Austin and philosophy (Portuguese revised version)
AUSTIN E A FILOSOFIA*
Theresa Calvet de Magalhães
Para John Bernabei
Resumo: Partindo do seu modo de fazer filosofia, de sua nova versão da teoria da
verdade-correspondência (a correspondência como correlação convencional) e de sua crítica à
falácia descritiva, este texto apresenta a trajetória que conduz Austin a uma teoria ao mesmo tempo
completa e geral do que fazemos ao dizer alguma coisa, e explicita essa nova teoria.
Palavras-chave: filosofia da linguagem, significação, verdade, atos de linguagem. Abstract: Considering Austin's suggestion that ‘ordinary-language philosophy’ would be better
called ‘linguistic phenomenology’, his version of the ‘correspondence’ theory of truth
(correspondence-as-conventional correlation), and his criticism of ‘the descriptive fallacy’, the aim
of this paper is not only to follow the theoretical trajectory that led Austin to reconsider more
generally the senses in which to say something is to do something, but also to elucidate his general
theory of the speech act.
Keywords: ordinary-language philosophy, meaning, truth, speech acts.
Em 1956, em “A Plea for excuses” (“Uma defesa para as desculpas”), John Langshaw
Austin (1911-1960) reivindica para o seu modo de fazer filosofia o título de “fenomenologia
linguística” (linguistic phenomenology).1 Esse título “talvez pretensioso” (rather a mouthful)
* A primeira versão deste texto foi publicada, em 1997, em Th. Calvet de Magalhães, Filosofia Analítica - De
Wittgenstein à Redescoberta da Mente. Belo Horizonte: Movimento Editorial da Faculdade de Direito da
UFMG, pp. 105-128. Uma segunda versão foi publicada em Ética e Filosofia Política, Juiz de Fora, Vol. 4,
No. 1 (jan-jun/1999), pp. 7-26. A versão mais elaborada foi publicada em Th. Calvet de Magalhães, Filosofia
Analítica e Filosofia Política. A dimensão pública da linguagem. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2011,
[Capítulo 5] pp. 133-151.
1. Trata-se de uma conferência apresentada para a Aristotelian Society e publicada nos Proceedings of the
Aristotelian Society, Vol. 57 (1956-1957), pp. 1-30 (reimpressa em Philosophical Papers [a primeira obra
póstuma], James Opie Urmson e Geoffrey James Warnock (eds.). Oxford: Oxford University Press, 1961. A
primeira edição de Philosophical Papers inclui, além desta conferência, seis outros artigos publicados em
vida por Austin e três textos inéditos: “Are There A Priori Concepts?” (Proceedings of the Aristotelian
Society, Vol. Suplementário 18, No. 1 (1939), pp. 83-105); “The Meaning of a Word” (uma conferência
apresentada em Cambridge, no Moral Sciences Club e, em Oxford, para a Jowett Society, em 1940, e
publicada aqui pela primeira vez); “Other Minds” (Proceedings of the Aristotelian Society, Vol. Supl. 20
(1946), pp. 148-187); “Truth” (Proceedings of the Aristotelian Society, Vol. Supl. 24 (1950), pp. 111-128);
“Unfair to Facts” (uma conferência apresentada em Oxford, em 1954, para a Philosophical Society, e
publicada aqui pela primeira vez); “Ifs and Cans” (Proceedings of the British Academy, Vol. 42 (1956), pp.
109-132); “How to Talk -some simple ways” (Proceedings of the Aristotelian Society, Vol. 53 (1953-1954),
pp. 227-246; “Pretending” (Proceedings of the Aristotelian Society, Vol. Supl. 32 (1958), pp. 261-278; e
“Performative Utterances” (transcrição de uma apresentação na B.B.C., em 1956, publicada aqui pela
primeira vez). A segunda edição (1970), além de apresentar todos esses textos em ordem cronológica (a
ordem de sua composição), inclui ainda dois artigos de Austin que foram publicados posteriormente:
“Agathón and eudaimonía in the Ethics of Aristotle” (escrito antes de 1939, este texto foi publicado na
coletânea Aristotle editada por Julius M. E. Moravcsik (New York: Doubleday, 1967, pp.261-296); e “Three
2
seria menos enganador (misleading), dizia ele, do que o de filosofia da “linguagem ordinária”
ou filosofia “linguística” ou filosofia “analítica”, ou ainda “a análise da linguagem”, já que
especifica que não vemos apenas palavras, quando examinamos o uso da linguagem
(“quando examinamos o que deveríamos dizer quando [what we should say when]” ou “que
palavras deveríamos usar em quais situações [what words we should use in what
situations]”), mas também as realidades (the realities) sobre as quais falamos ao usar essas
palavras: “usamos uma visão mais aguda [a sharpened awareness; um conhecimento
imediato mais aguçado] das palavras para aguçar nossa percepção (...) dos fenômenos”.2
Essa maneira de fazer análise exerceria, assim, uma função de método para voltar à realidade
sobre a qual falamos (ao usar a linguagem) e na qual agimos. Para evitar que esse método
caia em descrédito, Austin considera oportuno fazer apenas uma advertência sobre o cuidado
(care) e a perfeição ou completude (thoroughness) exigidos, já que não seria necessário,
segundo ele, justificar este método de análise, pelo menos como um método filosófico. Mas
ele apresenta de qualquer modo a breve justificação seguinte:
“Primeiro, as palavras são nossas ferramentas [tools] e, no mínimo, deveríamos
usar ferramentas em bom estado [we should use clean tools]: deveríamos saber o
que queremos e o que não queremos dizer [we should know what we mean and
Ways of Spilling Ink” (manuscrito incompleto de uma conferência apresentada por Austin, em 1958, em
Chicago, para a American Society of Political and Legal Philosophy; a versão elaborada por L. W. Forguson
foi publicada, em 1966, em The Philosophical Review, Vol. 75, No. 4, pp. 427-440). A conferência
“Performatif-Constatif” apresentada por Austin em Royaumont, em março de 1958 (publicada, em 1962,
pelos Cahiers de Royaumont, Philosophie No. IV, La Philosophie Analytique, Paris: Minuit, pp. 271-304),
traduzida em inglês por G. J. Warnock (“Performative-Constative”) e publicada em 1963, em Philosophy and
Ordinary Language [Charles E. Caton (ed.), Urbana (Illinois): Illinois University Press, pp. 22-54, não foi
incluída nesta segunda edição dos Philosophical Papers (os editores, em 1961, consideraram este texto, em
sua primeira versão, muito semelhante, quanto ao seu conteúdo, a “Performative Utterances”, e decidiram
não publicá-lo e mantêm, em 1970, essa posição); a terceira edição (1979) inclui a reconstrução de um texto
inédito de Austin, “The Line and the Cave in Plato’s Republic” (pp. 288-306); todas as nossas referências são
à 2ª edição (1970) de Philosophical Papers; tradução francesa parcial de Lou Aubert e Anne-Lise Hacker:
Écrits philosophiques. Paris: Seuil, 1994.
2. J. L. Austin, “A Plea for Excuses” (1956), in Philosophical Papers (1970), p. 182. Por “filosofia da
linguagem ordinária”, entende-se comumente a filosofia apresentada ou inspirada por Gilbert Ryle
(1900-1976) e John L. Austin, e por filósofos tais como Isaiah Berlin (1909-1997), Stuart N.
Hampshire (1914-2004), Herbert L. A. Hart (1907-1992), Geoffrey J. Warnock (1923-1995), James O.
Urmson (1915-2012), Patrick H. Nowell-Smith (1914-2006), Richard M. Hare (1919-2002), e Peter F.
Strawson (1919-2006). Os seus trabalhos são muitas vezes designados como Oxford philosophy (Filosofia de
Oxford) ou philosophy of the “Oxford School” (Filosofia da “Escola de Oxford”), mas esta última
denominação não é muito feliz: “(...) esta [corrente] não era uma “escola” de filosofia, não publicou
manifestos e, ao contrário do mito corrente, não aderiu a dogmas” (P. M. S. Hacker, “Analytic Philosophy:
Beyond the Linguistic Turn and Back Again”, in M. Beaney (ed.), The Analytic Turn: Analysis in Early
Analytic Philosophy and Phenomenology (2007), p. 126).
3
what we do not] e temos de preparar-nos para as armadilhas que a linguagem nos
arma [we must forearm ourselves againt the traps that language sets us]. Em
segundo lugar, as palavras não são (exceto em seu próprio cantinho) fatos ou
coisas: precisamos, portanto, separá-las, retirá-las do mundo [we need, therefore,
to prise them off the world, to hold them apart from and against it], de modo a
poder reconhecer os seus aspectos inadequados e arbitrários e a poder olhar
novamente o mundo sem viseiras. Em terceiro lugar, agora com mais esperança,
a nossa reserva comum [common stock] de palavras encerra todas as distinções
que os homens acharam dignas de ser traçadas e as conexões que acharam dignas
de ser marcadas, durante a vida de muitas gerações: sem dúvida, estas [distinções
e conexões] têm probabilidades de ser mais numerosas, mais sólidas [sound] (...)
e mais sutis (...) do que todas aquelas que vocês ou eu poderíamos inventar nas
nossas poltronas à tarde -o outro método que está mais em voga [the most
favoured alternative method]” (“A Plea for Excuses”, pp. 181-182).
A fenomenologia linguística
A linguagem ordinária (ordinary language) não é, insiste sempre Austin, a última
palavra em matéria de filosofia, mas ela é, sem dúvida, a primeira palavra. A linguagem
ordinária “compreende, com efeito, algo melhor do que a metafísica da Idade da Pedra, a
saber, (...) a experiência herdada e o discernimento de muitas gerações de homens” (“A Plea
for Excuses”, p. 185). Usamos a diversidade de expressões que a riqueza de nossa língua (a
língua inglesa, para Austin) nos fornece, para dirigir nossa atenção sobre a multiplicidade e
a riqueza de nossas experiências:
“(...) se duas formas de expressão existem na língua, descobriremos alguma coisa
na situação onde iremos empregar uma destas formas ou a outra, que explica
nossa escolha. Pode acontecer que a escolha pareça arbitrária: mas, muitas vezes,
notamos uma nítida preferência por uma forma de expressão, e não por uma
outra.
(...) Se a nossa lista é, de início, suficientemente extensa, a diversidade das
expressões que podemos empregar chama nossa atenção para a extraordinária
complexidade das situações nas quais iremos falar. Isto é, a linguagem nos
esclarece a complexidade da vida.
(...) é claro que nosso estudo não para nas palavras (...): usamos as palavras como
um meio para compreender melhor a totalidade da situação em que somos
levados a fazer uso das palavras”.3
3. La Philosophie Analytique [Cahiers de Royaumont, Nº IV]. Paris: Minuit, 1962, [Discussion Générale] pp.
333-334.
4
O que seria então o critério de uma boa análise? Em 1958, no Colóquio de
Royaumont sobre a Filosofia Analítica, Austin responde que, como ponto de partida, o
essencial consiste em chegar a um acordo sobre a questão: “O que deveríamos dizer quando
[What we should say when]? ...”.4 A dimensão das coisas sobre a qual ele tanto insiste é,
assim, a dimensão da situação ou do contexto: no exame do uso ordinário da linguagem, o
papel da situação de interlocução, ou do contexto de uso, é um ponto essencial a ser
destacado. Mas Austin confessa que prefere a palavra técnica à palavra método, e de
preferência no plural: técnicas.5 Essas técnicas acabam por “constituir uma arte”, uma arte da
distinção, que deve ser praticada com prudência, muito minuciosamente, e que aprendemos,
pouco a pouco, passo a passo, a aplicar, dizia ele:
“(...) não apenas aos problemas tradicionais da filosofia, mas também ao domínio
até agora não explorado, que está situado nas fronteiras da filosofia, um domínio
que engloba todos os problemas excluídos, ou ignorados, ou esquecidos, mas
cuja solução nos permitir talvez voltar de modo mais seguro aos problemas
tradicionais da filosofia.” (La Philosophie Analytique, p. 332).
É também nesse Colóquio que Austin nos diz que a filosofia sempre foi para ele:
“(...) o nome que é dado ao depósito onde guardamos provisoriamente todos os
problemas que permanecem, e para os quais ninguém ainda encontrou um
emprego respeitável ou um método de tratamento que consegue um assentimento
unânime. Tudo o que pretendemos ter feito é ter descoberto uma técnica de
clarificação para um cantinho (...). Em inglês se diz muitas vezes: “be your age”.
Poderíamos acrescentar: “be your size”. (...). Somos pequenos, começamos de
maneira pequena. Se fossemos gigantes como Descartes, como Husserl, então
certamente, eu diria ainda: começamos pelo começo.” (La Philosophie
Analytique, p. 355).
O Uso da Linguagem
Austin teria, assim, descoberto uma técnica, ou técnicas de clarificação do uso da
linguagem. Ryle já tinha denunciado, em 1953, a confusão (muito frequente) entre dois usos
diferentes da palavra “uso” (“use”). Esta palavra designa, por um lado, o modo, o método ou
a maneira de usar alguma coisa, isto é, uma técnica ou um modo de emprego (use,
4. Ibidem, p. 334.
5. Ibidem, p. 348.
5
Verwendungsweise) e, por outro lado, o uso estabelecido, socialmente codificado (um
costume, uma moda), ou a norma linguística (usage, Sprachgebrauch). A frase “o uso da
linguagem ordinária” (“the use of ordinary language”) não é, portanto, uma simples
paráfrase de “uso linguístico ordinário” (ordinary linguistic usage), mas também não se
confunde com a frase totalmente diferente “o uso ordinário da expressão ‘...’ ” (“the ordinary
use of the expression ‘...’ ”). Quando falamos do uso da linguagem ordinária, a palavra
“ordinária” opõe-se a “técnica”, “esotérica”, “científica”, “poética”, “artificial”, ... e significa
“comum”, “corrente”, “coloquial”, “vernácula”, “natural”. Mas “ordinário”, na frase “o uso
ordinário da expressão ‘...’ ”, não se opõe a “esotérico”, “artificial" ..., e sim a “irregular”,
“não standard” (non-standard). Assim, quando um filósofo como Ryle (ou Austin) afirma
que determinadas questões filosóficas são questões que dizem respeito aos usos ordinários
(ou aos usos regulares) de certas expressões, isso não significa uma simples subserviência à
linguagem ordinária, mas significa enaltecer a fidelidade ao uso ordinário da linguagem. A
tarefa da filosofia consiste, portanto, no exame do uso ordinário de expressões, que podem
ser perfeitamente esotéricas, e não apenas em elucidar o uso de expressões ordinárias.6
Para qualquer comunicação do tipo da que realizamos por meio da linguagem, tem de
haver, era o que Austin tinha dito em 1950:
“(... ) um estoque [stock] de símbolos de uma certa espécie que um emissor [a
communicator] (‘o locutor’) pode produzir ‘à vontade’ [‘at will’] e que um
receptor [a communicatee] (‘o auditório’) pode observar: esses símbolos podem
ser chamados as “palavras”.
Tem de haver também alguma outra coisa do que as palavras [something other
than the words], a respeito da qual as palavras são usadas para comunicar: isso
pode ser chamado o “mundo”. (...) o mundo tem de exibir (temos que observar)
semelhanças e dessemelhanças (...) [ou então não haveria nada a dizer]. E
finalmente (para o nosso propósito aqui - é claro que há outras condições que
também devem ser satisfeitas) tem de haver dois conjuntos de convenções:
Convenções descritivas correlacionando as palavras (= enunciados) com os
tipos de situação, coisa, acontecimento, etc., que se encontram no mundo.
Convenções demonstrativas correlacionando as palavras (= asserções) com as
situações históricas [uma correlação com situações específicas ou particulares],
6. Ver G. Ryle, “Ordinary Language”, The Philosophical Review, Vol. 62, No. 2 (1953), pp. 167-182;
reimpresso em Problems in the Philosophy of Language. Thomas M. Olshewsky (ed.). New York: Holt,
Rinehart & Winston, 1969, pp. 56-71 (e, mais particularmente, pp. 6-59 e pp. 62-63). Ver também J.
Bouveresse, La Parole Malheureuse. De l’alchimie linguistique à la grammaire philosophique. Paris: Minuit,
pp. 337-345.
6
etc., que se encontram no mundo”.7
Um enunciado é formado de palavras (a sentence is made up of words), usamos
palavras ao fazer uma asserção (a statement is made in words). O mesmo enunciado (the
same sentence) pode ser usado para fazer diferentes asserções (different statements). Por
exemplo, duas pessoas diferentes podem usar ao mesmo tempo o enunciado “Este livro é
meu”; o mesmo enunciado pode também ser usado pela mesma pessoa em diferentes
ocasiões.
Fazemos uma asserção, usamos palavras ou enunciados. Trata-se, assim, ao fazer
uma asserção, de um evento histórico (an historic event): “a emissão, por um certo locutor ou
escritor, de certas palavras (um enunciado) para um auditório com referência a uma situação
histórica [historic situation]”. Ao caracterizar essa situação de histórica (ou de específica),
Austin não quer dizer que não podemos falar de possíveis ou futuras asserções; e também não
é necessário, segundo ele, que um “certo” locutor seja qualquer locutor definido ou que o
“proferimento” (“utterance”) seja público (o auditório pode ser o próprio emissor). A palavra
“asserção” tem para Austin o mérito de referir-se claramente a proferimentos datados, ou
seja, ao uso histórico (ao uso particular ou específico) de um enunciado por um falante e,
portanto, de não ser equivalente a “enunciado”.8
Performativo / Constatativo
Todo proferimento constatativo (constative utterance) tem, sob o nome de asserção
(ou de statement of fact), a propriedade de ser verdadeiro ou falso.9 O que pode, então, ser
7. J. L. Austin, “Truth” (1950), in Philosophical Papers (1970), p.121 (ver também “How to Talk -some simple
ways” (1953-1954), in Philosophical Papers (1970), pp. 134-153).
8. J. L. Austin, “Truth” (1950), in Philosophical Papers (1970), pp. 119-120. Como o importante aqui não é a
oposição dos termos statement (que deriva de to state) e assertion (que deriva de to assert), não parece haver
qualquer inconveniente em traduzir statement por asserção.
9. O termo “constative” foi criado por Austin para caracterizar aqueles proferimentos que são essencialmente
verdadeiros ou falsos, isto é, os proferimentos que são usados para relatar ocorrências, para enunciar estados
de coisas, ou para descrever situações, de modo verdadeiro ou falso. Esses proferimentos só dizem algo e são,
efetivamente, ou verdadeiros ou falsos. No que diz respeito ao francês, Benveniste mostra que seria lícito
derivar de constat um adjetivo constatif, do mesmo modo que com base em résultat e prédicat, podemos dizer
résultatif e prédicatif: “embora o termo francês constat seja etimologicamente o presente latino constat [3ª
pessoa do presente do indicativo de constare, no modo impessoal], ‘il est constant’, o francês trata-o como
um substantivo da mesma série de résultat e liga-o assim à família do antigo verbo conster, ‘être constant’. A
relação conster : constat é, portanto, paralela à relação résulter : résultat” (“La philosophie analytique et le
langage” (1963), in E. Benveniste, Problèmes de linguistique générale. Paris: Gallimard, 1966, p. 271, nota
7
verdadeiro ou falso é uma asserção, e não um enunciado:
“Uma asserção é dita verdadeira quando o estado de coisas histórico ao qual está
correlacionada pelas convenções demonstrativas é de um tipo com o qual o
enunciado usado para realizá-la está correlacionado pelas convenções
descritivas”.10
As convenções descritivas relacionam as palavras (= enunciados) com tipos de
situação (ou seja, essas convenções estabelecem uma correlação entre os enunciados e os
tipos de situação ou estado de coisas que esses enunciados descrevem) e, por outro lado, as
convenções demonstrativas relacionam as palavras (= asserções) com situações particulares
ou específicas (ou seja, estabelecem uma correlação entre as asserções e as circunstâncias de
seu proferimento). O conhecimento destes dois conjuntos de convenções permite ao receptor,
quando o emissor faz uma asserção, determinar não apenas o tipo de situação que o
enunciado utilizado (para fazer essa asserção) descreve, mas também a que situação
particular, entre aquelas que são desse tipo, essa asserção se refere.
Esses dois conjuntos de convenções determinam a relação das palavras com o
mundo: uma asserção é verdadeira quando o uso das palavras (= enunciados) que foram
utilizadas para seu proferimento “corresponde” (ou convém) à situação histórica a que se
refere a asserção. A correlação (“correspondência”) entre as palavras (= enunciados) e o tipo
de situação - que nos permite dizer, quando uma asserção é feita ao usar essas palavras com
referência a uma situação particular ou específica, que essa asserção é verdadeira - “é
absolutamente e puramente convencional”.11
Ou seja, segundo Austin, podemos sempre, no
que diz respeito meramente à questão do verdadeiro, designar qualquer símbolo para
4). Em francês, “constative utterance” é traduzido por “énonciation constative”, ou simplesmente por
“constatif”. Em português, “constative utterance” é traduzido por “proferimento constatativo” - de constatar -
ou “enunciação constatativa”, ou simplesmente “constatativo” (ver, por exemplo, Guido Antonio de Almeida,
“Aspectos da Filosofia da Linguagem. Contribuição para um confronto e uma aproximação entre filosofia e
ciência da linguagem”, Cadernos SEAF, Ano 1, No. 1 (1978), pp. 64-86; Danilo Marcondes de Souza Filho,
“Metodologia da Filosofia e Análise da Linguagem”, in Filosofia, Linguagem e Comunicação. São Paulo:
Cortez / Brasília, CNPq, 1983, pp. 11-31; Fernando Belo, A Conversa, Linguagem do Cotidiano. Ensaio de
Filosfia e Pragmática. Lisboa: Editorial Presença, 1991, pp. 29-31), mas também por “proferimento
constativo” ou “enunciação constativa”, ou simplesmente “constativo” (ver Claudio Ferreira Costa, Filosofia
Analítica. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1992, [capítulo 6] pp. 81-90; Adriano Duarte Rodrigues,
Comunicação e Cultura. A experiência cultural na era da informação. Lisboa: Editorial Presença, 1993, pp.
157-163). Preferimos usar sempre o termo “constatativo” para constative (em inglês também um neologismo)
e a expressão “proferimento constatativo” para constative utterance.
10. J. L. Austin, “Truth” (1950), in Philosophical Papers (1970), p. 122.
11. Ibidem, p. 124.
8
descrever qualquer tipo de situação. E não haveria, portanto, qualquer necessidade para as
palavras, que usamos ao fazer uma asserção verdadeira, de “espelhar” (‘mirror’), direta ou
indiretamente, qualquer característica da situação.12
A tarefa do filósofo (uma tarefa modesta) diz respeito ao uso ou aos usos da palavra
verum em determinados contextos de interlocução. Para mostrar que a expressão “é
verdadeiro” não é logicamente supérflua, Austin tenta explicitar em que consiste exatamente
dizer que uma certa asserção é verdadeira. A questão do verdadeiro e do falso não é algo tão
simples assim como: ou o proferimento corresponde aos fatos ou não corresponde aos fatos.
Usamos toda uma série de outros adjetivos da mesma classe que “verdadeiro” ou
“falso”, que também dizem respeito às relações entre as palavras (“proferidas com referência
a uma situação particular”) e o mundo, e não os consideramos como logicamente supérfluos.
Dizemos muitas vezes que uma determinada “asserção” é exagerada, ou vaga, ou que ela é
uma descrição, de certo modo grosseira ou não muito boa, ou ainda um relato demasiado
geral (como, por exemplo: “A França é hexagonal”, ou “Oxford fica a 100 quilômetros de
Londres” e “Wellington venceu a batalha de Waterloo”). Toda tentativa de determinar, para
todos esses casos, se uma “asserção” é simplesmente “verdadeira ou falsa” é uma tarefa
inútil. O modo como “as asserções se ajustam aos fatos [fit the facts]” é sempre mais ou
menos livre, ou seja, é sempre de diferentes modos, em diferentes ocasiões e para diferentes
objetivos e propósitos, que as asserções se ajustam ou correspondem aos “fatos”.13
Existem, portanto, vários graus e várias dimensões de sucesso ao fazer asserções e a
verdade é apenas aqui um ideal (ilusório). Mas isso não significa para Austin estar de acordo
com Strawson: opondo-se à concepção da verdade proposta por Strawson, que parte da teoria
da verdade-redundância de F. P. Ramsey14
e acentua o papel performativo de “verdadeiro”15
,
Austin não abandona o que poderia ser chamado o uso principal ou primeiro de “verdadeiro”,
ao apresentar uma versão modificada da teoria da verdade-correspondência (=
correspondência como correlação convencional). Se admitirmos que a relação entre as
12. Ver J. L. Austin, “Truth” (1950), in Philosophical Papers (1970), p. 125.
13. Ibidem, pp. 129-130.
14. Ver F. P. Ramsey, “Facts and Propositions”, Proceedings of the Aristotelian Society, Vol. Supl. 7 (1927),
pp. 153-170; reimpresso in F. P. Ramsey, The Foundations of Mathematics and Other Logical Essays.
London: Kegan Paul, 1931, pp.138-155.
15. Ver P. F. Strawson, “Truth”, Analysis, Vol. 9, No. 6 (1949), pp. 83-97; reimpresso in T. M. Olshewsky (ed.),
Problems in the Philosophy of Language (1969), pp. 610-623. Ver também P. F. Strawson, “Truth”,
Proceedings of the Aristotelian Society, Vol. Supl. 24 (1950), pp. 129-156; e “Truth: A Reconsideration of
Austin's Views”, The Philosophical Quarterly, Vol. 15, No. 61 (1965), pp. 289-301.
9
palavras e o mundo, que ele apresentou, realmente ocorre (does genuinely occur), dizia
Austin, então “por que a frase ‘é verdadeiro’ não seria a nossa maneira de descrever essa
relação?”. Ou seja, Austin não negava que “p é verdadeiro” tem muitas vezes um ‘aspecto’
performativo (performatory ‘aspect’), mas isso não significa para ele que “p é verdadeiro”
seria um “proferimento performativo [performatory utterance]”.16
Esse esboço de teoria
semântica é retomado por Austin, em 1955, numa série de conferências apresentadas na
Universidade de Harvard, que foram editadas postumamente por Urmson e publicadas em
1962.17
Não é apenas insuficiente, insiste ainda Austin, supor que uma asserção tem como
único objetivo ser “verdadeira”, mas é também necessário questionar se isso seria
necessariamente um dos propósitos característicos de toda “asserção”. Em “Other Minds”
(1946), Austin já tinha dito que as palavras não eram apenas usadas para descrever. Dizer
“Eu sei”, por exemplo, não é simplesmente descrever meu próprio estado subjetivo, mental
ou cognitivo; e “supor que ‘Eu sei’ é uma frase descritiva” seria, assim, apenas “um exemplo
da falácia descritiva, tão comum em filosofia” (a suposição que as palavras são apenas
usadas para descrever ou para constatar).18
O modo como vigora há tanto tempo o princípio
(da lógica), que “Toda proposição deve ser verdadeira ou falsa”, é, segundo Austin, “a forma
mais simples, mais persuasiva e mais poderosa da falácia descritiva”.19
E foi justamente ao elaborar o paralelo entre dizer “Eu sei” e dizer “Eu prometo”, em
“Other Minds”, que Austin introduziu o conceito de “proferimento performativo”.20
Dizer
“Eu sei” não é simplesmente descrever meu próprio estado subjetivo, mental ou cognitivo.
Quando digo “Eu sei”, “eu dou minha palavra aos outros [I give others my word]”, tal como
16. J. L Austin, “Truth” (1950), in Philosophical Papers (1970), p. 133.Ver também J. L. Austin, “Unfair to
Facts” (1954), in Philosophical Papers (1970), pp. 154-173; G. J. Warnock, “A Problem about Truth”, in
Truth. George Pitcher (ed.). Englewood Cliffs (New Jersey): Prentice-Hall, 1964, pp. 54-67; J. Kelly “The
Purification of Correspondence: Re-examining the Austin-Strawson Debate”, Florida Philosophical Review,
Vol. 9, No. 1 (2009), pp. 29-39.
17. J. L. Austin, How To Do Things With Words [HDTW]. The William James Lectures 1955. James Opie
Urmson (ed.). Oxford: Clarendon Press, 1962 (J. O. Urmson e Marina Sbisà (eds.) para a 2ª edição, publicada
em 1975). Tradução francesa de Gilles Lane: Quand dire, c'est faire. Paris: Seuil, 1970 (nova edição, com um
posfácio de François Récanati, publicada em 1991).
18. J. L Austin, “Other Minds” (1946), in Philosophical Papers (1970), p. 103; ver também J. L. “Performative
Utterances” (1956), in Philosophical Papers (1970), pp. 233-234.
19. J. L. Austin, “Truth” (1950), in Philosophical Papers (1970), p. 131.
20. J. L Austin, “Other Minds” (1946), in Philosophical Papers (1970), pp. 98, 100, 115; neste ensaio, Austin
considera apenas o uso das expressões “Eu sei” e “Eu prometo” na primeira pessoa do singular do presente do
indicativo.
10
ao dizer “Eu prometo”, “eu não anunciei apenas minha intenção, mas, ao usar essa fórmula
(ao realizar esse ritual), eu me comprometi com os outros [I have not merely announced my
intention, but, by using this formula (performing this ritual), I have bound myself to
others]”.21
Ou seja, “Eu sei” desempenha (performs) para Austin o mesmo tipo de função
que “Eu prometo”. E compreender que esses proferimentos não são descritivos é, finalmente,
uma questão de moral: “a palavra dada é nosso dever [our word is our bound]”.22
Proferir frases rituais óbvias, em circunstâncias apropriadas, como dizer “sim” [“I
do”], por exemplo, quando se está, solteiro (solteira) ou viúvo (viúva), ao lado de uma
mulher (um homem), solteira (solteiro) ou viúva (viúvo) diante de um clérigo, ou um juiz de
paz, etc., ou dizer “Eu ordeno” [“I order”] quando tenho autoridade para tal, não consiste,
para Austin “em descrever a ação que estamos fazendo, mas em fazer essa ação [is not
describing the action we are doing, but doing it]”.23
Austin usou algumas vezes o termo
“performatory” para caracterizar esses proferimentos mas, em 1955, ele considera que seria
preferível.” usar “performative”, uma vez que este termo é “menor, menos feio, mais flexível
e de formação mais tradicional (HDTW, p. 6 nota 3).24
Quando Dizer é Fazer: A Teoria Geral dos Atos de Linguagem
A linguagem não é apenas descritiva, ela é ação - “pelo fato de dizer [by saying], ou
ao dizer [in saying] alguma coisa, fazemos alguma coisa” - e é, então, necessário considerar
os casos (alguns casos) em que dizer alguma coisa é fazer alguma coisa (HDTW, p. 12). O
que precisamos, portanto, dizia Austin, é de uma nova teoria, uma teoria “ao mesmo tempo
completa e geral” dos atos de linguagem [speech acts]. Não é apenas a significação
21. J. L Austin, “Other Minds” (1946), in Philosophical Papers (1970), pp. 99-101.
22. J. L Austin, “Performative Utterances” (1956), in Philosophical Papers (1970), p. 236 (ver também How To
Do Things With Words, p. 10). Ver P. Ricoeur, “Les implications de la théorie des actes de langage pour la
théorie générale de l’éthique”, in Théorie des actes de langage, éthique et droit. Paul Amselek (ed.). Paris:
PUF, 1986, pp. 89-105; S. Laugier, “Performativité, normativité et droit”, Archives de Philosophie, Vol. 67,
No. 4 (2004), [pp. 607-627] pp. 608-613.
23. J. L Austin, “Other Minds” (1946), in Philosophical Papers, (1970) pp. 102-103.
24. No que diz respeito ao francês, Benveniste não vê dificuldade alguma em usar o termo “performatif”: “Visto
que performance já entrou no uso [corrente], não haverá dificuldade em introduzir performatif no sentido
específico que esse termo tem aqui [na obra de Austin]. Aliás, apenas trazemos para o francês uma família
lexical que o inglês foi buscar ao francês antigo: perform vem do francês antigo parformer.” (“La philosophie
analytique et le langage”, in Problèmes de linguistique générale, pp. 270-271). “Performance” também faz
parte do uso corrente do português e podemos, assim, introduzir o termo “performativo” para caracterizar os
proferimentos que são usados, segundo Austin, para realizar ou executar (to perform) uma ação.
11
(meaning) dos proferimentos, mas sua força (force) que Austin queria elucidar.
Não tendo encontrado um critério gramatical para os proferimentos performativos, e
não insistindo mais que, em princípio, todo performativo poderia ser reduzido à forma de um
performativo explícito (que tem um verbo na primeira pessoa do singular, no presente do
indicativo, na voz ativa) e que seria possível, portanto, estabelecer a lista de verbos
performativos explícitos, Austin abandona a sua distinção entre os performativos e os
constatativos (pelo menos na sua forma original, enquanto tentativa de distinguir dois tipos
de proferimentos, que seriam mutuamente exclusivos) em favor de uma teoria geral dos atos
de linguagem. O único fenômeno que Austin quer de fato elucidar é o ato de linguagem
considerado em sua totalidade, ou seja, o ato total de discurso na situação total de discurso
(HDTW, p. 148; e p. 52).25
Quais seriam as diversas maneiras (ways) e as diversas acepções (senses) segundo as
quais dizer alguma coisa é fazer alguma coisa, ou ao dizer alguma coisa fazemos alguma
coisa, ou até mesmo pelo fato de dizer alguma coisa fazemos alguma coisa? E se dizer é fazer,
é necessário, então, falar do dizer em termos de ato.26
Austin distingue primeiro “todo um conjunto de acepções [a whole group of senses]”
segundo as quais dizer alguma coisa é sempre fazer alguma coisa, ou seja, um conjunto de
acepções de “fazer alguma coisa”, compreendidas todas ao mesmo tempo “quando dizemos,
o que é óbvio, que dizer alguma coisa é, no pleno sentido usual [de ‘dizer’], fazer alguma
coisa” (HDTW, pp. 92, 94). Esta primeira dimensão do ato de linguagem (a dimensão
locucionária) inclui não apenas um ato fonético (‘phonetic’ act) ou o ato de proferir certos
sons ou uma simples sequência sonora (Austin chama fone (phone) o que é enunciado neste
ato), mas também um ato fático (‘phatic’ act) ou o ato de proferir certos vocábulos, ou certas
25. Ver T. Nordenstam, “On Austin’s Theory of Speech Acts”, Mind, Vol. 75, No. 297 (1966), pp. 141-143; J.
R. Searle, “J. L. Austin (1911-1960)”, in A. P. Martinich e D. Sosa (eds.), A Companion to Analytic
Philosophy (2001), pp. 219-221. Para Benveniste, ao contrário, não haveria razão alguma para abandonar a
distinção entre o performativo e o constatativo: “Consideramos essa distinção justificada e necessária, com a
condição de a mantermos nas condições estritas de emprego que a autorizam (...). Se não nos apoiarmos em
rigorosos critérios de ordem linguística e formal (...) pomos em perigo o próprio objeto da filosofia analítica,
que é a especificidade da linguagem nas circunstâncias em que são válidas as formas linguísticas escolhidas
para serem estudadas. A delimitação exata do fenômeno de língua importa tanto à análise filosófica como à
descrição linguística, pois os problemas do conteúdo, pelos quais o filósofo se interessa mais particularmente,
mas que o linguista também não negligencia, ganham em clareza se forem tratados dentro de quadros
formais.” (“La philosophie analytique et le langage”, in Problèmes de linguistique générale, p. 276).
26. Ver R. T. Garner, “Utterances and Acts in the Philosophy of J. L. Austin”, Noûs, Vol. 2. No. 3 (1968), pp.
209-227.
12
palavras, em conformidade com uma certa gramática (Austin chama fema (pheme) o que é
enunciado neste ato) e um ato rético (‘rhetic’ act) ou o ato de proferir essas palavras com um
certo sentido (sense) e com uma certa referência (reference) mais ou menos determinados,
sentido e referência juntos constituindo a significação (meaning) - e o que é enunciado aqui,
dizia Austin, é um rema (rhema). O ato fático pressupõe o ato fonético e o ato rético
pressupõe o ato fático. Todo ato fático é, segundo Austin, ao mesmo tempo um ato fonético,
mas o inverso não é verdadeiro (um papagaio produz fones, mas não femas) e todo ato rético
é também ao mesmo tempo um ato fático, mas não o inverso (podemos, por exemplo, recitar
uma frase japonesa sem conhecer a significação das palavras). O ato rético é o proferimento
de um fema ou enunciado, com uma determinada significação (meaning).
Todo ato de linguagem é primeiro um ato de dizer, isto é, de proferir um certo
enunciado com uma certa significação: o ato de “dizer alguma coisa”, nesse primeiro sentido,
é para Austin a realização ou execução de um ato locucionário (the performance of a
locutionary act) e o estudo dos proferimentos é aqui o “estudo das locuções [the study of
locutions]” (HDTW, p. 94). A dimensão locucionária (ou locutória) do ato de linguagem
reside em seu dizer e o ato é, segundo esta primeira dimensão, relativamente independente da
situação de discurso.27
Quando diferentes femas ou enunciados são usados com o mesmo
sentido e com a mesma referência, os atos locucionários (locutórios) realizados são ditos
equivalentes e podem ser considerados como várias ocorrências do mesmo tipo locucionário
ou locutório (o locutor terá dito várias vezes a mesma coisa).
Usamos a linguagem quando realizamos um ato locucionário, mas como,
precisamente, usamos a linguagem nesta ocasião? Trata-se agora de explicitar de que
maneira e em que sentido usamos a linguagem em cada situação particular, ou seja, como e
em que sentido ao dizermos alguma coisa fazemos alguma coisa. A realização de um ato,
neste novo e segundo sentido (= o ato que realizamos ao dizermos alguma coisa segundo uma
certa maneira em um contexto definido), é para Austin a realização de um ato ilocucionário
(the performance of an ‘illocutionary’ act) como, por exemplo, informar, mandar, prometer,
avisar, ameaçar ... . Esta segunda dimensão (a dimensão ilocucionária ou ilocutória) do ato
de linguagem diz respeito, portanto, ao uso particular que é feito do enunciado. E a teoria dos
27. Ver F. Récanati, “Qu'est-ce qu'un acte locutionnaire?”, Communications, No. 32 (1980), pp. 190-215; ver
também J. L. Austin, “The Meaning of a Word” (1940), in Philosophical Papers (1970), pp. 55-75.
13
diferentes tipos de função da linguagem, que são agora examinados, é chamada por Austin de
teoria das “forças ilocucionárias [illocutionary forces]” (HDTW, pp. 99-100). O que ele tenta
aqui definir é a força ou o valor (convencional) que caracteriza todo proferimento quando o
consideramos nas condições concretas que definem as circunstâncias da comunicação. Essa
força, denominada força ilocucionária ou ilocutória, pode ser dita in-locutionary28
, já que
caracteriza todo ato ilocucionário: ao dizer alguma coisa [in saying something] realizamos
um ato que tem uma certa força ou um valor (convencional) e que também é chamado por
Austin de ilocução (‘illocution’). Duas ocorrências do mesmo tipo locucionário podem ser
ocorrências de dois tipos ilocucionários diferentes: ao dizer duas vezes a mesma coisa, o
locutor pode, na primeira vez, ter feito uma promessa e, na segunda, uma ameaça.
Os atos locucionários e ilocucionários são duas dimensões de uma só e mesma
realidade, o ato total de discurso na situação total de discurso. Realizar um ato locucionário
é também, em geral, e eo ipso realizar um ato ilocucionário, mas é importante não confundir
aqui a força ilocucionária com a significação locucionária (sentido e referência). Os atos
locucionários, determinados pela significação dos enunciados proferidos, não são atos
ilocucionários:
“(...) as palavras usadas devem ser ‘explicadas’ em grande parte pelo ‘contexto’
(...) em que foram, de fato, ditas num intercâmbio linguístico [in a linguistic
interchange]. (...). É claro que podemos usar também ‘significação’ com
referência à força ilocucionária: ‘Ele significava isso como uma ordem’ [‘He
meant it as an order’] etc. Mas eu quero distinguir força [force] e significação
[meaning] no sentido em que significação é equivalente a sentido e referência
[sense and reference] (...).
Além disso, temos aqui uma ilustração dos diferentes usos da expressão, ‘usos
da linguagem’, ou ‘uso de um enunciado’, etc – ‘uso’ é uma palavra
desesperadamente ambígua ou ampla, tal como a palavra ‘significação’ (...).
Podemos esclarecer completamente o ‘uso de um enunciado’ em uma ocasião
particular, no sentido do ato locucionário, sem ter considerado, ainda, o seu uso
no sentido de um ato ilocucionário.” (HDTW, pp. 100-101).29
Haveria ainda uma terceira dimensão, ou um terceiro sentido, do ato de linguagem,
que diz respeito às consequências ou aos resultados particulares, não convencionais, do ato
28. Ver A. Rey, Théories du Signe et du Sens. Lectures II. Paris: Klincksieck, 1976, p. 181.
29. Ver J. Searle, “What is a Speech Act?”, in Philosophy in America. Max Black (ed.). London: George Allen
& Unwin, 1965, pp. 221-239; “Austin on Locutionary and Illocutionary Acts”, The Philosophical Review,
Vol. 77, No. 4 (1968), pp. 405-424.
14
de linguagem (os seus efeitos perlocucionários ou perlocutórios):
“Dizer alguma coisa produzirá muitas vezes, ou até normalmente, certos efeitos
[certain consequential effects] sobre os sentimentos, os pensamentos, ou as ações
do auditório, ou do locutor, ou de outras pessoas: e podemos dizer alguma coisa
com o desígnio, a intenção, ou o propósito de produzir esses efeitos.” (HDTW, p.
101).
Pelo fato de dizer alguma coisa, podemos realizar atos perlocucionários
(perlocutionary acts), ou atos perlocutórios, como convencer, persuadir, impedir e até
mesmo, por exemplo, surpreender ou induzir em erro. O ato perlocucionário é, assim, dizia
Austin, “a consecução de certos efeitos [the achieving of certain effects] pelo fato de dizer
alguma coisa.” (HDTW, p. 121). E falar aqui do “uso” da linguagem pode também, segundo
ele, ofuscar a distinção entre o ato ilocucionário e o perlocucionário. Não parece haver
qualquer diferença entre falar do ‘uso da “linguagem” para arguir ou para avisar’ e falar do
‘uso da “linguagem” para persuadir, excitar, alarmar’. Ora, no primeiro caso, dizia ele,
trata-se de um uso convencional, mas o uso da linguagem, no segundo caso, não pode ser dito
convencional: podemos, por exemplo, dizer “Eu o aviso que”, mas não “Eu o alarmo que”.
Podemos também “esclarecer inteiramente se alguém estava ou não arguindo”, dizia Austin,
“sem abordar a questão de se estava ou não convencendo alguém” (HDTW, pp. 103-104).
Não podemos confundir o ato ilocucionário com o ato perlocucionário, ou seja, temos de
fazer uma distinção entre, por exemplo, “ao dizer isso, eu o estava avisando” e “pelo fato de
dizer isso, eu o convenci, ou o surpreendi, ou o fiz parar” (HDTW, p. 110). Os atos
ilocucionários são atos convencionais, isto é, são constituídos por convenções sociais, os atos
perlocucionários não são convencionais; atos equivalentes ao ato ilocucionário de avisar e
atos equivalentes ao ato perlocucionário de convencer podem ser produzidos
não-verbalmente, mas esse ato não-verbal (non-verbal act), para poder ser considerado como
um ato ilocucionário (por exemplo, um aviso), tem de ser um ato não-verbal convencional.
Os atos perlocucionários (as perlocuções) não são convencionais, mas atos convencionais
(atos locucionários e atos ilocucionários) podem ser usados para produzir o ato
perlocucionário (HDTW, p. 122).
A “asserção” tradicional é considerada agora como uma abstração - um ideal - e sua
verdade (ou falsidade) tradicional também pode ser considerada, dizia Austin, como uma
15
mera abstração:
“Talvez nenhuma destas abstrações é assim tão conveniente (...). (...) Mas a
verdadeira conclusão certamente tem de ser a de que precisamos (a) distinguir os
atos locucionários e ilocucionários, e (b) especialmente estabelecer, de modo
crítico, no que diz respeito a cada espécie de ato ilocucionário - avisos,
avaliações, veredictos, asserções e descrições - de que maneira específica (se
houver uma) eles têm a intenção, primeiro, de ser ou não pertinentes [to be in
order or not in order] e, em segundo lugar, de ser ‘corretos’ ou ‘incorretos’ [to be
‘right’ or ‘wrong’]; que termos de apreciação e de depreciação [appraisal and
disappraisal] são usados para cada um deles e o que significam. Trata-se aqui de
um campo muito vasto que certamente não conduzirá a uma simples distinção
entre ‘verdadeiro’ e ‘falso’ (...).” (HDTW, pp. 145-147).
Precisamos, portanto, de uma teoria geral do que fazemos ao dizer alguma coisa. A
verdade e a falsidade não são, “exceto por uma abstração, que é sempre possível e legítima no
que diz respeito a certos propósitos”, nomes para relações, ou para simples qualidades, mas
nomes para “uma dimensão de avaliação [a dimension of assessment]” (HDTW, p. 149). O
que temos, de fato, aqui é toda uma dimensão de crítica, uma dimensão na qual julgamos,
avaliamos, ou apreciamos um proferimento30
:
“(...) se nos contentarmos em nos limitar a asserções de uma simplicidade idiota
ou ideal, jamais conseguiremos determinar a distinção entre o verdadeiro e o
correto, equitativo, merecido, preciso, exagerado, etc., o resumo e o detalhe, o
completo e o conciso, e assim por diante [we shall never succeed in disentangling
the true from the just, fair, deserved, precise, exaggerated, etc., the summary and
the detail, the full and the concise, and so on]”.31
Não se trata simplesmente para Austin de abandonar a expressão “é verdadeiro”, mas
de transformá-la ou alargá-la. A verdade ou falsidade de uma asserção não depende apenas
da significação de palavras, mas do ato de linguagem e das circunstâncias em que foi
realizado”. Austin não apenas afirma que sua teoria é muito diferente das afirmações dos
30. Ver J. L. Austin, How To Do Things With Words, pp. 140-142, 149. Segundo Derrida, a teoria geral dos
speech acts “é fundamentalmente e em seus aspectos mais fecundos, mais rigorosos e mais interessantes (...),
uma teoria do direito ou lei, da convenção, da moral política ou da política como moral. Ela descreve (...) as
condições puras de um discurso ético-político” (J. Derrida, “Limited Inc a b c...” [tradução inglesa de Samuel
Weber], Glyph 2 (1977), p. 244; reimpresso in Limited Inc. Evanston (Illinois): Northwestern University
Press, 1988, p. 97); ver também J. Derrida, “Signature Événement Contexte” (1971), in Marges – de la
philosophie. Paris: Minuit, 1972, pp. 365-393.
31. J. L. Austin, “Performative-Constative”, in C. E. Caton (ed.), Philosophy and Ordinary Language (1963), p.
54.
16
pragmatistas, segundo as quais “o verdadeiro é o que funciona”, mas que as tentativas de
dizer, como o fez Strawson, que o uso da expressão “é verdadeiro” equivale a um
endossamento, ou algo semelhante, não o convencem (HDTW, p. 145).32
O dualismo das “normas ou valores” e dos “fatos” também teria de ser eliminado e
seria ainda necessário reformular a teoria da “significação” (como equivalente a “sentido e
referência”) a partir da distinção entre os atos locucionários e ilocucionários. Essas são
algumas das várias “moralidades” (morals) sugeridas por Austin em sua última conferência.
Uma Classificação Provisória dos Atos de Linguagem
É também nesta última conferência que Austin apresenta, a título de esboço
preliminar, cinco classes muito gerais de proferimentos que permitem “destruir”, segundo
ele, “o fetiche verdadeiro/falso” [the true/false fetish] e “o fetiche valor/fato” [the value/fact
fetish] (HDTW, p. 151). Essas cinco classes gerais de proferimentos, que foram estabelecidas
em função de sua força ilocucionária, recebem os seguintes nomes:
(1) “Veredictivos” (Verdictives), ou a classe geral dos veredictos (modelo: o
veredicto de um júri, árbitro ou juiz);
(2) “Exercitivos” (Exercitives), ou a classe geral dos decretos: os proferimentos
que se referem ao exercício de poderes, de direitos ou de influências (por
exemplo, nomear para um posto, ordenar, advertir...);
32. Em 1903, ao explicitar a natureza da asserção, Charles Sanders Peirce (1839-1914) já tinha declarado que a
enunciação de uma proposição declarativa não consiste apenas em dizer alguma coisa, mas é a realização de
um ato: “um ato de asserção pressupõe que, ao formular uma proposição, um locutor executa um ato que o
torna sujeito às penalidades da lei social (ou pelo menos às da lei moral) se essa proposição não é verdadeira,
a não ser que tenha uma desculpa definida e suficiente” (A Syllabus of Certain Topics of Logic (1903)
[terceira seção], in Collected Papers of Charles Sanders Peirce [CP]. Vol. 2 [Charles Hartshorne e Paul
Weiss, eds.]. Cambridge (Mass.): Harvard University Press, 1965 (CP 2. 315). Uma asserção não consiste
apenas, para Peirce, em dizer alguma coisa, mas em fazer alguma coisa; ou seja, o ato de asserção é uma
espécie de atividade que tem não apenas um propósito, mas pode também envolver repercussões
institucionais e sociais: o ato de asserção não é “um puro ato de significação [is not a pure act of
signification]” mas é, escreve Peirce em 1904, “uma exibição do fato que um locutor se sujeita às penalidades
aplicadas a um mentiroso se a proposição asseverada [asserted] não é verdadeira” (Semiotic and Significs.
The correspondence between Charles S. Peirce and Victoria Lady Welby. Charles S. Hardwick (ed.).
Bloomington (Indiana): Indiana University Press, 1977, p. 34). Ver J. Brock, “Peirce's Conception of
Semiotic”, Semiotica, Vol. 14, No. 2 (1975), pp. 124-141; “An Introduction to Peirce's Theory of Speech
Acts”, Transactions of the Charles S. Peirce Society, Vol. 17 (1981), pp. 319-326; Th. Calvet de Magalhães,
Signe ou Symbole. Introduction à la théorie sémiotique de C. S. Peirce. Louvain-la-Neuve: Cabay, 1981, pp.
83-87, 197-200; Ch. Chauviré, Peirce et la signification. Introduction à la logique du vague. Paris: PUF,
1995, pp. 103-115, 142-152.
17
(3) “Compromissivos” (Commissives), ou a classe geral dos compromissos
(modelo: a promessa);
(4) “Comportamentativos” (Behabitives), ou a classe dos proferimentos que se
referem às atitudes e ao comportamento social (por exemplo, agradecer, felicitar,
desculpar-se, simpatizar, criticar, aprovar ...);
(5) “Expositivos” (Expositives): ou a classe geral das exposições (por exemplo,
argumentar, admitir, conceder, responder, insistir). (HDTW, pp. 151-163).33
Austin retoma e explora dos usos os mais pertinentes da linguagem ordinária,
enquanto thesaurus de distinções sutis, para apresentar essa classificação geral, mas sua
teoria pode também ser entendida como uma crítica da filosofia do conhecimento (portanto,
como uma tentativa de superar certas falácias, muito comuns, da filosofia tradicional) e não
apenas como uma crítica da linguagem ordinária (como depósito dos preconceitos do senso
comum), uma crítica que lhe permite olhar novamente o mundo sem viseiras.
Quantos modos de emprego ou “usos” da linguagem há? Em suas Philosophische
Untersuchungen, a resposta de Wittgenstein era a de que existem incontáveis (unzählige)
maneiras diferentes de emprego da linguagem e, segundo ele, essa multiplicidade “não é
nada de fixo, dado uma vez por todas; mas novos tipos de linguagem, novos jogos de
linguagem [Sprachspiele], como poderíamos dizer, surgem e outros envelhecem e são
esquecidos” (PhI, §23). Ao contestar também, como Austin, essa conclusão de Wittgenstein,
Searle afirma, em 1971, em “A taxonomy of illocutionary acts”, que se considerarmos o ato
ilocucionário (o ato de linguagem completo com a sua força ilocucionária e o seu conteúdo
proposicional) como unidade de análise, então, uma tipologia dos atos ilocucionários é não
apenas possível, mas o número desses “tipos” ou classes gerais de atos é também muito
reduzido:
“(...) descobrimos que há cinco maneiras gerais de emprego da linguagem, cinco
categorias gerais de atos ilocucionários. Dizemos às pessoas como as coisas são
(Assertivos), tentamos levá-las a fazer coisas (Diretivos), assumimos o
33. Ver J. L. Austin, How To Do Things With Words, pp. 151-163. Em 1963, Donald D. Evans retoma a
classificação de Austin dos atos de linguagem e propõe uma classificação dos performativos (os atos de
linguagem com sua força ilocucionária) em cinco categorias: Constatives, Veredictives, Exercitives,
Commissives, Behabitives (The Logic of Self-Involvement. A philosophical study of everyday language with
special reference to the Christian use of language about God as creator. London: SCM Press, 1963, pp.
30-49); ver J. Ladrière, L'Articulation du Sens. Vol. I: Discours scientifique et parole de la foi (1984), pp.
91-139.
18
compromisso de fazer coisas (Compromissivos), expressamos nossos
sentimentos e nossas atitudes (Expressivos) e provocamos mudanças no mundo
através de nossos proferimentos (Declarações)”.34
Foi propositadamente que, ao apresentar o seu esboço de uma teoria geral dos atos de
linguagem, Austin não introduziu problemas filosóficos. Isso não significa que não tenha
consciência de sua existência:
“Como de costume não me sobrou tempo suficiente para mostrar em que sentido
o que acabo de dizer é interessante [what I have said is interesting]. Darei porém
um único exemplo. Os filósofos têm, há muito tempo, demonstrado interesse
pela palavra ‘bom’ [‘good’] e, recentemente, têm passado a considerar o modo
como a usamos [how we use it] e o objetivo com que a empregamos [what we use
it to do]. Tem sido sugerido, por exemplo, que a usamos para expressar
aprovação, para recomendar, ou para classificar [grading]. Mas não chegaremos
a uma ideia verdadeiramente clara sobre esta palavra ‘bom’ e sobre para que a
usamos até que, idealmente, tenhamos uma lista completa dos atos ilocucionários
dos quais recomendar, classificar, etc., são espécimes isolados -até que saibamos
quantos destes atos existem e de que forma se inter-relacionam. Esse é então um
exemplo de uma aplicação possível do tipo de teoria geral que tenho considerado
aqui [nestas conferências]; sem dúvida há muitos outros.” (HDTW, pp.
163-164).
Mas, no que diz respeito à filosofia, Austin deixa para seus leitores o verdadeiro
prazer ([the real fun) de aplicar a teoria geral que ele esboçou e apresentou.
34. J. R. Searle, Expression and Meaning. Studies in the Theory of Speech Acts. Cambridge: Cambridge
University Press, 1979, p. viii. Essa classificação dos atos ilocucionários em cinco classes gerais pressupõe,
evidentemente, critérios que permitem diferenciar os “tipos” de atos ilocucionários. Segundo Searle, há pelo
menos “doze dimensões significativas de variação segundo as quais os atos ilocucionários podem diferir uns
dos outros”, mas apenas as três primeiras dimensões – o “ponto ou o propósito ilocucionário [illocutionary
point (or purpose)]”, a “direção de ajustamento [direction of fit]” e a “condição de sinceridade [sincerity
condition]” – são realmente importantes para a determinação dessas cinco classes gerais (“A taxonomy of
illocutionary acts”, in Expression and Meaning, pp. 1-29). Ver também J. R. Searle, “Speech Acts, Mind and
Social Reality”, in G. Grewendorf e G. Meggle (eds.), Speech Acts, Mind and Social Reality. Discussions
with John R. Searle. Dordrecht: Kluwer, 2002, pp. 5-6. Nas Christian Gauss Lectures (Conferências
Christian Gauss) que Habermas apresentou na Universidade de Princeton, em 1971 – Vorlesungen zu einer
sprachtheoretischen Grundlegung der Soziologie (Preleções para uma fundação linguística da sociologia) –,
ele retoma a teoria dos atos de linguagem de Searle, e explicita a pragmática do uso comunicativo da
linguagem propondo uma classificação dos atos de linguagem; ao privilegiar a regra essencial ou regra
constitutiva do ato de linguagem, apresentada por Searle, Habermas distingue quatro classes de atos de
linguagem: a classe dos atos comunicativos (Kommunikativa), a classe dos atos constatativos (Konstativa), a
classe dos atos representativos (Repräsentativa) e a classe dos atos regulativos (Regulativa) – ver J.
Habermas, On the Pragmatics of Social Interaction. Preliminary Studies in the Theory of Communicative
Action. Tradução inglesa de Barbara Fultner. Cambridge (Mass.): The MIT Press, 2001, pp. 82-84.
19
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