Diagnóstico dos Parques do Distrito Federal

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GOVERNO DO DISTRITO FEDERALINSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL

1. INTRODUÇÃO

“As pessoas cuidam melhor daquilo que sabemser seu...” (II, 1261b32).

Aristóteles - Política

O Programa governamental “Abrace um Parque” nasceu da tentativa do órgão responsável pela execução das políticas públicas ambientais do Distrito Federal, o Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, de solucionar um problema antigo e de inúmeras causas, qual seja, a baixa incidência de implementação dos parques criados, buscando o apoio e a participação da sociedade local.

Esta aproximação entre poder público e população para equacionar a problemática dos parques reflete o fato de a sociedade civil, organizada ou não, do Distrito Federal e os órgãos de acompanhamento e controle local (TCDF, Corregedoria, Ministério Público, entre outros) cobrarem, com crescente interesse e insistência, resultados efetivos – especialmente os ambientais – e uma melhor aplicação dos recursos públicos, ou seja, transformações reais para a população beneficiária dessas ações de políticas públicas.

Com este trabalho, contudo, não se pretende fundamentar o bordão cunhado por diversos socioambientalistas os quais denominam “parques de papel” àqueles de criação imposta (como por exemplo Machlis y Tichnell, 1985; Brandon et al., 1998; Bruner et al., 2001; Cary et al., 2000) e, tão pouco, dirimir os conflitos inerentes à criação de qualquer parque – devido à relação dicotômica entre homem e natureza –, sejam eles enquadrados na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, ou nos diversos instrumentos legais vigentes no Distrito Federal (especialmente a Lei Complementar nº 265, de 14 de dezembro de 1999, que ora é objeto de revisão por parte do IBRAM), pois, como se sabe, diversos são os fatores que, pelo mundo, dificultam o processo de implementação de um parque.

Além do exposto, vários estudos e pesquisas foram realizados sobre os parques do Distrito Federal, inclusive por qualificados técnicos deste Instituto, abordando temas socioambientais, bem como históricos, biológicos e outros afins. Assim, o intuito deste diagnóstico preliminar é, acima de tudo, dar subsídio ao Programa, apresentando, ressaltando e atualizando alguns aspectos que merecem especial atenção, ou que são, eles mesmos, potenciais atrativos para os parceiros que vierem a “abraçar” um ou mais parques. Neste sentido, as informações aqui contidas representam uma compilação de documentos oficiais, de estudos e de dados que tramitam neste órgão, bem como, uma visão dos gestores e técnicos responsáveis por essas áreas protegidas acerca de suas principais características.

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2. ANÁLISE DO CONTEXTO E JUSTIFICATIVA

As últimas discussões internacionais envolvendo as questões ambientais apontam para uma realidade preocupante – dos 24 ecossistemas considerados vitais, 15 já foram seriamente degradados ou usados de forma insustentável. A Avaliação do Milênio dos Ecossistemas (ONU, 2005), elaborada por 1.300 cientistas de 95 países, informa que “Estamos gastando todo o capital natural da Terra, 20% a mais do que o planeta pode oferecer”. Esses e outros dados locais servem para nos apresentar um único caminho viável, qual seja, preservar e utilizar de forma sustentável e responsável o ecossistema atual no qual estamos inseridos, pois o cerrado é um desses 15 ecossistemas considerados vitais. Esse contexto, inclusive, está sendo utilizado na tentativa de criar e implementar áreas que protejam essa realidade delicada.

Ao longo do tempo, com a conscientização, por parte do poder público, sobre a supracitada realidade, várias ações e políticas foram desenvolvidas para tentar solucionar a questão. Os Governos Federal e Local, aumentaram o número de áreas legalmente protegida. Porém, percebeu-se certa dificuldade na consolidação dessas áreas.

A dificuldade de implementação de áreas protegidas e unidades de conservação, contudo, não é um problema particular do Distrito Federal, nem, tampouco, um evento novo. De fato, um estudo lançado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – em conjunto com o WWF (World Wildlife Fund) Brasil – “Efetividades de Gestão das Unidades de Conservação do Brasil”, por ocasião do 5º Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (ocorrido no Paraná, em junho de 2007), mostrou que mais da metade das unidades observadas apresentava um baixo índice de efetividade de gestão. O estudo também constatou que a baixa efetividade relatada não se devia à ineficiência dos administradores, mas “à deficiência de insumos – recursos humanos e financeiros insuficientes, falta de comunicação com a gerência, com outras unidades e com comunidades locais, e falta de manutenção na infra-estrutura”.

Como o estudo citado, vários outros textos, livros, dissertações e teses coadunam com um conceito chave – o poder público, por mais que consiga investir, terá dificuldades em implantar e, uma vez implantadas, gerir essas áreas protegidas. Sem o apoio da comunidade local – interessada e beneficiária direta – de investidores e de um corpo técnico capaz de manter essas áreas, toda e qualquer política pública empregada, corre o risco de ser bem planejada, porém pouco eficaz.

Não se pode dizer, no caso do Distrito Federal, por exemplo, que sempre houve um descaso com a questão ambiental. Nossa cidade é atípica, pois sua evolução demográfica acompanhou eventos específicos, como o fluxo migratório advindo de sua construção. Logo, a complexa situação fundiária que permeia a problemática da implementação dos parques locais advém dessa realidade.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE demonstram que em 1957 a população total do Distrito Federal era de cerca de 12.700 pessoas. Quando Brasília foi inaugurada, em 1960, a população residente era próxima de 141.742 pessoas, passando para um contingente de 537.492 em 1970. Hoje, segundo dados da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central – CODEPLAN nossa população é de cerca de 2.333.108 pessoas. Em outras palavras, de uma taxa de 2,194 habitantes/km2, em 1957,

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passou-se para atuais 403,013 habitantes/ km2, conforme pode ser observado pelo gráfico abaixo.

GRÁFICO I

TABELA I – Evolução da População do DF, TMGCA e Densidade Demográfica (1957-2005)

Anos População TMGCA (1) Hab/km2

1957 12.283 2,121959 64.314 128,82 11,111960 140.164 117,94 24,211970 537.492 14,39 92,841980 1.176.935 8,15 203,31991 1.601.094 2,84 276,571996 1.821.946 2,62 314,722000 2.051.146 3,01 354,312005 2.333.108 2,61 403,01

Fontes: Projeções Populacionais - Brasil e Grandes Regiões – IBGE e Censo Demográfico - IBGEDados elaborados pela SEPLAN e disponibilizados em “Distrito Federal - Síntese de Informações Socioeconômicas 2006”, publicado pela CODEPLAN e encontrados no sítio http://www.codeplan.df.gov.br/sites/200/216/00000005.pdf.(1) TMGCA - Taxa Média Geométrica de Crescimento Anual entre períodos.

Por um lado, se o crescimento populacional – potencializado pelas características de povoamento da região – aliado a uma sensação de desbravar que marcou nossos pioneiros, acabou por transformar Brasília em um pólo indutor do crescimento socioeconômico local. Por outro, porém, contribuiu para agravar a já complexa situação fundiária do DF e a nortear a ocupação irregular do solo. Esse processo, de impacto ambiental obviamente negativo, começou a ficar evidente aos planejadores urbanísticos e autoridades locais. Assim como a população quase dobrou de 1990 até hoje, o número de áreas legalmente preservadas aumentou e demonstrou ser a política mais tangível para tentar conter o adensamento demográfico da cidade, tanto que 93% (noventa e três por cento) dos parques foram criados nos últimos 18 (dezoito) anos, conforme pode ser observado pelos dados seguintes1.

TABELA II – QUANTITATIVO DE PARQUES CRIADOS POR DÉCADA

1 Os dados correspondem à criação legal, levantada pelo Instituto, de 77 (setenta e sete) parques. No entanto, 1 (um) deles foi desconstituído em maio de 2007 (Parque de Uso Múltiplo Metropolitano) e 2 (dois) deles foram projetados urbanisticamente, mas não foram ainda criados e 1(um) encontra-se sobreposto a outro já existente, cujas coordenadas estão sendo confrontadas pelos técnicos da Diretoria de Gestão de Parques – DIPAR.

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Período 1960 - 1970 1970-1980 1980-1990 1990-2000 2000-2008Quantidade 1 1 3 44 28Percentual

(%) 1,30 1,30 3,90 57,14 36,360Nesse mesmo período, contudo, não houve uma regularidade nem progressividade na

estruturação do órgão ambiental. Inúmeras vezes ele foi criado, reformulado, desconstituído e recriado e, muitas vezes, reduzido. A título de exemplo, havia no governo anterior uma Secretaria de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos – a SEMARH e uma Secretaria de Parques e Unidades de Conservação – COMPARQUES. Ambas contavam com uma estrutura humana e física do porte de uma secretaria de Estado. No entanto, não houve uma eficácia plena na implementação de políticas públicas ambientais no tocante aos parques.

Em 2000, foi elaborado um diagnóstico dos Parques do Distrito Federal pela Assessoria Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde foram elencados 44 (quarenta e quatro) parques. Hoje, O IBRAM acompanha 73 (setenta e três) parques. Mas, aqueles que têm infra-estrutura (além do simples cercamento) implantada pouco diferem dos citados no referido estudo. Neste sentido, por maiores que tenham sido os esforços governamentais ao longo dos últimos anos, pouco se alcançou além da criação de novas áreas.

Criar novas áreas, inclusive, é de suma importância em uma região marcada pelo avanço de áreas urbanas sobre parcelas do território que deveriam ser preservadas. As turbulências que marcam as audiências públicas de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, refletem esta questão. Faz-se necessário criar muitas outras áreas protegidas e, mais ainda, unidades de conservação. O que não parece ser eficaz é o processo de criação. Toda e qualquer área criada para fim de preservação deveria ser precedida de um diagnóstico ambiental das adjacências pretendidas de forma, inclusive, a estabelecer o melhor local tanto de preservação, quanto de lazer para a população circunvizinha à área. A situação fundiária deveria ser resolvida a priori e não a posteriori, de maneira a sanar um dos maiores problemas atuais dos parques do DF – a definição das poligonais e o respectivo processo de registro cartorial.

À época do estudo publicado pela Câmara Legislativa, dos 44 parques observados, 12 possuíam poligonais definidas e publicadas sob algum instrumento. Atualmente, dos 77 parques levantados, 1 (um) teve sua poligonal revogada e, dos 76 restantes, 64 (sessenta e quatro) contam com poligonais definidas, perfazendo um total de 84,21% frente aos 27,27% em 2000. O fato poderia ser visto como um avanço se todas as poligonais definidas tivessem sido publicadas por meio de algum instrumento legal. Na verdade, desses 84%, apenas 23 (vinte e três) foram publicadas em Decreto (35,94%), as demais são objeto de tramitação processual entre diversos órgãos governamentais, a saber: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SEDUMA, Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, IBRAM, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, entre outros. Além dessas, outros 41 parques tiveram suas coordenadas levantadas para subsidiar a revisão do PDOT.

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GRÁFICO II – POLIGONAIS DEFINIDAS

O caso dos Parques Ecológicos Águas Claras e Ezechias Heringer refletem bem o exposto. Os parques são 2 (dois) dos 9 (nove) parques que possuem registro cartorial, mas, todavia, não tiveram suas poligonais publicadas em Diário Oficial local. Tanto que a área registrada não corresponde exatamente às áreas dos Parques supracitados. Abaixo, estão elencados todos os parques levantados e qual a origem das correspondentes poligonais. Em seguida, serão listados os parques que possuem Registro Cartorial com algumas observações.

QUADRO I – ORIGEM DAS POLIGONAIS

Nº Região Administrativa Parques PDOT

(rev.) DECRETO REGISTRO

1

Brasília - RA I

Ecológico Burle Marx (Ecológico Norte) X X X

2 Ecológico e de Uso Múltiplo Olhos D'Água X X

3 Das Aves/Dos Pássaros X

4 Dona Sarah Kubitschek X

5 De Uso Múltiplo da Asa Sul X X

6 De Uso Múltiplo Vila Planalto X X

7 De Uso Múltiplo da Enseada Norte X

8Gama - RA II

Ecológico e Vivencial da Ponte Alta do Gama X

9 Recreativo do Gama (Municipal do Gama) - Prainha X

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10 Gama - RA II Urbano e Vivencial do Gama X

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Taguatinga - RA III

Ecológico Irmão Afonso Haus (Santuário dos Pássaros) X

12 Recreativo Taguatinga X 13 Lago do Cortado X X 14 Areal X 15 Ecológico Saburo Onoyama X X 16 Recreativo da QNH Taguatinga 17 Uso Múltiplo Taguaparque X

18 Taguatinga - RA III Ecológico e de Uso Múltiplo Boca da Mata X

19 Brazlândia - RA IV Ecológico Veredinha X

20

Sobradinho - RA V

Ecológico e Vivencial de Sobradinho X

21 Recreativo e Ecológico Canela de Ema X

22 De Uso Múltiplo Centro de Lazer e Cultura Viva Sobradinho

23 Dos Jequitibás X 24 Recreativo Sobradinho II X X

25

Planaltina - RA VI

Ambiental Colégio Agrícola de Brasília X

26 Ecológico e Vivencial Estância X

27 Ecológico e Vivencial Cachoeira do Pipiripau X

28 De Uso Múltiplo Vale do Amanhecer X X

29 Recreativo Sucupira X

30 Ecológico e Vivencial da Lagoa Joaquim de Medeiros

31 Ecológico e Vivencial do Retirinho

32 Ecológico do D.E.R X 33 Ecológico dos Pequizeiros X 34

Paranoá - RA VII

De Uso Múltiplo das Esculturas X Do Paranoá*

35 Ecológico da Cachoeirinha X Parque Vivencial Pinheiros*

36 Ubano do Paranoá X 37

Núcleo Bandeirante - RA VIII

Ecológico Córrego da Onça X X

38 Ecológico Luiz Cruls (do Catetinho) X X

39 Ecológico Lauro Müller (do Catetinho) X X

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40 Núcleo Bandeirante - RA VIII Recreativo do Núcleo Bandeirante X

41

Ceilândia - RA IX

Uso Múltiplo Metropolitano 42 Lagoinha X X43 Corujas X X44 Recreativo do Setor "O" X

45 Ecológico e Vivencial do Rio Descoberto X

46

Guará - RA X

Ecológico e Vivencial Bosque dos Eucalíptos

47 Ecológico Ezechias Heringer (Parque do Guará) X

48 Vivencial Denner X 49 Cruzeiro - RA XI Urbano Bosque do Sudoeste X

50

Samambaia - RA XII

Ecológico e de Uso Múltiplo Gatumé X X

Parque Agropecuário de Samambaia*

51 Três Meninas X X 52

Santa Maria - RA XIIIEcológico do Tororó X X

53 Recreativo de Santa Maria X 54 São Sebastião

RA XIVSão Sebastião X

Ecológico São Sebastião* 55

Recanto das Emas RA XV

Parque Urbano da RA XV X

56 Ecológico e Vivencial do Recanto das Emas X

57

Lago Sul - RA XVI

Ecológico e de Uso Múltiplo Canjerana X X

58 Ecológico Dom Bosco X X

59 Vivencial do Anfiteatro Natural do Lago Sul X

60 Ecológico Bernardo Sayão (Ecológico do Rasgado) X X

61 Ecológico Península Sul X X 62 Ecológico Garça Branca X 63 Das Copaíbas X

64 Riacho Fundo RA XVII Ecológico e Vivencial do Riacho Fundo X X

65

Lago Norte - RA XVIII

Ecológico das Garças X X 66 Ecológico do Taquari X 67 Uso Múltiplo Morro do Careca X

68 Uso Múltiplo do Lago Norte (RA Lago Norte) X X

Vivencial e Recreativo do Lago Norte *

Nº Região Administrativa Parques PDOT DECRETO REGISTRO

69 Lago Norte - RA XVIII Ecológico e Vivencial da Vila Varjão X X

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70 Candangolândia RA XIX

Ecológico e Vivencial da Candangolândia

Pioneiros* X 71 Águas Claras - RA XX Ecológico Águas Claras X X

Riacho Fundo II - RA XXI

72 Sudoeste/Octogonal - RA XXII De Uso Múltiplo das Sucupiras X

Varjão - RA XXIII

Park Way - RA XXIV

73

SCIA (Setor Complementar de

Indústria e Abastecimento) - RA

XXV

Parque Urbano da Vila Estrutural X

Sobradinho II - RA XXVI

Jardim Botânico - RA XXVII

Itapoã - RA XXVIII

SIA (Setor de Indústria e Abastecimento) - RA

XXIX

*Parques sobre os quais recai a dúvida sobre sua efetiva existência, devido a divergências quanto ao conteúdo dos instrumentos legais.

Diante do quadro exposto, é possível observar que apenas o Parque Burle Marx está preenchendo, atualmente, todos os requisitos para sua implantação – poligonal definida e registro em cartório. Todavia, conforme citado, mesmo neste caso a área estabelecida no registro não corresponde com as poligonais publicadas no Decreto nº. 28.685, de 15-01-2008. Segundo informações fornecidas pela TERRACAP, foi para registro, apenas, a área correspondente ao Parque Ecológico Norte, menor do que área destinada ao Burle Marx inicialmente.

De maneira oposta, existe já registrada em cartório, uma área em Sobradinho, destinada a ser um Parque Urbano e outra destinada à preservação ambiental, mas que ainda não foram definidas como tal. Fato semelhante ocorre no Recanto das Emas.

Além dos fatos mencionados existe um lapso de tempo e de diálogo dentro da própria SEDUMA, em relação aos interesses do IBRAM. Existe, por exemplo, um lote registrado pela Terracap sob o endereço “ADE Águas Claras, Conj. 15 A, Lote 1”, destinado a ser um parque e que já está sendo objeto de proposta de alteração por parte da SEDUMA.

No entanto, em conjunto com o IBRAM, a própria SEDUMA, procurando dirimir essas falhas técnicas, advindas de uma cultura administrativa que, aos poucos, vem sendo superada, se mostrou aberta a encontrar soluções que visem a sanar a baixa incidência de implantação dos parques no Distrito Federal, disponibilizando suas ferramentas técnicas tais como fotos, estudos e demais informações.

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QUADRO II – SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DOS PARQUES REGISTRADOS

Nº Região Administrativa ParquesÁREA DE

REGISTRO(m2)

SITUAÇÃO FUNDIÁRIAPARCELAMENTO APROVADO

SOBREPOSTONº

REGISTRO Nº PROCESSOSITUAÇÃO PROPRIETÁRIO

1 Brasília - RA I Ecológico Burle Marx (Ecológico Norte) 1.754.655 REGULAR GDF

Referente ao Parque Ecológico Norte, cujo Decreto nº 13.231/91 (DODF de 05-06-1991)2

Mat. 52.607(2º Of. de Reg.

de Imóveis)-----------

2-A Sobradinho - RA V Recreativo Sobradinho II 26.199,69 REGULAR GDF Destinado à área de preservação ambiental (URB 19/90)


de Imóveis)111.000.617/2007

2-B Sobradinho - RA V Recreativo Sobradinho II 22.280,88 REGULAR GDF Destinado à área para Parque Urbano (uso inst. para lazer – URB 19/90)


de Imóveis)111.000.617/2007

3 Núcleo Bandeirante - RA VIII

Ecológico Luiz Cruls (do Catetinho) 367.582,24 Com

pendências TERRACAP Compreende o Parque Norte, Lote 1Mat. 161

(4º Of. de Reg. de Imóveis)

Anexado ao processo nº

111.000.617/2007

4 Núcleo Bandeirante - RA VIII

Ecológico Lauro Müller (do Catetinho) 241.015,00 Com

pendências TERRACAP Compreende o Parque Sul, Lote 1Mat. 161



111.000.617/2007

5 Ceilândia - RA IX LagoinhaVer pasta

21.06.021 (antiga SEDUH)

IRREGULAR

Encontra-se densamente

habitada com construções irregulares

Ampliação do Setor “P” Norte, QNP 21,23,25 e 27, Parque da Lagoinha


de Imóveis)


111.000.617/2007

QUADRO II (continuação) – SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DOS PARQUES REGISTRADOS

2 O Decreto nº 12.249, de 07 de março de 1990 (DODF 21-03-1990), que dispôs sobre a criação do Parque Ecológico Norte, estabeleceu em seu Art.1º uma área de 256 hectares definida na Planta URB - 25/90 e no memorial descritivo MDE - 25/90. No ano seguinte, contudo, o Decreto objeto desta referência, corrigiu e estabeleceu em seu Art. 1º uma área correspondente a “175,4655 hectares, conforme definido na Planta URB-25/90 e no memorial descritivo MDE-25/90”. Esta foi a área registrada, mesmo tendo sido publicado o Decreto nº 28.685, de 15 de janeiro de 2008 (DODF 16.01.2008) que amplia a poligonal do Parque Ecológico Burle Marx – PqEBM para 302,2287 hectares (cujo perímetro corresponde a 11.178,1600 m).

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Nº Região Administrativa ParquesÁREA DE

REGISTRO(m2)

SITUAÇÃO FUNDIÁRIA PARCELAMENTO APROVADO SOBREPOSTO

Nº REGISTRO Nº PROCESSO

SITUAÇÃO PROPRIETÁRIO

6 Ceilândia - RA IX CorujasVer pasta

21.06.021 (antiga SEDUH)

IRREGULAR

Encontra-se densamente habitada

com construções irregulares

Ampliação do Setor “R” Norte, QNR 02,03 e 04, Parque das Corujas


de Imóveis)


111.000.617/2007

7-A Guará - RA X Ecológico Ezechias Heringer (Parque do Guará) 916.492,787 Há

interferências GDF

Existem 4 registros diferentes, cada um correspondendo a uma quadra da região. Aqui, refere-se a SAI/SO 27 – Área do Parque Zoobotânico


de Imóveis)


111.000.617/2007

7-B Guará - RA X Ecológico Ezechias Heringer (Parque do Guará) 1.917.057,967

Há interferências TERRACAP

Área Isolada Sudoeste SAI/SO 28 – Para a TERRACAP, esta área corresponde ao Parque do Guará, propriamente dito


de Imóveis)


111.000.617/2007

7-C Guará - RA X Reserva Ecológica do Guará 402.838,796Há

interferências GDF Área Isolada Sudoeste SAI/SO 29Mat. 11.207



111.000.617/2007

7-D Guará - RA X Reserva Ecológica do Guará 1.073.285,356Há

interferências GDF Área Isolada Sudoeste SAI/SO 30Mat. 11.208



111.000.617/2007

8 Recanto das Emas - RA XV Parque Urbano da RA XV 554.812,050 REGULAR GDF Parque Urbano, Lote 1 (URB 75/99)Mat. 207.169



111.000.617/2007

9 Águas Claras - RA XX Ecológico Águas Claras

Área Total: 861.080,00

Área reg. Parque:666.307,76

Em estudo pela

SEDUMA para revisão do PDOT

GDF

Corresponde a duas frações: esta e a registrada sob ADE Águas Claras, conj. 15 A, Lote 1 (URB 122/97), com Área Total de 102.612,24 e Mat. 172.224 (3º Of. de Reg. de Im.)


de Imóveis)

Informação verbal dada pela

TERRACAP

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Em suma, como as citadas, várias outras distorções ocorrem. A falta de dados sobre a questão fundiária e de registro dessas áreas protegidas tornou-se, juntamente com a ausência de planos de manejo e de uso dessas áreas e, também, com a ausência de seus Conselhos Gestores, os principais empecilhos para a efetiva implementação dos parques no Distrito Federal.

Investir em um bem ou serviço comum, especialmente em Planos de Manejo e de Uso, que requerem recursos representativos e seu produto não está diretamente disponível para a população, tem sido um problema na esfera da economia do setor público, bem como uma dúvida para àqueles que pretendem alçar um patamar político superior. Quanto do meu planejamento de políticas públicas deve estar voltado para ações de retorno indireto e a longo prazo?

A resposta está no produto final e no reflexo da população beneficiada diretamente pela melhoria em sua qualidade de vida. Diversos estudos na área de Administração Pública nos mostram que quanto melhor, mais profundo e, especialmente, mais focado e próximo do cidadão-usuário for o planejamento, mais efetiva tende a ser sua execução. Com isso, evitam-se desperdícios em programas e projetos que preenchem as prateleiras e arquivos institucionais. Mostrando uma maquete, ou projeções de como ficará o resultado finalístico do gasto público a sociedade civil organizada se sente incentivada a participar. Acreditar que isso ocorrerá, que é tangível, também contribui. Essa crença, muitas vezes, baseia-se no conhecimento do grupo quanto à autoridade gestora daquela política em particular e da realidade da obra (obras faraônicas impressionam, mas assustam).

Nesse sentido, os parques do Distrito Federal, sejam eles orientados a preservar ou propiciar lazer à população, tornam-se um produto atrativo no que tange ações de políticas públicas ambientais. Fato este que pode ser melhor observado nos dias atuais, devido a uma maior disposição de tempo livre por parte dos indivíduos, que buscam variadas opções de lazer.

Para o Governo, investir naquilo que é indireto, mas de custo pontual, e encontrar parcerias para os gastos constantes de manutenção e melhorias das instalações dessas áreas protegidas, parece uma saída eficaz, principalmente quando se pensa no retorno positivo da população. Para àqueles que pretendem investir economicamente em um Parque, o retorno ainda é mais direto, devido à proximidade com o cidadão-cliente. Vários estudos mercadológicos demonstram que a presença constante de uma marca junto ao consumidor, costuma gerar preferências.

Tendo em vista o que foi apresentado, torna-se mais fácil apontar o escopo do Programa “Abrace um Parque” e justificar a necessidade da realização deste Diagnóstico, a saber: envolver a sociedade civil organizada na tarefa de cuidar do espaço público comum que irá elevar a qualidade de vida de todos os cidadãos do Distrito Federal, bem como demonstrar o potencial ecológico e socioeconômico dessas áreas protegidas, que são os Parques do Distrito Federal, àqueles com condições de contribuir para a manutenção de espaços ambientalmente valorados, desenvolvendo e estimulando a responsabilidade socioambiental.

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3. OBJETIVOS E METODOLOGIA

Visando subsidiar o programa governamental de política ambiental “Abrace um Parque”, este Diagnóstico apresentará algumas tabelas e dados, que permitirão obter uma visão ampla da situação em que se inserem as áreas protegidas objeto deste trabalho. Para tal, o Diagnóstico será constituído de Quadros Sintéticos divididos pelas Regiões Administrativas (RAs) do Distrito Federal, onde serão apresentadas informações gerais sobre cada RA, que possam enriquecer a compreensão dos diversos aspectos que permeiam seus respectivos parques.

Para melhor aproveitamento dos dados e das informações contidas nas tabelas, os mesmos serão distribuídos por temas, quais sejam:

a) a questão da categorização dos parques – parques urbanos, distritais ou ecológicos;b) exemplos de políticas públicas semelhantes – dados comparativos de forma a inferir o potencial sucesso do programa dada a realidade encontrada; c) crescimento econômico com qualidade de vida; e, por fim,d) orçamentos e investimentos governamentais previstos.

Os quadros sintéticos, por sua vez, apresentarão:

a) dados iniciais sobre os parques, contendo dados comparativos e de identificação da área;b) histórico resumido do surgimento do parque, de maneira a contribuir com o item “i”;c) características naturais, ressaltando os principais atributos dos parques;d) infra-estrutura existente, contendo inclusive uma noção das suas condições;

d.i) física;d.ii) humana (Perfil dos servidores/funcionários);d.iii) serviços;

e) potencialidades, especialmente quanto às possibilidades de ecoturismo;f) realização de atividades/trabalhos de Educação Ambiental, também visando a contribuir com o item “i”;g) freqüência de usuários;h) condições socioeconômicas da população circunvizinha;i) relação entre os moradores e o correspondente Parque;j) relação dos ocupantes irregulares dos parques; e, por fiml) alguns parques contarão com um breve relatório de problemas sanitários cedidos pelo órgão responsável pela vigilância sanitária do Distrito Federal.

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4. QUADRO ATUAL

4.A – OS PARQUES E SUAS CATEGORIAS

O Governo do Distrito Federal, por meio de seus órgãos ambientais e motivados pelos órgãos de controle das políticas públicas, preocupa-se em evitar que Brasília, inicialmente batizada por Lúcio Costa como “cidade-parque”, por conjugar jardins e edifícios de apartamentos, passe a ser conhecida como “cidade-parque de papel”. O intuito do poder público é encontrar e investir em diversas maneiras de abordar o problema. Foi por esse motivo que o novo Governo do Distrito Federal buscou implantar de forma mais célere as políticas públicas locais, diminuindo a distância temporal entre planejamento e execução. A primeira decisão tomada foi combinar duas pastas que trabalham na maior parte do tempo sob interesses antagônicos – desenvolvimento urbano e meio ambiente. A decisão, apesar de ter gerado certa polêmica, parece estar dando resultados.

Os conflitos, por si só, não são necessariamente prejudiciais. Eles são inerentes ao processo democrático e participativo, onde é possível expressar diferentes pontos de vista na construção do espaço público, como vem sendo o caso das audiências públicas para discussão da revisão do PDOT, como já foi citado, dos Planos Diretores Locais e da Área de Preservação Ambiental – APA Gama e Cabeça de Veado. Todas, têm mobilizado a participação popular e, se bem estruturadas, poderão realmente se transformar em eficientes instrumentos de construção de políticas públicas ambientais eficazes.

Seguindo a mesma linha e para melhor orientar a política estratégica do presente Instituto, o IBRAM vem discutindo a recategorização dos Parques do Distrito Federal. Sem ainda chegar a um consenso, a discussão não afeta em nada o Programa “Abrace um Parque”, pelo contrário, pois contribui para elaboração de um diagnóstico mais real, deixando claro quais seriam as possibilidades de ação em cada um. Abaixo, segue um quadro com os Parques listados de acordo com suas categorias atuais e qual seria a proposta de recategorização.

Antes de apresentar a lista, contudo, vale lembrar que a Lei Ambiental que orienta a categorização dos parques do Distrito Federal é a Lei nº 265, de 14 de dezembro de 1999 (DODF 23.12.1999), anexa a este trabalho, onde se diferencia um Parque Ecológico daquele de Uso Múltiplo, conforme mostramos a seguir:

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QUADRO III – DEFINIÇÃO DAS CATEGORIAS VIGENTES

CATEGORIA DEFINIÇÃO OBJETIVOS

ECOLÓGICOS

- Devem possuir áreas de preservação permanente, nascentes, olhos d'água, veredas, matas ciliares, campos de murunduns ou manchas representativas de qualquer fitofisionomia do cerrado que abranjam, no mínimo, 30% (trinta por cento) da área total da unidade. (Art. 4º)

I - conservar amostras dos ecossistemas naturais; II - proteger paisagens naturais de beleza cênica notável, bem como atributos excepcionais de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica e histórica;III - proteger e recuperar recursos hídricos, edáficos e genéticos;IV - promover a recuperação de áreas degradadas e a sua revegetação com espécies nativas;V - incentivar atividades de pesquisa, estudos e monitoramento ambiental;VI - estimular o desenvolvimento da educação ambiental e das atividades de recreação e lazer em contato harmônico com a natureza. (Art. 5º)

DE USO MÚLTIPLO

- devem situar-se dentro de centros urbanos, ou contíguos a estes, em áreas de fácil acesso à população, predominantemente cobertas por vegetação, nativa ou exótica. (Art. 6º)

OBS.: faz-se ressalva aqui, ao Art. 8º, onde estabelece que independentemente da categoria, “As áreas degradadas situadas no interior dos Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo serão objeto de recuperação”.

I - conservar áreas verdes, nativas, exóticas ou restauradas, de grande beleza cênica;II - promover a recuperação de áreas degradadas e a sua revegetação, com espécies nativas ou exóticas;III - estimular o desenvolvimento da educação ambiental e das atividades de recreação e lazer em contato harmônico com a natureza. (Art. 7º)

Em outras palavras, os Parques de uso múltiplo deveriam ser aqueles que apresentassem diversas maneiras de utilização do espaço público por parte de seu usuário, pois permite sua revegetação com espécies exóticas e, conseqüentemente, a perda de suas características naturais. Os parques ecológicos, porém, seriam aqueles que preservam seus atributos naturais ou possuem resquícios de vegetação nativa ainda relativamente conservados. No entanto, essa classificação legalmente estabelecida não foi seguida nem pelos legisladores, nem pelo Executivo, cujo poder de iniciativa deveria contribuir para evitar tais abusos. Assim, foram surgindo as mais variadas nomenclaturas, incluindo a dicotômica – ecológico e de uso múltiplo. Mesmo quando orientados pelo senso comum, estabelecendo os de uso múltiplo para efeito recreativo exclusivamente e, por outro lado, os ecológicos, como àqueles que mantêm ou buscam recuperar a vegetação e a fauna original, os legisladores e propositores definiram como ecológicos parques que não atendem a nenhuma função ecossistêmica, dada a sua degradação e, portanto, sem valor ecológico algum. É o caso do Parque Recreativo do Setor “O”, na Ceilândia.

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Diante de exemplos como o citado, vale ressaltar que, de acordo com o quadro acima apresentado e diante do exposto no Art. 1º da referida Lei, tem-se que no tocante às diferentes denominações, os Parques do Distrito Federal devem estar enquadrados em um ou outro critério. Todavia, se observássemos apenas o nome dos Parques, conforme a criatividade de nossos legisladores, teríamos o seguinte gráfico.

GRÁFICO III

QUADRO IV – PARQUES POR CATEGORIA

NºRegião Administrativa

Parque Categoria Proposta de Categoria

Nº Nome Urbano Distrital Ecológico

1 RA VI Planaltina AMBIENTAL COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA Ambiental X

2 RA III Taguatinga AREAL X

4 RA IX Ceilândia CORUJAS X

5 RA I Brasília DAS AVES / DOS PÁSSAROS X

6 RA XVI Lago Sul DAS COPAÍBAS X

RA VII Paranoá DO PARANOÁ

7 RA I Brasília DONA SARAH KUBITSCHEK X

8 RA V Sobradinho DOS JEQUITIBÁS X

9 RA III Taguatinga LAGO DO CORTADO X

10 RA IX Ceilândia LAGOINHA X

RA XIX Candangolândia PIONEIROS

11 RA XIV São Sebastião SÃO SEBASTIÃO X

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12 RA XII Samambaia TRÊS MENINAS X

RA XII Samambaia PARQUE AGROPECUÁRIO DE SAMAMBAIA Agropecuário

13 RA V SobradinhoDE USO MÚLTIPLO CENTRO DE LAZER E CULTURA VIVA SOBRADINHO

Uso Múltiplo X

14 RA I Brasília DE USO MÚLTIPLO DA ASA SUL Uso Múltiplo X

15 RA I Brasília DE USO MÚLTIPLO DA ENSEADA NORTE Uso Múltiplo X

16 RA VII Paranoá DE USO MÚLTIPLO DAS ESCULTURAS Uso Múltiplo X

17 RA XXII

SudoesteOctogonal

DE USO MÚLTIPLO DAS SUCUPIRAS Uso Múltiplo X

18 RA XVIII Lago Norte DE USO MÚLTIPLO MORRO

DO CARECA Uso Múltiplo X

19 RA VI Planaltina DE USO MÚLTIPLO VALE DO AMANHECER Uso Múltiplo X

20 RA I Brasília DE USO MÚLTIPLO VILA PLANALTO Uso Múltiplo X

21 RA III Taguatinga DE USO MÚLTIPLO TAGUAPARQUE Uso Múltiplo

22 RA XVIII Lago Norte USO MÚLTIPLO DO LAGO

NORTE (RA LAGO NORTE) Uso Múltiplo X

23 RA II Gama PONTE ALTA DO GAMA Uso Múltiplo X

24 RA IX Ceilândia USO MÚLTIPLO METROPOLITANO Uso Múltiplo X

25 RA XX Águas Claras ECOLÓGICO ÁGUAS CLARAS Ecológico X

26 RA XVI Lago SulECOLÓGICO BERNARDO SAYÃO (ECOLÓGICO DO RASGADO)

Ecológico X

27 RA I Brasília ECOLÓGICO BURLE MARX (ECOLÓGICO NORTE) Ecológico X

28 RA VIII Núcleo Bandeirante

ECOLÓGICO CORREGO DA ONÇA Ecológico X

29 RA VII Paranoá ECOLÓGICO DA CACHOEIRINHA Ecológico X

30 RA XVIII Lago Norte ECOLÓGICO DAS GARÇAS Ecológico X

31 RA VI Planaltina ECOLÓGICO DO D.E.R Ecológico X

32 RA XVIII Lago Norte ECOLÓGICO DO TAQUARI Ecológico X

33 RA XIII Santa Maria ECOLÓGICO DO TORORÓ Ecológico X34 RA XVI Lago Sul ECOLÓGICO DOM BOSCO Ecológico X

35 RA VI Planaltina ECOLÓGICO DOS PEQUIZEIROS Ecológico X

36 RA X GuaráECOLÓGICO EZECHIAS HERINGER (PARQUE DO GUARÁ)

Ecológico X

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37 RA XVI Lago Sul ECOLÓGICO GARÇA BRANCA X

38 RA III TaguatingaECOLÓGICO IRMÃO AFONSO HAUS (SANTUÁRIO DOS PÁSSAROS)

Ecológico X


ECOLÓGICO LAURO MÜLLER (DO CATETINHO) Ecológico X


ECOLÓGICO LUIZ CRULS (DO CATETINHO) Ecológico X

41 RA XVI Lago Sul ECOLÓGICO PENÍNSULA SUL Ecológico X

42 RA III Taguatinga ECOLÓGICO SABURO ONOYAMA Ecológico X

RA XIV São Sebastião ECOLÓGICO SÃO SEBASTIÃO

43 RA IV Brazlândia ECOLÓGICO VEREDINHA Ecológico X

44 RA X Guará ECOLÓGICO E VIVENCIAL BOSQUE DOS EUCALÍPTOS

Ecológico e Vivencial X

45 RA VI Planaltina ECOLÓGICO E VIVENCIAL CACHOEIRA DO PIPIRIPAU


46 RA VI PlanaltinaECOLÓGICO E VIVENCIAL DA LAGOA JOAQUIM DE MEDEIROS


47 RA XXIII Varjão ECOLÓGICO E VIVENCIAL DA

VILA VARJÃOEcológico e Vivencial X

48 RA XIX Candangolândia ECOLÓGICO E VIVENCIAL DE CANDANGOLÂNDIA


49 RA V Sobradinho ECOLÓGICO E VIVENCIAL DE SOBRADINHO *

Ecológico e Vivencial

50 RA XV Recanto das Emas

ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RECANTO DAS EMAS


51 RA VI Planaltina ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RETIRINHO


52 RA VII Riacho Fundo ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RIACHO FUNDO


53 RA IX Ceilândia ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RIO DESCOBERTO


54 RA VI Planaltina ECOLÓGICO E VIVENCIAL ESTÂNCIA


55 RA XVI Lago Sul ECOLÓGICO E DE USO MÚLTIPLO CANJERANA

Ecológico e de Uso Múltiplo X

56 RA XII Samambaia ECOLOGICO E DE USO MULTIPLO GATUMÉ


3 RA III Taguatinga ECOLÓGICO E DE USO MÚLTIPLO BOCA DA MATA X

57 RA I Brasília ECOLÓGICO E DE USO MÚLTIPLO OLHOS D'ÁGUA


58 RA III Taguatinga RECREATIVO DA QNH TAGUATINGA Recreativo X

59 RA XIII Santa Maria RECREATIVO DE SANTA MARIA Recreativo X

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60 RA II Gama RECREATIVO DO GAMA (MUNICIPAL DO GAMA) Recreativo X


RECREATIVO DO NÚCLEO BANDEIRANTE Recreativo X

62 RA IX Ceilândia RECREATIVO DO SETOR "O" Recreativo X 63 RA V Sobradinho RECREATIVO SOBRADINHO II Recreativo X64 RA VI Planaltina RECREATIVO SUCUPIRA Recreativo X

65 RA III Taguatinga RECREATIVO TAGUATINGA Recreativo X

66 RA V Sobradinho RECREATIVO E ECOLÓGICO CANELA DE EMA

Recreativo e Ecológico X

67 RA XI Cruzeiro URBANO BOSQUE DO SUDOESTE Urbano X

68 RA XXV SCIA URBANO DA VILA

ESTRUTURAL Urbano X

69 RA XV Recanto das Emas

URBANO DO RECANTO DAS EMAS Urbano X

70 RA VII Paranoá URBANO DO PARANOÁ Urbano X

71 RA II Gama URBANO E VIVENCIAL DO GAMA Urbano e Vivencial X

72 RA X Guará VIVENCIAL DENNER Vivencial X RA VII Paranoá VIVENCIAL PINHEIROS Vivencial X

73 RA XVI Lago Sul VIVENCIAL DO ANFITEATRO NATURAL DO LAGO SUL Vivencial X

* De acordo com o Art. 34 da Lei Complementar nº 728, de 18-08-2006, apesar dos diferentes nomes, todos os 3 (três) parques do Gama são considerados de Uso Múltiplo.

Após várias discussões, consoante os problemas levantados, surgiu a necessidade de enquadrar algumas áreas protegidas locais (com características ecológicas especiais) no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, criado pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Segundo o Art. 2º desta Lei, Unidades de Conservação (UCs) são áreas protegidas pelo poder público a fim de resguardar locais representativos dos recursos naturais do país. São regidas por instrumentos legais que discriminam o tipo de uso indicado à unidade, seus limites, dimensões, logradouros abrangidos e o organismo gestor.

Mas qual seria a vantagem de modificar a legislação ambiental local? Em primeiro lugar, o fortalecimento legal, pois haveria um conjunto de normas federais para reforçar as necessidades de preservação de áreas naturais delicadas existentes no Distrito Federal. No entanto, só o aparato jurídico não seria suficiente, se não houvesse, também, uma vantagem financeira, tão necessária para a manutenção deste tipo de atividade. Várias fontes de recursos estão disponíveis para expandir e consolidar o SNUC e outras áreas legalmente protegidas.

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Além do exposto, seria possível estabelecer um conjunto mais articulado entre órgãos públicos, entidades civis e demais envolvidos nos encontros nacionais e internacionais que ocorrem anualmente sobre o tema. O compartilhamento de regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental viria a ampliar o leque de opções disponível aos gestores ambientais do DF.

Contudo, só fazer parte do SNUC não garante o sucesso na gestão e implementação dessas áreas protegidas. O Parque Nacional de Brasília, conhecido como Água Mineral, sempre enfrentou problemas em sua gestão, sendo, inclusive, considerado abandonado, por certo período de tempo - retrato muito comum a outras Unidades de Conservação, conforme apresentado na introdução deste Diagnóstico.

Os órgãos e entidades do Distrito Federal e de suas Regiões Administrativas, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, como o caso deste Instituto, devem reunir esforços com vistas a dirimir as causas da baixa incidência de implementação de áreas protegidas, seja ela qual for sua natureza. Se a supervisão ficará a cargo do IBRAM ou de alguma RA, em nada interferirá no processo de participação do Programa, uma vez que o papel do poder público, independentemente de seu braço de ação, será o do supervisionar as áreas e gerir essas áreas em parceria com os interessados, estimulando, inclusive a criação, já determinada em lei, dos diversos Conselhos Gestores dos diferentes parques.

Pela nova proposta, ainda sob estudo desse instituto, os parques considerados urbanos seriam diferenciados das demais denominações, podendo, inclusive, virem a ser supervisionados por outras instâncias governamentais. As características principais que os distinguiria seriam:

QUADRO V – PROPOSTA PARA RECATEGORIZAÇÃO

CARACTERÍSTICAS DOS PARQUES URBANOS

OBJETIVOS DOS PARQUES URBANOS

I – estar localizado em áreas urbanas ou contíguas a essas, de modo a facilitar o acesso da população, levando-se sempre em consideração os aspectos ambientais, paisagísticos, físicos e recreativos;II - oferecer infra-estrutura básica para o desempenho de atividades recreativas, esportivas, educacionais, turísticas, culturais e artísticas.

I - conservar áreas verdes de beleza cênica e paisagística; II – promover a recuperação de áreas degradadas;III - oferecer à comunidade espaços arborizados, com tratamento paisagístico que favoreça o convívio e o desenvolvimento de atividades culturais e de lazer;IV - estimular o desenvolvimento da educação ambiental e das atividades de recreação e lazer em contato harmônico com a natureza.

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CARACTERÍSTICAS DOS PARQUES ECOLÓGICOS

OBJETIVOS DOS PARQUES ECOLÓGICOS

I – possuir remanescentes da vegetação nativa;II – constituir área de recarga de aqüífero ou floresta;III - oferecer infra-estrutura básica para o desempenho de atividades educacionais, turísticas, culturais e artísticas em harmonia com a natureza.OBS.: Seriam aqueles parques que apresentam características naturais que precisam ser preservadas, mas que poderiam e deveriam, também, ser associados ao uso comum da população.

I - conservar áreas verdes nativas, restauradas ou exóticas, de beleza cênica e paisagística;II – promover a recuperação de áreas degradadas e a sua revegetação com espécies nativas;III - oferecer à comunidade espaços arborizados, com tratamento paisagístico que favoreça o convívio e o desenvolvimento de atividades culturais e de lazer;IV - estimular o desenvolvimento de pesquisa, observação ecológica e educação ambiental..

CARACTERÍSTICAS DOS PARQUES DISTRITAIS (UC-SNUC)

OBJETIVOS DOS PARQUES DISTRITAIS (UC-SNUC)

I - possuir atributos naturais, tais como: áreas de preservação permanente (principalmente nascentes, olhos d’água, veredas, corpos hídricos e suas matas ripárias), campos de murundus, manchas representativas de vegetação nativa compostas por qualquer fitofisionomia do cerrado;II – possuir espécies raras, endêmicas ou ameaçadas de extinção.OBS.: Esses seriam os parques enquadrados na legislação federal – de maior porte, ricos e frágeis.

I - preservar amostras de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica;II - promover a recuperação de áreas degradadas e a sua revegetação com espécies nativas;III - proteger monumentos e paisagens naturais de beleza cênica notável;IV - resguardar as características excepcionais de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, cultural e histórica;V - proteger e recuperar recursos hídricos, edáficos e genéticos;VI - incentivar atividades de pesquisa, estudos, monitoramento ambiental e turismo ecológico;VII - favorecer condições para educação ambiental, recreação e lazer em contato harmônico com a natureza.

Definir uma categoria plausível na qual um parque deve ser inserido é o primeiro passo em direção a um maior controle no processo de criação dos mesmos. Além disso, mister se faz (pelo menos) estabelecer critérios para a realização de estudos ambientais da área pretendida previamente às futuras criações. Evitar que algumas áreas sejam instituídas com o único escopo de reserva mercadológica do solo, bem como, para fins eleitoreiros, deveriam fazer parte desse estudo prévio, tanto quanto uma análise da questão fundiária. Solucionar problemas a priori evita um desgaste econômico, administrativo e político a posteriori. Em seguida, deveria ser observada a dotação orçamentária necessária para a implementação e manejo das áreas escolhidas. Se não há nenhuma previsão, o futuro parque terá grandes chances de engordar o grupo dos “parques de papel”. Projetos de urbanização, como o da Orla do Lago Paranoá, deveriam servir de exemplo para futuros parques urbanos – nos quais grama, calçadas, árvores frutíferas e parques infantis representam 100% de aprovação por parte da população beneficiada.

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4.B – EXPERIÊNCIAS ENCONTRADAS – SOLUÇÕES PARA O PODER PÚBLICO

O Programa “Abrace um Parque” não “brotou” espontaneamente. Ele é “fruto” de pesquisas e da própria memória administrativa do Governo do Distrito Federal, a qual entende que, para a preservação dos espaços públicos comuns, a participação do Poder Público é fundamental para garantir a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. No entanto, os recursos governamentais não são suficientes para prover a continuidade e a atenção que essas áreas protegidas requerem.

Neste sentido, exemplos nacionais e internacionais apresentam uma opção a esta contingência. Nos Estados Unidos, por exemplo, o modelo de co-gestão verde é levado para uma agência ou ONG que aceite o projeto. A partir de então, são elaborados contratos de concessão e operação da área. Já na Guatemala é possível transferir completamente a gestão de uma área protegida para uma ONG, que assume até atividades como fiscalização, manutenção de infra-estrutura, entre outras.

Os exemplos nacionais também são vários. No Paraná, o Parque Nacional do Iguaçu, é um exemplo de sucesso na gestão compartilhada de uma área protegida, pois a qualidade da infra-estrutura disponível para atender a grande demanda dos visitantes é implantada e explorada por particulares, por meio de contratos de concessão. Outro exemplo é o do Parque Nacional Grande Sertão Veredas (MG), administrado pela Fundação Pró-Natureza – Funatura, pois embora não seja oficialmente denominado como gestão compartilhada, na prática, funciona assim. Em Recife, assim com no Rio de Janeiro, a prefeitura criou programas, com o objetivo de firmar parcerias com pessoas físicas e jurídicas para a manutenção de praças e áreas verdes em geral em troca de exploração de publicidade nesses locais.

Da mesma forma, os Estados lançaram programas com o intuito de requerer apoio civil no trato da coisa pública, especialmente no tocante a essas áreas protegidas. O Distrito Federal, por exemplo, publicou o Decreto nº 26.986, de 10 de julho de 2006, criando o Programa de Adoção de Parques – PAP. O Programa, contudo, carecia de instrumentos que o tornassem efetivo.

Qualquer que seja a iniciativa, trabalhos com este escopo contribuem para envolver os cidadãos e demais interessados na preservação das áreas protegidas e representam uma política vantajosa para ambas as partes. De um lado, mobiliza o interessado para, em parceria com o poder público, ser responsável pela qualidade de vida de sua localidade. Assim, é possível, também, conscientizar cada vez mais sobre a importância de cuidar do que é nosso.

Nos exemplos aqui apresentados, buscou-se demonstrar modelos que obtiveram certo êxito e diferencial, bem como compreender o que não deu certo, de forma a adequar a uma realidade local – o Distrito Federal. Vale lembrar que, conforme exaustivamente exposto, o DF conta hoje com cerca de 90% de área protegida, possuindo vários tipos de unidades de conservação e 73 Parques, mas, a maior parte deles foi criada legalmente, isto é, sob um modelo de concepção que não contemplou o impacto da criação e da escolha do uso dos espaços sob a comunidade local. Tal procedimento permite que haja uma desconexão entre a população e esses bens públicos. Com os exemplos de políticas públicas apresentados a seguir, tentaremos reverter este quadro. Visualizando o quadro abaixo, veremos quais são as iniciativas hoje em prática pelo país:

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QUADRO VI – POLÍTICAS SEMELHANTES

ESTADO NOME DO PROGRAMA OBJETIVO RESULTADOBahia – Salvador

Projeto Abrace o Verde Projeto pontual, visando cooperação para a preservação do Campus.

Apesar de seu pequeno porte, demonstrou aspectos interessantes, sobretudo a publicação do “Protocolo de intenções”

Ceará - Fortaleza Programa Adote o Verde O Programa pretende estimular a adoção de praças pela comunidade, pessoas físicas e organizações privadas para sua manutenção e preservação ambiental, com apoio da prefeitura.

Espírito Santo – Vitória

Projeto Abrace o Verde Trata-se de parceria entre o Projeto Terra, secretarias de Meio Ambiente, Serviços e Saúde e Cesan para discutir os problemas ambientais dos bairros e buscar soluções em conjunto com a equipe de educação ambiental.

Com objetivo distinto, a maior contribuição é o apelo à participação social.

Minas Gerais – Belo Horizonte

Projeto Adote o Verde (evoluiu desde 1991, quando foi criado o primeiro instrumento legal)

Um dos mais antigos e conhecidos, propõe incentivar a adoção de áreas verdes pelos cidadãos (ou seja, não tem o enfoque comercial), que se tornam responsáveis pela preservação do espaço adotado. Qualquer cidadão, associação de bairro, escola, estabelecimento bancário, comércio, sindicato, empresa, indústria, órgão público ou ONG pode participar. Todas as pessoas físicas ou jurídicas podem firmar parcerias com a prefeitura no projeto. É bem abrangente, pois todas as áreas verdes da cidade pertencentes à Prefeitura de Belo Horizonte estão disponíveis para adoção. Cerca de 300 áreas, entre parques, canteiros centrais de avenidas e praças, já foram adotadas na cidade.

O bom resultado inicial foi obtido por meio da clareza dos instrumentos legais envolvidos. Os convênios são simples e, basicamente, delimitam as responsabilidades do adotante e da prefeitura. Ao adotante cabe manter as áreas verdes bem limpas e cuidadas. À prefeitura cabe o desenvolvimento do projeto de implantação ou reforma, o pagamento de contas de água e luz, apoio técnico e permissão para colocação de placa no local adotado, divulgando a parceria. Além disso, também há premiações anuais e as empresas que participam do programa são chamadas empresas-cidadã e os indivíduos recebem o diploma “Amigo da Cidade Jardim”.

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ESTADO NOME DO PROGRAMA OBJETIVO RESULTADO

Minas Gerais – Montes Claros Programa Adote o Verde

O termo adoção está relacionado com a capacidade de cuidar, de oferecer atenção e carinho. A apropriação do espaço público, por aqueles que dele usufruem, é a melhor forma de criar vínculo e minimizar os efeitos do vandalismo. A partir dessa idéia foi implementado o Programa Adote o Verde. Com ele, praças, jardins e outros espaços verdes podem ser “adotados” pela iniciativa privada, que se incumbe da manutenção e conservação do local. Em contrapartida, seguindo os parâmetros definidos no contrato, o adotante pode anunciar seu produto ou serviço na área adotada.

O procedimento para participação no programa é simples: basta ao interessado apresentar, à equipe da Secretaria de Meio Ambiente, o projeto de intervenções que pretende implementar na área a ser adotada. Após o parecer positivo e inclusão de eventuais adaptações, a empresa tem 30 dias para iniciar a execução. A prefeitura disponibiliza energia, água e orientação técnica e o adotante usa a criatividade para tornar Montes Claros ainda mais bonita e verde. Atualmente o município dispõe de mais de 30 áreas adotadas. O processo para adoção é simples.

Pernambuco- Recife (semelhante ao do Rio de Janeiro, não sendo este, portanto, citado)

Programa Adote o Verde

(desde 2001, Recife já contava com “Adote uma Praça”)

Um dos mais conhecidos e antigos, evoluiu da adoção de praças e canteiros, para áreas maiores. De cunho mais comercial, o foco é a realização de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. A empresa assume a conservação do local em troca de espaço de divulgação, tendo sua marca associada a um programa de proteção e preservação ambiental e participa dos meios institucionais divulgados pela Prefeitura dentro do Programa Adote o Verde. Já a Prefeitura, dá suporte ao adotante, responsabilizando-se pelas orientações da identidade visual aplicada nas praças, pelo fornecimento de sementeiras e mudas de plantas e na orientação quanto à uniformização, proteção e segurança.

O interessante neste Programa é a escolha dos melhores espaços públicos adotados (já em sua 3ª edição), com evento de premiação amplamente divulgado, oferecendo oportunidade publicitária ao Governo e ao adotante. Atualmente, 162 das 300 praças da cidade de Recife são adotadas.

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Pernambuco- Petrolina Projeto Adote o Verde

O objetivo é um pouco distinto, mas a iniciativa também é significativa. O foco é o plantio de mudas pela Secretaria de Habitação e Urbanismo, em conjunto com a Secretaria de Infra-estrutura e Meio Ambiente de Petrolina (PE) e consiste na distribuição e plantio de mudas em praças, ruas e avenidas da cidade, com o objetivo de conscientizar a população para a importância da arborização.

Num primeiro momento, o projeto pernambucano Adote o Verde contou com a participação de cerca de 80 estudantes que ajudaram a plantar espécies nativas, como algodão da praia e acácia amarela. Atualmente, o Projeto Adote o Verde de Petrolina já plantou mais de três mil mudas. Conta com um planejamento paisagístico envolvendo a participação do poder público, setor privado e comunidade, porém preconizando um plantio orientado e uma arborização ordenada. A contribuição do Projeto é nos lembrar que mesmo a arborização sendo urbana não se deve, apenas, plantar árvores, mas deve se seguir uma série de atividades como manutenção e gerenciamento do patrimônio vegetal, cabendo ao órgão público criar os meios que viabilizem a sua execução.

São Paulo - Araçatuba

Projeto Abrace o Verde Visa à obtenção de parceria com interessados em adotar uma praça ou canteiro, de forma a preservar o ambiente e investir na educação ambiental.

Busca a participação da comunidade na limpeza e manutenção das praças, sobretudo dos moradores mais próximos a esses locais. Oferece espaço publicitário privilegiado, como lixeiras e lugares onde placas padronizadas com propagandas podem ser afixadas. O programa teve boa aceitação inicial, mas perdeu fôlego3 e veremos o porquê, abaixo.

3 No início do programa o departamento responsável pelo programa tinha 70 empresas cadastradas. Meses depois, nem todas realizaram o que anteriormente haviam contratado com o órgão. As causas alegadas foram muitas, mas a falta de publicidade dos interessados e do programa talvez tenha contribuído.

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São Paulo – Capital

"100 Parques para São Paulo"

O objetivo principal é ter pelo menos um parque bem implementado em cada macro região

Os parques estão sendo criados e, em seguida, inaugurados totalmente prontos. Uma contribuição importante é o estímulo à criação dos Conselhos Gestores abrindo, inclusive, concurso para sua composição.

São Paulo – Governo

21 Projetos estruturais, “Mutirões Ambientais”

Dentre os projetos, o que mais se aproximou foi o dos mutirões.

A maior contribuição foi a filosofia do Projeto, a saber: “pensar o ambiente como algo que não pertence a um ou outro indivíduo, mas a todos de maneira compartilhada e com co-responsabilidade. Desta forma, fica clara a preocupação em se buscar ações que tenham como objetivo não só a mitigação dos problemas ambientais existentes, mas que contenham também, no seu bojo, a idéia de que é preciso fazer em conjunto.

Governo do Paraná

Adote Uma Montanha

Programa de âmbito nacional, foi lançado no Paraná em 2002.

Apresentou certo desgaste, sendo, inclusive, objeto de avaliação e estudos acadêmicos.

Programa Voluntariado nas Unidades de Conservação do Paraná

Desde 2004 o Programa busca mobilizar e sensibilizar interessados em contribuir com a manutenção das UCs locais

Semelhante à idéia de programas como “Amigo da Escola” ou “Parceiros da Escola”, a maior contribuição deste exemplo, é a organização do apoio recebido, com cadastro, cursos e orientações dadas aos voluntários.

Prefeitura de Curitiba (governo 2001-2004)

Projeto “Gente que Preserva”

O projeto “Gente que preserva” objetiva a divulgação das idéias e os esforços de pessoas ou instituições no sentido de minimizar os impactos gerados ao meio ambiente.

Apesar de interessante, o programa não contou com uma boa estratégia de propaganda e, ao longo do tempo, vem perdendo terreno para projetos mais abrangentes, como o atual Biocidade e o de RPPNM.

Prefeitura de Curitiba (governo atual)

Programa Biocidade

O programa reúne esforços das diferentes áreas da gestão municipal para reduzir as perdas da flora e fauna no meio ambiente urbano, compatibilizando o desenvolvimento da cidade com a conservação ambiental

Lançado em março de 2007, durante a reunião da ONU em Curitiba sobre meio ambiente preparatória para a COP 9, está associado a outros mecanismos que nos servem de exemplo, como o Programa de Implementação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal.

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Todos esses programas, pelo menos aqueles que tiveram ou ainda contam com uma efetiva participação, obtiveram um apoio por parte do Executivo local, no que se refere ao lançamento. Todavia, como todos os serviços disponibilizados ao cidadão, o diferencial é a atenção dada durante o decorrer do Programa.

Em notícia veiculada em jornal local de Belo Horizonte (2006), por exemplo, percebeu-se que o Programa desenvolvido pela prefeitura, após 15 anos estava “perdendo fôlego”. Quinze anos já seria um interessante horizonte para projetos como esses, uma vez que, se bem monitorados, os problemas decorrentes do desgaste temporal podem ser sanados.

A principal dificuldade encontrada, contudo, é manter o interesse dos “adotantes” na área escolhida. Na notícia supracitada, a autoridade governamental mineira assinalou:

Para equacionar esses problemas, outros projetos incentivaram eventos de premiação, certificação e denominações positivas. O importante, porém, é dar força a esses eventos. Eles precisam ser constantes, porém, renovados. Outra prática sugerida é a publicidade, conforme explicitou um responsável pelo programa mineiro,

Outro fator igualmente delicado é a depredação do espaço “abraçado” por parte de terceiros, o que desestimula o investimento. Mesmo no caso de mudas plantadas, elas são arrancadas antes de crescerem, dificultando a manutenção das áreas pretendidas. Muitas vezes, o grande fluxo de visitantes da área (conseqüentemente, a pouca identidade com o local) é o principal motivo da depredação.

Todas essas experiências e tentativas de renovação e revigoração dos programas, parecem ter surtido certo efeito. Em abril deste ano o Estado de Minas noticiou a revitalização do Programa, associando o sucesso conquistado à incorporação da iniciativa privada e ao novo papel da administração pública local – propor o projeto de adoção aos possíveis interessados.

“A principal forma de chamar a atenção é a contrapartida da publicidade. Quando o adotante é uma empresa, ela tem direito de instalar uma placa com a divulgação do estabelecimento. Assim, 70% das adoções registradas são feitas por pessoas jurídicas. Os espaços disponíveis para a adoção são muitos”.

“Uma das falhas apontadas por moradores e empresas que desejam cuidar dos espaços públicos é a pouca divulgação do programa. Outra é a burocracia. A prefeitura reconhece que há falhas, pois muitas empresas deixaram de patrocinar praças e canteiros, e planeja novas medidas. Das 701 praças da capital, apenas 299 são adotadas”.

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Pelos aspectos citados, a proposta do Programa do Governo do Distrito Federal – “Abrace um Parque” – já tem características que permitiriam seu sucesso, pois será possível participar tanto por meio de propostas espontâneas, quanto induzidas. Ambas serão precedidas de aprovação por parte do IBRAM e serão seguidas da assinatura de um Termo de Compromisso padrão, mas que abarcará as especificidades que se fizerem necessárias. Além disso, o Instituto está investindo em ações paralelas, concernentes, por exemplo, à gestão ecológica do ciclo da água – cuja cartilha será lançada juntamente com o Programa; e, também, haverá estímulo para a criação dos conselhos gestores dos parques – fato citado, inclusive, no Projeto de Decreto de criação do Programa.

O que não se pode deixar de atentar, contudo, é que, provavelmente, alguns parques receberão mais atenção do que outros pela sua localização ou pela condição socioeconômica da população local. Nesses casos, um maior estímulo deve ser dado às associações de moradores dessas regiões - seus membros serão os parceiros do Governo nesta iniciativa de manutenção desses espaços, principalmente, devido à função social que alguns parques assumem naqueles locais onde representam a única opção de convívio coletivo. Há relatos, inclusive, que comprovam uma diminuição do vandalismo onde a participação local é mais ativa. Parque bem implantado e em funcionamento, melhora a qualidade de vida e estimula o desenvolvimento econômico local, como poderá ser observado no capítulo seguinte.

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4.C – CRESCIMENTO ECONÔMICO COM QUALIDADE DE VIDA

É um dado conhecido o fato de o Distrito Federal ser marcado por desigualdades sociais onde áreas possuem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) elevado, enquanto outras possuem um menor índice socioeconômico. Um dado satisfatório, porém, é que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do DF é o mais alto do Brasil (embora a sua participação no PIB nacional seja em média de apenas dois por cento). Além disso, das 19 (dezenove) Regiões Administrativas do Distrito Federal existentes em 2003, todas contavam com um IDH elevado ou médio e maior que o do Brasil, sendo que dessas 19, 12 (doze) possuíam um IDH elevado e 7 (sete), médio, de acordo com o exposto na tabela abaixo.

TABELA III – IDH COMPARATIVO

Desenvolvimento Humano Elevado Desenvolvimento Humano MédioPosição País (IDH) Posição País (IDH)

1 Lago Sul 0,945 69 Santa Maria 0,7949 Brasília 0,936 72 Paranoá 0,785

11 Lago Norte 0,933 73 Ceilândia 0,78417 Cruzeiro 0,928 77 Samambaia 0,78126 Núcleo Bandeirante 0,898 80 Recanto das Emas 0,77537 Guará 0,867 88 Planaltina 0,76439 Taguatinga 0,856 90 Brazlândia 0,76140 Candangolândia 0,853 93 Brasil 0,75742 Distrito Federal 0,84944 Sobradinho 0,83751 Riacho Fundo 0,82654 São Sebastião 0,82056 Gama 0,815

Baseado em dados fornecidos pela CODEPLAN, 2003.

Mesmo tendo sido acrescidas 10 (dez) novas Regiões Administrativas, os dados expostos nos permitem observar que, no Distrito Federal, algumas áreas apresentam um grau maior de urbanização e um padrão de vida elevado, diferentemente de outras, desprovidas de condições de atendimento de necessidades mais básicas, perdendo em qualidade de vida.

Vários estudos indicam que uma maior urbanização influencia no crescimento econômico de uma localidade. O que novos estudos apontam é que, quando essa urbanização é norteada por questões ambientais, especialmente no tocante à preservação dos espaços naturais em meio urbano, o crescimento econômico é ampliado4. Esse dado tem sido a motivação de vários dos programas citados no item anterior.

4 Os novos estudos aqui citados referem-se a teses acadêmicas defendidas em âmbito nacional na área de Planejamento e Urbanismo (todas elas, listadas no final deste trabalho).

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No caso do DF, mesmo aquelas regiões com maiores condições e índices de urbanização, contudo, não contam com espaços públicos comuns da qualidade que merecem. Esses espaços, mais do que estéticos, apresentam grande importância ecológica, pois correspondem a áreas permeáveis (tão necessárias ao Distrito Federal, por este ser constituído por quase 60% de terras altas, as quais funcionam como dispersoras das drenagens que fluem para as três mais importantes bacias fluviais da América do Sul – São Francisco, Tocantins e Platina, como mostra a figura abaixo). Esses espaços, também apresentam potenciais capazes de proporcionar um micro clima no ambiente urbano em relação à temperatura, à luminosidade, à manutenção de mananciais e ao bem estar humano, contribuindo para a estabilidade geomorfológica, a amenização da poluição e a manutenção das espécies nativas e da fauna existente.

FIGURA I – BACIAS ALIMENTADAS PELO DF5

Diante dessa relevância, com o Programa “Abrace um Parque”, o interessado em participar pode escolher, por exemplo, um único item – como o paisagismo, para contribuir.

Note-se, que o poder público está demonstrando estar atento ao potencial e às necessidades específicas dessas áreas, sendo esta a finalidade deste Diagnóstico ao apresentar 5 Geoquímica das águas da bacia hidrográfica do Rio Descoberto, Brasília/DF – Brasil. Artigo publicado na Revista Química Nova, vol.28 nº.4, São Paulo, July/Aug. 2005.

Nesse sentido, os parques, além de exercerem sua função social e cultural de prover uma maior qualidade de vida aos cidadãos de uma localidade, também contribuem para a precípua função de preservação do espaço natural e representam um excelente atrativo turístico para uma região que luta contra o rótulo de ser considerada “seca e sem vida”, sendo, na verdade, “berço das águas” que banham grande parte desse país. Para isso, a vegetação nativa, poderia ser mais bem aproveitada nos planejamentos paisagísticos.

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os quadros sintéticos de cada parque, onde ressaltaremos as principais características naturais e as possibilidades a serem “abraçadas”.

Antes, porém, de passar aos quadros sintéticos, vale apresentar um apanhado geral sobre algumas questões que podem vir a sugerir uma ou outra necessidade em cada RA. O gráfico abaixo mostra a distribuição de parques por RAs e, logo após, outro gráfico representará o total de área do local destinada aos parques. Vale ressaltar, que não estamos nos referindo às áreas verdes, pois existem outros tipos de áreas protegidas, como as unidades de conservação, as quais não estão inseridas, pelo momento, no universo de interesse deste Programa.

GRÁFICO IV

Diante do estabelecido pela Organização Mundial de Saúde - OMS, Brasília se encontra em uma situação privilegiada não só pelo número de áreas protegidas criadas, mas, também pela quantidade espacial dessas áreas. São 113.540.037,70 m2 de área destinada aos Parques, o que representa 48,54 m2 de parques por habitante do Distrito Federal, 4 (quatro) vezes mais do que o recomendado pela OMS – 12 m2 de área verde por habitante – de forma a garantir uma boa qualidade de vida.6

6 Mister se faz esclarecer que, os números indicados como ideal (tanto pela ONU quanto pela OMS) correspondem a uma disposição de 12 m2 quadrados de área verde por habitante. Note-se que esses órgãos consideram áreas verdes os locais onde há o predomínio de vegetação arbórea, englobando as praças, os jardins públicos e os parques urbanos. Aqui estamos considerando apenas os parques.

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GRÁFICO V

Contudo, pelos gráficos apresentados nesta página, queremos demonstrar que o número de parques por Regiões Administrativas não representam exatamente o total de área verde destinada a esta finalidade. Esse é o reflexo daqueles casos de Parques criados sem o menor critério e que, hoje, funcionam como um terreno abandonado qualquer.

Vale ressaltar, ainda, que os casos de Planaltina, do Paranoá e de Brazlândia diferem do de Brasília, pois essas RAs possuem um maior número de áreas verdes, justamente para tentar proteger o espaço natural onde estão inseridas. Brasília, por outro lado, apresenta uma área maior destinada a parques eminentemente urbanos, que não dispõem de atributos naturais – como o Parque Dona Sarah Kubitschek. Há aqueles, no entanto, como o Parque Ecológico e de Uso Múltiplo Olhos d’Água, que possuem características de relevância ecológica.

GRÁFICO VI

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O gráfico acima, se comparado com o anterior, demonstra que apenas um pequeno percentual de cada R.A. (excetuando-se algumas grandes áreas que já são protegidas por unidades de conservação) está destinado aos parques. Planaltina, a mais antiga das RAs, conta com um aporte maior de áreas para Parques e, também, com o maior número deles – 9 (nove). Segunda, em número de parques, está Taguatinga. No entanto, mister se faz lembrar que o Taguaparque não foi computado como área para a R.A., por não ter, ainda, definida sua poligonal, o que diminuiu seu índice. Brasília, com 7 (sete) parques criados, possui cerca de 7% do seu território destinado aos parques. Observando-se o Quadro IV, percebe-se que dos 7 (sete), 4 (quatro) seriam considerados urbanos e os demais, por oferecem alguns relevantes atributos naturais – Uso Múltiplo da Asa Sul, Olhos d’Água e Burle Marx – poderiam ser enquadrados na categoria proposta como Ecológicos.

Quando o Parque criado não possui uma identidade para com a população que o circunda, seja de lazer, seja de preservação, algum aspecto ecológico, histórico ou cultural, torna-se mais complexa sua implementação e manutenção. Dado que alguns parques foram assim constituídos, uma solução apresentada é estimular a participação de todos na busca dessa identidade e esta é a finalidade deste Programa. Será proposta, em alguns casos, a desconstituição de algumas áreas aferidas como parques, podendo serem elas revertidas em Praças ou dadas a elas a finalidade para a qual já vêm sendo utilizadas.

Uma análise do quantitativo populacional poderá nos dar um indício do estabelecimento desta identidade. Assim, se compararmos a quantidade de parques e de área a eles destinada por cada R.A. com a respectiva população, de acordo com a tabela abaixo, poderemos perceber que as Regiões que melhor estão providas de parques são: Lago Norte, Planaltina, Lago Sul, Paranoá e Núcleo Bandeirante. Dessas RAs, somente as do Lago Norte e Paranoá contam com parques implementados, pois o da península sul, por exemplo, apesar de cuidado não possui sede administrativa específica para o parque.

TABELA IV – ÁREA DE PAREQUE (M2) POR HABITANTE DE CADA R.A.

RA m² POPULAÇÃO TOTAL

Relação habitante por m² de parque

RA XVIII - Lago Norte 7.374.194,00 23.000 320,62

RA VI - Planaltina 41.661.492,00 141.097 295,27

RA XVI - Lago Sul 6.443.392,00 24.406 264,01

RA VII - Paranoá 7.722.078,00 39.630 194,85

RA VIII - Núcleo Bandeirante 4.268.267,00 22.688 188,13

RA XVII - Riacho Fundo 4.889.180,00 26.093 187,38

RA II - Gama 5.782.550,00 112.019 51,62

RA I - Brasília 9.148.248,00 198.906 45,99

RA XIII - Santa Maria 3.698.913,00 89.721 41,23

RA XV - Recanto das Emas 4.094.944,00 102.271 40,04

RA X - Guará 3.096.900,00 112.989 27,41

RA III - Taguatinga 5.028.511,70 223.452 22,50

RA V - Sobradinho 1.299.608,00 61.290 21,20

RA XX - Águas Claras 861.080,00 43.623 19,74RA m² POPULAÇÃO Relação habitante por m²

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TOTAL de parque

RA XXV - SCIA 224.000,00 14.497 15,45

RA XII - Samambaia 2.210.782,00 147.907 14,95

RA IX - Ceilândia 4.580.874,00 332.455 13,78

RA IV - Brazlândia 290.000,00 48.958 5,92

RA XXII - Sudoeste/Octogonal 262.925,00 46.829 5,61

RA XIX - Candangolândia 65.571,00 13.660 4,80

RA XIV - São Sebastião 177.728,00 69.469 2,56

RA XI - Cruzeiro 78.800,00 40.934 1,93TOTAL 113.260.037,70 2.333.108,00 48,54

Enquanto a realidade dos primeiros exemplos é alentadora, pela tabela acima e pela

imagem abaixo, podemos inferir que as cidades com maior déficit de área destinada para parques são Ceilândia, Brazlândia, Candangolândia e São Sebastião. Essas três últimas, inclusive, estão abaixo da recomendação da OMS citada anteriormente. As demais áreas em situação semelhante presentes na tabela – Sudoeste/Octogonal e Cruzeiro – porém, não devem ser observadas como deficitárias, dada a proximidade com o Parque da Cidade, Dona Sarah, bem como pelas suas características urbanísticas – o Cruzeiro Velho, por exemplo, é composto por unidades urbanas dotadas de área verde individual, enquanto o Sudoeste e a Octogonal foram planejadas com amplos espaços verdes urbanos entre suas construções.

FIGURA II – REGIÕES ADMINISTRATIVAS

De qualquer modo, todos os dados acima arrolados serviram de base para o estabelecimento das prioridades, metas e dotação orçamentária destinada a cada parque, como será possível observar no Capítulo seguinte. Todavia, vale lembrar que o poder público não está se eximindo da responsabilidade de investir em qualidade de vida. O que se busca é multiplicar os esforços engendrados; é potencializar os benefícios pretendidos e equacioná-los com os recursos disponíveis, de forma a oferecer à cidade os benefícios ambientais e urbanísticos que ela merece. Tanto, que é possível observar pelas metas governamentais para o meio ambiente e a disposição orçamentária para o setor, o quanto o governo local está

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disposto a reverter o quadro de baixa incidência de implementação de parques, de forma a propiciar melhores condições aos cidadãos locais. Veremos a seguir, conforme exposto anteriormente, o tratamento orçamentário apresentado pelo poder público, de forma a avaliar sua distribuição diante das áreas mais necessitadas de atenção.

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4.D – ORÇAMENTOS E INVESTIMENTOS GOVERNAMENTAIS

Desde que o novo governo assumiu, uma série de medidas, visando a mitigar os problemas ambientais que tanto assolam o Distrito Federal, foi tomada. Buscou-se a aproximação entre desenvolvimento urbano e meio ambiente, de forma que a temática ambiental orientasse e norteasse os planejamentos urbanísticos de nossa cidade. Da mesma forma, percebeu-se o intuito em dirimir, inclusive, as ocupações irregulares que tanto danificaram o meio ambiente do DF. Firmou-se um Termo de Ajustamento de Condutas entre as pastas aqui relacionadas e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, como demonstração de compromisso com as demandas ambientais e sociais. Por fim, por ocasião dos eventos denominados “Governo nas Cidades”, preocupou-se em relacionar e atender, na medida do possível, as demandas ambientais mais prementes, solicitadas pela população. Por ocasião das audiências públicas dos Planos Diretores locais, bem como do PDOT, APA GAMA, entre outros, também foram levantados e listados os problemas mais recorrentes.

Além do exposto, no primeiro ano deste governo, foi solicitado o levantamento total de recursos necessário, indicando o objeto da benfeitoria, para revitalizar os parques do Distrito Federal. Assim sendo, segue abaixo um pequeno quadro que aponta as principais fontes de recursos para cada Parque. Da mesma forma, visando aproveitar melhor os recursos púbicos associando-os as diversas necessidades, buscou-se uma intermediação com outras políticas públicas que tinham como foco os parques do Distrito Federal, tais como: o Programa Mãos à Obra (Secretaria de Obras); as Tendas Culturais; a construção das Vilas Olímpicas; construção de campi universitários; e, restaurantes comunitários.

Dentro dos parques, estão previstas e em andamento, ainda, o plantio de mudas advindas de compensações ambientais, conforme a Lei nº 14.783/93 e planejamento feito com a Novacap. Ao iniciarmos o próximo item – o quadro sintético dos parques –, contudo, poderemos compreender o porquê de tantos investimentos e esforços por parte do setor público não serem suficientes. Faz-se necessário apresentar todos esses dados, para mostrar que o governo local e os órgãos responsáveis pela política de meio ambiente do Distrito Federal não estão alheios a tais problemas, nem tampouco inertes diante das dificuldades.

QUADRO VII – ORIGEM ORÇAMENTÁRIA PARA INVESTIMENTO NOS PARQUES - 2008

Nº

Região Administrativa

Parque Possui Sede

Orçamento Externo

"Governo nas

Cidades"

Outras Secretarias

Programa Mãos à Obra

Tendas Culturais

Vilas Olímpicas Campi UnB Restaurantes

ComunitáriosEmendas

ParlamentaresOrçamento

IBRAMNº Nome

1 I BrasíliaParque de Uso Múltiplo da Asa Sul

X X

2 I BrasíliaParque da Cidade, Dona Sarah Kubitschek

X X

3 I Brasília Parque Olhos D'Água X X X

4 II Gama Parque Recreativo do Gama - Prainha X X X

5 II Gama Parque Urbano e Vivencial do Gama

6 II GamaParque Ecológico e Vivencial Ponte Alta do Gama

7 III Taguatinga Parque Lago do Cortado

8 III Taguatinga Parque Ecológico Saburo Onoyama X X X

9 IV Brazlândia Parque Ecológico Veredinha X

10 VI Planaltina Parque Recreativo Sucupira

Nº


Parque Possui Sede

Orçamento Externo

"Governo nas Cidades"

Outras Secretarias


Tendas Culturais

Vilas Olímpicas

Campi UnB

Restaurantes Comunitários

Emendas Parlamentares

Orçamento IBRAMNº Nome

11 VI Planaltina Parque dos Pequizeiros X X

12 VI Sobradinho Parque Canela de Ema X X

13 VI Sobradinho Parque Recreativo Sobradinho II X X X X

14 VI Sobradinho Parque dos Jequitibás X

15 VII Paranoá Parque Urbano do Paranoá X

16 VII Paranoá Parque Ecológico da Cachoeirinha

17 VII ParanoáParque de Uso Múltiplo das Esculturas

18 X GuaráParque Ecológico Ezequias Heringer (Parque do Guará)

X

19 XI Cruzeiro Parque Urbano Bosque do Sudoeste

20 XII Samambaia Parque Três Meninas X X X X X

21 XIII Santa Maria

Parque Recreativo de Santa Maria X X X

Nº

Região Administrativa Parque Possui Sede

Orçamento Externo

"Governo nas Cidades"

Outras Secretarias


Tendas Culturais

Vilas Olímpicas

Campi UnB



Orçamento IBRAM

Nº Nome

22 XIV São Sebastião Parque São Sebastião

23 XV Recanto das Emas

Ecológico e Vivencial do Recanto das Emas

24 XVI Lago SulParque Anfiteatro do Lago Sul

X X

25 XVI Lago Sul

Parque Bernardo Sayão (Rasgado)

X X

26 XVI Lago SulParque Ecológico Península Sul

27 XVI Lago Sul

Parque Ecológico da Ermida Dom Bosco

X X

28 XVII Riacho Fundo Parque do

Riacho Fundo X

Nº


Parque Possui Sede

Orçamento Externo "Governo

nas Cidades"

Outras Secretarias


Tendas Culturais

Vilas Olímpicas

Campi UnB



Orçamento IBRAMNº Nome

29 XVIII Lago Norte

Parque Ecológico e Vivencial da Vila Varjão X

30 XVIII Lago Norte Parque Ecológico das Garças

31 XVIII Lago Norte

Parque de Uso Múltiplo do Lago Norte X X

32 XX Águas Claras

Parque Ecológico Águas Claras X X X

Date post:	12-Nov-2023
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Diagnóstico dos Parques do Distrito Federal

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