- 0f'f:000 PREFEITURA MUNICIPAL DE Salinas da Margarida f secdeadministra^Aoeplanejamemto PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA PREGAO ELETRONICO N° 062/2021-SRP OBJETO: Contrata^ao de empresa para fornecimento parcelado future e eventual de agua mineral e garrafao retornavel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educate, Secretaria Municipal de Saude e Secretaria Municipal de Assistencia Social de Salinas da Margarida-BA, atraves do Sistema de Registro de Pre^os (itens fracassados do Pregao Eletronico n° 009/2021), conforme especifica^des constantes no Edital e Anexos. O SESSAO PUBLICA: Data 03/02/2021 Horario: 14h00min LOCAL: Setor de Licita9oes, Travessa Lidio Pena s/n, Centro, Salinas da Margarida, Bahia. Modalidade: Pregao eletronico Criterio de Julgamento: Menor Pre^o Por Item Base Legal Lein.° 10.520, de 17/07/2002, e, subsidiariamente, daLein.0 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n° 123, 14/12/2006, Decreto Municipal n° 460, de 26/12/2007, Decreto Municipal n° 103, de 16/02/2017, Decreto Municipal n° 120, de 06/07/2017 e altera^oes pertinentes. j 3 s j Uavessa l.fdio Pena s/n, Centro, Salinas da Margarida-BA’^Br^sii • TeJ: 75 JGSiJ /Odl f
Transcript
- 0f'f:000PREFEITURA MUNICIPAL DESalinas da Margaridaf secdeadministra^Aoeplanejamemto
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA
PREGAO ELETRONICO N° 062/2021-SRP
OBJETO: Contrata^ao de empresa para fornecimento parcelado future e eventual de agua mineral e garrafao retornavel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educate, Secretaria Municipal de Saude e Secretaria Municipal de Assistencia Social de Salinas da Margarida-BA, atraves do Sistema de Registro de Pre^os (itens fracassados do Pregao Eletronico n° 009/2021), conforme especifica^des constantes no Edital e Anexos.
O
SESSAO PUBLICA:Data 03/02/2021
Horario: 14h00minLOCAL: Setor de Licita9oes, Travessa Lidio Pena s/n, Centro, Salinas da Margarida, Bahia.
Modalidade:Pregao eletronico
Criterio de Julgamento:Menor Pre^o Por ItemBase LegalLein.° 10.520, de 17/07/2002, e, subsidiariamente, daLein.0 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n° 123, 14/12/2006, Decreto Municipal n° 460, de 26/12/2007, Decreto Municipal n° 103, de 16/02/2017, Decreto Municipal n° 120, de 06/07/2017 e altera^oes pertinentes.
Salinas da Margarida^SECRETARIA DE ASSISTfcNCIA SOCIAL t
SOLICITACAO PE DESPESA Ne 026/2021dATA 25/05/2021
6RGA0/SET0R: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALRESPONSAVEL/CARGO: LORENA FERNANDES PEDREIRAASSUNTO: COMPRA
OBJETO:
Aquisicao de agua mineral e garrafoes retorn^veis (itens fracassados em iicitagao anterior) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistgnoa Social e Programas vinculados
JUSTIFICATIVA:
JUSTIFICATIVA EM ANEXO.
Informo que para a despesa solicitada, o custo estimado e os recursos or$ament4rios correspondem aos adiante indicados.
CUSTO ESTIMADO DA CONTRATACAO RECURSOS ORCAMENTARIOSdqtacAoNATUREZA INDICAR VALOR ESTIMADO INOICAR QUAIS
^CCC0C4M PREFEITURA MUNICIPAL DESalinas da Margarida^SliCRETARIA DH ASSIST&NCIA SOCIAL
* •*
Secretaria Municipal de Assistencid SocialRua Boa Vista - n°86A - Centro - CEP: 44450 - 000
E-mail: Hcitacaosmas@gmail. com
Salinas da Margarida, 25 de maio de 2021
DECLARACAO
Eu, Nilma Santos Gomes da Silva, CPF n° 005.462.485-19, Coordenadora dei
Gestao Financeira e Orgamentciria da Secretaria Municipal de AssistSncia Social de Salinas da Margarida/BA, declare para os devidos fins que fuija responsive!
em realizar as cotag&es dos itens referente a contratagio de .empresa para
aquisigSo de igua mineral e garrafdes retorniveis.
As cotagdes foram realizadas pelo sistema do Banco de Pregos.
Nilma SanJ^OSliC;s da Silva
4CGCC5-' r
PLANILHA COTACAO - SEC.SOCIALSalinas da Margarida 25 de maio de 2021
especificacAo UND QTD V. UNIT V.M.TOTALITEM
AGUA MINERAL SEM GAS GARRAFA DE 500ML PCT COM 12 UNIDADES
R$ R$ 9.800,00UND1 700 14,00
AGUA MINERAL, SEM GAS, EM COPO PlASTICO DE 200 ML, COM TAMPA AlUMINIZADA.
R$ R$ 1.180,002 UND 2000 0,59
VASILHAME, PARA AGUA, MATERIAL PlASTICO, CAPACIDADE 20 LITROS, APLICACAO AGUA MINERAL, VAZIO, TRANSPARENTE, RETORNAVEL.
3 UND R$ R$ 3.910,00200 19,55
I
LORENA FERNANDn PEDREIRA secretAria DE ASSISTENCIA SOCIAL
TOTAL RS 14.890,00II
A SILVACOORDENADORA DE GESTAO FINANCEIRA E OR^AMENTARIA
NILMA SANTO
i
i
4
0000
Relatorio de Cotagao: AGUA MINERAL - SEC.SOCIAL
RelsUJrio verodo no tiia 24/0S/2O21 09:41 17 (IP: 170.739.16 42)
Item 1: AGUA MINERAL 500MI PACOTE COM 12 UNO
PfiEQOS / PROPOSTAS
QUANTIOADE PRECOESTIMADO
RSKOO(un)
TOTAL
1/1 700 RS 9.600.00
PreeoPOblico
OsloLicitagSo
OrgBo Publico IdcmificogSo Prego
MUNICfPIO DE PACAjA/PA1 21155 09/04/2021 RS 14.00
Valor UnilArio RS 14,00
1M6d:3 coi; Pr«;os Obtidus RS14.C:
Item 2: AGUA MINERAL COPO 200 ML
PRECOS / PROPOSTAS
QUANTIOADE PRECO ESTIMADO RS0.59 (un)
TOTAL
1/6 2.000 RS 1.180.00
PregoPOblico
DataLicitagia
OrgSo POblico IdentificagBo Prego
MUNIClPIO DE MARUIM/SE1 21614 26/04/2021 RS 0,59
Valor Unitdrio RS 0,59MwliadosPrecosObt-doc RS 0.59
Item 3: GARRAFAO RETORNAVEL PARA AGUA MINERAL 20 LITROS
PRECOS/ PROPOSTAS
QUANTIOADE PRECO ESTIMADO
RS 19.55 (un)
TOTAL
2/8 200 RS 3.910.00
Prego Compras Governamentals
Data UcitogBo
N»Preglo202021 27/04/2021 RS20.11UASG482361
OrgSo POblico IdentldcagSo Prego
1 PREPEITURA MUNICIPAL DE CARUARU
2 GOVERNO DO ESTADO DE R0N00NIA | Socicdade e Ponos e Hkfrovias do Eatado dc Ronddnla SOPH/RO
N»Preg8oG202l 13/04/2021 RS 19,00 UASG«26231
Valor UnitArio RS 19,55M6dia dos Pregoi. Obtidos RS 19,55
Valor Global: RS 14.890,00
Valor do Itam am rtlag>o *0 toM
• 1)AGUAh«45M..# 2) AGUA MNStAL- O 3) GARRAFAO R_
At26.3%.
K
r1/5
• fi
.... **000007iao — -Quontldotfe de pracoi pof Item
Filtros Utilizados: Periodo: 20/11/2020 b 19/05/2021; Palavra Chave: AGUA MINERAL 500MU Apenas' IgualQtdFomecedor:
OrgSo: MUNIClPIO DE PACAjA/PA
Objeto: reglstro de Prepos visando 0 lutura e eventual contretapfio de empreso para fornectmento, sob demanda, de Ogua mineral e gas engarrafado, destinado ao atendimento de demandas da Prefeitura Municipal de Pacajd e suas Secretaries
Dcscripao: AGUA MINERAL SEM GAS GARRAFA DE SOOML PCT COM 12 UNIDAOES - AGUA MINERAL SEM GAS GARRAFA DE SOOML PCT COM 12 UNIOADES
RS 14.00
/lateriais; Operador:
Data: 09/04/2021 09:00
Modolidadc: PREGiO ELETROniCO I
SRP; SIM
IdcntincapSo: 21155 Lote/ltem: 3/3
Ata: LinkAia
Fonte: Iwtaneteomir:l
Ouantldade: 3400 ■J
Unldede: Pacoto OF: PA
JRAZAO SOCIAL DO FORNECEDORCNPJ VALOR OA PROPOSTA FINAL
| 09.521.369/0001-14 L A DE SOUSA COMERCIO j ‘VENCEDOR* j Morca: polarj Fabricante: Fabricamenfioiniormado ; Madelo:pdar1 DejcrlcSoOesalpSonSoInformoda
Filtros Utilizados: Periodo: 20/11/2020 b 19/05/2021: Palavra Chave: AGUA MINERAL COPO 200 MU Apenas Materials: Operador IgualQtdFomecedor
Orgfio: MUNIClPIO DE MARUIM/SE
Objeto: REGISTRO DE PRECOS PARA 0 FORNECIMENTO PARCELAOO DE GENEROS AUMENT1CIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, corno ORGAO GERENCIAOOR. FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE E FUNOO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNIClPIO DE MARUIM/SE. como 0RGAOS PARTICIPANTES
DcscripSo: Agua mineral - Agua mineral sem gds, em copo pl6$tlco de 200 ml, com tampa alumlnlzada.
80109Objclo: Reglstro de Precos oera eventual e future cont/atafSo de Empresa(s)Especializada(s) no forneclmcnto parcelado de Agua Mineral potlvel sem gis. envasada em garrafCes retom^veis com capacidade 20,0 litros e Vasllhames RewnSveis com capacidade de 20,0 litros, para atender as neoesstdades dos OrgSos e entidades da admlntstragSo direta e Indrreta da Prefeltura Municipal dc Caruaru.
Deserigflo: GARRAFiO • COTA EXCIUSIVA para ME/EPP • VASILHAME. para Sgua, material pie slice, capacidade 20 litros, aplicagfio 4gua mineral vario, transparente. retornevel. fabricado em consonSncla com as normas da ABNT, sobretudo as NBRs 14222:2005; 14326:1999,
CatMat: 68721 - GARRAFAO DE ACUA MINERAL - VIDRO / PLASTICO
RAZAO SOCIAL DO FORNECEDORCNPJ VALOR OA PROPOSTA FINAL1-------
03.638.588/0001-00 AGUA MINERAL IGARA LTDA •VENCEDOR*
Marca IGARA Fobricante: IGARA Modelo: 20LOescrlcSo: VASILHAME. para dgua. material piastico. capacidade 20 litros, apllcacSo ague mineral, vatic, transparent^ retomavel. fabricado em consonencla c om as normas da ABNT. sobretudo aa NBRs 14222.2005:14328:1999.
Endereco:
R$ 14,55
Ii
RSI 5.9014.454,407/0001-01 ELMAW R OOS SANTOS REFRIGERACAO
Marca: GARRAFiO BRASIL Pabricante: GARRAFiO BRASIL Modelo: 20OescrlcSo: COTA EXCLUSIVA PARA ME/EPP - VASILHAME, para Sgua, material ptestico.capaadade20 litros. apUcactbeguB mineral vazio, transparente. retor navel fabricado em consonjncla com as normas da ABNT, sobretudo as NBRs 142222005:14326:1999.
Marca: GARRAFiO BRASIL Pabricante: GARRAFiO BRASIL Modelo: GARRAFiO BRASILOescricSO' COTA EXCLUSIVA PARA ME/EPP-VASILHAME. para Sgua. material pISstico.capacidade 20 litros. apllcacioigua mineral, vazio. transparente, retor ndvel fabricado em consontncia com as normas da ABNT, sobretudo as NBRs 14222.2005; 14328:1999.
Telefone:(91)37194)158
Endereco:SITIO SAPUCA1A. 2070
R$ 19.00Prego (Compras Govemamentais) 2: Mediana das Propostas Finals
OrgSo: GOVERNO DO ESTADO DE RONDONtASodedade e Portos e Hldrovias do Esiado de RondOnia SOPH/RO
Objeto: AquisigSo de material de consumo (cafi. agOcar, Bgua, copo,)arra. etc.)- Ocscrlgso: GARRAFiO • GARRAFiO. MATERIAL PLASTICO. CAPACIDADE 20 U APLICACiO
AGUA MINERAL CARACTERlSTICAS ADICIONAIS VAZIO, TRANSPARENTE,RETORNiVEL NBR 14222/14328
razAo social do forneceoor VALOR OA PROPOSTA FINALCNPJ----------4. --
RS 17,5005.555.440/0001-29 ROADCOMERCIO E SERVICOS EIRELI •VENCEOOR*Marca:wp Ftbricamt; wp M»dele: 20 nDescrlpSo: VaillhameGstSode Agua Mineral GarrafSoPIAstlco da 20 Lluca vazlo. produto novo, fatelcado com maitriaprlma de 1* qualidade, super r«!sten:e ecom B0%de vida Otil. no mlnimo. Prodmo Fabnecdodentro dm padrftea de cetiificacOoda NBR 14222 e DNPM (Oepanamemo Naclonal de ProdugSo Mineral)
Telefone:(69) 3224-5662
Estado: Cidade: Porto Velho
Enderego:AVENIDA CAMPOS SALES. 3511RO
RS 18.1329.446.389/0001-85 SANGELA HANNA RODRIGUES AYDEN
Mores: mlnallnda Fabricante: mlnslinda Modelo: 201OesericSo: GARRAFAO, MATERIAL PlASTICO. CAPACIDADE 20 L APUCACAO AGUA MINERAL. CAAACTERlSTICAS AOICIONAIS VA210. TRANSPARENTE. RET ORNAVELNBR14222/14328
1
iEnderego:RIM EMILIO FEITOSA. 3520
Telefone:(69) 3210-3960
Email: |sangefa2lfihotmall.com
30.433.982/0001-76 MAYA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI RS 19,86Marcs: LM Fabricante: LM Modelo: LMDescrigfio: VasilhameGalSode Agua Mineral GarrafaoPIdsticode 20 Litres vazlo. ptoduto novo, fabrlcado com mstirla pnma de 1* qualidade, super resistente e com 80% de vlda dtil no mlnimo. Produto Fabrlcado deniro dos padrdcsdeccrtifrcacdodaNBR 14222 e DNPM (Departarncnto Naclonal dcProducio Mineral)
Email:moyacomercto.pv+iflgmail.com
Enderego:AVENIDA RIO OE JANEIRO. 5625
Telefone:(69)9978-9063
- T63.772.925/0001-70 HOLANDA PAPELARIA EIRELIMarco: MINALINOA Fabrlcome: minaunda Modelo: MINALINOADescrlgfiO’ GARRAFAO. MATERIAL PLASTICO.CAPACIOADE 20 L. APUCACAO AGUA MINERAL. CARACTERlSTICAS AOICIONAIS VA2I0, TRANSPARENTE, RET ORNAVEL NBR 14222/14328
Enderego:AV NACOES UN IDAS, 289
RS 36,00
ITelefone:(69)3221-2980
Email: ,licfiacao^htfandapapelaria.com.br
Nome de Contato: FRANCISCO
5/5
PREFEITURA MUNICIPAL OESafinas da Margarida
SKREWWA D£ EDUCACAO V
SOLICITACAO DE DESPESA N8 022/2021/SMEDATA 27/05/2021
ORGAO/SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAORESPONSAVEUCARGO: Vania Porto Mascarenhas/ Secretaria Municipal de EducagaoASSUNTO: CompfasSolicita de Vossa Excelencia devida autorizagao para abertura de processo administrativo visando a contrataqao do objeto adiante especificado, !
OBJETO: 1
Scle^ao de proposla de prego e conlratagao de emprcsa' para rornccimcnto parcelado, futuro e eventual de agua mineral e garrafao retornavel (ilcns fracassados do Prcgao Elctronico n°009/2021) para atcndcr neccssidadcs das cscolas, bibliotcca c da Sccrctaria Municipal de Educagao de Salinas da Margarida-BA. (
JUSTIFICATIVA:Visando atcnder as neccssidadcs das unidadcs cscolares quc nao possui bcbcdouro industrial para provcr uma agua dc boa qualidadcj no que sc rcfcrc as neccssidadcs dos alunos das cscolas, creches c as neccssidadcs da bibliotcca, deposito da merenda cscolar e Sccrctaria Municipal dc Educagao.
Informo que para a despesa solicitada, o custo estimado e os recursos or<;amentarios correspondem aos adiante indicados. I
CUSTO ESTIMADO DA CONTRATACAO RECURSOS ORCAMENTARIOSINDICAR VALOR
ESTIMADO DOTAgAONATUREZA INDICAR QUAIS
OBRAS UNIDADE(S)
ATIVIDADE(S)
05SERVIIpOSENGENHARIA
OE 2008 ISERVICOS ELEMENTOfS) 33.90.30.00
R$ 13.860,00 FONTE(S) 01COMPRAS xPor scr relcvante ao intcrcsse publico a contratagao pretendida, informo ainda tudo que sc segue indicado,/
PERlODO ESTIMADO PARA CONTRATACAO REGIME PE EXECUCAOINDICAR PERlODO EMPREITADA POR PRECO GLOBAL ( )
EMPREITADA POR PRECO UNITARIO ( )OCORRENCIA
UNICOFORMA DE!PAGAMENTOMENSAL
ANUAL X AVISTA! } iPARCELAS (X ) Conforme AutorizacSesOUTRO
GARANTIA T6CNICA NECESSARIALOCAL DE EXECUCAONAO(X )NASEDE DO PRES1ADOR( )______
’ NA SEDE DO ORGAO SOUCffANTE (x) SIM (JPERlODO:ENDERECO: rua Lidio Pena, s/na, Centro - Salinas da Marqarida
RESPONSAVEL PELO RECEBIMENTO: Aline AssunpSo CONOICOES: Nao se aplicaARMAZENAMENTO DO MATERIALOs materiais adquiridos ser§o armazenados no depdsito da Secrelaria de Educacao.
ANEXOS) TERMO DE REFERENCIA f ) OUTROS( )
Vania Porto Mascarennas Assinatura e Carimbo do Responsive! pela solicilapio
PLANILHA COM ESPECIRCACAOtX ) COTACAO DE PRECOS
........ Bejrg^edfcfFaPrefeitolvldmdpal
Wilson1<i
Salinas da Margarida, 27 de maio de 2021
[ 1Travessa Lkfio Pena s/n, Centro, Salinas da Margarida BA ♦ Brasil • Tel: 75 3$59 1061
*.* •*PREFEJTURA MUNICIPAL DE
Safinas da Margaridaf SfCRTTAnADf CXXACAO
1
ESPECIFICAfAOITEM \ UNO QUANT
Aqua MINERAL SEM GAS GARRAFA DE 500ML PCT COM 12 UN1DADES - AGUA MINERAL SEM GAS GARRAFA DE 500ML PCT COM 12 UNIDADES_______________________________.AGUA MINERAL SEM GAS, EM COPO PLASTICO DE 220ML,COM TAMPA ALUMINIZADA.___________________________ \GARRAFAO - VASILHAME, PARA AGUA, MATERIAL PLASTICO, CAPACIDADE 20 LITROS, APLJCAQAO AGUA MINERAL VAZIO, TRANSPARENTE RETORNAVEL, FABRICADO EM CONSONANCIA COM AS NORMAS DA ABNT, SOBRETURDO AS NBRs 14222:2005; 14328:1999. _____
FARDO 5000J
5000UND02
200UND03
Vania Porto Mascarcnhas Sccrctaria dc liducaijao.
i
,
fieTiave5$a Udio Pena s/n, Centro, Salinas da Margaiida BA • Brasil • Tel. 75 3659 1061
■^flCGOiaVI. PH6FEITURA MUNICIPAL OE£} Sollnos do Morgorida
MbI» t^aballto. novas conqulsiat.
i
Secretaria de EducagaoRua Lidio Pena - S/n° - Centro - CEP: 44450 - 000
E-mail: Setucsalinas(d).email.com
DECLARA^AO
CPF n.° 010.815.125-55, Coordcnadora dc Apoio c Gcrcnciamcnto Escolar da Sccrctairia Municipal dc Educa^ao dc Salinas da Margarida/BA, declare para os devidos fins que fui o(a) rcsponsavcl cm realizar as cotagoes dos itcris referente a Selc?ao dc proposta dc prc?o c contratagao dc empresa para fornccimento parcclado, future c eventual dc agua mineral c garrafao
rctornavcl (itens fracassados do Pregao Elctronico n°009/2021) para atendcr as necessidadcs das cscolas, bibliotcca c da Secretaria Municipal de Educagao dc Salinas da Margarida-BA
Eu, ADRIANA BRITO SACRAMENTO
As cotagocs foram rcalizadas pclo sistema do Banco dc Pregos
Salinas da Margarida, 27 dc maio dc 2021.
ii
AD BRITO SACRAMENTO
Coordcnadora dc Apoio c Gcrcnciamcnto Escolar da Secretaria Municipal dc Educagao de Salinas da Margarida/BA
PLANILHA COTACAOSalinas da Margarida 27 de maio de 2021
ESPEClFJCApAO UND QUANT V.M.UNIT V.M.TOTALITEMAGUA MINERAL SEM GAS GARRAFA DE 500ML PCI COM 12 UNIDADES - AGUA MINERAL
R$R$ 14,00FARDO 500 7.000,00SEM GAS GARRAFA DE 500ML PCT COM 12 UNIDADESAGUA MINERAL SEM GAS, EM COPO PLASTICO DE 220ML, COM TAMPA ALUMINIZADA.
R$R$ 0,59UNO 5000 2.950,002
GARRAFAO - VASILHAME, PARA AGUA, MATERIAL PLASTICO, CAPACIDADE 20 LITROS,APLICAQAO AGUA MINERAL VAZIO, TRANSPARENTE RETORNAVEL, FABRICADO EM CONSONANCE COM AS NORMAS DA ASNT, SOSRETURDO AS NBRs 14222:2005; 14328 1999. .
R$R$ 19,55UND 200 3.910,003
TOTAL RS 13.860,00
Adriana Brito Sacramento Coordenadora de Apoio e Gerenciamento Escolar
Vania Porto Mascarenhas Secretaria Municipal de Educa?ao
-
iooQ '
*.
0CC015
Relat6rio de Cotagao: Cdpia de C6pia de LICITACAO DE AGUA MINERAL - EDUCAQAO
Pesquisa realizada entre 20/05/2021 11:14:11 e 20/05/2021 11:29:56
Prepo (Outros Entes Publicos) 1 ilMddia San?5da das PfopSsia'S'FirtUtg (TCU)'^
Filtros Utilizados: Periodo: 20/11 /2020 d 19/05/2021: Palavra Chave: AGUA MINERAL 500ML; Apenas Materials; Operador IgualQtdFomecedor
OrgSo: MUNIClPIO 0£ PACAjA/PA
Objeto: registro de Prepos vissndo a futura e eventual contratacSo de empresa para (omecimemo. sob demanda. de 5gua mineral e gds engarralado, destinado eo etendimento de demandas da Prefeitura Municipal de Pacaje e suas Secretarias
Ocscripbo: AGUA MINERAL SEM GAS GARRAPA DE 500ML PCT COM 12 UNIDAOES •Aqua mineral sem gas garraea de sooml pct com 12 unidaoes
. Media dos Prccos Obtidos: R$ 0,59Prego Estimado: RS 0.59 (un)
Quantidadc DcscrigSo Obscrva ;So
5.000 Unidades 1
Piego (Outros Entes POblicos) 1 :(Mr*dia Sa'neada das Propostas Finals (TCU) /Filtros Utilizados: Periodo: 20/11/2020 d 19/05/2021; Palavra Chave: AGUA MINERAL COPO 200 Ml IgualQtdFomecedor;
OrgSo: MUNICfPIO OE MARUIM/SE
RS 0.59
; Apenas Materials: Operador:
I rota; 26/04/2021 09:00 Modolidade; PREGiO ELETRONICO
2/5
Objeto: REGISTRO OE PRECOS PARA 0 PORNECIMENTO PARCELADO OE GEnEROS AUMENTICIOS PARA ATENOER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL COmo CjRGAO GERENCIAOOR. FUN DO MUNICIPAL DE SAClDE E FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNIClPIO OE MARUIM/SE. como OrgAos PARTICIPANTES
DeseriQflo: Agun mineral - Agua mineral, sem gSo, em copo plisilco de 200 ml, com tampa sluminizada.
SRP: SIM
ideniificagSo: 2161*1 Lote/ tern: 6/6
' Ata: LiokAia
Fonte: licitanet.com.brA
Ouaniidade: 2.000 Unidodc: UNID
, UF: SE
000017v
RAZAO SOCIAL DO FORNECEDORCNPJ VALOR DA PROPOSTA FINAL
RS0.4530.479.120/0001-84 LH INDUSTRIA E COMERCIO EIRELIMorca: ENTRERiOSFabricantc: Fabricante n8o InfotmadoModelo: ENTRE RIOSDcscngfio: DcscricSo n8o informoda
RS 0,5002.403.172/0001-31 REAL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELIMerca: LEVFabricante: Fabricante nSo infotmado Modelo: gen. alimenticios DcscrigSo: OcscrigSo nfio informoda
G nail:vStierjressoolfS hoimall.com
Cidadc:Aracaju
Telefone:(79)3214-5096
Estado: Endcre?o:AV DESEMBARGADOR MAYNARD. 1244SE
R$ 0,7032.316.892/0001 -20 DISTRIBUIDORA DARI FERREIRA EIRELIMarca: entre riosFabricante: Fabricante nSo infotmado Modelo: entre riosDoscricfio: DescrigSo nSo Informnda
Objcto: Regisiro do Progos para eventual e futura comratapSo do Empreso(s)Espocializada(s) no fomecimento parcelado do Agua Mineral, potdvel, sem gbs. envosada em garrafSes retornbveis com capacidade 20.0 litros e Vasilhames Retornavels com capacidade de 20.0 litros, para atender as necessidades dos drgSos e entidades da administrapSo direta e indrreta da Prefeitura Municipal de Caruoru..
DescrigSo: GARRAFiO • COTA EXClUStVA PARA ME/EPP - VASILHAME. para agua, material ptastico. capacidade 20 litros. epUcag&o dgua mineral, vszio. transporentc, retornavel, fabrreado em consonbncia com as normas da A6NT. sobretudoos NBRs 14222:2005:14328:1399.
CatMat: 68721 - GARRAFAO OE AGUA MINERAL • VIDRO / PUSTICO
R$ 20.11
1A Agua MINERAL 20 LITROS; Apenas
27/04/2021 0900 PregSo Eletrfintco
Data
Modalidadc
SRP SIM
IdentificagSo N«PregSo:202021 /UASG-982381 Lote/ltem ft
Ata Link Atn
Feme www.ctjmpras90vefnamentais.90v.br
Quantidade 4.336 Unidadc Unidade
UF PE
RAZAO SOCIAL DO FORNECEDOR VALOR DA PROPOSTA FINALCNPJ
RS 14.5503.638.588/0001-00 AGUA MINERAL IGARA LIDA * VENCEDQR ‘Marcs: IGARA Fobrleonte: IGaRa Modelo: 20LDescrigSo: VASILHAME. para Agua. material plAstico. capacidade 20 litros. epHcacAo Agua mineral, vazto. trenspor mta. retornSvet. fabricado em consonfineia c om as normas da ABNT, sobretudo as NBRs 14222.2005:14328:1999.
Enderego:
RS 15.9014.454.407/0001-01 ELMA W R DOS SANTOS REFRIGERACAOMarca: GARRAFAO BRASIL Fabricantc: GARRAFiO BRASIL Modelo: 20DescrigSo: COTA EXCLUSIVA PARA ME/EPP - VASILHAME. para Agua. material ptAstico. capacidade 20 litros. aplit nAvd. lobrlcadoem consonAneia com as normas da ABNT, sobretudo as N8Rs 14222:2005:14328:1999.
RS 25,0024.883.359/0001-12 CARUARU POLPAS EIRELIMarca: GARRAFAO BRASIL Fabricantc: GARRAFiO BRASIL Modelo: GARRAFAO BRASILOcscrlgAo: COTA EXCLUSIVA PARA ME/EPP - VASILHAME. para Ague, material plAsttco. capacidade 20 litros. epli nivel, fabricado em consontnda com os normal da ABNT. sobretudoos NBRs W222300S; 14328.1999.
Telefone: (81)3719-0158
agSo Agua mincrol. vszio. trsnsparente. retor
Enderego:SITIO SAPUCAIA, 2070
RS 25.0010.875.828/0001-47 MARCIO DO NASCIMENTO SILVA Marca: BrasllplasFabricantc; Brasilplos Industria e comercio de plasticos Modelo: gerrafao de 20 litrosOescrigAo: COTA EXCLUSIVA para ME/EPP • VASILHAME. para Agua, material plAstico, copeeidade 20 litres. aplicogSo Ague minerol. va/lo. transparente. retor nAvd, fabricado em consonAneia com os normas da ABNT, sobretudo as NBRs 142222005; 14328:1999.
‘ ' OcEdigSo: GaRRAFAO • GARRAFiO. MATERIAL PLASTICO.CAPACIOAOE 20 L APUCACAOAGUA MINERAL. CARACTERISTICAS AOICIONAIS VA2I0, TRANSPARENTE. RETORNAVEL. NBR 14222/14328
CalMal: 402921 • GARRAFiO
Loto/ltcm: /12
Ato: LMA18 Fontc: www.compf8sgovernamemais.gov.
000019J br«
Ouantidadei1 20 Unidade:' Unidadc
UF: RO
RAZAO SOCIAL DO FORNECEDOR VALOR DA PROPOSTA FINALCNPJ
RS 17.5005.555.440/0001-29 ROAD COMERCIO E SERVICOS EIRELJ ♦VENCEDOR*
Marcs: wp Fabriceme: wp Modelo:20llDeacrlcSo; VaslIhomeGalSode Agua Mineral GarrafSo Ptasiico de 20 Uuos vazio. produto novo, fabricado com ma firia prims de 1* gualidade, super resisienie eeom 80% de vida util, nomfnimo. Produto Fabricado dentrodospadrdes decertirrcacBoda NBR 14222 eONPM (Departamemo Nocional de ProducBo Mineral)
Telefone:(69) 3224-5662
Estado: Cldade: Pono Velho
Endereco:AVENIDA CAMPOS SALES, 3511RO
RSI 8,1329.446.389/0001-85 SANGELA HANNA RODRIGUES AYDEN
ii RS 19,8630.433,982/0001-76 MAYA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Marco: LM IFabrlcanle: LM Moddo; LMOtrscrlgfio: Vasilhame GalSo de Agua Mineral GoriafSc PISstieo de 20 Litros vaiio. produio novo, fabricado com materia primo de 1 • quolidade. super resistente ecom 80% de vida dtil. no mfntmo. Produto Fabricado dentro do* padtOcs de cettificogBo da NBR 14222 e ONPM (D •portomemoNaeional deProdugBo Mineraf)
ErooiJ:mayacomerclo.pvfigrgmail com
TeMone:(69)99784053
EnderegorAVENIDA Rio OE JANEIRO. 5625
63.772.925/0001-70 HOLANDA PAPELARIA EIRELI j
Maica: minalinoa Fabricame: mINalinoa Modelo: MinalindaDesurigBo: GARRAFiO, MATERIAL PLASTICO, CAPACIOAOE 20 L APUCAQAO AGUA MINERAL CARACTCRlSTICA ORNAVEL NBR 14222/14328
** 0GGC20O qII^qs do MargoridoSECRfTAftIA DE SaOOC * *”
t
♦» « * 4
SOLICITACAO D£ DESPESA IMS 048 048/20211 DATA 27/05/2021r6RGAO/SETOR:
RESPONSAVEL/CARGO:ASSUNTO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEJOAO PEDRO C DA CRUZ - SECRETARIOAQUISIQAO
Solicita dc Vossa Excelencia dcvida autorizafao para abcrtura dc processo administrative visando a contratagao do objeto adiante especificado.
OBJETO:Aquisi^ao de agua mineral e garrafocs retornaveis para atendimento das atividadcs da secretaria municipal dc Saude, hospital municipal e unidades basicas de saude do municipio dc Salinas das Margarida-Ba. Itens fracassados do pregao 009.2021SRP. I
1f JUSTIFICATIVA:
A aquisi;5o justifica-sc cm forneccr agua boa e potavel aos pacientes c scrvidorcs municipals.
iInformo que para a despesa solicitada, o custo estimado c os rccursos or^amentarios corrcspondem aos adiante indicados. 1
RECURSOS orcamentAriosCUSTO ESTIMADO DA CONTRATACAODOTACAO INDICAI1 QUAISINDICAR VALOR ESTIMADONATUREZAUNIDADE(S) 06.01.00OBRAS __
SERvigos "deENGENHARIA_SERVICOS___COMPHASPor ser rclevantc ao interessc publico a contrata^ao pretendida, informo dinda tudo que sc segue indicado. II
2021/2023/2030ATIVIDADE(S)
ELEMENTO(S)FONTE(S)
33.90.30.0002/14RS 6.212,50x
PERfODO ESTIMADO PARACONTRATACAO FORMA DE FORNECIMENTOINDICAR PERlODO umas6 vez( |
PARCELADA ( »TocorrCncia
UNICOFORMA DE PAGAMENTOMENSAL
ANUAL _ OUTRO
A VISTA ( )12 (d or clmfiSCSXPARCELAS ( x ) Conformc Notu Fiscal cmilida
GARANTIA TECNICA NECESSArIALOCAL DE ENTREGAJ|NAO )
SIM |‘ )'NA SEDC DO fORNECEDOR ( _)_______________________NA SEDF. DO ORGAO SOUCITANTE | x )_____________EN0ERECO: Av. Prcsidonte Vargas, s/n?, Centro, Municipiode Salinas da Margarida. __ _________________RESPONSAVEL PELO RECE8IMENTO: Servidor OcsignadoARMAZCNAME NTO DO MATERIAL_____________________Nao sc aplica.
T
PERlODO:
CONDICdES: NSo sc aplica
T
ANEXOS£( ) COrACAODEPRECOSl X ) TERMO DE REFERINCIA ( x | 0{.nffoh ) PlANlLHA COM tSPECIFI
. rao /Assinatura e C^AWf§o do Responsav^t'wfia°solicita?So
sWilson RiDeTFo Pcdrcira Prefeito
7I
warnmsmmm
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00G02JI
J 'WP n F F r. «*l O R A MUNICM*AI. l> i\3olfnos do Morgorldo
trc*riAni* o« «auo«
AGUA MIjNKKAI. 27.05.21 Trncassado VAI.OU TOTALBANCO l)K ruKgoQTD APH.DKSCmCAO DO ITEMITEM
AGUA MINERAL 500 ML SEM GAS - FARDO COM 12 UNIOADES
150 pet
RS 4,00 RS 2.IOO.OOl
AGUA MINERAL SEM GAS, copo de 200 ml UNIDADE
und2000
RS 0.59 RS 1.180.002
VASILHAME PARA AGUA MINERAL em pldstico resistente (polipropileno), com capacidade para 20 litres, com validade nSo inferior a 24 (vinte e quatro) meses
UND150
R$ • 9,55 RS 2.932.503RS 6.212,50TOTAL
WMSlo
FE?ftWANb/y SANTOS /ss TECNICA
-JO1t3DA CRUZ' ’
SEC DE SAUDE
i -> -
-00Q022
i
.• m PRCFEITURA MUNICIPAL DE^0 Salinas da Morgarida
SECRfTARIA DESAUDE
\ *.7
DECLARACAO
Dcclaro, para os devidos fins, que fui a rcsponsavcl por rcalizar a pcsquisa dc
pre?os rclacionada a aquisi^ao de agua mineral e garrafoes retornaveis para atendimento
das atividades da secretaria municipal de Saude, hospital municipal e unidades basicas de
saude do municipio de Salinas das Margarida-Ba. (tens fracassados do pregao 009.2021SRP.
Foram realizadas cota^oes no banco de preipo.
!
Salinas da Margarida, 27 de maio de 2021
■ SS
n..f7<J
FERNANDA luNCEI^AO DOS SANTOS
Assessora Tecnica da Secretaria Municipal de Saude
CPF: 810.198.745-20
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I
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10.0• Valor do ilom om reLigao ao lotnl Quantidadc do prcpos por ilorri
. # 1) AGUA MINERAL * C 2)AGUAMINERAL.
3) GARRAFAO R...
75•■Iif
s:5.0
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% 0.0Win 2 Hem 3Item 1 i
Detaihamento dos (tens
vm •i:.3.mm.i?’
w*/ < *
ObscrvagaoDescrigaoOugntidadc
500 Unidsdes 1
tt.$ 7<1,00Prego (Outros Ernes Piiblicos) 1 Media Sancada das Propostas Finais (TCui
Filiros Ulilizados. Periodo. 20/11/2020 a 19/05/2021: Palavra Chave. AGUA MINERAL 500ML;Ap4nas Maieriais; Operador IgualQidFornecedor:
Orgao: MUNICiPIO OE RACA.ia/PA
Objeto: registro de Pregos visando a futura e eventual contratagSo de empresa para fornecimento, sob demanda, de agua mineral e gas engarrafado, destmado ao atendimemo de demandas da Prefeitura Municipal de Pacaja e suas Secretarias
Descricao. AGUA MINERAL SliM GAS GAHRAFA Dd 500ML PCT COM 12 UNIDADdS - AGUA MINERAL SdM GAS GARRARA DE 500ML PCT COM 1 2 UNIDADdS
US 0,50Frego (Oulios Entes Pubhcos) 1: Media Sanesdn das Proposes Finals (TCU)
Filtros Utilizados' Periodo: 20/11/2020 a 19/05/2021: Palavra Chave: AGUA MINF.RALCOPO ?.od ML; Apenas Mateiiais;Opeiador. IniiaintdFornpoflrior: ,
Qu.iniidode -
200 Unicodes
0esc'i;5o ObsefvacSo • CPC0261
Piece (Comoras Governamemais) l: Media Saneada das Prooostas Finals (TCU)
Filtros Utilizados: Periodo: 2VI1/2020 6 20/05/2021; Palavra Chave: GARRAF&Q RETORNAVEL PARA AGUA MINERAL 20 LITROS: Apenao Materials; Operador igualQtdFornecedor;
0ig3o: PREFEITURA MUNICIPAL OE CARUARU
Objeto: Regisuo de Pregos para eventual e futura comratagSo dc Empresa(s)
Espccializada(s) no (ornccimcnto parcelado de Agua Mineral, pouWel sem gss, envasada cm gairafdes reiorndvcis com capacidade 20.0 linos c Vasilbames Rc’.ornSveis com capacidade de 20,0 litres, para atender bs neccssidadcs dos drgSos e entidades da administragSo dircta c indireia da Prefeilura Municipal de Caruaru..
OcserigSo: GARRAFAO • COTA EXCLUSIVA PARA ME/EPP • VA$ILHAM£. para 6gua. material pldsiico, capacidade 20 litros. aplicagSo ftgua mineral, vazio. transparente. retorndvel, fabricado em consonbncia com as normas da A0NT, sobreiudo as NSRs 14222:2005; 14328:1099.
RAZAO SOCIAL DO FORNECEDOR VALOR DA PROPOSTA FINALCNPJ
RS 14,5503,638.588/0001-00 AGUA MINERAL IGARA LTOA ♦VENCEDOR*
Mates: IGARA Fob'iconic: IGARA Modclo: 20LOescticfio: VASILHAME, pota dguo, mniefial piastieo, capacidade 20 linos. epHcagio 4gua mineral, vazio, nansparente. »etom8vel. fabricado em consonincia c am os normas da ASNT, sobreiudoos NBAs )4222,,2005:) 4328:1999.
Enricreco'
RSI 5,9014.454.407/0001-01 ELMA W R DOS SANTOS REFRIGERACAO
Matca; GARRAFAO BRASIL Fabriconte: GARRAFAO BRASH Modelo: 20OesericBo: COTA EXCLUSIVA Para ME/EPP - VASILHAME. para 6gua, material plbstieo. capacidade 20 litros. op icagjo Agua mineral, vaiia tionsnorcnte. tetot nivel. lobticado em consonSncio com as normas da ABNT. sobreiudoos NBRs 14222.2005; 14326:1999.
Marca: GARRAFAO BRASIL Fobricnnte: GARRAFAO BRASIL Modclo: GARRAFAO BRASILOescrigbo: COTA EXCLUSIVA PARA ME/EPP - VASILHAME. para flgua, material plbstioo. capacidade 20 litros, apiicacSo agua mineral, vazio. transparente. retor tiSrel, fabricado em consonbncia com as normas da ABNT, sobreiudoos NBRs 142222005:14328:1999.
Telefone:(81)3719-0158
iIEnd er ego:
SlTiO SAPUCAIA. 2070
RS 25,0010.875.828/0001-47 MARCtO DO NASCIMENTO SILVA
Marca: OrasilplasFabriconte: Brasllpias Industria e comcrcio dc plosticos Modelo: garrafao de 20 linosOcscrigbo: COTA EXCLUSIVA PARA ME/EPP - VASILHAME. para Bgua. material pldsiico. capacidade 20 linos. op)icag8o dgua mineral, vazio. transparente. reic* navel, fabneadoem eonsonbneiocom os normas da abut, sobretudo as NBRs 14222:2005:14328:1999.
Telelone:(81)3523-9867
1
Email:disnibuidor8>doe!26ll{§inotmnil com
Estodo: Cidadc:VitOria de Santo Antflo
EndcrcgO'R PRIMITIVO DE MIRANDA. 471PE
RS 19.00Prego (Cnmpras Governomentnis) 2: Mcdiano das Propostas Finals
RA2A0 SOCIAL DO FORNECEDORCNPJ VALOR DA PROPOSTA FINAL
05.555.440/0001-29 ROAD COMERCIO E SERVICOS EIREU ^VENCEDOR *
RS 17,50
Marca: wp Fabrinanie: wp Modela: 20 ItDnscrisio: vasilbame Galao de Agua Mineral GarrafSo Plastico de 20 Litres vasio. produto novo, fabricado com nateria prim a dr? P qualidade. super lesisieme e com 60% de vida util, no mlnimo. Produto Fabricado dentro dos padrdes de certilicapao da NCR 14222 e DNPM (Departamcnto Nacional tie ProducSo Mineral)
Estado. Cidade1 Porto Velho
Enderego.AVENIDA CAMPOS SALES. 3511
Telefone:{69) 3224-5652RC
29.446.389/0001-85 SANGELA HANNA RODRIGUES AYDEN RS 18.13
Marca: miralinda Fabricantc: rninolindn Modelo. 20LOescrigao: GARRAFAO, MATERIAL PLASTICO, CAPACIDADE 20 L, APUCACAO AGUA MINERAL, CARACTERiSTICAS ADlCIONAIS VAZIO, TRANSPARENTE, RE I ORNAVEL, NBR 14222/14328
i IIt
Enderego:FUIA EMILIO FEITOSA, 3520
Telefone:(69) 3210-3960
Email:sangela2i|E) hoimoil.com
30.433.982/0001-76 MAYA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI RS 19,86Marca: LM Fabncnme: LM Moueio: LMDescrigan: Vosilhame Galao de Agua Mineral Garrafac Plastico de 20 Litros vazio produto novo, fadricado com' e com 80% de vida util, no mlnimo. Produto Fabricado denlro doc padroes riecertificagao da NBR 14222 e ONPN
EndGregoAVENIDA RIO DE JANEIRO, 5625
1
materia puma de 1* qualidade. super resisionte (Departamc-nto Nacional de Produgao Mineral)
*\\ I « PREFEITURA MUNICIPAL DESalinas da Margarlda
S£COCADMMSTRACAOEPIANEJAM£NTO
* 0?nc?9
TERMO DE REFER&NCIA
1. DESCRI^AO DO OBJETO
1.1. 0 presente Termo de Referenda tem por objeto a contratafSo de empresa para fornedmento parcelado future e eventual de £gua mineral e garrafflo retomevel para atender ds necessidades da Secretaria Municipal de Educate, Secretaria Municipal de SaCide e Secretaria Municipal de Assistencia Social de Salinas da Margarida-BA, atrav£s do Sistema de Registro de Pregos (itens fracassados do PregSo EletrOnico n® 009/2021), conforme especificagOes constantes no Edital e Anexos.
2. JUSTIFICATIVA
2.1. Secretaria Municipal de EducagSo:
A aquisigSo dos Itens visa atender As necessidades das unidades escolares que nSo possuem bebedouro industrial, no que se refere As necessidades dos alunos e servidores das escolas, creches e as necessidades da biblioteca, depdsito da merenda escolar e Secretaria Municipal de Educagflo.
2.2 Secretaria Municipal de SaOde:
A aquisigSo justifica-se em fomecer dgua boa e potdvel aos pacientes e servidores municipals.
2.3 Secretaria Municipal de Assistencia Social: |
A assistencia social, com base na Norma Operacional BAsIca (NOB-SUAS 2012), que tem por fungOes a protegSo social, a vigitencia socioassistencial e a defesa de direitos, organlza-se sbb a forma de sistema publico n9o contributivo, descentralizado e participative, denominado Sistema jClnico de Assistencia Social - SUAS. Ocupa-se de prover protegSo d vida, reduzir danos, prevenir a incktencia de hscos socials, independents de contribuigSo ptevia, e deve ser financiada com recursos previstos no orgamento da Seguridade Social.Essa protegSo social, seja ela bSsica ou especial. 6 executada pelo OrgSo Gesto , Secretaria Municipal de Assistencia Social e demais unidades de atendimentos que formam a rede socioassistencial: GRAS, CREAS, Unidades de execugSo do SCFV, Centro de CapacitagSo e QualificagSO Profissional, Posto de Cadastramento do Programs Bolsa Familia, etc. ^Para a efetivagSo e ImplementagSo destes servigos socioassistenciais, 6 cablvel a manutengSo dos espagos fisicos com aquisigSo de recursos materials e equipamentos necessSrios para apoio a equipe de trabalhadores do SUAS no desenvolvimento das atividades de gestSo e tecnica. j
Diante do exposto, na perspectiva de garantir a continuidade dos servigos e suprir as necessidades dos trabalhadores e de mandaterios, 6 legitimo e JustificSvel a aquisigSo de Sgua mineral, com quantidades e especificagfles descritas em anexo, quando se pensa em melhores condigfles de trabalho e de atendimento ao publico alvo dos servigos prestados do Sistema Crnico de Assistencia Social - SUAS. no Munlclpio de Salinas da Margarlda -BA.
3. DOTApAO ORCAMENTARIA:
Travessn lidin Pena s/n, Centro, Salinas da Margaiiria BA. Brasil • Tel: 75 3559 1061
VCwC'C30M. PREFEITURA MUNICIPAL DESalinas da Morgarida< SeCOEAOMHSTTU^OEPlAWMMENID
3.1. A despesa orfamenUiria decorrente da execufSo deste contrato correrd d conta das dotages1 vigentes. especificadas no Contrato decorrente desta licita?8o, a saber:
UNIDADE: Informar no Contrato PROJETO/ATIVIDADE: Informar no Contrato ELEMENTO DE DESPESA: Informar no Contrato FONTE DE RECURSOS: Informar no Contrato
3.2. A despesa para o exercfclo subsequente, quando for o caso, serd alocada a dotagdo orpamentaria prevista para atendimento da finalidade, a ser conslgnada aos OrgSos Interessados da Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida pela Lei Orgamentaria Anual.
4. (TENS LICITADOS (EXCLUSIVOS PARA MEI/ME/EPP):
VALOR GLOBAL DO
ITEM
SEC SEC SEC QTD VALOR UNIT DO ITEMESPECIFICA?AOITEM UND EDUCAipAO SAUDESOCIAL TOTAL
AGUA MINERAL SEMGAS, GARRAFA de 500ML. PACOTE COM 12 UNIDADES.
1 UND 700 RS 14.00 RS 16.900,00600 150 1.350AGUA MINERAL SEMGAS. EM COPO PLASTICO DE 200 ML,
TAMPA2 UND 2000 5000 2000 RS 0,59 R$ 5.310,00
COM 9.000ALUMINIZADA.VASILHAMEAGUA - PLASTICO, CAPACIDADE LITROS, APUCAGAO AGUA MINERAL, VAZIO, TRANSPARENTE. RETORNAVEL.
PARAMATERIAL
203 UND 200 200 150 RS 19,55 RS 10.752,50
550
TOTAL RS 34.962.50
3.1. O valor total estlmado a de R$ 34.962,50 (trlnta e quatro mil novecentos clnquenta).
e sessenta e dois e
3.2. A estimatlva das quantidades a serem adqulridas pelo drgSo gerenclador e participantes sera de no minlmo 50% {cinquenta por cento) das quantidades estimadas neste Termo de Referenda.
3.3. A quantldade minima a ser cotada para cada um dos (tens a de 100%. (cem por cento) das quantidades estimadas neste Termo de Referenda.
4. DOS CRIT&RIOS DE JULGAMENTO: 4.1. Menor prego global por Item.
i
1 A dotacSo dcvert ser indlcada ocla Unldade Admlnlstiatlva. na hlpfltMC de Contratacgo. Segundo OricntacSo do TCU a licitacSo para o SRP pode ser realizada indepcndcntementc de dotacfto orcamenttrta, pois nSo ha obrigatoriedade e dever de contratar. UdlacOes e contratos: orientacOes c jurisprudenda do TCU / Tribunal dc Contas da ijniSo. - 4. ed. rev,, alual. e atnpl. - Brasilia: TCU, Sccrctaria-Geral da PresidCnda: Scnado Federal, SccrcLiria Espcdal de Ediloradlo e PublicacOes, 2010, pig. 243. Disponlvel no site www.tcu.gov.br.
ii
T, ■IstJZjL
IfdVL'ssa Lidio s/n, Contio, Salinas da Matgaiida-BA • Brasil • Tel: 75 3651) 1061
i - PREFEITURA MUNICIPAL DESalinas da MargaridaK" SEC. OE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEfJTO
5. DAS CONDICOES DA ENTREGA5.1. 0 inlcio do fornecimento dos produtos se dard ap6s a entrega da AutorizagSo de Fomecimento £ contratada.
5.2. O prazo para entrega do($) Produto(s) objeto da licitagao, £ de at£ 05 (cinco) data do recebimento da Autorizagao de Fornecimento.
dias uteis a contar da
5.3. O(s) Produto(s) licitados deverSo ser entregues nesta cidade, no conforme especificado na ordem de servigo. I
5.4. Os produtos recusados pelo contratante dever£(So) ser substituido(s), automaticamente no prazo m£ximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da notificagao, correndo por conta do fomecedor as despesas de devolugSo dos produtos recusados.
5.5. N3o ser§o admitidos, para efeito de recebimento, produtos que estejam em desacordo ou conflitante com quaisquer especificagOes prescritas no item 3, deste Termo de Referenda. !
6. DO PREPOSTO
6.1. 0 Contratado devera manter preposto aceito pela Prefeitura Municipal, durante o periodo de vigSncia do contrato, para representci-lo administrativamente, sempre que for necessdrio.
6.2. 0 preposto dever£ ser indicado mediante declaragSo em que dever£ constar o seu nome complete, nijmero de telefone de contato, inclusive celular, numero de CPF e do documento de identidade, al6m dos dados relacionados d sua qualificagSo profissional.
6.3. 0 preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela AdministragSo, dever£ apresentar-se a unidade fiscalizadora, t§o logo seja firmado o contrato, para assinar, com o servidor designado para esse fim, o Termo de Abertura do Livro de Ocorr£ncias, e tratar dos demais assuntos pertinentes a execugao do contrato, relatives a sua competancia.
6.4. O preposto devera estar apto a esclarecer as questSes relacionadas as faturas dos servigos prestados.
7. DA AMOSTRA
7.1. O Pregoeiro, a pedido do setor tecnico das Secretaries Municipals, ooderSo solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar amostra dos produtos ofertados, que deverad ser encaminhados a Secretarias Municipais, no horario de OShOOmin as 12h00min e das 14h00min as 17h00min, no prazo de 05 (cinco) dias iiteis, a partirda solicitagdo.
7.2.A amostra devera estar devidamente identificada com o nome do licitante, conter os respectivos prospectos e manuals, se for o caso, e dispor na embalagem de informagdes quanto as suas caracterlsticas, tais como data de fabricagao, prazo de validade, quantidade do produto, sua marca, numero de referenda, eddigo do produto e modeio.
7.3.0s materials de origem estrangeira deverSo apresentar informagdes em lingua portuguesa. suficientes para andlise tdcnica do produto.
7.4.0s produtos apresentados como amostra poderSo ser abertos, desmontados, a equipamentos e submetidos aos testes necessarios.
nstaiados, conectados
Tuvessa lidio Peru s/n, Centro, Salinas da Margarida BA • Brasil • Fel: 75 3659-10G1
KA I /, * PREFEITURA MUNICIPAL DESalinas da Margarida
StCDt AOMH5TR*CAO£PLANti*MtMTO
0C0C32
7.5.0s demais licitantes serfio notificados para, querendo, acompanhar a apresentaffio e an^lise das amostras ofertadas pelo llcitante vencedor. i
7.6.Sera rejeitada, mediants despacho fundamentado. a amostra que nSo atender ds especlficap&es descritas neste edital.
7,7.Enquanto ndo expirado o prazo para entrega da amostra. o llcitante poderd substituir ou efetuar ajustes e modifica^&es no produto apresentado.
7.8.Sera desclassificada a proposta do llcitante que tiver amostra rejeitada por mats de uma vez ou nSo entregd-la no prazo estabelecldo.
7.9.Se a amostra for aceita, do quantitativo total a ser entregue pelo llcitante vencedor serdo subtraldos os produtos apresentados como amostra.
7.10.Se a amostra for rejeitada mals de uma vez, O Fregoeiro examlnard a proposta do llcitante subsequente, atentando-se para o disposto na SetjSo *DA REABERTURA DA SESSAO POBLICA'.
7.11,Caso a proposta do llcitante subsequente seja aceita e o llcitante habllitado, 0 Fregoeiro solicitard, no prazo estabelecido neste Edital, amostra dos produtos ofertados.
7.12.Ap6s a homologagSo do certame, o llcitante terd 30 (trlnta) dias uteis retlrar a amostra rejeitada no mesmo enderego onde foi entregue. Apds esse prazo, as amostras nSo retiradas serSo descartadas
8. DAS OBRIGAtpdES DO CONTRATADO
6.1 O contratado obriga-se a:
a) fomecer os bens de acordo com as especificagfies tecnicas constantes no Instrumento convocatdrio e no presente contrato, nos locals determinados, nos dias e nos tumos e hordrios de expediente da AdministragSo;
b) zelar pela boa e completa execugdo do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a amplaapao fiscalizadora dos prepostos deslgnados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente Ss observafbes e exigencies que Ihe forem solicitadas; |
c) comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato;
djarcar com todo e qualquer dano ou prejulzo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou em consequencia de erros, imperfcla prdpria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarclr o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisagSo ou IntemjpgSo do fomecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exiggncia do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou forga maior, circunstancias que deverSo ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e olto) horas apds a sua ocorr&ncia;
e)manter durante toda a execugSo do contrato, em compatibilidade com as obrigafibes assumidas, todas as condigbes de habilitagdo e qualificagdo exigidas na llcltagdo;
Oprovldendar e manter atuallzadas todas as licengas e alvards junto 8s repartigbes competentes, necessaries d execugflo do contrato;
m\\ I /„ « PREFEITURA MUNICIPAL DESalinas da Margarida
SEOCtADMINISTRACAOE PLANEJAMENTO
g)efetuar pontualmente o pagamento de lodas as (axas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execuqao do objeto do presente contrato, bem como observar e respeitar as Legislates Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do contrato;
j)executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificagoes e/ou norma exigida, utilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestrutura e equipe tecnica necessdria a sua execute;
k)trocar, as suas expensas, o bem que vier a ser recusado;
9.1.0 Municipio de Salinas da Margarida obriga-se a:
a)Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato.
b)fornecer ao contratado os elementos indispensaveis ao cumprimento do contrato. 10 (dez) dias da assinatura;
Jentro de, no maxirno.
c)realizar o pagamento pe!a execug§o do contrato;
d)proceder a publicagSo resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial, condigSo indispensavel para sua validade e eficdcia, no prazo de 10 (dez! assinatura !
dias corridos da sua
10. DO PAGAMENTO
10.1 O pagamento sera realizado no prazo m&ximo de ate 30 (trinta) dias, contados da apresentagSo da fatura, atrav6s de ordem banc&ria, para ctedito em banco, agOncia e conta edrrente indicados pelo contratado.
10.2.1E vedada expressamente a realizagSo de cobranga de forma diversa da estipuiada neste Edital, em especial a cobranga banc&ria, mediante boleto ou mesmo o protesto de titulo, sob dena de aplicagSo das sangdes previstas no edital e indenizagSo pelos danos decorrentes. I
10.3.0 pagamento sete precedido de consulta da regularidade fiscal, para compro\ dos requisites de habilitagao estabelecidos neste edital.
agSo de cumprimento
10.3.1Na hipbtese de irregularidade na condigao fiscal, o contratado deverS regu perante o cadastro no prazo de ate 02 (dois) dias Citeis, sob pena de aplicag§o das no edital e seus anexos e rescisao do contrato.
arizar a sua situagao penalidades previstas
TidveiSH Udio Pena s/n, Centro, Salinas da Margarida-BA • Brasil • Tel: 75 3659-1061
I • PREFEITURA MUNICIPAL DEE*^JSo!inQS do Morgarido
SK-CtUJMUBTRA^JkOEPUWtiAMENTO
**CCGC34 .II
10.4.Havendo erro na apresentafSo da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes d contrata^So, ou, ainda, circunstdncia que impefa a liquida^So da despesa, o pagamento ficard pendente at6 que o contratado providencle as medidas saneadoras. Nesta hipdtese, o prazo para pagamento iniciar-se-d apds a regular!zapSo da sltuagdo, nflo acarretando qualquer Anus para a Contratante.
10.5.A AdministrafSo deduzirA do montante a ser pago os valores correspondentes As multas e/ou IndenizagOes devidas pelo contratado.
10.6.0 desconto de qualquer valor no pagamento devldo ao contratado serd precedido de processo administrative em que ser4 garantido A empresa o contraditdrio e a ampla defesa, com os recursos e meios que Ihes sdo inerentes.
10.7.£ vedado ao contratado transferir a terceiros os direHos ou crAditos decorrentes do contrato.
10.8.Quando da ocorr&ncia de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administragdo, o valor devido deverd ser acrescido de compensapSo financeira, e sua apurapSo se fard desde a data de seu vencimento at6 a data do efetlvo pagamento, em que os Juros de mora serSo calculados i taxa de 0,5% (meio por cento) ao mfis, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicapSo das seguintes formulas: l=(TX/100)/365 EM = I x N x VP, onde:I = indice de compensapdo financeira;IX = Percentual da taxa de juros de mora anual;EM = Encargos moratOrios;N = Niimero de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;VP = Valor da parcela em atraso.
11- DAS SANCOES11.10 atraso injustificado na execupdo do contrato sujeitarO o contratado Os seguintes penalidades:
i
I
11.1.1 Advertfincia por escrito;
11.1.2 Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, atO o limite de 30 (trinta) dias. apOs o qual serO caracterizada a InexecupSo total do contrato;
11.1.3Multa compensatdrla de 10% sobre o valor do contrato;
11.1.4 Suspens&o temporOria de participapflo em licitapSo e impedimento de contratar com a AdminlstrapSo, por prazo nfio superior a 02 (dois) anos;
11.1.5 DeclarapSo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Adminlstrapdo Publica enquanto perdurarem os motives determlnantes da punlpSo ou ate que seja promovlda a reabiliiapdo perante a prdpria autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida sempre que o contratado ressarcir a Adminlstrapdo pelos prejuizos resultantes e depols de decomdo o prazo de 02 (dois) anos. }
11.2 A InexecupSo total ou parcial do contrato sujeitara o contratado £s seguintes penalidades: AdvertSncia por escrito;11.2.1
11.2.2 Em caso de InexecupSo parcial, multa compensatAria de 0,3% sobre o valor do contrato por ocorrdncia, ate o limite de 30%; !
Em caso de InexecupSo total, multa compensaterfa de 20%sobre o valor do'contrato11.2.3
Itdvcss.) Lidio Pend s/n, Centio, Salinjsdd Mdigdiiria BA • Brasil • Tel: 75 1650 10G1
KA I / .^ PREFEITURA MUNICIPAL DE
fcSlgJSafinos do MargoridoSECOCAOMNSmCAOEPUNEMMENTO
0C0035
11.2.4 SuspensSo tempordria de participafSo em licitafSo e impedimento de contratar com a AdminlstrafSo, por prazo nSo superior a 02 (dois) anos; i
11.2.5 Declara$ao de inidoneidade para licitar ou contratar com a AdministrapSo Publica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punlpSo ou ate que seja promovlda a reabilitapeo perante a prdpria autoridade que aplicou a penalidade, que sere concedida sempre que o Contratado ressarcir a AdminlstrapSo pelos prejulzos resultantes e apds decorndo o prazo de 02 (dols) ands.
113de entregar ou apresentar documentapSo falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execupSo de seu objeto, n§o mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execupSo do contrato, comportar- se de mode inidOneo ou cometer fraude fiscal, flcare impedido de licitar e contratar com o Munlclplo e, sere descredenciado no Cadastro de Fomecedores do Municipio pelo prazo de ate105 (cinco) anos, sem prejulzo da aplicapSo de multa em percentual equivalente e multa prevista para inexecupSo total do contrato e das demais cominapOes legais. i
IQuern, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, ndo celebrar o contrato, deixar
As sanpOes de suspensSo temporeria de participagSo em licitapSo e impedimento de contratar e de declarapSo de inidoneidade para licitar ou contratar com a AdministrapSo poderfio tambem ser apllcadas ds empresas ou aos profissionals que i
11.4
11.4.1 Tenham sofrido condenapSo definitive por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
11.4.2 Tenham praticado atos illcitos visando a frustrar os objetivos da licitapSo;
11.5illcitos praticados.
Demonstrem nSo possuir idoneidade para contratar com a AdministrapSo em virtude de atos
11.6ao licitante o contraditdrio e a ampla defesa, com os meios e recursos que Ihes sSo inerentes.
As penalidades serSo apllcadas apds regular processo admlnistratlvo, ern que seja assegurado
A multa serS descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pela11.7AdministrapSo.
11.8 A sanpSo de declarapSo de Inidoneidade para licitar ou contratar com a AdministrapSo PCiblica 6 de competSncia exclusiva da Prefeltura Municipal.
11.9 As demais sanpfies sSo de competSncia exclusiva da Secretaria Municipal de AdministrapSo e Planejamentos.
12. DO FORNECIMENTO 12.1. Forma e prazo de entrega:
12.2 Os bens deverSo ser entregues parcelado, de acordo a necessidade da Secretaria.
12.3 O prazo para entrega do produto sera contado a partir do recebimento da nota de empenhotordemde fomecimento. ,
12.4.0 prazo de entrega sera de 05 (cinco) dlas utels,
12.5. Caso o produto entregue nSo corresponda Ss exigSncias deste Municipio, a empresa arcarS com os custos de incinerapSo ou de coleta, sendo responsSvel pela substituipSo integral dos mesmos, arcando com os custos de frete e seguro, no prazo de 3 (trSs) dias uteis a contar da notificapSo do Municipio.
000036PREFEITURA MUNICIPAL OESalinas da Margaridaf SEC Dt ADMlNISTRAi;AO £ planejam emo
12.6 No momento da entrega, o prazo de validade do produto nSo podeici tertranscorrido mais de 30% (trinta por cento);
12.7. Em caso excepcional de indisponibilidade do produto nas condi?6e$ 'de validade acima especificadas, devidamente justificado e submetido a apreciagSo deste Municipio, devera a empresa indicar expressamente o periodo de validade do produto, bem como declarer formalmente o compromisso em substituipSo do mesmo, com a devida Carta de Compromisso de,Troca, enviando por meio eletronico para a caixa coorporativa ([email protected]). \
12.8 Incluir na nota fiscal: os numeros dos lotes, as quantidades por lote, suas fabricapfies, validades,numeros de empenho, al§m do nome e enderepo do local de entrega. jj
12.9 A entrega sera centralizada no Almoxarifado Central, no seguinte enderepo: Rua da Vaidade, s/n Centro, Salinas da Margarida-BA, Antiga Base Naval.
12.10.A AdministrapSo, levando em considerapao as caracteristicas do objeto, nSo julga necessSria a apresentapSo de amostras
13. DA DOCUMENTACAO NECESSARIA PARA CONTRATACAO
13.1. Poderao participar deste processo de aquisi?§o interessados cujo ramo de atividade seja compatlvel com os objetos desta compra.
13.2. Como condip§o previa ao exame da documentap§o de habilitapSo da empresa detentora da proposta classificada em primeiro lugar, sera verificado a existencia de sanpSo que impepa a participapSo, mediante:
13.3. Consulta Consolidada de Pessoa Juridica do Tribunal de Contas da UniSo (httDs://certidoes- apf.apps.tcu.QQV.br/l.
13.4. Nao sere aceita documentapao vencida e nem protocolos, salvo os protocolos de pedido de revalidapSo dos documentos constantes da documentapao tecnica;
13.5. As documentapQes deverSo estar legiveis e identificadas, com as informapfles realpadas. sombreadas (principalmente as publicadas no di£rio oficial).
13.6A titulo de qualificapSo tecnica, requer a apresentapao de:
ComprovapSo de aptidSo do desempenho de atividade pertinente e compatlvel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitapao, atrav6s da apresentapSo' de 01 (urn) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa juridica de direito publico ou privado.
Licenpa de Funcionamento/Alvara de Saude ou equivalente, expedida pelo CrgSo de VigilSncia Sanitaria de competencia Estadual ou Municipal da licitante para e*ercer atividades de comercializapSo e venda de produtos, vSlida para o ano em exerclcio ou conforme disposer a prdpria certidSo ou a legislapSo competente.
14. UNIDADE FISCALIZADORA
14.1. A FiscalizapSo do cumprimento do Contrato cabers as Secretarias Municipals, por servidor especificamente designado para este fim. I
15. DO M^TODO DE LEVANTAMENTO DE PREgOS
Traversa I t'dio Pena s/n, Centro, Salinas d.i Margaiida-BA • Brasil • Tel: 7b 3659-1061
* 0\ I PREFEiTURA MUNtOPAL DEfeS^SoBnos do Morgorldo
SICOEADMNSTDA^OEPIANUAMEKTO
C0G037+
15.1. O valor estimado da contrata?So foi apurado em pesquisas da pre?o no Banco de Prepo de acordocom 0 disposto no Decreto Municipal n.° 095/2017 de 03 de janeiro de 2017 >i15.2. O Setor Responsdvel pela cota$do da Secretaria Municipal de Educapdo, que 0 fez atrav^s da Sra. Adriana Brito Sacramento, Coordenadora de Apoio e Gerenclamento Escolar da Sec. de EducafSo. O Setor Responsive! pela cotapSo da Secretaria Municipal de Saude. que 0 fez atravis da Sra. Fernanda ConceipSo dos Santos. Assessora Ticnica. 0 Setor Responsive! pela cotapio da Secretaria Municipal de Assistfincia Social, que 0 fez atravis da Sr*. Nilma Santos Gomes Silva, Coordenadora de Gestio Financeira e orpamentiria.
Salinas da Margarida • BA. 27 de maio de 2021
Lorena Fernandes Pedrelra Secretirla de Assistfincia Social\
Nilma Sa SilvaCoordenadora de Gestio Financeira e orpamentiria.
Vania PortolMascarenhas Secretirla Municipal de Educapio
mo'Sccr^frientoAdrijiriaCoordenadora de Apoio e Gerenclamento Escolar da Sec. de Ediicapio
Joio Pedro C. da Cruz Secretirio de Saude
Fernanda Cdnceipio dos Santos Assessora Ticnlca.
*
Iravessa Lfdio Pena s/n, Centro, Salinas da Maigarida-BA ♦ Brasil • Tel: 75 3659-1061
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Travessa Lfdii> Pena s/n, Centro, Salinas da Margarida-BA • Brasil • Tel: 75 3659-1061
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA
OBJETO:Contrata^ao de empresa para fornedmento parcelado future e eventual de dgua mineral e garrafao retom&vel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educate, Secretaria Municipal |de Saude e Secretaria Municipal de Assistencia Social de Salinas da Margarida-BA, atraves do Sistema de Registro de Pre90s (itens fracassados do Pregao Eletronico n° 009/2021), conforme especifica^oes constantes no Edital e Anexos. !
i
comunicaqAo interna
Ao Senhor: Danilo Concei^ao da Paixao
Ordenador de Despesa !
Em virtude da necessidade elencada pela Secretaria Municipal de Saude sobre, Contrata^ao de empresa para fornedmento parcelado futuroje eventual de agua mineral e garrafao retomavel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude de Salinas da Margarida-BA, atraves do Sistema de Registro de Pre90s (itens fracassados do Pregao Eletronico n° 009/2021), conforme especifica9oes constantes no Edital e Anexos, licito providencias no sentido de verificar a existencia de recurso (s) or?amentario (s) e certifica-lo(s) para fazer face a despesa cstimada inforrhada na Solicitapao de Despesa constante deste Processo Administrativo, qua! seja R$6.212,50 (seis mil, duzentos e doze reals, cinquenta centavos)
Atenciosamente
Salinas da Margarida Ba, 31 de maio de 2021.
WILSi -ri: ;DREIRA
Prefeito Municipal
Travessa Lfdio Pena s/n, Centro, Salinas da MaiRarida-BA • Brasil • Tel: 75 3659-1061
CuGG40m\\ I prefeitura municipal de
Salinas da MargaridaSECDE AOMINISTRACAO e planejamento
• A .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA
OBJETO: 1Contrata5ao de empresa para fornecimento parcelado future e eventual de agua mineral e garrafao retomdvel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educate, Secretaria Municipal : de Saude e Secretaria Municipal de Assistencia Social de Salinas da Margarida-BA, atravis do Sistema de Registro de Pre?os (itens fracassados do Pregao Eletronico n° 009/2021), conforme especiflca9oes constantes no Edital e Anenos.
COMUNICAgAO INTERNA
A Senhora: Patricia Teixelra Oliveira
Ordenadores de Despesas
Em virtude da necessidade elencada pela Secretaria Municipal de Administra?ao e Planejamento sobre, Contrata9ao de empresa para fornecimento parcelado future e eventual de &gua mineral e garrafao retorn&vel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educa9§o, atraves do Sistema de Registro de Pre90s (itens fracassados do Pregao Eletronico n° 009/2021), conforme especifica9des constantes no Edital e Anexos., licito providencias no sentido de verificar a existencia de recurso (s) onpamentario (s) e certifica-lo(s) para fazer face a despesa estimada informada na Solicita^ao de Despesa constante deste Processo Administrative, qual seja R$ 13.860,00 (treze mil, oitocentos sessenta reals)
Atenciosamente,
Salinas da Margarida Ba, 31 de maio de 2021.
•V
wilson ribsxsq: REIRA
Prefeito Municipal
li jveisa Lfdio Pena s/n, Centio, Salinas da Maigatida-BA • Biasil • Tel: 75 3659-10G1
oeoc4iPREFEITURA MUNICIPAL DESalinas da Margaridaif SEC.DEADMINISTRA(jAO EPLANEJAMENTO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA
OBJETO:Contrata^ao de empresa para fornecimento parcelado future e eventual de agua mineral e garrafao retomavel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educate, Secretaria Municipal | de Saude e Secretaria Municipal de Assistencia Social de Salinas da Margarida-BA, atraves do Sistema de Registro de Pre<jos (itens fracassados do Pregao Eletronico n° 009/2021), conforme especifica9oes constantes no Edital e Anexos.
COMUNICACAO INTERNA
A Senhora: Lorena Fernandes Pedreira
Ordenadora de DespesaEm virtude da necessidade elencada pela Secretaria Municipal lie Assistencia
Social sobre, contrata^ao de empresa para fornecimento parcelado futuro e eventual de agua mineral e garrafao retomavel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social 'de Salinas da Margarida-BA, atraves do Sistema de Registro de Pre^os (itens fracassados do Pregao Eletrdnico n° 009/2021), conforme especiflca^des constantes no Edital e Anexos, licito providencias no sentido de verificar a! existencia de recurso (s) orgamentario (s) e certifica-lo(s) para fazer face a despesa estimada informada na Solicita^ao de Despesa constante deste Processo Administrative, qual seja R$ 14.890,00 (quatorze mil, oitenta e noventa reals)
Atenciosamente
Salinas da Margarida Ba, 31 de maio de 2021.
w: IRA
Prefeito Municipal
■im ^
Travessa Lidio l-’eria s/n, Centro, Salinos da Maigarida-BA • Brasil • Tel: 75 3659-1061
000042B\\ I //« PREFEtTURA MUNICIPAL DE
Salinas da MargaridaSEC. OC AOMINISTRA^AO e planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDAi
OBJETO:Contrata^ao de empresa para fomecimento parcelado future e eventual de agua mineral e garrafao retornavel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educate, Secretaria Municipal < de Saude e Secretaria Municipal de Assistencia Social de Salinas da Margarida-BA, atraves do Sistema de Registro de Pre^os (itens fracassados do Pregao Eletronico n° 009/2021), conforme especifica^des constantes no Edital e Anexos.
declaraqAo DO ORDENADOR
Declaro para os fins legais, especialmente do quanto consta na Lei de Responsabilidade Fiscal, que existem recursos or<?amentarios e financeiros paracontrata<j&o de empresa para fomecimento parcelado futuro e eventual de agua mineral e garrafao retora&vel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educa^o, Secretaria Municipal de Saude e Secretaria Municipal de Administrate e Planejamento de Salinas da Margarida-BA e a Secretaria Municipal de Assistencia Social atraves do Sistema de Registro de Pre^os, conforme especifica^oes constantes no Edital e Anexos. o atendimento da despesa com contratafao de empresa para constando do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or^amentarias e da Lei Orfamentaria Anual, constando desta ultima na seguinte dota?ao or^amentaria conforme abaixo: (
RECURSOS ORCAMENTARIOS
Unidade Gestora: 06.01.00
Projeto/Atividade: 2021/2023/2030
Elemento de Despesa: 33.90.30.00
Fonte de Recursos: 02/14
R$6.212,50 (seis mil, duzentos e doze reals, cinquenta centavos)
OBJETO:Contrata^ao de empresa para fornecimento parcelado future e eventual de &gua mineral e garrafao retorn&vel para atender as necessldades da Secretaria Municipal de Educa^ao, Secretaria Municipal de Saude e Secretaria Municipal de Assistencia Social de Salinas da Margarida-BA, atraves do Sistema de Registro de Preijos (itens fracassados do Pregao Eletronico n° 009/2021), conforme especifica$5es constantes no Edital e Anexos.
declaraqAo DO ORDENADOR
Declare para os fins legais, especialmente do quanto consta na Lei de Responsabilidade Fiscal, que existem recursos or^amentarios e financeiros paraContrata^ao de empresa para fornecimento parcelado futuro e eventual de agua mineral e garrafao retom&vel para atender as necessldades da Secretaria Municipal de Educa$&o, Secretaria Municipal de Saude e Secretaria Municipal de Assistencia Social de Salinas da Margarida*BA, atraves do Sistema de Registro de Prefos (itens fracassados do Preg&o Eletrdnico n° 009/2021), conforme especiflca^des constantes no Edital e Anexos o atendimento da despesa com contrata^ao de empresa para constando do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or?amentarias e da Lei Orfamentaria Anual, constando desta ultima na seguinte dota?ao or^amentaria conforme abaixo: t
Salinas da MargaridoSEC. OE aoministra^ao e planejamento
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA
OBJETO:Contrata^ao de empresa para fomecimento parcelado futuro^e eventual de dgua mineral e garrafao retomdvel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educa^ao, Secretaria Municipal j de Saude e Secretaria Municipal de Assistencia Social de Salinas da Margarida-BA, atraves do Sistema de Registro de Pre^os (itens fracassados do Pregao Eletronico n° 009/2021), conforme especifica^des constantes no Edital e Anexos. 1
declaraqAo DO ORDENADOR
Declare para os fins legais, especialmente do quanto consta na Lei de Responsabilidade Fiscal, que existem recursos ofgamentarios e financeiros paraContrata9ao de empresa para fomecimento parcelado futuro e eventual de &gua mineral e garrafao retorn&vel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educafdo, Secretaria Municipal] de Saude e Secretaria Municipal de Assistencia Social de Salinas da Margarida-BA, atraves do Sistema de Registro de Pre?os (itens fracassados do Pregao Eletronico n° 009/2021), conforme especifica^des constantes no Edital e Anexos o atendimento da despesa com contrata^ao de empresa para constando do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orfamentarias e da Lei Orgamentaria Anual, constando desta ultima na seguinte dota^ao or?amentaria conforme abaixo:
RECURSOS ORNAMENTARIOS
Unidade Gestora: 0802
Projeto/Atividade: 2041i
Elemento de Despesa: 339030
Fonte de Recursos: 00/29
R$ 14.890,00 (quatorze mil, oitenta e noventa reals) it
Salinas da Margarida Ba, 31 de maio de 2021.
tandes ILorena Feman Pedreira
Secretaria de Assistencia Social
liavessa Lidio Pena s/n, Centro, Salinas da Maip,aiida-8A • Brasil • Tel: 75 3G59-1061
000045# \\ I /y • PREFEITURA MUNICIPAL DE
Salinas da Margaridosecdeaoministracaoeplanejamento
V
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA
OBJETO:Contrata^ao dc empresa para fomeclznento parcelado future e eventual de dgua mineral e garralao retorn&vel para atender 4s necessidades da Secretaria Municipal de Educa?ao, Secretaria Municipal de Saude e Secretaria Municipal de Assistencia Social de Salinas da Margarida-BA, atraves do Sistema de Registro de Pre$os (itens fracassados do Pregio Eletronico n° 009/2021), conforme especifica^oes constantes no Edital e Anexos. iIcomunicaqAo interna
I
Assessoria Juridica da Prefeitura Municipal
Em cumprimento ao disposto no Paragrafo Unico do art. 38 da Lei n°. 8.666/93 solicito a contratagao de empresa para contratagao de empresa para fomecimento parcelado futuro e eventual de &gua mineral e garralao retomavel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educagao, Secretaria Municipal de Saude e Secretaria Municipal de Assistencia Social de Salinas da Margarida-BA, atraves do Sistema de Registro de Pregos (itens fracassados do Pregao Eletronico n° 009/2021), conforme especiflcag6es constantes no Edital e Anexos. '
Apos o exame, solicito que esta Assessoria Juridica emita Parecer conclusive assegurando o atendimento as disposigoes legais vigentes e lisura administrativa I
Atenciosamente,
Salinas da Margarida Ba, 04 de junho de 2021
WILSON RIBEI IRA
Prefeito Municip
luivessa Lidio Pena s/n, Centro, Salinas da Maigaiitia-BA • Brasil * lei: 75 3659-1001
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PREFEITURA MUNICIPAL DESalinas da Margaridaf SEC DE ADM1NISTMCA0 E PLANEJAMEMTO
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(ParecerJuridicoIniciaC \
■favessa l.ulio Perii s/n, Centro, Salinas da Maigarida-tiA • Brasil • Tel: 75 3659-1061
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SECOE AOMINtSTRA^AO E PIANEJAMEMIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA
OBJETO:Contrata5ao de empresa para fomecimento parcelado future e eventual de &gua mineral e garrafao retomavel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educa^ao, Secretaria Municipal | de Saude e Secretaria Municipal de Assistencia Social de Salinas da Margarida-BA, atraves do Sistema de Registro de Pre^os (itens fracassados do Pregao Eletronico n° 009/2021), conforme especiflca$6es constantes no Edital e Anexos. 1
COMUNICAQAO INTERNA
Comissao Permanente de Licita^oes.
Venho, atraves do presente expediente, apos analisar o pedido da Secretaria Municipal de Assistencia Social, que informa a necessidade da contrataqao de empresa para Contrata$io de empresa para fomecimento parcelado futuro e eventual de 6gua mineral e garrafao retomavel para atender 4s necessidades da Secretaria Municipal de Educate, Secretaria Municipal de Saude e Secretaria Municipal de Assistencia Social de Salinas da Margarida-BA, atraves do Sistema de Registro de Prefos (itens fracassados do Pregao Eletronico n° 009/2021), conforme especiflca^des constantes no Edital e Anexos. Autorizar a deflagragao do processo de contrata^ao, na forma indicada pela Assessoria Juridica, a fim de que Vossa Senhoria e demais Membros da Comissao possam executar suas atribui^oes, conforme legislapao especifica em vigor.
-^rrn/PREFEITURA MUNICIPAL OESalinas da Margarida^ SEC DC AOMINISTAACAO 6 PLANEJAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 164/2021 SOLICITANTE: Prefertura Municipal de Salinas da Margarida. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educate ASSUNTO: Bens Comuns.
PARECER JURIDICO
I. DO PROCESSO
A Prefeilura Municipal de Salinas da Margarida determinou a remessa d Assessoria Juridica do Municipio para o atendimento do art. 38, inciso IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterapoes posteriores no que se refere £ manifestagao sobre a regularidade do Processo Administrative em epigrafe, que visa a contrata9io de empresa para forneclmento parcelado futuro e eventual de dgua mineral e garrafao retorndvel para atender &s necessidades da Secretaria Municipal de Educa^o, Secretaria Municipal de Saude e Secretaria Municipal de Assistencia Social de Salinas da Margarida-BA, atravgs do Sistema de Registro de Pregos {itens fracassados do Pregao Eletronico n° 009/2021), conforme especificagdes constantes no Edital e Anexos.
0 processo foi aberto com os seguintes documentos:
a) Requerimento, destinado ao Prefeito Municipal solicitando a abertura de Procedimento Licitatdrio para atendimento de sua solicitagdo;
b) Termode Referencia;c) Planilha estimada com especificapao dos bens que dever§o ser contratados, com valor total
estimado;d) Cotapoes.
Da anSlise, verifica*se que a autoridade solicitante caracterizou adequadamente o objeto da licitagSo e apresentou justificativa.
i
indicatives que o valor estimado pela Administrapao (R$ 34.962,50) para realizagao da despesa foi obtido em obediencia ao disposto no art. 3°, inciso III da Lei n® 10.520/02 e arts. 14 e 15 da Lei n® 8.666/93, mediante verifica9§o do orqamento detalhado em planilhas que acompanham a Solicitaqio de Despesa.
Igualmente indicou dotap§o orpament^ria para suportar as despesas ao final do processo1licitatbrio.
O processo foi remetido a esta assessoria para a anSlise prbvia dos aspectos juridicos das minutas de edital e de contrato elaborados, prescrita no art. 38, parbgrafo unico, da Lei n.° 8.666/93.
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Travessa Lidio Pena s/n, Cenlro, Salinas da Margarida-BA • Brasil • Tel: 75 3659-J063
- rpr-f^g*r . v\ PREFEITURA MUNICIPAL DE
^ Salinas da MargaridaSEC. £)E ADMINISTRA^AO £ PLANEJAMENTO
V,I
II. DA LICITAQAO
No presente caso, os autos tratam da selegao das melhores propostas para a contratapao de empresa para fornecimento parcelado future e eventual de agua mineral e garrafao retomavel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educapao, Secretaria Municipal de Saude e Secretaria Municipal de Assistencia Social de Salinas da Margarida-BA, atraves do Sistema de Registro de Prepos (itens fracassados do Pregao Eletronico n° 009/2021), conforme especificapoes constantes no Edital e Anexos. Estes bens, como define a Lei n”. 10.520/02, sao comuns, pois que os seus padroes de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo Edital, por meio de especificapoes usuais no mercado.
Segundo o art. 1° da Lei n°. 10.520/02, o pregao e a modalidade de licitapao destinada a aquisipao de bens e servipos comuns, que podem ser considerados aqueles cujos padroes de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificapoes usuais de mercado.
Quanto a obrigatoriedade ou nao de se utilizar o pregao em detrimento das demais modalidades, verifica-se que a Lei n°. 10.520/02 dispoe que para a aquisipao de bens e servipos comuns a Administrapao “podera" adotar a licitapao na modalidade de pregao. Num primeiro momento, denota-se que a escolha da modalidade de pregao seria uma faculdade do administrador, como parte de seu poder discricionario. No entanto, pelas vantagens que o procedimento proporciona, esse "poder" se converte num quase ’dever”, como sinonimo de uma administrapao eficiente.
Em suma, embora a adopao da modalidade pregao seja uma faculdade do administrador, certamente devera haver a oppao por utiliza-la onde for possivei, em virtude da agilidade e da redupao de valores que ela proporciona.
A modalidade Pregao encontra-se regulamentada no ambito deste Municlpio atraves do Decreto Municipal n° 460, de 26/12/2007. A modalidade eietronica encontra disciplina no ambito municipal no Decreto Municipal n° 279, de 03/04/2020.
No presente caso, a natureza comum dos materials a serem adquiridos pela Administrapao autoriza a realizapao da licitapao atraves da modalidade de PREGAO, sendo o tipo mais adequado o de MENOR PREQO, conforme art. 1°, Paragrafo Llnico da Lei n° 10.520/02 e em conformidade com o art. 45, §1° da Lei n° 8.666/93, devendo seguir o quanto e determinado pela legislapao referente ao Sistema de Registro de Prepos, reguiado no ambito do Municipio atraves do Decreto Municipal n° 120, de 06/07/2017.
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Salinas da Margarida5K. OE AOMlWSTRAi; AO E PLANEJAMENTO
00GC50
Hi. DO EDITAL
0 art. 38, Par^grafo ilnico, do Estatuto das Ucitagdes que as minutas de editais e de seus anexos, dentre eles, a minuta do contrato, devam ser submetidas obrigatoriamente a exame da assessoria juridica, a fim de verificar se os requisites descrilos da norma se encontram plenamente integrados, de modo a validar a produpao dos efeitos pertinentes.
/n cast/, apds an&lise apurada do edital e seus anexos se verificou que este elenca lodos os requisites exigidos por lei, quais sejam: ;
1. 0 preSmbulo do edital contem o nome da repartigao interessada e de seu setor;2. 0 preambulo do edital indica a modalidade e o tipo da licitagio, bem como o regime de
execug3o;3. 0 preSmbulo do edital menciona que a licitag3o sera regida pela legislagSo pertinente;4. 0 preSmbulo do edital indica o local, dia e hora para o recebimento dos envelopes de
documentagdo e proposta.5. A indicagao do objeto da licitagdo, em descrigao sucinta e Clara;6. A indicagao do prazo e as condigdes para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos;7. A indicagao do prazo para execupdo do contrato ou entrega do objeto;8. A indicagao as sangdes para o caso de inadimplemento;9. A indicagdo das condigdes para participagdo da licitapdo;10. A indicagdo da forma de apresentagao das propostas;11. A indicagao do critdrio para julgamento, com disposigdes claras e pardmetros objetivos;12. As indicagdes dos locals, bordrios para fomecimento de informagdes sobre a licitapao aos
interessados;13. A indicagdo dos crit&hos de aceitabilidade dos pregos unitdrios e global;14. As condigdes depagamento;15. A minuta de contrato em anexo. \
Em relagSo ao anexo, sobeja ilustrar quanto ds especificagdes do objeto que se pretendem adquirir, que despiciendos se mostram comentSrios nesse sentido, haja vista, que as caracteristicas, especificagdes e quantitativos contidos no procedimento licitatdrio s§o de inteira responsabilidade da autoridade solicitante, nao cabendo, assim, qualquer manifestagao desta assessoria no particular.
Jei no que atine a minuta do contrato, tambdm anexa ao edital, ora enviado, impde-se asseverar que em seus aspectos legais ela estci de acordo com os preceitos do art. 55 e incisos, da Lei de Licitagdes e Contratos Administrativos supramencionada.J5
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Travessa Udid Pena s/n, Centro, Salinas da Maigarida-BA • Brasil • Tel: 75 3659-1061
00CC51PREFEITURA MUNICIPAL OESalinas da Margaridaf SEC.DE AOMIN ISTRACAO E PlANJJAMtNTO
Outrossim, 6 precise alerter para que o original do editai seja datado, mbricado em todas as folhas e assinado pela autoridade que o expedir, devendo-se providenciar cbpias para fomecimento aos interessados e resume para a divulgagSo.
Ao tempo, no que diz respeito d publicag2o, devem ser observados os meios e prazo minimo estipulado para a modalidade de pregao, qual seja, prazo nio inferior a oito dias liteis, contados da data da publicagao do aviso, para os interessados prepararem suas propostas.
I
IV. DACONCLUSAO
Considerando que 6 atribuigao desta Assessoria Juridica a aprovagSo da Minuta do Editai e da correspondente Minuta Contratual, os remetemos nesta oportunidade, certa de que eles atendem ao disposto no art. 40 e 55 da Lei n° 8.666/93. >
Registro, por fim, que a andlise consignada neste parecer se ateve ds questoes juridicas observadas na instrugao processual e no editai, com seus anexos, nos termos do paragrafo unico do art. 38 da Lei n® 8.666/93.
Nao se incluem no Smbito de an£lise da assessoria juridica os elementos tecnicos pertinentes ao certame, como aqueles de ordem financeira ou orgamenteria, cuja exatidao deverS ser verificada pelos setores responsaveis e autoridade competente.
f o parecer.i
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i Salinas da Margarida, 10 de junho de 2021.
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IGOR CetfttNHO SOUZA OAB/BA 17.314
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Trnvessa lidio Pena s/n, Contio, Salinas da Maigarida-OA • Brasil • lei: 75 3659-1061
me 521PREFEITURA MUNICIPAL DE
Solinos da MargaridaK SECDEADMINISTMCAOEpunejameijto
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Travessa U'dio Peiia s/n, Centro, Salinas da Maigarida-BA • Brasil • Tel: 75 3659-1061
0PGT53PREFEITURA MUNICIPAL DESalinas da Margarida< SEC. DE AOMINISTRAgAO E PLANEJAMENTO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA PREGAO ELETRONICO N°. 062/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 164/2021
OBJETO:Contratagao de empresa para fornecimento parcelado future e eventual de agua mineral e garrafao retomavel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educate, Secretaria Municipal] de Saude e Secretaria Municipal de Assistencia Social de Salinas da Margarida-BA, atraves do Sistema de Registro de Pre^os (itens fracassados do Pregao Eletronico n° 009/2021), conforme especiflca^des constantes no Edital e Anexos.
AUTUAQAO
Aos vinte e cinco e vinte e sete dias do mes de junho do ano de dois mil e vinte e um, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA, foi encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, uma Solicita?ao de Despesa, oriunda das Secretarias Municipals de Assistencia Social, Educafao ei Saude com a contrata9ao de empresa para fornecimento parcelado futuro e eventual de agua mineral e garrafao retomavel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educa^ao, Secretaria Municipal] de Saude e Secretaria Municipal de Assistencia Social de Salinas da Margarida-BA, atraves do Sistema de Registro de Pre^os (itens fracassados do Pregao Eletronico n° 009/2021), conforme especiflca^des constantes no Edital e Anexos, descritjao clara e suficiente do objeto da contratagao, identificagao do recurso proprio para fazer face a despesa, autorizagao do ordenador de despesa para abertura do processo, ou seja, todos os requisites minimosipara abertura de Processo Licitatorio, consoante parecer juridico e autorizagao da Prefeito Municipal para a deflagragao do procedimento de Pregao, na forma Eletronica, arrimada na Lei n.° 10.520, de 17/07/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.° 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n.° 123, 14/12/2006, Decreto n° 5.450, de 31/05/2005, Decreto n° 7.507, de 27/06/2011, Decreto Municipal n° 460, de 26/12/2007, Decreto Municipal n° 103, de 16/02/2017, Decreto Municipal n° 120, de 06/07/201 e alteragoes pertinentes, pelo que autuo este processo intemo sob o numero PREGAO ELETRONICO N°. 062/2021-SRP. Assim para constar eu, Roberto Eugenio Odebrecht Travassos; Presidente da Comissao de Licitagao/Pregoeiro fago o presente registro e autuagao.
Salinas da Margarida Ba, 10 de junho de 2021.
Roberto Eugeni<rOdelbrecht TravassosPresidente da Comissao de Licitagao/Pregoeiro
Mdvebid Uriio Penn s/n, Centro, Salinas da Maigarkla BA ♦ Brasil • lei: 7S -iGsy 1061
*f.OOCC54
PREFEITURA MUNICIPAL DESalinas da Margaridaf secoeadministra^aoeplanejameuto
Segunda-felra 4 de Janeiro de 2021 42-Ano • N* 5332
Di^rio Oficial doSalinas da Margarida MUNICIPIO^000055
s.I
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PRePElTURA MUNICIPAL DCSoltnas da Moraartda
Mall UftlMAa HMI COmiUllIAI.
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PORT ARIA, N°. 053, OE 04 DE JANEIRO DE 2021
‘Nomeia membros para compor a ComlssSo Permaneate de LicilajSo da Prefe'ture Municipal de Salinas da Margartda e dd outras providOnclas". \
O PREFErrO MUNICIPAL DE SAUNAS DA MARGARIDA, ESTADO OA BAHIA, no uso da suas atribulgOes legais, em especial do art. 88, II, ’o' da Lei Orgflnlca Municipal, do art. 6°. XVI e art. 51 da Lei Federal n® 6.666, de 21 de Junto de 1993 e do art. 3°, IV e §1° da Lei n8. 10.520, de 1?dejultode2002. RESOLVE:
Art. 1® Nomear a ComissSo Permanente de LlcitapSo desta PrefeitOra Municipal, cujos membros s&o relaclonados a seguir, cabendo ao prfmeiro pela ordem, responder pels PresIdSncia da referida ComissSo.
I - Membros Efetlvos
a) Roberto Eugenio Odebrecht Travassos - CPF 034.303.134-57;
t>) Aurea Ferreira de Souza - CPF n® 018.694.955-08;
c) Tlago Santos Ferreira - CPF n® 020.657.175-56;
H - Membros Suplentes
a) Eliana Pinhelro Mota-CPF 565.829.276-16;
b) Jos6 Ralmundo Neves de Jesus-CPF n® 697.568.566-72;
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§ 1® A presidSncia da ComissSo serS exercida pelo membra reladona no Intiso I allnea *a* deste artlgo. ,J
§ 2® A Prooidente do ComissSo, em suas ausfinclas e Impedlmentos, serS substituldo pelo membro relacionado no Inciso I. allnea V deste artigo.
Art. 2® Compete a ComissSo Permanente de Llcitapdes receber examlnar e Julgar todos os documentos e procedlmenlos, relatives as lic'rtepdes em todas as modalldades. prevlsta na Lei Federal n® 8.666/93 e na Lei federal 10.520/02, bem como os procedimentos administralivos de contratapSo direta por Dispensa ou Inexigibilidade de IlcitapSo promovWos pela Preleltura Municipal.
Art 3® A Presidents da ComissSo Permanente de LiortapSo nos procedimentos licitaldrtos regulados pela Lei n® 10.520/02 servirS como pregoeiro e os demais membros da comissSo atenderSo como equipe de apolo.
CERTIFlCApAO DIGITAL: MJWBTIU2JN9LAWAUMMBPGQ Esta edipSo encontra-se no site oficial deste ente.
*Di/irio Oficial do i
SeguntJa-felra 4 de Janeiro de 2021
43 - Ano - N* 5332Salinas da MargaridaMUNICIPIOr
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P^e^llTUflA MUNICIPAL 06Solnos do Horgoiido
Matt (r*h*lha, eor«u>cf*i.
Art 4® A ComtesSo Permanente de Ucttagfioa inicia-so em 04 de Janeiro de 2021 e eslender-se-6 ate 31 de dezembro de 2021.
Art 5® Esta portaria entra em vigor na data de sua poblicagSo. Reglstre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salinas da Margarida, 04 de Janeiro de 2021
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WILSON RIBEIRO PEDR&RA Prefeito MunicipalI
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CERTIFICACAO DIGITAL: MJWBTIUZJN9LAWAUMMBPGQ Esta edioSo encontra-se no site oficial deste ente.
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Diirio Oficinl doSiffUAdMeJn e o* >»trt d* 2Qa 2-AOQ . N>4ni Salinas da MargaridaDiario Oficial do MUMCfPIOm
Decretos
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Prefeitura Municipal de Salinas da MargaridaDECMrrO MUMCPAL *279. H a 06 A0IQL OE »»1
fc— •nay<r>-M np ih o—» »ra. * ietacia. i« pno*>. ra tonwpwi a iqi<hlc»i de bars e • <***»^*t> de
hduldee ee eeHcm coevia M enffrtwto, tdfen o «■& de d^cne OclAifca. *o trttOe d*Prefeitura Municipal de
Salinas da Margarida publica:«
O PMHJIU MUWOM1. W SALMA3 DA HARGAmA. ETTADO DA BAHIA, n■as 4« artA^BM aim Xo car«n ■ LaI 0>gMa Uridpal. • M» «m >la a M. 7,| t«.MLelo* i0S2a*ir«>«BAa2ga2.ar»Ula*S«es,«a21 A^MwdB nn. DaRETA:
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CAPfoAOl
• Dccreto Municipal N° 279, do 03 de Abril de 2020 - Regulamenta a lidiafSo, na modalidade pregSo, na forma eletrftnica, para a aquisic^o de bens e a con'rata^So de servi^os comuns, mctuidos os services comuns de engenharia. e disp6e sobre o uso da dispense eletrOmca, no dmbrto da AdministrafSo Publica.
• Decroto Municipal N° 280, do 03 de Abril de 2020 • Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno pone, agricultores familiares, produtores rurars pcssoa fisica, microempreendedores individuais, sodedades cooperativas de consume, nas contratapdes publicas de bens, servipos e obras no ftmbito da administra^So publica municipal.
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Art. 1*.Esto 0*W ArMoL. pan • «q^lo d* 4* mMcm co«w«. «•emsm d» •ngwtw« dapte aabrt o tao 4» iS^arm ■>i>riii MAp *
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XI * tamo da ulaifrte • doeunete ififtcrBdo a*n bam flea —tudaa tedeoa H lAji^aa. qua da»arl atef.
«>ea iluinija qwe qirfeinn a a*ete*o da oa*» pea adrtriaai^p pflbfcd. a pit daa pedidea da daaenpenM a 9ia4dada aittetete a te collate da aiWte da cem aa ae^ddn hlennacdaa;
1, a dafr^to do edte eaneate a dee mttidaa para a aua aaacucA^ itedaa aapadtepBaa eimduaa. Ifftemaaa as diaqaatea. qua Iffdnii ou hjaavm a ompadtad eu a nadza^de da cadaaia;
2. a ter atenada de ebjMa da tea^feo demut—ada am (tetea, d* auJdg cam oda made; a
ru*a, fcn.l*il(a ea aadgue eemna da
f t*. 0 prtndp«» d> ftiaanvi^tTrnai ateartlte aari ebtwwao tm ataena do(reeesae da cerCntagAeK an aaei dtuartew ajmauii.a» eedti. mtimtA a teutf, neBdnftmccwbaeeaoetdMioadtgiettPdBtagltflcaaujmAfrefdoediqloeadaxntedee.
12^. As nonw te^*teorea da ttscfo atee NaipreadM am fr^r <fc anpi^dd dadte^terace Hemasadea. teaggerdadoa o teiwe aadminte^da, apMte A texted a fcteAhi a a aeduranga A otetdo.
cj ce da<^ias a miiaaaJo a to maite*;d) a te^do daa Axunenea aaaete* a wartnagdo m «tefea^o Htote a
eanflteitewtea. aa r«j ■■ te hj.a) aa areeadtertsa A teadmda a flamndamaap do cerdm at A aa A fette>
l«*dar»Aadkal>daeuBwa»«a« AM4nt *- *■a) a drftefe Aten. adOdenta a tea «o etiao;b} a inefcaagae dea leeaa. As dasa* a dea hortfea «m qja podad aer Cde a cbttto o
0 e pace para aaaigdo A antes; aS) w aangdea paters A tanw auadana « tea.I • 6ana a aandgua mma * bans cijoe peteas A Aaawpate a qiteada poatam
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W • asUa ttenfce prtete • doeumanto aetettee A prates otapa A ̂alum A A ama eenteapto, qua tsmciartia o venaasa pOtfee anted* a a mate ategA M pfateoa ■ aar raaetek) a qua. na fl»4taaa A carte** pota AteAA A Adi amin. tteemants e Amu A rtednA;
V • lancaa termadIMB * tete Iptea a a»q*iirai W raaner |S clalnJu, portm tertar* A Mine te* daA pte prAHe Bdtm
VI - otn • eateteo. rtete. tetapae, lagAtein A * dam feteelraaizaA per «iaateo dtea a Mtea:
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Wt • aand^ ceram A cnoartela • adAaA a ssyaao A atMAte qua A C*uAsj
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An 9*. 0 preea—u rataflto ao ro forma hatiJdo on «aapimaCouj [»*.*. no mWmc;
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V • «MtaHzam da aMn A lebm V1.mgrsedodopm^x#D«aaqt4»daapoio;V-adtrta maottaiaanoa;W • nOagtt do mo do cac^o. ou 4*tiunaij i'i|iilifia, a ii*wa « aa da
ra^tt‘0 da prapn, ucadorma o cmc (X-pvacar|yfdaxX • tfaswio^o c40da * onwrttla part a haeJb^B;
(ffpaaa da pramXM • o «a a«Mdo padea, qu* omttrt «a aegoMaa fagliew. «nb* ftdraa:ajaalaaffii parttdpxdfla; ■4) «a prepom aprpacrtadac 0 os avtaa, erf aaUrfaihrfPa • «a Inpumc^ax
An S». O pngto. rrf torma aieeenfaai aart rmmJo wide a P«totonadiiwni dafattrfewpaiainremicjadaagrv*^ eermmaccoiwrdflMfcrffceiaae—*e pCtOa. per reeb do SMsmdo Cen^yaa EJaoOifcu uttoWpeas UMpfe. c^e anJarege eorotaridoaCMa.
$ 1*. O Oiana da qua trtfa o eapet aart defede da raoxaea da a dadjunUregteW fr*afOn.«ap«i0aadaa>gur*rqafaoa^»dpfQr»,
| 2*. wWndo a rfandar a hiartwaa de qua ferad m H r • T m f, m^widpodarto aar utfcttx lirfu—' ApcnKoh ^ «>r <da aparaderrffzafdD fnadadme* da awfordn^s wArOfaa <to OTwrfYd Fadaral
Ptapaa a) a amaradd • o mHde * aaaado, aa tor e caae:Q a acaftafatom da prqpoa d» praps njadaoUoaotovo
* An A raatra^O do pregfto. at torma atotrflnfca. diaervM aa rttF***1 «capa«da irreaeebt«anapiQpd9De«r*daevnamspte;
Qe wnadi da fctaqiK «»«eu»ANrf*a dM putda^oar a}de*AodD«Ad; b)d3 cento d7awsto;«4 da* dam^ am pwttdtode tWV • toe do lorirf^AS
«• «d ate «» a*Att. ^naompdo^ frcyinnaa a d» dottmaontpada habtipto;JV • aborwa A aaasdo pdMca a eoato da linoa. eu (an es*a>«Ad; V-)^an«a;Vt-laeBacte;VD • racmal;Vto. a^clcam*(X-homotomift
f 1* A tofypiB do frnaaae mattrfo podard aar iWadi per ircto da Mnc idmjwfcu, da node w oa toot a oa donnanaja da m nra arvdn a ragddoa <****. aatoo rtftfeaa pva tom oa atodoa topala, hehoin ptoa ttrftorrMfdP a pratoatfo da eantaa.
ar^o, aontoartorfdoa
CilUrlaa da JtoQiinuto daa propeatB
Ann OacritoHoadafrmmanaj ampngadoamaatocAodapnfotoarn^ vanopgaa para a rtonMdtom a«**o a da manor pw ou odor dtoctoda, cerdom* mAcc o adtoL
I n. A itt d» vaasdo ptt*a aato ddpwadfc»to nt Mm bMtotoBtodo apda o aau ananamvao, t*r« aeatastof*.
Pardgito Mb. Sarto fhadoa dWrfea oC^aPwa para dafr^fla do naher mo. oonotoaradoa oa pnnrf para a majfto do ccurtoo a do tornattownto. aa avadfcdpdaa
___toertoa. a ^rtmatoto nttoiito da duiirrpiwdu a da qirfitoda, *a dVattaa <to ptono da -—• 'gatoto da bgdaOa atctoiitM a «» dr
CERTmCA^AO OKSTAL: CUrrWnWMBOiZIDOTmQ Esti nS^to encomrooe no As oOdM dost* ants. CA
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DiArio OHcial do Diirio Ofictfil doOmrt»MratdaA&ffSOX7»4no.>P4riB $.A*9 .*471*Salinas da Margarida Salinas da MargaridaMUNtCiPIO MUNICfPtO
Q; utmtuHA nb^^JSoinas do Horgorldo
rMI||TU«'A WUNKIrAl (IISoinos da Margarida
Ajt IP A «uiortM4» mry—m do eu ds ortiitada prortoa A a(nsoAo. oa martferaa da aqulpa da acnfe a aa Mtantai qua pandpwn a> pngio, na tsraMMca. ante ptartanerta oadandadoa. eawte e piwadar de aiMa aMBMcs.
VI • cbabeat o ooccrtta au aafeac a auda caglRada paqua
| !•, conaUaoaa aidartMa mmpaiaiaa. pm aa <taa dam Oaom, o PniUU akadM au a km da SaoaaA Mmdpb ardrdaai da dmaia. qanda aa tarn da Sacrattria vtaMa a findj imi^S l*. 0 oedandamanb pm acaaao as kdama ocawarl pm aafejl^ diava da
UeidBcaqid a da 90ftm paaaoal a adaiabMa.I S’. Pa«a a> Seuaiiha (Aadrtim qua 4a puatara lands aaomm. a PiatHb
Uufcbal fnJu I itkyai Lmaatlniiia pm»8anta»taamH^iala.aamnal»«>caio.12*. C4arl a aanrHaila ampiairaa dp li*. as da anddadn paqmoaaa a Uaqlo acfcm.lialaaopfpaadj a adKania.oam uaJandafflaamdapiajpaauasaaemAaqa a aqa^amapsto.
CAPtanovoo ruMEJAioiTO oa caanruTACAoUdtama
Aat. 10. m Mpdtaaa a paapla pasnaitb pm amikaia, o oadsimniam a Mma a aa fflaawdnqao dspsnoa'lo a ragtm prMs a atoalna a aama a Can(m
« .OaaaqBaa parfia
AaLia. f-a*i iti rrarr -■ frnna anni* a aatl Huai am naaiia•A. (I. <J uaaaamiaraq n> Stoma a Cmcna pamka a pantopatlo da
laaaaaaaai m a*im P"p»o. a tasm aanrtrta, anm quanto c mu aaduw « ado gu aadwbp pu> aidfdaqdd a mdoumda a per dmmtoaton
a l^aaJOutofc,aad^to^aenfcd^amla^a>aatoma^»manda;I • apranqaa ama Modspratotoara atom a miikiib pm auasMsa
conpctoto ou per diaai am dokgar;■ - todtoatos a adM qua aaBbmeato a emaa a Mmma a a aeatatoo daa
pmoma. s mato a dma a. qmia maaada. o navm itotoB a dtoana a nm n a pamraudb arm a toea. <*• hetor* aao am nW(ln aa Mnea taanddrto toaaamna^omlinaaaattoaiaaioralaa:
IV-dadnlpadB ■AdniJa a htotoatlo. da aanpMa apfctoafc. da prato , aa
O* COCUCAO DO poocessoV - daaionaca a ingDato a a •qtoato apeto.
OrpAQ ou attodia pnmmapo a lUlavda
Art 12. O praqld. rm tom mqdrAa, aarl cdnaKla pm drqld a pm an«aa inuntom a •atatoo. com aob Henke a epaaefenai a pnprima to Stoam ElaeMeo imaa pm umcka eu. a emo a ami 1 a me a Stoam dkpenfraa pato Oomno Fadaril paki Mrtoka. pato drga caranl a as. qua Mto* nms preador a aam a Canpraa a Omma Faderto pm ca bpAoa a ardttadea toagmraia a flaAtourtaa aompamaa
Vkar aadma aa wtor aHiluu atallual
Art IS. 0 rato mfeiuto a a «mr mddm a ail iJ pm a rwr^m. aa ntoaenato aijiiaatomn a o*d, postoi carkar dgkm a aarl apvtoBEia au*a*n a
aoa drglaa a orvqto artona a Hanm.
| 1*. O atolto kpkao a rtor atorma a a rtosr mas aslUid m* a cemimtoi aarl toMmsitob a |9*aanT*aLalrf iiS27. a 11a mwrdna
Art. 19. Ctoarl 1 atoeddaa eompsarto: 2011.
I - daSgrto a pragoaPo a a rnamm a aqub* a apeip;"•►toeiroprwadqraatoama; . _ _'■‘~datonrwto a abartoi a prstoaaD BdblM);IV • dada to lacuma carm oa aka a pngcsaQ, quana am martorar aa datodvV • aarltor o ee(ae a klagta, ssna fsuvar raoraq;
I?. Pmtoaaapqatoiscapto.aratotoOnaaaoirtoiraMraoacato'ralpaii am*—>)aarltoTm)>paiitEapmmatitoto«mam totooanorrmmjannrba Saoaa, aam praM» a dvdgagao a gaWitoto dto qsndtidna a — ambIdiriaaqaa mtotoaSilakbaraqaidtocapMlam.
eoCO
CERTIRCACAO WGTTAL: CUWVXyNUUEKMZ/CCSVrXOE«a edigdo enoontn— no die ofldil dam onto.
CERTmCACAO OGffAl: CUV7VXVNUUEKUZ/D02VTXG Ella edlqSo enconttou no dto oflddl desie onto. CD
05O
JDiltrio Oficial doMUNICiPtO
Diirio Oficiaf dogggurW Mfri 6 d« M da 2020
OaumdUiia 6dK AM«e?Q20 IQ. WSalinas da Margarida Salinas da Margarida MUNICKHO
Q Q,ffnilium vui,ioml nn furniwt* Bu«r4i'»i StScAtiqs do Morgorida Sdnos da Margarita
(9*. M» <nv qj> if 9dakMk> o tflftrto Qi j igim a f f iIq mjgf (faaoanu, g««tar cxrado, o «^r ffifeAno MtfMf ou o «*br do part apfiaoto do dMconttcomurt tfa inKngn>f»cuPM.a*6rfa.
Partjrab Me. O pfapoato poStt acMv oMtatta^o itada da'Maaaao^jirfda an da otftw aafcre <t> ap&o ou da anftaA • to da auMte ea dacfefe
Oa «oidpa da afldflDaalgAa^daa do pragoalfo a da aqu^a da afloJo
AA II. &tiariO«a^i>ddapotoflJ^fo^apoe*p waumdepcocflae^ftiiakLAn. 10. Cat*** ftMtada ffdadnfldocodaa«<dada oua 9j«mpQei*a
oon%irffnda. dad>y ^prflaa fldMcoa pv% d ditieu'^artu- daa tecte deb Oamo,OeOdm
(* d pRQtwlD a oa (iwfdvos da adv^n da apoiD aarto iwilofoa jrgfe ou da amQadatwffdterada^tatflHro
AA 19. Qddf*aafcfad«a lApflcQdpd^fw^ilfl.mlawmdiMe:
fl * «a menCrea da flfluto* da aorlo. am aua mafarb. a^iaau Aepanaa da I • oadardarde ara^iwda no dnofna ma^ipfl utfeado no orlama ou SM. at toofflo abde, fiabtanrtafc'nafa patannawai daa pimeiatoa d> OQio eo da ocaao.aw&iado pumwtoa da iLftA^o « • romoar. ro pae adMwAnto). orftiMnanit to todato. oa docwnartoa da
hattoaoioa a tAa^toa a d^atoo nacaaabto, oa dyiar—aoaflowiftomitoaa;m • raawjatoto»-aa toatoiwaa Mm odim^m aMiadaa on aou aena, aMurrd
cnrup iriBao a vtolaMaa Ma •pugd».ia a aata bneaa. hdudva e ataa prafcadoa dlBmitoaiOMpo>ao>iiiJiaMUHAa»cfctoaafa^pnaiMIJlidate*adard»ttoa<aaou do Of^io ou anUada pfoimtoa to (kt«$9o po* a«ato«d danoa drarrartoa da coo Hdvtoo to aatoa. toito pv tocatoc
(V - acomtoftat anntoitdo* ro datona aiao0t4*> dwto o g>tflaaao Klutoh a fatoOtotototo^aa pab Iru daoweta to paito to neyOdto <tofto d* tinfoamtoto to flianuotoa atotoaa ftoo atoato flu to aua daaeanatoe:
| 1*. A crfctto da dutobato towxtoarf. o pmyoaiu a oa rrentoa to aqdpa to ape>o podarto m* daa\p>aJoa pw «na aapadOto. para on pertoto dwtontod.fldmftMtoeor>to8ftto.fludor patod»lr«kliiuiie3ij.pamtoaaartotitotoototoAPto*PBtobquor lanpci
| 7". Os Orglto a to arMtodea to to* toda e| la to art l*toktttooerto tonoa toatoctottoduo tortMtoa VAAdhoi to nbomtoto para a brmatoo • a toaitactoMcnitoto^agctoo*. mMrcfl da flqtto* to toob a drab ato^aa arctordtotoa to Mucto to
ewtooaoiw oilto>«afc>«^tJ*>adatotooto aanha.pflrabiaiitobbtoabto wcmax VI • octoar a dvto to Madtoacto • a aMA to
forma btoMca: aVI. aob±ar o etoatotonb to ^toe da feMtaolO to da —*■ to «etoao pov
btoraaaa prtoto
Do pragoaho paea partitov to praplo no
Art 17. Ctoari ao pnpoato. am atoattoi:
I • em±g» j ,Mn ■ ptoica:V - toctoar, aambdf a dadto m bv^aytafOa a to patfdoa to aatorarbiartoa ao
atoaf a aoa trmrm, abra to potor mUto atoabba tomab ato.r.B uto towto toca uoacA
U • vwffcar a florftymbato to ftopoata am r«bc*o ooa mM^a* aatatobdtoa no
PMgrtoj Me. O fumaoator doaoadan^to no Itomo to Cartorta Oaodrie orrtopototoob ptoa Ibaf brt ato tfimoto fcjfltokaton a aatooo^anato oaontoitowia.
CArtTTXOVT0A MUCacAO 00 AN«0 DO EDfTAL«*at
rV • eotodanar a aaaaAd pttfca a e «nb to fancat;V • iwttear a MB* aa cortopoaa to hflbtoa^lo:
anoa flu Mb— qua too otaram a aitoHneb toa prapdMa, toa daoimanoato htoBM • «* mfcbto
Vt • (aaabcr.aaaatoar atotftotomaflatoaamwjitoi tea 11 am*toa* tomialm D marbrar aua dacbto:VO • btoer o toneadurdo f taito 4X * a^udlar o to^eto, toMo nld houw ratorao;X • contoto m uadatw* to aqu^* to tooio: a X) - aneamlrbar a pretotao devbantoto MPuido I autark
PuftayleVi-
Art 20 A baa elama to pngto, na farm* afciQMj. w*i Webda com a i.doa Kemwadot par reb to putdcagto to atoo do adfad no Otolu QMd do Mrtripb > no •Mo abatobo oAM to ftaWMM fiM^atqu*
EtoU• Ptocra
Art 21. O c4td mri d^onfetoato no btoom no Ob toafttoa to ftafebn UiaadM * "a Pdtol to tototo u^ato ptoa a ratozapto to pragao.
iooCDccrtifiocAo ogital- cwtvxynuveki«®02vyxg
Esta Mi(Ao anconts^e no tlto oSdol dette cnta.
CEPmnCACAOCaCTT»LCUVTVXYI4UMEm2nC>7/rXG Etta edlffla enconttKo no efts oficW do«e ente. CD
03
jI>i4rio Ofieial doMUNfCtPfO
Diario Ofieial dogggtftfl Mi 0d»Atrld«2QZ0
11 -Aoo .W*471BflA«rt«e2CD tl-Afio .^47H
Salinas da Margarida Satinas da Margarida MUN1CIPIO
Q QUUtlUlMI DI ^•crdruKA MU>iru»*4 PCSdnos <la Morgorido Solnos do Morgorkta
Ontai ■ rfcuw a» de M flllnn Cctom dc Qgi«moF«dM ■ do «Atf m4 divpcpMndd m ■diojo tfiin'iiii»i»i»m>OT«n>w»^ii»nfcao»br«iio»ai
urlruovt0* OPRESEKTAOto Ok PRCPOSTA E DOS DOOBCNroa oe WBUTACAO
PntoModmne*e «e «dM
AA O ntv ted» pm* % >pi»gro$ld m timxM** • itiniri'n d»htffltacie n#e Mrt Mtor« c«9 <«nM9 4a da M4ac*a «i ««4aB do «M.Ajt.22. M ^ po.
rtfeaoo {Mta dW*u^«^o do mb ordinal • o pmo tiliiim— MttMadfc m* rmbmty «*, • ataragto irte •**» a foraA^M frjoma.mb w. hq
Art. 26. A«d» « dwdjMu do «dW no Me olrtMca, e» Manm anonifjrto, rMitfoiiia pc* nab do bibwd.«tdtfdo» no MU. gpQrtmj cern a daaerteie A> aiwtadD f o pica, M • dots « eto*** aaafctbdda* pan Mhn M aaosto p6Ma.
oa dKunaiA dagactan Jupnai
•o p>cuaio Idjaflde—rjqnTttidaa ao pajoatie, at* eda flba MM dnnrivaa A dPa dtada p»a aturfcjf* 4» miti pttda, por i*A abMNeo. n* torma d) «dbL
S da mpau podtfdj date da ape**** oa ^^rr***** da MAdfiAo qua «»Mam do Sbsl a da Mmaa aamtete tfarddsa pads teteA pab Mte fddanl au
a~>~n bilruaTina. alWLi>ia> ma (baateem.
| t* O pngoaAe napwajyd Mob. coMMo eb dab da raoatfnaf«» do poddo, a pederd roqMte tejfcdoa teiab aoa raba ycdijln Ijanln a VtaTdi tr natiqla jri
danab Mar«aa o Mate da deaaao ds dadea cenad
§ P Aj fa^eaba aoa pedboa da aaeto pdb abbina a | 9* 0 arMb da pnpnadi. aeeeqarwb te tesnanoa • a*1*^*0 noatfaA aoa wm dodbpeab ro apb> dcenaid pa «nab da tfiava da aeaaao a aa»r«.
I P a bWdte <b dote »^o b *W eta a # <• adiU^o fctab da av^taa. pnteaa aaab Oacnb.
iaqte»a
Art. 2*. Qtete* cmaoa poted b<iuqw oa bmcB da odtaldo paMb fb nab Mdbdmx i« brrea prates no dtel b* erda dba Crab trtefart* d ebb tote pan «pamn daaasdopdbte
$ v Abpuona^o tdoteabtedo ampa»bwa<abafdd0pnMba.amb»A>paa3a rtapmdvab pab attortee do ddW a dot mam. deed* totia a tapopwte no pn da dM dba ftab. eontte do data da ncadanate da b^uPbCdd.
|P Oa >dl»Wapadwdoiiftwaufc^ates ppyanaa«EMfmia^Ai«aaaagaiiarar*~TTnirb tairttia ntateiT b*iatiant~nliiaaal^i"Vdi:a
\ P tbabpa da bnannate da pnnab adoa doaranba da fMScfcrta. cdaanado o dbptea no capal. ado hpvaid oten da tbiteracb dM mteat. o qua ocomrd aananb apda «a pncatewvn da qw tea e CMte PC.
| 2* A csncaaado da bado wf M"i d fcnpuypbd uiidba eoptenl a daaard aavrnodrte pbopraoeddD.noabdaadoproeaaaoda Maydo.
%T Ateiba « teugnaddo corb« a ated, aaed dadrte a nddeada mn te» fan mtratlo do catena.
S P. <b documariba qua unpOant a prapote * a haMapde do Utite —J«opttdeo
AA. 27. A p*cdc d^honp«to MO0*** an a w(Ba^» d» «* diM da aeOMd • Mr**
e re «StA * wnda pCtta •• Hmai aaft MmUodoa da dhpau
| f*. Oa tfartca poderto partk^ar da aaaalo pOfedea m Hm*, mmJUiHt a ti^MOo da m tfM da de«aao • »eN)*.
M. Si. Ma artaartn pai« o eMe a» tecta » pracfta MJidu » fnatedateputt
rI*?. O abftrwi ibiaadiMrart eanqjo pOprto pvt coca B nemau** artia o I • «b«na • oa i Ha aai apiwcitarte tnaaa cocauSea, con prerro^^oa.
damodntoeI • oecfe a faeteda. oa feftMsaa apratRBrto tema pOMn a cue
M • tatab cOAbme o ottrto da Mamanb acMade m «M
eordatmooteedaMps
Cenfoi oataa
Agrafe ANce. No nod> da dtecA aborto. e 4^*^ p dtemi da vtferaa eu da ccrtoofedfe atea <0 tectt. qua feefeM tarfc «e nfecie «oa
daodo ccmfem «ti mdowdaoda com oa raqiBKea eaatiatodAaa oa attd.
teeoa tearetteffea «iorte refeM b fenea tea «a» a m»er ^ada.
Ir* 1 1 » |4‘ —ftf***! 1 "H*1 Hada da dbpda adada
OrdanapH a dasadtepfe dec pceduaw Art. 32. NDffiadado4«p(iaaber«»>daM**AdHteld»cc»«dd«i.'Si.aMd da anvfe da fencaa m aaaa*> pOtea durar* d« tewa a. ««■ ^ set* paiu^M detorraStemrta pafe attaow dBte touttr teea ofeiiAdu not tttaoa dala rteufea do period? da Bn(d> B aaaate ptiddet.
^■Agraao Mb. fiemaida ac piupoeua daadTtecfea defe garSfedBo daotapa da e^Aa da fepsa, 11a A ptarogapAu aiAnrrtej da efepa da onto da teoaa. da qua Mi o aapti aa<t
da deb ff^Moa a acurwd adBsMMAa avipra 9ua heuvarfen da prorcogapda AxAaAt qeando aafrterdebneaataemdtefea.
doanaaopartoB(rddQ da me edapedOra
Art. 90. Oteaftecte ac pm■,»!«> 0 pragoafeu dart Mde A faat onprtt>ra. 4u1tftidcda «rn qua oa fedaote podvAe aamiddte feneaa axduaMawda ptf aafe do diiariu cfetrtiAii
f 2* Na Nfritaea da nAo hocar odroa ferae at ferae otebrtxtta no cap* a no 11*.
§r Encewdaaeaaaiopttfcatewpronopapduaidonfednpafertaaaa,noaBrte do tepaafe «e $ (*. o pnpaafei podart. na-ii>i’» pda aqafet B epofe, afenlr o nMcto da afeB 4a trwfe da teeoa. am pte da Bnaacuqlo do eptivjnqodfepiatofDpaEA^aOflnt~n rl~ art r. ihtIt— ^aASratfia
| t*. O Idteia aart fecBBamoafe irduunada do lacatimeaj da fence a do vafer rnrtj*! rora^iao
$2". OalrtMC«apodartoc«artcarteicaaiuraHln,i>.e6»r adoaotertrfetoddpfeafirnn rfe laaihi fiUn 1 ee r>ir— linfnrii-fc-fei m >itd Weda da dfepuca Bahaa feefeado
ioo<r>
CCRT1F1CACAO OtGrrAL CW7VXYNUMEKMZ/D07WXG Etta ed^&o enconff»«o no tfte ofldal deste onto.
Ceudfr-Mn6AAMM202DIS-AooSalinas da Margarida Salinas da Margarida
Mi'dtuf* uunicir«< bido MorgorWo * f»rHlTO*A NUDICtm Ci
^j_JSolnQS da Morgortdout eweMm
Art. 33. No tmrto 4* d^uta atarto ft feertftdo. da qua oitt a v^b a da cocoa do *131.« *ai» dft «■>*» dft Mrea A ftaaUo pSMa lac* d*Mo d> a*sft mturtoa. Art.3r. OoatOrtaftdldMantMoxloftcOcadoonoftiftnmtoMt 3S.caBoto>^
••"to dft tom ape* o Ms dft Iifto oonealliro.
| 1* Encftftsdo o pan prolaj n eisxa. o NMan oncftfrftrtor* o oho da■ftdioneao HnorCo doa lononft, ----------- - f-^-— - — ----- —|-|^|-|^ll^n|•|deiMiidaJj.ftiftoaJptodBNdaftftftrtftaomftajiaftocwfrtatfc.
ftodec dft dorta do vdcv <roto bote • oa aoanft daa oCcrto* com iOim oft du per coraa•wedora* fteuoa poaon okcor os tone* Ora a tactodo am m* Oko r*Hjfc». Qoft cor* Mopocftopfto a propartoalqlcftOftCftoaraiaHmiiaaodefttft cnn.
Art. 33. Encanadb ft rtrt» do ftmfe do Oncaft da oaoafto pOM. o picguau dvarftfi 3* Na ouaCrxii da. no irdr+no. ado edertts tiM&fia a am vaa o 13*. eo
■iftaraft doa aiotionft dneftft oidmaaieata. «• erdom dft dnataM. ■* e mMm do afta. pederfo otaraeor «m ton M a tehadu am aaft cto nduaja, «o aM t&am Mt o •ncoiranarfto do prss.
Mrtrtd. eomopropoata <o >ln «■ Ma ipmaMi amrtior propo. pm «aa aatt etCda ratior protoott. rodad* a myn-tttfto cm ard^ea PPoniftoi ifci laaiihgaa rr *0*1
fi* AnoBodadearftraafcoaparmolodOftNtonaapodarftaarmaraHaapdoo danm ftedanaa.| ft* 'Cnoamdoa aa poiea irtif giLlAja ma $ r 0 { r. o deaoa aodaiarft aa kma
da<cad^id3ada.12* OloaamafcaiwificaModerart aacMecor pnn da. no nlntno, <oaa mao
mads da aofttftftcfto * pneoada no atnna. pm onuto da preposa a. aa nociaditj. dea dgonantaa canalamartaRd, adaqoaa ao <Wmo bm Oanado apOft a aago^to A «a amaowoLA^paao^to ^0 coaooaio
| S* Na auadiA do Hooa <M a ladiodu mattfcadp m ama doo | 2* a | r, haw* o icftddo da atapft Mada can qua ca darad Uaraao. 0*3 o oftbao da tfta. ta “'dam do rtaaidlcaM. POftaoin aftorar iga larea ftm « bjati am ott etao adoaoa. qg* aaid ^ftoao aft o ancortaoaraa dasle pron. aCi aaa eapa. a dtoaao no | ft*.
I P Na nwaaa da ado fame UaMa cmdtaA aft cap* da kna Mado que aoanb <■ adpftndn m hat*UHu. a ptanobd pndarft. askado aab aqulpa da apako madaraa fcaaertm. od9i*!i e oMdo da aCM kdada. naa laflnga do dkpoalo in | P.
Art. 39. &aa»adaoaapadaa^Bm{dodadm»iaoaB.3a.opndM>otiaiftidi«apoaemraiiBriilianpdoaftDUaroiaiteaadiil irftn aoat^aln«ar»mqmaa,a.dn----------------------------^— "*V ■■ ■ I— —rripl— rTai Itnamili n ilnmai rnpaapado Onko do art 7* a no f P A an. 23. o •abar* o do Idbm cordomadacoelteas do am. ctoomds o Mcoo ce Capkib Xtfeaconaacfto do abtona na oCapa da taneoa
Arise Na Np'aio da a Odama ataeOji dadteraLUrpm opmqeaftonodaaanw CAPhutOXdahasutacAoda eiapft da amfto da ba da oeaafo pdMea a paiibamr mid ol aoo ar*-<«rt. aa
Art 3S. COando a daamaolo do bdana abiddm pm o pogaato parbak paNnye mgaib a dftt il*oilaa. a l ooafci ptt*a agft awpanm a ra**bq aonama datanBb Art. as. Pm iali>i«lu doa OOmao, aarft toJpda. Ddibimaanaa. a doomaroefto•Ha a quaan ham apda a corriaitapio «»<oio aaa parSdpoilb. no bb abienlm uttado pm chnrtacfto.
mtada:
l-l«*a^a)alda.3-4i)b1a,athiiPrtro.CiHiloa do da oompaa
Art 33. ApAaaoCapada*rtfedalaAeaft.lamrt a apfocfloibadftftrtoadadaaafTBaapoylpm naa art fta a art 43 da tb Conabmamat «A in do ift d. dmanjim o. orrA __...TT'-Jl > III 0[l l ll illili lilddiri —tyrtnmr Prtal.aii»«i
•oppa Klarb am babla ft pbooka Npeoam.
IV - ft ragubamde bd a nbaHo.’a** - —‘l----------- r **i~imi TTftd—r ritition b>iii i n ■ yp1-
da ipqa aaimVI - as emprba* do ftkparn na tioko lOOOl d9 capM do art 7* da CeibMbe ■
no hdb XVB ds apa do art 7S b la( P sees, da 1*93.
toCDCDCERTinCACAO OOTTAL; CUVTVXYNUMEKMZOTBVYXO
Esta cdapSo axentnae no die oMal dmte one.CCTTrCACAO OCTAL: CUOTVXYNUUEKMZ/002WXG
Eda ed$ao ocuiilift-fto no die ofidal dado ente. oCD
3Didrio Oficial doMUN1CIPIO
Didrio OHdal doe «• am <• sea17-Aiw •W<7U
0*2020 tg./lrtO .Salinas da Margarida Salinas da Margarida MUNICfPtO
UWit'Ml 01 ^ittrtiTvifA MVKiciMi orSolnos do Morgortdo Solnas do Margarida
u* n»Bea*tt i a it wowo ■
Pwtonta Mco. A doarattaffto nlgfcji pan —niw to dtopofe nos Mm l PUV « V e*put ptiftwi «*f ftuMCMdfe p«ift cattant n«nift> (■*> tortdtla on pttoScsf. no e*w de adAlo «a do CanpfM do Oowiw FcdaiM.
| T A v«rifca(*o pdo Arpto a) •nWad* pionom do cftaa^ m dm «fieM d* » ftAktea* cntoMffft d» earttdta* amstul ffob fcgri 0* pm. *« dehabtofftft.
Afl. <t. Ogar^o parratktt ft pftrfc^ftfflto de ftrwpiWft mrv&f* na m
fd* hbdl—ft^ ■ omaaatt nfto tar,ifftftwatti a nftfta^wf<i*jta«taft pan o pi*y^ mmk** ■ pwyotaft fttta—quf • Mv■ii—r an i*i. m d» (taifl ttd ■ ftpvaEte d» uRa prapoact 9a—nda ao•dU
Parftgiftla Moo Na do 0 *Mato —acatf> om paa &m d»aastaam do «—co da — <ta rc^tao d» pngoa o* damn—da 91ft —a o c—d ••no mABtaoft pe> ndi— >—to mPtaa • iv> ^Daento rf tfitt. do 29 do do 2014. ftu do a« duo vortm ft «itaAft4ft, «u «—Itaiadaft pate* *—ibuM* ed—fadaft ou qidiaTiftUio.
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Alt. 42. | | ^ —<Qfcfrr $ 9 fio tom otaofrfrft. —dado pan o «wa— de ro^rta do—coa.Qaando a pt\'ftwitao do tdtanta —^Jor nAo —df eo tamiaJodio taW ^ttr—0 pare ■ eBrftiHi^Ax poderi oif tfwigcita o «—todad* d* BdtM—nee—ftrfo —a tl—d» e KM
• act—do. —peftada ■ oidara de itaurn;! 1, obmvwk, o —9 do 99a— ndc^a. tna^tadop—rtoriictftafti.iii.nafttawnoadodtapono«ift CwftUtoX
l. • ow—onfdo da tarttatoicift do ear—iairi—iiMjb «u potttaftf da ee—tail^to do wadreta. an hdhapio da aiepncft idar. due ■*■!»*«>4 fte muS^w do fcltaftflpftill > 1 | >iU
| 7* A affproxa^tao do n^tfldadft b— • am « —ftnpnsts do pad!—pole aata ta^do — tarn—do dapoab r» Ltf Con*—a* 18, do M d» donm—do 2n» • do ragtae—rb^a desta U no Mb do l*irie|M.
a»a cor—oiBitanda capfttfdftdotootedocmMopataftonbrtadOftd—tapO— dodftda rdada. na Mm* aftaMoetoo ro abac
IV • a demontfrattao. — oda ar— conaoaoltatak b aaeiJManio aoft tabs cartibetad—ongedtta.para |fttadOduaPMcftoftCuidntoo4lftafica*a. | 8* Cantata*do e ataobnita) it fti^tanJaa oatMactota no ftdtad, • tAoia* a—
V • a raapo—btabda aoidftrto on anfira— —ratodaa pba dotaapaa da ldto(tao • br*** a n^tooto do—ftx
\A • • (tarfpaioitododft da Id-n^ft por ompr— bnakalra no a—»Uu kgrmdo per amc*BBai hniftan a a<i tauin ftrTrmn>*H>>M^#,"i t
V«ftdOwa<ftlC<OftftnpiaftodBmtit6rBfc»tabadieaai*nslodD^tata&P^Ogatu Ontoo. FI9 vadada • do enfr— —dtoda, no it—
Ait 41 A htbiciodM Il>h— aarft nrtkftdi par mote do Cfcat noa tauaidn— por da brangldoa. quftndo oa precodkoardoa Ultaflttoo tonm ndiaf por prpOco ou edkladeo Mao—do &Q eu por agoatoa 9» adarV—ao £totf.
Hanpia do neenw • pr»£» pan r—d«o
At 44. OocMib o —In, W+Tm Ictonta podari. taawao • pr aaaafto pObtaat «to fama b—d—. tan cnnpo peiprto do b—na.—rdataar — MarK*o da11* Oa taia—taoa eafrtaoa —a haMeatfto 91ft (do fttaa^n —Mr—adoa no Steal
aatao an^ba noa tormoo do no an 20.
r«p»wtiilM.«o pn»*«i$ 2* Ota NpCtoaa do riuiiijtoTdi d* ante da doa#a«ntoa mitf—Unaa «p6a o M9*»R*ato da pr——a, «a doafti—toa drnrto ftar.—ntarlna — fcn—0 dgttai *to cfa—na. no pnzo CadnTda no *gd. apda acfidtapdo do piagaafa) no atataif — ifirir obaarvado o pnco d—otao no f 7 do an. 30.
11* AQ ntdao do (ftoiio da qua *da o ccptf da—toModtoa.
1
| 2* Oa darrala id— tario fctauadua —a. ao —#'1111. —rtardMicrazdaft. fd—zo do ft—daa, terbdo da dtaa ImO do pnco da noo—. aaaagftM*
certircacAo ncrTAL: cuvTVjcrNuuEKUznxawxo Esta edifSo enconSMe no tits oflcfal date onto.
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DiAno Oficial do Diario Oficiai doiJtAtri 09 2020 TQ.Mn -N"47tt
i AM 0* 2020Salinas da Margarida Salinas da MargaridaMUN1CIPIO 0d» MUNICIPIOtt’At* *tT47U
Q;'f ^rMiInuii* uuwicir»i oi fi^^^Solms do Morgorfcfo
na*sroov*w
MUHldlPAt DPSolftas do Morgorida
i I* N» *aMn do controb ev d> ata da ngMo da pscoa, awl edgtti a13* ' —-r ir-“~ Jrrli ii-^- i mril ~'i it i l ima' iiiinn I Hi t iTi
rana, to Btma eo dapcax. n> ncaA. kivonart m tnuUbt&i Ooaaa iMa a o pngoTOi aa»‘* auUiMa a ac%iift*> o cdjoto to tdbrta dadaado aonadoi.
(Mb fctoia anMa • a^lnda do nroaa on a m da ratfvo do pn(co
J? NaHtiOaaaadoaaeTOdecdaktetfordoacnTOsaaeondoeoadatbtMatdo eonrignadn no adld ou ae noiaor a aaMi e oma cai a ca da ngtaro a p>a(aa. ouw
■>*0Ma oods* air coraoado. TO"iadt a oaanda pan.«t» * «»««<«(*>*m laffdataa f<a ftofa^n, a nfciia a pnyaa* a a.dTOa daoraffoa oaondantaraa a. Iota a nagudatAi. avTOT o coiximo ou a ata do ragMro A pxeaa. aam pr+ta da at*a(lo daa abtfai do ouo m o «. at.
| a* O ■idiiaam do racvao iuportard id tadUagflo apaota Oca aaoa aua ndo podam acr apror^adoa.
Ca/’tlU.OUOA A0JU0<CAC*O E CM HCWXOOacAO
if Ot>azodaaiiHidodaapra|xiiaaaBtdaaamadlaa.pcni«doatta(tedB pno tf^io no adUL
An. 41 Oadddoa oa reaaaoa e OMsada a npilatbli daa atca piMi^doa. a dulataada CBrbTOdo a4udait o <4^0 o ^boiolatara o pnaAmoaa UaaMi to bmoa doddpoaaanobAoVdocapuadoari. 11 CAPtmoxv
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fcnp i Utmttt <• idur • towgifpAit <6. Nb fcnAnrh d* reano. cabar* m pngeoto 0 dsjois « 0
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Ait 47. 0 pidpovta podarl no ^jgpnerta da hofedbete • dn inpBaKD, cmt «im cu Maa dw ndo iBwd ■ daa prepoatn. de»docun«n a iu»v«ldMa)ia1«ea.unliwe dadado <w AiB4»iA laglWrA am aa a acaxfcaP klarfet. • tm» attiM
Pardyio ftto N» rdpMvaa * iwedSdUada da da asA pCUcs pm alaaitapde da ifl^dtdks. aom «tea ao canaamarB da pm Ma e opat ■ aasdo pAdea annite pedar*vafto tartt da tiaaoadteA, a % eeerrtridi aart n^ittraA «n A
GA^TXJtOflV OA CONTRA! ACAO
raWi^di madant# aM^o vdvto no aterna oanv no fldrda^ «daa •| r 4« nnpdaa dnatea no caput tamd*n m a^can aot Ma^wtta do ^a«»e da
laparva, am pragto pva raglaro da pra^oa 91a, cavf jJja, cdo honraram o corr^ranbao aaaomboaam^anfc l»aaiecap|*iladi>i iacaoidipataP*nidmfopttft^
| r As untfim aarao ao fauna 4 Cateta daFcradafat ao Ofcfe Oicid do Mfd#b *. aa ftr 0 eeao. no StealAM^Bm do cotamo o« da ata da ra^Hdo B pradea
Art 44. apaaahcag9logocdo.oa^(n|caUi1oaaidoom)ocBdopata«a>wo»df»oua M de ra^fto do papa n» prut) aataoefectto no aAd
2t-Awo .Salinas da Margarida Salinas da MargaridaMUNICIPIO
f ^ fMMKURA ieUh'fCIMl Of*- , j ScArras 6q MorgorWo
UTUPA tfUfcfflPM IHhj^^jSofnas do Morgortto
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mmm+obmiAd SO. A cenptoante pm hoaetgtr o proatoASto to qu* fetoi
otto Ooctmd potori imgMo aonafto on <atto to ttomto ptofo. per motto to Mo tf^wwtoito ddaw* «mi> >i pot fc^toto. to bWo w pv paototfto to qiMfMr pocfto. per mlo to to> tooto «luntonertoto.
■to Mutinwto • «4dwu pm a ia«Kto. aAH BB. to mpote eomarfn a to^rtcto to o my a a tonrwm
(Max 0* h-fartoj nto toto tooto * htonfc^to as to«nh»to to mto^to to pfocotomito Aefetoto, <iMto»»ato o *ote to ewiaiuuu to booto « mufdnwttodoaaf^totoaBnigtoatongctfr^nteiortotocptoite.
AH 5?. I An pvnwtowdo* topoa^lo too O^to to onto htono • cdarno.
At SB. A Sacmtato to A*y*»»»^u # rton^anwnc ptotf* cdar em^AanfUm ap topoato wite Daena a tom*** >A^totoi »*dom. mmb otoiftiiA
CAPfTULOXVI00 BISrPM OE OfSPCNSA ClETnOWCA
Apfato*) VfeMt4H"Ad $t. A AifciOdTi^i >4f*to^ podQf* odoto o Obtamo to top*** MOQite. *<■ Art® EtoOoawootooam v^^aod^OBto torito2D2IXrw30flnito«a Mtoao
itopaolcdaaanicetodto.toOafctoar^'ito—i'
t aarr^ift ti»i*/i> oa rcAtifim to topoaio ooVi^b 1 toC0puttoait2< ML«I r^BJM^da 1993;
n * o^uWcto to bam • urtfWiln to aantcoa eomMia. ma toma to ^oao no Mo B to eaput to an * to Ld ri» 6 en, to 199& a
tt • aiptoKitJ tobonaotutoatiytoto oardgaotfirmiiiA fcnjuiaoi ea atotoao conaiato«nto*MA neo lancto do dOtotoiio Mo ■ • aogtom to opd to «t M to Loin* BJS6A, to 199&, etoAtf
§ t*. Cte ocBto paMeodao «pto o dae» to artato m «^or deto Oaooto Moolnabtoi ra lamto dano Oocrtox
\ T, M kdt*p+ Mb *dbfc Mwm «Sto ptoboM ae* OS to M to 2CQ0r»dOT.
«*to to to to IM to m.Porfrpato drdeo* nco mdtoo a do itoama to itomma ma
NpMaa to qua M o at. «*.
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oopospoeanKAfSMJON fOBORO PBMBRA
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Art S3. Oa hor*r1aa atotoMdea m atoA no atoo a torarto a aaaato pttdcaOM to lervo • rM*oqbtopMo o horarto to r»na>. OMrto Fatont Mali > to
rn ~*THiti drVn*T > n> Tinninurtocfci nWn an laflini
Aft S3. Oa pafOdparm to **toto to tvdtodada to pragto. m Ma dtorMa. Iftntoato trtjfca? auefa&o I M ofeaarvdnck do aroBatomrto atoMAcUo mto Pacrtoj a qu*q—f Warniiafr) poM atompanftar o aau daaanicP'frwto ara tonpomt por awb to _.
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At 54. O lAmldpbA toaa afatua atoato pam tod dea ahtomas to Gavamo FatorA, (i iHii uTiim n ^iRci fca itodianirm
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oCEHTWKAyo OOITAL CW7VKYIA»i«eQi«MEVY*G
E«u odltdo eneonlr»ee no *He ofldt) desa ents.CEOTFCACU OIGTTAU CUVTVXrNUMEKUZfDOTVVXG
Eda Meta dMontn-n no xtte ofidal desto ants.
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DftnoO ficid doMUNICrPIO64» Jute 4*2017 Salinas da MargaridaDiario Oficial do
Decratos
MUNICIPiO DECRETQ N* 120, OE 00 OE JULHO DE 2017
Rogviamorta o Slstemo da Reglstro do Pnfoa pnrdsto no art. iSdalM rf S.S6& do 21 de /unfto do 1993. no Ombfo do Murtdpb da Salinn da Uargaiida e <t& cMras ptdMendaa.
Prefeitura Municipal de Salinas da Margaridaa*t»*»»-eijtjji<oi>«oi7-Anb's;?P522/
O PREFEITO MUNICIPAL OE SALMAS DA MARCARJDA. no Mo das atribu^Oei quo ho contafo o an. 30, fndsoe I a II, da ConstRui^o, o nos tonnes do dlsposto no an. 15 da Ld n* 8.666, do 21 dojwihods 1993, DECRETA:Prefeitura Municipal de
Salinas da Margarida publica: CAPtniLOl DISPOSIQdES GERAIS
Art 1e. As contrata^es de sefvi$os e a aqufsffSo do bens, quando efotuados peto Shtema de Reg&ro de Preqoe - SRP. no Mnblto da a&riMia&o pCibica munidpaf dreta. tundos espeejab e daneris ontidadcs eonbotadas, du-we ou Mrctamcnte poto Mmddplo. obodecorfio ao deposts neste Deoeto.
• Decreto n® 120 de 06 de julho de 2017 - Regulamenta o Sistema de Registro de Pieros pievhlo no art. 15 da Lei n® 8.666, de 21 de junho de 1993, no Smbito do Munidpro de Salinas da Margarida e d§ outras provid^ncias.
• Termo de RescisSo Amigdvcl ao Contra to n® 055/2017 - Termo de Contrato pue entre si celebrant o Munidpio de Salinas da Margarida e a empress Adolfo Jos6 de Moraes & Cia Ltda-ME para a execupSo dd remanescente da obra de constru^So de uma unkJade de educafSo iniantil - Proinf&nda, na forma abaixo.
M. T. Pan os eiettos boste Oocreto, *&o adotados as sogtdrites dctripBes:I - Sistema de Registro de Prcgos (SRP) - con^unto do procodlmentoa pars
registro tormal de pregos rotabvm t prcstMSo de anrfgose eguMgSo de bona, parseontTBlag£e& futures;
II ■ Ala do Registro do fregos - documenb vincutalivo, obrigadonal, com corectedstKa do comprartsao pore future contratng3o, em que ae rogistram os pregos, fomeeedoros, drgSoc partidpantBS o oondlgecs a serem preticadas. oordorme as dbposjgSca contMas no insaurnento convocatdrio e propostas apresontadas;
in - 0rg9o Genjndador • OrgSo ou enUdado da admMstragflo pdblica munidpal responsive* pete condug&o do cor^urao de procedimentos pore registro do pregoc e gereneremontp da ata de registro do pregos dele decarrcnto;
IV - drgSo Partldpante - drgSo ou «Oictade da admlrtefrogao pObBco murMpal quo pafUdpQ dos procedimentos Mdais do Sfttoma do Registro do Pregos e Integra o ata de registro de pregos; e
V - 4<g3o rdo partJdponto - 6rgSo ou eitidade da adnAfetiapao pdbSca quo. n9o tendopatOdpadodos ptoeedVnefrtos Iridais dahdtagtio, atenddos os raquMtos desta norma, (az adasso 4 eta de registro de pregos.
-• , ''-s -TransparencisfiZi^OsatEsdoeestorsSopubilcadosndOtfrtoOncMprtpdodoMuftictits. '' Art 3*. .0 Sistema de Registro de Pregoa poderd ser odotado nas teguirtes
htoWesea:Impnnaa Oflclal
do Munldph.CedolsTaTmuieJtiLSSma
I • quando, peus caractertsScas do bem ou sorvlgo. iteuver neoesddado de oontretagMs hequentea:
II - quando for ccnvunlerse a aquMgSo de bens eom prevfsfto da entragas pstodadas ou amtiata^o de sentgoe nmtrraredoa pot uddade de modda ou «m regime do tarefa;
III - quando for converdente a aqutslg&o do bens ou a contretagdo de ssrvtgos para atcndJmcnto a mala <fc um dtgSoau cnUdede, ou e ptogremes de gpremo’, ou.
ICD"Z>CERTFICACLO DIGITAL- jUIGrEG1XSEP<l»(M8SOWW
Eeaedgaoenconbveeno site; www.sidrrasdamargadda.ba3o.argbr cm aentdereerCnc8dolCP-6RASILOc*r. MMn RM« PuOita r aMMirlo ■ Oewme < HKr - Au « Conutedto
Diiirio Ofleia! do Diario Oficia! doQuirta-fafra 6deJu4rio de 2017 5 • Ano - M* 2427
Oulnta-fert 6* Julto4e2017 * ~ Ano • N* 2^27Salinas da Margarida Salinas da MargaridaMUNKUPIO MUNICIPiO
IV - quando, pela nahjreza do objeto, n§o for poss/vel definir previamente o quanlitativo a ser demaodado pela Adminisfrafao
III - tomar conhedmemo da ata de registros de praxes, inclusive de evenfuats alleragSes paraocorretocumprimentodesuasdrsposi^oes.
CAPiTULO IIDAS COMPETSHCIAS DO ORGAO GERENCIADOft
Pardgrafo dnico. Cabs ao Orgao partla'parile aplicar, garanfida a ampla defesa a o contradildrio, as penalidades decorrenles do descumprimerlo do pactuado na ata de registro de prepos on do descumpnmerto das obrigapoes contratuals, em relagSo as svas prOprias contratapbes, informando as ocorrSndas ao Orgao gerenciador.Art. 4° Caberd ao orgao gerenciador a praiica de todos os atos de cortrole e
adminlstrapao do Sistema de Registro de Prepos, e ainda o seguinte:I - convldar, mediante correspcndencia eletronica ou outro rreio eficaz, os
orgSos e entidades para participarem do registro de prepos;II - consolidar informapOes relalfvas 0 estrmativa individual e total de consume,
promovendo a adequapio dos respedivos termos de referdneia ou projetos bisicos encaminhados para atenderaos requisilos de padronizapboa racionalizap&o;
III - promover atos necess&rios 0 instrugao processua! para a reattzapSo do precedimento licitatorio;
IV - realizar pesquisa de mercado pare' identificapSo da valor estmado da IrcitapHo e consolidar os dados das pesquisas de mercado realizadas peios orgaos e enSdades partkipantes',
V - confirmar junto aos orgaos paiicipantes a sua concordlncia com o objeto a ser lidlado inclusive quanto aos quantitativos e ternio de referenda ou projeto bfeico;
VI - realizar o procedimento licitatbrio;Vi) - gerenciar a ata de registro de prepos;VIII - conduzir eventual renegodapbes dos prepos registrados;IX - aplicar, garantkja a ampla defesa e o contraditbrio, as penalidades
decorrentes de infrapbes no procedimento lidtatbrio; eX - aplicar, garanfida a ampla defesa a o contradildrio, as penalidades
decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de prepos ou do descumprimento das obrjgapbes contratuais. em relapSo bs sues prbprias contratapbes.
§ 1° A ata de registro de prepos. disponibilizada no Site Oficial do Mmicipio, poderb ser assinada por certiticapao digital.
§ 2° O 6rg§o gerenciador poderb solicitar auxiliotecnlcoaosbrgbos parficipantes para enecupbo das atividades pcevistas nos ir.cisos ill, IV e VI do caput.
CAPfTULO IVDA UC(TA?&0 PARA REGISTRO DE PREPOS
Art. 6° A lidtapbo para registro de prepos sera reafizada na modalidade de concorrbnda, do tipo merer prepo. nos tennos da Lei n° 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregSo, nos termos da Lei n° 1 D.520, de 2002, e sera precedida de ampla pesquisa de mercado.
§ 1° 0 julgamento por tbcnica e prepo poderb ser excepdonalmente adotado, a entbrio do brgao gerenciador e mediante despacho fundamentado da autondade mbxima do orgao ou entidade. *
§ 2" Na llcrtapbo para registro de prepos nbo 6 necessbrio Indicar a dotapbo orpamentaria, qua somente serb etigida para a formalizapao do contrato ou outro instrumento habil.
Art 7® 0 orgao gerenciador poderb dividir a quantidade total do item em lotes, quando tbcnica e economicamente vibvet, para possibiiitar maior compelrtrvidade, observada a quantidade minima, o prazo e o local de entrega ou de prestapSo dos servipos.
§ 1° No caso de servipos, a drvlsbo se dara em funpao da unidade de medida adotada para aferipSo dos produtos a resultados, e Serb observada a demands especifica de cada brgbo ou eniidade participants do certame.
§ 2" Na situapbo prevista no § 1°, deverb ser evltada a contratapbo, em urn mesmo brgbo ou entidade. de mais de uma empress para a execupbo de um mesmo servipo, em uma mesma localidade, para assegurar a responsabilidade contratual e o princlpio da padronlzapbo.
>
CAPiTULO IIIDAS compet£ngias do orgao participante
Art. 8° 0 edital de licitapao para registro de prepos observarb o disposto nas Lets n° 8.666, de 1993, en° 10.620, de 2002, a contentplarb, no mlnimo;
I - a especfficapbo ou descripbo do objeto, que expliertarb o conjunto de elementos necessbrios e suficientes, com nivel de predsSc adequado para a
, fcaraderizapSo do bem ou servipo, inclusive dbUnindo as'respedivas unklades de medida usualmente adotadas;
II ■ estlmativa de quantidades a serem adqulrtdas pels firgbo gerendador e brgbos parfeipantes;
III ■ estimatrva de quantidades a serem adqulrtdas por brgios nbo participantes, obsetvado o disposto no § 4“ do art. 22. no caso de o brgbo gerenciador admitr adesdes;
Art 5° O brgbo participanle serb responsbvel pela manifestapbo de interesse em partidpar do registro de prepos, providenciando o encaminhamento ao brgbo.
—gerendador de sua estimativa de coftsumo, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratapbo e respectivas especlficapbes ou termo de referbnda ou projeto bbsico, nos termos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, adequado ao registro de prepos do qua! pnetende fazer parte, devendo ainda:
I - garantir que os atos relatives a sua Indusbo no registro de prepos estejam formallzados e aprovados pela autoridade competente;
II - manifestar, junto ao brgao gerenciador, sua concordbnda com o objeto a ser Ucltado, antes da tealizapbo do procedunento licitatbrfe-, e
IV - quantidade minima de unidades a ser cotada, por Item, no caso de bens:V - condipbes quanto ao local, prazo de entrega, forma de pagamento, e nos
casus de servipos, quando cablvel, frequbneia, perioditidade, caracterfsticas do*oci
CERTIFICAgAO DIGITAL: Alia€G1X5EP4KMM8SG9AVEsta edipbo encontra-se no site: wWW.salinasdamargarda.ba.io.org.br em servidor certificado iCP-BRASIL
•T>C£RTIFICA(AO DIGFTAL AIIGiEG1XSEP4KMM8SG9/YVEsta edipbo enconlra^e no site: www.saDnasdamargarida.baJo.org.br em servldorcertificado ICP-BRASIL C3
0iM»M9 6* Juts *2017 <»*n& -^7477Salinas da Margarida Salinas da Margarida
pessoal. materials e oqulpamentas a aercm utmzados, procedlmontos, oMados, deveres. dlsd^ina e conliates a serem adotados;
VI - pram de vsDdade do roglstro da prcfo, observado o no caput do
$ 3* So iKiuvsr mab de um IJdtsnte na sttua$io de que trata o indso II do § 2*, scrfto dassfficadae aegundo o otdem da wur® ptopowa upresenuida Airante a tn««i compel rtfra.
art. 12;VII - drgtos e entidades partidpaRtcs do regbtro de proto;Vin - modcfcadc ptanthas da eustoe mtmtas de contratoaquando cablvel:IX-penal Idades per doscumpdmcnto das cooditdes;X • mlnuta da ata de regbtro de pretas como anexo; eXI - realizatSo periddlea de pesquba de meroedo para eemprovapao da
vaAtajosIdado.§1*0 cdital poderd odmltlr, eomo crlttrlo de Julgamento. o m-nor prego efcrido
peta oterta do desoxto eobm labata de pregos puticados no mercado. desde quo tecnicamente juatlfieado.
§ 2* Quando o edUal prevlr o forneclmenlo de bens ou prestetao do aarvtgos cm kxab dJorontes, 6 facuBado o exlgdnda de opresentagdo de prgposta (Rorondada per regbo, do modo quo aos progos eefam acresddos custos vartiveb per regiae.
§ 3* A mtimstiva a que se nrtorc o inebo ID do caput n&o aerd conslderada ppra tins de quaDTicagSo tienica e qualincegto econdmleoJlnancehi ns bablltagAo do Odsante.
Art 11. 0 pram de valdade da eta de regbtro de pragos n9o tard superior a doze meses, induldas eventuob prorrogagdes. contsrmo o Indso 111 do § 3* do art 1S da Lei rri 8.666, do 1953.
§ 1* A vigdnda dos comratos decofrantes do Sbtema de Regstro de Pregos aerd detWda nos ImUumentos convocstdrios, observado o dbposto no art. 57 da Ld n* 0.666. del 993.
§ 2* O contrato decorreRte do Sbtemi de Regbtro de Pregos doverd set aaslnado no prazo de vaSdade da ata de rogbtro de pregos.
§ 3* Os contratos decorrentes do Sbtema de Regbtro do Pregos poderto ser alterados, medlanie Termo AdiUra, observado o dbposto no art 6S da tel n* 6.666, de1993.
CAPfTULO VIOA ASSWATURA DA ATA E DA COMTRATA9AO COM FORNECB30RES
REGISTRADOS
Art 9*. Apds o enceframento de atapa competffiva. ea Dctetes poderdo redudr acus pregos so valor da proposta do DcBante mab bem dassmeado.
ParSgrafo Cmleo. A apresentagdo do novas propostas na forma do caput nfto prejudlcart o resuttado do eertama em rdagSo ao Edtanla mab bam dasslflcado.
Art 12. Hemoiogado 0 resuftado da Idtagfto. oa fomecedores cfnslfleadas. observado o dbposto no art 11. ser9o comocados para esslner o ata de regbtro da progos. dentro do prezo e condlgdes cBabdcddos no Instrumento convocatdrto, podendo o prazo aer prorrogado ume vex, por Igual periodo, quando tdidcado pelo fomecodor e desde que ocorra motrio Justrflcado acelto pda odmlnbtnigse.CAPfTULO V
DO REGISTRO DE PREGOS E DA VAUDADE OA ATAParSgrefo Mco. £ facultado A admlnlstragSo, quando 0 convocado n6o assinar
a ale de rogbtrode pregos no prazo econdlgses estabeieddos, eonvocar os fcitanles remenescentes, na ordem de dassilicaglio, para taztHo em igual pram e nas mesmas condigSes gcopostas peto prfsnetio dasdfleado.
Art 10. Apte a homdogagSe da GcftagSo, o regbtro de pregos observari, entro outras, as aogdntcs oondigdes:
I • terA Induldo. na respoettva sla, o ro^tao dos neftantes que eoeBsrem ootss os bens ou tervigos com pregos Iguab ao do Ddtante voncedor na tequbnda da dassRicagdo do certeme:
n • o prego regbtrado com indleagdo dos fomecedores sort dMAgsdo no Site Oficial do Munbipio e ficarA dbponJbfl&ado durante a vlgCnela do eta de regbtro da pregoste
Art 13. A ata de regbtro da progos ImpOearA comprembso ds fomedmento nss condlgbes ostabebddas. apAs eungjridos os reqtAsIes do puPMdade.
ParA^ulu CrrAco. A recusa Tr§ustlficada de bmeoedor ebsslflcado em assinar a ata. dertro do prazo estabebddo nests artlgo. ensetari a apdcagSo das penaOtedes legalmenta estatulecidas.
Ill • a ordem de dasstficagAo dos Detentes regbtrados na ata deterA ser respcAada nas conbalagOes.
- § 1* O regstro e que so refers o caput tern por objdrvo e formagAo de odastro 7 de reserva, no case de exdusAo do pbnelro cdocado da ata. nas NpAtases provistas nos arts. 20e21.
Art 14. A contratagAo com os fcmecadures rogbtrndos serA formsfiznda peb ArgAo Intaroasado per WermWc de Instnanento contratuot embsfio da note de empenrio de despesa. outortzagSo de compra or outro Instrumenlo hAbi, oonbrme 0 art 62 da tel n* 0.666, de 1993.
§ 2* SerAo ro^strados na eta de regbtro de pregos. nests erdem:I - oe progos e quantitafivos do Edtants mab bem desstfiesdo durante a ccape Art 1S. A esbtftnda de pregos regbtrados nAo ebriga a adnilnisuagto a
contratar. tacultando-ce a reoCzagAo de DdtagAo espeefflea para 0 aqubigAe protendkfa, assegurada preterAnda ao fcmocodor regbliado em Igueldado de condlgDts.
%eDmpeUUva;eII - o* progos e quawflativos dot Mtames que tiverem aodto cotar feus bens ou
aeivigos em valor iguat ao do Ddtanta mab bem dassmeado. oCDCDCDCERTFICACAO DtGfTAi-' AI1GCG1XSEP4XMMSSCWV
Etta cdlgAo encontra^e no die: wvnvjallnatdjmargaridabaiocrg.br on aervWer certlflcado tCP-SRASILCEFTtFIOCAO OK>fTAL ADGCG1XSEP4XMM8SGVW
QuEm6>feJr3 ea« Jun»Q02Oi7 e » Aoo - ^ g<27Salinas da Margarida Salinas da MargaridaMUNICIPIO MUNICIPIO
CAPtTULO VIIDA REVISM3 E DO CANCELAMENTO DOS PRE^OS REGISTRADOS
CAPFTULO VIIIDA UTIUZApAO DA ATA DE REGISTRO DE PREQOS POR ORGAO OU
EWTIDADES NAO PARTICIPANTESArt. 16. Os prefos regislrados poderao ser revistos em decorrtnda de eventual
redujSo dos prepos praticados no mercsdo ou de feto que eleve a custa dos setvlpos ou bens regislrados, cabendo ao orgao gerenciador promover as negociajdes junto aos fomecedores, observadas as dlsposifOes contidas na allnsa *d* do inciso II do caput do art. 6S da Lei n° 6.666, de 1993-
Ait 21. Desde qua devidamerte justificada a vantagem, a ala de registro de prepos, durante sua vigencia, podera ser utlizada per qualquer Orgao ou entidade da administragSo publics municipal que nao tenha partldpado do certame licitatOrio, mediants anuOncia do orgao gerenoiador.
§ 1° Os 6rg§os e entidades que nao participaram do registro de prepos, quando desejarem fazer uso da ata de registro de prepos, deverao consullar o Orgao gerenoiador da ata para manifestapaosobreapossibilldade de adesao.
§ 2° Caberd ao fdmecedor Denefidario da ata de registro de prepos, observadas as condipdes nela eslabeleddas, optar pela aceitapSo ou nao do fbmeermento daoorrerte de adesao, desde que nao prejudique as obrigapOes pressures e futures decorrentesdaata, assumidas com o6rg§o gerendador e OrgSos partfdpantes.
§ 3° As aquisipoes ou contratapoes edicionais a que se refers este artigo nOo poderSo exceder, por orgOo ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumerto convocatOno e regislrados na ata de registro de prepos para o Orgdo gerendador e Orgdos partidpantes.
§ 4° O instmmento convocatOrio deverO prever que o quantitative decorrente das adesOes 0 ata de registro de prepos nSo podera exceder, na tofslldade, ao quintuple do quantitab'vo de cade item registrado na ata de registro de prepos para o orgao gerendador e brgaos partidpantes. independents do mimero de drgaos nao partidpantes oue aderirem.
§ 5° 0 drgao gerendador sorner^e podera autortear adesSo b ata ap6s a primeira aqursipSo ou contrataplo par Orgao rntegrante da ata, exceto quando. justificadamente, nao houver prevtsao no edrta! para aquisip^o ou oontratapSo pelo OrgSo gerendador.
§ 6° ApOs a autorfsaplo do 6rg3o gerenoiador. o OrgSo nio partidpante devera efetivar a aquisipso ou contratapao solicitads em a to noventa dias, observado o prazo de vtgOnda da ata.
§ 7° Compete ao OrgSo nao partidpante os atos relatives S cobranpa do cumprimento pelo fomecedor das obrigapOes contratuafmente assumidas e a aplicapSo, observada a ampla defesa e o contraditdrio, de eventual penalidades deconenles do descumpcimentodedSusulascontratuais, emretapSoSssuasprOprias contratapoes, informa ndo as ocorrSndas ao OrgSo gerendador.
§ 6° E facultada aos orgios ou entidades munidpais a adesSo a ata de registro de prepos da AdministrapSo POblica Federal, Estaduai e de outros Municlpios.
Art 17. Quando o prepo registrado tomar-se superior ao prepo praticado no mercado por molivo superveniente. o Orgao gerendador convccarS os fomecedores para negodarem a redugao dos prepos aos vaiores praticados pelo mercado.
§ 1° Os fomecedores que nSo aceitarem reduzir seus prepos aos valores praticados pelo mercado serao liberados do compiomisso assumldo, sem aplicapao de penalidade.
§ 2° A ordem de classificapio dos fomecedores que aceitarem reduzir seus prepos aos valores de mercado observarA a dassificapSo original.
Art. 18. Quando o prepo de mercado tomar-se superior aos prepos regislrados e o fomecedor nao puder cumpriro compromisso, o ergao gerendador podera:
I - liberar o fomecedor do compromisso assumldo, case a comunkapao oeorra antes do pedido de tomedmento. e sem aplicapao da penalidade se confirmada a veraddade dos motives e comprovantes apresentados, e
II - convocar os demais fomecedores para assegurar igual oportunldade de negodagSo.
ParSgralo unico. NSo havendo 4xito nas negociapoes, o orgao gerenoiador devera proceder a revogapao da ata de registro de prepos, adotando as medldas cabfveis para obtenpao da contratapao mars vantajosa.
Art. 19.0 registro do fomecedor ser£ canceiado quando:I -descumprirascondipoesda ata de registro de prepos:II - nlo retlrar a nota de empenho ou instrumento equrvalente no prazo
estabeleddo pela Administrapao, semjustificativaaceitavel;III - n9o aceitar reduzir o seu prepo registrado, na bip6tese deste se tomar
superior Sqviates praticados no mercado: ouIV - sofrer sanpSo prevrsta nos incisos III ou IV do caput do art 87 da Lei n°
8.666. de 1993, ou no art. 7“ da Lei n° 10.520, de 2002.
__Pardgrafo Onico, O cancelamento de registers nas hlp6tes#s previstas nosincisos I, II e IV do caput sera formalrzado por despacho do drgSo gerenoiador, assegurado o contraditdrio e a ampla defesa.
CAPtTULO D<DISPOSICOES PINA IS E TRANSITbRIAS
Art. 22. A AdmlnlstrapSo poderd utlizar recursos de teendogia da informapao na operadonallzapSo do disposto nest* Decreto e automatizar procedimentos de controle e atribuipSes dos dr^os gerendadores e patSctpantes. "
Art 20. O cancelamento do registro de prepos podera ocorrer por fato superveniente, decorrente de case forturto ou forga maior, que prejudique o cumptimento da ata, devidamente comprovados e justHicados:
I - por razao de interesse pOblico; ouII - a pedido do fdmecedor.
Art. 23. Para atendimento ao disposto no § Is do art 5C, o Orgao genenclador
ideverd:
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Didrio Oficiai do OuMHili SO* J^edeJOl? »-*ne-rr*a?Salinas da MargaridaMUN1C1PIO
I - provldendar a assJnatura da ata de rogbtro de pre?os e o encaminhamento de sua cdpia bos 6tg&os ou enlkJades partkipantes', a
II - provldendar a incCeafflo dos fomecadores para atendlmento as demandas. observada a ordem de dassiRcaffio e os quantitatrvos de contralaffio deflnidos pelos drpSos e entidades parllclpantes.
Art 24. Para atondlmento ao dtsposto nos Indsos I e II do caput do art 11 e no fndso II do § 2* do art. 11. a ata regtstrard os lidtantos venoedoras, quantltaltvos e respoctlvos pre^os.
Art, 25- A Secretaria Munldpal de Admfnistrapao poderS odltar normas cornpIcmBntares a este Decreto.
Art. 26. Este Occreto cntra cm vigor na data de sua pubDcagSo. revogando-se todas as disposipOes em contrArio. em espedal o Decreto Munldpal n* 535, de 05/10/2009.
Art 27. N8o se aplicam as regras deste Decreto aos processes Ddtatdrios com avisos de abertura da RdtatSo j£ dfvulgados eH a data da pubficafflo destes Decreto.
Salinas da Margarida, 06 de JirOto de 2017.
WILSON RIBEtRO PEDREIRA Preferto Municipal
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CePTtFX>CAO OOTTAL AIIGCGIXSEFVKMIitSSGavVEtta edldto enconre-ce no die: WMW.tetnasdemergandaOsJo.creiir em tenUar oerSacsdo tCP-SRAStt
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Diirio Oficinl do2S Dsnntt* d» nor g.Anol«»r*B Salinas da Margarida^%Diario Oflcial do
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Decretos
DCOSTD H* oe » oe OCZBmO DC 2M7
o f&gJ*rmr* p*f» $ iTiilariiUn d§ MunkmiMpn^o, pm taia^±o 4m bmnm • tf^am corm no do
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Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida ontmrrouuMCrALoe saunasqahapoarua.hoestaoodabahanimm N>tut«oaw orta» e M. W. Man To* da lei Oisfeia IMieM.« a>«> HO <H«» o dhpoai na L* H» 10-90. as 17 4* Mn «• HOZ.oeaETA'I “ SoIiAV j»»-»4»OoJaa«otj»?wf-Ar»l-ir«» J
Lsa <dtfp ■nawilrp w no. ITmrrnlflmwgmnutmjmtr m wr»^ar cmtodo JCT^RASH.AH 1* • Fia api9*da» m farms «o* AArat I • I Ovcnfa, e AaotAamaifa pm a nufaitoJa da fatogdo
«rmfa«d» pra^ftOk pm a a^M^Ao d» bm a aantoea ogrmra. no fadfala 4e da Safa«a da ufargaAdkAart^afa faika, OiOli i>»* 1 au ao tagtae daa(« Dmiio. fakn doa fagioa da a intfai dnca, oa bndaaPrefeitura Municipal de Salinas OOCMO. ■ bahvAm. at mo^aoo pttoojo. 11 UHJIMII m onWOiiai •arvyrm t*n • « Ana*
anSMi anKMo drib n Mwanaia c«t> MiSVa
da Margarida publica: Ait. r • Cnvao * Sooiob Ftiin(ii BaMm nomo « nibrmSB tetmbinimm irto ■mtHinealiAciT Omu.
Art. V - eno OKnbbki ir% Mbsi >■ sBao u tn>Sa0o.
Bi4iMOyaOiiUi.2T4i4ifqratii>4»20gr• Oecreto n® 460, de 26 de Dezembro de 2007 • Aprovs □
Regutamento para a modaiidade de lidlaffio denominada pregSo, para aquisipflo de bens e servipos comuns no Ombito do Municipio de Salinas da Margarida e dd outras providSncias.
• Portaria n® 180, de 27 de Dezembro de 2007 • Nomeia a Equlpe T6cn*ca da Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida responsive! pels roallza^So de Licitegdo na Modaildade de PregSo e d& outras providSncias.
FRANCSCO J03£ reR»A DE SANTANA PnMb
AHEXOI
KeUlAACHTO DA LKITACAO NA WOOAUDAOe DE POEOAO
Art. I* - EM RoiAbniM iNitiliii ianm • inwnAmiOi MOmi « SM^e m g, mDSp.doaCMi i •qdalcaQ d* ban • cmrm, ae Mio Mwife^fa. qtrtqiMr oub M|» 0 ««ler
Pmyfa fcta»- frfrwtfnmn m m ngkm tmmm Mm 4o$ 0» m—. om knOm•apodafa. aa ptAqdM. m lanfayOna pfafcaa. aa nryn— m niniartaa da acomnfa nMa a as dan*aniaadaawWi^i^mqufadl^amardapaijMirfaMp.
Imprensa Oflcial Art. 7 - Pngle 4 • nodMliiM 41 Rtatis on AjjWjlu 4i tow m im»»ui omuo. oa njoaiMt■ BimiiliO.wjafMLA^ HnM..lMa»BB'a«ii.rfcnn. . . | nrti■.I—....Hi
Art 7 * Oi MMOM caMiinIra Mo MMMb. pan ■ iq>A«lt*o ® Bow a lanleaa "Va. ®no pmbWoo. frtySirtiminA. Oi hMaOP pdcia na mniM1a.1i Q» pngfe. an la iliimi i ipifTfc fn i>4n ii ilnipi mi n lammrtw. ■ axnpro raA o^a~>6 Ai. wp^n • AfaoB.
11* - Mpmart 41 ragiMTMMcao npaOla • ias>»^0 4i nanoa oM't'Am ou4iticncfc0Aai MmacSo pan i ^zMa 41 Idbtaa wmadiUirti 4mMx
| 7- OpwIMbihi bora a ivAcoi mwma nuEai afei pastel«» 4m«¥ans » lunnn teiMi M amPlM 4 cCAMamaM 4M4M na aCiMP M a4M. an (arlilb cerimtMi m aa aap4dM(ew louali pnNKMii nsmmoao, W ocrta am o dhoaaa no Anaio L
i Gestao transparente. f Os atos do gestor sSo publicados no Dario Oficiai pr6prio do municfpio.r- r-W statoGMOtEa
atpsssirSiJtsOa
Art. 4* • A IdMSX* <iBM4aaa «i en^o i Xirtaairtaila anMonada wa piMtba MScca 41 NgMMi. 41 VmiMnB)!81.41 nonMde.4i faiMlala. <b fiAOnmN. ® ddMfc. 4i pntibai aMnlanfv*, sirtnaM^aaotMmnb amwirti. 4a Mmwto OfOM. ban iMn ms pMNpba r-ribLi Oi aHMadi. «■■««■<■.
Bh / -a 1/ V^i' Pii*g^aaMb.»aiir«TTmaal|*miiBttafc*»M>»n,*oainipnVai>pnii8MiBil»wr4»MNHSoMMt»«i
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9Art. S* - Tortoa aanoi pa«t»B» 4a IcSkSo na nuMMli « praais torn ®tAa pOSco rntt&o 1 MJ—tvOwla 4a piAAiSaaaa inanliJilj naM NavMnaMi, partanda aialqua taimnn aajnpaibai « naR»ilaaafrirAiaTWi itiartiqMi ridnlnlHfti imai ■ raging !■' >ni>N ■ raa iifci !>■ >NiB. i o
cenmcACAo dasttal ozscaYtvrauoesxuvKOiiO Ests «d^o enoDntis-«e no sXe: >Mnv3slnssdsmaf9wUs.b«Jo^gJv em torvHar oadlCBeo ICP4RASL
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Diftrio Oficio! do DidrioOficia! do2B dt OezKittro dt 2007 a 4e Oaentre da 200T4«Afol- M**$Salinas da Margarida Salinas da MargaridaMUNiCfPiO MUNlCtPiO
M. 7* • A ojuveunu, dqiiy»a» da deado an m gudm i« iiv^mMu OL* aOM> dodrg»9 ai ib arcidMa. str ■ • A adkd • de Mb watatu dttndao pradm laeOBa • Ow do <***. tm eono * Wta3* do» bodi,
«• « nrtrtad on «<b pda* >v M w and* • lm»* ds adoi, d o M «n» •** rtzidd • aetido (dMca do pitfto;■. d dd tart ns nt» Mitar d Md dM Mb. anadid A da dnbo. M<d dd Mndtada irodren
■ - duairtid'd ddoim da IrtaddaU • dcrtgiM o pngorts d oi CdRvarcndd da aoba dd tpdo;B • dadd» ca raevaca ova am M pngoato; a IV’hBncfcparaiMBBdodatdaaaodpitfranracahbrpftodpiiimiatr. Paritpot) Urtm. O
(v-ns*.ma beal do^iadda no aArt art natoda aadadd pOfta para raeaManid aa» gracart* a d»pneda omo pragortn dd.aa ncrinr atacmao agwOca n cares a
aiTx«wd3. dd tor a caae. mar a naciimjp podsaa part Parrabado dan°aaaa psa a prtfca dandoa m dscsiaCBaMrsartMadaiia
Mfculfdo.
v * dbra a lint:, a aMaoadM eu ova laataanartea Jagab artid(a>> do pragoato. am sortepaa*rl a*. Alapo prtpsalflib dp pragto jraarisl aa aagrtaa rayaa:I - a datna^o da no amort tar prertaa. uOdorta a can. aadaOrt mfini;ftai.iiaa wa. per iroiadaa.
Mmoma ou doaramairaa, bnlsm ou InBtsn a compeiblo ou a raaBaarta dd fcnaciTisA bronda aaw rcDeda no Mi in ila nlaiarli
H«o armaddroartrdadcdoaioartp quadaroitmrbrrtaosnaiacajaartdaflntadaaartia^tadscaapprM Pr*i*aiPaAdo.dlartP dawvaneraadeudafce cartdaiando ca pracaa praftaba no pecab. a dcAbM doa mdioaoa, a aawdga do ardatidrtd a o praa da oracoddo b amo^
n • a Mxtdafc mrcataiM m, por sag<;lo da aaipnanelp. o gijaiatti do deapaa ou. abb. o agama ancanagsio da cor*, pro no OaOM dr AdmlrtnaoPrA oa no L
a) dab* a aabta da omna o a aao ratv oOnado am paanBb da tami bo. conba • Mpba. da aorto com ■rm do ictdrtotla rtMaamo peb mqubibrb an cordxta com a dra* do esnama, againdai aa aapacnacOa Prtdcddas no marcata
eitaMaanoooaaaaaaoa nodb*1:e| ortitirtBow oacrtbba do acadactodpa pnamuaa. aa ceigpneba b hartbdo. aa aantdM abdrtaaptoa
aptamb pw tsdbirtommb a aa rtlnsPat b updeb. brtaba cam tza^o daa prazb a ba darned anrtbee ' part o tomabnertec a
■1—aoca. ■snnnaabs.p'.n.dnoMns^a.d.iuaai^a.W - e pogcate pmcadert p abdrtn db arrvbpb esbnb a propebaa b prob a CbsPbod pan a Ptba b
rogsbcle a aubr b (nnn b manor pwca e ab a nbbio b Ma prbbai an rabraa tocaaalvM a paparbrap am ab do par aarb hbbsnorto t danarrs
V - rppnb rdo hram orllrartai. no ebbo Pto prsnaart atstaa b prtfoa m niifc'*ri nr*n*hn nobebo ■Mar. e pragooto bibfcaP bdn b propwav Ba pup ana aubmp partcaisn dm brea •artaia, iptbrjin- Ob
irtl • dm bgba. Part tbb Wbl can b anamcb b bnoea nstdb prtoa nopsrama, «a brtrta astmbdn»r*.awsimjmn*n sir .artai. .Ommssm.;
R - a pngoaks comibrt inrMduatoaraa m IdlaMo cbPBcadoa. b bnra sqiandb. a apron bt bneaa rsbbc a panlr b nan b pronta PbasBab b anbr pram a m demab. «n sdn doraacob b ills;
X • a draWtib nn aprajqOr bnca rortirt nonb cornjeado pbo gragoata. bebari pttiBln b IrtPrbb
X] • cab rto aa nabem brecs rorhrtt, pert rtbeab a av^Bbab ertia • propeab aserb b mann prapo o abmb poraaanaimcto;U-dacl>Pbaticniaba«PbaotTpagiaanecratma»neaiaa.op^a«*oaMri«ia*d a a:ib0MO0l da
prhadubMlieaaAgrnrtoaocrtjgBOrtto, dodOnbmcianbnorinaiatpatgWP'penbaccttrrta propoabb manor prab. Mrt aheb a ■nrap^ouiarnbpdocigncnragleb hrtfipgbb
Irtpae nm a dnr bmbrb. psa cartVmaato da arm cn'rPvdua hanfadflrba, ppbgmb a> abbsbfwb df ilitrfi*i n 11 q IT ill 1i ■rmnr'ii ■ Imiroirn in miBian ■ irjbiTiniii ip irfcrb Minin
d) darbns, ds*a co pnrCbna b drgb oo b aroopb pmnrtap do PmaMo a emcortre leawdnl pdmMtfaabpragbaa
IV - cmnlafio dm auam a rnrrru^hi b bb um dm ama eoperttedm mbbo eraflbr a m hdbpanabOs abronba bcrOM abm m qtob rnMrir.i aprtar.b>. bam oomo d drcnnurio MttiBVj o o orenonsma PiimJboneata bbPSTmiu.Mfcro<be.aBCoradmartaMa**Btapai.
V - psa pdgamerta. and abBb a ottb b mamr preed, nrnin adja m ptod» nbdnm psa lurmtjrrin'b. m mparAbflm idertepa a m psdnnfb edmnm b dmsnppbe a b ip nmami dema» amfWmdtrtBg no ena
egidpo b •peis
W - ccrmsjb o alaadnsb dm — V**-,4** tuba no abb. o irtana and rrrcedcr. abbdwabrtrob o cedibb coRpme!
XV - m a Mr* ndo br ocadbal nr m o IcBntD dmannds B aibfinrtm hbMattriBi. a progoedo anrhhvd aPA 0* - b acrbMbdm b prabodo bdusmI - o credbcbmarta db Msamidea:■ •dremoanaiB-aboraaadnaaffannrr ItM srmq—bsacpa nnmiamri»Aramrtordnia«(raannnn»—IV - a condiAdo da preeabnarba iBrtrtd dm bnem a d eaMn b nopaca m b Bice b mans pmanV ■ a abibabn b piposa b rams praoa
art a apwaob b unp prepcao qua tub ao adtrt aanb a rmparthd debrb atcrw>faartarwodm a a da ae|jdmb a cCfna b onamec
XVI - naa rPmplm prardda nm bdam n. XI a XV. o nab*8 podart nab^n bawnarm an a pocararta psa ■■ mja oMb propo mador;
xm ■ a manbattedo b mi(do b tamps rarmo a-rt feb no arg b osiita. esn ro^pao am ab b abma mnid»i«aoa.pooan»btasamba|>it«aiiigiuitonaptsobeMamaBc '
Xvn-oracuoorzrtra dadPdobpripoMurdobrtpIdtonspinpliia.m - a aceddnab b raesm dapertart a bvbmcdo apenm ba ab bauaedl>rcn b aprorbnrnraoc
Vt-agadopni daaiUdasOaeqrdpebPbta VB • o raceOpierb o awre a a daelidD aoCrt raoaab: aK - o anesrttiamaraa b caccmu oarCiatnsb PBruUui apb a -trrmnrdn p arbrUab nnabr, rbanb a
hsiBUbCdoeP ortfitscdoat . dartttn ot reesam a eonnldidi a rtgibrMab dm aba pmcadborMp. a aiSrbob ariptbrti
huinibgartdartalcafdnpdrt Jibulini aurtapuedo:XX - oomo corrtodo para tUBricdn b ujrtrim. a mam rernadur dardrt uaiinri ap inaanm condeda b
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Os Atce dogestor sSo pubBcados no D4rfo on^al prtprio do Municqjlaor
10 de Junhode2021 3-Ano -N®5647Salinas da MargaridaMUNICIPIO
•B^I/yA.PnEfElfUflA MUNICIPAL DESo linos do Margorida
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PREGAOELETR6nICON». 62/2021/SRP
O PREGOEIRO OA PREFEITURA MUNICIPAL OE SALINAS OA MARGARIDA reallzard licita;3o em 28/06/2021 3s 8h30mln, Local Sltio: www.licltacoes-c.cofn.br. N® 877438 PREGAO ELETRONICO N®. 62/2021/SRP Objeto: ContratafSo de empresa parafornedmento parcelado future e eventual de 3gua mineral c garrafSo retornivel para atender 3s necessidades da Secretarla Municipal de Educa?5o, Secretarla Municipal de Saude e Secretarla Municipal de AssistSncia Social de Salinas da Margarida-BA, atravgs do Slstema de Registro de Prefos (Itens fracassados do PregSo Eletrdnico n® 009/2021), conforme espedficacSes constantes no Edital e Anexos. O Edital encontra- se dlsponfvel no Portal da Transpar&nda (www.salinasdamarearlda.ba.Bov.br e no www.lidtacoes-e.com.br>. lnforma?5es podem ser obtidas pelo1 e-mail sallnaslicItacaoiSEmall.com ou pelo Tel. (75) 3659-1061. Salinas da Margarida, 10 de junho de 2021. Roberto Eugenio O. Travassos - Pregoelro.
CERTIFICAQAO DIGITAL: QEOAZZVCMHY3R+/MGAV36G Esta edigSo encontra-se no site oficial deste ente.
