UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS E TECNOLÓGICAS
BACHARELADO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FELIPE ARTHUR SABINO ARAÚJO LIMA
ANÁLISE DA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA DO CAMPUS APODI, DO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO
GRANDE DO NORTE
MOSSORÓ-RN
2014
FELIPE ARTHUR SABINO ARAÚJO LIMA
ANÁLISE DA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA DO CAMPUS APODI, DO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO
GRANDE DO NORTE
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Universidade Federal Rural
do Semi-Árido – UFERSA, Campus Mossoró
como requisito para obtenção do título de
Bacharel em Ciência e Tecnologia.
Orientador: Prof. Me. Marcílio Luís Viana
Correia.
MOSSORÓ-RN
2014
O Conteúdo desta obra é de inteira responsabilidade de seus autores
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Biblioteca Central Orlando Teixeira (BCOT)
Setor de Informação e Referência
A732a Lima, Felipe Arthur Sabino Araújo
Análise da acessibilidade arquitetônica do Campus Apodi,
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio
Grande do Norte./ Felipe Arthur Sabino Araújo Lima --
Mossoró, 2014.
67f.: il.
Orientador: Prof. Me. Marcílio Luís Viana Correia
Monografia (Graduação em Ciência e Tecnologia) –
Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Pró-Reitoria de
Graduação.
1. Acessibilidade espacial. 2. Inclusão. 3. NBR 9050. 4.
Pessoa com deficiência. I. Título.
RN/UFERSA/BCOT /144-14 CDD: 721 Bibliotecária: Vanessa Christiane Alves de Souza Borba
CRB-15/452
FELIPE ARTHUR SABINO ARAÚJO LIMA
ANÁLISE DA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA DO CAMPUS APODI, DO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO
GRANDE DO NORTE
Trabalho de conclusão de curso
apresentado à Universidade Federal Rural
do Semi-Árido – UFERSA, Campus Mossoró
como requisito para obtenção do título de
Bacharel em Ciência e Tecnologia.
APROVADO EM ___/___/______
BANCA EXAMINADORA
_____________________________________________
Profº. M. Sc. Marcilio Nunes Viana Correia – UFERSA
Presidente
_____________________________________________
Profº. Dr. Sc. Eric Amaral Ferreira - UFERSA
Primeiro Membro
_____________________________________________
Profº. Dr. Sc. Marcos Antônio de Oliveira – IFRN
Segundo Membro
A Luis Alberto Lima (in memorian), meu
pai, que sempre prezou pelo estudo e
dedicação, me estimulando sempre a
perseguir meus sonhos e alcançar meus
objetivos.
AGRADECIMENTOS
A realização de um sonho que parecia distante, hoje, passou a ser uma realidade próxima, graças à contribuição de pessoas que se fizeram presentes na minha vida com incentivos, orientações, confiança e compreensão. Assim, gostaria de manifestar de forma simples, porém, verdadeira, o agradecimento a todos que participaram direta ou indiretamente desta conquista. A toda a minha família pelo apoio incondicional nesta luta diária. Principalmente à
minha mãe, Heleonora, motivo primordial para a insistência e persistência em
alcançar meus objetivos. Aos meus irmãos Victor, Lisiane, Augusto e Lilian. À
minha namorada, amiga e companheira de todas as horas Nika. Aos meus avós,
primos e tios, deixo aqui meu muito obrigado.
Ao meu professor orientador, Marcilio Nunes Viana Correia, que motiva e abre a
mente dos seus alunos quanto as possibilidades da engenharia e depositou
confiança total em mim para a realização deste trabalho. Aos professores Eric
Amaral Ferreira e Marcos Antônio de Oliveira, membros da Banca Examinadora,
por aceitar o convite disponibilizando do seu tempo para contribuir com este
trabalho.
Aos grandes amigos de tantas horas de estudo árduo e dedicação diária, mas
também de conversas e risadas, Jefferson Silva, Rafael Fernandes, Dehon Júnior,
Danielle Dantas e Teresa Silveira, agradeço principalmente aos autossuficientes
Rafael Alex, Rodrigo Silva, Andressa Adna, Ester Medley, Daniel Vitor, Daniel
Oliveira, Graziella Gurgel, Maia Júnior, Elano Costa, Silke Dantas e por último, mas
não menos importante, ao maluco beleza Alcidemar Galdino.
A toda a equipe de trabalho do Campus Apodi, do IFRN, responsáveis pela oferta
de educação pública, gratuita e de qualidade, que sem sombra de dúvidas será
fator propulsor para o desenvolvimento social e tecnológico da região Oeste do Rio
Grande do Norte, especialmente aos amigos Renato Dantas Alencar, Cléia Souza
Macedo, Márcio Eider, Célio Inácio, Felipe Pontes, Ezequiel Soares e Thiago
Fernando.
RESUMO
Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e
profissional, que têm por finalidade ofertar educação profissional e tecnológica
formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos
setores da economia. Porém grande parte dos Campi foram construídos sem
priorizar a diversidade humana, dificultando a inclusão e permanência de possíveis
usuários, como as pessoas que possuem algum tipo de deficiência. O trabalho tem
como objetivo analisar a estrutura espacial do Campus Apodi do IFRN quanto aos
critérios de acessibilidade solicitados pela legislação pertinente e a NBR
9.050/2004. Para isso foi utilizado um protocolo de avaliação baseado nas normas
de acessibilidade vigentes, aplicando-o à estrutura espacial do edifício existente.
Com base nos resultados da coleta de dados e levantamento bibliográfico, são
apresentadas algumas indicações de como melhorar e adequar os ambientes que
não estão de acordo com os critérios estabelecidos pela referida Norma, a fim de
contribuir para a melhoria das condições de acesso e inclusão de todos os
possíveis cidadãos-usuários dessa instituição de ensino.
Palavras-chave: Acessibilidade espacial, inclusão, pessoa com deficiência, NBR
9050.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Quadro 1 - Especificações dos corrimãos conforme NBR 9050................ .........................27
Figura 1 - Delimitação do Campus Apodi do IFRN e da área estudada ............................. 20
Figura 2 - Lousa da sala de aula ........................................................................................ 22
Figura 3 – Modelo de mesa acessível ................................................................................ 22
Figura 4 - Calçada de acesso ao IFRN - Campus Apodi .................................................... 24
Figura 5 – Acesso de pedestres ......................................................................................... 25
Figura 6 – Acesso lateral à edificação ................................................................................ 26
Figura 7 - Rampa externa com maior inclinação ................................................................ 27
Figura 8 – Modelo de corrimão .......................................................................................... 27
Figura 9 - Corrimão - Anel e sinalização em Braille ............................................................ 28
Figura 10 - Desnível no acesso à edificação ...................................................................... 28
Figura 11 - Corredor interno ............................................................................................... 29
Figura 12 - Capacho na entrada do auditório ..................................................................... 30
Figura 13 - Rampa interna mais inclinada .......................................................................... 31
Figura 14 - Mapa tátil ......................................................................................................... 31
Figura 15 –Ausência de vagas específicas no estacionamento ......................................... 32
Figura 16 - Sinalização horizontal de vagas ....................................................................... 33
Figura 17 - Sinalização vertical para espaço interno .......................................................... 34
Figura 18 - Sinalização horizontal de vagas para idosos .................................................... 34
Figura 19 - Sinalização vertical de vagas para idosos ........................................................ 35
Figura 20 – Portas com revestimento resistente a impactos e puxador horizontal ............. 36
Figura 21 - Sinalização visual e tátil em portas .................................................................. 37
Figura 22 - Portas de salas de aula.................................................................................... 37
Figura 23 - Porta com duas folhas ..................................................................................... 38
Figura 24 – Modelo de sinalização em Braille .................................................................... 38
Figura 25 – Representação em planta dos banheiros acessíveis. a) Banheiro
Servidores b) Banheiro Alunos c) Dimensões mínimas segundo a NBR 9.050/2004 ......... 40
Figura 26 - Sinalização universal de sanitários .................................................................. 40
Figura 27 - Sinalização das portas dos banheiros do IFRN ................................................ 41
Figura 28 - Placa com sinalização tátil em relevo e braille ................................................. 41
Figura 29 - Áreas de transferência para bacia sanitária ..................................................... 42
Figura 30 - Bacia sanitária existente .................................................................................. 43
Figura 31 - Áreas de aproximação frontal .......................................................................... 44
Figura 32 - Barras de apoio dos lavatórios ......................................................................... 44
Figura 33 - Lavatório - Banheiro Acessível Alunos ............................................................. 45
Figura 34 - Acessórios e faixa de alcance .......................................................................... 46
Figura 35 – Modelo de bebedouro adaptado ...................................................................... 47
Figura 36 - Bebedouros ..................................................................................................... 47
Figura 37 - Mesas do refeitório .......................................................................................... 48
Figura 38 - Modelo de balcão ............................................................................................. 49
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Características das bacias sanitárias instaladas nos banheiros da
edificação...................... ..................................... .................................................................43
Tabela 2 - Características dos lavatórios instalados nos banheiros da
edificação.................................. ................................................. .........................................44
Tabela 3 - Características dos acessórios instalados nos banheiros da
edificação................................. ................................................. ..........................................46
Tabela 4 - Características das bancadas de atendimento da edificação...................... .......49
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT Associação Brasleira de Normas Técnicas
Art. Artigo
CF/1988 Constituição Federal de 1988
CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito
CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
CTB Código de Trânsito Brasleiro
IBGE Instituto Brasleiro de Geografia e Estatística
IFRN Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande
do Norte
LDBEN Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
M.R. Módulo de Referência
NBR Norma Brasileira Regulamentadora
P.C.R. Pessoa em Cadeira de Rodas
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 12
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ....................................................................................... 13
2.1 LEGISLAÇÃO ................................................................................................................ 14
3 METODOLOGIA .............................................................................................................. 19
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES ..................................................................................... 21
4.1 CALÇADA ........... ............................................................................................................ 23
4.2 ACESSO À EDIFICAÇÃO.............................................. ... .............................................. 24
4.3 CIRCULAÇÃO INTERNA ............ .................................................................................... 29
4.4 ESTACIONAMENTO ..................................................................................................... 32
4.5 ESQUADRIAS ......... ....................................................................................................... 36
4.5.1 Portas.............................................................. ...... .......................................................36
4.5.2 Janelas............................................................ ...... .......................................................39
4.6 BANHEIROS................................................ ............. ...................................................... 39
4.6.1 Bacias Sanitárias......................... ............. ...................................................................42
4.6.2 Lavatórios ....................................... ........ ...................................................................43
4.6.3 Acessórios.............................................. ....................................................................45
4.7 MOBILIÁRIO....................................................... ....... ......................................................46
4.7.1 Bebedouros...................................................... .......... .................................................46
4.7.2 Mesas....................................................................... ......... ...........................................48
4.7.3 Balcões de Atendimento.............................................. ....... .......................................48
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 50
REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 52
APÊNDICE .......................................................................................................................... 54
ANEXOS.............................................................................................................................. 56
12
1. INTRODUÇÃO
A cada ano torna-se maior o número de alunos com deficiência na rede
pública de ensino, saltando de 410.281 matrículas em 2007 e chegando a 641.844
estudantes em 2012, um crescimento de 56% em cinco anos.
Diante dos números apresentados, percebe-se que a inclusão social de
pessoas com deficiência é um desafio a ser enfrentado por toda a sociedade,
principalmente no que tange à educação e ao ambiente escolar, que deve oferecer
espaços seguros, acessíveis e compatíveis, adequados às necessidades dos
diferentes alunos com ou sem deficiência eliminando as barreiras arquitetônicas.
O trabalho tem como objetivo geral analisar a estrutura espacial do Campus
Apodi do IFRN quanto aos critérios de acessibilidade solicitados pela legislação
pertinente e a NBR 9.050/2004. Os objetivos específicos são estudar a legislação
aplicável à problemática da acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo,
analisar a acessibilidade de um Instituto Federal fazendo uma avaliação da
acessibilidade oferecida no mesmo, bem como propor formas e métodos para
melhorar e tornar o edifício estudado mais acessível ao cidadão-usuário que
possua necessidades especiais.
O direito à educação aparece historicamente nas Constituições Brasleiras,
desde a Segunda República Brasileira, como direito fundamental e garantido a
todas as pessoas, inclusive às pessoas com necessidades especiais sendo
reforçado em 1961 pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
Já a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), indica que devem existir vagas
reservadas para as pessoas portadoras de deficiência no serviço público de todas
as esferas. Em 1989 é criada a Lei nº 7.853 que dispõe sobre o apoio às pessoas
com deficiência. Já em 2000 são criadas as Leis que garantem o atendimento
prioritário, Lei nº 10.048, e a que estabelece normas e critérios para promoção da
acessibilidade com a Lei nº 10.098. Apesar disso, só depois de passados quatro
anos essas Leis são regulamentadas através do Decreto 5.296, de 02 de dezembro
de 2004.
A metodologia utilizada é de caráter descritivo, sendo utilizadas técnicas
padronizadas para a coleta de dados e descrição do objeto de estudo. Para tanto,
usou-se um Protocolo de Avaliação baseado na legislação e normas de
acessibilidade vigentes, aplicando-o à estrutura espacial do edifício. Desta forma,
13
foi possível identificar os locais da edificação que satisfazem, ou não, os critérios
de acessibilidade. Nos casos onde o espaço não atende aos parâmetros
estabelecidos em norma, foram indicadas possíveis soluções para adequação do
ambiente.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A acessibilidade é definida pela NBR 9.050/2004 como a possibilidade e
condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e
autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos.
A ausência da acessibilidade torna o ambiente restritivo ao uso dos
cidadãos, assim, as barreiras arquitetônicas, urbanísticas ou ambientais¹ afetam a
população de forma geral e os deficientes físicos são os mais impactados pelas
inadequações às normas. Segundo Fernandino (2006), a falta de adequação dos
espaços construídos à real necessidade das pessoas é um problema que a
população brasileira enfrenta hoje nos espaços urbanos. Negreiros (2013), por sua
vez, diz que as dificuldades encontradas nos ambientes arquitetônicos fazem com
que as pessoas possam estar restritas a frequentar alguns espaços, assim
dificultando sua vida social.
Para Masini (2002), proporcionar acessibilidade ao espaço construído
significa garantir a cidadania e aceitar a diversidade, é dar possibilidade e
condições de alcance, percepção e entendimento do espaço a qualquer tipo de
pessoa em suas diferentes condições de mobilidade, respeitando seu direito de ir e
vir.
Não obstante, quando se trata da garantia do direito básico da educação,
existe uma responsabilidade pujante do Poder Público quanto ao acesso. Porém,
conforme Mota (2008), a reduzida participação de pessoas com necessidades
educacionais especiais no sistema educacional, bem como no mundo do trabalho
tem permitido a percepção de que as políticas públicas realizadas de forma pontual
e isolada, não conseguem efetivar os direitos dessas pessoas, principalmente no
___________
1 Barreira arquitetônica, urbanística ou ambiental: Qualquer elemento natural, instalado ou edificado
que impeça a aproximação, transferência ou circulação no espaço, mobiliário ou equipamento
urbano. ABNT (2004, p. 2).
14
que concerne à Educação. O fato de constar nos dispositivos legais o direito de
todos à Educação não se tem mostrado suficiente como garantia para tal fim.
2.1 LEGISLAÇÃO
O direito à educação aparece historicamente nas constituições brasleiras,
como direito fundamental e garantido a todas as pessoas, mas não havia legislação
direcionada especificamente para o apoio às pessoas com necessidades especiais
até a criação da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.
A Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946, no
Título VI, Capítulo II - Da Educação e da Cultura, define as normas em relação à
educação:
Art. 166 - Educação é direito de todos e será dada no lar e na escola. Deve inspirar-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana [...] Art. 168 - A legislação de ensino adotará os seguintes princípios: I - O ensino primário é obrigatório e será dado na língua nacional. II - O ensino primário oficial é gratuito para todos: [...] Art. 172 - Cada sistema de ensino terá, obrigatoriamente, serviços de assistência educacional que assegurem aos alunos necessitados, condições de assistência escolar. (BRASIL, 1946)
Conforme Mota (2008), à partir da Leitura desses artigos, é possível inferir
que, pelo menos legalmente, já existia uma preocupação com a diversidade,
verificando-se o registro de uma educação voltada para todos que não se eximia da
problemática dos seus alunos.
Em consonância com a Constituição de 1946, a Lei nº 4.024, de 20 de
dezembro de 1961, aparece como a primeira Lei que fixa as diretrizes e bases da
educação nacional, indica que a educação de excepcionais deve ser inclusiva,
sendo realizada da mesma forma para todos os alunos:
Art. 88 - A educação de excepcionais deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade. Art. 89 - Toda iniciativa privada considerada eficiente pelos Conselhos Estaduais de Educação, e relativa à educação de excepcionais, receberá dos poderes públicos tratamento especial mediante bolsas de estudo, empréstimos e subvenções. (BRASIL, 1961)
15
Já a CF/1988, atualmente em vigor, visando minimizar as desigualdades
existentes no mercado de trabalho, estabelece que devem existir vagas nos cargos
e empregos públicos reservadas às pessoas portadoras de deficiência, como
segue.
Art. 37 - A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) VIII - a Lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão; (BRASIL, 1988)
Além disso, a Carta Magna de 1988, mais uma vez ressalta o dever do
Estado para com o atendimento aos portadores de deficiência, sendo que a
educação deverá ser ofertada prioritariamente na rede regular de ensino.
Art. 208 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [...] III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; (BRASIL, 1988)
No ano seguinte à CF/1988, em 24 de outubro de 1989 entra em vigor a Lei
nº 7.853, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, figurando
como um marco na legislação brasleira para garantir os direitos das pessoas com
deficiência, e já no caput de seu segundo artigo determina a responsabilidade do
Poder Público quanto à garantia dos direitos básicos:
Art. 2 - Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das Leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. (BRASIL, 1989)
No parágrafo único deste mesmo artigo é indicado que os órgãos públicos
devem adotar algumas ações para viabilizar a integração social das pessoas
portadoras de deficiência em algumas áreas especificamente, são elas: educação,
saúde, formação profissional e do trabalho, recursos humanos e as edificações.
Na área da educação, destaca-se a paridade entre o aluno portador de
deficiência e os outros estudantes no que tange ao acesso aos benefícios, inclusive
16
garantindo acesso ao “material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo”
(BRASIL, 1989).
Quanto às ações a adotar na área da formação profissional e do trabalho, o
governo deve apoiar a formação profissional das pessoas portadoras de
deficiência, garantindo acesso aos cursos voltados à formação profissional, e deve
principalmente promover ações que propiciem a inserção destes cidadãos nos
setores público e privado.
Sobre as edificações, a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, aponta que
cabe ao poder público adotar e executar as normas que garantam a funcionalidade
das edificações, evitando e removendo óbices às pessoas portadoras de
deficiência e permitindo o acesso destes cidadãos aos edifícios públicos.
Já no ano 2000, a Lei nº 10.048, de 8 de novembro, indica que deve haver
prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, os idosos com
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as
pessoas acompanhadas por crianças de colo.
No mesmo ano, a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece
normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, além de dar outras
providências. Em um primeiro momento, esta lei estabelece as definições de
acessibilidade, barreiras, pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade
reduzida, elemento da urbanização, mobiliário urbano e ajuda técnica.
A Lei nº 10.098/2000 conta com um capítulo exclusivo sobre a acessibilidade
nos edifícios públicos ou de uso coletivo. Destacando-se o art. 11 desta lei, cujo
texto determina que a construção, ampliação e reforma dos edifícios públicos
devem ser executadas “de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida” (BRASIL, 2000).
Os requisitos mínimos que devem ser atendidos são a existência de vagas
reservadas, o acesso à edificação livre de barreiras arquitetônicas e a existência de
banheiro acessível. Destaca-se, também, que os locais de espetáculos,
conferências, aulas e similares devem dispor de locais apropriados para que as
pessoas portadoras de deficiência possam usufruir do espaço da mesma forma que
qualquer outro cidadão usufruiria.
17
Finalmente, o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, vem para, após
quatro anos, regulamentar as leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, além de
estabelecer normas e critérios básicos para promover a acessibilidade. É dividido
em capítulos que dispõe sobre o atendimento prioritário, as condições gerais de
acessibilidade, a implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanística, aos
serviços de transportes coletivos, ao acesso à informação e à comunicação, as
ajudas técnicas e sobre o Programa Nacional de Acessibilidade.
Em seu artigo oitavo para fins de acessibilidade o mesmo Decreto apresenta
a definição de acessibilidade, barreiras, ajuda técnica, edificação de uso público e
desenho universal com a seguinte redação:
I - acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida; II - barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação [...] V - ajuda técnica: os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida; VI - edificações de uso público: aquelas administradas por entidades da administração pública, direta e indireta, ou por empresas prestadoras de serviços públicos e destinadas ao público em geral; [...] IX - desenho universal: concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade. (BRASIL, 2004)
Para a implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanística, o
Decreto 5.926/2004 estabelece que os projetos devem atender aos princípios do
desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de
acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a legislação
específica e as regras contidas no referido Decreto. É expresso também que as
obras de edificações de uso público devem ser executadas de forma que se tornem
acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou mobilidade reduzida.
18
É estabelecido que no planejamento e urbanização de vias, praças,
logradouros, parques e demais espaços de uso público, serão cumpridas as
exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, incluindo as
seguintes condições:
I - a construção de calçadas para circulação de pedestres ou a adaptação de situações consolidadas; II - o rebaixamento de calçadas com rampa acessível ou elevação da via para travessia de pedestre em nível; e III - a instalação de piso tátil direcional e de alerta. (BRASIL, 2004)
No art. 16 é indicado que a instalação do mobiliário urbano² deve garantir
que todas as pessoas possam fazer uso do equipamento, devendo também
assegurar a aproximação segura e a circulação livre de barreiras.
Quanto às edificações públicas, o art. 19 destaca que deve existir pelo
menos um acesso de seu interior, que se comunique com todas as suas
dependências e serviços, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou
dificultem a sua acessibilidade. Quanto aos desníveis nas áreas de circulação
interna e externa, o art. 20 do decreto indica que sejam transpostos por rampa ou
equipamento eletromecânico. Além disso, devem existir sanitários acessíveis em
todos os pavimentos da edificação:
Art. 22. A construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público ou de uso coletivo devem dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. § 1
o Nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários
destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida serão distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos, obedecendo às normas técnicas de acessibilidade da ABNT. § 2
o Nas edificações de uso público já existentes, (...) garantir pelo menos
um banheiro acessível por pavimento, com entrada independente, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. (BRASIL, 2004)
Os balcões de atendimento e as bilheterias devem dispor de, pelo menos,
uma parte da superfície acessível. Já os locais de eventos culturais e esportivos,
como cinemas, auditórios e ginásios, deverão reservar no mínimo dois por cento da
___________
2 Mobiliário Urbano: Barreira arquitetônica, urbanística ou ambiental: Qualquer elemento natural,
instalado ou edificado que impeça a aproximação, transferência ou circulação no espaço, mobiliário
ou equipamento urbano. ABNT (2004, p. 3).
19
lotação para pessoas em cadeira de rodas, pessoas portadoras de
deficiência visual e de pessoas com mobilidade reduzida “distribuídos pelo recinto
em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente
sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público” (BRASIL, 2004).
Já os estabelecimentos de ensino, como é o caso dos Institutos Federais,
devem atender ao disposto no art. 24, in verbis:
Art. 24 - Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários. (BRASIL, 2004)
Os estacionamentos devem reservar pelo menos dois por cento do total de
vagas, para “veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou
visual definidas neste Decreto, sendo assegurada, no mínimo, uma vaga, em locais
próximos à entrada principal” (BRASIL, 2004).
3. METODOLOGIA
O presente trabalho apresenta caráter descritivo, que conforme Gil (2002),
objetiva descrever características de determinada população ou fenômeno ou o
estabelecimento de relações variáveis, apresentando como uma das características
mais marcantes a utilização de técnicas padronizadas para a coleta de dados.
Segundo Ohira e Davok (2008) as pesquisas descritivas não manipulam variáveis,
apenas as observam, registram e analisam.
Para analisar os espaços físicos da edificação foi utilizado um Protocolo de
Avaliação (Anexo A), baseado na Norma Brasileira Regulamentadora (NBR)
9.050/2004 e na Cartilha Acessibilidade produzida pelo Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Norte.
Sendo avaliados os ambientes do bloco principal do Campus Apodi, do
IFRN, e o seu estacionamento, quanto aos aspectos relacionados à acessibilidade
arquitetônica.
Foi utilizada uma câmera fotográfica digital, para registro dos espaços.
Trena, régua e paquímetro para medir as distâncias e alturas dos ambientes
20
arquitetônicos selecionados. Para as medidas de inclinação de rampas, foi utilizado
um clinômetro.
O Campus Apodi do IFRN atende um total de 843 estudantes nos diferentes
níveis de ensino (Técnico Integrado, Técnico Subsequente e Ensino Superior),
atendendo alunos originários de Apodi e dos demais municípios do Médio Oeste
Potiguar. Os cursos ofertados são Licenciatura em Química e os Cursos Técnicos
em Agricultura, Biocombustíveis, Informática e Zootecnia.
Para os fins deste trabalho foram estudados os ambientes das calçadas
externas, acessos à edificação, circulação interna, estacionamento, esquadrias,
banheiros e mobiliário, referentes ao Bloco Principal da edificação (Anexo B).
Figura 1 - Delimitação do Campus Apodi do IFRN e da área estudada
Fonte: Google Maps
3
___________
3 Disponível em: <http://www.google.com.br/maps/@-5.6253833,-37.8102792,983m/data=!3m1!1e3>
Acesso em fevereiro de 2014.
21
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
O Campus Apodi do IFRN é primordialmente uma edificação escolar, e,
portanto deve seguir os parâmetros discutidos no item 8.6 da NBR 9.050/2004, que
trata das escolas.
Para as edificações escolares, a Norma indica que a entrada de alunos deve
estar, preferencialmente, na via de menor fluxo de tráfego de veículos. No caso
analisado, o Instituto está localizado no km 2 da rodovia RN-233, existindo um
acesso pavimentado para a Instituição.
A edificação deve possuir pelo menos uma rota acessível que interligue o
“acesso de alunos às áreas administrativas, (...), de alimentação, salas de aula,
laboratórios, bibliotecas, centros de Leitura e demais ambientes pedagógicos.
Todos estes ambientes devem ser acessíveis.” (ABNT, 2004).
Quanto aos sanitários, é preciso que pelo menos 5% dos sanitários de uso
dos alunos e 5% dos de uso dos servidores sejam acessíveis, sendo no mínimo um
sanitário para cada sexo. Recomenda-se, além disso, que pelo menos outros 10%
sejam adaptáveis para acessibilidade. Na edificação analisada, existem 29
sanitários, onde 4 deles são acessíveis, totalizando 14% dos sanitários.
As lousas devem ser acessíveis e instaladas a uma altura inferior máxima de
0,90 m do piso. Garantindo-se a área de aproximação lateral e manobra da cadeira
de rodas. As lousas presentes nas salas de aula do IFRN permitem a
movimentação e manobra das cadeiras de rodas, porém possuem alturas entre
1,00 m e 1,12 m.
22
Figura 2 - Lousa da sala de aula
Fonte: Lima (2013).
Quando na instituição de ensino as cadeiras forem do tipo universitário (com
prancheta acoplada), devem ser disponibilizadas mesas acessíveis a Pessoas em
Cadeira de Rodas (P.C.R.) na proporção de pelo menos 1% do total de cadeiras,
com no mínimo uma para cada duas salas.
Figura 3 – Modelo de mesa acessível
Fonte: Casa do Escritório
4
_______________
4 Disponível em: <http://www.casadoescritoriogyn.com.br/novo/?pg=1030&id=360> Acesso em
fevereiro de 2014.
23
Para escolas, ainda é necessário que “todos os elementos do mobiliário
urbano da edificação como bebedouros, guichês e balcões de atendimento, bancos
de alvenaria, entre outros, devem ser acessíveis” (ABNT, 2004), o mobiliário
urbano será tratado especificamente no item 4.7 deste trabalho.
4.1 CALÇADA
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503 de 23 de
dezembro de 1997, a calçada é a parte da via não destinada à circulação de
veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de
mobiliário, sinalização, vegetação e outros fins. Já o passeio é definido como parte
da calçada livre de interferências, destinada exclusivamente à circulação de
pedestres.
A Norma Técnica de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e
equipamentos urbanos, NBR 9.050, é bem clara quanto às condições gerais das
calçadas. A largura mínima recomendável para calçadas, passeios e vias
exclusivas de pedestres é de 1,50 m, com inclinação transversal máxima de 3%.
Quanto ao piso utilizado, deve possuir “superfície regular, firme, estável
e antiderrapante sob qualquer condição, que não provoque trepidação em
dispositivos com rodas (cadeiras de rodas ou carrinhos de bebê)” (ABNT, 2004).
Deve também conter piso tátil de alerta, para situações de risco, e piso tátil
direcional como guia de caminhamento.
As calçadas que dão acesso à escola tem largura de 1,90 m, sendo superior
à largura mínima recomendada, e sua inclinação transversal é menor que 3%. O
piso utilizado é regular, estável, não trepidante e antiderrapante, porém não conta
com os pisos de alerta e nem direcional.
24
Figura 4 - Calçada de acesso ao IFRN - Campus Apodi
Fonte: Lima (2013).
A vegetação utilizada fica em canteiros ao lado da calçada, são plantas
ornamentais e suas raízes preservam o piso do passeio. Observou-se, no entanto,
que as folhas de algumas plantas de sisal (lado direito da calçada, figura 2)
crescem de forma a obstruir o acesso dos pedestres. Assim, recomenda-se a poda
regular, ou substituição desta por outra mais adequada.
4.2 ACESSO À EDIFICAÇÃO
O acesso às dependências do Instituto é feito via calçadas externas nas
partes frontal e lateral da edificação. A largura mínima recomendável pela NBR
9.050/2004 é de 1,50 m, com inclinação transversal máxima de 3%. As calçadas de
acesso possuem largura mínima de 2,25m no acesso lateral, e máxima de 3,50m
no acesso frontal. O piso utilizado é de concreto com medidas 50x50 cm, sendo
antiderrapante, regular e estável, porém, devido ao seu design é trepidante,
causando desconforto ao usuário de cadeira de rodas. Nas calçadas de acesso
25
existe o piso tátil de alerta nas suas laterais, porém não foi observada a presença
de piso tátil direcional.
Figura 5 – Acesso de pedestres
Fonte: Lima (2013).
Em alguns locais da calçada externa observa-se a existência de calha de
drenagem de águas pluviais sem nenhuma proteção nem sinalização, configurando
um risco para os usuários, conforme mostra a figura 7.
26
Figura 6 – Acesso lateral à edificação
Fonte: Lima (2013).
Uma possível solução para este problema seria a eliminação da calha na
calçada, instalando de calhas nos beirais do telhado com tubos de queda,
destinando a água pluvial para um local adequado. Outra possível solução seria
cobrir a calha com material de proteção e sinalizar o seu entorno com o piso tátil de
alerta.
Observa-se também na imagem que a copa das árvores destinam-se a fazer
sombra para o estacionamento, protegendo os veículos do sol e da chuva, porém,
para o usuário da calçada essa proteção é inexistente.
As rampas de acesso possuem inclinações sempre inferiores à inclinação de
8,33 %, máxima permitida pela norma. A rampa externa mais inclinada foi
encontrada no acesso lateral e possui inclinação de 6,91%, mostrada na figura 8.
As larguras também são satisfatórias, com de 2,25 m, supera em 75 cm a largura
mínima de 1,50m.
27
Figura 7 - Rampa externa com maior inclinação
Fonte: Lima (2013).
Pode-se observar na figura 8 que inexistem corrimãos, representando um
risco de queda ao usuário. Não foi observada a existência de sinalização tátil de
alerta no início e fim da rampa, nem do piso tátil direcional.
Para se tornar adequado deve-se providenciar a instalação do piso tátil
direcional para o centro da rampa, do piso tátil de alerta para se colocar no início e
fim da rampa, bem como providenciar corrimãos que atendam as especificações da
NBR 9.050/2004:
Quadro 1 – Especificações dos corrimãos
Fonte: Moraes (2007, p. 129).
Figura 8 – Modelo de corrimão
Fonte: ABNT (2004, p. 46), adaptado por Lima (2013).
28
Além disso, a norma recomenda que exista um anel com textura
contrastante com a superfície do corrimão instalado a 1,00 m das extremidades.
Recomenda também que exista sinalização em Braille na geratriz superior do
corrimão para orientar o deficiente visual, conforme figura 10.
Figura 9 - Corrimão - Anel e sinalização em Braille
Fonte: ABNT (2004, p. 29).
Em alguns pontos observou-se a existência de desníveis, que prejudicam o
acesso ao interior da edificação. Estes desníveis poderiam ser vencidos facilmente
com a construção de pequenas rampas.
Figura 10 - Desnível no acesso à edificação
Fonte: Lima (2013).
29
4.3 CIRCULAÇÃO INTERNA
A circulação interna na edificação é feita por meio de corredores com largura
de 2,25m, conforme figura 12. O piso utilizado é cerâmico e possui as
características desejáveis, sendo regular, estável, não trepidante e antiderrapante
quando seco, porém quando molhado torna-se derrapante. Mais uma vez, não foi
observada a existência de pisos de alerta e nem direcional.
Figura 11 - Corredor interno
Fonte: Lima (2013).
Os capachos são encontrados no acesso à edificação e nas entradas do
auditório e da biblioteca. Sua altura é 4,4 mm atendendo à Norma quanto a altura
30
máxima menor que 5 mm, porém nenhum dos capachos encontrados está
embutido no piso, o que pode ocasionar acidentes.
Figura 12 - Capacho na entrada do auditório
Fonte: Lima (2013).
As rampas existentes são de piso adequado, a largura mínima encontrada
foi de 2,25 m nos corredores de acesso aos blocos de salas de aula. A inclinação
máxima encontrada foi de exatos 8,33% na rampa de acesso ao refeitório, figura
14. Já a inclinação transversal foi sempre menor que 2%. Porém não contam com
faixa de piso de alerta no início e término da rampa, não possui corrimão e nem
guia de balizamento.
31
Figura 13 - Rampa interna mais inclinada
Fonte: Lima (2013).
Outra observação importante quanto às rotas de acesso da edificação é que
em absolutamente nenhuma delas, foi possível encontrar o mapa tátil contendo
informações em relevo e em Braille para que os usuários possam se localizar e
encontrar as rotas acessíveis na edificação. A NBR 9.050/2004 indica que a
superfície dos mapas táteis pode ser horizontal ou inclinada (até 15% em relação
ao piso), devendo possuir, também uma reentrância na parte inferior para permitir a
aproximação frontal de uma pessoa em cadeira de rodas.
Figura 14 - Mapa tátil
Fonte: Arias (2008, p. 150).
32
4.4 ESTACIONAMENTO
O estacionamento do Campus Apodi compreende uma área de 1.708 m²
tendo capacidade para 62 automóveis e 36 motocicletas. Não foi observada a
existência de nenhuma vaga destinada a pessoas com necessidades especiais ou
idosos.
Figura 15 – Ausência de vagas específicas no estacionamento
Fonte: Lima (2013).
Para a solução do problema deve-se primeiramente considerar o art. 25 do
Decreto Federal 5.296/2004, in verbis:
Art. 25. Nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso
público ou de uso coletivo, ou naqueles localizados nas vias públicas,
serão reservados, pelo menos, dois por cento do total de vagas para
veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou visual
definidas neste Decreto, sendo assegurada, no mínimo, uma vaga, em
locais próximos à entrada principal ou ao elevador, de fácil acesso à
circulação de pedestres, com especificações técnicas de desenho e
33
traçado conforme o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da
ABNT. (BRASIL, 2004)
Deve-se ainda considerar a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003,
que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, que em seu art. 41 estabelece a
obrigatoriedade de se destinar 5% (cinco por cento) das vagas em estacionamento
regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos.
Desta forma, dentre as 62 vagas disponíveis, 2% devem ser reservadas às
pessoas portadoras de deficiência, totalizando duas vagas, e 5% devem ser
destinadas aos idosos, totalizando quatro vagas.
As vagas para pessoas com necessidades especiais devem ter sinalização
horizontal e vertical, além contar com um espaço adicional de circulação com no
mínimo 1,20 m de largura, quando afastada da faixa de travessia de pedestres.
A vaga será demarcada horizontalmente pintando-se o piso com o Símbolo
Internacional de Acesso. Deverá também ser demarcado o espaço adicional de
circulação com faixas na cor amarela com largura de 18 cm e distando 30 cm uma
da outra, conforme figura 17.
Figura 16 - Sinalização horizontal de vagas
Fonte: ABNT (2004, p. 61).
34
Já á sinalização vertical, considerando que será utilizada em espaço interno,
deve ser feita por meio de placas, também com o símbolo internacional de acesso.
Figura 17 - Sinalização vertical para espaço interno
Fonte: ABNT (2004, p. 62).
As vagas reservadas para idosos devem seguir a Resolução 303 de 18 de
dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Contendo
sinalização horizontal deverá com a legenda “IDOSO” conforme figura 18:
Figura 18 - Sinalização horizontal de vagas para idosos
Fonte: CONTRAN (2008).
35
Já a sinalização vertical será feita utilizando o sinal de regulamentação R-6b
“Estacionamento regulamentado” com informação complementar e a legenda
“IDOSO”, conforme modelos da figura 19: Figura 19 - Sinalização vertical de vagas para idosos
Fonte: CONTRAN (2008).
As vagas devem estar próximas aos acessos principais e devem vencer o
desnível existente entre o estacionamento e a calçada por meio de rampas.
4.5 ESQUADRIAS
4.5.1 Portas
As portas devem ter um vão livre mínimo de 0,80m, permitindo o acesso aos
ambientes pelas pessoas com mobilidade reduzida e mesmo em portas que
possuam duas folhas, se faz necessário que pelo menos uma das folhas um vão
livre de 0,80m no mínimo.
36
As portas devem também dar condições para que os usuários abram com
um único movimento e suas maçanetas devem ser do tipo alavanca, instalada a
uma altura entre 0,90m e 1,10m. Também é recomendado que as portas tenham,
até altura de 0,40m, revestimento resistente a impactos provocados por bengalas,
andadores ou cadeiras de rodas. Para os sanitários, as portas devem ter, ainda,
puxador horizontal associado à maçaneta.
Figura 20 – Portas com revestimento resistente a impactos e puxador horizontal
Fonte: ABNT (2004, p. 52)
É necessário, ainda, constar informação visual e tátil sinalizando o ambiente
a qual ela dá acesso, como indicado na figura 22.
37
Figura 21 - Sinalização visual e tátil em portas
Fonte: ABNT (2004, p. 28).
Na edificação analisada, foram medidas 67 portas, sendo 57 delas com folha
única e 10 com folha dupla.
Todas as portas de folha única possuem no mínimo 0,80 m no setor
administrativo, e no mínimo 0,90 m no setor de aulas, permitindo o acesso aos
ambientes por todos os usuários. A figura 23 mostra duas portas com vãos de 0,90
m.
Figura 22 - Portas de salas de aula
Fonte: Lima (2013)
38
Já entre as portas de duas folhas, seis delas possuem vão livre mínimo de
0,80 m em pelo menos uma das folhas, já as outras 4 não atendem a este critério,
sendo duas portas de 1,20 m contendo duas folhas de 0,60 m (figura 24) e duas
portas de 1,52 m contendo duas folhas de 0,76 m.
Figura 23 - Porta com duas folhas
Fonte: Lima (2013)
Não foi encontrado em nenhum lugar sinalização tátil em braille ao lado das
portas para indicação dos ambientes, conforme modelo da figura 25.
Figura 24 – Modelo de sinalização em Braille
Fonte: ABNT (2004, p. 27)
39
4.5.2 Janelas
As janelas devem considerar os limites de alcance visual, exceto nos locais
onde deva prevalecer a segurança e a privacidade. Cada folha ou módulo da janela
deve poder ser operado com um único movimento e utilizando apenas uma das
mãos. Desta forma, a altura máxima para os seus comandos deverá ser de 1,20 m
para que o usuário de cadeira de rodas possa acessá-lo. No caso analisado, os
peitoris das janelas são de 1,20 m (com comandos a 1,50 m de altura) e 1,60 m
(com comandos a 1,80 m de altura), não tornando possível a abertura por P.C.R.
4.6 BANHEIROS
O art. 22 do Decreto Federal 5.296/2004 estabelece que as edificações
públicas devem dispor de pelo menos um banheiro acessível por pavimento. Já a
NBR 9.050/2004, indica que devem existir no mínimo 5% de sanitários acessíveis
em relação ao número total de sanitários, e estes devem localizar-se próximos à
circulação principal e preferencialmente próximos ou integrados às demais
instalações sanitárias.
Na edificação analisada, existem 29 sanitários, onde 4 deles são destinados
a pessoas com mobilidade reduzida, somando 14% do total. Todos os sanitários
acessíveis encontrados na edificação estão localizados próximo à circulação
principal e ao lado das demais instalações sanitárias.
Os boxes para a bacia sanitária têm dimensões maiores que as dimensões
mínimas, de 1,50 m x 1,70 m.
40
Figura 25 – Representação em planta dos banheiros acessíveis. a) Banheiro Servidores b)
Banheiro Alunos c) Dimensões mínimas segundo a NBR 9.050/2004
Fonte: a) Lima (2013), b) Lima (2013), c) ABNT (2004, p. 70).
A Norma Técnica também indica que todos os banheiros devem ser
sinalizados com o símbolo internacional de sanitário, de acordo com cada situação.
Para os sanitários acessíveis, deve ser acrescido, para cada situação, o símbolo
internacional de acesso conforme figura 27.
Figura 26 - Sinalização universal de sanitários
Fonte: ABNT (2004, p. 20).
41
Nos banheiros da edificação analisada existe o Símbolo Internacional de
Acesso, porém não existe o pictograma indicativo do sexo para o qual se destina o
banheiro, sendo indicado apenas pela inscrição na placa.
Figura 27 - Sinalização das portas dos banheiros do IFRN
Fonte: Lima (2013).
A sinalização deve conter também indicação tátil em relevo e em Braille no
lado externo, informando o ambiente, conforme figura 29.
Figura 28 - Placa com sinalização tátil em relevo e braille
Fonte: Página da empresa Adapta Fácil5.
_______________
5 Disponível em: <http://adaptafacil.com.br/construcao-acessivel/sinalizacao-em-braille/> Acesso em
fevereiro de 2014.
42
A porta possui vão livre de 0,90 m, sendo 10 centímetros superior ao mínimo
permitido. A sua abertura é para fora e não existe nenhum desnível para o acesso
ao banheiro. Apesar disso, nota-se a ausência de barra horizontal na parte interna
da porta para facilitar sua abertura, bem como proteção o revestimento resistente a
impactos, conforme figura 20.
4.6.1 Bacias sanitárias
Para instalação de bacias sanitárias devem ser previstas áreas de
transferência lateral, perpendicular e diagonal, conforme mostra a figura 30.
Figura 29 - Áreas de transferência para bacia sanitária
Fonte: ABNT, (2004, p. 66).
Nas bacias sanitárias instaladas na edificação existem barras nas duas
laterais, porém não existe barra de apoio na parede posterior. A existência de
barras em ambos os lados do vaso impede a transferência do cadeirante tanto
lateral e perpendicular, quanto diagonal, impossibilitando que o usuário faça uso da
bacia sanitária. Desta forma, recomenda-se a retirada da barra lateral excedente e
providenciar barra de apoio para a parede posterior.
43
Figura 30 - Bacia sanitária existente
Fonte: Lima (2013).
Na tabela 1 a seguir, são explicitadas as medidas encontradas in loco nos
banheiros da edificação quanto às bacias sanitárias:
Tabela 1 - Características das bacias sanitárias instaladas nos banheiros da edificação
De acordo com a tabela 1, podemos perceber que em todos os banheiros a
altura da bacia sanitária é superior à normatizada, devendo ser rebaixada.
Observa-se, também, que a inexistência de barra de apoio no fundo do vaso
dificulta a transferência do cadeirante.
Quanto a altura entre a barra de apoio e o piso, é necessário que sejam
reposicionadas para a altura de 75 cm.
4.6.2 Lavatórios
Para os lavatórios, devem ser prevista área de aproximação tanto para
P.M.R. quanto para P.C.R., devendo-se estender no mínimo até 0,25 m sob o
44
lavatório. Quanto às alturas, deve sua borda superior deve estar a 0,80 m do piso
acabado e com altura livre inferior mínima de 0,73 m.
Figura 31 - Áreas de aproximação frontal
Fonte: ABNT (2004, p. 74).
Quanto às torneiras dos lavatórios, a Norma indica que sejam de
acionamento por alavanca, sensor eletrônico ou equivalentes, para que se garanta
que o indivíduo possa lavar facilmente suas mãos.
A NBR 9.050/2004 indica também que sejam instaladas barras de apoio
junto ao lavatório conforme figuras abaixo.
Figura 32 - Barras de apoio dos lavatórios
Fonte: ABNT (2004, p.75).
As medidas dos lavatórios encontrados seguem na tabela 2, abaixo:
Tabela 2 - Características dos lavatórios instalados nos banheiros da edificação
45
A partir dos dados da tabela 2, pode-se observar que as medidas
dos lavatórios estão todas de acordo com as dimensões normatizadas. Figura 33 - Lavatório - Banheiro Acessível Alunos
Fonte: Lima (2013).
Pela figura 34 é possível notar a ausência de barras de apoio, que devem
ser instaladas para que o usuário possa se apoiar sobre as mesmas. A torneira
utilizada também é inadequada, pois sua abertura é de giro, quando deveria ser
acionada por alavanca ou sensor.
4.6.3 Acessórios
Os acessórios para sanitários devem ter sua área de utilização dentro da
faixa de alcance confortável. O espelho, quando em posição vertical, deve ter sua
borda inferior a no máximo 90 cm de altura. As papeleiras devem estar localizadas
a uma altura de 0,50 m a 0,60 m do piso acabado. Já os cabides, porta objetos,
saboneteiros e toalheiros devem estar a uma altura máxima de 1,20 m.
46
Tabela 3 - Características dos acessórios instalados nos banheiros da edificação
Nos banheiros destinados ao uso dos servidores, as papeleiras estavam a
uma altura superior à recomendada, já nos banheiros destinados ao uso dos
alunos não observou-se os cabides.
Assim, segundo a NBR 9.050/2004, os acessórios devem estar dentro da
faixa de alcance, conforme figura abaixo:
Figura 34 - Acessórios e faixa de alcance
Fonte: ABNT (2004, p. 76).
4.7 MOBILIÁRIO
4.7.1 Bebedouros
De forma geral, recomenda-se que 50% dos bebedouros existentes por
pavimento sejam acessíveis, respeitando o mínimo de um por pavimento. Além
disso, eles devem estar localizados em rotas acessíveis.
As bicas devem estar a uma altura de 0,90 m do piso para que se permita a
utilização com meio copo e altura livre inferior de no mínimo 0,73 m do piso. O
47
bebedouro deve permitir a aproximação frontal, garantindo um M.R., e deve
permitir, também, que o usuário avance sob o bebedouro até no máximo 0,50 m.
Figura 35 – Modelo de bebedouro adaptado
Fonte: Página da empresa IBBL6.
Na edificação em análise foram encontrados dois bebedouros e ambos
possuem inconformidades. A altura da bica é de 1,00 m, sendo 10 cm superior à
recomendada. A altura livre inferior é de apenas 0,60 m do piso e não permite que
o usuário avance sob o equipamento, tornando impossível seu uso direto.
Figura 36 - Bebedouros
Fonte: Lima (2013).
_______________
6 Disponível em: < http://ibbl.com.br/bebedouro-de-pressao-bdf300> Acesso em fevereiro de 2014.
48
4.7.2 Mesas
Todas as mesas avaliadas atenderam aos critérios de acessibilidade. Sua
altura está compreendida entre 0,75m e 0,80m, possuindo altura livre inferior de
exatamente 0,73 m como recomendado. A largura mínima encontrada foi de 1,00 m
e permite aproximação frontal do usuário de cadeira de rodas. Além disso, a
mobília permite o avanço máximo de 0,40 cm.
Figura 37 - Mesas do refeitório
Fonte: Lima (2013).
4.7.3 Balcões de atendimento
Foram encontrados balcões de atendimento nos seguintes ambientes: Hall
de entrada, ponto eletrônico, refeitório e biblioteca. Eles devem atender ao item 9.5
da Norma, que indica que a superfície do balcão, com extensão de no mínimo 0,90
m, deve ter altura de no máximo 0,90 m do piso. E ainda, quando for prevista a
49
aproximação frontal, o balcão deve possuir altura livre inferior de no mínimo 0,73 m
do piso e profundidade livre inferior de no mínimo 0,30 m.
Figura 38 - Modelo de balcão
Fonte: ABNT,2004, p. 93.
Os balcões existentes apresentaram medidas conforme a tabela 4, abaixo:
Tabela 4 - Características dos acessórios instalados nos banheiros da edificação
Nota-se que a altura livre inferior e a largura mínima estão sendo
respeitadas. Porém nos balcões do ponto eletrônico e da biblioteca tanto altura é
superior à permitida, quanto o avanço sob o balcão é menor que o recomendado,
prejudicando o uso das pessoas com deficiência.
50
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A promoção da acessibilidade espacial é fundamental para que todos os
cidadãos, sem distinção, possam ter pleno acesso aos diversos ambientes
existentes na sociedade.
É certo que não faltam dispositivos legais que garantam a efetiva
acessibilidade dos espaços físicos e a inclusão das pessoas com deficiência na
sociedade, porém, o que se encontra na prática é o não cumprimento das Leis e
normas existentes.
Diante do exposto ao longo do trabalho, pode-se notar que a estrutura física
do edifício estudado atende a alguns parâmetros normatizados pela NBR
9.050/2004, tais como as larguras das vias de acesso superiores à mínima, os
desníveis verticais são vencidos por meio de rampas com inclinações suaves, as
portas possuem vãos de largura satisfatória e permitem o acesso de pessoas em
cadeira de rodas, as mesas do mobiliário podem ser utilizadas por qualquer pessoa
e os banheiros superam e muito o número mínimo recomendado.
Apesar disso, é importantíssimo atentar aos critérios da norma que não são
atendidos na edificação e procurar corrigi-los de acordo com os parâmetros
normatizados para que possa realmente ser considerado um edifício totalmente
acessível.
No âmbito dos critérios não atendidos recomenda-se, principalmente, a
demarcação e sinalização de vagas no estacionamento que se destinem a pessoas
com deficiência e aos idosos. Recomenda-se, também, a colocação de piso tátil
direcional nos acessos e corredores, a instalação dos corrimãos nas rampas e
escada existentes. Nas portas de acesso às salas é preciso que sejam colocadas
informações tátil em relevo e em braille para as pessoas com dificuldade de visão.
Nos banheiros deve-se providenciar a retirada da barra lateral sobressalente, que
impede o acesso do cadeirante ao vaso sanitário.
O presente trabalho pode ser utilizado como um ponto de partida para a
adaptação do ambiente escolar do IFRN – Campus Apodi visando abrir as portas
da instituição para receber da melhor forma possível, os alunos que tenham
necessidades especiais.
51
Como sugestões para trabalhos futuros propõe-se analisar as áreas internas
dos ambientes, como salas administrativas, salas de aula e bibliotecas, visando
organizar layouts que prezem pelo design universal proporcionando acessibilidade
e inclusão. Outra sugestão para trabalhos é estudar como promover a
acessibilidade nos laboratórios de disciplinas propedêuticas como química, física,
biologia e informática ou ainda os laboratórios vivos das áreas de agronomia e
zootecnia.
52
REFERÊNCIAS
ARIAS, C. R. A arquitetura como instrumento do projeto inclusivo: Percepção do surdocego. 259 p. Dissertação (Mestrado). Universidade Estadual de Campinas. Campinas. 2008. ASSOCIAÇÃO BRASLeiRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: Informação e documentação - Referências – Elaboração. Rio de Janeiro, 2002. 24 p.
______. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2004. 97 p. BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Rio de Janeiro, RJ. ______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. ______. Decreto n.º 5.296, de 02 de Dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. ______. Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as diretrizes e bases da educação. ______. Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
______. Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997. Institui o Código de
Trânsito Brasileiro.
______. Lei n.º 10.048, de 08 de Novembro de 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. ______. Lei n.º 10.098, de 19 de Dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
53
______. Lei n.º 10.071, de 1ª de Outubro de 2003. Dispõe sobre o estatuto do Idoso e dá outras providências.
CARVALHO, T. C. P. Arquitetura escolar inclusiva: construindo espaços para a educação infantil. 342 p. Tese (Doutorado) – Universidade de São Carlos, São Carlos. 2008. FERNANDINO, S. F. Acessibilidade ambiental: Das disposições legais à inclusão espacial das pessoas com deficiência. 278 p. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. 2006. GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4ª edição. São Paulo. Atlas. 2002 GUERREIRO, E. M. B. R. Avaliação da Satisfação do Aluno com Deficiência no Ensino Superior: Estudo de Caso da UFSCAR. 229 p. Tese (Doutorado) - Universidade de São Carlos, São Carlos. MORAES, M. C. Acessibilidade no Brasil: Análise da NBR 9050. 175 p. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis. 2007. MOTA, R. M. S. A educação especial no ensino profissionalizante das escolas agrotécnicas federais: Possibilidade de inclusão. 142 p. 2008. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica. 2008. MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE, Acessibilidade: Projetando e construindo cidadania - Cartilha de bolso. 78 p. 2007. NEGREIROS, P. L. Avaliação da acessibilidade arquitetônica de espaços do Campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília. 63 p. Monografia (Graduação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2013. OHIRA, M. L. B; DAVOK, D. F. Caminhos Do TCC... Roteiro Para Elaboração De Projeto De Pesquisa. Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC. Florianópolis, 2008.
54
APÊNDICE
APÊNDICE A – RESUMO DOS PROBLEMAS ENCONTRADOS E PROPOSTAS DE
POSSÍVEIS SOLUÇÕES
Local Problema encontrado Possível soluçãoAltura da lousa das salas de aula com 1,00 m Rebaixá-las à altura de 0,90 m
Ausência de mesas escolares acessíveisProvidenciar a compra de mesas escolares acessíveis
na proporção de 1 para cada 2 salas de aula
Inexistência de piso tátil de alertaProvidenciar piso tátil de alerta para as laterais da
calçada externa
Inexistência de piso tátil direcionalProvidenciar piso tátil direcional para a calçada
externa
Vegetação invadindo a calçada Poda regular
Inexistência de piso tátil direcionalProvidenciar piso tátil direcional para os acessos à
edificação
Calha de drenagem de águas pluviais sem proteção
1 - Eliminar a calha na calçada, instalando de calhas
nos beirais do telhado com tubos de queda.
2- Cobrir a calha com algum material de proteção e
sinalizar o seu entorno com o piso tátil de alerta.
Inexistência de corrimãos nas rampasProvidenciar corrimãos conforme especificações da
NBR 9.050/2004
Inexistência de piso tátil de alerta no início e fim das
rampas
Providenciar piso tátil de alerta para o início e fim
das rampas
Desníveis prejudicando acesso à edificação Construção de rampas para vencer os desníveis
Inexistência de piso tátil direcionalProvidenciar piso tátil direcional para os corredores
internos e rampas internas
Inexistência de piso tátil de alerta
Providenciar piso tátil de alerta para o início e fim
das rampas bem como para as laterais dos
corredores
Inexistência de corrimãos nas rampasProvidenciar corrimãos conforme especificações da
NBR 9.050/2004
Inexistência de mapa tátil de orientação Providenciar mapa tátil de orientação
Ausência de vagas para pessoas com necessidades
especiais
Demarcação e sinalização de duas vagas próximas
ao acesso principal, reservando-as para pessoas com
necessidades especiais
Ausência de vagas para idososDemarcação e sinalização de quatro vagas próximas
aos acessos, reservando-as para pessoas idosos
Ausência de revestimento resistênte a impactos nas
portas
Providenciar revestimento metálico resistente a
impactos por bengalas, andadores ou cadeiras de
rodas
Inexistência de sinalização tátil indicando o ambiente
a qual dá acesso
Instalar placas com sinalização tátil em relevo e em
Braille ao lado das portas com o nome do ambiente.
Sua altura deve estar entre 0,90 m e 1,20 m
4 portas com vão livre inferior a 0,80 m Substituir por portas com vão livre mínimo de 0,80 m
Salas de aula
Calçadas
externas
Acesso à
edificação
Circulação
interna
Estacionamento
Esquadrias
55
Local Problema encontrado Possível solução
Sinalização fora do padrão internacionalSubstituir placa de sinalização existente pela
sinalização universal de sanitários
Inexistência de sinalização tátil ao lado da porta
indicando o ambiente a qual dá acesso
Instalar placas com sinalização tátil em relevo e em
Braille ao lado das portas com o nome do ambiente.
Sua altura deve estar entre 0,90 m e 1,20 m
Ausência de barra horizontal na portaInstalar barra horizontal na porta pelo lado de
dentro do banheiro para facilitar a abertura.
Barras de apoio nas duas laterais dos sanitáriosRemover a barra desnecessária na lateral do
sanitário
Ausência de barra de apoio posterior
Instalar barra de apoio na parede posterior ao vaso
sanitário, instalada a altura de 0,75 m em relação ao
piso
Bacia sanitária com altura superior a 0,46 mRebaixar os vasos sanitários até a altura máxima de
0,46 m
Lavatório sem barras de apoioInstalar barras de apoio na frente e lateral do
lavatório
Torneira inadequadaInstalar torneiras com acionamento via alavanca ou
sensor
Acessórios em alturas diferentes da recomendada
Mover o acessório que estiver em desacordo para
que fique em uma altura dentro da faixa de alcance
de 0,80 a 1,20 m.
Bebedouros inacessíveisAdquirir e instalar novos bebedouros que atendam
as especificações da NBR 9.050/2004
Balcões com alturas superiores a 0,90 m e avanço sob
o balcão menor que 0,30 m
Rebaixar alturas dos balcões e fazer com que
permitam o avanço de pelo menos 0,30 m sob sua
superfície
Mobiliário
Banheiros
56
ANEXOS
ANEXO A – PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO
PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DOS AMBIENTES ARQUITETONICOS
1 Calçada: Sim Não Não é necessário na situação analisada
1.1 Geral:
1.1.1 Possui faixa livre para pedestre com largura mínima de 1,20m?
1.1.2 A inclinação transversal atende a 3% no máximo?
1.1.3 Inexiste desnível bloqueando a circulação de pessoa com deficiência?
1.2 Quanto ao piso utilizado: Sim Não Não é necessário na situação analisada
1.2.1 É antiderrapante, regular, estável e não trepidante?
1.2.2 Possui piso tátil de alerta com largura mínima de 0,25m?
1.2.3 Possui piso tátil direcional com largura mínima de 0,20m?
1.3 Quanto às guias rebaixadas: Sim Não Não é necessário na situação analisada
1.3.1 A inclinação é adequada? (máximo de 8,33%)
1.3.2 Possui largura mínima padronizada de 1,20m?
1.3.3 Possui abas laterais com 0,50m de largura mínima e inclinação máxima de 10%?
1.3.4 Está próxima à faixa de pedestres?
1.3.5 Existe correspondência com outra rampa do lado oposto?
57
1.4 Quanto ao mobiliário: Sim Não Não é necessário na situação analisada
1.4.1 Está com comando na altura ideal entre 0,80 m e 1,20 m?
1.4.2 Respeita a faixa de acesso livre?
1.4.3 Está sinalizado com piso de alerta (projeção com volume superior maior do que a base e altura até 2,10 m)?
1.5 Quanto a vegetação a ser implantada ou existente no local:
Sim Não Não é necessário na situação analisada
1.5.1 As raízes das espécies plantadas preserva o piso do passeio?
1.5.2 O tipo e a altura atende à norma técnica?
2 Estacionamento: Sim Não
2.1 Possui 2% das vagas destinadas a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e 5% para idosos?
2.2 A vaga está localizada próxima a algum ponto de atração ou acesso?
2.3 Possui faixa de circulação livre de obstáculos (1,20 m) localizada ao lado da vaga de estacionamento, para a pessoa com deficiência?
2.4 Existe rampa para eliminar os desníveis existentes até a edificação?
2.5 O piso do estacionamento é antiderrapante ou estável?
2.6 Possui sinalização horizontal e vertical?
2.7 O pictograma utilizado na sinalização corresponde ao símbolo internacional de acesso?
3 Acesso à edificação: Sim Não Não é necessário na situação analisada
3.1 Geral:
3.1.1 Todos os acessos são acessíveis a pessoas com deficiência?
3.1.2 Tratando-se de uma edificação de uso público ou de uso coletivo com mais de 100 funcionários, todos os ambientes são acessíveis?
3.1.3 Tratando-se de uma edificação de uso coletivo com menos de 100 funcionários, os ambientes abertos ao público são acessíveis?
58
3.2 Quanto ao piso utilizado: Sim Não Não é necessário na situação analisada
3.2.1 É antiderrapante, regular, estável e não trepidante?
3.2.2 Possui piso tátil de alerta com largura mínima de 0,25m?
3.2.3 Possui piso tátil direcional com largura mínima de 0,20m?
3.2.4 Possui sinalização informativa e direcional dos acessos da edificação?
3.3 Quanto à existência de rampa para eliminar os desníveis existentes:
Sim Não Não é necessário na situação analisada
3.3.1 A rampa atende a largura mínima de 1,20 m?
3.3.2 A inclinação da rampa atende a especificidade da norma técnica?
OBS: Ver os demais componentes da rampa: Corrimãos, guia de balizamento e piso tátil) no item circulação.
4 Circulação interna: Sim Não Não é necessário na situação analisada
4.1 Circulação horizontal:
4.1.1 Geral:
4.1.1.1 A largura dos corredores atende à especificidade da norma?
4.1.2 Quanto ao piso utilizado:
4.1.2.1 É antiderrapante, regular, estável e não trepidante?
4.1.2.2 Possui piso tátil de alerta com largura mínima de 0,25m?
4.1.2.3 Possui piso tátil direcional com largura mínima de 0,20m?
4.1.2.4 No caso de utilizar capachos, estes estão embutidos na forma que não ultrapasse 5 mm?
4.1.3 Quanto às juntas e às grelhas: Sim Não Não é necessário na situação analisada
4.1.3.1 As juntas estão embutidas no piso, em sentido transversal ao movimento?
4.1.3.2 Os vãos das grelhas excedem 1,5 cm?
59
4.2 Circulação Vertical: Sim Não Não é necessário na situação analisada
4.2.1 Geral:
4.2.1.1 Existe rampa de acesso, elevador ou plataforma móvel para vencer o desnível?
4.2.2 Quanto às rampas: Sim Não Não é necessário na situação analisada
4.2.2.1 O piso é antiderrapante?
4.2.2.2 A inclinação atende a especificidade da norma técnica?
4.2.2.3 Possui largura mínima de 1,20 m?
4.2.2.4 No caso de possuir rampa em curva, o raio interno atende ao mínimo de 3 m?
4.2.2.5 Possui inclinação transversal máxima de 2%?
4.2.2.6 Possui faixa de piso alerta no início e término da rampa?
4.2.2.7 Possui guia de balizamento com altura mínima de 5 cm?
4.2.2.8 O corrimão possui seção circular entre 3,0 cm e 4,5 cm?
4.2.2.9 O corrimão prolonga-se 0,30 m antes do início e apóso término da rampa?
4.2.2.10 O corrimão possui extremidades curvadas?
4.2.2.11 Possuem um espaço livre entre a parede e o corrimão de, no mínimo, 4 cm?
4.2.2.12 O corrimão é duplo e contínuo nos dois lados da rampa, com alturas de 0,70 m e 0,92 m?
4.2.3 Quanto às escadas: Sim Não Não é necessário na situação analisada
4.2.3.1 O primeiro e último degraus de cada lance atende à distância mínima de 0,30 m de circulação?
4.2.3.2 O piso da escada está entre 0,28 m e 0,32 m?
4.2.3.3 A altura do espelho contempla a dimensão entre 0,16 m e 0,18 m?
4.2.3.4 Possuem largura mínima de 1,20 m?
4.2.3.5 Possuem patamar?
4.2.3.6 Possui faixa de piso diferenciado no início e término da escada?
4.2.3.7 Possui corrimão contínuo instalado nas duas laterais da escada?
4.2.3.8 O corrimão atende à altura de 0,92 m?
60
4.2.3.9 O corrimão possui seção circular entre 3,5 cm e 4,5 cm?
4.2.3.10 Possuem um espaço livre entre a parede e o corrimão de, no mínimo, 4 cm?
4.2.3.11 O corrimão prolonga-se 0,30 m antes do início e apóso término da rampa?
4.2.3.12 O corrimão possui acabamento curvado?
4.2.3.13 Possui sinalização visual na borda dos degraus?
4.2.3.14
No caso de existirem escadas compondo as rotas de fuga, são previstas fora do fluxo de circulação, áreas de resgate com espaço reservado e demarcado para o posicionamento de pessoas em cadeira de rodas?
4.2.3.15 No caso de existirem escadas compondo as rotas de fuga, estas possuem identificação com sinalização em material fotoluminescente na porta de acesso?
4.2.3.16 Está sinalizada a área de resgate junto à demarcação do módulo de referência?
4.2.4 Quanto aos elevadores: Sim Não Não é necessário na situação analisada
4.2.4.1 Oferecem acesso a todos os pavimentos?
4.2.4.2 O piso é antiderrapante?
4.2.4.3 O sistema de abertura da porta é do tipo corrediço horizontal automático?
4.2.4.4 A entrada possui largura mínima de 0,80 m e altura de 2,00 m?
4.2.4.5 A cabine está com dimensão mínima de 1,10 m x 1,40 m?
4.2.4.6 Caso possua espelho, este está afixado na paerde oposta à porta e acima do corrimão?
4.2.4.7 Possui corrimão afixado nos painéis laterais e de fundo atendendo a altura de 0,90 m da sua face superior ao piso?
4.2.4.8
Possui identificação do pavimento (em relevo e Braille) afixada em ambos os lados do batende do elevador à altura entre 0,90 m e 1,10 m, e visível tanto do interior da cabina como de fora?
4.2.4.9 Possui sinalização sonora para indicar o andar que o elevador se encontra parado?
4.2.4.10 Junto a cada porta do elevador possui dispositivo que emita sinais acústico e visual, indicando o sentido em que a cabina se movimenta?
61
4.2.4.11 As botoeiras atendem a altura entre 0,89 m e 1,35 m do piso?
4.2.4.12 As botoeiras e os comandos exterrnos e internos possuem sinalização em Braille localizada ao lado esquerdo do botão?
4.2.4.13 Possui sinalização com piso tátil de alerta distando, no máximo, 0,32 m da porta do elevador?
4.2.5 Quanto às pataformas elevatórias: Sim Não Não é necessário na situação analisada
4.2.5.1 Possui dispositivo de comunicação para solicitação de auxílio nos equipamentos?
4.2.5.2 Em caso da plataforma ser utilizada para vencer o desnível entre 2 m e 9 m, esta possui caixa enclausurada?
5 Esquadrias: Sim Não Não é necessário na situação analisada
5.1 As portas atendem à largura livre mínima de 0,80m e altura de 2,10m?
5.2 As portas com duas folhas, pelo menos uma delas possui vão livre de 0,80m?
5.3 As portas do tipo vaivém possuem visor com largura mínima de 0,20m distando entre 0,40m e 0,90m do piso?
5.4 Nas portas de correr, os trilhos e as guias inferiores estão nivelados com a superfície do piso?
5.5 As portas dos locais com prática de esportes atendem à largura livre mínima de 1,00m?
5.6 Em caso de necessidade de portas giratórias ou catracas, existe outro acesso vinculado à rota acessível?
5.7 A altura dos comandos de abertura da janela permite o alcance manual de usuário de cadeira de rodas (1,20m)?
5.8 A altura do peitoril da janela permite o alcance visual do usuário de cadeira de rodas (1,15m)?
5.9 Os comandos de abertura da janela são do tipo pressão ou alavanca?
62
6 Banheiros: Sim Não Não é necessário na situação analisada
6.1 Geral:
6.1.1
Tratando-se do projeto de construção de uma edificação de uso público, este dispõe de banheiro acessível, para cada sexo, em todos os pavimentos, com entrada independente dos sanitários coletivos?
6.1.2
Tratando-se do projeto de reforma de uma edificação de uso público, este dispõe de banheiro acessível, para cada sexo, em todos os pavimentos, com entrada independente dos sanitários coletivos?
6.1.3
Tratando-se do projeto de construção, ampliação ou reforma de uma edificação de uso coletivo, este dispõe de banheiro acessível, com entrada independente dos sanitários coletivos?
6.1.4
Tratando-se do projeto de construção (ou reforma, dependendo da Lei municipal) de edificações de uso privado, multifamiliar este dispõe de banheiro acessível, com entrada independente na área comum?
6.1.5 A edificação possui 5% do total de sanitários acessíveis?
6.1.6 Os banheiros com entrada independente possuem, ao lado da bacia sanitária e do chuveiro, dispositivo de sinalização de emergência?
6.1.7 Possui sinalização visual (1,40m-1,60m) e tátil em relevo e Braille (0,90m-1,10m) no lado externo, informando o ambiente?
6.1.8 Caso possua desnível acima de 5mm, existe rampa para eliminar o obstáculo?
6.1.9 O piso é antiderrapante?
6.1.10 A dimensão mínima do banheiro (situação que não inclui chuveiro) atende à especificidade da norma técnica (1,50mx1,70m)?
6.1.11 A porta possui um vão livre de 0,80m e seu sentido de abertura é para fora?
6.1.12 Possui barra horizontal (mínimo 0,40m) afixada na parte interna da porta, distando 0,90m do piso acabado?
63
6.2 Quanto à bacia sanitária: Sim Não Não é necessário na situação analisada
6.2.1 Possui área de transferência (0,80m x 1,20m) lateral, diagonal e perpendicular para a bacia sanitária?
6.2.2
Caso o projeto contemple mais de um banheiro acessível, as bacias sanitárias, áreas de transferência e barras de apoio estão posicionadas de lados diferentes?
6.2.3 Tem (com assento) 0,46m de altura?
6.2.4 Possui barras de apoio afixadas na perede de fundo e na lateral da bacia sanitária, distando 0,75m do piso acabado?
6.2.5 A barra de apoio localizada na lateral do sanitário dista 0,30m da parede de fundo?
6.2.6 A barra de apoio afixada na parede de fundo dista 0,30m (em direção à barra lateral) do eixo da bacia sanitária?
6.2.7 O eixo da bacia sanitária dista 0,40m da barra de apoio afixada na lateral do sanitário?
6.2.8 As barras de apoio possuem seção curcilar entre 3,5cm e 4,5cm de diâmetro?
6.2.9 As barras de apoio distam 4cm da parede?
6.2.10 A válvula de descarga atende à altura de 1m?
6.3 Quanto ao chuveiro: Sim Não Não é necessário na situação analisada
6.3.1 Existe rampa para eliminar o desnível do boxe?
6.3.2 O boxe possui dimensão mínima de 0,90m x 0,95m?
6.3.3
Possui banco articulado ou removível com os seguintes parâmetros: Profundidade mínima de 0,45m, 0,46m de altura do piso e comprimento mínimo de 0,70m?
6.3.4 Possui área de transferência (0,80m x 1,20m) externa ao boxe, possibilitando a aproximação paralela ao banco?
6.3.5 A área de transferência está deslocada 0,30m em relação à parte posterior da parede, onde o banco está fixado?
6.3.6 O chuveiro é equipado com desviador para ducha manual na qual o controle de fluxo é na ducha manual?
64
6.3.7 O registro do chuveiro é tipo alavanca?
6.3.8 O registro do chuveiro encontra-se instalado na altura de 1,00m do piso acabado, e distando 0,45m da parede que se encontra fixado o banco?
6.3.9 Possui barras de apoio vertical, horizontal ou em L?
6.3.10 As barras de apoio atendem à dimensão (largura e diâmetro) que a norma especifica?
6.3.11 As barras de aopio estão afixadas na altura que a norma estabelece?
6.4 Quanto ao lavatório: Sim Não Não é necessário na situação analisada
6.4.1 Está fixado a uma altura de 0,80m do piso e respeitando uma altura livre de 0,73m (borda inferior)?
6.4.2 O sifão e a tubulação estão situados a 0,25m da face externa frontal do lavatório?
6.4.3 O comando da torneira está, no máximo, a 0,50m da face externa frontal do lavatório?
6.4.4 As torneiras são acionadas por alavanca, sensor eletrônico ou dispositivos equivalentes?
6.4.5 Possui barra de apoio junto ao lavatório afixada na altura do mesmo?
6.5 Quanto aos acessórios: Sim Não Não é necessário na situação analisada
6.5.1 Se o espelho tem altura (da borda inferior) acima de 0,90m, está instalado com inclinação de 10°?
6.5.2 A papleira embutida possui altura mínima de 0,50m e máxima 0,60m?
6.5.3 A papleira embutida dista, no máximo, 0,15m da borda frontal do sanitário?
6.5.4 Os acessórios (cabide, saboneteiro, toalheiro, porta-objetos) atendem à alturas entre 0,80m e 1,20m?
6.5.5 Há porta-objetos próximo ao lavatório e dentro do boxe de bacia sanitária, atendendo à profundidade de 0,25m e altura entre 0,80m e 1,20m?
65
7 EDIFICAÇÃO ESCOLAR: Sim Não Não é necessário na situação analisada
7.1 Geral:
7.1.1
Possui uma rota acessível interligando o acesso de alunos às áreas administrativas, de alimentação, práticas de esporte, recreação, salas de aula, laboratórios, bibliotexas e demais ambientes pedagógicos?
7.1.2 Todos os ambientes possuem sinalização visual (1,40m - 1,60m) e tátil em relevo e Braille (0,90m-1,10m), no lado externo, informando o ambiente?
7.1.3 Todos os ambientes possuem condição de circulação, aproximação e alcance dos equipamentos e utensílios?
7.1.4 As rampas e escadas possuem corrimão fixado em duas alturas?
7.1.5 Possui carteira escolar acessível para o usuário de cadeira de rodas(uma a cada duas salas)?
7.1.6 As bancadas com cuba, localizadas na cozinha, possuem altura até 0,85m do piso?
7.1.7 Os balcões de atendimento estão acessíveis?
7.1.8 As bancadas para realização de tarefas (cozinha, laboratórios e similares) possuem área de aproximação frontal e alcance manual?
7.1.9 Possui um banheiro acessível para uso de professores e funcionários?
7.1.10 Caso o projeto possua horta, esta permite o alcance manual do usuário de cadeira de rodas?
7.1.11 As lousas atendem à altura de 0,90m da sua borda inferior até o piso acabado?
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8 Mobiliários: Sim Não Não é necessário na situação analisada
8.1 Telefones (5% do total acessível):
8.1.1 Possui área de aproximação frontal para o usuário de cadeira de rodas?
8.1.2 Estão sinalizados com o símbolo internacional de acesso?
8.1.3 O comando atende a altura máxima de 1,20 m?
8.2 Bebedouros (50% acessíveis por pavimento): Sim Não Não é necessário na situação analisada
8.2.1 Possui área de aproximação frontal (0,50 m) para o usuário de cadeira de rodas?
8.2.2 O dispositivo de acionamento é do tipo alavanca e localiza-se na parte frontal do equipamento?
8.2.3 O equipamento atende à altura máxima de 0,90 m?
8.2.4 O equipamento possui altura livre inferior de 0,73 m?
8.3 Mesas (5% do total acessíveis): Sim Não Não é necessário na situação analisada
8.3.1 Atendem à altura entre 0,75m e 0,85 m?
8.3.2 Possui altura livre inferior de no mínimo 0,73 m?
8.3.3 A largura da mesa permite a aproximação frontal do usuário de cadeira de rodas?
8.3.4 A mobília permite que o usuário de cadeira de rodas avance sob a mesa até no máximo 0,50 m?
8.4 Balcão de atendimento: Sim Não Não é necessário na situação analisada
8.4.1 Possui altura máxima de 0,90 m, com altura libre de 0,73 m do piso e 0,90 m no mínimo de extensão?
8.4.2 Permite que o usuário de cadeira de rodas avance sob o balcão até 0,30 m no mínimo?
67
