REP·ÚBLI'CA DO DIÁRIO DO CONGRESSO· NACIONAL . -- ... -----...- 'sEçAo I. ANO XXU - N." 69 CAPITAL -FEDERAL QUABTA-FEmA, 7 DE JUNHO, DEll}S'f CONGRE·SSO NACIONAL PRESIDÊNCIA COX\'OCM;'il.O DE 8ESSliO CONJUNT.'l. PAI:A .'\PREClAÇAO DE VvrOPRESIDESeIAL O Presidente cio Senado Federa.l. noetêrmos c10- llrl. 62. ! 3", ,da Cons- tltUlçáu e do 1I1t. IV. DQ rv. do Comllnl, duas llo Congresso NacIonal para em sessao conjunta a realIzar-se no dia 22 do corrente, as 21 horllS e 3'0 minutos, no PlelÚlrlo da 'Câmara dos Depu- ttldos conllecercm do veto presidencial ao' Projeto de Le! n9 4,081-A-67 Da càmal'll e n" 30-67 no. 'Senado, que corrIge. -'leslgualdade entre servIdores do Minlstérlo da Fazenda e. dá providências, - senido em 6 'de junho de 1967. ' A1JIlo MOl1RA ANonl\DE SESSAO CONJUNTA Em 15 de maio de às 21 horas e 30 minutos . ORDEM DO·DIA " vetos prccldcllclals: . 1" - no Projeto de Lei n Q 3.90o-Al66 na Câmara e n Q 28e/66 no Se· jJac10. que lIis.,õe sObre o Estatuto da pesca lotai I; , 29 - no pJ'ojeto de Lei !lQ 'L 066- A/66 na Câmara e n9 10 67 no Se- nado, que autoriza o Poder :llXt li. abrir, ao M!nlstéri<!, da Educação e cultura, o crécllto especial de NC'r$ 3.500.000.00 (tres ml1h,?es e qumhen- . mll cruzeiros noyos). de.Ulladc; à Fundação Universldnde de- Braó!lla (ve/r' Val'oial); .' ' , . 3,9 ...:. 0.0 projeto de Lei IlQ 4.068-A-06 na Cllmara :: n9. 11-67 no Bcna- do,' que llutorlza o Poder Expcutiv{, Il abrir" ao. óVlimstérlO Ju&tiça. G cl'é<.llw especlal d NCr$ 3, (três milhoes. duz<intos e U''''CnLlI e um mil qulnhentoE e setenta< c cruzeiros novos e noven!.. e três cen- tavos), destinlldl} 11 atender a despesns decorre:ntes dt., pag'umeh'" da ,rra· tlfkação de função polJc!al lIld.ltl1fdn pela Lei n9 4.878, óe ,3 d" dezem.. bro de 1955 (Vrto 1,aYOlall, ORIENTAÇãO PARA A VOTAÇAO veto 1 9 Matéria a que ..e "efere TotaJldade d< projeto Palavras no lir! 1";' PnlllVl'lIS de' art. 1Q CONVOCAÇÃO DE SESSõES CONroNTAS PARA <\.PRECU('.iO DE VETOS PRESIDE.VCLUS O Presidente do Senado Federal, de acordo com· o disposto no art. 62,' § da ;Federal e no art. 19, n9 IV, do Regimento Comum, convoca as duas Qasas do Oongresso Nacional para. em conjuntas a l'CíUizarem-se. nos dias 15 e 21 ile Junbo CIo ano em curso, às 21 horas e SO minutos. nd Plenário Câmara dos Deputados, conhecerem dos :vetos llresltlenclais líba.lxo I . Dia 15: - Veto (total) ao Projeto de Lei n 9 3.90a-A-1Í6 na Câmara e,u9 266-86 no Sen!ldo, que dispõe sôbl'e 'o Estatuto ela Pesca; . - Veto 11larclalJ ao Projeto de Lei 4.066-A-il6 na Câmara e núme- ro lO-a7 no Senaóo. que autoriza o Poder Executivo a- .abrir, ao' Ministério da. Sducação e Cultura,-o orélUto especial de NCr$ 8.500.000, para atender a' despesas resulumtes-' dá expnnsão das atividades de ensl.Do, pesquisa e difusão cultural, ela Fundação Untversidade de Brasília. Veto <,plIIclalJ 110 Projeto de Lei n Q 4.066-A-tl6 na Câmara e núme- ro 11-67 no Senllilo, .queal1to!i2a o Poder Executlvo Í1 abrir. ao Minlstél'lt) da Justiça o cYÍ'dito cspeclal de NCr$ 3.291.576.93 plll'a atender a ,despesas decorrentes -do pagamenfo da gratificação de função policiai instltulila: pela Lei n 9 4.278. cle.3ne dezemb!'() de 1965. . JJia 2J: - Veto lpal'ciall ao ..projeto de Lei 'n9 3.804-.'1.-65 na Câmara e núme: ro 25-67 no Senado. que autoriza o Poder Executivo a abrlr. ao Ministério das Relações Exterlor2S. o crédito especial deMor$ aO.SU.21. dcstinlldo a atender lI. tlespcsns com a parLlclpaçiío do llrasil na-IV Feira Interna... clonal de NClVa. lI'orlt. realizada em 1960; < - Veto HotalJ ao ProJelo de Lei n9 1.'773-13-[.2 ,na Câmara en9 121-65 no Senado, que lUspõe sObre a fixação dos' limites da .área do Pollgollo das nos Estados. 'da .Bahia, Pernambuco e' Minas Gerais; _ Veto (total) ao Projeto de Lei n9 3.5G7-,B-66 na Câmara en 9 36-<;7 no Senado." que dispõe sObre a inspeção industrial e SlUlltárlll dos-pl'odutQf de origem animal. senado Fcderal, em 31 {k maIo ,de 1967 •. - Aura Mour4 Andrade. .\ CÂMA.RA DOS DEPUTADOS RESOLUCÃO 1\1916. de 1967 ("). Apr<ll;U aR' éuÍlC1JUlÕCS das mlSsllo - aa JnQucrito pa ra ajJurw 03 Ia.tos Tc1ueil:maàos com'.(l OI:gC/lllZUgÚO Rádio, TV .e ,1orJwl "'0 Globo'" Cl/7/l. as .elllpri!- sas 'cSIT!HlfJ('iras dlngcntc.$ deIS 7'1'" '!lIStas "Time" c "Li/c". l'aço saber', que a Cll.tna.Tl\ dos Xl!'jlutados aproyou e {lU promulgo 1\ : Art. 1Q" Ficam apru\'adllS as Can- clusãe,s dn Comissão. parlamentar de Republlca-se 1)01' ter saldo. com lncol'l'eç(les no Diátlo o-do Congr.e••a Nacional (Seção I), de 2-6-67 • -. InCjuéritb 'Para allul'ar oS fatos rel,a- clonados com' a organização Rádio, XV e Jornlll "0 Globo" com as em· Pl'êsas estrangeiras d!r!gcn (es '.il1lS re- \1stas ''':;rimo'' e "Life". Art. 2 q Será encaminhada ao Poder ExecutiVO. através do Gabinete Ci- vü da Presidência da República, cô- :Pia -ãos autos da Comissão Parlamentar de Inquérito de que tra- tn o arl;1go )9, l)Ilra comprol'ação das .sugeridas. ·Ar!, 39' A Mesa da Câmara dos .oepulaSlos crlaral., nos têrmos 110 .Re· 'Interno, uma Comlssiio EII- llecial. interpartidária, para. elabvrat legislação especifica sobre televisão (l.Dcluindo-se, também. rádio e jor- nal l, para preservar .a. -sua JíllClonall· zaçllb. dada a presença de, -eapltais estrangeIros nas orgllnlzllçóes que ex- ploram essa nt\vJdade. Ar!. 4 9 Esta Resolução entrará em vigor na data de SWl. publicação, re- vogadas as disposições em contrArio. Câmara dos Deputados. em 81 de mala de 1967. - Baptista Ramos, Presidente, N9 17, de 1957 Diár lo do 'Ncw/(ntal do, 20-5-1!l61. páginllS 2.457 e 2.458. REQUERIMENTOS: Senhor Presidente: Considerando quo a l:.Jmitaçáo da Natalidade l:m .nossa Pá.trla =s... tl1l assunto' de máilma' ImpOftl\nClll: Considl!'.rando .que o problema llSSU" me, 1IOS lUas at\1l1.ÍS, aspecto de llnrnA gravidade diante dnsdenúnclllS que surgem de todos pontos do' País sugerindo, ao lnteFterenc,la de OrgW·
ANO XXU - N." 69 CAPITAL -FEDERAL QUABTA-FEmA, 7 DE JUNHO, DEll}S'f
CONGRE·SSO NACIONALPRESIDÊNCIA
COX\'OCM;'il.O DE 8ESSliO CONJUNT.'l. PAI:A .'\PREClAÇAO
DE VvrOPRESIDESeIAL
O Presidente cio Senado Federa.l. noetêrmos c10- llrl. 62. ! 3", ,da ConstltUlçáu e do 1I1t. IV. DQ rv. do Reg111~ento Comllnl, ~nVOeàas duas cas~,sllo Congresso NacIonal para em sessao conjunta a realIzar-se no dia 22do corrente, as 21 horllS e 3'0 minutos, no PlelÚlrlo da 'Câmara dos Deputtldos conllecercm do veto presidencial ao' Projeto de Le! n9 4,081-A-67Da càmal'll e n" 30-67 no. 'Senado, que corrIge. -'leslgualdade desitua~oentre servIdores do Minlstérlo da Fazenda e. dá ~tTas providências, -
senido Fedel'al~ em 6 'de junho de 1967. 'A1JIlo MOl1RA ANonl\DE
SESSAO CONJUNTA
Em 15 de maio de 1967~ às 21 horas e 30 minutos. ORDEM DO·DIA "
vetos prccldcllclals:. 1" - no Projeto de Lei nQ 3.90o-Al66 na Câmara e nQ 28e/66 no Se·jJac10. que lIis.,õe sObre o Estatuto da pesca ~veto lotai I ; ,
29 - no pJ'ojeto de Lei !lQ 'L 066-A/66 na Câmara e n9 10 67 no Senado, que autoriza o Poder :llXt ~utlvo li. abrir, ao M!nlstéri<!, da Educaçãoe cultura, o crécllto especial de NC'r$ 3.500.000.00 (tres ml1h,?es e qumhen
3,9 ...:. 0.0 projeto de Lei IlQ 4.068-A-06 na Cllmara :: n9. 11-67 no Bcnado,' que llutorlza o Poder Expcutiv{, Il abrir" ao. óVlimstérlO ~a Ju&tiça. Gcl'é<.llw especlal d NCr$ 3, 2nI.576J'~ (três milhoes. duz<intos e U''''CnLlI eum mil qulnhentoE e setenta< c ~pjt cruzeiros novos e noven!.. e três centavos), destinlldl} 11 atender a despesns decorre:ntes dt., pag'umeh'" da ,rra·tlfkação de função polJc!al lIld.ltl1fdn pela Lei n9 4.878, óe ,3 d" dezem..bro de 1955 (Vrto 1,aYOlall,
ORIENTAÇãO PARA A VOTAÇAO
veto19
Matéria a que ..e "efereTotaJldade d< projetoPalavras no lir! 1";'
PnlllVl'lIS de' art. 1Q
CONVOCAÇÃO DE SESSõES CONroNTAS PARA <\.PRECU('.iODE VETOS PRESIDE.VCLUS
O Presidente do Senado Federal, de acordo com· o disposto no art. 62,'§ S~. da Constltul~ãCl ;Federal e no art. 19, n9 IV, do Regimento Comum,convoca as duas Qasas do Oongresso Nacional para. em 'se~ões conjuntasa l'CíUizarem-se. nos dias 15 e 21 ile Junbo CIo ano em curso, às 21 horase SO minutos. nd Plenário ~a Câmara dos Deputados, conhecerem dos :vetosllresltlenclais líba.lxo mencionadClS~ I .
Dia 15:- Veto (total) ao Projeto de Lei n9 3.90a-A-1Í6 na Câmara e,u9 266-86
no Sen!ldo, que dispõe sôbl'e 'o Estatuto ela Pesca; .- Veto 11larclalJ ao Projeto de Lei ~9 4.066-A-il6 na Câmara e núme
ro lO-a7 no Senaóo. que autoriza o Poder Executivo a- .abrir, ao'Ministérioda. Sducação e Cultura,-o orélUto especial de NCr$ 8.500.000, para atendera' despesas resulumtes-' dá expnnsão das atividades de ensl.Do, pesquisa edifusão cultural, ela Fundação Untversidade de Brasília.
~ Veto <,plIIclalJ 110 Projeto de Lei nQ 4.066-A-tl6 na Câmara e número 11-67 no Senllilo, .queal1to!i2a o Poder Executlvo Í1 abrir. ao Minlstél'lt)da Justiça o cYÍ'dito cspeclal de NCr$ 3.291.576.93 plll'a atender a ,despesasdecorrentes -do pagamenfo da gratificação de função policiai instltulila: pelaLei n 9 4.278. cle.3ne dezemb!'() de 1965.
. JJia 2J:- Veto lpal'ciall ao ..projeto de Lei 'n9 3.804-.'1.-65 na Câmara e núme:
ro 25-67 no Senado. que autoriza o Poder Executivo a abrlr. ao Ministériodas Relações Exterlor2S. o crédito especial deMor$ aO.SU.21. dcstinlldoa atender lI. tlespcsns com a parLlclpaçiío do llrasil na-IV Feira Interna...clonal de NClVa. lI'orlt. realizada em 1960;
< - Veto HotalJ ao ProJelo de Lei n9 1.'773-13-[.2 ,na Câmara e n9 121-65no Senado, que lUspõe sObre a fixação dos' limites da .área do Pollgollo dasS~cas nos Estados. 'da .Bahia, Pernambuco e' Minas Gerais;
_ Veto (total) ao Projeto de Lei n9 3.5G7-,B-66 na Câmara e n9 36-<;7no Senado." que dispõe sObre a inspeção industrial e SlUlltárlll dos-pl'odutQfde origem animal.
senado Fcderal, em 31 {k maIo ,de 1967•. - Aura Mour4 Andrade.
. \ CÂMA.RA DOS DEPUTADOSRESOLUCÃO1\1916. de 1967
("). Apr<ll;U aR' éuÍlC1JUlÕCS das C~·mlSsllo - Parlu.l1I~l.ta.r aa JnQucritopa ra ajJurw 03 Ia.tos Tc1ueil:maàoscom'.(l OI:gC/lllZUgÚO Rádio, TV .e,1orJwl "'0 Globo'" Cl/7/l. as .elllpri!sas 'cSIT!HlfJ('iras dlngcntc.$ deIS 7'1'"'!lIStas "Time" c "Li/c".l'aço saber', que a Cll.tna.Tl\ dos
~ Xl!'jlutados aproyou e {lU promulgo 1\"cb'll!ntLResolu~ão :
Art. 1Q" Ficam apru\'adllS as Canclusãe,s dn Comissão. parlamentar de
~.) Republlca-se 1)01' ter saldo. comlncol'l'eç(les no Diátlo o-do Congr.e••aNacional (Seção I), de 2-6-67 • -.
InCjuéritb 'Para allul'ar oS fatos rel,aclonados com' a organização Rádio,XV e Jornlll "0 Globo" com as em·Pl'êsas estrangeiras d!r!gcn(es '.il1lS re\1stas ''':;rimo'' e "Life".
Art. 2 q Será encaminhada ao PoderExecutiVO. através do Gabinete Civü da Presidência da República, cô:Pia ~uU!ntieà -ãos autos da ComissãoParlamentar de Inquérito de que tratn o arl;1go )9, l)Ilra comprol'ação dasprov.idênc~ .sugeridas.
·Ar!, 39' A Mesa da Câmara dos.oepulaSlos crlaral., nos têrmos 110 .Re·glmeRt~ 'Interno, uma Comlssiio EII-
llecial. interpartidária, para. elabvratlegislação especifica sobre televisão(l.Dcluindo-se, também. rádio e jornal l, para preservar .a. -sua JíllClonall·zaçllb. dada a presença de, -eapltaisestrangeIros nas orgllnlzllçóes que exploram essa nt\vJdade.
Ar!. 49 Esta Resolução entrará emvigor na data de SWl. publicação, revogadas as disposições em contrArio.
Câmara dos Deputados. em 81 demala de 1967. - Baptista Ramos,Presidente,
RESOLUÇÃO~o
N9 17, de 1957Diár lo do congr~80 'Ncw/(ntal do,
20-5-1!l61. páginllS 2.457 e 2.458.
REQUERIMENTOS:
Senhor Presidente:
Considerando quo a l:.Jmitaçáo daNatalidade l:m .nossa Pá.trla =s...tl1lassunto' de máilma' ImpOftl\nClll:
Considl!'.rando .que o problema llSSU"me, 1IOS lUas at\1l1.ÍS, aspecto de llnrnA
gravidade diante dnsdenúnclllS quesurgem de todos ~os pontos do' Paíssugerindo, ao lnteFterenc,la de OrgW·
2%4 Quarta.f~'ira ,la
DlAR/ODO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)' Junho de '1~;i7
SUl\URJOI - '14' SESSAO DA I"SESSAO LEGJSLATIV1\ DA G~ 1JEmSLA~ _
TORA EM 6 DE J-:JNHO DE 1967r - Abertura da Suràu
n - Leitura e tssjnatura da ata da sessão anteriorIl,I - LeU llra do F.':r (c;j~nteOFíCIOS:
Do Sr. PI'Imeiro S"crel~)'jo do Senado Federal o'lcIos • 1 2191.251 e 1,253 de 1967. •• J) s, ' ,- Do Sr. Mln!~tro da Sa!.id~, Aviso BG n'; 47i, de 1967.- Do Sr. MIllJstro da PIlHnda. AvlfO nq GB '17 de 196'1- Do SI' ~an~;uhy Cal r,eiro, oficios n% 21, 22' 26 27 e' 28 de 1967
sollcllando audlcncla pata ~'I<•.jelos. ' ,.7 Do Sr. Dja1ma Marinho, oficios n?s 47, 48 e 49 de 1967 ,>ollcll'ando
audlencla do Pod~.. Exeéutivo sóbr~ vários projetos.Do Sr. UnlrIo, ~llchado sCilicltanf!o, através dos ofleios n's 35 38.
37, 38 e 39, re;!1l:'slltulçao de 11l'Cijetos. -'IllIDIC'AÇOES:
- Do Sr. Ernanl SlÍtyrll indicando membro suplente para Co,nw-ã()Permancl1 te. - -
- Do Sr. El'llani S,it~:r:) jncl·CI.ndo membros aprá. ComISSÕes F.spc;clals.- Do Sr. Ernanl Satyl'o Illdlcando membr() efetivo p31'a COnli-são
Permanente, -. - Do Sr. Milton, Rels c o'.:tro~ solicitando constituição de ComissãoPal'lamentllr de lnquullo..
- Do Sr. Presidente detmmJfJ!llldo arquivamento de :\lrojetos n JS têr~m03 do art. 61 da Constituição FEdera]
PROJETOS A lMPRl.cV11R:
N? 1.179-.'1., de 1963. que concede abono de faltas e dá lsençao ele pontoaos dirigentes sindIcais; tendo pareceres: da Comls.São de Constituição eJustiça, pela constltuclomtlldude; favoráveis, das Comissões de LegislaçãoSocial e de Finanças. Relatores: Arnaldo Cerdelra - Heiclo Maghenzanl- Fernando Gama,
Nq 2.441·A, de 1004, que IIlterll 11 redação do art. 86 da Consolidaçãodas Leis do Trabalho, aprovada pelJ.' DeCÍ'eto-1el 119 5.452, de 19 de maiode 1943, e dá outras provldênclas: tendo pareceres: da Comissão de Constituição e Justiça, pcltP' constituc:onalldade e juridlcidade' favorlÍveis, dasComissões de Legislação Social e de Finanças. Relatores:' Arruda Câmara- Hélclo Magben~alll - Fernando Gama. -
N? 3.~14-A, de 1966, que ~stabelece prlOl'ldade para a matricula 110S estabelecimentos de cnslllo público de curso médio e dispõe sôbre a concessãode bólsas de estudo para os filhos de ex-pracinhas e órfiios menores carentes de recU1~SOS: tendo pareceres: da Comslsão de ConstUulção e Justiçapela constitucionalidade e !uridlcldade; com substitutivo, da Comlssão dêEducação e Cultura c, da Comissão de Finanças, favorável ao substitutivoda Comls.São de Educação e CUltura. Relatores: Matheus I;!clunldt - Braga'Ramos - Matheus Schmldt·. .
NO 3.433-B, de 1966. que isente a Fundaçãn Cidade do Rio Grande dopagamento dO' Impõsto d" consumo e da taxo de despacho adual1elro para,os materiais destinados à Faculdaô~ de Medlclna do RkJ Grande, RGS. Parecer â emenda de· plenário: da Comlssãb de ConsUéuiçlo e Justiça, pelaconstltuclonalidal'le; fnvorávelr das Comissões d'e Economia e de Plnanças•.R.clatores: Djalma .Marinho - .t.lberto Horfmann - Norberto Schmldt.
Nq 41-A, de 1967. que revoga o Decreto-lei nO 142 de 2 de leverelro de1967, que dispõe sóbre o :Plano Rodoviário Nacional: tendo pareceres: daComissão de Cons1\t.ulcão e Justiça pela const.U.uelonf/.lldade, com subs.~t.ltutlvo; da Comi.ssão de TranspOTtes, Comulllcnç5~s e obras Públicas, lavoráve1 no snbstJt.utlvo da Comissão de CrmslltuJção e Justiça. Relatores:Aldo 1"agunde,. - Jalles Machado. - ' ,
REQUElR,IMENTO DE INFORMAÇõES A IMPRIMIR:N° 1.129-67 - Cdo Sr. Marào FilhO), que solicita ao Poder Executivo.
aIOl'l1.vél; do Minlltél'lo daa OomUll!Caçõ8II, por intermédio do DOT, informa-
Impresso nBB oficinas do Dtpartamtnto de Imprensa N:cicnal
:znçiícs Eotrangelras Cj l 19 estarlllmpt!ltlcalldo processos antlconcepciol1uis;
Con&iderumJo que tal prtlllCa afetaa soberania e li. dJgnidade nacIonal;
RrrJueremos de V. Ex', nos têrmosdo ReElmenlo lnterno, II constituiçãode uma Comissão Parlamentar de In·quérito, destinada a:
I') Estudar a convenlenclf\ ou nãode um Plano de Limitaçáv da Nata·lidade em nosso Pais;
:l.) Verlflcnr a veracidade das de·núneifls de Int~rferência alienlgenalJ(l, demogl'aíill. dinâmica do Pais,ntrn,;és a aplicação de processos anticoncepclouals; ,
3) Verlficar a Interferência de Entidades, organizações ou Grupos, nacionais ou estrangeiros, na mottvaçãoe execução de processos de Limitaçãode Natnllclnde;
4) Constatar a aplicação sistemãtlctI e intensiva do DIU (dispositivointra uterino) 'ou UAsa de Llppes"vulgarmente denominado "Espiral','"Serpentina" ou "Cobrinha EstereIl~llnLe", em diversas regiões do paIs:
5) Estudar os fundamentos médl·co-cientificas dos processos de Liml·taçúo da Natalidade e suas conse-qUêncla.~; - .
O) Conceituar o problema frente1\0 COdlgo Penal Brasileiro;
7) Verificar os aspectos: moral,social, rellgioso, econômico e polltlcodo problema:
8 I Examinar os estudos feitos au·rnnte o Govêrno Castello Branco edivulgados sob o titulo: "Dinllmlca:Populacional do Brasil";
DI Co!Jsmfar a ação da entilJaacBEMFAi\i mem EStar da Famflla);llll execução de processos de lJmltllçãoda Hatalldade:
lD l Vel'iflctil' as conseqUênclaspl;lco, tOlnál1clls e orgânicas nas pacientes submetidas aos processos an-ticonc€pcionnls e nbortivos;
11 ') Constatar as Implicações sob osn~pectos da soberania e da segurançanllc1onaJ;
1:& I :ll1dngar lL posição e as providencias adotadas pelo Ministério daSflIldc, em relação ao problema.
A' Comissão deverá ser compostade 11 (onze) membros e disporá davelba de NCr$ 30.000,00 (trinta mUcruzeiros 110VOS) para custear as des·pesas com a realização das dUlgên.clns e investIgações a seu cargo e teráo prnzo de 180 (cento e oitenta) dIascontados de sua Instalação para a ui·tJmacão dos resnecélvos trabalhos.
Quarta·felra 7 OIARlODo CONGRESSO NACI'ONAL '\ (Seção I) Junho de 1'61 2965==";.:;;';;;;";;";~";""""'~~=,==~~,;""""";~.=,;,=~==~"...."";"="=~"""""",~=",,,,,.,,....,,.-'.,.,........,;..,.,.,.-----~
çíles sôbre estudos vlsa.ndo Instalaçiío de PÔI!to Telegrá.flco em Olho D' i\gua.das Cunhãs (MA), "
N? 1.130-67 - (do sr. t:ardoso de Almeida), que solicita ao Poder Exe·cutlvo, através do Minislério, da Indústria e Oomérclo, Informações sõbré
'11 1abricnçào do cn!é so1úve\ no Brasil,N9 1,131-67, Que soJjcH~ Q(I Poder E:l:ecutlvo, atravÉ',s do Ministério da
ll'azenda, IJor l.nterméc110 do Bllncu do Brasil, Jnformações sõbre a In~tala.ção de llgência em São Joaquim àa Barra. tSp).
NO 1.132-67 - (do S,·. Baldllccl FllllOJ, que solicita ao Pode.r Executivo,atrnvcs do \iinlsf,crJo das C'cmunlCações, por Intermé(llo do Dôr, informa·çõcs sóbre a receita e despesas, em lbS6. .~ !-j9 1.133-67 - (do sr. Mlll'COS K~rtzmannl, que soUclta ai) Pcder Exe·cntlvo at,ra\'és do Mlnlsté1'lo dos Minas e Energia, l1lrormaUO~3 sóbre me·dldas 'udot.Mas visando 9.tlmento da produ'ção d~ cobre e seus ,de.rlvudos,
NO 1.134-67 - ((lo sr. Darl de·, Almeida), que so!Jclta ao Fader E:i:ecl1tivo, ll.t1·UY~.s do Ministério dos Transportes" por lntel'n'l~dio do DNER,lnfol'lllaçües sõbre' a transH'rêllCl1J. para o PJ;mo Rodovll'lrio, :Federal daIl.J-l02, "
,N' 1.1~5-67 - (do sr. Dayl de AlmeJda), que 'SOlicita ao' Poder Exe- 'cutlvo, atravé-s do MinIstérIo tIa Fazenda, por lntermédlo elo Banco do BrasIl,informações sóbre criação rie egéncias no Eskldo llo Rio de Janeiro.
N9 1,136-67 - (do Sra, Ivete Vargasl, que solicita ao Poder Executivo,através do MlnlstérJo das Rel!l~õe~ Exteriores; informações sObre o Tratadode DesnUcJearização da Amériéa LatJna, assinado no MéxJco, ', NO 1.137-67'~ (do Sr, Sudl Bogado), que solicita ao Poder E,xecutivo,
através do Ministério dos TraIls)Jortes, por interméd10 do DNER, mfo!TIlaçõcs sôbre estudos viando construção de viadutos em Campos (R:J).
N9,1.138-67 - (do .sr. Adoiphr, Olivelral, que solicita ,ao Poder Executivo, atra.vés. do A,llnistério ãfl Agricultura, informações sõbre atl\'idadesdo ParCJue NucJonal' da Serra dos órgãos,
N9 1.13D-67 - (do SI', Mar.ano BeckJ, que solicita ao Poder Executivo,através do Ministério do Inte~lor, informações sôbre o cumprimento do "Es-tatuto da Terra... pe'o lERA.' , ' ,
N9 1.140-07 - (do st:. l:'adl Bogado). que sollclta ao FOder Executivo,atravéS do Mmlstérlo dos Tran...pm teso por l11termMlo do DNER, Informa-ções sôlJl'e o traçado da BR-101. _, NO 1.141-67 - (dt> sr. Jof<o HercUlinOl, qUe solicita. ao Poder Exe
cutivo, através do i\1inisterlo da Fazenda, Informações sôbre os emprésti-mos contraídll;; no Govêrno Castelo BrancCl. nCl exterior. '
N9 1.142-67 ,- (do :;1', Oséas cardoso), que soilclta ao POder~Executlvo,
através do Ministério das Cúmunlcações, por intermédio do DOT, Informações sobre concursos públlcos para provJmento de cargos no Estado de Ala-goas. ,
. NQ 1.143-67 - <do ",.. CIeto Marques), que solicita. ao Poder Executivo,através do Gabinete Civil da Prfsldêncla da Replibllca, por intermédio doDASP, informações sõ1)re mquadnimento e readaptação de servidores,
N9 1.144-67 - (do sr. Levy Ta,'ares), que sollcita ao Foder ExecuMvo,através do MinistérJo da Satic!e informações sôbre o Plano de AtividadesPsiqulátrJcU.'l. '
N9 1.145-67 - (do sr. Paes de Andrade), que sollcita ao Poder Exe·cutivo. através de> MinIStério dg, Fazenda, informações sõbr,e estudos Visando InstaJaçào de agências elo Banco do Brasli em Camndé e Mombaça (em. _
NO L 146-67 - .ldo zr. Figueiredo CorreIa), que soUclta ao poder EXe. cutl~o, através dos MJnlMérios da Indústria e ComércIO, da Fazenda, do In
terior, Jnformaçõcs sôbre I) levantamento elos danos cansados á indústriasalineira de> Estado do ceará, cau!'ados peJas águas fiuviais,
N' 1.147-67 - (do SI' Gerald,) Mesquita), que solicita ao Poder Exe·cntlvo, através d() E~tlldo-Mll.)or das Fõrças Armadas, informações sábre oplano para a ocu;:lRçáo Wt t:mazônia, por tropas especIllllzadas. pClr moti-vos ele se:;:urança nnclonal., "
1\9 1.143-67 - (do sr. PauJo Macarlnl), que' sollclta aO Poder Executlvo, lltrave-s do Mmmlél'Jo lia :FazenCla, Informações sõbre oper~Ções decrédito e r,aranUa autorJzadas nosexe~cjcloB de 1964 a 1~66. em lavor deempl'es~s nacir.naw. .
NO l.14U·O'/ - (do sr. Gel'aldo MesqUIta), que soltcita llO PodeJ: I!,,'XecnLiVO atrrives do l\![JnlH"rICl do Trabalho e Previdência SociaJ, por intermediu' do INPS, mIo1'maçõe~ [,,,bro {) pagamento de pensionistas e aposen-',aeJos no Estado 110 Acre, '
,No 1.1liU-G7 - (do sr. Manoel NovaesJ, que solicita ao poder Executivo.através do MínlstérJo do Imcl'lOr, In~ormllções sObre obras da linha de transmlsslw ilo slstemll CHESF.
N9 L 151-G'J - Ido pro RaillJulld., P'll-rente), qUe soliClta ao Poder ExecuLIVO, através 110 MlnJslerio do' .trlterior, informações sObre, providências,uliotadu-, "'.sallO" l'éguIUn]EUllti a :tona Franca de Manaus.
N9 1.'J52"Y/- (dCl :1'. Rllimundo Parente), que sollcHa ftO Poder Exe~utlV(), utravés [.\0 Mln:slério dos T1·anspClr~es. pDl" mtermédio cio DNER,nfnrJlllH;iie~9 E.'brc pmVl!1cnCItl', fJr]ut.acias vtsando a I'ecuperaçào da BR.-174,
N" 1.15:J-G'1 - 'd" ,r. Hnroldo Leon Peres), que $ollclta ao Poder Exe~
onll1'o, MI'A'leS do MinJstél'Jc das ComunicaçOes, por interméd10 du DOT,úllOl'InurÕfS sobre l'csultadc' do concurso para "Oarteiros", reailzado' em~H6 " , .
N9 1.J5.\'0/ -- "lo Sr ,1tVC l.lmlv:;o). que sollcita no Poder Executlvo,:I!t'aVCH dv M,nis!üJo do lntorio1. Informaçbes sõbre o ,Plano Nacional de'cupar,tlU Ull tUl1a~Ül]U1 ~
N" 1.1",,·0·j -. luV Fir. \;latiLln Mlrllnlla>, que solIcita ao Poder Exe,ULlVO ntroVt\> do ,vlil1ls1êrlo !lo Il!tl',rlor, por intermédio do BNH, infol1naõ"ó s0lJre () plDJJO t'le c·bras a ser executado em 'Minas Gerais.
PROJI!."l'O DE LE'l COMPL'&.'\1ENTAR APRESENTADO:l~i 16-67, ao Sr (lunna Buenu, que regulamenLa os parágrafos 29 e 39
;" nrt. ln1 da Comtltu!cát> F'~:Ieral. ,(As Comissões de Oonstitui~ão e Jus, ~a e d~ Minas e E:nerglal
N9 '285, de 196'7, do SI', MarIo GurgeJ, qUI! concede Isenção de impostos3 [í::ms feclemls U() Museu de Arte Moderna do Espirlto Santo e dá outrasj)TovjcléIlcla~. (Ar Comissões ctc ('on-tl!ulçáo é Justiça de EconomIa e de,Fmanç!lsl,
N'I ~e6 de 1967 do Sr, Cunha Bueno, que duelara feriadO~ nacionais osdias que nienciona' e d'l outras prlovldências, (A Comlssáo de' Oonstitulção
'e' JU'5t1~a) • .
N9 2Se, de ,1967, do Sr, Puulo Mncarlnl. que autlll1Za a concetsão definanclansent~J"atraVés do Banco dó Erasll S. A" a. estUdantes de CU1SOsupe1'lor e dá outras pl'ovltiêllcias, (As Comi::\1ÕeS de constltul~eo e Jus-tiça, de Educação e CuJtura e de Fwallças) , '
.N9 291-67, do Sr. Ady;io Vll,nna, que altera o !tl't. 81 do Decreto-Lei h9b.452, de 1 de maio de 1943 !Collsolidação das Lz:1s do Trabalha), As 00missóes de Con~tíilllção e Jusfita de Leglslaçà(l Social e de Finanças). ,
1'19 292, de 1967, elo Sr. Fiõres Soares, que tst~n(je aos .ml11tares· as dis.posições constanles do art, ~4 elu Ui n9 4.345" de :l6 de jlmho ele 1964, queinStitui novos vlllores dc vencimentos para os servldores públlcos clvj~ d:>POder Éxccntivo e' dá outra: vro"lclêne-ias. lAs Comlrsêias de ccnstJtul:à:>e Justiça, de Segul'anra Na coJllal e de FlUlIllças)
N~ 293, de 1907, elo Sr. Francl~co AlIl3.ra1, Cju:! altera. o partgrafo ::.q doart.. 1l32, do DPcreto-ie! n~ 5,452, de 19 de maio de 1943 <conrolldação dasLeis do Trabalho), (A Comis:,ão no COllSlltulçào e Justiça) .'
N9 275, de 1D1l7, do SI', José riStévr,s, (jue dá nova re!lacão ao 'pa ",:!';tMo19, do art. 113, da LeJ 119 5.172, de 25 <de uutubro de 1966, ljue dlsp[~õbre oSistema. Trjbut~r!o Nacional. ( As CPlnisJões de 'ConstitUição e Justiça, daEconomia e de Fina11ças),
IV - PEQUENO ~,X1:':ED1ENTELo
ANTONIO BRESOLIN - GonfJito no ol'iente Médio.FEU ROSA - Empréstimos hlpotecúrios através da Caixa Ec,nõmica;
explor,ação da pesca no Esplr1t" Santo,SALDANHA DERZI - ltf.~ercussões da. entreVista do Ministro da
DASO COIMBRA - Jutegração tUl'isLlca dos Estados do Hb e d!lGuanabara, ,
WILSON MARTINS ~ Conflíto no OrIente Médio,TEOFILO PIRES - Agêncil< dL DCT de Mlralta: readnptação 'de Sf)'-
vldores do DCT. ' .EDGARD DE ,ALMEIDA - Pont!.' Rio-Niterói. 'ALTAIR~LIMA - 'i'l'amfpl'fllCla periódica ,da sede do Govêmo E'e
deral e sugestã!J para que I: ill~ÓI'clis seja um dos' pontos escolhidos para'essa tr-:msferência. \ "
'CARLOS ALBERTO - Apêl(l para localização de refinaria de perró-leo em Recife. , '
, PEDRO GONDIM - Recnperação do nordestino sem êxito qUe em}.grol:t- ~ procura. de trabalho, <
PAULO CAMPOS - Apêlü para interferência. junto à repreSJnla~ãoda HUllgria no Brasil em f{lv()( C~ Alajós Sandor. '
OLErO MARQUES - lncmsão do tipo demerara no reajustamentu dopreço do, açúcar; fixação de prQj<!c justo para a toneJada de canil::
BEllNARDO CABRAL - Rcccaplação dos Olassificadores de Produtosdo Mintstério da. A[p'jcultura.' I
MARTINS IlODRIOUES - REpressão de manifestações. estlHJamis,. JOEL ,FERREIRA - hislstêneía médica ao interlol' do Amazona., lltra~
'vês da Fundação de serviço Especial de. Saúde Pública.
V - GRANDE rX!'EDIENTEERASMO PEDRO'- Uso de anticoncepcionais.Hl1:LI0 NAVARRO - Acôsdo aerofotogramétrico.PARENTE FROTA - t.l1á)Jse da economia: do Estado do Espirlto
Sanlo. ""'VI - ORDEM· DO DIA
, GASTONE RIGHI, PAULO ABREU, CARDOSO DE MENEZES JOSll:MARIA RIBEIRO. iF1UMBEU'l'O LUCENA, HENRIQUE LA RdCQUE,ALTAIR Ll1'.IA - apresentação rlc projetos de lei. "
LUR.TZ SABJA. OCEANO CJ.RLEIAL, DJALMA FALCAO; !''/\ULOABREU, GETúLIO MOURA. MmORO MIYAMOTO, HERMES MACEDO,MARClO MOREIRA 'ALVES, ANAOLETO OAMPANELLA, RUY DALMEIDA BARBOSA. ADHEMAR FILHO. :REGIS BARROSO, AMARAL DE: 'SOUZA. EDGARD DE ALMI!.lDA, ARIO THEODORO, CELESTDfO 1'1LHO,PAULO CAMPOS I,UIZ DF.: PAULA, PEDRO FARIA, JOSl!: FRE.IRE, FRANCISCO AMARAL, F'JllFl.NANDO GAMA, H'OMBERTO LUCENA,
~ JOSl'i: MANDELLI FILHO, (;AJ-moSO DE ALMEIDA, MARIO OOVAS,MARCOS KEr~'1'ZMANN. SAnI FOGADO. PAULO MACAR1N1'. TE6FILOPIRES, ANTONIO BRESOLIN, JOSÉ SALLY CUNHA BUENO, FEUROSA - apresentação üe requerimentos de Informações.
AMARAL DE SOUZA. CUNH:A BUENO, ANTONIO BRESOUNapresentação de requerlmentos ~ Mesa. .
CUNHA BUENO - "cclama~'lio sôbre resposta a. re«uerimento de Jn-·formações. '
GERALDO FREIRE (como lIt1er) - Not:l e Portaria do Minl~t,ro eloExército s"bre o contll1gente brasi1eiro no oriente Médio.
MARCIa MOREIRA ALVES - Defesa quanto à apreanslí!l de suaobra "Torturas e~Torturados" • " ,
DAVID LERER - (Comunicação) - Missa ecumênica., em nrasUJa;pela paz. "_.
GERALDO 'FREIRE - Comunicado do MinistériO da Marinh:> sObrenosso B-a talhão Suez,' '
DAVID LERER - Questão de ordem sóbre enérgicas provldêncl~s n:l.gidas do Ministro elas Relações ExteriOTes para solucionar o conflito 110Oriente Médio. ' , , '
FELICIANO' FJGUEmEDO e FLAVIO MAROILIQ - Dlscussiio únIcadifprojet" 135-A-67. \
JOÃO llERCULINO ~ FI,A'VI'J MARCíLIO - Questão de ordem tôbre11. matérIa. em discussão. ' , ,
MATHEUS. SCHM:roT, LUIZ GAROIA - Discussão única d,) Projeto135-A-67., HERMANü ALVES e CID S!lMPAIO - Encaminhamento da vot'flcão ,do Projeto 135-A-67. .
:'::Jca Quana-f.e\ra 1 DI~RIO DO CONCRESSO NACiON-ilL (Se&ão I)
:J ,- M~SA CH~Jação 1105 membros) -" ~ IiDF'RES E VICE·l,lDERES DE PARTIDOS (Rela~ão das
nl'nlh:!'Dsl4 - cOl.nSSõES \Rtlação dO! membros i.ias Comissões Permanen·
In, Espec,h\is. Mistas ~ de Inquérito)5 - ATAS DAS COMISsôll:S
tivo ao Projeto n9 4.01'. de ]962 emlllce ela. legMa~ão Que displle sObre o~1stema aüuanelro !' da ReformaAdmJnlstrativa. cUjas llnhllS geraIs(oram estabelecidas pel.. Lei número2C(),.67, perdeu a. QP.:>rtunldadl:.
Do :Presidente ua Comissão de Or~amento, .!lOS seguint~ ttmnoe:
Ofício n9 21--67.
:Brllsilia, 23 de maio de 1D67.senhor Presidente:
Atendendo a deliberação unânlnl.;da. Turma • B" desta. Coll1ÍSSào emreunião realizada em 17 do cori-entemês. apro''l1ndo tequerimento do Seahor Deputado VlrglUõ 'l'Avora te.aho a. honra de sollcltar-lhê' sejaoficiado ao Poder Execul.lvo alxn\'ésdo Ministério da JUstiça. 'sôlm: aoportunidade e conveniênCIa. ainda.da abertura do crédito especial deque trata o Projeto n q 1.76U~ e emcaso jlOI;Jtívo. sejam indicados 00 re~cursos para o atendllnento da. despe..sa. nos têrmos da letra "c" do § 19do artigo 64 da Constituição Federal.
Aproveito o ensejo para. renovar~lhe os meus protestos de alta estln1ae distinta consideração. - Jand14't1lVameiro, (No exercícill da Prl'!ll~dêncial,
- Do ~ida1te da Com(;.ão deOrçnmento, nos seguintes têrmos:
Oficio. n" 22-67
Brasília. 24 de maio de 1967.Senhor Presidente:
Atendendo à delilíeraçãó unânimeda Turmil. "B" desta Comissão t.mreunião realizada em 17 do corj.en~emes, aprovando reguellU1ento do """.nhor Deputado Jos! Maria R1betl"l1,tenho a honra de BOJJrlt3r-J1le sejaoficiado ao Tribunal Re;;lonal 'Ell'lIoral do Rio Grande do Sul, sóbre •oportunidade e convenil.'llcla ainda.da abertura do crédito especia'l de que.tata a ~2nsagem n9 P-386-6L- c. emcaso POSItiVO. sejam Indtead...9 os r~
:ursos para o a tendllnento da despesa.llOS têrmos da letra "c" da. J 10 do'art. 64 da Consttiulçâo Fedeml.I Aproveito D ensejo para reno\'sr-lhlllus meus votos de alta estima e dlSlinta consideração. - Jalldull~ car/letro. no exerClclo da PresJdêncI<l.
- Do Presidente d'l ComlSl1O ueúrçamento. noy seguintes têtmos:
anelo n' 26~·1.
grasllla, 29 de nlulo de 1907.Sl'nhor PresldE'nte:
Atendendo à delllleIaç.àO unàn,lIÍada Turma "g" desta L:ornlssuo <1nreunião realizacla CUI l? do COl'hul.emês, aprovando requerimento do Se.uhor Depulado AéCIO ClIlJha. tenho a.honra de solicItar-lhe Ilja oficIado noPodeI" EKecuLlvo. através do Minlstl:·1'10 ,das Sela~ões EXteriores, sôbre liIoportunJdade ou cOl'lvcnléncta, aludada .abertura do CftQ:,o especial de quelrala o Projeto de LeI n~ 1.419·63 11,"Irt caso pasltJ,·o te.jc m Indicados ttS• eClllsOS para o alendll11eplo da dP&p~,a, rJUs H'1·mos da ier,ra ·c" d,. f lY,1(1 arL. iH ~ COl1stitulçáo Fedolal.
Aproveito o ens!jo para N!ooval·lllll~ illeus prot~s,os Cle alta estima. ~ dls.Unta consideração. - Jallclully cu,..!leiro, (no eX?J'cici() da Ptes1dêncJaJ.
- Do Presldente da C{lmi~são di'Orçamento, nos seguintes lêl'~os'
Oficio n 9 27-07.
Brl\sllJa, 29 de malo, de 19&7.e,cnlJor PH'51oente:
At,emlell\10 à. dehbera.çÍlO Unlt.HIUj,da TUtIDll. "B" deita Camisa", """reutIlão I'cllli::ada em 17 dO eMUJl1.flmês, aprovando requerimento do lS'Ilhor Deputado Aéelo CWllla tenho ..honra de solJcltar-lhe seja ofle/lldo 11I"Poder Executivo. 'através do MlIllsf.trio das Relllçõl!'S Exteriore.s, sObre aoportunidade ou conveniência, aJnda,
A lISta de presença. IJcusa o com·p,u'eclmento de 132 Senhores Deputados.
EJtã a beria a sessão.i60b 8 prot~ de De-.IS inlclamo$
nossos trabalhos.O Sr. Secretál'io procederá à lex
tura da ata ,da sessão anterIor.11.- O SR. LlTR'J'Z SABIA~
t5~rvlndo lÍomo 2q Secreta.rlo, procede à leitura da ata da sessão anotecedente. a. qual é. sem obl!ervaçõell,tlSSinllda.
O SR. PRESIDEJI.~n.:
Passa-se ê. leitura do expediente •
G SR. HENRIQUE LA nOCQUE:1~ 'Secret4.rlo, procede à leitura do
seguinte
111 - EXPEDU:NTE
uficlos:1;0 Sr. l' Secretá.rto do Senllclll
Federal:Oficio 11q 1.249. de 26 de maio ele
1!IU7 - Encaminha auté-grafo do 'Dtereto Legislativo nO. 18, de 1967, pro·mulgado pelo Sr. PresIdente do Se·nado Federal, que aprova o texto d~
U!...retoLlel n9 320, de 29 de marçoele 1967. que prorroga por UlD dias c.InIcio da vIgência do Decret.o-Iel n 6mero 265, de 2:> de fevC1'elro de 196'7
OfIcio n 9 1.251. de 26 de maJo de.1967 :- Encaminha autógrafo do Decreto Legislativo n 9 19. de 1967, pro·1Il1"gado pejo Sr. Presidente do Senado Federal, que aprova o texto doDecrew·lei n9 319, de 27 de março de1967, que prorroga o prazo para cobranm e reCDlhlmento do Imp6sto deutreuIação de MerClldorlas sôbre 06lli'rlmõos de petrólM. ..
Oficio nO 1.253. de 2~ de mtlla d.~
1D67 - Encaminha autóil'raío do Decreto Leglslal:Jvo n9 20. de 1967, pronlulgadl' pelo Sr. Presidente do Se.nado Federal. que anrovn o tC1lto doDecreto-lei 11~ 321, Cle 4 de abrll dt1ll67. que .dá 1l0V redllrilo ao nrt1l1'o~ttn Lei n9 5.070, de ? de junllo de
Do Sr. Mlnistro da SaMe:I,vis{\ OR n(>/4'71. de 29 de maio l!.
1967 - Transmite P5l'le l'pClmP11to~llrp.stal'l(ls t'tel,,~ S'!Tvlrn N''\cl'ma1 dp'riscal12af'âo da MerHcinn e T"artn~rlltII Departamento 'Nacl"":'lR1 d~ l'laóded. respeito dI' Proleto n 9 2, !.l~1, c"1l1965 que permltp, em todo o tprrlt~Tlo
Mc!OM!. a fnlJrl!:a"ão e o uso de lan1)11. perfume. '
Do Sr. Ministro da, FazenaaAviso n9 OB-7'1, de 3L de ma!o de
Paraná:Accioly Filho - ARENA,Alberto Costa - ARENA.Braga Ramos - ARENA.
. ,I
VIU _ DESIGNAQ.í\O DA ORDEM DO ~IA
lX - E~1r::ERRA.1\U;N'IO
:G~,~~-=-..la J=W,111OS~
J DL~ l'\;mlfáclo.GetúlJo MOUl'11..He'Jlj[jlW de La Ftoqu..Milton Reis.J\nJtl;, Carvalho.A'tv AlcllJllara.M.l.i.IOIO Miyamoto.Tlllrnno Rubim.
VIl - EULICACll.O FEttSOAL
I« PAULO A13F1ElU - 1illaglo ir. administração do Prefeito Faria Lima. de",:lo Paula. 'L DAVID LERER - Teleg!'ama ao Sr, MInistro <Ias Relações Ext.el'ioresIIIdbl'e o conflito no Oriente !.!édlo.
MILTON DRANDAO - Inundações no Município de ParlUlloa.. "Iaul.t<>Cl'flerndio da, rodovias J',>() Nordeste.: /lJ'lF;R,ICO DE SOUZA - Crngralulaçóes ,aos prefeitos de Codó eiE'lr.uarC-Mtrinl, Maranhão.
!PAU ROSA - AnIVersário de fundação do Municipio de São José do;cal,ado. ,reopil'ílo Santo; jubUr.u de prata da CompanhIa Vale do RIopoce-
Adelmnr Carvalho - MDB.A1de Sampaio - AR'ENA (11-9-67)(lulas Alberto - ARENA.José Carlos Guerra - ARENA.Mourl Fernandes - ARENA.Soutc Maior - ARENA.'J.'abosa de Almeida - ARENA.
r-------------------------, .... SESSÃO EM 6 DE JUNHOI DE 1967'IlES1D~..NCB.DOS sas..TOSt BO-
Quarta-'i6ira '7 OlARIO DO CONCRESSO NACIONAL~ '.à:: ----~
(Seçã'J .I) . JlInhode 1f}67 2967, 2e3I
, d S 1\" I P' 1In dl'O e fluoreto de sódio.... B 'im de AC'ESITA , com tc,te no municlp!o deda abertura do crélllto especial de 2.017-64; o r. .,,1' alVa.. q ~ ~ilua truta o projeto nv 1.682-640 e, em "acrescenta parágrafo ao .lrdgo 2'J l!a atender pedido' de desarquivamenLo 'l'l'llót<Jo. Mmas GeraIs. -caso positivo, spjam indicados os, re- Lei nV,3.807, de 25. de agôsto de' J960 deferido. A Cüllll1;,!iO r:LSpl>f:l. da ·do!acão decur"o" p'"' o' atend·...ento da d...• (Lei orgânica da' P;revldpncia_' eo· Aproveito a OPQrtunidade para 1'1'- C " 5 000 ~o (rmco mil cruzciun. no-
•• "'"..... .~ aI)'" novar a VotEa Exceléncia mS'16 p~c' T., . ," ," '·Apesa, nos .têrmcs da lelra "_C", do I 1", oi . It ' j enn . tes'os de e..'lma e aprAoo. UI/I/lo vm) r,~'a o teU ·Cuncídname-nto.
.elo MI. 64 da Constttui~ão Fede,ral. Aprove 0'0 enoe o para r Jvar.~, ." ç.ApI'ovelto II oportunidade para r' Vossa. ExceIênclá. os meus protet;1(ls lIIachado, PresIdente. Jus!ijicatha
Ilov"r-1Jle 0,- mo,ns p",ote-to" de altll de estima e consideração - I'jalma l~roIC"Ç-r:" A C " de' -3 "'-p 'clam« "" Q. Marinho. p~esidente. " -- , .', .. ü " ,em:,....JJl:,3 , r",. ""'.
€,'f,lma e ellstinta consldemçãd., _ Do PreSidente dá COmlssllo o. fí I "~ 77 Itabí,a lAC:ilS!TAl, C;U~ a.ua numJ ., " C 1 nc'ro (no exer"j'"lo dI> O c o n v..... : c~mpo "o' "j'.'al 1'1"1""" "'nc,'" pa','" aall~U 111 'T ~, ~ ~ Economia" nos segllntes t~rmoe: .. ... ..-'- a ~PresldPlicla) . BrasJlia,' 18 de maio de 1957 ecenLm.::a e defesa. n:mon9.lõ', está em
_ Do Prf"lclr.llle da Comlssáo' d' Oficio 35-67. _ sltuaçf..-o' i.Wust~ntável, pelo. acúmulo.n . to nA. <"rl 'In'te "'-mo·s·· j nh in 1 Senhor Presidente, ·e PI.°'u',.'",-as C",,·' v'· maIs' dl<I'"e'"......·O;Dm~n , v~ "';" 11""" Em 5 de u o de; ~J ~ .. v ••• ""~.u • ~ .... OfJeío n~ 28-67. . Na. forma re&lmental. desligo, a pe. de te.mlver. -:E!ll~"lin, 29 de ~alo de 19~'I. - Senhor' presi<!ente: ' dido, da Comls!.ãõ de Serviço PObdco L~,mp"nhando J;lll'el deolslvo '!l0-Senhor presJdente: A tlm da atender pedido (te d('l;~, o nobre Deputado Djalma Marlnho. bre :lo.VOu iJ.õlSJl.i.L... qU9 vlvtm sob
q\Úvamento deferido, solJcl~o de V,or,- da ,qual'{, meml;lro suplente. r.lIa d'jl'-lldtnc,a (Ju. iJ:lJIU~IlC;a. dlre-.M:,n~9ni!ü i>. deJil>ci'a<;áa unnnU••~ so; llixéelênci'a ~.s necessárias' provI' - Para substitui-lo, "Indico -o nobre (!l,S, a ACt3i'l'A Wn ccntii"õ~s ex-'
da TJ.lJnJa "B" desla comt6Sâ:>, e..' ciência no SE:ntldo..de ser 1·'~OOlls,Ji.uí- Deputado :RaImundo Parente. " ,'tpcjcnais pa~a alcanç;cr po.lç~o da.relllliúo l'eallzad' aem 17 do correnlt do o Pro!etó n? :1.235-64, 'de /luto,la Valho-me do ensajo para renovar. l;de,an~.l na. prol.Íuclio de açes flnclDle!> aprovalldo requerimento do l!<\)' cio Deputnúo Noronha Filho. ql:O, - V. Ell''t. as e;;pressúe>r de meu ap:rê;D na. Am~rlca. do eul, seja pela! suasnhor Deputado Aécio Cunha. tlônho li "Torna. pl'ivatlvo das enll!ll1C!cs eMa- e .cllnsideução. _ Emanl SúIJJr!J, r",:el'rl'.S minelals do Dl:l1s alto teor,hon1'a. de .solicitllr·lhe seja oíJclado lt<J tll1s o uso tle denominação que-inciua Líder da. AMNA. " seja. p2;a Imellta. re:~, 'ia. da terras,podor E,:ccutlvo através do MinisM U llfilW "BRAS". . : ' que, comidas, lliíó urn:l é.·.a. EUp~1 brrll> ela Fazenda, sôbre a. oportunidado Aproveito a oportunidade J)a~ ll'- Oficio n '15-67: -. a cInco Vtu,õ a. SUp;).~jcle do Eó',lldo.ou conveniCncla, ainda, do andametl- O(l\,ar a VOSEa E::culêncla me\~ ,pro- _Brasllia,30 de. maio de lJ;5'1 rJ.a Guanabara. s~jll pelallaIna h!-to do Frojeto 119 2.592-61, que crla testos de estima' e aprêço - Umrl6 ufdérr,ca. cem c;;pr.t;d:.tle para. ' .. <.ColclCJria Federal no ,Muntclplo de .faclwdo, Presldenttl.'· Senhor Presidente, SO.GG!JKV.tI.. ,. . •No"a' L(j,'j"drÍllll, no "'-fado do Paraná -' Do "resIdente .I- .Colu'''a-o d'" U b - . U} ~cns• ".,." ~..... - ~ 'Na forma'reglmentllJ, tenho a hon- .. (;IS tIa. c.::;-.a emp!tca. c Os uc,. em caro positivo, sejam indlcadj),j Economia. nos seguntcs termu... ra de indicar a V. EXIl, o nome do estão avaliados €m 5UO blli.óe:; de..cru..Os l'ECUrEOS que flll'ão face à despesu Oficio .36-67. Senhor Deputado Luiz Braga para zelrlls antlgos, qUe tEm uma exceU'ntapmvenlenle do Crédito especial pJ'e~. d membro Suplente {ia CO/llis5110 d" Llslna implantada em AcesHa, cúD1Visto .no Ul't. 29. Em 5 e junho de. 19b', h ê' d 5 "CO Clllp--H·""S (1 200 -Agricultura, no lugar do Sen or c rc~ e.v .~~~..v. ~o·
ApmveHo o' ensejo para. renovar-l1u Senhor Presidente: Deputado LUiz Braga. fica desligado, lávels). está am<a~ada de fech~r as0.8 meus protestos de alta esUma& A fim de atender pedido d'! di'sa,-' 11 partir desta data, daSupH!ncla da portas, pel':l c1esillill. ailmlntstratlva.,disttnla eonslderaçã1J. -J Janduh.j to d I 'd 11 " Comissão de Saúde. que lhe vem nllll3ndo pllulatinam~~.CaTl1",'ro (DO exer'íclo da preslúên· qUivamen e erI o, 50 CI.:I de VOg f" d' G b T, - ~ E c lêllc'a s ssá . PreV!lleço-me do ensejo para rei- te as orcas. Cem se e na uana li. a.ela). ' d~n I x eé I tidao dnece rias ~IIOt\'I' tera.r a V. Exa. as. expressões de ;l empresâ fica erltr~zt:e a. alguns eu-
_. Do "','esld"nte da CO,ml'ão d, e c a no sen e ser :eCi!ll~. u - ~ "'_ .•. ~ o no o Projet.o Jlv 2.391-61, de autoria minha estIma. e aprêço. - Ernani genllelros. que na.... poa.m sem um
CcnstJtuição e Justiça. nos s~ujntt'! do Deputado HUJuberto LuceU3, que Sátyr;o. Llder da ARENA. . contado diuturno com a. .alta'adJllI..têrlllos: "Dispõe sõbre a. cobertura cambia!' I -- nlstração da. Usina. qU3 raramente vai
Oficio il~ d7-67, . ,das Importações de e!lulpa'llelltos. Brasl1lli, 24 de maio de 1967, . à UIlprl!sa. Como o E:mco do BmoUpeças e soliressalentes css..lÍchls à in· Ofício n~ 72-67. aispôe de 94% das -a,ÕEB, a ele (,(Im-
Em 31 de maio de 198"/. dUSLI'I<lltzaçâ(J do .Nordeste e da ou' pete gerIr os uUs l1~góclos e nomearSenhor' .Presidente: tras providências", : Sl.'lIhor Presidente: diretores. sempre alhel.os à, convtvén-
Nesta oportunidade renovo a VOS~l\ Na for,ma. regimental. tenho a h:m- ela sldenirglca. E 11:0;0 é grave, m-Atendendo 'à deJlberação unânllll' Excelência. meus protestos de e.~<Jrna ra de comunicar' a. V. Ex' algumn.s bendo·se que a sldel'urgi-J. eXIge pes-
. desta Comi~(). em rellnlão hoje' W\' e alta consideração. - Ulwio Ma- mod!ficaçõesna iepresentação -da soai especializado, tanlo do' ponto dil,l!Y.u<'..t, tenho a. honra de solicitar a chado. Presidente. ARENA, nas seguintes ComIssões ES' vista. nacllJnal quanto, llll-ernaclomn.V. &.$ que o Departamento Ad~lDls- '- Do PxêSidente da C'omisS:'o de peclals: . , O Banco do Brasil tnl[a a empri!sBtrativo do Pessoal Civil seja OUVido ti €'lonomla, nos segunt~ têrmulJ, Na COmissão destlnlIdit. a dar pa' et.mo uma cl!enle qualquer. não lherespeito do Projeto 191-67, do sr. Levy Oileio 37-C7. recer ao Projeto n~ 3.264-65. que "e~. concedendo nenhum,:J, prrcrldade paraTavares que "prorroga. o prazo de VI" tabe.Jece o Código de Obrigações": os seus planos de financiamento. De.lidade dos com:ursOs públicos, realiza· Em 5 de j't1nho de 1987 d Senhor "Deputado Manso Oabral vida, também, a @s.e comportamento,dos pelo Departamento Adminlstratlvr Benhor Presidente: para membro efetivo. em substltul- acumulam·se a.s dividas Interna e ex-do Pessoal Civil (DAPC), até a no' ção ao &2nhor Deputado Accioly FI· t.ema, !>em po.ssibilldade de paga.-
• d 'Ir candidato <\1>ro\'.ado A tim de atender pedido de drSl<l lho'. _ Inento. .Intnrao o li imo .,,' qulvamento deferido, solicito de, Ves.e clR. out,ras provldênclllll, • s.'!." Excelência as necessárlas prOI'i- 'O Senhor Deputado Tabosa de AI- .A!I, 'Crlses sucedelll.Z~ en.treêmpre:'
Aprovetlo o ensejo para renovar 11 déncI'a no sentido de ser re"onstl'l.UI' melda para membro efetiJJo, em subs- d ' d "'- . I I-V, Ex" os meus prolestos de estll~a c ~ tltulção ao senhor ,Deputado Albertll ga os e emprega oro =u prmc p ~~onslderação. _ Dja/ma. .Marl1llt". do o Projeto n9 1.631-63. [le :Iuf-Olla Hoffmann; de 1004, a emprê.!'ll fll1lWU contmlGPresirlcnte, .. ' do Deputado Adylio ,VIana, qué "Fix~ Na Comissão destinada a dar pa- salarial. atraVés do Sindicato dos Me
D P id te d r<onl'sla'~ de fi prazo máximo de,3lJ (trinta) anos recer ao projeto nV 3,771-6°, que [alúrglcos. P.aranào cumprl-Io., entrou- ores en a ~ I J para amortlza.~ão doa empréstim'1s Ili. D t D!s Idl
C nstltulca-o e' JllStl"a nos se~'llntes y "'--tl·tUI··O Co'dl'go CI·vil".· na. Jus rça com proc6sSO-de s"o y ...... ,,' potecãrios". . . "'" (têrmos; O Senhor Deputado Aocloly Filho Coletivo em Minas erai.s ProcessoAproveito a-oportunl'da"'e para re nara membro efetivo. "m 'ubstl'tUJ'"",, n9 4,.1,22) com ganho de .causa pelOSEm 31 de maio de 1967' .... " Q ~ > y~novar a Vossa ExceJencia meus prO" ao Senhor Deputado Manso Cabral opéranos. A~ora llSGI há mais .lia 501.
Df. n9 48·67. testos de estima. e conslderl1ç'á'J. - Prevaleço·me do ensejo' para relte- processos de reclamaÇão trabalhJslIIUniria Machado, Presidente, rar a V. Ex' os' protestos do meu em andamE!nto, o que agrava funda.
se~mor Presidente: - Do' ,Presidente da Comissão -ae, mais elevado apreço. _ E1'1lani 5(1,'. mente a soluçlio do problema. H6Atendendo il. deliberação "unânime Economia, nos segllntes tJ!rmos: turo, Lfder da .ARENA. pouco. '.0 Dr. Henrlch Hellbrugher,
desta Comissão, em reunJão hoje rIJa-Of.lclo 38.67. '11' j 'técniCo de renome mundial, teve o seuIImda, tenho -a. hOnra de solicitar a. Bras I a•. em 19 de unho de 1987. contrato de traoolho rescindido, ape-Vossa Excel~ncla que o InStituto de E!Jl 5 de jnnho de 1967 OficIo n9 81-67. nas 'porque fêz incluir no contratoPrevldêncta e Ass!sténcla 40s SerVl- Senhor Preslde.nte: •.::.... cláusula. qúe lhe dava cerlaporeen-t10res do Estado (IPASE), seja ouvlrlo S"llilor Presidente: tagem pelo produção da usina. Com"11 respeito do Projeto nV. 203-67. do Solicito de Vossa Excelência. an ne· Na forma. do Regimento '1nter1]0 D fncltca da produção subIu, fato que.Sr. Humberto Lucena. que "di.~põe cessarias providências no s'mtlüo de tenho a honra de indicar a V. Ex. se deveu à intervenção do Dl'. Hensõbre a inscrição obrigatória dos ser- ser reconstltuldo o Projeto núrnclO o nome' do Senha!: D~putado Batista rIch, lõglc~ente teria que subir livldores contratados da 4.dmltústraçlio 2.246-64. de a.utorla do Deput.ado Miranda para membro efetivo da Co- sua comlssao. 'Il:sse sucerso fina.!lcelroCent.rallzada e Autárquica da União, AdylJo Viana, que "Regula as 'ttfvl- missão de Minas e EnergIa, em Eoubs- provocou o despeIto da adminlstra~1I0 Instituto de Previdência e Assis· dades das Agências de Vlngllns e Tu- t~tulção ao senhor Deputado João C;ão e .ocasionou a rese1são do contrato'têncJa dos Servidores "do Estado - rIsmo e das Agênçlas de Pa5Sa~('nS" Roma.'"' . _ e,a conseqüente queda de produção da(1PASE). a fim de atender Pedido de desôrq'Í1I- , usina. outro engenheiro. o Dr, Caro
.Aproveito o enooJo para. renovar-do vamento deferido. 2. 1j:m, conseqll~ncla, .0 Senhor los Pacegglo, também foi afastndo m-Vossa Excelência os meus prot.~I.t)S Aproveito a oportunldode para. re Deputado Ba.tlsta Miranda tlca des- màrtamente. 'por desc11tendimentôllde estima e consideração. _ .Djrtlma novar a· Vossa Excelência meus pro· Ilgado da Comissão de Segurança ,Na- com a administração.Mariliho, Presidente. testos de estima e !lpr~ço. - Unirio clonal. -
Macl,aélo. Presidente. . Prevaleço-me do ensejo pl'.r~ relte- Urge que a Nação saiba por que a- tDltO{ ~resldeJntetl da ComIssãoI ,de _ Do Presidente da Comissão de rar a·V. EK~ os protestos de minha ~.OESITA, que detém uma reserva
f~os·:n_çao e us ça. n08'",scgu !lles Economia, nQs '''"uinte'' te'rmos·. tI' If' d i I,""..u a....,' es ma e aprçço. - Ernanl SãtUTO. magn Ica e m nér os. não prOmllVI'Il,'Em 31 de malo ele 196'/ Ofício n9,39-67; LideI' da ARENA, ~ até hoje, negócios para exportação, di>
, Senhor Prellldente' um grama sequer de mflll!río/ Pur-Of. n~ 49-67. Em 5 de junho de 1967 . • que tol oferecida à venda e SÓ nãn
Senho."" Presid"nte: Senhor Pl~esldente, Nos têrmos i10 RegImento Interno. foi comprada por grupos estrangeIros, ,. requeremos a. V. Ex~ a. oonstltulçàO devido a demora. da elaborMlio da
Atendendo li deHberaçáo unilnlrut> Solicito de Vossa Exe,elêifcla as ne.- de uma Comissão Parlamentar de In' rorma de pagamentoIllesta ComIssão. em reunião hoje rea- ces~árlas providências no sentido de quérito, composta de 7 (sete) mem- S40 !sses os tatOs que ·lnipõeni a!'u'Iiza$la, tenho a honra de llollcllar a ser reconstltuldo o Projeto n 4.815. bros, com o prazo de 6 (seis) meses. ração mediata. a par de outros desVossa. Excelencla que Íl Instituto Na- de 1962. de autoria do Deputado"'4dy- para apurar ((8 causas da. ãecadéncla conhecidos. que. por certo, a CPI dl!SDlonal de Previdência Socl'!1' se ma.. lio Viana, que Isenta dos ·lmPo'stos jinancelra; 11 administrativa, da. COI/L- l'l!ndará, pa.ra que ttquem' apuradaslllfeste a ~espeito do ,Projeto número de Imoortação o fluossll1cato de só- ~nhfa cfll AçOll ES1Jectafl Itabll'a ,- a. caUlllla e Inditlt\dos Olt responsá.yelll
2SCfl Quarta-feira 7t:::::::==-~
01ARI0 DO rJi\C\Ol"ALI
(Seção I) Junho ele 1967
CO~SSAO DE LEOISLKÇAUSOCIAL
Oficio nq 75-64Hla.silill, 4 de novembro de 19b4.Deferido. Em 23-11-64.
Senhor prc~Jdell(e.
Em atendimento à aoIiclta~ão doDeputado l:lélclo Maghemnn\.' t~nho11 honra de st'llcllar a V. Ex. as n~e:~:írlll~ pn)\'j(1§nr:Ds. a fIm de queseja all~"ado o ProJéto n9 1.179-83ao ds n9 4.207-52, por tratnr~m' demn}~tJa ant:lega. - Ad~llIo Via'lna,Pr~r.ld~n1~.
. PRDJE'Io,;N9'4.2Q7 _ lU::!
Mo:J.!jica o f 2q do artigo 540 do De·crelo-lJi tt9 5•..-452. de 1 da 111a!tJ t!e"1!)43 WonsolUarii.o 4as Lds lUl'I'rol:::lJ1lOJ. "
(Do Sr. Adylio Vlanna,
(As Ccmlf:~5ns de COlÍstltulçiio e'JIli>.U!;'a; e de Ler:lslaçâo Soelal)
O Congresso Uacionaf decreta:Art. lq O parágJ'n1()' 2' do artigo
MO do Decrcto-lei nq &.452, de 1 demaIo de 1943 (CC11S0lídacko das Leisdo TmbaUlo). pa.s~a a·ter a s;cgulnleredeçllo: '
"Os 1l,s(O~~ados de SIn:ilClltos de em.pregados, de agentes ou irabalha!lo~m autonomos e de prOfIssões U1)eralllque forem aposentados," estiverem emdesempIlgo ou falta de' trabalho, out1yereru sido convocados llnra prestaçao de serviço mt1llar, não perdetãoos resooUvos ôlreltos lIIndicl1is e ficarAo !srntos de clualquer contrl1Jul..çãO.1'
J!t8 l1l lca(f40O dispositivo que se pretende nHe
!'U. estâ assIm redj~ido:
OS ll~soc!ndos de sindieatos d~ el1l"pre?llcfos, de agentes OJI tl'abalhl'ldoresautônomos e de proftsslies Hf1Erals,QUe lorem a!,ose"tnclOl, e~li\'enm em(ie$emprf"o ou faHa de trabalho. outivevp.m sido convocadOll ]:lara. pre~ta.~ão de servico m!1itlU', não perdnrlll'los resucctlvos direitos alndlcais e ficarão \r,entos de qllatnuel' tontrlbul.~l!o, nllo podl'ndo, entretanto, exer.cer cargo (le a1mittllltra~ão sindIcal" de renresentll~ão econFm!ca ou p~oflsslOl1al" .
Fe,rece-nos que, precisamenle oaoo.tentudo, pelo tempO de !'me dl""6,,é a!illel~ ljue melhor 'porlPrla s~r"lr oseu sIndicato e a sua e'lI~se, me-mol'l(lroue. Via de rpgra.,' llt"l1.do portador
11 la.r{los anos de trabalho. maJoreseonheclnlenlos e maior exoerlL'1clalhe cliio credenciais parEI mel'llorexecurão das tare!ns ql'e lhe fOTemconfiadas.
Como, porém. -níio tem, pc;:.oa!4mente, nada a reil'lndlcnr nroflMlo.nalmenté, enlendemOll que deve con.tlnl1ar !sento de contrlblllQ15es..Plenárlo maio de 11152. - AdVllo
Marllns V!antla~.
COMISSAO DE LE::USLAÇAOSOCHL
PARECER DO llELA70R: •
J - Relatório
O nobre Deputado José Barbosa.autor do ProJeto nq L 179-63 em exa.me, propõe que os fuillenu,s de entidades sindicais, referidos no art. 1qda Lei 11q 2.860, de 31-8-56, flqu~11l.Isentos de ponto em seus recpectivoslocaf.s de trAbalho " gozem de abonoaté 6ll (sessenta) falt.ls anlials, remprejuízo financeiro, desde que justificadas pelas entidades sindicais que,representam.
II - Parecer
Justificando sua proposição, aflnll&o reterldo Colega que "várias emprl'SIlS já concedem a dispen~a do pontoaos seus empregadO$ lj'le ocupam cargos de direção sindical em CJ1t1dad~s
de grau médio e superior Cpedera;ees
1 .,... nilat6r!a
81\0 LIDOS E VAO A IMPRIl\UaOS SEGUIN~ES PROJETOS
PROJETON" 1,179-A, de 1963
profissionais liberais. agentes e trll'halhadorfs autônomos.
art. -29 O empregado eleito Pd.rbfunção de l'epressnlação funcional oupal'a cargo de admlnistração ~lndlcal,
ljuando sujeito à prisão, entes d~ C')Il·Ocnccc!e abono de laltas e dá ísellção denação- deftnHlva scrá' recolhido II
de ponto aos dtrigentes :Illlàieals; prisão especIal à Illsposição da auto.tendo p ar ee e r es da Comissão de rldade compet'ente.CotlStltui~ão e Justiça. pelo eonstl· Art. 39 Esta lei' entrará em vigo,itwJ"ualídade; jaVOfilVc;S, das Co- na data de sua publicação. revogada,missúes de Lecl:;laçáo Socla! e drt as disposições tm contrário. \F-illanças.
,PllOjE'l'O Nq 1.179, DTC lZii3, A QUI; COl\USO::!.O DE CONSTITUIÇAOSE REFE1'lEM OS PAEEOERBS) E JU;:,nçA
O CcngH.2cSO l;aclOlJnI aecre~:
Art 19 Os dirigentes de enLlcl:\dec_.ull.l1cr,)~, r~"c,ldo3 no L~rL 1q da LC, O ilu..!:tre dspuLatlo JDeé r;arbosanq :u;eu,' de 31-5-5U, c;ue -estejam 6"- submeteu à c.Jllslaeraçáa ela. Cf,mtll aJeitos llO n,ÇlJl1e tie ponw em seus dOll DepUtados o projeto qlle, sob olt.:p,c(ivos lucals ele tmbaU.tI, tl'l'i~o 119 1.17g;.r:s, obj:t!.n conceder o diJlrrlto, snu qualquer )J'~Juizo de 01'- reilo, sem IjlwJrjUer prejUízo de 01',i:m fJnancelra e de outras vantagens, ilem flnancell'~ e dc ll'.!tJ'as vantaj'O lllmno de até eo (~~~en(a) faltas gens" ao a?~o de até 60 f~lf2.s ~orlJor IIno, motIvadas no lntel'és~e Ic,l. a.no ,nos Dmgentes de entldad_es smlínJO de SU::lS entidades e por estas ele- dlc~la, desde qU,e sua mot1va~ao seja,'j(ismcnte jllstlIlcaoas. o mtl!rl:sse legitimo das rCflPect!vlUl
1'1IJúgrafo Ul1Jco. liJ(am, outrossim, entidades e ,?or. elas devidamenteJi.cpensados da assnmtul'a ou mal'ca- justifIcadas, DJSpoe mais que os re·(,'do do ponto na entrada e salda do fendos dlrlgenl/!s fil'.&II1 dispensados~rl'vj~{/. de ~narca ponto de entTada e saldaAr~. 2q Esta lei entrará em V!g01 do :ervlço.
1111 data de sua pUbllc:ação, revogada~ Dlver~os lI~gumentos silo copvoca-lia disposições em contrário. dos paH~ justificar a proposlr,no.
Vál'las empT~sns, afiança o nobref,aJa das S.essões, 14 de ilutubro du autor do, projeto, já coneedem a dls-
1963. ~ Jose Barbosa. pensa do ponlo nos seUR emurelladosJustificativa. que ocupam carllos de dlreçáo sjndl-
cal em entldade~ (1p grau méc1,lo eVlirl% fmpr~ já concedem a d!l'~ ~uperlor, d~monstrandn comnremoã,o
pl'nSll. ao l'onto aos seus cmpregadOlt e es"lrlto de eooper,acão CDm os l1\1e'lue ocupalJl eargos de direção Sindl' des:nl'Dlvem suns ntlvldades no ln~cal em Entidades de grau médio e suo ~eresse [las classes obrelrlls.perlor (J:iaaara~õe~ e C~t;lfederaçôesJ, As inúmeras atrlbulçbcs ~lle. 1101;numa demonst.1nçllo cloglRvel de com- n1almente. Incumbem aos dlri""'I\tespl'cens!lo e esplrllo de cooperação t:OW Blndlcais. tanto no âmbito dorMsticoaqueles que d~senvolvem SUlltl ath1. da Ilf'lmlnlst1'acllo, ouanto no ""temoc1acles, np Interesse das clllSSes obreI· da orlcntar.ão -r,era!, e:-Jn:crn um mlmS'. Visando ao bem comum. nlmo de tempo Clue, nii.o raro. se
:Realmente, 1I0s diretores de Slndl. mostra lncornnatlve1 com a norma.re,t,Do, Federações e Confederações de Iidl1dp. do trabalho na emor~Ea,
Trnba.ihadorcs e Emprega.l!os, além de . Dnl a "ecl"sl~ed", da d"clollna lucuidarem da pnrte lntoma, orjfIltar~o fldlca iIlt"?I'911te. do projeto.e a,clmlnJstrnçáo da entldnde, cumpet.8 11 _ Parecervl(lJar pcla sua base territorial e paI-t\clpal' de F..nconLrOs, convenções e Inexiste qlJlll(:uer óbice de naturezaCongrestso, multas vêzcs realizada.s omt JurJdlco-consutllclonlll que se possalocais dl.siantes, fora de suas cidad~h argüir contra a apravaçao do prole~ou Estados, e até mesnto no exterlol. to em tela.
O atendImento de convocação pe11>;\ Situa-M no ~l1mP9 /Ia llompetêncla1l1l[{lr1dades do Poder Público e as reli" ordinária d,? Poder ~.eI!!~latl\'o a renlões com ,os representantes das clas- gulamentaçao dos problemas drtssa"cs patronais parn, juntos, debater~m ,ordemproblemas e acel'tarem soluções, obje. As irnollcllções de ml1Wr transceUvando a paz social e o desenv'lJvl- d~ncla dizem resllelto 110 m6rlto damento da nação, constituem. enLTp. propoz! 11 , c111a apreclat'lio Incumbe àoutras, IIt.1vl(latles constantes dos rel!' Comf.ssao de I,eglslaçiio socIaLponsávels pela dlre~ão das ent.ldades Os fundamentos declinados autor!-slndlcals. ~"lm-nos a exarar parecer 1a'l'orável,
O horário de trabaUlo dos diretprl!o!J sub o prisma da constitucionalidadeem geral, ~ o memJo dos lISsoclad~~ IlIrt. 5
q• Inciso XV. letra ~~" da Car
o que não permite que aquêles conhc. ta Magnal, ao Projeto n 1.179.63.ram o ambiente' e as condições de tra- -Sala da Comlss!io de ConsutulcAo
p bnlho, higiene, formas de serviço etc. e Jllstl~ll. em. Deputado Arnald(lnO?prOS ARQUIVADOS, D E dos slndlcallzádos. Gerdeira, Relator..I1ConDO COM O ART 61 li 2· A'I' dDA CON8TlTVIÇAO '''''n'ERAL' em o mais, essas ehtidndes t'e- ,I'ARECEll DA COMISSÃO .DE JDG7 .. '" presentllt.lvas dns dlversalr categorla~
profissionais, órgãos de colaborl1~all A' Comls<ão de ConstituIção e Ju.~.NQ 553-A.50 _ <Poder Executivo _ com o Poder Públlco n1ío:dlspõem de tlça, na. )4. reunião extraordlnárlll
M~nsagem 265"59) _ AutorlZll o Po recursos próprios ou' suficientes I"ura de sua '1'urma "A", realizada em 29der Executivo a abrir créditoll adlclo- custear as despesllS pela ausência dos de julho de 1964, oplnou, unânlmenals 110 Orçamento Geral da Unllio seus diretores, quando a servIço. dos mente. pela constltucionallà'ade dollara o exerclclo flnanceir - d 19"9 seus respectIVos locais de trabalho Projeto n9 1,179-63, nos têrmos dopara aI d O e " , . parecer do relator.AlJ en el' a despesas do ServIço de O estabelecimento, portanto, de Dor· Estiveram presentes os senhores'1' menlarão da Prevtdêncla Social. ma jllrídica disciplinadora da matá· deputados' DJalma Marinho - nod eng~ parecei' contrârto da Comissão ria,_ se apresenta como um imperativo. exerclclo da 'Presidência, Tarso Du-
e I çrunento. tazao pela qual estou certo de que OS tra _ Relator Celestino Filho Laer·N~ ~,:108-A"60 _ (POder Executivo _ emi}1entes repres!illte.ntes ?O povo sa· te VieIra. Dm;r Mendl'R, Wl1s~ Ro
MeW"llell1 375"60) _ Concede, du- berao, com esplrlto superior. apreciar riz, Vieira de Mello, Pedro Marll.o,rim Ie [jl11CD IInos, o auxtllo anual de o projeto de leI que ora subml'l,emll$ FlorlcellO Palx"to, Lauro Leilão. Ar-Cr;; 1.000.000,00 ao In,~t1tuto Bra.l. ao alto julgament odo Congresr<>. mdl\ Cêmara, Nelson Cnrnefro. Aurl-Jeil o de Desenvolvimento e de P~s "- no Valols'. Mn,.,~o Cabral. st~llo 'Ma-~u!~us. Ho-pilalllres, e dá out.ras pr; LEI Nq 2,860, DE 31 DE AGOI'i'l'O I'oln, Mlm\'7, Falcão, Nicolnu 'Tuma eI lD[],."'r" , Tendo pnreeefcs' f,wor'vel DE 1956 , 01'Id1o de Abreu.da, [':'m],,:.!} Ui' Educaçlio 'e CUJf~ra' Art. lq Terão direito à prisão {'s 1l?·,dHII. r!'1 n~ Ile fulho dA 11184.~:ü', I'TflJllVf'n:t'Jllo, da COmj~no d~ p~cial os dIrigentes de entiàades bUlo . n'('111!~ !'rtti"/If'l, J1f'l pl(~rclc'" daUWL,' c, L'LiltHÍTJO, da C<lmi~3ão ao dicals de t{ldos os Rraus e repr<iscn· p,·o~I,~PJ'r'n. TarJO Dutra, Re!"torOr('nt1Jt'[Jto, lêltll'as de empngadClS, empr!'gad()le~ ~!lb,!iltlto,
pelo dcclínlo econOm!co-flnlXlcelro',ulUJJllllsLratJvo da ACESITA.
p ::Quarta-feira 7 OIARlO 00 GONCJ;;ESSO NACIONAL (Se'ção I) Junho de 1967 2969. .,
l'AHr.t:r:n DO nUATOft:
i - Relatório
O nobre Deputada ,José Barbo_pretende, com o proJr!.o sob exame.o,abono do ponto aos Llitigent~s tlndl'
· cais, uté 60 LIlás por ano, pelas taltusdecorrentfs do exercicio eOlnprovf<dode suus funçõas nas enfAdutles de clul!se a fjlle pcr~ençam, .unllll.tndo, de~tüforma, 'llrerrogat.lva concedidos aos dirigentes slndmuis pela Lei n9 2, 86Ude 21.8.56.
O projeto mereceu parec-er favo• .Lvcl das doutas ComlS!;ões de Consl.!tulçuo e JustJça e. Legislação Social.
11 - Parecer
Quanto D. esta Comissão -de Fin:l..· ças, I1Ílo vemos Inconvcniente a 'lll"sc acompanhe o pareceJ' dos dem~iJ
órgâos da Casa,ouvidos, 'alendo ("~t<Lr que a medida virá a asseguraInos dlrJgentes sindicoJs, maiar llbCl"dade e llut,onom1a na defes'a lios legí'tlmos Interêsses daa oJll'SSes a que l'~
presenlam, determlnando-se em JeJ,liberallclade que inúmeras empr~s:u
· uaeloI\lJJs já adotam em faVOI' dascl=es t,rnbaJhadoJ'as.
E' O nvsso paI'CI'cr.Sula das Scssó~s dR Comissão <I.
.f'JnllnçUS, em 31 .de malo ele 196'1. ,Depurado Fernundo Gama, IVelator.
PAnr:Cr:n DA COMIS~O
A Ccmlslliia de .Finanças em mIl!. ~O"Reunião Ordlnárht, reallzada no dlll31 de malo de 1V5'1. pela Turma"A ,sob 11 presidência do Senhor pereli bLopes" !'J'cSldente e Ilresentes os ge·nllOrm: Osmar Dutra, Athil! CO\lryPJóros SoareB, Antüllio Mag!llliães,JO€I FerreIra, 1"eí'ullndo Gama, DolnVieira. MilllleUS schlim!tJ José iVI~r!aMllgfllMes e 1Vlal'tlns JunJor, (lpln~
'por unanimidade, de acõHló- com (,parer.er do relator, Deputado FermlI.·llo Gama, pela apl'Ova~'lo do Proj(1ton~ 1.179-03 Cju~, "concade abuno dafallJLS e clá Isenção de 'ponto aos dIrigentes slndicrüs",.
Suja elas Ses:õ~s da Cllmiss'lo (le ~.,<nanças, em 31 de finjo de 1967, Deputado PereIra LQp~s, Presidente ~
Dl'putuelo Fernanào, Gama, ~elator,
e COmedel'ações), nUlna demonstração ,PROJETO • allnea "a" do parágrafo único do ·'l'~, clonadas no art. 86 da COll!:Oll.elogiável de compreensão e espll'rto 'NQ 2.441-A, de 1954 312, do Reglmento Interno. dação das Leis do Trabalho, ápl'o,'de oooj){'ração com llquêles que tlesen- A Câmara dos Deputado~, com o - ~da.s pelO Decreto-lei n9 5,452.volvem suas aUvldades no interêsse Altera a redcu;úo do art. 86 da Conso- Ofício n9 de 19 da mala de 1943, vlgoJ'l1tãdas classes obreiras, visando ao bem /ldação das Leis do Trabalho, aprrr- LEGiSLAÇAO CITADA, ANEXADA nos munlclplas que se criarem ()comum," . vada pelo Decrelo-/ei n~ 5,452, de 19 PELA SEf}AO DE CdMlSS(jES salário II1lnlmo fixado para os .nu··
Niío encontramos IncanveJJlêncla 'nf, rte maio de 1943, e dá outras provi- PERMANENTE?:; nlclpioo de que tenham sido ,lesocontexto cio p";;zto, Ao contrário, dé11cias; tendo pareceres: da COlllls- membrados".consldel'all1os de relevante imporâtn~ são àe C01l$iUult;ão e Justiça, pela DECHETO-LEI N9 5.452, fiE 19 DE "Parágarfo Úllico, lIJo ClU:o eleela â slla finalidade, E' indispensávcl c07lstltuçíonalidade e jurlrlicidadé, MinO DE I!H3- no~os munIcípiOS fOl'l.lluulJô .,e.i..3que os dirigentes s-ejam garantidos plll' . Js da ' - de L Js d""ofuembrados de mals de um mu··lei, no lnves .dé flc".l'em à mercê da 1av~rave. I sgom,lssDes eg -. (Consolldaçào das LeiS do Tl'abalhtlJ nlclpio, vigorar âneies, até que rellberlllldade de pouaas e elogiáveiu açao SOcla e FlllallçaB. .,.............. • •. .. .. . veriiJquem as referldJs ch'cunll-empl't'sns. '. ·(PROJETO N9 2.441, DE 1964, A QUE ,., ,.,.. tânclas, o maior salário lI1llllll10
Ass:m sendo, 0fJllJ:lnDS pela aprovlV- SE REFERJ!JM OS PARECERES) Ar!'. 86. S~mpre que,' em uma f'f- esrabeJeci(j() para lJS 1I1UllICIPH)~
gao. quunto ao merito, do PrOjeto flÚ- O Congre;so Nacional decretll: IPão ou zona, se veflfiqll'~ln d!!er~ll- que ihes derem .origem".~ero 1.1'/9-oS3, ÇL1S de padtuo de vida, determtnad':ls 11 Pa ecer
Ar~, 19, Enquanlo não se verIfica,.., por cIrcunstâncias ecollômJalls de ,~á. - rSala dn CCmirBiío, :':i (1,~ nonlll.brl.> rem as_ch'Cullstimcias menclonadaq no rat~r urbano, :'l1burbano, rural ou m,,- A mcdiflcação inserida no -clt-a(lo
(m 1V61. - DPputndo JU;/cío Jl!afJ!le1I~ l!.l't, !lO da CCUll!IlJdllçãa das Leis, do ritilua, poderÉl o Ministro do Trabalh", Q] t, 86 da OLr.aLravés do acn;;,CiIJ10zuni,Relator. Trabalho, aprovael!l pelo Decreto-lPl Indil,st,r~a e Comércio; mediante p~u- fixar, mediante preceIto ue teJ, li;!,"!)
I'AHf:CFn DA COldlSSÃO jj9 5.452, de 19 de mala de 1M3, vlg!>- posta da respectlva comissão de Ma-. aplicaçl!o perm'lneme e ()jj'JJ;IlcLr1il, Rrarã nos Inun(cipto;; que 1Je criarem Q 11lrio Mlnlmo e oJjv1l1do o f:iel'vlçb (l~ l'~gra já adotada pejo E;;ecuUvo. 110
A Comissão de' Legislaçáo Soelal, salál'to mlllimo fL"iado para os_ muni, Estlltlstica' da Previdencla e Tl'Ilbalhu, que diz l'eópeJto' a lWlç"O UI) li..JUJ viem rewlião ordlnárJa, reailzada em ~l, ~ipios de que tenham sIno desmembra- autorizá-la 'Il !ubdividir a regUlO ou mll1lmo PIll'll os mUlLlC,}J.os·ue (jue !;e..ae novembro de 1964, nprOVO\I, púl dos, , zona, de acúl'do ,com tais circlW.stãn- lllJam sido iHes çlesmembl'ados,untlnimidaae, quanto a:J mérito ao Parágrafo lblico, No ca'o de,novos mas."" . • Ora, a fJxação do salll.1'io-mmirdo _l'rojeto 1.170-63. nos ti!rmos do pllJ.lJ cIluniclplas forma, ;los pPJ" 'úesllIe!ll Parágrafo nnlco.' Na hipótese dell- como norma. - deve continuar condI.ccr do Senhor Relator, ,ol'mmmto de ma.is de U;Q nluniclplo, te artigo, serào Instif,uldas Sullcomis- clonada às necessidades do tl'llllalha-.
lr,stlvel'am presentes: o .SI'. AclyiHl vigorará Ilêles,até que se verifiquem sões locais, subordinlldas às Comissbel! dor, ao nivel de vIda. das populaçôesVianna, Presidente, riermes MacedJ. a~ l'eferillas clrcun3tânCJ::s, o malor de Ealario M'P.imo, a quem prl}POraO locaIS sem quaisquer outras conslClel'a.-Hélc!o Maghenzanl, Luiz Pereira, Alair salário minimo cstabelecido .,para os O salário mlnimo local. . çóes de 'caráter histórico e que, rn;..Ferreira, João Alves, Elias Carmo, NCI- municlpi03 que Ih~s ''leIam o,'Jgem, I sim, as mantivessem vinculadas àque.J'ollha Filho, SU$.'lumu Hlra~, Djalmll Art, 2~. Esta lei 01l'rUJ'.l em V,gôl f COMISSAO DE CON3TlTUlÇAO ias localidades com as (junls jrt rom·Passos, Múrlo Maia,. Francelino Pe-- na data de sua public<l,'Íl", reVC;adIl.'J Jil JUSTIÇA puam às eles de sua suborctina~!1'),remI, Llno Bmun, Heitor Dias e GE'~ d5 disposições em contrlÍl'lo, . pAHECI:R to nm.ATon: • em virtude da autonomia munlcJpal j
remias Fontes, Ecnntlo Federal, em de Olltubra d~ DJLpOe o' projeto: que, então, comjuislaram.BraslJia. 25 de novembro de 19t1~ 1964 - Cami/lo NO[Jucira da Gama, Dai a neC"~sidade urgente e Inadhí.- '
_ Dcputado Adl/lio Viallna, Presid~l' Vice-Presidente, no exercício dii. Pr2- "Art, 1~. Enquanto não se v~- vel de ser fixada. em lei. como norlll~te ,~ Deputado Rélcla Magllll!tzanl, lIJdêllcln. . - , ;. rlficlllem as cll'cunsláncJas men- dc caláter pellIJlUIcnte e olJr:gnWll.),Relutar, SINO'l'SE cJonauas no art, 86 da consollctfl- um critério dJ2cipllnador da. ceptcie,
çno das Leis d:J Tmbalho, aprova- con~oallte estabelece o plojew em ~la,COMISSãO DE F,INANÇA~ PROJETO DE LEI Do SENADO da pejo DeCle~jei nQ 5.45:l, IlC -.Nestas 'condlçôes e tendo em \J:Jta
'l'lQ 18, DE 1964 19 de maIo de 'VI:1, vJgal'lIra [I~$ Cl alto objetIVo que a 'p;opc3icn.(l J:ramunleipJos que se criaram o llala- duz, cplno de maneira favorável a
Altera (t re:iaglio do art, 86 da C'011- 1'10 mínImo fixado para -03' ,!num- SUll aprovaçãO, nos têrmD3 em que a~DIí!1aq{jo elas Leis do 7'1'abalho, -elplOS de que tenham sido eles- .mesma lOrá origlnàrlamente propo~tattprot:wla pelo Decret(}-Lei'11~ 5.452, membrados. ~ _ e sem qualsquer alterações.de 19 de maio de 1913 e dá ouIras Parágrafo Iinlco. No ea.::o deprotJidêneia, novos mUlÚCJplOs formados peJu Sula da ComIssão, em 19 de selem.
de.smcmbramen!.o ele mais de :In) bro da 1965. - Hélelo Maghellza1ü.Apresentado pelo Senhor SenadO! munlclplo, vigorará néles, até qlw Relator. .
~mlrio de Moraes. se verlflquem as refetldas cJl'cun:l- PAn= DA COMISSÃOLido DO expedie:pte, da sessão ele tânCJIl8, o maior salário mll1lmo. . - _'
16-4-1964. publicado no D.O,N. de '_estabel'zcldo plU'Il os municipi()5 A ComIssão de Legblaçao social, em17-4-1064.. , _ que lhes «eram orJgcm. "lia. 13' IVeunião urdlnária. realJza.da
D' t 'b ·tI à "'~mis'" d O I' " , Iem 19 de ·sétembro de lEG5, aprovou.1& rJ UI o S vv ""es e ons.- O proJcto. e eO,nstituclO1Íal e jurldl- por unanimldnde "arecer elo "'r. Re-.tuição e Justiça e àe Legislação ao-, ' A I - d il ' , .. "elnl, em 16-4-1964. co,. Cl' açao e. mu 03 novos mun.· Illttor, D'eputado Hélclo Mngh&llz!Illl.
Na sessão de 26-7-196-1 sãa lidos us clpio. está'a eXJ~ir medida urgente faVOrável ao Prajeto n9 2.441-54.para regular o EaJa.!'io mlnlmo naque-
scgulntes Pareceres: las comunas • Estiveram )ll'csentes os Sen!lo~a
N9 592-lH, da Comissão de Constl- Parecer favcrl'wel, ' i:!cpulado: Adyl!o VllUlna, João Alvo,S,tuJçto e Justiça, relatado pelo Senhor Sala, da ComiSsao, em 12 de novem- Oel'emlas Fontes, Lino Braun, :E:léleH)se,n:ldor i\loySio de CarValho; bro de .1964, _ Arruda Cãmaru Re- MIlll!lenzanl, Jorge, Kalume, DJalma.,N~ 593-64, da comissão de Legisla- lator' • Passos, NorIJn11a FIlho, Fantes Tclncs.
c;uo Eocíal, relatado pelo Senhor Se- • PAI!EeER DA COlWSSÃO Heitor DIas, Matheus Schmidt, MárIonadar AWlla FOl1tana, pela aprovação Maia, 1"10tlceno Palxiio, Bteno da 8il-tio proJeto, nos termos da Ernen:Ja A Oomissllo de con3tllulçáo e Jilil- velra, Wilson Calmon e Geraldo Mes·Sub"t,itutiva que apreseiltai' tiça, na 20'!- reunião ordinária de .ua quita" ' . '
.N9 594-04, da comissão de constL- Turma. "13", realizada em 12-11-64., oaJa da. qoJnJsr!lo, em' 19 de selem.~uição e JuH1rn, relatado pêlD senhor opinou, unânlmemente, pela coIlstlta- bl'o de 1965. _ Deputado AdVllo VianSenador AloysIO de ClU'valho, apre- cionalidade c jurldicldade elo Projeto na, Presidente _ Rélcio 'J'lfaghemalli.sentando SubemelWi.a ao Substitutivo U9. 2,441-;64, na forma do pllrecer dJ Relator, •ela comissão de. LeglslagiJ,o SocIal i reJa ter ,
PlIbllcadosos Pareceres no D.C.N. Estlverem presentes os senhores -- C';"\f1SSAO DE FINANÇASde 29-7-1964. deputados; Djalmll. Marinho - "'lcllo;- PARECEn lJo RELATOlli
, Presidente, na exerclcJo da l?resldén-lncluldo o projeto na Ordem cfo Dia eia, Arruda' CamlU'a _: Relator, José l'- Re/alór ia
da seseâo de 16-9-1004, pnrà:'-Q primeiro Burnet!('Dnar Mendes, Nelson cnrn~ ' .turno regimental. , 1'0, Celestino Fllho, O:;nj Regis, Ruy" Objetiva o projdo, oriundo do J:jc-
Err/1l1-9-1S64 é a.provado o Subsll- d B lt.La L . lã A J nado e de autoria dr; eminente Sena--mLln o r o, uro cr' o, ~CCIO Y dor 'E,'mJl'J(l de Morais, a re"ulamen-tutivo da. Comissão de Legislação dO-Filho, Amlno Valais, Alceu de Cal'-;-, ".. I' IClaJ, com subemencJa, nc'rll1dl1 prej,J- valho, Chagas Rourlgues, L:terte Viel' tação em Le! da .flxação do Sl! UI' od· d j to i t "--" mlnlmCl em 'municlplos cl'1ados e des-ICU o o proe,. ,ra, ManoeJ Til vI! ra, Ma lleus SCm"i,,~, membradas. do antiga municJplo dede
O projeto vai à comissão ele Reda-. Aderbai Jurema, . Wilson Martins,ç/io, em 11-9-1V64 , l:IumberJ.a' El-Jalck, e FJorJceno paI- a, que pertencIa o nllvo Inunlc!plo.
Na sessão de 1z.:.19-10ü4 é JlcJo o "ão,' A proposição determina a aplicaçãoParecer nQ 1.131, dn. Comissão de !'te- Brasllill, em 12 de novembro de 19&1, de crilérlo judicioso sob o illlpec'.odaçao, 'relatado pelo Scnhor Senador _ Djatmu JI!lar/nlI0, vice-Presidente, socJa! e econllmlco porquanto mlUlUlmWalfredo Gurgel, apresentailda a ;c- no exerclcio da Presidéncia. _ .Arruda o salário mlnlmo f1xadã para o mu-daeão do vencido, para o 2Q turna ,,- a 'R l~l r niclpio de que tenham Sido aesmem-
, , ...amar ,·e " o . bl'ados, enquan'-' se na-o ver'lf'par~m'Publicado no D,C,N, de 13-10-1964.· w.~ -linelulda a Redação 1"lnlll na Ordem 'OOMISE'AO DE LEGlSLAÇAO as a1rcunstânclas de que tI'atll o ~lJ't.
do DIa da sessão de 11l-10-1964. SOCIAL 86 da CLT.Nesta data, nos termos do art. pARECEa DO aELATOR, 11 - Parecer
272-A, do Reglmento lnt~J'llO, é apro" ,·"ndo o projeto. . l--'-Rclatótio Dado (jue a Lei que insfltui o salâ.,
ElI) 20-19-1964, ap6s a exposlçãD fei- - 1'10 •mlnimo para o trabalhador teveta pelo Senhor Pl"esldente, é dlspen- DIspõe a projeto: por flm assegurar condiçüo de vidas:1da a ida do .proJeto â. comissão'de "Art, 1Q,' _ Enquanto não' &6 ~e-- compaUvel com a. pessoD. humana., emRedação, de aCÔl'da com o disposto na rUlclU'em !til circunstâncias. men· .func/l'l das condiçõés econõ~leas e d9
I ;/970 Quarta-feira 7 DIÁRIO DO CONGRESSO NAÇIONAL (Seçào I) Junho de 1967
cada ano. deverão lIpresentar ao MInistério da Educação e cultura, o1tra.~
vês da Coordenação Nacional de BOI~as de Estudo. o relatórlb do anD anterior, Indlcalivo do nUmero de bolsistas reprovados, ílIhos de ex-COIn~
batentes ou órfãos carentes de recursos.
Art. 59 Esta Lei entrará em vigorna data de sUa. publicação, revogadasas diSposições em contrário.
Sala da Comissão, em 15 de set~mbro de 1966. - Lauro Cruz, Presidente. - Braga Ramos, Relator.
I'AIlEC'Ea DA COMISSÃOA Comissão 'de Educação e Cultura,
em sua 10· reunião ordinária realizada em 15 de setembro de 1966, pr;:sentes os Senhores Lauro Cruz, Presidente; Míllo Cammarosano. PadreNobre, Grimaldi Ribeiro. Djalma Pas·sos, Derville Allegrettl, Manoel de AI·melda, Daso coimbra, Pllnlo Salgado,Braga Ramos, Dirceu cardoso, PauloFreire, Carlos Werneck e Britto Velho. apreclllndo o projeto n~ 3.414·05,do Sr. Padre Nobre. que "estabeleceprioridade para a ma1J:icUla nos esta·beleclmentos de ensino PUblico decurso médio e dispõe sõbre a con~es.são de bólsas de estudo para os fllho~
de ex-pracinhas e órfáos menores ca·rentes de recursos". opinou, unll.nlml.'·mente, de acôrdo com o parecer doRelator, Senhor Braga Ramos, p~IoSubstitutIvo em anexo.
Sala da Comissão. em 15 de selembro de ]955. - Lauro Cruz, Presiden-te. ~ Braga Ramos, Relator. .
" COMISSAO DE FINANÇAS-l'AREc-ER DO RELATOR
1 - RelatórioFoi-nos dlstrJbuldo pa: a relatar o
projeto em eplgrafe, cujo objetivo liestabelecer prioridade para a. matrt~cuIa nos estabelecimentos de CllSIUllpública e para a concessão de bôlsasde estudo aos filhos cfe ex-pl'aclnh:l.Se aos órfãos menores carentes de recursos.
A Comlssí\o de constltulção e JUsllça, acolhendo parecer nosso proferj.do nos fins da legislatura passada,opinou pela constitucionalidade e jul'idicldade da proposição.'
A Comissão de Educaçâo e Culturapronunciou-se favorAvelmente sõbro o,seu mérito. As seguintes palavras doeminente Relator - Deputado Braga
IRamoS" -. constantes do seu parec. r,sio bastante ~ucldatJvas:,
"Afigura-nos de Inteira lustl;aestabelecer Um critério de prior"dade de matJ1culas aos filhos menores de ex-combatentes e aosórfãos menores carentes de recur.sos, pois dess~ forma, ao menosparcialmente. abrem-se oportumdaeles aos que talvez mais prictsam da educação, sem a qUal Ja·mais couqulsUul'ío um lugar a.o ,,,Inesta dura sociedade dos n1JSSOSd1as".
PROjE'roN9 3.414-A, de 1966
1:.'I':aL1rle~e lJriorirlarle para fl 1'IMrLVll/a 1108 "E/(Jbcll'c:irllcnlos de cus/nopúblicu rle curso 1/1I!4/0 e dlspêe.Ii,blt' a ('o1wessi1v de lJô1sa•• de C,V1u"'0 para DS 1i11lOs de e;,,~prllcI
",1w~ c árjti.os menores carc'LI~,s derecurSDS; tendD pareceres: {jr; Co·1/lleSiJO de COllstituição e JlJ..il/r;a,1"'111 l'DtIJ,'llIuciDlllllidade e lurliiidtll/r1f'; com slJbsliluilt'o, àa Comi:;i:f1o di' Ti:f11iCllÇaO e Cultura c, daCOI' ;""0 (/r PIJ!UlU'r!S, ,fat:or,hJcl ai'}l1J')':l1hdil:[1 tIa Ctnlll.ssão de "tl'l"('F(á~ e C'llllu'(1
Oi!':!" de vida das fuversns l'eglões uo Bólsas de Estud~~ o relatório do anilI COMlSSAO DE EDl1CA9AO EIm"" somos pela aprovação do proje anterior, Indlcauvo do número de CULTURAtu, bolsIstas reprovadoo filhos de ex-com·
Ealu das SJE!oões da Comissão de 1"1. batentes ou órfãos carentes de re. PARECER no llELATOIlnançus. em 31 de maio de 1967 ,- cursos. 1 - RelatórioDrputudo Fenlallllo Gam/l, Relalor, Art. 59 Esta lei entrará em Vlgol O dojeto -n9 3.l14-6.B estabelece
PAnrc'Ell DA f"'hllSSÃO na da ta da- s\la publicação. revogadas prioridade para a maU'ieula~ nos esta-llS disposições em contrário. belecimentos de ensino público de eur.
A CLllll9.\lio de Flnan,'us em sua l'lo! Brasília, 3 de dezembro de 1963, so médio e dispõe sôbre a concesslí:>.Deumiw OrwflllrJll, realizada 110 dia - Padre JIlobre. de bOlsas de estudo para os filhos de31 (]1J l1Jlllo de 1967, pela TUl'ma ""''', Ju.~tilicatil'a ex-pracinhas e ór!ãos menores car'in-'CU II jJl'c!'i!lêncill do Senhor Deputado tes de recursos, conforme esclarece aPel'cll'll Lop~s, Presidente c presente.> A nece.o;sldacle de serem atendidos ementa.oô S~nhores O,mar Dutl'lI, Athle cem maior presteza. e, .se possivel, Na verdade, o problema de vagasc:oury. Flores Soares, Antonio Magll.- 1:',0 próprio local de residência•• os nas escollls públicas de grau méd'o,Ih1ws, Joel Ferreira, Fernando Uama, flll10S de ex-pracinhas e os 6rrao~ e fiquemos apenas nelas, vem se agrnlJDln VJeh'a, Matheus Schmldt, José c~,rentes de recursos que requel~m. vando propresslvamente, O numero deMal'la Magalhães e Mal'Uns Júnior, bolsas ~e estudo, está a exigir a plO- classes que -se abrem, Infelizmente,OjJIllR, Jlor unanimidade, de acllrdo mulgaçao de nova lei que sane Ill! não acompanha o vertiginoso {lresclcom o pnrrc~r do relator, Deputado exIstentes, substituindo-as 'por, U'lla mento da população em idade escolar,l' unumjo Gamll. pela aprovaçlío ('O mais completa, que melhor atinJtl os embora, o Gove.mo venha desen,?ol:Projc'lo n" ~ 441~64 que "altera a rI;' objetivos. vendo mgcntes esforças para cor1'1gl.áa ~ ti -tO 86 .,~ c.: lid - d l Grassa. ainda, a Ignorância, de:tal essa anomalia.
ÇflO o ar , "" onso açao 'ls. forma em no~sa Imensa Pátria os A conseqüência prâtica dessa sit'la-LelS elo Tl'abnlho, llP1'ovnda pelo De-I 'I d di ul • t - • í • t' i"crcl{}..olel 110 5 452 de 1~ de maio el velCU ~ e v gaçao em um, p- çao atinge, Invarlávelmen e, ~ as c as-, 4 dI . '. .. e cllce tao baixo de leitura ou aud:çao. ses menos favorecidas, que nao dispõe..9e;,3. e li out~~ pr~vldêllCJ~_. que. l!ll;1a multidão de brasilel1'c;s, !,S de plst{llões para. a lIlsputa das vagas
_~Dln dns S~ssoe.~ (ia ,Comlssao d'. mais necessitados, na verdade. - nao existentes e. dessa fornl4. IDna verda:F,lnanças. em 31 de maIo de 1967, - sabem a quem se dirigir ou como d'eira multidão de jovens fica à mar·:F,rteira Lopes, PresIdente - Fernando fazer para usufruír de um direito 11- gem sem usufruir um direito que a()cJI/IU, Relator. quldo, um beneficio prestado por lei própria constituição a todos áss~gu-
A experJência acumulada nos aeon- I'a. .selha a descentralização que acelera Arigura-~e-nos de inteira justiçao serviço e proporciona ao povo um estabelecer um critério de prioridademaior conlalo com a -admInistração ,de matriculas aos filhos menores depública. ex-combatentes e aos órfãos menorp<l
A prioridade na educação para 61' carentes de recursos. pois dessa forrãos carentes de recursos é um atl ma, ao menos parcialmente, abrem-sef<.ristão a qUe nosso povo não estll oportunidades aos' que talvez mtllso11ullo afeito. Sabemos das lutas-r no precisem da aducação, sem a QualInicio de cada 'ano para a obtençãu jamais conquistarão U1l1 lugar ao, sol~e vagns nos colégios públicos. ]I nesta dura so~ledade dos passos lIl~s.quem delas particIpa? Não são - os Como corolarlo desta p~lmelra mmenos prlvller,lados os maL'l necessi-, tenção, evidentemente, tena o legls·tados, São aClueles que maIs inf1uen- lador que socorrer-se das bõlsas deela. por esta ou aquela razão. cana. estudo, através-das q~als se ampliamIizam a seu favor, Itsses são 03 be- wn pouco lIs ~portunldades com ma·neticlãrlos, os vencedores, _os ganha- triculas nos es,abelecimentos de ensl,dores da vJtórJa, no parllcular.
A prioridade, estabelecida por lei. 11 - I'AIlEcER(P1WJJo:TO N9 3.414, DE 1966 A QUE para favorecer aos filhos de e)["pra-SE REFEREM OS PAREC,l!;~E':l.J -clnhail e aos órfãos carentes de' re· ConSIderando a redação do art. l'o Congresso Nacional decretll' Icursos. lança uma pâ de cal nesse de. certa forma 'inconveniente -ince a
, estado de col!as e abre as poria;: cUt dlsposltl~os const!tuclonals, e mais pe·AI L 19 on fl1hos menores 'la t:~- Instruo'IO e krmacão moral a 11m quenas Imperfeiçoes de técnica le!;'!,
c(lwbllt':ütes, e os órfãos m'!.l1orcs sem n';:;t11elO de patrtclos. que. c'.er- latlva, conclui sugerindo à Coml5saocurenlES de lecUfWS télJl priuridade! tamenle wlllril.Juiráo com seu ~aler o Substitutivo em anexo.lk ullltJiculil nos eslallelecimentos, a técnica arlquírlda, a melhor Clo'n· Sala da Comissão, em 15 de setem·pllhJl~o~ ,de ensJno, etn qualquer (jI<1l oreenslio e cumprimento do devl'r. bro de 1965. _ Braga Ramos Rela't~jn 11 serJe dt curso. qo en~lno me- PUl'lI lima Pátria melhor onde ():Dl- tal'. 'dw, em todo u Tcmtório NU~llOllal- relio serlÍ o limite do DJrelto. .' . ......
PiU",l~'I'nfo úblco. Iís l'eSe1'V1\S dc " SUESTl'I'lJTIVO AO PROJE .. OVngn,<; ueveJ'1io !ler fellas por .eqlle- Brasllia. 3 de dezeJnbro de 19G:f. N(' 3.414-tJ6, ADOTADO PELArJúlenta, accrnpanhado dos docum~n- - Padre Nobre. , COM1SSADtosnue romprovem o dlreHo, Dll 1)J- COMISSAD DE CONflTlTUlÇAlJ O Congresso Nacional decreta:rElor do Esta\leleC\lmenm. nl< s~!llmda E JUSTIÇAqullJZena do UJés t.e dezembr'J. Art. 1'1 Os filhos menores de ex·
Arl, ~n Serão concedidas bôl~llS de PARECER no aELAtoa combatellt~s, e !ls ,órfáos carentes dcestudo" ~CUl jll'lol'jdade, atr~v~s das O projeto .nQ 3,4]4. de 1966, dt' recursos tem prlOTIdade de matrJ,~uJl1Oomj~s(Jes Estaduais de Billsns de t i d 5 Deputado Padre:N~ gratuita nos estabelecllnentos 1'd~.llLl1;slurl" 1l"~ filhos menores de ex- ~~,o~.ik.bglec:·prioridade para 'a ma- d~ ensino médio.comb.aj~nles, sômente quando 11 Sllll- trJcUla em cclé;::lo oficial de.o;:rau Parágrafo ÚIllco, Os estabclecl'llcncllnr;ao lôr encaminhada pela re.~p1'e- médio e para li concessão de bõls~ tos oficIais f.'!taduals congêneres 1itamtlvn ASsocIação, sucllada na Cnplbp de estudos em eslabelecimentos. de obrigados ao disposto neste ar'jgo,do Estado. acompanhada dos do- ensino . do me~mo grau aOs fJIhllll desde qUe os respectivos Estados 5~blJumentos comprobatórios, justltlcado I menores de as-combatentes e órfãos qualquer forma, recebam llUXl1l) dao pedido com a inexistência- de ~5· menores carentes de recurso. Onlao para o ensino médio.tnlJelcclmenlo público no locnl de A proposição é meritflrta e de ai Art. 29 Serão concedidas b/lIsas ac Concluiu pela aplcsmtaçli.o de sUtls-tlomicJllo do ,relluerente. cance social Indiscullvel. Não tem estudo, com priorlcUtde, atlll.vés das t1tullvo que, sem dúvlda, em multo,
I'arâgr~fO umco, A presente "ó1&1 ..vicio de inconstitucional e sua jllrl- Comls,.qes Estaduais de Bõlsas de Es- melhorou o aspecto' técn.co do 'proje·€qI1Ivnlc.r~ 11 lllluldade·externato d~~- d!cldade é meridiana, Pela sua apro- tudo: to,de que 111«1 Ill~rapasse a lmporttlr;~IR tacão. I - aos 11ll10S menores de EX' e m., U - .rAIlEt:Dde. 2 Jduas! vi'zes o maJor &~lario I Brasllla. 8" de junho de 195!i. - íbatentes, sbmente qUllndo a soJlClta· Nâo· se nos a.flg-ura n:nhum emp~.l11llJlmo vJgente no Pais. Malheus "cl11nidt Relator. ' ~lio fOr encamInhada lIela rrspeetlvB CJ1l10 à aprovação do projeto, quauto
, Ar! 3" Srri\o concedldll.! ools:tS I'l'. ", _ Associação, sedl!lda na Cc,pltal do E. ao aspecto' flnlll1ceiro. Não llà _ nol""LutJu, _ cDn" J;rloritll1de, aftavéa da.l I'AaECj;Jl !lA cOHISSAO tado, llcomp~nhada dos documento, nosso entender - capllal mais r.m.ColnJSSOl!.il Estaduais de Bôlsas dI' A Comissão de Constituição e JUJ:- comprobatór,ps: . . (ável em U'rmos sociais que aq'lêle:E;",lurlo, nos menore.~ órfão~ carr,nl~ll, Uça. em reunião de sua' Turmn "A", rI - MS men!,res órrli!:Js carl;llLNI' eplfc~do pelo Eslado palli fIns educa~oml'n\r. cJl'nnrlo I'> l'equerltn"ntll fOr rea1l2l1da em 8-6-66, opinou, unânime- de rl'cursos, quando IIpresentlldos d~. clonals.nCOMPa~hado de documenio~ .cc;..~· mente. pr,Ja constitucionalidade e ju- cumentos que compro\em C'.sa ~LOd,' Isto piJsto. somos favo;ável à sualJro~nI6. ias de orfandade e. carr,n~\il !'ld\clllatle do Proleto t1~ 3.414-86 nos ção_ :aprG\'açâo nos t'rmos d u' t't ti'justiflcada II solicitação eo!ll 9., InfI' tl!rmos do parecer do Relamr. Parágrafo Ül11co. Em nmbc's m Cl!- apresentado P~l~ floufá oC~n~~à~' ~~:"lEtl'ncJn de esmbpleclmento PU'll\iW Estiveram presen,tes. çs senll?re.s sos, a. sollcltacão_ deverá ser justlilca- Educação c Cultura. •DD larnl ~e [Jamil \.lia do rCrjuet?ntL rlepntados: Djalma Marmho, Vlce- da COm decla1açJlo. firmada por aulo· ' _
Pur"~',ill,O úntco A presenle :lnlSR Presldenle, no exerclclo da l'resldên- Ildade pÚblica, da_lnexlsl@nc\a d~ I'S- Sala da Comlso,ao de Fllllmr:as. 31equlval,m'! 11 nnul..nde-externavl_....des. cla Matheus Scl'i.mldt llelator: Cl'- tabelecl1nento oflcfal nD local de 'ltO. de maIo de 1%7. - Deputado ,'l./fI-de rj.Ue nãu UI1J:apMse a impurtância lesÍino Filho. Ivan Luz, Yuklslllr;õle moetllo do requerente. !lleus Scltimidt.(le . é! (duas) vêzeF o maior S:ll:.ír!o Tamura Acelol:,! Filho, Nlcolau Tuma, Art. sq As bOlsas de que luto, n u- I'AllECI1R !lA COMISSÃOml1nlJ10 vlllente no PaIs, José Barbosa. pedro Marâo e N01'O- tJgo anterior equivalerão ã lln"lcla<le· . . .
AI!. 49 Ali Comissões Esla:llwls di;. nha Filho. , externato desde que não ultral'las~e A ComIssão d~ Flnnnçlls em sua 10''Rül~as de Estudo. até 30 de mfll'çu Brasilia em 8 de iunho de 1966, -Ia importâncla.~de 2 (duaSl vézes o Reunião Ordinária. realizada 110 alade cada ano. deverão apresenfllr at'IOjalma 1I1arlnho. VI~-Presidl'tltf nOlmaior salárto·mlnlmo vigente no "llIs 31 de maio de 1907. pela Turma "A",Ministério da Educaçlío e Cultura. exereicioda Presidência.. - MaULeus l Art. {l1 As Comissões F.stadl1als eh sob a presidência do Senhor PereIraaLravés da CDtlrd,,"acão NlWlonal de .<;'/1i....idt. 'Relator. .BlUsas de Estudo. até 30 de março do L-opes, pr~sidrnte. e nresentes os Se~
~1/!!.~Q~~~art~a-~fe;:l;,.:ra.~,:"7_...."""""~===""r'",;D;;.;(~A;;,;R~IO;,,,,,,;D;,;O=C;;O,;,;N=O;",R,..E:;".SS===O'=N""A""C:=I""O""N""A.r.:...· .,.;·\~.~Li===·=J,..,.Un""'h70."._,,,..~e 1~;6!~~~~~.nhores Osmar outra Athlê ooury" peIos cofres. federais. Por razões de Tendo em vistE, II mérl!'J que enCl;r- De-pUtados ,Fií1re" 'solU'eS ·e EzequiasFlOres Soares, Antônio Magalhães, Justiça e de EqUldade, a Faouldade ra a proposição, deisutllldll.1de lJIdlS
I- Cd!l°stcaomVol,~~ro ndeos d=It~I~to e~I!l~~~
Joel' eFrrelra, Fernando Gama, Doln ·de Medicina de Rio Grande devia ,cu~vel l?ara ,um Pll que uta pc a _ •Vieira Matheus Sc!unldt José Maria merecer da Unláo apolo idêntico,· deficiênCIa d~,médlcos em todo o seu tlça. ' .... galh'- M ri' J! lor oplna' . d - . - território, nua vemos como r.egar '" I de· -es da "'0-'0-"0 de....a ae~ e a ms un. 'No entanto todo o ônus a CI'lacao ,aprova"ão à medida proposta.' pelo ' ..a a as c.so v ="por unlUllmldade, de Mtôrddo MC°thmUo da Faculdade de Medicina de Rio Ilustre'deputado autor do projeto. Finanças, 11 de maio de 1>'!.'6. - Pe-parecer do relator, DeP'!1 li o a e s Grande está. recaindo diretamente . ~ reira LOp::" Pre3idente. _ JfltlOSchmldt, pela. aprovaçao dI) Projeto sôbre a. sociedade riograndlDa. E dos 11 _ Parecer B"'llrn' ~lator.n9 3.414-66 que "estabelece priori~· municípios gaúchos Rio Grande é o ~ . EMENDA OFERECIDA EMdepara. a. matricula. nos estabeleCI- ue mais contribui 'para os coires 1e- Considerando (l eY.pcsto, somo,s plolll " •mentos <le· enslnq pUblico de curso ~ rais depois do de POrto Alcg.re aprovação do projeto assim como foI PLENARIO-médio e dispõe sôbre a concessão de e • • redigido pelo autor. Nosso llarec~r é A j t Q 3 d3~ 5Sbólsus de estudo para os filhos de ex- O equlpamentc a Ser Imp~rtado con~árlo à Emenda Supresslva apro- , ,0 pro e o n ',-'"-pracinhas e Órfãos menores_carentes está. avaliado em oitenta mllhoes de vada na Comlssâ!J de Constituição" e .ACI'es~nte-:se o segUlnt~ par.l"f:l.fode recursos" nos iêrmos do Substl- cruzeiros. A isenção concedida por Justiça, dev~do a isenção ser CDl\1- único ao art. 19;tutivÍl da Cómissáo de Educação e êste projeto eorersponde aproxJmn-preendida IneluEive' para a taxa .dCArt, 19 .;, : , ".cultura. damente a quinze milhões de c=l- despacho adUaneiro. ParlÍgrafo, únlcCl: As Iscn~ões nfiCl
Sala tlns Sessões da Comissão 'de ros. Rep~esenta un:!a modestísslma'l Sala das Reuniões, 27 de abril de abrangem os materiais Cfim 'limitarFJnll.ll~as, em 31 de maio de 1967. - contribulçao da Unlao em presellca 1966. _ Marcial TemI, Relator. nacional. 'Deputado Pereira Lopes Presidente. das verbas constantes no Orçament{) , c ;1Ústljicailra_ Deputado MathcU8 Schimld.t, Re· Federal para' as obras e, o f!IDciona- \ ,I>AnECER ):lA COMISSAO _lator. I menta de faculdades de m~lClnR em A Comissão d~ Economia. em etla 8" Visa 11 presente emenda a proteJer o
diversas cidades do terrltono nacio- Reunião OJ:dináí1a, realizada em 27 de pr<lduto similar nacional. (Jua o pro-PROJETO "nal. _. abril de 1005, .- jeto deha o. descoberto cnm 11 deno-
, mlnação ,genérIca •de ."l"aleJ'Jn':;",N° 3.433-B, de 1966 Sala das !3~ssões. -3 de fe\'erelro de - pela. sua Turma. "A", _, cuja Isenção de gravames c11) impor-1966. - ClOVIS pestana. _ presentes os Senhores Deputados tllcão é concedtda à Funcll!.ção que
Isenta a F1LllCWi;iio Cidad.e do - Rio UnirJo 'Machado, presidente; l.!lUton esj)eci!iCll. _ ~Grande, do pagammto do impósW COMISSAOE DJf,s9r1çN1TITg]ÇAO 'CasseI, Ball11elra Leal, Marcial 'rena,de conS1l111.Q e da taxa de despaclto Lyrfo J3él'oolli, Alvaro Calão. Exp:1dl.. ~ala. da!f Sessões .... IlCtym:l71,tf.Daduaneiro paru os materiais desttOI PAREceR DO RELAroR to Rodrigues. Jorge Kalume, José ;ai. Ento.'nados à Faculdade de Medicina do ,. cba. Robertl:r Sflturnlno, ZacJ:lartltS Se· COMISSAO D~ CON~TITUlÇAO 1!:"/0 Grande, RGS. Parecer à emen- O nobre Deputado Clóvis P{!stnna leme Sussumu Hírata e .BerlllU'do Jj; '" '
da de plenário: da Comissâo, (l~ pretende, atra~és do, PrlJ.jeto numero Bellô,· . JUSnçAC L'tu·ç·o e JlLsti~a pela cons· 3.433-66, ISentar do lmposto de co~. _ aprcclandó o Projeto nQ ~.i3a-E8 PARECER SÔllRE A Er.n:NDA ll;: PLENAR!OOrtS I· I a '. ' ~ sumo e da- taxa de despacho aduau"l-tituc~onaliaade: fav.oravets~ das ~o~ 1'0 meterlals Importados para a ?acui- -- Do Sr. Clóvis Pestll.lla- ouel Trata a ,Emenda sugerida em PIe1ilissoes de ECDnomra e de Finança~ dade de Medicina do Rio arande, "Isenta a Fundação' Cidade ,jo Rio nário ao Projeto n9 3.433 A-66. d!!
I Grande do pagamento do impôsto de eXIIluir dos beneficios da 1sençl1o tn-·(PROJETO N9 3,433-A, DE 1966, A RGS. - , consumo e da tnx8. de despacho adua· butárla concedldfl à FuntlMi\o ('Wla-
QUE SE REFEREM OS Nada hã na propOSição, sob o ân· neirCl pnra os materiais destlnados, l\ de do Rio Grall'ie "os matgrJa.1s :Y.JnJPARECERES) guIo da. constitucionalldade, que poosa Faculdade de ,Medicina do RIo Oran- ;;lmílnr nacional".
C e" o Nacional d~creta: lmpedir a sua tramitação· de - RGS", A emenda é proce'acntl! por suaO ongr ts Temos apenas um reparo a fazer; - resolve aprovar. por unal1lml- aâcquaçáo à. le~L5Ia1)ão em \'lf(or,
Art. 19 .Ficam isentos do, Impôsto excluir da Isenção a taxa de desjJa- dade, l> Parecer favorável do Relntor, For sua. constltucionnlldalle é o pa-de Consumo e dI< Taxa de -Despacho cho aduaneiro. Para tanto, apresen- Deputado Marcial Terra. ret..cr.. .Aduaneiro os materiais ~mportadC?s tamos em separado a competl!nte Sala dllS Sessôes, 27 de abril 'de Na conformidade da ,decls1\o destapar.a n Faculdade de}.ledlema de R:o\ emenda. 1966. '_ Unir/Cl 1l!ac1mdo, Pres~dcnte. Comissão I'l'comenda-se que pa~a etel-Grande pela Fundaçao Cidade do Rio Pela. corultitucionalldade é o nl}Sso '. , to de votação .do projeto apliqt!e-se aGrande. parecer. - - MarCIal To:W, Relator. regra do art. 2() § 29 ela Constitui-
Are. 29' Revogam-se aS disposições BrasliJa 30 de março de 1966. COMISSAO DE FINAljÇAS ção exJglndo-se o "OIrorum" eS'1cc'fl-em contrlÍl'io. Djalma Marinho, Relator. l'AllECEll DO llELAroa co por se considerar o prgjcto. ,leI
Sala dns Se;:;sõcs. 3 de fElvereiro de • 1 _ Relatório Icol1l"lcmentar.'1,,"" Clô'/)' Pestana -EMENDA ADOTADA PELA " 'BrnsnJa. em 12 de abril de 1957.
"UO. -,. 18. COMlSSAo O presente Projeto ~e Lei 119 },4~3. Dialma llfarinho RelatorJ1!sttflctLçilo SuprJma-se. no art. 19 do Projeto, de IlIlj6, isenta 11 Fundaçrto CltRítre tio ,.
-" d t d <l Rio Grande do- pagamento do 'mjJt.s- P/o.aECER tlA CoMISS~O-'A Faculdade de Medlclna de Rio -as expressaes ... e a axa e, es- to de consll1ll0 e da Taxa de de.,pa- •Grande mantldu pela Fundação Ci- pacho aduaneiro." cho aduaneiro para os materiais des- .A Comissão 51e Constitull;lio e !U,;;dnde d~ Rio Grnnde, é lUn monu- ,.Brasllla, 30 de março de 1961. - tinados à Faeul(lade de Medic'na da~ tlç~, em reuniuo ele sua Turma A,IDCllto civlco. E' a expressão mais alta Arruda Cclmara, 110 exerctcio da Prf.- queia cidade. reu.!zada em 12-4-51. O!llnou, unllnl-do esplrlto comunitário de uma socle- sidêncla (art. 62 -R1.) - D1a1l1la A ComlSsaCl de ConsUtuir;llo e Joi- rrirmentll. pela. constltuc'''Tl:ll!c'!!lde "UIdl1de altmnente poiit.lzatla. , -' ~~s+rlnI19, Relator. tiça deu pareccr favorável, excluindo emenda de plenário ao P1'o!eto nu-
A\nuu recmteD'entc, para ser cum· PAr.tCEll ):lA. ooMISsl.o ela Isenção a Taxa de despacho 1I011e- mero 3,433-66. e. eontra os vetos dOSprida uma exigência do Conselho Na- .oeiro, pelo que ofereceu emendu. Srs. LUIz Athl\Yde e Raimundo DlnlZ,vionaJ de Educaçáo, relativa à. orga- A ComíssáQ de C011stltulção~ e Jus- - A ComJssao dc Econonua deu -!la- rn"a (lue. o projeto ,iM:l2oa, tl'\ IN.nlzação da blblloteca especializada foi (iça, em reunião de· sua 'Iurma "A", recer favorável ao projeto tal como ,vota,.J'.o -às normits oonstltucJonalsfeita uma campauha popular para arealtzaúa. em 30--;;-06, opinou, !l!!àni· foi apresentado..- relativas às leis cO'1'lr,lementara (Ar-urrecadtiçfiú de fund o.. - mo· mememe, peja constituclonalJdade' elo til':o :'0. I 291. -uestJsslmas COI-rerl1m para levar a sua-- .?1ojeto' nY 3.433-65, com' emen[la, lias 11 - Parecer 'Fztivcram oresentes os SenJlor"contrlbuiçiio. Uni fato emocionou a termos do parecer do Relator. A' Fl1culdade de Medlcma da Puu- Deputados; iJ!ytses GllimlU'aes _cldacle !nJelru. ,(;ompareceu a uma' Estiveram - presentes os senhores d~çao Clda.de do Rio Grande, iO! Vice-Presidente, no exe:n;o.'clo da Pre
,dvs estnco('j, de, radJC 1.1,0" - ->ta deputados: Arruda CâmlU'a, no ~Xe1'- erIada pelo esforço naquela comum- sldéncfll. D.ialma MJJrlnho _ Relapobmncnte veotlcla e entregou todo cicio da: presldt1ncla ,art. 62 do Re.l dade, que a vem matltendo com Ulor- tor, Pedroso HClrhi; eJeto _Marau!S,o dlnlleiro que lJntJa: ::: ml! cruzeiros. gJmento lnteIno), Djalma Marinho, mes sacrlftctos. - MsHa Machado Lull': Ath!lvde. ArruO locutor !Icou curJOso pot 'sabêl a. lleJator Wilson Martins, Laerte Viel- O f!lvor pleltea.do é o 'JIlín.Imo que <la C~mara, José Saly, P,almllndo Dl.'rnzfw l1"'nllcle ,.lIcriflclo e a senhora ra. Raimundo Brito, Celestino Fllho, a Unlao poderá fazer el11 prol dague- nm, Petrônlo FIlluelredo. H'nrlqul!I
-'Inrormou~Jhe que tinha dois tllhlnbo~ GetulIo Moura" lvl!.ll LUZ, Teófllo de la Faculdade, motIVO pelo quat deu Henkln e Francellno PereIra,e que um dêles t-nveria ainda de fre· Andrade, Ouilherme -MaclJado e Osnl parecer favorável ao projeto.' "'l,mmtnl' mweln f"c\llcla~e. li: o 10cutOl RI'glS . ' SaJa das Sessóc3 da Comissão de Sala da Cnml~o. em 12,;J- 110"11<luis sabor fi SlJU prnf]s,;nll, E: 11 scnho .BrasJJía, 30 de março de 1966. - Flnan as 11 de ='0 'e lJ>=S J' o rle 1'l~7. - Uhlss s G'l!mnrae'. Vice-rn llJlol'líJOU q'je era viÚVa e que ps.r~ Arruela Vãlllara, no exer.elclo da. Pl'~- Erum ç Relator I r:: ' • - arr Presidente. no exerr.!efo ~'''', !'re~!rl!:n-pocler erlllc:lr e "nnnter os dois fllhl' sid~ncla (art. 62 - RI.) - DJat11la ' • _ c!a.. _ Djal1'J!rt M.trl'nllo, Rp'atnr,'>nos, la-vaVil li a:umtl1'!ha llmpos ~: Marinho Rels:tor. PA1IECEIl liA COlllJSSA~ COmssAO DE ECOnOMIA.Wl1~ fUnJi'Jos du (">',JJl!erlo 10c,;,].. CIJ,;l\;; COMISSAO DE ECONO!rllA A Comissão de Fmantu, em ill1!1 8" 'fnlmlks lhe cl'\vllm m:l1 contrIbul.ãl", ReunIão OrdlnárJa l<:allzada !Ia dÍll P~>\l!F= 110 llELATOIl A' ~!::lfJJA Dl!:.non')'I!' '. l'Aaccra DO r,r;u.TQ,lI' - 11 .de mala de 1))56, SClll a presldencla PLOlMIO
EGSe lu U r~v~l(l n 0;1';'i'l11 emlnen· 1 - Rela!Orlo do S~nhor Perclr.a Lopes. Pre:sldente, A I'tnenda l1t11'ezentada '1elo nObrel~W,ClJlc pÜ~JUbr de gxnnde parti; ~s e presentes OS Senhores Alves de Ma- denutado RSY'llllUJdo de .Brlto é ':lro-1','("'/'1'05 lia Faculdade de r.~~jcmo I cate-no; relatarbJeRfOJetD rmr:;;;e~; cedo, Aureo Melll, Raul de Cóes, MCJu· cedente e onortnna nara sa'vao:un,,.Je R;o, Or"ll1tle e (l. r,1'tl!1tl~ Ill,,,,,rí'ssc ;:~:aqruedose~ o OI dVO ~e li !l e ta Santos. Ezequ~l1S Costa. Fl1\res 8~a· dar o interesse da InMsiria naclo~nlf1U~ n slla 'Jllstul:l(ao cl~sputpu n~5 v~, pcs os e po ,aç o res, Wilson ChetlJd Mário, Cavas. Ario mol"! 1á ~- d '1 I.J~'p otJ1'Hbs !IBl" humJ1d"s 'de socledad~ de tc,nsU1:JO mlltelioJ a ser ImpOrtlHlD Theodoro Hegel Morhy Waldt'mar o; - 0vj comall'l'lI a pl'-n. 1'1' ~ 1]
" • t1 - t . "f ' ál oco para a F!lcUldade de Medlalna da CI- Gulmar-' '!'U! .N oU FI vi Fl °no em "'l'r.lo~rDn in'l, Ou ros a,o~ a!!, (\, ,S did ri RI a d slt ad no Rio . . aes, y as••" a ano .r- 8011 "orlanto fllvor{wel â. emf!n!.'l~
tOl'fln'J dh1l1g'''!V5 nelas e3tat;oes de e'tI e d Os Ir.all e.. u a , b~o Ruben Alves"Athle Coury, fia- de PÚn~rlo .;}IU" flue fjz~mm II cobertura da Gran e :l U. , tIlilton Prado e Jairo Brem opina, de . ",'':tl11\l'll\h~ que permitiu li c"hçcão d!l ti: por <lema1s sabido .que ~"ta Fa- acOrdo com o parecer de '!;t::lor, ''r'" da Comlss1\Q. em 26 de allr,u,;IJJ]n f opn pfifJednlizad!l da Faculüa-_ cuJdade tem s:do assoberbada por Deputado Jairo Brum, pela· aprovol.~ão lIe l!'m. _ A!b~rto Rn1fmalln. Rel~-'le wls, flue I'm 110UC~S !loras 11 Im enormes dífk:uldades, princlpalmenle do Pro!eto n 9 3A~3-C6 que ~Jse!li:a a tal'. ' , _,_ _ ''o:,'I! .Dclfl nr.cEtsllTia esL:1'I'll Inte~r.,l 'ie crdem financeira, para que possa Fundaçao Cidade do Rio GraMe do PA~ECEll DA t'llMISS~O,"li f" prrm-'(!'II:1n, 1lont,lnuar prestando seus relCllaDt~s pagamento do Impõsto de consumo e- {
f.111 no 110"~0 pals um grande- nu- serviços UQs estuilantes e ao povo oe da taxa, de despacho aãulaneJro para \' ~ comls.~!, de F'..c1)nomfa ;:n relI']lf'l'o ;le fncllll!:J.';P5 de medicina lns-' Rio Grande e do Estado do Rio Grnn- OS mater.lals dest~08 à F.aculdsde .. 'no nr.illnRJ'Ja da TvrmB "B . real!'a}qrjns . o mantidas exclusivamente de do Sul. de Medlcma do RIO Grande, RGS. Os zada ll!J dia 2'7 de abril de ).967. sob
Junho de 1967,2~172 Cuarta·í-Jira 7 DIÁRIO DO ~~I)NCRESSO NACIONAL (Seção I)....,.~ -""""'......""""=====,......-..."..=""""===""""===~"";:.........,~ .......,..."=""===....,,,==""""==,,,...=""""'-
COMISSAO DE FINANÇAS
PAlJECER no RELATOR A EMENDA DjjPLENÁRIO
8.807
878
4.477
i.2li!
4.114
578
2.708
2.7H714
970
Km.
1.108
1.4631.64R1.120
1.088
1.209
1.263
Km.
1.9391.9131.0951.019
1.120
27.380
3.602
14.456
....... , , ,.,.... .TOTJI.L
HOD0VIAS LONGITUDINAIS
DI:r:ETRIZES
Natal - João Pessoa - Retlíp - Mnceló Feira de San-tana - Itabl1na - Vitória - Campos - Niter6i - Rio(ponta do Caju - Av. Brasil - Santa Cruz) Mallgaraliba.- Angra dos Reis -'C'araguatutubn - Santo~ - Iguape Anton1lJD - 30inville - najal - Florianópolis - Tubarão- Ofórlo ..
São Luiz - Perltoró - P!l!'tos Bons - Berlolina - Bom Je·sus - Barrelrll - JanulÍrla - Montes Claros - Cordesbur.go - Sete Ln!,"C'~s - Belo Hcrrl~onle - Três Rios - Rio deJaneJr" (Gasômetro) ,.,.
Pntos de Minas:'" Arax!í - P(lÇOS de Caldas - São PauloTucurui - Jalobal - Marabá - A!'aguaiana - Gurupl ~
'Ceres - Golânia- ltmnb;ara - Prata - Frutal - São.José do Rio Prl'to - Ourinhos - Irlltl - Pórto UnIão - Ere~chlm - Passo 'fundo - Solec!ade --Cachoeira do Sul -Bagé - Acegua o ..
Macapá - calçoene - Olapo~ue - Fronteira com a Guiana'Francesa •............•..••.• , ...•.............•.........••
São Félix - XavllnUna - Aragarças -'- Jatal - Paranaiba- TI'ês Lagoas - Presldevle Wenceôlau - Pórto Marcondes - roal·:.vanai - Campo Mourão - Laranjeiras do Sul- IraJ .,.. Cruz Alta - Santa Maria - RoSário do Sul -Livram~nto ., ........•.... , .............•.•.............•.
RondOllópoJJs - Campo Glande - Rio Brilhante - DOUl'lldos- Porto MUl'um"l - I'úrto Cunlra - Barracão - São MI-guel do Oeste ......• " .•.•..............••.......•......•
llllnlarêm - Pórto Artur - Cuiabá " ..rllnumá - Vilhenll ' .' o' .IHmaus - Caracal'al - Doa Vista - Fronteira rom n Ve-I lilozuela . ., "
163
lhO
158
146lli3
116
104
110
122
135
BR101
RODOVIAS DO PLANo RODOVIÁRIO l"'ACIONALRODOV!AS RADIAIS
e) Ligações: as que, em qualquer Art. 6( A parte da receita do F.direção, ligam pontos importantes de R.N. atribuída ao D.N.E.R. siJduas ou maL<; rodovias para encurt~- munie poderá ser aplicada na: consmentn do tráfego; trução, conservação e mellioramen-
f! Acessos; as que permitam o aces- t()<,~e rodovias integrantes do Planoso a tru;talaçõe:; federais de impor- Rodovl&río Nacional. ressalvados oslâncla. às estânc.ias hidromlnerals, n destaques estabelecidos em lei.pontns de atração turlst.ica ou \ as Arf. 7~ O Plano Rodoviárl0 N;lprincIpais tcrminws mant1mas, !',I~ donal srrá revisto de li (cinco) emvinis, aeroviários ou ferroviárias cons- :; (cin~r.1 anos, cabendo ao ConselheJtantes do Plano Nacional de Viação. Nacional de Transportes. orientado
Art. ~9 As localidades .constantes por prop031ções do ConseUto Rododa relaçao menclonatla no Artigo 1~. "Iário Nacional, proceder a tal revlnão devem sei consideradas como ~ão.
pont{)s obrlr;at6!'1os. mas apcna,s. co- AIt; 89 Ficam revogallas as cartMmo lndicaç~o geral de djretrl~ das c ~s l'elações descritivas. referentes:odovais, CUJos t.raçados s6. .serao n- às e~t18cln~ de rodagem. constantesxados p~los estudos definitIVOS. ti::! Lei número 4.592, de 29 de de-
Art. fi ReSEillv~das aS rodovias zem1Jro de lP64, que aprovou o Pla~lI).~I1;!ldas na relaça~ do_ Plano Rodo- llj) de Viação e da Lei n9 4.906. de 11vlano Nac!onal,. nao sao considera- :ie novembro de 1965.das federllls, amda que construldas ocom auxilio federal, as' rodovias Art. 9 Esta Lei enh~rá em vigorabaJxo mencionadas: na d.ata de. sua publlcaçao reVOgadas
1S lll~po~lçoes em contrário..:.. rotiovJas substitutivas de ramal.s . o
ferroviários deficitários: Brasília, 2 de !everelro de 1967;_ acessos da rede federal aos cen- 1469 • ~a l11dependencla e 799 da
tl'OII mbanos; Republlca. .-- trechos de travessias de centros H. Castello Branco
urbanos; Juarez TáVOra
A Etnenda visa salvaguardar os InInterêsses da Indústria nacional, uma'\I ez que limita a Isenção concedltlapelo projeto aos produtos para o~
qua.ls nlío haja slmllar nacional,Entelldemos snlutar a medida. Dois,
a Isenção generalizada constitui um:!.concorrêncla à nossa IndústrIa,. quenão tem o,lndn condições de comp~
til' com o mercado de oferta estrangeiro.
Por outro Indo a emenda atende tium principio já oonsagro,do em tel decaráter "era!.
Isto pasto, somos pela aprovaçil.ot1n matéria.
Saln das Sessóes da Comissão deI'Innnças, em 19 de Junho de 1907.Nor1Jerlo Sc1tmirlt', Relator.
(I CongrcE';c, N1Jl'lollal decreta:Al t. 1n Fico revogndo, o Decreto··
L~j numero 142 de 2 de fevereiro de_1007 ~\lC dispõr 3fbre i) Plnno Rodo
vUJTi 11 1'7lJci[mn.l:}\rt :!o Esta Lei e11harn W"1 vlgur
nn dala de sua publlcação.Enln elas Se'Jsões, 17 de março
10S7. - Deputado vasco Fl/IIO.
fl, Presidência do Senhor Unlrlo Ma- JustljlclltlraA Emrmla visa a salyaguardar os i - d 4 ( .
Sellhor~s Paulo Maciel. Zacharlas He- Reza a vunstllu çao e 19 6 aItlgo10m", José Richa, Jorge Lavocat, 15- 59. Inciso Xl e reza a atuai Constll'f1BJ Plnlwlro. BllntnU Sobrinho. AtJnI- mlção do Brasil:!lho Snbbá, Milton Brandão. Cllrl1os() ·'Art. 8~ compete á União:AlmeJcJa. P.~nto Gonçalves e Dolli X _ est9.beleCe~ o Plano Naclo-Vieira, apreciando a Emenda de PIe- ilal de Viação" ~11!')'io ao Projeto n9 3.433-A-66. que: I' -"lbentll a Funda~lIo da CIdade do RIo .'; P .ln~ NacJOnal de VJaçao com-Grande do pagamento do Impôslo :te .po.-se de.Consumo e lJn tnl:n de despllCho MUl1" a) Plano RodovJál'lo Na.clonalnell'O para os materiais desUnados ll. O! Plano FerrovilÍl'lo NacionalFnculdnde de MedicIna do Rio Grau- ,el plallo Portuarlo Nacionalele. RGS". com pOl'ecer favorável do d) Plano Aeroviário NacionalRelator - dcp. Alberto Horrmann, Com ês:l: dispositivo constitucionalnplnuu pela SUll ~llpr(lvação. por un....• choca.se o Artigu 7q do Decreto-Letnlmidade. llÚmef{) 142, citado quando deter-
8nln ela Comissão. em 27 de abril mina: -. .de 1907. - Uniria Machado, Presldeu- "Art. 7q - (). Plano Rodoviáriote. _ Alberto Hojflllallll. Relator. ~acional sera reviSto de 5 (cinco) em
a (cincol anos, cabent:lo ao ConselhoNacional elc 'f·ransportes. oo'ienta<topor proposições do Conselho Rodoviário Nacional. proceder a tal revisão".
Compete, pois, constitucionalmenteà. União' estabelecer o Plano e nuncaao Conselho Nacional de Transportes,como pretende'o Decreto-Lei numero142.
O Decre:o-Lel número 1~2 além depecar contra a boa técnica legislatIva, ainda peca contra o seu próprioconceito.
Diz a letra "a" do Artigo 39 doreferido Decreto-Lei:
"a) '- radiais as que Irradiam (laCapital Federal em qualquer direçáopara ligá-Ia a capitais estaduais oua. pontos periféricos do Pais".
Entretanto. nn relaçâo descritivadas rodovias vamos encontrar:
"BR-025 - Brasilla - Montes Cla-.ros - SaUnas - Camacã".
CamllCã, todo mundo sabe, 'c .unponto da BR-101 no interior e não
PAHECEIl DA COMISSÃO ponto periférico do pais.As rodovias, as ferrovias, os portos
A ['omissão de Finanças cm sua ::I". ou vias navegáveis e os AeroportosnC'unifio Extraordinária, realizada em índclados no Plano NaCional de Vla1\' (le junho de 1907, pela Turma "Bu çáó sâo apenas, indicações, podendo""h n lJreHld~nclo. do Senhor Depu· o Poder EJ"ccutlvo construi-los ou nãoIr' rio Pereira Lopl'S, Presidente e pre- de aei}rdo com os seus planos prlor!-/1('nl.['9 OH Senhores Cid Sampaio, Os- tárlos. .mnr Dut,ra, Mnrtlns Júnior, Joel Fer- Nao existe pois nenhum ~ sentidolelm, Norberto Schmidt, Antõnlo Ne, prático ou de' interi'sse nacional quevt's. Ilnlo Fíltipaldl. <\ntônio Mnga- pudesse justificar II feif.ura de talllL-"R, D(,ln Vieira e MarCOR Kert~· Decretn-Lel, DepuUldo Vascomf'lln, opIna, por unanImidade, de Fllho.tJ rLu (lo com o parecer do 'elatoT!JrlJulv~o Norberto Sc·Jlflldl. pe.a LEGJSLA9AO CITADA ANEXADAulJIoYJlcao da Emenda de Plenúrlo PELA SECA0 DE 'COMISS(}ES"l'arrldo. ao Prí..'to nq 3.433·A-~6 PERMANENTES.(1\18 '~IsrnLa· a Fundarüo Cidnde dD I1"0 (ül1úle do pa'lanlento do Im- DECRETO-LEI N9 142 - DE 2 DEr','.lu de vunsumo e da taxa de deS-1 FEVEREIRO DE 1967pLl1~ aduaneiro para os materiala DISp.õe ,yubTc o Plano nodovJórfo Na.-r1,":tl,'"rlos 1t Fa~uldnde de Medicina clVllal.tlü Elo Glamle. R.G.S."
<, , • . _ O Presidt'Ilte da Republlca, no uso. ,~,l' (1n" Sp~.snl'S !ln COlTll"I:no de das atribuições que lhe confere o ar-
}'jj1nrwus, em 'J~.Q ile. junho de 11167. - 'lliSO gl' par.ágrafO. 2Q, do Ato lMtltu
Perelr" L!.'J"'s. Presidente. - Norber'o cional número 4, de 7 de dezembro.1"(','IIII·;lt ~- nrlntor. ele IVGG. resolve bnlxar o seguinte De-
~- creto-Iel:Pí10JETO . Art. 19 Fica aprovado o Plano Ro-
dovlárJo Nacilloal constanl., da relação descritiva anexa.
R "'-''-W D Dc'l'ielo-lc) lllÍmNo 112, de I Art. 29 As vins de transporte ter~ ,1" JEoPl'eilfJ de 1967. qlle dlsIlõc !esires do setor rodoviário do PlanoflôrJrt' [i P}rlno RDrlOl'ilirto NaclOlÍal; NacloT.lll ':e Viação. relacionadas coir,ldo tlQrrcfl'{'~' f/a OnJII'rsoln ,I.' mo "Rodovias" no dito Plano ,LeiC".c'IIiII'ÍI·tÍo e. ,ll1Stic}U, pela '10IlSIi- 4.592-64 - artigo 19• ietra "a" - NaÍJ/L"L'lIf1}'darle. ciJm suostltllll1'o; da JA), passam a ser .sUbstlt~ldas ,elasC"nliJ,JlO de TraIlS11(jrtl'~, Coml/lIl- rOllov!ns do Plano Rodovlario Naclocnr"e" e n!Jtas públicas, 1Il1,or{w"1 nal relerldo no arllgo precedente.ti 11 sll7131l1ull1>a da ComÍo':são de Art. 39 As rodovias re!aclonadas.('.-,'élill1!rÓn F JllSJ/Ça. constantes do plano Rodoviário Na-
rrIw,iETO Nq 4i, DE 196'1, A QUE clonal. são cfasslIJcac1as em:1"F. RE'FERE~~ OS PAR.ECERESJ Ql Radiais: as que irradiam da Co,-
plta1 Federal. em. qualquer direçãopllra liglÍ.-Ias a capitais estaduais oua pontos perlIérlcos do pais;
bJ Longitudinais: as Que se orlentàm na d\. eção Norte-Sul;-
el l'rltnsversRls: as que se orIentam na direção Leste-Oeste;
d) Diagonais: as que Fe O"i~'111u-n
de na direção Nordeste·Sudoeste Noroeste-sudeste;
2973'. G'uarta-feira 7 [lIÁRro DO CONCRESSO NACIONAL (Seç<lO I), Junho de 1967,.",======="""".....,.........,....,.,===---========"...,..,..,.,...,......-~..",..,,,.,,,,,,,....,....,,""."'L~""""""""..,,,,,=...,..,.:-· , .-.,.,....=""",=........
..BR.222
227
230
23;)234235
236
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2á9
262
2652ü7
272
277
2&2285290
293
RODOVIAS TRANSVERSAISDIRETRIZES
Fortaleza' - Pirip!rí " .. Natal -. Santa Cruz - Currais Novos - Augusto Severo·
São Paulo - §orocaba - ltaiti - Campo ~ourão - PôrtoGuaira .. , , .
Paranaguá :::..: Curitlba - Irati - Relóg!o - Foz do Iguaçu- São Francisco do Sul - Joinville - Pôrto União - SãoLourenço - Barracão '- Dlcnisio Cerqueira. .............•
Ffol'ianóll"lis - Lages - Joaçaba, - São Miguel do Oeste •.Vacaria - Passo Fundo - Santo Angelo' - São Borja.....•Osório - Pôr!o Alegre - São Gabl'iel - Alegrete - Ul'U-
O Decreto-lei n9 142. de 2-2-67, 1'e' ,tira do Pla.no Nacional de ViaçAo to·do o setor 'rodovIário. e. o reduz l'~O'
fuucla e arbitràrlamente. AssIm o im·to, esfõrço do trabalho de' anos dlliduas Casas do Congresso em que ;o.maram parte os representantes 1e 1.0·dos os Estados e regiões do paIs. "",.sessorados ou asslstidos por técnlcOIdos vários Órgãos rodovíurlos do .Jalsfoi sumárIa e dlsorlcionàrinmen\lpõsto de lado.
Sabemos que o sistema de '.leiO·vias do Plano de Viação Naclunal •um conjunto de estradas já constrUI,das umllS, projetaLÍas outras. 'l1ruque, na. aua maioria silo dlretlvllS qUIos' representantes dos várIos Es'~,do:
e T.erritórios, con~ecedores das l'Il~llUreglões e de suas possibilidades mol·to justamente fizeram Inserir no <'la·no. Ante nossa vastldão terrltorll'J •no~sas peculiarlc'l,,<1es. serln ÍlIll)OG."I·ver a elaboração de um plano ~o'lo·viário inteiramente dentro do crJIé·rio técnico-econômico. O critério pulitlco' tinha. fatalmente de ser linu·Udo ~,abemos que o sistema je 1'.1.dovlas do Plano Nacional não "MS!de uma expressão esquemática e POIIsm mesmo. pode comporiar .' I'Citl·.mente comporta. verdadeiras tlc~õesSabemos temIJém que. o mupa do H"o·sil. onde se acha Inscrito. grà~lcn·
mente, o. plano. estA mult-o lon,~n d.
I .COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO EIvalido o substitutivo apresentado peJo
I JUSTIÇA relalor..PARECER 00 RELAXOR Esti\ eram 'presentes os senhvl'es
deiJUtailos: DJalma Marinho - Pl'e-Através do Projeto de Lei n9 41-67 sidente. Aldo F'agundes - Reln~ol',
o Sr. Vasco Filho pretende a revc- Unar Mentles. Osni Régis;Rugcm Xnga.ção do Decreto-lei n9 142. de 2 de gueira.~A11I1no Valols. Vital do HeliO,fevereiro de 1967. que dl9põe sôbre o acralilo Guedes. Altlo Fa3Ul1des, [(,uPlano RodovIário Nacional. 1'0 Leltúo, FranceJ'no Pereira.. tT~n-
A-'inlciativa, a nosso juizo, não Jn- rique Ht'I1{.ln. Pctrillllo Flgueil'Mo.fringe a nenhuma norma constitueJo- Chagas RodrIgues. Dayl de Almeida.na!, O. Decre~lei tem a. me~ma me- Cc1estmo :Dilho e Wl1son Martin~.
rarquia da. lei OI'd~nárla e, portanto, Sala da Comls:!ão. !l' de maIo deesta, votada posterlOrmente. pode al- 1n67 _ DJalma. M arinllO Presider. t , .terar ou -mesmo revogar aquele. - . ". ..~
Todavia, o projeto como est~ redi- - Aldo .Fagunrle•• Relator.gido afigura-se-nos não alcançar o COMISSAO DE TRANSPORTES,que pretende o seu autor. Conclui-se COUUNICAÇOES E OBRAS l'Ü-da, justificativa. do projeto que o Se· BLICASnhor Vasco Filho, ao propor a revrt- PARECER DO Rl:LATORga.ção do Decreto-lei que dispôs sôbre o Plano Rodoviário Nacional. qUfro re5tnbelecimento da leg\<laç'ã-o anteriormente existente sôbre a matéria. e que expressamente foi revoga.da pelo citado diploma, em seu artigo Il~. '
En; razão disso' elaborarmos osubstitutivo que segue.
Sa.'a da Comissão, U d5 maio de1967. - Aldo Fagulldes, Relator•
SUBSTlTl11:IVO
IO Congresso NacIonal decreta:
Art. '19 Fica revogado o Decretolei n Q 142, de 2 de fevereiro dei~67,
que dispõs sôbre o Plano, RodovIárIONacional.
Art. 29 São restallelecldas, em toIdos os seus têrmos. as disposições daslei 4.592, de 29 de dezembro de 1984e 4.1)08, de 17 de dezembro de \965.
Art. 39 Revoga.m-se as disposl-:õesem contrário.
Art. 49 Esta lei entrará em Vlll0 r
na éíata. de 'sua pUblicação.Sala. da. ComlssAo, 9 de maio de
A Comissão de ConstituIção e Justiça, em reunião realizada pela suaTurma. "A" a 9 de maiO de 1967, 'Jlllnou. unânimeménte. pela constitucionalidade do Projeto n9 41-67, apTO-
w2974 Quarta-feira 7 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção f) Junho de 1967
~-
r:::QUERIr\~ENTO
DE H~FO?MAÇõES
N9 1.1Z3, d'a 1967Solicita ao Poder ExecutlL'a n'1 a'té3
do Mi-llisll!rio- da3 Minas c' Enr.l'gia,.informações s6bre medIdas adotadas 'vlsando allml"ltO da 1JroiJlJ~ãode c!)bre e sclls deri.IJados, •
REQUERIMENTODE Ir~FO?MI'.qõÉSm 1.132, de 1~:::7
REQUERIMENTO''DE INFORMAÇõES'~J(l 1.131, de 1957
JWJtíjic:ttíva.
A necet.sfrlnde da Instalação de:;s~a;;Gncíll é inadiável, pnis a ~íd:ld~ possui seis agências bancárIas particula..res e cans.:\ grandes 'dlficuldilues a suaIJO~ulação a não c::istência. do B~n-~C' do Brasil -
Du movimento da Carteira ";lrlColade Orlàndia. cidade que pJSilU. af.g'c!J\cla do Banco do Bl'a.sll maia P"óximll de Sâo JOllfjuim d~ lhTra, ~:;Is·
,rUi In1Clrmações que é de 60% o IJ10'JUIJHJto devIdo aas agrícu1to!cs de SãoJoat),,'m da Barra.
Eala da,; Susõea. 24 de 11'.110 d:!Otl7. - Dzputndo Carco,o de .11lia/ela.
Solicita ao Poder Exeeutil'o alral,ésdo lI!lllwtérío da Fazenaa.' POI' i'ltf;rlllédio do Banco do Brasl!, 111jonmu;6ciJ sôbre a i1IGtaJaciJ7 àllQgÊ.1lCia em Sào JaaguJm da' BarrelSP).
(DO SR. C/.IIDOSO DE ALM·.l'''1DA)Ex..'lIo. Sr. Presld?nte d,;> Câmara cl0.3 DrputaC:os:
Requeiro, nos térmos e pra:;;o3 l'e;;lmen:1I1", eej~m sol!eJt.auas LlO PederExecutlvo, através do Banco d:> Em511 S.A., as seguintes Informações:
1 - Qual-; as JIl'ovidências e emque ponto se aci'sm as meiidu, rel~tlvas a instalação de uma 1l;;f,ncJado Banco do Bl'asil S.A., em S.iroJeonqulm da BI1~7a, Estado de Sãopa\l1~.
c!Útor• pois caso contrário êl~s esta-I .,. Quantos os sub-distritos c;ut'riam tendo preju1zos em /lUI1 econo- posuem prédios destlnaddos li' tl"ên-mia e CDmo o solúvel .é contado no elas, 10Clldos ou cedidos? ~acOrdo internacional do café esfJrlam 8. Qual o número de tUl1clonárlDStambém cerceados nos seus bons ca- incumbIdos da dlstrlbuir;ão dc corres-fés crus de serem expo,·tados. pondênc:a njS via'> p(ibllca-;?
Sala elas Sessões, 24 de mnio de 9. No munlclpio da Capital de São1DD? - Deputado Cardoso d~ AI- Paulo a arrecaã(lção dcr'-D, C.l'. emmelda. 1966, sup~rou 98 despesnL? '
10. Quais 'OS pl11Uo.s do D.C.T.para dotar Sào 'Pau1o de um s~rvlçoà altura dl clJadc, evltantla dlt:culdices,. p:jnclpalm~nte l1'lra o c.mercio e a lnclúdrla?
RequeJro, nos têrmos regimentais,sejam prEstadas pelo Poder E:-wcuti.vo, at1'3vés do Ministério dB.os MiIlasE EnergJa. as s~gu.ntes inlornlacões:
1) QU2 mo'lldas pretende o Mlnl&tério tomar para aumentar a produ~ão de cob!c, Inclusive lIgl1S manufaturadas e compostos qtl1nÚcos d~~·;lRdcs?
2) Por que motJvo foram Inte;um.olr.ns as negoCAções para .'1 a:~ocla'ção de capitais paulllltas e jaIl"nês~s;y,saIl<lo a explora,;ão da jnWa domunicipio de Caralbas, na BahIa comCI.lpacklade ao 40 milhões lie tónr'la<:llt~'~ P,'c,'Ende o Mln!ctérlo rral'?.lJrali as n~cHsarhls obras rtl.'llp',n:rllU1reti como en~rgla, água ~ trunsllO:tC?
:n '! ~n(jt' em vista que o lJur.ll.'lionm St;i}st.ltuind~ ll&ulatun~'1ltl1~e o('!ilm~ Wl muWlllas ativlda:les lr,dustl'!l.1)S;
c I rtl:):.lI o U'nl;Hrl!l estud.'3 ('59 2c'11<:03' T-nt o desmvo!-;i:me!lt.> da
Solilcta ao Poder Executit1o. a:l'avt~ p:cdu:ão d~, elum~nio?do nrlnlJtérb das Cc;m~I·;IC..Jcõe~, b \ ClU~is as emprtBa.l Cjue at.ualpor ill!enn:'tlio -do DeT. i"1/01'1II11- rr.~nte detém ecnc1!.!6ões de explorações sóõre a receJla e desp:'~"l, em ~ão d~ alumínio, e .onde estiu Insta-19DD. :n 'D~?
(DO SR. BALDIlCCI .FIL!lOJ fjJ~'l das Se:tões de 1967. - MarcásIícrt~11laJl11, D1pUllldo Fe:l~ral.
Senhor PresIdente:Considerando que {) funcjnl!am~nto Justijicativa
atual dos Correios e Telégr!liCl3 tEm o m~rcad:J .ll1Ulldlal de c,llre estádeixado multo a desejar; ~tn crls~. A Rodés:a BCfreu SéflO aba-
ConsldeIl!.ndo q-ue é In:l:ltn~.>lvel a lo em was expo~tações par!! outrospa"'e.!. 0.'1 EstadOll Unidos 1 tom di
demcllClla-entrcga d.:t corrc;pond€n· t;cultando as sa:du e o Chile tldotacla nos grandes centros do pais; I1rna polítlc~ <tltamente pro!~cJOnls-
Considerando que o ettas(i v~r'll· tá. Por outro ludl), o cobrc ó~upacado na dlstribul;ão d:l corr~,ipolldêll- hoJ~, na pauta de Importações (1(1 Braela, em cldad~s camo São Pa~lo, trP,- ~ll,. o sezundo lugar, vindo ,ogu abalz;m prejui::os, multas v~~e< Irsaná- 11:0 do petróleo. Dados allnh3'los pelavels. p03l'll a. Indú5t.l'ia e eomé,cioj revlsta ~Ean~s lD1orma" mostram
S~IJcita a:l Poder Executivo, otrat és consld~rando que -uma j)!"tlv1W:ntta qu~. em 1967, n:l.l!o conSllffiO llpa.~ 1\!'i1lístfrb ãa Indústria e Co- :;.•r8 €lI; mlr tAis m~le5 é In111'.nr). r~nte e!;á. senjo de 46 mil !:In< 'eJa~,mércio, iIlfmmaçiies flóbre a jabri- ReqlJrlro, na fOtm!l rC~lmen~nl te 1::0 pi:~o que prcdll2lmos a;lenns 3 milcação do café Eoliwel JIO Brasil. Jam pre_s-llld's pel,,, P()d~r n:<~cutlvo ·t~n:led2s. Isto vem cu'\lllnjo ao Bra-
n!- nvl!s cl!.' Min1sté:'l0 d:"ls u,v:mm\ca- sil enualm1nte, ao :l:1llh5=s de 061aIDO sn. CARDOSO DE ~õJE1DAl ~C'~~, as a:iu!ntts e u:g!ntes infF' res. cw:t:J fsle qut' e::esce,~el1lpli, por
E:recle.ntÍ!slmo SZnhOl' Presldtnle mflQo~:: !Jrp da expam_ da. dsm.llldl!. A. d O t d '. 1. Qual a arl'tc3dn"lb !l2~.t'1 ~~ D~· c:;'e do mercndcr ihundj:"ll o'3J'IO{)'1 /I
da CllIDara os, epu 11 00. pnl'lamEl1to ele Correios e I'~·hS:·RfP! prozura de sucedâneos {'nLl'e OsQ qual~Requeiro, nos térmos e pra.zos re- no ano de 111061 6 a'umínio. O :E.a~ll 'P:""Ul \ c 'l'Vas
~menlais, seja sollci:u1a ao Poder :lo Qual a despesa geral drl D,C."r d~ toam:Ha ~sthnllllas em 15 m,ihõe:i~xecutivo l!tra.vês do Mln!3térlo cln côm f)cs!oaJ no ano dp 1D8Dt de t:meladas, ma! mesmo '\~3\m emIn:JÚ!trJll' e Comé1blo, a sfgulnle In· 3 Quola arreçada~ao do D O :r. Ir D5, impOl'tllmos JO mil tOll?I,1Clns. I::rotmll{áo: no nno rle 1900, no mUnlCí1l1o da ca· ntc;-'sário port1nlo que <:> r'OI'~11l0
Qual o tipo e qualldolde de café uss· pJtal do Est~do de São Paulo? ath'e a exploracãu' d.es:a~ clÜ",s ti-do na fabrlcacâo do café whível DO 4. Qual a de-:;pe~a reral ~O'l1 ,o pos- QIl,"2~\ mllJS1'a}, que exl~teltl tnl a1Jun-B:'lIs!l, pennltldo ~Io mC? soai ,no municípJo da Caplfal ál' Es, d1.ncla no Br:u.ll quer dlrztaI:lentr"
tll' ' tado- de Sfio Paulo? quer ~oll ooncessk' a emprt>H& prl-:U.l .catllla 5, Qual il área servitla p~r c:.leta tadas p;cferené!a~lllenl~ n!1c!~n_ls. E
Os cllleicultores slio obrig~10. a "ó- e distrllJU1câo de corl'ezpon;ifulcü na no m,amo te:n,o, feo:1liza as 'ndi~penmente venderem cnfês de-- acordo c')m área do munlcipio da Capital de Sãl' sáveis obras de iIlfra-estrutura notiJlos exJgldo$ pelo Regulamlmto d« Paulo? Especificar por sub-1iistrJto.'. tadamente no setor de transpoltea eTBO que rege a safra cafee!re 6. Quantos plédlos próp-ío. d" energla, oferccem!c, dozta furma. Bll-
O café solúvel deve ser p~oduzjd() D.O,T. existem nos sub-dlstrlros dp~- rantlas seguras de eficiência e r~nla-com café Igual aos exigidos do ~afel' t1JIadoo a agências? bltldade aos investidores.
Sollcíta ao Poder Executivo atrrwêJao MinIstério das C011lunic2çóes, porintermédio do neT, informaçõessóbre estudos lllsando ins1alação dePesto Telegráfico em "lJlo d'Uguadas Cunhãs (MA).
(DO SR. MARAO F1LH~)
Senhor Prezidente:- Requeiro, na forma regImental. as
seguintes informaçõcs "no poder Executivo, por Intermédio do Mlnlstériorias Comunicações:
1 '- Em que fa.::e se encontram os(?.;tucos cu planos p3.ra a Instalação,no MunJciplO d~ OUIO d'âil~!l dasCunhãs, no Estado do Maranhão deum 1'0&to Telegráfico? -
2 - A implantação dêses Põ~to podej'á ser feita ainda neste exerclclofin'tneetro1
3 - Em 02:':0 positivo, quandO, eem ceso mgativo. por quê?
JustiJicaçáo
Rã inulto que é plOl1lstldo às autoridades Dlunlc:jllIJS de Olho D'águ.adns Cunhãs, a instalação e l~nejollUmento de um Pô;;to Telegráfico, emrazão do 111~lãmento ilbso}u4J em quese encontra aquela unidade n!llllinistratlva, Im!lgin~·se Que G. c!W1de deOlh(l D'ógun. das Cunhás {lista domuniclplo maIs próximo que possUIum POsto Tele:;ráflco, cêrc" de mnlsde 100 lluilé.me!Ios. Por aq',li ~e \'6Titica o qu:-.nto a população dêsseM:unicJpio se ressente de um melo deoomunJcap.ão. direla. Portanto. a urgência da implantarão do Pôc;(o Telegráfico é shnplermente In':!iscutiveJ.
Dal a razão do presente requeri-mento. '
Sala das S.ssães. maio de 1D67.-J.raráo Filho. Deputlldo.
ter 119 dimensões I a precisão relal1- zendo de Souza, Emílio Gomes, Revas, (j,\1Il nos permitisse, a U1n/l. slm- zende Monte.to, -João Lira Filho,pies visão, ter uma idéia das reais Adalberto Oamargo, Nlcolau Tuma,dlreç.õ~s dos seus traçadoll. Allpio Carvalho, Marl0 Ourgel e Ar-
Por ~er evidente e inevitável o em·, unido Prieto, apreciando o Projetoplrismo que predomina no nosso Pla- n9 41-67, do S,enhor Vasco FlIho, queno de Vlaçâo Nacional é que a lei "Revoga O' Decreto-Iel n 9 14J, de 2fjue o 11lZmulu, nos seus artigos 59 e de ,fevereiro de 1967, que dls,Jõe sIl(jQ determina que éle seja revisto ae 5 bre o 1'11100 RocfVlário _NacloDal"em 11 IlUOS e nua execução obetleça.Jl opInou Unànlmemente pela sua. lIj}roplnnos qnndrienais. . vação nOIl têrmos do Substitutivo
Enlno 1)~Jíluntll-se: qual o obJet!- apresentado pela Comissão de Cons;"1'0 do Decreto-lei 42 em causa e qUal - titulção e JUstiça.o critérJo que aüotou para as supres-tôPs que. JJ1jpD~( Anexo n, Sn]a 13, em 24 de maio
Pol'lcf-D'l-Ja admlLir que estudos de 1907. - Gilberto ,Âlmeida. no ,'xcrllü~tcriores, técnicos e sócio-econõmi- ciclo da Presldênc.a. - Jalles Macnu, Uv=eID llCllmelhado a medilla, cilada, Relator.Mas ('l:~a jlJJtiIicativa não foi ale-gada porque realmente llão ha,·la. SAO LIDOS E "AO A IlIIPRIlI1IRScniío vejamos: entre as rodovias OS SEGUINTES :EEQUE:R:mr~-ULingluas p210 corte consta a BR- TOS DI!: JNFORJIAÇõES::l51 no trwlJo Dl'asllla-CereS-X!I.\'àn- REQUERIMENTOt\na-Culabil. que constltula a ::lOl\Jllav~rtebnl do sistema Rodo-l"luvlal Bra- DE IMFORMAÇõESsllcll'O, objeto do projeto de minha N° 1.129, elo ·1967autoria n') 770-16 {Jue .depois foi I!I~erto no Plano de Viação NacionalI1través ele mnendas também' de minha ll.utona. Além de coordenar ar~de :fluvial da Amazônia com o ststemll. rodol'llirlo nacional ela "arantirlA a colonizaçAo efetiva. da Amazônia, pDis ê.sso, trngado conjugllnaos tr~s fatores fundamentais ao sur·glmento da colonização e portanto aocupr,çüo efetiva da Amazõnia e são:19 Transporte; 2q SnlUbrldadej 3Q a:F'ertIlJdndc.
Puis bcm, essa rodovlal essa coluna vertebral de que a Brasllla-Belém é uma das suas radiais, foi sacrlflca.t1a pelo Decreto 42.
Dal a minha convJcção IneluÜlveJde que os cortes visados pelo Decl'clv 42 ~[.o lã~ ID'bH.rb.rlos e empiricos que poderão comprOlDeLer sê)'Imnente o PlanQ. com graves In;u5tlrM para muitos Estados e rezH:ícs.
Deixemos que os inconvenJentes, os[;rros por ventura existentes no PiaDO, c, lrlrnciados pelas conseqUênclase tendGnclas do desenvolvimento lutUI'O, sejo.m corrIgidos pelas rC':13Õe~que It p","!Jl'ln Lei 4,592 prevê nosteus artigos 5q e 6Q.
:Niiu DEr,] ]to:,slvel admitir mw otl'llbnlj-]o B C00)JvTllr;ilo cio!; l'epresentllllLes ue todos os E~tlldo5 'e TelTit6rlos !,D~~l1 ser deformado, sem maio"rei! jUEtlflcllth'zs. por llpCl1a9 algun~órgüos ao E;.;ecutlvo.
n - PAIlECER
Diante do expôsto o meu parece-lé que csla Comissáo aprove o fillbstltul1vo da Comissão de Justiça quetorna maIs e.,<plicito e incisivo o objetivo cio n05",O nobre colega, Deputado Vwco Filho, • através do seu}l1'Dj~to n" 41--{;7. - Jalles Machado,Rclnbr.
SlJ11ST1TlJmo
o Cmlnre_~.so Nacional - tkere)l<:Art. P :Plca revoZlIdo o DecreL"·
lei 09 142, de 2 de -fevereiro de iD67,que dl5pi,o sóbre o Plano Ro:1ov,jnjoNuclonol,
Art. 2'1 E;Íw rCRfnb21ecidas, em LOõos CJs s~us WI'mos; as dlspo.slgões d3Slei 4.592, rle ~n de dezembro de 1US4e 4.000, de 11 de dezembro de. 19C5.
Ad. ;)'7 Fle..o:;aUl-se as dlspos'cõe,l!1ll cOlllrurJo.
Art, 41 E:ta lei entram em '/i;lor!lf! data de sll:l pUbllca~áo.
A Cowls,,:úo de 'l'ra.nsportes. COlllU'nir:l!".'ijt-;j r Obras Públicos. em r;unr~ullliiCl ordinária de 24 de maio de'!i f!?, 5f..':l fi l'rooldêncla do Sr, ailbcl'1ü A1IUflela, presentes os Sen1iores: Vn~e" filho, Vlce-Prel>ldentt.(que se n!:Jsteve de 'lotar), Jalles MaCl1!ulo. Relntor. SIDval Boaventul'll,.Jú!:é Mandelll, H'C'~...:o Veloso. RaulBrunlnl. Nunes Leal,~ Braga, Ro-
Quarta-feira i DIÁRIO Dr- CONGRESSO rJAcloNAL (Seção I), ,Junho de 1967 2975
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'REQUERIMENTODE INFORMAÇõESN'1 1.143, de 1967
Solicita ao Poder .,Execll!it:q; !l!"[j!'éldo Gabinete CitoU ela' PrcS'i{lc ,"',c,
'da Reprlblíca. por íntenllê:tio rioDASP, informações sobre ellqUl:~1 a·menta e readalJtação di! servid", /!s.
REQUERIMENTO, DE JNFORMAÇõES
N° 1:140, de 1967,
Executivo, at1'avés do Minisiério do Executivo, através do Ministério da.sInterior, inform(1çóes aos' seguintes Corn'micaçõcs, as seguintes inf!:'J'Illa-Itens: ções:.',
1) Se vem sendo obscn'ado pelo 1. Em que data foram l'callzados osIBR". o dispo.to no' alL 48. d,a LeI ConCUrEOS públicos pala p:ov,m~ntE>'
n9 ,4.504. de 1964 (Estatut·() da, ,T(',r· dos cargo.s de Postallsta: Oarteiro eral, que isenta do impósto territorial Estllfeta da D.e.T., no E3tado deás ártas não excedentes de 2D hecta- AIllgCaS; •res, quando'o proprietário, não pos- 2. f:'i! a. realização desses cal1cursossuindo outro imóvel, as cultl've só on decorreu da necessidade de servidorõ,com sUa famUia; , " " para llquêle órgão, e. em caso allr-'
2) Se () lBRA tomou' as pro\'jdiln- mativo, qnal o IlÍlmem de vagas exiseias, ,.necessárias para,. ampliar, ,ntA> tentes nas referidas séries de ClltSeS,termos do § 10"dCl art. 2Z. da Consll- na daia ela rrallzlll.'ão dOs respectl'vostuição em vigor, a lsen;ão reférida concursos.no item anterior. " 3. Quantns concursados foram por-
Sala 'das ,se.<'sõés em 25 de maio de ventura aprovados, e -qual o número1967. _ Mariano Eec1v. de caudida.!os que se encontram !lguar-
~ dando nomeação, em Alagoas; ,,-4.8e, o Ministério das Comunicações já. adotou' alguma prOVidênCIaviól<ndo ao aproveItamento dos CfU1~
didtltos aproV!ldo~, tendo em vista odlspoJll.'ivo constitucional ' qUe exigeprovimento dos carg<>s j:lIjblícos.
Sala. das sessões. em 25 de maio d<1967. - Oséas cardoso - ARro-1A- AL.
REQUERIMENTO,DE INFORMAÇõESNÇ 1.135, de 1967.
REQUERIMENTO.DE INFORMAÇõESN: 1.136, de 1967 r
Solicita, ao Poder E,ueulívo, atravésclt) !l1!llistério da Fazenda, )lar illtermédio do Banco do Brasil, injpnllaçõe8 sobre criação de agijllcias no Estado do Rir) de Janeiro.
IDO SR. DAYL DE ALMEID1\)
REQUERlr'~ENTO I. 3°) Se houve. sõbre o aUlunio. pré-• ri _ !via,.consulta ao Conselho de Segu-DE INFQRMAÇoES ' 'ranr.a Nnc;onal e ao Edal)o Maior
'N° 1.134' de 1967, (das Fôrças Armadas e demais ó~Í1os. ' , , de s~guran;a, qual o parecer emitIdo?
Solicita ao Poder Executivo. através, 4·) Por que; o Br:lsl!, ao, assinar oào J1finis!érw dos Transportes, por tratado, eomprometendo.Eo~ a nãoântermédJQ do DNER: illjonnações construir bombas a~mlcl\s, ressalvou.\àbre a trallSferi!llc/a para' o Plano e'ntrctanto; o seu direito de produzirRodoviàrio Fccleral da RJ-l02. .explosivos nucle:lres, o q\le é, p:'iI 'I-
camente, a m,eSma. coisa?(DO SR. DAYL DE ALMEIDA) 5~> Qual a raitào do Bmsil renun-
Exm* Sr. Pl'esidente dll Câmara clar 11 p0331~iIIdade de fazer p'!Irte dodos Deputados: clube atômico. comprometenao-se a
. 11ão constrllír armas nucle~l'€s, ao, Requeiro. na forma. regimental, ao rne.mo temp~ que admite a po',sibllíSr. M!mstro dos. '.Çransportes, 8.8 se- dade de constmi-lns, ao ressalvar oguintes informaçoes:.. dírellll de produzir explosivos para
I - Se existe, no Mm!stérlO ou .no. fins pacificos. ''Departamento Nacional' de EstraCl'as 69) No mundo atômíco a.tuai, eomode 'R?dagem, alguma Pl'gposta ou é pos.~lvel conciliar Segurança Naciocsugestao visando a transferencia. para nal com renúncta aos· armament<lso' Plano' Rodoviário Federal, da RJ- atômlco&? '102, cujo percurso serve, entre outras _ .localidades. li Guaçui e Prata. no SlIla das Sessoes, 16 de maio de,
,ESpirlto Santo, e a. Varre Sai, NaUvi~ 1967. - 11lete Vargas. Solicita ao Poder Executivo, atravésdade e RapO!:o; no Estado' do Rio de' do Nillis!ério dos Trall.~portes,' porJaneiro, até a BR-40, em demandll REQUERIMENTO intermédio da DN$R, informaçõesda RiO-Bahia;. ' , 'DE "INFORMACo-ES sóbre o traçado da BR-IOLII - Caso exista se 'o DNER já •
estudou o assunto e a que Cllnclusõe5 NÇ 1.137,.de 1967 (DO ~. SADI BOGADO)chegou, 11 respeito., I" . t" I : ExcelentisS'Ímo Senhor Presidente
Saln. das Ser.sões, 23 de maio... de Solicita .ao. .p~er Ex!!cu IVO, a l'alie.!l da Câmara dos DeputaQos1967. -, DayI de Almeida..' do 1lfl1listerzo dos Transportes. por
intermédio do DNER. injormaç,'ões Requeiro, nos termos e prazos regi,.~ôbre estudos visando COllstruçáo de mentais. sejam solicitadas ao po.:Ier
'\ lliadulOs ellL C:alllpos (RJJ. Executivo, através do MinistériO dOE.j (DO E,R. SADI BOGADO) Transportes. as seguintes informacões:ai Se o traçado da. E5trnda BR-IOI
Excelentissimo Senhor Presidente (la na GUl;lnabara. passa pelo "campus",Di\m:l.ra dos Deputados" da Pontifícia Universidade eatõllca'?
, b) Em caso' afilm:ttivo, se tendae:n >mo SR. CLETO MARQUES)Requeiro. nOs térmos', e' p:rllZOS regi- vista as elev&dns finalidades da P.
mentai~. sejam ~licitad9:S a~, pode~' U. C. e ,aten,dendo aos :reclamos dos Exmo. Sr. Presldente d:1. CâmaraExecutIVo. atl'!lves do MIDísterlo, dI\; seus corços' docentes e discente, não dos Deputados:Transpor1es '- DNE.'l, as seguintes estão sendo, procuradas out.ras solu- O Deputado~ Cjue este subscreve I'e-lnformaçoes: ' '" . ções técnicas para ti Estrada. nllqllele quer a V. Exa'., 11a foi'ma l'e~rl'l}cn-
aI Se eXlsten: estudo~ e. PI:Oj:tos trecho, conciliando os interesses de tal, que se digne solicitar aI} 1',,,,,ierExmv Sr. Preso d:> Câmara dos pllTa a .construçao de Vllldu.os sobre 'ambas as partes: ' Executivo. por Intel'médlo do Depilt-
D:putados: a vin., férreo), nos trechos da Rua AI- Sala das Se5!ões, 2.6 de maio di> 19fi'." tamento Admlnistmtíva do P !."SOi\!bel'to Torrcs e na BR-lOl, anele ,lJl' _ Sadi !Jogado ' . Civil. as inforJ}}a~õ~s abaixo l'i.{jueJ'I~mesmos, sã" cortados pela E"ltrada de , .__ ,das, que se destinam .a esclarecer ..Farro l.eopoldlná, no Município "" REQUERI~'1É::NTO Isoluclonar o àngustiante problema vi-Campos: no Estado do RJo de Janel" I vldo p,': servidores federais cc", l'e-ro. DE INFORMAÇõES 'lação li. falta de decisão do.. stU, pe,·
Sala lias Sessões. 26 de maio d~ NÇ 1.141, d~ 1967 didos de enquadramento e repal"('áo1967. -.: Sadi, Bogado. - de Injustiças Cluanâtl da OpOrtl!l~lda-
Solicita ao poder EJ,eeutit'O, atramis de da pubUcação dos planns 'de c':ts-,do MillÍslério da Fa~ellda. i/lfoT1lm· sUícação' dcs dlverros Minis:hios.ÇÕe8 sóbre os empréstimos cO)l!ra'- OQm o advento do Dzcret(J-Iei nU~ICdos 110 G01Ji'mo Ca$t{'l1r> BrancO. nn ro 201. ele 27 de revel'elro de lO'n. asexterior. ' a trlbuições da extinta eomlssíla de
Classificação de Oargos passurampara o agora Departnmento 'Adml!1:'I~
trattvo do PcssonICiviJ(ex-D.'\!"Pl.Até agora' não se sabe das provI1~11~elas adotadas por t'!ste órg[io, para I·t!solver e decidir o elevadissimo a'lIne~
1'0 óe processos submetidos 0\ ~Slllloorr'11deração. Afitma-se que q nítmera désses plOCessos e,o,;cede a ,cam dos30 mil!!! ' .
Dai a rn2iio d[\ presente r!'''lIeri~
me!1to. onde se s01Jcíiam as se;:u'l.teslnforma~ões:
a) Qual (I número de -prOl'eiSMir"usrerldos da extinta ccmiss',u deCIMslficacão, ,de. Carv,os para a c"moetencla do D,'A.l'.C. (ex-DASP;. o)' desses' processos: quanto· s~orelativos, il. .readaptaçi'io. enq\l11~rn
ment'l f requerimentos pllra ll!llllsi-cão de niveis técnicos? ' '
cl quantos prooessos se referem arecursos interpostos em razão d~ enquadramento declarado prl'judicin1 à~ítuaçào do recorrente? ', dI como serão' resolvidos os peàldo51e readaptaçíío que ainda se cneollIram nas repllltlÇões de origem dcs'le que não foram encaminhados emtempo. ri extinta cêmlssá\} de Classificação de Carj;os?
fi C't1antos proces·{).~ 'forilm d211:11dos pela extinta Cpc. incllnaml" o'1ÚItTfuCxato correspondente II cadaIIno?'(/) I'ua;" as lnstru<'Ms h'ansmmdl\s'
"elo DAPC aos diversos õrgão" dI<'lessoal sObre os oeélldCls. de rtndall'ação e enquadl'nmen\J:I ain:ta nl'!)decldidOs, indicando a da.ta em,qlle
Requeiro. na Jorma regimental. aoSr. Presidente de> Banco do Bl'a~ilS, A., as se'gulnte~ Informações:
l) Se há algum lllano vimndo Crlar,no Estado do Rio de Janeiro, maisalgumas' Agências do Banco do Bl'a511 S. A.;
2) Em caso afirmativo, a que Mu- REQUERIMENTO,nlcipios f1uminen~es ,se destinariam.qual~ as prloritârias e' em que ordem DE H1IFORMAÇõEScronCllqglC:El seriam estabelecidas' es- Ng 1.138 da 1967 "saa agenCias; . I '
31 Se. com tal ohjeUvo. está sele- Solicita ao Poder Executivo, alravés (DO SR. JOÃO HERCULINOlcianado o' Municipio de Natividade do Millis!êrio da Agricultura. in:" senhor Presidente '(lo Crm.llrola. " " jonrwções sõbre atzvidades do' fia/-
Sal:> da~ Se.~sões. 24 de mala de que 'Nacioillll d4 Serra dos órgãos Requeiro. nos têrmos regimentais.196 tf sejam solicitadas ao Senhor MinIstro
7. -;- A aul de Almeida. (DO SR:, ADOLPHO, OLIVEIRAl da Fazenda as 'seguintes Inforrn.1çÕesSenhor Presidente a respeito dos empréstimCl. contraído.>
no ,periodQ da admí1üstraçáo do Go-O' Deputado que éste subscreve re· v~rno CiI,stello Branco no exteriur.
quer ,it, Mesa que, nos lermos e .pTa· al Quantos, quais foram e em quanzos l'cglrnentats, sejam oblídas do'po- lo montam os emprési1mos ccmse;;ulder Executivo., atra,vés do Míntstérlc. dos peío Govêrno Castello Bra.nco no
'Solicita ao Poder Executivo. através da Agricultura~ as informações se- exterior <de 1964' a. :!.::r:),1do Millistério das Relações !Exte- gUintes sõbre: , h) Quais as condiçõei exlgida~ periores. i11jor1llações sôbre o Tra- a) as' ativIdades atuais do pa!""4ue 100 governos ou entidades esh'angelrastado de Deimucleariwçilo da Amé- Na'donal d~ serra do? «?rg!ios, in,c1U. que fizeram taiS empréstim03 par<1 a!<rica Latina, assinado 110 MéxJc(J. indo. ~~ eXIstente" o ultlmo,relatorlo; cE>ncessão dos mesmos? ~ '.'
mA, SR~ IVEI'E VARGAS) h! numero atuill de serYldo)'l's ,eô!- c) Quals s..~ ta.xas de fiscalizaçãopemftcadamente" por funçao e classl- estabelecidas em cada um dos emp~'t'~-
, Senhor, Presidente: flcação;. timos contratados?' ,... Requeiro, ,na forma regimental, se- c) planos e projetos para ~me!hor .".ja solicitado ao Poder Executivo aproveitamento do Parque" , Sala das ~es!oes,.t"~ .6 de m)l" deatravés dCl Ministél'lo dns Relações Sala da& Sessões. 'cf!!' ~G de maio de 1967. - Joao llercullllo.Exteriores, as seguintes informações: 1007. - Adolpho Ollt·eera. REQUERIMENTO
19) Tendo o Brasil assinãdo recen- ~'R'EQUERI'MENTO DE IN'FORMAÇo·E5
temente, no México, o· Tratati:o de - 'Desnuclearlzacáo da América Latina, DE INFORMAÇõES NÇ 1.142, de 1967lndago se o féz baseado táo-sàmente .em gestões diplomáticas 011 se foi uma Ng 1•.139, do 1967 Solicita ao' poder g:rectllit'O, atra!'(~resultante do parecer da Comissão de . " " I' • t.~. do 1I{inístério das COlllUllicaçÕfS'Energia Nuclear e da prévia consulta SolICIta. 0.0 .f'.0der Exccu. It o..! a 1llloCS pOr mtermédio do :DCT~ iuforma-M Conselho :de Segurança 'Nacll>nal, d~ il'{l1!íSterlO do 11!!e~lor, ~lljO~~Il~' ções sôbrc c01lcursos públicos 'partlao Est.aelo Maior das Fôrças Armadas ÇOCB sobre o cumprl1lle1lfo do E. - provimento de caTgos flO E.~t{jao lUe demais órgão.s de segurança. latui,! da Terra" pelo lERA. Alagoas. '
2Q
) 1''IJt segund:> hiJlótese. sollcHo (DO SR..MARIANo ~ECK) (DO SR.' O!::E··.4.S CARDOSO)seja dado ao ccmhecimento desta -Casa o pronunciamento da Comissão Exmo. Sr. Presidente da Câmara Sennor pn:sidcnte 'àe Energia Nuclear ao' ser consultada dos Depuiados: . . 'sóbre!lo matéria, anteriormente à· as· RelluelrD, nus têrmas e prazos reg(- ltequeiro, nos têrmos e Naws re.inntura do tl'atado." mentais. seJam, sol!cltadas ao,' poder gimentals, sejant solicitadas ao poder
Junho de 1 rJ67
REQUERIMENTODE INFORMACõESN'? 1.150, de "1967
REQUERIMENTODE If·JFORMACõESN'? 1.147, de 1967
['lIÁP.IO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I), -
REQUERIMENTODE INFORMAçõESNlJI 1.145, de 1967
IV - Se, ~ ivllnlstél'1o da. Fllzenull'l C~ e qual a llercentn.i:em crmée1ida empor lntum~tilo lia Banco do BJ'JlslJ lavor de empresas brasJJeh'as? -S, A., do B~nco elo Nordl!'3te do Bra- "sU, S. A., e (o Banco da AIllQzuula, S;18o das Sessõ,es, 26 de maio de 1967.S. A .. pnte1l6e ,estabelecer politlca - Nulo Macatlllí. ,:ledltlci.J de calí,ler emergencial, de$- -- .t!nada li. fJlI!lllclar, a longo prazo, a REQUERIMENTOrec01lstruÇ!io das saUnas danificadas DE J~lFORMAÇ~ESou destruidas, de modo a propIciar às I. Ofml.pr{,sas, ai1ll11 110 CDrrnnte ano f'J9 1.149, ele 1967meIos de PI'ur:utivll1ade;
V _ lha caso afirmativo, 1Il1uncíar Sollcila ao Poüer 'E:reculíflO, -alral'éfJlS bases da polllica de financiamento do .Mill/aterio do TratJallro e prev.-8, ser al1olncn, e, se negaUvamfntB dênc/a Social, por mteNlleàlO di'tnformar_ as razões determInantes da INP8, mJolllwÇõts sóbre o pa ,a·ação drnegnt6ria. mento de pCIlsiollwlas e aposen!~.
tios 1/0 Estado do Acre.Sala. d(l,,~ SesSões da Câmara dos
DeputaQos, em 26 de maIo de 1&6~.' _ (00 SP.: GERALDO MESQUITA)FIgueiredo Correia. ExceJcntJs~Jm:l Senhor EU.i-
dente: . i
Reueilo li Mesa, na felma. rezl~1 n·tai, sejam solicitadas ao Poder !!.xcc.utlvo, através do Ministê:.o do ila·baIho, as segulnte3 1niOl'maçO's:
Solicita a~ Poder Executlt'o, atra'Vés IJ) quais a~ c:::t<sas determlnlUltes d,do Ealado-Maior das Fôrças Arma, atraso de pallam~mo aos pe~lon,st.lsdas, illjcqomacões sólJTe o plano para e a.posenlados da Prevldênc,a ·Ercta.1a ocupação da Amaz611fa, pOr tro- ~!' Estado cio /.cl.e, 1l0ladam,nte aospas c1Jpec;rili:(1das, por motivos de ~lUcUlacl~5 ao <',~llll.!O Inst tU,to de '·Pl)osegurança 7lacional oentadona e P,n&ues dos À4.arHlm03
, bJ desde que mes fi Agência do INPS(DO SR, GERALDO MESQuri'A) de llio Blanco n[:o efetua regUlar~
:Excelen~j5-',mo Senhor Preshlente: mente ésseS9 Plli:!l1}I:,'ltOS, deV'dos, ln-R~queiro à. Mesa na forma reglmen- clUlive o 13 SllldW... .
,tal, scj:'-m soliclta:1:s 110 Poder Fxe- _ s~:r~{~Sose;~e~,;,~6 de u:slo de 1901.cutlvo, ~tmv(s do E:3tlldo-Mll.lor o.as }, "Q ,a.Fôrças .Almndas (EHFM, as seguintes lníoImaçõs.:
a1 se foi ~l~bornd() lllgum :p1~no
plira ocupação da Amazunla. com nopas espec.iaJl2adas do ~ército, pormotivos de segurança nad01lal, se- Solicita io Poder .Executivo, alran!sbundo noticia publlc'dn pelo "Correio de I11iilist!:tio dJ Interwr; inJormll-
FlEQUERIMENTO da Manhã", edIção de 7 do corrente; çóes obras da /inlla de iransmissilobl se em conseqüêncIa dêsse plano do sislrma CHESP. '
DE INFORMAÇõES I já se 'processou algum dl'sfõcllmento cna SR. MANOEL NOVAES.l
No 1 1.46 d 1°67 Lle tropas especJallzadas para a Ama. ., e ", zônia e cnde se Jocal1zaram eSSêS t,ro- Senhor Presidente:SolicUa ao Poder Execuliuo. através pas; Na 101ma regimental, requeiro a
elos Minislérios da ln:lú~trla c Co- rI so e5m medida tem caráter es- VOIiSa. ExcelêncJa seja solicitada ao7nérçlo. da Fa~enda, d, I1I/erior, in- trltomente mili!ar ou está relaelonada Poder FJCecutívo, por intermédIo dI)jormar,ürs sC,ore o levantamento dos ianibém CGm os progrQJl1SS Que visam MlnistérJo do Interior. a seguinte Indanos ~crtlwtllos à lml,lsll'Ja salíllcíra ÍL Integração da Am"zônla, através do fOl1I1a~ão da SUVALE:do Eslado do Ceará. cauaáos pela seu d~·sel1\'olv'mento econômico e ao- 19) Porque ainda não 101 concluldaiJ{lua jlll1'Ja/. ~. riaL a linha' de transmissão do Sistema
IDD SR, FlGUEIREDD CORRElA) Sala da;; f.2:SÕ:S, 26 de mnio de 1967. CHESP. entre JaoolJlIla e Miguel Cal-G.;raldo Mesquita. mo~ na BahIa?
Exmo. Scnhor Presidenle da Cà- 29) Qual o estado atual das obras?mlllll dos l?eputados: REQUERIMENTO 39) Quando pretende a SUVALE
Na conformld·:de do que dispõe o DE INFORMAÇõES conclui-Ia? ..Regimento Interno desta Casa do 49, Desde quanQo a ex-C.V.S.F.Congresso NlIcional, e atendendo a que N9 1.148, de 1967 adquiriu e depositou na 'Residencla deas elevadas precipitações pluvlométrl- Jacobina os maleriais para essa li-cas ocorridas no Nordeste brasileiro Solicita ao poder Executivo, através nha?ensejaram. além de~inclllculáveís pre- do Mini.</ério da Fazenda, illforma- &'I) Quais os saldos orçamentárJOlIjujzo~ às eulluNs agrlcolas, danos çã"es sâbre CJperarJõcs de crédi/o e dos exercielos de 1963, 1964, 1985 econsideráveis à imlúsírla Ealineira do yarGlIlia .aulor!~aaas nou exercic!os 1966, constantes de verba! globais ouCeará, regIstrando-se. em alguns ca- de 1964 a 1006, em favor de emprf!- especiais, para ap1Jcação na \lnha deso.q, a totat destruição de antigas..sall- sas nacionais, transmIssão para Miguel calmo e I asna.s, vmho requerer ao pod~r Exe- (DÓ SR, PAULO MAC_'UUNI) linhas para Caen, Plndobaçu Miran-cutlvo, por IntermédIo dos Minlsté. gaba, Caldel1'Ílo Gl'ande, Campo 1"or-rios tllt Indústria e Comércio e dI "" Senhor presidente: moso, etc" abrnngidas tOâas no !'lls-
d In I f' . - tema Senhor do Bonfim, na Enola do
Fazem a, as segu tes n ormações: Requeiro, nos termos regimentais, São Francisco?I - Se ° Ministério da Indústria e sejam sollcil.ndas ao poeler Executivo, 691 Como propa<'anda a apllcaçã()
Comércio, aü'avés dos seus órgãos por InteI'médlo, do Mln1stérll!, da Fa- dêstes saldos? ~competentes, promoveu regular levlln- ~enda, as sllCumtes informa\,0.,e-s: Sala i1as Ses;,ôes, 25 d~ ina:o de 1967.tamento elos danos ocasionados pelas 1) Qual o montante '!e empréstl- - Manoel Not'aes.águas fluvJaJs nos depósitos de sal mos e avais concedidos pelo liNDE, ----existentes n;s saUnas do EsIMo do em 1964-1P6õ e 1966? REQUERIMENTOOeará;n _ Se reallzou estudos sóbre a Qual a percenlage1l} concedida em DE INFORMACõESdestruição, ou prejuíZO de qualquer favor de emprêsas bra.sileiras? Nq 1.151, de 1967natureza da Indústrla salinelra da- 2) Qual o montante de empréstimosquele Estado, em conseqüêncía de ooncedldas ao comércio, à Indústria Solicita ao Poder Executivo., atravésinundação por água doce; ,e à egr~pecul\ria', pelo Banco do Bra- do Mi!lístério ~o Interior, informa.-
m _ Em caso afirmativo, 1nálcRJ sll S. A., nos exercicJos de 1964 a ç{Jes sobre providência, adotãdas vI-a polltlca !\ ser adotada por esse Mi' 1966? .ando regulamentar a Zona Francantstério, em coordenação com os de- 'QUo~1 a l1erce~tacem eonccdhla t'm de Manalls.mais órgãos da pública adminIstra. favor de emprêsas braslleiras? <DO SR, R~n1UNDO PARENTE)çáo federal, no sentido de preservar 3) Qual o montante de empréstimos Na forma regimental, solicito ao Se.a indústria salineira do Ceará dll concedidos ao comércio, à IÍldústl'la e nhor Ministro do rnlerior, Generalcrise g~avisslma que a ameaça, cm" li agm-pecuárlll pelr> Banco -do Nor- Aí dVll1do, para tanto, reduzir ao mini. deste do BrlJsil S .A., nos exercícios onso e Albuquerque Lima, que In-fonue quais as providências tomaAsnu., - ainda que através de Inde, de 1964 a 1966? comio objetivo de regulamentar o Deblzações reembolsáveis - os efeitos Qual a percentagEm concedida em creto-Iet n9 288 de 28 de fevereiro doconseqUentes da desl'antagem doS favor de cmprê~Js brJlS1Jei~s? corrente ano, que recstruturou li Zo-depósitos aludidos no item I, dadas 4) Qual o' volume de empréstimos l1a Franca de Manaus.as impllcaçt!es catóticas dcssa devas' concedldüs ao comércio, à IndÚlltria e Sala das Scssões da C:l.1l" lira dostagem na cstrutllra econômica de oa.· à li[(ro-pcculirla. pela rêde bancária Deputados, 26 de jUllho ele 196'1. -tia emprêsB; nMacular, nos exercícios de 1964-65 e Raimundo Dente.
Sala das se:;:õ~s ela Câmara elosDeputn.doo. 26' de maio de 1987.['oc.'{ r7.r'A1H1ra:1c.
,'joÍícila ao poder ExeclJlll'o: all avéi<do lI1inístér!o da Fa:~lId", intl1l?fwçõe. sObre esludos t'/SMldu a Instalação de a(Ji'.1lcias do BallCO doBrasil Cl/Í C{1I1Jndê e Jlolombtlç4(CE).
<DO SR. PAES DE ANDRADE)Exmo. Sr. Prcsiuente ,daC:l.mara
dos Deputados:
O depufadi> Infl'a assinado, noa térmos e prazos regImentaIs, reqller 110Poder Executh'o, através do Minlsttl·rio dll Fazenda, as sPgllin!iS Imormn~õc-s:
I - Em que datas fOlam con~lu1dos e aprovados os estudos realizadospela direção do Banco do Brllsll. vimmdo à Instala~ão lia agencIas nMchJades de canlndé e Mombaça?
11_ - Qlwls as clIuras (lue Impediram, até b/lje. a Im,tp!n::lO das agências do B:mc" rio Brasil na~ Ul~llcJOj"l~i j&~ c~c1ndeF í
In - Há alguma pm"WMcla Motada pelo Banco do BrasJJ lace àaprova[iío dos est1ldó~ que r~com~lIclam li cria~ão das a~1:ncjlls supl'l\cl·Indns, tlC, scnlldo de cu~ se efellve 8Instalação das me~ma',?
IV - Em C1t<e pja~o deverão estarfunt'llIJJfwdn ll" n::-ênclas Q() Banw ela.Bllliíl rli'S c;lr1ades de Cnnindé eMOlJ,Ln~ll?
no c!unJ fi Irll'ldéncln ele' CfiSO~ ded'-;eJl~'D9 IJwlllais, Beparac\<\tnE'nte,lJllrll cada Eslndo da Federação?
6" QlJuÍf; m: Cl>Ul.ias e orIgens determllJlintes lla grande incidência de:p~ICOpllIM em nosso PaIs?
~Q Qunl (l mimei'o de" o))IaS EllJcurso ou 11 serem inicIadas de,Una<lus h recuperaçlio e as~lst';'!1ch\ d~
11s1cop8l.n!l em todo o país?
JustJjicfJlWa
O p/'[lb]~ml1 {la lllclUénclll de dUfn~'ns lnelllais no Brllsll a.ssUlne foros<le imensa gravidade. Há, em l·odo oPllls, cÔml do 80 mil psicopatas, dos(1ll!11s a metade não logrou Internal;ftO hor,pltnlar em virtude da ré'l~ delJospJlnís quer Pllrllculares ou /Júbll·cas, ser In~uflciente, não ultra11[I.Sê-nTJllo o número de 50 mil Irltoo,
O Jnrllce ele Incidência dos !l1u]c"l1Ienll1ls é elcvlldwsimo. situando-se o:Brasil cu!m os palses' de mais altataxo. dêsse mal. Ás causas dos í:lesequllibrlOll são as mais variadas, aVllItnndo, entre elas, a do alcoolismo,
O problema é tão agudo que despertou 11 atenção da.s llutorldad?s sanitárIas, que elnborarllm, atrnvés doServiço NacIonal de Doençaq MenÚ!lfj, do Mllll~tério da Saúde, um PlailO de Atividades PsiquIátricas, quepn";ve a erla~ão, em todos os Es lados, de estabelecimentos para: doentf!s PlenlfJJs, além de tnanlcô14110s ju·cHclals e h[ll,pftals de psiquiatria paracrIanças, Rc1ole.',renl.es e velhos.
O Plano 11 bom, mas desejamos sa.ber da dlnll.mlcll de sua execução, Osproblemas .pslqulátr1cos sérlOll e nu:tJlêl'OOOS. determlnadOll pelas mais variadas causas desde \l aleool,"mLl a1 (oá toxicomania, ai estão, dlssemlnados, 11 Inutl1lzar cIdadãos QUe pode:rlllll1 ser úteis & sua comuni"fld~ e liImlurnntl~llr e descamlnhar os malaffllCOS c d~~prepnrndos para 11. lulaquotldlana.
As providências ofiCiais nií.b se po118m fazer esperar, eis que a Pátrial'aclama todo o seu potencial humano1''1:rlt l\ SUIl ~ande arrancada ao Dei:-Lllvolvlmellto.
N'? 1.144, de 196.,Scllcrlla ao Poder E;tecuIWo~ atl'cwés
ao Mínl:.fério da Saúde. I1If'Ji'llIa·çÔEn Bbbre o P/UIlO de AlivilIa(i8sPsiquiátricas.
IDO f:>R. LEVIY TAVARi!Js)i]!'nhor Pa~](KlJt.c:
:FJ.c[jtll'lw Il Mesa, na forma reglIJ1['l] lul, sejam prestados pelo podcrR:eclJllvo, atTll.'I'és do MinIstério dáS<f1úde, 1I~ seguintes Infol'maç1íes:
19 C'unl c', 11ll. 111tegm, o Plal10 de/liJvltlnrlc.s PsJqulátrlcas?
J!l >'8 encolJtJ'a em execuçãl}?'Em caso poslllvo, qual a fllS~ em
{JUB S~ llrham os trabalhos?F,rn eflS(J :negntivo, qual n cla~J .l)i'e..
vi"tD. pJ!I'lI D seu illJeio?
~" ~JlJn] fi I]JsponilJilldade atual da:rt-lie 1'!o':;flll~Jtlj' IHH'1\ a!t'.udCl' ao~ en'"C[l~ de p::Jqulal-rla? ~
:,Q '111>11 n dJflJonllJ1lidade atual dal'Ítlo lImbul11torlnl pura lIten~er aO$rusos rJ~ rdrJulr'trln que llão retjueiL 10 "lt"}IU'l'f'l {tf ~I
40 Qu;.l R IMlr!enc;a dos casJS derltlnn~!J". !'!('nlnls em lodo o terrlt6riolHle]nnnl'?
Quarta~feira "P DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)U2
- Junho de 1967, 2977
Art. -27. A sociedade ! suaS SUllslülárlas ficam ~brlga.dáS a pllgar aos'Estados 8 T'lrrltórWs onde fizerem II
REQUERIMENTODE INFORMAÇõESNÇ 1.154, de '1967
REQUERIMENTODE INFORMAÇõESN9 1.155. de 1967
!:tollclfa ao Poder Executivo, ,atravc!ado MinistérIo do Interior, flor tntu.médio d.o BNH, in!ormaçõ!!lI s6bre CJplano de abras a ser executado ~mMinas Gerais. '
de Habitação, as seguintes 'ntC'rlllll- igual a ,5 % <C!llCO por cento) sóilreções: o valor do óleo extraldoi ou ,lO .xi"to
1 - Qual o plano de obras a ler ou do gás. Mas ao proprietário clt)executado, durante o ano em cur5<., terreno nem se, retere, t1::1e só le~,em Minas Gerats; ceberá, na forma legal uma In;lenl:a-
Solicita ao Poder Executivo. atrol'fs 2 - Quais as cidades beneflrJadali, çâQ correspondente li desapropriJçãodo Miilit!ério do Interior, i"Jo,.ma- :! - Cl'itério adotado para distl'!bUI-, do Imóvel., ,ções };ôvre ,o Plano NaciOl:al ,Ie çllo de recursos destinados 110 llnau' E' uma Jnlqltidade tão flagraot:? queOeupcçáo cia Ama~6nfa. 'ctamento da easa própria; custa crer tenham sido aprova~a I~lr
mo SR, JOSE' LINDOSO) 4 ....: Se a região metalúqlta meie· esla casa em 1953.eeu-prloridade por parte do Danc.,,- Por que Ilegar àquele qUI! tem "m
Na fonna regimental, reqaelro ao , Juslljleatlva ' seu ~ubsolo uma riqueza o 1Ir,'](0 aePoder Executivo... através' 10 MlnJ~tê- particlpar dos lucros que o E' 1;\10110 do Interior, as segumtes :m«)l'ml!-, AS cidades de Itablra e -.\1:oU1CVlllf~, terá. com sua exploração" Ba Til S9ções: . a pl1melra constituindo o maior cen- umll jllZ.lda lI.urlfera <1\1 f(lrrlf~!:\, o
Considerando que o Exmo. ",anuor ao minerárIo do PaIs. como muni· proprietl'lIio do solo, mesmo l1iill ,l'li·Ministro do Intertor, General Aioll~() c!plO isoladamente é o que mais pro- do o 'direito de lavrá-la, se~la nqulAugusto de Albuquerque Lima decla- dU2 divisa para :lo Nação. a. seguuda nt:oado a tJtulo, de.lndenlz'lça'J, eomrou, na F'edera"ão das Ind{'.tr'~s no representando o centro s1derur~j~0 uma percentagem sObre a produçâo
y - ~ n-acllcional do Estado, ainda nno me- efetiva da' lavra, 'Mas "om') se ímtllEmdo de São Paulo que p Plano Na- receram a atenção do órgão I'ncnr. de petróleo, em nome do nJonol'ó:iocftínál de Ocupação da Amazônia n· regado dei complexo e grave proble~ estat~l êle é espoliado. .caria pronto dentro de dois mcsC>', ,habitacional. Oferecem, com eteito Fe1Jzmente, em boa hora fi atualquando seria entregue ao Exmo 'PI!' em coteJo com as demllls ieglMs b:Il':'Constitulçã.o Federal V\!'U estlltulr quenhor Presidente da Repúbllc3., pede- stieiras, o mais alto Indlee de cresZ1- o proprietarlo do solo, onde s~ lce.:;se as seguintes intormnções: mento demográfico. lí2em jazidas ou mln~s cuh exp:Ol'll-
1) Em que consiste o anuncllldo Sala. das Sesões, 26 de mnlo de 1901. ção constltuia monopólio da União.Plano Nacional de Ocupação da Amu- - Batista Mirallãa. -Cleve receberuml1 indenl~\çãu Igua!zõnla" • - ao dizimo do impôs'Cl único' ~i\bra
3) O'Plano referido :revoga o Plano PROJETOS APRESE:\ITAD05 mJr;erals. 'ae Ação Admlnistra.tiva da SUDAM A proposição, portanto, que 1'.(>,0 \'I.a(Decreto 11" 60.019, de 16 de janel:u PROJETO perturbar o monopóllJ ej;ta~al d() ne-ae 1967) e o ~lano QUlnqltenal de De- tróleo, tem o nmparo legal e, o quesenvolvlmertto da. Amazonla, elabora- DE LEI COMPLEMENTAR convém ressaltar, vem comolementardo pela MONTaR - Montreal 01'1,:11- NQ -16~ de 1967 q, hossa Carta Magna. E' uma Pl'CPO-nlzação Industrial e Econômica S.A. 'l' slçi\o jurldlca e comtltuclona'nlPr.te
4) Quais Os recursos dêsse Plano? Regulamenta os parágrafos 2~ e 3l l,afelta. E, aInda lnaia. é jUSLll, nu·5) Se seráo uuvld.os, lJara (:ontrl· do art. 161 da ConstituIção Fe!Ieral mana, lógica e vlá.,el
btrlrem com ao experiência de seus Ol. Eis as razões pe''\ qual submeto 1\!lAos técnicos no estudo dêsse plano, (DO SR. CUN"HA-BUENOl cons~llel'ação do' C'onl;1'esso 1'1anlonal aos Governos do Amazonas, di) Pará, (As Comissões de ConstJ:ulçâo 1'- nresente proposlç~ de lei complemen-do Acre e dos Territórios? _ 'J t1 d M' I Im.,usçae e <Jl1;ts,e,Energal SI d '" -. C <-
61 Sc serão ouVidas as entldadfs l.1e ,:l!l ns ",eso~~.· - llnua HI:lllo.classe. como, por exemplo, ã:; vene. .o Congretso Nacional 'lecrela. LEGISLAÇãO CITADArandas Assoclllções ComerciaiS d~ Art. 19 E' assegurada lima ll.áem, ..Ama::onns e do ParA" os téCnicos " zaçl10 aos propriettí.rlos do solo t'l1d~ CO/l8WUfçaO do Brasil~onhececlores da região? se 10caUzem minas ou jazidas clljl> " ,', " ,', .. ,.
JlWtijlcativu ' exploração constitua monopo!io till , ' , ,União, - Art, 161. As ,lnzldM, minas c ,1e.
O Gov~rrio Federal tem-Ye pl'oo- Parágrafo único, A Indenização dt mais recursos mlnuerals e os p"ten-ctlpado com a Amazbnia. De 1966 ate que tala êste ·artlgo será Io;ual a dE'" cll\ls de energia hldráullcll constltue'Ho) curso do primeiro trimestre déllte por cento (10 %) do valor' do ImpÓll' 1 ti d di ti t d d i..no, uma série de leis foram deert'tll- tO de que fnla o nrt. 6Q da. LeI nu. propr e a ,o s n a a o 50 o para ouas, re!ormulando a polit1ca co L:o~ mero 4.4.25, de B de outubro de 1964 :;;~ro ~~d~~r;I~~ç110 ou apro.clt:!-vemo naquela área, a exemplo da que Art.-2Q O Poder ExecuLlvo regum· • 19 A I f1 'cnou a SUDAM. modificou a estru~ mentará o nrtlgo anterior :l~ prazo Cf!' cxp oraç o e o aproveltamell~tura do antigo Banco de crédito <la 120 (cento e vinte) dias. to das jaZldliS, minas e demais recul'Amazônia S. A., surgindo -o BASJ\; Art. 39 E.>ta lei en&~ará em vlgo., sos mlne,rals e dos potenciais de ener.modificou e 'reestruturou a SNAl'1". na data de sua publicaçiio, revogada: gla, llldraullca. dependem de autorllfrsurgindo a ENABA, estruturou a Zona as disposições em contrtí.rlo. ' çíil' Oll COrtCl'.st1'11> federal, na lormaFranca de Manaus, cridu a SUperia- Bala das Sessões, 24 'Ie maio dI! d~ lei, dada exclusivamente 0.- brasl-tendência. da Borracha, estabelece:l o 1967, - Cunha. IJI'e1l0. lelros ou a sociedades organizadas noregime de Incentivos fiscais, etc, A Pais.'êsse conjunto de meclldas ch'1mou"se _ _ J"uitl/lt:açào § 29 E' ns~egurada ao proprletllrlO~Operação AmazônIa". A lei que -instituiu a Petróleo Bla - do solo a. partlclpaçlio nClS_ resultl\:lOS
O Oovêrno do eminente Fresldel'lte Gilell'o a,A; (PETROBRASI. conce- da lavra; -quando àS jazldar. e f1l1l1!1Scosta e Silva, que se tem reyelad'l deu aOS EstaClos e TerrItórios ulOa. cuja exploração constituir mCVlopóhopreocupado com a. Amazônia. atraVés indenização sObre o valor tio petróleo, da União, a lei rE:gUlarn li. 'arma rledo Exmo. Senhor Ministro tio Inte- do xisto ou do gás extraldo pcls. se- Inden!zação.,rlor, ammclou, em São Paulo, em ]9 eledade ou suas subsldlál'las de feu § 3Q A participação refcrlÓl1. .10 onde abril passado na Federação dab SUb-solo. Niio contemPlOU, porém, C> rágrato anterior será Igual ao ,'llz1moIndústrias do Estado de São Paulo proprietãrIo do imóiel anue a jaZI do Imposto untco, sObre m!nel'lllS \que o Plnno Nacional de O~lIpaçãó da se localiza, limitando-se a pagar §4~ NilO dependera dé alltOrJUçãOda Amazônia ficll.rl.a. pronto, dentru lhe o pre.ço da desapropl'laçilO do Ime ou conzessllo o AproveItamento óede dois meses, \' vel, energia hldlliullca de potl!nclll r~JU-
I ""'" No entanto, o Código de Minas, De, Zlda -A econom a, plani.lCa..... e_n Ol\Se.ll cretQ-lel-nQ1.985, de 29 de Janeiro dL' '
democráticas, deve- levar e::n conls, 1940 concedeu ao proprietário "<10 LEr N'i 2.004, DE 3 DE UU'l'1J13lÚJfundamentalmente, a partlcIpaçào de terréno onde se locallza a. jazida cm- DE 1953quantos, no plano humano, estelam bo md d b' . ó 1 di' t tetívolvida,s na planificação, t1t 'lüan. ra con era a em 1m ve. s \l1" "Dispõe s(Jore ri Pol!tlca NaC10llal 1i0,-tos tenham portanto responsl\bl1lda~ e não. integrante do solo, ., dIreito de PetrJleo e dejlne, as alrllJfW'óes rio," p',~ If' t' ,_ pesqUISá-lo ou, se o direito tor ll. ou· y -..e nessa ....n lcaçao. Por. ~o, e trem concedido contemplá"!o com o Conselho ,;'UCIOIIO< rio f'etroll:D nl~"f-mais pejos motivos expostos no nOl>!!o pagamento em' dlnhéu'o ou em nu. tUl ri socIedade por Açlles I'etroledfscurso de hoje a tarde, ,la CAmarl'4, é I d ' t ti Brasíleiro Socieàade AIWnfma e" aa.Justlflca-.se' o presente requerimento n r~l _ e u~a p~cen a~em , brel 11 outras provldl!1lclas:'de II}formações. ~~ uçao eIc Iva a Jazi a ou da !l. .. " " .. , , .I ,.
NBrasUla. - Jos!. Lindoso - ARE- N'ão discutimos, embora ten~a;nl'b ' " .. ' " .A AM. motIvos sérios e metutávels P$TI\ SUS- CAPITULO trI
tentar as objeções que sempre fita-mos às suas disposições, o mérito dI> Da Soctcaade por Açlles Petroleo ~:a-referida Lei nQ 2.004, Temc:;S- a. leI, slle!ta S. A. (PETIWBRAS) e ;INlogo é nossa obrigação .espeltil-Ja, lubsidlemasMas êsse acatamento não Impol'tn em .. , " .aceitar como válido -uma ,las maloles "" , , " " '"[nJustiças que em nome ·Iela se co- SEÇÃo vmete contra os proprletârlos do ImO-vel onde-se localizam os depósitos llt'- Oos favores e otmgações atribuIrias atrolfferos. Petrobrds
Realmente, a leI que criou a PR- " , . " , •TROBRAS dispõe, no seu artigo 27 , '" , • , ;: . , , .•
IDO SR. BATISTA _MIRANDAl que a sociedade ou suas subsidiariasRequeiro, nos têrmos e prazos 1&1;1- pagarão aos Estados ou Territórios
menta1s, !lejam solicitadas ao Poder onde forem feitas 4 lavra de petróleo,Exeoutlv?, através do :aanco Nacional do xisto ou do· gás, uma Jndenizaclio
REQUERIMENTODE INFORMAÇõESNÇ 1:1.53, de 1967
REQUERIMENTODE INFORMAÇõESNa 1.152, de 1967
SolICita ao Foder Executivo, atmets<lo Ministério dos Transportes> porlII1ermérlio do DNER, m/orlllaçÓCbsóbre prol,jr1énctrls- adotadflS- nsa/!r1~ti recuperação da B11-114.
(DO SR, RAIMuNDO PARENTE), Na ronua regimental, requeiro aoSenl10r M1Ilistro dos Transportes, C(J'ronel Mario Andreazza, mformaçOes arespeito das providenCias tomadas pelo D,N.E.R., através do seu DiS_rIU)sediado em Manaus, com o objetivo d~
recuperar os ,trechos da rodovIa BR174 (Manaus-Boa Vista) recen;ement~
danificados pelas chuvas e de darprosseguimento aos trabalhos de cons·trução-da mesma. - ._
Sala de Sessões da Càmara (lOsDeputados, em 26 de junho de 1967- 1la!7llllndo Parente.
Sollcita ao Poder Executivo, atravésdo Ministério das Comunicações,- porm!erJnéàio do DCT, in/ormaçoes }obl'e resultados do cancurao pUra"carteIros", realizado em 1006.
mo SR, HAROLDO LEON PERES)
Senhor Presidente:'O Deputado que Subscl'eve ~ prisen
lê, ll() uso de suas atribUições reglmentais, vem requerer a V, Ex~ telaenviado ao Exmo. Sr, Ministro dasComunicações e ao _Exmo. Sr. Dlrelar dos Correios e Telégrai"03 o segu n,le Pedido de Tnformações:
1 - por que motivo não foram dln·lia diVUlgados os resultados do C:m·eurso para a. Carreira de Carteir(\s,realizado em setembro de 1966, emCuritiba, capital do &õlado do Pa~Eaná?, 2 - QUaiS as providências que vêmsendo tomadas para suprir a enOl'lmlalta de Carteiros ém tedo o Estadl>Iio paraná?
3 - Quais as agências criada.s n~
Estado do Paraná que níio foram <t!ll'Ila instaladas e as datas da sua .::rla·rão? -
4 - Quais as provIdências adotada;para in8taJar. essas agências? '
5 ,- De que maneira se tem com·pemado os Carteiros sobjurisd ção daDiretoda Regional do paraná, que nãotêm gozàdo férl,as por acumulo de serviço, por mais '\:le dois anos;-perde.pdoassim o direito às mesmas, de IlPôrtio,tOm a Lcl nQ 1.711-521 .
JUstiJicaçtlo
l!: falo notório a grande falta dtCarteiros em todo o Estado do Paraná, com sérIos prejuizos aos serviçostorrespondentes', ,
Sabe,se, também, que o grande de·lenvolvJmento do Estado, sem que oDepartamento dos Correios acompanhasse êste progresso, trouxe gravedeflclência a - êsse setor.
A melhoria. dos serviços estâ .a eXirir a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso para a Carreira daCarteiros, reall~do em setembro de1966, em Curitiba, bem como a. suaatuallzaçao, depende da Instalação tieváriM agências no A1terlor do I':5lado, muitas das quais C1iadas sem que,~té hoje, se ultimasse a sua instata-~ão, .
Parece-nos necessárIo, também, corrigir a. situação de injustiça dos ser· vldores que, por acilnluJO de servIço,. •0 obrigados a não gozar férias, comsérias repercussões sôbre a sua saúde.
A eltunção não é de hoje, nfto podendo a falta ser atrlbulda ao atualGovêrno. o que não deve impedir, entretanto, o alertamento e o ap<llo asllutorldades competentes, pllrll que to·mem. com a urgência possível, as providências necessâJ:las.
Snla das Sessões, 27 de maio de 1967,- Haroldo Leon Pere8.
2!nS Quarta-feira 7 DIÁRIO D('I CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Junho de 1967
Art. 11. São feriados civis os dé'clarados em Icl tederal. São feriadosreligiosos os dias de g'Jarda, declarados em lei municipal, de acórdo coma t~adlgão loca.l e em número não su-penor 'a. sete. ,.'
••••••••••••••••••••••••••••••• '0.'11
•••••• i •••••••••••••••••••••••••••
DECPuET(1·L~NQ 86. DE 27 DEDEZE;\,'BRO DE 1966
Altera o ar!. 11 d.a Lei 119 605 de 5de j011 riro de 1949 '
O Pre._idenle da Rel'lúbllca, usandoda atrlbnlr,ão que lhe é conferidapejo art. 99, § 19 do Ato Instlluclonal n9 4, de 7 de dezembro de 1966.
povo já consagrou como tal. Aolndolie dessa Iorma, apenas estamo~ indade encontro aos anseIos populares elegalizando uma. prática de há muitoconsagrada.
Sala das Sessõe.s,- Cunha Bucno.
LEGISLAÇÃO ClrADA ANEXAD....PELA SEÇAO DE COMISSOESPERMANENTES
LEI N9 605, DE 5 DE JANEIRODE 1949
lJÍilpõe sôbre o repouso semanal re.munerado e o pagamento de saldr!o nos dlaa jeriadoa ci!'ía e rell.gIOSOS......................................................................
LEI NO 662, DE 6 DE ABRILDE 1949
Dcclra feriados nacionais os dias 1~de jalJeiJ'O, 19 de maia, 7 de setembro, 15 de fIOVel1!bro, e 25 de de-zembro. -
Ar!. 19 São feriados nacionais osdias 1q de janeiro, H de mala. 7 desetembro 15 de novembro e 25 de.dezembro. -
.Art. 2 Só serão permitidos, nos tefUtdos naolonals, atividades privadase administrativas absolutamente in-dispensáveis. .
Art. 3q Os chamados "pontos fa.oultativos", que os lpStados, Distrito~deral ou os_Munlclpios decretaremnao suspenderao as horas norma.is doe!lslno, nem prejudicarão os atos daVIda forense. dos tabeliães e dos cartórios de reglst.ro.
Art. 49 Esta. lei entrará em vigOl'na data de sua publicação, re\'ogadasas disposições em contrário.
LEI N9 1.266, DE 8 DE DEZEMBRO. DE 1950
Declara jerlados nacionais os dia,que menciona
O Presidente da Repúbllílll:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu snncJono. a segUinte,lei: t
Art. 19 Será feriado nacional o diaem que se realizarem eleições geraisem todo o pais.
_Parágrafo unlco. Quando as eleJçoes se estenderam a uma ou maisde uma circunscrição eleitoral, ou sãmente a um ou mais de um munlclpio ou distrito. o dia para pIas fixado será feriado apenas nos ClÍrculoseleitorais onde se realizem. .
Art. 20 Quando não se tramr dedata fl:"nd~ pela .Constltulção ou poriei ordmárla, serao as eleições marcadas para um domingo ou dia jáconsiderado feriado por leI anterior
Art. 39 E' ferIndo nACional o dIa 2ide abril consagrado à glorificação deTiradentes e anseios de indepenrl~neia do pais e lIberdllde lndJvldual.
Art, 49 Esta lei entrará em vl!!,'<lrna data da. sua publloação, revogadasas dlsposigoes em contrário.
Uio de Janeiro. 8 de' dezembro de1950; 1299 da lnde~ndência e ~29 da'Re":lúbllca. - E1Lrlen Gaspar Dlllra- José Francisco BJas Forles.
IDo SR. CUNHA BUENOl
(A Comi~são de constit.ulção e JusUçal.
O Congresso Nacional (lecl'eta:Art. ).9_São feriados nacionais os
aia.~ 1.0 de -janeiro, 21 de abril, 1.9 demaio, 7 de set.!'mbro, 2 de novembro15 de novembro e 25 de dezembro.
Art. 2.q · sel'á ferlado naclona.l odia em que. se reall211rem elelçõe.~
guals em todo o pais.parágl'afo único. Quando as ele1
ções a uma ou mais de uma clrcuns-crl~ao eleitorai. ou somente Si um OUmais municlpios .ou distritos. ;) dtapara elas fixado será feriado apenasnos circlllos elellorills onde as mesmas se reallz!m.
Art. 3.9 Só ~erão pemllUdos, nosteriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamenteIndispensáveis.
Art. 4.9, Os chamados "pnntM falJultatlvos" que os Estados. DistritosFederal ou os Municípios decretarem,não suspenderão as horas normais doensino, nem prejudlcaráo os atos liavIda forense. dos tabeliães e dos Cartórios de registro.
Art. 5,9 O artigo 11 da Lei n.O 605,de 5 de janeiro de 1949, passa a vigorar com a seguinte reqação:
"Art. 11. São teriados civis osdeClarados em lei· federal. São feriados religiosos os dla.~ de gua1'da,declarados em lei munioipal, de aoõr,do com á tradIção local e em númeronão superior a quatro, neste Incluidaa sexta~feira da Paixão."
Art. 6,9 ESla lei entral'á em vigorna data de sua publicação, revogai!lI,Sas disposições em contrário, especJ,llmente as leis ns. 662 de B de ablllde 1949, 1.266 de 8 de dezembro de1950, e, Decreto..:lel n." 86, de 2'1 d~dezembro de 1966. .
Sala das sesseões, .- CUI/Ul Bueno.
JustifIcativa
O presente projeto apellas, unUlcaa legislação f~deral sóbre feriados, incluindo apenas, o dia 2 de novembrodmtrc êle&, ceM>· con<agrado aos
_11ortos.De fato, era esparsa a leglsluçáO
fxlstent ecomo as leis 682, de 8 deabril de 1949. 1.266, de 8 de- dezembrode 1950 e úlUmnment.e o Decreto-eJJn.q 86, de 27 de dezembro de 1965,êste alterando o art. 11 da lei 61}5,de 5 de janeIro de 1949, com o presente projeto fiCa consolidada essalegislação. '
Como foi dito acima inclulu-Jleentre os feriados naÓlnais o dla 2de novembro, dia ds finados, que o
Justij1ca/h'a,
O Museu de Arte Modema do Es11irlto Santo é wna. entIdade' reconbeclda de ulllldade pública pelo Estado do Espírito Santo Que tem sededicado diutirnamellte na dIfusãodas al'res em geral. Já realizou umsalão n:wional de artes de grande sucesso, tem reallzados inlimeras expORições regionais. Tem em funcionamento normal uma seção de cinema, promovlj 'a musica,' as a.rtesplá.~tlcas e o teauo. Prctende agorareallzar o Primeiro S3lão Pan-AmeI'Jeano de Artes Plásticas, ensejandoo Intercâmbio artlstlco em todo ocontinente. Como a maioria dessasentidades, que não têm tundo lucrativó, tem existido graças ao idea-llsmo e a. lnsubmissão de seus ...unegados orientadores e lideres. E' dcInteira Justiça, pois" o estabelecimentoda Isenção, que facllítará suas atividades no que dill respeito, sobrctudo,aos portes de correio. -\1 D.('put.adoMário GU1'gel. '
..:=--- 'PROJETO
N9 286, de 1967Declara jerfados mielollais os dias
quc llteneiolla e 'dá outras providencias.
PROJETOtIl9 285, de 1967
COllccde U!ClU;ão de Impostos e tUMjederais ao Museu de Arte Modernada Esplrito santo e dá outras prcr
vlclél.cias.
Que "cria o i1llpósto Ú1l1cO sobre osmhwrals do Pa18; dispõe sõbre oproall/O ao sua arrel,)fUlaçfto; instttulIl "Ji'wuJ.o Nacional de Mlneraçllo"e dá outras proVldl'nctas.
(Do SRr. MÁRIO CURGELl(As Comissões de Constituição e
Justiça, de EconomIa e de Finanças)., O Congresso Naolonal decreta:
Art. 1.0 E' concedida. Isenção detodos os Impostos li taxas federais,exceto a de previdência social, aoMuscu de Arte Moderna do EsplrltoSanto, sociedade civil, sem objetivolucrativos, com sede na cidade de V.Itória, no Espirlto Snnto, e.a todos osbens e direitos de que seja titularllQucla L'JJtldllllc.
Art. 2.9 A Isenção a que se refereo Art. 1.9 dessa. lei compreende paraos portos admlnistl'ados pela Uniãoe suas Autarquias. as taxas de ca-
......................... , pat.nzlas e mais dj!spesas portUárIas.
......... , • .. .. .... • • .. .. • II IncluI, para os primeiros trintaeAl'ITULO I dias de armllZenagem nos armazéns
:;JOrtuârlos, franquia' das respectivasDo illlpÓllto úlIlco e lua destllla~ao despesas.
• , .. , " '" Art. 3.9 Est.a. Lei entrarã em vigor-• , ~.. : . .. . .. •.. na data de sua. publicação revo·
.A.r~. 6'1 E' fixadn em 10% (dez por gadas as dIsposições em contrArio.MutO) a aJlquota do lmp6sto único Brasfiia, de maio ele 19&7; 1469s., N 8ub11tAn~llS minerais em ge- <Ia Independência. e 79° da. Rep~>lIca.
l:;\Y:rB de Petróleo' xisto netumlnoso r& e em 8% (oito por centoI 11 Ine B extraçll.o. de gáS, lndenlzaçll.o cor- cldente sóbre carvão mineral, s~nd{l
:r,['l;pondente .. 5% (cinco por cento> IlSSlm dJstrlbuldo o produto de suauôbre o valor do óleo extraldo ou CIO arre.zadaçáo: ';"tsto ou do gâs. a) resultante do lmpôs.o único so-
o§ 19 Os vlllores CID 61eo e CID XIsto bre as substâncias minerais, exc1w,j';e)~uLumlnoso seráo flxados pelo Conse- o carvão mineral:li10 NacIonal do Pe!J·Oleo.
i 2'1 Será efctulldo trImestralmente :;:.- 10% (dez por cen~) pata 11o pngamento de que trata este arUgo. Unlao; , .
§ 3V OS Estados e Territórios oIS- II - 70% (setenta por cento) plU'atrlbulrâo 20% (vinte por centol do que os Estados e Dtstrlto Federal;re~DlJerem proporcionalmente aos Mu- li - 20% (vmte por cento) paraIllcJpJos, segundo a produçao de Oleo os Munlclplos;ele carla um dêles devendo este lla- bJ resultante do ImpCõto únIco ~o-gamento ser efetuado trJmestralm~n- brv o carvào mIneral:te, 1 - 10% (Clez por cento) para a
§ 49 Os Estados, TerritórIos e Mu- União; .nlclplos deveráo aplicar os recur~os 11 --'- 62% (sessenta e aOlS porilxados ncste artigo, preterenclalrnen- cento) para os Estados e o Dlstrltote, na proc!uçllo de energia elétrICa e Federal;na pavimentação de rOdOVIas. m - 28% (vinte e alto .por cento'• •.. . . . .. pa;a os Munlclplos... . .. • . .. • •. .. . .. •••. . . . . .. .. f 19 A dlstrlbulçlio aa receIta a que
se referem os numeros U 'e LU «asLEI N9 l1.2ó7, DE: 2 DEl SETEMBRO letras a) e bl dl!st~ artigo, entre os
DE 1957 Estados, o Distrito Federal e os Mu-,Morll/iea O artigo 27 e seus lJU.rÍ/.r/TlL- nlclplos, será í'elta da seguinte for-
da Lci fJ" 2.004, de 27 de outu- ma: --Ih'o de 1953, sôbre a polltiea 1Ia· I - 1% (um por Mntol própord011ul do pl'lróleo e dejille as atrl- cionalmente ao consumo de mlneraw,lJ~lróes fio c.:OI/Relllo NaClOllal ao II - 4% (quatro por cento) proPelnílco, i1lslltul a Socledad.e por porclonalmente 11 superflcle terntoações Pelróleo Brasileiro Somec/. ute rila;AJlLlllilJJt1, c rU! outras provldencla.~. III - 5% (cInco 'por cento) pro-O Presidente da República, porcionaJmente a. popuJação'Fuço snbrr Que o COngresso Nacio- IV - 90% (noventa por cento) dl-
nal cle('rsla e eu sanciono a segl.llme retamente ao Estado. ao DIstrIto 1"eLei: deral e ao MUnlClpIO, em cUJo terrJ-
Arl.. lV O 1\1'tlgo 27 '.l seus p!li'ilgra- tõrlO tiver sido extralClO o mll1eraJ~os da Lei 2.004, de 3 ele outubro de produtor da reccita.1%3 (dispõe sObre a polltll.Ja nacIonal J 29 Enquanlo d25connecidos osdo pe!,r6Ieo e define as atrIbuições do exatos consumos de minerais do PaIS,Conselho NacIonal do petróleo. mst,!- o cálculo da distribuloão correspon·tu! li Sociedade por· açõeR pelrOleo dente terá por base o crltérlO .:le· n·Blasileiro Sociedade Anllnlma, e dá leIo em fllnçà~ das populações.DuLras provldi'nolas, passam a ter asC['lllnte redação' § 3q Ao DistrIto .Federal pertencera
';Art" 27 A soéiedade e suas subsi- a quota que caberIa aos seus MUIlldlú\'las ficam obr~ndas a ,z:':' r ,u- cipios. se, os tivesse, e aos MUnlZJpl0Sdenlznção correspondente a 4% (l1!la_ dos Terrll6rlos FederaIs, a que ca·tl'O por cento) sObre o valor do oleo a~rla ,ao Estado se Estada o l·~rrJ·extraido ou do xIsto ou do gás I\!tSItorio tOsse, ~bservaClos ,05 cr1tél'iOS dOJ!:,Lados e Terrltól'ios ,onde nzerlm n parágrafo 1 déste .artIgo.ltlV1'a do petróleo e xisto betummoal § 49 Caberá ao Departamento Nae l1. extra~l\o do gás, de tnclentz\lçll.o dona,l da Proóuçao Mineral prorMlerde 1% (um por cento) aos Munllll- ao caJ.zulo da dlstrlbU1Çll0 ,mencIona·pios onde fizerem a mesma lavra. ou da. nos números 1 a 111 do parágratoextruçiiO. 'l~ dêsM artigo tornecendo, trlme~-
§ 19 Os valores do óleo e do xisto tralmentc. ao ,Banc'! do Brasil S. A.•betuminoso serão fixados pelo ConslJ. os lJoeflcientell' respectivos. para flSlhO Nacional do petróJeo. fins previstos no párngrafo ZQ do ar
i 2Q Será efetuado trimestralmente Ugo 9'.o uagnm~nto de que trata este nrUgo.
§ 3Q OS Estados, Territórios e MuIlIClplos deverão aplicar os ~ecur'.os
í'Ixados neste artigo, preferentemente,na produção da energia elétrl~a e napnvltnentllÇão de rodovias".
Ar~. 39 Revogam-se as dlSpOS1ÇÕPsem contrário.
Rio de Janeiro, em 2. de setembrode 1957: 13<19 da independêncIa e 690da Repúbllca - Juscelillo Hubil.9Chc/=- Nereu Ramos - Antônfo AlIJes Clt.lIIarl! - Henrique Lott - José carlOsMacedo Soares - JOM ele OllveiraCastro Viana Jr. - Lucia Meira llJárlo Mellegheiti - Clóvis Salgado Parsijal Barroso - Franclsoo de MeZlo - Jlfauricio de Medrlros.
LilI N9 4.425, DE 8 DEl OUTUBRODE 1964
CAPÍ'rULO lU \
TíTULO U'
sr;:çÃo I
Do COllCeito
PROJETO
N'! 29.1, do ~ 967
Do salárlo-Minimo
Junho de 1D67 2979
Altera o art. 81 elo Dt'r:rcf:J-ll'i I' l!71/l'ro 5.453. de 1 de l1WiD 11~ ) ~'~I(Consolidação- clO<J Leis ao 1'1,';;(1
• lho).
(DO SR. ADYLIO VJA'l'lNA)
(.\.5 Oomlssõ~s de CDIl"tltllj('Ún eJuetlça,de Legk!ll\çi\o Social <! d<c ·F'i.t,tançns) ,
._prevista para a PfllCB nsJlllda que safra de moléstia eOlltaglOJll e ijlCurá.v,l".
o Congresso Nncionll] d~c;.,la:
_Art. 19- O atrigo '01. da, Con"el:da.eao dali' Leis do Trllbalho, 'lQW ia(, apelo Decreto-lei 5.452, d2 19 (11' nl;liode }943, passa a ter a SC,,"lÚltf rc.daçao:
"O salário-minimo será d:t~rml11a.tln pela fórmula l:ím ;: a mal:; li mOIS'c mais d mais e mais f m!ll'3 l': mai~ hmalS i e em que a - b - c - a - e- f - ll' - 11 e 1 repre.scmafll H,petc!vamente. o valor das, (jesp2~asdiárJas com alimentação. la"H(1"Ílovestuário. higiene transporte rcc.'el1'~çáo. educação e contribuiçlio pl rvi.denclária: necessários à vida <:!e umtrabalhaqor adulto."
Art. 2~ Revogacla~ as :IJ~J",sjrõéSem contrário, esta lei entrarã em' VIgor na data de sua publlcaçilo.
Justijicaçt10
Com que então. trabalhado,' 1H\Otem o ç!lrelto á recreação e 11 cau·Car-se? E e a contribuição 'Jr~'"Jclfn.
ciária, que é de 8%. de ond~ b.1í1 :
Sala das sccBõBs. 19 de ~l\iO de'1967. - AdVlio Vianna.
LEGISLAOAO CITADA ANEXADAPELA SEÇAO DE COMISS(jES PEU.
MANENTES
OIOORETO-LEI 5.452. DE 1 DE };rAlODE 1M3
Consoliiúlçiio das Leis do Tra(latl/o.
........................... ;' ~ ,
quer aUvidadc. gozarem das vantagensde. men~lonada Lei. •
S~l" das Sessões, 22 de mala delllll"l. - . Deputado Ária TlJ.eodoro ••
LSGISLAÇ/íO CITADA
I:.EI N~ 4.328, DE' 30 DE ABRIL (DE lP~4 ..
C6tligo de VenCi:nenton;!Os J}Iílitare~.
.A;rt. 148. ,As praças .refo;m:u:lasem c~eqüêneia de moléstia a que sereiere a letra d do aH. 146, oU Qutravcol1Sit1eradas lÍ1cutlÍveJs' terão direitoâ. éIlárill. - de asilado. prevsta para lipra9a. asilada que sofra de moléstlllcontagiosa. • Incurável.'Art. 146 , ..
--d) por doença, moléstia oU enfu'midade, embora sem relação dI: causa, e efeito com o NP,rviço, desde quetorne o individuo total e permltneIl'temente inválido para qualqller trubalho.,LEI N9 4.8113 - DE 29 Df: NOVEllUlRlJ
DE 1965
ReajU3fa os vencimentos dos servic7o-Tes (}IVís e militores, altera' as altquotas doS i.mpostos de renda, imoI1OTtCU}áo, .consumo e sê/o e da quo·ta de previdê1lcia social. llnlficacon.tribulçõ~s baseadas nas 16f!t1lJl. de!salários, e dá outras providellrnas
,Art. 2" .Ficam alterados ~s artl:ga. 19. 61 e 148 da Lei n9 4.32S, elt:30 de abril de 1964, prevalecendo liseguinte redação:
I - "Art. 19. A Gratificação o.~Função Militar de Categoria B é dt!vida ao militar, pelo valor de 10%do sOldo do pôsto oU 'j:raduação quan·do em exercico da função nas situa.,ções das letras a. b, c. d. e e j dê6t6artigo; e, pelo valor anualmente tJ·xado pelo POder Executivo, obedecen-'do ll.S graduações respectivas dos CuroW<l. quando na situação da letra g;
a) servindo em c?rpo de' tropa ebases: , . -
b) embarcando em' navio da Arma,da ou guarnecendo navio mercante;
c) servtndo em Hospital e Al'~enllll;,Pl1-rquoo, Estabe1ecinlentos, Fábricas,Depósitos. funcionando em regíme in· , , - . , , ..dustrial oU com horáro' especl?J d~.
trabalho;d) em função de docência, cl1Sinl> D .-
ou instrução em. Escola, Colégio, 1ns. as ,,:Orma,~ GerePlg da Tutt'[a dotnuto. Curso ou Centro de Ensino ou 'l'ra.balhoil1Strução das Fórças Armadas; " .. '." .
/l) em levantamentos r.opogl'áfieos,jeográflcos, hidrográficos, oceonográ.iicOS. manutenção d;; faróis e construção de rollovias ou ferrovias, detel'minados pela Diretoria. ou Scrvço~ompetente;
1> em efetivo exercício de função deEstado-Maior e ou de Técnico;
g)' aprovado em Curso de Especla. . '" ., , ' .lização de Aperfeiço~men({l. de Co- Art. 81. O salário mlnilno .erá de.mando e Estado-Maior ou eqüivalenteb ter1n!llado pela fórmula: Sm ;: II _i.~m cada Fôrça. - b -1-. c -j- d' H e, em que a, D, " a
§ H Os Minis~ros das Pastas M\I1- e FI representam respectivamente otares especificarão as Organizações valor das despesas 'diárlas C(,m alI.Millaras e estabelecerão as condiçõell mentação, nabitação, vestuá:JtI higle.que- enquadrem o ml1i~ar nas dlspasi- ne e transporte :necessários a: vlcla' de~ões dêste ll.t'l.lgo. . llm trabalhador .adulto.
§ 2~ Ao mJllt,ar que se enquadre si. § lQ A parcela correspondente à all.muJtâneamellte etn mais de uma das mentação terá um valor milWll{1 Igualatividades discriminadas neste artigo aos valôres da ilsta de Drovlsúes, canssomente será abonada a gratficação !.:mies dos quaàl'Os devldaJnell~ecorrespondente a uma delas, com ex- aprovndos e necessários ti, a.l!mt'I'ia-ceçâo da letra g que acumula sempre . di" i d t b Ih d d Icom qualquer uma d~s demais let'as" çao ..1' a o ra a a 01' .1 'u o.
U ....:. "Art.. 61, A indenização de § 29 Poderão ser substituldo. pelos'Representação é devida ao mUltar no equivalente,] de, cada grupo t.awbélllafetivo exercicio dos cargos, funções mencionados na.; quadros a qu' alu·:lU comissões especlflcados pelo PodeI' de o' parágrafo anterior, os lll:men.Executívo. ' tos. quando as condJções da rc'gJ1!o.
Parágrafo único. Os valôres da In. zona ou subzona o aconselharem. res.~enlzação de que trata. êste artigo Sl}-- peitados os valores nutritivos deler·rão fixados, anualmcnte, pe!o l'·..J1á minaelo.s nos mesmos quadros.Executivo". § '9 O M' 'tê d bIn _ "Art. 148. Os militares re. ol 11llS l'19 ,(I fra alho, In·"ormlldos em conseqüência de molés- dústlia e .c_om6rclo fará, perJõcllca" mente, reVI'Sao dos quadros a qUG se.la. a q\le se refere 11 letra d do artigo refere o § 1q dêste' artigo146. ou outras consideradas incurá- .veis, terão direito à.diárlá de asilada •, ~ , , .
DIÁRIO DO CONOREs'SO NACtoNAl (Seção 1)'
PROJETO·NU ~89, de 1967
tes :U11anceiramente meno.l fll.vor.em-dos. ,
O aluno. mediante s. s.presentâçil.ode atestado de freqüência e bom·apro·,veiiamento' fará jus ao.' financiamento. para' prover a sua 'manUtenção e tranqüilidade, podendo. pois.dedicar-se com. mais eficiência, eafinco aos estudos.
O slstcma de ressarcimento, comoê óbvio, iniciar-se-á a. partir. dq 69
mês dl\ conclusão do curso. .Por outro Illdo, o POder Executivo,
através do Minlstêl'!O da. Educaçáo eOultura. tomará as providências paraaumentar, anualmente.- as vagas nllSfaculdades já. mencionadas, num percentual nunca inIerlor de 30%.
1!:ste proJeto representa umdeelslvo fator de estimUlo à. formação detécnicos tão -essenciais, neceszlirlos eindispensáveis à efetiva melhoria dopovo brasileiro.
Por iim. esta. medida é extremamente salutar e dará mais técnicosao Brasil para - a grande batalha. dodesenvolvimento.
Díspõe sôbre a .i7tspecão de saúde dosaliciais da reserva remunerada e, reformados dmr Fôrças Armada.'l e dI!ourms providénciCUl. .
<1)0 SR. ARIO THEODORÓ)(As Comissões de Constituição e Jus
tiça. de Legislação Social e de Fi-nanças) , ,
O C"'ngrcsso Nacional de~reta:
Art. 19 Aos oficiais das FÔrças Ar.mada'S componentes da Reserva Remunerada e ReformadOS que tenhampassado para a inatividade sem teremsido submetidos a. Inspeção de saúdeé licito requerê-la, o que não lhespoderá ser negado, desde'que contémmais dI' sessenta (60) anos de idade.
parágrs,fo únICD. Se- julgados InVálidos permanentemente e impoS61bi.li tados para todo e qualquer trabalho. pllssarão a pel'ccber as vantagensde qne trata. o artigo 148 do Códigode Vencimentos dos Militares, modificado pelo aftlgl) 2" da Lei númem4.863, de 25 de novembro de 1965, semdireito a percepção de atrasados.
Art. 29 As disposições da' presenteLeI são extensivas aos oficiais da POlicla Wlltal' do antIgo Distrito Fe·deral. transferidos ou não para o Es·:ado d.'l Guanabara.
Art. 3~ Esta lei entrará em vigo!na· dna de sua pUblcação, revogada!as disposições em contrário.
Jus/iflcativa
É certo e indubitável que o oficialao autlgir a idade Ilmite para a per·manêncJa no serviço ativo já está comsua capacidade funcional límilada. Eo Est'l<l(' o confirma passando;;o parali Re.erva .Remunerada.
Tal limlfaçào 'fislológica ·vai lnexo·'àvelmente aumpntando com o per·passar dos anos. acrescidos de enfer·midades congênitas ou adquiridas, al,umas já incipientes aD tcmpCl da pas'agem para. a inatividade, de sClrte queo ofIcial lIo lllcanç.ar a idade provec''li já 'não pode, absolul,amente. exer.c~r qualquer atividade compensal~·
ria, salvo ,05 rnos casos de Indlvlduo~dotàdos de natureza prJvilegiada~inda. assim, há que se levar em con,ta que as emprêslls e organi2agõeil~lvis não aceitam nos seus quadros de,ervJdores c'dadãos com mais de qua.'ent~ 140\- anos deidade. o qúe' força'l mllltllr da reserva (lU reformado a-~ restringIr unicamente aos seus pro-'nfos de lnatívo. 'Essa a razão generosa. e humana
"0 prescnte projeto que visa a dar'l1ueles servidClres, já 'velhos, da r.'a·.ij., o ~,..r.ibiJidade de. na hipótese1. S~1'frn .11J!r:ados total e' permanen·temente illcapazes para tôda e qual.
Quarta-feira .,
Considerando os reflexos da parallzação do trabalho sóbre a economille ali finanças do pais, deoreta:
Art. 19 O art. 11 da Lei n9 605. deli de janeiro de 1949, JlllSSa a vigorarcom a seguinte redação:
"Art. 11. São feridas civis os declarados em lei :federal. Sílo feriados, l'ellglosos os dias de guarda. deG1v.rauos em lei municipal, de MOrdocom Do tradição local .B em númeronào superior a quatro. peste incluida,ti. Se}:ta-fell'a df!. Paixão". .
Art. m,te decreto-Iei entra em vi·'gor 110, data de sua pubUcação. revogadas as disposições ~m contrário.
BrasJ1ia, 27 de dezembro de 1966;1459 da Independência e 789' da R~
pública, - H. Castello Branco.Carlos Medeiros Silva. - L. G. doNascimento e Silva.
PROJETO ,JI.l~ 288, de 1967
Autoriza a concessáo de financia.1JlCllÍo, através do Banco do BrasilS, A" a estudantes de curso 8ftPerior e dá outras providénrnas.
(jJ{) SR. PAULO MACARINIJ ' .lAs Comls!;ões de constituição e
Justiça, de Edul:llção e cultura e deFinanças).
O Congresso Nacional decrela:Art. 19 O estudante que se matri
cular e freqUentar com aproveitamento curso de agronomia. veterlná·l'lu, medicina. odontologia, farmácia,engenharia e ciências fará jU~ a umfinanciamento mensal, igual ao salá·rio-mlnimo da região.
Ar\. 29 O financiamento será feitopelo :Banco do ~rasi1 S_ A. nas se-guintes condições: ,
a) os juros. taxas e comilosões não'ultl'apassarão a 3% \três por cento)ao aBO;
b) a entrega da parcela serlÍ feitanleI1Sulmente ao estudante;
'oJ o reembólso será feito a partitdo 6~ mês ela conclusão do curso emparcelas mensais, iguais ao finanda·mento mais juros.
Art. 39 O al1!no para gozar dasvantagCIIS desta lei deverá requel'erao Banco do Brasil S. A.• fazendoprova, de freqUência. do curso me·diante atestado fornecida pela. respectiva escola.
Art. 49 .Não obtendo aproveitamento nos exames parciais. o alunoter(; cancelado o financiamento. reconquistando-o quando provar ter sidoaprovado nos exames iinais.
.parágrafo l\nico. No caso de canoceJammto do empréstimo ,o reembõl50 iniciar-se-á no mês sullseqUente,em parcelas mensais.
Art. 5~ O poder Execu'tivo, atravésdo Ministério da Educ~ão e culturatomará providências para o aumentode vagas nas faculdades descritas noart. ].9 em percentual,' pelo menos.~ua] ou superior a 30%.' anualmente.
Art. (,. Es\a. leI será regulamentadapor decret.o do Poder EXecut.lvo, trIntaelias após a sua publicação.
Ar!. 79 Esta lei entrará em vigorna data de sua publicaçãO. revogadasas disposições em conirlirio.
S!Í!r. tlu~, SefisõeB, 10 de maio ,de1967. - pUllb Eiacflrilli,
Jusli/icarão
Visn o p,resente projeto de lei estabelecer lltravés tio Banco do, BrasilS.' A', ,normas e sistema de finanCia·mrntu t~)1l favor de cstudalltes de faGultlllcles de medicina, farmácia. odontologlll. agronomia, veterl11ária, enge-nha ria e ciências. .
Os elevados custos de manutençãú.bem como as despesas de taxas escoInres e de material de estudo. o ensino diurno de tempo Integral sãofatõres que justificam a instituição deemprêstimo à base do salário-mínimo,que' Ilssim nossibllltem o acesso àsfaculdádes técnicas daqueles estudan·
Dd no"a redação ao parágrafo 19. doart, 93, da Lei n9 &.172, de ll6 àeoutubro de 1966. que dlsp!Je !W/}Nlo Sistema Tn'butárlo Nacional.
(DO SR. JOSÉ) E5TEVESl(As Comissões de Constltulçào e
Justiça. -de ,Economia e de Flnan,as)o Congresso Na~lonal decreta:Ai·t. 19 O § lq do art. 93 da Ler
nq li .172. de 25 de outubro de 1988.fJue u dJs!,õe sObre o Sistema Tributário Nacional e institUi normas geralade direito tributário aplicáveis. ~União, Estados e Munlclpios", passaa ter 8 seguinte redação:
§ lq Os créditos determinadospor i!ste artigo I serão efetUlldosem contas especlals.--abertas autu.màticamente pelo :Banco do 1'lra~
s11 S. A., em sua. agência na Ca.pltal de cada Estado, no DIstrItoFederai e na sede de cada muni·cípio, ou. em \sua falta. na 1Ii>:~n·ela do mesmo BancO. na Capitaldo respectIvo Estado.
Art. 2Q' Revogadas as disposlçbesem eontrãrlt', esla lei entrarn em 'i.!:or na dnta de sua pUblicaçãO.
Sli.la das Sessões, 22 de maio lle1967. - José Estet'es. -
Ju~tljicaçtlo
A aplicação do' dispositivo que t101j
propomos allerllr. !!om a presente inl·ciatlva, na lei que instituiu o nOvoSistema Tributário Nacional, vemcrovar que se não pOde legislar desconhecendo geografia. O texto' aLualdetenninn que os créditos atríbuid03ao~ MunicJpios. quando não hajaagênpla elo Banco do Brasil na sededo MunlclpiD, sejam depositados naagência do rJlesmo Bancu, na cidademais próxima.' Ora, para. cumprir és·se ImpernMvo lellal. o Prefeito de Ru·maUá, no Estado do Amazouas. e:remplo ,"atia. para re~ber os crêdlÚlll dcvJdos à, sua comlUlidade, terAde dirigir-se à agéncla de Pilrto Ve·lho, no Tt:n:ltól'Ja de Rondônia. O deRIlea do Jl.cl'e. no mesmo Eslado, à de'110 :BrallC!), en}JJtal do Acre.
Em inúmeros casos mais, AlI1a~o.ma admtro, as distâncias a vencer~lío extens'sslllUl.ll, agravadas pela euflculdade do.. meios de tr8Illlporte _pe_1011 caminhos que andam: 1l'lÍ~els
montari!!s sujeitas a perigos de tMa"orte, viud"s de ambds CllI lados, ds~!1Jl8 e de baixo.
TrR115ubstanclllda em Jel 11 pres~u"le proposição, os Prefeltlle oue, ordln.u-lamen!e. se dlrJgclJ1 A Cllpi!sl dorespectIvo E~tado para ttãtar dos demals IlSl.untos ligados à lUa admlnls.f':'açâo. culdcrão de rrceber as quotasfederais atrlbu1dlls à sua comunll.,~pm mnlofl's trop~çCti,
Coll!lanrlo llV apolo "leUvo deQuantos venham a colaborlÍr no Bpet.relçoamento " llprO/açno di!ste proje.to, enc'"lre~o-I""s s aten~ão paro a/lrrste7a que no 11l~~mo cumpre dJM·pemar. - JOSé Esteve,.
arbitrará Gom mOderaçlo e~vlldamenle.
§ 2q se a sentença se baseuem iato ou dlrelto superveniente,() Julz levará. em conta essa clrcunstância. para o efel.to da condenação nas cllstas e nos honorárJos .•,
Art. 2q Esta lei entrará. em vigorna data de .sua publicação. revogadasas _dlsposlçães em ~ontrárlo.
BrasJllll., 18 de maio de 19G5; 144vda Independência e '17Q da RepúlJllclL- H. Casteno EranM.
SEÇÃiJ xDa Decisúo e Sua Ejlc!JtJla.
Art. 831, A decisão será profcrldadepois de rejeitada. pelas partes, Rrropo~ta de concillll.ção.
Parágrafo ím1co. No caso de COllclJlação, O têrmo que fór la vrnilo VIIlerá como decisão irrecOrrlWI.
Art. 832. DlI. decisão deverão cons'tAr o nome das partes. o resumo dopedldo e da defesa, a aprecia~ào dasprovas, os fundamentO!l da decisão(apreciação das provas) e a r('specl!va conclusflO.
• ~ .,. .,. 11,. ,.. ." ... ",. ".:" •• • ~ •
eAPfnn:.o ;lI
Do Processo em Geral
'IiTlILO X
Do Proce,so JudIciário do Trabalno
LEI 'N9 4.632, DE 18 DE MAIODE 1965.
"Altera o ar!. 64, do Cóàilla de 1'10cesso CivJl Wecreto-Iel lI" L Wg, àe18 de setembro de 1939)"
O Presidente da 'República;Faço saber que o C{Jng(C~so Nacio·
!lal decreta e cu sa.nciono a segulnteLeI:
Art. 1Q O art. 64 d., CódllZo li..Pl'Ccesso CivJI (Deento-iel nQ 1. aos,de 18 de setembro de 19391 passa a:cr a r.cguinte rada~üo:
"Art, 64. A ;senten,ll. !I11ui nacausa condenará. li. parte vencidano pagamento dos honor;,rJUs doadvogado da parte vencedora.observado. nu qUtl fÔl' sl'l,ciVCI, odisposto no art. 55.
§ 19 Os hOnorários scrãa film·do;, 1?1I pfiprIa sentilnça que OI!
dade " que a grande meJol'l& sel'á~ beneflolada. Ainda há. pouro, um jornal uquerd1sta, criticando a Justiçado Trabalho, reconheceu que( dos ca.80s julgados, mais de 90% são favoráveis aos empregados. Isso slgnllicaque o risco dos empregados é sempre mlnlmo quanto a honorários deadvogado da parte contrárla.~ Emcompensação não teremos mais o casode empregados, vencedores. ao recebe~·rem seus salários se obrigarem a pagar honorários de seus P,l'óprlos advogados.
Para os empregal\ores. o risco éperfeitlUllente normal, Antes do jul~amento, em dUlls oportunidades, poderão celebrar acôrdos em bases razoáveis, eUminando ou compttllllll1dtJa despesa com honorl\rlos ae IIdvugado. De outra parte, -ficarão livresde certas ações temerfu'ias que sempresurgem no proeesso trll.balh1si14. ,
O argumento de que não há neces·sidade de advogado. no fâro trabll.·lhlsta, já está superado, A parte quecomparece ao judiciário sem "dvogallocorre risco ~to grande, pois fica.'m geral. em InferiÔl'idllde perante aDutra que contratou advogado e. as21m, se defende melhor. Naturalmente, se. a parte não tiver advogadu oex-adverso nada ter4,. -a pagar a éssetitulo.
A medida é, portalltu, de estrilAIJustiça.
Dai a certeza de que, ouvidas ascomissões permanent.eS, este projetoserã, finalmente, aprovadu pelo Plenário de ambas as Casas tio Con-gresso. )
LEGISLAÇÃO CITADA. ANEXADAPELA SEÇAO DE CoMISSOES
PERMANENTES
DECRETO-LEI N~ 5.452. DE 19 DEMAIO DE 1943
CD11salídaçdo das Leis do 1~raballl?
.~ ~
&M de se.rvlço no lllIerlllelo li... tef'klas a~lvldatle.s.
L1!lI N9 1,234, DE 14 DE NOVEMBRODE 1950
"Confere ,'lireltos e vantagens a wrvidores que operam oo-m Rai08-X ewbsttmoias radioativas".
Mt.. 19 Totlos os servidores da~nlão, civs e militares, e os empre·,-ladus de ent.Jd:!de.s paraestatais de natureza autárquica, que operam diretamente com Ralos'X e substáncias radioativas, próximo às fontes de ir·:ilcliE:,ção, terão :lireito a:
ai reg'me máximo de vinte e qua.TO hu. as semanais de· I;rabaJtw;
b) férJas de vinte dias consecutiVOS.por semestre de atividade pl·Ofl&slo.nal, niio acumulávels;
(.) gratitleação adlcJonal de 40%(l;Uarenta por cento) do venclmento.
PROJETONq 293, de 1967
Altera o § 2q do art. ::182 do Decretolei nQ 5.452, de 19 de maío 'de 1943(Clmsolídação das LeÚi do Traba1110) •
(DO SR. FRANCISCO AMARAL)(A ComillSão de constitUição e
JustIça)Aré, 19 O J 2Q do art. 832. da Con
solidação das Leis do Trabalho, aproVada pelo Decreto-leI n9 5.452, de 19de mala de Ul43. passa a vigorar coma seguinte redação:
.. § 29 A decisão monelor,al álWmpre os custas e os honorfu'ioSde advogado, ljUe devetÍlo ser pagos vela venCIdo."
Art, 29 Eilta lei entrll. em vigor nada ta de sua publicação, apllcando-l\Caob processos em C\l11lU.
Art. 39 Revogam-se as dísposlçõe:.~m contrário.
Salll. de Sessões•..• de , .• de 1967,- Francisco Amaral. - Badl Bogado,
JustíJlcaç40
li vresente pl·oleto. a l'lgor, dlspen.arla justificação.Realmen~. a Lei n9 4.632, de 18 dI!
olalo de 1985, alterando o art. 64, dot:ódigo de Processo Civil, Instltll1Uentre nós o principio da sucumbência, segundo o qual a parte vcncidadeve reembolsar o vencedor de tódWtIlS despcsl\ll processuais, inClusive Uh
honorários de advogados.Essa lei eleverla ter aplicação no
prOcesso trabalhista, pois li. lei proc€.5suai civIl é subsidiaria do processo:10 traballio, não M-vendo nenhWl1lloll1compatibllidade entre êese principio e a Consolidação das Leis do·Itabalho.
Entretanto, os Juizes 'l"rallalhlSta..~m geral, nÍlO estão aplicando o principio, n pretexto de que é indispensável-uma. lei especifica. que" este1:laaao processo do tl'abalho. Enquantola-vra a. controvérsia, mais se acentuam as injustiças, poIS enquanto alguns magistrados condenam em .. n'J
lIorárlos de advogadO, outros 1'"0 ofazem. Cabe-nos, 'Pois, ll. arefa Qeuniformizar. evllamlo eS~l1 dlvcrgClJela jurll;pl'udenclal que desacredllnos podêres consUtuldos.
Há quem diga l]ue o trll.balhaou,não tem recursos para pagar honorários de advollado. se vencido. En'h·etanto, ISfiO não c:mstltUí óbice pl\rnque o princJplo iõe estenda ao proccsso trabalhista, O trabalhador quenão dl.puser de recursos para pagarhonorários de advogado da partecontrárlu. Se rOr v_encldo. devera re·querer os beneficios da Justiça Gra-tuita. _
Por outro lado, se uma pequemtnrlnorJa nde ser prejudicadll., li ver·
Art. 3~ Aplloom-se aos funcionállos dn rtlvn. l]ue operllm com RaI06;;: e r:ü,':tiJnc!ns radioatlvlls. as dispo,:lçÍJeE dn Lei n~ 1.234, de 14 de no.'lembro de 1950. .
§ 19 Ao funoionárlo de que lnta~5le i\I !'go é assegurada. I..D apooen·tflr'B~ por UlolérJ.ln contralda eDI tra,bnlho "(,In Ra 'os X ou sub.slânolal>l·l1.tlloutlv[l~, ou em razão de 25 (trin.tu c cln'-'c' I nnos de serv!ç('l piJblico,tl~Hue IIUC, 1lO último caso, tenha es·tado sujeJlo o.os ·i~c~' daquel116 ati·vld~dcs r,~lo pel'lodq mlnlmo de 10(dezl 1I1WS, a Incorporação. aos resprctlvo;; proventos, da grat.l!lca~ão eleUnlr;g X.
9 2" 1-'!to possuIndo o func.!()nárlo od~cênl(j li. que se refere o paníllrafonnteI\Or, fi gratificação será incorpol'adll. ã )x\St de 1/10 (um McJmo) par
Lli.'GISLAÇiW CITADA. ANEXADAPELA SECA0 DE COMISS6ES. PERaf.4.NENTES
:LBI m 4,345. DE 28 DE JUNHODE 1964
"'lJ/J"iilul 1WHDB 1Iu]Jr.cB ele Veiletnten.10." 1,urll O" "m vülores PUbllc08 cIVIS110 Pode"~ ExccllUvo e dá oulraa pro."n;(1j'ílLdl!l"a
PROJETON9 292, da 1961
Eululrle aos 11lilitarCiJ as dISposições(Joll"la1lte.~ do artigo 34 da Leí nú'i1l2tO 4.345, de 26 de ;un11O de 1964,/jue íns/ítul '/lOVOM valMos de venci·1llflJlor. para os servidores públicos(Ill'I~ do Poder Executivo e ãa OlttrasprDld~ tllcfLW.
iDO SJ1" l''LüRES SOARES)CÃe' CCll1Ec,P;'. de COlJst.!lolçiío e Jus
Lil:n, de Se~urança Nacional e deFlnanças)
O long,J'i'';<o Naclomll élecretll:
ArL 11 P.pllcam-se aos servidoreslllllPn.'C5 fllle operllm com Ralo X ej;l1b.C !:l ,,",no radJotlvas. as dispOSiçõescunetr,nlCB do Art. M e seus parágrafos l]rl Lei n" 4,345, de 26 ,<i',e junhoele 1liC4.
.11ft. 21 E·ta LeJ rntrará em vlgO!na dedu de SlIa publicDção.
A Lej 111 1.234, de 14 de novemblC;elf 190(f. concedeu aos servidores daUnlüo, civis e mlJHlJ,r~s e tmpregadO;&de (HIpre_as paraestatllls, que Opel'lIlLCl'JJl RaJu X e substânc:r.s radioativasll1é'ID tio reo'1me de 24 horas semanal.!de unbalho, férias de 20 das canse.cwh'oô, jJOf semestre, e uma graUfi.Cllf'ÚO !ldJelou:!l de 40% (quarenta PO!!lentol (lo vencimento,
De outro lado, o § lq do art. 34 daLei n" 4. J15, de 2G-6-64, assegurou aossenidol'eS civIs. que, contllndo 35 an06tlr /JI'rvlr;o p\lbllco. no se aposentll.r,trnlimn operado, pelo menos durante10 ldez1 anOl! com Rato X e substân·!lias· rlld]rJl\!J'IIlS. ou coniraldo molés·tia", em l·amo ele trabalhos sujeitos aorlFro de vicia, a incorpomçâo aos ret;·PCClVD3 prov~ntos, da gratificação denolo X.
EôtullPlfCe, ainda. o § 2" do mesmotll'lJgo, C/'le, quando o servidor nãocolltar DrJuêle decênio, a gratificaçãor.rn'l incorpol'ada à base de 1/10 (umdL'"lülOJ por ano de serviço, no delempenho_ das_Yderldas atividades,Pl'etende~com O presente Proje.
m, eslender aos militares. quando re'flJrmfl(los nas mesmas condições, obrn?JlciQ assegurado por lei, aos ci.vis.
'I'L"alú-,e de medida justa., alJQlaclll110 Jl'lndpJo da cqUidade.·
l~ de C5])Uar a npro-vDçiio déste pro.j('lo
SlJJn (JUS -S(',;t;ões. - Flôres Soares
DI}.íO:IO DO CONGREG30 r,JAClmJAL (Seção I) Junho de 1967 2f'2'1
continuando o Govêrno nesse regir,!e l.érioirraclon~l, ilógico, dO-L'TI:,n'o 11de econGmia e avareza para pBrml- sobretudo cruel. .tir o alunento do:; ordenado3, ma!? ao OutroBdnl, SI",. .Preiüd::":lLc, B~ho
U1e~mo tempo pemcnecendo nas tre- re3 D&puta10s, de3,;jQm:'~, ]JC_[~he \vas da inflaç20 e da Blevaçê!o espa- Cámara chamar a atendo co G~''-ê:llhafatoóa rio CU:;tD de_ vida - ne.",J€ no Pademl, atra7á3 -do:, 'o;'>, é:,r;:sritmo, dentro de poucos anm, o que compêtentE3, pqra 03 gunC:2S PCJll:o funcionario, o civil ou militar, o qus v<'m Eendo desmc!vi:lw; 11comercilirio, o bancário, o proÍlssionaJ nos::;o- Estado do :E'Jpü'i!o S:ullo v~:: J:.liberal percebem nã,o d2rá paru at-en- dCl ao 'aprove:tmnmto I2cicnE! r,1dEr V3 exigências contratu:1ioJ da urn1 das g'l'andes riqus:a,' ,2CLJ·::::JlOai::a Econômica cu, na melhor da3 cas que, po:;sUlmo3, repr",:;2nbd), l:ihipó:,é';;S3, cobrirá 80 e 90% de suas exploração da pesca. .rendas. - O territórió capixaba ê cem:> qu
Isso acarretarlii, Bem dúvida, á per- uma sinte"e do Brasil, Tem~3 s, 1'3da do ifnóvE;], oca;iicmando grav33 e gUio das montanhas. e ,d:1~ F':':"J&édos pl'l)juims e pnvando o cida- p13niciês, e um gmnde llrcnl.dão. enl n1llítc,s- caS03~ do únICO lJa- A ze-na. ].J'Wj':'Jl:l, que $2 E'~t-=J.l::G c.:r.:;brimônlO que pcn:ui. adquirindo sob d!~ Oonceição .da BJ.rra a~é Imp:mi Idescontos oomllulsónm e exagêradoJ n'm e M~.-m!9.1Zeo, p2'fanao ]C:r t:21nas Sl~:s fólhas de pagamento. Ch0S conhecldo3 e - a,81n;:~103 o,mo
Gemlmente o assalariado 'bl'asilei- "!:mta Oruz. ni·}cho, !TO-la lJm:i:l:O!ro, aquêle que vive da randimentos Jac9.l'aípe, M"Ul[:'uinhOJ. 02:'D1lSbllS1
jfl;,:05, nãCl diapóe de reCUr:iDS SUfl- Barl':1 do Jacu GIE\~np:ni, !en:'1ic'i?1ciEntes pera aquisição de casa pró- Piuna., Iriri, têm as 8U2,5 p~;Ja!~'C~éJ3pria atl'?vés de sua~ eccnomias ou mJÍ3 humli<{.-B, vivendo QI.'2.~e e-:,ludentro de seu orç'omento domésttlco. 3ivammte do", produt0s do mp.r.Tem eIe se valar d3J financiam81ltD:l O oceano ~li é pl'ódio'o e iqrt.'), n:'jda Caixa ..Econômica Fedel'al ou do apeml.S Em belE2as panor:'.nEé8s f'-"Banco Nacional de Rabitação, ou de ,bl'·"ol'dinárias.· m3S tamb'm TIl'-,aorganiamos_ similaTes, que variam de fauna variadisoimg, e llhun:li',nb. emacôrdo cem o Betor em' que atuam. que B3:0 abastecidos os m~rca:lr3 C'Dn
As Caixas Econôrnicas, n1esmo 'Sob sumidoTes d0 nr-3:m F,~tadQ, d:l ena-o l'egime dos Juros llormals, eom pfJJ- nabara e de Minas Gerais .zo de 10 a 20 anes, na Tabela Price, TnfeliF I"1'nt-e,.' ne-c'l 110 E'piritojá- cobram uma enormidade imprEs- Santo tem se pr(){)ess~do de mandrasionante. o.rcaica. e e-mní:rir:a sem beneficiar-:Je- Basta dizer que na vmoda de auto- da evolu.,ão da técnica e dos mÉtdos
móvei" financiados, em cujas opEra-- modernos. fornando-a prnnitiva e~ões não há correção monetârilJ,~ o anfi-eco!}-ômiúa.indivíduo que comprar um volkswa- O plam~j~mento de indl1dria,3 lJE'Jgen de NOr:;; 7.j}14,00 (sete milhões Queira no nOBSO Estado fei confiadoi'l quatorze mil cruzeiros antigos), no ã Fun6;<lçáo de Estudos do Mar. priprazo de 45 meses, vai p"gar .. ',' '. meiro lh'gão no g~nero 110 Bra'Jil.NOrS 11.6e3,50 (onze milhões-seiscen- Quero ctestac(ll' trecho de decl8ratos é oitenta e trê3 lJl'Uzeiros antigos), cões do Comândante Pau'o Augusioisto é, qU:lse 12 milhões de crl1~eir03 'le Lima, daqu2'a rompetente iwtlveib03, o que, per si só, se eom;titUJ hlicão, em que S. E'xa. alinhou tréJnum 'lbJurdo. fornns de aproveítam8ntQ cb mar
No 9830 dO,3 imóveis. num- emprás- oara o futuro; "1) alim2nfação - otimo de idênticp valor, o mutuárIo mar sers__ a única fonte flue pOd211'iteria de Sl1Jlntar-'-Be a pagar a mesma suprir de alimpntos a pepular:'ío munquantia, com as m8!imas oneracõ8s, e dial ,tsndo-se em vista a expl03fto damars o rea iustampnto pelo Ílldiee de ml'lgráfica: 21 áiua doce - os tio,correcão monatiria. 'stão diminuindo- e. nentro d3 alr:um
Seria muito m'3 is justo e razoá'\'e' tempo, será. l1~cé.s.~Ario 8DrCy';!it~x fique o valDr das pre,rtnçõ&& fés'se uma ';I;ua dO'l oceanos; 3) font2 ele enerpercentagem fix", sóbr8 o vnlor da c,'ia _ iá exhtem várias u,h1!::S r;lé-ord~n~rlo do adr;uh'ente, se não se tricas instaladas no mar. Na :,.llrf,puder manter o sistema tradicional. nhão, com o camivento das maréJ,
Ooncordamos em que as OaL'l:as vi- há possibilidade dE! instal·,r-}:> elo U'Jlnham soú'endo um processo de des- nas marês-mn!Ti<:eq, de gra~l1e OI!'lcapitalizarão, ocasionado pda alta ddade energética."dos precos de materiais ,de conshllg[\o" qe mão-da-obra, fazendo com que Acentua-mals o técnico que "em tocom o valo!' do retórno de ("apitaI e dos os p1íses maritimo, o peix} é 11illroJ sE' flnanoiass2fu elda vez me- Gomida da pobre. No Brasil, por f8Jnos unldad2Jl. ('a de bom desenvc>lv'mento dl pe,;..
Mas, há dois caminhos a serein se- ca. êle só existe na me~oJ. do rico. O')'uidos; ou o Govêrno' estaciona Q eonsumo de carne anual, pal'a cU"custo das m2rc9dorlB.s, através de in- fJrasíleiro, deveria ser. pelo manes det - t' - ,0 quilos, m2S ê1e é aDmas dn meervencao efe lVa no fenomeno eCo-. fade. PBl'l1 COb1ir ês,e "deficit" 2e\'Í.1
nómico - e não medianta meros L"\- nreeiso criar e manter um reb?nhObdamen{-ôs, cujo sistema já está des- ;e- 90 milhõe, de rê'i8J wra fornecermoraliz3do - eliminando Hssim ospfeitos pelá causa; ou, por outro lado mais de 5 mi!, {-nneladas de cal11etêm de sofrer juntos as Caixas e os diária. Se substituirmos êsse r"bB.~MutuB.rios. nho de rêses par 1lescado, poderemos
O que não ê admissivel. se11do mes- nbter eõ'a rH''Ile flue f~lt.3. .imeiiatJlUo incoerente e contraditório, é quP mente' e muito' mais b'lrata. Basttlcomente E. parte mais fraca, apena~ "{'nsic1erar (mO um penueno navio deI) modesto comprador de SU'l casa nesca,tior arrasto pnde produúr por"rópl'Ía. pelo sistema de financiamen- 'lia o eQuivalente a 60 -,·êses. ou, potto tenha d'! sUDorb9;t' no lombo o "no, o eauivn1ente '" 10 mi! l·êses."DrecO da inflacão, do enenriO'cimento No dôrso de uma crise fin3,nc~irad", tudo e da nolítica econômícü---fi- ,,,m precedentes na história do E'3-'n"nceira do GOVêl'na,. Tlirito Santo. o atual Governador
Sofrendo ", duas pa.rtes ainda estp, 0ristíano Di'lS Lopes. sob louvávelnm pouco r·gzoável. Apesar de qU€ lnspiracão, houve 1lor bem orl!anizarI}S ômB develiam ser suuortados apo_ "ma emurÊlla de economia 'mistr, eDmnas 1lpl[l~ Caix'ls 'Rcnnómicas, por~uE ' fin'1lidnde de se dediea,r e>:clusiva',ão elas do Govêrno, dirigidas 1lel', 'l1~ni e 8, wluci'io- do problema ch pesr+ovi'rno, tornando-sf~ o setàr ideal ''1. no nasso E"3tado.nara gozar dos ace:dos da pnlitiw Dom isso est9remos criando novac['oni)micü---finaneeir~ dêsse me"mo '''nte de recursos eeonamicos. tliQ 63qovêrno. ou a~uentar com'o oêso da c ,oneial nesta fase, a1ló,s a erl'fldicaorremetidaB dos seus desacert.o8. "'lo de (mas~, -50% da' nOSS'1 cafeicul~
Confirmns em aue o Presidenh fl1ra quando foram destruidos cêrea(losta e SilVE, cem êsse espirito dp -~q 200 milhões de 1lês de café. e _aohumana. _compre6ns1ú) qUe lhe : 1le- "1q~mo temoo mElhoraremos as ccn"uliar. há de~ com1lre"nder" aflitivo "ioões -de -vida de milhares de humil~itUacão dos "!mS - concidadãos ad- "os e mode"tos pescadores. c~l'c.loso9~llirentes de imóveis neJ.1s Caixa' ""mens do mar, nu~ &frontl)ndo asE;cOnõmfcEts. e det-el'minará. uma - re- ··;('i~"Hl1rl::",;; P ~c:: íntemtlé....ies. vêm, porvisão imadiata €i urgente nesse crí- l-ooação hêreditúria, se de11cando a
'(Cúrnu71icacâo - Lê) - 81'.- Presidente, Srs:' D~pUtldos, deJejsmos,neste aportunidade, unir nossa voz deapoio e de solidClriedade àqueles tanlos prótestas que têm sido fOl'IDula:1'0': nos parl8.1Yj811tos, na impTensa fnas aS;5criar,õ2':; de classe, c~lltra u;lstema inju:.fo f; desumano adohJ dol1e]as Cai:{as Eeonfnnicas l através da~'6Tl'eçEto monetária aos .empl'êstim::'"'~r"lt::f')riD-:s ccncedidns.
,A revista "Healldade·'. numa im'-,ortante o oportuna entrevista, demostrou às m?nchelss. há a'gunsaúmeros•. que o ~ mutuário al~um{l.s,,,,,es chega R pagar_ 300 e -100 oume~mo um bJlhão de cruzi'Mos, por"m!l eBS1 cujo valor real-no- máximo,j'anca 20 ou 30 milhões.
Ora, promovendo-se a correyáo tl'Ímestra] do valor dos pag'lmentos a;erem efetuado,. sem a clÍntl'EpartidarIaelevacâ'1 d'Js salários ou Uos venc.mentos· dos adqUIrentes do imóvf!,
uent8s - velhos, mulheres e orian·ças são impisdosamente werifico doe,- ü União Soviétic;a e 08 E'ilt"dosUl1idos carteíam a parada, sem qUltl·quer pronunciamento objetivo em fa-vor d'l paz. A Rú,sia manifestou-.:ea favor da BAU e a Amárico, do lTOl'~
te, qUe ate 'ontem era favorável l>Israel, declara.--se neutra, numa uti,ude; elúbia que ninguém de bati-fépode acredit1l'.
• o ;: _ ', '. , O Brasil, pela palavra serena e fir-"'~'-""~ o ", ",:'" me do Sf.-U Presidente, mamleõta-se
'neutro e propõe a sua vigorosa colaboração em faVOr da paz. E,ta ati.tude deve ser mantida, euste o que
., ............•... , ............• ,. ellstm:'. Oieso -do seu passado, oBra...;íl ê amante da paz. Além disiJo, den·tro das nossas frDnt~iras, perfeita..,mEnte intEgradas na comullIdade n,v
liIstríbuil'õcs àe ReCiJitas Tríbuté<riaa danaI, milhal)>';; ou milhões- de árabes,'" _., ' . . . . . . . . . . .. .. e de hêbreu8, >Â{) lado do" dsr.lCU,
,0" • • • •• • • •• • • • •• • ••••••• , ••••• '. b1usnBi!'cs cIescendent2S d", outra:origens étnic:as, cenL1')buem com Sel!tl'llbaiho, CDm ,sua leald",de, com Sf'UdEvotamento, emJavor dos alto,s intt'rêsses do nesso Pais,
E fle 1103 dem:cis EJtados d& Nil~• <- •••••••••••••••••••••••••••••• p, ~ao.si: verifica ê:Jte ~~ima, de serenl·
L_O •• ,. •••• H •••••• ' ., ••• A • ... .-'" •• ~ dade, m~JS de firmeza _ próprio dS\SEÇÁO IV hora grave que passa - que dizêl
do -Rio Grande do Sul que, mais umaVoz, foi cbamado a contribuir oom otangue g'enErcso dos seus irlhos êm
Art. 93. - Até o último dia ütil de !l. pre,ença dos gaúcho~ - de maneiotILda 1nés, o B:>nco- do-BrasIl S:- A L's, tão decisiva na GUffiTa do P8.r~,tredital'á a cada EGtado, ao Distrito guai; não basta.:.se 11 nossa p!2Sên~,gFederal. e a cada Municipio as quo, nus Apeninos d'l Itália. - quando atas a éles' devida.s. em parcelas dis, FEB foi comandada pelo ImortJltintas para cILda úm dos impostoOs a_ gaúcho Marechal Masi'arenhas do'l]lIe ~e refere o art. 86, calculadas MOl'o1is. foi o -R,1O Grande do Sul/WlI1 base nos totais creditados ao que. em nome do Brasil -' ,selaneloFundo corrEspondente, no mês ante- maia uma vez os seus propósít0'3 derior. - paz e de liberdade - contribiu com
§ 10 Os créditos determinados 1'0): ~eU süngue genemso em favor de tãoêste artigo seráo efetuados em CDn- altos e sacrossarftos objetivos.l,as espaciaIS, abertas alltomàticamen- O sangue do cabe> Oa1'los Albertote pelà Banco do Brasll S. A.,-em Ilha Macedo - cemo a FênLx dowa agência ,na CapitaJ de cada Es- Egita - espeumos seja ,1 semen.teiratado, no Distrito Pederal e na sede de amor e de fraternidade que h:áde c"da lVIunicipio, ou, em sua falta, de restau:'ar a o,n no Oriente Mé-na agência mais próxima. 110 e no mundo. .
................................ " ' Embora atingido por uma -rajada......... , ...... "",.. .... . ... . . ... . . .. traiçersJI'a, o bravo cabo C';'1'103 Al
berto llha lvllcedo deve ter BentIdúIV - O SR. PRESIDENTE: aUorar aos lábio} os Ve1'30S que Fran-
cisco C-f:lnElino decYlnou ao morrerEstá finda a leitura do expé tllen tE'. /lGS campos do PJllaguai:
" Tem a pa13.vl'a o Sr", AntônIO Bre-solin para uma comunicação. Ou- morre o homem na li&t,
O SR. f.,1.J'l'ôrHO BRÉSOLIÚ: -Feliz. coberio de glórlJ. -\ UU surge o homenl com vida j
(CCo1l1uakaçâo - Zé:) - Sr. Presi- MOGtrando em cada ferida"d-ente, 81'S. Df:putados, laVra nova- O hma de uma vitôrl'1."nlente o inc~ndio fratricida. O Orien- Os gaLH::hos
1que neste momento
te-Média pega·fogo. A esta hOr3, mi- "llDram a mDrte de um irmãO, revelhares de c'ldável'es juncam os 03m- mnm>:\m a memória dêste bravo solpos de batalha. Nas cidades, debaixo [lado _ cabo Oarlos Alberto Ilha Made escombros fumeg·3.nterr, varadas l'edo _ que, no cumprimento do depor balas ou e'3traçal,hadas por esti- vel', CIOSO das tradições legendárial:Ihól00S elE bombas, milhares _de cl'1a- do Rio Grande do Sul, destacou maisturas mocentes suc!--'mbam. lli a gUCl'- um,), vez o nome do Sf:U Estado e dor~, o mD1!stro !el'l'lVei qUê, em !;!eno -~eu pais, na luta pel'lnanente em í'f,seculo XA., o Seculo da LUZ, o ~eculO vaI' da justiça, da liberdade, -do amordas conql1lstas e~paClals, voH.a a, es- ~nl1"e os P(WQS, da paz universal.tend~r sem ,morthETOS _e sangnmal'Jor (Muito bem.)tentacuIas sobre a face da terra.
Enqunto no Vietnam são disputada:; O SR. FEU ROSA:posiçõe,j estratégicas,. Cf)ID o sacl'ifldo de milhares de inocentes; enquan,to nas Américas a fase de tn~n3içãD esprocessa ao c?,:or da intranqüibdade das J.g'itagões, enquanto s6bre a;[ul'coa se est€inde -o véu fúnebre de';u8ri'1 toial, no Oriente Médio, Israe";, a R-"U lutam encarniçl1damente.
Pai enquanto. de nada valerp,m 8'ntervençáo dirE'ta do Papa P:ulo VIi]1ll' como pai da cristandade apbiou<'m- favDr do ent5ndimento e da [Jac,o, interferência de De GauHe. 9\18·-'i.'Opô'S JC'Jr10 através. de nações, _fl"JeJUO '!;el1l do GovÊrno bl'3sl1Eiro elEavO!' ~[lit paz e ag'ora, Em lavJl' d~·ê',:·.':oção elo Íógo. ~..
11.0 longo de um curso de UllS_ qUl-,hentD~ 'qullrmetl'os. um dllúVlO de>·;go nrde e ,e avoluma. 8bras1ncIü-'lilharE'3 de vífinlas llE'3te lnfern"iJTáesco.
lI'rwu&nf·o mo-rrem hfr'Ô:~~~m.flÚ€I11Hhúes de soldados no cumptlmentodo dever, enquanto mIlhares de ino·
LEGlSL4.Ç!ÃO UI1'ADA.;.'!NEXADJ PELA SEÇÃO DI§COlfllSSóES PERM:ANENTES
LEI N9 5.172 - DE 25-DlliOUTUBRO DE 1966
iDispoe sôbre o Sistema Triblúáriollaaional e institui normas ge'rãl~
de direito tributário apliaãveis àUnião; Eõtatlo[l e lrIunicipioó'.
Preçoreal
1.6:3,0)1•. S8J,2{}2 .~~2,30
_--2. 51a,4.82,f'53,tO
I }' 2982 <;!úar'ta-feira 1 DI,{RIO DO CONGRESSO NACIONAL. (Seç~lT ~ullhõ de 1967
~~: lendário ~ister de" ~nfr.ellta.r: as sócio-p'olitico brasileiro, os jovens ,de- tem o povo, que recebe os beneficios Anápolis, omitindo o detalhe=:=:e61ems do oceanó. ' vém levar para o futuro a cristalina de sua admimstração dmâmica, o seu ê,5se núcleo está sendo' construido pe·Pedimos ao Qovêrno Federal, atra- Imagem dos atua1s condutores da Pá- malDI' arauto, enquanto o Govêrno .do la COHAB.- que êle chamou "subsi
és do Min1stério da Agl·iculture. e tria•. constrangê-los, 'ou prendê-los ao Estado precIsa se fazer conhecido diária da Prefeitur·a". Na realidade,a Sunerintendência de 'Desenvolvi- púlourinho da intolerância, . seria através das matérias pagas dos jor- a fmna empreIteira apresentou oferteento 'da pesca, que dé todo apoio a atentar contra a dig:nidade - que nais e emissoras de rádio e teleVIsão, dB preços l.JBm d'versa da apemtada
~3se plano, of-erecendo l'ecursos e as- considero intocável - de uma moCl- pois não tem obras a,~ mostrar a,o pelo neputado Lisboa Machado.tência· técnica, faCIlitando por todos dade livre.' . povo. ,Os números frios demonstrarão queos meIOs"e modos. possiveis a realiza-, Qmmto às inverdades contIdas na o DelJutado informou nlal a esta~ã:> dêsses objetivos, o que será de ~ Um M1nistro de Educação deve ser, de!Íí.inCla d.o parlanlentar da ARENA Casa. segundo êle, a. casa tipo -F-I,prande significaç&o, não apena-s .p1ra naturalmente, o líder de mna juven- gOIana, nada mais são qUl;~ a' expres- de Anápalis, sel'~a, construída, por .••o Espírito santo, mas para o próprio t.ude que faz dos livros o inst;rumen- são do despreparo do GOVErnadOl' 'que NCr$ 2A82,00 _ mas o preço real éB'~SIL, .to de ace$SO a um dign'ficante futu-
!A notável imppl'tânCia do peixe,"dolo 1'0, O Deputado Tarsõ- Dutra, preo- atualmente ocupa o Falác:(). das ES- de 1101'$ 2.877,00 - A F~2, custaria
crustáceo'3 e demaIS integrantes. da cllpa10 com a problem§.ti{)a do ensi- mel'aldas: va.~'os enumerá-las esque-- NOr$ 2.885,OÜ - quando a tabela váfaur.].. ln8>l'Íi..ima, como alímanto, já no, não hesitou em pr-on:over a ade- l1:.iRtlcamente, para tornar ll1a.lS clara ~Ida é de N'Cr$ 3.2a8lJO - F-3, segunt3nl sido aS3inalada pela Ciência ~ em :rúa:;ào t::'C3. p:'incinic3 rêvoll::;ic:2rJ'ic3 a inéncIa da' denúncia: ~o o' dsnunci5.l1te: Nel'O 3. Hf7,OO -I l~C~und.cs e nÍeticulosos estudos. Res- 3r nova re::1idade brasU'3lra. ,Objetivo, -A. 1'J. inverda~Ze ,.- A~'alégad.a "mui- preç~ ~ l~e e,~:;Pl'eiteira;.~.N~Cl';:; 3. ~35)80lta a6cl'a a sua e;{ploração lntensiíl- clot2~o rio ;:-2'd~;) t::.. c :.~l~"l'~~~';'1 U. ,~.~~:;' ta festa" da luauguraç§.o das casas =-- li ~..~: 3,D~l,QD - filZ a denunCla,;e~da e a extensão do seu consumo tarefa _ tl'anscol'l'idps peJUCo' maj~ de Vila ,Redenção n8.D eXlstm. E ni\o contra NCl'$ 4.1l0,cO :- c3brados pelaem to::lo o t91'l'itóTio n·J.clOnal, o quo· , . li' m:istiu J';'lr fôrça da inoperânCia do, urma; E o F~5, de 1'<01'$ 3.512.(3 hos propo:rci:narâ un1a €COIlOmla da ~·~n~S~~ê~~~~~3q~~ ~~~~n;2i~i et~;n~ De1=artam8nto_ Estadual-- Ele san&a~ custa na ~l'ealld~çle )'IO::O 4.14.5,{1J --<
:::5D mIl toneladas de carne, no va.1ül' ,:;::n~~~~3, pa~'a a caIl"'~2~lE:!"t0 de- b~.!? menta, érgão do Govêrno do Estado. D.s:í se v& (f~;) o DSlJt!~'~C'f) c~''':~"1js:-a2nv.81 de ·1(0 mIlhões de dólares, se; valide.de. Homôm lúcido e.: cônscio de snqur.nto a.s empl'eteil'a1 da PI:efel- usou dé niim3ros·_falsos, detmpandogpn1o- estudos efetuados. , CtJ~3 l~~:a C~_'~'",~ Q_,; !,~ '>,,:-l2.,~' ..~.'8~~ tUl'a.' cilmpriam sua .parte, entregnl1- a· V:WQ~,0.e) l.~d~r G~~'~L:c-:1t..';:; ..__ :::-':l~ .. .:.3 '~::J
Para nos colocermes-no. mesn10 nl- quz lhe pesa sôbre cs cmbl'\os, o ilus.. do u[f"cq.ss.s prontas no d"a 23 de dB- 1)8-1' esta Ca::a.v31 de des2nvolvime;nto e progresso cc p2.Lr~~_tJeVLQU,.rl.J ~~~: p.:.'onl:i:!.:"~..> :;em};Ta do ano passad1o, o Saneamel1- P_o afirmar qU8 as jc;;sa3 i]c]rasdas gtcndes nações conte!4pcrâne!3:-s me:n:,::>, ,')-(~elTC~~1::1l10 c1t::?lCD üS:Ir~~- to 1188' ~.3.sumiu~ sua re~pQnsabilidade, cnel'snl a obra em NOr8 200,'00, oprl:"(>i'~2.mcs dt>. dar un1 salto para (j , •~. d DepUf:Ida faltou lnaís' llll-a vez com
Ifut{l~o, -com inteligência ed
SobretU:1do %~~~~ ~~~r,~~~~:' q~~ "se~,~t:'~~l~~~ ~~~~a:c~~~:~ :~~;;ta:~ ~;~1St~~~~~O$-FO~ a verCade, já,que no 1nz:omo ás fos..
COlll iffi3 crin:::.cão, sccol'f+BTI o-nos e _ 'i . ~ h Y'O .. "::::~ ",~, ~- - -. Ze3 custal'ão NCl'$ 8J,OJ.re::;nrscs jncentes, COlno Os oce5nlC~s. ~~:se ,}Ulto..~a\ ,?0:t;~,..uIr-ser.::1~~~ a- n3C2.3sárío que a Prefeitura a~~unlis- '~:;l 21wérdade _ Talvez a fiJ.is es.;'
Era O que tinha a d1Zer. (Mutto :::'~_ a,-,_L.~lt ~~ ,1~t}:~1::!~~ ':1:). ~~~~.~:~: :J se ,.O encargo dõ ..... finanClamen±O dc~-bf1n ) ;<~v s~,.:1.;.::o. La F'1,,;u_na 0.0 r-r':;:;:'\.;.t:ute ::a.s obras, para que as lTIe2maS lês..... -candalc::a das inverclade-s é a' tabela
, Ccita e Sllca pcd3 ser tetsado e apro-se!n e~=3cut2.das. Por 'culpa da falta :ap:res~l1tada '!leIo Daputado Lisboa'O SR. 8ilLDF..NHA EE:2Z!: - ~ra..:iS' apenas C~C'll1 a cita{~~10 do nOlne de ação, do~.-desint!3rÊ3E'e do E2.nza-- IvI'ac'l'lado p:~nt as casas construídas
,(COn;'-Unicacáo - Lê) ~-~ S6.11hor do Sr. 'Ta!~'30 Dut,ra CO.1>~ seu cala.. 'x,znto, sümente a:;a:;:a_ a~;. primêE'us ~frl G':l~_nla, há nud.s q.e um ano (UiPreside-nte: 131's. Deputados, sonl0s, to- iJ~!2.~~'Qr" no plal1":-o ed1;!Ccs.clOn?l. quinhentas ca~as~ f1e Vl1a R~d3ncão 8nt::e2:a. é fçita a%ora por culpa dordo:i. pass!vais de ê:n.o. ),l,'13.,S EG:-.l.1·~S A _J:tlventud-e é a matériti>prima . v~m se:ndo eÍ1t-regues. ' ~ v Governo Estadual, conlO j~ .::a1ient:.-
- - :402). l\T'J- c:,pãro R f:~:.;:;ir í--::l)-I!:::r,~t:in'l"0élll ca.pazes de rever "uma :at_tu- ~:;:.a.l..'3 C3.1a u.e qu~ ú.s~:;,0~ t:l'll ..eds, ,0 ~n. 'inVCràas3 - O p::..:'l.::n.lçn~âr dG':' dados llTefutávei-s, que lnc.stl'arão' Dode q~e vanha, a atrrtar conl ° bmn SEU ccnveni.ente aprimG:'amento, at;n... ~1unci2.n~e E.!.Le,]2n~::u u:::-a t2.}J:;:a de .mi'.-.ie L3!.!.UtL:,] ~ q:.!~~ en'/la:'s,1l1 ao
~~~\'~S~~til'a ~ei~~~;:, a~isl:~I~~e~~ d~~S~i~:!aimJeel'~1t~~z,~sdt~~~;~~~!al'~~~;: ~~~~~~i~::;C}asC:~~~~s €~~O'~~~~eoS3n~~ ;{;~~:gio os ele.1centos para sua de-elc.:: (.~L1313·~':~1 dr., CC:i.1~Jl~.nc ...:~r E3~2.- eute no ê:nto - do --p:::oP.L~"cr:fu:..~d?,- ~---------~--;--c:::""---c:-_;..,...:...,.---~--b:: 1~2~Ct1, e:::ta hnha d.e l'8.c:cc;'nlo: n:'.o no cs..mpo ~n~el'no.clOnal. C? -';~", 1\[1- I ! '\sub"'lSte dúvida de {lue o "Jornal do ni3tr:> 'l'8.:"'SO Dutl:a, nu au:;a.."lLtlCldªde IB : ~:'1' l"_l::a b.:e.ll:~ e~~pre:s~o_ de de S;:;U" otimismó,vê qu:; 2. m~c~aaje J
no;:s almprensa livre, incorreu elTI la- J:a.silei::a. _:q.~o c1ec2pc:.onal'á a 'Hi?t6- TIpO II 1I 'Preço, (11~;:;.!.L~~V31 i:;j.há, na apreciação CJ.ue ria, 113m recl1ari dIante da relevante ' I E.1,. I
A • - • I" I - I den'íncia 1f'3~, em ed.tol'ial, a 31 do mes passa-- 1111:38.0 Que ne l'2.3erva o mnan ,a. f I Ido cn1 tôrno da entrevista do .].JllnÍs- ?a::."a· lUU3, aU:'Ol a pró~lll1a, qt:e reiul- Itro Tal'so Dutra a uma fêde de l'á- ge na 'dcc3" eloquGI'.clH de NW3 pi'O- 1 --,-1::- _dio e talBvisM. O "perfil inadequaO l}lBSSaS, há uma juventude que enc'al'- I' I 1
. de" a qu:e se ref8l',c o pl'e3t~;slQSO ~a- lIa a ':rr'''!e~Sags:il, de ~ln psv:o qUB, no, I Itutmo deccl're de l)ma VlSao eqmvo- '::leCUl'S0 ue vancs secul03 d3 a:1SIe- F-I I , [ 3.::0·1,::·D Ica em' de uma pr'3cipitada anál1se dÔ- da:ie,..a~p1l'a o pl'Cg~c3S0, a jU3éiça'~o- F-2 II .. •.• ·: .. , 1 3.031.00 Ibre um hOlll-SID público dotado lie ci- c al) e a Gor!.'6spandellte e:i:t1rpação .F-3.' I fI. ::;77,00 -IVIsmo' e de amOl' à causa da ll?-cio- de focos de suo::!e:envolvimento e mi- F-4 I :::::::'::~::::::::::::I ~.::'~5,():J Inahdad€:. '- - ::éria-, ÇU2 campl'ometem ou -en0d.2..ID F-5 I '.' . '" ", ' ... , ,.... ~'. I 4. G71
jOO I
. A e:::ucagão bl'as.leira, evid2:1t8- e3ta,~p:.::ag3m l1~~a~a.. "OC c ' • I [' n [Io t fo' sôfreo'amsnte utl1i~ada p(}r c;;,uc ~cJa a lmp"en~a. Ju",a, CJ.u~n- I I - Y
~;~':às ~iclos ~ poEticos pai·a. fins ;0 s~nd,etlver . em, l'~alIse de ~omen: -~--------------:---~-----~----pràn:'larnente mz.:.:i2.:n:iCC.3, A jl2\Jn- d.e ~-,tuQO. A; It,!:pre~~:al' e UUI a~to InS ;ia Z",7.üer.r1arle .:.- DO--'Sl.('.~l:'.~:: e·.{~,111_?: ~, '''' D t' b-tu~; traic.8.: na iri.C2~Q e ]13. alCitu:ie nt'ul"o c~ cpln_ç.?"lJ1.!~_lCa. O Jo!.'nal ':l: ~ . '"" .- _ ..... ".., -- - - .... ~nU!l~:2.:13, P3l0 2pU "i1CO Ll~ oa I\Ia-
de--s'uas IdéIas, serviu apenas aos ape do Bl'?-sIl'", r~ssaILe~se,_ ~erece acato ~:E:5pO~~a, à s2gund.a 1l1v0.'c'aia, ccru- c.!."L2.L.o, é sonho V2.Z:o ou qlün1~1'-c.: vi-~-.+ite,:;: .J.1~~:qu:n:l'Ü.3 dz OU:.._'OS G;)vel'l1tJs. pela EU;:, fldehdade ~ .. l':açao e ao p~- I:'J.:l'unco CüTI1 o qu?:.d~'iJ, q'l€ apre3~n- .::::cnárw., à1Z.nte G.c.s llÚf:.lerCS friós
,,- .... . U t ~ d o (.l C3.n1a,s, re.:,u~·l.a nl~.l.s c:~:;~ 111 \-31'ds.L8 Q.ue aC3.b:':i~l[;S de a::.n'032nts.r. ComoIncoTpo-rada a delllag-ogia às ter-..íéti- ~·o. l"!.1:tt ~ez ree;,~5 'lLU~ ~ G~ 2 n::; ....~- :po-ut:..da. à CD::l:~ds~,-~ '~:'8 d :>~,~ -.. lq.1"\p-:~, p~dG.da h~,yel',;, nU1l1 Pais onda 'ocas que compõem o programa' do ID- ~o~ en~I·. os SO 1'e 10. -'; tl1lSclt 1 a~,' ta casa pelo pal'lamel,tar ti:J. ARENA -CUEtO d3 vlCirr' .'lpl)e m';na velocidade,tadc, constatçu-se" flf,Q raro, - a <t!.s- l!IQucaç~o, :wrzmas ~ °fva~ 0, da, o Gc:w.nll: &J d~. \:._ ::s~~::::_, ~ (Ó-. ,~ ~3 l~J":,~ :.,.:~_ r::t::EIJ3~, eiltre um 2no e outfO, eco-
---tcrcã,o brutal das límpidas manifesta;; 2.illOr a8vü[ado 13 m' ES 9- g~'a?- eb
J01"- L:on~r~1.' são t:-:= !::a:~::, 2.. d':ll:a.E~~·2.r l1Cillla na ccn.strucão de casas? Alélncô::ú dá' ll1Qcídarie. AS p:l.'ópnas arcas nal à causa da verdade. (lrlUZtO em). 'lue f:S c'='.:::::s G:.:: c::c~~:·,· C:!:_~:_-ln, do lns.i3, a f, ml,ile.S ope:'ução de Sr;))nado 12souro fOTam pQs1~as a serviço de 'O SR. 4,HTõNEOJ r.!P.:..GR.LrEAgS: tipo par tJpo, re3p8ctivarr..cnte
Ja se- Q:lS y:al'c2k.s d2.l'á ao Dêr;ut:J.do Lisboa.
glupas de:s~jüsos apenas, eln derTa- ~l.WLe d::r=.l.'ê.;.1r~. " h1" . .:.... (. fi (~:! l>.Ia.cl:u:.!io a cel'tez~ ti'e que hOilve má-lUar as sombras do pâmco sôbre a ('C01mmicação. Lê) - Senhor Pre-_ Anápoli.s: NOl'$ 869,00 - 1.304,60 -' fé por ré1l'te de seus "informantes'
'·Nação. ... .:;id-ente, o Deputado LIshoa ];Iacllado 1.38,,15') - 1..Lu,.:) ~ v L·~p-:~· . ~itU3do3 TIO P2.Iáciü das E:nlEl'alda~:LibBl'tado o Pais das pressões do'· ocup'ou a tribuna de.sra Oas2., na ·se- '.Oabe-nos esclareeer· que além do JUja iouc:1 rrlCjuim19. inverteu os fao,os,
1 l't lnana passadaJ paTD, fazer 'ataques bruLal encarecimento ào cruto de vi- distol'Geu a resJldade 9 vI'olenCOIJ apasSlDna lsmo pO' 1 '!Co, .vemos que o •.. - d f ." . " .•MInistérIO da ,Educação fJ.' Cu1t~ya re- c~nt!'ai a' ~dm.,inisLl·agao ,0- Pre ~hO da, as casas que e3tão E'ando construí- H~rdB.do ap:::ll13.3 pa"a <:o:i'~·C:{2c;;'n deencontra-se com a juventude.~~: pre- 11'18 -R·ezende Machado, c9n1 refel'En- das em ,4náp{)lis pOSSt12lU alguns me- ~in C!Ú~ê él';an\IO ........"...- ~ ....senca do elUlnente coleg;a Tarso Du- cia li atuação da Companhia de Ha- tras -quadrados 98 árEa con.strulda a f. ~,'. tí:i.7;~i~~~!,~.~---: ::~~a: C~_,·-=':.:; ;::::d3-tra . nessa Secretaria de Estado vem, llltação Pepulllr de Goiás, criada pe- mais que as edifICadas t'm 1986' em _, . .eU1 são raciocínlo, ensejar a abel'tu~ lo jove-m PlefeltoJ g~ian!el1.se, GOIânIa. o que expI1ca e justifica ta", disse ~ o -d~nunclant€_:·· D8sídiara. de' 'p'er-spectI'vac 110vas. pal'a uma Aim'a os eVIdentes Pl'(}po'sitos elei_plenamente seu malDI' custo, ,'~l<"., ~ . _-i. •• -
g'.eraGão que não s~ cnncihà CO:11 nor- toreir~s da denunC.la1ca!Cac~a no ciu- 5a znveràruie Rép:' Llnio-se, Q ,ad-os '.' ~r!Co!"í GU~-€1; - de3:d.ii é; D~)-.íl'-
111as-capazes de .hostilizar os pnmados me de que se alimqIt~ hoje.o Govêr- Daputado CLISbo3. Ma~hado l'e~.rI!la ;amento Estadual' de SaneamêlLâ -de uma verdadeira democl'acia, E no Estadual, aquela peça se encon- que a·s fos-sas negrâs cu.sta:á:> 200 cru- )01' (}l'ien:acão do PaláClO das E.cme-
.r. zeiro3 novos, quand'C) as lue·:ffi9s drn..:. 1'3Jdas1 -ao bOIcotar a construção dasatente-se que o Sr. Tarso Dutra,-logo tra eivada d" mverdades, Que o mó- cilmente. chegarão a C\ister ao. Em l'êdllS de' água e esgotos, impedindo'que investido na pasta da Educ~ção, vel da pretensa denúncia é .0' ciúme, 5eguida. no adian:9,'ns'lc, fEitO ~o:; "SE.1m que quinhentas' f a ui i li as'.tratou de "intergar-se no campO' do prova o fato de que a Compa,nhia de empreiteiros de Vila Red~nç1io" que. os :cupaSz8m maIS cedo as casa.s de Vilaensmo, manifestando o leal,empenho flab.ltação da prefeitura, criada 'nos emprelt~iros. do nuclôG C.3 Al:ápo.j: .a.edenção, -cuja modéstia' não escond'Bde estabelecer. o diálogo com a classe prirneircs ,dias do atual Govêi'no Mu-. não recebe~1io. O aQlr ::lt~mentd é J falo iniluãivel de O'l1e ren:e.iientamestudantil. Democrata por índole. Sua mcipal de Goiâma. ró velD a ser po': .norma do Banco Nacional de H:ünta. um aval1~O extraordlr.i1no pê.ru as f9.Excelência 'não relutou~ em Cl'lar;- um pular~zada, diVUlgada, pela obra gran.. ção) por isso fOI fe~to óil Gmân:a,.A lnílias 'qU2, de 23 U2 de~en1oro' atéclnna. fi·anc3.mente resp!.1'ável, ~ com o diofa ,que V2111 re8!1'-':3r.So.' Enquanto expzriência. porém:- :n:.O-.::troL~ que a. há pcuco tempo, cQ.ntlnus~·:'n1 suje:-qual pLÍdesSelTI os jovens ~.entir-fr'':l em isso, o Govêrno do Estado, ao criar correção monetána] que lnClde sôbre tas à3 'Intenlpérle.s, pela indiferençacondwvo de exercer as suas fl'anquias- a sua, COInp'a\1hia ,de }I>bit:f~:~O, g:is- o adinntalnento, acab-a l'ee3.indo ,sô1JrB bl'uü~l do Governo do Es~adJ pelo3legitimas. Pois é essa gente nova :lue, lou somas enormes em publicid~,de, o u,uár)o futuro dg, c~2a, o que levou ;eu31"'oblemas. .neste futuro que_ e::~[l., [l, perta. aSS1J- fazendo cG;n, que o p.&VQ conhecesse 3. COHAB a sugerir a:) B:;':.E'J que não !'~egociata hOuve to.illbéuJ, Sr, Premll'á o G'o.'mando d~ Pe)s. port2~:;1o:'es o ·nome de sua COlupanhia, antes o fizesse' para o núc~eo d~ AnipJhs. ~:dente"e 81'S. D::::;;::l1tndos, no escan-
, de idéias e pensamentos qúe c(}nfigu- ."!lesmo 'de ef2tl!D.r Cju2-1quer sorvlço, 6" im'erdaélc - A DJE"~(h. eco:J.o- ,!?lo:a re31uste no~ ccn\l'a:os Ó3.'ran1. o poder de' mna geração pe:ri:.ei- O n1:oUvo d'J clúllle do Gcvêrno Es- f!1.Ll de-um bllllto de c:.-e:::::r-o~" 2.ntl- _;-ErRl~c.l\P. en1pl'Êsn. (:e p_'of.riedc.detnmel1te· iEformada S~)Jl'e o complexo tadulÜ g(}ia-no é êsse: A Prefeitura gós,' ou milhão de cnlZel~líS. novo", ,fto Governaoor OtáVIO Lage e de seu
Quarta-feira 7 , JUI,ho de 1967 :9S3---. --,
irmão, ex-Serrelilrio do Plllnejam~n
to. Negociat,a. houve, sim, -nos ~ favores concedidos pelo Governador à suaemprêsa. ~ TERRACAP, em flagmntelnfração atOdas as normas do direito admlnlstrativo e da moral pública,
8~ inverc!ade - Respondendo-~e:
disse o àenunclante que o povo, "ospobres sem !,eLo, os nllserlivei3 s~mcasa própria". pagaram ou pagarão adesídia ou a negociata. Sim, Senha'res Deputaclo~,. Pagaram a desJdb do
'Governo Eztlldual, porque multos dêJes forllm acometic!os de doenças porest:ucm sujeitos à~ inlempérIes, notempo em que a Saneamento se reCUSf(V" li comtrUJr sua parte no p1'Ojeto de Vila I'1edrcnç;;o.
}Jn~'.;l r'lJl, f·fjlln.n1~h! lj~~'n "LI"'! fi "J.~
'garãô alnua a negociata ~ ignominio-sa na '~'b....Ul.-..!l.L'.u 1 J.~~cLl f'uL J~... -vd ti.
nome de GoUur In/ciro, que viu (s.a:'Tccido o Oovemad'úr e seu iJmi\o Secretário prevaricarem com o cJinh3iropúblico em beneIJclo de Eoua empl'ê~a,
!la mVerclacle - Quando per;lulltaquem se beneficiará com o lucro fabuloso da já deslllJmtida negociata. naCOHAB, o Deputado se essqueceu dedizer ao P1CJ1111'io que tôda. a. cidadese beneIíclou com a construção dasCMas da VJJa Redenção. E não tevenecc-s.'ldari'e de perguntar quem se be-neflciou cem a negociata da ,.TER&ACAP, pois tem consciência plena de qlle o 'povo conhece @sses bene1JclárloEo, que ocupam o Palácio dasEsmcl'aielas, onda chegaram às cuslnsda mesma. con llpçlío que hoje usamjJum se mantcr na crJ.Ha. Dá-noz,noJo repgnr ê:ise assunto, mas é Ill'e'clso lemol'!l.l· sempre que são os denUl1CiUll(CS de hoje: são os homensque Um o Gcvtrno Es~dllal nasmias. '
10 irlvl'rCaclr - Ao afirmai' que OS(lbJetiVo3 do Banco Nacional de IIabilnçào süo ulrerenles dos eolimadosXH'll1 C:OIIAB-Qolás, e que o BNH foitraído pe!n, P"efeUmll de Goiâni!l, oo:enUl1CH Xl Lfl • I'" - f ,'[I f rt'l f' ,,~-. r' 'j (;
Iláo pode o BNH pretendeI' que as'(Hl~aS nao SejDh1 l.()U~d'i1JU~"..... U;H~d,l
, des prazos; nem que elas sejam en_'tragues II qllrm del!ls neee2slte e Poso61\ cumprir seus compromissos. nemque se,1am construidos sem obédecerllOS l11üde1l1r'" 1'?IJul'Hn~ ch ",'''1'110_tur.a, ele hIgIene e da saúde pública.~:l_-"[;~, lidD L.-. ~ ':-1~·J(h.j 1 '~,_U.lp __L,JH"~ tT~
lIabltflf'f~o (:1 P:Ef:1 ,lj']'(je Coi.:nL~.
E t::nJ S!dD C,<t uJ!nJ]n. tle nç:';'o 'p~cc~'nj':',"'(n n;'10 1- L"-I 1, f' 01,-,1 fi':! J-T<l.bltllÇÍ\O. A tral~ão só exIste diante d~QllltJS dc's UHIJlUl.lJLLJ uLH.• de") I ~
Deputndo LIslJon- 'Maebado. "Sr, 'P1'°_I"lllcnte c Srs. Deputlldos. Pediu, ao
~ finul de sua ol'Cl.('ão da. semana pastada, o Deputado Lisboa Ma~hu(,o,
(IUC 11lguém-esclarecesse o assunto objeto ilc sua denúncla" Fizemo-!o.ApreBenl21l1os a esill Casa os 1'(I .....ero:>, (1," c!\ladros ecmniuatives ~ 05~onsJdem,;íjes necessárias. ao perfeito cnLClH-,_hC:J"J lJ W·_J-LL:",ul1,_J. J.:.,l_.;_hJ-<=<
r1105 fH~'Uj' ..;..,.. c o t;;1..~~·:ll rfio' l! m:1"f-t\s..tútl"D,'mus - expre,sa a minha e:p~.ran~'lI próllrJil e a e3perança. de todoo povo golnnD de que alguém eselal'e!;11 os terl1veh Bté,redos que se escolltlt'm' hoje por t,rá.' dps biombo" doPalncio (Jns E::l1J?mldu3, onde ze tr::rnam novos l'pt,ódios, como o da ..'rERRACIIP. de Infausta l11emóri~pam 11:li'11 povo, QU9 alguém nos explique o escândalo da TERRACAP, ndesldlJ1 do S;!ncumenro, as üe.spesas.brulnls de publieldade, que as~ola.m oEstado inteiro, tomandcl horârio" derádios, leJel'15'ões e até alto-hlantesdo Interior, Pro"a7,nnda pes'.ilaL_áoGOVernado," e seus apnnlgulld05, pagacom o lJinhelro do povo, enqunnto opovo c!:p~rn qUD \1'0 meses para 1r moTEU: 'enl~ c:::: 1. ['iJllfi, porque o Sanenmenta Lê! _'~ , ..'c ... .:. ;~ 11' -, \" o c'ln.hfiro (1(lrn'fl 0"1 "I I· f 1- -("l~. ,- ~,'--
O sn. DASO COIlImRA:(CC'lIl"Ill'?rl"riO ~ Lé) - Sr, P_'e:J
denh', Sr,', Deputados, o I>ur~ .flumlllIense est:í de' 11ll1'l\bens, porque, no
último sábado, 'o Govern!ldor do Estado do Rio' Sr. Geremias Fontes, juntamente com o Governaà'ilr da Guanabara, Sr, Negrvo de Lima, assinaram um neôrdo de integraçáo tUr1S~,lca, (Jas UU!l~ fi. J2Cie3 unHJadZs daFedern~úo - Estado rIo Rio e Guanabara, Reaimente, era neces:árlo êit=entendimento entre o Secretário doTurlsL"o da Guanabara e- o Dlretor daF'UNDlTUR, no meu Estado, para quemelhor pud83sem ser exploradas lISpo!!,!)lblllli'ades turisUcas' de ambas asregiões, espec'álmete as d,O Estado doElo.
Petrópolis e 'l'eresópolis são, hOJeem dle., passeio obrigatôrlo de todos:tCjuêles que dem:mdam a cidade duRio de Janeiro. Mas Parati e Angrados Reis, no sul fluminense, são dasmais belas regiões do Brnsil e possuem atrativos turistlcos a serEm exylUl'l'.dos. Agora meimo" é de interêsse dos Govern::dores [ÍtOS Estados duRio e da Guan~bnm entrar em entendimentos com as autorlcla:les doMlnl,tério do Transporte, no sentidude que o navio "Ro"a ela Fonseca"_que vem fazendo, com grande proveito, a linha Rio-l:lJlH03, ele alfaçao tu·rlsJ.:c!I, toque tambem nos portos deAngra. dos Reis e Parat.!, E.sta. é umacld'll'le hlstõrlea, é uma c:daó:e monumento no meu Eotado. Construida hácfu'ca de quatrocentos anos, ali se e1'gu~m prédios do tempo do Brasll colonial, como ate,,(,adD vivo da culturadaquela época. A par dls1'"o, as sua~llele~as naturais são maravilhosas.
Sr, Pre.slden.e, por 1!ste motivo, saudamos as autoridades dos dois Est:í·cl~S pela. compl"eenslio das eallacldlfde.sdo HI]' flllminense e pelo; nôvo lIdvenl!l ele gi andes pc-,sibilldades para An.;;r!J, dos ReÚl e Paratl.. (Muito bem),
O SR. WILSON MARTINS:
(Comunlcu!.'ãol 7" 'SI'. Pre",ldente,noticiário dos jornais de hoje nos dbdns proporções da luta travada entr~D mundo árabl! e a pequenina nl1çll~israelita. O conDHo, como se pode b~m
pl'ever, será dos - mais encarniçados,Ali há uma gll",r<:l ue raç3-5, de lei,·giôes e de fel'DZ llaeionalumCl. O Ge·vêmo bl'lLSllcirct, s;gundo se depreen·de do notieiárlo, tomara uma posiçãode neutral1dade, Mas não basta umaneutralidade pDssJ\'a; o Brasil preclsut<lmar uma p03j~ão ativa, de mllnelrllque as parles rm conillto sejam, pellJclamor geral dos povos, conduzidas 11uma grande conferênela. não simplesmente para discutir o caso de Isl'aele das nações árabes, mas uma de ca.ráter' l)1ais amplo, d'es,tinãda a. saIuciúnar os pontos dI! eonfllto da atualidade, como, por exemplD, êste' mes·mo que prende nossa atençãb no mo·mento, o conflito de Vietnam, 'e aindatemas como o subdesenvolvimento cujawlução, e.~ta sim, é capaz de trazela paz à face- da terra. Será necesl:ll.rhl apenas que os povos se dieldam aenfrenllí~lo. travando uma. géner02aluta pelll. suaex&irpação,
Sr. Presldehte, reconheeemos aopovo Israellta o direito de poSsuir umapâtrla. N.inguém há que conteste êssedireito a um povo tão bem organiza·tlo tãD jn~.trn!(lo, r um novo tã~ ra'paz e .que tem sido tão batido, aolongo' da lu;itlula. Mas e ,P!<ClSO qu"numa confcrênejl'. eilmo essa a. qUeno~ referimos, se reconheça. tambémàs nações árabes o ülreito a justascompensaÇÕes, de maneira a eliminaro conflito que nesta hora ensaguentao Oriente Médio. ,NOMOS ardentes vo·tl\S $ão p,-rg /'1oe, .embora t9rde, sobrevenha o armlstlcio eom o entendimento deflnitivo' à6lj contendores.
Ao trazer J. :eglill.ro as nossas con·: iderllÇÕes, para cOlístarém dos Anaisda Câmara, estamos eerto~ de que in·terpretamo!! o psnsamento da, nossa'~l'ei fJclJlica e, lllUltO mal.s do que d~'01'esI01\o, o pemamento da Câmara~ clr\ própria !%~no brasl1elxa.. (MilitobC:lIL)
O SR. TEúFILO F,.JRES:(Ccn1tunlca~ãll, Sem~ revisão do
,oraáor> - Sr. rresidente são duas
pe~lIenos comunieações, ambos calcadas em corre.sponuência recebida.
O 'Sr. Jôsé Rodrigues Souto, Pre·sidenj;e da SAMIR, sigla da Sociedade Agrícola de Miralta. distrIto da cidade de Montes Claros, nos escrevetemeroso de que seja, translerlda dalipara outro local a agência. do Dep,w-'tamento dos CDrreios' e 'relégt'aIos,
Pode parecer um pCilueno prolJlemOque t.'1.lvez nem devesse chegar a. altura ue~ta tribuna, mas nós, que lemos conbto com o Interior, sabemosmuito bem o que representa para IlcolcLividade a Nitlrada de uma agmcla 1Jostal-telcll1·tct'ica, môrmente es·ta. que há mais (le meio século emst~
em 1I'11ralta. A[lora, no vendr.vlJ,l daIrreS]lOllSalJllic1atie que fecha e~'mantóm i~chadr,s dezenas, senáo c~ntenasde a;:;(neJas postaIs-telegrllflcas, pode E~r mais uma a flcrllScer à lista,
R~sistro, Sr. Presidente, nesta aituro., declaracão do nõvo Diretor eloOeT, ue que·.seria de scu desejo 9Ude seu propósito reJnstaiàr as agencias techaci:ls em g!l5tões anteriores,PoIs bem, ao fazer éste registro; for·mulo um I!p21o para que '1no permitaa transfer~ncia" ou remoção d2SS!\agência. de Mp'a,ta, que s~I'-Je a umaárea cem s~tent3 ClulJêmetros de aiAmetro, abra11gendo, .além do diStrltode Mlralta 0$ de 'Bar,relras, SanUlRosa ll~ 1,lma, SãCl pedro das GarçlUltl Vila Nova. l1e Minas.
A lIutra. comunic:J.<)áo, diz 'respéltoàs l"eaêi\l.pta~ões (lo:; serVIdores, feUem's. Trnho carh de um runclonária que diz teKtUll.Jmente:
"Bdo HofizOllW, 3D dz, mllJo de19t1'(,
EX,110, Sr, VI',
Teófllo Pires'
D:p Deputado FtderlllC{;mara dos Deputad08l:lra.Sllia - DF.'
Prezado Deputado,.Os meus cordiais e respeJtoso~
cumprImentos.
Como é do cQ11hec{memo l,'Ci'al,V. E:xli., tem sIdo defensor JncanslIvel dos oprimIdos e inj1.\stiçado/l, motivo peito qual tomei adeliberação em lhe fazer um Jtpê-'lo, -~ - ,
!!Iou llHJgo tunclonàrlo 'do DC::r,vinte e nove anos de serviços)onde tenho sido duramente inJustiçado. De acõ~dl' cOm a Lei%19 3,7DO-6D, requeri' li mtnhareallaptação. baseado no meu dj,.relto que é Uquldo e certo, lissegurado 'pela referida Lei n9 3.780de 196ú, pois, tul deviado das 1111nhas funções exer~Bndo as de 'l'erourelro AuxUiar durante cinco
'anos e melo; Isto ê, de ,lunho de1954 até dezembro de J959.
-O meu pI'ocesso de reac1aptaçlio' que~ é de n9 102,121-64, fuvuo parecer favDrável pela séçãode ClassiflcagÍlo de Cargos, que ot!neaminhou à Comlszão de ClassiIlcaçlio de' Carg.JS. Entreta'lloPOI' fOl'sa do disposto no il't. 107do Decreto-lei n9 200, de 'fevel'"I,1'0 de 1967, as readaptal)o*,s flc.'trum sustadas. Prezado OeplltadiJ,a Injustiça- é llag1'ante, p"lls, S~
- já foram readaptados, Dor íôrClIda merlda. Lei I." 3,780-dO, umgrande número de funciollá~jO~I
dD DeT,' porque suspender ouproeastlnar 8'readaptaçào de outro número legal dos que possuemo mesmo direito e em Igualdadede cOlldl~õps?
A insatIsfação d geral pOI' parte de todos que como eu. nos sentimos absolutamente injustiçadOS,A paralisaçiio das readaptações,de acõtido com o referido decI'eto, pode demorar multo e talve:até ficar por .~empo Indefinido.
'Pelo eJqJoslo, pr:zaJo D:.putndo,fll~() VCeltlel}te ap~lo a V. }!:.\a.,em meu nome e no dos clcm!l.lllCillegas do DeT, no sentido denos QUlj;illl1f paro. que ncs seJ!\devolvido, llem roal~ dclon3"~' \I
rlOSSO direito (IUe jUlgamcs B'Ol' li-quido e ctJrto. ' ,
Conliamlo no apolo tl"::.tQrn:Ude V_ l!.'xll., Bproveito OS"" C1'0I'tunldade para. anteclpo.l'-Jh? osmeus' l'l;Jraueclmcntos e r,:.!!.iirn1il.rOM m~us protestos lb grn',(w c:tima e devida consldei'a.~::lJ.
At;'ne~l1sas s:mdMb!{J. - r/~ldir de Artllijo Abrc~,'
A prcpbnllo, Sr. Pr,&il:1i'n~:, (,U<I'Dd~h;r.1" C):l.TO rjUi; já fOl'mulei l'al;:El'lmento, do llli(irhlll.çUe;s ao C~'l(.rflo
l1edéra.l, no ll~ntlrlo de (11:~r Clus SEUSpropósItos quanto t\ -efÜiv<1".[lO uasreada.ptll~5t.;, o que c~Uiva!9 a fase!',justiça aos funcionârlos que as 1'.'1ll!3reram $t" tempo e sc viram ob"t:l{lOSde cDnseg'ui-ll'ls, ficando em ptlsl~"llde inferioridade a colegas S~\I" Ijl1e.lendo-as re.!uerido,-ao obtiVeram.,
E' de Justiça e é um estimulo aofuncionalismo públIco; tão mal remunerscJo. (Muito bC1I1),
O SR, EDGA1tD DE AL:\mID.'.:
(Comunicação - Le) - Sr. Pt?sldente. é manifesto o proptimlp daatual govêrno da Repúbllea. rl~ fi'l7.Jrconstruir denÜ"o do atual qua~I'1t!nlP,a pont.e Rio-Nile1'ól, cnjo intcl':~~,ogeral é de.mecessârio~ eneax<)cor, :1'0'elo-se, a55Jm, como d?flnitlvZ!!1Jêll!eultrapa~sada a lonGa., e e;;a,pcl antafase de p:rplc:ddad,s e eJlu'J~a ~~,1
produtivos em que abuncal'em gOV~t
1lnnl.es a11tcriol'EJ, um.. vez qll3 nao.se chegoll, eumo, a alugar nel1hu.J,
Para flue se torne praticável 11 1mpl'~ntarã6- dessa artérJa. c:'nt:m'~' e'lIJre li bala da Guanabara, com a maxima bl'evic'lnde e durante o govaDodo Marechal C03ta e Silva que l>~m
jOre exteriorizou seu deilejo sll1cm'ode realizar, sob sua re:;ppmab:]Ir1:td~.
esse oOl1eméritr, fOlprCel1d'uiento ','Ietem ~i(l(J 11m f;ur,(lO para fluml')~n'cs
e cariocas, cU:l'prc se evite +,{Ida equalquL1 percla r.ie tempo' desneee';';~IrIa.
A ,~ulsa de'l eooperação, COI11" fluminense que ~ou lr(ere~.sarJo no !l!SUilto, colho a L)lortul1idade pal'a ('Uriglr t!3te 'cnl"l"~" Dl,elo às anuI"Ic'ndes federais Inc'l:n1Jldn_ da i~O',~"I'tl
zacão da ponte Rlo-Nileról, pm'tleularmente ao dmânllco MInistro 1l,1sTransportes Coronel Mãrlo Andreazza,
Consta Clue o Minlst:\rlo dds 'rl'nIlSportes eslárla Inclinado a enrl'~l1t.nr
\) jli teorleamente pDr dcm:;ls estudado problen11l. ela comtl'Uçl\o <la uitadn. ponte, em três tempos baslantenlt.idos. "
Primeiramente, ertarla. (m vias de1Wr abertn !'['na. concorrência iJúollcaInicial, dcslinoda apenas li averl!~un
oão ela vlllbilldade econô\1llco-riLaneslra do empreendImento: ess'l tar>'fa[consumiria c~tea de 6 a 8 m~s~s, do.'!45 ele qm cl'snõe ao todo o atual pre~!clente cln Rrnúh1!ra para tor'1DT RTlonte uma nalidade no seu I;"Yêrno.
A ~e<:ulr, em rCf(umla e!aba, teriaInicio outra ecncorrí'nc!a. Pl1bl1ea damulto moio\' elcpres~'\o. pam m:nmee lul~~,menlo do. melhor protl",t,n deexecl1'llio rla obra, en,<olvenrJo ,9.,)I·!.'pent.a~1ío 110 prolelo de el1!:(enl1(ll'l~
com a.s ""as l"'Il\1fIu1r.s lmnllcll,r.ões;!I',rbnlho tão deHc~,t'o e e~nlnijt',o
"omo ~'S!!, rio tlll~1 irfl resultar a arl~,111rlknd;1) cl", ~xeel1rl\o c'lns obrn~ li.'fil'll1a e"nerljnll?!l!!1l. vi'l1Mdora, re,rf'o"""er<\. r'le "n~!nT, T'" melhor df!~ hln6te!'es, nUl"ra meT'OS ele uns 10 m~rp.s narlt· Clf'l')('tfnf'lÍÍf) do PY'('!.'.""tn _ da-\o1'l t e n'l.., nrctlrnente, nlll'a Il1]r~scn
feeáo (In nrrn"qta. e nan\ " eJ:ame 8 .."'11t19!'1~ntn rlOq (I;~t'H'!01:"rp.nte..~.
Fll1nlrn~,,!e. em tel'ceÚ"o' e Ü1t1ll111('Ijf,~t1~n P rme ocorrtlrJn fi. iI'tectlrno"lo mo.!"!o, CClm !lo C)onstl'Urão pró;>ilamente dita da. ponte; forçoso é oon~
Q!1l84 QJ,l&rta.felra 7 ºMAIO DO CONGRESSO NACrONAt.: fSeção i) ';;Unho de 1951
No momentO emique se prega a retom~da !to desenvolviment<J, sob af,relimillar do respeito e do e-,tlmulo a dJgnidade humana, como pretendido sinete de honrá de um plograma e de um gOioêrno, é, sDbreLudo,oj:orluno que exijamos para o brasileiro em geral, e, no ca'o part;;cu1o.rmente lIara o nordestino sem traba.lho, um lratamento_ menos tran.sHóI'!Cl e simplista, mMs ndeQuado e, porisso mesmo, tanto quanto possivel,mnls deflnltivllment~ recuperador.
Não é que condenamos irrecorrivelJll~nle e "in Jimlne", a med,ó'a porI mtura Imposltivamente tramitaria,mas trm~mos a !lua prútlc.a dJ'oooiada dD CJllcomltante pll!1lO e esfôrçode erradicação das causas negativas,de moela geral, ja tão esludadas,lll~gno.stlcadas e professoralmentep;'oclamadas.
SuncHamente, entre observações,a.dvertênclas, apreens..éea e apelos,e~ta é a nossa palavra, a percorrer,~om o telllpo, a confiança num brasUmais feliz. E' 'quanto sinto, SenhorPresidente e 81'S, DeputadOS, diante(/0 operÁrio nordest.lno. que pede, comfome, a dignidade do trabalho. (Jllul·ta bem; lIlUitO bem. Palmas).
O SR. PAULO CAMPOS:
f
'I'h', por amur ã. vertUlde, qUé Ulilcll· IlJ.o-NIt1T61. em ,úUlma análise,' não de reflno. Citaremos, apenas de remente estula e.:;sa. fase delraClt!lra passa de lima demonstraça.o de &;llce- lance, alguns dêsse.:; dados: Pernam·tJ~nrJuldn em 36 ou 4() meses. rldnde governamental também na buco detém 57,15% da capacldllde de
VjlJo (JlzI'f que impossJvel seria es- área do desemperramento. _ (,/luilo tração ferrovlarla do Nordeste. comtUl' II ponte concluida no governo <,:\l8 bem). 'uma absorção de tonelagem lIquldar,DJoJorumente deseja aar-lhe Imclo, embarcada de 87,45";" possui, ou-['I" U IjUC llt~lí1Llrlzn as popuJoç~s In· O 8R. ALTAnt LIMA; lrossim, a maior área portuárJa do"L~II'CdLÜ15 c mc faz vIr a esta tllbuna, tC01nunicaçào - SC1/! revlião do Nordeste, com 2,950 met,ros. E, por-I)(SBjn~~; poIs chamar aatenção ora40T) - lor. Pr~slclente, t;;eni1vres tanto, o Estado maIS capaz não só
<los 11ll1uib le~pGl1Envels pela concre~.i. Deputados, os joma,'\! da Capital, dos para a c.omerclalJzação do produto,>'f'J;ltO (lt'cm ponte multas vezes pro- .EStados e especlaln1c,~t2 de Per.ropo!!. mas para-a sua exportação, AssIm,m['I,lua e l,mrns tllntlls obslnda p"r llotlCllll:am que CJ );'aJÁclo Rio !>I~lJr.), lembramos ao Senhor Mlnl.slro das[Jl fcios:.mo (le todos o. matizes, 111- restdência 'otlclal de veraneIo do sr, Minas e Energia que nâo deve agircIlJ':lve J!lé o de conlesl'H;ões do ób-- presidente da Repúb)ica, ettá s'lndo com o coração, mas de acõrdo COm aV10, ~'nHI o fato Importante de nào remodelado p:ua- qu~ S, Elm. p0sse, técnica, tão necessária para o bom6ft (n$O virgcllI no mundo uma !l'ans como de costume de lodos 03 Que,fes andamento da. administração pubU·JJDSj~"U Óll llln.ozn liquida como a que do Governo :Federal, a e:lceçâo ao Sr. ca, •IOf'paw Wle,l'ol da cidade do i1lU, ,Jánlo Quadros, passar '0 vcrão na- Senhl)r presidente, permito-me aln-
po, ü:nJo, demonstrada. já d2ve e.slal ,juela encantadola cidade, na qual da, desta tribuna, recordar ao SellJJlU_,,, e M)iJ~Jnmente a. plena VJilbJ- 110SSOS estmlhtQs se rc-cuperam das nhor Ministro dM Minas e Energia]Ül111]8 nfJJlUmLC!\ <le S~lnelllnnt~ em· ,adlgas à.correntes do exerctclo de que Pernambuco está atento, e bemIlJ'Cl'TItlimento; c 11fto dc ser a'.,az exaustivas tarefas. atento, para R sua declsão, (Muito:l1unJ c ro:'['3 ,w mOllalJdadcs de auto- Recentemente, o Ple.5Jdente <Josta bem)fjrl!l,llc.am~nto drt~:a obra de e.lge- e Silva iniciou, com o aplauso de tôda O SR, PEnDO COXDIlII:
:nIJarín. Estamos tertos de CjV.e t1 ga- a Nação, a prátíca d~ o.-ansferlr p'e-Imn de _~~ llwdalJdades vai deJa') a riôdicamente a sede do Govemo Fe- <Comunicação - Lê) - Senhorlnnis 1l1:JI\llC'1Ial' delas, que falia tu- deral para diversos' pontos do pais, Presidente e Scnhores Deputados, o(lo r~puumr na pura cobrança de pc- qu~ lhe possibilita c~nhecer os ,PIO- "Jol'nal do Brasn", sétima f6111a do,cJngJc3, !lié às Lllals conslstp.nLI'õ e olémas e ouvir as reivJndlcações 10- seu primeiro caderno, de 3 de junhoLcm elaboradas p~la riqueza de HlIa- cals. Depois de levar o seu l!overno de, 1967, sob o titulo "Nordestino semloP1WéUU da" oq;nnlzaçôes l'ealnJeJlt~ para São Paulo, anuncia-se que Sua êXito Poder Voltar", enfatlza textualt;spte]niimrJns no assunto, E flilO se JSxCel~llcia irá fl!'Kcr Q mesmo com mcnle:PPl cn de vIsta que as modali~a:les de lelação ao Noráeste, flxun:lc-se uns "Os nOrdestinos que vieramau(olllllll1clnmenlo de major valulli'le :lIas em Rcclfe ..Jwvcl'lín de constltuJr por si mlnilJilS Manifestando também o nosso trabal~ar no Rio. fugindo do de- tCo1l!lJt!icação _ Sem rClllsão doO Srgl'C[10 lllnls un'portante' que .',h aplauso a csta slmpallca iniCIatIVa semprcl(o em su,}s terras, e que cl S h P ld t
. ' v- Sll aqui não conseguiram se ajustar, ora Or) - en Dl' res en e,ocupo!nellte convirja ser revelado no tújO .10 Marecllal Costa e va, queremos já poderão voltar às suas clda.des esta tribuna atendendo, por um prln-de p:ol'o:;tn apresentada em urno. pedir a Sua ExccH~ncia que não Ee de origem, pois o Ministério do clplo de solidariedade humana, a pe-"UJ1col'l'{ncin global para a cOllStJ Uç~,(l esqueça do E.~tado do Rio, onde há Trabalho resolveu ontem solllclo- tlldo angustiado que recebi de um cl-du ponle. . ~umeros e sérios pl'oblema.s .a mere- nar o problema com a dlstrlbul- daci'ão natural da Hungria, José San-
D211tl'O dêsse racloctllio impJ!K.1wi, cer atenção especial do Govêrno Fe- cão de mil uasw Rem de volt~ à dor, residente já. há vários anos emu"cnltn nntll,'nlmcntc que lima ddZ dera!. Desde logo desejo declalar que Associação de proteção ao Nor- Goiânia, Capltal do Estado de Golas,!IWnpll'B~ eficientes de evJtal'·~~ n Petrópoi!s aguanla que o MarecnaJ destillo da Guanabara". t'llde tem familla, 1J1hos brasileiros,peJ'(]n dc 6 11 8· meses na demlza Costa e Silva a dislll!ga com 11 tr~n.s- universitárIos, trabalhando \~m em.drmEccc';J;arla e talvez até d,snstrosa lerencla, por uns dias, do Governo Senhor Presidente, senhores Depu- plêsas brllSllelras. Na SUa angústia,pnrn obtrnçi\o da melhor pro,>ost:l para o Palácio Rio Neg!'O, que serviu lados, de relance. há no geslo um a~l'avés de carta que me dirigiu. SogJoLnl (eeonêmJca financeira e d~ de.sde o inicio da, Republlea para o toque de compreensão e de soUdarie- licJta êle que, da. tribuna desta Casa,eJJgmhlu;a) - c' ê$U! é o Vl'ernente I'eraneío presJdeJlclaJ. AJI, se l!1Je!! 'A- dade que o nosso sentimentalismo e dirija, como no momento ee.lou dlrl~RPé'lo que dirigimos ao GOVí!rno :re- ram, ali despacharam inumeros che- boa fé aplaudem, Mas, no dever de, gindo. ao Sr. Ministro das Rela.çõesdeml - cOllslste em Euprlmlr a re- JCS de Governo. 111~Jltslve, mais, re- servir.. cristã e verdadeiramente, te· Exteriores apêlo pua (lue, pela vial'Pl'ldll pl'lmelra lase, dn nVI'11;;un<;i\.o centemente, os PH:sldente vlllgas, mos Que nas deter no assunto, pal'a diplomática hábli, Interfira perante al)l1l'n l' ,,1l1lpl"~ da. vinbl1ldade rcc,ml- Eurico Dutra, Ca'f: F~lllo e Ja,c~lInt :ndagar: j'epresentação da Hungria. neste Pats,ullca ali emplcendbnento. _:ubiffichek. li. que medldns, a que proce~,sos, e em prol de seu Irmão Alajos Sané.'Ol',
AO Invés, Eel'ln fundIda numa (,nl- Para os petropolHanos o fato não :tque órgáo ou entiétaCÍ'es de pesqUl-_ rllle, soldlldo raso da guerra passada,cn. concol'l'ÜlClll p\'!bllca tanto essa será apenas motivo de honra e ale- s& recorreu o Ministério, de mOdo li há pouco, em 16 de abril dl'ste ano,llvrrlgullçf\[j como O exame do projeto grla, 'mas de esperança e confiança. concluir sõbre aquéle deslljustamen· ;'01 condenado à morte por crbne ded~ execução dll ponte e de suas Olll'as li: ql18 Petrópolis há multo esta r~- to, sua natureza e gl'au? Que subs~- ~ucrra. E.lá ê.sse clda.dão sofrendocjvls acessórias, Após um único c"o.· clamando a.s atenções e a colaboraçao qUentes inlciatlvllS e prátlcll.g de re:l- uma grande vlolêncJa no seu paí& deme e lltrnvl-s dc npen!l'<llm julga- do Govêrno Federal, prlnrlpalmente justamento, técnica: e cientificamente origem e seu Irmão, residente, há lon-'mEnto, gastando-se sàmmte la me· ll~ra o problema das cnchEntes e ;100 orlentada.s, foram feitas em favor d~ gos anos, l1D Brasil, apela para os~c.s l' I1rl!l maIs ano e melo. pn5sar- desabamentos que, de tempos em homens que demandaram outras ter- prlncJp;os de solidariedade e lrat~rnlse-lo, ImerJinlamcnte à construção ct", tempos, caUSI\lll pteJUlZOS, (!CSOlaçau ras e centros· maiores de 'atividade dade da ação diplomática bras.llelrapünle, En-,taria pUla. tanto que o cJI- z mortes. 'As obras federais relaUvas qecidldos, absolutamente decididos, - :m seu benefícJo. No seu apélo êletnI de concurrrncla única asslnala:'se ao ,problema das enchentes desenvol- ~ bom que se repita, pelo alto slgn!- ",ugere e eu encampo a sua. sllg~sUiocow cJnre~n ~ue ssriam le\'lldas em vem-se vagarcsamente e o MunlclplO ficado tia. circunstância - ao traba- i'jue - o Sr. Ministro c1a.s Rclaçõe&crJJ1shle.ração iomente pro]1~stas CDn- não dispõe de recurws materiais para H10 árduo e cOD"trutlvo? Consult9- !:y.t~riores consIdere a Inlclntlva deÍ!'nào em eIlulopes ou volumes ~vpa.- enfJehtar problemas de tal monta. das profissões ou meras afinidade! esludar e encllDúnhar a ONU propo1"lldos- e Incrndos, as duas parl"s b~m Aqui fica, porlanto, a nO&'ia suges- fl!ofLsSíonals, l~ndênclns, a cnpaclda- sl~e.() no sentido de ser crIado umdjr;línln<, e flulúl!0l1l1l8 em que 11 con- tão e o nossO convite, em nome do. de manual e fis[ca do ope:ário, ondr ~ú ..i mternBclonal permanente paral'oJ'l'Encln tE mcont.rll dlvldltla: um petropolitanos, 1l.0 Prestdente vosta e quais as oportunidades de trabalhe :J Julga.mento daqueles Rcu:a,dos pordi'sses volumes, o de numel'o um, S~· e Silva, Petrópolis espera \'cr Sua llrevlamentoé oferecIdas R[\l1eles Irmãor ~=Ime de guerra.Iin rDnstltll"do pelo projeto de viu' 1 xccll1:Qcia governando e despachando nordestinos? E fala-se atnda, em!loreTllllrlfl[]c ecol1õmlco-t1nalJc&!ra da 1'0:;- do Palácio Rlp Negro, e vendo, seno não do Ministério as respectivas pa- Ala.joS Sandor é pai de familla, temt~, como llouver sIdo a I11c.rma concc- !Indo e resolvendo os problemas que, lavras, em -"problem~s Eoluclonado" mhos menores e está sofrendo umabluo p~10 proponente; o segundo 1'0' iI su- avolta, preocupam as autoFída- como se o de,emorêgo, a fome den- grave Injustiça. Em face d:! consei·lume com:laria do projeto de lm;;e- des, as classes produtoras e o povo tro da vida e a vIda nll. fpúilJla re- "nela de solidariedade, dos grandesIllllaln dn ponte e de suas obras ace~- da "Capital soçlnl do 13rasll". (Multo 'Jresentasscm 'luadro de tão pPl:\uenll ·'rlncíplos de fraternidade que sem-Eudnó, beml ilmensáo e sumária resposta, De ou. ,re orlcntaram a nossa diplomacIa,
Ncs!n. nJt111'g do propresso !lUl1Wi,O, O SR, C,"..I,l;::H: I.LaG~TO; tra l'rll\e. imlstlmos, que cOll!;ulla! ·.ue c:.u'aclerlzam 11 cul~ura brasileira,e lllll'que nuo se esta cogilanu::J dc " foram felt,1l5, atr"vés de servIço all- ;"irJjo !ou Sr. Ministro das 'RelaçõesllJlpleendlmenLo sem similar no mUn- tCOl1luntcaçao, - SCm revlsáo !to torlzado. 110 locpl de origem do tra- '::xleliorcs, desta tribuna, o meu apl!-do, lima Indar,arf!o prévIa e &ol~ne que llIador) - Senhor Presldentc. o balhador, de mDào lrM:1tar Cl mesmo :0 pata que (lo1l!:Jdere a sÚplica anoRe prctendcs-,e fnz~r Isoladamente elT, llSEunto que me traz a tribuna ,110 ,de volta, com R segu-a!l~a do traUll- "IClintla do Sr. José sandor que.10rmll de uma primeira etapa e a momento, já está sobejl\lllente deba- lho qUe procura 3.~,lm !lO tl'o~é~o 1co:hendo.r.e na terra brasileira, aquirrrprlto do q!!e já é uma evlCléncill tido nesta Casa: Trata-se da Imp'an· ôXllusto d'as últimas esperanças? .~m l'espeJtado as nossas Icls. Apren-gTllnllle, nltm de não trazer mais lação de refinaria dc petróleo no Eslas conslderaeõ!s, 81'S, Dep\'-
1 l I dI I. 1 ' I Norde I bl'asUeiro O "Jornal do lados n"'- -I "le d" d d '=n10 a viver cem profuniJo sentl-llelJ JUma UZ 11 spens"ve ao proj) e- ,s, e , ' , ~ ao .DO o - m" Si 10a o e :nmto de ir:ttern;dade e solldorleda-ma, trrla o <tcmérlto de ser :l plcr Brasil' pubhca uma entreV.bta em emoçao e do amor n?tura.5 e !nt)in' :~ ht'm~na. Em nossa tC".lI suplicaJDJ'j)]n de condenar-se o poi;ler pJb11· que o Senhor Ministro das Minas e ~eCllS do Homem, A tanto ~oml!m-~' "~ ".. .. ,e'fI u Uln:t Innc1io durante 6 a 11 me- melUla diz que se enconl~ll num di- li evidência do.~ falo'. a ob,el'l'nn-,c ._;' a"caa,.~ ll~slE;tllncla ~~, nl!o, ni·~r'5, lll','mlo se dispõe de tA, l"I1CO lema li êsse respeito; não sabe se a direta e dJária d~ cn1ll, mlnuto, o im-I ,_J, (llJe de<; a tr~buna e,tJIJ .olJ.l,all.ípJJJIJO ):14m CC'I1Etrulr a ponte, in~tala em Pernambuco, Estado que fande de cada o~h"r. " a~ Sr, MInUTO.
Te tjtlnl1do se vI! O atual aO'I~m() representa _nesta Ca~_a, ou no Ceará, "Três dias ante3 do ru!lllcada li na-I De.sojo, pol!, Sr. Prr.:ild:nte, drl·r]1~Jo clv vOlüllde de ganhar 'eml1ó :e Estado natal. , ~Icla sôbre a m~r"id'l que se com.n'l" el' nqul o meu prowlo de tolle:tl}111 n']lJlln'·I:a"do pilbJirn, ,oU'o"!',; d,n Ora, sem querer d~3prezar as qua· ta. o !lder r~!óli~o fr~nrl!s Jear;-1>!a- lc':,1de l'1l1 favor dês~e clrlllàllO por1']I(j'T'uda Ol1~I'11l'li[) Deseillpermm"'.lto, "dades do ]Jovo eec'ren,p, dz tnnlas e rie Domenaeh, <11rt!or de Jmportvllt- ".'1 - rcplto - õe alta ~o'ldnr edaden,""·'11 [')Jwnip )'iDstll en· vir,'lr. o::cm tão '.l'rrndes tra:ll~ões, nós
jpernan:.'- 1'evlstn, fa'ando á Imprens\l r~clfens: , .l'm:na, e~per:mdo (lU. o S', Mlnls
""In', à d~"burocrntll'ar';,1 exo'ssJI'1l bucanos, relvlndlcamos a ocallzaçao lliirmava "não snbrr até t:jll11ndo tj _o õns Relarões Ext!rlo'e, ~co'ha o~\!e PlJll'avf! !l Inlr!lltlva e.~lalal $I':nl- em nosso tgrrllól'io da referida -efi' p,ciêncla' lia po...., n"de5tlro l,u110;- '"álc'o de In;2rferlincla em flnor dePI I' tnuílo demorada, mais se (Ob'l~- naTla, baseadl),!, em dados técnIcos, tará a condleno sub-humana em QUc "m~ criatura humgnl\., de 11m pai deI["l'f' fl mrnu rl~ scr do presente npelo contidos em relntór]o da própria Co- vive, pa,<sBmJo fom? 11" melo <'ln ]g. ',mlHa que Ee E~llle co::d-r..ado in·rl11P [Iqul I!l;;fü108, pois, 'que a j'lni;ão missão da Petrobrás, que atesta ser ma com suas famlllns" (Jornal ó~ 'u!l'm~nLe e, )J~la \'10 IllÕ'l'I., e pelos,'" n_lJJ "Im e dn ~'~fI't1nrlag fas~~ p,e- Pernambuco o Eslado de maIor ca- BrasIl. de "1 de junho de 1967, fls. 111 m~lo~ dlplomátlcos lú!b~l~. tOlne as,;',ius pua a construção da ponte pacidade para reGeuer essa IInld~ do 19 caàerno). ,,:~í!;l::lc~a5 c:tblve!s. 1.1;.:10 bem).
'o SR. CLETO MARQUES: ~i:n~\~e:l~rio~:~r~~l~Jpa;"q~\f&.~g~~~l:;~~~()j~~si~;:2'~'~~~i~g°<1ê{;~'ni~ Er~~~~~~~c~~<la 1.mitar o mimel\(Comunicação. Sem revisão rlo ora,.. 20, de fevereiro 'de; 19~, resolveu 'tOl'"- coúhecem médICO, nem sequer um en- de filha, já; t8sse aC~l", cn '''U.tC,
dor) - .Senhor presld.ente, S",nhores, ná-lo plivativo de bl'JsiIeil'os natos e fel'meü'o'. Nessa regís,o ,imensa, Ilc,is müses, no século :;c.u~, a pl~n.Íl~J.çã:Deput.§dos~ em dia da seman&.t passa-na" ng;tUiali~ldcs .. ,Por -isto. mesmo é qU3 alciUl1S murucípíús dD· n1:euJ~rstado" têm - ,- t . . It · TI 'u d d ' . d de Íarnllía. 'eve.cnmo plcn.::l:~~ 1,.1.:'::6~alve opor-;U1ll a e., e ocupar esta t.n- 'minha voz, ceIDO representante da- il'ea s....lpel'IOr ~ certcs palse:s _a :EIu- ret.. Smg.el", Ui)' lllÍcí.ç dàste século,bll:ru~ pa:!."a formular apêlo as auto-ri-: auele' E::itado, 112,l): poderia -deixal," d2- "l'Ops., nlorre-s,e à mingu9.., s~m,ter p:l!.'BJ ornnlóvel' ,enl Nnva lc:q,ue, ::~La C2..ú.dãctes competentes" notadamente ao s"'er cu.vi1a néscz rec1!Íto" ~c:,)nvocando :i'u?m f"pBlar" pois, até ncs_ n1unicípios u.anh:?:t contTa o abôrto ~:J7C;;:'~~Presidente do Instituto d-o AgúcB.t' e:' 03 deilla-ís comp8Jnhei;:ocs (10' MIVimcll- mais pertos da aalJ~tz.l não há, UUl só l'ornou-lSê' len:lál'lo o e~I5:.u:l~G qU3 (do álcool e ao Iv!Inistro da. Indú5trl21' to Ds-moürâticCf B,!asileiro- e os S-e~ho- enfsrm..eilt'o para: ~pl~Car-lU'1.1R ~njeção, uíotivóu: _ no vet::o ,cl~ la.:!.~, D.ju:io~e ComérclO, no senttio d~ estenderem, ras D~uutadoB- da AREi'fA, a fim d" A minh2; palavra, na tarde' de he'Ja, cDm,;' enfçl'U1e1~a, a UlIl l::lG[!.OO no tr.::.jao lvordeste a8 vantagens d9 :ea,uz-, cue todas, em, uníSsono. tornem seus tem ~o sent~cro d<!' um apêlo' dramátlco tan:6ntD à Sr:1. Sa~~ ::JacJ1;;, mL.2 (.1tamen~o dO' preço ao a.çúçaL',: nele 111-' õ- a];lêlcr. que' OlH, formulo: que é de to?-O' ao- Poder Fedel'aljI na h:}r2.~'em que se ",rés 1ilha3, que h:::.vil]:., reC0:'i'i::tO r..~clubdo p tipo demel'ar.~, eis, que, po" justo e da m'lis alta' valia. (.ilfUltc ei:tá elaborando li. prolJOsta orçamentá- ah&rto para evitar seu r:lU:' ca fllh0
1eqUívo-c~ tal~ez, daqueles, órgão5~. "fo:roem,) . -da, para que sejanl [Jestlnadas verbs.s SOcO~l~~aD. Em é3t~do-tLe CCn13., !U\;CUreajuf>tado a,.penas~ o preço do açúcar' ;- SR lV'!''",..-n-~NS R-ü':D"PIG1D:iES. J.q'Ue!a regiãa.- O Gy'lêl'nO' ~lo __ Estado ;pacfente
ldl11~s.nte ván2.s smn3,nas Cüll
cristal" produzido em maior propOTçáo O,'. ~.~.k• .l~~ - ~o. _, • do Amazonas. (lU pO;'que ·nao _t:mha ira, a morte. C:oillvalesc:onc8, ouviu aEm 11"P.lito -maior \!3~.g.la em São P2.'!11o~ (CQTr..unicaç40' - Sen'i- revisão' ;.dü :'ectu's~"S p~ra lSt9~ '?~ P?::eque _nao t~- ad.vertência dó méd~co de que um ll-J1em det:Jinlento d'o·s. intere~sse do "Nül'·': orcU!.or) _ Senhor Presidente,. san11.0_ P?a t1d~ aln~a a lnlc~.~tlva~ nao :na..~-, ~;o ab6rt{} lhe.. S2r~a ~atal, p2:;:gU:!.1~2.:n1desta. _.- . res- Deputados,... sao n~~~,?sos ~e C0ns- ~~m. li.O ll1te~l~'r. do,' E>:,Lad!> unl" s,..~ m~- dG-Jh8 entê..o o' que fazer p?~ra evita]
Ccmp-s.reço ago:'a., Sr. PreSIdentE'. $.: tantemente repetidQs .. fls exeOn!03 de- ~~çG! e o nU';,:;I!lo Qcmre por pa... 1.6 ao no~'12~ gravIUBZ. A re.::pJ'::~3., XCl SL'\l~
esta "mesma tribuna pal'a,S~lLcítal'-aO'mcDmp~eensao,que? do Governo .B'ê- ....:lovern9- Fed~ral...., .- --.:..- - ple::J.nente es-t2.: (lDlga j',,() s-eu ill3.l:1..ddPTesidente do Instituto do Açúcar e 11~, deral, auer dos G~verno& :lStartUAJ!5, Os treze. 'mUlliCl:9~OS que. d'Sp~em, ;:s,l'a Ir dorm:r no teto". ~Alcaol e, ne-cess@tlamentfr, ao<- Senhor relativamente as' manlte5taço~3 e~tu- cada 1;!ffi~ ~e um ~edlCO 80' n~- se~-.~ ?Minm.tl1L da Indústria e' ComerCIO ql1e. dan"'ís sej~~m aaueras em -que- os €5- ,que nao a~"endem ~s pc'p.ula~?es ln1e- ~!ce desprezo psl0·])::"o~i2hl3,-impr83agora' que se aproxim~ - a epOi::a C1.t-l tud~<lltes' er.:p::!iln12m. seus generoso;} eorana:;, . EGtes: sao. ~~ptIQ"os p;ela/ .s-fcnOl.l pr'>fUll~S-r1'la:lte a ......:.?r6are "G
,elaboração df}.-pl~,nO',da safra de,:tçúcar sentimentos e suas aspitações Hbe-ralS :'!:\lndl.s,çr..o SerVl~ Espe2l:al de S~1ide que teve a conflrmaçáD-dB BeU3 temo]
- .....ub leR. J:es cro~s 2nos- maís ta:~dt;7, Quan:io sc.'U...jpara 1~ô7-wa8" ,hajam nor bem de e clemocráticas, sejam suas manl!e,- ~ A ." t h' ri' i "
olhar Q; sitU2.Q.ão- do_plancidar de,eBL.'lTil. tações de- cu'ltura. ,,_ SSlID,. nes"a- O'fa. Em que se e...2.IJ.J- ,.)!: (:te a Sra. S3.ch3' m~ ...'re.. a a;õs n,:)Em ve-rdadB, S1':- ·Presidente~ O P':L1;- Recenté'IDentB
J·ti';re:rtos de registr~r .:a o orçamento federal" deseJ.o apelar ~-o a.bôrtú' p1"'&vces.do.
que açucareiro> <naeiona}" cõm(i},! 8,1.L15 lamentáveIS -a.,cDntec-imento3, em. que ~o GO:êl:'.nop
,da:- gepÚ~li?-~.~n~ ..sent~dD- - Nê.sse m22lI!:) , 211'::> de .H}:~, 2. Enf~r- ...todos os dem2iis set,ores,.·-repou.::a 5. sua as nülÍcia.s- Ioca:ls se- exczderam em;; qu... det",l~ll1e :T~-) l~lp~ou cc:np:s.. ::lO- "C3:!l" de Nova Ic.. clue~ ete üIHa sé..pujanga}- a sua:· expressãO' aCUnÕ!IllCO- vioiências centra as manifestações- -es- y"nte~'r no, ~a,,"_o .1.0'.. ~.j_~~;..,uerl(~ da ~~~~u... nlelr~ D.:fargr.l'eth ill..C:::JU ª-l;:.tbl18aç.io,financeira no traballln quase anô:n:nno tudantis nos EStlido3 do RIo Grz.,nde ~:,. p-i~a g~e a~lJe a ~(~daça.o 8."..-\,"1:;:0. l:ie de artigcs mtitulactJ.. "O q~e t~ja€!.p..(lu;;les. Clt,te, cultivando a terra, làr- "do Sul: ~Sâo Paul:i>, 'GU3.;TI::t'~~ra, ].;~~nas 7..~?ec ..";.1~ ...~_ S~Ud~ ~;;?hca, -,que e Ufr1 I!llllh3r -dEve saber",' lego in~2rl:Cm:':;1-1necem a matéria-prim~J para as, 115-1- -Gerais, Parnantbuc0 ce~l'a e~ Go!:.as.,. )1~g~o deJ._o-d....p-raam~_lit:aç~o d~~ en- ..úI p2la apheação 'da Lp-í CD:n.S~C::::lf,\nas de p~çücar. O preco altualmE.nte Em Minas, m1r eldrede ne Bela HO!l- ,o" a. za a, de Vv, ba vuf clen,~ pa_~, ao (1&73) qu~ proiblo ,a cU'''--ibu:·po D"lo \pago por uma tOlileIaáâ d'e cana-ete- .rronte~ nos últIrnQs Qjas, a- policia cn~- ,invé~ 9-~ apen~ 13 médicos en1 -treze- correio, d~ InfQr~:lCõ"Z5 .);&b.::e-:;a~t~ê:'U...a"çu'c.a7 nfi.Q compensa o trpb~.'hn. e rynu a e·.'ce,';;~0~ verdadel11'amente lastl- pUnlClpl\J:S do lnt~rlOr,_possa nlanter. r>.a-rOQ>";l 't... .. .
~ -'-~" ....... ~ (.\> ~ ;;>iJ - ---"-' lJ'310 menc'3 Ul1l medlCo em cJ..da ci::19.- """J.,"" - - ~.:r. •muito menos o investimento dO' ho- m~veis para repr.Í1l1lr simples pa.ssea.- de. É certó que Isto não basta, '-mas Ne,ssp, época, osúnicc3 meics a::ti-,mem do cmnpo:. 'li: o plantador tle t.U; de e;:;t.ud.ant.:s, quê ~an!resta:aln ::8l"la muito mais do que atual1nente ccnC'épcicnaf.s conl1zclQ.G5 p~iEt Jj;:;;.:l1ia .... icana-d€-açúcar um sacriílcaa.o. Na seapen.sa-msnto contra c5.acor,los cum existe., O orQamento ~do FSESP não ao'pobre, eram o l/em·cus ln:,eZ'runiu.:i"·presente safra, está entreganrÍ'{) 0- .seu 03 EstaciG'.1 unidos, EetatIV2>mente, .a C'ompo:i.'ta, por mais bo3, vontade~que :: o pre,servatlvo m:?scwino. r,.íuüósproduto com p:ejufzo, em funcao dO problemas d~' o-pdem cultural brasile;- tenha ests, .instituiçán, que ,tem preS-Je1'guntai'am c:5mo fazlllm as f:.míli2spreço :fixado para a tonelada~ - la. DCB8as VIClenel:.:ts, resultaram fer.:. .. ~.ado relevantes serviços. ao ;B:'asiI, no... i·icJ.:s para. L:m~tsr o l1Úr.:l5rO da i!.lllDS,
Volto ~. nünha' atençao ~€-sta hoi'a mentO'-s graves ..;~ €:?tudantes e~ solda,,: ~2,da~snte à- Amazônia, a anlp.líação J que, ig.us,lmenGel
impre.szEcncu r..-Iar...~~~st~~i~r~~oSIn~~fr~~e~tes'~J~~e;o';~~ite:.a~i~~re~~;:;e~~\:e:~t~~fcfaà~; ie suas atividades. '. ;oarat e i fêz ViajlIr p:ll'a a ElU'G'l1a• iso1fcitando U'Üs. seu~' ilustres titula~'e;: po}.icials, por;.iue. resotve}'am ,r~a~gl~~. Pc-r is~t), Sr. Presidentc, nesta. her:·a l ande a limitação esr2~va bast2.nte dl""1que, ao fixarem'o nlano da saíra "7,-63 iAnuncla-se. atc que tambelll IeoOl~v-' j:njo apê!c;- aO-PI;eõidente .da,Ra);l1::b!i-~u~::Úé,!. _-:0, v~~:ar pui:l1.:CGU a. rel':sta
fn • .rr .. . v: roam 'org~nlzar-se de manel!:a a plO- rDa p3rra que det.ermine me:::Ed::.ts ur- 'v'~ 01'!18.n R-aOel , V1SanCi.O a a.zrro3a-o ",g.lill ~~m .. JustIça, est3.bele~end~:'moyer a sua defesa, quando agredídos ',g.entes no sentIdo de que o orçamento :~ão áa Lei Comstück, a 6n12nciDa~àoum p~eço ~azoa"el par", a toneladaci, ioó" soldados e agentes federais de po- da Fundaçã& FSESP seis. ampliado,c:a:mulher e a :dIVulgação de méco~oscana-de-açucar, como recompensa a.o I~' : )sra que p~lo !TIenos PC'2.sél~ s,tender à ia!lcICG!1G~IJCIC)nals ..trabalho 'daqueles que com taI1to~ am01' : .,cl:'lmauao-em que ~ Govêrno tem ~ituaçã(} Cio, int~rí.or do Amazonas, eo- Aeus'a.da de viol2.r a l~i feClêral ee com tanta dedl8aç~o contr1J.luem u<ado até hoje nos seuso pro:nel;idos, loca~d.0.um JE-edlGÇJ na 'sede de' cada '~meacad"a 'de CG~d2n~~ão à pena, depara a grandeza da 1ndus,na 3cuca~'dci.iio;;os com ,<:' classe estudantil, tem m,u~lClp1Ú'. l·'lc':0,. adEnta;}alar en::!l0 ,~5. anôs d~ pris&o, dárica o pJ.is, sur-'rel1'a e impUlslonam a e,x~ortaç~o do Jldo a da VlOlenCla, a do cassetete, a V,laI a Am_zonIa, Quanúo se pe"!!,'uta gmdo ent~.o o plnIleto . clan:l=stinoaçúcar para o merc~~do Ult.e:naCVJn2JL ela bOl'Jlacha e até 1uesmo a do fuzil~ ímorram dê~en~s e cen~,enas. ~e cnan- !"Fanüly Llillit9.,t~ün". Se a:nd9. h~je(1Wu~to bem) 'ç os' intéTpret~s 'dessa linguagem têm ça~ ,nos prImeiros dlllS ~e Vida, Meu 'O assunto é ccntr.overtlio e pto':::nJ.
O SE. ~ ~Ent:AEDO CAIt'RAL: I-Jído- os soldados da po-lícia 'Militar e a.pelo,-na oporturuda(le~ ~ pal:a.. que SB tantas rf2.CÕ-88, imagine-z3 o 'c;ue n:io-.;JG 'agentes' federais de. poJicia._ pode. clot? O' FSESP~ orga~ll:;lçao ser1>',. pro- terá. spfridG> a-' abneglda e::lferme:ra
(cOJnlmtcaçao. sem revisélo ao ora- ~er que agora, em face da reaçao dos á!1t :va,. que re"lmen,,, epera na AU)a- 100 pregar o direito das p~is de d€c;di~dor-j.- Senho~ Presidente, ,nu mscan-, estudantes, o GoV'êrnG> compreenda a 20;'113, de ,1!m orça"'l1e9-t~ Cluelhe
MP"r- rem quantcs' filho3 pOiel'llim ter, ,e
te em que se anuncía a POSillOll1'1a.;:le linguagem nO-7a que deve usar, diante 1n!ta amp_lar suas atlvldf,dsõ. (',!lUltO ,undo O lema de qu.,e cé'da filllo devede,um~ te~ceira,guernÇmundial,~u{)ro ia reaçúo qüe'se prejeta. É:. pD5-sivel bem.) , 3er dsseJ2do e não um lUo;;:ortu,licl-. Fa.
, abril' um parêntesis para· formular que o Govêrno recue, e que Oõ .solda, IV _ o SR. PP'iFSíDEHTE' Emop;>, Marg&l'et após' aej~m3.di ,emapêlo· a.o Senhor Dire;tor dQ DAPC e ao do:; da: Polícla l\lHitar e 03 agentes fe-, " ~ • Londres, e3~€nÜZu. seus €stUQ.03 às cli-Senhor Ministr.o da AgriCUltura, à VIS. c!erais de Policia não queiram enfren- Passa-se ao. Grande EXpediente. ~ :. mcs9 d:1 Holanda, e aD regressar "ast~ de um expediente que recebi ,da As... 'ar' os rlscos que rep:esental'lam, de ·Tem 8J palavra o Sr, Erasc-o Pedro. Estgdos Un~dc3, E:LJ: 1916,.' l'e301v2usociacão dDS Classi!icadores' d!) Ar,)f'~- :gOY;::l, e.~ dia.nte,.suas repressões vio- O 8R ERASn,"'o 1?~"'~ . abrir a pl'ln1eil'a c}ínicz na Am_érica,'Zonas, na manhã· de hoje,. 'entas. •. • ,~,,~".q. :l qua lha custou uma C:lnd811:'.cao da
Reterida sociedatle, q~e. rllúhe, no " Dentro deEsa ordem de considera. (Lê) _ Sr. Presidente, Srs. Depu- 30 dias ele ]Jrcf,o. f:n~:r:ts:lté, emseu qU2.clro s~cial, aproxlmadamenl.-s fiO '6es, quero refenr-lne a; outra natu- -:ados: tra:.z-me-a .estia, tribuna ,um de~ ]:J.nelro ~e 1918, a Cc~e .de Apela~ãoClassífi~aclores do D.11nistêrio -c:.a Agr1~., reza de repre3s&o por parte do 00- ver de consciê~cla que tl'anscende' às Julgou llCItO 9.ua Q3 ln3jlC'::S de~sem.
cultra, lotadc;3'no Amaznnas, ..dirige, !lO vêrnÚ', relativamente a ·,manifestações lll}.po.::;:çõeS politiCcas ou parCià2Xias. GonselhC"3 sêbre métod03 ant:~oncep'"bôjo dêsse -.expe::1iente, un1 ap:210 2. estudantis. Recebi telegrama, do Cen- 'Ç!al'2..- tratar ,de um aS3unto de alta- l'e~ c10nais ~s mulhe.re~ c~3?_do..3. Em 1923Bancada Facte:t'al dó nosso Esta:lú l j.:;G 0'tO "Estudantil do Cee,rá e da Diretr:- levância, hOJe pre:lCC1l1anô:o o m1.mdo fundou-s2 o Cilnical ReZe2.rc':l Burzau,sentido de que eles, osClassíficad.ores :Ola Centra.l d{)s -'Estudantes do C~a1:al .ntell'O, e que, entre nós, em que. pe- 'lUa setz anos ma.í3 tnrde thíha 55 cU..de Prod:!to3 do Ministério 'da. AgnCúl- 1ed!l1do que, !11nçaEse noss~ protesto sem a boa fé e o patrlOtismo {Ia gr'Gn- nkas es)8Jl1adas em 12 E3t-:ãos e ".ntur:?, sejg:n 'readapta:tos nos nívais -]l' ~cl1tra a arbitrária proib,içáü. felta de mairma dacllieles que dele se têm da. hoje funciona scb o ncm~ da'aO e -21. -"Jela ce:nsura local, de ~spetáculo- a ser ocupado,' está sofrendo profunda de... 'fMarg2.ret Sã.nger Resçzrcl} EU::33.U".
~- Sabe V. 'Ez", Sr.. Presidente ~u", a r-alízado pelo Grupo, Umversitário. ~urpação, sj~uado em t~rmos politjcOS .~~ partir'Ó,essa época MP.rgaret orga~Casa. já tomara. conhectmenl:o d€.iSe Acrescenta-se, aSSIm, mais esta vio- ~ntei~·~.m~nte diTGrcmdo.s àa ~€!rda-de e n.izou diversas C-Q:,.rfe:::ênclas int~l'naassunto, através de discurso -::roctuz\UO .ência às que amda há pouco sofreram ia; c:Gpcm: - o planeJamen,o de fa- ~iDn:::JS, culminando com a cOnfd'é:l";pelo Deputad:::> . Antõnlo Fe!i:... lanOj ':Ia ')s estudantes da minha terra! quando :-rnha. c - ~. m~ ~Iundial de DênlOirrrf!a; eln G~n8represelitaçã-o" de Sãp Pe"ulo" qnando foi inva.d:!.da a sede da agl'emiaçáo--do3 Tendo partíclpadof junt2.mepte com Jl'a, no ano de 1927. e da qual, maisfor'muloa um apelo nessa s,=,ntido. 1'1 ~.5tudante:r-secund§~rio3, pe.l~a se intIO- maIs de 1.200 representantes de todos '--f1l'de, 1'2sultaJ.·:.:m duJ.s o:·~p.niz~ç5es:
nossa convocaçao e ar nossa Juntaaa clu5ir ali a poltciiestudanti1,"que na,· GS país~3 do ,mundo, da VIII, CoMe; \ üruão 1;nternacional para o EJtudoao apêlo que dirigiu aqllê'e D2IJutac~': is" tinha a ver CDm, aquela organma- rfreia Mundial .de Planejamento de Cient:ifico·d..: 'População, e a Federação.tem ,U:1 mDtivação, um'l vaz que o "iü:r. Parece que agora se une ao ter· E'amilia, realizada de 6 a 15 de al:ml ~ntern~c'anal de- Planif:cp,cfro de Faclassificador de proclutos ~nímaüJ, e ','ar Dolicial o terror cultlU'al, quer'en- de corrente ano, na o!dade de Santia- mílÍ8. (1%8), cuja pr3siMnc;a OCl1PCU,'vegetais é~um perito em elassl!~Ca~a,'), do-se. de.s::s, m'Jne,;ra, impedir até as 10, no chIle, credenciado - inclusive ~ deu ao mov.imen~!} o SEtl c:r2:er mCOJ;lfOrnle consIdera. o próprio Regula- h1e,hife;;taJ}õ~5 de. natureza inte~ectual, ':,'b.seryador desta Casa, cabe-me ofere- 'Imento da Padronização das l:J~'3t:§l'ías- <Htís.t;ca e estéticá d3. mQctd~~de bra- :~r aos nobres deputã-dc..s as conside: "ern:l.C~Qna.Primas_ VegetaIs.e Animals, seus -s'Ub: -ileir-a. (M'l!ilo bem,) :'8ÇÓ2S que- ora .faço e de. cujo eXGIl1e 1ífll'garet 'Sanger falEceu o ano pas-;prodütns e Residuos de Valo,r H;'),oriÓ- O SR 'J'O~L F~~~"'R" , e.náli;e; estou c~rto-, resultará o res- zado aos ~3 an03 de .idadz, eomn Pre·mico, aprovadef pelo- Decl:ew . número - -"-, ;- .:!:.;"'''''~''LO'''~ fi.. , tnbeleciment,ó da verdade e a isenta s:dente 1hmerita _da Feãeração Inter...5.739, de 29~, de maio_ de 194(), em "eU (Comunicf!çáo. Sem reoisáo do ora- ~':;rêeIação do prolJlema. 'em têrmos :J.3cional de Planejamento de Família,Art. 85. §§ l°; 2° e 30. 'cZor)~ --Sr, Presldent8 r • já Jal.ei, 1p&i~ ')~jetiv{Js. _desp.ido das dlSt.?rçõ~s polí- '1!:lÓ5 ter, recebido l1onrar:ãsl distinções
Sr" Presidente, o encargo contendo de 'uma vez. nesta Casa. relatlVamen- t!cas nlt das lllcomureensoes Encomo- , condecorações de diversos países; ín,a êsses peritos 'em Cla9s1flCação .co- te ã situacão do meu Estado, so-bretu- '':la!s daqueles que- não lhe penetraram "lll'ive rio Japão. que lhe confer!u amercial é de- tal relevância nos destl- do no flue' se prende â ,saúde pública. 1Unc;0. 'Jrd~m da Coroa Sagnda.
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r 2~~!~ ~~a:_l're.'Y~ti':9: t .' ~'R:lO-D~ ~l'{~,~§~9 N;@tONAl; l~~çªJ)·J.~>:;o;. ..~±e :<~i~'i'a,;-1967 "-EVOLU~AO DAS IDÉ;rA$ OO'i3REl t;J:1~ntes: em '1960 $o proporção da çi5.es" A jndustrializa,çao, a' urbanlzll.- Hell N'.llva, pl'of~ssor de Dell).ogl'lVfla
lCONTR6LE: DA NA'iíA:flillADE M:rfõa e- da-América Latina &1'11. de çVib tl IÍtel\llól'oonceito,Qe vida trouxe: na ÊiJc6J1l. q,e Sociologll\. e ,Olên6lij$
NA ONU . 43% e 42% resp'ectivam1'lnte; as,pes- l'afl;i, no lim do_século XVIII ~lma ve.r· Políticas da F{)ntificia Universidade
~Apesal' de a Norúéga, em 1959, ter soa,s'entre 15 a 64' anos representavam d!>Jdwr.a I'evolução demográíica. Dimi- Católloa do Rio de Janeu'o, que apL"º",
l'opOSW ,a disc~lSsã-o do 'co:atrôle da apenas 55% e 54%, enquanto sómente nuiu à mortalidade, oonservando-se a sentou, importante monogra·f,J,a publl;'natalldade na ONU, sómente o assun- 3% passava dos 64 anos: Na Europa a natalidadê' nos mesmos niveis. Como cada, "Population Dilema 'in Latln[) voltou a ser cogitado sete anc's mais propo~'ção de crianças é de 25% e 10% cop.seqüênoia (l,s populações oresceram América", onde diz textualmente: "osarde, quando a 81'11.; Ulla Linsdstren, ultrapassa oS' 65 anos; ràJpidamente, até que, numa, terceira demógrafos representam a estrutura5mistro de' Es.tado da SuéCla, decla- Após esse pronunciamento,' dirigen' etapa, a difusãó de novos conhechnen- básica da' população, por intermédio'OU no 29 Comitê du' Assembléia-Ge- tes de 12 nações anup.ciaram seú I3.pCliO oos e 'novas concepções fJlosóficu,s as de úma pU'âmide, uma oonfiguração
'
"ai que seu go.vémo tinha a intenção à PlamflCação de FamílIa, sendo fir- lev,arám a uma mod1flCação das men- gráfica Que nos permite' ver de relande pedn' a .inclusão do probl-ªmá de mada' a declaração sõbre o crescimen- talidades tradicionáis, . A· procrIação ce a distribuição total de uma dadapepulação na Agenda da Assembléla- to popuJacional e () .bem-estar e a dig- passou a ser controlada. voluntária- p01=ulaçáo, por 'sexo' e idade. A ea,-
~~ e, 11.1 que se reUl1l1'1a em 1961, concla- nidade humana: ':Fmlândia, índia, mente, sem que para: isso os governos racterísMca da população brasileirl\mando as l'jações a superar 8S idéias Malásia, Colõmbia, Ceréia' do Sul, contribuíssem 'através de. campanhas que mais chama a atenção é a sUll.convenCIonaIS r. mtolerantes, afh'- L.!al'TGCos, Nepal, Sué'cIa, ", Smgapura, de limItação de natalidade. O resulta- extrema juventude - 4-2 % da popumndo: "enquànto nos esforçamos pa- Tunisia,.l,<epública Arabe.Umda e Iu- do foi a diminuição paralela da'nata- lação se compõe-de crianpas com me
ra aument.ar a fBrtilida,de do solo e do gcslávJa,-:e: o seguinte o seu_texto: "A lidade e da mort.alidade, com a está- nos de 14 anos, eJ;!quanto apenas 4 d~gado, a ONU nada faz para reduzn' a paz do mundo é de pnmordial Impor- I:>ilização do crescimento populaclO- está acin:la &00 60 anos. iffais diJ ,fertúlâade humana. A menos que se tâncla p;lI'a a cOIllUnldade das Nações, na1. Fmalme:nte, nos dIas atlluis êstes 7netar1e da população está abaixo (tg Jmclua um programa ativo de popu- e nossos Gove'l)OS estão dedicando países estão na 4ª etapa do seu ciolü 20 anos". .. l 'la"ão, empregando a planificação de seus mcJh{}j'es esfor~os pal'a mellilJ1'al' demogl'áfico: as taxas de natalldade 'e t· - , ,
'[ t ;'s perspectivas de paz nesta geraçã.o mortalldáde são l'eduzidas, entretanto, :m con ,mua ,ma.1S ad.a.nte:faml la como ~eu íns rumE\'1.to, qllal-qun: politlCa econômica não, terá sen- e nas SUbseqüentes, Porém outro como a primeira é ligeirarhel~te ,malOl' "O índice çie creschnento demogrll,. 'tido", grande prob-lema ameaça o mundo; um d.o que a segunda, a populagao çontl- fico do Brasil é ainda matéria do
Essas palavras calaram fundo na problema menos viBi~el, mas não me- nuará a Cl'escer, - porém em l'itmo contro,Vérsia. Oficiaunen~,para oOJ:;'U, mas a malOria dos seus mem- nos imediato: e o probleína do cr~s- lento., penodo 1960-1970 êste Indlce é dobrcs julgou que o problema residIa na cimento n~o planitJCado da população. Na América Latina, até.o advento 3%2, Assim ..m s"tembro de -191M,baixa pwducão e na má distribuicão- No dia 17 de dezem\)Io"a Assembléia da Segunda Guerra Mundial, as ta- o Brasil deve ter atingid'o a 80 milnuesdos al.mentós, levando 'a Orgnnização Geral das Nações Unidas tomava a. xas ,!-e natalldade e de mortalidade de habitantes, Ma alguns, e nesseMundIal de Saúde a miciar uma cam- I.istórica dec.são, ,recomendando' ao €~m Igualmente elevada,s, e as popula- grupo me inoluo, aoham que 'êsse ínipanha de quatro anos contra a fonle Col1selho Econômico f, Social, -em çoes creSClam vagarosamente, A par- dice é alnd:a mais alto. Devido ao'llwndlaL O centro da questão foi co- B8Jrute, a aJlsistêncla, quando solicita- tir,' dessa, época, gragall' ao ,progres20 declínio da mortalidade, oréio_ que l;Ilocado como sentido o aumento da da, de trc;namento, L'l1estigação, in- medICO" as :ampanhas, d" err~dICaçao cifra correta ,deve ser. pelo menosp,'c::iução e dlStnbUlção'de alimentos, fOl'mações e serviços CC1IllSultlvos no d~ molestla.> .tl'anSlmSSlVelB e a rp.edl- 3,3%. Recentemente fontes governaflCanáo em plano secundário o au.- terreno demográfio,). cma preventIVa" e prmclpalmen~e 1&0 ,mentais mencionaram 35 %. !VleSmOmento dewl'denado da população: "Parece, me apropl'lado que o direi- uso de antibióticos, a moru,\lidade aCeitando uma estImativ~ de 8 (l em
Em junho de 1963.20 FAO ];'atrocin(;ú b a servi~os médICOS e à educação - baixo:.' sensivelment,e, enquanto que a 1970 o Brasil terá 92.262.00Ó 'habiem Washmgton um ,CongressO"Mun- clisse U ''lhant - já sejam conside- natalldade p~'ossegUlu elevada como tantes, e' com êsse i:.ldioe a popUlaçãodlal p2fa Preservação da Fome, quan- l'ados como dIreitos humanos báskos, ante,s. ~ste e o nosso. problema atual. dupllcará cada 22 anos. Isto sig·ni,cio !;l Secretário U Thant mamfestou O creSCImento da poptúação não é, Ha" IJ,ois, em resumo; dOlS Clclo~ d~- fica que em 1986 o' Brasil terá umasua. preocupação pelo aumento da ])0- apenas um importante fator na pos- mograflcos: o d~s palses desenvolvl- população de 160,000,000, se - e aquipulação mundIal dizendo: _ "como sibllldade de atmgirem at' nacões suas dos, e os dos palses em desenvolV!- -está a grande incognita - os fatôreslSemi necessál'1o um aumento do abas- metas econômicas, mas, tambem deve mento, No primeiro, .observa··lSe: que influem no crescimento da popu- otecimento e de aUmentos na órdem de ser realça,do que o tamanho da famí- . a), taxas de 11atalidade e mortalida- hação.' não ,for~?, modificados". _
'cinco a seis por cento para evitar J:I lia é mn problema ,humano, funda- de elevadas (Inicialmente); :m, ?OnclUl: ~sse~ emco an,}s tieraofome, e como êsse acréscimo é impos_ rJ.1".nt,al, que dev~ sei ~aseado em de· , b) DimlIl,Ulçã-o da taxa de mortali- deClslvos para ~ paIS ... Se os problesíve1 te1'emos que a~uar' no outro pon- msoes de, paIS lesponsavels pela dlg-:., dade pela industrializacão e urbaniza- ~as de ec:l.ucas:ao" saude, e dese~volto do problema: _ o aumento de po- mdade e bem-estar de seus, fllhos, "ão' " vlmento economlCO forem soluClonanuIllção" ' . Devemos dar ~o dir~lio dos pais em' ci Transformacão do modo de vida dos ou pelo menos encara~os de ~odó• Era o 'fracasso confe.ssado da FAO dete1'mmar o, n~llnero _de fJ1hos~ um lu- Iamillar com a d1milll11Ção da taxa de 1'~al. e enfrentados o Brasil estara noem resolver umlateralmente ri proble. gar de Impa ",_,n?la ,na illStOl'la atual natalidade; enquanto a taxa 'de mor- lImlar :da grlll)de.za em 1980. 9a,soma, havendo o seu Diretor, er. B. R, da hmll.amdade. POIS, como. u;-ma das talidade continua diminuindo' contr:;no~ o ,Cr~SClll1ento populaCIOnalSan, decial'ado enfàtlCamente: "para ~on~oquenClas d~ ,nossa .negllgencla, ~ d) EBtabiliozacão das taxas de nata. por, SI ,S? ~)f)ara p,l'Oblemas cada vezeliirel1ta.r as necessidades básicas de md1,.ce .de. crefClmen~o populaCIOnal e lidade e mortaiídade .em níveIs .balxos, ma!s, dlflcels, especmlmente no campo6 bll},ões de habItantes no fim do sé- mUl,o maIs aleo nos ,2/3 do mundo po- com pequeno índice de cI'escimento POlJtlCo e SOCIal, e as .espeI'ança;; deculo XX, a produtividade mundIal' de b~e, do que nos palSes maiS, prevIle- demográfICO. grandeza ~e um povo ll~'~; e felIz seatmentos e ou~ros reQue.s.itos básicos glados, e bem ~od81!,os Imagma~ que O segundo, o ciclo dos subdesenvol- des.,,:~neceI'ao como a nevoa da ma-den"ãq ser tl'l' OU quadruplicados; nas duas ou· tres dec~das segumtes, lidos é diverso': ' , !lha .pessa epoca a paz ou a guen'a serão quando o, presente e~forçA) m1lr!-dlal de , . ' . , r.: ~ '. :msta ê a situaç§'o real do Brasil, edete.mínadas ccm o re:óultaào do ba- ,at!mentaI. a, produçao de àllmentos a) Imcwlmente taxa, de Imtall~'ade " nós importa exe,'c~~ ação _de con-lan~o entre o aumento da populacão nao .tlver- atmgldo plena.mente seus 1'e- ê de m~rtahdade. elevadas. . " Junto, criando condicões para o dee a existéncia dos recursos". • 5ultad,os, o problema. r:ao pO,dera • ser b) A.n'!l?~rt~çao do, progreGSo medi- senvolvimento mediante. a' educação
Caíram as últImas, resistências em resolVIdo se~ u~ e~forço smlUItaneo co (anôlblOtlcOo. medlC~a -preventIva, do povo, a habitação digne" a ali1935 e o problema foi pôsto em pauta para dlm1I!ull' o md!ce de creSCll1len. ~aneamento, comllate as endemIa~) mentação e a povoação e colonizaçãope:a 18' Assembléia~Gel'al da Orga- ,o, demop'aflC~, Reconhece.J!l0s e re~- ,eduz glandemente a taxiL. de mortal~- de nossas I'egiões menos desenvOlvim,mção Mundial de S"úde, em Gene- peItamo~ oS ploblel?as de Ie.. e conSCI- dade, mas a taxa de natal,dade contl- das. O planejamento da família ébra, após acirra<;los 'debates, graças à \ nCla, qU,e 11}1~toS a,m~a enfrentam pa- nua elevada. • ,. ",. ' . condição silie qua non para auxiliarintervenção do repl'esentante do Vati-, ~a. atmglr, esôe obJet1Vo~ Mas, !'leste . O. q,;,:e se oboer~~ po. ,an~o e que u o desenvolvmentv e manter o padrll.ocano, Padre Riedmatten, que apolCU a dIa dos DIreItos }Iumanosr gostal'la, de ,nell.ona do p~dJ:ao de VIda corres- sócio-econômico dos paises, em melhoinvestigação sõbie a reprodução lm- c!.la!l1!tr a atença? par~ esta, pecl.§ra- pond~ u~a m~Clança de a~:tude,' em res níveis, ,Atualmente quase todosmal1ll pela O.M.S" com o assessora- '~ú qUE: s.e relaCIOna. a quahdade da ~~l~çao a }ilr':lll.la. O contlOle da ,D:a- OS países do mundo utilizam eestimUrnêllto des países intel'ess2dos, desd.e v!da h,<l,.1ana e, a~.numero de seres .d,d~l~e e. exerCIdo com,o U1~' ~reüo :a'm o i:J1anejamento~de família, Qualque b2s8ados. em considerações cieno humanos n~ terra . ,dQu ,Ido ~em ,qualquer mf1uenola dl- quer que seja o seu sistema político,,tíficas ,obJetivas, do que re~ultou a !'INALISEl' DO PROBLEMA SOB O ',e ta: aos gOV€Il;OS.•Repentemente o como é o caso dos Estados Unidos,.'aprovaeão de um ,procrl'ama a lono'o PONTO D'R nIS~_!J. EC01_vÔ'_' <ICO '" ilm,stro da S.:l.ude ClO, BraSIl, o S~. da Russia .Suécia e outros.". cí -~ d à '; d' b - - V -'- ,\'. rl. Leonel Mrrancta, externou f;ua Ol)l- '>,IilaZO '00 e. ~ o a r~l?IO uçao huma_ 'VEMOGRÁFICO 1lão: "O contrôle da 'nat~lidade cte- O Sr.'Jose1narza Magalhães - Per-~a e.' cgul":9.ao da fel tllldade, cabendo . '?ende da educa~ão do pOvo' quantó T!1ita.-tne, nobre Deputado. Estou ou-a ?LS ,faCI1!t·ar aos 0overnos. mtel'es- Os fenômenos de natureza econômi- -'no.is evoluida é ,;: sociedade l~ais sene vindo com atenção o discUl'SO de V.sacos ~, elementos tecmcos sopre pla- ca. sociológICa e psicológlCa; desperta. sível será ela. ao contrôle" 'uant m ~x~, e entendo que o nollre ooleganrf,cnryao âe familia, tratando espeCI- !'~m a atenção 'do m!-mdo cç'lltempo- ' d d . , ,q •o ,e- defende teluà da maior relev~ncia -almefi1e de: : :aneo para a complexldade do proble- nos e lica a" como e o ca~o cios palses a lanificacão da familia Mas Se-
, 'na· da reproducão humana O nêdo subdesenvolvldos, menos Hlclmada a p.. ,.' a' .a) manter um centro atualizado de ':i~ .,' t . d : ~, aceItar", ' nhor Deputado, .aparteIo ,V. Ex' JUS-
d;JCumentação e literatura 'biolllétrJc'a ':1: Ul~ Cf eS.?llnen od' lema:lado ~aPI~~ Por outl'o lado, nos paise~ em de- tanlente por ter .}ev,,:nta~o hesta Ca~asobre tC'dos os aspectos da Tepl'oducâo ~,~ ~ pu.açao n
d1U,n "": 'o a Glluaçao so 2envolvimento, Que t,'im elevadô In- o problem~ dB limllaçao da, ~atall-
l' ' , . ":o-cconomlca a, pmscs em de,envol- d' d " ;. ,'-' --·dade, ocaSlaO em que dpnunClel um.l~man[l, ""', VImento, a transfo!mação da estl'U~ura o l.ce
t· e cre"~_~er,to_. demo[!;:,anco, "l'Ocesso que reputo indigno, imoral e
J, ;ea~lzar estuClos m~::lIccs sobl e a faIIllh"I', a situaçao da mu'her na S{j__~l~t _um desnl\ ~l pu:,ente entle a maléfico o do dispositivo intra-ute-.-reproc:uçao humana e meLados de con._ ~'cdade modprna as dificuld 'des d pro uçao e a populaçao, dando como. ' I . -a rtrôle de fertilidade; ~Id' Gotid;an~ inflúiram deci-~amena resultante uma bai,-;-dsdma renda ·per- "mo, que, a gluns e endemt codmo an-
i ,"11 ;;. "",.::1. - "i->api.l.a A baixa prodncf-i o d0ssas na twoncepclOl1a e cue eu en...en o como--c) .o~se~'var os aspectC2,s ~sa.nitários ~p na Opl111áo popular, jnlpulslOllando ~~ ,I- •-. • iY "'!l v~ , '"' , ()'-. - - '1m processo abortivo. Y. Ex,tl. trou.~eda dmamIca da populaçaa; ) 'homem a controlar volul1tàl'i"m~nte ,oes ll,!,O e emple~,,:,l;- no pIO",re.sso ri d - d t d " 't d n-,_ , . f d'd d .., ·ndustrlal ou tecnoloO'lcO na habita-·a o, e es U os a IespBl o o assu
,No ano passado, a ,lO de dezembro. ~lia propna ecun I a e, . ~ãõ ou' urbanizacão ~ a 'ed~cacão O" to, de cOllceituacão mundiaL Mas, Se- .dm censagr~~o a<Js DIl:~rtos Humanos, ,Nos paises europeus, até o fim do .~a saúde, mas na 'tai:efa de álimen: 'lhor Deputado Er:;tsmo .pedro, e11ten
'0 Subsec;:etarlO d.as Naçoes·Umdas pa- 'sCll!Q XVIII" haVIa um equllíbno na- tal' milhões de pessoas impl'Odutivas, c]~mos q!1~ 9 BraSIl, paIS, desPovo,ado,ra assun,os· ec(mOm,c031' SoCl~IS, P~I- '1I1'al entre a elevada taxa de ,natalJ- 3eja pela doenca, seia pela baixa "ao ,deyerl~ entrar, log.o n1J ca"1111hollppe Sayne~. maugurou ,as dISCUS~\les i.de· ,e umacalta ,taxa de mOl'talidade~ :'!ade. ., 'I,'" ,1Jmlt~çao da natalldade, Deve-do 2° Comlte d9. Assembl~l:;;" declaraJ:.!' espeCIalmente' a' mfalltII: A agravldez. ASPECTOS ATUAIS I "Ia ex,;:mmar todo~ os j'noo;los da pia-do que nenhum outro cr!teno podena ~ra um acontecimento que escapava D!\ POPULA"-O BRASIL {i\. 'lllICaCao da fe ..11m, e ,nao enveredm'definir 'melho~ a dIferença entre as 'o dominio da vontade ,hmnana e a ,o - >tA -- ~o_ - '1or essa estrada Que é aauela por ond8nações desenvolvidas e as chamadas Taxa de. nataI1dade pràtica!llente ig'ual Em agõsto de,-1965, reuniu-se em "enetraID os paises de Sllnerponulação.em desenvolvimento" do que a taxa de q, fecundidade naturaL A mortalidade :::ali, na Colômbm, a Assembléia Pan- Nosso País tem capacidadPe. para umna~aJidade, Fêz a comparação da pi_ em arto índice detel'lninav,;J. um ritmo -Americana de População. O l'epl'e- bilhão de habitantes,' No el1tanw,If,m:de populacion~l nÇls diverSOS u-.a- vagaroo~ no cre.scimento_das popUla- sentante do Brasil foi o DI'. Al'thur só tem 82 milhões e no ano 2,000 é
Quarta-feira ., I)fARIQ DO CONbR~S80 NAO!OfilÁ'Ç - . '('$eirio..t~· Junho. de 1967 2987
fq:=a:girá os 252 milhões. POI'- Obstétrica. da. Faculdade de J\~~cüci· didas ....~ara estabilizar, sua' p-opulacão, ::: com' a segu~te conclus~~-: . ,:'E1tanto, parece-me' - e russo é que dis-' na da UElversldade FedeI'aI do lHo de pois, da mesma formjl- que ~. América bora a execução da intervenção Icordo de V. Ex~ - que a limitação Janell'o, em trabalha real~ada .6!ll Latma e ÁSIa, os Estados U,~idos es-' tenha. tornado relati"am€nte segura,Ida natalidade no Brasil mnda é mo- 1965, chego21 a espantosa, macredüa- ta~am se convertendo ràpidam~nte em (aro. que as OOllSequênclas de int~biema que. pode seI' protelado. - A vel conçlusao de que em .964 houve paIS com excesso populacion;l1. Logo ).lpção c.a gravidez não podem s~paternidade consciente pode, sem dú- no Brasil !.500.000 abortos provoca- a segUIr o .Congresso Americano votou 'msignificantes para a fertilidade bIIvida, ser adotada por um processo ra- do;s. J!i nos ,sabemos que. o abOrto .ê uma veTb~ de 52.000 Jólares para o lógica da mulher". " ' ;cional, por um processo científICO, cnme, c a ·~orma 2nacerníyel para eVI- Departamento de sa]Íde pública, para Como. vemos, os maleIicios do a!Jô\má3, rea-firmo aqui minha denúnCia, tal' a gl'aVldez nao jes~Jada. Nesse tm programa de contróle de natali- to legalizado jii começam a ser Hotiainda uão' aceito cientificamente o mesmo trab~lho o emmente .médlco dade e mais 30-.000 dólares para o De- dos na Cortina de Ferro e muito'3 JDID, que sIgnifica uma expenência, calculo., me;J.lallte~ o . c1;1sto leIto-dIa, partamento do Bem-Estar Público. '. pas.sam a advogar a e:;;Ístencía a" Cj11nr aten,ado à dIgnidade da famílIa que o Governo brasileIro gastou, na- PA"SES COM' S mcas antIConcepcionais no lugar dbrasileira. quele. ano, 2 ,bilhões;' 863. milhões d,' r UNISTA "abortãrios"., . I
O SR .. ERASMO PEDRO _ Agra~ cruzeIrOS velhos, no :l.tmdlmento dos Segundo 'a legisla<,W.o atual da Rús- (Fonte de informação: Evoluçad 'b - d casos de abOrto provocado nos hospl- sIa a e.utorização palia a realizacão do das IdéIas sôbre PolítlCa do CJontràit adço a Lco1ab oraçao o nobre Depu- tais públicos.· " abórto depende exclusivamente da so- da. Natalidade nos Países OomuniJ
. ,a o. em 1'0, respeitando a opinião 29 _ O .mOPE realizou em sete liictação da mulher,. não eXIgIndo tas, ReVlsta Vozes, n° 9 set€n.iJ~ode V. Ex", que a Organizaçt<o Mun" prmcI'paIS' Ca-Plt'll'S' bra.sI·le;ras, 'Rio I . d - 1966). '<ral da' Sa-úde em d cu t ~ qua quer m lcaçao especial, seja so-t' . ' d o men o que São Paulo Belo Horizonte, Pôrto Ale- cial GU eugêmca. ' . ~ __erel G prazer e passar às mãos de gre, Recife, Eolvador e Fortaleza, pes- A instItuição do abôrto legal na ASPECTOS RJJ;L;:GIO",O",
V. Ex", de autoria do Professor Mas- quisa paro .determlllar a, atitude da R' . t a) l-g'1'eJ'o Oato'II·ca. __A e".""·ô2sãtrOlalll e da Professôra Elza Calde- ~ ussla, a par ir de 1955, influenciou ~ '" ..",1'0111, autorida.des mundiaIS no' assun- população brasEeira, em relação à também os demais paJses da Cortina "legítlma Iegulaçao dos 11,,3cú..i~n,:oto, A,monstrou que o dispositivo in- p1<mificação de familia. A pergunta de Ferro. Em trabalho d3 Tiet~e e é'ae"-PlO X.L~, em 10~L u,.'a.",ct ~udt t' - - b I "Que! acha- de Umol campanha dirigida colaboradores, sôbre o "Abôrto Legal XXIII aSSIm comentou o tc"cO: .
'. ra-ü61'lno· nao e, a so utamente, "OI' médicos re2ponsáveis' para educar Eu O ' de suma Imponancla que as "~",co_, abortivo.· Terei o prazer de, depois, ~ pGvo'sObl'e O Ç1ue são os métodos an- ~i~ara~O);~m r~;;,~~~~'()o~l'~:~~~rv;e~; novas recepam uma eLlucaça~ sOl"'.
en:,rerar esse documento fa' v, Ex', ,iconcepiconais, para 'que servem e taxa de -abô.':tos legaIS .IOS pe,ises co- do 'sentunenw na re.spuI""aalllaao.ij~c lrla que-tOS _apartes
tôsse~rl 1lre- ~Olno devem ser usados?" fuereceu a l1lunistas, a partir de 1952, ,e a dimi- 'éUU tôdas as lnanueSLaCo-2.:5 U.a -c:i:Jo
ves porque 6S oU na meade .lO meu elassiflca-ção de óti!l1a de 49 % da-s nuição d() nascimento. O número de tênCla, particUlarrnentl> lio ",\la U.i~diSrl:SO, e só c'lIsponho de ,10 mi- 'Jessoas consultadas e de "boa" por abortos legais chega' a r.ifras tão es- ."'Ple,"o."· lUnuaçao G.a "alllUla, Dnu os. 42% das :e'ntrevistadas o que significa pantosas que na Hungrl'a ultra~assou GranSlmss<tQ ",,, v__" e " _0"'_.' __ jO Sr. Jósémaria Magalhães - V. -' '91 I - J •Ex" traz opmião unilateral, .mas, em a.provaçao ele % da popu açao bra-- o' númem de nascidos vivos, a partir úlhop", (MaceI- et MaglsuaJ. 1::',t d 'd M d' . t :i1eira, uma vez que foram. consultac de 1959. _ 3JgnÍrica que o cnalllamen,o de Ul1-1o o (),.mun o, ate ~wma~ 08 o~.'en JS- dos \mulheres .e comen: de ·tôdas 'as Na, Rússia o abôrto pode ser liv!'e:. fIlho a 'exlstencia, ctoravanLe n"J ",_~J
, tas, DlIl1CI!JUlmen ~ .0" glll_Colo:,.Ista~ e zamadas SOCIaIS. A verdade e que mente obtido nas clinicas estatais, e ser COISa do acaEo, ll'em ,,(1 'Hlp~·.• ~os cobstetras, se ,dlvldel;n em tIes gru- -,ranrle parte da população brasileira representa um meio importante. de ,ação, como tambem nao p,oae ser a:po~. "dotando ~res'cteonas. A que V. 'ealiza o planejamento' de familia de redução da nataliaade para as fa- cnaçao aa um lar e a ""OH."'.aU v_u..!Ex d8f~md~ e, s,rr. ?u~Ida, s~sten- modo cl'iminoso, pelo abôrto e o de- míIIas soviéticas. - ,'O';,c"'" ue u.UC1 vJl<a, Ita~a .~or ~Ibuns, Ma.s, le~It,?, e '':;. 3eja substituir pelo uso de 'anticon- Ponto controverso e muito impor- Já Pio XII, I1avia decl,arado nJnontana:. P,ara cont;apor .a teoLa zepciona,is, . ' tante é a critica de certos setores ao "DiscurSe> as panell'as", em """', 'lU3)de,y. Ex pooso trazer tambem farta O Sl'. Hennano Alves. A propó- ch;a.mado "neomalthúSla:nismo" do sempre que ús espo,;o&, CÚÜ~~lJ'"LC'\dOe ,lluentaçao. 'ito ~esta pesc(llisa do IBOPE, poderia Ocidente, que propõe o contrôle da meme (UanLe ae Deu", n"u pOa~m
O .SR. ERASMO P)'lDRO ~ Terel V. Ex· esclarecer a percentagem, p~..,m natalidade como meio .de auxilio paI'a maiS, eIlI ,u·'e<êJ ~- ~. - ~ ,· o n1a-ior prazer em examinar com V. 'elação à classe d", p,e<;soas pesqUI~a- 1" 'solução dos problemas dos países rio, êqUilibrio p3íquico e e3p"r,ülal,
Ex', porque o meu interêsse' é' -o en· :~as e .oUVIdas? s bdesenvolvidos. Entretanto, a coÍI- çnve.r~a.r por ce"o ,empJ "'" lll.;..molcontro da verdade. Mas lamento in' O SR. ERASMO PEDRO _ NãG C, ituação filosófica soviética do pro- de!mltlvaHlente a e",,"ua:,"" odp,~-formar a V, ExaJiue não ha r'enhuma 1 't ); ema de população e" a-. mesma- dG mental' ae um fIlHO, e IN_ .,,"hú um Iten la aqUI a cJercenagem das pessoaê ~
· autoríc.ade de p ,jeção mundial em pesquisadas. mas pertencinm, em Ocidente, isto é, deixar i't familia a ,10VO nadclmantv, sõ"a l.Õ ~ua par Lêmatéria de planejamento de fàmilia médIa, 30 % à classe. rica, 30 % decisão de quantoS;-Rlhos deve ter, erro e pecacío CGlLl'a li vd ••_"••• b aque afll'nle que o dispositivo, seja. /( é, nessas condiçõesd'as 'famíhas deci.. Pl"urib!l{.;la üe agll' ue Ü'l1 ...d .. J, i.:. ... ma'":"
õ, classe média e 3() % as classes meno: '.abortIvo. ,/ 'avorecidas. direm ter menos fi he>3...· A ac~l:açao ela legl,ün,,,,a"B G.d 1'a-
BI~Sifr~l~~~a2~~leg~~ é ~i~~~~1'i~-'d~ O S~. Hermano Alves - Isto foi no~e~~c!'vr;tIJ;a~~~il~~~nOJ~~lp~~~ ~~la~~'~S~~~iÇ~~'~~"::~~~oUb;ll~U~"~~Pacto de Genebra, Que proibe o auto- 1ubiicado pela "Manchete"? de vista imediato e sunerfICial, pode· 6pes e na J:'<JpUiúl,llll r~c~ __"o.v, na.-genocídio, mediante quaIsquer pro- O SR. ERASMd PEDRO - NãO, riamos responder afirmativamente, LxauàlU eG ::;rr.~, lemos CC"o.l""ifi~ÚLa:
,cessas, mesmo os quimicos. :sto está contido no estudo do profes- Dois' o número de mortes devido ao "Sejam as' púpllia;vcd JUl1.C.u~L.fLl••l,eO SR. ERASMO PEDRO V, 301' Rodrigues 1'lma, d0 que ~e vaJi a-bôrto diminui, consideràvelm~nte, lllLv!lllaúaS ,c,,,e u~ p.vg·,.....,'uo ,;"en-
Ex' se refere à. Cortferência de 19:'0 . ~ qlle posso passar ás mãos de V. apesar do aumento registrad~ denú- clticos l'eallzauos na jJc"",n~a <':2 mé-O Sr. Edgarel de .Almelda:·- De Ex". mero de abortos (Trabalho apresen- ,oaca que'possam aJuliar Co; c,;pc5:>S
cujo ,pac,to somó5 signatário~. O Sr. Hetmano Alves Muito tado por Andrés KIlllger no Congres- em materla Cle reg:'Hae"O .~. " .._,,-. . )bríga:do a V. Exa. . so Mundial de .Popula<;;ão reaüzado em ment-os, contanto qlle o vaiOr deSt2S
O SR. ER.<\SMO/PEDRO -= Esta . ~ ~- Belgrado. em setembro de 1965). Isto métodos seja nem c,;mp"(jva~o, e alnte11'amente superada. .. O SR. ERASMO PEDRO - Senhor 3e prende eVldentemente ao fátp do concol'aáncla da leI mJ:aj se·,â'"Lé'·,"".
O Sr. Edyarel ele Almeida Mas Presidente, ,prossigo nas "considerações ",to ser realizado -dentro da -b090 téc- bJ Ig-reja Judáica - ° "r'c""22";:>l'não está revogado o' pacto. que vinha fazendo. f nica e ambienfehospitalar. Entre- .il.aDírio .GugeIl.llelnI, do Eml.nállO .s-
O SR. ERASMO "EDRO N~o PLANIFICAÇÃO DA FAMíLIA NO tanto, ljs consequências sôbreo eqv.i" meIHa de ",'rânça, a"s:m t3 e"p"2";-procede a alegada lÍ1conpatlbihdade MUNDO . líbrio emocional e endócrino têm nO sou; \Wü6J ."A "amlüa llUllIel'C3a (13-
· da 'plani'ficação da familia com a ex- -. futuro repercussões nefándas.. Conso ve ser cGTIsiderada cDmo uma 0011,"0.tensão de nossa c território amda ca- 'Sediada em Londres, cuida do pro- ciente ou inconsciente, a mulher reag~ Nias se 'esta em Jógo o e,.u.Jiol:JO dorente de, habitantes. , Realmente pro- blema no campo internaéional a Fe- a êsse_'ato pr,lticado, nas mais varla- lar, o judai51ll0 aceha a r'6.",aç~o QJScisamos ocupar e integrar vastas á,reas deração Internacional de Planificação :las formas de desvio de conduta. naSCimentos. O J!lcia"JI.'1e> U<\O "e opóe
.. do nosso.país, 'mas' não 11. custa de r ',:le Família, da' qual fazem parte. nunca mais conseguindo seu .perfeita a modlfwação da iei que que,' p,.l apopulação. empobrecida, doente e eles- atualmente, 47 paises, de todos os eqUllibrio emocional. N;ão será, o fato dISpcslçao Qe> casal meios resuiLantel>prepara9a, com o sacrifício inócuo. de c.ontinentes, inclusive os lacalizaãos de o abôl'to ser permit~do por lei, que ..do_progresso, da CIsne.a e "a tevfamilias numerosas. . Impossívei so,_ na chamada cortina de ferro. como' a '(ai torná-lo isento -de perturbaçõe? mca".povoar a Amazônia ou o Brasil Oen- ?olônia e a Iuguslávia. E' uma ins- nervmas· grav2s, repercutindo séria,. ~ cJ Igreja Protestante - O famosotraI, sem dar-lhes condições minimas 'ituicão. particular, ora presidida pela mente sôbre o futuro da mulher. Que Pastor f,vang"llCo linUlé DU1l1us, p"oque garantam a C ,sobrevivência dos SI''' Dhavanthi Rama Rau, da índia: a-Iegalização ·do abôrto,não é solução lessor de lt.lCa da ~ aeulc.a,," LC01O
braSIleiros ali localizados; não lhes 'leu' objetivo é, prmÍlover ',a"educaçã(] aceitável, está refletIda n~" pareae, gica Protestante de FaI'lS, aSsIm· vPIpermitindo. senão optar por uma ue. , ôbre família planejada c paternidade dos abortórios rUsos, onde se lêem nou: "A Igreja f'rGteSGanLe lJ,J5 QOllduas solucões' .ou morre o homem ou responsável, .segundo o lema de que a frases corno esta: "'~ue êste seja o cos' foi pel'mitmdo -a ~Ol1tlllenc,a enão se ~i:ia, o que vale dizer, não éo- ~aternidade consciente é um clIreitr último", "Mais vale prevenir do que até mesmo os antlconcapClUlla.lcl. ",filoniza. . "umano fundamental,'e de que o equi- lllterl'Omper",' 1958 a aceitação de antIConcepCIOnaIs
EXIste .'corrente ,a' alegação 'de qu~ "brio entre a nonulação mundial e ,-" Ainda no recente .Congresso Mun- era gel'aI. Não se trata Cle tl111ll <l-" diminuição. do >lOSSO "ndice de na- recursos dlspôníveis éonstitui condi- dlal de popu~ação Belgmdo 19-65) o berdad's sexual, mas' de POSSlOUhaI atalidade virIa enfraquecer nosso pais. '''0 in<'li~non<'Í"ol à felicidad- hu- Dl'. Kóroly Miltényi, de' Budapest, "pate1'llidade responsável" pSICo:oglcaE~c.faIsa a afirmativa, pois temos que "'lana, à prosnerl<1ade, ao des "lvi- "Hungria, apr~sentou suas observações e demográfwamente neCcl~Sat'la no.cOl',siderar que o valor militar de um ''''ent0 e à paz. Desde.'1964 é consul- sôbre os fatôres sociais e psicológicos e.staC:o atual da humanidade".'povo não se medo ~elo clúmero abso- '0ra do Conseihll EconômIco e Socia' lUe afetam a fertilidade no sistema Os presbi.enanos do_ BraSIl, ,em
"luto d0'3 cidadãos, mas sim pela to- ,,\,'S Nações Unidas. da Organizacãe. io abôrto legalizado. Após allalizar como nmma a palavra. do Pl'oiessortalid,~de dos indlVíduos aptos física- 'ffll)1flial de 8a1'1fle. J.o Fundo da In- '.~ desvantagens do Q,stbma, o aute Benjamin 'Mora€e, . at'ual "eClecunomenf€ .. @8gundo ::ladú·-,fl}rnecidos pelo rAneia das Nacões Unida"" e da Orga, iiz que "o decréscimo t1l'gentemel':t~ de Educaçã.o do Estado cta GuanaServico de cstatistic9 ''10 Corpo de "'7'"São Intprmcian.al d~ .Trabal!J0' iesei9.do do elevado numero de abor- bara, Pastor e CatedrátIco cte Dn'çlWSaúde do ExérCIto, de 1957 a 1950.SÔo, Alem da IP:t:F . tem_ vanC/s pals~" 'os induzidos, requer divulgacão en' Penal da Fa.cl1ldade de DireIto damente 44.25 % dos conv..cados foram -ll'ogran:~s propnos de planlflcao8 r ~rande escala da nrM,ica anticoncep- Umversidade Federal· do RIO de Ja--considerados "antos". {c:;to "bem 11105- '.,.. fam1!Ja, como_ por ,exemplo os Es- .... ional -e sua mais exata auhcaeão". neiro, qu~ a,sslm se lnanlfesrou;tra a outra tace do problema.' '-r'o~ Unidos. r ' A iguais conclusões che.ga o Pl'ofes- "O natural àa espécie numana é.. A implantação de cli;lir as de ·pla· Oq Estadns UnIrlo' realizam a no]'· -(}r nernnck, chp,fe do Denartl.ment r• a procl'laç;i,o, 'APós criar o nomem ané.ia-mento fami nr vem ao encontro ';ca nonulaciollal dentro do prõpric i~ pós-GradUl),ção de ,Ginecologia E sua Imagem, Deus abençoou'Q nosdàs necessldad~s e do desejo da pou--'- --.afs com Q'fistos {<- ~l'lores à tota1j. "h~i"Qtrícia de Pra.r.:a, TCYleccslováau1,:", d-i?'is sexos criados e
Jsegundo uma
fação bI'asiJeira. ConsictHemos dois "orla d~ todos .os.' nemais. Em. -. 'stndando' 'os efeitos e eonsequêlíCia- narrativa do Gênese 1:23, dIsse-lhe:arO'llmerítns impression:l"tes: • 'o"''Ím MODre. teClrética do Di~;,!! '10 abôrto Iep:l1L citando casos à.e in "Sêde fectmdos,' multIplIcai-vos e
10 _ O ProfeSJ;lr Octávio. Rodri- '4" Universidade de Ohio disse·...<íU" ·pcdi.o, esterlJirJadoe distúrbins el- enchei'a Terra e 8ujeltai··a". O prln-'gue~ lil,;na, Catedrático de Climca Os a\lleriC'Jnos "deveriam 'adotar me, ziclo menstrual. Termina sua- expo cípio da fecundldade.e da muItiplwa-
f2plJlJ Quarta-feira 7 DlARIO 00 CO;~CRESE:O NACIONAL (Seção I)~,,,,,,",,,..,,,,.,,.,.~--~.,,,..-'""""''''''''"''~~",..."",."..=",...-
Junho de 1967
.> ai elJlá. clarammte é~:pDStf). Mas l':e !amJlia, no tocante aos .e:JS .tS- destAcando-se o' Prores!'e1' Rodrigues ..;.. .Estudei mediclI1Jt em .elo Pau·""C' EU eleve inJI'Ilr Que Ul1 mul~jpli- jlcc.Ci. médICOS. '. Lima. e o Prof. Walter Rodrigues, tem lo e há muJtoo anos exerç(l a. proiis-tW;1ío seja elc~oIcleZlatla e Sl:1.ll a1ençáQ EúLJ o pOlHO de vl;;(a mé~lco ex;s- como metas clinl=: ::lio nll.Q'l1ele E::tlldo. Minha residtn_I:J. Olm03 p,lncipüIs estaL~leclc.os na tem ucs métodos d eJiml..açj.o "a na- :;la é un C8111p1nas e traballlo eLmo.L'Cf.TJI,1lJiJ.. .",~,-: '--.; ,+' •. C."_ J.."~, '--.',. ,,-. 1) Comb~tfl' o';:,':lô;to prc.'Jc:or.do. 2;:l.>:ente t!llS Cad~Jr;u de ObsteuJ-
C';uf'.Ildu a povulaç-cio r:é1 nnm:lo f Ul.,tUll-t.o. 21 Trat:un'uto c;o casal .etiéril. ,;3 c GW<:lolog-i.l e Jle l\!eàic1lU pre-t;t;'~.c~, ~JJ.S j",pÜ1ÇVCJ ei:J':.ntt_llS ~I,.~ O !r:~l:',;!1;l antlcClneepclC':ClI} é o );l1o. 3) Deltc:"o ~,'cc~c~ do cmce;' glne, ,;:nt.;rll ~a. Faculda":c de Mcieina.,,~lU~ H "-, ,~, _ '- < ., 'I"'; ,,' ~í:l;glco. ' "1 Uful'C:sma:lS de campinas, au.cm.::;e l:U}(IlJrLl1 t~D;; fnhô, L~a"e 4~[3 _.::j.lêrt-, c(Jnl:~c]Ja d~:;,-e f;.L JlnUgmaa... J.CFEC-rOS 'l.U:C.:US ,t:t.1'ln fa.~ cl:nica )J:a'tlcUJar lrtnt.aeriSmo~ lJl\"l.L~';. Cc'J51uC'1. lllOS (PC, "c ., " Ct:l ~I) de :t:J~::;c=-s :l;:jt:ea& e1-mn 1L~O, lJ ID\lllUU tilwa um lJjl~á:J Q~ cvndlln cu pl::sa~aUvo m:l.,culíno e O IUI. ~o l!::l Lôi da. C~~a,"en:je: ,~:l" ptWJsta. 'JL1'.'.!.~'-_ ú __'. - - ---< , _ -, - - () dintlUsnUl GU p.lt;::J~~·lf:-~J,d !<~ ..dk=d- !'~n.a.:s, oi!;:f!: 2 _ O Sr. t~ filhOJ?1~.,", llnha (le'", bllÍ>(j~; H=a pIé;. i .:~,1::i! <;~ j ~Cf:;ot~ cvlllJ?isLas úa me- "Anunr'lar plO":'~:O, Mlbst:..n~k .. - f::im, Tenho 11:Iio:m:l!:õ~ stbrej!lT..CI!9 I,'w !leJS bhhu,;~ nD )ll1l dJl 'úICwa: as p!.lll.~ e cs dl~p~j(JTos ln- ou Lb)e:;, t::~"l1.a:lo a prmoc:c: ',.1;:0 que teMo 7 mll~,ht>ca][L )li se cwns~rltH~lri~Je que, i!- :r~...utel'1.no.s.. abôtio cu e"Jl~r. er:.""jd~zU -=- Pe... 3 I:: lA: S J:t 1I;HJI']U lU, JlJfilil-";'; CS'<LtJ"Un<5 (a A· pllula" é a d~~Ul~~ ,:.pu- na: muit!l lle t'11mJu:ntCls mil rel~' - lr. "ne, o r. CUV U ja~Olll', hu c("'en de doJs lelçus ua,[',J' ;:~ Ú um prl)õu::> cuja fÓlmula é 11. ' nr em I:g...t:s ~:',):.1o .Al:agm..Wl, r:s~}JUlo'.'::'c' l-HJTIr'laJ ()ue j:'ú~~am !<llllil, as~ocjariío de dois r.C1DJ.::J.,.., __ú ti"' a cinco contO!, àe rels"., .:-<i:o, I:t:ll:::-l:.trl::. e Par:lzcnttnas?{IH8 C;~~'2f~~UJ 11t.BJ:alm~nte de aHmal'" -~Ul;~ quan±lQl.clcs que rezu1a:o o cl... E' uma .r:-"'lCsnt.e d.;:::.:u::~~:i.o d -- E'im. 'Itn!'2:J in!cf::l:.r'..Lsa sbrbe{,~", pJur-m"·, Im~",\!lnr que prDble- ~!o m=tncSlJ e inibem a o.uJa;'âo. Jl,,:p.>,ta p2n:tl (lue ~t~~ce con ~.s:u ll1lfUU ao l<:n:;:o da estrfdaillL:S JW&50S üll]li~ t~l;:n el~ enJlelltar ,~J Ciizp"slU\'os inlJ !l-uterinos sá-o ps- iut1io entre lJ:O\·cc:.~ão do l!.btJrtJ J::s;.:!m-Drlf,j1!!', e cem:! pleablte1'iacm lWUtOS anCJll. ,:':;;05 a:::nelllos cle l:LStiCD ill~,l: LU icrlmrl e né'cé'Ds a::ll~;:CC:~~jl~rcnaL; ::10 t;nllo nl:l tJJm~,o com o
(.jl'~J que de,e haver, lnicjaJm~nte. ~D ds !l~'~(,n que se inno;lu:mll. no Que são l;tOjil.\L:C'1 d:! eilito. En- -:re.!lde. lmpDrtante uabl:lhtl tle as~llma CLl,jUgt,uo uC ~51tl'"OS de t.c::lo.! ~:2!o ]:.:.r m~;ljco. e tomen!e êzte (crtá quallt.o a LEl prt;:b~ o ~!lí.nc:lo .dE -:S::,1~:.a tl:l~dico-t'donto:óZlell,ee ms*em L" ,;CJfJúS e plW'l.lclllanncn1e no :I.,to a i1:.:;§-lo. É_ Ultl proce$o Das- meles antlccncepclcI:cl., as fll.lm;:c!a: ,_'lA":) e t:1ucatão &:1 ll"-;~O pWG~C"L," ," ',,' " ,I. ilt!lle ellcaz, Legundo Ob!:~rvll:lore.;; do \'endul1 livr'mente õ:m ree!lts mb _tiJ!es remotos lugares. '4Ui partlde V],bl':tI(c-S. A, cii'I1Ci" .c a. técnica : ,,'meu I~lelro, ap!'O\adl!,... lnclu·jve doc!!., condam, p=eseJ. V:ltivcs, pllu"As ':lla~!nt! e:mhe~:1 I:;;iJ'elto, p~1Ue~t[m-':f' orStlWol',ll1o mUlLlsslmo neste p~la pr(;pr:a OrgJUll1lllçao Mundia! de Há, portanto. que se atulllbr a 1e:, na eila. às m:trgen3 d<J T>:cant~, nallécUI[), daudo.nos boas e;,peranças de .'::ní:de. (Eoletilll a3:2 da O.M.S. Clt> c~mbatendo-se os m~dlrcs p:tra pres- 5.lvisa de Ool<..s cem MarantliD, Lá811])r",-,élh.,'1 l: .""'''', ..3, ',_l.' "'L~ ,--: - . _ , !.'tição e .en~ino no IL!:O de' antJcoZlc:p-- ~:tlve dEndo um pouco de m~u t~m_cju'e E~ toma problemn urgente I) es- Eoletim t!e 0=,5 nl"ga, juntamente donais. - ' ;>:1 e .&raOalho, ~rrendo aquêlestlldo UUlrDl'a chamado de ccmirôle de - J' :'.; f('.' " '-, Em resumo, SI'. Presidente, trê, ,,~trlclOfl esquecidos e aballdonadJs.natalidade, hoje mflhor delineado abordam o a!'sunto, o S!u efeito lUlor· J:onclusóes se impóam' e merecem o 5 -,Doutor, crmo o Sr, velo acom o lIome de lalilúla planejada. A ';\'0 ou que cause o câncer. ~xame e análise de:ta C~a, quer no ::;nheoer "Estreito"?dll';rl~da u,'k c:"~ t: , c' ,.:"j \ O méJvt10 estexeiÚ!ante ou a castra- CP! já InsteJada. quer m Collili"~ã' - A hIstória é c:>mptida, mas \'ou~l\nl.Jl'. predómlnantemente. nas áreas 'ão torna:m a mulhe! e~lérll deflnJt.l- de Saúde., ':::osr OI latos prlncipaiS: a' missãodo mundo onde há consld~ráveJ lltra~ vlImente e quando aplieatl-o ao ho- I.'" A l~g;::;lr,:;to l1Lul pennitc ao~ presbiteriana que há várlOtl anossu ele cultura: na maioria dos "als:?s mem (\'ll~ectomlal também o este~ casais ricos fazel"~m o tllanejamente ::llnmpanha o desenvolviml'JlllJ aonfrlcn!los e "m muitos setores da ·:lUza. de famll\a em consultórios médleo: longo desta, longa ert.rada, mantl!m.l\médcfl Latina e elll Asla, Pa.a que Ev\::!<'Dtem:nt~ Que jamais se usou particulares os conhecimentos s{\br~ postes de atendJment.Q médico. aslmtl'UtCI' ao mundo muis e mais ;idas, no Br&l1 qUlI.lque! método eslerell- li matéria; como pequenas escolas em \'ários luonch' lJá Cel'tp.ll próv'<L de pscassez de unt.e. sendo'impróprias as expressões 2.~) Impede que os mMlcos til!~em ,arejas, eomeçando em <:leres, e se:rcel!! 5IJS pl1l a a crlll~ão e educação de 1J!/l.das pela jmprensa ao abordar o penham suas' funções de educ:?dore: :sl,~nde1'1dD até Be:ém. Assim é queInl" SélSS. 1'['0 se atrJbua à PrevJ- problema. Am Estreito. existe um ambulalórlol1i'Jll'in rJivlna UIlla solUçüo que está Em uo.embro de 1965. foi realiza- ::1os cll'als pobr.es. I~Mlco uma escola e U.'l:l' templonn IlO"'r.S I'lãos encontrar. Provi- 1a 110 RIo de Janeíro a XV Jornada 39) A manu~ellção do art. ~O da Lei :vl1lJ;::éJlco que procura serVir aqUé.ledéU,ul!l DIVll!1i náo é sinúnlmo deoCle- Eraslleira de obstetricia e Ginecolo- tIas Conl.ravençõEs Pl!n!lls e o com- POVO necer'itedo, dJlndo-lhe não só.""TL. Ll, Vr.,,-,,;" que, !lA~ur d:J, aJ' 618, cem & J;lIJ'Ucipação de 700 f'EpP~ bale à p~anlfJcaç50 de tamma eu· :llI meiOfl, JllS!S o ctmhecim~nto pa.ravi';' J(;2~', llá j,: Iq,"J 'J~,~,.,,'" ,~~, BiBIl.taó. que 1!'l:.lrl!J:ll às .s~u1ntes sejam a mllnutellcão de um privllé- ;;~rem melhores homens, flIulherc'1l el1<J,íe. A v~r(1""lelra Providência DI· conclusões: 0:10 das classes abl1Stad2~, 'mpedln- crianças e poderem se orgllll1ar deV,Uli r~1 't t 1 J JjU~ ll'~~r 11 "OZ semata 1. Flanejar a famllla náo é torço- do que as menos favore.cíd!ls se uU serem CDnf.Jl.d~ como cidlll1líos brasFque inl',..J em rlauejamento da ia- samente impedir a natalidade. ~ txa. lizem dos métodos anHconceptlt'n1\ls. 1eixos valiosDs. Atluêles também têmmJlln. zer l\O tn,Wldo lndlvlduos tiOS C1t:aj~ se Incentivando D abiirto. :r mesmo direio da Vida da liberda-
hanllla J,.llID~j(lÚa '.Iao qu;;r d;~el', ':lOS,I1' Da' tOl1eliçóes de vida neces3á- Cabe·me ainda, sr. PresIdente, 11:> de e do bem-e&tar como :tiOS aqui.8";(1 U'..hh ,Ale, ·lillUl.<l,í:lO da lIataJida- rias so seu de1;em'[)lvlmento cügn J' :nCe1'rar êste pronupclamento wna FertlUlto oS protestantes. l!S~JIn Ct)-d~". j,'lJo o eY.i'rc<e,O eletivo (lO ~Ull- 2. Deve-se' permit-lr qUe entidades 'PIlJavra ele resti1be~ec!mento da ver- mo multos sinceros natóllco!l têmÜ'"Je. ~'':'H! V.l~ vttlúam filhos, ~vm devidamente reltlstradas possam pro- dade, durlllllpnte atingIda, certame:n- :Jlspsn&ado confllrto. rlque78S, matc-o {~,j)IllCj"W~"") bll,JcmJle, PlIl'lI Que ~~der' ll. educação do públieo pa.ra o ie por ação Involulltária ou 1nf01'l111\ dais e lll"estfgios J}ara 1rem ao en-o Dl 'UI)j,,,,,, ln,llemo se teCl1prle ple- ll!allcjalnellto de famn~, semp'p as- ,-ões tendenciosas quanto • atuaçà" :onú:o desta. gente neceS'3lta.:la.llillllelJU' jJill'll 'lJOia ge.:.tc.g5.o ;M!3CJ- ':zr,orat!o por médicos técnicos na das MIssões' Pre~blterianas no Bra- Lá em', Estrello existem estes de-mt.iU[S ~lll llum"'1J COr"iJlll"CJ cvll1 a nnt6rla;' 'JI e em partIcular ao trabalho nb· 1::a(los. ACQlltece que n~ lá emSl'Ut!J: do" l':\lS ~ sua Cllllacldade ne 3•. ~ neoellSárJo o estudo de "1Tlll' negaélo do eminente médIco Doutor 'J=plnas, no desejo de ser.1r e .ajuOU}' am liJIW. o cUüónu e a cauca- 'egislação dest.lnada a Jm!lltuir n PU- Eduardo Lane. ap:ntaelo, CCimo mis- :iar ~e& obreIros e tamb~m pro.çiw [jI1C Im ;.,!;HU1Jl, l"t~ é jU~t.o e. 'illlo c' a cltfuslio dos meIos antlcon- slonárlo esf.ranqeiro que estaria prlt-' :urar aliviar () povo daqucla reZlào,s~ b~m rl1~ ..d\D"', é 19u1ulllcnte lian- cep~!onals, nos casos com justa tndl- ticando a es!~rillração de m'.l!hEres n' :~Jnl)J durante os unimos n::e~es leI-to. !'nçl\Di ~mazõnla. La 'l"!er:erIS de avlii.o com uma f'quipe
Celto em f,wgrlll Jjjoble.mas de 4, Cd rJlv:rr"': 'Y, '!J,~j'" , .. ,:' ':' A ls-reJa Presbiteriana do EraslI. o~ de médicos e dentistes c, â em Es-cüm() Dl;eaCJ o contllJlc dos nasci- donals estão ainda.na fase de estudo, :tualqUfr .MJssão Pte~biterlana jamals trelto passado, em 'cada "'21 algunslU/lJ[Oi" O pr()t~stnmlsmo conu2lla nen1lum dêles tendo atingido a per- 'êt campanha de planejamento dI' dlas trabalhando o t2Xllpo ~o $tenccmo pWlli~ a prática do abOrto !eírão c a Inoculdade Que seria rle faroilia, não só porljue a ~ua finllU- dmoo os tI~ent.es e l1l!1Cessldados.llo""úo ~P,13", vlztD que ai já ha uma :lesejar para emprego em la1"1Ia es- dade é a propaglíção do Rvangelht> Também naquele loeal roloc:llnosvl,h lnrrnnda, melccetlOl'a do resjlelto ra'a. doSen1Ior Jesus Cnlsto, num perms- uma entermelra diplomaela, que temllUlillmo e (la produçl1o do Estado. .E 5, ~ Imllerloso que medicamentos nente Cumprimento da Or:lem do 1l!=ado educar, lnst.ru1r.. ajudarCDl":]enn nlnda todo e qualquer sMC* antlconcepcionais sejam lncluldos na Mestre, "Ide e pregai o Evangelho a 2 mitigar um pouco a dor BaqueIelWt (lHe cnu~tJ dano ao i)-orpo do no- ~xlgêncla de recelta médica para ven- tOda.ll criatura" como porque nà::' povo. Entre os multos outros tra~mem ou da mulhér, ou determine a da.' tem ]lo.içoo oficiaI em rélaçáo ao 'Jalhll5 de asslsWncia médiea, temosfclll11UÇEo de recalques pslcolo;;I~OS, Em vJrtudc dessas concl~ües foI pla:aejamento de famma.. illnlLando- !nstruidD e aconselhado os easaisPUl', lJ wrpD do crfnte é templo rio fundada a Sociedade de Bem-E'lw se a emitir, como o fí!z o eminentE 'lue voluntàrlamente nos porCUt1Ul1 sJ1"JI'11Cl ;"mto (1 CUIintJos 6:19; Efé- ?amíllar, no Brasil CBENFAM>. das- Pastor Eenjamlm de Moras<;, o seI' prs.tlcarem Um planejamento de !a.R1ü3, 4 :~J I, li: jglJalmente condenáveJ linada a promover o estudo da rislo ponto de vista bl.bllco e teológico s6- milla. baseado no conceito rllelonnll:l jjinHn<;110 dos tUhos quando ditada logia da retl1"odu~ão humana e u1te- bre a licitude do procedimento dOZ g clentlfico sob a maIs rl;o-rusa étJr"mplr: lne"I~, pela vaIdade ou pelO "ll'r lInliellrno no oue llos~a contrl, ll1'esbitertanos br!l~leh'~s, com" nllás ea, permitIdo pelas leis braslle!ras,~~~l'JJL" de pais que, lenào saÚde e bulr pata D bem-estar da fs.mllla 'lzeram, a Igrej)'. Cntóllna e JU(lalca "sob a moral cristã prCJfe8sn~a porlL'L'IH~D::, nij() 03 qll"lll,j''' para evlcaJ: '1.nlrl~z'u:lo o reI. programa em qua- Ocorre que o ,Dl'. :Eduar~o Lane :1Ó5. E sObre êste assunto cremos eos r iL'J]~mns da edtlCllçíío e para fl- Ira ilrns: • "!l~mbro da Il!:reja Pre5blteri8Jl~, IÚIO pregamos: a. llaternldade conscienterUlel') 11l"j~ "llvreb" para a prática 1) Estudo da lislologia da reprrl' ~ estrangeiro, e sltn brasllelro, fllhC< e responsável é um dever e dIreitod,' UJJI nvjtjll desrerrada. Mas quando tlUDão humana e ulterior aplicação de braslleiros, neto de inglês, médl· humano. E para .e ret::ato, as trêSI"] puni.'"Je I'! r:lHlldo por Imp~rio~as no Cllle po!sa ~o?tribuJr para o bem· co assistente, das Oadeiras de Ob~- ml! mulheres "esterlllzadGs" dé quel',:,-"~,, j,Wtl"Jcas, 011 para uma coo- "~tDr da r.nml~la, tetrlcia e GmecoJollla e de ,medlcl. íalam, são apenas 15; são 15 casaisI' ,",',." n'ClI1!lllll (Jue yicf ó um res- 21 Reah·ncan de pesqulsllll clelltl1l na PreventJva dl!. Facu'dade de Me- que estão sendo ajudados a procriaT'?Hfp'p] r['l'JrllCj[lrJa.n1~nlo clll vida nu- ~"5 de cll!áter pslcolô.glco, cconômlco dlclna da Ulliver&ldade de Campl- Tem filhos em um pouco m~lJl1teJi1fW,,~ ["IH eu Terra, em clrcUID>tán- ~ rlem!ll'mflco~ , .nas, que tem dedlcadD parte do seu "ondiçães('1"- r1,' nLclof dl[:nldade e melhm' 3) Orientacâo. quer dtretamente tempo a socorrer llll populnções 1'0' " •Wlc"', é n~l'il'illLmente s.ceitilv.cl. '1)1"T 1'01' Int"l'médln .de outras lnstl- bres e desassisUI)1l5, comol'llle llir 1 6 - Existe a1g1lm outro IUG;llf ao
t'~'mu Tlr," ensinCiU o auootulo SáO tuidí€" conl>'fnel"es jâ exl.tentes, res- meSU1[) esclarece em entrevlsta que .ongD da 13elêm-Brasllla anlle alF'''Jld, Lu"" Em nt>;;sa vida d~e ser ",oi!'> !'la poslçlio da famll!a na socle· deu sObre' o assunto. em forma de ~,Uéln esteja fazendo trabalho semeJI Ji~\ ,:I fIJ J1,d'nrln e ortlem II Co- t1ade;.. tll!rr:untas e respostas. a Qual aquI ,.1ll11te? _Úl;,OS 1;;00)". 41 A'I}:lllo às entidades de orienta leio, para llempleto restabeleclmmto - Sim, em Arngualna, o Dr. nuP,~ x,:,crns MJ;;DICOS DA PLANIFl~ C"O 1fllulliar e criação de set"Vlco' da. verdade como deputado. como ':1en;s Dnnta!: em escala lDlLlor e com
CAQ,\O DA FAMnJ:A "róprJos I'mnndo julStado o1l()l"tuno, crl.sLão e temo presbite1'iano que maIS eflciência. a.te~de tôda a po-A BENFAM que funcIona sob r sou' pulação daquela regIão norte do Eg-
rl·; J'<1!J',fll"'; a.1JsUI'dos e a dL!llorcão "'ientacão dos' ProfesSÔres de Olínlr:q , ,,' is.do de GoIás. ,no HospItal H,om Sa-k T j ::UUI' tc'm E,lr:lo 11 tônica dos pro- "b~(étrlcll e Ginecológica, e das ao- Dr. Lane, ande o sr. mora e ol!- mll.rltllno. hospital @l;te dlrJ!\ldo por1 c';::,am~ntos sóbre o Pl!lIleJamento cledades de Ostetrfcla e GlnecolOllÚl, de trab~ f\quêle competente médico amparado
~~eção l)',DiÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
"
7~-
[);:scvnso"no ,DEPUTADONAVARRO, RE'l'IR!HlOORADOR
(Lê)-:'" Sr. Presidente, Srs, Depu,tados, ao utiljzar pela' pri:nelra ve:;; atnbuna da Câmara dos Deputados, noGrande. Expediente,' no exercicIO: dohonroso mandato que me foÍ- c.on.fiado pelo altivo e genel'osó povo do' 15spü'ito Santo, quero manifestar. minha fé 110 regime demQcrático COlUO'o ..único compativeI (lom a dignidadeela pessoa hUmana..
Jnnho de 1%7 2989J• I
por. um 'grupo de peswlJ..s intei'essa':' 'A democracia que defendemos não 'duze~ a"a dlmmiüção d8 'preço dO aparte que me. concedeu; que wr~das em levaT. à anuele povo conJlçij~3 é :uma demooracia' formal, mas uma produto acabado_ que importam. L,I;, enriquecer m'eu ('!i-,curso. corrolJG~para lima 'lidá mêlhor." . democracia substancial" úma' demo- pensamento,: de plena atualldac,.e,' é ran:l.o a opim1\o de V. Ex', <liõ"ej
7 -.:.. Mas, Dl'..E@ardo, conte-nos cracia' social" 'na quai 'não só flores•.exp~"sso na EnciclJca ropuló1'1;7!t dizer que 'o caré do Espirito saI:t~como surgm esta hfstóha-- de estec ca a Iiberdadé mas também'.JrutIfl- Prcgresssio, na qual o Fapa Paulo VI el'a consumido no mercado iniemorillzação em massa: das mullle"es da que a igualdade e se cuitive o per- clama contra a mjustlça socIal ~nt:e amda é,~ncarl'l!\ c[}m o robusta, 1:1'0Amaiónia? fume da fraternidade do humanismo as nações e pede aceleração do pro- duzido 'na ~ AJrica, encontrancl.l) mer
j_ • Neste Iug:11' chamado :Estreito cristão,' cesso de desenvolvimento das nacõ~s cado nas praÇ:J.s européias. E"a 1111onde já dIsse mantemos um ambu
'a', NO" cepticismo' juridico que avas' pobres c[}mo a iórmuIa ma.S efic.énte c,afé que conseguia praça fácil e lá
tório médICO, ,assim eomo a (,nter· sal'!'o Brasil e o mundo, julgamos de manutenção da paz. ' pld'! também' na A)nérica Lat:~a, ~meira Que lú, está, resIde...., hã ali7lul1 ~ E t d ti D' e t d B Daí a nossa úonlLanÇJa na. .política que fiz.el'am com o Espírito 89.:1:0 f 01
.. que §o o s a q e, U' I o e e em de retomada do desenvelv,ménto eco- um pro,cesso de m'~l'gimuizaçã\Íde Es-teni.pó o Frei Gil, vigãrió local, .qU3 Estar Social, com o primado da or-llômico e socjaI, adotacl.a peio .inclito tado. -injusto,l porque o povo, o honão càncof'dando ,com êste método de delll jUl'idica e constitucional, é ca- Preslaente' costa: e Silva, tór11ar1<10 11'- menl'e o Governo cap,xabas nUo meatendimento, e em particular. __cOln 'o ,paz de dar solução ao grande desac reversivel a, opção de realIzar o n:á- "eciom êss trtamento illsc-'rr.il'~programa de planejamentô de f~mJ- fio Impusto ao Poder Público de con.. xuno de desenvolvimauto econômico t' ." e--', " .• '''-1
. lia que lá estabelecemos, e por 'ou' ceder aos' oItenta 'milhões de brasi- possivel, C0l110 um' instrlimento 03paz ano, Iti'o lado, intolerante e--mconlormado l~iros condico-es de vida,'mais hu, 1 O Sr. Fel! Rosa '- Ante" dry maIS6 b' t 1 - d - . ,. de permitir a plena rea ização do 110- nada, desejo congratular-me cml1 cJom o am len e· de to erancI.l, e ,mHna. com mais sailde, mais habi- mem como pessoa, como sensibllJaade, substanciow e erudito pronullc:aW2nJ
1.compreemãó ~ de I'~s!ieito ll1\1tuo.quc tação mais empl'eryos;-- melhor' ali-' como expressão 'intelectual e mOi'al,vamos . v.endo re.inar p'rinciD,'al,insnte Inenta'ça-o, melho"es
btI'ans"OI·tes, pOIS d 'd ' d d I' t t to que íi Ex" eshí fazem\) oeEsa,- d·· ", L' ep.cre a SOCle a e po 1 lCamen e 01'- tribuna, o' que, aliãs, , nfuo cúnstit11
1!
no anseIO dos' ctlstaos, sen o ele bell',t os pról~.imos anos serão decisivos para- ganlzada.. . - . _ .' surprêsa para mim, velho ad~liTadoIintensio11ado mas "antigo" .ainda, e os destinos do Brasil, quando ,a N:1. SI', Presidente, cal'()s colegas;-'i'e;- de V, . Ex", deE-de os tempos dol Asjulgando' ha1!e!·. .ai alguns prejuízos çáo terá de optar entre o desenvol- vil~dlcamos um BraSIl maIS do~ que semblélll. Legislatlvs, do Espn'i"o Sande ordem l'EülglOsa, resolveu endoss~y' vimento econômico social e a estao'- simples unIdades gecgl'áfica; ..um paIS to, Não' seI se V. Ex~ teve upcr(ua' maldosa atitude de alg.~~;s ~stu=- nação, ',que .poderIa resultar do, cres~ integrado, socaI, 'econômica' e pDliti- mdade de leJ' llo, entre;Tista éGl,c2dld'dantes de Med1Qblla que Vl blt.,anuo, a cilnento d~.: l')()111l1F.1pj:jn F< tiA lPl,t.lrlào Can1.ellte, Seln disparidaô.es regióna s pelo 81'. Hon~cio 'Coinlbr~ Pre<=:idente
'-localidade. nos }omaram por 1imer~- do pl'ogré6So -téCnicõ.Para nós nuno:l, chocantes, éom' a . incorporação da do Instituto Bfasilell'<l do' Colfé, pucancrs. AI esta. exatamente a 01'1' fol' tão atual o .dilema estabelecido Amazôma, ·do Nordeste, do Centro-,blicad,:\ no ~'Jornal dtL-Co'llél'cio",ge~ desta" hílarianté fantas~a", " pelo 'genial autor de "Os Sertões", oeste, do Centro-Leste às- írontell'aS se não, n,e' engano de doming'", Ol,~ Fln~lmenteJ. quero ·anullC1,ar ~~ C~- Euclides da Cunha: ""Progredir ou econômICas, tecnológlCas e de beo:" de Uln dos dias da sernana p1..ssn;dc~.
mara dos J?eputados, a apresentaçao Perecer", . _. ' , estar. da ,cIvilizacão Central-Sul. . Disse éle que o rBG tem neces3:daiiena oportullldade__reglmental da ses- O drama da- democracia. 110 Brasil Dai acredItarmos que o pequeno Es-' de agÍl' ccm mmta cautela-f( c'l;dadO,são_ d,~ amanhã ·de· 'proj~to de !ei, que resulta 'do conflIt.o. entr.e o conéeito taào do EspintÇ> Santo, pequer'o a,' para e"itar ó que 2conteceu CiU\ onlC!dhlca a L~l ~as ContraVel)çOeS PB-- "de l'egilne democrático, que é o rn8- extensão fernto-rial lnas grande' no E'3P!Ii~o~Santo, que estã lleceCj.:::jcandolU1ISJ e suger~r ,a COfi13?âo, Parl~nlenj lhor, ~pol'que êle rePí'esenta Uln go- valor InaTa1·' e intelectu9.1, e nõ 'pro- de luedidas urgentes e especlalis3J1naS.tar. ,de InquerIr? c~nstltUlda sobre [l vêrno de liberdade., indIVIdual, de flcuo labor dos' seu,s' fmios, nM' ~[l',í .daquela autarquia, àevido à rJ,'biriclema.t~rIa a. auq.12!1c1a do~.- emInentes ürualdf!.de de direlf·,o.s e ~ de hOl'estl-- esquecido nos Altos C0l1selhas-da 'R~- sconê!lllCD-finance:ra ocasicnadu eXB ... , . t d· - .. • plíbl:ca, no atúal Govêrno Cos',i emedlcos, espeQlallstas e m 'eressa. os dade administratIva; e a prátICa do Sflva." '.' . t~m2nte . pela j::llitica v:lsga P cao-no problel1}R: Pr?~., Manuel Ferrell'a, exercício~ deBse regIme, ·1~su1tani da ',JUÚ5·mU 8S cportuno _cl1an1a:;.' a, lt211- lha. daquela autarq:'ü~a ,federaL AgoPro~ess~r, de MeÔJC~l:~ .Pl'eventlV!1 ~ e qual sUl~gem, às vêzes~ govêrnos oll- ção do Sr. Presidente da República L'a qu~ ilIl1ês está mo_'t8.", é q1:'; VelTISanltal'lS~a. do IvIll~llst..crl? _da SEkud~: gál'quicos, e alguns ....até pouco ho.. e dos llustl'ados Minlstro~ da. Ind'ô.s- o dil'lg2nt~ .da à'utal'quii cafze, !'~ COl11.Prof. 9t.avlo Rod~'l~ues Llnl.~l'". Prol. nestos, 08mo fruto da delnagogia, que tl'1a e C01nél'c~o_ G-àas l'IIina~ e Ener... §.s~e arglul1ent-o, cDI:)c~ndo-se llurnaCatedratIco de ClllllC~ ObsteLnca da é (a cOl'l'upçâo àa democracIa, para gia SÔbl'ê. dois. grandes, suportes'd?: sitDação muitn~l'Ulm' !:21'ante a OplFaculdade de, Med!cma' da antIga a' obtencão de 'bens materiaIS e DO- valOrIzação ào homem capIXaba 'o à:> 'nião' pública naCIonal e do Esp"·itoU~ivel:sidade do Brasil; ,MmistroLeo- slções políticas, por processos' iílêle- desenvolvllnento "conômico e soc2at 8'3nto, em. p'artIcular. -;-nel Miranda; Dl's. Mano lVIel19 f\[al'- corosos. " -. -do Estado do Espínto, Santo. -t.l.t:f - O' SR. PAR-ENTE FROTA _ AQ.:::o.ques e ,Aristauzero,-.- de ~01ivei.ra•. lné~ 'As Fâ"réas Al'111adâs são fntrinse- l"l'o-me, à - C-O!tlpanh~a Vale- do RIO deçJ o aparte: d2 V;- ExD. e 9.S e:;;:pl:e3...du'cs da Assisténciaol\iIédlc~-Social<la camente democráticas, mas demo-;'I'Or DOce e á CClllDanllia Ferro;e Aco d~ ,ôss ·bcndosas com ,mE me J),'j9C.OU.ArI~lada; Dr. ~':Valter Rodl'1gue~" P:ot ·tica·s porque E:.ptel1deln' que 'a denl0- VltÓl'lR J que pl'ec:sam Integrar::~~e no A man1testagâo d~ V.. E:-:u v.:nl ap~Adjunto da ClImca. de obstetl'lOla "8 tracia significa uni reg'lme de 110nes- planejamento da industr.allZfwib do ,11s C;}l'1'ObOl'al' e l'ObuBtec81 os arFaculdade de 'MedICma da trmverSI- tídade administratIva,' de iíbel'dade Espil'1to Santo.. ' gumentos de que o E3p!l'1tÓ S mto foidade Federal. do RIO de JaneIro e DI- ';ndivldual e de Igualdade de. direitos. O Espinto 8anto' que tmlia a sna tratado de maneu'a: à!sc:'imll;,~~ôi'ia er,etor ExecutIVO .da Benfam; ProL . Se. elas são levààas' ,a crer que o estrutura .,ecoíl0mlC"l baseada qUàS2 injusta. e <iinda bem que, er::iJoraNs\son de MoraIS, Prof. de Epldem.IO' l'egUne democrático fOI detUl'pado, em .toda ,na p,'(}ducáo, ,cGmerciali:;:acã~'e tàrdlàmente, o ilustre Dire;or de,1EC,
_ 10!\la . da Escola NaCIonal de· Sa1)de ,aoe do Govêí'I1O estabelecer pnvI- '~xportação de ,jrodutos prlmános, cei, Dl', EoráclO COImbra, assim o 'reco-Pubhca; Dr .. Manoel Costa, ;"'1'01: dó légio contra o mterêsse'nacional e ad- mo cai é, .cacau e maúeiras, esta .nllece.D~~nlografla d~ ~sc.o_~a ~ NaCIOnal rI.e mInIstrar a coísa. publ1ca de 111aneIl'a atravessando, no mOJp.ento~ uma gl'au~- ,"- Daí. a 'neces.sl:lade' uuperi.n"3'g, p,ll'~ oCl~nClR~ Estat]§~lCaS; ProL Artl'lnr desonesta, elas n1tel'vê1n,~om o apoLf de. crise econômiea ~el'll cOns~~)b~;),l1(·_;. E..spirlto Santo.·de lutar pela f n'n~ulaHeI1 Nelva, Professor de Demografia de tôda classs medIa para afastar do da. irraCIOnal .erradlcação dI) café }Jro- ção e Implantação ds' um" U;õ!Jlll sida Pontiflaia Universidade CatôIiC,l, l;ôder aqueles que, n~ entender' delas movida~"1o'Estad(} pelo rBC,' . - derúrglca em VItór;.~, na ,'e'!;lií') dae o Dl', LUClO. Costa, Diretor do Ser- ~ estão vilipendiando. MUlllClP10S p:ogresslstas e recor- Ponta do Tutlar-2.o, A Ibc~ll7:lC'c'C 0'1viço Nacional da .Fiscallzacão da Me- Mas' como são int.:insecaniente dp- distas na produção de'cafe," como "ç._ usina da CompanhIa Ferro e Ácc. de'diê~na, Uif7.l2to bem., 7nu,ito ben~ PaZ· mocl'á'cicas, elas- ~plal1ejanlJ desde 10- latina e Barra São Franclsco eSlâ~~ u. Vitól'iuJ em Ponta do- Tubal'uU_ c.ol'mas.) go. tazel' o Pais voltar à· plena de- braço~ cc.t;\" gI;aríde crises: éom a ..,rl'e,. responde à única possibilid,l'l" de se
Durante o dZ·SC1'IT.'O do S1·. Era,,-- 1110Cl'3.;cia. - , ..- cadaçaa: ,munIcipal redUZIda a 50(}'oJ' np.plantar, no Bl'8SilJ lllna f].:;tnn 81-,- u A CrIse polltlCa brasileIra não de- suas -an~lgas layoul'~S _substItuídas p\Jr del'úrgica de grn-Hàe porte. ctL:€la-
mo Pedro,' o Sr, ,'José Bonitacio, Gorre .de uma luta, pelo poder, ,,>p'",'e pastagens para cnacao de gado de mente apófada em It;oúerno pi):tO esl° Vice-Presidente, deixa a ca"a classe 'cIv!l e a militar, como m'lito' corte, -,;; peclallzado ,!la movimentaçio de mideita da presidência,' q1te c{Õél1PCt- níll'mam, mas exIste exclusivamPllt2 O· SI', Ll1TtZ Sàblá _ Nc')re Den'l,~' né'rio de felTo ecm'vão mineral. Deda 1Jelo' Sr. Getülio 111o~fra, 2°, V~_· coinp, conse;quên~la da' SItuação EC:)- iado Parente Freta, VExa -'auol'ca Vên1Ds 'reco-nhece:r qUe ~ a :;~a. Ferro
. ce-Presidente. nôl1!lca em que o pais vive, cO'n,'a () problema elo café 'no Êsta{j() do Es- e _Aço d~ VItória tsm um·l van;"g5mDllraíLte o dzscurso do S1'. Ems· classe médIa dlzimaela pelos efe!f'" pir!to Santo, que pmduzia -,9.pl'C'xima, 'sôb'Ce OUÜ'8S usinas m:taIa-:Ll.1 oü
111,0 Pedro. o Sr: Get1Uio rtfoura~ 2-0 ' da Inflação e DOln----''a- c)asse 'operária damente -dois l1111llões de S9.co,,;. Era, ~nl fase de estud-os '- a aXls~?>Dcia,.Yice-Presidente, deixa a cãàezH!' desesperada COn1 a-- dnn1nulcao dos- portanto, snostanckll fonte ,ie lsl1{lêl desde Já, de uu} moclel'uíSSl!nU pi~rtoda presidência, que ê Oê7~pÇtêla 1Jelo SE'US~ saJárlOS. relas. ~.= pa~'~.o Estado que V. Exa .. rep~'-e5en~ con1 grande capacidade de 01P1"açâoS", ·Aniz Baàra (Art, 62, do R J:> ,9 gr:ll1de antago11ismo hoje eXls-. ta,· cem tanto b.l'Ilho' B tal;t'l '~10lIl'a e' que permite' o acostamen"o de ;'jt'an-
Durante 0, discurso· do Sr. Eras- Lente não' é elitl'e a class~ operária ne~!a Casa.. Com _a e~Tad!c8.('ao do des "cargueu;cs é szgurança 710 t:rans11W Pedro. -o Sr. t1n~z Bar'iTa (Ar- ~ a euipl'esari"al, Ulas entre. as naçD~s cafe no Esp~nto -~~nto, naú se vaI porte.:(erroviál'io do IDInéno '=l!l qual1tigo 62, do B..I.) , deixa· a. 'caáelTa l'lcas e .1lldustnalIzadas e ~J sub.. encontr,sr, com faCIlIdade, out"ü pro· tldades compatíveIs com a d~n'al1dada 2Jtesic!{;nC'ifl, (J?J..B é aC1.p1flà·a. 'oel0 desenvolvidas e, portanto, pobres.. duto-que subst~tüa a rllbulceg,. O qUf' da _indÚ'3tl'ia.S1' Getúlio Moura, 2° Vice-Pre, fi. nação noa ;'- com as àuas das- repl'ewnta' a erradlci'[çâO. do caIe? Ai Gonslderal1do o problema sob osidelíte. .·ses sociais: a op6r'àna e, a empl'eóa- é que está o imperativo dp uÍnzo·. ponto-de-vlsta das possibilídar,leJ de
~ rial - usu!ruindG iiltegralnlente dos ne~!UentQ de }Jl"oCi.ucao n~o Par:. Se o expm:tação para os nler.Jado.5 e:.;:tr:r--o SR. P~ESIDENTE: - benefICios da era in-dust.1'1al, -e a na- cale representl1va, base sollda· dS!. eco" nos, - a: ~Uslna~ .da COlllpanhia ·F~rTo eTem à palav1'a. Ó SI', Hélio' Navarro ção'pobl'e lutando p-ara sai!' .da p.'-" nomia' dô Estado de V, Bx', 'lóglca .. Aço dê. Vitória' coloca-se alllá~ em
nÍll'ia_-em que'- se acha, deoorrente da Ulente' ~ errauicação ná-o d{'rr~..-l" ser melhoI' posição que suas Gqn~tnel'esínstabiiidad,e nos p,niços-qas matérias ~plIcada. Devla.m, Isto ,sim;.. 'melho .. bl'asileims, com ba'se~ nas ext'lhJrdi
H'ÉLIO pnmas prodUZIdas e, ate mesmo, a Ial'. a qunhdade do cafe ,ali produ, nál'las vantagens que ihe ,ão ofuePELO sua balxa progressiva. em compar'lcâJ zIdo;_ para_que sua economIa, rontí- cida.s pela i'eunlão de 's]IaS 'lla~él'iasc
com a alta do" preéos dos prbi:l,Ú:Os l1uasse a ser sól:da, e eVldentemel1t~ primas. Em rzJ.:tçâo á distrib'ução demanufaturados que "ela. Importa, Impedir, nos outros Estados, Q, au· proàutos acabados, tsm a U3ina de-- portanto', no mundo atual, a.Jé'm dJ menta, assmtador da, pl'Oáugão-'l fIm Ponta· do·Tubaráo uma jJaslçao eqUI-aritag911IS1no sQmal existente entre as <:le~ q:!e, desta f(}r~.a. o ,Espi1'1t<J Sall- valente à de outras, mas supzriu1' à __nações r há
lpara:doxalnlente, _uma- op::>- t.Q nao_ perdessê~ -seu- p:xler ~qUi.s1tlVO. da Juaioria, o que confere ~~(;.; sevs
sição entre o interesse da classe ope- Com a el'l'adlcaçâo. elo café, aguêlt: pródutores preços ccmpet!ti70S 110Sl'ál'la dos países rICOS, qlfE! dese,i-a:tl1 Esta'Clo, 'que .sempre mante,re. s-l.lá -ECJ' merc?_dcs cansun1id~res de Sá!) Paulo,maiores salános - portantõ aumen- nOnua' eqúlll15ra-da, hOJe àprcserJ.' um Rio d€ Janeiro e Guanabara,to no' preço dos produtoB acabados 'detic't assustador. Ai .está "políLlca A Usina Já e:nstente no Município'e diminuiçã61'~lativa no custo das rI'a, €lTada posta em prática pelo' l.B .-C. de, Cal'iaciCa, moderna laminação; quetérias primas - e o interêsse da clas-' em detl'im5nto .d·} economfa do Es" pToduz perfIlados médios e !ª"les para,se operâl'la,e'l'Ural dos paises' pobres tado de V. Ex", nob,'e D5puhú:lo. o mercado nacional, no total elo ,"pretendendo exatamente. o. aumento) , O- SR.'-PARENTE FROTA- ,- Agl'a- 70.0DO toneladas anuaIS,. podendodo,preço das matérlas,prin"as'-:1!Ue pro- deça ao nobre colega .Lurtz Sablá, o atingir '130,.000 toneladas ãuuaj~, fôi
~~~~~L- f:!1.5:RIO ÓÕ CÕfl:CRESBO' MAC'\OrJA[ (Se9~1)_==,."..=""",,,,,,,,=,,,J,,,,u=nho de 1967
!Jantada com::> 'J;l:;:Jmeira etapa de A CompallP-ia Vale do' Rio Doce, mento' profundamente, Sr. Deputaào,a inriústria siderúrgica integrada. em boa hora entregue pelo1presiãen- que, na atual DiretOrIa da Vale doim, até que p.tinja a seguncla eta- te Costa e Sllv~ à esclareê1da com- Ri() D(}ce, nao se encontre um minei."- expansão e integração - vai petência do renomado 'econGmista 1'0 pará fazer ·valer lá dentro estaonder dDs semi-acabados, forne-. Antõni(} D1as Leile, te1tl em execuçfuo tese que é a de Minas Gerais: va10
rols p(}r outras indústnas brasi'eiras Um me.gníf.ico nhm"_ <te e"p:W,~ão, lll- 'rizar O Valeat1'avés d{) homem. Nãopelo:; produtores mternaC\l\nalS. tegral1do a' exploraçao' das mmas; da sei se V. Ex~ :tem conhecimento, mas
~ lecalização, em relação aos mer: L
.ferro~lla e do 1J".:.ÚG, .I..:..l.;:;.l.lü-~lÓ.D o u'a·ns- não há lá nenhum IDlneil'D, o ímico
~os c01l13unüd(}res do Brasil, nãn e porte maritimo e a implRnts.çã::> da representante de Minas.Gerais, náque
melhore.s" mas seus.,PrOriut(}res" pl'1meira u~ina de pelg~izaçãq d(} Bra~ Ia. regIão, .nasceu em PiÍris, 6' a únicand(} lamlllados a par ,Ir do 'aço SI1. O plano preve a mversa,o de 120 ligação com. Minas' Gerais é, que eleprio e não fornecidos por outrãs .milhões de dólares até 1968, 'dos quais, é. casado com a sobrinha do atualnas, p,O{(OrãO concorre~ ness4l"meI".. 30' milhões financiados. B,à-SiCam"ente, Governador do Estado, Chagas Rodrigues - lVIDB.'os .a preços competltlv~s,. dada" a Compl1nhla Vale .do Rio Doce exe-· . O SR~ PARENTr FROTA _ Agra- Heitor Cavalcanti - ARENA.van,agen~ de r,eceber mmeno .de cuta seu plano com recursos proprlOs, deç(} o aparte do nobre colega Padre Miltón BI:andão - ARENA. "
1'0 e carvao mmeral el11 ~onlhçoes sem recorrer ao crédito naciona.l lan. Vidlgal;- e devo dizer· que, também ,co· Ceará:fOI'ávzis, com frete comparativa- canão mão de alO'uns instrumentos de m()S. Ex~, penso que' em pnmelro~nte mui~o lI~aiS baixo. Julgamos. créditointernac,';;nil1 com o BID. O lugar se deve valorizal' o homem bra- Delmiro Oliveir'a - ARENA.
!'m, _sensn:el onus liam a eC(}nonlla Pôrto do Tubarão em Vitória é a prl- sileiro, do Vale qp Ri(} Doce. d(}Vale Ernesto Valente - ARENA•.~e.l?, obngar a C1Cl. Ferm e Ac;o me1ra- grande realização desse' 1'11'1,- do Itabapoana, do Vale-do São Fran- Figuéíredo Corrêa - MDB;VJtOl'la. ~ !;r'lI?alhar com os seml- no'. A contnbuição prevista: da Com· CISCO,. do, Vale do Jaguaribe, PJ,rque Furiad(} Leite' - ARENA.
abados P~'OdUZ1,dol3 por ou?'as USI- panhla Vale do Rio Doce, na'-expor- sou 19ualmente sensivej'à tese de que Hildebrando Guimarães _ ARt:NAs naclOnalS, cUJos preço~ sao ;leva. tação. de lllinéri,o.s, eXplOI'al1do suas o homem é por excelênciá O elemen- -, (24-7~7). ,, be:l1 lllalS do que o s~l'lam s. con- minas e outras, em contrai-o com te1'-' to esencial aC\ desenvolvimento da Jonas CarlnJ -- ARENA. '
gu:dos pela Companllla em sua ceiros é da ordem de 20 nnlhóes de nação brasileú'a. Mas devo ,dIZer a{J Leão Sampaio ,- ARENA.d~1:jttia integrada, " __ . tonel~dasy.té 1970, o que propiciará ilustre representante' mineiro _que o ManUl'l ROdrigues ~ AR]g"A.
~'nJ.:1 agüra a reVIsta l'lZorld B~-, uma reéelta cambnll- de 160 bilhõe:l Espírito Sant(} olha. com 'tôcla a sim: Padre-Vieira _ MDB.
/css, do Clw3e l1fanlwtan ?nnk,__w- de 'dólares. uatia pal'a o,nobre E~tl!'i1ô de Minas Virgílio Táyora _ ARENA.19o '? l'epumo de. um l'elato\"o s,ocre Já n(} ano passado essa exportaçãc Gerais, porque eompi'eénde que a SG- Wllson Roriz _ ARENA.l.ndmiTlR Sld,81'Ul'gICa na, Am8l'lCa foi de cêrca de 12 milhões de tone· Iuçao ao problema econômICo-Silcial ,ítma, de -lmtorm de John H~fje,rmall laclas, conl um faturâme,nto da 01'- do EspírIto Santo está vinculado ao Rio Grande do Norte:
,f;ohto1;g c!!e,;noo qUaISe'l~ que.,u dem de 90 milhões de d!ilares. A Com· desenvolvimento e. ao progresso de Aluízio Alves _ ARENA.' __3 cLU.o,mll;"s ,devlJl.. ~vr SlGO panlua Vale do Rio Doce precisa con- )'1mas dorais, esp2c:almente do gran~ Aluizio Bezerra _ ARENA.
I:l~~'~':~a, nolo porto. dt e .v'~~~~"" P?: ceber, e adotar uma ez,trafégla do de- de Vale do Rio Dllce, fonte dG suces- Grimaldi Ribeiro _ ARENA.,.I n.~" ,an ~JGSO, 1S.0 e, ,]ll:ameJ. senvolvimento reO'lOn9J do Vale do so da economia dos dois Estados. ' ,
cnde Gera localmaua a -S:"',na. da RlO Doce, pland~llldo o crescimen- Tanto o Mmistro do PlaneJamênto ,parailJa: ...cmpar:l,;a Ferro e Aç,? de VilcrIa , t(} econômico do Grande Vale atra. _ Hélio Beltrão - como o Mini&tr{J ,,_~ ..? G;V~i'!1'? p~s.saçl~ ll:;~a ('~'J~t1:~a: vés de um amplo pr~gramg,_;ir:ando' d-o Illteri01" e Org~nlsmos Regionais Jahdu~y Ca~nei1·o - l\IDB.
[
lo, G"EselVI'iAlcsl,da &e,rc'l:::amS~'t~t ~~a atmgir objetivos a médios "e l~ngos - Gen. Afons() de AlbuquerqueLima Monsenhor Vieira - ARKNA.,nc;~ ooz, fjn, ria .,; . p~azo- " , ,~ demonstraJ:am elevado espInto de Petrônio 'Fígueiredo - :M:JB.Il'i'T) CO"l c: f~n ·da ,obter ,a!~'etl'l- -Par~' a elaboração d~" um-plano de cClmpreensão para, os problemas do PernamlJúco:~~oo~ar,\ °o1i~~l~l~~~~ll':~~eoe;f1ac1~~qt desenvolvlmento do ~iIédio e Baixo Espirito ,sal;J:to c: 'para as suas ,legitF Aderb'ai. JlU'ema.- ,ARE~'A.;!. ....,.,. ....o C~ ... c p o;J ;,~.:l ~. rj-e as sôbre RIO Dcce a CompanhIa. V~Je- do Rl'O ma..'5 relVll1Q'lUaçOes de obtel' iavol'sS . _. .l.'I.
PÜ~_r~stabeleg-r ;~;;;a~~~O~~t lramo, Doée Já acumulou, ao longo dGS seu.s fIscais e,través da sua o~trada na .. '". ~nd.rade LIma,FIlho - MDB «I dOe:,·tn~;,,[) o l1e"icono c • ar lima e"~ .inte e Cíl1CO anos de existência, ex- SUDERP - SUpel'llltendencla do De- I1gost-o de 1967) •.
~o~~~~ to~~s, (;l~a~ â~65~f Pe - cem. ba~e pariência,g e sunsfdios v2:1i8Sí:si1110S sô- z~nvclvim:l1~o do Rio Paraíba - ór~ -Antônio .N~ves - J.\tlDB.
f:ai'.~O ,::;~l~';llll~ra';'" ~os ll:~cesddades bre a economl9. regIOnal. :lao 'constltmdo pUTa pmillover o de- _ Bezerra LeIte - .ARENA UI de se.e.e., Fd:~e-tos 't'n~~ de pi'od';Co Si: ',Urge a cnaçã,ü de escritórios regio-' 5envolvul1ento mtegrado da Bácia dü tl'mbro de 1967) .lCl~, ?:~~~ c de';l'r~am ta-..efa-· pm:a nais de plane,lamento, porque unlda- Rio Paraiba _do Sul, ou de se trans- Cid Sampaio - .ARENJI.. '":à~I~~ma das l em~résa'3 êXI5~entes. des dêste trpo sel'~o' de ~ral1de, mte- formar a., Companhia Vale do .RIO Gerald.o 'Gued,es - ARENA.,
grUDO brl'sileir-o que examinou €ESe r~sse pa~a a zona. d~ RIO I?oce, ei;- Doce" ~t~lb;l1ndo.lhe !e§pOllsabll1da- He~acll? Rego - ARENA.el:üóiio COllcordGu com as esemlatl- ,tmlUlan~(} a pr?c.:uçao naclO-na1 da de de OlgaO de prHmoçao ,ao .desenv(}l- Joa? Ln;a FllllG - MDB,,as f'2itas, mas preferiu áceit:lr uma .aYOUl'a ae Sub51~,enCla e d.a pecu~Tla, v!mento, ..atlllgindQ o tell'Itor~o eSpl' Jose Melr3' -:-: ARENA (Sf'~).asa mais elevada para expans'\o da • Fazo~os tambem um apelo ao Ilus- nt()-santen.se... , .. _ Jonas LeIte - ARENA.
brccura, l'acibcinando que see3ta se ere Mmlstro de l\(llnas e- El1er~~- ; ,Defendemos a te,e da J?al tIc1paçao Magalhães Melo - ARENA (SE).['évelasse excessiva, Q problema s::-ri,2, Ta que a CompanhIa Vale do RIO CiO Es.tad,o nos d,::.s o~$~msm,?s. . Mllvel'lles LIma _ ARENA.
S'àCllmerite resolvido medmn[;,) au-, Duce acelere o progr~ma de fmanCla- A Jegmo su~.do Yltolla ate o ~1O Paul-o Maciel - ARENA.
erro das exp'DTtacões" Lembramm, m,ento da eletnf;caçao rural, que em Itabapoana sena ablanglda.pela atll.a- Tales Ramalho -'.MDB.m ~entido Gposto, 'que se a-preVIsão telTitório mmeiro.é executado pela ,,' çao d.a,S,uDEp;P. !' a'1'~gla-o do nor~e
c(}nservadora da BaHINT .ü38e ul- CEMIG l' no Es,irito S\1nto' pela ", de VltOl'la serIa aoranglda pela açao Alagoas;'
~'a aso-da ver-nos-imnos Uoa conlm- ESCELSA e pela Eletrobl'as, que VaI da. Companhla, Vale do J:!.IO Doce co- Medeiros Neto ~ ARENA'.ê~ia·de importar, o que pre,",wna- cGnstruir ac grande Usina Hidrelétrica nI(} ,?rgamsmo de promoçao elo &~sen- Oéemlo Carleial _ ARENA.'ia fm'temente no"OsaS débeis dispo- de Mascar~l1has.noRlO Guandu, aflu- volV1meJ?-~o reglOnal. _-o .' Oséas C~rdoso _ ARENA.ibilidades cambIais. O grupJ bra~l~ ente ~o ~l~ D.oce.-·, .. O ESPllltq ,sant(}, pelo seu -\,ovo: ~e- F . L-' AR'"
eim se revela ext1'e,mamente clllms- ,O mmnnlCO Governa:lor 'çl'lstIano lo seu goV"" no, e acredIto mtelple· ,erell? uc:o - ,~NA.a sôbre nossas possibilidades d~ eJi'- Dias Lopes FIlho vem fazendo a(}. Go- tal' o pensam~nto da bancada da, ... ' SergIpe:
l'];lort,ação. Chega mesmo a. a~onse- verno :t:'ederal sugcsCó,e.s cons~tut!vas ARE~A espl1'!to-sa!:tense, deposl~~ ailhar em função de potenclal:dad-es paTa eVItar os ,males exa mal'gmallza- sua- Ie e a. sua c()lhIapça n() .GO:'BlJlO . Arnald(} Garcez ARENA.":prêv'íãmente identificadas no 11'"erca- çãõ que sofre o "'Estado em relação Costa e Sl1va e ..em que, o ~mselO de Luís Garcia. - ARENA.00 ll1tel'nacional, o estlldQ de +1'Ês aos diversos ÓTgfi,os dQ desenvohi-' de7',:n'Volvlmento mtegmdo ~o Estado Macimdo 'R{)Uemberg - AR1!.'NA.nGva." usinas destinadas ao atendl- mento regional, criados pela União 3era t\'ans~orma-do ~m magmflCa rea- Passos Põrt(} - ARENA.\ment~ da prCClll'a ,êxl,erna, São &l~s na d.istribuiçã(} d~, recursos federais, lJdade SOCIaL (Multo vem. Palmas).. Bahia:1\1. Gosigua, a da (jAEMI (C?mpan}'la () que vem contnb\pndo em grande DllTante o étiscurso do Sr. Pa.Auxllmr de Empresas de Mme]'vçao) parte para as terl'lveu; d1flCuldaqes rente Frota o SI', Getúlio Mour.a,e uma nova, Usm~ _ da CG~pal1hJa p(}r que vem passando o E,sPll'lto 20 Vice-p"esidenle, àei3;a a ca-'Ferro e Aço de Vltona, a. se, locall- Santo. '.' deim da presiàência, que é OCll7Ja-za-da em Ponta d(} Tubl\rao, em ~I- O Sr. ~edro Vld!gal - Quando V(}s- da pelo 81'. Bapt!sta Ramos Pre.tória, A par diSSO, o grupo brasJle"ro .sa ExcelenCla chega a essa altura de siãente ' -
!mostrou " conveniência de se" inte- ,seu' discurso e se refere, em feliz'grar o planejamento da prod,:çao 81- oportuniàade, à aplicação de recui'sos 9 SR PRESIDENTE:,de-rúrglCa éClm o <!a. exploraç,80 car- da gcmpanhi!' .vale do, RlO Doce na Está findo o tempo' destlna<lo ao ex-bcnífera e de mmCl'l(} ,de fene:._ . regiao do MedlO e BaIXo RlO Doce, ,_
O Gl'UpO ,Consulhvo da Inuustna apraz-me dlZer que, l'epresentante mi- ]}.dlente. , 'Siderúrgioa, receniemente criado pe- nerro daquela região, lamenpo pl'O- Vlu-se passar a O;rdem ,do DIa.10 Pres1dente Costa e Silva, constltm fundamente que a, Companhia nao COMPARECE". 1\1A~S OS SES.:etapa indispensável para se transfOl'- destine maIOres recurscs, para a Va- :.... 'lÚarem em açao concreta as P;'opos- lorizaçã{) do principal capItal, que re- Acre: ,tas e conclusões dos estudos at~ ago- almente o Vale possui - o ,homem - N(lss'~r Almeida ,_ ARENA~'a realizados. Deverá o' Pl',e.sldente através da saúde, através da instl'U~ Romano .Evanp'ellsta _ MÚB \31 l10 __
C{)sta e Sllva decidir, em caratsr de- ção, para depois chegar a ês&e pon,- "U1l10 de 1967) o .
fmitiv(}, sõbl'e 'as metas para os pro· t~ q-:te V" Exa abol'd0u: a e.let1'iflca- > Rui Lil1(} .:-.~mÉ.ximos quatro anos, bem como~pr,o~ 9ao das grandes quedas de agua quepor organismo administrativo, ci'e oa- ~li existem, Saibllc V. Ex' que em:rater permanente, pata, orientar o' toci'o o Vale do Rio Doce há dezenasietor, , , de queda.s de água, cada uma poden
.' Confiamos que o elevado descortI- elo produzir mais de lO'miJ qUilowatt.s,no político e administrativo do Pre- e nada está, sendo felto neste sentido.sidente Costa e Silva. e do SI', Mims- çnl!1nto à tese de ç:'lel'er,yalorizar atl'O da Indi!strla e ComércIO. reno- Vale do RIO Doce, aplicand{)-se re-'mado técnICO em siderurgia. determi:~ <~Ui'Eos na industrialização do vale,narão a rápida implantação da U.si- sssa médida' apenas viria contribuirna SIderúrgica de Ferro e Aço de Vi- rara enriq\l.Mer" a'1uêles 'qUe já saotória, por ser de mterê>'se viLal para ricos, e não para valorizar o maioro Espírito Santo e para o .Brasll. c?piLaI no vale; que G>; home;;J'i. La-
RC<juerimentlJ de informaçôes aI:Ministério dos Transportes - Ré<\.1Ferroviária Federal, Estrada de FerroSantos-Jundial - sõbre a construçãJde ponte sõbre rio Tietê' - Estado d~São Paulo, • ,
O SR. OCEANO C.4RLmAL:Requerimento de in(orm"I;i;c-3 ao
'Transportes - DNER - sõbre a ecns·Imção da Rodovia BR-IDl, no trech;>Maceió-POrto Real de Colégio,.no lis·'ndo de Alagoas. \ ", O' SR. D.IALMA FALCÃO:
Requerimento' de' infonna,ôcs aoMinistério dosTlanspm'tes - RêdeFerroviária do Nordeste - sôbre pagamento de salários e vantage.nsa trnsados aos ferroviários lotados noset,or do Estado de Alagoas.-O SR. GASTONE RIGm:
projeto de lei q\te dispõe sôbre fixl\l;áO, oOl'ganizaçíio e composição de"tel'mos" ou turmas de estiva nos'porto~. .
O 'SR. PAULO ABREU:
Projeto de lei qUe iustitul o seciuro 1ndenlzaçâo para as vitimas .emdesastres de veiculos terrestres, a motor e estabelece normas para sua institUição.
Requerimento de informações 'a::l MInistério das Minas e Energia sObre ovalor, o total de produção e o desl inodado ao· ouro braslleiro.
O SR. - CARDOSO DE MENEZES:
.FI·ojeto de lei' que altera o artigo281 do código de Processo ClvlJ.
O SR. GETÚLIO MOURA:
Requerimento de informações aoMinistério da Educação, sóbre as possibilidades d criação de uma Univer~
sidl1de do Tl'abalho em Duque de Ca",ill~. no F.,taclll do Rio de' .Tanelro.
para. formação de técnlCDS 'dI! nlvelmédio, de engenheiros químicos e daautomóveis, textos e '!lt1tr!\s categorias.
O SR. TEóFILO PIRES:
Requerimento de informações àsuperintendência do L'tscnvolvimcnt;)!lo NOrdeste c'SUDE.'NEl sobra '" aplicação de verba para o eombat~ ao"barbeiro", transmissor àa MOléstia:te Chagas". I
O SR. 'ANTÔNIO BRESOLlN:
Requerimento iJ. Mesa de Inser;;ã,!Jnos Anais da Câmara de um vot.o depesar pela morte do cOll.Stltuinte gaÍl-~ho. Deputado O::1Hio Marf,illS dcAraujo. '
Requerimento de !Dto,mações anPoder Executivo sóbre a apl'clIçã'> (\erecursos do Banco Nllc'onal de Crédito Cooperal,lvo, no R;o Grande dnSuL .
O SR. JOSÉ SALLY:
Requerimento de informações aoMinistério de ConumJcaçõe3 sóbrc ainstalação de sede pl'6pria de umaagência. de correios e telégrafos emBarreto. municlplo de Nltelo! Es'ado::lo Rio de JaneJro, •
O SR. CUNHA BUB~Jl):
Requerimento de ir,lonnaçães n:,'Ministério da Ju~,tír:a " I' ~,peltn dainterpretação dQ Arl. l~O ela Consti!uição FeriaraI. "
Requerimento à,·Me,ll., ele trans~l'ição nos Anais da C'úma' a de dClrumento que consubslanzJa as r;;sPDstas dó Sr'. Magalt:!i~s Pinto, Mi',n'stro das Relações Exteriores. naInterpelacão feita pelo ,1lu'or do requerimento. pl'r ocad50 (la convol'a,:ât> do Chanceler para prestar .depoimento à Câmara.
O SR. FEU ROS."-:I
RequerlmBnto de 'informações a:>'.linllltél'lo do Planejamento a respeito~a criação da Comissão de Oescnvol,lmento do Leste 1':0 Brasil - COM':..ESTE.
:'-0'SR: MINORO. IUfi'Al\IOTO:
Requerimento de InIormaçõp-s I!C'4inistério da· Al'rkl\lj'lra s'\br~ ('~
módulos minimo. médio e mi'lxlmt>previstos na legislação em vi~or, nasdiferentes unidades da Federar1íCl efixados pela IBRA.
O SR. HERMES MACEDO:
Requerimente> de ln'formações' aeMinistério' da Indítstlia e 'Comérci:lsõbre a l:\ÍÍ0 classlfjcn~ào de CurWba,como cidade de I" clacse, na eeleb,a!;ão de eonvênios. oonlra siIÍlstros.
O SR. l't1ARCIO MOREIRA AL,VES:
ReqUerlm'ento de informações aoInstituto' Brasileiro de Geografia eEstatlsUca. sôbre Eseola Nacional deCiências Estatisticas,
Requerimento de' infolmaçõe~ anMinistério da Saúde. sO~..a Escolade Enfermagem Alfredo Pinto.
Requerimento --6" InfonnaçÕelf aoMinistério da. Educação e eultul'asabre a Escola de Enfel'magem Alfre-do Pinto. .
Requerimento de Informações aopoder E.'Ceeutivo, Ministér:o da Aeronáutlea, sObre a Escola Nacional d~Ciências Estatistleas.
O SR. ANACLETO CAl'tIPANEL-LA: .
Requerimento de informações ao.8. N. FI.• sObre a const.rtlção de unidades residenciais no Estado de SãoPaulo e, particularmente, Da região10 ABC•
O SR. RUYDALMEIDA BARnOSA:, . Requerimento de informações ao
Ministério do Trabalho e Prevldêne:aSoelal, sllbre o -rebaixamento dos aaelárlos dOlll médicos contratados do
INPS e 11. resneito da aolieacfio do
2992 Quarta-feira 7 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL jSeção I), = Junho de 1961
,!
o SR. PRESIDENTE:~
Há sóbrc a mesa o seguinte
o Gabinete do Ministro do Exér_cito. que conttnua em permancnte conl/lelo com o Cont.ingentebrasileiro, está atento para pres-otnr qualquer informação de lnt,erêsse públlco e empenhado nagurança e presteza da operaçãode retorno, "
A Portaria tem o n9 524-GB-B, de bde junho d~ 1967, e estâ vaza1l'a 1ll'3",egulnles têrmos:
"O Ministro de Estado do Exélclto resolve promover por <1\.0 debravura, ãe acOrdo com o artigo89, U 19, :l9 e 3°. da Portaria numero~ 2,400, de 2{) de novembro dr1959. à. graduação de 39 Sargentó.o Cabo ~ Carlos Adalberto Ilhade Macedo, Integrante do Coutlngente do BlÚalhdo SUI'Z, da \i'E:NO,e PI'Oll1'JYú-lo pest martem, agraduação de 20 Sargento, nOstêrmos do art, 19 da Lei nümD.ro5.195, de 24 de dezembro de 1966,po~ hav~r tombado no cumprlmen.to do Gevor a servlço ela paz noOrlenle Médio," -
:Está assJnado pejo e;eneral AurélioLyra Tavares, Ministro do Ex,érclto.
Sáo estas, Sr. 'Presidente, as C0111U.njel\ll~e.s que faço i1 Casa. A primeira,de u'aqull1l!a.ciio a. respefto do dl!!lf.lno
O SR, CARnOSO DE ALMEIDA,
O SR, AI,TA~R LIMA:1'w lei o de lei QlJe modillea o Al'
II~o lri:J, n? lI, da Lei 1.111, de 28rI" fl1I1 nbm cte 1952 - Estatuto dosl~l'wiDn"'rJ(lS Públicos Civi.q da União,
n SR, lIHRCOS J{ERTZMANN:
TIeqlJedmHllo de Iníol'mações ao"11,,1;,I{1\11 1111 Indústria e Comércio" "'c'2 dCSp('cDiJ com a parMclpaçãodil lnl l.,rfl':t1cj!~ na Feira de Lisboa,
o sr., ~~ADI BOGADO:TIequl']ilJH'nto :le lnJ'Ol'mO;ÚfS ao
)\Aül!steI'Jo do Trabalho e PrevldêncJaSnclnl f.ÍJbre o náo pagamento do saJ:11Io-InmilJa e l'eeolhlmpnto de Coll-
O SIt. HENRIQUE LA ROCQUJ,'::
Tl'Vl/'io de lei que Isenta de taxa de'(oLl11l'Jbuj~iio de prevIdência ao Ins!linio NnclmlOl da PrevidêncJa Socia'M zoclcllacl"H, rezonhecldas Coomo delllJllllade púbJlca pejo poder comp~'
t"nle, c qne prcstem serviços nllxilia1e; lJ05 setOl es ele segurllll~n e snúd:púbHrn,
O SR, MARIO CO\'AS:R~'(Jllerimcnlo de Informações ao
:\tllíllsll'l'io ela Fazenda casa da:Moedo. - sóbrc diárias recebidas porfum Icnarias no ano de 1966, por exel'ciclo no exterior.
RNjllCJ'jrMl1to de Infol'llIações aoMlnisti·rJo da Indústria e comércio CONEP - Rãbre aumentos sucessl\'osnnc l're~os dos automóveis.
Tll"illcrlrnenla de Inlm'mações ac1II1nlstro <los TralJsportes sóbre freiesUn' Hlmos c eonstrl1çâo de navlmtnen'ul1tes.
RCfjuerJmpnlo de -InformaçÕES ao:Jvl1nlstérjo dos Tl'ansportes ~ DN};:R- só))r!) se, no Ileeurso dêsle ano, fo!ram tomadas provtdências no sentidocle sC 1'''1' conc\lIldo o tre~ho da BR133, entre' Passo Fundo-Erechim, 1)(':);(10 Grani!e do SUl. '
O SR. HlmlBERTO LUCENA:'projeto de let que revoga dlsposl
tll'o do Código E1eitoml (Let n9 4.737,(lo 15 lIe julho de 19651.
:Fl~Ljuel'lmento de Informações ao:l\linlslérlo ela Educação e Cultura só/:Ire pagawento de recursos do PlaneNncional de Educação e do 8aJál'icrEducar,ão ao Oovêrno da Paraíba,
O SR, JOSf: l\IANDEI.LI FiLHO:
i O SR. JOSí: FREIRE: tríbulções ao INP8 dali trabalhadores das nossas tropas que se encontram de hoje. - Márcio' MOreira Ail'CS,
ti Requerimento de Informações ao l'mals da Usina São José, em CAnt- tii.J próximas dos campos de comillllr, Deputado Federal.
, ervlço Nacional de Informações sô- pos, (RJ). e, a. segunda, como uma homenagem O SR. I'RESIDENTE:da Pátria ao seu fIlho que to!lltlOU
l'e os resulLados das investigações O ~R, PAULO l\L\CARINJ: pelo serviço da paz. (O orador li abra- (BaU:.la :Ramos) _ Sobre a n,~<avadas a efeito pelo aNI com refe- d D
iénCla às denúncias formuladas .>lor Requerimento de Informações ao ÇCl o.) rrquerlmento do eputadO ALü'olocssoas idôneas contra o Sr. Joaquim Poder Exec~iJvo, at,n1vés da PI:esidên- O SR. PRESIDENTE: Mm'elra Alves, no seguinte teor:ardinha Netto, médico do F'SESP. eia da Republlca, sobre a Legiao Bra- , "Tenllo em vista haver o 3r, •••UOl1elo no exerctclo da PreSidência dó sUeJra. de ~sslslêncJll, no Estado da Há sóbre a mesa e vou submeter a leítUl'anslll1110 de Desenvolvimento Agrário Santa C~tlli'jjta. votos o seguinte: ... palavra na sessl\o de hoje".~e Goiás - IDAGO. ' O sr.. CUNHA BUENO: REQUERDJENTO' PreVê, de fato, o artigo e inms} I'~
Reciuel'imenlo de Informitções ao, S h Pr id t leridos que, "para contestar acusa::uoMinistério do Trabalho e Previdênci3 Sr. presldenIe, peço a palavra para en or es en e: pessoal á própria conduta, feita !:lU-SocIal. sôbre a manifesta inconslUu- uma reclamaçao. Nos têrmos regimenta.l.s, requere· rante a discussão ou para contJa;jizar~jDJ1nJidnde do dispositim lntrodullldo O SR. PItESIDEl'Il'E: mos urgência para a votação do pro- opinião que lhe fõr atrlbuJda e queguc 6 eleItor, entre outras condições, jeto orllndo da Mensagem númcro 4 contrariar a que expressa", poderá linquí:Je associado /lue, "até 10 dJas Tem a. palavra o nobre Deputl1do, de 1966, do Poder JudlcJário, que d\s- ~DepU13do mteressado no assunto UElIrnpoH fi publlcação do edital de eon- O SR CUNHA BUENO' põe sôbre a Justiça do Trabalho, Ter- a tribuna para fazer sun defe.\ll..Ivocação de eleições, qUit.ar-se de suas' : ceira. Região. ~ De maneira que, com êsse funda-cont.ribulções". (ReclamaçâÇl - Sem revisao elo ora- Sala das Sessões, 31 de maio de mento regimental e depois de ~Jo:aml~
dor) - Senhor Pl'esidente, no ano do nado tllmbém... o discurso, que, a rIgor,O SR: F1J.ANCISCO AJ\IARAL: 196õ, por intermédio da Mesa, encaro!- 1967, - João Herculil10, no exelcf"Jo não c<:lutém própriamente acusaçno
da liderança do MDB. ', Requel'lmpnto de Informações ao nhel ao Executivo os l'equerlmentos.:te pessoal, mas. faz alusão ao eom;J'J.'ta-:Mintstérlo, das Comunicações sõbre s! nqs 4.942, 5,236, 5.818, 5.865, 5.957 e o SR. PRESIDENTE: mento e à obra do nobre Dep~;ado,!pretende fazer construir um nõvo 5,999. Neste ano, Sr. Presidente, en- Os 81'S. que aprovam queiram ficar dou a pala-n'a ao nobre Deílu'lldopr6dio para abrigar a. Agência dos camlnheu os de nOs lO, 25,140, 203, como estão (Pausa), Márcio Moreira' Alves.COl'l'elos e Telégrafos na nldade de 192.,30~ e 377. ' ... -~ - (10 "IOREiRA AL'rMogl-Guaçú Estado de São Paulo. D 1spoe o art,. 115, § 99, que, quandc Aprovado. O SR. 1\IAR :.. ~ •" I) Exeçutlvo não responda a sol1clta- O SR. PRESIDENTE: -VES:, O Slt. FERNANDO GAI\IA: ções de Informações Ieltas por depu- (Sem rel'isâo do orado!') - Sr. Pre~
'Rl!cjuerlmento de Informações ao tados, ,poderá o autor do CeqUeri~en- Há sôbre a mesa e vou suumetl'r .idente, Srs, Deputados, cemo é do!MJniBterlo do Trabalho e previdência ~o sollcllar da Mesa 9ue os ce.love a votos 'o seguinte ~onhecimento da Casa, foi apreendidoSocial sóure o plano de expan<ão e Junto ~ao Poelzr ~eeut1Vo. Acentuo REQUERUIENTO bo R'n de Janeiro. no último dia 30,
I I' , d t'l t 1 'I d tratar-se de prazo Já exttnto. "uor determinação do Ministro da Jus-IlSS S l'l,lcm o Ins I U o Nac ona e Por esta razão, agrade.zat'la a Vossa Senhor Presidente: ;tça, o l'vro de minha autoria '''!,ortu-t?:l'vldencla Social (INPS) do Para- Excelência determinasse ao setor com- !'II1l e 'l'L'rturado3". Essa apruma0 ba..nu. netente a renovlleao dOlll'.....uerlmemos Requeiro à Mesa. após ouvir o l'le- <eOll-se nn "orlaria 109-B do referido... ,~" nário. seja desUnado o Granele Ex- ~ ~ ..
apontados por mim. (Mutlo bem.) pedlente do dia 13 de junhO-àS home. Ministro e. entre os considerallda. diz:O SR. ~1)RESIDENTE: nagens sôbre o Centenário da R~- "Comldel'Rndo que o Ilvro "Tor-
tomada de Corumbá. turas e Torturados", de autoria de/Balisla Ramosl - A Mesa vai rei· Mál'cio Moreira Alve~s, ofende a.
telar os pedidos, de acOrdo com a re-· Sala elas Sessões. em 26 de mnlo d;gnidade. das FOrça; Armadas ecJamação de V. Ex.. :lI' 1967, - Rachid Ma11leae. inst.ituiçóes permanentes e regula.
O SR. GE;:"l.LiH)~FREIRE: O SR. PRESIDENTE: res nacionais Icollstltuição Federal, artigo 921 e, deliberada e
(Como LideI' - .sem reVlsâo etc ora- OS 81'S, que aprovam cjUeiram flcnl públicamente, incita a animosida-dor) - 5ml1or Prcsldente, tomei -~ como estão (Pausa). 1- :..lI - • de ~daG cJasses civis contra elas. ()palavra para elar ao plenárIo conhecl- Aprovado. que constif.tÚ delito deflnldo nomento de uma nOla destinada à Im- O SR, PRESIDENTE: art. 33 do Decreto-Lei nO 314. deprenr.ll. e hoje baixada peio General " 13 de março de 64;Aurélio de Lyra 'Il:.vares•• Minlstro do Designo, para integrarem a Com!;;- 'considerando que o refcriclo li-J!:xerclto, ullIa POrllll'la, com c1ata ae são ParJa<n~tllr de Inquérito, desU-, vro não faz qualquel' alUSão à ofl.ontem. promanaria da mesma. autorl- nada. a estudar a conveniência. Oll~ cina ou ~ à. emprl!sa editora ondedade, A nota é a seguinte: não de um Plano de Limitação ~da () mesmo foi impresso, sendo, por-
Natalidade em nosso p'als e outras In- tanto, Clandestino, na forma do"As tropas brasllel1'as contInuam dagações, os Senhores DeputadOS: art. 7", ~ 2Q da Lei lIQ 5 25D, de 9
com elcvada mOI'DJ, aguarclondu Pela ARENA: de fevereiro de 1967, e ;uJeito asua' evacuaçao pelas Naçóes IJI.~- 1 Paulo Freire apreensão nos termos perfmptó.das, CUJllll prOvJdênClas t!!m, ag'Jru, 2 Tourinho Danta! rios do art. 61 dêsse mesmo diplo-segurança pelo distanCIamento 3 Albino Zenl ma legal; ,maior das a tiv!dades operacIonaIS 4 Bezerra de Mello cDnS;dernndo ainda que o aludi.da áiea ocupada por nossas '1'1'0- 5 'Benedito Ferreira do livro está eivado de inverdadC$,pas. 6 LeÍlo Sampaio - frisando epJsódlos e buscando tn-
Nos In·zirtentes naturais n~sas ,'l~ Nunes Fre-ire duzir o leItor a conclusões total-cllcunslimclas, lomm ferJdos le- Suplente: Nazi! Miguel mente Illhelas à rellllclade dos Ia-vemente dois soldados tia Tropa Pelo MDB tOS, resolve determinar ao Depar-bmslJelra. s~nI malDI es conseqüên- 8 José Maria Magalhães Lalllento de Pollcia l'ederal acías. 9 Hermuno Alve.~ apreensão do livro "Torturas e
10 -David I.l!rer Torturados".11 JOse Freire Srs. Deputados, êste livro denuncia
suplente: Levy Tava:l'el zêrca de 84 casos de lorturas a queforam 6ubmelldos presos poliltcos, apkrí!r de 19 de Ilbrll de 1964. A ma~
_ têl1a que nêle está contida feoi. em;;rande parte. publicada na imprensa.
REQUERIMENTO Eú mesmo a pttbllquei no "Correio daE:ímo. Sr. Presidente ~da Câmara Manhã". O jOl'llalista David Nasser
publicou outlOS trechos em "O Cru-dos'Deputados. zeiro". Outros jornalistas a pUbllca-
Deputado BatÍsta Ramos. ram na Jmprensa nÍlc.!onaL Nenhumde nós foi jamais contestado, Nenhum
~ BraslJla. ~ 6 de junho de 1967. de nós foi jamaiS objeto de processoSr. prêsldente: criminal por delito de Impren6a. Con
t,ra a verdade dos fato.q que nós levaD-Tendo em, vista haver o Exmo. Sr. tamos e que reproduza concntenada
LideI' da ARENA, Deputado' Leon lT'ente, ninguém ·OUSou vh' cem outrosPerez, lido na SellSão da sexta·felra fatos. Sempre que 0;'3 torturadoresúltima a portaria do Sr. MInistro da eram apanlados ou que alguém aeaSDJustiça determJllando a apreensão do til111s. ainda coragem de defendê-los,livro de minha autoria "Tortutllõ e- dizia apenas que o que declarávamosTorlurados". na qual me é Imputlldo era mentira. Não ex~minavam qualcrime previsto no Decreto-lei de Be- qUer dos depoimentos, não examina.guranca Nacional; tendo em vlSla vam M-vHimas, nllo ex"m'navam . asainda haver a mesma portaria me !lehas dos manlc6m!os judiciários po_atribuldo conceitos e intenções que voados por e~sas vitimas, ,não esposo; tendo em vista, flnal- Determinando a apreensão do llvromente, que a Imputação de crime e a Presidência da República, alravésde concettos passaram a constar d:.s do Ministro da Justiça. prossegue ape.Anais da Câmara dos Deputados: nas na polltlca do Marechal primcil'o,
Requetro, na forma do artigo 80. CasteJlo Branco, de proteger OS torrx, do Regimento "Interno. que me turadores, e tem a Coragem, a desfaseja,. concedida a 'JIlavra !lA Gt!l>~!lo çlltez de acusar o autor de premovel
Gluerta.feira 1 . DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Sação~-!)\. Junho d() 19(j7 ,:::-:Jr ""~"".,;;,;,;;";;";.",.;..;"".,;"",,,,,,,,,,.............,,,,,,,,,,,,,,,,,,~ ......"";"'="""""';""'''''''''''''''''''''''''''''~''''''''=~'';''''''''''';'''''''':'''''';'~;''';'''='''==''''''';;'';;'';;;;''''''';.~-.'. -~.~~ ,,"'"-, ,cizânia entre (\s FôrÇas Armadas e os ;,romove'a clzãnla entre civis, e mlli- com Que elas sejam fraudadas li opi. ligir teJe;::rama, qlle enezm:r:]::l, r.orcivis, ce &cuear o llutvr de estar ~- ,:Ires. lt quem se acumplícia com êle; mão publica do Brasil. l;i\o podtmos ,:ltermécllo do MinIstro dõlS n!?~r.~:::3(lu~úrltdo em <lelerm!nado $.flígo do iando-lhe cobertura étual. ,Jermitir que o prccesm de d~:uman.l- R'{te..:ores, às d..liauc5 €ml.l~l:>~L~~ Ldd:ereto-Iel Cle E~,:;ulança nacional. L No Segundo item lU fmne-sa Porta- ..ação do Brasil se agrave 01::13. Não 1:aL'lts constllulõtes do Gi.'n.:':l;n 'Jc"atmnente o c~n;'rá;lo, Para que V. Ha está dito que o livro não t~m re· po:lemos permitir que aJ3'uns ctlmJno. 3~gur;m~:t Qa ONU, e2pe:'z,m:!lie 1.';;'E:3s. tznh::m uma iLlá!3. cl3.s re.:::a1vas !erellcla 'ao neme til'. grafica onde foi ,00 sejam cm1fund:cl~s com a tot;:1Ida- 2COS unidos e UnJ[,n S:. dlci!. r"e do C:Ú'-'L:' çu~, L:l lcn;:;o e- pmc,;;o "nlhréZW, e, p:lrtento é clánclestino, le do Exérclto Nacional, ,c:mo deseja :ptlllo de que. ,C:"n ll::nnêi;'O lu:·r,lHc~:5':1 ~? levEnt:m'cnto de objeções. Ula:Jtlcstlno. 31'S. De!.ulllcos, cem O;) Govêrno, ao proibir a. cIrculação dêS. 'IUO inlervenham no confll;o, c1e.~~:·li~;;r;Ji> LO:,". p:t::::O, de cadeia ~m .neu nome em letras :JlIll grandes no :'e IJvrú. Nã<> porlem03'permibr que o te a n;;n s;r.wá-lo: EU S:>'l,;';' 1,0ed~J~, ":0 !';:tr~'!) em E:~D, de' ma- seu frcnt1:plc:ol • C'::lDd3~~ifJ;>, Srs. nrime ,tontlnuc Impune. l~lia pDdemos ,ar.• Qn~ llc,'icm as r,.'CpO:t~3 f:.']Jl;C{Il1:J e~l l1I::llictmco, crc:o ser EUf!. D~putlldos, com o .19111° ~!J. editora, o ,em.Hlr que e~sas..vJLim-"s - n: :> rI ,O '"ia [1el~gnrf.() brr,ilcirn, fe C:,:".'' JcJenL3 1,'r f'c:;jrs do:.s trtlcbOS dêste 11- :,ue nad era n::cz;;3:.;.rlOL·CI::múf;stlno, :mgadas, ]lorque E!::"i..)1;;;~ p,~;m von. lmc;!illll!- e íntcn;1;c.loncl ~tJ e~jj':J",
'ira. A r' ::'llo. 57, dJf(O:' . :'üm o neme lla fl!áfl~" e seu cnde. :::mrll - não sejam jtnt;~::,,~s, e seus .3 c~~llríío lmedi:J.ta e incon"ic:u·J.-, ,éço, o que aLi.c, pe"1"lit:u a p~llcla carmscos, cujos nomE" 0;0:110 - e LJO 1n fo::o no OrIente 1.:((,'0, e de n'l-
,,;.;: (,on gr::mle h'i;;!H:a que Cll' cf .!meillalal:i~rn~e ontle o 11"1'1'0 Se 1m· 00UC03, m:lS crimino:~'3,'- f~ue tun !)lâ:l 'de um3 conferLnct:1 ce r~7 c.r emq'l.' t~l~ IC:umO 1ill:ll dos crimes :rimiJ. e conf:rt::r dher:os el\~mpla-· ôsra, que tem re;;istro, CJue Lm c:l.r· :':..'1amine, em profundldsde. !o":'cs tSrrue f::;l~l cC.n~L;tlOS ctln\,ra pt't;· ;'1'$, ·alnda. rUI {"lha;; síjlta~. sem COS-frlra. de identldeie. que te clJ.c.m:.m, '~l:'bl~mas que deram origem ú UlJ 1t c;;, l:.I1 ;t-'t'~ n:L1buco, nos 1l""eses ~urn.J' €Dl flt'(~("ecso de lnrpre~Í1ol ~o .Norfl.este. _Ib1ap1n:.s. Bhma,rcl:s, ~uta. à s"tuzJ co~fJ~,,:t2~50. n c~m~~11'
. L2 (1).)l, l!l:.t.o e jullbo. Trí.õteza O nobre lideI d:l GovélnlJ, Deputlldo elUgc.s; QUe llCchllmem, nl!.' au::n:lb~- ·e;o problema c!ll nnega-l.o no C~' 'o
.n:io :;; ,11,"', tJor l1ar,e(,CDmprovaclo El'1lanl Sátiro, com a ltUU albÍlc,a e re- ;a, Darc;'3, 80llmares, Eoneschls; que ikaba, de forl11J!l. a rrr:llYê-!~3 ení tfl'.u que 1>"~tll vai a. b:l.Íxeza. e a c::l- leltm(10 um e,!Jliri'O dt íllVest'gaçáo no Rio Grande do Sul t"m nomeG, e !:lOS def:n't!Ylls.'Vanrn. di! L,Ge:ntes ]:otciais e de 1 = lt· 1 t '1.Il S' P 1 t b'- t' •
I .•0 q1lal nuo ~lWpe Dvam(j.~. el'll11 ou· ~o au o !lm ,,"u, con 'DUZl!I n"o T~m',1 ,"ta'lnlci';tlvll, Sr, Pr.,·,,'n.. ~,_um ]:Jlli!h<ttlo de' oficiais lnd gnos l1lII argumento: 11 úHtUla págIna do li. ·.penas impunes, mas cem f:ut3ric1ade ~ ,. .. - ~_."do· E::lÍIC'jO Erasileho, cemo pelas ·Iro tcria F.i~.o acrelcída S penúltima, ::e praticar cr!mes, ncck"lr.,;:;rs p~10 ~e, 8rs. D~tJUt:lcíIl3. per ~::c:r quz (}f2lcn.Q IntjJ)'preta~ú2. e coulllEúc ljUC é de côr diferente no seu papel. Presldente da RepúlJ1Jc~ pIo l.llnls- ~tl1::,mento unâ1l1me d~~t:l C~!:l, ~e.ên.cp", a':;uns elementos subsel'vlen· Realmente. o arguni~nto é Jmpre.ssio. t!'o da Justlga e pelo Lí:Jer ,1.::.1.:,,101'1a. '~!lS Deputados (11) J.LJ:':3. Ea:.1 ~~jL5 nC3 podero~as cu d::-sfllcami- nlUlte. 11: claro que a última página do Temos de promover oP:CC•."..1tD dllo;; ')~putados da ARENA,.é a ftl0r (1~l'SI:lU!;S em SZU Tnc:ocmio pro'" ~ i 'd'" 'It' . 'ort ra fOI u '. I fazer "ma psz imedi2ta e il')ccndlcion~l r;,. t.. d I ..vro.o acresCI a. .... pt~U .ma., assIm' u s - o q ,e p,D"ure " ~"!'ftnte , .•tAlo, 11 f'~ d~ ~Il~ pft.'.lI ".rcnr<lID crlOlr CID urno as nves· como a. penúltima. foi aorc~cida à. an- zom seriedade -.,e qlZcr:Ba.sta& Nes- J c "" U ~.. l], ~ <
t.gngií.es súble torLuras. ;epenúJilmá, e por ai a. fora. te Pais. ll. COllSCJeDCla MS hrmens de ':llrantlda a paz IDllndi::J. (lIruiia"JEto pôsío. é neces.sárjo esela-, Essa (,bservaçáo de grande argúcia 'lem prevalece sôbre Q dos Ilcllmp1icla- "=; muito bem,)
:tecer [JHe o número de onclais :10 lideI' de Govêrno. no entanto, não doz com os crimes. Bns.r) H:Jte Pals O SR. GEI'.ALDO F1'.EIn!l: .envolvidos nesUls práticas abjetas ,~hega a Tepresen!ar nenhum delito, ncabaremos com a abjZ~aD da torlu- _ ..nso eleve ir fi mUito mais de dez. nwhum motivo para a· apreensão do ;-á. aos preros polít!cos. CDma violen-, ' ..(Comllnicaçao. sem rcvw,b "~~ or'a-
I'c~soflS Cjue estão ou esllveram livro como também não diz a lei que .aÇão C<1nvarde da pecEOa humnna. .lPJr. com~ LI~er) - Sr. Fr.. ,lj.'nle,Jlrêsas af!rmam unl\nimemente:> p~'pel de tôdas.as fôlhas de um li. •~ minha: defesa ~presento, a]len!ls. "l propósito ua desc~o ,~p. :o::: ,!,"zl~que ll. maioria dos oficiais com vro deva. €er de igual qualidade e de "s..os, e êsses fatos sao a,delesa IrUllOr nobre DeputacJo qu" mo nll .. ' cI)21quem lidaram se sentia envergo· .gual côr. 1!:sw argumento, portanto. 3 a glórll< que 'tenho."- ' na tribuna. evldentfm:'l~~, ~'tall"'''snllada peja ação das compsnbei~ § talac~oso, . Muito obrigado. (Muito bem, PaI. todos de acõrdo.. Todos a~plramo~ àJ'OS. e alguns chegaram a prates- E finalm'entft entram'lQ' ~'um julga. mas O oradOr é cumprimentado,) paz e todos qU2remos CJU~' e":l U"~l ra.tar cnntra ela. Não pode. portan- " ~,.,." Thomaz More, no seu conhecldot.o, a óflc:nl.'dade do :rv E,:ército mento subjetivo, diz a. portaria lida Disc7l$8ão rinico do Projcto nú- livro "Utopia" diz que à-pimn a.lemr a culpa pelOS' crimes de uns Je5ta Casa qUe o livro e.st!i eivado de mcro 135-A, de 1967. Que autori~a tudó aquilo, Mas conclUill:mSlm'Jcõ-poucos. r:m' todo corpo de tropa !~\'er~!!cdes, falseando epISódios !o bus. n !'ode.r Eexcutü'o p fibr:r, pC/.o Jic!lIncnte: "Aspiro a mas df.l /:U3existem crIminosos. Esta, aliás. li .hndo mduzlr o lell.or a concJuso2S to- Mmlsterlo das Rclaçocs ExterIOres espoo'o." O que nos comoe(c. "''1''llZÚO de uma. , justiça· especial, ;:.lmcnte e.lheill5 à realidade dos fatos. o crédito elIpecial de .. ",. ,,',.... Prerod9JJte, é 'l',Splrllr a ll!!e' f,cs'e ~.,~mUHnr, que é velha como os Exér. Que inverdades, ller~unto eu e;os re- NCr$ 95.025,00 , (uauenta, e c!l~co to possa transformar-sc fm l'call-citos." . , orc;en!antes ,do Governo? Sel'llo in. 1ni/ e vfnt?- e cmco cnlzelros no- i:atle, e esperar qu~ lSi'O ilMl.lt~NI.
E digo, adiante, à página S8: ~erdades 1I8 v~lebras . CJuebradas de vos). 1l11!a. .a~ellder :t~, pU!Jamo:lto EStou aquI, 6r. Precfden:.e, ct~PO:5~,r. Waldir ;lmenes F~rja. fato ocor. da cOntnbUlçao bTC!81leml ,ao Fun- de haver nc:o ools comunleadcs dJ
, "A cobertUra que um grupo de :rdo nas jlrlso.es ,.de RECIfe, !l cujas ra- do ~ s p e.c i a I. Voluntlmo. 'pllra :l1lnistél'io da F:':érc!to, para Irr 'J1nCl'llllinUroS está receb:ndo oflc.lal- ·.:Lografias estlVera;m em maos di> a~- çunteJo do f:tncwnamen~o do Co- 1'10 Hln!slN"Jo da :Marlnba, n~:; têrmente é prejudicial às Fôrcas, Ar- 'leral Ernesto Gelsel. quando la fOI? mando Unificado .da, Força lnte- mos seguintes·m~das' e no Brasil. Os chefes do Serão lnverdades as fJchns' de entrada ramfJricana de Pte; tentlo pnrece-, -. , • ,. .EsércJto não de"l'em permitir que no Hospital Manicômio de Tamarlnei- res da Comissão elc Cnnstifuicáo e '''O 'Mlnlslé~io da },!;:'lV1J.'l ju-um fnIllQ espírito de Slll!darledade ~a, assinnclas pejo coronel Ib!aplna, Justi('q pela cOllstit1lC!olUJlidááe e form'! que o Navk·'T"'l"'· P ~."corporativa acobert~ qUfID avilta 'lUC. não fol punidO? Serão lnverdades iurirflcidade e faroráv€"s dJS Co- de Tropas "Soares Dutra". p~ra fanJa que ve<:te. Devem mani· '3 depoimentos dos torturndos no Rio missões de Fiscalização Fjnancei- detexminaçA&-- -do !t,;,~ao·!.l"l.lrfe~tnr l;olHlnri€dade: isto sim; à as· le Janeiro pelo CENIMAR. quando o ra e Tomada de Contas, de Rela- dJ. Arm9da, desvlou-l;~ ele ~:1!\1I!J1gauora ma1orla. de seus colegas, zbefe da ol'ganlzação estava de férias çõe8 Exteriores e de Finnnça3 e ao 1'ot.a para Trleste. segu!n(i:l dJ-a quem repugna a covardia dos e foI substltuído por um oficial indlg- Relator elesigllarfo pela Mesa em retamente para o loe,,-l .'nd' lietort.uradores 1:Ie Recife. Com Isto no e torturador, enquanto o primltivosubstitulgáo à Com!~,iio de Orça- farão c~barque do. Bllfalhüorolariío pre$ervando o llrestIglo de :ra digno e.nâo permitia o .abllSo con. mC'r1-fo. ,Do Poder Executivo. Ri!· Suec, .unJ!l instituição permanente da ,ra presos? Será inve'rdade o processo latores: 'Mollteiro de Castro, Hum- ' O Estl1do Molor rJ'I !"'m"-~nRellú;'llcll. e atendendo aos anseios ;\e calúnJas e to~turas que se montou IJerto Bezerra. ArrUIla cmara, Cid mantém-se em r.ontato per"'a~de to:los 06 brasileiros. ~m Goiás contra. um louco. Pave1 Sampaio e Geraldo Freire. nente com o "Soares Dut"n"
"'1\'50 é posslvel deb:nr que aJ- 3ullm,.a' fim de ~e el(torquirem in- ·0 Slt DAVID LEREI:' ,que já navega em .águas do Me~guus bandidos. conservados impu- !ormllçoes que CerVlrllm para um dos" ••~ . dlterrâneo,"11es, fn,am com que o Exército se. ~ais vergonhoso~ espetáculo!!. que ~ta . Sr. presldent~l peçO 11. palavra para (.Muito bem; milito bem, Pall1l."ll J.10. encarado como Um corpo es- v~a já; presenCIOU, a votaÇllO da ln- .una comunicaçao. ' O 8R DAVID LEREH'trrlllho à Nação e uma malta de :ervençao de aoUls, pedIda pelo Mare. . .,torturncJores.'" êllal Castello Branco? (Multo bem. O !!oR. PRESIDENTE:.. Sr, Pr9E!il~nte, peço Il palavra p'la
Pcúmas,) Tem a palavra o nobre Deputad(7. !>rd1!m. ", Finalmente, terminando as citações, Onde estão .as mentiras? Em parte
à 'página 64, insisto: nenhuma. :tste livro foi feito com O SR. DAVID LEBER: O SR. PRES·mENTl'!::"Volto a insistir que a honra do nuldado até exagerado. MuItos d~s ca- (C011lulli~ação s...Ví rev!sã<! do . Tem a palavra o nobre ol);'P'I!:J()O.
E:;éroito foi maculada por um soo de torturns Clu~ conheço, naa os :>radorl Sr. Presídenw, desclo comu.grupo de ElÍdicos, Qualquer com~ llubllquei, porque nal? pude comprová- .:ticar a V. Ex. e à Casa que, por inl- O SR, DAVID LERER H;lues!dOplncfncia para CCllll ê1es seria uma lO!!.oU obter decJaraçao por escrlto~ c!ativa dêste generoso' povo de Brasi- de ordem - Sem revisâo do or,ul'l't)detllrp:tçuo elo espíIila de corporB- ,v,!timas, Mas t~os os que aqui ~tJU) lia, D. 'José Newton. ArcebÍSJ)o do - Sr. Presidente, queremos ext~rnurçfln, que deve, lTalmente, existir .!l0 v~rdadeiros, Todos os.Que aqUi es- Distrito Federal, oficiará, amanhá, às fi nossa salisfação pelo fato dtl It-e.~nns FÔl'çns Armadas. Conservan- :0 SIlO um libelo à con_clência do cO horas, missa ecumêllíca. em que se c~bermos e notarmos que l\ llderançado'os na impunidade, os chefes :;,rasll, d~ todos ~ brasileiros, fardl!~ u;.un!rão confessos de diversas fés _ do Gov!\rho, fi Liderança da Ma!(l~mlliw.rcs estarão faltando ao seu .'!;l5 011 CiVis, gove1nistas ou da OPOS1- católIcos, protestantes, judeus, maome- ria, está cumprindo o r.ompro'n!~3()JEtpcl de liderança e afrontnndo ~ao, E é por ser verdade, por ser a "!anos etc. _ para orarem,. em conjun- que lIs$umlu conosco, com (I MDB0;0 sentimentos d!l. maioria· esma- 'lcreade. que dói, que. êste livro fol 'v, a la.or da" jlRe fiO Oriente Médio. - se é· Que o Lld~r do meu l?artlrfQgllrlorn dC'S seus co1ÍlIIndàdos." ;~reendido. Il: llOf pao haver contra. ,',Esta iniciativa. para, a qual con- 'ne permítlr assumir a. responsQulll-
;.1,. qualquer al~gllçao I!lctual. que ?lio or. ilustres Srs, Deputados desta t'lad,~ de falar em seu 110mb ;;.. noPor ai· Ee vê que o propósito do Go- ;.o.sa. _derrubar seus, argumentos, l!: DlIS'l., acima de Partidos, de cOrrentes sent,ido de comuniellr â Casa os pago'
v!'mo e de sua. l'dertlnça nesla Casa, . cr nao haver contra os tatos aqui "!olíticil~ e de pensamentos Jéleológleos, sos que os nossos MinIstérios esf!l~1IO tlar-lhe cobertura, foi exa.tamente !J1'Psenladcs defes!\ alguma, por.parte tem a flnalJtlad.. de mo:. ira! ao m In- rlando em relaçã·o ao problema doêóSe que clenunc;o; dar cobertura orl- daqueles ~ue contmuam a. jn~lõ,1r em :lo inteiro e ao Brasil que sonios'tavo. Oriente· Médio. ,..cisl !lOS" torturadores, procurar con· -;;r, c~p!Jr.es de torturadores. que a râveis a. uma paz rápIda e urgente no Falando ágora em meu nome PI<S."fundir uma malta de bandidos com as _'l~.fclá jnndlu e gráf.C8 e o~ exem- Orlent.e· Uécllo;-de ta~ sorte que cesSe roal. quero dizer que os !IcontecllJ1en_Fôrças Armadas, procurar fazer CClm .;:res estão ~~je no Dellariamento ~ matanr;lt, que já se es~á. pro.cessando los se llreclpltam cada 'vez mnisque o povo peru;, ClI1~ o Exército Bra- . "der':!l de,F'ol'tla, no Rio de Janeiro, õJl'. 1!f:C11la cada. vez mais ampla. Uma Deis jornallstas acabam de ser mDr~
, sueiro, t;m sua totalidade. é cúmplice Sr. Prel!Jdente e Sm. I:!eputados. criança árabe· é exatamente igual à tns em Tel-Aviv; ~ um r';pór!er d9dos cllmcs que contra 00 presos llQ,U- '1lowtendo-me dentro do. 1Jmite <l;e uma criança israelita e 'lã'o queremos Time-~.lfe e' Um diretor da tel~v.'sãi)trens fcrnm cometidos. ' tempo que me foI co~cedi!if'. C'U~!!l ~l- 1ue as crianças. de parte a ]larte: se. rJ1l. NaC. em v1rtude dos bcmbal'delo~
O Minist.ro da Justiça e todo o 00- !1alizar, fazendo apelo A COIlSClênClIl ~'\m bombardeadas. Como êles. centenas de' homens, mu:vêrno Que êJe represe.nti!- estão, êles j~ t.odos (18 Deputados desta Casa., 'de . " lheres e crlança~ Brabes e lu:luu! e~-J>im, l'ntjuAdrados no artigo 33, § 39, 'Ddos os brasileiros; até mesmo daque. Por outro lado, Sr. Presidente, di· tão morrendo. E, mais, fOI Interlom_do D"ereto-lei· 314. da Segurança Na· '~S quI' boje, no Executivo, não ]lro· .m/e de pensamento bastante $fme- nld:) o trMef!io pelo Canal de StW~ SIolonal. Não é quem denuncia tortu- test,l1.rRm, não reagiram Cll'lltr.a. as de- lhante entre IIS bancadas do MDB e bloqueados os oleoduto] que force_oràs que promover a luta de classes, que :lúnclas de torturas, proqurando fazer da ARENA, tomei a ínlclatlva de re· cem petróleo, lnqluslv'e para. o .Brasil•.
,J:"DIARIO DO CONQ~SSO NA~f,~AL-(-8i9lõ ff'-E sc_ "t '
rJ.wlhe •• 11}67'
=--"O sa. PItE1!lIlHlHJl'I:: ,
(,Bat/6la Ramos) - li! que lb~ é Üetto tomar.
O Slt, PR-ESI»ENTE:
Tem a palavra o Senhor Mat!tPllltkbmldt para discutir o pfo,ieto. '-1
O SR. MATHEUS SCHMIDT: ~
(Sem revisão do orador) - ScnhcrPresidente, Srs. Deputados, o POdllFExeOtltiV<J solicita ao Congresso NIIclonal autorização para nbertnr.'l. C:ecrédito, no montante de 95 11.11 C:'lIzeiros novos, para o cus~eio do funeionamento do comando Unificadodas Fôrças Interamerlcanas de PlU:.
O Sr. Ministro das Rela,ões Exteriores, na exposição de motivos. relafaque aquêle Ministério, depois de ouvir o Estado-Maior das Fôrças Anuadaz, expediu instruções ao r~l1rE';;t'n
tante do Brasil na 10" Heuníãn deConsultas para manlfe.&tar .) pmjJósito brasileiro de concorrer com a citada importância para o fim em o.rri'ço. _Nota-se, portanto, desde Jo!,\o,Senhor Presidente, que o Sr. Mllll~
iro das Relações Exteriores fêz chegar à IO~ Reunião de Consul!a, atravéS do Delegado brasileiro, o propos!to do Bl'asil de participar daqueladespesa. Não havia, até então. SenhorPresidente nenhum compromisso da.parte do Brasil. Entretan:o, agora oExecutivo pede autorização para abertura de crédito, alegando a cxisWnl'lade comoromÍllSo que o Brasil det·!' saldar. Ora, Sr, Presidente, qualqlJ~restudante de dirello sabe q!le qualquer ato intemllclonal ent7e dol~ 011mnis Estados, do qual .urja. :llrl'mvínculo obrigacional que eslabe'e~a,modifique ou extingue um dil·clto. éum tratado. E já a Constitulr.ão ele1946 se não me falha o. m~mórh, ('mseu ·ar!. 66, exigia. para a valiriadedos -trlltados e convenções, r~ tWcaçãopelo Congresso Nacional, A li tualConstituição, em seu art. 47. inciso1~ exif(e a aprovação prévia dos "ratados pelo Conf(resso Nacional, para. quelnciom sua vigência. ne~dé quando oBrasil, na Décima Reunião de Consulta dos Estados Americ!1nos, a~~umlu o compromisso de conC'1r1'e,' comessa importância nara o p~!(f1'nenlodo Comando Unificado, f(lll·jti:r dali,õbvíamente. um tratado. E se o 00vêrno brasileiro não envia ao Cc.ngresso Nacional êsse tratado. para seraqui ratUicado. para receher a Il.pl'Ovacão do Poder Legislatlvo, ésse tratado. evidentemente, em f.1ce daconstlfulção e da boa norma 1/" UIreito Internacional, não tem validadanenhuma.
O Artlr:o 102, da Carta dns ~'wõesUnidas, 81'. Pre.sidente, estabell'ce quetodos os- tratados firmados entre osEstados que têm llIIflento no. ONU dl'vem ser Inscritos nas Na~õPll Unidas.A praxe das Nações Unidas não ....emexlgJndoo registro de todos os tratados. Mas jamais tem deixado de exigir o reglst1'o dos trlltados ]loliticfls ede todos aquêles acllrdos, conv~nl!1s,ou tratados que contenham c]AtfsUlo.milltár. AquI, no caso, e.~t.JÍ<sc emface de 11m tratado que con',ém cláusula militar e, conseqüentemente, dcveria P81ar Inscrito nas ~l<1rõl'S Ullldas. Não sei se Isso ocorre, SI' o Executivo brasileiro. porém. n;-'o t~VP. ocuidado sequer de pedir a aprovação,de podir ~-a ratificação dêsse fratadopor parte do Congresso Naelol'll! tenho qUllSe certeza de que ~'''' Ira tade não se acha. Inscrito nn< NaçõesUnidas Vê-se com Isto S,'•. Deputados, Ilue o 'Brasil está 1·,'Hando aotempo da diplomacia secreta Nãoestarla porventura a razão d!·~te tatona chancela de secreto /1PO;[O mema~'lem quando velo ao Parir: F:>;pcuf!vo?Não haveria nesse fato a Intcf,.:ã!1 9.t(de !lllrla das N'acões Unidas ri"l'l' !lrmda fl'callzlll'ão da ONU ês;:;n oontrntocom uma clausula evidenten\l'\I',l' 1111.lltar?
Mas. Sr. Presidente, se n50, houvea rllttrlcnção, se nAo houve 11 ap"OVllção do Congrt'sso Nacional. n"o I'xlstecompromisso brasileiro, no l'xbte '1a
o SR. PRESIDENTE:
(Scibre queslão de ordem. 'Se11l ,'eJisão do orndor I - Senhor prewlcn.e, contraditando a questão levantndaaelo nobre Lider do M.D.B., Depulado Joãq Hercullno, te~o a afirm~r:lue no texto da minha .lreve oraçl(O'lqui proferida, ao encaminhar o. ~o
,ação do Projeto n~ 135-A, salienteilue o assunto não comportava maiorúisct!ssão, porque jà havia sido (\ebaddo anteriormente, quando do enviodas nossas fôrças à Repúbl!ca de ElãoDomingos. Aquela oportuni1ade, ClCa:ninou-se exaustivamente l) assunto. e~sta Casa vótou pela -nossa parl\cil'o.~ão na ação em São Domingos. CumiJr&-Dos agora, conseQUentemente opagamento da parte que nos ~l,lõe nasdespesas efetuadas com a torça 'lueimplantou a. democracia naqlJ~Je paia.(Muito bem.)
o SR. PRESIDENTE:
(Batista Ramos) - A Prosil1êncill,(nforma ao nobre Deputado Jolío 1'lcrcu1lno que o. matéria relativa 9 inconstitucionalidade já. está superada,~m virtude do. audiência da Coml5o3ão de Constituição e Justiça, A Pre·5idência. não pode retornar à discussãp da matéria. Com relaçáo limatétla financeiro., também esleve oprojeto "sub judlce" na Comissãocompetente que já emitiu parecer.'\inda relativamente à mat.éria. prb.,rlamente dita, qne pndesse estar relacionada com as origens do comllromlsso, passou a proposlr;ã') to.mbém pela Comissão de Relações Exteriores, que lhe deu parec'lr faval'á·vel. Portanto, essa fase ".stá' suprrada para a Presidência. e ~la não poderetornar à consideração de lualquerdésses aSpectos a. que V_ Ex~ se refeTiu.
O sr. João Herculino - Agradeçoa V. Ex~ mas o Movimento Democrático Brasileiro tomará, em Plenário, a posição que lhe cabe,
o SR. PRESIDENTE:Tem a palavra o nobre Deputado.O SR, JOAO HERCULINO:
(Questão de ordem - Sem revisáo10 orador) - Sr. Presidente, o nobreDeputado Flávio Marclllo disse qw a'llatérla em discussão não comporta""!!Ilor exame desta ClISa, ~m virtude~Ie se tratar do cumprimento de ('brl·!nrão assumIda pelo Govêrn.o brasl'~lro.
Pergunto ll, V, Ex·, Sr. Preslcle'.1te,~~ esta Casa, em Qualquer ocasJiio,:evo conhecimento dêsse com;>rortllr,so'1..<;!lumldo pelo Brasil com a FOrça In"l'amerlcana de Paz,
Quanto ao compromisso' de mand'irsoldados, fol discutido neetlt Casl\.
Queremos encarec~r ao oovêrnu'l que 000 tem objetivo nob,'e e que Ms.s o de pagar 95 mil cruzelrJs 110Jõ'in~lpn1tnente ao Ministério das no- "penas faz s..frer a humnnidr.de. , vos para ~se Comando Unificado,Jilcóe. Exteriores, que tome atitufl•.B Como vemos, nesta hora, Ilcm llf;lu 'lnceramente. 81'. Presidente, com remaIs enérgica, mais perempt6rla, mais :J 110SS0 Pa's, ql1e acolhe E'IU seu bf!10 ação a ~se ponto, eu. ll'ostarill. qUIativa. no sentido de encaminhar a 'antas c~munidades árabes. e juClal- ". Ex~ Informasse se, a Câmara tevesolll"iío rápida do conflito que se pro_ Ca':; bem a~lu o no!so oovern:), pro- ,onheclmento prévio dos :exros di'steq05m neste momento no Oriente Mé- I>ugnamlo a ce$a;;ão do togo e, ar, '\côrdo, firmado pelo 13rasil com ILdio I Muito bem' multo 'bem) rnesmo lempo, na Organlza(,ao das Organização dos :Estados _"mM'icsl'\os.
. 'EN ~nr,õ~s tJ!'Jldas, buscando um de!10ml- (MUlto bem',)O ~m. PRESID TE: ,1ndor COf.1UU1 que faça cair as armaIConvoco a Câmara para uma SI'.Bsào f ces&a. os canhões., O SR, l"LiÍ.VIO l\l:\RCtLIO:
cxtJnordinnrla matutina, amanhá, às . Mas, no c,:so 5JJlól" estamas d;,oatl'n9 horas com Ordem do Dia a ser :la, o do ProJ~~ 135-A-fl7, nao df'l·llJtlJllcinda no tinal da pr~sente sessào. xa de s~r um dmhelro mal raslo. Que
vai pagar uma despesa para a searaO SR. PRESIDENTE: :11' Calmo Foi o que o Brasil Jé~, illÚ-T~m a pnlavra' o Sr. Fellciano Fl- mmente. mandando essa \TOplt bras!
lelra -para a RepÚblica do Cal'lbe, aluclredo. para discutir o projeto. 11m de servir aos objetivos i!lc'lJ1f~~-
OCR. FELWIANO FIGUEIREDO: sáveis ele potência dOlninanJe n~stecontlnenLe. Desfiguramos aquela Ima-
(sem revisão do omao!') Sr. ~em que o Brasil sempre teve nJ con.Prr'ldrnte e Srs. Deputados. f) pro- celto das demais nações 10 coníllltlljeto fjUe 'estamo.;; discutindo constit.ui te, a imagem do uma Pais Qlle se.npreum d~nueles erros f.remendos come- ôalalhou pela unidade e ;>ela pa:& noti"lJS pelo Govêrno passado. cont.lnente sUl-americano, que sempre
E,' lamentnvel que, ao mesmo tem- pregou e, aInda prega, o tNtamento1"0 em Que neste Pais se instala.va o 19ualltãrio entre Mdas as potêncls.s, apO(ler mllitar, esta Nnção mobilizasse despeito do tamanho geográfico ou daSC11' hO'11~ns, e embarc9sse seus sol- fôrça de cada uma. tste Pnls argudnt10s para a República do Caribe mentou. na Conferência de Rala, lJ'.'lapu-a ~e".lr de suoorte 11 Intervenção voz de Ruy Bal'bosa, com a igua1(ladees·l'atl~eira. O BI'asll, com a sua lurldica entre as nações. ProcedendoatHudc. lavrou um tento de anUpa- da forma como fizemos na R~públlcatil< no continente. Dentro do prin~ Dominicana. nós nos desmereceremoecIp'fI máximo que norrela a organl- no conceito das nações Irmd3. O)(ah\. (Batista Ramos) _ A Me..a nÃoZW'flO dos E'stados Americanos. es!!- jamais o :Brasil volte o. proceder como dispõe de elementos mais poemenoripu' a-se. de forma clara e' In~ofismlÍ- procedeu, porque tivemos .Jma beHb5!- zados sõbre a questão levantada p~'0vej C/ue nenhuma. das Naçoes sul- mo. imagem no. luta contra. o na21- nobre Llder João Herculino, ma~, JIlIlm~r!caflas Intervirá no territórIo de fascismo. nos campos da Ita!ia, e de· formando que a esta Casa realmcnte00'-11 potência, sob qualqupr pretexto. pois tivemos essa Infelicidade n9 00- não chegou nenhum h'atado fôbre o
1-.1as o· êrro foi com~tldo. Infeliz- vêrno, Çastello :Branc~, ao tomarmos assunto relativo à matéria em plllfta,rotnle o arbltrlo pessolll e o jôl(o drs a poslçao de potência Interventora (m 'embra, enil'etanto, que pela C'âm,araInteTêsses escusos - do qual o Brasll :mtro pais do .continentl\ sul-america- 'Jassou o pedido do Poder ExecuÍlvo.P"1leíPllva - fizeram com que to- no. INdo apOIados. MUlto bem 1'al- :le autorização do envio de tropp.smlÍSspmos essll atitude. «ue t.anfc.s mas.) Jaro. São Domingos. EvideaLemente,cll~Sllbores nos trouxe. Agora, é o O SR. FLÁVIO MARCiLIO: ;u\lÕe a Mesa que êsse pedido corno
mOI11Ptlto de efetu~" o pagamento 1 do conhecimento geral ~a. Nnçao.das d2spes9s realizadas. (Sem. revisão do orador> - Senhor :leveria ser _decorrente, nao d.. 11m
Presidente, Srs, Deputados, o Proje- tratado especiflco, mas, sim, daquelesSr" Prt'.sldente e Srs. Deputatlos, to nY 135-A-67 nio comporta discuesáo acôrdos ou tratados, que regulam ou
vemos. nesle momento. dt'f1agrada em :1e maior exame. Resulta. tão-sOm~n- :lisclpllnam o funcionamento d3. OEA,OUU'[) latitude. outr[) gu~rra. esta en- te do cumprimento da obrigação (ll'e :le que o Brnsll faz parte, tnel1l~"o11 e Israel e os povos ârabes. E esta a 'nós mesmos nos Impusemos lesul- . - Int'rnaCIOnlgls parece um rru,to da lC'ucura d,,~, 'Ante dA polltiCA contl'nental a'do'-c]' ~lue é dessa orgamzaçao • . -i "" "~ .... ~ na!. E', pois. a única inf!>rml!.çm> qtehClYl!'m. MsIRs homens Que S1me am pelo nosso Pais. no momento pode a PreSIdência, J)1'es-ll. discórdia e promovem a luta 110 As nossas fOrças Que foram a São tar a V. Ex~,spln 11ft humanidade, Domingos não reallzaram, 1e UJanclm . A ti li
Nüo se compreende esta. l(uerra, SI'. 'l.lguma, um sacriflclo Inútil. Contrl. O Sr. João Hercull1lo - gra eçfJt It d od á ela 'V. Ex". mas tenho para mim que aprfslden e. Que resu a o p er bulrnm para o fortaleCimento da. de- tramitação dí:sse projeto é incOllsti~
l,ra~er pnra Israel 0l.! para o 'Eg:to? mocracia no continente ~mcricano e. iuclona!. Aliás. tenho a Imprcssao eleNl'nhum. ~onseQUenwmente, para a continua lué o Deputado Matheus Schmltlt Irá
As grand-es potências cruzal am os contlnentalldade do nosso pan-ame- 'Ol'ovar isso através do discurso Quebra~ns: não mais fornecem a!mamOn- rlellJl!smo. . ti' 8 nh Penhor Pl'C 'ldelltm, c llPetrochos bâllcos. Daqui 11 Vis.. o decreto autorizar o .Pocer. i:1 p~~ er ~os e co~prometemos,' porpouco. talvez uma semana. os exér- 'Execu,!-ivo a abrir, pelo Minlsténo das 1 'uéle acõrdo a enviar tropas _ ecllos em luta estarão exauridos, sem Relaçoes ExlerJoa'es, um crédito espE'- ,;9
0vo ent1'ar no mérito agora por
l1rmnmentos. sem rondi~ões ie d,·- cial de$tinado ao pagamento da ccn- ~e vo~ discutir a matéria _ contra~r1lVDlver nllvo esfôrço bélL~o: os IrlbulçAo brasileira ao Fundo Esperlll] 1 "'0 lIás da Oposição qlle decampos de batalha molhados, oom () dOiS Vo!!Jn~érlos do Comando Unifica '~afJ'Jn~~áu~tlvamente o ass,ínto, não"nn'1Ue dos comb~tentt's,. enlutll'las do da J'Or-ça-Amer_na de Paz~ Vota- houve, enil'etanto, autorizac:lío paratiS flUnlllas dos juóeu ~ ~os ár:,~~s: ~o. que foi .. notsa partlci~a,~ores- um compromlsso da ordem d·' 95 milNenhuma vantagem, n,n um ,a fôrça expedIcionária, vOIl5eq.len- cruzeiros novos para garantir qualtn:lo concreto ou patente 11ara os temente, a nós. no momen,to, Incumhe quer comllndo unificado. Iss.o 56 pó-contendores. (Muito bem) ~ pagamento dessa participação. deria ocorrer através de 11m acôrdo
Subemos qtie as grandes poti'.nclar Portanto,. dentro da sistemática da 'lprovado por esta Casa.rlne.IPalmente a Rússia e os E.~tadú~ nossa poJltJca pan-amerlcana, de uni
trnldos não hão de querer particlou' dade do nosso Contlnente~ n nossado confllto, p8.ra 'não elast~c!!-10 at~ obrigatoriedade é o. aprovayao do proà amplitude de uma guerra unlverSIU. jeto oro. em exame. (MUIto bem.)Suhemos que ali apenas p~lste:n. 9f O SR. JOAO HERCULINO:1c1lnr<,lm'rn.slns dessas duas llotênClaF:rn'- eXf,erlmentação do colosso seviétl- Sr. Presidente, ~o s. :;mls.vra pc)!!co, frente ao colosso amerluno, amo ~rd~n.bos fomentando a. luta, urdindo nguerm. E para que, Senhor- Prp,lic1('D"te e arE. DeplltadoS? 'Hão hr.WI·(-vel1elrlus nem vencedores. aoenas la,'rs i'IlJutados, sangue huma.1o c<1rn'ndo sõbre a terra, todos s.lfl'enrl0 enInguém lucrando. Pnra .que PSr"gllelTn? Paro. l'-'I(altnr cada ve~ m8lsn lutr. no corMâo do homem, para qwo Ótllo medre na sociedade, para fa'7,or rmscer mais llm foco de reLcliiio11m foco de Il1la, um outro Vlp.tnamno OJ'lente Médio, para fazer ne~'IHrúbre a cnboo(\ da humimldfldB Pnr1P:lrn da hecntombe nuclea.r.
Sr, 'Pl'csldC'nte e Srs. D~plltnd",'flI", ó pnsslvnl que duas llor.ênclns t~[I1fJhr"B, dois povos que tan~() uonro"r"rDIn pnm o bem da h1lmpnldadl'n~nrn, ~m pleno Século !CX. r('u~llem
Cfsa luta sem sentido algum, esra luta
o SR. LUíS GARCIA - Nem V.:ra .. nobre Deputado, acusou a Cflara dos Deputados dr gnstar, m:lr!'lamente o l-lnheiro ela Nação.
O Sr.' Cantidld Sampaio - lU,')'c;Jsel, só comparei.
O SR. LUíS GARCIA - V. E;iR."enas ressaltou a Insignificância da,-'~ribuição brasileira l<nte gastoll <'1'~r~os, incl1lslve,comparaurlo esses f'aõos com o dis1Jêndlc. d~ Nação e'll_'ma sessã') e meia do Con: 100, De
--l'l'anelra l1~e n;'o hÁ ll~nl1'Jm c10:do"-o para a Câmara nas afirr.:ta.~ões d3,. Exa. '
/!Quarta-felrà '; '---. o DO OONGl\ NAOIONAl: '(S~~ Junho ele 1~57 29S:;~
(fPécl-:-tratado devidamente homolo- mldo a obrigação de oonColTer pera Mas, na hora' em que êste ijmjeto a não dar parecer favorável, s:mdo, do pelo Legisla.tivo. (:!omo, élltâo, despesaa telOO$ não por nossas fÓr- vem ê. apreciação da Câme,ta-, dos Relator um homem' ~o Governo. lên. Poder Legislativo vai autorizar a ças expedioionárJ,as? Quem sabia que Deputados, é bOm que se avive na do em vista que o proccssL ou a"bertura de crédito para sa!dar um 'o Brasil, além de paliar quase cem mem6ria de todos a di,scussão da cria- mensagem não satisfazia áqJ<.le (;);,to:'tlompromisso inexistente? bilhõe! de cruzeiros pelos gastos da ção da Fõrça Interamericanll de Paz. constitucional e àquelas IlcrmaJ ex-
81'. Pr~.l·d'ente, 81'S. Deputlldos, êssé nossa Fôrça, em São Dommgos es- Se estamos contra êsse órgão, e por- ,licitas em decreto do :,rtipt!lJ Pc;lu~ tava também compromi93ado e pagar que não queremos· que, amanllâ. f'S- EXecutivo, Vê V, Ex., portlmti. que'"
assunto reveste--se da maiOr gravidade, de.spesas do Comando Uniticado, fei- trangeiros venham, sob um pretexto ;l, matéria não é pacifica. Tanto náo'Para êle chamo a atenção desta tas talvez pelas' fôrças do Parllguai, qualquer, invadir o solo bras'l }Iro; f: é pacífica. que a COmlSSlIlJ Lol-se
tasa, Penso que é irrelevante o iato de Honduras, da Nicaragu.a, da oCsta porque não queremos - que. amanhã impedida. de dar parccer tnvorrc',cl . ee que a Comissão de, Conatltulção Rica? Quem, no Pais, sabia disso? ou d'epois, as nos.>as Fôrças AI'madas Lranslormou seu parecer nun,1I dn
Justiça, já se tenha, pronunciado Ninguém, 81'. Presidente. e Srs, Depu- fiquem até numa pmiçâo ccnstrlln- gência ao poder Ex~cutivo t:o,e fapela. constititucionalldade dD proje- tados a não ser o Poder Exe~utivo. gedora, sem saber como receber mi- to não veio ao conheclmentL (lo plcto. Poderão ~s 61's. Deput.a.dos, na Isto representa' a velha diplomacla I'tares de outros paisesque lIqUl ve" :llírlo. já que a Mesa emenW, CJl1e oóportunidade da votação, eXaminai' secreta, que tanto tem preocup~do os nham a pretexto de combat~( a sub- parecei', t~ansfci!'mado em dillbt'llc.aem SUlls consciências a constimclo- poVOS cultos do universo. Não é com versão, nem que, por causa d~ rvel1" Jão é conclusivo e, ponunw não énalidade ou inconstitucionalidade da outro propósito que o art. 102 da tuals Tratados de criação dJ. FlP lm parecer. Ma, ,not2 V. E;;a. (JUe:iÍ1utériu, para então, sim, votando de Cartll das Nações Unidas estabelece tenham elas até de servir. aqui no :!ll1a Comissão específica ae n'J'lto, ai1oórdo com a Constituição ~Igrnte, que todos os' tratados pollticos, lato território brasileiro, de cicerones d~ Jomissão de Orçl'\menlo, dl uma 'fo.dt acôrdo com os melhores prind- sensu. devem ser registrados na ONU. Fôrças Armadas estrangelIn'3. ::na Indireta, impugnou o ,',JLictl, aopios do DJr.elto Constitucional, e do lt que a ONU sente o perigo que Para terminar, Sr, Presldent~, êstElamit.lr que não Ihé pô~e nar parce.'":Direito Internacional, recusarenl au- representam para o Universo éstes projeto é prOfundamente inc01<:tltu· :avorável, de -vez que lJJe, C'Ltrar,a~priZk1ção para a abertura dês~e cré- tratados secretos que, lritel\zmente, clonal. O Congresso NaclDnal ufir lorma exoressa na CO!lstlbiçilO. Pordito que viria, como dlsse, spenas vicejam pelo mundo e aos quais, pa- ~provou, não ratificou êsse Tratau. ,,!lto, se outras razões n1:o b:l.~;E:i:S~IJlsaldar um compromisso que na l'eall- rece, o Brasil com êste comporta- que compromete o Brasil ao paga- ' ara. que se nesse parc~el cantrlÍrlo,êllpe não existe. menta qu~ dar guarida. - mento dessa. importãncia. E. niío pode ara qUe s~ vv1:t":e contràrJlIP1,nle a
o Sr, celestino Filho - V. Exa. O Sr. Flávio Marcílio - ESSa exi- a, Câmara dos Deputados, não podr ,ste projeto, ba.staria a' ,Ie q4c, aoJá. abordou um aspecto Importante gência de todos os tratados serem o Congresso NaclollllI. autorizar a ,rédito, não bó., em cont.!'n'Hlrtí:n.'in{ue deve ser apreciado pela Câmara registrados na ONU é. para que pos- abertura de crédito para pagamente Jicação dos fundes OJ da ree;)l~a c;:l1'com l'eterê11cia ao projeto. m, ngora, sam ser divulgados perante 03 pal- de um compromisso qUe na realldad~ ~spondellte.1!'efere-se à questão da constlbucio- ses membros daquela Organlzeç1\o, não existe. Por Isso, concito !l todo T>
lialidade. Evidente, êste é um' ponto mas não significa que não tenham os nobres Deputados a que com (' O SR. LUíS 01'_.C1A - 1,1'-<"0{te maior importância do que o ou- validade sem êsse registro. parecer da Comissão de Codstituiçi\o "bl'ilia,do.a V, ~l:a. lU d.'_t:e_ CI-'\ :'.f:ro, porque, em verdade, o Sr. Pre- e Justiça. ou não. apenas cnerenter "latena e pac,f,ca" e o e -l.al.nd1.•.,!idente da República está-se utilizan- O SR. MATHEU6 SCHMIDT com a sua consciência e com a sI1r O Sr. Ca:ltldio Sampaio - 170bre_qo do poder de editllr Decret.)S-lels V. Exa. sabe ,que dentro da diplo- cultura. juridica, votem contre. l'sle .Jeputado, g03t:1l'ia c:e SEl i"i1;::r QUo'para abertura de créditos, e valendo- maCl!a sellret.a os tratados também projeto de leI. (Muito bem; muito ':eralmente se fazem aqui temjJ.5.u«:,Sse do prazo de sessentll. -dias. Eieti- têm v.aUdade, A ONU não existe para lJem, palmas) 'm -cl>po-d'âglia. Na rea1iUar.e. h:i l1mavamente, o art. 5 estabelece a.~ con- dar validade aos tratados; mas eXI- ,0ntrlbuIção visando a um C01:C.:tO dJlÍições para que o Sr, Presidente da. ge o registro para evitar a dlp·oma-· O SR, LUíS GARCIA: ltlvidades defensivas no ConUn:nte, e~epública possa expedir os Decretos- cia secreta, exatamente o que ocor- (Sem revisão do orador) _ Senhor :\ contribuição der Bra! não v:u alémleis. e entre elas ressalta-se: motivo reu na espécie. A ONU visa 'e. dar P id' '- d' 'I d .le uma sessão e meia do con"l'essorelevante e de urgência. Não verifi- publicidade aoo tratados para que to- res en.e, es...mos ISCU',.!\ o, para .,nomos nem relevância nem urgência, dos os Estados membros tomem dê- votação; projeto oriundo de mensagem "acionaI. Considerando (lue ga~ianlOS"jf que n despesa 101 feita, e a aber- les conhecimento e sejam evitadas as ,!overnamental. Ainda há OOIlCJ, em càca de quarenta, éinqÜellta r 'I El-5-.. ~ .' 'A "p~rte " 11m Ilu"tre Dep'lt"do ~uc ','nt" mllho"es numa sessão, UlJ1~ ses-tura de crédito' seria votada c"m alianças militares sect,e....s. ~ ~ Q' , ~ - ~
l)lUitO maior rapidez se 'lõsse man- Ora, 8r. Presidente, de un.~ tem- argüia 11 incompetência do E"~eut vo ~1l0 e meIa paga tudo isso. Q~anlOClada uma menso"'em para que (l Po- PClll p'ara cá temos para cá temo,; ou- para abrir crédito, atribuição dada ;:aals falarmos, tantornais ros a:)roxlder Le"'islativo pudesse~ estuda!' o as- vido muitas Insinuações da imprensa, normalmente ao Legislativo, e~clarfcJe ':lamos do quanto gastará o BraSIl comsunto."Assim, o que ocorre é que o muitos comentários. Aqui ,lá existe eu que o projeto é oriundü de mm- 'sla conlI'lbulção.Sr. Presidente da República es'á In- fato que comprova um aspecto diS&o sagem governamental e, . c .mo tal, O Sr. João flercullno - Nüo temvll.dindo a seara do Legislativo. expe- que se chamlt-,-dlplomacia secreta. Jtá está dentro-.na competência COl1sl1- awo o nobre DeputndL. Cnntl(l,u l:iJ.r.1diudo um Decreto-lei sôbre matéria pouco tempo, o ilustre Pre-'iiiente dll LucIonal desta casa, aio,Quando realizamos UlIllI 82.3sáoda competência do Conjl'l'esso Naclo- Repúblloo, Marechal Costa e Silva, Agora, entendemos que é roatérlD lssta C1U'a, nós o fazemos ClcLml~nnal. PortanIo, tem V. Exa. razão. tinha um encorrtro no BraGiI eom o aclflca, porque, examinado pelas dua' :0 o interêsse da Na~áo _'pa_1i~asl,Ó Congresso, ao votar esta matél'ill. então Chefe das Fôrças Armal\..s da ou três Comissões especificas, 11':JI'C\' :s!endcndo o interesse do po ~t (Pulprecisa lembrllr que ela. não deveria Argentina. 1 projeto aprovação unânime em t~- ,U/s.l Não estamos mandando nJSS~iSser remetida através de De~"pto-le!, Na. oportunidade, os jornais vênti- 'as elas. ",ldarlos para uma missão lng:ói'1:l demas de mensagem, C.l\SO em que teria layam que aquêle encontro tinha O Sr, Mário Covas - Nobre DepU- judar aquéles que Invadem, atjuLlestramitação mais rápida. como finalidade o est.abelecime;lto de ado, V. 'Exa. salienta que a maté- ,ue agridem. Não tem razão o nobre
conversações militares, preclpllumen- la é pacifica, depois de afirmar qu~ Jeputadl> Cantidio Sampaio, porq\leO SR MATHEUS SCHMIDT te militares, entre o Brasil e a Ar- ,abertura de crédito cstà contl.!a na' ns,' sessões destll. Qasa são rellnlqes
Agradeço o aparte de V. Exa, gentina. Depois velram os desmen- 'rerrogativas do Poder Leg'slativo, P ~e honram e dignifica.n ~~·u\ Piltfh.O Sr. Flávio Marcílíor- "m'mita· tidos. Recent~mente S. Exa., o Ge- ) projeto decorre não de decrelo-l'" ; a atltude do Brasil de, ao 'tn, és de
me V. Exl\.. poderia ser válidá a ar- neral Lira Tavares, foi ao Paraguai, ~ sim de mensagem do Executivo. J colocll.r ao !lido do a~red!do, c~hgumentação do Ilustre Colegd apar- e de nôvo e. imprensa passou li exa" '::ertamente decorre' de mensa,;em d~ ,:Ir-se aó lado do ar:ressor, foi umateante. se real1Tl'!nte no c.lISO se tra- minar cer"tos aspectos da viaJem do ;xecutlvo. NInguém'contesta 1550. Ma: 'as páginas mais negras Qb. IIi.:lt6!'iato.sse de, Decreto-leI. Mas há um en- Ministro do Exército à vizinha Fle- /. Exa. avan~a e afinna que as Co· ',::.sta RepúblIca, o que valeu, ,Inclu-'gano.,' pública. 'Poucos dias depois, S. Exa. 'u!!sões especifIcas ou Comlss'ies d' lve, qllarentn dl~s de obstruç"fl de
O SR ,MATHEUS SCHMID!' o nobre MinIstro, viaja a "Buenos Ai- '1érlto deram pllreceres favoráveIs. arte da opos Cão nesta Casa (U111I:J, D' d C I t' F' res, 11 novamente não só a L'llpl'enSa ~r. Deputado, a respeito dêsse projet~ -em.)s. Exn, o Sr. epu..a l> e es luO 1- brasileira mas a im"'l'pnsa' interna- "vantel v.~ias queslo-"s dA o~d'ln, . - TOlho se enganou. - , i ê I P \' ... ~ -, ~ O Sr, Canttaio SampaIo - c.:al-
O Sr. Flélllio Marcillo _ TraLlI-se c onal f z uma ~él' e de comen arios 'Tma delas fazia referência ao s'egujn- .,ente depende de pontos de vtnU: ode mensagem do Executivo qnp- deu 11 respeito 'd~(jses entendimenlas eles· ~ .fato: o avulsO do projeto dá conhe- "ô"' 'ar.redido 'e o ser agressol se pó:mOl'lgem ao ,Projeto na Câmara. Df' sas conVersas entre o B1'Jsll, a Ar- ,'mento de que a matéria vInha peno '10 plano ideológico, prlnclpalm,:1' e.EOl.te (Jus estamos, nesln CO'1!Vl'll'l- gentina e o paraguai, no terreno mi· '~nte de pa.recer dns Comissões de Re - :'f;nho aprençlido, e multo, que I"dodn<le, dentre das nossas l\t~lbuições li lar , Felizmente, houve um desmer,· ~ções E:<teriores. de Orçamenh e d" ,quilo que, de certa mane,ra c!1eirn.constitucIonais e legislativas, Lido do próprio Ministro do Exérclt<" ~Inanças. A Presidência leu os pare- 1" determinada doutrina que viVI' li
dizendo que absolutamente não havio '~res das Conllssões' de' Relações Ex- ".gredir a soberania das out.ras na~ó"&O SR MATHEUS SCHMIiJT cogitado de entendimento militar al- 'priores e de Finanças, que tlnham sl- ' ,Realmente t.em V, Illxa, r.azilo. O gum com a Argentina, com o Para· lo envIados depois do avulso confrc" -rcclamada sem mais ressalvas. n 11' é
nobre Deputado Celestino Filho se guai. 'lonado, e dE!.u a palavra ao Dcplltnr!~ "onflideraC:o agressão, e tudo qu,> S2E '- d' ti d I d - 'üça cl>nlra ísto ~ odioso. De"cmc<~enganou, ' 's",mos ISCU n o "x~ a- Mas, SI. Presidente, todos os de· "leral o Freire, para que emitisse Pll- ,1"rir as nossa:; portas para que o co-
mente uni. projeto oriundo de llJi'n- mocratlls brasileiros preocupam-se, ecer em nome da Comissão de Or~(\- llunismo de Cuba. realmente tC'llSsagem do Executivo.. hoje, com eSSi\>3 viagens que ocorreu' nento. S. Exa, emitiu parecer fa' ::onta de tudo isto, JIi cstDrem, ~
Mas, 8]·s. Dcpitaaos, o 'lue há dt 11a América"Latina, porque elas exis- ·oral,vel, Entretanto, Sr. Deputado. V- ~el'tos; desprevenidos, incautos. egrave 110 fato, em si" e não no P,'u- \"m, são fatos consumados, C011'O, € 'xa. hão desconhece - encontta·~ ~rtos de aCOrdo com alguns pontns d9jeto, é (I utlllzação pelo Brasil - c fato consumado que o Dentro Amt- 390 nas. páginas do Diário do Con ~ta suicídas.IsLo é grnvfssimo - da tamO~.l di- .icano de Defesa - CADEFE - hoj~' 'I~E'SSO, edicão do dia 25 de maio 'plom(\cia secretn, Isto é que p3tb por congrega cinco palses . dll, Amél'\ca -me foi realizada uma retunião da Co'tráS de todo, êste episódio de qur Central, que oontrIbuem, cada um, "lIssão dI! Ol'camento, e o projetp. qll'agÜr!l tem conhecimento li NlIção. com 500 homens, e c.onstitnl uma "avia sido encaminhado !lO emment"Quem tinha conhecimento, ,'m todo fôrça supernacíonal para policlanien- Jeputado Virgilio Távora, aI' foi obo território nacional de que o Brasil to dos povos da AméJ'ica Cenh'nl. 'eto da seguInte contestação: o crése havia compromissado. através di' Criados, amanhã ou depois. Ót,trCl' ~ito fôra aberto sem que se indicasse!teu Delegado, na décima reunlii<l dt exércltoo, outras fôrças supra 1aclo- c;- como determina o ay!..: 61, dacOllsullns, para o pagamento fi~s d~!·- nals em outros pontos da Américr ~onstituição - a competent~ origempC';ns dpcorrentes <kJ Comanrto tini- Latina, já na b~se dos fatos COllSU- 108 recursos necessários à abertura d~flClldo? Qu"m sabia disso, no 13-".<lI? mados, tOrllar-se·ill fácil a Illijflca "-éditos. E a Comissão de Orç.>,n~nPorveljtura nlp:um Deputado, p~rven,,- ;ão dessas fõtças regionais 1l9:!1I de· n. tendo em vIsta o texto constltuturn 1IIgUlll dos Srs, Senador~~ dz sembocar na chamada fôrça Inter· ",ional, tendo em vista SllllS ,1OrmnRepública tinha conhec!mento de ClU:- ilmerlcana da paz, contra a qllel li 'xpressas, e, mais do que Isto, t?n:l~
o Brasil afora aquele f.lOmprOllü;;sO Oposição se bate neste Pais. COulC' "m vistll. o decreto que disclpllnava rinfeliz d; mandar para São D,lJll il1go: se batem todos aqueles que não <le- "1atérip.. recentemente exuedírlo pelo'ti llü1'SIl. Fôrça., havia também 1(1SSÍl- sejam ser tutelados, por ninguém. ::'oqer Exe.:utivo, viu-se' constrangida
Jur,\-;:) Ó 15261
.:1::0 !lu Filrça Intcram<Tlcana di
. ~ - .. n"",c é mu:ta J:JlJgu - Já,):Jv.mas. ll"Sta Cua. quem disstJS88..ee t ra. p;na t.;en;llm"nto de uma-"'1:;"'1. CvlJ.ió'''Lüente' tia defesa. d<I~orttincnte CO'nila a exp:msao do caJUll=.o da Cuba..
i1.r. .fT.:.s.:dentt!j qora. 03 ar;:umen...OS de 1l1c:;''lStJtucionauJ::.ue lJ,Olresen.J,ct(,~, n~m G::U:a, pJlos meU3 com_.JZllll::.:.r,S ce pc.rueiCJ~ aIvra a atltuue.l~ C.:1l2cra w...creta cal C01\1J:sJ..J de_'J:~wllntO; lUcra. tc~ 'tE<;U arguO:llt-ntOJ, t~ l~ •. prc--J~!:~::!~ emúe".. t~, IôIlCwtramas a~crll o ar.l1·.lCl:lc() 110:11 e ae1Jnltlvo: de fjU" O-'Omuulsma de Cu. vem JUlilJf.c.orI1ma iUt~vl!n;&o ac~riWl. já !la &.nos,_l:l. l ferublíca dlt Sao D<lDl1ng'W,',~e()nlt're, Sr. Prea.ldf:l1~, Srs. 'D~9U~
~·jo.s, que ~ inw;rí'ell~hO te p~uti."0\1 1'<)." ccnLa da InillLJ.·ll.';,lo ae 56_i;m,.3 co::n=taI no Covem!> re:.'•"lu::'Ln.lJ'io ou U~alJs~a do CorvoelCums.ílo DeÚo. ma. lC.Jil em seg ClidaJemon~trava "L'l!:Xpr..",,", de J?a.fl.s,~
'lua d....s cl~ cc..:..UlJl.iJ:as estavam!~es:újnuD't n~que» W:atlte, na.~uelal!vÂP;r.a.t, 0" arrO'1lttis~IJr:rfflt. ao bdO'J:l J:'l'ual. O "Ne'IJ 'forJe '~.méS" (1;:~n~mf=GU' que ~~ea ~ comUIili;ta8 nãO.:l1<6a'llm a 20. ,A:lllUll~; ze descObriu- e t~dn 8 impreJl:i.l .....~f.c.lna ue,r.onstrou e~UllUTlllD"'''lte - que, lIEl-Ulvia. al!,'Uln C<lmunista. inIíJtrad:> noGOrem" do Coronel L'lfJillU"li<J J~_lJ,..calll cols, ou três, D:l mâ:rnno, enameio a. 111'Ila. IDI1lt:itü.o de U,"'wu1<l' de~nid..rí()S,
Sr .. PL't;~J1a~tet o' ar;m.:::J.:-n;D da ex;;aJ1sÍto do camUl1all11u cuiJano tem",clG utill=ac!o para Justificar QuaI::tuerCCllEa., E o. última juStJI1C!uha é e;liJ.:".1gú,nemos fl5 nuJ, =eJros 0070&."'ara 'lue? NilIJ abell1lis. Há quemJjga, 110S melos politícos,..que é ]:lQ.r8,uespesas de uma tropa estrangeira de.wIçlto .u:taJs atrasnda que o Brasil quenão pôde atender a l{)c!cs os encargos, DIz-se tudo, e tudo é admissivel,uma vez que o Poder E..:~cu1Jvo moexplica em que- pstou o ComandoUill1'Jcildo ês.Ses 95 mil CfllZeiros. no..I'OS. Se já CCSbIJU a situa~.:o de c_'n-lllto na R<!pública Dl>min!cana; se Oa.s.suntl> não dI:! respeito à .egurançaLlllcionaJ, porque fi Govêr.ao 3 lllHlcau então? Por que [) llel;1'êdo eJlJtôrno déle, o. ponto de se trazer a êsteprojeto cJa.ssificadli como confidencial e slg11oso. para que e$ta OasQ,não pudesse imedJatamente examiná.-lo?
Sr, Preslüente, lIlio há :tr~Unli;n~omaJ.J falacioso do que éste. O lalo lique o BrusU, na. int~nHj~ii" P,uúcada 1IU Republlca. Domimcll.'1a. curreu a pertJlhar postção de potênciaque se julgava atll:l&irla., E o ComanlÍartl" da FIAP - FÜl'ça IntE:rumuleMa de Paz - General Bruce Pa.lmer, que estava -SOb as' ordens Cio Ceneral Panasco Ahim, que era o co..mllndfml!l~ol1lllJaJ, dessa fôrça '1 general brasileiro, fOi lnle;jJ"l~o pel:u:lgências nôtici03al1 nortc-lIm~rlcMllSe pelos JOtJ]..l,stall dos EUA, da seguinte manclr..: ~se hOUVer distre.llinolu ent;e úIl lDter@~~lJB do pep:lrtamento de Defesa Dorte-americana eas determinações do Comando daFIP, do Gen('T!tl bras!1elro" qual a!loslr,fio de V. Ex'." li) o General disse: '" OUl:lptlrel as lxh'UÇÕ€B do DecJ:Lrta.mcnto de Oete::l. _li. Isso fOl. rczhtrado, já se conhece,jj, se sabe, é públlao e notórIo, Ouvi·mos cüallÍ' 'lue o comando real estavana& rntos do General brasUell'o, Eutrctantn, na rea1ImIde. o oomandovJrtual perteücf:l a um general es-~rangeho, .
Iremos pagal' dellpeS3S dêsse comando lanta.swa 'lue Já. a:lste. Despesude que natureza? Para que? O' FoderExecutlvo nl'.o e:qllic:l, E h-?Aa-se daum gl)véTno .reprl!lll!Dtante disse regime tão cioso em =térla de aume:1~to de despesas.
Alguns 8rs. Dzputl1dos chegaram ajogar-nos à face que a despesa doCongresso NacIonal é multo mals alta.
(Se,:ão [)
Uns, Henrl:!ue Ilcnl":n e Mar:ar.cEc~, .
O $r, Ger..~;) ilN;re - li:stes vot=~~~~llr:..tjC$t s..: não r~'la eu;;mo_ p~.~eraUi'S3 ti f,U:!5WO de sal):r se a ma,iria fI.:t C:l n ~~ -secreta. Não sei s:I. E4! ass;s!iu à relUliíio da Cc,mL·;iio ~ JU5t;:-a, 'J;ori:n, . tenho a mopress:"o de que ês~es foram preclp\Llmente contra a a,ll.::rLura des debatese, Il!:o ~:ll1tra o pl'ojet:l ~ si mesmo,
O Sr: ..Toa" l1LTcul:uo - Isto, n:mtender de V. 'E;;1.
O SR, LUl3 GARCIA - l'r=::'prelimlnlU', po:S, houve e:;r,a vQta,l:.contrúría. No mérito, n(1o. No parecer dn Comissão de Fisca.llzação Financeira. e 'l'~~ de Contas tem.:~(> proj:;to c~mo allroyndo sem rClit11·çõ"S de ulmbum Df!llutndo. Na C3nússão de Finau~, cujo parecer to'rec1allU'.t1'.) a'1ul e lb qual foi rcJatl:r;) ilustre Depulado Cid ,Sampz.ic'iAIllbém não: se fIU referência & ne'-:llum veto divergente, .
era, lJ$' C<J~ téc..'liCllS e=i.aaram detldam:mte o llSilmtll e expenderam seu ponto de vista, (1~i~
!ando, co:no \h2S cnbe, Q plen~l::l,
Q,uando a C{.m~o de !=>rçam.."nt::o:e mani!estou por Intermédio do R~
Jator, aqui des:gna.clo. L1der OeraldJFreire o têz - e teremos de tomarna di"laa ~eraç:io seu parece)na certeza. de que ess.a comissão estaI'a, devidamente esclarecida pelo Po·der E:ttcutlvo a respeito da dúvid.~
anterIormente levantada - na. formaregimental. E lle o Relator aqui expendeu seu parecer favorável não selltendo a cO!l$~derações de uma sesaãoanlerior, é p~que 11. Comissão" porseu lntennédlo, se colocou devidamente capncltada para em1lJ.r o pnrec:l'em plenárla.
Isto, Sr, Presi1mte, o que tinha l'decla:rar a respclto dos pareceres da~
comiscães. Qoonto à conveniência, oprojeto apenas manda pagar umJcontribuição do BrllSi1, orillIlda d2compromisso anterlor. Se era oJXl'!'.tuno, ou n1io, [) Brr.sil mandar a tropJpara a República DOnHnlcana é =1uestão superadll, porq1Je dev.erla 8eI',como fOi, discutida na OCSslao op::Jttuna, Hoje, estames vlltando o créditorelativo a compromisso assumido peloBrllSil. (Muito bem,)
O SR. PRESiDENTE:Não l'.avendo mais oradores Inscrl
!;OS, declaro encerrada. li. discussão,Va.\-se passa.r â discussão.
Votaçáo. em di3cU3São IÍllicude Projeto n9 lSS-A. de 1967, Que
~o aulorlza o Poder Executivo a á1:Jri,pelo MiniBtérlo das Relc~õEs E;rteriores o crédito e,lpecíal de NCr:115.025.00 (llOtJellta. e cinco mil evinte e cinco CTltZeiros notos',para atc1!áer ao pagamento decontrlbuiriio l1rasili?ita ao FundiEspecial Voluntdrio, para custélr,do funciollamento do Comtmd'Unificado da Fárça lnferamerlcana de Pc:!: tendo pare~eres <luComlssiio de' Constituição e JU!It~ pl!la constítucú'11t,lJidade I'jurldicidt!lIe e· favorúveis das CO·missões de Fiscll!ízaciio Financeira e Tomada de COlltas, de lUla·ç'ões Ex/erlare.'> e de Finançll.t cdo relator des!rmefl~ vera lIfe."e1ll subslituWlo à. Co11Ú!is4o 13'Orco.mento, Do Poder EXeL'utiJloRelatoreJ: Monteiro de C/!.Çt~rHumberto Bezerra, Â1'T".1t1a CfJm~ra, Cid Samp!llo e Geraldo Freir-
O SR, PRESIDENTE:
Tem !t pnl:wrn o SI', Hermanlt AlveO SR. BERMANO ALVES:
(Encami,!llamen/o de !lOtavãoSem reVÜIiio do oro'6::.."; - Sr. Pre·sldent.e, Srs, Deputados, a prop6sitrdessa. lmportânci1J. de 95 mil cruzelrr"novos para atender ao pagamento li!'contribulção brasileira ao Fundo Er,·Ileclal Voluntário. para o custeio deflUlclOtlamento do C<'Ullll1do 't1l1111-
DIAR10 DO Cm;CRESSO n!'ClmJ~l~~:::; Cl:l'1rt4-feira 7==:r ,""",-
o EI', C",ulrlo Freire Nobre ::0 Vem sll'!eníar qu~ O asp:cto d:b=~J\.ÜIlLlu1 Gí} ÜHIlla algw:na déS~Jn- (Te w (.~ ..J. b'i6Lan~O - pe.rmaDêU~Ja1i'l 1, i~:c. r q~il.qller ..rguml'nto, ~v:_ ..~ t.'_,•. :L'.l ~a~i:ejras em São Domin!1JP V. L:c. Ge se.ilt~ tão' s:guro LI,], ~j, {..úr a~torlzacâo ela CâJnara -- tr'l.2ttd:J. ctn ns mllllms actJ~~r.s &~, c.:;d q.;a C;;.;lB • adiamento &Ign!JJc:.lh•.AI (k,,"'n~úvLin. QUe~o InBTI:J.J:.ma d~5;~:l m:tlor que llCjuela QUet .. 'I))",j" 'i' [j OFo;tunlGllcle J;al'a 'faz", ,~o;.lm-llle b~ quer cobr1r.tlu j.Jl'o[ ~dJ C:'rJjJU U úIli'lflr:.rj() '!lu O Sr. Cefll!ao FrclI'e - UuUo be;n,lJül'Je D<:;,miIlGo Joilo tletCW:no (j~.' O fJr. Ciã Sampltio - l~a realldad~,Ü,,:~,Iorma O Bra3U, contràrJMJ12nIJ Co ,o iiUSZ:l I.av.do esllô lllltorízaç.:.>léJu ti renljdn:Je de 110..,.. }~.;.' : I .11. <ksul<tltlo o argumento, porquee:'i I!W~c.u fl;;:lC,:=oxa, S. E::::t. P::t.'.~ 'I o de,ÚI.OncJ aqui lutar j}Or um cen.tu' II tilcm"na fruca; esquEce-Se li, Ij ,o rJue '16r.'lZ, cU$tl\S!~ êll: o qu~r1 1P jl" [j'U;J::IB bra.sJJe:rEU> de há mu.. _,a::::e, q"ani4l re.v-'r:ntasse prmlD !,O l~!MLam de B:io DO;nJnO;03, rl:l c ,~:l; no entanto, o envio dns tro.~;"HJo uqU('le povo perfe'l:l.lncnle p;;. I] J tol autollzada p21a ~âmara, e a:.rllJc'Cldo (m'io apoiado), n.. rcconqUJ ( )~<M niJo ~'oàian' ser r1goronamen·)11 de SUClS franquIas democmtlC:.!J 11 p'cv-\Stas, O Govêmo quer comJ ElO o riu!! O Bl'llsll fê:;, Não pod~m": 1 lllentá·las para satilíaur compro'perm,.!I que, sem o noseo prote~: J ::;0 assumido, Portanto, nesta ha«lUU1 depul.r1o brasllelro irrogue tan ; .>iUIJelJtos que vlSqm 3 dt;viar esl.In. 111jtirln. Dôbre os solr!a:los de n03:~ '/, ,c~o, Cl.l1 função de outros dzmU'.es,l"a~ão, I :0 salJtn,cu o nobre Oeputa.clc
(J Br. !JIcirio Cova~ - Sr, DJp:ltll:b ':11:.:1 5=palo, aea.trelam t!!lu;;C""indll. tle pal',..,trar esta dlSCUSS_ ,~ : para a l'7ação que' aquêle qu~:nlJ1ilS OULJa oportunidade, Se me pu, ..à cJ1scuundo nesta Caea.doa., gostariu de ver resporJdlda por ,., L "S AROIA A dV:, E..;,,; fi nllnlla ínt.er;:relação. (jU' O S.". 01 G - gra eçc,úli n'" Int _., . II V, EJ>a, a ~ontrlbUiçáO,
'-\!;, m:CJ w.ega a ,ser er,,,,,aç..o. Mas, nClJre Deputatlo, aluda se ar-IJu sImplesmente úeclarel - e gosta- .:;lliu llqW, não s6 desvJando o asslUll'lll de veJ' I!:so 'contestado iJQ1' V, E~;- LO j:a1a bUa. oportunJ.dnde e couveccli!nela, com ,a autoridllde que PO$- _hfu~ c).;oo está insurgindo-se con-DUJ - que a Cúm1ssão· ue Olçamen-, ••'1 d lstr d TI t "10 nf,o or':cJe nem mesmo consldernr ;;'3 li. ..... a e reg o o a soo nan llJpolc::e dn. aprovação do crédH .J.c;:mlzll:ao das Nações Unidas. Ain-t .la êr.:e argumento foi expendJdo aqui.' em'o em vibla que projeto não ~cmo se íCJsse válido e procurasse, potnlmldla, - e náo entrllmOG, pelo me· lid ta - éll05 n:sta opor:unlclnlle, na ouLra dJ:;. sua vez, inva ar a vo çao ou, m cUE"ão - ti. Constituição, à.~ normas .1Lo do projeto de lei que ora se dí.srlll Ccmi:s.'lo e á um decreto do pró- cute.plin L::~cmiYo, (J]:pJnlJo D r;;~p'""tCJ <:In. O E:R. 1'I'.ESIDENTE:
lJ1D.tJdn. e da abertura dI, eréctil;).Acho llue 11 dlScussâo em tt\~no rln ()Japti;;la Ramosl - O tempo doCOn'"i),&ncla ou não, BeIja. U1Jlll dls. ",obre D9,Jutlldo já terminou. $, E.'\l'lCIlf,-,'" po3trrior ou anterIor. Niío "a. ,;::ve concluir seu di3Curso.t'LIB (/J.viar, pejo menos neste ln.:.m· O SR. LUIS GA1iCIA _ 'Vou con.tE. ("te ponto eapecitlco Que nos pa- clulr, Sr, Ple~idente. A Carta das Ne.U"é: [Jf','lh12T1lc e nec~&.lrio para 'o ~ües UnIdas, no seu art, 121, U 1.9 eC;JJlll!;cJmenlo l1ê:;te plenârio, a fim d_,' ~.9, tre.tan:l.o do asSlUlto, diz:fJUP ('lo tome LIma decisão no instan.to de votnf. em comonâncla com a "Todo tl'atado e todo f1Côrdo ln-COIAVClJiêncJa do Pai.., Se ", Exa., m" temacionaI concertado por quals-p::.i'Il1Jtl&;e, eu tomarJa a ln1ciatíva d quer membros das Nações Unldas,frl.~Ur para que esclarecesse â Cas.. depois d'! enti:a.r em vigor estajn rtue Il~é af,()ra. ela não foi escla- Carta. seJ'áCI regl!ltl"adas na Secre·J'EcjL!l1 11 l'i'I'mlf.o d1'ste episódio: POI tal·la. e p:.lblicaGOO por esta nuque a Cl>ml.são de Orl'aJUloJlto não maior brevidade possível. Nenhu-l'( 11 <br 'Pny~cer .fl!.vor:5.vel a. éste ma das partes do tratado lJll acÔ1'-l,j , Ji' j Co~' !lo inteJ'llacional, sem que êle baja
sido reglstrado, c.onforme as dis-o BR, L1JlS G!J:C!A - Os nus· púslqÓ2S do § 1.9 dêste art.:::o, po-
(l'e,; <'ulcr:<ls, (jue me honraTeID com deril invocnr dito tra.tado ou &Cõr-0" EL'I'S npur!"." desvIa am o aS5un- do ante órgíio algum das Naçõ2sto' pDl'll, (l!':tlO ângulo da questão. Mas Unidas,"'VDU fe~1JrD}I;8r a V. ...!}""{o,. na. dcYJdI1opnl'tunJdude, Ilíto é. não poderâ ser invucado pe-
o Sr. C, I SI1fl1jJalo - Quero traze. rante oS órgãos das Nações Unidaso meu Jl"nto tl~ vista ao Uust.Ie Li- Co~o há. poU~o cOI1.~sávam04l, Iss'ti' i', 1m'eUIanaO, também, esclarecer t como· maténa de Dlrelto prlvl;:l.o
11 CV:fl. Os nl'gumentDs s5.0 usado~ O contrato entre as partes e válidoem uols seLlLlúos: o lJustrê LideI' da Só niio é válido çonlra terceira, j. fal:MDB salienta um ASll~ll:o: os Ol1tr()~ ta ,de J'~ll!tr,? publico. Essa faltaDobres co1(u-.J Que p,psrten.rara V, regIstro p'ubhco invalida. o coutrato
)J;Xll, salientam outro aSj:.ecto. No lJl.4S entre as partes êle, é Vá!ldo, Ee'-jt!Hlto, lem-se a imllre5llão de qu~' nao se trata dlsso, A dlSCllSSlla dac~cn tl'Uj:m foi mnndnCla para Sã" matéria ~eh essa pon!O de vist!" Se!JUHlltlgus li r€velJa desta Cosa, me afigura, data Venta, ImrertinenL',
O Dl', JO,10 I1erculino _ 11fln, ,u por outro, fora de tempo,O Dt. Cid. Sa'iLp~lo _ 11.10 tluen Agora, Sr, Presidente, vou atend_íU'
dLü~[;r, ,';iju! da ~~nvén;hlcía ou dll,lO Lldbt M.-.rio COVll&, A combm;Inc, n \€IU.jJc,a de 'er ido a tropa ]la- de crçamento deu seu parec~ ora..m 8,'~ nOll1in~os, O falo é ela f,,) por iutzrll1é:llo do Relator desIgnado,~IlJJl 8Di) 1Júmlllgús; em função de () Sr. DC1lutado Geraldo FreIre. AleU"1 c,drclo le;,;lzhtlvo dcstJ Cara fúJ ITa S. E:.:4 que a Comissao de Orça·'wll,',rbJ!~2 LI ,e-l!lpssa da tHpa, o 'que llC€'11tO n~o se viu capacitada para('ú. -',le'J12nte, implicava em despeJas, omitir parecer, era princJplo, porque.:r.: n" ),2 . uml1 vez remetida a trcp::!, não lhe fCra dada a fonte de despc~~
pc'l' L~t".J~;L'_;;~ d~ Cdma.a, o GOVe,- C:l'rrc~o!ldente. I _l10 rll'Ctí':t ,'IJ,:ur os de.;.oES;:S re:;U}· OrA, Sr, PreSidente, as comissot.'t~,~tos ,1'1 Stlrl c.stada em outro pllls, !.tcniccs c:dstem para Que estudem
LI C:Dv&n:w del<jfl.rrt 11::' l'!.SSn. dcsp'€.ttl, dctil11L~l1te () assunto e eID!ta:n Cl'VÔ'll ceou,!. lJ(jilBlfl~ eXl'uullldns com fi oarecer rcspecUvo. A ComJssào de:m:mute:lriío da. r,roPB braslleíra em constltulçàO e Justl~e. ~ deu. parecerP,é" Domlnrws P"rLanto, vêm cobrir "ela oonstltucionaltdade, unânimelJúJ !>.wamulto otluncio de autorlZl1çAc mente.l ..;>:k'cl,jy", O Sr. J~iio Hercullno - Nio, o
D fJr. JO[1o }]~TCullno - Não! ',!D!! votou contra,('] Ur. t;iJ1 SJm'~'alo _ QuiDl ollvls- O fir, Jl(';r(o Covas - V. ,:E:x~ alIJá
por outro lado, não tem razão li O SR. PRESIDENTE:eminente LideI' do Governo nesta Ca- -sa, o meu nobr~ coestaduano Geraldo Vou submeter & votos o seguinteFreire, procurando fazer c{lm que 95 PROJETO N9 135-A, DE 1967palavras que 'Pronunciei em aparte aoVicc-Lider Luiz Garcia atlnrrlssem {1S O Congrcs.so Nacional decrete.:soldados brasileiros que -- particple.ram Art. 19 Fica. o Poder· Executi1l(} au-daquela aventura, O s~ldado apenlls tOl'lzado a ablir pelo MiniStério dascumpre ordem. Ele n1'.o podia deixar Relarõ~s Exteriores, o Clédito especialde Jr. A nossa atuaçáo nesta Casa,cie Ncr$ 95.025,00 (noventa e cinco mildurante quarenta dias, l1a mrils longa e vinte e cInco cruzeirJs novoslpal'aobstrução da história (lCSLe l'aTlam~n- atender tIO-pagamenwd l e"ontríbuiçãoto, não foi contra o E>:ércilo, nf'.o fo!' _1.l'aslJelra. ao Fundo R.peclal Voluncontra o soldado bl a..,flell'O, mas co,1=' time para custeio do _ funclonamentotra o ditador Instalado nopalÍlCto, do de. Comando _Un'flcado da Fôrça InPlanalto, que levaM o Brasil 11 prati'- i~.ramerJcana ae paz.cal' um dos gestos, 11m li03 atos mn!s Art. 3' A presen'e Lei entrará emvergonhOSOS, 'sob o pretexto de que v:gor 119 data de sua p'lulicação.era preciso aparar as arestas pa1'a que O S,R. PRESIDE~TE: .viessem mais dólares para o BrnsH.
:tsse argumento llouve, Sr. Preal- 05 8,·s. que aprovarr. queiram fJcardente 'e'Srs. Deputados, e qüem -qui- como eslão (pausal.,ser dar-se, ao traballlo de ccmpuleal' Aprovado.os Diários do congresso que pubJ!eam o SR. JOAO HERCULINO:as discussões aqui havIdas há de ver,por certo, -que foI -O argumento mais (pela ordem) requer vel'!flca~ão dar,om1JalJdo por nós. Não podíamos ad- votRção.'mitir tivesse esta Cas~ o compol·tlt- O SR, _PRESIDENTE:mento que teve, aprovando com êsse-lJretexto, e sob pres~ão, como foram PcCO que se levantem os Seuhoresaprovados todos_ 03 projetos àquela D~putados que apoiam a verificaçãoépoca, essa ajuda à. Inv~ão de São (pausa.-I ,
_ Domingos. gs~e pretexto,· aliás, era Está concedida.Sr. Presidente, naO vamos falar, também invocado para tôdas as con-
'lgora, daquilo que é essencial! no---nos_ ee.ssões feitas pelo Sr.CasteIJo 'Eran- VlI ...:. O SR. PRESIDENTE:so m9do de e?t~nd~l'i ou seja, _a le- co aos Estados Unidos.cusa .da Comlssao de Or~~mln.to "m Não vemos razão para que ie~ta Caexammar a matérIa, pela sua clara "a aprove os 95 m'! cruzeiros novos,e patente u:constltu~lOna~dade, em sob o axgumento de que é preciso darvirtude da. nao especlflcaçao da ~rt- àinheiro para atender àquele comp,ogem do dmlleiro para fazer face ao mlsso assumido. A, Lei 4,761. de 23 decrédito pedido, _, ~gósto 'de 1965, deu àquela. Fôrça Ex-
Nao vamos, também, lalar sõbre a nedictonària 6 bilhões e 400 milhõesposição que o MDB tomou. na Comis- <ie'cl'uzeiros. posteriormente, a. Lei O SR. PAULO ABREU:são de Cons~it~lção e Justiça e nas 4.977, deu' tàmbém pltfa aquela Fôrça (Explicação pessoal. Ltl) Sr. Presl.demais Coml.':soes onde o -projeto 7 billlões e 493. :E:~e dinheiro . dado dente, não conheça peswalmente o Sr,transitou. . para a FAmRAS tinha razM de ser, Brigadeiro José Vicente de Faria LI-
Estranhamos, Isl,:) ',Sl1l1, d~pols de até certo ponto, desde que esta Câ- ma. . _têrmos dado mna demonstra~ao- fie mal'a, pela sua Ma'oría -submissa, pe- Semos até de partidos opostos.coerência. e de 'fõrça, quando velo para la sua Maioria curvada aos desejos e Talvez por essa mesma razão, sInto.esta Casa a Mensagem, p~dlndo au- às presões do Palácio do Planalto, vo- 11'~ 11 vontade para fazer, desta tribu.torizaqão para 0_ envio d~ tropas 1)1'9.- tou -a ida dessa Fôr~a llara Siio Do- na. justiça a S. Ex~, ~-slleiras para. ,-São Domingos. Então, mlng06. -Mas -não podemos admitir que l!:lélto com as credenciais de Secreexaustivamente procitl'amo~ provllr a_os um comandounlflcado-qualquer, for~' tluío da_ Viação e Obras Públicas emDeputado.s do GOVêl'rto que não eta mado a bel-prozcr da fôrca seja. capaz !;(lvernos antedores, revela S, Ex" aspossivel que um Pais. sIgnatário <la de levar esta Casa a aprovar mais 95 qualidades de um bomadm!niEtradorCarta da Organlz~ã() dos Estados mil cruzeiros novos para aquela triste -lJIíbllco.Americanos, que diz no teU At't. 17 qu~ e negra aventura. - . É um homem simples e realizador._a agressão a um PaIs da. comunIdade Sr. Presidente e 'Sl's. Dellutndos, um R~éne tMa Ilmllo. gama de ativIdadeslatino-limerlcana,_ por ~qualquer ~utro ~.aIs que vive de mão este"ndlda, apa' sempre serenas, mantendo uma atuaPais, é considerada como agressao. 11 lando arestas através das concesGôes ~ão equlJlbrada, distante dos problecada um dos Paises signatários desta mais vergOnhosas e mais llnpatrióli- mas poJlt\COS, sem premeditadas at.itu·e t O i t h ' I I t i Ul'l: tle cunho demagógicO.ar a, ausa ma 01' es ran eza que cas; um pa s de lUla fabeos, um _pa s Os fmtos dessa excepcional adminls.hómens de noíãvel envergadul'a, quan- de famintos, um pais de doentes nnodo já. não temos no Palácio do PI,a- oocte dar-se 1\0 luxo de.'isas aventuras. 'roção ressaltam aos olhos e -de1lem
d ~er destacados. 'nalto o dita 01' Castello BrancO, qm1U- E o_nDEso _papel aqui é exatamente 'o li: bpn. v~rdade que S Ex~ sucede ado esta Casa já foi prAticamente mo- tle repisar os. argumentos expendidos U'll admJnlstrador do gabarito do- Sr.dlflcada na sua maioria pelas elei~ões po>r nós durante aquêlcs quarenta dias P.restes Maia. Mas iSôo- só não darIapaSlllldas, tentem alnda defender, nl1{l :le obstrução, para que fique bem cla- qualidade à sua administração.o crédito .d~ 95 mil cruzeiro~ nov:>s, \:0, JJara que fique bem no espirito tle Vm!l05 a c'dade ser rasgada por avemas a pcSlçao errada, a posiçllO triste cada um dos Srs. Deputados que não nlda;" cortada por viadutos e repavido Brasil naqueles' acontecimentos devemo~ permitir que esta Casa, que lrlentac1a em suas artérias.qUe envolveram.a Repú\Jlica DomJ· o COllgressô brasileiro s,;ja responsável Ainda agora' cuida-se da gigantescanlcana. . pelas' avent.ur<ls do Poder Execullvo,. obra do "metrô" e os contl'atos já es.
Sr. Presidente, quando no mamemo Nós, do MovJmenlo -Democrático 11'0 fitmados. Os trabalhos já a.preatu~l _os _51'S. Deputados. desta Casa. Brllsileiro~ votaremos contra. êste pro- Lontlldos pelo SI', Prefeito nos levlU1lestao .realmente' Impresslo~dos com ielo. Usarcmos 05 recurc05 que nos ta- ,a crer que desta veg: terelTlOl' o tão eso que pQde acontecer amanha, ao ver- culta o Regimento desta Casa pa1'll oprado melo ,de transporte, desafiamos, no Oriente Médio, .uma agressao 'obstacular a vota~ão, porque essa pro- l'iorr' solução vJária Indisp'ensável aa um Pais que é um exemplo de cl- posição constitui. efetlvamente' 'mais Sàc. Paulo. "vll1zação" de patriotismo e de vontade 11m , assalto promovido- pelos pÓderosos Realmente, Sr. PresIdente e' Srs.de reallzar,- deixa multo que pensar a eO.ltra o povo humilde. pobre, famlntD, Deputados, a administração que vematitude dos 5rs·.-Depulados que vêm. analfabeto e doente déste Pafs. _E o fazendo o Brigadeiro Faria Lima i'll!' esta tr1blllla defender llquêle gest<l napel da Oposição: para -0- qual que- testa da Prefeitura de São Paulo não,impatrlôtico do Bl'llllll, ao dar gun,.. remas convocar tamJjém todos os ho- pr"der!a passar sem um destaque nes·rida, cobertura a uma agre3s11ofeita mens do GovêrnQ, Ser do Govêrno ta ,casa, .'pelo Estados UnIdos i'l Repúbllca DO" não é apenas dizer sim aosdeslgnios 1'; uma. justiça que se faz. (M1dtõmin~cana. O IÍrgu~ento _surrado_ de, -llC'S desejos, às ordens e às ImposiçõeS bem.) - ~-que se trata- de d~fender o contJn..o..J;l- do -Govêrno; ser do Oovêrno é lutar - O SR. DAVID LERER:te contra o comumsmo de Cuba. já nao !Jara que êle seja, dentre os que este' . _ _faz' maIs praça, 011de quer que seja, Pals 'já teve e terá, dos melhores. (E.rpllcaçao Pessoal - Sem rev/slloe está ·desmoralizado. Dizer que o Fazemos um. I1pêlo il. consCiêncla dos do oradOr) - sr. p.residente, cont!Brasil foi para São DJmingoo defen- bras!1eiroo que fOl'mam a partido do nuando no esfôrQO suprapartldá~io,der o -COntln':!nte contar o COmums- Govêrno :nesta ClUIa. para que acom- supra-ideológfqo, aCIma das paixoesmo, Sr. Presld~nte, é querer fazer !lanhem 11 Oposição no seu voto oon- politicas e das pensamentos pollticos,pouco da Intellgencln e da cultura dos lrár10 a essa concessão, que 'conside- para demonstrar a todn o Pl1ls, às deque tem- assento nesta Casa. ramos gratuita, ,porque não decorre de legações el'l"ange~ras, enfim ll. todo 0_
NiU> posso concordar, Sr. t'rcsiden- um acôrdo' legalmente feito, dentro mundo a vontade sincera ,de todos oste, .com os a.l'glUnentos aqui expandi' das normas do Direito Internacional parl~meníaresf Indistintamente. nestados pela Deputado Cantldio Sampaio. peJo Brasíl e - ns outms potllnclas.' Casa., de que haja paz no Oriente Mé-,São argumentos de quem não tem ar- <Multo. bem. Palmas, O orador -t! dio, e;-em conseqüência, que Sé evitemgumento:' cumprimentado).' os perigos. cada. vez mais iminerites,
Tem a. palavra o nobre- DeputagoJoão Herculino, na qualldllde de Li-deI' do.~B. .
O - SR. JOÃO HEnCULlNO:
(Como Líder: sem-l'evisáo ào oradOr) Sr. Presidente, 51'S. Deputados,a matéria Cle que tl'ata o PI'oleto número 135-A-67 - abertura do créditoespeclaJ de 95 mil cruzeiros novo;; para o pagamento de desp25as decorrentes do funcIOnamento do ComandOUnificado naquele' episódio da invasaode Siio Domingcs - foI exaustivamen-te estudada nesta Casa. '
Naquela ocasião, vários colegas l1qu!defenderam a. posição do Brasil, Outros seguiram a linha traçada peloMDB, naquela oportunldadc, e se opuseram, nas Comlssôes, como se opõemnesta reunião, ao projeto de aberturade crédito.
São Domingos, pesem no erário· deoutro pais. Isto não podemos admi-tir, como Nll~ão. -
Concluo êste encamInhamento devotação. certo de que os -Srs. Deputados haverão, com seg\lrança, deapoiar a medida so)lcltada pelo Govêrno. (Muito bem.1 I
O sito PRESIDENTE:
61', PresIdente, talvez fôsse mclhorelImInarmos o Congresso, p:lra, coonomizar. I1:les não qllerem saber que-rvamos pagar uma conta no escut·o,sem ter conhecImento se é despes!\ctR alfaIatarIa ou da lavanderIa do(ieneral-Eruce Palmer. ou de um- contingente de tropa paraguaia.
- ' .. Estamos votando o-quê? Um preíente. Vamos; então, dar êSse pr<:sente. custear um monumento li essaFllrça lnteramerlcana de Paz, queservIu apenas para Impedir que Juan1305oh, um democrata provado da _Re
I"úbllca DQmInicana. o primeiro presidente. eleito depois de- quarenta ánosde terror trujilista na República Dominicana, voltasse ao poder por viadi2s Urltas. Porque a Fôi'~a Intera-'merlcana de Paz garantiu a Ordem nascidades contra Caamal10 e a tàvorde Wessin y Wessln e. no entanto:1J.no o fêz no interior do Pais, onde,àurante o procesSo eleitoral, bandosurmados jmpediam que os partidos deJuan 'Eosch reallzassem a sua campanha.
Isto o que estamos pagando:- interyençflo nas eleições da República dol:)1inicana, para derrotar o povo de~ão Domingos. (Muito bem; muitobem. Palmas.)
O SU. CID SAMPAIO:___ (Encaminhamenw de vo/açã,o. Sem'
revisão do orador) ...:. Sr. Presid~nte.Srs. Deputados, vota-se na Câmara,resultante de mensagem governámental, o pedIdo de crédito destinado- antendcr ao pagalÍlento da contribuição brasileira para custeio do_ Co~mal1do Unificado da Fôrça Interamerlcana de Paz, de que participa-
-_ ram tropas de nosso Pais. em SãoDomingos. -
Tôda ação. tMa decisão tem C011seqüência. Quando o Congresso NacIonal, por decreto legislativo, permitiu o envio de tropas nacionais para,sob_ direção do Comando Unificado,exercer missão de paz na RepúblicaDominicana, sabia que o custeIo de.~lias.. tropas seria felto pelo nosso erário. -
A mensagem governamental objetiva, jilstamente, buscar recursos parapagar a parcela brasileira dêsse Comando unificado. Evidentemente, eStas clef:peBus, como tôdas as outras daRcpübllca. Irão ao Tribunal de Contas para, registro. Não se pode argUir eejam de tinturar1!l, lavanderia,ou padaria, porquc, na realidade. cabeao órgão especIfico analisá-Ias.. );:Iasresultam de autorizaçiio l~gI51ntlva.
As tropas lá estiveram, participaramdo Comando Unificado. Essa ,partedeve 1;01' paga pelo Brasil. -
Chegou-se --n, declarar, dEsta h'ibuna, que, talvez, se êste crédito fllsseaberto por decreto, em vez de oriundode mensagem, seria muito mais fAcllmente aprovado. Na realidade, o 00Vêl'110 selluiu_a nbrmá I'ccomendável,10llvlÍvcl, de, enviar ao Congresso:mentagem, solicitando 0_ crédi Lo respectivo. Resta a esta Cana aprová-lo,
. pura que possamos honrar compromissos resultantes de decisão nossa,
• pais, '1uando decidimos o envio, defôrças para integrarem êsse Comando,sabiumcm que a parcela brl1$lIelra nãolJOdcl'l11 fIcar a cargo de outro Pais.Cumpriria, sim, a nós o pa_gamrnlo.
São êsses, Eil'. Presidente, 03 argu_mentos que quero aduzir, no momentoem que vaI ser votado o crédito. OOovénJ.O pI'ecisa c,ontíar, na reÍlJldade,no ~~,clul'ecimento desta Casa. Paraisso, dificuldades não deveríio ser
'çriaulls na abertura. de créd'tos sol1cllmlos normalmente pelo Govérno,para pa","'1' despesas deeol'l'eutcs dedecicib nnscJda' de decreto- letllslativo.
Ni'i." quero discutir a com'Pl1tênciaou n;lo da Ida da. tropa. Isto é fatodo pr'f;::ndo, e nílo ai1lanln r1i~clltlr·
,mos BD foI útil ou. prejudicIal li vitória c1:J. democracia. Cabe ·nor; ll~ora,repilo, eilmprir compromissos assumillos, não peJo Executivo ou Legislativo. rrm!) pelo B'lI!lil. e níi!;l p~rml
fir que tropllS brnslleíras. -en~·lndas. a
2~"90 QUarta-feira 7JJL:; ..... DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL (Seção I) . Junho de 1961
Ot'pnnbm'a:
Chs'(as Fl'cltas - MIJE. Oonznga da Gama - :MDI!.
Armando Carneiro - A:FlE1':~o\.
• Juvênr.lo Dias - ARENA.
~llranhão: ~.
.Alb~rlo AiJoud - AtmI~A (28 deagôs'o de 19611 ,
:Emllio Murad - ARENA.José Burnctt - MD13 (lO 867).José ~arão Filho - ARENA.Nunes Freire - ARENA~.Vlelrn da Silva - ARENA.
d~ nCl:ro al;hluo de uma tel'c€\ra guel'- senWdo. da recuperaqiW. o mais ur- S. Exa .• atendendo a Éste Teela- num mundo perigoso, aliados fOlt~S.ll. mundial, qUllro t.rll.r.er ao conheci· gentemente posJlivel. de tódas aquelas mo. estará correspondendo à esperan. e viáveis. que possam oferecer a seusmenta CO V. Exll. e dOB Br8. Depu- rodovias, li fim de Que OB prejuJzos da ça de todos os colatlnenses e de to- povoa não apenas desenvolvlmonto ..tnr10s que está correndo por esta Ca- região sl'jam mlnoraáos com o trans- dos os captxabas, porque o leIto da- uma vida material melhor, mas t..m..llIl, pnm ser llIislnado, um telegrama porte dos gêneros com a Importação quela fcrrovla nllo pode continuar bém liberdaae". •
,endeleçndo ao Sr. Ministro das Re- e a expol'taçãO que faz Uida aqucla passando dentro da cidade lle .JOJÍlrl- Espero que Sua Excelência CJJcon-<loçõcs Exteriores, cujo texto passo a área do Nordeste brasileIro. na, com todos os transtornos que Isto tre no povo bra~i1elro tôdas eslas ca'"ler: Fica, porlanlo: Sr. Pl'esldente, re- ocasiona. Então. requeiro a V. li.Jxit .. racterlsllcas de Jutador, de bravo •
"S[djdtmJw~ UatlSlllÍ/.a às Em- glstrlldos êstes tlpelO/!. (Multo bem>. Sr. Presldenlo\', faça transmltlr esta acima de tudo de amante dll& h1Jer..1")IO;DtJ['~ dos palm's D1cmbrns de Durollte o discurso do Sr. Mil- nossa rogatlva 9. alta direção da dadea l~em,oerátlcall. Dessa {()rma,()Cl1S~JlIO de S~flWnnçll. da ONU, tOl/. nrunr1ào o sr. Baptista Ra- Companhia Vale do Rio Doce, Junta- para al.illglrm~s a. condlçllo dée 'lar..e4'ét'Julmenle iw ElrJbllixadw; do menle com IWSSllS congratUlações e tcs". no senli...o econOrnWo. illdls"'Ji.',latlos Unldú8 dn. América de mos, preeil1cnte, deixa a cudeíra nos~os votos de prosperidade creseen_ pensá\'!!1 que se modifique o sist~mai}Im i e c nn Unlao das Repúbllo:,s da VIi'4irlJnci!t, que é oC1Jpadn. te. de colnboraçilo, pnrtlndo-ae pal'a. in-EDrln]lslns BDVJi:!JC05, Cjlle D~ • - pelo Sr. Gelúlio Moura. 29 Vice" Era.o que Unha a dizer ~Mu!tO vest.imentos macl~os et1l \lrogrnmll4llbnl:w 'fi.i.nado., Hpresml:ml':' l''':;irl''ntr. l>~m. M1tl/o bem.) . • blíslcos que en!ejarão ao pais llban-do povo no cOllrpesso HacloD!IJ, O SIt. l'Y.:2SID:5HTE: O em l'-'ES'';''''''''''I'' donar ràpldamente a condlt,'" éle€11t'UtC2In a neces!lidaue de as de~ , "'". ..' ..v"".~ ai: SUbdesenvolvido.illlEÚJU10 e Incúml1ciollal ccb.õo:l Tem a plllrrvm o Sr. AmérlC() d< H:f siJbre a mesa e vai '9. pUIlJlca- E' lIestn 'maneira que ~e lU , ..I aojtlg'O, nccHnnd" Il proposta bla~J Souza. "ão o seguinte: llimpatla .deu m .povo IrDlllO. aer/uto..1 1 d f ' • 1 • , so de progresso, e esllero Que o nõvoe ,11, e lJ~m oon ercnClo {e P";, O SR. lJ:1l)l:~CO DE SOUZA: DISOURSO lllllbalxador dê ênfase às suas pJl~
PU!!I, EX!lfJJil1ÜJ" tm ptofUnCldadcD p1'GuJeiJlu ao 00110 de AI:a'J8 l: (Explicaçáo Pessoal -'- Sem remsán O SR . 1\11' \'ETIvE ~ LUlA. vras, enquadl'llndo a ajudn do sc\iLôdus u" demais queslocs que de da orador I _ Sr, Presidente, amda ..., '<1,';' .: paf~ no;; precisos têrmos do seu longoHW] ül'igem !lO atual confhto, 0, hit pouco, na semana. passada, tlvcn1cS Senhor PreDidente, Senhores Depu- pronunclamento.pnllnnJcll!(Ues abMKo llf"Jllaui:L a. agradável satigJll~ão de registl'nr. tados: 13rasllla, 6 de junho de 1~tl7.m;'l'{lltllm que só a solução dZf1 nos Anais politleos do meu Estado, a. QUero deixllr con&ignada a minha O sn. pnESIDENTE:l1iLiva désses problemas llSSegura- opzrosldade de prefeitos de cil:lades estranheza. aos têrmos do relatÓrIO "In uma. paz duradoura no Orjen:c do Interior elo Mnrllnhao. qlle se vêm de Drputados norte-americanos, te- Nada mais havendo a. Iralar. vOll:Mhlio. ,. Mdicando, de corpo e alma. à. adrol- cendo criticas ao Nordeste e â .' •.. ,. levantar a sessão. ,j
., " ' llisLmç,ão dC's seus munlclplos. Retlro,- SUDENE, órgão do Oovêmo Brasllcl- DEIXAM DE COllJPll.ItEOERQue,o n,<;sIDlllllr as vaUosas lISslnll- me aos prefeitos das Cidades de ~o- ro, que tem por iinaUdade ~upErln- ' OS SENHORES:
turn~, dos S;rió. oerald!, FI'elre, Vlrgi· dó e de Plndaré-M!rlm, ~rs. Rene tender o desenvolvimento daq11ela re-JlO.'IílVOJa, Raul BJUllllll, Mareio M,,· Bayma e José ,.Antõnlo .Ifallter, \"es· gl::o do pais. Lacorte VJlale.;,elf~ Alws, Clóv!s sten~el, DjalmR pecUvamente, que Inauguraram, na Inclusive o relatório pôe à margem Dirceu cnrdoso.J !I1CEl{;~ ~f1mll Amlclen, 1'1liton B,ra:I- r,e,manl1 {I5u,ada, com a presenca do as convenléncias de que se poderia Acre:uuo. Edgar Mui.:! !'1achauo, e inuJnc- Governador José Sarney e de alt!.l~ r~vesllr, pois tende a r~lIVIVaT dl-rns OU 'L', !le ilu;;ues Srs. parlamen- aulollJades do meu Estado obras pu. vergúncias anteriores ,entre O/! WlI- Jorge L~vocat - ARlllNA.iures IJt!~ l1üE hLnlarllm cum ijll!1 5011 bUcas dns rllnis notáveis,' numo. de- c1onál'los da USAlD e daqucla Sup~- Mar:a Lúcla - MDB.tl~leunde, tllo.>iJ~Ul(lo que, a~ilila dr manstracão de !lue estão atentos a :'lnlendtllCln. Dlvergê.nclaz que hoje Ama~ollD.s:tlJtlü". ns (jlnr2c11CW5 _ evenhl~ls lJu~ admlnl~t;'â~~o da. coisa públl~a. niío t~m maior profundidade. uma vtzpcSé<dllD.·: lcl' WJ reluçao a )Jroblpmw, ']ue se ItmHam a. SImples diferen~a' Abrrh:io Sll.bbá - AIU;N.\.lillcUJo., pl'i.\·nlc~e a vc>nill[]~ ti]Jlr:l (I Sr. Pn;lll::nte. a mlnIla vinda a, de opInião, .Pnrá:t.1(ld'clcn~'".,('n!o brn,ll"lra tle ~11e lla~ z.stn. (dl'l!".~ jom piJr fim congra,tu- Est{ l~jallWlo é o reJIIJtado qe ll'njn. )Jaz no {)j'JsH!e l\Jt:dJil. pllN :Il!e·s,' lar-m-e C0nl b,;;~ Hlllltres pret"!lltus exllnte su::lnlo e sup~rIiclal feito p\Jrgallltlla a pnz no mundo. ~a minlla. t~nn e desejar-1he3 que ut'plll<.dos l1orte-amerlcanos, qne nem
.. ... . oontinuem trabalhando em prol do t·~IJ "<in! o português, flc:ando des.sa~n~,:" JgIl,~.!H1:Jl~;.~U1 fi~tlO a L~do" engrandecimento doa seus munlClpJ(lS forma a SUa an:\ll~e na depend;;r,ch
os """: IJJuumen.ul<"t pala ,que llS~,t' e da 1elJc:dlàe' (lQS seus munlclploz de ln;orr1uções de llmitado nOmalo de;nem e~te lelegrama, tlesta turma ciro- (Multo !lelll) pe5S0"~.·mOllstrando no,,;a vontl1de e no"", Tecem. ainda, outras crltlcal> aoclulL prl", paz mundial. (MUita !lclII. I O SR. tJ':U R03A: corpo de funcionários da 5UDENE.
O SR. 1'dl~TO:-l BR.ANDiiO: (ExplicçClilo PEssoal. sem. revIsáo ao tru;:mdo-cs de nacionalistas, como !.e_ '. ortUlOn _ sr. Presidente, :;Irs. Depu- lnlo representasse um fator negativo
(E.IploJl!['uO r:CJ3{)(I/ - BO/L reV.3U0 tudos, desejo consignar nos Anais aa pam a selec~O do corpo de servldore"do orudor).- St . .I:',csldent.e, lia PfJU Casa nos;:as homenagens ao pOV<l ~J. cnc:uregaelos de planejar e crJeut·llrCOE lll~, laJel ~tlUI a respeito da:; tiro e trablllhador do .radJmonlll o deEe11Volv1Jnento da extensa área do1n~11l1uçú"s lle ll:' ~lloi do Nordeste e Municipio de São José do Ualçalio, no tcrritório pátrio, que é o ntordpAedc"lnrlllcl o Mll.WCJpJO de Parnalba Estado do Esplrlto Santo, pelo t1'Bns- l1raslleiro.lloJs ~'ecebetll, teJq;JCl;)1fl, da Câmara ~ursO de mals uma data comemora- Reportando-me, assim. a algumasM~lllclfJ.d.,a,juv~~ de scu Prcs\dcn!~ Uva da EUa fundação. Ali, na 'rIJn. declarações do Economista RubensJwo CllnClC/ rtoClIJgues, ·em que camu·- telra cem o E"lado do RIo um ]laVO Costa, ex-Superintem:lente da •••••lI/cava.ljUC pari, daquela.. cklade e :IedJca;lo às IIdeg rUl"a\s cclitrlbul de. SUDENE, hoje tia Presldéllcla dovurl05 brrü'Ios esta,am l11Undndos. císlvnmBnle para' o desenvo'vlmentt Banco do Nordeste do Brasil 3, A.,
quero deixar patente a mlnha repulsa.No 41. iUdltO. e!.l~U reCelll'lldo cr'r· do llOSSO Estado e da nossn Pát,ria, àqueles temerários e precIpitados
z,c-s)Ju.JlJUJl'JU cJa CIJ.In~l'a MUlllclpal do outro]sJm, Sr. Pretldente. deSejl' conceitos, que no seu entender i"etra! umnl1J,', I)['! lnLi'lmedl0 de seu Prc- rcquerer à Mesa que trani>mlta a tam nlals o desejo de criar slmpasidBnle, l'2mclelld() ·fotograílas com- manlfestl1rolio do nQSso jilbllo pp!o t.las eleitorais no seu pai~. do q!JlI Esprovunj[ôu~(juclll.S Inundações. Irei trane,~Uisó do jubileu de prata da pelhar o pensamento ofJclal do 00'eJJCHlJlwbuí esse documentário 1l0,MI- poderosll Companhia Vale do Rio Do- vêrno norte-amerlcan.o.nlsl,l"o do 111ICllol', Ga1. Alfonso de C';), que semple se constU<UiU em no- E' realmente de causar surprt:sa.AlbwjW'J'JllP, C"J,,·tHn~o que S. Exa. tável fnlor de desenvolvImento e que ~se relatórIo sejs divulgado noo. lncol'jJuI'e ao~ demals re~etidos peJ& prosperidade para o nosso Est.ado, momento em que exIste um CJ1maco~lt'slío da Cíímala,que VISitou al.ju seja através do transporte COletlw,. emocional. capaz de a~avar as bc,aslw; tln!lS Jnumladns do Nordeste brll-:!e;l através elas expCJrtcrrõ~s de ml~ relacões entre o Brasil e os E.~wdosLillPlJ'o. nérlo ele frIJO, M!ja alravés da aju- Unidos.
Ej.lel<llIw., Sr. F'Ieslucnte. que pro tla técnica. e financeira para li ina- Mesmo porque, se raZóe!! nouverl'jiJpIJ['19~ seJ~~1 tOllladas para arau· taJação de 'srJvl~OS elétriCOS, de ser- para crlUca. na colaboração do granLs1D.r oS Int~l'C5~CS daquelas po~ula- vl~os de 'âgua e, até mesmo parn " de pais do Continente Americano do~[jes que pll!l',b~lJl de &OCO.I'O lme- calçamento de Inúmeras clcla.des. Nordeste, elas encontram também ecotlh.lo. A Vale do .Rlo Doce, antiga 1!1l1tra- da parte dos braslleuos, quand /) se
. lUZ que as colabora~õ!'S Vinda5 comNa RE;:Jiío Nul'le li Nordeste. ll::Ia de Ferto Vltórla-Mmas (J um ta- l"llrlaslmns exceções. não se' des!l-'
lnulldaçü~s, além dos prejuizos ~!lú- lor dos mais decisivos, dos maIs Im- nem a ellar uma sr']I~n Infra l"õtruBndos /J. J:woul"a, a tílllas llS planl'J< portantes nn virtn econOmlca do nos- tura, na qual se apóie o desenvol.~lí8g, {)feHrem mais um surto de ma 60 pequenino e glorioso Estado. ],:, vimento da ~conomla brasllcil'a.lutia que enlá cerrando multas vldae nesta oportunldllde. fazemos um apl!. Mns, na r€llll,dllde: cabe a nós, em
" , '. . ]0 i'J, altn direção da CompanhIa VII- "" t ltlTmlJot',uc PE5"HI1. Ulll. esfolço !medIa- le do RID Doce no sentldo de qu'" vez uE'. uar çorpo a es as Cf ,eas, (ler-
to !lo lól1:,-s as autoridades 110 senttdo no enscjo da passagem do )ubllell ,,";l ~arncnt~ fundadas, pl'centllr ~ortlgl:da 1J":",lw'J1['lD, a tôdas aquelas popu- "rande emprl!'ll dê de presen!"" 8" este ~"rlOS, e faz!!r com qu.e as reu).J,1eêll'~. ;.. • • ,. rões dos dois palses sejam melhora-. • povo do FspJJ:lto Santo e, ao po\O r1l!!!. !1ltrr~nda-se o slstema atual de
Quito arwnlo, SI'. Presidente, ct: :Ic. Colalll'a, clU particular, ,uma dl- co1tt1J""aoi'io !,ara um outro, ~as'adoIIUP tJ C':'8JO tratar, é o dos transporte., f&Tença po tr!l1u~lto por dentro da- nos ccnc·cltos que acabo de eX'Pen"ler.:gUI vJi'lude d~,. chuvas cnJJu " mui- quela. çl::ade !~~ norte do Estado, aJ- E' necez~ário flue se objetl'fe, err,(las, multas rodovias; que tiveram terando o le,to da SUa. e.stra.dll 00 tt,rm{lS mais precisos, a tese d{l em'11 ['oh[i: úestruidos, ficanml com o seu ferro, pnra que ela nl!o mais passe bal:.ador norte-americano no nnsscitl'JíJE~D Ce'I11):" ollletido. por dent.to da clelade, ma~, slm. po; ollls, Senhor TIlthl1l, 'lJtlando em tê,·
!llltra rcgllio vizinha e próxima que ino.s r.nmlcntes, por ocasião da 1':1'\1ABSJIIJ, UlJUO dd:mr, aCjul lamlJém, já foi bem trll~ada, bem demarcada Cemvrl'dio Nlld"!1vl do Uf\ns Cl~lbs
o lIJHI a1l1·10 (lO Minlztro dos Trans" e ber:1. dl'lbnltarla dezenas , c'lnte- 110 «lll~ o do Clretl1n 'II!l]ltllr de Sãopurt.:s, CC'.~"l~1 M{llio Jl.ndrcaz:l&, no I)as de vCz;':;..Pll.Ulo, dtd&rou: "Nós procurawos,
Quarta-feira 7 -OIARIO DO CONORES50 NACI'ONAL: (Seção ri
(Discurso do Deputado WilsonMartins, na' sessão vespertina do .26-5-67)
o sn, WILSON MARTINS:Sr, PresIdente, Ses. Deputadbs, a
OposIção" através de seu colégio deJirleres, resolveu debater na -Câmarados Dcpubc1os, semanalmente, osgmndes temas de Interesse nacional.
N'. ,;extn-fell':J, passnul1. foi trazidomJuI o tarou. da educação. Hoje, desej~m~_s lnlelnr o debate do problemaci:(' desenvolvImento econômico, Oll dancse,n em,nc1paçiio, Farei con'ldcraçõ~s i:6b:c rnnbos os nssunto~•.
A erJJ1I"~';D.O pam o ilêsenvc'lvim'pntcl1um P;us subrlesenvolvldo. como o110'''''', o gl'~nt'le' c~pit.nl cl~ que dlsramo; {> o el~Jmllto llumallo.' Devem03 rr,'(lr'r, '1l'm~, meclidR qlle ~Jnda
l'ão [€In sido observada, da educll-
Lopo Coelho - ARENA. ção das masms, de maneira que -o ~elra que a grande massa do povo Educação do EStado de Minas Geral"VeIga Brltc - ARENA. povo seja educação' não 'somente na brasileiro possa partllJpar <l.os bene- e, em decorrência disto, senti de per~:waldyr Simões - MDB. sua elite, mas e mprofund'ldade, nas' fic!os da civlllzação.' Este o supremo to, intensamente, a grllvJdao:e do pro~
massas. Temos a impressão de que objetivo co mo qual a OPoSlçiío fala blema educacional em llbJSO pais,Minus Cerais: somente uma- revolução no setOr edu- em eduCllção e ,desenvolvimento: cons- porque Minas Gerais, pela SUa posi-
GlIberto .li'aria - ARENA, ca.cionalllode fazer com que êste Pnl& truir uma llátria juSta, livre, pacifica, .ção geográfica, é, por assim dizêr, oGullhermlno de Ollvelra - ARE1'TA, caminhe para a sua emancipnção eco- enfim•. uma pátria na qual se possa :Estudo 81lJte~eda rcn1Jllnde nnelona!.Manoel de Almeida - ARENA. nõmicll. Viu-se, no Govêrno do Ma- viver com felicldacle. Sr. Deputado,· o problema educaclo~
Mrmricio de Andrade - Ar'ENA, rechal Car,tello Branco" um'chorrllho não termos, em nosr.:" t~íTU6rlo, a nal ne~le Pais há de Em- examinadoMurilo Badaró - ARENA. 'de decretos e de provldênclas, como ""aga do analfabeLlsmo. wb tríplice aspecto: o ucpzc:o do en-. Si\o Paulo: jamais houve em toda a história '" " sino pl"lm€lrio, do ensino médio e do
polltle-a.-administrlltiva. do :Brasil. O Sr, Raul Brunia! - Pilrmltn.me i!ruJlno 5upexlor. O problema do en~Alceu tio carvalho - MD:B. Houve decretos-leIs para todos os dar um testemunho a V. Ex!!, com o -"Ino prlmt':rio temos de elíun~1~:l:o.r'Ammal Fur]nll. - MD:B. )"aladare.J. Cuidava lt Ilustre Presi- exemplo do go\:êTllo da Gl'nTIllbará, nns trens ele ma:or conccDtri)~DQ,Ó2~Bl'llZ Hogu8ua - ARE1~A, clente que, através daquelas m_en-,a- do Sr. Carlos Laee;·Ú'a. Ql:anclo as- mogrMica e na zona p'J me-'o:' e~n-BroCll 1'.lJIO - AR-ENA, ::;e118 enviadas ao Congresme, l'0ste- ,umimes o govêrno ali, 120 rol! mi- c'.ntrn~:;1:I demográfic::t, C,t12 li II bG,J::tDOl'ivai de Abreu - l\1DB. dormente, através de a::cret05·lci~. 'nças não tinham e:cclns. :m.- veja rllrnl. Oetju~clonamento C!o~p:o~"J:'la,Etimuntlo MonLéh'o - ARENA. ,\Jodel:ln .0 Pois m21'chl\r p:U'B os seus bem('por un;a s:mple,3 medida,' bUro- nns du::s (,rens t~m nlll::fl') (>;,j':' ~l:;-FBl'lllZ 1'::;(ejn "-. AR'E.'NA. brandes clesllnos. Mas estnY-a' S. 'E;," crática, melhoramos ou' n1:lD; de 5jJ% 'l'M'tleas, não r,(1 no Cjt1e lii:: rnJ~~I') ~.~IJ"-ITY Numwnton - ARENA. Ptjuivocp,do, porque, ou por felta ele o aproveitamento, 'rUa a rêele esco- c!llendá:lo escolar tI:1 roa" I , m',s1tnlo Tltllpuldi - A1':ENA. lmJlluntação daquelae medIdas, ou po~ lar; às qUlntas-feil'a:, fjc~va 'll!rall- l"mt~In à di;clp1ilm, e il moilynçJoMllll1'jCjO GDular! - ~::!L:B. lieIieiencla me~mo ,das p:'ovlCencla5 ~da, eom folga escc!nr. l?lzema3, en. \'0 ::111110. O' C111C Dcont.;c~ ,rn lT."l'ja:Nico][\l! 'l'l1Iila - ARENA. ~u<cltadns por S. E':". o Pai;, na. ver- tão, uni rodizio de forl,;a 111.:0 várias tn~ 'crin LOS Est!u:os ""~f~'cl 03 ú r; laOrtjz MOl1toho - AREHA. d.:\de, e~tlÍ emperrado nns mãos dI:! .~urmas nos dias de folga, ..,;a.m apl"o- o t'i1-iillO prim:'.rio está IJ.CÍl a l'C ':';:::1-Padre Oodhlllo ~ MDB, sou StlC2SS0r. veitadas, Diminuimo3 o (1;;jiclt em :~b:Jlt~~.r:e.cl::s 'Prefc~ll!l'n.s Munic'r,h.PerJl'O Mal'ílO - ,MDB. O Sr. Batista Miranda _ Nobre 00%, sàmente com ~;:o, 00:01 uma ma- G::l::ndo n1\o e.shi. d!l'etr.:1:?!1'J rdJ a
GpIi-s: colega, a Casa ouve V. E;:. com a dlda eminentemEnte LllJroo Uiza, B:n rr~):aIJ~l:lbl1id::lde ~as Frelcitv.r.;s Muut.engfio de que é creo:ol' do.;; e.eus ~eguida, com dedlcu~50, CDm C3rC:Ç:l l1'Cj~~!J, é obje!.Q de eCnVt'l!ns •]....~r,-
Bem'dUo Ferrcira - ARENA; pare~. O Ilustre orador llnallsa um e com 'amor a eS5!J, c::mp::Yl!1a, eAgj· dos entre llS respectlvas I:1Unle'v!\'J-PlllllTIÚ: poblfma [iue entendo da p1~ior ·im- mos como meta do Go~[l'n:> (Í'ar Co. Jr.dc~ c ,o Esl~do. Além d!l mg·s, o
I'orUlncln e que, infelizmente; alnd:J i:olas a tOdas as crh:r.:;a",. r: 'foI /!!,te jll'ciúnn. do ensinO rúri'.l p:m:],-;e,Antühl0 Utno - ARENA, não de.spartou na Casa li atenção que um dos pontos de Çluo nes 01·g111ha.- Bpec~f1~l'menlc à pero,l"'cctl',n rh fl'r-:Flf'nlo Roma;;;nolll - ARENA. merece, V. Ex" se prqpõe a ,debater mos na,quele govêmo: deixamos a filiEm]'!, do nluoo na e,co!n, a WJllMCllcyr [;jjyrst.re - ARENA. o problemad~ educação para o de- Guanabara esm que houvesse llmll. ~r,;Íl. jllliQlamcnte llg,t1n nto fi! à
Eftulu Cutarlna: ~2m'0Ivimenlo e menciona o e:lado ~ó crIança sem ter escoln. 'oe~1iz',"f;o Em gerlll d'i e[r~')h, C9:l:l0rm que vive;o Pais e todó o mundo, '. T ''8 ~ lllnlbÉm t!O calendário c1cr.}ar. Pu:'·
D~ln VJeil'a - M:DB, - no regime de eoc!cdgdes de mUE.3as. O SR, WILS~l\, 1\1,\ ~TTI S :- ·jlle, o Bra!l1 não é o Cj"e d~:r.1~m:JSJonrju1m Ramos - ARENA. V: 'Ex. está d~ parabéns, quanto ao ~gradeço a V. Ex ~~~:lrt:, E pos,o rue trjn, m~s é o ljue é. E é f~n~ci~
Hio C!l'nnda do Sul: (jue diz, respeito ao no!so PalS; li'eseJo ulze,-lhe, prezado co.. ,,_ II ~Inl,. q~e :lC1nlf:ute d~ntro da rClllltl-:G'a - quenlluzlr alguns dados ao brilhante dls- ~~P:~v~~~a~o;ra~:;~~ {je.;n_ifJ;LU~ !e~cm .~e eq~ciGnar o pro!Jltl'lt!., No
A,-unldo rrlct,to - AF~EN.4.. cmso, que V, E/;. !rá proferir. O ..ecordo-me de ter !ldo, r:~~ú;ia 1100,_ .n.}s (, G Ve~_Íl, ,n: :wn, r',ll 11 , a .~lütJ.vio-C{l.l'tlsQ da Rocha. - Mr::B. Brasil dispõe, atUalmente, de 15 ml- .1ão que a Guanllb:lfll d' todo' ~~ an.a t co:partlclp"nb dEI re?lla 1",.11-
lhões de trabalhadores; dêsses, 11 m1- ..'" j '. 1_'" ~ '11'':!-' blli~JO fj~ o cn'''TI "f ':I e-"''''_'~r\'111 ~ O SR. PRESIDENTE:lhões e 5lJO mil são anal1abetos"sem ~tados brasileirOS. e~('Id o,.,CJu~. aprç- ~:lo' e,;!íl'cr :convenlelfteJnf.nie dl';;;I,e\':mto' a se,sfio dcsigncndo para. um m1nlnio 'de' mão-de-obra quallf!- ~entava o maior ind.c_, ü" .~~eG~erJ-;:' illl (l~ tal maneira Cjue no p<:rjN~o c'a;
omnnbil a sC!julntc: cadll. 1'To tocante ao en~lno llTlm:l.rio; dllde. we In,dlce. Ee n~(J ;?- f~]~: ,;,'fra, em Que a criançq é CJn;O~~':Blemos, IlProxhnadamente, quatro ml- ~ memória. "mfolmavp;. o (jl;_ ap.nii," ":1,"a p~,r~lc:par da 1C1)da f::t l:M':Ü,
O:~nEll1 DO DIA lho-es de crlan~a- sem escolas. 1::"% das crianças em Ida:!. e~c~larn_o !l cr1:lnca estsJ'f\ no p-rlo"o de <\ i'."• > IreqllentavulIl e~col(\. _ " . "~ H <J
1'EAEAl:.JlO DAS CO~ll:::SóES baixo o no1'.!O indice d~ e~colar)t:lade, O Sr. Raul Bruniu! _ E"'a intimo. ~!':'9br2s~ ineV1lave~entjt surgl.'" aAVIsas um c?os componentes parn. a ilefinl- rTf'DO entre a call~Ç3 c....<I:1. ou n 1:':1=-
"'\0 (1(1. .rendo. per captta de llm -pais, O SR. W1LSON MARTiNS - Ch,e ';',rI c::c'b, li: a cr:llllr,'. <"ta i':v,:ü-cr",llSsóEll PEJlM4NEl>1ES ~() lado do consumo de energia elé- ;;amos, l'ealmente. na C'11é!,mb9rrL ~ H1m, lLe ])ela ntcZ<'sltl~:-~ lm:lji',:'l,
lrlc~ e da prO<lução de a~o; s,ão 050- "ma situação Invejtcvcl. V;US qu~l;,' t;lW é a J:~,~jen cheia. EttlfLo, a rej_CHculllúes O.rcllnál'lasl mados esses três elemenlos.•V, ExÇ :lue nos demnis .E:l'lldc;; c1n. F"I!C.r(1.- ~n"J. ,,: i 1'~r ch~maçlll' 111tSJ1::f,1l1."j e
CG;Jsll,ui\'üo e Jusllça: As 10h. verificará. que, 11a América do Norte, ')ão possamos, no futuro," r-pre:enJ:ar );;~llo f lU 110. 'a llrrtlcip~r' Da. lub pc:!J1cOllomin. (~'umia AJ: às 10h. ~nquanto mil crianças ingre,ssum 110 um trabalho da ~wrrr:c"UI'::I, e (h é::Ulk-, roo cotí(!i~,no. !-t'wClWW_JÚ1. DOl'll'lfJn,m.; ás 1011, orim~!~o Ílno primário, saem, no quln- eficlmcla do trnbnlho 1~"'''t1D a delto 'IH i.'!!!!) él~ Minas Ge~ ffjl1~l:'l,';',~rl!:llmw..nu: CUllljJuJ'eclllIHI;O do Se- 1.0 ano, 870; no 'BraSil, ingre~s~m mil no Estado que V. E ...!! 'l',prr;entll ~>~e 1l1'cblema: atraVés do aJJstc C,.CI-
nllOl' JVún Luz, Secretário de ],duca- 'ól'Iança5 na primeIra série do cur.;:o m'sta Casa. '}:n:cnic do enJenüú"'io e:"~Jcr 1:"1.1çúo do D:strito Federal: às 10).1, -~rim~rlo e apenas 70 crlnn~ns ché- O Sr • .Raul Brullíni _ Agrc.d~ço a tiln,'slls n;;Hírs 'gw€c:l1:é,: I;C",! cO
Ol'\fJm:.:ntó; às 1011, ::mn 'ao qUinto ano••Temos uma si- V Ex". ' ~,':b;lo. 1',::;1111(10 as cnrnC:El'J:c:CUs. as'COM1Sí.':OEs ESPECIAIS ',naellO de totaI-humllhacão diante dos " ., , óuliuJ'rs tlnleas ter;lún:::ls. Ctn] l:::!ô
:lemals prises americanos. Ent~e 15 O Sr. Aureliano Chav€~, ';:- Nob~e ,c;:';:InOS, li'l[llsCl'!lvelrnenL~, m:.:J'o ~rDe VnlOliU1~rlO Econômica da Ama.·. ')'lçõrs, só gRnhnm~s do Hnlfl e du ?& dndos que tem~3~en:",maos ~ ~u: D 1l1ç'ice d.e freqUGnc_la E\l:colnr. /.::ttl
li:ónln. 'ilcrrlÍgua. Je,ejam~ exIbir ao. lJO~",OS pre~IH1~," li'} mDls, e. maioria. das c;":::ncrs t:''l~1'101',"1'10; 15h. O SR, WILSON MARTrr;;S _ Di~ eolellas sao. dados ofici~~b do ,llTÓprlO :llejru I1~3 Íl':Cus, S'.ltltrJ~,l:n.3 L',)SH?cmto: "'!lIa de reun:õcs da Comls- b'~ V. Ex', ;''''ando menciona'alguns MinlEtérlp da Educn.ç~o eo_C.Uilttur!l. éTDndell, centros e, es"eciJ'c;:me.:le,
erLO de Eeonomla. ~"''-':;: l1:les darao, n~ que dIZ r••p_ o ao 11'1 'zona. rural também· como~rzc~ àAssunto: lIudlêncJa do Euperlnlen- ~'ados sôbre nt'ssa. delleiencia escolar. ensino prlll1arlo, _uma me:ii~a ainda 0:co1a menos para aprent1er' e T:1:lls
"~IHe da ""DAM. "Poderia dIzer a V, Ex· que, emJuantc' das nossas deflcienclar. Co-m ém, 8n- t t 1"'-"',,"'''' ml1 crlllncas entram na. p-I'imelra sé- , ê ' d d Jlar~êr a opor un u:lae d~ rceêh~rFma aprccjar, o Pl'ojeto n Q 3.771, de ,,. .es -de mencionar sse.;; a os, que se merenda escolar. Então, a comrJe-10BlJ, 'llle "Ill'itHul o Código CIvil". ]'je do c\tr~o priml'trlo, fomente nove ,diga que o Pais já tem caminh~~o xldade do problema exige, como V.
)clllrElio: loh. ')tingem a tel'csira série do curso ,su- ollStaht~ nesse setor"m~s,o.tem f.iro ExÇ, bem falou, uma ccmcicntlzllcáol1cemlo: ISaln I/B" das Com:ssôeJ pe~e~~e" Sr. Pre.sidente
Espccwls. , """"o bl'llsl'lel'ra deve ser construlda J940! 00 ma populaçao e,~;;;.2d·· ·1" 6 rdma de tudo da. Naç1io Et!T5I'clra/lt~:"nto: Elel~fio de nõvo l'resi· -~v" habItantes, contava cem -",-lO e e - e menos da governos I'lllJe ver in.
dente, nll. base de um trabalho para o qual fabetlzados e 58% de .cnalfabetoll, loco o que tem sido féito no Mé;':ino,devemos convocar tôdas as fôrças vl- Em 1950, coma populaçuo de ... ," ntrllvês' de um '-abalho que relno~.'t~
UWlj!a-r.o a sessão, às 181L 25m. vas da Nação. :fo{ão se resolv:e pro- 51 944 397 habitantes a. taxa de aI ... ,. ~blema. de.."a magnitude através de " . , - no período governnmentlll de Carde3impl"'s décretcs-lels, ou do envIo de lnbetlzados c~a de 47% e a dde anal- nns, em, que foi felta umll. con..oleJl-
~ fabetos de 5~ *;. E em 1950, ~ quan- tizaçã:! nacional, íno:Jscutlvelmentemensagens ao "odor Leg!slatlvo, O do dat~ o ultmro censo brllSlIeiro, a da maior importfmcln, para se moblproblema tem'. grand'C importãncln populaçao era de 70,967.185 habltan- iJzal' a nação para o equllc'onamentona.ra o PaIs, porque, atUalmente, es- tes, passando B taxll de aifabetlzados do problema. .tomos com escas!ez tremenda de téc- para 58%- ~ a de analfabetos para FellcHo V. Ex" pelo debate dê.tenicos nos no!sos' quadros soelals e 42%. E~tá' agora., portanto, em 42% assunto, que é ''da maior lmparfllneconômicos. Sem essa educação Que :lo taxa ele analfabetos em nosso Pais. ela. E mfÜs aInda, felicito a Oposição110ssa modificar totlllmente a face do Camp~as já foram feitas pa::a al- por trazer lO ,esta Casa o debate depr6blema, não sabemos como pode- fabetlzaçao' do homem, brasl1eiro. um tema que, Indiscutivelmente, hámos dar aquele "deSlanche" pelo qual ~Ilfl ~ verdade. Sr. Pl'esldente, é que de mobilizar a atenção de lodo o ple'odo Pais anseia. . nao tivemos ainda umn. g:ande caro- nárlo. Muito obrigado pelo aparte Que
Sr .. _Preside'nte, o que a Opcslção !lanha, lançad!,t pelo Governo e que me concedeu.tem em mira, quando fala em desen- Interessasse prOfundamente a tÔdas 'volvlmenlo, quando fala em-educ'lção :Ls camadas da população, uma ClIm- '0 SR, WILS'ON MARTINS :omo um dos fatOres principais do panhll que fizesse tremer este pais e Quando V. Ex' felicita a Opo.;lçiiodesenvolvimento. é construir uma l')udeSse cQnduzi-lo, finalmente, àque- por t.razer temas como êste a (lcl'at9~ra.nde llá.tria, é construir uma gran-, la. situação pela qual ansiamos: de na. Cnmar.n dos Deputados, quero de:1a nação, Com que' objetivo? Certn- Deputado, V. Ex' traz ao àcbate nes- clpl'llr que a Oposição realmente nãolllmte não EerlÍ cem o objetivo de :3 tarde um assunto da maior rele- Üt!.Seja "tratar dêsses nssunto~ senão:lcm!nar os países vizinhos. de man- vânt;ia.. Quero felicitar V, Ex!! pela com o propósito de obter melhor ren- '!,rrmos nós, n~ul, 11m imperlllll~mo :naneira objetiva e clara com que dlmento' do 'ensino brazlleh'o no fu'!ul-smerieeno. O CJl'e des~l~m'lS, Se- "em conduzindo êste debate. Tive eu turo, Jo!ão nos, move nenl:\l'rrt In te- \nhor Prp',iõr.j'>,e, :O',Ot')o·í~ão, é cone,· 'l oportunidade de ex~repr eventua.1- rêt.S~ de agitar lemas, s.em (lnt-lhcstrull' lima pátria desenvolvida, de ma- mente, Pol: dois anos, a Secreta.rla. de uma conclusão objetlva, de maneira ,
3000 Quarta.-felra 7 DIÁRIO DO CONORESSONACIONAL (Seção I) Junho de 1967
" levar subsidio às nosslU autllrlda·des para o aperfeiçoamento de setoresC0lJ10 e~te de tanta. respollSabllldadeno lutuw de no~o PaIs.
O Sr. P(lJJ/.() Macarlnl - N,breDepuindo, V. E:tJ ioealiza. opo;lunu1,"!lUntD..Qnando se fala em educa~flO, deverlamos chamar a atenção doPais pua [/ols aspectos. Em prlmeiJ;olU[jllr, a quebra. do diálogo existenteentte o atual Govêrno e os estudanIr,S de t(ldo o Brasil, a preocupll~liDdos podê, as pollclals do Govêrno, comu. IIqule~céjJcÍll do Sr. Presidente dnRCjJubJlca, em distribuir cJ!sctete;'HU esttlllnntcs unlversltárlos àêslePnjg, l!:Ja segundo lugar, a atltUlJrdo Govtrno brasileiro de e;<pork,rt!:tllloos para outros pa'"z5. Atravé:do lPMs, alravés >ie prL:úrs, atravE:,d? pl'DC~~"~S ele tôda a n1LuI céa, té"~nkus llfn!)l1rh'os são obrlg~C!os a sentJHLl' do País e a'~blÍlhUr(m emDUI..t:J.S n:!~õr!:ij corJlO Q Ulur;t1Lil, tChJle, U5 E,trilos Unlrlos e a p:-ópr,:PJnnçlL. AS~UJl, estam~s nó". pa'~
/'l1!lr!E::rnvoJvldo, enfrentando o '1L]jL
gr"ve p,olJkmn, que dIz rc·pell'o I:!nJtn. ele té61lJ~{)cS E,pe;;!aIl2atlos, sol!! eLudo porque o GO\'êrno não eJ1ltlHle a. l1e~I:.;;;:ltlade de alralr ~lS~~técnicos pal'll o Pais. E há fsto renente: o Econcmlsta Jesus Snare"CLOro plls"aporte cía ONU, foi p,ê50 m.Rio de Janeiro. Ainda mals r?cente·lIll'nte, a lmprensa dlvUlgou a p~ - .,bllldadc de prl"'o •.crelnela contra determInados po1ilícos,Incluilve unJ qUe L ••••••
Diretor do Banco lnteJam.tJ:::Lo ..De~wnvolvlmento. Procedlment03 destn. natureza repercutem contra o Pllbno exterior e são responsilvels pOrest", cntoRn:u;ão e êste retrocesso fique estamos submetidos. Govérn.que não deseja dialogar com os e'tudantes é govêrno que cheira a cilt:ldura; Govêrno que exporia técnicosé govêrno que não deseja o progre~3o
nacional.O SR. WILSON MAR,TINS
Pn'3utlu colegn Paulo Mncal'inl, V:Ex~ se antecipa a lóplcos que constltUeIll objeto do meu dlscur&o de
hoje. Realmente. como V . .j!,J' l:._trlsou, não se compreende que, emvez <le dIalogar com a mocldi1lie, eUl.vez de esCimular essa ulOcl<lBtle, ar.1vez de dar melhores oportunld.1dC'. á
.juvantuc1:e brasileira, com vistas IICn(l~~O desenvolvimento e à nos:aE!lI1SJlclpaçíio econômica, o Ga..êrna s(perca novamente numa. noite tene·bl'ü~a. de eSlllUlcamento da classe eJ·tudantll. A Oposição, Srs. Deputados.não tem Ignomlnla; para prolrstarC0l11;'lt o que se está fazendo com aJuventude bl'Wll1elra e que é uma. inJustiça e uma covardia.
o Sr. Doln Vieira - Permita V.Ex~ um a,parte. Ilustre Deputado,dentro do seu excelente depolmcnldn6bre 1\ educação nacional, há que:rcssalta.r efetivamente êste aspectoda degeneração das relações entre 03que estudam e os que governam, lamentável dcgeneração, tcndo em conta que os que estuchim hoje são, comtáUa certeza, os que governarão ama·Jlllã. AInda ontem. tivemos oportunl•.dade de acompánhar li Univ/ll'sluadede BrWlllla um dos maiores pensado1eu e soclólDilDS do mundo contempo:rlineo, o Professor Jean Marle Domenac, que velo da Fra.nça para en·tmr em conta.to com a Intelectualldade brllSllelra. Devo dizer a V. Ex"qUI! êle ioi recebido na Univel'sidedcllür umn. organIZação clanclestlna dEcctllunnt.es, tendo em eonta. que o estudante não tem condições, dentro dalcgislnr;ão vigente, de se organizar eslJClntltnea. e sinceramente, de f/lrmEi1lllflnUrn e legjtlma, em instItuIçãoflue el tude, llesqulse e possa ter In·J] uêncla na vida politlca bra&1leira,1:ote homem então manteve entendimentos em !õrno de problemas culiUl'ais com aquêles mesmos jovens qmlJá poucos dias haviam sido espancada. e agredidos pela fôrça. policiaI.E tivemos oportunidade, no desenvolvimento da debate e da dlscwão, de
verlflclU' quanto {'Piles moços estãoviva e intensamente Interessados e1Jreocupados em se preparar para seramanhã aquilo que desejamos: legitimas, autênticos e livres dirIgentesdesta Pátria,
O SR. WILSON MARTINSMulto obrigado pelo aparte de V. Ex".
Enquanto o Govêrno assim procede,:mpedJndo o diálogo éom os unlversllários, o que desejaria a Oposição é:Iue a mociciade e~tudantil fõsse con,ocada pelo Govêrno, estivesse engajada na batalha da alfabetização dosnosSos Irmãos sem recursos. O Go"!rno podia perfettamente, se qui,:eS5e, dHllDgar com os estudantes, E~enho certeml. de ,que êles, sem ne.1hlllila l'Cmunera~l!.o, como tantos e~mtos bl'aslldrOs poderiam fazer, se:rnpmhnl'l'm numa ampla ·e pro1un·;la campanha de sal~ação nacional
ela edoraç~o rreparnndo o caminho'la nossa ~munclpação econômica.
O .Sr. Geraldo Freire - Ouço desle o InicIo o di<curso de V. ltx~.velho companhriro que sou, não é;lcmaJs dizer Cjue V. Ex$, homem sé.10, que prelende re~4llvei' o drama::ngusdoso que o PI·asfl vive. sempre~borda os assuntos com I'Jrofulldida·je. En!üo estou aqui para aplaudirfi. Ex" nesse sentido.
O SR. WILSdN MARTINS Julto obrigado a V. Ex.O Sr, GDraldo Freira - Estaria ai
.lma. bela campanha para os estudan
.eS. Esta, s:m, é uma campanha naclonallJ:,lII: canll-ibuirem 08 estudantes,llua (jue seus irmãos analfabetosJCssllm se educar, como êles: Entendo que é com a maJor slmpatlll que oipélo de V. Ex. deve ser recebiêlo,;~elo govêrno, COl.110 também que osmoços do Brasil devem voltar sua:1lcn~ão pam um brado de tanta no)reza e tanto patrloU~mo.
O SR. WILSON MARTINS 30Lre Deputado, para que os est.u·Jantes S~ r,~'1t1s~em motivados paraJma campanha dessa envergadura,certllmente precisariam ter um fil·.l;mo l!e dló.logo cem o Govêrno, éstcmesmo Om'êrno que os está escorra;~ndo das Universldndes a. ca.!setete .
U Sr. Jfálio Covas - Sr. Depuado, est.l'Jl.nho que a liderança dc
:';ovérno aqui vCl1ha sustellt.ar a ne~eJ>ldade da coo peração dos es~udan:es em campanhas rime tipo. Sou:ormilflo pela Escolo. 1"olllécnJca eleSão Paulo, em 1955, e, durante os cinJO al10s que llll estudei, {) Grêmio 1"0!técnleo mantinha, às expensas pró
prias, através de donatlvos dos. estu:lant<!s de engenhnria, cursos de aUa)etizacão -de adu!l(ls. Não há Facul:lade, não 'há Univcl'sidade neste Paisonde eEsa preocupação não exista.Nem mesmo, Sr. _Deputado, quandcos univcrsllitrloo ne,Le Pais clamamllclo ensíno gratulto~ estão êles em sipensan&o, pois, hoje, o que acontece.,cndo em vi~.ta o critério totalmentennlldemocrático (muito' bem) do cn·)JJ1{I brasileiro, é que a grande malo:i", dos estud.antes universitários temconalções de pagar. E pedem ensino'Tratulto, não penôando em si, masnacjueles outros que não podem pafiar. Ainda. hoil', quando se lI! nosjornaIs o llZpanCf<rrtento sofrido peloslst1ldante's na GIlIll1nbara, o que severifica é que as recl~ações bãslCIIS"ju·q os estudantes apresentavam l1ajuele movimento eram contra. o fe
"bnmento de um restaurante, que cDnfErlrl", maior oportunidade e 'possibi!ici'ade aos POUC<l providOS de recursos'Jl1m estuadr, e conh'a um acôrdo que:Ilz regpello especlflcnmente li. edu~cncão. Não toS trata de matéria denatureza. política., mas tão somentede matéria relativa ao ensino e à~ducação. Não há conceito mais primário, mais êem cabImento do quenquêle hoje em voga neste Pais, deque o estudante foi feito para estu'lar, o trabalhador para trabalhar eo l:I'ofessor para. ensinar. Is~ • a
negação total da personalidade clvlcado cidadão. ll: de um prlmaTlsmobrutal éste conceito que coniere aosestudantes, que são UIlla elite 1'01'patureza, a tarefa dnlca e <!xcluaivade estudar, Tl!m de estUdar, sim.IDes repre.:>entllm pn:ra.' êsle Pais umcuslo social multo elevado pjlra. es·tudar e têm que cumprir sua tare~a.. Mas justamente os estUda.n·tell mais -altamente relvinàicadores,são, do ponto de Vista da. conveniência do estud'o, os mais brilhantes.Ainda. recentemente, na Unlver&ldadede Brasílla, aCUSIIva.-se um estudan·te, quando ocorreu aquêle espanca~
mento, de profLsslol1al. Pois bem, és~e rapaz tlnba obtido o primeIro lugar no elm.me vestibular, dUrant~ todo o curso, mantinha essa posição.Não há maior generosidade do queaquela que vem da. área estudantll.Agom, esperar que o estudante aeslsta imp~SSivelmente aquilo que 111eparece errado na conallÇão pollticada vida nacional,,, é querer demaisdaqueles que Já se sentem, PIll' antecipação, ou até pela oml~são de muitos. responsávelll pelo futuro dêstcPais. (palmas.)
O SR. WILSON ].{ARTINS Obrigado a V. Ex'.
Poderia sUllerlr ainda que o 11.11nlstêrio da Educação e CUltura, queprocedeu r~cenlemcnte a estudos paraa utlllza~ão da televlsiio e do rádiolia ecl!lca~iici em ma~sa á'o povQ, tomasse providências urgentes "JlO sentido de Implantar esSEI Iniciativa. li:preciso que o Ministério da Educaçãoe cultura, agora dirIgidO por umcolega nosso, se apresse 'nas medlda~de~tlnadll3 a clarear a lbtellgênc.ie.
,daqueles nO;809 patrlcias que atéaqui não puderam ter um minlmo elecducação.
Sr. Presidente, advc:'Udo 'lue fui de"sgolamento do meu tempo, tratareiràpiuamcnte de concluir é;;te discur.,:0. J;'ermlta V" Ex' que pelo meno~esboce a linha geral de meu pensamento, uma vez que fui multo aparleado. _
O Sr. Amaldo cerdeil'a - PermiteV, Exa.?
(Gellilio Moura) - Pediria ao nobre ornclor que não ccncedesse nOV(f!apartes, pois o seu tempo está esgotado, A Me:a dará uma tolerânci'apenas para que V. Exa, possa. con~
cluir o seu discurso, .O-Sr. Arllaláo Cerdeira - Agradeçc
a atenção de V. Exa. e retiro o meupedido de apar~"
o SR. WJLSON MARTINSAS.llm, examinamos ràpldnmenle (j
ensIno primário. Era nosso desejo te·cer consldel'ações sôbre os ensinos ~e
cundárlo e superior. So tocante ao dnsino secundário, queremos dizer ~ue
até hoje o ensino lIe grau médio temsido mais destinado à mInoria provIdade recursos. Ás bOlsas de estudos OOD~
ccdldas 'pelo Ministério da Educaç1iésão Insuficientes para atender 11 mas·f.a da juventude que quer 'chegar !lOensino superior. Além dessa deflclêncla. llodemos mencionar a completafilHa. de articulação entre o ensinom~dio e as nossas universidades, Gtlll ponto que foi n~cessário SUrglssem os lO cursInhos", pelos quaIs (l.
estudantes pagam tão caro, a flm l1e'se prepararem para prestar' os exumes de seleção Illl universidades.
Em relaçáo ao ensino unlvel'sitáiiodado que somos uma nação .!ubdesen·volvida, seria convenlentl! que houvesse maior concentração das matriculaf.nos cursos técnicos Engenharia, '\fedlclna, QUlmlca, Agl'onornll,l e oulrJ~que pudessem contribuir, efetlvamen~e, para o ~().j!so desen'volvimento.
En Ire/anto, o que se verifica atrJVI'CS dos Indices é que "erca de m.tade do efetivo discente unlversllál 'cconcmtrll-lle no estudo de Direito I'
das Ciências Socials; denolando 'UI'estágiO social lncompatlvel com as 1e·cessldades do desenvolvimento ~conó"-
míco braJ&leíro, que reclama. 1,U11a foI'te base técnlea..
Os dados ex15.lenws !n!ormam lLlI4lem 1964, para 21. 817 candidatos doCurso de Engenharla, havia 6.183 vagas. E, mais desolador alnda, para21,235 candidatoa ao vestibular doMeillcina, havia. 2,805 vagllS, enquanto14.056 camlídatos disputaram 8.207vagas ~o curso de Direito, 15.663disputarlL!ll 21. 82'l vagas dos diverSOScursos de FllosoIJa. 8 8,373 ·dlsputa.TaJU6.120 vagllS de Economia..
Entretanto, Sr. Presldcnte, o pnJsse dá no luxo de mandar para o exLcrloJ', para o estrAc,smo, selUl técnimos. Pais Cjue não forma se não clmpequcno conHngente de técnlcoS'é ome~mo p:lls que expatrla que e:.;pllUla.do seu terIltüJ'lv aquêles clenllstas etecnlcos que se tornaram luminaJ-esna sua e.>pecJlll!dacle. Isso, lamenta.velment·~, 1;.,'. presidente, é o quea.con~Ece no Vais.
RecCi.l1lemente reuniu-se a sociedadede BiologIa de Mmas OeJ'als e enviouum mUlio1'lal ao .f'resldente da República, pellinUo que Cl'lasse C()Jl(i1çóespro:a o retórno ao nosso convlvio daquêles elc~ntos que se acham expaerlados, dus professOres e pesqu!.tnuo-res ul'asdelJ'os (jue $e encontram noexllio.
Com€ntnnclo fu.be Iatv, tl!wlm disseJ. "Folha de 5ào Paulo";
"I'icou cnu'etanto patente quecel'las aUl.Orldades, por motlvosqlle O futuro esclarecerá. conl'e-<nlcnLUlJ~nte. colocaram n~ pelourUlho .alguns dos mais brilhantesproie.>3ures e pesquisadores brasl18lrcs. Foram pOSllIvejlnente enVOlvidas por :inlormações menos verdadeuas e até mesmo, em certoscaws, pelo que de mais baixo possa. haver em Illatérla de Jnteré:ssespessoals.
A verdade flnlli é .que, depoisde subm~(!d~ a meticulosos lnquetltcs que levartlm as ll,utorJdades a demlU-los (em São Pauloi-cCOU' as l'alas do UlaCl'CUltãvel ademissão de eminentes mEstrespelo ex-govema~or Ademar qeBnNcs. clepc.Js cassado .pela prop.Ja Revl.Wça()), foram os meslJ "s ~1JsclvlUul pelo Tl'lbunal Militar que recOQjlOC~U as moiivoçõe~ que contra eles haviam aglúo.
Ao lado elos demltldos, aJlll1l\sdo~ quaIS em.gJ'aram, é préolsoCvnSJd(:lllr ca~ como o do físicoRcbuto Eialmcron que, depois c1cl'el'11JclLr a lmpoosJbilldllde de :1e'seu~olver o pl'og"ama de pesquiSEIqUe se traçal'a. na lJnlversJUade ()eJ3rasJlla, retornou à Europa, deonde viera por entender que umclent:sta fO.i'll1ado Do Brasil deve...lia. participar do esfôrço de 1escnvoivlmento de sua pátria, emvez de d~cxar-se ficar em lugaresclentlIlcamente melhores e maiS'0mcdo3, em glanl!e cenlr!J5 Inter-
. lln~jonals".
~ imsimente:"A volta e a letcnçflD elos va-
le.res aqui fOlmauos é illdispensll. leI. Não p:ldemas manter uma poJJt:ca SUIcida -e lrraclonal de 101'rlHll IUlio-Ue-obra clentlflca, por\c~es da mllls alta catc.,(orl:l,"arll Cjue éla Illl desgaste nas malhas da grande mdüerellça r'flemlneles aSsuntOl clentiflcos ou eml6"e pnra 1Jllise8 mais ~lcos,S~m .11éncla ~ olJlmologlá, e de
mul!o geral sem i!llucaçR<l em 1111'La pc'cala, olhadg como inve~ti
mcnto mfuc'mo do paiS, não venC~I'I'IlÚ1S o subdpsenvolvlmenlo".
Mlls.' Sr. P;!,,'ldente, ao lado de .11"J_das com~ e_~la, quI' o. Governo dl'veria' IOml!l, ci'Íando condições parao retorno dnqueles homAns de ~iên'
ela que obll\'NIUtl notoriedade naclo-nal, é preciso que êle aumente o ele·tlvo de têcnlcas n~ste Pais, é p"cclso
ERRATA
PROJETO. D! RESOLUÇAO'
NQ 18fi, de 196t5
res de peSiOlloll pobres de todo o País,assistidas '1Jelas ,,,reterldllll' entldadClldes graças àquollUl verbas, precisamente no instante ,em que o nõvogovêmo da República assegura publicamente que' a solução dos problemasde saúde .do povo, como os da educação e do abasteclmento, é meta.;Jl'Íor1tária e essencial. '
Oonvém ressaltar que na hlpótc5ede as mencionadas verbas terem sidoIndébHa e críminosament.e~ colocadasno Fundo de Reserva, num verdadeiroe impondetilvel desaprêQO às condições sanitárias de tantos desamparados, atnda resta lembrar que, em facedo art. 28 do Decreto-lei n9 204, de27 de fevereiro e do Decreto FederalnQ 60.449, de 13 de março, ambos docorrente ano, caberá ao Conselho Superior dílS Caixas Econômicas do Brasil o imi!dlnto depósito dns v~rbas necessárias, contanlo que asre1eridas 'entidades posSam continuar a zelarpelas condições- sanitárias do povo,preenchendo com vantagem umalacuna dos serviços públicos, de vezque os serviços que elas prestam são.evados ,a efeito, sem nenhuma des·~esa de pessonl. conforme as contas:jue submetem cada ano ao Mlnlsté~
rJo ·da Saúde.Sala .das Sessões, 17 de maio de
1987. -. Tabosa ds Almeida.
Dispõe sôbre as meditfus de $neBfttlw,li, mecanizarÚi agricola,
<Publleado no Suplemento.AO DOI{de 31 de março 'de 1967).
Solicita ao Podm' E,reoutivo, atravesdos Minístérios da. Saúde e da Fazenda, injOT1naç5es sôbre o depó8ltO das verba. orçamentárias con.slgnadas no orçamento da. União,em favor das e1j.tidadc8 h08pltala-
. res e pára-hol/pitala~es.
(DO SR. TABOSA DE ALMEIDA)Solicitamos ao Presidente da Cà- 24 - 4 - 13-14 - Onde se IIê.!
mara que, nos têrmos regimentais se ..• aberração, digo, aberramellto )('.digne oficiar' ao Ministro da Saúde gal,ou falha legal .,' leia-se: :.. em,e ao Conselho Superior das Caixas aberracão legal u falha le IEconômicas do Brasil pedir.:lr-1l1~s • • o" ga ...que infol'mem, com a brevióade pos- 25 - 2 - 2-3 - onde se lê:' .,. Asivel, se Já foi procedido nó depósito, ser adoiado, difundir a politlca. ...no B~nco do Brasil, das verbas orça- leia-se: .•. a sel' adotadCl' difundir amentarl/ls consignadas no Adendo C -, _ 'do Orçamento dá Ullião para 1967, orlentaçaoem' favor das entidades hospitalares 25 - 3 - 30-31 - onde se lê: ..•'~ 1?á.ra-hosp.I~lares, Inclus.ive oml1u- agricultura sofreu o artificlaÚsmo .. ''a tonos '. medlc(}-odontológlcos, (;011· ...,templndos naquele Adendo, e, em leia-se: •.. agricultura sofreu do Ill'~
caso, contrário, quais as providênclas tlficiallsmo '"tomadaS nesse sentido, por sin!l'1 ur- 25 _ 4 _ 1-2 _ On'de se lê, ca..'lentes, sob pena de serem deIxada. ." ...J:lo mais completo desaml'aro dezenas nal 'Sobradmho-Mossoró ..• leia·p.fe dezenas senâo centenaS'" de mllha- '" canal Sobradlnho-Moxo!:Ó .,.
Errata
f;U8 também crie uniVerSi~adeSnaqlle· trutura.dos, para que êle.s pllde3~em re· ·trangelro, focalizava 'bàSta·I}.2 ao::!k8 regJões que não llS possuem, Am- solver os seus probJemas. Há poucos tlladamente ·êst.e problema 'ia Atné.p1lando a sfontes de formação técnica dias, li, na palavra franca e as vêzes rica Latina e dos paises slIbdeseU\'cl• profls.~lonal à.as elites e do povo bra- magoante do-repórter David Na~ôer vld<ls. O outro aspecto que gostaria1;1Ieiros. , que {) :Presidente Juscelino Kubitschek de focalizar é o relat.lvo aos filJlln:-
E aqui, Sr, Presidente, renovo o pe- nM suas conferências no ~5tral1gelro, ciamentos que devem!) ser feit'l$ semdldo que fIz ao Sr. Ministro.da Edu- fOcallzava: bastante .acentuadamente ,aquelas condlcionailS difl~els de secaçíio, no sentido de enviar ao .Oon- êste ,problema da' América Lat'na e rem ent.endldas por nós outros, Cjllr.ll-
.gresso mensagem criando a/Unlvet"Si- dos paises subdesenvolvido; O <,ulro cio QS temos de aplicar. Nu DepJr(jade F-2deral de Mato .Grosso, aten- aspecto que gostaria de foca1l7ar é tamento Nacional de Estradas de Ro-.dendo, asslm, à grande asplrae,ãol1n o relativo aos financiamentos que de- dagem, especialmente na. _ROdoviajuventude e do povo do meu Estado. verão ser feitos .sem aquelas condiclo- Presidcn,te :Dul~a, temos obsc;:vODU.'Trata-se de iniciativa qUe tem o sen- nais difleeJs de Gerem en!endl1as por que osdlnancJament<Js feltos C"II'· alildo de incrementar a cultura no In- nós outros quando as temos de àpli- obrigatoriedade de certos tlpoo dI." fls-
car. No Departamento Nacional de e-alização como a fiscaJiza~ão muite>terlor do Pais, aumentando os nosso~ Estradas de Rodagem, especla,m~lIte direta nos assuntos admlnbtratJlo:Quadros trcnleos. O mesmo d~vêrá <;pr na Rodovia Presidente D.Utra. temós do órgão, criaram problemas I." daslleito no Plaui, pois' Mato Grosso e observado que OS financlamem·,s fel~ gualdades de ordem administ-atlvtlPJaul são as duas únicas unidades da tos com a obrigatoriedade :le certos .que dificultam o seu trnto.....~.,slm:federação ainda. não servidas de uni- tipos de físcallzação como a flil ali· 'sendo, rolou de pleno fleôrdo' COIUverBldo.de. A juventude ma.to-gl'ossen- zação multo direta nos assuntos ndlül· V, Exa. Não que eu sej;t ~ontra.o.se de."envolve Intensa campanha pela nisiratlvos do órgão, criaram Pfoble. fiscallzação: pelo contrário. acho qU~êrillÇlí<l de sua Universidade. : mas e desigualdades de ol'&!m IIdml- quem financia. tem o direito de tis.
Finalizando, a:Je1o ao Governo para nlstrativa. que cUflcult.fl,l1l o ~eu trato. eallzar. mas njío de rondo prejudi.que'faça desaparecer da face do Pais, Assim sendo, e~tou de pleno ncO)'do clal, que crie antagonismo e dlflcul,til' uma vez por tõdas, a cnaga do com V, Ex'. Não que eu seja conlra dades na aplicaçtio dêsse$ recursoo,llnalfnbetísmo. Que o Orçamento UE a fi5calização; pelo contrãrld, aeho Republlca-se por ter saido lIet,lvelRepública traga. sempre maiores recur- que quem fin-lncia tem {) :Iirl'lto de no Diário do Congre::so .Naclo:i19l elesos para o Ministério da Educação, In fiscalizar. mas niío de modo p'~jl1di- ~7 .5.67, na página 2.660, !L'al <lamaneira que, em futuro não distante, clal. que crie antagonismo e dific!ll· quarta coluna o di~curso dCl D~pupossamos ter uma pátria liberta. OC' dades na aplicação dê~ses ree'l\·sos. tado Rozendo de Souza, prrlf'rl":o n~v.na1fnbetísmo, o málor fator do nos-- Leia-se:,' sessão vespertina de 2B.5.67~so atr~o. Que o Brasil, através .demedidas sábias, democratize ,lreallllen- ,O Sr. Rozendo de SOllza - SmhorI O SR. ROZENDO. DE SOUZA:te o ensino, criando novas e ma:tor~ Deputado. o meu aporte vai b.asel\~- (Colllunieação:- LI" _ Sr. Pre.oportunidades para a mocidade bra- se em ,duas frilses ,ditas por VOS;1l Ex- sidenle, 81'S, Deputados, o dlJ3envolÍlllelra • ~elênc~a. Urna deJar, é a de q~e ~ jn· vlmento Industrial da reglã'J SlJl do
A grandeza deste Pais sbmente pu- ,egraçao da América ~atlna t,nl..e de Estado do Rio, é fato incont~,t(·. O:dera (Jecorrer da educnçáo do seu, J)O- ser tratada através de5~es o~ganJsmos munlc1pios de Barra Mansa e Voltovo' 6lzla o forte espirlto pe Rui: "'. de modo quI' est« pohtlca fÔSSe. no Redonda, especialmente. têm seunosso ver, a chave misteriosa. das <ieE- sent!d,o de lima un!ãP ~as plllse" da llroblemll6 agravados, pOrQue Se tê~wáças que nos af1Jgem é esta'.!3 só Amenca r.ülna, dmâmJCllmente es- desenvolvido sem que os g.werno"esta: a ignorância popular, mae dI' truturados para que êles ppdes..err federal,' estadual 'ou municipal lhp:servllldade e da mlsérla".' I o ;~solver os seus problemas, H~ POl1COB
1
tenham dado, até hoje, um. planfjp,Eis a grande ameaça conttll. a exis- dIas li na palavra franca e as vl'zes mE'nto global e int.egralizado,
11 megoante do repórter Da.vk!' Na~s-er, .têneln constltuclonal e livre a Na.- que o Presidente Juscelhl0 K"Jbits- Do censo industrial do rnOE d'çlio; , els o formidável inimigo, o lnl- chek, nas suas conferências no E'S- 1960, extralmos, os seguintes dl1flos'rn]go que se asila' nas entranhas de:Pais, Para o vencer, releva ínstllul'ar-m'O" o grande serviço da, defesa nacional contra. ignorância. Masess:;defesa deverá ser empreendida em ambiente de paz. E não teremos tal :Jazenqunnt-o o Govêmo persistir na tri-lha da Intolerância para' com nossa Ijuventude. caminho que não pOde, li' I~a~ej~;l:,I~:ap~Z~osc;'a~~~~Il:~ N~::;:f~ .de..~~~~~l.~~i~~~l~~; j.rl~~:Não ê a Oposição que reclama, por PE'3soal ocupado , .• ,.,..... . ,_.....minha voz nesta hora contra a :n~ Fôrça motriz, .. , ~ ,', •. , .1
1Jerâncla' às manlfesta<;ões dos eiltu-dantes brasileiros: são as famílIas, . I
pais e mües, que náo compreendeml:omo o Presidente da Repúbllca, que Despesas de consumo - • ,. . •...
I d di d e li Valol' da prodUção ' _ )nssum u o po er zen o qu. llra 10 Valor de f;o-anSform""fto industrial. ,.)homcm do diálogo. que desejava a w .,' -y
tralJC1uilldade e paz para tOda a laml- . ~' :' . Ilia brasileira. agora, em lugar diSSO, __-'-- ~-_-. _'VI! esplUlcar nas universidades os es- -
. tud,ante~ através de sua. polícia. 1!:.stes dados, que hoje silo multo ERRATAsuperiores, atestam a. importância dae REQU MDesejávamos ter eSp2l'allça. mas 'a~, queles citados municlplos, As dum ERI ENTO
lIJellto.velmente. os fa~.()s nos Impedem cidades Barra Mansa P. Volta-Redon- DE INFORMAÇõESde c0n,fJar na atuaçao ,do Chefe do d'\., estão situadas entre morro,; e ba·Execullvo, que pn.rece dIsposto a re- nhados pelo rio l'aralba. Volta Re. m 1,M7, de 1'67-editar o t.errorJsmo cultural legado pe- donde. é a.travessada pela EFCB. elCl seu antecessor. nela está terminando a 'BR-116, an·
As',lm, não podemos deixar esla ~rl- tlga. BR·57, estrada federal da ainDuna s~guros de que urna nova era. da não se artluula com qualqul'r ouUll1;J, promissora era' se abre ,para c' tra' rodovia construída;. Barra Man·J3l'as.il. '. ,a é atravessada pela E:fCB e peJa
Lllmentàvelmente temos de reco- RMV; próxima a estas CIdades, PMnheccr que ainda perdura no Fals a la a- RodClyia p;esl<;lente' D'I'l'a; en..110M, a grande noite advinda' com n tretanto, nao' 1m ~mda 11m s!s\emaRevolução: <Muito bem. palmas. O de trjlnsPQrtes artIculado para mte·orador ti cU1Ilprim"n'adO). ~ grã-la ao complexo rodoferrovJárl-o
dos referIdos' centros.Sr. Presidente, Srs. Deputados
)qul estamos; parll. apelar ao Sr. MI-No dlécu~so do De'pulado Paulo 11JStro elos Tra~porles. CClronel Má·
Mm'urini puhllcado no m")'Í) do. no Andreazz<l. para que ,crie um'" 'I d . , d "l"UPO de t1'abalho com o f1ln espe·
Congresso ~,~clonl, e 1~ d;. m.lJ,lo ~ clflco de estudar e pfanejar a cir1967 na pa~,n!l 2.282, 3 CO.UI". 2D J' d s rlqueza~ dos 'U5uár'o'linha onde Ee lê, em allllrt~· â~saçgl~ad:s estrada;, ?de rodagem' f
o Sr.' R,ockjeller Lima - Senllol' :10 (".·Ol. no sentido oill. q!le o comDepuintlo o meu aparle va! bnscar. IlJexo citad(l seja harmomco, entrose em duas frR':e5 ditas por VjJ"JU Ex· ,adCl e eficlellte, Em Volta 'Redondaceli'nc'il'. Urna delas é a de 'l,!e a in- lá se construiu um vladuw s;bre 11tcgl'llÇflO dr> América Latina Unha de EFCB e RMV o deslocamen'" da'ser trntnrla através <lesses o~g,U1ismos 'ltuais estações d.a EFCB e RMV tde modCl que esta polHica IóSs) no ~indn. a construção de acessos e treIlentido de uma unlã.o dos p~jses da \'os articulados com a rodovia Pro·,Am('rlca La.tIM~, dinâmicamente eg- sldente Dutra. (Multg bem, >.
JOOI Clullrt&..feolra '1 D1ARJQ DO CONOR!980 NACfO-NAL (Seçilo n -PROJETO
DE RESOLUçAONq 194, de 1966
uma percentagem para, se- - chegar 33 - 3 - 24 - Onde se lê: , ••ao ... lela"se: .• , uma percentagenl areRI imensa, com 6 ou 7 .•• leia,-se:d~st1nacla ao ••• . ., areal, ao lado d. tubos com 11 ou
31 - 2 - 35"36 - Onde se lê: 7 ...f1l2er habitação no Brasil com 33 - 3, - 94 - Onà,e se lê: ... no
Ipi Dra Wl cOIlc11wões da Comissão lela-lie: '" fazer habitação em larga iunclO, a. Lagoa d~ •.• leia-se: .,. noF[lrla"JEJllfIt ilo lnf/utTito para in- escala no BlllSll com... -tundo, a base eCQIlômlca da Lagoa1'e"J'j~",J' Q pia/lO lJalJUaciOlwl bl as/'" 31 - 2 - 44-·15 - Onde se lê: ... de ... ' ,. .lciro, JlnItH'i1m~lJlc 4' do B","30 Na- admiUndo a estratificação do etmento 33 - 3 - 101 - Onde se lê:c/onal de l1ub_'/iInção. e mllls .,' Jrln~L2: .,' aümJ1,!nclo 11 escoaçlío ..• leia-se: , .. - coaçãoIPul']Jc!'L!o no Suplemento ao DCN especificação do acabamento o mais .., 33 - 4 - 63 - Onde se lê:
e 1:; (ia j:'ueiro de 1967). 31 - 2 - 94-95 ~ Onde se HJ: '" alas são objeto de financiamentoso preço, a capacidade aquJsiiJlIa ... lela-se: ,.. eJas funclonam baseades
:NQ l1epolmento do Sr. Maurício Ro- leia-se: .. , o pl'e~o, dentro da capa" nos organismos de financiamentos ••'Tln, Al '1Uittlto - ex-Presidente do cidade aqulsittva ,., 33 '- 4 - 64 __ Suprima-se: •..'lctlmto dos Arqulietos do l'lrasll, 31 - 3 - 14 - Onde se lê: ... dos organismos financtadorell ...
l'tj)JJl1 _ Coluna _ Linha consLrui.r, COlüLlU um LJjolinho... 33 - 4 - 86-87 - Suprima-se: ."leIa-se: ". construir, no domingo? como de construção ..•
30 - 1 - 16 - Onde se lê: ... CoJgcar um tijolinho ... 34 - 1 - 85 - Onde se lê: .. , O~sldl,mllJ!:, nlé com salúrios 31 - 4 - 86 - Onde se lê: .. , con- plano e o toto , .• leia-se: ". O pla_,ja~se: ••• l'c31dências, até tantos dlção soclal-moml foi ... leia-se: .,. no é o todo .'..IlárJos '" condição social -_ mOlar foi ... 34 - 2 - 79-8D - Onde se lê: .,.~O ~ 1 - 22 - Onde se lê: ." 31 - 4 - 80-89 - Onde se lê: •. , de Copacabana, 11ã baiXa de valor tre-
1JfLl'lm; De podr. conter ... ll\ln-se: vendem fazendas. A tarde ". leia- mendo .,. leia-se: '" de Copacab2na," snlál'Jus sem poder conter .'. se: ..• venclem tecIdos. A tarde baixara de valor, ,.30 - 1 - 24 - Onde se lê: ... 31 - 4 - 93-94 - Onde se lê: ".. 34 - 2 -_ 85-86 - Onde se lê: •• ,
lellOS com a mesma." leIa-se: ••• menos na laje. E:ssES ... leia-se: ... conjunto pam dez pessoas ... leia-se:jenc~ lÍl'~ll com a mesma... menos na tq laje. ÉSses ... ..' conjunto para pessoas ••.30 - 1 - 30 - Onde se lê: ..• pro- 31 - 4 - 96 - Onde se lê: ." 34 - 3 - 28 - Onde se lê: .•.
Jrllnclo Dl1bterfúglos para , .• leia-se: quando pagam projet{) não .. , lela- dali com quinllentos mil contos no., procurando metos para •.. 8e: •. , quando pagam o projeto ainda blllso ..• leia-se: ,.. daU com per-30 - 2 - 11 - suprima-se: não ," centagem dêle no bOlso ...
,felizmente para nós ••• - 32 - 1 - 5-6 - suprima-se: .. , o 34 - 4 - 1-2 -' Onde se lê:30 - 3 - 64-65 - Onde se lê: que é um plano dlficU no projeto, com' o prêço da casa ... leia-se:
-ulltelll em 10'/. o valor ... lelll"se 32 _ 1 _ 6-7 - onde se lê: •. com o cusro final da casa •. ,.. bllrlltelll em cerca de 10% o -va- arquILetura V. Exa. tcm qUe ter .. 35 _ 1 _ 46-47 - Onde se lê:r •.• leia-se: ,.. arquitetura apresentado Arqultelura, de seis meses, para te-31 - 1 - 9-10 - Onde se lê: .. , a venda apenas tem qUe ter ,.. rem' o direito de fazer ..• leta-se:lsurda de cimento e um •.. leia-se: 32 _ 1 _ 90 _ Onde se lê: .• ' Arquitetura, com duração de seis me"• llbsurdn. de terreno e um ... lIá o projeto InicIal porque êsSes pro- ses, e por Isso p'odem ter o direito dp31 - 1 - lO-H - onde se lê: •.• jetos .•. ' leia-se: .. , 1Iá. o projeto fazer ".lcarecimento total em relação às inicialmente, coordenando - tudo por- 35 - 1 - 49 - Onde se lê: .,. EstAnclas •.• leia-se: .. , encarecl~ que êsses projetos ..• ape.!lllJ' de •.. 'leia-se: .,. E, apesa1'lento nos suprimentos orlanistlcos . 32 - 2 - 13-14-15 - Onde se lê' dos '"n função das distâncias." '.. experiência, determinado concre· 3ó - 1 - 50 - suprima-se:, ."31 - 1 - 21 - Onde se lê: to-armado não '" leta-se: •.• expe- pois •••
Jrque aumenta o custo ... leia-se: rlência, um prédio não ... 35 - 1 - 54 - onde se le:'. pOl'que alegam que aumenta o '32 - 2 _ 16 - Suprima-se a pa- porque, prãt.icamente, leia-se: •..IJlto ••• lavra: não porlsso, prãticamente ~
31 - 1 - 28 - Onde se lê: ... 32 - 2 - 42 - Onde se lê: ... de 35 - 1 - 62 - onde se le: ...,sto da obra leia-se: ... custo ãrea, tudo de ... leia-se: ... de área, 91% ... leia-se: ... 93,% ...1al da obra tubos de ... . 35 - 1 - 71 ....:: onde se lê: ...31 - 1 - 58-5P - Ohde se lê: ... ' 32 _ 2 ~ ai - Onde se lê: existem cinco e.!lcritçrios ... lela--se:_minasse o aumento irrisório .. , de um plano .,. lela"se: ... de um .,. existem pràtléamente cinco es-'a-se: •.• ellminasse o aIYJrente au- Plano .'. critóríos •. ,3Uto lrrbórlo •.. 32 - 2 - 65 - Onde se lê: 35 - 2 - 18-79 - Suprima-se:31 - 1 - 85-86-87 - Onde se lê: seis, ... leia-se: ... seis? ... :!'or exemplo ...:Jrque é ver a ..• leia-se: ... Por- 32 _ 2 _ 66 _ Onde se lê: 35 - 2 - 80 - onde se lê:10 a verclllüeira arquitetura bra"i- quatro, .,' leia-se: .. , quatro? tMas as comportas ... leia-se:Ira é ver a .,' 32 - 3 - 87-88 - Suprima-se a tõdas _as ruas , .•31 - 1 - 84 - Onde se lê: , •• vai frase: Hoje 'em dia é uma massa. 35 - 2 - 85 - onde se lê:'l'lrastlla., vai a São paulo ... leia- 32 _ 4 _ 68 _ Onde se -lê: .. , terreno é comercial o" leia-se;
ir a 13msllla, ir a silo Paulo". C'ERT"', lei'a-se' SERFNAU terreno é caro .••'" "....., ... . '.. • .., 35 - 2 - 86-94 - onde se M:31 _ 1 - 85-85-8'1 - Onde se lê: ·32 - 4 - 75 -. Onde se lê. Há três em construção. E' uma 80-, vê ctuatro ou cinco exemplos, vai CERPAL ... leia-se.... SERFNAU lução multo mais efetiva' não queroRecife. vê;ll1l1 exemplo lã, t é mais 32 - 4 - ?9 ':""'. Onde se iê: ." dizer definitiva porque também a se>
!Da ••• iela"se: .•• ver quatro ou ein. CERFAL .,. leia-se. , .• SERFN~U .• lução de trMego no Rio de Janeiro,J exemplos, Ir ao Recife, ver um 33 - :I - 17 - Onde ~e lê. •.. para atendimento' à. população, não;emplo lã, e o resto é uma ,.. básico ~ qualquer negócl~, planeja,; se resume em abrir vias. Mas êsser
• mento •.. leia-se:.... b~lco nesse problemas nio podem ser resolvidos31 - , - 8 Onde se iê. .,. mo- campo habItacional. planejamento ..' Isoladamente,ento há um Impacto inicial; não... 33 - 3 - 11-12 - Onde se lê: ,.. . ...lr~-se: ... momento hã um proble- ou no sentido errado ... leia-se: ... Lela-se:la aparentemente Insolúvel; nlio ou de Sir orientada no sentido erra- ... O Coronel resolvendo l.rans-31 ~ - 2 - 21 - Onde 3e lê: do ... formar lo Avenida em parque de Eil--
I
taciollamento. está ünfando os 1ellwponsávels por êstes emprendimento.a. beira da j'al~ncllt.
No depoimento do Sr. GilbertoAfonso Machado - Presidente di.OOOTRAB
a intervenção e ffli elelLo presidenteum engenhelro-chefe do Departamento de Engenllarla ••• lela-se: '"terminou a intervenção e foi nomeadopreôldente da. junta Interventora umengenhe'íro-chefe do DI~partamento:le Engenharia ..•
41 - 4' - acre.'Cfll ie-Ie ao final rWdepoimento: 8into-me no dever decomunicar que a JlOSSa coope.'ativaconseguiu finalmente o seu registroem flns de julho de 1968. Foi ainda11 primeira cooperativa de trabalhadores sindtcallzados do BrllsH a '1.ssinar um contrato de flhanclamentocom o lliNH e as suas obras começaram no dia 10 de março de 1987.Para conseguir isso, entretanto, teveque modificar os seus estatutos deacõrdo com o nóvo padrão fixado peloBNH e se enquadrar nos moldes elouóvo plano do BNH, Continuo achando que muita coisa devia ser modificada nos planos do 13NH. Para.resumir, o esquema é bastante rJgidoe paternalista. Mas não' podemnsesquecer os riscos que acompanhariamum esquema exceSSivamente Ilberal.O dJilcil é encontrar o melo têrmoe sempl'e haverá o problema de mentalidades divergentes. Assim, entendo, que o esquema deverã Ir sendomodificado aos poucos, na medida elacOITespon(4Incla dos dirigentes dostrabalhadores, sem cair no extremooposto da demagogia Irresponsável.Essa experJêncla não pode fracassar.
PROJETODE RESOLUÇÃON9 196, de 1967
Aprova as 001lC1Usões da ComissãoParlamentar de Illquérllo a fim deestudar o problema da Indústriado Sal para fins a/i11len tares e Industriais, sua fabricação, transporte, venda e importação.
(publlcado no suplemento ao'DeN" de 28.4:67).
No depoimento do Senhor :W:lguelF'austlno Souto do Monte Filho Induttl'lal Sallneiro.
Fôlha - Coluna - Linlla
33 - 4 - 93-94 - ollde se lê:Decreto--Iet n.9 100 .. • O SR.leia-se: •" Dacrelo-Iei n ,q .5O SR...., 34 - 3 - 30-31 - ollde se lê: '"sôbre intercâmbio e comércio' exterior. S. Exa, ... leía-se: ". sàbreIntE'l'câmbio cmn o Comi'rcto Extcrior "CONCEX". S. Exa....
Quarta·feira 7 OIA.Rlo [lO CONORESSO NACIONAl.... (Seçlí.o l'l Junho de 1967 ,3003
COMISSAQ DE ~ÊCONOMIA
Presielen1ítl- Olltrlc Machado - MDBTITULARES
RIlUNIOEl!I
Turma A - Quartas-telrlUl. és 14 noras.Turma "B" - Qulntas-felrll!l. U U hora••Local' Anexo O - Sala 4
Secretário: Newt-on Chullirl - Ra.malS :189 e 208.
Dias MenMe.
Doln \'"Ieira'~r
Ewaldo Pinto
MDB
Renato CleUdOnlO
J Dão~ BercUJlnn
José-Maria Magalhllea
MauriCIO aouIa.rt
Fau(o MacarJn1
Pedro Faria
Reinaldo sant'Ann.
Aldo PagUlllJl!fI
caruso la· Rocba
"CId carvaJllo
Ewa!do Pinto
Ne, F'llTelra
f'aulo C&.mpOll
Paulo »acarlnt
Franco Montol'o
Mariano Beck
Jose MelraLcnolz l7argllSMon1enegru DuarteRaimundo Brlt.uRubem ~ogul1lJra
Padre VieiraRubem Medina Santllll SobrinhoTancredo Neves
IJW'LENTES
. REUNlOES
Turmll A - Têrças-felras às 111 noras- e 30 mlnutol.Turma B - Qlllllta.~'felras ás Ui boras e 30 minutos.Reuniõp.s PlenÍlrias: ~uartRS-feiraS às 15 horas 8 ao mill1HOI~Locnl' Anexr [J -Sala 18Secretãrlo: . Paúlo Rocha - Ramal 1$,
ARENAAlUizio BezerraAmérica de SOUzaAntllnlo OenoBatista MirandaBento GonçalvesBraz Nogueira 'Cardoso de AlmeidaElias CarmoFerraz EgreJaFlllres SoaresHermes MacedoHumberto BezerraJollo PaullnoJosé-CarloF LeprevostJ oslas GW1esMartins JuniorMendes dI' Moraes'Osmar DutraRaymundo' de AndradeRaymundo PadllhaRomano Mass!gnan
Aluizio Alves/GenéSlo Lins
Jorge LavocatJos~ Mart.c-PllhoJOsP PenedoMauriciO de lUIe1rade5eglsmundo AndradeSussumu HirataZacarlas Seleme
-Bemardu CabralGonzaga da GamaFIgueired<. CorreiaCid CarvaulC;Adolto de OllvelraJosé Carlos TelxeJ:ra.Dias Menezes IW!lson MartinsUlysses GuimarãesAlceu de Carvalho
Turma A - Qua.rtas-felru, l.s 10 horas.TurmB B - QUIntas-feiras, As 10. l.4lras.Local: Anexo n - Sala 1'1. .SecretárIo: AntcnJo Dias Ribeiro - Rwnal Ui.
Quarta-feira 7 OlARIO !)O CONGRESSO NACIONAL Junho de 1967 . 3005
COMISSÃO DE ORÇAMENTOPresIdente: Gullhermlno de Oliveira - ARENA
I'URMA "A"
COMlSSAO DE MINAS E ENERGIA
Pl'nsldente: &:dilsDD Melo Távora - ARÊNA
TITULARES
- TURMA "A". TURMA "B"VjcP~Pj'~~lclellte: Raymundo de An·l Vlce-Preslclente: Celso
Etnfl10 MuradJoão CalmonNogueira de Rezend.Orti:il Moutelroúltimo de Cnrvnlho
MOB
IPrestes de Bal'1'D8Dirceu CardosoThales- Ram!llho
SUPLJFN1'ES '
ARENAJll:Jes MachadoJanary NunesLuis de PaulaMárIo AbteuNosser AlmeidaOceano CarJelalOsmar DutraO;;wnldo ZaneJlo
. . MORAdolfo de OliveiraOeiestlti'o FilhoFigUeIredo CorrêaJoão MeneiesMatheus SChll1ldtpaulo Macarlnl
'TURMA "s"
ITlce-Pr~sldente; Souto Maior
MDB
Viee-Presldente: Jandutiy
'I'}TULARES
ARENA ..
MDBHélio Nllv:irrol Marcio Morelra Alve.
• Paulo Mncarmi
REUNli>I>STllrlnn A - Quartas-feiras, às 15 110rllS',TUI'lT1ll B - QuIntas-feiras, as 15 l!orn5.Locol - Anexo II -Sala.li,SCl}rctlirla - Zllda Neves de Carvalho - RamnJ 338.
Comissão Parlam~ntar de Inquérito para verificar 0$ fatos re.lacionados com a espe'Culação 110 mercado financeiro, de.correrlte da (sn:l1t~ alteração das falCas oambia:..'
RESOLUÇAO N~ 'I, DE 1967 -Praw: Até 2-7-67 - lJnprorrog~vf'"
Secretaria: Anexo U - Ramais 189 e 327, - Direto: ~-!í301
COMISSõES DE INQUÉRITO
CHEFE: 1'0[,4ND,\ ,UENDES
SUPLENTES
Armando Corrêa
Arnaldo, Garcez
Braga Ramos
Daso Coimbra
DjalJlla Marinho -'
Eurlcu RibeIroFerraz E:grej.
Feu Rosa
F1ôI'es Sonres
, José Marão Fllhe
José penedo
fI LapO coélhoI Oscar cardoso
1'-To~rlnho Dantu
D B
\
JJunVUJ ete AbreUi-lermllnu Alves
jlvetle vargasJUUa 8Lell111rucltPaulo Mncal'lm
\pedrOSQ HortaRaul Brumnl
REU'nOESquartas-feIras às 15 horas.
- L"tul Anexo U - 5ala 14.Secretftllo: Georges do Rego Cavalcanti Silva ~ Ramal 361,
TITULARES
Alll6rlco de Souza
Bezerra de Mello,
y,zequlll.S CosiaHugu Aguiar
Jonas Carlol
Jose LlndosoMl1rlO A breu ,
Necy NU'Yftr.s -.f
{),éas Cardoso
Paulo Fer1'~
Pedro 1J1dJgalVieira da SlJva
Alcru de CarvalholInLOllIO AnlbeJJlBClnllra" Cubra!llcllL NuvurwJoao rlcrcullnoNey i"errell'n
-2DJ7I}(Seçã~
A~rAS DAS CClVf[S§ôRS;::OM1SS.~.O DE AGRmUL:rURf;l, ,p'eciaçãoda Comiss§.o· a sugestão do
'"'Ol~- ' :J3putf'.do Sínval Bnu\·c;11ura. no sen-. E.- I IICA RURAL. 'ido de fOl'mular-se ~m1Vite ào S~c:'e-
~_TA DA 4.a REUNIÃO ru:-~T""RP.O~- .ária de AgricultLl1"a do ~Distl'ito FzDINÁRIA, .RE_4.LI4AD~\. EivI 2á D~ leral, Düuto-r Júlio Quirino da C:'s~:tJ
HAlO DE 1967. a fim de que seja proferid~ P;·~-'lte- _~. (:ite órgão técnlCo,- ex~)o.sicãQ G~h:'e
P.l.OS vinte, e' qu"'atro dia.::, -d-0 mês do: t "RlanejQ,m~nto n9. Secretal"la. e:nlaIO do ano de n:il novecentos e S1':S- 1"<lcão ao cmturão verde de B"s"i
-::;nta e sete, às dezessej~ hor::::;, em ia: bem' como a projetada venf'.:l c.~
'ala pró;;ria~, reuniu-:;p extraordhiària- ~initiva ',das gran~3:~ e- ch2.ca:oas :?os"lente a Comissão' de A....lcultura e "!etsntores de contratos de arrenda"'olitica Rum] sob ~ .u·:esidêns.ja, jo mento, 'desde que efetivameilte ,~s egqenhor Renato Celidônio - Presi- ~~iam' e:{plirando. Após ter a Oom;s"lente,~ -pres2ntes os Senhores Sinva~ ;50 concorllJ..do com a suge3tân cl'a':):ayentuT[l" Edgar MGrti115 pereira "'''''I:'esentada incumbiu o Sr. Dzput"ioV!:lSCO Amar'l 'OaTdoso d6 Ahneída ~ 'wal Boaventura de~e'11r"r em C:1'1"j,'a1d'o Flõres, O:::. Hccha, Nunes I 'Teto com o Douto" Júlio Quallr~ da.:reire, Fernando 'i\1:og~ hâ€~, 'AtlP-in1:- ,( "'ia,: para acê"t0 da data mais C:)TI'fastrocola, Ruy LÜItJ. Brc.2' Nogueira ~ ~1ente par:?.. a sua -prerenr:a n·3-:;taTosé Mandelí e Joâo 'Pau'ino·. ATA - (1'iissão. Pr'J,;seg',inc!ú o. Ssnhorr..ida e anrovada sen1 :restl'iC'ões a ata 11 :esidente comunico!! a organização'a rà"niâo antsrlor. E;{PEDTENTE" <ie duas subcomissões, Uma, tem por
- O Senhor presjde!'l~~ submeteu ~ à finalidade examinar rtS iinanciamen-
DIÁ=!IO7Qu arta-feíra'(
ma .emitidoõ nos segurntes. processos: zões expostas, somos·. pelo .i:tldefcri-, da M:esa, de 26 de abril de 1S67 õea) Averbação.•de Tempo <ie '/-jervíçJ menta a'os mtados recursos. q~::mtõ que só' serao .1usti:icadas as (altas
ATA 'DA 12a REUNIÃO DA MESA, e Gratlficacâo Adici'Jnal: Anna de:o ,requerImento do Ds~íl1tact'l Anisio ~cori'ldas ns, prGsen!.e legis;atum, 1\[0REALIZADA- EI\[- 24 DE MAIO Ollv81ra .Távares, Eurico Benjan1in nocha solicltaltdb' publícaç2.o de mil ~lá como abonar as !altns 'J1.~.;1. 1'8F...(·-'
DE 19ô7 M.esqUlta Júnior, Cenro de Alme:da Jeparatas do discurso qlle ;:E'o;:tn:c,o~ ·ndas. IV - P",uta ·do S8ilhor ;'9 'e,;-'-~ lfJ. Sês.são_Legislativa da '5.a Le~Úslatura Castro, Helio Alves Ribeiro e LUC1Val no Grande ExpedIente da :'':'Sf.fta -va::- cl'etál'io. A )~Jlesã aprova- o s=-f,I.Jn-::a
" 24 d' d - d d ooutmho àe Oastro. Pelo ,deferimen- ['etrma de '7 de' dez'2mbro els '1;65 .;jarecer_cle'sua E:rcelência em:t.::t, !'J·""os las o mes e maIO, e 'O',~''''I'<noI- A'ntunes de' Sl'elu'eife ".... ""' t -. . ..19ô7, às 10 l1c::as e 40 mlllutú's, 'l'eu~ U .J...J _... ... ~'" 30l)!'e a 1..es auraçao na rTh..1.zpe:J.::..en~ _·:::~.uerjr.;:1.Brito"da Rádio r..C~ln:Ha.i. -E:J-'
ne-se a r,,G:ésa da G,lmara;- 800 a Pre- oplnamo3 nOJl8J.ã.tlliD de que a al1te- cia de PO'1'tugal" 'Sua .fc..":~e31[;nc-":? :::iedade Anênima: 11:.ste-- p.t'V~=-SOI C:~Sldência- do D-eputado Bapt13ta R~- l'lO1' d-ecisão da Ivlesa 55b1'8 o assunL..J :mlte 'o seguinte par2cer: -o-A nu:.H~l'l~: ~:::ltaresse da Rádio r.lu:1dial E.' 'c.amos
J
preEentS.3 os Senhores Deputado:i seja ampliada, p;:tra o fflú' de abran·· 'i .3er_ publicada abrange ~~r;n: 'da ~1 :lado Anônima, deve m:i'e~~l' o !n'::3illJJGsé BonifáclO, Getulio 1VIonra, fizn" ger tamnénl o tempo de serviço d: ~T.-illte e uma) páglnas datl~G2.i·:::'f3,~ ,: ......atamento proferido n, SollC1W.r':8 L3.
.- riqúe de L2-"Rccqu'e, Nültcn R!:is ·L~;.pr6gado3 da D~l'eCOrlOS ReglDn~is; € las, das quais 17 <1fZE!rl rç::"~1~ J ac ~mpr&sa JornaHsl.lca AS2Pi·l.c~S b::'-ArDIdo C2.1'1'a1110 e Ary Alcântara; que' não seria possível, a nesso ver\ lh::curso- prepl'ialnente cU:::> 8 (l~~~L'D :iedade Anônima, em l':lt:1~'--.) ~ 3rsspactlva.nlGnt3
ll0 e 20 VlcB-Presi- ..EstmgUlr en"l'e _tais s~l'vi90S, lStÓ é, ;ão relativas ao te:üo de~ CJ'lf;.r~llGU. ~::ES~I ç1e 31 d~ março CO:;":eIl;e P~t.l:.~~
csrrtes, 1', ~l'. ~.30 -ê 4 S8cretu1..'los. er....tl'e o 'prestado a Dlr~tório Naci'Ünal proferida pelo jornalIsta L/l,.!\h~3 Pi~ :::Iente, as elnprêsas jGrna.l~st~t~::'"':, C~I~âvendo nún1zro 13gal o senhor -Pl'ê- de Partido polltico e aquêle que o foi lheu'o,. O assunto foi é~:;;t:J~lL~J!J.G _~~vulgf:.,~,2?- fa]~('i3, ou c:c,l'~l~ C~";::t20:_. ()sídente declara abertos os' trabalho::: a Dl:retório Regional, pofs· -82.0 . d?.. :nssmo dIa' Sr0 SEnhor P.l.'ll'...1Sl'::J .83", ,~cm- dos trabalhos lsgi31ativcs ': 3.É aproyada ar âta da r.:un:ão ante- _ll3mna ·naí..ur2;:;~; b) GTatlfic~ç,ão _:-;retário da época! Go-Y2~'n~""'-V-:l' ~d::: jasa no Palácio TirRd::ntes. A. C':;: ..rior. I _ ~Fauta do Senhor Frein.. -:Adlcional: Jcse Idana BilllhaLo, '!'Wa~ coelhoJ que. ao ~eíxar o L~_30) f..111 :n~ra jamais se 01355 a essa -CfJ:~ .;_>dente. A lVIesa resolveu: a) Não aco~ _'.;.a Valdira -Bezerro,~ e M08..cir Carnel- 3nell'o último, remeteu o 1)1':]820.80 à' :ão com a Imp,rensE, unt2s p:J.i';J,~ a
. lher, por ser nic..téna- já amplamente 1'0 da Sllva - Pelo deíel'lmellt:o, C]' Diretol'ia Geral", Tendo !e't:r:'n,<c.o G ':Un. dlspcsiçãa to::!~ o ill9.;.C;'.i:.t.l De-divulgada, 0:3 seguintes requenmen- Llcença-Prtmio-: Ande~Gon Ei'uga ").:~p~iente a ~esta Sê';r3~a!:~a, -prü- '\Jzssârio. Desta for,ma, ssllÍ:s 1)210 111.-
,_tos de D~putudcs que solícit2.In trans': d(~~..L, Eligu,el Bíana !v.l:enGZBs e Nl- :';U:;"Uinos estabelecer cGr.t~to c:m c '~3fe::.'hnénto- do p3d...do, p::::'que- a c:Jn...cl'lção nos Ailais da (\'âmam: "1) Ul- eHa-de Ol\st.ro e Casta - pelQ dplerl- !lobre autor do pedi:lo, tSIlJJ Eu? "zêsão implica Em p:'iVl:églo e ;J'CC"timo. de 'Oarvaiho '(sessão d~' ui' a~ 'mento; d) Licença para Tr2.tamento ·.":;{celencia, que ora se enccntxiL no '::3l1L3 para uma 'emp:E.sa em d3 :'1malO- de lf;67); 2) FranCISCO -.Alnaral :::'e Saude 6m PSSca. d.a Farailía: I-c:.a exercício ~da vlce.. Pre,3::tCliCla (Li :nento das outras C'J:1V8:n lSS?~"_ r(sessâC1 de 11 de maio de, 1967) ~_3, Dal Bosco ~lIBnezcs;' e) Hccu-rso Instituto_ de Res~egurci tiJ - L -~.3'! :U3 a Ccsa nGCesSf~a de linb.:J. r::rJ. aGastone Rigni <ssssâo.de la de nlsJo, Contra Indicações da Comissão· de (IRE) manifestado o méuor int2rês~~ nstalação do Tel3x. Pros8::;u,,,<':a, SI'"de 1967) e 4) Unirio Machado (ses- Promocões - Armando CU6tódio e pelo atendimento, amda ",ge,·::', (.:"': "Xc,;lência faz' e::pos;ç2.0 JlO s'nt'DO ..são de 12 de mak) de 1907'; }3)_ Pro~ r.íüàcyt Domingos da silvã: Não pl'O- :mhci,tação.. Opinamos íaVGTav2.Elent:.::J.s que, pan:delanl'nte às nl:»1:a3mover os seguintes funcionários: 1) cedem l consoHnte informa ,3, Direto- à. pretensão, 'segunao a p:.'u:-;:a a:!":t,'~a..: . ue vim sendo tomadas p::na unr:l t"e~Carreira de Gmdda de Segarança: dJ ria Geral, os recursos de ql,le t:rat~ID na Casa: embora nfio mais S8 ('nccn· <::nla adn1inistrat:rva.- fLS~ê c(}:;}trat:'l,simbolo PL-llao PL-W, por mçl'eCI~ os procêssoS anexos, do mterêEse' de ore no desempenho~do' mandato o :0 serviço de empresa e:p,;""uC:Cd"menta, RaY!1).undo de E':mza coelho e Armando Oustódio e Moàcyr .-Dom.in"- nobre autor do" requer.l.TI1:-.nto. - ~ :z:ra fa~2I' o ,"'studo e :;,Jl:;.ne}mnentoNorberto Coutihl10, por antl'Suidad2, sos ela, :;:,l!va. Quanto ao 'pedIo.C! do .Mesa aprova o parecer, autCl'm:::ndo a :;'0 funcionamento dos órF.;E.cs ds. Câ7
Gumercindo Valentim e Marca AU - prImeiro" -as dúvidas. que .msclta enl publIcação de 50.0 separatas. TIr --:. :nara" A Mesa t'c30lve cl'edencia" o'rélio ':VaVRl'BS Arêas,;' do 8:mbolc sua p3tiçáo Cíls--: 2 do processo~ nú- ?auta do E'silhar 2° Secl'2,~::;:::), $-Us. 3anhor 3° Secretário, junt3n1.2.nte c.:.-mPL-1a ão PL-11, por mê~eC'm3l\ro mero- 1.468-67), reloitlvas à 8-utorida- Excelência relata o,,' segul;~,-'5' CXD0' :! Senhór 'Diretor-Geral para t2;zer o
_Nilson Corr€.aF
EurICO "Benjaluin Mes- ·de 'COll1petente pa.ra', a- e..'"{p.ediç[to do 1ientes _cujos: us-r3c-r,"" -. . - .:. ~:wantam=nto' da~ firn1as especis.!lz:..-quita Júmor li E3inald:. C?r, o. 1," seu BoletIm de Merecimento e a'l 10s 'pela Mesa: a) Reauerim~ntos de '::us sôb=e o ass:mto para qu., pGste-Brandã,D, por-antiguidad,e) Ant:nI~ número de c:ncci'~cntG3, estão cabs.l- Ju§t.ificaçãl> de,FaltaS:_-l~,~Ü!-'_-,::.:) "-.;.... - ~'iOTmênte, traga a l11atéria à dec:s?ode Padua RClnancinl, Ben=d.;:to I=~o- mente dirimidas pelo órgão do Pes- ~is.. Barrmm. Antonio . l:ev:-='3! >L~_~:Cl -='ta ]\Kesa, autorizando o Sel1hC)' r;1~urigues da Silva e LUClval Cuutinho ~Dal do Bnktin1. que-instrui o pl~oces- Fe!'nandes, João Call1}on, EIUiEo E1l:- :'et::>r-Geral a eftuar as dzzn;;~'as ..."1~de oastTo; 2) CarreIra de- Ascen1:tsCt- ~(} de pl'on1cç6es foi preencl1ido _pelo l:ad. Cb.a~-as ~FreItas!- JOS2 C~1~2/n'QSS! Jsssárias para atendinrento -dfEE3 c'3...rista, .do s:mbolo PL-13 a ,PL-12, l)Dt -Chefe da Seçá.o de Transportes, não Ei1ho, l\.ifartins Júnior, _Adylio V-:?llll::r,-- ~"Jtivo. V - P2.~Fa flo S211h,:,J.' <:: 82..merecimeilto, José ele Souza Neto E pela chefia do Gabinete do M:DB. El'l1esto. Valente, 'Aceioly' Filh:J Jretiil'i:>. Sua Excelência cCm""123Ailton' ]l1z.ia_ Bertpllno-;' 3) Carreu-:J. camo quer (} reclamante, porcrue! à :::~lnha BUEno -e Leo Neve.s (ç"E:ts de ~lua a l\less., na reuniÉ.·o de lO- de m:ljDde Assitente de SeGretaria~ rlo',;mbol) época em que'foi expedido, o interes· abril);, Depl1tados.J;Jol'ival ::;e AJ)l'eu ::e 1937; aprovou a mi:1uta de com'ePL-5 a PL-4, por m~l·ecim~nto. G20~"~ sado ainda êsiava dlretanlenLe subor-- l'vlauncio de A~drade e Frane;) r:lüIJ- .ria a ser firmBdo cem a CaiXR Fe:Jges do Rego Oava1canti Silva; do dniado ao Chefe dáquela" Seção; ec ,toro (dra) de março e alJrill- e D:,pu- ,:Cniica. Federal de BI'asilia. sêcl'€ asímbolo PL-6 a. FL.-5, por m;:;reC~ln'n" D~ núnlero de indicados à 9 rom :::r;ao .ados .José Gadelhá e -I-1a.unu:'lcJo -qut:iição das pl~ojeçõ-zs ~:1.1m~rf1S 1. 2,tO
lDnlo::-e.s da Glôria, Santos e 'por lor mereciment{} não COl'r83pOnde a Vl(~ira da SIlva Càlas de m ..nçor 1, 6 a 10 da- Sup-'l'-Quadi'a~ Sul 1~1,
antiguidedB, Raphael GigUotti e OZl- ·~tcdos" os inte:?;rantcs da Cl9.dSe pOl'que Pelo deferimento :nos tÊrmfJs do "I:"e- ~3n1 ~m::> a construção c.e blo~cs ra-_Tes Bulhõ~s de Amorim;' do símbob cs dois· nlalS ant~gos foranl 11ldicados ::;reto I:Egisla~ivo núlner,? ';0-66; ~,-) :icl€nciais nas 111B2mas. '. EntSl"t~"nl'J,?L-6 --ª,O FL-5, lJpl' ant1.3'uidade lHu,;:; ;::1810 critél'lo d:= antiguidade, e ezsa ~equBl'lmento do Deputad:) Dagê:.' ~J,etzndendo-se a construção de U1n2 ~ .de Aguiar Levy; 4) Oarreira de Au~ 3xG-lusão dft lIsta de mêt'ecimento Serra s(}licitanilo pagmnento de f.llb ... -3uper-Quad:Ea do COn~!Es::;o l\~ç::'G::lnlxjliar Legisle.tivo, ao simbolej"-PL-B '~~ 'Jbcneceu ELa disposto no § l'h "in~idio _variável l referente ~o m~s de ; t$ndo~ em viEta~ cu\:. r~cssu SUD3rFL"7, por lT!_Grec:lnanto
1Paul:) Ernan- tine", ào artigo 119 da Resoluçflo'l1Ú- dezembro, de 1936 - Em'faca G2S. in- Quadra- há :3 pro.ieçõ35 pe~t;nc,:)it1e3
'Fonseca AIl'cSl
Antonio Vel:.ttll:;,,· na -mero 67, de 1962, que reza: u§ 1·1 - iOTraações oferecidas peIa Spç5.'J ti? a, outros órgãos' riF.: . aàm!n~str:.:r'?3Silva e Ja,n111 Pacl1á, por al1tiguldar UC01T8ndo duf'.s ou m::'vls vagas a se- Gn..dastro da Diretorí:1 do Pessoal :;úb~ica ju!ga~ conveniente o r2exaraode, Flavió B2stos Ramos; do simbolé ;'em pree:Çlchidas na mesma êpoca, o (fI>'. ,5) e .da,Di.retoria de ContBbill' da matéria. Debatldo lon,am.?I!i2 oPL-!l-ao PL-8, 1101' merecimento, A'ay- runcionário nas condiçpes liêst" ar~ .Jade Cfls._ fi) não há' com:! deforir a- :lssunto, a Mesa resolve, com abstsn-da Ramos de Lucéna e Nical1Ol' Sou tigo será indicauo para a promoçao pretensão ·requerida; por maIS 'que ~âo do Senhor 4~ :;:,ecretáno, aU~ secassaux NQ-l"onha.l por ,antiguidade p~r antIguidade, não. -devendó' seu ,.:l_esejass~ fazê-lo; c) Requer:nlento:: procedu ao levantam8nto dGl.3 Super~J'lJI.al"ia de Lourdes Dângelo
lAirton nomê constar da lista de nlel'€Clmen-_ d Deputados Geremias pente.::;; -11n- Quadras eUl condições de et\1uü:içaoJ
Porto Nunes e'lvone J:lJ.[arta Br8s11' à:' -~{)'~.' No que concerne ao segundo re.. tunes de Oliveira, Athjé _Oou~y, 41- :nclusive quant;i~ -aCE respectivcs pl'eAraujo; .. do simlJoJ9 PLotO. ao PL-9, ,urso, o funciDnário quer ver ap!lca-- tino Macl~ado e .Teófilo de Andrade JOs para campra "Co, desaprop~leçfio.por merecimento, Josê Bote1l1'l PI. do, em seu'favor, dispositivo da Oens- .- Trata-se de 'pedido para just'flca- ;',ada 'mais-havendo ,a tratar, às 13
-1110, Cantidia Cardoso ~res e Jose tltuicáo do BraSIl que entroU em ,vi-o §',l-.o de faltas ocorridas na 10gLslat1.u·2 ~-::'ol'as, o 88nhor Presidente encer~ade Ribam::lr R. Rezend-e e por ~nti- gOl' a 15 de'março último, o qual as- oassada, fugüido portanto, à prote- os ,trabalhos .e eu, Paulo Affonso
guidade, Eiizis Cruz oavalcal1te, ú- segura ao .ex-combatente o du:.eIto de ,;âo do D8creto-:Legislatrvo 7~-6G. Fo-,Iartllls de ,OliveIra Secretário liemllyson--Era,ga Horta e .yeda r,ler!landp.:; ";íron!.oção, após. o - interstíCIO legal, ralll, de fato, .lllarcadas l~ !'em3.1'Cailas ja ~re~idênccía ~ lavrei a :):'csenteVianna; c) -;:;~rn?":'l" t;~'" ~,=,':'''''' desde que haja vaga; -ora, como es-' ~'S sessõ8s do Congresso nos referid!Js ata que aprovada vaI à ~ub1icação.o cargo de i'.jl1dante de Porteiro ~!2.rece a órgão do Pesoal, o processa :lias. J!:m face, entretanto, à decisão - ~aptista Ramos, Presid~nte.PL-7, tenda E111 l.'lE",a ú ..:_;,~... _- 1'1z; prOlnoções elu re12,çã.o ao qual foi -'- -:':-. '-: .,_~~__. , _merecimento, (} Alu:il1ar de Ferrtana interposto o recurso é l"eferente aoPL-S - Jorge 'Soares; d) Auior1zar ano de 19G6 e as promocões à seremB pErmanência, por mais SClS (B) me - (pitas terão efeIto l'etrcativo~ p-1)rtan82S à çl!sp~s!cão da Gov.êmo do Cea7à, 'to, de acõrdo C0111 os §§ a9 e 24 do.do-servIdcr,Jcsê Ferejrs studal't e d~ ,digo 119 da s.esoluçáo nümero &7.funcionãr~f1 Darcilia de FreItas Men~ ie 19'"62" que dizcnl: "Art. 119 .. ~ ~des lctada no r.Iininté:i:io d:i t.Tustica -:,r -:- -As pronloções ser-ão l"e~lizadaJ
::í fim .de ccni:inu~r p;'estando 1'°l'V'<- :neDsaJmente. § 2~ - Quando nãoi[}a'~i7àal,D~::·=":";;~~1.. ""d,.:,~;i:~]~?t3~~,_~ ..: ~ r,_ ~"1 ;:etuz.da·'no prazo legal, a promoção~ ..._ U<. !. _J -':loduzirá seus_ efeitos -a parLlr do dia·:C!clidss "no8.r de' Castro Parente ô?;uinte ao último dia do respectIVl>Pe2S0a. vira s3f i,'lr 113. -::;"....-'1 l)-~' l-n~s": D2sta-forma.- fa~ecev-c_arnp~rorar,o fuhc·\cu'2.mento e:'3.. acl} ! -:'-0 l'~-c::.rrenteJ que sàmente poderr..IB"RA. .e do 'IND_',: n Aprov.lr a' p;"~ cr,,;tir a nâo aplic~çio' daquele distaçz.o 93 -s2:'-d~,o externo do Iy!'c:r;:!.;:- ~csit:\'o constituciolloJ a __seu lavo:ta I\lano&l D.:~cI18..do d~ r:''''~'' ";)'1'8.. 2..-'3 vaqas cc:rr1da'g a, partir de"3m a vlfél'l2, a s0rviço do Deputado I ""'nç'a ce 1957; é prm~ipjo ~Und!:lmel'r.Iario Gmgel: g) Autc;-i:2,r'" '> 'aI de. instituto .da promoçEco qu~ a0em de UHl V2lculo -a Belo 1-ror~_z.'2TI 'Jorcesso seja feito rigoros9.m-ente . dzte a s3:-viça do- D?putado 'T 'tbç~~ ,,~ ~côrdo com as normas vlge:'ltes ao[\"lmeida e de, ?ütro até C['6'""~','1 :empo !'ie abertura da v~ga a se! proEstado da GOlES a Sr"·;T .... " .~"" r- - " ":àa
jE2ndo :nessa e;tcamao,..... e nao ern
. "do Fn::::c!sco AmarllJ, Presidente da '!ltra, feita a apuração dos requisitas.C01uj§sã de r/=g!r;l~(líl;) S'}~:H . --c - j,~SenClajS ,de" antiguidade e l11el'eci~do Senhor 1n _ S·ecretário; A Mesamento, mesmo quando o proceSSQ éI~{'o~b.e os pa.receres dg Sua ExC8:ê~ ~2itO fOl'a do, praz'o ~ legal. J;elas ra·
3009 Quarta-feira 7 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Junho de 1%7
,TUlilla 11 A"
a Instituir t:omandos Agro'" ,·uáril•.'ll1edlant,e con'l~nlo 'om os o:-,tll.los, IlSMunicípios, os TerrHorios ~ to DistritoFederal e -/'1. ')\I1.ms l!l'O··.d(l1~ I' ..
, Ao Senhor Lu'z ALha~'de;
Projeto n.9 3.347-6:; - Do Sr. Jamil Amlden Cria nos IAp's eIPASE o "RetIro dos S3[;urados SeJnLar - nSSL", c dá 1J1Itrm; providências.
N9 52-67 - Do Sr. Frllncjs"O A ..IIItal - Altera o art. 11 no COU;7,O L1aProcesso Civil (Decreto-lei n'} ). nn3,de 18 de setembro de 19391. <l"IIII"1';Dep. Mata Machado.
Projeto de décreto Le~lShttj..o:N9 4-07 - Da ~omlssào dp llela
ções Exteriores - Aprov., , Acu;'uoBásico c:le Cooperação ré')m ~a eu! Jcos Govemos do Brasil e Por"';"lll "'._rinAdo em Lísboa em 7 1~ ~etcl!1bro
Ao Sr. 'YUkisI1i~'le 1'.1I.'ura:, de 1966. Relator: Deputado Ce!cs i .•oPro,leto n.9 3.575-66' < D" Sr. Jae- Fj]ho. <-
der A1bargaria _ JJispo, Sõll'e "co· N9 310-61 - Da Comlssílo de fie:amércio de I'nte~ de g"u'aclo e c e:ler- ções Exteriores - Aprova ,) Acôl'rwciclo rlD prúfissÍl" dos re.•ppctJvu~ téc- dto Cooperação para a Utlll·!,\~r.o denicos. Jl:nergia Atômica para fins PÚI"Cí,S.
Br'l","a em l' de junhfl de t9VI. assJnado entre o Brasil e I' tlll!t'a IlJRio de Janeiro a 26 de mnio Fe 1965.
COMl5i:AO Dl!. CONSTlTUtÇAO E Relatm'; Dep. José Carlos GuelraJUSTICA
RELATÓRIO DOS TRABALHOS DA Mensagens;COMISSAO OE CONSTlTUIOAO N9 1-66 - Do Tribunal Hw:lnl1nl do
E JUSTIÇA, DURA:t,qTE O PERto- Trabalho da 5~ Regiáo·· GolíciüDO DE 1.9 A 31 DE MAIO DE 1967: abertura ao Poder Judiciál"O -- THT
Total de Reim:áas ..........•• 11 da 5" Região - do crédito e.'jJ?"lal à~.cr$ 1. D99. 992, para lttendel' n IJ""U
, mento de serviços prestadC's pa\!\ IBM4 do B~as;l - Indústria. ;',·láíl'lilla. e2 Servl~Ds LIda. Relator: Dep. ')elestino
Filho.
2 NV 3-66 - Do TRT da ~. R~~!r,O-- Soliclta abertura ao Podcr ,1ildi
3 cl.á!'lo - TRT da 2~ Região _. do crédito suplementar de Cr$ 4:1. noo 000,
278 para atender a. despesas cOm pag[,62 mento de substItuições e cllirll13 de
JuIzes e Funcionários daqu~la Egregla190 Cõrte. Relator: Deputado Cple~tiJ1o
Filho.N° 3-66 - TRT'da 5' Re<>:iiio - F'n
39 caminha anteprojeto de le( autol"ZO.ll'4 do o Poder Executivo a !lbrir 110 1"03 der Judlcilllio Justiça do 1'!'ailaJllO _
T'RT da 5~ Região - o créfllti) stt1l1e3' mentar de Cr$ 442.486.900, (-In refõ:'9 1)0 às dotações orçamt'ntárJ,ls vi',rn
t~s, Relator; Deputado Celestino FI4 lho.
15 NV 2-66 ~ Do TRT dn U· flegíã~li - Solicita abertura ao .."der J'Jdi
ciário - TRT da 6~ Rer;J50 - do ('ré·6 dito snplementar de Cr$ 11i2453.704.
destinado a atender ao pa~:lillClltO de5 despesas com pessoal no c,lrrente
exercício, 'decorrentes de leis eUl vigor. Relator: Deputado Cele.tllJO rilho.
1 N° 2-66 - Do TRT da ,. n.'~lilo _111 Encaminha anteprojeto l1e',·j rj;!c au
toriza o Poder Executivo n l1brll' lIOPoder Judiciário - TRT :IR 7' ncgj~o- o crédito suplementar 11) c:s ...72.211.800, em refórço a dOlllções doOr€;amento vIgente. ReJa:or; D~putado Celestlno FJlho.
N9 204-66 - 00 TST - Er:CllWInha anteprojeto de ·Iel que nlltOl'Jzao Poder Executivo a abrir !lO POJd"rJudiciário - TRT da 84 Rêl;ido - ocrédito snplementar de Cr;; 68 0011 000,em refõrço à. dotação do O",amelltovigente. Relator; Deputado CeJe'tlnoFilho.
.ti" 6-66 - Do TRT da 1" R~gl.lo ._- Solicita abertura ao Poder Judlciãrio - TRT da 4. Região - Do créditosuplementar de Cf$ 294.242,050, destinado 11 atender ao pagamento ele fl!ferença de venctmentos ievldns aosfunclonál'los daquele Tribunal. Reiator: Deputado Celestlno Fllho.
N9 5-66 - Do TRT da :;. H!'i::lão- SolJalta abertura do ~l'êdito suplementar de cr$ 2.500.000, destinauoa suprir dotações considerll.cla~ insuficientes da rubrica 01. 00 - S"lt1.tlofamllla - Transferências Co~relltes.Relator: Dep. Celestino FIlho.
Emenda: de PlenlÍrio ao Projeto;'N9 3.465-66 - Da Coml~são de
constJtuJçáo e Justiça - AutorIza 9.abertura ao Poder Judiciário _ .Tn~tlça do Trabalho - TRT ;10. C~ Re"li~o- do crédito suplemelltar:ie C~$ : •••196.432.957, destinado a cnbr!r dotaç/ies insuficientes do Orçamcnlo daUnião para 1965.
Emenda de Plenârlo, apro\'adl< comsubemenda. Relator: Deputado Nelson Carneiro.
ordinárias ..ex LTaordinárias •.•
Turma "B"Reuniões ordinárias •.......•••Reuniões extraordinárias ••. ~••Ft.:.uniões Plenárias ••••.•.....•Proposjçõ~s' di3tribuldas e 1'1)-
distribuídas .. .. .. .Proposições relatadas, .Proposições pendentes de pa-
Tecer ,' ..Proposições <aprovadas:
Sem alteração .Com emenda .Com substitutivo ' ..........•Com Projeto de D ereto Le-
Proposições 'm l.í!lgên~ta .proposições com p~i:ido dI' vistaProposições com vo t a c no
adiada. •..........•.......Proposições ~om pedido de ane-
xacão '" , ..Proposições com pedido dp pu-
blícaciío .R~postas 01 pedido de ~ilJsén-
tOJ de Investimentos as aUvldad~s Ilnt~projeto dp lei visando à criação1l~;oj"'ecJarjas, lias âl(a~ ae jurisdIção d" Juntas de ConCl:lnç1.11 (' J4lgAmenda SUDl!JNI!; e da SUD_\M. A outra., to na 8.' Reglfto ~!l JusTiça, do 'Im\Jll Ilcompanllar a eJa'Jo,r.ção do ~ls- balho e solicita " llb~liura do cred't.otema financeiro para 11 sPi,'a cafeel- especial de 110r3 506.496,00, pr,T~ atenla lD6'1-68, a ljue se refere a Lei nu- dPl à res'Jectiva d~sp~'~, bem cllmo aomeJ'O 4.924-65 A primeJ)!' fi constl- pi1gam~nll:: (le pessoal.IUHla rios Dcput'ldos Car<ioso de Al-nwJda, Fólrnando Magalhães, Nuner Ao D~putttdo Jose Ca~los GuerraFreire e Slnval Bo)vemura, enquanLI' Projeto n,o 161-~O, da Sm. JIíJla~s Deputados Renatu ';~"dônio, Braz SteinlJruch, lue revoga disp,,."il1vo dosllo;;ueiJa, Antônio t1tllO, João Pauli- Decretos-leis n,9 127, àe 31 df janeirono e Dias Menezes comlJõem a S~· de 1967, e n.9 5, de 4 :\,' abli' de 1966,ClInda subcomissào, O R.Dl!.M DO DIA restabeliEcendo grupos dI) 1I1H1<1ro a que- Projeto n.9 611-63, ào Senhor Pau- se refere o art. 577 da CtnsoJldalo Coelho, que "dispõe F61.1. 'o depó- ção das Leis do Tl'llbn!ho.silo anualmcnte fello .-m conta es·pec;nl no BalJl:o :le 'Jrédíh da Ama- Ao Deputado Lauro Lcltfro;z(mlu 8, A de quhnt,la igual às '!(l- Proj~lo n9 3.972-66, do Sr. Marce",tll';Ú~~S anuais prevJ.;'a~ no art. 199 lo Sallford, Ilue dispõe sObr,) o flnãn-t'11. Uon:;tltuição Federal, e dá outras ~ .iprovid(nclas." Rclator: Deputado Ruy cia~ento dos~ CUlSOS ",upel.,·res oel~Llno. Parecer; re ••ual",",ellto de au-. Governo Fed,ral, cria e Fundo d"tll~ncla tia Comissão de Va!orizaçao Bolsas. de Estudos jJ~ra o. Ensino Seda Amnzoma Em votllç,io o reqneri' cundárlo com recolh'Il~"mtl' de m~nlJlenlo ele Mel '".n~Ja fol o mesmo apro- salldades Pa.!!HF pelos d,.pl,,""ados e davndo pai' manimidade, pela Comis- outras pro\ldências.são. A matéria ..cgue à Comissão de Ao Deputado Luiz Aihn.,·de:Vl1]orlznçüo ela olm:t.õnJa. PrOjeto " .11," BD4-63, do Poder l!;xecuL!vo, que Projeto. n.9 273· 67, ,do ,,~r. ,A,,~l.r L,i- Reuniões"autoriza o Poder 'é;xecntívo a abrir ma, que altera o ar•. ~1 i.:ll L_l nu]J1'lo Ministério da I\grlcultura, o cré~ ll!erD 4.059, de, 11 àe jlJlJh.... de 195:!, Reuniõesdito especial de Cr$ t20. 000.000,00 dlspondo e fixando nOvos v~iores para(cento e vinte 1l11Ihões de cruzeiros os ,!:encimentç>s. dos ~erYldores daantigos), para atender às :H'spesas com Unlao,. e lnstJtumdo , mprcstlmo coma Instalação de 25 CoorcMadorlas nas pulsórlo.Z[I],o.- l~orte. Nordeste, ,este, Sul e Ao DciJUtndv Montl.!negro Duarte:Centro-Oeste." Relator: Deputado ,Ruy Lino. Parecer; auC!lêl1c.a tlo Mi- l'rojeto n.Q 271:67. po 8r. Henl'quelllstro da AgrJcultura. EUJ dJscussão, Hel!kln. que disp'!e sob.:c a aposentao Senhor deputado Sinv~. Boaventu- dOrll1 des professores publleos.m requereu vista 'Ia 1'1'l'poslção, a .Projeto n 9 274-67, do Sr. AdyJioqual foi concedida. 'Pro.t~t.() n.Q 1.1íI0, Vianna, que altera os arts. 487 e 488de 1963, 10 Senhor OSPla.' Gratulha, do Decreto-lei n.9 5.452, de 1.9 de maiofjUe "uísclollna 11 elltra,;itc, do calcâreo de 1913 !CQnsoIídação das Leis doe estabelece normas para (l produçãl' Trabalho.)de cal Illoldb pata US" m>:ricola:" Re- Ao D'putado Osny R"gis'laIo;": De):JutaLo Nun~s FreIre. - ~ - ,P!u'cccr: favorável. nos têrmos do Projeto n,9 269-67 do SI. FranciscoS~b3tHUtlvo ofcrecido pela Comissão Amaral, que dispõe sôbre a remunetlc MlnM e Enertla. Em dlscus3ão, ração de profissional" de nivel ~nivM-ilUÓS marem da palavra, tecendl' sítárlo e dá outras providcvdl1s.Cl'1151j2Hl"ács stJblc a matéria, os Se- . .lllwTas Sinval Boaventura, Cardoso dI' Ao Deputado PetrOnio FIgJ"iredo.
Almcltla, 1I0ao PauJ!llo e Vasco Ama-l Projeto n.9 270-67. do Sr. F.J.1IS Car1'0, !l Presidência, atendendc à sollcl- mo, que modifica o parigrafo 'mlcutll.(fto la D~pu(ado Slnval E!0aventura, do art. 12 do L1~ç\'eto-Iei número 43,rDl1c:dcu-s~ vIsta do ProJeto. Nada de 18 de novembro de 196~ que cria1)][\'3 IJavenco li tratar, ': Ssnhor Pre- o Instituto Nacional do CL'1ema.[lllenle, tiS .lrzessete .lulas e quinze1,,:nulm1 ·"C~'·rou U "lresmte reunião. Ao Deputado TatlOSll de A'melda:E, pam cons.tar, eu, Mal'i\l ~osé Leo- l'rojeto n.9 241-67, do Sr. Janduhy O;l~os'exjjédiciós' ,. ,." :'.. :b3ns. S~cretarla da. CO.J'l'ISSaO, Jayrellcameiro. que estabelec normas mén pr~s,'nle ato. CIU~ ,uma vez 1Jda, dicas dlscipUnadoras de planejamen. PROPOSIÇlClES APROVADA& SEMn:;>J'ovntla e as~lnada pe ~ S~nhor 1're- to faml1iar e da outras provldêndflS. ALTERAÇAOs'tlenle, vai 11 puh'lca~uo. Depu!'tt1o . P jetes'Rel1afo Celldônlo. . Ao Deputado Ulysses Guimarãet: ro.-- I ° N9 111-67 - Do Sr. OIYHãfS Oui-COMJSSÃO DE CONSTITUiÇÃO Projeto n. 195-?7.. do Sr .. B~edlto marães _ fixa datas para. a I'eailz!l.-
, :*,err.elra, que modlflC; n Je61slaçao do ção das convenções para eleição doE JUSTIÇA lll?postO clt J'L'nda e dá outras provl- DIretório Nacional e dos DlretórJos
O PRESIDENTE D:\ CO'lISSAO DE Idencias. Regionais e Municipais :los PartidosCON~IÇAO 'E, JUSTIÇA P1!:Z Ao Deputado VicP.Ilte !\ugusto: Politlcos. RelateI': Dep. Celtl~lino 'Fi,•'. lho. (Também foram aprlJV!Hllls as
A SE~UINTE OISTRIBU.ÇAO EM Projeto 11.9 237·67 do ~'r .Al:!tõnlo Emendas de Pienário).1.6.67. IBresolln, revogando o Decr<.to-lel nú N9 3.619.66 _ Do Senado Federal
Ao Sr. Deputado AcJoly Filho: 11lero 210-67 que restabel!ce a !egis- _ Altera o art, 79 da Lei n" 1.711,. lllcãa anterior rt lativa .1 abasteclmel'l d~ 28 de outubro de 1952 (Estaturo
1'l'ojelo n.9 1.469-63, dO Sen!ldo Fe- to de (,rigo, sualndwtrlall".ação e dos FunclonArlos PÚblicos d'l. lTnlflO) •l1eml, que regula:i~a a ~Jtuaç!l0 dos ~omerclallzação • Relator: Dep, Celestino FlI'l'l.Enl:cnhelros Mecamcos·EletriCistas di· . .plOlnllclos pela Escoln de Engenharia Ao Dcputa:Jo Yuklshiglle TamUrB. Projeto de Decreto l..eg's)o.f1vo:J;;letl'O-Mecânica da Bahia. l?rújeto n.v 268-6'1, di) Sr. Adolpho N9 8-67 _ Da Comissão de Rela-
Projeto n.9 "202:67, do SI. José ~o- Oliveira, que inclui, no Pllm'l Rodovlá- ções Exteriores _ Aprova o AcõrdclnJtlIcJD. que cJlspoe sõ!:lre a lnscrlçao, rJo Nacional a Rodovia Rj-l02. entre o Brasil e o Fundo d9.S Naçcl'scomo S(j]jcllador Acadêmico, na 01'- Druilla, 1.9 de junho de lPe'I, Unidas para a Inflincla, "lssl'1ado emdem dos AdvDgllrtos do arasli.' Nova York a 28 de março de 1966.
Projeto n,9 266-67 de Sr. FI'anetsco O SR. DJALMA MARINHO, PRESI- Relator' Deputado Petrônl'l F1gucl'Amnrnl. que llcr"scfUta paragrafo ao DENTE DA COMISSAO, FSZ A redo 'art. 141 da LeI n,9 3 8l7-UO - Lei SEGUINTE REDISTRlBUIÇAO, EM •Orgânica da l"rc"dên"ia Social. 1.0 DE J'J;:UIO DE 1967: Projetos:
Ao Oeputado Aldo F~t;undes: Avocado pelo SI' Presidente' lIi/Q ~.5~3-66 - Do Sr. GU~;lleã"mÍllo, . de OJlvelra - Dâ nova reullç o ao
Proj~to n.Q 4.0~8·~G, do Sr. Cunha Projeto n.9 250-67 - 00 Poder 1 item 79-01, allneas 101 ~ 002 ria Se-Bueno, que faculta ns ílessoag juridi- cutivo - Revoga a (.~l n.9 4.555, de ção XV, da Tarifa ~ue llcompanha .acns n dedw;ão em suas ,declarações de 10 de dezembro de 1964, que zoncede Lei nV 3.244,< de 14 de agósto àe 1957.rendimentos das 'lt'partancins pfpLlva- Isenção de ~ireltos !te importação pa.. Aprovada também l Emenda do Semente pngns no Q:'{erciclo imedlam- ra malerllds, 'l1áqulnas • equlpamen- nado. 'Relator. DeTJI]',,1j(j Erasmo PeP1enle unterlor (ano base.l a Utulo de tos pela Reflna\"la dA Petróleo de dro.ilJIpósto de renda. Manguinhos 3, A., no Estado da Ous.- N9 55-67 - Do Sl'. Edgard de Al~
Ao Deputado Geraldo Ouedes' nabara. nJeldB - Altera dlsposlt.I'lO da Lei mi-. - ,_ mero 4.215, de 27 de abril de 1963 que
Mensagem n,v 1.260-67. do Tribunal Ao Sr. Lauro LeLao' dispõe sObre o Est!lt.u~o da Ordem d{J~SuperIor do Trabalho, !lHO submete à Projelo n.9 110-67 - Do Sr. Clóvis Advogados do Br9Bíl. Relator: Dl!pulljJlcelru;!i.o da Câmartl dos Deputados Pestana - Autoriza o Po~"r E.Xt'cutivo tado Mata Machado.
DIÁRIO bOCONORESSO NACIONAL (Secão I) Junho de 1967 30Q9=~~~:;;;:;;~~~';;';"""'~~"';""""'=====""",----""".,...".,.,=",,~-=
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Estado de São Paulo - Soliclla licença para processar o DaputacJo Ernesto perell'a Lopes, como incurso Il;~
art. gç, !etraa "g" e "h", e seu ['ll'ágrafo única. -da Lei de fmp't'en;;a.'1.clator: Dep. Geraldo Fl'elre.
Sem 11"mero de 1967 - Do rrlJ~nal ·E1elloral do Mato GrotLJ~llcamÍlJha pedhlo de lic~nra r:L ,1lrOC2s"ar o Deputado Fc:ltl'l\! "I:::m ,:1'::lonçal'ir., Tones - Relator: DJ).: eJson Ca~'neil'o.
Projelos:
Nº 63·67 - Do 8r. Pcu]o r,~::~~;'!~1- Altera dIs;::OSlt!VOS da Lel nl 'I C~ I,
:la 10 de nO'lembl'o de 19j4. cpe ;lls[le sObre 1'.cld:ntes do 'Tra~aIJJo. _";ell'ltor: Dep. 'Pedl'Oso Horta.
NO 51-67 - 00 Sr. Lev,Y, l'a ','a:l"s- Egtl'lb"lece ~ma sist~matlc~ 'e:.;:salil a, cotllflc::mJn tôdas as norm-' s::!r!d!cas s~'bre determInado, n-s""",,~ dã O\lu'as providências. R~la'.:.r:);P. Mata Mnrhado.
Olioio n Q 6g·116 - Do 'rRE L!:>"'aui, Mensa3em nº 8-66., do TR'! -..~ Rcgião, Projeto- nO H9-67, 01,c·.)j,1} l~-e(i. da Conl!fi:.ão ParJnmell1!lr'e IlJqucrlto.
PROrOSICO'ilS COH PED!D:>DE •VISTA
velculos, e dã outras providências. Relator; Deputado Dayl 'de Almeida.
NO ,4.071-66 - Do Senado F~c1crat
- eStende á ~ocíedade .FInanciaI dosServidores Públicos do Bra~i1 '-(FINAIlRA' o disposto na Lei núme·1'0 1.134, de 14 de junho de 1950. Relator: Deputado Ernsmo pedro.
PROPOSIÇõES APROVADAS Cm.~, SUBSTITUrIVO:
Projeto de Lei complementar:
N9 l-li7' - Do SI'. Celôst1110 f'11~.J.·- Complementa o pacnglElfo ~9 dartigo, 16,- da Constituiçáo l."e(]~i'nl,
que dispõe sôbre a remuneraçuo d:\'ereadores. - Relntor: Dcputl'ulo Ee·droso Horta. .
ProJetos:
N9 ·4.079-67 -' Do Sr. IIumlnrtcLucana - Dl_põe sàbl'e ll_piOl'l'oo:;ac;\cdos pra7,os dc flnanclllllBntos da lavoura e da pecuária. - R~lalo,:
Deputado José Saly. .N9 41-67 - Do Sr. Vll':C:l FUl10
Revoga o Decreto-lei n~ 142, de 2 ,d~
fevereiro de 1967, que dispõe sObre oPlano Rodoviário Nacional. Re}atorDep: Aldo Fagundes. '.
PROpOStÇOF,S APROVADAS COMPROJETO DE DECRETO LEDISLA'I'IVO:
Mensagens:
Nq 434-67 - Do Poder E;:?c'Jtiv('Submete à dellbel'a;ão da Con
gresso Nacional o texto do Decretolei nO 234, de 3 de mala dt! correnteano. - que dispõe sôbre os recursos daarrecadação da Tay.a d~ Renovaçã<.'da Marinha Mercante. Relator: Dep.Djalma Marinho. '
NQ 448-67 - Do -Poder Executiv( Projetos:~ Submete à' delib21'ação do Con- , ,gresso Nacional o texto do, Decreto- Númerus 109-67 -, 42-67 - 4:1 57lei nq 326, de 8 de maio de 1907. qUl' ~ 3.751-66, ProjHo de RC30luçflJ ,nudispõe sôbre o recolhimento do Im' :Iel'o 5-67.pôsto 'sõbre produtos industrillzados, PROPOZIQOEf; cm.1 VO'l'ÁÇADe dá outras providencias. Relator AD!ADADep. D.ialma Marinho. , ' _N~ ~439-67 - Do Poder _E::ecutIVC' projetos:
- Submete à deliberação do Con- Números 10~,67 _ 42-67 _ 3,76~~65gresso Nacional o texto do Decreto, .:. 43--67 _ 151-67 e Projeto ele TIalei nQ 327. de 11 de maio Ide- 1987, ~luçfto n9 _5-07.que abre ao Ministério da Faz?mla ccrédito especial de NCrS 600.000.'lll PROPOaçOES ANIDl:ADASdesllnad(l a atender, n(l corrente ano, Projeto n9 19-67 ao 92-6'1, f'ro~l.a 'despesas de gratificação especial ,O.fl7 ao 109-'37. -Proj. 103-67 ao 09 ',1,do Serviço Naolonal de Informações .?rol, 123 aos Projetos 11S. 143 _ 153Relator: Dep. Rubem Nogueira. ~ 168 e 170-67 ~ 40-67 ao 57-67.
PROPOSIÇOES REJEITADAS PROPO;:.TOOES COM PEDIDO- Emendas de Plenário aos l'rojc- DE PUBL1CAÇAO
tos: .-Projeto de Resoluçáo, nQ 5-07.N9 2.156-A-64 - Do Sr. Humberto
Lucena - Dispõe sõb1'2 a concessão R~latoreio; - Prol'. Rec2bldas:le moratória. pelo Banco do Brasil - Prol'. RelatadasS. 'A .• e pelo Banco do Nordeste S '::ele&tlno FIJl;o 2911 m'edores da Paralba e ,do Rio Gran· 3'craldo Gurdes 12'ele do Sul. Relator: Dep. José Mel· U!YliSCS Gulmames 20ra. (Emendas Rejeltlllln~ n9 3}' DJalma Marinho .,... 6
-Nq 4.081-B-67 - Do Poder Ex~~ 'rasmo Pedr.n 5cutlvo "- Corrige desigualdade de 61- ,~ata 'Machado ,4luação entre servidores do Ministério Lauro LeltftO ,.. 12da Fll7.cndn. (Rcjeitmln~ Emenda no ?ctronlo ,Piguf!l'etlo •• r7art. 49 - U 29 e 4° l. Relalor: Dcp. 'edroso Horla 11~.·,eraJdo Guedes. • .......... 'osé Carlos Guerra .. ~ 10
Projetos: 'Ienl'lque Henkln 4Nq 4.028-66 -' Do sf. Tu!! Nacll "'1.Uhem Nogueira o
. l "Iavlano Ribt!lro . 8,- Acrescenta parágrafo no ar. 171 :'1elson Carnell'O ,.-::... 210 Decreto-Ie! nQ 2.819. de 7 de de-zembro de 1940 (Códlco PenaH. _ 'i!nnoel Tavelra ....... ---;--1~eJator: Dop. HenrlOlle I!enkin. ::Ji~i~~VgI:o ~D~~;t~,".'.·' l~
NQ 4.032-66 - Do SI'. A11tônw3re..sollõ - Concede aos professôre, José Saly ,............ 3normalistas para ensino primário. o Wilson Martins '.. • fi::!ireito de lecionaI em todo o Pais {' ':eraldo Frer.e .. :::rlá outras providências. Relator: Dep Arruda Câmara ~ I;, 4~ra$mo ;pedro. Dayl de Almeida 5
Vital do Rego '. 9O/Ieios: Dnar Mendes .....••.• 2
Nq 41-67 :.., Dá Audllorla da 10" "'Ido Pagundes ....... 3~,eglão Militar - Fortaleza ~ Esta- ?I'l'lncellnt!, Pereira .•• 71'10 do CearlÍ - Solirlta l!c~nçn par" l:mqUlm Ra.~ 'JS 1{)roo~ssar o 'Dcputado José Dias do. Accloly, FJlho ...•.•..• 9Macedo. Relator: Dep. WlJaon Mar- Eurico Ribeiro ., - 8tlns. Luiz Athayr1e 8 -
Sem númeró de 1955 - D~ JuIz da "taim\lndo BrJlo ,..... 162~ Vara Crlmlnill de Sào Cnrlos _-Vicente Augusto .•... (, _ ~"I
"
Projetos:'
Nº 159-67 - Do Sr. Márcio Moreira Alves - Dá nova redação ao artigo 19. do Dccreto-Iei número 4~,
de 18' de novembro de 1966, q:.te crieo Instituto Nacional' do Cinema e dáoútras providências. Relator: Depll-tado-Pelrônio Figueiredo. .'
N° 155-65 - Do Poder ExecutiveI Acresccnta um item ao artigo 7Ç daLei número 4.502. de 30 de novembrode 1994, que dispõe sôbre o ImtJõ.~!ode Consumo e reorganiza a DI"cÍOl'Ia1e Rendas Internas. - Relalor:Deputado 05ni Régls. .
N9 73-67 - Do Sr. Cunha Bueno LJá nova redar,ão ao parágrafo :1°, .donrtlgo 55 da 'Lei m'mero 4.728, de 14de' julhó de lS65. que discipllnu omercado de acpltaís' e-estabelece medidas para o scu desenvolvimento.Relator: D~pnutado Ulysses Guimtlrães.
Ofício:
GP-l50-67 Do TST EncamI-nha mensagem dos Tribunais Rer:lonals dn Trabalho das 4~ e 7~ ,Re"iões solicitando abertura de crédllos suplementares-nn Importãncia deNCrS 2.554.064,C-o. destinado a ~e!oroornentárias consideradas Insuflcl~n
çar, no vigente exerclcio, dotaeMs OI'tes. _- Relátor: Deputado U13'ssefauimal'ã~c;.
Emendas do Senado ao Projeto:
Nº 2.408-0-57 - Do Sr. Fernand(lFerrari - Institutl o seguro obrigatório contra acidentes com passag:elros -de velculos r(ldovlárlos de transportes coletivos. - :Relator: Drpu-tado Lauro 'Leitão. _
N9 4.081-B-67 - Do Poder-Execut1.vo - corrige desigualdade entre ser·vldores do Ministério da Fazenda. Emenda ao artigo número 40 - r::a rágrafa único, primeiro e t.ercelr:lIAprovadasf. - Relator: Deputado3eraldo Guedes.
Nq 3.283-65 - Do SI': Carlos Werneck - Concede isencão 'de tributosoara eCjulpam~ntos Importados paralnsllação. ampllacfto e manut.enção d~e~tMão transmissora dI' radj[lama~or.
~- Relator: D~putado Vital do Rego
-Mensagem:
Nq 2-6'7 - Do TRT da Terceira Re~ião - Encaminha anteprojeto de!I!! que ábre ao poder JUdlciãrlo.Justiça do Trabalho. - TRH :la 'lerceira R.egião - o crédito suplementarde NCr$ 666.000,00 pararefôrço ~edotacões orça'llentárlM nue espcdftel!. Relator: D~putado Françellno Pe-cihJ.
Projetos:N9 2~-B7 - Do 51'. CunlJaBueno
- estende à comarca de üsasco Eg.'rulo rle f'!ão Paulo. a jurisdiçfio das"1nI~s -rle COnciJlMo e Jul'lamento
tla capitaL .,..--" Relator: Dcput,a!lo'>pm'lone Hankln.'
Nq HIl '67 - Do Sr'. J urge -eml 'oenta de contribuIção. com d"sUna'no previdcnclária, construçfio de ca15 nróprla 9té llO metr.ns Ciuadrados.- Rcla.!or: Deputado Henrique Ren-·'In. "'
"'''O?OE:ICO.... '1 ilD<?OVAPAS COM, E:\!FNDA:
Projctm:
Nq 112-67 - D(l Sr. ltalo Fittlpnl'i - Crlá o Servi~o Nacional de Bi'lloteras Munlclnals, e dá outras p,o"idenc,ias. - R~lator: Deputado Jo-lo~1"1[ls auena.
NQ 77-67 - Da Sanhol'a 1IIysl1l Cll'r.lle - Prorroga o praZ(l de validade
. NQ 107.67 :... Do Sr. Altair Limao\ltera para 3~o dias o prazo fhad"'10 artigo 12. elo Decreto-lei. llúmerC'117, de 31 ~e janeiro de 1967. ('OH"
"eitula o Urn1t"t '''''1Ír.!mo r1fJ' ":arrrn liO't'
4i"Y"O f'lo,ra o, h''''f~~'{) l'~" u~nq :''l!,t..'l ...cns, de velculos ou combinações de
QUe.rta-feira 7
Projetos:N9 135~67 - Do Poder Executivo
- Autori?a o Poder. Executivo a ablll,pelo Ministério das Relações Exterlo,res, o crédito especial de _l'WrS , .....95.02~.OO, para atender ao pagamenwLlu contribuição bmsilelra ao T'un~lo
EEpcclal Voluntário para cust~io dofuncIonamento elo Comand'l lJUlficacl"dn Fôrça Tnteramerlcana de Paz. Relulm: Dep. Arruda ,Câmara.
. N? 154-67 - Do Poder l<)xecutlvu Dispõe sôbre o l'ecolhimento fia lall8ele fiscalização criada pela Lei n{.mera 5.070, de 7 de julho de J906. tlelutor: Geraido Guedes,
N9 116-67 - Do Poder Elwcutlvo DIspensa do despacho cono:!lal' {J~ dco:cumentos para entrada no Bl'asll, d!:aeronaves das emprésas de LJll.úspmte aéreo, nacionais e estran'leJ'as, queoperam serviços regulares. P.eJator:Dep. Celestino Filho. •
Projeto de Resolução:
N9 1-67 - Do Congresso Nacional-, Adapta o Regimento Comum á,disposições da. Constituição de 24 deJaneiro de 1967. Relator: D~pu~:JoJosc Meira. '
Emendas de Plenário ao Projeio:NV 2.156-A-64 - Do Sr. JUnloel'tQ
Lucena - Dispõe sôbre a c6ncessãode moratório, pelo B.!nC9 do BrasllS.A, e pelo Banco do -Nortieste S.A.11 credores da Paraiba e Rio Grandedo Norte. -
(Emendas aprovadas ns. l_e 2,. -Relntor: -Dep. José Meira.
Projeto de Deereto-Leglslatlvo:
N9 9-{l7 - Da Comissão de Relações Exteriores - aprova o Acclrdo de -Comércio, ~celebrado an We oBraslJ e portugal. em Lisboa, no dIa7 de setembro de 1966. .:... Relator:Deputado F1avlano Ribeiro.
N9 7-6'j - Da ComisSão, de Rela~rõcs Exteriores - aprova a Convençfio Internacional de Telecomunicações firmada pelo Brasil a 12 de no·"embro de 1965. por ocasião da. CtmferEl1cJa tlc' plemp9tenciãrlos daDuH\o Internacional de Telecomunl<.l~çõcs, rcnlizada, em Montr9uXSUíça, R~'lator: Deputado GemIdoOu~dcs.
ProJcto
Nq 156-C? e Emendas de Plenitrlo- Do Poder Executivo - MoeJiflcaQ Decreto-lei número 248 de 20 defevereIro de 1967. que Ins'tlt\lj a Política Nacional de Saneaml!'nto Bá!'lico, cria o Conselho Naclonal-l1' SaTlrnmento BÁsico. e dá outra.~ provjlJ[nclas. Relator: Deputado Manuel~r!lVelra. .
Mensat"eIlS:
NQ ~BO'67 -' Do Poder Executivo Submete à apreciação -do COngrcllSoNacional o texto do DZcl'eto-I~1 núnJerQ 3~39 de 19 de abrll de 1967 quealt"~n a leqisln e 5.o sObre o Imp5stoele Henda, R'lator: Deputado DjalmaMnrJnllO.
N~· 43[H7 ;... Do Poder ll::m'U!lVo- 8ubmete iJ deliberação do Calibres-co Nrlclonnl' o to.'(to do Decreto-I~J nÇ::24. de 27 de abrll de 1967. que pror·ragn ~ 'n}';J,ZO ele nnltcn-ri:if) do j)f.;llHst!'
no nrngo 19 do Decreto-lei númerolho. c1~ 10 de lanl'lro de 1967. sobl'nr1esiJqlo de conente de t.ítulos ele dlviela pública. nclator: Deputado 1)lall11U Morlnbo.
1'1",4-65 - DüTRT da Terceira oRe·"'uo - F,"O":'11nl1n anteprojeto lI?, leIcollcltando a cl'jacár> de mal~ olt"'jlDtn~ ele c:onclJlaeflo e .Julgamento
11 o Trilmnn I RPgionaJ rio Trabalho da~orcclrn, RegHio - Belo llcl'Jzonle.'Ilnns Gerais. - Relator: l)"putadc"r"DJdo GuMes.
Ofíelo:qp'145-67 - Encaminha mensa
~-'ll ncnmpanl1l1da de anteproj>to deI 1 nue cria dóis Cllrlws de .Juiz Sul)f,-rlf1J1n rl0 Trflh~lhnl riR. OitR'\'a R"r#i~"('f'T'{ t,>f'~O, l:lt\"1 'P","Io'!Vt li"ct"l,\ll <'" P"'''Á,- Relator: Deputado Geraldo Guedes.
DIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAL (Seção f)' C;'ullho de 1967
O SR. DEPU'1ADO PJAL.'\1A·MARI-:NEO, PRES] DENTE DA COMlS~BIIO, p}'Z A SEGUllilTE Rl!.DI8'I'HTí3UJ!jj\O, EM 31 DE MAIO DE1967
Ao Sr. Accloly Filho:Pf(Jjt-lJ í!9 J,E73-62 ,- Do Sr. F:ürl
c,l'nO Pül::'lO ~. l!:stauelece o notlÍ.~iorlB trabalho dos médicos do se,viçc;}Jubllro civil do Poder Exec'.ltívo e c'.lIsAutnrquias,
Ao Sr. Celestino Filho:Mcnsagens:
1\19 5-(,7 _ Do Tribunul rie.;lonlll doTrabal1l0 - 2~ Região -- ~"Ilc;tnnb:'ILurn ele erétUl.o especial de CI'C3t6,614.00 (trezentos e quarenta e selemll, OItOCülJlcs e quatorze cl'uzelroslpara fiupm Insllilcll'ncla de ve~bal <irmnterJnl e serviços e outros
N9 '181-fi3 ~ Do Tribunal de Contru_ 'Ellcamillba recurso ao CO!l~rf.'sw
Naclonul, contra. o registro "sob resl'r'vu" clrt dr1lpcsn. decorrente de cc,ntrlltu entre o Ministério da. Fazenda. In RemJngion Rand do Brasil S. A,I! ~q do art. 56 da Lei n9 821, r:!~ ~3de selem\ll'o de 1949 que rcorr;anlzt1 oTriLJu!lul de Contas da. urna')!.
Projetos:Nq 3.155-5.3 ~ Do Sr. Jamil Arolde'1
_ Dmpúc sobre o exerciclo das pru,j\SSÕ('s de conferentes e ~onsel ~l,joros de carga e descarga nos llort{l~
nacionais.N~ 3.11~-M -~ Do Sr. MII~'lo co
vas - Instlull financiamento, pelaCaixll Econrl/111ca Fedcral, nos estudlll:lles flue lrccJUenlem curso superiorou técnIco,
Nq 3.753-6S - Do senado FedeH!I,Dispõe sôbre o fimmclamcnto li. criadores e lavradores não cadllsh'adospelo InsWulo Brasileiro de ReformaAerúr)o, IIBRAJ, e dá otltrall ptovl·
de~~I~~Íioa_6s _ Do Senado Fedel:tl Dft nova rel1ação ao "eaput" do lI'tlgo 1~ da ü::i 11? 94, .de 16 .Ie s~tdmbrode 1947, que pemnte aos Juizes dal"!Izenda Publica a requisIção de pronessos adluinlstratlvos para Co exlla('fll) de peças.- N0 :J,B:J:J·OG - Do St. Carnelt'u deLoyolrl - Efotiva Iwnções de Impa.toFde Impo,'w,âo e taxas concedidas porleis anteriores.
NQ ~,85'1~n" - Do Senador F'eJet'al_ Aliem o Decl'eto-Iel n9 960, de ]1de dezembro de _1938. que dispõe sõbre11 CObl'llllra judicial da divida a .l~a do.j;'azenda Pública.
Au 81'. Chagus RiJdl'lgucs;
Pro!i'los:NQ :J.1üO-fl5 - Do Senado l-'edt<riLl
~ Dá nova rel1a~r" au § 39 ao arh~1.21 da Lei n9 4.024, (Ie 20 de deJ~lrlll!orla 1P01, fjUe fixa as DIl'c'trlzes e Bl1se~
<.lll ElIllr~çilo NacIonal.
ção de dinheiro emitido. ~Obre os depósitos bancários. empréstimos Imobiliários e hipotecas e dá outros providências.
119 3.094-65 - Do Sr. Braga Ramos- Estabelece obrigatoriedade paril. aapllcaçáo de 15 por cento das dI~po
nibllldades dos Institutos de PrevIdiJncia. nas lBglões de orlgl'm das contribuiçõ~s,' e dá outras providências,
Ad Sr. Oeraldó Frelre:N9 2.819-05 - Do SenadÓ Feclelal
- Acrescenta parágral'o !lO llí't. 19 doDecreto-lei n9 58, de 10 de nezembl'ode 1937, que dispõe sõbre o loteamento e a venda. de terrenos pará pa-::;amcnto em prestações. I
Ao Sr. Geraldo Ouedes: IN9 G:J8-55 _ Do Poder EJlecu':Jvo~':'"
CrIa a Ordem dos JOl'llallst,as do BraslI e dá outras provlqênclas.
Ao Sr. Henrique BenJdo:
N9 3.778-61 - Eo Scnado Fe1leral,- Modifica o Decreto-lei n9 9,760 d..5 d.. setembro de 1946, que d1sP:Je !oore os bcns Im6vels da ÚnUlo, e dá3utras providêncIas.
Ao Sr. Jonqlúm Ramos:
N9 3.351-65 - Do Senallo !."cae~al
- Institui o "Dia do Viajante COIl!erelal".
Ao Sr. José Carlos Ouel'rn;N9 3,636-61 - Do Sr. últ,fllo cl~
Carvalho - Define a. politica NaelO11al de Exploração de Mlnértos de F'..rro e Manganês, e dá outras provlui'nelas.
Men,;sgens:NQ 6-62 - Do Tribunal Re~:onal do
l'rabalho - 29 Região - Silo l?a:lloSollclla criação de cargos de JuJ
zes do Trabalho Substltu~os nnq~lej..Tribunal., "
N9 9-62 - Do Conselho de Minis(1'OS - Reservado.
Projetos:N9 2.9~1·65' - Do Sr; IIumbel'lO
Lucena - Dl&põe sObre o ac".sso dosSuplentes aos cargos de .1 uizrs, J'wsJuntas de Conclllaçâo e Julgamento edá outras providências.
N9 3.871-06 - Do Sr. l1umLel'toLucena - Dlspije sObre at:lJrC;03 ouconvênios para alfabetização, de ado)-tos. _
N9 3.931-66 - Do senado Federa,- DIs;Xíe sõbre o ,ingresso na rérl;de claEses de Agenté Fj.qcal tie IJTIi'ô~te de Comumo.
Ao Sr. JúSé Melra:N9 2.1l!Hi4 ..:... Do Sr. Jamil A'",·
den - p,'llnoga por ma.Js S anos o;efeitos da L-el n9 3.341, de 17 de d&~H'mbro de 1957, reguiamemad.. pejoDecreto DI' 44.838, de 11, de no-.'em "1'de 1953.
Ao Sr. 1.s.Ul'O Leitão:Memagem n9 2-63 - Do Tribuna'
Regional do Trabalho da J~ He;{hh ~EncamInha anteprojeto de lei que r,rJJcargos no quadm de jutzes e IU\ Sl'-cre'l1.l'la. '
Pí'ojclc~:
N~ LD4"()~G~ - EUlendas do -Sel11trio ao p,'ojJto n9 564-B, .1e 10$3 {DaCâmara dss Denutados) -1ue Inclui, m"lano Rccloviário NacIonal <lo RoClovinColônia Somer-Júllo, de I:Mt.i'n(.'~
Ao Sr. Flllllllno Hibelro: BR-14. no, Rio Grande do 8'11,:Nq .. '9'{-05 ~ Do Sr Ji'1(JI'icnno N9 L~35-c-l - Do POd!!l' Ej;ecL:tv'
P Ix" -," Inslltul o saliulo-ml1l1mo IMol"':'~:ej!l f12-Cn - Autoriz:l o 1"0-:11f!~~I";;;; I pnrn: 01\ emjJr~-"ados S}- deI' F,'í'cullvo a abrIr, através do MI)eúnc rI r'OTI'"nlldllc:io das L1liS 1'0 'rra nistl-riD _clt, ."lBtlça. e. N~":"~'tn lI')' p1IB.1Ú~ -. rlora" " crMlto espeCial ie C,S ...
N9 '3 ~5B-A5 _ Do SI' l1ulULJe'lu 12:00D.oo~,onn,no (dole bllhi\".s (jf CIULUC"!'ll' TI" 'lH'\ o llpí,óvejtllmer.LO "~I!·():IJ. rl'ntínado ll. ocorrer â, d~!no ",;~" ;; J',ti~ll~o dos d~n~nuel,t~ l'rw" Cl',11 li suplementa~~o do Ull!:fl'Ie ch-~f~-de fOlflÍHo.· numerosa. mento é1e membros da. Maj;lls:rlll'Jrll
mos - Cancela toollS as dlVJdllS de Schmldt _ Faz [Inação fie uma á"eut'Dtldadps rlesporilvas, I e g fll me 'J,,t e ele terra na cidade de Santa C'nlz doCOTIsnlllir!H'-:, r,r,l'll com os Illstlr,tl ()'; Sul Ebtado do Rin Grande dn Sul flde 1Orcvl!'h1Cla, até 10fi5, e dá OUkll', Pretell!lJ.·a MunicIpal da mc~m.l ,":ajlrDvÍ(I[:tll'l1\s. 'idade.
Ao Sr. F!'ancelino Perel.'a: Ar SI'. Luiz Athayde:N? 1.997·64'- Do Sr. TheMu!o ~J- N :],B13-65 - Do Senado Feje:l'a~ ,-
bU~l:rerque - Dispõe sObre & CII'OU'I\" l\lclui estradas no Plano Rodovla.;;o
Nacional (Lei n9 2.975, de 27 de novembro de 1956) •
Ao Sr. Montenegro Duart/!:N9 2.765-65 - Do Sr. Humberto
Lucena - Dispõe sObre a apJloll-ção doDecreto-leI n9 8,191, de 20 de novembro de 1945 e da outrns providências.
Ao Sr. Pedroso Horta:N9 3.734-66 - Exclui da proibição
cCJntlda no parágrlú'o 19 do artigo 15da Lei n9 4.345, de 26 de 'unho de1964, as gratificações de balan~o defuncionários de Caixas EconómicnsFederais que apresenlarem saldos positivos no encet'ramento do exercidofinanceiro.
Ao sr. Petrônio Flguelrello:N9 3.020-61 - Do Poder Executivo
- Reorgnnlza o Instituto Nacional doPlnho, que passa a denominar-se Instituto Ilraslleiro de Madeira.
N9 3.781-66 - Do Sr. Herberi Lev)'- SUjlI'ime o art. 27 da Lei r,9 4.506,de 30 de novembro de 1964 que dispõe sObre o impOsto que recai sObreas rendas e proventos de qualqllCtnatureza. •
Ao Sr. RaImundo B!lto:N9' 1.925-64' - Do Poder Executivo
lMeIISlIgem 68~64) - Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do AUnistérlo da Viação e Obras Pública"s ocrédito ,especial de Cr$ :1.535.840.000.00 (um bilhJio. qutnhentos e trinta. e cinco mllhõ"s, oitocentos e quarenta mil cruzeil'031 deAInado a atender despesas de reconstrução de estrada.s e pontes estaduaise munIcipais na I'eglúo atingida pelasenchentes no Estado da Bania.
N9 2.086-64 - Do Senado Fedel';;.i- Dispõe sObre a venda de imóveis:l prestações mediante sorteio, e dáoutras providências.
N9 2.392-64 - Do Sr. Adyl10 Vllmna - Altera o § 19 do artigo 67 daLei n9 3.807. de 26 de agóslo d~ 1960(Lei orgânica da Pre\1dêncIaSoria1.J
Ao Sr_. Rubem Noguell'll.:N9 3.754-66 - Do Senu(}o Ferlr/a]
- Autoriza o poder Executivo a emi_tir uma série de /Ielos VOs!",5 Cul 1JOmenagem à memória de José Ver);·slmo. _
NQ 3.782-66 - Do Sr. Ney Ma,anhão - Autoriza o Departa:llt'l1t\l I. a"olonaJ da PJ.·evidência SociAl Q, l1esaproprlar Imóveis residenciais p!rtencentts às IndúsLrias l::M ...;~"o c.,m osInstitutos de Previdência .:'Joela!.
,1W'io - Dispõe subre <lS crises de~ontrabaDllo e de3camlnl1o. uecl,'ru~ssimj)ados os liesiúcamentos Ci(lndcloJno$ dI! mercadorias expolltveis owla procellencia l::slrangeila no terrl,orlo nacional e da outras pro\'lctl'ncias.
Oficio 01"-156-63 - Da Meila dJCalnara - EnclUll,nba que"tào lie "rdem do Deputado Adiuto Cal'doso EÔ~Ilre comtitui~ão dI! Com1&lão de In-1uérlto. .
ProJetos:Jil9 3.SV9-C5 - Do·Sr. >\úJllo \'1;;11"
na. --.. ACJe.L.c~ntn. um var"t,-i.Hio núart. 89 da Lei n Q 4AD<1, le :!5 c1~ n:Jfembro de 1904, que ,!e.:~'a 11 Jcc.tç~"Jc prédlos urbancs.
NY 3.~51·6G .~ j),) Sr. 1 lih,' ,':.:",,1,- Altero. a Lei nY 818, .le 18 dp ,,'éelIlbw d~ 19~~, flue re"Ulo. { Il~uití·:ao. l1.pcnla LI a I'ca'll!isl"ão d<l naclonalidade e a pe:cta J:'s ul.·rito; poJiticos
NY ~.!J1a<;; ~ Ou 5:, l':.lt'l ,J...r";- AJt~ra u lIrtj~u t:ro rla 1"1 11 4 'J:je ~7 de abl'll d~ JOU:>, 'I'J~ ll"pój <v',jfC o EJbtLlt.'J da ütde:..l dus ~"~h'tJ'fJ~los du BnlsiJ, p:";'~Jmjt1ndu (J f!l~'I'iL~1"la advucacla tom do Mllni~jl)!o on~
hajam e:,ercldo a rUl1f:~o ('S ~ dp" J '1t1rios que menCJODU.
Ao Sr. Tabr;.:i [Ie ~l;-'.J,"a
Oficio n9 75-63 - -p.s.-\· n" "'.lremo Tribunal F,;u~lal - 8olí~ila .'lbertul'a do crpdllt! tspel,;:11 dé C'7.000.000,r O (sete milhões N~ ""li!"!'osl para atender a dnspc;M lle materlal de jllnsll11'!0 e de t, uus:orma.
ções, servIços terceiros, equlpamclllose Instalações, em lace de se tornareminsuficientes as dotações I1rçamentlirias consignadas na Lei n9 4. 177, d_11 de dezembro de 1962.
Projetos: •N9 2.087-64 - D9 Senado Federal
- Concede ·post-mortem" a 301mFltzgerald Kennedy. Presidente dosEstados Unidos da América, o titulode cicls.dão brasileiro.
Ao Sr. Yuklshlgue Tamura:N9 3.786-66 - Do Sr."L;;vy 'I'avares
- Isenta dos iJnpostos de lmportaçãoe de consumo, taxa aduanena e emolumentos consulares, órgáo doado pela"Foothill Convenent Church Mountain Vlew - Caillórnla" à "IgrejaPresbJterlana. di! São JoslÍ dos Campos", Estado de São Paulo.
:BrasJ1la, 31 de maio de 1987.
COMISSÃO DE FINANÇASATA DA 109 REtmIAO ORDINARIA,
REALlZAnA EM 31 'DE MAIODE 1967
Dflta: Trinta e um de maJo de milnovecentos e sessenta e sete. Irora:Onze 11oms. Local: ComlJsiío de FlulUlças, Càmara dos Dzputados, Brasllla, Distrito Fedtl"a'. Presentes: OllSennoí'CS DepUlaUOS t'ueira Lopes Preslüenl-a, Cld SampalO - Vlce-P.I'esidenle da Turma "A", FernandoGama. - VIce-Presidente da 'I'urma."B", Osmar Dutra, A[h!ê Coury,,Flôres Soares, AnWnlo Magalhâes,Joel Ferrelra, Doin Vieira, JoSé Maria.Magalhães, Mateus Ecllmidt e Martins Júnior. Orelem do Dto.: 1) projelo 11.9 2.441-C4, que "altera a redação do ll1't. 86 da CCJnsolldação dasLeis do Trabalho, llplovada peloDecreto-lei n.9 5.4~2, de 1.9 de- maiodo 19~3', e di!. outras jJl'Qvidênclas".Autor: Senauo Fedem!. Relator:Depu.cdo Feruaml0 Gan.a. Parec~r
iavorável, aprol'ado -por unanimIdade.Vai à se~iio de' C'oml2!lÕes Permanentes. 2J Proi~to n9 3.C0íl-62 que "allera. de ~U,;, jJ:.~a "Uó.. a allquota"ad-válo:elll" uo ~"'J-l;:.11 28.42.017- o'rbonato net,ro de só:llo d,), Tatlfa das AU"'n(leg~". Aut"l'; Conselho UI! Ministro (Poder Ex,cutlvoJ.R~lator: Daputado FemlUldo Oama.Parecer pelo anlun'lI.mento, aprovadopor unllll1mJdata. Vn.1 à Se~ii.o deCo:nlszliES Permanentes•. 3l ProiBioII.V :1, :Lê-ôO fiUt! "nlt--ta a r~daçãoiJ~ p!w1r:m,o :1,9 êa a' t. 4.2 do Decreto n9 47.712. de 29 cls j;lnelro delÜW (R~.(jlDU1 "a .MI.a l.las Al- '\_olnae;;n~ I". lwiOi; D.:p;l1ado U\1I1hn.13Ueno. Relator: D~pu~acio l"ernandoGama. Parecl!1' peJo llPl:.u,amclIto,apl\Jvaúo pur IlnanmlldJd? VaJ Do 8en'.~ (W llolOlll,úe,s tetll1&l1entes. 4)"l()jel" n,l J.17D-ü3 - q!)ê "concedaa.bc>no út' JaJtas e da isençao de ponlo.tas d!JJE~nte" rUJ'-ÍlealoS", Autor:}";jJ1.HnJJ .1O:;e Pa. JDaI. Relator:);'PU_oJO F' UJlJlíuo Cnu;n. parecer11 u~ a,:1. upl'ovadu p.!' anr.ulo.J'll:1ade.'iL 41 S~'j ~:') tiS llum ;.:EJ;:S P:?rll~~'1~l1
..l. 51 PrOj['lú n,'1 14"'~í Ci ...2 H(rallJ:~I'e I1U) 1D.'!W Ql' 1 ,,"nlcJ de A1mmis.1'a~':J.u, fHvel :':l~C~1 (~0 ~:o.aJro do Pe~'
:al du D~p:C'la' .. L'TG Ci".i! para o'lóa;lIJ du k':'; ,;)j do lIlnis~"I':O daaze-nd~". :!!!L~): -'rl.;:;:..-')f.xecutfvo.
;]j,daL<'; Va i I. :: ,,';,~ dt' Cenlls.ôe,~;>c:m~n:;]:e. 61 Prr/'J 0,9 3.52B-63In I'ÚtJ1H'e1e lll"_!.. 'u .~~ . .al'g iRVl'ad r
,-
~j 'l:Jd:rc'.;1 de fn~ ,~:;~, no !~st'1d,J
:, r ~ '~n, r:'8~&;' n:.1 JI• A..a.!vr: Depu
,a:) J\I'J.D:J 2"n,. ,; la'a;: D~puta:lo'):lin V;eJra. !'a:'era: flVor",el. com'lb:ln ndn d_' ~=jn~:'r a clTI.:t1da àu:'011I15',"] de ( !I]i,iui'ib B Ju,t1ça,
!ID:a- !\", pc;' 1'U"'" m:dlltlr, VaI à":!eeâ!l r!:'l ~fllnl~(';'l~'i 1"'r!11a"'lentes. 7JPrÕíet:l n,9 3.411 ~~ C\ue "·;tabele~e<ll'lorleade na-a a "1R~r!Ctl!a nos e..<,.nh~p:"<""r'"eÍ\.tos d..... r'l"l:-lnfl públlco de
curso médl0 'e dlopõe sObre a con-
Quarta-feira. 7 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Junho de 1967· 3011""""=====-"""""'===.",....,...,.,...",.,."",;""======'.......======="-==",.;""=":;",...;.,,,.,,;,,.,,,=. _.;===,.....".---==""""~.."".,,,,,.,...
COMISSÃO DE TRANSPORTES, .COMUNICAÇÕES·.E OBRAS'
POBUC~,S
ATA DA Z' REUNIAO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA E."d 18 DE
MAlO DE 1967
do pai'ligr~!o único d'o art. 20 ria LeiIlQ• 3.765, de 4 de maio de 19êO. queeliepõe sóbre as pensões militares,"
1 -'!'roj~to de Decreto LeglS!f;tivonQ 10-lj7, que "Aprova a Emen(j~' aaart, VI 3 elo Estatuto da Agenda In"ternaclonal de Enel'gia AtCmlcai ilUdtilda 'a 4 de outubro de 19B1, .J~laConferência Geral daquela .. Agencia,por ocasião de sua quinta sElS:lJJ l·e-.gula!',"
COMISSÃO DE RELAÇ6ES• . EXTERIORES
cessa0 de bôlsas de - estUdo para osflUlos de ex-pracinhas e órfilos me-nores carentes de recursos". Autor:Deputado Padre NObre. Relator:Deputado Mateus Ichmidt. ParecerIfavo!'ável, na. forma do .substitutlvod'a, Comissão de Educação 'e Cultul'~,aprovado por unanimidade. Vai àseção de Comissões Permanentes. 8)pro-jeto Il.Q L 195-63 que "autori2ll' opoder Executivo a abrir, pelo Minis<[;ério da F11.Zenda, o crédito especiald~ NO~ 19.674.00 (dezenove ml! eseiscentos e' setenta e quatro cruzei!\'os novos) para atender às despesascom reparos no prédio "Pahiclo da[Fazenda", no 'Estado da Guanabara".'.A1JtOr: Poder Executivo. Rela/or::Deputado Mateus . Schmidt, Parecerpelo arquivamento, aprovado por unanimidade. Vai à Seção de ComiS$ões·:permanentes. 9) Profcto n.9 4.844-62que'. "autoriza o Poder Executivo aabrir, pelo Ministério da Viação eobras Públlcas, o· crédito especial deINCr$ 9.800.000,00 (nove milhões esclscentos .ml! cruzeiros novoe)destinado a reforçar o Fundo de Marinha, Mercante pará" aplicação eme:ncomende. adlcion'll de navios na Indústria nacional> num totai de 64.000tl.oneladas "Deadweighi", Autor:Conselho de Ministro (Poder Executivo), Relator: Deputado GeraldoMesquita. Parecer pela rejeição, llelopelo Deputado Antônio Magalhães,aprovado por unanimidade. Vai àseçlio de Comissões permanentes.E1zcerrallLellto: As onze horas e cinquenta minutos, nada mais havendon tratar, o Senhor presidente deu porencerrada a presente reunião, convocllndo outra para amanhã, quintafeita, às 10 horas da manhã, do que.para constar eu, Antônio Dias RIbeiro, Secretário, lavrei a 'presenteata que IJda e achada confOl'me, seránsslDaila pelo Senl10r Presidente. Deputado Pereira Lope.s'- presidented~ Comissão de Finanças.
., C:OMISSÃÓ DE REDAÇÃO
:RELAÇAO DAS JUmAcõE"i :F NAJ~. FEITAS EJ.,\{ MAIOi1967
Projeto de Decreto Legislnllv:t n-:lmero 6-A-1967 - "Aprol'a o t~xto doDecreto-lei nl'" 321. tlé 4 ..de abr 1 de1967, que, da nova redaçáo ao art, 52
da Lei nQ5.020, de 7 de junho de 1966;'alterado pelo D'cereto-lei nQ174, de 15de fevereiro de 19i17, qUe dispõe ~óbre
as Promoções dos Oficiais da. Ativa daAeronáutica e' dá outras, providên- ATA DA REUNlAD ORDINA::lL\.·clas". . . • DE 2i DE MAIO DE li.G7Comissão EspECial - !l-5-67 -- MouriFem~ndes. . Turma "A"
Projet(} nQ 6-B-5l!' - "Isenta dos No dia vinte e quatro d~ maio eleImpostos de Importarão e de consu- mil novecentos e sessenta e sete, premo material importado pela Compa- sentes os Senhores nepum::los G Ihernhla. Telefônica. Ponte' Novense, de to Azevedo, Flavlano RibeirO;- Adolj)b~Ponte Nova, Estado de Minas GernlS". de Oliveira, Pires Sabóia. eml Reg 5,P,E. - 10-5-67 _ Regis Barroso. 'Daniel Faraeo, Lopo Coelho, Lisboa
o Poder Executivo a abrir ao poder ria, reuniu-se, ordinàrlam, nte, a CC)Judiciário - Tribunal Regional do missão" de Relações EXteriores, r a S3.··Trabalho da 4~ Região - o crédito la própria do Anexo das Comlzsões.especial de NCr$ 60,45 (sessenta ClU- Havertdo. numero regimental, in.cla-.~zeiros novos e quarenta e cinco cen- a reunião. sob a presidêncIa do Deputavos), para atender. ao pagamento tado GJJberto Azevedo, as d:zesse sde salárlo-faml1la ao JUiz daqmle Tri- horas e dez minutos. Lida pelo Secl'ebunal - Dl'. DiJermando Xavier Pãr- tário,-é aprovada, sem rçstrlções, a Ilhtol.:. Tribunal Regional do Trabalho da reunião ordinária de dezessete deda. ~ Região - 10-5-67 - Regis Bar- maio de mil novecentcs e sessenca E'raso, . sete, passa-sp. ao exame das matérills
Projeto nQ 3.227-B-65 _ "Estende a em pauta. 1). Mensagem n~ 241-66, ~.}entidades de assistêncl\l. 'dédico-hospi- .Pod~r EXecutIVo, que "su~ll1ete â .!!)l~talar o disposto no art. 5Q da Lei nu- Claçao do Congresso NaCIOnal o texwmero 10016. de 2 de janetro de 1950"..do Instrumento. d~ ~menda (n9 1), ,!eJoão Herculino _ 11-5-67 _ Regi5 1964, da. ConstItUlçao da organlzaçaoBárroso Intemaclonal do Trabalho. ado.ado Aos dezoito dias do mês de maio
. em Genebra, a 6 de julhQ de 196!, ~õ- de mil novecentos e sessenta ~ sete,Projeto n9 58-B-67 - "Autoriza o bre a aplicação universal das cem'cu- reuniu-se M quin2ll horas,' na Sala
Poder E,"{ecutivo, a abrir, pelo Minls- çõcs da OIT' a ..tõdas as pOPU1Bl;Õ~3, treze· do Anexo n, da Cilmara' dc~térl0. das Relações Exteriores, o cré- inclusive as que"não seja-n adminls- Deputados. a comissão de Transpordito 'especial de NÇlr$ 326.5?8.21 (ire- tradas. por si ~rÓprlas". 11: unânlme- teso Comunicações e Obras Pubhca',2entos e vinte e seIS mil qUUlhent.os e mente aprovadÇl o par,ece.!' do RElator, t'resentas os Senhores Celso. Am&~nlnoventa e oito cruzeiros novos e viu- Deputado l"lavlano Rlbeml, fa,or,\vel .t'reside~te Vasco 1"lIh e Lev Tu':t . t) t ao referido Instrumento, na forma do ,'., o ye e um cen avos., para a ender aD Projeto de 'Decreto Leglslat.vo num,,- vares, V,ce-Plesldentes. Alberto C03-.p~ga~l1~nto \io saldo devedor da ~on- ro 14-67. 2) P.rojeto de l.el n9 1':5-.7, ta, Sinval B3aventu:a, RoZend? d~tnbUlç.ao ao Brasil à Orgalli2llç~0 In- do Podér EXecutivo. que "autoilza o Souza, Romano Massllman. ~daJOertotern~cl0nal do Trabalho, relatIvo 110 Poder Executivo a abrir, peb 1\1n's- Can;targo. Raul Brunini, J~sé Mr..n1984 . P .E. - 12-5-6'1 - Mouri Fer- térlo das Relações Exter;(}I'es o cre- dell!. Jalles Machado e MárIO Gurgel.nandes.. , dito especial de NCrS 95.025;00 <tU- Di~ensada a leitura da Ata da reu-
Projeto nQ 72-B-87 - "Revigora o venta e cinco mll·e :vinte e cinco cru- nino .B;nterlor. o Senhor Pre.'IWnteart. '·26 e l'espeetlvcs pa:ágrafos da zeiros novos). 'para .atender a:> pn~:t~ deu meneia da pre"ença do S'IP~rlnLei nQ'4.869, de 1 de dezembro de mento da 'contrlbu:çãobra~ll~ila ao tendente da SADIA. Coman'!lInte1965 (Plano·.do De'!!envolvlmento do Fundo Especial Volu11lnrio paracu.3 Clll Ornar Fontana, convidado n~r estsNordeste), e dá outras providências". do funcionamento do Comando Uni_o er-mls~ão para fazer uma eltll%icilo- 12-5-61 - Mourl Fernandes. ficado d,n :Filrça Interamerlcana de sõbre avja"~o comercial. tendo o
COMle;:A~O DE ORÇAMENTO " . ".'. Paz", A: Comissão aprova, unânime- mesmo tessaltado 11 urgente naC~';sl~. v.... projeto n' 1.438-C-60 - Concede mente o parecer do Relator Depu- dade do reequlpamento da nvh'rilil co-
OLSTRIBUIÇAO lsençao, pelo prllZo de! (um) ano, dos tado Monteiro de Castro, favorável 3d mercial~éonLllvjões a jato, para on~-rmposto~ de lmportag!i0 e de consu~ refe~ldo proj~to, As dez~S$els horas e racão dns Ilnlms de curso médIO in.
__O D'eptiiàdo Janary Nunes, no exer- mo, pala. a Importaç~o de materJalsclnqUe?Ja mm~tos, esgo,ael~s ,os as- tegrando o jJal~ com 'Brasllia, 1,'lInnciclo da Prestdência, fêz a seguinte· destlnadps à fabrlcar,ao, no Pais, de suntos, encerra-se I! reun QO. "8:'a do também, em consideração a' so':riadistribuIção: centrals"telcfónicas a,utomátlcas". - constar, eu: sr~re~ár~o: la:re.1 a. lll'~- apreensão dos 1J9rlameÍllares rm foe~
Em li de junho' de 1967 P.E. - lG-5-lJ7 - Ehas Carmo. sente ata, que aplOVo,da, .. CIU Rosm,l- da prccarlerln!le com que vem sen"oAo Sculw'r D,;PllÚulo Al1tônio Projeto n~ 3.732-B-66 - "Altera o ja pelo Senhor Presldcntc, operado~ oS. servicos parI!: Bri\<!l!ll.,Eresolill: 'nelso'UI do art. 178 da Lei numero 'COM'ISSA-O' D"" SEOUIRA."'ÇA itltlmamente. A!lrmou nue os R\'Õ"S
1.711, de 28 de outUbro ae lD52 (Es- 1:.. tem operailo com grande Irregulari-1) Mensagem n.9 8-66 - do Trl- :atuto dos Funclonários Públicos Civis . :NACIONAL dRde. e n lJI'ópria llml!ooão de nll~'e~
bunal Regional do Trabalho - que. 'ia União) ", Armando Corrêa _ 17 f ti de aviões em bOM condicões tOl·."Solicita abertura ao Poder JudIciário :ie maio de 196?·- Mouri Ferrumde3. PUBLICAÇAO AUTORIZADA PELO na ounsa Imn!\sslvel n man\lt~L"!ío- Tribunal R~gional do 't'rabalho da .' ' " . SENHOR FLORIANO RUBIM. VI- das Iinhaq de 'Brasllla cam .a rCf;1l111.-l.a Região _ do crédito suplementar Prilleto de Decr~to Le~lsJa.tlvo nl'l~ ·CE-PRE$IDENTE. NO EXImet- rlcia'1e Indlsnen-ável cem que. a ca-de Cr$ 15.000.000, \ para atender a ~cro 30S-B-6'/,"7 Apro\'a a Conven- CIO DA PRESIDl!:NCIA pltal do paIs ,deve contar. GTullrledespesa decorr,entes do pagamento de !lO sõbre a NaCIOnalidade. da Mulher . . narte na e...posif'.[iO foi feita a h 'allé'l
Casada, adotada pela Re.oluçlío ·nú- Rl:LATóalO MENSAl.' ."e ( "olides" o PreSI'd"nte ~.c'l"ftsn1úl'lo-famlJia. aos· Jutzss e· funelo- mero 1.0iO rXll da Assembléia Ge- " ". c, c 'r, vlIltrios de seu Quadro de Pessoal", Tul das Nacões 'Unidas de 20 de feve- . MAIO DE.l~67 Amaral se prontificou 'll le\ar,~o :n-
Autor: pooer' Judiciário. retro de 1957".. Comissão de Rela~ões vêrno, com anolo tofal. dos pnr'lt'rl ..n~')'.xteriores. - 22-5-67 -"Dnar Men- A Comissão de segurança N"aclO- tares tlre~entes. o llroblemn 'd~ 1'1'-
Em. li de "U1l.ho de ID57 1es.· . . nal, no periodo' de 1 a 31 de maio P'1ulnamgnto. bn"a a ~ol\lrilo' r%ls• :o elo conente ano, realizou o s.'guhl!G im·p(llata· nos~ivp1. () Sennor S"1,e-
Ao Sr. Deputado Jl!allocl' de Al- Projeto n· 2.G49-F· Gl - "Cria uma. trabalho: rlntente dR SADtA,- foI' 11,le""a'"I'>
_ 1) /Ij:i::~agenl n.9 3-68 _ do Trt- ~~~i~ ~n~f.c~~:~~f'd~~ã\m~~;~o~~e3S~o ortlnár~tt;;j""""'" 1 ~~~~e~t;~r~~ad;~:r~oC~~~~~~(1k~~~'~bunal Regional do Tl'abalho da' 5,1; _da outras~provJd.nclas . P,E. - 22 T~ao, eJe ~r .. a ••' ~. -~ MII-slrmlÍn p ('lel~(l Jlmarlll. O"~ y;~'_Reglüo ."..- que "Encaminha a:nte- 110' maIo de 1067 - Dnllr Mendes.. rmos eunlao ,., ~(}u 11 I1re~I('II'nc!R rlos trana1h"" n~projeto de lei autor12ando o Poder Projeto de Decreto r,e~lslativo n\i- PROPOSIÇOES APROVADAJL Deunlarln VV'1 'rnvn~e.q. '_F,<:tll'r·n"lExecutivo a abrir ao poder JUclJélárlo -nero :12-A-67-_ "Aprova o texto do 1 _ Projeto n9 2.142-64, do dellhor nres."te~;. ri,eral" lIer<!:unta~ ~n {"~-- Justlqa do Trabalho - Tribunal ,<pareto-Iei n9' 323; de 19 de abril. de Antônio Bresolln, que "Modifica o ar- ·mnndante Ornar Fontana, os D"l)'J'RegIonal do Trabal1;o da 5.~Região - ;967: que aitera,~ leillslaç:!ill sõbre o. Ligo 19 do. Decreto' nq={l5.7~1. 'de 211 tlldo~ Diao Meneze~, 'Roberto 0I\rr10-'o· crédito suplementar de Cr$ .... lllP?S.t0 de renda. C":;oissao.deC?ns- de junho de 1.11>4 (que define a IlnllB !I()' Alves, Ga_tonl P\~"l e 011'9.,0".442.4B5.900,.,em refdrço às dotllçõe.> ,1~lIçao e Jusllça. -, ~9-5-67 - l.na:' 1e fundo da faixa ao longo da fron- tre,. Pinall7apr!o o Senhor Pr•.,l;]""t.~orçamentárias vigentes", Lndes. :eira> e dá oútras providências" .P'tI'lll1f'ceu 11 ·n.esen~lI do sim~rht~-
Aulor: Poder Judlciár!Q. Projeto de Der.l'cto Lcr:lslaUvo nu- Relator.: Deputado Gastone RighI. dente da ~~DTJ\. Comnnrllln tp Ove"~"lero 13-A-ti7 .::... "Aprova o texto do Parecer:' Favorável. cam em~da "'00111"11. afirmando rue fi n...."1I'!"O
CCmlssão de Ol'çamenlo, f.ra 6 d~ ~Jecreto-Iei n9 324 de 27' ·de.' abril de :lostituth'a ao art. "19. rle Tra,?"nM'tes.· Cr"'\trlieap;" .•• "
jilnhà de 1957. .Jt ~G7, que '}JrQrroga' o prazo ae apl!cn- ob!as Pl1blleD9, eonlará s~mnr.. Pt''l
'i'la do rlll,posto no ar~. 1Q do Decre-to- 2':'" Projet{) n~ 35-67, do S~nl10r a sua' colpb'''n.~5(). A, ~;nn.l~fi ... íon""1110 ·100, de 10 de janelro de 1931".. Jamtl Alniden, que "IncluI na~ enU· nelo Sunerlntentlente da S~nIA. l'~'lJ.C.J . .:... 29-5-D7 _ nua!' Mrndes::' dades com.l[;lIaíárlas, a qUe se rdeí·g toLtlf""l"Tafll"n p-1'I\I1"lITavn~"" n"~-
, • '. I) art. 111, (la Lei n9 .4.nfl, de ~o d~ ~[\r (Iesln 'P!'p.;fl~nc!a ter ~"'l,"I'Mln.,projet~ de Decr~to l2g:5Jatlv9~ I?u- :>brll de 1~1i$, o Clube dIJ OfiC!als da atravjSo élo 6rl!íío l'omnptent~ I ta!
-nero 30o-A-67 - Aprova o texto.do '::ezerva e Heformados da Mal'lnhn." nro"lrlêncin, A reunE;" foi enN!"rqol"AcõrdD Cu1!urnl celebl'ndo entre oEra- Relator: Dep. ~ Luiz CnvUlcantc, h. d~.an"va hol'lls. F.. pa.a I"m.",,..•11 e E'ertUTlal, assInado em Lisboa em Parecer: Favoravel; eu anlllta arll~ Lone~ il~ At",i.'·~ ~7 de ~eteml'\'o de 1-"05". GO'l1issão de "e'ore!>,r!" {a"rei a, nresp:nte • In n"!!Relações F,,:tcrlores. --'- 29-5-67 ~ 3' - Projet(} nO 80-67. do senhor denois (14 'Jlria e a""ovnn<t,gprã a.sl-Dnar,Mendes. Jam1! ~ilden, que "AIU>ra a redaçâo nada pelo Senhor Presidente. "
Junho de 19ô7DIÁRIO DO CONGRESSO NAClorML (Seç10 I):012Quart3-f~,jra 7===============""",====~===::i:========:I
RELATóRIO
RELATóRIO
22D - I - 97-98 - _Onde se Il': ...WlllllIm Dou~,las Cha'9'e .. ' lela""e:,,' \Vllliom Douglas SCMille .••
229 - 2 - 55 -~Onde se lê: .. :tel~tonar pala comprer apenas •.•leia-se: '" telefonar para contalosapenas., •
229 - 2 - 71 - Onde se l~: .,.Chefe do SAPS .,. leia-se: ..• CheIeda SAB lseçã' de Ablul~ciU1entO) .«
229 - 3 - 1-2 - Onde se lê: ...pelos órgãos de revltão dizem .,. ll"iase: '" pelos órgãos de reVtnua cir-zem *l_! •
(Pullllcatlo no "DCN" de 22 de ja.Jeiro de 1967).
No ,ctepr;lm2nto do senhor DPputadoArgHal1a D:.do - Autor do R~qU~I'I
menta que deu origem a Cemi.o:s1i:>;
Fôlha - Coluna
22 - 1 - Onde S'C lé: ". nel~g:ldo 00 SAPS, no IAPC, QUllJ1do S, Sa.eJ'll Dirctor do Sen'iço da In·stilulção ". leia-se: ..• Delegado) do 111S~ltuto de Aposen tadorla e Pensões dosComerciários. quando S. Sa: era DI-,retor da DivIsão Médica da. Instituição •..
222 - 1 - Onde se lê: ". tca:undome mtol'mou, tentou Instala: a pnllna AdmInistração, no que se 1'pNrlaaos trabalhadores • '. lela·se: •.• !iegundo me informou, tez o quo estavaao seu aleance para fazer voltar à paz~s sen'idores •••
222 - 2 - Onde se lê: "" V. Exa.não de verUlcar que as Delcgaelas tJnh,ll1l1 verdodeiro trânsllo de fullui!nela por parle d~stes servidores, ,queperllebtam, muilos dl!les, mais lf9 1milhão de cruzeiros, mensalmente mastrarei a documentação correspDll-dente - s6 de ajuda de custe e diarias, sem contar, ai, OI seus vencImentos .,. leia.-se: ••• V. Exas hlW deverificar que os servidores assim dlsl.lngUidos, muitos dEles faturando mais:le Ore 1. 000. 000, mensalmente, conforme eomprovanles em meu poder, deajuda de custos e d16rlas, ellPrclamverdudetro tráfico de influênrl11 nasDelegacias ."
222 - 2 - Onde se lê: ••• !lpre~entaram denuncias. Foi .,. lelu-se:, .• apresentaram denúnt:!iJs C<Jn~lll al~uêm do grupo que servia aos, senhores Sá Lucas e Renê AmleL' FoI ...
222 - 4 - Onde se lê: •. " JoãG!!:duardo de E'1.t Lucas, 1unclonárlo doSAPa ••• leia-se: , •• ' João Eduardode Sá Lucas, funcionário do B2!1CO doBrasil, ,.
222 - 4 - onde se lê: ", O Clru,J0de Contabilistas, SI'. PJ'e!oldent~, con~llmIu ••• leia-se: .,. O Grupo doConlnbililns do Banco do BIasI!, con-!>'!IIDIU ... •
2 235 1 - 4,5 - Onde s(' lê: •.•2 Sr. João Eduardo Saluk '., le,a-se:4 Sr. João Eduardo de si t,utasfi«IC
Comissão Parlameptal' de In·quérito para apuraI' irregularidades na AdminIstraçãodo Servico de Alimentação ePrevidên~ía Sovial
ECONôMI'CA DA AMAZôNIAATA DA 4' REUNlAO ORDINARIA,
REALIZADA EM 30 DE MAIO. DE 1967
Aos irinta dins do mês de 111010 dtmil novecenio:; e ses~el1ta e sete, às16 horas, na Sala UA" das CemiSliõesEspecinls. reUlliu-se a Comissão deValorização Econômico da Amnzõnia,sob a presidência do Deputado Geraldo Mesquita e com a presença dosDeputados Raimundo Bór;ea, Fellciano Figueiredo. Rachid Mllmed,Mont€mgro Duarte, Janary Nunes tJoel FerrelNl. Dellonam de compa·recer os Deputados, Abrllhâo SnbbáAtlas Clll1tl1nhede, Jales Machado,José Estev~s, Hélio Gueiros e JoseFreire. Dando Inicio aos t:aballl0s,o Senhor President& determinou tileitura da ata (11 Ieunlão anteri,!r, liqual foi aprovada., sem restrições, Aseguir, Sua Excelência deu ciênciaa.Os pares da visita ao Gabinete daPresidência da aomlssão do GmerOILuiz de França oliveira, Ohefe do
PI1C'::C,;IÇ'O'C3 APRO,VAD.\S F}3crJtório Regional dll SUDAM, oPrcjrto n" 115-67 _ Mensagem nú- qual viera cOllllmlcar oflci~lmente o
01:'1";)' ;;f~-~7 _ "DJspenea do d~upa-. comparecimento do Ccl. Joao Walterc1;o crnrulo r os documentos para 11 de, Andrade, superintendente da ••.•
• , ü -~ . , d • SUDAM, no proxlmo dia '/ de junho,e!lt"a~a. DO Erasd, de aeronav".~ a. às J5 horas atendendo 00 cC'nvlte queem\lre~a.. de transporte aéreo, nac!o- Ih f I dirigido pela Ccm1s'ão a fimnals- e estrangeiras, que oper.Ml ser- d e o t'r e-clareclmento' ;ôbre proviços rcgul!,r~r· Relator: Deputado bfeJ:~S 'da • Amazônia. "001110 nada!>auI 13fUl1mi • mais houvessll a tl'tl.tar nb 'moment<>
PROPOSIÇõES REJEITADAS foi encenu<la-a reunião em segunda._ ~'El. para constar, eu, Lulza Ablgial ti.,
Projeto nQ2,8H-C~ - do o~nhor Faria.s Secreti\rla lavrei a presenl~
Aureo Mello - "Estabelece sistema llht qúe depois de lida e aprovadade pl'oteção aos mora.dores, de edUi- -erã assinada pelo Senhor l're'ldent"elos, em Cl'!SO de Incendlo, e Clã ou' ' •I..as provid,i'ne.ias". "telntar: Depu'tallo Nnnes Leal".
Proieto nO 3,167-65 -Do SenhorTosopnot Borf!P3 - "Altero. o artigo~o de. Lei nQ 3.691. de 26 de abril de1661, (lUa cria, no Depll,rtamento Na(lione] d,e Eí1rad,;s de Ferro. o ServiçoSocial (jgS Esll'llda.q de Ferro.'~ Re~lator: Deputado Levy Tavores:
COYF'ArlFC:IME'!-iTO DE RELATÓiuo •AUTORIDADES .
<Publicado no "DON" de 22 de ja-Compareceu, 11 convite desta Co-- d 196,/)
m!s!ilio, dia 27 de abril, Sua. Excelên- neiro e, •ria o Ministro dos Transportes, Coro- No depoImento de. Senhora Muiane! Uário David .:.1drenzza, pare Dolores Moura Nonato - Elç-Delegn-o!e~l~r p,c]nrec!mentos sôbre a. llga- d d SAFS Esplrlto Santo."20 Rio-Nltúról, a. o no
P:REB]'!l!iA DOS SENHORES Fôiha -- Coluna - LinhaDEPUTADOS 233 _ 4 _ '8 - Onde se lê: .':
EFEITvOS administração anterior, o Br. Rene
6 .,. leta·se: .,. administração anteAlbe/Lo Cesta • .. ..'.......... 4~10r a do Sr. Renê ...ArJlaldo PrJeto • .. .Oab) AmaraL. 5 233.- 4 - 98 - Onde se lê: 'F'mnto Gomes . , . 4
531'. Luis Borls ••• leia-se:.,,'" Sr,
c,ll,;,~Jto (1e Almeida .Haroldo Velo~o , •.•.• ,........ 6 ,LuIs BUlÚZ .,.Joles Ilochado ..•••.••. ,..... : 233 _ 4 -.100 - Onde se lê:t.lll7. Er~~9. , .. "............. 5 3r. Luis BcaJ.s ... 'lelll·se: .... Sr.N!co':tu Tuma • .. ..Nunes j:.cal . • , , • , - 5 LuIs BuaIz .'10ll1l"no Mn~~lgnan • • .. , •• ,.. ~ , 234 _ 4 _ 4-5 _ Onde se lê:Rozcmlo r1 z SU;'a 6 :Iurante a administração do seu Ir-"Invf'1 Dh~YrJ1:Ul'a fi mão .,. leia-se: •.•• durante a ml-Vasoo :Filhél , , • , .. • - 11' ãAdallJerto Oamargo ~~... fi nha. adClnlstr~çao. o seu· mo ...
PRoposrço;:::s DISTRIl3U1D/.S
Ao D~p/1!!ldo Lf'1'Y Tal'area:
Pro.1elo 119 3,167-65 - do S':llh(lj'.Tosa)lhat Borges - "Altera o a:'Ugo4Q do. Lei n9 3,.891, ae 26 de abril de1951, que cria, no Departamento Nacional de Eslradas de Ferro, o Serviço sec!al das Estradas de .Fe~D",
Ao Depu/orlo Raul Brunini:
Projeto no 1:6-67 ~_Mensage111 llÜmel'O :::fiD-f7 --, "Dj:1~r:nlE:n do rlC'5pacho cenHul11r OS documentos ila1 R aenb'o tio., no Brasll, de a~ronav '!.~ da"emp!c~as de t.tan~porte aéreo, nacio!)als e "e;fl'nnc:~taS, que op~ram ~crviços r ,guiares ,
Ao DCjJ;L'ad? Nuncs Leal:
Projeto il0 2,814-65 - do 3"nll0rAureo ~.:;1'0 -. "Estabelece sir,temade protcçEo a:'5 mot'lldores de edillelos, fI"! P'"!) de incêndlo,'e dá O'lIJ':t<pro df1(rH.':n=..~·.
RELATóRIO DAS ATIVIDADeS DOPERíODO DE 30 DE MARÇO A 30
connllar os documenlos para II entrae1l1, DO Brasil, de aeronovp.s da,empresas de tre-t'1sporte aéreo, nacionais e eJlranlleJras, ~.Ie operam s~r-
viços rcgu1a-rcsH• ...
ATA 0.'1 ,. REUN11!{' ORDINAP.IATtE!lLlZADA EM 24 DE M!\IO
:DE 1%7
.!lns vinte e quatro di.ls do méJ demaIo de mil novecentos e sessentll eBel.e. reuniu-se às qulnlle hOI'OS, naEaJI1 treze do Anexo lI, da. Càe.l'1tados Deputados, a ComlEsao de l.'rans·pnrleg, CemUlJJcCl('ÕeS e Obras Publi·raso Pl'flScntrs o_~ Senhores Vn~co Fl~
1110, nu cJo:el'ciclo da Presldcl1cla.Jalles Machado, 5lnval BOllVel1l.urflJos~ Mandelll, Haroldo Veloso, I111U\Bmninl, Nunes Uni, Luiz Braga Rozcn~o do BD!12o., Emlli(' Gom"a, Rezenrle Monteiro, João LIra 1"1II1oALlnllJcrto Camargo, Nlcolau '.fumo,AlIplo de Carvalho, Mário Our~,cl fArnaldo Prieto. Ausentes os Sent1O'rer.: Dó']m Amaral. Alberto Co~io,
Romn!lo Masslgnan, Dorlvol de 11'oroue JfI"[, Colo::-:r[\~.sl. O Senhor Preslciente, em czerclclo, determmou aJf!Ulllfl rln Atfl r1ft Heunlão anl,"I'lor,fJUP foI QpYüva~n Bem r~st.rlrões. Inlclndo~ os l.l'l1bnJhas, o Presidente dIstribuiu, através de sorteio, ProJelon Q ;l,4G8-A, de 19[,1, emendado pelOBanDela, ele ou!orln. do Senhor F~rnando Frrn!l'j, que "Institui o .;e",·J(Oobrlr~alório contra aPidE'ntrs com pn'·sn~elros ele velculos rodovl{!1'i!" eletrollEportes coletivos", ao Senhor G'lberlo AlmeJda, Havendo l11aléllil empaula, o Sp',noT prr!ól'lenle d~u II palnvm ar> DENllnrl0 Hnroldo 'Tc'o~~
rl1lfJ relelou o' P1olelo número to7. d~10:7, ele oulorla do nepU':ld~ ...llalrr,lmn, eIU.' ".~He~a p!lra 380 ,1los oflm"o n"nr'o 1'0 rrL l~, do DPCIdolei llli"'"TO In, de ~1 de j~neJro (JO
J['!j7. fjll~ l'phula b rnlHa m9.XlmO d~iJjjl"'IJ. 11'1.1 p]:w p~!'n o tr:",r~~./] U:1"'VJfl'" nLh1kn~" de ve~Gul,,:,:; ou Cl1mhi ..!]~"r'e': do v"lr1J]a~ e (li oulrog pro,vJr1tflf'II'"u, Pnli'('Pl' fnvntft.vC'1 ílur fo~
nnrf"':"' lQ oe-r 11l'1anlmldade p"ln Corrfl~~':-I '1, n nrü1eto fjr~Ue para B 5('-.0f·!ln {IOJ C[l"df'!'f,~s Permt'll,p:Olf-:-';j, ():r.r!"lrl~11~':.I' Vi1~'f'O Filho .fi~11,:10 1111tOl~
tle pro :~tfl (:'1!'t. 05. do Rf~f!,~rJl~ntoInt,.,.,.,,,), l""~r~u n pre51Clênrlo dn"trn1-'n1' l'V'i, j1~ DeF'l ôn com o -;'\1"t. 6~
fllle "'" r""1l1d~, deu a oa'a',rn a!'FlL'n'hflr .'Tnl]fll:; l\·!,flchn.do pnrn. reJntn~
o P·cleto numero 4l·fl7. de a'l',orjpri" O~nl1ln<Jo V,,·co Filho, ('l1e "p"p.vn"II " Drnfr'tn·lcl número 141, de 2de fcven'jl'O dp IgS7. que dl~jJM sô-br~ "pl~n" Rnrlovlãrlo N'rdonal",Purer"r favorável, nos têrmns dO
Sub'i/lI11tlvO DDrI"Sf'rltndo p~l9. a()l1'ls~
r.'lo 00 CÜl1sl.ltulr1io e Justiça. Eu'rlh'llfc'1n, u'·~ram da palo'lra u,Deputa~os Rozendo de Souza, ljlle pe.dh, In "lhore~ P"cJ!1.I·CelrnentoS. NunepLeal e Emlllo Cernes. Em vot~çá(l ol'mj[!1J rol "l'l'Ovndo, de acórd" C01)'1o ]1nj'Cc~r do R~llllor, com absl~l?~lift
elo !',rnhor Vll".ro FJJho, que allrovekI(lU n. "pNtunlclode para agl'acre~er
!1ng 11"IlUln(]os TJI'e_"entrs li col1bl,ra"rtio pl rc.tnVo. para' para ma!eilH (JuejUj~'fl ue máxima lmportiincJa, An~J;'
de PlHW !l'nr os Irnbnlhos, o Pr",wl~n'
Ir 1'''' r':PJ'rlr.lo. Deputoclo 11l1IJ"rlc
OP A1mrltJn, ffz li dIS~l'jbul~jjD, Hni.r c
()', clpn'''~r1r'' I1rr~entes, da R,':tVlstllJl (~L!n t 1'{'I TI odnslt
, cjue s~rá entrr'~ue,
U1Pf.:!':'fI1rr1'- rdr, nos Deputndüs el';>t.J1?O:
dn. Ct'ml,são peh Edltôra Abrll Liffl!trdfl, t.l''flfln o Senl10r pj'''F,identürescnllnclo a inJJ1ort5ncl~ cia I'eml'ssacrmsl'·"lc n c~lll Cem,IG'llU ele 1'2',\5
tas rli'E."" p2J]PlO, Hncln mais ha\'l!11110 fl Lder, o Senllor Prenldpale enCPi'j'[IU fi l'eunJiío às dczessrte ,lwras" fJ"'lfdJIU mlllUlas, E, pam comtnr,ru, AW"fI CnlZ L"pciJ de Siqueira, Secrrli'rln, lnvl'pl a pl'esente llla quer]pIJols rli! lltla e aprovada s~riJ ll'-'IlllUla pelo Senhor Presidente.
Quarta-feira 7-=..DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seçi'ío f) , Julho de 19673013
ATOS DA MESA SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS/A Masa da. Câmara dos Deputados,
110 uso das atribuições que lhe con~ere O,, o.rLigo' 16,- item V, do Regimento Interno, combinado com o artigo 102- <la Resoluçâo número 67, deiJ de mp.!!! de 11162, resol'i& Domear,com fUndamento no Item ~b" 'do artIgo 108 ela. mesma. Resolução, tendoem vista o cri&érlo de merecimento, oAuxiliar de Portaria simbolo PL-8,Jorr,e Soares, para exercer o cargo eleAjudante de Porteiro, símbolo ,PL-7,em vaga decorrente ela, posse. de JoacJu,m J,csé Alves 'em outro cargo.
'Cümnm dos Drputaaos, em 24 demnlo de 1%7, - lJapfis/a llamos.
.~ Elamuel BOlges de Oliveira'5 JOBU RibulIIar Nunes ll.aUlUlo
() :rublo J:iu~euidi' ''1 Wallel' Bley JunIor ~
8 ArI1:Jury Araújo de O_õstro~ ,1OF.e Atalde tia SlIva
10 W~Jter Eotero Franco11 Edson da Silva Bastos12 Milton VJe.ra Coelho13 Arna!úo dos Santos14 Jnlr Ter(uliano da SilvaJ5 M!lIlna1do de Araújo Carvalho
~lfl Luis oliveira Ramos -17 An(l;llio Col"&(.o da Silva '18 Gôrnldo do ElJpirllo snnto1:1 Al1'1e:\lluo Amado -~eOllvelra!lO EdvD.ldo DillS Carvalho21 Puulo HoburLb Bo.UsLa Lopes22 JOlÍo Antônio da Silva22 Paulo lnác.o Martins24 Mtll'CUS Antonio GOUveia Guedes25 GllSOll Dias Pcrella25 FlnTwiseo Dnntas do Nasclmentc~./ Ncei de AlmeIda Ramos28 Vlcenle de PaUla Nascimento29 Llno da Rocha soares Bandeira30 AIIJm10 DiRS da RlJcha31 Ethcvnldo Escórc]o dos Reis32 ,inl"s Ramos Marques33 Al'liJ1elo Crema3-1 Sllle:de Gomli1135 1\l'mando RIgobello36 Erlbcl't,Oswa1do Kuhn37",10:\0 Mascarenhas de Moraes38 José Lacerda'
. 42 Paulo Rosa da Silva43 Mo.ur!cio José d~ SampaioH .T\lare~ de Castro Lelle45 Jarbas Silva Marques46 Vo.]tcr1indo Miranda' Lopes47 Germano de Oliveira48 José Augusta dO<! Santos
. 411 José {lJo.or Brasil50 João Bapt'sta de;-Andrade ReIs51 Qarmo de Sant'Anna52 Antônio da Silva Pinto53 Antônio Efrem Silveira54 José Gomes de Andrade55 Ersil Oliveira Bueno56 Mârlo Paschoal da Silva57 Luiz Cm'los Alimandro58 Pilade Benito Balocchi59 Antõnlo Bonifácio60 José Rodrigues Barbosa61 Luiz Baldez Carvnlho62 Darlel Flores Tavares63 AImoré Krieger '64 Iri· Vilela Ferreira65 Ivo Vilela Ferreira66 HUdeu Batista67 Júlio' Silvérlo Costa68 Oswaldo Rodrigues Filho
69 Jo~é Rodr:gues da Silva70 José da Silva Ribeiro'lI Antônio Carlos Vianna 'Sarres72 MaMa Vnlda de Araújo
, n Alll~!i 'Barbosa7,~ -.T~sé Erlvaldo Souza
76 Abdlel dos Reis Landim77 Nilson Guimarães Lage
-78 Antilnio da Silva Leal'19 Rival Antônio de Souza80 José· Hermógenes de Medeiros81 Jorge Belocy Mallmann82 Gregório Franco Americano83 Vlccnte Teixeira de FreitasB4 Edmar Pimentel85 Bamutl1 Prado86 Eduardo "Mol1eró&'7 Nivaldo Gomes de OliveIra68 LUiz Guilherme da Silva.90 José F:lUStlno BorgesIH Edn.undo E;:zerra da, silva92 Epnmlnondr,s Pii'as Martins93 JOl5é TIalmundo 8araw11 do Rêgo94 Aram's de Freitas Salazar95 Raimundo da Rocha Moura!la Luiz' E~pel"digão do Couto07 Al'rnando Antunes .'DB Jozé Rodrjgues Pinto99 R()b~rto F'lgueira 'Castello Branco
100 \Valmir Gomes da silva101 Jonquím F'J'anco dos Santos102 Marcon!, Albuquerque Carneiro1.1)3,JJsé Gutemberg de Oliveiral01"osello Sanlana CesarLOS Ibrllihl Mauricio Pares100 Paulo Cefar Viana sarres107 Alberto Afonso Lustosa da Costa108 Anacleto Carmo de SOuza109 Sebastião Barbosa "'HO Flel1ê .Naves '111 Alval'o Alves Rocha112 Edson Alves de Sant'Anna!til AntOn'o de Plid~ Silva Araújo114 Dermeval de Aral;áo Gome3115 Eldzr de 13'arros' Silvestre116 Joaquim Rodrll;ues'117 Paulo Mllmede Merçon118 Pedro ./3l'aga CaV<!lcante de Al-
buquerque,119 Jurandir Romero Menonl~ll 1\ntõnio Moreira12,1 João Leite da Silva1~2 Cássio Pereira da Silva123 Ivanlldo A!'aújo Ferreira124 Jorr.e Martins VllIas Boas125 Francisco, das Chagas Soares
Sllva.126 Sérgio Nóbrega127 Agnaldo Menezes Dantas128 Rubens Brugger129 Raul pere:ra1311 Paulo 'Arthur Alves131 Sebastião Augusto Machado132 Dorlval Silva133 Nilo Bóga1ho134 Luiz Motta TeIxeira135 Mário Antônio Garofalo136 Cirilo ROdrigues de Araújo137 Anastácio Ferreira de Llma138 Denlza.rd de Jcsus Barros Lima'139 João 'Alfredo Fernandes Lima
França!40 Wm:am Franco de Medeiros14L N~Ison PaivaNunes142 Sérgio Morei Vltorlno143 Luiz Carlos Costa Araújo144 Edson Ollveira Vltorono145 Nlcola Galiz!' Neto146 Hermes Jesus Rezende147 Jair da Conceição .148 Sebastião Goulart -149 Fernando Soares da Rocha150 Oséas .Fragoso de Oliveira151 Adão dn. Costa Mata152 Ernani Roberto Dias Rodr:gues153 José dos Santos Silva155 Joáo Rodrigues Teixeira156 Severino Sales de Souza157 Francisco José de Queiroz158 Mauro Luiz Nunes Ruduit159 Adir Rodrigues pereira160 lvaldo Pinto de Oliveira.161 José Almeida MoUca '162 Orley Te'xeira]63 Hellon José Dória Silveira164 Snvlo Raphael de Castro Guer-
rante. .'165 SlIslmann !taUl BotelholE6 Ary LUZ Lima167 José Alberto Amora166 Djalma do Nascimento169 Cnrlos Rubens de Lima170 N!comedes Braz da Silva
Bras!lin. 2 de junho de lr57 .. !Juc;a1l0 B. Al~::s às Soui..aJ DIrztur....Geral,
CONCURSO PúBLICO PARA: O!:>FRADOR RADIOFóNIOO
O Diretor-GemI comlUl:ca aos eclldidatoscujas hl:tl'leõcs toram !:omolugadas, que a rea1I~:l,,1io elas provasse verlflcar{l no hl,l ario e' 11IR3 ub:tlxo discrlmlnados:
Português - Dia 10 de junhoàS 8 hores, .' , '
Matemática - D'a 11 de jenlJoàs 9 horas,
Instrução Mo\-al e Civica - Dia.12 de junho - às 8 hom,. ,
Brasllla, 2 de junho ele 1~:;7.
LI/ciano B. AI:'~s de Scu:a, DI"etor·Geral. '
ASSOCIMÃO INTERPARLA•.MENTA-R tE TURISMO
.; Grupo Brasileiro"As dez (0)' horas do dia dez~ete
(17) de maio' aI!. lS67 (rol! novccen,ose sessenta e selr) , na Snla"ch Cerllcsão ele ,Fin~'ltr"'~\ lt') Ec::w.:'n Fç,1r;< ,.o,;estêve reunido' em Se~são Plenária ouJ"upo B.fLJ.E..~j~;l.J O.'l 'L""lJem~'fi!) .!~1~~,1pnrlnmcntar cle TUrismo. HnvencJonúmero foram, abertos os tJ'abalh05,sendo lida e aprovada a ata da SeSsão nnterior. O Senhor Prezldente.Deputado Nelson Cnrneiro, deu li pal!lvl'a ao Senador PeLlônJo Portela quedeclarou ter seu nome constado dastuas cllapas e que, entretanto, sópoderia, por ques!Õ~s de moral. aceitar sua- IndJca'lâ( para a chapa em(Iue é apontado como Presidente. OSenador -Paulo B~rasate, em questãode, ordem, pedlll esclarecImentos sôbre se valerIam as chapas com o nome riscado e emend9.do, O SenhorPresidente r~solvfndo as questões declarou ao Senador Petrõnió Porte]a,csso f6,:'e éle pleHo 29 (segundo) Secretário, EeJl~ o caso de renunciar,sé assim el1tendesse de seu dever.QURnto às cédulas riscadas, conforme questão rie ordem do Sel)udorPaul() S!ll'ilFalle,~..cleclarou o SenhorPresidente CJue' as mesmas seriamnceHas. Em seguIda, o Senhor Presidente solicllou ao Secretár!o·Geral,!lo leItura do relatório das, contas daCC'missão Execut-lva corresportdcnle aoexerclclo de 1966 (mil novecentos esessenta e seis). ~ Apreciando as contas da Associação Inlel'pal'lamenlarde Turismo Grupo Brasileiro, referente ao exercfclo de 1966, assim ex·pomo3: Receita do Exerclclo - alReceb!do do Senado Fcderal - NCrS57,500.00 (cinqüenta e sete mil e quinhentos cruzeiro.;; novósl. b) Recebi,do da Câmara elos Deputados - NCr;;30,000,00' (trinta mil cruzeIros novos)c) RecebIdo da VARlG - devoluçãode passagens - NCr$ 641,13 (selscenlos e quarenta e um cruzeiros novosI! treze cent!i\'n~) d) Juros Bancârhl,- NCr$ 160.96 (cento e sessent,a c"uníl'os nov,g , r.oventa e seis centavos) -"- tOlluJo'CrS 68,.302,09 (citentae oito m 'I, t 'C?e~ltos e dois c'Uzeil'osj'lOVOS e' no"C Cl'ntn\'os) - ~ajd~.j; de1965 - Rn.nco elo l3ra6i1 S. A, NCr~ 8,474,51 (oito mil, quatrocentos
? setenta. e quatro cruzeiros nclvos e~lnqUenta e um' centavos), CaixaEconômica Federal do RIo de Janeiro - NCI'$ 5,76 (cdnco cruzeiros nOV03, setenta e seis centavos), Caixa EcoJômica Federal de Brasilla - D,F'.'- ~CI'$ 0,29 í"l'!nLe e nove centavos),- Bal1co de Ctédlto Real de Minas-,emll' S, A. - NCrs 2H,02 (du~entos! C:Ullrenta e' quatro cruzeiros n01/OS, dvjs~ ce::Jlavo"I, cnll!n Paulo JC'.é_I,!r,rstraU - NCr$ lO~,34 (cento ejU~~l'O c..u~ejros rHJ~ o~, e t,l'HJtu e qtia-'o c!!lJ~avosl .....: Em,dlnheiro - NCI'$·.voo.nll (um- mil e sei:crntoscl'uzel'cs r.ovos-lo lotai -:- rlCrS' 98.731.01·nO"Clltll e oao mil, selccên los·e nin'i ~ llln crll.~EIl'os novo. e um centa
\'r;) , d'g<), NC]'$ ·lÓ.4~e,~2 (llez 'ml1";'lllrtrocentos e vln te e oito cruzeirosJOvos e novmta e cl1J1s cen!:lvosl )olsl -da receHa - NCrO 98, 7~1.01 (no-.-enla e olto mil, s~tec:nLOS (' t;rinlll e.!1Ti cruzeiros novQS e um ccntllvo) ;·"~ll~:t"s do E;,nrcíclo: n I Represen.3r;ões 'em congrrs.sos e Reuniõtts :rCI$ ~6,d19,32 (tluarmta c ~eis mil,.
':uatroeeli'tos e dêzrnove eruzelros no_',o~ e trinta e dois c~nt,avcG)- (2) II"l'mJ:óslo IJ1terna~lonal de Turtsmo 'ICI$ 25.270,03 (vinte e cinco \l11l, du-rnlos e (elcnta cruzeiros novo!! e' três'~ntavos) .(~) De5j:Íe"M diversas com,uCE~o2.1 e respllncnbll!Ca1~s - nCr$:.179.78 (cl()is m'l cento e setenta,ru-e'j'os nD,VOS " sôlen (a e oito C~ll-
-1H'31 - Soma - lWrS 73.860,13 (;e~ntl'l e três mll,oltocenlos e sessen,~ crU2.e!ros novos l! treze centavos)- S~ldos para 1967' Baneo do Brn.'~i1~, A. - NCr$ 24.319,51 (vinte e qun-'() mil, trc7,~nto~' p dezenove cruzel0S novos e cjnqíl~nta e um centavosl
- Caixa Econfl'r"cn, I'fMrnl do Rio.'c Janeiro ...: NCrn 5,76 (cinco cru-2i:'os novos.e spt~ntn e se's cenla.csl, Caixa EconDl1líca Fel1~I'al de
'Jfl!sl1la ....: D,li'.--- 1'101'$ 0,29 (vinte, nove cenl:lvcr~l1 B~ncode Créóito:~rl de M!nas Gerois S. A, ...: NC"S'~f-5 (eelenta e s.\s cruzeiros novcs, Ec:;serJta e cinco centavos) conla'nulo ,1osé Mllóffn]l - NOr$ 4Cn,67:jUptl'(lr~ntos e SF"srnta e .oBo cru
'e'l'os novos e ee,~Entan cetavos) 'Olnll ~- NCr$ 24 !J70.sa (vInte e qua'1'0 mU, OilOCenlll< e srtcntn eru~el
03 n~vo' e Olto"l, c <iH" centn'lC',1- - Total - NCr:; 9n.731,01 (noventae alto mil, seI rCflllons e trin t Re um~ruzelros novos e um cent.nvos) (n'5 despesas com repr~;entacões fOl'am",,'las com (J. envio à2 Delegados 8'0X Con[!rcsso" da COTAL, tullzcdo
'm Montevidéu - Ul'llgupi; à I' (prJueira) AS3embléla -}-jJspnnon-Lunw-•mertcapa e PHlplna ,:de Turismo,eallzada em MadrJd. - Espanha; à
',união da D.LO,O,T,. reallz.oda em'tenas. Grécia ,e com a Comissão queC'?rcorreu várias Capitais de palc-es··'trangelros. no Intuito de pr.eparar-,
o para o ITI Simpósio Internaelona1'e Turismo, a se realizar em Belo10rJzonte - MG, (21 Com a. reall~~çáo do n Simpósio IntemaclonalJ~ TUI'!smo, na cidade de, POrto Aleôre - Rio Grande do Sul, (01 d~s·1endida a importância de NCrS , •.•"5,270.03 (vinte e cinco mil, duzenlos e sc&enta cruzeiros novos e trés.;potavos). deSpesa essa,. feita com;l'al"éle proveito, vislo 05 dados posilvos colhidos durante aquele conela'e, que vem Incentlva.ndo a implanta"ão da ~Indústria de., TurLsmo" " em,osso pais, (3) Com responsabilldaie~ diversas e p!'<lSoal. Cal despendiela a importância de NCr$ 2,170,78'dois m!!, cento e setenta cruzeiros'10VOS e setenta e alto centavos) . Ye'lflcando-se uma despesa total de ..~CI'S 73.860,13 (setenta e três ..-ml1,~Hocentos e sessenta "cruzeiros novos? treze centavosl, para um dlsponi'leI global (receita e saldó anterior)ie NCrS 98.73l,Ol (noventa e oito miletecentos e trinta e um cl'uzleros
10;'OS -e um centavol - aparece um'nlclo de NCr$ 24.1l70,88 (vinte e qua'1'0 mll, oitocentos e setenta cruzeiros.10"OS e mtenfa e oito centavos), queI'em dar maiores 1'f00000'blllda(les paraJ novo exerclclo. Em dRr.onênr.la ri-
1I0va moeda divi$lonãrin do nono Drput':lo Illdl1l)çl"O Lu~:nJ. seja feio _"pllr~ção,17 de m:lo de 1%7. - A:s, 1'a';\ M:mbro Pennllnente doPais, cncomra-se uma diferença de ,:. COli10 éULst.a rias Mapa,;, ISto é, O.W3;(10 1,~.1eiJ"" /lU~ :lOI deler,tio Ctmselbo::NO!.; 0,02 (ckJis centavOS! entre éste qu:.noos \'010. cbteve pdra Membros pelo SI'. Pte;;Jdenle, s~ndo as cédu-J'elE!urJo e o balanço de 31 (trintll e PCHnnnente do Cül,"dho e qunntos las co;ocadas na urna, ooja chave fl- Depu:aüCl Osvaldo Zanello •••• 189um I de dezemblo de mil novecentos Jbte\'e pal'll suplente r,,;pectivo. Re- ;,ou coaI o D2putado Ezequlas Costa, Senador Ca!~le pinheiro ...... 145e Dc~~e111", C seis (906). cone&pc'n- ljuéil'O ainda que me HJa fomeclas., A refe11;la Urna, foi devJdamente la- JJII.... aLO Eumberlo Luceua .. 46,lejJ, L' li i'fl':ü~3 Ih lm!lgos cruzH/'u;; ..ar cDrr,Gilo ,a \'otJ;Do IJ"I Illim ob- "rada e aS""lladJ. e~ entregue ao Se- OipUlalh UJdmo de Cal'vlliho~.. 113e qu efoj'lim desprezlldos por torça Jr.m c,omo MemLH! PUI1J~1Jmte do :retário-QcJal da A.I.D.'l'., pata,que DIlplJla~" Djlllma Marinho.... 11lu LU, l'-"'.lilOU"'tio - concJu,mos .Iló,a .Xf1~dho e como Suplenle respectivo. ,ósse !\!I3rdada OI). catre do Dirljtor- ;;)epucudu :S1as Fortes :......... 2exct'ona tlJJ clIntns e elOCUHl0llt03, 5ala da apl1luç1ío, 17 de m.:..lo de 1967. .Jeral U:L See..e:..:.•s, da Câmara do;; PiLa Eup!onfe Pel:llla:lf,nle dor[CL1JJelJl,lJn:Jo sua total ap",y.lc:'o. <"~"o Ü-\vhl0 ~an(lJo, - El;ldO. Se- Deputado3, ,;b e5:ando presente CLns~!h:l:BrnsJllll, cinco 15' de llbrll de mil :lhor 1'1 f$ídcn(e da Cem!s;an Apura· nenhum Monbro da Comili.\"O Exe· ,DOVN<tJj!OS e sPÉotJlfa e sete (ll)O'/I. _d),'[I, Tendu n AS'.nrltle'a da Asso- cutlva e Com:s;!io Dlrelo..a, o Depu- O~PU,IlÚo Humberto Lucena.... l11JAs.;; . .Puula lYlllcurlnl e 0511i R~..l!" ;'açiio ln:I:lp:;rlam.)nt:lr- lle 1 ulJzmo lado EZfljul:':, Cozt:1 deu por encero Bramu , ,.. 1IjlW t:ftldn colecado Hl\ \'otaçiio, fOI "eJ,tf.';.(1" hojr, JrngnlarT.:lallle c[m- .'ada a R2l1;1iiío ,P12nária.. E nadanprrmldu por unanimIdade. C:onlinu· ,'o:<m;, Impl:SlUçio que eoc:u:Jinho à mais havendo a tl'lltar, eu, PIzul0 José Pala. Membws Efetivos 'da Co.""lelo, o SCJlhor Prerldenlc r.olo0~u r"l _:'~ DjJ'ew,'lo., sum.:Har para dNs o .lIac:Jirali, S~c:E~f,,·;r.·Geral, lavrei a ! usão EXecutivA:voluçüo a~ eÍJ1flldn~ ao Re::;jm~nl" ",[:1['0 de Hembro3 no Conselh:l Per. presente otn que depo's de Ilda e Depu~.J.rlo Virgllio Távora ~91fjlW iO_'um D~ ~t';;llinl[';:: ti) liUllJin· :n:.I,w,e e e:,jjn;Juir o earj;o de_ su- "provou!), scá aõ3;na.aa pelo Senhor. Depu.n,_ll. lvece' vargas 2151unrlo ele 15 (quínEel para 25 (vinte j ..clJl~ de MelllJ,'o d~~.e CO/l.slho .?reclden,e. - P.pu!:do NclsOl~ Car- Deputa:!'> Alexandre Costa 196o CJf1CU' o núrmlo ela Comissão E"í" "r,l," hi'ilu;:nar a olJl1ls,ão dos votos aeiro. Deputsrlo Arí Alcântara HOtullV:l c D dli. rcslJêcil,'DS suplente"; ':ICO, &U SI'. D[Pllt:ldo Rumbert.CJ ÍlESULTAIJD DA ELE.JÇ.liO REALI- Senador Eumundo Levy 186lIP1'L,'::'l!O por unanJli1lcl:lC]e; UI CJl ~uema,. COIl!lJ mdn~l"O ,Euple.nte !,lo ZADA.!'lO DIA 18 DT,' MAIO DE senador DJmi~io Gondlm 186ul"ldo o eaJ;;a de 19 • e 29 Secrd~l"o, VI.:eJho P'rmanrn e Cia A soclaçao '" Deputado Gabriel Hermes lH6llpiL_"'-,rlc.J j)or u-,')~Jlll11idade', "I "u· -~ ., '---'0' ~. . I' T ~'.. ' B 1- 19G7 PJ"RA RF.~'(,IVAÇAO DA DI- D •• d,,, ., ~ .. - ~il,[_,Ij..lr:-111C'1l:r:ue U,.."ll,J ~se... RETOR1A. - epu.a~o Pa re Godlnho 186os Membros Pcrmnnentes fôssem <lc c1")I""1 J:JJr'u.::I'I,~_U nl) alt, 15, Item , 5enaélof_ Jllsé Leite 186dOiS; swdu, um Senador e um Depu- mI, !l3 de 1D57, em qua diz textual- Ao final da apurllçâ:>, o PreElden- Dl!PutailQ UltImo de CarvalhCl ,. 182lr.l!lD"ap1"c>vnclo por- unanimidade. l<'oí ,l(. 'F:_ 'i',"~jl J"_~I .. J lJ;úf" 00 Re· Ite da. Jun:a Aplllado:.a proclamou Deputndo Antõnlo Ne\'ell ...... 1110llP10\'!'!Jo, Wmb~lJ1, que o. votnção tV .~,r:Lll", ~ ~ 'JEm ajJ.J.zcl~ e!l! reli- aleitos os se;mlntes memoros da co- Deputado Teódulo Albuqucrque 179pjDlolJ';~JJn. Illé ils 17 (dezc8seleJ 110· ,o,rJ I' ['n"NI, e t~1 ~e:l!ca n;!1) toi mis.!:ão DIJCiLla: Deputado José Mana abeiro.. 179IaS, e, que a 6 mplcs assinatura &0 'Íl'H\:lcla pela CLnu:"no Executlva", De t d i 117
~~I~~nfãl;;:~~~~á~i~ I~~; ~~rs~ot;LÇ:j~ ~~~n i:1n~fl:l~I~Cl~e J~g~:-~/;re~d~~I; ni~a~~rrei:s~:r~~ :. ~~~~a ~g~~ De~~~dg ~~~:r:i0~~~~a. 177. cOli"ld,'mr.lu ~OJlW IHlcsüu au Grupo Ju,uiado ElEql1íllS costa deu o se. Para I" Vice.Presidente _ Depu- Deputado Celõo Ramos •••••••• 176Bmsllelro. O Senndor Petrónio Por- .;u.11Ie o«paclto: "D<5pacho o recur- 'ado Milton Jtels _ com 2::0. votos. Deputado Padre Vieira ........ 173tela, jJedm, qUe o .Mcmbro Permancn- o te:ro apresenlado p210 Deputado Pata 29 Vlce-Pres'dente _ Senador Deputado Leon Peres 1G8j,e~Sl1p]['ntc que consla de sua chupa J~\'i~l;b Z:tnello na. to.ma que se Antonio .Blllbino '_ com 184 votos, Deputado Luiz Athayde ••.•.• 1671&se C()ilSld~rado Membro Pelmamn- c-;:;ue: Em virtude de não haver par. . Deputad() João Menezes ....... 166te eIelJW>, em vl!::! da modlflc;ltflO lr1.p::r1o do iniciO da reun!ãCl em que Pata 19 Secret~"'Í" Deputado D~lJutado Rui de Almeida Bar-'llegmltnlal, o rjue fol acelto. O S=- or.,m pOlloslas atlernrões do Regl- Dias Menezes - com 171 votos. bosa , " .• ",.. 156n.lJ['r Pre31tl~nte convidou o S"nattor .llento lntól'Jlo da .As3aclnç{IO l':1tel'- Para. 20 S~crelár:o Deputado Senador Mario Martins ., •• ,... 153Atl1l0 Fçlltall~ para presidir a elelção li,.arlp.ln:mlar de TUrJ5mo' e sem dl6lJor Aderbal Jurema _ com 185 votos. Deputado, Nlcolau Tuma •••••• 151llmmado pelos Depulados Nazlr Mi- I~ elementos para fermar outro Jui Deputado Adernar Ghlsi 150~lIcl e 1l:'Nlll/aS cesta, As 11 (onze I .; P/CC"fl'rei a npurn~;jo consoan~ Pan. Membro Permanente do Con- sensdor :Mem de Sá 149Iw,a;, o DEP!HHlo NazJr Mi"uel ~~ ,- 'd f - "d' h '" - t selho - Depuiado Osvaldo Zanelo - Deputado Leopoldo peres 148
.. J ec.mo os rascun os "a A a. para com 1&9 votostlUSEl1'nu, pois declal'Ou ter Cjue ateu- Jecl~l'&r eleitos os dojs Membros Per_' Deputado Cid Sampaio 148.der c~mjJ_LJJl C_có. I,,"" l~ (U:·c1;1 ho- ·{\Il.llentss do COlJ3elhO, nessa rjuallda- Para M~l11bro permanente do Con- Deputsdo Renado Azeredo 148l'Il5 o SPlI.luor .Alllio FC11tana, n.C:llOlI .\0 maIs catndos, e o respectIvo Su- s~lho _ Senador Cntete Pinheiro _ Deputado Mnriano Beck 147jJ"JIJ'LllL 1'IiiL fjlW .uspemlcsse a elejo ',wn:e; da. ComlcEl'~o Diretora não ex- com 145 votos Deputado José Colagross! 140~íí[} rOl' dl1JS horas, sendo então, a _, mp. Cem essa prllõ·illêncla. que me' Depulado Elias Carmo 1281lJ'1l:l uPI'Jdammle lacraãa e as.lnada ·.~,·cee elldlr a dU'/ida; acelhl} o re' para SUpl9nls Per~r,snente do Con· DeputadO Jales Machado 123peIDo ],1Pllll!w3 da Meoll e partes iH- iUI'i'O nté ulterior delllJei'lteáo .do 61'- selho --:- Deputado Humberto' Lucena Deputado Alipio Oarvalho 112!HcE5Jr.las, !:J:'n::lo o último vo!nnte, "'i![J ·rrmp"tente, se o JUlgár necessá. - com 183 \'otos.conJvJ'me llsla de votAção, o Depu- ,;0. Brasília, 17 de Jn:Llo de 1967. As, Deputado 1'l.Clberto Cardoso Alves :«ílnr.lo Mnl:nr. R[Jdl'Íglle.~. As 14 Cqus· ":;:rrjUillC Gonçalves Co~, na quaU- . O p,resldr!lte da ~unta. Apuradora Deputado Ada!berto Oam"rNft ••
tDr;:~e) lLL~lt,. na plfsençn das part~ :ad~ de Presldente da Mesa Recep.. ~eclalou 81nda. eleItos os MEmbr~s ar e.... 23ln!cressada3 101 retirado o lacre da :u:'a e Apuracloln da U.I.T.", O EfeUv,os e os Sl;Iplentes da Comlssao Deputado Adhemar Filho 21urna para que a eleição tlvp.~,se pros- Depll todo Humbedo Luoena aceilou Execu.lva. ela.s,;lllcados, respectlva- .ngll'mr'nlo. As 17 (dezessete! horas 'Clb protesto. o despacho acima re- ment<>, segundo o. ordem de votação Deputado Flores SoaréslLpÓ;; lcl' VO!Hr.lo o Deputado SantJilJ ;zrido, diante da. ressalva feita pelo obtida no segu'nfe: Deputado Ed!lson TávoraSobrInho, confOl'me lJsta de votação, Srnador Petrônlo Portella. Não haP. IJlnguém mnls presente para votnl', venClo mn's nenhum recurso ,ao final QUJ\l?RO GERAL DE: APURAÇAO Deputado Lell"o Sampaio .......101 cneelTsda a mCSlnR. As 19,90 (dc- .la ~pura~lío, o D~;JIllado Ezequlas D tad FI I Rlb Izenove hol'~S e trlnlll minutos!, reU' _'Nln, alndn na pres.ldencia ela..Junla ~llro. Pl'esldente: epu o ovano el'o!oU-EC lJC1t mDtlvo de fôrça maior. o 'W~lIradura, proelanwu eleilo~ 03 se· Senador pelrônio PorteJll ...... 173 Deputado Ezequlas Costa ... ••• • 1Senador AtJllo l"ontalln, que sollcltou '~U1lJtrs membros da Comlssno Dire. Senador Guldo Mondin 164COlU>fS.(3e de ais, passnndo a presl- Im'o.: Para preFJdente - .Senador Pe. Senador Oscar Passos 1 Deputado Geraldo Guedesdímrlll da Junta AlJul'udora ao Depu- ~J'ônjo Portell,a Nunes, COm 173 votos: Brancos ,........... 2 Déput,ada LIgIa DCluteltado 1:~,r[jlJlu'l Cusln. Autcs elc en- :'arn 1? VICe-P,'?1'[]c'lle, Drputndo ,erJl"M l~ npnrnçiío da votação o Pre. Mlllon Reis, com 220 votos, paro. 29 Para. 19 Vice-Presidente: Deputado RClmeno Maxlmiltlnot:lí!cntn un JlllJlu A"uratlul'R, em eliel'- \IJl"I'·Pu·'ltlrn!e S 'nador Antônio Bal t d 'I 220
,... [,;no" COrl'l llJ4 ;'ot;~,. pOr" 19 Seeretá: Depu a o MI ton Reis . ........ Deputado Yukshlgue 'l'amura ..elelo, D~putado Ez~ql1las Cosle: rece- 'i~" D" d' u~'l "" < Deputado Edgard de Almeida •• llQbeu reCUl'fOS elo Deputado Oswaldo . fi - eputll o D RS Mene~es, com Deputado Padr Vleir . Senador Vasconcelos TOrresZmwJo nos scgulnte.~ têrmos: "Exmo. 171 VOto3; para 2P Sccretárlo, Depu- ~ e.a •••.••• < 1Senhor Prc,ldt'lIte da Assoclaçlío In- udo Aclerblll Jurema, com 185 votos; l:jenador Argemlto Figueiredo '., 1 Deputado Márcio Moreira Alvesterpnrlameular de Turismo - Venho 'laIa. Membro Pennanente do Conse. Deputado Monteiro de Oastro.. 1rlPlib opol'lunidade, como Membro ho, Deputado Oswnldo ZanelJo, com DepUlado Get<úlJo Moura. 3. Deputado Davi LereI' .c1r~""L enlldade, impugnaI" a validade 89 votos: l»lra Membro Pennanente Deputado Padre Godlnho ; 1 Deputado José Richa. 'lln ,]plibrl'açfio da Reunião· Plen{Jlial0 cons~lho. Senador Catele Pinhel- Branco 5 , .de hoje, em vll'tucle de a Comissão :u, ClJm 145 votos para Suplente Per· Para. 29 Vice.Presidente: Oeputado Mllvemes Lima .Exrcut.lva não ler cumprido o dispos. manente do Conselho, Deputado Hum.lo 1)0 nrlJgo 15, Item VIII, qUe obri- be'to Lucena, com 189 votos. O Pre. Senador AntônIo Balbino ...... 184 Para Suplente da' Comissãogu II COmlS!;(lQ Executiva a aprovaI' ~lden~t da. Junta Apuradora decla·- SeJy.',dor Argemlro Figueiredo •• 154 Executiva:a.ntrrjul'lnente qualquer mDdlflcaçiio f ou ainda eleitos os Membros Etetl- Senador João AbraMo 1· .rjue Ilu\'n ~('r fella no RegImento. Tal vos e os Suplentes da Comissão Exe- Branco ; 1 1)eputado Lirlo BertoU 31DjmJlll~'nacilo é quanto à dellbera,:ão culh'n classificados, re~]lecllvamente, 'D I doe fi Uillrntilr pnra dois (2) 05 Mem- lsgundo'a ordem de votação Dbtlds Para 19 Secretário: epu a o Vllal do RêIIo 310bro~, Pr1'm"mnles do Conselho e su- conforme quadro de apuração. que Deputado Dias Menezes 171 'Deputado José Carlos Leprevost 191prl!rdr ~eu Suplente.' Em 17 de malo fJrb. lJ:Lrte Integrante desta ata, que Deputndo Dnar Mendes 169de JDD7. As. O.waldo Zllnello", vni oW.I1ado pelo Prroidcnte em exer~ ...... Ueputado Humberto Bezerra .... 189S~nhür P(~sltl~nte da A€Soclacâo In. cicio e o escrullnadar Deputlldo José Pal'll. 29 Seerelárló: Oeputndo Voldlr SImões lãs-lerplUlmm'ntar de Turismo - ReqllCI- 0.:l1'10s Guerra. A Reunlão- PlenáriaTO n V. Et;1l. pClr eel'lldão, cópia da com]J~tLceram 340 (Il'e:',entos e qua- Deputado Aderbal Jurema. 118256 senador Paulo Tl\rres 187lltn da ses!!to rr911~a(1:l hoje tu lO ,'l'11lJI 1l..1flnmentares conforme ltsla Senador Petrôlllo portela ..IWrll~, brIIJ 10010 CÓP~I! da ato. cla se:;- ';n n,l::.('uo e livro de presença. Por Senadar CClITêa da Costa. '1 Deputado Edvaldo Flores 187slin rp;J]j"~ila hoje às 10 horas, bf'm Iím () Deputado Oswaldo ZnnelJo en- Depulado Milton Reis 21 Deputado Glillilo Martins 187CDmo có"la do edJtlll pllbllclldo con. c:JmJnhou o seguinte requerimento: Senador Raul Gíuberti ........\oranà() nferlda reunião. Em 17 de "Sr• .:'l'esidente da Oomlssão Apura- Seu<lor Antônio BalbillO 4 Depulado Rui Llno 18Bmulo de IDA7, As, Oswaldo Znnello. dom. ncqu~!ro a. V. E'ill. que ss cé. Senador -Paulo Tôrres 150 Senador Bellerr~ Neto 188"O DI'put.ado clswal(10 Zanello encll.- õl1lns da elelçâo paTa CC'lUl~são Di- Branco .minhtJll mols ,lol. recursos. ·Exmo. letora e Oomlssão -Executlva e seus Para Tt'~ol1rell'O: "Deputado Geraldo Mesquita ~.. 180Sr. PrJ'5ldente da Comissão Apura. sllplenlH, &t Assoelacão Inlerparla·:]orn.. 'FlcollrirCl n V. Exa. que aapu- ment:rr de Turlsmo, sejam guardadas Deputado- Anlônio Fellclano 1~8 Deputado José Esteves " ~ , 188J;n~iio dos >'u:os [Jutldos pelo nobre pal's, vel'11Icaç/ío posterior. Sala da Depul.ado _'\l11érico de Souza 142 D8outado Cleto Maraues n 188
151 Deputado Nicolau '!'uma. o .... o II Renovando as lllPressões de adml-150 Deputado Cardoso Alves 1 'raÇ.ão, firmo-me, at.enciosamentC'.
Brasllia, 30 ,de maio de 1967. ,_1300 Deput.ado Alexandre Costa. 1 as. .Ezequias Gemçalvcs Costa, PrCSl-J,3() Deputado Leopoldo_Peres .... ,. 1 dente em ~'rcício da. Junta AJhtra~
Presidente da Junta Apuradora em UNIÃO INTERPARLAMENTAR.130 exerciclo. -'- Deputado José Carlos .128 Guerra, Escrutinador. Crupo Brasileíro. A prCllente Ata foi «provada, na. . _126 Reunião Plenária. do <lj~ 3~ de maio . - D4 ordem Ido Scnllor .Pre.>ldenla,
271' de '1ll~7,_. com a.. l'etl!1Caça.o abaIXai convoco' OJ L.,l!::-•• 0' jilembl·o. (lCJtranscnta:. . . -. GI'UPO Brasileiro "li UnlllO int"cjJ!U'.
__ 24 Excelentlss~mo Senhor Presll!ll:1te 1l1Jllentar . para 'uma AssembJeill. ue-.23 da Assoclaçao Interparl11men._t!lr d.. ral a reallzar-ú no dia ,4 do our-
Turismo. .' . _ r,ente ,mês, às 15 hOTl1ll" na nntlga ;8-22 Após haver Sido tr.!lnscnto o _Ql1a. la da Comissão de orçamento <la22 dro G2ral da Apuraçao d.a. ~Iejç/ll) de CáInara dos Deputados, lJara Vú1U;;UO
18 do corrente da Assoclaçao ~tcr. de emendas ao Regimento lnteltlo22 parlament~r _de TurIsmo. cons,al·l\- do Gl"UpO Brasileiro. (ah) A. Ca~a'iI
mos a ollllS~a? do nome ~o Deputa'lo Gu.cI!es Secretário,-G~ral,22 Antônio Fehclano que rOI eleito eom ' .22 198 votos e cuja elej~ão foí prcc!a- . De ordem do Senhor Fresidentcr,
mada. ao ensêjo do nna! dos tralJa- conVOCG OS· Senhores Membrus do22 lhos da Junta Apura;:!ora. Grupo Brasileiro da União intel'pnz ..
Assim. para que sejam l>gltas as himentar para Uma Assenibléia 0221 devidas retificações, npre~,go-me em
lral ,a realizar-se no dia 21 de jUnllO
"4 ,p=ar às .mãos de V. Eza. a~ m- do corrente ano. das 10 às 18 lJOl·IlS,·
Iformações supra, relativas "à votação na antiga sala da Collllssão de 0:'
2 obtida pelo DepUllld'l Antônio Fell-I çamento da Câmara dos DeputMos,2·l clano pa.ra.·o lUgar de _~esoureiro da para. edição da nova. Comlsdio Exe
IL'lstltmçao. estando esse' res'lltacl0t
cuUva dês!e Grupo. Ias.) A. La;;a~!J1 nas notas, de apuração.. Guedeg, Sec:!'etárlo-Geral.
3015Julho de 1967OIARIO. OC' C9NORESSO NACIONAl; -'(Segã.o-I}. rQuana-fei~- 7pO
IDeputado Paulo Brossard lÇ6 Deputada Ligia poutel _-'o .
"Deputado J~vênclo.Dias 186 Senador João Abrahão • , •••.••l3enlldor Corrêa da Costa 185 Senador Edmundo Levi .. , .••.:.
Senador Duarte, Filho l85 Senador Fernando correia.Senador Arthur Virglllo _ J.85 Deputado Anacleto Campal1\gla.
dencta do Instituto, a partlr do dJa~eguinte. em virtude de ter que seausentar do Pais. por motivo dt; saúde. Assim sendo. passará D ca.rgo ao
AO primeiro dia do mês de jUnho $r. Deputüdo Anlz BlIdra, de MôrdIJde mH novecentos e sessenta e sl'te. com <1 Lei nl' 4.93T-<i6. Agrad~ce. alnàs onze horas, na sala do Gabinete da, o apõlo que' teve do COnselho dudo Senhor Primeiro Secretário, pre- rante a transitoriedade de sua passalicntCs. os Srs. Anlz Badra, IVllr Sal- gem pela. Presldênclll. Os Senhore~àanha. 1ienrlql1'~ La Rocque e Ar- Conselheiros .apre.'l1!ntllm votos de boa1ll1l11do ·Corrêa. sob a PresldêncHI do vIagem e de pleno restabelecimentoSenador Atíllo Fontana. reunIU-se o llG Sr, Presidente em exercicio. FlConselho Deliberativo deste Institu- na1m~nte, são despachados os l'eque~to, ll. fim de tratar de assuntos l!l- Tlmentos de concessão de auxllioversos, lida. e apl'Ovada a ala da. reu- doenl;.a do Sr. DécIo Braga de ClU'l~l~o anterior, o Sr. Anlz .Badra só- 'valho: de desligamento GeorgiLallclta seja baixado em dlligêMla ° Nasser da Veiga e Llvlo WIlIiam ~isproc2S~0 do Sr. Mário Alves da Fon- ile Carvalho; e de. Inscrição Sllvin deseca Filho, a fim de que a Secretaria Passos Fernando Morelrn, Gilbertop:o,ddencie a juntnda da nova certi:; ,PllCheco .Lopes e José Caetano Sodao de tempo de serviço do lnwt·~s- brlnho. Nada mais havendo parasa~o, qu~ esteja de acõrdo }(Jffi Gde- tratar o Senhor- Presidente -"ncerra avisaG da Mesa da Câmara quanto ao sessão às tre2e horas e. pãra constar.tempo em que esteve fechado Q Con· eu Alberto de Olft.elra. .:;ecretáriogres,o. Em contInuação. i) Sr. l"re- lavrei a presente ata, que. d~pois fler;ic1enü' em e;.;ercIrlo comunica ao Jlda' e aprovada. será assina.da pejoCOllsclho Que S~ afastará da 1?resl- :!enlwr Presidente. •
............... , ': t ••••••• 0- .....................................
Quarta.feira 7 DfN;:!O 1"""1 r~\'':':-':'::S20 t,L·.~·C·Yl (~",cãl) I. Julho da 1967- 3017~"""c="""---~-7'\-"""''''''''=====~~'FF'''"=--""""==~-=-..'.=====~,==.;:..-...",..........,~,=.....";;;:.=;,.,~.,.;,;,;;,;,,,,,..:::;,;~=
]3J'lIsilla, 31 de março de 1967. - Mons. ANuda CamaTa, PresIdente.- Seno Atí/lo Fontana. Tesoureiro. ~
BALANÇO OER.AL LEVANTADO EM 31 DE MARÇO DE 111ü66~IVO
3Dl.0!»
163. 185,4t8..
4/1.240
15:l.888.26't----:1.163.723.121
2 163 723.128
492. 7!l2. !79
1.670.940.64'-----lI. 163. 723.123
tlSa.20a
&2/1.tlU1t4.976.000
456.063.516~o 415.463
216.970.4jO75.455.502
707.420.2!l.1 .40.583.231
235.419.UOO4.lJ14.732
S.aD8.2ft- 4.435.000
127.300.00013.BUO.UOll
756.280521.166577.552
28.953.535101.477.460 1. 847. M~.+ll
das ·ao Regimento Interno do GrupoBrosUelro. - A. La~ar1l Guedes. Se-eretál·j()...GeraJ. ,
De ordem dl> Sr~ presidente, r(Jn~'lOCO os Srs. Membros 110 Grupo erll.~silelro da . UnIão tnt~rparlltmcnLlIJ.'
para uma AssembléJa-Gernl li H'alllar-Se no diA 21 de junho li () correnteano. dM 10 ns 111 horll.". na antiga~alJl, da ~;QmlJlsáo de Ort;llnwnlo. ~aClimnrll. lbs Deputndos, para e!r,çl!Olll\ ncr.·" Con1iS!8o ExccutJva dfsteGrupo ~ A. LIl~arv Glleder.. Secre.tárJo-aeral.
Segul'lldos Ool'lgatórios •••••••••••.••••••••Segurados' Far ultatl\'os •.•••.• ; .
TOTAL' ~ .
UNIÃO INTERPALAMENTAR
OI'UpO Brasileiro
De ordem 'do Sr. PresIdente. con·voeo os Srs. Mem.bros do .Grupo Brasileiro da União Interparlamenla;para umn Assembléia.-Geral a reallzar-se no dia A do corrente m~s. li,;15 hol'1l.~. na anllga sala da Comls-sào de Ol"~nmCl1lo. da C~n'nl11 d05DeputadOS, para votaçáo de emen-
~nunco do Brasll S. A. .. .... ,............ 679.811.325Banco MUlelro da Produção • 160.949.317Danco Est. R. G. do SUl S. A. 155.114.759J-J!ll1CO Créd. Rea.l M. GeraIs S A. 6p 117.746 1.061.993.147
IJances CI !'rIlZO Fixo}j;:meo do Povo S. A. 170.1J7.718Uanco Clréd. Real M. Gerais S• .A. 21B.657.5V8 38B.775.21Ul
JlealJ~(jvel
Letras 1111p. do:a. BrasU S. A. 465.796.001EIllprêstlmos SJ1nples 1.116.619.5961"Undo Ass. 80clal ~. 3B. 278. 646Oontrlbul~ões Ex-Anteriores 1963·1964
