ATIVIDADES DE MERGULHO COMO FERRAMENTA DE CONSERVAÇÃOEM ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS: AVANÇOS E DESAFIOS

O mergulho como modalidade turística em áreas naturais

O mergulho recreacional é uma das principais atividades relacionadas com o turismo em Áreas Marinhas Prote-

gidas (AMPs), que tem apresentado maior crescimento na última década apesar da crise econômica mundial. Associado ao

aumento da popularidade do turismo em áreas naturais, o desenvolvimento de equipamentos de mergulho mais confiáveis

e de custo menos elevado, assim como de câmeras fotográficas e filmadoras (caixas estanque) subaquáticas digitais com

mais facilidade de utilização e edição, têm contribuído substancialmente para a difusão do mergulho e da fotografia e vídeo

subaquáticos.

O turismo de mergulho tem números significativos: segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de

Turismo (2005), a indústria do mergulho movimenta anualmente 540 milhões de dólares em venda de equipamentos mun-

dialmente e mais de 1 bilhão de dólares por ano em viagens e turismo. No Brasil, existem 65 mil mergulhadores realizando

pelo menos 12 mergulhos por ano e a cada ano são formados novos 15 mil mergulhadores.

Embora o mergulho seja visto como uma atividade inofensiva ao ambiente marinho, os seus impactos passaram

58

ATIVIDADES DE MERGULHO COMO FERRAMENTA DE CONSERVAÇÃOEM ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS: AVANÇOS E DESAFIOS

a ser observados já nos anos 90 com o reconhecimento de que, se sua prática for além dos limites sustentáveis pode causar

sérios danos, alguns irreparáveis, ao ambiente marinho1 . Diversos impactos resultantes de atividades recreativas em recifes

de coral foram descritos por Salm et al. (2000) em publicação organizada pela União Mundial para a Natureza (IUCN -

The World Conservation Union) direcionada ao planejamento e manejo de AMPs marinhas e costeiras. De forma mais

abrangente os impactos sobre diferentes ambientes marinhos, suas implicações sócio-econômicas nas AMPs e parâmetros

para avaliação da efetividade do seu manejo passaram a ser amplamente discutidos buscando-se meios de difundir a infor-

mação e obter maior participação dos diferentes setores envolvidos2 . Os ambientes insulares se destacam nesse processo,

pois as ilhas são mais procuradas para a prática do mergulho devido à transparência de suas águas – que aumenta propor-

cionalmente à distância em relação ao continente - e às características conseqüentemente peculiares de sua fauna e flora, ao

passo que os ecossistemas insulares são também mais frágeis em razão do seu isolamento.

O mergulho pode ser praticado de várias formas, mas como atividade turística não-extrativa (isto é, que não retira

recursos naturais do ambiente) há duas modalidades principais: o “snorkelling”/mergulho livre e o mergulho autônomo.

Mabel AugustowskiCentro de Estudos para a Conservação Marinha – CEMAR

Coordenadora Executiva

1Dixon et al., 1993; Davis & Tisdell 1995, 1996; Harriot et al., 1997, 2002; Hawkins et al. 1999; Monsalve, 1996.2Pomeroy et al., 2004.

59

O primeiro utiliza apenas equipamento básico, mantendo-se principalmente na superfície com descidas rápidas até em mé-

dia 3m de profundidade. Já o mergulho autônomo (ou SCUBA - “Self Contained Underwater Breathing Apparatus”) utiliza

sistemas que permitem a permanência do mergulhador em profundidades maiores por uma ou mais horas, sendo os mais

simples os cilindros de ar comprimido.

O “alerta-geral” iniciado nos anos 90 sobre os impactos gerados pelas atividades de mergulho, fez com que

algumas AMPs fossem fechadas para essa atividade, muitas vezes gerando conflitos e falta de diálogo entre os responsáveis

pelas AMPs, os empresários do turismo e os profissionais do mergulho. Entretanto, o mergulho recreacional é também en-

focado como uma das principais ferramentas de envolvimento do visitante com a AMP e com os valores não-materiais da

conservação em ambientes marinhos. De maneira similar ao que ocorre em trilhas terrestres, o mergulho recreacional – e

particularmente o mergulho autônomo – permite uma relação direta do visitante com o meio natural, oferecendo momentos

de introspecção que estimulam os sentidos e a consciência corporal, ao mesmo tempo em que se desenvolve uma atividade

física saudável sob a superfície da água, intercalada com a sociabilização a bordo das embarcações de acesso à AMP - ou na

própria AMP quando o desembarque é possível. Além disso, a captação de imagens através da fotografia e vídeo subaquáti-

cos tem efeito multiplicador, pois levam também ao público não-mergulhador o acesso visual indireto sobre o ambiente

marinho e a beleza cênica do ecossistema, colaborando para a conscientização sobre a diversidade que deve ser protegida.

Por outro lado, os principais impactos decorrentes do mergulho como atividade turística podem ser tanto diretos

como indiretos:

- Impactos diretos: decorrem da interação do mergulhador com a biota marinha, principalmente causados pelo

pisoteio, manipulação, batidas com as nadadeiras e outras partes do equipamento (reguladores, mangueiras, etc.).

- Impactos indiretos: podem ser tanto subaquáticos – por exemplo, resultantes da ressuspensão de sedimentos –

como resultantes da operação (ex.: os impactos oriundos do tráfego e fundeio de embarcações, uso de motores, poluição por

resíduos oleosos, contaminação por lançamento de matéria orgânica, etc.). De forma ampla, o conjunto de impactos resulta

em um mal-funcionamento dos processos ecológicos e na ruptura de vínculos fundamentais para os ciclos de vida. Efeitos

sociais também devem ser considerados, como por exemplo, a extrapolação da capacidade de suporte da área de mergulho,

isto é, a sobrecarga de mergulhadores no local, que prejudica a qualidade da visitação e o nível de satisfação do visitante.

A evolução do mergulho como prática de turismo sustentável e responsável

Diante da constatação dos impactos e os conflitos gerados pela carência de medidas de manejo, o desenvolvi-

mento de regulamentações para a prática do mergulho recreacional em AMPs tornou-se uma necessidade iminente. Ainda

nos anos 90, surgiram regulamentos em algumas AMPs isoladamente, mas mesmo após o ano 2000 não havia ainda, em

nível mundial, um padrão mínimo de diretrizes para o mergulho.

Um marco nesse processo no Brasil foi a realização do Workshop “Diretrizes para o Mergulho Recreacional em

Unidades de Conservação”, realizado em novembro de 2001, no Parque Estadual da Ilha Anchieta-Ubatuba, SP-Brasil3,

3Uma realização de: PROILHAS/Instituto Florestal/SMA, Fundação Florestal/SMA, FBEM (Federação Brasileira das Empresas de Mer-gulho), Grupo Marinho da UICN-CMAP/Brasil (União Mundial pela Natureza – Comissão Mundial de Áreas Protegidas/Brasil), Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta.

60

que reuniu representantes governamentais federais, estaduais e municipais, diretores dos principais parques marinhos sul-

americanos, representantes de ONGs nacionais e internacionais, pesquisadores, empresários e representantes de certificado-

ras de mergulho. Naquele evento, foi elaborada a “Carta da Ilha Anchieta para o Mergulho Recreacional em Unidades de

Conservação” , documento aprovado em consenso e que contém diretrizes e recomendações que constituem a base para a

elaboração de normas em nível nacional e internacional4.

As diretrizes resultantes têm sido utilizadas em diferentes instrumentos de normatização, tais como credencia-

mento de operadores de mergulho do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos5, planos de manejo, bases gerais para

visitação em Áreas Protegidas no Brasil6 e na regulamentação da prática do mergulho na Reserva Marinha de Galápagos,

Equador7. Foram também geradas bases para capacitação de profissionais, que conduziram à realização do 1º Curso de Ca-

pacitação de Monitores Ambientais Subaquáticos, organizado pelo Parque Estadual Marinho da Laje de Santos, em 20038.

Através daquele curso, realizado em parceria com as empresas operadoras de mergulho, dive-masters e instrutores de mer-

gulho adquiriram conhecimentos sobre processos ecológicos, aspectos físicos, químicos, biológicos e geológicos do Parque,

formas de relacionamento com o visitante, legislação ambiental e formas de encaminhamento de denúncias ao Ministério

Público, práticas interpretativas e de educação ambiental, além de primeiros-socorros, treinamento de flutuabilidade e segu-

rança dos equipamentos e da embarcação.

Campanhas de boas práticas têm surgido em diversos locais, tanto no Brasil como em outros países. Os estudos

têm se aprofundado, buscando meios mais precisos de determinar limites para a visitação em áreas de mergulho e para

avaliar e monitorar as alterações causadas pelos impactos sobre a biota marinha. No Parque Nacional Galápagos, Equador,

foi obtido um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para desenvolvimento de um Programa

de Manejo Ambiental que incluiu o Projeto de Pesquisa para o Manejo do Turismo de Mergulho durante o período 2004-

20059, que abrangia o desenvolvimento de metodologia para determinação da capacidade de suporte e levantamento da biota

e mapeamento de áreas de mergulho em 74 sítios de visitação marinhos, seguido de um programa de boas práticas e bases

para a elaboração do regulamento de mergulho. A iniciativa teve apoio de operadores de mergulho e de ONGs.

Modalidades mais simples de facilitar o contato do público comum com a biota marinha têm sido desenvolvidas através

da implantação de trilhas subaquáticas. Entretanto, o conceito de trilha ainda não está muito claro, pois enquanto em al-

guns locais as trilhas subaquáticas são um meio efetivo de desenvolver práticas interpretativas e de educação ambiental,

promovendo mecanismos de capacitação de instrutores e monitores e gerando alternativas de trabalho, há ainda trilhas que

são apenas demarcadas como áreas de interesse para o mergulho turístico, sem um componente específico de orientação,

monitoria e monitoramento.

Contudo, o nível de conscientização do público que pratica o mergulho autônomo sobre a importância de preser-

var o ecossistema marinho é hoje visivelmente mais elevado do que há dez anos atrás, e a facilidade de comunicação por

meios digitais tem colaborado na multiplicação e difusão dos princípios da conservação. Estão abertos, portanto, os canais

para o diálogo entre os diferentes setores envolvidos nessa prática.

4 Augustowski & Francine, 2002.5 D.O.E, Portaria do Diretor Geral do Instituto Florestal, Secretaria do Meio Ambiente/SP, 2002.6 Ministério do Meio Ambiente, Secret. Biodiversidade e Florestas, DAP, 2006. Diretrizes para Visitação em Unidades de Conservação. 70p. (Áreas Protegidas do Brasil, 3). 7 Registro Oficial de Ecuador, 2005.8 Augustowski, M. Arquivos do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos.9 Proyecto de Investigación para el Turismo de Buceo en la Reserva Marina de Galápagos. Programa de Manejo Ambiental de las Islas Galápagos. Proyecto MAE/

PNG/BID – 1274/DC-EC.

61

Os desafios atuais

O que resta fazer então? O de-

safio de tornar o mergulho uma prática

de turismo efetivamente sustentável e

compatível com a conservação do ecos-

sistema marinho esbarra novamente na

fragmentação das ações governamentais.

Ainda são muito poucos os países latino-

americanos em que se obtém apoio governamental para amparar a prática do mergulho em legislação nacional, como ocor-

reu na Reserva Marinha de Galápagos, Equador em 2005. Ainda assim, a efetividade da legislação depende da dotação de

recursos humanos, logísticos e financeiros para a sua implantação, fiscalização, divulgação e monitoramento.

Alguns países passaram a buscar meios de definir padrões mínimos para as operações de mergulho e ampará-

los em mecanismos de certificação. Entretanto, esses mecanismos têm tido enfoque maior na operação de mergulho como

prática turística (aspectos de segurança, capacitação mínima, características das embarcações) do que na conservação,

que é tratada em paralelo. A capacitação de guias e monitores de mergulho, por exemplo, deve abranger padrões mínimos

também para o nível de conhecimento sobre a biota e os processos ecológicos marinhos.

Há muito se sabe que as Áreas Marinhas Protegidas são o mecanismo mais efetivo para a conservação, pois além de reser-

vas de áreas livres de impactos são também núcleos de ação para a proteção, conservação e educação e para o manejo do

desenvolvimento turístico. Entretanto, as AMPs ainda carecem de recursos para serem efetivas e a criação de novas áreas

tem se mostrado exponencialmente decrescente nas últimas 2 décadas, principalmente no que se refere às Unidades de

Conservação de Proteção Integral (no Brasil: Reservas Biológicas, Parques, Estações Ecológicas).

Na verdade, estamos muito mais defasados em relação à velocidade de destruição de habitats do que somente pela criação

de novas AMPs: no Brasil, por exemplo, a maioria das unidades de conservação marinhas e costeiras criadas há mais de

10 anos ainda não possui plano de manejo nem sua caracterização sócio-ambiental minimamente conhecida. Desse modo,

teme-se que o impacto do turismo marinho possa destruir o que ainda nem se conhece cientificamente . Além disso, o

monitoramento e controle de impactos gerados pelo turismo somente pode gerar bons resultados se houver prevenção de

outros impactos de forma eficiente, tais como a pesca ilegal, poluição, exploração mineral, impactos sonoros, implantação

de equipamentos industriais como plataformas e dutos e outros.

Portanto, para a efetivação do mergulho como prática de turismo sustentável e responsável em AMPs, algumas

ações são recomendáveis em diferentes níveis: 1) no âmbito governamental, é preciso criar um setor específico que trate

da visitação pública em AMPs, que atue coordenadamente com setores equivalentes nos níveis estadual e municipal. 2) as

ações devem ser integradas com as instituições representativas do mergulho (certificadoras) e de profissionais do mergulho

que atuam no turismo. 3) devem ser gerados mecanismos de regulamentação para os profissionais do turismo de mergulho.

4) todos os processos de regulamentação e certificação devem contar com a participação de órgãos ambientais e instituições

não governamentais atuantes em conservação marinha. 5) devem ser criados mecanismos de incentivo à realização de pes-

quisas científicas aplicadas ao manejo do turismo em AMPs que abranjam aspectos bio-ecológicos e sócio-econômicos.

E, finalmente, é fundamental sobretudo que se dedique vontade política para dotar as AMPs dos recursos que

62

elas necessitam para um manejo efetivo, garantindo ações de proteção e conservação aliadas a um sólido embasamento

técnico-científico, e dedicando às AMPs a seriedade e a verdadeira visão da repartição dos benefícios que elas provêem.

Referências bibliográficas

Augustowski, M. & Francine, R. 2002. O Mergulho Recreacional como ferramenta para o turismo sustentável em Uni-

dades de Conservação marinhas. III Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, Fortaleza, Ceará, 22-26 Setembro

2002. Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, Fundação o Boticário de Proteção à Natureza, Associação Caatinga,

p. 443-453.

Augustowski, M., Pinillos, F., Navas, J. & Cárdenas, M., García, J. & Tomalá, G. 2005. Caracterización bio-ecológica de

los sitios de buceo de la Reserva Marina de Galápagos: Capacidad de Carga y Recomendaciones para Manejo.. Parque

Nacional Galápagos, Puerto Ayora, Isla de Santa Cruz, Galápagos. 370 XXX pp + ilust.

Augustowski, M., Pinillos, F. & Navas, J. 2004. Monitoreo de los sitios de buceo de la Reserva Marina de Galápagos.

Manual de Procedimientos. Informe presentado como parte del Proyecto de Investigación para Turismo de Buceo, Programa

de Manejo Ambiental de las Islas Galápagos (Proyecto MAE/PNG/BID–1274/OC-EC). Parque Nacional Galápagos, Santa

Cruz, Galápagos, Ecuador. 31p.

Davis, D., Tisdell, C. 1995. Recreational scuba diving and carrying capacity in marine protected areas. Ocean and Coastal

Management, v. 26, p.19-40.

Dixon, J.A.; Scura, L.F., Van’t Hof, T. 1993. Meeting ecological and economic goals: marine parks in the Caribbean.

Ambio, v. 22, p.117-125.

Diário Oficial do Estado de São Paulo. 2002. Poder Executivo, Seção I. Instituto Florestal. Portaria do Diretor Geral, de

23-8-2002. Volume 112 - Número 213.

Harriott, V.J., Davis, D., Banks, S.A.. 1997. Recreational diving and its impact in marine protected areas in eastern Australia.

Ambio, v. 26, 173-79.

Harriott, V.J. 2002. Marine tourism impacts and their management on the Great Barrier Reef. CRC Reef Research Centre

Technical Report No 46. CRC Reef Research Centre, Townsville. 41pp.

Hawkins, J.P., Roberts, C.M., Hof, T.V., Meyer, K. de, Tratalos, J. & Aldam, C. 1999. Effects of Recreational Scuba Diving

on Caribbean Coral and Fish Communities. Conservation Biology, 13(4): 888-897.

Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Diretoria de Áreas Protegidas, 2006. Diretrizes

para Visitação em Unidades de Conservação. 70p. (Áreas Protegidas do Brasil, 3).

Monsalve, G. 1996. El turismo de buceo em la Reserva de Recursos Marinos de Galápagos, estado entre 1994 y 1996, e

implicaciones biológicas. Parque Nacional Galápagos.

Pedrini A.G., Costa, C., Newton, T., Maneschy, F.S., Silva, V.G., Berchez, F.S., Spelta, L., Ghilardi, N.P., Robim, M.J.,

2007. Efeitos ambientais da visitação turística em áreas protegidas marinhas: estudo de caso na piscina natural marinha,

Parque Estadual da Ilha Anchieta, Ubatuba, São Paulo, Brasil. Revista OLAM –Ciência e Tecnologia-, Rio Claro (SP), v.

8, n.1, 22p.

Pomeroy, R.S., Parks, J.E. & Watson, L.M. 2004. How is your MPA doing? A Guidebook of natural and social indicators

for evaluating Marine Protected Area management effectiveness. IUCN, Gland, Switzerland and Cambridge, UK. xvi +

216pp.

Salm, R.V., Clark, J., Siirila, E. 2000. Marine and coastal protected areas: a guide for planners and managers. IUCN:

Washington DC.,. xxi, 371p.

63