada em janeiro de 1964, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura (CONTAG) não teve tempo par tomar fôlego. Com o golpe seus
dirigentes foram perseguidos e uma violenta repressão se abateu sobre as
organizações de base: sindicatos, confederações e ligas.
O novo regime estabelecido pelo governo militar estabelece a formação de um regime
autoritário. As manifestações por uma reforma agrária e as organizações sindicais rurais
sedimentadas e reconhecidas oficialmente pelo regime anterior vão passar por uma outra
trajetória de atuação frente a uma nova política agrária esboçada pelo regime militar. Isto se
justifica, pois, o processo de institucionalização de um estado autoritário provoca profundas
mudanças nas organizações dos trabalhadores de um modo geral. Para Morissawa (2001,
p. 99-100), “todas as organizações de trabalhadores rurais foram fechadas. Alguns sindicatos
que restaram modificaram completamente seus métodos, passando a ter um caráter
assistencialista”.
Como as bases técnicas para o processo de modernização da agricultura já estavam
constituídas, sendo assim, irreversível o processo de mecanização deste setor na conjuntura
dos anos de 1960, e para dar continuidade a este processo, o governo militar redefine sua
política para o campo e, no ano de 1964, decreta o Estatuto da Terra.
Medeiros (2001, p. 9-13) escreve que:
Logo após o golpe, foi aprovada uma emenda constitucional que permitia o
pagamento das desapropriações em títulos da dívida agrária. Ao mesmo tempo, foi
aprovado o Estatuto da Terra, legislação que regulava as condições das
desapropriações, restringindo às áreas de conflitos e, ao mesmo tempo, estabelecia
as condições de um projeto de desenvolvimento para o campo brasileiro.
É importante afirmar que junto a esta Lei foi criado o Instituto Brasileiro de Reforma
Agrária (IBRA), um órgão governamental responsável por todas as questões referentes à terra
no Brasil. Este pode ser considerado um aspecto importante na Lei pois em toda história das
questões agrárias no Brasil, nunca houve um órgão com essa atribuição.
Gonçalo (2001, p. 60) faz referência ao caráter estratégico e ideológico do Estatuto da
Terra afirmando que:
[…], o Estatuto da Terra revelou-se em instrumento estratégico e contraditório no
controle das lutas sociais, desarticulando as lutas por terra. As únicas
desapropriações efetuadas foram exclusivamente para diminuir alguns conflitos ou
realizar projetos de colonização.
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O Estatuto da Terra não pode ser entendido como uma lei de reforma agrária e, sim,
como um primeiro projeto de colonização dirigida. O Estado reconhece a necessidade de dar
continuidade aos processos de modernização do campo no que se refere à produção e às
relações sociais.
Esta Lei criou as condições legais e institucionais que possibilitavam a desapropriação
por interesse social como via fundamental para eliminar os conflitos no campo. Na prática,
isto não aconteceu; pois os arranjos políticos, assim como as pressões realizadas pelos
latifundiários contra a Lei não concretizaram a reforma com base nas desapropriações. O que
vai se consolidar nos anos posteriores é o apoio do Estado à modernização tecnológica junto
às grandes propriedades, via incentivos fiscais e créditos. (MEDEIROS, 2003).
Desta forma, essa nova política agrícola objetivava acelerar o desenvolvimento do
capitalismo no campo, proporcionando condições de incentivos financeiros para as grandes
empresas, como passo fundamental para a consolidação da agropecuária.
Como os fortes conflitos agrários concentravam-se no Nordeste (por influência das
Ligas Camponesas) e no Sudeste (por causa do processo de mecanização e modernização da
agricultura), o projeto de colonização dirigida do governo militar tem como intuito ocupar e
colonizar os espaços vazios do território brasileiro.
Assim, o governo cria uma campanha nacional (manifestação nacionalista)
objetivando a migração de famílias camponesas sem-terra, oriundas do Nordeste e do Sudeste
para outras regiões do país, onde deveriam inserir-se nos grandes projetos agropecuários
(principalmente na Amazônia) ou nos projetos de colonização para pequenos produtores
(agricultura familiar).
Para dar suporte a esta política de Colonização, o governo militar, no final dos anos 60
do séc. XX, promove mudança no IBRA, o qual é substituído pelo Instituto Brasileiro de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Com um novo órgão e uma nova política, o governo cria os dois mais importantes
projetos de colonização (projetos de reforma agrária), que se concretizam a partir dos anos 70
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do século XX. São eles: O Projeto Integrado de Colonização (PIC) e o Projeto de
Assentamento (PA). Ambos passaram a ser administrados pelo INCRA.
A idéia Central do Governo nesta política de colonização era a criação de núcleos de
povoamentos, os quais poderiam pertencer tanto ao governo como ao setor privado. Esses
projetos constituíam-se numa política de assentamentos para famílias de camponeses sem-
terra, oriundos principalmente de outras regiões caracterizadas como áreas históricas de
conflitos e bastante influenciadas pelas organizações sindicais do campo.
Os dois projetos tinham papéis distintos. Enquanto o PIC era responsável pelo
processo de funcionamento do assentamento, através de assistência Técnica e na efetivação de
empréstimo aos colonos, o PA tratava da questão legal; era responsável pelo processo de
demarcação da área do assentamento, pela parte burocrática, ou seja, fornecia a documentação
referente ao assentamento para o futuro proprietário.
A política agrária do governo, no que se refere ao projeto de assentamento, pretendia
diminuir os conflitos pela questão da terra e proporcionar a permanência das famílias sem-
terra (colonos, camponeses) no campo, dando a estas condições de moradia, produção e
melhoria da renda. Porém, esta política não apresentou resultados que manifestassem o fim
dos conflitos no campo e a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais.
No entanto, a proposta de reforma agrária ou colonização dirigida do governo militar
não conseguiu, efetivamente, resolver os conflitos por terras, nem mesmo o problema da
concentração fundiária como também não garantiu a viabilidade das famílias assentadas:
melhoria da renda, acompanhamento técnico, aumento da produção, financiamento e infra-
estrutura com construção de estradas, eletrificação, habitação e água saneada.
As razões do fracasso desse projeto se deram, principalmente, pela ausência de
assistência técnico-financeira, falta de conhecimento de muitas famílias no manejo da
produção, pela precariedade de infraestrutura, tais como: estradas (para escoar a produção) e a
falta de uma política de saúde e educação para as áreas nas quais foram definidas as políticas
de colonização agrária para pequenos produtores.
Dentre outros fatores relevantes que contribuíram para a decadência desses projetos,
cita-se, principalmente, a própria burocracia instalada pelos órgãos criados no governo (como
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instância o próprio INCRA, pois este se encontrava distante das problemáticas vividas pelas
famílias assentadas). Cita-se também a ausência de organização política das famílias nos
próprios assentamentos. As normas e as regras emitidas pelo Estado, através dos referidos
órgãos, eram absorvidas pelos colonos e consideradas como procedimentos de trabalhos que
deveriam ser aceitos como verdades, não levando em consideração a realidade sócio-cultural
das famílias.
Quando o assentamento não se viabilizava, ou seja, a produção realizada pelos colonos
não propiciava uma renda suficiente que garantisse a sobrevivência das famílias, estas
migravam em busca de trabalho assalariado, principalmente, nas áreas destinadas aos grandes
projetos de colonização.
Foi a partir dos anos 70 do séc. XX, que o governo Federal passou a incentivar a
ocupação do centro-oeste e região norte do país, objetivando a implantação e o
desenvolvimento dos grandes projetos ligados ao setor agropecuário e de mineração. Com o
desenvolvimento desses projetos na Amazônia e na região Centro-Oeste e com o fracasso das
áreas de colonização destinadas a assentamentos de colonos (pequenos agricultores), estes se
deslocaram em busca de trabalho sendo absorvidos como mão-de-obra assalariada nas
grandes empresas agropecuárias dessas regiões.
Com os incentivos fiscais proporcionados pelo Estado, buscando dinamizar cada vez
mais a produção no campo, nos setores da agricultura, pecuária e mineração, com uma mão-
de-obra barata, originada das áreas destinadas à colonização para famílias de colonos (áreas
de assentamentos) e com a emergência dos projetos proporcionados pela Superintendência
para o Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), foram fatores que contribuíram para
acentuar a concentração de terras em poder de grandes empresas nacionais e internacionais.
Analisando a política fiscal do governo militar na década de 1970, Martins (1985, p.
85) escreve: “os grandes grupos econômicos do Sul e do Sudeste do país são estimulados a
desenvolver atividades agropecuárias porque a política econômica do estado estabelece
incentivos fiscais, subsídios oficiais para que isso ocorra”.
Oliveira (1988 apud GONÇALO, 2001, p. 62), procurando compreender o caráter da
política de colonização nos anos 70 do séc. XX, afirma: “era preciso levar trabalhadores para
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que fosse possível implementar os planos da Operação Amazônia, pois de nada adiantariam
grandes projetos agropecuários em uma região onde faltava força de trabalho”. Desta forma, a
política agrária dos militares não favorecia uma reforma agrária que atendesse os interesses
dos trabalhadores rurais.
Até o final dos anos de 1970, pode-se afirmar que a política agrária definida para o
campo não beneficiou as famílias rurais sem terra, pois a meta prioritária defendida pelo
Estado era a de modernizar a agricultura, tendo como base uma produção voltada para a
exportação. Este processo se concretiza no contexto da internacionalização da economia
brasileira e do capitalismo mundial.
A modernização da agricultura no Brasil tem ocupado novos espaços geográficos da
expansão das culturas de produtos agrícolas de exportação. As culturas alimentícias
destinadas ao mercado interno não têm acompanhado, na mesma proporção, a produção dos
gêneros alimentícios destinados ao mercado externo.
Como exemplo dessa agricultura moderna, cita-se a expansão da cultura da soja na
região do cerrado brasileiro. No ano de 1974, o governo brasileiro, visando ampliar o
comércio internacional entre Brasil e a Comunidade Econômica Européia, e também com o
Japão, assinou um acordo com o PRODECER (Programa Nipo-Brasileiro de Cooperação para
o Desenvolvimento do Cerrado). Esse programa buscava a garantia de incentivos para a
expansão da cultura da soja na região do cerrado. Cita-se também o rápido crescimento da
citricultura, nas décadas de 1970 e 1980, no Estado de São Paulo, objetivando o
abastecimento do mercado norte-americano e europeu. (OLIVEIRA, 2003)
Dessa maneira, no final dos anos de 1970, por conta dos inúmeros conflitos e violência
no campo, como conseqüência do processo de modernização da agricultura, a luta pela
Reforma Agrária ganha uma nova dimensão e novos atores. Para Medeiros (2003, p. 28):
[…] Contudo foi a entrada da igreja, de forma ostensiva, na luta em defesa de índios
e posseiros, e a criação da Comissão Pastoral da Terra, em 1975, que deram uma
nova dinâmica política aos conflitos, trazendo-os para a esfera pública por meio de
sucessivas denúncias, organizando a resistência, fornecendo espaço e infraestrutura
para reuniões, combatendo sindicalistas considerados pouco comprometidos com os
interesses dos trabalhadores.
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Para proporcionar maior segurança a esta política de modernização e industrialização
do campo e garantir a presença do grande capital e grupos econômicos envolvidos nas
atividades agropecuárias, o Governo Federal, no início de 1980, criou o Grupo Executivo das
Terras do Araguaia-Tocantins (GETAT) e o Grupo Executivo de Terras do Baixo Amazonas
(GEBAM). Além de garantir investimentos nessas áreas, o governo mantinha,
geopoliticamente, o controle dessas regiões. Ainda nos anos de 1980, o governo federal criou
o Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários (MEAF), buscando desta forma, manter
um efetivo controle nacional da terra.
Com a modernização da agricultura e da expansão das culturas de produtos agrícolas
de exportação, a concentração fundiária brasileira tende a aumentar. Os dados do Gráfico 2
revelam que o crescimento no número de estabelecimentos com área superior a 1000 ha
apenas dobrou no período de 1950-1985.
Gráfico 2 – Brasil: Distribuição de terras entre 1950 e 1985.
Fonte: Ross (2003, p. 485)
Oliveira (2003), analisando os dados do gráfico acima, percebe que ocorreu um
crescimento significativo da área ocupada pelos estabelecimentos com mais de 1000 ha, pois
a área ocupada por estes passou de 95.000.000 ha em 1950 para mais de 164.000.000 ha.
Todavia, ocorreu um pequeno crescimento da área ocupada pelos estabelecimentos com
menos de 100 ha. À vista disso, passaram de 36.000.000 ha para quase 80.000.000 ha de
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modo que ocorreu no Brasil, no período de 1970 a 1980, um crescimento da área dos
latifúndios e ao estancamento relativo do crescimento das unidades inferiores a 100 ha. Essa
situação foi conseqüência das políticas territoriais implementadas pelos governos militares
pós-1964.
A política de incentivos fiscais ao capital em diferentes áreas do setor primário e,
principalmente, o da agricultura, contribuiu para acentuar a concentração de terras e
intensificaram-se os conflitos agrários entre pequenos proprietários, trabalhadores rurais sem
terra, trabalhadores assalariados e comunidades indígenas como fazendeiros e proprietários de
grandes empresas do setor agropecuário e mineração. Essa conjuntura agrária vai se
manifestar a partir dos anos de 1980 aos anos 1990, o que pode ser observado no Mapa 1 a
seguir, que trata da concentração de terras no Brasil.
CONCENTRAÇÃO DE TERRAS NO BRASIL
Mapa 1 - Concentração de Terras no Brasil
Fonte: Atlas Geográfico Escolar – IBGE (2002, p. 132)
O caráter da estrutura fundiária no Brasil deu origem a um desenvolvimento
econômico no campo com relações sociais e políticas bastante concentradas. Destarte, não se
promoveu justiça social e cidadania para a população rural. Dados do INCRA de 2003
mostram que, mesmo com a política de assentamentos rurais no Brasil, implementados a
ESCALA 1: 25
000 000 125 0
250 Km
Grau de Concentração da terra
Baixo
Médio
Alto
Muito alto
Estabelecimentos rurais
com 2000 ha ou mais
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partir de 1980, não contribuiu para alterar a concentrada estrutura fundiária deste país, como
demonstrado no Quadro 1.
ESTRATOS ÁREA
TOTAL (HA)
IMÓVEIS % DOS
IMÓVEIS
ÁREA TOTAL
(HA)
% DE
ÁREA
ÁREA
MÉDIA (HA)
Até 10 1.338.711 31,6 7.616.113 1,8 5,7
De 10 a 25 1.102.999 26,0 18.985.869 4,5 17,2
De 25 a 50 684.237 16,1 24.141.638 5,7 35,3
De 50 a 100 485.482 11,5 33.630.240 8,0 69,3
De 100 a 500 482.677 11,4 100.216.200 23,8 207,6
De 500 a 1000 75.158 1,8 52.191.003 12,4 694,4
De 1000 a 2000 36.859 0.9 50.932.790 12,1 1.381,8
Mais de 2000 32.264 0,8 132.631.509 31,6 4.110,8
TOTAL 4.238.431 100 420.345.382 31,6 4.110,8
Quadro 1- Estrutura Fundiária do Brasil, 2003.
Fonte: BRASIL (2003, p. 11)
Em se tratando dos conflitos no campo no final de 1970 e início de 1980, movimentos
de trabalhadores rurais das várias regiões do Brasil vão se manifestar, de forma mais
politizada na reivindicação da Reforma Agrária.
Esse período marca a profunda crise no Regime Militar. Aumenta de forma
considerável a violência no campo por conta dos conflitos por terra, contribuindo, desta
forma, para o crescimento do número de mortes no campo. As áreas do país com maior
número de mortes são: divisas dos Estados do Pará, Tocantins e Maranhão; centro-norte do
Estado do Maranhão; leste do Estado de Pernambuco; sul da Bahia; norte-Nordeste do Estado
de Minas Gerais; sul do Estado de Mato Grosso, conforme pode-se constatar no Mapa 2.
Para Medeiros (2001) as greves dos assalariados em diversas partes do país, a
resistência na luta pela terra de posseiros e foreiros, tanto no Norte e Centro-Oeste, a luta de
pequenos agricultores por melhores preços para seus produtos, somaram-se às ocupações de
terras, que começaram a ocorrer no Sul do Brasil no final da década de 1970, e vieram a
integrar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras.
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Mapa 2 - Mortos em Conflitos de Terra (1984 a 1986)
Fonte: Ross (2003, p. 527)
Assim, a realidade do cenário agrário brasileiro, constituído ao longo de 20 (vinte)
anos no regime militar, provocou desdobramentos na luta pela terra. O início dos anos 80 do
século XX, vai se constituir a partir de profundas mudanças no cenário político: a crise
política e social do regime militar mobiliza a sociedade (civil e organizada) para a construção
de um novo Estado. Que este seja instituído pela democracia e seja efetivamente social.
No que se refere à questão agrária, na conjuntura citada acima, o debate acadêmico e
político existente nos setores intelectuais e tecnocratas da classe dominante firmavam
concepções de que os problemas neste setor haviam sido solucionados, pois o processo de
mecanização e modernização da agricultura havia cumprido as exigências e metas comerciais
estabelecidas com a modernização e industrialização do Brasil, a partir da segunda metade do
século XX, destacando-se o aumento da produção de alimentos e ampliação do mercado
interno.
1 pessoa morta
1 pessoa morta
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Frente a este quadro de complexidade político-econômico-social e de concentração
fundiária (complexidades que culminam com o fim do regime militar), os trabalhadores
rurais, organizados em suas entidades de classe, tais como confederações, sindicatos e outros
movimentos classistas, fazem manifestações públicas para que a constituição de um novo
Estado venha implementar uma reforma agrária através da distribuição de terras, com uma
infra-estrutura necessária para viabilizar a sustentabilidade dos projetos de assentamentos,
especificamente, os rurais.
Esse processo de luta da sociedade civil organizada ligada ao campo poderia significar
uma mudança histórica na estrutura fundiária do país, na política agrícola (incentivos voltados
para a pequena produção rural e agricultura familiar), melhoria da qualidade de vida das
famílias rurais e o fim dos conflitos no campo.
No final de 1985 e na constituição da Nova República um tema de grande destaque
para o Estado fazia referência à questão agrária. A partir de um trabalho de estudo realizado
pelo INCRA / MIRAD sobre a problemática agrária do Brasil, foi aprovado o Plano Nacional
de Reforma Agrária (PNRA).
Uma das propostas deste plano defendia uma política de assentamento para famílias
rurais, já que nos últimos 20 anos do século XX, como conseqüência da política de
colonização e do processo de modernização da agricultura, havia aumentado de forma
considerável uma “legião” de famílias sem terra. A proposta inicial do PNRA era para
assentar 1 milhão e 400 mil famílias. Esta meta gerou expectativa junto às organizações e
entidades de trabalhadores rurais, fortalecendo a luta por uma reforma agrária em nível
nacional.
Na visão dos fazendeiros, o PNRA era considerado progressista e ameaçava a
organização dos grandes projetos agropecuários e de mineração. Para estes, o plano
beneficiava pequenos proprietários, assalariados rurais, arrendatários e posseiros. A
concepção dos fazendeiros sobre o referido plano de reforma agrária do Estado contribuiu
para que estes realizassem uma campanha nacional junto a chamada elite rural (latifundiários,
fazendeiros) através da chamada União Democrática Ruralista – UDR, contra a Reforma
Agrária, instituída pelo Governo.
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A disputa política em torno da efetivação da reforma agrária na Nova República dar-
se-á não apenas no âmbito dos conflitos no campo, mas, sobretudo, no plano institucional, ao
passo que em 1987-1988 ocorrerá a formação do Congresso Nacional Constituinte, o qual é
responsável pela elaboração da nova constituição do país.
Para Morissawa (2001), no plano institucional, a elite rural teve papel fundamental na
conjuntura da constituinte, pois conseguiram aprovar a chamada categoria latifúndio
improdutivo, objetivando impedir as ações de desapropriação de terras propostas pelo PNRA.
Assim, no final do ano de 1989, haviam sido assentadas apenas 82.690 (oitenta e duas mil e
seiscentos e noventa )famílias, apenas 6% do total previsto pelo plano.
Isto significou o aumento dos conflitos no campo, principalmente no Estados da região
Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste, e Sul. Mas a maior incidência de conflitos deu-se no
Nordeste e Centro-Sul do país. A disseminação desses conflitos de terras no período de 1985
a 1986 objetivavam pressionar o Estado para que implementasse as propostas de Reforma
Agrária contidas no PNRA, conforme mostra o Mapa 3.
Mapa 3 - Municípios com Conflitos de Terras (1985-1986)
Fonte: Ross (2003, p. 525)
Município com conflitos
126 30 14 2 municípios
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Gonçalo (2001, p. 67), analisando a política de reforma agrária contido no PNRA,
escreve: “Desta forma, o Estado realiza apenas uma política de assentamento para minimizar
os conflitos fundiários”. A conjuntura política no final dos anos 70 do séc. XX havia
contribuído para um aumento considerável dos conflitos agrários. Então, era importante para
o Estado criar um programa para combatê-los e, ideologicamente, convencer a sociedade de
que o “Novo Estado” está realizando uma verdadeira reforma agrária. (GONÇALO, 2001).
Embora o PNRA não tenha conseguido implementar a meta estipulada para o
assentamento de famílias sem terra, pode-se afirmar que este programa abriu espaços políticos
para que os movimentos sindicais rurais, compostos, principalmente, pelo movimento dos
Sem-Terra, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Comissão Pastoral da Terra, Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, pudessem lutar e pressionar o Estado para a
realização e estruturação de assentamentos rurais em várias regiões do país.
Fazendo uma análise da espacialização dos assentamentos rurais no Brasil,
notadamente a partir de 1980, impulsionado pelo PNRA, Leite (1997, p. 151) afirma:
O cenário agrário social, sobretudo a partir dos anos 80, tem apontado para a
existência de um conjunto significativo de experiências voltadas a assentamentos de
trabalhadores rurais realizado nas diversas regiões do país, bem como derivado de
programas governamentais e lutas sociais desencadeadas em contextos
diferenciados.
A participação efetiva de um conjunto de entidades sindicais, populares e organizações
não-governamentais ligadas à questão agrária têm contribuído para proporcionar avanços
significativos no processo de viabilidade de assentamentos rurais no território brasileiro.
Essas entidades têm contribuído, essencialmente, para o processo de organização
política e formação das famílias nos assentamentos, permitindo um maior engajamento dessas
no processo de sistematização das reivindicações, como também nos mecanismos de pressão
junto aos órgãos e, sobretudo, no processo de organização do próprio assentamento. Essas
famílias, desta forma, criam uma identidade com seu “pedaço de terra”; diversificam e passam
a aumentar a produtividade, assim como a melhorar a renda da família.
Estudos realizados pela Organização Mundial para a Agricultura (FAO) sobre os
assentamentos rurais no Brasil, no período de 1985 a 1989, efetivados e organizados em todos
os Estados do país, revelam aspectos extremamente positivos, tais como: a geração e melhor
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distribuição da renda, incorporação de novas tecnologias associadas às práticas Tradicionais,
comercialização da produção e conseqüente processo de integração no mercado, mesmo com
baixa produtividade quando comparados às áreas de grande produção. (LEITE, 1997).
A partir de 1990, novos programas foram instituídos tendo por fim a continuidade no
processo de assentamentos das famílias rurais. Cita-se, como exemplo, o projeto de reforma
agrária denominado Programa da Terra que previa o assentamento de 500 mil famílias. Antes
de completar dois anos, foi interrompido devido a uma ruptura política (afastamento
presidencial por impeachment). No ano de 1993, foi aprovada uma nova lei, a chamada lei
Agrária que apresentou um importante aspecto, reforçaria a luta pela constituição de novos
assentamentos. Pela nova Lei, todas as grandes propriedades improdutivas estavam sujeitas ao
processo de desapropriação para fins de reforma agrária. (GONÇALO, 2001).
Até o final dos anos 90 do séc. XX, são implementados pelo Estado outros importantes
projetos para dar continuidade à política de assentamento das famílias rurais. Cita-se a Cédula
de Terra, o Banco da Terra, O Projeto Casulo e o Projeto Lumiar. Desta forma, pode-se
afirmar que os sucessivos projetos de reforma agrária implementados, a partir de 1980, sob o
controle do Estado e impulsionados pelas organizações sindicais e populares, têm contribuído
para a efetivação e proliferação de assentamentos rurais, permitindo às famílias rurais o
acesso à terra. O leste do Pará, os Estados da Região Nordeste, da Região Sudeste, da Região
Sul e Centro Oeste, apresentam um número significativo de assentamentos rurais (Mapa 4 e
gráfico 3).
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ASSENTAMENTOS RURAIS
Mapa 4 – Assentamentos Rurais no Brasil – 1995 a 1999
Fonte: Atlas Geográfico Escolar – IBGE (2002, p. 143)
Gráfico 3: Assentamentos Rurais no Brasil – 1985-1999.
Fonte: Atlas Geográfico Escolar – IBGE (2002, p. 143)
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De acordo com o Gráfico 3, observam-se três importantes períodos para o processo de
assentamentos rurais: o primeiro vai de 1987 a 1988, isto se deu por conta da conjuntura da
elaboração da nova Constituição Brasileira, na qual um dos pontos mais polêmicos era a
questão da terra e da reforma agrária; o segundo, corresponde o período de 1990 a 1991, esta
conjuntura foi favorável, pois refletia as novas políticas públicas voltadas para o campo em
função do fim do período da Nova República; o terceiro representando os maiores índices de
assentamentos de famílias que vai de 1995 a 1999, esse período reflete a consolidação das
políticas sociais voltadas para o campo pós o fracasso da política de reforma agrária
estabelecida pelo Governo Federal no início dos anos 90 do séc. XX.
Mesmo com avanços nos processos produtivos, os quais têm proporcionado aumento
da produtividade e a inserção no mercado, o problema que ainda suscita divergências entre
técnicos dos órgãos públicos ligados à questão agrária refere-se aos aspectos da produção. Se
o Estado, de certa forma, mesmo com a atuação dos projetos de reforma agrária, tenha
solucionado o problema de acesso à terra, este não resolveu por completo questões que
envolvam a produção e comercialização dos produtos nos assentamentos.
2.2 ASSENTAMENTOS RURAIS: DEFINIÇÃO E HISTÓRICO
A terminologia “assentamento” segundo Bergamasco e Norder (1996, p. 8), “apareceu
pela primeira vez no vocabulário jurídico-sociológico, no contexto da reforma agrária
venezuelana, em 1960, e se difundiu para outros países”. Para Andrade et al (1989, apud
LEITE, 1997, p.160), caracterizando o assentamento rural, citam:
Assentados / colonos, beneficiários dos programas oficiais da área rural da década
de 70, passam a ter no início dos anos 80, sobretudo a partir do PNRA, um
significado político muito forte, bem distante dos parâmetros tecnocratas que
dominaram as análises dos períodos anteriores.
Para o INCRA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os assentamentos
são núcleos populacionais que receberão assistência técnica e acesso ao conhecimento e às
novas tecnologias apropriadas para a realidade das famílias assentadas (II PNRA 2003).
Dessa maneira, um assentamento rural se constitui numa área que recebe
investimentos a partir de políticas sociais desenvolvidas pelo Estado. Assim, o Estado passa a
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ser o principal articulador não somente no processo de implantação dos projetos de
assentamentos, mas, sobretudo, o definidor de políticas de produção para essas novas áreas.
Se a efetivação de assentamentos rurais é conseqüência de políticas voltadas para o
assentamento de famílias sem terra no campo e, também, impulsionada pelos conflitos
agrários, pode-se afirmar, de maneira geral, que os assentamentos rurais podem se constituir
em comunidades de produção agrícola, sendo viáveis pela efetivação de políticas
governamentais e que objetivam a distribuição e o uso da terra, para famílias que vivem no
campo desprovidas deste bem de produção para morar e produzir o necessário para sua
sobrevivência.
Uma área de assentamento rural, geralmente, recebe famílias de diversos locais. Foi
desta forma que a colonização dirigida dos governos militares realizou os primeiros espaços
com fixação de famílias procedentes das regiões Nordeste e Sudeste.
Leite (1997, p. 159-160), buscando caracterizar uma área de assentamento, escreve:
“estas áreas recebem camponeses sem terra, trabalhadores assalariados, trabalhadores com
experiência urbana, bóias-frias. Assim, pode-se compreender que para as áreas de
assentamentos migram diversas categorias de trabalhadores, sejam rurais ou urbanos”.
Mesmo assim, existe um outro entendimento para o significado de um assentamento.
Muitas dessas áreas foram ocupadas por famílias que, durante muitos anos, moravam na
propriedade, explorando a terra. Com o passar do tempo, essas famílias passam a ser
caracterizadas como posseiros e organizam-se na luta pela posse da terra (esse processo de
organização, historicamente, recebeu influência dos sindicatos dos trabalhadores rurais, das
confederações nacionais de trabalhadores rurais e de setores da igreja católica progressista).
Por outro lado, alguns assentamentos oriundos da posse da terra são formados por
famílias originárias do próprio local, embora tenham existido assentamentos desta mesma
natureza, compostos por famílias de outras áreas ou regiões.
Os assentamentos rurais, no Brasil, surgiram como conseqüência da luta dos vários
seguimentos de trabalhadores rurais sem terra. A gênese dessa luta e dos conflitos está
inteiramente associada a um conjunto de problemas sociais, tanto no campo como na cidade,
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engendrados por causa do processo de desenvolvimento econômico do país, particularmente,
a partir da segunda metade do século XX, período em que o processo de consolidação do
modo de produção capitalista estava posto, tanto no campo como na cidade.
Para Bergamasco e Norder (1996), a efetivação dos primeiros núcleos de famílias
assentadas (pode-se afirmar que se constituem as origens dos assentamentos rurais no Brasil)
está associada à política do Estado ditatorial (a partir do golpe militar em 1964), a qual
implementa para o campo uma “nova política” agrária, a partir da elaboração do Estatuto da
Terra (Lei nº 4.504) aprovada em 30/11/1964, a qual fixa diretrizes para o desenvolvimento
de projetos de colonização em áreas de fronteiras agrícolas, objetivando a aplicação de uma
reforma agrária. A responsabilidade desta política foi atribuída ao Instituto Nacional de
Desenvolvimento Agrícola (INDA) e ao IBRA.
Esta “nova política” de reforma agrária, denominada de colonização dirigida (a partir
dos anos 70 do século XX), instituída pelo Governo Federal, objetivava, por um lado, ocupar
o vazio demográfico existente no centro-norte do país e, ao mesmo tempo, territorializar o
capital no campo. Para cumprir essas metas, utilizaram-se duas vias distintas.
A primeira via procurava viabilizar o processo de modernização e mecanização da
agricultura, através da penetração do grande capital no setor agropecuário e de mineração. A
outra, como forma de amenizar tensões e lutas violentas no campo, principalmente, nas
regiões Nordeste e Sudeste do Brasil, incentivou a migração de camponeses e colonos para
outras áreas, principalmente, para a Amazônia brasileira. É nesta última via que surgem os
primeiros núcleos de assentamentos de famílias (colonos e camponeses) no campo,
impulsionados pela ação do Estado.
Ainda que os primeiros núcleos de assentamentos tenham se constituído a partir da
implementação do Estatuto da Terra, pode-se afirmar que o Governo Federal proporcionará
maior prioridade para a segunda via da “nova política” de colonização agrária. Por outras
palavras, proporcionará melhores condições para o desenvolvimento dos grandes projetos no
setor agropecuário e de mineração, em detrimento ao desenvolvimento da pequena
propriedade.
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Com isto, na Amazônia, grandes empresas, mesmo que não estivessem ligadas ao
setor agropecuário, foram beneficiadas pela política de colonização e receberam áreas de
vastas extensões e incentivos fiscais. Além desta facilidade, eram beneficiadas com grandes
obras de infra-estrutura, tais como: construção de estradas, de pontes, de redes de eletrificação
e de ferrovias patrocinadas pelo próprio Estado.
Para as pequenas unidades familiares (áreas de assentamentos de colonos e
camponeses), a realidade era outra: essas famílias encontravam a burocracia, a falta de
comunicação com os órgãos ligados ao setor, os quais dificultavam os investimentos
necessários para a implementação de uma infra-estrutura básica para viabilidade do
assentamento (estradas, eletrificação, escolas, hospitais, treinamento para melhorar a
produção, informações sobre financiamentos e equipamentos de trabalho).
Sobre essas duas vias ou caminhos distintos de uma mesma política agrária, a partir de
1970, Ianni (1984. p, 164) afirma:
Na Amazônia, o novo surto de desenvolvimento extensivo apresenta algumas
peculiaridades: essa região foi transformada em uma fronteira de expansão de
negócio do grande capital nacional e estrangeiro. Tanto se favoreceram as novas
inversões do centro-sul estrangeiras como as locais. Tratava-se de incorporar a
Amazônia no processo capitalista; como região produtora de gêneros alimentícios e
matérias primas para os mercados nacional e estrangeiro; como mercado consumidor
de produtos de origem industrial; como “espaço social” para evitar contradições
sociais mais agudas no Nordeste, em São Paulo, no Rio Grande do Sul, etc.
Foi neste contexto de profundas contradições que se originaram os primeiros
assentamentos no Brasil. A conquista de cada núcleo representou um avanço na consolidação
dos direitos sociais para as famílias assentadas: ter um pedaço de terra para estabelecer seu
próprio território (de moradia e de produção para sobrevivência do grupo). Na prática, esses
direitos resumiram-se apenas nos lotes concedidos às famílias assentadas.
Na efetivação das áreas de assentamentos onde as famílias estavam assentadas,
originaram-se as condições políticas e sociais ao nível de organização das famílias para que
estas pudessem reivindicar e garantir outros benefícios essenciais para os assentamentos:
créditos (para incentivar e diversificar a produção), assistência técnica (para melhorar os
conhecimentos das famílias no processo produtivo), eletrificação (utilização de outras fontes
de energia para aumentar a produção e melhorar a qualidade de vida), construção de estradas
(visando melhorar as condições de comunicação e transporte de pessoas e mercadorias entre
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as áreas assentadas e núcleos urbanos e rurais), hospitais (pretendendo dar assistência à saúde
preventiva às famílias), educação (garantir os níveis de ensino à comunidade assentada) e
condições de saneamento básico (água potável, fossas sépticas).
Além das condições citadas acima, o papel do Estado como órgão que planeja e
acompanha as ações dos assentamentos, como também as relações sócio-políticas
desenvolvidas pelas famílias se constituem, também, condições fundamentais para que o
assentamento possa tornar-se sustentável.
Embora o Estado se constitua como elemento primordial no planejamento e na
implementação das áreas de assentamentos, a história evidenciou que a consolidação da
política de assentamentos de famílias rurais no campo vem se processando, em grande parte,
por conta das reivindicações das organizações sindicais ligadas aos trabalhadores rurais,
sejam sindicatos, federações ou confederações.
Para Leite (et al, 2004), grande parte dos assentamentos existentes no país foram
conseqüência do processo de desapropriações motivadas por conflitos e influenciadas pelos
movimentos sociais (Mapa 5). Nesses assentamentos, por conta do elevado nível de
organização dos trabalhadores, estes são mais organizados, recebendo uma maior atenção por
parte dos órgãos públicos. Estudos realizados por esses mesmos autores mostram que nas
áreas onde ocorreram conflitos existe uma maior incidência de PAs (Tabela 2).
Tabela 2 - Distribuição dos assentamentos da amostra de acordo com a ocorrência ou não de
conflitos em sua origem.
MANCHAS COM CONFLITO SEM CONFLITO TOTAL DE PAs
Sul da BA 14 - 14
Sertão do CE 9 1 10
Entorno do DF 12 2 14
Sudeste do PA 10 - 10
Oeste do SC 18 1 19
Zona Canavieira do NE 25 - 25
TOTAL 88 4 92
Fonte: Leite et al (2004, p. 40)
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Mapa 5 – Áreas de Assentamentos oriundas de conflitos pela terra.
Fonte: Leite et al (2004, p. 353)
O mapa mostra as áreas onde ocorreram intensos conflitos na luta pela Terra e pela
reforma agrária, o que resultou na formação dos assentamentos.
Estudos realizados por Leite (et al, 2004) sobre Impactos dos Assentamentos
revelaram que a origem dos assentamentos é resultado das diferentes formas de luta pela terra,
as quais foram classificadas de Ocupação (ocupações massivas e públicas de terras);
Ocupações paulatinas, que são realizadas por pequenos grupos e de forma silenciosa;
Resistência na terra, quando inclui parceiros arrendatários posseiros que permanecem na
terra onde trabalham e /ou moravam; e Mista, quando existe a combinação das formas
anteriores. Isso pode ser verificado na tabela 3.
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Tabela 3 – Distribuição dos assentamentos pelas formas de luta utilizadas pelos trabalhadores,
segundo as manchas (nº de projetos e porcentagem).
MANCHA OCUPAÇÃO
OCUPAÇÃO
PAULATIN
A
RESISTÊNCI
A NA
TERRA
MIST
A
OUTRA
S
TOTA
L
(100%
)
Sul da BA 8 (57%) 4 (29%) 2 (14%) - - 14
Sertão do CE 5 (50%) - 4 (40%) 1
(10%)
- 10
Entorno do DF 9 (64%) - 2 (14%) - 3 (21%) 14
Sudeste do PA 1 (10%) 9 (50%) - - - 10
Oeste do SC 16 (84%) - - - 3 (16%) 19
Zona Canavieira do
NE
8 (32%) - 6 (24%) 11(44
%)
- 25
Conjunto das
Manchas
47 (51%) 13 (14%) 14 (15%) 12(13
%)
6 (7%) 92
Fonte: Leite et al (2004, p. 43)
De origem diversificada e fazendo parte de diversos projetos para ocupação de parte
do território como fator de alívio de tensões no campo, os assentamentos rurais podem ser
classificados, de acordo com Bergamasco e Norder (1996), em cinco tipos diferenciados
apresentando suas respectivas características:
1 – Os projetos de colonização - caracterizam-se como os primeiros projetos de
caráter estatal e foram planejados na conjuntura do regime militar, notadamente a partir de
1970, visando, sobretudo, a ocupação de áreas devolutas como também a ocupação da
fronteira agrícola brasileira.
2 – Áreas de reassentamentos de populações oriundas das áreas atingidas por
barragens de usinas hidrelétricas – esses tipos de assentamentos predominaram
principalmente, a partir de 1970 e 1980, período que coincidiu com a construção das
principais hidrelétricas do país.
3 – Áreas de assentamentos oriundos através de planos estatais de valorização de
terras públicas e de regularização possessórias – a nível estadual e municipal, os
assentamentos originaram-se a partir do cadastramento de terras públicas ociosas, bem como
agilizar, do ponto de vista jurídico, a regularização das propriedades envolvidas com
posseiros, ou seja, assentamentos oriundos de posse.
4 – Áreas de assentamentos originados a partir de programas de reforma agrária,
por conta das desapropriações por interesse sociais, com base no Estatuto da Terra de
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1964 – os assentamentos remanescentes dessa política firmaram-se, particularmente, a partir
de 1986, como plataforma do PNRA.
5 – Área de assentamentos formada a partir da criação de recursos extrativos
para seringueiros da região amazônica, assim como de outras atividades relacionadas ao
aproveitamento de recursos naturais renováveis – as origens desse tipo de assentamento
estão ligadas a alguns fatores básicos. Em primeiro lugar, por conta da exploração quase que
escravista da mão-de-obra inseridas na exploração dos recursos naturais; aos constantes
conflitos entre comunidades indígenas e os diversos grupos que exploram a região onde
existem tais recursos, tais como: grileiros, seringalistas e empresas agropecuárias.
Outro fator fundamental foi condicionado pela exploração desordenada e predatória
dos recursos naturais. O processo de organização das comunidades indígenas, trabalhadores
seringueiros e posseiros através da denominada Aliança dos Povos da Floresta e do Conselho
Nacional dos Seringueiros (CNS) fizeram com que o INCRA redimensionasse as
especificidades dos assentamentos extrativos da região amazônica.
Desta forma, a história dos assentamentos no Brasil está associada às diversas formas
de luta pela terra (terra entendida como espaço para sobrevivência das famílias do campo),
principalmente, a partir de 1960, período que coincide com o processo de territorialização do
capital no campo e o aumento da proletarização do trabalhador rural.
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3 DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL E AS PERSPECTIVAS PARA OS
ASSENTAMENTOS
3.1 AS CONCEPÇÕES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL: UMA ABORDAGEM HISTÓRICA
Para se compreender o porquê da origem e evolução dos estudos voltados para a
temática desenvolvimento local sustentável, faz-se necessário analisar a concepção de
desenvolvimento que permeia a sociedade atual, a qual é remanescente das transformações
econômicas, políticas e técnicas oriundas a partir do século XVIII.
Segundo Veiga (2005, p. 61),
Desde metade do século XVIII, com a Revolução Industrial, a história da
humanidade passou a ser quase inteiramente determinada pelo fenômeno do
crescimento econômico. Esse crescimento econômico provocou profundas
mudanças na sociedade da época. Assimilaram-se outros valores sociais e culturais
com mudanças no padrão de vida das pessoas (aumento do nível de consumo de
bens e serviços agora produzidos pelo processo de industrialização).
Quando se faz um estudo sobre a evolução econômica, técnica, política e cultural da
humanidade, certifica-se que este processo ocorre a partir de etapas ou momentos históricos
que estão ligados à própria evolução do conhecimento, da ciência.
Como exemplo, cita-se a chamada Revolução Industrial, a qual provocou profundas
mudanças sócio-espaciais a partir do século XVIII, na Europa. Fani (1988, p. 28), analisando
esse processo, escreve:
A Revolução Industrial longe de se apresentar como um fenômeno técnico
significou uma transformação da ciência, nas idéias e nos valores da sociedade.
Significou, também, trocas no volume e na distribuição da riqueza centrada, até
então no monopólio de nobreza que lhe conferia também o poder político. Por sua
vez, é produto de um processo histórico do desenvolvimento das forças produtoras e
do princípio da especulação assentada na divisão do trabalho, já que o homem não
produzia mais para auto- subsistência.
A Revolução Industrial representou as bases para a origem e consolidação do
capitalismo industrial, provocando desdobramentos profundos no seio da sociedade no que se
refere às formas de produção, de circulação e de consumo. É resultado do próprio processo e
desenvolvimento da sociedade organizada no espaço.
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A concepção de desenvolvimento passa agora a ser sedimentada num novo contexto
social e político. As sucessivas Revoluções Industriais ou de acordo com Santos (1996),
“momentos técnicos”, provocaram profundas transformações contribuindo para um mundo
cada vez mais acelerado, principalmente, a partir do século XX e, mais ainda, quando se
analisa o processo de modernização pós anos 50 do século XX. Esse processo de
desenvolvimento gerou contradições econômico – sociais em nível global.
Analisando esse processo de evolução, Furtado (1996, p. 45), escreve que:
A evolução do sistema capitalista no último quartel do século XX, caracterizou-se
por um processo de homogeneização e integração do centro, um distanciamento
crescente entre o centro e a periferia e uma ampliação considerável do fosso que,
dentro da periferia separa uma minoria privilegiada e as grandes massas da
população.
No final do século XX, impulsionado pelas novas transformações do modo de
produção capitalista, pode-se visualizar, de forma acentuada, além das diferenças territoriais e
das desigualdades sociais, a possibilidade do atual sistema produtivo e militar destruir ou
exterminar toda a vida sobre o planeta. Dessa maneira, cita-se: a destruição da camada de
ozônio e os riscos da elevação da temperatura provocados pela poluição da atmosfera;
problemas ambientais provocados pelo recente processo de urbanização, principalmente, nos
países subdesenvolvidos; poluição dos mares, oceanos, rios e lagos; destruição das florestas
equatoriais e tropicais com conseqüente extinção de espécies vegetais e animais.
De um modo geral, o final do século XX e o início do século XXI caracterizam-se sob
a ótica da economia mundial em que ocorre um acelerado processo de globalização
implementando um amplo ritmo de integração econômica, bem como formando uma
sociedade mundial cada vez mais global.
Para Breitbach (2001), vive-se, na atualidade, uma grande mutação contemporânea
chamada de globalização ou mundialização, a qual é provocada pelo acelerado
desenvolvimento das tecnologias de informação e de natureza, sobretudo, geopolítica,
impulsionado pelas firmas globais ou transnacionais, pelos mercados financeiros e pelas
organizações internacionais (FMI, OMC e Banco Mundial); mutação, esta, repleta de
contradições.
Lima (1999, p. 38), analisando a economia mundial, escreve:
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[…] nas últimas três décadas, a evolução econômica mundial pode ser medida pelo
aumento do consumo dos países industrializados, que chegou a crescer 70% no
período de 1975 a 1985. O nível de investimentos também cresceu chegando a uma
taxa duas vezes maior que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas
constata-se uma ampliação das distâncias entre países desenvolvidos e países
subdesenvolvidos.
Dentre os problemas suscitados por esta ordem global, o mais preocupante é o
aumento do desemprego e do crescimento da pobreza. Sobre essa questão, Singer (1998) faz
uma abordagem em que, atualmente, as problemáticas que envolvem tanto os países
desenvolvidos como subdesenvolvidos são o desemprego, o crescimento da pobreza e uma
maior concentração da renda. O maior crescimento da pobreza em todo o mundo está
associado com as transformações estruturais ocorridas durante a modernização conservadora
do mercado de trabalho.
Explicando a complexidade desta mutação contemporânea, Veiga (2005, p. 03)
identifica cinco aspectos fundamentais dessa nova ordem:
a) maior intensificação econômica nas e entre regiões do mundo, ainda que com
conseqüências multifacetadas; b) novas dificuldades e abalos de velhas oligarquias,
ambas provocadas pela competição inter-regional; c) ampliação de problemas
transnacionais e transfronteiriços (lavagem de dinheiro ou disseminação de OGMS-
Organismos Geneticamente Modificados); d) expansão das formas de gestão
internacional – como a União Européia (EU) e a Organização Mundial do Comércio
(OMC), que traz novas interrogações sobre o tipo de ordem mundial a ser
construído; e) exigência de novas maneiras de pensar e dar respostas criativas sobre
as futuras formas democráticas de regulação política.
Essas contradições não existem apenas entre blocos continentais e países, mas,
principal e prioritariamente, nas regiões mais isoladas (ainda não incorporadas totalmente pela
sociedade global mundializada) economicamente. Essas contradições deram origem e
fortalecem a exclusão social nos países desenvolvidos e subdesenvolvidos.
O grande paradoxo nessa sociedade global e humanizada é que a humanidade atingiu
um elevado patamar de desenvolvimento técnico-científico capaz de eliminar doenças, evitar
impactos ambientais, produzir uma diversidade de gêneros alimentícios para o consumo
humano, entre outros. No entanto, a pobreza cresce e manifesta-se em todos os continentes.
Para Buarque (1999, p. 225-226):
Na economia de livre mercado, a pobreza cresce a cada dia em relação ao aumento
progressivo da prosperidade, que é essencialmente concentrada. O mecanismo eficaz
de produção de riquezas provoca, ao mesmo tempo, aumento das desigualdades
socioeconômicas, aprofundamento da exclusão e tormentos coletivos em face dos
sofrimentos físicos e morais gerados.
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Em que momento da história esse tipo de desenvolvimento passa a ser analisado e
compreendido em suas contradições e efeitos? Que fatores foram fundamentais para esta
análise? Existe um outro caminho ou modelo de desenvolvimento diferente do atual?
Estudos econômicos e sociais, realizados na conjuntura do final da década de 1940,
compreenderam que problemas, tais como a estrutura fundiária concentrada, agricultura
camponesa atrasada, desigual processo de industrialização, desemprego, subemprego, regimes
autoritários, analfabetismo, degradação ambiental, etc, existiam em várias partes do mundo,
como, na Europa nos Estados Unidos, na América Latina, África e Ásia. Para enfrentar esses
desafios, fazia-se necessária a constituição de um Estado desenvolvimentista, que fosse capaz
de estabelecer regimes democráticos, reconstruir o mundo pós-guerra e superar o atraso social
e econômico.
É somente a partir da segunda metade do século XX, ou seja, de 1950, que se iniciam
discussões com maior profundidade em torno do atual modelo de desenvolvimento. Este fato
não foi por acaso. A trajetória do desenvolvimento, baseada na produção industrial dos
séculos XVIII e XIX, além de ter provocado sucessivas crises econômicas, contribuiu também
para provocar e aprofundar as desigualdades econômicas e sociais entre os povos.
Esta concepção de desenvolvimento foi sempre sinônimo de crescimento econômico.
Foi reforçada a partir de 1930, por conta da Grande Crise de 1929 e pelas conseqüências
provocadas pela Segunda Grande Guerra Mundial. Para reconstruir a economia mundial,
iniciou-se a partir desse período uma reformulação na política de desenvolvimento no
capitalismo na qual o Estado passa a ser o planejador e gestor das grandes questões
econômicas e sociais.
Esta concepção de desenvolvimento que é globalizante, sedimentada através de
grandes multinacionais, não leva em consideração as possibilidades de emprego, produção de
riqueza e distribuição de renda nas pequenas localidades, tais como pequenas cidades,
povoados e, principalmente, áreas rurais.
De acordo com este padrão de desenvolvimento as nações ou países desenvolvidos
tornaram-se ricas através do modelo de industrialização clássica. Além disso, era mister
industrializar os outros países para que estes pudessem sair da condição de nações pobres. Ao
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analisar a incorporação desse modelo de desenvolvimento para as áreas subdesenvolvidas,
Veiga (2005, p. 11) afirma:
[…] Foi o processo de descolonização e a ambição de ajudar a construção dos novos
países independentes que levaram a então recém criada Organização das Nações
Unidas (ONU) a assumir o desenvolvimento como o principal objetivo de seus
integrantes. Todavia, por um longo tempo o desenvolvimento esteve muito
identificado apenas como crescimento econômico […]
Albuquerque (2002, p. 79), analisando o modelo atual de desenvolvimento, cita que:
Até, recentemente, a maioria dos especialistas e analistas pensavam que a estratégia
de desenvolvimento transitava pela via dos processos de industrialização e
terceirização da economia, pelo caminho dos grandes núcleos urbanos e pelos
principais países desenvolvidos e que, a partir daí, os impulsos de crescimento
econômico difundiram-se para as demais atividades e países.
Percebe-se, assim que nesta concepção de desenvolvimento não há preocupação com o
meio ambiente, com a preservação dos recursos naturais, com a biodiversidade e com os
ecossistemas terrestres. A meta principal era extrair da natureza os recursos naturais para
alimentar o crescente número de indústrias nos centros urbanos e satisfazer as necessidades de
uma sociedade cada vez mais consumista. Compreende-se, desta forma, que a lógica do
desenvolvimento econômico, herdada dos séculos XVIII e XIX, está centrada numa
concepção de natureza, por serem recursos infinitos e inesgotáveis.
Contudo, no interior desta ordem globalizante, existem estudos voltados para o
chamado desenvolvimento local e que estes vêm ocupando maiores espaços na produção do
conhecimento. Esses estudos apresentam alguns eixos básicos: aquela visão que não envolva
apenas o econômico; que a produção de riqueza esteja associada ao equilíbrio do meio
ambiente e aos valores sociais; que esse modelo desenvolvido proporcione melhoria na
qualidade de vida da população das pequenas localidades (cidades, povoados, comunidades
rurais) distribuídas espacialmente pelo mundo. Esta concepção faz parte de uma visão de
mundo na qual a sociedade passa por um processo de desenvolvimento local e sustentável.
Pode-se referendar alguns fatores que contribuíram para a emergência das discussões
sobre as possibilidades de um novo modelo de desenvolvimento. As transformações
econômicas, tecnológicas e políticas dos séculos XVIII e XIX vão proporcionar um mundo
mais complexo a partir do século XX. Citam-se o processo e a eclosão da I Guerra Mundial, a
Revolução Russa e a implantação do socialismo na União das Repúblicas Socialistas
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Soviéticas e a crise do capitalismo na década de 1930, a II Grande Guerra Mundial e,
principalmente, a emergência dos Estados Unidos como potência mundial.
Posterior aos anos 50 do séc. XX, vive-se a corrida armamentista; um modelo de
desenvolvimento impulsionado pela indústria automobilística e grandes disparidades
econômicas e sociais entre os países. Os impactos ambientais são cada vez mais evidentes. Os
questionamentos sobre os rumos da humanidade passam a se tornar presentes nos fóruns
científicos.
Para Gonçalves (2002), as grandes mudanças de cunho político vão ocorrer em vários
países do mundo, a partir de 1960. Este período marca a emergência de vários movimentos
sociais, como: movimento operário, movimento ecológico, movimento das mulheres,
movimentos dos negros, etc. Esses movimentos vão criticar, fundamentalmente, o modo de
vida das pessoas e o modo de produção vigente.
Diante desse contexto, é possível um novo modelo ou novo paradigma de
desenvolvimento? Pode-se afirmar que os passos mais importantes para a consolidação de
uma nova perspectiva de desenvolvimento, diferente da concepção economicista, vai ocorrer a
partir de 1970 através de um conjunto de fatores, ligados a produção do conhecimento, que
passam a questionar a forma como a sociedade ao longo do tempo se relacionou com o meio
ambiente.
O início da década de 1970 apresenta sinais de crise do denominado período ou anos
dourados do capitalismo (1945-1975) o qual marcou a concepção de desenvolvimento com
prioridade do pleno emprego e importância do Estado do Bem-Estar Social; aprofunda-se,
ainda, a crise econômico-social do chamado socialismo real (modelo soviético). Foi neste
período que se iniciou uma atenção especial sobre a problemática ambiental, contribuindo
para uma ampla discussão sobre o conceito de desenvolvimento. Isto se deu a partir de vários
fóruns e conferências internacionais, as quais serão analisadas a seguir.
Em 1972, ocorre na Suécia a chamada Conferência de Estocolmo sobre ambiente
humano. A partir desta mesma década, vão ocorrer importantes publicações científicas sobre a
questão do crescimento da economia mundial frente às disponibilidades dos recursos naturais.
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Um trabalho científico de grande repercussão internacional nesta temática foi a publicação de
um estudo sobre o “Limite do Crescimento”.
O referido estudo apresenta preocupações em relação aos ritmos de crescimento
populacional, produção industrial, processo de poluição do meio ambiente, produção de
alimentos e diminuição dos recursos naturais. Mudando a trajetória do ritmo desses elementos
é possível alcançar a estabilidade econômica e ecológica.
Em 1973, formulou-se, pela primeira vez, através dos trabalhos de Ignacy Sachs, os
princípios básicos de uma nova visão do desenvolvimento. Estes princípios, segundo Brüseke
(2003, p. 31) apresentam sete preocupações básicas, tais como:
1) a satisfação das necessidades básicas da população; 2) a solidariedade com as
futuras gerações; 3) mecanismos de participação da população; 4) a preservação dos
recursos naturais do meio ambiente; 5) definição de uma política social, objetivando
a garantia do emprego; 6) segurança social e respeito a outras culturas; 7) a
efetivação de programas de educação.
Brüseke (2003, p. 31-32) escreve que no ano de 1974:
a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e
o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (UNEP) firmam a declaração de
COCOYOK, a qual proporciona profundo debate sobre a relação desenvolvimento e
meio ambiente, tendo como foco de discussão a questão da explosão demográfica no
mundo, a problemática da degradação ambiental associada aos níveis de pobreza nos
países subdesenvolvidos e, também, a questão dos elevados índices de consumo nos
países desenvolvidos
Em 1975, a fundação Dag-Hammarskjöld com pesquisadores de vários países e o
UNEP, entre outras organizações da ONU, proporcionaram discussões mais profundas sobre a
relação desenvolvimento e meio ambiente. Este relatório denuncia que a política de
colonização foi responsável por profundas degradações ambientais nos países colonizados; os
problemas sociais, ligados às migrações e a marginalização em grande parte dos países
pobres, também foram atribuídos à política de colonização. Um aspecto importante deste
relatório manifesta-se nas mudanças nas estruturas agrárias, como forma de justiça social.
(BRÜSEKE, 2003).
Um outro relatório importante no rumo da consolidação do desenvolvimento
sustentável foi elaborado pela UNCED, denominado relatório Brundtland. Este relatório
aponta para a interligação entre economia, tecnologia, sociedade e política e apresenta
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responsabilidades, dentro desse novo paradigma de desenvolvimento, tanto para os estados
nacionais, como para as organizações em nível internacional.
De acordo com este relatório, os estados devem elaborar políticas no sentido de: conter
o crescimento populacional; garantia da produção de alimentos em longo prazo; buscar fontes
alternativas de produção energética e renováveis; desenvolvimento das novas atividades
industriais associadas às novas tecnologias que não sejam degradantes do meio ambiente;
maior desenvolvimento entre campo e cidades menores, tendo por fim a diminuição das
diferenças econômicas e sociais entre os espaços urbanos e as comunidades rurais, sejam
assentamentos rurais sejam pequenas comunidades de agricultores.
No âmbito internacional, o relatório apresenta as seguintes linhas de ações: a proteção
dos ecossistemas supranacionais (Antártica, os Oceanos); o fim dos conflitos mundiais; a
responsabilidade da ONU de implementar um programa de desenvolvimento sustentável; os
organismos internacionais responsáveis pela política de desenvolvimento devem adotar
estratégias, objetivando a consolidação de um novo paradigma de desenvolvimento: o
sustentável (BRÜSEKE, 2003).
Becker (1995, p. 53), analisando a construção de um novo paradigma de
desenvolvimento, escreve que:
O marco desse conceito é relatório de Brundtland. O desenvolvimento sustentável
seria um processo de mudança onde a exploração de recursos, a orientação dos
investimentos, os rumos do desenvolvimento ecológico e a mudança institucional
estão de acordo com as necessidades das gerações atuais e futuras […]
No início da década de 1990, destaca-se um importante evento promovido pela ONU.
Em junho de 1992, através da Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
(UNCED) no Rio de Janeiro, com participação da sociedade civil (entidades de defesa do
meio ambiente nacionais e internacionais e chefes de estados), elaboraram um importante
relatório rumo a uma nova Teoria do Desenvolvimento. O aspecto mais importante destacado
pela UNCED foi em relação ao crescimento mundial da consciência sobre os perigos que o
modelo atual de desenvolvimento econômico significa para humanidade.
Neste contexto, Ribeiro (1995, p. 125) afirma:
A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
(CNUMAD) representou um importante arranjo das relações mundiais sobre a
temática ambiental. Estabelecimento de acordos internacionais que mediassem as
ações antrópicas no ambiente, foi o objetivo maior […]
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Estes estudos, relatórios, conferências internacionais (também merecem destaque os
eventos científicos de caráter nacional), transcorridos, principalmente, a partir de 1970,
objetivam não apenas desnudar a verdadeira face do paradigma de desenvolvimento, posto em
prática ao longo da história da humanidade, principalmente, a partir do século XVIII, mas
buscar um novo caminho ou um novo paradigma de desenvolvimento, a partir de uma nova
filosofia nas relações de produção que garanta eficiência econômica com justiça social e
respeito ao meio ambiente, contemplando, desta forma, as resoluções contidas nos vários
relatórios da ONU sobre novos paradigmas de desenvolvimento.
Mesmo com toda esta trajetória e com um enfoque mundial para proporcionar novos
rumos às políticas de desenvolvimento tanto em nível mundial como local, os relatórios da
UNCTAD têm evidenciado uma situação negativa referente às questões sociais, sobretudo,
nos países menos desenvolvidos.
Desta forma, Sachs (2004, p. 69-70) escreve que:
[…] o relatório da UNCTAD (Conferência das Nações Unidos para o Comércio e o
Desenvolvimento) sobre os países menos desenvolvidos (PMDS) oferecem uma
análise precisa da sua situação. Sejam quais forem as suas diferenças em termos de
tamanho, população, densidade demográfica, patrimônio natural, localização
geográfica e história, todos eles são tolhidos por uma armadilha de pobreza
estrutural, em virtude do acentuado subdesenvolvimento de suas forças produtivas
agravadas por um ambiente desfavorável e pela falta de um compromisso autêntico
dos países ricos no sentido de lhes dar assistência.
É verdade que, nos últimos 30 anos do séc. XX, os países menos desenvolvidos têm
buscado cada vez mais integrar-se ao processo de globalização mundial, através de introdução
de novas tecnologias; um aumento cada vez maior das exportações de produtos
industrializados, como também com a exploração de recursos naturais não-renováveis,
principalmente pela atuação de empresas multinacionais (visando atender ao elevado índice
de consumos dos países ricos).
Esta integração, cada vez mais à economia global, não tem provocado melhorias na
qualidade de vida das populações desses países. Furtado (1996, p.79), procurando explicar
este momento, escreve:
Se deixarmos de lado as conjecturas e nos limitarmos a observar o quadro estrutural
presente do sistema capitalista, veremos que o processo de acumulação tende a
ampliar o fosso entre um centro em crescente homogeneização e uma constelação de
economias periféricas, cujas disparidades continuam a acentuar-se.
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Provocar mudanças neste modelo de produção e acumulação de riquezas, requer
atuação de várias organizações no contexto internacional, como a ONU, na definição de novas
diretrizes econômicas no contexto da economia global.
Procurando compreender este processo de transição, Buarque (2002, p. 25) explica
que:
[…] a transição para um novo paradigma de desenvolvimento mundial está
associado a um processo acelerado de globalização com a intensa integração
econômica, a formação de blocos regionais e a emergência de grandes redes
empresariais com estratégia de atuações globais […]
Diante deste quadro, as discussões sobre o modelo de desenvolvimento buscaram
novos caminhos após a publicação do primeiro “Relatório do Desenvolvimento Humano, em
1990, através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento”.
Para Veiga (2005), a partir de meados de 1970, até o final da década de 1980,
permeava, ainda, a concepção de desenvolvimento como progresso material, levado pelos
ideais da industrialização, onde essa concepção só começa a ter mudanças a partir de 1990.
Veiga (2005, p. 32) escreve:
[…] Quinze anos depois, quando surgiu o primeiro Relatório do Desenvolvimento
Humano (1990), o panorama já era completamente diferente. O crescimento da
economia passa a ser entendido por muitos analistas como elementos de um
processo maior já que seus resultados não se traduzem automaticamente em
benefícios.
Pode-se afirmar que estas discussões científicas acerca da questão do desenvolvimento
contribuíram no transcorrer dos anos 90 do séc. XX para a eclosão de políticas de
desenvolvimento que levassem em consideração os valores sociais e culturais.
A nova concepção de desenvolvimento deve ser compartilhada de elementos sociais
mais profundos. É inegável o progresso atingido pela humanidade, principalmente, nos
últimos séculos XIX e XX, no campo da organização política e tecnológica. Porém, essa
mesma sociedade convive com problemas muito antigos e crônicos: a questão da pobreza e
outras necessidades não satisfeitas no âmbito do convívio social como a questão do
desemprego; das guerras e da fome. Sobre a questão da fome, Sen (2003, p. 236) explica que:
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Não faltou em nossa época acontecimentos terríveis e abomináveis, mas sem dúvida
um dos piores é a persistência da fome para um número imenso de pessoas, em um
mundo de prosperidade sem precedentes […] A fome endêmica em massa é flagelo
que perdura em múltiplas partes do mundo- debilitando centenas de milhões de
pessoas e matando uma proporção considerável delas com regularidades estatísticas.
Em relação à questão do desemprego, que é estrutural, um fenômeno ocorre em todos
os países. Singer (1998, p. 12), buscando explicar este fenômeno no final do século XX,
afirma:
[…] todo mundo morre de medo de perder o emprego, todo mundo que perde o
emprego e tem mais de 50 anos jamais encontra outro, todo mundo que se forma vai
para a pós- graduação, ou acumula bicos porque emprego que é bom não se encontra
nem com lupa e assim por diante.
Sobre as guerras e conflitos entre os povos, pode-se afirmar que esses fenômenos estão
associados à própria história das sociedades, desde a Antiguidade Clássica ao início do século
XXI. No século XX, apesar da intensidade dos movimentos pela paz, ocorreram conflitos em
grandes proporções, tais como: a Segunda Guerra Mundial e a Guerra do Vietnã, Guerra do
Golfo, conflitos étnicos e políticos que contribuíram para a dissolução da União Soviética.
Pode-se citar, recentemente, o ataque terrorista ao World Trade Center e a Guerra entre
Estados Unidos e Iraque.
Os problemas relacionais à fome, ao desemprego, à exclusão social, às guerras e aos
conflitos não se constituem características apenas dos países periféricos, subdesenvolvidos ou
em desenvolvimento. Estas mazelas são encontradas tanto nos países pobres, como nos países
ricos.
Dessa maneira, um novo paradigma de desenvolvimento jamais poderá ser
implementado apenas para as nações subdesenvolvidas, mas só se efetivará em um contexto
de um mundo globalizado.
A mais destacada e discutida concepção de desenvolvimento forjou-se no final da
década de 1990, por meio de estudos e conferências realizadas pelo economista indiano
Amartya Sen. Para Sen (2003, p. 17-18), “Desenvolvimento pode ser visto como um processo
de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam”.
Esta concepção de desenvolvimento coloca em evidência a questão das liberdades e
satisfação das necessidades humanas proporcionando um contraste à concepção de
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desenvolvimento a qual leva em consideração alguns fatores, tais como: o crescimento do
Produto Nacional Bruto (PNB), processo de industrialização, desenvolvimento tecnológico,
processo de urbanização, modernização da sociedade, aumento da renda da população.
Sen (2003, p.18) escreve que:
O desenvolvimento requer que se removam as principais fontes de privação de
liberdade: pobreza e tirania, carência de oportunidades econômicas e destituição
social sistemática, negligência dos serviços públicos e intolerância ou interferência
excessiva de Estados repressivos.
Veiga (2005, p.35) procurando explicar a questão da privação das liberdades humanas,
escreve:
A despeito de aumentos sem precedentes da opulência global, o mundo atual nega
liberdades elementares a um grande número de pessoas, talvez até a maioria […]
Assim a pobreza econômica, na maioria dos paises subdesenvolvidos (como também
parcela da população dos países desenvolvidos) não permite que as pessoas tenham
liberdade de saciar sua fome, obter uma alimentação necessária determinada pela
organização mundial da saúde.
Ter acesso à moradia e saneamento apropriado é beneficiar-se de outros serviços
públicos como campanhas sucessivas de combate a doenças epidêmicas (programa
epidemiológico) e sistema de educação e saúde bem organizados.
Sachs (2004, p. 26-37), analisando o conceito de desenvolvimento, apresenta duas
importantes iniciativas conceituais. A primeira, na década de 1970, em termos de
ecodesenvolvimento e a outra elaborada por Amartya Sen (1999). De acordo com esta
concepção, o desenvolvimento pode ser redefinido em termos de universalização e exercício
efetivo de todos os direitos humanos: políticos, civis e cívicos, econômicos e culturais, bem
como direitos coletivos ao desenvolvimento e ao ambiente.
Como conseqüência da evolução do conceito e definição de um novo paradigma de
desenvolvimento, está em voga nos últimos anos a concepção de desenvolvimento
sustentável. Uma outra via que tem apresentado importantes estudos, no interior desta ótica,
chama-se desenvolvimento local.
Cavalcanti (2003, p.17), analisando a emergência do desenvolvimento sustentável,
escreve que “trata-se de uma preocupação justificada com o processo econômico na sua
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perspectiva de fenômeno de dimensão irrecorrigivelmente ecológica, sujeito a
condicionamentos ditados pelas leis fixas da natureza, da biosfera...”.
Isto quer dizer que qualquer que seja a atividade desenvolvida pela sociedade, sempre
se utilizará algum recurso natural, como o ar, a água, os minerais, a vegetação etc. Assim, a
economia não pode ser delineada como um sistema desvinculado da natureza e esta relação
deve ser permanente, como cita Magalhães (2003, apud Cavalcanti, 2003, p. 418):
“desenvolvimento sustentável é o que tem capacidade de permanecer ao longo do tempo... é o
desenvolvimento durável em todas as dimensões”.
Jara (1998, p. 145), procurando caracterizar desenvolvimento sustentável, cita:
A idéia central no conceito de desenvolvimento sustentável é a de permanência e
durabilidade dos benefícios, criando condições para a sociedade sustentar-se ao
longo do tempo, preservando a capacidade produtiva dos recursos naturais,
assegurando a viabilidade econômica e melhora substantiva na qualidade de vida
bem como promovendo eqüidade com princípio de vivência social.
Se o paradigma de desenvolvimento impulsionado pela economia global priorizava
somente a dimensão crescimento econômico, na concepção de desenvolvimento sustentável,
para garantir a inclusão social e a permanência a longo prazo dos recursos naturais, ordena-se
através de quatro importantes dimensões: a econômica (viabilidade econômica das atividades
desenvolvidas); a social (garantia de incorporação da população excluída das atividades
econômicas); a ambiental (garantia da conservação dos recursos naturais e longo prazo) e a
dimensão política (garantir a capacidade da existência das decisões para política de
desenvolvimento e que leve em consideração a realidade local).
Esta concepção de desenvolvimento sustentável numa dimensão local é de
fundamental importância na atualidade, principalmente, em virtude do aumento de
desemprego, da exclusão social e do desenvolvimento das atividades informais em todo o
mundo, impulsionados pelo processo de globalização da economia. Assim, pergunta-se: qual
o destino das pequenas atividades informais como: produção artesanal, oficinas de veículos,
eletrodomésticos, atividades camponesas que envolvem centenas de milhares de pessoas tanto
no campo como nas grandes e pequenas cidades?
Buarque (2002, p. 25), analisando o desenvolvimento da economia local, escreve que:
“... paradoxalmente, contudo, nunca foi tão forte a preocupação com o desenvolvimento local
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e à descentralização econômica, social e política, e tão visíveis os movimentos localizados e
endógenos de mudanças e desenvolvimentos....”
As preocupações em torno do desenvolvimento local sustentável respondem os
problemas, notadamente, de exclusão social provocados pelo modelo de desenvolvimento
que, historicamente, ignorou as potencialidades locais, sejam elas ligadas aos valores
culturais sejam ligadas mesmo às atividades econômicas.
É assim que Santos (1994, p. 72) caracteriza o processo de globalização e sua relação
com o local, afirmando que: “A questão territorial constitui um fator de moderação e bloqueio
a uma tendência hoje muito forte de pensar o mundo como se tivéssemos um planeta
totalmente integrado, ignorando os espaços culturais e econômicos locais ...”
O local, entendido como um espaço habitado, com identidade própria, caracterizado
também por diversas atividades econômicas formais ou informais se constitui como foco de
estudo, pretendendo desnudar cada vez mais suas potencialidades.
Cada vez mais busca-se elucidar os aspectos importantes existentes no local. Prioriza-
se a busca do conhecer o local, proporcionando uma importância ímpar ao local. É desse
modo que Santos (1996, p. 272) escreve: “A ordem global busca impor a todos os lugares,
uma única racionalidade. E os lugares respondem ao mundo segundo os diversos modos de
sua própria racionalidade”.
Reforçando a importância do lugar, Santos (1996, p. 252) afirma que: “A história
concreta do nosso tempo repõe a questão do lugar (aqui entendido como local) numa posição
central […] Impõe-se ao mesmo tempo, a necessidade de revisitando o lugar no mundo atual,
encontrar os seus novos significados...”.
Desta forma, o local é repleto de valores ao passo que está associado a uma população
contígua de objetos num constante processo de interação. O local determina uma ordem que é
a ordem do cotidiano e que, a partir daí, consolida valores como a co-presença, a vizinhança,
a intimidade, a emoção, a cooperação e a socialização. Assim, a ordem local é o oposto da
ordem global. Qualquer que seja a política de desenvolvimento, deve-se levar em
consideração as especificidades da ordem local.
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As políticas de desenvolvimento local, disseminadas em vários países, apresentam
múltiplas dimensões, as quais buscam o dinamismo econômico e a melhoria da qualidade de
vida em pequenas localidades, sejam urbanas sejam rurais.
Trata-se de um processo endógeno, já que procura valorizar as potencialidades locais
(os valores sociais, os recursos naturais e as pequenas atividades desenvolvidas pela
população local). O desenvolvimento local também está associado ao planejamento
participativo, como ações descentralizadas, abrindo caminhos para que a população local
possa discutir e definir as prioridades para o desenvolvimento da comunidade.
Buarque (2002, p. 26), analisando a concepção de desenvolvimento, afirma que
“o desenvolvimento é o resultado de múltiplas ações convergentes e complementares, capazes
de quebrar a dependência e a inércia do subdesenvolvimento e do atraso em localidades
periféricas e de promover uma mudança social no território”.
No entanto, o desenvolvimento local aponta alguns obstáculos. Um dos grandes
desafios para a sustentabilidade local está na relação da sociedade local com a exploração dos
recursos naturais, pois esta deve garantir a existência desses recursos para as gerações futuras,
a partir de sua capacidade de renovação. Sabe-se que a relação das comunidades com a
natureza ao longo do processo histórico, não se consolidou do ponto de vista sustentável.
Outro aspecto que merece destaque nesta problemática refere-se à organização social
das comunidades. As comunidades locais, no geral, encontram resistência para uma
convivência participativa e associativa. Isto foi conseqüência das políticas de intervenção
nestas comunidades sem respeitar os verdadeiros valores locais. As orientações para as
políticas de desenvolvimento local eram implementadas de cima para baixo e estavam
associadas a uma política mais ampla, principalmente, para o atendimento do mercado de
consumo nacional e internacional. Como compreender esta discussão sobre desenvolvimento
local sustentável na ótica dos assentamentos rurais?
3.1.1 Políticas de Ações Locais do Governo Federal a partir de 1970
Foi a partir de 1970 que se originaram as primeiras ações do Governo Federal no
sentido de criar núcleos de famílias rurais. Desta forma, foi criado o PIC e o PA. O
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desenvolvimento desses projetos, que estariam envolvidos com comunidades rurais, instituiu-
se numa conjuntura com ações bastante repressivas às organizações sociais. Era necessário o
combate a qualquer movimento ou organização social com viés político-ideológico diferente
da ordem vigente. Mas, desde o final da primeira metade do século XX o Estado já procurava
esboçar políticas denominadas de atuação local, através de uma política denominada de
associativismo. Esse tinha uma função meramente assistencialista e, também, uma outra meta,
que era de enfraquecer as lutas camponesas lideradas por trabalhadores rurais.
Com isso, eram desprezados os valores, os hábitos e o conhecimento que as
populações de trabalhadores rurais haviam adquirido ao longo da vida. Para o Estado, estas
populações deveriam ser organizadas a partir das orientações “de cima para baixo”. Deveriam
assimilar novos valores, novas técnicas, novos comportamentos, procurando dar respostas às
necessidades do Estado a partir de um novo padrão agrícola.
O objetivo da política do Estado era pôr em prática uma concepção centralista de
gestão junto às comunidades rurais e que estas não apenas assimilassem os padrões de
produção no campo, como também os padrões de consumo.
Para Buarque (1999, p. 235):
Essa perspectiva no microcosmos comunitário significou internalizar um estilo
centralista de gestão para implantar no seio das comunidades pobres os elementos
próprios à modernidade ocidental. Essa intervenção ficou evidente nos esquemas
implementados pela extensão rural, baseados no paradigma da „revolução verde‟.
Pode-se afirmar que dois projetos foram fundamentais para consolidar esta nova
concepção. O primeiro foi o desenvolvimento das pesquisas agropecuárias e o
desenvolvimento das inovações tecnológicas que, por conseguinte, contribuiu para a firmação
de novos sistemas produtivos. O resultado desta ação do Estado para o campo serviu para
estabelecer profundas diferenças entre os agricultores empresariais (com modernas técnicas e
modernos métodos para a agricultura) e, por outro, a inibição do desenvolvimento de uma
agricultura familiar que proporcionasse uma melhoria de renda nas pequenas propriedades.
Portanto, o Estado, com o objetivo de controlar os núcleos político-sociais de famílias
rurais oriundas das ações do PIC e do PA, não criou condições políticas objetivando a
formação para que as famílias viessem a participar de forma efetiva das ações dirigidas aos
assentamentos. Diversos núcleos não deram certo, provocando migração das famílias rurais
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para outras regiões, contribuindo para o aumento dos conflitos no campo e reforçando a luta
pela Reforma Agrária.
Jara (1998, p. 147), caracterizando essa política do Estado, escreve: “... A estratégia
convencional do desenvolvimento comunitário fragmenta a sociedade rural, a desorienta a
respeito dos objetivos comuns, abandona suas questões estruturais, consolidando um senso e
uma consciência ou subalternidade”.
Todavia, não se pode afirmar que Estado não tenha desenvolvido projetos locais para
combater a pobreza. Existem ações concentradas voltadas para o desenvolvimento não só das
comunidades interioranas, como também dos assentamentos rurais. O problema é que a
concepção desenvolvida nestas comunidades é meramente desenvolvimentista, valorizando os
ideais de progresso e que, na maioria das vezes, as obras de infraestrutura não garantem a
viabilidade desses espaços rurais.
Geralmente, os planos de intervenção nestas localidades ligadas à educação, à saúde, à
moradia, ao saneamento básico, ao manejo das atividades agropecuárias não fazem nenhuma
referência com os valores sociais, culturais, nível de criatividade e conhecimento desses
grupos sociais.
Se as ações do Estado para o campo, nos anos de 1960 aos anos de 1980, inibiram o
desenvolvimento dos diversos núcleos familiares, no tocante ao uso da terra e,
simultaneamente, consolidou uma concepção assistencialista e de inferioridade destas
comunidades no contexto da economia rural, pode-se observar que as condições de vida para
milhares de famílias assentadas em núcleos rurais tornaram-se bastante precárias, pela própria
ausência do poder público na definição de programas sociais (que levassem em consideração
os valores locais) voltados para o campo e que garantissem a sustentabilidade dos
assentamentos rurais.
Para reafirmar a situação de dificuldades econômicas e sociais existentes no campo
brasileiro, Veiga (apud SILVEIRA, 2002, p. 17) escreve: “...a pobreza é proporcionalmente
maior no meio rural, em todas regiões brasileiras. Mas é na proa que essa distorção está mais
acentuada.” Para este autor, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e
PNAD (1990), as proporções de pobres no meio rural, evidenciam que no próprio Nordeste,
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como região mais pobre do Brasil, as diferenças espaciais são mais tênues (espaço rural /
urbano), enquanto que no eixo espacial mais desenvolvido (Sudeste / Sul) a proporção de
pobres no meio rural é superior em relação a proporção de pobres da zona urbana
(SILVEIRA, 2002), como mostra a Tabela 4.
Tabela 4 – Proporção de Pobres no Meio Rural, Brasil e Regiões - 1990
REGIÕES REGIÕES
METROPOLITANAS (%) URBANO (%) RURAL (%)
SUL 17,6 16,8 28,9
SUDESTE 26,9 17,7 27,1
NORDESTE 43,4 43,8 49,1
CENTRO-OESTE 22,4 23,2 31,8
NORTE 43,4 43,2 -
BRASIL 28,9 26,8 39,2
Fonte: Silveira (2002, p. 17)
Para Silveira (2002, p. 17), os dados do IBGE/ PNAD de 1990, mostram que:
Mais da metade das pessoas que vivem no meio rural do país, está abaixo da linha da
pobreza, ou seja, ganham menos de um quarto do salário mínimo per capta. Em
número representa 18.756.494, brasileiros, cerca de 3,4 milhões de famílias de
pequenos proprietários, meeiros, parceiros, assalariados, sem remuneração que
representa 53% dos habitantes do campo.
Estudos mais recentes sobre a pobreza rural no Brasil, especificamente no Nordeste e
no Sudeste, constam no Relatório do Banco Mundial (21790-BR): Combate à Pobreza no
Brasil: Uma Estratégia Integrada, de 27 de dezembro de 2001, apresenta as seguintes
argumentações: “a pobreza continua a ser tão comum nas áreas rurais que uma estimativa
preliminar sugere que cerca de 43% da população pobre do NE e do SE estão nas áreas
rurais”. Em outras palavras, estima-se que “o padrão de vida de 9,8 milhões de pessoas nas
zonas rurais do NE e do SE está abaixo da linha de pobreza” (Tabela 5).
Tabela 5 - Incidência da pobreza rural e urbana no Brasil (NE e SE)
RURAL URBANA TOTAL % RURAL
População 23.931.137 88.797.554 112.728.691 21,2%
População pobre 9.812.557 12.844.435 22.656.992 43,3%
Pobres como % da população 41,0% 14,5% 20,1%
Fonte: Adaptado de vários autores, 2005.
Outro aspecto importante do relatório do Banco Mundial é que a incidência da pobreza
ultrapassa 45% no Maranhão, Piauí, Ceará, em Alagoas e na Bahia em relação a menos de
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20% dos Estados do SE (exceto Minas Gerais). A maior parte dos pobres rurais dessas regiões
representam famílias de agricultores situadas em áreas distantes, isoladas, esparsamente
habitadas e com baixa produtividade, cuja renda é proveniente do cultivo e do trabalho
agrícola e representa em torno de 70% do seu rendimento familiar.
O quadro social apresentado nos parágrafos anteriores mostra a inconsistência das
políticas públicas de apoio voltadas para as famílias rurais. É assim que se justifica cada vez
mais a viabilidade de um paradigma voltado para o desenvolvimento sustentável local.
Considerando a importância da efetivação de um novo paradigma de desenvolvimento local
sustentável, Jara (1998, p. 145) escreve que :
Abordagem de desenvolvimento sustentável surge como um novo “paradigma” para
orientar a gestão local, um ideal a ser perseguido, uma atitude responsável diante
das gerações presentes e futuras considerando a diversidade social, cultural e
geoambiental, encontrando soluções específicas para problemas e necessidades
específicas […]
Atualmente, constata-se que existe uma mudança significativa nas políticas sociais
implementadas pelo Estado, principalmente nas relações de poder e nas ligações com os
movimentos sociais e com as comunidades rurais e, propriamente com as famílias assentadas.
Mas, essas mudanças não são tão recentes. Foram resultados do processo de organizações
sindicais e lutas sociais, principalmente no século XX e com o fim do regime autoritário no
início de 1980.
Foi basicamente ao longo desse período (1980) que as discussões sobre a reforma
agrária ganhou maior teor político e técnico. As ações do Estado, voltadas para o campo,
buscavam dar continuidade à política de assentamento de famílias rurais, tornando-se mais
consistentes. As discussões sobre viabilidade e sustentabilidade desses assentamentos
procuraram romper com o modelo meramente desenvolvimentista e tecnicista.
Nesse contexto, Jara (1998, p. 273) relata que:
Nos anos 80, após um esforço de avaliação das políticas regionais de
desenvolvimento, foi formulada uma estratégia de desenvolvimento local destinada
para pequenos produtores, baseado no esquema integrado com o pequeno número de
componentes que foi o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP), além de
outras intervenções como Programa Padre Cícero (financiar infraestrutura para
recursos hídricos), o Programa São Vicente, o Projeto Sertanejo (destinado a apoios
de projetos comunitários).
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Destarte, pensar em desenvolvimento local sustentável para assentamentos rurais
significa abandonar a concepção de desenvolvimento rural que leva somente em consideração
o desenvolvimento, o progresso oriundo da ação projetista, economicista e burocrática em
que as ações do poder público são ditadas de cima para baixo.
Compreendendo a abordagem do desenvolvimento sustentável, Jara (1998, p. 146)
afirma: “...O futuro da sociedade local passa a ser entendido como um tanto sadio que se
cultiva pela participação, envolvimento, solidariedade, informação e ações dos setores
sociais...”.
Os assentamentos rurais, nesta ótica de desenvolvimento local sustentável negam o
burocrativismo, o economicismo e o projetismo que vêm de cima para baixo; procuram
valorizar as potencialidades locais e podem tornar-se sustentáveis na medida em que
souberem aproveitar os valores locais, a cultura, os recursos naturais, dinamizando e
diversificando a produção na economia local e, principalmente, desenvolvendo capacidades
políticas e sociais para manter uma relação de equilíbrio com meio ambiente para que estes
proporcionem sua capacidade de renovação.
Nessa perspectiva, os assentamentos podem proporcionar uma melhor condição de
vida para as famílias assentadas, permitindo educação, saúde, saneamento básico, moradia,
créditos, acompanhamento técnico e social. Todas essas condições devem ser concretizadas a
partir da realidade local, respeitando o conhecimento das famílias e os valores culturais.
Nestas condições, passam a ser considerados e compreendidos como espaços onde os
problemas das famílias assentadas poderão ser discutidos e encaminhados a partir de uma
política sustentável e permanente.
De fato, um assentamento bem estruturado beneficia as famílias assentadas em dois
aspectos principais. O primeiro passa a desenvolver atividades produtivas consideradas
“novas”, ligadas à pequena produção com inovações tecnológicas, aperfeiçoamento do
conhecimento sobre a produção no campo e continuam desenvolvendo a agropecuária de
subsistência. Desse modo, os familiares assentados passam a melhorar a renda e, por isso, a
melhoria da qualidade de vida.
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O segundo aspecto permite uma maior organização política dos assentados, com a
formação de associações e cooperativas. Os assentados desenvolvem a prática do
cooperativismo, realizam atividades de formação e atividades culturais.
Zamberlam e Froncheti (1997) explicam que em algumas experiências vividas pelos
assentamentos, no Rio Grande do Sul, as atividades econômicas foram afetadas pelo
denominado padrão “tecnológico e organizacional” da chamada “modernização da
agricultura”, imposta pelo mercado e dinamizada pelo Estado. Romper com este padrão e
buscar o sucesso para os assentamentos, nas mais diversas regiões do país, depende,
basicamente, de três fatores básicos: primeiramente, cita-se a importância do planejamento,
pois esse busca dar uma nova dimensão para os assentamentos, negando a econômica. Em
segundo lugar, aponta-se a chamada execução em que as famílias assentadas buscam a
socialização dos meios de produção. Finalmente, a distribuição a qual permite ver os
consumidores como parceiros trabalhadores que fazem parte de uma mesma classe, e não
como simples “freguês” (comprador, consumidor).
O novo padrão tecnológico e organizacional, inserido na agricultura moderna, mesmo
elevando os custos e aumentando a produtividade, pode proporcionar problemas para as
famílias assentadas. Esses núcleos populacionais podem encontrar dificuldades para a
inserção da produção nos mercados de consumo.
Se os assentamentos correspondem a núcleos nos quais as famílias têm seus lotes para
realizar a produção (seja para subsistência, ou para o mercado consumidor), faz-se necessário
buscar um padrão tecnológico de produção que garanta a sustentabilidade desses
assentamentos.
3.1.2 As Políticas Públicas de Desenvolvimento para o Campo e as Perspectivas de
Sustentabilidade para os Assentamentos Rurais: uma contextualização histórica
Antes de explicitar o desenvolvimento de políticas públicas para o campo, convém
abordar um pouco sobre as causas que contribuíram para agravar a situação da crise no meio
rural brasileiro, provocada, principalmente, pela decomposição do complexo rural, que levou
ao aumento da pobreza no campo.
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Do ponto de vista histórico, o período que vai do final do século XIX até a primeira
metade do século XX, ocorrem mudanças profundas na economia nacional, tendo como base
as alterações ocorridas no setor primário agroexportador.
A partir da segunda metade do século XIX, o espaço brasileiro começa a diferenciar-
se, notadamente, o Sudeste das demais regiões do país, por conta de um pequeno e importante
surto industrial que começa a instalar-se nesta região. Citam-se, como exemplo, a construção
de estradas de ferro, infra-estrutura portuária, sistema de comunicação, infra-estrutura urbana.
Mesmo assim, a economia agroexportadora ainda se constitui como base da economia
nacional.
Buenos Aires (1999, p. 73), analisando a conjuntura do final do século XIX, escreve:
“... Já em 1885, o café constituía 62,5% da pauta de exportação brasileira contra 11,34% do
açúcar; era ainda uma fase pré- industrial que se prolonga até 1930”. No entanto, esse quadro
de domínio do setor primário vai se agravar a partir do século XX. Por um lado, um fator
decisivo será a conjuntura econômica externa, onde o sistema capitalista começa a assumir
um caráter monopolista e, no plano interno, começa a se esboçar um certo poder de
desenvolvimento do capitalismo industrial.
Um outro fator que veio ascender a crise da economia agroexportadora foram as
superproduções no setor agrícola, principalmente, a produção do café, provocando, desta
forma, o aviltamento dos preços desse produto.
Alencar (2001), sobre a conjuntura econômica do Brasil no final do século XIX e
início do século XX, explica que “as crises geradas pelo colapso dos preços dos produtos
exportados, principalmente o café,” contribuíram para redefinir as relações de poder entre o
setor rural e o setor urbano no Brasil. A crise de 29 vai reduzir a capacidade para as
importações e, como conseqüência iniciou-se uma política voltada para a produção interna.
Este foi período de expansão, de investimentos para o setor urbano.
Assim, até os anos 40, do século XX estão postas as condições concretas para declínio
do chamado latifúndio tradicional-conservador, tendo como base principal a monocultura e a
consolidação do processo de industrialização. O que vai ocorrer a partir desse período é uma
verdadeira subordinação do setor agroexportador ao emergente setor urbano industrial.
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Todo esse processo de transformação e mudanças no cenário econômico brasileiro vai
contribuir para a falência do complexo rural herdado da economia colonial, pois o
desenvolvimento das atividades de mercado contribuiu para o enfraquecimento das atividades
ligadas à subsistência.
Para Buenos Aires (1999, p. 75), o Nordeste foi uma das regiões em que a crise do
setor agropecuário deu-se de forma mais aguda e cita que:
[…] No Nordeste, a decomposição do “Complexo rural” é constatada com maior
evidência em virtude do advento das usinas, fenômeno que se localiza no período de
1945-1955. Estas incorporam, conforme suas necessidades de reprodução, as terras
ocupadas pelos antigos engenhos burgueses, impondo modificações substanciais nas
relações de produção, que por sua vez concorre para a expulsão em massa dos
foreiros do campo. Uns transformados em força de produção assalariada para tais
usinas; outros, deslocados compulsoriamente para as cidades […]
Esta transformação vai proporcionar numa nova fase do capitalismo no Brasil. À vista
disso, representa a consolidação do capitalismo industrial o que irá proporcionar mudanças na
agricultura, impulsionando todo o processo de modernização da agricultura brasileira.
O processo de modernização do campo passa por algumas etapas fundamentais. Num
primeiro momento, ocorre uma espécie de divisão e especialização do trabalho no campo. O
trabalho não é mais individual e, sim, coletivo, pois há uma proliferação de trabalhadores
assalariados nas propriedades. No seio desta nova organização social no campo é que se
processa a mecanização do setor agrário, com o advento de máquinas que irão proporcionar
mudanças qualitativa e quantitativa no setor. Nessa fase, ocorre a aquisição dos insumos
agrícolas importados (máquinas e fertilizantes), o que contribui decididamente para a
substituição da força animal e substituição da mão-de-obra das atividades do campo
(agricultura, pecuária e extrativismo). Essa fase é caracterizada, fundamentalmente, pelas
mudanças em todo o processo de produção que vai desde o plantio, a colheita, o
armazenamento e o sistema de transporte.
A outra etapa que consolida o processo de modernização da agricultura brasileira
ocorre com a firmação da indústria de base a qual vai contribuir com a internalização no
próprio país de todas os insumos modernos (máquinas e equipamentos) necessários para
modernizar a agricultura brasileira.
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Kageyama (1990, p. 119 - 120), analisando o processo de modernização da
agricultura, escreve:
O processo de modernização, ao mesmo tempo em que implica a integração técnica
intra-setorial e a mercantilização da agricultura, promove a substituição de
elementos internos do complexo rural por compras extra-setoriais (máquinas e
insumos), abrindo espaço para a criação de indústria de bem de capital e insumos
para a agricultura.
Todavia, este processo de modernização da agricultura não ocorre por completo, ou
seja, em todas as atividades deste setor, como explica Veloso Filho (2000, p. 80):
“a agricultura ainda comporta amplos segmentos tecnicamente atrasados ou dominados pelo
capital comercial”.
É desse modo que se firma nos anos 70 do séc. XX os chamados complexos
agroindustriais e, com a evolução e desenvolvimento desses complexos, pode-se dizer que, a
partir de 1980, vai ocorrer uma maior integração da agricultura ao mercado financeiro,
originando um novo padrão de desenvolvimento agrícola.
No final da década de 1960, vão se consolidar no Brasil os denominados complexos
agroindustriais brasileiros (CAI), e, de acordo com Delgado (1985, apud ALENCAR, 2001, p.
34-35), são caracterizadas:
pela implantação, no Brasil, de um setor industrial produtor de bens de produção
para a agricultura brasileira. Paralelamente, desenvolve-se ou moderniza-se, em
escala nacional, um mercado para produtos agropecuários industrializados, dando
origem à formação simultânea de um sistema de agroindústrias, em parte dirigido
para o mercado interno e parte voltada para a exportação.
Neste novo padrão agrícola, podemos citar os complexos agroindustriais completos,
constituindo o segmento mais moderno, composto por complexos avícolas (milho, rações,
aves, frigoríficos), de açúcar e álcool (composto por implementos agrícolas e carregadeiras
mecânicos). Ainda nesse exemplo, cita-se a produção de carnes, a soja, o trigo, o milho
híbrido, a arroz irrigado, bem como a produção de ovos. Mencionam-se neste padrão agrícola,
também, as agroindústrias processadoras as quais permitem o processamento das fibras
(algodão) das frutas, dos laticínios, das oleaginosas e de variedades de legumes (ALENCAR,
2001).
Outro aspecto importante deste novo padrão agrícola refere-se a um conjunto de
atividades modernizadas que dependem do fornecimento de máquinas e insumos extra-
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setoriais. Citam-se, como exemplos, a produção de feijão no Estado de São Paulo, a produção
de arroz na região Centro-Oeste, assim como a produção de produtos perecíveis, tais como a
cebola, as hortaliças e variadas frutas de mesa. Ainda convive com este padrão de produção
do campo, um conjunto de atividades agrícolas com uma predominância de atividades
artesanais. Menciona, como exemplos, a produção de mandioca, banana, arroz de sequeiro,
milho e feijão (ALENCAR, 2001).
Se os complexos agroindustriais contribuíram para condicionar um novo padrão
agrícola brasileiro (conseqüente do processo de modernização da agricultura), pode-se afirmar
que este novo modelo agrícola provocou profundos impactos na questão econômica espacial
das atividades ligadas ao campo.
Observando com minúcia as conseqüências desse novo padrão tecnológico, Veloso
Filho (2000), compreende que este modelo contribuiu para proporcionar um caráter
excludente do processo de industrialização, pois menos de 10% dos estabelecimentos
agrícolas estariam integrados aos CAIS. Outro fato de impacto estaria na centralização da
produção, proporcionando a crescente integração de atividades consideradas agroindustriais
incompletas com ligações apenas com a agroindústria processadora, com indústrias
fornecedoras de insumos, máquinas e equipamentos, dando origem aos complexos
agroindustriais completos.
Em outras palavras, pode-se assertar que este novo padrão agrícola significou uma
crescente subordinação do trabalho ao capital, manifestando-se intensamente pelos processos
de proletarização do campesinato. Outro aspecto conseqüente desse novo padrão foi em
virtude da introdução de inovações tecnológicas que contribuíram para um processo de
destruição e recriação de novos agricultores.
No âmago dessa complexidade rural, resultante do processo de industrialização do
campo, a partir da segunda metade do século XX e da instituição de um novo padrão agrícola
(advento e desenvolvimento dos complexos agroindustriais), permanece toda uma política
voltada para conter os conflitos no campo através de assentamentos de famílias rurais e com
adoção de sistema de créditos e extensão rural. A partir dos anos 80 do séc. XX, a efetivação
da política de assentamentos rurais sem terra criou condições favoráveis para a consolidação
de políticas públicas votadas para o campo.
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3.1.3 Emergência das Políticas Públicas para o Campo a partir de 1980
Pode-se declarar com firmeza que, até o final da década de 1960, não havia políticas
públicas voltadas para comunidades rurais (especificamente, para os assentamentos rurais)
que viessem a enfrentar o problema da pobreza rural no Brasil. Os primeiros passos nesse
sentido foram dados ainda na década de 1970. Por conta de uma forte seca no início dessa
mesma década, especificamente, no Nordeste, o Governo Federal definiu várias ações para
solucionar esta problemática na Região. Este fato ocorreu entre os anos de 1970 e 1971.
Criou-se o PROTERRA (Programa de Aquisição de Terras); Programa de
implementação de projetos de colonização na Amazônia. No ano de 1975, o Governo Federal,
através de recursos da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE),
criou o Programa de Áreas Integradas do Nordeste (POLONORDESTE), objetivando
consolidar a política de desenvolvimento regional do Brasil, a partir do surgimento dos pólos
de desenvolvimento no interior do Nordeste e demais regiões, pois este programa não atuava
somente no Nordeste.
Para dar eficiência ao POLONORDESTE, criou-se o Projeto de Desenvolvimento
Rural Integrado (PDRI). Este concebia a integração de um conjunto de ações, ao mesmo
tempo, no mesmo espaço geográfico para enfrentar os problemas e garantir o
desenvolvimento local.
No final dos anos 70 e início dos anos 80 do séc. XX (1979-1983), ocorre novamente
na região Nordeste um outro período de secas prolongadas e, por conseguinte, este fato
contribuiu para o aumento da pobreza rural e crise social. Cita-se, como exemplos, o
desemprego nas fazendas (áreas de produção agrícola e pecuária) e perda na produção de
subsistência, os quais condicionaram um forte surto migratório desta região para o Estado de
São Paulo, Amazônia, Brasília e Rio de Janeiro. Esta crise coloca em questionamento os
programas e projetos de desenvolvimento rural criado pelo Governo Federal a partir de 1970.
Silveira (2002, p. 21), analisando a eficácia dos projetos e programas do Estado para a
problemática rural nordestina da década de 1980, explica que “o grande surto da seca, que
castigou o Nordeste no ano de 1983, provocou grandes questionamentos à política ou
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estratégia do Governo Federal que vinha sendo desenvolvida nas últimas décadas para
enfrentar a crise social no campo”.
Assim, o Governo Federal redimensionou sua estratégia para solucionar os problemas
no campo e cria no ano de 1983 o chamado Projeto Nordeste. Deste projeto, surge o Programa
de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP); o Programa de Irrigação e o Programa de Apoio e
Pequenos Negócios não Agrícolas. A importância desses programas é que tiveram suporte de
outras ações sociais conjuntas, tais como Educação, Saúde e Saneamento.
Mesmo com essas ações voltadas para o campo, especificamente, para pequenos
produtores, comunidades rurais e agricultores sem terra, não se vislumbrava nas estratégias
das políticas públicas do Governo Federal a eliminação da pobreza a partir da realização de
uma Reforma Agrária.
Como não existia uma relação democrática entre o Estado e as organizações sindicais
do campo (sindicatos de trabalhadores rurais, federação e confederação), as famílias rurais e
seus movimentos representativos e organizações, não tinham liberdade de questionar a
eficiência ou não dessas políticas públicas; não se falava de pobreza, nem de Reforma
Agrária. As estratégias inseridas nessas políticas objetivavam atenuar os conflitos no campo e
não provocar mudanças profundas na estrutura fundiária e na política agrícola nacional.
É a partir de 1980 que vai ocorrer a efetivação da política de assentamentos rurais,
fruto da luta dos trabalhadores rurais sem terra, embora o INCRA tenha definido, ainda na
década de 1970, o processo e etapas na definição de assentamentos rurais.
Este foi um fato que criou condições favoráveis para a emergência e consolidação de
políticas públicas voltadas para o campo. Nesse mesmo contexto, já se proliferavam ideais
voltados para o desenvolvimento ou políticas públicas para o campo de forma sustentável.
Apesar das condições favoráveis para a disseminação de programas e projetos
voltados para o campo (pequenos produtores, assentamentos rurais, comunidades
quilombolas), a burocracia e a limitada capacidade técnica de planejamento do Estado em
executar tais projetos e etapas, as populações dessas áreas beneficiadas com estes programas,
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iam se organizando, do ponto de vista da infraestrutura e de assistência técnica, a revelia e ao
reboque de tais políticas públicas consideradas eficazes e eficientes.
Mesmo assim, estas condições postas vão contribuir para criação e definição de
políticas públicas voltadas para o campo e que, de certa forma, vão proporcionar condições
para mudanças no perfil sócio-econômico das famílias rurais, melhorando a qualidade de vida
da população local e sedimentando uma relação mais harmoniosa entre as famílias rurais e o
meio ambiente.
Dentre as políticas públicas esboçadas para o meio rural, pode-se destacar
principalmente:
1- Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera);
2- Projeto Lumiar ;
3- Programa de Valorização da Pequena Produção Rural (PROVAP);
4- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);
1- PROCERA
Nos anos 80 do séc. XX, no contexto de maior efervescência da luta pela reforma
agrária, não se consolidou uma política pública mais sólida voltada para proporcionar
assistência ás famílias rurais. Mesmo assim, pode-se citar a emergência do Programa de
Crédito Especial para a Reforma Agrária (PROCERA), o qual inicia suas atividades na
segunda metade da década de 1980.
Segundo Leite et al (2004, p. 217), “este Programa era voltado para o financiamento
de atividades produtivas (custeio e investimento) em assentamento rurais. Com esse
Programa, as famílias assentadas tiveram acesso a insumos e equipamentos utilizados na
produção agropecuária em áreas reformadas”.
Quanto às fontes, o Procera sustentava-se através da participação de 10% no montante
disponibilizados pelos fundos constitucionais e pela dotação de Recursos Orçamentários
Federais. E quanto à administração deste programa, ficou centrado no Banco do Brasil. Um
dos principais problemas do Procera, citado pelos estudiosos foi a excessiva burocracia
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financeira. Este fator criou dificuldades para que assentados rurais e outras comunidades
tivessem acesso aos financiamentos.
2- PROVAP
Devido aos problemas considerados negativos do Procera, no que se refere à
burocracia e exigências documentais, bem como, o nível de abrangência do programa no
apoio às famílias rurais, faz com que técnicos do Governo Federal, no início da década de
1990 (1994) provocasse mudanças na política agrícola e cria-se o Programa de Valorização da
Pequena Produção Rural (PROVAP), que tinha como objetivo destinar um volume de crédito
com taxas de juros mais acessíveis às famílias rurais. A fonte de recursos do PROVAP era
concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Porém, os resultados do programa foram bastante restritos, sobretudo em função das
dificuldades que os agricultores e famílias rurais enfrentavam (citados no parágrafo anterior)
para atender às exigências do sistema financeiro.
3- PROJETO LUMIAR
No período de 1996 / 1997, o Governo Federal criou o Programa Lumiar. Com este
Programa, ocorreu um Processo consolidado e de maior constância, voltado especificamente
para os assentamentos rurais (LEITE et al, 2004, p. 211).
O projeto Lumiar refere-se ao repasse de verbas do Governo Federal a cooperativas de
técnicos credenciados, indicados pelas famílias assentadas com um sistema de comissão
estaduais de supervisão, envolvendo instituições públicas e não públicas. Este programa foi de
fundamental importância não apenas no que se refere à assistência técnica como, também, ao
processo de formação para as famílias assentadas, através de cursos de extensão. Essa
atividade preparava as famílias para possíveis substituições de atividades produtivas.
4- PRONAF
Além do Procera, do Projeto Lumiar e do PROVAP, outra política pública de
fundamental importância para o campo foi a criação do PRONAF (Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar- Resolução 2.191, de 24.08.1995) e que passou a ser
operacionado em 1996 (LEITE et al, 2004, p. 219).
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O PRONAF se constitui como a primeira política pública diferenciada em favor dos
agricultores brasileiros. O PRONAF é também uma conquista dos movimentos sociais e
sindicais de trabalhadores rurais nas últimas décadas do século XX.
No ambiente do Governo Federal, o PRONAF é um campo de disputa entre duas
forças: o Ministério do Desenvolvimento Agrário, respaldado por setores do BNDS e do
Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), os quais pretende dar ao PRONAF a
importância e amplitude de uma efetiva política de desenvolvimento rural. O Ministério da
Fazenda e da Agricultura vêem o PRONAF apenas como uma política social compensatória,
isto é, como mero paliativo para minorar os efeitos da inevitável marginalização e exclusão
dos pequenos agricultores, sem condições mais de integração e competição nos mercados
globalizados (DERNADI, 2001)
Em suma, o objetivo geral do PRONAF é proporcionar condições para aumentar a
capacidade produtiva, a geração de empregos e renda, de tal forma a melhorar a
qualidade de vida dos agricultores familiares.
Para reafirmar este objetivo geral foram definidos alguns importantes objetivos
específicos, como: a) unificar as políticas públicas de acordo com a realidade dos agricultores
familiares; b) viabilizar a infraestrutura necessária e melhoria do desempenho produtivo dos
agricultores familiares; c) elevar o nível de profissionalização dos agricultores familiares
através do acesso dos novos padrões de tecnologia e de gestão pessoal; d) estimular o
acesso desses agricultores aos mercados de insumos e produtos.
O PRONAF definiu critérios para beneficiar as famílias rurais. Em primeiro lugar, as
famílias devem possuir 80% da renda familiar originária das atividades ligadas ao setor
agropecuário; possuir ou explorar estabelecimentos com área de até 4 módulos fiscais; outro
aspecto é explorar a terra na condição de proprietários meeiros, posseiros ou arrendatários;
utilizar mão-de-obra exclusivamente familiar, podendo manter até dois empregados
permanentes; também deve residir no imóvel ou em aglomerado rural ou urbano próximo
e possuir uma renda anual máxima de até R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).
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Quanto aos recursos do PRONAF, são distribuídos ao custeio e ao investimento e,
neste último caso, com o rebate de 50% sobre o saldo devedor. Assim, Leite et al (2004, p.
220) escreve:
Desta forma no final de 1996, iniciou-se a operação do PRONAF - investimento,
gerenciado pelo BNDES, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), que é bastante inferior aos montantes disponibilizados para o custeio. Este
fundo também tem viabilizado a operação dos programas de custeio, onde se
adicionam recursos provenientes do Tesouro Nacional e dos Fundos
Constitucionais.
Em geral, a distribuição dos recursos do PRONAF tem se concentrado nos estados
da região Sul do país (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina), estendendo-se a partir de
1997 para os Estados de Minas Gerais e em 1998 para a Bahia. A partir daí, o PRONAF
passou a atuar em praticamente todas as regiões do país. (LEITE et alli, 2004).
Segundo Dernadi (2001, p. 58-59) “Esse inquestionável quantitativo no acesso
crédito, no entanto, não representou ainda nenhum grande avanço em termos qualitativo. A
rigor, o PRONAF é um crédito rural tradicional, financia o custeio de tecnologias
convencionais para produtos tradicionais”.
A exemplo, cita o financiamento de milho, soja, fumo, predominando para algumas
áreas o financiamento do PRONAF; para outras áreas, predomina o financiamento de feijão.
Essa tem sido a linha de financiamento do PRONAF desde a sua criação. De um modo geral,
o PRONAF está dividido em 3 unidades: o custeio rural, infraestrutura municipal e
capacitação.
Após três anos de operacionalização, ou seja, a partir de 1999, o PRONAF passou
por uma série de mudanças do ponto de vista institucional.
A primeira mudança foi não mais fazer parte do Ministério da Agricultura, no qual era
vinculado à Secretária de Desenvolvimento Rural (SDR), sendo, a partir desse período,
incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Essa mudança foi de fundamental importância porque a agricultura familiar aumentou
sua importância e foi criada, no mesmo período, a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF),
subordinada ao MDA.
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Outro aspecto que merece destaque nas mudanças no PRONAF foi a segmentação do
público beneficiado pelo referido programa. A partir desta classificação, pode-se distinguir
quatro grupos distintos de agricultores familiares beneficiários do PRONAF.
1- Grupo A - são famílias assentadas pelo processo de reforma agrária.
2- Grupo B - corresponde àquelas famílias que apresentam baixa produção e pouco
potencial de aumento de produção.
3- Grupo C - corresponde àquelas famílias que se caracterizam pela exploração
intermediária, mas com bom potencial de respostas produtivas.
4- Grupo D - representa as famílias estabilizadas economicamente.
Foi exatamente a partir dessas modificações que o PRONAF especializou-se em,
praticamente, todo o território nacional, contribuindo para mudanças de atividades
econômicas das famílias rurais, isto é, não predomina somente o custeio das culturas
tradicionais, mas apresenta outras alternativas de produtos para aumentar a renda das famílias
e promover a sustentabilidade dessas áreas.
Atualmente, os créditos para a Agricultura familiar são estabelecidos pelas ações da
SAF/MDA, que atuam no sentido de apoiar o desenvolvimento e a consolidação sustentável
das atividades desse setor.
De acordo com dados da SAF/MDA (2004), para o Biênio 2003/2004, por meio do
Plano Safra para a agricultura familiar, o Governo Federal disponibilizou R$ 5,4 bilhões o
que representou a maior oferta de crédito já destinado ao setor com juros baixíssimos, que
variam entre 1% e 4% ao ano, além de prazo para pagamento bastante estendidos, tendo,
ainda, em alguns casos, o benefício do rebate ou desconto no valor das parcelas pagas até a
data do vencimento. De fato, a meta para este período é atingir 1,4 milhões de contratos e
financiamentos ou benefícios de agricultores familiares.
Segundo dados da SAF/MDA(2004), resultados obtidos até 2004 demonstram que
houve um forte avanço em relação às metas estabelecidas, representando um novo recorde
para a história da agricultura familiar, além do fato inédito e histórico, que representa a
disponibilização de R$ 5,4 bilhões para agricultura familiar.
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Um importante fator na atuação do PRONAF é que, até dezembro de 2003, realizou-
se 1,147 milhões de contratos e foram aplicados R$ 3.802 milhões, valores estes superiores a
20% e 58%, respectivamente ao ano de 2002. Ainda segundo dados do SAF/MDA(2004), das
operações de 2003, R$ 3,091 bilhões e 954 mil contratos de financiamentos são relativos a
aplicação realizada nos meses de junho a dezembro de 2003, ou seja, o 1º semestre do ano
safra de 2003 / 2004.
Destaca-se, também, neste programa, o incremento tanto das operações de custeio,
representado pelas modalidades de crédito para gastos com a manutenção das atividades já
desenvolvidas na propriedade como investimento para a aquisição de equipamentos ou
construção de benfeitorias geradoras de renda.
Pode-se destacar, ainda, uma outra modalidade de crédito deste programa: o chamado
PRONAF Mulher. Este se caracterizou por investimentos nas seguintes atividades:
horticultura, processamento de alimentos, aquisição de sementes e agroindústrias domésticas.
Com o objetivo de proporcionar mais incremento a agricultura familiar, o governo
federal lançou, em junho de 2003, um conjunto de ações: no campo de crédito, apoio a
comercialização, garantia de renda e assistência técnica. Entretanto, é importante afirmar que
embora o Governo Federal tenha procurado beneficiar o setor rural no tocante a pequena
produção e agricultura familiar, na prática existe uma dificuldade de tratamento por parte dos
agentes intermediadores de recursos com o tipo de beneficiário (camponesa), notadamente,
os integrantes do chamado grupo A.
Leite et al (2004, p. 220) afirmam que “Existe uma certa preferência no trato com
agricultores familiares integrados (onde a agroindústria atua como fiadora da operação) do
que em relação aos produtores independentes”.
Leite et al (2004, p.220) ainda afirmam que “o Banco do Brasil tem aplicado parte
dos recursos do PRONAF em título públicos, por considerar um programa com custos de
operacionalização relativamente alto e com pouco retorno”.
Estudos recentes realizados por Leite et al (2004, p. 221) sobre a atuação das políticas
públicas voltadas para o campo no caso do PRONAF, destinado aos assentamentos rurais em
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várias localidades do país, revelam que “as famílias encontram certas dificuldades no
processo, mas as maiores dificuldades foram detectadas nos assentamentos da zona
canavieira nordestina […] e no Distrito Federal.”
A principal dificuldade das famílias que buscam acesso ao crédito refere-se ao atraso
na liberação dos recursos e que, muitas vezes, ocorre após o período do plantio, ou seja no
período do ciclo agrícola de maior necessidade de recursos financeiros.
Outra dificuldade apontada é com a exigência da documentação. Os problemas
apresentados pelos assentados são relativos ao preenchimento das exigências burocráticas
colocadas pelos agentes financiadores que exigem também o que eles chamam de
reciprocidade ou garantias.
Outra problemática que merece destaque é com relação à vigência dos juros elevados
em curto prazo para a devolução de empréstimos, os baixos valores permitidos para o repasse
de recursos, a exigência da dívida anterior do tomador final e as vinculações existentes do
acesso ao crédito a compra de determinados insumos e equipamentos agrícolas. Existem
problemas também com o banco em função da rejeição do projeto.
Cita-se, como problemático, o limite financeiro, que apesar do volume de recursos,
destinando a operacionalização de programas, falta muito para atender as reais necessidades
dos agricultores familiares.
Outro “gargalho” está relacionado com os agentes financeiros que operam o
PRONAF, pois exigem certas garantias que nem sempre são compatíveis com a realidade
das famílias de agricultores. Merece destaque, também, a questão da dotação orçamentária,
que além de sofrer redução está ainda na dependência da única fonte de recursos do FAT.
O próprio INCRA se constitui como obstáculo, levantado pelas famílias nos
assentamentos, pois exige a documentação do lote e do PA. Só que existe toda uma
burocracia para a regulamentação do projeto do assentamento.
Esses problemas levantados em relação ao PRONAF serão solucionados a partir do
fortalecimento e organização das famílias assentadas associadas a entidades representativas
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como, os sindicatos de trabalhadores rurais, as confederações de trabalhadores na agricultura
e as associações locais e cooperativas. Essas entidades devem priorizar estas temáticas, tidas
como problemas, junto ao Governo Federal.
Se bem sucedido todo o processo de aquisição de crédito do PRONAF as áreas
assentadas tendem a tornar-se auto-sustentáveis, contribuindo inclusive para o aquecimento
da econômica das áreas urbanas adjacentes.
Neste sentido Leite et al (2004, p. 222), afirmam que:
[…] um aspecto importante a ser levado em conta consiste no valor monetário
emprestado aos assentados, bem como no total do credito rural movimentado nos
municípios o que fazem parte. A injeção de liquidez dos recursos de créditos dos
assentamentos repercute diretamente na dinâmica do comércio local, pois boa
parte dos assentados faz suas compras no comercio dos centros urbanos próximos
aos núcleos.
Pode-se afirmar que, embora o PRONAF tenha se consolidado como uma das mais
importantes políticas públicas voltadas para o campo, especificamente para agricultura
familiar, este não foi fruto do “bem-querer” do estado, mas é conseqüência de toda uma
história de luta dos trabalhadores rurais pela reforma agrária. Mesmo assim, existem ainda,
de maneira geral, alguns “gargalhos” que, de certa forma, emperram o pleno andamento do
programa.
Com o objetivo de proporcionar um maior apoio aos agricultores familiares, oriundos
de assentamento ou não, o Governo Federal publicou decreto nº 4.739 de 16 de Junho de
2004 que designa o MDA, como responsável pelas ações de Assistência Técnica e Extensão
Rural. Essa medida representa uma política fundamental para a garantia da produção e da
geração de renda no campo.
Com isto, além de receber assistência técnica da União, que até então estava restrita a
políticas estaduais e iniciativas não governamentais, os agricultores familiares terão uma
política nacional de assistência e apoio ao meio rural. Essa nova política define uma ação
descentralizada com a participação dos governos estaduais, organizações de Assistência
Técnica e Extensão Rural estatais, não estatais e movimentos sociais.
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Mesmo com todo advento dessas políticas públicas voltadas para o campo,
principalmente, a partir de 1980 (programas sociais e financiamentos), não foi possível ainda
resolver os problemas de conflitos por terra no Brasil, pois diariamente existem ocupações e
movimentos violentos desencadeados em todas as regiões do país. No ano de 2003, os
Estados do Pará, Mato Grosso, Goiás, Paraná, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais, Maranhão
e Pernambuco, foram destacados em número de conflitos no campo, como mostra o Mapa 6.
Mapa 6 – Conflitos no Campo Brasileiro – 2003.
Fonte: Canuto et al (2004, p. 16)
O Mapa 6 demonstra espacialmente a vulnerabilidade da política de reforma agrária do
Estado brasileiro. As regiões Nordeste e o Centro-Sul refletem a política de desenvolvimento
do setor agrário, caracterizada pela modernização conservadora do setor primário. São essas
regiões do país, onde se manifestam os maiores conflitos no campo brasileiro.
Fonte: CANUTO, Antonio Et al (Coordenação) - Conflitos no Campo – Brasil. 2003. CPT Nacional – Gráfica Terra - Goiânia..2003.
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4 METODOLOGIA
4.1 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A definição de um caminho metodológico é de fundamental importância para a
realização da pesquisa, pois este vai permitir a construção da fundamentação teórica e da
coleta de dados.
Nesse contexto, Deslandes (1994, p. 16) afirma:
Entendemos por metodologia o caminho e o pensamento e a prática exercida na
abordagem da realidade (…) a metodologia inclui as concepções teóricas de
abordagem, o conjunto de técnicas que possibilitem a constatação da realidade e o
sopro divino do potencial criativo da pesquisa.
Seabra (2001, p. 53) escreve que: “A metodologia é o caminho do pensamento e a
prática exercida do processo de apreensão da realidade”.
Segundo Lakatos (1991, p. 174), “o levantamento de dados, primeiro passo de
qualquer pesquisa, é feito de duas maneiras: pesquisa documental (ou de fontes primárias) e
pesquisa bibliográfica (ou de fontes secundárias)”.
Para a realização do presente trabalho e, especificamente, para alcançar os objetivos
propostos, foram utilizados como procedimentos metodológicos, a pesquisa bibliográfica, a
pesquisa documental, consulta a mapas e a pesquisa de campo.
No que se refere a pesquisa bibliográfica, através desta, buscou-se proporcionar toda
uma fundamentação teórica à luz das concepções de desenvolvimento sustentável e
desenvolvimento sustentável local, especificamente, em relação aos assentamentos rurais.
Buscou-se também um aprofundamento teórico sobre a questão agrária no Brasil, a partir de
uma perspectiva histórica.
Em relação à pesquisa documental, buscou-se dados junto aos órgãos governamentais
(IBGE, INCRA e INTERPI), como também aos órgãos não-governamentais(FETAG, CEPAC
e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Altos e de José de Freitas).
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No IBGE, foram pesquisados dados estatísticos sobre a estrutura fundiária do Brasil e
do Piauí, através de consultas ao Censo Agropecuário de 1996, bem como dados estatísticos e
mapas sobre a distribuição dos assentamentos rurais no Brasil.
No que se refere ao INCRA, buscou-se estudos estatísticos sobre os projetos de
assentamento no país e no estado (sob a responsabilidade do Governo Federal e do Governo
Estadual). Pesquisou-se, também, informações específicas sobre o Assentamento Quilombo.
No INTERPI, as informações foram centradas nos assentamentos que são de responsabilidade
do Governo do Estado.
Em relação aos órgãos não-governamentais, tanto na FETAG, como no Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Altos e de José de Freitas, colheram-se informações sobre a
violência do campo no Piauí e, especificamente, sobre a formação do Assentamento
Quilombo. Em relação ao CEPAC, buscou-se dados junto aos Planos de Desenvolvimento
Sustentável: Assentamento Quilombo, 2001.
Para se compreender a complexa realidade do campo, em especial, dos assentamentos
rurais, utilizou-se um procedimento metodológico para realização da pesquisa, conhecida
como Diagnóstico Rápido de Sistemas Rurais.
Segundo Conway (1993, p. 15):
O Diagnóstico Rápido de Sistemas Rurais, pode ser definido como uma atividade
sistemática, mas semi-estruturada e planejada para obter novas informações e
hipóteses sobre a vida rural. É uma metodologia que objetiva aprender com a
população rural, diretamente no local, face a face procurando ter ganhos com o
conhecimento físico, técnico e social autóctone.
4.2 PROCEDIMENTOS DA PESQUISA DE CAMPO
A área da pesquisa é denominada de Assentamento Quilombo e sua extensão
corresponde a 1.870,7285 ha. Está localizada nos municípios de Altos e José de Freitas,
dividida em quatro Projetos de Assentamento. O Quilombo IV possui 124 domicílios
financiados pelo INCRA; Quilombo II, conta com 32 famílias domiciliadas; Baixinha
Quilombo possui apenas 17 domicílios (INCRA, 2004). O Quilombo III, última área a ser
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desapropriada não possui domicílios, existindo apenas campos de produção pertencentes as
famílias domiciliadas nos outros PA‟s.
O estudo no local começou a ser realizado, num primeiro momento, de outubro de
2003 a julho de 2004 e, num segundo momento, de outubro a novembro de 2005. A
população residente no Assentamento é composta por 173 (cento e setenta e três) famílias e a
amostra para a pesquisa foi definida um número de 61 (sessenta e uma) famílias. A
amostragem representa famílias dos três projetos de assentamento. A aplicação dos
formulários junto a comunidade do assentamento deu-se nos meses de outubro e novembro de
2005.
Definiram-se, primeiramente, nesse estágio da pesquisa, entrevistas junto às famílias
assentadas, de acordo com a amostra, através da aplicação de formulários. Esse mesmo
procedimento também foi utilizado com o presidente da associação comunitária do Quilombo.
Uma segunda etapa pautou-se pelas visitas de reconhecimento junto às áreas de
trabalho dos agricultores, objetivando o conhecimento “in loco” dos campos de produção: as
roças tradicionais, os campos agrícolas (cultivo do caju e cultivo de feijão e melancia
irrigados) e os apriscos. Numa terceira etapa, realizou-se um levantamento fotográfico das
atividades de produção existentes no assentamento.
Os dados coletados na pesquisa de campo, conforme formulário de pesquisa em anexo,
foram tabulados através do Programa “Pacote Estatístico para Ciências Sociais” (SPSS) e
analisados à luz do material bibliográfico.
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5 A QUESTÃO AGRÁRIA NO PIAUÍ: ASPECTOS HISTÓRICOS SOBRE A
QUESTÃO DA PROPRIEDADE DA TERRA, CONFLITOS AGRÁRIOS E A
POLÍTICA DE REFORMA AGRÁRIA
5.1 ASPECTOS HISTÓRICOS SOBRE A QUESTÃO DA PROPRIEDADE DA TERRA:
CONFLITOS AGRÁRIOS NO PIAUÍ
A história sobre a questão da propriedade e da luta pela terra no estado do Piauí está
associada ao processo de ocupação e colonização do Brasil e a formação do território
piauiense.
O processo de ocupação e formação do território piauiense ocorreu desde o início da
ocupação da colônia, ou seja, no início do século XVI, mas foi, sobretudo, a partir do século
XVII, que intensificou-se a ocupação do Piauí. Nunes e Abreu (1995, p. 85) afirmam:
Ao iniciar-se o processo de povoamento do Piauí, nos primórdios do séc. XVIII, o
seu território já havia sido percorrido por curraleiros: militares, civis e religiosos
que, penetrando no „sertão de dentro‟, buscavam „conquistar‟ os índios; os dois
primeiros com o objetivo de utilizá-los como mão-de-obra escrava ou elemento
guerreiro, enquanto os religiosos visavam a sua conversão à fé cristã […] entretanto,
o motivo maior e subjacente a essa tarefa, que era o de limpar a área, deixando-a
desimpedida e livre para instalarem currais de gado e receberem posteriormente o
título sesmarial das terras conquistadas.
Com o objetivo de colonizar, explorar e garantir o domínio das terras, Portugal dividiu
o Brasil em Capitanias Hereditárias, originando, desta forma, os latifúndios. Esses latifúndios
correspondiam a imensos territórios, partindo do litoral nordestino chegando até as terras dos
atuais estados do Piauí e Maranhão.
Enquanto o litoral nordestino (principalmente Bahia e Pernambuco) caracterizava-se
pela produção de cana-de-açúcar, nas terras do Piauí, formavam-se e proliferavam-se extensos
latifúndios ligados à atividade pecuária.
Caminha (2004, p. 124-125), procurando explicar a gênese das sesmarias do Piauí,
cita:
[…] Assim, as primeiras sesmarias do Piauí foram concedidas por D. Pedro de
Almeida, governador de Pernambuco, em 1676, aos criadores da Casa da Torre
(estabelecimento agropecuário de Pernambuco): Afonso Sertão, Julião Afonso Serra,
Francisco Dias de Ávila e Bernardo Pereira Gago.
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As áreas (medidas em léguas) foram doadas inicialmente às margens do rio Gurguéia
e, posteriormente as doações de sesmarias ocorreram às margens do rio Parnaíba e Itapecuru.
(CAMINHA, 2004)
A partir desse período (final do século XVII) ocorreram mais concessões de sesmarias
nos mais diferentes pontos que viriam constituir o território do estado do Piauí. Esse processo
permitiu que grandes extensões de terras se concentrassem como propriedade dos sesmeiros,
sobretudo, oriundos da Bahia. Dentre os sesmeiros mais importantes da região, destaca-se
Domingos Afonso Sertão o qual conseguiu fixar várias fazendas de gado em território
piauiense. Posteriormente, suas fazendas foram repassadas para a Companhia de Jesus.
Rocha (1982) explica que, a Companhia de Jesus, além de ter legado a herança de 30
fazendas de gado, pertencentes a Domingos A. Sertão, continuou explorando outras terras
adquiridas por compra. Contudo, para a obtenção do sucesso das fazendas de gado no Piauí
fazia-se necessário o combate às comunidades indígenas existentes no território. Com a
expansão das fazendas de gado para o interior nordestino, ocasionado pelo crescimento
endógeno da pecuária, necessitava-se de mais terras com condições apropriadas para o
desenvolvimento do rebanho.
Nesse sentido, as terras do Piauí localizadas numa área de transição, entre o Sertão
(semi-árido), com um clima quente e seco e a Amazônia (Equatorial) com um clima quente e
úmido, apresenta características fundamentais para a criação de gado: existência de densos
recursos naturais, com rios perenes e importantes lagoas; um clima semi-úmido e uma
associação de vegetação como arbórea, arbustivos, várzeas, cocais e como fator mais
importante, a existência de extensos pastos naturais os quais permitiam a fixação das fazendas
de gado.
Outro aspecto que contribuiu para os processo de ocupação e produção do espaço
piauiense foi a imigração de colonos provocada pela crise da economia açucareira,
principalmente, a partir do século XVIII. As terras que não serviam para o desenvolvimento
da atividade açucareira, iam gradativamente sendo ocupadas pela população imigrante da
zona açucareira, e por contingentes populacionais de outras áreas em busca de melhores
terras.
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92
Alencastre (1976, apud ROCHA, 1982, p. 109), analisando essa expansão das terras
piauienses, afirma que:
Aqueles que não tinham posse bastante para requerer as sesmarias, arrendavam aos
sesmeiros lotes de terras suficientes para pastagens de seus pequenos rebanhos e
lavoura de primeira necessidade. Foi tão crescida a emigração (para o Piauí) das
províncias limítrofes que , já em 1700, quase 100 léguas se achavam povoadas e em
muitas partes formados núcleos de povoação.
O processo migratório também constitui-se como fator importante na ocupação das
terras do Piauí. Foi em decorrência da migração de colonos vindo da atividade açucareira, o
que contribuiu para a expansão das fazendas de gado. Estes fatores colocaram para o governo
Português e para os colonizadores um novo desafio: ocupar as terras indígenas.
O desenvolvimento da economia pecuária no Piauí, do final do século XVII até o fim
do século XVIII, necessitou da existência de uma outra atividade: o apresamento de índios,
pois estes passaram a ser utilizados como mão-de-obra nas fazendas. O apresamento dos
índios não tinha somente função de escravizá-los ou, até mesmo, de proteger as fazendas de
gado dos constantes ataques indígenas. O objetivo principal desta ação era o domínio das
terras indígenas para viabilizar a atividade pecuária.
Nesse mesmo século, o Governo Português organizou várias ações militares para
eliminar as comunidades indígenas, pois, estas tornavam-se empecilhos à expansão das
atividades econômicas na colônia. Desta forma, fazia-se necessário o uso da força militar para
garantir a expansão e a ocupação do interior da colônia, principalmente do Nordeste, por
conta da expansão das fazendas de gado bovino.
Assim, foram várias as expedições militares e missões jesuítas que atuaram no sentido
do Maranhão para o Ceará, tendo como meio de comunicação as principais vias fluviais, as
quais penetraram nas terras do atual Estado do Piauí. Esta escalada foi marcante nos séculos
XVII e XVIII.
Nesses séculos, XVII e XVIII, era de fundamental importância o domínio das terras.
Analisando essa conjectura, Rocha (1982, p. 109) explica que o governo português elaborou
uma legislação específica denominada de Carta Real, na qual: “incentivava o extermínio das
tribos indígenas e recomendava o cativeiro para aqueles índios que não impunham resistência
à luta”. Para a colônia, o objetivo mais importante era a conquista e o domínio das terras.
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93
Na prática, o desenvolvimento da pecuária no território piauiense ocorre
concomitantemente a uma política de apresamento, escravização e extermínio das
comunidades indígenas.
Os conflitos no campo, pela posse da terra no Piauí, se intensificaram cada vez mais
entre comunidades indígenas, colonos, posseiros e os sesmeiros, os quais perpassam os
séculos XVI e XVII. Neste período, a corte portuguesa não propunha nenhuma legislação
específica que proporcionasse o fim dos conflitos no campo, pois o objetivo era o domínio das
terras.
É somente no início do século XVIII que o Governo português determina a
demarcação das terras, através da elaboração de regras para o aforamento e arrendamento.
Esta ação contribuiu para a fixação de um maior número de fazendas no Estado. Este fato
provocou conflitos entre as autoridades e missões jesuítas na região.
5.2 AS TRANSFORMAÇÕES AGRÁRIAS NO PIAUÍ OCORRIDAS A PARTIR DO
SÉCULO XVIII A PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XX
Sobre a evolução do número de fazendas no Estado, pode-se afirmar que no final do
século XVII existiam 129 estabelecimentos e com um número total de 438 habitantes
(brancos, negros, índios, mulatos e mestiços), como mostra o Quadro 02.
LOCALIZAÇÃO
DAS FAZENDAS
(nomes de rios)
NÚMERO
DE FAZENDAS
HABITANTES BRANCOS
HABITANTES NEGROS
HABITANTES ÍNDIOS
HABITANTES MESTIÇOS
HABITANTES FEMININOS
TOTAL DE HABITANTES
Canindé
Itaim-Açu (Poti)
Itaueira Maratauã (Longa)
Gurguéia
TOTAL
68
36
9 9
7
129
84
45
10 8
9
155
115
63
14 12
7
211
36
25
2 1
-
64
8
-
- -
-
8
28
10
- -
-
38
243
133
26 21
15
438
Quadro 2 - Fazendas e População do Piauí no final do século XVII
Fonte: FUNDAÇÃO CEPRO, 2002.
Já no final do século XVIII, de acordo com Rocha (1982, p. 110) “por causa do
crescimento do rebanho e a partir da incorporação de novas terras, o número de fazendas
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94
cresceu de forma considerável, quando comparada com o século anterior com um total de
536 unidades”.
Para Oliveira (1995), a partir do século XVIII, o número de fazendas passa a crescer
rapidamente numa proporção bem maior que os rebanhos, objetivando desta forma a
ocupação das terras. Afinal de contas, em 1730, havia 400 fazendas; em 1762, 536; em 1772,
576; já em 1859, correspondiam a um total de 5.024 unidades.
Rocha (1988, p. 30), analisando esse quadro evolutivo das fazendas de gado firma que:
vai ser dominante por todo o período colonial e até início do século XIX. Foi nesse
período que a pecuária extensiva constitui-se a principal fonte de geração de riqueza
para fazendeiros e comerciantes. Foi fundamental, também, para a estruturação do
poder público no período vigente.
A partir da segunda metade do século XIX, a economia agrária piauiense vai sofrer
mudanças significativas e alguns fatores foram decisivos para tais mudanças. Em primeiro
lugar, a pecuária que se caracterizou como símbolo de riqueza entra em franco declínio no
início do século XIX. O outro fator é que o Estado do Piauí passa a se destacar como área
produtora de algodão para o abastecimento de uma demanda internacional. Em terceiro lugar,
a economia agrária do Piauí passa a explorar alguns importantes produtos extrativos vegetais.
A decadência da pecuária provocou uma crise na economia, acentuando ainda mais a
pobreza e o isolamento do Piauí. Com a descoberta e a exploração de produtos como a
borracha de maniçoba, a cera de carnaúba, a amêndoa do babaçu, a oiticica e o tucum,
permitiram ao Estado a superação, em parte, da crise econômica a que estava submetido desde
o final do século XIX, pois a exportação desses produtos colocava o Piauí novamente no
cenário nacional e internacional. (BONFIM, 1995).
A fase áurea do algodão deu-se no período de 1850-1870; a exploração da maniçoba,
que tem início no século XX, registra sua fase áurea somente nas duas primeiras décadas do
mesmo século; as exportações da amêndoa de babaçu e da cera de carnaúba que se iniciaram
nas primeiras décadas do século XX, entraram em declínio por volta da década de 50 do
mesmo século. Assim, a partir da segunda metade do século XX, começa um novo período de
estagnação da economia agrária piauiense. (OLIVEIRA, 1995).
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Este relativo desenvolvimento da economia piauiense, que se manifesta no final do
século XIX e nas primeiras décadas do século XX, por conta da atividade algodoeira e do
extrativismo vegetal, começa a sofrer crises, em face da dependência do comportamento do
mercado internacional.
Se a economia agrária piauiense caracterizou-se pela presença de três atividades
fundamentais como a pecuária extensiva, a lavoura de algodão e o extrativismo vegetal, com a
relativa crise dessas atividades e, principalmente, do extrativismo, passa a se desenvolver a
produção de subsistência.
Esta atividade é remanescente da colonização e se constituía como atividade
complementar à criação gado bovino. Com o crescimento demográfico, embora lento, fazia-se
necessária a utilização de novos espaços (mesmo dentro dos latifúndios), agora não mais para
a expansão de pastos para a pecuária bovina e, sim, para a produção de alimentos. Esta
produção destinava-se ao abastecimento dos núcleos urbanos e também para as áreas de
produção algodoeira e de extrativismo vegetal.
Rebelo (2000, p. 107), analisando a urbanização no Piauí, cita que: “...de 47 cidades,
em 1940 e 49 em 1950, o Estado passou a contar com 71 em 1960, 114 em 1970, 118 em
1980, 148 em 1993 e 221 a primeiro de Janeiro de 1997”. Esses dados explicam que a partir
dos anos 40, o Estado vai presenciar não somente um maior crescimento populacional. Vai
ocorrer um relativo processo de urbanização e com conseqüente aumento do número de
núcleos urbanos. (Ver tabela 06).
Tabela 6 - Brasil, Piauí: População segundo domicílio, no período de 1940 a 1996
Anos do
Censo
Unidade
Política Total*
População Domicílios
Urbana Rural Urbana Rural
Números
Absolutos %
Números
Absolutos %
1940 Brasil 41.236.151 12.880.182 31,23 28.256.133 68,77
Piauí 817.601 124.197 15,19 693.404 84,81
1950 Brasil 51.944.397 18.782.891 36,15 33.161.506 63,85
Piauí 1.045.696 170.584 16,31 875.112 83,69
1960 Brasil 70.070.457 31.303.034 44,67 38.767.423 55,33
Piauí 1.249.200 292.422 22,98 956.778 77,02
1970 Brasil 93.139.037 52.084.984 55,92 41.054.051 44,08
Piauí 1.680.573 536.612 31,93 1.143.961 68,07
1980 Brasil 119.002.706 80.436.409 67,54 38.566.297 32,46
Piauí 2.139.021 897.994 41,98 1.241.027 58,02
1991 Brasil 146.917.459 110.875.826 75,46 36.041.633 24,54
Piauí 2.582.137 1.367.184 52,94 1.214.953 47,06
1996 Brasil 157.079.573 123.082.167 78,36 33.997.406 21,64
Piauí 2.673.176 1.556.115 58,21 1.117.061 41,79
Fonte: Rebelo, 2000 (Modificado pelo autor).
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É dentro deste cenário econômico e social do Piauí que, a partir da segunda metade do
século XX, vão aumentar os espaços destinados a pequena produção. Desta maneira, passam a
coexistir tanto as atividades tradicionais no espaço agrário piauiense (pecuária bovina e
extrativismo vegetal), como o desenvolvimento da produção de subsistência em pequenas
propriedades (embora ainda limitada por conta do domínio da grande propriedade).
Rocha (1988, p. 33), analisando esta nova etapa do setor agrário piauiense, escreve:
São essas formas de organização da produção agrícola, em pequenas unidades, que
irão se desenvolver no período seguinte, ganhando, entretanto, uma nova dimensão
com extrativismo e com o crescimento demográfico. Esses dois fatores, agindo
simultaneamente, possibilitaram, por um lado, a formação de um mercado
consumidor de produtos agropecuários, alimentos e matérias-primas, de importância
relativa em “centros” urbanos como Teresina, Parnaíba, Floriano e Picos,
fundamentalmente, e, por outro, a expansão das atividades agrícolas tipicamente
produtora de alimentos, seja para autoconsumo de produtos diretos, seja para o
abastecimento desse “mercado interno” também em expansão.
Essas transformações no espaço agrário piauiense vão ocorrer numa estrutura fundiária
bastante concentrada. Estrutura esta herdada de todo um processo de ocupação e produção do
espaço piauiense, a partir do século XVI (Tabela 7 e Gráfico 4 sobre a estrutura fundiária do
Estado).
Tabela 7 – Proporção do número e da área dos estabelecimentos, por grupos de área total –
Piauí – 1970/1995
Fonte: IBGE. Censo Agropecuário – 1995/1996-PI (1998, p. 30)
Gráfico 4 - Proporção do número e da área dos estabelecimentos, por grupos de área total – Piauí – 1970/1995
Fonte: IBGE. Censo Agropecuário – 1995/1996-PI (1998, p. 30)
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97
Segundo Macambira (2000, p. 47),
A estrutura fundiária piauiense é produto de uma economia atrasada em todos os
aspectos. Faz parte de um conjunto mais amplo do sistema agrário representado pela
região do sertão nordestino e, nesse sentido, os problemas que afetam esta região
estão quase sempre presentes na economia agrícola do Estado, desde problemas
climáticos até os de natureza sócio-econômica e política.
O processo de organização da luta pela posse da terra no Piauí não ocorreu na mesma
época dos outros Estados da Federação. Embora as Ligas Camponesas tenham sido fortes no
Nordeste, a partir de 1940, sua influência política só chega ao Piauí na década de 1960. Os
primeiros questionamentos levantados em relação à condição de vida das famílias rurais eram
realizados quando os camponeses se reuniam, geralmente, à noite, para contar histórias do
cotidiano, da vida no campo.
Consoante Muniz et al (2003, p. 11):
Entre 1958 e 1959, na propriedade Martinhos de João Eduwirgem Lopes, as famílias
se reuniam à noite para contar histórias das conquistas de gado, caçadas, pescarias e
outros papos típicos dos rurícolas da época. Também contavam histórias de
sofrimento a que eram submetidos aos patrões que lhes cobravam muito pelo pouco
que produziam nas roças.
Só a partir da década de 1960, precisamente, no dia 08 de junho de 1962, que foi
fundada a primeira organização sindical de trabalhadores rurais do Piauí: a Associação dos
Lavradores e Trabalhadores Agrícolas de Campo Maior (ALTACAM). Esta associação passa
a defender as famílias rurais dos constantes despejos, maus tratos e prisões a que eram
submetidas pelos seus patrões e donos da terra. (MUNIZ, 2003).
A luta das famílias contra a exploração nas fazendas era conseqüência da inexistência
de uma política de Reforma Agrária no Estado; o que predominava até os anos 70 do séc. XX
era, basicamente, o latifúndio e a pequena produção de subsistência, que se caracterizavam
por apresentar baixa tecnologia e relações de trabalho basicamente feudais.
É somente a partir de 1970, por causa do processo de modernização do setor agrícola
brasileiro, que o setor agrário piauiense, particularmente, a agricultura, vai passar por
transformações. Bandeira (1994, p. 46), analisando as transformações do setor agrário
piauiense cita:
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Nas últimas três décadas a estrutura agrária do Piauí passou pelo seguinte
movimento, os quais são: 1) estrutura de posse e propriedade da terra; 2) relações de
trabalho; 3) emprego de recursos químicos e máquinas; 4) composição da produção;
5) tipos de unidades produtivas..., mas esse processo de modernização do setor rural
contribuiu (grifo do autor) para agravar (grifo do autor) a distribuição de terras,
modernizando-se a grande unidade fundiária, aumentando a importância do trabalho
assalariado temporário. Em contrapartida aumenta a instabilidade do pequeno
produtor em relação à terra, refletindo no aumento das tensões sociais no campo.
A década de 1970 caracterizou-se pelo processo de industrialização do setor primário
no Brasil, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. Esse processo de modernização
contribuiu para provocar alterações nas outras regiões do país, relacionadas às questões
fundiárias trabalhistas tecnológicas e sociais.
5.3 A POLÍTICA DE REFORMA AGRÁRIA NO PIAUÍ
As ações do poder público, particularmente, em nível estadual, no que se refere a
Reforma Agrária, estiveram ausentes até a primeira metade do século XX, no espaço
piauiense, embora o Governo Federal, no âmbito da política de colonização, tenha definido a
criação de dois núcleos no estado do Piauí. Em 1932 foi criado o núcleo colonial de David
Caldas, na região norte do Estado, com assentamentos de 350 famílias. Já em 1959, foi criado
o de Gurguéia, localizado na região sul do Estado, com assentamento de 260 famílias.
Os assentamentos de famílias rurais no estado do Piauí, fruto da política de
colonização do Governo Federal, não provocaram mudanças na estrutura fundiária do Estado.
Assim, para se compreender a política de Reforma Agrária no Piauí, sob o ponto de vista
histórico, é necessário destacar alguns aspectos relevantes.
O primeiro ocorreu com a Constituição de 1946. A partir desta Lei, as terras
conhecidas como “fazendas nacionais” (terras confiscadas pela Coroa Portuguesa do
patrimônio dos jesuítas, em 1760), passaram a fazer parte do patrimônio Estadual (“fazendas
estaduais”) e, somente a partir de 1970, tornaram-se alvo de políticas fundiárias desenvolvidas
pelo Estado.
A Reforma Agrária no Piauí também vai ocorrer com a Lei Estadual, nº 3.271/ 73, a
qual não só incorpora as terras devolutas do Estado ao Patrimônio da Companhia de
Desenvolvimento do Piauí (COMDEPI), mas também autoriza esta empresa a alienar terras
públicas a empresários interessados em investir no Piauí (MDA, 2005). Este fato contribuiu,
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99
por um lado, para aumentar a concentração de terras no estado do Piauí, em poder de
empresas rurais privadas e, por outro, se constituiu como obstáculo para que famílias de sem-
terras pudessem ter acesso à terra para trabalhar.
Outro fator que merece destaque na questão da Reforma Agrária no Piauí, deu-se com
o advento do Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste
(POLONORDESTE) e do Projeto de Desenvolvimento Rural Integrado Vale do Parnaíba
(PDRI – Vale do Parnaíba), no final dos anos 70 do séc. XX. No âmbito desses dois
Programas, cerca de 197.000 ha (cento e noventa e sete mil hectares) foram adquiridos e
redistribuídos para aproximadamente 3.635 (três mil, seiscentos e trinta e cinco) famílias de
trabalhadores rurais sem terra. (MDA, 2005).
Embora o PDRI – Vale do Parnaíba objetivasse, em linhas básicas, o aumento da
renda e do emprego no setor rural, a diminuição do êxodo rural e a melhoria do abastecimento
de alimentos para as zonas urbanas, ao contrário, durante sua atuação não apresentou
resultados satisfatórios.
Bandeira (1991, p. 12), analisando a atuação desse projeto, escreve:
Nos cinco anos de atuação (1981 a 1985), os beneficiários não tiveram suas
condições de vida melhoradas. Não ocorreram mudanças no processo produtivo, não
houve nenhuma melhoria na estrutura de comercialização e, mais grave, os lotes de
terras recebidas pelos beneficiários foram em grande parte abandonados.
Sobressai-se, ainda, na questão da Reforma Agrária do Estado, a criação do Instituto
de Terras do Piauí (INTERPI) no ano de 1980 e que, a começar a partir de 1983, passou a
atuar no processo de assentamento de famílias rurais sem terra. Mesmo que o Estado tenha
dado passos importantes na questão da institucionalização da questão agrária, seus efeitos só
vão se concretizar, efetivamente, a partir do final dos anos 80 do séc. XX.
Os resultados mais expressivos na política de assentamento de famílias rurais, no
estado do Piauí, só vão ocorrer a partir de 1990, por conta de programas sociais e de
financiamentos estabelecidos no Plano Nacional de Reforma Agrária (O Programa Fundo de
Terra para a Reforma Agrária e o Programa Nacional de Crédito Fundiário), os quais
contribuíam para acelerar o assentamento de famílias rurais no Estado. A política de
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100
assentamentos no Estado, implementada pelo INCRA e INTERPI, assentou o número de
22.211 famílias, como mostra a Tabela 8, a seguir:
Tabela 8 - Número de famílias assentadas no estado do Piauí
PERÍODO / ANO INCRA INTERPI PROGRAMA DE CRÉDITO
FUNDIÁRIO
PROGRAMA BANCO DA
TERRA
1981 A 1994 4.084 1.551 - -
1995 986 1.220 - -
1996 1.791 2.043 - -
1997 1.880 970 - -
1998 2.599 322 - -
1999 1.301 - - -
2000 2.589 - - -
2001 2.491 200 - 1.439
2002 1.672 98 241 -
2003 580 - 929 -
2004 2.238 - 1.526 -
TOTAL 22.211 6.404 2.696 1.439
Fonte: BRASIL (2005, p. 21)
Observando a Tabela 8, no período de 1981 a 1994 verifica-se um número
considerável de famílias assentadas, período que vai coincidir com a implementação dos
principais programas de financiamentos resultantes do PNRA. A partir daí, observa-se uma
certa regularidade no número de famílias assentadas, por conta da consolidação destes
programas junto aos assentamentos rurais.
Contudo, a existência contínua de conflitos pela posse da terra, através das ocupações
e a quantidade de famílias acampadas revelam a vulnerabilidade da política de Reforma
Agrária implementada nos últimos 20 anos do século XX, pelos poderes Estadual e Federal. O
que pode ser observado nas Tabelas 9 e 10:
Tabela 9 - Conflitos no Campo: Piauí 1997 – 2003.
DISCRIMINAÇÃO ANOS
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Nº de conflitos 16 48 16 43 10 23 46
Pessoas envolvidas 11.345 20.668 14.960 7.120 2.520 3.802 16.670
Assassinatos - - - - - 3 -
Tentativas de assassinato - - 19 1 - 3 -
Ameaças de morte - 7 7 8 1 100 -
Agressão física - 2 2 - - - -
Torturas - - 15 - - - -
Presos - 5 1 - - - -
Lesões corporais 2 - 17 - - - -
Fonte: BRASIL (2005, p. 33)
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101
Observando a Tabela 9, verifica-se que nos períodos de 1998 e 1999, foram
registrados os maiores números de conflitos no campo no Estado do Piauí, como
conseqüência da falta de uma política de reforma agrária no Estado e, sobretudo, pelo
fortalecimento da organização dos trabalhadores rurais em suas entidades representativas, tais
como: FETAG, STR‟s. Outro fator que contribuiu para estes conflitos foi o avanço da política
de assentamento de famílias rurais com advento de programas de financiamentos,
principalmente no centro-sul do país.
Tabela 10 - Número de Acampamentos e de famílias acampadas, por município, no Estado do
Piauí
Nº MUNICÍPIO Nº DE ACAMPAMENTOS Nº DE FAMÍLIAS (17)
01 Altos 6 605
02 Barras 6 62
03 Beneditinos 1 56
04 Buriti dos Lopes 1 16
05 Cajazeiras do Piauí 1 90
06 Canavieira 1 29
07 Canto do Buriti 2 88
08 Caracol 1 72
09 Cristino Castro 1 65
10 Currais 3 139
11 Esperantina 9 241
12 José de Freitas 5 229
13 Lagoa Alegre 2 106
14 Luzilândia 2 165
15 Matias Olímpio 1 26
16 Miguel Alves 8 121
17 Monsenhor Gil 1 6
18 Morro do Chapéu do Piauí 2 43
19 Nazaré do Piauí 1 25
20 Palmeirais 1 21
21 Parnaíba 3 108
22 Pedro II 2 43
23 Pimenteiras 1 26
24 Pio IX 1 33
25 Piripiri 3 71
26 Porto 1 21
27 Rio Grande do Piauí 1 56
28 São João da Varjota 1 15
Fonte: BRASIL (2005, p. 23)
De acordo com a Tabela 10, verifica-se que os municípios de Altos, Esperantina e José
de Freitas, destacam-se com elevados números de famílias acampadas. Este fato deve-se a
uma forte concentração fundiária na qual os latifúndios são improdutivos, o que estimularam
as famílias a realizarem as ocupações e a formação dos acampamentos.
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102
6 ASSENTAMENTO QUILOMBO: LOCALIZAÇÃO E HISTÓRICO
6.1 LOCALIZAÇÃO
O Assentamento Quilombo localiza-se no Boqueirão, especificamente, nos
municípios de Altos e José de Freitas, na microrregião de Teresina, estado do Piauí. (CEPRO,
INCRA, 2002).
Mapa 7 – Projetos de Assentamentos.
Fonte: INCRA (2004).
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103
6.2 HISTÓRICO
A luta pelo processo de conquista e desapropriação das terras denominadas de
Assentamento Quilombo deu-se início em 1992 e a desapropriação dos primeiros lotes
aconteceu no segundo semestre de 1993. A área do atual assentamento não se caracterizou por
um processo de ocupação das famílias residentes, pois essas eram moradoras que já
habitavam na área há várias décadas, tendo que pagar renda ao proprietário. A área em
conflito pertenceu a vários proprietários antes de iniciar o processo de desapropriação.
Mesmo sendo posseiras e pagando renda da terra, as famílias não tinham direito de
fazer nenhum benefício na área (construção de cercas, perfuração de poços), o que culminou
com os constantes conflitos com os encarregados e os proprietários da terra. Esses conflitos
manifestavam-se, principalmente, junto às famílias moradoras, os quais estavam sempre
questionando as precárias condições de vida ali existentes.
Ressalte-se que, num primeiro momento, a resistência das famílias, por conta das
precárias condições de vida, não se dava pela posse da terra. O principal problema da
comunidade era em função da falta de água para o consumo humano (cozinhar, lavar, irrigar
pequenas hortas) e para o consumo dos animais domésticos (galinhas, suínos, caprinos,
eqüinos, muares e bovinos).
Para solucionar esse empecilho do dia-a-dia, as famílias eram obrigadas a pegar água à
longa distância das residências, geralmente, nos riachos existentes no interior da propriedade.
Esta situação se agravava, sobretudo, na época do período não chuvoso na região.
Esta condição fez com que um determinado posseiro, considerado “rebelde” pelo
encarregado e pelo dono da terra, resolvesse perfurar um poço cacimbão no quintal de sua
residência. A não permissão por parte do proprietário para que o posseiro não perfurasse o
poço contribuiu para que outras famílias (posseiros) ficassem mais unidas para garantir água
nas proximidades das próprias residências.
Depois de muitos conflitos dessas famílias com o proprietário da terra, não somente
pela questão da perfuração de poços, mas também pela construção de cercas na área, mas
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104
principalmente, pelas constantes ameaças de despejo das famílias residentes, é que estas
decidiram organizar-se melhor para enfrentar os problemas da comunidade.
Assim, fundaram no dia 06 de setembro de 1990, a Associação Comunitária de
Desenvolvimento de Pequenos Produtores Rurais no Quilombo. Este foi um passo
fundamental na luta não somente para resolver problemas de ameaças pelo dono da terra ou
pela questão da falta de água, mas criou-se condições políticas para a conquista da terra
através da posse.
Mesmo assim, as referidas famílias só conseguiram a perfuração de um poço tubular
no ano de 1992, com apoio da Fundação Nacional de Saúde e contribuição da Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER). Em função das primeiras conquistas, as
famílias iniciaram uma luta, de forma organizada, através da Associação Comunitária pelo
processo de desapropriação da área.
O processo de luta dos posseiros para resolver seus problemas e as tentativas de
repressão desencadeadas por parte dos sucessivos proprietários da área fez com que o
processo de desapropriação ocorresse por etapas, já que o imóvel foi dividido em várias
glebas.
Segundo dados do Centro Piauiense de Apoio Cultural (CEPAC, 2001) e do INCRA
(2001), a área desapropriada, até o ano de 1996, correspondeu a 1.523,2722 ha; isto, porque, o
processo de desapropriação somente ocorreu a partir da década de 1990, embora já existissem
conflitos na área nas décadas anteriores.
A primeira área a ser desapropriada, que deu origem ao primeiro P.A foi denominada
de Quilombo Central ou Baixinha Quilombo em 17 de agosto de 1993, numa área total de
800,9446 ha. Em 08 de novembro de 1994, foi desapropriada uma segunda área, que deu
origem a um segundo P.A, denominada de Quilombo II, com uma área total de 393,1078 ha.
Em 22 de outubro de 1996, uma terceira área foi desapropriada, o qual foi o terceiro P.A com
o nome de Quilombo IV, com uma área de 329,2198 ha. Estas localidades situam-se no
município de Altos, Piauí. Em 2002, foi desapropriada uma quarta área denominada de
Quilombo III, localizada no município de José de Freitas, (CEPAC / INCRA, 2001).
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105
Após o processo de desapropriação, as famílias, reunidas através da associação
comunitária do Quilombo e representantes da direção da FETAG – PI (Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do estado do Piauí), passaram a discutir em reuniões a forma de
organização espacial do assentamento, ou seja, definir a área na qual seriam construídas as
residências das famílias e a área destinada à realização das atividades ligadas à agricultura e a
pecuária, caso a produção fosse individual ou coletiva.
No assentamento Quilombo, a forma de organização espacial foi definida da seguinte
maneira: em cada projeto de assentamento (Quilombo Baixinha, Quilombo II e Quilombo
IV), foi definido o espaço para as habitações (cada família recebeu um lote de 25 m de largura
por 50 m de comprimento). A área destinada para a realização das atividades econômicas
pelas famílias poderia ser utilizada de forma individual ou coletiva.
O Quilombo III, sendo a última área a ser desapropriada, neste, ainda não havia
famílias assentadas. Neste P. A. passaram a ser desenvolvidas atividades ligadas à agricultura
através dos projetos de irrigação (plantio de feijão e melancia), o desenvolvimento do plantio
de caju e áreas de pastos para criação de caprinos.
Após o processo de regulamentação das desapropriações e a definição da área de
assentamento para ocupação de moradias e o desenvolvimento de atividades agropecuárias, as
famílias passaram a desenvolver com maior intensidade e segurança as culturas de
subsistência, tais como: milho, feijão, mandioca e arroz, assim como a criação de aves, suínos
e caprinos.
Até o ano de 1996, nenhuma das famílias do Quilombo havia sido beneficiada com
créditos para investimentos no assentamento, não havendo desta forma, nenhum tipo de
financiamento para a produção. Desse modo, as atividades produtivas (agricultura e pecuária)
eram basicamente destinada para a subsistência das famílias.
Foi somente em 1997, que o assentamento Quilombo teve acesso aos créditos
Fomento, Habitação Emergencial e Alimentação. O projeto de assentamento Baixinha
Quilombo foi o único, neste primeiro momento, a ser beneficiado com o crédito Habitação,
pois as famílias do Quilombo que foram destinadas para este assentamento, necessitavam de
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uma infraestrutura básica para morar (alimentação, ferramentas de trabalho e habitação),
como mostra o Quadro 3.
Créditos/Destino Assentamentos
Baixinha/ Quilombo Quilombo II Quilombo IV
Alimentação 45.680,00 3.600,00 14.400,00
Fomento 104.080,00 9.225,00 36.900,00
Habitação 115.000,00 - -
Emergencial 105.045,00 6.705,00 26.820,00
Quadro 3 - Créditos recebidos
Fonte: CEPAC / INCRA (2001) (Modificado pelo autor)
Foi a partir da concessão desses créditos que o assentamento Quilombo passou a
construir uma melhor infraestrutura, tanto para moradia como para a produção, pois com o
crédito-fomento foram adquiridos instrumentos de trabalho e insumos agropecuários e com o
crédito-habitação iniciou-se a construção de mais de cem casas de alvenaria para a população.
Já o crédito-alimentação permitiu que as famílias adquirissem, de forma coletiva, produtos
alimentícios básicos, proporcionando uma maior segurança junto à comunidade local, embora
de forma momentânea.
Todavia, em 1996, antes mesmo do advento dos créditos citados acima, o
assentamento Quilombo recebeu infraestrutura com recursos do INCRA. Foi realizada a
eletrificação rural (Trifásica) e a construção de uma casa de farinha e de um poço tubular com
todos os equipamentos, destinada, especificamente, ao Baixinha / Quilombo. (INCRA, 2003).
Isto significa que, nas duas últimas décadas, a consolidação da política dos
assentamentos rurais passou a ter apoio fundamental do INCRA, o qual, segundo
Albuquerque etti alli (2004), este órgão federal, responsável pela política de Reforma Agrária,
destina verbas, através de financiamentos para a implementação dos lotes, com recursos
suficientes para a construção de moradias e para a manutenção das famílias durante o
primeiro ano após a regulamentação da posse da terra; também financia o custeio da produção
além de disponibilizar crédito para investimento com prazos e carências.
Pode-se afirmar que a concretude do assentamento Quilombo foi conseqüência das
reivindicações das famílias pela posse da terra e, ao mesmo tempo, pela firmação da atuação
do INCRA no sentido de consolidar a política de Reforma Agrária implementada pelo Estado
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(Governo Federal), principalmente, a partir de 1980. A própria constituição do assentamento,
pelo Estado, apresenta-se com uma estratégia de inserção social por parte de uma população
que historicamente encontra-se excluída, não possuindo nem mesmo um espaço próprio para
morar e tão pouco para produzir as condições necessárias para a sua sobrevivência.
Um dos objetivos da Reforma Agrária reivindicada pelos trabalhadores é estabelecer
as condições básicas (habitação, saneamento básico, infraestrutura com estradas e
eletrificação, escola com todos os níveis de ensino, atendimento médico e assistência técnica
na produção) para que as famílias possam viver efetivamente na área do assentamento.
6.3 CARACTERÍSTICAS ATUAIS DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO DO
QUILOMBO
Todas as famílias que atualmente residem no Quilombo são originárias do próprio
local, pois o mesmo se constituía uma área de posse, na qual várias famílias de posseiros
moravam e produziam, para sua própria subsistência, bem como pagavam renda ao
proprietário há várias décadas. Foi o processo de desapropriação realizado pelo INCRA que
resultou na formação dos quatro projetos de assentamento. Desses, somente o Quilombo III
(último a ser desapropriado em 2002 e situado no município de José de Freitas) ainda não
tem domicílios. Apresentam-se, a seguir, os PAs com suas respectivas características:
6.3.1 Quilombo IV - apesar de ter uma área total de 329,2198 ha, possui, no momento 124
(cento e vinte e quatro) domicílios financiados pelo INCRA. Este é o P.A. (Projeto de
Assentamento) que possui o maior número de domicílios. Esta dimensão foi resultado do
processo de apropriação da referida área, que se constitui o espaço do assentamento onde
existia o maior número de famílias.
Após o processo de desapropriação, as famílias não aceitaram o processo de
remanejamento para outra área no interior do assentamento. Neste sentido, o INCRA foi
obrigado a construir as casas no próprio local, respeitando, desta forma, os valores, a cultura e
o sentimento da população local pelo seu espaço de origem. Os projetos de financiamento
desenvolvidos pelas famílias do Quilombo IV constituem-se através do plantio de caju,
irrigação de melancia e feijão e criação de caprinos.
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Atualmente, no Quilombo IV, existem três campos de produção. Dois estão situados
na comunidade denominada de Alívio. Em um campo, criado em 2003, desenvolve-se a
produção irrigada de melancia e feijão, compreendendo uma área com 10 ha e uma outra área
com 70 ha com plantio de caju, envolvendo um total de 80 famílias.
Figura 1 – Campo com plantio de caju financiado pelo PRONAF - Quilombo IV (novembro/2005).
Fonte: O autor (2005)
No P.A. Quilombo IV encontra-se um campo de produção com 47.5 ha de caju e 12.5
ha de produção irrigada (melancia e feijão), abrangendo um total de 60 famílias. Neste P.A., o
desenvolvimento da cultura do caju (sequeiro) não é considerado satisfatório devido aos
baixos índices de precipitações no período chuvoso no início de 2005. Em virtude dos
problemas técnicos, a produção irrigada ainda não teve seu início, pois está sendo programada
para quando iniciar o período das chuvas, ou seja, a partir do mês de dezembro.
Figura 2 – Campo agrícola preparado com irrigação para o plantio de melancia e feijão financiado pelo
PRONAF – Quilombo IV (novembro/2005).
Fonte: O autor (2005)
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A terceira área de produção deste P.A. está dividida com a plantação de caju
(correspondendo a 12 ha) e apenas ½ ha de pastagem para caprinos. Oito famílias estão
envolvidas nesta atividade.
Figura 3 – Campo agrícola com plantio de caju financiado pelo PRONAF na comunidade Quilombo IV
(novembro/2005).
Fonte: O autor (2005)
A pesquisa revelou que a criação de caprinos é a única atividade da pecuária
financiada pelo PRONAF e que, de acordo com as famílias, apresenta duas funções básicas:
serve como subsistência e, sobretudo, como renda complementar. Por conta da importância
desta atividade, as famílias procuravam construir apriscos e destinavam áreas do
assentamento para a plantação de pastos (Figura 4).
Figura 4 – Aprisco com criação de caprinos financiado pelo PRONAF na comunidade Quilombo IV
(julho/2005).
Fonte: O autor (2005)
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110
A Figura 5 mostra uma área na qual foi desenvolvida a cultura do caju, por famílias do
Quilombo IV. Esta atividade, desde o início de 2005, já enfrentava dificuldades por causa dos
baixos índices de precipitações na área. A situação se agravou por conta do fogo de roça nas
áreas adjacentes que culminaram com a destruição de quase toda a plantação do caju nesta
área.
Figura 5 – Vista parcial de um campo agrícola de caju destruído pelo fogo de roça na comunidade Quilombo IV
(outubro de 2005).
Fonte: O autor (2005)
Figura 6 – Campo com caju financiado pelo PRONAF na comunidade Quilombo IV; vista parcial da destruição
de parte dos pés de caju por causa do fogo de roça (outubro/2005).
Fonte: O autor (2005)
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111
Uma outra atividade desenvolvida pelas famílias do Quilombo IV é a produção da
farinha de mandioca, atividade esta que apresenta duas funções básicas: serve como alimento
complementar para a subsistência e como renda complementar através da comercialização do
excedente.
Figura 7 – Famílias da comunidade Quilombo IV na raspa da mandioca para realização da farinhada
(novembro/2005).
Fonte: O autor (2005)
6.3.2 Quilombo II - possuindo uma área de 393,1078 ha, conta com um número de 32
famílias domiciliadas; os investimentos destinados para esta área através dos projetos de
financiamento correspondem ao plantio de caju, irrigação da cultura da melancia e do feijão,
assim como a criação de caprinos, onde as famílias estão envolvidas. Neste P.A. existe apenas
um campo com quatro ha de caju e não desenvolve atividade de irrigação. As famílias
domiciliadas neste P.A participam dos campos de produção existentes no Alívio, o qual faz
parte do Quilombo IV.
Como nos outros dois PAs, as famílias do Quilombo II também desenvolvem a
pecuária de caprinos a qual tem contribuído não só para garantir o complemento para a
subsistência das famílias, bem como para o aumento da renda. Além da existência da área do
pasto para os caprinos e dos apriscos, os animais, geralmente, estão presentes no espaço da
residência das famílias, buscando outras formas de alimentação.
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112
Figura 8 – Residência do Quilombo. Atividade pecuária de caprino, financiada pelo PRONAF (novembro/2005).
Fonte: O autor (2005)
No Assentamento Quilombo, a pesquisa revelou que os jovens trabalham juntamente
com seus pais nos campos agrícolas (caju, melancia e feijão). No Quilombo IV (Quilombo
Central), onde existe o maior contingente populacional, praticamente não existe famílias que
tenham abandonado o seu lote. Quando não estão envolvidas com os campos agrícolas,
partem para a criação de caprinos.
6.3.3 Baixinha Quilombo - é o mais extenso, pois possui uma área total de 800,9446 ha,
porém, possui apenas 15 domicílios. A explicação para o pequeno número de residentes é que
na época da desapropriação existiam poucas famílias na área. Estas não aceitaram ser
removidas para outra área do assentamento, assim como outras famílias situadas nos outros
PAs, principalmente o Quilombo IV (o mais povoado). Este P.A. possui dois campos de
atividades. Num campo com 10 ha, desenvolvem-se o plantio de caju e pasto para caprinos;
Num outro desenvolve-se a cultura do caju associada à irrigação de melancia e feijão num
total de 20 há, como mostra a Figura 9.
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113
Figura 9 – Vista parcial de campo agrícola com irrigação no Baixinha Quilombo, preparado para o plantio de
melancia e feijão (outubro / 2005).
Fonte: O autor (2005)
Uma das atividades que tem se destacado no assentamento constitui-se a plantação de
caju. O único problema enfrentado pelas famílias para o cultivo desse produto está
relacionado ao clima, pois a diminuição do período chuvoso na região comprometeu o
crescimento das plantas, o que irá prejudicar o rendimento da produção. Contudo, as famílias
continuarão desenvolvendo esse tipo de cultura, pois, além de comercializar a polpa,
aproveitam também a castanha. Parte da produção também serve apara o consumo das
famílias.
Figura 10 – Campo agrícola de plantio de caju financiado pelo PRONAF na comunidade Baixinha/Quilombo
(novembro/2005).
Fonte: O autor (2005)
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114
Objetivando o aproveitamento do espaço dos campos agrícolas, para aumentar e
diversificar a produção, as famílias do Baixinha / Quilombo praticam o plantio do caju
associado com a cultura da mandioca. Esta prática garante às famílias uma maior produção,
tanto para a comercialização (contribuir para o aumento da renda) como para o consumo da
família.
Figura 11 – Campo na comunidade Baixinha com plantio de caju, associado com a cultura da mandioca
(novembro/2005).
Fonte: O autor (2005)
Uma outra atividade importante desenvolvida pelas famílias no assentamento
Quilombo é a produção da farinha de mandioca, realizada de forma artesanal. Essa produção
contribui para o consumo das famílias, bem como para a comercialização, principalmente no
comércio da cidade de Altos. Essa produção ocorre em dois períodos do ano: junho e
novembro, como mostra a Figura 12. A mandioca é transportada dos campos agrícolas até as
casas de farinhadas em lombo de jegues, como mostra a Figura 13.
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115
Figura 12 – famílias da comunidade Baixinha / Quilombo, na raspa da mandioca para realização da farinhada
(novembro/2005)..
Fonte: O autor (2005)
Como as atividades de produção no Quilombo ocorrem independentes da localização
das residências das famílias, estas utilizam constantemente o transporte animal para realizar
os deslocamentos de pessoas e produtos. De acordo com o Presidente da Associação
Comunitária, o Sr. Elias Nepomuceno, as razões que levam à utilização desse meio de
transporte no assentamento são várias: resistência do animal, custo é praticamente zero e
facilidade de acesso a locais impenetráveis com outro meio de transporte, como veículos.
Figura 13 – Meio de transporte utilizado pelas famílias do Quilombo (Outubro/2004).
Fonte: O autor (2005)
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A pesquisa revelou que das 61 famílias, somente 19 tem número superior a 5 membros
no domicílio. Apenas 3 famílias possuem 10, 11 e 12 membros no domicílio. Outro dado
importante é que 13 famílias possuem apenas 3 membros no domicílio. Desta forma, pode-se
compreender que existe uma média relativamente baixa do número de pessoas por domicílio
que é de 1,26%, como mostra a Tabela 11 e o Gráfico 5.
Tabela 11 - Número de pessoas por domicílio Nº FAMÍLIAS Nº PESSOAS / DOMICILIO PERCENTUAL%
07 02 11,5
13 03 21,3
12 04 19,7
10 05 16,4
07 06 11,5
06 07 9,8
01 08 1,6
02 09 3,3
01 10 1,6
01 11 1,6
01 12 1,6
TOTAL 61 77 100
Fonte: Pesquisa direta, outubro/novembro (2005)
Gráfico 5 - Número de pessoas por domicilio
Fonte: Pesquisa direta, outubro/novembro (2005)
Um outro aspecto importante constatado pela pesquisa de campo é em relação a renda
familiar. Das 61 famílias pesquisadas no assentamento, 67,2% tem um rendimento mensal
inferior a um salário mínimo, isto é, renda inferior a R$ 300,00 (trezentos reais). Esse dado
mostra que um dos grandes problemas enfrentados pelas famílias assentadas é em relação à
renda, pois esta constitui-se como fonte básica para a sobrevivência dos assentados, como
mostra a Tabela 12 e o Gráfico 6.
Nº de pessoas Percentual %
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Tabela 12 – Renda familiar
SALÁRIO MÍNIMO Nº DE FAMÍLIAS PERCENTUAL%
Menos de 1 SM 41 67,2
1 sm a menos de 2 12 19,7
2 SM a menos de 3 7 11,5
3 SM a menos de 4 1 1,6
TOTAL 61 100 Fonte: Pesquisa direta, outubro/novembro (2005)
Gráfico 6 –Renda familiar Fonte: Pesquisa direta, outubro/novembro (2005)
Ainda sobre a renda no assentamento a pesquisa mostrou que, embora as atividades
econômicas desenvolvidas através dos financiamentos sejam consideradas positivas pelas
famílias, a renda adquirida com a comercialização da produção, ainda não é considerada
suficiente para proporcionar uma melhor qualidade de vida no assentamento. Outro aspecto
levantado é que estas atividades de produção ainda são consideradas recentes.
Além das atividades de produção desenvolvidas no assentamento, as famílias
adquirem renda através de dois benefícios concedidos pelo Governo Federal: o Bolsa Família
e as aposentadorias por idade. Das famílias pesquisadas 60,7 % recebem Bolsa Família.
(Tabela 13). Para estas famílias este benefício é importante, pois complementa com a renda
do trabalho de diárias e de outras atividades lucrativas desenvolvidas pelas famílias
(farinhada, fabricação do azeite de coco babaçu e criação de porcos e caprinos).
Tabela 13 - Recebe benefício social (Bolsa família)
Nº DE FAMÍLIAS PERCENTUAL%
Sim 37 60,7
Não 24 39,3
TOTAL 61 100
Fonte: Pesquisa direta, outubro/novembro (2005)
Nº de famílias Percentual %
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Foi pesquisado também o item sobre as aposentadorias no assentamento. Constatou-se
que das 61 famílias entrevistadas, 15 recebem o benefício do Governo Federal, como indica a
tabela 14. Dessas 15 famílias, 7 recebem 2 benefícios, ou seja, o homem e a mulher são
aposentados. Um dado importante é que das 15 famílias aposentadas, somente 3 participam
dos projetos de financiamentos, com atividades de melancia e feijão irrigados. Com a renda
oriunda da aposentadoria, as famílias dão preferência para atividades de criação de galinhas e
suínos não financiados pelo PRONAF.
Tabela 14 - Aposentado na família
Nº DE FAMÍLIAS PERCENTUAL%
Sim 15 24,6
Não 46 75,4
TOTAL 61 100
Fonte: Pesquisa direta, outubro/novembro (2005)
Mattei (2001), analisando a importância do advento de uma política especial para o
segmento da agricultura familiar que proporcionasse a melhoria da renda da população do
campo, seja através da pequena produção, produção familiar, produção de subsistência,
destaca o papel da FAO e INCRA na definição, importância e estabelecimento de diretrizes
para a aplicabilidade dessas políticas, as quais contribuíram para a formulação do PRONAF
da agricultura familiar.
Além da influência da FAO e do INCRA, na definição das políticas públicas
direcionadas para o campo, cita-se a importância do movimento das populações que vivem no
campo, como os sindicatos de trabalhadores rurais, as federações e confederações de
trabalhadores na agricultura, pois estas entidades representam, de forma legítima, as famílias
de sem-terra.
6.4 MUDANÇAS RELATIVAS À PRODUÇÃO NO ASSENTAMENTO QUILOMBO VIA
INVESTIMENTOS DO PRONAF
Tradicionalmente as famílias do Assentamento Quilombo sempre praticaram o cultivo
de lavouras de subsistência, tais como a plantação de milho, feijão, mandioca e arroz, com
baixo incremento tecnológico e um rendimento econômico considerado baixo. Para
complementação da renda, as famílias praticam a criação de aves, suínos, caprinos e bovinos.
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119
No entanto, a partir da definição dos PAs, o assentamento vai passar por uma nova concepção
no campo da produção e na própria organização interna da área. Além da continuidade da
prática da roça tradicional, a área do assentamento passou também a ser destinada para a
utilização dos campos agrícolas.
No final da década de 1990 e início do século XXI, o Assentamento Quilombo
presenciou ações de Organizações Governamentais (Prefeitura municipal de Altos – Programa
de saúde, educação e agricultura no assentamento, ações do INCRA – com investimentos na
infraestrutura e atuação da Universidade Federal do Piauí com programa de alfabetização de
jovens e adultos).
Constatou-se também a atuação de órgãos não-governamentais através do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Altos, da Comissão Pastoral da Terra e da FETAG, da
CÁRITAS (Cáritas Brasileira – Regional do Piauí), da NOVIB (ONG Holandesa) e CERIS
(Centro de Estatística Religiosa e Investigações Sociais) as quais incentivaram a fabricação de
produtos higiênicos como sabão, água sanitária, detergente e perfume. Essas ações visavam à
melhoria da renda da população do assentamento. Veja quadro demonstrativo de ações das
ONG‟s no Quilombo.
Grupo financiado Entidade Financiadora Valor (R$) Famílias beneficiadas Ano
Horta Ceris 396,00 11 1998
Produtos de Limpeza Ceris 1.002,00 09 1998
Produtos de Limpeza Novib 5000,00 09 1999
Criadores de Caprinos-Quilombo Cáritas 4.901,00 10 1998
Criadores de Caprinos-Alívio Cáritas 4.901,00 11 1998
Quadro 4 - Demonstrativo dos recursos recebidos de ONG‟s no Quilombo
Fonte: CEPAC / INCRA (2001, p. 40)
Os assentamentos, apoiados pelo INCRA, estão inseridos numa política de crédito
própria e que, através deste, financia a implantação dos lotes, recursos para a construção das
moradias, da manutenção das famílias no primeiro ano da criação dos PAs. O aspecto mais
importante nesta política de crédito é o financiamento do custeio da produção e a
disponibilidade de crédito para investimento, com prazos e carência. Os quadros 5, 6 e 7
mostram os tipos de créditos para o incremento da produção no Quilombo na aquisição de
instrumentos de trabalho e insumos agropecuários.
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120
Tipo de Crédito Valor (R$)
Alimentação 45.680,00
Fomento 104.080,00
Habitação 115.000,00
Crédito Emergencial 105.045,00
PROCERA Não acessado
PRONAF Ainda não acessado
TOTAL 369.805,00
Quadro 5 - Crédito Aplicado –Baixinha / Quilombo
Fonte: CEPAC / INCRA (2001, p. 14)
Tipo de Crédito Valor (R$)
Alimentação 3.600,00
Fomento 9.225,00
Habitação Ainda não liberado
Crédito Emergencial 6.705,00
PROCERA Não acessado
PRONAF Ainda não acessado
TOTAL 19.530,00
QUADRO 6. Crédito Aplicado - Quilombo II
Fonte: CEPAC / INCRA (2001, p. 15)
Tipo de Crédito Valor (R$)
Alimentação 14.400,00
Fomento 36.900,00
Habitação Ainda não liberado
Crédito Emergencial 26.820,00
PROCERA Não acessado
PRONAF Não acessado
TOTAL 78.120,00
QUADRO 7. Crédito aplicado – Quilombo IV.
Fonte: CEPAC / INCRA (2001, p. 15)
Observa-se pelos quadros acima que o assentamento foi beneficiado num primeiro
instante com os créditos-alimentação, fomento e emergencial, como forma de proporcionar
maior segurança às famílias dos PAs.
Sobre a não liberação de financiamento do PROCERA, PRONAF e Habitação foi em
decorrência de questões burocráticas, regras e documentações exigidas pelo INCRA
objetivando a concessão de recursos e financiamentos para infraestrutura e desenvolvimento
de projetos no assentamento, como mostra os Quadros 5, 6 e 7. Mesmo com estes aspectos,
que, de certa forma, dificultam num primeiro momento, a viabilidade do assentamento, as
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121
famílias assentadas são unânimes quanto a melhoria das condições de vida quando fazem
comparações antes da formação dos PAs.
Albuquerque et al (2004), analisando a inserção das políticas públicas nos
assentamentos rurais, afirmam: “A qualidade de vida nesses assentamentos, em que pese a sua
precariedade, é percebida pelos assentados como tendo melhorado em relação à que
usufruíam anteriormente...”.
A pesquisa de campo realizada com as famílias do Quilombo revelou aspectos
positivos no que se refere a melhoria das condições de vida. Antes do processo de
desapropriação, as famílias não tinham tranqüilidade e segurança, pois eram constantemente
ameaçadas pelos proprietários da terra. Posteriormente, o assentamento ganhou infra-estrutura
para melhorar a produção: casa de farinha, rede elétrica e campos de irrigação. Além destes
aspectos, cita-se também a construção das habitações, água saneada e escola para crianças e
adultos.
Para o assentado Antonio José Mesquita (36 anos) quando analisa este quadro, diz:
“antes do processo de desapropriação as famílias não tinham tranqüilidade, pois eram
constantemente ameaçadas pelos proprietários. Depois que a terra passou a pertencer às
famílias, a vida ficou melhor”.
No período de 1998 a 1999, o Assentamento Quilombo deu os primeiros passos no
sentido da diversificação no processo de produção. A ACOMDEPERUQ projetou o
desenvolvimento de três campos agrícolas os quais seriam desenvolvidos através da irrigação,
assim, distribuídos de acordo com os projetos de assentamento: 2 ha no PA, denominado
Baixinha, 4 ha no Alívio (Comunidade do Quilombo IV) e 9 ha no Quilombo IV (Central).
Um aspecto negativo, em relação ao desenvolvimento desses campos agrícolas, refere-
se às questões técnicas, pois, após a implantação dos projetos, a comunidade passou a ter
dificuldades de acompanhamento técnico, o que culminou com a interrupção das atividades de
campo do PA Baixinha.
Foi somente no ano de 2003 que o Assentamento Quilombo, através da
ACOMDEPERUQ, que se passou a implementar projetos financiados pelo PRONAF. Este
Page 124
122
programa financia e / ou financiou no Quilombo as seguintes atividades econômicas: criação
de caprinos (em andamento); financiamento para a criação de galinhas caipira (as famílias
desistiram dessa atividade, pois não conseguiram manter as despesas com o custeio de ração e
vacinas); financiamento para o plantio de caju e financiamento para a irrigação de melancia e
feijão.
Destas atividades, somente a criação de galinhas, do tipo caipira, não conseguiu
resultados positivos. As famílias que aderiram ao financiamento para esta atividade, logo
desistiram, pois não conseguiram manter as despesas com o custeio de ração e vacinas.
Sobre esta questão, o Sr. Elias Nepomuceno, Presidente da ACOMDEPERUQ, diz:
“As famílias que moram aqui tem que saber o que elas realmente querem na hora de fazer um
financiamento, porque se não der certo, vai botar culpa no Governo. Foi o caso da criação de
galinhas. O pessoal daqui achava que era um bom negócio, mas não avaliaram os custos da
criação. Achavam que era igual a galinha que se cria solta, comendo qualquer coisa aí veio o
prejuízo.”
Tabela 15 - Participação das famílias nas atividades agrícolas - Via projetos de
financiamentos
TIPOS DE CULTURA Nº DE FAMÍLIAS PERCENTUAL%
Caju 19 31,1
Caju, melancia e feijão 29 47,5
Ausência 13 21,3
TOTAL 61 100
Fonte: Pesquisa direta, outubro/ novembro (2005)
Gráfico 7 - Participação das famílias nas atividades agrícolas via projetos de financiamento
Fonte: Pesquisa direta, outubro/ novembro (2005)
19
31,129
47,5
13
21,3
0
10
20
30
40
50
Nº de famílias Percentual
Caju
Caju, melancia e feijão
Ausência
Page 125
123
Sobre a participação das famílias nas atividades agrícolas via projetos de
financiamentos (tabela 15 e gráfico 8), foi constatado que das 61 famílias entrevistadas 48
participam desses projetos, representando um percentual de 78,6% de assentados envolvidos
com as culturas de caju, melancia e feijão.
Para estas, as atividades são importantes pois, representam uma forma de melhorar a
renda dos assentados. Assim, acreditam que, com o tempo e o bom andamento dessas
atividades do campo todas as famílias estarão envolvidas nesse tipo de trabalho.
As 13 famílias pesquisadas que não participam dos projetos de financiamentos,
justificam que as suas ausências devem-se ao fato dos elevados custos dos campos agrícolas.
De acordo com o assentado, o sr. Francisco Rodrigues da Silva (52 anos), afirma que: “Do
jeito que os primeiros projetos foram implantados foram muito caros e acho que dá prejuízo”.
No ano de 2003, de acordo com o presidente da ACOMDEPERUQ, o senhor Elias
Nepomoceno, “as produções de feijão e melancia, nos campos irrigados foram consideradas
excelentes, gerando expectativa promissora para as famílias envolvidas nesses projetos. Este
é um fato positivo que pode estimular aquelas famílias que ainda não participam de nenhum
tipo de financiamento.”
Já no ano de 2004, segundo o senhor Elias Nepomoceno: “o plantio da melancia foi
todo perdido, por conta de problemas técnicos da irrigação. Já com o feijão não existiram
problemas. A produção por pessoa chegou a uma média de trezentos quilos por trabalhador
[…] em 2005, novamente a produção de feijão foi considerada muito boa, representando a
mesma média de produção da safra anterior”.
No que se refere às atividades agropecuárias desenvolvidas no assentamento
(plantação de caju, irrigação de melancia e feijão, da criação de caprinos, suínos e bovinos),
estas estão distribuídas somente em três projetos de assentamentos: Quilombo IV, Quilombo
II e Baixinha Quilombo. Cada família tem o direito de desenvolver qualquer atividade de
produção em qualquer área, independente da localização do seu domicílio. Em outras
palavras, uma família que reside no Quilombo II pode desenvolver uma atividade econômica
em qualquer outra área dentro do assentamento.
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124
Em se tratando da atividade pecuária desenvolvida no assentamento, do total de
famílias pesquisadas, 19,7% desenvolve a caprinocultura financiada pelo PRONAF.
Predomina no assentamento a produção de suínos não financiada pelo PRONAF. A Criação
de bovinos é praticamente inexpressiva, pois somente duas famílias desenvolvem esta
atividade, como mostra o Gráfico 9 e a Tabela 16:
Tabela 16 - Pecuária no assentamento rural
TIPOS DE PECUÁRIA Nº DE FAMÍLIAS PERCENTUAL%
Caprino 12 19,7
Suíno 15 24,6
Suíno e bovino 1 1,6
Caprino, suíno e bovino 1 1,6
Ausência 32 52,5
TOTAL 61 100
Fonte: Pesquisa direta, outubro/ novembro (2005)
12
19,715
24,6
1 1,61 1,6
32
52,5
0
10
20
30
40
50
60
Nº de famílias Percentual
Caprino
Suíno
Suíno e bovino
Caprino, suíno e bovino
Ausência
Gráfico 8 - Pecuária no assentamento rural
Fonte: Pesquisa direta, outubro/ novembro (2005)
A pesquisa revelou que a criação de caprinos é aquela que tende a se expandir no
assentamento, pois de acordo com as famílias que desenvolvem essas atividades as vantagens
são maiores do que em relação a outro tipo de pecuária. O custo da criação do caprino é
pequeno e não demora muito a ficar no tempo do abate, servindo para o consumo da própria
família e para o comércio. Já com o gado bovino a situação é diferente, pois os custos são
mais elevados. O suíno dá muito trabalho pois costuma invadir os cercados das outras
famílias, destruindo as plantações o que pode levar conflitos. Mesmo assim, as famílias
insistem em criar, pois também funciona como uma importante fonte de alimento para a
própria família como também para a comercialização no próprio assentamento e venda na
feira da cidade de Altos.
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125
Um aspecto importante demonstrado pela pesquisa é que 52,5% das famílias
pesquisadas não desenvolvem nenhum tipo de pecuária. As razões levantadas pelas famílias,
pela não criação dos animais citados na Tabela 16, é porque não existe espaço suficiente para
a plantação de pastos para caprinos e bovinos. No caso dos suínos, o problema é ainda mais
grave, pois deve ser criado de forma confinada, aumentando, desta forma, os custos para as
famílias.
Sobre a função da pecuária no assentamento, os dados revelam que nessa atividade o
processo de comercialização é ainda precário, pois apenas uma família tem a atividade como
objetivo específico a venda do produto. 26% das famílias pesquisadas utilizam a pecuária
como duas funções básicas: a de subsistência e para renda complementar (Gráfico 10 e
Tabela 17):
Tabela 17 - Função da Pecuária TIPO Nº DE FAMÍLIAS PERCENTUAL%
Subsistência 2 3,0
Subsistência e renda complementar 26 44,0
Comercialização 1 2,0
Ausência 32 51,0
TOTAL 61 100
Fonte: Pesquisa direta, outubro/ novembro (2005)
2 3
26
44
1 2
32
51
0
10
20
30
40
50
60
Nº de famílias Percentual
Subsistência
Subsistência e renda
complementar
Comercialização
Ausência
Gráfico 9 - Função da pecuária
Fonte: Pesquisa direta, outubro/ novembro (2005)
Acerca da prática da roça e da pecuária de subsistência como forma de
sustentabilidade para o assentamento, as famílias entrevistadas declaram que essas atividades
já não garantem a permanência destas no campo, pois 93,4% afirmam que não garantem a
sustentabilidade, garantia de vida para todo o grupo familiar. Este fato tem contribuído para
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126
que as famílias assentadas busquem outras atividades de produção para garantir tanto o
próprio consumo como o complemento da renda, como mostra a Tabela 18 e o Gráfico 11.
Tabela 18 - Atividades: Roça e Pecuária de subsistência garantem sustentabilidade
Nº DE FAMÍLIAS PERCENTUAL
Sim 4 6,6
Não 57 93,4
TOTAL 61 100 Fonte: Pesquisa direta, outubro/ novembro (2005)
Gráfico 10 - Atividades: Roça e Pecuária de subsistência garantem sustentabilidade.
Fonte: Pesquisa direta, outubro/ novembro (2005)
A pesquisa revelou que a sustentabilidade no assentamento não depende apenas da
prática da roça e da pecuária de subsistência, pois, essas atividades se constituem como
complemento na renda das famílias. A sustentabilidade vai se constituindo a partir da
consolidação e expansão dos campos de produção: melancia e feijão irrigados e plantação de
caju, atividades essas destinadas aos mercados de consumo mais próximos do assentamento,
além dos aspectos levantados pelas famílias sobre sustentabilidade do Assentamento
(Tabela 20).
Apesar da expectativa das famílias em relação às novas atividades desenvolvidas no
Assentamento, a pesquisa demonstrou alguns aspectos considerados como obstáculos ao
desenvolvimento e viabilidade do Assentamento. Sobre esses obstáculos ou desvantagens,
11,48% dos entrevistados afirmaram que um dos grandes problemas é a desunião entre as
famílias. 19,67%, é por conta da falta de reuniões na ACOMDEPERUQ; 26,23% dizem que o
maior dilema para todas as famílias é por causa da falta de informação sobre os programas do
Governo Federal e 42,62% acreditam que o maior problema que impede o desenvolvimento
Nº de famílias Percentual %
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127
das atividades no Assentamento é a precariedade das estradas que ligam as residências aos
campos de produção, como mostra Tabela 19.
Tabela 19 – Problemas que impedem um maior desenvolvimento no Assentamento.
DESVANTAGENS NO ASSENTAMENTO Nº DE FAMÍLIAS PERCENTUAL
Desunião entre as famílias 7 11,48%
Falta de reuniões na Associação Comunitária 12 19,67%
Falta de Informação sobre projetos do Governo Federal 16 26,23%
Falta de estradas para os campos agrícolas 26 42,62%
TOTAL 61 100,00% Fonte: Pesquisa direta, outubro (2005)
Embora o período que vai dos anos 80 do século XX até inicio do século XXI tenha
sido favorável para a criação e desenvolvimento, de políticas públicas voltadas para o campo,
objetivando mudanças no perfil socioeconômico das famílias rurais, a pesquisa demonstrou
que existem ainda empecilhos para o melhor desenvolvimento de produção e na qualidade de
vida dos assentados.
As famílias entrevistadas são unânimes em afirmar que após a formação dos PAs a
vida das pessoas melhorou de forma significativa. Mas, nem todos os problemas estão
resolvidos. A aquisição da terra para trabalhar constitui-se numa condição fundamental para
que as famílias aumentassem seu poder de organização para lutar por outras reivindicações,
tais como: financiamentos, saneamento básico, escolas, assistência médica, estradas, lazer,
entre outros.
Na visão das famílias entrevistadas, a viabilidade e sustentabilidade do Assentamento
passa pela questão da formação e informação das famílias sobre as ações do Governo Federal
para a problemática do campo, maior organização política incentivada pela associação local,
acompanhamento técnico de qualidade e infra-estrutura básica (estradas, rede elétrica e água
saneada), como indicam os dados da Tabela 20.
Tabela 20 – Sustentabilidade do Assentamento SUSTENTABILIDADE DO
ASSENTAMENTO: AÇÕES BÁSICAS
Nº DE FAMÍLIAS PERCENTUAL
Reuniões com as famílias para explicar os
projetos/ Formação política
42 68,85%
Acompanhamento técnico 10 16,39%
Infra-estrutura 9 14,75%
TOTAL 61 100,00%
Fonte: Pesquisa direta, outubro (2005)
Page 130
128
Para as famílias entrevistadas (68,85%), ressalta-se a importância do conhecimento da
comunidade sobre o sentido da Reforma Agrária proposta pelo Estado. A Associação
Comunitária passa a ter um papel fundamental no processo de formação política das famílias,
como também a compreensão da essência dos projetos de financiamento. Assim, a
comunidade pode decidir sobre o que é benéfico ou não para a melhoria de vida das famílias
assentadas.
A falta de conhecimento faz com que famílias tenham acesso a determinados projetos
de financiamento sem ter a certeza de que certas atividades possam ter êxitos. O exemplo
desta situação pôde ser confirmado no próprio assentamento Quilombo. Segundo o presidente
da associação comunitária, o senhor Elias Nepomoceno “várias famílias foram beneficiadas
com recursos do PRONAF para a criação de galinhas; os custos para manter as aves eram
elevados, o que terminou causando prejuízo para as famílias”.
Outro aspecto de grande relevância na questão da sustentabilidade do assentamento
refere-se ao acompanhamento técnico das atividades agropecuárias desenvolvidas no
assentamento. O senhor Francisco das Chagas (45 anos), afirmou que: “fui criado fazendo
roça, mas tenho medo de mexer com esse negócio de campo; dá muito trabalho e os técnicos
não sabem das necessidades do campo; não pára para ouvir a gente”.
As atuais características econômicas do assentamento Quilombo são conseqüências de
uma trajetória de organização e luta das famílias assentadas. A superação dos problemas de
infraestrutura e sociais locais abrem perspectiva para a sustentabilidade do assentamento,
proporcionando uma maior tranqüilidade e segurança para as famílias.
Page 131
7 CONCLUSÃO
O estudo sobre a emergência das políticas públicas, objetivando proporcionar
assistência às famílias rurais no Brasil, revelou que foi somente a partir de 1970 que o Estado
(Governo Federal) passou a planejar e a executar essas políticas.
Um traço importante revelado no estudo da problemática agrária brasileira,
especificamente sobre as reivindicações pela reforma agrária, é que o surgimento dos
programas sociais voltados para o campo sempre estiveram associados aos diversos tipos de
organização e luta das famílias rurais desprovidas de terras para trabalhar. É desta forma que
surge e se desenvolve os assentamentos rurais no Brasil.
Também, constatou-se que foi somente a partir de 1980, com o fim do regime militar e
com o surgimento de uma “nova” conjuntura política é que propagou-se “espacialmente” pelo
país a formação dos assentamentos rurais de forma significativa.
Essa conjuntura foi capaz de gerar uma fermentação social e política através da
participação de diversos atores (intelectuais, sindicalistas, partidos políticos, entidades
religiosas, organizações não-governamentais) os quais foram decisivos nas reivindicações
para a definição de políticas e programas sociais que proporcionasse melhoria de vida para as
famílias assentadas.
A grande divergência, no que se refere às estratégias dos programas sociais voltados
para o campo, diz respeito à concepção de desenvolvimento imposta pelo Estado para os
assentamentos rurais. Para este, os assentamentos deveriam tornar-se verdadeiras unidades
produtivas e voltadas exclusivamente para o mercado de consumo.
Contrários a esta concepção, diversas organizações sociais não-governamentais,
sindicatos, partidos políticos e intelectuais, reiteram que as políticas e programas sociais
voltados para os assentamentos rurais não devam ter uma visão meramente economicista.
Devem resgatar os valores culturais das comunidades rurais, evitando, desta forma, a
eliminação dos valores e costumes regionais.
Page 132
130
As publicações oficiais procuram evidenciar um quadro social bastante otimista das
famílias que atualmente vivem nos assentamentos rurais. A criação de infraestrutura básica,
como, a construção de estradas, escolas, postos de saúde, água saneada casas de alvenaria, etc.
que, na visão oficial, tem proporcionado uma melhor qualidade de vida para o meio rural.
Mas o estudo permitiu o conhecimento de uma realidade vivida pelas famílias
assentadas, ainda com muitas dificuldades. A qualidade do ensino, da alimentação das
famílias, a condição de saúde e até mesmo a de moradia, são consideradas bastante precárias,
principalmente nas regiões do Nordeste, do Centro-Oeste e Norte do Brasil.
Por outro lado, os dados oficiais e não oficiais revelados no trabalho sobre a
distribuição dos assentamentos no Brasil, mostram uma quantidade significativa de
assentamentos rurais e de famílias assentadas. Mas, isso não significa uma melhoria na
qualidade de vida dessas famílias.
No Estado do Piauí, a política de efetivação de assentamentos rurais, vai refletir as
ações do Governo Federal, tendo seu início, na conjuntura dos anos de 1970.
O processo de modernização do setor agrário no campo piauiense vai provocar
profundos impactos sociais, aumentando a pobreza e a violência no campo. No contexto do
final de 1970 e início de 1980 vai ocorrer o fortalecimento da organização popular e sindical
no campo, objetivando a implementação da reforma agrária.
No que se refere ao Assentamento Quilombo, o estudo revelou que a origem deste não
se deu pelo processo de ocupação da área. As famílias já habitavam o local há décadas e
tinham que pagar renda ao proprietário. Foi somente a partir de 1993, após constantes
conflitos entre famílias moradoras e proprietários é que o INCRA iniciou o processo de
desapropriação da área e a formação de 4 PAs.
Mas o que causou o processo de desapropriação da área foram as constantes ameaças
de despejo e a proibição, por parte do proprietário, para a construção de poços e cercas
realizada pelas famílias. Do processo de desapropriação, que iniciou-se em 1993 até o ano de
2002, as famílias do Assentamento não fizeram aquisição de financiamentos para atividades
agropecuárias. Esse fato só vai ocorrer a partir de 2003.
Page 133
131
Mesmo com as dificuldades enfrentadas pelas famílias no assentamento, tais como a
falta de estradas, falta de informações sobre os projetos do governo e pouca a atuação
associação comunitária, percebe-se que 78,6% das famílias pesquisadas participam das
atividades de financiamento com plantios de caju, melancia e feijão. Parte das famílias
desenvolve a criação de caprinos, também financiada pelo PRONAF, objetivando, a melhoria
da renda.
Embora as famílias estejam participando dos projetos de financiamento, acreditam que
os campos agrícolas necessitam de muitos cuidados e envolvem elevados investimentos, o que
requer unidade entre as famílias. Por esta razão é que algumas famílias ainda têm resistência a
este tipo de atividade.
As famílias que participam das atividades agrícolas e pecuária, no Assentamento, via
financiamento, ainda realizam atividades como o cultivo de arroz, do feijão e da mandioca,
para a subsistência e renda complementar.
A pesquisa mostrou que, embora haja toda uma expectativa para a mudança do
processo produtivo, 9,8 % das famílias pesquisadas acreditam que os projetos desenvolvidos
no assentamento não garantem a sobrevivência das famílias, pois estas atividades envolvem
grandes investimentos de capital. Outro problema é quanto a infra-estrutura. As estradas que
ligam os locais das casas até os campos agrícolas e o acesso do assentamento às cidades mais
próximas (José de Freitas e Altos) são extremamente precárias, dificultando a circulação de
veículos.
De acordo com a pesquisa, nenhuma dessas famílias acredita que é possível viver
apenas das atividades cultivadas na roça, pois afirmam que o período e a quantidade das
chuvas não é o mesmo de décadas atrás. Assim, muitas famílias procuram outras atividades
que possam gerar renda.
A pesquisa demonstrou que vários aspectos vêm contribuindo para a sustentabilidade
do Assentamento Quilombo, embora as famílias tenham abordado a existência de um
conjunto de problemas, mas, atualmente a vida é bem distinta da dos anos 90.
Page 134
132
Embora as famílias persistam em manter as chamadas atividades tradicionais do
campo, como a roça e a pecuária de subsistência, estas buscam a inserção na denominada
economia moderna, a partir da agricultura familiar, mesmo que esta atividade não se constitua
como a única no Assentamento.
Outro aspecto importante na via da sustentabilidade refere-se à adoção dos
financiamentos para a produção dos campos agrícolas e pecuária de caprinos. Desta forma, o
assentamento e as famílias tornam-se mais eficientes, pois propiciam a geração da renda e de
empregos (pagamento de diárias nos campos agrícolas).
Estes fatos contribuíram para a diversificação da produção no Assentamento;
aumentaram os canais de comercialização, desde o fortalecimento dos canais tradicionais (o
caso das pequenas feiras locais) e nas cidades mais próximas, como José de Freitas e Altos,
até a fixação de pontos de vendas no próprio Assentamento, como os açougues e as
mercearias. Destaca-se, também, a formação da ACOMDEPERUQ e o contato direto dos
produtores com empresas e grupos econômicos objetivando a comercialização dos produtos.
Outro passo importante no caminho da sustentabilidade do Assentamento Quilombo é
que as famílias objetivam a implantação de pequenas indústrias para o beneficiamento da
polpa do caju, seja na fabricação de doces ou de sucos.
Outro ponto fundamental no Assentamento é em relação a conservação dos recursos
naturais. A área de reserva ambiental, determinada pelo IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente) é conservada por todos os assentados, pois não existe desmatamento e nem a
prática da caça na área. As famílias compreendem que tais práticas levariam ao fim da
reserva. Isto quer dizer que, além de produzir alimentos e outros produtos da terra e da
pecuária, pode-se dizer que as famílias conservam o meio ambiente e desenvolvem uma certa
sensibilidade ecológica, algo que não existe nos grandes empresários agrícolas.
Pensar na viabilidade e sustentabilidade dos assentamentos rurais, não passa apenas
pela adoção de infra-estruturas, como estradas, eletrificação, escolas, posto de saúde,
residências construídas com mais segurança e saneada, financiamentos, etc. Significa, em
primeiro lugar, compreender as mudanças pelas quais vem passando o espaço rural, no que se
refere, principalmente, a agricultura familiar moderna e, em segundo ponto, respeitar os
Page 135
133
saberes locais rurais, para que as famílias de trabalhadores não renunciem os seus
conhecimentos adquiridos e consolidados no dia-a-dia, por um conhecimento denominado
moderno, competitivo e com valores não-comunitários.
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141
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS DO TRÓPICO ECOTONAL DO
NORDENTE (TROPEN)
PROGRAMA REGIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
APÊNDICE A
QUESTÕES PARA FAMÍLIAS ASSENTADAS
PESQUISADOR – JOSAFÁ RIBEIRO DOS SANTOS
ASSENTAMENTO – QUILOMBO – ALTOS / JOSÉ DE FREITAS
I – IDENTIFICAÇÃO DO ENTREVISTADO
1 – NOME: _________________________________________________________________________________
2 – SEXO: ( ) MASCULINO ( ) FEMININO
3 – IDADE: ________________ ESTADO CIVIL: _________________________________________________
PROFISSÃO: _______________________________________________________________________________
4 – SITUAÇÃO ATUAL DA TERRA: ___________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
II – INFORMAÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
N° DE PESSOAS NA CASA: __________________________________________________________________
N° DE MULHERES: _________________________________________________________________________
N° DE HOMENS: ___________________________________________________________________________
N° DE CRIANÇAS ATÉ 12 ANOS: _____________________________________________________________
N° DE FAMILIARES NÃO RESIDENTES NO DOMICÍLIO: ________________________________________
MOTIVO: TRABALHO: ( ) ESTUDO: ( )
II – RENDA MENSAL DA FAMÍLIA:
( ) MENOS DE 1 SALÁRIO MÍNIMO
( ) 1 SALÁRIO MÍNIMO A MENOS DE 2
( ) 2 SALÁRIOS MÍNIMOS A MENOS DE 3
( ) 3 SALÁRIOS MÍNIMOS A MENOS DE 4
( ) 4 SALÁRIOS MÍNIMOS A MAIS
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142
3 – EDUCAÇÃO
01 – ESCOLARIDADE DOS MEMBROS DA FAMÍLIA
Nome/
Membro
Idade
Sexo
Estuda
Analfabeto
Ensino
Fundamental
Ensino
Médio
Ensino
Superior
I C I C I C
Obs.: I = Incompleto C = Completo
2. NÚMERO DE CRIANÇAS FORA DA ESCOLA ________________________________________________
3. POR QUE HÁ CRIANÇAS FORA DA ESCOLA? _______________________________________________
4. QUANTAS ESCOLAS EXISTEM NO ASSENTAMENTO?
( ) PRÉ-ESCOLA
( ) INFANTIL
( ) ENSINO FUNDAMENTAL
( ) ENSINO MÉDIO
5. ALGUÉM DA FAMÍLIA DESLOCA-SE DIARIAMENTE PARA FREQÜENTAR A ESCOLA EM OUTRA
COMUNIDADE?
( ) SIM ( ) NÃO
6. QUAL O TIPO DE TRANSPORTE ESCOLAR?
( ) ÔNIBUS ( ) CAMINHÃO PAU-DE-ARARA ( ) OUTROS
7. O TRANSPORTE ESCOLAR É GRATUITO/
( ) SIM ( ) NÃO
8. TEM APOSENTADO NA FAMÍLIA?
( ) SIM ( ) NÃO
8.1. SE A RESPOSTA FOR POSITIVA, QUANTOS APONSENTADOS?
( ) 1 APOSENTADO ( ) 2 APOSENTADOS ( ) MAIS DE 2
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143
9. A FAMÍLIA RECEBE ALGUM BENEFÍCIO SOCIAL?
( ) SIM ( ) NÃO
9.1. SE A RESPOSTA FOR POSITIVA, QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO:
___________________________________________________________________________________________
10. EXISTE NA FAMÍLIA ALGUM MEMBRO QUE TRABALHA FORA DO ASSENTAMENTO?
( ) SIM ( ) NÃO
QUAL A REMUNERAÇÃO? __________________________________________________________________
11. QUANTOS MEMBROS DA FAMÍLIA TRABALHAM NO ASSENTAMENTO?
___________________________________________________________________________________________
12. PRINCIPAIS ATIVIDADES PRODUTIVAS DESENVOLVIDAS NO ASSENTAMENTO.
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
13. QUAIS PRODUTOS SÃO COMERCIALIZADOS FORA DO ASSENTAMENTO? QUAIS OS PERÍODOS
DA PRODUÇÃO? (SAZONALIDADE)
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
14. QUAIS LOCALIDADES SÃO ABASTECIDAS PELA PRODUÇÃO DO ASSENTAMENTO?
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
15. QUAIS PRODUTOS SÃO BENEFICIADOS NO ASSENTAMENTO?
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
16. A PECUÁRIA É DESENVOLVIDA NO ASSENTAMENTO?
( ) SIM ( ) NÃO
16.1. QUAIS OS TIPOS E QUANTIDADES?
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
17. QUAL A FUNÇÃO DO REBANHO?
( ) SUBSISTÊNCIA
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144
( ) RENDA COMPLEMENTAR
( ) SOMENTE PARA COMERCIALIZAR
18. VOCÊ PARTICIPA DOS PROJETOS DE FINANCIAMENTO?
( ) SIM ( ) NÃO
QUAIS?
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
POR QUE?
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
19. PARA VOCÊ OS PROJETOS DE FINANCIAMENTO GARANTEM A VIABILIDADE DO
ASSENTAMENTO?
( ) SIM ( ) NÃO
POR QUE?
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
20. PARA VOCÊ, SOMENTE AS ATIVIDADES PARA SUBSISTÊNCIA PODEM GARANTIR A
PERMANÊNCIA DAS FAMÍLIAS NO ASSENTAMENTO?
( ) SIM ( ) NÃO
POR QUE?
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
21. QUAIS AS VANTAGENS E DESVANTAGENS EXISTENTES NOS ASSENTAMENTOS?
VANTAGENS: ______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
DESVANTAGENS: __________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
22. PARA VOCÊ, O QUE É NECESSÁRIO PARA MELHORAR A FORMA DE ACOMPANHAMENTO DAS
ATIVIDADES PRATICADAS NUM ASSENTAMENTO?
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
23. QUE OUTROS PROGRAMAS OU AÇÕES VOCÊ CONSIDERA FUNDAMENTAL PARA A
SUSTENTABILIDADE DO ASSENTAMENTO?
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145
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
24. QUAIS AS AÇÕES A NÍVEL CULTURAL E DE ORGANIZAÇÃO POLÍTICA SÃO DESENVOLVIDAS
PELA COOPERATIVA?
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
24.1. QUAL SUA IMPORTÂNCIA? _____________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
24.2. EXISTEM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS QUE PARTICIPAM DESSAS AÇÕES?
( ) SIM ( ) NÃO
QUAIS?
___________________________________________________________________________________________
24.3. EXISTEM ÓRGÃOS NÃO-GOVERNAMENTAIS QUE PARTICIPAM DESSAS AÇÕES?
( ) SIM ( ) NÃO
QUAIS?
___________________________________________________________________________________________
25. EXISTE ALGUM PROGRAMA GOVERNAMENTAL DESENVOLVIDO NO ASSENTAMENTO QUE
NÃO TEVE ÊXITO?
( ) SIM ( ) NÃO
25.1. SE A RESPOSTA FOR POSITIVA.
QUAL (IS)?
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
Page 148
146
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS DO TRÓPICO ECOTONAL DO
NORDENTE (TROPEN)
PROGRAMA REGIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
APÊNDICE B
QUESTÕES PARA O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
1. INFORMAÇÕES SOBRE A ORIGEM DO ASSENTAMENTO
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
2. ORIGEM DAS FAMÍLIAS
( ) DO PRÓPRIO LOCAL
( ) DE OUTRAS COMUNIDADES
3. O ASSENTAMENTO QUILOMBO ESTÁ DIVIDIDO EM QUANTOS PAs?
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
4. DISCRIMINAÇÃO DOS PAs QUANTO:
a) PA1______________________________________________________________________________________
ÁREA_________________________________________________________________________________
POPULAÇÃO RESIDENTE_______________________________________________________________
PROJETOS/ FINANCIAMENTO___________________________________________________________
PRODUÇÃO PARA SUBSISTÊNCIA_______________________________________________________
______________________________________________________________________________________
N° DE FAMÍLIA ENVOLVIDA NOS PROJETOS_____________________________________________
b) PA2______________________________________________________________________________________
ÁREA_________________________________________________________________________________
POPULAÇÃO RESIDENTE_______________________________________________________________
PROJETOS/ FINANCIAMENTO___________________________________________________________
PRODUÇÃO PARA SUBSISTÊNCIA_______________________________________________________
______________________________________________________________________________________
N° DE FAMÍLIA ENVOLVIDA NOS PROJETOS_____________________________________________
c) PA3______________________________________________________________________________________
ÁREA_________________________________________________________________________________
POPULAÇÃO RESIDENTE_______________________________________________________________
PROJETOS/ FINANCIAMENTO___________________________________________________________
PRODUÇÃO PARA SUBSISTÊNCIA_______________________________________________________
______________________________________________________________________________________
N° DE FAMÍLIA ENVOLVIDA NOS PROJETOS_____________________________________________
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147
d) PA4______________________________________________________________________________________
ÁREA_________________________________________________________________________________
POPULAÇÃO RESIDENTE_______________________________________________________________
PROJETOS/ FINANCIAMENTO___________________________________________________________
PRODUÇÃO PARA SUBSISTÊNCIA_______________________________________________________
______________________________________________________________________________________
N° DE FAMÍLIA ENVOLVIDA NOS PROJETOS_____________________________________________
e) PA5______________________________________________________________________________________
ÁREA_________________________________________________________________________________
POPULAÇÃO RESIDENTE_______________________________________________________________
PROJETOS/ FINANCIAMENTO___________________________________________________________
PRODUÇÃO PARA SUBSISTÊNCIA_______________________________________________________
______________________________________________________________________________________
N° DE FAMÍLIA ENVOLVIDA NOS PROJETOS_____________________________________________
5. A ÁREA DO ASSENTAMENTO DESTINADA À PRODUÇÃO É COLETIVA OU INDIVIDUAL?
___________________________________________________________________________________________
POR QUÊ?
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
6. QUAIS OS CRITÉRIOS EXIGIDOS PELO INCRA PARA QUE AS FAMÍLIAS TENHAM ACESSO AOS
PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO?
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
7. ESSE (S) PROJETO (S) QUE GARANTE (M) A SUBSISTÊNCIA DA FAMÍLIA?
( ) SIM ( ) NÃO
POR QUÊ?
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
8. QUANTAS FAMÍLIAS ATUALMENTE PARTICIPAM DOS PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO NO
ASSENTAMENTO?
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
9. IDENTIFIQUE OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELAS FAMÍLIAS NO ASSENTAMENTO.
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
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