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CPL - PMM Lauda nº

MUNICÍPIO DE MINEIROSCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N.º 004/2019

EDITAL

Órgão Responsável

O MUNICÍPIO DE MINEIROS, inscrito no CNPJ sob o n.º 02.316.487/0001-41, com sede na Rua 03, nº 179, Centro no Município de Mineiros-GO;

Gestor Aleomar de Oliveira Rezende;Comissão de

LicitaçãoComissão Permanente de Licitação do Município de Mineiros, designada pelo Decreto Municipal nº 133 de 13 de abril de 2018.Presidente: Juno Santos Barbosa

Objeto Contratação de empresa de especializada para promover a revitalização da Avenida Ino de Rezende no município de Mineiros, conforme no Projeto e no Termo de Referência.

Modalidade / Tipo / Regime de Execução

CONCORRÊNCIA / Menor preço Global/ Empreitada por preço Unitário (art. 10, II, “b” Lei 8.666/1993)

Fundamento Lei Federal 8.666/1993 e demais dispositivos aplicáveis;(Art. 21, §2º, II, “a” da Lei 8.666/1993)

RECEBIMENTO DAS

PROPOSTAS E JULGAMENTO

DA HABILITAÇÃO

1. O recebimento dos invólucros de habilitação e propostas se fará, impreterivelmente, até às 10h (dez horas) do dia 12 de setembro de 2019;2. A sessão para abertura e julgamento das propostas se iniciará às 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 12 de setembro de 2019, na sala de licitações da Prefeitura de Mineiros (sala 11), no endereço constante neste preâmbulo;3. Os interessados deverão encaminhar preposto para representação do licitante em sessão. A ausência de representante implicará na aceitação das decisões declaradas pela Comissão e registradas em ata;

Acesso ao edital O presente instrumento encontra-se disponível, na íntegra, para consulta e download, no endereço www.mineiros.go.gov.br;

Informações [email protected];

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1 O regime de execução da obra é por empreitada por preço unitário, de menor valor global, na forma do art. 6º, VIII, alínea “b” e art. 10, II, alínea “b”, da Lei 8.666/1993;

1.2 É responsabilidade exclusiva da contratada a obtenção das licenças, alvarás e documentos necessários para a instalação do canteiro de obras e início da execução dos serviços;

Centro Administrativo Dona Eunice Maria ResendePraça Coronel Carrijo, nº 001, Centro

Mineiros – Goiás CEP 75.830-000 Fone 64 3672-7800www.mineiros.go.gov.br

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mailto:[email protected]

http://www.mineiros.go.gov.br/

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1.3 É responsabilidade da contratada ainda as despesas relativas à instalação e manutenção do canteiro de obras, tais como o fornecimento de água, energia elétrica e combustíveis, sendo a contratada responsável ainda pela obtenção do acesso às redes.

1.4 Visita Técnica: Em virtude da complexidade dos locais onde será realizada a pavimentação asfáltica, o município de Mineiros recomenda a realização de visita técnica, que poderá ser realizado por qualquer representante designado pela licitante, a qual ocorrerá desde a publicação do edital até o dia útil antecessor ao da data marcada para a sessão de recebimento da documentação dos licitantes, no período das 8h as 11h e das 13h as 17h. As empresas interessadas devem agendar a inspeção, por meio do telefone n.º (64) 3661-1908 (Departamento de Engenharia do município).

Na oportunidade da visita, os interessados poderão conhecer detalhadamente a cidade e as condições para execução da obra, obtendo esclarecimentos, cópia de documentos, bem como poderão apresentar questionamentos, bem como receberá documento comprobatório de realização da Visita Técnica.

1.3.1 A visita técnica embora recomendada, não é obrigatória, sendo que para os licitantes que decidirem não realiza-la, estes deverão apresentar declaração que conhece as condições locais para execução do objeto, ora licitado.

A visita poderá ser realizada, através de qualquer profissional designado pela licitante.

2. DO OBJETO E DISPOSIÇÕES INICIAIS

2.1 O objeto do presente é a seleção da melhor oferta, de menor preço global, visando a contratação de empresa de especializada para promover a revitalização da Avenida Ino de Rezende no município de Mineiros, conforme no Projeto e no Termo de Referência;

2.2 O preço proposto deverá considerar todas as despesas com mão-de-obra, materiais, equipamentos e maquinários, tributos e/ou contribuições e quaisquer outros encargos, peças, insumos e manutenção dos equipamentos, indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações decorrentes desta licitação;

2.2.1 É de responsabilidade do contratado a instalação do canteiro de obras, a obtenção das licenças e do acesso à água, eletricidade e todas as operações e instalações necessárias. É de responsabilidade única da contratada ainda as tratativas com as concessionárias dos serviços, bem como todos os custos com a instalação e operação das redes.



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2.3 O orçamento detalhado para a execução da obra encontra-se informado no projeto básico, que é parte integrante do presente instrumento, estando o BDI – despesas indiretas, estimados em até 25,92%;

2.4 Os projetos e planilhas complementares, em formato original (mapas), poderão ser consultados junto ao departamento de engenharia, na oportunidade da visita técnica, bem como, estarão disponíveis para consulta e download no site www.mineiros.go.gov.br na aba de licitações ;

2.5 Não serão considerados os questionamentos, em qualquer das fases do procedimento, que não tenham sido formulados por escrito, em tempo hábil, e em sessão, não tenham sido consignados em ata;

2.6 Possíveis omissões no presente instrumento serão analisadas e resolvidas pela Comissão Permanente de Licitação, que se valerá das disposições legais pertinentes à matéria e à consulta ao Departamento de Engenharia do Município;

2.7 Os serviços serão realizados em rigorosa observância ao projeto básico e ao estabelecido no presente instrumento e deverão atender às normas técnicas, especificações e métodos de ensaio da ABNT e ainda às normas de segurança do trabalho;

2.8 A Comissão Permanente de Licitação poderá recolher e reter consigo os envelopes de documentação das empresas porventura inabilitadas, até que se julgue eventual recurso interposto;

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar do presente as pessoas jurídicas interessadas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação requerida neste edital, e que comprovarem a faculdade para execução do objeto do presente certame;

3.2 Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública, com as sanções estabelecidas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93;

3.3 Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, sendo vedada ainda a participação de consórcio ou grupo de empresas;

3.4 É vedado ainda a participação simultânea de empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, conselheiros ou sócios pertençam simultaneamente ao quadro de mais de uma empresa licitante;



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3.5 A participação no presente certame implica automaticamente na aceitação integral dos termos deste instrumento e seus anexos;

3.6 O proponente arcará com todos os custos relativos à elaboração e submissão de sua proposta, eximindo-se o órgão licitado de qualquer custo ou encargo, seja de qualquer natureza;

3.7 É vedada a participação do autor do projeto básico ou executivo das obras/serviços, bem como a empresa da qual o dito autor participe, como gerente, acionista ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

4. DO PROCEDIMENTO

4.1 Do Recebimento dos envelopes

4.1.1 Buscando minimizar a possibilidade de atuação em conluio, e preservando-se o sigilo das propostas, deverão os licitantes depositar previamente os invólucros contendo os documentos de habilitação e as propostas, devidamente lacrados e identificados, em envelopes distintos, no prazo da cláusula seguinte, constando obrigatoriamente na parte externa as seguintes inscrições:

I – ENVELOPE “A” – DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃOÀ COMISSÃO DE LICITAÇÃO – MUNICÍPIO DE MINEIROSCONCORRÊNCIA 004/2019IDENTIFICAÇÃO E DADOS DO LICITANTE

II – ENVELOPE “B” – PROPOSTA DE PREÇOSÀ COMISSÃO DE LICITAÇÃO – MUNICÍPIO DE MINEIROSCONCORRÊNCIA 004/2019

IDENTIFICAÇÃO E DADOS DO LICITANTE

4.1.2 Os envelopes A e B serão recebidos, impreterivelmente, até às 10h (dez horas) do dia 12 de setembro de 2019;

4.1.3 Apresentados os envelopes, será conferida a inviolabilidade dos lacres, para serem então rubricados e recolhidos pela Comissão de Licitação. Ato seguinte será emitido o recibo em favor do licitante;

4.2 Da sessão: abertura dos envelopes e julgamento da habilitação e proposta:

4.2.1 Às 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 12 de setembro de 2019, reunirá a Comissão de Licitação, em sessão pública, e declarará o presidente a abertura dos trabalhos, apresentando os envelopes A e B, previamente recolhidos, passando ao credenciamento dos licitantes;



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4.2.1.1 Não serão recebidos documentos ou proposta fora do prazo ou forma estabelecida neste edital;

4.3 Do credenciamento: No ato do credenciamento, apresentarão os licitantes os seguintes documentos:

a) Instrumento constitutivo da Pessoa Jurídica, sendo:

I – o Requerimento de Empresário ou o Certificado de Microempreendedor Individual, quando se tratar de Empresa Individual ou Microempreendedor Individual (MEI) – no caso das MEI’s o documento é emitido através do Portal www.portaldoempreendedor.gov.br;

II - o Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

III – a Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

IV – o Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

b) Cópia do Registro Geral do representante legal ou do preposto;

c) Procuração, por instrumento público ou particular (sendo particular, com firma reconhecida), caso se trate de preposto;

d) Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial da sede do licitante, caso se trate de empresa enquadrada como ME ou EPP;

d.1 A Certidão Simplificada, para fins de participação neste certame, é o documento próprio a comprovar a atual condição e o enquadramento da empresa como ME ou EPP. A não apresentação da Certidão Simplificada ou a apresentação de documento diverso implicará no impedimento do licitante em usufruir das prerrogativas insertas nos arts. 42 e seguintes da Lei Complementar Nº 123/2006.

e) Declaração de “Inexistência de Sanções ou Impedimentos para licitar ou contratar com a Administração Pública” (modelo anexo);



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f) Termo de Apresentação do Licitante, informando todos os dados de pertinência, de forma resumida e organizada, conforme modelo anexo;

4.3.1 Feito o credenciamento, serão abertos os invólucros contendo os documentos de habilitação, sendo então franqueado o acesso aos documentos a todos os representantes;

4.3.2 Havendo conformidade dos documentos com os requisitos e verificada a sua regularidade, nos termos legais, o Presidente da Comissão, em decisão conjunta com os demais membros, decidirá pela habilitação ou inabilitação dos licitantes;

4.3.3 Não havendo ocorrências ou questionamentos contra as decisões declaradas pela Comissão, firmarão os licitantes a renúncia recursal que poderá ser reduzida a termo em ata, permitindo o prosseguimento dos trabalhos e o conhecimento das propostas, oportunidade em que a CPL devolverá ao representante do licitante inabilitado o envelope de proposta ainda lacrado;

4.3.2 Da Sessão Pública será lavrada ata circunstanciada, devendo ser assinada pelo Presidente da Comissão de Licitação, membros da comissão e licitantes presentes que assim desejarem.

4.3.3 Se, em razão da demanda pela apreciação dos documentos apresentados, a sessão se prolongar por extenso período, poderá o Presidente da Comissão suspender os trabalhos, vindo a designar nova data e horário para retomada da sessão, registrando as ocorrências em ata e recolhendo os envelopes e documentação;

4.3.4 Iniciada a sessão, somente será permitido ao representante ausentar-se do recinto, se autorizado pela Comissão de Licitação, e de forma ordenada (alternadamente), sendo vedado ainda o uso de aparelho celular durante a sessão, ou ausentar-se o representante portando o aparelho.

5 - DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 01)

5.1 Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual (Envelope n.º 01), devidamente fechado, contendo os documentos elencados a seguir:

5.1.1 RELATIVAMENTE À HABILITAÇÃO JURÍDICA:

5.1.1.1 Registro comercial, para empresa individual;

5.1.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores ou a publicação no Diário Oficial dos referidos documentos;



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5.1.1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova do registro de ata de eleição da diretoria em exercício (Registro Civil das pessoas Jurídicas) de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;

5.1.2 RELATIVAMENTE À REGULARIDADE FISCAL:

5.1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

5.1.2.2 Prova de Regularidade relativa ao FGTS, por meio de Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), expedida pela Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador", com prazo de validade em vigor na data marcada para abertura dos envelopes;

5.1.2.3 Prova de Regularidade relativa Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, por meio de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com efeitos de negativa de débito, relativos aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; expedida nos sites www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br. Conforme Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.751, de 2 de outubro de 2014.

5.1.2.4 Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, por meio de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeitos de negativa de débito, em relação a tributos estaduais, expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual, do Estado sede da licitante;

5.1.2.5 Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, por meio de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeitos de negativa de débito, em relação a tributos Municipais (ISS), expedida pela Prefeitura do Município sede da licitante;

5.1.2.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, por meio de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidao), conforme Lei nº 12.440/2011 e Resolução Administrativa TST nº 1470/2011.

5.1.2.7 A licitante devidamente enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) em conformidade com a Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores deverá apresentar os documentos relativos à regularidade fiscal, ainda que existam pendências.

5.1.2.7.1 Será concedido à licitante vencedora, enquadrada no caput deste item quando encerrada a fase de classificação das



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propostas, o prazo de 05 (cinco) dias úteis caso seja requerido, para a regularização das pendências, prorrogáveis uma única vez, por igual período a critério do Presidente da Comissão de Licitação, desde que solicitado, por escrito, pela LICITANTE.

5.1.3 RELATIVAMENTE À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

5.1.3.1 Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

5.1.3.2 Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da proponente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Caso a empresa licitante tenha sido constituída no curso do próprio exercício, deverá apresentar o “Balanço de Abertura” ou Balanço intermediário” devidamente registrado.

5.1.3.2.1 O referido balanço quando escriturado em forma não digital deverá ser devidamente certificado por profissional registrado no Conselho de Contabilidade, mencionando obrigatoriamente, o número do livro diário e folha em que o mesmo se acha transcrito. Se possível, apresentar também termos de abertura e de encerramento dos livros contábeis.

5.1.3.2.2 O referido balanço quando escriturado em livro digital deverá vir acompanhado de “Recibo de entrega de livro digital”. Se possível, apresentar também termos de abertura e de encerramento dos livros contábeis.

5.1.3.2.3 Quando S/A, o balanço patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial ou vir acompanhado de Certidão da Junta Comercial que ateste o arquivamento da ata da Assembléia Geral Ordinária de aprovação do Balanço Patrimonial, conforme prevê o §5º do artigo 134, da Lei n.° 6.404/76, ou ainda, a publicação do mesmo no Diário Oficial.

5.1.3.2.4 A comprovação da boa situação financeira da empresa proponente será efetuada com base no balanço apresentado, o qual deverá apresentar resultado igual ou superior a um, e deverá ser formulada, formalizada e apresentada pela empresa proponente em papel timbrado da empresa, assinada por profissional registrado no Conselho de Contabilidade, aferida mediante índices e fórmulas abaixo especificadas:

ILG = (AC+RLP) / (PC+ELP) ≥ 1 ILC = (AC) / (PC) ≥ 1



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ISG = AT/ (PC+ELP) ≥ 1 Onde:ILG = índice de liquidez geral ILC = índice de liquidez correnteISG = índice de solvência geral AT = ativo total AC = ativo circulante RLP = realizável em longo prazo PC = passivo circulante ELP = exigível em longo prazo PL = patrimônio líquido

Apresentação das informações obtidas a partir de dados do último Balanço Anual, através das fórmulas abaixo especificadas:

Índice liquidez geral (ILG), igual ou superior a 01 (um), obtido através da seguinte fórmula:

ATIVO CIRCUL. + REALIZÁVEL A LONGO PRAZOILG = ---------------------------------------------------------------------------

PASSIVO CIRCUL. + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

i. Índice de liquidez corrente (ILC), igual ou superior a 01 (um), obtido através da seguinte fórmula:

ATIVO CIRCULANTEILC = -----------------------------------

PASSIVO CIRCULANTE

ii. Índice de Solvência Geral (ISG), igual ou superior a 01 (um), obtido através da seguinte fórmula:

ATIVO TOTALISG = --------------------------------------------------------------

PASSIVO CIRCUL. + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

5.1.3.3 Deverá apresentar ainda prova de que possui, na data da apresentação da proposta, patrimônio líquido, mínimo, igual ou superior a 10% (dez por cento), do valor total estimado para a contratação.



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5.1.3.4 Das empresas constituídas no ano em exercício independente de sua forma societária e regime fiscal, será exigida apenas a apresentação do Balanço de Abertura, dispensando-se o exigido nos itens 5.1.3.2.

5.2 Da Qualificação Técnica - Requisitos técnicos para habilitação no presente certame:

a) Apresentar registro ou inscrição da empresa e do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou CAU, com jurisdição sobre o domicílio sede do licitante;

a.1) Capacidade Técnica Profissional: Comprovação de o licitante possuir, na data prevista para entrega da proposta, profissional (is) de nível superior, detentor (es) de atestado (s) técnico (s), fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, devidamente registrado (s) no CREA ou CAU, e acompanhado (s) da (s) respectiva (s) certidão (ões) de Acervo Técnico – CAT, comprovando experiência anterior na (s) seguinte (s) atividade (s):

a.2) Os atestados serão apresentados conforme quadro abaixo, admitido o somatório, ou seja, não sendo necessária a apresentação da capacidade profissional em documento único, a saber:

Instalação de Luminária LED, potência entre 150 e 250WInstalação de Braço de Iluminação Pública do tipo ornamental, comprimento entre 3 e 4

metrosExecução piso intertravado de concretoExecução pergolado metálico/concreto

5.2.2 Não serão considerados “protocolos”, “solicitações”, pré-contratos ou declarações em substituição aos documentos referidos acima;

5.2.3 A apresentação de documentação falsa sujeitará os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, conforme disposição do art. 87 da Lei 8.666/1993;

5.2.4 Capacitação técnico-operacional: A comprovação de o licitante possuir atestado (s) técnico (s), em seu nome, fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, demonstrando experiência anterior na (s) atividade (s) relacionada (s) a seguir, com o (s) respectivo (s) quantitativo (s):



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Os atestados serão apresentados conforme quadro abaixo, admitido o somatório, ou seja, não sendo necessária a apresentação da capacidade operacional em documento único, a saber:

Instalação de Luminária LED, potência entre 150 e 250W 79 UNDInstalação de Braço de Iluminação Pública do tipo ornamental, comprimento

entre 3 e 4 metros 79 UND

Execução piso intertravado de concreto 4.737 M²Execução pergolado metálico/concreto 03 UND

5.2.4.1 Atestado de vistoria expedido pelo profissional designado pelo departamento de engenharia do município de Mineiros, certificando que o licitante compareceu à sede do órgão licitado e esteve no local da obra, acompanhado do responsável designado. O atestado certificará ainda que o licitante conheceu do projeto e tomou conhecimento das condições apresentadas – situação atual e especificações técnicas, e está ciente quanto ao cronograma de execução e declaração firmada, por seu representante legal, tendo ciência e responsabilidade, das condições para execução da obra, conforme modelo constante do anexo, ou, declaração da licitante que conhece as condições locais para execução do objeto, ora licitado.

5.3 As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.

6. DA PROPOSTA (ATENÇÃO: Apresentar até o dia e horário designado no preâmbulo, inserida no invólucro de proposta – envelope “B)”

6.1 O termo de proposta deverá ser elaborado na forma do anexo IV, editado mecanicamente, em papel timbrado da empresa, elaborado em língua portuguesa, com linguagem clara, sem emenda, rasuras ou entrelinhas, devidamente datado e assinado pelo representante legal ou procurador, observando-se ainda as seguintes prescrições:

a) Deverá estar acompanhado do cronograma físico-financeiro e do orçamento detalhado proposto pelo licitante;

b) Deverão ainda apresentar o orçamento detalhado em arquivo eletrônico (extensão .xls), armazenado em mídia do tipo CD ou DVD;

c) Os preços unitários e totais serão apresentados em algarismos e por extenso e cotados em moeda nacional, prevalecendo, em caso de divergência, a indicação por extenso, em nos casos de divergência entre o preço total e unitário, será considerado este último;



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6.1.1 Os preços propostos deverão ser apresentados por item de serviços, em conformidade com o projeto, as especificações e as demais informações fornecidas;

6.1.2 Os quantitativos das obras/serviços deverão ser os mesmos constantes no Orçamento Discriminativo apresentados pelo órgão licitador, sendo vedado a alteração dos mesmos;

6.1.3 A cotação de preços abrangerá todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, mão-de-obra, tributos, seguros, fretes, entregas, equipamentos e maquinários, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada;

6.1.4 Deverá estar acompanhado da proposta a respectiva Composição de Custo Unitário, Composição de custos de BDI e Composição de encargos sociais, sob pena de desclassificação da proposta.

6.2 DA DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

6.2.1. Após a análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo 48, incisos I e II da Lei n.º 8.666/93, as propostas que:

6.2.1.1 Apresentarem preços excessivos ou com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto; e

6.3 Não atenderem às exigências contidas nesta Concorrência.

6.4. Consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração; ou

b) valor orçado pela Administração.

6.5 Será dado o tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, quando houver a participação desses, quanto ao empate ficto nessa fase de julgamento, conforme previsão do art. 44 da Lei Complementar n°. 123/2006;



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6.5.1 Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

6.5.2 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

6.5.3 Para efeito do disposto no art. 44 desta Lei Complementar, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

I - a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

II - não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I do caput deste artigo, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1 o e 2 o do art. 44 desta Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

§ 1o Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no caput deste artigo, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

§ 2o O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

6.6 - Das licitantes classificadas na forma das alíneas “a” e “b” da Condição 2 cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas “a” e “b” desta Condição, será exigida, para assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56, igual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta.

6.7. Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Especial de Licitação poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação e/ou de outras propostas, escoimadas das causas referidas na condição anterior.

6.8 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

6.8.1 Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido nesta Concorrência/Tomada de Preço e seus Anexos será declarada como mais vantajosa para a Administração a oferta de menor preço global.



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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm#art44



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6.8.2. A Comissão Especial de Licitação poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Mineiros ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar-se na sua decisão.

6.8.3 Caso haja divergência entre o preço unitário apresentado na Planilha de preços da licitante e aquele apresentado na composição de custos, prevalecerá sempre esse último;

6.8.4 A Comissão Especial de Licitação efetuará análise individual dos preços unitários cotados nas propostas das licitantes;

6.8.4.1 Caso se verifique na proposta de menor valor global a ocorrência de itens com preços superiores aos orçados por essa Administração, a licitante deverá apresentar relatório técnico circunstanciado com regular justificativa;

6.8.4.2 Caso as justificativas apresentadas não sejam acatadas pela Comissão Especial de Licitação, a licitante deverá adequar sua proposta ao orçamento base elaborado por essa Administração, sob pena de desclassificação da proposta.

6.9. Após a análise das propostas apresentadas, em confronto com as exigências deste Edital, será considerada como licitante vencedora aquela detentora do menor preço global.

6.9.1 Considera-se preço global o valor total apurado na proposta, ou seja, o somatório de todos os itens da planilha de preços apresentada.

6.10. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Concorrência, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, preço ou vantagem baseados nas ofertas das demais licitantes.

6.11. Não se admitirá proposta que apresentar preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que esta Concorrência não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

6.12 À Comissão Especial de Licitação, além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas, bem, ainda, em seus Anexos, e a decisão quanto às dúvidas ou omissões deste Edital.

7. DOS RECURSOS

7.1 Observado o disposto no artigo 109 da Lei n.º 8.666/93, a licitante poderá apresentar recurso ao Presidente da Comissão Especial de Licitação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou lavratura da ata, nos casos de habilitação ou



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inabilitação da licitante ou do julgamento das propostas, anulação ou revogação desta Concorrência.

7.2 Interposto, o recurso será comunicado às demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Findo esse período, impugnado ou não o recurso, a Comissão Especial de Licitação poderá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar a sua decisão ou fazê-lo subir, devidamente informado, Gestor do Município.

7.3 Para efeito do disposto no § 5º do art. 109 da Lei 8.666/93, ficam os autos desta concorrência com vista franqueada aos interessados.

7.4 Quaisquer argumentos ou subsídios concernentes à defesa da licitante que pretender reconsideração total ou parcial das decisões da Comissão Especial de Licitação deverão ser apresentados por escrito, exclusivamente, anexando-se ao recurso próprio.

7.6 O recurso interposto deverá ser protocolado junto a Comissão de Licitação sob pena de não conhecimento.

8. DO CONTRATO, DA GARANTIA

8.1. O contrato obedecerá ao modelo constante do Anexo IX, parte integrante deste Edital.

8.2. São partes integrantes do contrato, independente de transcrição:a) O Edital de Licitação;b) A proposta vencedora do certame;c) A planilha de quantitativos e custos unitários da adjudicatária;d) O cronograma físico-financeiro elaborado pela vencedora contratada.

8.3. A adjudicatária será convocada para assinar o contrato no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de decadência do direito à contratação, na forma do artigo 64, sem prejuízo da aplicação das cominações do artigo 81º, ambos da Lei n. 8.666/1993.

8.4. Quando a adjudicatária não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos, faculta-se à Administração a convocação das demais licitantes, na ordem de classificação, observadas, ainda, as disposições da LC n. 123/2006, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições ofertadas.

8.5. A empresa vencedora se obriga a, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a assinatura do contrato, apresentar garantia no valor de 5% (cinco por cento) da contratação, podendo optar por uma das seguintes modalidades:

a) Caução em dinheiro ou título da dívida ativa;b) Fiança bancária;



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c) Seguro-garantia.

8.6. No caso de opção por título da dívida pública, este deverá estar acompanhado do respectivo laudo de avaliação emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional com as devidas informações sobre exequibilidade, valor/prazo e condições de resgate, taxa de atualização.

8.6.1. A garantia somente será considerada válida após análise e chancela do Departamento Jurídico da Contratante.

8.7. A fiança bancária será realizada a critério da licitante por banco sediado no País.

8.8. O seguro-garantia será feito mediante a entrega de apólice emitida em nome do Município de Mineiros – GO, por entidade em funcionamento no País, devendo constar de forma clara e indubitável o número e objeto do contrato, bem como cobertura quanto ao risco de quebra das avenças contratuais.

8.9. Independente da modalidade escolhida, a garantia deverá ser prestada no mesmo prazo de duração do contrato, devendo a Contratada providenciar sua renovação, caso necessário a prorrogação do contrato celebrado entre as partes, independente de qualquer interpelação por parte da Contratante.

8.10. Ocorrendo a rescisão contratual por justa causa, o Município de Mineiros – GO reterá a garantia prestada pela licitante contratada até o desfecho do processo administrativo para apuração de eventuais danos que possa ter sofrido e, ao final, ressarcir-se-á do valor correspondente aos prejuízos apurados, inclusive multas e custos para realizar novo procedimento licitatório.

8.10.1. Caso o valor da garantia prestada seja insuficiente para cobrir os prejuízos, a diferença será cobrada.

8.11. Não havendo danos a compor, a garantia será liberada em até 60 (sessenta) dias após o recebimento definitivo da obra.

8.12. O ajuste contratual poderá, durante sua vigência, sofrer acréscimos ou supressões julgados necessários pela Administração Superior, restando a contratada obrigada a aceitá-los até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme artigo 65 da Lei n. 8.666/93.

8.12.1. As supressões resultantes de acordo reduzidas a termo entre as partes poderão ultrapassar o limite imposto no subitem anterior.

9. DOS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O EDITAL

9.1 Integram o presente edital:



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9.1.1 Termo de Referência (Anexo I): Informa o objeto, a justificativa, as obrigações das partes, a vigência contratual, a dotação orçamentária, o pagamento, prazos, as sanções administrativas, entre outros;

9.1.2 Memorial Descritivo (Anexo II): Informa o descritivo técnico e orienta a contratada na execução de cada serviço, informando a metodologia e a técnica a ser utilizada, os materiais a serem empregados, medições e todas as prescrições de ordem técnica,

9.1.3 Orçamento Detalhado (Anexo 1.1): Informa o quantitativo e os custos de cada item de serviço e de materiais que integram o projeto e é parte integrante do projeto básico;

9.1.4 Cronograma Físico-financeiro (Anexo 1.2): Informa o cronograma de execução e remuneração e integra o projeto básico;

9.1.5 Minuta do Contrato (Anexo X): Estabelece as cláusulas e condições do contrato;

9.2 São anexos ao presente instrumento ainda os seguintes documentos que devem ser elaborados e apresentados pelos licitantes conforme procedimento informado e modelo estabelecido;

a) ANEXO III – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SANÇÕES OU IMPEDIMENTO PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Apresentar no ato do Credenciamento, conforme cláusula 4.3, alínea “e”);

b) ANEXO IV – TERMO DE PROPOSTA (Apresentar inserido no invólucro “B”, acompanhado dos documentos complementares, na forma da cláusula 6);

c) ANEXO V – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7º, XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Apresentar inserido no invólucro “A”, juntamente com os demais documentos de habilitação);

d) ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (Apresentar inserido no invólucro “A”, juntamente com os demais documentos de habilitação);

e) ANEXO 1.1 – ORÇAMENTO DETALHADO (Elaborar e apresentar juntamente com a proposta, inserido no invólucro “B”);

f) ANEXO 1.2- CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO (Apresentar juntamente com a proposta, inserido no invólucro “B”);



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g) ANEXO VII – TERMO DE APRESENTAÇAO DO LICITANTE PARA FINS DE CREDENCIAMENTO (Apresentar no ato do Credenciamento, na forma da cláusula 4.3, alínea “f”);

h) ANEXO XI (DECLARAÇAO DE RENÚNCIA RECURSAL) apresentação de caráter facultativo.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Não será objeto de subcontratação as parcelas de maior relevância, a saber, as exigíveis como condição de habilitação no item nº 5.2.4. A ocorrência de subcontratação dependerá de autorização expressa do município, sendo que a empresa a ser subcontratada, deverá atender as condições de habilitação dos itens 5.1.1; 5.1.2; 5.1.3.1; 5.1.3.2 deste instrumento e ainda comprovar capacidade técnica operacional do serviço subcontratado, através de atestado (s) emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou direito privado;

10.2 A contratada deverá manter, no local das obras, preposto devidamente constituído, com competência técnica e jurídica, que representará a empresa perante o contratante e os órgãos de fiscalização;

10.3 A contratada deverá submeter perante o CREA-GO e demais órgãos competentes o contrato decorrente da presente licitação, em atendimento ao disposto na Lei 5.194/1966 e Resolução N.º 307/1986 do CONFEA;

10.4 ACESSO AO EDITAL: O presente instrumento e seus anexos (planilhas, projetos e minutas) encontram-se disponíveis para consulta e impressão, no portal eletrônico do Município – www.mineiros.go.gov.br;

10.5 A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovada, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, sem que caiba aos licitantes qualquer direito à reclamação ou indenização por esses fatos, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual n.º 287/79 c/c o art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93.

10.6 O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65 § 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93.

10.7 A homologação do resultado ou adjudicação do objeto desta licitação não implicará direito à contratação.

10.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, à luz da legislação vigente;



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10.9 O Presidente da Comissão presidirá a sessão e dirigirá os trabalhos, sendo-lhe atribuída a autoridade e a autonomia da Administração nas decisões e na condução dos trabalhos, devendo manter a ordem e proceder com lisura e transparência, respondendo aos questionamentos e trazendo os necessários esclarecimentos. A admissibilidade da manifestação pela interposição de recurso cabe ao Presidente da Comissão, que deve consignar em ata os eventos ocorridos e fundamentar suas decisões.

10.10 O Município de Mineiros exime-se da responsabilidade civil por danos pessoais ou materiais porventura causados em decorrência da execução da obra, objeto da presente licitação, sendo a responsabilidade exclusiva da Contratada;

10.11 A Contratada responderá civilmente durante 5 (cinco) anos, após o recebimento definitivo dos serviços, pela solidez e segurança da obra e dos materiais nela empregados, conforme dispõe o art. 1245 do Código Civil Brasileiro;

10.12 A participação no certame implica na aceitação integral dos termos e condições expressos no presente instrumento e seus anexos;

10.13 O foro da cidade de Mineiros (GO) é competente e prevalecerá sobre qualquer outro para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este certame e aos atos dele decorrentes, em qualquer tempo.

10.14 Haverá autenticação de documentos por parte dos membros da Comissão de Licitação , a qual ocorrerá durante o curso da sessão conforme for ocorrendo à apresentação dos documentos. Para que ocorra a autenticação deverá ser apresentado o respectivo documento original.

Mineiros, 08 de agosto de 2019.

Juno Santos BarbosaPresidente da Comissão Permanente de Licitação



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ANEXO I

PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA



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1 – OBJETO

O projeto tem por objetivo a requalificação da via, visando a melhoria da qualidade da paisagem urbana, implantação de equipamentos que atendam os usuários conforme necessidades identificadas pelo estudo do lugar, e a renovação da iluminação pública, que deve seguir especificações descritas no projeto elétrico e seu respectivo memorial descritivo.

2 – LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Av. Ino Rezende, entre Rua 20 e BR-364.

3 – JUSTIFICATIVA

A necessidade da Revitalização da Avenida Ino Rezende é proporcionar aos usuários uma área de lazer para desenvolver suas atividades físicas com segurança e conforto, como também melhorar o fluxo de pedestre e veículos. Os programas urbano e paisagístico têm como princípio o respeito aos elementos naturais, ao bioma local, bem como aos edifícios e equipamentos existentes, de modo que a intervenção atenda às necessidades locais e tenha uma rápida apropriação por parte da população. O projeto propõe uma recomposição florística cuidadosa para a valorização deste trecho da cidade.Apesar da demanda existente, no estudo do lugar identificou-se a carência de equipamentos de esporte e lazer no entorno. Atualmente o canteiro existente é utilizado para práticas de caminhada pela população, porém não atende aos parâmetros de acessibilidade, o perímetro de meio-fio se encontra danificado em alguns pontos, e as copas das árvores existentes apresentam riscos à fiação elétrica. Além disso, foi observada a ausência de equipamentos de lazer no entorno.Dessa forma, o projeto para a requalificação do canteiro central da Avenida Ino Rezende conta com a readequação das suas conexões, a instalação de pergolados, bancos, mesas de jogos e equipamentos de academia ao ar livre,



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itens que aliados a um projeto paisagístico diversificado, trarão melhorias significativas para a paisagem urbana local.

4 – DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO

A intervenção na Avenida Ino Rezende possui extensão de aproximadamente 3,10km, trecho que compreende entre a Rua 20 e a BR-364. A via é marcada por um grande número de equipamentos de comércio e serviço, com destaque para a presença do Ipê Shopping, do CMEI Altahyra Ambrosina M. Gonzaga, do Colégio Estadual Helena Oliveira Paniago e do Parque de Exposição de Mineiros, como pode ser observado na figura acima. Entretanto, as quadras próximas são caracterizadas pelo uso residencial.Assim, o projeto visa fornecer equipamentos que atendam tanto os usuários dos equipamentos existentes quanto à população moradora próxima à área, considerando a ocupação racional do uso do solo, bem como a saúde pública e respeito ao meio ambiente. Para isso, todas as ações a serem implantadas deverão preservar, resgatar e melhorar os aspectos do local.

5. ETAPAS DA OBRA

5.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

5.1.1 LICENÇAS E FRANQUIAS

O CONSTRUTOR é obrigado a obter todas as licenças e franquias necessárias aos serviços que contratar, pagando os emolumentos prescritos por lei, e observando todas as leis, regulamentos e posturas referentes à obra e à segurança pública, bem assim atender ao pagamento de seguro do pessoal, despesas decorrentes das leis trabalhistas e impostos, que digam diretamente respeito às obras e serviços contratados.A observância de leis, regulamentos e posturas a que se refere o item precedente, abrange também as exigências do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA -GO, no que diz respeito às ARTS.Todas as despesas referentes a taxas, multas e quaisquer outras que incidirem sobre a obra será da exclusiva responsabilidade do CONSTRUTOR.



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5.1.2 EQUIPAMENTOS

O CONSTRUTOR deverá estar aparelhado com maquinário e ferramentas necessárias, bem como manterá pessoal habilitado em número suficiente para a perfeita execução dos serviços tratados, correndo por sua conta as despesas necessárias.

5.1.3 ADMINISTRAÇÃO/FISCALIZAÇÃO

A administração da obra será exercida pelo CONSTRUTOR.A PROPRIETÁRIA, manterá Engenheiro Civil, devidamente credenciado, junto ao CONSTRUTOR, e sempre adiante designado FISCALIZAÇÃO, com autoridade para exercer em nome da PROPRIETÁRIA toda e qualquer ação de orientação geral, controle e fiscalização da obra e serviços de construção.O CONSTRUTOR deverá fazer visita in loco para sanar dúvidas com respeito ao movimento de terra e checar se o quantitativo apresentado na planilha orçamentária está correto.Toda e qualquer modificação no projeto, ou nos materiais determinados nestas especificações, mesmo que dela não resulte prejuízo, deverá ser previamente submetida à PROPRIETÁRIA para sua aprovação.Nestas especificações deve ficar perfeitamente claro que, em todos os casos de caracterização de materiais por determinada marca, denominação ou fabricação, fica subentendido a alternativa “ou” rigorosamente equivalente, a juízo da FISCALIZAÇÃO e aos autores dos projetos, isto é, se desempenham idênticas funções construtivas e de utilização e apresentam as mesmas características exigidas.Será exclusivamente do CONSTRUTOR a responsabilidade por qualquer acidente do trabalho na execução da obra e serviços contratados, bem como as indenizações eventualmente devidas a terceiros por danos pessoais ou materiais oriundos dos serviços contratados, ainda que ocorrido na via pública. O CONSTRUTOR se responsabilizará, de qualquer forma, pela integridade da obra em construção até a efetiva aceitação da mesma pela PROPRIETÁRIA, respondendo pela destruição ou danificação de qualquer de seus elementos, seja resultante de ato de terceiro, caso fortuito, força maior ou fogo.A Contratada providenciará DIÁRIO DE OBRA/LIVRO DE OCORRÊNCIAS (livro de capa resistente) com páginas numeradas e rubricadas pela Fiscalização, onde serão anotadas todas as ocorrências, conclusão dos eventos, atividades em execução formais, solicitações e informações diversas que, a critério das partes, devam ser objeto de registro. Ao final da execução dos



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serviços, o referido Diário será de propriedade da Administração do Contratante. A Contratada se obriga a manter no escritório da obra, além do Diário de Obra, um conjunto de todas as plantas e especificações independentes das necessárias a execução, a fim de permitir uma perfeita fiscalização.Ficará a cargo do empreiteiro o fornecimento e a fiscalização da obrigatoriedade do uso dos E.P.I. e E.P.C. em cumprimento à Lei 6.514 de 22/12/77 e das normas regulamentadoras aprovadas pela Portaria 3.214 de 08/06/78, inclusas na C.L.T., ficando a PREFEITURA com a faculdade de embargar a obra pelo descumprimento da obrigatoriedade de uso.Ficará a cargo da Contratada a carga, descarga e espalhamento para local fora do sítio da obra, de todo entulho proveniente das demolições e escavações.Fica a cargo da Contratada também todo e qualquer transporte de materiais, tanto a utilizar como excedentes, independente da distância de transporte e tipo de veículo utilizado.

5.2 CANTEIRO DE OBRA

5.2.1 PLACA DE OBRA

É de responsabilidade da empresa executora o fornecimento e instalação de

placa de identificação da obra exigida pelo CREA.

BARRACÃO DE OBRAS E DEPÓSITO PARA CIMENTO

Em locais previamente acordados junto a FISCALIZAÇÃO, deverá ser executado em estrutura de madeira e com cobertura em telha de fibrocimento o barracão de obras e o depósito para materiais de construção. Na execução do barracão e depósito admitir‐se‐á o uso de material equivalente ou superior, desde que com autorização escrita da FISCALIZAÇÃO da obra e atendendo às condições prescritas na NR‐18.

5.2.2 TAPUME

Antes do início de todos os serviços a serem executados, a CONTRATADA deverá instalar tapumes, estruturados em madeira, com altura mínima de 2,20 metros e fechamento em chapa compensada resinada de 6 mm, devendo ser



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previsto pelo menos um portão de acesso de pessoas e u no tapume em cada lado da viaEstes deverão permanecer em perfeitas condições durante toda a execução da obra, ficando a manutenção a cargo do CONSTRUTOR. Todos os cuidados e medidas preventivas deverão ser tomados no sentido de evitar acidentes. Com os tapumes

5.2.3 DEMOLIÇÃO

Deverão ser demolidos todo o meio-fio e toda a pavimentação asfáltica na área do canteiro existente, exceto nas rotatórias, onde contam com área permeável.Todas as árvores existentes deverão ser retiradas, pelo risco que conferem à fiação elétrica.

5.2.4 LIMPEZA DO TERRENO

Cabe à empresa executora o serviço de total limpeza do terreno, tal como capina, roçado e remoção dos possíveis entulhos.

5.2.5 LOCAÇÃO DE OBRA

O terminal Rodoviário de Mineiros-GO deverá ser locado conforme o projeto técnico, podendo, a critério da Fiscalização, mudar sua posição em função das peculiaridades da obra. A demarcação deverá será feita pelos eixos do projeto de fundação e ela deverá ser executada por meio de gabarito de ripão corrido, o qual deverá estar nivelado em todo perímetro.Os níveis indicados no projeto deverão ser obedecidos, devendo-se fixar previamente a RN geral a seguir. A Construtora procederá à aferição das dimensões, dos alinhamentos, dos ângulos e de quaisquer outras indicações constantes do projeto com as reais condições encontradas no local, sendo responsabilidade da mesma a correta execução da locação.Após a marcação dos alinhamentos e pontos de nível, a Empreiteira fará comunicação à Fiscalização, a qual procederá as verificações e aferições que julgar oportunas.



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A aprovação da Fiscalização não exime o executante da responsabilidade sobre qualquer problema ou prejuízo causado por erro na locação de qualquer elemento construtivo da sede do Corpo de Bombeiros.A ocorrência de erro na locação da obra projetada implicará para a Empreiteira na obrigação de proceder por sua conta e nos prazos estipulados as modificações, demolições e reposições que se tornarem necessárias, a juízo da Fiscalização, ficando, além disso, sujeita às sanções, multas e penalidades aplicáveis em cada caso particular, de acordo com o contrato e o presente Caderno de Encargos.

5.3 IMPLANTAÇÃO- ELEMENTOS COMPONENTES DO PROJETO

Pavimentação

Meio-fio

Pavimentação em concreto

Pista de passeio

Rampas de acessibilidade

5.1

5.1.1

5.1.2

5.1.3

5.1.4

Mobiliários urbanos

Pergolados

Bancos

Equipamentos de academia ao ar

livre

Lixeira

Mesas de jogos

5.2

5.2.1

5.2.2

5.2.3

5.2.4

5.2.5

Sinalização horizontal e vertical 5.3

Projeto paisagístico 5.4

Iluminação 5.5



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5.4 PAVIMENTAÇÃO

5.4.1 MEIO-FIO

O meio fio a ser construído deverá ser moldado in loco de forma contínua, com

14cm de base x 30cm de altura, isolada, utilizando-se de fôrma deslizante e

equipamentos mecânicos, sendo este extrusora.

5.4.2 PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO

Os trechos de conexão entre canteiros onde houver a necessidade de reconstrução viária deverão ser executados em concreto, com pintura das faixas de pedestre sobre ele.

5.4.3 PISTA DE PASSEIO

As pistas de passeio deverão ser instaladas nas áreas especificadas em projeto,

compreendendo os trechos delimitados pela faixa de vegetação central, com

dimensão variável conforme largura total dos canteiros.

A conexão entre as pistas de passeio entre canteiros deverá ser feita por faixas

de pedestre e rebaixo de meio-fio acessível.

O passeio a ser instalado será construído em piso intertravado de concreto,

modelo retangular de 20x10cm, e=6cm e resistência de 35 MPA (NBR 9781),

cor natural. Nos trechos de transição entre as vias, onde deverão ser

implantadas as faixas de pedestre, e nas áreas destinadas à instalação de

pergolados, bancos e equipamentos de academia, o passeio deverá ser

construído em piso intertravado de concreto, modelo retangular de 20x10cm,

e=6cm e resistência de 35 MPA (NBR 9781), pigmentado em vermelho.

O piso intertravado deverá ser assentado sobre camada de areia ou pó de pedra, e travadas entre si por contenção lateral. As juntas entre as peças serão preenchidas por material de rejunte.



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5.4.4 RAMPA DE ACESSIBILIDADE

Nos pontos de transição entre os canteiros e as quadras opostas especificados

no projeto deverão ser implantados rebaixo de meio-fio com suas respectivas

rampas de acessibilidade, conforme consta no detalhe do projeto executivo e na

figura a seguir.

5.5 MOBILIÁRIOS URBANOS

Serão implantados 14 (catorze) pergolados curvos em todo a área de

intervenção. Os pergolados deverão ser executados conforme descrição nos

detalhamentos do projeto executivo, com pilares em tijolos maciços,

preenchidos com concreto e ferragem. As vigas deverão ser executadas nas

dimensões de 200x80mm em perfil metálico enrijecido.

5.5.1 PERGOLADO



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Figura 1: Perspectiva de rebaixo de meio-fio acessível

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Serão implantados 14 (catorze) pergolados curvos em todo a área de intervenção. Os

pergolados deverão ser executados conforme descrição nos detalhamentos do projeto

executivo, com pilares em tijolos maciços, preenchidos com concreto e ferragem. As vigas

deverão ser executadas nas dimensões de 200x80mm em perfil metálico enrijecido

5.5.2 BANCOS

Serão instalados 40 (quarenta) unidades de banqueta de jardim francês sem encosto, nas

dimensões aproximadas de 1,5x0,35x0,40cm (CxLxA). O modelo, com estrutura metálica

e assento em madeira, é padrão e encontrado e fabricado por várias marcas.

5.5.3

EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE

Foram propostas e especificadas em projeto duas áreas para instalação de equipamentos

de academia ao ar livre. A primeira área está localizada no canteiro 1 e contém 8 (oito)



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Figura 2: Banqueta de jardim francês sem encosto

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equipamentos, além da placa orientativa. Já a segunda área está situada na rotatória 2, e

conta com 10 (dez) equipamentos de academia, acompanhados de placa orientativa.

Devido à utilização dos usuários do canteiro como pista de caminhada e a presença de

um grande número de residências próximas, estes equipamentos buscarão enriquecer o

espaço e trazer aos moradores e visitantes equipamentos que incentivem a prática de

atividades físicas.

Os mobiliários se dividem em esquiador duplo, simulador de percurso duplo, barra fixa,

abdominal duplo, barra alta giratória dupla, simulador de escada duplo, remador duplo,

prancha lateral com exercitador de pernas, puxador costas com peitoral e giro vertical

com diagonal. A placa metálica orientativa possui dimensões descritas em projeto de

2x1m, e deverá descrever o modo de utilização dos aparelhos, o alongamento adequado

a ser realizado antes e depois dos exercícios e outras informações importantes

especificadas pelo fabricante.

A base estrutural desses equipamentos deve seguir as indicações do fabricante, porém

sugere-se que sejam feitas em concreto e chumbadas no local.

5.5.4 LIXEIRA

Em todo a extensão do projeto deverão ser instaladas 30 (trinta) lixeiras do tipo

lixeira oval suspensa com bojo e suporte em aço, distribuídas nos 17

(dezessete) canteiros e 3 (três) rotatórias nos locais especificados em projeto.

O modelo sugerido pode ser encontrado com facilidade no mercado. Seguem as

especificações:

Bojo fabricado em processo de rotomoldagem, sem soldas ou emendas em

polietileno com tratamento UV;

Suporte preto com estrutura em tubo 1 ½’’ chapa de aço 1020 com espessura de

1,2mm;

Pintura eletrostática a pó com polimerização em estufa a 200°. Centro Administrativo Dona Eunice Maria Resende

Praça Coronel Carrijo, nº 001, CentroMineiros – Goiás CEP 75.830-000 Fone 64 3672-7800

www.mineiros.go.gov.br

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Litragem: 50l. Altura: 104cm. Largura: 48cm.

5.5.5 MESAS DE JOGOS

Deverão ser instaladas ao todo 6 (seis) mesas de jogos ao longo de todo o

projeto, quatro delas locadas na rotatória 2, e as outras duas locadas na

rotatória 3.

O modelo da mesa deverá ser em concreto pré-fabricado, formato quadrado,

com dimensões de 90x90cm, e tabuleiro de jogos feito em pastilha na parte

central, acompanhada de quatro banquetas em concreto pré-fabricado com

dimensões de 35x35cm.

5.6 SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL

Com o objetivo de controlar o tráfego de automóveis e pedestres de modo a

garantir mais segurança para todos os usuários, deverão ser instalados no total

6 (seis) semáforos para veículos e 12 (doze) semáforos para pedestres, que

serão distribuídos nos pontos especificados em projeto nos trechos de

intersecção e travessia a serem implantados nos canteiros 6 e 7, para facilitar o

acesso ao Ipê Shopping.

Os semáforos para veículos serão de dois tipos:

Tipo 1 – Veicular: grupo focal veicular com três indicações luminosas em

formato circular: vermelha, amarela e verde, dispostas nessa ordem, na vertical,

de cima para baixo.



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CPL - PMM Lauda nº



Serão instaladas 4 (quatro) unidades deste tipo de semáforo nos pontos de

travessia de pedestres, onde os veículos se manterão no mesmo sentido da via.

Tipo 2: Veicular direcional: grupo focal veicular com três indicações luminosas

em formato circular: vermelha com seta, amarela com ou sem seta e verde com

seta, dispostas nesta ordem, na vertical, de cima para baixo.

Serão instaladas 2 (duas) unidades deste tipo de semáforo nos pontos de

transição de veículos para sentidos opostos da via.

Os semáforos para pedestres possuirão grupos focais em formato quadrado,

compostos por focos vermelho e verde, com seus pictogramas respectivos,

dispostos nesta ordem, de cima para baixo, na posição vertical. Deverão ser

instalados 12 (doze) unidades deste tipo de semáforo nos pontos de travessia de

pedestres especificados no projeto.

Toda a sinalização semafórica deverá estar de acordo com o Código de

Trânsito Brasileiro – CTB e legislação complementar, seguir um padrão

legalmente estabelecido e atender à regra de que situações iguais devem ser

sinalizadas segundo os mesmos critérios, conforme orienta o Volume V do

Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, que trata da Sinalização

Semafórica.

Nos trechos de retorno nos canteiros 6 e 7 deverão ser instaladas no pavimento

da via faixas de tachão refletivo para sinalização, de modo a indicar a faixa e

reduzir a velocidade dos veículos isolando as pistas.

A empresa executora também será responsável pela instalação de todas as

faixas de pedestre previstas e indicadas em projeto, incluindo as duas faixas

elevadas, que deverão ser executadas alinhadas à faixa existente de acesso ao

Ipê Shopping.



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As demais sinalizações horizontal e vertical (placas, pinturas, etc.) serão de

responsabilidade da Prefeitura Municipal de Mineiros (GO), ficando então a

empresa contratada isenta da execução destes serviços.

5.7 PROJETO PAISAGÍSTICO

A área total de intervenção paisagística é de 6.899,38², valor que equivale à toda área permeável do espaço. As vegetações existentes deverão ser retiradas e uma nova composição paisagística deverá ser implantada conforme as especificações contidas no projeto executivo de urbanismo e paisagismo.

5.7.1 GUIA DE CANTEIRO

Para separação entre o piso de passeio e as áreas permeáveis será instalado guia de canteiro composto por uma faixa de bloco de concreto, modelo retangular de 20x10cm, e=6cm e resistência de 35 MPA (NBR 9781), cor natural, na direção contrária ao assentamento do piso de passeio.

5.7.2 DELIMITADOR DE JARDIM

Deverá também ser instalado dentro das áreas permeáveis delimitador plástico de jardim, com o objetivo de impedir o avanço das espécies vegetativas para além do desenho de paisagismo proposto.

5.7.3 ORIENTAÇÕES TECNICAS

Para a execução do paisagismo deverão ser tomadas algumas providências:

Remoção de toda a vegetação existente;

Retirada de todo o entulho da área;

Combate às formigas e cupins.

Para o plantio de mudas de árvores e palmeiras deverão ser abertas covas de

70x70x70cm.



33

CPL - PMM Lauda nº



O substrato que preencherá as covas será composto por uma mistura de esterco

curtido, terra boa e areia grossa na proporção de 1:3:0,5.

Após o plantio deverá ser feita irrigação diária até a sua consumação, depois será

mantida a regularidade de duas irrigações por semana, até a chegada do período

chuvoso. Será de responsabilidade da empresa executora a irrigação diária até 2

(dois) meses após o fim da obra, de modo a garantir a sua manutenção. Após

esse período a Prefeitura Municipal de Mineiros se encarregará de dar

continuidade a este trabalho.

As árvores deverão ser tutoradas por ripas de madeira ou estacas de bambu,

amarrando as mudas com tiras de câmara de ar para pneu, em dois pontos

diferentes. As árvores em crescimento deverão ser adubadas com uma mistura,

na formulação 6:10:6, aplicando-se para cada 10cm de diâmetro do tronco, 800g

de mistura; as adultas dispensam adubação. Em palmeiras deverá ser aplicada

metade da dose. A aplicação é feita furando-se o solo sob a projeção da copa,

com trados especiais numa profundidade de 50 a 70cm. O adubo é distribuído

uniformemente nos furos.

As palmeiras rabo de raposa deverão ser plantadas nas faixas permeáveis nas

laterais dos canteiros, com porte médio de seu tronco de 4,0m, de modo que se

torne mais difícil sua danificação e para que atinja sua fase adulta mais

rapidamente.

As árvores de ipê de jardim deverão ser plantadas com porte total de 2,0m, nas

rotatórias 2 e 3, de modo a garantir sombra para estas áreas de estar e lazer.

As plantas arbustivas deverão ser plantadas em toda a extensão da intervenção

nas áreas especificadas em projeto, nos canteiros e rotatórias, para garantir um

embelezamento da paisagem. Suas especificações constam na tabela de legenda

de botânico, localizada em todas as pranchas do projeto urbano e paisagístico.



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CPL - PMM Lauda nº



Para o plantio da grama esmeralda, o terreno deverá estar limpo e regularizado e,

se estiver compactado deverá passar por processo de escarificação. Deverá ser

aplicado calcário para a correção do pH e em seguida o substrato. A grama será

plantada e receberá cobertura de terra.

5.7.4 PARA A MANUTENÇÃO DOS JARDINS:

Importante lembrar que os tratos culturais que acompanham o crescimento das

plantas serão responsáveis pelo efeito visual das massas vegetais no jardim. Não

se deve descuidar da irrigação que deverá ser lenta, dosada e bem distribuída para

não compactar o substrato;

Deverão ser feitas podas e limpeza das árvores, palmeiras, arbustos e herbáceas

com a retirada imediata dos galhos para fora da área de serviço. Os arbustos

floríferos necessitam de podas para obterem o maior número de brotações

possível: cada broto resultará num terminal florífero; a observação também é

válida para os arbustos ornamentais, pela folhagem. Quanto maior o número de

brotações terminais, maior e mais compacta será a massa vegetal. Essas podas

deverão ocorrer de março a abril;

As mudas mortas deverão ser substituídas por outras da mesma espécie e porte;

Deverá ser feito tratamento fitossanitário nas mudas e outras medidas

preventivas;

Deverá ser realizada adubagem em coberturas, utilizando adubo químico (mínimo

de 1:10:10);

Deverá ser feito o afogamento de terra e a extirpação de ervas daninhas nos

canteiros plantados com arbustos, sempre que necessário;

Irrigar no mínimo uma vez por dia com água não poluída durante o período de

pega da planta, de forma a umedecer totalmente a terra dos canteiros e covas;

Substituir os tutores das mudas sempre que necessário;



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CPL - PMM Lauda nº



Retirar os detritos e entulhos dos canteiros ajardinados e de toda a área

permeável.

5.8 ILUMINAÇÃO

5.8.1 NORMAS E DETERMINAÇÕES

As seguintes normas nortearam este projeto e devem ser seguidas durante a

execução da obra:

NBR 5410 - Instalação Elétricas de Baixa Tensão

NR 10 – Segurança em instalações e Serviços em eletricidade.

NTC-04 – Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Secundária.

NBR 13570 – Instalações elétricas em locais de afluência de público.

Caso sejam detectadas inconformidades com as Normas vigentes, estas devem

ser sanadas para a correta execução dos serviços.

5.8.2 CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO

O Projeto contempla a Melhoria da Iluminação Pública da Av Ino Rezende –

Mineiros / GO, no trecho compreendido entre a Rua João C. da Costa e a BR-364, contendo:

Braços tipo ornamental curvo duplo: 154 unidades.

Núcleo Galvanizado de 4 elementos: 1 unidade.

Luminárias LED 240W: 158 unidades.

A alimentação das luminárias em braços de postes existentes em canteiro central,

contemplada no projeto, será feita através de derivações diretas da rede de baixa tensão

existente, com alimentação 220Vca, entre fase e neutro. Estes circuitos serão atendidos por

transformadores da rede Enel existentes.



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CPL - PMM Lauda nº



5.8.3 SUPRIMENTO DE ENERGIA

A tensão da Rede de Baixa tensão existente (pertencente à concessionária local)

é 380/220V, 380V F+F e 220V F+N, as derivações dos circuitos B.T. para as luminárias serão

sempre 220V F+N, que é a tensão de alimentação das luminárias, sendo todos os

componentes dos circuitos dimensionados também para esta tensão de operação.

Para as derivações deverão ser utilizados conectores adequados ao tipo e seção

dos cabos. A ligação entre a Rede BT existente e o circuito de iluminação será feita utilizando

cabos de cobre isolados do tipo flexíveis dentro dos braços de iluminação.

5.8.4 Derivação dos circuitos B.T. para as luminárias

Serão feitas derivações ao longo da rede B.T. existente para atender a

alimentação de cada luminária. Estas derivações serão feitas utilizando conectores adequados

e cabos de cobre do tipo flexível singelo de #2,5mm², isolação 0,6/1KV.

A ligação das luminárias será 220V F+N. O condutor PE das luminárias deverá ser

conectado juntamente com o condutor neutro, de modo a garantir o escoamento em caso de

atuação do dispositivo de proteção de surtos de tensão de cada luminária. As conexões da

rede para os conjuntos de iluminação deverão ser alternadas sequencialmente, alternando-se

ora para a fase A, ora para a fase B e ora para a fase C, e assim sucessivamente, repetindo se

a sequência, garantindo o balanceamento de fases dos circuitos existentes. Devem ser

obedecidos os seguintes códigos de cores (no caso dos circuitos):



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CPL - PMM Lauda nº



Fase: Preto;

Neutro / PE: Azul claro;

5.8.5 ATERRAMENTOO aterramento das luminárias será garantido pela conexão do condutor PE ao

neutro do sistema, que é aterrado.

5.8.6 BRAÇO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O braço utilizado para a instalação das luminárias para iluminação pública em

canteiro central será:

Braço ornamental tipo curvo duplo, confeccionado em tubos de aço 1010/1020

galvanizados a fogo e pintura eletrostática, com comprimento de 4 metros,

diâmetro de 1,3/4" (44,45mm), de espessura 3,0mm, com adorno em chapa

fina fria de 1,2mm, tendo na extremidade superior 1 luva de acréscimo para

60,3mm. Base para fixação em poste de 550x76x38x38mm, espessura de

3/16" (4,76mm).

Figura 1 – Detalhe Braços Tipo Ornamentais Curvo Duplos de 4 metros



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CPL - PMM Lauda nº



O núcleo utilizado para a instalação das luminárias para iluminação pública no

trevo de entrada da cidade será:

Núcleo galvanizado de 04 elementos, tubo central de 6", com 04 braços de

250mm x 2", inclinação de 10º, com parafusos de fixação.

Figura 2 – Detalhe Núcleo Galvanizado de 04 Elementos

5.8.7 DIMENCIONAMENTO DA ILUMINAÇÃO

O sistema de iluminação foi dimensionado de acordo com os níveis de

iluminamento recomendados pela ABNT.

A iluminação será feita luminárias LED de 240W para iluminação pública. As

luminárias serão acionadas através de um relé fotoelétrico instalado na caixa de comando e

proteção do circuito.

As luminárias devem ter a seguinte especificação:

Luminária modular de 240w para iluminação pública a led (diodo emissor de

luz) com as seguintes características: confeccionada em liga de alumínio

injetado a alta pressão sae-305/306 ou extrusado, acabamento com pintura

eletrostática especial para áreas salinas resistente a maresia na cor cinza Centro Administrativo Dona Eunice Maria Resende



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CPL - PMM Lauda nº



claro, juntas ou guarnições de vedação deverão ser em silicone 200°c para

garantir o grau de proteção ao longo de sua vida útil, identificação indelével

feita através de placa de alumínio rebitado ao corpo,grau de proteção mínimo

ip-66, construção robusta resistente a vibrações severas e ação do vento,

resistente a impacto mecânico ik-08 mínimo. Sistema de fixação ao braço

ajuste de inclinação com entrada para tubo ø48,3 mm à ø60,3mm através de

parafusos em aço inoxidável, manutenção do componentes módulo/driver feita

através da tampa superior fixada ao corpo por meio de fecho de pressão ou

parafusos em aço inoxidável . Led branco, lightingclass, testados de acordo

com a iesna lm80-08 (measuring lumen maintenance off led light sources),

temperatura de cor entre 5000k ± 300; potência máxima 240 w (±10%);

eficiência mínima do conjunto de 100 lumens/watts com laudo comprobatório ;

índice de reprodução de cor 70 ou maior; classificação quanto à distribuição de

intensidade luminosa (item 4 3 3 da nbr 5101:2012) como limitada (cut-off) ou

totalmente limitada (fullcut-off), tipo ii, short com maiori ntensidade no gamma

mínimo de 62°à 65° . Fontes de alimentação /driver com grau de proteção

mínimo ip-66, alimentação 220vca ou faixa de variação superior, frequência

60hz, classe i de isolação, fator de potência mínimo (0,95), distorção

harmônica total (thd) de corrente menor que 15%, imunidade contra

sobtensões transientes conforme iec 61000-4-4 e iec 61000-4-5; supressor de

surto auxiliar de 10ka instalado separadamente e fixado na parte interna da

luminária para proteção contra descargas atmosféricas e manobras do sistema

elétrico. Prever instalação de um dispositivo controlador que irá receber (via

rádio frequência) um sinal de um controle de gestão e tele gerenciamento

centralizado de forma a permitir o acionamento, dimerização e programação da

luminária de forma individual; luminária testada e certificada com os seguintes

requisitos: nbr iec 60598-1/10 - luminárias - parte 1: requisitos gerais e ensaios

(definição, classificação, marcação e construção), nbr 15129 - luminárias para

iluminação pública - requisitos particulares, e nbr 5101:2012 - iluminação Centro Administrativo Dona Eunice Maria Resende



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CPL - PMM Lauda nº



pública - procedimento (classificação);vida útil mínima de 50.000 horas com

cinco anos de garantia no sistema padrão. Apresentar certificação inmetro,

catálogos e laudos comprabatórios, emitidos por laboratórios acreditados pelo

inmetro, certificando o grau de proteção, índice de proteção impactos

mecânicos, vida mediana, tensão elétrica, potência, eficiência luminosa,

protetor de surto, thd e resistência ao vento. Todos os documentos deverão ser

apresentado junto à documentação de habilitação.

5.8.8 RETIRADAS / REMOÇÕES

Deverão ser retirados os conjuntos de iluminação existentes em postes da rede da

concessionária local, compostos por braços de iluminação pública, luminárias convencionais,

reatores, lâmpadas e relés. Estes componentes deverão ser entregues ao proprietário da obra.

Quantidade de conjuntos de iluminação a serem removidos: 155 UND

5.8.9 RECOMENDAÇÕES DA ENERGISA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO

A instalação dos postes deve obedecer aos afastamentos contidos na Norma

Técnica NTE-001 e NTE-026;

Deve ser apresentado pela no ato da fiscalização o atestado de alinhamento dos

postes a serem instalados emitido dela Prefeitura Municipal;

Deve ser apresentado no ato da fiscalização o ofício da Prefeitura Municipal,

autorizando a atualização do consumo de energia do sistema de iluminação

pública na conta o município;



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CPL - PMM Lauda nº



A obra deverá ser executada por empresa ou empreiteiro credenciado junto ao

CREA. Apresentar Certidão de Registro quando da solicitação da fiscalização

juntamente com ART de execução;

O proprietário da obra é o responsável perante a SEMA pelo comprimento do

código ambiental de Goiás;

5.9 ENTREGA FINAL DE OBRA

A CONTRATADA deverá entregar a obra em perfeito estado de limpeza e conservação, devendo apresentar funcionamento perfeito de todas as suas instalações e aparelhos e com as instalações definitivamente ligadas O canteiro da obra deverá ser mantido limpo, removendo lixos e entulhos para locais próprios que não causem prejuízos ao andamento da construção.Deverão ser devidamente removidos da obra todos os materiais e equipamentos, assim como as peças remanescentes e sobras utilizáveis de materiais, ferramentas e acessórios.Todos os pisos deverão ser totalmente limpos, e todos os detritos que ficarem aderentes deverão ser removidos, sem danos às superfícies.Durante a limpeza da obra deve-se ter o cuidado de vedar todos os ralos para que os detritos provenientes da limpeza não venham a obstruí-los posteriormente.Todos os metais, ferragens e louças deverão ficar totalmente limpas, polidos, tendo sido removido todo o material aderente que se obtenha suas condições normais. Todas as ferragens serão limpas e lubrificadas, substituindo-se aquelas que não apresentarem perfeito funcionamento e acabamento.Deverá haver cuidado especial com a limpeza dos vidros, sobretudo junto às esquadrias, removendo os resíduos.Deverá ser realizada a remoção de todo o entulho da obra, deixando-a completamente desimpedida de todos os resíduos de construção, bem como cuidadosamente varridos os seus acessos.A limpeza dos elementos deverá ser realizada de modo a não danificar outras partes ou componentes da edificação, utilizando-se produtos que não prejudiquem as superfícies a serem limpas.Particular cuidado deverá ser aplicado na remoção de quaisquer detritos ou salpicos de argamassa endurecida das superfícies.Deverão ser cuidadosamente removidas todas as manchas e salpicos de tinta de todas as partes e componentes da edificação, dando-se especial atenção à limpeza dos vidros, ferragens, esquadrias, luminárias e peças e metais sanitários.



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CPL - PMM Lauda nº



A CONTRATADA deverá promover a suas custas toda recuperação da área destruída ou danificada no andamento da obra, incluindo a recomposição de camada vegetal ou pavimentação quando necessária. A recuperação é considerada como parte integrante da obra e deverá ser aprovada pela FISCALIZAÇÃO, sendo pré-requisito para liberação da medição. Além disso, a CONSTRUTORA executará todos os arremates que forem necessários ou que forem determinados pela fiscalização.Serão de responsabilidade da CONTRATADA todos os materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários para a perfeita execução dos serviços acima discriminados.

.

6 - ETAPAS DA OBRA

As etapas da obra estão discriminadas no cronograma de execução, bem como

no respectivo memorial descritivo e projetos elaborados pelo departamento de engenharia.

7- BENEFÍCIOS DA CONTRATAÇÃO:

Possibilitar a execução segura e eficiente da revitalização da Avenida Ino

Rezende nos moldes estabelecidos nos projetos e memorial, de modo a atender às

expectativas dos usuários e funcionários da mesma.

8- DURANTE O PROCESSO DA EXECUÇÃO DO PROJETO A EMPRESA DEVE APRESENTAR:

Relatórios diários de obra concisos, contendo informações relevantes para o

bom acompanhamento da CONTRATANTE durante a execução do projeto, a fim de que sejam

averiguadas questões como prazo, materiais e procedimentos adotados a fim de garantir a

eficiência e presteza nos serviços prestados pela CONTRATADA.



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CPL - PMM Lauda nº



9- DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL E OPERACIONAL

9.1 Deverá as licitantes interessadas apresentar:a) Apresentar registro ou inscrição da empresa e do responsável técnico (engenheiro civil) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou CAU, com jurisdição sobre o domicílio sede do licitante;

b) Comprovação de Aptidão Técnica. Os atestados serão apresentados em relação às parcelas de maior relevância do objeto, nos termos do acórdão nº Acórdão n.º 1.052/2012-Plenário, TC 004.871/2012-0, rel. Min. Marcos Bemquerer Costa, 2.5.2012.

b.1) Capacidade Técnica Profissional: O licitante deverá comprovar sua aptidão técnica profissional, apresentando as Certidões de Acervo Técnico – CAT/CREA ou outro órgão equivalente, em favor do responsável técnico da empresa, informando a execução de obra/serviços, em contratos administrativos ou com pessoas jurídicas de direito privado, não se admitindo atestado de fiscalização, supervisão ou coordenação da execução de obras/serviços. (Fundamento: Lei 8.666/1993, art. 30, §1º, I)b.2) Os atestados serão apresentados em relação às parcelas de maior relevância do objeto, a saber: EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO M2SEMÁFARO VEICULAR UNDSINALIZAÇÃO HORIZONTAL M2

9.2 Não serão considerados “protocolos”, “solicitações”, pré-contratos ou declarações em substituição aos documentos referidos acima;9.3 A apresentação de documentação falsa sujeitará os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, conforme disposição do art. 87 da Lei 8.666/1993;9.4Capacitação técnico-operacional: A comprovação se fará através de atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante, que comprovem aptidão da licitante para o desempenho de atividades compatíveis e pertinentes em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, limitada às seguintes parcelas/quantitativos de maior relevância e valores significativos, quais sejam:



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EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO M2 5323,69SEMÁFARO VEICULAR UND 01SINALIZAÇÃO HORIZONTAL M2 722,28

9.5 Atestado de vistoria expedido pelo profissional designado pelo departamento de engenharia do município de Mineiros, certificando que o licitante compareceu à sede do órgão licitado e esteve no local da obra, acompanhado do responsável designado. O atestado certificará ainda que o licitante conheceu do projeto e tomou conhecimento das condições apresentadas – situação atual e especificações técnicas, e está ciente quanto ao cronograma de execução e declaração firmada, por seu representante legal, tendo ciência e responsabilidade, das condições para execução da obra, conforme modelo constante do anexo.



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CPL - PMM Lauda nº



10- DA VISITA TÉCNICA

A necessidade da visitação se dá pelas peculiaridade do local onde será a

revitalização da Av. Ino Rezende, razão pela qual é necessários que as licitantes

interessadas, realizem por meio de preposto designado, o conhecimentos do local que

receberá nova obra, para que no futuro não aleguem desconhecimento das condições,

pelo que o município de Mineiros entende ser justificável a realização de visita técnica, a

qual será permitida a sua realização até o último dia útil anterior à data da sessão. Na

oportunidade da visita, os interessados poderão conhecer detalhadamente a cidade e as

condições para execução da obra, obtendo esclarecimentos, cópia de documentos, bem

como poderão apresentar questionamentos, bem como receberá documento

comprobatório de realização da Visita Técnica.

A visita técnica embora recomendada, não é obrigatória, sendo que para os licitantes que

decidirem não realiza-la, estes deverão apresentar declaração que conhece as condições

locais para execução do objeto, ora licitado.

A visita poderá ser realizada, através de qualquer profissional designado pela licitante.

11- PRAZO:

8.1 Os serviços deverão correr perfeitamente sem interrupções por um período de 180

dias.

8.2 A Ordem de Execução dos Serviços dar-se-á no momento da assinatura do

contrato.

8.3O prazo poderá ser prorrogado caso a fiscalização identifique fatores relevantes que

o exijam.

12- PAGAMENTO:

9.1 O valor pago para este serviço será em moeda corrente nacional, após entrega da

Nota Fiscal Fatura, devidamente atestada pelo setor competente.Centro Administrativo Dona Eunice Maria Resende



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CPL - PMM Lauda nº



9.2 O pagamento será via Ordem Bancária, creditado na instituição bancária eleita pela

CONTRATADA, que deverá indicar na Nota Fiscal o banco, nº da conta corrente e

agência com a qual opera. OCONTRATANTE não efetuará pagamento por meio de

títulos de cobrança bancária;

9.3Para liberação do pagamento da contraprestação do objeto contratual, a

CONTRATADA, se solicitado, deverá comprovar a manutenção das condições que

habilitaram a contratar.

13- OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E CONTRATANTE

Do Contratante a) Acompanhar a execução do serviço na figura dos gestores municipais;

Fiscalizar o objeto contratual, podendo sustar e recusar caso não esteja de acordo com as

condições e exigências especificadas;

b) Prestar todas as informações necessárias à CONTRATADA para realização do serviço;

c) Receber o serviço após verificar a execução e qualidade do mesmo;

d) Atestar a Nota Fiscal e envio da mesma ao setor competente para o pagamento;

e) Efetuar o pagamento à empresa CONTRATADA, até 5º (quinto) dia útil da

apresentação da nota fiscal, que deverá vir acompanhada da ordem de entrega emitida

pelo fiscal do contrato;

f) Fornecer ao Contrato via mídia digital o resultado da 1ª Etapa.

Da Contratadaa) Executar o serviço conforme descrição deste Termo e as orientações do

CONTRATANTE;

b) Disponibilizar via meio físico e digital o resultado do referido projeto;

c) Cumprir as exigências da fiscalização para a perfeita execução do serviço;

d) Cumprir as exigências da legislação trabalhista e segurança do trabalho com relação

aos seus empregados e moradores locais;

e) Atender às solicitações do CONTRATANTE, por escrito, quando for solicitada.



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CPL - PMM Lauda nº



f) Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer fato ou ocorrência que possa prejudicar o

bom andamento do contrato;

g) Emitir os documentos fiscais no prazo hábil;

h) Manter a regularidade fiscal e trabalhista, apresentando, por ocasião da contratação,

os documentos elencados no art. 29 da Lei, n° 8.666/93, quais sejam, certidões

negativas de débito para com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal,

bem como em relação ao INSS, FGTS e de Débito Trabalhista.

i) Responsabilizar-se por todas as despesas diretas, indiretas, remuneração de pessoal,

benefícios, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da

aquisição, tributos, materiais, equipamentos, sem qualquer exceção, que incidirem sobre a

presente aquisição, não havendo, em hipótese alguma falar-se-á em responsabilidade

solidária ou subsidiária do Município.

14- COMPOSIÇÕES DOS PREÇOS Para a composição do preço, a administração elaborará planilha estimativa de

custo, baseado nas planilhas referencia AGETOP civil, SINAP, atualizadas com encargos

Sociais desonerados.

15- RECURSOS Os recursos para honrar o compromisso dadespesas alusivas ao processo

licitatório seguirão as rubricas orçamentárias números: 0251.15.451.7016.7018 (Pavimentação de Ruas Avenidas e Passeio) (123) 44.90.51- 20190775– Obras e Instalações./ 0251.15.451.7016.7018 ( Pavimentação de Ruas Avenidas e Passeio) (100) 44.90.51 – 20190774 – Obras e Instalações.

16- OUTRAS PRESCRIÇÕES

13.1 Além das especificações do objeto deverão ser observadas as prescrições a seguir:

13.2 Não serão aceitos produtos e serviços em desacordo com as especificações constantes

do presente Termo de Referência;



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CPL - PMM Lauda nº



13.3 Prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a 60 (sessenta) dias;

13.4 Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como

as despesas com impostos, taxas, frete, quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente

na entrega dos serviços.

17- PENALIDADES

14.1 O não cumprimento das condições estipuladas neste Termo de Referência e no

Edital de Licitação implica na adoção das medidas e penalidades cabíveis em lei.

Mineiros GO, 08 de agosto de 2019.

Eustáquio de Lima VilelaSecretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano.



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CPL - PMM Lauda nº



O s o r ç a m e n t o s i n d i v i d u a l i z a d o s e s t ã o d i s p o n í v e i s p a r a d o w n l o a d n o S i t e : w w w . m i n e i r o s . g o . g o v . b r n a a b a d e L i c i t a ç õ e s / a r q u i v o s ( C o n c o r r ê n c i a 0 0 4 / 2 0 1 9 ) .

AVENIDA INO REZENDE - MINEIROS - GOIÁS

1 164 SERVIÇOS PRELIMINARES

1.1 INSTALAÇÃO DE CANTEIRO

1.1.1 AGETOP 21301 PLACA DE OBRA PLOTADA EM CHAPA METÁLICA 26 , AFIXADA EM CAVALETES DE MADEIRA DE LEI (VIGOTAS 6X12CM) - PADRÃO AGETOP

24,00 m2 R$ 134,01

R$ 1,72

R$ 135,73

R$ 3.257,52

1.1.2 SINAPI 10776 LOCACAO DE CONTAINER 2,30 X 6,00 M, ALT. 2,50 M, PARA ESCRITORIO, SEM DIVISORIAS INTERNAS E SEM SANITARIO

6,00 MES R$ -

R$ -

394,53 R$ 2.367,18

1.1.3 SINAPI 20303 DEPÓSITO PARA CIMENTO TIPO II COM PINTURA PADRÃO AGETOP/2014 (3,30 X 3,30 M) A=10,89 M2 ( C/ REAPROV. 1 VEZ ) - INCLUSO PALETES

1,00 un R$ 1.173,06

R$ 712,36

R$ 1.885,42

R$ 1.885,42

1.1.4 SINAPI 10779 LOCACAO DE CONTAINER 2,30 X 4,30 M, ALT. 2,50 M, P/ SANITARIO, C/ 5 BACIAS, 1 LAVATORIO E 4 MICTORIOS

6,00 MES R$ -

R$ -

631,25 R$ 3.787,50

1.1.5 AGETOP 20400LIGAÇÃO PROVISÓRIA DE ÁGUA ( INCLUSO RETIRADA DO ESGOTO SANITÁRIO) - PD.AGETOP

1,00 Un R$ 849,55

R$ 1.111,72

R$ 1.961,27

R$ 1.961,27

1.1.6 AGETOP 20501 LIGAÇÃO PROVISÓRIA LUZ E FORÇA - PD. AGETOP

1,00 Un R$ 2.249,39

R$ 411,47

R$ 2.660,86

R$ 2.660,86

1.1.7 AGETOP 30114 MOBILIZAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS - INCLUSIVE CARGA E DESCARGA E A HORAIMPRODUTIVA DO CAMINHÃO - ( EXCLUSO O TRANSPORTE )

1,00 un R$ 94,49

R$ 100,72

R$ 195,21

R$ 195,21

1.1.8 AGETOP 30116 DESMOBILIZAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS - INCLUSIVE CARGA E DESCARGA E A HORAIMPRODUTIVA DO CAMINHÃO - ( EXCLUSO O TRANSPORTE )

1,00 un R$ 94,49

R$ 100,72

R$ 195,21

R$ 195,21

1.1.9 AGETOP 20600 TAPUME EM CHAPA COMPENSADA RESINADA 6MM COM PORTÕES E FERRAGENS - PADRÃO AGETOP

4.973,39 m2 R$ 24,26

R$ 10,61

R$ 34,87

R$ 173.422,20

1.1.10 AGETOP 20600 - A TAPUME EM CHAPA COMPENSADA RESINADA 6MM COM PORTÕES E FERRAGENS - PADRÃO AGETOP (APENAS MÃO DE OBRA)

4.973,39 m2 R$ -

R$ 10,61

R$ 10,61

R$ 52.767,69

1.1.11 COMPOSIÇÃO 52 A TELA TAPUME LARANJA FIXADO NO SOLO COM ESTACA DE RIPA 6.631,19 M R$

3,02 R$ 1,64

R$ 4,66

R$ 30.901,35



50


CPL - PMM Lauda nº



R$ 273.401,41

CANTEIRO CENTRAL 1


1.3 DEMOLIÇÕES

1.3.1 AGETOP 20143 DEM. MEIO FIO SEM REAPROV.C/TR.ATE C B E CARGA

355,63 m R$ -

R$ 3,28

R$ 3,28

R$ 1.166,47

1.3.2 SINAPI 97636 DEMOLIÇÃO PARCIAL DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, DE FORMA MECANIZADA, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017

1.147,72 M2 R$ -

R$ -

10,26 R$ 11.775,61

1.3.3 AGETOP 20107 CORTE/DESTOC./RETIRADA/REATERRO (MANUAIS) DE ÁRVORE GRANDE PORTE ( H = 8 A 10 M / DIÂMETRO TRONCO 60 A 70CM E COPA DE 10 A 13M ) C/TRANSP.ATE C.B.E CARGA

23,00 Un R$ -

R$ 327,88

R$ 327,88

R$ 7.541,24

R$ 20.483,32

2 166 SERVIÇO EM TERRA

2.1 AGETOP 41001 ESC.CAMPO ABERTO C/TRANP.MANUAL DE TERRA(OC)

114,53 m3 R$ -

R$ 24,03

R$ 24,03

R$ 2.752,16

2.2 AGETOP 2016 41145 AQUISIÇÃO DE TERRA DIRETA COM FORNECEDOR - ENTREGUE NA OBRA - VOLUMES < 250M3

171,53 m3 R$ -

R$ -

R$ 10,83

R$ 1.857,67

2.3 AGETOP 41003 ATERRO INTERNO SEM APILOAM.C/TR.EM CARRINHO MÃO

171,53 m3 R$ -

R$ 16,40

R$ 16,40

R$ 2.813,09

2.4 AGETOP 40905 APILOAMENTO MECÂNICO 1.143,53 m2 R$ 0,10

R$ 0,20

R$ 0,30

R$ 343,06

2.5 AGETOP 220053 REGULARIZAÇAO DE PISO/LAJE/ BASE PARA TINTA EPÓXI (1:3) e=2 CM (APENAS MÃO DE OBRA E AREIA)

1.143,53 m2 R$ 2,09

R$ 6,09

R$ 8,18

R$ 9.354,08

R$ 17.120,06

3 165 TRANSPORTES

3.1 AGETOP 30101 TRANSPORTE DE ENTULHO EM CAMINHÃO INCLUSO A CARGA MANUAL

10,67 m3 R$ 23,99

R$ 5,90

R$ 29,89

R$ 318,93

3.2 AGETOP 41006 TRANSPORTE DE MATERIAL ESCAVADO M3.KM

114,35 m3km R$ 1,56

R$ -

R$ 1,56

R$ 178,39

3.3 COMP. 41A TRANSPORTE DE ARVORES RETIRADAS 115,58 M³ R$ -

R$ -

R$ 7,39

R$ 853,67 R$ 1.350,99

4 MEIO-FIO E RAMPAS

4.1 MEIO-FIO

4.1.1 AGETOP 271713 MEIO FIO PD. AGETOP EM CONC. PRÉ MOLD. RETO/CURVO (9v12X30X100CM), FC28=30MPA COM ARGAM.(1CI:3ARMLC) P/ARREMATE DO REJUNT. - INCLUSO ESCAV./APILOAM./ REATERRO E CONC.FC28= 10MPA P/ ASSENTAM. E

415,42 M R$ 12,00

R$ 10,62

R$ 22,62

R$ 9.396,80



51

CPL - PMM Lauda nº



CHUMBAMENTO271714 MEIO FIO PD. AGETOP EM CONC. PRÉ

MOLD. RETO/CURVO (5X25X100CM), FC28=20MPA COM ARGAM.(1CI:3ARMLC) P/ARREMATE DO REJUNT. E PINTURA A CAL 2 DEMÃOS - INCLUSO ESCAV./APILOAM./REATERRO E CONC.FC28= 10MPA P/ ASSENTAM. ECHUMBAMENTO

494,84 M R$ 5,53

R$ 6,11

R$ 11,64

R$ 5.759,94

4.1.2 SINAPI 83693 CAIACAO EM MEIO FIO 174,48 M2 R$ -

R$ -

2,95 R$ 514,71

4.3 RAMPAS

4.3.1 COMP. 9A RAMPA DE ACESSO A CADEIRANTES 2,20X1,66 M

5,00 UN R$ -

R$ -

R$ 234,63

R$ 1.173,16 R$ 16.844,61

5 184 REVESTIMENTO DE PISO

5.0 SINAPI 92396

EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR COR NATURAL DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM. AF_12/2015

569,57 M2 R$ -

R$ -

56,29 R$ 32.061,10

5.1 SINAPI 93679

EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR COLORIDO DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM. AF_12/2015

183,57 M2 R$ -

R$ -

61,34 R$ 11.260,18

R$ 43.321,28

6 PERGOLADOS

6.1 COMP. 6A PERGOLADO MODELO PE-1 CONFORME PROJETO (6,80 X 6,0 m)

2,00 UN R$ -

R$ -

R$ 8.760,78

R$ 17.521,55 R$ 17.521,55

7 LIXEIRAS E BANQUETAS

7.1 LIXEIRAS

7.1.1 COMP. 23A LIXEIRA EM POLIETILENO OVAL SUSPENSA

2,00 CJ R$ -

R$ -

R$ 255,63

R$ 511,25

7.2 BANQUETAS

7.2.1 COMP. 14A BANCOS DE BASES EM FERRO E ACENTO EM MADEIRA DE 1,60 M DE COMPRIMENTO - UND. 1

4,00 UN R$ -

R$ -

R$ 744,36

R$ 2.977,46

R$ 3.488,71

10 PLANTAS

10.1 GRAMAS

10.1.1 AGETOP 270210 PLANTIO GRAMA ESMERALDA PLACA C/ M.O. IRRIG., ADUBO,TERRA VEGETAL (O.C.) A<11.000,00M2

202,10 m2 R$ 5,33

R$ 4,09

R$ 9,42

R$ 1.903,78



52

CPL - PMM Lauda nº



10.2 PLANTAS DIVERSAS

10.2.1 COMP. 35A ABERTURA DE CAVA 60X60X60CM C/ ADUBAÇÃO E PLANTIO DE FOLHAGEM,ARBUSTO, ÁRVORE OU PALMEIRA C/ H=0,50 A 0,70M ( BOUGANVILLE 50 CM )

1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 143,56

R$ 143,56

10.2.2 COMP. 36A FORRAÇÃO C/ ADUBAÇÃO E PLANTIO DE FOLHAGEM,ARBUSTO, ÁRVORE OU PALMEIRA C/ H=0,50 A 0,70M ( CAMBARA AMARELO )

20,40 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 429,61

10.2.3 COMP. 37A FORRAÇÃO C/ ADUBAÇÃO E PLANTIO DE FOLHAGEM,ARBUSTO, ÁRVORE OU PALMEIRA C/ H=0,50 A 0,70M ( SUNPATIEN )

84,82 M2 R$ -

R$ -

R$ 178,56

R$ 15.145,41

10.2.4 COMP. 38A ABERTURA DE CAVA 80X80X80CM C/ ADUBAÇÃO E PLANTIO DE ARBUSTO, ÁRVORE OU PALMEIRA C/ H=0,70 A 2,00M - ( PALMEIRA RABO DE RAPOSA COM 200 CM ) - UNID. 1

17,00 UN R$ -

R$ -

R$ 243,60

R$ 4.141,15

R$ 21.763,51

10 EQUIPAMENTOS

10.1 EQUIPAMENTOS

10.1.1 COMP. 24A ESQUIADOR DUPLO 1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 3.397,76

R$ 3.397,76

10.1.2 COMP. 25A SIMULADOR DE PERCURSO DUPLO 1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 2.599,36

R$ 2.599,36

10.1.3 COMP. 26A BARRA FIXA 1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 1.810,56

R$ 1.810,56

10.1.4 COMP. 27A ABDOMINAL DUPLO - UNID. 1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 2.159,11

R$ 2.159,11

10.1.5 COMP. 28A BARRA ALTA GIRATÓRIA DUPLA 1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 1.179,86

R$ 1.179,86

10.1.6 COMP. 29A SIMULADOR DE ESCADA DUPLO 1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 3.177,76

R$ 3.177,76

10.1.7 COMP. 30A REMADOR DUPLO 1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 3.037,76

R$ 3.037,76

10.1.8 COMP. 31A PRANCHA LATERAL COM EXERCITADOR DE PERNAS

1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 1.808,78

R$ 1.808,78

10.1.11 COMP. 34A PLACA ORIENTATIVA GRANDE DE 2,00 X 1,00 M - UNID. 1

1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 1.192,75

R$ 1.192,75 R$ 20.363,70

11 GERAIS

11.1 AGETOP 270501 LIMPEZA FINAL DE OBRA - (OBRAS CIVIS)

1.143,53 m2 R$ 0,53

R$ 1,23

R$ 1,76

R$ 2.012,61

11.2 AGETOP 20200 FERRAMENTAS (MANUAIS/ELÉTRICAS) E MATERIAL DE LIMPEZA PERMANENTE DA OBRA -ÁREAS EDIFICADAS/COBERTAS/FECHADAS

1.143,53 m2 R$ 1,90

R$ -

R$ 1,90

R$ 2.172,71

R$ 4.185,32



53

CPL - PMM Lauda nº



R$ 166.443,05

CANTEIRO CENTRAL 2


1.2 LOCAÇÃO

1.2.1 AGETOP 20701 LOCAÇÃO DA OBRA, EXECUÇÃO DE GABARITO SEM REAPROVEITAMENTO, INCLUSO PINTURA (FACE INTERNA DO RIPÃO 15CM) E PIQUETE COM TESTEMUNHA

1.545,32 m2 R$ 1,83

R$ 0,98

R$ 2,81

R$ 4.342,35

1.3 DEMOLIÇÕES


507,84 m R$ -

R$ 3,28

R$ 3,28

R$ 1.665,72


1.560,45 M2 R$ -

R$ -

10,26 R$ 16.010,22


58,00 Un R$ -

R$ 327,88

R$ 327,88

R$ 19.017,04

R$ 41.035,33



154,53 m3 R$ -

R$ 24,03

R$ 24,03

R$ 3.713,36


231,80 m3 R$ -

R$ -

R$ 10,83

R$ 2.510,39


231,80 m3 R$ -

R$ 16,40

R$ 16,40

R$ 3.801,52


R$ 0,20

R$ 0,30

R$ 463,60


1.545,32 m2 R$ 2,09

R$ 6,09

R$ 8,18

R$ 12.640,72

R$ 23.129,59

3 165 TRANSPORTES


15,23 m3 R$ 23,99

R$ 5,90

R$ 29,89

R$ 455,22


154,53 m3km R$ 1,56

R$ -

R$ 1,56

R$ 241,07


R$ -

R$ 7,39

R$ 2.152,65 R$ 2.848,94



54

CPL - PMM Lauda nº



4 MEIO-FIO E RAMPAS

4.1 MEIO-FIO

4.1.1 AGETOP 271713 MEIO FIO PD. AGETOP EM CONC. PRÉ MOLD. RETO/CURVO (9v12X30X100CM), FC28=30MPA COM ARGAM.(1CI:3ARMLC) P/ARREMATE DO REJUNT. - INCLUSO ESCAV./APILOAM./ REATERRO E CONC.FC28= 10MPA P/ ASSENTAM. E CHUMBAMENTO

547,13 M R$ 12,00

R$ 10,62

R$ 22,62

R$ 12.376,08

271714 MEIO FIO PD. AGETOP EM CONC. PRÉ MOLD. RETO/CURVO (5X25X100CM), FC28=20MPA COM ARGAM.(1CI:3ARMLC) P/ARREMATE DO REJUNT. E PINTURA A CAL 2 DEMÃOS - INCLUSO ESCAV./APILOAM./REATERRO E CONC.FC28= 10MPA P/ ASSENTAM. ECHUMBAMENTO

1.021,00 M R$ 5,53

R$ 6,11

R$ 11,64

R$ 11.884,44


R$ -

2,95 R$ 677,89

4.3 RAMPAS


6,00 UN R$ -

R$ -

R$ 234,63

R$ 1.407,80 R$ 26.346,21


5.0 SINAPI 92396


979,57 M2 R$ -

R$ -

56,29 R$ 55.140,00

5.1 SINAPI 93679


86,75 M2 R$ -

R$ -

61,34 R$ 5.321,25

R$ 60.461,25

6 PERGOLADOS


1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 8.760,78

R$ 8.760,78 R$ 8.760,78


7.1 LIXEIRAS


2,00 CJ R$ -

R$ -

R$ 255,63

R$ 511,25

7.2 BANQUETAS


2,00 UN R$ -

R$ -

R$ 744,36

R$ 1.488,73



55

CPL - PMM Lauda nº



R$ 1.999,98

10 PLANTAS

10.1 GRAMAS


427,41 m2 R$ 5,33

R$ 4,09

R$ 9,42

R$ 4.026,20



1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 143,56

R$ 143,56


40,80 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 859,22


176,36 M2 R$ -

R$ -

R$ 178,56

R$ 31.490,73


34,00 UN R$ -

R$ -

R$ 243,60

R$ 8.282,30

R$ 44.802,01

11 GERAIS


1.545,32 m2 R$ 0,53

R$ 1,23

R$ 1,76

R$ 2.719,76


1.545,32 m2 R$ 1,90

R$ -

R$ 1,90

R$ 2.936,11

R$ 5.655,87

R$ 215.039,96

CANTEIRO CENTRAL 3


1.2 LOCAÇÃO

1.2.1 AGETOP 20701 LOCAÇÃO DA OBRA, EXECUÇÃO DE GABARITO SEM REAPROVEITAMENTO, INCLUSO PINTURA (FACE INTERNA DO RIPÃO 15CM) E PIQUETE COM

663,49 m2 R$ 1,83

R$ 0,98

R$ 2,81

R$ 1.864,41



56

CPL - PMM Lauda nº



TESTEMUNHA1.3 DEMOLIÇÕES


215,55 m R$ -

R$ 3,28

R$ 3,28

R$ 707,00


610,55 M2 R$ -

R$ -

10,26 R$ 6.264,24


14,00 Un R$ -

R$ 327,88

R$ 327,88

R$ 4.590,32

R$ 13.425,97



66,80 m3 R$ -

R$ 24,03

R$ 24,03

R$ 1.605,20


100,20 m3 R$ -

R$ -

R$ 10,83

R$ 1.085,17


100,20 m3 R$ -

R$ 16,40

R$ 16,40

R$ 1.643,28

2.4 AGETOP 40905 APILOAMENTO MECÂNICO 663,49 m2 R$ 0,10

R$ 0,20

R$ 0,30

R$ 199,05


663,49 m2 R$ 2,09

R$ 6,09

R$ 8,18

R$ 5.427,35

R$ 9.960,05

3 165 TRANSPORTES


6,53 m3 R$ 23,99

R$ 5,90

R$ 29,89

R$ 195,18


66,80 m3km R$ 1,56

R$ -

R$ 1,56

R$ 104,21


R$ -

R$ 7,39

R$ 519,61 R$ 819,00

4 MEIO-FIO E RAMPAS

4.1 MEIO-FIO


210,07 M R$ 12,00

R$ 10,62

R$ 22,62

R$ 4.751,78

271714 MEIO FIO PD. AGETOP EM CONC. PRÉ MOLD. RETO/CURVO (5X25X100CM), FC28=20MPA COM ARGAM.(1CI:3ARMLC) P/ARREMATE DO REJUNT. E PINTURA A

392,63 M R$ 5,53

R$ 6,11

R$ 11,64

R$ 4.570,21



57

CPL - PMM Lauda nº



CAL 2 DEMÃOS - INCLUSO ESCAV./APILOAM./REATERRO E CONC.FC28= 10MPA P/ ASSENTAM. ECHUMBAMENTO


R$ -

2,95 R$ 260,28

4.3 RAMPAS


2,00 UN R$ -

R$ -

R$ 234,63

R$ 469,27 R$ 10.051,54


5.0 SINAPI 92396


410,51 M2 R$ -

R$ -

56,29 R$ 23.107,61

R$ 23.107,61


7.1 LIXEIRAS


1,00 CJ R$ -

R$ -

R$ 255,63

R$ 255,63 R$ 255,63

10 PLANTAS

10.1 GRAMAS


153,27 m2 R$ 5,33

R$ 4,09

R$ 9,42

R$ 1.443,80



16,80 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 353,80


67,98 M2 R$ -

R$ -

R$ 178,56

R$ 12.138,47


14,00 UN R$ -

R$ -

R$ 243,60

R$ 3.410,36

R$ 17.346,43

11 GERAIS

11.1 AGETOP 270501 LIMPEZA FINAL DE OBRA - (OBRAS 663,49 m2 R$ R$ R$ R$



58

CPL - PMM Lauda nº



CIVIS) 0,53 1,23 1,76 1.167,7411.2 AGETOP 20200 FERRAMENTAS (MANUAIS/ELÉTRICAS) E

MATERIAL DE LIMPEZA PERMANENTE DA OBRA -ÁREAS EDIFICADAS/COBERTAS/FECHADAS

663,49 m2 R$ 1,90

R$ -

R$ 1,90

R$ 1.260,63

R$ 2.428,37

R$ 77.394,60

CANTEIRO CENTRAL 4


1.2 LOCAÇÃO


656,62 m2 R$ 1,83

R$ 0,98

R$ 2,81

R$ 1.845,10

1.3 DEMOLIÇÕES


198,85 m R$ -

R$ 3,28

R$ 3,28

R$ 652,23


594,45 M2 R$ -

R$ -

10,26 R$ 6.099,06


37,00 Un R$ -

R$ 327,88

R$ 327,88

R$ 12.131,56

R$ 20.727,95



65,66 m3 R$ -

R$ 24,03

R$ 24,03

R$ 1.577,81


98,49 m3 R$ -

R$ -

R$ 10,83

R$ 1.066,65


98,49 m3 R$ -

R$ 16,40

R$ 16,40

R$ 1.615,24


R$ 0,20

R$ 0,30

R$ 196,99


656,62 m2 R$ 2,09

R$ 6,09

R$ 8,18

R$ 5.371,15

R$ 9.827,84

3 165 TRANSPORTES

3.1 AGETOP 30101 TRANSPORTE DE ENTULHO EM 6,13 m3 R$ R$ R$ R$



59

CPL - PMM Lauda nº



CAMINHÃO INCLUSO A CARGA MANUAL 23,99 5,90 29,89 183,233.2 AGETOP 41006 TRANSPORTE DE MATERIAL ESCAVADO

M3.KM65,66 m3km R$

1,56 R$ -

R$ 1,56

R$ 102,43


R$ -

R$ 7,39

R$ 1.373,28 R$ 1.658,94

4 MEIO-FIO E RAMPAS

4.1 MEIO-FIO


194,46 M R$ 12,00

R$ 10,62

R$ 22,62

R$ 4.398,69


316,77 M R$ 5,53

R$ 6,11

R$ 11,64

R$ 3.687,20


R$ -

2,95 R$ 240,94

4.3 RAMPAS


4,00 UN R$ -

R$ -

R$ 234,63

R$ 938,53 R$ 9.265,36


5.0 SINAPI 92396


354,00 M2 R$ -

R$ -

56,29 R$ 19.926,66

5.1 SINAPI 93679


71,63 M2 R$ -

R$ -

61,34 R$ 4.393,78

R$ 24.320,44

6 PERGOLADOS


1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 8.760,78

R$ 8.760,78 R$ 8.760,78


7.1 LIXEIRAS



60

CPL - PMM Lauda nº




1,00 CJ R$ -

R$ -

R$ 255,63

R$ 255,63

7.2 BANQUETAS


3,00 UN R$ -

R$ -

R$ 744,36

R$ 2.233,09

R$ 2.488,72

10 PLANTAS

10.1 GRAMAS


130,48 m2 R$ 5,33

R$ 4,09

R$ 9,42

R$ 1.229,12



1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 143,56

R$ 143,56


12,00 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 252,71


53,68 M2 R$ -

R$ -

R$ 178,56

R$ 9.585,07


10,00 UN R$ -

R$ -

R$ 243,60

R$ 2.435,97

R$ 13.646,43

11 GERAIS


656,62 m2 R$ 0,53

R$ 1,23

R$ 1,76

R$ 1.155,65


656,62 m2 R$ 1,90

R$ -

R$ 1,90

R$ 1.247,58

R$ 2.403,23

R$ 93.099,69

CANTEIRO CENTRAL 5



61

CPL - PMM Lauda nº




1.2 LOCAÇÃO


909,56 m2 R$ 1,83

R$ 0,98

R$ 2,81

R$ 2.555,86

1.3 DEMOLIÇÕES


218,47 m R$ -

R$ 3,28

R$ 3,28

R$ 716,58


642,35 M2 R$ -

R$ -

10,26 R$ 6.590,51


16,00 Un R$ -

R$ 327,88

R$ 327,88

R$ 5.246,08

R$ 15.109,03



90,96 m3 R$ -

R$ 24,03

R$ 24,03

R$ 2.185,77


136,44 m3 R$ -

R$ -

R$ 10,83

R$ 1.477,65


136,44 m3 R$ -

R$ 16,40

R$ 16,40

R$ 2.237,62


R$ 0,20

R$ 0,30

R$ 272,87


909,56 m2 R$ 2,09

R$ 6,09

R$ 8,18

R$ 7.440,20

R$ 13.614,11

3 165 TRANSPORTES


8,48 m3 R$ 23,99

R$ 5,90

R$ 29,89

R$ 253,47


90,96 m3km R$ 1,56

R$ -

R$ 1,56

R$ 141,90


R$ -

R$ 7,39

R$ 593,83 R$ 989,20

4 MEIO-FIO E RAMPAS

4.1 MEIO-FIO

4.1.1 AGETOP 271713 MEIO FIO PD. AGETOP EM CONC. PRÉ MOLD. RETO/CURVO (9v12X30X100CM), FC28=30MPA COM ARGAM.(1CI:3ARMLC) P/ARREMATE DO REJUNT. - INCLUSO

268,53 M R$ 12,00

R$ 10,62

R$ 22,62

R$ 6.074,15



62

CPL - PMM Lauda nº



ESCAV./APILOAM./ REATERRO E CONC.FC28= 10MPA P/ ASSENTAM. E CHUMBAMENTO


482,31 M R$ 5,53

R$ 6,11

R$ 11,64

R$ 5.614,09


R$ -

2,95 R$ 332,71

4.3 RAMPAS


6,00 UN R$ -

R$ -

R$ 234,63

R$ 1.407,80 R$ 13.428,75


5.0 SINAPI 92396


479,88 M2 R$ -

R$ -

56,29 R$ 27.012,45

5.1 SINAPI 93679


41,53 M2 R$ -

R$ -

61,34 R$ 2.547,45

R$ 29.559,90


7.1 LIXEIRAS


2,00 CJ R$ -

R$ -

R$ 255,63

R$ 511,25 R$ 511,25

10 PLANTAS

10.1 GRAMAS


200,19 m2 R$ 5,33

R$ 4,09

R$ 9,42

R$ 1.885,79



16,80 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 353,80


81,70 M2 R$ -

R$ -

R$ 178,56

R$ 14.588,30



63

CPL - PMM Lauda nº




14,00 UN R$ -

R$ -

R$ 243,60

R$ 3.410,36

R$ 20.238,25

11 GERAIS


909,56 m2 R$ 0,53

R$ 1,23

R$ 1,76

R$ 1.600,83


909,56 m2 R$ 1,90

R$ -

R$ 1,90

R$ 1.728,16

R$ 3.328,99

R$ 96.779,48

CANTEIRO CENTRAL 6


1.2 LOCAÇÃO


674,86 m2 R$ 1,83

R$ 0,98

R$ 2,81

R$ 1.896,36

1.3 DEMOLIÇÕES


218,47 m R$ -

R$ 3,28

R$ 3,28

R$ 716,58


642,35 M2 R$ -

R$ -

10,26 R$ 6.590,51


18,00 Un R$ -

R$ 327,88

R$ 327,88

R$ 5.901,84

R$ 15.105,29



67,49 m3 R$ -

R$ 24,03

R$ 24,03

R$ 1.621,78


101,24 m3 R$ -

R$ -

R$ 10,83

R$ 1.096,43


114,86 m3 R$ -

R$ 16,40

R$ 16,40

R$ 1.883,70

2.4 AGETOP 40905 APILOAMENTO MECÂNICO 674,86 m2 R$ R$ R$ R$ Centro Administrativo Dona Eunice Maria Resende



64

CPL - PMM Lauda nº



0,10 0,20 0,30 202,462.5 AGETOP 220053 REGULARIZAÇAO DE PISO/LAJE/ BASE

PARA TINTA EPÓXI (1:3) e=2 CM (APENAS MÃO DE OBRA E AREIA)

674,86 m2 R$ 2,09

R$ 6,09

R$ 8,18

R$ 5.520,35

R$ 10.324,72

3 165 TRANSPORTES


7,57 m3 R$ 23,99

R$ 5,90

R$ 29,89

R$ 226,27


67,49 m3km R$ 1,56

R$ -

R$ 1,56

R$ 105,28


R$ -

R$ 7,39

R$ 668,06 R$ 999,61

4 MEIO-FIO E RAMPAS

4.1 MEIO-FIO


268,91 M R$ 12,00

R$ 10,62

R$ 22,62

R$ 6.082,74


353,75 M R$ 5,53

R$ 6,11

R$ 11,64

R$ 4.117,65


R$ -

2,95 R$ 333,18

4.3 RAMPAS


4,00 UN R$ -

R$ -

R$ 234,63

R$ 938,53 R$ 11.472,10


5.0 SINAPI 92396


366,48 M2 R$ -

R$ -

56,29 R$ 20.629,16

5.1 SINAPI 93679


60,53 M2 R$ -

R$ -

61,34 R$ 3.712,91

R$ 24.342,07



65

CPL - PMM Lauda nº



6 PERGOLADOS


1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 8.760,78

R$ 8.760,78 R$ 8.760,78


7.1 LIXEIRAS


1,00 CJ R$ -

R$ -

R$ 255,63

R$ 255,63

7.2 BANQUETAS


2,00 UN R$ -

R$ -

R$ 744,36

R$ 1.488,73

R$ 1.744,36

10 PLANTAS

10.1 GRAMAS


146,00 m2 R$ 5,33

R$ 4,09

R$ 9,42

R$ 1.375,32



1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 143,56

R$ 143,56


14,40 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 303,26


60,11 M2 R$ -

R$ -

R$ 178,56

R$ 10.733,20


12,00 UN R$ -

R$ -

R$ 243,60

R$ 2.923,16

R$ 15.478,50

11 GERAIS


674,86 m2 R$ 0,53

R$ 1,23

R$ 1,76

R$ 1.187,75

11.2 AGETOP 20200 FERRAMENTAS (MANUAIS/ELÉTRICAS) E MATERIAL DE LIMPEZA PERMANENTE DA OBRA -ÁREAS

674,86 m2 R$ 1,90

R$ -

R$ 1,90

R$ 1.282,23



66

CPL - PMM Lauda nº



EDIFICADAS/COBERTAS/FECHADAS R$ 2.469,98

R$ 90.697,41

CANTEIRO CENTRAL 7


1.2 LOCAÇÃO


327,61 m2 R$ 1,83

R$ 0,98

R$ 2,81

R$ 920,58

1.3 DEMOLIÇÕES


217,71 m R$ -

R$ 3,28

R$ 3,28

R$ 714,09


591,77 M2 R$ -

R$ -

10,26 R$ 6.071,56


31,00 Un R$ -

R$ 327,88

R$ 327,88

R$ 10.164,28

R$ 17.870,51



32,76 m3 R$ -

R$ 24,03

R$ 24,03

R$ 787,22


49,14 m3 R$ -

R$ -

R$ 10,83

R$ 532,19


49,14 m3 R$ -

R$ 16,40

R$ 16,40

R$ 805,90


R$ 0,20

R$ 0,30

R$ 98,28


327,61 m2 R$ 2,09

R$ 6,09

R$ 8,18

R$ 2.679,85

R$ 4.903,44

3 165 TRANSPORTES


2,25 m3 R$ 23,99

R$ 5,90

R$ 29,89

R$ 67,25


32,76 m3km R$ 1,56

R$ -

R$ 1,56

R$ 51,11


R$ -

R$ 7,39

R$ 1.150,59



67

CPL - PMM Lauda nº



R$ 1.268,95

4 MEIO-FIO E RAMPAS

4.1 MEIO-FIO


116,69 M R$ 12,00

R$ 10,62

R$ 22,62

R$ 2.639,53


178,86 M R$ 5,53

R$ 6,11

R$ 11,64

R$ 2.081,93


R$ -

2,95 R$ 144,58

4.3 RAMPAS


4,00 UN R$ -

R$ -

R$ 234,63

R$ 938,53 R$ 5.804,57


5.0 SINAPI 92396


167,69 M2 R$ -

R$ -

56,29 R$ 9.439,27

5.1 SINAPI 93679


18,17 M2 R$ -

R$ -

61,34 R$ 1.114,55

R$ 10.553,82


7.1 LIXEIRAS


1,00 CJ R$ -

R$ -

R$ 255,63

R$ 255,63 R$ 255,63

10 PLANTAS

10.1 GRAMAS



68

CPL - PMM Lauda nº




71,47 m2 R$ 5,33

R$ 4,09

R$ 9,42

R$ 673,25



7,20 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 151,63


29,83 M2 R$ -

R$ -

R$ 178,56

R$ 5.326,43


6,00 UN R$ -

R$ -

R$ 243,60

R$ 1.461,58

R$ 7.612,89

11 GERAIS


327,61 m2 R$ 0,53

R$ 1,23

R$ 1,76

R$ 576,59


327,61 m2 R$ 1,90

R$ -

R$ 1,90

R$ 622,46

R$ 1.199,05

R$ 49.468,86

CANTEIRO CENTRAL 8


1.2 LOCAÇÃO


630,51 m2 R$ 1,83

R$ 0,98

R$ 2,81

R$ 1.771,73

1.3 DEMOLIÇÕES


215,64 m R$ -

R$ 3,28

R$ 3,28

R$ 707,30


576,23 M2 R$ -

R$ -

10,26 R$ 5.912,12

1.3.3 AGETOP 20107 CORTE/DESTOC./RETIRADA/REATERRO (MANUAIS) DE ÁRVORE GRANDE PORTE ( H = 8 A 10 M / DIÂMETRO TRONCO 60 A 70CM E COPA DE 10 A 13M )

19,00 Un R$ -

R$ 327,88

R$ 327,88

R$ 6.229,72



69

CPL - PMM Lauda nº



C/TRANSP.ATE C.B.E CARGA R$ 14.620,87



63,05 m3 R$ -

R$ 24,03

R$ 24,03

R$ 1.515,09


94,58 m3 R$ -

R$ -

R$ 10,83

R$ 1.024,30


94,58 m3 R$ -

R$ 16,40

R$ 16,40

R$ 1.551,11


R$ 0,20

R$ 0,30

R$ 189,15


630,51 m2 R$ 2,09

R$ 6,09

R$ 8,18

R$ 5.157,57

R$ 9.437,22

3 165 TRANSPORTES


6,99 m3 R$ 23,99

R$ 5,90

R$ 29,89

R$ 208,93


63,05 m3km R$ 1,56

R$ -

R$ 1,56

R$ 98,36


R$ -

R$ 7,39

R$ 705,22 R$ 1.012,51

4 MEIO-FIO E RAMPAS

4.1 MEIO-FIO


225,37 M R$ 12,00

R$ 10,62

R$ 22,62

R$ 5.097,87


354,93 M R$ 5,53

R$ 6,11

R$ 11,64

R$ 4.131,39


R$ -

2,95 R$ 279,23

4.3 RAMPAS


4,00 UN R$ -

R$ -

R$ 234,63

R$ 938,53 R$ 10.447,02



70

CPL - PMM Lauda nº




5.0 SINAPI 92396


308,00 M2 R$ -

R$ -

56,29 R$ 17.337,32

5.1 SINAPI 93679


80,57 M2 R$ -

R$ -

61,34 R$ 4.942,16

R$ 22.279,48

6 PERGOLADOS


1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 8.760,78

R$ 8.760,78 R$ 8.760,78


7.1 LIXEIRAS


1,00 CJ R$ -

R$ -

R$ 255,63

R$ 255,63

7.2 BANQUETAS


2,00 UN R$ -

R$ -

R$ 744,36

R$ 1.488,73

R$ 1.744,36

10 PLANTAS

10.1 GRAMAS


145,80 m2 R$ 5,33

R$ 4,09

R$ 9,42

R$ 1.373,44



1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 143,56

R$ 143,56


13,20 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 277,98


56,50 M2 R$ -

R$ -

R$ 178,56

R$ 10.088,61

10.2.4 COMP. 38A ABERTURA DE CAVA 80X80X80CM C/ ADUBAÇÃO E PLANTIO DE ARBUSTO,

12,00 UN R$ -

R$ -

R$ 243,60

R$ 2.923,16



71

CPL - PMM Lauda nº



ÁRVORE OU PALMEIRA C/ H=0,70 A 2,00M - ( PALMEIRA RABO DE RAPOSA COM 200 CM ) - UNID. 1

R$ 14.806,75

11 GERAIS


630,51 m2 R$ 0,53

R$ 1,23

R$ 1,76

R$ 1.109,70


630,51 m2 R$ 1,90

R$ -

R$ 1,90

R$ 1.197,97

R$ 2.307,67

R$ 85.416,66

CANTEIRO CENTRAL 9


1.2 LOCAÇÃO


1.485,96 m2 R$ 1,83

R$ 0,98

R$ 2,81

R$ 4.175,55

1.3 DEMOLIÇÕES


552,54 m R$ -

R$ 3,28

R$ 3,28

R$ 1.812,33


1.498,46 M2 R$ -

R$ -

10,26 R$ 15.374,20


12,00 Un R$ -

R$ 327,88

R$ 327,88

R$ 3.934,56

R$ 25.296,64



148,60 m3 R$ -

R$ 24,03

R$ 24,03

R$ 3.570,86


222,90 m3 R$ -

R$ -

R$ 10,83

R$ 2.414,01


222,90 m3 R$ -

R$ 16,40

R$ 16,40

R$ 3.655,56


R$ 0,20

R$ 0,30

R$ 445,79



72

CPL - PMM Lauda nº




1.485,96 m2 R$ 2,09

R$ 6,09

R$ 8,18

R$ 12.155,15

R$ 22.241,37

3 165 TRANSPORTES


16,34 m3 R$ 23,99

R$ 5,90

R$ 29,89

R$ 488,40


148,60 m3km R$ 1,56

R$ -

R$ 1,56

R$ 231,82


R$ -

R$ 7,39

R$ 445,38 R$ 1.165,60

4 MEIO-FIO E RAMPAS

4.1 MEIO-FIO


538,55 M R$ 12,00

R$ 10,62

R$ 22,62

R$ 12.182,00


984,30 M R$ 5,53

R$ 6,11

R$ 11,64

R$ 11.457,25


R$ -

2,95 R$ 667,26

4.3 RAMPAS


8,00 UN R$ -

R$ -

R$ 234,63

R$ 1.877,06 R$ 26.183,57


5.0 SINAPI 92396


845,95 M2 R$ -

R$ -

56,29 R$ 47.618,53

5.1 SINAPI 93679


100,61 M2 R$ -

R$ -

61,34 R$ 6.171,42

R$ 53.789,95



73

CPL - PMM Lauda nº



6 PERGOLADOS


1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 8.760,78

R$ 8.760,78 R$ 8.760,78


7.1 LIXEIRAS


1,00 CJ R$ -

R$ -

R$ 255,63

R$ 255,63

7.2 BANQUETAS


2,00 UN R$ -

R$ -

R$ 744,36

R$ 1.488,73

R$ 1.744,36

10 PLANTAS

10.1 GRAMAS


410,33 m2 R$ 5,33

R$ 4,09

R$ 9,42

R$ 3.865,31



1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 143,56

R$ 143,56


4,80 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 101,09


167,71 M2 R$ -

R$ -

R$ 178,56

R$ 29.946,20


34,00 UN R$ -

R$ -

R$ 243,60

R$ 8.282,30

R$ 42.338,46

11 GERAIS


1.485,96 m2 R$ 0,53

R$ 1,23

R$ 1,76

R$ 2.615,29

11.2 AGETOP 20200 FERRAMENTAS (MANUAIS/ELÉTRICAS) E MATERIAL DE LIMPEZA PERMANENTE DA OBRA -ÁREAS

1.485,96 m2 R$ 1,90

R$ -

R$ 1,90

R$ 2.823,32



74

CPL - PMM Lauda nº



EDIFICADAS/COBERTAS/FECHADAS R$ 5.438,61

R$ 186.959,34

CANTEIRO CENTRAL 10


1.2 LOCAÇÃO


1.050,51 m2 R$ 1,83

R$ 0,98

R$ 2,81

R$ 2.951,93

1.3 DEMOLIÇÕES


414,33 m R$ -

R$ 3,28

R$ 3,28

R$ 1.359,00


1.075,19 M2 R$ -

R$ -

10,26 R$ 11.031,45


23,00 Un R$ -

R$ 327,88

R$ 327,88

R$ 7.541,24

R$ 22.883,62



105,05 m3 R$ -

R$ 24,03

R$ 24,03

R$ 2.524,35


157,58 m3 R$ -

R$ -

R$ 10,83

R$ 1.706,59


157,58 m3 R$ -

R$ 16,40

R$ 16,40

R$ 2.584,31


R$ 0,20

R$ 0,30

R$ 315,15


1.050,51 m2 R$ 2,09

R$ 6,09

R$ 8,18

R$ 8.593,17

R$ 15.723,57

3 165 TRANSPORTES


12,46 m3 R$ 23,99

R$ 5,90

R$ 29,89

R$ 372,43


105,05 m3km R$ 1,56

R$ -

R$ 1,56

R$ 163,88


R$ -

R$ 7,39

R$ 853,67



75

CPL - PMM Lauda nº



R$ 1.389,98

4 MEIO-FIO E RAMPAS

4.1 MEIO-FIO


409,79 M R$ 12,00

R$ 10,62

R$ 22,62

R$ 9.269,45


732,59 M R$ 5,53

R$ 6,11

R$ 11,64

R$ 8.527,35


R$ -

2,95 R$ 507,73

4.3 RAMPAS


6,00 UN R$ -

R$ -

R$ 234,63

R$ 1.407,80 R$ 19.712,33


5.0 SINAPI 92396


555,39 M2 R$ -

R$ -

56,29 R$ 31.262,90

5.1 SINAPI 93679


74,73 M2 R$ -

R$ -

61,34 R$ 4.583,94

R$ 35.846,84

6 PERGOLADOS


1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 8.760,78

R$ 8.760,78 R$ 8.760,78


7.1 LIXEIRAS


2,00 CJ R$ -

R$ -

R$ 255,63

R$ 511,25

7.2 BANQUETAS

7.2.1 COMP. 14A BANCOS DE BASES EM FERRO E 2,00 UN R$ R$ R$ R$



76

CPL - PMM Lauda nº



ACENTO EM MADEIRA DE 1,60 M DE COMPRIMENTO - UND. 1

- - 744,36 1.488,73

R$ 1.999,98

10 PLANTAS

10.1 GRAMAS


305,20 m2 R$ 5,33

R$ 4,09

R$ 9,42

R$ 2.874,98



1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 143,56

R$ 143,56


31,20 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 657,05


125,57 M2 R$ -

R$ -

R$ 178,56

R$ 22.421,70


26,00 UN R$ -

R$ -

R$ 243,60

R$ 6.333,52

R$ 32.430,81

11 GERAIS


1.050,51 m2 R$ 0,53

R$ 1,23

R$ 1,76

R$ 1.848,90


1.050,51 m2 R$ 1,90

R$ -

R$ 1,90

R$ 1.995,97

R$ 3.844,87

R$ 142.592,78

CANTEIRO CENTRAL 11


1.2 LOCAÇÃO

1.2.1 AGETOP 20701 LOCAÇÃO DA OBRA, EXECUÇÃO DE GABARITO SEM REAPROVEITAMENTO,

1.223,84 m2 R$ 1,83

R$ 0,98

R$ 2,81

R$ 3.438,99



77

CPL - PMM Lauda nº



INCLUSO PINTURA (FACE INTERNA DO RIPÃO 15CM) E PIQUETE COM TESTEMUNHA

1.3 DEMOLIÇÕES


449,19 m R$ -

R$ 3,28

R$ 3,28

R$ 1.473,34


1.166,93 M2 R$ -

R$ -

10,26 R$ 11.972,70


18,00 Un R$ -

R$ 327,88

R$ 327,88

R$ 5.901,84

R$ 22.786,87



122,38 m3 R$ -

R$ 24,03

R$ 24,03

R$ 2.940,79


183,58 m3 R$ -

R$ -

R$ 10,83

R$ 1.988,17


183,58 m3 R$ -

R$ 16,40

R$ 16,40

R$ 3.010,71


R$ 0,20

R$ 0,30

R$ 367,15


1.223,84 m2 R$ 2,09

R$ 6,09

R$ 8,18

R$ 10.011,01

R$ 18.317,83

3 165 TRANSPORTES


13,59 m3 R$ 23,99

R$ 5,90

R$ 29,89

R$ 406,21


122,38 m3km R$ 1,56

R$ -

R$ 1,56

R$ 190,91


R$ -

R$ 7,39

R$ 668,06 R$ 1.265,18

4 MEIO-FIO E RAMPAS

4.1 MEIO-FIO


444,97 M R$ 12,00

R$ 10,62

R$ 22,62

R$ 10.065,22

271714 MEIO FIO PD. AGETOP EM CONC. PRÉ MOLD. RETO/CURVO (5X25X100CM),

841,68 M R$ 5,53

R$ 6,11

R$ 11,64

R$ 9.797,16



78

CPL - PMM Lauda nº



FC28=20MPA COM ARGAM.(1CI:3ARMLC) P/ARREMATE DO REJUNT. E PINTURA A CAL 2 DEMÃOS - INCLUSO ESCAV./APILOAM./REATERRO E CONC.FC28= 10MPA P/ ASSENTAM. ECHUMBAMENTO


R$ -

2,95 R$ 551,32

4.3 RAMPAS


6,00 UN R$ -

R$ -

R$ 234,63

R$ 1.407,80 R$ 21.821,50


5.0 SINAPI 92396


615,51 M2 R$ -

R$ -

56,29 R$ 34.647,06

5.1 SINAPI 93679


33,65 M2 R$ -

R$ -

61,34 R$ 2.064,09

R$ 36.711,15


7.1 LIXEIRAS


2,00 CJ R$ -

R$ -

R$ 255,63

R$ 511,25 R$ 511,25

10 PLANTAS

10.1 GRAMAS


348,17 m2 R$ 5,33

R$ 4,09

R$ 9,42

R$ 3.279,76



34,80 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 732,87


144,69 M2 R$ -

R$ -

R$ 178,56

R$ 25.835,76


29,00 UN R$ -

R$ -

R$ 243,60

R$ 7.064,31



79

CPL - PMM Lauda nº



R$ 36.912,70

11 GERAIS


1.223,84 m2 R$ 0,53

R$ 1,23

R$ 1,76

R$ 2.153,96


1.223,84 m2 R$ 1,90

R$ -

R$ 1,90

R$ 2.325,30

R$ 4.479,26

R$ 142.805,74

CANTEIRO CENTRAL 12


1.2 LOCAÇÃO


606,04 m2 R$ 1,83

R$ 0,98

R$ 2,81

R$ 1.702,97

1.3 DEMOLIÇÕES


278,94 m R$ -

R$ 3,28

R$ 3,28

R$ 914,92


652,45 M2 R$ -

R$ -

10,26 R$ 6.694,14


27,00 Un R$ -

R$ 327,88

R$ 327,88

R$ 8.852,76

R$ 18.164,79



60,60 m3 R$ -

R$ 24,03

R$ 24,03

R$ 1.456,22


90,90 m3 R$ -

R$ -

R$ 10,83

R$ 984,45


90,90 m3 R$ -

R$ 16,40

R$ 16,40

R$ 1.490,76


R$ 0,20

R$ 0,30

R$ 181,81


606,04 m2 R$ 2,09

R$ 6,09

R$ 8,18

R$ 4.957,41



80

CPL - PMM Lauda nº



R$ 9.070,65

3 165 TRANSPORTES


4,68 m3 R$ 23,99

R$ 5,90

R$ 29,89

R$ 139,89


60,60 m3km R$ 1,56

R$ -

R$ 1,56

R$ 94,54


R$ -

R$ 7,39

R$ 1.002,13 R$ 1.236,56

4 MEIO-FIO E RAMPAS

4.1 MEIO-FIO


221,52 M R$ 12,00

R$ 10,62

R$ 22,62

R$ 5.010,78


364,18 M R$ 5,53

R$ 6,11

R$ 11,64

R$ 4.239,06


R$ -

2,95 R$ 274,46

4.3 RAMPAS


4,00 UN R$ -

R$ -

R$ 234,63

R$ 938,53 R$ 10.462,83


5.0 SINAPI 92396


277,22 M2 R$ -

R$ -

56,29 R$ 15.604,71

5.1 SINAPI 93679


57,55 M2 R$ -

R$ -

61,34 R$ 3.530,12

R$ 19.134,83

6 PERGOLADOS


1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 8.760,78

R$ 8.760,78



81

CPL - PMM Lauda nº



R$ 8.760,78


7.1 LIXEIRAS


1,00 CJ R$ -

R$ -

R$ 255,63

R$ 255,63

7.2 BANQUETAS


2,00 UN R$ -

R$ -

R$ 744,36

R$ 1.488,73

R$ 1.744,36

10 PLANTAS

10.1 GRAMAS


150,45 m2 R$ 5,33

R$ 4,09

R$ 9,42

R$ 1.417,24



1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 143,56

R$ 143,56


14,40 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 303,26


61,97 M2 R$ -

R$ -

R$ 178,56

R$ 11.065,33


17,00 UN R$ -

R$ -

R$ 243,60

R$ 4.141,15

R$ 17.070,54

11 GERAIS


606,04 m2 R$ 0,53

R$ 1,23

R$ 1,76

R$ 1.066,63


606,04 m2 R$ 1,90

R$ -

R$ 1,90

R$ 1.151,48

R$ 2.218,11



82

CPL - PMM Lauda nº



R$ 87.863,45

CANTEIRO CENTRAL 13


1.2 LOCAÇÃO


956,16 m2 R$ 1,83

R$ 0,98

R$ 2,81

R$ 2.686,81

1.3 DEMOLIÇÕES


423,02 m R$ -

R$ 3,28

R$ 3,28

R$ 1.387,51


1.117,84 M2 R$ -

R$ -

10,26 R$ 11.469,04


5,00 Un R$ -

R$ 327,88

R$ 327,88

R$ 1.639,40

R$ 17.182,76



95,62 m3 R$ -

R$ 24,03

R$ 24,03

R$ 2.297,75


143,43 m3 R$ -

R$ -

R$ 10,83

R$ 1.553,35


143,43 m3 R$ -

R$ 16,40

R$ 16,40

R$ 2.352,25


R$ 0,20

R$ 0,30

R$ 286,85


956,16 m2 R$ 2,09

R$ 6,09

R$ 8,18

R$ 7.821,39

R$ 14.311,59

3 165 TRANSPORTES


10,83 m3 R$ 23,99

R$ 5,90

R$ 29,89

R$ 323,71


95,62 m3km R$ 1,56

R$ -

R$ 1,56

R$ 149,17


R$ -

R$ 7,39

R$ 185,61 R$ 658,49

4 MEIO-FIO E RAMPAS



83

CPL - PMM Lauda nº



4.1 MEIO-FIO


348,35 M R$ 12,00

R$ 10,62

R$ 22,62

R$ 7.879,68


549,18 M R$ 5,53

R$ 6,11

R$ 11,64

R$ 6.392,46


R$ -

2,95 R$ 306,65

4.3 RAMPAS


6,00 UN R$ -

R$ -

R$ 234,63

R$ 1.407,80 R$ 15.986,59


5.0 SINAPI 92396


452,06 M2 R$ -

R$ -

56,29 R$ 25.446,46

5.1 SINAPI 93679


15,51 M2 R$ -

R$ -

61,34 R$ 951,38

R$ 26.397,84


7.1 LIXEIRAS


1,00 CJ R$ -

R$ -

R$ 255,63

R$ 255,63 R$ 255,63

10 PLANTAS

10.1 GRAMAS


221,89 m2 R$ 5,33

R$ 4,09

R$ 9,42

R$ 2.090,20


10.2.2 COMP. 36A FORRAÇÃO C/ ADUBAÇÃO E PLANTIO DE FOLHAGEM,ARBUSTO, ÁRVORE OU PALMEIRA C/ H=0,50 A 0,70M

22,80 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 480,15



84

CPL - PMM Lauda nº



( CAMBARA AMARELO )10.2.3 COMP. 37A FORRAÇÃO C/ ADUBAÇÃO E PLANTIO

DE FOLHAGEM,ARBUSTO, ÁRVORE OU PALMEIRA C/ H=0,50 A 0,70M ( SUNPATIEN )

94,44 M2 R$ -

R$ -

R$ 178,56

R$ 16.863,15


28,00 UN R$ -

R$ -

R$ 243,60

R$ 6.820,72

R$ 26.254,22

11 GERAIS


956,16 m2 R$ 0,53

R$ 1,23

R$ 1,76

R$ 1.682,84


956,16 m2 R$ 1,90

R$ -

R$ 1,90

R$ 1.816,70

R$ 3.499,54

R$ 104.546,66

CANTEIRO CENTRAL 14


1.2 LOCAÇÃO


851,85 m2 R$ 1,83

R$ 0,98

R$ 2,81

R$ 2.393,70

1.3 DEMOLIÇÕES


104,49 m R$ -

R$ 3,28

R$ 3,28

R$ 342,73


385,82 M2 R$ -

R$ -

10,26 R$ 3.958,51


8,00 Un R$ -

R$ 327,88

R$ 327,88

R$ 2.623,04

R$ 9.317,98



85,18 m3 R$ -

R$ 24,03

R$ 24,03

R$ 2.046,88

2.2 AGETOP 2016 41145 AQUISIÇÃO DE TERRA DIRETA COM 127,78 m3 R$ R$ R$ R$ Centro Administrativo Dona Eunice Maria Resende



85

CPL - PMM Lauda nº



FORNECEDOR - ENTREGUE NA OBRA - VOLUMES < 250M3

- - 10,83 1.383,86


127,78 m3 R$ -

R$ 16,40

R$ 16,40

R$ 2.095,59


R$ 0,20

R$ 0,30

R$ 255,56


851,85 m2 R$ 2,09

R$ 6,09

R$ 8,18

R$ 6.968,13

R$ 12.750,02

3 165 TRANSPORTES


7,89 m3 R$ 23,99

R$ 5,90

R$ 29,89

R$ 235,83


85,18 m3km R$ 1,56

R$ -

R$ 1,56

R$ 132,88


R$ -

R$ 7,39

R$ 296,92 R$ 665,63

4 MEIO-FIO E RAMPAS

4.1 MEIO-FIO


261,51 M R$ 12,00

R$ 10,62

R$ 22,62

R$ 5.915,36


454,14 M R$ 5,53

R$ 6,11

R$ 11,64

R$ 5.286,19


R$ -

2,95 R$ 324,01

4.3 RAMPAS


4,00 UN R$ -

R$ -

R$ 234,63

R$ 938,53 R$ 12.464,09


5.0 SINAPI 92396


394,64 M2 R$ -

R$ -

56,29 R$ 22.214,29

5.1 SINAPI 93679EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO

17,04 M2 R$ -

R$ -

61,34 R$ 1.045,23



86

CPL - PMM Lauda nº



RETANGULAR COLORIDO DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM. AF_12/2015

R$ 23.259,52


7.1 LIXEIRAS


1,00 CJ R$ -

R$ -

R$ 255,63

R$ 255,63 R$ 255,63

10 PLANTAS

10.1 GRAMAS


260,16 m2 R$ 5,33

R$ 4,09

R$ 9,42

R$ 2.450,71



18,00 UN R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 379,07


76,79 UN R$ -

R$ -

R$ 178,56

R$ 13.711,58


6,00 UN R$ -

R$ -

R$ 243,60

R$ 1.461,58

R$ 18.002,94

11 GERAIS


851,85 m2 R$ 0,53

R$ 1,23

R$ 1,76

R$ 1.499,26


851,85 m2 R$ 1,90

R$ -

R$ 1,90

R$ 1.618,52

R$ 3.117,78

R$ 79.833,59

CANTEIRO CENTRAL 15




87

CPL - PMM Lauda nº



1.2 LOCAÇÃO


1.440,17 m2 R$ 1,83

R$ 0,98

R$ 2,81

R$ 4.046,88

1.3 DEMOLIÇÕES


559,74 m R$ -

R$ 3,28

R$ 3,28

R$ 1.835,95


1.398,13 M2 R$ -

R$ -

10,26 R$ 14.344,81


28,00 Un R$ -

R$ 327,88

R$ 327,88

R$ 9.180,64

R$ 29.408,28



144,02 m3 R$ -

R$ 24,03

R$ 24,03

R$ 3.460,80


216,03 m3 R$ -

R$ -

R$ 10,83

R$ 2.339,60


216,03 m3 R$ -

R$ 16,40

R$ 16,40

R$ 3.542,89


R$ 0,20

R$ 0,30

R$ 432,05


1.440,17 m2 R$ 2,09

R$ 6,09

R$ 8,18

R$ 11.780,59

R$ 21.555,93

3 165 TRANSPORTES


16,88 m3 R$ 23,99

R$ 5,90

R$ 29,89

R$ 504,54


144,02 m3km R$ 1,56

R$ -

R$ 1,56

R$ 224,67


R$ -

R$ 7,39

R$ 1.039,21 R$ 1.768,42

4 MEIO-FIO E RAMPAS

4.1 MEIO-FIO

4.1.1 AGETOP 271713 MEIO FIO PD. AGETOP EM CONC. PRÉ MOLD. RETO/CURVO (9v12X30X100CM), FC28=30MPA COM ARGAM.(1CI:3ARMLC) P/ARREMATE DO REJUNT. - INCLUSO ESCAV./APILOAM./ REATERRO E CONC.FC28= 10MPA P/ ASSENTAM. E

576,49 M R$ 12,00

R$ 10,62

R$ 22,62

R$ 13.040,20



88

CPL - PMM Lauda nº



CHUMBAMENTO271714 MEIO FIO PD. AGETOP EM CONC. PRÉ

MOLD. RETO/CURVO (5X25X100CM), FC28=20MPA COM ARGAM.(1CI:3ARMLC) P/ARREMATE DO REJUNT. E PINTURA A CAL 2 DEMÃOS - INCLUSO ESCAV./APILOAM./REATERRO E CONC.FC28= 10MPA P/ ASSENTAM. ECHUMBAMENTO

1.027,96 M R$ 5,53

R$ 6,11

R$ 11,64

R$ 11.965,45


R$ -

2,95 R$ 714,27

4.3 RAMPAS


6,00 UN R$ -

R$ -

R$ 234,63

R$ 1.407,80 R$ 27.127,72


5.0 SINAPI 92396


627,94 M2 R$ -

R$ -

56,29 R$ 35.346,74

5.1 SINAPI 93679


69,64 M2 R$ -

R$ -

61,34 R$ 4.271,72

R$ 39.618,46

6 PERGOLADOS


1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 8.760,78

R$ 8.760,78 R$ 8.760,78


7.1 LIXEIRAS


2,00 CJ R$ -

R$ -

R$ 255,63

R$ 511,25

7.2 BANQUETAS


2,00 UN R$ -

R$ -

R$ 744,36

R$ 1.488,73

R$ 1.999,98

10 PLANTAS

10.1 GRAMAS



89

CPL - PMM Lauda nº




581,39 m2 R$ 5,33

R$ 4,09

R$ 9,42

R$ 5.476,69



44,40 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 935,04


1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 143,56

R$ 143,56


176,37 M2 R$ -

R$ -

R$ 178,56

R$ 31.492,52


37,00 UN R$ -

R$ -

R$ 243,60

R$ 9.013,09

R$ 47.060,90

11 GERAIS


1.440,17 m2 R$ 0,53

R$ 1,23

R$ 1,76

R$ 2.534,70


1.440,17 m2 R$ 1,90

R$ -

R$ 1,90

R$ 2.736,32

R$ 5.271,02

R$ 182.571,49

CANTEIRO CENTRAL 16


1.2 LOCAÇÃO


1.136,08 m2 R$ 1,83

R$ 0,98

R$ 2,81

R$ 3.192,38

1.3 DEMOLIÇÕES


414,80 m R$ -

R$ 3,28

R$ 3,28

R$ 1.360,54

1.3.2 SINAPI 97636 DEMOLIÇÃO PARCIAL DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, DE FORMA MECANIZADA,

938,21 M2 R$ -

R$ -

10,26 R$ 9.626,03



90

CPL - PMM Lauda nº



SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/20171.3.3 AGETOP 20107 CORTE/DESTOC./RETIRADA/REATERRO

(MANUAIS) DE ÁRVORE GRANDE PORTE ( H = 8 A 10 M / DIÂMETRO TRONCO 60 A 70CM E COPA DE 10 A 13M ) C/TRANSP.ATE C.B.E CARGA

13,00 Un R$ -

R$ 327,88

R$ 327,88

R$ 4.262,44

R$ 18.441,39



113,61 m3 R$ -

R$ 24,03

R$ 24,03

R$ 2.730,05


170,42 m3 R$ -

R$ -

R$ 10,83

R$ 1.845,65


170,42 m3 R$ -

R$ 16,40

R$ 16,40

R$ 2.794,89


R$ 0,20

R$ 0,30

R$ 340,82


1.136,08 m2 R$ 2,09

R$ 6,09

R$ 8,18

R$ 9.293,13

R$ 17.004,54

3 165 TRANSPORTES


12,72 m3 R$ 23,99

R$ 5,90

R$ 29,89

R$ 380,20


113,61 m3km R$ 1,56

R$ -

R$ 1,56

R$ 177,23


R$ -

R$ 7,39

R$ 482,53 R$ 1.039,96

4 MEIO-FIO E RAMPAS

4.1 MEIO-FIO


429,07 M R$ 12,00

R$ 10,62

R$ 22,62

R$ 9.705,56


732,92 M R$ 5,53

R$ 6,11

R$ 11,64

R$ 8.531,19


R$ -

2,95 R$ 531,62



91

CPL - PMM Lauda nº



4.3 RAMPAS


4,00 UN R$ -

R$ -

R$ 234,63

R$ 938,53 R$ 19.706,90


5.0 SINAPI 92396


558,12 M2 R$ -

R$ -

56,29 R$ 31.416,57

5.1 SINAPI 93679


53,06 M2 R$ -

R$ -

61,34 R$ 3.254,70

R$ 34.671,27

6 PERGOLADOS


1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 8.760,78

R$ 8.760,78 R$ 8.760,78


7.1 LIXEIRAS


2,00 CJ R$ -

R$ -

R$ 255,63

R$ 511,25

7.2 BANQUETAS


3,00 UN R$ -

R$ -

R$ 744,36

R$ 2.233,09

R$ 2.744,34

10 PLANTAS

10.1 GRAMAS


386,60 m2 R$ 5,33

R$ 4,09

R$ 9,42

R$ 3.641,77



1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 143,56

R$ 143,56


30,00 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 631,78



92

CPL - PMM Lauda nº




129,87 M2 R$ -

R$ -

R$ 178,56

R$ 23.189,51


25,00 UN R$ -

R$ -

R$ 243,60

R$ 6.089,93

R$ 33.696,55

11 GERAIS


1.136,08 m2 R$ 0,53

R$ 1,23

R$ 1,76

R$ 1.999,50


1.136,08 m2 R$ 1,90

R$ -

R$ 1,90

R$ 2.158,55

R$ 4.158,05

R$ 140.223,78

CANTEIRO CENTRAL 17


1.2 LOCAÇÃO


1.853,09 m2 R$ 1,83

R$ 0,98

R$ 2,81

R$ 5.207,18

1.3 DEMOLIÇÕES


460,19 m R$ -

R$ 3,28

R$ 3,28

R$ 1.509,42


62,66 M2 R$ -

R$ -

10,26 R$ 642,89


23,00 Un R$ -

R$ 327,88

R$ 327,88

R$ 7.541,24

R$ 14.900,73



185,31 m3 R$ -

R$ 24,03

R$ 24,03

R$ 4.453,00

2.2 AGETOP 2016 41145 AQUISIÇÃO DE TERRA DIRETA COM FORNECEDOR - ENTREGUE NA OBRA -

277,96 m3 R$ -

R$ -

R$ 10,83

R$ 3.010,31



93

CPL - PMM Lauda nº



VOLUMES < 250M32.3 AGETOP 41003 ATERRO INTERNO SEM

APILOAM.C/TR.EM CARRINHO MÃO277,96 m3 R$

- R$ 16,40

R$ 16,40

R$ 4.558,54


R$ 0,20

R$ 0,30

R$ 550,53


1.835,09 m2 R$ 2,09

R$ 6,09

R$ 8,18

R$ 15.011,04

R$ 27.583,42

3 165 TRANSPORTES


13,81 m3 R$ 23,99

R$ 5,90

R$ 29,89

R$ 412,78


185,31 m3km R$ 1,56

R$ -

R$ 1,56

R$ 289,08


R$ -

R$ 7,39

R$ 853,67 R$ 1.555,53

4 MEIO-FIO E RAMPAS

4.1 MEIO-FIO


465,88 M R$ 12,00

R$ 10,62

R$ 22,62

R$ 10.538,21


352,36 M R$ 5,53

R$ 6,11

R$ 11,64

R$ 4.101,47


R$ -

2,95 R$ 577,23

4.3 RAMPAS


3,00 UN R$ -

R$ -

R$ 234,63

R$ 703,90 R$ 15.920,81


5.0 SINAPI 92396


535,04 M2 R$ -

R$ -

56,29 R$ 30.117,40

5.1 SINAPI 93679 EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR COLORIDO DE 20 X 10

17,02 M2 R$ -

R$ -

61,34 R$ 1.044,01



94

CPL - PMM Lauda nº



CM, ESPESSURA 6 CM. AF_12/2015 R$ 31.161,41


7.1 LIXEIRAS


1,00 CJ R$ -

R$ -

R$ 255,63

R$ 255,63 R$ 255,63

10 PLANTAS

10.1 GRAMAS

10.1.0 COMP. 50A LIMITADOR DE CANTEIRO 275,59 M R$ -

R$ -

R$ 3,81

R$ 1.050,69


1.238,51 m2 R$ 5,33

R$ 4,09

R$ 9,42

R$ 11.666,76



28,20 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 593,87


1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 143,56

R$ 143,56


87,96 M2 R$ -

R$ -

R$ 178,56

R$ 15.706,08

10.2.4 COMP. 40A FORRAÇÃO C/ ADUBAÇÃO E PLANTIO DE FOLHAGEM,ARBUSTO, ÁRVORE OU PALMEIRA C/ H=0,50 A 0,70M ( TRAPOERABA ROXA ) - unid. 1

1.780,00 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 37.485,71

10.2.5 COMP. 47A FORRAÇÃO C/ ADUBAÇÃO E PLANTIO DE FOLHAGEM,ARBUSTO, ÁRVORE OU PALMEIRA C/ H=0,50 A 0,70M ( CLOROFITO ) - unid. 1

141,50 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 2.979,90


6,00 UN R$ -

R$ -

R$ 243,60

R$ 1.461,58

R$ 71.088,15

11 GERAIS


1.853,09 m2 R$ 0,53

R$ 1,23

R$ 1,76

R$ 3.261,44

11.2 AGETOP 20200 FERRAMENTAS (MANUAIS/ELÉTRICAS) E 1.853,09 m2 R$ R$ R$ R$



95

CPL - PMM Lauda nº



MATERIAL DE LIMPEZA PERMANENTE DA OBRA -ÁREAS EDIFICADAS/COBERTAS/FECHADAS

1,90 - 1,90 3.520,87

R$ 6.782,31

R$ 169.247,99

ROTATORIA 01


1.2 LOCAÇÃO


140,19 m2 R$ 1,83

R$ 0,98

R$ 2,81

R$ 393,93

R$ 393,93



14,02 m3 R$ -

R$ 24,03

R$ 24,03

R$ 336,90


21,03 m3 R$ -

R$ -

R$ 10,83

R$ 227,75


21,03 m3 R$ -

R$ 16,40

R$ 16,40

R$ 344,89


R$ 0,20

R$ 0,30

R$ 42,06


140,19 m2 R$ 2,09

R$ 6,09

R$ 8,18

R$ 1.146,75

R$ 2.098,35

3 165 TRANSPORTES


1,26 m3 R$ 23,99

R$ 5,90

R$ 29,89

R$ 37,66


14,02 m3km R$ 1,56

R$ -

R$ 1,56

R$ 21,87 R$ 59,53

4 MEIO-FIO E RAMPAS

4.1 MEIO-FIO

4.1.1 AGETOP 271713 MEIO FIO PD. AGETOP EM CONC. PRÉ MOLD. RETO/CURVO (9v12X30X100CM), FC28=30MPA COM ARGAM.(1CI:3ARMLC) P/ARREMATE DO REJUNT. - INCLUSO ESCAV./APILOAM./ REATERRO E

37,54 M R$ 12,00

R$ 10,62

R$ 22,62

R$ 849,15



96

CPL - PMM Lauda nº



CONC.FC28= 10MPA P/ ASSENTAM. E CHUMBAMENTO


25,41 M R$ 5,53

R$ 6,11

R$ 11,64

R$ 295,77


R$ -

2,95 R$ 46,51

4.3 RAMPAS


2,00 UN R$ -

R$ -

R$ 234,63

R$ 469,27 R$ 1.660,70


5.0 SINAPI 92396


35,12 M2 R$ -

R$ -

56,29 R$ 1.976,90

R$ 1.976,90


7.1 LIXEIRAS


1,00 CJ R$ -

R$ -

R$ 255,63

R$ 255,63 R$ 255,63

10 PLANTAS

10.1 GRAMAS


R$ -

R$ 3,81

R$ 137,36


92,51 m2 R$ 5,33

R$ 4,09

R$ 9,42

R$ 871,44



7,40 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 155,84


45,49 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 957,99

10.2.4 COMP. 42A ABERTURA DE CAVA 60X60X60CM C/ ADUBAÇÃO E PLANTIO DE ARBUSTO, ÁRVORE OU PALMEIRA C/ H=0,70 A

2,00 M² R$ -

R$ -

R$ 118,60

R$ 237,19



97

CPL - PMM Lauda nº



2,00M - ( CICA ) - UNID. 1 R$ 2.359,82

11 GERAIS


140,19 m2 R$ 0,53

R$ 1,23

R$ 1,76

R$ 246,73


140,19 m2 R$ 1,90

R$ -

R$ 1,90

R$ 266,36

R$ 513,09

R$ 9.317,95

ROTATORIA 02


1.2 LOCAÇÃO


1.667,69 m2 R$ 1,83

R$ 0,98

R$ 2,81

R$ 4.686,21

1.3 DEMOLIÇÕES

R$ 4.686,21



166,77 m3 R$ -

R$ 24,03

R$ 24,03

R$ 4.007,48


250,16 m3 R$ -

R$ -

R$ 10,83

R$ 2.709,23


250,16 m3 R$ -

R$ 16,40

R$ 16,40

R$ 4.102,62


R$ 0,20

R$ 0,30

R$ 500,31


1.667,69 m2 R$ 2,09

R$ 6,09

R$ 8,18

R$ 13.641,70

R$ 24.961,34

3 165 TRANSPORTES


4,34 m3 R$ 23,99

R$ 5,90

R$ 29,89

R$ 129,72


166,77 m3km R$ 1,56

R$ -

R$ 1,56

R$ 260,16



98

CPL - PMM Lauda nº



R$ 389,88

4 MEIO-FIO E RAMPAS

4.1 MEIO-FIO


140,33 M R$ 12,00

R$ 10,62

R$ 22,62

R$ 3.174,26


168,22 M R$ 5,53

R$ 6,11

R$ 11,64

R$ 1.958,08


R$ -

2,95 R$ 173,87

4.3 RAMPAS


2,00 UN R$ -

R$ -

R$ 234,63

R$ 469,27 R$ 5.775,48


5.0 SINAPI 92396


230,18 M2 R$ -

R$ -

56,29 R$ 12.956,83

5.1 SINAPI 93679


465,39 M2 R$ -

R$ -

61,34 R$ 28.547,02

R$ 41.503,85

6 PERGOLADOS


1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 8.760,78

R$ 8.760,78 R$ 8.760,78


7.1 LIXEIRAS


3,00 CJ R$ -

R$ -

R$ 255,63

R$ 766,88

7.2 BANQUETAS

7.2.1 COMP. 14A BANCOS DE BASES EM FERRO E 7,00 UN R$ R$ R$ R$



99

CPL - PMM Lauda nº



ACENTO EM MADEIRA DE 1,60 M DE COMPRIMENTO - UND. 1

- - 744,36 5.210,55

Mesa 4,00

R$ 5.977,43

10 PLANTAS

10.1 GRAMAS


R$ -

R$ 3,81

R$ 373,47


931,35 m2 R$ 5,33

R$ 4,09

R$ 9,42

R$ 8.773,32



22,00 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 463,31


328,76 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 6.923,48

10.2.3 COMP. 39A ABERTURA DE CAVA 80X80X80CM C/ ADUBAÇÃO E PLANTIO DE ARBUSTO, ÁRVORE OU PALMEIRA C/ H=0,70 A 2,00M - ( IPE DE JARDIM ) - UNID. 1

4,00 UN R$ -

R$ -

R$ 118,60

R$ 474,39

10.2.4 COMP. 42A ABERTURA DE CAVA 60X60X60CM C/ ADUBAÇÃO E PLANTIO DE ARBUSTO, ÁRVORE OU PALMEIRA C/ H=0,70 A 2,00M - ( CICA ) - UNID. 1

4,00 M² R$ -

R$ -

R$ 118,60

R$ 474,39

R$ 17.482,36

10 EQUIPAMENTOS

10.1 EQUIPAMENTOS

10.1.1 COMP. 24A ESQUIADOR DUPLO 1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 3.397,76

R$ 3.397,76

10.1.2 COMP. 25A SIMULADOR DE PERCURSO DUPLO 1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 2.599,36

R$ 2.599,36

10.1.3 COMP. 26A BARRA FIXA 1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 1.810,56

R$ 1.810,56

10.1.4 COMP. 27A ABDOMINAL DUPLO - UNID. 1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 2.159,11

R$ 2.159,11

10.1.5 COMP. 28A BARRA ALTA GIRATÓRIA DUPLA 1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 1.179,86

R$ 1.179,86

10.1.6 COMP. 29A SIMULADOR DE ESCADA DUPLO 1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 3.177,76

R$ 3.177,76

10.1.7 COMP. 30A REMADOR DUPLO 1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 3.037,76

R$ 3.037,76

10.1.8 COMP. 31A PRANCHA LATERAL COM EXERCITADOR DE PERNAS

1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 1.808,78

R$ 1.808,78



100

CPL - PMM Lauda nº



10.1.9 COMP. 32A PUCHADOR COSTAS COM PEITOTAL 1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 2.307,25

R$ 2.307,25

10.1.10 COMP. 33A GIRO VERTICAL COM DIAGONAL 1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 1.360,75

R$ 1.360,75

10.1.11 COMP. 34A PLACA ORIENTATIVA GRANDE DE 2,00 X 1,00 M - UNID. 1

1,00 UN R$ -

R$ -

R$ 1.192,75

R$ 1.192,75

10.1.12 COMP. 44A MESA QUADRADA DE JOGOS COM TABULEIRO DE XADREZ

4,00 UND R$ -

R$ -

R$ 820,75

R$ 3.282,99 R$ 27.314,69

11 GERAIS


1.667,69 m2 R$ 0,53

R$ 1,23

R$ 1,76

R$ 2.935,13


1.667,69 m2 R$ 1,90

R$ -

R$ 1,90

R$ 3.168,61

R$ 6.103,74

R$ 142.955,76

ROTATORIA 03


1.2 LOCAÇÃO


1.020,71 m2 R$ 1,83

R$ 0,98

R$ 2,81

R$ 2.868,20

R$ 2.868,20



102,07 m3 R$ -

R$ 24,03

R$ 24,03

R$ 2.452,74


153,11 m3 R$ -

R$ -

R$ 10,83

R$ 1.658,18


153,11 m3 R$ -

R$ 16,40

R$ 16,40

R$ 2.511,00


R$ 0,20

R$ 0,30

R$ 306,21


1.020,71 m2 R$ 2,09

R$ 6,09

R$ 8,18

R$ 8.349,41

R$ 15.277,54



101

CPL - PMM Lauda nº



3 165 TRANSPORTES


3,40 m3 R$ 23,99

R$ 5,90

R$ 29,89

R$ 101,63


102,07 m3km R$ 1,56

R$ -

R$ 1,56

R$ 159,23 R$ 260,86

4 MEIO-FIO E RAMPAS

4.1 MEIO-FIO


107,87 M R$ 12,00

R$ 10,62

R$ 22,62

R$ 2.440,02


116,32 M R$ 5,53

R$ 6,11

R$ 11,64

R$ 1.353,96


R$ -

2,95 R$ 133,65

4.3 RAMPAS


2,00 UN R$ -

R$ -

R$ 234,63

R$ 469,27 R$ 4.396,90


5.0 SINAPI 92396


137,47 M2 R$ -

R$ -

56,29 R$ 7.738,19

5.1 SINAPI 93679


302,56 M2 R$ -

R$ -

61,34 R$ 18.559,03

R$ 26.297,22

6 PERGOLADOS


2,00 UN R$ -

R$ -

R$ 8.760,78

R$ 17.521,55 R$ 17.521,55




102

CPL - PMM Lauda nº



7.1 LIXEIRAS


2,00 CJ R$ -

R$ -

R$ 255,63

R$ 511,25

7.2 BANQUETAS


8,00 UN R$ -

R$ -

R$ 744,36

R$ 5.954,92

mesa 2,00

R$ 6.466,17

10 PLANTAS

10.1 GRAMAS


R$ -

R$ 3,81

R$ 273,20


531,05 m2 R$ 5,33

R$ 4,09

R$ 9,42

R$ 5.002,49



18,60 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 391,70


19,24 M2 R$ -

R$ -

R$ 21,06

R$ 405,18

10.2.3 COMP. 39A ABERTURA DE CAVA 80X80X80CM C/ ADUBAÇÃO E PLANTIO DE ARBUSTO, ÁRVORE OU PALMEIRA C/ H=0,70 A 2,00M - ( IPE DE JARDIM ) - UNID. 1

2,00 UN R$ -

R$ -

R$ 118,60

R$ 237,19

10.2.4 COMP. 42A ABERTURA DE CAVA 60X60X60CM C/ ADUBAÇÃO E PLANTIO DE ARBUSTO, ÁRVORE OU PALMEIRA C/ H=0,70 A 2,00M - ( CICA ) - UNID. 1

3,00 M² R$ -

R$ -

R$ 118,60

R$ 355,79

R$ 6.665,55

11 GERAIS


1.020,71 m2 R$ 0,53

R$ 1,23

R$ 1,76

R$ 1.796,45


1.020,71 m2 R$ 1,90

R$ -

R$ 1,90

R$ 1.939,35

R$ 3.735,80

R$ 83.489,79



103

CPL - PMM Lauda nº



12 FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA

12.0 AGETOP 20701 LOCAÇÃO DA OBRA, EXECUÇÃO DE GABARITO SEM REAPROVEITAMENTO, INCLUSO PINTURA (FACE INTERNA DO RIPÃO 15CM) E PIQUETE COM TESTEMUNHA

26,13 m2 R$ 1,83

R$ 0,98

R$ 2,81

R$ 73,43

12.1 AGETOP 97636 DEMOLIÇÃO PARCIAL DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, DE FORMA MECANIZADA, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017

26,13 M2 R$ -

R$ -

10,26 R$ 268,09


2,61 m3 R$ -

R$ 24,03

R$ 24,03

R$ 62,72

12.3 AGETOP 41145 AQUISIÇÃO DE TERRA DIRETA COM FORNECEDOR - ENTREGUE NA OBRA - VOLUMES < 250M3

3,92 m3 R$ -

R$ -

R$ 10,83

R$ 42,45


3,92 m3 R$ -

R$ 16,40

R$ 16,40

R$ 64,29


R$ 0,20

R$ 0,30

R$ 1,18

12.6 AGETOP 220101 LASTRO DE CONCRETO REGULARIZADO IMPERMEABILIZADO 1:3:6 ESP=5CM (BASE)

26,13 m2 R$ 14,64

R$ 6,74

R$ 21,38

R$ 558,66

12.7 SINAPI 94998 EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, ESPESSURA 12 CM, ARMADO. AF_07/2016

26,13 M2 R$ -

R$ -

R$ 80,14

R$ 2.094,06

SUB-TOTAL ITEM 1 R$ 3.164,88

REPETIÇÕES 2,00

FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA R$ 6.329,76

13 SERVIÇOS GERAIS

13.1 COMP. 48A CONJUNTO SEMAFORICO PEDESTRE E VEICULAR

2,00 CNJ R$ -

R$ -

R$ 58.311,00

R$ 116.622,00

13.2 COMP. 51A TACHÃO REFLETIVO MONODIRECIONAL 80,00 UND R$ -

R$ -

R$ 21,40

R$ 1.712,16

13.3 SINAPI 94993 EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, USINADO, ACABAMENTO CONVENCIONAL, ESPESSURA 6 CM, ARMADO. AF_07/2016

233,34 M2 R$ -

R$ -

R$ 45,58

R$ 10.635,64

13.4 SINAPI 72947 SINALIZACAO HORIZONTAL COM TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DE RESINA ACRILICA COM MICROESFERAS DE VIDRO

1.059,78 M2 R$ -

R$ -

R$ 13,26

R$ 14.052,68


SERVIÇOS GERAIS R$ 143.022,48



104

CPL - PMM Lauda nº



14 ADMINISTRAÇÃO

14.1 AGETOP 250101 ENGENHEIRO - (OBRAS CIVIS) 480,00 H R$ -

R$ 57,67

R$ 57,67

R$ 27.681,60

14.2 AGETOP 250102 MESTRE DE OBRA - (OBRAS CIVIS) 960,00 H R$ -

R$ 27,87

R$ 27,87

R$ 26.755,20

14.3 AGETOP 250110 VIGIA DE OBRAS - (NOTURNO E NO SÁBADO/DOMINGO DIURNO) - O.C.

1.680,00 H R$ -

R$ 10,83

R$ 10,83

R$ 18.194,40

14.4 AGETOP 271500 CAFE DA MANHA 3.840,00 RE R$ 2,23

R$ -

R$ 2,23

R$ 8.563,20

14.5 AGETOP 271502 CANTINA - (OBRAS CIVIS) 3.840,00 RE R$ 9,98

R$ -

R$ 9,98

R$ 38.323,20

14.6 COMP. 43A EPI'S 19.119,82 M² R$ -

R$ -

R$ 0,54

R$ 10.376,86

14.7 AGETOP 270206 IRRIGACAO P/30 DIAS / AREA PLANTADA 6.899,38 m2 R$ 0,98

R$ 0,62

R$ 1,60

R$ 11.039,01

14.8 AGETOP 270206 IRRIGACAO P/30 DIAS / AREA PLANTADA 6.899,38 m2 R$ 0,98

R$ 0,62

R$ 1,60

R$ 11.039,01


ADMINISTRAÇÃO R$ 151.972,48

15 INSTALAÇÃO ELETRICA

15.1 ORÇ CONJUNTOS DE ILUMINAÇÃO 1,00 UND R$ -

R$ -

R$ 481.556,56

R$ 481.556,56

INSTALAÇÃO ELETRICA R$ 481.556,56

CUSTO TOTAL DO ORÇAMENTO R$ 3.403.030,72

BDI 25,92% R$ 882.070,64

CUSTO TOTAL DO ORÇAMENTO COM BDI

R$ 4.285.101,36

RESUMO

1 SERVIÇOS PRELIMINARES R$ 273.401,41

2 CANTEIRO CENTRAL 1 R$ 166.443,05










105

CPL - PMM Lauda nº












19 ROTATORIA 01 R$ 9.317,95

20 ROTATORIA 02 R$ 142.955,76

21 ROTATORIA 03 R$ 83.489,79

22 FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA R$ 6.329,76

23 SERVIÇOS GERAIS R$ 143.022,48

24 ADMINISTRAÇÃO R$ 151.972,48

25 INSTALAÇÃO ELETRICA R$ 481.556,56

BDI 25,92% R$ 882.070,64

TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO R$ 4.285.101,36



106

CPL - PMM Lauda nº



Anexo 1.2

ITEM SERVIÇOS MÊS 01 MÊS 02 MÊS 03 MÊS 04 MÊS 05 MÊS 06 PESO

SIMPL ACUM SIMPL ACUM SIMPL ACUM SIMPL ACUM SIMPL ACUM SIMPL ACUM %

1SERVIÇOS PRELIMINARES 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 7,19%

2 CANTEIRO CENTRAL 1 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 4,38%3 CANTEIRO CENTRAL 2 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 5,65%4 CANTEIRO CENTRAL 3 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 2,03%5 CANTEIRO CENTRAL 4 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 2,45%6 CANTEIRO CENTRAL 5 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 2,54%7 CANTEIRO CENTRAL 6 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 2,38%8 CANTEIRO CENTRAL 7 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 1,30%9 CANTEIRO CENTRAL 8 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 2,25%10 CANTEIRO CENTRAL 9 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 4,92%11 CANTEIRO CENTRAL 10 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 3,75%12 CANTEIRO CENTRAL 11 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 3,75%13 CANTEIRO CENTRAL 12 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 2,31%14 CANTEIRO CENTRAL 13 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 2,75%15 CANTEIRO CENTRAL 14 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 2,10%16 CANTEIRO CENTRAL 15 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 4,80%17 CANTEIRO CENTRAL 16 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 3,69%18 CANTEIRO CENTRAL 17 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 4,45%19 ROTATORIA 01 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 0,24%



107

CPL - PMM Lauda nº



20 ROTATORIA 02 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 3,76%21 ROTATORIA 03 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 2,20%

22FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 0,17%

23 SERVIÇOS GERAIS 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 3,76%24 ADMINISTRAÇÃO 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 4,00%25 BDI 20% 20% 20% 40% 20% 60% 17% 77% 17% 94% 6% 100% 23,19%

20,00% 20,00% 20,00% 40,00% 20,00% 60,00% 17,00% 77,00% 17,00% 94,00% 6,00% 100,00% 100,00%



108

CPL - PMM Lauda nº



ANEXO III

(MODELO) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SANÇÕES OU IMPEDIMENTO PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O proponente (Razão Social do Licitante), inscrito no CNPJ/MF sob o número _____________________/_________, estabelecido à Rua _________________________________________________, por ser representante, __________________________________________________________ portador do RG de n.º _____________________________-e inscrito no CPF sob o n.º _______________________________ DECLARA para todos os fins de direito que se encontra em plenas condições para habilitação no certame Concorrência n.º 004/2019, bem como DECLARA inexistir sobre si qualquer sanção ou condenação, administrativa ou judicial, ou qualquer impedimento para participação em licitações e contratação com a Administração Pública, na forma do art. 82 e 87, III e IV, da Lei 8666/1993.

Sendo verdade firmo a presente.

(Localidade), ________ de _________________ de 2019.

________________________________Assinatura do Responsável Legal

OBS.: Esta declaração deverá ser apresentada no ato do credenciamento, fora dos invólucros.



109

CPL - PMM Lauda nº



ANEXO IV(MODELO) PROPOSTA DE PREÇO

Obs.: Inserir no invólucro “B”À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODO MUNICÍPIO DE MINEIROS

RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:NOME FANTASIA:ENDEREÇO/TEL/E-MAIL:CNPJ:ENDEREÇO:RESPONSÁVEL LEGAL:RG:CPF:RESPONSÁVEL TÉCNICO:CREA:PREPOSTO:RG:CPF:

Apresentamos proposta de preço para execução do objeto da licitação Concorrência 004/2019, do Município de Mineiros-GO.

OBJETO: contratação de empresa de especializada para promover a revitalização da Avenida Ino de Rezende no município de Mineiros, conforme no Projeto e no Termo de Referência.

O valor que ora ofertamos, abrangendo a execução total dos serviços é de R$__________(_____);

O prazo de execução do objeto é de _________________________ dias, a contar da emissão da “Ordem de Serviço”.

Compromisso1. Esta empresa se compromete a executar o objeto de acordo com o Projeto Básico - Termo de Referência, Memoriais, Cronograma físico-financeiro e demais dispositivos do edital e instrumento de contrato, e de acordo com as normas técnicas de qualidade e segurança e legislação aplicável;2. A presente proposta é válida pelo período de 90 (noventa) dias a contar da data de sua apresentação;3. Declaramos sob as penas da lei, estar de acordo com todos os termos deste certame e que os serviços ofertados atendem a todas as exigências legais.4. Declaramos que os preços acima indicados contemplam todos os custos diretos e indiretos incorridos pela proponente na data da apresentação desta proposta incluindo, entre outros: tributos, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro, lucro, salários e demais despesas decorrentes da execução do presente objeto;5. Declaramos ainda ciência de que todas as despesas relativas à instalação e manutenção do canteiro de obra, inclusive as despesas com o fornecimento de água, energia elétrica e combustíveis e os meios para obtê-los (acessos às redes, instalações e autorizações) são de nossa inteira responsabilidade;



110

CPL - PMM Lauda nº



6. Firmamos ainda o compromisso de permitir e facilitar a ampla e irrestrita atuação dos fiscais da Prefeitura, permitindo-lhes livre acesso a toda a obra e aos locais onde se encontram os materiais destinados aos serviços, comprometendo-nos a providenciar de imediato as correções ordenadas;

LOCALIDADE, DATA;ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL

Deverá estar acompanhado da proposta a respectiva Composição de Custo Unitário, Composição de custos de BDI e Composição de encargos sociais, sob pena de desclassificação da proposta.

ANEXO V



111

CPL - PMM Lauda nº



(MODELO) DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7º, XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

O proponente (razão social do licitante), inscrito no CNPJ n.º _______________________/_______ estabelecido na Rua ___________________________________________________________ por seu representante, __________________________________________________, portador da Carteira de Identidade n. _______________, e inscrito no CPF sob o nº _________________, DECLARA, para todos os fins de direito que “não emprega, nem dispõe do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”, em atendimento ao disposto no art.º 7º, XXXIII da Constituição Federal.

Se emprega menor de quatorze na condição de aprendiz, informar:

( ) Sim ( ) Não

(Localidade), ______de_______________________de 2019

________________________________________________Assinatura do Responsável Legal

Obs.: Elaborar conforme modelo e apresentar junto aos documentos de habilitação, inseridos no invólucro “A”;

ANEXO VI(MODELO) DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

À Comissão de LicitaçãoConcorrência 004/2019PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS



112

CPL - PMM Lauda nº



Em conformidade com a Resolução N.º 218 de 29/06/73 e N.º 317 de 31/10/86 do CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, informamos o(s) profissional (is) responsável (is) técnico (s) desta empresa, que responderá pela execução dos serviços objeto desta licitação:

(Rol Exemplificativo)1. Diretor Técnico

Nome: CREA n.º:Especialidade

2. Engenheiro SupervisorNome: CREA n.º:Especialidade

3. Engenheiro residenteNome: CREA n.º:Especialidade

Declaramos ainda que os profissionais acima pertencem ao nosso quadro técnico permanente ou integram o corpo societário da empresa

Localidade,______de_____________de 2019.

(carimbo e assinatura do responsável legal)(CPF, RG)

Obs.: Elaborar conforme modelo e apresentar junto aos documentos de habilitação, inseridos no invólucro “A”;

ANEXO VII

(MODELO) TERMO DE APRESENTAÇÃO DO LICITANTE PARA FINS DE CREDENCIAMENTO



113

CPL - PMM Lauda nº



Apresentamos as seguintes informações à Comissão de Licitação do Município de Mineiros, para fins de participação no certame CONCORRÊNCIA 004/2019, de forma resumida e organizada, facilitando a identificação e o registro dos dados referentes a este proponente:

RAZÃO SOCIAL:_______________________________________________________________________________________________NOME FANTASIA:_____________________________________________________________________________________________N.º CNPJ:_______________________________/___________________ENDEREÇO:__________________________________________________________________________________________

REPRESENTANTE LEGAL / SÓCIOS1) NOME DO SÓCIO________________________________________________RG DO SÓCIO:__________________________________CPF DO SÓCIO:_____________________________-____

2) NOME DO SÓCIO _______________________________________________RG DO SÓCIO:___________________________________CPF DO SÓCIO:_____________________________-____

PREPOSTO/PROCURADOR:NOME DO PREPOSTO:__________________________________________RG DO PREPOSTO:_______________________________CPF DO PREPOSTO:_______________________-_______

O LICITANTE É ENQUADRADO COMO ME OU EPP ( ) – APRESENTAR A CERTIDÃO SIMPLIFICADA

O LICITANTE NÃO É ENQUADRADO COMO ME ( )

Obs.: Este termo deve ser apresentado fora dos invólucros, no início da sessão, no ato do credenciamento.

ANEXO VII(MODELO) DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO PROJETO E CONDIÇÕES INFORMADAS

Obs.: O responsável LEGAL deve assinar a presente declaração



114

CPL - PMM Lauda nº



À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MINEIROSREF. CONCORRÊNCIA 004/2019

O proponente (RAZÃO SOCIAL), inscrito no CNPJ sob o n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, sediado na Rua XXXXXXXXXXX, n.º xxxx, Setor XXXXXXXXXXX, Município de XXXXXXXXX, neste ato representado por _________________________, RG: ____________, CPF: ______________declara que realizou vistoria no local de execução dos serviços e obras, realizando um exame detalhado, verificando todas as dificuldades dos serviços, análise do solo, captação de água, luz e força, acessos, transportes, tendo pleno conhecimento de todas as informações, das condições locais e dificuldades para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação, e ainda, que aceita como válida a situação em que se encontra para a realização dos serviços a que se refere a contratação de empresa de especializada para promover a revitalização da Avenida Ino de Rezende no município de Mineiros, conforme no Projeto e no Termo de Referência, memorial descritivo, orçamento detalhado, cronograma físico-financeiro, minuta contratual, vem por este DECLARAR que está ciente e de acordo com todas as informações obtidas e ACEITA todos os termos e condições dos projetos e dos citados documentos de referência constantes do edital.

Sendo verdade, firmo a presente declaração.

Assinatura do representante/funcionário/prepostoDesignado pela licitante

RGCPF

ANEXO IXMINUTA DO CONTRATO

CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

CONTRATO QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE MINEIROS E A



115

CPL - PMM Lauda nº



EMPRESA ___________________________________________________, VISANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DESCRITOS NA CLÁUSULA OBJETO.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MINEIROS, inscrito no CNPJ sob o n.º 02.316.487/0001-41, com sede na Rua 03, nº 179, Centro no Município de Mineiros-GO, neste ato representado por seu gestor, no uso de suas atribuições e competências, devidamente assistido pelo Procurador Geral do Município, doravante denominada Contratante; CONTRATADA: ____________________________, com CNPJ de nº , estabelecida na Rua____________________________________, legalmente representada pelo Sr._____________________________________, brasileiro, portador da CI RG nº. __________SSP/GO e CPF nº __________, doravante denominada CONTRATADA, celebram entre si o presente contrato, com origem na CONCORRÊNCIA n.º 002/2019, regido pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, e conforme Termos de Homologação e Adjudicação, contido nos autos, firmar o presente visando à contratação de empresa de especializada para promover a revitalização da Avenida Ino de Rezende no município de Mineiros, conforme no Projeto e no Termo de Referência, e nos termos das cláusulas a seguir elencadas, pelas quais firmam o presente:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 O objeto do presente é a visando à contratação de empresa de especializada para promover a revitalização da Avenida Ino de Rezende no município de Mineiros, conforme no Projeto e no Termo de Referência, declarando a contratada que possui condições técnicas, operacionais e profissionais para a execução dos serviços;

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL

2.1 O valor total para execução do objeto contratual com BDI estimado em até 25,92% é de R$ (_______________________________), sendo este denominado doravante VALOR CONTRATUAL.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO

3.1 Os recursos para o pagamento da importância contida na Cláusula Segunda correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

01.0251.04.451.7016.9079 (Desenvolvimento em Infraestrutura) (190) 44.90.51 – 20193081 – Obras e Instalações.01.0251.04.451.7016.7018 (Pavimentação de Ruas Avenidas e passeis) (100) 44.90.51 – 20190774 – Obras e Instalações.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO



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4.1 Os pagamentos serão efetuados de acordo com o cumprimento do cronograma físico-financeiro, da seguinte forma:

1ª parcela: __________% do valor contratual – vencível no 30º dia do início da execução da obra, após a comprovação de conclusão, por medição, da 1ª etapa – MÊS 01 de execução da obra, representando __________% de conclusão;

2ª parcela: __________% do valor contratual – vencível no 60º dia do início da execução da obra, após a comprovação de conclusão, por medição, da 2ª etapa – MÊS 02 de execução obra, representando __________% de conclusão;





4.2 Para a liberação dos pagamentos, a contratada deverá encaminhar até o 3º (terceiro) dia útil do encerramento de cada período (mês) /etapa, o boletim de medição e a memória de cálculo, acompanhados dos documentos fiscais e de regularidade fiscal, trabalhista e perante o sistema social (FGTS, INSS) à FISCALIZAÇÃO, para verificação de conformidade das informações. A FISCALIZAÇÃO, se aprovar as medições, encaminhará os documentos ao Departamento de Compras do CONTRATANTE para liquidação e pagamento no prazo estabelecido na cláusula 4.1. Caso verifique eventuais incorreções nas medições ou irregularidade nas certidões de débitos e regularidade, a FISCALIZAÇÃO devolverá os documentos e a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a efetivação do pagamento será reiniciado a partir da nova apresentação dos documentos;

4.3 Nos casos em que a etapa física, executada e atestada, seja superior aos valores mensais previstos contratualmente poderão ocorrer o ajuste da parcela havendo, para tanto, previsão orçamentária;

4.3.1 No caso contrário, onde a etapa realizada for inferior à previsão, será registrada a situação, inclusive para efeito de aplicação das penalidades previstas;

4.3.2 O faturamento deverá ser apresentado da seguinte forma:



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a) Nota fiscal com discriminação resumida dos serviços executados de acordo com o cronograma físico-financeiro, período da execução da etapa, número da licitação, número do contrato de empréstimo (quando for o caso), número deste contrato, sem rasuras e certificada pelo engenheiro fiscal;

b) Termo de recebimento definitivo e o “as built” do projeto executivo utilizado nas obras;c) Eventuais serviços necessários não constantes no projeto, mas inerentes à natureza das

obras/serviços contratados, serão pagos por orçamento elaborado pela CONTRATADA, desde que aprovados pelo CONTRATANTE antes da execução dos mesmos;

d) Comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e perante o sistema social (FGTS/INSS);

Parágrafo Primeiro: Os pagamentos das medições faturadas que não forem efetuados nos prazos previstos sofrerão correção de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês pro rata die pelo período de atraso.

5. CLÁUSULA QUINTA – DOS SERVIÇOS NÃO PREVISTOS

5.1 O CONTRATANTE reserva-se no direito de acrescer ou reduzir, caso julgue necessário, outros serviços até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, conforme permissivo do §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE DOS PREÇOS

6.1 Os preços serão reajustáveis com periodicidade anual de acordo com o estabelecido no instrumento convocatório, pelo índice usualmente aplicado a atividade.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS SANÇÕES

7.1 Os licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal n.º 8.666/93 e no art. 7º, da Lei n.º 10.520/2002, e ainda:

7.1.1 Multa de até 0,1% (zero vírgula um por cento):

a) do valor dos serviços não executados, de cada parcela mensal do cronograma físico-financeiro, por dia consecutivo que exceder a data prevista para sua conclusão;

b) do valor contratual por dia consecutivo que exceder a data prevista para conclusão das obras e serviços;

7.1.2 Multa administrativa - até 10% (dez por cento) sobre o valor contratual, no caso de recusa injustificada em assinar o contrato, ordem de serviço, ou iniciar a execução dos serviços;

7.1.3 Multa de até 5% (cinco por cento) do valor contratual quando, por ação, omissão ou negligência, a CONTRATADA infringir qualquer das demais obrigações contratuais;



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7.1.4 Suspensão do direito de participar de licitações e de contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 2 (dois) anos, quando por culpa da CONTRATADA, ocorrer a suspensão ou a rescisão administrativa;

7.2 Antes da aplicação da multa será a CONTRATADA notificada para regularização e/ou cumprimento da obrigação, e sendo aplicada a multa, será garantido o direito de defesa.

7.3 Os valores devidos a título de multa poderão ser deduzidos daqueles porventura devidos pelo CONTRATANTE;

7.3.1 No caso de insuficiência ou inexistência de crédito em favor da CONTRATADA, o recolhimento da multa deverá ser efetivado no prazo improrrogável de 10 (dez) dias da notificação para pagamento, mediante DUAM, a ser emitida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Município;

7.3.2 Decorrido o prazo previsto no item anterior, sem o devido recolhimento, o débito será inscrito em Dívida Ativa e encaminhado para cobrança judicial.

8. CLÁUSULA OITAVA – DA EXECUÇÃO E PRAZOS

8.1 A obra objeto do presente deverá ser iniciada imediatamente após a emissão da Ordem de Serviços, e deverá ser concluída e entregue em até 390 dias;

8.2 A ordem de serviço será expedida em até 72h após a assinatura do contrato, ficando a contratada ciente da obrigação de iniciar os trabalhos tão logo seja emitida a ordem de serviços;

8.3 Somente será admitida alteração do prazo para conclusão e entrega da obra com anuência expressa do CONTRATANTE, nos casos em que:

8.3.1 Houver serviços extraordinários ou complementares, não previstos, que alterem os quantitativos, desde que atendida à Cláusula Quinta – Dos Serviços Não Previstos deste instrumento, e havendo aceitação das justificativas pelo CONTRATANTE;

8.3.2 Por motivos de força maior ou caso fortuito, compreendendo: perturbações industriais, greves, guerras, atos de inimigo público, bloqueio, insurreições, epidemias, avalanches, terremotos, enchentes, explosões ou qualquer outro acontecimento de proporções equivalentes ou com previsão legal ou por ato governamental e que fujam ao controle seguro de qualquer das partes;

Parágrafo Primeiro: Nos casos acima os prazos serão repactuados, ficando as obrigações das partes relativas aos prazos originais de execução dos serviços e pagamentos suspensos até a nova pactuação;



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Parágrafo Segundo: Não se amoldam nas exceções expostas nas linhas anteriores os casos de chuvas comuns ou de greve dos empregados da CONTRATADA, não sendo estes, portanto, caso de força maior para efeito do presente;

Parágrafo Terceiro: Os casos de força maior deverão ser comunicados formalmente ao CONTRATANTE, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da ocorrência;

Parágrafo Quarto: Caso a CONTRATADA não execute total ou parcialmente qualquer dos itens/serviços previstos, ao CONTRATANTE é reservado o direito de executá-los diretamente ou através de terceiros, situação em que a CONTRATADA responderá pelos custos, podendo ainda ser declarada inidônea, ficando impedida de contratar com o poder público pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses.

9. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1 É obrigação da CONTRATADA a execução de todos os serviços descritos ou mencionados no presente instrumento, no Termo de Referência do edital de Concorrência n.º 004/2019, Memorial Descritivo e demais disposições do edital de convocação, compreendendo, ainda, todos os materiais, mão-de-obra e equipamentos necessários. É de responsabilidade, também, da CONTRATADA:

a) Realizar os serviços conforme descritos no Memorial Descritivo, nos projetos e demais elementos anexos, com atenção ao orçamento e cronograma e de acordo com a melhor técnica aplicável, com zelo e diligência;

b) Manter os locais de trabalho continuamente limpos, desobstruídos e sinalizados de forma a minimizar os transtornos na rotina diária na região das obras devendo retirar, periodicamente, os entulhos do local das obras e destiná-los adequadamente, observando o disposto na legislação e nas normas relativas à proteção ambiental e segurança do trabalho;

c) Fornecer todos os materiais, máquinas e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços descritos, devendo os materiais a serem empregados receberem prévia aprovação do CONTRATANTE, que se reserva ao direito de rejeitá-los, caso não satisfaçam aos padrões de qualidade e quantidade especificados;

d) Manter quadro de pessoal SUFICIENTE E CAPACITADO, para execução adequada e nos prazos estabelecidos, não sendo permitida a interrupção dos trabalhos, mesmo que por motivo de férias, licença, greve, falta ao serviço ou demissão de empregados, os quais não terão, em hipótese alguma, qualquer relação de emprego com o CONTRATANTE;

e) Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do CONTRATO, conforme dispõe o art. 71, Parágrafos 1° e 2°, da Lei n.º 8.666/93;

f) Responsabilizar-se pelas despesas com transporte, proteção e alimentação de seus empregados, nos termos da legislação vigente;



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g) Apresentar a relação nominal, com identificação e endereço dos empregados em atividade nas dependências da obra, e comunicar qualquer alteração, possibilitando ao CONTRATANTE melhor controle, segurança e fiscalização dos trabalhos;

h) Providenciar para que os seus funcionários utilizem equipamento de proteção individual previsto pelas normas de segurança do trabalho;

i) Manter supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviços, com poderes de representante ou preposto, para tratar com a FISCALIZAÇÃO sobre assuntos relacionados à execução da obra;

j) Manter seus funcionários devidamente uniformizados e identificados durante a execução da obra, devendo ser observadas as posturas necessárias ao relacionamento cordial e educado para com o pessoal do CONTRATANTE e o representante por ela designado para supervisionar os trabalhos;

k) Responder por quaisquer prejuízos, mediante a devida comprovação a ser apurada por representantes das partes, e indenizar o Município ou a terceiros, todo e qualquer dano pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, da execução do contrato. A indenização devida será procedida pela CONTRATADA em favor do CONTRATANTE ou partes prejudicadas, independente de qualquer ação judicial;

l) Realizar os serviços de acordo com todas as normas de segurança vigentes, utilizando os equipamentos de proteção individual e coletiva necessários, ficando sob total responsabilidade da CONTRATADA a ocorrência de qualquer acidente que venha vitimar seus empregados e/ou pessoas e prédios vizinhos, em decorrência da execução do objeto do presente contrato;

m) Comunicar ao CONTRATANTE qualquer irregularidade relacionada com a execução dos serviços;

n) Não subcontratar, total ou parcialmente, o objeto do presente contrato, sem autorização prévia do CONTRATANTE;

o) Atender prontamente as determinações da fiscalização, provendo as facilidades para o pleno desempenho de suas atribuições;

p) Responsabilizar-se pelo pagamento de eventuais multas aplicadas por autoridades federais, estaduais e municipais em consequência de fato a ela imputável e relacionados com os serviços e/ou fornecimentos contratados;

q ) Manter atualizada a documentação apresentada para contratação, devendo a CONTRATADA informar ao CONTRATANTE, imediata e formalmente, caso ocorra, a impossibilidade de renovação ou apresentação de qualquer desses documentos;



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r) Responder pela existência de todo e qualquer vício, irregularidade ou simples defeito de execução, comprometendo-se a removê-lo ou repará-lo e indenizar os prejuízos causados ao CONTRATANTE pela má execução de serviços ou utilização de material inadequado ou de qualidade inferior;

s) Responder por quaisquer danos causados por máquinas, equipamentos ou pessoal sob sua responsabilidade, ou a ela prestando serviços, a prédios, instalações, pavimentos, passeios ou jardins de propriedade do CONTRATANTE ou de terceiros. Constatado o dano, deverá o mesmo ser prontamente reparado pela CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE, de forma a propiciar aos prédios, às instalações, pavimentos, passeios e jardins danificados, a sua forma e condições originais;

t) Empregar mão de obra habilitada e COMPATÍVEL /CAPACITADA com o grau de especialização de cada serviço;

u) Prover, à sua conta e responsabilidade, os insumos necessários à manutenção dos trabalhos e maquinários, a saber: combustível, energia elétrica, água e outros.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – DA SEGURANÇA

10.1 A CONTRATADA responderá pela solidez do presente contrato, nos termos do art. 1245 do Código Civil Brasileiro, bem como pelo bom andamento dos serviços, podendo a CONTRATANTE suspender a execução dos trabalhos quando porventura verificar anormalidades ou afronta às normas gerais.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS

11.1 Todos os materiais, máquinas e equipamentos, tubulações, peças especiais, equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e quaisquer outros empregados nos trabalhos serão fornecidos pela CONTRATADA, e deverão ser de primeira qualidade, cabendo a CONTRATANTE, por intermédio da fiscalização, impedir o uso daqueles que julgar inadequados;

11.2 A CONTRATADA, mesmo não sendo a fabricante da matéria prima empregada na fabricação dos materiais, responderá inteira e solidariamente pela qualidade e autenticidade destes, obrigando-se a substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, aqueles em que se verificarem vícios, defeitos, incorreções, resultantes da fabricação ou transporte, constatado visualmente ou em laboratório, correndo estes custos por sua conta devendo, ainda, a CONTRATADA dispor de tais equipamentos, para que não ocorram atrasos na execução das obras.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADA

12.1 Os danos eventualmente causados a terceiros ou a seus empregados, ou ainda à própria CONTRATANTE decorrente da execução do presente contrato, serão de integral



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responsabilidade da CONTRATADA, eximindo o CONTRATANTE de indenizações por acidente, mortes, perdas e danos.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA DA CONTRATADA

13.1 Fica designado o Sr. __________________________________________, CREA-XX XXXXXX como proposto e responsável técnico da empresa ______________________________, com as atribuições de acompanhar as execuções dos trabalhos, responsabilizando por todos os atos praticados pelo corpo técnico da contratada, bem como pelos serviços executados.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE

14.1 São de responsabilidade do CONTRATANTE:

14.1.1 Fornecimento de área adequada para implantação do Canteiro de Obra da CONTRATADA;

14.1.2 Liberação dos acessos necessários na obra para a movimentação dos funcionários e equipamentos da CONTRATADA;

14.1.3 Notificar imediatamente a CONTRATADA sobre qualquer irregularidade encontrada na execução dos serviços;

14.1.4 Efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas;

14.1.5 Manter preposto, formalmente designado pela Administração, para fiscalizar o Contrato. A Fiscalização do CONTRATANTE não exime a CONTRATADA das responsabilidades elencadas na Cláusula Nona.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

15.1 O acompanhamento deste contrato fica a cargo do Gestor do município de mineiros ou outra pessoa a ser designado “Gestor do Contrato”, através da Portaria n.º 001 de 02 de janeiro de 2013, atendendo o disposto no art. 4º, inciso XX, da Instrução Normativa 12/2014 do TCM.

15.2 A fiscalização da execução desse Contrato ficará a cargo do servidor nomeado pelo Gestor do Contrato, especialmente designado para este fim, nos termos do art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

Parágrafo Primeiro: O servidor designado anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução deste Contrato, sendo-lhe assegurada à prerrogativa de:

I. fiscalizar e atestar a execução do objeto contratual, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições aqui estabelecidas;



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II. comunicar eventuais falhas na execução, cabendo à CONTRATADA adotar as providências necessárias;

III. garantir à CONTRATADA toda e qualquer informação sobre ocorrências ou fatos relevantes relacionados aos serviços.

IV. emitir pareceres em todos os atos da Administração relativos à execução do contrato, em especial aplicações de sanções e alterações do mesmo.

Parágrafo Segundo: A fiscalização exercida pelo CONTRATANTE não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA SUBCONTRATAÇÃO

16.1 A CONTRATADA somente poderá subcontratar os serviços com autorização prévia do CONTRATANTE, que fará análise de conveniência e legalidade e emitirá parecer, devendo observar a regra contida no item nº 10.1 do instrumento convocatório que diz: Não será objeto de subcontratação as parcelas de maior relevância, a saber, as exigíveis como condição de habilitação no item nº 5.2.4. A ocorrência de subcontratação dependerá de autorização expressa do município, sendo que a empresa a ser subcontratada, deverá atender as condições de habilitação dos itens 5.1.1; 5.1.2; 5.1.3.1; 5.1.3.2 deste instrumento e ainda comprovar capacidade técnica operacional do serviço subcontratado, através de atestado (s) emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou direito privado;

.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

17.1 O objeto deste contrato será recebido por Comissão especialmente designada pelo CONTRATANTE, que receberá provisoriamente o objeto, e no prazo de 30 (trinta) dias emitirá parecer pelo recebimento definitivo ou apontará eventuais incorreções ou anormalidades.

18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA GARANTIA

18.1 A CONTRATADA fornecerá, ao CONTRATANTE, Termo de Garantia com prazo de 05 (cinco) anos (art. 618 código Civil) dos serviços executados, contados a partir do recebimento em definitivo das obras, em papel timbrado da Empresa, assinado pelo Diretor ou Sócio Proprietário e o Responsável Técnico.

18.2 Durante este período, qualquer problema técnico que houver com a obra, decorrente de sua má execução ou não observância do projeto apresentado ou baixa qualidade dos materiais, deverão ser reexecutados pela CONTRATADA sem custo para o CONTRATANTE.

19. CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA VIGÊNCIA19.1 O presente contrato vigerá por oito meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que justificado.

20. CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA RESCISÃOCentro Administrativo Dona Eunice Maria Resende



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20.1 O CONTRATANTE reserva-se no direito de rescindir o presente contrato, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem indenizações de qualquer espécie, nos seguintes casos:

a) Quando for declarada a falência da CONTRATADA;b) Quando for requerida pela CONTRATADA a concordatac) Quando houver, por qualquer razão, a dissolução da sociedade empresarial da

CONTRATADA;d) Quanto a CONTRATADA negociar, transferir, ceder o presente contrato ou

subcontratar os serviços sem autorização prévia do CONTRATANTE;e) Quando houver atraso na prestação dos serviços, por período superior a 30 (trinta)

dias, não havendo justificativa aceita pelo CONTRATANTE;

Parágrafo Primeiro: A rescisão do contrato, quando motivada por qualquer dos itens acima relacionados, implicará na apuração de perdas e danos, sem embargo da aplicação das demais providências legais cabíveis, previstas no edital e seus anexos, na Lei 8.6666/93 e nas suas alterações subsequentes, e ainda, no Código Civil Brasileiro;

Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE poderá, ainda, rescindir o contrato por conveniência exclusiva e independente de cláusulas expressas, desde que haja adimplido os pagamentos devidos.

21. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DOS INSTRUMENTOS QUE INTEGRAM O PRESENTE CONTRATO

21.1 São partes integrantes deste instrumento, independente de transcrição: Edital de Licitação, Atos Convocatórios, Projetos, Memoriais, Cronograma físico-financeiro, propostas das licitantes, pareceres técnicos e jurídicos e legislação pertinente;

Parágrafo Único: Será integrado ao presente contrato, mediante Termos Aditivos, qualquer modificação que venha a ser necessária durante sua vigência, decorrente das obrigações assumidas pela CONTRATADA, alterações nos projetos, especificações, prazos ou normas gerais de serviços do CONTRATANTE.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA– DAS ALTERAÇÕES

22.1 As alterações ou acréscimos de quaisquer elementos não constantes no instrumento convocatório e/ou contrato, serão providos por “Anexo” ou “Termo Aditivo”, que passarão a integrar o presente contrato.

CLAUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DA EFICÁCIA

23.1 O presente Contrato só terá eficácia depois de publicado, por extrato, na imprensa oficial, de conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.



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Parágrafo Único: Incumbirá o CONTRATANTE, providenciar a PUBLICAÇÃO do extrato deste Contrato e de seus eventuais termos aditivos no diário oficial dos municípios, em atendimento a Lei Municipal n.º 1506/2011 e os termos do parágrafo único, do artigo 61 da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, bem como informar o mesmo ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DAS OMISSÕES

24.1 Os casos omissos no presente contrato serão decididos, conforme o caso, nos termos da legislação vigente aplicável à espécie, especialmente do Código Civil Brasileiro, da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/93 e modificações introduzidas pela Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, as resoluções normativas do egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, bem como, as leis municipais.

25. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – DA ACEITAÇÃO

25.1 A CONTRATADA tomou conhecimento do projeto, das especificações e toda a documentação exigida, DECLARANDO possuir as condições técnicas e operacionais necessárias para execução da obra em estrita observância ao termo do Edital de CONCORRÊNCIA n.º 004/2019 e as cláusulas do presente contrato.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – DO FORO

26.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Mineiros (GO), prevalecendo sobre qualquer outro, por mais especializado que seja, para dirimir quaisquer divergências decorrentes da execução do presente instrumento de contrato.

26.2 Por estarem as partes devidamente acordadas e ajustadas, firmam o presente, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas.

Mineiros – GO, aos XX dias do mês de ___________________ de 2019.

Município de Mineiros

ALEOMAR DE OLIVEIRA REZENDEGestor Municipal – Decreto 336/2016

___________________________________________________CNPJ n.º XX.XXX.XXX/XXXX-XX



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Testemunhas:1) _________________________ 2) __________________________ CPF: CPF:

ANEXO X

COLOCAR TIMBRE DA EMPRESA - LICITANTE

Concorrência nº 004/2019



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DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA AO PRAZO DE RECURSO

(___________nome da licitante___________________), inscrita no CNPJ nº ______________________, presente nesta data ao ato de abertura dos envelopes relativos ao presente Edital de Concorrência nº 004/2019, declara e torna público que renuncia ao prazo recursal relativo a fase de habilitação, previsto no art. 109 da Lei n.º 8.666/93 e alterações.

Local e data.

(___________________nome da licitante___________________)Responsável legal

Obs.: A presente declaração é de caráter facultativo, visando somente agilizar os trâmites licitatórios.



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