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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO Nº 014/05

O Exmº Sr. Desembargador ADALTO DIASTRISTÃO, Presidente do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Espírito Santo, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista DECISÃOUNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em sessãoextraordinária realizada em 11/04/05,

RESOLVE:

CONSIDERAR INSTAURADO processo administrativo em facede registro de ocorrência nº 005-06679/2004, enviada pela Secretaria deSegurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e registrada neste EgrégioTribunal de Justiça sob o nº 100040020966, onde o MM. Juiz de Direito,Dr. Vladson Couto Bittencourt foi autuado na previsão do crime descritono art. 16 da Lei 6.368/76, porte de entorpecente para uso próprio, nostermos do art. 3º da Resolução nº 37/2004, publicada no “DJ” de30/11/2004.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 02 de junho de 2005.

Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO Presidente

REPRODUZIDA POR TER SIDO REDIGIDA COM INCORREÇÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ESPECIAL Nº 260/05

O Exmº. Sr. Desembargador Presidente do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo,usando de atribuição legal,

RESOLVE:

Convocar os Exmºs Senhores Juízes de Direito e JuízesSubstitutos, no exercício regular de suas funções, para uma reunião que serealizará no dia 13 de junho do corrente ano, às 10:00 horas, no SalãoPleno deste Egrégio Tribunal de Justiça.


Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃOPresidente


DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO Nº 486/2005O Exmº Sr. Desembargador ADALTO DIASTRISTÃO, Presidente do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Espírito Santo, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista a Decisãodo Egrégio Conselho Superior da Magistratura,constante no expediente protocolado sob o nº200500153109, com Decisão proferida em02/06/05,

RESOLVE:

REMOVER a pedido, antecipadamente, a Srª MARIA HELENATEIXEIRA, Escrevente Juramentado, lotada na Vara de Órfãos e Sucessõesdo Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, de Entrância Especial, para a 5ªVara Criminal do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, de EntrânciaEspecial.


DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO PRESIDENTE

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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO Nº 487/05 - EXONERAR a Sra. VANIA REGINA VALINHOFRANCISCO, do cargo em comissão de Assessor de Juiz de 1º grau, lotadano Juízo de Apiacá, Comarca de 1ª Entrância.

ATO Nº 488/05 - NOMEAR a Sra. MARIA ANGÉLICA DA SILVA AQUINO,no cargo em comissão de Assessor de Juiz de 1º grau, lotada no Juízo deApiacá, Comarca de 1ª Entrância.

ATO Nº 489/05 - EXONERAR a Sra. LETICIA LOYOLA DOS SANTOSSIMÕES, do cargo em comissão de Assessor de Juiz de 1º grau, lotada na4ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, de EntrânciaEspecial.

ATO Nº 490/05 - NOMEAR o Sr. RODRIGO KOEHLER GÜRTLER, nocargo em comissão de Assessor de Juiz de 1º grau, lotado na 4ª Vara Cíveldo Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrância Especial.

ATO Nº 491/05 - NOMEAR a Sra. ANA PAULA GIRELLI BISSI, no cargoem comissão de Assessor de Nível Superior de Gabinete deste EgrégioTribunal de Justiça, a partir de 01/06/05.


DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHOVICE-PRESIDENTE

3 Quinta-Feira 09 de Junho de 2005 Edição nº 2608 D.J. ESPÍRITO SANTO



ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR VICE- PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO Nº 492/05 - NOMEAR a Sra. LUCIA HELENA COLNAGO no cargoem comissão de Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça.

ATO Nº 493/05 - NOMEAR a Sra. MARIA APARECIDA PAIVA FRIZZERAno cargo em comissão de Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal deJustiça.

ATO Nº 494/05 - NOMEAR a Sra. SILVIA OPPENHEIMER PITANGABORGES no cargo em comissão de Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça.

ATO Nº 495/05 - NOMEAR a Sra. ALESSANDRA CRISTINA VIEIRA DEARAUJO PENNELLA no cargo em comissão de Assessor Judiciário desteEgrégio Tribunal de Justiça.

ATO Nº 496/05 - NOMEAR a Sra. DÉBORA ROBERTY CAMPANA nocargo em comissão de Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal deJustiça.

ATO Nº 497/05 - EXONERAR a Sra. DENISE ALMAGRO NEVESSPESSIMILLI do cargo em comissão de Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça.

ATO Nº 498/05 - NOMEAR a Sra. DENISE ALMAGRO NEVESSPESSIMILLI no cargo em comissão de Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça.

ATO Nº 499/05 - NOMEAR a Sra. MARIA CRISTINA AQUINO VIDIGALno cargo em comissão de Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal deJustiça.

ATO Nº 500/05 - NOMEAR a Sra. MARIÂNGELA DE MOURA no cargoem comissão de Assistente Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça.

ATO Nº 501/05 - EXONERAR a Sra. ANDRESSA MARQUES PEREIRA docargo em comissão de Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça.

ATO Nº 502/05 - NOMEAR a Sra. ANDRESSA MARQUES PEREIRA nocargo em comissão de Assistente Judiciário deste Egrégio Tribunal deJustiça.

ATO Nº 503/05 - NOMEAR a Sra. RITA DE CÁSSIA RIOS E SOUSAMACEDO no cargo em comissão de Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça.

ATO Nº 504/05 - NOMEAR a Sra. REIA SILVIA GONÇALVES PEREIRA nocargo em comissão de Assistente Judiciário deste Egrégio Tribunal deJustiça.

ATO Nº 505/05 - NOMEAR a Sra. REGINA COELI CHEQUERBOU-HABIB no cargo em comissão de Assistente Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça.

ATO Nº 506/05 - NOMEAR o Sr. CRISTIANO TEIXEIRA ARANTES nocargo em comissão de Diretor Judiciário de Assessorias deste Egrégio Tribunal de Justiça.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 08 de junho de 2005.

DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHOVICE- PRESIDENTE

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL


RESUMO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DERECARGA DE TONERS PARA IMPRESSORAS LASER, PARA ATENDER ÀDEMANDA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Processo Nº 343/05

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoCONTRATADA: BSCI Equipamentos de Informática Ltda-ME.OBJETO: Prestação de serviço de recarga de toners para impressoraslaser, para atender à demanda desto TJEES.VALOR: Conforme cláusula segunda do contrato.VIGÊNCIA: O prazo de duração do contrato é de doze meses corridos,contados a partir da data de sua assinatura.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.281.02.061.0221.2.030ELEMENTO: 3.3.90.39.99

Vitória, 6 de junho de 2005.

Dr. ARTHUR SIMÕES MONTEIRODiretor Geral de Secretaria

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIA: JULIA NEVES DA SILVA SANTOS PRETTI ESPÍNDULADURAÇÃO: 20/05/05 A 31/12/05VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.


ARTHUR SIMÕES MONTEIRODIRETOR-GERAL

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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESCCURSO: DIREITOESTAGIÁRIA: LUDIMYLA BRETAS ELIZEUDURAÇÃO: 18/05/05 A 31/12/05VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.


ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.




TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA


CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESCCURSO: DIREITOESTAGIÁRIA: ROSA CRISTINA RIBEIRO PAIVADURAÇÃO: 18/05/05 A 31/12/05VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.



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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO: SANDRO HEITOR TEDOLDI CERQUEIRA TINOCODURAÇÃO: 19/05/05 A 31/12/05VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.



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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM- FDCICURSO: DIREITOESTAGIÁRIA: DINA NEGRI LIMADURAÇÃO: 03/06/05 A 31/12/05VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.



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RESCISÃO CONTRATUAL

RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 01/06/05, celebradoentre o Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de DireitoROBERTA COUTINHO MARTINS.

PUBLIQUE-SEVitória-ES, 07 de Junho de 2005.


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RESCISÃO CONTRATUAL

RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 01/06/05, celebradoentre o Egrégio Tribunal de Justiça e o estudante do curso de DireitoFERNANDO DA CUNHA ARAÚJO.

PUBLIQUE-SEVitória-ES, 07 de Junho de 2005.


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO



AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

Edital de Pregão nº 033/05Processo nº TJ- 1360/04

Objeto: Aquisição de um ônibus para atender à necessidade da JustiçaComunitária deste Egrégio Tribunal de Justiça.


O Pregoeiro do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santotorna público, para efeito do disposto nas Leis 8.666/93 e 10.520/02, oresultado do Pregão de que tratam os autos do processo em referência,ADJUDICANDO, conseqüentemente seus objetos a licitante vencedorasdo respectivo Itens conforme se segue:

ITEM 01 - AUTOBAHN CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, no valor totalglobal de R$ 115.000,00( cento e quinze mil reais).

ITEM 02 - COMIL - CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA, no valor totalglobal de R$ 79.300,00 (setenta e nove mil e trezentos reais)

Vitória/ES, 01 de junho de 2005.

PAULO CARVALHO JORGEPregoeiro / Presidente da CPL

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GABINETE DA PRESIDÊNCIA

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PREGÃO

Edital de Pregão nº 033/05Processo nº TJ- 1360/04

Objeto: Contratação de empresa para prestar serviço de recarga de tonerspara impressoras laser para atender a Diretoria de Compras deste Tribunalde Justiça.

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo,no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, para efeito do dispostono art. 4º, inciso XXII da Lei 10.520/02, o resultado do Pregão de quetratam os autos do processo em referência.

Vitória/ES, 03 de junho de 2005.

Des. ADALTO DIAS TRISTÃOPresidente

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO N.º 042/2005

OBJETO: Locação de equipamentos eletrônicos para segurança integrada,com fornecimento de mão-de-obra de vigilância armada e desarmada paraatender as necessidades administrativas do Poder Judiciário, conformedetalhamento e especificações relacionados no Edital e seus anexos.ABERTURA: 22/06/2005 às 14:00 horas.LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/ Nº, Enseada do Suá, naSede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2156 oupessoalmente.DOCUMENTAÇÃO: A documentação completa do PREGÃO está àdisposição dos interessados, no endereço acima citado, bem comoaquisição gratuita do referido edital, mediante o fornecimento de disqueteformatado, do tipo 3½, ou ainda pelo site www.tj.es.gov.br

Vitória, 08 de junho de 2005.

PAULO CARVALHO JORGE

Presidente da CPL

SECRETARIA DO PLENO


TRIBUNAL PLENO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA13/06/05 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

01 - CORREIÇÃO Nº 100950013951COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAREQTE.: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALREQDO.: MM. JUIZ DE DIREITOADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALREQDO.: MM. JUIZ DE DIREITOADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

02 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040015271COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: THEREZINHA POLETIADVOGADO(A): ODÍLIO FERNANDO DE ABREURELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

03 - REPRESENTAÇÃO Nº 100010012217TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREPTE ELCIO ALVARES RESENDEADVOGADO(A): JOSE PERES DE ARAUJOADVOGADO(A): SOLANGE ANTUNES RESENDEREPDO MM. JUIZ DE DIREITORELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

04 - REPRESENTAÇÃO Nº 100010014627TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREPTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CARLETTIADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIASREPTE THEODORICO DE ASSIS FERRACOADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CARLETTIADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIASADVOGADO(A): ROBERTO DEPESREPDO MM. JUIZ DE DIREITOADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

VITÓRIA, 07/06/05

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA



SECRETARIA DO PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO:

- ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES SARGENTOS PM E BOMB. PM ES,POR SEU ADVOGADO, DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA E ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR. JOSÉ ALEXANDREREZENDE BELLOTE, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀSFLS. 787 NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100040001164.

VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2005.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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TRIBUNAL PLENO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR SUBSTITUTOEWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR, DD. RELATORDA AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA Nº 100040021634, POR MEIODESTE E NA MELHOR FORMA DE DIREITO;

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELA SECRETARIA DOEGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOES, A CARGO DA SECRETÁRIA DE CÂMARA QUE A ESTE SUBSCREVE, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRA DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA Nº 100040021634, EM QUE É AUTOR MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL E REQUERIDOS CARLOS GUILHERME LIMA EOUTROS, E COMO CONSTA ÀS FLS. 564 VERSO DOS AUTOS, FICAM OSREQUERIDOS PAULO ROBERTO RIBAS LOUREIRO E PRISCILA LOPESVINAND NOTIFICADOS PARA APRESENTAREM DEFESA PRÉVIA, NOPRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO § 7º, DO ARTIGO 17, DA LEI Nº8.429/92.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO, POR UMAVEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, AOS 03

(TRÊS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005).EU, SECRETÁRIA DE CÂMARA, DATILOGRAFEI E SUBSCREVI.

DESEMBARGADOR SUBSTITUTO EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIORRELATOR

CONSELHO DA MAGISTRATURA



PAUTA DE JULGAMENTO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA13/06/2005 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

01 - RECURSO Nº 100050005485COMARCA DE AGUIA BRANCARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

02 - RECURSO Nº 100050005626COMARCA DE ECOPORANGARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: WALACE XAVIER DA SILVARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

03 - RECURSO Nº 100050005956COMARCA DE ITARANARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: MARCILENE MARIA COMPER COVRERELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL04 - RECURSO Nº 100050005998COMARCA DE PIUMARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: FABIO COUTINHO BARROSRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

05 - RECURSO Nº 100050006020COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: MARILANDY CATHARINA HERBESTRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

06 - RECURSO Nº 100050006111COMARCA DE ITARANARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: LUZIA GERALDA LAZZARI BERNARDORELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

07 - RECURSO Nº 100050006251COMARCA DE AFONSO CLÁUDIORECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: EDSON WANDER FERRARIRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

08 - RECURSO Nº 100050006384COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: JAIMES ALBERTO DA SILVARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL


09 - RECURSO Nº 100050006525COMARCA DE AFONSO CLÁUDIORECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: LARA VALENTIM ENCARNAÇÃORELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

10 - RECURSO Nº 100050006590COMARCA DE BOA ESPERANÇARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: ELIZABETTI FILOMENA GAVA LIVRAMENTORELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

11 - RECURSO Nº 100050006707COMARCA DE BOA ESPERANÇARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: MIRIAN VERLY BARBOSARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

12 - RECURSO Nº 100050006772COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: RITA DE CASSIA GUANANDY KISTERRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

13 - RECURSO Nº 100050006954COMARCA DE SANTA LEOPOLDINARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: RACHEL GUIMARAES DOS MONTESRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

14 - RECURSO Nº 100050007093COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: DANIELA MENDONÇA PINTO COELHO ZOTELLERELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

15 - RECURSO Nº 100050007101COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: KENES CRISTINA CANCEGLIERI BALDOTTORELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

16 - RECURSO Nº 100050007309COMARCA DE SANTA TERESARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: ROSA ELI SARNAGLIA POZZATTIRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

17 - RECURSO Nº 100050007564COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELORECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: SONIA MARIA VICENTE LIBARDIRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

18 - RECURSO Nº 100050007663COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE

RECTE.: MARCIA DE OLIVEIRA GOMESRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

19 - RECURSO Nº 100050007796COMARCA DE BOM JESUS DO NORTERECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: YARA MARIA DAS CHAGAS GOMESRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

20 - RECURSO Nº 100050007853COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALCADORECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: NELCI DE FATIMA ALMEIDA MOUZELLARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

21 - RECURSO Nº 100050008224TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: FLÁVIA PIMENTEL JORGERELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO

22 - RECURSO Nº 100050008497COMARCA DE MARATAÍZESRECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇARELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO

VITÓRIA, 07/06/2005

KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA



CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 HABEAS CORPUS Nº 100040023630COMARCA DE SANTA TERESAPACTE.: ANA CRISTINA CONCEIÇAO CARVALHOIMPETRANTE: REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEDE SANTA TERRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: MENOR. HABEAS CORPUS. 1. EM SE TRATANDO DEINFRAÇÃO COMETIDA POR MENOR, LEGÍTIMA A SUBSTITUIÇÃO DEMEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA IMPOSTA POR OUTRA, ANTE AIMPOSSIBILIDADE DE SEU CUMPRIMENTO. 2. ORDEM CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER A ORDEM.

2 RECURSO Nº 100050005618COMARCA DE ECOPORANGARECTE.: SANDRO UELSON COLOMBIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DE


TODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

3 RECURSO Nº 100050006186COMARCA DE IÚNARECTE.: MARCIO CAMATA MOREIRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

4 RECURSO Nº 100050006228COMARCA DE CASTELORECTE.: MARCOS ANTONIO JORDAO SASSORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

5 RECURSO Nº 100050006350COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHARECTE.: JOSE AMADEU PEREIRA FILHORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

6 RECURSO Nº 100050006376COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELORECTE.: FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGASRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

7 RECURSO Nº 100050006459COMARCA DE MONTANHARECTE.: EDIVALDO ALVES MIRANDARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

8 RECURSO Nº 100050006541COMARCA DE ICONHARECTE.: CARLOS ROBERTO GROBERIORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

9 RECURSO Nº 100050006632COMARCA DE BOM JESUS DO NORTERECTE.: JOSE DOS SANTOS MORAES DA SILVARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

10 RECURSO Nº 100050006699COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRARECTE.: ENOCY ZEFERINO DE SOUZARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

11 RECURSO Nº 100050006731COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELORECTE.: LUIZ GONZAGA VIGANORRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DE


TODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

12 RECURSO Nº 100050006749COMARCA DE SANTA LEOPOLDINARECTE.: NISIA MATOS NEVESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

13 RECURSO Nº 100050006756COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELORECTE.: DALMIR DOS SANTOS ALVESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

14 RECURSO Nº 100050006780COMARCA DE SANTA LEOPOLDINARECTE.: ROSIMERY VENTURINI SIMONASSIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

15 RECURSO Nº 100050006913COMARCA DE IÚNARECTE.: GIRLANE RIOS SILVEIRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

16 RECURSO Nº 100050007051COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

RECTE.: ELCIOMAR RODRIGUESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

17 RECURSO Nº 100050007077COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHARECTE.: MELINDA KOHLERT CIPRIANORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

18 RECURSO Nº 100050007119COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBARECTE.: MARILANDY CATHARINA HERBESTRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

19 RECURSO Nº 100050007127COMARCA DE MONTANHARECTE.: ANTONIO MAURO DONDONIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

20 RECURSO Nº 100050007143COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRARECTE.: JEFFERSON DE HALLEY FERNANDES FONTESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,


QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

21 RECURSO Nº 100050007218COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALCADORECTE.: MAURA NILZA TEIXEIRA DA SILVARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

22 RECURSO Nº 100050007275COMARCA DE VARGEM ALTARECTE.: ERNANI FREITAS DE SOUZARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.23 RECURSO Nº 100050007291COMARCA DE IBATIBARECTE.: RODALBA FLORES RIBEIRO DE CARVALHORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

24 RECURSO Nº 100050007432COMARCA DE ALFREDO CHAVESRECTE.: JACQUELINE TRANCOSO DE CARVALHORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

25 RECURSO Nº 100050007630COMARCA DE SANTA TERESARECTE.: KLEBER MEDICI DA COSTARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05

EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

26 RECURSO Nº 100050007655COMARCA DE VARGEM ALTARECTE.: ALEXANDRA FAVERO FARDINRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

27 RECURSO Nº 100050007713COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHARECTE.: RODRIGO JACOBSEN LENZIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

28 RECURSO Nº 100050007721COMARCA DE IÚNARECTE.: SARA CHEQUER BOU-HABIBRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

29 RECURSO Nº 100050007879COMARCA DE BOM JESUS DO NORTERECTE.: MARCIO BAPTISTA VALINHORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,


QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

30 RECURSO Nº 100050007887COMARCA DE BOM JESUS DO NORTERECTE.: MARIA DE FATIMA SILVA ALMEIDARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

31 RECURSO Nº 100050007929COMARCA DE PANCASRECTE.: JOSE MARCIO SAMPAIO RIBEIRORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

32 RECURSO Nº 100050007978COMARCA DE IBATIBARECTE.: PHILLIPE XAVIER SERRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

33 RECURSO Nº 100050008034COMARCA DE MONTANHARECTE.: CELIA ALVES ANDRADE SOSSAIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

34 RECURSO Nº 100050008042COMARCA DE MONTANHA

RECTE.: CARMEM DOLORES RIOS ALMEIDARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. 1. O REENQUADRAMENTODE SERVIDOR PÚBLICO PRESSUPÕE O INTEGRAL ATENDIMENTO DETODOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO Nº 100040022749COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAEMGTE.: ANGELA MARIA GERLIN SANTOSRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 16/05/2005 E LIDO EM 30/05/05EMENTA: EMBARGOS. 1. COMPROVADO O DIREITO DA EMBARGANTEA PERCEBER A DIFERENÇA SALARIAL TAMBÉM COM RELAÇÃO AO MÊSDE JANEIRO DE 2003, OCORRE OMISSÃO A SER SANADA ATRAVÉS DEEMBARGOS. 2. EMBARGOS A QUE SE DÁ PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

VITÓRIA, 07/06/05

KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

CONVOCAÇÃO

CONVOCO OS INTERESSADOS PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 15/06/2005,QUARTA-FEIRA, ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO SER JULGADOS OSPROCESSOS JÁ PUBLICADOS CONSTANTES DE PAUTA.


LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE

SECRETÁRIO DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA14/06/2005 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.


1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040019695SERRA - 4ª VARA CÍVELREQTE.: EDMAR FRANCISCO PIFFERADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DASERRARELATOR SUBS.: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

2 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100020023865B S FRANCISCO - CARTÓRIO REG. CÍVEL - VILA NELITASUCTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V F FAZ PUB EST. VITÓRIASUCDO.: JUIZ DE DIREITO F FAZ PUB MUN. VITÓRIAP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIOADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCAADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE APIACAADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUAADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASP. INT. ATIVA: DOMINGOS MARTINSADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE ECOPORANGAADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE IBATIBAADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE ICONHAADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE ITAQUACUADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE ITARANAADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE JAGUAREADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVAADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLISADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE MARILANDIAADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE PIUMAADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGAL

ADVOGADO(A): JOCIANE FROKLICH SANTANAADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR PEIXOTOP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE RIO BANANALADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINAADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTEADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHAADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTAADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE VILA PAVÃOADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINSADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASP. INT. PASSIVA: BANESTES S/ARELATOR SUBS.: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039008065VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: CAUTELARAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ESADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊAADVOGADO(A): ROSMARI ASCHANER CRISTO REISAGVDO.: RONALDO BOTELHO POYARESADVOGADO(A): DAYENNE NEGRELLI VIEIRAADVOGADO(A): LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): MARCOS DANIEL PAIVARELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039012794VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: BUAIZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIOADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCASAGVDO.: INDÚSTRIA DE MASSAS E BISCOITOS ALCOBAÇA S/AADVOGADO(A): MONICA BERMUDES MEDINA GUIMARÃESADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESADVOGADO(A): RICARDO PIMENTEL BARBOSAADVOGADO(A): RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDESMENDONÇARELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059001768VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO AGVTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO(A): JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTAADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS FRINHANIADVOGADO(A): OSCARLENE BARROSO L MEIRAADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAADVOGADO(A): THEREZA MARIA S NICOLETTIAGVDO.: B F M M (MENOR IMPÚBERE)


ADVOGADO(A): WANDERLITA SCHIRLEY MATOS ROCHAAGVDO.: ANTONIO MARCOS MONTEIROADVOGADO(A): WANDERLITA SCHIRLEY MATOS ROCHARELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059003228VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO.: NILTON VIGANOADVOGADO(A): EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): JORGE AURELIO BROWNADVOGADO(A): RONALDO ADAMI LOUREIROAGVDO.: DE PAULA ENGENHARIA LTDA..ADVOGADO(A): EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): JORGE AURELIO BROWNADVOGADO(A): RONALDO ADAMI LOUREIROAGVDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELINIADVOGADO(A): EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): JORGE AURELIO BROWNADVOGADO(A): RONALDO ADAMI LOUREIRORELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059003301VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: STOCKFRIO ARMAZÉNS LTDA.ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO(A): STEFANIA SCHIMITH BERGHERAGVDO.: VITÓRIA DISTRIBUIDORA LTDA.ADVOGADO(A): HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRAADVOGADO(A): LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRAADVOGADO(A): PEDRO MOTA DUTRARELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059004879VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVILAGVTE.: NILO ANTONIO MOREIRAADVOGADO(A): GALILEU VIANA FILHOADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANAAGVDO.: MOACYR JOÃO ZANOTTIADVOGADO(A): ELBA MARIA DO CARMORELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 41049000049PRESIDENTE KENNEDY - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: ANTONIO SERGIO DOS SANTOSADVOGADO(A): ELISA HELENA LESQUEVES GALANTEAGVTE.: ADEIR ROSAADVOGADO(A): ELISA HELENA LESQUEVES GALANTEAGVTE.: DORLEI FONTÃO DA CRUZADVOGADO(A): ELISA HELENA LESQUEVES GALANTEAGVTE.: EDSON DEZANADVOGADO(A): ELISA HELENA LESQUEVES GALANTEAGVTE.: GELSON FERNANDES FIRMOADVOGADO(A): ELISA HELENA LESQUEVES GALANTEAGVTE.: LUIZ CLAUDIO PIANNES COELHOADVOGADO(A): ELISA HELENA LESQUEVES GALANTEAGVTE.: JOSÉ LUIZ AFONSOADVOGADO(A): ELISA HELENA LESQUEVES GALANTEAGVTE.: NILTON ALVES DA SILVAADVOGADO(A): ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE

AGVTE.: ROSEVALDER FARIA MARTINSADVOGADO(A): ELISA HELENA LESQUEVES GALANTEAGVTE.: VIANEI SOARES VIANAADVOGADO(A): ELISA HELENA LESQUEVES GALANTEAGVDO.: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTEKENNEDYADVOGADO(A): BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINIADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINIRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6030022864ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVILAPTE.: IRANY DE BRITO GOMESADVOGADO(A): ADRIANA BARCELLOS SONEGHETADVOGADO(A): ANSELMO TABOSA DELFINOAPDO.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): KATIANY MARA DE SOUZAADVOGADO(A): KLICIONY GUERINI BARCELLOSRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010501986CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVILAPTE.: ENY FRANCISCA DA CONCEIÇÃO DE SOUZAADVOGADO(A): IZAIAS CORRÊA BARBOZA JUNIORAPDO.: VIAÇÃO REAL ITA LTDA.ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO R GUIMARÃESRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14020016524COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIOAPTE.: MUNICÍPIO DE COLATINAADVOGADO(A): JOÃO FELIPE ALMANARA SCARTONAPDO.: EULINDA DALMACHIO ZACHEADVOGADO(A): HUGO LEONARDO SETFENONI GUERRARELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000137737VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU: ACIDENTE DE TRABALHO CIVILAPTE.: GENEIR SANTOS DE OLVEIRAADVOGADO(A): JADER NOGUEIRAAPDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010092914VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: RESSARCIMENTOAPTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSAADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHAADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): LARISSA BOZZI MALACARNEADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO(A): RICARDO MELHORATO GRILOAPDO.: EDSON FRANCISCO DO ROSARIOADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCIADVOGADO(A): JANETE NASCIMENTO DE CARVALHO* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24010092914


APTE.: EDSON FRANCISCO DO ROSARIOADVOGADO: CLAUDIA CARLA ANTONACCIAPDO.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSAADVOGADO: FABIANA LIBANIO ROCHARELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010104628VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: FINIVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENAPDO.: ALVIN FLEISCHMANNADVOGADO(A): JOÃO MANOEL DE SOUSA SARAIVAADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTIADVOGADO(A): VINICIUS ALVESRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020170478VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: DECLARATORIA CIVILAPTE.: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.ADVOGADO(A): LUCIANA DRUMOND DE MORAESADVOGADO(A): LUCIANA P BORLINIADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA DE MORAESAPDO.: CONSULTORIA PAULO ROBERTO DE ALMEIDA LTDA.ADVOGADO(A): KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEÃO BORGESADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUESAPDO.: PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEÃO BORGESADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUESRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030122402VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: PROCEDIMENTO SUMÁRIOAPTE.: VIVIANE BORZINO MENDONÇAADVOGADO(A): ODIVAL FONSECA JUNIORAPDO.: AUTOVIL AUTOMÓVEIS VITÓRIA LTDA.ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRALRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039013073VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CANCELAMENTO DE PROTESTO CIVILAPTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO(A): JEFFERSON CAETANO DA SILVAADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUESADVOGADO(A): STELA MUNALDIADVOGADO(A): TEMER JURGIUS CHAOR JABOURADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIOAPDO.: REGINA'S BOUTIQUE LTDA.ADVOGADO(A): BRUNA CARRAFA BESSAADVOGADO(A): DANIEL LOUREIRO LIMAADVOGADO(A): DANIELLE MIRANDA PIZZOLADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO(A): MAGALI LIMA LESSAADVOGADO(A): ROBERTA RACELLE ZANETE

RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040063364VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAPTE.: ESPÓLIO DE BENEVENUTO JOSÉ FOLADORADVOGADO(A): CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFFADVOGADO(A): HELTON TEIXEIRA RAMOSADVOGADO(A): MAYANA MEGA ITABORAHYADVOGADO(A): ROGERIO SIMOES ALVESAPTE.: PENHA REGINA DALLA BERNARDINA FOLADORADVOGADO(A): CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFFADVOGADO(A): HELTON TEIXEIRA RAMOSADVOGADO(A): ROGERIO SIMOES ALVESAPDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIETRANGELO DE BIASEADVOGADO(A): MARIA JOSÉ ROMAGNAADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTORELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049017304VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: REIVINDICATÓRIA CIVILAPTE.: ALAIR MONTEIROADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO APDO.: MANOEL CARLOS DOS REISADVOGADO(A): LAURINDO FRANCISCO MOURAAPDO.: RUTH COSME DOS REISADVOGADO(A): LAURINDO FRANCISCO MOURAAPDO.: JOÃO BATISTA ALVES DA ROCHAADVOGADO(A): LAURINDO FRANCISCO MOURARELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059000372VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDECLASSE 1º GRAU: GUARDA DE MENORES CIVILAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ODILON NUNESADVOGADO(A): TELMA LUCIA NUNESAPDO.: EDNA GOMES NUNESADVOGADO(A): TELMA LUCIA NUNESRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980151559VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: DANOS MORAISAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAAPDO.: EDILSON SIQUEIRA VAREJÃOADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONIRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990180689VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: ANDRE LUIZ MOURA TRESADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAADVOGADO(A): CAROLINA MACHADO VARGASADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEAPDO.: FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA


ADVOGADO(A): SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 33020000841MONTANHA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: LEONICIA ALMEIDA AROEIRAADVOGADO(A): VERONILDE L BORGOAPTE.: CLESIO ALMEIDA AMOREIRAADVOGADO(A): VERONILDE L BORGOAPTE.: IARA CLERIA AROEIRA FEITOSAADVOGADO(A): VERONILDE L BORGOAPDO.: MUNICÍPIO DE MONTANHAADVOGADO(A): GEZIANE STORCH RIBEIRO SILVAADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO* APELAÇÃO ADESIVA Nº 33020000841APTE.: MUNICÍPIO DE MONTANHAADVOGADO: GEZIANE STORCH RIBEIRO SILVAAPDO.: CLESIO ALMEIDA AMOREIRA E OUTROSADVOGADO: VERONILDE L BORGORELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010032338VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: CAUTELARAPTE.: A. W. L. COM. SERV. TEL. INF. LTDA.ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO(A): PAULA ABRANCHES A SILVAAPDO.: BANESTES S/A BANCO ESTADO DO ESP SANTOADVOGADO(A): JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRARELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010033476VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CAUTELARAPTE.: A. W. L. COM. SERV. TEL. INF. LTDA.ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO(A): PAULA ABRANCHES A SILVAAPDO.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO T AMARALADVOGADO(A): JOSIANE TOMAZRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010040794VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CAUTELARAPTE.: A W L COM SERV TEL INF LTDA.ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR

ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO(A): PAULA ABRANCHES A SILVAAPDO.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO T AMARALADVOGADO(A): JOSIANE TOMAZRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010046924VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA CIVILAPTE.: A. W. L. COM. SERV. TEL. INF. LTDA.ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAAPDO.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO T AMARALADVOGADO(A): JOSIANE TOMAZRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010047070VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA CIVILAPTE.: A. W. L. COM. SERV. TEL. INF. LTDA.ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO(A): PAULA ABRANCHES A SILVAAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO(A): JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRARELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35059001327VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: IDALINA MARIA DIASADVOGADO(A): GLADSON CARVALHO LYRAADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESAPDO.: VITOR ANTONIO FERREIRAADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITEADVOGADO(A): MARCELO SANTOS LEITERELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980133314VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: DOMICIO DE FREITASADVOGADO(A): ADALTO JOSÉ LOPESADVOGADO(A): ADERBAL ALMEIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): SOLANGE MARIA DIASAPDO.: CONSTRUTORA RODOVIÁRIA UNIÃO LTDA.ADVOGADO(A): BARBARA CHRISTINA LOBATO L. PEREIRAADVOGADO(A): FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZADVOGADO(A): ROSA MARIA ASSAD GOMEZRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR


32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 36049000122COMARCA DE MUQUICLASSE 1º GRAU: EXONERAÇÃO PENSÃO ALIMENTÍCIA CIVILAPTE.: JESUS PORCARI GOMESADVOGADO(A): OZIRES PRATES CHAMONAPDO.: ELOYSA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO F DARDENGORELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR33 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000185637VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. EST. PRIV EXEC FISCAISVITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINPARTE: LOCATELLI MÓVEIS LTDA.ADVOGADO(A): AIRTON FABIANO DA SILVAADVOGADO(A): VERA LUCIA CABALINI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000185637APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINAPDO.: LOCATELLI MÓVEIS LTDA.ADVOGADO: AIRTON FABIANO DA SILVARELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

34 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 29040003609COMARCA DE JERONIMO MONTEIROCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE JERONIMO MONTEIROPARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE JERONIMO MONTEIROADVOGADO(A): ULYSSES DE CAMPOSPARTE: CLAUDIA FONSECA BERNARDOADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVAADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPESRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

35 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35010099618VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN. EST. REG. PUBCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB EST. MUN. REG. PUB V VELHAPARTE: ALCINO SANTOSADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BALTAZAR CARDOSO CREMASCOADVOGADO(A): MARIA MADALENA SELVATICE BALTAZARPARTE: ANA CATARINA BARCELOS DE PAIVAADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BALTAZAR CARDOSO CREMASCOADVOGADO(A): MARIA MADALENA SELVATICE BALTAZARPARTE: ANALIA LEITE BOTTECCHIAADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BALTAZAR CARDOSO CREMASCOADVOGADO(A): MARIA MADALENA SELVATICE BALTAZARPARTE: EDNA ELANE FERRARI SANTOSADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BALTAZAR CARDOSO CREMASCOADVOGADO(A): MARIA MADALENA SELVATICE BALTAZARPARTE: LOURDES DIAS MONTEIROADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BALTAZAR CARDOSO CREMASCOADVOGADO(A): MARIA MADALENA SELVATICE BALTAZARPARTE: MARIA AUREA LEITE ALMEIDAADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BALTAZAR CARDOSO CREMASCOADVOGADO(A): MARIA MADALENA SELVATICE BALTAZARPARTE: SONIA MARIA CHRISTOADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BALTAZAR CARDOSO CREMASCO

ADVOGADO(A): MARIA MADALENA SELVATICE BALTAZARPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHARELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

36 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 50030028018VIANA - VARA FAZENDA EST. MUN. E REG. PÚBLICOSCLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB EST. MUN. DE VIANAPARTE: MUNICÍPIO DE VIANAADVOGADO(A): KLEBER CORRADIPARTE: NICANOR JOSÉ VOLKERSADVOGADO(A): MANOEL SOARES DE DEUS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 50030028018APTE.: MUNICÍPIO DE VIANAADVOGADO: KLEBER CORRADIAPDO.: NICANOR JOSÉ VOLKERS E OUTROADVOGADO: MANOEL SOARES DE DEUSRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

VITÓRIA, 07/06/2005

FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24049013071APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGESAPDO.: GUILHERME MENDONÇA PEDREIRAADVOGADO: EURICO SAD MATHIASRELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORAPELAÇÃO CÍVEL Nº 24049013071APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPELADO: GUILHERME MENDONÇA PEDREIRARELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDECISÃOTRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, INSURGINDO-SE CONTRA A R. SENTENÇA DE FLS.47/48, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRADO POR GUILHERME MENDONÇA PEDREIRA.O IMPETRANTE LOGROU APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR PARAINGRESSAR NO ENSINO SUPERIOR E, TENDO-LHE SIDO NEGADAMATRÍCULA PELA AUSÊNCIA DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DOENSINO MÉDIO, SOCORREU-SE DAS VIAS JUDICIAIS PARA COMPELIR OESTADO A DISPONIBILIZAR-LHE BANCA EXAMINADORA DE EXAMESSUPLETIVOS, VISANDO IMPLEMENTAR O REQUISITO FALTANTE.


SENDO NEGADA SUA PRETENSÃO NA VIA ADMINISTRATIVA,SOCORREU-SE PELA IMPETRAÇÃO DA SEGURANÇA. TAMBÉM DEDUZIUPEDIDO FRENTE À FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ, VISANDO AREALIZAÇÃO DE MATRÍCULA PROVISÓRIA.ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR ÀS FLS. 21, DETERMINANDO QUE ÀIMPETRANTE FOSSE MINISTRADO EXAME SUPLETIVO, OBJETIVANDO ACONSECUÇÃO DO ALMEJADO CERTIFICADO.INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE TIDA COATORA ÀS FLS. 27/36,DEFENDENDO A LEGALIDADE DE SUA CONDUTA, INEXISTINDO, POIS,DIREITO LÍQUIDO E CERTO, NECESSÁRIO À PROCEDÊNCIA DA AÇÃOMANDAMENTAL.PARECER DO PARQUET DE PRIMEIRO GRAU ÀS FLS. 31/35, OPINANDOPELA CONCESSÃO EM PARTE DA SEGURANÇA.SENTENÇA ÀS FLS. 47/48, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIAABSOLUTA DO ÓRGÃO A QUO PARA SE PRONUNCIAR ACERCA DOPEDIDO REALIZADO EM FACE DA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ EJULGANDO PROCEDENTE O WRIT, RATIFICANDO A LIMINAR A SEUTEMPO DEFERIDA.APELAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ÀS FLS. 50/57,ALEGANDO A LEGALIDADE NA NEGATIVA PROCEDIDA PELAAUTORIDADE COATORA DIANTE DA PRETENSÃO DO IMPETRANTE,SENDO CLARA E VIGENTE A EXIGÊNCIA DE 18 ANOS PARA AREALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO, O QUE IMPORIA A NECESSÁRIAREFORMA DO JULGADO, SOMANDO A TAL A OBSERVÂNCIA AOSPRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA LEGALIDADE.AUSENTES AS CONTRA-RAZÕES.MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU (FLS.61/66) NO SENTIDO DA MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA,RECONHECENDO A APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADOAO CASO CONCRETO, OPINIÃO COMPARTILHADA PELO PARQUET DESEGUNDO GRAU EM SEU PARECER ÀS FLS. 74/83.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO COM BASE NO ART. 557 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL PÁTRIO.EM JUÍZO DE PRELIBAÇÃO, NOTO PREENCHIDOS OS REQUISITOSAUTORIZATIVOS AO CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO.QUANTO AO MÉRITO, VERIFICO QUE A CONTENDA FAZ REFERÊNCIAAO DIREITO, OU NÃO, DAQUELES QUE LOGRARAM ÊXITO EM EXAMEVESTIBULAR SEM TER 18 ANOS DE IDADE COMPLETOS, E DESEJAMPRESTAR EXAMES SUPLETIVOS (LEI 9.394/96 LDB) COM O ESCOPO DEINGRESSAR NA ACADEMIA.SEGUNDO COPIOSAMENTE TENHO DEMONSTRADO, NÃO HÁ QUE SEDISCURSAR ACERCA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO EM CASOS COMOESTE, EIS QUE A LEI Nº 9.394/96 É VIGENTE E POSSUI PLENAVALIDADE FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSIVE NO QUETANGE AOS REQUISITOS PARA SE PRESTAR EXAME SUPLETIVO. EMCASOS COMO ESTE, O ÚNICO FUNDAMENTO QUE RESPALDARIADECISÃO CONTRÁRIA SERIA A COMPROVAÇÃO DAEXCEPCIONALIDADE POSITIVA, ESTA ANCORADA NO ESTUDANTEQUE APRESENTA DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL AVANÇADO,JUSTIFICANDO SEU ACESSO PREMATURO AOS MAIS ALTOS NÍVEIS DEENSINO - O QUE, IN CASU, DATA VENIA, NÃO RESTOUDEMONSTRADO.TODAVIA, TANTO O E. STJ QUANTO ESTE E. TJES, TÊM DECIDIDO, ÀUNANIMIDADE, QUE, SE NO MOMENTO DA ANÁLISE DO RECURSO JÁTIVER DECORRIDO LAPSO TEMPORAL SUFICIENTE À CONSOLIDAÇÃODA SITUAÇÃO FÁTICA DA IMPETRANTE, DEVE O JULGADOR APLICAR ATEORIA DO FATO CONSUMADO. PARA ILUSTRAR O ENUNCIADO,VALHO-ME DOS SEGUINTES JULGADOS: NO STJ, RESP Nº 194782/ES, DJ29/03/1999; RESP Nº 163185/ES, DJ 26/04/1999;RESP Nº 227664/RS, DJ06/12/1999; RESP Nº 227880/RS, DJ 19/06/2000;RESP Nº 143.992/RN, DJ11/12/2000;RESP Nº 188185/ES, DJ 04/04/2001;AG Nº 385426/ES, DJ30/08/2001;RESP Nº 280677/ES, DJ 08/10/2001; AG Nº 405543/ES, DJ15/02/2002; RESP Nº 489590/ES, DJ 30/04/2003; RESP Nº 564814/ES, DJ09/08/2004; E NESTE E. TRIBUNAL: APELAÇÕES CÍVEIS NRS.024010022374, 014039000519 014039000360, 024000188938,024010111888, 024010095024, 014020005451, 008029000208,024010113538, 024010190106, 024000104026, 024990200784,

024010110682, 024000190900, 014029003168, 024000184952,024990131823, 008029000299, 014039000964.PELO EXPOSTO, TENHO POR SOLIDIFICADA A SITUAÇÃO FÁTICA DOIMPETRANTE, MOTIVO PELO QUAL CONHEÇO DA APELAÇÃO PARAMANTER A SENTENÇA, O QUE FAÇO LANÇANDO MÃO DO DISPOSTONO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.INTIMEM-SE.VITÓRIA, 31 DE MAIO DE 2005.DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONRELATOR

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000991AGVTE.: CST CIA SIDERURGICA DE TUBARAOADVOGADO: ARTENIO MERCONAGVDO.: ADILSON AMANCIO DOS SANTOSADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUESADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZADVOGADO: LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048.059.000.991AGRAVANTE: CST - CIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃOAGRAVADO: ADILSON AMANCIO DOS SANTOSRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDECISÃO(COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC) TRATA-SE DE ANÁLISE PRELIMINAR DE RECURSO AGRAVO DEINSTRUMENTO INTERPOSTO CST - CIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO,CONTRA A R. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DASERRA, ES, QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA, DECLAROU AINCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA APRECIAR O FEITOORIGINÁRIO DESTE RECURSO.A AGRAVANTE RELATA QUE O ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELOSTRIBUNAIS SUPERIORES E PELA MELHOR DOUTRINA DIANTE DA EC 45É QUE A JUSTIÇA COMUM CONTINUA COMPETENTE PARA OJULGAMENTO DAS AÇÕES RESULTANTES DE ACIDENTE DE TRABALHO.EM SEU AGRAVO DE FLS. 02 A 13, A RECORRENTE, AFIRMANDO SETRATAR DE PRETENSÃO FUNDADA EM DANO MORAL ORIUNDO DEACIDENTE DE TRABALHO, SUSTENTA QUE A EMENDACONSTITUCIONAL NR. 45, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA31/12/2004, AO INTRODUZIR O INCISO VI NO ART. 114 DA CARTAPOLÍTICA, NÃO ESTARIA ATRIBUINDO À JUSTIÇA DO TRABALHOCOMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES DE ACIDENTE DE TRABALHO.ALEGA QUE, TRADICIONALMENTE, O DANO MORAL OU MATERIALDECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇAOCUPACIONAL, POR DECORRER DE ATO ILÍCITO ABSOLUTO, ESTARIASUJEITO À APLICAÇÃO DO ART. 109, I, DA CF/88, QUE NÃO TERIASIDO REVOGADO PELA REFORMA E O QUE CONFIRMARIA ACONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STF. ENFIM, AINDA ACRESCENTAQUE O PRÓPRIO PROCESSO LEGISLATIVO REFORÇARIA SUA TESE, EMRAZÃO DA SUPRESSÃO DO INCISO QUE, NO PROJETO DA EMENDA,CONFERIA A COMPETÊNCIA À JUSTIÇA DO TRABALHO,CONSUBSTANCIANDO UM SILÊNCIO CONSCIENTE, INTENCIONAL EELOQÜENTE.EM SUMA, É O RELATÓRIO. DECIDO.CONFORME MUITO BEM EXPOSTO PELA RECORRENTE, A INCLUSÃO,PELA EC 45/2004, DO INC. VI NO ART. 114, DA CF/88, NÃO EXCLUI DAJUSTIÇA COMUM ESTADUAL A COMPETÊNCIA PARA JULGAR ASCAUSAS DE INDENIZAÇÃO BASEADAS EM ACIDENTES DETRABALHO/DOENÇAS OCUPACIONAIS.ISTO PORQUE SE MANTEVE EM VIGOR E INALTERADA A REGRACONSTITUCIONAL DO ART. 109, I, NORMA EM QUE A JURISPRUDÊNCIADO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL HÁ MUITO SE ARRIMA PARAAFASTAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, QUE INCLUI AJUSTIÇA DO TRABALHO. NESTE SENTIDO: AI 527.105/SP, DE


RELATORIA DO MINISTRO CÉSAR PELUSO EM DECISÃO DATADA DE16.05.2005 E PUBLICADA NO DJ EM 25.02.2005, PG. 65 E, EM DECISÃOPOSTERIOR À EC 45/03, O AI 526.183/RS, DE RELATORIA DO MINISTROEROS GRAU, DJ 01.03.05, P. 57.E, MAIS RECENTEMENTE, EM ACÓRDÃO CUJA EMENTA AINDA NEMFORA PUBLICADA OFICIALMENTE, O PLENÁRIO DO SUPREMOTRIBUNAL DECIDIU, POR MAIORIA (9/3), NO JULGAMENTO DO RÉ NR.438.639-9/MG, QUE COMPETE À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL JULGARAS LIDES INDENIZATÓRIAS FUNDADAS EM ACIDENTE DE TRABALHO,CONFORME SE EXTRAI DO TRECHO DO VOTO DO EMINENTE MIN.CELSO DE MELLO, DISPONIBILIZADO NO “NOTÍCIAS DO STF”, EM09/03/05, VERBIS:“IMPENDE INSISTIR, PORTANTO, QUE, EM SE TRATANDO DE MATÉRIAACIDENTÁRIA, QUALQUER QUE SEJA A CONDIÇÃO OSTENTADA PELAPARTE QUE FIGURA NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL(INSS OU EMPREGADOR), HÁ, NO QUE SE REFERE A TAIS CAUSAS,EXPRESSA RESERVA DE COMPETÊNCIA INSTITUÍDA “OPECONSTITUTIONIS”, EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS-MEMBROS.ESSA RESERVA DE COMPETÊNCIA, QUE TEM SIDO TRADICIONAL EMNOSSO SISTEMA DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO,PERMANECE ÍNTEGRA, NÃO OBSTANTE A SUPERVENIÊNCIA DA EC45/2004. ISSO SIGNIFICA, PORTANTO, QUE AINDA REMANESCE, NAESFERA DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, O PODER DEPROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS OU MATERIAIS RESULTANTES DE ACIDENTES DO TRABALHO,MESMO QUE A PRETENSÃO JURÍDICA NELAS DEDUZIDA ENCONTREFUNDAMENTO NO DIREITO COMUM.É POR ESSA RAZÃO QUE ENTENDO REVELAR-SE INAPLICÁVEL, AOCASO, TANTO O INCISO VI DO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO, NAREDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUANTO A SÚMULA 736 DESTACORTE.O E. STJ ACOMPANHOU O ENTENDIMENTO ACIMA ESPOSADOAFIRMANDO EM REITERADOS JULGADOS QUE COMPETE À JUSTIÇACOMUM ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃOPOR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DOTRABALHO (AGRCC 48504/PA, MINISTRA NANCY ANDRIGHI, ÓRGÃOJULGADOR: SEGUNDA SEÇÃO, DATA DO JULGAMENTO 11/05/2005).SENDO ASSIM, ESTANDO A DECISÃO RECORRIDA EM MANIFESTOCONFRONTO COM ATUAL E DOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,DECIDO, FULCRADO NO ART. 557, §1º-A, DO CPC, DAR PROVIMENTOAO PRESENTE RECURSO PARA DECRETAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇACOMUM ESTADUAL (JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA SERRA, ES) PARAAPRECIAR E JULGAR A DEMANDA EM QUESTÃO.INTIMEM-SE MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 01 DE JUNHO DE 2005.DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONRELATOR

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000793AGVTE.: CST - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAOADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO: FABIANA LIBANIO ROCHAADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADA: JULIANA GAVAADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: MAURICIO MESQUITAADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIAGVDO.: GERALDO FRANCISCO GUERRAADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIORELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048059000793AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CSTAGRAVADO: GERALDO FRANCISCO GUERRA

RELATOR: DES. SUBSTITUTO SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORDECISÃOTRATA-SE DE EXAME DE PEDIDO LIMINAR EM AGRAVO DEINSTRUMENTO INTERPOSTO POR COMPANHIA SIDERÚRGICA DETUBARÃO - CST CONTRA DECISÃO DE FL. 40 PROFERIDA PELO JUÍZODA 1ª VARA CÍVEL DA SERRA/ES QUE, NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº048970065479 MOVIDA POR GERALDO FRANCISCO GUERRA,DECRETOU, COM BASE NO ART. 114, INC.VI, DA CARTA MAGNA (COM A NOVA REDAÇÃO, DADA PELA EC NR.45/2004), INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUALPARA APRECIAR E JULGAR A CAUSA, REMETENDO OS AUTOS PARA AJUSTIÇA DO TRABALHO.EM SEU AGRAVO DE FLS. 02 A 26, A RECORRENTE, AFIRMANDO SETRATAR DE PRETENSÃO FUNDADA EM ACIDENTE DE TRABALHO EMVIRTUDE DE DOENÇA OCUPACIONAL, SUSTENTA QUE A EMENDACONSTITUCIONAL NR. 45, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA31/12/2004, AO INTRODUZIR O INCISO VI NO ART. 114 DA CARTAPOLÍTICA, NÃO ESTARIA ATRIBUINDO À JUSTIÇA DO TRABALHOCOMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES DE ACIDENTE DE TRABALHO,SEJAM MOVIDAS EM FACE DO INSS, SEJA EM FACE DO EMPREGADOR.ALEGA QUE, TRADICIONALMENTE, O DANO MORAL OU MATERIALDECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇAOCUPACIONAL, POR DECORRER DE ATO ILÍCITO ABSOLUTO, ESTARIASUJEITO À APLICAÇÃO DO ART. 109, I, DA CF/88, QUE NÃO TERIASIDO REVOGADO PELA REFORMA E O QUE CONFIRMARIA ACONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STF. ENFIM, AINDA ACRESCENTAQUE O PRÓPRIO PROCESSO LEGISLATIVO REFORÇARIA SUA TESE, EMRAZÃO DA SUPRESSÃO DO INCISO QUE, NO PROJETO DA EMENDA,CONFERIA A COMPETÊNCIA À JUSTIÇA DO TRABALHO,CONSUBSTANCIANDO UM SILÊNCIO CONSCIENTE, INTENCIONAL EELOQÜENTE.PEDE A REFORMA DA DECISÃO IMPUGNADA, A FIM DE QUE SEJADECRETADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, EVITANDO-SE ATIVIDADE PROCESSUAL INÚTIL E DISPENDIOSA. JUNTA OCOMPROVANTE DE PREPARO (FL. 27/8) E OS DOCUMENTOS DE FLS. 29A 743.EM SUMA, É O RELATÓRIO. DECIDO COM BASE NO ART. 557, §1º-A, DOCPC.CONFORME MUITO BEM EXPOSTO PELA RECORRENTE, A INCLUSÃO,PELA EC 45/2004, DO INC. VI NO ART. 114, DA CF/88, NÃO EXCLUI DAJUSTIÇA COMUM ESTADUAL A COMPETÊNCIA PARA JULGAR ASCAUSAS DE INDENIZAÇÃO BASEADAS EM ACIDENTES DETRABALHO/DOENÇAS OCUPACIONAIS.ISTO PORQUE SE MANTEVE EM VIGOR E INALTERADA A REGRACONSTITUCIONAL DO ART. 109, I, NORMA EM QUE A JURISPRUDÊNCIADO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL HÁ MUITO SE ARRIMA PARAAFASTAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, QUE INCLUI AJUSTIÇA DO TRABALHO. NESTE SENTIDO: AI 527.105/SP, DERELATORIA DO MINISTRO CÉSAR PELUSO EM DECISÃO DATADA DE16.05.2005 E PUBLICADA NO DJ EM 25.02.2005, PG. 65 E, EM DECISÃOPOSTERIOR À EC 45/03, O AI 526.183/RS, DE RELATORIA DO MINISTROEROS GRAU, DJ 01.03.05, P. 57.RECENTEMENTE, O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL DECIDIU, PORMAIORIA (9/3), NO JULGAMENTO DO RÉ NR. 438.639-9/MG, QUECOMPETE À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL JULGAR AS LIDESINDENIZATÓRIAS FUNDADAS EM ACIDENTE DE TRABALHO,CONFORME SE EXTRAI DO TRECHO DO VOTO DO EMINENTE MIN.CELSO DE MELLO, VERBIS:“IMPENDE INSISTIR, PORTANTO, QUE, EM SE TRATANDO DE MATÉRIAACIDENTÁRIA, QUALQUER QUE SEJA A CONDIÇÃO OSTENTADA PELAPARTE QUE FIGURA NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL(INSS OU EMPREGADOR), HÁ, NO QUE SE REFERE A TAIS CAUSAS,EXPRESSA RESERVA DE COMPETÊNCIA INSTITUÍDA “OPECONSTITUTIONIS”, EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS-MEMBROS.ESSA RESERVA DE COMPETÊNCIA, QUE TEM SIDO TRADICIONAL EMNOSSO SISTEMA DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO,


PERMANECE ÍNTEGRA, NÃO OBSTANTE A SUPERVENIÊNCIA DA EC45/2004. ISSO SIGNIFICA, PORTANTO, QUE AINDA REMANESCE, NAESFERA DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, O PODER DEPROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS OU MATERIAIS RESULTANTES DE ACIDENTES DO TRABALHO,MESMO QUE A PRETENSÃO JURÍDICA NELAS DEDUZIDA ENCONTREFUNDAMENTO NO DIREITO COMUM.É POR ESSA RAZÃO QUE ENTENDO REVELAR-SE INAPLICÁVEL, AOCASO, TANTO O INCISO VI DO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO, NAREDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUANTO A SÚMULA 736 DESTACORTE.SENDO ASSIM, ESTANDO A DECISÃO RECORRIDA EM MANIFESTOCONFRONTO COM ATUAL E DOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DECIDO, FULCRADO NO ART. 557,§1º-A, DO CPC, DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARADECRETAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL (JUÍZOESPECIALIZADO EM ACIDENTE DE TRABALHO EM VITÓRIA) PARAAPRECIAR E JULGAR A DEMANDA EM QUESTÃO (PROC. NR.048970065479).INTIMEM-SE AS PARTES. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, 24 DE MAIO DE 2005.DES. SUBSTITUTO SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORRELATOR.

4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990142198APTE.: ORLANDO OLIVEIRA ALMEIDAADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMAPDO.: BCN LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: LUIZ ANTONIO STEFANONADVOGADO: MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJOADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHORELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORPROCESSO Nº 035990142198DECISÃOINCONFORMADO COM A R. SENTENÇA PROFERIDA 126/133, OAPELANTE RECORRE ADUZINDO QUE EFETUOU O PAGAMENTO DETODAS AS CONTRAPRESTAÇÕES A QUE ESTAVA OBRIGADO,INCLUSIVE DO VRG. AFIRMA QUE A HIPÓTESE VERSA SOBRE UMCONTRATO DE COMPRA E VENDA, PRINCIPALMENTE POR NÃOCONTER, NO CONTRATO, UM VALOR PARA A OPÇÃO DE COMPRA.PEDE SEJA DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGARIMPROCEDENTE O PEDIDO, OU, ALTERNATIVAMENTE, QUE SEJAANULADA A R. SENTENÇA EM RAZÃO DA CONEXÃO.A APELANTE REFUTA O ALEGADO, ADUZINDO AS CONTRA-RAZÕESCONSTANTES NA RESPOSTA AO RECURSO, E, SUSTENTANDO ALEGALIDADE DO CONTRATO, A INADIMPLÊNCIA DO APELADO E ASUA CONSTITUIÇÃO EM MORA, PEDE SEJA MANTIDA A R. SENTENÇA.É O RELATÓRIO. DECIDO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.A CITAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO FOI EFETIVADA EM 03.01.2000 (FLS.22-VERSO). A CITAÇÃO FOI REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, QUELAVROU, INCLUSIVE, O AUTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE FLS.23.A CITAÇÃO DA AÇÃO CONEXA FOI EFETIVADA EM 03.01.2000 (FLS. 49DO PROCESSO Nº 024049003205). A CITAÇÃO FOI REALIZADA POR VIAPOSTAL.HOUVE UMA INCRÍVEL COINCIDÊNCIA NA DATA DA CITAÇÃO, MESMOQUE EMPREENDIDAS POR MÉTODOS DIVERSOS.ASSIM, PARECE-ME QUE O CRITÉRIO CRONOLÓGICO DA DATA DACITAÇÃO NÃO PODE SER USADO. PARECE-ME RAZOÁVEL, PORTANTO,O CRITÉRIO PRECONIZADO PELO COLENDO STJ, A SABER, A DATA DAPROPOSITURA DA AÇÃO:COMPETÊNCIA. CONFLITO. LEASING. AÇÃO REVISIONAL.REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AJUIZAMENTO. COMARCAS DIVERSAS.

CONEXÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA. CRITÉRIO SUBSIDIÁRIO PARACARACTERIZAÇÃO DA PREVENÇÃO: MOMENTO DA PROPOSITURA DAAÇÃO.- HAVENDO AÇÕES CONEXAS - REVISIONAL DE CONTRATO DELEASING E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AJUIZADAS EM COMARCASDIVERSAS IMPÕE-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS, A FIM DE EVITARDECISÕES CONFLITANTES. SENDO OBJETO DAS AÇÕES DIREITOOBRIGACIONAL E POSSESSÓRIO SOBRE BEM MÓVEL, A HIPÓTESEAGASALHA COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AUSENTE CITAÇÃO VÁLIDAEM QUALQUER DAS AÇÕES CONSTITUI PARÂMETRO SUBSIDIÁRIOPARA DIRIMIR CONTROVÉRSIA SOBRE A PREVENÇÃO O MOMENTO DAPROPOSITURA DA AÇÃO.- CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZODA 38ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO, O SUSCITANTE (CC 33259/SP,RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJ18.11.2002 P. 154).A PRESENTE AÇÃO FOI AJUIZADA EM 17.12.1999 (FLS. 02 E 03). A AÇÃOCONEXA FOI AJUIZADA EM 29.10.1999 (FLS. 02 E 03 DO PROCESSO Nº024049003205). PORTANTO, A AÇÃO CONEXA FOI AJUIZADA COMQUASE DOIS MESES DE ANTECEDÊNCIA, O QUE FIXARIA ACOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE VITÓRIA.A REUNIÃO DAS AÇÕES CONEXAS É ESSENCIAL PARA EVITARDECISÕES CONFLITANTES E CONCRETIZAR O PRINCÍPIO DASEGURANÇA JURÍDICA. NESSE SENTIDO, A ADVERTÊNCIA FEITA NORESP. 715.610, DJ 23.05.2005, P. 246, RELATOR MINISTRO CASTROMEIRA, É BASTANTE OPORTUNA:NO CASO DE HAVER CONEXÃO E PREJUDICIALIDADE, E NÃO TENDOSIDO DETERMINADA A REUNIÃO DAS AÇÕES, NÃO VIOLA O ARTIGO265, IV, "A", DO CPC O ACÓRDÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DAAÇÃO ORDINÁRIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO MANDADO DESEGURANÇA, POIS EVIDENTE A POSSIBILIDADE DE SEREMPROFERIDAS DECISÕES CONFLITANTES, EM FLAGRANTE DESRESPEITOAO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA QUE DEVE NORTEAR OOFÍCIO JUDICANTE.CONTUDO, ENTENDO NÃO SER NECESSÁRIO ANULAR A SENTENÇA EMRAZÃO DESTE FATO PROCESSUAL. AS DUAS SENTENÇAS JÁ FORAMPROFERIDAS, INCLUSIVE COM CONCLUSÕES CONFLITANTES EINCONCILIÁVEIS (O QUE A CONEXÃO PRETENDE EVITAR). MAS OSRECURSOS ESTÃO SENDO JULGADOS EM CONJUNTO PELO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE IRÁ PROFERIR UM JULGAMENTOCOMPATÍVEL COM O PROFERIDO NA AÇÃO CONEXA.ASSIM, A FINALIDADE DA NORMA FOI ATINGIDA, MESMO QUE PORCAMINHO DIVERSO. TENDO SIDO ATINGIDA A FINALIDADE DANORMA, NÃO SE JUSTIFICA ANULAR O ATO PROCESSUAL, EM ESTRITAOBEDIÊNCIA AO QUE ESTABELECE O PRINCÍPIO DAINSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.LOGO, PASSO AO JULGAMENTO DA APELAÇÃO.NO QUE TANGE AO PRESENTE RECURSO, TENHO QUE MUITO NÃO HÁO QUE DIZER, CONSIDERANDO O JULGAMENTO DA AÇÃO Nº024000013268. AS RAZÕES DE DECIDIR EXPOSTAS NAQUELES AUTOSSÃO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE DECISÃO, POIS AS RAZÕESFÁTICAS E JURÍDICAS SÃO AS MESMAS. NÃO É IRRELEVANTEOBSERVAR QUE AMBAS AS AÇÕES ENVOLVEM OS MESMOSFUNDAMENTOS DE FATO, AMPARADO NA MESMA RELAÇÃO JURÍDICASUBSTANCIAL: O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Nº86.310/00-3.AS RAZÕES QUE FUNDAMENTAM A DECISÃO EXARADA NA AÇÃOCONEXA SÃO AS SEGUINTES.O APELADO CELEBROU COM A APELANTE O CONTRATO DEARRENDAMENTO MERCANTIL Nº 86.310/00-3 E O TERMO DERECEBIMENTO E ACEITAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, ÀS FLS. 14 E 15 DOSAUTOS DA MEDIDA CAUTELAR EM APENSO. A APELANTE SUSTENTAQUE O APELADO ENCONTRA-SE INADIMPLENTE E QUE, POR ISSO,ESTAVA JUSTIFICADA A SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DEINADIMPLENTES. O APELADO, POR SUA VEZ, ADUZ QUE NÃO SEENCONTRA INADIMPLENTE E QUE O REGISTRO FOI INDEVIDO, O QUE


JUSTIFICA, INCLUSIVE, A CONDENAÇÃO DA APELANTE EM DANOSMORAIS.EXAMINANDO DETIDAMENTE A PROVA DOCUMENTAL, ENCONTREI ASEGUINTE SITUAÇÃO. O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTILESTABELECE NA CLÁUSULA 2.2 (VALOR TOTAL DO ARRENDAMENTO)O VALOR DE R$ 78.056,55 (SETENTA E OITO MIL CINQÜENTA E SEISREAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS) ; NA CLÁUSULA 2.3 E 2.4ESTABELECEU O PRAZO DE 24 MESES E, NA CLÁUSULA 2.8, FIXOU ACONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EM R$ 843,01 (OITOCENTOS EQUARENTA E TRÊS REAIS E UM CENTAVO) ; INCLUIU NA CLÁUSULA2.10 O FUNDO DE RESGATE DO VRG NO VALOR DE R$ 31.222,62(TRINTA E UM MIL DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA EDOIS CENTAVOS), A SER PAGO NO ATO DO CONTRATO.NO QUE TANGE ÀS CONTRAPRESTAÇÕES, HÁ, NOS AUTOS, O RECIBODE TODAS AS PARCELAS CONSTANTES NO CONTRATO: A QUITAÇÃODAS 24 CONTRAPRESTAÇÕES ESTÃO ÀS FLS. 16-23 DOS AUTOS DAMEDIDA CAUTELAR EM APENSO.PORTANTO, PODEMOS OBSERVAR QUE TANTO O FUNDO DE RESGATEDO VRG QUANTO AS CONTRAPRESTAÇÕES FORAM PAGAS PELOAPELADO.FALTOU, TÃO SOMENTE, O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE OPÇÃO DECOMPRA.PORÉM, HÁ ÀS FLS. 24 DOS AUTOS EM APENSO, UMA COMUNICAÇÃODO APELADO SOLICITANDO EXPRESSAMENTE À APELANTE O VALORDA OPÇÃO DE COMPRA, POIS ESTE NÃO CONSTA NO CONTRATO.ESSA CORRESPONDÊNCIA NUNCA FOI RESPONDIDA, OU, SE FOI, NÃOCONSTA NOS AUTOS A RESPOSTA.ASSIM, NÃO VEJO COMO IMPUTAR CULPA AO APELADO NO QUETANGE AO NÃO PAGAMENTO DO VALOR RESIDUAL EXISTENTE ATÍTULO DE OPÇÃO DE COMPRA. A PRÓPRIA APELANTE NÃOINFORMOU O VALOR, MESMO APÓS O PEDIDO EXPRESSO DOAPELADO.A CONCLUSÃO ATINGIDA PELO EMINENTE E CULTO MAGISTRADOQUE PROLATOU A R. SENTENÇA – SEM DÚVIDA UM DOS QUEENALTECEM A MAGISTRATURA CAPIXABA – CONCLUIU PELAREINTEGRAÇÃO DEFINITIVA NA POSSE DO VEÍCULO. ESTACONCLUSÃO NÃO DIVERGE DA RESOLUÇÃO DO CONTRATODECRETADA NA AÇÃO CONEXA, POIS A RESOLUÇÃO ESTABELECEU ORETORNO AO STATU QUO ANTE, INCLUSIVE COM A DEVOLUÇÃO DOVEÍCULO PELO ORA APELANTE. NADA MAIS FOI DETERMINADO NA R.SENTENÇA, EXCETO A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.PORÉM, NÃO VEJO COMO IMPOR AO APELADO A CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS QUEM DEU CAUSA À DEMANDANÃO FOI O ARRENDATÁRIO, MAS A ARRENDANTE (ORA APELADA), AONÃO INFORMAR O VALOR QUE SERIA DEVIDO A TÍTULO DE OPÇÃODE COMPRA, E QUE NÃO CONSTAVA NO CONTRATO.EM VERDADE, COMO FOI DETERMINADA A ENTREGA DO VEÍCULO ÀORA APELADA NA RESOLUÇÃO DO CONTRATO DECRETADA NA AÇÃOCONEXA, O ÚNICO EFEITO PRÁTICO DO PRESENTE JULGADO SERÁ OCONCERNENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A RESOLUÇÃO DOCONTRATO IMPLICARÁ A REINTEGRAÇÃO DE POSSE POR PARTE DAAPELADA.EM FACE DO EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOUPROVIMENTO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE, INVERTENDO O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 23 DE MAIO DE 2005SAMUEL MEIRA BRASIL JRDESEMBARGADOR SUBSTITUTO

5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 12030002443EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE

EMGDO.: CASA SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDAADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFRELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL/REMESSANECESSÁRIA Nº 012030002443EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBARGADO: CASA SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDARELATOR: DES. SUBSTITUTO SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORDECISÃOTRATA-SE DE ANÁLISE DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃOINTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONTRA DECISÃODE MINHA LAVRA QUE MANTEVE A R. SENTENÇA PROFERIDA PELOMM. JUIZ DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS DE CARIACICA/ES, CONFIRMANDOA CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DEIMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS.ALEGA O RECORRENTE QUE O JULGADO COMBATIDO NÃO SEPRONUNCIOU SOBRE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.533/51 E ARTIGO 5º,LXIX DA CF/88, QUE TRATAM DA COMPROVAÇÃO DO DIREITOLÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE E DA COMPROVAÇÃO DO ATOILEGAL.ARGUMENTA, AINDA, SOBRE A AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTOSOBRE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (ART. 37, CAPUT, DA CF/88).É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.NÃO MERECE PROSPERAR O RECURSO DE EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, UMA VEZ QUE A DECISÃO MONOCRÁTICA COMBATIDAFOI PRECISA QUANTO AO ENFRENTAMENTO DO MÉRITO DAQUESTÃO.QUANTO Á DEMONSTRAÇÃO DO ATO ILEGAL, FICOU REGISTRADO OSEGUINTE:O DOCUMENTO DE FLS. 28 DEMONSTRA QUE O FUNDAMENTO DOINDEFERIMENTO DE IMPRESSÃO DOS TALÕES DE NOTAS ESTÁVINCULADO À REGULARIDADE FISCAL DO REQUERENTE (AUSÊNCIADE DÉBITOS).NO QUE SE REFERE À ABORDAGEM DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE,RESTOU DEMONSTRADO QUE NÃO É FACULTADO AO AGENTE DAADMINISTRAÇÃO INDEFERIR PEDIDO DE IMPRESSÃO DEDOCUMENTOS FISCAIS SOB O ARGUMENTO DE QUE A PESSOAJURÍDICA DEVEDORA DO FISCO, NOS TERMOS DOS PRECEDENTES DOSTJ: RESP Nº 633675/RS, RELATADO PELO MIN. LUIZ FUX E RESP Nº182524/SC, RELATADO PELO MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS.MESMA POSIÇÃO É ENCONTRADA NO TJES: REMESSA Nº 004029000215,REL. DES. NIVALDO XAVIER VALINHO; REMESSA Nº 011000446358, REL.ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO.DESTA FORMA, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS ANTERIORMENTEEXPOSTOS, NÃO HAVENDO QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OUCONTRADIÇÃO A SER SANADA (ART. 535 DO CPC), CONHEÇO DORECURSO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO.INTIMEM-SE AS PARTES, PUBLICANDO O INTEIRO TEOR DA DECISÃO.VITÓRIA (ES), 25 DE MAIO DE 2005.DES. SUBSTITUTO SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORRELATOR

6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24960154367EMGTE.: AMARILDO DE PAULA SANTOSADVOGADO: DILCEA MENDONÇA BORGES ZANONI EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 024960154367EMBARGANTE: AMARILDO DE PAULA SANTOSEMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DES. SUBSTITUTO EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIORDECISÃO


TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PORAMARILDO DE PAULA SANTOS EM FACE DO V. ACÓRDÃO DE FLS.87/93 DESTES AUTOS.ALEGA O EMBARGANTE, ÀS FLS. 96/98, QUE NÃO PODERIA APRESENTE MEDIDA CAUTELAR SER EXTINTA COM BASE NO ARTIGO267, VI DO CPC, HAJA VISTA QUE A AÇÃO DE USUCAPIÃOEXTRAORDINÁRIO EM APENSO, A QUAL É O PROCESSO PRINCIPAL DAPRESENTE, FOI AJUIZADA NO PRAZO LEGAL. ASSIM, REQUEREM SEJAMCONHECIDO E PROVIDO O PRESENTE RECURSO, SENDO REFORMADAA DECISÃO, DISSIPANDO A OBSCURIDADE/CONTRADIÇÃO QUANTO AFUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.DISPÕE O ARTIGO 535 DO CPC:“ART. 535. CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO:I- HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OUCONTRADIÇÃO;II - FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE OJUIZ OU TRIBUNAL.”DESTA FORMA, ENTENDO QUE NÃO LOGROU O EMBARGANTEDEMONSTRAR A OCORRÊNCIA, NA DECISÃO OBJURGADA, DENENHUM DOS VÍCIOS INSCULPIDOS NA NORMA SUPRATRANSCRITA,OS QUAIS, REGISTRE-SE, SÃO NECESSÁRIOS AO CONHECIMENTO DOSEMBARGOS DECLARATÓRIOS.ASSIM, DEPREENDE-SE DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE QUE A REALPRETENSÃO DO MESMO ERA VER REEXAMINADA A MATÉRIA, COM OINTUITO DE MODIFICAR O JULGAMENTO QUE LHE FOIDESFAVORÁVEL, O QUE É INADMISSÍVEL EM SEDE DO RECURSOUTILIZADO.NESTE SENTIDO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS:“PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO SOBREPONTO ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA – INEXISTÊNCIA– NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À MODIFICAÇÃODE JULGADO BASEADA NA MERA IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE.PARA QUE SEJA ACOLHIDO ESTE RECURSO, MISTER SE FAZ TENHAOCORRIDO EFETIVAMENTE QUALQUER DAS HIPÓTESES ELENCADASNO ART. 535 DO CPC, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA DECISÃOJUDICIAL, NO SENTIDO DE TORNÁ-LA PERFEITAMENTECOMPREENSÍVEL E ADEQUADA EM TODA A SUA EXTENSÃO. (...)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (STJ – EARESP 235469 – SP –2ª T. – RELª MINª NANCY ANDRIGHI – DJU 18.09.2000 – P.00124) ”“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRESSUPOSTOS – TENDO OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVOLUTIVIDADE VINCULADA,SOMENTE PODE SER DEVOLVIDA A MATÉRIA PARA O ESTADO-JUIZ SEO RECORRENTE DEDUZIR SEUS ARGUMENTOS DENTRO DO DISPOSTONO ART. 535, DO CPC, OU SEJA, DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE UMDOS VÍCIOS ALI ELENCADOS NO JULGADO. NÃO RESTANDODEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO, REJEITAM-SEOS EMBARGOS, UMA VEZ QUE NÃO SE ADMITE, POR ESSA VIA, AREDISCUSSÃO DA CAUSA. (TJES – EDCL-MS 100010001103 – TP – REL.DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA – J. 11.09.2003) ”“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - NÃO CARACTERIZADANENHUMA DAS SITUAÇÕES EXPLICITADAS NO ART. 535 DO CPC -RECURSO NÃO CONHECIDO. (...) NÃO CARACTERIZADA NENHUMADAS HIPÓTESES EXPLICITADAS NO ART. 535 DO CPC, MUITO MENOS ACONTRADIÇÃO ALEGADA, NÃO SE CONHECE DOS EMBARGOS. (TJES -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - REL.: JORGE GÓES COUTINHO - J.08/05/2001) ”QUADRA REGISTRAR, POR FIM, QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOSNÃO SE PRESTAM A QUESTIONAR O MÉRITO DA DECISÃO,ALTERANDO SEU CONTEÚDO DECISÓRIO, MAS, TÃO SOMENTE, VISAMESCLARECER POSSÍVEIS OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES OUOMISSÕES CONTIDAS NAQUELE DECISUM, O QUE, INOBSTANTE OFATO DO EMBARGANTE NÃO HAVER DEMONSTRADO TAIS VÍCIOS NA

PETIÇÃO DO RECURSO, VISLUMBREI INOCORRER NO CASO SUBEXAMINE.ANTE O EXPOSTO, POR NÃO RESTAREM PRESENTES NESTE RECURSOOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.INTIME-SE.VITÓRIA, 03 DE JUNHO DE 2005.DES. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIORRELATOR

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000247AGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRAADVOGADA: MELISSA RIBEIRO OLIVEIRAAGVDO.: MILLENIUM CONSTRUTORA LTDAADVOGADO: SALERMO SALES DE OLIVEIRARELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 11059000247AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAGRAVADO: MILLENIUM CONSTRUTORA LTDARELATOR: DES. SUBSTITUTO EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIORDECISÃOTRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPOR MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, EIS QUEIRRESIGNADO COM A R. DECISÃO PROFERIDA PELA MM. JUÍZA DEDIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTROPÚBLICO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPERIRIM/ES, QUECONCEDEU A LIMINAR, PARA QUE SUSPENDESSE INTEGRALMENTE OSEFEITOS DO IMPUGNADO ATO ADMINISTRATIVO E, PORCONSEGUINTE, DETERMINOU QUE O RÉU (ORA AGRAVANTE), PORSEU ÓRGÃO COMPETENTE, FORNECESSE CERTIDÃO NEGATIVA DEDÉBITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 206, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIONACIONAL.POIS BEM, COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUEO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EDE REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPERIRIM/ES, JÁ PROFERIU SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS DOMANDADO DE SEGURANÇA, ESTANDO A CÓPIA DA MESMADEVIDAMENTE ACOSTADA ÀS FLS. 81/87 DO PRESENTEINSTRUMENTO.PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 91/93,OPINANDO QUE SEJA JULGADO O AGRAVO PREJUDICADO, PELAPERDA DE SEU OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.DESSA FORMA, TORNOU-SE, A MEU SENTIR, INSUBSISTENTE OINTERESSE RECURSAL.ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, FACEA PERDA DE OBJETO DO RECURSO.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIME-SE.VITÓRIA, 03 DE JUNHO DE 2005DES. SUBSTITUTO EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIORRELATOR

8 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049014194AGVTE.: SERGIO GIESTAS TRISTÃOADVOGADO: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERIADVOGADO: ESTANISLAU KOSTKA STEINADVOGADO: FERNANDA LINHARES BROTTOAGVTE.: JOAO LUIZ LOUREIRO DE MORAESADVOGADO: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERIADVOGADO: ESTANISLAU KOSTKA STEINADVOGADO: FERNANDA LINHARES BROTTOAGVDO.: MARCELO BOTELHO DE BULHOESADVOGADO: LUIZ RENATO G DOS SANTOSAGVDO.: LAURA MENDONÇA BRAVO DE OLIVEIRA


ADVOGADO: LUIZ RENATO G DOS SANTOSAGVDO.: PATRICIA BORZINO MENDONÇAADVOGADO: LUIZ RENATO G DOS SANTOSAGVDO.: JOAO CARLOS BRAVO DE OLIVEIRAADVOGADO: LUIZ RENATO G DOS SANTOSAGVDO.: ETHEL NOEMI BORZINO GUARESCHI DE MENDONÇAADVOGADO: LUIZ RENATO G DOS SANTOSAGVDO.: CESAR CARNEIRO MENDONÇAADVOGADO: LUIZ RENATO G DOS SANTOSRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORDECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR SERGIOGIESTAS TRISTÃO E OUTRO, CONTRA A R. DECISÃO PROFERIDA PELOEMINENTE DES. SUBST. CARLOS SIMÕES FONSECA, QUE NOS AUTOSDO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024049014194, QUE ENCONTRA-SEEM APENSO, CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,CESSANDO OS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA EMPRIMEIRO GRAU, ATRAVÉS DE UMA AÇÃO CAUTELAR, QUEDETERMINAVA QUE O REQUERIDOS MARCELO BOTELHO BULHÕES EOUTROS, AQUI AGRAVADOS, SE ABSTIVESSEM DE PROSSEGUIR AEDIFICAÇÃO DE UM MURO EM ÁREA SUPOSTAMENTE PÚBLICA.OS ORA AGRAVANTES ARGÜÍRAM PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADEDO RECURSO, TANTO NESTE REGIMENTAL, QUANTO NAS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB OARGUMENTO DE QUE O SR. MARCELO BOTELHO BULHÕES E OUTROS,NO DIA 01/10/04, APRESENTARAM A PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DORECURSO VIA FAC-SÍMILE, SENDO QUE AS RAZÕES RECURSAISSOMENTE FORAM APRESENTADAS EM 05/10/04, OU SEJA, FORA DOPRAZO RECURSAL, QUE É DE DEZ DIAS.PEDIRAM O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUE SEJACONSIDERADO INTEMPESTIVO O AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO, POR DESOBEDIÊNCIA À LEI 9.800/99, BEM COMO SEJAMOS AGRAVANTES CONDENADOS ÀS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO14, II, C/C ARTIGO 18, §§ 1º E 2º, DO CPC.AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS AO MM. JUIZ DE DIREITO PROLATORDA DECISÃO AGRAVADA FORAM APRESENTADAS ÀS FLS. 338/341 DOSAUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO.EM RAZÃO DA ARGÜIÇÃO PRELIMINAR ACIMA REFERIDA, O EMINENTEDES. SUBST. CARLOS SIMÕES FONSECA, ATRAVÉS DO DESPACHO DEFLS. 354/355, PROFERIDO NESTES AUTOS, REQUISITOU INFORMAÇÕESAO JUIZ DA CAUSA, A FIM DE ESCLARECER A DATA EM QUE OSAGRAVANTES FORAM EFETIVAMENTE INTIMADOS DA DECISÃOAGRAVADA, PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL.EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO, O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAUAPRESENTOU AS INFORMAÇÕES CONSTANTES ÀS FLS. 360/361.O EMINENTE DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA, ATRAVÉS DODESPACHO DE FLS. 363, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS ORAAGRAVADOS, PARA QUE OS MESMOS SE MANIFESTASSEM A RESPEITODA PRELIMINAR ARGÜIDA PELOS AGRAVADOS, TENDO OS MESMOSAPRESENTADO A PETIÇÃO DE FLS. 365/368.ANTES DE PROFERIR DECISÃO, RESOLVI PEDIR INFORMAÇÕES MAISESPECÍFICAS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, JÁ QUE AINDA RESTAVAMDÚVIDAS QUANTO À TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, TENDO SIDOENVIADO O OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS. 391/394.É O BREVE RELATÓRIO.DECIDO.VÊ-SE QUE OS ORA AGRAVANTES SUSCITARAM VIA AGRAVOREGIMENTAL E TAMBÉM EM SUAS CONTRA-RAZÕES, AINTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO, SOBO ARGUMENTO DE QUE OS AGRAVANTES TRANSMITIRAM VIA FAC-SÍMILE APENAS A PEÇA DE INTERPOSIÇÃO DA PEÇA RECURSAL,DEIXANDO PARA APRESENTAR AS RAZÕES SOMENTE CINCO DIASAPÓS O TÉRMINO DO PRAZO.ALEGAM QUE NÃO PODE SER ADMITIDO O ENVIO PARCIAL DA PEÇADO RECURSO, SOB PENA DE INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO4º, DA LEI 9.800/99.

PEDEM, AINDA, A CONDENAÇÃO DOS AGRAVANTES COMOLITIGANTES DE MÁ-FÉ.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI NO DIA 20 DESETEMBRO DE 2004 QUE A DERRADEIRA PARTE TOMOU CIÊNCIA DADECISÃO CONCESSIVA DA MEDIDA LIMINAR, CONFORME FOICERTIFICADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 394 Vº DESTESAUTOS).A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSTANTE ÀS FLS. 394VºDESTES AUTOS, COMPROVA QUE OS ORA AGRAVADOS TOMARAMCIÊNCIA INEQUÍVOCA DA R. DECISÃO OBJURGADA NO DIA 20 DESETEMBRO DE 2004, INICIANDO-SE A CONTAGEM DO PRAZORECURSAL EM 21 DE SETEMBRO, O QUAL FATALMENTE EXPIROU-SENO DIA 30 DE SETEMBRO (QUINTA-FEIRA), SENDO QUE A PETIÇÃOENVIADA VIA FAC-SIMILE SOMENTE FOI PROTOCOLIZADA EM 01 DEOUTUBRO DE 2004, OU SEJA, FORA DO PRAZO LEGAL.VERIFICA-SE, POIS, QUE NÃO FORAM PREENCHIDOS TODOS OSREQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EMAPENSO.DESSA FORMA, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA PENA CONTIDA NO CAPUTDO ART. 557, DO CPC, OU SEJA, NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO, POR OCASIÃO DO EXAME DE SUA ADMISSIBILIDADE.NESTE DIAPASÃO, É O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA:“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ADMISSIBILIDADE -MATÉRIA CONSTITUCIONAL - INTEMPESTIVIDADE.O RECURSO ESPECIAL NÃO PRESTA AO EXAME DE MATÉRIA DEÍNDOLE CONSTITUCIONAL.RECURSO INTEMPESTIVO É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,PODENDO TER SEU SEGUIMENTO OBSTADO PELO RELATOR (CPC,ARTIGO 557).AGRAVO IMPROVIDO.DECISÃO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSEXMºS. SRS.MINISTROS DA PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,NA CONFORMIDADE DOS VOTOS E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS ASEGUIR, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.VOTARAM COM O RELATOR OS EXMºS. SRS. MINISTROS HUMBERTOGOMES DE BARROS E MILTON LUIZ PEREIRA.AUSENTE, OCASIONALMENTE, O EXMº. SR. MINISTRO JOSÉ DELGADO.(AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 249028/SP,PRIMEIRA TURMA DO STJ, REL.GARCIA VIEIRA. J. 05.10.1999, PUBL. DJU 29.11.1999 P. 00143)REFERÊNCIA LEGISLATIVA:CPC ART. 557SÚMULA Nº 126 DO STJ”E AINDA: “TRF5-030593) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE.1. DEVE-SE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTOINTEMPESTIVAMENTE, FACE À AUSÊNCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOSDE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.2. AGRAVO NÃO CONHECIDO.(AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 98.05.14826-2/PE, 2ª TURMA DO TRFDA 5ª REGIÃO, REL. JUIZ ARAKEN MARIZ. J. 01.06.1999, PUBL. 15.10.1999P. 1100) DECISÃO:UNÂNIMEREFERÊNCIA LEGISLATIVA:CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG. FED. LEI 5869/73 ART. 522ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGOSEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO, POR SER OMESMO INTEMPESTIVO E REVOGO A DECISÃO QUE CONCEDEUEFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS EM APENSO.APÓS, REMETAM-SE OS PRESENTES AGRAVOS À VARA DE ORIGEM,CONFORME RESOLUÇÃO Nº 11/2000, DJ/ES, DIA 31/01/2000.VITÓRIA/ES, 03 DE JUNHO DE 2005.


DES. SUBT. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR RELATOR

9 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059004192AGVTE.: ANTONIO DIAS DE CARVALHO FILHOADVOGADO: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADA: CLAUDIA FERREIRA GARCIAAGVDO.: FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESESADVOGADA: ELYNA NASSAR PEÇANHA DE AZEVEDOADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVARRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º024059004192AGRAVANTE: ANTÔNIO DIAS DE CARVALHO FILHOAGRAVADA: FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIALRELATOR: DES. SUBSTITUTO EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIORDECISÃOTRATA-SE DE ANÁLISE PRELIMINAR DE RECURSO DE AGRAVOREGIMENTAL INTERPOSTO POR ANTÔNIO DIAS DE CARVALHO FILHO,EIS QUE IRRESIGNADA COM A R. DECISÃO DE FLS. 357/358 DOSAUTOS, A QUAL CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSOAGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO.COMPULSANDO ATENTAMENTE AOS AUTOS, VERIFICO QUE NÃOFORAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DEADMISSIBILIDADE DO RECURSO, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE ÀSUA TEMPESTIVIDADE.ISTO PORQUE, DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O ORA AGRAVANTETOMOU CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA R. DECISÃO QUE NEGOUPROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO DIA 11 DE MAIO DE2005, ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DECISÃO NO DIÁRIODA JUSTIÇA, COMO SE DENOTA DA CERTIDÃO DE FLS. 361 DOSAUTOS EM APENSO. DESTA FORMA, O INÍCIO DA CONTAGEM DOPRAZO SE DEU NO DIA 12 DE MAIO DE 2005 (QUINTA-FEIRA). ASSIMSENDO, O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO REGIMENTALEXPIROU-SE FATALMENTE NO DIA 16 DE MAIO DE 2005(SEGUNDA-FEIRA), PORÉM O RECURSO EM APREÇO SOMENTE FOIPROTOCOLIZADO NO DIA 18 DE MAIO DE 2005, O QUE DEMONSTRA,CLARAMENTE, QUE A INTERPOSIÇÃO FOI SERÔDIA.ASSIM, CONCLUO QUE FOI INTEMPESTIVA A INTERPOSIÇÃO DOPRESENTE RECURSO, SENDO PERFEITAMENTE LÍCITO A APLICAÇÃO DAPENA CONTIDA NO CAPUT DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, OU SEJA, NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR OCASIÃO DOEXAME DE SUA ADMISSIBILIDADE.NESTE SENTIDO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS:“ (TJMG) - 139037008 – AGRAVO REGIMENTAL – INTEMPESTIVIDADE –NÃO CONHECIMENTO – NÃO SE CONHECE DE AGRAVO INTERPOSTOFORA DO PRAZO PREVISTO NO REGIMENTO DO TRIBUNAL. (TJMG –AGRG 000.290.326-8/01 – 8ª C.CÍV. – REL. DES. SILAS VIEIRA – J.14.10.2002) ”“ (TJDF) - 132026734 – PROCESSO CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL –DECISUM MONOCRÁTICO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGI – RECURSOINTEMPESTIVO – AGRAVO DESPROVIDO, UNÂNIME. UMA VEZINCONTROVERSA A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, O AGRAVOCONTRA TAL DECISÃO NÃO HÁ DE TER SUCESSO. NESTE CASO,PREVALECE A REALIDADE. (TJDF – AGI 20030020045278 – DF – 1ª T.CÍV.– REL. DES. EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA – DJU 27.08.2003 – P. 19)”ASSIM, VEJO QUE NÃO SE DEVE CONHECER DE AGRAVO REGIMENTALINTERPOSTO APÓS DECORRIDO O PRAZO LEGAL DE 5 (CINCO) DIAS,HAJA VISTA QUE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO É ÓBICE PARA OSEU SEGUIMENTO.ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIME-SE.VITÓRIA/ES, 03 DE JUNHO DE 2005.DES. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

RELATOR

10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24960172963EMGTE.: AMARILDO DE PAULA SANTOSADVOGADO: DILCEA MENDONÇA BORGES ZANONI EMGDO.: DETRAN ESADVOGADO: GISELA VARGAS BRUNOWADVOGADO: NATANAEL BAPTISTA CRUZEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: NATANAEL BAPTISTA CRUZEMGDO.: JADIR VIEIRA DE SOUZARELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 024960172963EMBARGANTE: AMARILDO DE PAULA SANTOSEMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DES. SUBSTITUTO EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIORDECISÃOTRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PORAMARILDO DE PAULA SANTOS EM FACE DO V. ACÓRDÃO DE FLS.137/144 DESTES AUTOS.ALEGA O EMBARGANTE, ÀS FLS. 147/152, EM SÍNTESE, QUE PADECEDE CONTRADIÇÃO O V. ACÓRDÃO QUANDO REJEITOU A PRELIMINARARGÜIDA, EIS QUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DURANTE O PERÍODODE FÉRIAS FORENSE RESULTA EM NULIDADE DO ATO.SUSTENTA, AINDA, QUE NO CASO EM TELA OCORRERAM OPREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS PARA A PROPOSITURADA PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO, SENDO CERTO QUE O ACÓRDÃOSE CONTRADIZ QUANDO ASSEVERA QUE NÃO HOUVE OPOSIÇÃO ÀPOSSE DO BEM. ASSIM, REQUER SEJA DADO PROVIMENTO AOSPRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA QUE SEJAM SANADASAS CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES APONTADAS.É O BREVE RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.VERIFICO QUE O EMBARGANTE INTERPÔS O PRESENTE RECURSOOBJETIVANDO REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ APRECIADA E JULGADA,VISANDO REVERTER O RESULTADO DO JULGAMENTO.ISTO PORQUE, ANALISANDO DETIDAMENTE O ACÓRDÃOEMBARGADO, VISLUMBRA-SE QUE O MESMO É FRUTO DA MELHORAPRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS TRAZIDOS PARA OS AUTOS EDELINEOU TODA A QUESTÃO POSTA EM EXAME, NÃO HAVENDO QUESE FALAR EM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.ENTENDO, AINDA, QUE A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA FOISATISFATIVA, HAJA VISTA QUE ESTA EGRÉGIA CÂMARA ANALISOUDEVIDAMENTE A PRELIMINAR SUSCITADA PELO ORA EMBARGANTE,RESTANDO DEVIDAMENTE ASSEVERADO O ENTENDIMENTO DE QUE,INOBSTANTE TER SIDO PROFERIDA EM FÉRIAS FORENSES E POR JUIZSUBSTITUTO, NÃO PADECIA DE QUALQUER NULIDADE A SENTENÇADOS AUTOS, HAJA VISTA QUE SUA PUBLICAÇÃO OCORREU SOMENTEAPÓS O ALUDIDO PERÍODO, QUANDO AS PARTES FORAMDEVIDAMENTE INTIMADAS PARA TOMAR CIÊNCIA DE SEUCONTEÚDO, SENDO CERTO, AINDA, QUE O MAGISTRADO TITULAR DAVARA NÃO ESTAVA VINCULADO AO PROCESSO.EM RELAÇÃO AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO MANEJO DA AÇÃODE USUCAPIÃO, TAMBÉM ENTENDEU ESTA EGRÉGIA CÂMARA, ÀUNANIMIDADE, QUE FALTAVA-LHE INTERESSE PROCESSUAL, HAJAVISTA QUE NÃO PODERIA O APELANTE USUCAPIR BEM QUE JÁ LHEPERTENCIA, COMO BEM DEMONSTRARA A MAGISTRADA NASENTENÇA RECORRIDA.RESTA, ASSIM, EVIDENCIADA A INEXISTÊNCIA DE QUALQUERELEMENTO ENSEJADOR DO ACOLHIMENTO DOS PRESENTESEMBARGOS, JÁ QUE É INVIÁVEL SUA UTILIZAÇÃO PARA REAPRECIAR OJULGADO, COM A ALTERAÇÃO DO CONTEÚDO MERITÓRIO DADECISÃO OBJURGADA, VEZ QUE “NÃO SE ADMITE EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, PARA REEXAME DE PONTO SOBRE O QUAL JÁ HOUVEPRONUNCIAMENTO NO ACÓRDÃO EMBARGADO” (DJU 21/2/94, P.2090).


QUADRA REGISTRAR, AINDA, QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOSNÃO SE PRESTAM A QUESTIONAR O MÉRITO DO ACÓRDÃO,ALTERANDO SEU CONTEÚDO DECISÓRIO, MAS, TÃO SOMENTE,ESCLARECER POSSÍVEIS OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES OUOMISSÕES CONTIDAS NAQUELE DECISUM, O QUE, A MEU SENTIR,INOCORRE O CASO SUB EXAMINE. É, INCLUSIVE ESTE, OENTENDIMENTO DO STJ ACERCA DA MATÉRIA.ADEMAIS, AQUELA COLENDA CORTE DE JUSTIÇA TAMBÉM JÁ DECIDIUQUE: “ O TRIBUNAL NÃO É OBRIGADO A RESPONDER TODAS ASQUESTÕES POSTAS PELAS PARTES E NEM DAR RESPOSTA A TODOS OSARGUMENTOS POR ELAS UTILIZADOS. DECIDE A CAUSA COM OSFUNDAMENTOS POR ELE JULGADOS PERTINENTES PARA O DESLINDEDA CONTROVÉRSIA. NEM POR ISSO SE OMITE NA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. (RESP Nº 167.513/SP, RELATOR O MINISTRO GARCIAVIEIRA, DJU DE 29/6/98).ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,PORÉM NEGO-LHES PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER EM SUA INTEGRALIDADEO V. ACÓRDÃO OBJURGADO.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.INTIME-SE.VITÓRIA/ES, 03 DE JUNHO DE 2005.DES. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIORRELATOR

11 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35000120291EMGTE.: LEONORA VALIATE DA PENHAADVOGADO: BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASADVOGADO: LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO: PAULO ROBERTO ARAUJOEMGDO.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHOADVOGADA: LETICIA PIMENTEL MIGUELADVOGADO: RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 035000120291EMBARGANTE: LEONORA VALIATE DA PENHAEMBARGADA: CHOCOLATES GAROTO S/ARELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOTRATA-SE DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOSPOR LEONORA VALIATE DA PENHA EM FACE DO V.ACÓRDÃO DE FLS. 459/465 DESTES AUTOS.ALEGA A EMBARGANTE, ÀS FLS. 479/480 QUE O V. ACÓRDÃO ÉOMISSO, HAJA VISTA QUE NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DA PENSÃOMENSAL PLEITEADA NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 1539 DOCÓDIGO CIVIL, ENTÃO VIGENTE. ASSIM, REQUER SEJA DADOPROVIMENTO AO RECURSO, SANANDO-SE A OMISSÃO APONTADA.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUEREALMENTE OCORREU UMA OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO. ISTOPORQUE, VERIFICO QUE NA INICIAL DA PRESENTE AÇÃO, A ORAEMBARGANTE, REQUER, DENTRE OS OUTROS PEDIDOS, NOS TERMOSDO ART.1539 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, O PAGAMENTO DE PENSÃO MENSALNO VALOR DE 100 % (CEM POR CENTO) DE SUA REMUNERAÇÃO DADATA DO ACIDENTE, COM INCIDÊNCIA, AINDA, SOBRE TAIS VALORES,DE REFLEXOS PROPORCIONAIS, PEDIDO ESTE QUE, POR ALGUMLAPSO, NÃO FOI APRECIADO POR ESTE RELATOR QUANDO DOJULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.POIS BEM, DISPÕE O ARTIGO 1539 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916,VIGENTE À ÉPOCA DA POSTULAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO:“ART. 1539. SE DA OFENSA RESULTAR DEFEITO PELO QUAL OOFENDIDO NÃO POSSA EXERCER O SEU OFÍCIO OU PROFISSÃO, OUSE LHE DIMINUA O VALOR DO TRABALHO, A INDENIZAÇÃO, ALÉM

DAS DESPESAS DO TRATAMENTO E LUCROS CESSANTES ATÉ AO FIMDA CONVALESCENÇA, INCLUIRÁ UMA PENSÃO CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DO TRABALHO, PARA QUE SE INABILITOU, OU DADEPRECIAÇÃO, QUE ELE SOFREU.”EM ASSIM O SENDO, VERIFICO CLARAMENTE QUE O DEFERIMENTODO PEDIDO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA DECORRENTE DEACIDENTE LABORAL SOMENTE SE JUSTIFICA NO CASO DE A VÍTIMADE ATO ILÍCITO SOFRER REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE DETRABALHO EM DECORRÊNCIA DAS LESÕES SOFRIDAS, NOS TERMOSDA NORMA SUPRATRANSCRITA, SENDO QUE, AUSENTES PROVAS DETAL CIRCUNSTÂNCIA, INEXISTE A REPARAÇÃO CIVIL.DESTA FEITA, NÃO TENDO A ORA APELANTE COMPROVADO NO CASODOS AUTOS A REDUÇÃO OU A TOTAL INCAPACIDADE DE SUACONDIÇÃO LABORATIVA, PENSO QUE A MESMA NÃO FARÁ JUS AODEFERIMENTO DE TAL PEDIDO.ORA, O QUE RESTOU INCONTROVERSO NO CASO EM TELA FOI OFATO DE QUE A EMBARGANTE MERECIA SER INDENIZADA, PORDANOS MATERIAIS E MORAIS, EIS QUE COMPROVOU NOS AUTOS AEXISTÊNCIA DE UMA CONDUTA ANTIJURÍDICA (CULPOSA) DAEMPRESA APELADA, OU SEJA, QUE A CONDUTA OMISSIVA DAQUELACONSUBSTANCIARA O NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS SOFRIDOS,QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA CARACTERIZAR DA RESPONSABILIDADE,FATOS ESTES, PORÉM, COMPLETAMENTE DIFERENTES DOSREQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DA PENSÃO MENSALPLEITEADA.ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO PRESENTES EMBARGOS, DANDO-LHEPROVIMENTO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, PORÉM, NOSENTIDO DE INDEFERIR O PEDIDO DE PENSÃO MENSAL FORMULADOPOR LEONORA VALIATE DA PENHA EM SUA INICIAL, MANTENDO-SE,POR CONSEGUINTE, EM TODOS OS SEUS TERMOS O V.ACÓRDÃO EMBARGADO.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.INTIME-SE.VITÓRIA/ES, 03 DE JUNHO DE 2005.DES. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIORRELATOR

12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039018023AGVTE.: CDA CONSTRUÇOES E SERVIÇOSADVOGADA: FLAVIANA ROPKE DA SILVAADVOGADO: LEONARDO PEREIRA CHAGASADVOGADO: MARIA APARECIDA DE NADAIAGVDO.: COMPANHIA ESPIRITOSANTENSE DE SANEAMENTO - CESANADVOGADO: ANA CRISTINA M DE SOUZAADVOGADO: BERNARDO A GOMES RODRIGUESADVOGADA: FRANCINE FAVARATO LIBERATOADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO: IARA QUEIROZADVOGADA: LOURENIA MOREIRA GOMESADVOGADO: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTOADVOGADO: MARCILIA BOZZIRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUESEGUNDA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039018023AGVTE: CDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDAAGVDO: CESANRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEDECISÃOCUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO,INTERPOSTO POR CDA CONSTRUÇÕES LTDA, EM FACE DA DECISÃOPROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃODOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE RETERQUALQUER VALOR RELATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO EMEXECUÇÃO.DESPACHO DO EXMO. CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA NEGANDO OPEDIDO DE NOTIFICAÇÃO AO ÓRGÃO DO MP POR NÃO SE


VISLUMBRAR HIPÓTESE DE INTERVENÇÃO PROCESSUAL DO MESMO,NEM CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, POR FALTA DEPEDIDO.CONTRA-RAZÕES DO AGRAVADO REQUERENDO A MANUTENÇÃO DADECISÃO IN TOTUM.1INFORMAÇÕES DO JUÍZO DE PISO DANDO CONTA QUE AAGRAVANTE NÃO REQUEREU A JUNTADA AOS AUTOS DA CÓPIA DAPETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO COMPROVANTE DESUA INTERPOSIÇÃO, CONTRARIANDO O CAPUT DO ART. 526, DO CPC.A NORMA CONTIDA NO ARTIGO 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,INTRODUZIDA PELA LEI 9.139/95, TRADUZ-SE EM ÔNUS RECURSAL E OSEU DESCUMPRIMENTO ACARRETA EM NÃO CONHECIMENTO DORECURSO.NO CASO SOB EXAME, AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS À LUZ PELO JUÍZODE PISO RELATAM QUE A AGRAVANTE DEIXOU DE PROCEDER AJUNTADA AOS AUTOS DA CÓPIA DA PETIÇÃO DO AGRAVO DEINSTRUMENTO E DO COMPROVANTE DE SUA INTERPOSIÇÃO,CONSOANTE ART. 526, CPC.A EXIGÊNCIA LEGAL É PERTINENTE, VISTO QUE A LEI (CPC, ART. 529)FACULTA AO JUIZ UTILIZAR-SE DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO.A MATÉRIA JÁ SE ENCONTRA PACIFICADA, QUER NA DOUTRINA, QUERNA JURISPRUDÊNCIA. VEJA-SE, A PROPÓSITO, O SEGUINTE ACÓRDÃO:AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESCUMPRIMENTO DO ENCARGOCONSIGNADO NO ARTIGO 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -ARGÜIÇÃO DO AGRAVADO - COMPROVAÇÃO PELAS INFORMAÇÕESPRESTADAS PELO JUÍZO MONOCRÁTICO - APLICAÇÃO DO DISPOSTONO PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO REGRAMENTO - AGRAVOINADMISSÍVEL - PRECEDENTES DESTA CORTE - RECURSO NÃOCONHECIDO. (TAPR – AG 0266172-7 – (226994) – CURITIBA – 6ª C.CÍV.– RELª JUÍZA CONV. MARIA A. BLANCO DE LIMA – DJPR 04.02.2005)JCPC.526 NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, POR TODO O EXPOSTO,NÃO CONHEÇO DO RECURSO, HAJA VISTA A DESOBEDIÊNCIA AOCOMANDO LEGAL VAZADO NO ART. 526, CPC, O QUE TORNA OPRESENTE RECURSO PREJUDICADO.VITÓRIA, 03 DE JUNHO DE 2005.DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERELATOR

VITÓRIA, 07/06/05

FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL


3ª CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- NO PROCESSO Nº 24059005009 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCOMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CST, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 007848 ES VICTOR V FRAGA004528 ES ARTENIO MERCON008610 ES LUCIANA MERCONAÇOS MINAS GERAIS S/A - AÇOMINAS, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 008610 ES LUCIANA MERCON007848 ES VICTOR V FRAGA004528 ES ARTENIO MERCONUSIMINAS SIDER DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS, ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 008610 ES LUCIANA MERCON

007848 ES VICTOR V FRAGA004528 ES ARTENIO MERCONPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

02- NO PROCESSO Nº 100020035505- MANDADO DE SEGURANÇACENTRAMP - CENTRAL MEDICA PSIC. EXAMES COND. DE VEÍCULOSAUTOM, ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 000429AES JOSÉ PERES DE ARAÚJOCLIMPER - CLINICAS MEDICAS E PSICOL REUNIDAS LTDA., ONDE ÉREQUERENTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 000429AES JOSÉ PERES DE ARAÚJOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

03- NO PROCESSO Nº 100040010405- MEDIDA CAUTELARFUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇÃO EDESENVOLVIMENTO SOC, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 007029 ES MARCELO ABELHARODRIGUES262-B ES FLAVIO CHEIM JORGEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049001859CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO.: CAL BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CARMEN LEONARDO DO VALE POUBELRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 31/05/05AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA -SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES EMDÉBITO COM O ERÁRIO PÚBLICO - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADEPASSIVA E DECADÊNCIA DA AÇÃO - REJEITADAS. NO MÉRITO: FISCOMUNICIPAL QUE NÃO AUTORIZA A EMISSÃO DE TALONÁRIOS FISCAIS,EM FUNÇÃO DA SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - REATIVAÇÃODA INSCRIÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DO DÉBITO - MEIOINDIRETO PARA O PAGAMENTO DO TRIBUTO - IMPOSSIBILIDADE -RESTRIÇÃO AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA.AGRAVO NÃO PROVIDO.1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGITIMIDADE PASSIVA DAAUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUANDO A ORDEM DESERVIÇO DETERMINANDO A COMPETÊNCIA PARA A REATIVAÇÃO DAINSCRIÇÃO ESTADUAL TIVER SIDO EMANADA PELO PRÓPRIOSUBSECRETÁRIO DA RECEITA, AUTORIDADE INDICADA PARA FIGURARNO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. 2. NÃO HÁ QUEPROSPERAR A ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DA AÇÃO MANDAMENTALQUANDO A CIÊNCIA DO ATO IMPUGNADO OCORREU UM DIA ANTESÀ PROPOSITURA DA REFERIDA AÇÃO, PORTANTO, DENTRO DOPRAZO LEGAL. PRELIMINAR REJEITADA. 3. A NÃO AUTORIZAÇÃO DAEMISSÃO DE TALONÁRIOS FISCAIS, BEM COMO A SUSPENSÃO DA


INSCRIÇÃO ESTADUAL IMPLICAM VERDADEIRA PROIBIÇÃO AOEXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE, NÃOSENDO MEIO HÁBIL PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 4.ADEMAIS, O FISCO DISPÕE DE MEIOS PRÓPRIOS PARA EXIGIR DOCONTRIBUINTE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NÃO PODENDOUSAR DE MEIOS COERCITIVOS PARA COMPELIR O PAGAMENTO DOTRIBUTO QUE LHE É DEVIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049014160VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAGVTE.: ESPÓLIO DE CESAR DEMONERADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTAADVOGADO(A): RICARDO TAUFFER PADILHAAGVTE.: TEREZINHA DE LOURDES FERREIRA DEMONERADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTAADVOGADO(A): RICARDO TAUFFER PADILHAAGVDO.: BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIALADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ HORTAADVOGADO(A): EDMILSON ROSINDO FILHOADVOGADO(A): JOSE BELATO TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSE FONSECA DUARTEADVOGADO(A): JOSE SAVIO SETTE CÂMARAADVOGADO(A): LEOPOLDO MAGNANIADVOGADO(A): MARCO TULIO NOGUEIRA HORTAADVOGADO(A): PAULO AFONSO LARAADVOGADO(A): RAUL LARA MACHADORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DEATO JURÍDICO - ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE DE NULIDADES NAEXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PENHORADO BEM IMÓVEL - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO -AUSÊNCIA DE PODERES DO ADVOGADO DO AGRAVADO - HIPÓTESESDESCONFIGURADAS - AGRAVO IMPROVIDO1. A AUSÊNCIA EM SE TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃOEXPEDIDO COM O FITO DE SE PROCEDER A REALIZAÇÃO DE PRAÇAPARA VENDA DO BEM OBJETO DO LITÍGIO, NÃO PODE SER ALEGADACOMO FALTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE, NÃO HAVENDO PORTANTO,QUE SE FALAR EM QUALQUER NULIDADE NO QUE TANGE A ESTAMATÉRIA. 2. NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DEAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO ANTE A INTELIGÊNCIA DODISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 5.741/71. 3. A INEXISTÊNCIA DEOUTORGA DE PODERES PELO AGRAVADO AO SEU ADVOGADO, NÃOACARRETA NULIDADE PROCESSUAL, CONSTITUINDO-SE APENAS EMMERA IRREGULARIDADE FORMAL, QUE PODERÁ SER REGULARIZADACOM A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA TAL. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059001149VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: CETURB GV COMPANHIA DE TRANSP URBANOS DA GRANDEVITÓRIAADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVAAGVDO.: GEFFERSON FRANÇA DA SILVAADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSRELATOR: RÔMULO TADDEI

JULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 31/05/05AGRAVO DE INSTRUMENTO. FISCALIZAÇÃO. SERVIÇOS IRREGULARESDE TRANSPORTE. ÂMBITO METROPOLITANO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIOPAGAMENTO DE MULTA PARA LIBERAÇÃO. ILEGALIDADE. AFRONTAAO DEVIDO PROCEDIMENTO LEGAL ADMINISTRATIVO. RECURSOIMPROVIDO. CONQUANTO POSSUA A AGRAVANTE ATRIBUIÇÕES (INSERIDAS NOPODER DE POLÍCIA ESTATAL E MUNICIPAL) RELATIVAS ÀFISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS IRREGULARES DETRANSPORTE OFERECIDOS NO ÂMBITO METROPOLITANO, NÃO SEAFIGURA LEGÍTIMA A EXIGÊNCIA DE PRÉVIO PAGAMENTO DE MULTA,COMO CONDIÇÃO À LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO, SOBPENA DE AFRONTA AO DEVIDO PROCEDIMENTO LEGALADMINISTRATIVO, SENDO O ÚNICO PAGAMENTO PASSÍVEL DEEXIGÊNCIA, COMO CONDIÇÃO DA LIBERAÇÃO DO VEÍCULOIRREGULAR APREENDIDO, CONDIZ COM AS DESPESAS DE REMOÇÃO EDIÁRIAS DO DEPÓSITO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059001362VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE.: LUCIANO LEAO BORGESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROAGVDO.: A H L B (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): JOEL GUIMARAES GOMESADVOGADO(A): MARIA M M MAGNAGOAGVDO.: L H L B (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): JOEL GUIMARAES GOMESADVOGADO(A): MARIA M M MAGNAGOAGVDO.: ROZILETE HEIDERICHADVOGADO(A): JOEL GUIMARAES GOMESADVOGADO(A): MARIA M M MAGNAGORELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 31/05/05AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) CONVÍVIO COM PAI. REJEIÇÃO DASMENORES. DESENVOLVIMENTO DAS FILHAS. FALTA DE INTERESSEPATERNO. PERNOITE. RESTRIÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSTACULIZAÇÃOAO DIREITO DE CONVIVÊNCIA. 2) INTENÇÃO DE PARTICIPAR NACRIAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE CONFIANÇAGRADUAL. MANTENÇA DA DECISÃO DE PISO. RECURSO IMPROVIDO. 1) SE O CONVÍVIO COM O PAI NÃO FAZ BEM ÀS MENORES, HAJAVISTA QUE O MESMO JAMAIS DEMONSTROU INTERESSE EM TERNOTÍCIAS OU PELO MENOS ACOMPANHAR, AINDA QUE À DISTÂNCIA,O DESENVOLVIMENTO DE SUAS DUAS FILHAS, PRUDENTE ARESTRIÇÃO DO PERNOITE, SEM QUE SEJA OBSTACULIZADO O DIREITODO PAI DE CONVIVER COM AS SUAS FILHAS.2) PRIMA FACIE, AINDA QUE SE VISLUMBRE A INTENÇÃO DOAGRAVANTE DE BUSCAR UMA PARTICIPAÇÃO MAIS ATIVA NACRIAÇÃO DAS CRIANÇAS, ENTENDO NÃO MERECER REPAROS ADECISÃO ATACADA, DIANTE DE OUTROS ELEMENTOS CONTIDOS NOSAUTOS. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059002295VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAGVTE.: UNIMED VITÓRIAADVOGADO(A): BRENDA BITRAN RIBEIRO ADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAGVDO.: DURVAL ANTONIO ANDREATTAADVOGADO(A): FABIANA FERREIRA


ADVOGADO(A): GEYSE GORZA ALMEIDAADVOGADO(A): LARISSA NUNES CALADOAGVDO.: ADAIR LORENCINIADVOGADO(A): FABIANA FERREIRAADVOGADO(A): GEYSE GORZA ALMEIDAADVOGADO(A): LARISSA NUNES CALADOAGVDO.: CLERIO LUIZ ANDREATTAADVOGADO(A): FABIANA FERREIRAADVOGADO(A): GEYSE GORZA ALMEIDAADVOGADO(A): LARISSA NUNES CALADOAGVDO.: ACRISIO ANDREATTAADVOGADO(A): FABIANA FERREIRAADVOGADO(A): GEYSE GORZA ALMEIDAADVOGADO(A): LARISSA NUNES CALADOAGVDO.: MGP MARMORES E GRANITOS E PEDRAS DECORATIVASLTDA.ADVOGADO(A): FABIANA FERREIRAADVOGADO(A): GEYSE GORZA ALMEIDAADVOGADO(A): LARISSA NUNES CALADORELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 31/05/05AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) ILEGITIMIDADE ATIVA ADCAUSAM. INOCORRÊNCIA. REAJUSTES. AUTORES AFETADOSINDIRETAMENTE. CONSUMIDORES FINAIS. 2) REAJUSTAMENTE DEMENSALIDADES. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. COGNIÇÃOSUMÁRIA. COMPROVADO AUMENTO DE DESPESA. CONSENTIMENTO.CONTRATO EMPRESARIAL. 3) RESOLUÇÃO Nº 74/04, DA ANS.LIMITAÇÃO DE REAJUSTES A CONTRATO INDIVIDUAL.INAPLICABILIDADE A CONTRATO "EMPRESARIAL" OU "COLETIVO".RECURSO PROVIDO. 1) SENDO OS AUTORES SUJEITOS AFETADOS, AINDA QUEINDIRETAMENTE, PELOS REAJUSTES LEVADOS A EFEITO PELAAGRAVANTE, CONFIGURAM-SE COMO CONSUMIDORES FINAIS DOCONTRATO ENTABULADO ENTRE ESTA E UMA TERCEIRA EMPRESAINTERPOSTA, RAZÃO DE SUA LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.2) NÃO SE VERIFICA QUALQUER IRREGULARIDADE PERPETRADA PELAAGRAVANTE NO TOCANTE AO REAJUSTAMENTO DE SUASMENSALIDADES, EIS QUE A RESPECTIVA MAJORAÇÃO, DEVIDO AOAUMENTO COMPROVADO DAS DESPESAS, FORA CONSENTIDA PELOCINDES, EM OBEDIÊNCIA AO CONTRATO EMPRESARIAL DE SEGURODE SAÚDE.3) DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 74/04, DA AGÊNCIA NACIONALDE SAÚDE, A LIMITAÇÃO DE REAJUSTES SERIA RESTRINGIDA AOSCONTRATOS INDIVIDUAIS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA ÀSAÚDE CELEBRADOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 9.656/98,NADA DIZENDO ACERCA DOS CONTRATOS SOB O MÓDULO"EMPRESARIAL", OU "COLETIVO". RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059003368VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): CEILA MARCIA P DA SILVAAGVDO.: LUIZ ANCHIETA SANDOVAL NOBREADVOGADO(A): OTAVIO MAURO NOBRERELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 31/05/05AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) PRELIMINAR DE IRREGULARIDADEFORMAL. PEÇAS DE INSTRUÇÃO DO AGRAVO. FALTA DEAUTENTICAÇÃO. INEXSITÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. PRELIMINARREJEITADA. 2) PRELIMINAR DE CONTRARIEDADE DO OBJETO DOAGRAVO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. NÃO VERIFICAÇÃO.FACULDADE DO RELATOR. PRELIMINAR REJEITADA. 3) INSTITUIÇÃO

BANCÁRIA. DESCONTO EXCESSIVO. VEDAÇÃO. CONTA DE CLIENTE.DEPÓSITO A TÍTULO DE SALÁRIO. NATUREZA ALIMENTAR. RECURSOIMPROVIDO.1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IRREGULARIDADE FORMAL, POIS AFALTA DE AUTENTICAÇÃO NAS PEÇAS QUE INSTRUEM O AGRAVONÃO AFRONTA O REQUISITO DA REGULARIDADE FORMAL, PORQUEINEXISTE A OBRIGATORIEDADE DE AUTENTICÁ-LAS, SEGUNDO O ART.525, DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA.2) APENAS NOS CASOS DE AGRAVO MANIFESTAMENTEIMPROCEDENTE, POR CONTRARIAR JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DETRIBUNAL SUPERIOR, O QUE NÃO SÓI OCORRER, É QUE FICARÁFACULTADO AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.PRELIMINAR REJEITADA.3) É DEFESO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS EFETUAREM DESCONTOSEXCESSIVOS SOBRE OS DEPÓSITOS FEITOS A TÍTULO DE SALÁRIOS, NACONTA DE SEUS CLIENTES, MORMENTE QUANDO INCIDIREM SOBREPARCELAS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 28049000111COMARCA DE IÚNAAGVTE.: MUNICÍPIO DE IRUPIADVOGADO(A): WAGNER DE FREITAS HOTTAGVTE.: UILSON DE CASTRO SOUZAADVOGADO(A): WAGNER DE FREITAS HOTTAGVDO.: MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): LARA KRASSITSCHKOW FIGUEIREDOADVOGADO(A): NILTON MARTINS FIGUEIREDORELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 31/05/05AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) AÇÃO POPULAR. AUTORA. FALTA DEREQUISITOS FORMAIS. INOCORRÊNCIA. ATUAL VICE-PREFEITA. TERMODE POSSE. TÍTULO DE ELEITOR. 2) COGNIÇÃO SUMÁRIA. LICITAÇÃO.REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. EMPRESAS CONVIDADAS.AUSÊNCIA DE INTERESSE. RAMOS IMPERTINENTES. RECURSOIMPROVIDO. 1) SENDO A ORA AGRAVADA A ATUAL VICE-PREFEITA DAMUNICIPALIDADE, DEMONSTRADO ESTÁ O GOZO DOS DIREITOSPOLÍTICOS E CIVIS, MORMENTE QUANDO A ANEXAÇÃO DOSDOCUMENTOS (TERMO DE POSSE NO CARGO DE VICE-PREFEITA ETÍTULO DE ELEITOR) SANA EVENTUAL IRREGULARIDADE DE FORMA.2) EM COGNIÇÃO VERTICAL SUMÁRIA, NÃO SE MOSTRAMINTERESSADOS NA LICITAÇÃO LEVADA A EFEITO PELAMUNICIPALIDADE, CUJO OBJETO ERA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOPÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS, EMPRESAS DORAMO DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO EM PRÉDIOS PÚBLICOS EPRIVADOS, COLETA DE LIXOS DOMICILIARES E HOSPITALARES,LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS ETC, TAL COMO DEMONSTRADO PORSEUS ESTATUTOS SOCIAIS. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059000840VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: LUZIANA DE CALIO RIZIADVOGADO(A): GERALDO RODRIGUES VASCONCELOSAGVTE.: MARCOS VINICIUS RIZI RAMOSADVOGADO(A): GERALDO RODRIGUES VASCONCELOSAGVDO.: RIZA PEIXOTO LASMARADVOGADO(A): ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALADVOGADO(A): ANDREA MARQUES G RICCO


RELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 31/05/05AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. INFORMAÇÕESDO MAGISTRADO DE PISO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. FALTA DEINTERESSE. CAUSA SUPERVENIENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.JULGA-SE PREJUDICADO O AGRAVO, POIS REQUISITADAS ASINFORMAÇÕES AO MAGISTRADO DE PISO, ESTE REGISTRARA, EMSATISFATÓRIA FUNDAMENTAÇÃO, HAVER EFETUADO O JUÍZO DERETRATAÇÃO, REVOGANDO A DECISÃO RECURSADA E PROFERINDOOUTRA, DETERMINANDO A ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOSPROCESSUAIS EXECUTIVOS POSTERIORES À PENHORA, O QUE, PORCONSEGUINTE, FIZERA DECAIR O MANDADO DE IMISSÃO NA POSSECONTRA O QUAL SE INSURGEM OS ORA RECORRENTES. RECURSO NÃOCONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECERDO RECURSO

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000264SERRA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE.: SORVETERIA TROPICALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - MEADVOGADO(A): JOSE CARLOS HOMEMADVOGADO(A): LILIAN SOUTO DE OE OLIVEIRAAGVTE.: COMERCIAL ROVENA LTDA.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS HOMEMADVOGADO(A): LILIAN SOUTO DE OE OLIVEIRAAGVTE.: ELIANA MARIA MARINHO MEADVOGADO(A): JOSE CARLOS HOMEMADVOGADO(A): LILIAN SOUTO DE OE OLIVEIRAAGVTE.: BAMBINA PIZZARIA LTDA.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS HOMEMADVOGADO(A): LILIAN SOUTO DE OE OLIVEIRAAGVDO.: MUNICÍPIO DA SERRARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 31/05/05AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) COBRANÇA DE TAXA DELOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. DESNECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE FISCALIZADORA. EXERCÍCIO DOPODER DE POLÍCIA. NOTORIEDADE. 2) IMPUGNAÇÃO. TAXASDIVERSAS. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.RECURSO IMPROVIDO. 1) A COBRANÇA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO,PELO MUNICÍPIO, DISPENSA A COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADEFISCALIZADORA, FACE À NOTORIEDADE DO EXERCÍCIO DO PODERDE POLÍCIA PELA MUNICIPALIDADE.2) ADEMAIS, AINDA QUE SE VISLUMBRE A IMPUGNAÇÃO POR PARTEDOS ORA AGRAVANTES A TAXAS DIVERSAS DAQUELAS CUJACOBRANÇA É CONSIDERADA LEGAL, É EVIDENTE A AUSÊNCIA DEPRÉVIA APRECIAÇÃO A RESPEITO DELAS POR PARTE DO JUÍZOMONOCRÁTICO, AFASTANDO-SE, POIS, A POSSIBILIDADE DE EXAMEPOR PARTE DESTE TRIBUNAL AD QUEM NESTE MOMENTO, SOB PENADE INCORRERMOS NA INDESEJOSA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6020008329ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE.: CLEUMA GUERRA MOREIRAADVOGADO(A): CELIA ROSA DE OLIVEIRAAPTE.: DARCY GAMA ROCHAADVOGADO(A): CELIA ROSA DE OLIVEIRAAPDO.: JOSE CUSTODIO DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO

RELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA.DOCUMENTO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. VONTADE DOS APELANTES.PESSOAS FÍSICAS. INTENÇÃO DE ADIMPLEMENTO. REJEIÇÃO AOFORMALISMO EXACERBADO. RECURSO IMPROVIDO. VERIFICA-SE QUE A INTENÇÃO, A VONTADE DOS APELANTES, COMOPESSOAS FÍSICAS, SEMPRE FOI A DE ADIMPLIR COM A REFERIDADÍVIDA, SÓ QUE NÃO CONSENTIRAM, AINDA, COM A FORMA COMQUE REALIZARÃO TAL PAGAMENTO, E SENDO A INTENÇÃO DOSSÓCIOS DE PAGAR, CONSUBSTANCIADA NO DOCUMENTO DEASSUNÇÃO DE DÍVIDA, DEVE SER A MESMA PRIVILEGIADA EMDETRIMENTO DA LINGUAGEM UTILIZADA, NÃO PODENDO OFORMALISMO EXACERBADO LEVANTAR-SE COMO UMA BARREIRA ÀENTREGA DO DIREITO A QUEM O DETÉM. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6049000455ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE.: R. L. V (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): AUGUSTO MANOEL BARBOSA - DEFENSOR PÚBLICOAPTE.: ZEINA LOPES DA VITÓRIAADVOGADO(A): AUGUSTO MANOEL BARBOSA - DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: LILIANI LOUREIRO MOROADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS C LEALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 17/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL -PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE - NÃO CONHECIDA -IMPUTAÇÃO DE FATO CRIMINOSO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO- AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO IMPROVIDO. PRELIMINAR - A APELADA DEIXOU PASSAR "IN ALBIS", O PRAZO PARAINTERPOSIÇÃO DE QUALQUER RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE ARECONHECEU COMO PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLOPASSIVO DA AÇÃO, VERIFICANDO-SE A OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃOTEMPORAL PARA REEXAME DA MATÉRIA. ADEMAIS, O ASSUNTOSUSCITADO DIZ RESPEITO AO PRÓPRIO MÉRITO DA AÇÃO.PRELIMINAR NÃO CONHECIDA.MÉRITO - A COMUNICAÇÃO DE FATO, QUE A PRINCÍPIO CONFIGURACRIME, OU O PEDIDO DE APURAÇÃO DE SUA EXISTÊNCIA E AUTORIASUFICIENTES A ENSEJAR A ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL,CORRESPONDE AO EXERCÍCIO DE UM DEVER LEGAL E REGULAR DEDIREITO, QUE NÃO CULMINA NA RESPONSABILIDADEINDENIZATÓRIA. CONCLUI-SE, QUE NÃO SE PODE IMPUTAR ÀAPELADA, A RESPONSABILIDADE PELO CONSTRANGIMENTOOCORRIDO, QUE SEGUNDO AS PROVAS COLHIDAS, NÃO RESTOUDEMONSTRADO O DOLO, CULPA OU MÁ-FÉ DE SUA PARTE, AOPROVOCAR A ATUAÇÃO DA POLÍCIA NA APURAÇÃO DO FATO.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECERDA PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6049000539ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE.: CELITA CUNHA DA COSTAADVOGADO(A): EDMAR SIMOES APTE.: FRANCISCO DA COSTAADVOGADO(A): EDMAR SIMOES APDO.: SONIA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ARILDO GERALDO FANCHIOTTI


RELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. 1) INTIMAÇÃO SUPOSTAMENTE VICIADA.MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO. PRESUNÇÃODE QUE NÃO TERIA OCORRIDO. 2) MANDADO DE INTIMAÇÃO. ERROMATERIAL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE.INEXISTÊNCIA. 3) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO VERIFICAÇÃO. DEFESADE DIREITO A INDENIZAÇÃO. RECONHECIMENTO EM DISTINTA AÇÃOREIVINDICATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. 1) VERIFICANDO-SE QUE OS EMBARGADOS (ORA APELANTES), MESMOAPÓS A INTIMAÇÃO SUPOSTAMENTE VICIADA, MANIFESTARAM-SE NOSAUTOS, TRAZENDO INCLUSIVE NOVAS ARGUMENTAÇÕES ESCRITAS ENADA ALEGANDO QUANTO À PRETENSA MÁCULA PROCESSUAL,RAZÃO PELA QUAL DEVE-SE PRESUMIR NÃO TER A MESMA OCORRIDO.2) NÃO OBSTANTE A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL EM MANDADODE INTIMAÇÃO, NÃO SE CONCEBE QUALQUER PREJUÍZO À DEFESADOS EMBARGADOS, VISTO QUE O PRÓPRIO MANDADO DEIXAPATENTE QUE O DESPACHO DO MAGISTRADO TEVE TÃO-SOMENTE OCONDÃO DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO QUE ALI SECONSUBSTANCIAVA.3) INCABÍVEL ADUZIR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA APELADA, EIS QUE AMESMA SOMENTE CUMPRIU COM O DESIDERATO DE DEFENDER SEUDIREITO À INDENIZAÇÃO, ANTERIORMENTE RECONHECIDO EMDISTINTA AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA PELOS ORA APELANTES.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010526314CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELAPTE.: ESPÓLIO DE JOAO BATISTA DA SILVA ALMEIDAADVOGADO(A): AILMER GOMES DA FONSECAADVOGADO(A): PAULO LUIZ PACHECOAPDO.: AMILTON CASTEGLIONE CECCONADVOGADO(A): GERALDO BAYERRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.PRESUNÇÃO DE VERDADE DOS FATOS TRAZIDOS PELO AUTOR DAMONITÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 302, CAPUT, DO CPC. EXPEDIÇÃODE MANDADO EXECUTIVO. RECURSO IMPROVIDO. O DEMANDADO NÃO SE ATEVE AO ÔNUS QUE LHE CABIA DEIMPUGNAR, DE FORMA ESPECÍFICA E PRECISA, OS PONTOS TRAZIDOSPELO AUTOR DA MONITÓRIA, DEVENDO-SE, POR ISSO, SERCONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS ALI ARTICULADOS,CONFORME PRECONIZA O ART. 302, CAPUT, DO CPC, RAZÃO PORQUEDEVE SER EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO EXECUTIVO PARASATISFAÇÃO DO DÉBITO, PLENAMENTE COMPROVADO PELOSTÍTULOS DE CRÉDITO ACOSTADOS. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020639560CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVELAPTE.: BANCO ABN AMRO SAADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVAADVOGADO(A): CELSO DE LIMA BUZZONIADVOGADO(A): FABIO A MORITAADVOGADO(A): MARIA CATARINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAURICIO IZZO LOSCOADVOGADO(A): NADIA CELINA AOKI

ADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPESAPDO.: MARCELO ATHAYDE VELOSO GAZZONIADVOGADO(A): CARLOS SANDRO VANZO PIMENTAADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. EFETIVAÇÃO DE ANATOCISMO. RECONHECIMENTOTÁCITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO.IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO NA VIA RECURSAL. PRECLUSÃOLÓGICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 473, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO.HAVENDO RECONHECIMENTO TÁCITO DA EFETIVAÇÃO DOANATOCISMO NO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, VEZQUE NÃO COMBATIDO TAL PONTO - MATÉRIA FÁTICA -, NOMOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO, NÃO PODE O APELANTEREDISCUTI-LA NESTA VIA RECURSAL, VEZ QUE EM SEU DESFAVOROPERARA-SE A PRECLUSÃO LÓGICA, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DOART. 473, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020648496CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELAPTE.: NORBERTO VIANA NETOADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE BARROS ALVESADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSADAPDO.: CLAUDIO HENRIQUE ALBERTINE MARTINSADVOGADO(A): JOSE LUCIO DE ASSISRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. 1) FRAUDE À EXECUÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA.DIVISOR DE ÁGUAS. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE OBJETIVA DASCIRCUNSTÂNCIAS DA FATTISPECIE. 2) DESVENCILHAMENTO DAEXECUÇÃO JUDICIAL. CASO CONCRETO. FRAUDE À EXECUÇÃOCARACTERIZADA. INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1) NÃO SE PODE INTERPRETAR O ART. 593, DO CPC, NO SENTIDO DEQUE A CITAÇÃO VÁLIDA É O DIVISOR DE ÁGUAS ENTRE A ALIENAÇÃOREGULAR E FRAUDULENTA DO BEM OBJETO DE CONSTRIÇÃOJUDICIAL, MAS DEVE HAVER UMA ANÁLISE OBJETIVA DASCIRCUNSTÂNCIAS DA FATTISPECIE.2) VERIFICA-SE QUE O EXECUTADO BUSCAVA DESVENCILIAR-SE DAEXECUÇÃO JUDICIAL, O QUE SOMENTE FOI CORRIGIDO COM ADETERMINAÇÃO DO ARRESTO SOBRE O BEM OBJETO DESTADEMANDA, SENDO EVIDENTE, NO CASO CONCRETO, QUE A FRAUDEÀ EXECUÇÃO RESTOU CARACTERIZADA, DEVENDO A RESPECTIVAALIENAÇÃO SER CONSIDERADA INEFICAZ PERANTE O ORA APELADO(EXEQÜENTE NO PROCESSO EXECUTIVO EM APENSO). RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030794587CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVELAPTE.: GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COM LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ASSIS ROSAAPDO.: ISAIAS FLORIO RAMOSADVOGADO(A): CELSO MELLORELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. 1) CONTRATO DE FINANCIAMENTO.COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE TODAS AS PRESTAÇÕES. ONUS


PROBANDI. DESINCUMBÊNCIA. 2) APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOUNILATERAL. FALTA DE PERÍCIA CONTÁBIL. IMPOSSIBILIDADE. DESEJODE NÃO PRODUÇÃO DE PROVAS. 3) DANOS SUBJETIVOS.COMPENSAÇÃO. SANÇÃO DO AGENTE OFENSOR. DANO MORALPEDAGÓGICO. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1) O DEMANDANTE (ORA APELADO) DEMONSTRARA O PAGAMENTODE TODAS AS PRESTAÇÕES CIRCUNSCRITAS AO CONTRATO DEFINANCIAMENTO ENTABULADO COM A EMPRESA-RÉ, INCLUSIVE NOQUE SE REFERE ÀS PARCELAS PACTUADAS EM ADITIVO,DESINCUMBINDO-SE DO ONUS PROBANDI QUE LHE TOCAVA.2) DESCABE À APELANTE, DE FORMA UNILATERAL, APRESENTARCÁLCULO COM UM SUPOSTO DÉBITO EM DESFAVOR DO AUTOR, SEMANIFESTOU SEU DESEJO DE NÃO PRODUZIR MAIORES PROVAS,LIMITANDO-SE AOS ARTICULADOS EM SUA PEÇA DE RESISTÊNCIA.3) A CONDENAÇÃO EM DANOS SUBJETIVOS ENGLOBA NÃO SOMENTEA COMPENSAÇÃO POR UM SUPOSTO PREJUÍZO PSÍQUICO, MASTAMBÉM VISA A SANCIONAR O AGENTE OFENSOR PARA QUE NÃORETORNE A COMETER ABUSOS EM FACE DO CONSUMIDOR. RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020050907CARIACICA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: VERGINIA BERNARDO QUIRINOADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONCALVESAPDO.: VIAÇÃO AGUIA BRANCAADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 17/05/2005 E LIDO EM 31/05/05RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃODANO MORAL E MATERIAL - INOCORRÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DAVÍTIMA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1- CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A CULPA EXCLUSIVA DAVÍTIMA NA OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO. INEXISTÊNCIA DECULPA DO MOTORISTA DA RÉ. AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DOARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INDENIZATÓRIAIMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030067511CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTEAPTE.: SUPERLOGISTICA COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO(A): RICARDO SANTANAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHORELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. 1) EXIBIÇÃO DE RECIBOS. OBRIGAÇÃO LEGAL.INTELIGÊNCIA DO ART. 771, § 1º, DO RICMS. COMINAÇÃO DA PENA DEVERACIDADE DOS FATOS. POSSIBILIDADE. ART. 359, II, DO CPC.RECUSA ILEGÍTIMA. 2) APRESENTAÇÃO DE PARTE DOS DOCUMENTOS.RECONHECIDO DO FATO PELO FISCO. EXCLUSÃO PARCIAL DO DEVER.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) HAVENDO OBRIGAÇÃO LEGAL DE EXIBIÇÃO DOS RECIBOSEXIGIDOS PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CONSOANTE ART. 772,§1º, DO RICMS, FATO ESTE QUE NÃO É CONTESTADO PELAEMPRESA-RÉ, CORRETA A COMINAÇÃO DA PENA DE VERACIDADE DOS

FATOS PRESCRITA PELO ART. 359, II, DO CPC, CASO PERSISTA ARECUSA - ILEGÍTIMA - DA EMPRESA-DEMANDADA NA APRESENTAÇÃODOS DOCUMENTOS QUE LHE FOREM REQUISITADOS NESTE FEITO.2) SE ALGUNS DOCUMENTOS, PORÉM, FORAM CORRETAMENTEEXIBIDOS PELA EMPRESA-APELANTE, TENDO O PRÓPRIO FISCORECONHECIDO TAL FATO, MORMENTE NO QUE COMPREENDE OEXERCÍCIO DE JUNHO DE 1998 A DEZEMBRO DE 1999 E OS MESES DEJULHO A DEZEMBRO DE 2000, DEVE-SE REFORMAR EM PARTE ODECISUM A QUO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030104363CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTEAPTE.: ZAILDES AMORIM DALLEPRANIADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESAPTE.: REGINA LUCIA DA SILVA PIMENTELADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESAPTE.: RAMILSON COUTINHO RAMOSADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESAPTE.: MARILENE TERRA GADIOLIADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESAPTE.: MARIA DA PENHA SANTOS FARIASADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESAPTE.: MARGARIDA MARIA FOLADORADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESAPTE.: JORGE DIAS MARTINSADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESAPTE.: JOELSON FERREIRA SCHWABADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESAPTE.: GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESAPTE.: EDISIO CORRÊA PINTOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESAPTE.: DALVA ORESMIR LARANJA PINTOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESAPTE.: CELIA DUARTE DOS REISADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESAPTE.: CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESAPTE.: ANTONIO DA ROCHA PIMENTELADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESAPTE.: ALBINO CERRIADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESAPTE.: RODRIGO OTACIO VECCHIO RODRIGUESADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESAPTE.: CARIVALDO DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES


APDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DE NADAIAPDO.: SECRETÁRIO DE ADM. DO MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DE NADAIRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. 1) MANDAMUS. ANÁLISE DE DOCUMENTOS.INCIDÊNCIA. BIÊNIO. BASE DE CÁLCULO. MUDANÇA METODOLÓGICA.IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO. RUBRICAS DECONTRACHEQUE. TESE CONTRÁRIA. LEI Nº 2.375/92. INCORPORAÇÃODE VANTAGENS AOS VENCIMENTOS. 2) LEGISLADOR MUNICIPAL.CRIAÇÃO NORMATIVA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DAINCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DE CADA SERVIDOR. AUSÊNCIA DEDIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO IMPROVIDO. 1) NÃO HÁ COMO, PELA SIMPLES ANÁLISE DOS DOCUMENTOS,COMPROVAR A TESE DOS APELANTES, NO SENTIDO DE QUE HOUVEMUDANÇA DE METODOLOGIA NA BASE DE CÁLCULO SOBRE A QUALINCIDIRIA O BIÊNIO, MORMENTE QUANDO, AO CONTRÁRIO, ASRUBRICAS TAL COMO ESTÃO DISPOSTAS NO CONTRACHEQUE DO MÊSDE DEZEMBRO DE 1999, ROBUSTECE A TESE DO MUNICÍPIO DECARIACICA, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, DE QUE A LEI N.º 2.375/92PROMOVEU A INCORPORAÇÃO DE TAIS VANTAGENS AOSVENCIMENTOS DE CADA SERVIDOR.2) TAMPOUCO CABE COGITAR QUE O LEGISLADOR MUNICIPAL NÃOPODERIA CRIAR A REFERIDA LEI, MUDANDO A FORMA DECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, JÁ QUE ACRIAÇÃO NORMATIVA É POSSÍVEL, BASTANDO OBSERVAR AQUILOQUE JÁ HAVIA SE INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DE CADASERVIDOR. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049001622COLATINA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: IARA AZEVEDO COSTA MENEGHELLIADVOGADO(A): IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAAPDO.: CFA SANTA BARBARA LTDA.ADVOGADO(A): NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. 1) CAUTELAR. NATUREZA SATISFATIVA. CASOEXCEPCIONAL. AÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE PROPOSITURA. PRAZOESTIPULADO PELO ART. 806, DO CPC. LIMINAR CONCEDIDA. PERDADA EFICÁCIA. INOCORRÊNCIA. 2) EXTINÇÃO SEM EXAME MERITÓRIO.TEORIA DA CAUSA MADURA. TÍTULOS PRESCRITOS. FORMULAÇÃO DEJUÍZO DEFINITIVO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1) TRATANDO DE CASOS EXCEPCIONAIS E TENDO A CAUTELARNATUREZA SATISFATIVA - E NÃO MERAMENTE PREVENTIVA -, A FALTADE PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL NOS TRINTA DIASESTABELECIDOS PELO ART. 806, DO CPC NÃO GERA A PERDA DAEFICÁCIA DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA.2) TENDO SIDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, COMFULCRO NO §3º,DO ART. 515, DO CPC, DEVE-SE JULGAR PROCEDENTEO PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS EMQUESTÃO, E RESSALTANDO A POSSIBILIDADE DE, DESDE LOGO,FORMULAR JUÍZO DEFINITIVO, SEM QUE SE POSSA REVERTER AMEDIDA CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049001937COLATINA - 2ª VARA CÍVEL

APTE.: ANTONIO FORTUNATO RIBEIROADVOGADO(A): ELIAS BATISTAAPDO.: UBEE UNIÃO BRASILEIRA EDUCAÇÃO ENSINOADVOGADO(A): MAYZA CARLA KRAUSEADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. 1) PROCEDIMENTO MONITÓRIO. CREDOR. TÍTULOEXECUTIVO DE EFICÁCIA EXECUTIVA. PROVA ESCRITO IDÔNEA.ORIGEM E LEGALIDADE DO DÉBITO COMPROVADAS. 2) LETRA DECÂMBIO. FALTA DE ACEITE. IRRELEVÂNCIA. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA.IDONEIDADE DA PROVA ESCRITA. RECURSO IMPROVIDO.1) NÃO MERECE PROSPERAR O INCONFORMISMO RECURSAL QUANDOSE TEM EM MIRA O CONCEITO E ESCOPO DO PROCEDIMENTOMONITÓRIO, EM QUE CREDOR QUE TEM EM SEU PODER TÍTULODESPROVIDO DE EFICÁCIA EXECUTIVA, MAS QUE SE TRADUZ EMPROVA ESCRITA IDÔNEA A COMPROVAR A ORIGEM E LEGALIDADEDO DÉBITO.2) A LETRA DE CÂMBIO, EMBORA NÃO POSSUA OS REQUISITOSNECESSÁRIOS A CONCEDER-LHE A EFICÁCIA DE UM TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (V.G., O ACEITE DO SACADO), NÃODEIXA DE REPRESENTAR UMA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELORESPECTIVO DEVEDOR NO SENTIDO DE HONRAR COM OPAGAMENTO INSERTO NAQUELA CÁRTULA, NÃO PODENDO SERNEGADA A IDONEIDADE DESTA PROVA ESCRITA. RECURSOIMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21030397364GUARAPARI - 3º VARA CÍVELAPTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO(A): FABIANO D CHRISTO D TALLONAPDO.: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALFREDO CHAVESRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INCERTEZA. EXISTÊNCIA OUINEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA.AUSÊNCIA DE NECESSIDADE JURÍDICA. JUDICIÁRIO. ÓRGÃO DECONSULTA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.O ESCOPO DA AÇÃO DECLARATÓRIA, CONSUBSTANCIADO NAFUNÇÃO DE EXTIRPAR INCERTEZAS EM TORNO DA EXISTÊNCIA OUINEXISTÊNCIA DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA, APENAS SE JUSTIFICA SECONDICIONADA A UMA NECESSIDADE JURÍDICA, QUE SE MANIFESTAPELA DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA LIDE, SOB PENA DETRANSMUDAR-SE O JUDICIÁRIO EM ÓRGÃO DE CONSULTA, VEDADONO SISTEMA PROCESSUAL PÁTRIO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000065458VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAPTE.: /APDO DERALDO MESSNER DA SILVAADVOGADO(A): FABIO ANTONIO SIMOES FIORETAPDO.: /APTE SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO RELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÕES CÍVEIS. 1) PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DEAGIR. INOCORRÊNCIA. BUSCA DE SITUAÇÃO MAIS VANTAJOSA.


INDEXAÇÃO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES NA TAXA REFERENCIAL.PRELIMINAR REJEITADA. 2) APELO DO AUTOR. ASSINATURA DEADIVITOS CONTRATUAIS. COAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. PROTESTO DEPROMISSÓRIA. DIREITO ASSEGURADO PELO ORDENAMENTO. APELODO AUTOR IMPROVIDO. 3) APELO DO RÉU. 3.1) CONTRATO DELEASING. VALOR RESIDUAL GARANTIDO. EXISTÊNCIA DE UMINSTITUTO COM DUPLA FUNÇÃO. EXISTÊNCIA, VALIDADE EEXIGIBILIDADE DO DÉBITO INSERTO NO ITEM 2.1, DO "FUNDO DEAMORTIZAÇÃO DO VALOR RESIDUAL". 3.2) ORIGEM E APLICAÇÃO DERECURSOS. ONUS PROBANDI DO RÉU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO DÓLAR. IMPOSSIBILIDADE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR, POISSE VERIFICA QUE O AUTOR BUSCA, COM SEU APELO, SITUAÇÃO QUEENTENDE SER MAIS VANTAJOSA PARA SI, PUGNANDO, NESTE MISTER,PELA INDEXAÇÃO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES NA TR - TAXAREFERENCIAL -, COM A CONSEQÜENTE DECLARAÇÃO DE NULIDADEDOS ADITAMENTOS CONTRATUAIS. PRELIMINAR REJEITADA.2) DESCABE COGITAR DE COAÇÃO PARA QUE O AUTOR ASSINASSE OSADITIVOS CONTRATUAIS, EIS QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AOPROMETER LEVAR A PROTESTO A NOTA PROMISSÓRIA EM SEU PODER,ASSINADA PELO AUTOR, CASO HOUVESSE INADIMPLEMENTOCONTRATUAL, APENAS UTILIZOU DE UM DIREITO QUE LHE ÉASSEGURADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO.3.1) HÁ APENAS UM VALOR RESIDUAL GARANTIDO, QUE EXERCE UMADUPLA FUNÇÃO NO CONTRATO DE LEASING: GARANTIR AOARRENDANTE UMA GARANTIA PECUNIÁRIA CASO O CONSUMIDORNÃO DESEJE PERMANECER COM O BEM OU RENOVAR O CONTRATO EPOSSIBILITAR AO ARRENDATÁRIO A OPÇÃO PELA COMPRA DO BEMAO FINAL DO PACTO. ASSIM, CONSIDERA-SE EXISTENTE, VÁLIDO EEXIGÍVEL O DÉBITO CONSTANTE NO ITEM 2.1, DO DENOMINADO"FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DO VALOR RESIDUAL".3.2) CONTUDO, SENDO DO ORA RECORRENTE O ONUS PROBANDIQUANTO À ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS ASUBSIDIAR O CONTRATO SUB EXAMINE, NÃO LOGROU ÊXITO O RÉUNESTE DESIDERATO, MOTIVO PELO QUAL NÃO SE PODERÁ MANTER OVALOR DAS PARCELAS A CARGO DO CONSUMIDOR-RECORRIDOINDEXADO À MOEDA NORTE-AMERICANA. APELO DO RÉUPARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, DANDO PARCIAL PROVIMENTOAO APELO DO RÉU

24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000147587VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE.: PEDRO FELICIANO DE LIMAADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARAESAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTERELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. 1) SERVIÇO MILITAR. MIGRAÇÃO. SERVIÇO PÚBLICOCOMUM. LABOR ANTERIOR. SEQÜELAS PERENES. TEMPO DE SERVIÇO.CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 6.680/80. 2)CONDIÇÕES ESPECIAIS. CONTAGEM DO TEMPO. FORMABENEFICIADA. DIA DE SERVIÇO MILITAR. 1,16 DIA DE SERVIÇOPÚBLICO COMUM. CORRESPONDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1) O FATO DE O APELANTE TER MIGRADO DO SERVIÇO MILITAR PARAOUTRA ATIVIDADE NÃO SUBTRAI DE SEU ORGANISMO AS SEQÜELASDEIXADAS PELO LABOR ANTERIOR, SENDO QUE ESSES EFEITOSDEVEM SER OBSERVADOS NO MOMENTO DA CONTAGEM DO TEMPODE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO PARA FINS DE

CONCESSÃO DO CORRESPONDENTE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO,POR OBSERVÂNCIA À LEI Nº 6.680/80.2) TENDO TRABALHADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS, FAZ JUS OAPELANTE À CONTAGEM DO TEMPO DE FORMA BENEFICIADA, SENDOQUE CADA DIA DE SERVIÇO MILITAR DEVE CORRESPONDER A 1,16DIA DE SERVIÇO PÚBLICO COMUM. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000150722VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAPTE.: ROSALINO RAIMUNDO DOS SANTOSADVOGADO(A): ERILDO PINTOADVOGADO(A): JONES A. PINTOAPDO.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): RICARDO MELHORATO GRILORELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. ATROPELAMENTO. AUSÊNCIA DE LIAME DIRETO.FALTA DE CONDUTA REPROVÁVEL DA APELADA. CULPA EXCLUSIVADE TERCEIRO. RECURSO IMPROVIDO. NÃO EXISTE LIAME DIRETO ENTRE QUALQUER CONDUTAREPROVÁVEL DA APELADA COM OS DANOS SOFRIDOS PELOAPELANTE, MORMENTE POR EXISTIR A FAVOR DA APELADA, COMOFORMA EXIMENTE DE SUA RESPONSABILIDADE – EXATAMENTE PORAFETAR O NEXO DE CAUSALIDADE – CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO.RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000153452VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELAPTE.: A GAZETA S/AADVOGADO(A): NEULAN BASTOSAPDO.: ROSANGELA JOANILHO MALDONADOADVOGADO(A): ALESSANDRO ANDRADE PAIXAOADVOGADO(A): SEBASTIAO TRISTÃO STHELAPDO.: JULIANA CHAGAS MARQUESADVOGADO(A): ALESSANDRO ANDRADE PAIXAOADVOGADO(A): SEBASTIAO TRISTÃO STHELRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 17/05/2005 E LIDO EM 31/05/05EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) CITAÇÃO REGULAR. CONTESTAÇÃO ADESTEMPO. REVELIA. 2) LIBERDADE DE IMPRENSA NÃO ABSOLUTA.DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DOS CIDADÃOS.COMPATIBILIZAÇÃO. 3) NOTÍCIA. "BARBEIRAGEM MÉDICA". ANIMUSINJURIANDI. INTUITO SENSACIONALISTA E DIFAMADOR. 4) QUANTUMINDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE. GRAU DE CULPA.PORTE ECONÔMICO DAS PARTES. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTOINDEVIDO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO. 1) COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE FORAREGULAR A CITAÇÃO DA EMPRESA-RÉ (ORA APELANTE), SENDO QUEA CONTESTAÇÃO FORA APRESENTADA A DESTEMPO, RAZÃO PORQUECORRETA A REVELIA.2) A LIBERDADE DE IMPRENSA NÃO É ABSOLUTA, DEVENDOCOMPATIBILIZAR-SE COM OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAISDOS CIDADÃOS, RECEPTORES DA NOTÍCIA, SOB PENA DERESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE EMISSOR, DEVENDO-SE AVERIGUAR


SE O AGENTE DIVULGADOR PUBLICOU A NOTÍCIA COM ANIMUSNARRANDI OU COM ANIMUS INJURIANDI.3) AO NOTICIAR A OCORRÊNCIA DE UMA "BARBEIRAGEM MÉDICA",ADIANTOU-SE O JORNAL A CONDENAR AS AUTORAS NUM ERROMÉDICO, SEM A ANTERIOR POSSIBILIDADE DE DEFESA, FACILMENTESE DEPREENDENDO O INTUITO SENSACIONALISTA E DIFAMADOR DETAL INFORMAÇÃO.4) A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVE SER FIXADAEM TERMOS RAZOÁVEIS, NÃO SE JUSTIFICANDO QUE A REPARAÇÃOVENHA A CONSTITUIR-SE EM ENRIQUECIMENTO INDEVIDO, COMMANIFESTOS ABUSOS E EXAGEROS, DEVENDO O ARBITRAMENTOOPERAR-SE COM MODERAÇÃO, PROPORCIONALMENTE AO GRAU DECULPA E AO PORTE ECONÔMICO DAS PARTES, RAZÃO PORQUE DEVESER REDUZIDO O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS) PARA CADA UMA DAS DEMANDANTES. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA, POR MAIORIA DEVOTOS, REDUZIR O VALOR DE INDENIZAÇÃO PARA R$ 20.000,00.

27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010060234VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAPTE.: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOADVOGADO(A): FABIANO LARANJA RIBEIROADVOGADO(A): MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO ADVOGADO(A): RODRIGO FRANZOTTIADVOGADO(A): SELMA CRUZAPDO.: ADRILEX COMERCIO DE CARNES LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALILADVOGADO(A): RAPHAEL GOBBIE MELOADVOGADO(A): RONALDO PAVANRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. 1) CONJUNTO PROBATÓRIO. PROTESTO DE TÍTULO.ENDOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 2) QUANTUMINDENIZATÓRIO. HONRA OBJETIVA. PESSOA JURÍDICA COM NOMECOMERCIAL A ZELAR. REDUÇÃO DA QUANTIA. POSSIBILIDADE.PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DEZ VEZES O VALOR DA DUPLICATAPROTESTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) NÃO SE VERIFICA, DIANTE DAS PROVAS QUE ESTES AUTOSINSTRUEM, TER HAVIDO O PRETENSO ENDOSSO-MANDATO, O QUAL,CASO FOSSE COMPROVADA SUA OCORRÊNCIA, DECERTO RETIRARIA ODEVER DE INDENIZAR DO BANCO-DEMANDADO, TRANSFERINDO-OAO EMITENTE DA CÁRTULA; CONTUDO, DE TAL ÔNUS NÃO SEDESINCUMBIRA O ORA APELANTE, O QUE ENSEJA ARESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DIANTE DOSDANOS - NÃO CONTESTADOS, REITERE-SE -, QUE ACOMETERAM AEMPRESA-APELADA.2) NO QUE CONCERNE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO, DIANTE DASPECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, LEVANDO-SE EM CONTATRATAR-SE DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DE HONRA OBJETIVA,COM NOME COMERCIAL A ZELAR, BEM COMO AO PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE, É RAZOÁVEL A REDUÇÃO DO VALORINDENIZATÓRIO A DEZ VEZES O VALOR DA DUPLICATA LEVADA APROTESTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

28 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010131985VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: LUZELI BETINI

ADVOGADO(A): FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIROAPDO.: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRORELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOPROCESSUAL EXTRÍNSECO. DECISÃO EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DAPARTE. ÓBICE AO INÍCIO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.ADVOGADO REGULARMENTE INTIMADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

NÃO MERECE SER CONHECIDO O APELO ANTE A AUSÊNCIA DE UM DESEUS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS EXTRÍNSECOS, QUAL SEJA, ATEMPESTIVIDADE, SENDO QUE A AUSÊNCIA DA PARTE-DEMANDADAÀ AUDIÊNCIA NÃO OBSTA O INÍCIO DO PRAZO RECURSAL EM SEUDESFAVOR, BASTANDO QUE SEU ADVOGADO TENHA SIDOREGULARMENTE INTIMADO, O QUE DE FATO OCORRERA, CONFORMECERTIDÃO CONSTANTE DOS AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECERDO RECURSO DE APELO

29 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020100806VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: LUIZMAR LOPES COELHOADVOGADO(A): RODOLFO ABDALA BRANDAO DA COSTAAPDO.: MASTERSON RONCONI DOS SANTOSADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOSRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. 1) ACIDENTE DE TRÂNSITO. TAXISTA. AUTOMÓVEL.INSTRUMENTO DE TRABALHO. CONDUTA CULPOSA DO APELADO.PREJUÍZO DO RENDIMENTO MENSAL. 2) AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃODOS FATOS E DOCUMENTOS. 3) DECLARAÇÃO DE RENDA.DOCUMENTO HÁBIL. VERIFICAÇÃO DO REFLEXO PATRIMONIALNEGATIVO. RESSARCIMENTO DEVIDO. 4) RECIBO DE QUITAÇÃO.REFERÊNCIA AO CONSERTO DO AUTOMÓVEL. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO. 1) SENDO O AUTOR UM TAXISTA, O SEU INSTRUMENTO DETRABALHO É O SEU AUTOMÓVEL, E RESTANDO O MESMOIMPOSSIBILITADO DE UTILIZAR-SE DE SEU INSTRUMENTO LABORAL,POR CONDUTA CULPOSA DO APELADO, DESSUME-SE QUE ORECEBIMENTO DE SEU RENDIMENTO MENSAL RESTARA PREJUDICADO.2) O RÉU NÃO IMPUGNOU OS FATOS E DOCUMENTOS ARTICULADOSPELO AUTOR, MAS PROCUROU ISENTAR-SE DA RESPONSABILIDADEQUE ORA LHE É IMPINGIDA LANÇANDO ARGUMENTOS DE QUE SERIAA SUA COMPANHIA SEGURADORA E A MOROSIDADE DO PODERJUDICIÁRIO OS RESPONSÁVEIS PELA DEMORA NO PAGAMENTO DASAVARIAS AO AUTOR.3) A DECLARAÇÃO DE RENDA DO ANO DO SINISTRO E DO ANOANTERIOR SÃO HÁBEIS A COMPROVAR O REFLEXO PATRIMONIALNEGATIVO EM DESFAVOR DO APELANTE, OU SEJA, OS LUCROS QUEDEIXOU DE GANHAR EM DECORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO, OQUAL DEVERÁ SER RESSARCIDO PELO RÉU.4) QUANTO À ALEGAÇÃO DO RECORRIDO DE QUE O RECIBO DEQUITAÇÃO ISENTOU-O DE QUAISQUER OUTRAS RESPONSABILIDADES,TEM-SE QUE O VALOR ALI ESTABELECIDO REFERE-SE TÃO-SOMENTEAO CONSERTO DO AUTOMÓVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

30 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030091433VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAPTE.: STEFENON COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.


ADVOGADO(A): NERLITO SAMPAIO N JUNIORADVOGADO(A): RODRIGO AVILA GUEDES KLIPPELADVOGADO(A): THIAGO ALBANI OLIVEIRAAPDO.: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/AADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO(A): JOSE AILTON BAPTISTA JUNIORADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. 1) AÇÃO DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTODE ALUGUERES. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. MORADO LOCATÁRIO. 2) JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ACRÉSCIMO DE MATERIALPROBATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO.1) FUNDANDO-SE A AÇÃO DE DESPEJO NA AUSÊNCIA DE PAGAMENTODE ALUGUERES, É DESNECESSÁRIA A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, VISTOQUE O INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES AJUSTADAS É QUECONFIGURA EM MORA O LOCATÁRIO, SUBSTITUINDO O ESCOPODAQUELA ANTERIOR NOTIFICAÇÃO, APENAS NECESSÁRIA NOS CASOSDE "DENÚNCIA VAZIA" (RECTIUS, AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA OLOCADOR REQUERER A DEVOLUÇÃO DO PONTO COMERCIAL).2) O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE DEVE SER PRIVILEGIADO,ANTE OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL,QUANDO PELA PEÇA DE RESISTÊNCIA O RÉU (ORA APELANTE) NADAACRESCENTA DE MATERIAL PROBATÓRIO QUE ENSEJASSE ADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

31 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030207542VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAAPDO.: PEDRO CORSINO THEREZAADVOGADO(A): CLEDIMAR JOSE DE FREITASAPDO.: NEUZA MARIA DAS VIRGENS THEREZAADVOGADO(A): CLEDIMAR JOSE DE FREITASRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. 1) SEGURO DPVAT. DOCUMENTOS EXIGIDOS.CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITO POLICIAL.DESNECESSIDADE. INTUITO SOCIAL DA NORMA. 2) INDENIZAÇÃO.POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO EM QUANTITATIVO DE SALÁRIOSMÍNIMOS. CASO CONCRETO. QUANTIA CERTA. RECURSO IMPROVIDO.1) OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O PAGAMENTO DAINDENIZAÇÃO REFERENTE AO SEGURO OBRIGATÓRIO RESUMEM-SENA CERTIDÃO DE ÓBITO, NO REGISTRO DA OCORRÊNCIA POLICIAL ENA PROVA DE BENEFICIÁRIO, NÃO SE PODENDO EXIGIR UMA LISTADE DOCUMENTOS, SOB PENA DE BURLAR O INTUITOEMINENTEMENTE SOCIAL DA NORMA LEGAL.2) CONQUANTO SEJA VÁLIDA A FIXAÇÃO DO VALOR DAINDENIZAÇÃO EM QUANTITATIVO DE SALÁRIOS MÍNIMOS, NO CASOEM EXAME, TAL SEQUER OCORRERA, EIS QUE O MAGISTRADO DEPISO FIXARA NA R. SENTENÇA A INDENIZAÇÃO EM QUANTIA CERTA,QUAL SEJA, EM R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS),CORRESPONDENTE AO DISPOSITIVO LEGAL APLICÁVEL À ESPÉCIE.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

32 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970005708VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

APTE.: WALLACE ROZETIADVOGADO(A): ANTONIO PAULO DE MIRANDA NETOADVOGADO(A): FABIANA CID SILVAADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MELLOAPDO.: ZARB PARTICIPAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): CRISTIANA SALVIATO FONTANAADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. 1) ILEGITIMIDADE PASSIVA DO APELANTE.MORATÓRIA. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE CONCESSÃOEXPRESSA. SIMPLES INÉRCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2) COBRANÇA EMVALORES EXCESSIVOS E DE IPTU. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO.INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO CONTESTADA. 3) MULTAS.EXORBITÂNCIA DOS VALORES. NÃO VERIFICAÇÃO. RELAÇÃOLOCATÍCIA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR. 4) PROVA DO PAGAMENTO. ÔNUS DA AFIANÇADA.AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. FIADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃODE FATO EXTINTIVO. GARANTIA. RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO.RECURSO IMPROVIDO. 1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGITIMIDADE PASSIVA DO APELANTE,POIS A TESE DE QUE A DEMORA DA APELADA EM ACIONARJUDICIALMENTE A LOCATÁRIA É UMA FORMA DE CONCESSÃO DEMORATÓRIA NÃO ENCONTRA GUARIDA NO ORDENAMENTOJURÍDICO, POIS A MORATÓRIA DEVE SER EXPRESSA, NÃO SENDO ASIMPLES INÉRCIA NO RECEBER O DÉBITO VENCIDO.2) QUANTO ÀS ALEGAÇÕES DE COBRANÇA EM VALORES EXCESSIVOSÀQUELES ESTABELECIDOS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO E DE IPTU,SEQUER ESTE ÓRGÃO JULGADOR PODERIA APRECIÁ-LAS, VEZ QUETAIS MATÉRIAS NÃO FORAM OBJETO DE IMPUGNAÇÃO NA FASEADEQUADA (EM SEDE CONTESTAÇÃO), CONSISTINDO EMVERDADEIRA INOVAÇÃO RECURSAL, O QUE É VEDADO PELO ART. 517,DO CPC.3) INCABÍVEL A SUPOSTA EXORBITÂNCIA DOS VALORES DAS MULTASPREVISTOS NO CONTRATO, EIS QUE O CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR NÃO SE APLICA ÀS RELAÇÕES LOCATÍCIAS, QUE SÃOREGIDAS POR LEI ESPECÍFICA (LEI N.º 8.245/91).4) O ÔNUS DE PROVAR O PAGAMENTO ERA DA AFIANÇADA, A QUALSEQUER CONTESTOU A AÇÃO, SENDO QUE O APELANTE, NAQUALIDADE DE FIADOR, TAMBÉM NÃO CONSEGUIU PROVAR ESSEFATO EXTINTIVO DA PRETENSÃO DA APELADA, DEVENDO, POIS,RESPONDER PELOS DÉBITOS PELO QUAL PRESTOU A SUA GARANTIA.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

33 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980147227VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE.: SINDICATO DOS TRAB PUBL EST ES SINDIPUBLICOSADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO(A): FERNANDO COELHO M DE FREITASADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORRÊARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 17/05/2005 E LIDO EM 31/05/05EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTODO MÉRITO. CAUSA ULTERIOR. MOTIVO DA DEMANDA. PRINCÍPIO DACAUSALIDADE. 2) MOVIMENTO GREVISTA. SUCUMBÊNCIA. PARTEAUTORA. IMPOSSIBILIDADE. FATO LEGÍTIMO. INTERESSE DE AGIR.


PRETENSÃO FUNDADA. EXTINÇÃO POR MOTIVO SUPERVENIENTE.RECURSO IMPROVIDO. 1) SENDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PORCAUSA ULTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO, POR ÓBVIO QUEAQUELE QUE DEU CAUSA À DEMANDA DEVE RESPONDER PELASDESPESAS DAÍ DECORRENTES, PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DACAUSALIDADE, O QUAL TEM POR FUNDAMENTO O FATO DE QUE OPROCESSO NÃO PODE REVERTER EM DANO DE QUEM TINHA RAZÃOPARA INSTAURÁ-LO.2) IMPOSSÍVEL IMPUTAR À PARTE AUTORA OS ÔNUS DASUCUMBÊNCIA SE, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA,EXISTIA DE FATO O LEGÍTIMO INTERESSE DE AGIR, ERA FUNDADA ASUA PRETENSÃO E A EXTINÇÃO DO PROCESSO SE DEU POR MOTIVOSUPERVENIENTE QUE NÃO LHE POSSA SER ATRIBUÍDO. RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

34 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980170328VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAPTE.: VOLKSWAGEN SERVICOS SAADVOGADO(A): ABIMAEL DOS ANJOS SOUZA JUNIORADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO COSTA FILHOADVOGADO(A): JOSE ANTONIO SILVA GRANGELAAPDO.: FERNANDO RAIMUNDO DE SOUZAADVOGADO(A): CYNTIA DE CARVALHO STHELADVOGADO(A): DOUGLAS G SANTOS JUNIORNº 24980170328* APELAÇÃO ADESIVAAPTE.: FERNANDO RAIMUNDO DE SOUZAAPDO.: VOLKSWAGEN SERVICOS S.ARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÕES CÍVEIS. 1) APELO PRINCIPAL. 1.1) BUSCA E APREENSÃOINDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL VERIFICADO. 1.2)QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. VEDAÇÃO AOENRIQUECIMENTO INDEVIDO. REDUÇÃO. APELO PRINCIPALPARCIALMENTE PROVIDO. 2.1) DESDÉM DA EMPRESA-RÉ.CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO. PRIVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOVEÍCULO. DESORGANIZAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.CONDENAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.1.1) TRATANDO-SE O AUTOR DE UM COMERCIANTE, QUE ALEGAUTILIZAR O VEÍCULO DIARIAMENTE EM SUAS ATIVIDADES, NÃO HÁCOMO DESPREZAR OS DANOS DECORRENTES DE SUA ABRUPTARETOMADA, QUANDO, EM VERDADE, INEXISTIA DÉBITO A SERCOBRADO JUDICIALMENTE, SENDO PRESUMIDA A EXISTÊNCIA DODANO, SEQUER SE COGITANDO DA COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO,NEM DA INTENSIDADE DO SOFRIMENTO EXPERIMENTADO PELOOFENDIDO.1.2) A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVE SER SEMPREFIXADA EM TERMOS RAZOÁVEIS, OPERANDO-SE O ARBITRAMENTOCOM MODERAÇÃO PARA QUE NÃO SE CONFIGURE ENRIQUECIMENTOINDEVIDO, RAZÃO PORQUE DEVE SER REDUZIDO O QUANTUMINDENIZATÓRIO. APELO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO.2.1) VISLUMBRA-SE O SEU DESDÉM DA EMPRESA-RÉ PARA COM ASITUAÇÃO ENFRENTADA PELO AUTOR, TRATANDO COMO MEROCONTRATEMPO OS PREJUÍZOS POR ELE SOFRIDOS, EIS QUE SE VIUOBRIGADO A CONSTITUIR ADVOGADO PARA CUIDAR DE SUA DEFESANA AÇÃO INDEVIDAMENTE MOVIDA, COMPROVARDOCUMENTALMENTE PERANTE O JUÍZO NÃO SER DEVEDOR,PRIVAR-SE DO USO DO VEÍCULO DE QUE NECESSITA EM SUASATIVIDADES PROFISSIONAIS, ATÉ QUE ENFIM A PRETENSA CREDORAADMITIRA SER A DEMANDA POR ELA INSTAURADA FRUTO DE SUADESORGANIZAÇÃO, AO NÃO IDENTIFICAR O PAGAMENTO EFETUADO

PELO AUTOR, RAZÃO PELA QUAL DEVE A RÉ SER CONDENADA AOPAGAMENTO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. RECURSOPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS

35 APELAÇÃO CÍVEL Nº 26040022456COMARCA DE ITAPEMIRIMAPTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTOAPDO.: ROBERTO ROZA SOARESAPDO.: SIRLENE COSTA LIMARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. 1) RECEBIMENTO DE DÉBITO. OBJETO DADEMANDA. CONTRATO. INOCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO ART.259, V, DO CPC. 2) DÍVIDA. PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO.VALOR DA CAUSA. PRESTAÇÕES INADIMPLIDAS. RECURSO PROVIDO.1) A CONTROVÉRSIA INSTAURADA NÃO SE CIRCUNSCREVE ÀEXISTÊNCIA OU VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADOENTRE AS PARTES, POIS O CONTRATO EM SI NÃO É OBJETO DADEMANDA, JÁ QUE O ESCOPO DA PRESENTE ACTIO É ORECEBIMENTO DO CORRESPONDENTE DÉBITO, DAS PARCELAS "EMABERTO", NÃO SE APLICANDO, PORTANTO, O ART. 259, V, DO CPC.2) SENDO A DÍVIDA PLEITEADA O PROVEITO ECONÔMICOPERSEGUIDO PELO DEMANDANTE COM O AJUIZAMENTO DAPRESENTE AÇÃO, ENTENDO QUE O VALOR DA CAUSA DEVA SER OEQUIVALENTE ÀS PRESTAÇÕES INADIMPLIDAS, E NÃO O VALORINTEGRAL DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

36 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020500316VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELAPTE.: ALDACI MAGNA DE SOUZA ALVESADVOGADO(A): ROGERIO FARIA PIMENTELAPDO.: LENIR RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): NICACIO PEDRO TIRADENTESAPDO.: AELISTON AZEVEDOADVOGADO(A): NICACIO PEDRO TIRADENTESRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. INADEQUAÇÃO PROCEDIMEN- TAL. FALTA DEINTERESSE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ART.267, VI, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. VERIFICA-SE QUE O PROCEDIMENTO USADO PELA APELANTE PARAATINGIR O SEU PLEITO NÃO SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COMA LEGISLAÇÃO APLICADA PARA A ESPÉCIE, IN CASU, O ART. 3º, § 3º DALEI 9.099/95, NÃO SENDO, POIS, ELEITA A VIA ADEQUADA PELAAPELANTE PARA CONSEGUIR O SEU INTENTO, RAZÃO PELA QUALAGIRA COM PROPRIEDADE O MAGISTRADO SENTENCIANTE AOEXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, IV, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

37 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030185017VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELAPTE.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAUX DE FRANCE


ADVOGADO(A): GEDAIAS FREIRE DA COSTAADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA MERCONAPDO.: MARCO ANTONIO PASSAMANIADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOWRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. 1) CONVENÇÃO CONDOMINIAL. PREVISÃO DEMULTA DE 20%. PERCENTUAL APLICÁVEL ATÉ 10/04/2001. COBRANÇAEM VALOR MENOR. 2% A PARTIR DE 10/04/2001. 2) JURO MORATÓRIODEVIDO. 1% AO MÊS. INTELIGÊNCIA DO ART. 12, § 3º, DA LEI 4.591/64.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1) MALGRADO DETERMINE A CONVENÇÃO CONDOMINIAL QUE,DESDE A SUA ASSINATURA ATÉ, LOGICAMENTE, A ENTRADA EMVIGOR DO CC/02, A MULTA DEVERIA SER DE 20% (VINTE POR CENTO),VERIFICA-SE QUE DESDE 10/04/2001 ESTÁ SENDO COBRADA MULTAEM VALOR MENOR, VALOR ESTE QUE DEVERÁ PREVALECER.2) DISCIPLINA O ART. 12, §3º, DA LEI 4.591/64 QUE O CONDÔMINOQUE NÃO PAGAR A SUA CONTRIBUIÇÃO NO PRAZO FIXADO NACONVENÇÃO FICA SUJEITO AO JURO MORATÓRIO DE 1% AO MÊS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

38 APELAÇÃO CÍVEL Nº 38020005120NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: HELENIR GOMES DE OLIVEIRA FROHLICHADVOGADO(A): JOSE FERNANDES NEVESAPDO.: CHAPADINHA - COMERCIO DE CAFE CEREAIS LTDA.ADVOGADO(A): NEI LEAL DE OLIVEIRARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. 1) PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DEPRESTAÇÃO DE CONTAS. NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO DO ART.177, DO CC/16. 2) PRODUÇÃO DE PROVA. DESNECESSIDADE. DIREITOMATERIALIZADO EM INSTRUMENTO DE MANDATO. INTELIGÊNCIA DOART. 1.301, DO CC/16. RECURSO IMPROVIDO.1) DESCABE COGITAR DE PRESCRIÇÃO, POIS É ASSENTE A NATUREZAPESSOAL DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DEVENDO O PRAZOPRESCRICIONAL DA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL SUBJACENTE SERREGULADO PELO ART. 177, DO CC/16.2) DESNECESSÁRIA SE FAZ A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHALOU PERICIAL, COMO DESEJA A RECORRENTE, EIS QUE O DIREITO DOAUTOR DE EXIGIR A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTASENCONTRA-SE MATERIALIZADO EM INSTRUMENTO DE MANDATO,HAJA VISTA O QUE PRECONIZAVA O ART. 1.301, DO CC/16.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

39 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47020031408SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVELAPTE.: EDGAR SARLO MARILYADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIASAPTE.: LAHYLDE BARCELLOS MOTTA MARILYADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIASAPTE.: FABIANO MARILYADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO T RODRIGUESAPDO.: APAL AGROPECUARIA ALIANÇA S/AADVOGADO(A): ALDO HENRIQUE DOS SANTOSRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05

APELAÇÃO CÍVEL. 1) APELO DO TERCEIRO INTERESSADO.LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NÃO VERIFICAÇÃO. ADITIVOCONTRATUAL. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO. APELO IMPROVIDO. 2)APELO DOS REQUERIDOS. 2.1) PRELIMINAR DE NULIDADE DASENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AMPLAPRODUÇÃO PROBATÓRIA. PERSUASÃO RACIONAL. PRELIMINARREJEITADA. 2.2) PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIRSUPERVENIENTE. LIBERAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROPOSTA DENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ACEITA. GRAVAME HIPOTECÁRIA NÃORETIRADO. PRELIMINAR REJEITADA. 2.3) MANIFESTAÇÃO DEVONTADE. FORÇA DOS CONTRATOS. AUSÊNCIA DE CLÁUSULAOFENSIVA AO ORDENAMENTO. 2.4) RECEBIMENTO DE TRÊSFAZENDAS. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. RETENÇÃO DE R$100.000,00. IMPOSSIBILI- DADE. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. APELODOS REQUERIDOS PARCIALMENTE PROVIDO.1) CONQUANTO SUSTENTE DEVERIA TER INTEGRADO A LIDE NACONDIÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO, COM RELAÇÃOAO OBJETO DO ADITIVO CONTRATUAL, NÃO FOI PREVISTANENHUMA OBRIGAÇÃO A SER CUMPRIDA PELO INTERVENIENTE,DISPENSANDO, POIS, A SUA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA LIDE.APELO DO TERCEIRO INTERESSADO IMPROVIDO.2.1) TENDO O PROCESSO CONTADO COM AMPLA FASE DE PRODUÇÃODE PROVAS PELAS PARTES, VINDO OS APELANTES A SE INSURGIREMSOMENTE DEPOIS DE VENCIDOS PERANTE A INSTÂNCIA SINGULAR,NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA, MORMENTEQUANDO O JUIZ É O CONDUTOR DO PROCESSO. PRELIMINARREJEITADA.2.2) A LIBERAÇÃO A QUE SE REFEREM OS REQUERIDOS ÉTÃO-SOMENTE A APROVAÇÃO PELO BANDES DE UMA PROPOSTA DENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA, NÃO SIGNIFICANDO, POR SI SÓ, QUE OGRAVAME HIPOTECÁRIO SERIA IMEDIATAMENTE RETIRADO,CONFORME AVENÇADO PELAS PARTES COMO OBRIGAÇÃO DOSREQUERIDOS. PRELIMINAR REJEITADA.2.3) A IDÉIA DE FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS SIGNIFICAQUE, UMA VEZ MANIFESTADA A VONTADE, AS PARTES ESTÃOLIGADAS POR UM CONTRATO, TÊM DIREITOS E OBRIGAÇÕES E NÃOPODERÃO SE DESVINCULAR, A NÃO SER ATRAVÉS DE OUTROACORDO DE VONTADE OU PELAS FIGURAS DA FORÇA MAIOR E DOCASO FORTUITO.2.4) CONTUDO, SE A APELADA ACEITOU RECEBER AS TRÊS FAZENDASCOMO GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELOSAPELANTES, É CERTO QUE DEVE PAGAR AOS REQUERIDOS O VALORAVENÇADO NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, NÃO HAVENDORAZÃO PLAUSÍVEL PARA QUE RETENHA R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).APELO DOS REQUERIDOS PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO TERCEIRO INTERESSADO,DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DOS APELANTES.

40 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000095538SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTEAPTE.: A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): ARTENIO MERCONADVOGADO(A): TATIANA TEIXEIRA DE A SILVAAPDO.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): ROBSON JACCOUDRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 10/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. 1) ISS. COBRANÇA. MUNICÍPIO COMPETENTE. LOCALDA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. 2)SERVIÇOS TRIBUTADOS. EMPRESA PRESTADORA. FILIAL DAIMPETRANTE. SEDE NO MUNICÍPIO DA SERRA. RELAÇÃO TRIBUTÁRIA.


SUJEITO PASSIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO. INDICAÇÃO CORRETA.RECURSO IMPROVIDO.1) O MUNICÍPIO COMPETENTE PARA REALIZAR A COBRANÇA DO ISS ÉO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ONDE SE DEU AOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO IMPOSTO.2) COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A EMPRESAPRESTADORA DOS SERVIÇOS TRIBUTADOS FORA A FILIAL DAIMPETRANTE SEDIADA NO MUNICÍPIO DA SERRA, SENDO, ASSIM,CORRETA A INDICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃOTRIBUTÁRIA, NÃO OBSTANTE TRAGAM AS NOTAS FISCAIS, COMOEMITENTE, A FILIAL DA DEMANDANTE LOCALIZADA EM MUNICÍPIODIVERSO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

41 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970147988SERRA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: ETIENE FREIREADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO(A): HILTON DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): LENITA DE SOUZA MASCARENHASAPTE.: MANOELITA MONTEIRO FREIREADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO(A): HILTON DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): LENITA DE SOUZA MASCARENHASAPDO.: DUARTE VARGAS FERREIRAADVOGADO(A): DARCY DALLAPICOLARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO CÍVEL. 1) HERDEIROS DO DE CUJUS. RESPONSÁVEIS PORFIANÇA. MORTE DO FIADOR. LIMITE DA HERANÇA. INTELIGÊNCIA DOART. 1.501, DO CC/16. 2) LOCATÁRIOS. RESPONSABILIDADESOLIDÁRIA. ARRESTO DE BENS. POSSIBILIDADE. GARANTIA DAQUITAÇÃO. 3) IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA.INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE FIANÇA. CONTRATODE LOCAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.1) OS HERDEIROS DO DE CUJUS RESPONDEM PELA FIANÇA ATÉ AMORTE DO FIADOR E O LIMITE DA HERANÇA, CONSOANTEDISPOSIÇÃO DO ART. 1.501, DO CC/16.2) RESPONDEM OS LOCATÁRIOS (ORA APELANTES) PELO PAGAMENTODO DÉBITO ORIGINADO COM A LOCAÇÃO EM VOGA, PODENDO SEUSBENS SEREM ARRESTADOS PARA GARANTIR SUA QUITAÇÃO, SENDOQUE O DEVER DE PAGAR FORA DETERMINADO PELO COMANDOJUDICIAL PROFERIDO NO PROCESSO PRINCIPAL A ESTE CAUTELAR.3) NÃO HÁ FALAR-SE EM IMPENHORABILIDADE, ANTE A EXISTÊNCIADE OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE FIANÇA CONCEDIDA EMCONTRATO DE LOCAÇÃO RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

42 APELAÇÃO CÍVEL Nº 50040001914VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PÚBLICOSAPTE.: ECAD ESCRITORIO CENTRAL ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO(A): EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHOAPDO.: MUNICÍPIO DE VIANAADVOGADO(A): JOAO BATISTA CERUTI PINTORELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05

APELAÇÃO CÍVEL. COMEMORAÇÃO CARNAVALESCA. EVENTOREALIZADO EM VIA PÚBLICA. ENTRETENIMENTO DA POPULAÇÃOLOCAL. AUSÊNCIA DE COBRANÇA DE INGRESSOS.DESCARACTERIZAÇÃO DO LUCRO DIRETO OU INDIRETO. DIREITOSAUTORAIS. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.TRATANDO-SE DE COMEMORAÇÃO CARNAVALESCA ORGANIZADAPOR MUNICÍPIO EM AMBIENTE PÚBLICO E SEM A COBRANÇA DEINGRESSOS OU REMUNERAÇÃO DE ARTISTAS - OU SEJA, DE FORMAGRATUITA - NÃO HÁ LUCRO DIRETO OU INDIRETO, SENDO QUE EMRELAÇÃO AO ÚLTIMO NÃO PROMOVERA O APELANTE QUALQUERMEIO DE PROVA, APENAS PRESUMINDO SUA IMPLEMENTAÇÃO,RAZÃO PELA QUAL É INDEVIDA A COBRANÇA PLEITEADA. RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

43 AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100030022428SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTEREQTE.: DILTON RAMOS FRAGAADVOGADO(A): CLAUDIA DE OLIVEIRA CAMPONEZADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZREQTE.: ZILDA BORGES FRAGAADVOGADO(A): CLAUDIA DE OLIVEIRA CAMPONEZADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZREQDO.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PONTES GOMESRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 31/05/05AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOPROCESSUAL DE VALIDADE. OCORRÊNCIA. FALTA DE INSTRUMENTO.AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE PODERES. ATO INEXISTENTE.IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE MERITÓRIA. PRELIMINAR ACOLHIDA.EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. APÓS UMA ANÁLISE DETIDA DOS AUTOS, NÃO SE VERIFICAQUALQUER INSTRUMENTO, PÚBLICO OU PARTICULAR, DECONCESSÃO DE PODERES AO CAUSÍDICO SUBSCRITOR DA INICIALPARA QUE REPRESENTE EM JUÍZO OS DEMANDANTES, NEMQUALQUER PEDIDO PARA QUE POSTERIORMENTE FOSSEAPRESENTADO O RESPECTIVO MANDATO, DESSUMINDO-SE, ASSIM,ESTAR O FEITO ISENTO DE UM SEU PRESSUPOSTO DEDESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR, RAZÃO QUE OBSTA A ESTEEGRÉGIO TRIBUNAL PLENO O CONHECIMENTO DA QUESTÃO DEFUNDO. PRELIMINAR ACOLHIDA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR ARGÜIDA, E POR IGUAL VOTAÇÃO, EXTINGUIR OFEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

44 REMESSA EX-OFFICIO Nº 6040024728ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARACRUZPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSPARTE: DADALTO S/AADVOGADO(A): LUCIANA SOUZA DIAS * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 6040024728APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: DADALTO S/ARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05


REMESSA EX OFFICIO. 1) TRANSFERÊNCIA DE INSCRIÇÃO ESTADUALDE LOJA. LIVRE INICIATIVA EMPRESARIAL. CONTINUIDADE DAMERCÂNCIA. COBRANÇA TRIBUTÁRIA DE SÓCIO. DÉBITO. PRESUNÇÃORELATIVA. 2) MÉTODOS DE COBRANÇA DIRETA. AFASTAMENTO DACOBRANÇA INDIRETA. POSSIBILIDADE DA TRANSFERÊNCIA. RECURSOIMPROVIDO. REMESSA PREJUDICADA. 1) NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE AS COBRANÇAS TRIBUTÁRIASLEVADAS A CABO EM FACE DOS SÓCIOS DA RECORRIDA, CUJOSDÉBITOS GOZAM DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE LIQUIDEZ E CERTEZA,POSSAM SE CONCRETIZAR EM ÓBICE ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS EMSI DA EMPRESA-APELADA, OU AO SEU DESENVOLVIMENTO.2) O FISCO POSSUI MANEIRAS EFICAZES E MENOS PREJUDICIAIS DECOBRANÇA DIRETA EM FACE DO SUPOSTO DEVEDOR TRIBUTÁRIO,DEVENDO A COBRANÇA INDIRETA LEVADA A CABO PELAADMINISTRAÇÃO SER AFASTADA, EM INTELIGÊNCIA ÀS SÚMULA DE Nº70, 323 E 547, DO STF. RECURSO IMPROVIDO. REMESSA PREJUDICADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

45 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11049001032CACH ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBREMTE.: JUIZ DIREITO DA V FAZ PUBL MUN CACH ITAPEMIRIMPARTE: AGUAS DE CAHOEIRO S/A CITAGUAADVOGADO(A): MOYSES S. PACHECOPARTE: JUCILENE PEREIRA MOREIRAADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11049001032APTE.: AGUAS DE CAHOEIRO S/A CITAGUAAPDO.: JUCILENE PEREIRA MOREIRARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05REMESSA EX OFFICIO. ABASTECIMENTO DE ÁGUA. SERVIÇO PÚBLICOESSENCIAL. SAÚDE DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE FORMACONTÍNUA, ADEQUADA, EFICIENTE E SEGURA. NÃO-PAGAMENTO DATARIFA. FORNECIMETO INTERROMPIDO. IMPOSSIBILIDADE.DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO IMPROVIDO. REMESSAPREJUDICADA. O ABASTECIMENTO DE ÁGUA É UM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL,IMPRESCINDÍVEL À SAÚDE DO CONSUMIDOR, QUE, PORTANTO, DEVESER PRESTADO DE FORMA CONTÍNUA, ADEQUADA, EFICIENTE ESEGURA (ART. 22 DA LEI Nº 8.078/90), NÃO PODENDO O SEUFORNECIMENTO SER INTERROMPIDO, MESMO DIANTE DONÃO-PAGAMENTO DA TARIFA, EM SE TRATANDO DE PESSOA FÍSICAMISERÁVEL, SOB PENA DE DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOAHUMANA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA

46 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010102010VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ PUB EST DE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORRÊAPARTE: PAULO LUIZ MARTINSADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010102010APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: PAULO LUIZ MARTINSRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05

REMESSA EX OFFICIO. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE RECURSAL.INCLUSÃO DE COMPANHEIRA COMO DEPENDENTE. PÓLO PASSIVO.AUTARQUIA. IPAJM. PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA.ILEGITIMIDADE RECURSAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.PRELIMINAR ACOLHIDA. APELO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO. 2)PRETENSÃO DO IMPETRANTE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO.CONDICIONAMENTO A PRÉVIO PAGAMENTO DE DÉBITO.IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE MEIOS JURÍDICOS ADEQUADOSPARA COBRANÇA DE CRÉDITOS. REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA. 1) EM AÇÃO JUDICIAL AJUIZADA POR SEGURADO COM O ESCOPO DEOBTER A INCLUSÃO DE SUA COMPANHEIRA COMO DEPENDENTE,FIGURANDO O IPAJM - AUTARQUIA - SOZINHO NO PÓLO PASSIVO DARELAÇÃO PROCESSUAL, NÃO PODE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -TAMBÉM SOZINHO - INTERPOR RECURSO EM FACE DA SENTENÇAPROFERIDA, POR FALTAR-LHE A LEGITIMIDADE RECURSAL.PRELIMINAR ACOLHIDA. APELAÇÃO VOLUNTÁRIA NÃO CONHECIDA.2) NÃO É LÍCITO AO IPAJM CONDICIONAR O DEFERIMENTO DAPRETENSÃO DO SERVIDOR ORA IMPETRANTE AO PRÉVIOPAGAMENTO, POR ESTE, DE DÉBITOS QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS PORVENTURA EXISTENTES, MORMENTE QUANDO AAUTORIDADE IMPETRADA TEM À SUA DISPOSIÇÃO MEIOS JURÍDICOSADEQUADOS À COBRANÇA DE SEUS CRÉDITOS. REMESSA NECESSÁRIAIMPROVIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA APELAÇÃO, NEGANDOPROVIMENTO A REMESSA

47 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24059003335VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA FAZ PUB EST DE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARTE: LORENA PAULA GALTERADVOGADO(A): VERA MARIA DA PENHA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24059003335APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: LORENA PAULA GALTERRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 17/05/2005 E LIDO EM 31/05/05APELAÇÃO VOLUNTÁRIA E REMESSA "EX-OFFICIO" - MANDADO DESEGURANÇA - EXAME SUPLETIVO PARA OBTER ACESSO A ENSINOSUPERIOR - NÃO-CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDANA LEI FEDERAL Nº 9.394/96 – MATRÍCULA EFETIVADA MEDIANTELIMINAR - SITUAÇÃO CONSOLIDADA - SENTENÇA MANTIDA.1. ESTÁ REVESTIDO DE LEGALIDADE O ATO DE DIRETOR DE CENTRODE ESTUDOS SUPLETIVOS, QUE NEGA INSCRIÇÃO A MENORES PARA AREALIZAÇÃO DE EXAMES SUPLETIVOS, VISTO NÃO PREENCHER AIDADE PISO PARA O EXAME EM PAUTA, POIS PRATICADO EMCONSONÂNCIA COM O ART. 38, § 1º, II DA LEI 9.394/96. 2. O ART. 208, V DA CF, "SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM",NÃO SE CARACTERIZA PELA SIMPLES APROVAÇÃO EM VESTIBULAR,DEVENDO SER ANALISADA TODA A VIDA CURRICULAR DOESTUDANTE. 4. O AGASALHO DO JUDICIÁRIO À PRETENSÃO SOLICITADA, COMONO CASO EM QUESTÃO, CONSTITUI SÉRIO PRECEDENTE, QUEDESVIRTUA O EXAME SUPLETIVO DE SEU FIM ESPECÍFICO, POIS SOBQUALQUER ASPECTO QUE SE APRECIE O PRESENTE PLEITO, DELE NÃOSE SOBRESSAI A CERTEZA DE QUE HÁ DIREITO LÍQUIDO E CERTO NAPRETENSÃO DEFENDIDA PELO IMPETRANTE.5. DE OUTRO LADO, NÃO SE DEVE MODIFICAR SITUAÇÃO JÁCONSOLIDADA E CONSTITUÍDA POR FORÇA DE LIMINAR OUTRORADEFERIDA.6. SENTENÇA MANTIDA.Ì


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

48 REMESSA EX-OFFICIO Nº 50040012002VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PÚBLICOSREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUPARTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VIANAADVOGADO(A): PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTOPARTE: JOAO BATISTA NOVAESADVOGADO(A): JOAO BATISTA CERUTTI PINTORELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. EXERCÍCIOFINANCEIRO. CONTAS JÁ EXAMINADAS PELO ÓRGÃO COMPETENTE.AUSÊNCIA DE APELO VOLUNTÁRIO. RECURSO IMPROVIDO. AUSENTE NOS AUTOS INFORMAÇÃO NO SENTIDO DE QUE ASSISTIRIARAZÃO À AUTORIDADE IMPETRADA AO EFETUAR OS REPASSES AMENOR, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE AS CONTASREFERENTES ÀQUELE EXERCÍCIO FINANCEIRO JÁ HAVIAM SIDOEXAMINADAS PELO ÓRGÃO COMPETENTE, CORRETA A PERDA DOOBJETO, TANTO QUE NÃO HÁ APELAÇÃO VOLUNTÁRIA POR PARTEDA AUTORIDADE IMPETRADA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO A REMESSA

49 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 3020000661ALFREDO CHAVES - 1ª VARAEMGTE.: EMPRESA DE MINERAÇÃO ALFREDO CHAVES LTDA.ADVOGADO(A): ALDIR MANOEL DE ALMEIDAEMGDO.: POLIBRASIL RESINAS S/AADVOGADO(A): MARCELO SOARES VIANNAEMGDO.: WAY BACK COBRANÇA E SERVIÇOS S/C LTDA.ADVOGADO(A): GERALDO BAYERRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) REDISCUSSÃO DA DEMANDA.REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SEARA ESTREITA. OMISSÃO.INOCORRÊNCIA. MATÉRIA ENFRENTADA. PRETÉRITO JULGAMENTO.DENUNCIAÇÃO À LIDE. POSSIBILIDADE AFASTADA. 2) JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE.DOCUMENTOS APRESENTADOS A DESTEMPO. 3)PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE MÁCULA.RECURSO IMPROVIDO. 1) INCABÍVEL A REDISCUSSÃO DA DEMANDA E A REEXAME DOCONJUNTO PROBATÓRIO NA SEARA ESTREITA DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, SENDO QUE A POSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO ÀLIDE FORA AFASTADA, POIS EM SEDE DE AÇÃO MONITÓRIA, OU ASENTENÇA É DE PROCEDÊNCIA E ASSIM SE CONSTITUI UM TÍTULOEXECUTIVO JUDICIAL, OU É IMPROCEDENTE E NÃO CONSEGUE APARTE A CONSTITUIÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO EXCUTÓRIO.2) ALÉM DE NÃO HAVER QUALQUER IRREGULARIDADE NOJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, CORRETA A DESCONSIDERAÇÃODE QUALQUER CONTEÚDO PROBATÓRIO AOS DOCUMENTOSAPRESENTADOS A DESTEMPO COM O DENOMINADO "ADITAMENTO"AOS EMBARGOS.3) AFIGURA-SE DEFESO COGITAR DE QUALQUERPREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR OACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DOCPC. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,

QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

50 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11010494356CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELEMGTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): SELÇO DALTOEMGDO.: MATERCON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO(A): EMANUEL DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTAADVOGADO(A): HIGNER MANSURADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOSEMGDO.: MARIA JOSE BAHIENSE BAROSADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO(A): EMANUEL DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTAADVOGADO(A): HIGNER MANSURADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOSRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) EMBARGOS DE BANCO DO BRASIL.1.1) CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃODA COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. EXCLUSÃODA CORREÇÃO MONETÁRIA. 1.2) OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTA TEMERÁRIA. JUNTADA DEDOCUMENTOS CONTRATUAIS. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA. RECURSODO BANDO DO BRASIL PARCIALMENTE PROVIDO. 2) EMBARGOS DAMATERCON. 2.1) OBSCURIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. DÍVIDARENEGOCIADA. DATA DO VENCIMENTO. TERMO A QUO. PRAZOPRESCRICIONAL. 2.2) COBRANÇA. CRÉDITO REMANESCENTE.RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO DE PARCELAS.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DA MATERCON IMPROVIDO. 1.1) INCORRERA EM CONTRADIÇÃO ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIOQUANDO DA CONFECÇÃO DO DISPOSITIVO DO CORRESPONDENTEVOTO, O QUAL SE RESTRINGIU A NEGAR PROVIMENTO AOSRECURSOS, DEIXANDO DE EXCEPCIONAR A POSSIBILIDADE DE SEMANTER A COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, HAJA VISTAA COMPROVADA MORA DA EMPRESA-RECORRIDA E CORRETAEXCLUSÃO, PELO BANCO DO BRASIL, DA CORREÇÃO MONETÁRIA,MANTENDO APENAS A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PARAATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EM MORA.1.2) NO QUE TOCA À PRETENSA OMISSÃO, NENHUMA DÚVIDAENCERRA A FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO QUANDO MENCIONA QUE ALITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORA ESTABELECIDA EM FUNÇÃO DACONDUTA TEMERÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO OPORRESISTÊNCIA EM TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOSCONTRATUAIS FIRMADOS PELAS PARTES. RECURSO DO BANCO DOBRASIL PARCIALMENTE PROVIDO.2.1) INEXISTE OBSCURIDADE, POIS A DATA DO VENCIMENTO DADÍVIDA RENEGOCIADA FORA ESTABELECIDA COMO SENDO O TERMO'A QUO' PARA A CONTAGEM DO CORRESPONDENTE PRAZOPRESCRICIONAL.2.2) TENDO SIDO AJUIZADA COBRANÇA EM FACE DO CRÉDITOREMANESCENTE, APURADO APÓS A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA, PORCERTO QUE NÃO PODE A EMBARGANTE DEFENDER A PRESCRIÇÃODAS PARCELAS COMO SE ESTAS ESTIVESSEM DISSOCIADAS DOMONTANTE INTEGRAL LEVADO À EXECUÇÃO. RECURSO DAMATERCON IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

51 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11010494356CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELEMGTE.: MATERCON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.


ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO(A): EMANUEL DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTAADVOGADO(A): HIGNER MANSURADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOSEMGTE.: MARIA JOSE BAHIENSE BAROSADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO(A): EMANUEL DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTAADVOGADO(A): HIGNER MANSURADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOSEMGDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): SELÇO DALTORELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) EMBARGOS DE BANCO DO BRASIL.1.1) CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃODA COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. EXCLUSÃODA CORREÇÃO MONETÁRIA. 1.2) OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTA TEMERÁRIA. JUNTADA DEDOCUMENTOS CONTRATUAIS. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA. RECURSODO BANDO DO BRASIL PARCIALMENTE PROVIDO. 2) EMBARGOS DAMATERCON. 2.1) OBSCURIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. DÍVIDARENEGOCIADA. DATA DO VENCIMENTO. TERMO A QUO. PRAZOPRESCRICIONAL. 2.2) COBRANÇA. CRÉDITO REMANESCENTE.RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO DE PARCELAS.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DA MATERCON IMPROVIDO. 1.1) INCORRERA EM CONTRADIÇÃO ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIOQUANDO DA CONFECÇÃO DO DISPOSITIVO DO CORRESPONDENTEVOTO, O QUAL SE RESTRINGIU A NEGAR PROVIMENTO AOSRECURSOS, DEIXANDO DE EXCEPCIONAR A POSSIBILIDADE DE SEMANTER A COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, HAJA VISTAA COMPROVADA MORA DA EMPRESA-RECORRIDA E CORRETAEXCLUSÃO, PELO BANCO DO BRASIL, DA CORREÇÃO MONETÁRIA,MANTENDO APENAS A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PARAATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EM MORA.1.2) NO QUE TOCA À PRETENSA OMISSÃO, NENHUMA DÚVIDAENCERRA A FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO QUANDO MENCIONA QUE ALITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORA ESTABELECIDA EM FUNÇÃO DACONDUTA TEMERÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO OPORRESISTÊNCIA EM TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOSCONTRATUAIS FIRMADOS PELAS PARTES. RECURSO DO BANCO DOBRASIL PARCIALMENTE PROVIDO.2.1) INEXISTE OBSCURIDADE, POIS A DATA DO VENCIMENTO DADÍVIDA RENEGOCIADA FORA ESTABELECIDA COMO SENDO O TERMO'A QUO' PARA A CONTAGEM DO CORRESPONDENTE PRAZOPRESCRICIONAL.2.2) TENDO SIDO AJUIZADA COBRANÇA EM FACE DO CRÉDITOREMANESCENTE, APURADO APÓS A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA, PORCERTO QUE NÃO PODE A EMBARGANTE DEFENDER A PRESCRIÇÃODAS PARCELAS COMO SE ESTAS ESTIVESSEM DISSOCIADAS DOMONTANTE INTEGRAL LEVADO À EXECUÇÃO. RECURSO DAMATERCON IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

52 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000195826VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELEMGTE.: POLIMIX CONCRETO LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALILADVOGADO(A): RAPHAEL GOBBIE MELOADVOGADO(A): RONALDO PAVANADVOGADO(A): TIAGO DE SOUZA PIMENTAEMGDO.: ANIBAL JOAO FARIA DE ABREUADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS

RELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 31/05/05EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.VOTO VENCEDOR. FUNDAMENTAÇÃO. IMPROVIMENTO DO APELO EMANTENÇA INTEGRAL DA SENTENÇA. 2) VERIFICAÇÃO DEINEXATIDÃO MATERIAL. RETIFICAÇÃO DO QUANTUMINDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO PELOMAGISTRADO DE PISO. LAPSO NO PRETÉRITO JULGAMENTO. RECURSOPROVIDO. 1) VERIFICA-SE QUE O VOTO VENCEDOR FORA FUNDAMENTADO ACONCLUIR PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL;PADECENDO, TÃO-SOMENTE, DE INEXATIDÃO MATERIAL QUANTO ÀCIFRA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, TANTO QUE NORTEADO PELAMANTENÇA INTEGRAL DA SENTENÇA DE PISO, E VIA DECONSEQÜÊNCIA, PELO PLENO IMPROVIMENTO DO APELO.2) EM SENDO CERTO QUE SE TRATA DE VÍCIO PASSÍVEL DE SERSUSCITADO INCLUSIVE EX OFFICIO E EM QUALQUER MOMENTO DOCURSO PROCEDIMENTAL, DEVE O MESMO SER RETIFICADO, PARA QUECONSTE DO VOTO VENCEDOR O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADOPELO MAGISTRADO SENTENCIANTE, QUAL SEJA, O VALOR DE R$24.632,40 (VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAISE QUARENTA CENTAVOS), E NÃO O VALOR CONSIGNADO DE FORMAEQUIVOCADA, POR MERO LAPSO, NO PRETÉRITO JULGAMENTO.RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

53 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24010026037VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROEMGDO.: VERA LUCIA SILVEIRA BARRETOADVOGADO(A): FLORENTINO MATOS BARRETOADVOGADO(A): MARIO NATALIADVOGADO(A): RENATA APARECIDA PAIXAOADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) SEARA ESTREITA. VEDAÇÃO ÀREDISCUSSÃO DA DEMANDA. NÍVEL DISTINTO. DESCABIMENTO.RESOLUÇÃO Nº 025/94. DISTINÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DE CADAFUNCIONÁRIA. REFLEXO NA REMUNERAÇÃO FINAL. 2)ENFRENTAMENTO DE NORMAL LEGAL. DESNECESSIDADE DEEXPRESSA MENÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE MÁCULA. RECURSO IMPROVIDO. 1) DESCABE AO EMBARGANTE SUSTENTAR QUE A EMBARGADAENCONTRAR-SE-IA EM "NÍVEL" DISTINTO DO OCUPADO PELAPARADIGMA INDICADA, JÁ QUE O NÍVEL PROPUGNADO PELARESOLUÇÃO Nº 025/94 APENAS DISTINGUE O TEMPO DE SERVIÇO DECADA FUNCIONÁRIO, VINDO A REFLETIR EM SUA REMUNERAÇÃOFINAL.2) O ENFRENTAMENTO OU A VIOLAÇÃO DE DETERMINADA NORMALEGAL NÃO REQUER, NECESSARIAMENTE, HAJA SIDO O DISPOSITIVOEXPRESSAMENTE MENCIONADO NO ACÓRDÃO, AFIGURANDO-SEIGUALMENTE DEFESO COGITAR DE QUALQUERPREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR OACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DOCPC. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

54 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24970086914VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL


EMGTE.: LIZETE BORTOLINI HELLADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO(A): SEBASTIANA DOS S MAGALHAESEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA.AUSÊNCIA DE AMBIGÜIDADE OU DE ININTELIGIBILIDADE. 2)CERTAME. POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO PARA DOIS CARGOS.ENQUADRAMENTO EM CARGO DIVERSO. DESCABIMENTO. 3)PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁCULA.RECURSO IMPROVIDO. 1) NÃO SE REGISTRA, NO COLEGIADO JULGAMENTO, QUAISQUER DOSGRAUS RECONHECIDOS PARA A OBSCURIDADE, SEJA UMA SIMPLESAMBIGÜIDADE, QUE PODE RESULTAR DO EMPREGO DE PALAVRAS DEACEPÇÃO DUPLA OU MÚLTIPLA - SEM QUE DO CONTEXTO RESSALTEA VERDADEIRA NO CASO -, SEJA UMA COMPLETAININTELIGIBILIDADE.2) A EMBARGANTE PODERIA FEITO SUA INSCRIÇÃO NO CERTAMEPARA QUALQUER UM DOS DOIS CARGOS PREVISTOS - MAPB OU MAPC-, OU MESMO PARA AMBOS, NA MEDIDA EM QUE POSSUÍA AFORMAÇÃO ACADÊMICA ACIMA DO MÍNIMO EXIGIDO PARA OPRIMEIRO E CORRESPONDENTE AO MÍNIMO EXIGIDO PARA OSEGUNDO DELES, RAZÃO PORQUE DESCABE O ENQUADRAMENTO EMCARGO DIVERSO - CUJA CLASSIFICAÇÃO SERIA NO NÍVEL IV,REFERÊNCIA 10 -, PARA O QUAL NÃO SE INSCREVERA.3) AFIGURA-SE DEFESO COGITAR DE QUALQUERPREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR OACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DOCPCCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

55 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24990174195VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOEMGTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIEMGDO.: E B S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): SALLES MAIA VIZAEMGDO.: SUELI BATISTA SANT'ANAADVOGADO(A): SALLES MAIA VIZAEMGDO.: W B S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): SALLES MAIA VIZARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIAENFRENTADA. PRETÉRITO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE NULIDADE.PROVA EMPRESTADA SUJEITA AO CONTRADITÓRIO. RAZÕES DECONVENCIMENTO EXPOSTAS. FUNDAMENTAÇÃO SATISFATÓRIA.CONJUNTO PROBATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SEARAESTREITA. 2) ENFRENTAMENTO DE NORMA LEGAL. DESNECESSIDADEDE EXPRESSA MENÇÃO AO DISPOSITIVO. QUESTÃO JURÍDICADECIDIDA. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DEMÁCULA. RECURSO IMPROVIDO.1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE, POIS ALÉM DO FATO DEQUE A PROVA EMPRESTADA FORA SUBMETIDA AO CONTRÁDITÓRIO,DEPREENDE-SE QUE A SENTENÇA DA SINGELA INSTÂNCIA FORAEXTENSAMENTE FUNDAMENTADA, FAZENDO MENÇÃO AO AUTO DEVISTORIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, ÀS FOTOGRAFIASCOLACIONADAS AOS AUTOS, BEM COMO À PROVA TESTEMUNHAL,SENDO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AOREEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO.

2) O ENFRENTAMENTO OU A VIOLAÇÃO DE DETERMINADA NORMALEGAL NÃO REQUER, NECESSARIAMENTE, HAJA SIDO O DISPOSITIVOEXPRESSAMENTE MENCIONADO NO ACÓRDÃO, POIS DECIDIDA AQUESTÃO JURÍDICA A QUE ELE SE REFERE É O QUANTO BASTA,AFIGURANDO-SE IGUALMENTE DEFESO COGITAR DE QUALQUERPREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR OACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DOCPC. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

56 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24990176638VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELEMGTE.: SINDICATO DOS ESTIV TRAB ESTIVA MINERIOS ESP SANTOADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DAL PIAZEMGDO.: ALCI ROCHA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOSE CARLOS NASCIF AMMRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIAENFRANTADA. PRETÉRITO JULGAMENTO. ANULAÇÃO DO COMANDOJUDICIAL DE PISO. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.AUSÊNCIA DE FALTA DE INTERESSE DO AUTOR. SUFICIÊNCIA DAJUNTADA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS DA CAUTELAR. 2)REDISCUSSÃO DA DEMANDA. FUNÇÃO DESVIRTUADA. SEARAESTREITA. APLICAÇÃO DE MULTA. MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.RECURSO IMPROVIDO. 1) NÃO HÁ FALAR-SE EM OMISSÃO, POIS HÁ TRÊS RAZÕES PARA AANULAÇÃO DO COMANDO JUDICIAL DE PISO: A INEXISTÊNCIA DEINTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, A QUAL É EXIGIDA PELO § 1º, DOART. 267, DA LEI DOS RITOS; A INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAOBJETIVA DENUNCIANTE DA FALTA DE INTERESSE DO AUTOR NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO; E A SUFICIÊNCIA DA JUNTADA DEPROCURAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR.2) A MERA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA DEMANDA DESVIRTUA ATÃO NOBRE E IMPORTANTE MISSÃO CONSUBSTANCIADA NAATRIBUIÇÃO DE CLAREZA E PRECISÃO AOS PRONUNCIAMENTOSJURISDICIONAIS, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER APLICADA A MULTAPREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, DECLARANDOOS EMBARGOS COMO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO A MULTA PREVISTA NOCPC

57 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 30030048018LINHARES - 3ª VARA CÍVELEMGTE.: ELCIA CARNEIRO RAMOSADVOGADO(A): ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOSEMGDO.: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIAENFRENTADA. PRETÉRITO JULGAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 2º,DA LEI Nº 1.060/93. VIÚVA. RECEBIMENTO DE PENSA. AUSÊNCIA DEVÍNCULO DO SERVIDOR COM A MUNICIPALIDADE. 2)PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁCULA.RECURSO IMPROVIDO. 1) COMO SE DEPREENDE DA TRANSCRIÇÃO DAS NOTASTAQUIGRÁFICAS, NÃO RESTA DÚVIDA DE QUE A QUESTÃOMERITÓRIA FORA, DE FATO, APRECIADA NO PRETÉRITO


JULGAMENTO, RAZÃO PELA QUAL DESCABE COGITAR DAOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, POIS DISPÕE O ART. 2º, DA LEI Nº 1.690/93QUE A VIÚVA SOMENTE PODERÁ HABILITAR-SE AO RECEBIMENTO DAPENSÃO DURANTE O VÍNCULO DO SERVIDOR COM AMUNICIPALIDADE, O QUE NÃO SÓI ACONTECER NO CASO DOSAUTOS.2) AFIGURA-SE DEFESO COGITAR DE QUALQUERPREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR OACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DOCPC. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

58 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTO Nº 35039002486VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELEMGTE.: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITAPEMIRIM S/AADVOGADO(A): ADRIANO ATHAYDE COUTINHOADVOGADO(A): MARCUS ROLAND MAZZEIADVOGADO(A): RODRIGO ALVES AUERADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEIEMGDO.: PRIME CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): ALTAIR CARLOS GOMESADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETOADVOGADO(A): HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANAADVOGADO(A): JANETE NUNES PIMENTA RAMOS, ASSISTENTE DEACUSAÇÃOADVOGADO(A): JOSE GERALDO N JUNIORRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 31/05/05EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) ACLARATÓRIOS REITERADOS.TENTATIVA DE REPRODUÇÃO DE CRÍTICA. IMPOSSIBILI- DADE.MATÉRIA VENCIDA. 2) ÓRGÃO JULGADOR. DESNECESSIDADE DERESPOSTA A TODOS OS ARGUMENTOS DA PARTE. COMPOSIÇÃO DELITÍGIO. DESATE DA LIDE SEGUNDO A RES IN IUDICIUM DEDUCTA. 3)PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE MÁCULA.RECURSO IMPROVIDO. 1) NÃO É ADMISSÍVEL A TENTATIVA DE REPRODUZIR, NOS SEGUNDOSEMBARGOS, CRÍTICA FEITA NOS PRIMEIROS À DECISÃO CONTRA AQUAL HAVIAM ESTES SIDO INTERPOSTO, POR TRATAR-SE DE MATÉRIAVENCIDA.2) NÃO ESTÁ O ÓRGÃO JULGADOR OBRIGADO A RESPONDER, UM AUM, A TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, POIS A DECISÃOJUDICIAL VOLTA-SE PARA A COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS, E O SISTEMACONTENTA-SE COM O DESATE DA LIDE SEGUNDO A RES IN IUDICIUMDEDUCTA, O QUE SE DEU NO CASO EM EXAME, DE FORMAFUNDAMENTADA E PRECISA.3) AFIGURA-SE DEFESO COGITAR DE QUALQUERPREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR OACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DOCPC. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

59 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35990139293VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELEMGTE.: /EMGDO SILVA QUINTAO, TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA..ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHOEMGTE.: /EMGDO WAISWOL & WAISWOL LTDA..ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) EMBARGOS DA EMPRESA-RÉ. 1.1)CONTRADIÇÃO ENTRE JULGADO E PROVA DOS AUTOS.IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO REEXAME DO CONJUNTOPROBATÓRIO. 1.2) QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE.PRUDENTE ARBÍTRIO DO JULGADOR. JUROS E CORREÇÃO. SÚMULA54/STJ E ART. 1.062, DO CC/16. 1.3) ENFRENTAMENTO OU VIOLAÇÃODE NORMA. DESNECESSIDADE DE EXPRESSA MENÇÃO. QUESTÃOJURÍDICA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO.AUSÊNCIA DE MÁCULA. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. 2) EMBARGOSDA AUTORA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO DOAPELO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PERCENTUAL NÃO FIXADO.15% SOBRE A CONDENAÇÃO. GRAU DE ZELO. TEMPO EXIGIDO.NATUREZA DA CAUSA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. 1.1) DESCABE COGITAR DE CONTRADIÇÃO ENTRE O JULGADO E APROVA DOS AUTOS, MORMENTE QUANDO NÃO SE PRESTAM OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO A REEXAME DO CONJUNTOPROBATÓRIO, TAMPOUCO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DADEMANDA.1.2) NO QUE CONCERNE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO, NÃO ESTÁ OJULGADOR ADSTRITO A QUALQUER CRITÉRIO ESPECÍFICO PARA SUAFIXAÇÃO, QUE FICA AO SEU PRUDENTE ARBÍTRIO, OBSERVADA ARAZOABILIDADE, A MODERAÇÃO E O GRAU DE CULPA, E QUANTOAOS JUROS E CORREÇÃO, SENDO APLICÁVEIS A SÚMULA 54 DO STJC/C O ART. 1.062 DO CC/16.1.3) O ENFRENTAMENTO OU A VIOLAÇÃO DE DETERMINADA NORMALEGAL NÃO REQUER, NECESSARIAMENTE, HAJA SIDO O DISPOSITIVOEXPRESSAMENTE MENCIONADO NO ACÓRDÃO, POIS DECIDIDA AQUESTÃO JURÍDICA A QUE ELE SE REFERE É O QUANTO BASTA.RECURSO DA EMPRESA-RÉ IMPROVIDO.2) VERIFICA-SE A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, POIS EM RAZÃO DOPARCIAL PROVIMENTO DO APELO DA AUTORA, RESTOU SILENTE OACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO AOS HONORÁRIOS DESUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA PARTE VENCIDA (EMPRESA-RÉ), OSQUAIS DEVEM SER FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO, ANTE O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL,A NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, BEM COMO O TEMPOEXIGIDO PELO SERVIÇO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO DA EMPRESA-RÉ, E POR IGUALVOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.

60 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 50040012341VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PÚBLICOSEMGTE.: JOSE ALCIDES DE SOUZAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAEMGDO.: MUNICÍPIO DE VIANAADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO(A): GERALDO VIEIRA JUNIORRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 31/05/05EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - ARGÜIÇÃO DECONTRADIÇÃO E OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DOMÉRITO – IMPOSSIBILIDADE.1. A DESPEITO DE ARGÜIR CONTRADIÇÃO E OMISSÃO, NAREALIDADE, O EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR MATÉRIA JÁSUFICIENTEMENTE EXAMINADA E DECIDIDA PELO ACÓRDÃOEMBARGADO, O QUE, COMO É SABIDO E CONSABIDO, NÃO SECOADUNA COM A VIA ELEITA. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREJEITADOSCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

61 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 21059000303GUARAPARI - 3º VARA CÍVEL


AGVTE.: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARIADVOGADO(A): DORIO COSTA PIMENTELADVOGADO(A): MARCO AURELIO FRADEAGVDO.: ANTONICO GOTTARDOADVOGADO(A): AMULIO FINAMORE FILHOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELORELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 17/05/2005 E LIDO EM 31/05/05EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. 1) PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DEASSINATURA DAS RAZÕES RECURSAIS. FOLHA ENCAMINHADA.ASSINATURA. SUFICIÊNCIA. DESNECESSIDADE DE ASSINATURA DASRAZÕES. PRELIMINAR REJEITADA. 2) MÉRITO. COGNIÇÃO SUMÁRIA.PROCEDIMENTO INSTAURADO POR CÂMARA MUNICIPAL.AFASTAMENTO POR 180 DIAS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 52, DOREGIMENTO INTERNO DAQUELA CASA DAS LEIS. AUSÊNCIA DE PRAZOPARA DEFESA PRÉVIA. RECURSO IMPROVIDO. 1) É SUFICIENTE A ASSINATURA DO ADVOGADO NA FOLHA EM QUE ORECURSO É ENCAMINHADO A ESTE TRIBUNAL, CONFORME OCORRE ÀFL. 02 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARADEIXAR DE CONHECER DO MESMO POR NÃO HAVER ASSINATURATAMBÉM AO FINAL DA PEÇA. PRELIMINAR REJEITADA.2) O PROCEDIMENTO INSTAURADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DEGUARAPARI - QUE CULMINOU COM O AFASTAMENTO DO ORAAGRAVANTE DE SUAS FUNÇÕES POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS -,NÃO TERIA OBSERVADO RIGOROSAMENTE AO RITO ESTABELECIDONO ARTIGO 52 DO REGIMENTO INTERNO DAQUELA CASA DE LEIS, AOPASSAR DE IMEDIATO AO ACATAMENTO DA DENÚNCIA FEITA PORPOPULARES À ELABORAÇÃO DO COMPETENTE DECRETO LEGISLATIVON.º 001/2005, DESPROVIDO DE DEFESA PRÉVIA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO AORECURSO

62 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049016983VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELAGVTE.: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRAADVOGADO(A): VALCIMAR PAGOTTO RIGOAGVDO.: GEOVANA MEREGHETTI VIANAADVOGADO(A): NEI LEAL DE OLIVEIRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 31/05/05AGRAVO REGIMENTAL - INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO NOAGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOSAUTORIZATIVOS - DECISÃO MONOCRÁTICA DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A SUSPENSÃO DAS RAZÕES EXPOSTAS PELO MAGISTRADOSOMENTE É POSSÍVEL QUANDO VERIFICADA QUE A MESMA PODERÁGERAR EFEITOS DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. 2.DETECTANDO-SE QUE A DECISÃO ATACADA GUARDA PERTINÊNCIACOM O CONTÉUDO PROBATÓRIO COLIGIDO, DEVE A MESMA SERMANTIDA, POIS O DEFERIMENTO OU NÃO DA LIMINAR FICA ADSTRITAAO LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

63 EMBARGOS EX-OFFÍCIO AP CÍVEL Nº 48000095538SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTESUCTE.: A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): ARTENIO MERCONADVOGADO(A): TATIANA TEIXEIRA DE A SILVAPARTE: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): ROBSON JACCOUD

RELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 17/05/2005 E LIDO EM 31/05/05EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. FLAGRANTE. LAPSO.OCORRÊNCIA. RETIFICAÇÃO. PRETÉRITO JULGAMENTO. APELAÇÃOCÍVEL. ACÓRDÃO E PARTE DISPOSITIVA DO JULGAMENTO. CONSTAR"NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO". RECURSO PROVIDO.FLAGRANTE SE MOSTRA O ERRO MATERIAL OCORRIDO NACONCLUSÃO DO PRETÉRITO JULGAMENTO, CABENDO A ESTE ÓRGÃOFRACIONÁRIO, AINDA QUE OFICIOSAMENTE, COM FULCRO NO ART.463, DO CPC, PROCEDER À SUA RETIFICAÇÃO, PARA QUE CONSTE NAPARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO E DA DECISÃO DO JULGAMENTODA APELAÇÃO CÍVEL: "NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO". RECURSOPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

VITÓRIA, 07/06/05.


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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001072AGVTE.: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CSTADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIAGVDO.: ANTONIO FALCÃOADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: EDUARDO NEVES GOMESADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADA: ROSEMARY M DE PAULAADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIRELATOR: RÔMULO TADDEIDECISÃOATENDIDOS OS REQUISITOS DOS ARTS. 524 E 525 DO CPC, DEFIRO OPROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.INSURGE-SE A COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CST CONTRADECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DASERRA/ES QUE, EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITODECORRENTE DE RELAÇÃO DE TRABALHO AJUIZADA POR ANTONIOFALCÃO (ORA AGRAVADO), DECLARARA-SE ABSOLUTAMENTEINCOMPETENTE PARA CONHECER DA MATÉRIA E, COM FUNDAMENTONO ARTIGO 114, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINARA AREMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO.SUSTENTA O AGRAVANTE, EM SUMA, QUE O ARTIGO 114, VI, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERE-SE AOS ILÍCITOS CONTRATUAIS,DENTRE OS QUAIS NÃO SE INCLUEM OS DECORRENTES DE ACIDENTEDE TRABALHO, CUJA COMPETÊNCIA PERMANECE SENDO DA JUSTIÇAESTADUAL, POR FORÇA DO ART. 109, I, DA CF, E EFETUA HISTÓRICODA EVOLUÇÃO DO TEMA PERANTE OS TRIBUNAIS SUPERIORES, ATÉALCANÇAR O POSICIONAMENTO MAIS RECENTE SOBRE A MATÉRIA,EMANADO DO PRETÓRIO EXCELSO.


DE FATO, ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE, MERECENDO REFORMA ADECISÃO RECURSADA.É QUE, SEGUIDAMENTE, VÊM DECIDINDO OS COLENDOS SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JÁ COM BASENA NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º45/2004 AO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ACOMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS AÇÕESDE INDENIZAÇÃO RESULTANTES DE ACIDENTE DE TRABALHO, AINDAQUE FUNDAMENTADAS NO DIREITO COMUM, É DA JUSTIÇA COMUMDOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, E NÃO DA JUSTIÇA DOTRABALHO.ASSIM DECIDIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DOAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 485.159-5/MG (OCORRIDO EM18-03-2005); DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 451.231/RJ(OCORRIDO EM 16-03-2005); DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º438.639 (OCORRIDO EM 09-03-2005); E DO RECURSO EXTRAORDINÁRION.º 441.038 (OCORRIDO EM 22-03-2005).NA MESMA LINHA, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AOAPRECIAR O CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 47.633, DECIDIU QUE ASAÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISDECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇAPROFISSIONAL DEVEM SER PROCESSADAS E JULGADAS PELA JUSTIÇACOMUM. TANTO QUE, DIANTE DESSES E OUTROS RECENTES JULGADOSEMANADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, O PRESIDENTE DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL EXPEDIU O ATO NORMATIVO N.º 12/2005,PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DE 10.05.2005, RECOMENDANDO“AOS MM. JUÍZES QUE POSSUEM COMPETÊNCIA EM ACIDENTES DOTRABALHO QUE SE ABSTENHAM DE ENVIAR À JUSTIÇA DO TRABALHOAUTOS QUE VERSEM SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISDECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO”.DESSA FORMA, CONSTATO SER ESSE ENTENDIMENTO - APLICÁVEL ÀSAÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO, QUER ASAJUIZADAS CONTRA O INSS, QUER AS PROMOVIDAS CONTRA OEMPREGADOR (AINDA QUE FUNDADAS NO DIREITO COMUM) - QUEVEM SENDO OBSERVADO PELA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTESSUPERIORES, TANTO EM ACÓRDÃOS EMANADOS DE SEU PLENÁRIO EDE SUAS TURMAS QUANTO EM DECISÕES MONOCRÁTICASPROFERIDAS POR SEUS EMINENTES MINISTROS. PORTANTO, SÃO DEEXCLUIR-SE DA REGRA GERAL, POR FORÇA DO ART. 109, I, DACONSTITUIÇÃO, AS AÇÕES FUNDADAS EM ACIDENTE DE TRABALHO,SEJAM AS MOVIDAS CONTRA A AUTARQUIA SEGURADORA, SEJAM ASPROPOSTAS CONTRA O EMPREGADOR, COMO OCORRE NA HIPÓTESEVERTENTE.CONCLUO, POIS, QUE TRATANDO-SE DE MATÉRIA ACIDENTÁRIA,QUALQUER QUE SEJA A CONDIÇÃO OSTENTADA PELA PARTE QUEFIGURA NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL (INSS OUEMPREGADOR) HÁ, NO QUE SE REFERE A TAIS CAUSAS, EXPRESSARESERVA DE

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059001681AGVTE.: DEPARTAMENTO ESTADUAL TRANS DO EST DO ESP SANTODETRANADVOGADA: ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADA: ANDRESSA RESENDE COSTAADVOGADA: ELAINE DUARTE LUCASADVOGADO: LUCIANO VIEIRA AGVDA.: TEREZA GUIDONI MACEDOADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIRELATOR: RÔMULO TADDEIDECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PORDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DETRAN/ES, CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DAVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E DOS REGISTROS PÚBLICOSDA COMARCA DE VILA VELHA QUE, EM MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRADO POR TEREZA GUIDONI MACEDO (ORA AGRAVADA),

CONCEDERA A LIMINAR POSTULADA, DETERMINANDO ÀAUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTIVESSE DE CONDICIONAR OLICENCIAMENTO ANUAL DO VEÍCULO DA IMPETRANTE AO PRÉVIOPAGAMENTO DAS MULTAS EXISTENTES.DE UM LANÇAR DE OLHOS SOBRE OS AUTOS VERIFICO QUE AINSTRUMENTALIZAÇÃO DO AGRAVO RESSENTE-SE DE ELEMENTOSCAPAZES DE EVIDENCIAREM A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO(PROTOCOLIZADO EM 20.05.2005), VISTO QUE NÃO FORAAPRESENTADA PELO AGRAVANTE CÓPIA DA JUNTADA AOS AUTOS DOMANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO CUMPRIDO, CONFORME FL.24 DOS PRESENTES AUTOS.DISPONDO O INCISO II DO ARTIGO 241 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL QUE COMEÇA A CORRER O PRAZO “QUANDO A CITAÇÃO OUINTIMAÇÃO FOR POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DA DATA DE JUNTADAAOS AUTOS DO MANDADO CUMPRIDO”, RESTA EVIDENCIADA AIMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL IN CASU.EM VERDADE, CONQUANTO RELACIONE A “CERTIDÃO DARESPECTIVA INTIMAÇÃO” ENTRE OS DOCUMENTOS QUE COMPÕEM OTRASLADO (FL. 11), VERIFICO A PRESENÇA, TÃO-SOMENTE, DE CÓPIADO MANDADO DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DATADO DE15.04.2005 (FL. 24) E, EM SEU VERSO, A SUA RESPECTIVA EXPEDIÇÃOPELA CENTRAL DE MANDADOS EM 28.04.2005.SENDO CEDIÇO QUE A FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONSTITUIÔNUS DO AGRAVANTE, COROLÁRIO LÓGICO DA AUSÊNCIA DE PEÇAOBRIGATÓRIA EM SUA INSTRUÇÃO, QUAL SEJA, DOCUMENTO QUEATESTE A JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO CUMPRIDO, RESIDENA NEGATIVA LIMINAR DE SEU SEGUIMENTO (ART. 527, INC. I,COMBINADO COM O ART. 557, AMBOS DO CPC). NESTE SENTIDO A JURISPRUDÊNCIA:“PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO DEFICIENTEMENTEINSTRUÍDO. FALTA DE JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO EINTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DA SERVENTIA. ÔNUS DAPARTE RECORRENTE DE COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE RECURSAL.ARTIGO 525, I, DO CPC. 1. A CORRETA FORMAÇÃO DO AGRAVO DEINSTRUMENTO É ÔNUS QUE SE IMPÕE AO AGRAVANTE. 2. IN CASU, OPRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DEVE SER CONTADO APARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO EINTIMAÇÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. 3. SE O RESPECTIVOMANDADO AINDA NÃO HAVIA SIDO JUNTADO AOS AUTOS, INCUMBIAAO AGRAVANTE REQUERER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO À SERVENTIA,APTA A COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES, PARA PROVER A INTEGRAL EADEQUADA INSTRUÇÃO DO RECURSO, SOB PENA DE NEGATIVA DESEGUIMENTO. 4. A TEMPESTIVIDADE NÃO SE PRESUME. DEVE ORECORRENTES ILIDIR A PRESUNÇÃO CONTRÁRIA, POR MEIO DECERTIDÃO CARTORÁRIA. 5. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTOIMPROVIDO” (TJDF - AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º20040020052111AGI DF - 4ª TURMA CÍVEL - REL. DES. HUMBERTOADJUTO ULHÔA - J. 25.10.2004 - PUBL. NO DJU 18.11.2004 - P. 66).“INTIMAÇÃO POR MANDADO – INÍCIO DO PRAZO RECURSAL COM SUAJUNTADA AOS AUTOS – AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DA JUNTADA – DIESA QUO A CONTAR DA DATA DA CERTIDÃO DO MEIRINHO. 1 –QUANDO A INTIMAÇÃO DA DECISÃO É FEITA POR MEIO DE OFICIALDE JUSTIÇA, O PRAZO RECURSAL TEM INÍCIO COM A JUNTADA AOSAUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO (ART. 241, II, CPC). 2. AUSÊNCIADE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO E DA JUNTADA DO MANDADO. 3.PRESUME-SE QUE O MANDADO FOI CARREADO AOS AUTOS NA DATAEM QUE O MEIRINHO LAVROU A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. 4.RECURSO PROVIDO" (TAPR – AG 0264935-6/01 – (209597) – SANTAHELENA – 1ª C. CÍV. – REL. JUIZ ANTONIO DE SÁ RAVAGNANI – DJPR20.08.2004).DESSA FORMA, COMO DITO NO JULGADO RETRO, A TEMPESTIVIDADEDO RECURSO NÃO SE PRESUME. COM ISSO, AINDA QUECONSIDERÁSSEMOS, NA HIPÓTESE VERTENTE, O CUMPRIMENTO E AJUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO NO MESMO DIA EM QUE FORAEXPEDIDO (28.04.2005) E O PRAZO EM DOBRO (20 DIAS) -, RESTARIAFLAGRANTE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, EIS QUE


INTERPOSTO SOMENTE 22 (VINTE E DOIS) DIAS DEPOIS, EM20.05.2005.ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO, EIS QUE INSUFICIENTEMENTEINSTRUÍDO. INTIME-SE O AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE O JUÍZO MONOCRÁTICO ACERCA DESTA DECISÃO.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 03 DE JUNHO DE 2005.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIRELATOR 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049001505AGVTE.: UCL ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO DOCENTRO LESTEADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO: JOSE GERALDO N JUNIORADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESAGVDO.: CLEVERSON JOSE FONTANA JUNIORADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADA: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADA: MARCELLA RIOS GAVARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PORUCL ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO DO CENTROLESTE, POR IRRESIGNADA COM A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOSDA AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA EM SEUDESFAVOR POR CLEVERSON JOSÉ FONTANA JÚNIOR.ENTRETANTO, CONFORME SE VERIFICA NESTES AUTOS, ÀS FLS.259/264, FOI PROLATADA SENTENÇA DE MÉRITO, OCASIONANDOASSIM A EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL, DE Nº 048.040.100.421(7433), NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. SENDO ASSIM, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDEU OSEU OBJETO, DEVENDO SER EXTINTO POR FALTA SUPERVENIENTE DEINTERESSE RECURSAL. TRAGO À COLAÇÃO A SEGUINTE DECISÃO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO QUEORIGINOU O AGRAVO. PERDA DO OBJETO. EXTINTO O PROCESSO.TENDO O MAGISTRADO PROFERIDO SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃOQUE DEU CAUSA AO AGRAVO, PERDEU ESTE, INTEIRAMENTE O SEUOBJETO." (TJ/ES - 1ª CÂMARA CÍVEL - AGR. INSTRUMENTO Nº024.999.001.902, REL. DES. AMIM ABIGUENEM, J. 23/09/1999). PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NAFORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, JULGANDO-O PREJUDICADO PORAUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. APÓS, REMETA O PRESENTE AGRAVO À COMARCA DE ORIGEM,CONFORME RESOLUÇÃO Nº 11/2000, DJ/ES, DIA 31/01/2000. VITÓRIA/ES, 31 DE MAIO DE 2005. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDESEMBARGADOR RELATOR VITÓRIA, 07/06/05


QUARTA CÂMARA CÍVEL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA14/06/05 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,

PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049015100VITÓRIA - CARTÓRIO 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESAGVDO.: MARIA DE FATIMA ROCHA COUZIADVOGADO(A): AUGUSTO DE ANDRADE MANSURADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETOADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIORADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEMAGVDO.: LUIZ CARLOS MOREIRAADVOGADO(A): AUGUSTO DE ANDRADE MANSURADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETOADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIORADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEMAGVDO.: JOSE AUGUSTO DE SOUZAADVOGADO(A): AUGUSTO DE ANDRADE MANSURADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETOADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIORADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEMAGVDO.: JOSE GERALDO ALVESADVOGADO(A): AUGUSTO DE ANDRADE MANSURADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETOADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIORADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEMRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059000901VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU OBRIGAÇÃO DE FAZER CIVILAGVTE.: PASA SOC CIVIL PLANO ASSIST SAUDE APOSENTADO CVRDADVOGADO(A): DEBORA FONSECA E CUNHAADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICOADVOGADO(A): LEANDRO DUARTE SILVAAGVDO.: LENI CORDEIRO SILVAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30059000189LINHARES - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: DETRAN / ESADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): ELAINE DUARTE LUCASADVOGADO(A): LUZIA CARETTAADVOGADO(A): MARCELO MEIRELLES NASCIMENTO AGVDO.: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO(A): OSNI ROSA MATTORELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30059000270LINHARES - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: DETRAN / ESADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): ELAINE DUARTE LUCASADVOGADO(A): LUCIANO VIEIRA ADVOGADO(A): LUZIA CARETTAADVOGADO(A): MARCELO MEIRELLES NASCIMENTO ADVOGADO(A): VANESSA GASPARINIAGVDO.: WANTUIL BASSANIADVOGADO(A): JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDARELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059000774VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: SINDIPROES SIND PROP VEND PROD FARM DO ESADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETOADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESAGVDO.: INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGHS/AADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): MARIA LUCIA CHEIN JORGEADVOGADO(A): OLEGARIO GUIMARAES MOTTA JRADVOGADO(A): PAULO RODRIGUES CALDASADVOGADO(A): RACHEL DE ANCHIETA PIMENTELRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

06 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6049000869ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU COBRANÇA CIVILAPTE.: CID BEIRAL SALYADVOGADO(A): ANA ZELIA BLANC FARIASADVOGADO(A): AVELINO EUGENIO MIRANDAAPDO.: AMBITEC S/AADVOGADO(A): ODAIR NOSSA SANT'ANAAPDO.: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO(A): ERNESTO ANTONIO PIONAAPDO.: SALIMPU - SERV AUT LIMPEZA PUB DE ARACRUZADVOGADO(A): ARISTIDES GOMES LAGERELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

07 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990374594CACH ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU ACIDENTE DE TRABALHO CIVILAPTE.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO(A): JOAO CARLOS GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSAPDO.: OVIDIO DE SOUZAADVOGADO(A): RENATO PIZZOLATTORELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

08 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030107895CARIACICA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU COBRANÇA CIVILAPTE.: JOSE PAGANIADVOGADO(A): VALCIMAR PAGOTTO RIGOAPDO.: NELSON TEIXEIRA DE AGUIARADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

09 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040003720CARIACICA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU COBRANÇA CIVILAPTE.: VERA LUCIA RODRIGUESADVOGADO(A): ELIJORGE ESTELITA DE SOUZAAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMAADVOGADO(A): RENATA SIMON FERNANDESADVOGADO(A): UDNO ZANDONADERELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14030024658COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOCLASSE 1º GRAU EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL

APTE.: SÃO BERNARDO SAUDE CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO LTDAADVOGADO(A): RENATA SPERANDIO NASCIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO GOBBO NASCIMENTOAPDO.: MUNICÍPIO DE COLATINAADVOGADO(A): JOAO FELIPE ALMANARA SCARTONRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020115630VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: MARLY ROZA GAGNO MODOLOADVOGADO(A): ERIKA SEIBEL PINTOADVOGADO(A): RAUL MONJARDIM CASTELLO BRANCOADVOGADO(A): RICARDO DE SOUZA CASTELLO BRANCOAPDO.: CREDICARD S/A ADM CARTOES DE CREDITOADVOGADO(A): ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLERADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELOADVOGADO(A): RUITHER JOSE VALENTE AMORIMRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039017645VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDECLASSE 1º GRAU ALVARA PENAL/CIVILAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALP. INT. ATIVA RATIMBUM PRODUÇÕES DE ARTESRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059000265VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISCLASSE 1º GRAU EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: SERC AP MADEREIRA LTDAADVOGADO(A): DORIO COSTA PIMENTELAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CHRISTIANO DIAS LOPES NETORELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950068478VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVILAPTE.: BANCO BANESTES S/AADVOGADO(A): DIOGO MARTINSADVOGADO(A): FERNANDA MACHADO SANTOSAPDO.: MAURICIO COSTA PINTO LANDEIROADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): WELLINGTON MARIO SANTOSRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950163998VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVILAPTE.: EDSON BORGES TEUBNERADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO(A): ROSEANE S PICINALLIAPDO.: BANCO ECONOMICO S/AADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHORELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960018018VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: BARRETO CAFE E CEREAIS LTDA


ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDER BASTOS DYNAAPDO.: DEUD JORGE COLAADVOGADO(A): DÓRIO ANTUNES DE SOUZARELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000092177VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUBCLASSE 1º GRAU RESCISÃO CONTRATUALAPTE.: SUPPIN SUPERINTENDENCIA DE POLARIZAÇÃO DE PROJETOSINDUSTRIAADVOGADO(A): FERNANDO EISENWIENER TONONADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDESAPDO.: NGS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDAADVOGADO(A): MARCELO CRUZ PEREIRARELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010044986VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVILAPTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA HELENA KILLAPDO.: RENATA MARIA LITTIG BOTECCHIAADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAAPDO.: HELDER DE MELLO BOTECCHIAADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTARELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010117048VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU EMBARGOS CIVILAPTE.: RENE NEVES FARIASADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROAPDO.: RENATA MARIA LITTIG BOTECCHIAADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAAPDO.: HELDER DE MELLO BOTECCHIAADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTARELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38030022446NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: JAIR RUELAADVOGADO(A): CELSO CIMADONAPDO.: ANA LUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA VIEIRAADVOGADO(A): NESTOR AMORIM FILHORELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020079520SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU SEPARAÇÃO JUDICIAL CIVIL

APTE.: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA AGUIARADVOGADO(A): ADEMIR S RANGELADVOGADO(A): ROMILDO LOUREIROAPDO.: JUSSARA AZEVEDO AGUIARADVOGADO(A): DINA MARIA PEREIRARELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELOREVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970027214COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRACLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: VIAÇÃO MACIR RAMAZINI TURISMO LTDAADVOGADO(A): EDIMAR LANDULPHO CARDOSOADVOGADO(A): EVILASIO DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): JOAO PEDRO PALMERIADVOGADO(A): SILVIO CESAR ORANGESAPDO.: ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): GLORIA DE JESUS SIRTOLIAPDO.: L P O S (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO(A): GLORIA DE JESUS SIRTOLIRELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELOREVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970044235SERRA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVILAPTE.: TIAGO BORGESADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINIADVOGADO(A): RODOLFO ABDALA BRANDAO DA COSTAAPTE.: YOLANDA DEMARTAADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINIADVOGADO(A): RODOLFO ABDALA BRANDAO DA COSTAAPDO.: NORBERTO ROMAGNAADVOGADO(A): SONIA REGINA D PINHEIROAPDO.: CARMELITA VERVLOET ROMAGNAADVOGADO(A): SONIA REGINA D PINHEIRORELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970054374SERRA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: CARLITO MARCOSADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAPDO.: CST COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAOADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSAPDO.: HZM INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): ANA ROSA ROMANO MAESTRIRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 55030000792COMARCA DE MARECHAL FLORIANODECLARATORIA CIVILCLASSE 1º GRAU APTE.: WAGNER CAROLINO ALVESADVOGADO(A): GERALDO LUIZ BUSSULARAPTE.: MARIVAN DE SOUZA VIEIRAADVOGADO(A): GERALDO LUIZ BUSSULARAPDO.: SILVIA MALHEIROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO GIUBERTI LARANJA


ADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHORELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69020145764MARATAIZES - VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: MARILDA DE PAULA FURTADOADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIAPTE.: WALDEMAR JACINTO DE PAULAADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIAPTE.: MARIA MACHADO DE PAULAADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIAPDO.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTORELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

27 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35980260729VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUBCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V F FAZ PUB MUN EST REG PUB VILA VELHAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELOPARTE: CENTRO ORTOPEDICO DE VILA VELHA LTDAADVOGADO(A): JOSE CARLOS COSTAADVOGADO(A): MARIA LUISA DE CARLI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35980260729APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOAPDO.: CENTRO ORTOPEDICO DE VILA VELHA LTDAADVOGADO: JOSE CARLOS COSTARELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

28 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 47019001479COMARCA DE SÃO MATEUSCLASSE 1º GRAU FEITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V CÍVEL SÃO MATEUSPARTE: VAVERSA- VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S/AADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 47019001479APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAYAPDO.: VAVERSA- VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S/AADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIRELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELOREVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

29 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 100050003332VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELREQTE.: BIANCHI E CIA LTDA. MEADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): NILTON BASILIO TEXEIRAREQDO.: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/AADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO(A): LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVAADVOGADO(A): PAULO SERGIO F CHIABAIADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PINHORELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

VITÓRIA, 07/06/05

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA



INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 11059000312 - AGRAVO DE INSTRUMENTOVIAÇÃO REAL ITA LTDA., ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006175 ES ANDRE FRANCISCO R GUIMARAES10643 ES KAMILA NUNES DE ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS.29/32.

2 NO PROCESSO Nº 21049000934 - AGRAVO DE INSTRUMENTORAIMUNDA GOUVEIA CARVALHO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002314 ES JONATHAN VIEIRA10649 ES HENRIQUE HUDSON P DA COSTA114434 RJ HELTON FRANCIS MARETTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS.64.

3 NO PROCESSO Nº 21980174201 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELVANILDA NUNES ALVES, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003117 ES JOSE CARLOS GOMESSUL AMERICA TERR MARIT E ACID CIA SEGUROS, ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 108254 RJ KATHE REGINA A MENEZES7492 ES ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS.405/406.

4 NO PROCESSO Nº 24020029864 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMB DECLARAÇÃO AP CÍVELBANESPA SA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009141 ES UDNO ZANDONADE9957 ES RENATA SIMON FERNANDES10059 ES GUSTAVO CANI GAMA10078 ES SAMILE CASSAREPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS.205.

5 NO PROCESSO Nº 24030070577 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV REGIMENTAL AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIOJULIO CESAR NUNES GONÇALVES, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009013 ES GIOVANNI ROCHA DAS NEVESMARIA NILZA RADAELLI DA SILVA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009013 ES GIOVANNI ROCHA DAS NEVESMARCIA HELENA NASCIMENTO PIZZOL, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009013 ES GIOVANNI ROCHA DAS NEVESCREMILCE DA SILVA MAIA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009013 ES GIOVANNI ROCHA DAS NEVESGEORGETE MARIA FRANCISCO PEREIRA, ONDE É EMBARGADODAGMAR MUNIZ CARVALHO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009013 ES GIOVANNI ROCHA DAS NEVESBELARMINA MARIA PEREIRA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009013 ES GIOVANNI ROCHA DAS NEVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS.478.


6 NO PROCESSO Nº 24049015118 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV REGIMENTAL AGV INSTRUMENTONAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA., ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008265 ES ALEXANDRE PUPPIM003746 ES IVON ALCURE DO NASCIMENTO008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS.108.

7 NO PROCESSO Nº 24059002667 - AGRAVO DE INSTRUMENTOADEMAR DA SILVA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLASAMPAIO004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO007583 ES EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS.102/103.

8 NO PROCESSO Nº 24059002774 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOBANCO BCN SA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008057 ES ERICA PIRES MARCIAL10410 ES JOAO BOSCO MOREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS.85.

9 NO PROCESSO Nº 35059001657 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARCOS AUGUSTO NATI REZENDE, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008647 ES MONICA PERIN ROCHA007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS.140/141.

VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2005

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÃO

INTIMO: DR.ª MARIA APARECIDA DE NADAI - OAB/ES 8.216, DR.ªGRAZIELA VERVLOET BORTOLINI - OAB/ES 11.106, PARA TOMARCONHECIMENTO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 398/399 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE RENÚNCIA POR NÃO HAVER PROVAS DACIÊNCIA DO RECORRENTE NOS AUTOS E DAR CUMPRIMENTO AOARTIGO 45 DO CPC C/C O ARTIGO 3º DO CPP, PROFERIDO PELOEMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMANOS AUTOS DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 048.030.148.984

EM QUE É RECORRENTE EDSON PAVAES DE MEDEIROS E RECORRIDOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESATDO DO ESPÍRITO SANTO.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- NO PROCESSO Nº 100040022665- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HCORPUSCESAR AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA ONDE É EMBARGANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 007547 ES EDISON VIANA DOS SANTOSANA MARISIA SILVA NOGUEIRA ONDE É EMBARGANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 007547 ES EDISON VIANA DOS SANTOSINTIMAR ANA MARISIA SILVA NOGUEIRA, PARA QUE INFORME SOBREQUAL DECISÃO ESTÁ EMBARGANDO E SE AINDA HÁ INTERESSE NAMEDIDA, DE ACORDO COM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 207.INTIMAR CESAR AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIADO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 207, PROFERIDO PELO EMINENTEDESEMBARGADOR RELATOR, QUE NEGOU O RECEBIMENTO DOSEMBARGOS, PELO MOTIVO DA INEXISTÊNCIA DE HABEAS CORPUSIMPETRADO EM FAVOR DO MESMO.

02- NO PROCESSO Nº 35040021269 - APELAÇÃO CRIMINALROBERTO ARAÚJO PINHO ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 007929 ES RICARDO AUGUSTO GUSMÃOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP APRESENTANDO AS RAZÕESDO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTO.

03- NO PROCESSO Nº 48020057500 - APELAÇÃO CRIMINALFABIANO GOMES VIANA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 000104BES CARLOS HENRIQUE CARNEIROPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP PARA APRESENTAR AS RAZÕESDE APELAÇÃO.

04- NO PROCESSO Nº 100050014388- HABEAS CORPUSRONALDO RODRIGUES PINTO ONDE É PACIENTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 005039 ES CLOVIS PEREIRA DE ARAÚJOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORPEDRO VALLS FEU ROSA, DE FLS. 117/118, QUE INDEFERIU A LIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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NO PROCESSO Nº 035.040.021.269 - APELAÇÃO CRIMINAL

TORNO SEM EFEITO INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO DEAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 035.040.021.269 SENDO APELANTE


ROBERTO ARAÚJO PINHO REPRESENTADO POR SEU ADVOGADO DR.RICARDO AUGUSTO GUSMÃO OAB 7.292-ES, PUBLICADA NA PG 73DO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2005.


LUCIANA SOARES MIGUEL SECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA13/06/05 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 08:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 17030018018COMARCA DE DOMINGOS MARTINSCLASSE 1º GRAU: ESTUPRO PENALRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: ADENILSON TRABACH CORRÊAADVOGADO(A): AFFONSO DE MIRANDA PYLRORELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6049000158ARACRUZ - VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALAPTE.: LUZINETE DAS NEVES SIMORAADVOGADO(A): EDNOR SANTOS DE OLIVIEIRA, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11030762634CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRICLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: LUCIANO MARCELO MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): LENILSON GARCIA DE LIMARELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELOREVISOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15050001914COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRACLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JULIANO VICENTE COSTA DE JESUSADVOGADO(A): ERASMINO DE SOUZA MORENORELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030051783VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76APTE.: CLARICE FRIZZERA HOLZMEISTERADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVEAS MIRANDAADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOAPTE.: RAFAEL FRIZZERA HOLZMEISTERADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVEAS MIRANDAADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030097182VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: ATENTADO PENALAPTE.: CARLOS EDUARDO CAIADO MERCHIDADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFFAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24059004432VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: HABEAS CORPUS PENAL/CIVILAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ERLI SANTOS NEVESADVOGADO(A): JOÃO CARLOS XAVIER MARTINSRELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30049000976LINHARES - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENALAPTE.: ADEILSON BARROS TEIXEIRAADVOGADO(A): VERA CARLY L DO ESP SANTO, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030119316SERRA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76APTE.: /APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: /APTE CLAUDIA RODRIGUES ARAÚJOADVOGADO(A): LEONARDO LOIOLA GAMARELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69020135963MARATAIZES - VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: CRIME - ARTS 328/359 PENALAPTE.: VALDOREDO BRANDÃOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELOREVISOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69980037027MARATAIZES - VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: FURTO PENALAPTE.: JOSÉ CARLOS SOUZA COSTAADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTASAPTE.: INACIO NETO DA CRUZADVOGADO(A): ROGERIO BODART RANGELAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELOREVISOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

VITÓRIA, 08/06/05

SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª CÂMARA CRIMINAL

INCLUSÃO EM PAUTA - SESSÃO DO DIA 13/06/2005

INCLUA-SE OS PROSCESSOS ABAIXO NA PAUTA DE JULGAMENTO DASEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NO DIA 13/06/2005, SEGUNDA-FEIRA,QUE TERÁ INÍCIO ÀS 08:00 HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSASESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AOJULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DEPAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40030003491COMARCA DE PINHEIROS CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CPAPTE.: :MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO.: : LAURENTINO BRUNO FERREIRA ADV. DR. ELIAS BARBOSA JULIOAPDO.: BENEDITO GOMES DE ANDRADERELATOR: EXMO. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO REVISOR: EXMO. SR. DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24970169223COMARCA DE VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU - CRIME CONTRA OS COSTUMESAPTE.: HILDEBRANDO CAMPAGNOLI FILHOADV. DRª LUCIANA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAAPDO.: ADAIR MARIA DE FATIMA SANTO BIANCHIADVS: HOMERO JUNGER MAFRA; BEN-HUR BRENNER DAN FARINA;DANIELLE LEONEL RELATOR: EXMO. SR. DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: EXMO. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24930023049COMARCA DE VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR CLASSE 1º GRAU: ART. 261 DO CPMAPTE.: /APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDOS./APTES.: MESSIAS DA SILVA; LUIZ CARLOS DOS SANTOSFERREIRA; JAGRIMAL CAETANO PIMENTEL. ADV. DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS RELATOR: EXMO. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020162756COMARCA DE VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU - ESTUPROAPTE.: EVANDRO DA COSTA OLIVEIRAADV. DR. EDUARDO SALUME - DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: EXMO. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: EXMO. SR. DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA



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PAUTA DE JULGAMENTO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA15/06/05 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES

SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14049002182COLATINA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALAGVTE.: JÚNIOR CÉSAR PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOÃO WALTER ARREBOLAAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO

2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24020175162VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: GERALDO FELIXADVOGADO(A): FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24030178289VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: EMERSON JÚLIO CHAVESADVOGADO(A): ADÃO ROSAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ASSIS ROSARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 59030008771COMARCA DE FUNDÃOCLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: LILIAM BANDEIRA SARAIVAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRARECDO.: IRISVALDO BARBOSA PEREIRAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO

5 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 65030010881COMARCA DE JAGUARÉCLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: ORIEL SALVADOR DA SILVAADVOGADO(A): DASIO IZAIAS PANSINIRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990004251VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: LEI 9503/97 CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITOAPTE.: ANTONIO GERALDO NASCIMENTO JÚNIORADVOGADO(A): PEDRO PAULO PESSIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26020000977COMARCA DE ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAU: LEI 9503/97 CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITOAPTE.: FLAVIO LUIZ CORRÊAADVOGADO(A): WALDEMAR LEMPKE, DEF DATIVOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30030008434LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRICLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: EDIMAR PETER QUINTINO


ADVOGADO(A): CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINOADVOGADO(A): PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTORELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: DES. MANOEL ALVES RABELO

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020471518VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: RECEPTAÇÃO APTE.: ARMANDO MARIA DE JESUSADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS LOYOLAADVOGADO(A): SERGIO SANTANA MORAISAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: DES. MANOEL ALVES RABELO

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030199992VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76APTE.: MARCELA BARBOSA DE SAADVOGADO(A): JORGE SANTOS IGNACIO JÚNIORADVOGADO(A): TANIA MARIA P GONÇALVESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

VITÓRIA, 08/06/05


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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMARECURSAL DO DIA 14 DE JUNHO DE 2005, QUE TERÁ INÍCIO ÀS13:30 HORAS NO PLENÁRIO DO COLEGIADO RECURSAL DOSJUÍZADOS ESPECIAIS, 4º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO, PODENDO NESTA SESSÃO OU EMSESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOSPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

01 -MANDADO DE SEGURANÇA Nº 160/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREQTE: CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOSBENEFICENTE ADVOGADO: DR. LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRAAUT: COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVELADJUNTO DE VILA VELHA - FACULDADE NOVO MILÊNIORELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES

02 -MANDADO DE SEGURANÇA Nº 161/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREQTE:TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADVOGADO: DR. JULIANE DA SILVA ARAÚJO MORAESAUT: COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVELDA SERRA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

03 -MANDADO DE SEGURANÇA Nº 169/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA

REQTE: SOLANGE MARIA DIAS ADVOGADA EM CAUSA PRÓPRIAAUT: COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVELADJUNTO DE VITÓRIA - CESVRELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES

04 - RECURSO INOMINADO Nº 5993/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA RECTE: SÃO BERNARDO SECULUM LTDAADVOGADO: DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTORECDO: ZILMA LYRIO GONÇALVES GAMAADVOGADO: DR. ERCIO DE MIRANDA MURTARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZ

05 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6201/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE: ISABEL CRISTINA POZZATTO TEIXEIRAADVOGADO: DR. MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIROAPDO: CLÁUDIO TADEU AZAMBUJA DA SILVEIRAADVOGADO: DR. JORGE TEIXEIRA NADER RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZ

06 - RECURSO INOMINADO Nº 6314/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE: MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DR. MUCIO COUTINHO DE JESUSRECDO: BANCO ITAÚ S/AADVOGADO: DR. VALESCA CARNEIRO CASTRORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZ

07 - RECURSO INOMINADO Nº 6340/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: NORMA REGINA PEREIRAADVOGADO: DR. BRUNO DE PINHO E SILVARECDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/AADVOGADO: DR. PEDRO MOTA DUTRARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZ

08 - RECURSO INOMINADO Nº 6356/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: LUIZ CARLOS GOLVÊAS FARIAADVOGADO: DR. JOSÉ CLÉLIO DE MEDEIROS TERRARECDO: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADVOGADO: DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUESRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZ

09 - RECURSO INOMINADO Nº 6417/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: TECH VIT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (VIA CELL - SERVIÇOAUTORIZADO MOTOROLA)ADVOGADO: DR. JOSÉ EDUARDO HOWAT RODRIGUESRECDO: ALESSANDRO GOMES DE MELLOSEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZ

10 - RECURSO INOMINADO Nº 6422/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEST CELULAR S/AADVOGADO: DR. RODRIGO FRANZOTTI RECDO: GISELA PAGUNG TOMAZINIADVOGADO: DR. HENRIQUE ROCHA FRAGA


RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZ

11 - RECURSO INOMINADO Nº 6435/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: HINGLYD BARBOSA DA FONSECAADVOGADO: DR. THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDERECDO: LOSANDO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDAADVOGADO: DR. MARCELO MELO RODRIGUESRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZ

12 - RECURSO INOMINADO Nº 6471/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE:BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: DR. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTARECDO: ENILDA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO: DR. ITAMAR S. CADETERELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES

13 - RECURSO INOMINADO Nº 6479/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTES: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A -EMBRATEL E VÉSPER S/AADVOGADA: DRª. ALESSANDRA L. M. S E ALBUQUERQUERECDO: JAILTON AMORIM DOS SANTOSADVOGADO: DR. WALACE SEIDEL PERINIRELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES

14 - RECURSO INOMINADO Nº 6480/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEST CELULAR S/AADVOGADO: DR. RODRIGO FRANZOTTIRECDO: RIVEL COMERCIAL LTDAADVOGADO: DR. ROBSON SIMÕES BODARTRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZ

15 - RECURSO INOMINADO Nº 6482/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: REAL SEGUROS S/AADVOGADO: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: ADENER ALVES DA SILVAADVOGADA: DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSRELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES

16 - RECURSO INOMINADO Nº 6486/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: REAL SEGUROS S/AADVOGADO: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: JOÃO MOREIRA DOS SANTOSADVOGADA: DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZ

17 - RECURSO INOMINADO Nº 6488/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: FÁBIO FERREIRA DE SOUZAADVOGADA: DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSRECDO: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AADVOGADO: DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENRELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES

18 - RECURSO INOMINADO Nº 6493/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: REAL SEGUROS S/AADVOGADO: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

RECDO: WANDERSON DA SILVA SILVESTREADVOGADA: DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZ

19 - RECURSO INOMINADO Nº 6501/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: VIDA SAUDÁVEL S/C LTDAADVOGADO: DR. CLAUDIA REIS ROSARECDO: ILZA BETTCHER PEREIRA MARTINSADVOGADO: DR. ROBERTO LORDÊLLO DOS SANTOS SOUZA FILHORELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES

20 - RECURSO INOMINADO Nº 6503/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: LUIZ RENATO MARQUES DOS SANTOSADVOGADO: DR. RICARDO TSCHAENRECDO: ROBERTTA DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADA: DRª. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDARELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

21- RECURSO INOMINADO Nº 6504/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: TNL PCS S/AADVOGADO: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID RECDA: MARIA DE FÁTIMA ESTEVES ROCHASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES

22 - RECURSO INOMINADO Nº 6506/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADVOGADO: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTRORECDA: VANDA MOREIRA DIASADVOGADA: DRª. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELARELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

23- RECURSO INOMINADO Nº 6509/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: DENIR DOS SANTOSADVOGADO: DR. DAYENNE N. VIEIRARECDO: MARIO LÚCIO ZACHELADVOGADA: DRª VALÉRIA MÁRCIA CARDOSORELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES

24 - RECURSO INOMINADO Nº 6512/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: REAL SEGUROS S/AADVOGADO: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: ROGÉRIO DOMINGOS FIRMINOADVOGADO: DR. FLAVIA AQUINO DOS SANTOSRELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

25- RECURSO INOMINADO Nº 6515/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AADVOGADO: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: LUCAS DANIEL DIAS ADVOGADA: DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSRELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES

26 - RECURSO INOMINADO Nº 6517/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: REAL SEGUROS S/AADVOGADO: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: PEDRO CELESTINO DOS SANTOS


ADVOGADA: DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSRELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

27- RECURSO INOMINADO Nº 6521/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE: REAL SEGUROS S/AADVOGADO: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDA: LAIR DE SOUZA E SILVAADVOGADA: DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS RELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES

28 - RECURSO INOMINADO Nº 6523/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: S/A A GAZETAADVOGADO: DR. PABLYTO ROBERT BAIÔCO RIBEIRO E OUTRORECDO: JOAQUIM RODRIGUES DIASADVOGADO: DR. WELLINGTON MARIN SANTOSRELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

29 - RECURSO INOMINADO Nº 6528/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AADVOGADO: DR. ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI RECDO: ANTONIO LUIZ HORTAADVOGADO: DR. ANTONIO LUIZ HORTARELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

30- RECURSO INOMINADO Nº 6529/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE: BRADESCO SAÚDE S/AADVOGADA: DRª. BIANCA V. LIMONGE RAMOS RECDA: ZÉLIA ROCHA PORTELA REDIGHIERIADVOGADA: DRª FLÁVIA MIRANDA OLEARERECTES: JOSÉ LUDES REDIGHIERI E OUTROSADVOGADA: DRª FLÁVIA MIRANDA OLEARERECDO: BRADESCO SAÚDE S/AADVOGADA: DRª. BIANCA V. LIMONGE RAMOSRELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES

31 - RECURSO INOMINADO Nº 6531/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: MARCO AURÉLIO BELLA ROSA DA FONSECAADVOGADO: DR. FOUAD ABIDÃO BOUCHABKI FILHORECDO: BRAVOX S/A IND. E COM. ELETRONIC E OUTRAADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO DE BARROSRELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

32 - RECURSO INOMINADO Nº 6532/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE:CDC - SUDAMERIS (BANCO SUDAMERIS DO BRASIL)ADVOGADO: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARECDO: JANIO JACINTO ARAÚJOADVOGADO: DR. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRARELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES

33 - RECURSO INOMINADO Nº 6536/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE:AUTOLINS AUTOMÓVEIS LINHARES LTDAADVOGADO: DR. MARCO AURÉLIO ZOVICORECDO: PAULO CESAR SILVA RIBEIROADVOGADO: DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDORELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

34 - RECURSO INOMINADO Nº 6541/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: VÉSPER S/AADVOGADO: DR. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF E OUTRA

RECDO: IZIDORO LOPES DA SILVEIRAADVOGADA: DRª. LILIAN VALENTI MAURORELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES

35 - RECURSO INOMINADO Nº 6542/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: REAL SEGUROS S/AADVOGADO: DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENRECDO: MARCOS QUEIROZ DO NASCIMENTOADVOGADA: DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSRELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

36 - RECURSO INOMINADO Nº 6545/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE: UNISUPER DISTRIBUÍDORA S/AADVOGADA: DRª. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLORECDO: JACINTHO HENRIQUE CEVOLANIADVOGADO: DR. DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIRELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES

37 - RECURSO INOMINADO Nº 6546/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: MARIA JAQUES DA SILOVA ADVOGADO: DR. CAIRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA JÚNIORRECDO: ISAÍAS MACHADO ESTERQUE - MEADVOGADO: DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTORELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

38 - RECURSO INOMINADO Nº 6547/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: SOLANGE MARIA DIASADVOGADA: DRª. SOLANGE MARIA DIASRECDO: VALNEIDE NSCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO: DR. GOTARDO GOMES FRIÇORELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

INTIMAÇÕES

01-INTIMO: ARQUIMEDES PIRETI CUSTÓDIO, POR SEU ADVOGADODR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO, PARA TOMARCONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 41, PROFERIDA PELA EXMªSRª. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0291/05 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 5774/04, PARA,QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO REFERIDO AGRAVO.

02-INTIMO: JOÃO CARLOS FOSSE, POR SEU ADVOGADO DR.DEICLESSUEL LIMA DAN, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.DECISÃO DE FLS. 18, PROFERIDA PELO EXMª SRª. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTONº 0292/05 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 721/05 - 4ª TURMA REGIÃO SUL, PARA, QUERENDO,APRESENTAR RESPOSTA AO REFERIDO AGRAVO.


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO, VALENDO AS SÚMULAS COMO ACÓRDÃOSDOS RECURSOS QUE CONFIRMARAM NA ÍNTEGRA A SENTENÇAPROFERIDA NO JUÍZO "A QUO", CONFORME ART. 46 DA LEI9.099/95.

01- RECURSO INOMINADO Nº 760/05COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE RECTE: FRANCISCO GUILHERME VIEIRA E CARMEN LÚCIA MANHAMINI ADV.: DR. LUIZ ALBERTO GOUVEIA RECDO: MAYRA BRAGA LEITE DE OLIVEIRA ADV.: DRª NÁDIA REZENDE CORDEIRO. RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EVANDRO COELHO DE LIMAJULGADO E LIDO EM 06/06/2005CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DORECURSO E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DORECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, CONDENANDO OSRECORRENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% (VINTE PORCENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

02- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 815/05COMARCA DE GUARAPARIAPLTE: MARÍLIA CICILIOTTI ADV: PHELIPE DE MONCLAIR POLETE CALAZANS SALIMAPLDO: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL APLDO: LUIZ GIOVANNI B. CAMPOS E OUTROSADV.: DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA.RELATORA:EXMª.SRA JUÍZA DE DIREITO DRª. BRUNELLA FAUSTINIBAGLIOLIJULGADO E LIDO EM 06/06/2005CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARAABSOLVER A APELANTE COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INC. IIIDO CPP. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA.

03- EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 874/05COMARCA DE GUARAPARIEMBTE: ELGIN MÁQUINAS S/A. ADV.: DR. RICARDO FIRME THEVENARD EMBDO: SAMPAIO E ROMANHOLI LTDA - ME ADV.: DR. BRUNO ESTÉFANO TEIXEIRA RELATORA:EXMª. SRA JUÍZA DE DIREITO DRª. BRUNELLA FAUSTINIBAGLIOLIJULGADO E LIDO EM 06/06/2005CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE.

04- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 877/05COMARCA DE CASTELOAPLTE: MARCELO SEVERIANO GARCIA ADV: DR. EURICO EUGÊNIO TRAVAGLIA APLDO: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL RELATORA:EXMª.SRA JUÍZA DE DIREITO DRª. BRUNELLA FAUSTINIBAGLIOLIJULGADO E LIDO EM 06/06/2005CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO,

PARA MANTER NA ÍNTEGRA A R. SENTENÇA RECORRIDA. SEMCONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA.

05- RECURSO INOMINADO Nº 888/05COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: MARIA APARECIDA DA SILVA DE CARVALHO. ADV.: DR. VANDERLAAN COSTA RECDO: GILZA MARIA MORGAN ARMANI. ADV.: DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EVANDRO COELHO DE LIMA

JULGADO E LIDO EM 06/06/2005CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTOPARA MANTER A R. SENTENÇA RECORRIDA. CONDENAÇÃO DARECORRENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% ( VINTE POR CENTO) SOBRE OVALOR CORRIGIDO DADO À CAUSA.

06- RECURSO INOMINADO Nº 896/05COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A. ADV.: DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO: MARCO ANTÔNIO DE PAULA. ADV.: DR. CLÁUDIO M. BARBOSA. RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS JULGADO E LIDO EM 06/06/2005CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTOPARA MANTER A R. SENTENÇA RECORRIDA. CONDENAÇÃO DARECORRENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.

07- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 899/05COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPLTE: ESPÓLIO DE HUMBERTO MARDIGAM CALEGARI ADV.: DR. ALDAHIR FONSECA FILHO APLDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DRº. LAILTON DOS SANTOSJULGADO E LIDO EM 06/06/2005CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DEPRESSUPOSTO RECURSAL SUBJETIVO.

08 - RECURSO INOMINADO Nº 901/05COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE RECTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AADV.: DR. JORGE VILCHEZ GUERRERORECDO: ALESSANDRA PACHECO DE OLIVEIRA NUNES ADV.: DR. DEUSDETH MOREIRA ZANON RELATORA:EXMª.SRA JUÍZA DE DIREITO DRª. BRUNELLA FAUSTINIBAGLIOLIJULGADO E LIDO EM 06/06/2005CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, EM REDUZIR OS LIMITES DA SENTENÇA PARA EXCLUIR OPARCELAMENTO DA DÍVIDA DA RECORRIDA E DAR PROVIMENTOAO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,REVOGANDO A LIMINAR DEFERIDA. SEM SUCUMBÊNCIA.

09 - RECURSO INOMINADO Nº 902/05 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: BRADESCO SEGUROS S/A


ADV.: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR RECDO: SEBASTIÃO GOMES DE LIMA ADV.: DR. JORGE BRAZ DA SILVA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOSJULGADO E LIDO EM 06/06/2005CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTOPARA MANTER A R. SENTENÇA RECORRIDA. CONDENAÇÃO DORECORRENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20%( VINTE POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO.

10 - RECURSO INOMINADO Nº 903/05 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/AADV.: DR JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR RECDO: GLÓRIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA ADV.: DR. JORGE BRAZ DA SILVA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EVANDRO COELHO DE LIMAJULGADO E LIDO EM 06/06/2005CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, AFIM DE MANTER A R. SENTENÇA PROFERIDA E CONDENAR ARECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% (VINTE PORCENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

11 - RECURSO INOMINADO Nº 904/05 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: BRADESCO SEGUROS S/A.ADV.: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR RECDO: LUSMAR DE OLIVEIRA ADV.: DR. JORGE BRAZ DA SILVARELATORA:EXMª. SRA JUÍZA DE DIREITO DRª. BRUNELLA FAUSTINIBAGLIOLIJULGADO E LIDO EM 06/06/2005CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTOPARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EMFIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.

12 - RECURSO INOMINADO Nº 905/05 COMARCA DE ALEGRERECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV.: DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO: RODRIGO DE ALMEIDA BOLELLI ADV.: DR. PINDARO BORGES ECCARDRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DRº. LAILTON DOS SANTOSJULGADO E LIDO EM 06/06/2005CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, AFIM DE MANTER A R. SENTENÇA PROFERIDA E CONDENAR ARECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 20% (VINTE PORCENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

13 - RECURSO INOMINADO Nº 906/05 COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE RECTE: DÉBORA MOREIRA LIMA

ADV.: DR. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES RECDO: TELEMAR NORTE E LESTE S/A E EMBRATEL - EMPRESABRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES.ADV.: DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EVANDRO COELHO DE LIMAJULGADO E LIDO EM 06/06/2005CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E, NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO DANDO-LHEPROVIMENTO PARA CONDENAR AS RECORRIDAS A PAGAR,SOLIDARIAMENTE AO AUTOR, A IMPORTÂNCIA EM DOBRO DER$70,35 (SETENTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)DESPENDIDOS INDEVIDAMENTE COM O PAGAMENTO DA FATURATELEFÔNICA, ALÉM DE DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS). SEM SUCUMBÊNCIA.

14 - RECURSO INOMINADO Nº 908/05 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: SILVANA APARECIDA DE SOUZA DUARTE ADV.: DR. EDUARDO CAVALCANTE GONÇALVES RECDO: BANCO DO BRASIL S/AADV.: DR. SELÇO DALTO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS JULGADO E LIDO EM 06/06/2005CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO.SEM SUCUMBÊNCIA EM FACE DA AJG.

15 - RECURSO INOMINADO Nº 909/05 COMARCA DE ALEGRE RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV.: DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO: HENRIQUE CAMPOS DALLORTOADV.: DRª CRISTINA CELIR DE OLIVEIRA SOUZA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EVANDRO COELHO DE LIMAJULGADO E LIDO EM 06/06/2005CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTOPARA MANTER A R. SENTENÇA RECORRIDA. CONDENAÇÃO DARECORRENTE NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DO RECORRIDO FIXADOSEM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

16 - RECURSO INOMINADO Nº 910/05 COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRORECTE: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A.ADV.: DR. DEICLESSUEL LIMA DAN RECDO: JOEL ELÓI DE BRITOADV.: DR ALFREDO ÂNGELO CREMASCHI RELATORA:EXMª. SRA JUÍZA DE DIREITO DRª. BRUNELLA FAUSTINIBAGLIOLIJULGADO E LIDO EM 06/06/2005CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO POR DESERÇÃO, MANTENDOINCÓLUME A SENTENÇA RECORRIDA.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 06 DE JUNHO DE 2005.

EVANDRO COELHO DE LIMAJUIZ PRESIDENTE

RICARDO DE MORAES SABBAGSECRETÁRIO DO CRJE


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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O DR. FÁBIO LUIZ MASSARIOL, MM. JUIZSUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO CORREMOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 2.215/04 (01204001925-4), EM QUEFIGURAM COMO ACUSADOS WILSON BARBOSA DE FARIAS, BRAS.,SOLT., NATURAL DE DIADEMA - SP, NASCIDO EM 20/03/1984, FILHO DEJOÃO BATISTA FARIAS E DE FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS,AJUDANTE DE PEDREIRO; E WENDER DUARTE SIQUEIRA (OUWENDER DUARTE SIQUEIRA RIBEIRO), BRAS., SOLT., NATURALITABIRA - MG, NASCIDO EM 19/04/1978, FILHO DE JOSÉ ALVESSIQUEIRA E DE MAID DUARTE SIQUEIRA (OU FILHO DE JOSÉ ALVESSIQUEIRA RIBEIRO E DE MAID DUARTE SIQUEIRA), ELETRICISTA, ECOMO CONSTA DOS AUTOS ESTAREM OS MESMOS EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICAM INTIMADOS PELO PRESENTE EDITALDOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 162/169 DOSAUTOS, QUE CONDENOU OS ACUSADOS WILSON BARBOSA DEFARIAS, NAS IRAS DO ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CPB, E WENDERDUARTE SIQUERA, NAS IRAS DO ART. 180, CAPUT, DO CPB,ABSOLVENDO-O DO DELITO DE ROUBO POR INSUFICIÊNCIA DEPROVA. A PENA DE WILSON BARBOSA DE FARIAS FOI ESTABELECIDOEM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 80(OITENTA) DIAS-MULTA, NA BASE DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, DEVIDAMENTEATUALIZADOS, TENDO SIDO ESTABELECIDO O REGIME SEMI-ABERTOPARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA. A PENA DE WENDERDUARTE SIQUERIA FOI ESTABELECIDA EM 02 (DOIS) ANOS DERECLUSÃO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, NA BASE DE 1/30 (UMTRINTA AVOS) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO,DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, TENDO SIDO ESTABELECIDO O REGIMEABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, SENDO QUEPROCEDEU-SE À SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEPOR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITO, SENDO UMA DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS À COMUNIDADE E A OUTRA PECUNIÁRIA, AMBAS ASEREM DEFINIDAS PELA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS, SENDO QUEAMBOS ACUSADOS FORAM CONDENADOS AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS PRO-RATA, FICANDO AINDA CIENTIFICADOS DEQUE, DECORRIDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, TÊM 05 (CINCO)DIAS PARA, QUERENDO, INTERPOREM RECURSO, DE CONFORMIDADECOM A LEI. ESTE EDITAL É PASSADO PARA CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ALEGARIGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIA DOMÊS DE JUNHO DO ANO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU

ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OLAVREI E SUBSCREVO.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

JUIZ SUBSTITUTO ADJUNTO: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIROPIRESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANGELA CENTURION ABRANCHESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: JOSENITA DA COSTA ALTAFIM

INDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ESPÍRITO SANTO.

DR. ADMAR JOSÉ CORRÊADR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇADR. ALOÍSIO LIRADR. ANTONIO NACIF NICOLAUDR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJODR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIDR. EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIORDR. EMANOEL JANEIRODR. ELIJORGE ESTELITA DA SILVA CARDOSODRª FELÍCIA LUJAN G. M. CASTRODR. FRANCISCO DE OLIVEIRADR. IZAIAS MARCELO MINRANDA CARDOSODR. JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTODR. JOSÉ MENDES ANDRADE FILHODR. KARLESSO SANTOS NUNESDR. MANOEL FÉLIX LEITEDR. MARCOS VINICIUS A FERREIRADR. MANOEL FÉLIX LEITEDRª MARILENE NICOLAUDR. OSMAR SEIDEDR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDADR. VALDEMIR SOARES VANDERLEIDR. VICENTE SANTÓRIO FILHO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 21/2005

INTIME:

DR. ALOÍSIO LIRADR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJODRª FELÍCIA LUJAN G. M. CASTRODR. JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTODR. MARCOS VINICIUS A FERREIRADR. VALDEMIR SOARES VANDERLEI PROCESSO Nº 1684/04 - (012.040.050.309) RÉUS: LUCIANO CARLOS MENDES BONTEMPO, INAMAR RODRIGUESLACERDA, ELOÍSIO GOMES PINA, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, LINOTAVARES DA SILVA E ABINEL MARIANO.FINALIDADE 1: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.576/597, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITO: "... ANTE OEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, PARA CONDENAR OS ACUSADOS LUCIANO, ELOÍSIO ELINOÀS SANÇÕES DOS ARTS. 12 E 14 DA LEI Nº 6.368/76, NA FORMADO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL; MARCOS ÀS SANÇÕES DO ART. 12 DA


LEI Nº 6.368/76; E INAMAR ÀS SANÇÕES DOS ARTS. 12 E 14 DA LEI Nº6.368/76 E ART. 12 DA LEI Nº 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69 DOCÓDIGO PENAL, E ABSOLVER, NESTA AÇÃO PENAL, O ACUSADOABINEL,POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. DOACUSADO LUCIANO: CONDENO O RÉU LUCIANO CARLOS MENDESBONTEMPO À PENA DEFINITIVA DE 06 (SEIS) ANOS E 10 (DEZ) MESESDE RECLUSÃO E PENA CUMULATIVA DE MULTA DE 90 (NOVENTA)DIAS-MULTA, ESTANDO CADA DIA-MULTA FIXADO EM 1/10 (UMDÉCIMO) DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO,SUJEITO À ATUALIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 49, § 2º, DO CP,DEVENDO A MULTA SER PAGA NA FORMA PREVISTA NO ART. 50 DOMESMO DIPLOMA LEGAL. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTAAO RÉU DEVERÁ SER CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM REGIMEFECHADO. DO ACUSADO INAMAR: CONDENO O RÉU INAMARRODRIGUES LACERDAÀ PENA DEFINITIVA DE 06 (SEIS) ANOS E 10(DEZ) MESES DE RECLUSÃO, MAIS 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO E PENACUMULATIVA DE MULTA DE 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA, ESTANDOCADA DIA-MULTA FIXADO EM 1/10 (UM DÉCIMO) DO MAIOR SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, SUJEITO À ATUALIZAÇÃOPREVISTA NO ART. 49, § 2º, DO CP, DEVENDO A MULTA SER PAGA NAFORMA PREVISTA NO ART. 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE CONSISTENTE EM RECLUSÃO, IMPOSTA AORÉU EM RAZÃO DO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, DEVERÁSER CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM REGIME FECHADO. A PENA DEDETENÇÃO DEVERÁ SER CUMPRIDA APÓS A DE RECLUSÃO, NOSTERMOS DO ART. 69, CAPUT, 2ª PARTE, DO CP, E A FIXAÇÃO DE SEUREGIME DE CUMPRIMENTO FICARÁ A CARGO DA 5ª VARA CRIMINALDE VITÓRIA/ES, PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS. DO ACUSADOELOÍSIO: CONDENO O RÉU ELOÍSIO GOMES PINA À PENA DEFINITIVADE 06 (SEIS) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO E PENACUMULATIVA DE MULTA DE 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA, ESTANDOCADA DIA-MULTA FIXADO EM 1/10 (UM DÉCIMO) DO MAIOR SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, SUJEITO À ATUALIZAÇÃOPREVISTA NO ART. 49, § 2º, DO CP, DEVENDO A MULTA SER PAGA NAFORMA PREVISTA NO ART. 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO RÉU DEVERÁ SER CUMPRIDAINTEGRALMENTE EM REGIME FECHADO. DO ACUSADO MARCOS:CONDENO O RÉU MARCOS ANTÔNIO DA SILVA À PENA DEFINITIVADE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E PENA CUMULATIVA DE 75(SETENTA E CINCO) DIAS-MULTA, ESTANDO CADA DIA FIXADO EM1/20 (UM VINTE AVOS) DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ÀÉPOCA DO FATO, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 49, § 2º,DO CP, DEVENDO A MULTA SER PAGA NA FORMA PREVISTA NO ART.50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. POR CONSEGUINTE, A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO RÉU DEVERÁ SER CUMPRIDAINTEGRALMENTE EM REGIME FECHADO. DO ACUSADO LINO:CONDENO O RÉU LINO TAVARES DA SILVA À PENA DEFINITIVA DE 06(SEIS) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO E PENA CUMULATIVA DEMULTA DE 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA, ESTANDO CADA DIA-MULTAFIXADO EM 1/20 (UM VINTE AVOS) DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DO FATO, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO PREVISTA NOART. 49, § 2º, DO CP, DEVENDO A MULTA SER PAGA NA FORMAPREVISTA NO ART. 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A PENA PRIVATIVADE LIBERDADE IMPOSTA AO RÉU DEVERÁ SER CUMPRIDAINTEGRALMENTE EM REGIME FECHADO. DO ACUSADO ABINEL:ABSOLVO, NA FORMA DO ART. 386, INCISO VI, DO CPP, O ACUSADOABINEL MARIANO,DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 12 E 14 DA LEINº 6.368/76, POR NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA SUACONDENAÇÃO. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ DE SOLTURA.CONDENO OS RÉUS LUCIANO, INAMAR, ELOÍSIO, MARCOS E LINO AOPAGAMENTO, PRO RATA, DAS CUSTAS PROCESSUAIS.FINALIDADE 2: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 645/648QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITO: "... ANTE O EXPOSTO,CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO EMPARTE, NOS TERMOS QUE ADIANTE SEGUEM. DECLARO QUE OEMBARGANTE INAMAR RODRIGUES LACERDA, E OS OUTROS RÉUSLUCIANO CARLOS MENDES BONTEMPO, ELOÍSIO GOMES PINA,

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA E LINO TAVARES DA SILVA, SÃOPRIMÁRIOS E TÊM BONS ANTECEDENTES, NÃO HAVENDO RAZÃOCAUTELAR PARA SEREM MANTIDOS PRESOS, NO ESTADO ATUAL DASCOISAS. COMO CONSEQÜÊNCIA LÓGICA DESTE ESCLARECIMENTO,MODIFICO A SENTENÇA EMBARGADA, EM PARTE NÃO SUBSTANCIAL,E DECLARO QUE OS RÉUS PODERÃO APELAR EM LIBERDADE, NAFORMA DO ART. 2º, § 2º, DA LEI Nº 8.072/90. EXPEÇA-SE OSRESPECTIVOS ALVARÁS DE SOLTURA. NO QUE TANGE ÀS OUTRASQUESTÕES SUSCITADAS PELO RÉU ORA EMBARGANTE, AS MESMASNÃO PODEM SER OBJETO DO PRESENTE RECURSO, DE SORTE QUESEQUER AS CONHEÇO...".

DR. KARLESSO SANTOS NUNESPROCESSO Nº 1684/04 - (012.040.050.309) RÉUS: LUCIANO CARLOS MENDES BONTEMPO, INAMAR RODRIGUESLACERDA, ELOÍSIO GOMES PINA, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, LINOTAVARES DA SILVA E ABINEL MARIANO.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 620QUE SEGUE TRANSCRITO: " A SENTENÇA DE FF. 576/97, PROFERIDANOS AUTOS EM QUESTÃO, ASSIM MANIFESTA, NA F. 595: "COMARRIMO NO ART. 48, CAPUT, DA LEI Nº 10.409/2002, DECRETO OPERDIMENTO, EM FAVOR DA UNIÃO, DO CAMINHÃO DESCRITO NOAUTO DE APREENSÃO E APRESENTAÇÃO DE FF. 15-6, DO AUTOMÓVELE APARELHO DE TELEFONE CELULAR DESCRITOS NO AUTO DEAPREENSÃO E APRESENTAÇÃO DE FF. 17-8 E DO APARELHO DETELEFONE CELULAR DESCRITO NO AUTO DE APREENSÃO EAPRESENTAÇÃO DE F. 22. EM HAVENDO TERCEIROS INCONFORMADOSCOM ESTA DECISÃO, SOMENTE POR MEIO DE AÇÃO PRÓPRIAPODERÃO EXERCER SUA PRETENSÃO NO TOCANTE À POSSE OU AODOMÍNIO DE QUALQUER DOS BENS ACIMA. OFICIE-SE À SECRETARIANACIONAL ANTIDROGAS - SENAD, COMUNICANDO-A DESTADECISÃO." (GRIFEI). POR CONSEGUINTE, ENCONTRA-SE PREJUDICADOO REQUERIMENTO DE FF. 601-3, INSTRUÍDO COMO OS DOCUMENTOSDE FF. 604-19. O REQUERENTE PODERÁ AJUIZAR EMBARGOS DETERCEIROS, COM A MESMA FINALIDADE, NA JUSTIÇA FEDERAL, VISTOQUE A UNIÃO, EM CUJO FAVOR FOI DECRETADO O PERDIMENTO DOREFERIDO CAMINHÃO, TERIA INTERESSE EM CAUSA DA ESPÉCIE."

DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇAPROC. Nº 1549/03 (012030031269)RÉUS: MARIO PEREIRA, PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA E ZILMARFERREIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 324 E 324VERSO, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITO: "... DETERMINO AREMESSA DOS AUTOS EM QUESTÃO PARA O EXMO. JUIZ DE DIREITODA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI...".

DR. JOSÉ MENDES ANDRADE FILHOPROC. Nº 1134/00 (012030107580)RÉU: MARCOS DAMASCENOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 165, QUESEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITO: "DESTARTE, COM ARRIMO NOART. 89, § 5º, DA LEI Nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDO ACUSADO, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO...".

DRª MARILENE NICOLAU DR. EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOSJUNIORPROC. Nº 1397/02 - (012030078567)RÉU: ELIEZER ALVIM DE ARAÚJOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 105, QUESEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITO: "HAVENDO DECORRIDO OPRAZO DE SUSPENSÃO SEM REVOGAÇÃO, COM ARRIMO NO ART. 89, §5º, DA LEI Nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOACUSADO, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO...".

DR. ADMAR JOSÉ CORRÊAPROC. Nº 1751/05 (012050001754)


RÉU: ERENILTO CARNEIRO DE SOUZAFINALIDADE: PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DELEI.

DR. ADMAR JOSÉ CORRÊAPROC. Nº 1703/04 (012040061678)RÉU: JOSIMAR AUGUSTO SILVEIRAFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE QUANTO A FASEDO ARTIGO 499 DO CPP.

DR. ELIJORGE ESTELITA DA SILVA CARDOSO DR. IZAIAS MARCELOMIRANDA CARDOSOPROC. Nº 1731/04 (012040072501)RÉU: ANDERSON SANTANA LEMOSFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE QUANTO A FASEDO ARTIGO 499 DO CPP.

DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDAPROC. Nº 1718/04 (012040068012)RÉU: CLEBERSON GONÇALVES MADEIRAFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE QUANTO A FASEDO ARTIGO 499 DO CPP.

DR. ANTONIO NACIF NICOLAUDR. OSMAR SEIDE I.P. Nº 1952/05 (012050050611)VÍTIMA: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPOITAÚINDICIADO: DISTRICADEL - DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOSLTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 60 VERSO QUESEGUE TRANSCRITO: "CONSIDERANDO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DEFF. 57-9, ARQUIVE-SE. INTIME-SE"

DR. MANOEL FÉLIX LEITEDR. EMANOEL JANEIRODR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIDR. VICENTE SANTÓRIO FILHOPROC. Nº 1704/04 (012040058302)RÉUS: VAGNER FERREIRA DOS SANTOS, RODRIGO PEREIRA XAVIER,BENEVALDO DA CONCEIÇÃO E MARCELO VIEIRA GITIRANA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE MULTAACOSTADOS ÀS FLS. 266 NO VALOR DE R$90,10 (NOVENTA REAIS EDEZ CENTAVOS) PARA VAGNER FERREIRA DOS SANTOS E BENEVALDODA CONCEIÇÃO DE JESUS E R$ 162,18 (CENTO E SESSENTA E DOISREAIS E DEZOITO CENTAVOS) PARA O RÉU RODRIGO PEREIRA XAVIERE DOS CÁLCULOS DE CUSTAS FINAIS NO VALOR PRÓ-RATA DE R$ 65,05(SESSENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS).

DR. FRANCISCO DE OLIVEIRAPROC. Nº 1812/05 (012050044416)RÉU: RONNIE VON ROCHA DA SILVAFINALIDADE: PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DA TERCEIRAVARA CRIMINAL, SITO À RUA BOGOTÁ, S/ Nº, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES, NO DIA 23 DE JUNHO DE 2005, ÀS 16 HORAS, A FIMDE PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, BEM COMO, PARA APRESENTAR NOS AUTOS, OINSTRUMENTO PROCURATÓRIO.

JOSENITA DA COSTA ALTAFIMESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA/ES

LISTA Nº 014/05 - DA 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUÍZA DE DIREITO: MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES.PROMOTOR: MARCELO AUGUSTO DA SILVA ANTOLINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: GIOVANA LAMBERTIGIANORDOLIESCREVENTES: HERLY MAIOLI RIBEIRO, RITA DE CASSIA KAUSTSKYENDLICH

INTIMO:

PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.1.216 DO CPC.

PROC. Nº 012.030.069.210AÇÃO DE SOBREPARTILHA, REQUERIDA POR M.F.C. EM FACE DEC.A.G.F.DR. DOUGLAS ROCHA RUBIM OU DR.ª HELENEROSE PARASSOLPEREIRA E DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES DO R. DESPACHODE FLS. 838, QUE DETERMINOU O INÍCIO DA PERÍCIA.

PROC. Nº 012.040.053.311AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO, REQUERIDA POR S.C.R.T. EMFACE DE G.B.T.DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, DO R. DESPACHO DE FLS. 31, QUEDETERMINOU A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL.

PROC. Nº 012.050.025.167AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, REQUERIDAPOR J.L. EM FACE DE E.F.L.DR.ª MARIA RODRIGUES DE ALCANTARA, PARA TOMAR CIÊNCIA DOTEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 14, EXARADA PELO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA.

PROC. Nº 012.050.056.642AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR K.H.R.C. E OUTRO EM FACEDE W.L.C. DR. MILTON NETTO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO DIA29 DE JUNHO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 012.040.076.726AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, REQUERIDA POR T.A.C. EOUTRO DR. DIMAS RANGEL BRANDÃO E DR. RODRIGO SANTOS NEVES, DOR. DESPACHO DE FLS. 24-V E 10/11, FACE AO JULGAMENTO DOAGRAVO Nº 012.059.000.062, QUE DETERMINOU A REMESSA DESTESAUTOS E DOS AUTOS Nº 012.040.044.567 PARA O JUÍZO COMPETENTE,COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG.

PROC. Nº 012.050.044.564AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA PORA.S.S.L. EM FACE DE E.L.L.DR. DARCY JOSÉ FASOLO DAVILA, DO R. DESPACHO DE FLS.11-VERSO, QUE DETERMINOU A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DEHIPOSSUFICÊNCIA, OU EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS, BEM COMOO TÍTULO QUE PRETENDE EXECUTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E EXTINÇÃO DOFEITO.

PROC. Nº 012.050.060.669AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR M.P.G.C. EM FACE DE P.A.C.DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA, QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS,E ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROC. Nº 012.050.059.612AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR D.S.M. EMFACE DE G.R.M.


DR. ÁLVARO CALHEIROS, DO R. DESPACHO DE FLS. 10-V, QUEDETERMINOU A JUNTADA AOS AUTOS DO TÍTULO QUE ARBITROU OSALIMENTOS QUE PRETENDE EXONERAR.

PROC. Nº 012.000.021.696AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, REQUERIDA POR I.B.D. EM FACEDE M.Z.R.DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA, DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/32, QUEHOMOLOGOU A RECONCILIAÇÃO DO CASAL, NOS TERMOS DOARTIGO 1.577 DO CC/2002.

PROC. Nº 012.040.028.784AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR E.M.G. EMFACE DE S.M.G.DR.ª FERNANDA NUNES DE FREITAS, DA R. SENTENÇA DE FLS. 63,QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO QUE TRAMITA PELO ARTIGO 733DO CPC, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 794, I DO CPC.

PROC. Nº 012.030.003.540AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDA POR I.R.C. EM FACE DEN.L.C.DR. MANOEL FÉLIX, QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, EENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROC. Nº 012.030.126.937AÇÃO DECLARATÓRIA, REQUERIDA POR M.C.L. EM FACE DE O.M.R.DR. MARIO CÉSAR LIMA, PARA COMPARECER NA CONTADORIA DOFÓRUM DE CARIACICA/ES, PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS FINAIS.

PROC. Nº 012.040.040.078AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR W.R.R. EMFACE DE J.R.N.DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO E DR. ª CAROLINA MACHADOVARGAS, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHODE 2005, ÀS 15 HORAS.

PROC. Nº 012.030.153.808AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR R.H.L. E OUTRO EM FACE DEE.C.L.DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SERREALIZADA NO DIA 05 DE JULHO DE 2005, ÀS 14:20 HORAS.

PROC. Nº 012.050.048.326AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR M.G.S. E OUTRO EM FACE DEF.L.L.DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SERREALIZADA NO DIA 05 DE JULHO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 012.050.059.430AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDA POR M.W.S.N. EM FACEDE N.N.DR. HERVAL SALOTTO, QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, EENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROC. Nº 012.040.065.885AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR V.A.M. EM FACEDE R.N.S.DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA, DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/45,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DEPENSÃO ALIMENTÍCIA.

PROC. Nº 012.030.092.592AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, REQUERIDA POR M.N. EM FACEDE H.D.C.

DR. ELAIR JOSÉ ZANETTI E DR. HAHNEMANN DOELLINGER COSTA,PARA TOMAREM CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 92, EREQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROC. Nº 012.040.071.784AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, REQUERIDA POR N.C.S. EM FACEDE E.B.R.DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR, DA R. SENTENÇA DE FLS.17/20, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, COM BASE NOS ARTIGOS 267, IV E 739, I DO CPC.

PROC. Nº 012.050.002.125AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, REQUERIDA POR L.R.A.A. EM FACEDE L.C.A.DR. LUIZ CARLOS BISSOLI, DO R. DESPACHO DE FLS. 95, QUEDETERMINOU A MANIFESTAÇÃO EM RÉPLICA.

PROC. Nº 012.030.069.806AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS,REQUERIDA POR V. P. V. EM FACE DE H. L. DE C.DRª. CLÁUDIA BORGES COLCERNIANI, DO R. DESPACHO DE FLS. 322,QUE MANTEVE A R. DECISÃO DE FLS. 267/268, PELOS SEUS PRÓPRIOSE JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

CARIACICA/ES, 07 DE JUNHO DE 2005.

GIOVANA LAMBERTI GIANORDOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE

MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 1106/03 (012.02.006521-0), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEJOSÉ SIDNEY DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE EDOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SERPORTADOR DE “ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE + EPILEPSIA GRANDEMAL - CID 10 / F 20.0 + G 40”, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA SUA GENITORA MARIA ABADIS DOSSANTOS, BRASILEIRA, DIVORCIADA, DO LAR, RESIDENTE EDOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NASAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO


CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 11 (ONZE) DIAS DOMÊS DE MAIO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU, DILCÉA DAS GRAÇASSTANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO EASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGESUBSTITUTA LEGAL


VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DEMAIORES

COMARCA DA CAPITAL



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 1975/04 (012.04.004043-3), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEDAVID DE OLIVEIRA MATIAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE EDOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SERPORTADOR DE “ESQUIZOFRENIA SIMPLES - CID 10 / F 20.9”,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA SUA IRMÃ LUZINETE DE OLIVEIRA MATIAS SOUZA,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTEMUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃOCESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA,NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AOINTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOSDE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DOINTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPCE AS RESPECTIVAS SANÇÕES.








FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 2039/04 (012.04.004953-3), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/05 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEANANIAS DE AMORIM MOURA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE EDOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SERPORTADOR DE “RETARDO MENTAL MODERADO - CID 10 / F 71.0”,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORSEU GENITOR JOSÉ BENEDITO MOURA, BRASILEIRO, SEPARADO,AUTÔNOMO, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDOPOR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEISOU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NASAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NOCASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB ONº 2108/04 (012.04.005837-7), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEJANETH DAS VIRGENS SOUZA, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE EDOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SERPORTADORA DE “ESQUIZOFRENIA CRÔNICA - CID 10 / F 20.9”,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORSEU FILHO MAURO DAS VIRGENS SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO ASER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NASAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NOCASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 021/2005

JUÍZA DE DIREITO - DR.ª MARIA DO CÉU PITANGA PINTOPROMOTOR DE JUSTIÇA - DR.ª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - MARCELO CASTELO BRANCO, VERALÚCIA DE LIMA

RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S): CARLOS ROBERTO BUTERI DORIO ANTUNES DE SOUZA

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

PROC. Nº 048050039477 - INTERDIÇÃO - DR. CARLOS ROBERTOBUTERI, OAB/ES Nº 6.618/ES E DR. DORIO ANTUNES DE SOUZA,OAB/ES 5.091 - PARA COMPARECEREM AO INTERROGATÓRIO DOINTERDITANDO RUBENS IGNACIO DA SILVA BUTERI, A SERREALIZADO NO DIA 28 DE JUNHO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS, NOSAUTOS ONDE FIGURAM COMO REQUERENTE LEANDRO CLAUDIOBUTERI E REQUERIDO RUBENS IGNACIO DA SILVA BUTERI.

PROC. Nº 048040178013 - INVENTÁRIO - DR. DORIO ANTUNES DESOUZA, OAB/ES Nº 5.091/ES - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIAESPECIAL, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2005, ÀS 14:45HORAS, NOS AUTOS ONDE FIGURAM COMO INVENTARIANTE RUBENIGNACIO DA SILVA BUTERI E INVENTARIADO LUIZ CARLOS BUTERI.

SERRA/ES, 31 DE MAIO DE 2005

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01E 06/98 DA CGJ)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

VARA DA FAZENDA PÚBLICAS ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE SERRA

LISTA N.º 06/05INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA

JUIZ SUBSTITUTO: DR.ª ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. ADIB JOSÉ FAIÇALESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO ESCREVENTES JURAMENTADAS: JUÇARA MARIA TINÔCO MEIRA EMARIA NILMA VALLANDRO

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 027/97 DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

GENÉSIO BELTRÃO FILHOJERIZE TERCIANO DE ALMEIDARODRIGO LOUREIRO MARTINS

PROC. Nº 10.130/05 (048 050 066.629) - ORDINÁRIAADVOGADO(S): DR. GENÉSIO BELTRÃO FILHOREQUERENTE: SUPPINREQUERIDO: GRANITO ZUCCHI LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECER EM AUDIENCIA DEJUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30 (TRINTA) DE JUNHO DE2005, ÀS 13:30H

PROCESSO N.º 9225/04 (048 030 125 511) - AÇÃO CIVIL PÚBLICAADVOGADO: DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINSREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: TERV AP PITANGA MINERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) PARA QUE COMPAREÇA(M) EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30 (TRINTA) DEAGOSTO DE 2005, ÀS 13:30H, COM PRAZO DE 10 DIAS PARAAPRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS.

PROCESSO N.º 9226/04 (048 040 028 416) - ORDINÁRIAADVOGADO: DR. GENÉSIO BELTRÃO FILHO, DR. JERIZE TERCIANODE ALMEIDAREQUERENTE: SUPPINREQUERIDO: CECAP-CIA ELETROMETELURGICA CARAPINA LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 22 (VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 13:30H

SERRA, 07 DE JUNHO DE 2005

CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIOESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DA SERRA

LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 008/2005

JUÍZA DE DIREITO: DRª. FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTROESCREVENTES JURAMENTADOS: SANDRA MARIA DA CUNHARANGEL, LENNY GUASTI DE ALMEIDA CASTRO E ARLENE DA SILVAFURTADO.

RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. ALOÍSIO LIRA, OAB/ES 7512; DR. ANDERSON ALVES DE MELO, OAB/ES 10821; DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA, OAB/ES 5309; DR. ANTÔNIO FELIX DE ALMEIDA, OAB/ES 3624; DR. BERESFORD M. MOREIRA NETO, OAB/ES 8737; DR. BRIAN CERRI GUZZO, OAB/ES 9707; DR. CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA, OAB/ES 7824; DRª. DULCELANGE AZEREDO DA SILVA, OAB/ES 7023; DR. DUMONT SANTOS REIS, OAB/ES 1047; DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ, OAB/ES 6856; DR. EDSON VIEIRA E SILVA, OAB/ES 7844; DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO, OAB/ES 8296; DR. EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA, OAB/ES 5652; DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO, OAB/ES 9168; DR. FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA, OAB/ES 10595; DR. FRANKLIN DELMAESTRO, OAB/ES 2460; DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR, OAB/ES 5033; DR. IGOR MUTIZ DE SÁ, OAB/ES 11042; DRª. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB/ES 348-B; DRª. JENEFER LAPORTI PALMEIRA, OAB/ES 8670; DR. JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA, OAB/ES 4204; DRª. JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGON, OAB/ES 8663; DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER, OAB/ES 6148; DR. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, OAB/ES 6136; DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO, OAB/ES 3652; DRª. KILLIANN JEANNE FARONI, OAB/ES 8434; DRª. LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA, OAB/ES 10038; DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158-B; DR. LUIZ TELVIO VALIM, OAB/ES 6315; DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9477; DR. MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8392; DR. MARCO ANTÔNIO GOMES, OAB/ES 7832; DR. MARCOS VENÍCIUS WYATT, OAB/ES 7182; DRª. MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR, OAB/ES 2513; DRª. MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO, OAB/ES 7472; DR. MARQUIVALDO DIAS CUNHA, OAB/ES 235-B; DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO, OAB/ES 3666; DR. PAULO A. BARROS, OAB/ES 884; DR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA, OAB/ES 8693; DR. RENATO MÁRCIO G. DE MOURA, OAB/ES 238-B; DR. ROBERTO GARCIA MERÇON, OAB/ES 6445; DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL, OAB/ES 7562; DR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA, OAB/ES 6999; DR. SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS, OAB/ES 4748; DRª. TEREZINHA SANT’ANA DE CASTRO, OAB/ES 6008; DRª. ÚRSULA ZANQUETO OLMO, OAB/ES 10930; DRª. VANESSA SANTA BÁRBARA RODRIGUES COUTINHO, OAB/ES11406; DR. VINÍCIUS ALVES, OAB/ES 9023; DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB/ES 9846;

INTIMO:

01 - DR. EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA, OAB/ES 5652; PROC. Nº: 048050028314 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: LUMAPAL MADEIRAS LTDA EM FACE DE RIVIERA MATERIAL DECONSTRUÇÃO LTDA-ME.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 28, A SEGUIRTRANSCRITO: “INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 27, POR INCABÍVEL NOSJUIZADOS. INT-SE A REQUERER O QUE DE DIREITO EM 10(DEZ) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. DIL-SE... FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES.JUÍZA DE DIREITO”.

02 - DR. CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA, OAB/ES 7824 EDR. FABIANO LARANJA RIBEIRO, OAB/ES 9168; PROC. Nº: 048030218381 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA EM FACE DE BANCO BNL DOBRASIL S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 183, A SEGUIRTRANSCRITO: “INT-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05(CINCO) DIAS... FABRÍCIABERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

03 - DR. CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA, OAB/ES 7824 EDRª. RAQUEL COSTA QUEIROZ, OAB/ES 9136; PROC. Nº: 048030126709 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: EDILSON SILVA DE ABREU EM FACE DE BANCO BNL DOBRASIL S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 195, A SEGUIRTRANSCRITO: “INT-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05(CINCO) DIAS... FABRÍCIABERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

04 - DRª. MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO, OAB/ES 7472 EDR. FRANKLIN DELMAESTRO, OAB/ES 2460; PROC. Nº: 048040020223 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C DANOSMORAIS.PARTES: ARGENTINO MIGUEL AZEVEDO EM FACE DE BANESTES S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 108, A SEGUIRTRANSCRITO: “INT-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05(CINCO) DIAS... FABRÍCIABERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

05 - DRª. LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA, OAB/ES 10038;PROC. 048050059970 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CATIVI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EM FACE DE K E KESTRUTURA E EQUIPAMENTOS LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 65, A SEGUIRTRANSCRITO: “I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR NOS AUTOSA CONDIÇÃO DE MICRO EMPRESA, EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL. DIL-SE ... FABRÍCIA BERNARDIGONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

06 - DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL, OAB/ES 7562;PROC. 048040155359 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: CARLOS ALFREDO FARIA PIMENTEL EM FACE DECONDOMÍNIO RESIDENCIAL COSTA DO MARFIM.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 37, A SEGUIRTRANSCRITO: “ NÃO TENDO SIDO EFETUADO O PREPARO DORECURSO INTERPOSTO NO PRAZO DE QUE CUIDA O ART. 42, § 1º DALEI 9099/95, JULGO DESERTO O RECURSO. INT-SE. TRANSITADA EMJULGADO, ARQ-SE... FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES, JUÍZA DEDIREITO”.

07 - DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO, OAB/ES 8296; PROC. 048000118777 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: SAULO LIZARDO DA SILVA EM FACE DE JOSÉ CLÁUDIO VIEIRAE HOLDERCIM BRASIL S/A.


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 151, A SEGUIRTRANSCRITO: “I-SE O(A) EXEQUENTE PARA DIZER SE ACEITA O(S)BEM(NS) PENHORADO(S) ÀS FLS. 150, COMO PAGAMENTO DA DÍVIDA,EM 05(CINCO) DIAS. EM ACEITANDO, REMOVA-SE O BEM AOEXEQUENTE/DEPOSITÁRIO FIEL, DEVENDO O MESMO ACOMPANHARA DILIGÊNCIA. EM NÃO ACEITANDO, DEVERÁ O(A) EXEQUENTEMANIFESTAR-SE NO MESMO PRAZO SUPRACITADO, REQUERENDO OQUE ENTENDER CABÍVEL E ESPECIFICANDO SE DESEJA APRAÇA/LEILÃO JUDICIAL OU AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO PORELE PRÓPRIO OU POR TERCEIRO IDÔNEO, NA FORMA DO ART. 52, VIIDA LEI 9099/95, PENA DE EXTINÇÃO. DIL-SE... FABRÍCIA BERNARDIGONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

08 - DRª. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB/ES 348-B;PROC. 048050002970 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: JEFERSON RONCONI DOS SANTOS EM FACE DE NATÁLIASOARES DE LYRIO TONGO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA ASSENTADA DE FLS. 21, A SEGUIRTRANSCRITA: “REABERTA A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTEINSTAURADA, PORQUE NO ATO EM QUE A MAGISTRADA FOI ASSINARA ASSENTADA RETRO EM QUE FOI DECLARADO EXTINTO OPROCESSO PELA AUSÊNCIA DO REQUERENTE, CONSTATOU-SE QUE,NA VERDADE, A ADVOGADA DO AUTOR SE ENCONTRAVA NA SALADE AUDIÊNCIAS DESTE MESMO JUIZADO PARTICIPANDO DA AIJ DOPROCESSO 048050002962, SENDO QUE NÃO PODE OUVIR O PREGÃOREALIZADO NO CORREDOR DESTE FÓRUM. NÃO FOI POSSÍVELLOCALIZAR A REQUERIDA NEM SUA ADVOGADA, QUE JÁ HAVIAMDEIXADO ESTE FÓRUM NO MOMENTO DA REFERIDA CONSTATAÇÃO.EM FACE DO EXPOSTO FOI CONCEDIDO A PALAVRA A ADVOGADADO REQUERENTE QUE REQUEREU QUE LHE SEJA CONCEDIDO UMPRAZO PARA COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTODO AUTOR POR MOTIVO DE SAÚDE, ESCLARECENDO QUE SOFREUUM ACIDENTE ANTERIORMENTE E NESTA DATA NÃO PASSOU BEM EPRECISOU BUSCAR ATENDIMENTO MÉDICO. PELA MMª. JUÍZA FOIPROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: EM FACE DO OCORRIDO,CONFORME ANTES CONSIGNADO, DECLARO SEM EFEITO A SENTENÇADE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO VEZ QUE, DE FATO , AADVOGADA DO AUTOR PARTICIPAVA DE OUTRA AUDIÊNCIA PORMIM PRESIDIDA NO MOMENTO DO PREGÃO. EM CONSEQUÊNCIA,DETERMINO A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA E DE SUA ADVOGADAPARA CIÊNCIA DO PRESENTE E DEFIRO O PRAZO DE 05(CINCO) DIASPARA A ADVOGADA DO AUTOR COMPROVAR OS FATOS ACIMARELATADOS QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO SOBPENA DE EXTINÇÃO... FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DEDIREITO”.

09 - DR. EUZÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA, OAB/ES 5652;PROC. 048040080953 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: EDSON QUINTINO REPRESENTAÇÕES LTDA-ME EM FACE DECHOLA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32, A SEGUIRTRANSCRITO: “DIGA O EXEQUENTE. I-SE... FABRÍCIA BERNARDIGONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

10 - DR. MARCOS VENÍCIUS WYATT, OAB/ES 7182;PROC. 048030122195 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL VALPARAÍSO II EM FACE DELUZIA BRAVIM.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 52, A SEGUIRTRANSCRITO: “DIGA O EXEQUENTE. I-SE... FABRÍCIA BERNARDIGONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

11 - DR. ROBERTO GARCIA MERÇON, OAB/ES 6445;PROC. Nº: 048020184197 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIMLIMOEIRO EM FACE DE CAUBI DIAS.

FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 48, A SEGUIRTRANSCRITO: “DIGA O EXEQUENTE. I-SE... FABRÍCIA BERNARDIGONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

12 - DR. DUMONT SANTOS REIS, OAB/ES 1047;PROC. Nº: 048040146358 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA PRALON EM FACE DE NILZETEAMORIM BARBOSA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 18, A SEGUIRTRANSCRITO: “INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENSDO(A) EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05 (CINCO) DIAS,PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95. I-SE... FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

13 - DR. MARCO ANTÔNIO GOMES, OAB/ES 7832;PROC. 048020184130 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: RUI GUEDES BARBOSA JUNIOR EM FACE DE JOÃO MANOELGOMES E TEREZINHA S. GOMES.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 61 Vº, A SEGUIRTRANSCRITO: “INT-SE O(A) EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DAAVALIAÇÃO, COM PRAZO DE CINCO DIAS PARA MANIFESTAÇÕES....FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

14 - DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER, OAB/ES 6148;PROC. 048040165853 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: ALINE DE SOUZA FERREIRA EM FACE DE C & A MODAS LTDA.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR C & AMODAS LTDA.

15 - DRª. VANESSA SANTA BÁRBARA RODRIGUES COUTINHO,OAB/ES 11402;PROC. 048040168279 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: HELOYSA THEREZINHA MESQUITA ROCHA EM FACE DEBANESTES S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23, A SEGUIRTRANSCRITO: “DISPENSO A AUTORA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCS. DIL-SE ... FABRÍCIABERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”..

16 - DRª. JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGON, OAB/ES 8663;PROC. 048000127638 - EXECUÇÃOPARTES: TML - TELECOMUNICAÇÕES LTDA EM FACE DE PEDRO PAULODINIS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 56, A SEGUIRTRANSCRITO: “DIGA O REQUERENTE. I-SE... FABRÍCIA BERNARDIGONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

17 - DR. LUIZ TELVIO VALIM, OAB/ES 6315 EDR. SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS, OAB/ES 4748;PROC. 048020181755 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃOPARTES: LUIS OTÁVIO FERREIRA EM FACE DE SENAI/ES - SERVIÇONACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 108, A SEGUIRTRANSCRITO: “DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 107, DEIXO DE RECEBERO RECURSO. I-SE... FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DEDIREITO”.

18 - DR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA, OAB/ES 6999;PROC. 048020189477 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃOPARTES: GISLANE RODRIGUES TEIXEIRA EM FACE DE CETPVED -CENTRO DE ESTUDOS TÉCNICOS E PROMOTOR DE EVENTOSESPORTIVOS LTDA (CETEBRA).FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 88 Vº, A SEGUIRTRANSCRITO: “INT-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR NO FEITO, EMDEZ DIAS.... FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.


19 - DRª. TEREZINHA SANT’ANA DE CASTRO, OAB/ES 6008;PROC. Nº 048030218688 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: MARIA HELENA DE OLIVEIRA E CLOVIS RANGEL SALLES EMFACE DE ABÍLIO DE FREITAS PADILHA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 29 Vº, A SEGUIRTRANSCRITO: “O ENDEREÇO DO EXECUTADO É DIVERSO DOINDICADO NO MANDADO RETRO E É CONHECIDO NOS AUTOS.ENCONTRA-SE PENDENTE A PENHORA DO IMÓVEL INDICADO PELOEXEQUENTE ÀS FLS. 20, PORÉM É NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DECERTIDÃO DO COMPETENTE CARTÓRIO DE IMÓVEIS PARAVERIFICAÇÃO DO REGISTRO E PARA CONFIRMAÇÃO DAPROPRIEDADE. INT-SE OS EXEQUENTES, POR SEU ADVOGADO, PARAAPRESENTÁ-LA EM DEZ DIAS, OU REQUERER O QUE ENTENDERCABÍVEL, SOB PENA DE EXTINÇÃO ... FABRÍCIA BERNARDIGONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

20 - DR. ALOÍSIO LIRA, OAB/ES 7512;PROC. Nº: 048040033242 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: JOSÉ GUSTAVO DOS SANTOS-ME EM FACE DE ROMELVASCONCELOS DE OLIVEIRA E OUTRO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 96 Vº, A SEGUIRTRANSCRITO: “DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 95 Vº, DEIXO DERECEBER O RECURSO. I-SE. ARQ-SE... FABRÍCIA BERNARDIGONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

21 - DR. ANDERSON ALVES DE MELO, OAB/ES 10821;PROC. Nº: 048050067015 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: CÉLIA REGINA SANCHEZ ANTUNES EM FACE DE ESCELSA -ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2005, ÀS 13:30 HORAS, E PARATOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A LIMINAR, TENDO EMVISTA NÃO HAVER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA APRECIAÇÃO,FACE A NÃO APRESENTAÇÃO DE FATURAS DE SERVIÇOS DE ENERGIANOS PRESENTES AUTOS.

22 - DR. EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA, OAB/ES 5652; PROC. Nº: 048050060184 - EXECUÇÃOPARTES: JEDER PEDRO MIRANDA RAMOS EM FACE DE FABELFACTORING - BANCO DE FOMENTO COMERCIAL LTDA.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2005, ÀS 13:00 HORAS.

23 - DR. MARQUIVALDO DIAS CUNHA, OAB/ES 235-B;PROC. Nº 048050064715 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: MARIA TEREZINHA DA SILVA MENDONÇA DE OLIVEIRA EOUTRO EM FACE DE BANCO ABN AMRO REAL S/AFINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2005, ÀS 15:00 HORAS.

24 - DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158-B;PROC. Nº 048000124932 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃOPARTES: ELVIRA LOURDES GONÇALVES EM FACE DE ADILSO ASSISREPRESENTAÇÕES LTDA E ADILSO GOMES DE ASSIS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 177/178, DOSEGUINTE TEOR FINAL: “...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS ÀS FLS. 168-75, PORINEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOSNO ARTIGO 535 DO CPC E NO ART. 48 DA LEI 9099/95 ... FABRÍCIABERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

25 - DRª. DULCELANGE AZEREDO DA SILVA, OAB/ES 7023;PROC. Nº 048050028322 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA EM FACE DE PODIUM VEÍCULOSLTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 16/17, DOSEGUINTE TEOR FINAL: “...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO

IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL FORMULADO POR JOAQUIMPEREIRA DA SILVA EM FACE DE PODIUM VEÍCULOS LTDA,QUALIFICADOS NOS AUTOS, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I DO C.P.C. ... FABRÍCIABERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

26 - DR. BRIAN CERRI GUZZO, OAB/ES 9707 EDR. ANTÔNIO FELIX DE ALMEIDA, OAB/ES 3624; PROC. Nº: 048020169693 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: MAX JOSÉ BELO DE SOUZA, SUELY PEREIRA SOBRINHO EJOSÉ EDUARDO SOBRINHO DE SOUZA EM FACE DE VIAÇÃO ÁGUIABRANCA S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/74, DOSEGUINTE TEOR FINAL: “... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, E, EMCONSEQUÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCAS/A A PAGAR AOS REQUERENTES MAX JOSÉ BELO DE SOUZA E SUELYPEREIRA SOBRINHO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUEARBITRO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CADAUM, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM JUROS LEGAIS A PARTIRDESTA DATA E POR DANOS MATERIAIS DE R$ 42,44 (QUARENTA EDOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), CORRIGIDOSMONETARIAMENTE DESDE O AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO E COMJUROS LEGAIS CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO, SEM CONDENAÇÃONO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTARCONFIGURADA A HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NOARTIGO 55 DA LEI 9099/95... FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZADE DIREITO”.

27 - DR. RENATO MÁRCIO G. DE MOURA, OAB/ES 238-B EDR. NOEMAR SEYDEL LYRIO, OAB/ES 3666; PROC. Nº: 048020181276 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: CLAUDIONOR ALVES DOS SANTOS EM FACE DE LABORCOLOR- LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA (RAPDICOLOR).FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 168/169, DOSEGUINTE TEOR FINAL: “... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO *FLS. 154/159), NOSTERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA, DEVENDO AEXECUÇÃO PROSSEGUIR PELO VALOR SUPRA APURADO, QUAL SEJA,R$ 5.216,26 (CINCO MIL, DUZENTOS E DEZESEIS REAIS E VINTE E SEISCENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO. P.R.I. CONDENO AOPAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COMFULCRO NO ART. 55, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI 9099/95...FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

28 - DR. EUZÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA, OAB/ES 5652;PROC. 048050014983 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: JOAQUIM MOREIRA DE ANDRADE EM FACE DE BANESTESSEGUROS S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 100, DOSEGUINTE TEOR FINAL: “...EM FACE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS NOS AUTOS E DECLAROA SENTENÇA PARA NELA INCLUIR QUE DECLARO EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, TAMBÉM COM RELAÇÃO APRETENSÃO DO EMBARGANTE JOAQUIM MOREIRA DE ANDRADE,PELAS RAZÕES ANTES EXPOSTAS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO51, II, DA LEI 9099/95, MANTIDOS TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS...FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

29 - DR. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, OAB/ES 6136 EDR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA, OAB/ES 8693;PROC. Nº: 048010152238 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: VICENTE MIGUEL VIEIRA EM FACE DE REAL PREVIDÊNCIA ESEGUROS S/A. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 162/163, DOSEGUINTE TEOR FINAL: “...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHOPARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 155/158, NOS


TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, DEVENDO A EXECUÇÃOPROSSEGUIR PELO VALOR APURADO, QUAL SEJA, R$ 6.754,00 (SEIS MIL,SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), A SER ATUALIZADODESDE 08/06/2001, ACRESCIDO DE JUROS COM O PERCENTUAL DE0,5% NO PERÍODO ENTRE 08/06/2001 E 10/01/2003 E O PERCENTUALDE 1º NO PERÍODO DE 11/01/2003 ATÉ A PRESENTE DATA, BEMCOMO, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 15%SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO... FABRÍCIA BERNARDIGONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

30 - DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB/ES 9846 EDR. MARCO ANTÔNIO GOMES, OAB/ES 7832; PROC. Nº: 048020179114 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: ROGÉRIO BARBOSA DA SILVA EM FACE DE FERNANDO JOSÉGOMES.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/26, DOSEGUINTE TEOR FINAL: “...EM FACE DO EXPOSRO, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL E, EM CONSEQUÊNCIA,CONDENO O REQUERIDO FERNANDO JOSÉ GOMES A PAGAR AOREQUERENTE ROGÉRIO BARBOSA DA SILVA A INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS QUE ARBITRO EM 10(DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOSVIGENTES NA ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, COM CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DA PROPOSITURA DA DEMANDA E COM JUROSLEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO... FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES.JUÍZA DE DIREITO”.

31 - DRª. MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR, OAB/ES 2513;PROC: 048020178538 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAÍPE I-C EMFACE DE VILMA APARECIDA DE FÁTIMA COSTA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, A SEGUIRTRANSCRITA: “... HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DESTAEXECUÇÃO, REQUERIDO ÀS FLS. 39, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOSE LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO,C/C ARTIGO 569, “CAPUT”, AMBOS DO CPC, E VIA DE CONSEQUÊNCIA,DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 795, DOMESMO DIPLOMA LEGAL, AUTORIZANDO O DESENTRANHAMENTODOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O PEDIDO... FABRÍCIABERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

32 - DR. BERESFORD M. MOREIRA NETO, OAB/ES 8737;PROC. Nº: 048050014645 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS.PARTES: MICHELLY RODRIGUES LISBOA EM FACE DE BANCOBRADESCO S/A. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70, A SEGUIRTRANSCRITA: “... HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DESTESAUTOS, FORMULADO ÀS FLS. 69, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, EVIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOSDO ART. 267, VIII DO MESMO DIPLOMA LEGAL... FABRÍCIA BERNARDIGONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

33 - DR. IGOR MUTIZ DE SÁ, OAB/ES 11042;PROC. Nº: 048050018166 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS.PARTES: ADILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA EM FACE DE CASA & VÍDEO- LAR E LAZER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 23, DO SEGUINTETEOR FINAL: “... HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DESTESAUTOS, FORMULADO ÀS FLS. 22Vº, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOSE LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, EVIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOSDO ART. 267, VIII DO MESMO DIPLOMA LEGAL... FABRÍCIA BERNARDIGONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

34 - DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR, OAB/ES 5033;PROC. Nº: 048040175969 - AÇÃO DE COBRANÇA.

PARTES: MCS BUSSULAR-ME EM FACE DE SUPERMERCADO BEMBOLADO LTDA E OUTROS. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 44, DO SEGUINTETEOR FINAL: “...ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC C/CART. 51, § 1º DA LEI 9.099/95, COM O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS E SUA DEVOLUÇÃO AO AUTOR... FABRÍCIA BERNARDIGONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

35 - DR. MARCOS VENÍCIUS WYATT, OAB/ES 7182;PROC. 048040180050 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL COSTA DO MARFIM EM FACEDE LÚCIO FLÁVIO G. COSTA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 28, DO SEGUINTETEOR FINAL: “...ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC C/CART. 51, § 1º DA LEI 9.099/95, COM O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS E SUA DEVOLUÇÃO AO AUTOR... FABRÍCIA BERNARDIGONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

36 - DRª. KILLIANN JEANNE FARONI, OAB/ES 8434 EDR. FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA, OAB/ES 10595;PROC. 048040166554 - EXECUÇÃOPARTES: KILLIAN JEANNE FARONI EM FACE DE ASSOCIAÇÃO DOSMORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL GRANJAS NOVAS - PARQUERESIDENCIAL BARCELONA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 55, A SEGUIRTRANSCRITA: “...HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADE DE FLS. 53/54,QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE, PARA QUE SURTA OSSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTA AEXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, II, C/C ART. 795, DO CPC...FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

37 - DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA, OAB/ES 5309 EDR. JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA, OAB/ES 4204; PROC. Nº: 048040170952 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: RAMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA EM FACE DE BANESTESSEGUROS S/A. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 53, A SEGUIRTRANSCRITA: “...HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADE SUPRA,REQUERIDO ÀS FLS. 49/52, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTEDESTE, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOSTERMOS DO ART.22, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.099/95, E VIA DECONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC...FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

38 - DR. VINÍCIUS ALVES, OAB/ES 9023;PROC. Nº: 048050021673 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: ROSÂNGELA BECALLI BINDA EM FACE DE D.S. TONANI-ME.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14, A SEGUIRTRANSCRITA: “...HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADE SUPRA,REQUERIDO ÀS FLS. 13, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTEDESTE, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOSTERMOS DO ART.22, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.099/95, E VIA DECONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC...FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

39 - DRª. ÚRSULA ZANQUETO OLMO, OAB/ES 10930;PROC. 048020187851 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃOPARTES: VALÉRIA LOURENÇÃO CAMPOS EM FACE DE VESPER S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 249, A SEGUIRTRANSCRITA: “...TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃOOCORRIDA NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME DEPÓSITO DE FLS.247, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 794,


INCISO I E 795 DO CPC ... FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DEDIREITO”.

40 - DR. MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8392;PROC. 048030207574 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: REGINALDO DE SALES MORAES EM FACE DE ESCELSA -ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 145, A SEGUIRTRANSCRITA: “...TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃOOCORRIDA NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME DEPÓSITO DE FLS.144, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 794,INCISO I E 795 DO CPC ... FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DEDIREITO”.

41 - DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ, OAB/ES 6856 EDRª. JENEFER LAPORTI PALMEIRA, OAB/ES 8670;PROC. 048010160538 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: WAGNER DA CONCEIÇÃO EM FACE DE TAM - LINHAS AÉREASS/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 118, A SEGUIRTRANSCRITA: “...TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃOOCORRIDA NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME DEPÓSITO DE FLS.144, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 794,INCISO I E 795 DO CPC ... FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DEDIREITO”.

42 - DR. PAULO A. BARROS, OAB/ES 884 E DR. MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8392; PROC. 048000112689 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: SILVÂNIA MARIA BARROS DE ANDRADE EM FACE DE ESCELSA- ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 194, A SEGUIRTRANSCRITA: ”...TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃOOCORRIDA NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME DEPÓSITO DE FLS.193, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 794,INCISO I E 795 DO CPC . EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁAUTORIZATIVO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO... FABRÍCIA BERNARDIGONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

43 - DR. MARCOS VENÍCIUS WYATT, OAB/ES 7182;PROC. 048040015520 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: CONDOMÍNIO DO COSTA DO MARFIM EM FACE DE LUCIANAANDRADE GOBI.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, A SEGUIRTRANSCRITA: “...TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 32/33, ONDE OEXEQUENTE CONFIRMOU O PAGAMENTO DA DÍVIDA POR PARTE DAEXECUTADA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART.269, III C/C ART. 795 DO CPC ... FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES.JUÍZA DE DIREITO”.

44 - DR. EDSON VIEIRA E SILVA, OAB/ES 7844 EDR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9477;PROC. 048030205578 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: LUIS CLÁUDIO GONÇALVES GOMES EM FACE DE CARREFOURCOMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 78, A SEGUIRTRANSCRITO: “INT-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05(CINCO) DIAS... FABRÍCIABERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

45 - DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO, OAB/ES 3652 EDR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9477;PROC. 048040072711 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃOPARTES: JOSÉ GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA LEITE EM FACE DESUPERMERCADOS CHAMPION - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIALTDA.

FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 116, A SEGUIRTRANSCRITO: “INT-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05(CINCO) DIAS... FABRÍCIABERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

46 - DR. CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA, OAB/ES 7824 EDR. FABIANO LARANJA RIBEIRO, OAB/ES 9168; PROC. Nº: 048030218464 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: ANTÔNIO DOS SANTOS CUNHA EM FACE DE BANCO BNL DOBRASIL S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 197, A SEGUIRTRANSCRITO: “INT-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS... FABRÍCIABERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO”.

SERRA, 07 DE JUNHO DE 2005.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 050.03.002117-9

O DR. ARION MERGÁR, JUIZ DE DIREITO DA VARADE VIANA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITOU OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE ANTONIO VIEIRA DE FREITAS AREQUERIMENTO DE MARIA DE FÁTIMA FREITAS DIAS, EM O QUALEM DATA DE 30 DE JUNHO DE 2004, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃODO REQUERIDO ANTONIO VIEIRA DE FREITAS, EM VIRTUDE DEDOENÇA MENTAL, CONFORME SENTENÇA.

ASSIM SENDO, E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO,POR 02 (DUAS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AINDAAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME OU SEJA, NA PORTARIA DO FÓRUMDESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA DACAPITAL, AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANODE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, (SANDRA MARA DO NASCIMENTOAMANCIO), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.*

SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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COMARCA DA CAPITAL



PROCESSO Nº 213/00 - (050040005592)


FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITOU OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARIA NILZA SARTÓRIO AREQUERIMENTO DE AELDES SARTÓRIO DE MELO, EM O QUAL EMDATA DE 03 DE AGOSTO DE 2004, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DAREQUERIDA MARIA NILZA SARTÓRIO, EM VIRTUDE DE DOENÇAMENTAL, CONFORME SENTENÇA.



SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTAMATR. 35213-02 - PROV.Nº 001/98

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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO Nº 523/03 - (050030018829)


FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITOU OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE NELSON MARQUES A REQUERIMENTO DEMARCELINO MARQUES, EM O QUAL EM DATA DE 10 DE AGOSTO DE2004, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO NELSONMARQUES, EM VIRTUDE DE DOENÇA MENTAL, CONFORME SENTENÇA.





COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO Nº 494/03 - (050040006343)


FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITOU OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE RITA DE CÁSSIA SINIS ALVES AREQUERIMENTO DE MARIA CRISTINI SINIS ALVES, EM O QUAL EMDATA DE 30 DE JUNHO DE 2004, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DOREQUERIDO MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DOS ANJOS, EM VIRTUDEDE DOENÇA MENTAL, CONFORME SENTENÇA.




MATR. 35213-02 - PROV. 001/98

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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO Nº 509/03 - (050.03.0006550)


FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITOU OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE ALCEMAR DOS SANTOS AREQUERIMENTO DE ANA MARIA REZENDE MORAES, EM O QUAL EMDATA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃODO REQUERIDO ALCEMAR DOS SANTOS, EM VIRTUDE DE DOENÇAMENTAL, CONFORME SENTENÇA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA DACAPITAL, AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANODE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, (SANDRA MARA DO NASCIMENTO


AMANCIO), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.*


MATR. 35213-02 - PROV. 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VIANA


PROCESSO Nº 050.04.001212-7


FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE DILSON GAVA A REQUERIMENTO DELUZIA PIMENTA DE CASTRO, EM O QUAL EM DATA DE 28 DEFEVEREIRO DE 2005, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DA REQUERIDADILSON GAVA, EM VIRTUDE DE DOENÇA MENTAL, CONFORMESENTENÇA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA DACAPITAL, AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANODE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, SANDRA MARA DO NASCIMENTOAMANCIO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.*


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PROCESSO Nº 050.03.002989-1


FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ADRIANA ALBINO DA SILVA AREQUERIMENTO DE VALDETE DA SILVA, EM O QUAL EM DATA DE 06DE JANEIRO DE 2005, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DA REQUERIDAADRIANA ALBINO DA SILVA, EM VIRTUDE DE DOENÇA MENTAL,CONFORME SENTENÇA.

ASSIM SENDO, E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO,

POR 02 (DUAS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AINDAAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME OU SEJA, NA PORTARIA DO FÓRUMDESTE JUÍZO.



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PROCESSO Nº 050.03.001722-7


FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ALDEISE PEREIRA PEDROSO AREQUERIMENTO DE ANTONIO PEREIRA PEDROSA, EM O QUAL EMDATA DE 05 DE AGOSTO DE 2004, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DOREQUERIDO ALDEISE PEREIRA PEDROSO, EM VIRTUDE DE DOENÇAMENTAL, CONFORME SENTENÇA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA DACAPITAL, AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANODE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,SANDRA MARA DO NASCIMENTOAMANCIO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.*


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PROCESSO Nº 050.04.000997-4


FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ELCILENE DE OLIVEIRA AREQUERIMENTO DE FRANCISCO DE MARCIANO, EM O QUAL EMDATA DE 05 DE ABRIL DE 2005, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DA


REQUERIDA ELCILENE DE OLIVEIRA, EM VIRTUDE DE DOENÇAMENTAL, CONFORME SENTENÇA.




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PROCESSO Nº 050.03.002987-5


FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARIA APARECIDA DE PAULA AREQUERIMENTO DE JOSÉ COSME DE PAULA, EM O QUAL EM DATADE 01 DE NOVEMBRO DE 2004, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DAREQUERIDA MARIA APARECIDA DE PAULA, EM VIRTUDE DE DOENÇAMENTAL, CONFORME SENTENÇA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA DACAPITAL, AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANODE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, SANDRA MARA DO NASCIMENTOAMANCIO , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.*


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PROCESSO Nº 050.03.003862-9


FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DOSANJOS A REQUERIMENTO DE BENEDITA LIMA DA CRUZ, EM O QUALEM DATA DE 06 DE ABRIL DE 2005, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃODO REQUERIDO MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DOS ANJOS, EMVIRTUDE DE DOENÇA MENTAL, CONFORME SENTENÇA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA DACAPITAL, AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANODE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, SANDRA MARA DO NASCIMENTOAMANCIO), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.*


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PROCESSO Nº 413/02 - (050020004672)


FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ELVIO JOSÉ FOGOS A REQUERIMENTODE MARIA DO CARMO ALVES FOGOS E JOSÉ EMYGDIO FOGOS, EM OQUAL EM DATA DE 03 DE AGOSTO DE 2004, FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DO REQUERIDO ELVIO JOSÉ FOGOS, EM VIRTUDE DEDOENÇA MENTAL, CONFORME SENTENÇA.




MATR. 35213-02 - PROV. 001/98

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PROCESSO Nº 497/03 (050040005501)



FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE SELMA NASCIMENTO RANGEL AREQUERIMENTO DE JULIENY DE FÁTIMA RANGEL, EM O QUAL EMDATA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃODA REQUERIDA SELMA NASCIMENTO RANGEL, EM VIRTUDE DEDOENÇA MENTAL, CONFORME SENTENÇA.



SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTAMATR. 35213-02 - PROV.Nº 001/98

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PROCESSO Nº 517/03 - (050030018811)


FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ALDO TONINI DE BARROS, AREQUERIMENTO DE MARIA BARROS TIMOTEO DOS SANTOS, EM OQUAL EM DATA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004, FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DO REQUERIDO ALDO TONINI DE BARROS, EM VIRTUDEDE DOENÇA MENTAL, CONFORME SENTENÇA.



SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

MATR. 35213-02 - PROV. 001/98

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,

ESTADUAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VIANA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO DE 30 DIAS)

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINARPROC. Nº 455/1998 (05002002847-1)

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ARIONMERGÁR, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOSFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,ESTADUAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VIANA,COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO O REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO CULTURALHERIBALDO LOPES BALESTREIRO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPRIVADO, INSTITUÍDA PELO MUNICÍPIO DE VIANA, SR. ATÍLIO JUFFO,BRASILEIRO, CASADO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO INATIVO, FICANDO OMESMO INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 75/79 DOS AUTOS DAMEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR,PROCESSO Nº 050030028471, EM QUE É REQUERENTE O MUNICÍPIODE VIANA E REQUERIDO A FUNDAÇÃO CULTURAL HERIBALDO LOPESBALESTRERO, QUE ACOLHEU O PEDIDO INICIAL E JULGOU EXTINTOO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I E 803 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO CONDENOU ARÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DER$179,32 (CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOISCENTAVOS), DEVENDO SER ATUALIZADO NA ÉPOCA DO PAGAMENTOE, AINDA, NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME (FÓRUM JUIZ OLIVAL PIMENTEL –RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, Nº 70, CENTRO, VIANA-ES) EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA DACAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E CINCO (25) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DOIS MIL ECINCO (2005). EU, MARIA ANTONIETA MARINHO LUCAS, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

MARIA ANTONIETA MARINHO LUCASESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO Nº 001/98 C.G.J.-ES

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA MARIA CORRÊA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO,LUIZ CARLOS DOS SANTOS E REGINA GORETH ZANOTELLI LEMOS.

LISTA 06/ 05 F - AUDIÊNCIAS


INTIMO OS ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236 E DO ART. 1216,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

8082 - 035.040.030.971 MONITÓRIAREQTE:BANCO BCN SAREQDO: PRATICA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDADR. WANDERSON C. CARVALHO E DR. HEGNER CASTELO BRANCODE SANTANA, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, EM 29DE JUNHO DE 2005, ÀS 15:30H.

LUIZ CARLOS DOS SANTOS ESCREVENTE JURAMENTADO

CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJUÍZA SUBSTITUTA: PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA JOSE ZANDONADIESCREVENTES JURAMENTADAS: NILZETT MARIA SILVA SODRÉ DESOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTO LYRIO E ECÍLIA SAICK

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

LISTA Nº 11/2005

RELAÇAO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOE. S. ART. 55

ABINER SIMÕES DE OLIVEIRAALESSANDRA PÁDUA MODENESSIALEXANDRE PUPPIM ALEXANDRE DE ASSIS ROSAALEXANDRE MARIANO FERREIRAANTÔNIO NACIF NICOLAUANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES ARIANNE DA SILVA VIDALARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAYLTON PAULO DALMASOBEATRICE EUGENIE MACIEL DE AGUIAR CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA CARLOS SANDRO VANZO PIMENTACARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA CÉLIO DE CARVALHO C. NETOCELSO DE LIMA BUZZONICLÁUDIA SOUZA DE AMORIM CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA DANIEL ANTÔNIO FARIADEOCLÉCIO ANTÔNIO SANT'ANADOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JR.EDSON VIEIRA E SILVAEDUARDO SAAD ROMANOEDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECAELIZABETH LEMOS COUTINHO EMIR GONÇALVESENRICO SANTOS CORRÊAERIKA ALBANO DE SOUZA ERIKA SANDOVAL GONÇALVES EURICO SAD MATHIASFABIANO LOPES FERREIRA

FABÍOLA VIEGAS ALFENASFLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIROFLÁVIA MIRANDA OLEAREFRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAGRAZZIANI FRINHANI RIVAGUSTAVO VERELLA CABRAL HENRIQUE FRANCISCO LUCAS IARA QUEIROZILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDAIVANOVICK RIBEIRO DE SOUZAIVON ALCURE DO NASCIMENTO JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDAJERÔNYMO DE BARROS ZANADRÉA JOÃO CARLOS XAVIER MARTINSJONAS TADEU DE OLIVEIRALILIANE SOUZA RODRIGUESLUIZ FERNANDO GOULARTLUIZ CARLOS BARROS DE CASTROLUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRELUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO MANOEL ANTÔNIO MACÊDOMARCELO SCHUNK GARDIOLI MARCELO MIGNONI DE MELOMARCELO PEREIRA MATTOS MARCELO CRUZ PEREIRA MARCOS FERREIRA DIASMARCUS VINICIUS CORRÊA ESPOSITO MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI MÁRIO JORGE MARTINS PAIVAMARY' SILVIA DE ALMEIDA MARITNS MAYRA MEGA ITABORAHYNELSON ALVES DE AGUIAR JÚNIORNEY EDUARDO SIMÕES NEY EDUARDO SIMÕES FILHONILTON LUIZ DE CARVALHO FILHOPATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKELREGINA COLI SANTOS BERNARDINO REJANE MARIA SEFERIN DARÓSRENATO ANTUNESRENATO DEL SILVA AUGUSTO ROBERTO CARLOS GONÇALVES ROGER SEJAS GUSMAN JR.ROSANE ARENA MUNIZ SÉRVIO BASTOS DO SANTOS SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY VALESCA CARNEIRO CASTROVLADIMIR SALLES SOARESZENAIDE BARBOSA DOS SANTOSZENI GARCIA DE CAMPOS

01) PROC. Nº 03503007760-2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: PAULO HENRIQUE BREDA E OUTRAREQUERIDO: RALF-ACHIM GRUNTHER E OUTROSDRS.: RENATO DEL SILVA AUGUSTO E GUSTAVO VERELLA CABRAL ESÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY E/OU REGINA COLI SANTOSBERNARDINO E ALEXANDRE MARIANO FERREIRA DO DESPACHO DE FLS. 1611, PAR, EM DEZ DIAS, MANIFESTAREM-SE ARESPEITO DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, A COMEÇAR PELOAUTOR.

02) PROC. Nº 03500014475-4 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: LAURO FRANCISCO NUNESREQUERIDO: GILDO NASCIMENTO CORREA E OUTRODRS.: CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA E JOÃO CARLOS XAVIERMARTINS E EMIR GONÇALVES DA DECISÃO DE FLS. 227-228, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, MASNEGOU-LHES PROVIMENTO.


03) PROC. Nº 03505003182-8 - AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDO:.LOURIVAL DE JESUS MACHADODRS.: MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI E/OU GRAZZIANI FRINHANIRIVA DO DESPACHO DE FLS. 33, A SEGUIR TRANSCRITO: "1. INTIME-SE AILUSTRE ADVOGADA DA PARTE AUTORA A APRESENTAR DOCUMENTOESSENCIAL À PRESENTE INICIAL, OU SEJA, CÓPIA DO CONTRATOSOCIAL/ESTATUTO SOCIAL, EM HARMONIA COM O ARTIGO 283, NOPRAZO DE DEZ DIAS, SOB A PENA CONSIGNADA NO ARTIGO 284, §ÚNICO, AMBOS DO C.P.C.B. VILA VELHA (ES), 02 DE MAIO DE 2005.PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO."

04) PROC. Nº 03505003460-8 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ARLINDA MARIA MENEZES CARMONAREQUERIDO: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/ADR.: ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA DO DESPACHO DE FLS. 06, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE OILUSTRE ADVOGADO DA PARTE AUTORA: 1) A APRESENTARDOCUMENTO ESSENCIAL À PRESENTE INICIAL, OU SEJA,COMPROVANTGE DE PAGAMENTO DA DÍVIDA E DA INSCRIÇÃOINDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM HARMONIACOM O ARTIGO 238, NO PRAZO DE DEZ DIAS, 2) EMENDAR À INICIALNOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV DOC.P.C.B. E 3) FORMALIZAR O REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DAJUSTIÇA E JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, SOB PENACONSIGNADA NO ARTIGO 284, § ÚNICO, AMBOS DO C.P.C.B. VILAVELHA (ES), 02 DE MAIO DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'AVILACOUTO. JUÍZA DE DIREITO."

05) PROC. Nº 03500002385-9 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: CHACO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.DR.: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO DO DESPACHO DE FLS. 109, A SEGUIR TRANSCRITO: "EM QUE PESE ASCONSIDERAÇÕES DO ILUSTRE CAUSÍDICO, DE FLS. 106-108,DETERMINO SEJA PROVIDENCIADO PELO EXEQUENTE O PREPARODAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO. DILIGENCIE-SE. VILA VELHA (ES), 13 DE ABRIL DE 2005.PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO."

06) PROC. Nº 03504009689-9 - AÇÃO DE EZECUÇÃOREQUERENTE: ITAÚ SEGUROS S/AREQUERIDO: TRANPORTADORA FIOROT LTDA.DR.: JERÔNYMO DE BARROS ZANADRÉA E VLADIMIR SALLESSOARES DO DESPACHO DE FLS. 198, A SEGUIR TRANSCRITO: "INDEFIRO NESTEMOMENTO PROCESOAL A PENHROA DE ATIVOS FINANCEIROS DAEMPRESA EXECUTADA. DIANTE DA RECUSA DA PARTE EXEQUENTEQUANTO AOS BENS NOMEADOS A PENHORA, INTIME-SE OEXECUTADO PARA QUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPROVIDENCIE O REGISTRO DO BEM IMÓVEL OFERTADO,OU INDIQUEOUTRO BEM IMÓVEL DEVIDAMENTE ESCRITURADO E REGISTRADO.VILA VELHA - ES, 26 DE ABRIL DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'AVILACOUTO. JUÍZA DE DIREITO.".

07) PROC. Nº 03501010784-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: SÃO GABRIEL PNEUS LTDA.REQUERIDO: NELCI PNEUS COM. E REPRES. LTDA.DR.: AYLTON PAULO DALMASO DO DESPACHO DE FLS. 98, A SEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO O PEDIDODE SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ ULTERIORMANIFESTAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 791, INC. III. VILA VELHA - ES,13 DE ABRIL DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO. JUÍZA DEDIREITO.".

08) PROC. Nº 03598031159-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO BANDEIRANTES S/A

REQUERIDO: MARA LÚCIA STURZENEKER DAMAZIO E OUTRODR.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DO DESPACHO DE FLS. 69, A SEGUIR TRANSCRITO: "I- DA ANÁLISEDOS AUTOS VERIFICO QUE O PEDIDO DE FLS. 68, JÁ FOI OBJETO DEANÁLISE ÀS FLS. 67. ENTENDO POR INDEFERIR O PEDIDO DE FLS. 68,POIS TAL DILIGÊNCIA PODE SER CUMPRIDA PELA PARTE EXEQUENTE.II - INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE (NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL) PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VILA VELHA - ES,12 DE ABRIL DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO. JUÍZA DEDIREITO.".

09) PROC. Nº 03597009298-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO BANDEIRANTES S/AREQUERIDO: REGIONAL TRANPORTES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃOLTDA. E OUTROSDR.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DO OFÍCIO DE FLS. 318-319.

10) PROC. Nº 03505002080-5- AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA.REQUERIDO: EDUARDO JOSÉ MARTINELLI E OUTROSDR.: FABIANO LOPES FERREIRA DO DESPACHO DE FLS. 146, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE OEXCEPTO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. VILAVELHA - ES, 25 DE MAIO DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'AVILACOUTO. JUÍZA DE DIREITO.".

11) PROC. Nº 03500015319-3 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE - ESCOLA CONTECREQUERIDO: MARINA LOYOLA DA SILVADR.: CÉLIO DE CARVALHO C. NETO DA PETIÇÃO DE FLS. 29.

12) PROC. Nº 03502030254-9 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDA.REQUERIDO: NORBERTO DIAS DA COSTADR.: MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA DO DESPACHO DE FLS. 55, A SEGUIR TRANSCRITO: "AO EXEQUENTEPARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PENHORA PELO PRAZO DE 5 DIAS.15/03/2005. PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO. JUÍZA DEDIREITO.".

13) PROC. Nº 03502040254-7 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ROSELANE CABRAL FERRAZREQUERIDO: BRAHMA S/ADR.: ROGER SEJAS GUSMAN JR. E/OU FABÍOLA VIEGAS ALFENAS PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAREM-SE DO LAUDO DE FLS.147-189, CONFORME DESPACHO DE FLS. 190.

14) PROC. Nº 03599005818-8 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: GM-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: ALOGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA.-MEDR.: ALEXANDRE DE ASSIS ROSA PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA E PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

15) PROC. Nº 03500015132-0 - AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO BANERJ S/AREQUERIDO: MOISÉS GOMES DA CUNHADRS.: ANTÔNIO NACIF NICOLAU E/OU VALESCA CARNEIRO CASTRO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 52-53.

16) PROC. Nº 03503018870-6 - AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: JORGE ALEXANDRE VIEIRA CESARDR.ª: ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 65-70.


17) PROC. Nº 03598019730-1 - AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: NAGEDE ANTUNES DA LUZREQUERIDO: ESPÓLIO DE LAURO DE SOUZA NETODR.: MARCOS FERREIRA DIAS PARA RETIRAR OFÍCIO BEM COMO PROCEDER O DEVIDO REGISTRONO CARTÓRIO COMPETENTE.

18) PROC. Nº 03505000189-6 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: ROSANA FONSECA RODRIGUESDRS.: ANTÔNIO NACIF NICOLAU E/OU EDUARDO PERINI REZENDEDA FONSECA DA CERTIDÃO DE FLS. 19/VERSO E 20.19) PROC. Nº 03500005026-6 - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: SANTA ALCEBÍADES AGNHESIDRS.: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E/OU PATRÍCIA PERTELBROMONSCHENKELDO DESPACHO DE FLS. 118, A SEGUIR TRANSCRITO:"TEMPORARIAMENTE SUSPENDO O MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO. DILIGENCIE-SE. INITME-SE A PARTE AUTORA PARAMANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS DOS DOCUMENTOS E PETIÇÃO DEFLS. 96/117. EM 18/04/05. PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO. JUÍZADE DIREITO."..

20) PROC. Nº 03505000634-1- AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: DEUSARINA DE OLVEIRA LEITÃOREQUERIDO: COHAB - COMPANHIA HABITACIONAL DO ESPÍRITOSANTO E OUTROS DR.ª: ALESSANDRA PÁDUA MODENESSI DA CERTIDÃO DE FLS. 164/VERSO, 168/VERSO, E PUBLICAÇÃO DOEDITAL DE FLS. 169-170, BEM COMO DA CONTESTAÇÃO DE FLS.171-177 E PETIÇÃO DE FLS. 179-180.

21) PROC. Nº 03505002215-7 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: BIGAIL FERREIRA SEVERINOREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICODRS.: ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES E/OU RENATO ANTUNES DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 38-54.

22) PROC. Nº 03502001750-1 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALTER PLAZA APARTHOTELREQUERIDO: JURACI ALMEIDA THIAGO SOARESDR.: FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA DO DESPACHO DE FLS. 320, A SEGUIR TRANSCRITO: "NÃO HÁPREJUÍZO PARA AMBAS AS PARTES EM SER DEFERIDO O PEDIDO DAPARTE REQUERIDA ÀS FLS. 316. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NOPRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAR 'O DEMONSTRATIVO DEPAGAMENTOS FEITO PELA REQUERIDA, UTLIZANDO-SE OS MESMOSCRITÉRIOS QUE QUER PARA A PRESENTE COBRANÇA'. APÓS, VISTA ÀPARTE REQUERIDA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. EM 06/04/05. PAULACHEIM JORGE D'AVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO.".

23) PROC. Nº 03504002672-2 - AÇÃO REIVINDICATÓRIAREQUERENTE: WILSON FERNANDES DE OLIVEIRAREQUERIDO: SAULO DE TARSO GOMES FONSECADRAS.: CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM E/OU ARIANNE DA SILVAVIDAL DO DESPACHO DE FLS. 45, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTA A PARTEAUTORA DA CONTESTAÇÃO, PELO PRAZO REGULAMENTAR. EM18/04/05. PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO.".

24) PROC. Nº 03500016884-5 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSÉ GERALDO LOMEUREQUERIDO: BANCO BOAVISTA S/A

DR.: CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA PARA, EM CINCO DIAS, RATIFICAR O ENDEREÇO DO AUTOR,CONFORME DESPACHO DE FLS. 150.

25) PROC. Nº 03504007370-8 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DE MARTINREQUERIDO: BANESTES S/ADRS.: MARCELO CRUZ PEREIRA E IARA QUEIROZ DA DECISÃO DE FLS. 187-190.

26) PROC. Nº 03599003744-8 - AÇÃO ORDINAÁRIAREQUERENTE: ALEX DA COSTA SILVAREQUERIDO: AUTO MECÂNICA TEIXEIRA LTDA.DR.ª: ZENI GARCIA DE CAMPOS DA DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 106.

27) PROC. Nº 03599005858-4 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: VITÓRIA DIESEL LTDA.REQUERIDO: PAULO HENRIQUE DELA VALENTINADR.ª: FLÁVIA MIRANDA OLEARE PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

28) PROC. Nº 03505002821-2 - AÇÃO IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: JC RODRIGUES NETO E FILHOS LTDA.REQUERIDO: LOURIVAL STORARIDR.: NEY EDUARDO SIMÕES E/OU NEY EDUARDO SIMÕES FILHO DO DESPACHO DE FLS. 06, A SEGUIR TRANSCRITO: "AOIMPUGNADO/AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS (ART. 261,CPC). EM, 22/04/05. PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO. JUÍZA DEDIREITO.".

29) PROC. Nº 03504010730-8 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: LOURIVAL STORARIREQUERIDO: JC RODRIGUES NETO E FILHOS LTDA.DR.: NEY EDUARDO SIMÕES E/OU NEY EDUARDO SIMÕES FILHODA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 29-53, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 54.

30) PROC. Nº 03597011066-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO -SEDES/UVV/ESREQUERIDO: GUSTAVO VIDIGAL STEFENONIDR.: JONAS TADEU DE OLIVEIRA DA SENTENÇA DE FLS. 47, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ENUNCIADO PRESCRITIVO ALHURES (ART. 267, INC. III,DO CPC), PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO,DO CPC, POR ANALOGIA AO ART. 598 DO MESMO ORDENAMENTOINFRA-CONSTITUCIONAL. EM OBSERVÂNCIA COM O ART. 267, § 2º, DOCPC, AS CUSTAS DEVERÃO SER PAGAS PELA EXEQUENTE. DEIXO DECONDENAR A EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMAVEZ QUE CITADO O EXECUTADO, ESTE NÃO APRESENTOU RESPOSTA.P.R.I. CERTIFIQUE-SE A OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. VILAVELHA - ES, 12 DE ABRIL DE 2005. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY.JUIZ DE DIREITO.".

31) PROC. Nº 03598013453-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: ALDIR GONÇALVESREQUERIDO: ANTÔNIO SÉRGIO NOGUEIRADRS.: BEATRICE EUGENIE MACIEL DE AGUIAR E/OU NELSON ALVESDE AGUIAR JÚNIOR DA SENTENÇA DE FLS. 27, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, FACEA INÉRCIA DA PARTEEXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267,INC. III, C/C ART. 39, INC. II E ART. 598, TODOS DO CPC. CUSTASREMANESCENTES, SE HOUVEREM, PELO EXEQUENTE. SEM


HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EMJULGADO. APÓS ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.VILA VELHA - ES, 19 DE ABRIL DE 2005. FERNANDO ESTEVAM BRAVINRUY. JUIZ DE DIREITO.".

32) PROC. Nº 03598014256-2 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: NEP - NÚCLEO EDUCACIONAL PIAGETREQUERIDO: ANTÔNIO CYRILLINO SIMÕES SOARESDR.: DANIEL ANTÔNIO FARIA DA SENTENÇA DE FLS. 43, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ENUNCIADO PRESCRITIVO DESCRITO ALHURES (ART.267, INC. III, DO CPC), PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, POR ANALOGIA AO ART. 598 DO MESMOORDENAMENTO INFRA-CONSTITUCIONAL. EM OBSERVÂNCIA COM OART. 267, § 2º, DO CPC, AS CUSTAS DEVERÃO SER PAGAS PELAEXEQUENTE. DEIXO DE CONDENAR O EXEQUENTE EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE CITADO O EXECUTADO, ESTE NÃOAPRESENTOU RESPOSTA. P.R.I. CERTIFIQUE-SE A OCORRÊNCIA DOTRÂNSITO EM JULGADO. APÓS ARQUIVE-SE OBSERVADAS ASFORMALIDADES LEGAIS. VILA VELHA - ES, 12 DE ABRIL DE 2005.FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO.".

33) PROC. Nº 03597010827-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO REAL S/AREQUERIDO: GREEN FIELDS IND. E COM. LTDA. E OUTROSDRS.: ROSANE ARENA MUNIZ E/OU EURICO SAD MATHIAS DA SENTENÇA DE FLS. 54, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ENUNCIADO PRESCRITIVO DESCRITO ALHURES (ART.267, INC. III, DO CPC), PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, POR ANALOGIA AO ART. 598 DO MESMOORDENAMENTO INFRA-CONSTITUCIONAL. EM OBSERVÂNCIA COM OART. 267, § 2º, DO CPC, AS CUSTAS DEVERÃO SER PAGAS PELAEXEQUENTE. DEIXO DE CONDENAR O EXEQUENTE EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE CITADO O EXECUTADO, ESTE NÃOAPRESENTOU RESPOSTA. P.R.I. CERTIFIQUE-SE A OCORRÊNCIA DOTRÂNSITO EM JULGADO. APÓS ARQUIVE-SE OBSERVADAS ASFORMALIDADES LEGAIS. VILA VELHA - ES, 12 DE ABRIL DE 2005.FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO.".

34) PROC. Nº 03500011224-9 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: LUIZ ALMEIDA DOS SANTOSDRS.: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO E/OU CELSO DE LIMABUZZONI DA SENTENÇA DE FLS. 85, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ART. 267, INC. III, C/C ART. 598, DE FORMASUBSIDIÁRIA, AMBOS DO CPC. TENDO EM VISTA O NÃOPAGAMENTODE CUSTAS, INFORMADO PELA INTIMAÇÃO DE FLS. 82,EM CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 79, DETERMINO QUE SEPROCEDA A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO BANCO ABN AMRO S/A.SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITOEM JULGADO. APÓS ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DEESTILO. VILA VELHA - ES, 12 DE ABRIL DE 2005. PAULA CHEIM JORGED'AVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO.".

35) PROC. Nº 03597009953-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: DAMOLAF FOMENTO COMERCIAL LTDA.REQUERIDO: MATSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕESLTDA.DR.: IVANOVICK RIBEIRO DE SOUZA DA SENTENÇA DE FLS. 117, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, FACE A INÉRCIA DA PARTEEXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267,INC. III, C/C ART. 39, INC. II E ART. 598, TODOS DO CPC. CUSTAS

REMANESCENTES, SE HOUVEREM, PELO EXEQUENTE. SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECONSTITUO A PENHORA DE FLS.19-19Vº. P.R.I. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓSARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA - ES,19 DE ABRIL DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO. JUÍZA DEDIREITO.".

36) PROC. Nº 03599001146-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: JB LIMA - MEREQUERIDO: PL VAREJÃO LTDA.DR.: LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURREDA SENTENÇA DE FLS. 44, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, FACE A INÉRCIA DA PARTEEXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267,INC. III, C/C ART. 39, INC. II E ART. 598, TODOS DO CPC. CUSTASREMANESCENTES, SE HOUVEREM, PELO EXEQUENTE. SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EMJULGADO. APÓS ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.VILA VELHA - ES, 19 DE ABRIL DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'AVILACOUTO. JUÍZA DE DIREITO.".

37) PROC. Nº 03598012030-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: DILTON LUIZ RODRIGUESREQUERIDO: JOÃO BATISTA FONSECA BRAGADRS.: IVON ALCURE DO NASCIMENTO E/OU ALEXANDRE PUPPIM EZENAIDE BARBOSA DOS SANTOS DA SENTENÇA DE FLS. 49, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, FACE A INÉRCIA DA PARTEAUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, INC.III, C/C ART. 39, INC. II E ART. 598, TODOS DO CPC. CUSTASREMANESCENTES, SE HOUVEREM, PELO EXEQUENTE. SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCONSTITUO A PENHORA DE FLS.13-13Vº. P.R.I. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓSARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA - ES,20 DE ABRIL DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO. JUÍZA DEDIREITO.".

38) PROC. Nº 03597009726-3 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: NEIDE SALOMÃOREQUERIDO: DIAUTO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA.DRS.: DILAIR CAETANO DARÓS E/OU REJANE MARIA SEFERINDARÓS DA SENTENÇA DE FLS. 29, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, FACE A INÉRCIA DA PARTEAUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, INC.III, C/C ART. 39, INC. II E ART. 598, TODOS DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIÁRIA, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CUSTAS REMANESCENTES,SE HOUVEREM, PELA EXEQUENTE. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.P.R.I. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS ARQUIVE-SEOBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA - ES, 19 DE ABRILDE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO.".

39) PROC. Nº 03597009090-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: HOSPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.REQUERIDO: LANCHONETE E PIZZARIA LORD LTDA.-MEDR.: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO DA SENTENÇA DE FLS. 77, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, FACE A INÉRCIA DA PARTEAUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, INC.III, C/C ART. 39, INC. II E ART. 598, TODOS DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIÁRIA, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CUSTAS REMANESCENTES,SE HOUVEREM, PELA EXEQUENTE. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.DECONSTITUO A PENHORA DE FLS. 20-20Vº. P.R.I. CERTIFIQUE-SE OTRÂNSITO EM JULGADO. APÓS ARQUIVE-SE OBSERVADAS ASCAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA - ES, 20 DE ABRIL DE 2005. PAULACHEIM JORGE D'AVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO.".


40) PROC. Nº 03504002799-3 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ELISI CAMPOSREQUERIDO: CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃODR.: ROBERTO CARLOS GONÇALVES E ERIKA SANDOVALGONÇALVES E/OU DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JR.DA SENTENÇA DE FLS. 111-118, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) III - CONCLUSÃO. ANTE O EXPOSTO: A) JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENO A REQUERIDAA PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 4.630,00 (QUATRO MILSEISCENTOS E TRINTA REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS, ABATENDO-SE O VALOR EVENTUALMENTE RECEBIDO ATÍTULO DE SEGURO. CALCULADA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIRDA POSTULAÇÃO E ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA MENSAIS DE0,5% (MEIO POR CENTO) DURANTE A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE1916 E DE 1% AO MÊS A PARTIR DA EFICÁCIA DA NOVA LEGISLAÇÃOCIVIL CODIFICADA; A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO; B) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃOPOR DANOS MORAIS; C) INDEFIRO A GRATUIDADE DA REQUERIDA,EM RAZÃO DO DOCUMENTO DE FLS. 76. CONDENO AS PARTES, PRORATA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, COMHONORÁRIOS COMPENSADOS NA FORMA DO ART. 21, CAPUT, DOCPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO,CONFORME DISPÕE O ART. 269, INC. I, DO CPC. P.R.I. CERTIFIQUE-SEO TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS ASCAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA-ES, 18 DE ABRIL DE 2005.FERNANDO ESTEVAM BRAVIM RUY. JUIZ DE DIREITO."

41) PROC. Nº 03503020809-0 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ E OUTRAREQUERIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTOUNIDADE DE VILA VELHA ENSINO SUPERIOR - SEDES/UVV/ESDRS.: MARCELO PEREIRA MATTOS E DEOCLÉCIO ANTÔNIOSANT'ANA DA SENTENÇA DE FLS. 49, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII, DOCPC, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DOCPC. CUSTAS REMANESCENTES, SE EXISTIREM, PELOS AUTORES. SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. CERTIFIQUE-SE A OCORRÊNCIADO TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVE-SE OBSERVADAS ASFORMALIDADES LEGAIS. VILA VELHA - ES, 19 DE ABRIL DE 2005. PAULACHEIM JORGE D'AVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO.".

42) PROC. Nº 03504011268-8 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOIREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: CHARLES LUIZ DE SOUZADR.: ANTÔNIO NACIF NICOLAU DA SENTENÇA DE FLS. 18, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA OPRESENTE ACORDO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS LEGAIS EJURÍDICOS EFEITOS, ASSIM COMO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL.JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269, INC. III, IN FINE, DO CPC.CUSTAS PAGAS (FLS. 16). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (FLS. 16). P.R.I.APÓS, ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. VILAVELHA - ES, 12 DE ABRIL DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'AVILACOUTO. JUÍZA DE DIREITO.".

43) PROC. Nº 03500004625-6 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: WALTER DAROSDR.: MARCELO MIGNONI DE MELO DA SENTENÇA DE FLS. 49, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, FACE A INÉRCIA DA PARTEEXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267,INC. III, C/C ART. 39, INC. II AMBOS DO CPC E ART. 598, POR

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CUSTASREMANESCENTES, SE HOUVEREM, PELA EXEQUENTE. SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EMJULGADO. APÓS, ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.VILA VELHA - ES, 19 DE ABRIL DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'AVILACOUTO. JUÍZA DE DIREITO.".

44) PROC. Nº 03503015330-4 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO: JOSÉ CARLOS DE PAULA RODRIGUES ALVESDRS.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E EDUARDO SAAD ROMANO DA SENTENÇA DE FLS. 31, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC, I, DOCPC, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, TORNO EM DEFINITIVA A DECISÃODE FLS. 24. CONDENO O REQUERIDO EM CUSTAS PROCESSUAIS. FIXOHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), NAFORMA DO ART. 20, § 4, DO CPC. P.R.I. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EMJULGADO. APÓS, ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.VILA VELHA - ES, 12 DE ABRIL DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'AVILACOUTO. JUÍZA DE DIREITO.".

45) PROC. Nº 03505002472-4- MEDIDA CAUTELAR ESPECÍFICA DEARRESTO REQUERENTE: ROSAURA MARIA ARTILLES TURRAREQUERIDO: RICARDO GALVÃO DE CASTRODR.: LUIZ FERNANDO GOULART DA SENTENÇA DE FLS. 24, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, CONFROME PRESCREVE OART. 267, INC. VIII, DO CPC. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAISREMANESCENTES, SE HOUVEREM, PELA REQUERENTE. SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EJULGADO. APÓS, ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.VILA VELHA - ES, 18 DE ABRIL DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'AVILACOUTO. JUÍZA DE DIREITO.".

46) PROC. Nº 03597009138-1- AÇÃO POSSESSÓRIAREQUERENTE: FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: INTERCÂMBIO INDÚSTRIA COMÉRICO EREPRESENTAÇÕES LTDA.DRS.: SÉRVIO BASTOS DO SANTOS E/OU MARY' SILVIA DE ALMEIDAMARITNS E LILIANE SOUZA RODRIGUES DA SENTENÇA DE FLS. 81, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, FACE A INÉRCIA DA PARTEAUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, INC.III, C/C ART. 39, INC. II, AMBOS DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES, SEHOUVEREM, PELA AUTORA. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I.CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVE-SEOBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA - ES, 19 DE ABRILDE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO.".

47) PROC. Nº 03597009323-9 - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO EPROTESTOREQUERENTE: SILVA QUINTÃO, TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA.REQUERIDO: WAISWOL E WAISWOL LTDA.DRS.: HENRIQUE FRANCISCO LUCAS E REJANE MARIA SEFERINDARÓS DA SENTENÇA DE FLS. 107, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, FACE A INÉRCIA DA PARTEEXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267,INC. III, C/C ART. 598, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, AMBOS DO CPC.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVEREM, PELO EXEQUENTE. SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EMJULGADO. APÓS, ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.VILA VELHA - ES, 12 DE ABRIL DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'AVILACOUTO. JUÍZA DE DIREITO.".


48) PROC. Nº 03504003137-5 - MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE: ARINEI DA COSTA FREIREREQUERIDO: ANA PAULA MILBRATZDR.: JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA DA SENTENÇA DE FLS. 43, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, O QUE FAÇO PORANALOGIA AO ART. 267, INCISO IV DO CPC. CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVEREM, PELO EXEQUENTE.SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITOEM JULGADO. APÓS, ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DEESTILO. VILA VELHA - ES, 13 DE ABRIL DE 2005. PAULA CHEIM JORGED'AVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO.".

49) PROC. Nº 03504005469-0 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: VERA LÚCIA RUFINO GUSMÃODRS.: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E/OU ERIKA ALBANO DESOUZA E NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO DA SENTENÇA DE FLS. 57-60, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL E EM CONSEQUÊNCIA, TORNOU DEFINITIVA ALIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. DECLARO A RESCISÃO DOCONTRATO E CONSOLIDO A POSSE O DOMÍNIO PLENOS DO BEMOBJETO DO CONTRATO EM FAVOR DO AUTOR. JULGO EXTINTO OPROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, CONFORME DISCIPLINADONO ART. 269, INC. I, DO CPC. DETERMINO QUE SE OFICIE AODETRAN-ES, PARA OS DEVIDOS FINS. CONDENO TAMBÉM A RÉ AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DESPESAS PROCESSUAIS,ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO, POR FORÇA DOART. 20, § 4º, DO CPC. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA - ES,15 DE ABRIL DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO. JUÍZA DEDIREITO.".

50) PROC. Nº 03501007978-4 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FORD S/AREQUERIDO: JOSÉ MAGNO DE CARVALHO FILHODRS.: FÁBIO CERQUEIRA RUIZ E/OU MARISTELA DE SOUZA ROCHA DA SENTENÇA DE FLS. 49, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, FACE A INÉRCIA DA PARTEAUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, INC.III C/C ART. 39, INC. II, AMBOS DO CPC. REVOGO A LIMINAR A SEUTEMPO CONCEDIDA. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVERE, PELOAUTOR. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. CERTIFIQUE-SE OTRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVE-SE OBSERVADAS ASCAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA - ES, 19 DE ABRIL DE 2005. PAULACHEIM JORGE D'AVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO.".

51) PROC. Nº 03599011937-8 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: ESPEDITA MARIA DA SILVADR.: MARCELO MIGNONI DE MELO E MAYRA MEGA ITABORAHY DA SENTENÇA DE FLS. 63, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, FACE A INÉRCIA DA PARTEEXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267,INC. III C/C ART. 39, INC. II, AMBOS DO CPC E ART. 598, PORAPLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CUSTASREMANESCENTES, SE HOUVEREM, PELA EXEQUENTE. SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EMJULGADO. APÓS, ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.VILA VELHA - ES, 19 DE ABRIL DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'AVILACOUTO. JUÍZA DE DIREITO.".

52) PROC. Nº 03501010073-9 - AÇÃO ORDINÁRIA PARACUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELAANTECIPADAREQUERENTE: IEDA SILVA DOS SANTOSREQUERIDO: JOÃO HENRIQUE PATTA E OUTRADR.: MANOEL ANTÔNIO MACÊDO DA SENTENÇA DE FLS. 71-72, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. V, DOCPC. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITROEM R$ 100,00 (CEM REAIS), NA FORMA DO ART. 20, § 4º, DO CPC. P.R.I.CERTIFIQUE-SE A OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS,ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA - ES,13 DE ABRIL DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO. JUÍZA DEDIREITO.".

53) PROC. Nº 03502004862-1 - AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTALREQUERENTE: JOÃO HENRIQUE PATTA E OUTRAREQUERIDO: IEDA SILVA DOS SANTOSDR.: MANOEL ANTÔNIO MACÊDO DA SENTENÇA DE FLS. 100-101, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. V, DOCPC. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITROEM R$ 100,00 (CEM REAIS), NA FORMA DO ART. 20, § 4º, DO CPC. P.R.I.CERTIFIQUE-SE A OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS: A)EXTRAI-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA E JUNTE-A AOS AUTOS DA AÇÃOORDINÁRIA EM APENSO (PROC. Nº 035.010.100.739). B) ARQUIVE-SEOBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. VILA VELHA - ES, 13 DEABRIL DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO. JUÍZA DEDIREITO.".

54) PROC. Nº 03503018249-3 - AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE: SILVINA DRUMOND DE SOUZAREQUERIDO: ADALTO DIAS DA CRUZDRS.: MARCUS VINICIUS CORRÊA ESPOSITO E EDSON VIEIRA ESILVA DA SENTENÇA DE FLS. 53-56, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO: JULGO PROCEDENTES OSPEDIDOS INICIAIS, E VIA DE CONSEQUÊNCIA: A) DECRETO ARESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES,BEM COMO DECRETO O DESPEJO PEDIDO, CONCEDENDO O PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DOIMÓVEL EA IMISSÃO NA SUA POSSE PELOS AUTORES. EXPEÇA-SEOPORTUNAMENTE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO. PARA OCASO DE REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA (LEI Nº8.245/91, ARTS. 63, § 4º E 64), FIXO CAUÇÃO EM R$ 2.400,00 (DOIS MILE QUATROCENTOS REAIS). B) CONDENO O REQUERIDO A PAGAR AOSAUTORES A QUANTIA DE R$ 10.164,07 (DEZ MIL,CENTO E SESSENTA EQUATRO REAIS E SETE CENTAVOS), VALOR ESTE A SER ACRESCIDO DEJUROS DE MORA MENSAIS DE 0,5% (MEIO POR CENTO), A PARTIR DACITAÇÃO ATÉ QUE A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO NOVOCÓDIGO CIVIL, PELO QUE A APRTIR DA NOVA CODIFICAÇÃO, 1% (UMPOR CENTO) AO MÊS ATÉ EFETIVO PAGAMENTO PELO REQUERIDO. ACORREÇÃO MONETÁRIA DEVERÁ INCIDIR DESDE A DATA DOINADIMPLEMENTO DE CADA PARCELA. JULGO EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART.269, INC. I, DO CPC. CONDENO AINDA O REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15% (QUINZE PORCENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADA,EM FACE DO ART. 20, § 3º, DO CPC. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. VILAVELHA-ES, 10 DE MAIO DE 2005. FERNANDO ESTEVAM BRAVIM RUY.JUIZ DE DIREITO."


55) PROC. Nº 03502058332-0 - AÇÃO DE REPARAÇÃO ERESSARCIMENTO REQUERENTE: DÉBORA MÁRCIA MARQUES MONFARDINIREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICODRS.: MARCELO SCHUNK GARDIOLI E/OU FLÁVIA MURAD NEFFALOUREIRO DA SENTENÇA DE FLS. 140-144, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) EM RAZÃO DE TODO O EXPOSTO, DEIXO DEACOLHER O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, NÃO CABENDO,PORTANTO, NENHUMA INDENIZAÇÃO. DEIXO DE CONDENAR AAUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOSDE ADVOGADO, PORQUE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA..JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R.I. VILA VELHA/ES, 24 DE NOVEMBRO DE 2004. CINTHYA COELHOLARANJA. JUÍZA SUBSTITUTA."

56) PROC. Nº 03597010493-7 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: SILVIO ROBERTO DE ALMEIDAREQUERIDO: CONSTRUTORA ÉPURA GARANTE LTDA. E OUTRODRS.: ELIZABETH LEMOS COUTINHO E ENRICO SANTOS CORRÊA DR.ª ELIZABETH LEMOS COUTINHO, DO DESPACHO DE FLS. 495, ASEUIR TRANSCRITO: "RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.I.-SE PARA RESPONDER. 15/03/05. ADEMAR JOÃO BERMOND. JUIZ DEDIREITO.", E DR. ENRICO SANTOS CORRÊA, PARA PROVIDENCIAR ARETIRADA DA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

VILA VELHA, 07 DE JUNHO DE 2005

MARIA JOSE ZANDONADIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 035.030.142.620

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇACERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) JULIO CEZAR FALCÃO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NATURAL DE VITÓRIA-ES,NASCIDO EM 27/06/1979, FILHO DE ADAURI FALCÃO E DE LINDAURAPASSOS FALCÃO, SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE,FICA(M), CITADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S), PELO PRESENTEEDITAL A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITONO ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTETAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA 08 DE JULHO DE2005, ÀS 13:50 HORAS, A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(A)(S),PRODUZIR(EM) DEFESA E SE VER(EM) PROCESSAR, SOB PENA DEREVELIA, NOS AUTOS Nº 035.030.142.620, EM QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA REFERIDO(A)(S) ACUSADO(A)(S), PORINFRAÇÃO AO ART 306 E ART. 309, AMBOS DA LEI Nº 9.503/97, SOBPENA DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM COMO O

CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DOART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVESUA REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI 9271/96, SENDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE FORUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA(ES), AOS07(SETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2005. EU, ,LUISA CRISTINAVIANA COLA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.

LUISA CRISTINA VIANA COLAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 035.040.111.862



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇACERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) KELY DO NASCIMENTOMOREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE VITÓRIA-ES, NASCIDOEM 06/05/1984, FILHA DE ISAEL ALVES DA ROCHA MOREIRA E DEIRACENI DO NASCIMENTO MOREIRA, SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A)(S)PESSOALMENTE, FICA(M), CITADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S), PELOPRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, SITO NO ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇAALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA 08 DEJULHO DE 2005, ÀS 14 HORAS, A FIM DE SER(EM)INTERROGADO(A)(S), PRODUZIR(EM) DEFESA E SE VER(EM)PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS Nº 035.030.142.620,EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA REFERIDO(A)(S)ACUSADO(A)(S), POR INFRAÇÃO AO ART 155, § 4º, INC. IV E ART. 155, §4º, IV, C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL, SOBPENA DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM COMO OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DOART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVESUA REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI 9271/96, SENDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE FORUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA(ES), AOS07(SETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2005. EU, LUISA CRISTINA VIANACOLA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.




COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 035.050.023.890



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇACERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) GILBERTO DA SILVA LOPES,VULGO "JU", BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA-ES,NASCIDO EM 06/08/1985, FILHO DE GILVAN JUVINO DIAS E DEMARLENA DA SILVA LOPES, SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE,FICA(M), CITADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S), PELO PRESENTEEDITAL A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITONO ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTETAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA 08 DE JULHO DE2005, ÀS 13 HORAS, A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(A)(S),PRODUZIR(EM) DEFESA E SE VER(EM) PROCESSAR, SOB PENA DEREVELIA, NOS AUTOS Nº 035.050.023.890, EM QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA REFERIDO(A)(S) ACUSADO(A)(S), PORINFRAÇÃO AO ART 180 "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL, SOB PENA DESER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM COMO O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE SUAREDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI 9271/96, SENDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE FORUM.



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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 035.050.046.107



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇACERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) MARCELO DIAS GAMA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE RIO BRANCO-AC, NASCIDO EM

21/06/1984, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E MARIA DAS CHAGASDIAS GAMA, SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE, FICA(M),CITADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL ACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO ED.DOFORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ,PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA 08 DE JULHO DE 2005, ÀS 13HORAS, A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(A)(S), PRODUZIR(EM)DEFESA E SE VER(EM) PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOSNº 035.050.046.107, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRAREFERIDO(A)(S) ACUSADO(A)(S), POR INFRAÇÃO AO ART 16 DA LEI Nº6.368/76, SOB PENA DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL,BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMADO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE SUA REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI9271/96, SENDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FORUM.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

PROC. 4.588/03 (035.030181396)

O DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINALDE VILA VELHA, ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO CORREMOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADOSIDNEY DO CARMO RODRIGUES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTEDE PEDREIRO, FILHO DE SILVIO CODORNA RODRIGUES E MARIA LEDADO CARMO DOS SANTOS RODRIGUES, NASCIDO EM 21/04/1982, PORINFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E IV DO CÓDIGO PENAL.

E, COMO CONSTA DOS AUTOS, À FL. 200 VERSO, QUE OACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃOSENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, FICA INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 183/186 DOS AUTOS, QUEJULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARACONDENAR O RÉU SIDNEY DO CARMO RODRIGUES COMO INCURSONAS PENAS DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, COMBINADO COM O ART.14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. FOI CONDENADO,PORTANTO, O ACUSADO À PENA DE 01 (UM) ANO E 09 (NOVE)MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA SOBRE 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DOS FATOS,TENDO SIDO SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORDUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE, CUJA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTODEVERÁ SER FEITA PELA CEPAES. SERÁ AFIXADA UMA VIA DOPRESENTE EDITAL NO LUGAR DE COSTUME NESTE FÓRUM EPUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ES, AOS07 (SETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAMAT. Nº 027847-08

AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA


PROC. 4.702/04 (035.040.024.024)

O DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINALDE VILA VELHA, ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO CORREMOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADOJOELSON ROGER DE FREITAS OU JEFERSON ROGER DE FREITAS OUMARCOS SOUZA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ANDARILHO,FILHO DE BENEDITO MOURA DOS SANTOS (BENEDITO MOURA SILVA)/ MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS, NASCIDO EM 23/08/1983,POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INCISO I, C/C 14, II E 71 DO CPB.

E, COMO CONSTA DOS AUTOS, À FL. 129 VERSO, QUE OACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃOSENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, FICA INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 115/119 DOS AUTOS, QUEJULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARACONDENAR O RÉU JOELSON ROGER DE FREITAS OU JEFERSONROGER DE FREITAS OU MARCOS SOUZA DOS SANTOS COMOINCURSO NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, INCISO I, COMBINADO COM OART. 14, INCISO II, E ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. FOI CONDENADO,PORTANTO, O ACUSADO À PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 11 (ONZE)DIAS DE RECLUSÃO E 14 (CATORZE) DIAS-MULTA SOBRE 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DOS FATOS,TENDO SIDO SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORDUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE, CUJA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTODEVERÁ SER FEITA PELA CEPAES. SERÁ AFIXADA UMA VIA DOPRESENTE EDITAL NO LUGAR DE COSTUME NESTE FÓRUM EPUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ES, AOS07 (SETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAMAT. Nº 027847-08

AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

PROCESSO 035.050.025.390 (3248)

A DR.ª INÊS VELLO CORRÊA, MM. JUÍZA DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL/E S, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O ACUSADO, QUE SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S)ALAN ORNELAS DE AZEVEDO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DEWALTER FERREIRA DA SILVA E DE LECI ORNELAS DE AZEVEDO,ESTANDO ATUALMENTE RESIDENTES EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PROCESSADO(S) NESTA VARA, FICANDO O(S) MESMO(S)CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA APRESENTA(EM) DEFESA(S)PRELIMINAR(ES), POR ESCRITO, NESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DA LEI 10.409/02, PROMOVER(EM)SUA(S) DEFESA(S) E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ FINAL SETENÇA, SOBPENA DE REVELIA, NOS AUTOS DE Nº SUPRACITADO DA AÇÃO PENALINTENTADA PELA JUSTIÇA PÚBLICA, À QUAL RESPONDE(M) COMOINCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S) 16 DA LEI 6.369/76, INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES., AOSTRINTA E UM (31) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL ECINCO (2005). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.

ELIZABETH CRISTINA M. C. GAVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 002/98 DA ECGJ/ES

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PROCESSO 035.050.004.916 (3215)


FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O ACUSADO, QUE SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S)ERIVELTON GONÇALVES DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIARDE OBRAS, FILHO DE JOCIMAR GONÇALVES DA SILVA E DE NELIMOREIRA DE PAULA SILVA, ESTANDO ATUALMENTE RESIDENTES EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PROCESSADO(S) NESTA VARA,FICANDO O(S) MESMO(S) CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARAAPRESENTA(EM) DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), POR ESCRITO, NESTEJUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DALEI 10.409/02, PROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) E SE VER(EM)PROCESSAR ATÉ FINAL SETENÇA, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOSDE Nº SUPRACITADO DA AÇÃO PENAL INTENTADA PELA JUSTIÇAPÚBLICA, À QUAL RESPONDE(M) COMO INCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S)16 DA LEI 6.369/76. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES., AOSTRÊS (03) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO(2005). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, COMANDEI AIMPRESSÃO E SUBSCREVI.






PROCESSO 035.050.033.865 (3257)


FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O ACUSADO, QUE SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S)RODRIGO DA SILVEIRA FIGUEIREDO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHODE JAQUES DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO E DE MARIA JOSÉ SILVEIRAFIGUEIREDO, ESTANDO ATUALMENTE RESIDENTES EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PROCESSADO(S) NESTA VARA, FICANDOO(S) MESMO(S) CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARAAPRESENTA(EM) DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), POR ESCRITO, NESTEJUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DALEI 10.409/02, PROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) E SE VER(EM)PROCESSAR ATÉ FINAL SETENÇA, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOSDE Nº SUPRACITADO DA AÇÃO PENAL INTENTADA PELA JUSTIÇAPÚBLICA, À QUAL RESPONDE(M) COMO INCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S)16 DA LEI 6.369/76. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.




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PROCESSO 035.050.046.685 (3285)


FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O ACUSADO, QUE SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO A(S) ACUSADA(S)ANA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO, BRASILEIRA, AMASIADA, DOLAR, FILHA DE LUIZ CARLOS DOS SANTOS ARAUJO E DE ANA DOSSANTOS ARAUJO, ESTANDO ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PROCESSADO(S) NESTA VARA, FICANDO A(S)MESMA(S) CITADA, PELO PRESENTE EDITAL, PARA APRESENTA(EM)DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), POR ESCRITO, NESTE JUÍZO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DA LEI 10.409/02,PROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉFINAL SETENÇA, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DE NºSUPRACITADO DA AÇÃO PENAL INTENTADA PELA JUSTIÇA PÚBLICA, ÀQUAL RESPONDE(M) COMO INCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S) 12 § 2º II EART. 14 DA LEI 6368 E ART. 1º DA LEI 2252/54. INDO O PRESENTE

EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.




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PROCESSO 035.050.004.738 (3272)

A DRª INÊS VELLO CORRÊA, MMA. JUÍZA DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL/E S, NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O ACUSADO, QUE SEENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO OS ACUSADOSRUBENS FERREIRA CALAINHO FILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NATURAL DE RIO DE JANEIRO/RJ, FILHO DE RUBEM FERREIRACALAINHO E DE MARIA JOSÉ ESPINDULA CALAINHO; E JONATAS LIMADE PAIVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA/ES,FILHO DE EDMAR VITAH E DE LUCIMAR LIMA DE PAIVA, ESTANDOATUALMENTE RESIDENTES EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PROCESSADO NESTA VARA, FICANDO OS MESMOS CITADOS, PELOPRESENTE EDITAL, PARA APRESENTAREM DEFESA(S) PRELIMIRAR(ES),POR ESCRITO, NESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DO ARTIGO 38 DA LEI 10.409/02, PROMOVEREM SUASDEFESAS E SE VEREM PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DEREVELIA, NOS AUTOS DE Nº SUPRACITADO DA AÇÃO PENALINTENTADA PELA JUSTIÇA PÚBLICA, À QUAL RESPONDEM COMOINCURSOS NO ARTIGO 16 DA LEI 6.369/76. INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.


ELIZABETH CRISTIMA M. C. GAVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA


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PROCESSO 035.050.046.115 (3280)



FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O ACUSADO, QUE SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S)JOEL NUNES DA CRUZ, BRASILEIRO, NATURAL DE CUIABÁ/MT, SEMPROFISSÃO DEFINIDA, FILHO DE SIRO ALVES DA CRUZ E DE MARIAIRENE NUNES, ESTANDO ATUALMENTE RESIDENTES EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PROCESSADO(S) NESTA VARA, FICANDOO(S) MESMO(S) CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARAAPRESENTA(EM) DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), POR ESCRITO, NESTEJUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DALEI 10.409/02, PROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) E SE VER(EM)PROCESSAR ATÉ FINAL SETENÇA, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOSDE Nº SUPRACITADO DA AÇÃO PENAL INTENTADA PELA JUSTIÇAPÚBLICA, À QUAL RESPONDE(M) COMO INCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S)16 DA LEI 6.369/76. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.




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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS

PROCESSO 035.010.059.745 (EXP. 1152)

A DR.ª INÊS VELLO CORRÊA, MM. JUÍZA DEDIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA, CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO IDILIO GUERINI, BRASILEIRO,DIVORCIADO, NATURAL DE ALFREDO CHAVES/ES, FILHO DEMARCELINO GUERINI E SANTA VETTORACI, DENUNCIADO NOS AUTOSDE Nº SUPRA COMO INCURSO NO ART. 189, INC. I E 190, INC. II DA LEI9276/96, FICANDO O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITALPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 104/106, DATADA DE25/08/2004, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:..." ISTO POSTO, COMBASE NO ART. 107, INC. IV DO CPB, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃOPUNITIVA DO ESTADO EM RELAÇÃO AO ACUSADO IDILIO GUERINI.PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL,CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA(ES), AOS03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE 2005 (DOIS MIL ECINCO). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, COMANDEI AIMPRESSÃO E SUBSCREVI.


PROV. 002/98 DA ECGJ/ES-**********-



PROCESSO 035.000.155.677 (2442)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO SILVIO LUCIANO BISPO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, LAVADOR DE CARRO, FILHO DE JOSÉ MARIA BISPO E DEELISABELA HERCULANO BISPO, DENUNCIADO NOS AUTOS DE NºSUPRA COMO INCURSO NO ART. 16, DA LEI 6368/76, FICANDO OMESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 95/96, DATADA DE 14/02/2005, CUJO TEOR FINALÉ O SEGUINTE:..." ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 110 § 2º E ART. 109,INC. VI E § ÚNICO DO CODEX PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO SILVIO LUCIANO BISPO. PARACONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJASEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME.




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PROCESSO 035.020.012.874 (2595)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO A ACUSADA ZELIA SCARDUA PRUDENTE, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, FILHO DE IZAIAS PRUDENTE E DE ELIZETE MARIASCARDUA PRUDENTE, DENUNCIADO NOS AUTOS DE Nº SUPRA COMOINCURSO NO ART. 12, DA LEI 6368/76, FICANDO A MESMA INTIMADA,PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 134/135, DATADA DE 27/10/2004, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE:..." ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DAACUSADA ZELIA SCARDUA PRUDENTE, COM FULCRO NO ART. 89, § 5ºDA LEI 9099/95. PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO OPRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCALDE COSTUME.







PROCESSO 2444 (035.000.150.413)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO LUCIANO DIAS AMITI, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NATURAL DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM/ES, FILHO DENILTON AMITI E DE MARIA DIAS AMITI, FICANDO O MESMOINTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 127/128, DATADA DE 26/08/2004, CUJO TEOR FINALÉ O SEGUINTE:... ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 110 § 1º C/C ART.109, INC. VI, AMBOS DO CPB, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOACUSADO LUCIANO DIAS AMITI. PARA CONHECIMENTO DE TODOS ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADANO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA(ES), AOS31 (TRINTA E UM) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO 2005 (DOIS MIL ECINCO). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, COMANDEI AIMPRESSÃO E SUBSCREVI.



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PROCESSO 035.980.268.300 (2716)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO RENATO BIZI PENNA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO DEFINIDA, FILHO DE LUIZ PENNA NETO EDE MARIA DAS GRAÇAS BIZI PENNA, DENUNCIADO NOS AUTOS DE NºSUPRA COMO INCURSO NO ART. 157, § 2º, INC. I E II, C/C ART. 14, INC.II, AMBOS DO CPB, FICANDO O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTEEDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 244/247101,DATADA DE 16/11/2004, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:..." EMRAZÃO DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENÇÃOPUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO, NA FORMA DO ART. 386, IV, DO CPP,O ACUSADO RENATO BIZI PENNA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º, I E II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB, POR NÃO EXISTIR PROVA DEQUE TENHA CONCORRIDO PARA A INFRAÇÃO PENAL. PARACONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJASEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA(ES), AOS03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE 2005 (DOIS MIL E

CINCO). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, COMANDEI AIMPRESSÃO E SUBSCREVI.



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PROCESSO 2836 (035.030.120.493)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO WELINGTON RIBEIRO CAMPOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA/ES, FILHO DE JOÃODOS SANTOS E DE ANITA RIBEIRO CAMPOS, FICANDO O MESMOINTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 93/96, DATADA DE 30/10/2004, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE EM DESFAVOR DO MESMO, TENDO SIDOCONDENADO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, § 4º, INC. II DO CPB,CONTENDO O SEGUINTE TEOR: ... "FIXO A PENA EM DEFINITIVO EM01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIASMULTA, NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MINÍMO VIGENTE Á ÉPOCA DOS FATOS. O REGIME INICIALDE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO, CONFORME § 1º, "C" DOART. 33 DO CPB. PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO OPRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCALDE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA(ES), AOS31 (TRINTA E UM) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO 2005 (DOIS MIL ECINCO). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, COMANDEI AIMPRESSÃO E SUBSCREVI.



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EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO 3038 (035.020.042.350)

A DR.ª INÊS VELLO CORRÊA, MM. JUÍZA DEDIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO ARNALDO DOS SANTOS BAHIENSE,BRASILEIRO, SOLTEIRO, MECÂNICO, FILHO DE ALVIDES BAHIENSE EDE AMALIA DOS SANTOS BAHIENSE, FICANDO O MESMO INTIMADO,


PELO PRESENTE EDITAL PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO NOPRAZO LEGAL. PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO OPRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCALDE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA(ES), AOSVINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DOIS MIL E CINCO.EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO ESUBSCREVI.



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QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL PROC. Nº 1838/04(035000029864)

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS

DRª ILACEIA NOVAES , MM. JUÍZA DE DIREITO DAQUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOSDE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO(A)(S)ROGERIO WASHINGTON GUIMARÃES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO EM 16/03/74 EM COLATINA/ES, FILHO DE ANGELICASPEELMAN GUIMARÃES, INCURSO(A) NAS SANÇÕES DO ART. 171CAPUT (6VEZES) C/C ART. 69 TODOS DO CP.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O(A) REFERIDO(A)ACUSADO(A) ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃOSENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, CITE-O PELO PRESENTEEDITAL A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NAPRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, V. VELHA/ES NO DIAVINTE DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 13:00 H, A FIM DE SERINTERROGADO(A), PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉFINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, AINDA OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DOART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP DA LEI9271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 02DE JUNHO DE 2005. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVO.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 07 DE JUNHO DE 2005.JUÍZA DE DIREITO : DRª ILACEIA NOVAESPROMOTORA: DR. HUBERTO ALEXANDRE CAMPOS RAMOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSOESCREVENTES JURAMENTADAS: LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA,JANETE MARA MODENESI E BIANCA LIMA MIRANDA.

LISTA Nº 18/2005

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR ANTONIO DE PAULA SIMÕES FERRAZDRª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI

PROC. 1842/04-(035030090654) JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDOANTONIO PINTO SILVA - INTIME-SE O DR ANTONIO DE PAULASIMÕES FERRAZ, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DOR.DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NOTEOR SEGUINTE: "...I-SE A DEFESA PARA TRAZER O ROL DETESTEMUNHAS EM TRÊS DIAS..." .

PROC. 1972/05-(035040093896) JUSTIÇA PÚBLICA X DEVANI RIBEIRODE SOUZA - INTIME-SE O DRª DENISE PEÇANHA SARMENTODOGLIOTTI, PARA INTERROGATÓRIO EM 20/09/05, ÁS 15;00 HORASNOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. 2060/05-(035050046313) JUSTIÇA PÚBLICA X HEYDER DOSSANTOS TRANCOSO E LUCAS DIAS FERREIRA - INTIME-SE O DR.EDGAR SAITER ZAMBRANA E DR. ADMAR JOSÉ CORREA, PARAINTERROGATÓRIO EM 29/06/05, ÁS 15:00 HORAS NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA


JUÍZA DE DIREITO: DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEAN CLAUDE GOMES DE OLIVEIRA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ.ESCREVENTES JURAMENTADAS: UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROSMELO, MARIA JOAQUINA PINHEIRO, VANESSA SOUZA DA COSTA.

PROC. N. 1930/04 - 035.020.649.543ACUSADOS: LUCIENE SANTOS DA SILVA, RUIMAR SANTANA DA SILVA,NILTA GERALDA MELANES E ROSILENE MATHEUS LOSS.VÍTIMAS: DEJANIRA C. DE OLIVEIRA E OUTRAS.ADVOGADOS: DRS. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI, ALCEUBERNARDO MARTINELLI, ROLAND LEÃO CASTELLO RIBEIRO,MILTRO JOSÉ DALCAMIN, RODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTA EPAULO TRINDADE.FINALIDADE: PARA APRESENTAREM A DEFESA PRÉVIA DAS ACUSADASNILTA E LUCIENE, BEM COMO TOMAREM CIÊNCIA DO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 717/718, INCLUSIVE DO INDEFERIMENTO DOPEDIDO FORMULADO PELO DR. PAULO TRINDADE, A FIM DE SEMANIFESTAR QUANTO A FALA MINISTERIAL.

PROC. N. 1930/04 - 035.020.649.543ACUSADOS: LUCIENE SANTOS DA SILVA, RUIMAR SANTANA DA SILVA,NILTA GERALDA MELANES E ROSILENE MATHEUS LOSS.VÍTIMAS: DEJANIRA C. DE OLIVEIRA E OUTRAS.ADVOGADOS: DRS. ROBERTO GOTARDO MOREIRA E RONALDOLOUZADA BERNARDO.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODO TEOR DO R. DESPACHODE FLS. 717/718.

PROC. N. 1677 - 035.030.172.783ACUSADOS: INÁCIO DAMASCENO JUNIOR.


VÍTIMAS: JUAN DALTRO DA SILVA CUNHA.ADVOGADOS: DRS. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, ANNAKARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS, TIAGO BALBINO AZEREDODA SILVA, LEONARDO RANGEL GOBETTE, BRENDA C. MODENESIBENEVIDES.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODO TEOR DO R. DESPACHODE FLS. 272.

VILA VELHA/ES, 07 DE JUNHO DE 2005.

VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 002/99 CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

LISTA Nº 30/05

JUÍZA: DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINIJUÍZA DE DIREITO ADJUNTA: DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA JOSÉ FOLLADOR CASSAROESCRIVÃO: JOÃO LUIZ PINHEIROSALETTE A. LIMA DE RESENDE

LISTA DE INTIMAÇÃO POR ORDEM ALFABÉTICA DOS NOMES DOSADVOGADOS, PARA OS FINS DOS ARTS. 236 E 1.216, TODOS DO C.P.C.

DR.(A)ADMILSON MARTINS BELCHIOR - 9891ANDRESSA POZES T. RIBEIRO - 11602ARIANE MORAES RUEDA - 10067ARTHUR FRANKLIN MENDES - 14063DANIELLE SILVARES CURY - 9500EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR - 14054ELIANE MARIA TARDIM - 12790FABÍOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRUZ - 12112FERNANDO EISENWIENER TONON - 12866GILBERTO ARÇARI - 12112GILDAZIO KLIPPEL - 13555JORGE LUIZ BARCELOS - 4338KELLYANE OLIVEIRA COUTINHO - 14056LEONTINA BELINASSI DE ANDRADE - 11526LILIANE SOUZA RODRIGUES - 12035LINCOLN DE PAULA - 12112MARCOS ANTONIO VASCONCELOS VAZZOLLER - 14037MAURA RUBERTH GOBBI - 11602 NELSON MOREIRA JÚNIOR - 11314PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR - 13551PAULO ANTONIO SILVEIRA - 13307REGINA COELI SANTOS - 13307REJANE MARIA SEFERIN DARÓS - 10785ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - 14057ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - 13847SAMIRA MIRANDA LYRA - 13617SANDRA CONSUELO GONÇALVES - 14037SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY - 13307

PROC. Nº 12112 - (035010116123) - ALIMENTOS.R.T.F.L., G.T.F.L., MENORES REPRESENTADOS POR SUA GENITORAF.T.F.L. X R.Q.F.L. - INTIMAR: DR. GILBERTO ARÇARI , DR. LINCOLNDE PAULA E DRª FABÍOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRUZ,PARA DIZEREM SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E,EM CASO AFIRMATIVO FORNECEREM O ENDEREÇO ATUAL DASRESPECTIVAS PARTES QUE OS CONSTITUÍRAM, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 14056 - (035050046008) - SEPARAÇÃO CONSENSUALJ.S.N. E E.M.S.P. - INTIMAR: DRª KELLYANE OLIVEIRA COUTINHO,PARA COMPLEMENTAR A PRESENTE - NOME DA REQUERENTE EIS QUECOM O CASAMENTO ACRESCEU O PATRONÍMICO DO MARIDO, EM 10DIAS.

PROC. Nº 11602 - (035020613341) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA.A.P.S. X C.S.N.S. - INTIMAR: DRª MAURA RUBERTH GOBBI E DRªANDRESSA POZES T. RIBEIRO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 67, NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROC. Nº 14054- (035050043492) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE.S.O.T., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA P.O.T. X A.H.O.C. -INTIMAR: DR. EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 31, NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROC. Nº 14057 - (035050045935) - DISSOL. DE UNIÃO ESTÁVEL.A.P.S. X A.F.S. - INTIMAR: DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 02, NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROC. Nº 14063 - (035050045042) - GUARDA DE MENORES.C.A.F.S. X C.A. - INTIMAR: DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES, PARARETIFICAR O NOME DA REQUERIDA EM 10 DIAS.

PROC. Nº 12035 - (035030098988) - OFERTA DE ALIMENTOS.L.M.G.O. X P.G.A.C. E P.A.C., MENORES O PRIMEIRO ASSISTIDO E OSEGUNDO REPRESENTADO POR SEUS GENITORES P.A.C. E M.H.G.A.C. -INTIMAR: DRª LILIANE SOUZA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 40, DA CERTIDÃO DE FLS. 42 VERSO E, AINDA,PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 10785 - (035020004590) - SEP. LITIGIOSA.M.G.V.S. X M.A.M.S. - INTIMAR: DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 64 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 9500 - (035000184099) - OFERTA DE ALIMENTOS.E.J.A.N. X R.J.O.N. - INTIMAR: DRª DANIELLE SILVARES CURY, PARACIÊNCIA DOS TERMOS DA PEÇA DE FLS. 61/62, BEM COMO DADOCUMENTAL QUE A ACOMPANHA, FLS. 63 " USQUE" 76 E,QUERENDO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROC. Nº 9891 - (035010052427) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL. R.P.R. X J.R.P. - INTIMAR: DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUE HOMOLOGOU PORSENTENÇA A RECONCILIAÇÃO DO CASAL, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 10067 - (035010066294) - EXECUÇÃO DE SENTENÇA.M.M.S.P. E T.M.P.G. X J.S.I. - INTIMAR: DRª ARIANE MORAES RUEDA,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 12790 - (035030198937) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA.R.C.C. X B.S. - INTIMAR: DRª ELIANE MARIA TARDIM, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 4338 - (035980253450) - SEPARAÇÃO CONSENSUALA.A.N. E N.M.B.A. - INTIMAR: DR. JORGE LUIZ BARCELOS, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 12866 - (035030211045) - DISSOL. DE UNIÃO ESTÁVEL.M.C.P.N. X E.M.A. - INTIMAR: DR. FERNANDO EISENWIENER TONON,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 108, NO PRAZO DE 05 DIAS.


PROC. Nº 13617 - (035040103059) - RECONHEC. DE UNIÃO ESTÁVEL.C.P. X L.R.B. - INTIMAR: DRª SAMIRA MIRANDA LYRA, PARA TRAZERAOS AUTOS COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVELCONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 23, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 11314 - (035020407876) - SEPARAÇÃO DE CORPOS.N.B. X J.G.S. - INTIMAR: DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR,CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DE FLS. 17 E 22VERSO, PARA SE MANIFESTAR EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. Nº 13551 - (035040093581) - ALIMENTOS.A.S.M. E R.B.M.J., MENORES REPRESENTADOS POR SUA GENITORAA.M.S. X R.B.M. - INTIMAR: DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII,DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 13847 - (035050017249) - ALIMENTOS.M.B.M.S., M.B.M.S., M.A.B.M.S. E M.B.M.S., MENORES REPRESENTADOSPOR SUA GENITORA S.L.V.B. X M.A.M.S. - INTIMAR: DR. ROGÉRIO JOSÉFEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO CONSTANTE DOSAUTOS, POSTULANDO O QUE DE DIREITO, EM 05 DIAS.

PROC. Nº 13307 - (035040066769) - GUARDA DE MENORES. A.C.F. X L.A.B.F., EM FACE DA MÃE DO MENOR D.B.B. - INTIMAR: DR.PAULO ANTONIO SILVEIRA, DRª SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY EDRª REGINA COELI SANTOS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.93, QUE DECLAROU EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM APRECIAÇÃODO MÉRITO NOS MOLDES DO ART. 269, INC. III, DO CPC, NO PRAZODE LEI.

PROC. Nº 13555 - (035040093342) - CONVERSÃO DE SEP. EMDIVÓRCIO.H.L.B.N. X V.L.F.B. - INTIMAR: DR. GILDAZIO KLIPPEL, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 29, NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROC. Nº 11526 - (035020507220) - EXECUÇÃO.L.H.H. X A.A.S. - INTIMAR: DRª LEONTINA BELINASSI DE ANDRADE,PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 20, NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROC. Nº 14037 - (035050042007) - CONVERSÃO DE SEP. EMDIVÓRCIO.C.T.N. X E.L.P.C. - INTIMAR: DRª SANDRA CONSUELO GONÇALVES EDR. MARCOS ANTONIO VASCONCELOS VAZZOLLER, PARA FIRMA APRESENTE, EIS QUE SE ACHA APÓCRIFA, EM 10 DIAS.

VILA VELHA, 07 DE JUNHO DE 2005.

JOÃO LUIZ PINHEIROESCRIVÃO

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TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97

EXPEDIENTE DO DIA 07/06/2005

JUIZ DE DIREITO: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRA RIBEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: FABIANA FONTANELLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO

LISTA N° 31/05

PROCESSO NO 9484/05 - 035.050.034.418 - ALIMENTOS - L.V.A.S.O. EOUTROS X L.A.O.INTIMAR DR.ª ELIZETE RODRIGUES PEREIRA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 18 - PARA DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS.

PROCESSO NO 8912/04 - 035.040.078.525 - DIVÓRCIO CONSENSUAL- S.G.S. E OUTRO X A.R.S.F. E OUTRO.INTIMAR DR. JOSÉ MARCOS TRISTÃO, PARA ENCAMINHAR OFÍCIOANEXADO À CONTRA - CAPA DO PROCESSO.

PROCESSO NO 7079/02 - 035.020.586.125 - REVISÃO DE ALIMENTOS- C.R.A.C. X S.C.F.INTIMAR DR. WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA, PARA ENCAMINHAR OOFÍCIO ANEXADO À CONTRA - CAPA DO PROCESSO.

PROCESSO NO 8610/04 - 035.040.039.089 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - R.F.P. X M.S.A.INTIMAR DR.ª ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO E DR.NELSON MOREIRA JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.24 - JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTEU EM DIVÓRCIO ASEPARAÇÃO DAS PARTES, E, DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO.

PROCESSO NO 9194/04 - 035.040.108.900 - EXECUÇÃO DEALIMENTOS - D.G.C. X S.B.INTIMAR DR.ª ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 - JULGOU EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO.

PROCESSO NO 8228/03 - 035.030.187.336 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - G.M.C. X A.L.R.INTIMAR DR.ª FLORINDA DE F. T. M. FERREIRA, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 30/31 - JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EDECRETOU A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DE SEPARAÇÃO JUDICIALDO CASAL.

PROCESSO NO 8812/04 - 035.030.205.971 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - L.P.C.M. X H.J.O.M.INTIMAR DR.ª MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 23/24 - JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EDECRETOU A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIALDO CASAL.

PROCESSO NO 9543/05 - 035.050.042.874 - ALIMENTOS - R.C.M. EOUTRO X J.R.M.INTIMAR DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 19 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2005 ÀS13:30 HORAS.

PROCESSO NO 8077/03 - 035.030.169.755 - DIVÓRCIO CONSENSUAL- M.R.INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 28 - DECLAROU ERRO MATERIAL.

PROCESSO NO 8734/04 - 035.040.058.766 - MODIFICAÇÃO DECLÁUSULA - A.T.O. E OUTROS.INTIMAR DR. WALDI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 23 - HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 2/4 PARAQUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM JULGAMENTODO MÉRITO.

PROCESSO NO 8023/03 - 035.030.163.691 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - J.G.S.V. X F.C.G.INTIMAR DR.ª GERUSA CARLA BACELAR DA SILVA E DR. FABIANOLARANJA RIBEIRO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62 -


JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO EM RELAÇÃO AO PEDIDODE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO E HOMOLOGOU PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS O ACORDO DE FLS. 54/55, COM JULGAMENTO DEMÉRITO.

PROCESSO NO 7956/03 - 035.030.153.825 - ALVARÁ JUDICIAL - F.E.M.E OUTRO.INTIMAR DR. CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 40 - JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

PROCESSO NO 7494/03 - 035.030.091.967 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - A.A.C. X G.F.INTIMAR DR. DEIDSON HERMANN SILVEIRA E DR. ADEMIR SIQUEIRARANGEL, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66 - JULGOUEXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

PROCESSO NO 7440 - A/03 - 035.030.084.186 - EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA - L.F.B.INTIMAR DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 12 - JULGOU EXTINTO A PRESENTE EXCEÇÃO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO.

PROCESSO NO 7440/03 - 035.030.084.186 - CAUTELAR - E.A.B.B. XL.F.B.INTIMAR DR. DAIR ANTONIO DARÓS, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 91 - PARA REQUERER, EM 48 HORAS, O QUE FORDE DIREITO.

PROCESSO NO 7280/01 - 035.010.116.057 - MODIFICAÇÃO DECLÁUSULA - M.M.M. X G.A.M.INTIMAR DR.ª ERIKA ALBANO DE SOUZA E DR.ª MARCIA FRANCEZDE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 181/184 -JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.

PROCESSO NO 8258/03 - 035.030.190.173 - SOBREPARTILHA - J.E.M.X W.D.M.INTIMAR DR. FERNANDO DE LIMA PELUZIO, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 34 - JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EHOMOLOGOU POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOSE LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 2/3.

PROCESSO NO 6602/02 - 035.020.197.402 - NEGATIVA DEPATERNIDADE - J.F.F.L. X N.M.P.L. E OUTRO.INTIMAR DR.ª SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 28/31 - JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EPOR CONSEGUINTE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTODO MÉRITO.

PROCESSO NO 6457/02 - 035.020.076.580 - ALVARÁ AUTORIZATIVO -R.L.S.INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 22 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DOMÉRITO E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PROCESSO NO 6800/02 - 035.020.384.752 - SEPARAÇÃO DE CORPOS -W.V. X E.I.L.V.INTIMAR DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 25/26 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.

PROCESSO NO 9481/05 - 035.050.036.751 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL- L.T.P. E OUTRO.INTIMAR DR.ª TERESA CRISTINA COUTINHO LUPPI, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 14 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃOPARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2005 ÀS 16:00 HORAS.

PROCESSO NO 9466/05 - 035.050.027.974 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -F.R.N. X L.F.R.N.INTIMAR DR. ALEXANDRE COSTA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 14 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃOPARA O DIA 10 DE AGOSTO DE 2005 ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO NO 7847/03 - 035.030.143.784 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL- A.M.S. E OUTRO.INTIMAR DR.ª MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 31 - DECLAROU ERRO MATERIAL EXISTENTE NASENTENÇA.

PROCESSO NO 5479/01 - 035.010.054.605 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -J.F.S. X C.S.O.S.INTIMAR DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO E DR. RENATODE SOUZA LIMA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/87 -JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETOU A SEPARAÇÃOJUDICIAL DO CASAL.

PROCESSO NO 5439/01 - 035.010.050.900 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -A.P.S. X W.R.S.INTIMAR DR.ª SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 49 - JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

PROCESSO NO 5477/02 - 035.010.053.128 - DIVÓRCIO - L.F.S.B. XR.J.V.B.INTIMAR DR.ª FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, PARA CIÊNCIA DEOFÍCIO DE FLS. 285.

PROCESSO NO 2476/03 - 035.980.215.517 - DISSOLUÇÃO DESOCIEDADE DE FATO - N.C. X P.L.C.L. E OUTROS.INTIMAR DR.ª. ELODINA C. SOARES E DR. PEDRO LISBOA CARDOSODE LIMA, PARA CIÊNCIA DO R. TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 293 -PARA SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS.

PROCESSO NO 2835/03 - 035.980.306.936 - MEDIDA CAUTELAR - N.C.X P.L.C.L. E OUTROS.INTIMAR DR. LUIZ ALFREDO CAMPANA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 123 - PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO NO 6640/02 - 035.020.250.235 - DISSOLUÇÃO DESOCIEDADE DE FATO - M.I.C.D. X J.A.S.INTIMAR DR. YURI MACEDO E DR. CLORIVALDO BENEDITO FREITASBELÉM, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/91 - JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, EJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.

PROCESSO NO 5317/01 - 035.010.036.560 - DIVÓRCIO DIRETO -Z.C.B. X J.J.H.B.INTIMAR DR. WALTER ZANCHI, PARA CIÊNCIA DO R. TERMO DEAUDIÊNCIA DE FLS. 91 - REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2005 ÀS 13:00 HORAS.

PROCESSO NO 4595/00 - 035.000.112.603 - DISSOLUÇÃO DESOCIEDADE DE FATO - A.A.C. X T.M.S.INTIMAR DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 40 VERSO - PARA REQUERER, EM 48 HORAS, O QUEFOR DE DIREITO.

PROCESSO NO 4256/00 - 035.000.059.549 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -L.C.T. X J.C.T.INTIMAR DR.ª SAMIRA MIRANDA LYRA, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 85 - JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.

PROCESSO NO 3985/99 - 035.990.144.145 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - C.M.P.F.


INTIMAR DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, PARA CIÊNCIA DO R. VISTOSEM INSPEÇÃO DE FLS. 21/22 - DECLAROU ERRO MATERIAL EXISTENTENA SENTENÇA.

PROCESSO NO 2163/97 - 035.980.204.503 - DIVÓRCIO LITIGIOSOC/C ALIMENTOS - E.M.R.S. X A.S.R.INTIMAR DR.ª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO, PARARECEBER OFÍCIO.

PROCESSO NO 1155/02 - 035.980.211.102 - DISSOLUÇÃO DESOCIEDADE DE FATO - M.A.B.S. X J.G.M.INTIMAR DR. GERALDO ANTONIO BITENCOURT E DR. JORGESIQUEIRA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 288 - PARAREQUEREREM, EM 48 HORAS, O QUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO NO 435/96 - 035.990.042.026 - DIVÓRCIO DIRETOCONSENSUAL - H.A.B. X A.R.B.INTIMAR DR. VANDERLAAN COSTA, PARA ENCAMINHAR OFÍCIOANEXADO À CONTRA - CAPA DO PROCESSO.

PROCESSO NO 9469/05 - 035.050.028.428 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - N.P.F.N. E OUTRO.INTIMAR DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 13 - CONVERTEU EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃODO CASAL.

PROCESSO NO 9416/05 - 035.050.023.825 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - L.A. E OUTRO.INTIMAR DR. GETÚLIO REIS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.15 - CONVERTEU EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.

PROCESSO NO 9389/05 - 035.050.019.195 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - W.F.M. E OUTRO.INTIMAR DR. LUIZ CARLOS BATISTA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 26 - JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTEU EMDIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES.

PROCESSO NO 8956/04 - 035.040.083.152 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -E.R.D. X D.C.M.D.INTIMAR DR.ª ZENI GARCIA DE CAMPOS, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 18 - PARA INDICAR AS PEÇAS QUE PRETENDEDESENTRANHAR FICANDO DEFERIDO O PEDIDO.PROCESSO NO 8373/04 - 035.030.210.088 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - E.M.O. X J.S.INTIMAR DR. OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS, PARA SEMANIFESTAR DE CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/36.

PROCESSO NO 7700/03 - 035.030.121.210 - RECONHECIMENTO EDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - E.V. X M.L.S.INTIMAR DR.ª FLAVIA SCALZI PIVATO, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 35 - JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.

PROCESSO NO 7231 - A/02 - 035.020.683.385 - EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA - M.J.A.R.INTIMAR DR. FRANCISCO DE ASSIS MINÉ RIBEIRO PAIVA E DR.PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 26/27 - JULGOU PROCEDENTE A EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA.

PROCESSO NO 7352/03 - 035.030.034.785 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -M.G.V.G. X E.M.G.INTIMAR DR.ª MAURA RUBERTH GOBBI E DR. FARID ASSAD FARAD,PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 43/44 - DECLAROU ERROMATERIAL EXISTENTE NA SENTENÇA.

PROCESSO NO 7040/02 - 035.020.552.077 - RECONHECIMENTO DESOCIEDADE DE FATO - A.S.G. X M.G.F.INTIMAR DR. FREDERICO ÂNGELO RAMALDES, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 53 - HOMOLOGOU POR SENTENÇA, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS.41/42, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

ANDRE LUIZ GOMES PALHANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR SEBASTIÃO AFONSO MARINOESCRIVÃ SUBSTITUTA: LUCIANA CARDOSO IZOTON ACCO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 29/05

PROC. Nº 035.040.047.561 - 938/04 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE- L.F.B X H.M.G. - INTIME-SE DR. FRANKIN GUSTAVOBOTELHO PEREIRA, OAB/ES 10.376, DO R. DESPACHO DE FLS. 61, “ OPEDIDO DE FLS. 58 SOMENTE PODE SER DEDUZIDO POR VIA DEAÇÃO PRÓPRIA, NÃO SENDO ADMISSÍVEL NESTES MESMOS AUTOS.I-SE E ARQUIVE-SE”.

PROC. Nº 035.020.507.071 - 1035/02 - DECLARATÓRIA- A.A.B.D. XJ.P.D.- INTIME-SE DR. GUSTAVO PADILHA ROSA, OAB/ES 9.584, PARATOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE DNA, JUNTADO AOSAUTOS ÀS FLS. 65/68.

PROC. Nº 035.040.062.750 - 1110/04 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - M.J.S. XE.F.S.- INTIME-SE DRª. ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER -OAB/ES 7.386 , DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAREQUERIDA, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267,VIII DO CPC.

PROC. Nº 035.040.110.732 - 1.552/04 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - M.P.X D.P.S. - INTIME-SE DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA- OAB/ES5.715 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FSL. 37, QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 02/04, E DECRETOU O DIVÓRCIOCONSENSUAL DAS PARTES”.

PROC. Nº 035.040.114.361 - 1580/04 - DIVÓRCIO CONSENSUAL -F.M.M.C E N.C.S.M. - INTIME-SE DR. FÁBIO DAHER BORGES, OAB/ES5.335, PARA APRESENTAR CERTIDÃO DE CASAMENTO LEGÍVEL, UMAVEZ QUE A QUE CONSTA NOS AUTOS NÃO POSSIBILITA A EXECUÇÃODO MANDADO DE AVERBAÇÃO

PROC. Nº 035.040.024.651 - 1640/04 - C.F.A. X E.L.N.B - INTIME-SEDRª. DANIELLE ZANOLI GONÇALVES, OAB/ES 10.965 E DR.EDMILSON JOSÉ TOMAZ - OAB-ES. 6856, DO R. DESPACHO DE FLS.358 V., QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA13/06/2005, ÀS 15:30 HORAS, MESMA DATA DESIGNADA PARA AAUDIÊNCIA DO PROCESSO CAUTELAR”.

PROC. Nº 035.050.012.109 - 1658 - ALIMENTOS - R.A.S. X A.M. -INTIMEM-SE DR. ZÉLIO GUIMARÃES SILVA, OAB/ES 1.204, DODESPACHO DE FLS. 80, “... PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃODE FLS. 44, QUE SÓ CONTÉM A ASSINATURA DA PRIMEIRA AUTORA.PRAZO 05 DIAS”.


PROC. Nº 035.050.048.582 - 1925/05 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -A.L.A.A. X P.R.F.S.L.Z.- INTIME-SE DR. MARIO LAIBEL COTTA - OAB/ES5.455, PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO ART. 4º DA LEI DEALIMENTOS. VILA VELHA/ES, 06 DE JUNHO DE 2005.

LUCIANA CARDOSO IZOTON ACCOESCRIVÃ SUBSTITUTA

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

1ª VARA CÍVEL

EXPEDIENTE - 02/06/2005JUIZ DE DIREITO - JORGE DO NASCIMENTO VIANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS

AREOVALDO COSTA OLIVEIRA BRUNO PERSICI CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROCARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRACLARITA CARVALHO DE MENDONÇA CLAUDIO ARAUJO MACHADODIOGO SOUZA MARTINS DIOVANO ROSETIDOMINGOS SÁ FILHO DOUGLAS GIANORDOLLI SANTOS JUNIOREDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO FABIO PRETTIGUILHERME VIANA RANDOW JERONIMO DE BARROS ZANANDREA JOSÉ ARAUJO BARBOSA JOSÉ AYLTON BAPTISTA JUNIOR JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZLEONARDO VELLO DE MAGALHÃES LUIZ ALBERTO DELLAQUALUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO MICHEL MINASSA JUNIOR NEY COUTINHOPAULO ANTONIO SILVEIRA PEDRO BATISTA DOS SANTOSRENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES ROSANGELA APARECIDA COSTARUBENS MUSIELLO SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL VANESSA CASTRO MOURA

BUSCA E APREENSÃOPROC. 024.050.028.596 - VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSORCIO SC LTDA X JOSÉ CARLOS DE TASSIS - INTIME-SE DR.EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 40QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO E 267, INCISOVIII DO CPC.

CAUTELARPROC. 024.040.228.157 - LUIZ OTAVIO BATTISTI DELLAQUA X FAESAFACULDADE INTEGRADAS ESPÍRITO SANTENSE - INTIME-SE DR. LUIZALBERTO DELLAQUA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39 QUE DECLAROU

EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOSDO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO E 267, INCISO VIII AMBOS DOCPC. COBRANÇA PROC. 024.010.078.251 - JOSÉ ANTONIO PATUZZO X HELVÉCIO SOARESE OUTROS - INTIME-SE DR. CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO EDR. LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES DA R. SENTENÇA DE FLS.156/161 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DAPEÇA INAUGURAL. CONDENADO O REQUERENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DAPARTE CONTRÁRIA, OS QUAIS FIXO, NA FORMA DO ARTIGO 20, § 3ºDO CPC, EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EXTINGUO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DOCPC.

DECLARATÓRIAPROC. 024.010.033.751 - RALPH SATLER ELIAS X MP PARTICIPAÇÕES ESERVIÇOS LTDA - INTIME-SE DR. JERONIMO DE BARROS ZANANDREADA R. SENTENÇA DE FLS. 61 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NAFORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, III DO CPC.

DESPEJO PROC. 024.040.242.661 - LEDA MARIA DE SOUZA PERSICI X MARCELOGEAQUINTO DE MELO - INTIME-SE DR. BRUNO PERSICI E DR. FABIOPRETTI DA R. SENTENÇA DE FLS. 173/179 QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, E, POR CONSEGUINTE, JULGORESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DETERMINANDO ADESOCUPAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 63 §1º, B DA LEI8245/91). CONDENO O RÉU NOS ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOSCONTRATUAIS, JUROS DE ORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ATÉ ADATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO, NA FORMA DA LEI. CONDENOAINDA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 15% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO. NA HIPÓTESE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, FIXO ACAUÇÃO EM VALOR IGUAL A 12 MESES DE ALUGUEL.

PROC. 024.990.182.479 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS GRETHE XSALUTE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS - INTIME-SE DR.DIOVANO ROSETI E DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO DA R.SENTENÇA DE FLS. 136 QUE EXTINGIU A EXECUÇÃO NA FORMAPREVISTA NO ARTIGO 794, INCISO II DO CPC.

EMBARGOSPROC. 024.000.118.653 - SEGURADORA ROMA S/A X VILMA ANGELAANDRADE - INTIME-SE DRª. RENATA COELHO SARMENTOGUIMARÃES E DR. MICHEL MINASSA JUNIOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 206/208 QUE CONHECEU OS EMBARGOS E NEGANDOPROVIMENTO.

PROC. 024.000.186.171 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DECONSORCIO LTDA X VILMA ANGELA ANDRADE - INTIME-SE DR. JOSÉAYLTON BAPTISTA JUNIOR E DR. MICHEL MINASSA JUNIOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 119/121 QUE CONHECEU OS EMBARGOS ENEGANDO PROVIMENTO.

PROC. 024.000.026.682 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DECONSORCIO LTDA X VILMA ANGELA ANDRADE - INTIME-SE DR. JOSÉAYLTON BAPTISTA JUNIOR E DR. MICHEL MINASSA JUNIOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 153/155 QUE CONHECEU OS EMBARGOS ENEGANDO PROVIMENTO.

PROC. 024.050.016.205 - CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES ESERVIÇOS LTDA X PTR ENGENHARIA LTDA - INTIMEM-SE DR. JOSÉEDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ E DR. DOUGLASGIANORDOLLI SANTOS JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 339/345 QUEREJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROSSEGUINDO-SE COM AEXECUÇÃO.


EMBARGOS DE DEVEDOR PROC. 024.020.095.970 - INIMAH HAESE GOMES X ANTONIO DESOUZA VIEIRA - INTIME-SE DRª. ROSANGELA APARECIDA COSTA DAR. SENTENÇA DE FLS. 46/47 QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DELITISPENDÊNCIA, EXTINGUINDO OS EMBARGOS, NA FORMA PREVISTANO ARTIGO 267, V DO CPC. SEM CUSTAS E SEM SUCUMBÊNCIA, PORESTAR A EMBARGANTE AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

EXECUÇÃOPROC. 024.960.174.084 - ECONOMISA ECONOMIA CREDITOIMOBILIARIO S/A X LUZIA NARIA DE OLIVEIRA PRALON - INTIME-SEDR. CARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRA DA R.SENTENÇA DE FLS. 72 QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO NOSTERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC.

PROC. 024.910.077.676 - ARTE E SONHO LTDA X JOPEN COMERCIODE ROUPAS INFANTIS LTDA - INTIME-SE DRª. VANESSA CASTROMOURA DA R. SENTENÇA DE FLS. 124/125 QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 795C/C ART. 267 III, AMBOS DO CPC.

PROC. 024.950.176.297 - ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/AECONOMISA X JOEL FALQUETO - INTIME-SE DR. CARLOS ROBERTORESENDE DE AVILA PEREIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77 QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,VI, DO CPC.

PROC. 024.040.233.967 - FUNRES FUNDO DE RECUPERAÇÃOECONOMICA ES X METALPRESS S/A - INTIME-SE DR. SEBASTIÃOTRISTÃO STHEL DA R. SENTENÇA DE FLS. 68 QUE DECLAROUEXTINGIU O PROCESSO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267 VIII DOCPC. DEFERINDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUEINSTRUÍRAM A PETIÇÃO INICIAL, DEVOLVENDO-A AO AUTOR,MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS, ÀS EXPENSAS DESTE.

PROC. 024.950.112.599 - ECONOMISA ECONOMIA CREDITOIMOBILIARIO S/A X NILSON SANTANA E S/M - INTIME-SE DR. CLARITACARVALHO DE MENDONÇA DA R. SENTENÇA DE FLS. 81 QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DOCPC.

MONITÓRIAPROC. 024.980.032.460 - B. L. INDUSTRIA ÓTICA LTDA X M. C.PRODUTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS - INTIMEM-SE DR. PEDROBATISTA DOS SANTOS E DR. RUBENS MUSIELLO DA R. SENTENÇA DEFLS. 369/375 QUE CONHECEU OS EMBARGOS OPOSTOS AO MANDADOMONITÓRIO, PARA, NO MÉRITO, ACOLHE-LOS, COM O PROPÓSITO DERECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE ANTONIOCARDOSO SERRANO PIMENTEL PARA RESPONDER AOS TERMOS DESTAAÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, QUANTO AO MESMO SEM ASOLUÇÃO DE SEU MÉRITO COM ESTEIO NO ARTIGO 267, VI DO CPC.FIRME AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA E A REGRA MATRICIAL DACAUSALIDADE, CONDENANDO A EMBARGADA AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 20% SOBRE O VALORDA CAUSA, COM FULCRO NO ARTIGO 20, § 3º DO CPC. COM RELAÇÃOAOS DEMAIS RÉUS, VERIFICO QUE OS MESMOS JÁ FORAM CITADOSPESSOALMENTE INCLUSIVE O SR. DOMINGOS CAMPOS MONTEIRO,SEM QUE TENHAM OPOSTO QUALQUER DEFESA. ASSIM, RECONHEÇO,POR DETERMINATIVO LEGAL, A CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO APRETENSÃO AUTORAL CONSTANTE DA EXORDIAL E DOCUMENOS QUEA INSTRUI EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (EX VI DO § 3º, ARTIGO1.102C DO CPC), A FIM DE QUE PROSSIGA A EXECUÇÃO EM FACE DEDOMINGOS CAMPOS MONTEIRO E M.C. PRODUTOS MÉDCOSODONTOLÓICOS LTDA. CURVANDO-ME AOS PRECEDENTESJURISPRUDENCIAIS, PRINCIPALMENTE OS DO C. STJ, VERIFICO ANECESSIDADE DE AGUARDO DO PRAZO RECURSAL PARA A

CONVOLAÇÃO, OPE LEGIS, DO MANDADO INICIAL EM MANDADOEXECUTIVO (OBSERVANDO A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO D UMNOVO ATENTO AOS TERMOS DESTA DECISÃO), PARA FINS DEPROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NA FORMA PREVISTA NO LIVRO II,TÍTULO II, CAPÍTULOS II E IV, POR EXECUÇÃO NO MODAL LATOSENSU. LOGO, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE DESTA, SENDOQUE, DECORRIDO O PRAZO DO RECURSO CABÍVEL, DILIGENCIE-SEPARA FINS DE CONTINUIDADE DO PROCESSO COMO EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE (OBSERVADA AEXCLUSÃO DO EMBARGANTE), INTIMANDO-SE, PRIMEIRO OEMBARGADO PARA APRESENTAR MEMÓRIA ATUALIZADA DECÁLCULOS. APÓS, INTIMEM-SE OS DEVEDORES, COM O ESCOPO DEPROSSEGUIR NA FORMA PREVISTA NO LIVRO II, TÍTULO II, CAPÍTULOSII E IV, A TEOR DE QUE ESTABELECE O ARTIGO 1.102C, § 3º DO CPC.

ORDINÁRIAPROC. 024.030.078.471 - JOSÉ JORGE DE ARAUJO E OUTRA XBANESTES CREDITO IMOBILIARIO S/A - INTIMEM-SE DR. GUILHERMEVIANA RANDOW E DR. DIOGO SOUZA MARTINS DA R. SENTENÇA DEFLS. 323 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA PREVISTA NOARTIGO 269, IV DO CPC.

PROC. 024.030.054.803 - ANTONIO RESENDE DO PRADO X SULAMERICA SEGUROS - INTIME-SE DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRADE MATOS E DRª. CLAUDIA ARAUJO MACHADO DA R. SENTENÇA DEFLS. 123 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DOARTIGO 269, III DO CPC.

PROC. 024.930.125.836 - MPN COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA X P.FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA E OUTRO - INTIME-SE DR. JOSÉARAUJO BARBOSA E DR. PAULO ANTONIO SILVEIRA DA R. SENTENÇADE FLS. 123 QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOART. 269, V, DO CPC.

PROC. 024.020.168.506 - CRISTIANO PERISSE GUIMARÃES X BANCODO BRASIL S/A - INTIME-SE DR. NEY COUTINHO E DR. AREOVALDOCOSTA OLIVEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61 QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, INCISOVIII DO CPC.

RENOVATÓRIAPROC. 024.050.017.409 - LOURENÇO GUIMARÃES PARTICIPAÇÕESLTDA X ALEXANDRE MARTINS DE FIGUEIREDO JUNIOR - INTIME-SEDR. DOMINGOS SÁ FILHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 44 QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DOCPC.

MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

4ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO20 DIAS

PROCESSO Nº 024.000.189.597

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE PROCEDIMENTOORDINÁRIO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SASSECOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E COMO REQUERIDOSCONSTRUTORA MENDES PINTO LTDA. E OUTROS E CONSTANDODOS AUTOS QUE OS REQUERIDOS CONSTRUTORA MENDES PINTOLTDA. E PAULO AFONSO MENDES PINTO E MARIA JOSÉ DUARTEMENDES PINTO, ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LOS, NAPESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DEPESSOA JURÍDICA, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO EPARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM CONSIDERADOSVERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CUJACÓPIA ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUAMUNIZ FREIRE , 9º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA/ES.

E, PARA QUE OS CITADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA ECAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DE JULHO DE 2004.EU, ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)AUT. PELOS PROV. 001 E 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE VITÓRIA

JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ: DR. MAURICIO C. RANGELPROMOTOR: DR. CLEBER PONTES DA SILVAEXPEDIENTE: 06-06-2005

LOTE: 17 - JUNHO/2005

INTIME:

BUSCA E APREENSÃO024.960.039.865 - ADEC - ADMINISTRADORA ESPÍRITO-SANTENSE DECONSÓRCIOS LTDA. X SUELI TEREZA CHAGAS DE SOUZA. O DR.EDUARDO PASSAMANI GALVÃO, PARA CONTRA-RAZÕES.

EMBARGOS024.050.064.876 - A.B. PINHEIRO ME X BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES. A DR.ªMARIA DA PENHA GOMES SOARES, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 293.

024.980.030.423 - POSTO ESTRELA DE GUARAPARI LTDA. X BANESTES- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. ODR. PAULO ANTÔNIO SILVEIRA, PARA RÉPLICA.

024.980.030.407 - BERENICE GOMES FONTANA X BANESTES S/A -BANCO DE DESENVOLVIMENTO DP ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. ODR. AROLDO LIMONGE, PARA VISTA DOS AUTOS.

024.960.133.692 - B.K.G. MÁRMORES LTDA. E OUTROS X BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES. O DR.ALDAMIR FONSECA FILHO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 73.

024.960.033.132 - MARIA DA GRAÇA MOTTA FERREGUETTE XECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA. O DR. MOACYRJOSÉ MENEZES, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 93 (CPC 398).

EXECUÇÃO024.970.088.290 - PRISMA PROPAGANDA LTDA. X ENGEURBE LTDA. ODR. RODRIGO REIS MAZZEI, PAGAMENTO DE CUSTAS EXECUÇÃOSENTENÇA.

024.970.147.138 - BANCO ECONÔMICO S/A X ALCYR STEIN DONASCIMENTO E OUTRA. O DR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO,PARA VISTA DOS AUTOS.

024.970.110.698 - HÉLIO SIQUEIRA PIMENTEL X CLEVELAND MOREIRAJUNIOR E OUTRO. A DR.ª DANIELA RIBEIRO PIMENTA, PARACONTRA-RAZÕES.

024.970.021.614 - BANESTE S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X POSTO ESTRELA DE GUARAPARI LTDA. E OUTROS. A DR.ªIARA QUEIROZ, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 91 VERSO.

024.970.013.579 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO - BANDESX A.B. PINHEIRO ME. O DR. EGEU ANTONIO BISI,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 262 VERSO.

024.970.172.888 - BANCO ECONÔMICO S/A X JOÃO SIMPLICIO DONASCIMENTO E OUTROS. O DR. ANTÔNIO LUIZ HORTA, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 59.

024.960.017.788 - HILDO DEL PIERO DE JESUS X ANTÔNIO DASGRAÇAS NUNES LOUREIRO. O DR. ANSELMO TABOSA DELFINO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 90 E VERSO.

024.960.035.210 - BANCO BANDEIRANTES S/A X SAMARO SISTEMASDE MANUTENÇÃO LTDA. O DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 109.

024.960.082.287 - GRAFITUSA - GRÁFICA TÚLIO SAMORINI LTDA. XVANDA LUCIA DE OLIVEIRA SALVADOR. O DR. ALEXANDRE PIMENTADA ROCHA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 74.

024.960.136.562 - BANCO ECONÔMICO S/A X LIZETE MARIAFERNANDES. A DR.ª CRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA, PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 49/51.

024.960.148.708 - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A X FLÁVIOCARVALHO PITANGA E OUTRO. O DR. LUIZ ANTÔNIO STEFANON,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 63 VERSO.

024.960.031.094 - BANCO RURAL S/A X MARCIO AGOSTINI IMBROSI EOUTRO. A DR.ª IARA QUEIROZ, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.175.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO024.960.095.065 - CONSERVADORA E ADMINISTRADORA ABV LTDA. XBCN ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. A DR.ª ERIKA CAVERZANVASCONCELOS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 130.

CONSIGNAÇÃO DE CHAVES024.970.015.855 - J. M. ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL S/A LTDA. XGALERÃO PARTICIPAÇÕES E IMÓVEL LTDA. O DR. AROLDO URURAID. SANTOS, DESCIDA DO TJ.

COBRANÇA024.960.243.848 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. X SOLANGENASCIMENTO. A DR.ª JUSSARA SCHAFFEN CORREIA LIMA, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 66.


024.960.179.984 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN PATRICK X MARISANARCISO. O DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 72.

SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO024.970.080.628 - JEREMIAS CASTRO DA SILVA X SINDICATO DOSTRAB. EM TRANSP. RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO ESP. SANTO. OSDRS. ELUIZ CARLOS DE MELO X GERALDO ANTÔNIO BITENCOURT,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 168.

REGRESSIVA DE COBRANÇA024.960.023.018 - BANESTES SEGUROS S/A X EUTIMIO JOÃO BORLOT.A DR.ª SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA, PARA PAGAMENTODE CUSTAS EXECUÇÃO SENTENÇA.

MONITÓRIA024.970.100.269 - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A -TELEST X MÁRIO AMARO DA SILVEIRA. A DR.ª ANA PAULA PROTZNERMORBECK, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 71.

024.970.013.264 - TELEST - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTOS/A X RONALDO SCHELLIMBERG VASCONCELOS. A DR.ª DYNAHEFFMANN PÁDUA ASSI, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 57.

ORDINÁRIA024.960.088.466 - SERVIX SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA. X COMPANHIADA VALE DO RIO DOCE. OS DRS. PRISCILA CANDIDO BONADIMAN XSÉRGIO CARLOS DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 51.

IMPUGNAÇÃO024.960.107.258 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE X SERVIXSERVIÇOS E SISTEMAS LTDA. OS DRS. PRISCILA CANDIDOBONADIMAN X SERGIO CARLOS DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 08.

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE024.960.042.216 - POTIGUARA MACHADO VILLAR PAIVA X NAIR DOSSANTOS GOMES. OS DRS. MARCELO NOLASCO DE ABREU X JOSÉALEXANDRE BUAIZ FILHO, DESCIDA DO TJ.

MARY DE FÁTIMA NEVES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO: 20 DIAS)

A DR.ª MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA,MM. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO,TOMBADA SOB O Nº 024.030.060.529, PROPOSTA POR JOSÉ ALMEIDAPEREIRA E OUTRA EM FACE DE IMOBILIÁRIA SEGURANÇA DO LARLTDA. O QUAL EXPEDIU O PRESENTE EDITAL PARA CITARIMOBILIÁRIA SEGURANÇA DO LAR LTDA., NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA RESPONDER (EM) A TODOS OS TERMOSDA AÇÃO SUPRACITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRA(M),

NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NAINICIAL, CONFORME CÓPIA QUE SE ENCONTRA NO CARTÓRIO DESTASÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA, À DISPOSIÇÃO DO(A)(S)CITANDO(A)(S). TUDO EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DEFLS. 98, DOS REFERIDOS AUTOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE AOS CITADOS, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITOQUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, QUE TERÁ 01(UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DOFÓRUM) DESTA COMARCA, SENDO PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E EM JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO(25) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO(2005). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 006/98)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO: 20 DIAS)

O DR. MARCELO PIMENTEL, MM. JUIZ DE DIREITOEM EXERCÍCIO NA 7ª. VARA CÍVEL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO, TOMBADA SOB O Nº 024.980.033.385, REQUERIDA PORD'RIO ES COMERCIAL LTDA. EM FACE DE UNIMIX DISTRIBUIDORACOMERCIAL LIMITADA. CONSTANDO NOS AUTOS QUE O AUTOR,D'RIO ES COMERCIAL LTDA., ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA INTIMÁ-LO,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 50 QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DASCUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DA EXECUÇÃO. TUDO EMCONFORMIDADE COM A REFERIDA SENTENÇA.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIODO FÓRUM MOINA FREIRE, NESTA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADA NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 DE MAIO DE 2005. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA SUBSCREVI.

RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(DE ACORDO COM O PROVIMENTO)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO11ª VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 39/2005

JUIZ DE DIREITO : DR. ABGAR TORRES PARAÍSO


PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRªMARIA CLARA MENDONÇA PERIMESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITAS DEMATTOS

INTIMO:

DRª SILVANA SILVA SOUZA PROC. Nº: 024.010.094.985/ 024.010.095.586/ 024.010.095.008/024.010.094.704/ 024.010.102.036/ 024.010.094.779/024.010.094.969AÇÃO: INDENIZAÇÃO REQUERENTE(S): ANGELO CAMPOS MOREIRAREQUERIDO(S): ENLA - CONSTR. INCORP. LTDAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 439,PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AORECURSO.

DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS - MARCELO VACCARIQUARTEZANIPROC. Nº: 024.040.150.934/024.020.138.442AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): NELIO RIBEIRO NOGUEIRAREQUERIDO(S): BANCO FIAT S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DECISÃO DE FLS. 56/57.

DR. LEONARDO LAGE DA MOTTAPROC. Nº: 024.050.056.589AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): LAMIR QUINTELA TORRES E OUTROSREQUERIDO(S): BANESTES SA - BANCO DO EST. DO E.S. FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 53/81 EDOCUMENTOS.

DR. ANOZÔR ALVES DE ASSISPROC. Nº: 024.000.018.903/024.000.124.545AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE(S): TRANSPORTADORA ANDRESSA LTDAREQUERIDO(S): BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 180,SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 179.

DR. GILDO DA SILVA ALMEIDAPROC. Nº: 024.050.071.273 *****AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): MARIA DA CONCEIÇÃO LASCOLA GONÇALVESREQUERIDO(S): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ES S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/51 EDOCUMENTOS.

DR. VINICIUS RANGEL GOMESPROC. Nº: 024.050.059.922 *****AÇÃO: DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAISREQUERENTE(S): FRANCISCO JOSÉ GOMES ALVARENGAREQUERIDO(S): EMBRATEL - EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕESFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 44/68 EDOCUMENTOS.

DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPROC. Nº: 024.980.124.283/024.980.159.925AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE(S): RUY PERINIREQUERIDO(S): BB - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A - OUROCARDFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 360, QUEDEFERIU O QUE FOI REQUERIDO ÀS FLS. 348. DANDO-SE VISTA PORCARGA EM LIVRO PRÓPRIO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINIDRª ERICA PIRES MARCIAL PROC. Nº: 024.010.182.251AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): PAULO DÉCIO FONSECA DE AGUIARREQUERIDO(S): BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 114, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 03/08/2005 ÀS14:30 HORAS.

DR. FÁBIO FRANCA PAIVADR. UDNO ZANDONADEPROC. Nº: 024.040.254.419AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): FÁBIO LOPES DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO(S): BANCO SANTANDER S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 03/08/2005 ÀS15:00 HORAS.

DRª DANIELLE ZANOLI GONÇALVES DR. MARCÍLIO ALVES TEIXEIRAPROC. Nº: 024.050.072.461AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): LUIZ FERNANDO ZÓBOLEREQUERIDO(S): UNIMEDFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 67, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 03/08/2005 ÀS15:30 HORAS, BEM COMO, O AUTOR SER INTIMADO PARAAPRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.

DR. PAULO FERNANDO DO CARMODR. RENATO BONINSENHA DE CARVALHOPROC. Nº: 024.000.042.465AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): GILMAR ROSA DE OLIVEIRAREQUERIDO(S): BANCO DO EST. DO E.S. - BANESTES SAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 165, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA18/08/2005 ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO, O REQUERIDO PARAAPRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONTADOS A PARTIR DA INTIMAÇÃO.

DRª RENATA NUNES QUINTAES DR. GLAUCIO HASCHIMOTODR. EDSON MITSUO TIUJOPROC. Nº: 024.040.163.792 *****AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): CARLOS EDUARDO MENDES DOS SANTOSREQUERIDO(S): NIPPOESPUMA LTDA E CEJ COMÉRCIO DEMAGNÉTICOS LTDAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 146, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA22/08/2005 ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO, OS REQUERIDOS PARAPROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS,COMPROVANDO, NOS 10 (DEZ) DIAS SEGUINTES O SEU PREPARO.

DRª ÂNGELA MARIA CYPRIANODR. NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEPROC. Nº: 024.040.197.207 *****AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): CELSO ALOÍSIO LAMBERTI E OUTROSREQUERIDO(S): BANESTES- BANCO DO EST. DO E.S. FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 195, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 23/08/2005 ÀS14:00 HORAS.


DRª ELIZETE PENHA DA LUZ DR. MARCO CÉSAR GONÇALVES BORGESPROC. Nº: 024.040.200.271/024.050.027.676 *****AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): SEVERINA MAIA DE SOUSAREQUERIDO(S): COHABGRANVIT - COOP. HABIT. DA GRANDE VITÓRIAE OUTROFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 96, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 23/08/2005 ÀS15:00 HORAS.

DR. MARCO CÉSAR GONÇALVES BORGESPROC. Nº: 024. 050.027.676/024.040.200.271AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE(S): COHABGRANVIT - COOP. HABIT. DA GRANDEVITÓRIA E OUTROREQUERIDO(S): SEVERINA MAIA DE SOUZAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15.


MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA


12A. VARA CÍVEL - JUÍZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕES FISCAISMUNICIPAIS

AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.020.159.315EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ESEXECUTADO/A(S): AUGUSTO M DE AGUIAR FILHO.

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

O(A) EXMO(A). DR(A). HELOISA CARIELLO, JUÍZADE DIREITO TITULAR DA 12A. VARA CÍVEL DEVITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕESFISCAIS MUNICIPAIS, NOMEADA POR LEI E USOESPECÍFICOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CITA O(S) DEVEDOR(ES) , ESPÓLIO DE "AUGUSTO M DEAGUIAR FILHO", NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NO VALOR DE R$51.358,83 (CINQÜENTA E UM MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA E OITOREAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕESLEGAIS, OU OFERECER BEM(NS) À PENHORA, SUFICIENTES PARAASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, CONSTANTE DOS AUTOS DEEXECUÇÃO FISCAL N. 024.020.159.315, PROPOSTA PELO MUNICÍPIODE VITÓRIA, DECORRENTE DO NÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S)1 A 4/1997; 1 A 8/1998; 1 A 10/1999; 1 A 10/2000; 1 A 10/2001,CONSTANTES DO REGISTRO DE DÍVIDA ATIVA N. 501/2002, SOB O(S)Nº(S) DE INSCRIÇÃO(ÕES) 25671/1998; 16300/1999; 18700/2000;21526/2001; 20262/2002, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº6830/80. FICA O/A(S) EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DE QUEO DÉBITO SUSO CITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO DOSPERÍODOS ACIMA CITADOS, CORRESPONDENTES AO IMPOSTOTERRITORIAL, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E TAXA DE ILUMINAÇÃOPÚBLICA. FICA(M), POR IGUAL, AINDA CIENTIFICADOS DE QUE ESTEJUÍZO PRIVATIVO FUNCIONA NO 11O. ANDAR DO FÓRUM "MUNIZFREIRE" (FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADO À RUA MUNIZ FREIRE, S/N,CIDADE ALTA, NESTA CIDADE E COMARCA DA CAPITAL DOE.E.SANTO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE12:00 ÀS 18:00 HORAS.

VITÓRIA/ES, 11 DE MAIO DE 2005 .

HELOISA CARIELLOJUÍZA DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO12A. VARA CÍVEL - JUÍZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕES FISCAIS

MUNICIPAIS

AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.020.157.467EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ESEXECUTADO/A(S): A P S REMOÇÕES LTDA



CITA O(S) DEVEDOR(ES) , A P S REMOÇÕES LTDA, CNPJ Nº00.622.558/0001-09, NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS), CARLOS ROBERTO BERNARDO LUCAS, CPF Nº317.986.087-15, LEONINA COUTINHO LUCAS, CPF Nº 719.820.007-91, EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NO VALOR DE R$ 378.557,72(TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA ESETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), ACRESCIDO DASCOMINAÇÕES LEGAIS, OU OFERECER BEM(NS) À PENHORA,SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, CONSTANTEDOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.020.157.467, PROPOSTAPELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DO NÃO-PAGAMENTODO(S) PERÍODO(S) 01 A 03/1998; 6 A 8/1997; 9 A 12/1997; 12/1996;1,2/1997; 04 A 08/1998; 03 A 05/1997, CONSTANTES DO REGISTRO DEDÍVIDA ATIVA N. 294/2002, SOB O(S) Nº(S) DE INSCRICÃO(ÕES)54891/1998; 55376/1998; 55471/1998; 56740/1998; 45340/1999;52815/2002, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº 6830/80. FICAO/A(S) EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DE QUE O DÉBITOSUSO CITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO DOS PERÍODOSACIMA CITADOS, CORRESPONDENTES AO ISS VARIÁVEL E MULTA PORINFRAÇÃO SOBRE O ISS. FICA(M), POR IGUAL, AINDA CIENTIFICADOSDE QUE ESTE JUÍZO PRIVATIVO FUNCIONA NO 11O. ANDAR DOFÓRUM "MUNIZ FREIRE" (FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADO À RUA MUNIZFREIRE, S/N, CIDADE ALTA, NESTA CIDADE E COMARCA DA CAPITALDO E.E.SANTO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO/FUNCIONAMENTODE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.





AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.030.069.876EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ESEXECUTADO/A(S): VALARDINO E BENTO LTDA.




CITA O(S) DEVEDOR(ES) , VALARDINO E BENTO LTDA, CNPJ36.046.860/0001-03, NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NO VALOR DE R$1.309,89 (HUM MIL, TREZENTOS E NOVE REAIS E OITENTA E NOVECENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS, OU OFERECERBEM(NS) À PENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DODÉBITO, CONSTANTE DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N.024.030.069.876, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA,DECORRENTE DO NÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) 10,11,12/1998;1 A 4/1999; 5 A 9/1999; CONSTANTES DO REGISTRO DE DÍVIDA ATIVAN. 341/2003, SOB O(S) Nº(S) DE INSCRICÃO(ÕES) 44767/1999,48422/1999 E 54849/2001, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº6830/80. FICA O/A(S) EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DE QUEO DÉBITO SUSO CITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO DOSPERÍODOS ACIMA CITADOS, CORRESPONDENTES AO ISS VARIÁVEL EMULTA POR INFRAÇÃO SOBRE O ISS. FICA(M), POR IGUAL, AINDACIENTIFICADOS DE QUE ESTE JUÍZO PRIVATIVO FUNCIONA NO 11O.ANDAR DO FÓRUM "MUNIZ FREIRE" (FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADO ÀRUA MUNIZ FREIRE, S/N, CIDADE ALTA, NESTA CIDADE E COMARCADA CAPITAL DO E.E.SANTO, NO HORÁRIO DEATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.

VITÓRIA/ES, 14 DE ABRIL DE 2005 .


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO12A. VARA CÍVEL - JUÍZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕES FISCAIS

MUNICIPAIS

AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.040.014.599EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ESEXECUTADO/A(S): SISMAM SISTEMA DE MANUTENÇÃO EMONTAGEM LTDA.



CITA O(S) DEVEDOR(ES), SISMAM SISTEMA DEMANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA, CNPJ 04.100.722/0001-79, NA(S)PESSOA(S) DE SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), ELISANA DEOLIVEIRA MEMELLI, CPF N. 850094077-87 E MANOEL ANTONIOMACHADO, CPF N. 148640707-25, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITOEXEQÜENDO, NO VALOR DE R$ 24.314,84 (VINTE E QUATRO MIL,TREZENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS),ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS, OU OFERECER BEM(NS) ÀPENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO,CONSTANTE DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.040.014.599,PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DONÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) 5,6,7/2001, CONSTANTES DOREGISTRO DE DÍVIDA ATIVA N. 2292/2003, SOB O(S) Nº(S) DEINSCRIÇÃO(ÕES) 50143/2003, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEINº 6830/80. FICA O/A(S) EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DEQUE O DÉBITO SUSO CITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO DOSPERÍODOS ACIMA CITADOS, CORRESPONDENTES AO ISS VARIÁVEL EMULTA POR INFRAÇÃO SOBRE O ISS. FICA(M), POR IGUAL, AINDA

CIENTIFICADOS DE QUE ESTE JUÍZO PRIVATIVO FUNCIONA NO 11O.ANDAR DO FÓRUM "MUNIZ FREIRE" (FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADO ÀRUA MUNIZ FREIRE, S/N, CIDADE ALTA, NESTA CIDADE E COMARCADA CAPITAL DO E.E.SANTO, NO HORÁRIO DEATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITOFÓRUM DE VITÓRIA


JUÍZA DE DIREITO: HELOISA CARIELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANDRESSA MOULIN SIMÕES

INTIMAÇÃO - LISTA Nº: 06/2005

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.127.674 - DRª MÔNICA PERIN ROCHA,OAB/ES 8647, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO QUE DETERMINOU A PENHORA DO(S) BEM(NS)OFERTADO(S) ÀS FLS. 17/18, NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DEARMANDO DARIO, DEVENDO O(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) DOEXECUTADO COMPARECER(EM) AO CARTÓRIO DESTA VARA PARAASSINAR(EM) O TERMO DE PENHORA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.135.958 - DRª MÔNICA PERIN ROCHA,OAB/ES 8647, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO QUE DETERMINOU A PENHORA DO(S) BEM(NS)OFERTADO(S) ÀS FLS. 21/21V, NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DEARMANDO DARIO, DEVENDO O(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) DOEXECUTADO COMPARECER(EM) AO CARTÓRIO DESTA VARA PARAASSINAR(EM) O TERMO DE PENHORA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.070.148 - DR. VINÍCIUS ALVES,OAB/ES 9023, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO QUE DETERMINOU A PENHORA DO(S) BEM(NS)OFERTADO(S) ÀS FLS. 18/19, NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DEOTÁVIO EDMUNDO LINS, DEVENDO O(S) EXECUTADO/A(S) E, SECASADO FOR, SEU CÔNJUGE, COMPARECER(EM) AO CARTÓRIO DESTAVARA PARA ASSINAR(EM) O TERMO DE PENHORA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.165.492 - DR. LUIZ ANTONIOLOURENÇO RODRIGUES, OAB/ES 2220, PARA NO PRAZO LEGAL,TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DETERMINOU APENHORA DO(S) BEM(NS) OFERTADO(S) ÀS FLS. 23-24, NOS AUTOS DENº ACIMA REFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EMFACE DE PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES ESEGURANÇA, DEVENDO O(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) DOEXECUTADO COMPARECER(EM) AO CARTÓRIO DESTA VARA PARAASSINAR(EM) O TERMO DE PENHORA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.197.586 - DR. SÉRGIO CARLOS DESOUZA, OAB/ES 5462, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIADO R. DESPACHO QUE DETERMINOU A PENHORA DO(S) BEM(NS)OFERTADO(S) ÀS FLS. 13/15, NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DEPAMCARY CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA, DEVENDO O(S)


REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) DO EXECUTADO COMPARECER(EM)AO CARTÓRIO DESTA VARA PARA ASSINAR(EM) O TERMO DEPENHORA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.100.507 - DR. NILO MÁRCIO BRAUN,OAB/ES 7102, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO QUE DETERMINOU A PENHORA DO(S) BEM(NS)OFERTADO(S) ÀS FLS. 23-24, NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO,MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE GERAL DECONCRETO S/A, DEVENDO O(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) DOEXECUTADO COMPARECER(EM) AO CARTÓRIO DESTA VARA PARAASSINAR(EM) O TERMO DE PENHORA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.144.778 - DR. JOHNNY ESTEFANO R.LIEVORI, OAB/ES 10.546, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM)CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DETERMINOU A PENHORA DO(S)BEM(NS) OFERTADO(S) ÀS FLS. 21/24, NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DEVISÃO CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA - ME, DEVENDO O(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) DO EXECUTADO COMPARECER(EM)AO CARTÓRIO DESTA VARA PARA ASSINAR(EM) O TERMO DEPENHORA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.175.889 - DR. LEONARDO LAGE DAMOTTA, OAB/ES 7722, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIADO R. DESPACHO QUE DETERMINOU A PENHORA DO(S) BEM(NS)OFERTADO(S) ÀS FLS. 23-24, NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO,MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE ENGETECENGENHARIA TÉCNICA LTDA, DEVENDO O(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS) DO EXECUTADO COMPARECER(EM) AO CARTÓRIO DESTAVARA PARA ASSINAR(EM) O TERMO DE PENHORA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.020.177.713 - DR. NILO MÁRCIO BRAUN,OAB/ES 7102, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO QUE DETERMINOU A PENHORA DO(S) BEM(NS)OFERTADO(S) ÀS FLS. 22, NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO,MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE GERAL DECONCRETO S/A, DEVENDO O(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) DOEXECUTADO COMPARECER(EM) AO CARTÓRIO DESTA VARA PARAASSINAR(EM) O TERMO DE PENHORA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.015.141 - DR. ANDRÉ LUIZTRASPADINI CÂNDIDO DA SILVA, OAB/ES 9590, PARA NO PRAZOLEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DETERMINOU APENHORA DO(S) BEM(NS) OFERTADO(S) ÀS FLS. 13/14, NOS AUTOS DENº ACIMA REFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EMFACE DE CPN IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICO EM GERAL LTDA,DEVENDO O(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) DO EXECUTADOCOMPARECER(EM) AO CARTÓRIO DESTA VARA PARA ASSINAR(EM) OTERMO DE PENHORA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.020.180.428 - DRª MARIANA MARTINSBARROS, OAB/ES 9503, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIADO R. DESPACHO QUE DETERMINOU A PENHORA DO(S) BEM(NS)OFERTADO(S) ÀS FLS. 33, NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO,MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE SOCIEDADEEDUCACIONAL JARDIM CAMBURI LTDA, DEVENDO O(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) DO EXECUTADO COMPARECER(EM)AO CARTÓRIO DESTA VARA PARA ASSINAR(EM) O TERMO DEPENHORA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.042.303 - DR. MARCELO PAGANIDEVENS, OAB/ES 8392, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIADO R. DESPACHO QUE DETERMINOU A PENHORA DO(S) BEM(NS)OFERTADO(S) ÀS FLS. 17/83, NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DETELEMAR NORTE LESTE S/A, DEVENDO O(S) REPRESENTANTE(S)

LEGAL(AIS) DO EXECUTADO COMPARECER(EM) AO CARTÓRIO DESTAVARA PARA ASSINAR(EM) O TERMO DE PENHORA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.069.819 - PEDRO ADALTIVOPELISSARI, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART.794, INCISO I, DO CPC, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOSPELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.100.737 - JOÃO BATISTA LIMA, PARANO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DOCPC, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DEVITÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.192.058 - GUILHERME LOSER DEQUEIROZ, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART.794, INCISO I, DO CPC, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOSPELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.080.733 - CONASA CONSTRUÇÕES EINCORPORAÇÕES LTDA, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM)CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COMFULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC, NOS AUTOS SUPRAREFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.157.687 - ROMILDO PEREIRA FREIXO,PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DOCPC, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DEVITÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.040.612 - LEANDRO RIBEIRO, PARANO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DOCPC, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DEVITÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.254.542 - EDIVALDO BARBOSA DEOLIVEIRA, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART.794, INCISO I, DO CPC, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOSPELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.010.200.368 - ROGÉRIO FREITAS, PARA NOPRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC, NOSAUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.164.360 - ROMILDO PEREIRA FREIXO,PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DOCPC, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DEVITÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.166.050 - CLOVIS TEIXEIRA DEANDRADE, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART.794, INCISO I, DO CPC, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOSPELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.020.177.663 - LAERCIO E RICARDANTONIO PRALON SANTOS, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM)CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COMFULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC, RELATIVAMENTE À CDA Nº


2311/2004, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIODE VITÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.020.131.934 - LABORCOLORLABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA, PARA NO PRAZO LEGAL,TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, COM FULCRO NO ART. 26, DA LEI 6830/80, SEM ÔNUS PARAQUALQUER DAS PARTES, NOS AUTOS DE Nº SUPRA REFERIDO,MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM QUE O(A) MESMO(A)CONSTA COMO EXECUTADO(A)/(S).

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.020.139.234 - LABORCOLORLABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA, PARA NO PRAZO LEGAL,TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, COM FULCRO NO ART. 26, DA LEI 6830/80, NOS AUTOS DE NºSUPRA REFERIDO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM QUEO(A) MESMO(A) CONSTA COMO EXECUTADO(A)/(S).

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.005.803 - SENA SERVIÇOS DEENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, PARA NO PRAZO LEGAL,TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, COM FULCRO NO ART. 26, DA LEI 6830/80, NOS AUTOS DE NºSUPRA REFERIDO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM QUEO(A) MESMO(A) CONSTA COMO EXECUTADO(A)/(S).

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.266.971 - DRª ARLETEULLIANA - OAB/ES 2274, PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR(EM)SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, MOVIDOS PELO HOSPITAL SÃO JOSÉ EM FACE DEMUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.020.164.323 - DR. JOCEL COSTA PINUTO,OAB/ES 4536, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHOPROFERIDO ÀS FLS. 34 DOS AUTOS EM QUE SÃO PARTES O MUNICÍPIODE VITÓRIA EM FACE DE ELÉTRICA JOTA CARMO LTDA, A FIM DEAPOR ASSINATURA NA PEÇA DE FLS. 19/20.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.020.159.414 - DR. ADELSON PEREIRA DESOUZA - OAB/ES 3543, PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR(EM)SOBRE A RESPOSTA À OPOSIÇÃO DA PRÉ-EXECUTIVIDADE, NOSAUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DEVITÓRIA EM FACE DE BELPLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.111.405 - DR. PEDRO CELSO PEREIRA- OAB/ES Nº 4084, PARA NO PRAZO LEGAL, ACOSTAR O INSTRUMENTOPROCURATÓRIO MENCIONADO ÀS FLS. 24, NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DEINCORPORADORA PEREIRA LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.111.348 - DR. PEDRO CELSO PEREIRA- OAB/ES Nº 4084, PARA NO PRAZO LEGAL, ACOSTAR O INSTRUMENTOPROCURATÓRIO MENCIONADO ÀS FLS. 20, NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DEINCORPORADORA PEREIRA LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.000.186.478 - DR. PEDRO VIEIRA DEMELO, OAB/ES Nº 5216, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHOPROFERIDO ÀS FLS. 48V, QUE DEFERIU A OBJEÇÃO OFERTADA PELAMUNICIPALIDADE FACE O VALOR IRRISÓRIO DOS BENS (ART. 656, IV)E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA EAVALIAÇÃO, NOS AUTOS EM QUE SÃO PARTES O MUNICÍPIO DEVITÓRIA EM FACE DE CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA.


JUIZADO DE DIREITOCARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.05.005029-3

EDITALPRAZO DE 15 DIAS

O DR. LUIZ GUILHERME RISSO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO JEFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVADOR DE CARROS, NATURAL DEVITÓRIA/ES, NASCIDO AOS 02/09/86, FILHO DE ARLINDO PINHEIRO DEOLIVEIRA E DE LUZINETE SILVA RODRIGUES.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,CIDADE ALTA, NESTA CAPITAL, NO DIA 07 DE JULHO DE 2005, ÀS13:30 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, E SE VERPROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB AS PENAS DA LEI, NOPROCESSO QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA, POR INFRAÇÃO AOART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CÓDIGO PENAL, DEVENDOCOMPARECER ACOMPANHADA DE ADVOGADO, OU SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA SUA DEFESA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DOANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

SIMONE VIVALDI MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº S 02/98 E 06/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)

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CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.05.000816-8

EDITALPRAZO DE 15 DIAS

O DR. LUIZ GUILHERME RISSO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO IGOR FERREIRA DE SOUZA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NASCIDO AOS 15/09/79, FILHO DE NILSON MARTINS DESOUZA E DE VERA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,CIDADE ALTA, NESTA CAPITAL, NO DIA 11 DE JULHO DE 2005, ÀS13:30 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, E SE VERPROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB AS PENAS DA LEI, NOPROCESSO QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA, POR INFRAÇÃO AOART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CÓDIGO PENAL, DEVENDOCOMPARECER ACOMPANHADA DE ADVOGADO, OU SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA SUA DEFESA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO


ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

SIMONE VIVALDI MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº S 02/98 E 06/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PRIVATIVA DE TÓXICO

EXPEDIENTE DO DIA 07/06/2005JUIZ: DR. MARCELO MENEZES LOUREIROPROMOTOR: DR. JESSIKA LIMA DA LUZESCRIVÃ JUDICIÀRIA SUBSTITUTA: MÁRCIA REGINA TOZZI DOSSANTOS COLNAGO

PROCNº 4868/05 - 024.050.017.102 - JUSTIÇA PÚBLICA X KLEITONALVES - INTIME-SE - DR. BRUNO ÁLVARES - OAB/ES 11.105, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIA, NO DIA 14 DE JUNHODE 2005, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDARDO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROCNº 4867/05 - 024.050.017.227 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO DOSSANTOS OLIVEIRA E LUIZ CARLOS FERREIRA DUARTE - INTIME-SE -DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9273 E DR. MARIAAPARECIDA MONTEIRO ANDRÉ - OAB/ES 4654, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 15 DE JUNHO DE2005, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDARDO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.


MÁRCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 07 DE JUNHO DE 2005

JUIZ DE DIREITO: WILLIAN SILVAPROMOTORA: FABIANA SAAD GONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CILENE VIEIRA MACHADO

PROCESSO Nº 024.04.025.358-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X PAULOSERGIO DE DEUS BARBOSA - INTIME O DR. JOÃO CARLOS ANDRADECYPRESTE QUE NÃO FORAM ARROLADAS TESTEMUNHAS, CONFORMECONSTA DA PETIÇÃO DE FLS. 124 PARA SEREM INTIMADAS PARAAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA05/07/05 ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA, 3º ANDAR DO EDIF. DO FÓRUM CRIMINAL ÀRUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CENTRO, VITÓRIA/ES.

PROCESSO Nº 024.03.021.242-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X OTAVIOREDIVO ARPINI - INTIME O DR. NILTON VASCONCELOS JÚNIOR EDR.ª LARISSA PORTUGAL AMARAL PARA, NO PRAZO DE LEI,APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO.

PROCESSO Nº 024.03.017.986-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃOINÁCIO DOS REIS - INTIME O DR. ANTONIO SÉRGIO CONCEIÇÃOPARA INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 04/08/05 ÀS 14:00HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,3º ANDAR DO EDIF. DO FÓRUM CRIMINAL À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº105, CENTRO, VITÓRIA/ES.

PROCESSO Nº 024.05.004.015-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTACRISTINA BISPO DE CARVALHO - INTIME A DR.ª GLAUCIA BENEVIDESCORREA LIMA PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 09/08/05 ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ªVARA CRIMINAL DE VITÓRIA, 3º ANDAR DO EDIF. DO FÓRUMCRIMINAL À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CENTRO, VITÓRIA/ES.

PROCESSO Nº 024.98.003.461-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELOFERNANDES AMARAL, VALTER BATISTA ROCHA E FABIO SOUZAROCHA - INTIME O DR. MÁRCIO GARCIA DOS SANTOS, ALLANESCORCIO BARBOSA, ADEMIR JOSÉ DA SILVA, GERSON MENDES DASILVA E ANTONIO CARLOS ANTOLINI JÚNIOR PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA 08/08/05 ÀS 15:00HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,3º ANDAR DO EDIF. DO FÓRUM CRIMINAL À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº105, CENTRO, VITÓRIA/ES.

PROCESSO Nº 024.04.001.915-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JONAS GOMESDOS SANTOS E OUTROS - INTIME O DR. DAVID BOURGUIGNONBIGOSSI E ZACARIAS FERNANDES MOÇO PARA NO PRAZO DE LEIAPRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº: 1234/024.030.099.154

EDITAL DE CITAÇÃO

A DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DA 8ªVARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) ROSELEINE CRISTINA DA CUNHASILVA, FILHA DE ALBERTO TURIAL FILHO E ESTER MARIA DA CUNHA EARIANA CRISTINA DA SILVA, FILHA DE EDNA MARIA DA SILVA E PAINÃO DECLARADO.

FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO(S) PELO PRESENTE EDITAL,PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA,VITÓRIA/ES, PARA INTERROGATÓRIO NO DIA 11 DE JULHO DE 2005 AS13:30 HORAS, NOS AUTOS DO PROCESSO PENAL SUPRA, A QUERESPONDE(M) NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 171, "CAPUT"E ARTIGO 155, ''CAPUT'' DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (ROSELEINE)E ARTIGO 171 C/C ARTIGO 14, II AMBOS DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO. DEVENDO O MESMO COMPARECER A AUDIÊNCIAACOMPANHADO DE ADVOGADO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO,SER-LHE(S) NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO. E AINDA, SOB PENA DESER-LHE(S) APLICADOO DISPOSTO NO ART. 366 DO C.P.P.. INDO O


EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIASDO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,ESCRIVÃ QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ANA CLÁUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIAAUTORIZADA PELO PROV.

Nº 01/02 E 06/98

-**********- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO8A VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº: 1170/024.040.045.809

EDITAL DE CITAÇÃO

A DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DA 8ªVARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) HENRIQUE GUILHERME LÉO, FILHODE LINCOLN LEO E LUCIA GUILHERME LEO.

FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO(S) PELO PRESENTE EDITAL,PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA,VITÓRIA/ES, PARA INTERROGATÓRIO NO DIA 11 DE JULHO DE 2005 AS13:30 HORAS, NOS AUTOS DO PROCESSO PENAL SUPRA, A QUERESPONDE(M) NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 168, § 1º,INCISO III C/C ART. 71 AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.DEVENDO O MESMO COMPARECER A AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DEADVOGADO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S) NOMEADODEFENSOR PÚBLICO. E AINDA, SOB PENA DE SER-LHE(S) APLICADOODISPOSTO NO ART. 366 DO C.P.P.. INDO O EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIASDO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,_____, ESCRIVÃ QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ANA CLÁUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIAAUTORIZADA PELO PROV.

Nº 01/02 E 06/98

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8A VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

AÇÃO PENAL Nº 1060/024.030.089.189

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 15 DIAS

O MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 8ªVARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO A ACUSADAS SANDRA SILVA LIMA BORGES, FILHA DEJOSÉ TAVARES FAGUNDES E MARA LUICA SANTOS SILVA, RESIDENTENO BECO DA MARGURA, S/ Nº, BAIRRO SÃO PEDRO V, VITÓRIA/ES EIRACILDA SANTANA, FILHA DE RAIMUNDO FILHO SANTANA E ILDAANTONIO FERREIRA BORGES, RESIDENTE NA RUA 12, BAIRROANTÔNIO FERREIRA BORGES, CARIACICA/ES.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARACIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 167/173, A SEGUIR RESUMIDA:.....VISTOS ETC.... JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVADEFLAGRADA PELO ESTADO CONTRA SANDRA SILVA LIMA BORGES EIRACILDA SANTANA, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NESTES AUTOS,PARA O EFEITO DE ABSOLVE-LO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITANA DENÚNCIA, O QUE DECLARO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386,INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.P.R.I. COMUNIQUE-SE.VITÓRIA (ES), 11 DE FEVEREIRO DE 2005. DR. PAULINO JOSÉLOURENÇO- JUIZ DE DIREITO.INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E FIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIASDO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,________ESCRIVÃ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROV.Nº 01/02 E 06/98

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AÇÃO PENAL Nº 159/024.950.036.079



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO A ACUSADO GILDO FERREIRA, RESIDENTE NA RUAPERNAMBUCO, Nº 19, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARACIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 315/317, A SEGUIR RESUMIDA:.....VISTOS ETC.... A FUNDAMENTAÇÃO RELATIVA AO DELITO A ELEIMPUTADO JÁ CONSTA DA SENTENÇA DE FLS.315/317, PELO QUE,INFERE-SE DOS AUTOS QUE O PROCESSO FOI SUSPENSO PELO PRAZODE DOIS ANOS, EM DATA DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996, COMARRIMO COM ARTIGO 89 DA LEI Nº 9.099/95 EXAURINDO-SE COMEFEITO O PERIODO DE PROVA SEM REVOGAÇAÕ DO BENEFICIO. OPARAGRAFO § 5º DO ART. 89 DA LEI 9099/95, É TAXATIVO AO DISPORQUE EXPIRADO O PRAZO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOSDO CAPUT DO ARTIGO 89 DA SOBEREDITA LEI, SEM REVOGAÇÃO OJUIZ DECLARARÁ EXTINTA A PUNIBILIDADE. ANTE O EXPOSTO,DECLARO EXTINTA A PUNIBLILIDADE DE GILDO FERREIRA,QUALIFICADOS NESTES AUTOS PARA QUE EM DIREITO PRODUZA OSSEUS JURIDICOS LEGAIS EFEITOS. TRANSITANDO EM JULGADO DE-SEBAIXA, E ARQUEVEM-SE OS AUTOS OBSERVADAS AS FORMALIDADESLEGAIS. P.R.I. COMUNIQUE-SE. VITÓRIA (ES), 03 DE MARÇO DE 2005.


DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO - JUIZ DE DIREITO.INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E

FIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA

DA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIASDO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,________ESCRIVÃ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.



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AÇÃO PENAL Nº 993/024.020.148.466



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO RAFAEL DA SILVA GOMES, FILHO DE JOÃODA SILVA E JOANA D’ARC DA SILVA, RESIDENTE NA ESCADARIAATANAEL DE ANCHIETA, Nº 29, MORRO DO MOSCOSO, VITÓRIA/ES EEDSON RIBEIRO DOS SANTOS, FILHO DE JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOSE CARMITA RIBEIRO DOS SANTOS, RESIDENTE NA ESCADARIA ILMA DEDEUS, S/ Nº - FORTE SÃO JOÃO (LADO B-BARREIRA), VITÓRIA/ES.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARACIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 181/185, A SEGUIR RESUMIDA:.....VISTOS ETC.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA DEFLAGRADA PELO ESTADO E CONDENO O ACUSADORAFAEL DA SILVA GOMES, QUALIFICADO NESTES AUTOS, COMOINCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS PELO ARTIGO 155, “CAPUT” DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO ACUSADO EDSONRIBEIRO DOS SANTOS.

IMPÕE-SE A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (CP.ART. 59) SEGUINDO AS DIRETRIZES TRAÇADAS PELO ART. 68 DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

CULPABILIDADE (INTENSA, MERECENDO SEVERAREPROVAÇÃO); AOS ANTECEDENTES (PRIMÁRIO); À CONDUTA SOCIAL(NÃO ESCLARECIDA); À PERSONALIDADE (EM FORMAÇÃO) AOSMOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIA DO CRIME (CONTRÁRIAS AO RÉU - FOIMOVIDO PELA COBIÇA DE OBTER LUCRO FÁCIL E ILÍCITO); ASCONSEQUENCIAS DO CRIME (GRAVES, POIS A VÍTIMA PERDEU SEUSPERTENCES); AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA (SEM CONTRIBUIÇÃOOU INCENTIVO PARA A AÇÃO DO RÉU) À CONDIÇÃO ECONÔMICA(RUIM). SOU POR FIXAR A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DERECLUSÃO E EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, DIMINUINDO DA PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE 06 (SEIS) MESES, POR RECONHECERMILITAR EM PROL DO ACUSADO AS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTESDA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGENTE MENOR DE 21 ANOS,TORNANDO O APENAMENTO EM DEFINITIVO EM 01 (UM) ANO E 06(SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA; ESTA FIXADA ÀRAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ÀÉPOCA DO FATO, A SER PAGA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA, POR NÃO VISLUMBRAR AGRAVANTE, CAUSA

DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA, EPOR ENTENDER BASTAR PARA A PREVENÇÃO E REPROVAÇÃO DODELITO.ESTABELEÇO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DELIBERDADE, O REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, § 2ºALÍNEA 'C' DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DEIXANDO EVENTUALSUBSTITUIÇÃO DA PENA A SER ANALISADA PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL.

CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DOPROCESSO.

TRÂNSITADO EM JULGADO, LANCEM-SE O NOME DO RÉURAFAEL DA SILVA GOMES NO ROL DOS CULPADOS, COMUNIQUEM-SEAOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO ESTADO E EXPEÇA-SE GUIA DEEXECUÇÃO PENAL E DÊ-SE BAIXA NA CULPA DO RÉU EDSON RIBEIRODOS SANTOS.COMUNIQUE-SE. VITÓRIA (ES), 07 DE JUNHO DE 2005. DR. PAULINOJOSÉ LOURENÇO - JUIZ DE DIREITO.

INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIASDO MÊS DE 06 (JUNHO) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,________ESCRIVÃ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.



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AÇÃO PENAL Nº 954/024.020.101.317



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO JURDE SOARES, FILHO DE JOÃO SOARES ECONCEIÇÃO PEREIRA SOARES, RESIDENTE NA RUA ARIOSTO SILVASANTOS, Nº 128, BAIRRO SANTA TEREZA, VITÓRIA/ES.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARACIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 117/120, A SEGUIR RESUMIDA:.....VISTOS ETC.... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DOESTADO E CONDENO O ACUSADO JURDE SOARES, QUALIFICADO NOSAUTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, “CAPUT”, C/CO ARTIGO 14, INCISO II AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

IMPÕE-SE A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (CP.ART. 59) SEGUINDO AS DIRETRIZES TRAÇADAS PELO ART. 68 DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

CULPABILIDADE (MERECENDO REPROVAÇÃO); AOSANTECEDENTES (MACULADOS); À CONDUTA SOCIAL (NÃO BOA); ÀPERSONALIDADE (VOLTADA PARA A PRÁTICA DE CONDUTAANTIJURÍDICA); AOS MOTIVOS (COBIÇA DE OBTER LUCRO FÁCIL EILÍCITO) E AS CIRCUNSTANCIA DO CRIME (CONTRÁRIAS AO RÉU); ASCONSEQUENCIAS DO CRIME (NÃO FORAM GRAVES); AOCOMPORTAMENTO DA VÍTIMA (SEM CONTRIBUIÇÃO OU INCENTIVOPARA A AÇÃO DO RÉU) À CONDIÇÃO ECONÔMICA (RUIM). SOU POR


FIXAR A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E EM 11 (ONZE) MESES DERECLUSÃO E EM TRINTA DIAS-MULTA, DIMINUINDO DA PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE 02 (DOIS) MESES, POR RECONHECERMILITAR EM PROL DO ACUSADO A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DACONFISSÃO ESPONTÂNEA; NÃO HÁ AGRAVANTE A SER CONSIDERADA;POR FORÇA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA PELOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,DIMINUO DAS PENAS 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E 10DIAS-MULTA, CONCRETIZANDO-AS EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO EEM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, ESTA FIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO CRIME, ASER PAGA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, AMINGUA DE QUALQUER OUTRA CAUSA A SER CONSIDERADA E PORENTENDER SER BASTANTE PARA A PREVENÇÃO E REPROVAÇÃO DOCRIME.

ESTABELEÇO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE, O REGIME ABERTO, NOS TERMOS DOARTIGO 33, § 2º ALÍNEA 'C' DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.CONTUDO, PREENCHENDO OS PRESSUPOSTOS ELENCADOS NOARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, CINSISTENTEEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADESPÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODO DA CONDENAÇÃO, EM LOCAL EHORÁRIO A SEREM DESIGNADOS E FISCALIZADOS PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL.


TRÂNSITADO EM JULGADO, LANCEM-SE O NOME DO RÉUNO ROL DOS CULPADOS, COMUNIQUEM-SE AOS ÓRGÃOSCOMPETENTES DO ESTADO E EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO PENAL

COMUNIQUE-SE. VITÓRIA (ES), 07 DE JUNHO DE 2005. DR.PAULINO JOSÉ LOURENÇO - JUIZ DE DIREITO.

INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.




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AÇÃO PENAL Nº 1182/024.040.062.523



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO MARCELO JACOBSK, VULGO “MICHAELJACKSON”, FILHO DE ANTÔNIO JACOBSK E MARIA ANTÔNIAFERNANDES, RESIDENTE NA RUA TRÊS REIS, S/ Nº - BAIRRO CANAÃ,VIANA/ES.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARACIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 95/104, A SEGUIR RESUMIDA:.....VISTOS ETC.... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVADEFLAGRADA PELO ESTADO E CONDENO O ACUSADO MARCELOJACOBSK, VULGO “MICHAEL JACKSON”, QUALIFICADO NESTES AUTOS,COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS PELO ARTIGO 155, § 4º,INCISO IV, ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV C/C O ARTIGO 14, INCISO II, NAFORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO EARTIGO 1º DA LEI 2.252/54, C/C O ARTIGO 70 DO ESTATUTOREPRESSIVO.

SEGUINDO AS DORETRIZES TRAÇADAS PELO ARTIGO 68 DOCÓDIGO PENAL EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DEINDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, IMPÕE-SE A ANÁLISE DASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO MESMO DIPLOMAPENAL, PASSO A ESTABELECER AS REPRIMENDAS.

ATENTO A CULPABILIDADE (EVIDENCIADA MERECENDOREPROVAÇÃO); AOS ANTECEDENTES (MACULADOS); À CONDUTASOCIAL (NÃO ESCLARECIDA); À PERSONALIDADE (DO HOMEM MÉDIO)AOS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIA DO CRIME (SEM JUSTIFICATIVAS);AS CONSEQUENCIAS DO CRIME (NÃO FORAM GRAVES); AOCOMPORTAMENTO DA VÍTIMA (SEM CONTRIBUIÇÃO OU INCENTIVOPARA A AÇÃO DO RÉU) À CONDIÇÃO ECONÔMICA (RUIM). SOU PORFIXAR A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DERECLUSÃO E EM TRINTA DIAS-MULTA, NÃO HÁ CIRCUNSTÂNCIAATENUANTE OU AGRAVANTE, NEM CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃODE PENA A SER LEVADA EM CONSIDERAÇÃO; POR FORÇA DA CAUSAAUMENTATIVA DE PENA PREVISTA PELO ARTIGO 71 DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO, ADICIONO À PENA 1/6 (UM SEXTO); FINALMENTE,POR ESTAR PRESENTE O CONCURSO DE INFRAÇÕES, PREVALEÇO-MEDO ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL PARA EXCLUIR O MENORAPENAMENTO, QUAL SEJA, O DO CRIME DE CORRUPÇÃO DEMENORES, E EXASPERAR A PENA DO CRIME DE FURTO EM 06 (SEIS)MESES DE RECLUSÃO E EM SETE DIAS-MULTA, TORNANDO OAPENAMENTO, DEFINITIVAMENTE, EM 03 (TRÊS) ANOS E 05 (CINCO)MESES DE RECLUSÃO E EM 41 (QUARENTA E UM) DIAS-MULTA, ESTA ÀRAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ÀÉPOCA DI CRIME, A SER PAGA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA.

ESTABELEÇO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE, O REGIME ABERTO, NOS TERMOS DOARTIGO 33, § 2º ALÍNEA 'C' DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.


TRÂNSITADO EM JULGADO, LANCEM-SE O NOME DO RÉUNO ROL DOS CULPADOS, COMUNIQUEM-SE AOS ÓRGÃOSCOMPETENTES DO ESTADO E EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO.

COMUNIQUE-SE. VITÓRIA (ES), 07 DE JUNHO DE 2005. DR.PAULINO JOSÉ LOURENÇO - JUIZ DE DIREITO.INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E FIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

LISTA Nº 47/2005


JUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇOPROMOTORA: DR.ª VALERIA BARROS DUARTE DE MORAES ESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:

1) AP. 1320/024.030.089.106AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROSADVOGADOS: DR. DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA, OAB/ES 8681;DR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES 3175; DR. FRANCISCOHERKENHOFF, OAB/ES 6590; DR. ELIZANGELA LEITE MELO,OAB/ES7782; DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELO, OAB/ES5708; DR.FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS, OAB/ES 10328; DR. BRUNOALBERT, OAB/ES 1143; DR. JOILSON DE OLIVEIRA ALVES, OAB/RJ99275, DR. ADÃO ROSA, DR.ª CARLA MILEIPE FESTA; DR.ª ALDINÉIADAS GRAÇAS BARONE, OAB/RJ 130.874; DR. ÚLTIMO DE CARVALHO,OAB/RJ 49755 E DR. CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, OAB/RJ18420 PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 3505 DOS AUTOSSUPRACITADOS.

EM 07/06/2005


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 10ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 523/04 - 024.040.245.037

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O DR. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES, JUIZ DEDIREITO TITULAR DA 10ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI ...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO RICARDO LOUREIRO JUNGER, BRASILEIRO,NASCIDO AOS 03/04/65, FILHO DE GERARDO DO AGUIAR JUNGER EMARIA MEIRELLES L. JUNGER, RG 644269/SSP/ES, COM ÚLTIMOENDEREÇO À RUA JOAQUIM LÍRIO, 32, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA/ES,FICANDO O MESMO CITADO, PARA COMPARECER NO DIA 28 DEJULHO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DADÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO A RUA PEDROPALÁCIOS, 105, 3º ANDAR, CENTRO - VITÓRIA/ES, NO FÓRUMCRIMINAL “DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO”, AFIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRACITADO, ONDE DEVERÁ COMPARECER COMADVOGADO OU SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA OATO, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 306 CAPUT DA LEI 9.503/97.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 DE JUNHO DE2005 . EU, ALZEMAR CHIABAI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, EMCONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 002/98 DA CORREGEDORIAGERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SUBSCREVI EASSINO.

ALZEMAR CHIABAIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTAAUT. PELO PROV. Nº 01/02 E 06/98


PROCESSO Nº 529/04 - 024.040.250.912



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO CLAUDENIR GONÇALVES, BRASILEIRO,NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE CLÁUDIO GONÇALVES E DEMARIA DA PENHA DE JESUS GONÇALVES, COM ÚLTIMO ENDEREÇORUA MILTON DE CASTRO MATTOS, 37, JABOUR, VITÓRIA/ES, FICANDOO MESMO CITADO, PARA COMPARECER NO DIA 28 DE JULHO DE2005, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO A RUA PEDRO PALÁCIOS, 105, 3ºANDAR, CENTRO - VITÓRIA/ES, NO FÓRUM CRIMINAL“DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO”, A FIM DE SERQUALIFICADO E INTERROGADO NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRACITADO, ONDE DEVERÁ COMPARECER COM ADVOGADO OUSER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA O ATO, PORINFRAÇÃO DO ARTIGO 303 § ÚNICO DA LEI 9.503/97.



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PROCESSO Nº 537/05 - 024.010.006.435



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO RAIMUNDO NONATO DE FREITAS,BRASILEIRO, PORTADOR DA CI Nº 2296783 SSP/MG, CNH Nº275299945/ES, FILHO DE MANOEL P. DE FREITAS E DE CARMELITAMARIA DE FREITAS, COM ÚLTIMO ENDEREÇO A ESTRADA CAPUABA,448, VILA VELHA/ES, FICANDO O MESMO CITADO, PARA COMPARECERNO DIA 23 DE AGOSTO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO A RUAPEDRO PALÁCIOS, 105, 3º ANDAR, CENTRO - VITÓRIA/ES, NO FÓRUMCRIMINAL “DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO”, AFIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRACITADO, ONDE DEVERÁ COMPARECER COM


ADVOGADO OU SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA OATO, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSENIDER VAREJÃO TAVARESPROMOTOR DE JUSTIÇA:DR. JOSEMAR MOREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ALZEMAR CHIABAIEXPEDIENTE DE: 07/06/2005

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 028

DRª GEYSE GORZA ALMEIDA, OAB/ES 10.061 - PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 141 DE SEGUINTE TEOR: “DESPACHO. 1-R.H. 2-DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PELOS MOTIVOSCONSTANTES DA PROMOÇÃO MINISTERIAL; 3 - AUDIÊNCIA, DIGO,INTERROGATÓRIO DO ACUSADO DESIGNADO PARA O DIA20.06.2005, ÀS 13:30 HORAS (FLS.131); 4 - INTIME-SE O ASSISTENTEDO DESPACHO, BEM COMO DA DATA DESIGNADA PARA OINTERROGATÓRIO. VITÓRIA 30.05.05. CLÁUDIA COPOLILLO AYRES -JUÍZA SUBSTITUTA” NOS AUTOS Nº 024.050.003.615 (AP 531/05) AQUE RESPONDEM OS ACUSADOS CARLOS ANTÔNIO RAMOSGONÇALVES E SANDRO RICAS.

DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, OAB/ES 6437, FICAINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 03 DE AGOSTO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES, NAAÇÃO PENAL 024.040.224.677 (AP 516/04) QUE TEM COMO ACUSADOFELIPE BARBOSA LUCHI.

DRª MARILENE OTTILIA FERREIRA, FICA INTIMADA DA AUDIÊNCIADE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE JULHODE 2005, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 10ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES, NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA ORIUNDA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ESDE Nº 024.050.073.881 (CP 7720/05) QUE TEM COMO ACUSADOWILLIAM JUNIO MORAES.

ALZEMAR CHIABAIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 024040071615AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS BOTTI RESENDE

REQUERIDO: PEDRO CARLOS RESENDE

A MMª JUÍZA DE DIREITO ANA AMÉLIA BEZERRARÊGO, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIAESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR MARIA DAS GRAÇAS BOTTIRESENDE EM FACE DE PEDRO CARLOS RESENDE, ONDE FOIPROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE PEDROCARLOS RESENDE E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OSATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA.MARIA DAS GRAÇAS BOTTI RESENDE, BRASILEIRA, CASADA,RESIDENTE NA AV. RIO BRANCO, 1200/1303, PRAIA DO CANTO,VITÓRIA/ES. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊSVEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DELEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS(06) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO(2005). EU, SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGOJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº. 33.597

O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. JULIANA FLAUTADANIEL, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE ADOÇÃOREQUERIDO POR OCTÁVIO CARVALHO GUARÇONI E ROSANIMOFATI GUARÇONI EM FAVOR DO MENOR J.A.D. E COMO CONSTA AREFERIDA É GENITORA DA CRIANÇA ACIMA E, NÃO SENDO POSSÍVELCITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A MESMA DEVIDAMENTE CITADA PELOPRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100,VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM VISTAS A RESPONDER A TODOS OSTERMOS DA AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DELEI, SOB PENA DE REVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELOS AUTORES EM SUA INICIAL,A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMADA LEI.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DIAS DO MÊS DE JUNHO DOANO DE 2005. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E IMPRIMIR.

NELSON GOULART MONTEIRO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE

VITÓRIACONFORME PROVIMENTOS NºS. 001 E 002/98

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VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA


FALÊNCIA DE LANFER DISTRIBUIDORA LTDA.PROCESSO NO 024.980.108.500

O DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DEFALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELENOTICIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA CONCORDATAPREVENTIVA CONVOLADA EM FALÊNCIA EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE LANFER DISTRIBUIDORA LTDA., E QUE CONSTANDONOS AUTOS QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PARA SEREMARRECADADOS, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, PARACONVOCAÇÃO DOS INTERESSADOS E CREDORES, PARAREQUEREREM O QUE FOR A BEM DOS SEUS INTERESSES, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 75 DA LEI 7.661/45 DA L.F.TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS.405 A SEGUIR TRANSCRITO:“1.DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS.403-404. EXPEÇA-SE EDITALNOS TERMOS DO ARTIGO 75 DO DL 7.661/45. 2. É PRECISO QUE NOEDITAL FAÇA CONSTAR QUE OS INTERESSADOS ESTÃO SENDOCONVOCADOS PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS,REQUERENDO O QUE FOR A BEM DOS SEUS DIREITOS. 3. OS EDITAISDE FLS.400-401 ESTÃO REPRODUZINDO O DESPACHO DO JUIZ, NÃOSENDO POSSÍVEL AOS INTERESSADOS O ENTENDIMENTO DO SEUVERDADEIRO OBJETIVO. 4. DILIGENCIAR. SE HOUVER MANIFESTAÇÃODE QUALQUER INTERESSADO, VENHAM-ME CLS. 5. SE NÃO HOUVERMANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A SÍNDICA PARA SE MANIFESTAR NOSTERMOS DO § 2O. DO ART.75 DO DL 7.661/45. 6. CLS. AO FIM. 7. NESTADATA PELO Nº DE PROCESSOS NA VARA.VITÓRIA/ES,EM 12 DE ABRILDE 2005. WILLIAM COUTO GONÇALVES. JUIZ DE DIREITO”. E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIO DOFÓRUM E QUE SERÁ PUBLICADO POR DUAS VEZES NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MAIODO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

JUIZ: DR. ANDRÉ LAMEGO SCHULERPROMOTORA: DRª MARLUCE PESTANA DAHERESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANDRÉIA DÓRIA LIMA

LISTA Nº 014/2005

NA FORMA DOS ART. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIRO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS A SEGUIR, PARA OSFINS ESPECIFICADOS:

STELA MUNALDIPROC. 024001001881 (186-V)REQUERENTE: TELMA REGINA FERREIRA SANTOSREQUERIDO: PEDRO SCOPELFINS: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM 5 DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 186.

ROMILTON ALVES VIEIRA E GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO LEALPROC. 024001002639 (208)REQUERENTE: JÚLIO COLA REQUERIDA: UNIMED DO ESPÍRITO SANTOFINS: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 204/206, QUEDETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA EAVALIAÇÃO NO VALOR DE R$ 19.707,30, EM FACE DA REQUERIDA.

AÉRCIO BARCELLOS MUNIZ E DOUGLAS GIANORDOLI SANTOSJÚNIORPROC. 024001012896 (255)REQUERENTE: RONALDO RUSCHI REQUERIDA: BLOKOS ENGENHARIA LTDA. FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 254, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO.

JOANA D'ARC BASTOS LEITE E EDUARDO DE ALMEIDA SILVAPROC. 024001014044 (48)REQUERENTES: DIVINA CÂNDIDA TEIXEIRA REQUERIDA: EDUARDO DE ALMEIDA SILVA (ADV. CAUSA PRÓPRIA)FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/46, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RELAÇÃOAOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 38, NA FORMA DO ART. 51,I DALEI 9.099/95, FACE À AUSÊNCIA DO AUTOR/EMBARGANTE ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (FLS. 41), DEVENDO-SEPROSSEGUIR A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À NOTA PROMISSÓRIA NOVALOR DE R$ 1.200,00 (FLS. 08), EIS QUE A NOTA PROMISSÓRIA DOVALOR DE R$ 680,00 NÃO PREENCHE OS REQUISITOS FORMAIS PARA ASUA EXECUÇÃO.

HELODINA DA CONCEIÇÃO SOARES, ROBSON SIMÕES BODART ECRISTIANO NILSON LAZZARINI FELICIANOPROC. 024001014626 (137)REQUERENTE: MÁXIMO DO NASCIMENTO MOTTA REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A E A.A. PEREIRA DE ARAÚJO(MARTINI TELECOMUNICAÇÕES)FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 136, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO.

PAULO OSCAR NEVES MACHADOPROC. 024001014753 (120-V)REQUERENTE: AMILCAR BARCELOS DA SILVAREQUERIDOS: ORTODONTO LTDA., JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ECÉSAR LUIZ DA SILVAFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 120, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO.

JOSÉ JÚLIO FERREIRA PROC. 024001014952 (50)REQUERENTE: LEONEL RICARDO OLIVEIRA DE SANTANAREQUERIDA: MARIA DA PENHA FALCÃO FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO.


ROBERTO MARINHO GUIMARÃES E MARCELO BRASIL CANUTO PROC. 024001015450 (130)REQUERENTE: REGINA CÉLIA ARAÚJO MORETTI REQUERIDA: BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 125-V, QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇAPROC. 0240015926 (65)REQUERENTE: OSVALDO BRAVIMREQUERIDO: NENILSON COSTA REZENDE FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 64, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO.

MÁRIO NATALIPROC. 024001016083 (64)REQUERENTE: RODRIGO MÁRCIO CALDEIRAREQUERIDA: MARTINI TELECOMUNICAÇÕES LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 63, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

WILSON SANTANA VENTURIM E MÔNICA PERIN ROCHA PROC. 024001016144 (90)REQUERENTE: MODESTA DE ARAÚJO CALILREQUERIDA: EUDE SCHUNKFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 89, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO.

DORALICE DA SILVAPROC. 024001016155 (81)REQUERENTE: LUCENI MENDES DA SILVAREQUERIDA: BR IMÓVEIS - ANNÍBAL D'ANDRÉA JÚNIORFINS: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE 1º E 2º LEILÕES PARA 02 E16/08/2005, RESPECTIVAMENTE, AMBOS ÀS 14 H.

WEBER JOB PEREIRA FRAGA (OAB/ES 8390), ALEX RAFAELHÖFFLING (OAB/DF 14999 E E DELANO SANTOS CÂMARA (OAB/ES7747)PROC. 024001016634 (162) REQUERENTE: DENILSON DA SILVA ROSAREQUERIDOS: BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A ECREDITEL - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOSEMPREGADOS DAS EMPRESAS PRIVADAS DE TELECOMUNICAÇÕESFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 160-V, QUE DECLAROUEXTINTA A EXECUÇÃO.

ADELAINE MEDEIROS VELANO PROC. 024001016792 (64)REQUERENTE: ADELAINE MEDEIROS VELANO (ADV. CAUSA PRÓPRIA)REQUERIDO: ANTÔNIO JOSE GOMESFINS: . PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO.

AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETOPROC. 024001016929 (43)EXEQÜENTE: ANTÔNIO ELMO DE OLIVEIRA MARTINSEXECUTADA: ELIZABETH DE CASTRO VERIATOFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42, QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO.

NELIÉTE GOMES PEREIRA ARAÚJO E MARCELO AUGUSTO MACHADOSCHUMANNPROC. 024001017353 (116)REQUERENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA MARTINELLI REQUERIDOS: VIX SYSTEM CENTRO DE TREINAMENTO EMINFORMÁTICA LTDA. E DATA CONTROL - TREINAMENTO EMINFORMÁTICA

FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 114, QUE JULGOUPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM FUNÇÃO DE ERRO DECÁLCULO, DEVENDO VALER-SE, PARA FINS E EXECUÇÃO, DAPLANILHA DE CÁLCULO DE FLS. 110.

JOSÉ ARAÚJO BARBOSAPROC. 024001017383 (89)REQUERENTE: EVERALDO GABRIEL ARAÚJO REQUERIDOS: NILZA ALVES DA SILVA E ROBSON DE AZEVEDOSARMENTO FILHOFINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75-V, BEM COMO DOSDOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 79/86.

ROBERTO GOTARDO MOREIRAPROC. 024001017419 (58)REQUERENTE: GRÁFICA IMPRIMATO LTDA. - MEREQUERIDA: TRÍCIA JULIANA DE ANDRADE RODIGHERIFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO.

RAFAEL SANTA ANNA ROSAPROC. 024001017551 (91)REQUERENTE: ANSELMO TOSEREQUERIDO: CANROBERT DA SILVA ALMEIDAFINS: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS.

NEI LEAL DE OLIVEIRA E DAWSON NOGUEIRA COUTINHOPROC. 024001017983 (62-V)REQUERENTE: NESTOR PEDRO MULLER REQUERIDO: NILTON COUTINHOFINS: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE 1º E 2º LEILÕESDESIGNADOS PARA 02 E 16/08/2005, RESPECTIVAMENTE, AMBOS ÀS14 H.

CÉLIA FERNANDES DE LIMA DA SILVAPROC. 024001018164 (58)REQUERENTE: SEBASTIÃO JOSÉ VIEIRA REQUERIDOS: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES SILVA E ADIANORGONÇALVESFINS: PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 56,ACONDICIONADA EM PASTA PRÓPRIA, DE CONTEÚDO RESERVADO.

FLÁVIO GOMES DE MIRANDA PROC.024001018171 (78)REQUERENTE: ALMIRA MARIA ALVES REQUERIDA: GOBBI BRASIL - PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 78, QUE DEFERIU ASUSPENSÃO REQUERIDA.

MARIA DE LOUDES SILVEIRA DA ROCHA LOJA E LEONARDO LAGEDA MOTTA PROC. 024001018176 (98)REQUERENTE: CARLOS ALVES BEZERRA REQUERIDA: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 96/97, QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

LUIZ ROBERTO MARETO CALILPROC. 024001018356 (120-V)REQUERENTE: CAPILE DIESEL LTDA. - MEREQUERIDA: CARTONAGEM PENEDO LTDAFINS: PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO COMPROVADO A FLS. 119/120.

CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMOPROC. 024001018369 (27-V)REQUERENTE: ALCINO TOMAZREQUERIDO: DALVINA PEREIRA DANIEL FINS: PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 26-V/27.


THIAGO NADER PASSOS (OAB/ES 9862) E RICARDO SONEGHETBATALHA (OAB/RJ 119153) PROC. 024001018606 (68)REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RICAMAR REQUERIDO: ANTÔNIO OLÍMPIO MAGALHÃES FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/66, QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

NATHANAEL MARTINS LEAL, RODRIGO MENDES DE AZEVEDO ERODOLPHO RANDOW DE FREITASPROC. 024001018613 (237)REQUERENTE: MARISA ENDLICH LEALREQUERIDOS: BANCO DO BRASIL S/A - AG. PORTO VITGÓRIA E CIA.DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 235, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO.

CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRAPROC. 024001018651 (169)REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAÚNASREQUERIDA: BLOKOS ENGENHARIA LTDA.FINS: PARA OFERECER RESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DEFLS. 154/168, NO PRAZO DE LEI.

EDNÉIA VIEIRAPROC. 024001018783 (112)REQUERENTE: RUBEN DANIEL BORDAREQUERIDA: IMOBILIÁRIA SÃO FRANCISCOFINS: PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FLS. 102/104,NO PRAZO DE LEI.

CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRAPROC. 024001018862 (36)REQUERENTE: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ALFREDO CHAVESIREQUERIDO: PEDRO PAULO REBELLO XIBILIFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO.

EDILSON QUINTAES CORRÊA E THAIZ VIEIRA MORAESPROC. 024001019965 (64) REQUERENTE: SANDRA VALÉRIA CUNHA NUNES NASCIMENTOREQUERIDA: HEDILENE BRÍCIO VARGASFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO.

ROBERTO CARLOS GONÇALVESPROC. 024001020716 (62)EXEQÜENTE: CRISTINA DE SOUZAEXECUTADA: NAVENET - NÚCLEO AVANÇADO DE VENDAS S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60, QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO.

MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO E CLÁUDIA DE OLIVEIRACAMPONEZPROC. 024001021797 (106)REQUERENTE: MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO (ADV. CAUSAPRÓPRIA)REQUERIDA: MARINA ENCARNAÇÃO ALMEIDAFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 102/104, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO ADUZIDO NA INICIAL, RECONHECENDO, EMFAVOR DO AUTOR, O DIREITO À PROPRIEDADE DO VEÍCULOESPECIFICADO NA INICIAL.

MARIA MARGARIDA MELO MAGNANOPROC. 024001022068 (125)REQUERENTE: GÉLIO VIRGÍLIO DOS SANTOS ALVES

REQUERIDO: ELETROCITY S/A E SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOCRÉDITOFINS: PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS.123.

GILBERTO JOSÉ DE SANTANA JÚNIORPROC. 024001022985 (32)EXEQÜENTE: CARLOS ALEXANDRE MARINHO MANTAEXECUTADO: IVO PEREIRA BELCHIOR FILHOFINS: PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO DOCUMENTO DEFLS. 31.

ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA E RENATO ALVES MARTINSPROC. 024001024239 (63)REQUERENTE: VALDECY DE SOUZAREQUERIDA: GICÉLIA OLÍMPIA SILVA SOARESFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO.

ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E ALBUQUERQUEPROC. 024001024486 (95)REQUERENTE: CARMEM LÚCIA DO CABRALREQUERIDA: VESPER S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 91/93, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, CONDENANDOA REQUERIDA A INDENIZAR A REQUERENTE EM R$ 1.000,00, A TÍTULODE DANOS MORAIS.

NOEMAR SEYDEL LYRIOPROC. 024001025640 (92-V)REQUERENTE: RACHEL NASCIMENTO DAHER CARNEIROREQUERIDA: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOFINS: PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO DEFLS. 80/84, NO PRAZO DE LEI.

JULIANA PAES ANDRADEPROC. 024001025756 (42)REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS EPIFÂNIOREQUERIDO: BANCO REAL S/AFINS: PARA CIÊNCIA DO DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 41.

CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRAPROC. 024001027158 (70)REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS MARTINSREQUERIDOS: JOSÉ PETRONETTO E SUA ESPOSA URADITE V.PETRONETTOFINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 70, QUE DEFERIU ASUSPENSÃO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 30 DIAS.

MONICA PERIN ROCHA E ODAIR NOSSA SANT'ANAPROC. 024001028255 (60)REQUERENTE: MARCONDIA ALCÂNTARA JOSEFINOREQUERIDA: TAM LINHAS AÉREAS S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/59, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS,CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR-LHE O VALOR DE R$ 2.000,00,A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

THIAGO VASCONCELLOS DO VALLE E MARCELO SCHUNZ GARDIOLIPROC. 024001028289 (87) - PROC. APENSO 024001045952 (SEMANDAMENTO EM PARALELO)REQUERENTE: DILSON OLIVEIRA GOMESREQUERIDA: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO


FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 78/82, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, MANTENDO A TUTELAANTECIPADA DEFERIDA A FLS. 33/34.

ROBERTO GARCIA MERÇONPROC. 024001028479 (70)REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE D'ORREQUERIDO: NÉLSON SOUZA PIMENTAFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO.

ROBERTO GARCIA MERÇONPROC. 024001028685 (60)REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE D'ORREQUERIDO: GERALDO LINHARESFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59, QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO.

CLÁUDIA REIS ROSAPROC. 024001028693 (60)REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA FREIRE MIRANDAREQUERIDA: AMIL (GESTÃO EM SAÚDE LTDA.)FINS: PARA INFORMAR SE JÁ FOI REALIZADO O PROCEDIMENTOCIRÚRGICO, CONFORME AVENTADO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO OBJETO DA ASSENTADA DE FLS. 53.

SEGUNDO LUÍS MENEGUELLI E JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRAPROC. 024001029766 (70)REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DO CARIBEREQUERIDO: SAMUEL MESSIASFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 68, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO.

LARISSA NUNES CALADO ALLEMANDPROC. 024001030079 (58)REQUERENTE: BRUNO NUNES AMORIMREQUERIDO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTAHELENAFINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 57, EM 10DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

MAURINO ROBERTO DE SOUZA E SANDRA MARIA DE OLIVEIRABAPTISTAPROC. 024001030129 (64)REQUERENTE: MARCOS FARNEY MARCARINIREQUERIDA: BANESTES SEGUROS S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/62, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS,CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR AS QUANTIAS DER$ 80,00, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, E R$ 1.000,00, A TÍTULO DEDANOS MORAIS.

ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPROC. 024001030376 (55)REQUERENTE: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES (ADV. CAUSA PRÓPRIA)REQUERIDO: JOÃO MARTINS SEGRINIFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO.

ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPROC. 024001030392 (67)REQUERENTE: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES (ADV. CAUSA PRÓPRIA)REQUERIDO: SÉRGIO VARGAS MACHADOFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 65, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO.

ÂNGELA MARIA CYPRIANO E TATIANA GAVOTI VEROSPI MOSANERPROC. 024001030681 (159)

REQUERENTE: GUIDO JORDAN VOLKERSREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 157/158, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAL ECONTRAPOSTO, CONDENANDO O PÓLO PASSIVO A INDENIZAR OREQUERENTE EM R$ 1.500,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, E R$116,94, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, BEM COMO O PÓLO ATIVO APAGAR OS DÉBITOS DAS FATURAS TELEFÔNICAS RELATIVAS AOPERÍODO DE FEVEREIRO A JUNHO/2003, QUANTIFICANDO R$ 1.659,23.

ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA E FELIPE LEITÃO GOMESPROC. 024001030830 (120)REQUERENTE: FÁBIO CORRÊA PRIMOREQUERIDA: EMBRAE - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISAS/A (UNIVIX)FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 117/118, QUE JULGOUIMPROCEDENTES O PEDIDO AUTORAL E O CONTRAPOSTO.

PRISCILA CÂNDIDO BONADIMANPROC. 024001032240 (109)REQUERENTE: JOSÉ BENTO VIDIGALREQUERIDO: JALVAS PAIVA FILHOFINS: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOSACOSTADOS A FLS. 106/108.

VANESSA GASPARINI E JULIANA REALIPROC. 024001032877 (89) - PROC. APENSO: 024001029642 (SEMANDAMENTO EM PARALELO)REQUERENTE: JOSÉ DOMINGOS ALVES DOS SANTOSREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/86, QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS

DARCY DALLAPÍCULA E ROBSON SIMÕES BODARTPROC. 024001033073 (68)REQUERENTE: CARLOS PATUZO PEREIRAREQUERIDA: DIVICON - DIVISÓRIAS E CONSTRUÇÕES LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 65/66, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO AREQUERIDA A INDENIZAR O AUTOR EM R$ 1.000,00, A TÍTULO DEDANOS MORAIS.

CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO E ZILER ANTÔNIO RODRIGUES DEOLIVEIRAPROC. 024001033586 (173)EXEQÜENTE: RICARDO DOS SANTOS ACCOEXECUTADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UFES - SINTUFESFINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 172/172-V.

SILVANA CRISTINA DE OLIVEIRA BABILONPROC. 024001034188 (132)REQUERENTE: ANTÔNIO CUSTÓDIO DE ASSIS SOBRINHOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A - AG. PRAIA DO CANTOFINS: PARA CIÊNCIA DO CÁLCULO JUNTADO A FLS. 131, EMCUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 129-V.

EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIORPROC. 024001034444 (27)EXEQÜENTE: CLAUDIONOR DE ALMEIDAEXECUTADA: LÍDIA RIBEIROFINS: PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DEFLS. 26.

DAYENNE NEGRELLI VIEIRAPROC. 024001034584 (82-V)EXEQÜENTE: CARLOS ALBERTO XAVIER CONCEIÇÃO


EXECUTADOS: LIMÁRIO BATISTA DA SILVA E MARIA DAS GRAÇAS LIMASANTOS BATISTAFINS: PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 79/81,QUE MANDOU INTIMAR OS EMBARGANTES PARA OFERECER REFORÇODA PENHORA REALIZADA A FLS. 28, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO E NIELSON GERALDOROCHAPROC. 024001036407 (71)REQUERENTE: JOSÉ MARIA DE ALMEIDA MOURAREQUERIDO: WELLINGTON SIMÕES VILLASCHIFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/69, QUE REJEITOU OSEMBARGOS DE DEVEDOR.

JOSÂNIA PRETTO COUTOPROC. 024001037124 (45)REQUERENTE: JOSÂNIA PRETTO COUTO (ADV .CAUSA PRÓPRIA) EJULIANA PAES ANDRADEREQUERIDO: ROGÉRIO ALVARENGA CARVALHOFINS: PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DEFLS. 44.

PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIMPROC. 024001038148 (96)EXEQÜENTE: DOUGLAS ALBERTO MACIEL DE ANDRADEEXECUTADO: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CULTURAULISSES BOYDFINS: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

MARILIS SILVA NEVES E DANIELLE MIRANDA PIZZOLPROC. 024001038882 (81)REQUERENTE: MOACYR RAMOS FILHOSREQUERIDA: CASPES - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 78/79, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, CONDENANDOA REQUERIDA A INDENIZAR A REQUERENTE EM R$ 500,00, A TÍTULODE DANOS MORAIS.

ROBERTO GARCIA MERÇONPROC. 024001038890 (68)REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZREQUERIDO: ANTÔNIO LARANJA NETOFINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 67-V, NOPRAZO DE 10 DIAS.

APARECIDA SERRANO DE MELO E FABIANO CABRAL DIASPROC. 024001039112 (76)REQUERENTE: RAFAEL DE MENDONÇA CARDOSOREQUERIDA: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69 A 73, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA FINS DE CONDENAR AREQUERIDA A DEVOLVER AO REQUERENTE OS VALORESDESCONTADOS EM SEU SALÁRIO PARA O PLANO DE PREVIDÊNCIAPRIVADA, EIS QUE É ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE VEDAO RESPECTIVO RESGATE.

CARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHO E AGACI CARNEIRO JÚNIORPROC. 024001039864 (129)REQUERENTE: MARÍLIA SAMPAIO COUTINHO LIMAREQUERIDA: EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR TIMFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 126/127, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

LEONARDO VARGAS MOURA E FLÁVIA CRISTINA NOLASCOFERREIRAPROC. 024001040003 (53)

REQUERENTE: SIRIENE DIAS CAMPOSREQUERIDA: TELECRED FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/51, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO AEMPRESA-RÉ A INDENIZAR A AUTORA EM R$ 2.500,00, A TÍTULO DEDANOS MORAIS, E DECLARANDO INEXISTENTE QUALQUER DÉBITODA AUTORA EM FAVOR DA RÉ OU DE OUTRA INSTITUIÇÃO,RELATIVAMENTE AO CHEQUE QUE ORIGINOU A INSCRIÇÃO, NOVALOR DE R$ 147,00.

JULIANA PAES ANDRADE E HELLEN SYNTHIA SPINASSÉPROC. 024001040516 (52)REQUERENTE: CÉLIA CRISTINA DA SILVA GORONCIREQUERIDA: MARIA SALETE CASIMIROFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/50, QUE ACOLHEU APRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, JULGANDO EXTINTO OFEITO (ART. 267,IV DO CPC).

LEONARDO SCARPAN DE QUEIROZ E FERNANDA ALVES BERTOLDOPROC. 024001040813 (61)REQUERENTE :SYLVIA MARA PEDRINI BERNABÉREQUERIDA: CASA DO SILENCIOSO AUTOPEÇAS LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 57/58, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A EMPRESA-RÉ ARESTITUIR À AUTORA R$ 420,00.

LÍLIAN BELISÁRIO DOS SANTOS (OAB/ES 8958) E LUANA CORINAMEDÉA ANTONIOLI (OAB/SP 181375)PROC. 024001040854 (95)REQUERENTE: THELMELY TORRESREQUERIDA: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 91/94, QUE JULGOUIMPROCEDENTE A POSTULAÇÃO DA EXORDIAL.

MAURO SÉRGIO SANTOS LOUREIRO E RENATA MÉDICE DEMEDEIROS SALAZARPROC. 024001041258 (61)REQUERENTE: JOSÉ FERREIRA DE SOUZAREQUERIDA: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60, QUE HOMOLOGOUO ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES.

NEILANE SCALSERPROC. 024001041530 (42)REQUERENTE: MARIA MARUZA CARLESSOREQUERIDA: DISTRIBUIDORA GUARÇONI LTDA.FINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 41-V, EM 10DIAS.

ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA E ANDRÉ LUIZ RODRIGUESPEÇANHAPROC. 024001042280 (43)REQUERENTE: TEREZA GOMES DA SILVAREQUERIDO: JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRAFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/41, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E PARCIALMENTE PROCEDENTEO CONTRAPOSTO, PARA FINS DE CONDENAR A REQUERENTE APAGAR AO REQUERIDO O VALOR DE R$ 1.000,00, CORRIGIDO NAFORMA DA LEI.

LÍLIAN GLÁUCIA HERCHANI E ROMEU SEIXAS PINTO NETOPROC. 024001043403 (61)EXEQÜENTES: ANA CAROLINA SARMENTO E JOSÉ CARLOS BORGESEXECUTADO: FELIPE SEABRA SEIXAS PINTOFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 58/60, QUE ACOLHEU OSEMBARGOS APRESENTADOS ORALMENTE, DETERMINANDO QUE A


EXECUÇÃO PROSSIGA QUANTO AO VALOR PRINCIPAL DOS CHEQUES,ACRESCIDOS APENAS DE JUROS E CORREÇÃO.

ELAIR JOSÉ ZANETTIPROC. 024001043601 (25-V)REQUERENTE: LAVANDERIA PERIM LTDA.REQUERIDA: EDERSON MOTA - JACI PLACASFINS: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE 1º E 2º LEILÕES PARA 02 E16/08/2005, RESPECTIVAMENTE, AMBOS ÀS 14 H.

WALDIR TONIATO E FLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRAPROC. 024001043619 (46)REQUERENTE: PAULO ROBERTO CARLOS DA VITÓRIAREQUERIDA: TELECRED FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/44, QUE JULGOUIMPROCEDENTE A POSTULAÇÃO DA EXORDIAL.

JOSÉ CELSO RAMOSPROC. 024001043726 (14) E PROC. 024001042850 (238) - APENSOSENTRE SIREQUERENTE: NORMA FERREIRA MARQUESREQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINS: PARA CIÊNCIA DAS SENTENÇAS PROLATADAS NOS AUTOS, NO 1ºEXTINGÜINDO O PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR E NO2º JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO E ODIVAL FONSECA JÚNIORPROC. 024001044781 (91)REQUERENTE: ANTÔNIO GOMES FILHOREQUERIDA: TV FILME BELÉM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃOLTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 87/89, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO AINEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS ATRIBUÍDOS AO REQUERENTE PELAREQUERIDA E CONDENANDO ESTA A INDENIZAR AQUELA EM R$1.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS PROC. 024001044815 (30)REQUERENTE: SEBASTIÃO DE SOUZA BATISTAREQUERIDO: RICARDO LESSA DA SILVAFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO.

GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS E WALVERTE RAYMUNDOCARNEIRO JÚNIORPROC. 024001045192 (30)REQUERENTE: SEBASTIÃO DE SOUZA BATISTAREQUERIDO: RICARDO LESSA DA SILVAFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/29-V, QUE DECLAROUEXTINTA A EXECUÇÃO.

RONALDO MARTINS MONTEIROPROC. 024001045226 (124)REQUERENTE: SUZANA MARIA DUARTE SILVA - MEREQUERIDAS: FABRÍCIA DE SOUZA BARROS E BERNADETH RIBEIRO DESOUZAFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/122, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO ADUZIDO NA INICIAL, PARA CONDENAR ASREQUERIDAS, SOLIDARIAMENTE, A RESSARCIREM À AUTORA AQUANTIA DE R$ 5.180,51, BEM COMO A INDENIZAREM-NA EM R$1.000,00, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGUNDO LUÍS MENEGUELLI E MARCELO SCHUNK GARDIOLIPROC. 024001045374 (81)REQUERENTE: LÍVIA MARIA PINTO CABRAL

REQUERIDA: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOFINS: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA 15/06/2005, ÀS 14 H.

ADMILSON MARTINS BELCHIORPROC. 024001045994 (47)EXEQÜENTE: ELAINE MARIA DE CARVALHO FERNANDESEXECUTADA: ROSÂNGELA RIBEIRO BARCELLOSFINS: PARA MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.46-V.

DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA, ENIR GONÇALVES E ELIASJOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSPROC. 024001047032 (142)REQUERENTES: RONALD DE ANDRADE BARRETO, ELAÉRCIO SCALFONIE ROBERTO COSTA DE OLIVEIRAREQUERIDOS: BRASIL VEÍCULOS CIA. SEGUROS DO RIO DE JANEIRO ESATMA - SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTESFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 131/138, QUE ACOLHEUA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RELAÇÃO ÀREQUERIDA SATMA, EXCLUINDO-A DO FEITO, E CONDENANDO AREQUERIDA BRASIL VEÍCULOS A INDENIZAR OS 1º, 2º E 3ºREQUERENTES EM R$ 2.882,15, R$ 2.207,52 E R$ 800,00,RESPECTIVAMENTE.

ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO E ALEXANDRE FREITAS SILVAPROC. 024001047271 (114)REQUERENTE: MARCO ANTÔNIO PEREIRA STULZERREQUERIDA: CAIXA SEGURADORA S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110/112, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, PARA FINS DEOBRIGAR A REQUERIDA A PROVIDENCIAR, EM UMA DAS OFICINASCREDENCIADAS, A TROCA DA PORTA TRASEIRA DO VEÍCULO DOREQUERENTE, BEM COMO SUA ADEQUADA PINTURA, ALÉM DECONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DE R$ 240,00, A TÍTULO DEHONORÁRIOS PERICIAIS, E R$ 1.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

JOSÉ CARLOS COLODETE PROC. 024001047404 (27-V)REQUERENTE: MARCOS HELMER TEIXEIRAREQUERIDO: JOSÉ CARLOS COLODETEFINS: PARA CIÊNCIA DO R .DESPACHO EXARADO A FLS .26.

LUIZ ROBERTO MARETO CALILPROC. 024001047636 (23)REQUERENTE: ELINA MARETO CALILREQUERIDA: REGINA MARIA RANGELFINS: PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTOACOSTADO A FLS. 22.

CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA E JOÃO CARLOS ANDRADECYPRESTEPROC. 024001047834 (86)REQUERENTE: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA LÚCIAREQUERIDA: SANDRA CRISTINA DO SACRAMENTO BORGESFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/83, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, CONDENANDO O REQUERIDOA PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.189,20, RELATIVA ADIVERSAS TAXAS CONDOMINIAIS VENCIDAS.

SONIA MARIA CAMPAGNARO E LUANA PESSANHA FARIA PEREIRAPROC. 024001047941 (73)REQUERENTE: ALDIRA COLETA GOMESREQUERIDA: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70/72, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONFIRMANDO A LIMINARDEFERIDA A FLS. 34/35.


JOSÂNIA PRETTO COUTO E WALDYR LOUREIROPROC. 024001048741 (60)REQUERENTE: EDSON HAJE SILVAREQUERIDA: MARIA CECÍLIA PONTUAL MACHADO COHEN - MEFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/58, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ADUZIDO NA INICIAL,CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR, EM FAVOR DO AUTOR, AQUANTIA DE R$ 1.000,00, CORRIGIDA NA FORMA DA LEI.

EDMILSON JOSÉ TOMAZ E RENATA APARECIDA LUCAS PAIXÃOPROC. 024001048832 (195)REQUERENTE: NILSON RIBEIROREQUERIDO: PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 188/192, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, ANULANDO O CONTRATO DEEMPRÉSTIMO FORMALIZADO ENTRE AS PARTES; DETERMINANDO QUEA REQUERIDA SE ABSTENHA DE QUALQUER COBRANÇA A ESSETÍTULO; CONDENANDO A REQUERIDA A DEVOLVER AO AUTOR TODAA QUANTIA PAGA ALÉM DA 36ª PARCELA, ALÉM DE INDENIZÁ-LO EMR$ 1.000,00, POR DANOS MORAIS.

ELIGORGE ESTELITO DE SOUZA, FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRESE GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROC. 024001048915 (78)REQUERENTE: ARAÚJO & DIAS LTDA. - MEREQUERIDA: ALARM SYSTEM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/75, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRAPROC. 024001049004 (33)REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VERDEREQUERIDA: IDENIR CORRÊA SARTÓRIOFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO.

CRISTIANO NILSON LAZZARINI FELICIANOPROC. 024001049129 (14)EXEQÜENTE: ESTER MOREIRA HELMEREXECUTADA: NILCELÉIA DE OLIVEIRA GONÇALVESFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 12, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO.

LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS E FERNANDA LORENCETTEGODOYPROC. 024001049467 (82)REQUERENTE: ELIANE ALMEIDA LOIOLA GARIOLIREQUERIDOS: ERICSON DO BRASIL (TELECOMUNICAÇÕES) S/A E AVELASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79 A 81, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, PARA FINS DECONDENAR AS REQUERIDAS, SOLIDARIAMENTE, A REPARAR O AUTOREM R$ 296,00, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, E A INDENIZÁ-LO EMR$ 2.000,00, POR DANOS MORAIS.

LUCIANA CASOTTI ROCHAPROC. 024001049566 (53)REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO PEREIRAREQUERIDO: JOANILSON PINTO CASTELO BRANCOFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO.

ANTÔNIO DE PAULA SIMÕES FERRAZ E ANA PAULA PROTZNERMORBECKPROC. 024001049939 (71)REQUERENTE: CLÁUDIA SIMÕES LAKATOS OLIVEIRAREQUERIDA: TNL PCS S/A

FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66/68, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A REQUERIDA AANULAR TODA E QUALQUER COBRANÇA RELATIVA AO TERMINALTELEFÔNICO DE Nº 88052203.

ANDRÉ RUSSO COUTINHOPROC. 024001049962 (71)REQUERENTE: PIERRY NOVAIS SILVAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 65/69, QUE JULGOUIMPROCEDENTE A POSTULAÇÃO DA EXORDIAL.

ÉCIO JOÃO BAPTISTA FARINA E CLÁUDIA ALVES BARBOSA CÔGOPROC. 024001050044 (50)EXEQÜENTE: R & R SALÃO DA ACADEMIAEXECUTADO: CLÁUDIO DA SILVA LIMAFINS: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 45/47, QUE DETERMINOUAO EMBARGANTE OFERECER REFORÇO DA PENHORA REALIZADA AFLS. 26/26-V.

FABRÍCIO CARDOSO FREITAS E LUANA PESSANHA FARIA PEREIRAPROC. 024001050150 (169)REQUERENTE: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRAREQUERIDA: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO FINS: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 166/167, QUE ACOLHEU APRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA VARA, CONFORMESUSCITADO PELA REQUERIDA, E DETERMINOU A REMESSA DOSAUTOS À JUSTIÇA COMUM, ESPECIALMENTE A UMA DAS VARAS CÍVEISDA COMARCA DE VITÓRIA, MAS MANTEVE A TUTELA ANTECIPADA,OBJETO DO DEFERIMENTO DE FLS. 67/70.

RUTE MORAES CASTELO PINTOPROC. 024001050176 (21)REQUERENTE: RUTE MORAES CASTELO PINTO (ADV. CAUSA PRÓPRIA)REQUERIDA: MARINA GOBIRA GOMES COUTINHOFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO.

DR. ÉCIO JOÃO BAPTISTA FARINAPROC. 024001050598 (41)REQUERENTE: ARTUR RODRIGUES FILHOREQUERIDA: TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/39, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

MARCELO VACCARI QUARTEZANI PROC. 024001050911 (37)REQUERENTE: CARMELITA GOMES DA SILVAREQUERIDO: BANCO FIATFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/35, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA FINS DE CONDENAR AREQUERIDA A DEVOLVER À AUTORA AS QUANTIAS PAGAS (R$ 848,94),APÓS O ENCERRAMENTO DO CONSÓRCIO, E DESCONTADA A TAXADE SEGURO.

CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULAPROC. 024001050929 (20)EXEQÜENTE: JÚLIO CÉSAR BERMUDES MOREIRAEXECUTADA: IVONE CAMILO TINOCO DE MIRANDAFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO.

LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIRO E ALEX VLADIMIR VARGASPEREIRAPROC. 024001050945 (63)REQUERENTE: JOSÉ WALGER DA SILVA


REQUERIDO: BINGO DO CANTOFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/61, QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.

ANA CLÁUDIA MARTINS GABRIELPROC. 024001051026 (49)REQUERENTE: ALCÍLIO JOSÉ BOECHATREQUERIDA: ELETROCITY COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/47, QUE CONFIRMOUA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA A FLS. 31 E DETERMINOU QUEA REQUERIDA ENTREGUE AO AUTOR DOIS TELEVISORES, AMBOS DEBOA MARCA, APÓS PROCEDIDO À COMPENSAÇÃO DAS OBRIGAÇÕESASSUMIDAS ENTRE AS PARTES.

SANTIAGO BARBIERI E FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELPROC. 024001051075 (49)REQUERENTE: RENATO GOMES DA SILVAREQUERIDA: MASTERPLAN CORRETORA SEGURO DE VIDA,CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/S LTDA. E VALORCAPCAPITALIZAÇÃO S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/47, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, PARADECLARAR RESCISÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES E DETERMINARQUE A REQUERIDA MASTERPLAN DEVOLVA AO AUTOR OS VALORESQUE LHE SÃO DEVIDOS ,ABATENDO-SE A QUANTIA QUE JÁ LHE FOIREPASSADA PELA REQUERIDA VALORCAP.

BRENO S. BERMUDES BRANDÃOPROC. 024001051141 (77)REQUERENTE: SÉRGIO WAGNER NICOLAUREQUERIDA: TIM CELULAR S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 73 A 75, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA FINS DECONDENAR A REQUERIDA A INDENIZAR O AUTOR EM R$ 1.500,00, ATÍTULO DE DANOS MORAIS.

VITÓRIA (ES), 06 DE JUNHO DE 2005

ANDRÉIA DÓRIA LIMAESCRIVÃ JUDICIÁRIA (CFE. PROVIMENTO 006/98)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES

JUÍZA DE DIREITO: DRª PATRICIA LEAL DE OLIVEIRAESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA CLÁUDIA DA S. R. FERREIRAESCREVENTE JUDICIARIA : MARIA DO LORETO A. ABIB SARTORIO

LISTA Nº 13 /05

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.

ANTONIO JUSTINO COSTAABRÃO LOWENTHALNARA NASCIMENTO JESUSALESSANDRA LIGNANI MIRANDA STARLINGDANIEL ROBERTO HERTELLUZINETE SILVA DE OLIVEIRAWESLEY MARGOTTO COSTAFERNANDO LUIZ SOUZA LEALALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELOALAIR JOSE DA SILVA

ANDREOTTE NORBIN LANESANTONIO CARLOS ROCHAANTONIO NACIF NICOLAUARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABERESFORD MARTINS MOREIRA NETOBRUNA ZAMPIERI HASSELMANNCARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDCARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALCARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRACHRISCIANA OLIVEIRA MELOCLAUDIA VASCONCELOS SCHMIDTCRISTINA CUNHA R DOS SANTOSCUSTODIO SERRATI CASTELANIDANIELA GOBI MARTINELLIDENILSON CARLOS DOS SANTOSDIOGO MARTINSEGISTO S NICOLETTIERRITON LEÃOEURICO SAID MATHIASFLAVIA AQUINO DOS SANTOSFLAVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRAFRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRAGUSTAVO COUTINHO PINTOGUSTAVO SICILIANO CANTISANOJOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORLEONARDO LAGE DA MOTALINCOLN DE PAULALUCIANA FREITAS DE MATTOSMARCUS VINICIUS ROSSI VINELLIMARQUIVALDO DIAS CUNHAMILTON DE QUEIROZ MORAESORONDINO JOSE MARTINS NETORENATA SIMON FERNANDESRODRIGO BARROCA AMORIMRODRIGO FRANZOTTISAYONARA SALLES RANGELUDNO ZANDONADEVALESCA CARNEIRO CASTRO

PROC. 024.040.031.593..AÇÃO: COBRANÇA- DPVATREQTE: ANTONIO SARAIVAREQDO: BRADESCO SEGUROS S/ADR ANTONIO JUSTINO COSTADR JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORDA R. SENTENÇA FLS 85/87 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL

PROC. 024.030.016.943.AÇÃO: INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: RODRIGO SONEGHET BATALHAREQDO: HORTIL HORTIFRUTI S/ADR.CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALDA R. DECISÃO DE FLS. 78/80, QUE DEIXOU DE ACOLHER ASPRETENSÕES DO EMBARGO.

PROC. 024..030.016.687AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: LUCIANE ZARDOREQDO: FININVESTDR LEONARDO LAGE DA MOTADR BERESFORD MARTINS MOREIRA NETODA R. SENTENÇA FLS 46/48 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO AUTORAL.

PROC. 024..040.031.551AÇÃO: COBRANÇA


REQTE: ROSELHA ARAUJO PEREIRAREQDO: BRADESCO SEGUROS S/ADR ANTONIO JUSTINO COSTADR JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORDA R. SENTENÇA FLS 86/91 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL.

PROC. 024..040.028.862AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: JOANITA DE OLIVEIRAREQDO: BRASCAR VEICULOS E SERVIÇOS LTDADR ANTONIO CARLOS ROCHADA R. SENTENÇA FLS 41 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL.

PROC. 024..040.029.076AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: TANIA MAGDA LESSA DA SILVAREQDO: SUPERMERCADO EPA BOA PRAÇADRA SAYONARA SALLES RANGELDRA CRISTINA CUNHA R DOS SANTOSDA R. SENTENÇA FLS 86/88 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL.

PROC. 024..040.029.308AÇÃO: ANULATORIAREQTE: RONEY ROCHA CARDOSOREQDO: OFICINA AUTO PEÇAS E MECANICA ADALBERTO LTDADRA VALESCA CARNEIRO CASTRODR ALAIR JOSE DA SILVADA R. SENTENÇA FLS 111 QUE REJEITOU INTEGRALMENTE O PEDIDOINICIAL.

PROC. 024..040.026.726AÇÃO: INDENIZAÇÃO DANOS MORAISREQTE: FABIANO DOS SANTOS CÓREQDO: POSTO CAMBURI DO GÁS LTDADR EURICO SAD MATHIASDRA DANIELA GOBI MARTINELLIDA R. SENTENÇA FLS 30/31 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL.

PROC. 024..040.032.195AÇÃO: COBRANÇA (DPVAT)REQTE: CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTOREQDO: BRADESCO SEGUROS S/ADR ANTONIO JUSTINO COSTADR JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORDA R. SENTENÇA FLS 64/69 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL.

PROC. 024..050.039.379AÇÃO: COBRANÇAREQTE: LEANDRO FOLETTO DE SOUZAREQDO: WELLINGTON JOULIAT ZANTROGNODR GUSTAVO COUTINHO PINTODA R. SENTENÇA FLS 10/11 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL.

PROC. 024..050.038.041AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO EMPIRE CENTERREQDO: MARILENA S. N. Q. LEITEDR ERRITON LEÃODA R. SENTENÇA FLS 29 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO.

PROC. 024..040.027.898AÇÃO: REVISÃO DE CLAUSULAREQTE: MARCILIO MENDONÇA DE OLIVEIRAREQDO: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQDO : UNICARD BANCO MULTIPLO S/ADR MARQUIVALDO DIAS CUNHADR BERESFORD M MOREIRA NETODA R. SENTENÇA FLS 121/122 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO ,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

PROC. 024..040.029.829AÇÃO: ACORDOREQTE: SILVIA HELENA DO NASCIMENTOREQDO: BANCO REAL S/ADR DIOGO MARTINSDA R. SENTENÇA FLS 45/46 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL

PROC. 024..040.031.569AÇÃO: COBRANÇA (DPVAT)REQTE: ANGELA MARIA AMORIMREQDO:BRADESCO SEGUROS S/ADR ANTONIO JUSTINO COSTADR JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORDA R. SENTENÇA FLS 99/103 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL

PROC. 024..050.038.058AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO EMPIRE CENTERREQDO: LUIZ EVERALDO CEOLIMDR ERRITON LEÃODA R. SENTENÇA FLS 29 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO , SEMJULGAMENTO DE MÉRITO

PROC. 024..030.009.633AÇÃO: EXECUÇÃOREQTE: BIOFARM COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDAREQDO: EMPORIO SANTA MARGARIDA LTDADRA CHRISCIANA OLIVEIRA MELODA R. SENTENÇA FLS 29 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTENCIA

PROC. 024..050.037.951AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: GILTON FLORES PESTANAREQDO: VIVODR RODRIGO FRANZOTTIDR EGISTO S NICOLETTIDA R. SENTENÇA FLS 47 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO

PROC. 024..040.036.469AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ASPENREQDO:MARIA APARECIDA CARDOSO RIBEIRODR ERRITON LEÃODA R. SENTENÇA FLS 51 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO

PROC. 024.040.030.587.AÇÃO: EXECUÇÃOREQTE: MILTON DE QUEIROZ MORAESREQDO: MARIA APARECIDA GONÇALVES BENACHINDR MILTON DE QUEIROZ MORAESPARA INFORMAR ACERCA DO EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO,SOB PENA DE EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS


PROC. 024..030.006.308AÇÃO: COBRANÇAREQTE: TOURLINES VIAGENS E TURISMO LTDAREQDO: ADRIANA PECLAT DE OLIVEIRADRA FLAVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRADO R. DESPACHO DE FLS 66, QUE DEFERIU O LEVANTAMENTO DAIMPORTÂNCIA DEPOSITADA AS FLS 49, NO PRAZO LEGAL

PROC. 024..040.030.926AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO ATLANTICA VILLE ( EDIFICIO NICE )REQDO: MARIA DA PENHA DIONIZIODR ANDREOTTE NORBIM LANESPARA NOMEAR BENS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS ,DE ACORDO COM O R DESPACHO DE FLS 49, SOB PENA DE EXTINÇÃO

PROC. 024..040.030.033AÇÃO: COBRANÇAREQTE: FATIMA CRISTINA SPINDOLAREQDO: LUIZ ALBERTO OJEDA RODRIGUESREQDO : EDUARDO DANIEL RODRIGUES SANZDR LINCOLN DE PAULADO R. DESPACHO DE FLS 58, QUE DEIXOU DE RECEBER O RECURSOVEZ QUE INTEMPESTIVO NOS MOLDES DA LEI 9.099/95

PROC. 024..040.024.762AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: LETICIA CAMPOS BUAIZREQDO: CENTRO UNIVERSITARIO VILA VELHA- UVVDRA RENATA SIMON FERNANDESPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES , NO PRAZO LEGAL

PROC. 024..040.029.647AÇÃO: COBRANÇA ( DPVAT)REQTE: JADERSON DA VITÓRIA CAVALHEIROREQDO: SUL AMERICA- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSDR ANTONIO JUSTINO COSTAPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROC. 024..020.004.370AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: PEDRO NASCIMENTOREQDO: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRODR DENILSON CARLOS DOS SANTOSPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL

PROC. 024..040.029.019AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: GILBERTO MARTINS FILHOREQDO: VARIG S/ADR CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRAPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL

PROC. 024..030.016.455AÇÃO: RESSARCIMENTOREQTE: GELCIMAR CORREIAREQDO: REAL SEGUROSDR A FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL

PROC. 024..030.014.468AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: ELCIO LUCIO MENDESREQDO: C & A MODAS LTDAREQDO: SANSUNG VITÓRIADR RODRIGO BARROCA AMORIMPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES , NO PRAZO LEGAL

PROC. 024..030.019.053AÇÃO: RESSARCIMENTOREQTE: WELINGTON BRANDÃO DOSSIREQDO: REAL SEGUROSDRA FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROC. 024..030.019.095AÇÃO: RESSARCIMENTOREQTE: GILMAR PEREIRA LIMAREQDO: REAL SEGUROSDRA FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL

PROC. 024..030.016.422AÇÃO: RESSARCIMENTOREQTE: EDVALDO BARBOSA DOS SANTOSREQDO: REAL SEGUROSDRA FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES , NO PRAZO LEGAL.

PROC. 024..030.019.061AÇÃO: RESSARCIMENTOREQTE: MARINALDO MOREIRA BRAUNREQDO: REAL SEGUROSDRA FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROC. 024..040.029.852AÇÃO: COBRANÇAREQTE: NADYR BROTAS CORREAREQDO: REAL SEGUROSDR CUSTODIO SERRATI CASTELANIDR GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. 024.030.006.761.AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDEBITO C/ INDENIZAÇÃOREQTE: GUSTAVO CANI GAMAREQDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVDR UDNO ZANDONADEDR FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. 024.030.040.033.052.AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: VALERIA MARIA ANTONELI GRIJÓREQDO: SKEMALUGA IMOVEISDR MARCOS VINICIUS ROSSI VINELLIDR LUCIANA FREITAS DE MATTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. 024..030.013.171AÇÃO: INDENIZAÇÃO DANOS MORAISREQTE: MARIO PINHEIRO JUNIORREQDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPOITAUDR ANTONIO NACIF NICOLAUDR ORONDINO JOSE MARTINS NETODA R. SENTENÇA FLS 93, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS 91.

PROC. 024..040.035.396AÇÃO: COBRANÇAREQTE: OTACILIO PEDRINHA DE AZEVEDOREQDO: JOSE BERNARDO LOPES HASSELMANNDRA CLAUDIA VASCONCELOS SCHMIDTDRA BRUNA ZAMPIERI HASSELMANN


DA R. SENTENÇA FLS 76, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DE FLS72/74..

PROC. 024.030.021.893.AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: JANAINA THEREZA PELEGRINIREQDO: BANCO ITAÚ S/AREQDO : DELFIN COMERCIO INDUSTRIA LTDADR ABRÃO LOWENTHALDR ANTONIO NACIF NICOLAUDA R. SENTENÇA FLS 32 ,QUE JULGOU HOMOLOGOU O ACORDO DEFLS 17/19

PROC. 024..030.016.356AÇÃO: COBRANÇAREQTE: ELINEIDE MARQUES MALINIREQTE : RENATA MARQUES MALINIREQDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S/ADR CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDDR ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADA R. SENTENÇA FLS 101, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS 98/99

PROC. 024..030.019.376AÇÃO: EXECUÇÃOREQTE: SIMONE JOGAIB DAHERREQDO: MARCOS GUERZET AYRESDRA NARA NASCIMENTO JESUSDO R DESPACHO DE FLS 39, QUE INDEFERIU O PEDIDO DA PETIÇÃODE FLS 38

PROC. 024..050.038.983AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: NICIANA BODART EMMERICKREQDO: VESPER S/ADRA ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLINGDA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 30 DE JUNHO DE 2005 AS 17:OOHS , CONFORME DESPACHO DEFLS 26

PROC. 024..040.034.860AÇÃO: EXECUÇÃOREQTE: ARLINDO SAITERREQDO: WANDERNAILLEN DE FREITASDR DANIEL ROBERTO HERTELPARA FORNECER O ENDEREÇO DO BANCO CENTRAL, NO PRAZOLEGAL

PROC. 024..040.029.332AÇÃO: COBRANÇAREQTE: OCTAVIO QUINCASREQDO: AUTO ESTILO MECANICA LTDAREQDO : ELIAS DE OLIVEIRA LIMAREQDO : LUCIANO OLIVEIRA DE SOUZAREQDO : AILTO SANTOSDRA LUZINETE SILVA DE OLIVEIRAPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 37/39,NO PRAZO LEGAL.

PROC. 024..040.031.536AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOSREQDO:BANCO ITAU S/AREQDO : COMERCIAL NEWPHARMDR WESLEY MARGOTTO COSTAPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORMEDESPACHO DE FLS 71, NO PRAZO LEGAL

PROC. 024..040.035.701AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: CARMEN LUCIA TEIXEIRA NASCIMENTOREQDO: NELSON GOMES DO CARMODR FERNANDO LUIZ SOUZA LEALPARA TOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS 38/39 , DEVENDOREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO E DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 13 DE JUNHO DE 2005 AS14:30HS

PROC. 024..050.037.993AÇÃO: EXECUÇÃOREQTE: FLAVIO MORAES SOARESREQDO: JOSE ANTONIO SERAFINIDR MILTON DE QUEIROZ MORAESPARA INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DEEXTINÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROC : 024.040.035.909AÇÃO : ACORDOREQTE : ANA CLAUDIA DE PAULAREQDO : UPTIME CONSTULTANTSDR ALEXANDRE AUGUSTO VIERIRA DE MELODA CERTIDÃO DE FLS 40 V E 41 E INFORMAR SE O ACORDO FOICUMPRIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS

PROC : 024.030.006.316AÇÃO : COBRANÇAREQTE : TOURLINES VIAGENS E TURISMO LTDAREDO : ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARADRA FLAVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRAPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO FLS 79V , NO PRAZO DE5 (CINCO) DIAS

VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2005

MARIA DO LORETO A. ABIB SARTORIOESCREVENTE JUDICIARIA

___________________________________________________________

COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL

ARACRUZ,ES, 07 DE JUNHO DE 2005.

LISTA Nº 052/05.

JUÍZA DE DIREITO – DR.ª TRÍCIA NAVARRO XAVIERPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO ESCRIVÃO SUBSTITUTO – DR. ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA

DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA.AUTOS N.º. 6604/04. - AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA.


PARTES: ANTENOR GUIMARÃES E CIA LTDA. X ANTONIO CESAR COSERE ESPOSA FINALIDADE. INFORMAR E PROVAR, EM QUARENTA E OITO (48)HORAS, SE HOUVE O REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DAREPRESENTAÇÃO LEGAL DA SENHORA MARIZA NEVES GUIMARÃES, DEACORDO COM O ALVARÁ JUDICIAL.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

ARACRUZ-ES, 07 DE JUNHO DE 2005.

LISTA Nº 025/05

JUIZ DE DIREITO – DR. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTOESCRIVÃ SUBSTITUTA – VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. ANTONIO CARLOS DA SILVADR.ª ELISABETE MARIA RAVANI GASPARDR. JOÃO BONAPARTEDR.ª BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSDR. AUGUSTO MANOEL BARBOSADR. ALÉCIO JOCIMAR FAVARODR. JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORDR.ª SANDRA CONSUELO GONÇALVESDR. MARCELO VACCARI QUARTEZANIDR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESDR. DOMINGOS SALIS DE ARAUJODR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTIDR.ª CÉLIA ROSA DE OLIVEIRADR.ª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIDR. ÁLVARO CÉSAR DE ANDRADE

DR. ANTONIO CARLOS DA SILVAAUTOS N.º: 006.05.000843-9AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/CDESPEJO E PERDAS E DANOSREQUERENTE: FAZENDA LAGUNA S/AREQUERIDO: REM - AGROPECUÁRIA NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕESLTDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 159/161, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAPRETENDIDA, COM FULCRO NO ARTIGO 273, DO CPC, UMA VEZ QUEO SUPOSTO DANO NÃO É IRREPARÁVEL NEM DE DIFÍCIL REPARAÇÃO;QUE INDEFERIU AINDA, PEDIDO FEITO AS FLS. 25, DE INTIMAÇÃODOS MEEIROS PARA INGRESSAREM NA AÇÃO COM LITISCONSORTES,UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO; EFICANDO AINDA INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2005, ÀS 13H30MIN,COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECERPESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, NOS TERMOS NO ARTIGO 277, § 3º, DOCPC.

DR.ª ELISABETE MARIA RAVANI GASPARDR. JOÃO BONAPARTEDR.ª BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSAUTOS N.º: 006.04.002181-5AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ADEMAR BOZI E OUTROREQUERIDO: JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIAPARA OITIVA DA TESTEMUNHA GILSON DA CONCEIÇÃO, ARROLADAPELA PARTE REQUERIDA JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA,NO JUÍZO DE LINHARES-ES, FICANDO AINDA ESSA REQUERIDA,INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAR OSEU ENCAMINHAMENTO AO JUÍZO DEPRECADO.

DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSAAUTOS N.º: 006.05.000540-1AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: MARCO AURÉLIO SIMONE MAGNOREQUERIDO: PAULO JOSÉ DA SILVA PEREIRAFINALIDADE: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL (ART. 185 DO CPC),SOBRE DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA, COM OBSERVAÇÃO DEENDEREÇO INSUFICIENTE, PELOS CORREIOS, NOS AUTOS EM TELA.

DR. ALÉCIO JOCIMAR FAVAROAUTOS N.º: 006.05.000816-5AÇÃO: CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE: ESTEL MÁQUINAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDAREQUERIDO: METALÚRGICA BELTRAME LTDA. - ME E OUTROFINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 42, DOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA 2ª ZONA DA SERRA - ES, DETEOR:...INFORMAMOS QUE DEIXAMOS DE ATENDER O QUE ALIDETERMINA, UMA VEZ QUE, O TÍTULO ALI MENCIONADO FOIDEVOLVIDO EM 16/05/05 A PEDIDO DO BANCO.

DR. JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORAUTOS N.º: 006.05.000946-0AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: MARCA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDAREQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODA SALIMPUFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 46/47, DOS AUTOSEM TELA, QUE INDEFERIU, NESTA FASE, A MEDIDA LIMINARPLEITEADA, DETERMINANDO A NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADEIMPETRADA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PRESTARINFORMAÇÕES QUE JULGAR NECESSÁRIAS.

DR.ª SANDRA CONSUELO GONÇALVESAUTOS N.º: 006.05.000685-4AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DECRÉDITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERENTE: TORRE HOTÉIS S/AREQUERIDO: GERMAL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 62/63, DOS AUTOSEM TELA, QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOSDA TUTELA PRETENDIDA, COM FULCRO NO ARTIGO 273, DO CPC,UMA VEZ QUE EXISTE PROVA INEQUÍVOCA DO PAGAMENTO DOTÍTULO, HÁBIL A FORMAR UM CONVENCIMENTO VEROSSÍMIL NESTEJUÍZO E DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO DOTÍTULO SOB ENFOQUE, E AINDA FICAR INTIMADO PARAMANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL (ART. 185 DO CPC), SOBREDEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA PELOS CORREIOS, COMOBSERVAÇÃO DE "MUDOU-SE", NOS AUTOS EM TELA.

DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI AUTOS N.º: 006.05.000848-8AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: MARCO AURÉLIO SIMONI MAGNOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40, DOS AUTOSEM TELA, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DADECISÃO DE FLS. 38, QUANTO À SUA BUSCA E APREENSÃO, ECONSIDERANDO O INTERESSE DO AUTOR EM CONCILIAR COM O RÉU,CONFORME FLS. 39, CONCEDEU AO AUTOR O PRAZO DE 60 DIASPARA TAL, FICANDO DESDE JÁ INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FINDO O MENCIONADO PRAZO.


DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES AUTOS N.º: 006.05.000850-4AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: CARLOS ALBERTO DELA VALENTINAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 16, DOS AUTOS EMTELA, QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DOVEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, FICANDO O REQUERENTENOMEADO DEPOSITÁRIO FIEL DO BEM EM TELA, DEVENDO O BEMSER DEPOSITADO EM LOCAL SITUADO NESTA COMARCA, SOB PENADE INCIDIR EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E PRISÃO EM FLAGRANTEDO PREPOSTO QUE RECEBER O VEÍCULO.

DR. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJOAUTOS N.º: 006.04.001588-2AÇÃO: FALÊNCIAREQUERENTE: LITORÂNEA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDAREQUERIDO: POSTO ARACRUZ LTDAFINALIDADE: REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOARTIGO 267, INCISO III C/C 1º, DO CPC, NOS AUTOS EM TELA.

DR. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJOAUTOS N.º: 006.04.001589-0AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: LITORÂNEA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDAREQUERIDO: DIANA ROCHA COUTINHOFINALIDADE: REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOARTIGO 267, INCISO III C/C 1º, DO CPC, NOS AUTOS EM TELA.

DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTI AUTOS N.º: 006.05.000583-1AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ABÍLIO DE OLIVEIRA FILHOREQUERIDO: SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 54, DOS AUTOSEM TELA, QUE INDEFERIU, PROVISORIAMENTE, O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, O QUAL SERÁ REAPRECIADO EMAUDIÊNCIA PRELIMINAR, DEIXANDO AINDA PARA APRECIAR OPEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA FASE DESANEAMENTO, MAIS PRECISAMENTE EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR.FICANDO AINDA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL(ART. 185 DO CPC), SOBRE DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAPELOS CORREIOS, COM OBSERVAÇÃO DE "AUSENTE", NOS AUTOS EMTELA.

DR.ª CÉLIA ROSA DE OLIVEIRADR. ONOFRE DE MORAIS PINTOAUTOS N.º: 006.04.002734-1AÇÃO: INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL POR DANOS CAUSADOSEM ACIDENTE DE VEÍCULOREQUERENTE: MARINALVA MOREIRA DIAS E OUTROSREQUERIDO: AGUSTINHO DEMESIO DA SILVA E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 255/256, QUEDETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS EM TELA PARA A PRIMEIRAVARA CÍVEL, A FIM DE QUE SEJA REUNIDA E JULGADASIMULTANEAMENTE ÀS AÇÕES CONEXAS.

DR.ª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIAUTOS N.º: 006.04.001669-0AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/AREQUERIDO: SUMAIA BARBOSA RAMOS - ME

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 117, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 111, RELATIVO A NULIDADE DACITAÇÃO, FICANDO AINDA INTIMADO PARA INFORMAR A AGÊNCIA EO NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA EM QUE A EXECUTADA POSSUI ARESPECTIVA CONTA, BEM COMO, A INDICAR NOS AUTOS, BENSPASSÍVEIS DE PENHORA, BEM COMO AINDA, TOMAR CIÊNCIA DOLEILÃO NEGATIVO DE FLS. 114/115, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASSOB AS SANÇÕES DE ORDEM PROCESSUAL.

DR. ÁLVARO CESAR DE ANDRADEAUTOS N.º: 006.05.000782-9AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: ROSE IND. E COM. DE ESTOFADOS LTDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 22, DOS AUTOS EMTELA, QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DOVEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, FICANDO O REQUERENTENOMEADO DEPOSITÁRIO FIEL DO BEM EM TELA, DEVENDO O BEMSER DEPOSITADO EM LOCAL SITUADO NESTA COMARCA, SOB PENADE INCIDIR EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E PRISÃO EM FLAGRANTEDO PREPOSTO QUE RECEBER O VEÍCULO.

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO

O DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL,NA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS Nº7.132/2004, MOVIDO POR WALCHIR OLIVEIRA DE MORAES, EM FACEDE JOSÉ GONÇALVES PEREIRA NETO, EM TRÂMITE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 4ª VARA, QUE FOI DESIGNADA O 1° LEILÃO DO BEMPENHORADO NO ALUDIDO FEITO PERTENCENTE AO EXECUTADO,JOSÉ GONÇALVES PEREIRA NETO, RESIDENTE NO CÓRREGO BOAESPERANÇA, DISTRITO DA SEDE, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, PARAO DIA 18 DE JULHO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS, OPORTUNIDADE EMQUE O BEM PENHORADO SERÁ ALIENADO(S) POR PREÇO IGUAL OUSUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO E, SE NÃO HOUVER LICITANTE, FICADESIGNADA O 2° LEILÃO PARA O DIA 28 DE JULHO DE 2005, ÀS13:00 HORAS, ONDE O BEM PENHORADO SERÁ ALIENADO PELOMAIOR LANÇO, SENDO IGNORADO O VALOR VIL. O BEM A SERLEILOADO ESTÁ A SEGUIR DESCRITO.

BEM PENHORADO: 01 (UM) QUINHÃO HEREDITÁRIOCONCERNENTE A 01 (UMA) ÁREA DE TERRAS AGRÍCOLAS LEGÍTIMAS,MEDINDO 134.500 M² (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL EQUINHENTOS METROS QUADRADOS), SITUADA NO CÓRREGO BOAESPERANÇA, DISTRITO DA SEDE, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA,CONTENDO 01 (UMA) CASA RESIDENCIAL, 01 (UMA) PEQUENALAVOURA CAFEEIRA, ABERTOS PARA PLANTIO DE CEREAIS E OUTRASDE PEQUENA MONTA, CONFRONTANDO-SE POR SEUS DIVERSOSLADOS COM O ESPÓLIO DE MANOEL GONÇALVES PEREIRA, CARLOSROBERTO ACIPRESTE, ETELVINO GONÇALVES PEREIRA E QUEM MAISDE DIREITO, ADQUIRIDA POR HERANÇADOS BENS DEIXADOS PORSEU PAI, MANOEL GONÇALVES PEREIRA.


E, PARA QUE NÃO HAJA FUTURAS ALEGAÇÕES DEIGNORÂNCIA POR PARTE DO EXECUTADO E DE TERCEIROSINTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL, EM LUGAR DE COSTUME.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 06 DE JUNHO DE 2005.

SIMONE SOARES LIMA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE CACHOEIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZA DE DIREITO: BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPESPORTINHOÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO

INTIMADOS:

ANDRE LUIZ DE BARROS ALVESSAMUEL ANHOLETECLAUDIA ALVES BARBOSA COGO

DR.ª CLAUDIA ALVES BARBOSA COGO10.685/01 - 011010534318 - INDENIZAÇÃOLUCIANE NOLIN PASTRO X TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA. EOUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO ACOSTADO A FLS. 213,ORIUNDO DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, PARAINFORMAR SE AINDA HÁ INTERESSE NO CUMPRIMENTO DADEPRECATA PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA RÔMULO NOGUEIRADA CUNHA.

DR. SAMUEL ANHOLETE11869/05 - 011050050621 - PRESTAÇÃO DE CONTASVALTER JOSÉ DA SILVA X INSSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/07/2005, ÀS 14:30 HORAS.

DR. ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES11.836/05 - 011050030540 X COBRANÇACONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA. X MARLENE SILVA DOSANJOS BELLATO E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JUULGAMENTO PARA O DIA 06/07/2005, ÀS 13:30HORAS.

C. ITAPEMIRIM, 07 DE JUNHO DE 2005.

MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA(30) DIAS

O DOUTOR EVANDRO COELHO DE LIMA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL E COMERCIALDA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

AÇÃO DE USUCAPIÃOPROCESSO Nº 4469/05 - 011050019519REQUERENTE: MÁRIO LUIZ MENDONÇA DA SILVA

CITA MARIA DA GLÓRIA DAS NEVES SILVA SANTOS E APOSSÍVEIS INTERESSADOS, INCERTOS OU DESCONHECIDOS, PARACONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, REFERENTE A UMIMÓVEL ÁREA DE TERRENO COM DUZENTOS E QUARENTA METROSQUADRADOS (240,00M2), MEDINDO DOZE METROS QUADRADOS(12,00M2) DE FRENTE E FINDO, POR VINTE METROS (20,00M) EM CADAUMA DAS LINHAS LATERAIS, SITUADA NA RUA RAIMUNDO FULIN, 70,BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO-SE PELAFRENTE COM A REFERIDA RUA RAIMUNDO FULIM, PELOS FUNDOSCOM MARIA DAS CARLOS SOARES MANTUAN E PELO LADO DIREITODO COM MARIA DA GLÓRIA DAS DORES SILVA SANTOS E GILBERTOCARLOS SOARES MANTUAN E PELO LADO ESQUERDO COM GILBERTOCARLOS BENTO BRUM E ALCIDES SUTÉRIO DOS SANTOS.

OBJETIVO: PARA CONTESTAREM EM 15 DIAS DESTACITAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA.

ADVERTÊNCIA: NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART.285 DO CPC) .

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOISMIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O ESCREVI E SUBSCREVO.

DENISE THEODORO DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

ASS. POR AUTORIZAÇÃO DO MM. JUIZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIMGABINETE DA 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS

PORTARIA Nº 002/2005

O MM. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON SOUZA SANTOS, EMJUDICATURA PERANTE À 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, POR DESIGNAÇÃO DA PRESIDÊNCIADO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOS TERMOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO E NOS TERMOS DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL:

RESOLVE

DESIGNAR O DIA 21 DE JUNHO DE 2005, ÀS 08:00 HORAS,PARA A INSTALAÇÃO DA SEGUNDA SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNALDO JÚRI DESTA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, NOCORRENTE ANO E DETERMINAR QUE A SRª. ESCRIVÃ JUDICIÁRIAPROCEDA DA SEGUINTE FORMA:

01- ORGANIZE O QUE NECESSÁRIO SE FIZER PARA QUE OSORTEIO SEJA REALIZADO NO DIA 20 DE MAIO DE 2005, ÀS 17:00HORAS, CONVIDANDO O DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA, UMADVOGADO MILITANTE NESTA COMARCA E CONVOCANDO UMMENOR;

02- EXPEÇA-SE EM TEMPO OPORTUNO, OS RESPECTIVOSEDITAIS E MANDADOS DE INTIMAÇÃO DO SRS. JURADOS SORTEADOS;


03- REQUISITE-SE A ESCOLTA MILITAR, NOS TERMOS DOART. 497, INCISO II DO CPP., ALÉM DA ESCOLTA POLICIAL NECESSÁRIAPARA ESCOLTAR PRESOS QUE DEVERÃO SE APRESENTAR PERANTEESTE JUÍZO (TRINTA) MINUTOS ANTES DA HORA DESIGNADA PARA OINÍCIO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI;

04- ORGANIZE E FAÇA PUBLICAR A LISTA DOS PROCESSOS AQUE SE REFERE O ART. 432 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL;

05- AUTUE A PRESENTE PORTARIA COMO EXPEDIENTE EFAÇA A JUNTADA À MESMA DE TODOS OS PAPÉIS E DOCUMENTOSATINENTES À REFERIDA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTACOMARCA, NO CORRENTE ANO;

06- REMETA-SE UM CÓPIA AO ILUSTRE DIRETOR DO FÓRUMDESTA COMARCA, INCLUSIVE INFORMANDO À SUA EXCELÊNCIA APOSSIBILIDADE DE PERNOITE NO JÚRI DO DIA 24/06/2005.

CUMPRA-SE.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 20 DE MAIO DE 2005

EDMILSON SOUZA SANTOSJUIZ DE DIREITO

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SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS( SUPLENTES )

O DR. EDMILSON SOUZA SANTOS, M.M. JUIZ DEDIREITO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRIDESTA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTE JUÍZO DESIGNOU O DIA 21 DEJUNHO DE 2005 , ÀS 08:00 HORAS, PARA TER LUGAR 2ª SESSÃO DOTRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA E PARA A QUAL FICAMCONVOCADOS TODOS OS JURADOS ABAIXO RELACIONADOS PARACOMPARECIMENTO NO DIA E HORA DESIGNADOS, SOB PENA DEMULTA DE ACORDO COM A LEI.

01- TÂNIA MARA SECHIN02- TÂNIA VIANA SCARAMUSSA03- WALTAIR WAILLANT04- EMILSON GOMES CORRÊA05- GELSON VALADÃO06- ANTÔNIO CÉSAR FERREIRA07- CARLOS ALBERTO LOUZADA CARVALHO

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EESPECIALMENTE DOS SENHORES JURADOS, MANDOU PASSAR OPRESENTE QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ES, AOS 20 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2005. EU,,ESCRIVÃ DO JÚRI SUBSCREVI.

EDMILSON SOUZA SANTOS JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI


FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMSEGUNDA VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS( TITULARES )

O DR. EDMILSON SOUZA SANTOS, M.M. JUIZ DEDIREITO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRIDESTA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTE JUÍZO DESIGNOU O DIA 21 DEJUNHO DE 2005 , ÀS 08:00 HORAS, PARA TER LUGAR 2ª SESSÃO DOTRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA E PARA A QUAL FICAMCONVOCADOS TODOS OS JURADOS ABAIXO RELACIONADOS PARACOMPARECIMENTO NO DIA E HORA DESIGNADOS, SOB PENA DEMULTA DE ACORDO COM A LEI.

01- AILMER GOMES DA FONSECA 02- FRANCELINO VICENTE03- ALCÍLIA PEIXOTO DA SILVA04- ANTÔNIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO 05- CAMILO LUIZ VIANA06- MARILENE CARIAS DE PAULA07- DORCAS MACHADO08- DANIEL EVANGELISTA DOS SANTOS09- ELIZA HELENA MARÓCHIO CASOTTI10- GARCINO RAIMUNDO DA SILVA11- ENÉAS TOMPSON12- EPHIFÂNIO CÂNDIDO GASPARINI13- FERES HAMED DEOUD SALOUM14- HUGO CÔCO FILHO15- JOSÉ CLARA DA SILVA16- MANOEL FIDÉLIS DE FARIAS17- MARIA HELENA BERNARDO18- ODILON SILVA19- PREZZÍDIO AGOSTINHO20- RAIMUNDO FULIM NETO21- DANILO BAHIENSE

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EESPECIALMENTE DOS SENHORES JURADOS, MANDOU PASSAR OPRESENTE QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ES, AOS 20 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2005. EU,ESCRIVÃ DO JÚRI SUBSCREVI.

EDMILSON SOUZA SANTOS JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI

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PAUTA DE PROCESSOS PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI

O EXMO SR. DR. EDMILSON SOUZA SANTOS, M.M.JUIZ DE DIREITO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL DOJÚRI DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTO INTERESSAR POSSA, QUE FOIORGANIZADA A PAUTA RELATIVA A 2ª SESSÃO PERIÓDICA DOTRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, A TER INÍCIO NO DIA 21 (VINTEE UM) DE JUNHO DE 2005, ÀS 08:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE DOFÓRUM "DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO", SITO NA AV. MONTECASTELO, S/Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NA FORMA ABAIXO:

01- PROC. 2.004/2003 ACUSADOS: LUCIANO MARCELO MARTINS DE SOUZA.


VÍTIMA: MARCOS DE JESUS LORENSONE. ART. 121, § 2º, INC. I E IV, C/C 29 DO CPB. ADVOGADOS: DR. VANDERLAN COSTA (DEFESA)DIA: 21/06/2005 - 08:00 HORAS.

02- PROC. 1.733/2001ACUSADO: GILBERTO SÉRGIO FONSECA NETOVÍTIMA: JUAREZ SÃO PAULO JÚNIORART. 121, CAPUT C/C ART. 14, II, TODOS DO CP. ADVOGADO: DR.ª MÁRCIA PRÚCOLLI GAZZONIDIA: 22/06/2005 - 08:00 HORAS.

03- PROC. 1.327/1999ACUSADOS: ALESSANDRO GARCIA MACHADO. VITIMA - LUIZ FERNANDO SARDEMBERG PARAJARA ART. 121, § 2º, INC. I, IV COM AGRAVANTE CONTIDA NA LETRA "E" EART. 61, II C/C 29, NA FORMA DO 14, II DO CPB.ADVOGADOS: DR. PEDRO SADER DA COSTA NASCIMENTO.DIA: 23/06/2005 - 08:00 HORAS.

04- PROC. 1988/2003ACUSADOS: ALAN PEREIRA DO NASCIMENTO, WAGNER DE AQUINOFREITAS E JEFFERSON SILVA BORGESVÍTIMA - ADILSON FERREIRA DOS SANTOSART. 121, § 2º II E IV DO CPB.ADVOGADOS: VANDERLAAN COSTA, IRACEMA BOTELHO EHELLISON DE ALMEIDA BEZERRADIA: 24/06/2005 - 08:00 HORAS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDA A PRESENTE QUE SERÁ AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME,NESTE JUÍZO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O DIGITEI E SUBSCREVO.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DE 2005.-.

EDMILSON SOUZA SANTOSJUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

3ª ENTRÂNCIA

JUIZ: DR. EDMILSON SOUZA SANTOS.PROMOTOR: DR. JOSÉ LUCIANOESCRIVÃ: RITA DE CÁSSIA P. MORCERF VIDAURRE.

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

PROCESSO-1564/2000-(01100048026-6) A JUSTIÇA PÚBLICA X CLÓVISGAMA SOBREIRA JÚNIOR - INTIME-SE O ADVOGADO DR. NOEMARSEYDEL LYRIO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), PARA QUE O MESMOPOSSA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA, EMDESFAVOR DO RÉU EM EPÍGRAFE, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALTOMBADA SOB Nº 1564/2000.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 07/06/2005.

RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERF VIDAURREESCRIVÃ JUDICIÁRIA


3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMLISTA Nº 014/2005

JUÍZA: DRª. FERNANDA CORRÊA MARTINS

PROMOTOR: DR. ZENALDO BAPTISTA DE SOUSAESCRIVÃO: GERALDO JOSÉ VIANA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 EDO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOES. ART. 55.

DR. FABIANO COSTA PIMENTELDR.ª MARIA TEREZA PICALLO ALBERT LIMA DR.ª IDALINA LOCATEL DE CHIPANODR. VINÍCIUS BITTENCOURTDRª. BETY VOLPINI MACHADODR. HOMERO JUNGER MAFRADR. PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTEDRª. BETY VOLPINI MACHADODR. HOMERO JUNGER MAFRADR. PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTEDR. GIUSEPPE VALLONI D'ETORRESDR. CARLOS ANTÔNIO MISSEDR. MOYSÉS DA COSTA ROCHADR. CARLOS QUINTINODR. VANDERLAAN COSTADR. CELSO MELLODR. LUCIANO SOUZA CORTÊZDR. VANDERLAAN COSTADR. VANDERLAAN COSTADR. IZAÍAS CORRÊA BARBOSA JÚNIORDR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRADRª. MARIA TEREZA PICALLODR. CARLOS QUINTINODR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ

INTIMO:

DR. FABIANO COSTA PIMENTELAÇÃO PENAL: 467/03 (011020608995) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: LENILSON HELENO PEÇANHA PASSOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 73/73V.

DR.ª MARIA TEREZA PICALLO ALBERTT LIMAAÇÃO PENAL: (011980255928) AUTOR: O INISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: ANDERSON VIANA MARIANOPARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS E CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS.

DR.ª IDALINA LOCATEL CHIPANO AÇÃO PENAL: 537/03 (011030771585) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO) ACUSADOS: ROBSON NONATO CRUZ, VULGO "BAIANINHO" E OUTROPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 102.

DR. VINÍCIUS BITTENCOURT AÇÃO PENAL: 174/03 (011980238551) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO) ACUSADOS: JOÃO TELLES BARRETO FILHOPARA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA EMAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2005, ÀS 13:30 HORAS,NA DÉCIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES.

DRS. BETY VOLPINI MACHADO, HOMERO JUNGER MAFRA E/OUPAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE AÇÃO PENAL: 011980145814 (011980145814)


AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO) ACUSADOS: RODRIGO PRETTI BIZONI E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 687/696, CUJO TEORFINAL ORA SEGUE TRANSCRITO: " (...) ISTO POSTO, JULGO EM PARTEPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, E DECONSEQÜÊNCIAS, AO TEMPO EM QUE ABSOLVO, COMO TENHOABSOLVIDO TENHO O RÉU LÚCIO CANHOLATO COELHO, O QUEFAÇO COM BASE NO INCISO VI, DO ART. 386, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, CONDENO RODRIGO PRETTI BIZONI, AMBOSQUALIFICADOS, ESTE, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 158,CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, E PASSO A DOSAR EFIXAR-LHE A PENA COMO REPROVAÇÃO DE SUA CONDUTA. (...)LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, E APESARDELAS, DOSO SUA PENA-BASE ABAIXO DA MÉDIA LEGAL, OU SEJA, EM04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, E MULTA DE 80 (OITENTA)DIAS-MULTA, PORQUE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E LEGAIS NÃOLHE SÃO DESFAVORÁVEIS NA TOTALIDADE, CONTUDO, MILITA EMSEU FAVOR A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE INSCRITA NO INCISO III,D, DO ART. 65, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, E ASSIM, REDUZOSUA PENA DE 01 (UM) ANO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, PARA FIXÁ-LAEM DEFINITIVO, EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, E 60 (SESSENTA)DIAS-MULTA, CALCULADOS SOBRE 1/30 DE UM SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DOS FATO, A TÍTULO DE MULTA, À MÍNGUA DEOUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES, OU AGRAVANTES, OUCAUSAS DE DIMINUIÇÃO E DE AUMENTO DE PENA. (...) PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE, INTIMEM-SE E COMUNIQUEM-SE. C. DE ITAPEMIRIM ES,28 DE ABRIL DE 2005. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM. JUIZ DEDIREITO. SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL.

DRS. BETY VOLPINI MACHADO, HOMERO JUNGER MAFRA E/OUPAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE AÇÃO PENAL: 049/03 (011980145814) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO) ACUSADOS: RODRIGO PRETTI BIZONI E OUTROPARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DEAPELAÇÃO.

DRS. GIUSEPPE VALLONI D'ETORRES, CARLOS ANTÔNIO MISSE EMOYSÉS COSTA DA ROCHAAÇÃO PENAL: 012/03 (011010505227) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO) ACUSADOS: PAULO CÉSAR RAFAEL CODEÇO E OUTROPARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

DR. CARLOS QUINTINOAÇÃO PENAL: 070/03 (011980238684) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO) ACUSADOS: JOSÉ CARLOS DE SOUZA COSTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO OFÍCIO DE FLS. 338.

DRS. VANDERLAAN COSTA E CELSO MELLOAÇÃO PENAL: 437/03 (011980175084) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO) ACUSADOS: DAVI BATISTA REIS E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 383/397, CUJO TEORFINAL ORA SEGUE TRANSCRITO: " (...) ISTO POSTO, JULGO EM PARTEPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR,COMO CONDENADOS TENHO DAVI BATISTA REIS E WESLEYAGOSTINHO MORAES, NOS AUTOS QUALIFICADOS, COMO INCURSOSNAS SANÇÕES DO ART. 168, § 1º, INCISO III, C/C O ART. 71 DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO, PASSANDO A FIXAR E DOSAR-LHES ASPENAS PARA REPROVAÇÃO DE SUAS CONDUTAS. A) DAVI BATISTAREIS (...) PARA FIXÁ-LA DEFINITIVAMENTE EM 03 (TRÊS) ANOS DERECLUSÃO E TRINTA-DIAS MULTA, (...) ESTABELEÇO COMO INICIAL DOCUMPRIMENTO DA PENA O REGIME ABERTO, (...) B) WESLEYAGOSTINHO MORAES. (...) PARA FIXÁ-LA DEFINITIVAMENTE EM 03(TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E TRINTA-DIAS MULTA, (...) ESTABELEÇO

COMO INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA O REGIME ABERTO. (...)PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE E COMUNIQUEM-SE.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES, 29 DE ABRIL DE 2005. CARLOSROBERTO ALMEIDA AMORIM. JUIZ DE DIREITO. SISTEMA DECOOPERAÇÃO REGIONAL.

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZAÇÃO PENAL: 506/03 (0110307455265) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO) ACUSADOS: DEVIDE BASTOS CAMILETI E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA ASSENTADA DE FLS. 150, CUJO TEOR FINSLORA SEGUE TRANSCRITO: " (...) DEVENDO POIS SER INTIMADO O DR.LUCIANO CORTÊZ PARA REGULARIZAR ESTA SITUAÇÃO PROCESSUALE, CASO QUEIRA, RENUNCIAR O MANDATO, TUDO CIENTIFICADODESDE JÁ, DEVIDE CAMILETTI. (...) ".

DR. VANDERLAAN COSTAAÇÃO PENAL: 378/03 (011000482155) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO) ACUSADO: MAGDA MARQUESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DRS. VANDERLAAN COSTA, IZAÍAS CORRÊA BARBOSA JÚNIOR EHELLISON DE ALMEIDA BEZERRAAÇÃO PENAL: 105/03 (011970075120) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO) ACUSADOS: EDILSON LUIZ SOARES E OUTROSPARA OS FINS DO ART. 500, DO CPP.

DRª. MARIA TEREZA PICALLOAÇÃO PENAL: 510/03 (011030761024) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO) ACUSADOS: RONALDO SALDANHA MARINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 104/109, CUJO TEORFINAL ORA SEGUE TRANSCRITO: " (...) FACE AO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO,CONTIDA NA DENUNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO RONALDOSALDANHA MARINHO, QUALIFICADO NOS AUTOS COMO INCURSONAS SANÇÕES DO ART. 213 C/C ARTIGO 224, "A", AMBOS DO CÓDIGOPENAL. (...) NÃO EXISTEM ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DEDIMINUIÇÃO E CAUSAS DE AUMENTO PARA SEREM CONSIDERADAS,RAZÃO PELA QUAL TOMO COMO DEFINITIVA A PENA DE 07 (SETE)ANOS DE RECLUSÃO, POR TÊ-LA COMO SUFICIENTE PARA PREVENÇÃOE REPROVAÇÃO. A PENA SERÁ CUMPRIDA INTEGRALMENTE EMREGIME FECHADO, EIS QUE TRATA-SE DE CRIME HEDIONDO. (...)EXPEÇA-SE A GUIA DE EXECUÇÃO, APÓS O TRÂNSITO. (...)PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. CACHOEIRODE ITAPEMIRIM, 09 DE MAIO DE 2005. FERNANDA CORRÊA MARTINS.JUÍZA DE DIREITO."

DR. CARLOS QUINTINOAÇÃO PENAL: 402/03 (011000402203) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO) ACUSADOS: EDSON VANDER PEREIRA DE ANDRADE E OUTROPARA OS FINS DO ART. 499, DO CPP.

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZAÇÃO PENAL: 489/03 (011000442324) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO) ACUSADOS: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOSPARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 15/06/2005,ÀS 17:00 HORAS, NA VARA CRIMINAL DA COMARCA DEMARATAÍZES/ES.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ES. 01/06/2005

GERALDO JOSÉ VIANAESCRIVÃO SUBSTITUTO

PROV. 002/98


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA Nº 015/2005

JUÍZA: DRª. FERNANDA CORRÊA MARTINSPROMOTOR: DR. ZENALDO BAPTISTA DE SOUSAESCRIVÃO: GERALDO JOSÉ VIANA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 EDO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOES. ART. 55.

DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIORDR. NEY EDUARDO SIMÕES DR. JOSÉ CARLOS FABRIS DR. CARLOS QUINTINODR. IZAÍAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR DR. EDMAR AUGUSTO RABELLODR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIORDR. CARLOS QUINTINODR. LUCIANO SOUZA CORTÊZDR. CARLOS CEZAR LIBERATORE JÚNIORDR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA

INTIMO:

DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIORAÇÃO PENAL: 087/03 (011000462546) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 204/205, CUJODISPOSITIVO TRANSCREVO: " (...) COM BASE NO ARTIGO 89, § 5º DALEI Nº 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADOGILBERTO GUILHERME GOMES, (...) ".

DR. NEY EDUARDO SIMÕES AÇÃO PENAL: 072 (011000398773) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: SIDNEY SANTOS LEONEL E OUTROPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 590/ 591, CUJO DISPOSITIVOTRANSCREVO: " (...) COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO I DO CÓDIGOPENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO SIDNEYDOS SANTOS LEONEL, (...) ".

DR. JOSÉ CARLOS FABRISAÇÃO PENAL: 718/05 (011050025771) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO) ACUSADO: PAULO SÉRGIO COELHO, VULGO "PAULO COXINHA" PARA CIÊNCIA DO R. DECISÃO DE FLS. 48, CUJO TEOR FINAL SEGUETRANSCRITO: " (...) POR ESTAS RAZÕES, CONCEDO A LIBERDADEPROVISÓRIA AO ACUSADO PAULO SÉRGIO COELHO, VULGO PAULOCOXINHA¨ PARA QUE O MESMO POSSA RESPONDER EM LIBERDADEPROVISÓRIA MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTASNOS ARTIGOS 327 E 328, AMBOS, DO CPP., (...) ".

DRS.CARLOS QUINTINO E DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR AÇÃO PENAL: 319 (011990368240) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO:LUCIANO AARÃO SOARES PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 258/269, CUJO DISPOSITIVOSEGUE TRANSCRITO: " (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ADENÚNCIA PARA CONDENAR OS RÉUS LUDÁRIO FERRARI LOPES, NASSANÇÕES DO ARTIGO 157 § 2º, INCISOS I, II E V DO CÓDIGO PENAL E

LUCIANO AARÃO SOARES, NAS PENAS DO ARTIGO 180 ¨CAPUT¨ DOCITADO CÓDIGO".

DR. EDMAR AUGUSTO RABELLO CARTA PRECATÓRIA: 1264/05 (011050034252) - COMARCA DEATÍLIO VIVÁCQUA/ESAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO) ACUSADOS: ESTEFANO DE CASTRO DA SILVA E OUTROPARA SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA 29/08/2005, ÀS16:00 HORAS.

DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIORAÇÃO PENAL: 727/05 (011050032603) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO) ACUSADOS: CECÍLIA SOUZA DUARTEPARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADO PARAO DIA 28/06/2005, ÀS 15:00 HORAS.

DR. CARLOS QUINTINOAÇÃO PENAL: 468/03 (011000422599) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO) ACUSADOS: JOÃO BATISTA REUS DE OLIVEIRAPARA SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA 14/09/2005, ÀS14:00 HORAS, NA COMARCA DE IBATIBA-ES.

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZAÇÃO PENAL: 277/03 (011010575287) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO) ACUSADOS: JACKSON BENTO AZEVEDO E OUTROSPARA SUMÁRIO DE DEFESA EM CONTINUAÇÃO DESIGNADO PARA ODIA 10/08/2005, ÀS 16:30 HORAS.

DRS. CARLOS CÉZAR LIBERATORE JÚNIOR E MARCELO SEMPRINIFERREIRAAÇÃO PENAL: 737/05 (011050045357) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO) ACUSADA: SIMONE GOMES SILVAINTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 28/06/2005, ÀS 13:15HORAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ES. 07/06/2005

GERALDO JOSÉ VIANAESCRIVÃO SUBSTITUTO

PROV. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº: 8076 - A/2004 - 011040045848EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM EXECUTADO: CARMEM BALDO CORREACPF: 174.640.567 - 87CDA Nº: 255/2003

FINALIDADE: CITAÇÃO DE CARMEM BALDO CORREA, DETODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, EPARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DER$4.019,78 (QUATRO MIL, DEZENOVE REAIS, SETENTA E OITO


CENTAVOS), VALOR ATUALIZADO EM 13.12.04, SUJEITA A ACRÉSCIMOSLEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ - LA EM TRINTA (30) DIAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 25.04.2005

MATILDE COSTA A. HENRIQUESESCRIVÃ SUBSTITUTAPROVIMENTO 001/98

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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICO

JUIZ DE DIREITO: EXM. SR. DR. RAFAEL DALVI GUEDES PINTOESCRIVÃ SUBSTITUTA: MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESPROMOTORA: VIVIANE BARROS PARTELLI CABELLINO

EM: 06/06/2005


INTIMA OS EXECUTADOS ABAIXO RELACIONADOS, DA R. SENTENÇAQUE JULGOU EXTINTA AS EXECUÇÕES, COM FULCRO NOS ARTS. 794, I,DO CPC C/C 1º DA LEI 6.830/80, COM CUSTAS.

PROC. Nº 3767 - A/03 - 011030711573 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: JOSÉ LUIZ CARREIRO

PROC. Nº 4034 - A/03 - 011000440484 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: JOSÉ CALDAS

PROC. Nº 4443 - A/03 - 011020657737 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: MARIA AMÉLIA DE MAGALHÃES GRAFANASSI MOREIRA

PROC. Nº 5018 - A/03 - 011030713934 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: MERCEARIA GRALOREM LTDA

PROC. Nº 8888 - A/04 - 011040049816 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: CACHOEIRO ITAPEMIRIM CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DENOTAS.

PROC. Nº 9233 - A/04 - 01104006118 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: RUBENS CAMPOS MIRANDA

INTIMA OS EXECUTADOS ABAIXO RELACIONADOS, DA R. SENTENÇAQUE JULGOU EXTINTA AS EXECUÇÕES FISCAIS, COM FULCRO NO ART.26 DA LEI 6.830/80, SEM CUSTAS.

PROC. Nº 2105 - A/03 - 011990275478 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM

EXECUTADO: ALICE ROSA DA SILVA

PROC. Nº 4545 - A/03 - 011020603632 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: LAURO FRANZOTTI

PROC. Nº 7670 - A/04 - 011040021096 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: JOVITA MENEZES MOREIRA

PROCESSO Nº 643/04 - 011040131440 - AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃOREQUERENTE: ERLITA DUARTE INEZ SOUZAINTIMO: INTIMO: A DR.ª LUCIANA VALVERDE MORETE DA R.SENTENÇA DE FLS. 36/37, QUE JULGOU SUBSISTENTE A PRESENTEJUSTIFICAÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DOS ARTS. 861 E SS. DO CPC,PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDOO PROCESSO, SOB O FULCRO DA LEI. CUSTAS REMANESCENTES PELAAUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS, FACE AVOLUNTARIEDADE DA JURISDIÇÃO PRESTACIONADA. DECORRIDO OPRAZO DE 48 HORAS OS AUTOS SERÃO ENTREGUES A AUTORAINDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO.

PROCESSO Nº 662/05 - 011050018651 - AÇÃO ORDINARIA.REQUERENTE: ANGRAEX ANGRAMAR EXPORTADORA LTDA. E P PREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NA PESSOADO DR.ª CRISTINA DE OLIVEIRA, PROCURADORA MUNICIPAL, E ODR. GETÚLIO DE VITA RODRIGUES, DA R. SENTENÇA DE FLS. 67, QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA QUE SURTA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, INCISO VIII, DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELOREQUERENTE.

PROCESSO Nº 462/03 - 011030800483 - NOTIFICAÇÃOREQUERENTE: NEMER MARMORES E GRANITOSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NA PESSOADO DR. JEFFERSON BARBOZA PEREIRA, PROCURADOR MUNICIPAL, EO DR. HENRIQUE NELSON FERREIRA, DA R. DECISÃO DE FLS. 48,ASSIM TRANSCRITO: "A PRESENTE VIA PROCEDIMENTAL POSSUITRAMITAÇÃO ESTREITA, INADMITINDO DEFESA OUCONTRAPROTESTO NOS AUTOS, DE MODO QUE INADEQUADASEVENTUAIS DISSENSÕES EM SEU BOJO, POIS PRESTA - SE, ÀEXECUTIVIDADE, À PRESVENÇÃO DE RESPONASABILIDADES ECONSERVAÇÃO E RESSALVA DE DIREITOS. EM SENDO ASSIM,SATISFEITAS AS CUSTAS PRECESSUAIS, SEJAM OS AUTOS ENTREGUES ÀAUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO, COM AS BAIXAS DEESTILO".

PROCESSO Nº 148/03 - 011030736125 - AÇÃO DE COPBRANÇAREQUERENTE: BELLA ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NA PESSOADO DR. JEFFERSON BARBOZA PEREIRA, PROCURADOR MUNICIPAL, EO DR. UDNO ZANDONADE, DA R. DECISÃO DE SANEAMENTO DE FLS.183/186, QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EINDEFIRIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

PROCESSO Nº 233/03 - 011990385293 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DEREGISTRO DE IMÓVEL.REQUERENTE: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPER. DE TRABALHOMÉDICOINTIMO: DR.ª MARIA LÚCIA CHEIM JORGE, DO R. DESPACHO DE FLS.157, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAR NOVO ENDEREÇO DO


INVENTARIANTE DO ESPÓLIO CONFRONTANTE, PARA FINSCITATÓRIOS, PODENDO VALER - SE DE CONSULTA AO PROCESSO DEINVENTÁRIO EM TRÂMITE NESTA COMARCA, CONFORME FLS. 69.

PROCESSO Nº 234/03 - 011990300094 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREQUERIDO: ABELARDO FERREIRA MACHADO JUNIORINTIMO: DR. PEDRO PAULO VOLPINI, DA R. DESPACHO DE FLS. 148VERSO, QUE INFORME SOBRE A QUALIDADE DOS HERDEIROS DEABELARDO FERREIRA MACHADO, SEM O QUE NÃO HÁ COMO INFERIRSOBRE A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO MINISTERIAL NO FEITO.

PROCESSO Nº 157/03 - 011990374560 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREQUERIDO: VIVIANE DE LIMA SMARZARO E ALEXANDRA SANTA DELIMA SMARZAROINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NA PESSOADO DR. JEFFERSON BARBOZA PEREIRA, PROCURADOR MUNICIPAL EA DR.ª MARILENI CARIAS DE PAULA, DA R. DESPACHO DE FLS. 189,PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 188.

PROCESSO Nº 348/03 - 011990333970 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREQUERIDO: AROLDO BRAGA MACHADOINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NA PESSOADO DR. JEFFERSON BARBOZA PEREIRA, PROCURADOR MUNICIPAL EA DR.ª MARIA LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIRO, DA R. DESPACHODE FLS. 271, PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 270/271.

PROCESSO Nº 478/04 - 011000488616 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃOREQUERENTE: OLYNDETE GREGO GONÇALVESINTIMO: O DR.: ÁLVARO LUIZ PEREIRA NUNES, PROCURADOR CHEFEDA UNIÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DO R. DESPACHO DEFLS. 124 VERSO, ASSIM TRANSCRITO: " SIM AO PEDIDO RETRO. PRAZODE 10 DIAS. SALIENTE - SE AO PETICIONÁRIO DE FLS. 124 QUE COM ACARGA DOS AUTOS ESTARÁ INTIMADO DA SENTENÇA PROLATADA".

PROCESSO Nº 230/3 - 011990352285 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃOREQUERENTE: IDÍLIO DAMASCENO, MARIA SANTO VALIATEDAMASCENO E VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AINTIMO: O DR.: AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA, DO R.DESPACHO DE FLS. 236 VERSO, ASSIM TRANSCRITO: " DOESCLARECIMENTO RETRO, VISTA AOS AUTORES POR 10 DIAS."

PROCESSO Nº 493/04 - 011040015098 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DEREGISTRO DE IMÓVELREQUERENTE: JOÃO CARLETTI E CREUZA MARIA VIQUIETI CARLETTIINTIMO: O DR.: EDIMAR AUGUSTO RABELLO, PARA RECEBER OEDITAL DE CITAÇÃO PARA SER PUBLICADO NA IMPRENSA LOCAL E NODIÁRIO DE JUSTIÇA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 38.

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 20 (VINTE) DIAS

AUTOS Nº 014.950.003.093 - CÓDIGO Nº 47/96

O DOUTOR LINDEMBERG JOSÉ NUNES,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA TERCEIRAVARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE A REQUERIDA,ARS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO; DA R. SENTENÇA DE FLS. 261/263 QUE DECLAROU EXTINTA ALIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, III C/C ART. 598 DO CPCEXARADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO (FASEDE EXECUÇÃO JUDICIAL) Nº 014.950.003.093 - CÓDIGO Nº 47/96,PROPOSTA POR JOÃO REGIS DALLA MAESTRI EM FACE DE ARSCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

COLATINA/ES, 27 DE MAIO DE 2005. EU, STELA MATUTINARENAULT LINTZ, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE A DIGITEI E EU,VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI EASSINO O PRESENTE, POR ORDEM DO MM JUIZ E CONFORMEPROVIMENTO Nº 006/98.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 20 (VINTE) DIAS

AUTOS Nº 014.950.002.841 - CÓDIGO Nº 21/96

O DOUTOR LINDEMBERG JOSÉ NUNES,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA TERCEIRAVARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE A REQUERIDA,ARS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO; DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/121 QUE DECLAROU EXTINTA ALIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, III C/C ART. 598 DO CPCEXARADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO Nº014.950.002.841 - CÓDIGO Nº 21/96, PROPOSTA POR JOÃO REGISDALLA MAESTRI EM FACE DE ARS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

COLATINA/ES, 27 DE MAIO DE 2005. EU, STELA MATUTINARENAULT LINTZ, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE A DIGITEI E EU,VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI EASSINO O PRESENTE, POR ORDEM DO MM JUIZ E CONFORMEPROVIMENTO Nº 006/98.



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

AUTOS Nº 014.050.000.063 - (CÓD. 1.552/04)

O DOUTOR FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIONESTA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NO PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES DO MMJUIZ TITULAR, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOSE DESCONHECIDOS E/OU CONFINANTES, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO FORA PROPOSTA A AÇÃO DE USUCAPIÃOEXTRAORDINÁRIO Nº 014.050.001.346 - CÓDIGO Nº 1.638/05,REQUERIDO POR ALBERTO ENGELHARDT E ADELAIDE CASOTTIENGELHARDT EM FACE DE ESPÓLIO DE ANTÔNIO MARÇAL,REPRESENTADO POR JAIR MARÇAL, REFERENTE AO SEGUINTEIMÓVEL, UM TERRENO AGRÍCOLA, COM 330.500M2, SITUADO NOCÓRREGO CATUÁ, NESTE MUNICÍPIO; CONFRONTANDO-SE COM:BELMIRO ALVES, RAMIRO PINTO DE AZEVEDO, JOÃO FRANCISCOBARBOSA E GERMANO ROSSMAU; DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIOMARÇAL, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CRGI DESTA COMARCA NOLIVRO Nº 3-K, SOB O Nº 10.049. FICANDO POIS, TODOS OSINTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS,CONFINANTES CITADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DE TODOSOS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA AÇÃO SUPRA,CIENTIFICANDO-OS DE QUE, QUERENDO, PODERÃO CONTESTAR AAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DAPRIMEIRA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE NÃO OFAZENDO, SEREM REPUTADOS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 285 E 319 DO CPC.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E, PUBLICADO,POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

COLATINA/ES, 07 DE JUNHO DE 2005. EU, (KARLA PATRICIADALLA ZACHÉ NAUMANN), ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE ADIGITEI E EU, (VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI), ESCRIVÃJUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE DE ORDEM DO MM.JUIZ, CONFORME PROVIMENTO ECG/ES Nº 006/98.


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COMARCA DE COLATINA

COLATINA/ES, 27 MAIO DE 2005.


JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLIESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULT LINTZKARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMAANDRE LUIZ M. E SILVAANGELINA BALARINEBERNARDO LUIZ M. ARPINIDELSON SANTOS MOTTADURVAL ANTONIO TRÉSFABIO LEANDRO RODNITZKYFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAHUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAJOÃO APRÍGIO MENEZESJOÃO CARLOS BATISTALIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTILUIZ ROBERTO MARETO CALILMARCELO VACCARI QUARTEZANIMARIO JORGE MARTINS PAIVAPONCIANO REGINALDO POLESIRENATA SPERANDIO NASCIMENTOROBERTO TENÓRIO KATTERRODRIGO GOBBO NASCIMENTOSEDNO ALEXANDRO PELISSARISERGIO DOS SANTOS MENEZESSIRLEI DE ALMEIDA DE ALMEIDAUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAWALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO

PROCESSO Nº 014.950.002.663 - CÓDIGO Nº 273EXECUÇÃOBANCO ITAÚ S/A X ANA CARICE DE CARVALHOINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO R. DESPACHO DEFLS. 177 QUE ARQUIVOU OS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.950.003.093 - CÓDIGO Nº 47/96INEXISTÊNCIA DE DÉBITO (FASE DE EXECUÇÃO) JOÃO REGIS DALLA MAESTRI X ARS COMERCIO E REPRESENTAÇÕESLTDAINTIMA O DR. DURVAL ANTONIO TRÉS DA R. SENTENÇA DE FLS.261/263 QUE DECLAROU EXTINTO A LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DOART. 267, III C/C ART. 598 DO CPC.

PROCESSO Nº 014.980.000.219 - CÓDIGO Nº 201/98EXECUÇÃOBANESTES S/A X TOREZANI E CIA LTDA. E OUTROSINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHO DEFLS. 216 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 209 JÁ DECORRIDO OPRAZO, PARA EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A AVALIAÇÃO DEFLS. 125/206 E REQUERIMENTO DE FLS. 213/215.

PROCESSO Nº 014.990.000.502 - CÓDIGO Nº 264/99SUMÁRIA DE COBRANÇA (FASE DE EXECUÇÃO) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA X ERALDO PIMENTARODRIGUESINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E O DR. WALLACE ANTONIODO NASCIMENTO DA R. SENTENÇA 279 QUE JULGOU EXTINTA AEXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.010.003.002 - CÓDIGO Nº 823/01EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DE FOROSANDRO MARCIO FRINHANI VITURINI X MARKENTIG REPR. E PROD.DE EVENTOS LTDAINTIMA O DR. SEDNO ALEXANDRO PELISSARI E O DR. JOÃOAPRÍGIO MENEZES DO R. DESPACHO DE FLS. 269 QUE INDEFERIU OPEDIDO DE FLS. 267/268 E PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2005 ÀS 13H NA SALADAS AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

PROCESSO Nº 014.010.001.842 - CÓDIGO Nº 760/01CAUTELAR


MARKETING REPR. E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA. X SANDROMÁRCIO FRINHANI VITURINIINTIMA O DR. FABIO LENADRO RODNITZKY E O DR. ROBERTOTENORIO KATTER E OU DR. DELSON SANTOS MOTTA DA R.SENTENÇA DE FLS. 148/154 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOSTERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 014.020.000.693 - CÓDIGO Nº 912/02EXECUÇÃOBANCO BRADESCO S/A X COLATINA PNEUS LTDA. E OUTROSINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI E O DR. ADEMIR DEALMEIDA LIMA DO R. DESPACHO DE FLS. 61 QUE DETERMINOU OARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS ATÉ MANIFESTAÇÃO DOEXEQUENTE.

PROCESSO Nº 014.020.001.924 - CÓDIGO Nº 957/02ORDINÁRIAADRIANO AUGUSTO ALVES X CONSTRUTORA ATEK LTDAINTIMA O DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA DO R.DESPACHO DE FLS. 123, PARA EM 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODOS EMOLUMENTOS DEVIDOS PARA CANCELAMENTO DO ARRESTONAS MATRÍCULAS Nº 21.920 E 23.066, NO VALOR DE R$ 123,95 JUNTOAO CRGI.

PROCESSO Nº 014.020.002.089 - CÓDIGO Nº 958/02BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITOFINAUSTRIA X LELIS MARISA DE LIMA ROCHAINTIMA O DR. DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI PARA NO PRAZOLEGAL REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO FACE A CERTIDÃODE FLS. 186 VERSO.

PROCESSO Nº 014.030.002.788 - CÓDIGO Nº 1.214/03MONITÓRIA (FASE DE EXECUÇÃO) SÃO BERNARDO SECULUM LTDA. X OLGA DE SOUZA SILVAINTIMA A DRª RENATA SPERANDIO NASCIMENTO E OU DR.RODRIGO GOBBO NASCIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 67 QUESUSPENDEU O FEITO POR 06 MESES, INICIANDO A CONTAGEM APARTIR DE 11/05/2005, DECORRIDO O PRAZO MANIFESTARINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.030.003.726 - CÓDIGO Nº 1.249/03MONITÓRIA (FASE DE EXECUÇÃO) DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA. X DARILIA ANGELICACOLOMBOINTIMA O DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA PARA NO PRAZO LEGALREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO FACE A CERTIDÃO DE FLS.105 VERSO.

PROCESSO Nº 014.030.005.135 - CÓDIGO Nº 1.300/03DESCONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICAWALÉRIA REGINA FACHETTI FELISBERTO ME X LAÍS MOTA CHAPÉUS,GRINALDAS E ARRANJOSINTIMA A DRª LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI E O DR. ANDRELUIZ M E SILVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/81 QUE DECLAROUEXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, JULGANDOIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

PROCESSO Nº 014.040.001.618 - CÓDIGO Nº 1.378/04INDENIZAÇÃOJANE MERI CECATO FARIA RIBEIRO DA COSTA X MULTIBRÁS S/AELETRODOMÉSTICOSINTIMA O DR. SIRLEI DE ALMEIDA DO R. DESPACHO DE FLS. 166PARA RETIRAR EM CARTÓRIO CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA EDILIGENCIAR CUMPRIMENTO, COMPROVANDO NOS AUTOS OPROTOCOLO NO JUÍZO DEPRECADO.

ROBERTO TENÓRIO KATTERPROCESSO Nº 014.040.002.588 - CÓDIGO Nº 1.412/04

COBRANÇAPOLIMIX CONCRETO LTDA. X ANTONIO CÍCERO ASCENAINTIMA O DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL DO R. DESPACHO DEFLS. 74 QUE DETERMINOU EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA.

PROCESSO Nº 014.040.004.490 - CÓDIGO Nº 1.507/04MONITÓRIAMOTO SCARTON LTDA. X ALEXSANDRO NASCIMENTOINTIMA A DRª ANGELINA BALARINE PARA NO PRAZO LEGALREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO FACE A CERTIDÃO DE FLS.36.

PROCESSO Nº 014.040.004.626 - CÓDIGO Nº 1.513/04EXECUÇÃOUBEE X AILTON BATISTA MELO PIMENTELINTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA PARA NO PRAZO LEGALREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO FACE A RESPOSTA DASINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

PROCESSO Nº 014.050.000.964 - CÓDIGO Nº 1.610/05EXECUÇÃOFUNCAB X IVANA DA SILVA BISPOINTIMA O DR. SIRLEI DE ALMEIDA PARA NO PRAZO LEGAL REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO FACE A CERTIDÃO DE FLS. 29.

PROCESSO Nº 014.050.001.461 - CÓDIGO Nº 1.641/05REINTEGRAÇÃO DE POSSEKWE MOTOS LTDA. X SEBASTIÃO MARCOS VIERA CARMONIOINTIMA O DR. SERGIO DOS SANTOS MENEZES PARA NO PRAZOLEGAL REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO FACE A CERTIDÃODE FLS. 27.

PROCESSO Nº 014.050.001.610 - CÓDIGO Nº 1.659/05MONITÓRIAANGELA MARIA ROCHA X CHAPAHALL'S PRODUÇÕES E EVENTOSLTDAINTIMA O DR. BERNARDO LUIZ M. ARPINI DO R. DESPACHO DE FLS.47 VERSO PARA EM 10 DIAS EMENDAR A INICIAL E PROMOVER OPAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.


PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES

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COMARCA DE COLATINA

COLATINA/ES, 06 JUNHO DE 2005.


JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL (EMEXERCÍCIO) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLIESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULT LINTZKARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

ALCIMAR NASCIMENTOANTONIO NACIF NICOLAUCARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSCARLOS CEZAR DOS SANTOSCARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI


CELIA MARCIA PEREIRA SILVACINTHIA DE SOUZA BONFIMDIOGO MARTINSFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAHENRIQUE SOARES MACEDOHEULER JOSÉ PRETTIJEFERSON CARLOS COMERIOJOACIR SOUZA VIANAJOÃO CARLOS BATISTAJOSÉ ARCISO FIOROT JUNIORKATIANY MARA DE SOUZALEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTILIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTILUCIANE NICCHIO GALON DE ALMEIDALUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVALUIZ ROBERTO MARETO CALILLUZIA DE ALMEIDA PEDRONIMARCELO VACCARI QUARTEZANIMARCOS LINTZMARIO CEZAR MONTEIRO COSTANEI LEAL DE OLIVEIRAOLY EDUARDO DE OLIVEIRAONIAS ALVESPONCIANO REGINALDO POLESIRICARDO TADEU PENITENTE GENELHUROBERTO HARUDI SHIMURARONALDO LOUZADA BERNARDOSEVERINA MARIA SOARESSILVANA C. DE OLIVEIRA BABILONVALÉRIA ANGELA COLOMBIVANDECI FERREIRA DA SILVAVICTOR RODRIGUES COSTAWELLINGTON BONICENHAZELIA FERREIRA GIUBERTI

PROCESSO Nº 014.950.001.784 - CÓDIGO Nº 171/95EXECUÇÃOBANCO ITAÚ S/A X MÓVEIS BARBADOS S/A E OUTROSINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI E O DR. CARLOSCEZAR DOS SANTOS DO R. DESPACHO DE FLS. 108 VERSO QUESUSPENDEU O FEITO E ARQUIVOU PROVISORIAMENTE ATÉMANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.

PROCESSO Nº 014.950.002.353 - CÓDIGO Nº 256/95INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITOJOSÉ NOBRE FERREIRA X BONADIMAN PNEUS S/AINTIMA A DRª ZELIA FERREIRA GIUBERTI E O DR. DIOGO MARTINSDA R. SENTENÇA DE FLS. 643 QUE DECLAROU EXTINTO A EXECUÇÃODE FLS. 430/32 EM RAZÃO DE SEU PAGAMENTO E AS QUE SESEGUIRAM NOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.950.002.465 - CÓDIGO Nº 272/95EXECUÇÃOBANCO ITAU S/A X TOREZANI E FRANCISCO SEVERINO DE ALMEIDA JRE OUTRAINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO R. DESPACHO DEFLS. 210 QUE ARQUIVOU OS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.970.000.366 - CÓDIGO Nº 40/97EXECUÇÃOBANCO DO BRASIL S/A X NILSON CARVALHO FILHO E OUTROINTIMA O DR. ONIAS ALVES E O DR. VICTOR RODRIGUES COSTA OUDR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA DO R. DESPACHO DE FLS.111 E 111 VERSO E DOS CÁLCULOS DE FLS. 98/101.

PROCESSO Nº 014.980.000.167 - CÓDIGO Nº 19/98ORDINÁRIA

TOREZANI & CIA LTDA. X BANESTES S/AINTIMA A DRª CINTHIA DE SOUZA BONFIM DO R. DESPACHO DE FLS.263 QUE FOI CONCEDIDO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO LEGALAPÓS REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA DOUTA ADVOGADA.

PROCESSO Nº 014.970.002.256 - CÓDIGO Nº 190/97PRESTAÇÃO DE CONTASTOREZANI & CIA LTDA. ME X BANESTES S/AINTIMA A DRª CINTHIA DE SOUZA BONFIM DO R. DESPACHO DE FLS.70 QUE FOI CONCEDIDO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO LEGALAPÓS REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA DOUTA ADVOGADA.

PROCESSO Nº 014.990.000.493 - CÓDIGO Nº 261/99SUMÁRIA DE COBRANÇA (FASE DE EXECUÇÃO) CONDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA X AMERICO JOSÉ MAI EOUTROSINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA DO R. DESPACHO DE FLS. 313PARA EM 05 DIAS MANIFESTAR-SE.

PROCESSO Nº 014.990.001.628 - CÓDIGO Nº 328/99REVISIONALMOBILIADORA DEPAS LTDA. E OUTRO X UNIBANCO S/AINTIMA O DR. JOACIR SOUZA VIANA E A DRª SEVERINA MARIASOARES DO R. DESPACHO DE FLS. 1576 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.090.003.690 - CÓDIGO Nº 435/99EXECUÇÃOBANDES S/A X R.C.B. FOLETTOINTIMA O DR. ALCIMAR NASCIMENTO E O DR. OLY EDUARDO DEOLIVEIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 213 QUE SUSPENDEU O FEITOATÉ 15/06/2005, DECORRIDO O PRAZO, O EXEQUENTE DEVERÁMANIFESTAR-SE INFORMANDO O CUMPRIMENTO OU NÃO DOACORDO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.000.002.871 - CÓDIGO Nº 594/00EXECUÇÃOFINANCIAL FACTORING & ASSESSORIA EMP. LTDA. X CELIA SIMONELLIE OUTROINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E A DRª LUCIANE NICHIOGALON DE ALMEIDA DO R. DESPACHO DE FLS. 130 VERSO QUESUSPENDEU O FEITO ATÉ 30/12/2005, DECORRIDO O PRAZO, OEXEQUENTE DEVERÁ MANIFESTAR-SE INFORMANDO O CUMPRIMENTOOU NÃO DO ACORDO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.000.003.700 - CÓDIGO Nº 642/00EXECUÇÃOGERALDO MAJELLA TEODORO X MARIA GIUBERTIINTIMA A DRª LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI E O DR.HENRIQUE SOARES MACEDO DA R. DECISÃO DE FLS. 154 QUEHOMOLOGOU O LAUDO DE AVALIAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.010.000.134 - CÓDIGO Nº 664/01DECLARATÓRIAMARIA GIUBERTI X GERALDO MAJELLA TEODOROINTIMA O DR. HENRIQUE SOARES MACEDO E A DRª LIDIA MARIARUCCE MANFIOLETTI DA R. SENTENÇA DE FLS. 126 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.010.000.465 - CÓDIGO Nº 681/01EMBARGOS À EXECUÇÃOMARIA GIUBERTI X GERALDO MAJELLA TEODOROINTIMA O DR. HENRIQUE SOARES MACEDO E A DRª LIDIA MARIARUCCE MANFIOLETTI DA R. SENTENÇA DE FLS. 112 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.010.001.011 - CÓDIGO Nº 710/01EXECUÇÃO


POSTO DE GASOLINA SÃO MIGUEL LTDA. X LEMIN VIEIRA LEMOSINTIMA O DR. JEFERSON CARLOS COMERIO DO R. DESPACHO DEFLS. 89 QUE DETERMINOU ARQUIVOU PROVISORIAMENTE O FEITO.

PROCESSO Nº 014.010.002.589 - CÓDIGO Nº 793/01DEPÓSITOBANCO BRADESCO S/A X CICERO GERMANO DE OLIVEIRAINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DA R. DECISÃO DEFLS. 117/119 QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 014.020.003.358 - CÓDIGO Nº 1.005/02EXECUÇÃOBANESTES S/A X PEDRO OSVALDO CAETANO DE SOUZA E OUTROINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHO DEFLS. 59, PARA EM 05 DIAS, EFETUAR O ADIANTAMENTO DAS DESPESASCOM CORREIO NA CONTADORIA NO VALOR DE R$ 139,48, SOB PENADE SER CONSIDERADO DESISTÊNCIA.

PROCESSO Nº 014.020.003.588 - CÓDIGO Nº 1.022/02EXECUÇÃOBANESTES S/A X DANIELA NAGIA PERTEL ME E OUTROSINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA E A DRª LUZIA DEALMEIDA PEDRONI DA R. SENTENÇA DE FLS. 140 QUE DECLAROU OEXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.030.000.926 - CÓDIGO Nº 1.153/03EXECUÇÃOPOLIMIX CONCRETO LTDA. X CLAUDIO MARCIO FAVORETTI MEINTIMA O DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL PARA NO PRAZO LEGALREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO FACE A CERTIDÃO DE FLS.49 VERSO.

PROCESSO Nº 014.030.003.986 - CÓDIGO Nº 1.258/03SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO (FASE DE EXECUÇÃO) CLOVES FERREIRA DA CRUZ X ROSA MARINA SILVAINTIMA O DR. HEULER JOSÉ PRETTI DO R. DESPACHO DE FLS. 182QUE FOI CONCEDEU VISTAS DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROCESSO Nº 014.030.005.214 - CÓDIGO Nº 1.305/04CONSUMERISTAMZM MOTEL LTDA. ME X VITORIAWAGEN AUTOMOTORES S/AINTIMA O DR. RICARDO TADEU PENITENTE GENELHU, DR. LEORODRIGO MIRANDA ZANOTTI, DR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIESZARDINI E DR.ROBERTO HARUDI SHIMURA DO R. DESPACHO DEFLS. 445/445 VERSO E PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2005 ÀS 14H NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, DEVENDO OSILUSTRES ADVOGADOS DA REQUERIDA E DAS LITISDENUNCIAQDASAPRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHA NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 014.040.003.856 - CÓDIGO Nº 1.473/04SUMÁRIA DE COBRANÇACONDOMÍNIO COLATINA SHOPPING X DANIEL WALDEMAR DEOLIVEIRAINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA DO R. DESPACHO DE FLS. 73PARA EM 05 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NOVALOR DE R$ 150,31, DEVIDAMENTE ATUALIZADA E DA TAXA DEDESARQUIVAMENTO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

PROCESSO Nº 014.040.004.426 - CÓDIGO Nº 1.501/04DESPEJOESPÓLIO DE PEDRO DOMINGOS VITALI X VALDIR DOS SANTOSINTIMA O DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA E O DR. WELLINGTONBONICENHA DO R. DESPACHO DE FLS. 99 E PARA COMPARECEREM NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2005 ÀS 13 HNA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL.

PROCESSO Nº 014.040.005.297 - CÓDIGO Nº 1.550/04BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAÚ S/A X PEDRO ANTONIO VITALI JUNIORINTIMA A DRª KATIANY MARA DE SOUZA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DOCPC.

PROCESSO Nº 014.050.000.231 - CÓDIGO Nº 1.561/05INDENIZAÇÃOJOSÉ CARLOS X SISTERMI CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA. EOUTROINTIMA O DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO PARA NO PRAZOLEGAL EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS JUNTO ACONTADORIA NO VALOR DE R$ 1.000,00.

PROCESSO Nº 014.050.000.761 - CÓDIGO Nº 1.598/05BUSCA E APREENSÃOUNIBANCO S/A X ALUISIO MIGUELINTIMA O DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI DA R. SENTENÇA DEFLS. 38 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, IIIDO CPC.

PROCESSO Nº 014.040.000.614 - CÓDIGO Nº 1.607/05RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃOEDIVALDO FRANCISCO PEREIRA X RODOTUR TRANSPORTE E TURISMOLTDA. E OUTROSINTIMA A DRª VALERIA ANGELA COLOMBI E OU DR. VANDECIFERREIRA DA SILVA DO R. DESPACHO DE FLS. 104, PARA EM 10 DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 73/79 E 83/97

PROCESSO Nº 014.050.001.004 - CÓDIGO Nº 1.612/05ORDINÁRIALUIZ CARLOS CAVALLI X ALIANÇA DO BRASIL CIA DE SEGUROS EOUTROINTIMA O DR. MARCOS LINTZ E OU DR. MARIO CEZAR MONTEIROCOSTA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR AS CONTESTAÇÕES DE FLS.101/143 E 144/250.

PROCESSO Nº 014.050.001.876 - CÓDIGO Nº 1.667/05SUMÁRIA DE COBRANÇACONDOMÍNIO COLATINA SHOPPING X JURACI FAUSTINO DE SOUZAINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA DO R. DESPACHO DE FLS. 38VERSO, PARA EM 05 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS NO VALOR DE R$ 142,04, SOB PENA DE CANCELAMENTO NADISTRIBUIÇÃO.

PROCESSO Nº 014.050.001.907 - CÓDIGO Nº 1.674/05CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DE DIREITO DA 10ª V. CÍVEL DE VITÓRIA X INTIMAÇÃO DETESTEMUNHAS DA AUTORAINTIMA O DR. JOSÉ ARCISO FIOROTO JUNIOR E OU DRª SILVANA C.DE OLIVEIRA BABILON E O DR. ANTONIO NACIF NICOLAU E OU DRªCELIA MARCIA PEREIRA SILVA PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIADE OITIVA DE TESTEMUNHAS DESIGNADA PARA O DIA 14/07/05 ÀS13H NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL.

PROCESSO Nº 014.050.001.977 - CÓDIGO Nº 1.675/05ANULATÓRIALOURDES PEZZIM CORADINI E OUTRO X ZILMA PANCIERI BERGHER EOUTROINTIMA O DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS DA R. DECISÃODE FLS. 52 VERSO QUE DECLAROU COMPETENTE O JUÍZO DA 2ª VARACÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA.


PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

3ª VARA CRIMINAL

GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 047/05

JUIZ: DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZESCRIVÃ: JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ADVOGADO(S) INFRANOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINSDISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS Nº: PR 377/02AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: ORLANDO PEREIRA DOS ANJOS JÚNIORADVOGADOS(A): DR. LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES - OAB-ES 7.864FINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA COMPARECER NASALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA-ES, SITANO ED. DO FÓRUM, AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N.º, ESPLANADA,COLATINA-ES, NO DIA 05/07/2005, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHASARROLADAS PELA DEFESA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAREFERIDA.

AUTOS Nº: PR 134/02AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: DOLORES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROADVOGADOS(A): DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB-ES8.943FINS: INTIMAÇÃO DOS ILUSTRE ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIADE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 176/178, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:1 - LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES - OAB-ES 7.8642 - WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB-ES 8.943

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3ª VARA CRIMINAL




AUTOS Nº: PR 751/05AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: ERICK ZANOTTI ZACHÉ E OUTROADVOGADOS(A): DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI -OAB-ES 5839FINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA COMPARECER NASALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA-ES, SITANO ED. DO FÓRUM, AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N.º, ESPLANADA,COLATINA-ES, NO DIA 06/07/2005, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE

PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADA.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:1-WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI - OAB-ES 5839

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3ª VARA CRIMINAL




AUTOS Nº: PR 495/03AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADOS(A): DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB-ES 4.357FINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA OS FINS DO ARTIGO499 DO CPP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

AUTOS Nº: PR 679/04AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: WALTER GOMES FERREIRA E OUTROSADVOGADOS(A): DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR - OAB-ES6.751FINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 1162/1166, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:1-FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB-ES 4.3572-CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR - OAB-ES 6.751

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

DA COMARCA DE COLATINA

COLATINA-ES, 7 DE JUNHO DE 2005.


JUIZ DE DIREITO: DR. LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RANIERI MILLI ESCREVENTE JURAMENTADA: LÉIA COELHO DALAPÍCOLA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

ANDRÉA PIMENTEL SIMMERISABELA PIMENTEL SIMMERJOÃO CARLOS BATISTAJOÃO HENRIQUE MARTINELLILUCIANO PAVAN DE SOUZALUIZ MÔNICO COMÉRIOMARCOS ROGÉRIO BOLSANELOROBISON ALONÇO GONÇALVESSANDRA RIBEIRO VENTORIMUBIRAJARA DOUGLAS VIANNA


PROCESSO: 1001/02 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DELIMINARIMPETRANTE: JUDITH DELAIA ZANETTIIMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DECOLATINAFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO CARLOS BATISTA PARA QUEENTREGUE A ESTE JUÍZO AS 80 (OITENTA) CÁPSULAS DOMEDICAMENTO QUE RESTARAM DO TRATAMENTO DA IMPETRANTE,CONFORME DECLARADO NA PETIÇÃO DE FLS.298/301.

PROCESSO: 1024/02 AÇÃO: REVISÃO SALARIAL C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DETUTELA ANTECIPADAREQUERENTE: MARIA JOSÉ FRIZERAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE COLATINAFINALIDADE: INTIMAR O DR. LUCIANO PAVAN DE SOUZA DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; BEMCOMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTESDA APELAÇÃO, NO VALOR DE R$40,95 (QUARENTA REAIS E NOVENTAE CINCO CENTAVOS).

PROCESSO: 1216/02 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEMBARGADO: SINALES – SINALIZAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO LTDAFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO CARLOS MARTINELLI DA DESCIDADOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES.

PROCESSO: 1255/02 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINARIMPETRANTE: FARMAZAM LTDA-MEIMPETRADO: CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DECOLATINAFINALIDADE: INTIMAR A DRª ANDRÉA PIMENTEL SIMMER DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO: 1265/02 AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISREQUERENTE: VANDERLEI DIPALMA E MARIA JOSÉ PRATES DA SILVAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE COLATINAFINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCOS ROGÉRIO BOLSANELO PARA,QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO, NOPRAZO LEGAL.

PROCESSO: 2069/04 AÇÃO: AÇÃO REIVINDICATÓRIAREQUERENTE: IOLANDA DA PENHA FRAGAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE COLATINAFINALIDADE: INTIMAR A DRª SANDRA RIBEIRO VENTORIM DAR.SENTENÇA DE FLS.86/88, QUE EXTINGUIU O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC;BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTAPRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PARA A REMOÇÃO E ENTREGA DAMÁQUINA.

PROCESSO: 2116/04 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS C/C PEDIDO LIMINAREMBARGANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ BRAVINEMBARGADO: MUNICÍPIO DE COLATINAFINALIDADE: INTIMAR O DR. ROBISON ALONÇO GONÇALVES PARA SEMANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS.24/26.

PROCESSO: 2117/04 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINARIMPETRANTE: DROGARIA PAI E FILHO LTDA

IMPETRADO: CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DECOLATINAFINALIDADE: INTIMAR A DRª ISABELA PIMENTEL SIMMER PARAPROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DOAGRAVO, NO VALOR DE R$87,44 (OITENTA E SETE REAIS E QUARENTAE QUATRO CENTAVOS).

PROCESSO: 2198/05 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: ESPÓLIO DE LUIZ MÔNICOEMBARGADO: MUNICÍPIO DE COLATINAFINALIDADE: INTIMAR O DR. LUIZ MÔNICO COMÉRIO DAIMPUGNAÇÃO AOS PRESENTES EMBARGOS.

PROCESSO: 2211/05 AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTESDE ACIDENTE DE VEÍCULOREQUERENTE: PAULO SÉRGIO DE JESUSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE COLATINAFINALIDADE: INTIMAR O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO NODIA DEZESSETE (17) DE AGOSTO/05,ÀS 14 HORAS, A SER REALIZADANA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO; BEM COMO PARA INFORMARO ENDEREÇO CORRETO DO REQUERENTE, FACE A CERTIDÃO DA SRªOFICIALA DE JUSTIÇA, ÀS FLS.38-VERSO.

RANIERI MILLIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA

LISTA N.º 22/2005

JUIZ DE DIREITO: DRª MARCIA PEREIRA RANGELESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALEKSANDER MARINO TREVIZANIESCREVENTES JURAMENTADOS:MARIANNE CAPÁCIO CUERCITEIXEIRA MAURO RENILDO BIANCHIGIOVÂNIA APARECIDA CARLINI LUXINGER RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVADR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUESDR. CARLOS CÉSAR DOS SANTOSDR. CHARLES WAGNER GREGÓRIODR. CRISTIANO ROSSI CASSARODR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIORDR. ELIAS BATISTADR. ELISEU VICTOR SOUSADR. FLÁVIO GALIMBERTIDR. HENRIQUE SOARES MACEDODR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRADR. JOÃO MANOEL FERREIRADR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRADRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIDR. LUCIANO PAVAN DE SOUZADR. MARTINIANO LINTZ JÚNIORDRª MAYSA CARLA KRAUSEDR. RODRIGO DALLA BERNARDINADRª ROSÂNGELA GUEDESDR. SANDRO CÔGODRª SÍLVIA MARIA CAIADO FRAGADR. SIRLEI DE ALMEIDADR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA


DR. VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRADR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIDR. WELLINGTON BONICENHA

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPROC. N.º 4.193/02AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: CINIRA MAIER SOARESREQDO.: UNIBANCO SEGUROSPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE PROCEDER O DESENTRANHAMENTO DO CHEQUE JUNTADOÀS FLS. 167 DOS PRESENTES AUTOS, UMA VEZ QUE O DEPÓSITOREFERENTE AO MESMO FOI CONSIDERADO IMPERTINENTE, TENDOINCLUSIVE A EXECUÇÃO QUE TRAMITA NESTES AUTOS SIDO EXTINTA.TUDO CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 169.

DR. CARLOS CÉSAR DOS SANTOSPROC. N.º 7.550/05AÇÃO DECLARATÓRIAREQTE.: EASYCOMP INFORMÁTICA VIRTUALREQDO.: BRASIL LISTAS TELEFÔNICAS MEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 267, III DO CPCC/C O § 1º DO ARTIGO 51 DA LEI 9.099/95.

DR. CHARLES WAGNER GREGORIOPROC. N.º 7.866/05AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: SUPERMERCADO ROMANOREQDO.: MARIA GERMANA PESSANHAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS OCOMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DA SITUAÇÃO CADASTRAL DA PARTEAUTORA, OU SEU REGISTRO NO REGISTRO NO REGISTRO CIVIL DASEMPRESAS JURÍDICAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 9.841/99, AFIM DE COMPROVAR A ESTE JUÍZO A SUA CONDIÇÃO DEMICROEMPRESA, O QUE LHE AUTORIZA A FIGURAR NO PÓLO ATIVODA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃOINICIAL. FICA, AINDA, INTIMADA PARA REGULARIZAR SUALEGITIMIDADE QUANTO AO CRÉDITO APONTADO NO CHEQUE Nº850052, JUNTADOS ÀS FLS. 11 DOS PRESENTES AUTOS.

DR. CHARLES WAGNER GREGORIOPROC. N.º 7.871/05AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: SUPERMERCADO ROMANOREQDO.: ALTEMAR COLEN SILVAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS OCOMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DA SITUAÇÃO CADASTRAL DA PARTEAUTORA, OU SEU REGISTRO NO REGISTRO NO REGISTRO CIVIL DASEMPRESAS JURÍDICAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 9.841/99, AFIM DE COMPROVAR A ESTE JUÍZO A SUA CONDIÇÃO DEMICROEMPRESA, O QUE LHE AUTORIZA A FIGURAR NO PÓLO ATIVODA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃOINICIAL.

DR. CHARLES WAGNER GREGORIOPROC. N.º 7.872/05AÇÃO DE COBRANÇA

REQTE.: SUPERMERCADO ROMANOREQDO.: MARCELO GOLDNERPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS OCOMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DA SITUAÇÃO CADASTRAL DA PARTEAUTORA, OU SEU REGISTRO NO REGISTRO NO REGISTRO CIVIL DASEMPRESAS JURÍDICAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 9.841/99, AFIM DE COMPROVAR A ESTE JUÍZO A SUA CONDIÇÃO DEMICROEMPRESA, O QUE LHE AUTORIZA A FIGURAR NO PÓLO ATIVODA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃOINICIAL.

DR. CHARLES WAGNER GREGORIOPROC. N.º 7.874/05AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: SUPERMERCADO ROMANOREQDO.: LUZIA TEREZINHA SALVADORPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS OCOMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DA SITUAÇÃO CADASTRAL DA PARTEAUTORA, OU SEU REGISTRO NO REGISTRO NO REGISTRO CIVIL DASEMPRESAS JURÍDICAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 9.841/99, AFIM DE COMPROVAR A ESTE JUÍZO A SUA CONDIÇÃO DEMICROEMPRESA, O QUE LHE AUTORIZA A FIGURAR NO PÓLO ATIVODA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃOINICIAL.

DR. CHARLES WAGNER GREGORIOPROC. N.º 7.875/05AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: SUPERMERCADO ROMANOREQDO.: MARIA DE FÁTIMA FELLIPPE RONCONIPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS OCOMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DA SITUAÇÃO CADASTRAL DA PARTEAUTORA, OU SEU REGISTRO NO REGISTRO NO REGISTRO CIVIL DASEMPRESAS JURÍDICAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 9.841/99, AFIM DE COMPROVAR A ESTE JUÍZO A SUA CONDIÇÃO DEMICROEMPRESA, O QUE LHE AUTORIZA A FIGURAR NO PÓLO ATIVODA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃOINICIAL.

DR. CHARLES WAGNER GREGORIOPROC. N.º 7.876/05AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: SUPERMERCADO ROMANOREQDO.: POLLYANO DA SILVAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS OCOMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DA SITUAÇÃO CADASTRAL DA PARTEAUTORA, OU SEU REGISTRO NO REGISTRO NO REGISTRO CIVIL DASEMPRESAS JURÍDICAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 9.841/99, AFIM DE COMPROVAR A ESTE JUÍZO A SUA CONDIÇÃO DEMICROEMPRESA, O QUE LHE AUTORIZA A FIGURAR NO PÓLO ATIVODA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃOINICIAL.

DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOPROC. N.º 7.873/05AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: SUPERMERCADO ROMANOREQDO.: MARIA APARECIDA TEIXEIRA


PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS OCOMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DA SITUAÇÃO CADASTRAL DA PARTEAUTORA, OU SEU REGISTRO NO REGISTRO NO REGISTRO CIVIL DASEMPRESAS JURÍDICAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 9.841/99, AFIM DE COMPROVAR A ESTE JUÍZO A SUA CONDIÇÃO DEMICROEMPRESA, O QUE LHE AUTORIZA A FIGURAR NO PÓLO ATIVODA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃOINICIAL.

DR. CRISTIANO ROSSI CASSAROPROC. N.º 6.329/04AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: ROBERTO MENDES GOMIDEREQDO.: ZENIR DAS GRAÇAS DARZILHOPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO ACERTIDÃO DE FLS. 44 E RECIBOS JUNTADOS ÀS FLS. 45, OU REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO, FICANDO ADVERTIDO DE QUE AINÉRCIA ENSEJARÁ NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM OABATIMENTO DOS VALORES ALI NOTICIADOS.

DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIORPROC. N.º 4.791/02AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: JAIR PEREIRA DE AMORIMREQDO.: ANTÔNIO ANÍZIO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 267, III DO CPCC/C O § 1º DO ARTIGO 51 DA LEI 9.099/95.

DR. ELIAS BATISTAPROC. N.º 5.331/03AÇÃO DE EXECUÇÃO REQTE.: JOHNY PASSOS MARCIANOREQDO.: SUPER TV EMPRESA JURÍDICA DE TV A CABOPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER NESTE JUIZADO, AFIM DE LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA NO BANESTES S/A EMSEU FAVOR, MEDIANTE ALVARÁ.

DR. ELISEU VICTOR SOUSAPROC. N.º 7.894/05AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQTE.: RODODIESEL MECÂNICA LTDA.REQDO.: ANGELA MARIA PAZOLINIPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS OCOMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DA SITUAÇÃO CADASTRAL DA PARTEAUTORA, OU SEU REGISTRO NO REGISTRO NO REGISTRO CIVIL DASEMPRESAS JURÍDICAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 9.841/99, AFIM DE COMPROVAR A ESTE JUÍZO A SUA CONDIÇÃO DEMICROEMPRESA, O QUE LHE AUTORIZA A FIGURAR NO PÓLO ATIVODA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃOINICIAL. FICA, AINDA, INTIMADA PARA REGULARIZAR SUALEGITIMIDADE QUANTO AO CRÉDITO APONTADO NO CHEQUE Nº000083.

DR. ELISEU VICTOR SOUSAPROC. N.º 7.895/05AÇÃO DE COBRANÇA

REQTE.: RODODIESEL MECÂNICA LTDA.REQDO.: ELI ALVES FERREIRA E ELIZETE DA SILVA FERREIRAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS OCOMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DA SITUAÇÃO CADASTRAL DA PARTEAUTORA, OU SEU REGISTRO NO REGISTRO NO REGISTRO CIVIL DASEMPRESAS JURÍDICAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 9.841/99, AFIM DE COMPROVAR A ESTE JUÍZO A SUA CONDIÇÃO DEMICROEMPRESA, O QUE LHE AUTORIZA A FIGURAR NO PÓLO ATIVODA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃOINICIAL.

DR. FLÁVIO GALIMBERTIPROC. N.º 7.742/05AÇÃO DE EXECUÇÃO REQTE.: JOSÉ GENIVAL WOTKOSKI MEREQDO.: ELIANA BINDA BASSETTIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19, QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE JUNTADA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DEFLS. 17 E SUSPENDEU O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DOACORDO NOTICIADO NOS AUTOS ÀS FLS. 16, DEVENDO A PARTEEXEQÜENTE, COM O TRANSCORRER DO PRAZO, MANIFESTAR-SEINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTAE OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.

DR. HENRIQUE SOARES MACEDOPROC. N.º 6.868/04AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: VALTERLEI ANTÔNIO SOTELEREQDO.: ODILON LEANDRO DE FARIASPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48, QUE DECLAROUEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NO ARTIGO 794, IDO CPC, C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95, AUTORIZANDO ODESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 03,DESDE QUE O MESMO SEJA SUBSTITUÍDO POR CÓPIA QUANDOENTREGUE À PARTE EXECUTADA.

DR. HENRIQUE SOARES MACEDOPROC. N.º 6.523/04AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: GERALDINA DE JESUS CARDOSO CITELLIREQDO.: ARNÓBIO FOLLADORPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 452 QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO PELA HIPÓTESE PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO53 DA LEI 9.099/95, EIS QUE O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO SINEDIE, FEITO ÀS FLS. 50, NÃO CONDIZ COM OS PROCEDIMENTOS QUENORTEIAM OS JUIZADOS ESPECIAIS.

DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPROC. N.º 7.309/04AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOC/C ANULAÇÃO DE TÍTULOSREQTE.: ALINE DE FÁTIMA GARAJAUREQDO.: SUPRIDOKY COMERCIAL LTDA. MEPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O ENDEREÇOCORRETO DA EMPRESA REQUERIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO,FICANDO AINDA INTIMADO DE QUE O R. DESPACHO DE FLS. 45INDEFERIU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO, UMA VEZ QUE DESDE ADECISÃO QUE O INDEFERIU ÀS FLS. 24/25 ATÉ O MOMENTO NÃO FOI


JUNTADO AOS PRESENTES AUTOS NENHUM DOCUMENTO QUEPUDESSE ATENDER AO ITEM 04 DAQUELE ATO DECISÓRIO.

DR. JOÃO MANOEL FERREIRAPROC. N.º 7.815/05AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINARREQTE.: JOSÉ NATAL LEMOS PEREIRAREQDO.: MÁRIO ARREZI E GEIZIANI DE JESUSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 31, QUE INDEFERIU OPEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO QUE SE AGUARDE A AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2005, ÀS 13:30HORAS, PARA A QUAL V. Sª. ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE INTIMADO.

DRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIPROC. N.º 6.960/04AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOCE LAR LTDA. MEREQDO.: FÁBIO ROBERTO BRAZ FAVORETTO E ANIELA SIQUEIRAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DACERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 47V.,INFORMANDO BENS PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE DOSEXECUTADOS, OU REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DALEI 9.099/95.

DR. LUCIANO PAVAN DE SOUZADR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIORPROC. N.º 7.019/04AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITOREQTE.: BERETA VEÍCULOS LTDA.REQDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 129/133, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAREM FAVOR DA REQUERENTE O VALOR DE R$ 9.735,96, ACRESCIDO DECORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME JÁ FUNDAMENTADO E DE JUROSLEGAIS, DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO, EM ATENÇÃO AO QUEPRECONIZA O ARTIGO 219 DO CPC, DECLARANDO EXTINTO OPROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC.

DR. MARTINIANO LINTZ JÚNIORPROC. N.º 7.885/05AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: ELETROARTE ELEVADORES LTDA. MEREQDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KAIROSPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 23/06/2005, ÀS 16:30 HORAS.

DRª MAYSA CARLA KRAUSEPROC. N.º 5.933/03AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAREQDO.: SEBASTIÃO BATISTAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AOSOFÍCIOS DE FLS. 163,164,167 E 175, BEM COMO EM RELAÇÃO ACERTIDÃO DE FLS. 176V., REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.

DRª MAYSA CARLA KRAUSEPROC. N.º 5.966/04AÇÃO ORDINÁRIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOSREQTE.: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAREQDO.: ARCELINO BREDAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECER O ATUAL ENDEREÇODO REQUERIDO, OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.

DRª MAYSA CARLA KRAUSEPROC. N.º 5.977/04AÇÃO ORDINÁRIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOSREQTE.: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAREQDO.: ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 225, QUE DEFERIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME POSTULADO ÀS FLS.223, PELO PRAZO LÁ CONSTANTE, FINDO O QUAL DEVERÁ A PARTEEXEQÜENTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.

DRª MAYSA CARLA KRAUSEPROC. N.º 5.924/03AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAREQDO.: OSÓRIO PEREIRA SANTA ROSAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOTICIAR ONDE SE ENCONTRAALGUM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, CONSIDERANDOSER INÓCUA PARA A EXECUÇÃO A DETERMINAÇÃO DE CONSTRIÇÃODE VEÍCULOS QUE NEM AO MENOS SE SABE ONDE OS MESMOS SEENCONTRAM.

DR. RODRIGO DALLA BERNARDINADR. SANDRO CÔGOPROC. N.º 5.854/03AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: WELBER DALLA BERNARDINAREQDO.: UNIMED VALE DO RIO DOCE - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 154, QUEDECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NOARTIGO 794, I DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.

DRª ROSÂNGELA GUEDESPROC. N.º 7.841/05AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: ANA CONFECÇÕES LTDA. MEREQDO.: REGIANE LOPES F. GUIMPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22, QUE DEFERIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME POSTULADO ÀS FLS.18/19, PELO PRAZO LÁ CONSTANTE, FINDO O QUAL DEVERÁ A PARTEEXEQÜENTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.

DRª ROSÂNGELA GUEDESPROC. N.º 7.511/05AÇÃO DE EXECUÇÃO


REQTE.: MARTA HELENA BOTANREQDO.: LUCIANA AILANA SILVEIRA DA CONCEIÇÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 16, QUE DEFERIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA)DIAS, FINDO O QUAL DEVERÁ A PARTE EXEQÜENTE MANIFESTAR-SENO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INDEPENDENTEMENTEDE NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOSMOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.

DRª ROSÂNGELA GUEDESPROC. N.º 5.017/03AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: DIONES SILVA BARROZOREQDO.: ELIAS VIEIRAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE SEUINTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 111, OUAPRESENTAR OUTROS BENS DA PARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DESEREM PENHORADOS.

DRª ROSÂNGELA GUEDESPROC. N.º 2.082/00AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: ANAIR ALEIXOREQDO.: LEIA CORREA MONTEIROPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR NOS AUTOS BENS DEPROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DE SEREMPENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO EMCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 53, § 4º DA LEI9.099/95, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

DRª SÍLVIA MARIA CAIADO FRAGAPROC. N.º 3.944/02AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: FERNANDO ANTÔNIO ZANOTELLIREQDO.: DINO CÉZAR BOZETTIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 133, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 267, III DO CPCC/C O § 1º DO ARTIGO 51 DA LEI 9.099/95, DESCONSTITUINDO APENHORA DE FLS. 65/66, PODENDO A PARTE EXEQÜENTE, APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDER NO DESENTRANHAMENTO DOSTÍTULOS ACOSTADOS ÀS FLS. 07, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS PORSUAS RESPECTIVAS CÓPIAS.

DR. SIRLEI DE ALMEIDAPROC. N.º 7.221/04AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: NELSON JOSÉ SANTANAREQDO.: MARCELA SPERANDIO ZANCHETTA ME E LUIS ROBERTOCOFFLER ZANCHETTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25, QUE INDEFERIUO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE FLS. 23 E, PARA, NO PRAZODE 10 (DIAS), INFORMAR NOS AUTOS BENS DE PROPRIEDADE DAPARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95, INDEPENDENTEMENTE DE NOVAINTIMAÇÃO.

DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAPROC. N.º 7.914/05AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINARREQTE.: SILAS CLÁUDIO DA CRUZREQDO.: BANCO BRADESCO S/APARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTEATUALIZADO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO REQUERENTE NOSCADASTROS DO SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

DR. VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRADR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUESPROC. N.º 6.630/04AÇÃO CONDENATÓRIA EM DANOS MORAISREQTE.: JULIANO GIURIZATTO ALMEIDAREQDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIPROC. N.º 6.254/04AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: F. R. COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. MEREQDO.: ALDICÉIA DE SOUZA BRAGAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO PELA HIPÓTESE PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO53 DA LEI 9.099/95.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIPROC. N.º 4.555/02AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: LUIZ CLÁUDIO GIACOMINREQDO.: IRMO ANTÔNIO MARINO E DARCY ROSA AGOSTINHOPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR A CARTA DEADJUDICAÇÃO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO.

DR. WELLINGTON BONICENHADR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAPROC. N.º 6.943/04AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: JOEL MOREIRA SANTOS E JULINDA ALVES DOS SANTOSREQDO.: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 65, QUE DECLAROUEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NO ARTIGO 794, IDO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.

DR. WELLINGTON BONICENHAPROC. N.º 6.705/04AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: EDEVALTI BIAZATTIREQDO.: E. C. MARTINS MEPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECER O ATUAL ENDEREÇODA PARTE EXECUTADA, BEM COMO O NOME DE SEUS SÓCIOS E/OUPROPRIETÁRIOS, OU AINDA REQUERER O QUE ENTENDER DE


DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DOARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.

COLATINA/ES, 07 DE JUNHO DE 2005.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANIESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O DR. ADEMAR JOÃO BERMOND, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DESTE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI.TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, Nº 021030407320,REQUERIDA POR ALINE SANTA PITANGA LEITE, NA QUAL PRETENDEUSUCAPIR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, COM 300,00M2(TREZENTOS METROS QUADRADOS), PARTE DE UMA GLEBA DETERRA ANEXA À QUADRA 20 (VINTE), INTEGRANTE DENOMINADAPARQUE DE SANTA MÔNICA, SITUADO EM PEROCÃO, COMARCA DEGUARAPARI/ES, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM RUA ÁGUAMARINHA, MEDINDO 12,70 (DOZE METROS E SETENTA CENTÍMETROS);FUNDO COM ESPÓLIO DE CARLOS DÉLIO PITANGA, MEDINDO 9,50(NOVE METROS E CINQÜENTA CENTAVOS); PELO LADO DIREITO EMLINHA QUEBRADA, DIVIDE-SE COM ALFREDINA ALVES DO ESPÍRITOSANTO, MEDINDO 12,10 (DOZE METROS E DEZ CENTÍMETROS), MAIS3,10 (TRÊS METROS E DEZ CENTÍMETROS) E COM RONALDO CRUZDIAS, MEDINDO 15,20 (QUINZE METROS E VINTE CENTÍMETROS) EPELO LADO ESQUERDO DIVIDE-SE COM VERA SCARPELI CASTILHO,MEDINDO 22,00 (VINTE E DOIS METROS) E COM ESPÓLIO DEANTÔNIO DE OLIVEIRA LINS, MEDINDO 4,00 (QUATRO METROS),ATRAVÉS DO PRESENTE, FICAM CITADOS: RÉUS INCERTOS EDESCONHECIDOS E TERCEIROS INTERESSADOS, QUE SEENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO,DENTRO DO PRAZO LEGAL, A CONTAR APÓS O PRAZO DO EDITAL DE30 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, CASO EM QUE SE PRESUMIRÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL,QUE SE ENCONTRA NO CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCADE GUARAPARI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES, AOS 04 MARÇO DE 2004. EU, RCSR, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI. E, EU, VILMA CHUAIRY, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

VILMA CHUAIRYESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 011/99

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SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

LISTA N.º 27/05


JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CAROLINA CASSARO GURGELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 021.040.007.524 (631) - J.P. X EDIVAL SOUZA SANTOS EFLÁVIO XAVIER - INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. NICÁCIOPEDRO TIRADENTES, OAB/ES 3738, PARA OS FINS DO ART. 500 DOCPP.

PROCESSO Nº 021.000.221.891 (60) - J.P. X ROBSON PEREIRA GOMES -INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. AMÉRICO RODOR FILHO,OAB/ES 5994, PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPB.

PROCESSO Nº 021.000.251.641 (79) - J.P. X JONAS GOMES DE PAULA -INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. JOSÉ CARLOS GOMES, OAB/ES3117, PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPB.

PROCESSO Nº 021.040.055.820 (72) - J.P. X ELIETE DE JESUS PEREIRA -INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. RUBENS DE FREITAS ROCHA,OAB/ES 1149, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24, ONDE FIXOUO PRAZO DE 48 HORAS, PARA SUBSTITUIÇÃO DO DOC. DE FLS. 05.

ILDAN F. DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

LISTA N.º 28/05


JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CAROLINA CASSARO GURGELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA

PROCESSO Nº 021.050.012.158 (773) - J.P. X SEBASTIÃO CARLOS DASILVA, EDSON SOARES MOTTA, GILMAR PEREIRA PINHEIRO, JOSIANEDE SOUZA BALDAN E FREDERICO ERNESTO DA SILVA - INTIMAR OSDOUTOS ADVOGADOS DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO,OAB/ES Nº 3719 E/OU DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CIPRESTE,OAB/ES 3682, PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA(INTERROGATÓRIO), A REALIZAR-SE NO DIA 21/06/2005 ÀS 14:00HORAS, NA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES.

ILDAN F. DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA

JUVENTUDECOMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 6620 (21040044592)

EDITAL DE INTERDIÇÃO E CURATELA

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANTÀNNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DA COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE KEILA RAMOSGLÓRIA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOSDE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA, AJUIZADA POR ADILMARAMOS RIBEIRO EM FACE DE SUA FILHA KEILA RAMOS GLÓRIA,TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, RETARDAMENTO MENTALGRAVE COM TRANSTORNOS PSICÓTICOS AGUDOS E TRANSITÓRIOS;EPLEPSIA E SÍNDROMES EPILÉPTICAS GENERALIZADAS IDIOPÁTICAS,DE CARÁTER IRREVERSÍVEL E DE NATUREZA CONGÊNITA. PEDIDOJULGADO PROCEDENTE, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELOEXMO. JUIZ DE DIREITO O SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANTÀNA, EM 20 DE JANEIRO DE 2005, TRANSITADA EM JULGADO NAFORMA DA LEI EM 29 DE MAIO DE 2005; NOMEANDO COMOCURADORA DA INTERDITADA KEILA RAMOS GLÓRIA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, A SUA MÃE ADILMA RAMOS RIBEIRO.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADAA EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIODESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI/ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 (NOVE) DIAS DOMÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ILDA OLIVEIRABORGES MARQUES, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. E EU,MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV.17/99

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA

JUVENTUDECOMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 5454 (21030356949)

EDITAL DE INTERDIÇÃO E CURATELA

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANTÀNNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DA COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª. ISOLETTERODRIGUES SILVA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOSDE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA, AJUIZADA POR MARGARETEDANIEL IGREJA EM FACE DE SUA MÃE ISOLETTE RODRIGUES SILVA,TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, A SÍNDROME DEPRESSIVA, DENATUREZA ADQUIRIDA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE, CONFORMESENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. FERNANDO AUGUSTO DEMENDONÇA ROSA EM 23 DE MARÇO DE 2004, TRANSITADA EMJULGADO NA FORMA DA LEI EM 28 DE MAIO DE 2004; NOMEANDOCOMO CURADORA DA INTERDITADA ISOLETTE RODRIGUES SILVA,BRASILEIRA, DIVORCIADA, NASCIDA EM 03/09/1937, A SUA FILHAMARGARETE DANIEL IGREJA. E, PARA QUE NÃO ALEGUEIGNORÂNCIA FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITALQUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM E PUBLICADO NAFORMA DO ART. 1.184 DO CPC.

CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 (NOVE) DIAS DOMÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ILDA OLIVEIRABORGES MARQUES, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. E EU,MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV.17/99

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,

SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 1524021050021415

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS

O EXM. SR. DR. JERÔNIMO MONTEIRO - MM JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTACIDADE E COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. ROBERTO DASILVA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOSDE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO REQUERIDA POR MARIA DILMA DASILVA EM FACE DE ROBERTO SILVA. FICA POIS O SR. ROBERTO SILVA,CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL, DOS AUTOSACIMA MENCIONADO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO,SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM CONSIDERADOS COMOVERDADEIROS OS FATOS APRESENTADOS PELA REQUERENTE.


E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADAA EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIAS DOMÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. E, EU, ANELISAROCHA SEVERINO OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O CONFERI EO SUBSCREVI.

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL E COMERCIAL

ERRATA

NA LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 29/05, PUBLICADA EM 01/06/2005,ONDE SE LÊ:APARECIDA LEAL SILVEIRA

04) DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRAPROCESSO Nº 02604002424-7 - MONITÓRIAREQUERENTE: GERALDA FERNANDES DE FREITASREQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57 QUEREDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA23/05/2005, ÀS 13:30 HORAS E DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVATESTEMUNHAL

LEIA-SE:

04) DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRAPROCESSO Nº 02604002424-7 - MONITÓRIAREQUERENTE: GERALDA FERNANDES DE FREITASREQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57 QUEREDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA27/06/2005, ÀS 14:00 HORAS E DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVATESTEMUNHAL

ITAPEMIRIM, 07 DE JUNHO DE 2005.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIM

VARA CÍVEL


JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

ALEXANDRE FERRAZ GUARINOALFREDO ERVATIAPARECIDA LEAL SILVEIRA

AREOVALDO COSTA OLIVEIRAELISA HELENA LESQUEVES GALANTEELZA PIRES TAVARESLUÍS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESMARCELO MIGNONI DE MELOMARCO CESAR NUNES DE MENDONÇAMARIA LÚCIA CHEIM JORGEMARIA DA PENHA GOMES SOARESMARIA LUCILIA GOMESMAURÍCIO PERES MARTINSPAULO DE TARSO SILVARODRIGO LOUREIRO MARTINSROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALSHEILA DURELES RIBEIROWILSON MÁRCIO DEPES

01) DR. PAULO DE TARSO SILVAPROCESSO N°: 026040022647REQUERENTE: ENGEVAL ARARAS ENGENHARIA DE VÁLVULAS EEQUIPAMENTOS LTDAREQUERIDO: DINÂMICA HIDRÁULICA E SANEAMENTO LTDA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31, E SEMANIFESTE SOBRE A CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ÁS FLS. 30.

02) DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRAPROCESSO N°: 026040027885REQUERENTE: GERALDA FERNANDES DE FREITAS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM FINALIDADE: PARA REPLICA NO PRAZO LEGAL.

03) DRª. ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE PROCESSO N°: 026040030145REQUERENTE: BENEDITO ENÉAS MUQUI E OUTROSREQUERIDO: ESTE JUÍZO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA FLS. 52, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.

04) DR. PAULO DE TARSO SILVA PROCESSO N°: 026040018884REQUERENTE: CARLOS FERNANDO MARTINS REQUERIDO: LUCIANO MORISCO RIBEIRO E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. EESCLARECER A FINALIDADE DA PERÍCIA REQUERIDA ÁS FLS. 62.

05) DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRA PROCESSO N°: 026030011212REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: LICINIO DE OLIVEIRA E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 89, QUEDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 87.

06) DRª. MARIA LÚCIA CHEIM JORGEPROCESSO N°: 026030011923REQUERENTE: CERÂMICA CIMACO LTDA REQUERIDO: LAERTE BARBOSA MOULIN JÚNIORFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTE NO VALOR DE R$85,60 (OITENTA E CINCO REAIS ESESSENTA CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

07) DR. ALFREDO ERVATIPROCESSO N°: 026030014976REQUERENTE: JOSÉ LUIZ DA COSTAREQUERIDO: ANTÔNIO JULIÃO COSTAFINALIDADE: PARA RETIRADA EM CARTÓRIO DA CARTA DEADJUDICAÇÃO, CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 136.


08) DR. MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇA PROCESSO N°: 026020002908IMPETRANTE: ANA BEATRIZ RANGEL DA SILVA E OUTROSIMPETRADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

09) DR. MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇADR. PAULO DE TARSO SILVAPROCESSO N°: 026030012400REQUERENTE: VINÍCIUS DE OLIVEIRA VAZ E OUTRO REQUERIDO: LUIZ ALBERTO SOUZA ROCHAFINALIDADE: PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR.

10) DR. AREOVALDO COSTA OLIVEIRAPROCESSO N°: 026030011113EXEQÜENTE : BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: LUCIA HELENA ALVES BECHARA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 73, EPROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO.

11) DR. LUÍS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESPROCESSO N°: 026050006431REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ADENILDA DOS SANTOS PEREIRA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20, EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

12) DR.. MAURÍCIO PERES MARTINS PROCESSO N°: 026020008301REQUERENTE : FRANCISCO DE ATAÍDE SOARESREQUERIDO: FRIGORÍFICO ITAISUL LTDA - ME FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46 EREQUERER REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

13) DR.. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO PROCESSO N°: 026030008382REQUERENTE : LUKSPUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAREQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA LEITE DE AZEVEDO COSTAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36 EMANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 35.

14) DR.ª. MARIA DA PENHA GOMES SOARESPROCESSO N°: 026020003989REQUERENTE : SANDRA FERREIRA GABRIELREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.

15) DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINSDR. WILSON MÁRCIO DEPESPROCESSO N°: 026040012655REQUERENTE : MAURILIO DE MELO CARVALHO E OUTRO REQUERIDO: APECARB AGROPECUARIA CARVALHO BRITO S/AFINALIDADE: PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.

16) DR.. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL PROCESSO N°: 026030000991EXEQUENTE : SAMIRA EUGÊNIA FERREIRA SAD EXECUTADO: COOPERATIVA MISTA DE SAFRA E OUTROS.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56 EPROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO.

17) DRª. MARIA LUCÍLIA GOMESPROCESSO N°: 026050005235REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO: MANOEL RIBEIRO SALES FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20 EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

18) DR. MARCELO MIGNONI DE MELO PROCESSO N°: 026050005409REQUERENTE : BANCO FINASA S/A REQUERIDO: SHARLA COSTALONGA GADE RODRIGUES FINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.

19) DR. SHEILA DURELES RIBEIRO PROCESSO N°: 026030013648REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO: JOSÉ DA SILVA PERCEGUEIRA JÚNIOR FINALIDADE: PARA MANIFESTAR - SE, EM FACE DA CERTIDÃO DEFLS.29.

20) DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRAPROCESSO N°: 026040011335REQUERENTE : JOÃO CANADELL MARTINEZ REQUERIDO: DETRAN - ESFINALIDADE: PARA MANIFESTAR - SE NOS AUTOS , EM FACE DACERTIDÃO DE FLS. 81.

21) DRª. ELZA PIRES TAVARES PROCESSO N°: 026030012236EXEQUENTE: POSTO DE MOLAS SAFRA LTDA EXECUTADO: ELIANA CLAUDIA SOARES FINALIDADE: PARA QUE O CREDOR PROMOVA O ANDAMENTO DOFEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

22) DR. EDMILSON GARIOLLI DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRAPROCESSO N°:026030007681REQUERENTE : PERICLES DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 377, QUEDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/08/2005ÁS 13:00 HORAS.

23) DR. RAFAEL SANTA ANNA ROSA DR. PEDRO PAULO VOLPINIPROCESSO N°:026030010768REQUERENTE : EDGAR BATISTA BORGESREQUERIDO : FRANCISCO CERQUEIRA LIMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 233, QUEDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA05/09/2005 ÁS 14:00 HORAS.


LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGELJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL E COMERCIAL


JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA


APARECIDA LEAL SILVEIRAMARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGOMAURÍCIO DOS SANTOS GALANTEPAULO DE TARSO SILVA

01) DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRADR. AMADOR MOREIRA MACHADO.PROCESSO Nº 02695000162-3 -EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: LÉA SOARES MARVILA E OUTROSFINALIDADE: 1) PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 85QUE DESIGNOU PRAÇAS PARA OS DIAS 22/08/2005 E 05/09/2005, ÀS14:00 HORAS - 2) PARA A PARTE EXEQÜENTE RETIRAR O EDITAL DEPRAÇA EM CARTÓRIO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

02) DR. MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTEPROCESSO Nº 02604002541-8 - REGISTRO DE ÓBITOREQUERENTE: IRACY PEREIRA ROCHA CARDOSOREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA15/08/2005, ÀS 14:00 HORAS.

03) DR. PAULO DE TARSO SILVADR. MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGOPROCESSO Nº 02601000014-4 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: NAIR LEIVAS DE SOUZAREQUERIDO: MARCELO FERNANDESFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 103,QUE DESIGNOU CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 29/08/2005, ÀS 14:00 HORAS.


COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL

DA COMARCA DE LINHARES

PRAZO: 30 DIAS

PROCESSO Nº 030.04.006314-8 – 9105/98AÇÃO: DESPEJO POR RESCISÃO CONTRATUALREQUERIDO: ENONOMIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A -ECONOMISAREQUERIDO: ELIANE MARIA MARQUES SALAZAR

O EXMº. SR. DR. VANDERLEI RAMALHO MARQUES,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC., ETC. ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO JUIZADO DEDIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DELINHARES, TRAMITA A AÇÃO DE DESPEJO POR RESCISÃOCONTRATUAL PROPOSTA POR ECONOMIA DE CRÉDITOIMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA EM FACE DE ELIANE MARIA

MARQUES SALAZAR, E ESTANDO O(A) REQUERIDO ELIANE MARIAMARQUES SALAZAR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O(A)MESMO(A) INTIMADO(A) ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CONFORMEDISPÕE O ARTIGO 231, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL(C.P.C.), PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 87,81 (OITENTA E SETE REAIS EOITENTA E UM CENTAVOS), CUJO VALOR A SER ATUALIZADO NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO NO PRAZO DE 48H (QUARENTA EOITO HORAS) CONTADO DO TÉRMINO DO PERÍODO DE DILAÇÃOANTERIORMENTE FIXADO (30 DIAS), EX VI O QUE DISPÕE O ARTIGO241, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C.), DEVENDOPARA TANTO, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SITUADO NOEDIFÍCIO DO FÓRUM "DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY", RUAALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/E.S., C.E.P. Nº29.906-660.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA (D.J.), CONFORME DISPÕE O ARTIGO 232, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C.).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, AOS DOIS DIAS DO MÊS JUNHO DO ANO DE DOIS MIL ECINCO. EU, (GUSTAVO SUPELETE) ESTAGIÁRIO, QUE DIGITEI. EU(JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO), QUE CONFERI E SUBSCREVI.

JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO PROV. Nº 001/98 DA C.G.J./E.S.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL

COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 18/05

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS ASEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:

ABNER CARDOSO RÊGO JÚNIORALEXANDRE DE ASSIS ROSAALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOAMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JÚNIORANDRÉ LUIZ RODRIGUES PEÇANHAANTONIO SERGIO MACHADOANTONIO DA SILVA PEREIRABRUNO RAPHAEL DUQUE MOTACLAUDIOMIR SPEROTO PEISINODÁSIO IZAÍAS PANSINIDAYVID CUZZUOL PEREIRADICLA MARIA PIFER BRZESKYEDUARDO PASSAMANI GALVÃOEDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZESELDO VALNEIDE VICHIFÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRESGERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVAGILVA LUIS DA SILVAHELENO ARMANDO DE PAULAHERMES ALMEIDA NEVESJAIRO FRANKLIN DE ALMEIDAJAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS


JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSJOSEMAR DE DEUSJOSÉ MASSUCATIJOSÉ ANÍSIO GAVAJOSÉ MARIA LEMOS SAITERKATIANY MARA DE SOUZAKELLY ELIAS PIMENTELLESSANDRO FEREGUETTILUIZ ROBERO MARETO CALIL LUIZ ALVES MACHADOLUIZ CARLOS BASSETTIMARCELO MIGNONI DE MELOMARCELO VACCARI QUARTTEZANIMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVESMARCO ANTÔNIO BRUNELI PESSOAMÁRIO JORGE MARTINS PAIVANOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHÜTZPATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENAPAULO LÍRIOPAULO GILBERTO COELHORODRIGO DE SOUZA GRILLOROMILDO CEOLIN PINHEIROSEBASTIÃO LUIZ DA SILVAWALACE MACEDO DA SILVAWALDO MAGNAGO DE MATTOSWALTER JOSÉ MIRANDAWASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSOZOZIMAR SOARES

1868/05 - PROC. 030.05.006008-3 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CIAITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL X EDUARDO DIAS PINHEIRO -INTIME(M)-SE O(S) DR(S). BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA, OAB/MG95.706 PARA TOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEDE FLS. 20, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

9729/99 - PROC. 030.05.005870-7 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -UNIBANCO LEASING S/A X VALDEVINO GOMES - INTIME(M)-SE O(S)DR(S). MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES 7.140 PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

0718/02 - PROC. 030.02.002238-7 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOPANAMERICANO S/A X MARLY DOS SANTOS LIMA - INTIME(M)-SE O(S)DR(S). GILVA LUIS DA SILVA, OAB/ES 10.330 PARA TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DE FLS. 47V. DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.

1667/04 - PROC. 030.04.008164-5 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOFINASA S/A X ELCIONE CUSTODIO DA SILVA - INTIME(M)-SE O(S)DR(S). KATIANY MARA DE SOUZA, OAB/ES 9.890 PARA RETIRAR OSOFÍCIOS DE FLS. 31/36 E DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.

1655/04 - PROC. 030.04.007778-3 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOITAÚ S/A X CLAUDIA MONIQUE DANTAS FERREIRA - INTIME(M)-SE O(S)DR(S). PAULO LÍRIO, OAB/ES 2.161 DA SENTENÇA DE FLS. 30/31,QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

1851/05 - PROC. 030.05.004265-1 - BUSCA E APREENSÃO - BANCODIBENS S/A X LIGIA MARIA DOS SANTOS - INTIME(M)-SE O(S) DR(S).MARCELO VACCARI QUARTTEZANI, OAB/ES 9.794 PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 30V. DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.

1418/04 - PROC. 030.04.001576-7 - BUSCA E APRRENSÃO - BANCOITAÚ S/A X CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA - INTIME(M)-SE O(S)DR(S). PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENA, OAB/ES 256-B PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 25V. DO SENHOR OFICIAL DEJUSTIÇA.

0232/00 - PROC. 030.00.000305-0 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOGENERAL MOTORS S/A X MIGUEL TEIXEIRA DE SÁ - INTIME(M)-SE O(S)DR(S). ALEXANDRE DE ASSIS ROSA, OAB/ES 9.055 E HELENOARMANDO DE PAULA, OAB/ES 4.798 DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2005 ÀS12:30 HORAS.

1564/04 - PROC. 030.04.005040-0 - BUSCA E APREENSÃO - MASSAFALIDA DA ADEC X JOSE ROBERTO DE SOUZA - INTIME(M)-SE O(S)DR(S). EDUARDO PASSAMANI GALVÃO, OAB/ES 10.592 DOTRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/39.

1882/05 - PROC. 030.04.002214-4 - USUCAPIÃO - JOÃO PIANA EOUTRA X ALDONSO KILL - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). ZOZIMARSOARES, OAB/ES 4.092 PARA DEVOLVER O MADADO DETRANSIMISSÃO RETIRADO DOS AUTOS.

1864/05 - PROC. 030.05.005202-3 - ANULATÓRIA - JOSE SEPULVEDATEIXEIRA X IRRIGAZON COM. DE REPR. DE IRRIGAÇÃO E IMPLEM.AGRÍCOLAS LTDA. - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). WALDO MAGNAGO DEMATTOS, OAB/ES 6.852 E WALACE MACEDO DA SILVA, OAB/ES 6.603DA R. DECISÃO DE FLS. 21/22, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDUCIÁRIA GRATUITA, BEM COMO PARA QUE, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 1.882,11 (UM MIL, OITOCENTOS EOITENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS), SOB PENA DE EXTINÇÃODO PROCESSO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

0371/01 - PROC. 030.05.003922-8 - CANCELAMENTO DE PROTESTO -NN PROJETOS E EDIFICAÇÕES LTDA. X PORTO VITÓRIA CARGASEXPRESSAS LTDA. - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). FÁBIO ANDRÉPIRCHINER TORRES, OAB/ES 5.651 E LESSANDRO FEREGUETTI,OAB/ES 8.072 DO TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS.82/85.

1828/05 - PROC. 030.04.004403-1 - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL -PROTAZIO DE SOUZA E OUTRA X IEMA INSTITUTO ESTADUAL DOMEIO AMBIENTE E OUTRA - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). JOÃO MIGUELARAÚJO DOS SANTOS, OAB/ES 5.595 PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR DE R$ 168,25 (CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE ECINCO CENTAVOS), SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DOSAUTOS.

1788/05 - PROC. 030.05.001621-8 - INDENIZAÇÃO - PEDRO DE PAULOX GIUCAFÉ EXP. E IMP. LTDA. - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). KELLY ELIASPIMENTEL, OAB/ES 8.687 PARA OFERECER RÉPLICA.

AGRAVO - PROC. 30049000570 - AGRAVO - CLOVIS DUARTE INEZ XFRUTAS SOLO LTDA. - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). DICLA MARIA PIFERBRZESKY, OAB/ES 5.667 PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES NO VALOR DE R$ 45,38 (QUARENTA E CINCO REAIS ETRINTA E OITO CENTAVOS).

CP 382/05 - PROC. 030.05.002587-0 - CARTA PRECATÓRIA - MARIAEPIFÂNIA MEDINA X Z.S.E. ZEVAL SERVIÇOS DE ENGENHARIA EOUTRO - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA,OAB/ES 4.699 PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO.


CP 330/04 - PROC. 030.04.002614-5 - CARTA PRECATÓRIA - ROSILENECHIEPPE X ATÍLIO BATISTA - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). SEBASTIÃOLUIZ DA SILVA, OAB/ES 4.699 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS. 26 DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.

1883/05 - PROC. 030.05.006334-3 - COBRANÇA - PANAN INDÚSTRIADE MADEIRAS E MÓVEIS LTDA. X SUL AMERICA CIA NACIONAL DESEGUROS - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). JOSÉ MASSUCATI, OAB/ES 3.880PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DOCONTRATO SOCIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DOSAUTOS.

1146/03 - PROC. 030.03.002824-2 - OBRIGAÇÃO DE FAZER -FRANCISCO DIONÍSIO GARCIA X UNIMED NORTE CAPIXABA -INTIME(M)-SE O(S) DR(S). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES,OAB/ES 4.012 E ELDO VALNEIDE VICHI, OAB/ES 1.998 DA R.SENTENÇA DE FLS. 33/37, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOAJUIZADO PELO AUTOR E, CONSEQUENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,INCISO I DO CPC.

1084/03 - PROC. 030.03.002309-4 - COBRANÇA - SOCE X ELENICE DONASCIMENTO FIRMINO - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000 PARA TOMAR CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 26/32.

1839/05 - PROC. 030.05.003847-7 - REPARAÇÃO DE DANOS -CAFEEIRA SÃO JOSÉ LTDA. X SINA TRANSPORTE LTDA. E OUTRO -INTIME(M)-SE O(S) DR(S). JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS, OAB/ES2.056 PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/57.

1849/05 - PROC. 030.05.003768-5 - COBRANÇA - JOÃO MANOELROSSONI X JOSÉ FRANCISCO PEREIRA COUROS E ABATES -INTIME(M)-SE O(S) DR(S). ANTONIO SERGIO MACHADO, OAB/ES10.906 PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER AS CUSTASINICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

0870/03 - PROC. 030.03.000040-7 - COBRANÇA - POLIMIX CONCRETOLTDA. X NN PROJETOS E EDIFICAÇÕES LTDA. - INTIME(M)-SE O(S)DR(S). LUIZ ROBERO MARETO CALIL, OAB/ES 7.338 E LESSANDROFEREGUETTI, OAB/ES 8.072 DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/52, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 269, INCISO IV DO CPC.

1881/05 - PROC. 030.05.006107-3 - REPARAÇÃO DE DANOS - VALDIRFERREIRA CAMPOS X ELIDA MARIA FIOROT COSTALONGA E OUTRA -INTIME(M)-SE O(S) DR(S). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES,OAB/ES 4.012 DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 05 DE AGOSTO DE 2005 ÀS 13:00 HORAS.

1827/05 - PROC. 030.05.003625-7 - CAUTELAR - NOCA AUTO PEÇASLTDA. ME X MINERAÇÃO EVEREST LTDA. - INTIME(M)-SE O(S) DR(S).ANDRÉ LUIZ RODRIGUES PEÇANHA, OAB/ES 6.181 PARAMANIFESTAR-SE DA PETIÇÃO DE FLS. 55, EM 05 (CINCO) DIAS, BEM

COMO O DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS, OAB/ES 5.595 DACARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS. 56/64, PRAZO EM CARTÓRIO.

1867/05 - PROC. 030.05.005410-2 - COBRANÇA - NOCA AUTO PEÇASLTDA. ME X MINERAÇÃO EVEREST LTDA. - INTIME(M)-SE O(S) DR(S).JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS, OAB/ES 5.595 PARA RECEBER OEDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 48 E DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.

1518/04 - PROC. 030.04.004302-5 - INDENIZAÇÃO - JÔ MIRANDA XJAIR AUGUSTO DE ALMEIDA - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). JOSÉ ANÍSIOGAVA, OAB/ES 1.856 PARA PROMOVER A HABILITAÇÃO DOSSUCESSORES DO RÉU.1873/05 - PROC. 030.05.005553-9 - REPARAÇÃO DE DANOS - ALCIDESPEREIRA DA SILVA ME X SENOLINA DA SILVA ALVES - INTIME(M)-SEO(S) DR(S). LUIZ ALVES MACHADO, OAB/ES 4.530 DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE JULHO DE 2005 ÀS17:00 HORAS.

1877/05 - PROC. 030.05.006005-9 - COBRANÇA - O CONDOMÍNIO DOEDIFÍCIO MONSARÁS X RENAN FLORÊNCIO E SILVA - INTIME(M)-SEO(S) DR(S). ROMILDO CEOLIN PINHEIRO, OAB/ES 10.509 DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE JULHODE 2005 ÀS 15:00 HORAS.

0984/03 - PROC. 030.03.001223-8 - COBRANÇA - POLIMIX CONCRETOLTDA. X DARCI NICOLINO DE ALMEIDA - INTIME(M)-SE O(S) DR(S).LUIZ ROBERTO MARETO CALIL, OAB/ES 7.338 DA R. SENTENÇA DEFLS. 41/42, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 INCISO III DO CPC.

1017/03 - PROC. 030.03.001520-7 - COBRANÇA - SOCE X NITZAHELEN MATTOS DE SOUZA GARDI - INTIME(M)-SE O(S) DR(S).GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000 DA R.SENTENÇA DE FLS. 40/43, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAJUIZADO PELA AUTORA E EXTINGUIU O PROCESSO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DOCPC.

1550/04 - PROC. 030.04.004768-7 - COBRANÇA - SOCE X JANAINAPEROBA DOS REIS - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000 DA R. SENTENÇA DE FLS. 30,QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269 INCISO III DO CPC.

1626/04 - PROC. 030.04.006243-9 - COBRANÇA - SOCE X SANDRADIAS DE JESUS - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000 DA R. SENTENÇA DE FLS. 26,QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269 INCISO III DO CPC.

1562/04 - PROC. 030.04.005029-3 - DEPÓSITO - CUSTÓDIO FORZZACOM. E EXP. LTDA. X MIGUEL MATIAS BUFON - INTIME(M)-SE O(S)DR(S). PAULO GILBERTO COELHO, OAB/ES 4.110 E RODRIGO DESOUZA GRILLO, OAB/ES 6.766 DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS REDESIGNADA PARA ODIA 17 DE AGOSTO DE 2005 ÀS 15:00 HORAS.

1560/04 - PROC. 030.04.005027-7 - DEPÓSITO - CUSTÓDIO FORZZACOM. E EXP. LTDA. X ANAIR DE ANGELI - INTIME(M)-SE O(S) DR(S).


PAULO GILBERTO COELHO, OAB/ES 4.110 E JAIRO FRANKLIN DEALMEIDA, OAB/ES 5.381 DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS REDESIGNADA PARA ODIA 17 DE AGOSTO DE 2005 ÀS 13:30 HORAS.

1559/04 - PROC. 030.04.005026-9 - DEPÓSITO - CUSTÓDIO FORZZACOM. E EXP. LTDA. X CARLOS ALMEIDA FILHO - INTIME(M)-SE O(S)DR(S). PAULO GILBERTO COELHO, OAB/ES 4.110 E JAIRO FRANKLINDE ALMEIDA, OAB/ES 5.381 DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS REDESIGNADA PARA ODIA 17 DE AGOSTO DE 2005 ÀS 13:00 HORAS.

1199/03 - PROC. 030.03.003292-1 - COBRANÇA - SOCE X VIVIANEPEREIRA CABIDELLE - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000 PARA RECEBER A CARTAPRECATÓRIA DE FLS. 55 E DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.

0751/02 - PROC. 030.02.002581-0 - REPARAÇÃO DE DANOS -CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO X O PIONEIRO E OUTRO -INTIME(M)-SE O(S) DR(S). CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO, OAB/ES8.696 E MARCO ANTÔNIO BRUNELI PESSOA, OAB/ES 8.834 DOTRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/88.

0713/02 - PROC. 030.02.002190-0 - CAUTELAR - CLAUDIOMIRSPEROTO PEISINO X O PIONEIRO E OUTRO - INTIME(M)-SE O(S) DR(S).CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO, OAB/ES 8.696 E MARCO ANTÔNIOBRUNELI PESSOA, OAB/ES 8.834 DO TRÂNSITO EM JULGADO DA R.SENTENÇA DE FLS. 53/56.

1583/04 - PROC. 030.04.005241-4 - COBRANÇA - SOCE X IRINEULENCI BORGHI - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000 PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 39V. DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.

4173/91 - PROC. 030.91.001277-9 - DECLARATÓRIA CONDENATÓRIA- MARIA TERESA PAES TORRES X BANCO ITAÚ S/A - INTIME(M)-SE O(S)DR(S). JOSÉ MASSUCATI, OAB/ES 3.880 PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 185,97(CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).

8416/97 - PROC. 030.97.000162-8 - MONITÓRIA - DISTRIBUIDORA DEBEBIDAS SÃO RAFAEL LTDA. X ROSÂNGELA BATISTA TRISTÃO -INTIME(M)-SE O(S) DR(S). RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES6.766 PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 69 DOS AUTOS.

1633/04 - PROC. 030.04.006751-1 - EXECUÇÃO - SESTINI MERCANTILLTDA. X PAPELARIA MIL PAPÉIS LTDA. - INTIME(M)-SE O(S) DR(S).NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHÜTZ, OAB/RJ 1379-A PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 43/44, BEM COMO SOBREOS DOCUMENTOS DE FLS. 45/51.

1005/03 - PROC. 030.03.001581-9 - MONITÓRIA - SUPERMERCADOSCASAGRANDE LTDA. X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRA -INTIME(M)-SE O(S) DR(S). WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO,OAB/ES 6.608 DA R. DECISÃO DE FLS. 37, QUE INDEFERIU O PEDIDODE FLS. 32/33.

1372/04 - PROC. 030.04.000297-1 - EXECUÇÃO - SUPERMERCADOSCASAGRANDE LTDA. X JOSÉ ALMEIDA COSTA - INTIME(M)-SE O(S)DR(S). WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES 6.608 DA R.SENTENÇA DE FLS. 27, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADOENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOART. 794, INCISO II DO CPC.

1354/04 - PROC. 030.03.006399-1 - MONITÓRIA - SUPERMERCADOSCASAGRANDE LTDA. X HEMELY BATISTA NASCIMENTO E OUTRA -INTIME(M)-SE O(S) DR(S). WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO,

OAB/ES 6.608 DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE HOMOLOGOU OACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTA AEXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO II DO CPC.

1364/04 - PROC. 030.04.000023-1 - MONITÓRIA - JOSÉ ATTILIO GAVA- POSTO FLORESTA X ANTONIO MONFARDIN - INTIME(M)-SE O(S)DR(S). JOSE ANÍSIO GAVA, OAB/ES 1.856 E JOSÉ MARIA LEMOSSAITER, OAB/ES 7.920 DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/30, QUE JULGOUIMPROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU PROCEDENTEA AÇÃO MONITÓRIA.

0762/02 - PROC. 030.02.002696-6 - EXECUÇÃO - CRED FACTORINGFOMENTO MERCANTIL LTDA. X WANDER FERREIRA LOUREIRO -INTIME(M)-SE O(S) DR(S). WALTER JOSÉ MIRANDA, OAB/ES 80.271 EALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO, OAB/ES 10.041 DA R. DECISÃO DEFLS. 41/45, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A OBJEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DAEXECUÇÃO.

8322/97 - PROC. 030.05.006516-5 - EXECUÇÃO - MECÂNICA DADINHOLTDA. X ELIEZIO DA SILVA - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). WASHINGTONLUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES 6.608 PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 48, COMAS CAUTELAS LEGAIS.

1837/05 - PROC. 030.05.003779-2 - EXECUÇÃO - SUPERMERCADOSCASAGRANDE LTDA. X PATRÍCIA LAURENT DO NASCIMENTO -INTIME(M)-SE O(S) DR(S). WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO,OAB/ES 6.608 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 20V. DOSENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.

0839/02 - PROC. 030.02.003622-1 - MONITÓRIA - SOCE X RODRIGOVIANA VITORAZZI - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000 PARA TOMAR CIÊNCIA DASRESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 31/37.

4421/92 - PROC. 030.92.000707-4 - EXECUÇÃO - IRMÃOS PIANNALTDA. X MARIO JESUS SOUZA - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). MÁRIOJORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5.898 PARA RECEBER OS OFÍCIOS DEFLS. 91/100 E DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.

1434/04 - PROC. 030.04.002238-3 - EXECUÇÃO - ITABIRAAGRO-INDUSTRIAL S/A X AGÊNCIA DA CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRA -INTIME(M)-SE O(S) DR(S). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES,OAB/ES 7.966 PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 52/53 EDILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.

CP 396/05 - PROC. 030.05.006238-6 - CARTA PRECATÓRIA - JOÃOTAYLOR X DARCI MARINHO MION - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). LUIZCARLOS BASSETTI, OAB/ES 3.737 E DÁSIO IZAÍAS PANSINI, OAB/ES5.433 DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DESIGNADAPARA O DIA 05 DE JULHO DE 2005 ÀS 13:00 HORAS.

0638/02 - PROC. 030.02.001408-7 - INDENIZATÓRIA - AIDA COSTA EOUTRA X ROBSON MEZADRI - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). HERMESALMEIDA NEVES, OAB/ES 7.497 DA CHEGADA DOS AUTOS EMCARTÓRIO.

1362/04 - PROC. 030.04.000018-1 - EXECUÇÃO - BANCO DONORDESTE DO BRASIL S/A X SUPER POSTO TRANSADINHO LTDA. EOUTROS - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). ABNER CARDOSO RÊGO JÚNIOR,OAB/BA 17.918 PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO EARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

0105/00 - PROC. 030.05.004738-7 - EXECUÇÃO - WANDERLINOMEDEIROS BASTOS X JOSÉ MAGALHÃES DE ABREU - INTIME(M)-SE


O(S) DR(S). AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JÚNIOR, OAB/ES209-B PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 67 E DILIGENCIARSEU CUMPRIMENTO.

8444/97 - PROC. 030.05.002133-3 - EXECUÇÃO - BANESTES S/A XMERCANTIL SANTORI LTDA. - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). PAULO LÍRIO,OAB/ES 2.161 PARA RECEBER O EDITAL DE INTIMAÇÃO EDILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.

0426/01 - PROC. 030.04.004181-3 - EXECUÇÃO - SUPERMERCADOSCASAGRANDE LTDA. X JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS -INTIME(M)-SE O(S) DR(S). WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO,OAB/ES 6.608 PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE FLS. 53.

0043/00 - PROC. 030.04.004758-8 - EXECUÇÃO - CARLOS BATISTASILVA PEREIRA X AGRO ZON COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. EOUTRO - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). DAYVID CUZZUOL PEREIRA,OAB/ES 11.172 PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 53/54 EDILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.

0406/01 - PROC. 030.05.000180-6 - EXECUÇÃO - SUPERMERCADOSCASAGRANDE LTDA. X J. MACEDO MÓVEIS LTDA. ME - INTIME(M)-SEO(S) DR(S). WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES 6.608PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAISARBITRADOS EM R$ 100,00 (CEM REAIS), PARA INÍCIO DOSTRABALHOS.

0554/02 - PROC. 030.02.000398-1 - EXECUÇÃO - BANESTES S/A X JOSÉQUITIBA BÓSIO - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). PAULO LÍRIO, OAB/ES2.161 PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 54.

0927/03 - PROC. 030.03.000710-5 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA -ELZA MARIA RONI FRIGINI X SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. -INTIME(M)-SE O(S) DR(S). WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSOPARA PROVIDENCIA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NOVALOR DE R$ 133,45 (CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA ECINCO CENTAVOS).

0661/02 - PROC. 030.02.001641-3 - EXECUÇÃO - SOCE X SIMONE DOSSANTOS REIS - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000 PARA RECEBER O OFÍCIO DEFLS. 34 E DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.

1118/03 - PROC. 030.03.002631-1 - MONITÓRIA - VIAÇÃO JANA D'ARCLTDA. X JEAN VERGÍLIO ACACIO E OUTROS - INTIME(M)-SE O(S)DR(S). JOSEMAR DE DEUS, OAB/ES 2.933 PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

3695/90 - PROC. 030.05.001462-7 - EXECUÇÃO - ROMERIO LUIZFEREGUETTI X ELIAS RECLA - INTIME(M)-SE O(S) DR(S). ANTONIO DA

SILVA PEREIRA, OAB/ES 4.828 PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTADE OFÍCIO DE FLS. 93.

JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMÍLIA

COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 10/05

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N. 027/97 ECODIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS ASEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:

ANTONIO DA SILVA PEREIRAELDO VALNEIDE VICHIELOIZIO ALBERTO GARCIAFABRICIO PERES SALESISMAEL MACEDO DE ALMEIDAJOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSJOÃO BONAPARTEJUAREZ MESQUITAMARCO ANTONIO REDINZNADJA MARIA DE VALOIS FERNANDESNECILDA DE JESUSRODRIGO PANETOVALDORETI FERNANDES MATTOSWILSON PRATTI PIMENTEL

PROC. 030.05.005885-5 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - D.M.C. X M.C.A. -INTIME-SE OS DRS. FABRICIO PERES SALES, OAB/ES 11288 DAAUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA A DATA DE 15 DEAGOSTO DE 2005, AS 13:00 HORAS, BEM COMO PARA INFORMAR APARTE DA DATA DESIGNADA.

PROC. 030.03.003723-5 - ALIMENTOS - B.A.P. REP. POR M.P.A.S. XJ.V.P. - INTIME-SE OS DRS. ELOIZIO ALBERTO GARCIA, OAB/ES 4524PARA FORNECER O NÚMERO DO CPF DA AUTORA, CONFORMESOLICITAÇÃO FEITA EM OFÍCIO DE FLS. 24.

PROC. 030.04.007570-4 - ALIMENTOS - J.C.A. REP. POR E.C.P. X J.F.A. -INTIME-SE OS DRS. RODRIGO PANETO, OAB/ES 9999 PARA COLHERASSINATURAS DOS ACORDANTES EM TODAS AS FOLHAS.

PROC. 030.04.006980-6 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - Y.B.REP. POR E.B. X HERDEIROS DE P.S.M.O. - INTIME-SE OS DRS. NECILDADE JESUS, OAB/ES 6939 PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 194,VISTO QUE O EXCELENTÍSSIMO JUIZ NÃO VISLUMBROU


CONDENAÇÃO EM ALIMENTOS NA RESPEITÁVEL SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS.

PROC. 030.04.008328-6 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - R.M.G.F.REP. POR R.F.A. X J.R.P.S. - INTIME-SE OS DRS. WILSON PRATTIPIMENTEL, OAB/ES 8478 DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, BEMCOMO PARA RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.

PROC. 030.05.005205-6 - DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS APARTILHAR - D.B. E J.O.B. X JUIZO DE DIREITO - INTIME-SE OS DRS.ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA, OAB/ES 6263 DA AUDIENCIA PARACOMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DESIGNADA PARA A DATA DE09 DE AGOSTO DE 2005, AS 14:30 HORAS, BEM COMO PARA INFORMARAS PARTES DA DATA DESIGNADA.

PROC. 030.04.003586-4 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - R.S.REP. POR R.S. X A.S.S. - INTIME-SE OS DRS. WILSON PRATTI PIMENTEL,OAB/ES 8458 PARA INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR PARA INTIMAÇÕES.

PROC. 030.04.006962-4 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - J.R.C. XC.M.M.R. - INTIME-SE OS DRS. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS,OAB/ES 5595 PARA TOMAR CIENCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 11 QUEINDEFIRIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

PROC. 030.03.002823-4 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - R.R.S. XA.C. - INTIME-SE OS DRS. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS,OAB/ES 5595 PARA TOMAR CIENCIA DO PETITÓRIO DE FLS. 37/38 E,SE CONCORDE, ANUIR EXPRESSAMENTE A RETIFICAÇÃO PRETENDIDA.

PROC. 030.04.007611-4 - GUARDA DE MENORES - T.G.F. REP. PORS.G. X C.M.F. - INTIME-SE OS DRS. ELDO VALNEIDE VICHI, OAB/ES1998 PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL,INDICANDO O POLO ATIVO ADEQUADO, FORNECENDO CÓPIA DAEMENDA PARA FINS DE CONTRAFÉ, FACULTANDO AINDA, A PARTEINTERESSADA JUNTAR AOS AUTOS ESTUDO SOCIAL REALIZADO PELOCOMISSSARIADO DA INFANCIA E JUVENTUDE OU CONSELHOTUTELAR, CASO A FAMILIA JÁ TENHA SIDO ATENDIDA PELOS MESMOS,VISANDO CARACTERIZAR A VEROSSIMILHANÇA DO PLEITO DENATUREZA URGENTE.

PROC. 030.05.006126-3 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS APARTILHAR - G.Z. X A.G.P.Z. - INTIME-SE OS DRS. MARCO ANTONIOREDINZ, OAB/ES 7101 DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA A DATA DE 15 DE AGOSTO DE 2005, AS 12:30 HORAS, BEMCOMO PARA INFORMAR AS PARTES DA DATA DESIGNADA.

PROC. 030.05.005492-0 - SEPARAÇÃO CONCENSUAL SEM BENS APARTILHAR - J.T. E M.E.A. X JUIZO DE DIREITO - INTIME-SE OS DRS.VALDORETI FERNANDES MATTOS, OAB/ES 8642 DA AUDIENCIAPARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DESIGNADA PARA A

DATA DE 15 DE AGOSTO DE 2005, AS 14:30 HORAS, BEM COMOPARA INFORMAR AS PARTES DA DATA DESIGNADA.

PROC. 030.05.005212-2 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS APARTILHAR - E.L E L.P.N.L. X JUIZO DE DIREITO - INTIME-SE OS DRS.NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES, OAB/ES 9623 DA AUDIENCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA A DATA DE 09 DE AGOSTO DE2005, AS 13:30 HORAS, BEM COMO PARA INFORMAR AS PARTES DADATA DESIGNADA.

PROC. 030.05.004906-0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS APARTILHAR - M.G.S.J. E A.F.S, REP. POR E.F.O.S. X M.G.S. - INTIME-SE OSDRS. JUAREZ MESQUITA, OAB/ES 8042 DA AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA A DATA DE 09 DE AGOSTO DE 2005,AS 14:00 HORAS, BEM COMO PARA INFORMAR AS PARTES DA DATADESIGNADA.

PROC. 030.05.005650-3 - DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS APARTILHAR - J.C.A. E R.G.A. X JUIZO DE DIREITO - INTIME-SE OS DRS.JOÃO BONAPARTE, OAB/ES 3190 DA AUDIENCIA PARACOMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DESIGNADA PARA A DATA DE09 DE AGOSTO DE 2005, AS 15:00 HORAS, BEM COMO PARAINFORMAR AS PARTES DA DATA DESIGNADA.

PROC. 030.02.003160-2 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - V.R.V. XD.B.V. - INTIME-SE OS DRS. ANTONIO DA SILVA PEREIRA, OAB/ES4828 PARA MANIFESTAR-SE QUANTOA AS CERTIDÕES DE FLS. 29V E39V DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA.

GUSTAVO RIBET CRUZESCREVENTE JURAMENTADO

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL


PROCESSO: 069.02.014757-0 (827/02) ACUSADO(S): ADEVAIR PIRES ALVES FILHOINCURSO(S): ART. 155, § 4º, INCISO I DO CPB.

A DR. INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA, MMª JUÍZADE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DEMARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER AO ACUSADO ADEVAIR PIRES ALVES FILHO,BRASILEIRO, CASADO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NASCIDO EM28/11/75, FILHO DE ADEVAIR PIRES ALVES E DE MARIA DAS GRAÇAS


DA SILVA ALVES, O QUAL SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, CONFORME CERTIFICADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,QUE FICA(M) O(S) MESMO(S) O MESMO INTIMADO PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIODO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO", SITO NA AV. RUBENSRANGEL, S/N, CIDADE NOVA, MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA24/08/2005, ÀS 16:30 HORAS, A FIM PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE DEFESA, NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMª JUÍZAPUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊSDE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (07/06/2005).

JAIR REZENDE FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL E DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - Nº 18/2005

EXPEDIENTE DO DIA 03/06/2005.JUIZ DE DIREITO: DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARISTELA BAYERL FRANCISCO.

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DE 11/03/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ.,

INTIMO:

DR. MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇA, OAB/ES 4.093.PROCESSO Nº 069.020.151.036 - AÇÃO ORDINÁRIA PORLOCUPLETAMENTO ILÍCITO C/C DESFAZIMENTO DE ATO JURÍDICO"DOAÇÃO COM ENCARGO" C/C AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DEACEITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.REQUERENTE: O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.REQUERIDO: MARLENE SALOMÃO DE CARVALHO E OUTROS.FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA ODIA 16 DE AGOSTO DE 2005, ÀS 15 HORAS, BEM COMO PARA NELACOMPARECER.

DRª ISABEL DE JESUS, OAB/SP 56.803 E DR. EDUARDO CALIXTOOLIVEIRA, OAB/SP 159.411, MILITANTES NESTA COMARCA.PROCESSO Nº 069.030.161.900 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITOC/C AÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE DE LANÇAMENTO FISCAL EINDENIZARIA POR DANOS MORAIS.

REQUERENTE: ESPÓLIO DE JOÃO GOMES E DORALICE RAMOS GOMES.REQUERIDA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES.FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA ODIA 17 DE AGOSTO DE 2005, ÀS 13 H E 30 MIN, BEM COMO PARANELA COMPARECER.

DR. AMADOR MOREIRA MACHADO, OAB/ES 5.020.PROCESSO Nº 069.040.013.653 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO.REQUERENTE: INALZIRA MARVILA MARQUES.FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2005, ÀS 15 HORAS,BEM COMO PARA NELA COMPARECER.

DRª LUCIANA VALVERDE MORETE, OAB/ES 8.628 E HIGNERMANSUR, OAB/ES 1.608.PROCESSO Nº 069.050.002.182 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.REQUERENTE: WILSON LOPES DE RESENDE E OUTRO.FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA ODIA 14 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 13 HORAS, BEM COMO PARANELA COMPARECEREM.

DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA, OAB/ES 8.111.PROCESSO Nº 069.050.002.414 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDO: BAR MAMELUCO.FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA ODIA 31 DE AGOSTO DE 2005, ÀS 15 H 30 MIN, BEM COMO PARA NELACOMPARECER.

DRª MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA, OAB/ES 1.918 E DR. CLÁUDIOJOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA, OAB/ES 8.111.PROCESSO Nº 069.030.154.616 - AÇÃO POSSESSÓRIA.REQUERENTE: GENÉSIO FRANCISCHETO.REQUERIDO: SÉRGIO SOUZA DE MENEZES E PREFEITURA MUNICIPALDE MARATAÍZES..FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA ODIA 31 DE AGOSTO DE 2005, ÀS 14 HORAS, BEM COMO PARA NELACOMPARECEREM.

DR. ROBINSON FURTADO GAMA, OAB/ES 7.427. PROCESSO Nº 069.010.105.604 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.EXEQUENTE: CREA-ES.EXECUTADO: VITOR CAMPANHARO.FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 22, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 26., DA LEI Nº6.830/80. SEM CUSTAS E SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. APÓS OTRÂNSITO, ARQUIVE."

DR. ROBINSON FURTADO GAMA, OAB/ES 7.427. PROCESSO Nº 069.000.096.185 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.EXEQUENTE: CREA-ES.EXECUTADO: NORMA SONIA SANTOS DE HOLANDA.FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 20, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, INC. I, DO CPC.CUSTAS PAGAS, REMANESCENTES, SE HOUVEREM, PELA EXECUTADA.DETERMINANDO QUE APÓS O TRÂNSITO, EXPEÇA-SE ALVARÁOBJETIVANDO O LEVANTAMENTO DO VALOR CONSIGNADO EMDEPÓSITO JUDICIAL. APÓS, ARQUIVAR.


DR. THIAGO COELHO SARAIVA, OAB/ES 10.081. PROCESSO Nº 069.050.003.479 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.EXECUTADO: ROSENIL PEREIRA JUNIOR - ME.FINALIDADE: DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 16VERSO, ANDO CONTA DE QUE CITOU O EXECUTADO ATRAVÉS DESEU REPRESENTANTE LEGAL BEM COMO DE QUE DEIXOU DEPROCEDER PENHORA POR NÃO TER LOCALIZADO BENS EM NOMEDOS EXECUTADOS, CONFORME INFORMAÇÃO DO DETRAN/ES E DOCRI DE MARATAÍZES E AINDA, DE QUE A EMPRESA EXECUTADA FOIFECHADA CONFORME INFORMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL EDOCUMENTO DE FLS. 19.

DRª ADNA ALVES AVANCINI, OAB/ES 8.949. PROCESSO Nº 069.980.032.457 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.EXECUTADO: J.B. PAZ.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DRª ADNA ALVES AVANCINI, OAB/ES 8.949. PROCESSO Nº 069.980.032.481 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.EXECUTADO: J.B. PAZ.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DRª ELZA PIRES TAVARES, OAB/ES 3.253. PROCESSO Nº 069.980.027.309 - AÇÃO DE CONCESSÃO DEAPOSENTADORIA.REQUERENTE: OLINDO GOMES BENEVIDES.REQUERIDO: I.N.S.S.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTARSOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS ÀS FLS. 102 E SEGUINTES.

MARATAÍZES/ES, 07 DE JUNHO DE 2005.

MARISTELA BAYERL FRANCISCOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO

MATEUS


JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE - ESCRIVÃOJUDICIÁRIO

ADVOGADO: ARILSON CARDOSO CAETANO - OAB/ES 7822PROCESSO: 047980000609 ( 157/98)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LUIZ CARLOS ANTONIO DOS SANTOSREQUERIDO: BENEDITO BRAULINO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO AGRAVO RETIDO DE FLS.119/125, DESPACHO DE FLS. 127.

ADVOGADO: MARCELO VACCARI QUARTEZANI - OAB/ES 9794PROCESSO: 047040024409 (150/03)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: ERICK FREITAS DE ALMEIDA FINALIDADE: PARA COMPARECEREM À CONTADORIA JUDICIÁRIADESTA COMARCA, PARA RECEBEREM A IMPORTÂNCIA DE R$1.706,94(UM MIL, SETECENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATROCENTAVOS).

ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047030029947 (137/03)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: CENTRO DE FISIOTERAPIA HOSPITAL MATERNIDADEREQUERIDA: UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICO LTDAFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR ODISPOSTO NO INCISO II DO ART. 614, CO CPC.

ADVOGADO: HELIO ARMANDO DE CASTRO GUEDES - OAB/ES 318-BPROCESSO: 047050019794 (063/05)AÇÃO: ANULATÓRIA REQUERENTE: GILSON PEREIRAREQUERIDO: LOURISVALDO SANTOS AMARAL FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 30/32, QUEDETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDESTA COMARCA.

ADVOGADO: JAIMILTON C S LUCAS - OAB/ES 9121 SPROCESSO: 047040087836 (169/04)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: WELLIS OTAVIO DO CARMOREQUERIDO: RONALDO FERREIRA COSTA FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 31, VERSO.

ADVOGADOS: PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL - OAB/ES 9395CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES 8773PROCESSO: 047050022350 (072/05)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CARGA VEÍCULOS LTDAREQUERIDO: GILDO OLIVEIRA VIANA FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40/41,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO SEM JULGAMENTODE MÉRITO, NA FORMA ART. 267, IV, DO CPC, CONDENANDO OREQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS / O PEDIDO AUTORAL,EXTINGUINDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC,CONDENANDO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.


ADVOGADOS: CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8163HUDSON DE LIMA PEREIRA - OAB/ES 6664DEBORA FONSECA E CUNHA - OAB/ES 7320PRISCILA CANDIDO BONADIMAN - OAB/ES 9598PROCESSO: 047030001268 (015/03) AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: ARIOSTO FERREIRAREQUERIDO: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALEINVESTVALE E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 266/271.

ADVOGADOS: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512MARCELO VACCARI QUARTEZANI - OAB/ES 9794PROCESSO: 047040086507( 149/2004 )AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S/A REQUERIDO: MANOEL NUNES FILHO FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 34, QUEHOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO COMUNICADA ÀS FLS. 31/32, NOSTERMOS DO ART. 269, III DO CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSONESTE GRAU DE JURISDIÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, CUSTASE HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO.

ADVOGADOS: JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES 9815JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524PROCESSO: 047040054927 ( 069/04)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: REINALDO FERREIRAREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 52/56,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO OREQUERIDO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$5.500,00 (CINCO MILE QUINHENTOS REAIS), , CONDENANDO-O, AINDA, AO PAGAMENTODAS CUSTAS E HONORÁRIOS FIXADOS EM 10%, SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.

ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047040087323 (160/04)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA EPECUÁRIA DO BRASIL -CNAREQUERIDO: HERMES SANTOS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 60, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DOCPC, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, AINDA QUE SUPERVENIENTEÀ PROPOSITURA DA AÇÃO.

ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO - OAB/ES 6608PROCESSO: 047040045628 ( 051/04)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDAREQUERIDA: MARLI COELHO DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 12, VERSO.

ADVOGADO: CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6735PROCESSO: 047040041254 ( 057/04)AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: MANOEL REIS E OUTRO

REQUERIDOS: TARCISIO VIEIRA DA SILVA E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 242, VERSO.

ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBOSA - OAB/ES 5932EDINA RANGEL LOURENÇO - OAB/ES 6043PROCESSO: 047050007674 ( 027/05)AÇÃO: EMBARGOS DE ARREMATAÇÃO REQUERENTE: SAMAVESA - SÃO MATEUS VEICULOS LTDAREQUERIDA: ORLANDA CARRAFA DOS SANTOSFINALIDADE: PARA , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ESPECIFICAREM ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, OBSERVANDO A PERTINÊNCIADAS MESMAS. _

ADVOGADO: EDINA RANGEL LOURENÇO - OAB/ES 6043PROCESSO: 047950002031 ( 016/96)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ORLANDA CARRAFA DOS SANTOS E OUTROSREQUERIDA: SAMAVESA SÃO MATEUS VEICULOS LTDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADASPELA RECEITA FEDERAL DE FLS. 297 E SEGUINTES.

ADVOGADOS: PAULO ROBERTO CARVALHO - OAB/ES 325 BKAMILA MODULO FARDIM - OAB/ES 9270ADRESSA RACHEL PEGO PENA - OAB/ES 9287 PROCESSO: 047040002884 ( 325/99)AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATUAL REQUERENTE: HENRIQUE ANTONIO FERREIRAREQUERIDO: BANCO FORD S/A FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS AS ALEGAÇÕES FINAIS.

SÃO MATEUS-ES, 07 DE JUNHO DE 2005.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL

COMARCA DE SÃO MATEUS

DR. ANTONIO CARLOS FACHETI- JUIZ DE DIREITO BEL. CHRISNANDI M. DE ALMEIDA LINS - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROCESSO Nº 46/04 (047040020837) ACUSADOS: WESMAN BERMOND PEREIRA E OUTROSINTIMAR OS ADVOGADOS DR. ITAMAR SOUZA CADETE, DR. JOSÉMIRANDOLA, DR. GILDO SANTANA LIMA, DR. ELIEZER SIQUEIRA DESOUSA JUNIOR, DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS, DR.ALCEBÍADES TON, DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS, PARATOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 1502 DOS AUTOS SUPRA,BEM COMO PARA OS FINS DO ART. 421 DO CPP.

PROCESSO Nº 46/04 (047040020837) ACUSADOS: WESMAN BERMOND PEREIRA E OUTROS


INTIMAR O ADVOGADO DR. ALCEBÍADES TON, DA DATA DAPRIMEIRA ENTREVISTA DO ACUSADO JORGE BRAVO, MARCADA PARAO DIA 22/06/06 ÀS 9 HORAS, PARA SUBMETER-SE A EXAMEAMBULATORIAL..

SÃO MATEUS, 07 DE JUNHO DE 2005.

NADIA PASSOS DO CARMOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO


INTIMAÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 14/99.JUIZ DE DIREITO 1ª VARA: DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOPROMOTORA DE JUSTIÇA 1ª VARA: DR. MARCELO VICTOR VALENTEGOUVEIA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO 2ª VARA: DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIORPROMOTORA DE JUSTIÇA 2ª VARA: DRª JUDITH CRISTINA LOPESESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA DIAS SOARES.

ÍNDICE NOMINAL (ART. 55, I DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO):

DR. AGUINALDO GIESTAS PAIVADR. ANTÔNIO DE SOUZA VALEDRª DALZA AFFONSO BARBOSADRª ELIANE MARQUES CAMARGO FELTZDRª FLÁVIA BARBOSA DO VALEDR. JOADIR DTTMANNDR. JOÃO LUÍS PEREIRA DE SOUZADR. JOAQUIM COELHO PINTODR. JUBIRÁ SILVIO PICOLIDR. LUIZ FERREIRA DA SILVADRª MARIA DE LOURDES ASSISDRª MARTHA HELENA GALVANI CARVALHODRª SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO

01 – PROC. 11.735/03 (001.03.000015-0) - REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: JOÃO SIMAR BRANDÃO FAGUNDES REQUERIDO: B.M.C.P.B E J.H.P.B. REPRESENTADOS POR SUAGENITORA MARIA ELIETE PASSOSDRª ELIANE MARQUES CAMARGO FELTZ: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARADESTA COMARCA, NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITO ÀALAMEDA NOSSA SENHORA DE LOURDES, S/N, BAIRRO SÃO TARCÍSIO

(ANTIGA POLICLÍNICA), AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIADESIGNADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS PARA O DIA 23 DEAGOSTO DE 2005, ÀS 12:50 HORAS.

02 – PROC. 13.090/05 (001.05.000538-6) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: B.L.M. REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIAJOANA LIMAREQUERIDO: ADILSON ALVES DE MELLODR. JOADIR DTTMANN: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DESTA COMARCA,NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITO À ALAMEDA NOSSASENHORA DE LOURDES, S/N, BAIRRO SÃO TARCÍSIO (ANTIGAPOLICLÍNICA), AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIA DESIGNADANOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS PARA O DIA 21 DE JUNHO DE2005, ÀS 13:00 HORAS.

03 – PROC. 11.884/03 (001.03.000248-7) - ALVARÁREQUERENTE: MARLENE ELVIRA GALVANI PEREIRADRª MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DE MÉRITO E SEM PAGAMENTO DE CUSTAS.

04 – PROC. 146/01 (001.04.002709-4) - ARROLAMENTOESPÓLIO DE OLÍVIA DE SOUZA LIMADR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA JUNTAR NOS AUTOS, EM 10 (DEZ) DIAS,PROCURAÇÃO QUE LHE PERMITA REQUERER A HOMOLOGAÇÃO DAPARTILHA.

05 – PROC. 074/99 (001.99.000005-9) - INVENTÁRIOESPÓLIO DE JOÃO FERNANDES DE SOUZADR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA: 1) JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO DOSHERDEIROS SIMONE GUISSO DE SOUZA, GISELLE DE LOURDES DESOUZA, VANEÇA CRISTO FERNANDES E CAMILA CHRISTO FERNANDES,HOJE MAIORES DE IDADE, DISPENSANDO ASSIM A AVALIAÇÃOJUDICIAL; 2) JUNTAR PROCURAÇÃO DO SENHOR EDSN SCHNEIDER,MARIDO DA HERDEIRA DELZENI APARECIDA DE SOUZA SCHNEIDES;3)JUNTAR CERTIDÃO DE ÓBITO DO GENITOR DAS HERDEIRAS NETASVANEÇA CRISTO FERNANDES E CAMILA CHRISTO FERNANDES; 4)PROVIDENCIAR O REGISTRO ATUALIZADO DO IMÓVEL DE FLS. 23/24,EIS QUE O REGISTRO MENCIONADO NA INICIAL REFERE-SE ÀTRANSCRIÇÃO ANTERIOR.

06 – PROC. 12.505/04 (001.04.002879-5) - ARROLAMENTOESPÓLIO DE PEDRO DOMICIANO MOREIRADR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA JUNTAR NOS AUTOS PROVA DE FILIAÇÃO DOHERDEIRO JOÃO BATISTA MOREIRA E PROCURAÇÃO DO CESSIONÁRIOMILTRO FERRARI.

07 – PROC. 142/01 (001.04.003117-9) - ARROLAMENTOESPÓLIO DE LAURENTINO PONADR. AGUINALDO GIESTAS PAIVA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA APRESENTAR NOS AUTOS A PARTILHA AMIGÁVEL. 08 – PROC. 12.025/03 (001.03.000712-2) - ARROLAMENTOESPÓLIO DE JOSÉ BACELLAR DE SOUZA E MARIA DA CONCEIÇÃOSILVA


DR. AGUINALDO GIESTAS PAIVA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA ADEQUAR A PARTILHA APRESENTADA COMO"ESBOÇO DE PARTILHA" EIS QUE AQUELA APRESENTADA NOS AUTOSNÃO ATENDE O QUE DETERMINA O ART. 1031/ DO CPC.

09 – PROC. 5.822/93 (001.93.0001282) - INVENTÁRIOESPÓLIO DE JOAQUIM LEOPOLDINO DA SILVADR. ANTÔNIO DE SOUZA VALE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADOPARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DA VIÚVA-MEEIRA.

10 – PROC. 023/97 (001.04003249-0) - INVENTÁRIOESPÓLIO DE BENTO NUNESDR. ANTÔNIO DE SOUZA VALE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, COM O SEGUINTE TEOR: "RECEBO A PETIÇÃO 002278COMO EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NESSE PLEITO, A REQUERENTEALEGA A EXISTÊNCIA DE ERRO NO PLANO DE PARTILHA, PORQUE AÁREA DO ÚNICO IMÓVEL QUE COMPÕE O ACERVO ESTÁ COM AMETRAGEM CORRETA. APÓS ANALISAR OS AUTOS, VERIFICO QUE OERRO REALMENTE EXISTIU. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS PARAHOMOLOGAR O TERMO DE PARTILHA DE FLS. 86/97. P.R.I."

11 – PROC. 024/98 (001.03.001855-8) - INVENTÁRIOESPÓLIO DE JOSÉ BRAGA DIAS E ANA LAMAS DIASDR. LUIZ FERREIRA DA SILVA: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADOPARA APRESENTAR NOS AUTOS A PARTILHA AMIGÁVEL.

12 – PROC. 12.551/04 (001.04.003063-5) - INVENTÁRIOESPÓLIO DE JOÃO PEISINIDR. JUBIRÁ SÍLVIO PICOLI: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADOPARA APRESENTAR NOS AUTOS CERTIDÃO DE CASAMENTO DAINVENTARIANTE ANA PEISINI, BEM COMO CERTIDÃO E ÓBITO DE SEUMARIDO, PARA COMPROVAÇÃO DE SEU ESTADO CIVIL, BEM COMOPARA JUNTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO.

13 – PROC. 12.459/04 (001.04.002665-8) - ARROLAMENTOESPÓLIO DE DALMIRO DA COSTA NOVAESDRª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZA: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO R. DESPACHOPROFERIDO NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS, COM O SEGUINTETEOR: "NO DOC. DE FLS. 30 E SS. (ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO)CONSTA QUE NILCEIA LOPES DA COSTA E KARLEY LOPES DA COSTACEDERAM A PARTE QUE TERIAM DIREITO NO IMÓVEL PARA LUCILEIAPEREIRA FLOR DA SILVA. TODAVIA, A PETIÇÃO DE FLS. 40 E SS. TRAZUMA INFORMAÇÃO CONFLITANTE. ASSIM, INTIME-SE PARA QUE SEMANIFESTE."

14 – PROC. 13.499/05 (001.05.001081-6) - ARROLAMENTOESPÓLIO DE JULIA ALVES BATISTA E SINFRONIO BATISTADRª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZA: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO R. DESPACHOPROFERIDO NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS, COM O SEGUINTETEOR: "A ZELOSA E COMPETENTE ADVOGADA, EM SUA PETIÇÃO,MENCIONA PRONUCIAMENTO DO JUÍZO DA 1° VARA DESTACOMARCA RETIFICANDO A ÁREA OBJETO DA PARTILHA. TODAVIA,NECESSÁRIO SE MOSTRA A APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO REFERIDO

PRONUNCIAMENTO, BEM COMO PROVA DO TRÂNSITO EM JULGADO.INTIME-SE POIS PARA QUE SE MANIFESTE."

15 – PROC. 12.411/04 (001.04.002459-6) - ARROLAMENTOESPÓLIO DE FRANCISCA MARIA DE SOUZADRª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZA: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA EMENDAR A INICIAL, NO QUE SE REFERE AO VALORDADO AOS BENS DO ESPÓLIO, EM RAZÃO DA FLAGRANTE DIFERENÇAENTRE O VALOR MENCIONADO E AQUELE DADO AOS QUINHÕES DOSHERDEIROS NA ESCRITURA DE CESSÃO DE FLS. 41/42.

16 - PROC. 12.214/03 (001.03.002051-3) - INVENTÁRIOESPÓLIO DE SÉRGIO MORAES BARBOSADRª DALZA AFFONSO BARBOSA: INTIMAÇÃO DA DOUTA ADVOGADAPARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 212 E 230.

17 – PROC. 12.045/03 (001.03.001095-1) - REMOÇÃO DE CURADORREQUERENTE: ALDA TOSTA MARQUESREQUERIDA: ANGÉLICA MARIA BELPHI RONCETEDRª DALZA AFFONSO BARBOSA: INTIMAÇÃO DA DOUTA ADVOGADAPARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DESTACOMARCA, NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITO À ALAMEDANOSSA SENHORA DE LOURDES, S/N, BAIRRO SÃO TARCÍSIO (ANTIGAPOLICLÍNICA), AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIA DESIGNADANOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE2005, ÀS 14:00 HORAS.

18 – PROC. 12.391/04 (001.04.001782-2) - ALVARÁ JUDICIALREQUERENTES: C.V.C. E C.S.V.C. REPRESENTADOS POR SUA GENITORAFABIANE SILVA VELOZO COMARELLADR. JOÃO LUÍS PEREIRA DE SOUZA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR NOSAUTOS A COMPETENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

19 – PROC. 12.045/03 (001.03.001095-1) - REMOÇÃO DE CURADORREQUERENTE: ALDA TOSTA MARQUESREQUERIDA: ANGÉLICA MARIA BELPHI RONCETEDR. JOAQUIM COELHO PINTO: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADOPARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DESTACOMARCA, NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITO À ALAMEDANOSSA SENHORA DE LOURDES, S/N, BAIRRO SÃO TARCÍSIO (ANTIGAPOLICLÍNICA), AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIA DESIGNADANOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE2005, ÀS 14:00 HORAS.

20 – PROC. 13.525/05 (001.05.001122-8) - ALVARÁ JUDICIAL COMVALORREQUERENTE: DALVIR PLASTER E OUTROSDRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE: INTIMAÇÃO DA DOUTA ADVOGADAPARA PROVIDENCIAR JUNTO AOS REQUERENTES O PAGAMENTO DOSTRIBUTOS DEVIDOS.

AFONSO CLÁUDIO, 07 DE JUNHO DE 2005.

ANA PAULA DIAS SOARESESCRIVÃ SUBSTITUTA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO CRIMINAL AFONSO CLAUDIO


AÇÃO PENAL Nº 5.747/97 - (001.04.000191-7)

ACUSADO: DALVIM KUTZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRDOR, FILHODE THEODORO KUTZ E DE GRETA SCHUL KUTZ.OBJETO: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL ACIMA NUMERADA, A QUE O ACUSADO RESPONDEPERANTE ESTE JUÍZO.


WALTAIR ALVES GUIMARÃESESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

MAT. 029.606-21PROVS. Nº S. 02/98 E 06/98 DA CGJ-ES



AÇÃO PENAL Nº 5817/99 - (001.04.000173-5)

ACUSADO: HÉLIO OLIVEIRA NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,LAVRADOR, FILHO DE JOSÉ FERREIRA NASCIMENTO E DE VALDELISFERREIRA OLIVEIRA.OBJETO: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO MESMO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMANUMERADA.




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AÇÃO PENAL Nº 6369/04 - (001.04.002722-7)

ACUSADO: SEBASTIÃO CHAGAS DO NASCIMENTO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, LAVRADOR, FILHO DE MARCIANO CHAGAS DONASCIMENTO E DE ELZA DO NASCIMENTO.OBJETO: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO MESMO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMANUMERADA.




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LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

AÇÃO PENAL Nº 6.290/04 - (001.04.001240-1)

ACUSADO: JOSÉ ROBERTO TONETI, BRASILEIRO, SOLTEIRO,LAVRADOR, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE MARIA DA PENHATONETI.ADVOGADO: DR. FLÁVIO JANIQUES DE LIMA, OAB-ES Nº 8955.OBJETO: MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 499, NO PRAZO DE LEI.


WALTAIR ALVES GUIMARÃES ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

PROVS. Nº S. 02/98 E 06/98 DA CGJ-ESMAT. 029.606.21

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA - DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA ESILVAJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA - DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA ESCRIVÃ SUBSTITUTA - MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHOLEMOS

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 36/05

1- DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORPROCESSO Nº 002.03.001481-1 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE - TELMA PEREIRA CARDOSOINVENTARIADO - JUSCELINO OLIVEIRA AMORIMFINALIDADE - COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 16/06/2005, ÀS 16 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

2- DR. RONALDO MOULIN CAMPOSPROCESSO Nº 002.03.001481-1 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE - TELMA PEREIRA CARDOSOINVENTARIADO - JUSCELINO OLIVEIRA AMORIMFINALIDADE - COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 16/06/2005, ÀS 16 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

ALEGRE/ES, 24 DE MAIO DE 2005.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE BAIXO GUANDU


COMARCA DE BAIXO GUANDUCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO



O DOUTOR SALOMÃO AKHNATON ZOROASTROSPENCER ELESBON, MM. JUIZ DE DIREITO DEBAIXO GUANDU-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO OS TERMOS DA AÇÃO DEINSOLVÊNCIA CIVIL, AUTOS Nº 00704000322-5, REQUERIDA PORWILTON MINARINE DE SOUZA FILHO, À ESTE JUÍZO, E PELOPRESENTE EDITAL INTIMO TODOS OS EVENTUAIS CREDORES DAMASSA INSOLVENTE, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.140/141, QUE DECLARA ENCERRADO O PROCESSO DE INSOLVÊNCIA,NA FORMA DO ART. 777, DO CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSODE EXECUÇÃO COLETIVA, A TEOR DO ART. 795, DO MESMO DIPLOMALEGAL. ARBITRO A REMUNERAÇÃO À ADMINISTRADORA EM 04%(QUATRO POR CENTO) DO VALOR DOS BENS ARRECADADOS,DEVIDAMENTE ATUALIZADO. CONDENO O REQUERENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. INTIMEM-SE OS EVENTUAISCREDORES POR EDITAL, PARA OS EFEITOS DOS ARTIGOS 777 ESEGUINTES DO CPC.

E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL, E AFIXADO NASEDE DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BAIXOGUANDU-ES, AOS 10 DE MAIO DE 2005. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA,DIGITEI E SUBSCREVO.

SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBONJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3° OFÍCO

COMARCA DE BAIXO GUANDU


O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

AÇÃO: CAUTELARP Nº: 007050007405REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: J.L.A.M.

FINALIDADE: CITAÇÃO DE ANDÃO LUIZ MORATE GALTER,BRASILEIRO, FILHO DE SEBASTIÃO JOÃO GALTER E NATALINA MORATIGALTER, E LUZIA DE ANDRADE MORATE, BRASILEIRA, FILHA DE JOÃOLUIZ DE ANDRADE E ALBERTINA SARNÁGLIA DE ANDRADE,

RESIDENTES EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE(15) QUINZE DIAS, CASO QUEIRA, CONTESTAR A AÇÃO, CONTADO DAFLUIÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL CITATÓRIO, SOB PENA DEPRESUMIREM-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NAINICIAL. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDEDESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DALEI.

E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA DALEI.

DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 06 DEJUNHO DE 2005. EU, ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE, ESCRIVÃSUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ERALDO TREVIZANIJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DE BAIXO GUANDU/ESCARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIAL

CRIMINAL


AP.: 3.414/04 - 007.04.002462-7RÉU: EDSON RIBEIRO PEREIRA E OUTROADVOGADOS: DRª ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHIMIDT -OAB/ES 8.142DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR - OAB/ES 7.805/ESFINALIDADE: INTIMAR A DRª ALESSANDRA FERREIRA BERGERSCHIMIDT, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NOS TERMO DO ART. 107, IDO CP. E, INTIMAR O DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR, PARA TOMARCIÊNCIA DA NOMEAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 87, BEM COMO PARADIZER SE ACEITA O ENCARGO.

BAIXO GUANDU, 07 DE JUNHO DE 2005.

MÁRCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE IBIRAÇUCARTÓRIO DO CRIME

JUÍZA DE DIREITO: DRª. JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. REGINALDO IZOTONESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOSESCREVENTE JURAMENTADA: ROWENA PONTES PIMENTEL


LISTA 17/2005

INTIMO:

DR. FLÁVIO JANIQUES DE LIMA - OAB/ES Nº 8955AÇÃO PENAL Nº 022.05.000213-2 (2.161/05) AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): ATAIR MENDES JUNIOR, DELCY ROSA RIBEIRO, HERCULES LUISDOS SANTOS, ANDERSON CAMPOS, EDSON FARLEI PEREIRA DA SILVA.DA DESIGNAÇÃO DO SUMARIO DE CULPA PARA OITIVA DASTESTEMUNHAS DANIEL CORDEIRO E ALEXANDRE GOMES LOURENÇO,PARA O DIA 16/06/2005, ÀS 14:00 HORAS, QUE REALIZAR-SE-Á NOFÓRUM DE IBIRAÇU/ES.

IBIRAÇU-ES, 07 DE JUNHO DE 2005

HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DE IÚNA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

A EXMA. SRA. DOUTORA FABÍOLA CASAGRANDESIMÕES, JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº2.863/2.000, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, MOVECONTRA JAELSON SIMÕES DE OLIVEIRA, DENUNCIADO PELO ORGÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE OACUSADO 1. JAELSON SIMÕES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,LAVRADOR, NASCIDO EM 16/07/1975, NATURAL DE MUNIZ FREIRE-ES,FILHO DE JORGE AVELINO DE OLIVEIRA E TEREZINHA SIMÕES DEOLIVEIRA, SE ENCONTRA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO, PESSOALMENTE, CITA-OPELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DOFÓRUM "DES. WALDEMAR PEREIRA", SITO NESTA CIDADE E COMARCA,ÀS 14:00 HORAS DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2.005, A FIM DE SERQUALIFICADO, INTERROGADO E SE VER PROCESSAR PELO CRIMEPREVISTO NO ARTIGO DA DENÚNCIA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA SÓ VEZ,NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DOANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVO.

FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕESJUIZA DE DIREITO

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL

CARTÓRIO DE 3º OFÍCIO

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE MIMOSO DO SUL-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, FORAM REGULAMENTE PROCESSADOS OS TERMOS DAINTERDIÇÃO Nº 032.04.000489-0, EM QUE É REQUERENTE LUZIACAETANO MARELLI E INTERDITANDO SEBASTIÃO CAETANOMARELLI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 09/08/1977, NOMUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, RESIDENTE NA LOCALIDADEDENOMINADA “AREIA BRANCA, PROXIMO AO DISTRITO DECONCEIÇÃO DO MUQUI, NESTA COMARCA DE MIMOSO DO SUL-ES,FILHO DE SEBASTIÃO MENDITE MARELLI E REGINA CAETANOMARELLI, POR SER PORTADOR DE ANOMALIA PSÍQUICA -OLIGOFRENIA MODERADA, ALIENAÇÃO E INCOORDENAÇÃOPSÍQUICA, SENDO INCAPAZ DE POR SI SÓ GERIR A SUA PESSOA E OSDEMAIS ATOS DA VIDA CIVIL, ESCLARECENDO AINDA QUE ÉDESPROVIDO DE CAPACIDADE DE FATO, TOTALMENTE DEPENDENTEDE TERCEIROS, A REQUERIMENTO DE LUZIA CAETANO MARELLI. AREQUERENTE TEM LEGITIMIDADE POR SER IRMÃ DO INTERDITANDO(ART. 1768, II, CC), TENDO O MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCADECRETADO A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO CAETANO MARELLI, NOSTERMOS DO ART. 3º., II, DO CC E ARTIGOS 1767, I E SEGUINTES DO CCE C/C 1177, II E SEGUINTES DO CPC, DE ACORDO COM A R. SENTENÇADE FLS. 28/29, DATADA DE 26/04/2005.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PARA NÃO SE ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃO OFICIALDA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, QUE TERÁ UMA DESUAS CÓPIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MIMOSODO SUL-ES, EM 08/06/2005. EU, JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI, ESCREVENTEJURAMENTADO O DIGITEI. EU, NELSON NATAL MARTINS GUERRA,ESCRIVÃO SUBSTITUTO, SUBSCREVI E ASSINO.

NELSON NATAL MARTINS GUERRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PANCAS

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUIZ TITULAR - ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDAPROMOTOR DE JUSTIÇA - PAULO PANARO FIGUEIRA FILHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA - ANA MÁRCIA ELESBON GOUVÊAESCREVENTE JURAMENTADO - GIULIANO QUEDEVEZ GROBÉRIO

LISTA 43/2005

ADVOGADO(S) INTIMADO(S):


JOSE CARLOS PRATALELIO DO CARMO HATUMOTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA

1 - DR(A) - JOSE CARLOS PRATAAÇÃO - MONITÓRIAAUTOS - 039020003370REQTE - DIMACOL MERCANTIL LTDAREQDO - JOVINO SERGIO VIANA DE CASTROFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 68/71, CUJO DISPOSITIVO ORA SE TRANSCREVE: "DIANTE DOEXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA PELAS PARTES (FLS.61) E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO,NA FORMA DO ART. 269, INCISO III, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS AO PATRONO DA REQUERENTE, QUE ARBITRO EM10% SOBRE O VALOR DA TRANSAÇÃO, NA FORMA DO ART. 20,PARÁGRAFO 3, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. CONDENO ASPARTES LITIGANTES EM CUSTAS PROCESSUAIS, 'PRO RATA', NA FORMADO ART. 26, PARÁGRAFO 2, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. PRI.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DEESTILO."

2 - DR(A) - OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRAAÇÃO - CAUTELAR DE SEQUESTROAUTOS - 039020002232REQTE - RAQUEL DOS SANTOSREQDO - EVERALDO DE SOUZA CORTELETIFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 139/143, CUJO DISPOSITIVO ORA SE TRANSCREVE: "DIANTE DOEXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO AART.267, INCISO VI, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. CONDENO ASPARTES LITIGANTES EM CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DOA RT. 26,PARÁGRAFO 2, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. DEIXO DECONDENAR AS PARTES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,CONSOANTE ENTENDIMENTO DO JTACIVSP 40/199. PRI. APÓS,CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADASAS FORMALIDADES LEGAIS."

3 - DR(A) - LELIO DO CARMO HATUMAÇÃO - CAUTELAR DE SEQUESTROAUTOS - 039020002232REQTE - RAQUEL DOS SANTOSREQDO - EVERALDO DE SOUZA CORTELETIFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 139/143, CUJO DISPOSITIVO ORA SE TRANSCREVE: "DIANTE DOEXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO AART.267, INCISO VI, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. CONDENO ASPARTES LITIGANTES EM CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DOA RT. 26,PARÁGRAFO 2, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. DEIXO DECONDENAR AS PARTES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,CONSOANTE ENTENDIMENTO DO JTACIVSP 40/199. PRI. APÓS,CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADASAS FORMALIDADES LEGAIS."

4- DR(A) - OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRAAÇÃO - ARROLAMENTO E DESCRIÇÃO DE BENSAUTOS - 039020002372REQTE - RAQUEL DOS SANTOSREQDO - EVERALDO DE SOUZA CORTELETIFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 85/89, CUJO DISPOSITIVO ORA SE TRANSCREVE: "DIANTE DOEXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO AART.

267, INCISO VI, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. CONDENO OREQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORMEENTENDIMENTO DO 1 TACSP, NO JULGAMENTO DO AGRAVO DEINSTRUMENTO N. 831.448-9, DE QUE FOI RELATOR O EMINENTE ECULTO DES. JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE. DEIXO DECONDENAR AS PARTES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,CONSOANTE ENTENDIMENTO DO JTACIVSP 40/199. PRI. APÓS,CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADASAS FORMALIDADES LEGAIS."

5- DR(A) - LELIO DO CARMO HATUMAÇÃO - ARROLAMENTO E DESCRIÇÃO DE BENSAUTOS - 039020002372REQTE - RAQUEL DOS SANTOSREQDO - EVERALDO DE SOUZA CORTELETIFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 85/89, CUJO DISPOSITIVO ORA SE TRANSCREVE: "DIANTE DOEXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO AART.267, INCISO VI, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. CONDENO OREQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORMEENTENDIMENTO DO 1 TACSP, NO JULGAMENTO DO AGRAVO DEINSTRUMENTO N. 831.448-9, DE QUE FOI RELATOR O EMINENTE ECULTO DES. JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE. DEIXO DECONDENAR AS PARTES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,CONSOANTE ENTENDIMENTO DO JTACIVSP 40/199. PRI. APÓS,CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADASAS FORMALIDADES LEGAIS."

PANCAS, 07 DE JUNHO DE 2005.

ANA MARCIA ELESBON GOUVEAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MAT. 205511-65


COMARCA DE PANCASCARTÓRIO DO 3° OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSJUIZ SUBSTITUTO ADJUNTO JORGE ORREVAN VACCARI FILHOPROMOTOR PAULO PANARO FIGUEIRA FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO ADAIS MARTINS

LISTA Nº 28 / 2005

RELAÇÃO DE ADVOGADOS:

1. DR.ª MARIA LUCIA ALVES FRANCA2. DR. ALMIRO DINIZ RIBEIRO3. DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA4. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO5. DR.ª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA6. DR. MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA7. DR. CLEVES JOSÉ DA ROCHA8. DR. EMIR MAX ROMAIS

01. DR.ª MARIA LUCIA ALVES FRANCA - OAB/ES Nº 8639AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 1377/05 - 039.05.000137-7.REQUERENTE: PEDRO CARLOS PINTOREQUERIDO: IONICE DE MAGALHÃES FINALIDADE: DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 09, CUJA PARTE,É DO SEGUINTE TEOR:"... DESIGNO O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2005,ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR..."


02. DR.ª MARIA LUCIA ALVES FRANCA - OAB/ES Nº 8639AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 1369/05 - 039.05.000136-9.REQUERENTE: DIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTOREQUERIDO: CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS MORAES FINALIDADE: DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 09, CUJA PARTE,É DO SEGUINTE TEOR:"... INTIME-SE O REQUERENTE POR SUAADVOGADA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PRESENTE DECISÃO,BEM COMO PARA CORRIGIR O NOME DA REQUERIDA CONTIDO NAPEÇA VESTIBULAR NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DEINDEFERIMENTO DESTA..."

03. DR.ª MARIA LUCIA ALVES FRANCA - OAB/ES Nº 8639AÇÃO: ALIMENTOSPROCESSO Nº 1849/05 - 039.05.000184-9.REQUERENTE: M.A.S.A., REPRESENTADO POR SUA GENITORAREQUERIDO: ANTONIO ALVES DE ARDORE FINALIDADE: DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 11/12, CUJAPARTE, É DO SEGUINTE TEOR:"... DESIGNO O DIA 27 DE JUNHO DE2005, ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO..."

04. DR.ª MARIA LUCIA ALVES FRANCA - OAB/ES Nº 8639AÇÃO: ALIMENTOSPROCESSO Nº 2250/05 - 039.05.000225-0.REQUERENTE: C. A. O. N., REPRESENTADO POR SUA GENITORAREQUERIDO: CARLOS DO NASCIMENTO FINALIDADE: DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 10/11, CUJAPARTE, É DO SEGUINTE TEOR:"... DESIGNO O DIA 27 DE JUNHO DE2005, ÀS 15:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO..."

05. DR.ª MARIA LUCIA ALVES FRANCA - OAB/ES Nº 8639AÇÃO: ALIMENTOSPROCESSO Nº 5512/04 - 039.04.000551-2.REQUERENTE: D. R. S., REPRESENTADO POR SUA GENITORAREQUERIDO: ROGÉRIO SCHIMILDT FINALIDADE: DAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29, CUJAPARTE, É DO SEGUINTE TEOR:"... EM FACE DO EXPOSTO, EM ESTRITAOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DAINSTRUMENTABILIDADE DAS FORMAS, TENDO EM VISTA QUE OEXECUTADO SATISFEZ PLENAMENTE A OBRIGAÇÃO, DECLAROEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC..."

06. DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 6003AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO Nº 1724/05 - 039.05.000172-4.REQUERENTE: CARLINDO GONÇALVES FARIAS E OUTRAREQUERIDO: FINALIDADE: DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15, CUJA PARTEÉ DO SEGUINTE TEOR: "...DESIGNO O DIA 27 DE JUNHO DE 2005, ÀS16:50 HORAS, PARA AUSIDÊNCIA DE RATIFICAÇÃO..."

07. DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 6003AÇÃO: ALIMENTOSPROCESSO Nº 1716/05 - 039.05.000171-6.REQUERENTE: L. O. S., REPRESENTADO POR SUA GENITORAREQUERIDO: LEANDRO ROCHA DE SOUZAFINALIDADE: DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14, CUJA PARTEÉ DO SEGUINTE TEOR: "...POR ISSO, INDEFIRO O REQUERIMENTOFORMULADO PELO AUTOR. INTIME-SE. COM FINCAS NO PRINCÍPIO DAECONOMIA PROCESSUAL, INTIME-SE NOVAMENTE O AUTOR, POR SEUADVOGADO, PARA REGULARIZAR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO MESMO..."

08. DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 6003AÇÃO: INTERDIÇÃOPROCESSO Nº 5264/04 - 039.04.000526/4.REQUERENTE: JOÃO PAULO DA SILVA E OUTROREQUERIDO: WERLEY MARTINS DA SILVAFINALIDADE: DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18, CUJA PARTEÉ DO SEGUINTE TEOR: "...INTIME-SE, NOVAMENTE, OS PATRONOS DOREQUERENTE E ESTES, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIREM ODESPACHO DE FLS. 14, UMA VEZ QUE NÃO FOI CORRIGIDO OINSTRUMENTO PROCURATÓRIO CONTIDO ÀS FLS. 04 DOS AUTOS, NOPRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL..."

09. DR.ª MARIA LUCIA ALVES FRANCA - OAB/ES Nº 8639AÇÃO: INTERDIÇÃOPROCESSO Nº 5264/04 - 039.04.000526/4.REQUERENTE: JOÃO PAULO DA SILVA E OUTROREQUERIDO: WERLEY MARTINS DA SILVAFINALIDADE: DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 16, CUJA PARTEÉ DO SEGUINTE TEOR: "...NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL AOINTERDITANDO A DR.ª MARIA LUCIA ALVES FRANCA. INTIME-SE PARASE MANIFESTAR ACERCA DA NOMEAÇÃO E, CASO ACEITE, PARAAPRESENTAR EM CINCO DIAS, IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO..."

10. DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 6003AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 1865/01 - 039.03.000827-8.REQUERENTE: J. S., REPRESENTADO POR SUA GENITORAREQUERIDO: OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRAFINALIDADE: DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 113-Vº, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: "...INTIME-SE O REQUERIDO PARA SEMANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 102/113, BEM COMOPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 111 E 111-Vº, NOPRAZO DE DEZ DIAS..."

11. DR. ALMIRO DINIZ RIBEIRO - OAB/ES Nº 4273AÇÃO: ALIMENTOSPROCESSO Nº 5520/04 - 039.04.000552-0.REQUERENTE: T. C. M., REPRESENTADO POR SUA GENITORAREQUERIDO: JOÃO INÁCIO DE MEDEIROSFINALIDADE: DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28, CUJA PARTE,É DO SEGUINTE TEOR: "...DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADOPELO EXEQUENTE ÀS FLS. 27 E, SUSPENDO O PROCESSO POR TRINTADIAS..."

12. DR. ALMIRO DINIZ RIBEIRO - OAB/ES Nº 4273AÇÃO: ALIMENTOSPROCESSO Nº 1989/05 - 039.05.000198-9.REQUERENTE: OSCAR DUTRA DA SILVA E OUTROREQUERIDO: FINALIDADE: DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 12, CUJA PARTE,É DO SEGUINTE TEOR: "...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA RATIFICAÇÃODO ACORDO DE FLS. 02/03, PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2005, ÀS16:40 HORAS..."

13. DR. ALMIRO DINIZ RIBEIRO - OAB/ES Nº 4273AÇÃO: ALIMENTOSPROCESSO Nº 0726/05 - 039.05.000072-6.REQUERENTE: P. H. A. S. G., REPRESENTADO POR SUA GENITORAREQUERIDO: DANIEL SATIL GONÇALVESFINALIDADE: DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 13/14, CUJAPARTE, É DO SEGUINTE TEOR: "...DESIGNO O DIA 27 DE JUNHO DE2005, ÀS 15:45 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO..."

14. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO - OAB/ES Nº 8904AÇÃO: ALIMENTOSPROCESSO Nº 2110/05 - 039.05.000211-0.


REQUERENTE: R. O. D., REPRESENTADA POR SUA GENITORAREQUERIDO: MAURICIO RODRIGUES DAUNFINALIDADE: DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 11/13, CUJAPARTE, É DO SEGUINTE TEOR: "...DESIGNO O DIA 27 DE JUNHO DE2005, ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO..."

15. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO - OAB/ES Nº 8904AÇÃO: ALIMENTOSPROCESSO Nº 2128/05 - 039.05.000212-8.REQUERENTE: D. O. S., REPRESENTADA POR SUA GENITORAREQUERIDO: JOSÉ ANTONIO DA SILVAFINALIDADE: DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 12/13, CUJAPARTE, É DO SEGUINTE TEOR: "...DESIGNO O DIA 27 DE JUNHO DE2005, ÀS 13:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO..."

16. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO - OAB/ES Nº 8904AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETOPROCESSO Nº 6049/04 - 039.04.000604-9REQUERENTE: ALTAMIRO FERREIRAREQUERIDO: MARIA ROSA FERREIRAFINALIDADE: DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25, CUJA PARTEÉ DO SEGUINTE TEOR: "...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 9º, II, DOCÓDIGO DE RITOS, NOMEIO CURADOR ESPECIAL PARA A DEFESA DAREQUERIDA O DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO, O QUAL DEVERÁSER INTIMADO PARA TAL MISTER, DEVENDO ESTE APRESENTARCONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL..."

17. DR.ª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 6408AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO Nº 2300/05 - 039.05.000230-0REQUERENTE: MARIA APARECIDA SPILARI ANDRADE E OUTROREQUERIDO: FINALIDADE: DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 11, CUJA PARTEÉ DO SEGUINTE TEOR: ASSIM INTIME-SE OS REQUERENTES, POR SUAADVOGADA, PARA, EM DEZ DIAS, REGULARIZAREM O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO ERECOLHIMENTO DAS CUSTAS..."

18. DR. MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA - OAB/MG Nº 95402AÇÃO: ALIMENTOSPROCESSO Nº 2359/05 - 039.05.000235-9REQUERENTE: SIDÁLIA KIEFER FERREIRAREQUERIDO: JOSÉ FERREIRA SOBRINHOFINALIDADE: DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 09/11, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: "...DESIGNO O DIA 27 DE JUNHO DE2005, ÀS 16:10 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO...INTIME-SE A REQUERENTE, POR SEUADVOGADO, PARA, EM DEZ DIAS, REGULARIZAR O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO ERECOLHIMENTO DE CUSTAS..."

19. DR. CLEVES JOSÉ DA ROCHA - OAB/ES Nº 6565AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILPROCESSO Nº 1625/05 - 039.05.000162-5.REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS MOSCHEMREQUERIDO: FINALIDADE: DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 11, CUJA PARTEÉ DO SEGUINTE TEOR: "...ASSIM, INTIME-SE A REQUERENTE POR SEUADVOGADO, PARA, EM DEZ DIAS, REGULARIZAR O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO ERECOLHIMENTO DAS CUSTAS..."

20. DR. JUAREZ RODRIGUES DE BARROS - OAB/ES Nº 8119AÇÃO: GUARDA DE MENORES

PROCESSO Nº 121/02 - 039.02.000411-3REQUERENTE: WILMA HENRIQUE DA SILVAREQUERIDO: GALDINO VALÉRIOFINALIDADE: DAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/35, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: "... DISPOSITIVO. DIANTE DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 267,INCISO IV (AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA RELAÇÃOJURIDICO-PROCESSUAL), DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL..."

21. DR. EMIR MAX ROMAIS - OAB/ES Nº 9382AÇÃO: GUARDA DE MENORESPROCESSO Nº 121/02 - 039.02.000411-3REQUERENTE: WILMA HENRIQUE DA SILVAREQUERIDO: GALDINO VALÉRIOFINALIDADE: DAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/35, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: "... DISPOSITIVO. DIANTE DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 267,INCISO IV (AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA RELAÇÃOJURIDICO-PROCESSUAL), DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL..."

22. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAUJO - OAB/ES Nº 8904AÇÃO: ALIMENTOSPROCESSO Nº 6866/04 - 039.04.000686-6REQUERENTE: T. Y. S E OUTRO, REPRESENTADOS POR SUA GENITORAREQUERIDO: PEDRO OSMAR DA SILVAFINALIDADE: DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS., CUJA PARTE ÉDO SEGUINTE TEOR: "... SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃONEGATIVA DE FLS. 26-Vº..."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PANCAS,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE2.005. EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO QUE DIGITEI, E ASSINO.

ADAIS MARTINS ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

MATRÍCULA 205430-81-0

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO DO 3º OFICIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 63/05.

JUIZ DE DIREITO: BOANERGES ELER LOPES

PROCESSO Nº 045.03.005251-3 - CARTÓRIO Nº 5.251/03.AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADO: PEREIRA E POSTAY LTDA.INTIMO O DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS – OAB-ES.8.070.PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.S.G.DA PALHA, 07 DE JUNHO DE 2005.

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO


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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE


LISTA Nº 006/2005 (JEC)

JUÍZA DE DIREITO: DRª. MARLÚCIA FERRAZ MOULINESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SUBSTITUTA: GEANE CAMPOS BARBOZAALVES

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA - OAB/ES 10.381DR. JOSÉ MARIA COELHO SENA - OAB/MG 32.855.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99, INTIMO:

01) PROCESSO: 283/04 (Nº NOVO 06805000307-5) JUIZADOESPECIAL CÍVELRECLAMANTE: SILVIA FERREIRA SANTOS DE FREITAS E VANDERLEYVITORINO DE FREITASRECLAMADO: JORGE PEREIRA CLEMENTE.O ADVOGADO DO RECLAMANTE DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA -OAB/ES 10.381, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40 V.,QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 17/08/2005, ÀS 13:00 HORAS, DE ACORDO COM OPEDIDO DE FLS. 39 E ATO ESPECIAL Nº 236/05, DE FLS. 40. FICANDOCIENTE QUE DEVERÁ O ILUSTRE ADVOGADO CIENTIFICAR ORECLAMANTE DA REFERIDA AUDIÊNCIA, BEM COMO CIENTE QUEDEVERÁ PRODUZIR SUA PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAS,SENDO TRÊS O NUMERO MÁXIMO DE TESTEMUNHAS.

02) PROCESSO: 284/04 (Nº NOVO 06805000308-3) JUIZADOESPECIAL CÍVELRECLAMANTE: SILVIA FERREIRA SANTOS DE FREITAS E VANDERLEYVITORINO DE FREITASRECLAMADO: FERNANDO DUTRA SANPAIO.O ADVOGADO DO RECLAMANTE DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA -OAB/ES 10.381, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40 V.,QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 17/08/2005, ÀS 14:00 HORAS, DE ACORDO COM OPEDIDO DE FLS. 39 E ATO ESPECIAL Nº 236/05, DE FLS. 40. FICANDOCIENTE QUE DEVERÁ O ILUSTRE ADVOGADO CIENTIFICAR ORECLAMANTE DA REFERIDA AUDIÊNCIA, BEM COMO CIENTE QUEDEVERÁ PRODUZIR SUA PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAS,SENDO TRÊS O NUMERO MÁXIMO DE TESTEMUNHAS.

03) PROCESSO: 283/04 (Nº NOVO 06805000307-5) JUIZADOESPECIAL CÍVELRECLAMANTE: SILVIA FERREIRA SANTOS DE FREITAS E VANDERLEYVITORINO DE FREITASRECLAMADO: JORGE PEREIRA CLEMENTE.O ADVOGADO DO RECLAMADO DR. JOSÉ MARIA COELHO SENA -OAB/MG 32.855, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40V., QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 17/08/2005, ÀS 13:00 HORAS, DE ACORDO COM OPEDIDO DE FLS. 39 E ATO ESPECIAL Nº 236/05, DE FLS. 40. FICANDO

CIENTE QUE DEVERÁ O ILUSTRE ADVOGADO CIENTIFICAR ORECLAMADO DA REFERIDA AUDIÊNCIA, BEM COMO CIENTE QUEDEVERÁ PRODUZIR SUA PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAS,SENDO TRÊS O NUMERO MÁXIMO DE TESTEMUNHAS.

04) PROCESSO: 284/04 (Nº NOVO 06805000308-3) JUIZADOESPECIAL CÍVELRECLAMANTE: SILVIA FERREIRA SANTOS DE FREITAS E VANDERLEYVITORINO DE FREITASRECLAMADO: FERNANDO DUTRA SANPAIO.O ADVOGADO DO RECLAMADO DR. JOSÉ MARIA COELHO SENA -OAB/MG 32.855, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40V., QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 17/08/2005, ÀS 14:00 HORAS, DE ACORDO COM OPEDIDO DE FLS. 39 E ATO ESPECIAL Nº 236/05, DE FLS. 40. FICANDOCIENTE QUE DEVERÁ O ILUSTRE ADVOGADO CIENTIFICAR ORECLAMADO DA REFERIDA AUDIÊNCIA, BEM COMO CIENTE QUEDEVERÁ PRODUZIR SUA PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAS,SENDO TRÊS O NUMERO MÁXIMO DE TESTEMUNHAS.

ÁGUA DOCE DO NORTE, 07 DE JUNHO DE 2005.

GEANE CAMPOS BARBOZA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALFREDO CHAVES

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


O DOUTOR LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES,MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DEALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM EDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 003040005211, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE ZILDA GALVÃO DELUCAS E INTERDITANDA MARIAAPARECIDA GALVÃO, TENDO A R. SENTENÇA DE FLS. 20, DATADA DE16 DE MARÇO DE 2005, DECLARANDO A INTERDIÇÃO DE MARIAAPARECIDA GALVÃO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DESTEESTADO, NASCIDA EM 20/03/1970, FILHA DE ZILDA GALVÃO DELUCAS,RESIDENTES NO BAIRRO MACRINA, NESTE MUNICÍPIO DE ALFREDOCHAVES-ES, POR SER PORTADORA DE RETARDO MENTAL, CID G-94 EF21, FATO QUE A IMPEDE DE EXERCER SUAS ATIVIDADES CIVIS.NOMEANDO-LHE A REQUERENTE, SR.ª ZILDA GALVÃO DELUCAS,BRASILEIRA, VIÚVA, DOMÉSTICA, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO,CURADORA DA INTERDITA E DECLARADO ESTA ABSOLUTAMENTEINCAPAZ PARA TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, TUDO NA FORMA DOART. 3º, II DO NOVO CÓDIGO CIVIL E DE ACORDO COM O ARTIGO1.184 DO CPC. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM AFINALIDADE DE REGER O INTERDITO EM TODOS OS ATOS DE SUAVIDA CIVIL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPOR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS.

ALFREDO CHAVES, 10 DE MAIO DE 2005.

LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUESJUIZ DE DIREITO


COMARCA DE ALTO RIO NOVO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIRETO

COMARCA DE ALTO RIO NOVO

PORTARIA Nº 001/2005DE 06/06/2005.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR GUSTAVOGRILLO FERREIRA, MM. JUIZ DE DIREITODIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE ALTO RIONOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PROVIMENTO 025/05, DE13/05/2005 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA NOTA 3 DA TABELA 6 DALEI 4.847/93 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 6.670/01

RESOLVE:

1º - REGULAMENTAR A COBRANÇA DA DESPESA PRÉVIAPREVISTA NA NOTA 03 DA TABELA 06 DA LEI 4.847/93, COM NOVAREDAÇÃO DADA PELA LEI 6.670/01, SENDO DEVIDA APENAS NASÁREAS QUE COMPÕEM OS DISTRITOS DE MONTE CARMELO E VILAPALMERINO.

2º - NA ELABORAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS PRÉVIAS DECARTAS PRECATÓRIAS A SEREM EXPEDIDAS, DEVERÁ SER INCLUÍDA ADESPESA PRÉVIA DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO RIONOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (06) DIAS DO MÊS DEJUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005).

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

GUSTAVO GRILLO FERREIRAJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: JURACY JOSÉ DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: ADRIANI OZÓRIO DO NASCIMENTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA.

PROCESSO: 00904001236-2NATUREZA DA AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE: OSÉIAS DA SILVA OLIVEIRAREQUERIDO: CELESTIANA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO – OAB/ES 111-B

FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/08/2005 ÀS 15 HORAS.

PROCESSO: 00904000891-5NATUREZA DA AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQTE.: MARIA APARECIDA SILVESTRE DE OLIVEIRAREQDO.: EDIVALDO BATISTA DA MACENAADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO – OAB – ES 111-BFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA22/06/2005 ÀS 14 HORAS.

BOA ESPERANÇA, 03 DE JUNHO DE 2005

ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE FUNDÃO/CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


INTIMO:

DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR REF. AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 059.03.000996-9 - 883/03AUTOR: OLIVÉRIO GONZAGA DA PENHAREQUERIDO: VALDIMAR CHIEPPE CELCINOPARA: PROVIDENCIAR O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA PARACITAÇÃO DA SEGURADORA DENUNCIADA A LIDE.

DR. FRANCISCO G.M. APOLÔNIO COMETTIREF. AÇÃO DE EXECUÇÃO 810/01AUTOR: PAULO FÁBIO PEREIRA DE CASTROEXECUTADOS: CLÉRIO ZUCOLOTTO E OUTRAPARA: COMPARECER NESTE JUÍZO NO DIA 16/06/05, ÀS 14H 30MIN AFIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

FUNDÃO-ES, 01 DE JUNHO DE 2005.

MARGARIDA MARIA LANGA SANTANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE FUNDÃO/CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


INTIMO:

DRS. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA REF. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Nº 059.02.000574-6--821/03AUTOR: ANTONIO JORGE XAVIERRÉU: VALCI RODRIGUES COUTINHOPARA: CIÊNCIA DO R. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO FORMULADO NAIMPUGNAÇÃO, MANTEVE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA E CONDENOU OIMPUGNANTE AO PAGAMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS PORVENTURAEXISTENTES NESTE INCIDENTE.

DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRAREF. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 059.02.000441-8 - 798/02AUTOR: VALCI RODRIGUESRÉU: ANTONIO JORGE XAVIER


PARA: INFORMAR A ESTE JUÍZO SOBRE A CELEBRAÇÃO DE EVENTUALACORDO ENTRE AS PARTES, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.71, BEM ASSIM, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

DRS. ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA E ROGÉRIA COSTAREF. EXECUÇÃO Nº 059.04.000710-20-455/98EXEQUENTE: ALESSANDRO SLOPEL CARRETAPARA: CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOFEITO EM RAZÃO DA NÃO POSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DO FEITO,CONSIDERANDO HAVER SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO,OPORTUNIDADE EM QUE REVOGOU O R. DESP. DE FLS. 107/109.

DR. FRANCISCO G;M. APOLÔNIO COMETTI E KAROLINA LIMA CARDOSOREF. EXECUÇÃO Nº 714/01 E EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 727/01EXEQUENTE: AUGUSTO CÉSAR FERREIRA DO NASCIMENTOEXECUTADO: JOSÉ BONFILHO LOZERPARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO OS PROCESSOS ECONDENOU A EMBARGANTE EM CUSTAS REMANESCENTE.

DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA OAB/MG 95.706REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 059.04.000988-4 - 978/04REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: RENATO MARIANOPARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO .

FUNDÃO-ES, 07 DE JUNHO DE 2005.

MARGARIDA MARIA LANGA SANTANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE IBATIBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA


LISTA Nº 031/2005

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN.PROMOTORA: DRª. LETÍCIA LEMGRUBER PRADO COSTA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSDISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITODESTA COMARCA.

INTIMO:

DR. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO - OAB/ES 3.148.AÇÃO PENAL Nº 064.03.000149-5. AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: JOÃO PEREIRA.ARTIGO: 302 "CAPUT" DA LEI Nº 9.503/97.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 120DOS AUTOS: "... I- CONSIDERANDO A NOTÍCIA DE QUE O SR.GERALDO, DIGO, JOSÉ GERALDO DE SOUZA LIMA VEIO A ÓBITO,TORNA-SE IMPOSSÍVEL A SUA NOVA OITIVA, RAZÃO PELA QUALINDEFIRO TAL REQUERIMENTO. II- OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DEENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO SR. VALMIR PEREIRA, NOS TERMOSPLEITEADO ...".

DRª. REGIANE REZENDE LIMA - OAB/MG 82.779.AÇÃO ANULATÓRIA Nº 064.05.000315-7. REQUERENTE: CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA.

REQUERIDOS: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES - OSÉIASPIEDADE FERREIRA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24VERSO DOS AUTOS: "... I- DEIXO PARA ME MANIFESTAR ACERCA DOPEDIDO DE LIMINAR APÓS A RESPOSTA DA PARTE REQUERIDA. II-INTIME-SE O REQUERIDO, DIGO, CITE-SE O REQUERIDO PARA,QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, SOB ASADVERTÊNCIAS LEGAIS. III- APÓS, ABRA-SE VISTA AO M.P., PARAMANIFESTAÇÃO ...".

DRª. ODETE DA PENHA GURTLHER - OAB/ES 6.094.AÇÃO PENAL Nº 064.04.000540-3. AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA.ARTIGO: 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 618/619DOS AUTOS: "... FEITAS ESTAS CONSIDERAÇÕES, FORTE NESSESARGUMENTOS, CONCLUO QUE NÃO DEVE SER MODIFICADA ASENTENÇA DE PRONÚNCIA RECORRIDA DE FLS. 2253/259, PELOS SEUSPRÓPRIOS FUNDAMENTOS, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO ADECISÃO IMPUGNADA E, POR CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO SEJAM OSAUTOS REMETIDOS À SUPERIOR INSTÂNCIA PARA APRECIAÇÃO,OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 583,II, DO CPP ...".

DRS. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA - OAB/ES 11.412, NELSONPASCHOALOTTO - OAB/SP 108.911 E ERIC GARMES DE OLIVEIRA -OAB/SP 173.267-A.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 064.05.000409-8.REQUERENTE: CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.REQUERIDO: RONEY SILVEIRA LOPES.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 19/20DOS AUTOS.

DRª. LÍVIA SANT'ANA ANNA FARIA - OAB/MG 84.872.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 064.05.000337-1.REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A.REQUERIDO: SANDRO SANGI.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 14/15 DOSAUTOS.

DR. ENOCK VIEIRA GUIMARÃES - OAB/ES 186-A.AÇÃO PENAL Nº 064.05.000025-2. AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: ISRAEL MACHADO DA SILVA.ARTIGO: 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA"E", TODOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.FINALIDADE: PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES NO PRAZO DE 02(DOIS) DIAS, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS.139 DOS AUTOS.

IBATIBA-ES, 07 DE JUNHO DE 2005.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS NºS. 001/98 E 002/98 DAC.G.J.-ES

COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBITIRAMA

CARTÓRIO 3º OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO


O DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE IBITIRAMA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DEINTEDIÇÃO Nº 058.04.000134-7 (006/04), EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE DEUSEDINO RODRIGUES MOREIRA E INTERDITADOJONAS RODRIGUES MOREIRA, PROCESSO QUE TRAMITOU PERANTE OCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE2005, FOI PROLATADA A R. SENTENÇA DE FLS. 38/40, DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE JONAS RODRIGUES MOREIRA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, RESIDENTE NO LUGAR DENOMINADO"CÓRREGO DANTAS", NESTA COMARCA, NOMEANDO-LHE CURADORSEU TIO DEUSEDINO RODRIGUES MOREIRA, BRASILEIRO, CASADO,AGRICULTOR, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO ACIMA, CUJA PARTEDISPOSITIVA TEM O TEOR SEGUINTE: "DIANTE DO EXPOSTO, COMFULCRO NO ARTIGO 1.177, INCISO II E SEGUINTES DO CPC, E TENDOEM VISTA O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ACOLHOO PEDIDO INICIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DE JONAS RODRIGUESMOREIRA, JÁ QUALIFICADO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL ECOMERCIAL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E,EM CONSEQÜÊNCIA, NOMEIO-LHE CURADOR O SEU TIO, ORAREQUERENTE, DEUSEDINO RODRIGUES MOREIRA, QUE DEVERÁ SERINTIMADO PARA PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL. EM OBEDIÊNCIAAO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CPC E ARTIGO 9º, INCISO III DOCÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVILCOMPETENTE, FICANDO VEDADO O USO DE CÓPIA DESTASENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃOE/OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS, EM RAZÃO DO DISPOSTO NOPROVIMENTO Nº 12/2001, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-GERAL DAJUSTIÇA, PUBLICADO NO DJ DE 22 DE JANEIRO DE 2001. ESTASENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIODO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73. POR FIM,DETERMINO SEJA ESTA PUBLICADA NA FORMA DA LEI. SEM CUSTAS,EIS QUE O REQUERENTE ESTÁ AMPARADO PELO BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CUMPRIDAS TODAS ASFORMALIDADES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.IBITIRAMA/ES, 28 DE FEVEREIRO DE 2005. (AS) EVANDRO JOSÉ RAMOSFERREIRA, JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS CADA, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

IBITIRAMA/ES, 06 DE MAIO DE 2005.

ELIANA DA SILVA DUFRAYERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ICONHA


LISTA Nº 15

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 0014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.

MM. JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD SANTOS DE BARROSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DRS.:CARLOS ROBERTO GOUVÊIA DERCY NEY EDUARDO SIMÕESSIMONI FREITAS CAPRINISERGIO A BERTHOLI SCHIMID

DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊIA DERCYPROC. 023030008660REQUERENTE: SAYLER MAURICIO ALVESREQUERIDO: SERGIO MAURICIO MARQUES SOARESFINALIDADE: CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA08/0805, ÀS 16:30 HS.

DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRAPROC. 023050001868 - DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTES: JOSÉ MANOEL FAMBRE SOARES E OUTROFINALIDADE: TRAZER AS PARTES NUM DIA DE SEGUNDA-FEIRA, EMHORÁRIO DE EXPEDIENTE.

DR. NEY EDUARDO SIMÕESPROC. 0032/2005 - AÇÃO DE COBRANÇARECLAMANTE: ICOPRES - ICONHA COMERCIO E PRESTAÇÃO DESERVIÇOS LTDARECLAMADA: PHOENIX CONSTRUTORA E MONTADORA INDUSTRIALLTDAFINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA18/08/05, ÀS 15:00 HS.

DR. NEY EDUARDO SIMÕESPROC. 0033/2005 - AÇÃO DE COBRANÇARECLAMANTE: TRANSPORTES POLONI LTDARECLAMADA: TRANSMARC TRANSPORTES LTDA MEFINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA18/08/05, ÀS 15:30 HS.

DR. NEY SANTOS VIANNAPROC. 023030008660 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS.REQUERENTE: SAYLER MAURÍCIO ALVESREQUERIDO: SERGIO MAURICIO MARQUES SOARESFINALIDADE: CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA08/08/05, ÀS 16:30.

DR. SÉRGIO A. BERTHOLI SCHIMIDPROC. 214/04 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALRECLAMANTE: DULCINÉIA MARIA RIGOTTI PINTORECLAMADA: REGINA MARIA MULINARI LAIBERFINALIDADE: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC. 023030008660- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS.REQUERENTE: SAYLER MAURICIO ALVESREQUERIDO: SERGIO MAURICIO MARQUES SOARESFINALIDADE: CIÊNCIA DA DESIGNAÇAO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA08/08/05, ÀS 16:30.


DRª. SIMONI FREITAS CAPRNIPROC. 02304000537-5 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE: CAMILA NEVES DOS SANTOSEXECUTADO: ALBERTINO MOREIIRA DOS SANTOSFINALIDADE: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO DE 10 DIAS.

DRª. SIMONI FREITAS CAPRINIPROC. 023050000753 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS COSTALONGAEXECUTADO: ALEX COSTALONGAFINALIDADE: INFORMAR SE HOUVE PAGAMENTO.

DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC. 023040001879 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQÜENTE: JOSIMAR DA SILVA SANTOSEXECUTADO: JOSUE DELABELA SANTOSFINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 40, PRAZO10 DIAS.

DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC. 02023030008991- ESPÓLIO DE ALZIRA PACHECOFINALIDADE: NOMEADA PARA DEFENDER OS INTERESSES DO SR.ADILSON SANTIAGO, FICA INTIMADA PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO.

DRª SIMONI FREITA CAPRINIPROC. 023050000746 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINSEXECUTADO: ALEX COSTALONGAFINALIDADE: PARA DIZER SE ESTA SATISFEITO COM O PAGAMENTO,REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

DR. UBALDO MOREIRA MACHADOPROC. 023920000652 - INVENTARIOESPÓLIO DE MARIO LÚCIO BORGUIGNON BEIRIZFINALIDADE: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 189. “INDEFIRO, POISÉ CASO DE ALVARÁ JUDICIAL. INTIME-SE APÓS, ARQUIVE-SE”.

ICONHA, 07 DE JUNHO DE 2005

PEDRO DIONISIO MANCINI JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ITAGUAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


JUIZ: DR. MARCOS PEREIRA SANCHESPROMOTOR; DR. SERGIO GERALDO DALLA BERNARDINA SEIDELESCRIVÃ: NATÁLIA VARGAS THOMÉ

ADVOGADO: DR. ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZADR. BENTO SANTO FIOROTTIPROCESSO Nº 025.03.000826-9 - AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZAREQUERIDO: CLAUDIO JOSÉ COMPERFINALIDADE: TENDO EM VISTA O ERRO COMETIDO NO EDITALCONSTANTE DO DIÁRIO DE JUSTIÇA PUBLICADO NO DIA 08.06.2005,

ÀS FLS. 204/205, QUANTO AO NÚMERO DO PROCESSO E SUAS PARTES,RENOVO A INTIMAÇÃO PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM ACERCADA APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 89/94.

ITAGUAÇU, 08 DE JUNHO DE 2005.

NATÁLIA VARGAS THOMÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JOÃO NEIVACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE (60) SESSENTA DIAS

DOUTORA CINTHYA COELHO LARANJA, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE JOÃO NEIVA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC......................

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 852/00, REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL EM FACE DO ACUSADO PAULO CEZAR RAIMUNDO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE-ES.,FILHO DE JOSÉ RAIMUNDO FILHO E DE MARIA MADALENARAIMUNDO, RESIDENTE NA LOCALIDADE DENOMINADA JOÁ, JOÃONEIVA-ES., POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI 6368/76 E, POR MEIODO QUAL FICA INTIMADO O ACUSADO SUPRAMENCIONADO,ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 134/136, PROLATADA NO AUTOS DA AÇÃOPENAL SUPRAMENCIONADA, CUJA PARTE DISPOSITIVA É A SEGUINTE:"ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA, PARAABSOLVER O ACUSADO PAULO CEZAR RAIMUNDO, JÁ QUALIFICADO,DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É FEITA NA FORMA DO ART. 386, IV DOCPP.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE DO ACUSADO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTEEDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 JUNHO 2005 EU,ESCRIVÃ SUBSTITUTA DIGITEI E O ASSINO.

MARIA DOLORES DA SILVA FRAGOSOESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE MUNIZ FREIRE


CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOFORUM DA COMARCA DE MUNIZ FREIRE

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 202/2005 – PARA ADVOGADOS

JUÍZA DE DIREITO: DRª CATARINA RAMOS ANTUNESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BENÍGNO RICARDO LÚCIO


I- DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRAEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PROC.Nº 4.323 (037.97.0000278)EXEQÜENTE: BANBO DO BRASIL S.AEXECUTADO: CLÓVIS FAVORETO E AMADEU FAVORETOFIM: 1) CONHECER NOMEAÇÃO DE PERITO-AVALIADOR, PARAPROCEDER AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, O QUAL ACEITOU OENCARGO, BEM COMO, CONHECER OS HONORÁRIOS, DE TRÊS (03)SALÁRIOS MÍMINOS; 2) PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS NO PRAZO DE LEI.

II- DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA CARTA PRECATÓRIA Nº341 (037.05.000216-3)JUÍZO DEPRECANTE: 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ESEXECUÇÃO - PROC. Nº 4.881 (024.98.0002760)EXEQÜENTE: BANDESEXECUTADO:A.F.SANTOSFIM: 1) CONHECER NOMEAÇÃO DO PERITO-AVALIADOR, PARAPROCEDER AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, O QUAL ACEITOU OENCARGO, BEM COMO, CONHECER OS HONORÁRIOS, DE QUATRO(04) SALÁRIOS MÍMINOS; 2) PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

III- DRª MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDEEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PROC.Nº4.784(037.04.000485-7)EXEQÜENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVA DOIMIGRANTEEXECUTADOS: NOEL CARNEIRO E OUTROSFIM: 1) CONHECER NOMEAÇÃO DO PERITO-AVALIADOR, PARAPROCEDER AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, O QUAL ACEITOU OENCARGO, BEM COMO, CONHECER OS HONORÁRIOS, DE DOIS (02)SALÁRIOS MÍMINOS; 2) PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS NO PRAZO DE SETENTA E DUAS (72 HORAS).

IV- DR.LUIZ MARIA BORGES DOS REISEXECUÇÃO Nº4.330 (037.03.000560-9)EXEQÜENTE: BB FINANCEIRA S.AEXECUTADOS:AMADEU FAVORETO DOS SANTOS E OUTROFIM: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃOINERPOSTO PEO BANCO-EXEQÜENTE, NO PRAZO LEGAL.

MUNIZ FREIRE, 07 DE JUNHO DE 2.005

BENÍGNO RICARDO LÚCIOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MUQUI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUQUI


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 DIAS

AÇÃO PENAL Nº 1.388/04.DENUNCIADOS: FÁBIO JOSÉ CORREIA LUPARELI E OUTRO

O DOUTOR JOAQUIM RICARDO CAMATTAMOREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEMUQUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADANA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREMQUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS

AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 1.388/04, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA FÁBIO JOSÉ CORREIA LUPARELI E OUTRO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 06/06/80, NATURAL DE DUQUEDE CAXIAS/RJ, FILHO DE JOSÉ LUPARELI E DE CREUZENI CORREIALUPARELI, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, S/N, BAIRRO CORAMARA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE OACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

FICA, POIS, O REFERIDO ACUSADO CITADO DA PRESENTEAÇÃO E INTIMADO A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO FÓRUMLOCAL, NO DIA 04/08/2005, ÀS 13 HORAS, SOB PENA DE REVELIA, AFIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, COMO INCURSO NASIRAS DO ART. 155, PARÁGRAFO 4º, INC. I E IV DO CP, FICANDO CIENTEQUE LOGO APÓS O INTERROGATÓRIO, OU NO PRAZO DE TRÊS DIAS,PODERÁ OFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. “CUMPRA-SE NA FORMADA LEI”.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUQUI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DOANO DOIS MIL E CINCO. EU, OROMAR GOMES DA COSTA, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRAJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE PINHEIROS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPRAZO: 20 DIAS

O DR. JURACY JOSÉ DA SILVA, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIROS-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTEEDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA, JULGOU ESTEJUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB ONº 04004000601-3, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDIVALDOALBERNAZ DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS29/11/1985, NATURAL DE PINHEIROS-ES, RESIDENTE NA RUA ALTO DACOLINA, 104, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE E COMARCADE PINHEIROS (ES), POR MOTIVO DE SER PORTADOR DEENFERMIDADE INCURÁVEL, E INCAPAZ, POR ISSO, DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DE EDILÉIA ALBERNAZ DE OLIVEIRAPEREIRA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADANA RUA ALTO DA COLINA, Nº 104, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NESTACIDADE E COMARCA DE PINHEIROS (ES).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, NODIÁRIO DA JUSTIÇA E PELA IMPRENSA LOCAL, E, AINDA, AFIXANDOCÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

PINHEIROS-ES, 12 DE MAIO DE 2005.

JURACY JOSÉ DA SILVAJUIZ DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIOCOMARCA DE PINHEIROS

EDITAL DE INTIMAÇÃOAÇÃO PENAL Nº 04005000240-7 (Nº ANTIGO: 040980000376)RÉU: ÁLVARO JOSÉ FERREIRA KIEFFERFINALIDADE: INTIMAR O DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS ANTOS,OAB/ES Nº 5.616, E O DR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES Nº 3.175,PARA COMPARECEREM À SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNALPOPULAR DO JÚRI, DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2005, ÀS 08:00H,A SER REALIZADA NP SALÃO DO JÚRI DO FÓRUM “DES. GILSON VIEIRADE MENDONÇA”, NA AV. AGENOR LUIZ HERINGER, Nº. 888, CENTRO,NESTA CIDADE E COMARCA DE PINHEIROS-ES, QUANDO SERÁSUBMETIDO A JULGAMENTO O RÉU ÁLVARO JOSÉ FERREIRA KIEFFER,NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA IDENTIFICADA.

PINHEIROS-ES, 07 DE JUNHO DE 2005.

IDALZA RITA CANAL FÁVEROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO Nº. 006/98 – C. G. J. E. S.

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DO 3º OFÍCIO PIUMA

EDITAL DE LEILÃO

O DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA,MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIÚMA/ES,POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE DESTE EDITAL, VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE O PORTEIRO DE AUDITÓRIO DESTACOMARCA OU QUEM EM SEU LUGAR ESTIVER, LEVARÁ A PÚBLICO,PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO NOS DIAS 11 DE DE JULHO DE2005, PRIMEIRO LEILÃO E, 29 DE JULHO DE 2005, SEGUNDO LEILÃO,AMBOS ÀS 13:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA,A QUEM O MAIOR LANCE OFERECER IGUAL OU SUPERIOR DO BEMPERTENCENTE AO EXECUTADO SAULO CEZAR BASSUL ZETUM, NOSAUTOS DA AÇÃO FISCAL, TENDO COMO EXEQUENTE A FAZENDANACIONAL, TOMBADOS NESTA COMARCA SOB O NÚMERO0620300163560, A SABER: UM MINI SYSTEM JUKEBOX COM 7 CD'SSEMIVOX MCS 7270; UM MINI SYSTEM SECTOR COM CD, AM, FM,GRAVADOR; UMA TELEVISÃO 20 POLEGADAS TRADESET À CORES; UMFREZZER 210 LITROS, ELETROLUX, BRANCO E; UM APARELHO DE SOMCOM CD GRAVADOR LENOX, AVALIADOS EM R$ 2.340,00 (DOIS MIL,TREZENTOS E QUARENTA REAIS). E QUEM PRETENDER ARREMATAROS BENS DESCRITOS DEVERÁ COMPARECER NO DIA, HORA E LOCALACIMA MENCIONADO, PARA OFERTA DE SEU LANCE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPIÚMA-ES, TERÇA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2005, MARIA DO CARMOGALIASSO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, MANDEI DIGITAR, IMPRIMIR ESUBSCREVO.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA 22

EXPEDIENTE: 31/05/2005JUÍZA: CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELPROMOTOR DE JUSTIÇA: FÁBIO BAPTISTA DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 359/03

AUTOR DOS FATOS: FERNANDA MACHADO LOROVÍTIMA: MANOEL JOSÉ JACINTO DOS PASSOSINTIMO: DR.ª JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES N.º 8836, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NAS SALAS DAS AUDIÊNCIAS, NODIA 12/07/05, ÀS 15H, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 549/05AUTOR DOS FATOS: HÉLIO CARLOS DA COSTA RAMOSVÍTIMA: WANDERLEI FREITAS SANTOSINTIMO: DR.ª JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES N.º 8836, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NAS SALAS DAS AUDIÊNCIAS, NODIA 02/08/05, ÀS 13H, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRELIMINARNOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 503/04AUTOR DOS FATOS: SEBASTIÃO REINALDO DA SILVA HORAVÍTIMA: MARTINHO ALDAMO VENTURIMINTIMO: DR.ª MARIA TEREZA PICALLO ALBERT LIMA, OAB-ES N.º8531, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NAS SALAS DASAUDIÊNCIAS, NO DIA 12/07/05, ÀS 13H 30MIN, PARA PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.03.000.105-5 (101/03) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: RONILSON PAZ DA COSTA E OUTROSINTIMO: DR. HELISSON ALMEIDA BEZERRA - OAB/ES N.º 6.832, DR.FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES N.º 9.532 E DR. VANDERLAANCOSTA, OAB/ES N.º 1.370, DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 303V:"CONSIDERANDO SEREM AS ALEGAÇÕES FINAIS PEÇA ESSENCIAL DOPROCESSO, INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADOPARA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, APRESENTÁ-LAS, SOB PENA DESER-LHE NOMEADO DEFENSOR."

PROCESSO Nº 041.04.000.307-5 (150/04) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ALEXSANDRO MOREIRA DOS SANTOS INTIMO: DR. MOYSES COSTA DA ROCHA - 0AB-ES Nº 8729 E DR.CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES Nº 3.610, PARA, NO PRAZOLEGAL, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.02.000.153-7 (079/02) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: WALTER FARIA DA SILVA, VULGO "WALTINHO"INTIMO: DR.ª JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES N.º 8836, PARA NOPRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.00.000.119-2 (017/00) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL


RÉU: ROGÉRIO FARIA DE JESUSINTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES N.º 3.610,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FL. 107/111; E,NO PRAZO LEGAL, CASO QUEIRA, APRESENTAR RECURSO, NOS AUTOSEM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.95.000.007-3 (988/95) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOAUTOR: MILTON ALTOÉRÉU: EMILSON BAIENSE DA FONSECAINTIMO: DR. JOÃO PEDRO DE CAMPOS, OAB-ES 3.327, PARAPROVIDENCIAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O PAGAMENTO DAQUANTIA DE R$ 3.308,62 (TRÊS MIL, TREZENTOS E OITO REAIS ESESSENTA E DOIS CENTAVOS), SUJEITO A CORREÇÃO, JUNTO ACONTADORIA DO JUÍZO DESTA COMARCA. TUDO CONFORME R.ACÓRDÃO DE FLS. 367/368, NOS AUTOS 819/93.

PROCESSO Nº 041.01.000.185-1 (047/01) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: JOSÉ ROBERTO RANGEL SOUZA E OUTROSINTIMO: DR. LINCOLN MELO, OAB-ES 2.665, PARA COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO, NAS SALAS DAS AUDIÊNCIAS, NO DIA 13/07/05,ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.01.000.185-1 (047/01) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: WAGNER CRUZ TERRA E OUTROSINTIMO: DR. EDMILSON GARIOLLI, OAB-ES 5.887, PARA APRESENTAR,NO PRAZO LEGAL, AS RAZÕES DE APELAÇÃO, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

PROCESSO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 544/05VÍTIMA: MARIA DA PENHA FREITAS SANTOSAUTOR DO FATO: ANTONIO DOS SANTOSINTIMO: DR.ª JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES N.º 8836, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NAS SALAS DAS AUDIÊNCIAS, NODIA 02/08/05, ÀS 14:30 H., PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 551/05VÍTIMA: ISABEL CRISTINA POLONINI COSTALONGAAUTOR DO FATO: JOSÉ CARLOS COSTALONGAINTIMO: DR.ª JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES N.º 8836, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NAS SALAS DAS AUDIÊNCIAS, NODIA 02/08/05, ÀS 13:30 H., PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 537/05VÍTIMA: EROTILDES DUARTEAUTOR DO FATO: GEDSON SEDANO NEVESINTIMO: DR.ª JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES N.º 8836, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NAS SALAS DAS AUDIÊNCIAS, NODIA 02/08/05, ÀS 15:00 H., PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.03.000.573-4 (485/89) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE AUTOR: ESPÓLIO DE FRANCISCO CERQUEIRA LIMARÉU: WILSON CABELINO LUSTOZA E OUTROS INTIMO: DR. NEY SANTOS VIANA, OAB-ES 1.2O0 E DR. MÁRIO PIRESMARTINS FILHO, OAB-ES 2.442, DR. AGOSTINHO MANUEL COELHOGARCIA, OAB/RJ 23.517 E CÉZAR CRUBEL CORDEIRO, OAB/ES 9255,PARA APRESENTAREM, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, AS INFORMAÇÕESCOMPLEMENTARES E ATUALIZADAS SOLICITADAS PELO PERITO ASFLS. 334.

PROCESSO Nº 041.03.000.226-9 (041/03) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

RÉUS: BALDEMIR GOMES DE FARIA E OUTROSINTIMO: DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA, OAB-ES 6.233, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 324/334; BEMCOMO, CASO QUEIRA, APRESENTAR RECURSO, NO PRAZO DE LEI, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.02.000.232-9 (092/02) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: EDIVALDO MOREIRA NUNES E JOSÉ ROBERTO RANGEL SOUZAINTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610 E DR.LINCOLN MELO, 0AB-ES 2665, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇAABSOLUTÓRIA DE FLS. 108/112 E APRESENTAR RECURSO, CASOQUEIRAM; E FINALMENTE, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL 113/120, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.02.000.023-2 (062/02) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ALEX BARRETO DA SILVAINTIMO: DR. JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES 8.836, PARA OS FINSE PRAZO DO ART. 499 DO CPP, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.01.000.179-4 (045/01) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: WALLACE VIANA BAIENSE E OUTROSINTIMO: DR. ROMULO LOUZADA BERNARDO, OAB-ES 1.683, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 463Vº,DANDO CONTA DE QUE NÃO ENCONTROU AS TESTEMUNHAS MARCOANTÔNIO BARCELOS RIBEIRO E SINÉSIO DE ALMEIDA DA SILVA,ARROLADAS PELA DEFESA DE ATILA (FLS.300), NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

"UT" PROV. 002/98 - CGJ/ES

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

TRIBUNAL DO JÚRI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS

O DOUTOR ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO EPRESIDENTE DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRIDESTA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO., NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO QUE, DE ACORDO COMA ATA LAVRADA E, NA CONFORMIDADE DA LEI, DESIGNOU O DIA 15DE JUNHO DE 2005, ÀS 12.00 HORAS, PARA A ABERTURA DASEGUNDA SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTACOMARCA, A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO,ÀS 12.00 HORAS, NO SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DO FÓRUMDESEMBARGADOR “NILTON THEVENARD”, NESTA CIDADE E COMARCADE RIO NOVO DO SUL-ES, PROCESSANDO-SE O SORTEIO DOS21(VINTE E UM) JURADOS E 7(SETE) SUPLENTES, QUE DEVERÃOSERVIR NA REFERIDA SESSÃO, CUJOS NOMES SÃO:

001- VALÉRIO PAULA ALMAGRO – COMERCIANTE, SEDE.002- CARLOS WAGNER DE JESUS OLIVEIRA – COMERCIANTE, SEDE.


003- MÁRCIA MABEL ALMAGRO – FUNCIONÁRO MUNICIPAL, SEDE004- WANDERSON DA CONCEIÇÃO DE AGUIAR – FUNCIONÁRIOMUNICIPAL, SEDE005- VALQUÍRIA SCHEIDEGGER – PROFESSORA, SEDE.006- GERLÂNDIA MOREIRA DA SILVA NEVES – CABELEREIRA, SEDE.007- MÁRCIA REGINA SANAZÁRIO NEVES – PROFESSORA, SEDE008- JORGE HEMERLY TOGNERI – FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL,SEDE009- IRACI COZENDEY DE OLIVEIRA ATHAYDE - PROFESSORA, SEDE.010- ANTONIO CARLOS BRISON – AGRICULTOR, ZONA RURAL. 011- JOÃO WOLMAR CORREA - PROFESSOR, SEDE.012- PEDRO ROMÁRIO LONGUI – FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL,SEDE013- ADELSON GOMES DA SILVA – MECÂNICO, SEDE.014- MARIA GORETI DE FREITAS - DENTISTA, SEDE.015- ANDRÉA DA PENHA COSTA DE OLIVEIRA – FUNCIONÁRIAMUNICIPAL, SEDE.016- RONALDO LOUZADA DA SILVA – FUNCIONÁRIO MUNICIPAL,SEDE.017- ALCIDIMAR WANDERMUREM SCHEIDEGGER – AGRICULTOR,ZONA RURAL. 018- ROSIMERI MASTELA OLIOZE – AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, SEDE.019- RUYMAR NOGUEIRA NETO - ESTUDANTE, SEDE.020- THEOTÔNIO WANDERMUREM LOUZADA – TÉCNICO EMLATICÍNIOS, SEDE.021- GRACIANO LUIZ SARTÓRIO – ESTUDANTE, SEDE.

OS SUPLENTES:001- ISABEL CRISTINA LONGUI – PROFESSORA, SEDE.002- SERGIO PAULO MOREIRA – COMERCIANTE, SEDE.003- SELMA SAD ASSAF ANDRADE – ASSISTENTE SOCIAL, SEDE004- NELSIANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA MELLO – COMERCIANTE, SEDE.005- ADMILSON MARQUEZINI MORELLO – COMERCIANTE, SEDE.006- ROSANE DE ALMEIDA MIRANDA MORELLO – PROFESSORA, SEDE007- BRUNA PAULA PETERLE DE ALMEIDA – ESTUDANTE, SEDE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E ACADA UM DOS JURADOS E SUPLENTES, ORDENOU O MM. JUIZ AEXPEDIÇÃO DESTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DESTEFÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME. ASSIM, POIS, CONVOCA A TODOSOS JURADOS E SUPLENTES SUPRAMENCIONADOS A COMPARECEREMNO(S) DIA(S), HORA E LOCAL JÁ MENCIONADOS, À ABERTURA DA 1ªREUNIÃO DA 2ª SESSÃO PERIÓDICA ATÉ O TÉRMINO DA DITAREUNIÃO OU SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI ENOS DIAS SUBSEQUENTES, CONFORME INICIALMENTE PREVISTO,PARA O JULGAMENTO DE TODO(S) O(S) PROCESSO(S) EM PAUTA, SOBAS PENAS DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIONOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AOS DOIS(02) DIAS DOMÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO(2005). EU, ZENILDONIRA BORSOI MAMERI, ESCREVENTE JURAMENTADA DO CARTÓRIODO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI, IMPRIMI E SUBSCREVI, E EU, ARNOLDOMARTINS DE ATHAYDE FILHO, ESCRIVÃO SUBSTITUTO DO CARTÓRIODO 3º OFÍCIO, QUE CONFERI, E SUBSCREVI.

ILTON LOUVEMJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO 2º OFICIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES

INQUÉRITO JUDICIAL N.º 068/05 APENSO AOS AUTOS DA FALÊNCIANº 493/01 9056.01.0000006-1) (DILIGÊNCIA DO JUÍZO)

A DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE CARTÓRIODO SEGUNDO OFÍCIO, OS AUTOS DO INQUÉRITO JUDICIAL Nº 068/05,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MM. JUÍZO DE DIREITO DACOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E COMO REQUERIDA, LOJASUNI LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NOCNPJ SOB O Nº 30.733.489/00011-71, COM ENDEREÇO SITUADO NAAVENIDA FREDERICO GRULKE, Nº 599, CENTRO, SANTA MARIA DEJETIBÁ/ES, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIM DE INTIMAR OSCREDORES HABILITADOS NOS AUTOS DA FALÊNCIA Nº 493/01(056.01.000006-1), EM APENSO, PARA ALEGAR E REQUERER O QUEENTENDEREM CONVENIENTE À FINALIDADE DO INQUÉRITO JUDICIAL,PELO PRAZO DE CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 104, DODECRETO-LEI Nº 7.661, EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTOFORMULADO PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO ÀS FLS. 283 E DEFERIDO PELA MMª. JUÍZA DE DIREITO,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 286 DOS AUTOS SUPRA, EMTRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA EM LUGARDE COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO POR DUASVEZES NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 205, DODECRETO-LEI Nº 7.661/45, E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, AOS TRÊS (03) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DOANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ODIGITEI, IMPRIMI E SUBSCREVI.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

PROCESSO N.º 507/04 (05602000576-7)

A DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 507/04(05602000576-7), EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVEEM FACE JORGE DE JESUS CARVALHO, VULGO “BAIANO”,BRASILEIRO, GARÇOM, NATURAL DE BUERAREMA/BA, FILHO DEPAULINO PINHEIRO DE CARVALHO E DE ZUMIRA MARIA DE JESUS,PORTADOR DO RG N.º 1.901.852-SSP, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTEEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 171,CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, TODOSDO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O


ACUSADO SUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTOOU NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE,FICA O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECERNA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESEMBARGADOR HOMEROMAFRA, Nº 122, CENTRO, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, NO DIA 14 DEJULHO DE 2005, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE ESTAR PRESENTE AOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, ONDE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHASARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, SD/PM VIEIRA, JOICE BUCTKEE LAURO DE SOUSA PEREIRA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 58DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, EM TRAMITE PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA EM LUGARDE COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO POR UMA VEZNO DIÁRIO DE JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, AOS TRÊS (03) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DOANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OSUBSCREVO.



JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO HALMOSY RIBEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRADATA: 03/06/2005

LISTAGEM Nº 349/2005

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER – OAB/ES 7799 REF.: AÇÃO PENAL N.º 598/05 (056.05.000201-5)QUERELANTE: LEONILDA HOLZ.QUERELADO: PAULO PUFHAL.FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FLS. 10DOS AUTOS (NOS TERMOS DO ARTIGO 520 DO CPP, DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/07/2005, ÀS 13:00HORAS. NOTIFIQUE-SE O MP. INTIMEM-SE AS PARTES. DILIGENCIE-SE).


COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA TERESA

CARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS


O DOUTOR MENANDRO TAUFNER GOMES, MM.JUIZ DE DIREITO DA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

DE ORDEM, FAZ SABER QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOPRIVATIVO DO CRIME, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº2.296/05, EM QUE É AUTORA A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA ECOMO DENUNCIADO IVANILSON MONTEIRO PEREIRA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUI/MG,FILHO DE ONOFRE LUCAS PEREIRA E DE MARIA DAS GRAÇASMONTEIRO PEREIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, FICA O MESMO INTIMADO ATRAVÉS DESTE EDITAL, PARA NO

PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE, APRESENTEDEFESA PRELIMINAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.409/03, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADOS, EM QUE O MESMO RESPONDE PERANTE ESTEJUÍZO, INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 16, DA LEI Nº 6.368/76,NOS TERMOS DA LEI.

CUMPRA-SE, NA FORMA DA LEI.E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O

MM. JUIZ FOSSE PUBLICADO ESTE EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,POR UMA VEZ E UMA CÓPIA AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL,NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA/ES, AOS SEIS (06) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOISMIL E CINCO (2005).

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASS. AUT. PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)

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O DOUTOR MENANDRO TAUFNER GOMES, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTATERESA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

DE ORDEM, FAZ SABER QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOPRIVATIVO DO CRIME, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº2.246/04-(044.040.012.120), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA E COMO DENUNCIADO PAULO DOS SANTOSPEREIRA, VULGO “CLÁUDIO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,NATURAL DO ITAMARAJÚ/BA, FILHO DE BERNARDO MARCELINOPEREIRA E DE EDINA BARBOSA DOS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO CITADO ATRAVÉS DESTEEDITAL, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA/ES, SITO À RUA JERÔNIMO VERVLOET, Nº 54, CENTRO, SANTATERESA/ES, NO DIA 30 DE JUNHO DE 2005, ÀS 13:15 HORAS, A FIMDE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA QUE TIVER E SE VERPROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, EM QUE O MESMO RESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO,INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGOPENAL PÁTRIO, FICANDO O MESMO ADVERTIDO QUE O SEU NÃOCOMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA SUSPENSÃO DO PROCESSO E OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA FORMA DO ARTIGO 366, DOCPP, PODENDO O MM. JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADADAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO,DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DA LEI.










O DOUTOR MENANDRO TAUFNER GOMES, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTATERESA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

DE ORDEM, FAZ SABER QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOPRIVATIVO DO CRIME, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº2.021/03-(044.030.012.874), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA E COMO DENUNCIADO GILBERTO MONTEIROFERREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DO RIO DEJANEIRO/RJ, NASCIDO AOS 02.04.1976, FILHO DE JOSÉ HONORATOFERREIRA E DE MARIA INÊS MONTEIRO FERREIRA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO CITADO ATRAVÉSDESTE EDITAL, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DESANTA TERESA/ES, SITO À RUA JERÔNIMO VERVLOET, Nº 54, CENTRO,SANTA TERESA/ES, NO DIA 30 DE JUNHO DE 2005, ÀS 13:10 HORAS,A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA QUE TIVER E SE VERPROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, EM QUE O MESMO RESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO,INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 150, “CAPUT”, DO CÓDIGO PENALPÁTRIO, FICANDO O MESMO ADVERTIDO QUE O SEU NÃOCOMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA SUSPENSÃO DO PROCESSO E OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA FORMA DO ARTIGO 366, DOCPP, PODENDO O MM. JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADADAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO,DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DA LEI.






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EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2005JUIZ DE DIREITO: MENANDRO TAUFNER GOMESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA/ES.

DR. HELVIO FARIA PEIXOTO PROCESSO: 1.456/05 (044.050.004.280) – CARTA PRECATÓRIA PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X WALDAN DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA COMPARECERÀ SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

DESTA COMARCA DE SANTA TERESA/ES, NO DIA 28 DE JUNHO DE2005, ÀS 10:45 HORAS, A FIM DE ESTAR PRESENTE DURANTE AREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DETERMINADA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE, ORIUNDA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINALDA SERRA/ES.

DR. JOSÉ RENATO COAN, OAB/ES Nº 7.469 PROCESSO: 853/04 (JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X PATRÍCIO ALCEBIADES MARINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 19, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOFEITO.

DR. HENRIQUE SOARES MACEDO, OAB/ES Nº 4.925 PROCESSO: 2.184/04 (044.040.008.235) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X LUZIANO BATISTA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZOLEGAL, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS EM FACE DODENUNCIADO EM EPÍGRAFE, NOS AUTOS MENCIONADOS.

SANTA TERESA/ES, EM 06 DE JUNHO DE 2005.



COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO


JUIZ DE DIREITO: DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRASUBSTITUTA LEGAL: NELCI DE FÁTIMA ALMEIDA MOUZELLA


1) DR. MARIA DAS DORES ALMEIDA DA FONSECA - OAB/ES 1041PROCESSO Nº 046980000171 - (ARROLAMENTO) ARROLANTE: MARIA DE LOURDES BORGES DE ABREUARROLADO: JOSÉ MAGALHÃES DE ABREUFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 202.

2) DR. LUIZ ROBERTO MORETO CALIL - OAB/ES 7338PROCESSO Nº 046040004452 - (EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL) EXEQÜENTE: POLIMIX CONCRETO LTDAEXECUTADA: CONSTRUTORA PLATAFORMA LTDAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PATRONO DAPARTE EXEQÜENTE, PARA CIÊNCIA DO CONTEÚDO DA CERTIDÃO DEFLS. 14Vº, PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DESTE JUÍZO, REQUERENDO OQUE DIREITO, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

3) DR. GILBERTO FONTE BOA DA SILVA - OAB/RJ 127982PROCESSO Nº 046040002332 (046970000036) - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ISABEL MERCEDES DA SILVA TEIXEIRAINVENTARIADO: ARGENTINO JOSÉ TEIXEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 115, SENDO-LHE CONCEDIDO NOVO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS PARA A COMPETENTE ULTIMAÇÃO DAS DILIGÊNCIASNECESSÁRIAS.

4) DR. ÍMERO DEVENS - OAB/ES 942DR. ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI - OAB/ES 8.281


PROCESSO Nº 046010000111 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA /MEDIDACAUTELAR INOMINADAEXEQÜENTE: ÍMERO DEVENS E OUTROSEXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES ADVOGADOS PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 134/136, "..NA QUAL DECLAROU EXTINTA AEXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, C/CARTIGO 795, AMBOS DO CPC, DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁSAUTORIZATIVOS DE SAQUES, QUE EFETIVAR-SE-Á DA SEGUINTEFORMA: 1- INICIALMENTE EM FAVOR DO CONTADOR DESTE JUÍZO,NO VALOR DE R$ 25,61 (VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E UMCENTAVOS), O QUAL DESTINAR-SE-Á EXCLUSIVAMENTE AOSRECOLHIMENTOS INDICADOS A FLS. 93, PELO TJ/ES. 2-POSTERIORMENTE, EM PROL DOS CREDORES/EXEQÜENTES, O VALORREMANESCENTE COM OS RESPECTIVOS RENDIMENTOS BANCÁRIOS.EXPEÇA-SE O PRIMEIRO ALVARÁ E REMETAM-SE OS AUTOS ÀCONTADORIA DESTE JUÍZO PARA QUE PROMOVA LEVANTAMENTO ERECOLHIMENTO, CONFORME SUPRA DETERMINADO, CERTIFICANDOACERCA DE POSSÍVEIS CUSTAS REMANESCENTES, QUE DEVERÃO SERARCADAS PELA MUNICIPALIDADE..."

5) DR. NELSON RODOLFO - OAB/ES 4219PROCESSO Nº 046050001042 (0460980000145) - ARROLAMENTOARROLANTE: LEYDA DE CARVALHO PIMENTELARROLADO: ALAIR BORGES PIMENTELFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 507, NO QUAL EM RELAÇÃOÀS CERTIDÕES NEGATIVAS INSERTAS AOS AUTOS FORA VERIFICADO AAUSÊNCIA DA PROVENIENTE DA RECEITA FEDERAL E, A DA FAZ.MUNICIPAL É ESPECÍFICA QUANTO A ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL, OQUE NÃO ATENDE AO FIM DETERMINADO.

6) DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA - OAB/ES 7427PROCESSO Nº 046020000751 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: CREA/ESEXECUTADO: MIGUEL DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PATRONO DAPARTE EXEQÜENTE, PARA CIÊNCIA DA EXPIRAÇÃO DO PRAZOMÁXIMO DE 1 ANO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO SENDOLOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS,SERÁ ORDENADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (ART. 40, § 2º).CIENTE DE QUE, A QUALQUER TEMPO, ENCONTRADO O DEVEDOROU BENS PENHORÁVEIS, PODERÃO OS AUTOS SEREMDESARQUIVADOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO (ART. 40,§ 3º).

7) DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI - OAB/ES 6.050PETIÇÃO REFERENTE AO PROC. Nº 04696000155 (2162/98) -SEPARAÇÃO JUDICIALFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO DE QUE FORAAUTORIZADO A REQUISIÇÃO E DISPONIBILIDADE APÓSRECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

8) DR. FREDERICO ÂNGELO RAMALDES - OAB/ES 5.053DR. FERNANDO EISENWIENER TONON - OAB/ES 9.296PROCESSO Nº 046050000994 - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DEHONORÁRIOSREQUERENTES: FREDERICO ÂNGELO RAMALDES E OUTROREQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES ADVOGADOS PARA CIÊNCIADA R. DECISÃO DE FLS. 67.

9) DR. MARCELO GOMES PIMENTEL - OAB/ES 9144PROCESSO Nº 046040001987 (046990000205) - USUCAPIÃOREQUERENTE: O ESPÓLIO DE CECÍLIO COELHO DA SILVA, REPRES.PELA INVENTARIANTE ANESTALDA COELHO DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA, BEM COMO FORNECER, COM A MAIOR BREVIDADE

POSSÍVEL, O ATUAL ENDEREÇO DA SRA. ANESTALDA COELHO DEOLIVEIRA, A FIM DE QUE POSSA SER INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/05, ÀS13H30MIN.

10) DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB/RJ 78.664PROCESSO Nº 046050001760 - REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERENTE: HÉRCULES DA SILVA OLIVEIRAREQUERIDOS: E.A.D.O. E D.A.D.O., REPRES. PELA GENITORA CLÁUDIAALVES DELATORREFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 15, NO QUAL FORA DESIGNADA AUDIÊNCIAPARA O DIA 04/08/05, ÀS 16H, DEVENDO A PARTE REQUERENTE VIRACOMPANHADA DE SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE PRÉVIODEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTODO PEDIDO.

11) DR. THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE - OAB/ES 10.866DR. CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA - OAB/RJ 27.964PROCESSO Nº 046050001190 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: CALÇADOS E ACESSÓRIOS REZENDE LTDAEXECUTADO: WARLEY LOBO TEIXEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES ADVOGADOS, PATRONOSDAS PARTES, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.57/59,"...DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EMTODOS OS SEUS TERMOS, PARA O QUE FORA DETERMINADO AEXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DOEXECUTADO, QUE DEVERÁ EFETIVAR-SE POR DILIGÊNCIAS DE UMDOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DESTE JUÍZO, SENDO FACULTADA ÀEXEQÜENTE A INDICAÇÃO DE POSSÍVEIS OUTROS BENS DOEXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA..."

SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES), 07 DE JUNHO DE 2005.

NELCI DE FÁTIMA ALMEIDA MOUZELLASUBSTITUTA LEGAL

COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

LISTA DE INTIMAÇÕES – Nº 17/2005.

JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA.

PN 049.04.000584-2 (579/04).AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: GERVÁSIO AGUSTINHO ULIANA.ART.: 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II, TODOS DO CP.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO,PARA OS FINS DO ART. 406 DO CPP, NO PRAZO DE LEI.

PN 652/2003 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL).AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTEDE VEÍCULO.REQUERENTE: JOÃO MARCELO FERREIRA.REQUERIDA: PATRÍCIA JACKELINE WOLFF.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EIDIANO JOSÉ MAURO/OUTRA,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA JUNTADA DO DOCUMENTO DE FLS. 55,NO PRAZO DE LEI.

PN 737/2004 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL).AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.


REQUERENTE: MARCOS LUIZ RODRIGUES.REQUERIDA: MANTAC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS.85.

PN 825/2004 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL).AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS EMACIDENTE DE TRÂNSITO.REQUERENTE: JOÃO LUÍS PEREIRA DE SOUZA.REQUERIDO: ADEIR ANTÔNIO ROSSETO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. MOISÉS COSTA DA ROCHA, PARAAPRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE 10DIAS.

PN 830/20004 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL).AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: CARMELINDA AUGUSTA CESCONETO ALTOÉ. EXECUTADOS: JOSÉ LUIZ FRIAS E OUTRA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 24 VERSO.

PN 049.04.000537-0 (251/97).AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃODE INDÉBITO COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS COM PEDIDO DETUTELA ANTECIPATÓRIA.REQUERENTE: AVANI LUIZA GRECCO LORENZONI E OUTROS.REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. VALDEMIRO ALÍPIO FERNANDESBORGES/OUTRO, PARA PROVIDENCIAREM O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS),FICANDO ADVERTIDOS QUE LHES CABEM OÔNUS DA PROVA DO DIREITO ALEGADO, CONFORME R. DESPACHODE FLS. 268.

PN 049.03.000142-1 (721/03).AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO.REQUERENTE: LUIZ VENTURIM E OUTRA.REQUERIDOS: CLETO VENTURIM E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JANDIARA ROSA PASSOS/OUTRO,ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, VALCIMAR PAGOTTO RIGO E MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDE, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 279/285, NO PRAZO DE LEI, DEVENDO A DRA.JANDIARA ROSA PASSOS, AUTENTICAR OS DOCUMENTOS JUNTADOSNA INICIAL, NO PRAZO DE 20 DIAS.

PN 049.04.000042-1 (784/04).AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DEVEÍCULO.REQUERENTE: JOANILSON ZUCCON.REQUERIDOS: WALMIR CASSIO RABELO E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JOSÉ VICENTE GONÇALVESFILHO E LUCIANO TADEU M.CAMPOREZ/OUTRO, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PARA O DIA 28.06.2005, ÀS10H30MIN, DEVENDO SE ENCONTRAREM NA PORTARIA DO FÓRUM,DESTA COMARCA.

PN 049.04.000783-0 (834/04).AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.REQUERENTE: ALTAIR MARTINUSSO FILETE.REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESS/A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ROGÉRIO WANDERLEY DOAMARAL/OUTRO, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES,NO VALOR DE R$ 1.753,96, NO PRAZO DE 10 DIAS.

PN 049.04.000902-6 (869/04).AÇÃO MONITÓRIA.

REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVADO IMIGRANTE LTDA.REQUERIDO: CELSO DA SILVA BRAGA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRA. MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDE,PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.71 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

PN 049.05.000139-2 (906/05).RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE LIMINAR.REQUERENTE: GETÚLIO ZARDO E OUTRA.REQUERIDA: MARIA CLEDINA JUBINI.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ADEVAIR NOGUEIRA DECARVALHO, PARA COMPARECER NESTE FÓRUM, NO DIA 14.06.2005,ÀS 13 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 07 DE JUNHO DE 2005.

DENISE CAMPANHA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE GUAÇUÍ

A DOUTORA MARIA IZABEL PEREIRA DEAZEVEDO ALTOÉ, MMª. JUÍZA DE DIREITO EDIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE GUAÇUÍESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ERRATA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO NO MÊS DE JULHO DE 2005

ERRATA DA ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO, NOS MÊS DE JULHOPARA VIGORAR NA III REGIÃO NO ANO DE 2005 COMARCAS DEGUAÇUÍ (SEDE) MUNIZ FREIRE, IBITIRAMA, DORES DO RIO PRETO,APIACÁ, BOM JESUS DO NORTE, SÃO JOSÉ DO CALÇADO, ALEGRE.

JULHO DE 2005

DIAS: 02 - IBITIRAMA03 - DORES DO RIO PRETO11 - APIACÁ10 - BOM JESUS DO NORTE 16 - SÃO JOSÉ DO CALÇADO 17 - ALEGRE - 1ª VARA23 - GUAÇUÍ - 1ª VARA24 - MUNIZ FREIRE30 - IBITIRAMA31 - DORES DO RIO PRETO

ONDE SE LÊ: 24 - MUNIZ FREIRELEIA-SE: 24 IBITIRAMA

ONDE SE LÊ: 30 - IBITIRAMALEIA-SE: 30 MUNIZ FREIRE

ONDE SE LÊ: 31 - DORES DO RIO PRETOLEIA-SE: 31 - MUNIZ FREIRE

OBS: HOUVE ALTERAÇÃO NA ESCALA DE PLANTÃO POR PEDIDO DAMMª. JUÍZA DA COMARCA DE MUNIZ FREIRE, POR SER FESTAMUNICIPAL DAQUELA COMARCA.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO

DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA

PLANTÃO JUDICIÁRIO REPUBLICAÇÃO

JULHO/2005

DIA JUIZ(A) DE DIREITO CARTÓRIO OFICIAL(A) DE JUSTIÇA

OBS.: O(A) juiz(a) escalado(a) que se afastar de férias, licença ou por qualquer outro motivo, deverá informar comantecedência a Diretoria do Fórum de Vitória. O não comparecimento do(a) juiz(a) designado(a) para realizar o plantão,será comunicado ao Egrégio Tribunal de Justiça. O servidor escalado que se afastar deverá comunicar com antecedência à Secretaria do Fórum de Vitória. Telefone: 3223-4422 ramal 107 . - O horário do Plantão Judiciário será de 12:00 às 18:00 h. -

DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO Dr. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

TELEFONE DO PLANTÃO JUDICIÁRIO – 3334-2075

GIBSON AMORIM JÚNIORCARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL DOJUÍZO DA SERRA

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARACRIMINAL DO JUÍZO DA SERRA

31

GERALDO FERNANDO RIBEIRO DASILVA

CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL DOJUÍZO DA SERRA

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL JUÍZO DA SERRA

30

GALDINO FREITAS LYRA FILHOCARTÓRIO DA 1ª VARA CRIMINAL DOJUÍZO DA SERRA

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARACRIMINAL JUÍZO DA SERRA

24

FRANCISCO DE PAIVA CAMPOS CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL DO JUÍZO

DA SERRAJUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

DO JUÍZO DA SERRA23

FERNANDO PEREIRA COLA CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL DO JUÍZODA SERRA

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELDO JUÍZO DA SERRA

17

FÁBIO JOSÉ SALLES LUGONCARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DO JUÍZODA SERRA


16

FÁBIO FERRAZ DE BRITOCARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DO JUÍZODA SERRA


10

EVANDRO PINHEIRO OTTONICARTÓRIO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE

CARIACICA

JUIZ DO 2º JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DA COMARCA DE

CARIACICA

9

CLÁUDIA CORASSA DUARTECARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE CARIACICA

JUIZ DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE CARIACICA

3

JUÍZO DE VITÓRIA

EMILIA MOTTA REZENDE ARAUJOCARTÓRIO DO 1º JUIZADO

ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DECARIACICA

JUIZ DO 1º JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DA COMARCA DE

CARIACICA

2


160COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .159COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .158COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .158COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .157COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .157COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .157COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .156COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .156COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .156COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .155COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .152COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .152COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .152COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .151COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .150COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .150COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .148COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .148COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .146COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .144COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .139COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .137COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .135COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .124COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .118COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .117COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .115COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .115COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .90JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .72JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .68JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .63JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .58JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .58COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .53COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .51SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .50PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .26TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


168PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .167COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .166COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .165COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .164COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .163COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .162COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .162COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .161COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .161COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .160COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .160COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


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