Antônio Waldez Góes da Silva Governador Pedro Paulo Dias de Carvalho Vice.governador Macapá-Amapá 01 de Agosto de 2003 Sexta - Feira Circulação: 01/08/2003 às 14:30h Tiragem: 1000 exemplares Estado do Amapá DECRETOS DECRETO N° 6089 DE OI DE agosto DE 2003 O GOVERNAI>OR DO ESTADO DO 1\JMPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapâ, e tendo em vista o contido no Oficio n• 1273/2003-SESA, RESOLVE: Homologar o deslocamento de Sd!ostlõo Fure.lro do Rocha, Secretário de Estado da Saúde, da sede de suas atribuições, Mocopó-AP, até a cidade de DF , a fim de participar da 5• Assembléia Ordlnó.rla do CONASS, nos dias 23 e 24 de jul ho de 2003. Macapó, OJ de a9osto de 2003 DECRETO N° 6090 DE 01 DE agosto DE 2003 · O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício n• 1273/2003-SESA, RESOLVE: Homologar a designação de Clcíudio Antonio Leão Costa Secretàrio •. que exerceu, e em substituição, cargo de Secretário de Estado da Saude, durante o impedimento do respectivo titular nos dias 23 e 24 de iulho de 2003. ' MocallcÍ. 01 dt aAosto de 2003 DECRETO N° 6091 DE 01 DE agosto DE 2003 O GOVERNADOR. DO ESTADO DO 1\JMPÁ, usando das que lhe são conferidas pelo artigo I 19, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício n• 26912003-GAB/AMPR.EV, RESOLVE: Autorizar sérgio José Menezes de Oliveira, Diretor· Presidente da Amapá Previdência, para viajar da sede de suas atribuições, Macopó-Ar, até a cidade de Aracaju-SE, a fim de participar da s• Reunião Ordinário do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Prtvidêncio Social - CONAPREV, no período de 02 a 06 de agosto de 2003. Macapó, 01 de agosto de 2003 DECRETO N" 6092 DE OI DE agosto DE 2003 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no OfiCio n° 269/2003-GAB/ AMPREV, RESOLVE: I vano Contente Gonçalves, Diretora de Beneficios e Fiscalização, para exercer, acumulativamente e em substituição, o cargo de Oirelor·Presidcnte da Amapá Previdência, durante o impedimento do respectivo titular, no período de 02 a 06 de agosto de 2003. Mocojló, OI de de 2003
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Antônio Waldez Góes da Silva Governador
Pedro Paulo Dias de Carvalho Vice.governador
Macapá-Amapá 01 de Agosto de 2003 Sexta - Feira Circulação: 01/08/2003 às 14:30h Tiragem: 1000 exemplares
Estado do Amapá
DECRETOS
DECRETO N° 6089 DE OI DE agosto DE 2003
O GOVERNAI>OR DO ESTADO DO 1\JMPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapâ, e tendo em vista o contido no Oficio n• 1273/2003-SESA,
RESOLVE:
Homologar o deslocamento de Sd!ostlõo Fure.lro do Rocha, Secretário de Estado da Saúde, da sede de suas atribuições, Mocopó-AP, até a cidade de ~rosília-DF, a fim de participar da 5• Assembléia Ordlnó.rla do CONASS, nos dias 23 e 24 de julho de 2003.
Macapó, OJ de a9osto de 2003
DECRETO N° 6090 DE 01 DE agosto DE 2003
· O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício n• 1273/2003-SESA,
RESOLVE:
Homologar a designação de Clcíudio Antonio Leão Costa Secretàrio Adjun~ •. que exerceu, acumulat~varnenle e em substituição, ~ cargo de Secretário de Estado da Saude, durante o impedimento do respectivo titular nos dias 23 e 24 de iulho de 2003. '
MocallcÍ. 01 dt aAosto de 2003
DECRETO N° 6091 DE 01 DE agosto DE 2003
O GOVERNADOR. DO ESTADO DO 1\JMPÁ, usando das atribulçõe~ que lhe são conferidas pelo artigo I 19, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício n• 26912003-GAB/AMPR.EV,
RESOLVE:
Autorizar sérgio José Menezes de Oliveira, Diretor· Presidente da Amapá Previdência, para viajar da sede de suas atribuições, Macopó-Ar, até a cidade de Aracaju-SE, a fim de participar da s• Reunião Ordinário do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Prtvidêncio Social -CONAPREV, no período de 02 a 06 de agosto de 2003.
Macapó, 01 de agosto de 2003
DECRETO N" 6092 DE OI DE agosto DE 2003
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no OfiCio n° 269/2003-GAB/ AMPREV,
RESOLVE:
Des~.gnar I vano Contente Gonçalves, Diretora de Beneficios e Fiscalização, para exercer, acumulativamente e em substituição, o cargo de Oirelor·Presidcnte da Amapá Previdência, durante o impedimento do respectivo titular, no período de 02 a 06 de agosto de 2003.
Mocojló, OI de de 2003
Macapá, 01.08.2003 (DIÁRIO OFICIAL) 2 Pág.
I'ODER EXECUTIVO GoYCn:>dor. .\utonio \\<aldn C6u d• SI h-a Viec-Govcrn.OOr: Ptdro Paulo DfaJ de Cal"'·atbo Gl bmclc Civil: 1\lbtrlo Ptrrlro G6n c.n ~hliUJ: Tm. C<l. PM Driulio tlorani GoRdlm Crul SeCiono Exb-.lo~: Aolo~io lkl caardo Gollln <lo Almtt~r Audotou> Geral: Wrlinglon dt Carvalho Compos Procutlldoria Gct11l: Ricardo Souu Oli••cira Dclcnsona Púbhca· Htldu .ToJ6 Frtl~s de Umo l'trrtlra Políd• Militlr. C<l. Rontdllo Aim da Silva Corpõ ~e Uombciros: Cd. J od Furt•do de Sousn J ionlor Policoa TécnicoCicnrlro~a· Ell<te Nosclmcnto BorJ~ts Seael3111 Espcxial de Go.uno. Pedro l'oulo Diu d• Carnlbo O••ioorio-Gcnl. Oton Minnd1 do Alrnru
~ \.ténci• c Tecnolo;;i•· JOJt Marís da Síl•-a ~ fdueoçao· Mario Vit6ri• da Costa Cho~as ~ I ... nda: Artur de Jesus 811rbo~n Sof!l.o ~ • +~IStri:J e Comé:rcio~ Jur:andU do$ Sontas Juo.rc7. ' í 1 EstrUnua; Ctrvúio 1\UCIUID dr Oli•i.,..
.:~oo Amhientc Ed •>ldo dr A«vtdo Souu •cco~memo: Jorl Noguclu Rotlriguts i~:,C. Stb21tiio rtrniu Rocha
AIJ.\IINIS'll\ACÀO INOIRET" 1:: ÓrtCÃOS VINCULADOS olap. Edutor Nty Lourin- u Magno
~.P: t:dmar 1\ry t ourinho {'tfagno, Jn1rrin.o i /,l< . l\1ariliJ Brito Xtnier C6ts
Amprc•· ~rgio J osé M<ntl<S dt Oll•tira CAP: Lut ia Brito Grunho Ctforh: Maria Gortlh da Sll"a t Soasa Ccpen: Sandra de F6Lima Da ntu DDL: Rui Stbastlh Cr111 Morou DCPC; ErtW>do Roso da Silvo Oetr .. o: Carlos Luiz Prrdn Marqurs Dttur: Husell Marln Mussrl Cattlor Di•sro: Roimundo Macalhlcs Santos l'tri.: Mona d< Nuarf Farlu do Nascimento Funrlcc•p: Jorl Nosrfmtnto Dorgcs tlcrno:sp: Jevanttt Aft)Ora&'f á,·ou. Miranda, lnttrbu IEPA. Admilson Monln Torru IPEM: Alrlr 1\tory Sampaio Juc~p. Pitrrt AlC'ol~mbrt L:ten: Elza Loru da Silvo Ptsclp: Caorabkluba Matllns Ferrrlra Procon: Ruzo de Juusl'ontr. da Silva Prodap: Frrnando A,lltonio Hora Mtnu.es RDM: Ronoldo Josl Pican;o • Silva Rurap: J oté Flonn;o Confa d t M•tos Temp: l' .. Jo Cbar da Silva Con;Jtlves
SOCIEDADI'.S DE ECONOMI A MISTA Coesa: Ralmtmdo Nouto da U•a Pir<J CEk Josi Adauto Saato> 8Htntoar1
ESTADO DO AMAPA
DIÁRIO OFICIAL Bonodito Roslan Cosu M~rtins
O<rclor Robertson Pona Pestana
Cllelc da o. . .saoAdmin.stte~"ia
Raimundo Na>:aré Tavares Ferreira Chore da Oivis~o lndu~lllnl
Ant6nlo Carlos Rosa da S il•a Che'e da 0flldo ée Come~o
Membro d11 ABIO - Auoch.(Jo Rra1Udr• d(_ lmpr~nus 0 0f'l•h Stc!t: Rodovia BR 156 Km 2, N" ()095 - hrd•m I, T~rrco do RURAP Mnc~pá·AP CEP: 6&.91>9-970 Divis~o Adminlstralivn - 212-2136 I 21 Z-2 138 Olvisi!o lndustrlnl - 212·2 137 Fone-ru: (96) 21 2·2135 E·ma.ll: imprens.1@;se:ld ap.gov.br
I
~· PREÇOS OE AS~INATUR.\S il ORDF.M ASSI!'IA1111A J l ~II'U• [ __ !.~·~ I tJ!ô" ~ 11 OI Auleohtn .11.~ n,ss ~~~-" li 02 Anloat.,.a c/,...., .. 110<111 H'J=I ___ ,:15~2!.01&3, ___ ,.!5~05,:!1.29'
REMESSA DE MATÉRIA
. AS MATCRIAS A SEREM PUBl iCADAS NO OtÁRIO OFICIAL SOMENTE SERAO ACEITAS SE APRESENTADAS NAS SEGUINTES MEOIOAS: Bem DE LARGURA PARA 3 COLUNAS, 12cm OE LARGURA PARA 2 COLUNAS. OV 26cm OE LARGURA NO CASO DE BALANÇO, TABELAS E OVADROS.
Centímetro COJ1'4)0SIO em laudo p11dr!o .................................................................. RS Ccntimcrro pora compor ............ ... ................................. .. ..................... ................... R$ P6&ino cxclusi va. ....................................................... ............................................. RS Proclama de C4samcnto ............................ ...... ...................................................... R$
2,96 4,1 5
354,9S 32,49
Ao 010 rcscrvHc o direito de recusar a pubhcaç:}o de rmtérias aprc.scntadas em de=o:-do com was nOflNS.
HORÁRIO DE A TEI'iDI~tENTO Ou· 07.30 3.s i2:00 c Das. 14l0 às 18.00 toras
DECRETO N° o ''iJ DE 01 DE <1gosto bE 2003
O wVF.R~ .. :· que lhe s~o <"on(.:c orl~ .• do Am .. d ., • ·
·:;• AOO 00 AIMPÁ, usanrill d:.s utnbuições '9, inciso XXV, dn Constituição do Estado
'"" no Oficio n• 341/2003-GAB/DEFi:NAP,
R"<; •..
" " '"''••· i.~ . ._;,., ''o•é Freitas de Um:1 Ferreiro, D~fcnsor l'üh!:CG·C~ral .!o,, .• o> ~ ... ·i•:J!I d:~ sede c!e suas atriuuíç6cs, Mocopó-AP, a le a ci<lndc de Brosílio-CF, :1 f:m de partic1par de Audiincío Público j unto ao Conselho Nacional de ~~l!:ic, C 'rnfnal ;: Penitenciário do Mfnlst~rio do Justiça, r.os dias 04 c OS t!e :-ogosti' de ?.IY.l3.
Mocopó, o; de ;>!JMto · de 2003
DECRETO N° 6094 i>E OI bE ügosto DE 2003
O GOIIEANAOOR 00 ESTÃOO Uv .'MPÁ, U$ando das atribuições <!UC lhe s.'ío conft rid"s pelu artigo 119, inciso XXV, da Consutuiçâo do Estado :in /llllOf\Â, c tendo em vista o contiCIO no Of!cfo n° 618/03-GAB/FUNDECAP,
RESOLVE
Automar Ja~:l Nosdmtnto Borges, Direlor·Prcsic!cnlc da Fundação Estadual de Cultura do Amapá, para viajar da sede de suas
atribuiç6cs, Macopó-AP, até n cidade de Foz do Iguoçu-PR, a fim de pa.rticipnr do 1° Fórum Nacional d~ Secretários Estaduais de Culturo, nos dias 07 e 08 de OJ;OSLO de 2003.
Mocopá, 01 d~ ;l(lo:Jto de 2003
DE~ETO N° 6095 DE 01 DE ügoato oE 2003
O &OVERNAOOA 00 ESTADO 00 AMAPÁ, u"""do das "tribuiçõc,. que lhe slo conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amap:l, c t~ndo em vista 'o contido no Oficio n° 618/03 -GAB/FUNbECAP,
RESOLVE
Designar Valter Sompofa Co.ntvório, D1retor do Oeparwnento Admrnislrat.ivo-Financeiro, para exercer, acumulativamcnte e em substitu ição, o cnrgo de Oirctor-Presldcnte da Fundação Estadual de Culturn do Amapã, durante o Imp edimento do respectivo titular, nos dias 07 e 08 de agosto de 2003.
Mocopó, OI de agosto de 2003
Macapá, 01 .08.2003
Gabinete Civil Alberto Pereira Góes
P O R T 4 RIA N• 092103-G.Ul
O OI&E ADJUNTO DO GAI!Nm CYll. no 11511 dt <u.s ~ <nnfMdos alrM$ da ~ rf' 035/0KJolll, <1e 1• de lb<4 dt 2003 tlendo ern YOSiil o \fOr doMemo n" 07010l<HVGA81,
RESOlVf :
Cle1lgNt os - ANA dW CitA V!$ BAASIL. $((mano ~ do """"'- t H[lOIIIA AMOIIAS HICClOHe. a.!t do CtftMW, l".õd;9QS <DS-:t. 1ludas neste GabNC.e CM, para VJO)Omll do """'dt...., ·~ M.lcd·AP, mo dt ..,..,.1 do Jott. com o Cl>jttlvo dt pmttr ltrlliOIO El<mo. r do f.<t>do, no perlodo dt 28 I JO,Ol,OJ.
AP, 28 dt jllho do
Corpo de Bombeiros Cel. José Furtado de Souza Junior
COMISSÃO PERMANENTE DE UCJTAÇÂO
&O$CUlLI,IQJAÇÀO
O CORPO DE IIOMIIEIROS MlUTAit DO ESTADO 00 AMAPÁ, através de sua Comlssllo P•rmanente ele llcotação, toma público que promoverá lldtaçllo, conforme abaixo:
Modalidade: ConVIte n• 29/2003.
TipO: Menor Preço.
Objeto: Klt de lmobllizaç3o e Resgate.
Programa: Convtnio.
Fonte de R~: SUS.
Nablnoza: 33.90.30.
Limite OrçamentArlo: R$ 16.000,00 (Dez<!SSels Mil Reais).
Modalidade de Empenho: Orcli~rlo.
DaU I Hora: 11.08.2003- h 09:00 horas.
Loal: Sala da Corntsslo Permanlllltll de UdtaçJo, no Quartel do Comando Geral do CBMAP.
ObRrvaçAo: Os lntl!reSSlldos em Obter o convite deverlo comparecer M Sala da Comisslo Permanente de Ucltaçllo, situada no Comando Geral do CBMAP • av. Pe Júlio Maria Lombaerd, 140, Cenll'O, Macapá-AP, CEP 68900 OJO, munido de cópia legivel da certificado de registro cadastral - CRC - devidam~nte v4hdo, de qualquer órgk da AdministraçJo Púbhca. O repr-6entante legal de lla'tante de:veri estar devidamente aedenciado para receber o convote.
Jff ~~:.fi:~' ~'!!.·d: CPL/CIIMAP •
O CORPO OE IIOMIIJROS MILITAR 00 ESTADO 00 AMAPÁ, através de sua Comisslo Pennanente de UdUçlo, !Xlrna púbhco o resultado da Uotaçllo, co~ at>aixo:
NODAUDADE: Convite NO 026/2003.
TIPO: Menor Preço.
OBJETO: Móv~ e Eletroclolnáticos.
PROGftANA: Man~o AdrM!istratlva da ca>EC.
FONTE DE RECURSOS: 001 - FPE.
NATUREZA: 44.90.52.
UMrTE ORÇAMENTARJO: R$ 10.000,00 (dez mil reaos).
MODALIDADE M EMPEMHO: Ordin~rio.
DATA /HORÁIUO: 29.07.2003 - As 09:00 horas.
LOCAL: Sala da Comlsslo Permanente de Udtaçao, no Quartel do Comando Gelai do CBHAP.
EIBMAS~ Firma 01. Center Kt!nM<Iy Comérdo Uda . Arma 02. Nunes A Oa ltda. Arma 03. Monte & O a Uda. l'lrma 04. Gr• rotte &. Clil ltcla.
filMA$ PAR1JCII!NlTES Flrm. 01. Ceni:Pr Kenntdy Coméroo Uda. Arma 04. Grafitte lk Oa Uda.
(DIÁRIO OFICIAL)
mHA.YQI~RAJ)O &.Q'n Arma 01. Center Kennedy Co~rdo Ltda. ValOr global da Proposta R$ 8.849,00.
AP, 31 de julho de 2003.
Secretarias de Estado J Administração Carlos Alberto Sampaio Cantuárla
PORTAIUA N°4 gg / 2003 - SEAD
O Seaetàrio de Esl30o da Admlnl~ do Governo do Amapá, usando <las atnbufções que lhe foram conferidas peloS Decretos nOs 1.497, 16 de OUI\Jbro de 1992, 0148, de 23 de janeiro de 1998 e 1373, de 10 de fevereiro de 2003 e tendo em vstl! o teu do Oficio n• 1094/2003-SESA • Protocolo Gerai/SEAD no 13392/2003,
R ESO LVE:
Nauré Gomes Pinheiro da Silva -responder pela Chefia ela Rouparia e . e elo Aáolesaote/SESA, Có<1go
'""'~~do resoeciMl btUiar Socorro do se encontra afastada das suas
férias regulamentares, no período
PORTARIA N°4 85) / 2003- SEAO
O Sccretárlo de Estado da Admrmstr-aç~o do Governo do Amapá, usando elas atribuoçlles que lhe foram conferidas pelos Decreto~ nOS 1497, 16 de outubro de 1992, 0148, de 73 de janeiro de 1998 e 1373, de 10 de fevereiro de 7003 e tendo em "'sta o teor do Ofício n° 1094/ 2003-SESA • Protocolo Gerai/SEAD no 12622/2003,
R E SOLVE:
0es19Nt Henaiana Sola~e Lucien da Silva - Médlco, para responder pela Chefia da ~a de O'm:a M~al Estadual de SantanatSESA. Cócigo CDS-1. durante o impetjmento do respectivo titular Ena Terda Nery Oarauna, que se encontr afintada das suas atividades para usufruto de fénas regul mentares, no periodo de 01/07 a 30{07/2003.
CORREGEOORIA ADMINISTRATIVA COMISSA O DE PROCfSSO AOIIINISTRA nvo DISCIPUNAA
PORTARIAN' 38012.C03-SEAO DE 11.07.1003
EDITAl DE CtrAÇÃO
A l'ltoidenlo doCQM>aodo I'IO<OSSO --o..q,w, ~polia f'utaoa rf ~ do \1 do'*" do2003, c1> Exmo Sr Set;~lâno do &lido da Mn...nçao, lfl,-blicada no O O E. no <ia 15 do mes1110 mês e aoo, no uso elas a1rtuiçoes ~lhe .ao confl!fid!H, errA pelo p<e .. .,t. Edlal o S< ODILON AFONSO MARnNS, BicqJirni:X>, actntbdo "" 26 06 ~. Cadas•o n' 3314~. doOI.ectode PesiCeiCMido<lc>Je<nodo Estado à!A.'!Ul)lll, lti:IJI1onoM l-4a,klt<S011dalli006&93 pa suposloabatldonodocargo para epes..,lar·se ~'C'-* esta Comlldo P!ooesme • """""* ..,,_\e dos aios fli!USSJII!S t 1enros da ÔOIII.-,da CD1!ra '' puncMdos. 1erdl em '•ela o ósposlo no 811 119. l'lrigrofo U.... do rw'l!rià lei. no"""'*""'" aprcsenlar DEFESA ESCRITA no Proc:rsso l'lolocdo Gerai'SESA rf' 2002/1«l66. no p<azo de 15 {~) â.:Js. a par1i <b p!blicaç~o deste. a ~ rflj>alde. sd> pena oo rewiia ~ecef na sala 03 da Corltg«bla AóliiMinltMI do 500. srlo • Rua Parin.l. •' 311 • Sai'roSer.la Rill Fcnt 212·21:10
CORRfGE!lORlA AOM1HISTRAT1VA COMISsAO OE PROCESSO ADIIINISTRAT!VO DISCIPUNAR
PORURIA 11' !tlnooJ,SEAD DE 11.07.2003
mrTAL DE CITAcAO
A l'l!es-da Caus.lo de Pmeesso ~lrolM> 1J:sqjnar ~ "'* Pftna _rf l!l11200}SE#l de 11 de ~de 2003~do Exmo Sr
Pág.
St<:1~ do fs• da Mr.:rws'raçao ~ m DO E no da 15 à! nesmo mês e ano, no uso das ~ que lle sao con!erdu, CITA pelo presenle Ed.lal o Sr SIRIUS ROBINSON 00 NASCIMENTO, Mlodoco, mdilo em 17 06.96, Codas~os rf's 415847 e 415a55, do OlJadl'o do Pessoal CtW do Govetr.o m E slido do Amapá. incurso no Ar1 148, lno"' 11 da Lfl tl06&'93 pa SlfiOSio llbancbo de C.go, plll IP'IseOOr·se pll'llflle tola C<irrus3ao Pt"""'sonlo e ~ et.wa:r«<le dos ali>< jlfOC:eU\aS o ilniOS m demaldi canl:rl "Pfll'l'l"llbl Jencbem wla o d11'0$10no.t. I~ l'ar*!Jo'o lb::o do relenéa ler no qual de>'et. ipesor.U. DEFESA ESCRITA no Proctuo l'lctocolo úetai/SESA rf 20PJI~73. no pruo do 15 (~:nze) das, • JI041• do p!blrcaçAo desle. a que rocponde. sob pena de t~ra. Compar~~a~r na sala 03 da Corregedooa Aónlnoslra:...a da SEAO, silo • Rua Parao! n • 311 • Bano Santa Ro!a. F011t 212-21:10
l.b::I!»-~.P.2g do} /lt..odo 2003
·72~/.Ld - .ÓELMA wRRe.o\ PACHEC()
Pt .. Jdoole do Canouao
CORRJ:GEDOIIJA AlllrlllllSTRATIVA CQUISSAO DE PROCESSO ADMIIIIS'TltATTVO DISCIPUNAR
PORTARIA N' 38~EAD OE 11.072003
EDIT~L OE CITAc;AO
A PreS>denle da Cominao de P1""""" Aâoori<l!ra!NoOrsq>Wr dtsrçlradl pe~ P:tr_.... rf 38M003-SEAO Ct 11 de ;A!-ode 2003. do W.O Sr SecreQI1o <1e Eslldo da Mr~o p.otc:ada no O O E no da 15 à! mesmo In& e aro, no uso des ~que iJle sto =~.CITA pelo preser:e Edlal o Sr HUMBERTO JOSt BATISTA PICANÇO, Enft!rrnm, llân.iido em 04.10 94 Caálslro n' 344885, do Ouaà'o de Pe.soel CMI do Governo m Estado do A1NJré rncuno noM 148,1r>eoso 11 da LodXlliWl pa s~to otJard:>nodo cargo para IP'I'Stnlar·~ Pfl*l'e esll COI'IISSto l'loc:man'll e p~ ~dos 1101 proce$\aS e- do oeCI'\ÓI Cl/11111 11 ~. 1tr4> ern >#la o dSj)QSio oo 011 119 P•q,lo U.... do relttd! ler, no qJ8I dtltm 11"1'~ OEFESA ESCRITA no l'lccesso Ptolocolo Gera'JSESA n' 2002/IW. no p<a20 de 15 (q.we) diM. e pa~~r< da pr.thcaçao d•slt. • que responde, s«> pena oo oevel,a C~race< na sala 03 cb Corregedoria Mm~~>is~al.va ela SC~. solo à Ruai'INi. n '311· Batrros.nla Rlla ~ooe 212· 21:10
CORREGEDORIA ADioUNISTRATlVA COMISSAO DE PROCESSO AOMINISTRATIVO DISCII'l!NAR
PORTARIA N' 420003-SEAO DE 15.07.2003
WITAL DI! ctrAcAO
A~_.,., lil eanasao <~el'!ooesso-lniM~rrar deo>gnada pela f'ala1a ~ C2~ àll5 do""' de 2003. c1> e...~ Sr Secretàoo do Esbdo 111 Ad.'lllll$inlçao, ptbloçodo no O O E no ele 17 oo rmmo m65 e ano, no •w das alrrbu!ÇOeo que 11\1 slo ecrnfe<odat ClT A pelo presenle Edolal n Sio MARIA 00 SOCORRO VIElRA DA SilVA, Odon~a. odmJI!dir em 28 05 00, Caáls'Jo rf 399736, do Quadro do Pessoal CMl m Govtm0 do Es!a:» à!Mapã. """"a noArt 148,1nc$0 11 dol•tl06&'93.pa Slf>OSioei>orrl>node cwvo. ;>n ~·se petanre esta ~ l'!ooessatl!t e par1q>ar ele!Mwentt dos etot ~ e •er- <b demMda ecrn::. "~ ,.,'lbs lendo em vista o ~~~~ no 811. 179, Par6grab úr.lo 111 f!ltnde ler, no "'ai dlvt<A apresenlar DEFESA ESCRITA no l'loceuo Plolooolo C.,.teiiS(SA n' 2002/1~. no j)fam do 15 (qullte) cbs. a~ da p!bl~ dosle, a que re~. sob pene de reYOI., ~ece< na sala 03 111 Correçedocra Adrr:nslraillado SCAO. ,Co à Rua Parw, n'311 Bain>S8"" Rtla, fone 212· 21ZJ
CORREGEDORIA ADIIIINlSTRAliVA COMISSÃO OE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPliNAR
PORTARIA N' ~EAO DE 15.0T .2003
EllfTAL OE CfT AÇÃO
A l'lesdenle 111 ec-sao do PYoca..o~..o~Ma!*nat desrgnada pe'• Pon.r.a rf' ~ dol5 de ,-.co. 2003, do &110 Sr Seert!MO do Eslado 111 Aônrnoslror;ao, poblc:ada no 0.0 E no doa 17 à! mesmo mO' e ano, no u90 das ~~~ ~ lht .ao con!endas. CITA pel lfesenle Elllõl a Sra MARUCE DOS REIS CORJltA. A O S O 'C", aànrtm em 0505.95. Cadosiron• 3648lll. oo Cloadn de PtssceJ CMI m()(wnom Esl3do doA.'lllOpâ. IOOI"SaiiOAil 14S,irao bdal.allli81lil, pa ...... IOtl:enc!:llO<Ie cargo, pn ~-se penote esla Cor-asio Prccet.an1e e por1icfor afeiMlmenle dos elot processuaiS e le'l!\Ot da demanda c:onh so prcrnewles, ltndo em "''1.1 o di'I'"Sio no art 1?9, Pl~afo ikll<:o 111 otlertda ler, no""" deve<â aprts«o101 DEFESA ESCRITA no Processo Protocolo C<raVSESA n' 2002/1-1066, no ~o do 15 (~o) ó:ls a piiiW da pl)bllcaçjo desle. a que r"'!'(lf'de, sob pena do ,,....'ia Cotnpor- ~ sala 03 ela Ccnegerbio Aõnmn.'va dil SEAO. -·Rua Pwri. n • 311 • Boro SarO Rt ... fone 212· 2120
CORREGEDORIÂ AI*INISlRATIVA COIIISsAO DE PROCESSO ADMINISTIIAnVO DSQPUNAR
PORTAJI!AN'23:212003-SEAD OE Z1.ll62l03
EliTAl DE aT AÇAD
O Plesàl'le c11 C(J!I.$Ü) do ~ ~~~~,., O.ICI*nar dnlgractl pela P~arno n' 23212003-SOO oo 'li ela mli!O do :ro;l, do Eicrno. St. S«reci110 c» Eslado <la ~. ptbla<ll no 0.0 E. no <i« 29 <b .,....., "* • ano. ro ur;o""" ~ ~ t.e 160 catendas. aTA pdiJ preserte EcNII Sll NI.A.CY IIONIEIRO COSTA NETO, OCI(laf'Ce c1> ~ do AQctle A<tnnst...,...,, ~ E-. per10n01nte oo o.atodtP...,..c-. ci>Go<anoci>bJCIIml.mlp6.,..,....noM 148. lroso I da lo~~ abaJ'dlno m ClrQO. P'l!. ~.:_se
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Macapá, 01.08.2003
pesanle esia ComlSs!lo Proce;sante e particrpar e1etiYamen:e 00< e:os proa;so;uais e termos da ocman<Ja cor<ra si promr:wid:ls, rendo em viSio o d~poslo oo Alt 179, Parâgr>lo Único oa rctcóda l ei, no qual devera apreoenlar DEFESA ESCRITA oo Pro= Prclowlo GereJI SEAD n! 19900700. no pr.l<o de 15 jQJJnze) das. a parti< da pliolic:!çâo é<sle, a que " ''P<lllá!, ;ro ~na ó> r.-~lia Comparooer na "''" 00 á3 Ca11egeólra Admílislrajva da SEAD. ~lo à Rua Paran~. n.• 311 · Ba<ro Sanla R~a. Fone ~12-2120.
Presiicn:c ca ComiSSêo
PORTARIA N• J.t Z-;to7-2003·DRH/SEAD.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pel~ Portaria n° 103/98-SEAD, de 03/03/98, resolve,
Conceder 03 (três) meses de licenr;a·Especiaf Prêmio por Assiduidade, na forma do art igo 101, da Lei no 0066, de 03/05/93, aos servidores abaixo relacionados, integrantes do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotados na SEED:
SERVIDOR( A) : Margarete de Uma Conceição CARGO Professor - C MATRÍCULA : 427934 QUINQUÊNIO : 03/01/1997 a 01/01/2002 PERIODC{S) 01/08 a 31/10/2003 PROCESSO : n° 28&10.005182/2003·SEfD
SERVIDOR( A) CARGO MATRfc~l.A . QUINQUENJO PERÍODO($) PROCESSO
Protocolo Ger~I/SEiiD no 15831/2003
: Jandira Cunha Furtado : Professor - ,,
409006 : 20/06/1996 a !7/08/ 2001
Ol/08 a 31/10/2003 : n° 28840.005086/2003·SEED
Protocolo Geral{SEAD n° 15827/ 2003
SERVIDOR(A) : Terclo da Silva Correa CARGO Professor • B MATRÍCULA : 327840 QUI~QUENJO : 21/06/!994 a 19/07/1999 PERJOOO(S) : OI/OS a 31/10/2003 PROCESSO : n° 26840.005014/2003·SEED
Protocolo Gerai{SEAD n;}f826/2003
Macapá·AP, ern 50 de F.J) de 2003.
MARIA lRAN ALMEIDA GOMES ORH/SEAO
Senhor Se<retário,
Versa o presente processo so\>rc justificntiva paro1 a elabot~ção t.1o 2u Tcnno AdHivo ctO Contrato Jc Prestação de Serviços, C'ntrc a firma POlNTER Serviços de Vigiláncia t!
Scgur.,n~i'! Ltda e estn Srcrêta ria d~ Estado d.'l Arlminislraçãf! .. SEAD . .
O referido lenno adi tivo altera a cláusula quintil (do prazo) do rcsp<"ctivo Contrato, prorrogando n rc~p<?ctivo cotürato pelo período de 90(novcnta) <lias, com infcir> c1n 22 de julho c término em 22 de outubro do 2003, podendo ser rescindido a qualquer tempo quctn,Jo da conclusão do procc~S(.) licitatOrio Cnncorrénd• n' 001/2003 - CPL/5EAD.
Tat prorroga<; O-o faz~sc n(>(:C'SS.ária em virtude de que o .tempo estabelecido no contrato emergN><.ial nM foi suficiente. Al~m J isso, i.$lá ampM(Ida lcgaimcntc dentro do li.ni1e d e contrata<;ão ('51abelecido no art. 2~1~ IV <.la Léi 1'"' &..666/93. ou seja. de 1SO(cento c oitenta) dias.
O serv iço de scr,uranc~ e vigilância e de essencial impúrt"Jnda paro o bom and<unl!nlo dl)S traba lhos d11 ad ministraçno. v isto que, e.o;tti dentro das norm.as vollad<.t<; para a scgur.1nç'l pública, uma das finalit.htd~~ prL><ípu;:~~ do Estíl tlO.
Posto isso., esta ass~ssoria jur1\.lica pugni1 pela autorit.,(ào d:-~ elahoraçiio do r~spoct ivo Termo 1\ c.litivo ao Contr.,to de Preslaç,\o de Se"~cos, pondc> fim à css., situnçao de emergl!nda a H1~i:J. a vol"'t.-,de do Estado, até que se col"'du<~ o regufar pn'll:edtmcnto licilatório.
~ a juslificalivJ que ~ubmeto a aprovaçâo superior.
(DIÁRIO OFICIAL)
VerS.J o presente processo sobre justificn tlv;. p.ua il claboraç;.lo do 1~ Termo Aditivo :.o 0;-lntrn.to d e Pre~t.1ç.ão de ~rviços, entre a Firtntl JSRAEL Vigilância c Scgum.nça Uda e cst<> Secretaria de Estado da Administração · SEAD.
O referido termo adilivo altera a d;lusurn quittl<t (do prazo) do resrectivo Contrato, prorrogat1do o •<>sre<:livo contraio pofo pcrlodo de 90(novcnta) dias, com in feio em 22 dt> jttUlo e término ~Jm 22 de ouh1bm de 2003, podendo ser rescindid o a qualftut!r tempo quaodo da conclusão do processo licilo lório Conoorrôncia n• 001/2003 - CPL/SEAD.
Tal p rorrogação faz-se ne-cl5sária em v irtude dt• t~ue o tempo t"Stabcl('ddo no con1r.'ltu cmergcndal não foi ~\lficiL·HtC. t\lém dis."o, está :unpa:rad~ Jt:!,'(lltnente denh·o d o limite de cof-.lrar:~~o estabelecido no art. 24, IV d.a. Le1 nu 8.666/93, 0\1 seja, de 1 BO(ccnto e oit•nta) dias.
O serviço d e scgur(mça ~ vig ilância ~ de essencial Jmport3ncia para ó belm iJndnmcnlo dos trilha lhos da át1ministrac;:u., .. visto q11~~ csti1 dentro das nornu.ls vol1.1das para a seguran.;a p ública, uma da~ rim1lidadcs prt:·cípuas d o Estado.
Posto isso~ esta assessoria jurldka pugna pcb autori1.aç~o da claboraç5o do rt•spectivo Termo Adit-ivo ilO
Contrato de PrC'staçào dt! Sc-rvic:os. pontl<') fin1 à ess~ sltuaç3o de cmergénci,, alheia a \'01'\ti\dl! do Es!ado .. dté q ut· se conclua o tCJ;ular procedimento tidlalúrio.
supcnol'. É a juslificati\•a que submeto a aprova~io
Clducin Assc.s-<ar.
fl_ência e Tecnologia José Mar ia da Silva
PORTAR I A ( P) N' 032/1003 - SETEC/AP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CltNCLI F. ·rtCNOLOGJA, oo uso lb.s atribvl(ats que lhç slo conferidas. pelo Occn:to n•oon de t• de j aneiro de 2.003;
R ES O L V E:
Art. t• - C<MX:eder tm car!ler emeJgcad~;~!. adíanWncntQ em nome da servidora EDNA MARCIA DA CONCEIÇÃO Dt SOUSA, Secretaria Admini~ra1h':t, d11 Coordenadoria de ~omc:nto i P~uisa t:
Divulgaç-iu Cientifiça. CDl- I, dcna Secrctarid, no.i termos do Anigo 3•. por:icrafo unico do O.creJo n• 920 de 18 .04.~6. no volor de RS 1.000.00 {Dois Mil Retis). de-Stinados a suprir despesa' miúda.s de pronto pagamento desta Surclaris.
Art 2" ·A referida dospcss deverá !<:ltmpcnh;ld> na fonte de r~Xut'50S 001, p;ogr&ma de Tra.bl-100 27.10 1 19 ~7 1 .0 1 59 t.?Ss. ~ndo RS: 1.000,00 (Hom :110 Reab) no <lemeo<o de despesa ))90,30, Matenal de Çousumo, RS 500,00 (QolnbentO$ Rui!) oo elemento de despesa })90.36, &rvi(., de TtrttitOO. p.., .. Jllsil:• e RS SOO,OO (Q•lnbeofos Rtai$) oo clemeato de dcspcS3 3390. 39, St-rvi(OS d~ Ttrct'iros • Pcs.\oa JurldieA.
Art. J• - O adiantamento concedi~u de .. ·e.d ser aplicado no prnto máximo de 30 (trintll) din:s, a cootar da d:~tado rcn hime.nto.
Dé-~ ciência. pubfique•s.! e cumpra·sc.
GABJN"ETE DO SECRETÁRIO DF. I:STADO DA CI~NCIA E TECNOLOGIA. em M>e.!pâ - Al', 30 de jufho de 2003.
~AH~ri~cu~l~tu~r~a~~~~~~~·~ Paulo Leite de Mendonça
PORTARIA N.'1951200l-SEAF
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PESCA, FLORESTA E DO ABASTECIW:IITO. usando das aW>uiçrOe! QU91he silo cooforidM po'o A1t 123. Inciso 11 da Cons1ifu'~ do Estado do Amapâ e Art 36, lnóso X do Regulamento da SEAF. aproloado polo lleaelo 11_.0159de 27 do P~ei:u de 1998, e1endoemvistaas disposiçõescon6dasno0ecreloll.'0011 de 01 de janeiro de 2003, e atendendo ao memo. H_. 073120031PAAQUEISEAF.
RESOLVE:
Homologar o des!Ocameolo dos servidores OTACfUO PERSM BAABOSA, Gerente de Elrl»fe/sa1, Códlgo COS·2, Cl. 11.' 9.871.135-SSP-SP e JOs:li RAIMUNDO PIHTO GEMAQUE, Ro,;ponsàvel polas AliYidodesde Cadastros Apropecuários, CódigoCOI-3, Cl. N.' 274.447-AP, que viaiaialll de Macapa
Pág.
seé<! de suas alfOOades até o Município de Anlapa, onde no per!odo de 25 2
27.07.03, roonlram 001!\ pecuarislas, produtores e pescadores para tratar de assunloo referentes a matim»l da XIX EXf'O.FEIRA AGROPESC DO MUNICIPIO DE AMAPÁ. devendo as despesas oom d1àrias <»m:ll!m a conta do Roourso Orçamenlàrio.
Dé-oo dênda, cumpra-se e pvb&jee.se.r-
Macapã-A.P, ~.hQ.~~-1/PAU~ENDONÇA
s'eaela!lo de Estado.da.Agf<C>JI1urafSEAF
PORTARIA N! 19EI2003-SEAF
. O SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA. PESCA, FLORESTA E DO ABASTECIIIENTO, usando da$ a!ribuiçOes QU91he s.lo oooledda$ pe:-o M 123, IJlCÍSO 11 da Constifllição do Esta:!o do Amepá e Art 36, lndso X do Regulamen!o da SEAf, aprovado poloDeO'eto t1.•n159 do 27 de janeiro dê 1998, e tendo cm iiÍSblll$dispos~contidasno Dwetotl.'0011 de 01 da janeiro de 2003, e alendando ao memo. N.' 07312003/PARQUE/SEAF.
RESO LVE:
Homolo9<1r o deslrx:$1111!11!o do seriidor JOSé RAIMUNDO DOS SIIIHOS QUEIROZ, Mo!orlsla. Cl. N.' 39.537-AP, que viajou de Macapá sede de suas afiolidaOOs alô o MunÇpio do Amapá, onda no perlodo de 25 a 27.07.n3, trallSflOil!?u ~ léalicos que reuniram oom çewanstas. produtores e pescado<~ para ~>alar de ~unlos referenles a l!'.alilllçllo da XIX EJ<PO· FEIRA AGROPESC DO M\JNICIPIO DE AMAPÁ, det'endo as d(lSpesas rom diiM5 rorm~em a conta do Rcwrso Otçarnenlàlio.
Dê.sedência, cuJJll)la-see~Jl'lbliquo-se.
Macapá-AP~ de ju~ e . ·
pjAU E~· S~~r.-o de Eslild.:dJ;;,;-th,·~sEAF
POR TA R I A 11."19712()03-SEAF
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PESCA, FLOREST AE DO ABASTECIMENTO, usando das al7ib<iições que lhe !lo conferidas pelo Art 123, Inciso 11 da Co1151i1uit;ao doEstadodo Amapa e Art 36, Inciso X do Regulamento da SEAF, aprovada pelo Deanlo N.• 0159 de 27 de Janeiro de 1998, e lelldoem vislaas disposições contidas no OecreloN.' 0011 de01 de janeiro de 2003, e atendendo ao memo. N.' 03012003/GPPF/SEAF.
RESOlVE:
Homologer O deslocamento dos servide<es RAIMUNDO ROCHA DA SILVA JOIIIOR, Gerente Geral do Projeto Política Florestal, CQdgo CDS-3, Cl. N.' 1.260.302-AP, JOAO DA CUHHA MOURÃO NETO, Gerente de Pmduçllodo Pmjelo Polllica florestal COdigo COS-2. Cl. K' 245.755-AP c MARIO ROBERTO MARINHO DE Ol.JVEIRA. Engenhel•o Florestal, Cl. H.' 7.044· DIPA.CREA, que vlajamm de M2eapá seda de suas aliYidades nlê a ColOnia do Cedro, Ollde no pertodo do 24 a 29.07.03, flzemm 'llslla léallca de avaliaÇão de areas .para a~taçao de proposlõs lécnicas de apm.-eitamen1o racional dos rccursoo 1\oreslals, dever~do as despesas com diarlas oonerem a ooota do Recu;so (kçamcotã~.
De·so dênoo, cumpra-se e publique-se.
Macapá~-~lalio da Es~a Agrieultura/SEAF
PORTAR I A H.0 19812003-SEAF
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PESCA, FLORESTA E DO ABASTECIMENTO, usando das alliboiçOes que lhe são conferidas pelo Art 123, lr.ciso 11 da Cooslilulç<.odoEstado do Amapil e Art. 36, Inciso X do Regulamento da SEAF, aprovado pelo Oeae!o N_. 0159de27 de ianeirode 1998, c tendo em vista as dísposições confid<~S no Oe<reto N_. 001' 1e 01 de janaio da 2003. e atende<1da ao memo. N.• 00812003/GPEISEAF.
RESOLVE :
Homologar o destocamenlo da sel\'idora MARCIA GONÇALVES ROMERO, Gerente de Corroçao, Ferlililaçao de Solo e lnig&çao, Código CDS-2, Cl. N.' 884254.SSPMS, que 'ila}lu de MaaJpit sede de suas a!ivirla<!es até o Mat!o do Plaçacá. onde 110 per!odo de 25 a 26.07.03, fel o levantamento damografioo e pedo~ic:o para implcmenlaç.!!o do proje!o calcaria contemplado no PPAA-2004-2007, no Assenlamenlo do Malâo do Piaçacâ, devendo as despesas com di~rias correrem a mnla do Roorrso Orçamentlrio.
PORTARIA H.' 199/200l-SEAF
O SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PESCA, FLORESTA E 00 ABAstECIMENTO, U3Dndo dM atribuiçtSGs quo lho do c:onicridas pelo Art. 123, Inciso 11 da COilStiluiçao tlo EStadodo Amaprlei\Jl 36, Inciso X oo Rcg~lamenlo da SEAF. aprovado pelo Oeaelo N_. 0159 da 'l/de janeiro de 1998,o toodo em vislaasdisposiçOesrx>nlidunoDocrelo 1'1.'0011 de OI de janeiro de 2003, e atendendo ao memo. N.' 032/200:WCEISEAF.
RESOLVE:
Homologar o deslocamen1o doserv<Jor PAULO ROBERTO NUNES, Gerente dO Projeto 1/PED, Cóõijo COS-2, Cl. N.' 2S5001.SSP-AP, que viapu de MaaJpâ sede do suas alil'idades até a cidade do Rio Br.lncxrAC, onde no portado de 28 a 31.07.03, parlicipou de uma olicina para definição de oójclivors e lilll\as de sçao do Projeto de DesEllvolvineolo Sllslenlâvel a ser encaminhado para a AgCllCia da C~mçao Técnica Alem3, de-.oendo as despesas oom ól<lrias CO«enorn a conta do Recurso Orçamenlàtio.
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Macapá, 01.08.2003
PORTARIA N.' 20CII2003-SE»'
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAAGRICULTURA. PESCA, FLORfSTA E 00 ABASTECIMENTO, Wndo das a~ que he S10 ccnfltldas pei) At: 123. lllCBo I da ~dQ Eslado dQ~ e Ali. 36,1'lCIIO XdQ ~da SUE, 8jlftl\<ldo I* Clecttt> 11' OIS9 de 77 de )I,. de 1996, elllndio em a es~rontilsno Oecn!D N '0011 de 01 de ~ 0t 2003. elll!ndMdo ac mamo. 11." 034120031GGPPF
RESOLVE:
1io!no1o91r o 6esloalmenlo da seMlor.l MARCIA GOHÇAL VES ROMERO GeNnte de C<ln'eçao, Fertilizaçao de Solo e l~açlo. Cbdqo COS·2. Cl. 11.' 8842S4-SSPMS,que viajou de lkcapâ sede de suas RliYidade! ,,. a ddade dosao PaubSP. onde no pertodode 27.07 a 03 08.03, estabelea!<J c:onGIIO oocn lome<:adote$ de insumos e equ1larnonl06 do ifl'9aç0o, para ~çao ~ p!Ojei06 de de6en.o~Yirnenl0 do $1lO ccntompladoe no PPA 20()4.2007, devendo es de$;>e$aS com dianas <:Ont~ a oonta do RBaiiiO ~nmtàrio.
~ dêncil. cu~e P'Jblqu&.,.,
PORTA R I A N.' 20112003-Sl:AF
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA. PESCA, flORESTA E 00 ASASTEC .. ENTO, usando das elribulçOes que b& sao conlelidas pelo Alt 123, Inciso 11 da Coos1ilu!Ç'lo do Estado do Amapà eM. 36, lncbo X do Rogulomenlo de SEAF. aprovado pelo DeaeiO 11 • 0159 dQ ?7 da janeiro de 1998, ellitodo em vlsia as dlsposlçóes ccnlidas no Deo'eiO N.' 0011 de 01 da jlt\KO de 2003. e aaMendo ao memo. N ·~!.IA.
RESOLVE:
I'~ o deltlcarnonlo 00 seMb' JOst JER0111110 DE OIJVEIIA TOAAES Glnrl:e de l.lecri!3çàoAgr1mla. ~C0$.2, Cl.lf.'2125&AP M 'flljO(I de Macallol sede de suas aMlade$ • o Mallodo ~ onde no PMOdo de 25 a 26.07.03, lez o lewar>tlmer.lD demogt1ltto e peddógiCO pn ~ dQ pm:elo calcério ccnle~ no PI'A 2004 ·2007. no As3entlmenl0 do Matão do Plaça<:â. devendo u ~ oocn dlir13s Ollftlref'l a ocnta do Reemo~
DHe o6IICII, cumprwe e JXJbique.se.
M~-AP~deju~~ :t=deEsta~=~EAF
PORTARIA N.'2021100~
O SECRETÁRIO OE ESTADO DA AGRJCUL TURA. PESCA, FlORESTA E 00 ABASTECIMEIITO, uww:lo das atiluiçlles que l1e sao con!OOdas pelo M. 123, lnaso a da CQr\sajlç&o dQ Esfado do ~ e M. 36, 1naso X dQ Rl!glllamctllD da SEAF. apovadQ pelo 0ec:e1D N.' 0159 de 21 de janei!G de 1998, e lendo em vàcl as d~Sposiçoles Clltl!ldas no !leMCo N • 0011 de 01 de J11*10 de 2003. e a1endendo eo memo. H.' 01512003/GEPEQ'SEAF.
RESOLVE:
Homologai o ci06Ioalmen1D do seMdo< JOst ED1 llótrE MENDONÇA. Celen18 de Prcje4oe Especiais. Código CDS·2. Ct N ' 213 952·AP, que vlapu de Moa! pé 30de de suas a1Mdades 816 o Mo~iap.o de F'lll1o Grande. onde no perfodo de 21.07 a 01.08.03, ~o akljarM!llo de 600 ftiholes de WUJgas da ~OI am 116 (larq.oos) rodos o áe4uoll SIJ8 meclr;lo e pesagem permoen~e • SEAF.Iocalzado a BR·156, Km 63. ma de a~açao de Q!JdOrb do IB.WA&N, no MlJni:lpb aoma met100<'oedo, dMI>do as despesas COIII <Unasal1'11f11m a corà dQ Reano 0rçamtn1111o
PORTARIA N.' 20l/2003.SEAF
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGIUCUl TURA. PESCA, FLORESTA E 00 ABASTECIIEHTO. USII!do das~ que h slo cordlridas pei) Ali. 123 ,.._I de CoraíU;ao dQ ~ dQ .t..mep6 e Art. 36,1!Qo )(do Rego.&nà) oa SEAF, ~ petJ f)e(lâ) N. • 0159 de 11 de J;J1Ml de 1111111. 11Wldot111 .. • cl!poelcCes aridas no OecniD N.' 0011 de OI de )lroeiv de 2003, ellllnólndoao mamo. H. • 00&'200:11GSV.GPEISEAF.
RESOLYE:
Hotnclogar o óelloc8mDnlo dQ SIIMdor FERNAHOO AUGUSTO BARBOSA soTAo. Gettn~e de SlsliJma wm. COdlgo cos.2. et. N' 18.80006-I'A. M l'iiPJ de Mapi sede da _, aMlades 816 o Mri:lpio de Tertawvg~. onde no periodo de 24 a 29.07.03, 'llriftcou In Loco a siWoç8o de EsndM e Ramais do Asle~ do C«<ro no 1.\W\Idplo aama moodonado. deloendo as despesas COIII dlârias coomm • conta do Recut10 Or\llmen!Aib.
ot.dêncil, ~e~
---.3:~ -=deEaldo Aç~
(DIÁRIO OFICIAL)
POI!TAIIIA M.'~EAF
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAAGRICIIllURA, PESCA, FLOitESTA E DO -'BASTECIMEIITO usando das elnWçees qJe lle •oo coderidas pelo Arl 123. lnooso 11 do ConsHu!ÇAo do Eau.do do AlNI>â e M 36. lnctllO X dQ Re<JUia:nerno da SW, aprowdo pelo Oocrclo N • 0159 de 27 de f"neiro de 1996. e lendo em \liSta" dosposl~ contidas no Oectelo N • 0011 de 01 de ,.neiro de 2003. e e tendendo ao mcmo N • 03 1/20031U::EISEAF
RESOLVE:
li<lmolcgar o de>loeemenlo dQ NMdcr GÁRIO A.OilÊHClO OE CARVAUIO <>->ledQI'!qelo:wE() CôcigoCOS.2.CI N'04SS884.1. qJe WiOO de 1/.ocapjJ sede do 11.13$ atoldldeo 816 o l.tntfpto de P..ta fhnca d:> ~. 01\do no !*iodo do Zl• 740703. ~o ~ GM.-w ~.11 do 1'1-Jenda.'!',l, potasla Se:tt!3na alt e axn.....nde ondlger.a Wlii!P no pe<<Od:l "*lCIO!\Ido a h de prts* esdaieCJ>"'«J<J$
sttre o Plo;eiO ~lo S...le'll6./fl.,. l'eo.e'\8 Agno.C~n F'""'"' nas coo:<Whllel do Pt:rrnm Norle' deYendo as oes:>esas tom ctlorias cooerem a t:l"lado Rec.noOI_,iino
Dê-se ciênà!, CUR'pf11-se e pobiq.JOos.c
Macopà -AP. 29 de JJI~ ~~.c:=-~~
Seaelano de Esledo de ~;;;$o,<
PORTA R I A H.'~F
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRIQJI. fURA. PflSCA. A.OREST A E DO AIIASTECl.IIEHTO,IMI'I<b em~ 4Je lle >&> ccn!e<>dos p.to An 123,inato 11 da eon.~:~ct> Eslado<bA.,.P, eArl 35.1nesoX <b R!g~Â!".enlo da SEAF, opro.oodo pelo OeO'e:» N' 0159 de 27 de ~e•o de 1~. e lendo em VISII as cbpoSIÇOes OMIJdos no lleaelo N."OOI I de 01 do pr>ei!O de 2!Xi3, e elondendo ao mtmo N • 07812003113:>PPF rs&;.
RESOLVE:
Homologar o de$1Qr;amanlo do 5QMdQr JOSe DAS GRAÇAS DOS SANTOS TORRES, Gelenie de Subgrupo do Comoo:IOI~ e Eslrl!'stica 0:> ProJeto Flofeslal. Código C0$.1 Cl. /J' 054 166-AP. qJo WlJOU 0:> Mac"'lé sede de suas aw.dodes a'é a dOOde de S.O ~k>-SP. onde no pe<1odo de 24 a 290803. part'QPDIJ do 8' COI'G!ESSO FLOOESTAI. BRASilEIRO -Bener.ao.. l'tocAAo$ e StMços ct> Ficrcat. ~ e Oesalios do SéOJb XXI. ~pu Soaedilde lns!lerl do Engedlem; ~lllls • S8fF e Soaodede &aliara dt 5-Mç~ - S8S. as despesas CM1 í'"""'.J.J'S aéreas e áir.as alrTdo 1'0' altQ dOS Recurso Qça.T<r.looos da~
PORTARIA N.' 201/2003.SEAF
O SfCRETÁRIODEESTAOO DA AGRICUlTURA, PESCA, FlORESTA E DO AIIASTECIIIEIITO, usando ÓIS a~ q,.. he s1o ccrferidas p.to M 123, Inciso llda~dQ Eslod:>doAma!>ê eM 36,1n=>XdQ R~ da SEAF lprO\'doptloOocrtlO N'0159de 17 oe,a._,dt 1958, e lettdo., WS1a., ÓSI)OSQOH ~ r.o OocrelO 11' ('.;\1 de 01 de ,._., de 2003. e atencl!!Mo 10 "*"o N • OQ.II2003
RESOLVE:
PORTARIA M.'1071200).SEAf
O SECRETÁRIOOE ESTADO DA AGRICUI.T\JAA. PESCA. flORESTA E DO ABASTECIMEHTO, no uso das llrt>uiÇOes qJe lhe sto ccnlendas pelo Ali 123 da Conslíluiçlo 0:> t!lado •.
CONSIDERNOO o leor 0:> Momo N' ~lr03-PARCUEISEAF,
COfjSIOERANDO a nect$Sidade da tii)Urtç&o adtrun sllawa cbs falos
RESOlVE:
M. t• . ileoogr« os seMdcm ltleOro -.cneoos 1*J scb a preoiOIR:a dQ lll'f!leiO COQ\:)O'I'!I a Ccmmao qJ6 l'i wlrsar o COI\Ita'G n' OIW S'iAF. re!mnl! a Fotrrmao de U.O da.._ oe 19250 m> sr...a:to oo "-""' de ~ dt ~. '""' '*"" """"" .. oass~ ..... ~'ardadas r.oa.:rFr.rt:ldas c:lallS.as ccn:talulls
HAMII.TOHBAnsTAI'lRRBAA-Pr-ALVARO RfMATO CAVALCANTE DA SILVA-Membro CL.BISA NUHES DOS SANTOS BOSQUE - Secrelite
Art 2' . O prazo pera execuçao doo ~abalhos aqJI desiQnados é de 60 (sessenta) das. a partir da pobbcaçao desle elo. podendo ser pro<rogado por 1gU81 perlodo.
Processo 2003115308 Auunlo: Dispensa de licitaçjo fundamento Legal. lei complemen1ar n• 101, de 04/05/2000; Lei n• 4320 de 17/0311964; Artigo 24 Inciso XVI, Le1 8.661133 e el1ereçlles. Adjudicado PROCESSAMENTO DE OADOS 00 AMAPÁ -PROOAP. Valorct R$ 5.512,03 (Cinco mn, quinhentos e doze reais e lrts centavos ) mensal
R$ 33.072,18 (Trinta • lris mil, selonla e dois rtals e dtzollo c:enl•vos). para seis meses. fonlt. 001- Prog lrab 10.122.0014 2791 E OO$fl. 3390.39 Oblelo' Contr1t1çlo de serviços de infonmtica para manu1ençlo do SIAFEM, SISPAG, IMPRESSAO OE A IH. SCM.CONTROLE OE ESTOQUE, PROTOCOLO.
Senhor Secll!láno.
Subme1o a elevada cons1deraç6o dt Vossa El<c~ncia a ptesente juslificatoVa amparada ltgtlmtnlt sob a êg•dc do Artigo 24 Inciso XVI da Lei 8666193 e suas el1traçcles, ob)e1wando a conlralaçAo do PROOAI' para prett.çao de serviços de manutenção na álea de lniO<má~ca poro esta •~retarla.
A eml$sao da justificatl•a prende-u ao lato dt ernpresa lnt9grantc da Adminislraçao Pública Cilada pnra u1e fim )6 ter atuado nt$1a Seerelatla e Unidades, sondo que os serviços sao dt elevada •mportància para qut nio haja desconflnuldade nos serviço$ de Informática da mtsml, dando ma•• l9'ildade nas lnlocmaçóes, a~m d.l ob!e'lÇio rmis olJCitntes do ottat publico, no caso em questão, o set« de Studt
Pelo exposto, deo<lla·se aue a S4UliÇ.lo. er>quadra-se no dispo$11No legal st.stenta~o para a dlspenu do certame, rezto pela qual em cumprimento ao artigo 28, da Ltl Fedonol n• 8 666193 • sues •~•rações po$1enores, rogamos a Vossa E•celênela se digne rallf~ear a presente Just.r.eauve e delerm~nar sua pubiiCllÇao no 1â o OfiCial do Es1ado, para que produza seus efe11os legais.
Membro ocu.r
COMISSAO PERMANEI'Ill: DE LICITAÇAO
JUSTIFICATIVA N.' 0471200J • CPL/SESA
Homologo na lonna da o .666/93 e oKeraç6es.
11Ca~4.t)!-/~.J oF1{/,;,(~
Urio do Estado da Saúde
Processo: 2003112762 ""I.Wllo. lntxl{libílidade de licitaç.lo Fl.lldamenlo L~al Artigo 26 Inciso a, Ln 8.611113 e ther~6u. 1\djudlcado: DABASONS IMPORTAÇAO E COMéRCIO L TOA Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇAO CORREllVA E PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS COM REPOSIÇAO DE PECAS. 1/al.or: R$38,139,05 (TRINTA E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS).
Senhor Secrelário:
SUbmeto a elevada considtrtçio dt Voou Excel~ncla a presente justlfleativa amparada legalrMnlt sob e íg1de do M~go 25 Inciso 11, ele com art. 13. § 3' da lei 8 61i6193, e suas eltraçóes, objelivalldo a ccntrataçio da AdludiCeda para realiZação dos serriços de manule~o COfl'tliVI e preventiva com repos~o de peças, conaidenondo que a t"'l" esa d1Sp6e de mão de obno ts!*llllzacla 1 dt menor custo. e al'lda por ubllzw peças <Jnll•nais. gwai'Aindo dHI.> IO<ma nl<'lhor qualidade dos seMÇOS para o bOm • ptlferlo tune~onamtn1o dos eqUipamentos de netKolog .. , tssenclats aos diagnósticos medJCos e lralamenlos de pacientes, quo o~CUsilam dos mesmos no Ho5p~al de Especialidades.
A caracte~açâo da Inexigibilidade de IJCitaçllo mollvou-se pelo falo da empresa ser a prol)(l~ labrleanlt e manter um cOfJ>o lécni<:o treinado paro osso fim. eoll$lóerando o tnleresse público, dever do Eslado que não pode deixar de prestar atendimtl'llo de saüde a sua populaç4o
Pelo exposto, denoto-se que a oJtuaçlo, enquadra $8 no disposibvo legal SUS(entado. doanlt dtsso. SUI>tneto a presence J- pera tallllcOÇio e epós 1•1 proçedJmento, seja delennlnada sua ~to no 016rlo OfiCial do Esttdp, conronne determl'la o art 26. da Ltl 8 6E61'93 como c.8ncftelo de """ er.,..,..
5
....... I
Macapá, 01.08.2003
CO~iiSSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
JUSTIFICATIVA N.• 048/2003 • CPL/SESA
Processo; 2003/12682 Contiatado: Dr. Walter Ferreira de Araujo Filho Fundamentação: Lei complementar n' 101, de 04/0512000 ; Lei n' 4320 de 11103/1964; Ar1igo 25 Inciso 11 C/C Artigo 13 inciso 11 da l ei 8.666/93 e allcrações. Valores : R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais) mensnl
R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais) anual Fon1e: 001- Prog. Trab. 10.122.0014 2796 E. Desp. 3390.36 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS QE NATUREZA SINGULAR.
Senhor S~cretãrto: Submetemos a elevada apreciação de vossa
excelência a presente justificativa amparada legalmente sob a égide do artigo 25, 11 ele artigo 1 J. 11 da lei 8.666193 e alierações. objetivando a contratação dos serviços profissionais especializados de natureza singutu . do Dr. Watter Ferreira de Ar~ujo Fi lho, para prestar serviços médicos na área de cirurgia pediàtrica. incluindo atelldimentos. pareceres c cirurgias de média e alta complexidade corno· anomalias anorretais, cloacas, megaeolen congênrto, malformações congênitas do tubo gas1ro-iniesllnal e ptJtmonares, em pacientes que ·necessitam deste tipo de cirurgia. na Rede Esto.dual de Saude.
Per se li atar de seiViços de natureza singular, o contratado é especialista em cirurgia ped1atrica e curso prático
' teórico de cirurgia vídeo Endoscópica, realizado no Hospital das Clinicas Brasil Portugal S/A. com elevado conceito no campo de suas especialidades. decorrente de desempenho anterior, estudos c experiências, além de outros requisitos reJacionadGS com suas atividades, permitindo inferir que o seu trabalho será essencial e indiSCutivelrnente. o mais adequado á plena satisfação do objeto a ser contratado. ern vistas da grande demanda de póocedimentos cirúrgicos ped1átricos de alta complexidade nos hospitais da Rede Pública Estadual.
Desse modo, com ru!cro na l ei complementar nc 101. deO•ll05/2000; Lein' 4320 de 17103/196•1; e art. 25. 11 ele art.· 13, 11 da lei de licitações. a presente despesa rcvesle-se d~ le-galidade visto que o valor da mesma, estâ compatível com o objeto pretendído c o praticado no mercado. além da existência de recursos orçamentários que- garantam as obrigações decorrentes dos serviços a serem ~xecutados, bem como a caracterização da nolóría especialização. o que configura inviabilidade de competição.
Isto posto. submetemos a presente Justificativa para ratificação e após tal procedimento. seja dclcrminada sua publicação no Diário Oficial do Estado. confonne de1ermina o art. 26. da i 8.666/93, como condição de sua eficácia .
DEWSON F EIRA DA SILVA r Presiden e a CPL!SESA • _;p- S.·
HEROSAU1E!OA OOAN4 ~OS Membro titular Membro ~"''"r
Meio-Ambiente Edvaldo de Azevedo Souza
E.XTRATO
CONTRATO N• 02212003-SEMA
lnstnnnenrosiPartes - Secrctiria de Estado do ~ieio Ambiente -SEMA, como Contrai.Ullc e • Fim1a O. ~. SILVA • ME. como Conlnl.lda.
FwtJ:.c.mtn(o l . .eg:al - O prcsc:trtc Contr;sto tem respaldo legal no Proccs.or.Q [jcil:ttório Mo&.Jidade Coo\'Íte n° 007/03, n:ls disp<:t;SÍÇ<X$ <lo Art. 12. § 4•, do1 CoJ\$1ltui(.l\o Est.adu.'\IJ Art. 22, Inciso 111 dt U i n11
8.6661?3. t~her\'1& ptl:l Ui n4 !>.G ·18~JS, que rege :1.~ LiduçOOs. \!
Conlmlos PUbJ.ico~
.lkJ Objt'Co - O pn:scntc Contrato tem pOr objcto a C'ontt<lt :\çlO d: Serviços de manutençlo C'om substltoiç.ão de p~a" no!; ap.'lftfho:'l de ar C01ld1cion3do~ CCfltrai! de ar, bebedouros e gclad-cir3s ch SEM A, ~onformc 3S condiÇÕo.."S Q,.-pec.iüead.s..-s no ~ditai.
Da ViftêDriA - O pr~nlc Contrruo tem vigênda :t pa.rtu t.lc Sl.lt, -':CO$innturá até 31/l 'Zl'2003, podendo ser prorrt)gado poor igual pcriodo, i!Xclusiva.mcnte a crih .. Tio c: C:On\ttJU.:nci:\ ot.b contta1:tntc, obedecidos os dit.a.m.;s da bci tt666i93, c su.3s modificaçõc$ p<»1~riore;s.
l)a dota.ç.il() - /'~ despesas deconcntcs- d\:stC: CONTRATO uQ w1lvr estimAdo de RS 20.000,00 (vinte mil ""'is), oom:rilo 3 '""'to do F.I'.E. Fonte (001). l'rog,:am> IR 122.0014.2.837, Elemento de lk..'lõpe~ 3390.39- Outros Serviço~ de Tetcciros - Pcsso:t Jutfdica. dos quais scr!lo rolpCilhtu1os inicio lmt:Jl1~ o ''a!Of de: RS 8.000,00 (oito rnil re.ais), conforme Nota de l~mpcnho n~ l00l~E()()4(,5 emitida em 311107103.
POf cslarctn a..o;sim ju::.1o& e contrat:.do~ 3&sin:un ct-te Jnstrutncnto em Ol (três) vias. do igual tcot c fomu, n1 pr<:scoça de 02 (dua<) testcltJI.Ul.b..'IS tambêrn no fim AS.sin.ad:.s. ~
Data de A..Jnatu"'' 30 de julho de200) " \
~IAc•p! -AP , )O do julho de 2oo{ // J
( DIÁRIO OFICIAL)
• O Sc:cret;;iiO d~·-EsJ3do do- M·.:it) Ambi~ntJ.:, uo . uso das attibuiçõc.s q~e Jhe s.io co'iifmda.-. pe-lo artigo 2 ~ W l ei no-031 8, de 23 de dozembco de [996.
Jat.1Jlduba--<..:.1vi:wt1 '!'Jno-, município d~ Chave~·('.'\.~~~ no p ..,lfo d< 05{~inl.!o) éia~i" ;t ét1Hiar d o. Ó:ll3 <b puhlicn\-".11o \.1(!1>1~ not' 1t.,~·Ju, :)pr~scntar sul$ J)cgaç<ks Sinais~ refettnli: ao pr~}cs..~Q N j 'f20CJQ. 0090'2001. . 1
O S«T~lário dt: Estldà do Mei-o ;\mbiwt..:, no uso das :1ttibuiçôes qui! lhe: s."iG conl::rid.tl.s pelo <trtigo 2' d.11 Lei n° 0318, ddJ de daombro uo 1996.
Ú S~"'Cf~'(.âJ'jo do! f.Stndo d ~k{Q :\mbj( Jlt(. llO u:ttl <L1~ alrihulç~~ que lh~ ~11oo .:ont'~d:L<~ p<!Í o art•?.•) 2° tll I ~ ~ t\~ 03 l :0:, d..: 23 t.h: dw . ..:mln u Jc: 1996.
R E S t>.l . \' E:
i\ l uC"~tp:1, 3U dt julhu dt' 20 )'
. O Sc.'Ctcl:itrio de fS'tadõ-do Meio ·Ambiente, no us.o dAs aldbuiç&s que ihe s3o conferidas pelo arti&o 2, dn Lei nc 0318, de 23 de dezembro ~e 1996.
RESO L VE:
O S~cr~hirio d.: E-sl:!d(l d•) ~~~lQ .-\mhi..:nh', nt'~
tt\<'1 d<'S <'hlhtti\'i.-.:;~: qu~ lhe ~io Cl'nf~rirl.l,(; p..:hl tH1ig,,d• d:t ..:i n" OJ !8, d..! n d~ d,;-:r..:mbro de 1996 ..
G' Av. dQ C.:>njunl<> Ar-:o rn~ .. b~jrro Aro:o !ris. tnun;eipio d~ .:de-a Hr3nc~. p:~rJ no rmo de H) (cillO:()) di:IK ;) \."'I~~r éA d; I da publ t~~~ào dl!~ta noLilica,~io :1pr~:;.:ntar ~uas. akg3çõd linais. r~ r~nk :t i) pri)I.!O:~Il N" 32000..0-134;'2003. t'.
S<:,T<~•n<~Stl. ocb tnlerinO -!'.ecr•t~rl
~ofUir.)fàO !\• (l-18
Ed,.,tdod< ,lz<~suc z ~;loo
O SC't.'f'~l.it io d~! E$l3th) do l~iu .\mbc~nt~ uw d .. u atrihuiç.."'<!: lll.l~ Ih.~.! JS\() c•)nfffid:L" pd o ac1igl) 2,) d. OJ i l:i. c.k 23 d..:tk t.o:mbro de 1996.
R F. S O I. V lê:
O Sc.ct<:1ãrio de E~t3dO·õ"O Meio Anihii:ntt , no · usõ- d..,.ll alrihiJiç~s que ihe sf'O:t:onr..!ridn-p.:lo ilrtigo 2~ d.1 Lei nt_ 031S,do: 23 d< d-zcmbrodcl996. · -
uso d.'lS ntrihuiçôcs ttu.: lhez s.;il) ~l)nfcrid:l..\ pdu anigo 2"' da Ui 11"
03l ~. 1.lt: 2:\ do: tlé'/ . ..:snbn> J.: 1996.
RESOL \"E:
;\\)fi ji l.'ll l .-1.uhinill s..,uz.\ L lt!.:rd.l1 rói._k h- tl;l
• \ Y (;~J;~r:tni .t ·IG I, b:sirro Sct..: ~(:m~ll~ira . muni..::'v{t• d.: . 1 ~.:c p;;. r -. ll .l !lll f'0.1.1t:o do: {.15{..:11tt:\)) dw; .• t ~t)Jl( aJ da d.na dJ publ,,.:., ' ~k:-.t.t u <'ll f it:. l)5tl ·• J'C'~'~\'I Il .lr Ml' ts .t lo.:g~ 'f'ÔI..'!>. hn.lh, r\!fr:l .... t!IO:;-\ :ll I'H\ /~_,., '\:* \ ::{J00-í>S56 2002 l ' Y
I
~ ~--·· ·· _JiioW<F;í:l<co'""-~·;Í~o J~
lnwtno - S-
I Autarquias Estaduais J ~e-: ;o;-;s=: • ta*! z !!íW~
Adap Edmar Ney Lourinho Magno
PORTARIA N. '056/03-ADAP
o PRESIDENTE EM EXERCICIO DA AGÉNCtA DE DESENVOLVIMENTO DO AMAPÁ • ADAP. no uso de sues atribuições co,feridas pelo Decreto n• 4562. de 14 de Maio de 2003. e lcn dQ em vista o teor do Memo. N° 1612003 - UGPIBIRD/BIOIADAP. de 21 de julho de 2003
RESOLVE:
Art. t• . Homologar o deslocamento do servidor PAULO SERGIO DA SILVA BENTES - Gerente para Assuntos Técnicos SIRDI61D, da sede de su~s atribuiçoes Macapã - AP, até os municlpios de Oiapoque, Calçoene, Amapá. Por1o Grande. Praeuúb3 e Laranjal do Jari. no perlodo de 24 a 2810712003. com objetivo de concluir os Traoalhos dos Indicadores e Impactos e Desempenho que integrarão o Sistema de Monitoramento e Avaliação do Pwjeto Comunidades Sustentáveis.
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Macapá, 01.08.2003
Dt.SE CI~NCIA CUMPRAY PUBLIQUE .SE.
Mxapâ · AP. 28"fe/J<llho de iQ03
fl \r" MAR NEY~ ~NHO MAGNO \\\ ~;te
PORTARIA N.' 056103·ADAP
O PRESIDENTE DA AGENCIA DE DESENVOlVIMENTO DO AMAPÂ • ADAP no uso de sun atnbulç6es conlendas pelo Decreto o• 0026. de 01 de Janeiro de :>OOl, e tendo em vl$ta o teor do Memo. n• 30/03 - GABIADAP , de 29,de junho de 2003.
RESOLVE:
Att I' • HomOlogar a desogi\IIÇto do Se<vidor MÁRIO RODRIGUES DA SI\. V A. Chefe de Gabine1e- FGS-l para exercet, fllemo e acumulativarnente. em eargo em comiSSio de Dlte.tor- sidanto I AO ausência de seu trtular, no perl de 29 • 30/07
Macap4 -~CJ"JiftX'.i'CLfi~ EDMAA
Hemoap Juvanete Amoras Távora Miranda, Interina
POIIAtiA N' O 55 /2003· GAI.
A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DF H f MA TOLOGIA E HEMOTERAPIA 00 AMAPÁ·HEMOAP. 1'10 uso dos olribuições que 11e sOo con leridos poiO Doer elo n• 0238 de 13 de jonero de 2003 o tendo om vlslo o teor do Oe<:reto OOS2. de OI de janeiro de 2003. otl. 33. lndso XI do Decrelo hloduol n• S.519 de 19 de dezembro de 1997, que oprovo u o h toM o do lnsfilulo de HematoJog10 e Hernolempio.
IESOLVf :
AVIOflzor o deliO<:omento dos servidOtO$ Cloylon Jose! lhomot Plnh•lro Cheio do Serviço de l oborolótlo. Mcwlndo da tocha Campos. Auxiiot de loborolóno. Silvia C6sar aorboso M~es. Agente de Porlorio, Mor1ne: dot Somos fecTelro, Agente de Portatlo. lullo Cdno todt1gues, AOSD A o Manoel dos Santos L•mos, Moloósto do Oir&toro·Prasidento. do sede de svos atribuições Mocopó·Ap, oté o Munlclplo de Ferreiro Gomes, o fim de participarem do AcOo Governo e Você 1'10 P1lriodo de 02 o 03/08/03.
Rolofoc:o
.niVi\,,. 0 11&"1'0
~o_ o...,;.,.,;Çio C~uontitotiv• do Ob~o do conr•••• n.•r 011112001 ,
1 ~undom«<lo logal - An &5, I, oliMa ·b' c.to o § 1' da Lei l.!;,666193_ e deraç6 .. postor~O$.
Sllt>melo a -- C'Cf1$idoroçio do Voo.sa Scnllona • cw--c• tUIIIf<::illiva .tjo!Mnóo oi!- o § 2' da cti...W Sogunda e ClâiAUia aun.a, do CO<tr'ol!o n ' 01912001 . 101\do em vosta, a noeoGSidado de modrllc:açlo do valo< cortralual do relcrido '""rumento. om taco "' d!rolall!c§o auaatiW!LV! do - obl«o. no pere«~ual do 20% (vinte PO< cento), dertro do llmHo ptevislo pelo Lei de Licítoçto, docorrorte da S\lpro,113o a panir do 2.1.lllillll do quantlàlllo <M 10 (dez} servenlu .
Pol• $1.1p(801lio, oc:lmo propooto. o olljoco elo ccrirolo quo corrtJpotda • 50 (conquo<la) se~Wntes (1' Totrno Mi\1110), pou> para ., (quarttto) -es. dt$ll\bulclo6 tt'(ro I M ... t6cnlal, administrativa o irwo hvro do HEMOIIP
Ju.tlftc.se a ptesetto dlmlnuiçio, em razto dil qutda no receh 00 Estedo. fato MM ovldencàaõo pilo u:pediar .. onvlado pola Secreta/ia de F~ do Eslado do Amapá, juntado oos olàos, o que oe .. icnou a oediiÇio da c:da 01çan1ori6na dooto lnolllào, o quol - do RS 214 &41,06 (du<ortoo a qualono mil ~oeen:os e qua.rerc• • "" rNb e ol.o 4*'t1Y05) J*'$ R$ 106 587,21 (corto o '"" moi _,.....,. o Olloria 1 $Co reets • -Arte e wn Oêl'tavos)
Coma sa vi, o lltiof da etual C<lta, n~o pcrmko oo HEMOAP mei'Ctf o eorirato firm~ com a~ eond'ç6~ origiu\6ria.s. haJa Ylsto. ~' nio d~ldodo do roe<.rso """' honnor com as obri~ asoumidas, no """ Ptl1il>e oo JIO!IImonlo no valo< o fotma~
AdotnolO, <enKa doM. •2. da L"' de Roo-bll"*'- FfOCOI. que.
•ê vedado ao tlulor do podo• de órgJo Nf•tôo no ott. 20. ,.,.... ~"II'T'KIO doi* qi.l '" _.,..rn~rb ao sou
(DIÁRIO OFICIAL)
mandato, eonrwt obngoçlo de dMpêsa que nlo poMO ...
cun>j)rida lttogralmol'llo domo doi.. ou que lenha poteela$ o 50fem D~~gaS no uorçk:io MgU'tl.e sem que hiiJ• .sufid«t,..
disponlb/1- do caiXa para -· olwiO. (SI n)'.
"""'"'· em oboatvintJI ao dospo.to no Anivo M . GS, I, olíoo.1 ' b', § I' do Lei n: 0 66&193 a alo"'Ç<'Ies ,.,Xotio<o•. rogo o V~!ia Senhoria que ••lfiquo a presc~rlt Ju\tlf!Ciliva ~~-.. p•blícaçio no Dl'rio 01\olol do E..tado do Amop4, para que ptoduza S~M.~S efetos tega;s, em cumpr•m•,..o eo principio da pubbc-
Adjudado: ITAJ.SF.RVtU: REMUMPORT F.Xl'ORT. I.TDA Objelo' Aqui.,çio do Mlterial de Coosumu llo"'iular Prooesto n •• l8.000,21111200l YwuLunmto l..cgol· Ali. 24, Inc. IV, Lei 8.6661?) oolteraçôc•. Valor. RS 26 443,08 (Vinte c uis milquolto<:u1tos c qu~~ratt• três rall u oito omuvcs)
A l.ó 8 66619) < ...., abn,&s ~<r10<cs..quc c1i>pôc oobn: ~ e Cwlnloo Adnllnoltl'lti•os no irrô;w da AdminiSU'Içio Pubhco, no sw ""'*" no sou art. 14, ir>c, IV,cuid. da• lup<tese< da> "DISPE:"'SABn.lllAD,S LICUATORIAS" Tal diSpCMirtivo opli~·...e 1~0 ca~W t..•m ·~ lmdo em vi..u qu41 Ofi:sl a.quiJiçào ~ cf,ttvant âlt caráter c"uqu.:nmal c tcmpodrio Con.t.tdcnndu que e.-~te lnvlituto não pode ~Citldlf dases s4r\"iço~, a,..<t«iz;ando~sc portanto urna "'uaçlu d.J twg&lcil no .tatdiuKtl10, nx:la.m.ando uma l<'luçlo irnedla.. por pootc da Adminim_..o, <>!J• omi!Olo pndc ll<»lioouprejui"' as....,. atmdacli::s C.Osidcrando, ain.da. que ji r... ""'"'do o pru=lwtlllo htrt>tório.(moorua·"' nl r ... ull<illll), para '""'lm""çio da situaçio -~.. llllnunco,clovido ••• pro>m o fo~m~lidadJ:S <!"" u pro.ccd.1mmlo C:XJ&il. t que furukmmtatnO» • pt\.'fõál1i: jullificstiva em ará.ttr emcrgmciaJ, 1té que: s.: cooclu.a o ocrtam..: ~ .. do. A cocolb> d.t adjudlcod.t •cima dcu·oe por esta tor aprcsau.du a propo ... mau vantajo. .. pan • Admmi>tnçio. ...... como ..... pn:ços ~ cn"'"'ltaran· IIO de ICO<do oom •• pnl.ocodos no m<rcado local l'or todo <oq>otto. )UIIlfico-14 1 DisperoMbiiJdack; liautóna, com ..... oo artigp lA, lllat.O JV, di !01 1.666/9),ndo pela qual, sohorto • Vo'u Sttihona, nllificar • procnte jultiflCIIivaf em tumpnmatlo ao artigo 26, do refi:tido d~Joma le&~J..auim CiXtfUO, a divulgaçio da: mesma no Oi.i.rio OJiâ•l du Estado do AnupJ, I lim que woduu • clicitia do ato.
'ün~,. P OAJ'
v.J ~l "rô
Rurao José Florênço Corrêa de Matos
llJ!ITlF!CADVA
I'Aiíi'.CRR ASSl'J\IRIRIIIIAP N'tl691200l "SSUIHO: MJNU lA 00 UJNTKA lU !». AQIJISJÇÃO OI! MA l l!lUAI. l)t! (.l."J'I;ZJI 'li Cl.»lSERY AI,'Àll rONVITRN•I)tJ~l.l.CPIJRIIRAP
CWl.Lt« 41e fM\)I,.'lQjÜihllkl Jici!41ório. mod.aJ~te 000\>i~. vUN1® A ft<JUÍI~ -.k ... t.n.(s d< tU- < <OI~ para lllrlldcr 113
ll='...,JWc.:! d" In.Wulu <k 01:.1cnvoiYUU>.'lllo R .... t do A,go,pó -IUJRN'. As o:íl:fn<ios li~ J'ltbls Jl(llll:M J<8m1n w llcrlo!i\cs • «>n!r.dD> ed.1111nÍ<nwos ,_,_ ~~~~~- oo "'"!><•-• lls eltl"$ t6 SIIJ'it"'d .. do .,..._.., -soe- t possh-.1 .,.,._ "" dornmmloçOO que ontnplle n I"""""" <!c n• n I41WJ O ~.e!ll.m\:ldo dh u..-dn.•n 1atu<,.,...se un kml,_tn "'' hftl1le C'ta~"ldn no Nl21. inei!JO n. e!Úlel ''· dJt l..ci 8.G(i(i/\IJ. peru • '""'1ftl>d00e hcdatórÍlllliÍiítad!< O cdr .. l, rublitado em tUUnO 00 I> Oll. n • ) .063. pohlic.lu ""' O'Ml?/.2003, 1>J1têm '"' n:quka~,. <lo• 111\. 411, ""f'Ul c ""'"""·da""""'" r..c. O. d.,.,. .ws do eertamc: fon:n fO:Ilrl..>das <00> obom'ir>IO.I dG CUIIWo no (ld~ na l..c> e ... c~ F<dtral, ~"' -~'" o Jjcr~onJ:> que o(at:CQJ • ~ ... ,. ••IIAjos:>s. mo OJ!llÍ'<midadc """' o cnlhlo .WIOIJ<to - mOO<Y JlR'OiU global Dou da linuas ..... .,,'llladas, ..,..,.. ..., oon!pii'<>.'CIM\ ao evcn10. Nilo houve in..trui~ L>c ~o COO\ o â'Sib'io tnl\u:Ad(), • f1t'1'M ~U.MARA /'.IAIWAJli\I'H OIJVJ>IKA MAl/o • Ml;, ""flNU.IlC
\O-..«kn. wnfun-.w u ~ ~'III(U~YU " IW1 00 ~\o c au obal>o!n<i.J 110 .,U,O 4S. 000.0 L da ie1i.IX>IWJ ~ i crunw 'do fbmto C'.OC"tJnb. vmfica-• a AY
~"bâlid8.!e <liXII a popNta \·GlCleJotD • ô 01cD!.ímt::o10 dcd
n:qm!IÍ!m ~cado> - Ort>. 5-I, s 1·. ss e 61 , "" 1:0 das l.Jcli>ÇO<s. 11 Wnutl .... .,1111, d.,..,.r, <D<COJIIN< ap~.o j
llmn•h~dncron .. to t:lo9arte l<mbmr, que N ~los !li<> otmgWor a guan!01. OOOÍI!l nn conelu!S> <kl oontnlfo, C<lll10 ""' ,.,.. .co:«ur;ilo, "' prl<ldpjo• de pro>lndlode • <k.bt,..ko. .( ocl>l!l> 411. do.Ci\dit>o Cml A!ll..ftléini) 1: n r-m:r. s mj -ili Mot:afl', 28 tleju!bo llo 200)
Edtl:oonCobml 'l' 1\~iUttdico
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!!)slrtan!l!lto/P~ lnsli!uto de Desenvolvtmcnlo Rural do Amapá • RURAP, eomo CONTRATANTE e Forma Silmaoa Margarelh Ohveila Mala/ME. como CONTRATADA
Cl.Á\I.§Jll.A.fBIM~undame.uo Leml; O pr~e CONTRA TO fundamenta· se nos Artigos
25 § t• e Artigo 37 Inciso XXI da ConsloluoçJo Fedelal. Arlrg<l$ 12 § 4". eM 42 da Cons.~ do ESI~do do Amapá e suas aleraçOes pe•a Emenda n• 014 oe 20.12 99 Arl3', VI, do Decreto 0499 de 03 de março de 1998, Procedrmento licítalório na Carla ConVIte n• 01312003-CPLJRU/lAP de 16.07.03, nos termos da Lei n• 8 .666.193 e suas e"oreçOes e demais diSJ!oslçOes legais aplicáveis a espécie ClAUSULA SEGUNOA • Oh""iv'!;
ObJeltva o pr~nte Contrato a flqtJrsiÇào de Malt!nals de kmpeza e e01'1Gef\'3ção, para atender as necessidades do fnstlUio de Oe~nvolvomenlo Rural do Amapá. RURAP
Todos O! materiais objeto desla aquislçó!.o est6o a disposição eonlorme detalhes estabelt~Ç~clo6 no Ane•o 1 da Carta Con,te n• 01312003-CPLJRURAP de 16 07.2003. ~A..I.§RÇJ;IRA~Ul1!igtçW: I · Oq C(9nlra!í!!l!t: e) ConiCfme as aqUISiçOes citadas na Clausula SeQ~nda o
Contratante pagará à Contratada o Velor Eslunado de RS 21 21i0.08 (VInte e um mi, duzentos e seuenla reors e oio centavos), onde o pagamento &ef~ efetuado de acordo eom o fornecimento. mediante apresentação de fatura FISQI respaldada por tormuláno propno, previamente autonzado pelo setor competente do RURAP
ki.A~!lJNT~OA,O~_çj9...Qc.~otáría; As despesas em comento correrá à Fonte· 001 •
Programas do Tra~lho· 20 122 0049 2.662, 20. 122.0049.1 m . 20122 0049 1 e.30. 20. 122.0049.2 664 20122.0049.2665. 2012200492668. 20122.0049.2730 Elemento de Dnpesa 3390.30. ÇLÁUSULA SEXIA .. : ..Q!.l/.lgfltcla;
Presenle Controlo lerá sua vlgeneto a contar de OI ~"Agosto. encerrando em 31 de Oezembro de 2003. podendo ser prorrogado por Igual ou superior período, de acotdo com e Let de ldação 8 668193 ate o llmrto dt 60 (sOt;scnla} meses. poder á sor reSÇtnciJdo a qualquer mo""'nto por quaisque< urna das partes, bastando para tanto aVl$0 com 30 (tinta} d1as de amecedencia
~tios; J06f Florença C011f1 do Matos e Silmara Marga1eth olovelra Maia.
JOS
I'A!UiCBI Al>SJ:.I\Jkll!VRAI' N"U1UI'.lWJ AI;SJJN1.U· MINIJl A \lU Cl"'N1'11.J\l1.lllt! AI.J{JfSJ; Àll GtsillU.)!S AI JMF.NJ:1CJCIS CONVm; N'()14Al3.(.l'I.JRUllAP Cuid.t« de pr\JOt.l.fi;ucnw hci·lalótio. ~ OOtll-'i..,, ''is..odo .e 1'\\lisiçao de OCNUROS r\UMI'.NTICinS, \lOI .. o.~aldcr .. '~"' do ln.•lilulo .1< ~>ulVÍJl'Jmlo Rutlll do l\mlqlli - RUJ\AP. N. c:xij:tn.:i.u fo.xodu pela$ """"" <~1ft d.t.s tlci~.,. e oonlnlos ~VOS Ofl<:<IC>lntm .. 5ali>foi:a., DO l<lfi'<'IWJI< ;ls ctapiS ~ ~do.-. conbme t p<>$$1\'\'1 ........ ," .. docum~ quctolllpOeoJft>OO>SOdco• )7 164W3 O "'llor erumadn dtt ...,,_ 5ÍIIll:ltNe "" irolotiO dtt bmne .....t>clocid<o nu out Il, mon O, "'"""'a, dO Lt:i 86Mr'll, 1""" o ......W""""" llcitalórM utililada. O ocliW. P>•l>licado em'""""" no 00 r~ n •).071. p.obiicado em 1410712001, oorrtán os o:q1Ü<>tos do art. 40, <XJpur c """- d.t ""'"'DII J..u ()o tfmuõ:o olos do a:1Wn1J r, ....... IUIÜaidW Cllftl ~ do OOO:ltJtlo DO EdJla1. "" La "' ,. c....,~ Federal, ~~ .. ,-..dof o loclbnl.:- otaooccu • propotta ms ,...,l.jjooo ( llf1isc> 3", ela k:i UWH ~ ..,.cmbmidllii .. CIO<Il o <ritMo<>!~ -pr·""""' !)os- lírruu<OCMI!a4-. ..,asl!uoo_..., ao- N._, """"" trlli)Ujeoçio_ De tom.lo COQI o <:nlblo uoll>OOlo, o anJlR* AU!XAbi\.)N,l\ M. U!\fs • t.:IJ!, "'870"..., '"'"""""' c:onfOODO tll>pa cornf)anllivo c ali do ewnto e a:u oboJ.eo.::JII o cart~~~o no Artigv 4S, inWvi,W.Ico 11.666i91 Côoccmeoae à w.v1uu do furuto .cootriMO, va-l.fka...se a iUI COCXl{>Olibilidodc """' • proJIOOb 'U>adoc> • o :w:odimcolo .,.,. roqttioiro.t ~...to. """ ..... $4, S 1', lS o 61, da La cl&l ÜQIOÇllcs. A nwtlll& O<lllltlltda, dcstm1c., ClCCI'llr-...c l!l(a 4 fnrm•IIZOÇ!ID do a>nlntn ne....t!e lembrar, que no tlMtm.lin.,. dn <>hricad"" 1 B"""'•· .,.;,. na onncl..ao do rootrat~. ...,_, an sua e:>Cootrç&, oa priru:jpios do probldr•kedeboo·ll. (llf1iio ill,doCódtgOCMl UllLUiaw ~ P..n..,..._,.._m.j
Ex1ratu d o Conlralo N' 051/2003-RURAP (Aquasiçõo de Maleriool - 14) l
l!!~!r.••nemoiPo~ lnstlut() d.. Oesen•olvomento Rural do Amapã • RURAP. eomo CONTRATANTI: e f 1rma Ale~sandto M«eira Góis/ME. como CONTRATADA
Q.IJJJ.SUL,A ffitMI:laA - Do Fundame.otQ J&g_a!; O preento CONTRATO lundamanla-se nos Artig<>S
25 § 1° e Artigo 37, Inciso XXI da Conol«ulçio Fede< ai, Atbgos 12 § 4" e Att 42 da Conzltuição do Estado do Arm~pá e SI/U anecaçOes pela Emenda rf 014 da 20.1 299. Art.3•. VI. do Oeetelo 0499 da 03 da março de 1998, ProeeclimM!o lacllatóoo na Carta Convite n• 01412003-CPLJRURAP de 18107103. nos lermos da Lei n' 8.666193 e suu abrações e demais _d••P.osiyCe• legaR. •plic~~p~e.
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Macapá, 01 .08.2003
sj,[\U_~VLA SCGUNQA..: Ob~o; Obfetlva o pre<~ent~ Conlrolo n Aqul9tÇdO de Generos
alimenlicios para altndcr as neces&~dade$ co lnstttuto dt O~oMI11en:o Rlr.ll do Alrapá· RURAP conlo-me tabela 1ba1XO d""nr>olda ~1&18..~ JERCEIRA- Oa' ot'.I1 . .CI•ç6<!•· CJ19 CC\!!tt•tonte; a) Pe'os serviços prcstaclo6 n~ Cla.....,.. S09un<11 o
Cgntr.jtaolo pag;ar.i • Collltllada o VaiO!' Estimado de RS 6.715.10 (Sm "" utoct nlos e q<Mozt reals e éez Ol!ftnos ). <H"~t o !)I!ÇimtM3 set4 efetuado de ac:~rc!o com o fetntamento. medo3me lll"esent..çao de Fatura F'osct~l respaldada PCf formutãrio própriO, previamente a.Aorizado pe'o S<!IOf compctCf'lle do RURAP.
Programas de Tr~lho 20.122 004!! 2.1i62. '20 122.0049.1627, '20.12'2.0049.1 630, '20 122.0049 215154, '20. t 22.0049 2 665, 20. t" 0049' 666, 20 1 ?2 0049 2 730 • Elemento do DC6j)QSa' 3300 30 WUSUL-tlUJA_- ~~tqG,ia;
Prtsente Conltato ler~ sua ,~g~i• a CC"-"" de 01 de Agosto. encetra•do em 31 de Oezembto de 2003, podendo ~r prorrogado por igual ou Gupcrlor pcrfodo, de acordo com a Lei do Licrlaçao S.G00/93 atQ o limite de 00 (seuenta) mtsos. podetã ser rnclndido a qualquer momtnto por quaisqutr um3 das partes, bttlendo para t•nto aviso com 30 (tinta) dia$ de anlecedéncio
lli!J.iit.\~ Jose Flooençu Corréa de Maios e Alaxundro Moreira Góll .
CO~ItS~ÁO l'I:RMA ~llN I 1: DF. I.IC!T.\ (.'.\0/RUR. \P
~su IIW(ITAÇjO
O i:<SrtTITO UE Dl~f .. ,VOL\1,\lt~'TO MURAl. 00 .\~JAP,Í/RLR.\P, otravk dr .,.. Cunol«Ao r'""""'"'' ~' l,.irit:Jfio.. •\iU. 4tUftn dC' lnlt't'N,.'\.f' (ar.1Uf' W"rÁ Jlhf.rtn o C'On\1ft'
n· 017JG.l rpJJlUIRAP. no dia 0&1!8'03 o. 10;00 h.,......, na ..u. du ('PIJRIJil.U'. ~<'talhada na 8R 1 ~6 KmO- lae bDno • .,..,. ddodr dr ~ !•to pl
f•an~ maior'U rt<'bn·'Cirucnto. obrá dú.pnru't-1 • .,. llci!""'n, o Eorr AI. tomplrto ~r podrnl ~r odqdrldo no md•rq-<o "'In" ti!Mo (ub 4• CPIIRI' RA P), no honirio dt 07;30 ás 13:).(1 hor.;,._ ~tlfl4:00 hotw CU\t rt da ~bcnunt iJ\ .... .-:nYciopn:.
M:or>pú. ) I dvjulho d t• 2003.
Detur Roseli Maria Mussel Gaspar
POilTAIUA (P) N0 18S/lOOH>ETIJil
A OIRE'TORA·PRf.SIOENTt 00 INSTITUTO 0[ Of.SENYOI.VIMFmO DO TtJRISMO 00 ESTADO DO A\1.41'Á. no uJO elas alnbuo~ que lhe sao eon!tridts p<lo Occrtco a.' O~ll ele OI 4o JUICÓ:O de 1003, ""do m \111& o que con.IIO •o Mrr~ ... 'll'/lMJ- CAI!.'OIITUR.
KESOI.VI':
At1. I' · Komolopr o t!cs!ou,.,.IO da ,.,, ;®<a ROSELt MARIA MUSSEL GASPAR, 011--P~d:r.te do lr""iMo de OciC1>>oi\'1.0U11tO do Tummo ~· l:llll<lo to ""'-<:>'. q11<>
viajou da $Ode das suos atrrbuÕÇ6<l Mocapi·AP. aú o Distrito de MwsAo Velho no dia l4.07.200l,a fim do psnrciJ"' da Fcst1 de Sio Tie0o-l Caminl11da Ecoturisllco·Relitiosa de Slo li-so de Momt'o Velho
Art. 2' • R<•·-.•m·S• u dospo>:~u em co~niria. O!•U citncio, armpn·SC c ])llbhquc·SC.
OABfNETii DA DIRETORA PR BSIOENTU 00 INST!TtfTO DE OESEN\IOL\IIMJ!NTO DO TlllUSMO DO ESTADO DO AMAPÁ.
em Mocop6·~~}0 do 'ulho dolOO~l.
o<1L ·.!A~~ Ra 1:-h(AMífr.~ l SE . <1AS PAR
OIRilTORA I' GSI!)CN'I'I'
PORTMIA (P) N' 186/2003·0E'Tl.IR
A OIRETOKA·PRtSmtNTF. 00 INSTITUTO Of. DESF;N\IOLV1~1E/HO DO TURISMO DO ESTADO DO .\biAI'Á. ao UIO daJ aoriholiç6u qvc Ih: "" eoarmdas p<lo Oea<lo n 'OOJI de OI dejlncirode 2001.
RESOLVI::
Att. I' • Daipr os Scn:cl<ns MA.IUA OE f'ÁTllltA COSTA GOMES. R~ p<lu Au• odadts de ()roeniOÇI.o. lololúl«ammiO c f nca!Jzaçlo dos Senil"' n.tll<i:o, CLAtJDIA Clu:NE SOARES DIAS. Stcrcütia AdmiftisO'Irou /DOT < lV'tTE OLIV'tiRA MACI ti.. Rcspont6vcl Pelo G<llpo de Alividadu do Apoio Tecrlco a Tc.....,;a. pato 10b a P~sidMdo da Primeira. eoMiirukcm t C....U• de Sladrctnrio clt.uoocla a epc:ru os lioles q;~< d:rm on;s:tr~ u sír.diüod&• d< rf• OOIPQl • oo.Jr.:OJ do
DETUR.
(DIÁRIO OFICIAL)
Art. l ' - ROYopm~s.e as dispos.içOc:a em cont"'-no. Oê~se ciênti•. c-umpra~ se: c: publiquc-JC
GAlli:O."ETE DA OIRI:TORA- PRESIDENTE DO l t-STITlfTO DE DESENVOLVI~ DO T\IIUSMO DO ESTADO DO A\IAPÁ,
em ~ltQpl·~~·t·,~~-
~&~~~ Dlllt'TORA - ?R'tfr'Ô&.' TE
RDM Ronaldo José Picanço e Silva
(P) n• ()42103-ROM
O Gerea1c da R"--io 011\s'l<lru do: Moc.1p.i. no u~ de JUas altiooJiçõc:s confcri<!3s pelo Dccmo n• 0031• do: OI 11! janeiro <lc 2003, Lei n" OI I de J:lAlS/97.
RESOLV.E:
M. ~ignar o q:l'\'irur JorJ:t Com~ Gonçalvts, Agp\IC de Comun~ Socbl, kllllllo nn Un~!~U.Ic de Jomalism~tJ>M. pe.m dcslociiNc rtli! o muniápio do: Mamgllo Velho. 1)3111 cobc:rtur• jllmllllsticn dos f=jos em louvor a $.lo Tillgo . nos dias 2~ u 2511>7/0J rorn ~ ~=nça do Go.cm.sor do Estado Wllld<'J c.oc, e ruroori2nr as referidas di:lri3S.
1111. 2• • E c:;l.a JX!IIat~~ cntr.ri em viGor na d.'lln tlc sua publicar;ao...:vogAdlls as ói~iç;lc:s em oorotnlrNI
M. J•. Ot~ CiCncQ. Cwnpra-sr: c rubtiquc-<:e.
Cap Luzia Brito Grunho
PORTARIA N' 01512003-CAP
A DreiO'a-l'tCSidenle d.'l Cetllfl)f ciO Atondomento a Populaçao. usando das a~ibuu;oes que lhe lorarn conferidas
pulo QOQato n• 0063. do 02 dG j~n~lro de 2003, lendo em
v~ta o teor do ll"en'M)I'ando n• 09GIOJ.GADICAP.
RESOLVE:
M 1•. DESIGNAR o doskx:ame.nto dn SeMdOI
MI\X ALENCAR FERREIRA IIOIOIISI3, p;vn vlojar de
Macapi\ sede de suas abvidadcs fUilCioo1a1s ató o Munlclplo de
Ferrerta Gomes. nos dias 02 e 03 do agosto ~· 2003
OlnduZH>OO a ()rotc"3 Preséente da CAP.
N'~ 2"· Revogam-!e M dt~paso~ em contrano.
De-se c êncoa. ~a-so e oubiiQue -se
GABINETE DA DIRETC>ft4 PRESIULNTE D•'l
CENTRAL DE ATE NOfMENTO À POPUIAÇÃOICAP.
l.lacapa.AP, cr 29 <!e I.Jho cie 2003
. ~~?-~-~~Jioo:f Luzia Bnto Grunho
IMetora-PteMMtPrt" .AP
PORTARIA 1-1• Ot612003-CAP
A Oiretcrõl·l'fcsidenle da ~ntral d11 Atend mento à
pelo Decreto n• OOG3, do 02 de janoiro de 200J. tendo em
vista o teor doMemo. n• 094103-GABICAP.
RESOLVE:
,6.rt 1' · DCSIGNAR o desloc2rnento dos se"'l<torcs
aba xo reJati-;Jnae!os. da seX é e suas acr\b;~~ÇI)c$ ~aca~. a~é
o moorc PIO de Ferreira Gomes. ~ar:~ pgrbcr~arem d;Js AçOes
do Prole! o Itinerante "Govemo e Vocú' nos dias 01. 02 e 03
dC agosto 2G:J3.
!olARIA O~UA DE SOUZA GóeS CJ>Qie da
Orilsao de A\endimeniOICAP. CbdiCIQ COS-2 A'AARILDA DOS SANTOS MARUlHO - Che'e da
Un dade de Cus!os c Orçarr.e,loS • ORJCAP. COdÇ'> COS -1
Pág.
ELIANA NASCIMENTO BORGES- Respons~vel
pelo Grupo oe Athidade de Pessoal - ORI/CAP, COd>go COI·2
A1. 2"· Re-KOQa-n-se as <i$pesiÇ(Ies em contratiO
Oé-se c~ll03, cumpra-se e pub'oquo-so.
GABINETE DA OrRETORA PRESIDENTe DA
CE/fTRAL DE AT:OI<Ot:~E~ITO À POPUlAÇ.ÃO/CAP
M-<>capâ-AP, em 29 de ruiM ce 2003.
j} ..... ) f -~-<,.>.l_Q-"-f'.<) ~- . ltJZia Bnto'Oiunho
Diretllfa·Pres:den••iC':AP
PORTARIA N° 01712003-CAP
A Diretora-Presidente da Centml de Atendimonto ;)
Popu'<IÇOO. usando das altfbo.içces que lhe foram cooletldas
pelo Oocteto n• U053. de 02 de janeiro do 2003. lendo om
vista o teor do Memorando n• 094103-GA()/CAP,
RESOLVE:
Art. 1•- DESIGNAR o desloc;~monlo dos s·:'VIdotes
alo.:lrxo mloeionados. d3 sede de suas atrobulçees Maca~. ata
o mur·:.;llo e e Ferre.m Gcrles, para p;Htiq)a•em é3s Aç(lo!r
do Proj eto " " ''""'"e "Gov•mo e Voe!' nos dias 01,02 e 03 <!e agosto oe 2003.
·~ooa lnéz Ge,.s de o r vetra - ~enlc
Cnaouclenes do Soc=o B. Doas- Alerden'e
Jos6 Raimundo de Almeida Lima -A tendente
Emília dos Sanlos Poraira - A tendente
Selma Si~•a dos San:os- Ate•dente
Zoldete de Assunção Marques - Atender>te
Arl 2> Re•-ogam..se as disposlçt.cs em contr.Jtoo •
01!-se ciér1cia, e..mpra-sc e pub o(I<H~«-
GAOfNETE OA DIRETORA PRESIDENTE DA
CENTRAL DE ATENDIMENTO À POPUlAÇÃO/CAP
[ Sociedades de ~co no mia Mista
CEA José Adauto Santos Bitencour t
CONTRAIO H' 03Ml3 • ASJUR!CEA
PA~TES: COU?AHHIA DE ELETRICllACE DO AOUJ'Ã • CEA E A FIRIIA ELE IRQ GRUPO LTM.
ClÁUSULA PRJMEIRA • 00 FUii!>AJ.IOOO LEG"L: O pr!~:e Central o tcnHC$l>31do ~•I no arl 22, ~l §P' e 7' e a~ 23. I 'a' da tet W & 666 de" de 1urJ>O de 1m e ~~:os. bem ~1110 Pcoo•u• tlclt.tlôr'o · Conv~t 11' 022JO).CI}CEA, do 27106.'113.
CLÁUSULA SEGU~OA· DO OBJETO: • O presen!e CONTRATO tem por cb\eto a oontratação de ell'.prcsa para ser,ir;o de Reforma e Alr\pl t~O da Rede de Dlstribuiçao do Energa Elétrica Utbona da Rua Rio Branco (Ramal do Santarél'l), oo t.Ul~poo dt Lar311al do JarJAP. conlormtl espeófiQIQCCS CIOf'rlid.a$ ncs .-\nexos I. Me 111 do Ed lal de Ucbçao.
Cl.AUS!JI.A TfRCEil\A ·DO PREÇO: O pr~ growl po'" cons~ç.1o do objeto d~te CONTRATO setâ de R$ 149.?18,85 (conto o qu-renta ~ oho mi\, duzentol e dt.roito reais e oiten~ e cJneo c.onl.avo~). que sera llbllridoconiomle emssão de AOS, a qU~I dclinrà os quanlt.ltiYOs dos seM;cs 1 - exeoJt.Jd<ls.
CLÀUSUU\ OITAVA • DA DOTAÇÃO: A> despru.u d«<mJnta• dule Conl!ato oo"cr~o por ronl.l da Oct.lçao OrçamenW!a prevista na Rublle:l n' 132 03.19 00 000 Ot do Otçamonb da CEA. con'<lnro d'sposiçâo pre-<~U na c'ausJ!aq\o ntl
ClÁUS~tA NOIIA. DA VJGálciA E PRORROGAÇ}.O: E$IAl Conlllll lit'11 "'" twro 11oal na data de sua i S$!13"13 e u~ pram l•al em JO ~.!a) chs após a uec:uÇilo wtal dos seMçoo. de.:d<lmc!llle ~ro~o pala med~o. podenoo seJ pcoroga.:io tref<!tlli! Tuno Mi<o. n:o fofr'.1 do n;oS1 dl lci&~J eso.u~
200J.
8
Macapã, 01 .08.2003 (DIÁRIO OFICIAL)
(( PODER LEGISLATIVO ]
Tribunal de Contas do Estado Cons. Manoel Antonio Dias
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMEN fO FISCAL E DA SEGU111DI\DE SOCIAL PERIODO DE REFER~NCIA
JANEIRO A JUNHO DE 2003/ BIMESl RE MAIO-JUNHO
RECEITA()
RECEITAS CORRENTES
Transrertnclu Correntes
Outraa Receitas Correntes
RECEITA DE CAPITAL
Trensfertncla de Capital
SUBTOTAL
D~FICIT
TOTAL
DESPESAS
-------------DESPESAS CORRENTES
Pessoal e C:ncarvos Soc111s
Ot~lrn, Oo<pesns Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
lnvcshmcnlos
- --- -- ------
PREVISAO RECEITAS
PARAO rlCALIZAOMI
EXERCICtO JI\N A JUN12003 ----19.245.414,00 11.828.9114,35
lO, li 1:t.1l:t.ooo.se .L-M..:...l_l ....~-_r_•_n.ow_..:..·oo __ earcn..112
Pâg. 9
Macapá1 01.08.2003 (DIÁRIO OFICIAL) Pâg.
LRF, ortS2. U'Ci$o 11 •inoo 'Y . Anm>D
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS
ORÇAMENTOS ~ISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PER IODO DE REFERÊNCIA
JANEIRO A JUNHO DE 2003/ BIMESTRE MAIO-JUNHO
DESPESAS -OOTAÇAO OOTACÁO ElnP<
l':a>& ~-=-- l~ OE:si'!;SAS ~~IC IAl PIO WOO!!"CSTRE EXERCk:IO
~
-------~T
~·- ~ ........ ''"i ~ ... ~ I · <•t (l>t ~ [d) d.'~ "' (&"a' ...._:::::,. DESPt:s.t.S ~~s I 1U71.4\4,00 11.2A5..414.00 t.A20.3A.ll 1'-21Ul6,19 uoo. 1l4,:w 120,71 1 tJD.3A.l7 • &o.n ; l'eucoleE.targoos- 7 197 875.00 12.000.S75.00 s 413.0::0.00 12.41:1.101.<5 3.1»427473 24..... eJ::JO 302.71 l,o s.c i O<cras c...-. c:n...c.. I e m.m.oo 8.584. 739.00 1 007 .Je0.22 1851134_34 I
I 90S &59 57 13,76 2.:"SJ.o!i5 65 j ..... I I
I I I I
I ! I : DESPt:SAS OECAPIT.II. I ~Uli.OO ssuss.oo 1 1t1.13&.31 4111.43.1,71 214.137,06 j 14.67 ~J.Ol!,85 ! 34.h ! -;r.ca I • 530.500.00 068 SSô.OO I 202.135.32 «Xl.435.71 214 237.05 24 67 JJ3.03:1.65 ; 34.W ~
I I I ! I »u·-' ,,.,,.J
I
I f i ~ . ' ' SUIJTOTAI.. OA De'S~..SA I 20.114 000.00 ld ti!ll.971,5o i &214 371 J5 I ?J" - 12.::25 0102 S9.n. Sl'PERÁ~TT I I ! i ·os~sa ! TOTiol CA !lES?ESA V2l I 20.114 000.00 2< .114.000,DG VOl03U4 j 1u:..si1,sc 1 4.2\4,l 71,l5 120." U.ll2.COO.OO : 60.l1 I FOI< TE: OAF/Tt.;
1999.31 .00.001464~ FGTS . AUTOR ; EOilSON SERTAO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO : AP00000282 • WALBER LUIZ DE SOUZA DIAS REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ASSIST. : VNIAO FEDERAL
170'ó'6~01 , ..
; --~~ -Gobro a pQIIÇJo e d!f't\Qnslrotivos aj)(Cil(:~JodOI pela CEr (tis, 2001210), Prazo : OS (cio:o) dias. Dccorooo este pmzo, aguarde-se e inic:aliv.> doe auto<eS por mais 3D (l~nt.:l) dl<ll So incttos, remetam·•• C$ lllltos ao arquhlo juclcfaJ, cem baixa no
• ~1(;11 b~iÇÕO. 2000.S 1.00.000527 .S FGTS AUTOR : FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO PANTOJA E OUTROS AOVOGAOO : AP00000282 • WAlBER LUIZ DE SOUZA OI AS
Tribunal Regional Federal c
ADV.: LIANA CUNHA MOUSINHO COELHO E OUTROS Manifeste-se a Caiu Eoon6mk:a Fed.,..l $01l!c a pctçAo jvn!;l:lo ;H t.s. 2~ Traga a Caln Ec:cn6mica Fca<r.ll C$
T ermn « ~ de loclcs os ...Cote-s ""' 3de-iram oo oeOtdo do FGTS. Pnzo . 30 (lr,nta)clios
REU : CAIXA ECOI-IO~'ICA FEDERAL AOV. LIA~ CUNHA IAO\JS!NHO COELXO C OUTROS lrtl'!l~ o act;oogado ~o 0\.Ccr JOSÉ CAS-Ro DA SILVA par~ c• rr\al\lfütar a.urea cb pctir;.jo de n. 1 76 e Tcnno do Ad>d " - FGTS {ft 117). no prazo do a5 (<• co) d .. Oecotrtdo o prazo, """' ou ~m maní!csl~o. vtnham-me "' aUiot """""""' ,.,.. l>omdogação do Ttrmo tk AdesAoFGTS. lllto,.,.se a Co!Jc.l Eocnõm.ca Fetkr111 o tv'"Pfi o jl.lgado ~ ree~o - dt'T'.ais outores no pr- múlmo de 00 (llcM>rna) d.a•.
J1J1z ~ JOSE M.AGNO Lf'IHARES MORAES Ju~ Subsllluto. ANDR E DIAS FERNANDES Emall. 02vara@•p.lr! t .gov.br Oir. Seerel: BENEDITA DIAS DE ANDRADE Atos do E11mo. Juiz Federal Or. JOSE MAGNO LIWHARES MORAES
Expe<li..nt. ciO diA 29 de Julho de 2003
2000.31.00.000484~ SERVlCOS PVB11COS AUTOR : IAAURA NEL Y RODRIGUES NASCII.IENTO E OUTROS ADVOGADO ; A"'OC(l()282 • WAI.OER LUIZ DE SO.JZA Oi AS REU : C/oJX.A. ECONOUICA FEDERAL AOV. ; LIANA CUNHA MOUSINHO COEltiO E OUTROS lnlimc·so o advog1>(fo dos autore• MAURO TRAJANO DOS SANTOS o MARIA CLARA CORTE PIMEN rEL paro to llUinlfestar acotca d"' pellçoo• o Tvrmo• do Adesão- FGTS {fls. 2041205 o 219~20), no ,.-azo de OS (c1nco) !lias. Decorrido flGio prazo, can cu um monifesla;::Jo, vam..,·me os autos conclusos para holrlobge•b das rofon:los ltrmcs !rtlmem·K' os d~maiG aubt"es, na pessoa do a~do. a so maritestatem
2000.31.00.000549~ FGTS AUTOR :ERNESTO RODRIGUES NUNES E OUTROS AOVOGAOO · AP00000202 • WALBER LUIZ DE SOUZA DIAS REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL AfN.; L.IANA CUNHA W.OUSINHO COELHO f OU! ROS lnlunt•$0 o a~"''))do du aulotas_ HELENA 0E FATIMA DOS
. SAf\ITOS CARDOSO e (ZABEL CRISTINA COSTA DE
10
Macapá, 01.08.2003
ANDRADE para se mand~tJr acerca da pei>ÇÃO o Tem~os de MesãD - FGTS (n• 1&11193), no prazo de 05 (e<nco) d.as Decorri» este prazo. com I)U um man1le$laçio. ven,.,arn..mr' os auto• conduoo• p.>rll homologação dOs reler .dos te< ono• trilrrom-se os domll$ O\ltOr .. , na pessoa do advogado, • •• manlfe.t:wem sobre o peU;ào o domoo.tt-ati'/Os do• .,..toros creditados em c0111.a "ntY!a<lo do FGTS aprcsent:>duo pol• CEF (Qs 11Wt90) D«:or!ldo este prazo, ag<lilfde-lt I ....,lltMI doe e\JI.,_ l'<)r ma•• JO (ttit>'o) dJn Se rv:~-.. remel.inH"t a. MrtOI ao •rctuiVo ~.Jd.aal. tom bo~~ou n.J
d~$o
20C2.31.00.00t24l..S OU IRI.S AUTOR COARI'CV SOSREIRA BARBOSA AOIIOGAOO APOOI:Xl5211A CARLOS AUGUSTO BAUE!RO OESOVZA ADVOGADO · AP0000527A • REGINAtOO BARROS DL ANDRADE REU ; CAIXA ECONOMICA FEDERAL Convt<lo o Julgamonto em dlllgtncla ArJ.e a lnformaçilo, via tdelone, de act.og•du Marco• Aurélio Madure•'" da Ca&la OABi92/AP, de ~ue o domarod•f'le teria fa!eddo, lntlrro-10 o menciOI'ado ~il:o (" 41) para que, llQ..~(ç•ncoj ll!il1 Tf"o'la .,_ IW>l o co-Me do óbto oc:omdo Vindo aos aL.1M este ~('nta, prort'nCJ'I'a o rnendono.Jdo c:iUS~ a nai>~ do ~"' J• ~ (a't 41 c-e 1 ())!;, CPC), tra.ttnOO aos «<tC$ nc.oro: lnS!"ln"ento diiJ IT'Ia."ld4.!o )Udla.ll. - ou. ulillo o .o>*IOf. por !orça da ....,... do&<.~~ Apos. """""'""'• enr.:.,_ f>SB aproôação do i*J,do <lo luto:. anloc;p.do.
M•upa.m:r de 2003
BENEOIT~~E ANDRADE O.rl:\or a do Secrelot_i!
Tribunal de Justiça do Estado Des. Edinardo Maria Rodrigues de Souza
~D& DI~'I'O 11" OOJ/200J·T~
'!'ERMO >E DISTAATO ~O CONTRATO N" 036/2002·
TJIIP, CF:LESJ\o\1!0 F.!': 01/08/2002, EtlTRF O
'l'B!SUNAL t-~ JUS: 1ÇA DO EST.O.DO DO 1\1(1\pf,. E J\
sr• SIIAHLA r.OTf'l Or. Cf:FQOEI RA.
ló~s :el'll!o.o c!o Act;ço 19. Incü!J
de •gosto <I• , 00.1, <1 COJll+&to n• 036/2002·
S.to Lâraro•i
HOMOLOGO· ~P-lnOOJ
PROCI.S80 ADM.IIOS11lATJVo. H•~ ASSmn'O: INEXIGIOILIDADE UCITATÓRIA ArlJ11DICATAKJo8: SlRVIÇO NACIO"-AL F i(PR~DIZÃGEM COMEkCIAL - SENAC. ElDA G0'14 .!i ~t_IO. A<'AnO \101\AES GARCIA E loEL DA Sll. A
8~~~L.Jf~Ç:\..,O D?. . ME.\i~A. ~ÀP~ AD INIS NOO IN MO':fjV,•,_qor~" I~N~· ANUALDI:: >'O! I 00 AMAP l!S A MAGISTRAOOS 1; Sj,R\IliN ·ut OS
roNl>. i ~~ç.\08~:2{'1}.~3• incisoU,_ c!c Artico_l), 9"&!i'f. de 2710Sm 111 , "'"' , eom roaaçto .d.i Lei "'
VALOR ·166S0.00(deLCS>C"mll,sei=oseciDq~tUÍI)
(DIÁRIO OFICIAL)
IIOMOL_(J..GO &... lP:. f!:!J 100J
JUSTD-1CA TIV A N" SS 1201))
PROCESSO AD\iL'liS'rnATlVO N•· OIIAS 12003-SC ASSUNTO: INEXIGIBllJOADF.I.ICITATÓRlA ADJ1JDICATÁR10; MÁRCIO ALVES SERRA MODEST OBJ"ETO: CoctratoÇio de IC1VÍÇOI t6cni<os na .ma de 11< tócnic:o a 115Uário•, l'l,. rcah1~ de lli>~dades 110 'ludM ck 1nr~ue2 do Fó!Utll cb Com.vca de Macap6 FUNDAl\IDiTO L E CAL: Arii&O U, c;tpUt. da IA feder;! n' 8 666, ele 21-1)61199) «llD ~ do La f<delaJ ... 9.641 de 271lS/1993. VALQR MEI\SAL: R.$ I 440.00 (hum rru1 qlll!tmGCmOS e qua...,D r<O!S), dcsh:s RS 1.200,00 (hum mil e d\I.Zállos reei•) dCVldo ao AdJudicatirio pela ertuve pR>Uoçio do oerviço ao mês. e, RS 240,00 (dU7.cnlos o qWirentn reois) ao INSS, p<>r impm:ivo ela llQrm• l<gal, 11'-'>C"Iptda no •nigo 22. 1nciso I, da IA Fedml 8.212, de
·2410611991, com rodoçio .S. Lt1 fa!ml n. "9.876. de 26111/1999 '"1CtNCIA INICIAL: OS{elno;o) meses, eomproc:odidos no pcriud~ '~. agc>Sio a dncmbro do corrmte lllO VALOR GI.OIIAL: RS 7.200,00 (oe~c mil e diiU:Otos lUIS), dCSICI RS 6.000.00 (seis m.l rtaio) <lc>idul ao Ad)udicat.!rio pela do:t1n pn:staçio do «rnço no pctlodo c RS 1.200.00 (bum !IUI e d\u.cnloo rcw) ., ~ss. pox impcnti'o do nonna ltpl. """ulpo:a ""art•co 22, •llC!SO I, da l.a Fedml &.212, de l4Al&1991, _, todaçk do Lei fed<ral n.• 9.876 . .!e 21>'1111999
t:xcdent.íssuoo Scnt>or ~r Prtslclente·
l'rcten<le esta Corte do Just11• ,mtua.r com o SR. MÁRCIO ALVES SERRA MODf.~TO, t~ 001 infonnático, CPF (Mf) n" 512.043 802-44, objetJ\'UIIdo a pl'<$!a(ào de setYÍ~os t6cnicos "' área da supone t6cn1co a ~rios no Núclto de lnfonmt>ca do fórum cb Conw<a de Ma.;apt, pdo pcriodo inicial de S (cinco) """"'· co:npreenoltlk>S <lo opU> I dcumbro do com:nte llllO, M ,,.1., &)obel ele R.S 7.200,00 (Ide nul e domniOS .-.. .. ). d<lilca lU 6.000,00 (!CIO mil rtaiol clevidc. 10 AJjudk<llin<> peta druva rn:;<taÇJo do S<l'lÇO no pctiodo e R.$ 1.100.00 (hum mal e d111<n1et
,11!1JUS) oo ll>SS, ;>~r •mp<lll!·vo da IIOfl!\llcsal. LDS<:ulptdo no lti'C" 22. UlCtW I, cb LCJ Fed<nll a 212, de 2.C.()611991, com .......... li.< le> Fed<Q) o"9.!76, de 2611111999 JllSUÍ1Ct-sc a pn:scntc COftltt\JÇJo, coos•dtnlldo a exposi;!o de motivos do Dimor do ll<pammento de lnfonnátJcJ dcsla Cone de Jusuça, fh 02 a 03 do ~!10 Admí1U$trativo o• 006857/lOOJ.SO, que em Glllo do tn.."Cimtnln o divcnifie~lo de atividadco d~ Ocparuunento de lnformátu:.•, ao l~n&o do• últimos ano<, da4o a imtalaçllo de novos cqu•pomcnlol e a impbn!AÇio de novos pro>J<CM eovnlv.OOO princ•palmentt ireo.t cuja b:L•c de eonha:uncnll> kçm;o
Jlt"C"lS" de ""' ca10 ltlllf10 de amadllreclmcuo. ccmo l • de Supor\C Tó<nico lá u_..., sendo> qv.- pon '~"" o ~ de lnl'nrmáuca po<SI manttt u •uu att•id>dcs rle produç$o, de forma 11'11~> igit. sem pmlo cb qualidltc doo .- .aviçoo. e atnda bt:ot:aodo llmll sol~ ""''" t'COCIÓ""u hsJ-1 >iuo o e~~m .. ..,_".., de ronn.>çio de ltC\11'101 humanoo, l .,.,.,..mo inearpor.u ID fOI
corpo «erueo, ~I com ronnaçlo em Surone Tócnico ClpOJ de dar ...stcn:açio 16enica ao• PIO)CIO' que ..00 tm rlmr> dtScfiCadeantento A C9GOiha do ldjudicaWio, <lc>o-~e ao foto de >« profissional devidamente. habilllldo, expetlcntc, ao desmvolwnenlo du ativid>d<S OI> contratadu, eonfonne COII$!am de SCJ eurr!culum >tlae de Os. 06 e 07 d~ Proec:uo Admiru.stralivó o• 6&9712001-SO, sendo que os preços prallcados tneOilllanl-le em CUJSOI\ln<;íl com os c:oom.tos edcb111dal per CIIJ Corte de .lusuça, pon ooo1n11<w da m<Sm~IIJ!un:>;a
A pedra ~ da COIIIJ2I.Içio <01 Ida, <t>ta111o rcopoldo u lnpótcsc de INEXlGIDIUDADI:! ll(.'fl'ATOIUA. ~ ao lltip 15, ClpUI. do Es14MO Jurldlco das l.iciaç6cs c eo.a ...... do AclmiJu;mtçJo Nbliea, La n• 8.666/93p qual a:tcbdoce: " Art. 25. t taulr,i..t • Udurlo qUlldo •....- la.w.mdadc dt' tom,._~ ... flM opeotl•l• Solm o ICIIla Wlm se mllllf- l.llcill Valle flCODnliiO 111 Ptspcnsa de ücitaÇão São l'aulo· RT, 19&0, p. IO'l: " Quado b6 po1tlbUldado dt dbp•ou, em prlaclplo a lldta4lo ierla exl~vd. Todnlt, as ptc~Uarldadeo dlllitaarAo faua1 e<~m
11•• a Ad.úúllnçle poou antntu- ltitcúliiCiltt. ID lanlz!blldadt llalto~ de ld!IIA ,. IQ111dl!l!4a41 rátiU IAA!n n larfdl« k~MI'Jtlto l.ídiA!6rit~lJrUultntl.
Píg.
Prlo O!<pMtO, par> sot .. E\13fClar os iJII"""""' do~~ Tribunal, e demonstrada 1 h•pl>trso inctdcme clcou ~. "'l>m<lcmos • rwt<tntC JustinCih\'11 à IIUpctiot apn>CI~ e hn!Miogação de VOSS/l F..cellneio, 10 mesmo r.c:mpo <111 qoae wlicitamos a sua pubbciiÇlo "" lmprenu Ofie.al, .,... 'I"" .. cumpri o dispos1o no an•co 26, do l.e1 de uc11.1tçÕCS e Cool!rolc8 em v•,or, condiçlo de did<ia des:e ato
Maapi·AI'~JO Julllo de l8l3
lld.NILTOI'I VASCOSCELOS rnsl4c 1/TJAf.
TRJJllT'IA L PUNO
RtfURSO EX'TRAORDL'IÁRIO EM MANDADO DE SEG URANÇA N" 54S/J00l Recorren:e: ESTADO DO AMAI' Á 1\d>ogldos. RA YMUNOO S~RGIO DI! VASCONCELOS SOUZA
FIUlO c OUTROS Reconioo· ARI.EN Df ALMmDA LOPES Ad\OCadus. lliCtVAl.OO OI\ ~ILVA COSTA E OUTROS
•;. ruamda, paD c:ont1umooor, quereado, no pt121> lepl
MKapa-AP, 2Si071200J
(a} Duembartador MÁRIO CIJRTYEV DE QUEIROZ Vt«-Pr:.sid«~tc no çxctçrcto d<l Ptt$tdb1c1a"
_ f_,_~';:)r~ 1 ('lamrft.' O. udtlra Bar boJo
Otreton da Setlt:atll dQ ·nbunall'lcoo, em c.":r<!C10
SECÇAO P!SICA
306" PUBI !CACÀO DE ACÓRDÃOS
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l:ldBfAS CORPUS .N." ~ (Ar N" S672\ • lml"'lranl~· ADÁLVARO VlfÓRJO PARIAS DF ARAÚjO • Paaffite· >, TAIDP. DE JESUS REIS- A ui Cootnrn· Ju1ZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI - RA>lator: o .. embargador MÁRIO GURTYEV
EME!IlrA: •1ii\BEIIS CORPUS - Direito de apelu m> llbend.tde - T.-.!Aco de enlo<ptcent« • Austrlcia do~ rtqul•i:o• do art. S94, do CPP • lmpM<Ibllld•de • Stntt~ç• conden.>tórla - Omt!Oc~~· - Reça. t$J>tdflc.u do art. 392. da lei adjetin pen.tl • Ddecuor co!Uti"'ldo • lnlilmçlo pd~ lmprt~U> - Nulidade· D<'ioloçao do pruo re~ • I) St o cond..,.,do por CTlllle d~ tJ 1fico nlo p:een:he ao ""Jms:los uescntos no u L 59~. do COd•so Je Proce.>«> Proa!. 111<> h.l "' tog;tar de lltmda<le prov•o;On,, t/ou dl) t!ue.m de ape _.,sem re<:olher·se à pns~o. !('nJO tmlrvanle o foto de h.lver rCSJ>Ondido ao processo em lll-<:nlade • 2) Tratando-se de condenacao a pena privallv• de hberdade, por fo"a d<l prindp10 da ampla defesa e no 01elhor tnterprcla<;lo do art. 392, da le1 adJ~bva penal. d• sm!C(IÇI condt'natOria dev<!ll1 ser Ultunados pt.'SSOOim.·nt•. J>I'M de nuhdod•. eantu o r~ <;uanto "·"' deknsor cooslltutdo - 3) lnobscrvada "'" fonnaiJda..te. lmpll<!-se a nuh<Wie da In~ macio e a CCfUtGíl~ lkvolUC:.O do prazo t«utS&&. II\OliUnlt M o advogadt> wnsntui;Jo ~>1 lntllNdo pela unprcnw or.cw.•
ACÚRDÀO; ·vatos ~ rtlarJdM os auto<, a SECÇAO úNICA DO TRIBU~AI DF JUSn<;-A DO ESTADO DO AMAI:' Á. reuruda ordiiWiamm!t', conheceu do habt<IS corp•• c cCJJ~redeu parcialmente 1 ordem. tudo a unarunud.lde ,. nos IPrmos do voto ptolendo jX'IO Rol•tor."
/1AH[AS CORfUS N" 91MJ3 (Ar N" S71D • lmpettante. IZA!AS RODRIGUES SILVA Pactente: tzAJAS RODRIGUES Srt. VA. Aut COAtou JUIZO DE DIRIDO DA V AR.A ÚNICA DA COMARCA DE OIAPOQUE - Relator Oe..,bugi>dor MELLO CASTRO
EMEifiA: "HABEAS COIU'US • PENAL E PROCE>..iUAL · l'1USÃO PR'EVEN'lWA • EXCESSO DE PRAZO • QUESTÃO SUPERADA COM ADVt.NTO DA SE!'ITENÇA O~ PROI'<'ÚNCIA- ORDEM DENEGADA. 1) O""""""'' do pr;uo e os e\'enl.a!S "<h>$ que JXl>"'m uúirmar a lrgahdl.d• da prú)O prevenllv• fiC•m $uperados com o ad•ento da senlem;.1 de pronúnc1a, <t.ln511tuindo-se A manuntenção de swo pTIS~O éf~íto JUrldico dela dc:<:om:nle. <urúormc expre,samenll· P"'''i.sto no art. 408, § ZO o.lu Cilllt)lo d~ Procc.<.«> PtnAI. l) Onlem denegad ... ."
ACORDÀQ "Vistos, rrlat:ldnS e diiCUttdos os pn•Sffitc; autll!>, a SECÇÃO ÚNICA DO ECR~CIO TRJ8tJNAl DF JUSTIÇA DO ESTADO DO AMN'A prof.riu a sezutntt dtdsao. "Habeou CutpU$ o:cnhtdJo e de:wgado. 1 W'W\imi4a:le e""" lvrno1> do vexo pml•f'<lo pelo relator.•
EME!fiA: •pRQCFSSO PENAL • lii\BEI\S CORPUS • PRISÃO EM FLAGRANTE - VICIOS QUE TORN.r,M A COAÇÃO IlEGAL. 1) O ~gro1ntr 1m> wn l.ia= c001 o mmt. t quando este e.ta omdo cornt lido ou quando o>eab.J de st-lo, pemutindo a pri<ao do •&ente sen rmnd.>do. ron.sid~ 1 <B1rD YU'I1.W do d&lo, 21 Constitui se Yloo que torna • toaçlo í1egJI. s.m.ivel por ~ CiwpuJ, o !J.agrante bv"'dn canln O poaenl;! dnco diaJ llp05 Wl\ IUJ>O>ID aUne de estupro COOI vr-nçao dr vloltnc••· "'n.lo em vista que n.ao ocotrcu Jliftliíiltl:~ ao poc1Mtl'. f"t''C CNI pai$ somentt' torn.-u..,,m CIOnb<dmenlo do folo quando da ins'-u:raçao da peçu inlormaliva. 3) Ordem e<lllCCdldl:
AC08.o.Ao: "VistO<!, r.mtados c disc\1!1dos os pr~tc• au.,.., • SECÇAO ÚNICA du l!r,n"gio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 00 AMAPÁ, por unaJUJIÚdad~, conh~ dolrabto.CVtpll$ ~«~u aOMem. nos tenno. ~" •"CitO t>n>!endo <>elo Rd.ltor.·
Macapá, 01.08.2003
f1(j6EAS mRf?IJS N' 9394!3 fAc W 5679} - !mptlnnte. ANTONIO ATANAZIO PICANÇO GONZAGA • l'odtntc. ADRINALOO DOS ANJOS DA SILVA • A\lL Coator10: JUIZO DE DIREITO DA 3' VA:AA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAJ'Á • R~l•tor. Descmbug;odor MÁRIO CURTYEV
EME!fiA; "PROCESSUAL PENAL .JIJ\B.EAS COI<I'US • Revogai~• de pdsAo preventiv• ~ Pacient• prim.trlo e presente na dele sacia pua lntem>pt6rio • Cimmstinciu por s! s6s insubsistentes - Necusicb~ ~ ;ar•ntú • ordrm pCblica - Fund•:ru.ntaçl o sadnta - Nulid.lde - lnocvnind• -Prennç• de turu das hipóteses justifiudo<>s d.l sogreg~loConvenl~cla d.1 medJda qut ubt ao jul:t m•l• prcndmo dos (atos - Aprofund.ld• dllaç~o rrobotóri• • lnadmissibilid•de em sede dc h3bu.s corpus - lnstruç~o enccmd.1 • Excuo de pr.1zo - Alegoçlo super•d• - Dtnog•çlo da ordem • I) A primariedade to coml"'l'CCÍ"'tnto do p•aente a delegao.> p••• lntenogatOrio Slo circ:u.NtAnoas que. por st sós. n3o s.'\o tu~dentes para autoriw • r•vogoçlo de pris3o prevcntlv~ 2) A func:!a.ment..,áo suonb do d«reto segrego tório, se contem o usend>l. t>..'ll ~u nu!i<b<lc e não conf.guro constrangúr.enl<> .ilqal. ~ dl>mo:tstra aprumça dr lu;>Oiese ~utoriudor~ do ~>c;'llo prcvrn:ivA. como a ncc=;dodt dr g~r.mtir a ord•m p~bllca - 3) Por fot<& do pnnc!p~o '7' confiança no juh do proceuo, ube • ele ovo!Jar a convcnt~llCia ou n!o da seg~rgaç~o. ltlldo cn' conta suo m;>lo• proxinúdouc dos fa iOJ, inclu.swe escoi'IIIIOO """ unif()CIJU'> policial• 4) A profundada cWoclo probatória ~ matMa r$:1V•da à lrutnaç.ln c:rimmat $Cndo ín~d.iuus~1vcl seu impJemcnlo na ~stteita. vin de 1\abus corpu• - S) Enc~rml• o lnstruç~o criminol, fko superada a •l~ de corul.t;anglmento Uegol por excesJO de prozo, tndependentcmml\- elo fdto se tne:e:>trar - 1- elo arL•99 .... .n.soo. doCOdigpde Proc""" PeraL-
!I,CÓRDÃO· -V'ISIO.S t rtla~dos os autos, • SECÇ.\0 ÚN'ICA DO TRIBUNAL OI! JUSTIÇA 00 ESTADO UO AMAPÁ, reunida ordin4J'ibalente, conheceu do habeas t:Of)IUI
e .denegou a ord•m. tudo a urtanumdade c nos termos <lo voto p<Ofmdo pelo Rel~tot."
H,\BEAS CORPUS W 2U/ll3 {M~ - lmpclrJnteMARCOS CATAIUN • l'ad<-nte ISMAR ALDO PEDROI 1.0
.. AuL Coatora: JUIZO OE DIREITO DA VARA úNICA DA COMARCA DE MAZAC.\0 - Rel.>tor· ~Jcmbarg•dO< MARIO GURTYEV ~ 1'Roas5UAL PEN;\ L . HABEAS CQRPUS •
CESSAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO PREJUOIC!ALIDADE- )ui&• &c prejudíc;odo o hab"".s f 0'7IIIf
se oo curso do pt<XCS$0 r .. Llr cwada • coaç.'lo opontado como Ilegal."
ACóRpAO· " Vutoo • ••latados os autos, a SECÇ ,\O ONlCA DO TRIBUNAL Dli JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, rtwüda ordiruui3U1Cnlv, conhl>Ce\1 do HalHct$ Corprtl c o julgou prejudicado, tu<lo ~ uronimidodc e nos ter?\os d<l voto pr<lfendo pelo Rl.'lator . n / I
Jl!fdiilfU Bf.C!JRS.Q.QROJIMBJo..NO HA8EAS..C.ORpltS N' 931/0J RecoCYenle: PAULO MOIS"S DA SILVA RUV-SECO Adlloga<los: Dr.;. VICENTE CRUZ e WAGNER GOMES ~: MINISTtRIO PÚBUCX> DO ESTADO
"1/lslos, etc.
PAULO MOISÉS DA SILVA RUV.SECO, através de seus aclvogodos, todos devidamente qualificados nos autos. lnterpes RECURSO ORDINÁRIO. com suporto no arl. 105, inc. 11 , ailnea ·a·. da Constituição Federal, e/c o a1t 204 do Rejiimonlo lnlemo delta Corte, conlrn o aeclrdto da SECÇÃO UNICA que l'doleru lniUo lllls o ha~s cotp.n ~ com o obje!No de õiOU:ar prOO<a oolllida ro CU'SO da nst~ ain"'at do prccuso cnme a que responde perante o Trtlunal do Júri da Comarao de ~~capá, awsaco de 11om clélo quar.fic:ado de que foi vh1ma Angelo Gueées Gomes.
A nllerpociçâo veio desacompanhada do qualquer documemo. mu contendo o ~leito do encaminhamento ao Egréolo Superior Tubunal de Justl~. I&So o pós a juntada das razoos. •
Assin. em obse'Vânci3 10 dl$1>0•:0 no '"' 20(1, <!o Rcgi'IICf\10 lnlemo ( eslll Co.'le. e1.10 ootl'ando onc.o•lla parametro no art. 270, c1pu~ do Regimento Interno do Superior Tnbunal 00 Justiça, passo ao exame de adrnissil>trdade do reourso, antecipando. to~avia, que a lrresignação nao pode 111 segmento. conforme ru6es q!HI passo a aduzir.
é corto que o recurso 6 tompcsUvo, porquanto interposto no quinto dia subseqOente â pubticQÇ<1o do aeclrd~o. e quo o recorTente ostenta irltcresse e legltlmldado pata agu, eis que se insurge cootra decisão que lhe fora desf<MlrMI.
No ontan1o. nlo v~io pres.ente um du aous pr~osuposlos ob1ettVos, ptevisto no art. 30, In fino, da L111 n• 8.038190. eis que ausentes 11 ruóes da lnsu'lléftcia. é que. segundo CCCTeta exegese do Cltodo cfJSj)OSitMllegat. o recurso ~o11ario contra dec:isto desfavorável em habeas eotpus devo s01 Interposto em cinco dias, acompanhado das razOes do pedido de refOf!Tia.
Àqul, o p ~r das raz~s da reformo nDo havetem aco~nl\ado 1 frreslgnação. Mio hj como corr glr essa fala te<IIC)eswamenle, Nja 11i$t.a que a ~rpos~o 11 formalizou no tlftimo dta do prno
otdinârio. Ex poslllll, nego seguimento ao ~ecurso
(DIÁRIO OFICIAL)
lnumemo$e.
Macap~ (AP). 03 de julho da 2003.
SE.CÇÃnimK;A
Méi!JPADO OE SEGURAN.CA11~58lQ1 lmpclrante: ESTADO DO AMAPÁ Advoga~o: EDUARDO EDSON GUIMARÃES LOPES tnfo1111<1nte: JUIZO DE DIREITO DA 1' VAAA CIIIEL E
DE FAZENDA PÚSLICA DA COMARCA DEMACAPÁ
Relator. Juiz Convocado LUCIA)IO ASSIS
" DECISÃO
ESTADO DO AMAPÁ, por advogado habilitado, Impetrou Mandado de Segurança, com exPresso pedido de liminar, contra ato ~o JUIZO DE DIREITO DA 1' VARA CIIIEL E DE I'AZENDA PÚBUCA DA COMARCA. DE ~IACAPÁ, ecn•tanlc em deásl ) que i'.éefet•• podido r!e deHntranhanomo de docure'\los <;Je i:lstn. ,_ ~o de execu;ao movld~ pelo extinto BANCO DO ESTADO DO AMAPÁ • BANAP em face de F.G.L MENDONÇA (Proc. n• J.769198).
Em Informa~• colhidas junto ao Juizo da 1' Vara Cível e de F atenda PubliCa de Macapol, ful lnl01mado quo o Juiz Sub&lilulo Cnrlos Fernando, em decls~o lançada h I. 53 dos auto• a uso mendona(los, datado dv 1 0.04.03, re.ogou a ded50o que deu en.sejo à inpelta~o do presente m~ndamu.s.
Concluanlo a maleria posta mere~ nallms cf.sc-J.a6ea, principalnente t o que r;onccme ê v•abllldade do manejo do rccu•so de ag1avo contra deeislio proferida após o lrOnsho em JUlgado da sentença. ctmo eslé quo o objeto da 1ç0o fOI esvozlado pela revoga~o da C!e<:is3o queslicnada, da modo quo a exti11çlo do processo se inp6e.
Polo expot~to. om face da suptrven~enlc perda do obioto, doclnro extinto o processo som apreciação do mérito, o que faço com esteio no art. 267. Inc. IV. do Código de Proce" o Cívi, e/c art. 212. caput do RIT JNI.
Custas jã satis'ei!as. Honora<101 inc:abiveis em homenagem ts S~mulas 105 do STJ e 512 do Sl F
Ullimadas as ll<OVidências do praxe. arqUI\IO·S8.
lnhmom-so.
Moeop;i (AP), 15 de julho de 2003.
.c!MARA.Úl:ILCA
~aUCAÇÀQDEAcóRpAOS
~ELAÇJ.O JU _ _ )
~: • Otlgem: 1' VARA DA INFANCIA E DA JWENnJDE DE MACAPÁ. Apelantes: M. A. 9. a M. A. L. 8. · Advogada: Ora. FILOMENA SILIIA VALENTE (Def. Pübllca) • Ape~de· U. E. S. • A:Mlgado: Dr. CALEB GARCIA MEDEIROS • Ralotor. Ou. EOINARDO SOUZA.
E14EtUA: "PROCESSUAL CIVIL E ECA. AÇÂO DE GUARDA. SENTENÇA DISSOCIADA DAS PROIIAS. NÃO CONAGURAO~ CONO~AO EM 11~ HONORÁRIAS À BEHEACIÁRIOS DE ASSISl'tNCIA JUDICIÁRIA. POSSIBIUOAOE DE IMPOSIÇÃO. OBRIGAÇÃO SUSPENSA. 1) A colocação de menor em famiUa subst~uta ll modlda excopdonal nos lonnos do artlgo 19 do ECA, decis)o acet1ada do J~lzo monocr~~co. que julga inproceclente o 1)6dldo de guarda da famnla substlula, notadamente. quando os pareceres lócnicos e " ~~vas testemunhais rooome"dam a guarda à ramllla notural. 2) Mo$<nO aos beneficl~rlos da assistência jUdlclt~o podo ser ímposta a condenaç~o em CU$laS proceHuals e honorários ailvocatlcios Todavia, fad sobreslada a obtlgaçio çelo perloCo de até clncc anos, enquanto persi$lrr o ealado de pobfe.za, eXIingu.ndo-sa o r!M:Ia, epós, dad>~ sua pre~o. prece<!entes na jurbprudencla. 3) Recurso parcialmente provido.
ACÓBD.\Q• Vblos e relatar:los os autos, a CÁUARA ÚNICA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JVSnÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanlmldode, conheceu ~o rew1.o c, no mérito, deu-lhe provimento parCial, nos lermos do voto prolorido pulo retator.(Reg. AJIJ n• 005.687)
,_ _ ___ _,APEUCOES ciVEIS
~ O~: 5' VAAA Clva E DE FAZENDA PÚBUCA DA CO'-'ARCA DE MACAPÁ - Apelanle: JESANIAS SILIIA DE OLIVEIRA • Advogado: Dr. JORGE LUIZ GONCALIIES DA SILVA • Anelada.: MARIA NAHCY
Pâg. 12
PAUl !RIM DE SAHTANA- AdV0\19da. Dr'. LUCI ME IRE DA SILVA NASCIMENTO • Relator. Doa. EOINARDO SOUZA • Revisor. Dos. MELLO CASTRO.
f.MEtl.IA: 'PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL EMBARGOS À. EXECUÇÃO. RITO PROCESSUAL. PROl/A TESTEMUNBAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1) Os embargos à execuçllo por titulo extra)udlclat s~uem o filo previsto no artigo 736 e ss., do CPC. Em faco ê au~nçla de dis;>oslção ~peclfiu sobre requerimento • apresentaçllo de prc-ns te.:emunllais aploc:a-2 a teGt'l corolldo nos l!t6. 407, rSo CPC. 21 Na Iom~ do parágrafo Cnlr:o, r:lo art. 740, co CPC, nlo se reelàarA autfl&ncia, se 0$ .nbargos versarem sobre mat6ria de direno ou, sendo ele dlre~o e de fato, a prova for excluslv•menle documental. de ando se extrai quo n~o coMtílul cerceamento de delesa o julgamento antecipado da lide quando ausento o pedido c!e produ~o de provas e o maglstrar:lo 1lver uu convonclmento fvmlldo petos elementos acostado aos autos. 31 Apelo improvido.'
AC6.8.o!a: "VIstos e relatados o.s autos. a CÁMARA ÚNICA DO EGR~GIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO IIJUS'Á. ~ 11nanimld3de, conheQ:J do recuno. re,e.tou a prel minar de c.ruame~lo da defesa e, no m!tto, negou-lhe provimento, nos te lll'l()s dos YOlos proferidoi'.(AC n• 005.728)
H!J.28.11LJU.: Origem: VARA ÚNICA OA COMARCA DE AMAPÁ - Apelante: JORGE MADUREIRA MODESTO Advogado: DEFENSOR PÚBLICO • Apelado: , FLAVIO ABREU DOS SANTOS • Advogado: DEFESOR PUBLICO • Relator· Doi. RAIMUNDO 1/Al.ES ·Revisor: Dos. AGOSTINO SILIIÉRIO.
fME!IIA: 'CIVIL AUMENTOS. BINOfoiiO NECESSIDADE -POSSIBIUDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA" DESIGUALDADE NO QUANTUM DAS PRESTAÇÓES VENCIDAS E VINCENDAS. EXECUÇÁO DAS PARCElAS VENCIDAS. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. 1) Faca à ausência de partmelros espeG!fJCOs para n fiuçlo da velt>a alimento• em nosso orden8n\enlo jurldtco, é llc•lo ao magialrado arbiltor o quanfum q!HI, segundo &cu livre convenc.imento e as circunslllndas do c.so concreto, julgar mais justo, eferidos os critérios delineados no art. 1.694, § 1•. do Novo Código Civil (blnómlo neeaulclodo.possibUidade). ~sse modo. nao enseja julgamento exu. potitll a fixação de atmentos em valer d vorgenta do pedido da nicia1, mormente sa inl4u1or 10 efetiva-nente úneja!lo pt'o IIUior; 2) Mere:e ralor.m a sentença que, sem )us:o mowo, ôllt:~.ra Y&lba ali mentir em valores clife•enles enlte ea preslaçóes vencicas e vincendoa, pelo que devem ser niveladaa ao mesmo polamar. 3) Somente o autor possui legitimidade para o.acular os allrnelltos vencidos, nao podendo o juiz, esponte próptb, for~r o seu pagamento a partir da prola~o da &entonça em que os furar. 4) Recurso parclalmonle provido.·
ACó.ao!Q: "Vistos. relatados o discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGR~GIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, t tNnmldace, ccnheuu e. no mer.:o, sem di\181116rcia, <lw prov.monto. em rarlo. ao recurso. nos lennos do Y<:to p•olelldo !)elo enunente Relator' (AC n• 005.655)
te.....i..UGLOl: Origem: 5' VAAA CIVEL E DE FAZENDA PÚBUCA OA COMARCA DE MACAPÁ • Apelantes JOS" . CORR~ DA SILVA JÚNIOR • Advogedos: Dr. VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES E OUTROS • Apelado: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBUCO • Relator. o... RAIMUNDO VALES· Rmor: Dos. AGOSTINO SIL\IéRio.
E:M.EW:A: 'CML, AOMINISTRATI\/0. CONCURSO PÚBliCO. !XAME DE APTIDÃO FfSICA. EDITAL. FATO FORTUITO E FORÇA MAJOR. INOCORR~NCIA. LEGAUOAOE NA ELIMINAÇÂO. 11 Nio há i!egalidade na exclusOo de e&tldidato em concurso p.lblto que n~o consegue conduil !cato de conida por 1\avet solndo fratura da perna no pereurso da ?tOO<a; 2) Sendo previwvel es50 tipo do Incidente. não há falar em fato fortuito ou força m~lor. Ao contnlllo, devoria o candidato cingir-se dos cuidados nacesdrlos para evaar a contudo e a conseqOente desclauirlcação; 3) Voto vencido, 4) Apelo improvido.'
ACÓAQ1Q· "Vistos, retati1!os e d scut dos os pr> untes autos, a CÁMARA ÚNICA DO EGR~GIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ,~ uneninldado, eonlleceu do apelo o, por maioria, neçou-lhe provimento, vencido o Desembargador MELLO CASTRO. no& lelll'l()s dos votos proferidos' .(AC n• 005.657)
.t:I!.J..J.Zl/03: Origem: 3° VARA CIVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE lo!ACAPÁ ·Apelante: ESTADO 00 AMAPÁ • MIIOg'ldo: Or. CARL.O$ OIII..NIOO FONSECA DE SOUZA • Apelado~ ADELTON CAAMONA PARANHO DOS SANTOS E OUTROS - Advogado: Dr. CICERO BORGES BORDALO • Rolator: Des. RAIMUNDO VAI.ZS • Revisor. Doa. AGOSTINO SI LV~RIO.
EMeiiA: 'PROCESSUAL CML E ADMINISTRAl1VO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDIÕHCIA DO PEDIDO. IN~PCIA DA INICIAL. CAR~NCIA DE AÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERIIIDORES PÚBLICOS DESLOCADOS DA SEDE DE SUAS ATRIBUIÇO!S. PREVISÃO NA LEI N' 0661i3 o LEI N' 8.112J90. AUS~NCIA DE DESPESAS PELO SERIIIDOR. DIREITO Á INDENIZAÇ.lo INEXJSTENTI!. APELO PROVIOO. REFORMA DA SENTENÇA. 1) Nlo mar.çe gu"!ide a alegação~ ln6pda do peliçllo inicial, porque de narra....,o dos lal!!s n3o decorreu logicamente o podido fonnLiado, se os autor; foram claros- ; predso$ em íiidtc&r que preiãitdlam r&ccbor dlttlas, com fundamento em norma esta<fual- Decreto n• Ol92195 -, nOo p&!JU pala Polida MJrtar do Estado do
• Amap•. apesar de haverem se referido, em suas raz6cs, a transtornos e preluf:z:os pessoais oconld~ quando do seu deslocamento a seiVIço: 2) Por força do orl. 337, In fino. do CPC, o teor e a vlgênda do norma utadull .omenta devem ser provados pela parte que os Invocou em h:Mltldo .se:e~o fudtclal, razio pela qual ~o hi se falar em car~ncia de ac;ao se ausente decisao neste sentido: 3) A exíslénc:lt nos autos de documento - Ordem de Se/Viço -~e 001\Siam os nomu doe autonse como pertencentes ao quadro da Polida ~ar 6 auflcitnlll pera demonS1rar sua
Macapá, 01.08.2003
condição ele policiais mif~ares e a conseqOente legitimidade ativa •d CIIUUIIl dos mesmos para o recebimento de vert>a indenizatória destinada a agentes públicos; 4) A concesdo de diárlas. prevista tanto pela Lei n• 066193 - Est.ttuto dos SeMdores Públicos Estaduais- quanto pela Lei n• 8.112190-Estatuto dos Servidores Públicos Fedel'ais -. preuupóe atendimento a despesas de pousada, alimentação e locom~o em caso de deslocamento de servidor da sede de suas atrlbulç6es, pelo que nlo faz jus ao percebimento desta modalidade de Indenização se lals despesas nao foram por ele arcadas, mas pelo Poder Público da locatô:lade para onde deitacado; 5) Provimento do apelo.'
~: "Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CiMARA ÚNICA 00 EGR~GIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ,~ unanimidade, conheceu da apelaçjo, quollJm pelo qual foram rejeitadas as preliminares de inépcia da inicial e carência da ação, e, no m6rito. deu-lhe provimento, também à unan1midade, nos termos do voto proferldo pelo Relator".(AC n• 005.747)
tf 1 353103· Origem: 2' VARA CIVEL E DE FAZENDA PÚBUCA DA COMARCA DE MACAPÁ • Apelante•. IVONE SOUZA DOS Sh!TOS e OUTROS • Advogado. Dr. RUI REGES CARDOSO CAVALCANTE • Apelado: BANCO DO BRASIL SJA • AdVogado: Dr. WASHINGTON LIMA PRAIA • Relator: O... GILBERTO PINHEIRO • Revisor: Juiz Convocado CONSTANTINO BRAHUNA.
.EMENIA: 'PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA. INDEFERIMEiflO DE LIMINAR /NffiO uns. PRAZO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INADMISSIBILIDADE. A ausénçla de ajuizamento da aç.Ao principal no trintldio sub~Oente ao provimento negativo de Nmlnar não acarreta a extinç.Ao do processo cautelar sem exame do mérito.'
~: "Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EG~GIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, â unanimidade, connoceu
·da apelaç.Ao. No mêrito, por maiorfa, cassou a sentença e determinou o prosseguimento do fello, vencido o Relator, tudo nos termos dos votos proferidos'.(AC n• 005.704)
H' 1 3IN03· Origem: 1' VARA CfVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ • Apelante DEUSIMAR ALVES DE OUVEIRA -Advogada: Ora. JANILCE ARAGÃO DA ROCHA • Apelado: ESTADO DO AMAPÁ • Advogado: Dr. ODIR NASCIMENTO MACEDO· Rela1or: Des. MÁRIO GURTYEV ·Revisor: Das. LUIZ CARLOS.
EMENIA: "DIREITO CIVJL • Juros Moratórios • Taxa de incidência - ConvençAo em cléusula contratuallnaplicabilldade do percentual de 0,5'7o ao mês • Se os contratantes pactuaram os furos moratórios e a taxa de incidência (I base de um por cento ao mês, n3o M lugar para aplicação do percentual de 0,5% previsto nos arts. 1062 e 1063, do revogado CMigo Civil Brasileiro.'
~: "V'"tos a relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, reunida O<dlnariamente conheceu da apelação e negou-lhe provimento, tudo t unanimidade e nos termos do voto proferido_
pelo Relator"'.(Reg. AC n• 005. 707)
N" 1 379/03· • Origem: 1' VARA CIVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ • Apelante: JOELMA ALVES DE MESQUITA. Advogada: Ora. CRJSTIANA ~ARIA FAVACHO AMORAS • Apelado: JOÃO MIGUEL ARAUJO • Advogado: Or. JOSÉ CHAGAS ALVES ·Relator. Des. MÁRIO GURTYEV. Revisor. Das. LUIZ CARLOS.
f,fgNT.A: "CIVIL E PROCESSUAL CtVJL • AçlO de cobrança • lnatruç.Ao com cheque prascrito • Olvida atualizada ~ acrescida de juros moratórios o honorjrJoa • Impossibilidade. Tltulo sem força executiva -Atualização mollGtária do ajulz.ilmento • Juros montórios lnçldentes da eltaçlo • Honorirloa • Flxaçlo na sentença • Jui1Jamento antecipado da lide • Cerceamento de defesa • Inocorrência • Reconvan~o • Identidade com o objeto da conteata~o • lnadmluac> • 1) Se instrufda com cheques prescritos em~idos em razto de contrato de compli e venda ele um veículo, a divida principal de uma ação de cobrança é a correspondente ao valo< nominal do crédito. sendo ~nadmisslvel reputã~a em quantum já atualizado desde o vencimento daqueles documentos. acrescida de juros e de honorários advocellclos • 21 NAo se fundando a oç.Ao em tllulo com força executiva, a atualização monetâtia da divida eleve ser contada a partir do ajuizamento, enquanto que O$ juros moratórios slo Incidentes desde a citaçlo • 3) Os honorérlos advoca!lcios sao aroitrados na lllntença. em favor do patrono da parte vencedora • 4) Nao há s.e COQitar de cerceamento de defesa pelo julgamento antacij>ado da lide, se os elementos probatórios coligidos na fase postulatórla são sufiCientes para firmar a convicçlo do julgador • 5) Na reconvenção, embOra possa haver conexao com os fundamentos da defesa, seu objeto deve ser diveiSO daquele perwguido na contestação.'
~ ''Vlstos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA 00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. raunlda ordinariamente. conheceu da apelaçOo. rejeftou 8 preliminar de cerceio de defesa e p1oveu parcialmente o II!CUtliO tudo à unanimidade e nos termos do voto ptofefido pelo Reiatot".(Reg. AC n• 005.708)
(' • APELACAO clveL E REMESSA ex.qí'F!CJo
~ • Ongem: 3• VARA ciVEL E DE FA.ZaiDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ·Apelantes: 1) JOSÉ CKAGAS ALVES; 2) ESTADO DO AJUJ>Á -Advogado: 1) Dr. JOSÉ CHAGAS ALVES (em eauaa própria); 2) Dr. OTÁVIO JOS~ DE VASCOHCal.OS FARIA· Apelados: 1) ESTADO DO I>JU.PÁ; 21 JOS~ CHAGAS ALVES· Advogados: 1) Ot. OTÁVJO JOS~ DE VASCON<:EU..OS FARIA; 2) Dr. JOSE CHAGAS ALVES (Em c:aUA própria)· Relator. O.S. MELLO CASTRO • Revisor: Oea. MÁRIO GVRTYEV.
EMEtfiA: "CIVIL E PROCESSUAL CML • EMBARGOS A EXECUÇÃO- CITAÇÃO DO ESTADO PARA OPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS APÓS REJEICÃO LIMINAR DE
(DIÁRIO OFICIAL)
EMBARGOS ANTERIORMENTE AJUIZADOS • EQUIVOCO$ DA SECRfttARJA DA VARA • INOCORR~NCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ.f~ ·ADVOGADO ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA • PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO • HONORÁRIOS DEVIDOS • PRINC[PIO DA CAUSAUDADE • PAGAMENTO VJA PRECATÓRIO • NÃO OBEDI~CIA A ORDEM CRONOLóGICA • ALIMEiflOS • RECURSOS A QUE SE NEGAM PROVJMENTOS. 1) A lilig3ncla de má-fé pre$SUpOO a existência de um elemento subjetivo que evidencie o intuito desleal e malicioso da parte. O oleredmento de novos embllrgos i execuç.Ao pelo Estado do Amapé, em cumprimento ê citação judicial, após a reJeição nminar de outro anteriormente ajuiZado. nao caractenza llli90ncla de m4-fé, mormente quando decorrente de equivoco cometido peill SeCletana da Vara; 2) A atuação do Advogado em causa própria rende ensejo ao pagamento de honn<ários, ainda que o proceno tenha sido extinto sem julgamento do mérito, devendo recair o pagamento sobre a parta que deu causa à extlnçêo ou a que seria perdedora s.e o mag•slrado
·chegasse a julgar o mérao da causa. Aplícaç.Ao do prin.clpio da causalidade. Precedentes do Superior Tribunal de Jwuça: 3) A requlslçao do pagamento de honol'lltlos advocalfcios, embOra deva ser feita via de precatório, nAo devel'll guardar a ordem cronológica. porquanto se tratar de alimentos para o profissional do Dlreho; ~) Recursos a que se negam provimentos.'
ACóBJlAQ: "Vistos. rel<!tados e discutidos os presentes autos, a Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá proferiu a seguinte dedsAo: 'Remessa nao conhecida, A unanimidade. Pelo mesmo quot11111, conheceu-se doa apelos voluntârlos e negou-lhes provimento. Tudo nos lermos dos votos proferidos". (R.eg. AC e REO n• 005.699)
l EMBARGOS DE DEcLARAÇÃO NA APELAÇÃO ciVEL if I _ REMESSA EX.OFFFfciO _j
~: • Origem. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ~ Embargante: ESTADO DO /IJAAPÁ ·Advogado: Or. ORLANDO TElXEIRA DE CAMPOS • Embargados: ALCINO DE OLIVEIRA MORAES e OUTROS ·Advogado: Dr. JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT ·Relator: Dos. MÁRIO GURTYEV
i:M.EtrrA: "PROCESSUAL CIVIL • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Acldonte de trinalto • Condutor que adentra em via preferencial • Culpa conllgu111da • Dano moral • lndenlzaç.Ao • Fixação em sal.irto mlnlmo • lnocorrtncla de ofensa ao art. 7', Inc. IV, da Constltulçlo Federal • Peraecuçio de diferença em decorrência de slnletro • Pedido formulado tamWm em cobrança contra a ••11uradora • btto da açto • Declsum com tr1nslto em jul9ado • Desaparecimento da causa de pedir da prettnUo dedlJZida contra o Estado como responsável pelo n>saarclmento dos danos • Exdudo desaa parcela do pedido • Hipótese contr1rb • Enriquecimento som causa · Acolhimento parcial dos 911lbargos de declaraç.Ao • 1) Age com culpa o oondulor de wlculo que, transbndo em via secundária. adenlra em praferencial desatentamente, onde colhe outro auto que ne3ta regularmente !relegava • 2) A frxa<;ao de Indenização tomando o salário mlnimo como referência, a par da encontrar respaldo da Súmula 490,. do Supremo Tribunal Federal, n~o configura ofensa ao art. 1•, mc IV, da Constituição Federal· 3) Se a vitima ele um aâdente de trinsko, entre os danos que pretende ver-se ""sarcida em eçao ajuizada conlra o Eslado. como responsável pela rapara~. Inclui a diferença entre o valor de um veiculo novo no mercado e a quantia depositada em seu favor pela seguradora, posterior suceuo na cobrança intentada contra a empresa de seguros, por sinal c:om t.rênslto em julgado, fu desaparecer a causa de pedir daquele pleito indenizatório e, consequentemenfe. justifica a exdwlo dessa parcela da reparação, mesmo em sede de embllrgos ele decJaraç.Ao, pena de c:onsentir-se com o enrlquecrnenlo sem causa, em detrimento do património publico'.
ê&ÓRQÀQ: 'Vístos e retat.tdos os autos, e CÂMARA ÚNICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, reunida ordlnarlamente, conheceu dos embllrgos de declaração e deu-lhe paraal provimento. tudo á unanimidade e nos termos do voto p1oferldo pelo Relator".(Reg. EDciiAC e REO n• 005.703)
[fMB~GOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO clva
~:'.Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ • Embargantes: 1) ESTADO DO AMAPÁ; 2J MARCO ANTONIO VICENTE· Advogados: 1) Dr. MARCOS REÁTEGUI DE SOUZA; 2) DI". KÁTIA MELO e 0 ... SINYA GURGEL- Relalor: Des. MÁRIO GURTYEV
fMEMrA; "PROCESSUAL CML • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegaçto dt omlselO lnexlatenta -Propósito de reexaminar .. • qliiii!Ma I' enfNntadas • decididas pelo acótdao embargado- Pretenslo de Cllr.A!et
Infringente- Ma"rla nlo expenctlda nM raz6es recuraats -tnexietência d• .,.o ma1ertal ou de nulidade manifesta -NlO conhecimento - 1) Sa os embllrgos de declaração, a despefto ele' se dizerem direcionados ao suprimento da omisslo, na verdade, têm natureza puramente ínrrtngente. eis que pretende rediscutir quest6es i* enfrentadas pelo aeóldAo embargado. oom o propós~o de obter modifica~ de seu desfecho d"les nAo se conhece • 2) Ademais, t.tmbém nAo se ronheoe de embargos declar;tórto& fundados em mat6ria ~o argDlda no apelo • 3) Admilwe caráter mod'mcatiYo a embargos de declaraçlo somente na ~ do acórdio abrígar eri'O material ou nulidado marifesla.'
ACõ.BDAQ: Vrstos e relatados os autos, a CÃMAAA ÚNICA DO EGR~GIO TRIBUNAL DE JUSTlÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. reunida ordlnarillrnente e por votaçlo unânime, n11o conheceu ele ambos os embargos de declaraçlo, nos teml05 do \10M pmterldo pelo Rftl.otO<".(Roo. eDci/AC rf' OOS.733)
Pâg.
CÂMARA ÚNICà
RECURSO ESPECIAL NA APELACÁO CIVEL n*1)58/0~
Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ Advogado: Dr. ODIR NASCIMENTO DE MACêDO Recorrldo: C S HOTEIS E TURISMO DA AMAZÓNIA L TUA Advogada. Dr". MARL Y PORPINO NUNES
DESPACHO
•A recorrida, para contra-artUoar, querendo, n prazo legal.
Intimem-se.
Macapà (AP), 15 de julho de 2003.
(a) Deo. MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ Vlce·Presldento no &xercfclo da Presidência do Egrégio
Tribunal do Justiça do Estado do Amapá"
Macap~,A 'J~d~ostQ de 2003.
Bel'. M'. TE ROO GUES DE OUVEIRA Diretora a ecretaria da Cllmara Úníca
I<AM6RA ÚN!Cà
Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Advogado: Dr. MARCOS JOSÉ REÁTEGUI DE SOUZA Agravada: HEUNA PERES BARBOSA NUNES Advogado: Dr. ROGéRIO MOiflELES DA COSTA
DESPACHO
13
"À agravada, par; contramlnutar, querendo, no decêndio legal.
lnttmem·se.
Macapá (AP), 18 de Jul~o de 2003.
(a) Des. MÁRIO GlJRTYEV DE QUEIROZ Vic .. Presldente no exerclclo da Presidência do Egrégio
Tribunal de Justlça do Estado do Amapá'
Macapa.-r, ~1~ dosta de 2003.
Bel'. M'. T ·~:~ROD ~ES DE 0)-IVEIRA Dire1ora 't'a SeClelari da Cêmara Unica
CAMARA ÚNICA
RECURSO ESPECIAL NA APELACÂO CRIMINAL N• 1555102
Recorrente: MINIS~RIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Recorrldo. LINDOMAR DE SOUZA SILVA Advogado: Dr. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO
DESPACHO
"Ao recorrido, para contra-arrazoar, qu&rendo, no prazo legal.
Intimem-se.
Macapll (AP), 15 de julho ée 2003.
(a) Oes. MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ VIce-Presidente no exerclc!o da Presidência do Egrégio
Tribunal do Justiça do Estado do Ama pé.•
Ma~caP, Ot~e goSio de 2003.
J Bel'. M'. ROD IGUES DE OLIVEIRA
Diretor da Secreta ri da camara únJca
CAMA!!! ÚNICA RECURSO ESPECIAL EM APELAC},Q ClvEL NOS
EMBARGOS DE DECLARACÃO H' 81312001 Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ Advogado: Dr. MARCOS JOSÉ REÁTEGUI DE SOU:OA Recorrido: CARLOS BARBOSA DE CARVALHO DIAS E ANNIBAL BARCELOS Advogado: Dr. JOS~ CHAGAS ALVES
DECisAO
O ESTADO DO AMAPÁ intorpós, com fundamento no art. 105, ilc. W, annea 'c', da Constituiç.Ao Federal, e nos arts. 541 e &eguintes, do Código de Processo CMI. RECURSO ESPECIAL em face elo AcórdAo proferldo pela Colenda CAm..a única dcsla Corte, nos Embargos de OeciaraçAo em 1\jlelaça.o Clvcl n• 8731111, assim cmenlado:
"Embargos de declaraçlo • Ato jurfdlco pmfelto. 1) A Administração PíAilíca nao pode -..-nto ""ulo' um ato jln1<fioc> perfe~o. j)Od e çompeteiiCia pare anuteçll) ele tal ato 6 do )Udlciállo. oportunlzanclo t defesa o devido proceuo Ioga!. Z) Hao hQ que se falar em nulidade do processo quando o julgamento do m6rl!o favorece a parte que se beneficiaria ele tal •mOicêo. 31 Somente uma ded$4o ludlcial oode
Macapá, 01.08.2003
anular um eontra:o de doa~ da um veículo. lormal1zado p0r decreto. tendo em vista que o bem .ncorporo..-ae ao palnma01o do particular. A a(lulaçlo un1lateral de tal avença desrespe;ta o ptinclplo do devido proc:es$<1 legal, tomando o Estado carecedor do d ireito de ~o por ser o pedido jvnch~mente lmpossM!I 4) Embargos parcialmente providos. (T JAP • ED.AC. n.• 873101 • Aeórdlo n.• 5477 • Rei. Dos. GILBERTO PINHEIRO - CÂMARA ÚNICA • 'J 0&104/2003 - v. Unlnlme - p. 1110512003 - DOE n.• 3032 )."
EM rn6es de fts. 127112'3. o reconer:e a' .1m2 que o v. -"':ó<d~ hostl~:3do dllu lrt~~o cNe19er:e à de outras CO:Ies Cl JlllbÇI, por otrtonder CfJC a Adrnin:S!raçAo P•trca nlo ~ unilale'Üilet\10 a,utar o ato J:.llldoto pe1CIIo. l:O<lst.Clslarociado em conii3IO de doaçlo er.tabul;ldo com par1icular, j».s esn oompeiOncia ô do Judidtlrio.
Ttu t ~o ementa ong•nária do Supe~or Tribunal de Justiça, cllando o trecho do voto condlllor e a Súmula 473, no seu entender dlnonantes do V. Acótd~o fustigado.
M final, pugna pelo acolhlm&nlo do recurso, a Rm de que seja reformodo o V. acórdl o guerreado.
Em contm-rnzocs ós ns. 1421149 dos autos, o recomdo diz que 1 pretenaao enuja reexame do provas e o recorrente nâo procurou prequestlonar a matéria, sendo meramente protel~lório o rocurso. requerendo ao final o seu indeferimento.
Este ô o breve relato
Passo • ol<Ml!nar os prenUI>C'tos do adm•ssi!I!Lóade.
O recurso f ~P~. pois a causa foi decidda à un..-mmidade e lliTI ultrna fnst&ncia E tempestivo, haja vista que o v. Acónlao fo• pubt.eado ro Oi~rlo Oficial do Estado de 16i05103, tendo ci!QIIado em t~03, e o recurso loi recebido e protoccbdo em 05/06/03, considerando ser o ter.M final para sua interpos~o o da 18106/03, tendo em vista o prazo em dollro que goza o recorrente, nos lermos do artigo 188, do Código d" Pr-sso Civ:t Além disso, o recorrente <1eslnJta de fsençio de pagamento de cust~ por força do disposto no art 5tt, § t", do Código de rrocuso Clvíl, por ser o ESTADO 00 AW.APA.
Ostenta •~•da, o r0Ci()(('i)l\l6, regiânidaéc e in:.e<esse para reeoner, po s n 1111urge 0011tra Acórdao oroferido con:ra prolonsio sua
---eri!ii!ii\5, v-suiho óbice lniransponl~l ao seguimec\o do presonte I8CIIIrso, ccn11stenle na fall.t de ccr.tprovaçOO da dlve'!lencia jursp'\IC!e'\Cia~ a fm de demonS11a;to do diMer-'0 v-. amos
O rocu'SO e~l 6 catacteriudo por ser um instrumento de unifcrmila~o de lei federal Desta fo~a. 1'3'01 sua admlsslbilida(e com bua no an. 105, In, 'c', da Consliuoçao Federal, cabe" ao reoorrenta. nlo só irx!:car qJe tel sofreu a inttrprtUç.lo diuonanto, como tamllem, colacionar aos autos o aoôn!Ao paradlgml, No bastando simples ementa, o por rllll, demonstrar do forma anallt<ca, que os arestos tidos como dlvtH'gentea tonham enfrentado tema Idêntico, à luz da mosma lei federal, mas concebendo-lhes distintos dufecl1oa.
Com cfcko, da leitura do presente recurso emerge de form~ críst91ina quo o recorrente, em suas razOes. náo Indicou qual o dispositivo e num mosmo, que lei federal o V. acórdao fustigado lntctpretou de forma diversa à do outros tribunais.
Se nao bastuu, o recorrente apeMs transcreveu omenla e trecho de voto tdos como dissona.nte~. supostamente lavorh1rit t 5Uól lote, sem colacionar o tntalro teor do ac:61d~o per.dlgma, o que lmpcu•l>14a aferir a sin1i.lude doJo duaçOOs jurldlcfts, bem como, lilsua!!lar com base em que dlspoa!WO de ltl o acórd~o do STJ enfrentoo a qnslâo.
Nute &entido, trago a lume o ente,~lmento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiç;,:
PROCI!SSUAL CIVIL.RECURSO ESPECIAL INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIEHTE. SÚMULA 284/STF. OIS·SIDIO JURISPRUDENCIAL. ART. 255 CO RIST J, I -lmpossl>illdade de se conhoc:cr do rea1~. em face da def!Cltnc!AI na sua fundame~o. pois o ICOOITenlc sequer Indicou o cf1$pOStiYo legal que COO$ide<Ou lllolado (Silmula 284). 11 - Em casos nos qua•s sô a oompar~ das sltl2",.6es f:~cas e-.ic!encla o dtstldo p"eeorbno, •~dispensável Q\-O se ~ça o oolejo analftlco •~Ire a cJeç.sao reprochcla e os par.dogmas invocados.. A úrptes lran5a\çAo da dec:lslo, stm que se rliêe:.cia a liníilud1 das a4~~. nOo se ple5fa corno demonstra~o da dWe<g•nda jurisprudencial. 111 -A prova da drve~nc.a deva ser feb com a c.\aç<'io do repor.Jtótio .utorlzado de Jurisprudência ou com a cópia a~lcntltada do acórdao parad'osmâtico. Recurso nAo ccnh•cido.( RESP ~23 t S81 DF. Rol. Min. FHIX FISCHER.OJ OATA:Oil/0012002) e mais: PROCESSUAL CIVIL • ICMS • CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS - CORREÇÃO MONETÁRIA· VIOLAÇÃO A LEI FEDERAL NÀO CONFIGURADA - · DIVERO~NCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA • INADMISSIBILIDADE. - J;l é assento noatt og. Corte o entendimento no senUdo de que na lntorposlçtlo do recurso especial fundado na lelr~ ·a· do au4oriza1MI consllludonal, nâo basta a lndicaçlo da leg,slaç.\o federal ccnllllriada, Impondo•$!~ a part!cutarluçlo oos preeertos legais bdos por v o lados. - Exig~. ainda, que o recorrtnr. exponha ergumenlaçllo que justlfiquo sua alogaçlo, permitindo ao fulgador o perfeito entonchmento cse tose por ele abraçada. - A dovergónda jurbpi\Jdcnclal com acórlllo J)!Oferido pelo STF, lundado ekc.lusl'lamentc em ma~rta de cunhO consbtuclenal, nlo se presta à ccmprcvaçao do dlssenso p11torlano, nuta eQ. Corte. - Se o paradigma oriundo desta STJ decidiu a controv6rs~ eom Oj»to em lei JOQJ e em leglslaçto federal, sequer mencionada pelo acórdJo n eontdo, Igualmente nlo u · con!lgora o dílltnao pratortano. Para que ae IÃonha por comprovada a divervênci• Jurlspn~denclel lrnpe.·al que a& arastes dl\lergenlea r:.nt.am enfrentado ,.,... ld6ntlco
(DIÁRIO OFICIAL)
àquele decidido pelo ac6fdAo roeonfdo, • luz da moama leglslaç~o federal, po.-.m dando-lha• toluçoes d!stlnt.ts. - Recurso nao conhecido • (RESP 1763921 MG. Rei Mln. FRANCISCO PEÇANHA ,V.ARTINS DJ OATA·IeJOw.tOOO (grifo nosso) Oestane, a par de Cil.lr o referido permissivo
coMllucionnl, o recorrente deixou d8 comprovar o d.ssldlo jurisprudencial, corno elqll.at<Jdo alhures, c:cnlormo .o Impilo atravh do comando SJCPrasso r.o § únco do an 541, do Código de Processo Civi~ bem como no llt. 255 do RIST J
Ex posltls, nego segui'nelllo ao RECURSO ESPECIAL. por n~ ver pre~es os requ111IOS L-npresc.r.I11Yels t sua 11\t!rpos~~o.
lnfm=-sa. Maca;:>á (AP), 3() ce Junho do 2C33.
Oes.IAÁRJO GUR~ DE QUEIROZ V'IO!>-Pfesldanle, no exerdc:lo da P~ndl
Macapt v da~ •to ~· 2003.
Bel' MartaJ~l~ Rod gues do Ollvtlra Diretora d Secretaria a c •mara Úntr.a
ÇÂMARA ÚJ::IICA
AGRAVO N' 7§3101
Ag'llvantc: CLUBE OE SUBTENENTES E SARGENTOS DA POÚCIA MILITAR E BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ
Advoqado: Dr. CELSO DA SILVA 1\lARQUES JÚNIOR Agravado: MARCOS ANTONIO PINTO DE MATOS Aavogado: Dr. MARCELO FERREIRA LEAL RA>Iotor: OESEMBARGAOOR OÓCLAS EVANGELISTA
EMEHTA PROCESSO CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO -
JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL- PERCA 00 OBJETO -1) Julgada o oçAo principal, e!llingue-so o processo de Agravo dt tnslllllt1ento pela perda do objeto.
DESPACHO
O CLUBE DE SU9TENENTES E SARGENTOS DA POÚCIA MlLITAR E BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ 'n!etpOs Agravo de ln•tru-nento, objellv~>do a rtlc.ma de <!eciUo intal1ocutóna de 115 06, proferida em 28 08.1001 pela Ml.la Julu de Olreho da 2' Van C:V.I • de Fuenda Pública da Comarca do t.lacapô, q<Je, MS autos 111 MEDIDA CAUTE!.AR INOMINADA (ProociiSO n" 6 479/2001}, proposta pelo agravado, MARCOS ANTONIO PINTO DE MATOS, concodeu medk!a liminar, oetermrnando a auspensao da posse dos membros eleitos de novo dite toMa do clulle agravante.
Alegou, o agravante que a decido tuaUgada fere dlrono seu inquesllomlvel, pOrquanto a questi o tinha sido supotada do acordo com o dooa~o dn Assembléia Gcrol de Clube, nos termos do art. 21 de seu estatuto.
Por fim, requereu provimento ao ·pn:!ento agravo para o fim da ur determinado ao JullO a quo 8 roforma d;J r. decisAo, ou seja dectar.oa rtv()9ada Pl~ rea~o da Assemblllia Geral, condon~do o agrevado nas cus las o l\ononlrios de adllogadp do agravante.
Juntou dooumelltos de ns 05126 As fls. 45, o Juizo prolator da decisão
agravada encaminhou cópia do inte!ro teor de sentença proferida no autos da Aç;io Ca"telar, dando conta q\le utlngulu o p10e0no sem julgamento do mérito •x vi do art. 267, lncJ~o IV, do Código d~ Processo Civil, encontrando-se os aUios )t arquivados.
Assim, entendo que se csvtiiou o mérlo do presen:e Agravo de Instrumento, om dccortência do julgamento da açJo principal.
Pelo expc»to, dllclaro elltlnto o processo. pela per<! a do seu objato.
P.R. I. Macapó\1, 30 do Junho de 2003.
(a)Oeumbargador OÓGLAS EVANGEUSTA
Relator"
M"&pj· 01 de avotto de 2003.
Bel' . MariJ:U ~~~~da Ol)valra Diretora da Sàc,.:';g da Ctmara Unlca
CÂMARA Út:IICA
AGRAVO ti" 1,028102
Agravante: JOSé CORREA DA SILVA JÚNIOR Advogada: Dr'. SINYA SIMONE GURGeL JUARES DANTAS Agtavado: PRESIDENTE DA ~OMISSÃO ESPECIAL ORGAN~DORADOCONCURSOPUBLICO Rtlatllf: DESEMBARGADOR DOOL.AS EVANGELISTA
EMENTA PROCESSO CML- AGRAVO DE INSTRUMENTO
I\IANOAOO DE SEGURANÇA - INDEFERIMeNTO UMINAR -IMP0$SI91LIDAOE DE CONCt.USÃO 0.. PltOVA I:M CONCURSO PÚBUCO EM DECORR~NCIA DE ACI DENTE -SENTENÇA DE MÉRrTO - PERDA 00 OBJETO - So o Juiz decidiu pe~ improced6ncia do pedido do 1mputronte. com julgamento do mérito, ~ de se julgar prejudicado o pruente agravo, pela pelll> do seu objeto, nos termos do anlgo 295 ele art. 48. § 2", 1ncis~ IV, do Regimento lnltmo.
DESPACHO
JOSé CORR~ DA' SILVA JUNIOR ajuiZou agravo de Ül$trumcnfo conba decislo proferida pejo Ml.\. Juiz de Oirelo da s• Vara Clval e ce Fazenda P~ da Comarca ee Wacact . nos all!cs do ~~ndldo de Segur.~n~ n•
Pág.
274112002, que negou a concessao de rrninar pata que o ora "9ravante pudesse subTMiter-se ao exame pskológico, etapa segu;nta do Ccno.no Público para Provimento de Cargot da Pollc'a Militar do Estado doAmaçj.
Alegou, em s!nlesc, que irpetrou mandado de segurança contra ato da Presidente da Comlssao do Concurso Público, que o Impediu de sutme\ar-so ao examo psico16çico, sob o argumento de que nao havia concluído a prova de capacidade llslea; quo durante a roaiuçio da prova fraturou a perna, fato q~e o impediu (a continuar no cerpme.
Rc:sallou que o t.IM. Juiz prõlator do d~o atacada ao negar a liminar entendeu que o agnvante ao C3ir fralurou a perna, Incidindo latta ce preparo ou incapacidac!e r.sica: que tal lato se co11\gura equt;ooca®, eis que for alistado de prosseg~ir c;çm a p:ova p0r caso loo1.itn e força maior.
A:gumtn10'J, a~am2·s, que o exarr.e ps cológico eAig<!o eta absolutamente legal, pois conlranava a Co.1Stiluiçl~ Feder3t
Fil'ainen!e requereu: eoncusao de lim'nar com elcito suspensivo da Cecido espancada; matrfc:r.Ao no Curso de Formação de Soldado PM.- bem como pagamento dos vencimentos que fozor jus, a!é declsâo final; seja tomado iiAgal o e~ame palcol6gioo; e, a realizaç.ão do teste de aptidQo Osica após o prato de atestado médico.
Por considerar que o pedido do agravante contrariava a slslem~tica procet.tuat, bnm aJSim que um posslvel deferimento abriria perigoso precedente, negual o afeílo suçponslvo pld teado. .
A d. procuradoria de Justiça, h ns. 109/113, em parecer da lavra do íluslle Procurador Or. NICOL.AU ELÁOIO BASSALO CRISPINO, opL1ou 11e'o conhecimento do presente agravo e no m6t~o. pelo seu nao provimento.
As ns: 116. o Juizo do primeiro grau encaminhOu cópia da sentença preferida nos autos do refer!Cio mantúmus, onde foo dllnegada a segurarça e declsrando eJC!ir.to o procssso com )ulgamen~o do ménlo, nos l<!tnlO$ do arl 269, do Códico de Proco$$0 Clvl
Clianle desta circunstanda, dou por prejudbdo o preunle ogravo, pela perda do seu objalo, nos lermos do art 295 eJc an. ~8. § 2•. inciso IV, do Reg'mento Interno desta Corte.
P. R. I. Macap.l, 29 de julhO de 2003.
(a)Duembargador DóGL.As EVANGELISTA
Rolator"
Macapà: o r.~ de 2003.
Bel'. Mar!aJ~ ~s de O~ve:ra Olrotora dii Sectetarta (lo Càmora Unlca
Oficios Judiciais Va_ras e Secretarias da Capih l
Jul:tO da 4' Vara C1velo do Fneada Pública
ElliTAL Dt INTIMAÇÃO
F•com co r.cnhorcs ad•ogad&s, abai•o t<betonldos, IO~imàts • tampur:caan pctOlll< CSII SctlclMla, a f"" de ~litaran cs Edowollc C~açio, para que voabrli-..:n1 • pvblr~aç:JQ no Dl.lroo Oficill dul< Estado. bc:m come nGI jornais deg,andecirc:uJ.ç:lo.
O pru:nle expedicn~e sm publicado na fonN tb ki c •fiudo oo lut•r de COSIUllle Dado < pasu6o nesta cid.xk d< Mxap&, 110<1
vint< e nove dias do m~ d< JUlho do ono de cloos moi e tres. Eu. Audtony de Jesus Sarros Monoclm, Técnico Jlldo.iâno, doaHeo u pn:sente
~f_~....,.f.íJ.· .• .,. AUI>l!OHY DE JESUS BADOS MOHRIRO
Chefe de Secrtlorio em <ltorelcoil
1• VARA CIUMl"'Al DE MACAPi. EDITAl. OE l:mw.ç1.o
Joiza <kl Direito: ll<a. lOENil.OA lOBA TO MACHADO DA SILVA Chde de~ SOlANGE MARIA VI fiRA DANTAS
AçJo Penfl I'Üilllta n.• 5451/2002 Autor: JUSUça Públlcl Rl!lr HElOCRSON SOUZA DE MOIWS Advogado: Dr. PAULO SANDIIO ALIMIQIIBI.QU! SAHTAA.ÉN lnddb1c .. ~: Alt 157, J 2.0 , lo 11, doO'S Flna~dolde: Intimar O """"'jado liCIIN cbdo jlir•, no POIW ~. a~r as alegações nnaiS.
AÇ3o Penal PúDica n. o 429012000 w.or: Ml>çJ Plibla Rl!!Js. MAACO AHTÕMO MATIAS DIAS t AHTÔNlO Cl.fBSON M-"01AOO DIAS Mvo9ado$: or. fD\IAIJIO DI!~ SOUZA, pelo t.• ré~, a or. ARY FEUn.RA DE FARIAS, pelo :Z.. • réu IIICll:!b-44 PeNI: Alt. 288, 155, § 4.•, IV, r/C Mt. 11, do Ci'S FINid•de: lllllmar os ~ados ldtna Ol3dos flil'l, M ''""' lo!Qal, apresenwem as a~ç&s nnats.
AÇ!o Petlill Púbi.a n. o 4.t4212001 --~I'Úilllcl Réu: JOSé IWMUI'IOO TRINDADE GOMES MvoQado: Or. MARCaO OUVEJIIA lnddêtlda Penal: ArL lS7, § 2. •. I e 11, do (P ~· lnt!nw- o a~..to adiM c:bdo ,....., conbed!Mnto da ~ p<Oferlcll tr11 30.0S.:Z003, condenando o ~u l05Í WMUNOO TR.IJIIDAD! GOMES, nas pertU do 1rt. 155, § 4.•, l e lV, do CPG, • Ol (dQit) ,,_ de recluelo, em ntglme lnld.almem. lllletto, • .. ..-si"- de 10 (ele) dlu·mub, Iludo o dle· ""'"- a rulo da 01 (um) lrigêstmo do ....... do A lirio mlnlmo oriven1a t 4poca 00. la*> ruis Clllbs pl'IICIOI""If, subftltulda • PfliiA NUVATlVA O! URilDADf pela PENA RESTRITIVA DE DIRflTO$ oonJI- fll prutaçlo de ~ • comunldad4, ,.. pt'OpOf'ÇJo de"""' hono por cada dia da aondenllçAo, em loc:ll ..... dollfudo pela v ..... das EHcuçDu ......... I'RAlO PARA I.HTERPOII RffiM\SO: OS (<h:D) 4.1$ OllÓ5 a data de ~elo fdil.aiiiO llOf. O -te I!Xpedlente fOI publicado em wtnp<úTotnto ao <li$1XlSIO no art. 310, § 1. 0 , elo CPP, t/C O pr~Mm!fW:o n. • 081./98 dl ~fl<lciN~ diJ~dOAml .....
JUilA DE DIRETTO: !.MA IIIIIOHE OUVEIAA DE FREITAS CtEFE DE SECIU!TARIA SU8S'ITTUTO: AAMIRO AAMOII QUADROS DA RocttA
I!X!'IlD!ENTE PARA célciA DE ADY~
PROCESSO CIUMI! N": U3IIDS AUTORA: JUSTIÇA PÚBUCA RtW: OlAN OIAS MORAIS ADY00AD0: DR. JANUAAIO NETO FIIAUDAOE: Manlleslar-se na fase do art1go 499. do Código de Processo Penal
O pmento expeckenle sri pUllicado na lotm<l da lei e afixado no lugar do costume. Macapá, aos 22 (vinle e dois) dias do mês de julho do ano do dois mil (2003) Eu. choro de
seaetatla subsll~. en. .. ltln ~Rocha
cJe alaria SubsOtuto
r VNtA CMIIIAL E DE AUDrT'OAIA u.JTAll
.AbA DI! Dlti9TO: LlviA 11110N1! OUVEIRA DE FREITAS CHEFE DE sa::RETAAIA ~ ~ IWI08 QtlAilAOa M. ROCHA
AUTORA: JUSTIÇA PÚBUCA IIÉJ: MARCEUNO BORGES PORTENGIR e O<Aros NJtOGN». SANORO ..ooesro FINALIDADE: Tomar ciência do clespa<:ho Jb&IXD transctllo:
' Sobre a rnenifetlaçlo minislarlal. diga o requotente, jem 05 (dnal) dias Macapâ-AP. 24 de jiAilo lle 2003.J LMa '--Olh.tla. ,_-Juiza de llltaiiO Sbtilklta'
RÉU: JOSÉ MARlÚCIO LOPES PINHEIRO c outro ADVOGADO; JOSÉ FERREIRA COSTA FINALIDADE: Comparecer a audiência de inquirição de; testemunhas. designada para o dia 3110712003. as 10:30 horu ·
O prescnle expediente será publicado na fOfllla da lei e a!lxãdo no ~,gar de costtJme. Macap~. aos 25 (vinte e cinco) ~ do mês de julho do ano de dois mil (2003~ Eu. chefe de seae~a~a SubstiMo, confc rt.
<"
Rim! os ' da Rocha Ch S etaria Subsotuto
Varas e 'Secretarias do Interior
EDITAL DE CITAÇÃO
P.ra::o: 30 (trinta) dias P.rocoouo Clvol n' S27l/02 EX!COÇÃO FISCAL Rêçruer•nt&: PAZENDA NACIONAL Raquorido : H E S M SAli'I'OS - Mil n A..'!ARAIITE DO ~KÀO. alu a.lJI:.entc em luqar inc~rto e n~o •abldo.
FIHJU.IDADE: C I'lAR os eKecutados para no p r azo de 0~ (cinco) dias, pagat A divida com j u~03 , mu.l t.as do mora e encar gos indicados na certid.1o ·da divida a t iva ou garantit' a execução {le~ 6. 830/80, a rt . a•l: efet uando depósito em dinheiro~ a ordem des te jui zo, e es t abeleciment o oficial loc~l que segure ()tUcl l izaç~o mone tár i.1, of•Ht'!C":f!n<io f i (llnça bancAria, nomé~ndo bens a penhoro , ou 1ndi cando .) P')C\))O't:a bens ofe r eci dos por t erce~ros e ace1to$ pc:lo e:<eq Oeo te . Ficando ciente de que n _,o comptnv~ndo o paqamento, !le r,~ penhor.l.do tanto3 bens quanto b;:astu. plta garant~a da oxecuc;.lo e que, após a penhora , ttH''\ o prezo de lO ltrlnta) dia s para o Ce recez e::lbar9os , contados do depósito, d" juntad a da pr ovA da f1a.nça. bancâr1a ou da intimacao da penhora f At"t . 16 ~ incisos d a l..EP) , nA o sendo ad.ti\J.s s ive l os 4:rnb1r9os an tes d e ga rantida. .a execocJo ( § t • dente ,1\rt. e Lei •. Oado e p l.! , !ada ne s~ a cidad& d e Laranjal d o J ati 1 Estado <lo Ama pá, AOS vl n to e <iois dias do m6& de julho ano doi s mil e três. Eu (Thiago Teixeira), d igitei.
Lairt~N!IO Moreira Clle(e de Secretaria Substituta ofício JudiCial Assino Oll\fcofll\e deternlnaçJo do MM. Juil
VARA ONICA DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
EDITAL DE PRAÇA
PARA VENDA DE BENS E lliTI:M.AÇÃO PROCESSO N• 11814/ 97 ESPeCIE: AÇÃO DE INOEI'{IZAÇÀO EXEQUENTE: JOANA DA SILVA BRAGA EXECUTADO: B/M A.C. DINIZ DATAS.
J • P.R.4ÇA : d ia 18 /08/2003. M ~. a quem maior lanco oferecer acima do valor da avaliação;
2" PRACA: di:\ 08 /09l2003 ü• 08·30 borns, a qu em moior lnn ço o,.en:ccr, independentemtote de avaliação , desde que não s eja considerado preço vil;
LOCAL : Saguão do edificio do Fórum da Comarca de L.aranjal do J ari-AP;
D&SCRIÇÃO DO B.Ell!: OI (UM} barco sem motor , denominado A.C. DINIZ· I,
em madeira de lei, medindo 18,40 metros de comprimen to, por 3,70 metros de largur~. com uma tolda C<lm C5tado regular de conservnçâc.
Valor Total da Aoa.!laçtio: R$ 20.000.00 LeUoelro: Oficial de Justiça de plantão; laUm açio: Caso o execu tado acima nominado não
s•~a cnco!'trndo pare intin\açõ.o pessoal, fica in tim ado paro o ato, atta"és do presente edital, bem como ás partes que por qualquer motivo não puder ser realizado o Lcilno, este se dará no dia útil imediato, à mesma hora. Cnbe ao arrematante pagar a comissfto legal do leiloeiro. E, para que chegue no conhecimento de todos principalmente dos interessados , pu sou-se o prcsenl~ EDITAL em mais d e três (03) ''ias de igual teor, que será alixado no lugar de costume c publicado na formo do lei. O que cump·rn-s.. na forma da lei. Dado e passado n esta ctdadc de Laranjal do Jari, Estado do Amapá, aos quatorze dias do m ês de julho do nno dois mil e tres. Eu , Jacl da Cru:r. Monteiro, Au.'<iliar, digilci.
Lairtes ~to Moraira Chefe de Secretari~bs~~~~· de o f1c i o judicial
AS$ino pol" de terminaçõo dft!\te i ui2Q
VARA.ÚNICA DA: CO~'L\RCA OE LAKANJAL DO JAiU
!:DITAI. DF. Ç)TACÀO E IIS'DMACÃO
(DIÁRIO .OFICIAL)
PIV\7.0 : JO DIAS PROC. W 67141/lODJ AÇÃO 01; !)!VÓRCIO LITIGIOSO AUTOR. MARIA OD!NEIA DOS SANTOS TAVARES REQUeRIDO: PE!lRO DA MATA TAVARES, residente e domieili~d• em lug~tr ine<rlo e n~o sabido
finalidade Cll'AR o requerido, do uçno em s.:u desfavor, c lt>II)IAR ~ara comparecer • aud~neia d~sit;~onda paia o di• 2t/I OI}Il03 h 10:09 bom. fieru1rlo ndve:lido de _que após decornrlo o prazo do prcscnle «<i~>!. caso n:lo b~J• toncol~ação, terá IS dias pua cooltsbr , e nllo o (atDI<Io, se!®. •;•••o.s como -dadc:ire>' os ratos anicu!.OOS pda pvl< :rutor.l no onocral.
Dado e pMSodo D<Sl3 cidade: d< Lannjal dn Jari, r;,tado do Am•~ quinze dias <!v m<s de JUlho dD 111u de dois mil e uts.
Lairt~a:: MoreirA Chefe de ,Secretaria Suhstituta de Oficio Judiciol
ASsino oor dctcnniuac~o dcslc iulro
1% \i'<t Jn tUAS l'I<Ol.'. ~~'~ !tf,tJJlllOOJ A!,'.\O I)t <il 11((1).~ 1: llt:~I'()S!>i\llll.tllAI)Ii AI rt'!llt: 1111\f-11 '1St ' ,\ llllS S,INHlS NAS('!~IFN'I'!~ Rl:(.lllt·:IUL>l!· 1'.11'1\IC'I( H!('!lt·:U.~: _,ASC:l ~tt::'ITO S!I.\'A t AI . I ·:."''SA~Ill~1\ I.ISIA 1)0\1 C : .. \R\10. rc:,hl~:nl~: ..: ttl11Uidhada em lu~;1r uu.:..:nu ~ n,),, ~aludt J
\U\L,uJc n><"" (:llO\ :utk.-ulalh'"' ~la (';lfl~ aul!J(;t n:.tnict::.l ' \hd.l c p»~:uJ,, n-,•j.t.;a ,;kt;~~~k dt: l.afiiRJoll du Jari.
E .. ~l' d1• ''"'tll1Ó. ')u:~u .. ..- dza~ dtt n1i!) de juU)it de• ltltt J~ ~i' mil < 110,
~ !.uirtcs U li:unlu M~r~irn
('h,•rc de Sca d nria Suhsütuu, d~.: Oll •. :i\' Jmficiul A:-..:1i1u.' ~'ur Lt .. :h.:l~tina~~uJ 1.1 \.::-.h: j uito
COMARCA DE LARANJAL DO JARI
EXPEDIENTE PARA ffiTir.JACÁO DO ADVOGADO, l'IL\NDADO DE SEGURANÇA N• 5846 /2003 Autor: l VANlCE REIS RIBEIRO Adv. do autor; MANOEL DA COSTA MACIEL Requerido: DELMA HELENA M.V. MONTEIRO
Finalidade: intimar o advogado acima eirado, para tomar conhecimento da r. SENTENÇA de ns. 1Jn6 :i seg ui r
transcrita: " ... Em face do exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta. DENEGO 11 SEGURANÇA impetrada por JVANICE REIS RIBEIRO contra ato da Secretária Municipal de Educação de Vitória do Jari. Cusl<ls pela impetranle, de,;cabendo verba honorária. !'.R. I. Oficie· se L . .l. 14 julho de 2003" a) Heraldo Nascimento da Costa.
Juiz de Direito Substituto. O prcsenle expediente será pubticudo na fonn~ da lei e a[i~ado no lugar de costume, Lnrnnjal do Jari·AP, aos vinte e'dois d ias do mês de julho do ano de dois mil c três.
~ LAIRTES ~ BARRETO MOREIRA
Chefe de Secreo~Substitut• d o Ollclo .ruai ei~! ass1nc por dete:Dinacôo d@ste Ju1to
Procuradoria Geral de Justiça Jair Jos~ de Gouvêa Quintas
Portllrla n• 478, de 29 de julho da 2003 .
O SUBPR.OCURADOR·GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS J URÍDICOS DO MINISltRIO PÚBUCO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribult;i3es legais,
RE.SOLVE:
ALTERAR, em parte, os termos (!a P()rla~a no 462/03-PGJ, de 18/07(2003, através da qual foi concedida ao Or. LUIZ ROBERTO PEDROSA DE CASTRO, Promotor de Justiça titular da Promotoria de lusllc;a com atnbulçõe$ perante a 1 n Vara de Famma, Ó<fãos e Sucessões da Comarca de Macap~, líecnc;a compensatória referente aos plantões trabalhados aos sábados, domingos e feriados, a qual vigorará nos seguintes lermos.
GABINETE DO S BPROCURADOR•GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS URÍDICOS, e Macapá-AP, 29 de julho de 2003. "
Pág.
Portaria no 480, de 29 d e j ulho de 2003.
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS lURfDICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legals,
RESOLVE:
CONCEDER ao Or. FERNANDO LUIS FRANÇA, Procvr.ldor de Justiça, licença para tralamef\IO de saüde, no período de 04 a 08,106/2003.
16
GABINETE DO SUBPROCURADOR· GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS, em Macapá·AP, 29 de julhO de 2003.
Publicações Diversas _]
I~DÚST!l!A E COMÍRCIO DE'ML"lt RJOS S.A.. - !COMI CNPJI)Ih')I.11JJU•101lt ·li
HIRto' tUOCOOOW
fl«d ' EDITAL DE INTIMAÇÃO
REGISTRO DE PROTESTO DE TITULO$
O 1• Tabelião do No1at o mais cargos anexos do Ccmorca da Macapá, Estado do Amapá, a rua Tiradentes, 604- &~ro central, pôr nomeaç!o legal. etc .. FAZ SABER quo oncontram para proleSto os lilulos abaixo relacionados de res ponsabirtdade de: Protocolo n.• 61 4.605: Cleudlna Rocha Almeida;· Protocolo n.• 6t4.645: Ada!r José do Paula Vasconcelos; Protocolo n.• 614.646: Adallo Bezerra Uchoua; Protocolo n.• 614,647: AdJito Bezerra Uchoua; Protocolo n.• 614.651: A E Ncres da Silve Me; Protocolo n.• 614.702: Antônio Carn(}lro Mun iz; Protocolo n.• 614.705: Anl6nlo Gonçalves Nobrega; ProtocnlD n.• 614.735: Avanllton Nascimento Teles; Protocolo n.• 614. Protocolo n.• 614.739: B E C<llho Almeida; Protocolo n.• 61 4.746: Carlos Henrique de Araújo; Protocolo n.' 614.nt: C!eydlnanl Del C Mablo; Protoco lo n.• 614.805: Ouane Cla Lido; Protoco lo n.• 614.884: Fernando Ccsar Santos; Protocolo n.' 61 5.0&3: J Vicente da Silva; Protocolo n.• 615.064: J VIcente de Silva; Protocolo n.' 61 5.066: J Bcmado S ilva Me; Protocolo n.' 615.081: J L Leito da Silva; P rotoco lo n.• 615.082: J L leite da Silva; Protocolo n.• 61 5.088: J Y K Park; Prolocolo n.' 615.110: M L A dos Santos Me; Protocolo n.' 6t5.1 11: M L R dos Santos Me; Protocolo n.' 615.133: Manoel Edlr Santos da Silva; Protocolo n.' 615.339: W Mendonça da Cosia Me; Protocolo n.• 615.143: MO F de Oliveira Me; Protocolo n.• 615.144: M O F do Oliveira Me; Protocolo n.' 615.148: M O F do Olivcir~: Protocolo n.• 615.t73: Orlando do CDncoição Farias; E para que não se alegue ignoràncio, INnMA..QS a pagar ou darem as razOes porque não o fazem. sendo o presente edital publlcadD a través da Imprensa OI'ICial deste estado o alixado em I ~ costtme •ex-vr do anigo 15, parágrafo 1•, da Lol aro 9:4ll3197. L pé·AP. :!0 de J ulho de 2.003. E • É ROBERTO S ENA DE ALMEIDA) Tabelião d Protesto. Certilieo, Subscrevo. Dou ló, assino em pliblico e raso ..
Fi<a v ... S""""" INTIMADA, 1*11 __. a JOdc do Cor.elho R'1ional elo ModioiM do F.otado do """"" •ilo • Av. fclieiono CocUo, 1060 - Búro do Tmo, .., di• I l/011200) i1 IS:OO boru. pu:~ tomar prntar- dcpolmcuto ~. n• ti&M tm ep(çaf~. DO 'P* ccuc,Vo.a Setltori. figura cano dmuoot.n&c,
