SERVIÇO SOCIAL – EROTIZAÇÃO INFANTIL: DESAFIOSPARA GARANTIA DOS DIREITOS1

RAFAEL LOPES2

Este artigo tem como objetivo abordar as implicações sociais ea violação dos direitos da criança e do adolescente previstosno (ECA-Estatuto da Criança e do adolescente - 1993), no quediz respeito ao fenômeno da erotização infantil, algo crescenteno Brasil, que tem tido desdobramentos na esfera da vidasocial, pois, percebe-se que, tal violação tem na verdade, umobjetivo capitalista, tendo como pano de fundo a lucratividade,disfarçada de um novo conceito de “modernidade”, pois o públicoinfantil hoje, se constitui em uma demanda significativa para omercado. Entretanto, esta prática em síntese, coopera para oagravamento da questão social, esta problemática vem a exigirmaior atenção da parte do assistente social, quanto garantidordos direitos da criança e do adolescente.

Palavras - chave: Infância, erotização infantil, ServiçoSocial.

INTRODUÇÃO

O presente artigo surgiu de uma análise do fenômeno

contemporâneo, a erotização infantil, que tem sido alvo de

diversas discussões, envolvendo questões éticas e morais,

sobretudo para o serviço social o assunto tem extrema

relevância, pois implica na violação dos direitos da criança e

1 Artigo científico apresentado a rede pública de ensino do Município de Uberlândia-MG.2 Bacharel em Serviço Social pela Faculdade Católica de Uberlândia-MG, 2013. Graduandoem Teologia pela Faculdade Claretiano Batatais-SP. Graduando em Filosofia pelaFaculdade Católica de Uberlândia-MG. Pós-Graduado em Ciências da Religião pela FaculdadeFACEL-PR Email: rafauruguai@hotmail.com

do adolescente, sendo necessária maior atenção a problemática.

Abordaremos aqui, ainda que de forma sucinta pela complexidade

do tema, primeiramente como se constitui a infância e seu

desenvolvimento psicosexual, buscando amparo na perspectiva

psicológica da questão, a fim de se ter fundamentação teórica

do tema. Em seguida, serão explanados questionamentos como: o

que é o fenômeno da erotização infantil? Como tem se dado na

sociedade capitalista brasileira? Quais são as principais

implicações sociais deste fenômeno? Para então, posicionar o

serviço social frente a esta problemática, quanto garantidor

dos direitos da criança e do adolescente, visto que o

assistente social dispõe da capacidade teórico-prático para

perscrutar este fenômeno e proporcionar uma prática pensada, a

partir das políticas públicas e sociais.

COMO SE CONSTITUI A INFÂNCIA E O SEU DESENVOLVIMENTO

PSICOSEXUAL

O conceito que temos de infância constitui-se basicamente em um

período da vida, cuja nossa capacidade de perceber o mundo e

fazer uso da razão ainda está em desenvolvimento. Os

dicionários da língua portuguesa registram a palavra infância

como o período de crescimento que vai do nascimento até o

ingresso na puberdade, por volta dos doze anos de idade.

Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela

Assembléia Geral das Nações Unidas, em novembro de 1989,

"criança são todas as pessoas menores de dezoito anos de

idade". Já para o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990),

criança é considerada a pessoa até os doze anos incompletos,

enquanto entre os doze e dezoito anos, idade da maioridade

civil, encontra-se a adolescência. Apesar deste conceito

genérico sobre a infância, é necessário dizer que, por mais que

a questão temporal de infância permaneça, ela está

intrinsecamente ligada ás transformações sociais, acerca disso:

Philippe Ariès (1978), famoso historiador francês,afirmou que a infância foi uma invenção da modernidade,constituindo-se numa categoria social construídarecentemente na história da humanidade. Para ele, aemergência do sentimento de infância, como umaconsciência da particularidade infantil, é decorrente deum longo processo histórico, não sendo uma herançanatural. Essa sua afirmação trouxe grandes mudanças nacompreensão da infância, já que ela era pensada como umafase da vida, como qualquer outra, mas que reveladapelas “delícias de ser criança e de habitar no país dainfância”, de um modo idêntico a si mesmo. Os séculosXVI e XVII, como bem demonstra Áriès, esboçam umaconcepção de infância centrada na inocência e nafragilidade infantil. O século XVIII inaugurou aconstrução da infância moderna, assumindo o signo deliberdade, autonomia e independência. (FROTA, 2007)

Ariés demonstra com precisão em sua fala as mudanças ocorridas

na concepção de infância, pois o antigo conceito de fragilidade

infantil ao ser substituído por uma concepção moderna de

liberdade, autonomia e independência como coloca o autor, tem

dado espaço ao fenômeno da erotização infantil, não respeitando

os processos de desenvolvimento da criança, sobretudo do

desenvolvimento psicosexual.

Freud (1910) irá conceituar como se dá o desenvolvimento

psicosexual da criança, separando em quatro etapas, sendo a

primeira a fase oral, onde a criança reconhece o mundo pela

boca, relacionando-se desta forma com o seu universo e sua

genitora. Já a segunda seria a fase anal, onde o ato do

controle da defecação pare ele consiste em um outro nível de

desenvolvimento psicosexual, a terceira etapa seria a etapa

fálica, a qual é marcada pela manipulação dos órgãos genitais,

onde a criança passa a reconhecer seu corpo, dando ênfase na

genitália, e por último a etapa chamada período de latência,

onde seu raio de relação sexual, no sentido de reciprocidade

com outro ser sexuado, não da relação sexual em si. Freud

aponta este último como um amadurecimento da sexualidade. Tudo

isto para desmistificar a imagem imaculada da criança quanto

ser inerte aos impulsos sexuais, A teoria desenvolvida por

Freud mostra que a infância é um período de grande

desenvolvimento físico e psicológico, envolvendo graduais

mudanças no comportamento da pessoa e na aquisição das bases de

sua personalidade (Bee, 1997). Neste sentido, o pensamento

freudiano veio a contribuir para uma leitura biológica da

criança, porém deixa claro que sua estrutura psíquica está em

desenvolvimento, por isto, o processo deve respeitar estas

fases do desenvolvimento psicosexual, a fim de conduzir o

indivíduo á chamada maturidade sexual.

A adolescência é o período de transição gradual dainfância para a vida adulta que se inicia com apubescencia e o aparecimento de caracteres sexuaissecundários. Este período é caracterizado por profundasmudanças fisiológicas e psicossociais nas quais oadolescente começa a definir sua identidade eestabelecer um sistema de valores pessoais, mostrando-seespecialmente vulnerável aos enormes agravos enfrentadospela maioria das sociedades atuais.3

3 World health Organization Nutrition in adolescence - issues and challenges for thehealth sector. Geneva; 2005 (WHO discussionpapers on adolescence).

Esta vulnerabilidade citada,condiciona o adolescente em

desenvolvimento psicosexual aos agravos enfrentados pela

sociedade atual, mais precisamente, pela sociedade capitalista,

pois é neste bojo que se dá o fenômeno lucrativo da erotização

infantil.

O QUE É O FENÔMENO DA EROTIZAÇÃO INFANTIL? COMO TEM SE

DADO NA SOCIEDADE CAPITALISTA BRASILEIRA? QUAIS SÃO AS

PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES SOCIAIS DESTE FENÔMENO?

O termo erotização, vem da palavra erotismo que tem como

significado nos dicionários de língua portuguesa de

“e·ro·tis·mo  (grego éros, -

otos, amor, desejo + ismo)Qualidade do que é erótico,Manifestaçã

o explícita da sexualidade,

Grau de excitação ou de prazer sexual.4

Erotização infantil consiste no fenômeno que burla as fases do

desenvolvimento psicosexual, conduzindo a criança e o

adolescente que ainda não tem sua capacidade psíquica formada

ao ponto de compreender tais questões, por interesses, em suas

maiorias mercantis, pois a indústria da mídia infantil no

Brasil hoje consiste em um mercado extremamente promissor. Na

sociedade brasileira este fenômeno tem se difundido com amparo

4 "erotismo", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/erotismo [consultado em 25-04-2015].

da mídia e da cultura popular, que prioriza o culto corpo,

pode-se perceber que,

Na modernidade, período no qual houve crescenteracionalização das sociedades, bem como expansãocapitalista, uma série de desenvolvimentos tecnológicospermitiu ampliação dos meios de comunicação e reproduçãotécnica. Com a leitura e o acesso ao conhecimento, cadavez mais atingíveis, passou-se a se preocupar com aeducação infantil, distribuindo as crianças em sériesadequadas à sua idade, com conhecimentos específicos quediferiam do conhecimento dos adultos. A criança passa aser associada a um conjunto de ideias como: ingenuidade,pureza e inocência, que não deveriam ser corrompidaspelos segredos adultos. Neste momento, a criança adquireum papel importante e determinante: percebe-se nela apossibilidade de atuação como consumidoras. Propagandaspublicitárias surgem na intenção de seduzir cada vezmais o público infantil para a compra de sandálias,brinquedos, roupas e jogos de vídeo-games.5

A criança aqui passa a ser vista como consumidora em

potencial, revelando a face do interesse capitalista por

detrás, e desta forma tem se dado este fenômeno, pois os meios

de comunicação se dão como veículos difusores de extrema força,

pois ao passo que a criança se torna alvo de uma mídia

direciona, a mesma incorpora os “ideais” propostos como, o

estereotipo ideal, conforme afirma a psicóloga Maria Helena

Masquetti ,

Em seu texto, Masquetti é assertiva: “A publicidadeaproveita-se desta vulnerabilidade para apregoar aospequenos a importância de aderirem aos modismos e ideiasque os induza a consumir produtos desnecessários ouinadequados à sua idade.” (MASQUETTI, 2008, p. 3).

5 Artigo: Erotização e infância: as duas faces da publicidade, Revista Anagrama: RevistaCientífica Interdisciplinar da Graduação Ano 4 - Edição 3– Março-Maio de 2011

No senso comum vemos uma fala que responsabiliza unicamente os

pais pela aderência das crianças aos modismos prejudiciais que

conduzem a erotização da criança, eximindo o Estado da

responsabilidade de impor de forma executória a lei (ECA) que

resguarda o direito da criança e do adolescente, quando diz no

artigo 70. Que “É dever de todos prevenir a ocorrência de

ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”6.

É do conhecimento de todos nós a explosão do ritmo musical Funk

no Brasil, que sintetiza letras das quais o estímulo a

perversão sexual se manifesta na expressão corporal dos

adeptos, estigmatizando o ritmo como sinônimo de erotismo.

Recentemente veio a mídia casos extremos de erotização

infantil, o qual tem movido o aparato jurídico por sua

transgressão a lei (ECA), conforme noticiou o jornal G1

O Ministério Público de São Paulo abriu nesta quinta-feiraum inquérito para investigação sobre "forte conteúdoerótico e de apelos sexuais" em músicas e coreografias decrianças e adolescentes músicos. A cantora de funkconhecida como MC Melody, de oito anos, é um dos alvos dainvestigação, que suspeita de "violação ao direito aorespeito e à dignidade de crianças/adolescentes". O casoestá sendo investigado pela Promotoria de Justiça de Defesados Interesses Difusos e Coletivos da Infância e daJuventude da Capital. Segundo uma das representaçõespublicadas no inquérito, Mc Melody "canta músicas obscenas,com alto teor sexual e faz poses extremamente sensuais, bemcomo trabalha como vocalista musical em carreira solo,dirigida por seu genitor". Além dela, músicas e videoclipesde outros funkeiros-mirins como MCs Princesa e Plebéia, MC2K, Mc Bin Laden, Mc Brinquedo e Mc Pikachu também são alvoda investigação do Ministério Público paulista. Apromotoria chama atenção para o "impacto nocivo nodesenvolvimento do público infantil e de adolescentes,tanto de quem se exibe quanto daqueles que o acessam".7

6 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm acessado n dia 24/05/2015 ás 19:20.7 Disponível em: http://g1.globo.com/musica/noticia/2015/04/ministerio-publico-abre-inquerito-sobre-sexualizacao-de-mc-melody.html acessado no dia 23/04/2015 ás 15:00.

Ao questionar o pai de uma destas crianças evidenciadas na

matéria em um programa de televisão, o mesmo trouxe a ideia de

que estava sendo perseguido por outras pessoas, que

teoricamente sentem inveja da menina, pois a mesma tem tido

altos ganhos financeiros, conforme o próprio genitor afirmou

“eles tem recalque” inclusive uma expressão típica de outra

letra de funk. A ênfase não está na questão musical ou no que

alguns chamam de cultura, mas na violação do direito da criança

e do adolescente, o qual sofre conseqüências pela precocidade

da sexualidade. Felipe e Guizzo (2003) observam que a

representação de pureza e ingenuidade, suscitada pelas imagens

infantis veiculadas pela mídia, tem sido substituída por outras

extremamente erotizadas, principalmente em relação às meninas.

A "pedofilização" da sociedade é a síntese entre crianças

descobertas como consumidoras e, ao mesmo tempo, como objetos a

serem consumidos.

Algumas campanhas publicitárias estimulam de formaprecoce a erotização infantil; programas de televisãoexploram a sexualidade das crianças através de concursosde danças com músicas e coreografias insinuantes,apresentadoras de programas posam nuas para revistas,maquiagens para crianças estão cada vez maissofisticadas, bonecas com corpos magros, seios grandes emuitas trocas de roupas são vendidas para qualquer faixaetária, revistas exploram os corpos das crianças comroupas e acessórios que se adequariam ao público adulto,entre outras inúmeras situações. (SANTOS, 2009, p. 7).

De acordo com Paterno (2011), na cultura brasileira é possível

observar um culto à erotização, difundido pela mídia

maciçamente, principalmente em relação à mulher. Esse aspecto

inerente à nossa cultura afeta as crianças, especialmente as

meninas, que internalizam esse conceito e, assim, passam a se

preocupar de forma precoce e exagerada com a estética. Há ainda

uma tendência a explorar a imagem da mulher-objeto. O consumo

exagerado8, que a mídia expõe como característica

essencialmente feminina torna-se um dos requisitos para que as

mulheres tornem-se objeto de desejo. Esta realidade converge

aos interesses de uma sociedade capitalista, onde o ganho

transcende a questão ética e moral, desencadeando sérias

implicações sociais, que se dão como expressões da questão

social.

Dentre muitas implicações sociais, a de se ressaltar algumas

que são consideradas como mais expressivas, conforme dados

oficiais:

26,8% da população sexualmente ativa (15-64 anos) iniciou sua

vida sexual antes dos 15 anos no Brasil9

Cerca de 19,3% das crianças nascidas vivas em 2010 no Brasil

são filhos e filhas de mulheres de 19 anos ou menos10

Em 2009, 2,8% das adolescentes de 12 a 17 anos possuíam 1 filho

ou mais11

8 Interessante observar, como o fazem Sarmento e Pinto (1997), que, apesar de ascrianças serem vistas por muitos como sujeitos ainda despreparados para o mundo, são,por outro lado, consideradas como aptas para consumir. 9 MS/PCAP 2008.10 MS/Sinasc. Ver: Brasil/MS, 2012. Saúde Brasil 2011: uma análise da situação de saúde ea vigilância da saúde da mulher. Brasília: MS/SVS.11 MS/Sinasc. Ver: UNICEF, 2011. Situação da Adolescência Brasileira 2011. O direito deser adolescente: Oportunidade para reduzir vulnerabilidades e superar desigualdades.Brasília: UNICEF.

Em 2010, 12% das adolescentes de 15 a 19 anos possuíam pelo

menos um filho (em 2000, o índice para essa faixa etária era de

15%)12

O índice de gravidez na adolescência é um fator implicante nos

problemas sociais relacionados á criança e o adolescente, pois

Muitos destes casos de gravidez na adolescência não foram

planejados e são indesejados; inúmeros casos decorrem de abusos

e violência sexual ou resultam de uniões conjugais precoces,

geralmente com homens mais velhos. Ao engravidar, voluntaria ou

involuntariamente, essas adolescentes têm seus projetos de vida

alterados, o que pode contribuir para o abandono escolar e a

perpetuação dos ciclos de pobreza, desigualdade e exclusão.

Estas implicações partem de um problema a muito conhecido no

Brasil, pois ao mesmo tempo em que a mídia instiga esta

precocidade sexual por meio de material inadequado aos menores,

condena os atos que são desencadeados por ela. Há dezesseis

anos a revista Veja apontava algumas mudanças sociais em

relação a precocidade infantil, indicando possíveis problemas

macros no “futuro” hoje bem presente em nossa sociedade.

Se ser criança é mesmo um período mágico, inocente,

encantador, quem quiser aproveitar tem de correr: a

infância está cada vez mais curta. Principalmente para

as meninas. Seja porque os costumes mudaram, porque a

televisão extrapola ou por que o axé provoca, a

precocidade da atual geração de pré-adolescentes é

flagrante. (Veiga)13

12 CEPAL. Ver: Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e o Caribe, 2012.Informe Anual. Santiago do Chile: CEPAL13 1º de Novembro, 2000 Veja.

Segundo o Dr. Jonathas Soares, ginecologista do hospital das

clínicas no ano 2000, “esta geração de meninas está tão

erotizada, vem recebendo tantos estímulos para ficar moça que o

cérebro acaba enviando sinais que denotam a produção dos

hormônios mais cedo”. (Veja, 2000). Se há dezesseis anos esta

questão da erotização infantil já era vista como algo

comprometedor ao desenvolvimento saudável da criança tendo uma

finalidade mercantil, podemos afirmar que na atualidade este

problema está muito mais complexo, pois para além do estímulo

do ano 2000, encontra-se a violação dos direitos da criança e

do adolescente. Não obstante, outro ponto que nos chama a

atenção quanto implicação social deste problema, é a

estigmatização da mulher brasileira como objeto sexual. Diante

das inúmeras propagandas que usam freqüentemente o apelo sexual

para atrair consumidores em potencial, nos últimos anos esse

tema se tornou objeto de estudos, que tem investigado o real

motivo desse apelo sobre o público e o porquê da funcionalidade

e da garantia de venda de certas marcas que associam seus

produtos ao sexo.14 Botti (2003) ressalta que destacar o uso de

imagens na propaganda onde está embutido o apelo sexual

principalmente na figura da mulher, é como um jogo de desejo

entre ela e o espectador. Nesse sentido, o desejo é a chave

para o entendimento destas imagens, e pode ser culturalmente

decifrado. É tudo uma questão de fetichismo, onde se visa

representar a mulher enquanto uma imagem sexualmente evocativa.

Segundo o Dr. Gentil Martins cirurgião infantil “as crianças

14 O Apelo Sexual na Propaganda: o que te seduz? Trabalho apresentado no DT 2 –Publicidade e Propaganda do XIV Congresso de Ciências da Comunicação na Região Nordesterealizado de 14 a 16 de junho de 2012. Wanessa MAYARA, Francisco Fernando TeixeiraCastelo BRANCO, Riverson RIOS.

crescem sem valores porque tem tendência para imitar o que vêem na televisão e as

imagens pop”15. Esta ressalva do doutor Gentil nos esclarece o

processo conhecido e muito explorado no campo da sociologia

como “processo de adultização das crianças”, onde a criança é

estimulada a burlar etapas da infância, a FM de atender as

necessidades mercadológicas do sistema capitalista. Em

contraste com o processo de adultização da criança, surge outro

processo citado como a pedofilização da sociedade:

A pedofilia pode ir além, ela acaba às vezes seinstalando no ambiente familiar, provocando o incesto.Contudo, a culpa da pedofilia, não é apenas das imagensproduzidas pelas propagandas, mas também dos adultosque, cientes das conseqüências que isso pode acarretar,permitem a adultização da criança, vestindo-a de formainapropriada à sua idade, e estabelecendo assim oprocesso de “pedofilização” da sociedade.16

Conforme a OMS, a definição para PEDOFILIA é quando ocorre

práticas sexuais  entre um indivíduo maior de 16 anos com uma

criança na pré-puberdade, trata-se de uma perversão sexual, e

não é considerado doença, mas um distúrbio psíquico.

OBS: em 25 % dos casos, o pedófilo foi uma criança molestada.

Pedofilia: “pedos” ( criança ou menino) + “filia ( afinidade) =

é gostar, amar de criança. Pedófilo: Aquele que gosta, que ama

uma criança

A Pedofilia pode incluir apenas jogos sexuais com crianças a

masturbação, aliciamento ou a relação sexual completa ou

incompleta.

15 Disponível em: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAMBsAF/erotizacao-na-infanciaacessado ás 12:20 do dia 25/04/2015.16 Artigo Erotização e infância: as duas faces da publicidade: pubicado na RevistaAnagrama: Revista Científica Interdisciplinar da Graduação Ano 4 - Edição 3– Março-Maiode 2011.

O Pedófilo tem consciência dos seus atos, sendo essa prática

uma fonte de prazer e não de sofrimento. Francine Drumond faz

uma análise crítica do consumo, demonstrando fatores que

incentivam e até mesmo maximizam a pedofilia em uma sociedade.

Cultura como determinante na formação dos desejos de

consumo

Cultura produzida na mídia, nas instituições.

Indução de comportamentos, padrões, hábitos (modo de

vestir, falar).

Anos 90 a criança passa a ser visada e estudada como

consumidora pelo mercado

A Comunicação de massa é canal direto para a criança e o

adolescente passando mensagens de fácil assimilação que

são reproduzidas por aqueles como desejos e apelos de

consumo

Consumo é meio de satisfação/prazer 

Necessário e supérfluo

A criança e o adolescente como objetos de consumo 

Inversão de valores e atropelamento das fases de

desenvolvimento17

As conseqüências são drásticas, principalmente as de cunho

Psicológico,pois podem seguir a vítima pelo resto da vida,

determinando assim seu comportamento anti-social e diferente.

Sentimento de culpa, medo, depressão, baixa estima tentativa de

suicídio, dificuldade de relacionamento, agressividade com a

família, maios grau de provocação erótica, atitudes auto

17 Disponível em: https://prezi.com/fr2otkql78c_/pedofilizacao-da-sociedade/ acessado ás15:30 do dia 26/05/2015.

destrutivas, e conhecimento atípico sobre o sexo.

O mercado passa a representar o cenário de unificação e

prática do consumo pelas famílias e as crianças, mediante as

exposições, hábitos e comportamentos dos adultos, modelam e

praticam a nova sociedade consumista. Essa prática tende a

oferecer prazeres e recompensas sobrepondo-se aos reais

interesses e necessidades do consumidor que a torna

gradativamente viciosa, prazerosa e espetacular. E é neste

cenário que desenvolve-se a sociedade brasileira,

contradizendo-se entre o crivo moral e a permissividade de uma

cultura que instiga a erotização da criança (finalidade

mercantil) típico de uma sociedade capitalista.

O SERVIÇO SOCIAL E A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE

O Serviço Social tem construído as suas bases na luta pela

justiça social, buscando transcender o conceito popular da

assistência social como ajuda, por uma consciência crítica que

vê a assistência como direito do indivíduo, garantido por lei.

o Serviço Social tem estado a frente das lutas significativas

que engendram direitos e valores democráticos como por exemplo

as lutas que levaram a aprovação da Lei 8.069/90 (ECA) ou da

Lei 8.742/93 (LOAS). No início da trajetória do Serviço Social,

visavam-se as questões mais prolixas da sociedade brasileira no

que diz respeito a criança e o adolescente, pois o público alvo

era em geral, crianças em situação de abandono, das quais o

Estado busca na perspectiva endógena uma forma de “amparar”

esta demanda. Tal ação Estatal não passava de uma prática

clientelista, a qual legitimava a vulnerabilidade da criança e

do adolescente. O Serviço social fez e tem feito frente a este

problema conjuntural, articulando diretamente a legislação

pertinente ao tema conforme podemos analisar aqui. No que diz

respeito a legislação ressalta-se algumas peculiaridades do

eca:

É caracterizada na condição de criança àquele de idade até doze

anos incompletos, e adolescente é àquele que estiver entre doze

e dezoito anos de idade, determinando que ambos devem usufruir

de todos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. O

direito ao respeito na inviolabilidade da integridade física,

psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a

preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos

valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

CRIMES-ECA

Art.240 - Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou

registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou

pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: 

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. 

§ 1o  Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta,

coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de

criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste

artigo, ou ainda quem com esses contracena.

Art.241 - Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro

registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica

envolvendo criança ou adolescente:

 Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

Art.241 C - Simular a participação de criança ou adolescente em

cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração,

montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra

forma de representação visual:

 Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. 

Art. 241 D - Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por

qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela

praticar ato libidinoso:

 Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

CRIANÇA E DIREITO CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DA REPÚBLICA DO

BRASIL

A Constituição Federativa da República do Brasil em seu artigo

227 dispõe que: 

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à

criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o

direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à

profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à

liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de

colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,

exploração, violência, crueldade e opressão. E em seu §4º do

mesmo artigo: § 4º - A lei punirá severamente o abuso, a

violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

Destaca que nenhuma criança ou adolescente será objeto de

qualquer forma de negligência, discriminação, exploração,

violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei

qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos

fundamentais.  É dever de todos velar pela dignidade da criança

e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento

desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

CONSELHOTUTELAR

Nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra

criança ou adolescente

serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da

respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências

legais.

Nos municípios, deverá haver, no mínimo, um Conselho Tutelar

composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local.  O

Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não

jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo

cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Atender as crianças e adolescentes, nas hipóteses em que seus

direitos estejam sendo desrespeitados, inclusive com relação a

seus pais e responsáveis, bem como em outras questões

vinculadas aos direitos e deveres previstos na legislação do

ECA e na Constituição. O estatuto trata do universo mais

específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser

oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de

um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da

própria Constituição de 1988. O ECA dispõe sobre a proteção

integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069

de 13 de julho de 1990, com alterações da lei 11.829/2008. 

Ao receber denúncia de que alguma criança ou adolescentes está

tendo seu direto violado, o Conselho Tutelar passa a acompanhar

o caso para definir a melhor forma de resolver o problema. O

Conselho tem o poder de requisitar que os serviços públicos

resolvam o caso. 

Requisitar, aqui, não é mera solicitação, mas é a determinação

para que o serviço público execute o atendimento. Casos as

requisições não sejam cumpridas, o Conselho Tutelar encaminhará

o caso ao Ministério Público para que sejam tomadas as

providências jurídicas.

Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança

O art. 34 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da

Criança, ratificada pelo Brasil, obriga a proteger a criança

contra todas as formas de exploração e abuso sexual, inclusive

a exploração em espetáculos ou materiais pornográficos.

Art.241 A - Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir,

distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive

por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia,

vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou

pornográfica envolvendo criança ou adolescente: 

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. 

Art.241 B - Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio,

fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena

de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou

adolescente:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Código Penal

Pornografia 

Art. 234: Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua

guarda, para fim de comércio ou distribuição ou de qualquer

exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou

qualquer objeto obsceno.

Pena: detenção, de seis meses a dois anos ou multa.

CONCLUSÃO

O assistente social hoje ocupa os mais diversos espaços

ocupacionais, dentre eles a escola que se constitui como um

âmbito onde as expressões da questão social são perceptíveis de

forma aguçada, sendo necessária atenção direcionada ao problema

da erotização infantil, pois devido ás transformações sociais

sofridas pela sociedade brasileira, a criança e o adolescente

não são mais vistos somente como o “menor” em situação de

abandono, mas com as mudanças na conjuntura familiar, a

vulnerabilidade sofreu desdobramentos, os quais muitas vezes

desencadeiam-se na violação dos direitos da criança e do

adolescente. E um dos fatores que tem contribuído fortemente

para esta violação do direito da criança e do adolescente tem

sido justamente o fenômeno da erotização infantil, projetando a

criança como um objeto sexual. Neste sentido, o Serviço Social

surge como um ator social de suma importância, viabilizando o

direito previsto na legislação, ainda que tais atitudes de

abuso tanto físico como psicológico partam dos genitores,

formando uma consciência sócio-educativa na sociedade

brasileira, por meio da prática profissional, enviando esforços

para uma educação integral que não somente preencha o tempo da

criança e do adolescente, mas que o forme como um cidadão de

direitos.

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