1 Índice 1. Contextualização ................................................................................................................ 4 2. Justificativa ......................................................................................................................... 5 3. Problematização.................................................................................................................. 6 4. Objectivos ........................................................................................................................... 8 4.1. Geral ............................................................................................................................ 8 4.2. Específicos ...................................................................................................................... 8 5. Metodologia ........................................................................................................................ 8 Capítulo I – A Formação da Primeira República do Congo ...................................................... 9 1. A Forma do Estado na Primeira República (1960-1965): o Tempo de Kasa-Vubu ........... 9 2. Ascensão de Mabutu ao Poder e a Morte de Patrice Lumumba ....................................... 11 Capítulo II – A Segunda República: O Tempo de Mobuto ..................................................... 13 1. O Governo Tiránico-Ditatorial de Mobuto....................................................................... 13 2. A Queda do Mobutismo e a Eclosão da Guerra Civil ...................................................... 14 Capítulo III – A Formação Política da Terceira República: De Laurent Kabila a Joseph Kabila .................................................................................................................................................. 16 1. A Presidência de Laurent Kabila e a Constituição da Democracia .................................. 16 2. De Joseph Kabila até à actual política da República Democrática de Congo .................. 17 Capítulo IV – Apreciação Crítica das Três Repúblicas ........................................................... 19 Conclusão................................................................................................................................. 22 Referências Bibliográficas ....................................................................................................... 24
Capítulo I – A Formação da Primeira República do Congo ...................................................... 9
1. A Forma do Estado na Primeira República (1960-1965): o Tempo de Kasa-Vubu ........... 9
2. Ascensão de Mabutu ao Poder e a Morte de Patrice Lumumba ....................................... 11
Capítulo II – A Segunda República: O Tempo de Mobuto ..................................................... 13
1. O Governo Tiránico-Ditatorial de Mobuto ....................................................................... 13
2. A Queda do Mobutismo e a Eclosão da Guerra Civil ...................................................... 14
Capítulo III – A Formação Política da Terceira República: De Laurent Kabila a Joseph Kabila.................................................................................................................................................. 16
1. A Presidência de Laurent Kabila e a Constituição da Democracia .................................. 16
2. De Joseph Kabila até à actual política da República Democrática de Congo .................. 17
Capítulo IV – Apreciação Crítica das Três Repúblicas ........................................................... 19
Analisar o sistema político da República Democrática de Congo.
4.2. Específicos
- Fundamentar a Formação da Primeira República.
- Demonstrar a formação da segunda República, marcada pela ascensão de Joseph Mobuto.
- Discutir a Formação Política da Terceira República, desde Laurent Kabila a até governo
actual de Joseph Kabila.
- Apreciar de forma crítica as políticas contidas nas três Repúblicas.
5. Metodologia
Neste trabalho usamos como metodologia, a pesquisa bibliográfica que se cingiu na análise
hermenêutica-reflexiva da situação política de Congo desde a perspectivas de ter sido uma
colónia Belga até ao sistema político vigente actualmente.
9
Capítulo I – A Formação da Primeira República do Congo
1. A Forma do Estado na Primeira República (1960-1965): o Tempo de Kasa-Vubu
O movimento pela independência nacional começou em 1950, com a fundação do primeiro
partido nacionalista, o Abako, liderado por Joseph Kasa-Vubu (1910-1969). Depois da
Conferência Pan-Africana, realizada em 1958 em Acra, intensificaram-se as manifestações
contra a colonização belga, lideradas por Patrice Lumumba (1925-1961), dirigentes do
Movimento Nacional Congolês (MNC).
As eleições gerais, as primeiras na historia do Congo ainda Belga, tiveram lugar em Maio de
1960. Patrice Lumumba recebeu a maioria dos votos nas eleições parlamentares. A
independência chegou em 30 de Junho de 1960, com o nome da República do Congo (em
1964 foi acrescentado o adjectivo Democrática).
Joseph Kasa-Vubu assumiu a presidência do Congo depois do seu triunfo na província de
Léopoldville (Kinshasa) e decidiu logo a nomeação de Patrice Lumumba como primeiro-
ministro, assim, ficou prevista a nova constituição que atribuiu esse posto ao candidato do
partido que teria a maioria dos votos nas eleições parlamentares (Chomé, 1974: 30).
Portanto, a maioria dos colonos europeus deixou o país e o Congo passou por uma grande
instabilidade política por causa do discurso pronunciado na cerimónia do alcance da
independência do país por Patrice Emery Lumumba que, denunciou os abusos da política
colonial belga desde 1885. Nem foi dirigido a palavra ao rei dos Belgas na cerimónia, que
acabava de pronunciar um discurso paternalista como combinou com o presidente Kasa-vubu.
Lumumba começou a sua alocução por uma saudação, dizendo: “ aos Congolesas, aos
combatentes pela independência, proclamo vivamente que a independência marca o fim da
exploração e da discriminação e o início duma nova época de paz, da justiça social e da
liberdade” (Olivier, 2010: 34). O rei dos Belgas presente nesta cerimónia sentiu-se ofendido
enquanto considerava-se como o pai dessa mesma independência.
Mas os efeitos do primeiro discurso de Lumumba, as palavras foram interpretadas como anti-
belgas, enquanto que os funcionários belgas ainda estavam presentes na administração
10
congolesa, na força armada, no quadro de oficiais que eram igualmente belgas a espera da
formação das primeiras promoções dos quadros congolesas para serem substituídos.
Esta situação provocou em algumas casernas, revoltas no povo congolês até aos civis. Os
belgas foram maltratados até morreram alguns, assim muitos deles fugiram com as suas
famílias. Lumumba aproveita desta situação para decretar a africanização das forças armadas,
aumentando o salário dos soldados. A Bélgica julgou que não havia mais possibilidades de
confiar no governo congolês e na sua força armada para estabelecer a segurança, assim
enviou homens armados para proteger os seus compatriotas belgas. E nomeadamente o caso
do Katanga (rica região mineira, dominada pela poderosa empresa de ‘'Union minière du
Haut Katanga’’), onde a intervenção belga favoreceu o sucesso desta província dirigida por
Moïse Kapenda Tshombé (Mukenge, 2002: 27).
Em Julho de 1960, um mês depois da independência, as tropas belgas desembarcaram no país
e eclodiu uma rebelião contra o primeiro-ministro Lumumba, liderada por Moisés Tshombe
(1919-1969), quem tentou a separação da província de Katanga do resto do país. Ele declarou
a sucessão de Katanga, apenas onze dias após a independência do Congo, em 11 de julho de
1960.
As tropas do governo moveram-se contra Katanga em Agosto de 1960, mas foram barradas
no Estado de minas de diamante de Kasai (província sucessionista também) e massacraram
centenas de pessoas das tribos Baluba. As Nações Unidas enviaram tropas para restaurar a
ordem no Congo e, eventualmente, comandar o território à força, na capital de Katanga,
Elizabethville (agora Lubumbashi), onde eles lutaram com os soldados de Tshombe. Tropas
de diversos países são enviadas pela ONU para restabelecer a ordem, o que ocorreu apenas
em 1963. Assim, só após três anos de conflito, em 14/01/1963, que as províncias foram
reintegradas ao país (Mukenge, 2002: 45).
Antes do final do ano 1960 (no dia 4 de Setembro), num golpe de Estado o presidente Kasa-
vumbu afastou os ministros nacionalistas assim que o Patrice Emery Lumumba também foi
afastado, embora eleito de forma democrática, para o cargo de primeiro-ministro, onde
Patrice Lumumba foi substituído no dia seguinte por Joseph Iléo. Patrice Lumumba por sua
vez alegando que o acto foi inconstitucional, pronunciou um discurso demissório também do
presidente Kasa-Vubo, e desta feita, deu-se início de uma crise (Resende: 2010: 9s).
11
Patrice Lumumba declarou que iria restaurar a sua função como Primeiro-ministro. O
conselho dos ministros e o parlamento votaram uma moção para que Lumumba ficasse e, a
sua vez, Lumumba revoca o presidente Kasa-vubu, sob acusação de alta-traição. Portanto,
Lumumba chama de Léopoldville (Kinshasa) alguns homens das tropas armadas nacionais
congolesas estacionadas em Stanleyville (Kisangani) e no Kasaï (Resende, 2010: 18).
Nesse mesmo tempo, A ONU manda os seus soldados de paz para acalmar a luta entre os
Belgas e os Congolesas de Kasa-Vubu que juntos combateram os militares de Lumumba mas
infelizmente, surge um golpe de Estado no Léopoldville comandado por Joseph Désiré
Mobutu (ex-militar, mas também antigo-jornalista no imprensa congolesa pro-belga ajudado
pela CIA (Resende, 2010: 30).
2. Ascensão de Mabutu ao Poder e a Morte de Patrice Lumumba
Joseph D. Mobutu (1930-1997), com grau de coronel nas forças armadas, criou
imediatamente o Colégio dos comissários gerais, compostos por congoleses competentes em
diversos domínios, transportes, economia, politica, etc., para gerir esta situação caótica.
Segundo Rezende (2010), no dia 10 de Outubro de 1960, Mobutu manda prender Lumumba,
Joseph Iléo e os seus ministros. Lumumba fugiu e foi encontrado em fuga em Dezembro do
mesmo ano numa localidade da província do Kasai.
No dia 17 de Janeiro de 1961, Patrice Lumumba e dois amigos dele, Maurice Mpolo e Joseph
Okito foram transferidos para a Província do Katanga onde foram na tarde do mesmo dia,
foram fuzilados (entre 21h40 e 21h43 segundo o relatório da investigação Belga), pelos
soldados sob as ordens dum comandante Belga e os restes mortais foram dissolvidos no ácido
sulfúrico depois de serem cortados em pedaços (Mukenge, 2002: 56)
Por que Lumumba morreu no Katanga? Naquela data, o governo congolês (de Mobutu) e o
governo katangesa (de Moise Tshombe) ainda estavam em negociações, e sentiram-se
ameaçados por Lumumba e os membros do seu partido. Uma acção comum contra Lumumba
é bem-vinda para o interesse comum (de Mobuto e de Tshombe) (Lierde, 1972 : 45).
12
Foi por esta razão que o governo congolês chegou a livrar o prisoneiro dele ao governo do
Katanga de Moise Tshombe. A comissão de inquérito nota uma forte implicação anti-
Lumumba no governo belga, apoiando a rebelião Katangesa e lutando pela deposição do
antigo primeiro-ministro (Lumumba). Também os Belgas participaram na execução de
Patrice Lumumba. A implicação belga na caída e na morte do antigo primeiro-ministro é
forte. Mas segundo a comissão, a decisão de matar Lumumba vem de uma maneira directa de
Moise Tshombe e de seu governo3.
Tshombe publica a notícia segundo a qual, Lumumba foi assassinado pelos camponeses. Isto
provocou uma insurreição da parte dos camponeses, que tomaram armas sob direcção de
Pierre Mulele um dos admiradores de Lumumba. Os camponeses conquistaram quase 70% do
território congolês antes de serem derrotados pelos homens armados de Mobutu4.
Em setembro de 1961, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Dag Hammarskjold (1905-
1961), levou uma missão para tentar reconciliar Tshombe com o governo central. Mas
infelizmente Hammarskjold o Secretário-geral das Nações Unidas foi morto em um acidente
de aviação (Mukenge, 2002: 25s).
As tropas das Nações Unidas disputaram diversas batalhas com as forças de Tshombe. Em
1963, a tomada do Katanga por parte das forças das Nações Unidas obrigou Tshombe a
exilar-se primeiro na Rodésia do Norte (actual Zâmbia), e depois na Espanha. Dezoito meses
de negociações e, em 1964, Tshombe regressa ao país para fazer parte de um novo governo
de coligação, como primeiro-ministro, e as tropas da ONU retiram-se em Junho de 1964.
Em 1966, Joseph Mobutu, que tinha sido expulso para Kasa-Vubu um ano antes, acusou
Tshombe de traição, pelo que teve que voltar a fugir para Espanha. Em 1967, Tshombe foi
condenado. Em Junho, o avião em que viajava foi sequestrado e desviado para a Argélia,
onde ficou preso no seu domicílio até à sua morte em 1969, por um ataque cardíaco.
3 (Enver Hoxha, The Superpowers: A barbarous imperialist action against the Congolese insurgents, November 1964, página 133, Tirana, 1986, traduzido a partir da edição em Inglês).
4ENQUÊTE PARLEMENTAIRE visant à déterminer les circonstances exactes de l’'assassinat de Patrice Lumumba et l’'implication éventuelle des responsables politiques belges dans celui-ci, Chambre des Représentants de Belgique, 16 novembre 2001, DOC 50 0312/006, pages 374-382
13
Capítulo II – A Segunda República: O Tempo de Mobuto
1. O Governo Tiránico-Ditatorial de Mobuto
Em novembro de 1965, um golpe militar, liderado pelo general Mobutu, depôs Kasa-Vubu.
Mobutu assumiu directamente o poder, criando um governo de tipo personalista, e dissolveu
a Assembleia Nacional em março de 1966 (Benot, 1989: 23).
Na perspectiva de Benot (1961), nos primeiros anos da sua presidência, Mobutu conseguiu
certa estabilidade política. Em 1966, algumas empresas de mineração estrangeiras foram
nacionalizadas. Ao mesmo tempo, enveredou por uma política de regresso às origens
africanas, alterando nomes europeus de pessoas e de algumas cidades para nomes africanos.
Em 1967 Mobutu fez aprovar, por plebiscito, uma Constituição Presidencialista, que criava
um Estado unitário e reconhecia como partido único o Movimento Popular da Revolução
(MPR). Sem oposição, Mobutu elegeu-se presidente em 1970. Patrice Lumumba foi
proclamado herói nacional, 10 anos depois da sua morte (1971), assim, Mobuto criou a
denominação do país que era mais conhecido como Congo-Kinshasa, para o diferenciar do
Congo-Brazaville passou a denominar-se Zaire. Um ano depois, o presidente adoptou os
prenomes nativos de Sese Seko (Resende, 2010: 45).
No começo da década de 1970, Mobutu iniciou um amplo programa de africanização. Em
1973, o governo enfrentou dificuldades económicas e a dívida externa do país aumentou
consideravelmente. A relativa estabilidade interna foi rompida quando, em 1977, houve uma
invasão, organizada em Angola, de antigos residentes da região de Shaba (nome dado a
Katanga em 1972). Mobutu apelou para a França, para conter novas rebeliões (Kolwezi em
Katanga). Graças à colaboração de tropas francesas e marroquinas, os guerrilheiros foram
expulsos de Shaba (Ex Katanga).
No mesmo ano, reformas políticas permitiram a realização de eleições diretas. Mobutu
reelegeu-se sucessivamente em 1978 e em 1984.
Em 1989, o governo adotou uma nova reforma económica que não conseguiu superar as
condições críticas do país. No início da década de 1990, as dificuldades económicas e o
14
endurecimento do regime geraram protestos que levaram o governo a fazer algumas
concessões, como a adopção do multipartidarismo, com a legalização dos partidos da
oposição (1990), e o estabelecimento de um poder de transição, mas opôs-se à
democratização plena das instituições. A democratização do país esbarrou, no entanto, nos
conflitos entre os partidos de oposição e na relutância de Mobutu a abrir mão de seu poder,
adiando as eleições presidenciais a fim de exercer um quarto mandato. Em 1992, o FMI
declarou o país uma "nação não-cooperativa" (Bizawu, 2006: 65).
2. A Queda do Mobutismo e a Eclosão da Guerra Civil
As lutas pelo poder entre o Alto Conselho da República e Mobutu levaram à formação de
dois governos rivais em 1993, situação agravada por uma rebelião do exército, que não
recebia seus salários. Ao mesmo tempo, a economia estava à beira do colapso. Em 1994,
estabeleceu-se uma data limite de 15 meses para o retorno da democracia, o que fortaleceu
por algum tempo o poder do governo. Mobutu, alegando problemas económicos e da
instabilidade geral, adiou as eleições presidenciais previstas para julho de 1995 a fim de
exercer um quarto mandato. Ainda em 1994, o país viu-se envolvido no drama de Ruanda,
quando teve de receber um milhão de refugiados hutus, agravando a crise política.
A organização de acampamentos para essa enorme massa de refugiados e a administração da
ajuda internacional despertaram o ressentimento dos baniamulenges, em cuja região se
estabeleceu a maioria dos campos de refugiados. Essa etnia, que pertence ao grupo tutsi de
Ruanda e Burundi, sentiu-se ameaçada pela presença de um número tão grande de hutus, seus
inimigos históricos e responsáveis pelo massacre de tutsis em Ruanda. Inicialmente, atacaram
os acampamentos, forçando quase meio milhão de hutus a voltarem para seu país (Bizawu,
2006: 89).
Depois, pegaram em armas para combater o governo de Mobutu. O movimento tribal se uniu,
nessa oportunidade, ao movimento guerrilheiro organizado por Laurent Desiré Kabila,
veterano partidário de Lumumba para lutar contra o governo de Mobutu. Foi disto que
eclodiu a guerra civil e a saída de Mobutu.
No começo de 1997, a guerra civil se alastrou, a partir das províncias de Kivu Norte e Sul,
para o leste e para o sul. Com Mobutu em tratamento médico na Europa, o mal organizado
15
exército governamental perdeu terreno rapidamente. Mobutu voltou nos finais de março de
1997, e reestruturou o governo, iniciando negociações secretas com os rebeldes, mas estes
continuaram avançando.
Em Maio, as negociações se tornaram oficiais, com a mediação da África do Sul. Uma força
militar francesa desembarcou no país para retirar os residentes estrangeiros. Mobutu
renunciou o cargo de presidente e no dia 16 de Maio de 1997, fugiu para Togo, de depois
para Marrocos, onde morreu de câncro (Bizawu, 2006: 69).
No dia 17 de maio de 1997, o líder militar rebelde Laurent-Desiré Kabila, desde sempre
inimigo do regime de Mobutu, entrou em Kinshasa à frente dos rebeldes e ocupou
formalmente o poder.
16
Capítulo III – A Formação Política da Terceira República: De Laurent Kabila a Joseph Kabila
1. A Presidência de Laurent Kabila e a Constituição da Democracia
Laurent Kabila proclamou-se chefe de Estado e nomeou um governo de transição composto
de 13 ministros, entre os quais dois membros da União pela Democracia e Progresso Social
(UDPS), opositora política de Mobutu. As primeiras medidas foram mudar o nome do país
(Zaire) para República Democrática do Congo (RDC), nome já usado entre 1964 e 1971,
anunciar a convocação de uma Assembleia Constituinte, prometer a realização de eleições
legislativas e presidenciais em Abril de 1999 e proibir até então toda actividade política. Nos
finais de Junho, Etienne Tshisekedi, principal líder da oposição de Mobutu, fez um
pronunciamento político contra o novo governo e foi preso, sendo liberado dias depois.
No final de 1997, os antigos aliados baniamulenges de Kabila consideraram que as suas
reivindicações não tinham sido atendidas e atacaram alguns postos militares do governo nas
províncias de Alto Zaire e Kivu Norte, levando o país a uma nova guerra. O governo tutsi de
Ruanda manifestou formalmente seu apoio aos rebeldes. Kabila teve dificuldades para
enfrentar a rebelião dos tutsis e pediu ajuda militar à vizinha Angola, interessada em cortar as
linhas de abastecimento dos seus próprios rebeldes da UNITA, antiga aliada de Mobutu
(Bizawu, 2006: 75).
O governo de Ruanda reagiu à presença de tropas angolanas no Congo fazendo que dois
regimentos seus atravessassem a fronteira para apoiar os rebeldes baniamulenges. Os
governos de Uganda e Burundi também comprometeram-se em apoiar os rebeldes. O governo
da Zâmbia, por sua vez, decidiu apoiar Kabila. Preocupado com a internacionalização do
conflito, o então, presidente Nelson Mandela, da África do Sul, iniciou um processo de
negociações que levou à convocação de uma conferência entre todas as partes. Reunidos em
Victoria Falls, Zimbábwe, representantes dos seis países envolvidos (Congo, Angola,
Zâmbia, Uganda, Ruanda e Burundi) apenas conseguiram, em setembro de 1998, um acordo
de cessar-fogo em que cada parte mantivesse suas posições. Mas, logo de seguida, o líder dos
baniamulenges, Bizima Karaha, declarou que suas tropas continuariam combatendo. Laurent
17
Kabila voltou ao Congo advertindo à população: "temos de nos preparar para uma guerra de
fôlego com Ruanda e Uganda" (Bizawu, 2006: 80).
Em 16 de Janeiro de 2001 foi anunciado o assassinato de Laurent-Désiré Kabila,
aparentemente morto por um militar, seu guarda-costas, devido a uma discussão sobre a
guerra que assolava o país. O seu filho Joseph Kabila foi anunciado como sucessor interino
do pai, assumindo, assim, a presidência do país.
2. De Joseph Kabila até à actual política da República Democrática de Congo
Joseph Kabila assumiu a presidência em 26 de Janeiro de 2001 após o assassinato de seu pai,
Laurent-Désiré Kabila. Naquela época, com 29 anos, era considerado muito jovem e
inexperiente. Tentou pôr fim à guerra civil que assolava o país e retirar as tropas estrangeiras,
com algum êxito. Um acordo de paz foi assinado em Sun City, África do Sul em 2002, pondo
fim à Segunda Guerra do Congo.
Em 28 de Março de 2004, fracassou uma aparente tentativa de motim ou de golpe de estado
próximo à capital, Kinshasa, tentativa conduzida por ex-membros da guarda de Mobutu Sese
Seko, ditador do país que fora deposto em 1997 por seu pai, Laurent Kabila. Em 11 de Junho
do mesmo ano, ocorreu outra tentativa de golpe, desta vez liderada pelo major Eric Lenge. Os
golpistas chegaram a anunciar na rádio estatal que o governo de transição estava suspenso,
mas foram derrotados por tropas leais a Kabila (Bizawu, 2006: 89).
Em dezembro de 2005 um referendo aprovou uma nova constituição, e em 30 de Julho de
2006 ocorreu uma eleição presidencial, que inicialmente estava prevista para o mês de Junho
mas fora adiada. A nova constituição reduziu a idade mínima para candidatar-se à presidência
de 35 para 30 anos. Kabila completara 35 anos um tempo antes da eleição. Em março de
2006 ele registou-se como candidato.
De acordo Bizawu (2006), com resultados parciais anunciados a 20 de Agosto, Kabila teve
45% dos votos, contra 20% do líder oposicionista Jean-Pierre Bemba. Kabila teve bom
desempenho no leste do país, onde a língua Swahíli é falada.
18
Em 2002 conseguiu (Joseph Kabila) que as forças rebeldes se retirassem do Congo oriental e
dois meses mais tarde foi celebrado um tratado de paz entre as facções rebeldes para o
estabelecimento de um Governo de união nacional de transição. Em dezembro de 2005, uma
nova Constituição é aprovada por referendo, mas a situação continuava ainda instável
(Bizawu, 2006: 80).
Durante o primeiro semestre de 2012, no Kivu Norte, mais de 100 mil pessoas foram
expulsas por grupos armados. Essas milícias, que tentam controlar partes do território, são
partidárias da Bosco Ntaganda, adversário do presidente Joseph Kabila, que são apoiadas
pelo exército de Ruanda, que lhes envia armas e soldados. Bosco Ntaganda é procurado pelo
Tribunal Internacional de Justiça, por crimes de guerra, incluindo o recrutamento forçado
tanto de adultos como de crianças. Há suspeitas de que ele estaria abrigado em Ruanda.
Segundo o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados, em razão da violência, dezenas
de milhares de pessoas atravessarem a fronteira do Congo em direção a Ruanda e Uganda.
Além disso, estima-se que haja mais de 2 milhões de pessoas deslocadas dentro das fronteiras
do próprio país.
19
Capítulo IV – Apreciação Crítica das Três Repúblicas
Depois de analisado o desenvolvimento histórico da implantação da República Democrática
de Congo desde o governo de Kasa-Vubo, até a Joseph Kabila, percebe que este país passou
por vários regimes depois de deposto o regime colonial. O governo de Kasa-Vubo pretendeu
aglutinar um regime em que não mais deveria existir a continuidade da colónia Belga, mas
sim a implantação de uma república africana.
Com a ascensão de Mobuto ao poder, na nossa opinião, o sistema de estado implantado era de
um Estado-de-um-só-Chefe, tanto que Mobutu, ele próprio, quando interrogado sobre o seu
autoritarismo tinha como resposta: “Eu sou o Chefe: Diga-me um exemplo, diga-me uma só
aldeia ou vila no Zaire onde haja dois chefes, sendo um da oposição. Isto não existe. Para os
zairenses, isto é uma monstruosidade tal como ter duas cabeças no mesmo corpo. A noção de
Chefe é indiscutível”.
Deste ponto de vista, Mobutu arrogava-se de um poder discricionário absoluto patrimonialista
e dispunha não só dos recursos do país mas também dos homens que ele substituía e colocava
continuamente em lugares de responsabilidade pública ou de gestão económica. Em suma, ele
tinha de direito e de facto, mais poder que todas as outras instituições. O preâmbulo da
Constituição, revista em 1983 sublinhava mesmo que todo o povo era guiado pelo
Mobutismo, uma sacralização do poder de Mobutu, o que não era bom em termos do controle
do poder político.
Embora, surjam três grandes etapas que marcam a construção do Mobutismo, de 1965 a
1967, o poder procurou-se consolidar, mas fracassou por causa da fraca estabilidade política
que o país detinha, e também por causa da maneira como ele ascendeu ao poder. Isto faz com
que dentro dos seus aliados existam alguns que não concordam com a sua opinião ou com a
maneira como ele governava, e como exemplo, é o que fez com que Laurent Kabila fosse
assassinado.
Foram utilizados métodos duros indo desde a interdição de partidos políticos ao
esmagamento dos opositores, verdadeiros ou supostos como tal. A afirmação da personagem
Mobutu, homem poderoso e ditador que, usando de uma mistura de carisma pessoal e de
astúcias jurídicas, centraliza até ao limite o poder e impõe o governo de um só homem, isto
20
fez com que a partir de 1974, aparecesse claramente o verdadeiro estilo pessoal de Mobutu, o
de uma gestão neo-tradicional e patrimonial. No nosso ponto de vista este tipo de poder surge
como uma instrumentalização do Estado, fazendo com que os bens públicos sejam bens
pessoais, e isto concorreu para o fracasso dos Estado africanos, criando desta feita o
clientelismo político.
Embora a palavra Poder estivesse no centro da própria personalidade de Mobutu, ele
pretendeu adquirir, aumentar e conservar o poder o mais tempo possível, como programa que
a si próprio tinha jurado: nunca enquanto for vivo, ninguém se me referirá como sendo ex-
presidente. Esta foi uma aposta que quase ganhou, estando 32 anos à frente do poder,
perdendo-o apenas já no final da sua vida.
Esta ideia pode ser percebida como se sabe, do poder como uma relação de dominação
fundada na posse de meios permitindo a certos indivíduos ditarem o comportamento a outros.
Segundo alguns críticos, o poder implica, por definição, a combinação da violência, da
riqueza e da informação. A sombra da violência ou da força poderosa está sempre presente
por detrás de qualquer acção do Estado.
Entretanto, a principal fraqueza do poder da força é a sua absoluta falta de flexibilidade, e isto
verificou-se no desenvolvimento das três repúblicas congolesas. A Fraqueza do Poder nesta
perspectiva só pode servir para punir, daí que seja um poder de baixa qualidade. Pelo
contrário, a riqueza é um instrumento muito melhor, isto é, um poder de qualidade média,
porque permite simultaneamente compensar ou penalizar alguém. Todavia, a qualidade
superior do poder obtém-se pela utilização do saber. Nada disto impede que no caso
particular de Mobutu, a utilização da riqueza, no sentido mais lato do termo, tenha sido mais
importante. Com o dinheiro (a riqueza), estava de facto em condições de criar uma força
coerciva (a violência) e os serviços de informação à sua maneira (o saber). Ele não se
poupava a manifestações grandiosas e caras, o que tende a mostrar que Mobutu estava
consciente do poder dos símbolos.
Portanto, depois de Mobuto, com a ascensão ao poder de Laurent Kabila, a situação política
em Congo piorou, pois não havia nenhuma ajuda externa, e muitos emigrantes entravam no
Congo criando uma grande inflação. O grande problema que Kabila teve foi de não ter aceite
o presidencialismo como uma forma de poder democrático, posto que a maneira como ele
21
ascendeu ao poder não foi democrática, o que fez com ele tivesse inimigos dentro dos seus
confiados.
Mesmo com a subida ao trono de Joseph Kabila, que depois foi eleito de forma democrática,
a crise política em Congo não amainou, verificando-se hoje em dia ainda crise política e
económica e isto criado por causa da dívida que Mobuto e Larent Kabila tiveram
22
Conclusão
Neste estudo pretendamos fazer uma abordagem teórico-crítico da política da República
Democrática de Congo, na perspectiva de perceber a formação das três repúblicas. No que
discutimos neste trabalho fica à ribalta que, em Julho de 1961, a Assembleia, reunida em
Léopoldville, confirmou Kasa-Vubu na presidência do país e elegeu Cyrille Adoula primeiro-
ministro. No ano seguinte, os Capacetes Azuis da ONU puseram fim à secessão de Katanga
ao ocuparem Elisabethville, actual Lubumbashi. Em junho de 1964, Adoula demitiu-se. Uma
nova Constituição foi promulgada em 1964 e formou-se um governo presidido por Tschombe
(1964-1965), mas a situação permaneceu ainda tensa.
Entretanto, o Estado moderno congolês assenta em quatro elementos fundamentais: um poder
institucionalizado, um aparelho administrativo, leis universais e um monopólio legítimo do
exercício da coerção, o que não acontecia no tempo de Kasa-Vumbu muito menos no tempo
de Mobuto. É necessário aí acrescentar mais um elemento: a base financeira para financiar
precisamente as quatro funções precedentes. Para outros autores, a formação do Estado
congolês pressupõe o fim do patrimonialismo, ou, por outras palavras, uma ruptura nítida
com situações de eventuais apropriações em benefício exclusivo dos detentores do poder.
O estudo da formação do Estado congolês ganhou um maior interesse a partir dos anos 70. O
essencial deste debate está centrado na natureza do Estado e nas suas relações concretas com
a sociedade civil e com as forças e actores externos.
Portanto, será necessário lembrar que foi com um golpe de Estado, em Novembro de 1965,
que Mobutu chegou ao poder, como reacção à situação de crise que tinha prevalecido durante
os últimos cinco anos de independência. O seu poder, tipicamente militar e autocrático à
partida, rapidamente se esvaziou dos seus anseios e se transformou numa versão africana de
um Estado absoluto. Para manter a sua autoridade, Mobutu remodelou a seu favor as
estruturas administrativas herdadas da época colonial e inspirou-se nos símbolos tradicionais
de poder. Por esta razão há quem qualifique este regime de Estado como pré-moderno, neo-
tradicional e burocrático-patrimonial.
Em conclusão com este trabalho percebemos com foram formadas as três repúblicas desde
Kasa-Vumbo até ao actual presidente da República Democrática de Congo. Este país por ter
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passado por vários regimes tanto ditatoriais como monopartidários, como golpe de estados,
ele fica propenso a várias crises que mesmo hoje em dia assolam as vastas cidades. Por isso, a
ascensão ao poder via não democrática torna os líderes propensos a tiranias bem como ao
patrimonialismo, o que faz com que este respectivo Estado seja fraco. É o que vemos no
Congo de hoje, posto que, Joseph Kabila, por intentar em uma democracia patrimonialista,
faz com que a ajuda externa, tanto do Fundo Monetário Internacional como do Banco
Mundial, não doam recursos financeiros para o desenvolvimento deste país.
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Referências Bibliográficas
BENOT, J. (1989), La mort de Lumumba, Paris.
BIZAWU, Kiwonghi (2006). O Sistema de Segurança Colectiva da ONU e os Conflitos nos
Grandes Lagos: Análise das Soluções do Conselho de Segurança da ONU sobre a República
Democrática de Congo (Dissertação de Mestrado). PUC-Minas Gerais: Belo Horizonte.
CHOMÉ, Jules (1974). L’ascension de Mobutu. Áspero: Paris
BRAECKMAN Colette (2002), Lumumba, un crime d’État,: éd. Aden.: Paris
HOXA, Enver (1986) The Superpowers: A barbarous imperialist action against the
Congolese insurgents, November 1964, traduzido a partir da edição em Inglês).
OMASOMBO, Jean Tshonda ; VERHAEGEN Benoît (1998), Patrice Lumumba, jeunesse
et apprentissage politique 1925-1956, L'Harmattan, Cahiers africains, n° 33-34: Paris,
LIERDE, Jean V. (1972), Lumumba Speaks: The Speeches and Writings of Patrice
Lumumba, 1958-1961, Little Brown and Company, 1972, traduit par Helen R. Lane : Boston
LIERDE, Jean V. (1988), Patrice Lumumba. La dimension d'un tribun non violent, MIR-
IRG : Bruxelles
MUKENGE, Tshilemalema (2002). Culture and Customs of the Congo. Wetsport,
Connecticut, Greenwood Press: London
OLIVIER, Lanotte (2010). Chronology of the Democratic Republic of Congo/Zaire (1960-
1997). Disponível em <http:/www.massviolence.org/PdfVersion?id_article=107>. Acessado
em 18 de Dezembro de 2013.
REZENDE, Lucas (2010). O Engajamento do Brasil nas Operações de Paz da ONU: Um
Estudo comparativo. Dissertação (mestrado em Relações internacionais). PUC Minas: Belo
