REVISTA CIÊNCIAS DO TRABALHO VOLUME 1 - NúMERO 1 141 GREVES E QUESTÕES DE GÊNERO: UM PANORAMA DAS PARALISAÇÕES MOTIVADAS POR INTERESSES DAS MULHERES OCORRIDAS ENTRE 1983 E 2011 Laura Tereza Benevides* Luciana Pena Morgado** Thamires Cristina da Silva*** Ubirajara de None Caputo**** * Socióloga e técnica do DIEESE. E-mail: [email protected]** Socióloga e auxiliar técnica do DIEESE. E-mail: [email protected]*** Socióloga e mestranda em Sociologia do Trabalho na USP. E-mail: [email protected]**** Analista de sistemas responsável pelo desenvolvimento do SAG-DIEESE. E-mail: [email protected]RESUMO Este trabalho analisa as greves que envolvem questões relativas ao tra- balho da mulher presentes no Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG) do DIEESE. Foram selecionadas greves motivadas por temas de interesse da mulher trabalhadora, seja reivindicando ou procurando expandir direitos, seja protestando ou defendendo condições já adquiridas, além das paralisações com expressiva participação de mulheres. A descrição das greves estudadas permitiu uma análise qualitativa das mobilizações a partir de um rol de temas agrupados por Equidade de Condições, Relações de Trabalho, Gestação e Cui- dados com os Filhos(as). Os dados também foram analisados quantitativamen- te tomando-se por base os setores econômicos, as regiões geográficas e a dis- tribuição dos movimentos grevistas no período de 1983 a 2011. Palavras-chave: Greve. Gênero. Mulher. ABSTRACT This article analyses workers’ strikes registered in the Monitoring System of Strikes (Sistema de Acompanhamento de Greves, SAG), maintained by DIE- ESE, motivated by subjects related to women workers. Within the strikes se- lected for the article, there were identified different motives that led to them, whether the strikes were to demand the extension of rights, to protest or to protect the maintenance of acquired rights. Strikes that had a significant parti- cipation of women were also included. The description of the strikes that were registered in the system allowed a qualitative analysis of the data according to a classification by themes like Equity of Conditions, Labor Relations, Pregnancy
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Greves e questões de Gênero: um panorama das paralisações motivadas por interesses das mulheres ocorridas entre 1983 e 2011
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Greves e questões de Gênero: um panorama das paralisações motivadas por interesses das mulheres ocorridas entre 1983 e 2011Laura Tereza Benevides*Luciana Pena Morgado** Thamires Cristina da Silva*** Ubirajara de None Caputo****
* Socióloga e técnica do DIEESE. E-mail: [email protected]** Socióloga e auxiliar técnica do DIEESE. E-mail: [email protected]*** Socióloga e mestranda em Sociologia do Trabalho na USP. E-mail: [email protected]**** Analista de sistemas responsável pelo desenvolvimento do SAG-DIEESE. E-mail: [email protected]
ResumoEste trabalho analisa as greves que envolvem questões relativas ao tra-
balho da mulher presentes no Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG) do DIEESE. Foram selecionadas greves motivadas por temas de interesse da mulher trabalhadora, seja reivindicando ou procurando expandir direitos, seja protestando ou defendendo condições já adquiridas, além das paralisações com expressiva participação de mulheres. A descrição das greves estudadas permitiu uma análise qualitativa das mobilizações a partir de um rol de temas agrupados por Equidade de Condições, Relações de Trabalho, Gestação e Cui-dados com os Filhos(as). Os dados também foram analisados quantitativamen-te tomando-se por base os setores econômicos, as regiões geográficas e a dis-tribuição dos movimentos grevistas no período de 1983 a 2011.
Palavras-chave: Greve. Gênero. Mulher.
AbstRActThis article analyses workers’ strikes registered in the Monitoring System
of Strikes (Sistema de Acompanhamento de Greves, SAG), maintained by DIE-ESE, motivated by subjects related to women workers. Within the strikes se-lected for the article, there were identified different motives that led to them, whether the strikes were to demand the extension of rights, to protest or to protect the maintenance of acquired rights. Strikes that had a significant parti-cipation of women were also included. The description of the strikes that were registered in the system allowed a qualitative analysis of the data according to a classification by themes like Equity of Conditions, Labor Relations, Pregnancy
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and Care of Children. The data was also analyzed quantitatively based on the economic sectors, geographical regions and the distribution of the strike mo-vement between 1983 and 2001.
Keywords: Strike. Gender. Woman.
ApresentaçãoA greve é um importante instrumento de pressão da classe trabalhadora
e um indicador relevante da atuação sindical. A partir desse fenômeno, podem ser analisados diversos aspectos das negociações coletivas, das condições de trabalho e da organização de trabalhadores e trabalhadoras em um determi-nado momento histórico.
Apesar de os trabalhos acadêmicos sobre greves no Brasil examinarem--nas sob diversas perspectivas, não foram encontrados estudos sobre a partici-pação das trabalhadoras nos movimentos grevistas ou que discutissem temas relativos à discriminação por gênero no ambiente de trabalho.
Em 1998, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-econômicos (DIEESE) criou o Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG--DIEESE), cujo objetivo é permitir a captação de tendências dos movimentos grevistas realizados pelos trabalhadores. Trata-se de um sistema informatiza-do, que conta atualmente com registros de mais de 27 mil greves. Quando o SAG-DIEESE foi implantado, as greves registradas eram de 1983 em diante. Em 2010, o sistema incorporou a base de dados do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP), da Unicamp, e passou a acompanhar greves ocorridas desde 1978, tornando-se o único banco de dados de greves no país.
Este estudo propõe investigar, com base nos registros do SAG-DIEESE, a frequência de questões relativas à mulher nos movimentos grevistas e a forma como são abordadas, com o intuito de contribuir para a reflexão sobre o movi-mento grevista nacional e sua relação com a mulher trabalhadora.
metodologiaA metodologia empregada neste trabalho foi desenvolvida a partir do
SAG-DIEESE e permitiu selecionar o conjunto de greves que foi analisado quantitativamente e qualitativamente para este estudo. Adotou-se a expres-são “greve de mulher” para referir-se às paralisações contidas nesse conjunto. Para que uma greve fosse considerada como greve de mulher, foram observa-dos seus motivos e seu histórico em três seleções descritas a seguir.
O SAG-DIEESE conta com um banco de dados estruturado em que se registram informações das greves, tais como: local, período, categoria grevis-ta, empresas/órgãos governamentais envolvidos etc., além de um histórico composto por campos nos quais é possível descrever as causas, os encami-nhamentos e os resultados dos movimentos. A metodologia empregada no cadastramento das greves prevê um conjunto de 165 possíveis motivos para a paralisação, sendo que cada greve pode estar associada a tantos motivos
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quanto necessário. Alguns exemplos de motivos utilizados são: atraso de sa-lário, condições de segurança, condições de higiene, jornada, manutenção do nível de emprego, transporte etc. Esses motivos estão organizados nos seguin-tes grupos: condições de trabalho, político, salário e remuneração, relações de trabalho e relações sindicais. Não há, portanto, um grupo de motivos dedicado especialmente à mulher trabalhadora.
Primeira seleçãoOs 165 motivos previstos pela metodologia empregada no SAG-DIEESE
foram analisados em busca daqueles que, se associados a uma greve, a identi-ficariam como uma greve de mulher, isto é, como uma mobilização que busca melhorar, ou manter, as relações de trabalho da perspectiva da mulher traba-lhadora. Para elencar esses motivos, utilizou-se como referência o estudo Ne-gociação Coletiva de Trabalho e Equidade de Gênero e Raça no Brasil (OIT, 2011), elaborado pelo DIEESE no âmbito da cooperação técnica entre o Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do governo federal. Nele foram definidos te-mas que se referem ao trabalho da mulher e às questões de gênero, a partir da análise de acordos e convenções coletivas realizados no período compreendi-do entre 2001 e 2006. Com base nesses temas, estabeleceram-se seis motivos que, por si só, definem uma greve de mulher, isto é, se pelo menos um deles estiver relacionado a uma greve, ela será considerada neste estudo. São eles: assédio sexual, creche, estabilidade gestante, licença-maternidade, natalida-de/maternidade e revista pessoal.
a) Assédio sexualA Lei Federal 10.224/2001 criminaliza o assédio sexual e o define como:
“Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento se-xual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou as-cendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”. Sendo assim, as vítimas podem ser tanto mulheres quanto homens. No entanto, segundo estudo da Subcomissão de Gênero do Ministério do Trabalho e Emprego, (MTE, 2009, p. 29) “[as mulheres] são as maiores vítimas do que a legislação denomi-na assédio sexual.”. Essa predominância é muito acentuada, segundo Mendon-ça (2001) e Calil (1999) apud Moreira (2002) ,“em mais de 90% dos casos são os homens que assediam as mulheres”.
b) crecheDe acordo com a legislação brasileira, toda empresa com mais de 30 fun-
cionárias com mais de 16 anos de idade deve manter uma creche no local de trabalho ou pagar uma ajuda em dinheiro para a contratação de creche para os filhos dos funcionários.
Embora essas medidas possam beneficiar também o homem trabalha-dor e seus filhos, é notório que o número de mulheres que assumem o papel de principal responsável pelos cuidados com os filhos ainda é significativa-mente maior que o de homens.
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c) estabilidade gestanteÉ a estabilidade assegurada pelo Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal, artigo 10, inciso II, alínea b, que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa da trabalhadora gestante, desde a con-firmação da gravidez até cinco meses após o parto.
d) Licença-maternidadeDe acordo com o Ministério da Previdência Social, trata-se de um direito
que concerne à mãe “por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção”1.
e) Natalidade/maternidadeÉ um auxílio pecuniário pago por ocasião do nascimento de filho.f) Revista pessoalA revista pessoal é um procedimento que pode trazer constrangimentos
especialmente às mulheres trabalhadoras.
segunda seleçãoA análise dos motivos previstos pela metodologia empregada no SAG-
-DIEESE permitiu ainda estabelecer um conjunto de motivos que, em certas condições, poderiam indicar uma greve de mulher. São eles: chefia/assédio moral, educação, educação pública, igualdade de oportunidades, isonomia salarial e participação política. Para identificar uma greve de mulher a partir desses motivos é necessário conhecer a descrição de suas causas. Quando uma greve está associada ao motivo isonomia salarial, por exemplo, é preciso analisar a descrição das causas dessa greve para saber se ela reivindica a equi-paração entre salários de homens e mulheres ou a equiparação salarial entre cargos, pois apenas no primeiro caso tratar-se-ia de uma paralisação focada em combater uma injustiça relacionada a gênero. Sendo assim, cada uma das 2.197 greves associadas a pelo menos um desses motivos foi estudada para identificar aquelas que se referem especificamente à mulher.
terceira seleçãoPara localizar as greves de mulher no banco de dados do SAG-DIEESE,
além dos motivos, analisou-se o histórico das greves, isto é, o conjunto de cam-pos que descrevem as causas, os encaminhamentos e resultados de cada movi-mento. Procedeu-se, então, a uma busca. Os termos pesquisados foram: aborto, adoção, amamentação, amamentanda(o), companheira, criança, dependente, discriminação, feminina(o), filha(o), funcionária, gênero, gestação, gestante, gi-necologia, ginecologista, grávida, gravidez, infância, jovem, juvenil, juventude, lactação, lactante, mãe, mamografia, maternal, maternidade, materna(o), mu-lher, parto, parturiente e trabalhadora. A técnica utilizada nessa pesquisa consi-derou termos semelhantes e as cabíveis desinências nominais.
Encontraram-se 467 greves que foram estudadas, uma a uma, para se-lecionar aquelas que deveriam ser consideradas neste trabalho. Durante esta
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análise, foram detectadas greves cujos motivos não se relacionavam direta-mente a questões da mulher, mas se referiam à participação das mulheres nos movimentos grevistas. Tais greves foram tratadas em separado.
Recorte temporalAs pesquisas na base de dados do SAG-DIEESE, referidas nos procedi-
mentos descritos anteriormente, foram realizadas sem qualquer restrição tem-poral e concluídas em junho de 2012. No entanto, parte das greves no ano de 2011 e todas as ocorridas no ano de 2012 estavam em fase de revisão naque-le momento e foram desconsideradas. Além disso, não foi possível identificar greve de mulher nas paralisações ocorridas antes do ano de 1983. Como tais greves, isto é, as ocorridas de 1978 até 1982, não foram inseridas originalmen-te no SAG-DIEESE, mas sim incorporadas a partir da base de dados do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (Nepp), da Unicamp, não foi possível saber se houve ou não greve de mulher no período, ou se a metodologia utilizada pelo Nepp não permite captar tal informação. Por esta razão, as greves ocorridas antes do ano de 1983 também não foram tratadas. Sendo assim, foram consi-deradas para este estudo apenas as paralisações que ocorreram entre os anos de 1983 e 2010, além de parte das paralisações ocorridas em 2011.
ProcedimentosEm resumo, as greves estudadas são aquelas contidas no banco de da-
dos do SAG-DIEESE que estão associadas a, pelo menos, um dos seis motivos relacionados na primeira seleção; que estão associadas a, pelo menos, um dos motivos relacionados na segunda seleção e que foram selecionadas após aná-lise; que possuem em seu histórico um dos termos relacionados na terceira seleção e que foram selecionadas após análise; e as que relatam a participação de mulheres grevistas. Por fim, chegou-se ao conjunto das 267 greves de mu-lher, que foram estudadas quantitativamente e qualitativamente. Essas greves representam 1% do total de 26.375 greves ocorridas no período em foco.
As variáveis analisadas quantitativamente são: ano do início da greve, re-gião geográfica e setor econômico.
As fontes dos dados do SAG-DIEESE são: entidades sindicais, principais jornais do país, sites da internet e relatos da equipe do DIEESE, mas nem sem-pre tais fontes noticiam o fim das paralisações ou seus resultados. De fato, não se conhece a real duração ou as conquistas de 36% das greves estudadas. Por esta razão, para evitar possíveis distorções provenientes da análise dos dados, decidiu-se não tratar da duração ou do desfecho das greves.
Ao estudar cada greve, observou-se que havia reivindicações expres-sas em seu histórico que poderiam compor um rol de temas pertinentes às questões de gênero. Esses temas trariam mais acuidade e refinamento para a análise, que não seriam possíveis a partir das motivações previstas pela meto-dologia utilizada pelo SAG-DIEESE. Assim, com um olhar focado nas questões da mulher, as greves selecionadas foram classificadas segundo uma lista es-
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pecífica de temas (ver Anexo I). A análise qualitativa deste estudo toma essa classificação como base.
Presença das greves de mulher no banco de dados do sAG-DIeese
Em todo o período analisado foram localizadas 26.375 greves. Desse total foram encontradas 267 greves que tratam de temas de interesse da mulher e/ou se destacam pela quantidade de mulheres grevistas. Estas greves foram de-nominadas de greves de mulher e são o objeto central de análise deste estudo.
A Tabela 1 traz a proporção de greves de mulher sobre o total das greves, ano a ano. Observa-se que nos últimos anos aparecem os maiores porcentuais de greves de mulher sobre o total das greves.
Tabela 1 Porcentual de greves de mulher do total de greves por ano, no período 1983-2011 - Brasil
Ano Greves de mulher Todas as greves Greves de mulher sobre o total nº % nº % %1983 3 1,1% 363 1,4% 0,8%1984 3 1,1% 641 2,4% 0,5%1985 13 4,9% 926 3,5% 1,4%1986 25 9,4% 1589 6,0% 1,6%1987 16 6,0% 2185 8,3% 0,7%1988 10 3,7% 2106 8,0% 0,5%1989 27 10,1% 3927 14,9% 0,7%1990 14 5,2% 2699 10,2% 0,5%1991 13 4,9% 1419 5,4% 0,9%1992 3 1,1% 556 2,1% 0,5%1993 5 1,9% 643 2,4% 0,8%1994 7 2,6% 1034 3,9% 0,7%1995 13 4,9% 1055 4,0% 1,2%1996 6 2,2% 1228 4,7% 0,5%1997 6 2,2% 630 2,4% 1,0%1998 2 0,7% 531 2,0% 0,4%1999 7 2,6% 506 1,9% 1,4%2000 10 3,7% 525 2,0% 1,9%2001 2 0,7% 416 1,6% 0,5%2002 4 1,5% 297 1,1% 1,3%2003 1 0,4% 339 1,3% 0,3%2004 6 2,2% 301 1,1% 2,0%2005 4 1,5% 299 1,1% 1,3%2006 10 3,7% 318 1,2% 3,1%2007 5 1,9% 316 1,2% 1,6%2008 11 4,1% 410 1,6% 2,7%2009 13 4,9% 517 2,0% 2,5%2010 19 7,1% 442 1,7% 4,3%20111 9 3,4% 157 0,6% 5,7%TOTAL 267 100,0% 26375 100,0% 1,0%Fonte: SAG-DIEESE - Sistema de Acompanhamento de GrevesElaboração dos autores Nota: (1) Apenas parte das greves iniciadas no ano de 2011 estava lançada no SAG-DIEESE na data da coleta dos dados. Desde então, muitas outras greves foram inseridas e, portanto, os dados referentes a 2011 foram significativamente alterados.
A conjuntura política brasileira desde meados dos anos 1980 até o início da década de 1990, caracterizada pelo processo de redemocratiza-
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ção, propiciou a atuação do sindicalismo no sentido de ampliar os direitos trabalhistas e de cidadania. Este período ocorreu durante o que Eduardo Noronha chamou de primeiro grande ciclo de greves no Brasil (1978-1997), que precedeu uma normalização do movimento grevista, a partir de 1998 (NORONHA, 2009).
O Gráfico 1 revela o aumento significativo no número de greves duran-te os anos 1980. O número de paralisações atinge o ápice em 1989, quando o SAG-DIEESE registra 3.927 greves no ano. No decênio 1983-1992, o núme-ro de greves de mulher também aumentou, porém de forma mais discre-ta. Considerando todas as mobilizações registradas do período estudado, verifica-se que em 1983 ocorreram 1,4% dos movimentos. Este percentual sobe para 14,9% em 1989. No entanto, o percentual das greves de mulher nesses anos sobe menos acentuadamente: de 1,1% em 1983 para 10,1% em 1989. Ainda no Gráfico 1, observa-se que embora nos quatro primeiros pe-ríodos, compreendidos entre 1983 e 2002, as greves de mulher sigam uma tendência semelhante à de todas as mobilizações, nos dois últimos, de 2003 a 2011, a ocorrência de greves com motivações relacionadas à mulher vem crescendo enquanto o número total de paralisações demonstra certa esta-bilidade. A conjuntura econômica favorável - com valorização do salário--mínimo, baixas taxas de desemprego e ambiente positivo para realização de negociações coletivas, as quais vêm conquistando aumentos reais acima do INPC-IBGE (DIEESE, 2013) - contribuiu para que as greves se mantenham numa fase que Noronha denomina como de normalidade. Segundo ele, nes-sa fase, as greves passaram a ter a dimensão que devem ter em todo país de-
Gráfico 1 Porcentual de greves de mulher e de todas as greves por quinquênio1, no período 1983-2011 - Brasil
Fonte: SAG-DIEESE – Sistema de Acompanhamento de Greves Elaboração dos autores Nota: (1) O último período (2008-2011) possui apenas quatro anos
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mocrático (NORONHA, 2009, p. 164). Já o crescimento do número de greves de mulher no último período (2008-2011) foi impulsionado pela sanção da Lei no. 11.770/2008, que instituiu o Programa Empresa Cidadã2.
Distribuição das greves de mulher por setor econômicoOs setores responsáveis pelos maiores percentuais de greves são: in-
dústria (43,8%) e serviços (23,4%), seguidos por funcionalismo público esta-dual (12,8%) e municipal (11,3%). Considerando apenas as greves de mulher, os maiores percentuais estão distribuídos assim: indústria (37,8%), serviços (28,8%) e funcionalismo público estadual (15,7%). Nota-se certa simetria en-tre as proporções das greves de mulher e as de todas as greves, já que quanto mais paralisações um setor faz, maiores são as chances de encontrar greves de mulher entre elas. Observa-se que há setores em que a proporção das gre-ves de mulher é maior do que a proporção do total de seus movimentos. Este é o caso do setor de serviços, do funcionalismo público estadual, do funcio-nalismo público federal e do setor rural. Isto não significa, entretanto, que se trate de setores mais atuantes sobre as questões de gênero do que os demais, pois, como o número de greves de mulher é muito pequeno diante o do total das greves, uma pequena variação neste número poderia mudar significati-vamente a relação entre as proporções.
Embora as greves dos trabalhadores rurais representem apenas 0,8% de todas as mobilizações ocorridas no período estudado, o setor realizou 3,7% das greves de mulher. Note-se que os trabalhadores rurais só tiveram seus di-reitos trabalhistas equiparados aos dos trabalhadores urbanos na Constituição Federal de 1988.
Tabela 2Distribuição de greves de mulher e total de greves por setor econômico, no período 1983-2011- Brasil
Setor Greves de mulher Todas as greves nº % nº %
Indústria 101 37,8% 11.466 43,8%
Comércio 5 1,9% 587 2,2%
Serviços 77 28,8% 6.197 23,4%
Rural 10 3,7% 210 0,8%
Funcionalismo Público Municipal 15 5,6% 3.008 11,3%
TOTAL 267 100,0% 2.6375 100,0%Fonte: SAG-DIEESE – Sistema de Acompanhamento de Greves Elaboração dos autores
2. A Lei n°. 11.770/2008 permite, mediante concessão de incentivo fiscal às empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, a ampliação do período da licença-maternidade de 120 para 180 dias. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/lei/l11770.htm>. Acesso em: 15 out. 2013.
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Gráfico 2 Distribuição do total de greves de mulher por setor econômico, no período 1983-2011- Brasil
Fonte: SAG-DIEESE - Sistema de Acompanhamento de GrevesElaboração dos autores
Distribuição das greves de mulher por região geográficaQuando observadas as greves de mulher sob o recorte geográfico, veri-
fica-se maior concentração de paralisações na região Sudeste, com 143 ocor-rências, seguida pela região Nordeste, com 45 dos casos. Foram registradas 27 mobilizações de caráter nacional3, que percentualmente equivalem a 10,1% do total das greves de mulher. Os trabalhadores bancários foram responsáveis por 25 das 27 paralisações nacionais.
Tabela 3Distribuição de greves de mulher e total de greves por região geográfica, no período 1983-2011- Brasil
Região Greves de mulher Todas as greves nº % nº %
Norte 10 3,7% 849 3,2%
Nordeste 45 16,9% 3.949 15,0%
Centro-Oeste 15 5,6% 1.546 5,9%
Sudeste 143 53,6% 16.301 61,8%
Sul 25 9,4% 2.846 10,8%
Nacional1 27 10,1% 729 2,8%
Multirregional2 1 0,4% 99 0,4%
Multiestadual3 1 0,4% 56 0,2%
TOTAL 267 100,0% 26.375 100,0%Fonte: SAG-DIEESE – Sistema de Acompanhamento de Greves Elaboração dos autoresNota: (1) Greve nacional, neste contexto, refere-se à paralisação de categoria que se mobiliza nacionalmente (2) Greve multirregional é aquela que ocorre em diferentes regiões geográficas. Por exemplo, em estados da região Norte e Sudeste(3) Greve multiestadual ocorre em diferentes estados de uma mesma região geográfica
3. Neste contexto, uma greve nacional é aquela deflagrada por categoria que se mobiliza nacionalmente.
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Discussão a respeito dos temas das grevesForam identificados 27 temas que expressam interesses da mulher tra-
balhadora nas 267 greves de mulher, sendo que uma mobilização pode estar associada a mais de um tema ou a tema algum4. Os temas associados a uma greve de mulher podem decorrer de reivindicações com propósitos diferentes. Às vezes, referem-se a algo que os trabalhadores querem conquistar, outras vezes, a algo sobre o que se está protestando e, outras vezes ainda, decorrem da defesa de algum direito já conquistado (por lei ou por acordo/convenção coletiva) que esteja sendo descumprido ou sob ameaça de ser revogado.
4. As greves que não estão vinculadas aos temas foram selecionadas para este estudo por relatarem destacado número de mulheres grevistas e serão tratadas no tópico Participação das mulheres nos movimentos grevistas.
Gráfico 3 Distribuição de greves de mulher por região geográfica, no período 1983-2011- Brasil
Fonte: SAG-DIEESE – Sistema de Acompanhamento de GrevesElaboração dos autores
Gráfico 3 Distribuição de temas, no período 1983-2011- Brasil
Fonte: SAG-DIEESE – Sistema de Acompanhamento de Greves Elaboração dos autores
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Equidade de condiçõesCondições de trabalho da mulherGestaçãoCuidado com os filhos(as)
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Os 27 temas ocorrem 279 vezes nas greves de mulher e estão relaciona-dos no Anexo I, organizados em quatro grupos: Equidade de condições, Condi-ções de trabalho da mulher, Gestação e Cuidados com os filhos(as).
equidade de condiçõesOs temas que tratam da equidade de condições entre homens e mu-
lheres aparecem apenas 10 vezes em todas as greves analisadas. Esse número diminuto demonstra o pouco interesse dos movimentos grevistas com essa questão, apesar das condições desfavoráveis destinadas à mulher no mercado de trabalho.
Em 2004, os trabalhadores na indústria da construção civil de Ananin-deua, Barbacena e Belém, no Pará, paralisaram suas atividades por 13 dias, pleiteando:
[...] 20% de reajuste salarial; 40% de adicional de periculosidade aos trabalha-dores que trabalhavam no elevador externo da obra; reserva de 10% das vagas às mulheres; incentivo à assiduidade; refeição gratuita; e carteira assinada para todos os trabalhadores. (SAG-DIEESE, 2004, grifo dos autores).
Esta é a única greve localizada que reivindica um percentual de vagas para mulheres. Embora a construção civil seja uma categoria profissional do-minada pela mão de obra masculina, a participação das mulheres subiu 58% entre 2000 e 2009 (DIEESE, 2013, p. 88).
A respeito de salários iguais para homens e mulheres, foram localizadas quatro greves. Em uma delas, os trabalhadores na indústria química e farma-cêutica de Santo André, em São Paulo, em 1984, reivindicavam “37,5% de an-tecipação salarial a partir de 01.09, mudança da data-base de 01.01 para 01.12, formação de comissão de fábrica, estabilidade, equiparação entre homens e mu-lheres que exercem as mesmas funções” (SAG-DIEESE, 1984, grifo dos autores). As outras três greves são de iniciativa dos trabalhadores rurais de São Paulo, que em 1985 pleiteavam: 1) “aumento da diária salarial de 7 mil para 15 mil cru-zeiros; jornada de 8 horas; prioridade de serviço para os trabalhadores rurais da cidade; salário igual para homens, mulheres e menores; domingo remunerado etc.”; 2) “aumento da diária salarial de 10 mil para 17 mil cruzeiros; readmissão de 13 dirigentes sindicais demitidos das usinas; estabilidade por 1 ano; equi-paração salarial entre homens e mulheres; melhoria no atendimento médico--hospitalar”; 3) “aumento da diária de 7 mil cruzeiros [sic], jornada de 8 horas, prioridade para os trabalhadores rurais da cidade; salários iguais para homens, mulheres e menores, domingo remunerado, garantia de trabalho, fiscalização dos preços nos armazéns pela Sunab” (SAG-DIEESE, 1985, grifo dos autores). Observa-se que nos últimos 28 anos não foram localizadas greves motivadas pelo tema igualdade de remuneração, embora as mulheres continuem perce-bendo salários menores do que os dos homens5.
5. Segundo o IBGE (2012), em 2011, o rendimento médio mensal das mulheres (R$ 1.343,81) era 28% menor do que o dos homens (R$ 1.857,63).
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Há uma greve dos trabalhadores rurais do Paraná, em 1987, em protes-to contra o “rebaixamento das diárias de Cz$120,00 para Cz$70,00 (homens) e Cz$60,00 (mulheres) na colheita de algodão” (SAG-DIEESE, 1987). Como se vê, esta greve tenta reverter a disparidade salarial perpetrada pelos patrões.
A greve dos trabalhadores metalúrgicos de Florianópolis, de 1991, não pede equiparação salarial, mas, sim, equiparação de insalubridade: “Reivin-dicam 15% de antecipação salarial sobre o salário de outubro e mais 25% no salário de janeiro, equiparação do pagamento de insalubridade aos homens e mulheres [sic], adicional noturno e pagamento de acordo com o piso da categoria” (SAG-DIEESE, 1991, grifo dos autores).
Uma greve de protesto foi realizada pelos metalúrgicos de Betim, Mi-nas Gerais, de 2007, ligada à discriminação que várias trabalhadoras teriam sofrido. A causa da greve foi assim descrita:
Os trabalhadores protestavam contra: a substituição de um antigo geren-te de produção por outro, acusado de desrespeito e discriminação por várias trabalhadoras; o anúncio [sic] de que a primeira parcela da PLR seria de no máximo 55% do salário nominal e não ultrapassaria 32% em alguns setores; o trabalho aos sábados até às [sic] 22h20; a rotinização do trabalho aos do-mingos; as diferenças salariais entre empregados com as mesmas funções; o uso de terceirizados na atividade-fim da empresa; assédio moral; melhoria nas regras de concessão da cesta básica; e pagamento do abono da CCT dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e São Joaquim das Bicas (SAG-DIEESE, 2007, grifo dos autores).
Destacam-se, ainda duas greves com reivindicações amplas como equi-paração de direitos entre homens e mulheres e garantia de igualdade. A pri-meira é uma paralisação dos metalúrgicos de Santa Catarina, de 1987, em que os trabalhadores “reivindicam um reajuste salarial de 26%, retroativo a 1o de outubro, convênio médico e cumprimento dos acordos verbais da empresa com os trabalhadores, como reajuste após período de experiência e equipara-ção de direitos entre homens e mulheres” (SAG-DIEESE, 1987, grifo dos autores).
A segunda é uma greve dos químicos e farmacêuticos de Camaçari e Candeias, Bahia, em 2006, na qual reivindicam:
Reajuste salarial de R$ 200 (a título de reposição da inflação e aumento real); renovação da Convenção Coletiva de Trabalho; pagamento de horas extras; trocas de turno; aposentadoria especial, pré-aposentadoria; representante sindical eleito pela base; programas de ergonomia; fornecimento aos tra-balhadores de seus exames médicos; fim das restrições ao afastamento dos trabalhadores com limitações de saúde atestadas por médicos no exercício autônomo da medicina; estabilidade para acidentados e/ou doentes; contra o assédio moral; garantia de igualdade de gênero (SAG-DIEESE, 2006, grifo dos autores).
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condições de trabalho da mulherO grupo temático Condições de trabalho da mulher é composto por 11
temas que aparecem 25 vezes nas greves de mulher. As greves deste grupo buscaram conquistar a construção de um alojamento feminino, melhorias no ambiente e nas condições de trabalho, a implantação de plano de cargos e sa-lários, plano de saúde pago pelo patrão e política preventiva de assédio moral e sexual. Também protestaram contra assédio moral, assédio sexual, atraso de salário, punição de mulheres, revistas femininas e condições de trabalho inse-guras.
Sobre melhorias no ambiente e nas condições de trabalho, destacam-se as greves dos trabalhadores na indústria química e farmacêutica de São Ber-nardo do Campo (São Paulo) que, em 1985, reivindicavam “[adicional de] insa-lubridade, água potável, melhoria no restaurante, eleições da CIPA, aumento real de 5%, mudança da data-base, que as mulheres parem de puxar tambores de 200 kg e reintegração de 13 demitidos” (SAG-DIEESE, 1985, grifo dos auto-res). E a greve dos trabalhadores na indústria de calçados de Sapiranga, Rio Grande do Sul, que em 1986 reivindicava “50% de aumento para quem ganha até 1,5 salários-mínimos, 40% para quem recebe acima disso, piso salarial de Cz$ 1.206,00, volta do horário de lanche e direito da mulher de trabalhar sentada” (SAG-DIEESE, 1985, grifo dos autores).
A greve dos trabalhadores na indústria do vestuário do Rio de Janeiro, em 1989, tem várias evidências de condições inadequadas de trabalho e vin-cula-se tanto ao tema revistas femininas deste grupo temático quanto ao tema teste de gravidez do grupo gestação. As causas da greve estão assim descritas:
Péssimas condições de trabalho, revistas humilhantes a que são submetidas as operárias, o impedimento de sindicalização, falta de vestiário, não aceitação de comprovante do INPS para dispensa médica, não pagamento do piso da cate-goria, horas extras não remuneradas, obrigatoriedade de teste de gravidez a cada 6 meses e reajuste salarial de 100% (SAG-DIEESE, 1989, grifo dos autores).
Há uma greve dos funcionários públicos municipais de Florianópolis (SC), ocorrida em 2006, que se destacou pela originalidade. Entre as várias exigên-cias dos grevistas, foi reivindicado “[...] curso de formação para evitar assédios moral e sexual; [...]” (SAG-DIEESE, 2006, grifo dos autores).
Tabela 4 Distribuição de temas do grupo Equidade de Condições, no período 1983-2011- Brasil
Equidade de condições Quinquênios Total 1983-1987 1988-1992 1993-1997 1998-2002 2003-2007 2008-2011
Cotas para mulheres - - - - 1 - 1Discriminação por gênero 1 - - - 2 - 3Igualdade de remuneração 5 1 - - - - 6TOTAL 6 1 - - 3 - 10Fonte: SAG-DIEESE – Sistema de Acompanhamento de GrevesElaboração dos autores
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O tema mais recorrente neste grupo temático foi o da punição de mulhe-res. Ele foi localizado oito vezes em greves que protestavam contra suspensão ou demissão de funcionárias6.
Quanto à segurança no trabalho, destaca-se a greve dos funcionários do INSS de Alagoas, ocorrida em 2000, que protestava contra a falta de segurança nos postos de perícia. Assim estão descritos os acontecimentos que justifica-ram o protesto:
O estopim da greve foi uma agressão sofrida por uma médica-perita [sic] em 03/04. A funcionária teria dado alta a um segurado do INSS, negando enqua-drá-lo nos casos de patologias que geram benefícios por incapacidade. Para a categoria, a permanência de uma viatura em frente aos postos de perícia não era suficiente para resolver o problema de falta de segurança. Os médicos que-riam que a vigilância fosse feita também no interior dos postos de perícia do INSS na capital e interior (SAG-DIEESE, 2000, grifo dos autores).
GestaçãoO grupo temático Gestação compõe-se de seis temas que ocorrem 25
vezes nas greves de mulher. São temas que tratam de especificidades nas re-lações laborais das mulheres gestantes. As paralisações deste grupo visavam protestar contra punições e demissões de gestantes, obrigatoriedade de teste de gravidez e por melhores condições de trabalho. Também buscavam con-quistar, ou ampliar, a estabilidade para a gestante e aumentar a licença remu-nerada em caso de aborto espontâneo.
No primeiro quinquênio estudado, compreendido entre os anos 1983 e 1987, ocorreu a maioria das reivindicações sobre estabilidade gestante. Foram 10 paralisações que procuravam conquistar ou ampliar esse direito. Nota-se que,
6. As greves exigindo readmissão de mulheres gestantes estão contabilizadas no grupo temático Gestação.
Alojamento feminino 1 - - - - - 1Assédio moral - 1 - - - 1 2Assédio sexual - - 3 - - - 3Atraso de salário - 1 - - - - 1Melhores condições de 3 - - - - - 3trabalho para mulheresPlano de cargos e salários 1 - - - - - 1Plano de saúde - - - 1 - - 1Prevenção de assédio - - - - 1 - 1moral e sexualPunição de mulheres 4 1 3 - - - 8Revistas femininas 1 1 - - - - 2Segurança no trabalho - - - 1 - 1 2TOTAL 10 4 6 2 1 2 25Fonte: SAG-DIEESE - Sistema de Acompanhamento de GrevesElaboração dos autores
Tabela 5 Distribuição de temas do grupo Condições de Trabalho da Mulher, no período 1983-2011- BrasilCondições de Quinquênios Total trabalho da mulher
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antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, as trabalhadoras rurais não se equiparavam às trabalhadoras cujas relações de trabalho eram regidas pela CLT e, mesmo estas, lutavam para ampliar o período da estabilidade gestante.
No caso da greve dos trabalhadores na lavoura de cana da Paraíba, em 1984, a descrição é a seguinte: “A greve abrangeu 34 municípios do estado da Paraíba. Reivindicam [...], entre outras coisas, estabilidade para gestantes; a ma-nutenção da tabela de tarefas, direito adquirido anteriormente e que os pa-trões pretendiam eliminar e salário-família [...]” (SAG-DIEESE, 1984, grifo dos autores). Já o movimento dos trabalhadores na indústria de alimentação de Uberlândia, Minas Gerais, em 1986, obteve as seguintes conquistas:
[...] 10% de reajuste salarial, pagamento de 65% sobre as horas extras durante a semana e 100% aos domingos e feriados. A Souza Cruz comprometeu-se ainda a estender a assistência médica ao cônjuge, ampliar a estabilidade da gestante para 150 dias, conceder aposentadoria aos 25 anos de trabalho e auxílio-trans-porte de Cz$ 45,00 por mês (SAG-DIEESE, 1986, grifo dos autores).
Quanto ao aborto espontâneo, o artigo 135 da CLT7 prevê repouso re-munerado de duas semanas. Em greve de 2011, os trabalhadores na indústria metalúrgica de Campinas, São Paulo, além da ampliação desse repouso, busca-vam outras conquistas capazes de beneficiar a mulher trabalhadora e, por esta razão, a greve encontra-se contabilizada também no grupo temático Cuidados com os(as) filhos(as). Entre as reivindicações encontram-se as seguintes:
[...] 180 dias de licença maternidade para as mães que tenham adotado filhos cuja fai-xa etária seja de 0 a 4 anos; auxílio creche [sic] de 25% do piso da categoria, também para crianças de 0 a 4 anos; 120 dias de licença para a mulher que sofrer aborto espon-tâneo (não criminoso); 5 dias de licença para o cônjuge homossexual que unir-se [sic] estavelmente; 3 dias ao ano sem descontos em causo [sic] de ausência justificada para acompanhar o filho ao médico, mais 3 em caso de internação hospitalar e mais 3 para poder comparecer a reuniões escolares (SAG-DIEESE, 2011, grifo dos autores).
7. Artigo 395 - Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remu-nerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
Estabilidade gestante 10 3 - 1 - - 14Licença-aborto - - - - - 1 1Melhores condições de 1 - - - - - 1trabalho para gestantesPunição de gestantes - 1 - - - - 1Readmissão de gestantes 1 3 1 1 1 - 7Teste de gravidez - 1 - - - - 1TOTAL 12 8 1 2 1 1 25Fonte: SAG-DIEESE – Sistema de Acompanhamento de GrevesElaboração dos autores
Tabela 6 Distribuição de temas do grupo Gestação, no período 1983-2011- Brasil Gestação
Quinquênios Total
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cuidados com os(as) filhos(as)O grupo Cuidados com os(as) filhos(as) aborda reivindicações referentes
aos auxílios concedidos em razão do nascimento de filhos. Os sete temas deste grupo, que ocorrem 219 vezes nas greves de mulher, são: abono de falta para acompanhamento de filho(a), auxílio-creche, auxílio-maternidade/natalidade; bolsa de estudos para filhos; creche; pagamento de adicionais/benefícios du-rante a licença-maternidade e licença-maternidade.
Distingue-se auxílio-creche de creche, pois o primeiro é pecuniário e o outro trata de espaço físico, na própria empresa ou sob a forma de convênio, para abrigar as crianças enquanto os responsáveis trabalham:
Toda empresa que possua estabelecimentos com mais de 30 emprega-das com idade superior a 16 anos é obrigada a manter local apropriado onde seja permitido às trabalhadoras-mães [sic] guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período de amamentação, que vai desde o nascimento aos seis meses do bebê.
O auxílio-creche - ou reembolso creche - é um valor que a empresa repassa dire-tamente às empregadas, de forma a não ser obrigada a manter uma creche. Nesse caso, o benefício deve ser concedido a toda empregada-mãe [sic], independen-temente do número de empregadas no estabelecimento, e deve ser objeto de negociação coletiva (MTE8, 2008, grifo dos autores).
O auxílio-creche é o tema que mais ocorre nas greves de mulher (119 vezes), sendo 52 vezes em greves que buscavam conquistar o auxílio, 27 vezes em greves que exigiam que ele não fosse reduzido ou suspenso e 40 vezes em greves que buscavam aumentar seu valor.
Nas greves de mulher o tema Creche ocorre 58 vezes. Em 55 dessas mo-bilizações, os trabalhadores tentavam conquistar o direito à creche; em duas greves pleiteava-se a melhoria das creches existentes; e, na greve dos trabalha-dores na indústria de curtimento de couro e peles de Caçador, Santa Catarina, em 2009, os grevistas protestavam contra a ameaça de suspensão de vagas nas creches da empresa:
[...] Em 29/06 a secretária de educação do município disse que recebeu da em-presa o comunicado de que as mães grevistas terão as vagas dos filhos suspensas nas creches da empresa. Apesar de a Prefeitura ser a mantenedora da creche, já que o município paga a merenda e a mão-de-obra [sic] dos profissionais, a Se-cretaria de Educação não interfere no que considera questões administrativas da empresa (SAG-DIEESE, 2009, grifo dos autores).
Os trabalhadores na rede particular de ensino de Recife, em 1985, ten-tavam conquistar bolsa de estudos integral para seus filhos e dependentes.
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Em 2000, duas greves dos trabalhadores no ensino particular, uma em Minas Gerais e outra na Paraíba, protestavam, respectivamente, contra o “fim da con-cessão de bolsas escolares para os filhos de professores (100% na escola em que os pais lecionam e 50% em outros colégios);” e contra a “suspensão de di-reitos adquiridos, determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), como a cortesia de mensalidade para os filhos de professores” (SAG-DIEESE, 2000).
O aumento no número de reivindicações sobre licença-maternidade, que chegou a 23 no período de 2008 a 2011, deve-se à possibilidade de ampliá-la para 180 dias, de acordo com a Lei no 11.770/20089.
Participação das mulheres nos movimentos grevistas
Outra possibilidade de análise do banco de dados do SAG-DIEESE refere--se à participação das mulheres nos movimentos. Como são as paralisações de categorias profissionais majoritariamente femininas? Quais as suas princi-pais reivindicações? A expressiva participação de mulheres imprime alguma especificidade à mobilização? Como esses movimentos avançam ao longo dos anos? Essas e outras questões podem ser estudadas quando se considera o sexo dos manifestantes ao analisar os dados.
Embora o presente estudo tenha deixado essas questões para serem dis-cutidas em outra oportunidade, algumas greves merecem ser citadas para que se tenha uma ideia das possibilidades que o SAG-DIEESE oferece a esse respei-to. Em 1991, após nove dias de paralisação, a greve por melhores salários dos agentes penitenciários de Minas Gerais recebeu a adesão das mulheres: “No dia 14.11, as funcionárias do presídio das mulheres Estevão Pinto aderiram ao movimento (a greve prossegue)” (SAG-DIEESE, 1991).
Em greve de 1995, trabalhadoras em Turismo e Hospitalidade, em São Paulo, protestavam contra atraso nos salários “Participaram do movimento as
- - - 1 3 - 4benefícios durantea licença-maternidadeTOTAL 33 54 30 21 27 54 219Fonte: SAG-DIEESE - Sistema de Acompanhamento de GrevesElaboração dos autores
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cozinheiras, copeiras e auxiliares de cozinha que prestam serviços no Hospital do Mandaqui, Zona Norte de São Paulo. Em 12.07, a empresa efetuou o paga-mento dos salários atrasados e as trabalhadoras voltaram às atividades” (SAG--DIEESE, 1995).
Em 2001, trabalhadoras de empresas telefônicas de Brasília, lutavam para receber os salários devidos:
A empresa presta serviços para o Departamento Metropolitano de Transporte Urbano (DMTU) de Brasília. As 26 grevistas trabalham no atendimento ao usuá-rio de transporte coletivo, recebendo as reclamações e dando informações. O gerente da Ampla afirma que está atrasado em quatro meses o pagamento do contrato por parte do DMTU, o que foi confirmado pelo gerente do DMTU. Nes-te período a Ampla vinha arcando com os salários das funcionárias. Com o atra-so deste mês, as funcionárias pararam o atendimento, contrariando a ordem do gerente da Ampla de evitar prejuízos à população (SAG-DIEESE, 2001).
Em 2010, funcionárias do asseio e conservação de Campinas, São Paulo, também protestavam contra atraso de salários:
Em 10/05 a greve é deflagrada. Em 11/05, cerca de 200 funcionárias - contra-tadas para a limpeza de escolas municipais e creches do município - fazem uma manifestação em frente ao Palácio dos Jequitibás. Em 13/05 o impasse parece chegar ao fim: a empresa efetua o pagamento de metade das funcio-nárias. Muitos cheques, porém, não têm fundos. [...] teve início o processo administrativo para a rescisão contratual com a empresa e que, por isso, os valores poderão servir de pagamento de multas, mantendo bloqueados os créditos da prestadora de serviço. Em 18/05, as faxineiras recebem o comu-nicado de que serão demitidas. A Prefeitura acredita que a nova empresa a ser contratada para os serviços de limpeza deve readmitir as faxineiras. Mas esclarece que será uma decisão da empresa (SAG-DIEESE, 2010, grifo dos autores).
considerações finais
Um olhar sobre a totalidade dos dados do SAG-DIEESE deixa claro que a maior preocupação do movimento grevista brasileiro é a remuneração do tra-balhador. A luta por melhores salários está presente em 53% das paralisações e quando se considera o conjunto das reivindicações econômicas, composto por reajuste salarial, salários indiretos e auxílios, adicionais e gratificações etc., o percentual chega a 78% (SAG-DIEESE, 2012).
Questões de interesse específico da mulher trabalhadora estão presen-tes em apenas 1% do total de greves e, na maioria das vezes, ligadas à ma-ternidade. A concentração de reivindicações sobre creche e outros cuidados com os filhos, perto de 80%, assim o demonstra. Essa situação leva a crer que
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o movimento grevista preocupa-se, principalmente, em melhorar aquelas con-dições de trabalho da mulher ligadas a seu papel tradicional junto à família. Iniciativas pleiteando igualdade de remuneração entre homens e mulheres, número mínimo de postos de trabalho ou ações antidiscriminatórias somam inexpressivos três por cento das greves de mulher.
Levando em conta a conjuntura legal da época de cada greve, observa-se que as paralisações se adensam após conquistas legais, na busca de implantar direitos recém-adquiridos ou de ampliar os já acordados. No âmbito das gre-ves estudadas, portanto, é possível dizer que a mobilização sindical mostrou--se mais reativa do que propositiva.
Olhando para as motivações referentes à questão de gênero em contras-te com o conjunto das motivações das greves, observamos que não há uma só greve deflagrada exclusivamente por motivos de interesse da mulher. Além disso, embora o espaço que as greves de mulher ocupa no conjunto das greves tenha se ampliado nos últimos anos, ele ainda é variável e muito modesto. A média dos cinco últimos anos estudados (de 2007 até 2011) é de 3% de greves de mulher do total das greves.
Essas constatações indicam que não há, ou houve, uma ação organizada e focada na luta pela equidade de gênero, capaz de influenciar significativa-mente o conjunto das greves ocorridas no Brasil no período estudado.
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