Rom 50 On Line - Ordem dos Médicos

Revista ORDEM DOS MÉDICOS . Outubro 2004 3

J. Germano de SousaE D I T O R I A L

OGoverno prepara mexidas no Sistema Nacional de Saúde.Os pormenores não são ainda conhecidos, mas as linhas defundo são públicas e assumidas pelo Executivo. Uma delas

passa pelo pagamento diferenciado no acesso aos cuidados de saúde.Sem entrar em questões jurídico-constitucionais (embora elas sejamimportantes) julgo oportuno deixar aqui algumas considerações.A primeira é a constatação óbvia de que há um problema definanciamento do SNS. A saúde é um bem precioso e cada vez maiscaro. Novas tecnologias, novas doenças, novas técnicas e novasterapêuticas, mais investigação, uma esperança de vida maior sãoalguns dos factores que aumentam exponencialmente os custos dasaúde em todos os Estados que mantêm um sistema de saúdetendencialmente gratuito e universal.A dúvida é acreditar que paliativos resolvam o problema de fundodo SNS. E a diferenciação das taxas é claramente uma medida quenão serve para parar a hemorragia.O SNS tem problemas novos, é preciso coragem para enfrentar oproblema e propor alterações. O que não vale a pena é fazer crerque taxas diferenciadas sejam a solução. Até porque, também aqui,não serão os ricos a pagar... o SNS.

s matérias salariais não competem à Ordem dos Médicos,são competência dos sindicatos médicos, mas é difícil ficarem silêncio perante a proposta de redução salarial em estudo

nos hospitais SA. Aparentemente a medida não atinge apenas a classemédica, mas também outros profissionais de saúde. Trabalhar mais ereceber menos parece ser a palavra de ordem.Olhar para a saúde só pelo prisma financeiro é um caminho perigoso.Nos últimos anos a prática de repetidos governos e gestores provouque as medidas economicistas não resolvem só por si os problemas.Não me parece que seja pagando menos e exigindo mais que se vámelhorar a qualidade nos hospitais, sejam eles públicos ou SA.

Faleceu subitamente o Dr. Armando Franchini Corregedor daFonseca. Foi tesoureiro do Conselho Regional do Norte da Ordemdos Médicos no mandato de 1990/1992.Lamento profundamente mais uma perda na Medicina Portuguesa epara a Ordem dos Médicos. À família enlutada apresento os meussentidos pêsames.

Olhar para a saúde só pelo prismafinanceiro é um caminho perigoso

A

4 Revista ORDEM DOS MÉDICOS . Outubro 2004

Ficha Técnica

Ano 20 - N.º 50 - Outubro 2004

PROPRIEDADE:

Centro Editor Livreiro da Ordemdos Médicos, Sociedade Unipessoal, Lda.

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Redacção, Produçãoe Serviços de Publicidade:

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Director:J. Germano de Sousa

Directores-Adjuntos:Miguel Leão

António Reis MarquesPedro Nunes

Redactores Principais:Miguel Guimarães,

Rui Nogueira, J. Gil de Morais

Directora Executiva: Paula Fortunato

Dep. Editorial:Paula Fortunato

Miguel Reis

Dep. Comercial:Helena Pereira

Dep. Financeiro:Maria João Pacheco

Dep. Gráfico:CELOM

Capa de: Carlos Rodrigues

Impressão: SOGAPAL, Sociedade Gráfica da Paiã, SAAv.ª dos Cavaleiros 35-35A – Carnaxide

Inscrição no ICS: 108374Depósito Legal: 7421/85Preço Avulso: 1,6 EurosPeriodicidade: Mensal

Tiragem: 32.000 exemplares(11 números anuais)

Ficha TécnicaS U M Á R I O

MédicosREV

IST

A

Ordem dos

3 EDITEDITEDITEDITEDITORIALORIALORIALORIALORIAL

6 INFORMAÇÃOINFORMAÇÃOINFORMAÇÃOINFORMAÇÃOINFORMAÇÃO

Inclui informação doConselho Nacional doMédico Interno(relativamente ao IICongresso Nacional dosMédicos Internos) e dasSecções Regionais do Sul eNorte.

24 ENTREVISTENTREVISTENTREVISTENTREVISTENTREVISTAAAAA

Carlos Cortes,ex-coordenador doConselho Nacional doMédico Interno e actualpresidente da DirecçãoNacional, e membrofundador, da recém-criadaAssociação Nacional doMédico Interno (ANMI), ementrevista à Revista daOrdem dos Médicos, falouda qualidade da formaçãomédica em Portugal, donovo decreto dosinternatos médicos, dosobjectivos eposicionamento da ANMIno contexto dasassociações e sindicatosmédicos e do contributopositivo que considera queos médicos internospoderão trazer àmodernização da classe.

30 DISCIPLINADISCIPLINADISCIPLINADISCIPLINADISCIPLINA

Apresentação de dois casosdos Conselhos Disciplinaresdo Centro e Norte.

38 OPINIÃOOPINIÃOOPINIÃOOPINIÃOOPINIÃO

Preencher uma lacuna...de Miguel Sousa Neves

39 Dignificação da classemédicade Maria Helena Martins

40 Compromisso decuidados médicoscentrados no doentede António Paes Cardoso

42 HISTÓRIASHISTÓRIASHISTÓRIASHISTÓRIASHISTÓRIASDDDDDA HISTÓRIAA HISTÓRIAA HISTÓRIAA HISTÓRIAA HISTÓRIA

Uma história exemplarpor Coutinho Miranda

46 CONTCONTCONTCONTCONTOSOSOSOSOS

De vez em quando... euconto uma história!... provavelmentemulato!de Raul de Amaral-Marques

49 NONONONONOTÍCIASTÍCIASTÍCIASTÍCIASTÍCIAS

52 CULCULCULCULCULTURATURATURATURATURA

Informação relativa alançamentos literários e auma exposição de pintura.

54 LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO

Resumo da legislaçãopublicada no mês deAgosto.


I N F O R M A Ç Ã O

O Conselho Nacional do Médico In-terno vem por este meio apresen-tar o II Congresso Nacional dosMédicos Internos. Este evento inse-re-se dentro doprograma eleitoralque o CNMI defi-n iu para o seutriénio de activida-de.Por se tratar deum espaço de in-tervenção privile-giado, palco de uminterface directocom aqueles querep re s en t amos ,por const i tu iroportunidade úni-ca no panoramanacional de reu-nião de todos osMédicos Internose por se encontrarsob a nobre chan-cela da Ordem dosMédicos, estamosempenhados eapostados em fa-zer desta ediçãoum grande suces-so; sucesso estebaseado não sónum programa quequeremos tãoatractivo quantooportuno mas também na aposta daparticipação maciça por parte dosjovens médicos.Para cumprir e honrar tão ambicio-

II Congresso Nacionaldos Médicos Internos

tro uma referência e um marco nocalendário dos médicos internos.Para além de um excelente e parti-cipado programa, estas Jornadas

contam com umnúmero crescentede participantes,tendo atingido nasua última ediçãomais de 300 parti-cipantes. O CNMI,em reunião nacio-nal, entendeu esteano propor à SRCo alargamento doâmbito destas jor-nadas, visando pro-porcionar a parti-cipação de todosos colegas do país.Entendemos que oactual contexto deremodelação dodiploma dos Inter-natos, da pressão eimposição da pro-dutividade em de-trimento da for-mação, dos novosmodelos de gestãohospitalar, da rea-lidade do contextoeuropeu por si jus-tificam plenamenteeste Congresso.

Contamos com todos,

Conselho Nacional do Médico Interno

sas metas propusemo-nos aprovei-tar a boa experiência das Jornadasdos Médicos Internos da Zona Cen-tro. Estas Jornadas contam com a

organização da Secção Regional doCentro em estreita colaboraçãocom o CNMI. Actualmente na sua3ª edição, constituem na região Cen-


[Sexta-feira] 15 de Outubro14H30 - Comunicações Livres I/ColocaçãoPosters16H00 - Workshops - Sessão I17H00 - Saídas Profissionais - “novas” alter-nativas/especialidades emergentes- Médico da indústria farmacêutica - Dra.Ana Maria Nogueira - Presidente da Associ-ação Portuguesa dos Médicos da IndústriaFarmacêutica- Medicina Legal - Professor Duarte Nuno -Presidente do Colégio de Medicina Legal- A Emergência - Dr. António Marques -Competência em Emergência Médica- Medicina Desportiva - Dr. Bernardo PaesVasconcelos - Presidente do Colégio de Me-dicina Desportiva- Medicina e a iniciativa privada - ProfessorVilaça Ramos - Presidente Assembleia Ge-ral da ANAUDI- Medicina do Trabalho - Dr. António Pires -Presidente do Colégio de Medicina de Tra-balho19H00 - A História Portuguesa dos Inter-natos Médicos- Dr. Serafim Guimarães - Presidente doConselho Nacional do Internato MédicoJantar - Quinta do Adelino - aldeia do Cubo

[Sábado] 16 de Outubro08H30 - Comunicações Livres lI/VisitaPosters10H00 - Responsabilidade Médica do Médi-co Interno - a perspectiva do jurista, o pa-pel da seguradora e o relacionamento coma imprensa- Análise de alguns casos práticos- Professor Manuel da Costa Andrade - Do-

cente da Faculdade de Direito da Universi-dade de Coimbra- Dr. Paulo Sancho - Advogado da Ordemdos Médicos- Dr. Sequeira Nunes - Representante AMA- Dr. Miguel Múrias Mauritti - Jornalista12H00 - Sessão Clínica I: Sinais clínicos degravidade pré-paragem- Dra. Glória Cabral Campelo - DirectoraInternato Médico do Hospital PedroHispano12H30 - Sessão de AberturaAlmoço de trabalho - Hotel Turismo daGuarda14H30 - Como escrever/interpretar um ar-tigo - Dr. Pedro Serrano - Coordenador doInternato de Saúde Pública da Zona Sul- Como ultrapassar os revisores internacio-nais - Professor Lino Gonçalves - Docenteda Faculdade de Medicina da UC- Como fazer uma comunicação oral - Dra.Raquel Braga - Médica Família do CS da BoaHora ULS Matosinhos- A organização de um Curriculum Vitae - Dra.Isabel Santos - Docente da Faculdade Ciên-cias Médicas da UNL- Normas na elaboração de um poster - Pro-fessor Silvério Cabrita - Docente da Facul-dade de Medicina da UC17H00 - Diferentes modelos de Gestão, di-ferentes internatos médicos?- Os contratos que aguardam os jovens mé-dicos- Hospital Universitário - Professor Nasci-mento Costa - Presidente do CA dos Hos-pitais da Universidade de Coimbra- Os Hospitais SA - Dr. Álvaro Carvalho -


Programa do II Congresso Nacional dos Médicos InternosPresidente do CA do Hospital Garcia de OrtaSA- O exemplo do Hospital S. Sebastião - Dr.Paulo Figueiredo - Director Internato Médi-co do Hospital S. Sebastião- O desafio dos privados - Dr. Alfredo Lou-reiro - Director da UNINEFRO SA- As cooperativas na saúde - Dr. Carlos Arroz- Médico de Família do C.S. Peniche18H30 - Workshops - Sessão IIJantar - Quinta da Fumagueira - Aldeia deMaçainhas

[Domingo] 17 de Outubro08H30 - Comunicações Livres III/ VisitaPosters10H00 - O novo diploma dos InternatosMédicos - novo exame de acesso, o ano co-mum, as vagas protocoladas, a investigação, oregulamento...- Representante do Ministério da Saúde- Professor Fernando Ramalho - Assessor doMinistro da Saúde- Dr. Miguel Leão - Presidente da Secção Re-gional do Norte da Ordem dos Médicos- Dr. Pedro Nunes - Presidente da SecçãoRegional do Sul da Ordem dos Médicos- Dr. Reis Marques - Presidente da SecçãoRegional do Centro da Ordem dos Médicos12H00 - Sessão Clínica II: Abordagem inicialdo politraumatizado- Dr. Salvador Massada - Grupo de Traumado Hospital de S. JoãoAlmoço - Casa da Lageosa- Cerimónia de encerramento com anúnciodas comunicações/posters premiados16H00 - Desportos tradicionais e alternati-vos, passeios turísticos, actividades de lazer.

A Qualidade e os Médicos – como convivemoscom a qualidade no nosso dia-a-dia?

Portugal, hoje: experiências positivas e negativas11 de Dezembro (9.30h) – Casa do Médico – Porto

A qualidade em saúde está hoje – e tem estado nosúltimos anos – na agenda política e no discurso dasinstituições de saúde, quer sejam públicas ou privadas.Somos confrontados quer com as nossas tutelas, quercom os nossos doentes. Como convivemos com estasnovas necessidades? Como se posiciona Portugal nestamatéria? Qual a percepção dos Médicos em relação aesta problemática? Que experiências a realçar ou a tomarcomo exemplo para o que deve ser evitado no dia-a-dia?O Fórum «A Qualidade e os Médicos – Como convivemoscom a qualidade no nosso dia-a-dia? - Portugal, hoje:

experiências positivas e negativas» pretende, através deum debate alargado tanto aos interlocutores como àassistência, trocar ideias, partilhar experiências e, comisso, abrir caminho a eventuais propostas.O Conselho Nacional para a Qualidade da Ordem dosMédicos convida todos os Colegas a inscreverem-se e aparticiparem, quer através da apresentação decomunicações orais (powerpoint ou transparências) ede posters, quer através do debate que se seguirá acada apresentação e em que a assistência poderácolocar questões, relatar experiências, etc.

Inscrições gratuitas através do secretariado do Conselho Nacional para a Qualidade da Ordem dos MédicosA/C Exm.ª Sr.ª D.ª Rosa Soares

Tel.: 21 842 71 00; Fax: 21 842 71 99; Email: [email protected]


I N F O R M A Ç Ã OConselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos

PARECER

1. Neste processo o médico Dr. Miguel Leão, Presiden-te do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Mé-dicos, queixa-se do médico Prof. Doutor Luís Mendesda Graça, Presidente da Direcção do Colégio da Espe-cialidade de Ginecologia/Obstetrícia.2. Na origem da queixa está uma carta enviada pelo par-ticipado ao Presidente da Ordem dos Médicos, carta essaque o Dr. Miguel Leão terá considerado censurável.3. Na citada carta que o Prof. Doutor Luís Mendes daGraça escreveu ao Bastonário, dizia-se nomeadamenteo seguinte – e passamos a transcrever:«Com os melhores cumprimentos, venho de novo infor-mar V. Exª que o Conselho Regional do Norte continua anomear peritos médicos da área da Ginecologia e Obs-tetrícia para comparecerem em diversos tribunais.Considerando esta Direcção que a indicação dos peritosconstitui atributo próprio da Direcção do Colégio da Es-pecialidade de Ginecologia e Obstetrícia - nomeadamen-te por os colegas indicados pelo Conselho Regional doNorte em grande parte dos casos não poderem ser con-siderados verdadeiramente peritos nas áreas especificasdo conhecimento médico em questão, o que revela o des-conhecimento total da entidade que os nomeia - vimospedir a V. Exª que tome medidas que considerar mais con-venientes sobre esta usurpação de funções».4. Face a esta carta, o Dr. Miguel Leão reagiu, por escri-to, nos seguintes termos – e passamos a transcrever:«Tendo o Conselho Regional do Norte sido acusadoda prática de usurpação de funções pelo Presidente daDirecção do Colégio da Especialidade de Ginecologia/Obstetrícia, conforme fotocópia do ofício anexo, vimossolicitar a V. Exª que instaure àquele médico o compe-tente processo disciplinar.Em alternativa, ou seja, caso se opte pela não instauraçãode processo disciplinar ao Dr. Luís Mendes da Graça, res-tará a V. Exª a alternativa de comunicar aos Tribunais que oConselho Regional do Norte praticou actos previstos epunidos pelo Código Penal ‘usurpação de funções’».

Indicação de Peritos

5. Tendo sido solicitados esclarecimentos ao Prof. Dou-tor Luís Mendes da Graça, este veio declarar o seguin-te – e passamos a transcrever:«Foi com surpresa, indignação e pesar que recebi o ofi-cio de V. Exª, n° 000918, datado de 16 do corrente, so-bre o assunto em epígrafe.Surpresa, por constatar que o Presidente de uma Sec-ção Regional da Ordem dos Médicos solicita a instau-ração de um Processo Disciplinar ao Presidente de umórgão colegial eleito a nível nacional que, mesmo quecom funções meramente consultivas, representa os maisde 1200 Especialistas de Ginecologia e Obstetrícia doPaís.Surpresa, ainda, por esse Colega solicitar a aberturadesse processo ao Presidente da Direcção de um Co-légio que, nessa qualidade, não tem poderes decisóriospróprios, mas desempenha unicamente funções de co-ordenação e de porta-voz do grupo de 10 Colegas daEspecialidade que representam as Secções Regionais doNorte, Centro e Sul da OM.Por estes motivos, que, na sua essência, emanam do Re-gulamento dos Colégios, os Presidentes das Direcçõesdos ditos não podem, na minha modesta opinião, serconstituídos sujeitos de qualquer processo, disciplinarou de outra natureza, excepto se praticarem actos re-prováveis a título pessoal. Não pode ser consideradoeste o caso do oficio elaborado na reunião da Direcçãodo Colégio de 14 de Março pp, que serve de base àsolicitação do Senhor Presidente da Secção Regionaldo Norte da OM.De facto, o texto desse oficio, no seu 2° parágrafo, frisabem: “Considerando a Direcção que a nomeação de pe-ritos constitui atributo próprio da Direcção do Colé-gio da Especialidade... “. Não foi o Presidente da Direc-ção, foram todos os membros da Direcção presentesque, colegialmente, assim o decidiram, vindo a propósi-to sublinhar, mais uma vez, que o Presidente é um en-tre iguais, não dispondo de poderes decisórios própri-os, logo, não tendo direito de veto sobre as decisões daDirecção do Colégio, que se reúne sempre em plená-

A propósito de um processo disciplinar que envolvia o Presidente daDirecção do Colégio da Especialidade de Ginecologia/Obstetrícia, oConselho Regional do Sul tomou conhecimento do parecer que a seguir setranscreve, o qual determinou não haver indícios da prática de qualquerinfracção técnico-deontológica por parte do visado:


rio. Assim, ao solicitar-se o recurso a um processo dis-ciplinar sobre decisões tomadas pela Direcção do Co-légio, este terá de incluir os 10 Colegas que constituemessa Direcção .Segue-se a indignação por constatar o desrespeito queo Presidente de uma Direcção Regional nutre pelos Co-legas que fazem parte de órgãos eleitos da OM e quedisponibilizam o seu tempo, o seu saber profissional eas suas qualificações técnicas, com o objectivo de en-quadrar as Especialidades dentro dos parâmetros derigor, de responsabilidade e de exigência técnica quedeveriam ser o escopo de uma organização profissio-nal prestigiada.Nas relações entre Colegas, principalmente quando Mé-dicos, exige-se consideração profissional e pessoal. Sehá pontos a esclarecer ou que, de algum modo, possamter originado fricção ou melindre, existem vias fáceisde contacto para os clarificar .Ora o pedido de instau-ração de um processo disciplinar, com as frágeis razõesaduzidas e sem qualquer contacto prévio, não podedeixar de ser considerado um acto de desrespeito e dedesconsideração pela Direcção do Colégio da Especia-lidade de Obstetrícia e Ginecologia da OM e, sendo euo directamente visado, como um intolerável e gratuitoacto de agressão à minha pessoa e às funções que de-sempenho na OM.Finalmente, sinto-me pesaroso pelo entendimento queo Senhor Presidente da Secção Regional do Norte fazdas funções das Direcções dos Colégios das Especiali-dades. Ao reivindicar para si a capacidade exclusiva denomear peritos “regionais” de qualquer Especialidadesem dispor de assessoria técnica eleita pelos seus pa-res, deixa sem resposta as seguintes questões:a) Sendo as Direcções dos Colégios órgãos técnicosconsultivos do CNE da OM, não será a elas que com-petirá o acto “técnico” da indigitação de peritos da Es-pecialidade para responder às solicitações dos Tribu-nais, ainda que sejam, posteriormente, as Secções Regi-onais a nomeá-los?b) Se forem as Presidências das Direcções Regionais daOM a fazê-lo sem a assessoria do órgão técnico nacio-nal, que garantias existem de que sejam nomeados osperitos tecnicamente mais qualificados?c) Estendendo-se o âmbito da jurisdição das SecçõesRegionais apenas a uma área do País, por que razãodeverão ser os Tribunais dessa região privados docontributo, como peritos, dos Especialistas das outrasregiões se, para tal, forem tecnicamente mais compe-tentes?d) Se se entender que as indigitações de peritos devemser feitas como pretende o Presidente da Secção Regi-onal do Norte, qual será a razão plausível para que osmembros da Direcção do Colégio dispendam muitashoras de trabalho para emitirem pareceres técnicos so-licitados pelos Tribunais e por órgãos da OM - como os

Conselhos de Disciplina, por exemplo - sobre dezenasde processos referentes a Colegas das diversas regiõesdo País?Confesso que não consigo encontrar, para estas ques-tões, respostas que se articulem coerentemente com aposição do Senhor Presidente da Secção Regional doNorte da OM, que se sentiu tão ofendido com um meroofício da Direcção do Colégio da Especialidade de Obs-tetrícia e Ginecologia que o levou a lançar a sua sanhavindicativa sobre a pessoa do seu Presidente. Não que-ro, sequer, pensar que tudo isto tenha a ver com a po-sição pessoal e técnica que adrede tomei sobre o futu-ro Centro Materno-Infantil do Norte, um disparate téc-nico à luz de todos os parâmetros internacionais, deque o Norte e o País se virão a arrepender caso sejaimplementado em qualquer uma das versões que vie-ram a público. Os comentários sobre a minha pessoa,imbuídos de falsidades, que, a esse propósito, o Dr. Mi-guel Leão fez publicar, quer na imprensa médicageneralista (“Tempo Médicina”), quer na própria “Re-vista da Ordem dos Médicos” 2003; 19 (35): II, fazem-me temer o pior, pois já tenho idade, curriculum e ca-belos brancos suficientes para saber que nada aconte-ce por acaso.Julgo que esclareci O Douto Conselho Discip1inar Re-gional do Sul da OM sobre o assunto sujeito a Proces-so de Averiguação na 5/03. Não quero deixar de frisarque, neste assunto, não me considero vilão (que ganha-ria com isso?), nem vítima, pois não tenho feitio paratal. Mas não resisto à tentação de citar uma frase dodiscurso proferido por Wiston Churchill na “House ofCommons”, em 4 de Novembro de 1952, que traduzolivremente:“Pessoalmente, estou sempre pronto para aprender, ape-sar de nem sempre estar disposto para ser ensinado “.(estivemos a transcrever as declarações do médico par-ticipado)6. Confrontando as 3 cartas acima transcritas, o rela-tor do presente processo constata que estão aqui emcausa duas questões distintas e independentes:a) Uma é a de saber quem é que tem competência den-tro da Ordem dos Médicos para propor aos juizes no-mes de peritos médicos;b) Outra questão é a de saber se o Prof. Doutor LuísMendes da Graça terá cometido alguma infracção deon-tológica ao acusar o Conselho Regional do Norte deusurpação de funções.7. Quanto à indicação ou nomeação de peritos médi-cos, nem o Estatuto da Ordem dos Médicos, nem oRegulamento Geral dos Colégios das Especialidades, nemo Código de Processo Penal dão uma resposta cabal.8. Parece-nos todavia evidente que, sendo os Colégiosdas Especialidades órgãos técnicos consultivos da Or-dem dos Médicos, congregando os médicos qualificadosnas diferentes especialidades, serão eles os órgãos mais



indicados para nomear ou propor peritos, quanto maisnão seja por maioria de razão, visto caber-lhes tambéma eles propor os júris dos exames de especialidades.9. Isso não significa, no entanto, que neguemos a outrosórgãos da Ordem competência para propor ou nome-ar peritos, visto entendermos que há órgãos que, peloseu caracter representativo e pela qualificação dos seusmembros, têm obviamente competência para indicarperitos (refira-se, a título de exemplo, o Conselho Na-cional Executivo e os Conselhos Regionais).10. Não houve, pois, usurpação de funções por partedo Conselho Regional do Norte, sendo no entanto denotar que, do ponto de vista substancial, muitas das con-siderações tecidas pelo Prof. Doutor Luís Mendes daGraça são pertinentes.11. Com efeito, na maior parte dos casos serão os Co-légios das Especialidades as entidades mais qualificadaspara, face a um problema concreto, saberem qual é omelhor perito para o caso em análise, para além de nãohaver motivo sério para que o perito tenha de ser for-çosamente um especialista a exercer a sua actividadena área da respectiva região.12. Quanto ao facto de o participado ter acusado oConselho Regional do Norte de usurpação de funções,não nos parecer que tal facto consubstancie uma in-fracção deontológica.13. Com efeito, o Prof. Doutor Luís Mendes da Graçalimitou-se a transmitir por carta a posição da Direcçãodo Colégio de Ginecologia/Obstetrícia ao Presidenteda Ordem dos Médicos, não tendo feito qualquer ata-que pessoal nem promovido qualquer polémica pública.14. Importa acrescentar que resulta claramente dos au-tos que o participado usou a expressão «usurpação defunções» no sentido de «ingerência», no sentido de«desrespeito pelas competências do Colégio», não tendotido qualquer intenção de acusar o Conselho Regionaldo Norte da prática de crime de usurpação de funções,previsto e punido no artigo 358º do Código Penal.15. Assim sendo, quer-nos parecer que o Dr. Miguel Leãoterá reagido com uma sensibilidade exacerbada às criti-cas tecidas pela Direcção do Colégio da Especialidade,optando por tentar resolver em sede disciplinar umaquestão de incontestável relevância que deveria ser dis-cutida entre as Direcções dos Colégios, os ConselhosRegionais e o Presidente da Ordem dos Médicos.16. Atendendo ao exposto, propomos ao Conselho Dis-ciplinar Regional do Sul o arquivamento do presenteprocesso, em virtude de não haver indícios da práticade qualquer infracção técnico-deontológica por partedo Prof. Doutor Luís Mendes da Graça.

Lisboa, 27 de Julho de 2004

O RELATORDr. Francisco Manuel Canelhas Freire de Andrade


A G E N D A1.º Ciclo de Conferências de Saúde do Centro deEstudos Ibéricos – Saúde sem Fronteirasde Maio 2004 a Maio de 2005(1 conferência por mês)Sala da Assembleia Municipal – GuardaContactos: Telef./Fax: 271 220 212; e-mail: [email protected]

Cytokines in Clinical Practice(Programa Internacional de Pós-graduação 2004)14 a 16 de Outubro de 2004Local: Braga, Universidade do Minho, Instituto deInvestigação em Ciências da Vida e SaúdeContactos: Cláudia Barreira ([email protected])Telef.: 253 60 48 32; Fax: 253 60 48 09

I Jornadas Oncológicas de Coimbra14 a 16 de Outubro de 2004Local: LusoContactos: Telef.: 239 400 325; E-mail:[email protected]

22º Curso Pós-Graduado Dr. Carlos George(Transplantação Cardíaca e Pulmonar)20 e 21 de Outubro de 2004Local: Lisboa, Hospital de Santa Marta SAContactos: Telef.: 21 359 41 15 (Maria José Anacleto)

Conferência “A minha visão sobre a saúde emPortugal: presente e futuro”(conferência proferida pelo Ministro da Saúde23 de Outubro de 2004Local: LisboaContactos: e-mail: [email protected]; Fax: 252 688 939

2º Encontro da Família em Cuidados de SaúdePrimários22 e 23 de Outubro de 2004Local: Braga, Universidade do Minho, Escola de Ciências daSaúdeContactos: E-mail: [email protected] [email protected]

IV Jornadas de Saúde do Centro de Saúde deSacavém(Estilos de Vida)25 e 26 de Outubro de 2004Local: Apelação, Espaço Cultural da Quinta da FonteContactos: Telef.: 21 847 25 77; Fax: 21 847 37 46; E-mail:[email protected]

Congresso «Toxicodependência, Saúde Mental eComunicação Social»28 e 29 de Outubro 2004Local: Fórum LisboaContactos: VITAE - Associação de Solidariedade eDesenvolvimento Internacional, Telef.: 217751710/218161640; E-mail: [email protected]



«1. Foi solicitado a este departamen-to parecer sobre a possibilidade le-gal do Tribunal de Contas poder ace-der aos dados constantes de fichei-ro clínico, obtendo inclusive cópiade fichas clínicas.2. Esclareça-se que o Tribunal deContas deslocou uma equipa de téc-nicos a uma unidade privada de saú-de de medicina física e reabilitação,no âmbito de uma auditoria que seencontra a efectuar à A. D. S. E., ten-do então observado os processosclínicos e fotocopiados oito dessesprocessos.3. A Directora da referida unidadeconsidera este último acto grave(sic) e solicita esclarecimento ur-gente.4. Importa acrescentar que dois diasantes da visita, o Tribunal de Con-tas enviou um fax à gerente da so-ciedade comercial proprietária daunidade privada de saúde em causa,informando que “no âmbito da audi-toria à Direcção-Geral de ProtecçãoSocial aos Funcionários e Agentes daAdministração Pública (ADSE) torna--se necessária a deslocação da equi-pa de auditoria a esse Centro, a fimde analisar documentação relativa adespesas com cuidados de saúde

Processo de auditoriafinanceira em clínica

facturados à ADSE, na sequência deacordo com esta entidade. A desloca-ção terá início no próximo dia 28 deAbril, pelas 10h30m, caso não hajacomunicação em contrário da vossaparte, solicitando-se a V. Ex.a que se-jam facultados aos membros da equi-pa de auditoria (2 elementos), os do-cumentos necessários, designadamen-te, fichas de fisioterapia e outros re-gistos de suporte de facturação de ser-viços prestados nos meses de Marçoa Maio de 2002. Solicita-se ainda adisponibilização de instalações para aequipa de auditoria pelo período pre-visível de 3 dias”.5. Vejamos então o que dispõem alegislação e regulamentos em vigor.6. De acordo com o artigo 214.º daConstituição da República Portu-guesa, “O Tribunal de Contas é o ór-gão supremo de fiscalização da lega-lidade das despesas públicas e de jul-gamento das contas que a lei mandarsubmeter-lhe, competindo-lhe, nomea-damente: a) Dar parecer sobre a Con-ta Geral do Estado, incluindo a da se-gurança social; b) Dar parecer sobreas contas das Regiões Autónomas dosAçores e da Madeira; c) Efectivar aresponsabilidade por infracções finan-ceiras, nos termos da lei; d) Exercer as

demais competências que lhe forematribuídas por lei”.7. O referido Tribunal possui regu-lamentação própria, que se encon-tra prevista na Lei n.º 98/97, de 26de Agosto (d isponíve l emwww.tcontas.pt).8. Segundo o artigo 10.º deste diplo-ma, o Tribunal de Contas tem direito àcoadjuvação de todas as entidadespúblicas e privadas, nos mesmos ter-mos dos tribunais judiciais.9. Porquanto resulta do Estatuto dosServiços de Apoio do Tribunal de Con-tas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º440/99, de 2 de Novembro (com asalterações introduzidas pelo Decreto--Lei n.º 184/2001, de 21 de Junho), opessoal integrado no corpo especialde fiscalização e controlo quando emserviço e sempre que necessário aodesempenho das suas funções, goza dodireito a, entre outros, proceder aoexame de quaisquer elementos empoder de entidades objecto da fiscali-zação do Tribunal, quando se mostremindispensáveis à realização das respec-tivas tarefas, podendo ainda requisitarou reproduzir documentos em poderde entidades objecto de intervençãodo Tribunal, quando se mostre indis-pensável à realização de quaisquer di-ligências, para o que será levantado ocorrespondente auto, dispensável nocaso de simples reprodução de docu-mentos – cfr. artigo 27.º do referidodiploma (em www.tcontas.pt).10. A falta injustificada da colaboraçãodevida ao Tribunal de Contas acarretauma pena de multa, no mínimo de50.000$00 e máximo de 500.000$00.11. Chegados a este ponto, importadeterminar se, no âmbito de uma au-ditoria à A. D. S. E., uma unidade priva-da de saúde convencionada com aquelainstituição, está ou pode ser sujeita ao

Sobre o assunto mencionado em epígrafe oDepartamento Jurídico emitiu o parecer que a seguirse transcreve e com o qual o Conselho Regionalconcordou, tendo decidido oficiar o Presidente doTribunal de Contas para que sejam alterados osprocedimentos daquele Tribunal quando estejam emcausa dados de saúde protegidos pelo sigilo médico:


poder de controlo do Tribunal de Con-tas, e se, portanto, os funcionários doTribunal podem exercer os direitosreferidos no parágrafo anterior.12. Sobre este aspecto, o artigo 2.º, n.º3 da Lei n.º 98/97, diz-nos que “estãotambém sujeitas ao controlo do Tribunalde Contas as entidades de qualquer na-tureza que (...) sejam beneficiárias, aqualquer título, de dinheiros ou outrosvalores públicos, na medida necessária àfiscalização da legalidade, regularidadee correcção económica e financeira daaplicação dos mesmos dinheiros e valo-res públicos”.13. Uma vez que a unidade privada desaúde recebe da A. D. S. E. uma contra-partida financeira pelos serviços pres-tados aos seus beneficiários, julgamosestar feito o enquadramento legal ne-cessário que habilita a intervenção dosfuncionários do Tribunal de Contas.14. Vejamos agora como se coadunamestes poderes com o dever de segre-do profissional dos médicos e o direi-to à reserva da intimidade da vida pri-vada de todos os cidadãos.15. Como sabemos, no processo pe-nal e no processo civil os médicos têmo direito e o dever de se escusarem acolaborar com as autoridades quandoesteja em causa a violação do segredoprofissional - vide o disposto nos arti-gos 618.º e 519.º, n.º 4 do Código deProcesso Civil, 135.º do Código deProcesso Penal e 73.º do CódigoDeontológico (este último disponívelem www.ordemdosmedicos.pt).16. Especificamente quanto às unida-de privadas de saúde na área da medi-cina física e reabilitação, o Manual deBoas Práticas (Aviso n.º 9448/2002 doDepartamento de Modernização eRecursos da Saúde, publicado na 2.ªsérie do Diário da República de 29 deAgosto) esclarece que “Todos os utentesdeverão ter o seu processo clínico guar-dado em arquivo de que conste, além daficha de consulta, a ficha de prescriçãoterapêutica, devidamente identificada esujeita às normas de confidencialidadeem vigor e o registo da assiduidade doutente”, cabendo ao Director Clínico“cumprir e fazer cumprir o Código Deon-tológico da Ordem dos Médicos” e “con-

servar o processo clínico do utente”.17. O Código Deontológico da Ordemdos Médicos estabelece no seu artigo77.º o princípio geral no que atine aoprocesso clínico. “O Médico, seja qualfor o Estatuto a que se submeta a suaacção profissional, tem o direito e o de-ver de registar cuidadosamente os resul-tados que considere relevantes das ob-servações clinicas dos doentes a seu car-go, conservando-as ao abrigo de qualquerindiscrição, de acordo com as normas dosegredo profissional”.18. Esta parte final do artigo remete--nos para as excepções ao segredo,previstas no artigo 70.º, a saber: “a) Oconsentimento do doente ou seu repre-sentante quando a revelação não preju-dique terceiras pessoas com interesse namanutenção do segredo; b) O que forabsolutamente necessário à defesa dadignidade, da honra e dos legítimos inte-resses do Médico e do doente, não po-dendo em qualquer destes casos o Mé-dico revelar mais do que o necessário esem prévia consulta ao Presidente daOrdem”.19. Quanto os Tribunais pretendemobter acesso aos dados constantes deprocessos clínicos, efectuam aquilo quese designa (em processo penal) debusca domiciliária.20. De acordo com o n.º 3 do artigo177.º do Código de Processo Penal,“tratando-se de busca em (...) consultó-rio médico, ela é, sob pena de nulidade,presidida pessoalmente pelo juiz, o qualavisa previamente o presidente do con-selho local (...) da Ordem dos Médicos,para que o mesmo, ou um seu delegado,possa estar presente”.21. Em processo civil, o artigo 519.ºdiz-nos que “todas as pessoas, sejam ounão partes na causa, têm o dever de pres-tar a sua colaboração para a descobertada verdade, respondendo ao que lhes forperguntado, submetendo-se às inspecçõesnecessárias, facultando o que for requisi-tado e praticando os actos que foremdeterminados”. No entanto, funcionaaqui a excepção referida supra, isto é,“a recusa é, porém, legítima se a obedi-ência importar: a) Violação da integrida-de física ou moral das pessoas; b) Intro-missão na vida privada ou familiar, no

domicílio, na correspondência ou nas te-lecomunicações; c) Violação do sigilo pro-fissional ou de funcionários públicos, oudo segredo de Estado, sem prejuízo dodisposto no n.º 4.22. Invocada a excepção, seguir-se-á atramitação prevista em processo pe-nal (art. 135.º), por força do dispostono n.º 4 do referido artigo 519.º, ouseja, “havendo dúvidas fundadas sobre alegitimidade da escusa, a autoridade ju-diciária perante a qual o incidente se ti-ver suscitado procede às averiguaçõesnecessárias. Se, após estas, concluir pelailegitimidade da escusa, ordena, ou requerao Tribunal que ordene, a prestação dodepoimento”.23. No procedimento administrativo,rege o disposto no artigo 89º, cujaredacção se transcreve: “1 - O órgãoque dirigir a instrução pode determinaraos interessados a prestação de informa-ções, a apresentação de documentos oucoisas, a sujeição a inspecções e a cola-boração noutros meios de prova. 2 - Élegítima a recusa às determinações pre-vistas no número anterior, quando a obe-diência às mesmas: a) Envolver a viola-ção de segredo profissional; b) Implicar oesclarecimento de factos cuja revelaçãoesteja proibida ou dispensada por lei; c)Importar a revelação de factos puníveis,praticados pelo próprio interessado, peloseu cônjuge ou por seu ascendente oudescendente, irmão ou afim nos mesmosgraus; d) For susceptível de causar danomoral ou material ao próprio interessa-do ou a alguma das pessoas referidasna alínea anterior”.24. Aqui chegados e tendo presentetodas as normas legislativas e regula-mentares relacionadas com esta ques-tão, julga-se ser possível alcançar umaconclusão sobre a questão que nos foicolocada.25. Se é certo que o Estado tem o di-reito de aceder aos dados constantesdos processos clínicos, por forma a ve-rificar da correcção e legalidade da uti-lização de dinheiros públicos, tambémé certo que esse acesso deverá respei-tar o direito constitucionalmente con-sagrado de reserva da vida privada e odever/direito ao segredo profissional aque os médicos estão obrigados.




26. Nessa medida, somos de parecerque o Tribunal de Contas deveria terinformado previamente a DirectoraClínica (e não apenas a gerente dasociedade proprietária da unidade pri-vada de saúde) sobre quais os dadosque, em concreto, pretendia obter epara que fim, por forma a que estapudesse apurar da preponderânciadesse interesse e assim ponderar amedida do o acesso.27. Igual conclusão retirou a Comis-são Nacional de Protecção de Dadosno que respeita ao dever de colabo-ração com os Tribunais, na sua Delibe-ração n.º 51/2001 (disponível emwww.cnpd.pt)28. Nesse documento diz-se a de-terminado passo que “Estando emcausa a comunicação de dados de saú-de – susceptíveis de integrarem infor-mação relativa à vida privada (cf. art.519.º n.º 3 al. b) do CPC) e sujeitos aodever de sigilo profissional para os pro-fissionais de saúde do Hospital (cf. art.519.º n.º 3 al. c) do CPC e os artigos135.º e 182.º do CPP) – admite aCNPD a cedência da informação a pe-dido da autoridade judiciária compe-tente, com observância dos seguintesprincípios: a) O despacho da autorida-de judiciária deve ser fundamentado eespecificar os motivos determinantes do

pedido de colaboração, por forma apermitir que o responsável pelo trata-mento ou alguém por ele mandatado(v.g. o director clínico) possa pronunci-ar-se e ponderar a relevância do pedi-do, podendo, nos termos legais (cf. art.135.º e 192.º n.º 1 e 2 do CPP e art.519.º n.º 4 do CPC) “escusar-se” a for-necer os elementos, por terem invoca-do o segredo profissional; b) Havendo“dúvidas fundadas sobre a ilegitimida-de da escusa”, a autoridade judiciária,depois de proceder às “averiguaçõesnecessárias pode ordenar a prestaçãode informações (cf. art. 135.º n.º 2 e182.º n.º 1 e 2 do CPP e art. 519.º n.º4 do CPC) ou suscitar a resolução doincidente no Tribunal Superior, confor-me resulta, respectivamente, do dispos-to no artigo 135.º n.º 3 do CPP e, porremissão, do art. 519.º n.º 4 do CPC ”.29. Outra solução seria a DirectoraClínica solicitar aos doentes cujas fi-chas clínicas iriam ser consultadas e/ou fotocopiadas o indispensável con-sentimento, facto que, como sabemos,exclui o dever de segredo profissio-nal, por força da alínea a) do artigo70.º do Código Deontológico.30. Por último, considerando os valo-res em “disputa”, somos também deparecer que, tal como acontece noprocesso penal, o Tribunal de Contas

deveria oficiar a Ordem dos Médicosda realização do acto processual, porforma a que esta pudesse estar pre-sente, por intermédio de um seu de-legado, que seria o garante, juntamen-te com a Directora Clínica, do respei-to pela reserva da vida privada dosdoentes, limitando a devassa ao estri-tamente necessário.31. Sugere-se, assim, o envio de ofícioao Presidente do Tribunal de Contaspara que sejam alterados os procedi-mentos daquele Tribunal quando es-tejam em causa dados de saúde pro-tegidos pelo sigilo médico.32. Contudo, por não vislumbrarmosuma norma legal que permita “impor”ao Tribunal de Contas esse dever decomunicação, consideramos adequadoque a Ordem dos Médicos informe aclasse, por via dos respectivos meiosde comunicação social, de que, peran-te notificações para realização de au-ditorias com origem no Tribunal deContas, os médicos poderão solicitara presença de um elemento do Con-selho Regional ou Distrital para acom-panhamento da diligência no que res-peita à salvaguarda do segredo profis-sional e da reserva da intimidade dosdoentes.Esta é, s.m., a n. opinião.»O consultor Jurídico, Paulo Sancho

Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos

O Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicosaprovou um parecer do Departamento Jurídico sobreo assunto mencionado em epígrafe que a seguir se trans-creve para que todos os interessados possam ter co-nhecimento do mesmo:«O Dr. ... solicitou à Ordem dos Médicos o averbamentodo seu título de doutor na cédula profissional.Entende o consulente que, após a conclusão com apro-veitamento do doutoramento, tem direito a que essareferência conste da sua cédula profissional.Ora, a cédula, emitida pela Ordem dos Médicos, é umelemento de identificação do médico que permite con-

firmar perante terceiros a habilitação para o exercícioda profissão do seu portador.Além do título de médico, apenas a obtenção do títulode especialista e a consequente inscrição no Colégiode Especialidade são mencionadas no aludido documen-to.Tendo em atenção que o doutoramento não é condi-ção necessária ao exercício da Medicina e que não dizrespeito a uma qualificação concedida pela Ordem dosMédicos, entendemos que o averbamento solicitado nãoé admissível.»O consultor Jurídico, Paulo Sancho

Averbamento do título de doutor naCédula Profissional


I N F O R M A Ç Ã OConselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos

Propriedade e licenciamento defarmácias e venda de MNSRM

Análise dos resultados da consul-ta aos médicos relativamente aoassunto em epígrafe:1 - Conforme é do conhecimento pú-blico terminou no dia 11 de Junho operíodo de votação respeitante à con-sulta relativa à propriedade e licenci-amento de farmácias e venda de me-dicamentos não sujeitos a receita mé-dica.2 - O CRN congratula-se vivamen-te com a manifestação de cidadaniados médicos inscritos na Secção Re-gional do Norte. Na verdade, o nú-mero de votantes foi o maior desempre na história da Ordem dosMédicos. Votaram 3830 médicos oque corresponde a 34,5 % dos mé-dicos inscritos. Esta percentagem éainda superior à percentagem mé-dia de votantes nas eleições para aOrdem dos Médicos que se situa em31,2%.3 - Relativamente às questões sujei-tas a votação os resultados são os se-guintes:Assegurada a respectiva direcção téc-nica por um farmacêutico, consideraque a propriedade das farmácias devedeixar de ser propriedade exclusivade farmacêuticos?VOTOS SIM - 3447 90%VOTOS NÃO - 345 9%BRANCOS - 13 0,3%NULOS - 25 0,7%

Assegurado o controlo técnico porum farmacêutico, considera que osmedicamentos não sujeitos a receitamédica poderão ser vendidos emgrandes superfícies comerciais, talcomo acontece em outros países?VOTOS SIM - 3313 86,5%VOTOS NÃO - 481 12,6%BRANCOS - 15 0,4%NULOS - 21 0,5%

Considera que a abertura de farmá-cias deve ocorrer sem restrições ge-ográf icas ou de densidadepopulacional, tal como acontece comtodas as outras actividades profissio-nais?VOTOS SIM - 3579 93,4%VOTOS NÃO - 228 6%BRANCOS - 11 0,3%NULOS - 12 0,3%

4 - O contexto em que esta consultadecorreu impõe e exige uma análisepolítica. Contudo, e tendo em contaque no dia 11 de Junho decorria umDia de Luto Nacional decretado peloGoverno em nome da memória doProf. Doutor António Sousa Francoe ao qual este Conselho se associou,entendeu-se diferir a apreciação des-tes resultados para esta conferênciade imprensa.5 - Como é sabido esta consulta de-correu sob a proibição da colocaçãode urnas para votação, por decisãodo Senhor Ministro da Saúde na se-quência de uma intervenção da Asso-ciação Nacional de Farmácias juntodaquele governante. Face ao êxitodesta consulta o Conselho Regionaldo Norte agradece àquele governantea sua decisão.6 - Se havia quaisquer dúvidas quan-to à conduta do mais impopular mem-bro do governo, as mesmas ficaramdissipadas por aquela extraordináriaintervenção. Já sabíamos que o Minis-tro da Saúde não acerta nos núme-ros das listas de espera. Já sabíamosque o Ministro da Saúde não prestacontas fiáveis relativamente aos Hos-pitais SA. Já sabíamos que o Ministroda Saúde pretende entregar o trata-mento das doenças dos pés a nãomédicos. Já sabíamos que o Ministroda Saúde considera as mulheres mais

aptas a realizar trabalho domésticodo que a praticar medicina. Já sabía-mos que o Ministro da Saúde é adep-to de um modelo de assistência mé-dica em que as consultas telefónicas,as ofertas de telemóveis e as chama-das de valor acrescentado substitu-em o acto médico presencial. Contu-do, não sabíamos que o Ministro daSaúde não gosta do exercício da de-mocracia.7 - Mas mais importante do quetudo aquilo que sabíamos, é os do-entes portugueses ficarem agora asaber que, apesar do Ministro daSaúde e da Associação Nacional deFarmácias, estão criadas as condi-ções para que os médicos se mobi-lizem em torno de um projecto na-cional que reformule a legislação re-lativa à propriedade e estabeleci-mento das farmácias e à venda demedicamentos não sujeitos a recei-ta médica permitindo, deste modo,mais e melhor acesso a medicamen-tos mais baratos. Saudamos por issouma recente posição do Presidenteda Autoridade da Concorrência.8 - Não tendo os médicos quaisquerinteresses no negócio das farmáci-as não querendo vir a tê-lo, somen-te os doentes beneficiarão da ma-n i festação de c idadan ia agoraprotagonizada pelos médicos doNorte. Assim, o Conselho Regionaldo Norte irá empenhar-se na cria-ção de um movimento nacional demédicos alargado a todo o País, quepoderá passar pelo recurso à inici-ativa legislativa dos cidadãos atra-vés da realização de uma petição aapresentar na Assemble ia daRepublica, com vista à traduçãolegislativa dos resultados acima des-critos.9 - Os resultados desta consulta bem



(Anúncio de carta aberta a Sua Excelência o Primeiro--Ministro)As instituições signatárias vêm informar a opinião pública que,após a anunciada posse do novo Conselho de Administração doHospital de S. João que decorrerá amanhã na ARS-Norte pelas10horas, divulgarão uma carta aberta dirigida a Sua Excelência oPrimeiro-ministro explicitando as razões que as levam a instar aProcuradoria-geral da Republica a dar resposta urgente ao pe-dido de intervenção da Prof. Dr.ª Isabel Ramos, Presidente doConselho de Administração cessante, a respeito do contratoentre o Hospital de S. João e a emprega Bragaparques.Não queremos ser coniventes com negócios pouco cristalinos,como aqueles que a comunicação social tem retratado a pro-pósito do complexo hoteleiro e comercial construído dentrodos espaços do Hospital de S. João.Dirigiremos aquela carta a Sua Excelência o Senhor Primeiro--ministro porque não reconhecemos ao Ministro da Saúde, pe-las suas práticas continuadas, a credibilidade e a independência

Demissão dos Membros Médicos do Conselhode Administração do Hospital de S.João

indispensáveis à defesa do interesse público e de duas institui-ções como o Hospital de S. João e a Faculdade de Medicina doPorto.Pela Associação Portuguesa dos Médicos da Carreira Hospita-lar - António Santos GraçaPelo Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos -Miguel LeãoPela Faculdade de Medicina do Porto - José AmarantePelo Sindicato de Ciências e Tecnologias da Saúde - AlmerindoRegoPelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - Raimundo FilipePelo Sindicato Independente dos Médicos - Mário SantosPelo Sindicato dos Médicos do Norte - Jorge AlmeidaPelo Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Tera-pêutica - Edgar LoureiroPelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte -Miguel VitalPorto, 30 de Maio de 2004

como a actuação do Senhor Ministroda Saúde serão comunicadas ao Se-nhor Primeiro-Ministro, a todos osmembros do Governo com excepçãodaquele Ministro, aos Grupos Parla-mentares da Assembleia da Republica,à Comissão Parlamentar dos Assun-tos Sociais e Trabalho e ao Presiden-te da Autoridade da Concorrência.

Oficio dirigido ao Senhor Primei-ro Ministro, a todos os Membrosdo Governo com excepção doMinistro da Saúde, Presidentesdos Grupos Parlamentares daAssembleia da Republica, Presi-dente da Comissão Parlamentardos Assuntos Sociais e Trabalhoe Autoridade da ConcorrênciaExcelência:Conforme é do conhecimento públi-co ... (segue-se a reprodução do co-municado atrás publicado até ao seuponto 4).Como é sabido esta consulta decor-reu sob a proibição da colocação deurnas para votação em vários Hospi-

tais, por decisão do Senhor Ministroda Saúde na sequência de uma inter-venção da Associação Nacional deFarmácias junto daquele governante.Face ao êxito desta consulta o Con-selho Regional do Norte só podeagradecer àquele governante a suadecisão, que contribuiu, de forma de-cisiva, para a expressão da vontadedos médicos do Norte. Na verdade,interpretamos tão elevada votaçãocomo uma manifestação implícita deprotesto para com o mais impopularmembro do Governo.Contudo, bem mais importante doque proibição do Senhor Ministro daSaúde, é os doentes portugueses fi-carem agora a saber que, apesar doMinistro da Saúde e da AssociaçãoNacional de Farmácias, estão criadasas condições para que os médicos semobilizem em torno de um projectonacional que reformule a legislaçãorelativa à propriedade e estabeleci-mento das farmácias e à venda de me-dicamentos não sujeitos a receitamédica permitindo, deste modo, mais

e melhor acesso a medicamentos maisbaratos. Saudamos por isso uma re-cente posição do Presidente da Au-toridade da Concorrência.Não tendo os médicos quaisquer in-teresses no negócio das farmácias enão querendo vir a tê-lo, somente osdoentes beneficiarão da manifestaçãode cidadania agora protagonizada pe-los médicos do Norte. Assim, o Con-selho Regional do Norte irá empe-nhar-se na criação de um movimentonacional de médicos alargado a todoo País, que poderá passar pelo recur-so à iniciativa legislativa dos cidadãosatravés da realização de uma petiçãoa apresentar na Assembleia daRepublica, com vista à traduçãolegislativa dos resultados acima des-critos.Agradecendo a Vossa Ex.ª toda a aten-ção que esta missiva possa merecer,peço-lhe que aceite os meus mais res-peitosos cumprimentos.O Presidente do Conselho Regionaldo Norte da Ordem dos Médicos(Dr. Miguel Leão)


Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos

Pedido de parecer dos médicos pe-diatras do Hospital de Barcelos.O Corpo Clínico do Serviço de Pedia-tria do Hospital de Santa Maria MaiorS. A. – Barcelos solicitou, via carta re-gistada com aviso de recepção enviadaa 13 de Janeiro de 2004, o parecer de V.Exa. relativamente à Composição dasEquipas de Urgência de Pediatria. Essepedido aguarda, segundo resposta doConselho Regional enviada a 22 de Ja-neiro de 2004, o parecer do Colégioda Especialidade de Pediatria.Dado o carácter urgente do pedido vi-mos por este meio solicitar a V. Exa. amaior atenção para ao assunto.Gratos pela atenção dispensada,Apresentando os melhores cumpri-mentos, subscrevem-se.Barcelos, 1 de Março de 2004

Parecer da Direcção do Colégiode Especialidade de Pediatria16 de Abril de 2004Em resposta aos ofícios nºs 196 -10907(22 de Janeiro) e 707 (12 de Março)começo por lamentar e pedir desculpapelo atraso.A questão da composição “mínima” dasequipas de urgência de Pediatria nãotem resposta simples, ao contrário doque acontece com as especialidades ci-rúrgicas em que é mais fácil definir acomposição da equipa necessária paraos procedimentos operatórios e paraatender emergências em simultâneo.É, contudo, possível propor alguns cri-térios mínimos a ter em conta:1. As Unidades de Cuidados Intensivose de Neonatologia dos Hospitais Cen-trais necessitam de especialista em pre-sença física integralmente dedicados aessas funções, dada a sua habitual di-mensão e complexidade dos doentesinternados.2. Relativamente ao número de médi-cos a escalar dependerá dos recursoshumanos e do movimento do atendi-

Composição das equipasde urgência de pediatria

mento. Relativamente ao número de in-ternos convém não perder de vista queo principal compromisso entre as ins-tituições hospitalares e os médicos in-ternos é proporcionar-lhes formaçãoem exercício e as tarefas assistenciaisda urgência não devem adulterar aquelecontrato.3. Como regra base não é desejável queesteja um único médico de serviço naprimeira linha de atendimento pediá-trico, embora possam ter diferentesníveis de diferenciação. Por outras pa-lavras, recomenda-se a disponibilidadede, pelo menos, 2 médicos para o aten-dimento pediátrico, sem que isso signi-fique que tenham de estar obrigatóriae exclusivamente dedicados a essa fun-ção. Um pediatra deve estar disponívelpara atender directamente ou funcio-nar como consultor de médicos me-nos diferenciados.4. O planeamento do serviço de urgên-cia deve prever como lidar com situa-ções de necessidades acrescidas (aciden-te, catástrofe ou necessidade de evacu-ar algum doente para outro hospital comacompanhamento médico), em que podeser preciso recorrer à convocação ex-traordinária de médicos do serviço.5. Os hospitais cumprem um serviçopúblico que não pode ser interrompi-do. Os serviços de urgência devem fun-cionar de forma a dar atendimento àpopulação da região servida pelo hos-pital. O encerramento dum serviço eenvio automático para o hospital cen-tral mais próximo não só não respeitaesse princípio como cria um pesoassistencial adicional no outro hospitalque não recebe mais médicos para com-pensar esse aumento.6. Este princípio não invalida a possibi-lidade de hospitais duma região se as-sociarem e partilharem recursos huma-nos numa urgência “centralizada” numdos hospitais. Essa solução tem sidoconseguida em Lisboa e no Porto.

7. O excessivo e injustificado recursoaos serviços de urgência força a práti-ca duma Medicina de baixa qualidadeporque se dispõe de escassos minutospara o diagnóstico exacto e não há con-tinuidade de cuidados. Por isso, podemimplementar-se medidas que restrinjamesse recurso exagerado, como a pré--triagem. Essa decisão deve tomar-seem cooperação com os centros de saú-de locais, que devem responsabilizar--se pela capacidade de resposta àdoença súbita que não requer cuida-dos hospitalares.Em resumo, não pode definir-se em abs-tracto um denominador comum a to-dos os serviços de urgência, mas reco-menda-se o atendimento das regrasenunciadas em conjugação com a ade-quada gestão dos recursos disponíveis.Com os cumprimentos,O Presidente do Colégio de Especiali-dade de Pediatria,Dr. Jorge Amil Dias.

Deliberação do CRN dirigida aosMédicos Pediatras do Hospital deBarcelos21 De Abril De 2004Por lapso deste Conselho Regional nãofoi anexada a posição do Conselho Re-gional do Norte, relativamente ao as-sunto em epígrafe, atendendo ao pare-cer da Direcção do Colégio de Especi-alidade de Pediatria.Assim, e tendo em conta ao ponto 3do referido parecer, o número mínimode médicos escalados para um serviçode urgência pediátrica deve ser de 2,ainda que com diferentes níveis de di-ferenciação. Tendo em conta o ponto 4do mesmo parecer é desejável a exis-tência de um médico em regime deprevenção para lidar com situações denecessidades acrescidas.Com os melhores cumprimentosO Presidente do Conselho Regional(Dr. Miguel Leão)



Revista da Ordem dos Médicos -Quais as razões que levaram à criaçãoda ANMI?Carlos Cortes – O processo em-brionário desta associação iniciou-sehá cerca de dois anos quando umgrupo de médicos internos concluique existia um vazio nesta área, quera nível da representação, quer das so-luções para os seus problemas. A As-sociação Nacional dos Jovens Médi-cos (ANJM), projecto que eu tam-bém tinha integrado, tinha acabadopor desaparecer em virtude da inér-cia e da falta de capacidade de res-posta. Quando começámos a falarsobre esta ideia achámos que havianecessidade de constituir uma asso-ciação em moldes diferentes daANJM.

ROM – Em que se traduz essa dife-rença?CC – Somos diferentes porque temosuma ligação muito maior com os mé-dicos internos: há uma faceta políticaque compete à direcção nacional, mastemos também uma parte mais sócio-profissional que é desempenhada pe-los núcleos de especialidade. Este ladosócio-profissional destina-se aos cole-gas que se preocupam com o apro-fundamento curricular na especialida-de que escolheram.

ROM – Quem é que a ANMI preten-de representar?CC – Esta associação propõe-se re-presentar todos os colegas médicosinternos: aqueles que querem ter umaactuação política mais activa tê-la-ãoatravés da direcção nacional, quem nãoquiser essa envolvência política, masquiser desenvolver a sua especialida-de poderá fazê-lo através dos núcleosde especialidade. Essa é uma das gran-des diferenças desta associação.

E N T R E V I S T A

A nossa formação não estáao nível da UE... É melhorCarlos Cortes,ex-coordenador do ConselhoNacional do Médico Internoe actual presidente daDirecção Nacional, emembro fundador, darecém-criada AssociaçãoNacional do Médico Interno(ANMI), considera que aformação médica emPortugal sempre primoupela excelência, facto que sereflecte na boa prestação decuidados de saúde àpopulação portuguesa.Contudo, as alterações quese avizinham em termos deinternatos médicos fazemcom que este médicointerno de patologia clínicano IPO de Coimbra se sintaapreensivo em relação aofuturo. Preocupações que, atornarem-se realidade,desencadearão por parte daANMI reacções decontestação, conforme nosexplicou Carlos Cortes.

ROM – A ANMI terá, portanto, umlugar próprio no panorama das asso-ciações médicas, sindicatos...CC – Nós avaliámos a questão de sa-ber se haveria um espaço para a ANMI,tendo em conta o papel da Ordem dosMédicos (OM), dos sindicatos e até dopróprio Conselho Nacional do Médi-co Interno (CNMI). E concluímos quesim, que há espaço para todos: quan-do fui coordenador nacional do CNMIapercebi-me que existiam muitas limi-tações pois, por se tratar de um ór-gão consultivo da OM, o Conselhonunca poderá, a priori ter uma posiçãodivergente expressa publicamente. OCNMI faz a ligação entre os médicosinternos e a Ordem e tem uma pos-tura intra-ordem.

ROM – E a ANMI...CC – A Associação Nacional do Mé-dico Interno é extra-ordem: é total-mente independente de qualquer en-tidade de representação dos médicos,desde a Ordem aos sindicatos. É umaassociação exclusivamente de médicosinternos para médicos internos. Noentanto queremos ter com a Ordemdos Médicos um relacionamento pri-vilegiado, tendo em conta as suas res-ponsabilidades na área da formação.

ROM – E quais são os objectivos fun-damentais da Associação?CC – Entendemos que o sentido danossa profissão é tratar as pessoas eachamos que, para isso, é preciso ha-ver uma medicina de qualidade. E, parahaver uma medicina de qualidade, aformação médica tem um papel fun-damental. As acções desta associaçãovisam sempre defender a formação dosjovens médicos. É esse o nosso pri-meiro objectivo: defender os nossosassociados, naturalmente, alertar paraos seus problemas, claro, mas, em pri-


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meiro lugar, defender a qualidade daformação. É precisamente isso que te-mos feito desde a génese da ANMI.Apesar de ser uma associação novatem crescido muito. Temos cada vezmais associados e pretendemos ten-tar resolver os seus problemas, masisso é algo que, como os colegas vãoter que perceber, terá que ser gradu-al. Posso afirmar que, com 4 meses deexistência, esta Associação é incontor-nável nas questões de formação mé-dica.

ROM – Que tipo de apoio é que osmédicos internos podem esperar daANMI?CC – Como lhe referi, isso será algogradual. Mas pretendemos, por exem-plo, aderir a um serviço jurídico paraajudar os colegas. As pessoas estão ainteressar-se pela associação e pensoque isso permitirá a sua sustentabili-dade financeira. Pretendemos, em bre-ve, inaugurar um site na net que con-tenha informação diversa que sirva deapoio aos colegas no seu dia-a-dia, ela-borar protocolos com entidades di-versas para ajudar os associados nasmais diversas áreas...

ROM – Como vê a ANMI no futuro?CC – No futuro queremos que estaassociação se torne algo de incontor-nável para o médico interno, quere-mos que o médico interno, quando ti-ver algum problema, recorra à ANMIno que se refere a tudo o que diz res-peito à sua profissão. Queremos teruma postura de vanguarda na soluçãodos problemas.

ROM – De que forma se coordenaessa postura com o papel da OM?CC – Mantendo-se uma postura detotal independência, não deixando deter uma cooperação institucional mui-to próxima. Tendo em conta o nossoobjectivo de resolver, através da ANMI,os problemas dos médicos internos,temos naturalmente um papel fulcralno alertar da Ordem e dos sindicatospara essas questões. Juntamente comestas instituições queremos de factodar respostas às expectativas dos mé-

dicos internos. A OM resolve pronta-mente e pontualmente certas situa-ções problemáticas, mas nós queremosque o processo seja ainda mais rápidoe sistemático.

ROM – Mas acha que não havia capa-cidade de resposta em relação aosproblemas dos internos?CC – Muitas vezes tive a sensação deque havia uma secundarização dosnossos problemas. Considero que sóeste ano houve uma verdadeira toma-da de consciência por parte dos cole-gas em relação às dificuldades que en-frentávamos. Curiosamente, ou talveznão, a diferença este ano é que surgiua Associação Nacional do Médico In-terno. Acho sinceramente que só esteano é que se começou a tratar dasquestões que envolvem os jovens mé-dicos com mais seriedade. O caso dopagamento das horas extraordinárias,por exemplo: só este ano é que houveuma consciência plena por parte doscolegas de que esta situação consti-tuía uma situação grave e injusta . Maseste problema arrasta-se desde 2001e nunca foi paga uma única hora ex-traordinária pela tabela máxima aosmédicos internos. Quer os sindicatos,quer a Ordem, estão hoje mais des-pertos para as questões que nos di-zem respeito do que estavam há doisou três anos.

ROM – Como analisa o novo decre-to que altera o regime jurídico da For-mação Médica?CC – Tenho a capacidade de analisareste decreto na perspectiva de quemacompanhou o seu desenvolvimento. Odiploma que apareceu em Julho do anopassado não é o documento que te-mos agora: existia na versão originalsituações muito prejudiciais, estávamosnum ambiente muito adverso. Se o quesabíamos de facto era muito mau, o quese alvitrava era ainda pior, nomeada-mente a hipótese do exame de acessoà especialidade poder vir a ser feito,através de entrevista, pelo director deserviço. Levantavam-se muitas questõesnocivas àquilo que nós consideramosque é a defesa da formação médica.

ROM – Nessa altura ainda não exis-tia a ANMI...CC – Nessa fase, eu era coordenadordo CNMI, mas a representatividadeefectiva do Conselho não estava tãodesenvolvida como está agora. Apesardisso, consegui que o CNMI iniciasseuma representação mais participativano que se refere à elaboração destediploma, nomeadamente nas questõesque se prendem com o papel da Or-dem dos Médicos. Pela primeira vezfoi atribuído ao Conselho Nacional doMédico Interno um papel que nuncatinha tido. Eu próprio participei emalgumas das reuniões que houve como ministério e sentia que não havia umbom ambiente para a obtenção de umdecreto satisfatório. Fizemos tudo parafazer ouvir as nossas posições, maseste Ministro é irredutível em muitospontos...

ROM – Mas encontra pontos positi-vos no diploma dos internatos?CC – De facto, a evolução do decretosurpreendeu-me. Eu diria que foi mui-to boa, alguns pontos que eram perni-ciosos acabaram por ser eliminados,tendo-se encontrado, se não um con-senso, pelo menos um certo «meiotermo». É claro que, às vezes, o meiotermo é insuficiente para aquilo quedefendemos.


ROM – E, neste caso, é insuficiente?CC – Neste caso era necessário irmais longe. A questão que se coloca éque em Março deste ano o decretovoltou a pôr em causa quer a qualida-de da formação, quer alguns direitoslaborais dos jovens médicos. O decre-to foi novamente corrigido mas noentendimento da ANMI de forma in-suficiente. Dou-lhe um exemplo: nãoconcordamos de modo nenhum coma finalização do Ano Comum em 2007.É necessária uma avaliação dos 6º anosprofissionalizantes, efectuada por pes-soas de valor inegável na área da saú-de e da formação, para que se possa,após a análise, substituir então o AnoComum pelos sextos anos, mas com agarantia da manutenção da qualidadeda formação.

ROM – Quais são os outros pontoscom que a ANMI não concorda?CC – Quanto a nós há uma enormedesvalorização do orientador de for-mação, quando essa figura devia ter umpapel fulcral neste diploma. É mais umadas questões que é remetida para re-gulamentação posterior e essa é pre-cisamente uma das críticas que faze-mos: tudo aquilo que consideramosimportante é remetido para regula-mentação; não se faz referência aosobjectivos da formação, nem a comovão ser feitas as avaliações e o pró-prio Ano Comum não está definido nodecreto. O regime de transição per-manece um mistério: como será a ava-liação, os objectivos?

ROM – Que análise faz dessa remis-são para regulamentação posterior?CC – É simples: em relação à forma-ção médica consideramos que esteMinistro fez tudo de forma apressada,não trabalhou o diploma durante tem-po suficiente, não o fez de forma con-tinuada e sustentada e não discutiusuficientemente o seu conteúdo comquem conhece a realidade dos inter-natos... Julgo que a regulamentação vaiser elaborada em breve e a ANMI nãofoi ainda contactada.

ROM – Que dúvidas lhe suscita esta

indefinição?CC – Em primeiro lugar, como é queo decreto vai ser aplicado se não exis-te ainda regulamentação e o início doAno Comum está previsto já para Ja-neiro de 2005? Há tempo para fazerum currículo sério do Ano Comum einiciá-lo já em Janeiro? Como é quevai ser o Ano Comum? Há tempo paraaplicar as novas regras, ainda por defi-nir? Não se sabe ainda quais as valên-cias que farão parte desse Ano Co-mum, quanto tempo vão durar os in-ternatos, ainda não se prepararamcondições nos serviços para receberos internos durante um período detempo ainda não determinado. São

demasiadas questões. Consideramosportanto que não há tempo até Janei-ro de 2005 para termos uma regula-mentação aprovada, se o que se pre-tende, e é o que nós pretendemos, éque essa regulamentação seja aprova-da de forma trabalhada, consciente eséria, e não apressada e frágil.

ROM – Que problemas práticos secolocam aos jovens médicos?CC – Os médicos internos começama estudar para o exame da especialida-de cerca de um ano antes do mesmopois a exigência do exame é muito gran-de. Neste momento, os colegas que vãofazer o exame em Março/Abril nemsequer sabem por onde devem estu-dar. Como a regulação não está feitapode surgir bibliografia completamen-te diferente. A seis, sete meses do exa-me nada está definido. É uma falta deconsideração pelos médicos internos.Este ministério não nos respeita. Mas apaciência dos jovens médicos tem limi-tes, facto para o qual já alertei o Se-nhor Ministro. Achamos que devemos

ser um parceiro de consulta na ques-tão da regulamentação do decreto. Seassim não for, deixo no ar a seguintequestão: este Ministro e a sua equipatêm capacidade para resolver os pro-blemas da formação médica?

ROM – Mas a transição para o novoregime está definida?CC – Um dos bons pontos deste di-ploma foi que este Ministro integrouno diploma, com o aval da Ordem dosMédicos, uma proposta relativa à fasede transição efectuada pelos médicosinternos e pelos estudantes. Isto re-vela, quanto a nós, a fraca preparaçãoque este Ministério demonstra emrelação aos internatos médicos, pois aproposta do regime de transição queefectuaram nada tinha a ver com arealidade. Notava-se perfeitamenteque quem elaborara o regime de tran-sição originário não conhecia a situa-ção sobre a qual estava a legislar. Anossa proposta foi integrada e ficámosmuito satisfeitos por termos contri-buído positivamente para um dos me-lhores pontos do diploma.

ROM – E quanto à junção dos doisinternatos?CC – Esse é outro ponto positivo donovo decreto. É claro que tambémexistem pontos positivos. Já defendía-mos essa junção pois havia a necessi-dade de tornar mais séria a partegeneralista do internato: o InternatoGeral era demasiado prejudicado pelopeso do exame de acesso à especiali-dade. Este exame está agoraposicionado antes da entrada para ointernato, algo com que também con-cordamos. O facto da escolha da es-pecialidade ser feita depois do AnoComum é uma solução inteligente paramuitas injustiças que existiam.

ROM – Que tipo de injustiças?CC – Havia a possibilidade dos cole-gas da União Europeia não fazerem oInternato Geral e entrarem directa-mente para a especialidade. Isso nãoera correcto, era injusto em relaçãoaos colegas nacionais. Além disso, ocurrículo do Internato Complemen-

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A seis, sete meses doexame nada está

definido. É uma faltade consideração pelos

médicos internos.


tar estava preparado para médicos quetinham feito o Internato Geral, nãoestava preparado para os que tinhamacabado de frequentar o sexto ano dalicenciatura. Conclusão: quando oscolegas da União «saltavam» essa faseda formação, surgiam situações de in-capacidades, porque não tinham tidoo tempo de preparação que o Inter-nato Geral nos dava a nós durante os18 meses de duração. Havia jovensmédicos que nos primeiros 6 mesesde especialidade tinham que ser acom-panhados porque nem sequer sabiamfalar correctamente português. Portudo isto, a junção do Internato Gerale do Internato Complementar numúnico internato médico é benéfica.

ROM – Mas...CC – Mas o fim do Ano Comum impli-ca voltarmos à mesma situação: regressaa possibilidade dos colegas da Uniãoentrarem directamente para a especia-lidade sem terem sido preparados emquestões tão simples como a comuni-cação em português. Até porque a pro-va de comunicação que existe é, porum lado, nitidamente insuficiente e poroutro completamente descontextuali-zada: considero uma vergonha pedir acolegas que fizeram toda a sua escola-ridade em Portugal que provem quetêm capacidade para comunicar na sualíngua; mas é necessária uma maior se-riedade nesta prova de comunicaçãopara os colegas que vêm de outros pa-íses. Como sabe, a medicina é um pro-cesso interactivo e a questão da lingua-gem é muito importante pois insere-sena própria capacidade para poder tra-tar o doente.

ROM – Sentiu pressões a quando da gre-ve contra o decreto-lei dos Internatos?CC – A ANMI esteve muito envolvidanessa questão: houve uma tentativa emJulho de encontrar um consenso alar-gado quanto às medidas de contesta-ção a este diploma, a qual, com muitapena nossa, não resultou. Em relaçãoà apreciação do diploma as questõeslevantadas eram muito semelhantesentre as várias entidades: o pagamen-to das horas extraordinárias, as urgên-

cias em regime de voluntariado, a for-mação médica nos Hospitais SA... Maso consenso não foi possível, o que éperfeitamente normal: cada entidadeé independente. A ANMI também étotalmente independente e só respon-de perante os seus associados, nãocedendo a quaisquer pressões. As de-cisões são legitimamente tomadas naDirecção Nacional. As posições quecada entidade toma, são da sua res-ponsabilidade. Naturalmente que te-ríamos preferido uma contestação deâmbito nacional mas naquela altura nãohavia condições para isso. De qualquerdas formas, demonstrámos a nossasolidariedade com a greve dos colegasque optaram por participar. Lembroque a contestação deve ser dirigidacontra o Ministério que é o responsá-vel desta políticas na área da forma-ção médica, a divisão provocada poralguns sectores médicos só nos preju-dica. A ANMI continua a defender umaconcertação das organizações médi-cas em defesa da formação médica.

ROM – E numa contestação futura?CC – A efectuar alguma contestação,esta terá que ser clara e terá que terrepercussão junto da opinião pública,sensibilizando-a para os nossos pro-blemas. É sempre preferível que sejaalgo bem preparado. Esta associaçãocontinua a estar disponível para parti-cipar em contestações de consensocom outras entidades.

ROM – Mas preferiam participar emnegociações?CC – Nestes processos há várias fa-ses: a fase inicial de negociação, depoisa fase de contestação jurídica e pos-teriormente a fase de contestaçãoefectiva. Consideramos que há ainda aoportunidade de efectuar alguma ne-gociação. Mas já deixámos muito claroao Senhor Ministro que a ANMI nãopoderá manter a sua postura de diá-logo se o Ministério não resolver comseriedade alguns problemas graves.Consideramos que foi demonstradapouca disponibilidade por parte datutela para os resolver. A qualidade ea excelência formativas são as ques-

tões mais importantes para nós e averdade é que este Ministro tem evi-denciado pouca sensibilidade nestesassuntos. É importante o reconheci-mento do nosso papel nas instituiçõesde saúde já que os médicos internossão um suporte imprescindível no Sis-tema Nacional de Saúde.

ROM – É um facto que, por vezes, osinternos não têm ninguém a orientá-los. Sente que se está a cumprir a fun-ção formativa do Internato Geral?CC – Os internos gerais devem terum orientador a acompanhá-los, massabemos que há muitas falhas nesseaspecto, daí defendermos que haja ummaior reconhecimento do papel doorientador. Temos que ter cuidado como conceito de orientador e não es-quecer que ao médico interno cabeuma grande parte de autonomia nes-sa área.

ROM – Como analisa então qualida-de da formação médica no contextodo que se faz nos outros países?CC – Não considero que a nossa for-mação esteja ao nível da formação daUnião Europeia... É melhor. Estou con-victo que é mais exigente do que a damaior parte dos países. Muitos colegasque têm participado em reuniões in-ternacionais de médicos internos re-

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gressam estupefactos com a pouca exi-gência que alguns países têm nos seusinternatos médicos. Em termos curri-culares, ao contrário do que sucedecom outros países, todas as nossas es-pecialidades são reconhecidas em todaa União europeia. Os nossos currícu-los são adoptados pelos outros parcei-ros da União como exemplo daquiloque se faz de melhor e não queremosque deixe de ser assim. É algo que eureceio que suceda com este Ministériopois aparentemente quer sobrepor-seà competência técnica dos Colégios daEspecialidade. Se isso vier a suceder, vaicom certeza pôr em causa a saúde dosportugueses.

ROM – Mas o Ministério defendeu queos internatos em Portugal eram dosmais longos da Europa...CC – Sucede que o Ministério foi bus-car os piores exemplos da União Eu-ropeia. Isso só prova que, percebendopouco sobre a formação médica por-tuguesa, ainda percebe menos sobre aformação médica nos outros países daUE. Um exemplo dado era o dacardiologia em Inglaterra, especialida-de que só tinha a duração de três anos,o que era praticamente metade da du-ração que tinha em Portugal. O que,pelos vistos, o Senhor Ministro não sa-bia, é que em Inglaterra nenhum colegapode entrar para cardiologia se não ti-ver feito um estágio de dois ou trêsanos de medicina interna. Em Portugala cardiologia já tem um estágio de me-dicina interna incorporado na especia-lidade. Se algum dia, no nosso país, foro Ministério a delinear a duração dasespecialidades médicas, então aconse-lhar-se-ão os colegas a ir fazer o inter-nato no estrangeiro... Não podemosconcordar que alguém possa, algumavez, sobrepor-se aos Colégios da Espe-cialidade na questão dos currículos daformação médica.

ROM – Como analisa a evolução dopapel dos jovens médicos no contextoda OM?CC – Na altura em que fui coordena-dor nacional do Conselho Nacional doMédico Interno reivindiquei um papel

acrescido dos médicos internos den-tro da Ordem pois o CNMI deve terum papel de destaque no que diz res-peito à formação médica. Ao início hou-ve alguma dificuldade pois não haviahábitos de cooperação tão alargada.Hoje, graças ao trabalho destes últimosanos, é diferente: pouca coisa passa aolado do CNMI. A Ordem reconhece aimportância deste órgão consultivo.Também é significativo que as listas queconcorrem este ano à Ordem integremum número maior de médicos inter-nos do que no passado.Penso que a partir de Janeiro de 2005o contributo dos jovens médicos den-tro da Ordem vai tornar-se muito maisimportante. Vai passar a existir médi-cos internos nos órgãos de tomada dedecisão.

ROM – O que irá mudar então?CC – Especificamente em relação àANMI, a OM pode esperar de nós umacooperação positiva, mas também deveesperar uma postura de entidade inde-pendente, capaz de fazer despertar paranovos problemas, para uma nova atitu-de. Pretendemos que esta associaçãovenha, de alguma forma, modernizar aclasse médica, dar um espírito diferen-te: algo que faz muita falta neste mo-mento, nomeadamente, para o relacio-namento com a sociedade. Considera-mos que o espírito que os jovens mé-

dicos podem trazer poderá interligar-se com uma maior responsabilizaçãode todos, com uma maior exigência atodas as classes profissionais. A Ordeme a classe médica têm que se moderni-zar. Será uma mudança de atitude quenão vai acontecer de um dia para ooutro. É algo que vai instalar-se gradu-almente.Depois de nós, outros médicos virão,os quais irão continuar a possibilitaressa modernização e a adaptação a umasociedade cada vez mais exigente. Já nãoestamos no tempo do médico de al-deia que era o detentor de uma verda-de absoluta e inquestionável. Há umanova realidade à qual devemos adap-tar-nos.

ROM – Apesar de, em termos nacio-nais, os médicos serem por vezes «ata-cados», internacionalmente não consi-dera que há um reconhecimento cres-cente?CC – Penso que tem razão: pelo me-nos da parte dos nossos pares, na Uniãohá um reconhecimento da boa medici-na que praticamos. Apesar de não ter-mos as condições que gostaríamos, ape-sar de não podermos praticar a medi-cina de excelência que queremos pra-ticar, temos que reconhecer que a me-dicina que fazemos é boa. Muitas vezesé a medicina do «desenrasca»: se nãotemos melhor, temos que conseguirresolver a situação com o que temos,algo que muitos médicos de outrospaíses não conseguiriam fazer.Penso que essa é uma mais valia emrelação aos nosso pares pois «fazemosdas tripas coração» dentro de um Sis-tema Nacional de Saúde que não temas condições necessárias para exerceruma medicina de excelência.

ROM – Que outras questões destacacomo preocupações dos internos?CC – A formação médica nos hospi-tais SA é, neste momento, uma grandepreocupação. Já denunciámos directa-mente ao Senhor Ministro a situaçãode estar a ser desviada uma preocupa-ção fundamental na qualidade dos cui-dados de saúde para uma aposta numavalorização economicista das institui-

A OM pode esperar denós uma cooperação

positiva, mas tambémdeve esperar uma

postura de entidadeindependente, capazde fazer despertar

para novos problemas,para uma nova

atitude.


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ções. Aparentemente, hoje em dia, asmelhores instituições são as que maispoupam, as que mais cirurgias fazem.Mas parece-me evidente que a apostadeve ser num critério de qualidade enão num critério de quantidade. A for-mação corre o risco de vir a ser subal-ternizada nos hospitais SA, onde os mé-dicos internos são vistos apenas comomão de obra. A formação médica temque ser definida pelo Ministério comosendo valorizada nos critérios para oranking dos hospitais SA. Há hospitaisque na parte formativa estão nitidamen-te a fazer contenções.

ROM – Como caracteriza a posturado Ministério em relação à avaliação?CC – Na questão da avaliação temexistido uma grande ambiguidade noMinistério, se por um lado nos foi dadaa garantia de um exame de acesso àespecialidade nos mesmos moldes queo actual, sabemos existir pressões nosentido de incluir neste a média da Li-cenciatura, já para o próximo ano.Nunca vamos aceitar tal alteração. Oexame tem de ser o mais objectivopossível: nacional e escrito, para nun-ca serem criadas disparidades na ava-liação. Sectores do Ministério preten-dem a implementação de uma entre-vista com o Director de Serviço. La-mento que ainda se tente impor estaideia...O Ministério, ao propor, em Setem-bro, o aumento de índice 52 para 73,tal como sempre defendemos, acabapor criar outra injustiça: os P2 de 2005vão manter o índice 52. Deparamo-nos com uma situação insólita de ter-mos no mesmo Hospital, no mesmoServiço, na mesma Urgência, médicosinternos com responsabilidades idên-ticas, exigências idênticas, mas remu-nerações substancialmente diferentes.Acho que é a marca deste Ministério,não aprofundar os dossiês, assim tor-na-se impossível apostar na qualidade.

ROM – E quanto à investigação?CC – A formação é um dos pilares dasinstituições, mas a investigação é igual-mente fundamental. Mais uma vez aaposta num sector fundamental está a

desaparecer completamente. Os hos-pitais também têm que continuar a sercentros de investigação. Os portugue-ses têm que ter orgulho ao ir a reuni-ões internacionais e demonstrarem queem Portugal também há evolução damedicina. O desenvolvimento da medi-cina no nosso país está a ser relegadopara segundo plano. Se não queremoster hospitais de nível terceiro-mundistatemos que inverter essa tendência.

ROM – E a investigação que está a serfeita é com o apoio da indústria farma-cêutica...CC – Para nós a solução ideal era sero Ministério a responsabilizar-se pelodesenvolvimento da investigação: talcomo acontece nos países nórdicos, osmédicos deveriam ter subvenções doEstado, para poderem fazer a sua for-mação directamente em estágios, con-gressos, palestras...

ROM – Mas os países nórdicos são umaexcepção...CC – Mas são uma excepção saudável.No nosso país, quem tem feito essepapel, e muito bem, temos que o reco-nhecer, é a indústria farmacêutica. Des-de que não haja desvios, considero quese deve manter os apoios. Se assim nãofor não será possível aos médicos efec-tuar a sua formação. No que diz res-peito à formação pós-graduada duvidoque o Ministério tenha capacidade deresposta para substituir as empresasprivadas no papel que desempenhamactualmente neste contexto.

ROM – Sente insegurança em relaçãoao futuro?CC – Há aqui várias incógnitas poiscom o alargamento da UE surgiu umanova realidade: a realidade dos paísesde leste. Devo dizer-lhe, contudo, queno que diz respeito à nossa formaçãonão temos receios. Estamos muito bempreparados e é isso que defendemos:podíamos optar por uma atitude queera defender o ganhar mais, isso cor-responderia a defender a redução daformação, com especialidades mais cur-tas, porque assim seríamos especialis-tas mais cedo e passaríamos logo a ga-

nhar mais. Mas não queremos isso: oque queremos é uma aposta clara nanossa formação, mesmo que signifiqueprejudicar-nos do ponto de vista da re-muneração. A bem da medicina e daprestação de cuidados de saúde em Por-tugal nós manteremos esta atitude deresponsabilidade.

ROM – Então as principais preocupa-ções prendem-se com a manutençãoda qualidade da formação?CC – Exactamente. Se este Ministronão demonstrar muito rapidamenteque se irá manter a excelência dos in-ternatos, se não souber em breve res-ponder às questões de deficiência deformação que se começam a perfilarnos Hospitais SA, se não houver umrecuo nítido em relação a alguns pon-tos, como o das urgências em regimede voluntariado, esta Associação irá fa-zer tudo para demonstrar à opiniãopública que este Ministério é incapazde resolver as questões relativas à for-mação médica e que é um perigo parao exercício da medicina neste país. Nãopermitiremos que políticas de visãomeramente economicista prejudiquema formação médica e a boa qualidadedos cuidados de saúde.


Conselho Disciplinar Regional do Centro da Ordem dos Médicos

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“A seguir se transcreve oDespacho fundamento dadeliberação tomada peloConselho Disciplinar Regionaldo Centro da Ordem dosMédicos na sua reunião de 27 deAbril de 2004, que determinou aaplicação ao Exmo. Senhor Dr.António Alberto CardosoMacedo da pena de censura e dasanção acessória de publicidadede pena, nos termos dos artigos16º e 13º, nº 1, al. b) doDecreto-Lei 217/94, de 20 deAgosto, por violação do dispostono art. 13º, al. a) e f) do Estatutoda Ordem dos Médicos. Mais sedeclara, que pela presentepublicação se executa a sançãoacessória de publicidade da penaaplicada.”Com os melhorescumprimentos,Pelo Conselho Regional,O PresidenteDr. António dos Reis Marques

Desobediência a determinações daOrdem dos Médicos

quaisquer outras diligências a requerer,foi deduzida contra o Exmº Senhor Dr.António Alberto Cardoso Machado aseguinte acusação:Através da alteração do pacto social daClínica Médica do Sabugal, registada em02.03.01, o Exmº Senhor Dr. AntónioAlberto Cardoso Machado assumiu as

funções de Gerente da Clínica em ques-tão, a partir daquela data.No âmbito do processo disciplinar quecorre os seus termos sob o nº 5/2001neste Conselho Disciplinar Regional doCentro da Ordem dos Médicos, foi agerência da Clínica Médica do Sabugalnotificada para juntar aos autos cópiado pacto constitutivo da sociedade, bem

como para identificar quais os respec-tivos sócios – médicos e não médicos– e respectivas quotas.Dizia-se ainda no despacho então pro-ferido, que a informação se destinava ainstruir processo disciplinar que corriaos seus termos neste Conselho Disci-plinar Regional do Centro da Ordemdos Médicos.Tal pedido foi formulado por ofício da-tado de 11.09.2002.Tendo em consideração que aquele ofí-cio não obteve qualquer resposta, foilavrado novo despacho em que se de-terminou fosse de novo notificada aGerência da Clínica Médica do Sabugalpara prestar aquelas informações.Porém, desta feita informou-se ainda aClínica Médica do Sabugal que nos ter-mos conjugados do artº 11º do DL 217/94, de 20 de Agosto e 9º / 2 do CódigoPenal, tinha aquela Clínica o dever deprestar a informação solicitada.Dado que este despacho, notificado àClínica em questão no dia 19.12.2002,não obteve qualquer resposta, foi pro-ferido novo despacho, a 17 de Abril de2003, em que se solicitavam aquelasinformações e se informava a Clínicaem questão que, se não fornecesseaquelas informações os sócios médicosincorriam em responsabilidade discipli-nar, nos termos das al.) a) e f) do artº13º do Estatuto da Ordem dos Médi-cos.Notificada deste despacho, a ClínicaMédica do Sabugal, mais uma vez, nãorespondeu.À data em que foram lavrados e expe-didos os ofícios supra mencionados oarguido era gerente da clínica em ques-tão.Ao não dar resposta às questões quelhe eram colocadas pelo Ilustre Rela-tor no exercício das funções que lheforam designadas, cometeu o arguidoinfracção disciplinar por violação do

«A ausência deresposta a solicitações

da Ordem dosMédicos tem-se

tornado cada vez maiscomum, evidenciandoos médicos um cadavez menor respeitopelas determinações

da Ordem dosMédicos, que têm

dificuldade em acatar,dessa forma

prejudicando o normalexercício do dever

disciplinar».

DESPACHOProcesso Disciplinar nº20/2003

O presente processo foi instauradocom base numa certidão extraída dosautos de procedimento disciplinar deinquérito que corre os seus termos sobo nº 5/2001 neste Conselho Discipli-nar Regional do Centro, por a ClínicaMédica do Sabugal se ter recusado aidentificar quais os seus sócios médi-cos, e não médicos, respectivas quotase qual o respectivo Director Clínico.Em consequência, e por não haver


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disposto no artº 13º al) a) e f) do Esta-tuto da Ordem dos Médicos.O arguido bem sabia que a sua condu-ta era disciplinarmente punível e assimagiu com o intuito de se furtar à reali-zação de justiça disciplinar perante aOrdem dos Médicos.A desobediência a determinações daOrdem dos Médicos, quando estascorrespondam ao exercício de pode-res vinculativos atribuídos por Lei, comoé o caso, é punível com pena de sus-pensão, nos termos do artº 17º do DL217/94, de 20 de Agosto. Nos termosdo artº 12º al. c) do mesmo diploma, apena de suspensão pode ir até cincoanos.Face à gravidade da conduta, crê-se queindependentemente da sanção que a tí-tulo principal venha a ser aplicada ao ar-guido, deve o mesmo ser ainda punido coma sanção acessória de publicidade de pena.Regularmente notificado da acusação

deduzida não apresentou o arguidoqualquer defesa.Cumpre decidir.Consideram-se provados os factosconstantes na acusação proferida, queaqui se dão por reproduzidos para to-dos os efeitos legais.Todavia, não há indícios suficientes deque o arguido tenha agido com dolo,mas subsiste a negligência, também pu-nível.Por outro lado, o arguido é primário.Assim, e pelos motivos supra expostos,julga-se adequado punir o arguido napena principal de censura, uma vez quea sua conduta não pode deixar de serconsiderada grave. Por três vezes foiconvidado a pronunciar-se e nada dis-se, dessa forma obstando à descobertada verdade e à realização do procedi-mento disciplinar.Por outro lado, tal atitude – ausênciade resposta a solicitações da Ordem

dos Médicos – tem-se tornado cada vezmais comum, evidenciando os médicosum cada vez menor respeito pelas de-terminações da Ordem dos Médicos,que têm dificuldade em acatar, dessaforma prejudicando o normal exercí-cio do dever disciplinar.Por esse motivo, justifica-se que a in-fracção praticada seja ainda sancionadacom a sanção acessória de publicidadeda pena.Propõe-se por isso que o arguido sejacondenado na sanção de censura e nasanção acessória de publicidade da pena,nos termos dos art.ºs 16.º e 13.º n.º 1al. b) do DL 217/94, de 20 de Agosto,por violação do disposto no artº 13ºal) a) e f) do Estatuto da Ordem dosMédicos.

Coimbra, 26 de Abril de 2004O Vogal Relator,Dr. Óscar Gonçalves


Conselho Disciplinar Regional do Norte da Ordem dos Médicos

D I S C I P L I N A

Maria José CardosoPresidente do Conselho Disciplinar SRN

PROPOSTA DE ARQUIVAMENTO1. O presente processo foi instaurado na sequência de parti-cipação, datada de ... de ... de ..., subscrita pela Ex.ma. SenhoraDra. ....2. Na participação é alegado o seguinte:«Na qualidade de médica e de filha, serve a presente paracolocar à apreciação da Ordem dos Médicos, uma situaçãoque eu considero grave, tanto do ponto de vista médico,como do ponto de vista da ética relacional.Já há cerca de 7 anos, que foi diagnosticada à minha mãe umaLLC, tendo eu, na altura, solicitado ao hematologista Dr. . . . ,orientação para o tratamento da doença, conforme relató-rio que anexo (doc. 1).A minha mãe foi-se mantendo estável, apenas com algumasintercorrências (infecções respiratórias, crises hemorroidá-rias, dores osteoarticulares, etc.), que eram resolvidas emambulatório, com a preocupação de evitar a frequência deambientes hospitalares.Em ... de ..., observei a minha mãe com edemas acentuadosdos membros inferiores, febre e sinais inflamatórios sugesti-vos de uma erisipela do membro inferior esquerdo.De imediato recorri, com ela, ao ..., onde trabalho, tendo-seoptado pelo internamento, que durou 10 dias, durante osquais teve uma evolução favorável.

Ainda a suspeiçãode negligência médicaAo fim de quase seis anos de trabalho nesteConselho Disciplinar, ainda não consigo deixarde me interrogar quanto às participações poralegada negligência médica. Na realidade, aimensa maioria, depois de criteriosamenteanalisada, leva ao arquivamento dos processossem nenhuma dúvida de qualquer falha notratamento proporcionado. Daqui a minhainterrogação: será a prática médica tãoexcepcionalmente boa em Portugal ou seráque quase somente se queixa quem não temrazão para tal?Para reflectir, temos o processo disciplinar quehoje publicamos instaurado na sequência daqueixa de uma médica pelo tratamento dadoa sua Mãe, ao invés de analisaraprofundadamente a sua própria actuação.

Após a alta, contactei o Dr. ..., colocando-o ao corrente dasituação da minha mãe, tendo-se então, atendendo ao qua-dro clínico (fibrilação auricular e doença hematológica), efec-tuado hipocoagulação com Varfine, com vigilância semanalou quinzenal, em função do INR. Desde essa altura até aointernamento no ..., a minha mãe sempre tomou o Varfine, àexcepção de um pequeno período de 4 dias, em que foinecessário tratar uma problema osteoarticular agudo, comanti-inflamatório injectável.Nos 2 meses seguintes a seguir à alta do ..., a minha mãe ficouexclusivamente aos meus cuidados, em minha casa. Após esteperíodo e dada a estabilização da sua situação clínica, alternou asua estadia entre a minha casa e a casa do filho mais velho.Na sequência de desentendimentos familiares, a partir deSetembro, a minha mãe passou a residir unicamente em casado filho mais velho, não me tendo sido dada a oportunidadede a acompanhar medicamente.A 14 de Setembro a minha mãe teve rectorragias. O meuirmão contactou telefonicamente o Dr. ..., que o aconselhoua conduzir a minha mãe ao Hospital ..., não chegando a efec-tuar qualquer observação prévia.Tive apenas conhecimento do internamento da minha mãe,na manhã do dia 18 de Setembro, pelas l0h:30m, por contac-to telefónico do Dr. ..., solicitando-me informação clínica dasua doença.Inicialmente recusei a informação por ter ficado revoltada efrontalmente contra o seu internamento naquele Hospital,por sangramento de hemorróides. No entanto, reconhecen-do que a atitude não era correcta, na tarde desse mesmo dia,dirigi-me ao Hospital de ..., tendo tido um encontro brevecom o Dr. ..., tendo-lhe cedido cópias de todos os examesem meu poder, desde o início do diagnóstico da doença daminha mãe. A única questão que o colega me colocou nanossa conversa, foi a eventual introdução de quimioterapia,opção pela qual eu discordava, porque sabia, pelo Dr. ..., quea minha mãe não reunia os critérios necessários para a suaintrodução.

No dia 19 de Setembro e após conversa telefónica com oDr. ..., informei o Dr. ..., que o hematologista mantinha a de-cisão da não citoredução, informando-o inclusive da disponi-bilidade do Dr. ... para dialogarem, se julgasse necessário, oque foi perentoriamente recusado.À data da alta (25 de Setembro), a minha mãe é medicadacom Lanoxin, Cartia, Pantoc, Enalapril Smg e Aulin (do c.2).Não houve qualquer cuidado em a medicar para a fibrilaçãoauricular.


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A minha mãe foi referenciada, no dia 28/9, para uma consultade Hematologia Clínica no ....No dia 13 de Outubro a minha mãe é acometida de umtromboembolismo pulmonar, na sequência do qual veio afalecer em 29 de Outubro passado.No dia 16 de Outubro e após ter tido conhecimento dasituação clínica da minha mãe, solicitei esclarecimentos aoDirector Clínico do Serviço de ... cuja resposta anexo (doc.3)Dado o atrás exposto, consi-dero que devo apresentar quei-xa sobre três aspectos essen-ciais:1.º - Erro MédicoA data da alta do Hospital ..., aminha mãe não é hipocoagula-da para a insuficiência cardíacanem para a fibrilação auricular,situação que esteve na origemdo TEP (conforme observaçãoclínica efectuada a 14/10 pelaDra. ..., que consta no proces-so n.º... do ... e que passo a ci-tar: ‘14/10 -Hematologia- O episódio tromboembólíco teve relação com a suspensão dahipocoagulação e não com a doença hematológica. A doente erahipocoagulada com Varfine por fibrilação auricular”). Solicitei re-latório ao ..., que ainda não recebi.2.º - Negligência MédicaDada a situação clínica da minha mãe, não foi solicitada a con-sulta de hematologia com a urgência com que se justificava; opedido da consulta foi efectuado apenas 3 dias após a alta esem qualquer carácter de urgência (doc. 4 e 5). A consulta foimarcada para o dia 31/10, tendo ela falecido a 29/10. Alémdisso, submeteram-na a exames médicos tão agressivos e causa-dores de sofrimento quanto desnecessários (aspirado medularda crista ilíaca e biópsia medular - doc.6 e 7), uma vez que odiagnóstico da doença já estava feito há 7 anos.3.º - Falta de Ética RelacionalSão efectuados, na nota de alta (doc. 2) do Hospital ..., comentá-rios (“após a alta - em Março - terá iniciada hipocoagulação oralcom varfina, não sabendo a filha qual o motivo do seu início - FA?Poliglobulia e hiperviscosidade??”) sobre a minha pessoa que sãofalsos, que desconheço a sua base uma vez que nunca discuticom o Dr. ... a hipocoagulação, que são desenquadrados do quedeve ser uma nota de alta e que são reveladores de um totaldesconhecimento da minha atitude perante a doença da minhamãe, ao longo destes 7 anos.Solicito, assim, à Ordem dos Médicos, averiguação da situa-ção exposta e actuação em conformidade.Sem outro assunto, manter-me-ei disponível para as ques-tões que me forem solicitadas e apresento os meus melho-res cumprimentos».3. A participação anexava os documentos referenciados pelaparticipante ao longo da exposição, os quais constam dos

autos e aqui se dão como integralmente reproduzidos paratodos os efeitos legais.4. Notificado para se pronunciar sobre o teor da participa-ção, o Exmo. Senhor Dr. ... alegou o seguinte:«Com data do correio de ..., recebi a sua carta comunican-do-me a abertura de um processo disciplinar com base naexposição da Sr. Dra. D. ..., relativamente a factos alegada-mente ocorridos com a sua mãe num internamento tido noHospital de ...; não me foram enviadas cópias de sete outros

documentos referidos naquelaexposição.Presumo que a mãe da Sra. Dra.... seja a Sra. D. ..., nome nuncareferido nos documentos envi-ados. Caso o seja, confirmo tersido seu médico assistente du-rante o internamento no ser-viço de ..., de 14 a 25.9. ....Com base nos registos do pro-cesso clínico e na memória pos-sível, gostaria de expor a mi-nha posição relativamente aeste caso.

A doente recorreu ao serviço de urgência do ... na 6.ª feira,dia 14.9. ..., pelas 10:24h, com informação do médico assis-tente referindo ter a doente “hematúria macroscópica e/oumetrorragias Foi observada pelos Colegas do SU, de Gine-cologia e Cirurgia Geral, tendo também efectuado análisesde sangue, gasimetria arterial e ECG. Nesse dia era eu oresidente de Medicina Interna, tendo-me sido proposto oseu internamento, em hora que não posso precisar mas queterá sido muito próxima daquela em que foi aceite e efecti-vado (20:32h), após minuciosa observação da doente.

«Na qualidade de médica e de filha,serve a presente para colocar à

apreciação da Ordem dos Médicos,uma situação que eu considerograve, tanto do ponto de vista

médico, como do ponto de vista daética relacional».



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Foram postos como problemas clínicos principais rectorragiasde etiologia não esclarecida, LLC provável, poliglobulia semhipO2 significativa, fibrilação auricular e o estar hipocoaguIadadesde Março /..., por motivo não conhecido.Apenas tive contacto com a filha por telefone no dia 18.9. ..., nãome lembrando com certeza de se fui eu que a contactei ou fuipor ela contactado; colhi os elementos clínicos possíveis, confir-mando que não me foi dada uma explicação sobre qual o motivoque justificou o inicio da hipocoagulação e tendo recebido umainexplicável recusa no fornecimento dos resultados dos examescomplementares de diagnósticoanteriores; tomei conhecimentotambém que o Sr. Dr. ... já nãoobservava a doente “há muitotempo”, sendo mantido informa-do telefonicamente pela filha e ori-entando o tratamento. Não pos-so precisar se no mesmo dia ouno dia seguinte, fui procurado pes-soalmente pela Sra. Dra. ..., quesó então me cedeu para fotocopi-ar, alguns elementos do passadoda doente, a saber: relatório (e re-sultado de citologia de medula ós-sea) do Sr. Dr. ... com data de 6.7.... referindo o diagnóstico de“Doença linfoproliferativa crónicacom expressão leucémica, de bai-xo grau de malignidade. Leucemialinfóide crónica (2)”; relatório defenotipagem celular confirmandoo diagnóstico; “fio w-sheet” das análises efectuadas no ..., referen-te ao internamento de Março/...; resultado de análises efectuadasno ambulatório em 23.4. ....Nesse encontro, terei por certo (o que é prática minha ha-bitual) informado a filha de todos os problemas acima referi-dos concernentes à sua mãe, incluindo o problema da sus-pensão da hipocoagulação, tanto mais que a decisão destatinha sido já tomada pelos médicos do SU, onde lhe foi admi-nistrada vitamina K EV. Por certo terei também então referi-do a opinião expressa na consultadoria de Oncologia Médi-ca entretanto pedida e efectuada em 17.9, em que se punhacomo problemas: “linfocitose grave com poliglobulia e semhipoxemia, antecedentes de ‘LLC” insuficiência cardíaca comFA (hipocoagulada), hemorragia rectal / anal (pela hipocoa-gulação?)” e se sugere “obter informação do CH ..., fazermielograma, ver ecografia abdominopélvica (entretanto pe-dida), aumentar hidratação oral 1 EV” e se concluiu referin-do “após mielo grama é de ponderar a introdução declorambucil 1 hidroxiureia para cito-redução, associada aaIopurinol”. Tinha feito mielograma nesse mesmo dia 18.9,ainda antes do contacto com a filha da doente.Já não me lembro ao certo em que dia (dia seguinte?), fuicontactado por uma hematologista clínica do ... (se não me enga-no, mas sem absoluta certeza, a pedido da própria Dra. ...), inda-

gando sobre o estado da doente e quando expliquei o seu qua-dro, tive concordância da sua parte quanto à provável necessida-de de terapêutica cito-redutora. Não foi então explicitamentepedida consulta por não estarem ainda disponíveis os resultadosde vários exames, mas fiquei certo da sua disponibilidade parafuturo seguimento. Em 20.9, após observação de alguns exames,a Oncologia Médica do ... volta a observar a doente, sugerindo opedido de mais alguns exames complementares para exclusãode causas secundárias da poliglobulia, o pedido de apoio de He-matologia Clínica para ajudar ao esclarecimento do quadro he-

matológico e a manutenção deboa hidratação.Entendi manter a suspensão dahipocoagulação sobretudo por oquadro de rectorragias/anorragiasnão estar completamente escla-recido (apenas foi feitasigmoidoscopia), mas tambémpor ter doença hematológica gra-ve com elevada linfocitose (de100 a 140.000 leucócitos com80 a 90% de linfócitos) epoliglobulia (chegando a ter umhematócrito de 63,9%), um qua-dro c línico compatível comsíndrome de hiperviscosidade(que obrigou a flebotomias repe-tidas e punha à consideraçãofazer-se terapêutica cito--redutora), não haver referênciaa antecedentes clínicos de AVC ou

AIT, ter antecedente de hérnia do hiato esofágico medicada áentrada fazendo pensar que teria andado sintomática num pas-sado recente e não estar esclarecido com toda a certeza domotivo da hipocoagulação iniciada no .... A referida ‘erisipela comdescompensação cardíaca secundária” poderia por exemplo, ter--se tratado de uma trombose venosa dum membro inferior comeventuais sinais inflamatórios, levando o médico do ... a iniciá-la eneste caso teria uma duração limitada. Substitui o Varfine porFraxiaprina que fez durante todo o internamento e iniciou naalta anti-agregação com AAS; quer durante o internamento comoapós a alta esteve sempre medicada com inibidor da bomba deprotões.O relatório de alta, efectuado a 26.9, por certo anexado àexposição da Sra. Dra. ..., espelha bastante bem a actuaçãopor mim tida no seguimento da doente. Esta actuação teveno entanto alguns condicionalismos, de que referiria comomuito importante, o facto de os dois filhos da doente comquem contactei, recusarem estabelecer qualquer contactoentre si, tendo até a Sra. Dra. ... referido que só o faria atra-vés de advogado, o que me tornava praticamente impossíveltomar uma atitude concertada relativamente ao tratamento.A gravidade potencial do quadro e a escassa informação ini-cial apenas parcialmente colmatada ao 4.º dia de interna-mento tiveram também a sua influência no desenvolvimento

«Inicialmente recusei a informaçãopor ter ficado revoltada efrontalmente contra o seu

internamento naquele Hospital (...).No entanto, (...) na tarde desse

mesmo dia, dirigi-me ao Hospitalde ..., tendo tido um encontro breve

com o Dr. ..., tendo-lhe cedidocópias de todos os exames em meupoder, desde o início do diagnóstico

da doença da minha mãe».


do estudo da doente.Refiro ainda que, não me foi absolutamente claro inicialmen-te, com quem iria ficar a doente após a alta, embora posteri-ormente me tenha apercebido que se iria manter em casado filho. Este facto é relevante uma vez que, quandocontactado pelo filho (em data que não posso precisar), mefoi dito que seguiria após a alta as orientações por mimsugeridas; caso fosse a filha que ficasse com a incumbênciada doente, certamente que algumas das minhas orientaçõesteriam sido outras, nomeada-mente o contacto com o Sr. Dr...., pois obviamente a doente iriacontinuar a ser por ele orien-tada e a ele deixaria o critériode tratamento posterior.Relativamente à exposição daSra. Dra. ..., gostaria ainda dereferir o seguinte:- Refere que desde Setembro adoente habitava com o filho, peloque provavelmente terá sido delea decisão de contactar o médicoassistente (Dr. ...) e também, pro-vavelmente a conselho médicoassistente, de a trazer ao SU- Pelo acima referido, não é demodo nenhum verdadeiro que“a única questão que o colegame colocou na nossa conversa, foi a eventual introdução dequimioterapia”, pois não só referi todos os problemas dadoente como inclusivamente e de forma que penso delicada,sugeri alguma forma de entendimento com o irmão que faci-litasse a tomada de atitudes relativamente à sua mãe- Não manifestei qualquer recusa em contactar o Dr. ..., nãoo tendo contactado porque entretanto me apercebi que adoente iria ficar ao cuidado do filho, que não mantinha qual-quer contacto com ele, nem pretendia entrar em contactocom a irmã para estabelecimento de uma estratégia em co-mum dos dois; tinha a opinião da Oncologia Clínica do ...sugerindo a cito-redução e tinha também o contacto com ahematologista clínica do ... que mostrou disponibilidade parao seguimento futuro- É falso que “não houve qualquer cuidado em a medicarpara a fibrilação auricular”, tanto mais que teve alta medi-cada com digoxina, que fazia já anteriormente. Pelos moti-vos acima referidos entendi não manter a hipocoagulação,que não é um tratamento da fibrilação auricular mas umaprevenção de eventuais complicações cardioembólicassitémicas. Não me pareceu também que fosse correctomanter a hipocoagulação durante uma eventual cito-redu-ção a decidir na Hematologia Clínica — .... A demora namarcação da consulta não é da minha responsabilidade, masna alta não me pareceu ser extremamente urgente, dada aestabilidade da doente, ter havido redução significativa dohematócrito com as fiebotomias e ter havido alguma desci-

da no número de linfócitos.- O facto de em 13.10. ... a doente ter sido “acometida de umepisódio de tromboembolismo pulmonar’ de que infelizmente terávindo a falecer, não teve necessariamente relação directa com oter suspendido a hipocoagulação. Nesse dia, a doente recorreuao SU do ... tendo então nas análises efectuadas: Hgb 18,2hematócrito de 57,2 %, elevação brutal dos leucócitos para242.OOO/mm3 (quase o triplo dos valores da alta) elevação deureia (90 mg/dl) com creatinina normal (1,1 mg/di) sugerindo

desidratação e tendo portanto al-terações causadoras de acentua-da hiperviscosidade, o que certa-mente é favorecedor do apareci-mento de fenómenos trombóticos.Aliás, na carta de transferência doSU do ... para o ... refere-se espe-cificamente o diagnóstico desíndrome de hiperviscosidade.Pelos motivos expostos não meparece que:- Tenha havido erro médico na sus-pensão da hipocoagulação, sen-do sabido que a análise risco--benefício quase sempre não é ummero exercício matemático linear- Negligência médica no nãopedido de consulta urgente deHematologia Clínica, dado o

estado da doente parecer estável e até com algumamelhoria com as atitudes tomadas, pelo que não era pre-visível uma descompensação a curto prazo; apesar disso,o pedido foi prontamente feito e a marcação não me pa-rece ter sido tão excessivamente demorada, pelo menos

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«São efectuados, na nota de alta(doc.2) do Hospital ..., comentários

(“após a alta - em Março - teráiniciada hipocoagulação oral comvarfina, não sabendo a filha qual o

motivo do seu início - FA?Poliglobulia e hiperviscosidade??”)

sobre a minha pessoa que sãofalsos, (...) que são desenquadradosdo que deve ser uma nota de alta».



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para os padrões nacionais- Tenham sido feitos exames desnecessários, uma vez que quan-do foram pedidos e realizados não era ainda conhecido comcerteza o diagnóstico anterior e a doente apresentava alteraçõeshematológicas não habituais na LLC, sugerindo poder ter outradoença associada- Falta de ética relacional, uma vez que me limitei a expressaruma dúvida legítima ao medico assistente (a quem o relatórioera dirigido) sem fazer qualquer comentário sobre a Sr.a Dr.a ...nem pôr em causa o tratamento por ela dado á sua mãe duran-te os 7 anos anteriores. O facto de ter escrito “fibrilação?” e“poliglobulia e hiperviscosidade??” apenas pretende sublinhar queconsidero a segunda hipótese menos provável que a primeira. Jáfiz milhares de notas de alta, pelo que não é certamente qual-quer pessoa, mesmo Colega, que me ensina aquilo que deve ounão estar enquadrado no que deve ser uma nota de alta. Quemelhor prova poderia haver daminha boa fé e boa éticarelacional do que o facto de tersido eu que anexei ao relatóriode alta os resultados de todos osexames pertinentes, que são ali-ás usados como pretensa “provaincriminatória” contra mim?Estranhado por este pedido de ins-tauração de processo disciplinar,tanto mais que é a primeira vezem vinte e sete anos de trabalhoque a minha actuação é posta em causa, agradeço Sr. a Presiden-te que esclareça até às últimas consequências esta situação, fi-cando à disposição para o que entender necessário».5. Em 26 de ... de ... e ... de ... de ... foram juntos aos autos,respectivamente, cópias do processos clínicos do ... e do Hos-pital ..., referentes à Ex.ma. Senhora D. ....6. Solicitada a emissão de parecer ao Colégio da Especialida-de de Hematologia Clínica, foram recebidos dois pareceres,datados de ... de ... de ..., sendo um subscrito pelo Exmo.Senhor Dr. ... e outro pela Ex.ma Senhora Dra. D. ....7. Mediante ofício datado de ... de ... de ..., o Exmo. SenhorPresidente do Colégio da Especialidade de Hematologoa Clí-nica informou que aqueles pareceres foram apreciados emreunião da Direcção do Colégio, tendo merecido a concor-dância da mesma.8. O parecer subscrito pelo Exmo. Senhor Dr. ... tem o se-guinte teor:«1 - A fibrilação auricular com insuficiência cardíaca de que adoente sofria era indicação formal para terapêuticaanticoagulante oral com antivitaminicos K, tratamento a quea doente era submetida antes do internamento no Hospitalde ....2 - A doente apresentava outros factores de risco para fenó-menos tromboembólicos nomeadamente poliglobulia ehiperviscosidade.3 - Com base nos dados do processo somos de opinião quea doente reunia condições para manter a terapêutica

anticoagulante no ambulatório»9. Por sua vez, o parecer da Ex.ma Senhora Dra. D. ... tem oseguinte conteúdo:«A Fibrilação Auricular, particularmente se associada a Insufici-ência Cardíaca é indicação formal para profilaxia da doençatromboembólica, com inibidores da vitamina K (Varfine ou Sintrom).- A doente apresentava outros factores de risco trombótico, no-meadamente poliglobulia e hiperviscosidade.- Com base nos dados que constam no processo, a doente teriacondições para fazer a referida terapêutica em ambulatório».10. Em ... de ... de ..., foi junta aos autos cópia do processoclínico do Hospital de ..., referente à Ex.ma. Senhora Dra. D.....11. Analisados os elementos constantes dos autos, consideroserem de realçar os seguintes factos:11.1. A Ex.ma. Senhora D. ..., nascida a ... de ... de ..., e tendo, na

altura dos factos em análise, 78anos, sofria de LeucemiaLinfoide Crónica, desde 1994,com uma linfocitose na ordemdos 20-30 x109/L.11.2. Era seguida pela sua filha,a Senhora Dra. ..., aqui partici-pante, que discutia o caso clíni-co, pessoal ou telefonicamen-te, com o Senhor Dr. .... Este sóa observou em ... de ... de ....11.3. Até Setembro de ..., não

havia critérios, clínicos ou biológicos, para tratamento doprocesso linfoproliferativo. 11.4. Entre 03 e 10 de Março de ..., esteve internada no ...,por erisipela dos membros inferiores. Neste internamentofoi verificado haver fibrilação auricular com resposta ven-tricular rápida, que foi resolvida com aumento da dose dodigitálico. Foi efectuado um ecocardiograma, que mostrouhaver uma função ventricular globalmente conservada. Tevealta medicada com dieta hipossalina, digoxina, ticlopidina,amlodipina, furosemida, omeprazol, aminofilina e ciproflo-xacina. 11.5. Ainda em Março, e após conversa havida entre a parti-cipante e o Senhor Dr. ..., foi por eles decidido iniciar hipoco-agulação com varfarina.11.6. Entre 14 e 25 de Setembro de ..., por rectorragias, adoente foi internada no Hospital de ..., ao cuidado do SenhorDr. .... 11.7. Durante o internamento foi verificado haver leucocitosemarcada (96.000 — 139.000 /mm3) com 80~90O/o delinfócitos, tendo sido sujeita a 4 flebotomias 11.8. Teve alta com os diagnósticos de leucemia linfoide cró-nica, poliglobulia, FA com RV controlada, hipertensão arteri-al, insuficiência cardíaca, hemorróides grau IV, hérnia do hia-to, infecção do tracto urinário. Foi medicada com digoxina,aspirina, pantoprazole, enalapril. Foi marcada consulta paraHematologia Clínica no ....11.9. Em 12 de Outubro, foi levada ao Serviço de Emergência

«A gravidade potencial do quadro ea escassa informação inicial apenasparcialmente colmatada ao 4.º diade internamento tiveram também

a sua influência no desenvolvimentodo estudo da doente».


do Hospital de . . . , por dispneia aguda. Foi transferida para oHospital de ... com os diagnósticos de leucemia linfoide cró-nica, trombo-embolismo pulmonar, poliglobulia e síndromede hiperviscosidade. Apresentava um valor de hemoglobinade 18,3 g/dL, neutrofilia de 260,0 x109/L com linfocitose de92 %.11.10. Entre 25 de Setembro e 12 de Outubro, a Sra. D. ...não terá sido observada pelo seu médico assistente ou poroutro qualquer.11.11. A doente veio a falecer em 29 de Outubro de ..., noHospital de ....11.12. Não foi realizada autópsia.12. Em meu entender, estes factos permitem concluir o se-guinte:12.1. O falecimento da Senhora D. ... terá sido causada portrombo-embolismo pulmonar.

12.2. Não é claro que a causa directa para tal facto tenhasido a paragem da hipocoagulação, pois verificou-se a co--existência de um síndrome de hiperviscosidade com umaneutrofilia marcada.12.3. Ainda relativamente ao valor da hipocoagulação , estanão foi instituída à data da alta do internamento de Março,mas apenas após conversa havida entre a participante e o Dr.. . . . Note-se que este não chegou a observar a doente.12.4. O pedido da consulta de Hematologia Clínica, efectua-do pelo Senhor Dr. ... aquando da alta, a 25 de Setembro, terásido marcada para 31 de Outubro, cerca de 1 mês depois, oque nos parece razoável para a situação clínica em apreço.12.5. Os exames efectuados no internamento de Setembro(aspirado de medula óssea e biápsia óssea) parecem-nos acer-tados pela poliglobulia que a doente apresentava.12.6. Por último, não nos parece existir “falta de éticarelacional” no que foi escrito na Nota de Alta elaborada peloSenhor Dr. ..., pois trata-se apenas da exposição de dúvidasclínicas sobre a doente em apreço de um médico para outrocolega.Em face do exposto, não existindo erro médico, negligênciamédica ou qualquer falta de ética por parte do médico par-ticipado, proponho o arquivamento do processo.Porto, . . .O Relator,

«Não nos parece existir “falta deética relacional” no que foi escrito

na Nota de Alta elaborada peloSenhor Dr. ..., pois trata-se apenasda exposição de dúvidas clínicas

sobre a doente em apreço de ummédico para outro colega».


O P I N I Ã O

A Sociedade Portuguesa de Gestão de Saúde(SPGS) foi legalizada em cartório a 19 de Maio desteano, teve a 1ª Assembleia Geral no dia 17 de Julho noAuditório da Secção Regional Sul da Ordem dos Médi-cos e está reconhecida como Associação em Diário daRepública – III série, nº 195 de 19 de Agosto passado.

A 1ª Assembleia Geral contou com as presenças dosenhor Bastonário e do senhor Presidente da SecçãoRegional Sul da Ordem dos Médicos – associados fun-dadores - e teve o apoio expresso de todos os Presi-dentes de Secção da Ordem que são também fundado-res num grupo inicial de 128 médicos ( que neste pre-ciso momento já alargou a mais de 200 e que preten-demos venha a abarcar o maior número possível decolegas ).Nesta Assembleia foram eleitos, por decisão unânime,os 1ºs Órgãos Sociais da Associação. Aceitei ser Presi-dente da Direcção, o colega João Bispo é Vice Presiden-te e os Professores Drs. Rui Moreno e João Westwoodaceitaram os lugares, respectivamente, de Presidentesda Mesa da Assembleia Geral e Conselho Fiscal.

A Direcção eleita tem como objectivo primário criaras condições necessárias para que a Associação possavir a desenvolver na plenitude o seu objectivo que é“ser um palco privilegiado de discussão de todos osassuntos relacionados com a gestão da saúde em Por-tugal“.

A 25 de Agosto fomos recebidos pelo senhor Mi-nistro da Saúde a quem apresentámos a Associação ecom quem tivemos a oportunidade de conversar du-rante cerca de 2 horas de forma franca e aberta sobremuitos dos assuntos que têm a ver com a situaçãoactual do Sistema Nacional de Saúde.O senhor Ministro aceitou o nosso convite de podervir a ser o 1º associado honorário desta Sociedade ede proferir uma palestra, em Outubro e no âmbito danossa primeira actividade, intitulada “a minha visão dasaúde em Portugal: presente e futuro“.

A SPGS aparece por vontade de um grupo de colegascom formação específica em gestão de Unidades de Saú-de que sentiram que os médicos têm que assumir umpapel de liderança no processo de gestão da saúde emPortugal.

Num passado não muito longínquo muitos médicospreocupavam-se unicamente com o seu trabalho prin-

cipal que era tratar da melhor forma os pacientes, “ig-norando” o aspecto financeiro da sua actividade. Hojeem dia, e mercê das mudanças que vão ocorrendo noServiço Nacional de Saúde “os custos” do que fazemoscomeçam a ter de ser contabilizados/analisados portodos nós.Se os médicos – conhecedores profundos do meio ondetrabalham e com sensibilidade própria para lidar com asaúde/doença dos seus concidadãos – conseguirem ad-quirir capacidade científica em gestão, então poderãoassumir papéis de liderança de todo um proces-so de mudança que é inevitável mas que deve ser con-trolado por quem faz parte da base operacional dapirâmide das organizações de saúde.

Estas organizações (centros de saúde, hospitais, clíni-cas, consultórios…) deverão estar sempre centradasno utilizador “patient focused care”, deverão poder tra-balhar cada vez mais em rede com sistemas leves dearticulação entre si “loosely coupled systems“ e a avalia-ção da sua perfomance “a alma do que se faz na saúde”não poderá nunca ser reduzida a uma única dimensãomedida.

A saúde tem que ser encarada como uma trajectóriade vida e o negócio da saúde “core business” é sabergerir da melhor forma essa trajectória optimizandoo trajecto… “vamos fazendo caminho, caminhando”.

Essa gestão do percurso das pessoas envolve dois as-pectos essenciais:1. a pessoa tem que ser “ensinada” a saber gerir a suaprópria saúde.2. em caso de doença o médico e toda a estrutura en-volvente têm que agir da maneira mais eficaz e eficien-te.“eficiência: to do the things righteficácia: to do the right thing”

Os mecanismos de coordenação que se relacionam comos médicos não poderão ser por supervisão directa oustandardização ou até com base apenas nos resultadosmas têm que ser essencialmente por ajustamentomútuo e também com base nas qualificações.

Na Saúde há um acto de organização permanente ondeo commitment “eu estou porque gosto” é essencial epara isso é importante que os Conselhos de Adminis-tração/Dirigentes/Chefes entendam que, embora este-jam no topo da hierarquia e da pirâmide organizacional

Preencher uma lacuna … Miguel Sousa Neves


Ultimamente muito se tem falado àcerca da dignificação da classe mé-dica. Algo que parece ter havido nopassado e inexistente hoje.Todos os candidatos às próximaseleições da Ordem reivindicam a ne-cessidade de voltar a ver atribuídaà Classe a dignidade de outrora.Muitos foram, por certo, os facto-res que contribuíram para esta que-bra de dignidade. A sociedade so-freu alterações profundas, as univer-sidades democratizaram-se, políti-cos tentaram denegrir a nossa ima-gem, sem dúvida nenhuma.No entanto, penso que deveríamosfazer uma análise introspectiva. Não

Dignificação daclasse médica

com elevadas responsabilidades, a base operacional éque é a parte mais importante e daí que nenhuma re-forma poderá ter sucesso se não tiver o apoio da mai-oria dos médicos.

Os líderes deverão ser reconhecidos como tal pelosseus pares e devem ser capazes de reconhecer, inspirar,motivar, ter sensibilidade em relação às equipas, aumen-tando a perfomance … optimizando as competências.Não devem ser de uma obesidade institucional massim saber dar a cada um o que precisa para que possamdar o seu máximo potencial. Penso que alguns dos nos-sos actuais “Chefes”, embora reconhecidos como ex-celentes gestores noutras áreas de intervenção, pode-rão não ter o conhecimento nem a sensibilidade parapoder exercer uma liderança capaz no campo muitoparticular que é a saúde.

Terá que haver necessariamente uma cultura de voice(ao contrário da cultura algo habitual do silêncio queempurra para o a fastamento e a neg l igênc ia) efiabilidade e é aqui, ao nível da gestão e liderança deprocessos, que a Sociedade Portuguesa de Gestãode Saúde poderá vir a dar o seu contributo mais váli-do.

NOTA FINAL: A SPGS está aberta a todos os

Maria Helena MartinsEspecialista em Medicina Geral e Familiar

foram só os factores externos quecontribuíram para a quebra da dig-nidade. Cada médico, ao iniciar a suacarreira, abraçou algo mais profun-do do que uma mera profissão. Cadaum de nós foi chamado a ser defen-sor da vida humana.Cada doente que nos procura, ouque, não nos procurando chega àsnossas mãos necessitando de auxí-lio, espera do médico uma atitudede dignificação da vida humana. Cadaser humano, da gestação à morte,espera do médico o mesmo cuida-do, a mesma atenção devida a qual-quer ser humano em qualquer faseda vida.

Será que nós, médicos, temos digni-ficado a vida? Só quando dignificar-mos os outros, poderemos esperardignidade.Será que a chama da nossa arte seestá a apagar? Cada um de nós, atra-vés da sua actuação diária, poderáser a brasa que atiça a chama. En-tão, a dignidade será alcançada empleno.

O P I N I Ã O

médicos interessados na gestão de saúde e, até àpróxima Assembleia Geral a realizar em Outubro, po-derão ainda tornar-se associados fundadores.Para isso deverão contactar a SPGS através do [email protected] ou o fax 252688939.


O P I N I Ã O

O American College of Chest Physicians enviourecentemente aos sócios desta Associação uma cartapedindo a aceitação e divulgação de um texto, contendoum compromisso que const itui uma espécie deaditamento ao Juramento Hipocrático adaptado aos diasde hoje e que se pretende seja assumido por todos oselementos da classe médica.Este texto transcreve-se a seguir na sua versão originale tradução em português, em que se procurou conser-

var, dentro do possível, o espírito do documento origi-nal.

O Compromisso de prestação de cuidados médi-cos centrados no doente, foi apresentado na Assem-bleia Geral do “Chest” 2003 e Assembleia Científica In-ternacional do American College of Chest Physicians.

Com base neste documento propõe-se criar uma insti-

Compromisso deCuidados MédicosCentrados no Doente

Esforçar-me-ei por prestar cuidados médicos centradosno doente, onde e sempre me seja concedido o privilégiode ter doentes a meu cargo.Esforçar-me-ei, também, para assegurar que todos os sis-temas de saúde em que me integro tenham uma actuaçãocentrada no doente. Os cuidados administrados aos doen-tes, são compassivos, sensíveis às suas necessidades especí-

ficas diárias, bem como às dos seus familiares e apoiadospela melhor evidência médica disponível. São interdiscipli-nares, seguros e monitorizados. Para assegurar no meuambiente profissional cuidados médicos centrados no do-ente, estou disposto a aceitar com convicção os princípiosde formação permanente e da melhoria continua da quali-dade. Assinatura

TRADUÇÃO:AMERICAN COLLEGE OF CHEST PHYSICIANS

COMPROMISSO DE CUIDADOS MÉDICOS CENTRADOS NO DOENTE

António Paes Cardoso


tuição que pretende usar este compromisso como basede trabalho para uma iniciativa especificamente concebi-da para desenvolver modelos interdisciplinares de cui-dados de saúde centrados no doente, com vista a seremadoptados nos hospitais ou outras instituições que pres-tam cuidados de saúde, e, igualmente, integrar progra-mas de formação de âmbito nacional.O texto, como poderá verificar-se pela sua leitura, centrano doente toda a prestação de cuidados de saúde, desta-cando, muito especificamente, a qualidade e eficácia queestes cuidados devem ter, englobando, com especial aten-ção, os seus familiares.

As falhas muito frequentes no atendimento do doente,mais do que no seu tratamento, que se verificam nasnossas instituições de saúde, poderão ser corrigidas comum grande esforço individual de mentalização e por ac-ções eficazes de formação.

Além do mais, este documento tem, também, a meu ver,o máximo de acuidade e oportunidade nos tempos actu-ais, em que se deve procurar o lícito combate ao desper-dício e a rentabilização dos sistemas dos Sistemas deSaúde não colidam com a qualidade de cuidados presta-dos ao doente.

Este tipo de iniciativas poderá, eventualmente, aumentaros gastos com a Saúde. Sabe-se, no entanto, que o custosocial da Saúde não se deve equiparar a um prejuízo eque se impõe uma visão mais ampla do conceito clássicode lucro.Um Sistema de Saúde, embora com alguma especificida-de, não pode ignorar os dois requisitos base de qualquerbom sistema e que são a Universalidade e a Eficácia, decerto modo incompatíveis com uma vida clássica de lu-cro.De igual modo, esse Sistema não deverá alhear-se de umconceito empresarial moderno, o C.R.M. (Customer Re-lationship Management), visto que o doente tem que serconsiderado como um “cliente” do Serviço Nacional deSaúde, e que assim justifica, não só que todas as aten-ções sejam centradas nele, como que sejam motivo deprivilégio para quem os trata.

Subscrevo as palavras de Richard S. Irvin no seu “discur-so inaugural da sua presidência do American College ofChest Physicians” em 26 de Outubro de 2003.“Para mim, os cuidados médicos centrados no doente po-dem facilmente ser definidos: penso que são os cuidadosque queremos que as nossas famílias recebam sempre.Contudo isto não significa que sejam os cuidados que nósqueremos apenas para as nossas famílias, mas sim os quequeremos que todos os nossos doentes recebam.”

Porto, 31/08/2004

O P I N I Ã O

Para que a revista da Ordem dos Médicos possa sem-pre ser o espelho da opinião dos profissionais de todoo país, agradecemos a colaboração de todos os médi-cos que desejem partilhar as suas opiniões, experiên-cias e ideias com os colegas, através do envio de arti-gos para publicação na ROM.Para que isso seja possível, deverão enviar os artigos emdisquete e impressos em papel, acompanhados de uma fo-tografia alusiva ao tema em destaque e uma foto do autorPreferencialmente os artigos não devem ter mais do quequatro páginas e serão sempre sujeitas à aprovação da Di-recção da Revista da Ordem dos Médicos.

ENVIE-NOS OS SEUS ARTIGOS


H I S T Ó R I A S d a H I S T Ó R I A

Em fins de 2003 a Senadora HillaryRodham Clinton (HC) publicou um li-vro de memórias (Living History, ver-são da Headline Book Publisher,London) onde desdobrou vários epi-sódios da sua vida como jovem, estu-dante, mulher, defensora dos direitosda mulher e First Lady dos EUA e ondedeu a conhecer momentos importan-tes da sua vida profissional comoadvogada, política, embaixadora e se-nadora do estado de Nova York a queacedeu por votação e no termo derenhida campanha eleitoral. A sucintaapreciação que se segue circunscre-ve-se à experiência obtida na orienta-ção da política de saúde daquele país.

O interesse didáctico e cívico da ex-periência americana para o caso por-tuguês, não deve ignorar as diferençasessenciais entre as realidades históri-cas, económicas e sociais óbvias entreos dois países, não obstante as raízesculturais e a abordagem profissionalcomuns a ambos. Justifica-se aindaoutra advertência já que a concepçãodo Serviço médico em Portugal estádefinida em três valências (assistencial,ensino e investigação) que estruturama carreira médica, enquanto o livrodebruça-se essencialmente sobre as-pectos assistenciais. Uma outra razãode interesse do livro são os fenóme-nos que descreve, os mecanismos queos condicionam e os efeitos que pro-vocam que serão semelhantes nos doispaíses. O relato e a experiência ame-ricanas têm ainda uma razão de inte-resse nos comentários pessoais como espírito de observação apurado, in-teligente e oportuno aliado ao subtilsentido de humor da autora.

Dois episódios são aqui recordadoscomo introdução geral ao tema, umdeles sobre as instalações telefónicasda Casa Branca então próprias de umtempo passado e que aguardavam re-modelação – para fazer uma chamada

Uma história exemplaros novos inquilinos surpreenderam-secom a necessidade de levantar o aus-cultador, aguardar a intervenção deuma operadora e esperar que se es-tabelecesse a ligação. O outro apon-tamento é uma apreciação genéricasobre o sistema de saúde dos EUAquando comenta ser esse o melhorlugar do mundo para se fazer umatranplantação cardiaca; mas não tãobom para a esperança de vida de umrecém nascido para o seu primeiro anode vida (ocupava então o 18º lugarentre as nações industrializadas).

A apreciação que se segue foi enqua-drada nas seguintes alíneas: anteceden-tes, abordagem, implementação da re-forma, a derrota e as vitórias.

Antecedentes daorganização assistencial...

As principais medidas reformadorasdurante o século XX estão represen-tadas no quadro I.

...A abordagem da situaçãoassistencial

Um dos princípios do serviço de saú-de fora defendido pelo Presidente noseu discurso inaugural, ao recordarque “teremos de fazer escolhas difi-ceis para controlar os custos de saú-de... e tornar a saúde acessível a todaa gente.” Um senador democrata in-terpretaria este sentido de universali-dade ao observar “se os criminosostêm direito a um advogado o trabalha-dor americano também tem direito aum médico”. Em cumprimento doprograma eleitoral, foi nomeada uma“task force” coordenada por HC eque assumiu as preocupações do Pre-sidente: controlar os gastos e elabo-rar um plano assistencial de modo afacultar à população os “cuidados ne-cessários de saúde” ou “affordablehealth care”. Desde cedo HCapercebeu-se das dificuldades da ta-refa pelo confronto com situaçõesconcretas bem documentadas e rela-cionadas com o custo médico cada

Quadro 1

1933 – 45 F.D. Roosevelt “New Deal”1945 – 53 H. Truman “Fair Deal”

Anos 40/50 – Contratos1963 – 69 L. Johnson Medicare – Medicaid1969 – 74 R. Nixon “Employer – mandate”1974 – 77 G. Ford Cobertura Universal1977 – 81 J. Carter Cobertura Universal

O “New Deal” foi um plano de reconstrução económica que teve uma componenteassistencial. O “Fair Deal” tentou a cobertura universal de saúde. O Contrato refere--se a uma ligação entre o empregador – empregado – seguros. O “Medicare” destina--se às pessoas com mais de 65 anos de idade e o “Medicaid” às de menores recursosou deficientes. Constituem o maior sucesso americano de saúde no Séc. XX e pres-tam assistência a 76 milhões de pessoas. No “Employer Mandate” procurou-se que oempregador assegurasse parte das regalias do empregado. A indústria dos seguros desaúde tornou-se poderosa com o correr dos anos mas opõe-se à cobertura univer-sal por recear limitações quer nos montantes que aufere quer na sua capacidade derejeitar certos doentes de alto risco. Os resultados das várias iniciativas ficaramsempre aquém das esperanças iniciais.


vez maior, casos de pessoas angustia-das, enredadas em situações injustase dificuldades burocráticas num nú-mero apreciável de situações. Tambémpreocupante era a existência de 37milhões de pessoas, geralmente tra-balhadoras, sem qualquer tipo de se-guro e cujo número oscilava confor-me as circunstâncias. No inicio dosanos 90 o número de americanos queperdiam a cobertura de saúde anda-va pelos 100 mil por semana e era de2 milhões os que perdiam tempora-riamente a cobertura por mudançade emprego. Ainda delicado era o pe-queno negócio não poder suportar oprémio cada vez mais elevado do se-guro e o estado de endividamentoprogressivo do doente quando limi-tado exclusivamente ao serviço de ur-gência.

Outra série de fenómenos relaciona-va-se com a farmácia, o custo de me-dicamento prescrito e a entrega porvezes atrasada ou mesmo negada peloseguro. A eficácia do tratamento per-de-se ou ressente-se quando o doen-te não avia a receita na farmácia oureduz a dose prescrita. O dilema des-ses doentes colocava-se ocasionalmen-te entre renda de casa e a farmácia.

O custo do medicamento inscreve--se numa estrutura que pode “minara economia, destruir a competiçãoamericana, corroer o salário dos tra-balhadores, aumentar a falência dasempresas e inflacionar o déficeorçamental.” HC refere como exem-plo de verbas mal gastas o dispêndioem 1992 de 45 biliões de dólares emcustos administrativos de verba inici-almente destinada a médicos, enfer-meiros, hospitais e outros centrosprovedores de cuidados.

A “task force” admitiu no inicio a pers-pectiva de expansão do sistemamedicare pela diminuição da idade deadmissão no sistema para os 55 anos.No entanto o Presidente favoreceu osistema designado por “managedcompetition”, que seria mais sensívelàs leis do mercado e no qual deposi-

tava esperança para uma redução doscustos. As estruturas importantes dosistema proposto por HC seriam oGoverno para precisar o tipo de re-galias atribuído ao doente e ascondiçoes de funcionamento das coo-perativas. As Cooperativas para ne-gociar com as companhias de Seguroas modalidades de prestação das re-galias, os preços e qualidade dos ser-viços. A Administração paramonitorizar os preços e qualidadeacordados e as condições de cumpri-mento junto do doente. O Doenteteria a liberdade de escolha do seuMédico o que constituia para HC “umitem não negociável” segundo o Pre-sidente.

A derrota...Cedo começaram as dúvidas quandoo projecto começou a ser discutido.Em primeiro lugar do próprio Con-gresso que teria de passar em matériade saúde por uma curva de aprendi-zagem já que mais de um congressistadesconhecia a diferença entre omedicare e medicaid ou até mesmo aprópria cobertura de que erabeneficiário. Era também necessárioassegurar um apoio público importan-te. Os eventuais interessados queixa-vam-se da falta de clareza e simplici-dade bem como das centenas de pági-nas do plano enquanto os membrosdo Partido Repúblicano levantavamproblemas ou dúvidas a um ritmo maisacelerado que as próprias explicaçõesfacultadas. Também as corporaçõesinteressadas, agrupando os 85 % depessoas com problemas de saúde apa-rentemente resolvidos, opunham-se àproposta. A Associação Americana dePessoas Reformadas (AARP) estavadotada de uma verba de 300 milhõesde dólares para derrotar a proposta aque se opunham 15 milhões da cam-panha de esclarecimento da task for-ce. Além disso as companhias farma-cêuticas e as indústrias de seguros nãoaprovavam a proposta. Havia finalmen-te a oposição politica do Partido Re-publicano.

A própria HC reconhecia que o ou-

tro lado possuia melhores ferramen-tas em dinheiro, jornais e organiza-ção. Uma última campanha de infor-mação de grande fôlego foi o “HealthSecurity Express”. Esta campanha queiria percorrer um circuito nacional deautocarro da costa leste até Washing-ton com várias sessões de informa-ção e que se destinava ainda a de-monstrar o apoio popular da refor-ma de saúde. Esta campanha encon-trou em cada nova sessão uma resis-tência organizada cada vez mais vio-lenta das forças que se opunham aoplano de saúde. Após regresso à capi-tal HC retomou contactos com oPartido Republicano, mas as hipóte-ses de chegar a uma plataforma deentendimento tornavam-se cada vezmais dificeis. Com a deserção dosultimos aliados republicanos HC ad-mitiu a derrota legislativa do plano.

...E as vitórias

A experiência surtiu no entanto algunsefeitos favoráveis. A industria farma-cêutica e os fornecedores de serviçosrefrearam, ainda que temporariamen-te, o aumento de preços. No Congres-so o ambiente tornou-se favorável aalgumas iniciativas legislativas do Par-tido Democrático - as pessoas quemudam de emprego passaram a man-ter as regalias de saúde enquanto pro-curavam novo emprego e o programageral de seguro da criança foi alarga-do de modo a incluir filhos de pais comrecursos limitados (nem tão baixospara aceder ao medicaid, nem tão al-tos para suportar o seguro).

HC esteve mais directamente envol-vida noutras medidas tais como o alar-gamento do internamento das partu-rientes por um período superior a 24horas, a melhoria do plano de vacina-

A.Coutinho de MirandaAntigo Chefe de Serviço e Director Clínico do

Hospital Curry Cabral


ção com protecção das crianças commais de 2 anos de idade para 90% dasdoenças mais frequentes, os planos deprevenção de grande envergadura doscancros da mama e da prósta-ta, investigação na diabetes,campanhas anti-tabágica e decombate contra a SIDA.

Na segunda legislatura HCadoptou como estratégia a es-colha de projectos mais dis-cretos com alvos melhor de-finidos e de mais fácil execu-ção, de preferência a outrosmais ambiciosos e mais com-plexos que despertavam aoposição politica do congres-so. Assim procurousalvaguadar as conquistas jáobtidas, melhorar as condiçõesde bem estar social, contrari-ar as tentativas de redução fi-nanceira nos serviços de apoiolegal e educação, medicare emedicaid e iniciou um lobbyjunto de democratas e repu-blicanos para redução nos pre-ços das vacinas.

A família continuou a mere-cer uma atenção especial coma “licença médica”, ou ausên-cia sem vencimento paraacompanhamento de umaemergência, ida ao hospital, ouprestação de assistência con-jugal ou familiar durante vári-os meses na doença grave outerminal (neoplasia e insufici-ência cardiaca).

A criança também continuoucom apoios pós-escolares ecentros de dia pré-escolares.Estas iniciativas possibilitaramainda uma maior liberdade equalidade de vida à mãe e eramacompanhadas quando neces-sário por medidas de correçãode deficiências da criança relacionadascom o domínio da língua e da mate-mática. Com idêntico objectivo pro-curou aumentar o salário mínimo e di-namizar programas tais como “mais

professores na escola” e “ mais políci-as na rua” para contrariar a violênciajuvenil assim como a ocupação de tem-pos livres no Verão que beneficiaram

um milhão e trezentas mil crianças.Promoveu conferências de sensibiliza-ção na Casa Branca sobre os cuida-dos da criança e a aprendizagem e de-senvolvimento do adolescente. Obte-

ve 20 biliões de dólares para melho-rar os cuidados às crianças necessita-das a escalonar nos 5 anos seguintes(saúde e educação) no que constituiu

a maior expansão do segurode saude desde a introduçãodo medicaid em 1965.

Do lado assistencial além dasmedidas já referidas interrom-peu a redução do número depessoas seguradas que se vi-nha a verificar nos últimos 12anos e ocupou-se de impor-tantes questões como assis-tência aos doentes neoplási-cos, ao idoso, HIV/SIDA nopaís e no estrangeiro. Mante-ve o lobby antitabágico e teveuma acção assistencial exem-plar decisiva no apoio aos sol-dados com o “Síndroma daGuerra do Golfo”.

Também simplificou o processode adopção de crianças e tor-nou possível em circunstânciasprecisas a entrega de criançasaos pais não biológicos emdesfavor dos pais biológicos.

Ao elaborar as consideraçõesprecedentes abstive-me de in-troduzir factos do meu conhe-cimento ou qualquer interpre-tação de ordem pessoal, ex-ceptuando a escolha das ilus-trações históricas, as divisõesdo texto e a disposição dosassuntos, incluindo a elabora-ção do Quadro I. Para quemteve a paciência de ler o tex-to até aqui, permito-me insis-tir sobre a recomendação doentão presidente Clinton àtask force: “a liberdade de es-colha do médico pelo doenteé um item não negociável”.Verdade quase axiomática o“item não negociável” é tam-

bém uma proclamação de independên-cia profissional médica proferida porum autêntico estadista que se aperce-beu da essência do problema em dis-cussão.

H I S T Ó R I A S d a H I S T Ó R I A

Dia do éter, 16 de Outubro de 1846 – excisão do tumor maxilar deGilbert Abbott. O Dr. J.C. Warner manobra o bisturi enquanto o Dr. W.Morton suporta o inalador com éter. O cirurgião diria no fim daexperiência bem sucedida: «Senhores, isto não foi nenhum embuste».A medicina americana, ainda muito incipiente, começava a firmar-se,com uma inovação impressionante.


C O N T O S

De vez em quando... eu conto uma história!

... provavelmente mulato!Esta vida de médico e de docentetambém tem as suas coisas boas.Congressos, conferências, cursos,acções de formação fora de casa.Melhor ainda quando nos desloca-mos a locais exóticos, distantes, di-ferentes. É verdade que, como oPrestes João, já percorri mais demeio mundo. Mas agora, que meaposentei do Hospital, que deixei deser professor dos meus alunos daFaculdade, deixei também de viajartanto e de me deslocar a tantos con-gressos... lugar aos mais novos!Uma certa ocasião recebi um con-vite para ser conferencista numareunião em Macau, na altura aindasob tutela de Portugal! Talvez a úni-ca oportunidade, para mim, de medeslocar àquele pedaço de terra oude ilha ainda sob bandeira portu-guesa!Um voo por etapas, de Lisboa aAmsterdão, depois Hong Kong, porcima do Pólo Norte. Dois dias nes-sa urbe imensa e populosa... umcheiro de China, a relembrar o Se-nhor Ventura de Miguel Torga.A saga das compras, dos relógios deimitação, o percurso pelas ruelas es-curas, pejadas de gente, quais for-migas apressadas, os mistérios daFlor de Lótus, o cheiro do tabacomisturado com ópio...Em terra de caracteres chineses, dos“éles” em vez dos “érres”, os “hi-drofoils” de Stanley Ho, baptizadoscom nomes portugueses, a abarro-tar de jogadores para os casinos domesmo senhor, faziam a diferença eanunciavam presença de Portugal.Mar das pérolas atravessado em 45minutos e eis-nos chegados à cida-de de Macau. Um sentimento dife-rente, a sensação, não de algo nos-

Raul de Amaral-MarquesMédico Pneumologista e Imuno-Alergologista

so, mas de alugado ou emprestado,ced ido a prazo. Mandar im oucantonês, as línguas ou dialectos do-minantes, depois o inglês e o por-tuguês, apenas nas repartições doestado, nalguns hotéis, em poucaspessoas com quem nos cruzamosnas ruas.O mítico Hotel Lisboa, o jogo, as pé-rolas, a visita ao templo da deusaque deu o nome à cidade, as pon-tes, as ilhas de Taipa e Coloane, asmontras das casas de penhores aabarrotar de Rolex de ouro, crave-jados de diamantes, perdidos aojogo... mas também as Portas doSanto Nome de Deus, o Jardim deCamões e a sua gruta, local ondeprovavelmente ajeitou ainda algumasestrofes dos seus Lusíadas. E a pas-telar ia “Bolo de Arroz”. . . “twocoffees and two pasteles de nata…”assim dizia o empregado chinês.Na segunda noite de estadia na ilha,integrei num pequeno grupo de con-gressistas de Lisboa e do Porto, como pretexto de irmos jantar e des-cobrir um pouco da comida maca-ense. Não queríamos a comida por-tuguesa e tínhamos receio da chi-nesa, dos miolos de macaco, da co-bra, ou de uma civeta infectada porum qualquer vírus chinês.A hesitação era patente... um, maisafoito, entrava num restaurante, eo grupo ficava à porta, expectante...lá saía a dizer que não tinha aspe-cto... e, assim se passaram uns bons30 ou 40 minutos, num entra quenão entra, num escolhe que não es-colhe...Às tantas, já a hora era tardia e anoite se tinha escurecido, passa per-to de nós um senhor de feições chi-nesas, gabardina clara e chapéu de

feltro mole, aí pelos 60 a 70 anos,que reparou na nossa indecisão enos perguntou, num portuguêscorrectíssimo, se precisávamos deajuda. Lá lhe explicamos da nossaprocura e lhe contámos das nossasindec isões até ao momento.Prontificou-se a indicar-nos um res-taurante que ele achava que nos iriaservir o que pretendíamos e mais,como ficava no caminho de sua casa,resolveu acompanhar-nos até ao lo-cal e recomendar-nos ao chefe demesa. Cinco minutos a pé... tempopara uma conversa breve...Iniciei um diálogo de circunstânciaperguntando-lhe, admirado, da cor-recção do seu português, sendo chi-nês... Disse-me que era macaense,filho de pai português e de mãe chi-nesa, funcionário público aposenta-do, um quadro superior, a viver emPortugal há mais de 40 anos, naAmadora, e que vinha, com uma cer-ta regularidade a Macau. Que eracasado, que tinha duas filhas e avôde duas netas lindas... todos a viverna linha de Sintra. Que tinha traba-lhado nas Finanças e que se deslo-cava, agora que estava aposentado,com uma frequência maior a Macau,a fim de tratar de negócios...Quase a chegar ao tal restaurante,e mesmo antes de nos despedirmos,pergunto-lhe tal e qual assim: “Ecomo é que aconteceu sermacaense?” e ele respondeu-medesta maneira simples e expontânea:“olhe, sabe, o meu pai era militar,capitão do exército, e veio cumprirserviço aqui para Macau. Conheceua minha mãe e eu nasci assim... se,por acaso, ele tivesse ido para Mo-çambique, provavelmente, eu teriasido mulato”.


N O T Í C I A S

Congresso Nacional de CuidadosPaliativos, de 17 a 19 de Novembro:um congresso para todos os médicosVai decorrer em Lisboa, na Fundação Calouste Gulbenkian,de 17 a 19 de Novembro, o Congresso Nacional de Cuida-dos Paliativos, que conta com o apoio da Ordem dos Médi-cos. O painel de temas e de prelectores (nacionais e estran-geiros) deste congresso é abrangente e tem interesse paratodas as especialidades médicas. Os temas vão desde o con-trolo sintomático, a aspectos da dignidade e algumas ques-tões relativas à organização dos cuidados paliativos. A Co-missão Organização convida todos os colegas a participarneste encontro. Para mais informações, contactar: FundaçãoGrunenthal (Anabela Alcaravela) - Telef.: 21 472 63 00; Fax:21 471 09 10; E-mail: [email protected]

Estudo de opinião sobre a enxaquecaA mais vasta pesquisa internacional a envolver doentes comenxaqueca comprovou que apesar da disponibilidade de tera-pêuticas eficazes, especificamente desenvolvidas para lidar coma enxaqueca, a maioria dos doentes afectados ainda não recebeo tratamento mais adequado. De acordo com os resultados defase quatro do estudo MAZE (Migraine and Zolmitripan Evaluation),apresentados numa reunião promovida pela European Federationof Neurological Societies, uma percentagem substancial dos doen-tes com enxaqueca experimentam, sem sinais de sucesso, diver-sos tipos de analgésicos e anti-eméticos antes de consultaremum médico. Foi questionado junto dos doentes qual a forma detratamento utilizada na última crise de enxaqueca. 89% recor-reu a medicação, 52% fez uso de um analgésico ou de um anti--emético e apenas 20% utilizou um triptano. De entre os doen-tes medicados, 72% necessitou de dose adicional do medica-mento tomado inicialmente ou de optar por outro tratamento,situação significativamente mais baixa em doentes medicados,desde o início, com um triptano. As quatro fases da iniciativaMAZE acumularam dados sobre a prevalência da enxaqueca(MAZE I), as terapêuticas disponíveis direccionadas para doen-tes com enxaqueca (MAZE II), o impacto da enxaqueca na qua-lidade de vida e no contexto familiar dos doentes (MAZE III) eas circunstâncias práticas que envolvem actualmente o contex-to do tratamento em doentes com enxaqueca (MAZE IV).

Epidemia de tuberculose multiresistenteEspecialistas norte-americanos alertam para a possibilidadede ocorrer uma epidemia de tuberculose multiresistente, combase nos resultados de dois estudos publicados no jornalNature Medicine. Este alerta coincide com um relatório queafirma que os esforços da OMS para controlar a tuberculo-se multiresistente não estão a ter os resultados esperados.Segundo os especialistas estes dados sugerem que a doençapoderá reaparecer de forma perigosa, com novas estirpesainda mais difíceis de tratar. A tuberculose é responsávelpela morte de dois milhões de pessoas por ano.

BOLETIM DE INSCRIÇÃOApelido:……………………….Nome:…………………………………………Morada:………………………………………………………………………...Tel:………………..Fax:………………………..e-mail:……………………...Especialidade:………………………………………………………………….Local de trabalho: …………………………………Cargo:....…………….....Acompanhante(s):……………………………………………………………..CONGRESSO Até 30-09-04 Depois de 30-09-04Sócios da APCCMF 350 € 450 €Não sócios da APCCMF 420 € 520 €Internos (Residentes) da APCCMF (1) 250 € 350 €Internos (Residentes) não-APCCMF(1) 300 € 400 €(1) Necessário certificado oficialCURSOS PRÉ-CONGRESSO Até 30-09-04 Depois de 30-09-04Cirurgia da base do crânio 150 € 200 €Microcirurgia peri-apical 200 € 250 €Implantologia avançada 300 € 400 €NOTA: O valor da inscrição inclui documentação oficial do Congresso,acesso a todas as sessões científicas, cafés e almoços de trabalho.JANTAR DE CONVÍVIO (4 Nov): 60 € ; CEIA DE GALA (5 Nov): 100 €(limitado a 170 lugares, inscrições por ordem de chegada)RESERVA DE HOTELHotel Escolhido: ____________________ Nº. de Noites _______Chegada: ____/_____ Partida: _____/_____Nota: Hotel oficial do Congresso - Corinthia Alfa Hotel Novotel a 500m do local do Congresso

Corinthia Alfa Hotel ***** Novotel ***Quarto Single 150€ 110€Quarto Duplo 180€ 140€Preços c/pequeno almoço incluídoHotel Escolhido: ____________________ Nº. de Noites _______Chegada: ____/_____ Partida: _____/_____Nota: Hotel oficial do Congresso - Corinthia Alfa Hotel Novotel a 500 mdo local do CongressoPAGAMENTO: em Euros (€) pode ser efectuado por cartão de crédito,ou por cheque à Ordem de “Viagens Terra Nova”.Cartão de crédito, por favor preencha: Eu autorizo o débito doPAGAMENTO TOTAL, ao meu cartão de crédito:VISA * AMERICAN EXPRESS * EUROCARD/MASTERCARD *Nº do Cartão de Crédito___________________________ Data deValidade____/______C V V (três últimos números no verso do cartão) ____/____/____Data de autorização ____/____/______Assinatura (Titular do Cartão) ____________________________Por favor, envie esta Ficha de Inscrição para:TERRA NOVA Viagens e TurismoC/O Congress Department Telefone: (351) - 21 8437980Praça Francisco Sá Carneiro, 12-A Fax: (351) - 21 84037661000-160 LISBOA – PORTUGAL e-mail:[email protected]

Associação Portuguesa deCirurgia Craniomaxilofacial

XII CONGRESSONACIONAL DE CIRCIRCIRCIRCIRURGIAURGIAURGIAURGIAURGIAORAL E MAXILOFORAL E MAXILOFORAL E MAXILOFORAL E MAXILOFORAL E MAXILOFAAAAACIALCIALCIALCIALCIAL

4 a 6 de Novembro de 2004Lisboa

CORINTHIA ALFA HOTELCONTACTOS:

Secretária do Congresso: Manuela OliveiraTel: (+351) 218427100 ou (+351) 919051274


N O T Í C I A S

12.º Congresso Internacionalde EndocrinologiaDecorreu recentemente no Centro de Congressos de Lisboao 12º Congresso Internacional de Endocrinologia, evento quereuniu durante cinco dias representantes de 85 países. EsteCongresso, além de ser o maior evento endocrinológico doano, é igualmente o mais representativo do mundo. 50% daprodução científica apresentada foi proveniente de 5 países -Estados Unidos, Japão, Reino Unido, França e Itália. Todavia, éimportante salientar que países cientificamente emergentescomo a Finlândia, Polónia, Dinamarca, Portugal, Grécia, NovaZelândia, Rússia, Tailândia, Jugoslávia, Coreia e Singapura repre-sentaram 10% dos trabalhos apresentados. Durante o Con-gresso foram apresentadas novas formas de diagnóstico comrecurso à biologia molecular, passando pelas novas formas te-rapêuticas no tratamento da Obesidade, Diabetes e Osteo-porose, tumores da hipófise e disfunção eréctil, e até as novascondições do exercício da medicina como a telemedicina.

Asma: terapêutica ajustávelUm relatório recente intitulado «é tempo de ajustar» revelaque praticamente um em cada três doentes asmáticos crê queo seu tratamento actual não o impede de possuir preocupa-ções relacionadas com uma exacerbação, facto que demons-tra uma distinta falta de confiança nas terapêuticas actualmen-te disponíveis. O relatório refere a vontade crescente, de-monstrada por 80% dos doentes, em assumir a responsabili-dade de um maior controlo sobre a sua própria condição eque é um facto consensual, entre doentes e prestadores decuidados de saúde, que os sintomas da asma oscilam cronolo-gicamente e que os doentes atravessam, com regularidadesucessiva, períodos de um controlo efectivo e fases de agrava-mento da patologia. De forma significativa, 88% dos doentescompreende a importância de uma intervenção precoce e daadministração de tratamento assim que se verifica um agrava-mento dos sintomas. Uma abordagem terapêutica baseada numprincípio ajustável poderá permitir que os doentes assumamum maior controlo sobre os seus próprios sintomas. «É tem-po de ajustar» é um documento apoiado pela EFA e cujo de-senvolvimento esteve a cargo do Grupo AstraZeneca.

Nova terapêutica contra o cancroA Eli Lilly and Company anunciou que foi autorizada pelaComissão Europeia (CE), a introdução no mercado do me-dicamento citostático, Alimta (pemetrexed), para duas in-dicações distintas de cancro. Isto, significa que o pemetrexedpode ser facultado a dois grupos distintos de doentes cadaum dos quais se debate com estas formas devastadoras decancro. A data de lançamento e a sua disponibilidade nomercado europeu vai variar em cada Estado Membro.Pemetrexed, em combinação com cisplatina, torna-se ago-ra o primeiro tratamento de quimioterapia aprovado naUnião Europeia para ajudar a prolongar a vida dos doentescom mesotelioma pleural maligno. Pemetrexed, administra-

do em monoterapia, é também um novo tratamento desegunda linha em doentes que sofrem de cancro do pul-mão de não-pequenas células.

Encontro de Cardiologia PediátricaA Secção de Cardiologia Pediátrica da Sociedade Portuguesade Pediatria realizou pela primeira vez em Portugal um workshopsobre as «novas indicações nas cardiopatias congénitas». Estapatologia aumenta o risco de desenvolvimento de doençasgraves do tracto respiratório inferior em bebés infectadospelo Vírus Sincicial Respiratório. De acordo com estudos pu-blicados em 2004, a taxa de mortalidade global por infecçãopor esse vírus é cinco vezes mais elevada em crianças comcardiopatia congénita do que nas crianças que não têm essefactor de risco. O encontro teve lugar em Setembro, na Quin-ta das Lágrimas, em Coimbra e contou com o apoio da Abbott.

Dia Mundial do CoraçãoNo Dia Mundial do Coração, 26 de Setembro, a World HeartFederation advertiu que as crianças com excesso de pesotêm uma probabilidade entre três e cinco vezes maior desofrer um ataque cardíaco antes de chegar aos 65 anos. Osestilos de vida cada vez menos saudáveis seguidos pelas cri-anças (dietas inadequadas, obesidade, tabaco, inactividade fí-sica, etc.) são a principal causa do aparecimento cada vezmais frequente de doenças cardíacas em idades precoces.Por estas razões, o Dia Mundial do Coração foi dedicado àsdoenças cardiovasculares nas crianças e adolescentes.

7º Congresso Nacional de PediatriaCom o objectivo de discutir não só as questões técnicas ecientíficas, mas também as vertentes social, de educação e deapoio à criança, o 7º Congresso Nacional de Pediatria decor-reu entre os dias 23 e 25 de Setembro, no Centro Culturalde Belém. A oncologia, como vertente fundamental da pedi-atria, o futuro da pediatria em Portugal, a obesidade no ado-lescente, a alergia na criança, o futuro da cardiologia fetal, asperspectivas actuais da terapêutica farmacológica em arritmiasnas idades pediátricas, a dor em pediatria, aspectos éticos narelação médico-doente e o controlo da infecção num servi-ço de pediatria, foram alguns dos muitos temas abordadosdurante estes três dias de trabalhos.

Prémio DuPont de CiênciaSérgio Moreno, Professor de Investigação do Conselho Supe-rior de Investigações Científicas, em Espanha, é o vencedor daXIV edição do Prémio DuPont de Ciência no valor total de30.000 euros. O Júri, presidido por Santiago Grisolía, decidiupor unanimidade conceder o galardão a Sérgio Moreno pelassuas importantes contribuições no campo da investigação ce-lular, relacionadas com o controle do ciclo celular, que contri-buíram para um maior conhecimento da regulação da divisãocelular na investigação sobre o cancro. Sérgio Moreno traba-lha actualmente no Instituto de Biologia Molecular e Celulardo Cancro da Universidade de Salamanca


C U L T U R A

Era uma vez...o stress e a depressãoAntónio Gomes Bento, AntónioSampaio, Bernardo Barahona Corrêa,Joana Alexandre, Maria AntóniaFrasquilho, Maria Filomena Patrício,Maria Helena Lopes e Soledade Cou-tinho VarelaPadrões Culturais Editora

Livro de contos de vários psiquiatrasonde se descobrem relatos de vivênciasrelacionadas com o stress e a depres-são. Apesar dos estilos de escrita natu-ralmente diferentes, podemos encontrarum ponto comum em todas as históriasficcionadas desta colectânea: o stress ea depressão como traços humanos quemarcam tanto médicos como doentes,quer nas suas vivências enquanto pes-soas e/ou profissionais, quer no contex-to da relação terapêutica. «Podia ser queescrevesse um livro a contar a sua his-tória», divagava uma das personagensque se encontram num dos contos, masenquanto isso não sucede, fazem-no es-tes psiquiatras, cuja ficção nos toca comosendo realidade, pois é incontornável que«há vidas quebradas por tristezas tãoprofundas que não cabem em nome al-gum». «É mesmo importante viver in-tensamente cada dia da vida»...

Cirurgia da LaringeJoão Olias (coordenação), FernandoVilhena de Mendonça (ilustrações cien-tíficas), Miguel Magalhães, Luís Olivei-ra, Pedro Montalvão, Rui Fino, LígiaFerreira e Hugo Estibeiro.Círculo Médico

O livro «Cirurgia da Laringe - Atlasde Técnicas Cirúrgicas - Guia de Dis-secção» foi apresentado no decorrerdo Congresso Nacional do 51º Ani-versário da Sociedade Portuguesa deOtorrinolaringologia no final de Maio.O cancro da laringe mata 500 portu-gueses/ano e altera a qualidade de vidade milhares de sobreviventes. O tipode cirurgias praticadas em fases pre-coces da doença garante uma vida dequalidade com manutenção da funçãofonatória e de deglutinação, sem per-turbações respiratórias. Esta obra per-corre aspectos da história, embriologia,anatomia, diagnóstico e técnicas cirúr-gicas aplicadas ao tratamento do can-cro da laringe. Um livro com aspectosúnicos, nomeadamente a descrição datécnica pioneira «reconstruçãocircunferencial da traqueia». Ediçãocompletada por versão multimédiaonde é possível consultar vídeos dediagnóstico e técnicas cirúrgicas.

Exposição de pintura na OMA galeria da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos re-cebeu, entre os dias 28 de Setembro e 8 de Outubro, uma expo-sição colectiva de pintura com os artistas Paulo Simões e SusanaFragoso. Paulo Simões é licenciado em Medicina pela Faculdadede Medicina de Lisboa e assistente hospitalar de cirurgia geral noHospital de Santa Cruz, Carnaxide. Este artista médico tem umcurso de introdução à pintura, da Sociedade Nacional de BelasArtes. A artista plástica Susana Fragoso além da pintura, facetaque expôs na Ordem, faz fotografia e desenvolveu em 2003 umalinha de joalharia e em 2004 uma linha de bijuteria.

120 perguntas sobre Hepatite CQuimera

A editora Quimera lançou «120 per-guntas sobre Hepatite C», da autoriade Patrick Marcellin e Thomas Lauren-ceau, com coordenação científica daedição portuguesa de Rui Tato Mari-nho, José Velosa e Miguel Carneiro deMoura. Esta edição foi adaptada à rea-lidade nacional, adaptação da qual nas-ceram muitas perguntas que não cons-tavam do original. Segundo explicouRui Tato Marinho este é um livro mui-to importante para os doentes e seusfamiliares, «mas também para os mé-dicos, que podem aprender muito aolê-lo». Este livro pretende minorar o«drama pessoal que pode represen-tar a má informação» e ser mais umpasso na desmistificação e na luta con-tra a discriminação e o estigma queestão associados a esta patologia. A edi-ção deste livro contou com o apoioda Roche, uma participação que foi de-finida por Adriano Treve, Director Ge-ral da Roche Portugal, da seguinte for-ma: «a indústria farmacêutica não selimita a vender medicamentos, temtambém responsabilidades ao nível dasaúde pública na divulgação de infor-mação sobre as várias doenças».

Livros


L E G I S L A Ç Ã OPUBLICADA EM AGOSTO DE 2004Vasco Coelho - Consultor Jurídico S. R. S.

1.ª Série - Agosto

Portaria n.º 985/2004,de 2004-08-04

Ministério da SaúdeCria a Rede Nacional para a Quali-dade de Utilização do Medicamento(QualiMED)

Portaria n.º 1028/2004,de 2004-08-09

Ministério da SaúdeTransfere para a Comissão de Avali-ação de Medicamentos (CAM) ascompetências atribuídas anterior-mente à Comissão Técnica de Medi-camentos, bem como à Comissão deFarmacovigilância, regendo-se emtermos de composição e funciona-mento pela Portaria n.º 72/96, de 7de Março

Decreto-Lei n.º 203/2004,de 2004-08-18

Ministério da SaúdeDefine o regime jurídico da forma-ção médica, após a licenciatura emMedicina, com vista à especialização,e estabelece os princípios gerais aque deve obedecer o respectivo pro-cesso

Decreto-Lei n.º 206/2004,de 2004-08-19

Ministério da SaúdeRegulamenta o artigo 15.º do regi-me jurídico da gestão hospitalar,aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8de Novembro

Decreto-Lei n.º 207/2004,de 2004-08-19

Ministério da SaúdeCria o Centro Hospitalar do BaixoAlentejo, S. A., com a natureza de so-ciedade anónima de capitais exclusi-vamente públ icos, e procede àextinção do Hospital José JoaquimFernandes, S. A., de Beja, e do Hospi-tal de São Paulo, de Serpa

Lei n.º 45/2004 de 2004-08-19 Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico das pe-rícias médico-legais e forenses

Lei n.º 46/2004 de 2004-08-19 Assembleia da República

Aprova o regime jurídico aplicávelà realização de ensaios clínicos commedicamentos de uso humano

Decreto-Lei n.º 214/2004,de 2004-08-23

Ministério da SaúdeCria o Centro Hospitalar do Barla-vento Algarvio, S. A., com a nature-za de sociedade anónima de capi-tais exclusivamente públicos, e pro-cede à extinção do Hospital do Bar-lavento Algarvio, S. A., e do HospitalDistrital de Lagos

Decreto Regulamentar Regio-nal n.º 31/2004/A, de 2004-08-25

Região Autónoma dos Açores -Presidência do Governo

Altera o quadro de pessoal do Hos-pital do Divino Espírito Santo dePonta Delgada



Altera os quadros de pessoal dosHospitais do Divino Espírito Santo,de Santo Espírito e da Horta, dosCentros de Saúde de Ponta Delga-da, da Ribeira Grande, da Povoação,de Vila Franca do Campo, do Nor-deste, de Angra do Heroísmo, daPraia da Vitória, de Vila do Porto, deSanta Cruz da Graciosa, da Calheta,das Velas, de Santa Cruz das Florese da Horta e da Unidade de Saúdede Ilha do Pico



Cria no Hospital de Santo Espíritode Angra do Heroísmo o serviço es-pecializado de epidemiologia e bio-logia molecular, dotado de autono-mia técnica

Portaria n.º 1069/2004,de 2004-08-26

Ministérios das Finanças e da Saúde

Autoriza o Instituto de GestãoInformática e Financeira da Saúde ainiciar um procedimento prévio àcontratação para a aquisição de ser-viços referente à realização de au-ditorias financeiras ao exercício de2003 dos serviços do Serviço Naci-onal de Saúde englobados no sec-tor público administrativo

2.ª Série - Agosto

Despacho n.º 15 626/2004,de 2004-08-04

Ministério da Saúde - Gabinete doMinistro

Determina que o disposto no Des-pacho n.º 9826, de 2004.05.19 (en-sino e formação dos profissionais desaúde aos alunos das escolas públi-cas, sem que para o efeito sejamexigidas directas contrapartidas fi-nanceiras aos alunos e às escolas) étambém aplicável aos hospitais dosector público administrativo.

Despacho n.º 15 846/2004,de 2004-08-05

Ministério da Saúde - Gabinete doMinistro

Cria uma comissão de acompanha-mento do Plano Nacional de Saúde

Aviso n.º 8191/2004,de 2004-08- 16

Ministério da Saúde - Departa-mento de Modernização e Recur-

sos da SaúdeTorna pública a abertura de concur-so de ingresso nos internatos com-plementares hospitalares de clínicageral e de saúde pública.

Despacho conjunto n.º 554/2004, de 2004-08-30

Ministérios das Finanças e daAdministração Pública e da Saúde

Aprova, ao abrigo do disposto non.º 9 do artigo 8.º do Decreto-Lein.º 86/2003, de 26 de Abril, as con-dições de lançamento da parceriarelativa à construção e gestão donovo hospital de Cascais, incluindoo programa de concurso e o cader-no de encargos

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Rom 50 On Line - Ordem dos Médicos

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