Workshop
Alternativas para Conservação do Tabuleiro do Embaubal
Altamira/Senador José Porfírio-PA
Workshop Alternativas para Conservação do Tabuleiro do Embaubal
Organização:
CNX-UFPA
Instituições Participantes
FVPP, FETAGRI, IBAMA, ICMBio, IFT, SEMA-PA, SEMAT, UFAM, UFPA, UFPA-
LAET
Financiador
World Wildlife Fund - WWF Brasil
Relatora durante o Workshop
Janaina Melo Oliveira (CNX)
Elaboração do Relatório
Janaina Melo Oliveira (CNX) e Hermes Fonsêca de Medeiros
ÍNDICE
Lista de Siglas e Acrônimos
Lista de Anexos
1. INTRODUÇÃO
2. Workshop no campus de Altamira da UFPA
2.1. Grupos de trabalho
2.1.1. Identificação de alvos de Conservação e levantamento socioambiental
2.1.2. Integração interinstitucional e participação comunitária
2.1.3. Alternativas para Criação Unidades de Conservação no Tabuleiro do Embaubal
Considerando Instâncias Administrativas e Categorização
3. Visitas técnicas ao Tabuleiro do Embaubal
ANEXOS
Lista de Siglas e Acrônimos
APA Área de Proteção Ambiental
APP Área de Preservação Permanente
CNX Centro de Conservação da Natureza da Bacia do Xingu
FETAGRI Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do
Estado do Pará
FVPP Fundação Viver, Produzir e Preservar
IBAMA Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis
ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
IFT Instituto Floresta Tropical
LAET/UFPA Laboratório Agroecológico da Transamazônica da Universidade
Federal do Pará
SEMA-PA Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Pará
SEMAT Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
UC Unidade de Conservação
UFAM Universidade Federal do Amazonas
UFPA Universidade Federal do Pará
WWF World Wildlife Fund (Fundo Mundial de Conservação da Natureza)
Lista de Anexos
Anexo 1: Plano de ação emergencial para proteção dos Tabuleiros de desova de
quelônios aquáticos no baixo Xingu, no período reprodutivo de 2011 para 2012,
delineado durante os trabalhos do Workshop “Alternativas para Conservação do
Tabuleiro do Embaubal” e apresentado à Norte Energia, pela Secretaria de Meio
Ambiente e Turismo de Senador José Porfírio, Sra. Saloma Oliveira.
1. INTRODUÇÃO
O Tabuleiro do Embaubal é um arquipélago do Rio Xingu (PA). É considerado
uma área prioritária para preservação (Portaria n° 9/MMA, de 23 de janeiro de 2007),
pela diversidade biológica que abriga, pela sua importância socioeconômica, assim
como pelo seu potencial turístico. Esta área inclui muitas praias de desova de quelônios,
dentre as quais está a praia que concentra o maior número de ovos de tartarugas de água
doce de que se tem conhecimento nas Américas.
Para a tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa) esta área é particularmente
importante, pois dezenas de milhares de fêmeas se deslocam todos os anos, muitas de
fora da área do arquipélago, para vir desovar em suas praias. A tartaruga-da-amazônia é
uma espécie ameaçada, emblemática e importante do ponto de vista da segurança
alimentar para as populações tradicionais. Além dos quelônios, a área abriga grandes
populações de outras espécies vulneráveis, como peixe-boi, além uma diodiversidade
ainda pouco conhecida.
As ações de preservação que têm sido aplicadas na área surtiram algum efeito,
afinal grandes populações de quelônios ainda são observadas nidificando neste
arquipélado, ao contrário do que aconteceu em outras localidades da Amazônia. A
riqueza natural ainda presente na área também pode ser constatada pela cobertura
florestal que ainda está mantida nas ilhas menores, assim como pela abundância de
outras espécies vulneráveis, como o peixe-boi. Apesar disto, as medidas que vêm sendo
aplicadas não são suficientes para manter esta diversidade, especialmente frente à
intensificação das pressões de degradação que vêm ocorrendo na região. A população
da tartaruga-da-amazônia está diminuindo continuamente (fato de amplo conhecimento
das populações locais e que até modelado matematicamente (DINIZ e SANTOS,
1997)). Além da caça, as praias disponíveis para a desova se tornaram inadequadas, o
que é evidenciado pela alta mortalidade de ovos, por inundação, por superaquecimento e
por fatores desconhecidos.
Recentemente as pressões e ameaças sobre esta região aumentaram muito,
devido à aprovação do Projeto de Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Belo Monte, uma
das maiores hidrelétricas do mundo a ser construída perto do Tabuleiro do Embaubal.
Além das alterações físicas, químicas e biológicas trazidas pelas obras e pelo
barramento, as quais não podem ser previstas com os dados existentes (PEZUTTI,
2009), este projeto já está causando recrudescimento dos impactos associados à
presença humana, como a ocupação das ilhas e predação.
Caso não seja implantada brevemente uma estrutura mais eficiente de proteção
ao Tabuleiro do Embaubal esta área, incluindo toda a vida selvagem que abriga, será
provavelmente devastada. O Centro de Conservação da Natureza da Bacia do Xingu –
CNX (UFPA) promoveu no dia 06 de junho de 2011 um Workshop intitulado:
Alternativas para a Conservação do Tabuleiro do Embaubal, com o apoio da WWF
Brasil e da FVPP. O evento ocorreu no auditório da Universidade Federal do Pará,
campus de Altamira. Estiveram presentes representantes de instituições que têm papel
relevante na condução de ações socioambientais na região do Tabuleiro do
Embaubal,incluindo órgãos governamentais, organizações não governamentais,
entidades de classes e pesquisadores.
Antes da realização do Workshop, nos dias 28, 29 e 30 de maio, foi realizada
uma visita ao Arquipélago do Tabuleiro do Embaubal para fazer uma descrição
preliminar dos alvos de conservação, da ocupação humana e das ameaças à
conservação. Nesta visita, os pontos apontados e descritos pelo Sr. Luiz foram
fotografados e georreferenciados com uso de um GPS. A partir deste levantamento foi
elaborado um mapa preliminar apontando os principais alvos de conservação no
ambiente em questão, e o mesmo foi utilizado para embasar as discussões no Workshop.
Logo após o Workshop, nos dias 07 e 08 de junho, foi realizada uma segunda
visita técnica ao Tabuleiro do Embaubal, incluindo representantes de parte das
instituições que participaram do evento. Esta segunda visita teve o intuito de
complementar o levantamento de informações sobre a área, levando em conta as
considerações apresentadas durante ao encontro, assim como permitir maior integração
entre as instituições sobre temas relacionados com a conservação do Tabuleiro do
Embaubal.
2. Workshop no campus de Altamira da UFPA
No dia 06 de junho de 2011, às 9 horas e 20 minutos teve início o Workshop:
Alternativas para Conservação do Tabuleiro do Embaubal. Primeiramente o
professor Dr. Hermes Fonsêca de Medeiros, diretor do Centro de Conservação da
Natureza da Bacia do Xingu – CNX fez uma breve explanação sobre o Workshop e em
seguida fez uma apresentação sobre o CNX. O professor Hermes informou que o evento
estava sendo custeado pela WWF-Brasil, sendo a Fundação Viver Produzir e Preservar-
FVPP responsável por gerenciar os recursos. Foi explicada a proposta em tramitação de
CNX como um órgão suplementar do Campus Universitário de Altamira da UFPA,
assim como o apoio financeiro da WWF-Brasil a esta iniciativa. Em seguida o professor
Hermes fez uma breve apresentação dos participantes do Workshop, pedindo para que
alguns deles fizessem sua própria apresentação.
O professor Hermes apresentou mapas com informações sobre o arquipélago do
Tabuleiro do Embaubal a fim de embasar as discussões. Foram destacadas: a área de
proibição de pesca, uma proposta anterior de criação de unidade de conservação, alvos
de conservação, ocupação humana e rotas de navegação. Os participantes do evento
acrescentaram informações durante a apresentação.
Após a exposição do professor Hermes, o professor da UFPA Dr. Juarez Carlos
Brito Pezzuti ressaltou que para o processo de criação de uma unidade de conservação
deve-se dar prioridade ao posicionamento das comunidades locais. O professor Juarez
colocou a questão de que a região do Tabuleiro abrigaria o maior banco de reprodução
do pitiú (Podocnemis sextuberculata), explicando que o tracajá também se utiliza desta
região para sua reprodução. O professor explicou sobre a questão do alteamento que foi
feito na praia do Juncal, na qual houve uma grande perda de ovos em função do
aquecimento excessivo. De acordo com o professor Juarez em anos anteriores houve
uma estimativa de cerca de 1 milhão e 700 mil ovos na região do Tabuleiro, podendo-se
estimar também que existam cerca de 15 mil tartarugas gigantes, podendo ser a região
do Tabuleiro do Embaubal considerada também o maior banco de reprodução de
tartarugas da Amazônia. Em seguida, o professor ressaltou a importância do evento para
as comunidades locais, pois a questão da criação de uma unidade de conservação nesta
região pode prejudicar tais comunidades por conta das limitações existentes em
unidades de conservação.
Às 10 horas e 30 minutos foi feita uma pausa para o "coffee break".
Após o intervalo, às 10 horas e 50 minutos a técnica da SEMA-PA, Rosilene
Bittencourt iniciou sua exposição. Rosilene informou que a área anteriormente definida
pela SEMA-PA para a criação de uma unidade de conservação está inserida no
macrozoneamento do estado do Pará e no projeto RADAM. A Sra. Rosilene colocou
que os estudos feitos para a criação da UC dividem-se em três etapas: área física,
biológica e social. Em seguida, a Sra. Rosilene expôs que a área definida para a criação
da UC em uma proposta anterior foi rediscutida resultando em um aumento para incluir
os 4 poços existentes na região (os poços são áreas profundas onde ocorre concentração
da fauna, incluindo peixes, quelônios e mamíferos aquáticos). A Sra. Rosilene colocou
que esta área maior acarretaria em mais problemas, pois intensifica conflitos com atores
sociais. Questionada quanto à viabilidade de implantação de uma categoria de UC que
torne necessário a remoção da população tradicional presente, a Sra. Rosilente defendeu
que existe legislação eficiente para a criação da UC na região do Tabuleiro, colocando o
SNUC como o estabelecedor desta legislação, sendo o único problema que o mesmo
não é cumprido.
De acordo com a técnica da SEMA-PA a proposta seria trabalhar com uma
unidade de proteção integral, uma ESEC ou uma REBIO e corredores ecológicos, mas,
segundo Rosilene trabalhar com corredor ecológico seria problema por conta dos atores
sociais envolvidos. Com a proposta de corredor ecológico seria feito uma zona tampão
sem maiores influências. A Sra. Rosilene informou que houve mudança da ocupação do
cargo de direção de áreas protegidas da SEMA e que por isso o processo de criação da
UC encontra-se parado. Segundo Rosilene o atual posicionamento da Secretaria de
Meio Ambiente do Estado do Pará seria de que a criação da UC na região do Tabuleiro
seria de competência do governo federal, pois o rio que engloba o Tabuleiro do
Embaubal, Rio Xingu, é federal. Em seguida, Rosilene informou que têm os estudos
feitos para o reconhecimento da área em questão e que poderá disponibilizá-los. A Sra.
Rosilene fez uma indagação sobre a elaboração do EIA-RIMA da Hidrelétrica de Belo
Monte, questionando se o mesmo propõe em alguma das condicionantes a criação de
uma unidade de conservação.
Em seguida, o professor Juarez, respondendo a pergunta da técnica da SEMA,
colocou que as condicionantes estão num documento de licença prévia que foi
concedido pelo IBAMA. Houve uma discussão incluindo contribuições de vários dos
participantes do evento, sendo trazidas as informações de que não está prevista a criação
de uma unidade de conservação no Tabuleiro do Embaubal; este posicionamento não se
justifica tecnicamente, sendo que a área deve ser impactada pelo empreendimento; os
condicionantes do empreendimento não estão sendo cumpridos, conforme já foi
apontado pelo MPF. Com relação à efetividade do SNUC na implantação de uma UC de
proteção integral, colocada pela Sra. Rosilene, o professor expôs que o mesmo esbarra
em outros documentos jurídicos que defendem os direitos da população local, o que
pode impedir juridicamente a retirada desta população.O Sr. Pedro dos Santos,
representante da FETAGRI, apresentou informações sobre as populações residentes em
Senador José Porfírio, colocando que a criação de uma UC na região deve ser algo
discutido entre os moradores locais.
O professor Dr. Paulo César Machado Andrade da UFAM, coordenador do
projeto Pé de Pincha e que também trabalha com quelônios na Amazônia, informou que
o fato do rio ser federal não impediria que a UC fosse estadual, e expôs o exemplo de
uma estrada federal onde a maioria das UC’s é de caráter estadual. O professor colocou
que a maioria das áreas de quelônios na Amazônia não são áreas protegidas. De acordo
com o professor Paulo, pelas experiências existentes, as unidades de conservação de
proteção integral não são interessantes, obtendo-se um maior êxito nas UC’s que têm as
comunidades tradicionais inseridas, pois as mesmas contribuem para o processo de
conservação e manejo.
Em seguida, o Dr. Júlio Rezende, representante do IBAMA expôs a questão da
pressa em se criar a unidade de conservação na região do Tabuleiro do Embaubal,
colocando que isso é ruim para as populações existentes.
A Sra. Rosilene, em resposta a constatação do Sr. Júlio, colocou que não há
pressa em se criar uma unidade de conservação, pois apenas haviam sido feitos os
estudos preliminares. A técnica da SEMA também criticou a falta de participação da
população tradicional neste processo.
Em seguida, o professor Flávio Barros da UFPA colocou a questão de que as
experiências brasileiras em unidades de conservação de proteção integral não foram
boas. O professor expôs o exemplo da região da Terra do Meio, que apesar de ser uma
área muito habitada é também a mais preservada. De acordo com o professor Flávio, o
SNUC é um instrumento à luz da lei e que deve ser interpretado de maneira coerente no
que tange a criação de UC’s.
O Sr. Júlio do IBAMA informou que em Brasília não se está pensando em criar
uma unidade de conservação rapidamente na região do Tabuleiro. O mesmo colocou
que as comunidades devem ser incluídas no processo e que não se pensa em trabalhar
quelônios sem envolver as comunidades.
Em seguida, o Sr. Joselito de Barros do IBAMA de Altamira colocou que a
cerca de cinco anos atrás houve uma proposta de criação de unidade de conservação na
região do Tabuleiro, porém, a mesma foi considerada uma área pequena e por esse fator
não se pôde criar a unidade. De acordo com o Sr. Joselito, com a questão de Belo Monte
deve haver um investimento em criação de unidades de conservação de proteção
integral. O Sr. Joselito acredita que o grande problema no Tabuleiro do Embaubal é a
falta de recursos e que agora haveria mais facilidade para criar a UC. O Sr. Joselito
reforçou a discussão sobre a importância do Tabuleiro para a desova das tartarugas e a
questão de que a criação de uma unidade de conservação também gera problemas
relacionados com as populações envolvidas.
O último pronunciamento ficou por conta da secretária de Meio Ambiente de
Senador José Porfírio, a Sra. Saloma Oliveira, que ressaltou a grande importância do
evento. A Secretária de Meio ambiente colocou como de extrema relevância a criação
de uma unidade de conservação na região, assim como a necessidade de incluir a
comunidade local no processo. A Sra. Saloma expôs que o melhor seria uma unidade de
conservação em que a comunidade possa participar, assim como a importância em se ter
recursos para a realização das ações.
Às 12 horas e 10 minutos foram encerrados os trabalhos da manhã.
2.1. Grupos de Trabalho
A sessão da tarde foi iniciada às 14 horas e 30 minutos , com a formação de
grupos de trabalho que deveriam aprofundar as discussões sobre diferentes aspectos a
serem considerados na definição de medidas de conservação para a área tratada. Os
grupos elaboraram propostas a serem discutidas com todos. Durante as apresentações
dos grupos de trabalho os demais participantes do Workshop discutiram o resultado de
cada grupo, sendo esta discussão coletiva incorporada nos resultados aqui apresentados.
Os grupos trabalharam basicamente com os mapas trazidos para o evento, com
as informações resultantes da visita técnica que precedeu ao evento e, principalmente,
com as informações fornecidas pelos participantes. Durante a visita técnica que se
seguiu à reunião realizada em Altamira, foi possível atualizar e detalhar algumas
informações. Estas informações obtidas após a reunião foram incorporadas ao texto
final dos grupos de trabalho, sem que com isto tenha sido feita qualquer alteração nas
propostas produzidas pelos grupos. As visitas de forma geral, as informações trazidas
pelos participantes do Workshop refletiam o que foi observado em campo.
Foram formados três grupos de trabalho, abordando os seguintes temas:
1. Identificação de Alvos de Conservação e Levantamento Socioambiental
2. Integração Interinstitucional e Participação Comunitária
3. Alternativas para Criação Unidades de Conservação no Tabuleiro do
Embaubal Considerando Instâncias Administrativas e Categorização
Encaminhamentos dos grupos de trabalho:
2.1.1. GT 1: Identificação de Alvos de Conservação e Levantamento
Socioambiental
Este grupo de trabalho se dedicou a fazer um levantamento de informações
consideradas relevantes para o delineamento de medidas de conservação a serem
implementadas na área. Também buscou-se identificar lacunas de informação, assim
como as estratégias a serm utilizadas para saná-las. Boa parte das informações obtidas
forma baseadas na experiência dos participantes do evento, sendo, em muitos casos,
necessário a realização de estudos para confirmação das mesmas.
Durante as discussões foi seguido o objetivo de manter o máximo da biota local,
e não apenas as tartarugas. As tartarugas forma consideradas como de especial interesse
por sua importância social, assim como pelo potencial que apresentam para diferentes
alternativas de uso sustentável.
Caracterização das áreas
Buscou-se avaliar qual seriam os principais tipos de ecossistemas ainda
presentes na área, assim como suas interdependências, ponderações necessárias devido
ao mosaico de ecossistemas presentes na área, assim como a pequena área encontrada
em cada um deles. É provável que muitas das espécies presentes no arquipélago
dependam de biótopos adjacentes.
Margens dos Rio (APPs)
Com este exercício, identificou-se que seria necessário apoiar medidas de
proteção para as encostas que acompanham as margens esquerdas do Rio Xingu. Estas
áreas já são classificadas como APPs, devido à proximidade do rio, assim como devido
à inclinação do terreno. Na face que ser apresenta para o rio ainda estão quase
completamente cobertas por florestas e são inclinadas demais para que sejam
aproveitadas de forma sustentável. Caso não seja mantido um monitoramento efetivo,
poderão ser perdidas. Durante a discussão deste grupo de trabalho foi identificado que
estas áreas podem ser estratégicas para que seja garantida a “complementaridade de
habitats”, tornando o arquipélago uma área de conservação mais efetiva.
Considerando a ocupação humana nas margens do rio foi descartada a
possibilidade de incluir áreas das margens do Rio Xingu em uma possível unidade de
conservação a ser estabelecida do arquipélado. A alternativa proposta é de que sejam
incluídos nos planos de ação de proteção a serem implantados recursos para apoiar a
aplicação da legislação que já protege estas áreas.
Ilhas menores
Identificou-se que as ilhas menores, pintadas de vermelho na figura 1, são
estratégicas, por serem áreas cobertas com a vegetação florestal original e praticamente
inabitadas. Parte destas ilhas abriga praias que são ou podem se tornar áreas adequadas
para a nidificação dos quelônios. Além disto, estas áreas são importantes para a
manutenção de espécies aquáticas e terrestres.
Foram trazidas informações sobre a presença de espécies de aves ameaçadas,
como o guará (Eudocimus ruber), assim como possíveis espécies novas, descobertas
durante os estudos de impacto ambiental para o aproveitamento hidrelétrico Belo
Monte. Foi identificada a necessidade de confirmar estas informações com os
especialistas.
Estas áreas também foram apontadas como possíveis fontes de propágulos para
regeneração de florestas no futuro, caso não seja possível impedir o avanço da
degradação nas ilhas maiores e nas APPs, às margens do Rio Xingu.
Estas ilhas apresentam baixa ocupação humana, mas houve um recente aumento
de construção de habitações nas mesmas. Outro problema identifica, ainda de forma
esporádica, é a colocação de gado nestas ilhas. Houve unanimidade entre os presentes
quanto à necessidade de impedir esta atividade, que pode resultar na perda das próprias
ilhas, uma vez que as próprias ilhas são mantidas pela vegetação natural.
Tratando especificamente das praias utilizadas pelas tartarugas, foi considerado
imprescindível ampliar o número de praias protegidas. Hoje apenas uma praia é
protegida, sendo que esta é utilizada quase exclusivamente pela tartaruga da Amazônia
e não apresenta mais características adequadas para esta espécie.
Ilhas Maiores
Na região leste do arquipélago é encontrada uma área alongada de terras
entrecortada por cursos de água (área verde da figura 1), que pode ser dividida em três
ilhas. Na falta de uma denominação melhor para esta área, ela foi referida durante o
evento como “área verde”, em referência à figura 1, utilizada nos trabalhos. Esta área
ainda é pouco ocupada, embora faça fronteira com uma área intensamente ocupada nas
margens do Rio Xingu, incluindo pequenos agricultores assentados pelo INCRA e a
comunidade de Vila Nova. A maior parte desta área está coberta por campos,
aparentemente resultantes da queima de florestas para a criação de pastos.
Esta área inclui igarapés, canais e lagos, considerados de grande relevância para
conservação. Estes ambientes são muito utilizados por mamíferos aquáticos, como as
duas espécies de boto e o peixe-boi. São considerados importantes berçários para
peixes, sendo sua importância para a produção de pescado na região não conhecida.
Figura 1. Imagens utilizadas durante o evento para embasar as discussões. Na esquerda
é apresentada a uma foto de satélite da área, assim como os pontos georreferenciados
durante a primeira visita técnica. A figura da direita foi obtida a partir de uma portaria
do IBAMA. A linha preta mais fina delimita a área incluída na foto da esquerda. As
cores verde e vermelha são utilizadas para delimitar duas categorias dentre as ilhas do
arquipélago, conforme descrito no texto. O polígono preto inclui as praias mais
promissoras para se tornarem áreas de desova da tartaruga da Amazônia. A seta preta
dentro deste polígono indica a localização da atual praia de desova desta espécie, a praia
do Juncal. A seta preta fora do polígono aponta o centro do lago do Cajuí, comentado
no texto.
Estes ambientes também parecem ser fundamentais para as populações de
quelônios. Acredita-se que sejam as principais áreas para o crescimento dos filhotes das
espécies de Podocnemis e que também abriguem boa parte da população reprodutiva.
Foram identificados alguns problemas para a implementação de medidas de
conservação nesta área:
O complexo sistema de canais e trilhas torna difícil a fiscalização de boa parte
dos pontos onde se concentra a fauna cigenética.
Existe pecuária de gado bovino e bubalino, praticada tanto em pequena escala,
por famílias residentes na área, quanto por pecuaristas, que levam os rebanhos de barco
para utilizar temporariamente os pastos das ilhas.
São realizadas queimadas nesta área com o objetivo de manutenção das
pastagens, abertura de caminhos ou mesmo para facilitar a coleta de ovos de tartarugas
da espécie Podocnemis unifilis (tracajá), que são atraídas por áreas recém queimadas.
Lagos e igarapés
Considerando a dificuldade de fiscalização, procurou-se identificar áreas que
associassem importância biológica e facilidade de fiscalização. Dentre estas, foi
identificado o lago do Cajuí (figura 1), como uma área prioritária para proteção, assim
como de grande potencial para aproveitamento ecoturístico. Outras áreas, mas próximas
à praias de desova das tartarugas podem ser ainda mais importantes para estes animais,
como sítios de alimentação e esconderijo, sendo também ressaltadas na figura 1.
Gado
Houve discussão quanto à real necessidade de remover o gado da “área verde”
como um todo. Houve concordância com que existe necessidade de impedir que esta
atividade se intensifique, o que parece ser uma tendência.
Além da manutenção dos pastos dentro das ilhas, o gado, principalmente o
bubalino, parece ser responsável por um processo de erosão relevante do solo da ilha.
Segundo informações apresentadas durante os evento, a atividade dos animais estaria
provocando o surgimento de novos canais de escoamento de água, o turvamento da água
e, possivelmente, a redução das áreas emersas da ilhas.
Foi identificado que a intensidade da presença do gado e seus impactos são
muito pouco conhecidos por todos os participantes sendo apontado este como um tema
prioritário de estudos. Apenas após a obtenção de mais informações a este respeito será
possível identifica a sustentabilidade de manutenção de pequenos rebanhos, utilizados
por moradores do arquipélago, dentro da “área verde”. Quanto ao uso por grandes
rebanhos, como tem sido feito, foi considerado que existem informações suficientes
para apontar sua insustentabilidade e necessidade de término desta atividade.
As informações disponíveis foram consideradas suficientes para recomendar o
impedimento da colocação de gado nas ilhas menores (área vermelha da figura 1).
Alternativas socioeconômicas para a população do arquipélago
Além da criação de gado, já discutida acima, o grupo se dedicou à discussão dos
seguintes temas:
Extrativismo
Turismo
Extrativismo
Foi proposto que fosse realizado um inventário florestal nas ilhas, buscando
identificar espécies aproveitáveis.
Foi apontada a existência de seringais dentro das ilhas, os quais poderiam voltar
a ser aproveitados, desde que fosse feito um trabalho de treinamento com os
extrativistas.
Foi apontada a possibilidade de incluir a população local em ações que também
incluam a população da RESEX Verde para Sempre, onde tais alternativas já estão
sendo trabalhadas.
Foi identificada a necessidade de descrição do extrativismo animal, incluindo
avaliação de sua sustentabilidade.
Turismo
A área do Tabuleiro do Embaubal apresenta muitos atrativos para o turismo,
assim como facilidade de acesso a partir de sedes de municípios que podem acomodar
diferentes segmentos do turismo. Existe expectativa de ampliação da demanda por
turismo na região, como o grande fluxo imigratório que vem ocorrendo.
Resumo do GT 1:
Estudos necessários:
Mapeamento:
Mapear todo o arquipélago quanto à topografia, vida selvagem e atividades
humanas.
Identificar áreas com potencial para aproveitamento socioeconômico,
prioridades para conservação e pontos mais vuneráveis.
Mapear em maior detalhes as praias mais utilizadas pelos quelônios,
quantificando o uso por estes animais.
Iniciar um monitoramento detalhado das praias que permita a detecção precoce
de possíveis efeitos da hidrelétrica de Belo Monte.
Hidrologia:
Estudo da dinâmica fluvial, focando as interferências das marés na desova e
sobrevivência de ovos.
Extrativismo:
Caracterizar e monitorar as diferentes formas de extrativismo, buscando
identificar quais atividades são de fato insustentáveis, para embasar ações inibitórias.
Sustentabilidade da Pecuária em Pequena Escala:
Número de animais de gado bovino e bubalino;
Área ocupada;
Técnicas de manejo utilizadas (queimadas?);
Características dos criadores;
Impactos ambientais.
2.1.2. GT 2: Integração Interinstitucional e Participação Comunitária
Este grupo de trabalho se dedicou a analisar os papéis que poderiam ser assumidos por
diferentes instituições, assim como as estratégias a serem adotadas para garantir a
participação efetiva das comunidades locais nos processos de decisão.
O grupo de trabalho apresentou uma proposta de seminários a serem realizados em
comunidades próximas ao Tabuleiro do Embaubal, descritos a seguir:
Foco: Conservação e Manejo (viabilidade do manejo)
-Identificação de áreas prioritárias
-Identificação de potenciais para a conservação e manejo na região
-Identificação de lideranças (agentes multiplicadores)
-Planejamento logístico (DRP)
-Discussão da legislação para o manejo e uso dos recursos e exemplos de manejo
na Amazônia
-Planejamento de um diagnóstico socioeconômico e social (Participativo)-DRP
-Zoneamento do uso dos recursos
-Levantamento de informações sobre as populações locais e suas relações com
os recursos naturais, com base em entrevistas realizadas durante o evento.
Período: Final de Agosto (dois dias em cada local)
Organizadores: UFPA (CNX/NAEA)
Área de abrangência: Dois locais a serem definidos de forma a facilitar a
participação de pessoas das principais comunidades a serem afetadas por medidas de
proteção aplicadas na área.
Participantes: Atores locais (UFPA, IBAMA, ICMBio, SEMA-PA, secretarias
municipais de meio ambiente dos municípios adjacentes, Colônias de pescadores Z12,
Z70 e Z72, Representantes dos agricultores assentados pelo Incra, FETAGRI,
Organizações não governamentais, empresários locas, representante do projeto Pé-de-
pincha)
Possíveis financiadores: WWF, Norte Energia S/A, Prefeituras, ISA
Execução: UFPA-CNX
Logística: Escola na comunidade Vila Nova; sede do município de Senador José
Porfírio.
2.1.3. GT 3: Alternativas para Criação Unidades de Conservação no Tabuleiro do
Embaubal Considerando Instâncias Administrativas e Categorização
Neste grupo de trabalho foram discutidas as vantagens e desvantagens de
diferentes categorias de unidades de conservação, assim como as áreas a serem
incluídos em cada uma delas.
O grupo identificou que não seria possível alcançar um bom resultado
estabelecendo um mesmo nível de restrição de acesso e uso de recursos em toda a área a
ser protegida dentro do tabuleiro. Seria necessário estabelecer áreas relativamente
pequenas de alta restrição ao acesso, incluídas dentro de uma ou mais áreas maiores,
dentro das quais ainda seria permitida alguma atividade econômica. Neste aspecto
houve ampla concordância entre os participantes do evento.
Considerando as informações apresentadas pelos presentes, foi feita uma breve
avaliação de vantagens e desvantagens de algumas categorias de unidades de
conservação propostas, assim como das três instâncias administrativas, o que
apresentado a seguir:
Categorização:
RDS
Vantagens: Não implica na remoção da população residente e é maleável.
Desvantagens: O foco de tal unidade é o bem estar da população residente, o que não
corresponde à razão principal pela qual estaria sendo proposta a unidade, a qual poderá
inclusive trazer maiores benefícios a populações localizadas fora da mesma.
APA:
Vantagem: Torna possível definir áreas internas com níveis de restrição ao uso
muito distintos, incluindo área intangíveis para proteção especial. Permite o manejo.
Desvantagem: Teria menor facilidade para a captação de recursos.
REBIO:
Vantagem: Seria mais atrativa para a captação de recursos. Estaria diretamente
associada à proteção dos quelônios, que são de fato um dos principais alvos de
conservação na área.
Desvantagem: É uma unidade de proteção integral, o que torna difícil ou
inviável projetos de aproveitamento sustentável dos recursos presentes na área.
Instâncias administrativas
Municipal:
Vantagens: Maior participação da população local. Maior conhecimento da
região por parte dos gestores.
Desvantagens: Menor poder de captação de recursos. Interesse maior apenas em
áreas que tenham algum retorno econômico evidente para a população do município.
Estadual:
Vantagem: Já existia uma proposta iniciada;
Desvantagens: Em comparação com a instância federal, teria menor capacidade
de captar recursos; seria mais sujeita a instabilidade políticas regionais; não dispõe da
estrutura apresentada pelo ICMBio.
Federal:
Vantagens: O ICMBio dispõe de uma boa estrutura em Altamira, com pessoal
bem qualificado e equipamentos, assim como já tem atuação em uma área próxima, a
RESEX Verde para Sempre, o que garante maior presença em campo. Também
haveriam mais alternativas para a captação de recursos.
Desvantagens: Não foi identificada nenhuma ação deste órgão no sentido de
criar uma unidade de conservação na área.
Alvos de conservação e níveis de restrição mais adequados:
Os alvos de maior vulnerabilidade seriam as praias utilizadas pela tartaruga da
Amazônia (as outras espécies se distribuem de forma mais ampla entre as ilhas); assim
como os lagos que concentram populações vulneráveis de espécies de quelônios,
crocodilianos, peixe-boi e pirarucu, assim como servem de berçário para muitas
espécies de peixes.
Dentre as praias, foi observado que não é possível proteger apenas uma, uma vez
que a praia mais utilizada muda em poucos anos, em função de mudanças das
características físico-químicas das praias. Apesar disto, é possível apresentar um
polígono dentro dos qual estão incluídas todas as praias que forma apontadas como
passíveis de serem utilizadas pelas tartarugas, que poderiam ser protegidas. Este
polígono está apresentado na figura 1. Ele exclui praias que poderiam ser até melhores
para a tartaruga da Amazônia, cuja inclusão em uma área protegida foi considerada
inviável, devido à proximidade de áreas mais povoadas (figura 1). Estas praias excluídas
já não são utilizadas pelas tartarugas, justamente pela presença humana.
O professor Juarez apontou o fato de que o estabelecimento de uma área de
proteção integral ou uma área intangível, incluída em uma área de uso sustentável,
incluindo as praias utilizadas pelas tartarugas poderia impedir exploração destes animais
no futuro. Chamou a atenção para o fato documentado de que a maior parte dos ovos
depositados na praia do Juncal são perdidos, sendo muitos deles desenterrados pelas
próprias tartarugas, quando existe sobreposição de ninhos. Estes ovos desenterrados
poderiam ser utilizados pelas populações ribeirinhas, o que contribuiria para a própria
preservação das tartarugas, ao favorecer o engajamento da população local nas medidas
de controle. Além dos ovos desenterrados pelas tartarugas, a profundidade da praia e a
data de desova permitem inferir um risco de perda do ninho por inundação, o que
também poderia embasar medidas de aproveitamento de ninhos com baixa expectativa
de eclosão do futura. Vale ressaltar que até 2008 havia um projeto de manejo sendo
conduzido no Tabuleiro do Embaubal, sendo que a Fundação Rebelo tinha o direito de
retirar até 10% dos filhotes nascidos para a criação em tanques rede, em troca do apoio
a medidas de proteção à população selvagem da tartaruga da Amazônia. Com base
nestas considerações, definiu-se que seria necessário buscar mais informações quanto às
possibilidades de exploração de tais recursos dentro da categoria a ser proposta para
incluir as principais praias de desova da tartaruga da Amazônia.
Dentre os lagos, com base na experiência dos presentes, foi apontado o lago do
Cajuí como prioritário, tanto pela vida selvagem que abriga quanto pela maior
viabilidade logística para proteção.
Além da área dos alvos de proteção que deveriam ser cobertos por unidades de
conservação em categorias mais restritivas citados acima, houve ampla aprovação a que
fosse estabelecida uma área protegida mais ampla, cobrindo a maior parte das ilhas do
arquipélago, assim como os principais poços (áreas mais profundas onde ocorre
concentração da fauna, incluindo peixes, quelônios e mamíferos aquáticos) (figura 1). A
área proposta exclui pequenas ilhas mais afastadas e áreas consideradas de terra firme
mais intensamente ocupadas.
Foi discutida ainda a possibilidade de estabelecimento de um mosaico de áreas
protegidas no baixo Rio Xingu, reconhecendo a vinculação entre a RESEX Verde Para
Sempre e o Tabuleiro do Embaubal, sendo que o trânsito de animais aquáticos,
incluindo as tartarugas, entre estas áreas (ainda não existem estudos quantificando a
importância deste trânsito, mas existe previsão para início dos mesmos ainda este ano).
Dentro deste mosaico ainda poderia ser estabelecido um corredor de fauna entre estas
áreas, apoiando medidas de proteção dos animais em trânsito.
Em resumo, foi apontado um polígono a ser incluído em uma unidade de
conservação menos restritiva, para a qual seria definido um plano de manejo, assim
como dois polígonos a serem protegidos de forma mais restritiva, as praias de desova e
os lagos e igarapés das grandes ilhas. Tal arranjo poderia ser alcançado com uma APA,
dentro da qual seriam estabelecidas áreas mais restritivas ou mesmo intangíveis, ou por
um conjunto de unidades de conservação, alternativa que tem a vantagem de agregar
recursos de diferentes instâncias de governo. Dentre as instâncias administrativas, foi
reconhecido que seria estratégico incluir a instância federal devido à boa estrutura do
ICMBio já estabelecida na região, assim como devido à proximidade da RESEX Verde
para Sempre. Foi também reconhecida a vantagem de inclusão de uma UC municipal,
devido ao histórico de apoio às medidas de proteção na área por parte da Prefeitura
Municipal de Senador José Porfírio, por meio da sua Secretaria de Meio Ambiente e
Mineração. A oficialização de uma unidade municipal também traria a vantagem da
maior capacidade do município para mobilizar a população local e compatibilizar suas
necessidades com as medidas de conservação.
Como uma forma ilustrativa de um arranjo que poderia ser eficiente para
embasar as medidas de conservação necessárias foi apresentada a proposta abaixo:
Proposta de se criar duas unidades de conservação no Tabuleiro do Embaubal:
RVS (Refúgio de Vida Silvestre) - Proteção Integral: de gestão municipal
– objetivo: proteger a reprodução de quelônios na região da desova (hoje
praia do Juncal).
APA (Área de Proteção Ambiental) - Uso Sustentável: de gestão estadual
ou federal, colocando a área do Cajuí, como área intangível, de especial
proteção.
LISTA DE PRESENÇA DO WORKSHOP: ALTERNATIVAS PARA CONSERVAÇÃO DO TABULEIRO DO EMBAUBAL
Nome E-mail Telefone Instituição
Cícero dos Santos 35151798 IBAMA-Altamira
Rosilene Helena Bitencourt [email protected] 31843602/3627 SEMA-PA CEC
Rosemar Silva Luz [email protected] 35150264 UFPA-Biologia
Ana Débora da Silva Lopes [email protected] 91881401
Flávio B. Barros [email protected] (91)91356736 LAET/UFPA
Fco. Plácido M. Oliveira [email protected] (93)91534633 UFPA/FCB
Márcia C. Delfino [email protected] (93)91713752 SEMA
Solange H. Trevisan [email protected] (93)35930043 SEMA
Cristiane Carneiro [email protected] (93)91267903 UFPA
Luiz Berto Cardoso da Costa (93)91396572 SEMMA-Senador
Paulo Amorim da Silva [email protected] (93)35155857 IFT
Vivianne S. da Silva [email protected] (93)91550850 UFPA
José Adelson [email protected] (93)91262096 FVPP
Pedro dos Santos [email protected] (93)91717283 FETAGRI
Francisco Júlio W. Rezende [email protected] (68)99853246 IBAMA
Danielly Felix Silva [email protected] (91)83064786
Paulo Cesar Machado Andrade [email protected] (92)81397781 UFAM
Hermes de Medeiros [email protected] (93)91449848 UFPA
Leonardo Moura Costa [email protected] (93)91558247 UFPA
José Q. Miranda Neto [email protected] (91)81130315 UFPA
Eder Mileno Silva de Paula [email protected] (93)91572224 UFPA-FACGEO
Luiz Fernando Roscoche [email protected] (93)91517568 UFPA-FACGEO
Luciana Martins Freire [email protected] (93)81235573 UFPA-FACGEO
Luis Wagner F. Guimarães [email protected] (93)81252555 ICMBio
Cláudia Soares de Barros [email protected] (93)91723128 UFPA-SEEX
Joselito Belo de Barros [email protected] (93)91715123 IBAMA-Altamira
Juliana Feitosa de Figueiredo [email protected] UFPA
3. Visitas Técnicas ao Tabuleiro do Embaubal
Nos dias 28, 29 e 30 de Maio foi realizada uma visita ao Tabuleiro do Embaubal
para um levantamento de informações georeferenciadas sobre a região, a serem
utilizadas durante o evento. A ação foi realizada por Leonardo Moura e Luiz Costa. O
primeiro, aluno do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do Campus
Universitário de Altamira da UFPA, e o segundo funcionário da Secretaria de Meio
Ambiente e Mineração de Senador José Porfírio, lotado na base do IBAMA-RAN.
Nos dias 07 e 08 de junho foi realizada a segunda visita técnica ao Tabuleiro do
Embaubal com o intuito principal de verificar in loco as informações levantadas durante
a reunião no campus de Altamira da UFPA. Estiveram presentes na expedição: Cícero
Arantes do Ibama, Márcia Delfino da SEMA de Altamira, Solange Trevisan da SEMA
de Altamira, Cristiane Costa da UFPA, Luiz Costa da SEMMA de Senador José
Porfírio, Pedro dos Santos da FETAGRI, a Bióloga Danielly Silva, o professor Dr.
Juarez Pezzuti da UFPA, o professor Dr. Hermes de Medeiros do CNX-UFPA, o
professor Me. Eder Mileno Silva de Paula da UFPA, o professor Me. Luiz Fernando
Roscoche da UFPA, a geógrafa Me. Janaina Oliveira do CNX-UFPA e a secretária de
meio ambiente da SEMMA de Senador José Porfírio Saloma Oliveira. Além de terem
sido visitados locais de relevância para a vida selvagem, bem como áreas de impactos
ambientais e desmatamento, a equipe também visitou um sítio arqueológico na região,
onde encontra-se um Sambaqui (depósitos de cascas de ostras, conchas e restos de
artefatos deixados pelos homens pré-históricos e indígenas brasileiros), o qual já está
sendo estudado pela Faculdade de Etnodesenvolvimento da UFPA, campus de Altamira.
Este sítio arqueológico recebeu atenção, pois ilustra a riqueza de produtos que podem
ser aproveitados para o turismo na região.
Esta segunda expedição também permitiu o aprofundamento de discussões
iniciadas em Altamira, favorecendo o estabelecimento de parcerias interinstitucionais.
Durante esta ação também foi possível delinear um pedido de recursos emergencial
apresentado à Norte Energia (consórcio responsável pela implementação do projeto
Belo Monte), ainda em tramitação (ANEXO 1).
Em ambas as expedições, cada observação considerada relevante foi registrada,
incluindo coordenadas geográficas e fotografias. O material acumulado ainda precisa
ser aproveitado na preparação de mapas. Abaixo segue uma listagem dos registros
efetuados, assim como os nomes dos arquivos de fotos, que estão depositadas em um
arquivo digital que acompanha este documento.
Principais alvos de conservação: 1. Locais de relevância para a fauna:
1.1. Poços: Áreas mais profundas do Rio Xingu, os quais concentram animais.
1.1.1. Poço da Lama: Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.65884 W 52.00571
Foto: Poço da lama (P.1) (2).JPG
1.1.2. Poço da Ponta do Cajueiro: Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.66961 W 51.97294
Foto: Poço da ponta do cajueiro (P.3) (2).JPG
1.1.3. Poço do Arapari: Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.67002 W 51.96328
Foto: Poço do Arapari (P.4) (2)
1.1.4. Poço do Igarapé Açú: Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.71403 W 51.95984
Foto: Poço do Igarapé Açú (P.6) (2).JPG
1.1.5. Poço do Croarizinho: Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.71761 W 51.96687
Foto: Poço do Croarizinho (P.7) (2).JPG
1.1.6. Poço do Pitoa: Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.70394 W 51.98590
Foto: Poço do Pitoa (P.10) (2).JPG
1.1.7. Poço do Aracu: Visita: 29/05/2011
Coordenadas: S 02.74093 W 51.99359
Foto: Poço do Aracu (P.46) (2).JPG
1.1.8. Poço do Fé em Deus: Visita: 29/05/2011
Coordenadas: S 02.73736 W 52.00250
Foto: Poço do Fé em Deus (P.47) (2).JPG
1.1.9. Poço do Fendeus Visita: 07/06/2011
Cordenadas: S 02°44’14,2” W51°59’18,4”
Foto: Fendeus.JPG
1.1.10. Poço da boca do Aracum Visita: 07/06/2011
Coordenadas: S 02°44’28,2” W 51°59’40,7”
Foto: Aracun.JPG
1.1.11. Poço da Volta do Aramindá Visita: 07/06/2011
Coordenadas: S 02°44’21,1” W 51°58’21,9”
Foto: Aramindá.JPG
1.2.Locais de desova de Quelônios
1.2.1. Praia do Verícimo: Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.72675 W 52.05571
Foto: Praia do Verícimo (P.27) (2).JPG
1.2.2. Ilha do Piloto: Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.72689 W 52.05210
Foto: Ilha do Piloto (P.28) (4).JPG
1.2.3. Praia do Jinipai: Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.72955 W 52.04996
Sem foto
1.2.4. Praia do Carão: Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.73419 W 52.04436
Foto: Praia do Carão (P.30) (2).JPG
1.2.5. Praia do Piteruçu: Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.72662 W 52.04063
Foto: Praia do Piteruçu (P.31) (2).JPG
1.2.6. Igarapé do Piteruçu: Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.70898 W 52.04404
Sem foto
1.2.7. Praia do Juncal: Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.70637 W 52.02350
Foto: Praia do Juncal (P.35) (3).JPG
1.2.8. Praia do Meio do Pitanguinha: Visita: 29/05/2011
Coordenadas: S 02.67703 W 52.02150
Foto: Praia do Meio do Pitanguinha (P.48).JPG
1.2.9. Praia do Pitanguinha: Visita: 29/05/2011
Coordenadas: S 02.67327 W 52.01771
Foto: Praia do Pitanguinha (P.49) (5).JPG
1.2.10. Praia do Puruna: Visita: 29/05/2011
Coordenadas: S 02.67966 W 52.01053
Foto: Praia do Puruna (P.50) (4).JPG
1.2.11. Praia do Embaubal Visita: 07/06/2011
Coordenadas: S 02°40’29,6” W 52°00’32,1”
Foto: Praia Embaubal.JPG
1.2.12. Praia do Mestre Pedro Visita: 07/06/2011
Coordenadas: S 02°43’27,9” W52°00”32,1”
Foto: Praia Mestre Pedro.JPG
1.3.Locais de grande concentração de animais, inclusive Quelônios
1.3.1. Igarapé do Bicho: Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.69983 W 51.97157
Foto: Igarapé do Bicho (P.8) (2).JPG
1.3.2. Furinho do Cajueiro: Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.68543 W 51.98664
Foto: Furinho do Cajueiro (P.12) (5).JPG
1.3.3. Rio Estragado: Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.69392 W 51.99883
Foto: Rio Estragado (P.14) (5).JPG
1.3.4. Igarapé Santa Tereza: Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.69520 W 52.00116
Foto: Igarapé Santa Tereza (P.15) (3).JPG
1.3.5. Entrada do Rio Tamanduá Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.72037 W 52.00846
Foto: Entrada do Rio Tamanduá (P.18) (2).JPG
1.3.6. Japépaca Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.74334 W. 52.01827
Foto: Japepaca (P.20) (2).JPG
1.3.7. Abaete Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.75676 W 52.01796
Sem foto
1.3.8. Tapécara Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.77147 W 52.02970
Foto: Tapecara (P.23) (2).JPG
1.3.9. Muricituba Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.73463 W 52.06334
Foto: Muricituba (P.26) (2).JPG
1.3.10. Entrada do Lago do Cajuí Visita: 29/05/2011
Coordenadas: S 02.86567 W 51.89675
Foto: Entrada do Lago do Cajuí (P.44) (2).JPG
1.3.11. Aramamba Visita: 29/05/2011
Coordenadas: S 02.75922 W 51.97298
Foto: Aramamba (P.45) (5).JPG
1.3.12. Pesqueiro da Lua Cheia Visita: 30/05/2011
Coordenadas: S 02.73665 W 52.02747
Foto: Pesquiro da Lua Cheia (P.53) (3).JPG
1.3.13. Ananás Visita: 30/05/2011
Coordenadas: S 02.76458 W 52.02481
Foto: Ananás (P.54).JPG
2. Áreas de impactos ambientais
2.1. Residências
2.1.1. Casa do Sr. Peaçú
Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.74477 W 52.06656
Foto: Casa do Sr. Peaçú (P.24) (3).JPG
2.1.2. Casa do Sr. Orleno
Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.74226 W 5206776
Foto: Casa do Sr. Orleno (P.25).JPG
2.1.3. Boa Vista Visita: 28/05/2011
Coordenadas: S 02.68229 W 52.05103
Foto: Boa Vista (P.33) (3).JPG
2.1.4. Casa do Sr. João
Visita: 29/05/2011
Coordenadas: S 02.82560 W 51.93769
Foto: Casa do Senhor João (P.40) (5).JPG
2.1.5. Grupo Rezende Visita: 08/06/2011
Coordenadas: S 02°05’4” W 52°03’7”
2.1.6. Propriedade à beira do rio Xingu Visita: 08/06/2011
Coordenadas: S 02°00’9” W 52°55’8”
2.1.7. Casa do Sr. Francisco Visita: 08/06/2011
Coordenadas: S 02°31’4” W 52°03’5”
2.1.8. Casa em construção do Sr. Raimundo Mendes Visita: 08/06/2011
Coordenadas: S 02°44’40,2” W52°02”51,5”
2.1.9. Ilha onde há casas em construção Visita: 08/06/2011
Coordenadas: S 02°45’12,7” W52°03’13,4”
3. Desmatamento de encostas 3.1. Igarapé da nova Aurora
Visita: 29/05/2011
Coordenadas: S 02.78788 W 51.98188
Foto: Igarapé da nova Aurora (P.38) (4).JPG
3.2. Entrada do Lago da Fazendinha Visita: 29/05/2011
Coordenadas: S 02.82259 W 51.94195
Foto: Entrada do Lago da Fazendinha (P.41) (5).JPG
4. Sítio arqueológico no qual se encontra um Sambaqui
4.1. Sambaqui 4.1.1. Início da estrada que dá acesso ao Sítio
Arqueológico- Sambaqui
Visita: 08/06/2011
Coordenadas: S 02°44’18,8” W 52°04’06,6”
Foto: Estrada Sambaqui.JPG
4.1.2. Escola Luiz Moreira
Visita: 08/06/2011
Coordenadas: S 02°44’23,5” W 52°04’11,2”
Foto: Escola Luiz Moreira.JPG
4.1.3. Residência do Sr. Sebastião Roseno
Visita: 08/06/2011
Coordenadas: S 02°44’31,8” W 52°04’13,4”
Sem foto
4.1.4. Ocorrência de uma peça arqueológica e conchas
Visita: 08/06/2011
Coordenadas: S 02°44’38,2” W52°04’13,5”
Foto: Peça Arqueológica.JPG
4.1.5. Últimos vestígios arqueológicos encontrados
Visita: 08/06/2011
Coordenadas: S 02°44’44,8” W52°04’16,9”
Foto: Últimos Vestígios.JPG
27
ANEXO 1.
Plano de ação emergencial para proteção dos Tabuleiros de desova de quelônios aquáticos
no baixo Xingu, no período reprodutivo de 2011 para 2012, delineado durante os trabalhos do
Workshop “Alternativas para Conservação do Tabuleiro do Embaubal” e apresentado à Norte
Energia, pela Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Senador José Porfírio, Sra. Saloma
Oliveira.
28
Serviço Público Federal
Universidade Federal do Pará
Prefeitura de Senador José Porfírio
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração
PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL PARA PROTEÇÃO DOS TABOLEIROS DE
DESOVA DE QUELÔNIOS AQUÁTICOS NO BAIXO XINGU
Apresentação
Esta proposta resume a demanda necessária para e execução de atividades de vigilância,
fiscalização e manejo das áreas de reprodução de quelônios aquáticos amazônicos na região do
arquipélago fluvial do Baixo Xingu, conhecida como Taboleiro do Embaubal. Na bacia
amazônica, durante o segundo semestre de cada ano, diversas espécies da fauna amazônica, entre
aves e répteis aquáticos, se reproduzem nos ambientes sazonalmente emersos quanto o rio fica
mais baixo, o que ocorre entre julho e janeiro. Notadamente na região mencionada, grandes
populações da tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa), do tracajá (P. unifilis) e da pitiú (P.
sextuberculata) reproduzem-se em abundância.
Justificativa técnica
O arquipélago do Tabuleiro do Embaubal (Senador José Porfírio – PA) constitui o maior
berçário de quelônios de água doce das Américas. A Praia do Juncal recebe a quase totalidade das
fêmeas da tartaruga-da-amazônia, com a produção anual de cerca de 1,7 milhões de ovos. Tracajás
e pitiús desovam também nas diversas outras praias do arquipélago. Pela falta de recursos
financeiros, logísticos e humanos, a única destas que áreas de desova que recebe proteção efetiva
quanto à coleta de fêmeas e de seus ovos é a Praia do Juncal, estando as outras praias sujeitas a
saques de ovos e à coleta das fêmeas durante o período de desova.
29
Entretanto, nem mesmo a proteção da Praia do Juncal está assegurada, pelo mesmo
problema. O Taboleiro do Embaubal foi Inicialmente protegido oficialmente pelo extinto Instituto
Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e posteriormente pelo Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) através do Projeto Quelônios da
Amazônia, atualmente constituído Programa Quelônios da Amazônia (PQA). Nos últimos anos, a
Fundação José Rebêlo de Proteção à Natureza e a Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio,
através da respectiva Secretaria de Meio Ambiente, empenharam-se à proteção da área. Em 2008 a
referida Fundação deixou de colaborar, ficando a maior parte dos esforços, insuficientes, a cargo
da Secretaria de Meio Ambiente de Senador José Porfírio. A participação do Órgão oficialmente
responsável complicou-se com a divisão do IBAMA e a criação do Intituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), sendo que o próprio Projeto Quelônios da Amazônia
ficou em situação de grave indefinição quanto a seu vínculo institucional. Em função disso, as
atividades do Projeto enfrentaram sérios problemas orçamentários, o que se refletiu não somente
no Embaubal, mas em mais de uma centena de Taboleiros oficiais de proteção dos quelônios
aquáticos amazônicos.
Os esforços de fiscalização vem sendo levados a cabo com a participação de instituições
como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o Batalhão de Polícia Ambiental, a Polícia Civil e
Militar e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração de Senador José Porfírio,
contando também com a colaboração da UFPA, do Ministério Público Federal, do IBAMA, do
ICMBio, de Associações de Pescadores, de Organizações Não-Governamentais (WWF, FVPP),
entre outras. Entretanto, nenhuma destas instituições dispõe de recursos financeiros destinados
para estas ações, e tem colaborado simplesmente por acompanhar a grave situação do taboleiro.
Este plano, portanto, permitirá com que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração de
Senador José Porfírio, com apoio da UFPA, tenham uma base financeira sólida para articular um
arranjo interinstitucional duradouro e sincronizado garantindo a proteção das áreas de desova no
arquipélago, não se restringindo também a uma única praia, como vem acontecendo. O exemplo
mais claro foi o que ocorreu nos últimos anos, quando mesmo com a disponibilidade de pessoal
para as ações de fiscalização (IBAMA, SEMA-PA e Batalhão de Polícia Ambiental), não se
dispunha de suprimentos para a alimentação das equipes na base, combustível para as
embarcações, e recursos financeiros para custear o transporte das equipes até a base operacional
do taboleiro.
30
Como conseqüência desta irregularidade na alocação de recursos humanos e financeiros e
da ausência de uma articulação interinstitucional eficiente, a região do Taboleiro do Embaubal
ficou completamente abandonada em diversos anos devido à falta de recursos, tornando a região
alvo de saques em massa durante o período em que as populações estão mais vulneráveis. Isto
ocorre entre agosto e setembro, quando as matrizes, as fêmeas adultas da tartaruga, estão
concentradas em um local específico reunindo-se e aguardando a maturação completa dos ovos
para dar início à nidificação em grandes grupos. A falta de equipes de fiscalização e manejo
atuando na área antes deste período específico tem conseqüências drásticas para a conservação
destas espécies na região. Em 2010, por exemplo, estima-se que pelo menos duas mil tartarugas
foram capturadas entre agosto e setembro, sem qualquer informação quanto às outras espécies. O
mesmo quadro se repetiu, em intensidade desconhecida, em 2005 e 2008, o que inclusive levou o
Ministério Público a notificar o Órgão oficialmente responsável, o IBAMA, quanto ao que estava
acontecendo.
A implementação do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Belo Monte terá inevitáveis
impactos quanto ao aumento da população humana na região do Baixo Xingu, sobretudo no
Município de Vitória do Xingu com a instalação de grandes canteiros de obras nas proximidades.
O aumento da pressão sobre os recursos naturais da região, especialmente sobre as abundantes
populações da tartaruga, do tracajá e da pitiú, são esperados. Estes impactos já são claramente
percebidos, e certamente se intensificam agora com a emissão da Licença de Instalação. Desta
forma, a implementação deste Plano de Ação Emergencial e da consolidação de um programa de
conservação e manejo de longo prazo para as espécies em questão carecem de ser desenvolvidos
com urgência.
Prof. Dr. Juarez Carlos Brito Pezzuti
Núcleo de Altos Estudos Amazônicos – NAEA; Universidade Federal do Pará – UFPA;
Prof. Dr. Hermes Fonseca de Medeiros
Campus Universitário de Altamira; Universidade Federal do Pará – UFPA;
Maria Saloma Mendes de Oliveira
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Mineração de Senador José Porfírio (SEMMA).
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Orçamento
Categoria Especificação Unid. Qtd.
Valor
estima
do
Total
(R$) Justificativa
Permanente
Motor de popa 60HP 4T
(sugerido modelo novo da
Yamaha, por ser mais
econômico)
unid. 2 15000 30000 Deslocamento de equipes de
fiscalização
Permanente
Motor de popa 90HP 4T
(sugeridos as marcas
YAMAHA ou SUSUKI)
unid. 1 23000 23000 Deslocamento mais rápido de
equipes de fiscalização
Permanente
Voadeira de aluminio
soldado 7m, reforçada com
alumínio de 3mm
(produzida sobre
encomenda em Macapá)
unid. 2 8000 16000
Deslocamento mais rápido de
equipes de fiscalização. Este
modelo reforçado é necessário
para resistir ao uso com o motor
de 90HP.
Permanente Binóculos unid. 2 2000 4000 Fiscalização do taboleiro e dos
lagos
Permanente Voadeira de aluminio
soldado 8,4m. unid. 2 8000 16000
Deslocamento de equipes de
fiscalização
Consumo pilhas alcalinas grandes unid. 600 5 3000 Atividades de fiscalização
noturna
Consumo pilhas alcalinas pequenas unid. 800 3 2400 Atividades de fiscalização
noturna
Consumo lanterna de mão unid. 10 40 400 Atividades de fiscalização
noturna
Consumo lanterna de cabeça unid. 10 80 800 Atividades de fiscalização
noturna
Consumo Gasolina Lt 12000 3 36000 Deslocamento de equipes de
fiscalização
Consumo Óleo diesel Lt 2500 2 5000 Usado no gerador que fica na
base
Consumo Óleo 30 Lt 120 12 1440 Usado nos motores das
voadeiras
Consumo Óleo 90 Lt 40 10 400 Usado nos motores das
voadeiras
Consumo Recarga de gas de cozinha unid. 25 25 625 Usado para cozinhar
Alimentação Alimentação um dia
na base 15 1800 27000
Necessário para manutenção das
equipes, considerando dez
pessoas na base durante seis
meses
Serviços Serviços de campo conjunto -- -- 28800
Pessoal para trabalhos de apoio
às esquipes de fiscalização e
monitoramento, considerando
quatro agentes por um período
de seis meses
Serviços Transporte terrestre e
fluvial de pessoas e cargas conjunto -- -- 6000
Transporte de pessoas e cargas
entre Altamira, Vitõria do Xingu
e o base operacional do taboleiro
Serviços Serviço de manutenção de
motores e do gerador conjunto -- -- 5000 Manutenção de equipamentos
Total geral 205.865
Altamira 09 de junho de 2011