8/14/2019 US Supreme Court: 01-706 http://slidepdf.com/reader/full/us-supreme-court-01-706 1/56 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 I N THE SUPREME COURT OF THE UNITED STATES - - - - - - - - - - - - - - - - XREX R. SPRIETSMA, : ADMI NISTRATOR OF THE ESTATE OF : J EANNE SPRI ETSMA, DECEASED, : Petitioner : v. : No. 01-706 MERCURY MARINE. : - - - - - - - - - - - - - - - - XWa s h i n g t o n , D. C. Tuesday, October 15, 2002 The above-entitled matter came on for oral argument before the Supreme Court of the United States at 10:44 a.m. APPEARANCES: LESLI E A. BRUECKNER, ESQ. , Was hi ngt on, D. C. ; on beha l f of the Petitioner. MALCOLM L. STEWART, ESQ. , As s i s t ant t o t he Sol i ci t or General, Department of Justice, Washington, D.C.; on behalf of the United States, as amicus curiae, supporting the Petitioner. STEPHEN M. SHAPIRO, ESQ., Chicago, Illinois; on behalf of the Respondent. 1 Alderson Reporting Company 1111 14th Street, N.W. Suite 400 1-800-FOR-DEPO Washington, DC 20005
I N THE S UPREME COURT OF THE UNI TED STATES - - - - - - - - - - - - - - - - XR EX R . S P R I E TS MA, :
ADMI NI ST RATOR OF THE ESTATE OF : J E ANNE S P R I E T S MA, DE C E AS E D , :
P e t i t i o n e r : v . : No . 0 1 - 7 0 6
MERCURY MARI NE. : - - - - - - - - - - - - - - - - X
Wa s h i n g t o n , D. C. Tu e s d a y , Oc t o b e r 1 5 , 2 0 0 2
Th e a b o v e - e n t i t l e d ma t t e r c a me o n f o r o r a l a r g u me n t b e f o r e t h e S u p r e me Co u r t o f t h e Un i t e d S t a t e s a t 1 0 : 4 4 a . m. APPEARANCES: L ES LI E A. BRUECKNER, ES Q. , Wa s h i n g t o n , D. C. ; o n b e h a l f o f
t h e P e t i t i o n e r . MALCOLM L . S TEWART, ES Q. , As s i s t a n t t o t h e S o l i c i t o r
Ge n e r a l , De p a r t me n t o f J u s t i c e , Wa s h i n g t o n , D. C. ; o n
b e h a l f o f t h e Un i t e d St a t e s , a s a mi c u s c u r i a e , s u p p o r t i n g t h e P e t i t i o n e r .
S TEP HEN M. S HAP I RO, ES Q. , Ch i c a g o , I l l i n o i s ; o n b e h a l f o f t h e Re s p o n d e n t .
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CHI E F J US TI CE RE HNQUI S T : We ' l l h e a r a r g u me n t n e x t i n No . 0 1 - 7 0 6 , Re x S p r i e t s ma v . Me r c u r y Ma r i n e .
Ms . Br u e c k n e r . ORAL ARGUMENT OF L ES LI E A. BRUECKNER
ON BEHALF OF THE PETI TI ONERMS . BRUE CKNER: Mr . Ch i e f J u s t i c e , a n d ma y i t
p l e a s e t h e Co u r t : Th e q u e s t i o n p r e s e n t e d i n t h i s c a s e i s wh e t h e r
S t a t e c o mmo n l a w t o r t c l a i ms t h a t a b o a t e n g i n e wa s d e f e c t i v e b e c a u s e i t l a c k e d a p r o p e l l e r g u a r d a r e p r e e mp t e d e i t h e r b y t h e Bo a t S a f e t y Ac t o f 1 9 7 1 o r b y a n u n p u b l i s h e d Co a s t Gu a r d l e t t e r s t a t i n g t h a t t h e a g e n c y h a d d e c i d e d n o t t o t a k e a n y r e g u l a t o r y a c t i o n wi t h r e s p e c t t o p r o p e l l e r g u a r d s .
Th e r e i s n o e x p r e s s p r e e mp t i o n h e r e b e c a u s e t h e Bo a t S a f e t y Ac t i n c l u d e s a s a v i n g s c l a u s e t h a t e x p r e s s l y p r e s e r v e s t h e a v a i l a b i l i t y o f c o mmo n l a w c l a i ms . An d i n
l i g h t o f t h i s c l a u s e , t h i s c a s e b o i l s d o wn t o t h e q u e s t i o n o f wh e t h e r o u r c l a i ms a r e i mp l i e d l y p r e e mp t e d b e c a u s e t h e y c o n f l i c t wi t h s o me v a l i d e x p r e s s i o n o f F e d e r a l l a w. An d t h e a n s we r t o t h i s q u e s t i o n i s n o f o r t wo d i s t i n c t r e a s o n s .
F i r s t , a s t h e Un i t e d S t a t e s h a s a r g u e d , t h e
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Co a s t Gu a r d l e t t e r i t s e l f l a c k s t h e f o r c e o f l a wr e g a r d l e s s o f i t s c o n t e n t .
An d s e c o n d , e v e n i f t h e Co a s t Gu a r d c o u l d p r e e mp t S t a t e l a w i n t h i s f a s h i o n , t h e r e ' s n o p r e e mp t i o n h e r e b e c a u s e o u r c l a i ms a r e e n t i r e l y c o n s i s t e n t wi t h t h e Co a s t Gu a r d ' s s t a t e d r e a s o n s f o r n o t t a k i n g a n y r e g u l a t o r y a c t i o n wi t h r e s p e c t t o p r o p e l l e r g u a r d s .
QUE S TI ON: Wh a t wo u l d h a p p e n i f t h e r e we r e n o s a v i n g s c l a u s e i n t h i s c a s e ?
MS . BRUE CKNER: I f t h e r e we r e n o s a v i n g s c l a u s e , o u r p o s i t i o n i s t h a t t h e r e wo u l d s t i l l b e n o e x p r e s s p r e e mp t i o n b e c a u s e s e c t i o n 4 3 0 6 o f t h e Bo a t S a f e t y Ac t , b y i t s t e r ms , i n o u r v i e w d o e s n o t e n c o mp a s s c o mmo n l a wc l a i ms . Bu t t h e s a v i n g s c l a u s e - -
QUE S TI ON: We l l , e x c e p t t h a t - - t h a t t h i s c l a u s e i s d i f f e r e n t , s a y , t h a n t h e o n e we h a d i n Ge i e r . Th e Ge i e r c l a u s e - - s a v i n g s c l a u s e b e g i n s - - o r p r e e mp t i o n c l a u s e b e g i n s wi t h t h e a s s u mp t i o n t h a t t h e r e i s a r e g u l a t i o n . Th i s b e g i n s t h e o t h e r wa y . I t s a y s t h e S t a t e
ma y n o t h a v e a n y r e g u l a t i o n u n l e s s i t ' s c o n s i s t e n t wi t h a n e x i s t i n g F e d e r a l r e g u l a t i o n .
MS . BRUE CKNER: Th a t ' s t r u e , Yo u r Ho n o r , b u t h e r e , a s i n Ge i e r , r e a d i n g t h i s p r e e mp t i o n c l a u s e a s e n c o mp a s s i n g c o mmo n l a w c l a i ms wo u l d r e n d e r t h e s a v i n g s c l a u s e o f t h i s s t a t u t e s u p e r f l u o u s , a n d t h a t i s e x a c t l y
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t h e r e s u l t t h a t t h i s Co u r t r e j e c t e d i n Ge i e r . QUE S TI ON: We l l , s u p p o s e a S t a t e s a i d t h e r e c a n
b e a c o mmo n l a w a c t i o n i n t h e c o u r t s o f t h i s S t a t e f o r t h e v i o l a t i o n o f a n y s a f e t y r e g u l a t i o n wh i c h t h i s l e g i s l a t u r e p r o p o s e s , a n d we h e r e b y d i r e c t t h a t t h e r e b e a p r o p e l l e r - - a g u a r d o n e v e r y p r o p e l l e r . Wo u l d t h a t s t a t u t e b e v a l i d u n d e r - - u n d e r 4 3 0 6 ?
MS . B RUE CKNER: I n o u r v i e w t h a t s t a t u t e wo u l d b e v a l i d b e c a u s e we r e a d 4 3 0 6 a s n o t e v e n p r e e mp t i n g St a t e p o s i t i v e l a w, t h a t i s , l a ws a n d r e g u l a t i o n s , u n l e s s t h e r e ' s a n a c t u a l C o a s t Gu a r d s t a n d a r d . Bu t t h i s Co u r t n e e d n o t r e s o l v e t h a t - -
QUE S TI ON: Bu t - - b u t 4 3 0 6 d o e s n ' t r e q u i r e a Co a s t Gu a r d s t a n d a r d . I t - - i t s a y s t h a t t h e r e ' s a d i s a b i l i t y o n t h e S t a t e l e g i s l a t u r e u n l e s s t h e r e i s a Co a s t Gu a r d s t a n d a r d a n d t h a t S t a t e s t a t u t e i s p a r a l l e l t o i t .
MS . BRUE CKNER: S e c t i o n 4 3 0 6 i n o u r v i e w c a n b e r e a d - - r e a d t wo d i f f e r e n t wa y s . On e , o u r r e a d i n g o f t h e
s t a t u t e i s t h a t i t o n l y k i c k s i n wh e r e t h e Co a s t Gu a r d h a s r e g u l a t e d . Th e Un i t e d S t a t e s d i s a g r e e s o n t h i s p o i n t a n d r e a d s 4 3 0 6 a s e x p r e s s l y p r e e mp t i n g a l l f o r ms o f S t a t e p o s i t i v e l a w, t h a t i s , l a ws a n d r e g u l a t i o n s , e v e n wh e r e t h e Co a s t Gu a r d h a s n ' t r e g u l a t e d .
Bu t t h e Un i t e d S t a t e s a n d we a g r e e t h a t h o we v e r
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y o u r e a d 4 3 0 6 wi t h r e s p e c t t o S t a t e p o s i t i v e l a w, c o mmo n l a w c l a i ms a r e p r e s e r v e d , a n d t h e r e a s o n i s t h a t 4 3 1 1 ( g ) wo u l d b e s t r i p p e d o f a n y me a n i n g i f 4 3 0 6 i s r e a d a s e n c o mp a s s i n g c o mmo n l a w c l a i ms .
QUE S TI ON: No t - - n o t wh e n - - I me a n , t h a t ' s wh y I t h i n k y o u r s i s t h e b e t t e r v i e w, a c t u a l l y . Bu t I me a n , o n y o u r v i e w y o u n e e d n ' t d r i v e a we d g e b e t we e n t h e c o mmo n l a w a n d p o s i t i v e l a w b e c a u s e t h e r e ' s me a n i n g f o r b o t h .
MS . BRUE CKNER: Ab s o l u t e l y , Yo u r Ho n o r . QUE S TI ON: An d I ' v e n e v e r - - I g u e s s i t ' s a
b e t t e r q u e s t i o n f o r t h e Go v e r n me n t . I d o n ' t s e e wh y y o u ' d wa n t t o d r i v e a we d g e b e t we e n t h o s e t wo .
QUE S TI ON: We l l , l e t ' s - - l e t ' s t a k e t h e Go v e r n me n t ' s p o s i t i o n wh i c h i s t h a t t h e St a t e c o u l d n o t p a s s a s t a t u t e o n a - - r e q u i r i n g a p r o p e l l e r - - a p r o p e l l e r g u a r d . I f - - i f t h a t ' s t r u e , i f we a c c e p t e d t h a t , wh y i s i t t h a t a j u r y s h o u l d b e a b l e t o r e q u i r e t h e s a me t h i n g ?
MS . BRUE CKNER: Be c a u s e t h a t i s wh a t Co n g r e s s
ma d e c l e a r i n s e c t i o n 4 3 1 1 ( g ) t h a t j u r i e s s h o u l d b e a b l e t o d o . J u r y - -
QUE S TI ON: Ms . Br u e c k n e r , h e r e ' s - - h e r e ' s my p r o b l e m wi t h 4 3 1 1 ( g ) . Yo u c a n - - i t n o t o n l y i s a s a v i n g s c l a u s e f o r c o mmo n l a w, i t ' s a l s o a s a v i n g s c l a u s e f o r S t a t e l a w. I t s a y s i t d o e s n o t r e l i e v e a p e r s o n f r o m
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l i a b i l i t y a t c o mmo n l a w o r u n d e r S t a t e l a w. No w, I - - I d o n o t k n o w h o w a n i n t e l l i g e n t C o n g r e s s c o u l d h a v e - - c o u l d h a v e wr i t t e n s u c h a t h i n g . Bu t t h a t ' s wh a t i t s a y s : a t c o mmo n l a w o r u n d e r S t a t e l a w.
No w, y o u c a n ' t r e a d t h e s a v i n g s c l a u s e p o r t i o n t h a t s a y s u n d e r S t a t e l a w t o me a n a l l S t a t e l a w b e c a u s e t h e n t h e s a v i n g s c l a u s e wo u l d t o t a l l y c a n c e l t h e p r e e mp t i o n c l a u s e . Ri g h t ?
MS . BRUE CKNER: I a g r e e , J u s t i c e Sc a l i a . QUE S TI ON: S o y o u - - y o u h a v e t o l i mi t S t a t e l a w
t o me a n , we l l , n o t a l l S t a t e l a w. An d wh y - - wh y wo u l d i t n o t b e n a t u r a l t o r e a d c o mmo n l a w a l s o n o t t o i n c l u d e a l l c o mmo n l a w, f o r e x a mp l e , n o t i n c l u d i n g a n y c o mmo n l a w t h a t s p e c i f i c a l l y i mp o s e s l i a b i l i t y f o r f a i l u r e t o h a v e c e r t a i n p r o p e l l e r s t a n d a r d s ?
MS . B RUE CKNER: F i r s t , Yo u r Ho n o r , t h e f a c t t h a t t h i s s a v i n g s c l a u s e i s s l i g h t l y b r o a d e r t h a n t h a t a t i s s u e i n Ge i e r , b e c a u s e o f t h e r e f e r e n c e t o St a t e l a w, i s n o t a r e a s o n t o c o n s t r u e i t n a r r o wl y .
S e c o n d , t h e r e f e r e n c e t o S t a t e l a w c a n e a s i l y b e
u n d e r s t o o d a s a r e f e r e n c e t o , a s t h e s t a t u t e i t s e l f s a y s , l i a b i l i t y i mp o s e d u n d e r S t a t e l a w, wh i c h we r e a d t o me a n a r e f e r e n c e t o S t a t e d a ma g e s s t a t u t e s s u c h a s wr o n g f u l d e a t h a n d s u r v i v a l . An d t h i s c a s e i s a p e r f e c t i l l u s t r a t i o n o f t h a t .
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QUES TI ON: We l l , t h a t r e a l l y i s a b i t o f a s t r e t c h , i s n ' t i t , t o s a y y o u ' r e t a l k i n g - - wh e n y o u s a y S t a t e l a w, y o u ' r e o n l y t a l k i n g a b o u t wr o n g f u l l y t e n d e r e d a n a c t a n d t h a t s o r t o f t h i n g ?
MS . BRUE CKNER: I d o n ' t t h i n k s o , Yo u r Ho n o r , b e c a u s e s e c t i o n 4 3 1 1 ( g ) ' s l a n g u a g e i s - - i s q u i t e c l e a r a n d i t i s s e t f o r t h a t t h e b l u e b r i e f a t p a g e 6 .
QUE S TI ON: We l l , t o s a y i t ' s q u i t e c l e a r - - i t d o e s n o t r e l i e v e a p e r s o n f r o m l i a b i l i t y a t c o mmo n l a w o r u n d e r S t a t e l a w. Wh a t e v e r we ma y c o me u p wi t h a s t h e me a n i n g o f t h a t o r y o u ma y s u g g e s t , I d o n ' t t h i n k y o u c o u l d s a y i t ' s c l e a r .
MS . B RUE CKNER: I d i s a g r e e , Yo u r Ho n o r , b e c a u s e t h e r e f e r e n c e t o l i a b i l i t y a t c o mmo n l a w o r u n d e r S t a t e l a w t o my mi n d s u g g e s t s a r e f e r e n c e t o l i a b i l i t y u n d e r S t a t e l a w, a n d l i a b i l i t y u n d e r S t a t e l a w i n t h i s c o n t e x t i s l i a b i l i t y b y wh i c h t h e me a s u r e o f d a ma g e s i s a S t a t e s t a t u t e , s u c h a s t h e wr o n g f u l d e a t h s t a t u t e o r t h e s u r v i v a l s t a t u t e h e r e t h a t t h i s c o mp l a i n t a r i s e s u n d e r .
QUE S TI ON: I g u e s s y o u h a v e a d i f f e r e n t me a n i n g
o f c l e a r t h a n I d o . MS . BRUE CKNER: Th a t - - t h a t ma y b e , Yo u r Ho n o r . I wo u l d n o t e , h o we v e r , t h a t i n - - i n Ci p o l l o n e
t h i s C o u r t n o t e d t h a t l a n g u a g e e x a c t l y l i k e t h i s , a s a v i n g s c l a u s e t h a t s p e c i f i c a l l y p r e s e r v e d l i a b i l i t y a t
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c o mmo n l a w o r - - o r u n d e r S t a t e l a w i n t h e Co mp r e h e n s i v e S mo k e l e s s To b a c c o Ac t , p r e s e r v e d c o mmo n l a w c l a i ms . Th i s i s t h e s a me l a n g u a g e . An d a g a i n - -
QUE S TI ON: Wh y d o y o u n e e d t h a t ? I me a n , I ' m - - I ' m i n t e r e s t e d . I mi g h t - - wh y d o y o u n e e d t h a t i f , i n f a c t , y o u r i n t e r p r e t a t i o n o f t h e p r e e mp t i o n c l a u s e i s c o r r e c t ? Th e r e a r e s o me r e g s o f t h e Co a s t Gu a r d t h a t d o p r e e mp t p o s i t i v e c o mmo n - - c o mmo n l a w a n d p o s i t i v e l a w, a n d s o me t h a t d o n ' t . An d s o t h e s a v i n g s c l a u s e s i mp l y ma k e s c l e a r t h a t t h o s e t h a t d o n ' t , d o n ' t . I t g i v e s me a n i n g t o i t .
MS . B RUE CKNER: Yo u ' r e a b s o l u t e l y r i g h t , Yo u r Ho n o r .
QUE S TI ON: S o y o u d o n ' t n e e d t h i s d a ma g e s t h i n g , d o y o u ?
MS . BRUE CKNE R: No , we d o n ' t , Yo u r Ho n o r . QUE S TI ON: We l l , n o , b u t t h e s a v i n g s c l a u s e s a y s
e v e n t h o s e t h a t d o , d o n ' t . ( L a u g h t e r . )
QUE S TI ON: I me a n , i s n ' t t h a t t h e - - QUE S TI ON: No , i t d o e s n ' t n e c e s s a r i l y h a v e t o - -
t h e - - t h e - - I ' m c e r t a i n i t ' s n o t c l e a r t o t h e c o n t r a r y , b u t i t ' s a t l e a s t a r g u a b l y t o t h e c o n t r a r y .
MS . B RUE CKNER: Ev e n wi t h o u t t h e s a v i n g s c l a u s e , we r e a d s e c t i o n 4 3 0 6 o n i t s f a c e a s n o t e n c o mp a s s i n g
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c o mmo n l a w c l a i ms , a n d t h e ma i n r e a s o n wh y , p u t t i n g a s i d e t h e s a v i n g s c l a u s e , i s t h a t t h e l a n g u a g e o f 4 3 0 6 t r a c k s t h e l a n g u a g e o f s e c t i o n 4 3 0 2 o f t h e s t a t u t e , wh i c h i s t h e a f f i r ma t i v e d e l e g a t i o n o f r u l e ma k i n g a u t h o r i t y o f t h e Co a s t Gu a r d . I t ' s o n t h e f i r s t p a g e o f t h e a p p e n d i x t o t h e b l u e b r i e f .
An d 4 3 0 2 a u t h o r i z e s t h e Co a s t Gu a r d t o d o t wo t h i n g s : p r o mu l g a t e mi n i mu m s a f e t y s t a n d a r d s a n d r e q u i r e a s s o c i a t e d e q u i p me n t . An d t h i s i s e x a c t l y t h e s a me l a n g u a g e t h a t ' s i n 4 3 0 6 .
QUE S TI ON: We l l , t h i s i s t h e k i n d o f t h i n g t h a t t h e Co a s t Gu a r d c o u l d r e q u i r e , i s n ' t i t ? P r o p e l l e r g u a r d ?
MS . BRUE CKNER: Ab s o l u t e l y , Yo u r Ho n o r , u n d e r 4 3 0 2 - -
QUE S TI ON: An d i n Ar k a n s a s E l e c t r i c , I t h i n k we h e l d t h a t a F e d e r a l d e c i s i o n t o f o r e g o r e g u l a t i o n i n a g i v e n a r e a ma y i mp l y a n a u t h o r i t a t i v e F e d e r a l d e t e r mi n a t i o n t h a t t h e a r e a i s b e s t l e f t u n r e g u l a t e d a n d wo u l d h a v e a s mu c h p r e e mp t i v e f o r c e a s a d e c i s i o n t o
r e g u l a t e .
I s t h a t t h e s i t u a t i o n h e r e ? Ce r t a i n l y t h e Co a s t Gu a r d l o o k e d a t i t a n d d e c i d e d n o t t o r e g u l a t e . S h o u l d we a p p l y Ar k a n s a s E l e c t r i c a n d s a y t h a t ' s b i n d i n g ?
MS . BRUE CKNER: No , Yo u r Ho n o r , a n d h e r e i s wh y . T h i s c a s e r e a l l y p r e s e n t s t h e q u e s t i o n , p u t t i n g a s i d e t h e
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e x p r e s s p r e e mp t i o n i s s u e wh i c h we b e l i e v e i s r e s o l v e d b y Ge i e r , o f u n d e r wh a t c i r c u ms t a n c e s d o e s a n a g e n c y ' s a f f i r ma t i v e d e c i s i o n n o t t o r e g u l a t e p a c k a p r e e mp t i v e p u n c h s u c h a s - - s o a s t o wi p e o u t c o mmo n l a w c l a i ms . An d t h e r e a r e - - t h e r e a r e t wo p r e c o n d i t i o n s t h a t mu s t b e me t , n e i t h e r o f wh i c h i s p r e s e n t h e r e .
F i r s t , t h e a g e n c y ' s d e c i s i o n n o t t o r e g u l a t e mu s t t a k e t h e f o r m t h a t i t s e l f p o s s e s s e s t h e f o r c e o f l a w, a n d t h a t i s l a c k i n g h e r e f o r r e a s o n s I ' l l e x p l a i n i n a mo me n t .
S e c o n d , t h e a g e n c y - - QUE S TI ON: Th a t wa s t h e h o l d i n g o f Ar k a n s a s
E l e c t r i c ; i t d o e s n ' t h a v e t o t a k e t h e f o r m. MS . B RUE CKNER: Ac t u a l l y t h e h o l d i n g o f Ar k a n s a s
E l e c t r i c wa s t h a t t h e r e wa s n o p r e e mp t i o n a t a l l i n t h a t c a s e , b u t p e r h a p s Yo u r Ho n o r i s - -
QUE S TI ON: Ye s , b u t t h e - - t h e p a s s a g e I r e a d t o y o u i n d i c a t e s t h a t a d e c i s i o n n o t t o r e g u l a t e c a n , i n f a c t , b e - - h a v e p r e e mp t i v e e f f e c t .
MS . BRUE CKNER: Ye s , Yo u r Ho n o r , b u t a p u r e
d e c i s i o n n o t t o r e g u l a t e o r a p u r e a g e n c y i n a c t i o n h a s o n l y b e e n h e l d t o e x e r t p r e e mp t i v e e f f e c t i n t h e c o n t e x t o f s t a t u t e s t h a t p r e e mp t t h e f i e l d wh e r e t h e r e ' s t o t a l F e d e r a l o c c u p a t i o n o f t h e f i e l d .
He r e , h o we v e r y o u r e a d 4 3 0 6 wi t h r e s p e c t t o
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S t a t e l a ws a n d r e g u l a t i o n s , c o mmo n l a w c l a i ms we b e l i e v e a r e e x c l u d e d f r o m t h e r e g u l a t e d f i e l d . Th e r e f o r e , t h e r e h a s t o b e a c o n f l i c t . An d f o r a f f i r ma t i v e - - a n a f f i r ma t i v e a g e n c y d e c i s i o n n o t t o r e g u l a t e t o p r e e mp t S t a t e l a w u n d e r a c o n f l i c t p r e e mp t i o n a n a l y s i s , t h e r e b o t h h a s t o b e a n a g e n c y a c t i o n t h a t p o s s e s s e s t h e f o r c e o f l a wa n d t h e r e h a s t o b e a n a c t u a l c o n f l i c t b e t we e n t h e a g e n c y ' s u n d e r l y i n g r e a s o n s f o r n o t r e g u l a t i n g a n d t h e c o mmo n l a w c l a i ms . An d b o t h o f t h e s e c r i t e r i a a r e a b s e n t h e r e .
F i r s t , a s t h e Un i t e d S t a t e s h a s a r g u e d - - a n d we a g r e e - - t h i s u n p u b l i s h e d l e t t e r - - Co a s t Gu a r d l e t t e r i t s e l f l a c k s t h e f o r c e o f l a w. I t ' s i mp o r t a n t t o r e me mb e r h e r e t h a t n o t o n l y i s t h e r e n o a g e n c y r e g u l a t i o n , b u t t h e r e wa s n e v e r a n y r u l e ma k i n g . Th e r e wa s n e v e r a n y p u b l i c a t i o n o f a n o t i c e t h a t t h e Co a s t Gu a r d wa s e v e n c o n s i d e r i n g - -
QUE S TI ON: Le t - - l e t me a s k y o u t h i s q u e s t i o n . L e t ' s a s s u me a - - a h y p o t h e t i c a l c a s e i n wh i c h t h e e n g i n e
ma n u f a c t u r e r i s s u e d a n d i s - - a n d i s f o u n d l i a b l e b y t h e
j u r y f o r h a v i n g a p r o p e l l e r g u a r d wh i c h ma k e s t h e b o a t d i f f i c u l t t o t u r n s o t h e b o a t h i t s t h e d o c k . I t - - i t c a n ' t t u r n f a s t e n o u g h t o a v o i d t h e d o c k . We h a v e t h a t c a s e a n d i t ' s c o n s o l i d a t e d wi t h y o u r s . S o we h a v e o n e c a s e wh e r e t h e y ' r e l i a b l e f o r h a v i n g t h e g u a r d a n d a n o t h e r
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c a s e wh e r e t h e y ' r e l i a b l e f o r n o t h a v i n g t h e - - t h e g u a r d . Wo u l d y o u a r g u e t h e c a s e t h e s a me wa y a n d wo u l d we h a v e t o a f f i r m b o t h c a s e s ?
MS . BRUE CKNER: Ye s , Yo u r Ho n o r , a n d - - a n d Yo u r Ho n o r ' s h y p o t h e t i c a l a c t u a l l y i l l u s t r a t e s my p o i n t . T h e r e ' s n o q u e s t i o n t h a t a b o a t ma n u f a c t u r e r c o u l d n o t b e h e l d l i a b l e f o r i n s t a l l i n g - - c o u l d n o t b e h e l d - - a - - a c l a i m a l l e g i n g t h a t a b o a t ma n u f a c t u r e r wa s n e g l i g e n t p e r s e f o r i n s t a l l i n g a p r o p e l l e r g u a r d c o u l d n ' t b e b a s e d o n a n e x i s t i n g Co a s t Gu a r d r e g u l a t i o n b e c a u s e t h e l e t t e r l a c k s t h e f o r c e o f l a w wi t h r e s p e c t t o b o a t ma n u f a c t u r e r s . T h e r e ' s n o a g e n c y a c t i o n h e r e t h a t c o u l d f o r m t h e b a s i s f o r a n y c o mmo n l a w c l a i m o n e wa y o r t h e o t h e r .
QUE S TI ON: Bu t - - b u t i f t h e ma n u f a c t u r e r i s s u b j e c t t o c o n f l i c t i n g j u r y v e r d i c t s , a s y o u i n d i c a t e - - I s u p p o s e we c o u l d c h a n g e t h e h y p o t h e t i c a l s o we h a v e t wo S t a t e s , o n e wh i c h r e q u i r e s i t , t h e o t h e r o f wh i c h - - a n d - - a n d y o u wo u l d s a y t h o s e we r e n ' t p r e e mp t e d , e i t h e r .
MS . BRUE CKNER: Th a t ' s c o r r e c t , Yo u r Ho n o r . An d
- - a n d t h i s i s - - QUE S TI ON: Th a t s e e ms t o me t o - - t o g i v e v e r y
l i t t l e e f f e c t t o t h e wo r d i n g o f t h e c l a u s e wh i c h s a y s t h a t a S t a t e c a n n o t h a v e a s t a n d a r d u n l e s s i t ' s p a r a l l e l t o a F e d e r a l s t a t u t e .
MS . BRUE CKNER: Bu t i t d o e s g i v e me a n i n g t o t h e
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l a n g u a g e o f s e c t i o n 4 3 1 1 ( g ) wh i c h s a y s t h a t e v e n wh e r e a Co a s t Gu a r d h a s p r o mu l g a t e d a mi n i mu m s a f e t y s t a n d a r d , c o mmo n l a w l i a b i l i t y i s p r e s e r v e d e x c e p t t o t h e e x t e n t t h a t t h e r e ' s a n a c t u a l c o n f l i c t .
QUE S TI ON: Bu t y o u c o u l d - - y o u c o u l d r e a d t h a t , c o u l d n ' t y o u - - y o u - - y o u a r g u e t h a t t o a c c e p t y o u r - - t o r e s p o n d e n t ' s v i e w wo u l d me a n t h e s a v i n g s c l a u s e h a s n o wo r k t o d o , b u t t h e s a v i n g s c l a u s e c o u l d s t i l l b e f o r c a s e s o f n e g l i g e n t - - n e g l i g e n t o p e r a t i o n , f o r c a s e s i n - - o f n e g l i g e n t - - n e g l i g e n c e i n ma n u f a c t u r i n g a p i e c e o f e q u i p me n t . S o t h e r e - - t h e r e wo u l d b e - - o n a n y r e a d i n g o f t h i s , t h e r e wo u l d b e s o me t h i n g s a v e d . S o - - s o y o u - - I t h i n k y o u h a v e t o mo d i f y y o u r a r g u me n t . Th e s a v i n g s c l a u s e wo u l d b e n u l l i f i e d .
MS . BRUE CKNER: I r e s p e c t f u l l y d i s a g r e e , J u s t i c e Gi n s b u r g , a n d - - a n d h e r e ' s wh y . Th e r e s p o n d e n t h e r e d o e s c o n t e n d t h a t t h e s a v i n g s c l a u s e a p p l i e s t o b r e a c h o f wa r r a n t y a n d n e g l i g e n t ma n u f a c t u r i n g c l a i ms . An d t h a t a r g u me n t f a i l s , f i r s t o f a l l , b e c a u s e s u c h c l a i ms a r e n o t
e n c o mp a s s e d wi t h i n 4 3 0 6 o n i t s f a c e , a n d t h e r e f o r e t h e r e wo u l d n ' t h a v e b e e n a n y n e e d f o r Co n g r e s s t o s a v e t h o s e c l a i ms .
S e c o n d l y , t h i s Co u r t c o n s t r u e d a s i mi l a r s a v i n g s c l a u s e i n Ge i e r a s e x p r e s s i n g Co n g r e s s ' s i n t e n t t h a t me r e c o mp l i a n c e wi t h mi n i mu m s a f e t y s t a n d a r d s wo u l d n o t b e a n
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a b s o l u t e d e f e n s e t o l i a b i l i t y i n a p r o d u c t l i a b i l i t y a c t i o n . An d c o mp l i a n c e wi t h a Co a s t Gu a r d r e g u l a t i o n e s t a b l i s h i n g a mi n i mu m s a f e t y s t a n d a r d c o u l d n e v e r b e a n a b s o l u t e d e f e n s e i n a c a s e i n v o l v i n g n e g l i g e n t ma n u f a c t u r e o r a b r e a c h o f wa r r a n t y , f o r e x a mp l e . S o , t h e r e s p o n d e n t ' s t h e o r y l e a v e s r e a l l y n o me a n i n g f u l r o l e f o r t h e s a v i n g s c l a u s e t o p l a y .
An d I wo u l d e mp h a s i z e t h a t t h e s e a r g u me n t s we r e a l l a s k e d a n d a n s we r e d i n Ge i e r , a n d t h e Co u r t h e l d t h a t a s i mi l a r l y wo r d e d s a v i n g s c l a u s e , a l b e i t wi t h o u t t h e r e f e r e n c e t o S t a t e l a w, h a s t o me a n t h a t c o mmo n l a w c l a i ms a r e n o t e x p r e s s l y p r e e mp t e d .
No w, t h a t d o e s n ' t me a n t h a t o u r c l a i ms mu s t n e c e s s a r i l y b e p e r mi t t e d t o g o f o r wa r d i f t h e y c o n f l i c t wi t h F e d e r a l l a w, b u t t h e r e ' s c l e a r l y n o c o n f l i c t h e r e a g a i n f o r t wo r e a s o n s .
F i r s t , t h e Co a s t Gu a r d l e t t e r l a c k s t h e f o r c e o f l a w. An d o n t h a t p o i n t , b e f o r e t u r n i n g t o t h e r e a s o n s wh y o u r c l a i ms a r e a c t u a l l y c o n s i s t e n t wi t h t h e Co a s t Gu a r d ' s
s t a t e d r e a s o n s f o r d e c l i n i n g t o r e g u l a t e , I wo u l d f u r t h e r n o t e t h a t n o t o n l y i s t h e r e n o r e g u l a t i o n , n o r u l e ma k i n g h e r e , b u t t h e Co a s t Gu a r d l e t t e r wa s n e v e r e v e n p u b l i s h e d i n t h e F e d e r a l Re g i s t e r . I t wa s n e v e r ma d e a v a i l a b l e t o t h e p u b l i c i n a n y f o r ma l wa y wh a t s o e v e r . An d i t d o e s n ' t e v e n p u r p o r t t o s e t f o r t h a d e f i n i t i v e a g e n c y p o s i t i o n o n
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t h e s u b j e c t o f p r o p e l l e r g u a r d s . Wh a t t h e l e t t e r s a y s i s t h a t t h e a g e n c y i s g o i n g t o c o n t i n u e t o c o n s i d e r t h e ma t t e r a n d g a t h e r f u r t h e r d a t a . An d s o , t h i s l e t t e r i t s e l f l a c k s t h e f o r c e o f l a w.
Th e s e c o n d r e a s o n , o f c o u r s e , i s t h a t e v e n i f t h e Co a s t Gu a r d c o u l d p r e e mp t s i mp l y b y wr i t i n g a l e t t e r , o u r c l a i ms a r e n o t i n c o n s i s t e n t wi t h t h e Co a s t Gu a r d ' s s t a t e d r e a s o n s f o r d e c l i n i n g t o r e g u l a t e . Th e Co a s t Gu a r d wa s f o c u s i n g o n t h e l a c k o f a u n i v e r s a l l y a c c e p t a b l e p r o p e l l e r g u a r d s o l u t i o n , t h e c o s t s o f a r e t r o f i t , a n d s u c h o t h e r ma t t e r s , a n d t h e r e ' s n o i n c o n s i s t e n c y b e t we e n o u r c l a i ms - -
QUE S TI ON: Wh a t i f t h e Co a s t Gu a r d ' s r e a s o n h a d b e e n we t h i n k p u t t i n g t h e c o a s t - - p u t t i n g a p r o p e l l e r g u a r d o n wo u l d ma k e t h e - - t h e v e s s e l e v e n mo r e d a n g e r o u s ?
MS . BRUE CKNER: Th e r e wo u l d s t i l l b e n o p r e e mp t i o n h e r e b e c a u s e t h e Co a s t Gu a r d l e t t e r l a c k s t h e p o we r t o p r e e mp t .
QUE S TI ON: Wo u l d t h a t s a t i s f y t h e s e c o n d
c o n d i t i o n o f - - o f y o u r t wo - p r o n g t e s t ? MS . BRUE CKNER: I t wo u l d , Yo u r Ho n o r , b u t o u r
p o s i t i o n i s t h a t t h e r e s t i l l h a s t o b e a r e g u l a t i o n a n d t h e r e ' s n o r e g u l a t i o n h e r e .
QUE S TI ON: We l l , I u n d e r s t a n d . I ' m j u s t a s k i n g y o u a b o u t t h e s e c o n d p a r t o f y o u r t e s t .
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MS . BRUE CKNER: I t wo u l d s a t i s f y t h e s e c o n d p a r t o f t h e t e s t .
F i n a l l y , I ' d l i k e t o r e s e r v e t h e r e ma i n d e r o f my t i me f o r r e b u t t a l , i f I ma y , b u t I - -
QUE S TI ON: Ve r y we l l , Ms . Br u e c k n e r . Mr . S t e wa r t .
ORAL ARGUMENT OF MALCOL M L. S TE WART ON BEHALF OF THE UNI TED STATES ,
AS A MI C US C UR I AE , S U P P O RT I NG T HE P E T I T I ONE RMR. S TEWART: Mr . Ch i e f J u s t i c e , a n d ma y i t
p l e a s e t h e Co u r t : Th e Co a s t Gu a r d i s t h e F e d e r a l a g e n c y c h a r g e d
wi t h a d mi n i s t r a t i o n o f t h e Bo a t S a f e t y Ac t a n d wi t h t h e p r o mu l g a t i o n o f s a f e t y s t a n d a r d s .
An d t o u n d e r s t a n d t h e Co a s t Gu a r d ' s t r a d i t i o n a l v i e w o f t h e s e i s s u e s a n d t h e b a c k d r o p a g a i n s t wh i c h Co n g r e s s l e g i s l a t e d , i t ma y b e h e l p f u l t o l o o k t o wh a t t h e Co a s t Gu a r d s a i d a t t h e t i me t h e Bo a t S a f e t y Ac t wa s p r o p o s e d . An d i f y o u ' l l l o o k t o p a g e 3 1 o f t h e b l u e
b r i e f , t h i s i s t h e a n s we r p r o v i d e d b y t h e Co mma n d a n t o f t h e Co a s t Gu a r d wh e n h e wa s a s k e d , i n wr i t t e n f o r m, wh e t h e r i t wa s h i s v i e w t h a t c o mp l i a n c e wi t h Fe d e r a l s a f e t y s t a n d a r d s wo u l d f u r n i s h a c o mp l e t e d e f e n s e t o l i a b i l i t y u n d e r c o mmo n l a w o r S t a t e l a w. An d h e wa s f u r t h e r a s k e d , i f t h e r e wo u l d n ' t b e a c o mp l e t e d e f e n s e ,
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s h o u l d t h a t b e ma d e e x p l i c i t i n t h e a c t . An d t h e Co mma n d a n t s a i d : we d o n o t b e l i e v e t h a t
c o mp l i a n c e wi t h p r o mu l g a t e d s t a n d a r d s u n d e r t h e a c t h a s t h e e f f e c t o f r e l i e v i n g a ma n u f a c t u r e r f r o m l i a b i l i t y u n d e r t h e u s u a l t o r t l a w c o n c e r n i n g n e g l i g e n c e o r wa r r a n t i e s . F o r ma n y - -
QUE S TI ON: Go a h e a d . MR. S TEWART: F o r ma n y y e a r s t h e Co a s t Gu a r d h a s
r e q u i r e d c o mp l i a n c e wi t h s t a n d a r d s b y i n s p e c t e d v e s s e l s . Co u r t s h a v e c o n s i s t e n t l y h e l d t h a t a v e s s e l o wn e r ' s c o mp l i a n c e wi t h Co a s t Gu a r d i n s p e c t i o n r e q u i r e me n t s i s n o t s y n o n y mo u s wi t h s e a wo r t h i n e s s u n d e r ma r i t i me l a w. T h o u g h t h e a n a l o g y i s a p p a r e n t , we wo u l d h a v e n o o b j e c t i o n t o a n e x p r e s s p r o v i s i o n t o c l a r i f y t h a t a ma n u f a c t u r e r ' s c o mp l i a n c e wi t h p r o mu l g a t e d s t a n d a r d s d o e s n o t b y i t s e l f r e l i e v e h i m o f a n y t o r t l i a b i l i t y wh i c h o t h e r wi s e c o u l d p e r t a i n .
An d I t h i n k t h e - - QUE S TI ON: I s h e - - i s t h e Co mma n d a n t a l a wy e r ?
MR. S TEWART: I ' m n o t s u r e wh e t h e r t h e
Co mma n d a n t wa s a l a wy e r , b u t t h e - - t h e q u e s t i o n s we r e s u b mi t t e d t o h i m i n wr i t t e n f o r m. He wa s g i v e n t i me t o c o n s u l t wi t h h i s a d v i s o r s a n d p r e p a r e h i s a n s we r s .
QUE S TI ON: Bu t t h e Co mma n d a n t ' s l a wy e r o r t h e Co mma n d a n t mi g h t we l l a d mi t t h a t i f , a s J u s t i c e Gi n s b u r g
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p o i n t e d o u t , t h e r e ' s d e f e c t i v e d e s i g n , i f - - i f t h e p r o p e l l e r f a l l s a p a r t a n d - - t h a t t h e n t h e r e ' s l i a b i l i t y .
MR. S TEWART: I t h i n k - - I t h i n k wh a t - - QUE S TI ON: S o t h a t - - t h i s - - t h i s t h i n g t h a t
y o u q u o t e u s j u s t b r i n g s u s r i g h t b a c k t o wh e r e we b e g a n . MR. S TEWART: We l l , I t h i n k a c o u p l e o f t h i n g s
a r e n o t e wo r t h y a b o u t t h e wa y t h a t t h e Co mma n d a n t r e s p o n d e d .
F i r s t , wh e n h e g a v e - - f i r s t , h e ma d e c l e a r t h a t t h e Co a s t Gu a r d wa s f a mi l i a r a n d wa s c o mf o r t a b l e wi t h t h e i d e a t h a t e v e n wh e n i t h a d i n s p e c t e d a v e s s e l a n d h a d - - t h e - - t h e v e s s e l h a d p a s s e d t h e Co a s t Gu a r d ' s o wn r e g u l a t o r y s t a n d a r d s , n e v e r t h e l e s s t h e r e wa s a - - t h e p o s s i b i l i t y o f d a ma g e s l i a b i l i t y b a s e d o n u n s e a wo r t h i n e s s .
QUE S TI ON: Wo u l d - - QUE S TI ON: Wh a t d o we c a r e wh e t h e r t h e Co a s t
Gu a r d wa s h a p p y ? I me a n , t h i s i s n ' t e v e n p l u mb i n g t h e mi n d o f Co n g r e s s . I t ' s p l u mb i n g t h e mi n d o f t h e Co a s t Gu a r d . Wh a t d o we c a r e ?
MR. S TEWART: We l l , I t h i n k p a r t o f t h e a r g u me n t
o n t h e o t h e r s i d e h a s b e e n t h a t wh a t e v e r t h e t e x t o f t h e s t a t u t e mi g h t s a y , t h e Co u r t s h o u l d s t r a i n t o h o l d c o mmo n l a w c l a i ms - -
QUE S TI ON: We l l , ma y b e . Th a t ma y - - b u t wh a t I d o n ' t s e e h e r e i s wh e t h e r h e ' s a wa r e o f t h e f a c t wh i c h i s
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- - a n d I ' m a wa r e o f i t a n d y o u a r e - - t h a t wh a t e v e r s t a n d a r d t h e Co a s t Gu a r d h a s - - l e t ' s s a y y o u h a v e t o h a v e a 1 - i n c h wi r e , a n d wh a t my - - t h e y me a n b y t h a t i s y o u d o n ' t h a v e t o a 2 - i n c h wi r e . Ok a y ? Ab s o l u t e l y c l e a r . An d t h e r e i s n o p o i n t i n t e l l i n g t h e S t a t e o f I d a h o y o u c a n ' t p a s s a l a w f o r a 2 - i n c h wi r e wh e n a n y j u r y i n t h e S t a t e o f I d a h o c a n c o me i n wi t h a j u d g me n t t h a t d o e s p r e c i s e l y t h e s a me t h i n g a s t h a t r u l e . I me a n , ma y b e t h i s Co a s t Gu a r d C o mma n d a n t d o e s n ' t c a r e a b o u t wh e t h e r i t c a n p r e e mp t a t a l l , b u t i t d o e s n ' t s e e m t o me l o g i c a l t o t a k e t h e p o s i t i o n y o u c a n ' t h a v e a r e g u l a t i o n b u t y o u c a n h a v e a t o r t j u d g me n t t h a t i s i d e n t i c a l .
MR. S TEWART: We l l , f i r s t o f a l l , t h e t o r t j u d g me n t i s n o t i d e n t i c a l b e c a u s e i t f u l f i l l s a n i mp o r t a n t p u r p o s e t h a t t h e p r e s c r i p t i v e s t a n d a r d d o e s n ' t , n a me l y c o mp e n s a t i n g p e o p l e wh o h a v e a c t u a l l y b e e n i n j u r e d b y r e a s o n o f d e f e c t s .
QUE S TI ON: Yo u c o u l d s a y we d o n ' t c a r e i f , i n f a c t , t h e r u l e s t h a t we ' r e a b o u t t o p r o mu l g a t e a r e t o t a l l y
i g n o r e d b y t h e S t a t e s , a s l o n g a s t h e p u r p o s e i s t o c o mp e n s a t e s o me o n e .
MR. S TEWART: We l l , a s t h i s Co u r t ma d e c l e a r i n Ge i e r , t h e e f f e c t o f h o l d i n g t h a t S t a t e c o mmo n l a w s u i t s a r e n o t c a t e g o r i c a l l y p r e e mp t e d i s n o t t h a t t h e Fe d e r a l
j u d g me n t s c a n b e i g n o r e d ; t h a t i s , t h e r e ' s s t i l l a r o l e
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f o r p r i n c i p l e s o f c o n f l i c t p r e e mp t i o n . Th e Co u r t i n Ge i e r s a i d t h e p o i n t o f t h e s a v i n g s c l a u s e wo u l d b e e v i s c e r a t e d i f c o mmo n l a w c l a i ms we r e - - t h a t we r e n o t i d e n t i c a l t o F e d e r a l s t a n d a r d s we r e c a t e g o r i c a l l y p r e e mp t e d . Ne v e r t h e l e s s , p a r t i c u l a r c o mmo n l a w c l a i ms c a n c o n f l i c t wi t h t h e - - t h e t e x t o r p u r p o s e s o f p a r t i c u l a r r e g u l a t i o n s .
QUE S TI ON: Th e Co mma n d a n t d i d n ' t s e e m t o u n d e r s t a n d t h a t . I n - - i n y o u r e n d o r s e me n t o f t h e Co mma n d a n t ' s s t a t e me n t , I t h o u g h t y o u we r e d i s a g r e e i n g wi t h - - wi t h c o u n s e l f o r t h e p e t i t i o n e r s h e r e wh o - - wh o d i d s a y t h a t t h e r e c o u l d b e c o n f l i c t p r e e mp t i o n o f c o mmo n l a w c l a i ms , a n y wa y . Th e Co mma n d a n t d o e s n ' t e v e n s e e m t o r e c o g n i z e t h a t .
MR. S TEWART: I t h i n k wh a t h e i s s a y i n g i s we h a v e a l wa y s u n d e r s t o o d t h a t c o mp l i a n c e wi t h o u r r e g u l a t o r y r e q u i r e me n t s wi l l n o t f u r n i s h a c a t e g o r i c a l d e f e n s e t o s u i t s a t c o mmo n l a w a n d we wo u l d u n d e r s t a n d t h e s a me - -
QUE S TI ON: We l l - - we l l , ma y b e i t o u g h t t o b e
i n t e r p r e t e d , t o t r y t o ma k e s e n s e o f t h i s s c h e me , a s c e r t a i n l y c o v e r i n g t h e s i t u a t i o n wh e r e t h e S t a t e b y i t s c o mmo n l a w d o c t r i n e t r i e s t o ma k e a r e q u i r e me n t t h a t t h e Co a s t Gu a r d h a s - - a n d t h e F e d e r a l Go v e r n me n t h a s f l a t l y c o n t r a d i c t e d b y r e g u l a t i o n . Th a t ma y n o t b e t h i s c a s e , b u t i f t h e Co a s t Gu a r d we r e t o p a s s a r e g u l a t i o n s a y i n g n o
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p r o p e l l e r g u a r d s s h o u l d b e p u t o n b o a t s b e c a u s e we t h i n k i t i s mo r e d a n g e r o u s , i f t h e y h a v e t h e m, n o w we s h o u l d i n t e r p r e t t h e s a v i n g s c l a u s e a s n o t a l l o wi n g a c a u s e o f a c t i o n o n t h a t s a me g r o u n d .
MR. S TEWART: Th a t ' s e x a c t l y r i g h t a n d t h a t ' s p r e c i s e l y t h e a n a l y s i s t h a t t h e Co u r t we n t t h r o u g h i n Ge i e r a n d i t ' s t h e a n a l y s i s we u r g e t h e - -
QUE S TI ON: Bu t - - b u t u n d e r y o u r - - y o u r r a t i o n a l e , y o u s a y , o h , b u t t h e r e ' s a d u t y t o c o mp e n s a t e , a n d t h a t ' s d i f f e r e n t . Wh y d o e s n ' t t h a t s a me a r g u me n t a p p l y s o t h a t y o u t e l l J u s t i c e O' Co n n o r , o h , y e s , t h e j u r y c a n - - c a n g o f u l l s p e e d a h e a d ?
MR. S TEWART: I me a n , I t h i n k t h e Co u r t h a s o f t e n p o i n t e d o u t i n v a r i o u s c o n t e x t s t h a t e v e n wh e r e i t c a n b e s a i d t h a t a p r i ma r y g o a l o f C o n g r e s s wa s X, we s h o u l d n ' t a s s u me t h a t C o n g r e s s i n t e n d e d t o p u r s u e t h a t g o a l a t a l l c o s t s . Th e p o i n t i s s i mp l y t h a t Co n g r e s s d r e wa s o me wh a t d i f f e r e n t b a l a n c e wi t h r e s p e c t t o c o mmo n l a wa c t i o n s t h a n i t d i d wi t h - - wi t h r e s p e c t t o p r e s c r i p t i v e
r u l e s .
An d I t h i n k p a r t o f t h e r e a s o n f o r t h a t wa s t h a t Co n g r e s s wa s e s t a b l i s h i n g a me c h a n i s m b y wh i c h t h e Co a s t Gu a r d c o u l d i t s e l f p r o mu l g a t e p r e s c r i p t i v e s a f e t y s t a n d a r d s . I n o u s t i n g S t a t e l a w, i t wa s r e p l a c i n g S t a t e l a w wi t h s o me t h i n g e l s e . Bu t t h e Bo a t S a f e t y Ac t d o e s n ' t
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c o n t a i n a n y me c h a n i s m b y wh i c h a n i n j u r e d p e r s o n c a n s e e k c o mp e n s a t i o n f o r h i s i n j u r i e s , a n d t h e r e f o r e i t wa s n a t u r a l f o r C o n g r e s s t o d e t e r mi n e t h a t s u b j e c t t o c o n f l i c t p r e e mp t i o n p r i n c i p l e s , t h e r e me d i a l me c h a n i s ms t h a t h a d p r e v i o u s l y b e e n a v a i l a b l e s h o u l d c o n t i n u e t o b e a v a i l a b l e . An d I t h i n k - -
QUE S TI ON: We l l , ma y b e - - ma y b e i t d o e s n ' t d o t h a t mu c h . I me a n , ma y b e t h e s a v i n g s c l a u s e a l l o ws c a u s e s o f a c t i o n f o r b r e a c h o f wa r r a n t y , f o r n e g l i g e n t o p e r a t i o n o f t h e b o a t , a n d t h i n g s l i k e t h a t .
MR. S TEWART: I - - we l l , t h e - - t h e s a me c o u l d h a v e b e e n s a i d o f t h e s a v i n g s c l a u s e i n Ge i e r , b u t t h e Co u r t , n e v e r t h e l e s s , c o n c l u d e d t h a t c o mmo n l a w a c t i o n s we r e n o t c a t e g o r i c a l l y p r e e mp t e d . An d I t h i n k t h e r e a s o n , a s Ms . Br u e c k n e r s a i d , wa s t h a t n o o n e c o u l d h a v e s u p p o s e d t h a t c o mmo n l a w c l a i ms g o i n g t o a n e n t i r e l y d i f f e r e n t a s p e c t o f t h e ma n u f a c t u r e r ' s c o n d u c t t h a n t h e d i v i n e , d e s i g n f e a t u r e t h a t wa s a t i s s u e i n - - i n t h e Co a s t Gu a r d ' s r e g u l a t o r y - -
QUE S TI ON: I - - I d o n ' t s e e h o w y o u - - y o u t a l k
a b o u t s t r a i n i n g . Al l - - t h e r e i s s o me - - n u mb e r o f s t a t u t e s . Th e y a l l r e a d a l i t t l e d i f f e r e n t l y , b u t t h e r e i s n ' t r e a l l y t h a t mu c h s u b s t a n t i v e d i f f e r e n c e b e t we e n t h e m. An d a l t h o u g h t h e Co u r t h a s d i s a g r e e d , I ' v e t e n d e d t o t a k e t h e v i e w, t r e a t s t a t u t e s a n d c o mmo n l a w a l i k e , a n d
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p r o b a b l y t h e y ' r e n o t p r e e mp t e d e i t h e r u n l e s s t h e a g e n c y c o me s i n a n d ma k e s i t p r e t t y c l e a r t h a t t h e y a r e . No w, t h a t ' s p r e t t y e a s y f o r p e o p l e t o f o l l o w. I f t h e y wa n t t o a r g u e p r o a n d c o n p r e e mp t i o n , t h e y g o t o t h e a g e n c y .
MR. S TEWART: I t h i n k t h a t ma y - - QUE S TI ON: S o wo u l d n ' t I r e a c h t h a t s a me
p o s i t i o n h e r e ? MR. S TEWART: Th a t - - t h a t mi g h t b e a l e g i t i ma t e
r u l e t o f o l l o w i n t h e a b s e n c e o f s t a t u t o r y l a n g u a g e e x p r e s s l y a d d r e s s i n g t h e s u b j e c t , b u t h e r e we h a v e o n e p r o v i s i o n t h a t s a y s a S t a t e ma y n o t e s t a b l i s h a l a wr e q u i r e me n t o f s e t t i n g f o r t h a s a f e t y s t a n d a r d o r r e q u i r e me n t f o r a s s o c i a t e d e q u i p me n t u n l e s s i t i s i d e n t i c a l t o a F e d e r a l s a f e t y s t a n d a r d .
An d t h e n i n t h e s a v i n g s c l a u s e i t s a y s - - a n d t h i s i s a t p a g e Ap p . 6 o f t h e b l u e b r i e f - - c o mp l i a n c e wi t h t h i s c h a p t e r o r s t a n d a r d s , r e g u l a t i o n s , o r o r d e r s p r e s c r i b e d u n d e r t h i s c h a p t e r d o e s n o t r e l i e v e a p e r s o n f r o m l i a b i l i t y a t c o mmo n l a w u n d e r S t a t e l a w. S o wh a t e v e r
t h a t me a n s , i t h a s t o me a n t h e r e wi l l b e s o me c i r c u ms t a n c e s u n d e r wh i c h t h e ma n u f a c t u r e r c o mp l i e s wi t h a l l a p p l i c a b l e F e d e r a l r u l e s a n d y e t i s n e v e r t h e l e s s h e l d l i a b l e u n d e r t h e c o mmo n l a w. An d - -
QUE S TI ON: Ve r y s i mp l e . I n t h o s e s i t u a t i o n s wh e r e y o u - - a s y o u j u s t h e a r d , t h e o n e s t h a t t h e
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p e t i t i o n e r j u s t a r g u e d f o r . QUE S TI ON: De s i g n d e f e c t . MR. S TEWART: Bu t - - b u t i f - - i f t h e s a me r u l e
o f p r e e mp t i o n we r e a p p l i e d t o c o mmo n l a w s u i t s a s t o p r e s c r i p t i v e r e g u l a t i o n s , n a me l y t h a t t h e S t a t e c o u l d n ' t d o a n y t h i n g t h a t wa s n o t i d e n t i c a l t o F e d e r a l l a w, i t c o u l d n e v e r b e t h e c a s e t h a t a ma n u f a c t u r e r wh o c o mp l i e d wi t h Fe d e r a l l a w c o u l d , n e v e r t h e l e s s , b e h e l d l i a b l e a t c o mmo n l a w. Th e - - t h e p r e e mp t i o n c l a u s e a n d t h e s a v i n g s c l a u s e , r e a d t o g e t h e r , c o mp e l t h e c o n c l u s i o n t h a t Co n g r e s s a t l e a s t i n t e n d e d a d i f f e r e n t r u l e o f p r e e mp t i o n t o a p p l y .
QUE S TI ON: Th a t ' s - - t h a t ' s n o t - - t h a t ' s n o t t r u e . Th e Co a s t Gu a r d d o e s n ' t s a y h o w t h e - - t h e p r o p e l l e r s h o u l d b e ma n u f a c t u r e d , o u t o f a - - a n e i g h t h o f a n i n c h o r - - o r o f a t e n t h o f a n i n c h b l a d e . An d i f t h e s ma l l e r b l a d e f a l l s a p a r t , y o u c a n s u e t h e ma n u f a c t u r e r .
MR. S TEWART: Bu t I - - I d o n ' t t h i n k a n y o n e wo u l d h a v e c o n t e n d e d t h a t s u c h a s u i t wo u l d b e p r e e mp t e d b y t h e p r e e mp t i o n c l a u s e e v e n i n t h e a b s e n c e o f t h e
s a v i n g s c l a u s e .
An d a g a i n , t h i s i s e x a c t l y t h e s a me s i t u a t i o n t h a t wa s b e f o r e t h e Co u r t i n Ge i e r . Ha d - - h a d t h a t a r g u me n t b e e n a s o u n d o n e , t h e Co u r t wo u l d p r e s u ma b l y h a v e c o n s t r u e d t h e - - t h e Mo t o r Ve h i c l e S a f e t y Ac t s a v i n g s c l a u s e t h a t wa s a t i s s u e t h e r e - -
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QUES TI ON: Ge i e r d i d n ' t h a v e t h e s a me c l a u s e , a n d I - - I t h i n k i t ' s a b i g d i f f e r e n c e wh e n i t s a y s u n d e r c o mmo n l a w o r S t a t e l a w - -
MR. S TEWART: Bu t i t d o e s r e f e r - - QUE S TI ON: - - b e c a u s e y o u - - y o u h a v e t o
d i s t i n g u i s h S t a t e - - n o t j u s t S t a t e c o mmo n l a w, b u t S t a t e s t a t u t e s . Yo u h a v e t o d r a w s o me l i n e t h a t i s g o i n g t o e x c l u d e S t a t e s t a t u t e s a s we l l a s t h e c o mmo n l a w.
MR. S TEWART: We l l , i t d o e s r e f e r t o - - ma y I f i n i s h ?
QUE S T I ON: Ye s . MR. S TEWART: I t r e f e r s t o l i a b i l i t y u n d e r - - a t
c o mmo n l a w o r u n d e r S t a t e l a w, a n d t h e r e f o r e S t a t e l a w i s mo s t n a t u r a l l y t a k e n t o b e a r e f e r e n c e t o l a ws t h a t a c c o mp l i s h p u r p o s e s s i mi l a r t o t h o s e o f t h e c o mmo n l a w.
QUE S TI ON: Th a n k y o u , Mr . S t e wa r t . Mr . S h a p i r o , we ' l l h e a r f r o m y o u .
ORAL ARGUMENT OF S TEP HEN M. S HAP I ROON BEHALF OF THE RESPONDENT
MR. S HAP I RO: Th a n k y o u , Mr . Ch i e f J u s t i c e , a n d
ma y i t p l e a s e t h e Co u r t : I t h i n k a wo r d o f h i s t o r y h e r e e x p l a i n s s o me o f
t h e my s t e r y s u r r o u n d i n g t h e s t a t u t o r y l a n g u a g e . F o r o v e r 9 0 y e a r s , Co n g r e s s h a s s p e c i f i e d t h e s a f e t y e q u i p me n t t h a t h a s t o b e i n s t a l l e d o n mo t o r b o a t s , a n d i t wa s i n 1 9 3 7 t h a t
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t h i s Co u r t r u l e d i n Ke l l y v . Wa s h i n g t o n t h a t t h e S t a t e s ma y n o t i mp o s e t h e i r o wn r e q u i r e me n t s f o r s a f e t y e q u i p me n t o n b o a t s t h a t t r a v e l i n i n t e r s t a t e wa t e r s . An d t h a t wa s t h e b a c k g r o u n d o f t h i s l e g i s l a t i o n .
Th i s a c t p r e e mp t s S t a t e l a w c r e a t i n g a n y r e q u i r e me n t f o r b o a t e q u i p me n t t h a t i s n o t i d e n t i c a l wi t h t h e p r e s c r i b e d Co a s t Gu a r d r e g u l a t i o n . An d t h i s s e r v e s a c r i t i c a l f a i l - s a f e p u r p o s e . Ri s k y d e v i c e s l i k e p r o p e l l e r g u a r d s ma y n o t b e i mp o s e d o n t h e p u b l i c u n d e r S t a t e l a wu n l e s s a n d u n t i l t h e y ' r e a p p r o v e d b y t h e e x p e r t r e g u l a t o r y a g e n c y u n d e r t h e c r i t e r i a t h a t C o n g r e s s h a s l a i d d o wn .
No w, t h i s p r e e mp t i o n p r o v i s i o n h a s t h r e e e x c e p t i o n s wh i c h a r e wr i t t e n r i g h t i n t o t h e p r o v i s i o n , b u t n o n e o f t h o s e e x c e p t i o n s f i t s t h i s c a s e . S o my f r i e n d s h a v e t o ma k e t h e a r g u me n t t h a t t h i s g e n e r a l s a v i n g s c l a u s e , wh i c h s a y s n o t h i n g a b o u t p r e e mp t i o n , i s a n o t h e r i mp l i c i t e x c e p t i o n , b u t t h a t ' s i n c o n s i s t e n t - -
QUE S TI ON: Un l e s s t h e r e ' s j u s t n o F e d e r a l r e g u l a t i o n a t a l l o n t h i s .
MR. S HAP I RO: An d - - a n d - - QUE S TI ON: Ma y b e t h e F e d e r a l Go v e r n me n t h a s n o t
- - a c t i n g t h r o u g h t h e Co a s t Gu a r d , h a s ma d e n o r e q u i r e me n t , n o d e c i s i o n a t a l l .
MR. S HAP I RO: An d t h e - - t h e wi s d o m o f t h i s s t a t u t e i s t h a t u n t i l t h e Co a s t Gu a r d ma k e s a d e c i s i o n
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a b o u t a d e v i c e l i k e p r o p e l l e r g u a r d s , t h e y ma y n o t b e i mp o s e d o n t h e p u b l i c .
Th i n k o f wh a t h a p p e n s u n d e r J u s t i c e Ke n n e d y ' s e x a mp l e . I f I l l i n o i s c o mma n d s i n s t a l l a t i o n o f t h e s e d e v i c e s a n d b a c k s u p t h a t j u d g me n t wi t h mi l l i o n s o f d o l l a r s i n d a ma g e s , p e o p l e i n 4 9 o t h e r S t a t e s a r e e x p o s e d t o t h e r i s k s a n d b u r d e n s o f p r o p e l l e r g u a r d s .
QUE S TI ON: We l l , n o t n e c e s s a r i l y . I me a n , y o u s a y i f I l l i n o i s i mp o s e s i t , I me a n , t h i s i s o n e r e a s o n , i t s e e ms t o me , t h a t y o u c a n t a k e t h e s t a t u t e a t - - a t i t s wo r d . Th e c o mmo n l a w n e v e r i mp o s e s a r e q u i r e me n t . Th i s
j u r y f o u n d t h a t a p r o p e l l e r - - t h a t f a i l u r e t o h a v e ap r o p e l l e r g u a r d wa s n e g l i g e n c e . An o t h e r j u r y i n a n o t h e r c a s e i n t h e s a me S t a t e ma y f i n d t h a t t h e f a i l u r e t o h a v e a p r o p e l l e r g u a r d wa s n o t n e g l i g e n c e . T h e r e ' s n o S t a t e r e q u i r e me n t b e i n g i mp o s e d .
MR. S HAP I RO: We l l , we a g r e e wi t h t h e s t a t e me n t i n Ga r mo n t h a t t h e Co u r t , f o r p r e e mp t i o n p u r p o s e s , s h o u l d a s s u me c o mp l i a n c e a n d t h e n a s k wh a t a r e t h e i mp l i c a t i o n s .
T h e i mp l i c a t i o n s a r e t h a t I l l i n o i s c o u l d c o e r c e t h e i n s t a l l a t i o n o f t h e s e d e v i c e s . An o t h e r S t a t e ma y d i s a g r e e .
QUE S TI ON: On t h e b a s i s o f o n e j u r y v e r d i c t ? MR. S HAP I RO: Or o n e o r - - QUE S TI ON: I t ' s l i k e i n t o r t a c t i o n s i n g e n e r a l .
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I d o n ' t s e e h o w y o u g e t f r o m o n e j u r y v e r d i c t , t h a t t h a t b e c o me s t h e p o s i t i v e l a w o f t h e S t a t e , t h a t y o u mu s t h a v e a p r o p e l l e r g u a r d .
MR. S HAP I RO: We l l , a f t e r t h e f i r s t j u r y v e r d i c t , t h e n t h e - - i n c o me t h e c l a i ms f o r p u n i t i v e d a ma g e s i n t h e n e x t c a s e , a n d t h e r e i s a p o we r f u l c o e r c i v e e f f e c t f r o m d a ma g e a c t i o n s . Th i s C o u r t h a s s a i d s o .
QUE S TI ON: Mr . S h a p i r o , i s n ' t i t t r u e t h a t t h e r e a l l - - a r e n ' t t h e r e - - i s n ' t i t t r u e t h e r e a r e a l l s o r t s o f c a s e s i n wh i c h d i f f e r e n t d e s i g n s o f b o a t s ma y h a v e a - - b e mo r e d a n g e r o u s t h a n o t h e r d e s i g n s , d e p e n d i n g o n wh e t h e r t h e y h a v e a p r o p e l l e r g u a r d ?
I n o t i c e t h a t o n e o f t h e a l l e g a t i o n s i n t h e p r a y e r f o r r e l i e f i n t h e c o mp l a i n t wa s t h e y p r o v i d e d a n u n r e a s o n a b l y d a n g e r o u s d e s i g n i n u t i l i z i n g a n u n p r o t e c t e d p r o p e l l e r . Th a t - - a s I r e a d t h a t , t h a t wo u l d n ' t n e c e s s a r i l y me a n e v e r y b o a t n e e d e d a - - a p r o p e l l e r g u a r d , b u t r a t h e r s o me p a r t i c u l a r l y d a n g e r o u s d e s i g n s mi g h t n e e d o n e .
MR. S HAP I RO: We l l , wh a t ' s - - QUE S TI ON: S o t h a t y o u g e t s o me p r e e mp t i o n a n d
s o me n o t . MR. S HAP I RO: Th e - - wh a t t h e s a f e t y c o u n c i l
f o u n d , t h e Co a s t Gu a r d ' s c o mmi t t e e o f 2 1 e x p e r t s , wa s t h a t f o r a l l b o a t s t h a t t r a v e l mo r e t h a n 1 0 mi l e s a n h o u r ,
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t h e s e a r e i n f e a s i b l e d e v i c e s . An d t h e r e a s o n i s y o u h a v e t o ma t c h t h e p r o p e l l e r g u a r d wi t h t h e p a r t i c u l a r e n g i n e a n d t h e p a r t i c u l a r h u l l c o mb i n a t i o n . Th e r e a r e t h o u s a n d s a n d t h o u s a n d s o f h u l l s o u t t h e r e .
QUE S TI ON: Bu t t h e - - t h e Co a s t Gu a r d i t s e l f d i d n ' t f i n d a n y t h i n g . I t s a i d we ' r e n o t ma k i n g t h e s t a n d a r d n o w. As c o u n s e l f o r p e t i t i o n e r p o i n t e d o u t , t h e r e i s n o f o r ma l a c t i o n . T h e r e ' s j u s t n o n - a c t i o n b y t h e Co a s t Gu a r d .
MR. S HAP I R O: We l l , t h e - - t h e Co a s t Gu a r d s a i d t h a t t h e a v a i l a b l e a c c i d e n t d a t a c o mp i l e d b y t h e 2 1 e x p e r t s d i d n o t s u p p o r t a p r o p e l l e r g u a r d r e q u i r e me n t u n d e r t h e - -
QUE S TI ON: Bu t t h e y we r e s t i l l wa t c h i n g i t . T h e y d i d n ' t ma k e a - - a d e t e r mi n a t i o n t h a t p r o p e l l e r g u a r d s a r e d a n g e r o u s , t h e r e f o r e s h o u l d n o t b e u s e d . Th e y s a i d we ' r e s t i l l k e e p i n g t h i s u n d e r a d v i s e me n t .
MR. S HAP I RO: An d i n Ap r i l o f 2 0 0 1 , t h e y l o o k e d a t t h i s a g a i n , a n d t h e Co a s t Gu a r d r e p r e s e n t a t i v e o n t h e
s a f e t y c o u n c i l s a i d we r e a l i z e we c a n n o t ma n d a t e i n s t a l l a t i o n o f p r o p e l l e r g u a r d s . Th e y ' r e n o t f e a s i b l e , a n d t h e p r o p e l l e r g u a r d s u b c o mmi t t e e s a i d a g a i n , t h e s e wi l l i n c r e a s e b l u n t t r a u ma i n j u r i e s .
QUE S TI ON: Th i s i s s o me t h i n g t h a t ' s p u b l i s h e d , t h a t ' s - - t h a t ' s a f o r ma l k i n d o f a c t i o n ?
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MR. S HAP I R O: Ye s . Ye s , Yo u r Ho n o r . I t ' s - - I b e l i e v e i t ' s f o o t n o t e 1 4 i n p l a i n t i f f ' s r e p l y b r i e f . Th e y - - t h e y c i t e t o t h e we b s i t e f o r t h e s e c o u n c i l mi n u t e s .
QUE S TI ON: No , b u t d i d t h e y - - d i d t h e y g o t h r o u g h a n y , i n e f f e c t , a d mi n i s t r a t i v e p r o c e d u r e k i n d o f f o r ma l a c t i o n ?
MR. S HAP I RO: We l l , b u t u n d e r t h i s s t a t u t e , t h a t i s n ' t n e c e s s a r y , Yo u r Ho n o r . I t - - t h e y - - t h e y d i d h a v e - -
QUE S TI ON: We l l , i t ma y b e - - i t ma y n o t b e n e c e s s a r y i n t h e s e n s e t h a t t h e y a r e u n d e r a n o b l i g a t i o n t o d o i t , b u t i f t h e y d o n ' t d o s o me t h i n g l i k e t h a t , I - - I d o n ' t k n o w t h a t t h e i r - - t h e i r a n n o u n c e me n t h a s a n y p a r t i c u l a r s t a t u s t h a t ' s r e l e v a n t h e r e .
MR. S HAP I RO: We l l , b e c a u s e o f t h e wo r d i n g o f t h i s s t a t u t e , wh i c h i s s o d i f f e r e n t f r o m Ge i e r - - i t ' s t h e e x a c t o p p o s i t e o f Ge i e r - - u n d e r t h i s s t a t u t e , u n l e s s t h e r e ' s a n i d e n t i c a l C o a s t Gu a r d r e g u l a t i o n i n p l a c e , S t a t e l a w i s p r e e mp t e d .
QUE S TI ON: I d o n ' t s e e h o w i t i s s o d i f f e r e n t
f r o m Ge i e r . I me a n , y o u r e a d i t a s s a y i n g i f t h e r e ' s n o r e g u l a t i o n a t a l l , n o r e q u i r e me n t s , t h e n t h e S t a t e c o u l d n ' t h a v e a n y t o r t l a w?
MR. S HAP I R O: We l l , a s t o e q u i p me n t , a s s o c i a t e d e q u i p me n t , f o r b o a t s , u n l e s s t h e r e ' s a C o a s t Gu a r d
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r e g u l a t i o n i n p l a c e , t h e S t a t e s c a n ' t ma n d a t e t h a t e q u i p me n t .
QUE S TI ON: Al l r i g h t . Th e n y o u wo u l d s a y , f o r e x a mp l e - - n o t j u s t t h a t , b u t i n y o u r v i e w i f y o u h a d , l i k e a p r o p e l l e r t h a t s h o t t o r p e d o e s , I me a n , s o me t h i n g t h a t wa s a b s o l u t e l y a b s u r d , y o u - - t h e St a t e wo u l d n o t b e a b l e t o h a v e a t o r t j u d g me n t b a s e d o n t h a t e v e n t h o u g h t h e Co a s t Gu a r d h a s n e v e r h a d t h e c h a n c e t o l o o k i n t o i t ?
MR. S HAP I RO: We l l - - QUE S TI ON: No w, I me a n , I g r a n t y o u t h a t ' s a
p o s s i b l e r e a d i n g . Bu t I t h i n k p e r h a p s a b e t t e r r e a d i n g o f i t wo u l d
b e t h a t y o u c a n ' t h a v e a - - a r u l e o r a r e g u l a t i o n o r a t o r t j u d g me n t o r a n y o t h e r r e q u i r e me n t o f l a w d i f f e r e n t f r o m a Co a s t Gu a r d r e q u i r e me n t wh e n t h e r e i s a r e q u i r e me n t .
MR. S HAP I RO: Yo u r Ho n o r - - QUE S TI ON: Bu t n o t wh e n t h e r e i s n ' t . MR. S HAP I RO: Yo u r Ho n o r , we - - we t h i n k t h a t
o v e r l o o k s t h e h i s t o r y t h a t I b e g a n wi t h b e c a u s e u n d e r t h i s Co u r t ' s d e c i s i o n s , t h e S t a t e s c o u l d n o t i mp o s e r e q u i r e me n t s f o r e q u i p me n t o r - - o r c o n s t r u c t i o n , d e s i g n o r s t r u c t u r e f o r b o a t s mo v i n g i n i n t e r s t a t e wa t e r s . Th a t wa s Ke l l y v . Wa s h i n g t o n , a u n a n i mo u s o p i n i o n b y Ch i e f J u s t i c e Hu g h e s .
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QUES TI ON: Bu t , Mr . S h a p i r o , i n - - i n t h i s v e r y s e t t i n g , t h e Co a s t Gu a r d s a i d , wh e n t h i s Bo a t S a f e t y Ac t wa s n e w, S t a t e s , u n t i l we g e t a r o u n d t o d o i n g t h i s , y o u r l a w c o n t r o l s . S o t h e r e mu s t h a v e b e e n s o me s c o p e f o r S t a t e l a w r e g u l a t i n g e q u i p me n t t h a t wa s t h e r e f o r t h e Co a s t Gu a r d t o s a y , i t wi l l t a k e u s t i me t o g e t o u r r e g u l a t i o n s . I n t h e me a n t i me , S t a t e l a w a p p l i e s . S o t h e r e mu s t h a v e b e e n s o me l a w t o a p p l y i n t h e St a t e s .
MR. S HAP I RO: Oh , y e s , t h e r e - - t h e r e a r e t h r e e e x c e p t i o n s t o t h e p r e e mp t i o n p r o v i s i o n . T h e y ' r e e x p l i c i t e x c e p t i o n s , a n d we d o n ' t h a v e t o g o l o o k i n g t o t h e s a v i n g s c l a u s e f o r a f o u r t h , i mp l i e d e x c e p t i o n .
Th e r e - - t h e r e i s a n e x c e p t i o n i f t h e Co a s t Gu a r d g r a n t s a n e x e mp t i o n u n d e r AP A p r o c e d u r e s . Th e y d i d n ' t d o t h a t h e r e .
Th e r e ' s a n o t h e r e x e mp t i o n f o r l o c a l h a z a r d o u s c o n d i t i o n s , b u t t h a t e x c e p t i o n d o e s n ' t f i t h e r e e i t h e r .
QUE S TI ON: Bu t I ' m t a l k i n g a b o u t i n t h e i n t e r i m. I t ' s f r o m - - wh a t wa s i t - - ' 7 1 t o ' 7 3 ?
MR. S HAP I RO: Ye s , Yo u r Ho n o r . QUE S TI ON: Th e r u l e s t h a t a p p l i e d we r e S t a t e
r u l e s b e c a u s e t h e Co a s t Gu a r d s a i d , S t a t e s , y o u r l a wc o n t r o l s wh i l e we h a v e n ' t g o t a n y y e t .
MR. S HAP I RO: Th a t ' s t h e k e y p o i n t , Yo u r Ho n o r . T h a t wa s d o n e b y f o r ma l e x e mp t i o n , a n d t h a t s h o ws t h a t
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t h i s s t a t u t e h a s t h e e x c e p t i o n s b u i l t r i g h t i n t o p r e e mp t i o n p r o v i s i o n .
QUE S TI ON: Bu t i t s h o ws t h a t t h e r e mu s t h a v e b e e n S t a t e l a w. Yo u - - y o u - - I t h o u g h t y o u we r e s a y i n g i t ' s b e e n f o r e v e r o r f o r a v e r y l o n g t i me t h a t o n l y F e d e r a l l a w s e t s t h e s t a n d a r d s .
MR. S HAP I RO: Ye s . QUE S TI ON: Th e Co a s t Gu a r d mu s t h a v e t h o u g h t
t h e r e we r e s t a n d a r d s i n e x i s t e n c e t h a t c o u l d b e a p p l i e d . MR. S HAP I RO: Wh a t - - wh a t wa s h a p p e n i n g ,
a c c o r d i n g t o t h e l e g i s l a t i v e h i s t o r y , i s t h e S t a t e s we r e b e g i n n i n g t o r e q u i r e b a t t e r y c o v e r s , a n c h o r s , l i n e s , a n d o t h e r p i e c e s o f a s s o c i a t e d e q u i p me n t , i n c l u d i n g wa r n i n g d e c a l s o n t h e b o a t s , a n d Co n g r e s s s a y s , t h i s h a s t o s t o p . T h e r e ' s n o t h i n g wr o n g wi t h t h e s e r e q u i r e me n t s , b u t we c a n ' t h a v e 5 0 s e t s o f t h e m. S o t h i s f i e l d i s b e i n g p r e e mp t e d f o r a s s o c i a t e d e q u i p me n t r e q u i r e me n t s u n t i l t h e Co a s t Gu a r d a d o p t s a r e g u l a t i o n o r t h e Co a s t Gu a r d g i v e s a n e x e mp t i o n , wh i c h i t d i d i n 1 9 7 1 .
An d I t h i n k t h e s t r u c t u r e i s v e r y i mp o r t a n t .
T h i s i s s o d i f f e r e n t f r o m Ge i e r . Th e r e wa s n o t a s t r u c t u r e l i k e t h i s wi t h t h r e e e x c e p t i o n s wr i t t e n r i g h t i n t o t h e s t a t u t e , a n d t o t r e a t t h e s a v i n g s c l a u s e , wh i c h d o e s n ' t s a y a wo r d a b o u t p r e e mp t i o n a n d wh i c h t h e l e g i s l a t i v e h i s t o r y s a y s i s s i mp l y a ma t t e r o f S t a t e l a w
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d e f e n s e s , a s a f o u r t h , i mp l i e d e x c e p t i o n t o p r e e mp t i o n t r u l y d o e s v i o l e n c e t o t h e s t r u c t u r e o f t h i s l a w.
QUE S TI ON: We l l , wh a t d o y o u - - QUE S TI ON: Ho w d o y o u t r e a t t h e s a v i n g s c l a u s e ?
Wh a t - - wh a t d o y o u t h i n k i t me a n s ? MR. S HAP I R O: I t d o e s n o t a d d r e s s p r e e mp t i o n a t
a l l . I t a d d r e s s e s a n a f f i r ma t i v e d e f e n s e t h a t i t - - t h a t c o u l d b e a v a i l a b l e u n d e r S t a t e l a w. T h a t ' s t h e d e f e n s e o f c o mp l i a n c e wi t h Co a s t Gu a r d r e g u l a t i o n s o r o r d e r s o r a n y p r o v i s i o n o f t h i s e n t i r e s t a t u t e .
No w, s e c t i o n 2 8 8 C o f t h e Re s t a t e me n t o f T o r t s - - t h i s i s a n e c h o o f s e c t i o n 2 8 8 C wh i c h wa s p u b l i s h e d j u s t a f e w y e a r s b e f o r e C o n g r e s s p a s s e d t h e s a v i n g s p r o v i s i o n . I t d o e s n ' t d e a l wi t h p r e e mp t i o n a t a l l . I t d e a l s wi t h - - wi t h c o mp l i a n c e .
QUE S TI ON: Ri g h t . To ma k e t h i s c l e a r , wo u l d y o u i d e n t i f y t h e k i n d s o f c a s e s t h a t y o u e n v i s i o n a t S t a t e l a wt h a t t h i s c l a u s e , i n e f f e c t , s a y s y o u ma y n o t d e f e n d c o n c l u s i v e l y b y c l a i mi n g c o mp l i a n c e wi t h a Co a s t Gu a r d
r e g ? Wh a t k i n d s o f c a s e s ?
MR. S HAP I R O: I t h a s a h u g e s c o p e o f o p e r a t i o n , u n l i k e Ge i e r . To s t a r t wi t h t h e Co a s t Gu a r d ' s e x a mp l e , t h e o r d i n a r y n e g l i g e n c e c a s e , n e g l i g e n t o p e r a t i o n wa s v e r y i mp o r t a n t t o Co n g r e s s b e c a u s e mo s t o f t h e s e p r o p e l l e r a c c i d e n t s o c c u r b e c a u s e o f n e g l i g e n t o p e r a t i o n o r r e c k l e s s
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a b i l i t y t o s t o p . Co u l d t h e i n j u r e d p a r t y s u e t h e ma n u f a c t u r e r o f t h e s e c o n d k i n d , t h e - - t h e c h e a p , d a n g e r o u s k i n d o f p r o p e l l e r ?
MR. S HAP I RO: I t i s p o s s i b l e a n d f o r t h i s r e a s o n . T h e l a n g u a g e o f t h e s t a t u t e f o r a s s o c i a t e d e q u i p me n t o n l y p r e e mp t s r e q u i r e me n t s f o r a s s o c i a t e d e q u i p me n t . An d t h a t c o u l d b e c o n s t r u e d t o me a n s i mp l y r e q u i r e me n t s t o i n s t a l l p r o p e l l e r g u a r d s , wh i c h y o u ' v e n o t i n s t a l l e d .
No w, i f y o u t o o k a d i f f e r e n t i n t e r p r e t a t i o n o f r e q u i r e me n t s f o r , i t mi g h t e n c o mp a s s t h a t c a s e , b u t t h i s Co u r t c o u l d g i v e a n a r r o w c o n s t r u c t i o n t o r e q u i r e me n t s f o r .
An d t h i s c a s e i s t h e p a r a d i g m c a s e b e c a u s e ma n u f a c t u r e r s h a v e d e c i d e d n o t t o u s e t h i s k i n d o f s a f e t y e q u i p me n t b e c a u s e t h e y k n o w i t ' s a h a z a r d . I t ' s a k n o wn h a z a r d . S e v e r a l c o u r t s h a v e d i s a p p r o v e d t h e s e d e v i c e s . 2 1 s a f e t y e x p e r t s o f t h e Co a s t Gu a r d h a v e p o i n t e d o u t t h e d a n g e r s t h i s c r e a t e s . S o ma n u f a c t u r e r s h a v e c o n s c i o u s l y
QUE S TI ON: Mr . S h a p i r o , I ' m n o t s u r e y o u a n s we r e d my q u e s t i o n b e f o r e . Ag a i n , s u p p o s i n g 9 0 p e r c e n t o f t h e b o a t s r e a l l y d o n ' t n e e d a p r o p e l l e r g u a r d , u s i n g t h e r e a s o n i n g o f t h e c o mmi t t e e t h a t d e c i d e d n o t t o r e c o mme n d . Bu t t h e r e a r e 1 0 p e r c e n t t h a t a r e s o me e x o t i c
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d e s i g n t h a t ' s p a r t i c u l a r l y d a n g e r o u s a n d t h e y r e a l l y a r e d a n g e r o u s u n l e s s t h e y h a v e a - - a p r o p e l l e r g u a r d o n t h e m. Co u l d y o u s a y t h a t - - t h a t 1 0 p e r c e n t h a s t o b e t r e a t e d l i k e t h e 9 0 p e r c e n t ?
MR. S HAP I RO: We l l , b e c a u s e t h e ma n u f a c t u r e r d o e s n ' t k n o w - -
QUE S TI ON: We l l , i t ' s t h e d e s i g n . I ' m j u s t t a l k i n g a b o u t a p a r t i c u l a r d e s i g n - -
MR. S HAP I RO: Ye s . QUE S TI ON: - - t h a t s e e ms t o b e p a r t i c u l a r l y
h a z a r d o u s i f y o u h a d t h e p r o p e l l e r t o o c l o s e t o t h e p e r s o n o p e r a t i n g t h e b o a t o r s o me t h i n g l i k e t h a t .
MR. S HAP I R O: We l l , t h e r e a s o n t h a t ' s p r e e mp t e d a n d t h a t t h a t i s a r e q u i r e me n t f o r a s s o c i a t e d e q u i p me n t , e v e n i n t h e c a s e t h a t y o u g i v e , i s b e c a u s e t h e ma n u f a c t u r e r h a s n o i d e a wh a t h u l l i s g o i n g t o b e p u t t o g e t h e r wi t h t h i s mo t o r . Th e mo t o r c a n mo v e f r o m h u l l t o h u l l t o h u l l .
An d wh a t t h e Co a s t Gu a r d f o u n d - - t h e - - t h e
c o mmi t t e e f o u n d i n i t s r e p o r t wa s t h a t y o u h a v e t o h a v e a n e x a c t h y d r o d y n a mi c f i t b e t we e n t h e p a r t i c u l a r e n g i n e a n d t h e p a r t i c u l a r h u l l a n d t h e p a r t i c u l a r p r o p e l l e r g u a r d . S o i f j u r i e s , s a y , i mp o s e p r o p e l l e r g u a r d s o n - - o n d e s i g n s we t h i n k a r e d a n g e r o u s - -
QUE S TI ON: Ye s , b u t wh a t i f t h e ma n u f a c t u r e r o f
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t h e p r o p e l l e r i s o n n o t i c e t h a t i t ' s b e i n g - - wa s b e i n g p u r c h a s e d f o r a p a r t i c u l a r l y d a n g e r o u s d e s i g n , a s I ' v e d e s c r i b e d ? I t s e e ms t o me s o me t i me s t h e - - t h e c o mp a n y c o u l d k n o w wh a t k i n d o f b o a t s i t ' s g o i n g o n .
MR. S HAP I RO: We l l , we - - we r e l y o n t h e l o g i c o f t h i s c o mmi t t e e r e p o r t wh i c h s a y s t h a t - - t h a t f o r a l l p l a n i n g b o a t s t h a t g o 1 0 mi l e s a n h o u r o r f a s t e r , t h e s e d e v i c e s a r e c o u n t e r p r o d u c t i v e b e c a u s e t h e y i n t e r f e r e wi t h s t e e r i n g . Th e y d o u b l e t h e a mo u n t o f f u e l t h a t ' s c o n s u me d . T h e y i n c r e a s e a i r a n d wa t e r p o l l u t i o n a n d t h e y c r e a t e s e r i o u s h a z a r d s o f b l u n t t r a u ma i n j u r y .
S o wh a t t h e - - t h e c o mmi t t e e f o u n d wa s t h a t t h e s e d e v i c e s f o r a n y c a t e g o r y o f p l a n i n g b o a t - - a n d h e r e we h a v e a b o a t t h a t g o e s 5 0 mi l e s a n h o u r . We ' v e g o t a n 1 8 - f o o t s k i b o a t wi t h a 1 1 5 h o r s e p o we r e n g i n e .
QUE S TI ON: Bu t y o u c o u l d - - i t s e e ms t o me a s a ma t t e r o f d e f e n s e t o t o r t l i a b i l i t y , y o u c o u l d p u t a l l t h a t e v i d e n c e i n , a n d s a y i n t h i s p a r t i c u l a r c a s e , o u r d e s i g n wa s s e n s i b l e f o r t h e v e r y r e a s o n s y o u j u s t
d e s c r i b e d . Th e r e f o r e , we ' r e n o t n e g l i g e n t .
MR. S HAP I R O: We l l , t h a t ' s t r u e i n ma n y o f t h e s e p r e e mp t i o n c a s e s , b u t a l l i t t a k e s i s a n e r r a n t j u r y v e r d i c t o r t wo o r t h r e e t o c o e r c e a d e c i s i o n b y t h e ma n u f a c t u r e r t o i n s t a l l d e v i c e s t h a t a r e v e r y h a z a r d o u s t o t h e p u b l i c .
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QUES TI ON: Th e n a l l y o u ' d h a v e t o d o i s g o t o t h e Co a s t Gu a r d a n d s a y , l o o k wh a t ' s h a p p e n e d , a n d t h e n t h e y ' d b e e x p l i c i t , i f y o u ' r e r i g h t . An d t h e o t h e r s i d e t h e r e wo u l d h a v e a c h a n c e t o a r g u e t o t h e Co a s t Gu a r d t h a t y o u ' r e n o t r i g h t .
MR. S HAP I RO: J u s t i c e Br e y e r , t h a t ' s c o l d c o mf o r t . Th e y wo u l d h a n d u s t h i s b r i e f t h a t t h e y ' v e j u s t s u b mi t t e d s a y i n g t h a t i t ' s u p t o t h e j u r y t o d e c i d e wh a t e v e r t h e j u r y wa n t s .
QUE S TI ON: We l l , f i n e . I f t h a t ' s t h e p o l i c y o f t h e Co a s t Gu a r d , t h e n I d o n ' t s e e wh y y o u s h o u l d r e l y u p o n t h e m f o r p r e e mp t i o n .
MR. S HAP I RO: We l l , b e c a u s e Co n g r e s s h a d a d i f f e r e n t v i s i o n . Co n g r e s s wa s g o i n g wi t h t h e r u l e o f Ke l l y , Ke l l y a g a i n s t Wa s h i n g t o n .
QUE S TI ON: We l l , wh y d i d Co n g r e s s t h e n s a y mi n i mu m s t a n d a r d s ? I t d i d n ' t s a y t h e Co a s t Gu a r d s t a n d a r d s a r e n e c e s s a r i l y a d e q u a t e . I t j u s t s a i d , C o a s t Gu a r d , s e t mi n i mu m s t a n d a r d s .
MR. S HAP I RO: We l l , t h e l e g i s l a t i v e h i s t o r y i s
v e r y e x p l i c i t o n t h a t . Th e b o a t i n g a s s o c i a t i o n s a n d t h e ma n u f a c t u r e r s a s s o c i a t i o n s h a d a l l k i n d s o f v e r y e l a b o r a t e s t a n d a r d s o f t h e i r o wn , a n d e v e r y b o d y s a i d d u r i n g t h e s e h e a r i n g s t h a t i s t o b e e n c o u r a g e d . We wa n t t h e m t o d o mo r e o f t h a t . Th e s t a t u t e s h o u l d n ' t s t o p t h a t .
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Bu t t h e r e wa s n o s u g g e s t i o n t h a t t h e S t a t e s c o u l d i n t e r v e n e a n d i mp o s e t h e i r o wn s t a n d a r d s a n d t h e i r o wn r e q u i r e me n t s . An d i n f a c t , i n t h e Ra y d e c i s i o n , t h i s Co u r t s a i d mi n i mu m s t a n d a r d s u n d e r a n o t h e r s i mi l a r s t a t u t e d o n o t me a n - - d o n o t me a n t h a t t h e S t a t e s c a n e mb r o i d e r o n a n d s u p p l e me n t t h o s e - - t h o s e s t a n d a r d s .
An d a f t e r a l l , t h e p r e e mp t i o n p r o v i s i o n h e r e d o e s n ' t s a y a n y t h i n g a b o u t mi n i mu m s t a n d a r d s o r ma x i mu ms t a n d a r d s . I t s a y s a l l r e q u i r e me n t s f o r b o a t s a f e t y e q u i p me n t a r e p r e e mp t e d u n l e s s t h e r e i s a n i d e n t i c a l Co a s t Gu a r d r e g u l a t i o n i n p l a c e . T h i s i s t h e r u l e o f Ke l l y a g a i n s t Wa s h i n g t o n wh i c h - -
QUE S TI ON: Mr . S h a p i r o , d o y o u c i t e Ke l l y a g a i n s t Wa s h i n g t o n i n y o u r b r i e f ?
MR. S HAP I RO: We d i d n o t . P l a i n t i f f s c i t e d i t i n t h e i r b r i e f . I t ' s 3 0 2 U. S . An d I ' l l g i v e t h e Co u r t t h e c i t e . I t h i n k i t ' s c r i t i c a l l y i mp o r t a n t . 3 0 2 U. S . a t 1 4 t h r o u g h 1 5 .
QUE S TI ON: I t ' s c r i t i c a l l y i mp o r t a n t , b u t y o u
d i d n ' t e v e n c i t e i t . MR. S HAP I RO: We l l , i t ' s q u o t e d i n t h e c a s e s
t h a t we d o c i t e . I t ' s q u o t e d i n t h e Ra y d e c i s i o n . I t ' s a - - i t ' s a n e a r l y p r e c u r s o r o f R a y a n d i n Lo c k e . I wa s e x p l a i n i n g i t a s - - a s t h e b a c k g r o u n d o f Co n g r e s s ' s l e g i s l a t i o n h e r e .
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An d I ' d l i k e t o s u g g e s t t o t h e Co u r t t h a t i t ma k e s a h u g e d i f f e r e n c e h e r e t h a t t h i s i s a c a s e t h a t a r i s e s i n t h e ma r i t i me c o n t e x t . At a mi n i mu m, t h e ma r i t i me c o n t e x t me a n s t h e r e i s n o p r e s u mp t i o n a g a i n s t p r e e mp t i o n , a s t h e c o u r t b e l o w h e l d . An d b e c a u s e Co n g r e s s wa n t e d t o a c h i e v e u n i f o r mi t y - -
QUE S TI ON: We l l , I me a n , t h a t ma y b e t r u e i f y o u ' r e t a l k i n g a b o u t c o mme r c i a l b o a t i n g , b u t i t ' s n o t t r u e o f r e c r e a t i o n a l b o a t i n g .
MR. S HAP I RO: Oh , y e s , i t i s . We b e l i e v e i t i s , Yo u r Ho n o r , b e c a u s e t h i s Co u r t - -
QUE S TI ON: L i t t l e mo t o r b o a t s ? MR. S HAP I RO: Ab s o l u t e l y . QUE S TI ON: 5 - f o o t s k i f f s a n d l i t t l e p u t - p u t s ? MR. S HAP I RO: S i n c e t h e ' 4 0 s a n d t h e ' 5 0 s , t h i s
Co u r t , a n d l a t e r i n F o r e mo s t a n d i n S i s s o n , t h i s Co u r t h a s h e l d t h a t r e c r e a t i o n a l b o a t s f a l l s q u a r e l y wi t h i n t h e ma r i t i me j u r i s d i c t i o n .
QUE S TI ON: E v e n i n Ne w Ha mp s h i r e ?
( L a u g h t e r . ) MR. S HAP I RO: I - - t h e r e ma y b e s o me c a r v e - o u t
f o r Ne w Ha mp s h i r e i n t h i s s t a t u t e . ( L a u g h t e r . ) MR. S HAP I RO: An d I ' v e t r i e d t o f i g u r e o u t t h e
r e a s o n s f o r t h a t c a r v e - o u t , a n d I ' v e n e v e r - - I ' v e n e v e r
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An d we g o f u r t h e r a n d s a y t h a t b e c a u s e t h e c o u r t b e l o w wa s r i g h t i n c h a r a c t e r i z i n g t h i s a s a n a d mi r a l t y c a s e , a n y c o n f l i c t b e t we e n I l l i n o i s l a w a n d F e d e r a l l a w i s
j u s t i ma g i n a r y . Th a t ' s b e c a u s e F e d e r a l c o mmo n l a w f o l l o wsF e d e r a l ma r i t i me j u r i s d i c t i o n , a n d t h e r e c a n ' t b e - -
QUE S TI ON: Bu t y o u d i d n ' t a r g u e t h a t . I me a n , i n I l l i n o i s - - a l l t h r o u g h t h e I l l i n o i s S t a t e c o u r t s , t h e a s s u mp t i o n wa s t h a t t h e - - t h e l a w t o b e a p p l i e d , i f y o u c o u l d h a v e a c o mmo n l a w, wo u l d b e I l l i n o i s c o mmo n l a w, n o t s o me F e d e r a l ma r i t i me c o mmo n l a w.
MR. S HAP I RO: We l l , t h e I l l i n o i s S u p r e me Co u r t a g r e e d wi t h u s o n t h i s p o i n t . Th e y h a v e t wo p a g e s i n t h e i r o p i n i o n - -
QUE S TI ON: Th e y - - a l l t h e y s a i d i s t h a t t h e - - t h e p r e e mp t i v e f o r c e i s d i f f e r e n t . Th e y d i d n o t s a y t h a t I l l i n o i s c o mmo n l a w wa s d i s p l a c e d . Th a t i s , i f t h e r e i s S t a t e l a w t o - - i f t h e r e i s l a w o t h e r t h a n t h e Co a s t Gu a r d r e g u l a t i o n s t o a p p l y , i t wa s I l l i n o i s S t a t e l a w a l l - - a l l a l o n g . An d a s f a r a s I k n o w, i t wa s n ' t u n t i l t h i s Co u r t
t h a t y o u r a i s e d t h e q u e s t i o n , n e v e r mi n d S t a t e l a w, t h e F e d e r a l ma r i t i me l a w wo u l d c o n t r o l i n a n y e v e n t .
MR. S HAP I R O: We l l , we t h i n k t h i s i s a n i n c l u d e d q u e s t i o n . I t wa s c e r t a i n l y a d d r e s s e d b y t h e c o u r t b e l o w. T h e c o u r t b e l o w c i t e d t h i s C o u r t ' s J e n s e n d e c i s i o n , wh i c h i s t h e l e a d i n g ma r i t i me p r e e mp t i o n d e c i s i o n . An d i t wa s
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u s i n g ma r i t i me a n a l y s i s t o s u p p o r t t h e p r e e mp t i o n h o l d i n g t h a t t h e c o u r t u l t i ma t e l y ma d e . No w, t h i s wa s s t e p n u mb e r o n e i n o u r p r e e mp t i o n a r g u me n t b e l o w, b u t we ' r e e n t i t l e d t o e l a b o r a t e i t i n t h i s Co u r t a n d c i t e a d d i t i o n a l c a s e s .
QUE S TI ON: We l l , wh y wa s t h e a r g u me n t t h a t I l l i n o i s l a w i s p r e e mp t e d , wh y wa s t h a t a t i s s u e a t a l l i f , a s y o u s a y , t h e r e i s n o S t a t e l a w i n t h i s a r e a ? I t ' s a l l F e d e r a l .
MR. S HAP I RO: We l l , we - - we p r o c e e d e d t o a r g u e i n t h e a l t e r n a t i v e t h a t u n d e r e x p r e s s p r e e mp t i o n a n d u n d e r a c o n f l i c t p r e e mp t i o n t h a t - - t h a t S t a t e l a w wa s p r e e mp t e d . Bu t wi t h a t wo - p a g e d i s c u s s i o n i n t h i s o p i n i o n o n ma r i t i me , I t h i n k i t i s a n a d d r e s s e d a n d i n c l u d e d q u e s t i o n . An d i f t h e Co u r t d o e s n ' t c o n s i d e r - -
QUE S TI ON: Di d y o u - - i n y o u r - - i n t h e b r i e f i n g o f t h i s c a s e i n t h e S t a t e c o u r t , d i d y o u ma k e t h e a r g u me n t F e d e r a l l a w c o v e r s t h e wa t e r f r o n t ? Th e r e i s n o S t a t e l a wt o a p p l y ? .
MR. S HAP I RO: We ma d e t h e f i r s t p a r t o f t h e
a r g u me n t . We s a i d F e d e r a l l a w c o v e r s t h e wa t e r f r o n t b e c a u s e Co n g r e s s c o n c e i v e d o f t h i s a s a ma r i t i me q u e s t i o n a n d wa s p r e e mp t i n g S t a t e l a w b r o a d l y , e x e r t i n g i t s t r a d i t i o n a l , u n d e r Ke l l y a g a i n s t Wa s h i n g t o n , t h e u s u a l F e d e r a l Go v e r n me n t r o l e o v e r e q u i p me n t i n s t a l l e d o n mo t o r b o a t s . An d we s a i d t h a t t h i s i s a n e n c l a v e o f
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F e d e r a l l a w. An d we c i t e d t h i s Co u r t ' s Ya ma h a d e c i s i o n a n d we c i t e d t h e F o r e mo s t d e c i s i o n . We c i t e d a d mi r a l t y c a s e s a n d we s a i d i t wa s a n a d mi r a l t y c a s e .
QUE S TI ON: Bu t Ya ma h a s a i d t h a t t h i s i s a n o p e n q u e s t i o n , a n d i t d i d n ' t r e s o l v e i t .
MR. S HAP I R O: Ri g h t , b u t o u r - - my p o i n t i s t h a t we we r e c i t i n g t h i s Co u r t ' s a d mi r a l t y d e c i s i o n s . An d t h e n t h e I l l i n o i s S u p r e me Co u r t we n t f u r t h e r a n d c i t e d a h o s t o f a d d i t i o n a l a d mi r a l t y d e c i s i o n s . No w, wh e n y o u h a v e t h a t k i n d o f d i s c u s s i o n i n a S t a t e c o u r t o p i n i o n o f a F e d e r a l l a w i s s u e , t h i s C o u r t , I b e l i e v e , c a n r e a c h t h a t a s a n i n c l u d e d q u e s t i o n a n d i t ' s a n i n t e r t wi n e d q u e s t i o n .
An d l e t me s u g g e s t i t i s t h e e a s i e s t wa y t o r e s o l v e a n d t h e n a r r o we s t wa y t o r e s o l v e t h i s c a s e b e c a u s e i t i s p r o p e l l e r g u a r d - s p e c i f i c . I t ma k e s n o a g g r e s s i v e l a w r e g a r d i n g t o r t c l a i ms o n - - o n t h e l a n d , a n d - -
QUE S TI ON: Bu t , Mr . S h a p i r o , t h e S o l i c i t o r Ge n e r a l d i s a g r e e s wi t h y o u o n t h i s p o i n t .
MR. S HAP I R O: Th e S o l i c i t o r Ge n e r a l h a s n ' t
b r i e f e d t h i s p o i n t , t h e ma r i t i me l a w p o i n t . QUE S TI ON: I - - I t h o u g h t h i s b r i e f s a i d h e
t h o u g h t t h e y ' r e wr o n g o n t h e p r e s u mp t i o n g o i n g t h e o t h e r wa y . I ' m p r e t t y s u r e t h a t ' s i n h i s b r i e f .
MR. S HAP I R O: We l l , I d o n ' t t h i n k - - QUE S TI ON: Ar e y o u s u g g e s t i n g t h a t i f t h i s
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a c t i o n h a d b e e n i n La k e Ge n e v a , Wi s c o n s i n , i n s t e a d o f wh e r e i t wa s , y o u ' d h a v e a d i f f e r e n t r e s u l t o r y o u mi g h t h a v e a d i f f e r e n t r e s u l t ?
MR. S HAP I RO: I t h i n k y o u ' d h a v e t h e s a me r e s u l t , b u t y o u wo u l d h a v e f e we r r e a s o n s f o r r e a c h i n g t h a t s a me r e s u l t .
QUE S TI ON: Th e a r g u me n t y o u ' r e ma k i n g n o w wo u l d n o t a p p l y .
MR. S HAP I RO: I t wo u l d n o t a p p l y . I t wo u l d a p p l y t o - - t o La k e Mi c h i g a n b u t n o t t o La k e Ge n e v a .
No w, I ' d l i k e - - l i k e t o r e t u r n t o J u s t i c e Ke n n e d y ' s c o mme n t a b o u t t h e c o n f l i c t i n g j u d g me n t s a mo n g S t a t e c o u r t s . I f - - i f I l l i n o i s we r e t o ma n d a t e p r o p e l l e r g u a r d s a n d b a c k u p t h e j u d g me n t wi t h mi l l i o n s o f d o l l a r s i n d a ma g e s , t h a t wo u l d i mp o s e t h e s e d e v i c e s o n a l l t h e p e o p l e i n t h e Un i t e d S t a t e s , a n d a t e v e r y b o d y ' s e s t i ma t e , t h e s e a r e r i s k y d e v i c e s wi t h s e r i o u s p r o b l e ms . An d i n t h e n e x t c a s e i n a n o t h e r S t a t e , we wo u l d b e s u e d f o r i n s t a l l i n g t h e s e d e v i c e s .
Th e Wa l t Di s n e y Wo r l d wa s s u e d . Th e y p u t a
l i t t l e p r o p e l l e r g u a r d o n a b u mp e r b o a t a n d t h e y we r e s u e d wh e n a k i d ' s a r m g o t c a u g h t i n t h e p r o p e l l e r g u a r d . S o s u r e a s c a n b e , i f - - i f o n e S t a t e ma n d a t e s t h e m, t h e n e x t S t a t e i s g o i n g t o p e n a l i z e t h e m.
An d t h e l e g i s l a t u r e s o f t h e S t a t e - - t h i s i s t h e
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wo r s t a n d mo s t s h o c k i n g a s p e c t o f t h i s t h e o r y . Th e l e g i s l a t u r e s o f t h e S t a t e s c o u l d n o t p r o t e c t t h e i r c i t i z e n s a g a i n s t - -
QUE S TI ON: I d o n ' t s e e t h a t , Mr . S h a p i r o . I d o n ' t k n o w wh y t h e I l l i n o i s S t a t e l e g i s l a t u r e c o u l d n ' t s a y t h a t o u r S t a t e l a w i s t h e Co a s t Gu a r d ' s s t a n d a r d s a n d n o t h i n g e l s e . A S t a t e l e g i s l a t u r e c o u l d s e e t h a t t h i s k i n d o f r e s u l t o f a j u r y n e v e r h a p p e n s a g a i n . Th e S t a t e wo u l d b e f r e e t o s a y p r e c i s e l y t h a t wh a t e v e r t h e Co a s t Gu a r d i n c l u d e s i s t h e l a w, a n d wh a t t h e y h a v e n ' t i n c l u d e d , i t c a n ' t b e r e q u i r e d . T h e S t a t e l e g i s l a t u r e c o u l d e n a c t s u c h a l a w. I d o n ' t s e e wh y i t c o u l d n ' t .
MR. S HAP I R O: Wh a t i t - - wh a t i t c o u l d n o t e n a c t i s a l a w t h a t s a y s n o b o a t s c o mi n g i n t o t h e S t a t e o f I l l i n o i s o r Ca l i f o r n i a ma y b e e q u i p p e d wi t h p r o p e l l e r g u a r d s . Wh y ? Be c a u s e t h a t ' s n o t i d e n t i c a l wi t h t h e Co a s t Gu a r d r e g u l a t i o n .
An d y e t , t h e j u r i e s i n v a r i o u s S t a t e s c o u l d b e i mp o s i n g t h e s e d e v i c e s . P e o p l e c o u l d b e l o s i n g t h e i r
l i v e s a n d b o a t s - -
QUE S TI ON: Wh y c o u l d n ' t a S t a t e l e g i s l a t u r e s a y , s a t i s f a c t i o n o f t h e mi n i mu m s t a n d a r d s p r e s c r i b e d b y t h e Co a s t Gu a r d e x c l u d e s a n y o t h e r l i a b i l i t y f o r d e s i g n d e f e c t s ?
MR. S HAP I RO: We l l - -
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QUES TI ON: Wh y c o u l d n ' t t h e S t a t e l e g i s l a t u r e s a y t h a t ?
MR. S HAP I R O: I t h i n k t h a t t h a t ma y we l l b e a s a f e t y s t a n d a r d i n d i s g u i s e , b u t i t - - t h e S t a t e c o u l d n o t d o t h e t h i n g t h a t i t r e a l l y h a d t o d o wh i c h wa s t o p r o h i b i t b o a t s u s i n g p r o p e l l e r g u a r d s . I f - - i f j u r i e s i n v a r i o u s p a r t s o f t h e Un i t e d S t a t e s p u t p r e s s u r e o n ma n u f a c t u r e r s t o p u t p r o p e l l e r g u a r d s o n t h e i r b o a t s , t h e l e g i s l a t u r e n e e d s t h e p o we r t o s a y n o , t h i s c a n ' t c o me i n t o t h e - - c a n ' t c o me i n t o t h e S t a t e . Bu t t h a t i s c l e a r l y p r e e mp t e d u n d e r t h e S G' s i n t e r p r e t a t i o n o f t h e s t a t u t e .
An d I t h i n k t h a t i s a t r u e d i s s e r v i c e t o f e d e r a l i s m, t o h a v e t h e s e k i n d s o f c o n f l i c t i n g j u d g me n t s , a n d i t s h o ws t h e wi s d o m o f Co n g r e s s ' s a r c h i t e c t u r e i n t h i s s t a t u t e , t h a t t h e S t a t e s ma y n o t i mp o s e r e q u i r e me n t s f o r p r o p e l l e r g u a r d s u n l e s s a n d u n t i l t h e Co a s t Gu a r d v e t s t h e s e p r o p o s a l s , f i n d s t h a t t h e y ' r e s a f e , f i n d s t h a t t h e y s a t i s f y F e d e r a l c r i t e r i a o f f e a s i b i l i t y a n d s a f e t y , a n d
a d o p t s t h e r u l e a n d a r e g u l a t i o n .
I t ' s l i k e F DA l e g i s l a t i o n , p r o t e c t t h e p u b l i c a g a i n s t c o mmo n l a w c l a i ms o f t h i s s o r t t h a t c o u l d h a v e s u c h s e r i o u s a d v e r s e e f f e c t s o n t h e p u b l i c .
QUE S TI ON: We l l , y o u - - y o u s a y t h a t - - t h a t i n t h e s i t u a t i o n y o u - - wh e r e y o u h a v e t h e c o n f l i c t i n g j u r y
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v e r d i c t s , wh i c h I a g r e e i s a p r o b l e m, y o u g o t o t h e Co a s t Gu a r d a n d t e l l t h e m t h a t , a n d t h e y j u s t s a y , o h , t h a t ' s t o o b a d . We d o n ' t c a r e . Th e y mi g h t n o t s a y t h a t , o f c o u r s e . Bu t - - b u t i f t h e y d i d s a y t h a t , t h a t ' s wh y Co n g r e s s i n s i s t e d t h a t y o u h a v e t h i s i d e n t i c a l r e q u i r e me n t . T h a t ' s y o u r v i e w.
MR. S HAP I RO: Ye s . QUE S TI ON: Bu t s u p p o s e t h e y d o j u s t r e f u s e t o
h a v e a n y r e q u i r e me n t . I me a n , t h a t ' s e q u a l l y a b s u r d t o me . On t h e o n e h a n d , y o u p o i n t t o o n e a b s u r d i t y o n e wa y , b u t i t s e e ms e q u a l l y a b s u r d t o h a v e n o l a w i n t h e a r e a wh e r e t h e Co a s t Gu a r d j u s t r e f u s e s t o a c t .
MR. S HAP I R O: Th e - - t h e r e ' s a g o o d r e a s o n f o r r e f u s i n g t o a c t i n t h i s i n s t a n c e , a n d t h a t i s , t h e s e d e v i c e s a r e v e r y h a z a r d o u s . Yo u c a n ' t t u r n t h e b o a t s a f e l y . T h e r e ' s a d a n g e r o f b l u n t t r a u ma i n j u r y t h a t i s wo r s e t h a n t h e p r o p e l l e r s l i c e s . A s u r g e o n c a n s l i c e u p p r o p e l l e r s l i c e s o c c a s i o n a l l y , b u t t h e b l u n t t r a u ma i n j u r y f r o m a p r o p e l l e r g u a r d i s l e t h a l i f i t h i t s y o u i n t h e
c h e s t o r i n t h e h e a d .
An d i t - - i t - - t h e s t e e r i n g i s i n t e r f e r e d wi t h . Yo u h a v e t o d o u b l e t h e h o r s e p o we r o f t h e s e e n g i n e s o n c e y o u p u t a b i g b i r d c a g e a r o u n d o r a b i g c i r c l e a r o u n d t h e p r o p e l l e r g u a r d . T h e r e - - t h e r e a r e t h o u s a n d s o f p o u n d s p e r s q u a r e i n c h o f p r e s s u r e e x e r t e d o n t h e s e p r o p e l l e r
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g u a r d s , a n d t h e y c r e a t e a s e r i o u s n a v i g a t i o n h a z a r d . An d i t - - i t i s n ' t j u s t t h e c o mmi t t e e t h a t i n
1 9 9 0 c o n c l u d e d t h a t t h e s e we r e d a n g e r o u s . Th e s e we r e 3 0 e x p e r t s o n s a f e t y a p p o i n t e d b y t h e S e c r e t a r y o f T r a n s p o r t a t i o n t h a t a s s i g n e d a l l t h e s e d a n g e r s a n d f e a s i b i l i t y p r o b l e ms .
An d t h i s i s e x a c t l y , b y t h e wa y , wh a t s e v e n c o u r t s h a v e h e l d wh o ' v e l o o k e d o n - - a t p r o p e l l e r g u a r d s o n t h e me r i t s . Th e y ' v e h e l d t h a t t h e s e d e v i c e s a r e n o t f e a s i b l e a n d t h a t t h e y ' r e d a n g e r o u s . Th e r e ' s n o t a s i n g l e c o u r t i n t h e Un i t e d S t a t e s t h a t h a s s a i d t h a t t h e s e h a v e t o b e i n s t a l l e d .
An d s o , t h i s i s t h e p r o b l e m, t h e r e a l wo r l d p r o b l e m, o f h a v i n g i n d i v i d u a l j u r i e s l i s t e n t o t h o s e wh o l o s t b e f o r e t h e a d mi n i s t r a t i v e f o r u m o n p r o p e l l e r g u a r d s . Ok a y , we ' r e g o i n g t o s t a r t a l l o v e r a g a i n i n t h e c o u r t s y s t e m, a n d n o w we ' r e g o i n g t o g e t j u r i e s t o s t a r t c o mma n d i n g i n s t a l l a t i o n o f p r o p e l l e r g u a r d s . T h e r e ' s a r e a l wo r l d h a z a r d , a d a n g e r f o r t h e p u b l i c , a n d Co n g r e s s
h a s wi s e l y d r a f t e d t h i s s t a t u t e t o p r o t e c t u s a n d o u r c h i l d r e n a g a i n s t t h a t r i s k .
No w, t h e s e d e v i c e s c l e a r l y r a i s e p o l i c y c o n c e r n s o f n a t i o n wi d e s i g n i f i c a n c e a n d t h a t ' s wh y t h e Co a s t Gu a r d h a d t o c o n s i d e r t h e s e i s s u e s i n p r o c e e d i n g s a r o u n d t h e c o u n t r y t h a t l a s t e d f o r 1 8 mo n t h s . Ma n y s e c t o r s o f
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s o c i e t y a r e a f f e c t e d b y t h e s e d e v i c e s , a n d Co n g r e s s j u s t d i d n o t i n t e n d t h a t i n d i v i d u a l j u r i e s we r e g o i n g t o ma k e t h e s e d e c i s i o n s f o r t h e wh o l e c o u n t r y . Th i s wo u l d b e e x t r a t e r r i t o r i a l r e g u l a t i o n wi t h a v e n g e a n c e , j u s t wh a t t h i s Co u r t s a i d i n Lo c k e s h o u l d n o t b e d o n e u n d e r S t a t e l a w.
No w, my f r i e n d a l s o h a s a r g u e d i n t h e b r i e f t h a t s a f e t y i s t h e g o a l o f t h e Bo a t S a f e t y Ac t , a n d t h a t u n i f o r mi t y i s j u s t a s e c o n d a r y c o n c e r n . Bu t Co n g r e s s d i d p u r s u e i t s s a f e t y a g e n d a t h r o u g h a p a r t i c u l a r me t h o d , a n d t h a t wa s u n i f o r m s t a n d a r d s f o r ma r i n e e q u i p me n t . Co n g r e s s wa n t e d t h e wh o l e Na t i o n t o b e n e f i t f r o m s a f e a n d e f f i c i e n t s t a n d a r d s , a n d i t wa n t e d t h e wh o l e Na t i o n t o b e p r o t e c t e d a g a i n s t s t a n d a r d s a n d r e q u i r e me n t s t h a t r e p r e s e n t r i s k y e x p e r i me n t s . An d t h a t ' s j u s t wh a t p r o p e l l e r g u a r d s a r e . An d t h a t ' s wh y t h e Co a s t Gu a r d s a i d i n 1 9 9 1 t h a t t h e s e s t a n d a r d s h a v e t o me e t s t r i n g e n t F e d e r a l c r i t e r i a b e f o r e t h e y ' r e i mp o s e d .
An d t h a t d o e s b r i n g u s b a c k t o c o n g r e s s i o n a l
i n t e n t b e c a u s e wh e n Co n g r e s s p a s s e d t h i s p r e e mp t i o n p r o v i s i o n , t h e S t a t e s we r e s t a r t i n g t o a d o p t r e q u i r e me n t s f o r b a t t e r y c o v e r s a n d f o r wa r n i n g p l a c a r d s o n b o a t s a n d f o r l i n e s a n d a n c h o r s . An d Co n g r e s s s a i d , t h a t ' s f i n e , b u t we c a n ' t h a v e 5 0 s e t s o f t h e s e r e q u i r e me n t s . We ' v e g o t t o b e u n i f o r m s e t o f t h e s e r e q u i r e me n t s . An d i t i s
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u n t e n a b l e t o c o n c l u d e t h a t a l t h o u g h t h e h a r b o r ma s t e r a t Be l mo n t Ha r b o r c a n n o t c o mp e l t h e i n s t a l l a t i o n o f p r o p e l l e r g u a r d s , t h e Ci r c u i t Co u r t o f C o o k Co u n t y i s p e r f e c t l y f r e e t o d o t h a t wi t h a b i g t h r e a t o f d a ma g e s . Bo t h o f t h e s e a r e e x e r c i s e s o f I l l i n o i s l a w a n d t h e y ' r e b o t h p r e e mp t e d .
We a c c o r d i n g l y u r g e t h i s Co u r t t o a f f i r m t h e d e c i s i o n o f t h e I l l i n o i s S u p r e me Co u r t .
QUE S TI ON: Th a n k y o u , Mr . S h a p i r o . Ms . Br u e c k n e r , y o u h a v e 3 mi n u t e s r e ma i n i n g .
REBUTTAL ARGUMENT OF LE S LI E A. BRUECKNERON BEHALF OF THE PETI TI ONER
MS . BRUE CKNER: Yo u r Ho n o r , t h e - - t h e ma r i t i me a r g u me n t wa s wa i v e d . Th e r e a s o n t h e Un i t e d S t a t e s n e v e r b r i e f e d i t i s t h a t r e s p o n d e n t s d i d n ' t e v e n r a i s e i t i n t h e i r o p p o s i t i o n b r i e f t o t h i s Co u r t . I t wa s n e v e r r a i s e d u n t i l t h e y f i l e d t h e i r b r i e f o n t h e me r i t s . Th i s i s n o t t h e t i me o r p l a c e t o d e c i d e t h e i s s u e r a i s e d b y r e s p o n d e n t , p a r t i c u l a r l y t h e Ya ma h a q u e s t i o n t h a t wa s s p e c i f i c a l l y l e f t r e s e r v e d i n J u s t i c e Gi n s b u r g ' s o p i n i o n .
On t h e s a v i n g s c l a u s e , t h e i r wh o l e a r g u me n t i s
t h a t t h e s a v i n g s c l a u s e mu s t b e r e a d s i mp l y t o p r e s e r v e b r e a c h o f wa r r a n t y a n d n e g l i g e n t i n s t a l l a t i o n c l a i ms . No t o n l y i s t h i s n o t s u p p o r t e d b y t h e l a n g u a g e o f t h e c l a u s e , wh i c h i s i t s e l f b r o a d , b u t t h e l e g i s l a t i v e h i s t o r y o f t h e Bo a t S a f e t y Ac t i n t h e Se n a t e r e p o r t - - l e t ' s f o r g e t a b o u t
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t h e Co mma n d a n t f o r t h e t i me b e i n g . Th e S e n a t e r e p o r t s t a t e s - - a n d I ' m q u o t i n g f r o m t h e b l u e b r i e f a t 3 2 - - t h a t t h e p u r p o s e o f t h i s s e c t i o n t o a s s u r e t h a t i n a p r o d u c t l i a b i l i t y s u i t me r e c o mp l i a n c e wi t h t h e mi n i mu ms t a n d a r d s p r o mu l g a t e d u n d e r t h e a c t wi l l n o t b e a c o mp l e t e d e f e n s e t o l i a b i l i t y . T h i s d e mo n s t r a t e s t h a t Co n g r e s s h a d i n mi n d p r o d u c t l i a b i l i t y a c t i o n s j u s t l i k e t h i s o n e .
Re s p o n d e n t a l s o c l a i ms t h a t t h e s e b o a t s a r e - - a r e t e r r i b l y - - t h a t p r o p e l l e r g u a r d s a r e t e r r i b l y h a z a r d o u s a n d t h e Co a s t Gu a r d h a s f o u n d t h i s . We l l , f i r s t o f a l l , t h e Co a s t Gu a r d l e t t e r d o e s n ' t s a y a n y t h i n g a b o u t t h e h a z a r d s o f p r o p e l l e r g u a r d s .
An d c o n t r a r y t o Mr . S h a p i r o ' s c o n t e n t i o n , i n Ap r i l 2 0 0 1 , t h e Co a s t Gu a r d ' s a d v i s o r y c o mmi t t e e i s s u e d - - s t a t e d i n i t s mi n u t e s a r e c o mme n d a t i o n t h a t t h e Co a s t Gu a r d a c t u a l l y r e q u i r e p r o p e l l e r g u a r d s a s o n e o f f o u r p e r mi t t e d o p t i o n s o n b o a t s e x a c t l y l i k e t h i s o n e . T h i s i s - - t h e c i t e i s o n p a g e 1 1 , f o o t n o t e 1 4 o f t h e y e l l o wb r i e f . S o n o t o n l y d i d t h e Co a s t Gu a r d n o t f i n d i n 1 9 9 0
t h a t p r o p e l l e r g u a r d s a r e h a z a r d o u s , b u t i t ' s c o n s i d e r i n g r e q u i r i n g t h e m o n b o a t s j u s t l i k e t h i s o n e .
On t h e c o n f l i c t i n g j u d g me n t s p o i n t , Mr . S h a p i r o r a i s e s t h e s p e c t e r o f c o n f l i c t i n g j u r y v e r d i c t s i n t h e s e c a s e s a n d Co n g r e s s c a n n o t p o s s i b l y h a v e i n t e n d e d t h a t r e s u l t . T h a t ' s e x a c t l y t h e r e s u l t t h a t Co n g r e s s p e r mi t t e d
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i n t h e c o n t e x t o f mo t o r v e h i c l e s wh e r e , a b s e n t a F e d e r a l s a f e t y s t a n d a r d , t h e S t a t e s a r e - - j u r i e s a r e p e r mi t t e d t o i mp o s e wh a t e v e r l i a b i l i t y t h e y c h o o s e . An d e v e n wh e r e t h e r e ' s a mi n i mu m s t a n d a r d , u n d e r Ge i e r , j u r y v e r d i c t s ma y b e p e r mi t t e d t o g o f o r wa r d .
Bu t i f - - a n d i n d e e d t h e r e a r e c o n f l i c t i n g j u r y v e r d i c t s t h a t a r i s e , t h e Co a s t Gu a r d c a n s t e p i n t o t h e b r e a c h , a n d a s J u s t i c e Gi n s b u r g s u g g e s t e d , S t a t e l e g i s l a t u r e s c o u l d p a s s a r u l e s a y i n g t h a t n o l i a b i l i t y c o u l d b e i mp o s e d i n c a s e s l i k e t h i s o n e .
I wo u l d a l s o p o i n t o u t o n t h i s c o n f l i c t i n g j u r y v e r d i c t p r o b l e m t h a t we a r e n o t s e e k i n g p u n i t i v e d a ma g e s i n t h i s c a s e . P u n i t i v e d a ma g e s a r e n o t a v a i l a b l e i n I l l i n o i s i n a wr o n g f u l d e a t h a c t i o n .
F i n a l l y , I wo u l d n o t e t h a t t h e a b s e n c e o f a r e g u l a t i o n i s i t s e l f r e a s o n t o f i n d n o p r e e mp t i o n h e r e . T h i s s t a t u t e , a s we r e a d i t , p r o v i d e s t h a t c o mmo n l a wc l a i ms ma y b e p e r mi t t e d t o g o f o r wa r d u n l e s s t h e r e ' s a c o n f l i c t . He r e t h e r e ' s n o r e g u l a t i o n . Th e r e ' s n o f o r ma l
s t a t e me n t o f a g e n c y p u r p o s e s . Th e r e ' s n o a r t i c u l a t e d r e a s o n s t h a t o u r c l a i m c o u l d p o s s i b l y c o n f l i c t wi t h .
An d f i n a l l y , a t t h e e n d o f t h e d a y , we h a v e a v i c t i m h e r e wh o wo u l d b e l e f t wi t h o u t a n y c o mp e n s a t i o n wh a t s o e v e r i f t h i s Co u r t h o l d s t h a t c o mmo n l a w c l a i ms a r e p r e e mp t e d . We wo u l d u r g e t h i s Co u r t t o p e r mi t o u r c l a i ms
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