Reunião de Comissão - SUBSAUDE - [08-08-2019 09h30min]

Reunião de: 08/08/2019 Notas Taquigráficas - Comissões CÂMARA DOS DEPUTADOS

CÂMARA DOS DEPUTADOSDEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56ª LEGISLATURA

Subcomissão Permanente da Saúde(REUNIÃO ORDINÁRIA)

Em 8 de Agosto de 2019(Quinta-Feira)

Às 9 horas

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Bom dia, senhoras e senhores.

Declaro aberta a nossa reunião de trabalho da Subcomissão Permanente de Saúde da Comissão de Seguridade Social eFamília.

Informo aos Srs. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet, no site da Câmara. Informoainda que as imagens, o áudio e o vídeo estarão disponíveis para serem baixados na página desta Comissão logo apóso encerramento dos trabalhos e que as fotos do evento serão disponibilizadas no banco de imagens da Agência Câmara,na página da Câmara.

Esta reunião de trabalho foi convocada nos termos do Requerimento nº 148, de 2019, da Subcomissão Permanente deSaúde, aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre as prioridades do Ministério da Saúderelativas aos eixos temáticos da Subcomissão Permanente da Saúde.

Informo que a presente reunião será realizada em duas partes. Na primeira, trataremos do tema relativo ao eixo temático daassistência farmacêutica, cujos Relatores são o nobre Deputado Dr. Frederico e o nobre Deputado Pastor Gildenemyr. Nasegunda, trataremos do tema relativo à gestão, recursos e planejamento, cuja Relatora é a nobre Deputada Adriana Ventura.

Convido para compor a nossa Mesa o Deputado Dr. Frederico, que já está aqui, e a Dra. Sandra de Castro Barros, Diretorado Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.

Como teremos dois momentos de trabalho na manhã de hoje, a nossa primeira pauta poderá ir até às 11 horas da manhã,quando iniciaremos a segunda parte da nossa reunião de trabalho. Como temos a exposição da Dra. Sandra, como Diretorado Departamento de Assistência Farmacêutica, nós não vamos delimitar prazo para a fala, até porque a condução e osquestionamentos se darão também por parte do nosso Relator.

Passo, então, a palavra de imediato ao Dr. Frederico, para que ele possa, na condição de Relator, dar um panorama sobreo que ele espera da apresentação ou dos encaminhamentos e da fala por parte do Ministério da Saúde.

Tem a palavra o nobre Relator Deputado Dr. Frederico.

O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG) - Bom dia, Sra. Presidente, Deputada Carmen Zanotto. É uma grandehonra estar participando da relatoria desta Subcomissão em relação à assistência farmacológica.

Bom dia, Dra. Sandra. Bom dia a todos os presentes.

Eu sou Dr. Frederico, médico oncologista e Deputado Federal de primeiro mandato. Solicitei à Deputada Carmen Zanotto,nossa Presidente, que eu participasse da relatoria da assistência farmacológica por ser parte da nossa vida profissionaldurante muitos anos e por entendermos que hoje este é um dos grandes pilares da atenção à saúde.

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Quanto à assistência farmacêutica — inclusive agradecemos muito a participação do Ministério da Saúde —, nós dividimoshoje as dificuldades e os problemas em dois grandes pilares. Em primeiro lugar, há os medicamentos negligenciados— medicamentos de baixo custo, medicamentos de uso cotidiano, medicamentos fundamentais a dezenas de milhões debrasileiros que precisam desses medicamentos —, que são objeto de relatos constantes de desabastecimento, suspensão deprodução, dificuldades às vezes de importação, interdição de fábrica ou de unidades de produção. Isso gera um transtornoenorme, como dissemos, a dezenas de milhares de pessoas. Na nossa área da oncologia, por exemplo, são medicamentosfundamentais para curar, salvar vidas, e muitas vezes ficamos sem esses medicamentos. Alguns ficam mais de um anosem serem abastecidos.

Então, acredito que precisamos fazer ações conjuntas com o Ministério da Saúde, ANVISA, demais órgãos controladorese, claro, com a indústria farmacêutica, para que tais situações sejam evitadas ao máximo ou não aconteçam. Esse é umgrande problema, é uma grande preocupação que temos no tocante à assistência farmacológica.

Em segundo lugar, há o oposto: os medicamentos de alto custo, que hoje, muitas vezes, não são cobertos, não sãoenquadrados pelo Sistema Único de Saúde e não são fornecidos por Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, emborasejam, às vezes, fundamentais para o tratamento de determinadas doenças, podendo aumentar o tempo de vida, melhorara qualidade de vida e até ajudar em tratamentos adjuvantes para a cura dos pacientes. Hoje sabemos que o custo dessesmedicamentos é cada dia mais agressivo, mais elevado. A indústria farmacêutica justifica dizendo que isso se deve àspesquisas, que há um custo muito alto com elas. Porém, os custos estão realmente ficando inviáveis, não só para o Brasil.Esse é um problema discutido em âmbito mundial. Os Estados Unidos sempre debatem esse tipo de situação, o mercadocomum europeu também sempre discute esses valores absurdos de tratamentos para doenças muitas vezes raras e, outrasvezes, comuns, como a artrite reumatoide, para a qual se tem hoje uma grande gama de medicamentos de alto custo, oque torna difícil até mesmo a indicação deles. Na oncologia, isso não é diferente.

Então, entendemos que essas duas grandes dificuldades de assistência farmacológica precisam ser debatidas. Nós aquina Câmara precisamos trabalhar para facilitar o processo de judicialização, por exemplo, mas sempre tendo equilíbrio,criando critérios que impeçam a judicialização de medicamentos que não terão valia nenhuma. É preciso discutir commuita coragem realmente questões de patente, que precisamos enfrentar porque estamos lidando com situações de riscode vida e de custo sustentável.

Portanto, queremos trabalhar nestas duas frentes: os medicamentos negligenciados, medicamentos usuais em constantefalta no mercado, que geram grande dificuldade para o tratamento de pacientes em várias patologias, e os medicamentosde alto custo, que dificultam muito o processo. Muitas vezes, o médico precisa indicar esse medicamento, porque ele sabeque tem ampla evidência científica de benefícios ao paciente, mas o medicamento não é coberto pela atual rede do SUS.

Enfim, gostaríamos de saber realmente a opinião do Ministério da Saúde sobre essas duas situações. De antemão, Sandra,quero dizer que estamos aqui para trabalhar juntos, pensar juntos e ver como podemos fazer parcerias, para que o Ministérioda Saúde também tenha mais facilidade em conseguir resolver essas duas situações.

Estamos, claro, à disposição. Tenho certeza de que será uma grande apresentação. Vamos aprender muito aqui e poderemostambém entender melhor as perspectivas futuras em relação à assistência farmacêutica pelo Ministério da Saúde.

Muito obrigado a todos.

Vamos à apresentação da Dra. Sandra de Castro Barros.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Deputado Relator Dr. Frederico.

Quero registrar a presença da Deputada Dra. Soraya Manato. Ela já esteve aqui conosco, mas foi até o plenário principale já retorna.

Estamos aqui também com o Deputado Dr. Zacharias Calil e com o nosso Relator-Geral da Subcomissão, o DeputadoDr. Luizinho.

Dra. Sandra, só neste momento de trabalho, há quatro colegas Parlamentares que são médicos e uma enfermeira, que estáaqui com a senhora.

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Bom dia, Deputada Carmen Zanotto.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Bom dia, doutor.

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Bom dia ao Dr. Frederico, à Dra. Sandra, ao Dr. Luizinho. Bom diaa todos.

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Eu vou ter que sair. Passei aqui só para informar que estou presidindo uma audiência e gostaria de vê-los lá depois, setiverem um tempinho. A audiência pública é sobre traqueostomia nas crianças na conduta do pós-operatório. Estou noPlenário nº 7.

Peço desculpas, mas infelizmente terei que ir para lá.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, doutor. Boa audiência.

Tem a palavra a Dra. Sandra.

A SRA. SANDRA DE CASTRO BARROS - Bom dia a todos.

Quero agradecer à Deputada Carmen Zanotto pelo convite e cumprimentar o Deputado Dr. Frederico e demaisParlamentares presentes, bem como os senhores e as senhoras.

Espero que o Ministério da Saúde venha a contribuir com o objetivo deste encontro, neste momento em que discutiremostemas bastante importantes, que não são novos, já existem há décadas no âmbito da assistência farmacêutica e do próprioSistema Único de Saúde como um todo, desde a sua formação, da sua criação.

A velocidade das novas tecnologias é grande, e há escassez de orçamento para o Sistema Único de Saúde. É como eudigo: o cobertor é curto. Nós estamos numa velocidade muito grande de novas incorporações, com medicamentos de altocusto, conforme vocês já conhecem. Há medicamentos também que estão no mercado há 50 anos, há 30 anos e continuamsendo utilizados e eficazes, principalmente no âmbito da política da assistência oncológica, em que os pacientes alcançama cura, têm uma sobrevida com desfechos clínicos apropriados para as suas doenças, mas que estão cada vez mais sendonegligenciados, porque são medicamentos mais baratos, vamos dizer assim, e as indústrias farmacêuticas não investirammuito para trazer novas tecnologias. Aliás, há novas tecnologias, sim, sendo desenvolvidas, mas em outros países. Temosque trazer esse interesse para o nosso País.

Há inclusive problemas com relação ao Insumo Farmacêutico Ativo — IFA, para termos laboratórios e farmoquímicasnacionais para desenvolver os produtos no âmbito da oncologia. Além disso, temos muitos fatores que indiretamente oudiretamente contribuem para essa discussão de hoje.

Eu vou fazer uma apresentação. Ela está um pouco longa, mas tentarei ser bem rápida só para dar uma noção do que aassistência farmacêutica traz aqui hoje para que possamos discutir.

(Segue-se exibição de imagens.)

Essa é só uma visão geral sobre a assistência farmacêutica do SUS.

Nós temos aqui um contexto histórico, os marcos no fortalecimento das políticas farmacêuticas ao longo dos anos. Há umalinha com a trajetória pré-SUS e pós-SUS. Antes da instituição do Sistema Único de Saúde, nós tínhamos a Central deMedicamentos, algumas conferências, alguns modelos de assistência farmacêutica, principalmente pautados no programaFarmácia Básica. Com a instituição da Política Nacional de Medicamentos e, depois, da Política Nacional da AssistênciaFarmacêutica e Insumos Estratégicos, nós conseguimos estruturar a assistência farmacêutica no nosso País no âmbito doSistema Único de Saúde.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica — PNAF foi concebida a partir das deliberações da 1ª ConferênciaNacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, realizada em 2003, cujo tema central, que é o carro-chefedessa política, é o acesso com qualidade, com humanização e com controle social. A Política Nacional de AssistênciaFarmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde e possui ações voltadas à promoção, à proteção e àrecuperação da saúde, com vistas a garantir os princípios da universalidade, da integralidade e da equidade do SistemaÚnico de Saúde.

Hoje nós temos a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, onde está o Departamentode Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. O departamento hoje está estruturado, está organizado em trêscoordenações e no Programa Farmácia Popular. Nós temos a coordenação de monitoramento das políticas de assistênciafarmacêutica e de medicamentos, que é transversal a todas as demais coordenações. Essa coordenação tem comoatribuições criar e fazer a manutenção da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica,ou seja, deve automatizar as informações, integrar os sistemas que existem nos Estados e nos Municípios, controlarentradas, saídas, dispensação de medicamentos, entre outras coisas. Nós temos o BI, nós temos relatórios para quepossamos extrair bastantes informações qualificadas. Além disso, nós promovemos o uso racional de medicamentos efazemos a atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais — RENAME, entre outras coisas importantes

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que colaboram e corroboram com a promoção e integralidade do tratamento medicamentoso no âmbito da assistênciafarmacêutica, a equidade e os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde.

Temos também o Componente Básico da Assistência Farmacêutica — CBAF, no qual estão os medicamentos para asdoenças primárias, da atenção primária. O Componente Básico da Assistência Farmacêutica tem financiamento tripartite— nós vamos ver isso mais adiante. Está conversando de forma muito próxima com a Secretaria de Atenção Primária àSaúde, que foi criada recentemente pelo Ministério da Saúde. Como complemento do Componente Básico da AssistênciaFarmacêutica no nível de dispensação, no nível de disponibilização de medicamentos e insumos estratégicos no SUS, foicriado o Programa Farmácia Popular do Brasil.

Nós temos o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, que é justamente tema desta discussão de hoje. Neleestão as doenças que acometem as populações mais pobres, as doenças para as quais nós temos dificuldades de ter e manterproduções e tecnologias inovadoras, as doenças endêmicas e negligenciadas.

Temos o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, que é o componente que vocês conhecem comocomponente de alto custo, de média... Ele contribui muito com a média e a alta complexidade no tratamento das doenças.

De acordo com o novo decreto, que foi instituído no dia 17 de maio de 2019, o Departamento de Assistência Farmacêuticatem como atribuições principais: formular, implementar e coordenar a gestão das Políticas Nacionais de AssistênciaFarmacêutica e de Medicamentos; programar a aquisição e a distribuição de insumos estratégicos para a saúde; orientar,capacitar e promover ações de suporte aos agentes envolvidos em todo esse processo da assistência farmacêutica; elaborare acompanhar a execução de programas e projetos relacionados à produção, à aquisição, à distribuição, à dispensação eao uso do medicamento no Sistema Único de Saúde; e coordenar a implementação de ações relacionadas à assistênciafarmacêutica e ao acesso aos medicamentos nos programas de assistência farmacêutica do Ministério da Saúde.

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica requer aquisição de medicamentos e insumos, incluindo aquelesrelacionados a agravos e programas de saúde específicos. Uma portaria de consolidação regulamenta esse componente.Existe repasse de recursos para a aquisição descentralizada, ou por Estado, ou por Município. Existe a contrapartida daUnião, de 5,58 reais per capita por ano. Existe também a contrapartida de Estados e Municípios. Existe também umrepasse financeiro para a população carcerária, que chamamos de prisional, para que as pessoas privadas de liberdadepossam também tem acesso aos tratamentos, aos medicamentos no âmbito do SUS. E nós contemplamos com comprascentralizadas aqueles medicamentos que oferecem maiores controles e que oneram mais esse elenco de medicamentos quecompõem a relação dos medicamentos do componente básico. São eles as insulinas humanas, os medicamentos e insumosdo Programa Saúde da Mulher, os contraceptivos, os DIUs, e medicamentos de programa de calamidade pública. Nóstemos um kit que nós adquirimos junto à Secretaria de Vigilância em Saúde para as calamidades públicas e os desastresnaturais. Então, nós temos aí 39 medicamentos e 21 insumos, que são comprados de forma centralizada pelo Ministérioda Saúde. Essas compras centralizadas chegam a um valor em torno de 267 milhões de reais, e o repasse chega a umvalor em torno de 1,180 bilhões de reais, ou seja, o orçamento com que trabalhamos para as compras centralizadas, deresponsabilidade do Ministério da Saúde, para os repasses do nível federal aos Estados e Municípios, de acordo com aper capita, com base na população do IBGE, mais a compra dos kits juntos à SVS formam um orçamento de 1,5 bilhõesde reais.

Como eu já disse, o Programa Farmácia Popular é um programa instituído por Governo que vem complementar,que é uma alternativa para o acesso da população na atenção primária, na atenção básica. Então, nós aproveitamosos estabelecimentos farmacêuticos em todo o País. Aqueles que quiserem se credenciar se credenciam, e, com isso,aumentamos a capilaridade em todo o País, aumentamos o acesso da população aos medicamentos da atenção primária.Hoje nós contamos com cerca de 31 mil estabelecimentos cadastrados em 4.382 Municípios, cobrindo 79% do territóriobrasileiro. Foram atingidas 52 milhões de pessoas em todo o País desde o ano de 2016, e atualmente 2 bilhões de pessoassão agraciadas pelo Programa Farmácia Popular.

São disponibilizados 36 produtos, dois quais 20 são gratuitos, como os para hipertensão, diabetes e asma. O programatambém oferta medicamentos com até 90% de desconto. A população paga algo na margem de 10%, variando entre6%, 7%, 8%, 10% do valor total. Essa porcentagem varia de acordo com os descontos que as farmácias oferecem emcada local, porque há diferença de ICMS, PIS, COFINS. Cada Estado tem os seus impostos sobre as mercadorias eisso contribui para que essa margem seja maior ou menor. Dentre esses medicamentos que demandam participação dapopulação, são ofertados medicamentos para dislipidemia — colesterol alto —, rinite, Parkinson, osteoporose, glaucoma,anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

No Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica — CEAF, buscamos garantir o acesso equitativo amedicamentos e insumos, para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle das doenças e agravos de perfil endêmicos,

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com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou, como eu falei, que acometem as populações maisvulneráveis. Então, essas doenças são contempladas por meio desse componente, todos os medicamentos são compradosde forma centralizada pelo Ministério da Saúde.

Nessa imagem listamos algumas doenças transmissíveis que são negligenciadas, como tuberculose, hanseníase, doençade Chagas e outras mais.

Nós temos um programa de combate ao tabagismo, justamente para diminuir os agravos responsáveis por doençascardíacas e pelo câncer; temos medicamentos para alimentação e nutrição, para coagulopatias, para doençasimunopreveníveis; temos também a prevenção de infecção pelo vírus sincicial.

Nesse eslaide estão elencados cerca de 126 medicamentos e insumos. Nós investimos anualmente cerca de 335 milhões dereais para a compra desses medicamentos negligenciados. Então, se formos olhar quanto gastamos no componente básicoe nas doenças negligenciadas, já podemos começar a ter um horizonte de que o gasto aqui é bem menor, apesar de queo repasse que é feito atualmente na atenção primária está aquém realmente do que os Estados e Municípios investem nacompra dos medicamentos. Depois eu vou falar que isso é uma das perspectivas para melhorarmos essa questão do repasse.

Esse eslaide mostra o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, que é aquele que os senhores conhecemcomo componente de alto custo. Em 2009, quando regulamentamos esse componente, nós tiramos esse conceito de altocusto. O que é alto custo? Isso vai depender muito de quanto a pessoa recebe, de quanto custa o tratamento dele e de outrosfatores mais que discutimos. Como ele está muito ligado às terceiras linhas de tratamento, de média e alta complexidadetambém, nós definimos esse componente como Componente Especializado da Assistência Farmacêutica — CEAF.

No âmbito do CEAF, nós temos: 95 condições clínicas; 89 Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas — PCDT; 156fármacos em 295 apresentações; cerca de 2 bilhões e 300 milhões de pacientes atendidos anualmente.

Nesse componente se concentram medicamentos geralmente com monopólio, que são patenteados, que oneram maisos tratamentos, e outras coisas mais que vamos apontar mais adiante, mas é um componente que busca garantir otratamento medicamentoso ambulatorial pautado nas linhas de cuidado, as quais estão nos Protocolos Clínicos e DiretrizesTerapêuticas.

Para que o medicamento esteja no componente especializado, para que ele seja dispensado no âmbito desse componentee seja acessível à população, ele tem que respeitar os critérios de inclusão e de exclusão desses PCDTs elaborados peloMinistério da Saúde e de abrangência nacional. E esse é um componente que requer um controle maior, que requer ummonitoramento maior, porque são medicamentos que envolvem um investimento grande.

Esses medicamentos são organizados em três grupos.

O Grupo 1 se subdivide em 1A e AB. O Grupo 1A são os medicamentos comprados de forma centralizada pelo Ministérioda Saúde; o Grupo 1B são aqueles que estão sob a responsabilidade dos Estados, porém são financiados 100% peloMinistério da Saúde, a partir de repasse trimestral fundo a fundo.

O Grupo 2 são aqueles medicamentos que ficam totalmente sob a responsabilidade dos Estados, ou seja, eles adquiremo medicamento.

O Grupo 3 são medicamentos que estão sob a responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal.

Todo o ciclo da assistência farmacêutica — planejar, programar, dispensar, acompanhar, garantir a adesão — tem aparticipação da União, mas também é descentralizado. Cada Estado e cada Município se organiza da melhor maneirapara promover o acesso de maneira humanitária e manter a integralidade desse paciente na rede com o tratamento queele merece

Então, só para termos uma ideia de como agrupamos esses medicamentos, apresentamos aqui três critérios: a complexidadedo tratamento da doença; a garantia da integralidade do tratamento da doença no âmbito da linha de cuidado; a manutençãode equilíbrio financeiro entre as esferas de gestão — a União deveria ou deve estar com o investimento maior em relaçãoaos Estados e Municípios.

Esse eslaide mostra um trabalho do IPEA, publicado em 2018, que faz o levantamento dos gastos com medicamentos porcomponente no período de 2010 até 2016.

Essa imagem em azul-marinho mostra o gasto com o componente da Atenção Básica. Em 2010, esse gasto foi de 1 bilhãoe 600 milhões de reais; em 2016, de 1 bilhão e 200 milhões de reais. Houve uma redução porque os medicamentos tiveramaumento e os nossos repasses não tiveram aumento expressivo, de maneira mais equânime, mas nós estamos tentandocorrigir isso.

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Este outro azul aqui é o medicamento estratégico. Nós vimos que esse estratégico aqui já teve um aumento, ou seja,nós já conseguimos resolver e normatizar algumas faltas, algumas irregularidades nesses medicamentos negligenciados.Observamos que tivemos aqui um crescimento interessante, principalmente com imunobiológicos e hemoderivados.

Este azul mais clarinho aqui é o componente especializado de 4,9 bilhões de reais a 6,6 bilhões de reais.

Este último aqui é a Farmácia Popular, que também vem crescendo à medida que vamos ampliando elenco e vamosobservando a capilaridade e o aumento do acesso das pessoas que fazem uso do programa em relação aos demaiscomponentes.

Ainda não temos um estudo, conforme foi feito até 2016, porém, eu trouxe para vocês uma comparação de orçamento.Orçamento é uma coisa; gasto é outra. Orçamento é aquilo que projetamos, aquilo que executamos de compra demedicamentos de forma centralizada e de repasse, seja ele para a atenção primária, seja ele no âmbito do componenteespecializado. No componente estratégico, não existe repasse de medicamento. Aqui não entra o gasto com o FarmáciaPopular, só entram os três componentes.

Então, verificamos que há um comparativo entre 2017/2018. O azulzinho aqui é 2017; o cinza é 2018. A dotação do ano de2018 foi maior, ou seja, eu aportei um orçamento maior para 2018, a minha execução foi equitativa, foi praticamente igual.

Podemos verificar nesta terceira coluna aqui o gasto com medicamento, ou seja, a diferença é o repasse para as esferasde gestão. Tanto no componente básico, como no componente especializado, há uma parte de custeio também, em quenós temos o QUALIFAR-SUS — Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único deSaúde. E ali o gasto com demanda judicial. Nós também temos um gasto com demanda judicial.

Então, eu achei importante trazer essa comparação de orçamento, apesar de ainda termos muito medicamento judicializado,porém, o Ministério da Saúde promove o acesso a uma gama de medicamentos que não são judicializados, e nós temosorçamentos bem maiores, investimentos bem maiores do que temos com a judicialização.

Aí nós temos também a questão da incorporação e exclusão de tecnologias no SUS, que eu trouxe também, porque éimportante. Ali faltou uma figurinha. Mas são medicamentos e procedimentos utilizados tanto para o diagnóstico, paramelhorarmos os nossos serviços, detectarmos as doenças, como para o tratamento e prevenção de doenças e agravos. Éimportante avaliar.

Aqui há a questão dos aspectos judiciais. O medicamento que vem há muito tempo sendo judicializado, a partir domomento em que já encontramos estudos suficientes, esse medicamento passa pela CONITEC, que vai fazer toda aavaliação e verificar se ele realmente pode ser incorporado ao SUS ou não.

Então, há essas novas tecnologias, esses custos crescentes, os aspectos judiciais, as mudanças demográficas eepidemiológicas, o aumento da expectativa do paciente. Os recursos são finitos, conforme eu já falei. Portanto, verificamostoda importância e daí a eficiência no uso de recursos materiais, humanos e financeiros para fazer a seleção, passar por umdiagnóstico, por um estudo, para que possamos incorporar ou não aquele medicamento que está sendo trazido tanto pelocidadão, como também pelas associações e pela indústria farmacêutica. Qualquer pessoa pode pautar a CONITEC, casotenha interesse, a Secretaria Municipal de Saúde e o próprio Ministério da Saúde para ingressar com novas tecnologiasno SUS.

A CONITEC é um órgão colegiado de caráter permanente, tem estrutura regimental do Ministério da Saúde e o objetivode assessorar nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde. ACONITEC tem o plenário e uma secretaria executiva. Este plenário tem membros das Secretarias do Ministério da Saúde emembros externos, a Secretaria do Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Farmácia, o Conselho Nacional de Saúde,o CONASS, o CONASEMS, a Agência Nacional de Saúde, a ANVISA. E a SCTIE é quem preside a CONITEC. Temostambém dentro da Secretaria Executiva o Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, DGITS, quefoi criado justamente para dar todo esse suporte.

Nós temos o demandante e essa demanda passa pela CONITEC, criada pela Lei nº 12.401, de 2011, através do Decreto nº7.646, de 2011. O que pode ser demandado? Qualquer tecnologia em saúde, conforme já coloquei. Incorporação, exclusãoou ampliação de cobertura para medicamentos já padronizados também são possíveis dentro desse contexto.

Quem pode demandar à CONITEC? Sobre isso eu também já falei.

A incorporação é uma análise documental da solicitação, ela passa por avaliação pela CONITEC, por análise préviado relatório de avaliação e demais documentos, e aí vai buscar dados complementares, revisão de análise de impactoorçamentário, dentre outras coisas mais.

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Tem o protocolo que foi reforçado através da mesma lei que criou a CONITEC, um documento que estabelece critériosde conduta terapêutica, de diagnóstico, de monitoramento, de avaliação; critérios de inclusão, de exclusão; e mostra asevidências científicas, os estudos realizados, dentre outras coisas mais.

O Departamento de Assistência Farmacêutica também promove outras ações, além de comprar medicamentos, de financiarmedicamentos. O financiamento é tripartite e tudo o que fazemos dentro do Departamento de Assistência Farmacêuticaé pactuado entre Estados e municípios.

Temos uma política de plantas medicinais e fitoterápicas há mais de 10 anos e temos cursos para qualificação da assistênciafarmacêutica no SUS, inclusive no último curso que oferecemos tivemos um número bem grande de pessoas inscritas. Nóstemos o Programa da Farmácia Popular e temos cartilhas dos cuidados farmacêuticos na atenção básica, que promovem,norteiam, orientam os profissionais de saúde no atendimento aos pacientes.

Temos o QUALIFARSUS — o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica —, instituído em 2013,e dividido em quatro eixos: o eixo estrutura, onde lidamos com a questão do custeio e estruturação dos Municípios enós fazemos uma adesão dos municípios, são cerca de 2.800 Municípios no QUALIFARSUS; o eixo formação, ondenós tivemos o primeiro Sistema Nacional da Assistência Farmacêutica, o Hórus, e depois criamos a Base Nacional daAssistência Farmacêutica — BNAFAR, junto com a web service; o eixo educação, que são justamente esses cursos paraqualificar os profissionais da assistência farmacêutica; e o eixo cuidado, onde estamos desenvolvendo projetos de cuidadofarmacêutico com busca ativa de pacientes.

Além disso, tivemos uma organização da assistência farmacêutica quando completamos 20 anos de política. Esse manualestá disponível na Internet. Foram levantadas várias questões para que fossem feitas revisões e para novos projetos noâmbito da gestão e do financiamento, da incorporação e do acesso, do monitoramento e da avaliação, da dispensação edo cuidado, e da estrutura e trabalho.

Temos também a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, que é patrimônio da assistência farmacêutica, é umnorteador do SUS para o uso racional de medicamentos.

Quando o senhor fala de judicialização, eu acho que isso vem mais da classe médica. O senhor, como médico, os médicosno âmbito do Sistema Único de Saúde deveriam olhar para a RENAME e ver quantos medicamentos nós temos ali paravários tipos de doenças. E são medicamentos eficazes, como o senhor falou, que ainda trazem resultados, têm um desfechoclínico importante e seguro.

Mas nós temos também a questão das novas tecnologias, da comodidade posológica, do paciente ter menos tomada demedicamentos e outras coisas mais.

E temos uma publicação sobre o uso de medicamentos e medicalização da vida, que também já está disponível. Aqui nósincluímos uma parte sobre o uso racional de medicamentos em todas as esferas do Governo e sociedade civil, tambémfalamos um pouco sobre os antimicrobianos nesse exemplar.

E já fica registrado na agenda de vocês o próximo congresso, o VII Congresso Brasileiro sobre o Uso Racional deMedicamentos, quando traremos o AF Mais — Assistência Farmacêutica Mais —, justamente com as novas propostassobre as quais a gestão atual vai conversar internamente com os parceiros de sempre, o CONASS, o CONASEMS,o Conselho Nacional de Saúde: o que podemos oferecer a mais no âmbito da assistência farmacêutica. São desafiose perspectivas para a prática interprofissional, ou seja, nós queremos aproximar mais os profissionais de saúde, nãosó o farmacêutico, não só o médico, mas também o nutricionista, o psicólogo, o odontólogo para fazer um grupomultiprofissional. Em breve divulgaremos a programação desse congresso.

Então, agora, vamos para o debate. E fico à disposição de vocês.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dra. Sandra.

Nós já temos inscritos os colegas Deputados e vou passar a palavra, primeiro, ao Deputado Dr. Luizinho, nosso Relator-Geral. E gostaria de registrar a presença da nobre Deputada Adriana Ventura e do Rodolfo, Consultor Legislativo paraessa área aqui na nossa Casa.

Deputado Dr. Luizinho com a palavra.

O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - Bom dia, Deputada Carmen, Deputado Dr. Frederico.

Sandra, é um prazer recebê-la em nossa Subcomissão.

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A nossa função principal aqui, Deputada Carmen e demais colegas Deputados, nessa série de audiências públicas, é pedirao Ministério que traga o seu planejamento estratégico, porque tudo o que você apresentou está relacionado ao que vemsendo executado nos últimos anos e o que a gente está precisando propor em nossa Subcomissão, na avaliação de cadaeixo temático, é o planejamento estratégico de cada área para a solução efetiva dos problemas da saúde no País.

No campo da assistência farmacêutica, nos últimos slides que você apresentou há referência à questão da Relação Nacionalde Medicamentos. A maioria da classe médica desconhece a Relação Nacional de Medicamentos, porque ela não tem umapublicidade ampla. Ela é geradora da maior judicialização para os Municípios, justamente porque não temos atribuiçãode competência clara sobre os medicamentos, principalmente os medicamentos de zona cinzenta, para os quais não estãodefinidas as competências.

Então, Deputada Carmen, precisávamos, no âmbito da nossa Subcomissão, Deputado Dr. Frederico, abrir a discussão paraque os medicamentos sejam levados para a CIT — Comissão Intergestores Tripartite —, para que os medicamentos dezona cinzenta, em questões de mandados judiciais, tenham acionado diretamente o ente federativo com a maior capacidadefinanceira. Estamos vendo Municípios de pequena capacidade, Municípios com 30 mil habitantes, com 20 mil habitantessendo judicializados. O medicamento de alto custo que a CONITEC não incorporou, na grande maioria das vezes, é porqueainda não há estudos baseados em evidências, em competências científicas para essa incorporação, mas quando tem umademanda judicial, quem é penalizado é o Município que está na ponta, é o secretário que está na ponta.

Então, precisamos abrir aqui uma discussão efetiva, Deputada Carmen, sobre o que nós vamos fazer com os medicamentosde zona cinzenta. Não podem recair nas Secretarias Estaduais de Saúde os medicamentos de alto custo que estão em zonacinzenta. A CONITEC vem protelando a incorporação desses medicamentos, seja por problemas documentais, seja porquenão quer incorporar esse custo, por não ter orçamento para essa situação.

Outra questão sobre a qual eu queria uma avaliação clara na última vez que o Ministro esteve conosco na Comissão éque tínhamos um desabastecimento de quase 55 itens do componente farmacêutico especializado no Brasil. Eu queria quevocê me desse um panorama do que temos hoje em termos de desabastecimento. Aquele momento era a entrada, ainda,do Ministério, mas temos muita preocupação, porque esses são medicamentos para os quais os pacientes não têm opçãoterapêutica. Os pacientes dependem da medicação, do componente farmacêutico especializado. Eu queria saber qual éo posicionamento hoje, o que falta e o que não falta, qual é o planejamento estratégico para a assistência farmacêuticano Brasil.

Ao olharmos aquele quadro, Deputada Carmen, que mostra que, de 2010 a 2016, houve redução no investimentono componente farmacêutico da atenção básica, vemos que notoriamente vamos levar maior pressão ao componentefarmacêutico especializado. Essas políticas públicas têm que ser obrigatoriamente induzidas pelo Ministério da Saúde.

Nós vamos continuar investindo. Podemos pagar, Deputada Carmen. Eu, de novo, dou parabéns ao Ministério porapresentar o projeto Médicos pelo Brasil, pela importância do fortalecimento da atenção básica. Mas não existe médicomilagroso, sem medicamento na atenção básica! Os programas HIPERDIA a cada dia se enfraquecem.

O Ministério precisa, dentro da assistência farmacêutica, na questão de planejamento estratégico, olhar o que estáimpactando os Municípios, de que forma fazemos um novo investimento para a melhoria da atenção básica, porque esseé um problema. Que o Ministério possa ter atas de registro de preço nacional e que os Municípios possam aderir. Hojeisso é um problema no Brasil inteiro. A gente vem discutindo aqui na Casa, e está saindo da Casa aprovado — o Relator édo seu partido, o Cidadania, é o Deputado Augusto Coutinho — um novo projeto de Lei de Licitações. São um problemano País as licitações de medicamentos, para todos os gestores.

Então eu queria perguntar especificamente sobre o que existe de desabastecimento, se existe algum planejamento para arecomposição da assistência farmacêutica no componente básico, e se temos um planejamento efetivo. Qual é a estratégiado Ministério da Saúde para fazer as relações, tanto nacional quanto estaduais quanto municipais, se tornarem efetivas?

Precisamos facilitar a vida de quem está trabalhando na ponta, Frederico. O médico que está ali com o paciente estásofrendo pressão a cada dia da indústria farmacêutica, que traz novos medicamentos, e do próprio paciente, que leu nosjornais ou na Internet que há um novo medicamento, mas ele não tem conhecimento, na ponta, do que está ali disponível.

A crítica à classe médica — como médico, posso fazer com mais tranquilidade — tem o seu componente... Qualquerdemanda judicial sai da prescrição médica. Não há dúvida de que ela sai da prescrição médica, mas é fundamental que cadaum dos nossos médicos que trabalham no Sistema Único de Saúde conheça as relações! A nossa relação está onde? Ondeela está disponibilizada? Cada Unidade Básica de Saúde tem uma relação nacional de medicamentos na sua composição?

Precisamos pensar em planejamento estratégico para resolver os problemas. Conhecemos os problemas. O que nósqueremos e vamos passar a cobrar é saber qual é o planejamento, para podermos encarar os nossos problemas, porqueos problemas são de senso comum.

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Sandra, assim como vocês farão apresentação no Congresso Brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos, nóssugerimos ao Ministério trazer a esta Casa, a esta Subcomissão, as propostas para serem discutidas aqui conosco. Queremossaber qual é o planejamento e para onde nós vamos, pois estamos sabendo das coisas através de publicação de portaria.E nós temos aqui Deputados de todos os Estados e de todos os Municípios, representando os mais diferentes segmentosdo campo da saúde e da gestão, que conhecem um pouco do problema na ponta que precisamos trazer à discussão nestaCasa. O que nós vemos é o Ministério tomar decisão ou discutir em outras esferas, que saem do âmbito da Casa, Carmen.Acho isso muito importante e quero parabenizá-la pela condução da Subcomissão.

E peço a todos os que vierem do Ministério que tragam o seu planejamento estratégico para os próximos meses e ospróximos anos. Em início de mandato é preciso haver um planejamento estratégico. Apontar problema já foi feito. Apartir do momento que temos quase 8 meses de gestão, precisamos saber qual é o nosso planejamento, para resolver osnossos problemas e ajudar a deslanchar a saúde no País, senão, a cada dia temos mais aumento do número de internaçõese aumento de pressão dentro do componente farmacêutico especializado, porque as pessoas estão migrando da AtençãoBásica e para a Atenção Especializada.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Dr. Luiz. (Pausa.)

Vamos fazer um grupo de falas e, em seguida, já lhe passo a palavra.

A Deputada Adriana Ventura pediu para aguardarmos um pouco a sua fala.

Então, vou passar a palavra a um membro da equipe da Dra. Sandra, que é o farmacêutico Alvimar Botega.

O SR. ALVIMAR BOTEGA - Eu vou deixar a Dra. Sandra responder e depois eu complemento, porque também tema ver com a fala dela.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Está bem. Obrigada.

Passo então a palavra ao nosso Consultor, o Sr. Fábio Gomes.

O SR. FÁBIO GOMES - Obrigado, Deputada. Bom dia!

Gostaria de perguntar à Dra. Sandra se, além de estudos sobre os gastos federais com medicamentos na AssistênciaFarmacêutica, existem também relatórios de avaliação sobre o uso desses recursos transferidos a Estados e Municípiospara verificação do impacto e para facilitar o planejamento estratégico, como disse o Deputado Luizinho. Quero sabertambém se há uma publicação atualizada que descreva a organização da Assistência Farmacêutica no SUS, para facilitaraos agentes saberem suas responsabilidades. Seria alguma daquelas publicações que a senhora já citou?

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada.

Vou aproveitar para fazer apenas três questionamentos.

No Governo passado, foram fechadas as farmácias populares de cunho próprio, aquelas que eram administradas pelospróprios Municípios, e os recursos delas foram disponibilizados para os demais itens da Assistência FarmacêuticaBásica. Mas sempre há uma preocupação nas farmácias populares do programa Aqui tem Farmácia dos estabelecimentoscomerciais com relação ao controle: como o Ministério está vendo neste novo Governo a questão do controle dessesestabelecimentos, que eu considero importantes, porque o acesso a eles muitas vezes é mais rápido do que à própriaUnidade Básica de Saúde quanto ao conjunto dos 20 itens gratuitos, além dos demais que têm desconto de até 90%?Ou seja, como o Ministério está pensando em fazer o controle e o acompanhamento desses estabelecimentos, que sãoprivados, mas que têm lá dentro atendimento aos nossos usuários e ao serviço público de saúde?

Outra questão é a Lei nº 12.732 — e está aqui o Dr. Frederico, que é o nosso Relator, além de oncologista —, que versasobre o tratamento do câncer em até 60 dias. O seu art. 1º, parágrafo único, fala da revisão dos protocolos clínicos eda inclusão de novas tecnologias e insumos estratégicos para evitarmos a judicialização. De quem é a responsabilidadede acompanhar os textos legais e a inclusão de novos medicamentos? Por exemplo: eu tenho que esperar a indústriafarmacêutica demandar à CONITEC que inclua o medicamento na área do câncer ou é o setor específico da oncologiajunto com a política de Assistência Farmacêutica que discutem a inclusão de novos medicamentos? Como poderíamosmelhorar essa relação? Isso porque ficar só com a pressão da indústria não é bom. Por outro lado, devemos deixar as açõesjudiciais crescerem, porque eu não estou incluindo novos medicamentos e desrespeitando um texto legal? Pergunto isso,porque lá nós pedimos que a revisão dos protocolos clínicos seja periódica exatamente para evitar a ação judicial.

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Na apresentação dos vários segmentos de distribuição de medicamentos, quer seja componente especializado, quer sejabásico, com exceção do básico, onde não houve crescimento — e nos demais houve crescimento —, a impressão que eutive é que o crescimento não acompanha a inflação. Gostaria que a senhora nos falasse um pouquinho a respeito. Nósaumentamos a despesa com os medicamentos, mas não no mesmo crescimento da inflação. E nós temos a preocupaçãode como ajudar também com o Orçamento da Casa, para garantir uma assistência farmacêutica adequada, que é omedicamento chegar rotineiramente nas unidades.

Outra questão refere-se a uma reclamação, que ouvimos muito do usuário: "Sou um paciente que tem uma doença crônica,preciso de um medicamento de uso contínuo, não consigo consulta com o cardiologista para prescrevê-lo, porque eunão o tenho, e não consigo consulta na Unidade Básica de Saúde". Quero saber se também a Diretoria de AssistênciaFarmacêutica discute a prescrição e uma maior longevidade para aquela prescrição para doenças crônicas.

Passo agora a palavra ao Dr. Frederico. (Pausa.)

A Deputada Adriana Ventura também deseja se manifestar. Então, consulto o Deputado se a Deputada pode falar primeiro.(Pausa.)

Por favor, Deputada Adriana.

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Bom dia a todos! Bom dia, Sandra! É um prazer conhecê-la e obrigadapela presença. Quero saudar o Deputado Dr. Frederico e a Deputada Carmen Zanotto.

Na verdade, eu cheguei atrasada infelizmente e ouvi somente uma parte da sua apresentação, mas gostaria de fazer algunsquestionamentos, principalmente por ser nova na área da saúde. Sou gestora e às vezes fico um pouco assustada com ascoisas que ouço, porque percebo que há muita boa vontade, há muita gente boa envolvida no Executivo, no Legislativo, nasunidades, nas pontas. Percebo claramente que há muita gente boa envolvida, mas parece que as coisas são desconectadas.

Pela fala do Deputado Luizinho, que achei bem bacana e muito oportuna, vi que existe um planejamento, ou pelo menosdeveria existir, que de certa forma tem que ser compartilhado com o Legislativo. Há até momentos que, quando estamosfazendo um relatório, paramos e pensamos: "será que sou eu que tenho que fazer isso; não estaria sendo feito peloExecutivo?" Não sabemos. A zona cinzenta não é só de medicamento; há uma zona cinzenta do papel de cada um dentrodessa construção.

Exatamente num ponto que diz respeito à relação nacional de medicamentos, de que você falou, eu fiquei bem impactadaquando o Dr. Luizinho comentou que a classe médica desconhece. Isso me assusta. Eu fiquei pensando: "se a classemédica desconhece, com certeza, os juízes também desconhecem", porque não é uma coisa conjunta. Como vocês estãofalando do CONITEC e de inclusão de novos medicamentos, vou narrar aqui um episódio que me causou indignação.

O nosso grande problema, quando falamos de judicialização, é que nós vamos muito pela visão do individual e não docoletivo. Nós resolvemos problemas e questões individuais, e não coletivas. Acho isso gravíssimo, e vou dar um exemplomuito simples do caso de quem tem diabete. Na minha família, tem vários diabéticos, meu marido também é diabético.Eu ouvi um comentário, certo dia, de uma pessoa muito bem informada, que ganha muito bem, um magistrado, que disseque ia judicializar porque a filha usa remédio para diabete. Eu perguntei: "Por que vai judicializar?"; "Porque ela gastamuito com insumos, ela gasta 3 mil reais por mês". Ele tem condição de pagar os 3 mil reais por mês! Mas a questão é:como isso não fecha? E não sei se dá para fazer isso ou não; é um questionamento meu. O que não consta daquela lista,que precisa ser muito eficiente e precisa incluir tudo o que é necessário... Quem tem diabete pode ir lá pegar seringa,pega o que é dado para o diabético, e quem quiser algo além disso, seja a bombinha, seja o insumo da bombinha, seja osensorzinho, fica por conta própria. Nenhum lugar do mundo dá tudo para todo mundo individualmente. Isso não existe!

Então, eu queria saber qual é a sua visão sobre isso e como podemos amarrar, porque estamos fazendo um planejamento.Temos aqui o nosso Relator, e quero saber como organizamos isso.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada.

Com a palavra agora o nosso Relator, que vai comandar, e já está comandando, porque precisa fazer algumas ponderações.

O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG) - Em primeiro lugar, quero agradecer muito a presença da ilustre enobre Deputada Tereza Nelma. Muito obrigado por nos honrar com sua presença. Agradeço muito aos demais Deputadospresentes, o Dr. Zacharias Calil, que se justificou, a Deputada Soraya Manato, o nosso Relator-Geral, que também vemfazendo um belo trabalho e com quem aprendemos muito — e hoje não poderia ser diferente —, o Deputado Dr. Luizinho,que tem uma grande experiência no Executivo e a está trazendo para nós aqui no Legislativo, e a nossa gestora Adriana,que sempre tem que estar presente. E faço um agradecimento especial pela oportunidade de estar nessa relatoria à nossa

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Presidente, a nobre Deputada Carmen Zanotto, que vem se empenhando ao máximo. Já percebemos hoje um esvaziamentoda Casa. Não houve sessão ordinária, mas nós estamos aqui trabalhando firme na Subcomissão da Saúde e sabemos quedevemos isso ao trabalho da nobre Deputada Carmen Zanotto. É uma honra poder participar desse grupo.

Eu gostaria de pedir à Dra. Sandra de Castro Barros, do Ministério da Saúde, que respondesse às perguntas e, depois,faríamos uma segunda sequência de perguntas, para não ficar muita informação. Pode ser?

Você concorda, Sandra? (Pausa.)

Obrigado.

A SRA. SANDRA DE CASTRO BARROS - Eu vou começar pela questão da RENAME — Relação Nacional deMedicamentos Essenciais. Como eu falei, é um patrimônio da assistência farmacêutica. É um documento que existe muitoantes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Eu concordo com o senhor. Eu tive a felicidade de trabalhar por 9 meses, uma gestação, num Município bem próximo destacapital. Eu fui lá para criar uma farmácia hospitalar num hospital que estava para ser inaugurado. O então Governadorde Goiás me pediu um apoio para estruturar essa farmácia. E eu verifiquei que realmente os médicos não sabem o queé a ANVISA, não sabem o que é a RENAME. Eles e os gestores locais negligenciam os atos normativos, e isso émuito preocupante. Nós criamos tantos atos normativos, em todas as esferas — Judiciário, Legislativo e, principalmente,Executivo — e em um Município tão próximo à capital, onde eu pensei que fosse encontrar pessoas mais capacitadas emais comprometidas, o que vi foi desconhecedores de tudo.

Antes da era digital, nós fazíamos milhares e milhares de tiragens da RENAME e encaminhávamos para Municípios eEstados. Agora, a relação está disponível. Para quem tem interesse, é só acessar a Internet, ler e conhecer. A RENAMEé atualizada de 2 em 2 anos.

Conforme eu já falei, a gestão do SUS é descentralizada. Para isso, nós temos representantes dos Estados, no CONASS,representantes dos Municípios, no CONASEMS, e ainda temos os COSEMS. Nós não conseguimos falar e nos direcionara todos os gestores dos 5 mil e não sei quantos Municípios do País. Essa parte da informação é continua. É por isso éque existe todo mês o GT de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica dentro do Ministério da Saúde. Todos osmeses, junto ao CONASS e ao CONASEMS, nós estamos discutindo qualquer coisa de diferente ou qualquer coisa queprecisemos fazer para melhorar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Desde que foram instituídos a Comissão Intergestores Tripartite, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e oDepartamento de Assistência Farmacêutica, o Ministério da Saúde nada fez sem pactuar com os gestores estaduais emunicipais.

Existe uma deficiência, existe uma fragilidade, talvez na organização, talvez nos próprios gestores ou nos secretários —eu não vou apontar o dedo — quanto à apropriação da informação por parte das pessoas. A informação é passada de formacontinua. Nós temos o portal, nós temos o site, nós temos vários meios de comunicação. Mas temos que entender e temosque pedir a ajuda de vocês, para que estejamos juntos, sensibilizando os profissionais da saúde, principalmente os maisnovos. No Município em que eu trabalhei, vi que dentre os profissionais de saúde, tanto médicos quanto enfermeiros, edentre os gestores de planejamento, os mais antigos têm um compromisso maior, têm um comprometimento maior.

Nós temos que intensificar o planejamento estratégico. Nós precisamos aprender a trabalhar por processos e trazer issopara o âmbito do Departamento de Assistência Farmacêutica, tentando mostrar como isso pode se refletir no modo de elesse organizarem e no modo de eles trabalharem também. É uma das perspectivas da nova gestão: trabalhar por processo,mudar a forma de trabalho, a forma de organização do Departamento de Assistência Farmacêutica.

Desde que foi criado, o Departamento de Assistência Farmacêutica trabalha e conversa dentro de caixinhas. Há ocomponente básico, o componente estratégico, o componente especializado, e nós temos que trazer uma uniformidadeentre esses componentes. Nós temos que entender e temos que propor um modelo. É isso que nós estamos estudandointernamente. Por isso ainda não apresentamos para vocês. Nós ainda estamos finalizando os estudos internamente, noMinistério da Saúde, para depois chamar os atores externos para contribuir com a proposta de um novo modelo definanciamento e de organização da assistência farmacêutica, de modo que se possa desburocratizar o acesso da populaçãoaos medicamentos.

De que forma nós fazemos isso? Olhando o todo, vendo como cada um se estrutura. Não é saudável, não é salutar opaciente que vai a uma farmacinha e pega o seu medicamento, o componente básico, quando às vezes ele tem uma doençae, para tratá-la, precisa de um remédio da terceira linha, da segunda linha, e assim sucessivamente. E ele fica pulandode fila em fila, de farmácia em farmácia. Esse é o desafio do novo planejamento, da nova missão que temos pela frente.Nós estamos estudando essas propostas.

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Deputada Adriana, é claro que nós vamos precisar muito da ajuda de vocês. No momento oportuno, vocês estarão fazendoparte disso.

Nós precisamos melhorar também, Deputado, a questão do financiamento do componente básico. Para isso, nós estamosconversando com a Secretaria de Atenção Primária, que foi criada a partir do novo decreto do Ministério da Saúde. O PABfixo e o PAB variável não vão mais ser indicativos para repasse de financiamento. Nós já tivemos duas reuniões com eles.Nós estamos estudando o tema. Nós propusemos um novo modelo, incipiente ainda, com mudança na questão do repassefinanceiro para os medicamentos da atenção primária. Nós temos que nos apropriar desse termo, "atenção primária", paraque possamos dar um aporte de recursos melhor aos Municípios, para que eles possam fugir um pouco da judicialização.

Voltando à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais — RENAME: todos os medicamentos que estão na relação sãoofertados gratuitamente, Arionaldo, no âmbito da assistência farmacêutica, no nível municipal, estadual ou federal. Detodos os medicamentos, de A a Z, há informações sobre o componente. Depois eu vou falar sobre as faltas que ocorreram.

Os Estados e Municípios também têm as suas relações de medicamentos próprias. São a REMUME — Relação Municipalde Medicamentos Essenciais e a REMEME — Relação Estadual de Medicamentos Essenciais.

É a forma como cada um se organiza para oferecer aqueles medicamentos que não estão contemplados na RENAMEou para resolver a situação daqueles que estão contemplados, mas precisam ser dispensados aos pacientes com critériosdiferentes dos previstos no PCDT, principalmente aqueles do componente especializado. Cito como exemplo ummedicamento que esteja na RENAME e seja, portanto, ofertado pelo SUS, mas o médico quer prescrever para o pacienteuma indicação clínica diferente daquela da linha de cuidado que está no PCDT. Isso se torna uma judicialização. Existemvários exemplos. É essa zona cinzenta de que o senhor tanto fala — e eu concordo plenamente.

Eu acho que, para resolver isso, nós precisamos muito de vocês. Perdoem-me, eu não entendo muito essa parte doLegislativo, mas acho que é preciso criar algum mecanismo para subsidiar os juízes antes de eles tomarem a decisão dejudicializar um medicamento. Para a senhora ter noção, existe dipirona judicializada. O Ministério da Saúde está tentandover a melhor forma de vencer a judicialização de medicamentos como ácido acetilsalicílico, dipirona, paracetamol. Então,não são só medicamentos de alto custo que são judicializados. Existe também a comodidade posológica.

E a população precisa colaborar, precisa contribuir, precisa ser mais patriota, entendendo melhor o que é o Sistema Únicode Saúde — não é só assistência farmacêutica. O Ministério da Saúde como um todo tem que trabalhar muito nessa questãoda comunicação.

Uma coisa que seria muito bem-vinda: promover canais, por meio dessas redes de abrangência nacional e internacional, decuidado, de integralidade, do que o SUS oferece. Por que nós não temos um canal desses para nos ajudar? Isso contribuiriapara que a população fosse informada, tivesse conhecimento. Eu não vejo isso. Nós assistimos à Globo, à Record e aosgrandes canais da imprensa. Às vezes me deparo diante da televisão, mas é a coisa mais rara que eu faço hoje em dia,porque só há notícia ruim.

Outra coisa: nós cuidamos e temos medicamentos para combater o tabagismo, e eu estou ficando muito surpresa porquetenho me deparado com programas e novelas na televisão em que as pessoas estão fumando num horário em que todosos jovens estão assistindo, coisa que nós não tínhamos já há muito tempo.

Então, acho que a comunicação, a informação, a educação da população não são coisas só do Ministério da Saúde, nãosão coisas só da assistência farmacêutica. Eu acho que o Brasil como um todo tem que caminhar para isso. Acho que nóstemos que nos apropriar disso e tentar, nesses canais de maior abrangência, parar de levar apenas notícias políticas, quesão importantes, sim, e notícias de tragédias, que é o que vende muita matéria, e falar menos da vida dos artistas. Vamoseducar nosso povo, vamos mostrar o que é uma Câmara Legislativa, com o que nós trabalhamos, o que se discute aqui.Ninguém vai ligar o rádio para ouvir no carro — eu ouço, mas nem todo mundo vai fazer isso — e saber as coisas queestão sendo discutidas e as coisas que estão sendo decididas no âmbito do Legislativo, do Judiciário e do Executivo.

Os Estados e os Municípios têm suas relações próprias de medicamentos. E por que eles fazem isso? Justamente parafugir da judicialização. Eles preferem criar uma via administrativa, colocar esse medicamento na sua relação própria doEstado e ofertar esse medicamento com os seus recursos. Existem organizações em certos Estados — e eu participeide um congresso no Espírito Santo —, e, por analogia, tem uma CONITEC dentro dessas organizações de assistênciafarmacêutica, por meio da qual elas tentam elaborar protocolos clínicos e trazer novas tecnologias.

A CONITEC recebe demanda de qualquer pessoa, da Adriana, da Sandra, da associação, do secretário municipal, dosecretário estadual, de um juiz, do próprio Ministério da Saúde. A CONITEC é a porta de entrada de avaliação de novastecnologias. Então, Deputada Carmen, qualquer pessoa pode demandar a CONITEC.

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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Em relação ao serviço de alta complexidade emoncologia, seguindo o texto legal, o Ministério também pode solicitar a inclusão?

A SRA. SANDRA DE CASTRO BARROS - Pode.

O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - Sandra, quero pedir mil desculpas, porque eu tenhouma audiência com o Ministro Paulo Guedes agora às 11 horas. Eu não tenho como adiar essa audiência, porque ela jáestá programada e há dificuldade de encaixá-la depois com o Ministro.

Eu quero dizer que você tem uma visão ampla do problema. Mas eu peço ao Ministério que entenda a importância dainformação. O que você está falando vem de encontro ao que estou pedindo sobre o planejamento que estamos discutindona Casa. A minha proposta é no sentido de que, no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, hajainvestimentos em informação, porque estamos fazendo investimentos só como demandadores de medicamentos.

Destaco, Deputada Adriana — e V.Exa. está acompanhando a gestora —, que a principal inovação que nós fizemos,quando fui Secretário Municipal, Deputado Dr. Frederico, foi o Núcleo de Assistência Técnica na Defensoria Pública.Cinquenta por cento das demandas judiciais são resolvidas sem judicialização, com o acompanhamento de cada secretariadentro da Defensoria.

E para concluir o que eu venho falando, Deputada Carmen, e dizer da importância de planejar isso e trazer essa questãopara a Casa, quero dizer que nós só sabemos que o Ministério está promovendo uma nova política de atenção básica no Paísatravés dos jornais. Nós temos essa informação pelos jornais. Vocês estão discutindo uma nova forma de financiamento deatenção básica no País e como vão ser repassados os recursos de assistência farmacêutica na atenção básica, e nós seremoscomunicados por meio de uma portaria ministerial ou por uma publicação ou uma MP, da qual não temos conhecimentonenhum, que não é enviada a esta Casa para discussão.

Nós continuamos falando sobre o nosso problema saúde para os mesmos atores. Eu fui Secretário Municipal durante 3anos e também Secretário de Estado durante 2 anos e conheço toda a normatização e todos os GTs. Nós falamos paradentro e não conseguimos nos comunicar com o médico que vai sentar lá na ponta com o enfermeiro, com o gestor deuma secretaria municipal, porque a nossa esfera de discussão está fechada dentro dessa esfera de relações.

Por isso, destaco a importância, Sandra, de fazermos, dentro do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, umadivulgação maior e de incluirmos informação em saúde. Você pode ter certeza de que eu convivo com todas as pessoas.O meu WhatsApp não para infelizmente; aliás, felizmente, porque nós gostamos de estar na ponta ajudando as pessoas. Ea nossa missão aqui na Terra é ajudar as pessoas que estão conosco. As pessoas não judicializam dipirona porque querem,mas porque elas não têm informação. E a pessoa mais humilde vai à Defensoria para poder fazer um exame complementarbásico.

Então, eu acho que é muito importante nós fazermos investimentos, dentro da assistência farmacêutica, na organizaçãoe na informação em saúde. Eu acho que para o planejamento de vocês é fundamental o investimento em informação.A capacitação é feita a cada ano, o avanço com o Hórus foi fundamental. Eu quero parabenizar o Ministério que vemmelhorando o seu sistema de gestão, mas nós precisamos melhorar a nossa informação na assistência farmacêutica comoum todo.

Em relação à pergunta do Fábio sobre a questão de prestação de contas e de cobrança, eu queria sugerir para vocês que cadaMunicípio, principalmente na atenção básica, promova cursos de capacitação da sua mão de obra médica de enfermagemsobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e a REMUME — Relação Municipal de Medicamentos Essenciais.Uma das principais maneiras de se cobrar é saber se eles vão ter ciência dessas relações. Às vezes nós fazemos relatóriosde auditoria com o DENASUS cobrando detalhes no repasse, mas o principal é saber se o que nós cobramos muda a vidadas pessoas na ponta. E às vezes o nosso foco é a penalização do gestor. É preciso que a informação chegue à ponta.Ressalte-se que, tendo informação, já é difícil convencer o médico, porque ele quer ter a sua autonomia de prescrição. Nósconhecemos isso muito bem, não estamos aqui passando a mão na cabeça de ninguém. Sendo conhecedor da informaçãojá é difícil. Agora, inexistindo o conhecimento, é mais difícil ainda.

Quero pedir desculpas, Deputada Carmen, pela minha ausência. Mas é fundamental, Deputado Dr. Frederico, a inclusãodessa questão no nosso relatório e fazermos esse acompanhamento, porque nós vamos chamar vocês para discutirmos onosso relatório final antes de apresentá-lo. E esse mesmo diálogo que estamos abrindo aqui nós queremos que o Ministériotenha conosco, para que também nós possamos discutir a matéria, porque não adianta aqui fazermos relatórios e debates enão avançar em nada no País, que é o que está acontecendo. Essa política de falar para o CONASS e para o CONASEMS,que são órgãos de competência da gestão tripartite, é fundamental, mas não resolve o problema na ponta e não vemresolvendo. Ou nós passamos a fazer informação e saúde de uma forma diferenciada ou nós vamos continuar falando

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para dentro, Deputada Adriana. O problema da saúde é: muita gente sabe, mas só sabe quem está dentro da saúde. Ainformação não é repassada e não traz efetividade à ponta.

É por isso que você, que está chegando agora na saúde, como você mesma diz, fica olhando e diz assim: "Como é que tantagente que sabe tanto, tão competente e não consegue fazer a gente andar?" Isso acontece porque nós estamos falandomuito para dentro, para o nosso pessoal. Nós estamos pregando para quem já é convertido na saúde. Nós precisamospregar para quem não é convertido na saúde. Por isso, precisamos informar os juízes também. E quem informou o juiz?E aqui eu vou dizer contra a minha categoria: nenhum juiz dá sentença judicial sem ter uma prescrição médica. O juiznão é culpado. Alguém prescreveu um absurdo.

Outra sugestão é que tenhamos um receituário — e o Ministro Ricardo Barros tentou fazer isso — do SUS obrigatóriopara demandas judiciais. Quando o médico prescrever a insulina Lantus, a insulina mais cara que existir — e ele vai darum direito individual a uma pessoa e tirar o direito coletivo —, o médico tem que saber que aquela prescrição vai se tornarum mandado judicial, para que ele saiba qual o grau de responsabilidade dele.

Então, fica aqui consignada também essa sugestão para o planejamento da assistência farmacêutica.

Obrigado, Sandra. Desculpe-me por não poder ouvi-la até o final. Mil perdões, mas vou solicitar a gravação paraacompanhar depois a reunião.

A SRA. SANDRA DE CASTRO BARROS - Eu que agradeço. Obrigada.

É uma pena o Deputado ter saído. (Risos.)

Eu acho que a sugestão do Deputado é muito bem-vinda. Essa nova proposta nos ajuda bastante nesse novo planejamento.

Voltando à questão dos Estados e Municípios terem suas relações próprias e ao que nós estávamos discutindo sobre ofato de qualquer pessoa poder demandar a CONITEC, há uma política voltada para os medicamentos da oncologia queestão na Secretaria de Atenção à Saúde, no Departamento de Atenção Especializada e Temática — DAET. Existem algunsmedicamentos de compra centralizada pelo Ministério da Saúde da oncologia que vieram para a responsabilidade daassistência farmacêutica, cada um com a sua história, ou por fraude em linha ou porque nós tínhamos medicamentos parao tratamento de doenças que são contempladas por meio de componente especializado e também na oncologia.

Então, para que pudéssemos ter uma eficiência melhor dos nossos recursos, nós resolvemos comprar de forma centralizada.O trastuzumabe é um medicamento que foi incorporado ao tratamento do câncer de mama. E, para que nós pudéssemos terum controle maior e, de certa forma, garantir o acesso a todos as mulheres e homens que são acometidos por essa doença,porque também existem homens com câncer de mama, não só mulheres — e isso vem crescendo, e é verdade, gente —,temos também a questão da política da parceria do desenvolvimento produtivo, do complexo industrial da saúde, porquealguns medicamentos também vêm por essa linha da transferência de tecnologia.

Nós também tivemos, recentemente, um chamamento público do laboratório químico farmacêutico da Aeronáutica — enão sei se vocês e o Deputado Dr. Frederico acompanharam essa chamada pública —, que deve ter, se não me engano, 4meses. Esse laboratório está colocando vários medicamentos da oncologia há muito tempo no mercado e tem capacidadeprodutiva para produzir esses medicamentos. Esse assunto está mais vinculado à Secretaria de Atenção à Saúde, que jáé a política de assistência da oncologia.

O Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. também teceu comentários a respeito da RENAME — Relação Nacional deMedicamentos Essenciais e do desabastecimento. Ele pediu que eu fizesse um posicionamento sobre o desabastecimento.O abastecimento já está normatizado. Nós trabalhamos muito no primeiro semestre para que isso acontecesse.

Nas gestões anteriores, processos de aquisição foram feitos para 3 meses, 4 meses, e, pela lei, nós só podemos fazerprocesso de aquisição para 12 meses. Nós já voltamos a fazer processo de aquisição para 12 meses. Quando eu cheguei,em janeiro, vários processos não tinham sido abertos, e isso foi feito para 12 meses. Havia 28 medicamentos realmentedesabastecidos e de 28 a 50 e poucos medicamentos que tinham uma cobertura de só até 30 dias na rede.

Vamos dizer que, de 100% desse problema, nós equacionarmos 97%. Ainda precisamos vencer alguns gargalos que fogemtotalmente à nossa governabilidade, como uma questão mais vinculada a preço CMED e outros assuntos maiores, e nóstambém os estamos enfrentando. Para isso, nós estamos abrindo processo para 12 meses.

Criamos a Comissão Interna de Medicamentos dentro do Ministério da Saúde, na qual há participação ativa de todas assecretarias que demandam compras para o Ministério da Saúde. Fizemos um gabinete de crise na assistência farmacêuticaque subsidiou a criação da Comissão Interna de Medicamentos. Temos trabalhado bastante nesse sentido. Inclusive,quando nós fomos normalizando o abastecimento, entre maio e junho, não houve corte no quantitativo que foi aprovadonas programações dos Estados. Às vezes as pessoas falam assim: "Quem não tomou não toma mais. Era para eu mandar

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300, 100 para cada mês, mas, como já passou 1 mês, só vou mandar 200". Nós mandamos todo o quantitativo de formaintegral. Os Estados estão abastecidos. Estamos na programação do terceiro trimestre agora.

No penúltimo GT da CIT nós conseguimos pactuar na CIT os medicamentos que foram incorporados no final doano passado e no início deste ano. Também já estamos promovendo ações para o prazo de 180 não vencer e vamospriorizar aqueles casos em que está vencido o prazo de 180 dias. Então, ações bem propositivas nesse sentido já foramadotadas pelo Ministério da Saúde e estão em curso, mitigando todo aquele contexto da falta, da irregularidade. Nósestamos normatizados, exceto, repito, em apenas algumas situações, que são principalmente aquelas nas quais há todoo envolvimento do Tribunal de Contas da União. Houve algumas situações em que nós fomos obrigados a atender asrecomendações, e, com isso, o abastecimento ainda está um pouco precário, caso da imunoglobulina humana. Mas asoutras questões estão sendo resolvidas.

Continuando, o Luizinho falou sobre o planejamento estratégico para a solução de problemas. É isso que nós estamostrabalhando internamente. Nós vamos convidar a Casa para interagir conosco, ter uma participação — isso é importante— no momento oportuno.

Ele falou sobre fazer a ata de registro nacional para a adesão dos Municípios. Essa é também uma alternativa. Mas,considerando a importância maior dessas atas de registro nacional, nós fazermos a ata para o Município fazer adesão eo Município pagar por aquilo que ele for contratar na ata é um problema, porque a maioria dos Municípios, às vezes,não têm recurso suficiente, não pagam em dia. Então, isso restringe, e muito, a concorrência. Muitos distribuidores nãoparticipam. Mas essa é também uma sugestão que podemos voltar a avaliar.

Eu falei sobre desabastecimento. O senhor saiu, não sei se o senhor conseguiu ouvir, mas a Deputada Adriana pode passarinformações para você.

Fica acatada a sugestão de intensificar a comunicação com a participação desse grupo. Nós estamos anotando.

O consultor Fábio Gomes falou sobre estudos dos gastos federais na assistência farmacêutica e questionou se nós temosrelatório de avaliação para facilitar o planejamento estratégico. Nós temos relatório, sim, junto com CONASS, junto com oCONASEMS, para que possamos fazer esses estudos dos gastos federais. Na hora em que o senhor precisar, o senhor podese dirigir ao departamento, e com mais calma e mais detalhamento poderemos lhe ajudar nesse sentido, no que couber.

A Deputada Adriana Ventura falou em planejamento compartilhado com o Legislativo. Sobre isso nós já conversamosaqui. Falou em RENAME. A minha visão já coloquei de forma geral.

A Deputada Carmen Zanotto falou das farmácias próprias do Programa Farmácia Popular. Elas foram extintas no Governoanterior, e aquele repasse que nós fazíamos foi diluído para que fizéssemos um acréscimo ao repasse que fazemos hojena básica, um repasse bem insignificante. Mas nós tínhamos que, de certa forma, alocar esse recurso. Não é o recursoque almejamos para a assistência farmacêutica, não é o recurso que propusemos no nosso modelo de novo financiamentoda atenção básica, com uma expansão de 300 milhões de reais para que pudéssemos implementar um novo modelo daassistência farmacêutica para o financiamento dos medicamentos da atenção primária, da atenção básica.

Quanto aos controles de estabelecimentos, nós temos melhorado bastante, através da automatização das informações.Estamos combatendo as fraudes nesses estabelecimentos, estamos com o grupo GAESI, da USP, ajudando-nos nessesentido, criando algoritmos para que possamos afunilar mais quando sobem essas informações. Temos também a BaseNacional de Dados da Assistência Farmacêutica e estamos trabalhando nisso. Nosso propósito inclusive é expandir, fazernovos credenciamentos com ferramentas pelas quais não precisamos pagar, que já estão disponíveis para o Governo. Nósestamos tendo uma interface com o Ministério do Planejamento e com o Ministério da Economia para que possamosutilizar ferramentas a fim de que nós mesmos possamos fazer o credenciamento de novas farmácias.

Uma das perspectivas nesse sentido é que nós vimos que várias farmácias, principalmente das grandes redes, assim comofarmácias de laboratórios oficiais... Eu andei fazendo uma pesquisa e vi que todo mundo está implementando o cuidadofarmacêutico. Esta seria uma contrapartida de novos credenciamentos dessas farmácias de grandes redes: implementar emseus estabelecimentos o cuidado farmacêutico, para propor uma melhor adesão, uma melhor conduta do ponto de vistamedicamentoso para o tratamento do paciente. Não podem interferir, não podem ocupar o lugar dos médicos prescritores.Inclusive colocamos isso para o Ministro nesta semana. Ele disse: "Opa! Espere aí". E eu disse: "Não. Não é nada disso".O farmacêutico tem o papel dele, sabe qual é o lugar dele. Essa é justamente uma questão de busca ativa, de busca dedados de vida real, para podermos promover a integralidade e ter uma atenção mais humanística frente à população, e nãosermos como aquele farmacêutico ou aquele balconista que só entrega o medicamento na mão do paciente. Então, essa éuma das perspectivas no âmbito do Programa Farmácia Popular.

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O SR. PRESIDENTE (Dr. Frederico. PATRIOTA - MG) - Sandra, só um momento. Devido ao adiantado da hora, e játemos a presença aqui, quero mais uma vez agradecer ao Ministério da Saúde a presença do Arionaldo, que vai participarda próxima reunião de trabalho da relatoria da gestão. Agradeço a presença da Gabriela. Muito obrigado. Agradecemosa dedicação ao Ministério da Saúde, que prontamente atende aos pleitos.

Vou tomar a liberdade de utilizar alguns poucos minutos para fazer algumas perguntas que eu preciso fazer para o meurelatório e apresentar as considerações finais.

Realmente, todas as colocações foram excelentes.

Vou só registrar alguns pequenos questionamentos.

Sandra, em relação ao Farmácia Popular, foi colocado que é ofertado pelo Farmácia Popular algo em torno de 36 produtos.Nós colocamos a CONITEC e tudo, mas como é o mecanismo de decisão dos medicamentos do Farmácia Popular? Eufiquei com um pouquinho de dúvidas e queria um esclarecimento maior nesse sentido. Se você quiser anotar para mim...É melhor você anotar, porque eu lhe passo e... Esta é uma forma de colocar que é importante priorizar a atenção básica.Eu acho que a questão do Farmácia Popular também tem que ser acompanhada. Eu gostaria de saber um pouco mais sobreo critério de escolha dos medicamentos disponíveis no Farmácia Popular.

Quanto à judicialização, nós observamos também alguma incoerência em relação ao valor de 1,252 bilhão de reais emjudicialização no nível da União. E aqui eu quero realmente reforçar como fazer para que possamos ajudar os Estados eMunicípios nessa crise tão grande, já que os Estados e Municípios convivem com a judicialização anual na faixa de 5,5bilhões de reais. Então, quando nós pensamos em medicamentos de alto custo, que normalmente têm vinculação com oMinistério da Saúde, em atendimento oncológico, em tudo isso, nós observamos que o grande encargo da judicializaçãoestá realmente com Estados e Municípios. Então, nós gostaríamos de trabalhar essa situação. Nós entendemos realmenteque esse papel de medicamentos de alta complexidade, mesmo na judicialização, deveria ser prioritário para o Ministériode Saúde. Tem que estar invertida essa conta. O fato de ser de 1,5 bilhão de reais, mais ou menos, para o Ministério daSaúde, e de 5,5 bilhões para Estados e Municípios realmente é uma questão muito crítica que precisamos rever.

Rapidamente, em relação aos problemas da informação, algo me chamou a atenção. Fiz uma consulta rápida aquiporque não temos muito tempo. Hoje, em relação às grandes mídias, foi colocado que nós realmente estamos utilizandooutros tipos de mídia, principalmente as redes sociais, que têm boa repercussão. Eu até agradeço ao Ministro, que sedisponibilizou naquela crise de medicamentos para que pudéssemos prontamente colocar sua resposta na grande mídia.Mas o que chamou a atenção foi o fato de eu não conseguir acessar facilmente o Facebook e o Instagram do Ministério daSaúde oficial. Não sei se existem. Realmente, essa é uma questão que eu queria colocar. Quando se abre o Instagram, hádezenas de Ministérios da Saúde, mas não se sabe qual é o oficial. Existe um logo para isso, uma marca. Então, acho queentendemos essa chamada, mas estamos devolvendo ao Ministério da Saúde, para que possa avaliar se não vale a penaum investimento maior em redes sociais, para divulgar informações verdadeiras, em tempo real, à população, inclusiveinformações da RENAME e tudo o mais.

A Gabriela acabou de me trazer o telefone e vejam que temos essa dificuldade: quando procuramos o Ministério, achamosvários. Isso é um problema sério. O que acontece quando fazemos a busca? Devemos digitar "Min Saúde". Mas, quandose vai procurar o endereço, a pessoa digita "Ministério da Saúde"; e aí ela não localiza.

Então, eu gostaria de dar uma sugestão para que se possa resolver essa situação e trabalhar as informações através dela.

Em relação ao planejamento estratégico, eu compartilho das ideias e agradeço a participação do Deputado Luizinho,fundamental para avaliarmos essa situação do planejamento estratégico.

Em relação ao tabagismo, achei perfeita a colocação. É um absurdo o que está acontecendo. E foi também objeto de umaobservação nossa, no sentido de que é nossa função regular isso aqui.

A questão do Núcleo de Assistência Técnica Farmacêutica também é muito importante. Mas, em relação às perguntasfinais, gostaríamos de saber — e seria uma questão mais complicada, em relação à transparência e à gestão — se não seriaum caso de darmos publicidade e transparência aos estoques das farmácias públicas.

Essa é uma questão que acho importante. Talvez gere alguma dificuldade Inicial, mas gostaríamos de saber quais asdificuldades em se dar publicidade e transparência aos estoques das farmácias públicas.

Outra questão importante é: o Ministério da Saúde tem os dados comparativos dos preços dos medicamentosdisponibilizados nas farmácias populares e dos medicamentos comprados em licitações? Gostaríamos de conhecer essacomparação, para que tenhamos um mecanismo controle em relação ao custo, nas licitações, desses medicamentos.

Uma última pergunta, Sandra, é sobre algo que me preocupa um pouquinho em relação ao RENAME: é que atualizaçãodo RENAME é feita de 2 em 2 anos. Infelizmente, sabemos que existe uma dinâmica e que, para muitas doenças, em 2

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anos, existem avanços. Então, eu queria questionar se existiria viabilidade técnica de modificar esse prazo, de diminuirum pouco esse prazo do RENAME também.

Então, deixo por aqui minhas considerações finais e agradeço muito a você, Sandra, porque foi uma belíssimaapresentação. Você me ajudou muito na formação do relatório.

Vou conceder a palavra, primeiro, ao Alvimar; depois a Sandra fará as considerações finais.

O SR. ALVIMAR BOTEGA - Bom dia a todos. Eu sou o Alvimar, sou farmacêutico, servidor do Ministério da Saúdehá 14 anos e concordo plenamente com Deputado Luizinho quando S.Exa. fala que precisamos melhorar a comunicação.

De fato, só exemplificando, esta semana tivemos a Conferência Nacional de Saúde e fizemos uma atividadeautogestionada, discutindo ciência e tecnologia e assistência farmacêutica. A sala estava lotada, com cerca de 50 pessoas,mas praticamente todos eram farmacêuticos. Então, como é difícil a gente fazer a comunicação extramuro, com outraspessoas da sociedade. Havia várias salas, onde as pessoas discutiam vários assuntos, mas cada um na sua caixinha. Opessoal da Vigilância estava na sala que discutia vigilância sanitária. Enfim, essa é uma dificuldade que temos. E issoocorre com todos os atores da área da saúde pública.

Eu já tive a oportunidade de ser Secretário de Saúde em um pequeno Município no Paraná antes de vir para o Ministérioda Saúde e sei que a questão da RENAME é como nadar contra a maré. Como é difícil convencer o prescritor, que trabalhano serviço público, de que ele deve seguir a legislação. E há toda uma legislação hoje. O próprio Decreto nº 7.508, de2011, traz com mais clareza a necessidade da prescrição no âmbito do SUS. É papel da União, mas também é papel dosEstados fazer um trabalho de atualização da RENAME e, nos Municípios, a atualização da RENAME, além de fazer essadivulgação junto aos prescritores. Se não, realmente, os médicos ficam à vontade para prescrever o que bem entendem.

Então, melhorar a comunicação com a sociedade de forma geral e, principalmente, com o seu corpo técnico é fundamental.

Acho que a Dra. Sandra já expôs o assunto, mas, de fato, desde que começou o repasse da assistência farmacêutica básica,logo depois da extinção da CEME — e o repasse da Farmácia Básica começou em 1999 —, até hoje ele é meramenteper capita, quando a própria Lei nº 8.080 traz critérios para se utilizar o repasse financeiro; a Lei Complementar nº 141também traz a questão dos critérios de rateio da união e o valor per capita. E o que é mais grave é que o valor estácongelado desde 2009.

Então, há um clamor dos Municípios, do CONASEMS, para ampliação dos recursos para a Farmácia Básica. A FarmáciaPopular, mesmo com a rede já existente, de certa forma ampliou o acesso. Foi, portanto, um programa importante para aampliação do acesso. E essa ampliação também retirou um pouquinho a carga dos Municípios, na medida em que fornecemos medicamentos para hipertensão, diabetes, asma nos Municípios.

No entanto, ainda temos cerca de 1.200 Municípios brasileiros hoje sem Farmácia Popular. Obviamente, esses Municípiosacabam ficando sobrecarregados, porque aí o acesso se dá somente pela compra pública.

Então, na proposta orçamentária que está sendo discutida — e está no planejamento do departamento —, a intençãoé mudar o financiamento da assistência farmacêutica, com base em critérios mais equânimes, não apenas levando emconta meramente o fator populacional. Deve-se eleger outros critérios de equidade para se fazer o repasse. Dessa forma,atenderemos mais os Municípios com maior necessidade. Então, essa é uma proposta que está no planejamento e estásendo discutida.

Na questão das compras públicas, onde muitas vezes enfrentamos problemas, como a Sandra colocou também, temosproblemas com a própria Lei de Licitações. Na nossa avaliação, medicamento deveria ser considerado como serviçocontinuo, para que se pudesse fazer aquisições, pelo menos, para 2 anos.

Há um acórdão do TCU que permitiu isso já para os medicamentos de sangue, os hemoderivados, pela complexidadeque existe no mercado. Geralmente há um monopólio, precisamos fazer importação, enfim, o processo todo é demorado.Então, eles permitiram essas compras para os medicamentos hemoderivados. Mas, de certa forma, seria interessante sepudéssemos fazer compras bianuais.

O volume de aquisição para atender o SUS é muito grande. Então, seria necessária uma previsibilidade maior, pois asempresas também precisam se preparar para vender para o Ministério da Saúde. É diferente você vender para o Município.A venda para o SUS é muito grande. As nossas demandas são, realmente, enormes. Então, se a aquisição pudesse ser para2 anos, isso nos ajudaria muito, porque a demanda é muito grande.

Se verificarmos, nos últimos anos, o volume de compras centralizadas que hoje o Ministério da Saúde faz — e apesar dea compra não estar apenas no DAF, mas na SVS, na SAS —, tudo tem que passar pelo Departamento de Logística. Alié o grande gargalo, na verdade, porque tudo passa por lá.

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Então, se pudéssemos fazer compras para um período maior, isso diminuiria também essa demanda e, com isso,planejaríamos melhor as aquisições, até porque 1 ano passa muito rápido. Quando se faz uma ata de registro de preço ese pede uma contratação, já acabou o ano. E aí temos que fazer outro processo.

E nós temos como meta — não é, Sandra? — iniciar processos de aquisição no Ministério da Saúde, pelo menos, com 9ou 10 meses de antecedência da necessidade do produto estar na ponta, para que dê tempo de fazermos toda a tramitaçãoburocrática e cumprirmos os prazos legais para fazer a aquisição. Então, essa é uma questão importante também.

E, no que se refere ao que o Deputado Luizinho falou sobre a zona cinzenta na assistência farmacêutica, de fato, todosos medicamentos que estão na RENAME não têm zona cinzenta. Lá está bem definido o que é a responsabilidade decada um, de cada componente. Isso tudo está acordado e pactuado. Agora, é fato também que, no mercado farmacêutico,existem mais de 30 mil medicamentos, e a lista do SUS não contempla tudo o que está no mercado.

Então, sempre haverá demandas e prescrições de medicamentos registrados no Brasil, mas que ainda não estão no SistemaÚnico de Saúde. Portanto, essa zona cinzenta não vamos conseguir resolver, porque nem tudo realmente faz parte darelação de medicamentos do SUS.

Outra questão importante — e aí ela é muito maior, porque não se trata de uma política só do Ministério da Saúde, sódo DAF, mas de política interministerial — tem a ver com a questão do complexo produtivo nacional. Então, medidase políticas intersetoriais — aí não só do Ministério da Saúde, mas também de economia, etc. — para fortalecer ocomplexo industrial, incorporar tecnologias, melhorar o parque produtivo, inclusive de insumos produtivos, de insumosfarmacêuticos ativos, são fundamentais. Se não, vamos sempre ter essa dependência externa do mercado global demedicamentos.

Para finalizar, eu gostaria de citar um caso bem exemplificativo. Temos um produto que atualmente é produzido pelaFundação para o Remédio Popular — FURP, lá de São Paulo. Eles nos fornecem um medicamento que tem um únicoregistro do Brasil. Trata-se de um medicamento para doença negligenciada. Eles compravam 80 quilos, 100 quilos, paraproduzir a suspensão oral para a pediatria, pagando 120 dólares o quilo. E compravam de acordo com a necessidade,ou seja, 100 quilos ou 120 quilos, que era o máximo. Aquela indústria, IFA, que fica na Índia, foi vendida de umamultinacional para outra empresa, uma italiana, que agora condicionou a venda: "Só vendo 450 kg, e o valor não é mais120 dólares, será 350 dólares o quilo".

Portanto, são tantos os problemas nessa cadeia produtiva para as doenças negligenciadas nos laboratórios públicos,problemas que enfrentamos no dia a dia, que, às vezes, são entraves que não conseguimos desembaraçar no curto prazo, oque acaba levando ao desabastecimento. Esse é um grande problema que temos nessa questão das doenças negligenciadas.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Frederico. PATRIOTA - MG) - Agradeço a colaboração.

Devido ao adiantado da hora, vou pedir à Dra. Sandra que se atenha aos 3 minutos para considerações finais, para queencerremos esta reunião e já iniciemos a segunda reunião de trabalho.

A SRA. SANDRA DE CASTRO BARROS - Agradeço ao Alvimar pelas complementações.

Estamos abertos e nos comprometemos com esta Casa em trabalhar nesse novo planejamento estratégico, principalmenteintensificando mais o canal da informação, da comunicação, da educação permanente dos nossos profissionais de saúde.

Apenas quero corrigir uma informação: a revisão da RENAME é feita de 2 em 2 anos, mas ela é atualizada todas as vezesque é incorporado ou excluído um medicamento. Isso ocorre em tempo real.

Em relação ao programa da Farmácia Popular, como V.Exa. colocou, esses medicamentos são mesmo os medicamentosmesmo da atenção primária. Não são novas tecnologias que estão sendo disponibilizadas através desse programa.

Nesse elenco, nós estudamos, de acordo com os nossos recursos, aqueles medicamentos que mais afetam a população, quemais a acometem, como as doenças cardiorrespiratórias. Esses são os medicamentos que foram contemplados inicialmente.Esperamos, ao longo do tempo, ampliar o elenco desses medicamentos, para melhorar e dar mais capilaridade a esseacesso da população.

Eu agradeço à Deputada Carmen Zanotto por estar aqui, agradeço ao Dr. Frederico, agradeço todas as contribuições devocês. Eu represento aqui o Ministério da Saúde, sou farmacêutica também, sou servidora, sou da casa e estou respondendopelo Departamento de Assistência Farmacêutica. Espero que eu possa ter colaborado com vocês. Espero das outras vezesestar aqui discutindo esse novo planejamento estratégico, com a colaboração de todos. Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dra. Sandra.

De imediato, convido a nobre Deputada Adriana Ventura, que é Relatora da segunda parte.

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Existe um protocolo a ser seguido, mas vamos abreviá-lo um pouquinho.

Convidamos a Deputada Adriana Ventura para tomar seu lugar na Mesa.

Também convidamos o nosso Ari, se me permitem — é assim que conhecemos o Sr. Arionaldo Bomfim —, Secretáriode Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde.

Quero agradecer aos demais membros da equipe técnica do Ministério da Saúde. Em especial, agradeço, em nome doMinistro Mandetta, a todos os Secretários e técnicos que estão vindo às nossas reuniões de trabalho da Subcomissão deSaúde. É com a troca de informações que se vai buscar cada vez mais melhorar as relações do Legislativo com o Executivo,inclusive na construção dos textos legais que aqui são propostos.

Eu consulto a nobre Deputada Adriana se ela quer fazer, na condição de Relatora, uma fala inicial.

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, V.Exa. pode passar a palavra para ele.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - A nobre Deputada Adriana abriu mão de fazer uma falainicial, para ganharmos tempo.

O Dr. Ari tem material para ser apresentado, e a Deputada Adriana está propondo que S.Sa. troque de lugar com ela, paraficar mais fácil sua exposição.

Agradecemos mais uma vez ao Dr. Frederico, ao Deputado Dr. Luizinho, à Deputada Soraya e ao Deputado Dr. Zacharias,que já estiveram aqui conosco e que estão acompanhando esta reunião de trabalho.

Tem a palavra o Subsecretário Dr. Ari.

O SR. ARIONALDO BOMFIM ROSENDO - Bom dia, Deputada Carmen, Deputada Adriana e todos os presentes.

Como a Sandra falou, é um prazer muito grande estar presente representando o Ministério da Saúde nesta discussão queestá sendo feita em Subcomissões sobre temas tão importantes para a saúde da população.

Eu queria apresentar as pessoas que estão aqui junto conosco para fazer esta apresentação: Jorge, que é o Subsecretário dePlanejamento Adjunto; Dr. Alberto, que é o Diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS — DEMAS;e o Nixon, que representa o DATASUS e que vai falar sobre prontuário eletrônico.

Inicialmente, eu queria dizer que nós estamos conversando já há uns 10 a 15 dias. Quando tomamos conhecimento doconvite, procuramos fazer contato para saber quais assuntos, quais temas deveriam ser abordados pelo Ministério daSaúde, para fazer com que esta reunião fosse o mais enriquecedora possível. Discutimos a documentação que recebemose verificamos que algumas coisas diziam respeito à Secretaria de Atenção à Saúde. Naquele momento, a assessoriaparlamentar do Ministério conversou com a Deputada Carmen, e ficou combinado que iríamos trabalhar todos os temasque nos foram sugeridos. Conversei com o Francisco, que é o Secretário, e com a chefe de gabinete Inês Gadelha, para quepudessem aprofundar aqueles temas o máximo possível. Para isso, eu pedi ajuda, porque está escrito que algumas coisas aser apresentadas são colaborações. Eu comuniquei ontem que, caso essas apresentações nos pudessem ser antecipadas, issoseria de grande valia, porque está marcada para quarta-feira da semana que vem uma reunião de todos os departamentosda Secretaria de Atenção à Saúde, para debater internamente esses temas que foram levantados e, a partir daí, trazer já umaapresentação bem mais consistente e trabalhada internamente no âmbito da Secretaria. Então, ficamos com esse dever decasa, caso possamos receber essas informações. A Gabriele é a pessoa que está conversando para obtê-las. Aí, já faríamosuma discussão interna a esse respeito.

Nós trouxemos aqui uma apresentação um pouco mais extensa, com um histórico sobre os números da saúde, não só doMinistério da Saúde, mas também para ações e serviços de saúde dos Estados e Municípios, porque cada um tem suaresponsabilidade.

Se me permitirem, eu queria verificar se é possível falar de dois pontos mais específicos, que são o prontuário eletrônico eo monitoramento do planejamento. O Nixon vai apresentar pelo DATASUS, que é o responsável no âmbito do Ministérioda Saúde pelo prontuário eletrônico, e o Alberto vai falar sobre o monitoramento do planejamento. Caso haja consenso,começaremos por essas duas apresentações.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Perfeito.

Eu só vou delegar à nobre Relatora a condução, uma vez que esta é uma reunião de trabalho e seu funcionamento é umpouquinho diferente de uma audiência pública. Eu não fiz esse esclarecimento antes de iniciar. Esta é uma reunião detrabalho da nossa Subcomissão Permanente da Saúde. Aqui será feita a fala do Ministério, através das suas representações,sobre os temas que nós estamos tratando na Comissão de Seguridade Social e Família. Precisamos saber o que o Ministério,em especial neste período de novo Governo, está pensando nas mais variadas áreas, para organizarmos o sistema.

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Está com o comando a nossa Relatora.

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Bom dia. Eu quero agradecer muito a presença de vocês aqui.

Duas pessoas vão apresentar. Quanto tempo você precisa? Em 10 minutos você consegue apresentar? (Pausa.)

Vou conceder 10 minutos para você e para o próximo.

O SR. HENRIQUE NIXON SOUZA DA SILVA - Bom dia a todos.

Meu nome é Nixon. Sou Coordenador-Geral de Sistemas de Informação e Operação do Departamento de Informática doSistema Único de Saúde — DATASUS. Eu vim aqui hoje representar o nosso Diretor, que está em uma agenda externa. Eleagradeceu imensamente o convite e a oportunidade de vir aqui falar sobre o prontuário eletrônico do Ministério da Saúde.

O projeto do Prontuário Único do Paciente no Ministério da Saúde tem o nome de Rede Nacional de Dados em Saúde,porque a ideia é interligarmos os mais diversos prontuários eletrônicos que existem no Brasil hoje. Vou só fazer umaanalogia. Os Estados Unidos criaram o prontuário único do paciente, interligando 17 tipos de prontuários com o programa"Obamacare". No Brasil há 2 mil tipos de prontuários eletrônicos. Como cada prontuário tem o seu modelo de informação,tem a sua taxonomia, tem a sua forma de trabalhar, a nossa ideia é padronizar a informação e fazer com que essa informaçãotrafegue nos mais diversos meios de atenção à saúde no Brasil. Por isso o nome Rede Nacional de Dados em Saúde.

A ideia do projeto é criar o Prontuário Único do Paciente, o que está no plano de Governo do Bolsonaro. É uma metapresidencial criar esse Prontuário Único do Paciente. A nossa ideia é fazer a unificação de todas as informações do pacienteque trafegam nos mais diversos estabelecimentos do Brasil. Hoje, cada estabelecimento em que o paciente vai reconstróisua vida de saúde, porque não há nenhuma troca de informação entre os estabelecimentos. A ideia da rede é unir todasessas informações.

O projeto tem ondas e fases. Na primeira onda vamos trabalhar com quatro tipos de documentos clínicos, que refletemum evento clínico do paciente. O primeiro é o registro de atendimento clínico, que é um atendimento em uma UnidadeBásica de Saúde — UBS ou em um centro de saúde; o segundo é o sumário de alta, com todas as informações clínicas dopaciente quando ele recebe alta; o terceiro é a dispensação dos medicamentos para o paciente; e o quarto é a imunização,que é a parte de vacinação.

Na primeira camada da Rede Nacional de Dados em Saúde vão estar os mais diversos estabelecimentos do Brasil — UPAs,UBSs, laboratórios e tudo mais. Cada Estado vai ter uma nuvem, que vai prover essas informações. Vamos entregar parao Estado de São Paulo uma nuvem em que todos os estabelecimentos de saúde de São Paulo vão se conectar e encaminhartodas as suas informações sobre paciente. Vai haver uma nuvem para São Paulo e uma nuvem para Minas Gerais, e essasnuvens conversam. Se o paciente fizer uma trajetória de São Paulo para Minas Gerais, todas as suas informações vão serguardadas nesses repositórios que conversam entre si. Então, a informação vai para essa nuvem.

Quanto ao faturamento, vamos extrair todas as informações necessárias do paciente para faturar aquele procedimento quefoi feito para ele. Acima vai estar o Data Center do Ministério da Saúde, para onde vão somente as informações de saúdedo paciente. A ideia é trabalhar em três camadas: o estabelecimento; um repositório regional, que na verdade é do Estado;e o repositório federal, que são as informações tão somente para faturamento.

O projeto respeita na íntegra a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o sigilo da informação clínica do paciente.Quem é proprietário da informação é o paciente, e ele tem que consentir tanto o envio da informação quanto o consumoda informação por qualquer estabelecimento. Para esse projeto, é muito sensível a questão do sigilo da informação dopaciente. Ele tem que ser dono da informação. Eu não posso trafegar um dado se ele não consente.

A ideia é que o paciente possa consentir no papel, no estabelecimento, assinando um termo de consentimento que oestabelecimento terá que guardar por 5 anos, ou fazer o consentimento pelo aplicativo do Ministério da Saúde. Isso servepara enviar e para consumir a informação sobre o paciente. Por sua vez, ele vai liberar o nível de atendimento: se ele vailiberar aquela informação por 24 horas para aquele estabelecimento ou se ele vai deixar aquela informação liberada parao Estado dele por tempo indeterminado. Então haverá duas regras de consentimento.

No momento em que qualquer profissional de saúde acessar a informação do paciente, ele vai verificar todo o registrode acesso à informação dele: o estabelecimento tal, o hospital tal ou o profissional do CRM tal acessou as informaçõessobre o paciente. Por que o nosso cuidado? Porque informações sensíveis vão trafegar pela rede. O paciente, primeiro,tem que autorizar o acesso e, segundo, tem que verificar quem é que está tendo acesso às informações dele. Isso vemmuito à frente da Lei Geral de Proteção de Dados. É uma premissa da Lei Geral de Proteção de Dados que o pacientetenha toda segurança no tráfego da sua informação.

Esse é o cronograma. Começamos em final de novembro a prova de conceito. Vamos pegar dois estabelecimentos deBrasília e conectá-los nessa rede para testar toda essa comunicação no Distrito Federal. Entre novembro deste ano e março

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de 2020, vamos estressar esse modelo, fazendo todos os testes de segurança, envolvendo entidades externas para quepossam certificar a segurança do paciente e a comunicação. A partir de março do ano que vem começa o processo deinterligação de todos os estabelecimentos de Alagoas.

Por que Brasília e Alagoas? Escolhemos Brasília por conta da proximidade. Como o Distrito Federal tem muitaconectividade, vamos testar em Brasília. E por que o piloto vai ser em Alagoas? Porque Alagoas tem muitos problemasestruturais, muitos problemas de conectividade. Então vamos testar esse modelo de rede num Estado que é precário, quetem muitos problemas de comunicação e infraestrutura. Faremos isso justamente para pegar um ambiente muito difícil,sobre inúmeros aspectos, para vermos se o modelo está sendo eficiente ou não. Esse é o cronograma geral por todos oseixos — segurança, comunicação e padrões de interoperabilidade. Eu vou deixá-lo com vocês. Essa apresentação vai estarà disposição de todos.

Esses são os eixos de monitoramento. O Ministério da Saúde tentou fazer esse projeto do Prontuário Único do Paciente duasvezes: uma vez em 2014 e outra vez em 2017. A diferença do que estamos fazendo agora para o que foi feito no passadoé a participação de vários hospitais de excelência e do Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas da União está dentro doDATASUS com duas Secretarias: a Secretaria de Controle Externo — SECEX da Saúde e a Secretaria de Fiscalização deTecnologia da Informação – SEFTI. Uma é especializada em saúde e a outra especializada em fiscalização de tecnologiada informação. Fazemos reuniões quinzenais com o TCU, apresentando toda a estratégia do projeto e apresentando oscronogramas. Mensalmente, apresentamos o status do projeto para Estados e Municípios, porque o SUS é tripartícipe.Então, toda fase do projeto é pactuada com Estados e Municípios para respeitarmos as hierarquias de cada Poder.

Essa é a nossa matriz de monitoramento do projeto, que serve para que possamos dar transparência de tudo que está sendofeito.

Eu queria agradecer a todos. Peguei um pouquinho mais do tempo, mas estou à disposição para tirar todas as dúvidas epoder colaborar com a pauta.

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Só uma questão quanto à organização. Qual será o tema dapróxima apresentação?

(Intervenção fora do microfone.)

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Então eu acho que podemos fazer as perguntas específicas paraele responder. Depois trocamos, está bem? Assim fica organizado.

Pode começar, Deputada Carmen Zanotto.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Obrigada, nobre Deputada Adriana.

Primeiro, quero parabenizá-lo. Segundo, quero manifestar uma preocupação. Eu já fui gestora municipal e gestora estadual,e o nosso sonho de consumo, na condição de gestores e trabalhadores, é haver um prontuário único. Por quê? Porquesabemos que, por exemplo, 40% dos exames de imagem não são retirados. Eu chego a um profissional médico hoje,e ele me pede uma bateria de exames; quando eu volto, daí a 15 dias, um outro médico está de plantão, e os examesanteriores não são analisados. Ocorre um desperdício gigante de recurso financeiro em função disso, em função de nãotermos informações. O paciente chega ao médico sem os seus exames, e o médico que vai atendê-lo não sabe o históricoanterior. É fundamental isso.

Não há uma forma de digitalizar a autorização para que ela fique num banco de dados e não num papel? Senão, o que vaiacontecer com as nossas unidades de saúde? Para autorizar o acesso ao prontuário, haverá caixas e caixas de autorizaçõesde pacientes ou das famílias que são atendidas naquela unidade. É possível pensar a alternativa da assinatura em umdocumento eletrônico e não em um documento físico? Até porque, na hora de localizá-lo, o documento pode sumir.Sabemos o que acontece nas nossas unidades de saúde: os espaços são pequenos, de difícil armazenamento. Seria possívelisso?

Segundo, eu tenho uma preocupação muito grande. Os Municípios estão comprando sistemas ainda. Você colocou paranós o conjunto de sistemas que nós temos. Em cada Município, pode ser até em Municípios vizinhos, nos processoslicitatórios a empresa A vende para aquele conjunto de Municípios por preços A, B, C, D, E, F — e depende do processolicitatório o mesmo sistema, o mesmo programa. E, conforme o porte do Município, eles não têm expertise em tecnologiade informação.

Então, como é que o Ministério está pensando em propiciar isso ao conjunto de Municípios? E, se com o prontuárioeletrônico, vamos usar o CPF, esquecendo o Cartão SUS, com numerações diferentes, uma vez que estamos num país emque também temos vários números de documentos. Queria saber também está sendo pensado nisso para o prontuário.

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Obrigada, nobre Deputada Adriana.

O SR. ALBERTO TOMASI DINIZ TIEFENSEE - Carmen Zanotto, obrigado pelas perguntas.

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Espere um pouquinho só, porque farei as minhas perguntas.Eu tenho três perguntas a fazer.

A informação dos 2 mil sistemas é chocante. E eu pergunto: será que foram feitas para não conversarem mesmo?A impressão que temos é essa, cada um fica no seu feudinho. Queria saber qual é o nível de dificuldade em termostecnológicos e financeiros para se fazer esse prontuário eletrônico, uma coisa que pudesse atender a todos. Uma coisa queouvimos do CONASS e do CONASEM aqui, quando falamos de prontuário eletrônico, é que muitos Municípios não têmrecursos para informatizar sua estrutura. É fácil falar de prontuário eletrônico no Sul e no Sudeste, mas, quando vamospara o Norte e para o Nordeste, a coisa muda. Como vocês pensam em encaminhar a questão da informatização, paratodo mundo usar o mesmo sistema, para tornar isso obrigatório? Porque eu acho um absurdo cada um ter o seu sistemae fazer o que quiser. Isso realmente é...

Outro assunto: os senhores já devem ter mapeado esse custo de unificação. Isso é uma coisa que já está dentro desseorçamento, já está previsto? Além disso, existe a questão do sigilo. Eu entendo a questão do sigilo, acho louvável queesteja de acordo com as novas regras, com a Lei de Proteção de Dados, mas eu vou um pouco além disso. Vamos suporque o paciente se recuse a dar o consentimento, mas ele faz uso do serviço, faz uso dos recursos. Qual é o direcionamento,o encaminhamento que será dado? Se o paciente se recusar a dar o consentimento, mas for direito para o terciário, diretopara não sei aonde. A cada médico que ele vai, são 20 mil exames, mas ele não dá acesso aos dados. Como internamenteisso pode ser usado? Porque quem está pagando isso é o contribuinte, todos nós, de maneira geral. Então, em caso de nãoconsentimento, o que fazer? Não dar o tratamento a ele? Qual é a postura?

Obrigada.

O SR. ALBERTO TOMASI DINIZ TIEFENSEE - Obrigado pelas perguntas.

Eu vou começar pelas perguntas da Carmen Zanotto. Sobre a questão do consentimento, quando comentamos sobre opapel, temos um aplicativo, que é o Meu digiSUS, que está preparado para fazer o consentimento, só que o nosso País émuito heterogêneo. Em alguns locais a população vai se recusar a fazer o download do aplicativo ou muitas vezes não vaiter o celular com Internet para poder consentir. Acreditamos que 60% dos consentimentos virão por meio do aplicativo.Se o paciente fizer o consentimento pelo aplicativo, não será necessário arquivar o documento de consentimento, mas,para aqueles estabelecimentos que não tiveram conectividade ou se o paciente se recusar a usar o aplicativo, teremos umaalternativa, que é o consentimento via papel. Essa é uma das questões.

Os benefícios da rede são inúmeros. O cuidado do paciente vai ser mais fácil, o médico vai ter muitas informações. Haveráaspectos financeiros envolvidos também, igual à questão do reuso do exame. Muitos pacientes sequer vão buscar o seuexame laboratorial. Isso é um custo enorme para o SUS. Vamos ter benefícios de combate à fraude, economia na elaboraçãode exames. Vamos ter o ganho da informação do paciente. Então, são inúmeros os benefícios que a rede nos traz.

Em relação ao custo do projeto, esse projeto está sendo elaborado — desculpem-me o termo técnico — com a mesmatecnologia da moeda virtual, que é o bitcoin. Por trás do bitcoin tem uma tecnologia que chamamos de blockchain. Essatecnologia é livre, não tem custo nenhum. Então, a primeira versão desse projeto custaria 350 milhões de reais em software.A segunda versão, 170 milhões. E essa versão vai ter com custo zero, porque vamos usar código livre. Então, esse projetojá está todo embarcado dentro da nossa diretriz orçamentária, não vai ter custo nenhum de investimento, de software. Sóvamos ter o custo do trabalho das pessoas, dos profissionais que estão diretamente ligados esse projeto.

Em relação ao sigilo da informação, temos vários níveis, várias camadas de informação. Então, o paciente que fizer umprocedimento, por exemplo, um exame histopatológico, não vai autorizar que aquela informação trafegue dentro da rede,mas eu vou saber o CID daquele procedimento, eu vou saber qual foi o profissional... É o que chamamos do conjuntomínimo de dados. Eu não vou ter o resultado daquele exame sendo trafegado se o paciente não consentir, mas o CMD,que chamamos de conjunto mínimo de dados, sim, vai trafegar. Por quê? Eu não posso pagar por um procedimento paraaquele Estado e para aquele Município se ele não me municiar das informações daquele procedimento que foi feito. Então,isso pela ótica do faturamento. Então, eu acho que seria isso, com relação à questão do CMD, à unificação...

Em relação aos 2 mil prontuários eletrônicos, o SUS é um pouquinho diferente de outras pastas ministeriais. Respeitamosa hierarquia de Estado e Município. Então, eu não posso criar um prontuário e obrigar os Estados e os Municípios a usaremaquele sistema. Porém, ofertamos o nosso sistema, que é o e-SUS AB. Então, o estabelecimento, aquele Município quenão tiver condições de implantar o seu prontuário eletrônico pode pegar o nosso sistema e implantá-lo. O projeto da redenão é colocar 2 mil tipos de prontuários eletrônicos. É ao contrário, é fazer com que esses 2 mil tipos de prontuários

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eletrônicos conversem entre si. Para isso, temos que criar o padrão da informação. Então, o padrão que vamos usar éo padrão do Governo britânico, que é o padrão FHIR, que é um padrão mais fácil de interligação do mundo. Então, osestabelecimentos que forem se conectar à rede devem obedecer a esse padrão. E, dentro desse padrão, há o conjunto deinformações que ele deve encaminhar, qual é a tabulação em que cada informação vai ser construída. Então, ele obedece atodo um padrão. Não teria como interligarmos 2 mil tipos de prontuário no País se não tivesse um padrão. Então, o Brasil,por meio de portarias, estabeleceu esse padrão FHIR. E esse padrão será utilizado dentro da rede de dados em saúde.

O SR. ARIONALDO BOMFIM ROSENDO - Deixe-me complementar só uma coisa aqui: a questão do custo, se issoestá dentro do orçamento da saúde.

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Por favor.

O SR. ARIONALDO BOMFIM ROSENDO - Como nós sabemos, o orçamento da saúde está amparado na EmendaConstitucional nº 95, de 2016, com o mínimo a ser aplicado a cada exercício, e o nosso dever de casa, o nosso desafioé fazer com que as coisas andem na saúde dentro do parâmetro, estabelecido pela emenda constitucional, aprovado peloCongresso Nacional.

Como nós fazemos então para implantar algo novo, sabendo que temos que trazer isso para dentro do orçamento? Éaquilo que foi colocado aqui agora mesmo pela Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica: nós temos que,trabalhando junto a cada item que compõe o orçamento da saúde, buscar aplicar a economia de custos com relação àsaquisições que nós fazemos e, ampliando um pouco mais aqui a questão, o que foi colocado também, sentenças judiciais,em que temos aplicado 1 bilhão e 200 milhões de reais a 1 bilhão e 300 milhões de reais a cada ano.

A CONITEC recentemente aprovou a incorporação de quatro dos principais medicamentos das sentenças judiciais. Isso, decerta forma, vai trazer um ganho para o Ministério da Saúde. Eu pagava um preço por um medicamento que eu compravapara 2, 3, 4, 10 pacientes. Nós vamos comprar para todos os pacientes que foram apresentados na CONITEC. Com isso,temos condições de trazer o fornecedor e negociar preço. E isso levou que tivéssemos que trazer para o orçamento dopróximo ano algo em torno de 750 milhões de reais para esses quatro medicamentos aprovados na CONITEC.

Então, como é que nós buscamos recurso para a implantação do prontuário eletrônico? Fazendo economia em outras açõesque nós temos que custear, financiar continuamente no orçamento da saúde. E nós esperamos algo que a Deputada Carmencoloca com muita clareza. Há 2, 3, 4 anos está sendo discutida a questão do prontuário eletrônico. Nós temos certezaabsoluta de que isso vai causar uma enorme redução de custos para a saúde nas três instâncias. É claro que isso ocorreráa médio e longo prazo, mas nós temos certeza de que vai haver redução de custos ao trazer o prontuário eletrônico paraser utilizado pelas três unidades que compõem o Sistema Único de Saúde: União, Estados e Municípios.

É dessa forma que nós trazemos isso para dentro do orçamento da saúde. Os senhores devem ter verificado que no anopassado nós já tínhamos um valor bastante significativo para o início desse processo. Esse processo não foi implantadoainda por conta de uma discussão — enriquecedora, do meu ponto de vista — com o Tribunal de Contas da União. Eles nosfizeram uma série de questionamentos, e nós fomos trabalhando e resolvendo cada uma das dúvidas que foram colocadas.Isso faz com que hoje nós tenhamos mais certeza, consistência na implantação do sistema que o Nixon está apresentandoaqui para os senhores.

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Nós recebemos perguntas pela Internet. Eu vou passar asperguntas específicas, ou então a Deputada Carmen as passa.

Pelo que eu estou entendendo, e eu gostei da fala, os dois mil sistemas irão conversar; então, isso será a sala de estar paratodos conversarem. Dentro disso — eu acho que é o assunto da próxima apresentação —, está a questão da informatização,e do nível de informatização dos Municípios será falado na próxima. É isso?


A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - O.k.

Deputada Carmen, V.Exa. pode fazer as perguntas, por favor, que chegaram pela Internet.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Obrigada.

Uma pergunta é a seguinte: uma pessoa com autismo é atendida na unidade de saúde mental e também na da pessoa comdeficiência; se eles vão se comunicar. A outra é se o cidadão pode acessar seu prontuário.

O SR. HENRIQUE NIXON SOUZA DA SILVA - Se a pessoa não tiver condições de fazer o consentimento, a pessoaque estiver do lado dela que for o responsável legal por ela pode fazer esse consentimento, respeitando as regras daLei Geral de Proteção de Dados. A interligação do prontuário eletrônico vai ser feita em fases. A primeira fase vão ser

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aqueles quatro documentos que apresentamos aqui, e no futuro a vamos ampliando. Nesses estabelecimentos que a senhoracomentou, ele vai ter a troca do sumário, o RAC — resumo de atendimento clínico. Essas informações vão ser trocadas.

O paciente vai ter todo o acesso ao prontuário dele por meio do Meu DigiSUS. O aplicativo já está disponível paracelular na Apple e na Google. Lá já há algumas informações do paciente, por exemplo, vacinação, exame, medicamentos.À medida que a rede for tomando capilaridade, nós vamos aumentando o número de informações que entregamos aopaciente. Então, o acesso do paciente à sua informação será por meio do aplicativo Meu DigiSUS.

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada.

O SR. HENRIQUE NIXON SOUZA DA SILVA - Obrigado a todos. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Vamos para a próxima, Sr. Arionaldo.

O SR. ARIONALDO BOMFIM ROSENDO - Ela será feita pelo Dr. Alberto, sobre avaliação de instrumentos federais,monitoramento e planejamento, e seus resultados.

O SR. ALBERTO TOMASI DINIZ TIEFENSEE - Bom dia.

Antes de começar a falar sobre o monitoramento, eu quero trazer um dado. A Deputada Adriana fez um questionamentosobre a forma de Municípios com pouco acesso à Internet serem beneficiados. Eu vou apresentar um mapa para mostrara vocês como está a informatização das unidades de saúde do Brasil. A partir daí, eu começo a falar.

(Pausa prolongada.)

O SR. ALBERTO TOMASI DINIZ TIEFENSEE - Bom, o que está em verde mais escuro é o mais informado, o queestá em vermelho mais escuro é o menos informatizado. Esse é o retrato do Brasil em maio de 2019 na informatizaçãodas unidades básicas de saúde.

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Só para eu entender, o que está muito, muito, muito vermelhoquer dizer que não tem nada?

O SR. ALBERTO TOMASI DINIZ TIEFENSEE - Provavelmente não tem nada. Eu vou pegar aqui um exemplo: Juruátem duas UBS, e nenhuma informatizada.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Isso retrata um pouco os nossos vazios assistenciais...

O SR. ALBERTO TOMASI DINIZ TIEFENSEE - Sim.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - ...e a dificuldade de realização dos procedimentos dos pacientes:rede hospitalar...

O SR. ALBERTO TOMASI DINIZ TIEFENSEE - Todos os Estados apresentam pelo menos um Município com menosde 50% de informatização, mesmo São Paulo. O único lugar que está 100% informatizado é o Distrito Federal. (Pausa.)

O.k. Tudo bem. Mas é que não dá para desconsiderar.

O Ministério da Saúde lançou, em 2017, o PIUBS, que teve algumas colocações do Tribunal de Contas. Nós acabamosrevendo o modelo de auxílio à informatização e apresentaremos, nos próximos dias, junto com a Rede Nacional de Dadosem Saúde, a informatização da Atenção Primária. A senhora questionou, dizendo que os Municípios não têm dinheiro.Mas nós, de alguma forma, vamos auxiliar no repasse de recursos, para que o Município possa contratar o sistema queachar melhor ou usar o e-SUS AB. Antigamente, apenas 24 empresas poderiam prestar o serviço, mas agora, não, qualquerempresa poderá fazê-lo.

E nós estamos criando um curso em EAD, para que os profissionais de saúde desses Municípios possam se capacitar paraprestarem o serviço à Prefeitura, provavelmente deve ser com a Universidade Federal de Minas Gerais. O profissional detecnologia da informação — e não o profissional de saúde — vai estar capacitado a prestar o serviço e a assessoria técnicano e-SUS AB. Então, vamos trazer essa possibilidade para todos os Estados.

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Se eu estiver enxergando direito a tabelinha, quer dizer que oAmapá, por exemplo, está 2% informatizado? É essa a leitura?

O SR. ALBERTO TOMASI DINIZ TIEFENSEE - Sim, lá há três UBS informatizadas.

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Gente do céu! Olhem: o Ceará tem 22%! Isso, para informatizar.E, lógico, eles não estão informatizados não porque não o querem, mas porque não têm recurso. Logo, o Ministério daSaúde provavelmente terá que dar o braço e ajudar. E isso já está previsto no Orçamento e faz parte do pacote?

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O SR. ALBERTO TOMASI DINIZ TIEFENSEE - Sim.

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - O.k.

O SR. ALBERTO TOMASI DINIZ TIEFENSEE - Este ano, já existe um valor para isso que vai ser usado inclusive emAlagoas. Não é só a falta de recurso, é a falta de conectividade em geral, que é muito complicada, como cabeamento, etc.

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - É o Brasil profundo. (Risos.)

O SR. ALBERTO TOMASI DINIZ TIEFENSEE - Para algumas regiões, estuda-se até o satélite, num projeto conjuntocom o Ministério da Ciência e Tecnologia.

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Antes de você entrar na sua apresentação, deixe-me fazer outrapergunta, para encerrar essa parte.

Como fica a questão do repasse? Pois lá não há o acesso, não tem cabeamento, não tem informatização. Para a informaçãochegar até vocês, às vezes não chega ou chega de forma errada. Nós podemos assumir também que existe ausência deinformação por conta disso? Vocês têm dados gerais. O Estado pega essas informações de cada Município, inclusive dosmais longínquos, para repassá-las?

O SR. ALBERTO TOMASI DINIZ TIEFENSEE - Não. Cada Município envia direto para o Ministério da Saúde. Oenvio não precisa passar pelo Estado, ele vem direto. E a nossa ideia com a rede é a de incentivar justamente o contatodireto com os Municípios e com os Estados.

O Nixon foi muito modesto, mas, pela primeira vez, a rede nacional de saúde está pensando em devolver os dados dosEstados e Municípios para os Estados e Municípios. Essa é uma reclamação tanto do CONASS quanto do CONASEMS,pois eles mandam os dados para Brasília, mas Brasília não os devolve. Então, pela primeira vez, está sendo feito umarranjo para possibilitar isso.

E sobre a questão do monitoramento interfederativo, atualmente nós temos o DigiSUS Módulo Planejamento, para ondetodos os Estados e Municípios podem enviar, de forma on-line, o seu Plano Nacional de Saúde. E, pela primeira vez,esse Plano Nacional de Saúde vai ser analítico mesmo, não vai ser só um PDF encaminhado. Então, através da Portarianº 750, do Ministério da Saúde, desde maio deste ano, já está disponível um ambiente on-line para todos os Estados eMunicípios enviarem seus dados, onde eles vão colocar os seus 22 indicadores interfederativos, e, a partir daí, os dados doMinistério da Saúde irão comparar se a meta do Município ou do Estado foi alcançada ou não. Então, pela primeira vez,nós deixaremos de ser leitor de PDF para fazermos análise de dados propriamente ditos dos Planos Estaduais e Municipaisde Saúde.

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - O.k. Pode começar a sua apresentação.

O SR. ALBERTO TOMASI DINIZ TIEFENSEE - Era só isso sobre o monitoramento interfederativo? Há mais algumadúvida?

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Tem, sim. Mas, pode seguir.

O SR. ALBERTO TOMASI DINIZ TIEFENSEE - Atualmente, o Ministério da Saúde mantém a SAGE — Sala deGestão Estratégica com mais de 330 indicadores. Os Municípios, o Ministério da Saúde, o CONASS e o CONASEMSajustaram, pactuaram, em 2017, 23 indicadores. Um deles foi despactuado na semana passada, então são 22 indicadores. Naquestão interfederativa, são esses os indicadores de monitoramento, mas o Ministério da Saúde mantém uma base com maisde 331 indicadores, que, na grande maioria, são indicadores municipais, embora alguns tenham que ser macrorregionaisou estaduais, e estão à disposição de todas as pessoas para que se consiga enxergar o que está melhorando, os serviços deexcelência e tudo o mais dentro do Brasil. Neste momento, nós já estamos começando a cruzar indicadores, como repassesper capita e gastos per capita, avaliando isso com a qualidade do atendimento em saúde.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Eu queria, se o senhor me permite, Dr. Frederico, fazer umaobservação com relação à Sala de Situação. Deputada Adriana e Dr. Frederico, eu acho que nós, da Subcomissão,precisamos fazer uma reunião lá.

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Eu também acho.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Eu conheço essa Sala de Situação. Hoje, o acesso à informação émuito mais seguro e muito mais rápido. Se precisarmos saber quais são os leitos de queimados que existem por Unidadeda Federação, onde eles estão e qual foi o número de pacientes atendidos, nós temos lá. Isso, ao retornar para cada um

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dos nossos Estados, nós podemos acompanhar os tetos financeiros, que é uma briga. Nós pedimos habilitação com o tetoestourado, não necessariamente conseguimos comprovar se aquele teto está ou não estourado. O Ministério tem hoje umainformação mais precisa.

Queria dizer que aquela sala, para mim, é o coração do Ministério da Saúde, porque é ali que conseguimos todas asinformações. Eu havia me esquecido de comentar isso. Eu queria propor, no seu eixo temático, que uma das nossaspróximas reuniões fosse lá. Aí, todos nós teríamos noção e acesso àquele tipo de informação. Quando eu digo "todos nós",falo do grupo todo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Nós temos na Casa — é sobre isso que nós vimos conversando, eu acho que esse é o papel da nossa Subcomissão —muitos textos, muitas propostas legislativas. E os nossos encaminhamentos na Subcomissão Permanente de Saúde buscamcaminhos para que nós, junto ao Ministério da Saúde e aos gestores municipais e estaduais, sem nos esquecermos docontrole social, aprimoraremos esses textos e até reduzamos o volume. Se a nossa Constituição, a nossa Lei nº 8.080,de 1990, e a nossa Lei nº 8.142, de 1990, têm a amplitude necessária, por que temos que ter iniciativas legislativas paraassegurar alguns tratamentos?

E aí eu cito a Lei nº 12.732, de 2012, fruto de projeto de lei de minha autoria e da Deputada Flávia Morais. Hoje eu acreditoque o Ministério já possa ter dados para saber como está a sua aplicação em cada Estado. O acesso ao tratamento estáacontecendo em até 60 dias? Quais são os acessos? Quais são os Estados que estão com dificuldade? Qual é a cobertura porcada serviço credenciado da cirurgia, da quimioterapia e da radioterapia? Mas nós não tínhamos esses dados disponíveisda forma e com a visibilidade que temos hoje.

Para mim, o SUS é uma construção, com a participação de inúmeros atores, inúmeros gestores, do controle social. Elevem se aperfeiçoando. O que nós estamos ouvindo aqui já é o aperfeiçoamento daquelas demandas do dia a dia.

Eu queria fazer esse registro e combinar, Dr. Arionaldo: na próxima, em vez de os senhores virem para cá, nós vamospara lá, na sala de situação. Acho que seria espetacular para todos nós.

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito bom.

Eu vou passar agora a palavra para o Deputado Dr. Frederico, para que faça as suas considerações.

O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG) - Nós acreditamos que a gestão está 100% interligada com a informação.Faço uma crítica construtiva, uma análise técnica de quem estava na ponta há pouco tempo. É estranho, mas, muitas vezes,as informações são meio obscuras em relação a questões simples.

Por exemplo, numa consulta ao SIGTAP, não conseguimos abrir vários procedimentos para procurar, dentre eles, qualseria o mais indicado. Eu sei que é uma questão simples, mas isso impacta muito. Às vezes, um procedimento tem umaremuneração adequada para um hospital, e não para outro. E, se nós quisermos hoje, por exemplo, fazer uma consultasobre o tratamento de doenças clínicas em geral — pneumonia, insuficiência cardíaca —, temos que colocar um por um,não conseguimos abrir uma planilha e olhar tudo. É uma questão simples, mas isso muitas vezes dificulta. Às vezes, apessoa está fazendo um procedimento errado. Ela já tem que entrar no SIGTAP sabendo. Na prática, é isso. Num hospital,numa unidade de saúde, é contratado um novo funcionário. Ele tem que saber o que vai ser pedido naquele SIGTAP. Elenão tem um manual aberto com todos os procedimentos para consultar.

São detalhes, mas eu acho que temos que primar pela transparência da informação. Nós não sabemos, mas ficaram meioobscuras as informações. Nós não temos o que esconder. Pelo contrário, temos que divulgar.

Isso funciona também em outra situação. Muitas vezes, os Prefeitos vêm atrás da gente: "Ah eu estou precisando de umaambulância" ou "Eu estou precisando de uma van". Parece que existe um programa — eu não conheço profundamente —que cadastra os transportes dos pacientes que estão sendo feitos diariamente. Muita gente nem sabe disso, muita Secretariade Saúde não sabe disso. Isso tem que estar mais vinculado: o Município tal só pode receber esse recurso se tiver umaestatística de tantos atendimentos realizados.

Nós pedimos e também temos que ajudar, não é, Deputada Adriana? Eu tenho certeza de que vocês vão fazer isso. Étransparência, é informação mais clara. Nós sabemos que tudo parte da informação.

Por último, tenho uma questão que vamos fazer oficialmente, mas queria adiantar, sobre as emendas parlamentares. Nósficamos sem a informação dos tetos. Queremos enviar uma emenda, e não sabemos se tem Teto MAC, Teto PAB. Issoé muito sério. Nós estamos aproveitando esta oportunidade para falar disso. Nós precisamos do acesso... Nós aqui noParlamento, o Município, o Estado, todos precisam da contrapartida e da transparência da informação. É minha sugestão,que avaliemos e trabalhemos nesse sentido.

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Não é preciso ocultar dados. Nós sabemos que essa ocultação pode não ser proposital, mas ela dificulta as coisas — temosé que facilitar. Nós temos que entender, temos que pensar o seguinte: nós estamos aqui com pessoas brilhantes, fantásticas,inteligentíssimas, mas quem está lá no hospital dando assistência, às vezes, é uma pessoa que tem ensino fundamental,ensino médio. Tem que ter mais facilidade para tratar esses dados, assim como para as secretarias que vão informar osistema. É só uma sugestão. Vamos priorizar a transparência da informação, a divulgação da informação, em todos osníveis possíveis. Nós sabemos que não é fácil. Ninguém está dizendo que é fácil. Mas eu acho que tem que ser um foco.Quanto mais claro, mais transparente, melhor para o sistema funcionar para todos.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Obrigada, Deputado Dr. Frederico.

Eu tenho uma pergunta também. Depois, você pode fazer seus comentários.

Em relação a tudo o que vocês falaram, eu fiquei muito satisfeita e muito animada, devo admitir. Eu fiquei animada,porque pensei: temos 2%, mas vamos resolver. Está no orçamento, está no planejamento. Eu acho que é bem animador.Eu acho que os passos estão sendo dados. O que até me chocou um pouco, mas também me deixou feliz foi ouvir que pelaprimeira vez estão sendo usados os indicadores de uma maneira analítica. Isso eu também acho muito animador.

A minha pergunta: nós percebemos que há um movimento do Governo para desburocratizar, para simplificar. Isso tambémestá bem impregnado na saúde? Nós sabemos que a saúde é um sistema muito amplo, muito complexo, com váriasidiossincrasias, aquela coisa toda. Como vocês fazem para tentar simplificar processos e fugir da burocracia? Vocês têmum movimento nesse sentido? Eu não sei nem se é para você que eu pergunto isso ou se é para o Arionaldo. Eu queriasaber...


A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Tranquilo. Daí, eu vou conversando aqui com o nossoSubsecretário. Eu tenho umas perguntas que talvez não sejam respondidas hoje. Talvez, nós vamos lá num outro dia.

Eu gostaria de saber sobre essa questão, sobre esse cruzamento de dados. Sobre as emendas parlamentares, nós sabemos— eu até pego a fala do Deputado Dr. Frederico — que os Deputados destinam 50% do que lhes cabe para a saúde.Vocês fazem um cruzamento de dados, até para saber quantos mamógrafos foram enviados para a cidadezinha que tem500 habitantes? Estou exagerando, mas queria saber: se vocês fazem esse cruzamento, como fazem isso?

Gostaria de saber do Plano Decenal de Saúde também. Qual é a sua expectativa? Isso é possível? Não é possível? Se vocêssão da área de planejamento e orçamento, eu queria ter essa ideia.

A última pergunta, que eu acho que vai para o Subsecretário também, é sobre o subfinanciamento, um tema recorrente,de que todos aqui falam. Eu sei que todos têm razão, os números estão aí, mas queria saber qual é a sua visão sobre isso,com o foco em gestão e orçamento. O que deve ser priorizado: gestão e treinamento ou a busca de mais recursos?

O SR. ALBERTO TOMASI DINIZ TIEFENSEE - O Departamento de Ações Interfederativas é responsável peloSuslegis. Desde o início deste ano até a semana passada, na última reunião da CIT — Comissão Intergestores Tripartite,foram analisados mais de 20 mil decretos ministeriais, que foram transformados em 6 documentos. É um processo paradesburocratizar.

Além disso, o Ministério da Saúde acertou com o Ministério da Economia o Plano de Transformação Digital. Estamoscolocando os nossos serviços do Ministério em plataformas digitais, justamente para facilitar as coisas para o cidadão,acabar com aquela burocracia de ter que ir até o balcão e tudo o mais, poder fazer tudo on-line.

Sobre as suas perguntas, essas seriam as minhas considerações.

Deputado Dr. Frederico, concordo plenamente com o senhor que uma melhor qualificação do profissional que carrega osistema, que informa os dados do sistema faz muita diferença.

Entro na questão dos planos nacionais, estaduais e municipais. Nós já capacitamos, neste ano, todos os Estados para quefaçam o aporte, o upload dos seus planos. E os estados fazem isso com os seus Municípios. O nosso objetivo é trazer asinformações de uma forma cada vez mais transparente, mais clara, para que qualquer cidadão que seja — profissional desaúde, controle social — possa saber o que cobrar e aonde ir para cobrar.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Você pode nos explicar um pouquinho do que se tratavam esses20 mil decretos que se transformaram em 6 documentos? Porque nós estamos sendo acompanhados pela Internet. Comoé que 20 mil documentos se transformam em 6? Isso é muito significativo. Fale um pouquinho mais sobre isso. Não sepreocupe muito com o tempo, não. A Deputada Adriana é bem rígida no horário, mas isso é muito significativo.

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O SR. ALBERTO TOMASI DINIZ TIEFENSEE - Deputada Carmen, eu vou lhe pedir desculpas, mas essa questãonão é da minha área. Não fui eu que conduzi esse estudo. Mas os dados foram apresentados na última CIT para os Estadose Municípios, com o claro objetivo de desburocratizar. (Palmas.)

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Eu vou fazer um registro. É portaria, gente. O Ministro Mandettabrincou comigo lá em Santa Catarina porque eu tenho uma implicância com o serviço de queimados. Eu já posso dizer issoaqui, porque o Dr. Francisco sabe disso. Ele vai ao Estado. O Ministro brincou, na presença do Prefeito e das autoridades,que eu estava lendo portarias demais. A portaria exige para as unidades de queimados um cirurgião plástico de plantãodurante 24 horas. Para os senhores terem uma ideia, nós temos seis leitos de queimados pediátricos no Hospital Infantil,em Florianópolis, e dois de UTI. Em Joinville, nós temos seis de UTI e dois de unidade de queimados. O resto temos quefazer sem a devida habilitação, porque você não consegue colocar o número de cirurgiões plásticos exigidos, que nem hána cidade, para poder habilitar. E as portarias ficam uma revogando a outra e aumentando.

Então, para quem conhece as portarias e o rito que tínhamos, isso é muito significativo, porque simplificar não significafacilitar a vida de ninguém, para não burlar nada, mas significa podermos inclusive compreender melhor o funcionamentodo sistema. Por esse motivo é que isso me chamou muito a atenção, e acho que merece uma pauta específica, pelamagnitude deste trabalho que foi feito.

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Está devidamente anotado.

O SR. ARIONALDO BOMFIM ROSENDO - Antes de entrar na apresentação, quero trazer novos esclarecimentostambém sobre essas questões que foram colocadas.

Essa consolidação das portarias é um trabalho que foi feito ao longo de alguns anos, em 2 ou 3 anos, e que gerou, comoo Alberto coloca, cinco ou seis portarias. Se vocês entrarem na Internet agora e pegarem a Portaria de Consolidação nº6, vão verificar que lá todas aquelas portarias que dizem respeito à sistematização do Sistema Único de Saúde estão aliconsolidadas. Então, em uma única portaria você tem a consolidação de várias portarias que tratam do Sistema Único deSaúde. É a isso que o Alberto se refere.

Em relação à outra questão que o Alberto coloca e o Deputado Frederico também coloca, a da dificuldade, eu tenho omaior orgulho de estar hoje discutindo como posso consolidar as informações para uma pessoa lá no Município maislongínquo acessar. Isso é sinal de que eu consegui queimar etapas para levar ao local essas informações. Temos de convirque, em 5.565 Municípios, 26 Estados e Distrito Federal, colocar em prática uma lei que tem 29 anos, os Marcos nº 8.080e nº 8.142, é um trabalho hercúleo. Quando eu vejo aquele mapa ali, de que grande parte dos Municípios não tem acessoà Internet, preocupa-me mais ainda como fazer com que essa pessoa possa chegar a uma consolidação no nível que vocêestá colocando e que é o desejado, não tenha dúvida nenhuma, por todos nós. Mas há um espaço, há um caminho a sertrilhado muito grande.

Nós trabalhamos em uma parceria tripartite nesse processo e articulamos o tempo todo com CONASS, CONASEMS, quesão as representações dos Estados e dos respectivos Municípios, para que eles possam, através da sua capilaridade, levaressas informações. A título de exemplo, colocamos a Portaria nº 3.992, que já é também uma consolidação, dos blocos definanciamento. Disso trata a Portaria nº 204, que foi aprovada em dezembro de 2017. Nós fizemos inúmeros seminários,congressos e treinamentos com os Municípios do País, em parceria com o CONASEMS, para explicar os detalhes dasportarias e como o sistema estava sendo pensado para atuar, no sentido de dar mais flexibilidade, condições de execuçãodos recursos financeiros disponibilizados para os gestores.

Confesso a você que, embora tenhamos participado de dois congressos do CONASEMS e de vários e vários seminários,ainda temos uma gama enorme de dificuldades por parte dos gestores. Isso inclusive vai estar na apresentação, ondecolocamos o principal, se não um dos principais, gargalos, problemas de gestão, que nós temos no Sistema Único de Saúde.

Mas eu não posso entender que haja qualquer dificuldade para os Parlamentares aqui, porque, para os Parlamentares temoso tempo todo uma linha direta de atuação, porque atuamos muito com a Comissão de Seguridade Social, com a CMO e comvárias outras instâncias dentro do Congresso. Nós procuramos ofertar aos Parlamentares total informação sobre aquilo emque eles vão atuar, que é o orçamento da saúde, que está sendo encaminhado no próximo dia 31 de agosto ao Congresso.

Já tivemos a oportunidade de apresentar aqui dentro um sistema que desenvolvemos dentro do Ministério da Saúde, emque o Parlamentar sabe na hora exata se a emenda dele foi empenhada, se a emenda dele foi paga. Se não foi empenhadanem paga, ele sabe qual é o impedimento. Isso é feito pelo celular. Já apresentamos isso aqui. O Ministro já esteve aquiduas ou três vezes pelo menos. Na última audiência pública que nós fizemos na CMO também surgiram essas dúvidas,e tivemos a oportunidade também de trazer essa informação, de baixar o programa para o celular dos Parlamentares queestavam presentes, justamente para que eles tivessem a informação.

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Com relação especificamente à questão do custeio, que tem sido, ao longo dos anos aqui... Inclusive vamos apresentar aquestão do aporte de recursos para as emendas. Desde a sua criação, o parâmetro para a apresentação de emendas paracusteio, incremento MAC e incremento PAB, sempre foi o valor recebido no ano anterior. E essas informações estãodisponibilizadas no site do Ministério da Saúde, na parte relativa ao Fundo Nacional de Saúde, a cada ano. O que nósfazemos é apenas trabalhar com a atualização do ano anterior. Então, para as emendas ao Orçamento do ano que vem, oparâmetro vai ser o total de recursos recebidos para média e alta complexidade e para o piso da atenção básica e variávelno ano anterior. As emendas para 2020 vão ser aquelas que alocarmos para 2019, que, pela estabilidade do sistema e,novamente, pela Emenda nº 95, vão ser uma coisa bastante aproximada daquela informação do ano anterior. Então, é sóconsultar essa base que os senhores vão ter a informação com relação ao teto que o Município ou o Estado têm a recebercom relação aos dois incrementos e às duas emendas de custeio.

Deputada, a senhora quer colocar alguma coisa?

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Quero. Eu vou simplificar a colocação do Deputado Dr. Frederico,porque esse foi um assunto, ontem, de alguns colegas, depois da nossa reunião deliberativa sobre os requerimentos daSubcomissão.

A norma é o teto do piso da atenção básica e o teto do MAC do exercício anterior. Há duas preocupações. Como jádesignamos parte do Orçamento do ano que vem neste ano, por exemplo, para emenda de bancada, o que nós pensamos?Em vez de ser do último exercício, pensamos se não poderia ser de uma série histórica de 12 meses, como julho do anoanterior para julho do ano seguinte. Aí nós temos uma margem maior.

Mas o problema é um pouco mais complexo. Por exemplo: a bancada de Santa Catarina é composta por 19 Parlamentares,16 Deputados e Deputadas e 3 Senadores. Nós colocamos sempre a emenda prioritária para a área da saúde.

Então, neste ano, foram 146 milhões de reais divididos em PAB e MAC. Só que eu não sei quanto cada um,individualmente, colocou para aquela unidade, para aquele hospital ou para aquele Município do PAB. Com isso, quandovamos fazer a tabela de indicação da quota da bancada, temos que olhar o que já foi indicado da individual, o que,individualmente, cada um dos 19 indicou dos seus 50%, e, depois, o total do que vai ser redistribuído pela bancada, porexemplo, os 146 milhões de reais.

É comum estourar teto. Se não se remaneja, aquele recurso não vai nem para aquele Município nem para outro. Como issoestá começando a ser uma prática mais intensa, em especial neste exercício, para indicarmos mais, qual é a preocupação?Um não sabe do outro.

Então, se um já indicou no limite daquele Município, no PAB ou no MAC, se o outro indicar, como aquele Parlamentarvai ser acionado? Vão dizer: "Olha, não coloca mais aqui. Aqui já estourou". É claro que esse é um detalhe que está nospreocupando agora, em função do aumento dos recursos para o PAB variável e para o MAC.

Estamos tendo esse problema, Ari. Nós estamos indicando acima dos tetos, e vocês não vão conseguir empenhar. A normadiz que é o teto. Não significa que este grupo esteja pedindo aqui que se mude o teto para um teto e meio. Não é isso,até porque eu tenho uma preocupação muito grande.

Nós recebemos votos em 100% dos Municípios. Independente de quem seja o Parlamentar, cada um desses Municípiosajudou a eleger alguém. Só que, na hora de nós distribuirmos — digo isso com a experiência de quem já fez esse exercíciodentro do próprio Estado —, há sempre um conjunto de Municípios que ficam sem nada de PAB e nada de MAC. E nós, queolhamos para o SUS como um todo, dizemos assim: "Mas espera aí. A gente está indicando individual ou coletivamentepela bancada, e alguns, 5%, 10% ou menos do que isso, ficam sem receber nenhum níquel do PAB ou do MAC". Tambémachamos que isso é ruim. Nós podemos pensar, a médio e longo prazo? Como otimizar isso?

O SR. ARIONALDO BOMFIM ROSENDO - Como é que nós pensamos isso aqui no âmbito do Ministério da Saúde?Aliás, esse é mais um daqueles belos problemas que temos. "O Município já foi beneficiado 100%. Então, eu poderiadirecionar para outro?" Acho que isso seria o melhor dos mundos. Poder pensar nisso com relação à questão que foicriada junto ao Ministério da Saúde, de que no mínimo 50% das emendas individuais, obrigatoriamente, seriam colocadasna saúde. E haveria mais uma coisa. As emendas de bancada obrigatórias também estão seguindo o mesmo caminho,também fechar algo em torno de 50% na saúde.

Se temos que aplicar recursos em todos os Municípios, se temos um Município que foi beneficiado e outro que não foi,— aliás, esse é um desafio enorme que o nosso Ministro colocou desde o início —, há a necessidade de fazermos umacoisa mais equânime no âmbito dos Estados da Federação para atender todos os Municípios. Se não for na totalidade de100%, pelo menos num valor que pudesse ajudar na manutenção de ações e serviços públicos de saúde.

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Mas vejam só: o MAC são 50 bilhões de reais que nós temos no Orçamento. Para a atenção básica, temos 20 bilhões dereais no Orçamento. Essas duas ações dão 70 bilhões de reais. Das emendas individuais, os 50%, a previsão para o ano quevem é de 4,7 bilhões de reais. As emendas de bancada, se chegarem a 50% do 0,8 ponto percentual, que são as emendasde bancadas obrigatórias para o ano seguinte, a estimativa é chegar a 2,8 bilhões de reais.

Nós estamos falando de todas as emendas, não só das de custeio. Eu vou inclusive trazer para os senhores aqui quanto dasemendas é custeio. Isso está na apresentação. Mas, fazendo a conta aqui, a grosso modo, 4,6 mais 2,8 vão dar 7 bilhõesde reais. Estamos falando de 7 bilhões de reais contra 70 bilhões de reais.

Então, acho que o problema é bastante interessante no sentido de que, eu indico o Município, e a bancada indicou o mesmoMunicípio. Eu acho que nós pensamos da seguinte forma: no momento em que o Parlamentar ou a bancada indicar oMunicípio, isso vai para o sistema para o Secretário Estadual ou Municipal de Saúde confirmar. No momento em que elefor confirmar, automaticamente, o sistema vai verificar se ele já alcançou ou não os 100% daquilo que é o parâmetro. Seele tiver alcançado, nós vamos dizer: "Olha, este Município aqui não pode mais receber. Portanto, Sr. Parlamentar, osenhor pode destinar a outro Município". Inclusive isso não gera impedimento técnico.

Nós devolvemos para o Parlamentar, que, ao saber que já indicou ou que aquele Município já foi beneficiado com 100%do recurso que ele pretendia ofertar, poderá direcionar para outro Município. Agora, nós só conseguimos fazer isto aquina execução. Na apresentação e na aprovação de emendas, infelizmente, não temos condições de trabalhar, até porqueentendemos o interesse do Parlamentar em indicar aquele Município para o qual tem interesse em apresentar as emendas.

Foi colocado também aqui o caso de o Parlamentar querer colocar uma emenda para um equipamento hospitalar, parauma ressonância, para um tomógrafo. O que nós fazemos com relação a isso? Nós temos desenvolvido, no Ministério daSaúde, uma plataforma em que cada Município sabe quais são os itens de saúde que tem e os serviços de saúde que presta.

Tentando responder rapidamente, se o Parlamentar quiser comprar um tomógrafo para um hospital, a área técnica doMinistério da Saúde, no momento em que essa proposta for para o Ministério da Saúde, se aquele serviço não for prestadopelas unidades da federação, se ele não tem profissionais que prestam aquele tipo de serviço, essa proposta, mesmosendo uma emenda impositiva, vai ser objeto de impedimento técnico. Impedimento técnico por quê? Esse Município nãocomporta receber aquele equipamento que está sendo apresentado.

Então, nós já temos mecanismos longamente testados e trabalhados. Isso não quer dizer que o Município não possa, sequiser, implantar o serviço. Absolutamente. Ele vai apresentar ao Ministério da Saúde o pleito que pretende fazer, e oMinistério vai mandar para a secretaria envolvida, responsável, para que ela possa se pronunciar. Havendo a possibilidadede o Município vir a ofertar o serviço, nós alteramos o sistema. Aí ele passa a poder receber os equipamentos que estãosendo pleiteados. Também não é nada que possa impedir que o Município avance na questão do atendimento à saúde.

Finalmente, sobre o subfinanciamento na saúde, o Ministério da Saúde tem por norma — pelo menos a área que eu aquirepresento, a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento — trabalhar com os parâmetros propostos pelo Poder Executivoe aprovados pelo Congresso.

Então, se sei que, em 2016, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 95, que estabelece para saúde o mínimo de 15% e,a partir dali, sendo indexado pelo IPCA, eu trabalho o tempo todo com a ideia de como fazer desse montante aquilo quetenho que fazer para atender à saúde do País como um todo. Isso faz com que nós tenhamos que...

Eu estava numa reunião no DLOG discutindo o Fator VIII Recombinante. E nós estamos, há 15 dias, discutindo o quantopretendemos pagar por esse produto. Por quê? Porque sabemos que temos um limitador. Quando a proposta é encaminhadaao Congresso, ela vem com o mínimo da saúde, em que pese, depois, o Congresso poder colocar emendas, acrescer. Enós temos — vamos mostrar aqui — aplicado em ações civis públicas de saúde um valor acima do mínimo. Só que anossa preocupação, o tempo todo, é de que, no ano seguinte, temos o mínimo a ser cumprido e só podemos contar comaquele mínimo a ser cumprido.

Então, se V.Exa. me perguntar se mais recursos seriam interessantes para saúde, com certeza absoluta, a resposta serásempre que sim, mas com uma preocupação. Neste momento, em que existe uma emenda constitucional e existe umlimitador para Estado e Município aplicarem 12% e 15%, a nossa preocupação hoje é em como fazer a melhor aplicaçãodos 12% dos Estados, dos 15% dos Municípios e dos 15% indexados, ano a ano, no Ministério da Saúde. Esse é o nossodesafio hoje.

Antes de dizermos que nós temos subfinanciamento ou que temos necessidade de mais aporte de recursos, o desafio éfazer com que esses recursos sejam mais bem aplicados. Esse é o nosso desafio. É nisso que trabalhamos diuturnamente,junto com o CONAS e o CONASENS, no sentido de fazer com que esses recursos que hoje estão comprovadamente

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parados nas contas do Município sejam mais bem aplicados, sejam mais bem transformados naquilo que a lei exige quese faça: ações e serviços públicos de saúde.

Vou apresentar para os senhores agora aqui, rapidamente, até porque, para a minha surpresa, já foram colocadas váriasdas coisas que eu trouxe.


O SR. ARIONALDO BOMFIM ROSENDO - Não, não, pelo contrário. É uma confirmação de que a apresentação queestamos fazendo está de acordo com aquilo que pretendemos. (Pausa.)

O.k. Então, conversando com os senhores, listamos aqui aquilo que a Deputada Carmen colocou para nós como sendoo que deveríamos abordar na apresentação.

(Segue-se exibição de imagens.)

E por que nós colocamos ali um mais escuro e um mais claro? Trata-se daquilo que falamos inicialmente. Nós conversamoscom a Deputada Carmen e verificamos que algumas coisas que estávamos colocando ali, por exemplo, no item "b",regionalização e consórcios, e no item "f", consideração das propostas do grupo de trabalho da tabela SUS...

Esse aqui é aquele a que me referi, que seria interessante que pudessem ser apresentadas ao Ministério da Saúde asconsiderações das propostas do grupo de trabalho sobre a Tabela do SUS, para que pudéssemos nos debruçar sobre essasconsiderações e, na audiência com a Secretaria de Atenção à Saúde, que ela já pudesse trazer o posicionamento comrelação a essas colocações que foram apresentadas.

Avaliação da gestão das organizações do terceiro setor da saúde também é da Secretaria de Atenção à Saúde.

Disso que está aqui, estamos tirando a apresentação e ficamos, então, com os demais pontos, dois dos quais já foramapresentados, inicialmente, tanto pelo Nixon como pelo Alberto.

Nós consideramos o último ano que temos de informação consolidada, fechada, para apresentar aos senhores. Então, aUnião participou, dos 266 bilhões aplicados em ações e serviços públicos de saúde, no ano de 2018, com 116,8 bilhões,que representam 44%; Estados, 66,3 bilhões, que representam 25%; e o conjunto dos 5.500 Municípios, 83,1 bilhões, querepresentam 31%, conforme apresentado neste gráfico em pizza, fechando, portanto, os 100% de participação — União,Estados e Municípios.

Aqui, trazemos para os senhores uma série de 18 anos. Ouvimos muito a crítica ao Ministério da Saúde de que, com oadvento da estabilidade econômica criada pela Emenda Constitucional nº 29/2000, depois pela Emenda Constitucional nº86/2015 e, por último, pela Emenda Constitucional nº 95/2016, a União teria tirado recursos em detrimento dos Estadose Municípios, que teriam que ter aportado mais recursos. Em relação a aportar mais recurso, eu não discuto, pois achoque sempre podemos buscar mais recurso para a saúde. Mas estou trazendo informações do ano de 2000 até 2018. Em2000, a União representava 58,5%; os Estados, 20,3%; e os Municípios, 21, 2%. Em 2018, a União passou a representar43,9%; os Estados, 24,9%; e os Municípios, 31,2%.

Mas o que quer dizer isso na tradução literal? Para a União, a regra da Emenda Constitucional nº 29/2000 era o empenhadono ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB. O Estado tinha que se situar no patamar e chegar a aplicar 12%das receitas por ele arrecadadas. O Município, da mesma forma, tinha que sair do patamar em que estava até chegar em15%. É lógico que quem estava abaixo de 12% e quem estava abaixo de 15%, ao chegar a 12% e a 15% fazia com quehouvesse um crescimento quando comparado, ano a ano, nos 18 anos aqui apresentados.

Eu queria chamar atenção para a partir de 2013, quando nós tivemos toda a questão fiscal, a questão de financiamento, aquestão de orçamento público sendo trabalhado e apresentado consideradas as crises que nós tivemos presentes. Verifica-se que a União permanece nos 42% e 43% até o ano de 2018. Então, não houve nenhuma redução nesse período de tempoem que nós estamos falando dessa crise que está levando o País a uma situação financeira bastante preocupante, a ponto deo Poder Executivo ter apresentado a Emenda Constitucional nº 95/2016, que o Congresso aprovou. E hoje está aprovandouma série de outras medidas que vão permitir que essa crise possa ser ultrapassada e que os 12 milhões de pessoas que estãohoje desempregadas possam voltar ao mercado de trabalho. E ao fazer isso, automaticamente, melhora significativamenteo Sistema Único de Saúde, sistema que essas 12 milhões de pessoas, ao ficarem desempregadas, também passaram autilizar. Para grande parte delas não estava sendo necessária a sua utilização.

Por que estou dizendo que não houve redução? Esse gráfico mostra, nesses 18 anos, o patamar de despesas com ações eserviços públicos de saúde como proporção do PIB: passa de 2,9%, ou seja, aumenta um ponto percentual. E o importanteé que, nesse caso, a União permanece com 1,7 bilhões de reais, quando comparado de 2000 até 2018. Então, o PIB saidesses patamares que nós estamos verificando ali, mas a União permanece com o mesmo percentual, o que mostra que não

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houve redução por parte da União na aplicação em ações e serviços públicos de saúde. O que houve foi o cumprimentoestrito da regra a cada ano implantada: Emenda nº 29/2000, até o ano de 2015; Emenda nº 86/2015, de 2016 em diante;e Emenda nº 95/2016, a partir de 2017.

A partir da Emenda nº 95/2016 — estamos mostrando aquilo que tivemos a oportunidade de conversar agora —, o limite aser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde, a partir do ano de 2017, é 15% da receita corrente líquida.A receita corrente líquida em 2017 foi 727,3 bilhões de reais. E aí com a divisão… Está difícil ver ali.


O SR. ARIONALDO BOMFIM ROSENDO - Então, a relação entre a receita corrente líquida e o piso apurado é 109,1bilhões, ou seja, 15% aplicados sobre os 727 bilhões. O Ministério da Saúde aplicou 114,7 bilhões, ou seja, 5,6 bilhõesde reais acima do mínimo constitucional.

É aquilo que eu falei, mas eu não posso, em hipótese nenhuma, contar que, aplicando 5,6 bilhões de reais acima do mínimonaquele exercício, terei também o mesmo volume de recursos para o ano seguinte. Por quê? Porque a regra diz que, parao ano de 2018, eu vou ter que aplicar 3% sobre 109,1 bilhões, que foi o IPCA medido de julho a junho do ano anterior.Então, o mínimo que o Poder Executivo teve que encaminhar ao Congresso Nacional foram 112,4 bilhões, e nós aplicamos116,8 bilhões, o que corresponde a 4,4 bilhões de reais acima do mínimo.

É o mesmo processo para 2019. Temos, então, que o mínimo para a saúde é 4,39% sobre 112,4 bilhões, o que dá 117,3bilhões, isso é o que foi encaminhado ao Congresso Nacional no ano de 2018, para o ano de 2019. E nós temos hoje 120,4bilhões de reais, o que dá uma conta de 3,1 bilhões, acima do mínimo constitucional. Mas, por outro lado, para os senhoresterem a exata noção do que eu estou dizendo, o fato de nós termos este ano 3,1 bilhões de reais acima do mínimo nãoquer dizer que a proposta do Ministério da Saúde vai partir dos 120,4 bilhões. Não, ela tem que partir dos 117,3 bilhões,aplicados os 3,37 bilhões, que é o IPCA medido no último exercício, o que dá 121,2 bilhões.

Aí entra, Deputada Carmen, a nossa dificuldade de discutir, o tempo todo, com os Parlamentares que nos trazem a seguintequestão: "Ah, vocês têm que ampliar o serviço A e o serviço B, porque isso já foi discutido e aprovado na tripartite". Nósdizemos o seguinte: "Olhe, eu não posso cometer o risco de aprovar isso daqui, porque tenho que trabalhar sempre coma perspectiva de que, no ano seguinte, em sendo essa despesa incorporada e aprovada, ela é regular e automática".

O que quer dizer isso? Que, se eu aprovar 1 bilhão de reais este ano, vai ser necessário acrescer esse valor no ano seguinte,no outro ano e aí por diante. Não podemos correr risco algum de construir uma proposta para mandar para esta Casa,sendo que as principais despesas do Ministério da Saúde não têm cobertura orçamentária para os 12 meses seguintes.

Então, nós temos que trabalhar o tempo todo com essa camisa de força. Eu só posso ir, na questão de habilitação deserviço, até o volume de gasto que caiba no meu orçamento no ano seguinte.

Por isso a nossa preocupação com um artigo do PLDO para 2020, que nos dá 120 dias para buscar mecanismos financeiros,a fim de dar cobertura para essas despesas, porque isso aí não depende do Ministério da Saúde. O parâmetro que foicolocado por esta Casa é o mínimo corrigido pelo IPCA. Temos uma preocupação enorme com esse artigo. Ontem mesmo,ao tomar conhecimento do relatório, do PLDO que foi disponibilizado e que está sendo discutido na CMO com vistasà aprovação, ficamos preocupados com esse artigo, porque ele nos traz uma obrigação que não depende somente doMinistério da Saúde.

Sob a ótica da Emenda nº 95, de 2016, o próximo eslaide mostra os parâmetros que foram utilizados e que estão sendoutilizados na proposta orçamentária do próximo ano.

A próxima imagem mostra qual é a participação em percentual do Orçamento da União, como eu disse, quando comparadocom o Produto Interno Bruto.

Então, desde 2000 até 2018, nós estamos na seguinte proporção: 1,7% do Produto Interno Bruto. Lembramos que, durante15 anos, a Emenda nº 29, de 2000, é que abrigava o mínimo constitucional da saúde. A Emenda nº 29 era o empenhadodo ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB, que é o crescimento do PIB mais a inflação.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Dr. Ari...

O SR. ARIONALDO BOMFIM ROSENDO - Pois não.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Nobre Relatora Adriana, na condição de Presidente, vou terque me ausentar. Eu acho que nós cometemos um equívoco. Nós achamos que as falas se encerrariam pelos seus doiscolaboradores, e acabamos falando demais. E sou obrigada a pegar o voo, agora, às 13h15min.

A nobre Deputada Adriana vai acompanhá-los. Eu fico lhe devendo, imensamente, mas já vou ler o seu relatório.

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O SR. ARIONALDO BOMFIM ROSENDO - Cobrarei. (Risos.)

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Obrigada. Desculpe-me.

O SR. ARIONALDO BOMFIM ROSENDO - Para mim, o convite para fazer a apresentação era de 11 horas às 13 horas.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Isso, é de 11 horas às 13 horas.

Quero agradecer e registrar a presença do Prefeito Genir, de Lindóia do Sul, em Santa Catarina. Depois, ele também temuma palavrinha para trocar com o senhor.

Muito obrigada.

O SR. ARIONALDO BOMFIM ROSENDO - Então, quero mostrar para os senhores que, quando eu pego os númerose os comparo com o PIB, de 2000 até 2018, se vem aplicando 1,7% do PIB, ano a ano.

A partir do Orçamento de 2018, pegamos também como é que foi a composição, a execução, que mostra que 62% ou73,2 bilhões de reais são do orçamento da Saúde, de transferências fundo a fundo. A aplicação direta é 35% ou 40,8bilhões de reais.

Lembramos que, tirando o pessoal ativo, todo o restante do que fazemos da aplicação direta é para Estados e Municípios.Aí entram as aquisições de medicamentos, como estava naquela apresentação inicial, de vacinas e diversos outros insumosque nós compramos de forma centralizada e disponibilizamos aos Estados e Municípios.

A Farmácia Popular é um exemplo disso. Nós pagamos aqui, mas as 35 mil farmácias populares estão espalhadas nasdiversas Unidades da Federação. Isso dá 35%. Outras transferências daqui, mais 3% dali dão 3,6 bilhões de reais. O eslaidemostra a estratificação da execução do Ministério da Saúde no ano de 2018.

Quanto à transferência fundo a fundo, quando comparada com despesa para investimento e custeio, são 97%, como nãopoderia deixar de ser. Aliás, até em tempo de crise, o que nós estamos tentando hoje é manter o sistema funcionando, paraatender a população. Por isso é que, com relação a 50% das emendas, trabalhamos junto com os Parlamentares para quedestinem grande parte delas para custeio, exatamente para manter essas unidades funcionando, prestando minimamenteum serviço à população. A comparação de custeio e estruturação, que envolve também reformas na estruturação, é de3%, que representam esse estrato.

Nós pegamos o orçamento do Ministério da Saúde também do ano de 2018 e fizemos recortes nas principais despesas:incentivo financeiro para vigilância sanitária, 264 milhões; apoio a financiamento de medicamento especializado,704milhões — só de medicamento especializado —; assistência farmacêutica na atenção básica, 1,195 bilhão; incentivofinanceiro à vigilância em saúde, 2,4 bilhões de reais; Piso da Atenção Básica, 16,6 bilhões de reais; e procedimento emmédia e alta complexidade, que é o conjunto de despesas maiores do Ministério da Saúde, 45 milhões de reais, no anode 2018. Isso vai chegar proximamente a 49 bilhões de reais no ano de 2019, sem considerar as diversas habilitaçõesque estão sendo pleiteadas justamente pelos Estados e Municípios — não temos dúvida nenhuma —, mas, por força daslimitações a que me referi anteriormente, não conseguimos habilitar todos os serviços que chegam até nós.

No próximo eslaide, eu mostro a questão do impacto das emendas no orçamento da Saúde. Em 2014, quando começaram atrabalhar, inicialmente, com as emendas individuais obrigatórias, elas saíram de 2,9 bilhões de reais e, hoje, em 2019, estáem 5,3 bilhões de reais. As emendas de bancadas, que começaram com 272 milhões, em 2016, depois de regulamentadapela LDO, hoje já estão em 1,9 bilhões de reais, com perspectiva, para o ano de 2020, de chegar a 2,8 bilhões de reais nasaúde. Desse total, somente o que teria que ser aplicado no Ministério da Saúde, em ações de serviços públicos de saúde, éaquele conjunto de despesas que tem uma garantia mínima de aplicação de recursos. Isso vai dar, este ano, algo em tornode 7,2 bilhões e, no ano que vem, próximo a 8 bilhões.

Como eu falei para os senhores, o incremento temporário de... O que representam essas emendas, dentro desse contextode custeio, como vimos falando? Elas começaram, em 2014, com aproximadamente 200 bilhões e estão chegando a 2019com 5 bilhões de reais, somente nos dois conjuntos de incremento MAC e incremento PAB.

Quanto à avaliação dos instrumentos federais de planejamento, o Alberto já colocou aqui o que estamos fazendo. Jácolocamos também uma outra situação. Nós temos a responsabilidade de construir o Plano Nacional de Saúde, que é uminstrumento de planejamento.

Não faz sentido construir o Plano Nacional de Saúde, porque nós estaríamos cometendo, no mínimo, um erro de... Paraconstruir um plano de saúde, eu tenho que ouvir, eu tenho que escutar, eu tenho que conhecer as especialidades dosMunicípios que vão ser consolidadas ao nível de Estado e o que vão trazer ao nível de País.

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Então, quanto ao Plano Nacional de Saúde, como o Alberto colocou, primeiro, acho que deveríamos fazer o dever de casae criar um sistema que fosse interligado a todos os Municípios. Isso está sendo feito. No segundo momento, não adiantahaver um sistema que interligue todos os Municípios porque é impossível qualquer Ministério ler 5.575 planos de saúde etraduzir aquilo dali, dentro do Plano Nacional de Saúde. Então, tem que haver o quê? Linguagem e padronização. Estamosdizendo que, agora, não vamos mais ter que ler esses relatórios. Isso vai gerar relatórios padronizados para que eu possa,a partir dessa prospecção, construir o Plano Nacional de Saúde.

Lembramos que o Plano Nacional de Saúde vai ser feito também em cima — esse também é outro instrumento deplanejamento que eu queria colocar — do que for discutido na 16ª Conferência Nacional de Saúde, que está acontecendoaqui em Brasília. Os seus resultados, os seus apontamentos serão devidamente trabalhados e tratados no próximo PlanoNacional de Saúde, que é o mesmo período do próximo PPA, que é também outro instrumento de planejamento que deveráser encaminhado para o Congresso, agora, no dia 31 de agosto, junto com o projeto de lei orçamentária.

Era isso que eu tinha a dizer com relação aos instrumentos federais de planejamento.

Colocamos ali que foi trazido pela Lei Complementar 141: a obrigatoriedade de, em cada quadrimestre, o Poder Executivo,na figura do Ministro da Saúde, vir a esta Casa, em audiência pública, prestar contas. Fizemos isso aqui recentementeno mês de maio, no primeiro quadrimestre do ano. Em setembro vamos ter que vir aqui novamente para fazer essaapresentação ao Congresso Nacional da prestação de contas de mais um quadrimestre. E no início do ano 2020, emfevereiro de 2020, vamos trazer, então, o relatório do fechamento da prestação de conta do ano de 2019 a esta Casa, o queé de suma importância no nosso conhecimento para trabalharmos, para darmos resposta ao Congresso sobre a aplicaçãode recursos do orçamento da saúde. Então, estão aqui os meses — inclusive maio, setembro e fevereiro — em que estamosobrigados, pela Lei Complementar 141, a vir a esta Casa prestar contas da execução do seu orçamento.

Antes de passar para outro assunto, consideramos de suma importância também a questão do Plano Nacional de Saúde,que é para 4 anos. A PAS é o detalhamento do Plano Nacional de Saúde em cada ano. Então, temos também obrigação demandar isso. Está também na Lei Complementar 141 a exigência que submetamos isso ao Conselho Nacional de Saúde.Estou falando também de outros instrumentos de gestão, que são os conselhos. Eu tenho que ter o Conselho Nacional deSaúde, como eu tenho que ter os Conselhos Estaduais de Saúde, os Conselhos Municipais de Saúde, que são as instânciasem que a população pode dialogar com os gestores municipais, estaduais e federais de saúde com vistas à melhor aplicaçãodos recursos para atender à saúde da população.

Deputada Adriana, passo à pergunta da senhora. Eu propositadamente disse que iria respondê-la na apresentação.

Quando falamos de subfinanciamento, de problema de gestão, passamos necessariamente por algo que constou da Lei8.142, de 1990 — portanto, tem 29 anos de existência essa lei —, que trazia inclusive um prazo para ser realizado.Então, a Lei 8.142 previa Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários como requisito necessáriopara recebimento de recursos federais fundo a fundo, que era o que estava sendo implantado pela Lei 8.142, que é esseinstrumento que hoje... Aliás, já há outros Ministérios aplicando isso, o que mostrou ser de importância fundamental naaplicação dos recursos, que é poder transferir recursos sem ter aquela formalidade enorme de documentos e planos detrabalho para apresentar. Não, ele é pactuado na tripartite. Ao ser pactuado na tripartite, o Ministério repassa fundo afundo, regular e automaticamente, com datas — e nós as estamos cumprindo rigidamente. Todo mês tem um cronogramade pagamento: dia 10, dia 20, dia 30. E nós estamos hoje trazendo isso para o dia 10, entendendo que, quanto mais tempoo recurso estiver de posse do gestor estadual e do gestor municipal, é de suma importância para ele negociar preços para assuas aquisições, para ele negociar com o prestador de serviço os pagamentos que são devidos, para — aí já entra tambémum instrumento de gestão — ele poder obter os melhores preços públicos que possam ser ofertados a um ente públicopara aquisição e pagamento de serviços.

Praticamos isso hoje nos hospitais federais do Rio de Janeiro. Temos incutido na cultura dos hospitais que, se o prestadorde serviço não puder ofertar o mesmo preço que ele oferta para qualquer outra entidade que precise daquele serviço,daqueles equipamentos, não será por falta de pagamento. Por quê? Porque trabalhamos da seguinte forma. No primeirodia útil de cada mês todos os hospitais federais recebem recursos financeiros para pagamento de todas as suas despesasao longo do mês. O que buscamos com isso aqui? Que ele possa criar a cultura junto aos fornecedores, que são de sumaimportância para a saúde, de que eles vão receber pelos serviços prestados, pelos equipamentos que eles apresentaram,pelos medicamentos que eles venderam nas datas contratadas. Então, é de suma importância que possamos praticar issoaqui. Fizemos questão de publicar uma portaria dizendo que despesas MAC, PAB, incentivo esse e aquele outro nóspagamos até o dia 10 — e nos cobrem se não for pago. O FAEC é pago até o dia 20 — e nos cobrem se não for pago.Então, informamos isso aqui.

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Outra informação que julgo de suma importância. O pagamento, como os senhores sabem, é D+2. Eu pago hoje, e vaiestar disponibilizado na conta do Estado, do Município daqui a 2 dias. No dia do pagamento fica disponível no site doMinistério da Saúde, do Fundo Nacional de Saúde, todo o pagamento para cada beneficiário daquele pagamento. Julgamosque isso, Deputado, é de suma importância para que haja transparência, porque, se o dinheiro não entrar na conta daquelepagamento 2 dias depois, ele poderá nos cobrar por conta disso. Por outro lado, o prestador de serviço, que precisa, quenecessita daquele recurso que nós passamos para lá, da média e alta complexidade, do FAEC, do incentivo de vigilânciaou qualquer outro, tem que saber também, porque vai estar disponibilizado na Internet, que o Estado já recebeu, porque,se entrar com o CNPJ do Município ou do Estado, ele verá todos os pagamentos e todas as transferências que o Ministérioda Saúde fez. Isso está disponível para a população, para qualquer prestador saber. Se o Município não pagou ainda, nãofoi por não ter recebido do Ministério da Saúde, porque vai estar disponível no site do Ministério quanto e quando nóspagamos. No caso das emendas parlamentares, todas às vezes que fazemos um pagamento imediatamente colocamos napágina do Fundo Nacional de Saúde o pagamento que foi realizado, quem recebeu e qual era a finalidade do recebimento.Fazemos isso para que haja total transparência com relação a esses gastos.

Então, é aqui que se concentra, é onde está o gargalo, o principal problema ou um dos principais problemas de gestãono Sistema Único de Saúde, que é composto pelos três entes: União, Estados e Municípios. Estava previsto na Lei 8.142o prazo de 2 anos para implantação da Comissão, e nós estamos até hoje com uma dificuldade muito grande — e sobreisso falei com V.Exa. inicialmente, Deputado. Nós vamos lá, fazemos congressos, seminários, capacitação dos gestoresestaduais e municipais. Geralmente, voltamos 6 meses, 7 meses depois. Quando voltamos para fazer uma avaliação geral,normalmente não são os mesmos interlocutores.

O que pretendemos é que haja um reconhecimento da prioridade que é a saúde no País a ponto de terem tratamentosdiferenciados a saúde e a educação numa emenda constitucional. Aliás, todas as emendas constitucionais que foramverificadas de 2000 até hoje consideram a saúde de suma importância e prioritária. Mas nós não temos ainda uma carreirade Estado no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios que nos permita dizer 10 anos depois: "Eu passei pelaEmenda nº 86, eu fiz um orçamento sobre a Emenda Constitucional nº 29 e eu estou fazendo agora sobre a 95." Querdizer, eu sei de onde eu parti, o que eu tive que fazer para chegar àquilo e aonde eu tenho que chegar para poder alcançaro cumprimento constitucional da próxima.

Não temos — isso é constatação nossa — em nenhuma das três esferas, nem na União, nem nos Estados, nem nosMunicípios, uma carreira estável em que eu possa ter pessoas falando de saúde por 5, 10 ou 15 anos. Infelizmente nós nãotemos. E consideramos que isso é de fundamental importância não para falarmos de subfinanciamento, mas para falarmosda melhor aplicação dos recursos pelos Estados, pelos Municípios e pela União.

Acho que era isso que eu tinha para trazer de contribuição. Fico à disposição para agora também tirarmos as dúvidas queporventura tiverem. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Deputado Dr. Frederico, V.Exa. quer fazer alguma consideraçãoantes de eu finalizar?

O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG) - Sim.

Em primeiro lugar quero agradecer muito ao Ministério da Saúde, Arionaldo. Ficamos realmente impressionados coma apresentação do senhor em relação aos instrumentos de gestão. Mas é de conhecimento nosso que a gestão da saúdepública do Brasil é diferenciada, sim. A cobrança é normal. É nossa obrigação cobrar. Estamos aqui realmente para cobrar,para apertar, de uma forma construtiva, como falamos desde o início.

Porém, é claro que, se o País que tem o maior sistema de saúde do planeta gasta apenas 3,7% do seu PIB com ele, enquantoa maioria dos países que se propõem a ter uma saúde pública gasta muito mais que isso — às vezes, mais do que o dobro—, sabemos que a gestão tem que ser muito eficaz e competente. E o resultado é claro: em 1980 a nossa expectativa devida era 62,5 anos de idade. Hoje nós estamos com uma expectativa de vida de 76 anos. Porém, não tem jeito: as maioresdemandas que nós recebemos das nossas bases são em relação à saúde. Sabemos de toda restrição orçamentária. É por issoque o maior mecanismo que nós temos é cobrar realmente sempre uma gestão melhor. Se não temos como obter novosrecursos — pelo menos não neste momento —, precisamos utilizar melhor o que temos. Então quero que o senhor saibaque o senhor tem aliados aqui, que estão pensando em melhorar a legislação atual, para facilitar mais ainda essa questãoda gestão. Vamos realmente cobrar, sim.

Como voltei a falar desde o início — e a Deputada Carmen também colocou —, se houvesse um mecanismo por meio doqual conseguíssemos em tempo real saber onde podemos colocar o recurso, facilitaria. Sem isso damos retrabalho parao Ministério da Saúde. Mandamos um projeto, esse projeto chega e não... Se tivéssemos acesso ao gabinete em tempo

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real... Não precisamos saber quem colocou, onde colocou, mas apenas precisaríamos que o teto fosse assim: entrou umaproposta, e você vai reduzindo o teto em tempo real. Acredito que isso não é tão complicado e pode diminuir o retrabalho.

As palavras finais são de esperança e fé. Nós, como representantes da população, vemos que há muitos anos a populaçãonão estava com tanta esperança, acreditando tanto e com tanta fé de que íamos ter uma melhoria em todos os nossossistemas, seja no de saúde, seja no de educação, seja no de segurança pública. E estamos aqui trazendo essa expectativa dapopulação. Ela precisa da saúde pública, sim, e ela tem esperança de que essa saúde pública vai melhorar. Acreditamos queexistem muito gargalos que podem ser resolvidos e, lógico, como nossa obrigação aqui, acreditamos na grande melhoriaeconômica do País. Acho que a Câmara tem que ser parabenizada por estar lutando para trazer uma gestão melhor —houve uma grande e importante vitória ontem. Temos que trabalhar. Se existe um subfinanciamento no Sistema Único deSaúde, que busquemos recursos, revejamos a Emenda nº 95 e batalhemos por uma saúde, que é o nosso maior patrimônio,Arionaldo.

Então transmito os agradecimentos a todo o Ministério, ao Ministro em especial. Contem conosco. Parabéns pelaapresentação, mas vamos continuar cobrando e apertando, porque essa é a nossa função. É para isso que a populaçãonos trouxe aqui.

Muito obrigado pela disponibilidade.

Parabéns, Deputada Adriana, pela reunião. Sabemos que teremos um relatório de gestão fantástico. Muito obrigado.Desculpe por eu ter que sair.

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Eu é que agradeço imensamente. Aliás, as suas palavras merepresentam.

Quero agradecer aqui a disponibilidade, as apresentações que vocês fizeram. Devo admitir que isso me deixou muitoanimada.

Eu estou entrando nessa área agora, e é com muita satisfação que eu vejo essa nova gestão, essa busca. Eu sou umaentusiasta do prontuário eletrônico. Então ver essa questão da informatização, das coisas caminhando nessa velocidade,com essa disponibilidade de análise de dados realmente me deixa muito animada.

Saibam que aqui temos aliados. Temos que trabalhar juntos. Eu gostaria deixar à disposição da subcomissãoespecificamente a parte de planejamento, gestão e recurso desse relatório. Queremos realmente fazer alguma coisa quefaça sentido e esteja superalinhada, para encaminharmos bem. Existem algumas medidas legislativas que atrapalham,existem outras que facilitam. Então queremos realmente ser parceiros na construção desse sistema de saúde que atendatoda a população brasileira.

Agradeço muito a sua presença. Irei ao Ministério várias vezes e chamarei outras várias vezes. E me coloco à disposiçãode vocês.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.

Muito obrigada a todos os presentes.

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Reunião de Comissão - SUBSAUDE - [08-08-2019 09h30min]

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