TRIB DE JUSTIÇA 5847 0108 18.P65 - Abojeris

USTIÇAJ D I Á R I O D A

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

E L E T R Ô N I C OLei nº 11.419 de 19/12/06

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

LEI N° 1.008, DE 12-04-50 DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2016 - PORTO ALEGRE/RS ANO XXlII N° 5.847

TRIBUNAL PLENO

NOTA DE EXPEDIENTE N. 129/16

I N T I M A C O E S

MANDADO DE SEGURANCA

0001- 70070483482 (ELETRÔNICO) (CNJ: 258542-61.2016.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - DOUGLASSIMON (ADV(S) GIULIANE GIORGI TORRES - OAB/RS82.731), 0. IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL, 0. COATOR(A); ESTADO DORIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. (...),DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PLEITEADA PELOIMPETRANTE. 3. NÃO HÁ PEDIDO LIMINAR. 4. NOTIFI-QUE-SE A AUTORIDADE COATORA DO CONTEÚDO DAPETIÇÃO INICIAL, A FIM DE QUE PRESTE INFORMA-ÇÕES NO PRAZO LEGAL, NOS MOLDES DO ART. 7°,INC. I, DA LEI N.° 12.016/2009. 5. IGUALMENTE, DÊ-SECIÊNCIA DO FEITO À PROCURADORIA-GERAL DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 6. APÓS, AO MINIS-TÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 27 DE JULHO DE2016.” DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, RELATOR.DESPACHO DA PETIÇÃO EM 28/07/2016: “VISTOS. IN-DEFIRO A EMENDA À INICIAL DAS FLS. 223-243, PORNÃO HAVER PREVISÃO LEGAL PARA TANTO, SENÃOQUANDO VERIFICADO PELO JUÍZO QUE A PETIÇÃOINICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DOS ARTS.319 E 320 DO CPC/15 OU QUE APRESENTA DEFEITOSE IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR OJULGAMENTO DE MÉRITO, CONSOANTE O ART. 321DO CPC/15, O QUE NÃO OCORRE NA ESPÉCIE. ADE-MAIS, COMO É SABIDO, EM MANDADO DE SEGURAN-ÇA É DESCABIDA A DILAÇÃO PROBATÓRIA, DE FOR-MA QUE COMPETE AO IMPETRANTE ACOSTAR, JUNTA-MENTE COM A PETIÇÃO INICIAL, OS DOCUMENTOSQUE ENTENDER NECESSÁRIOS PARA DEMONSTRARO SEU DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ISSO POSTO, DE-TERMINO A EXCLUSÃO DA PETIÇÃO E DOS DOCU-MENTOS DAS FLS. 223-243. PORTO ALEGRE, 28 DEJULHO DE 2016.” DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,RELATOR.

MANDADO DE INJUNCAO

0002- 70069503761 (ELETRÔNICO) (CNJ: 160570-91.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - PAULOROBERTO TALAMINI (ADV(S) ALEXANDRE UELLNER ESILVA - OAB/RS 50.878, KELY DORNELES DOS SANTOS- OAB/RS 93.878), IMPETRANTE; GOVERNADOR DOESTADO, IMPETRADO(A); PRESIDENTE DA MESA DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, SEM REPRE-SENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO DORIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS.TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA PELO DE-SEMBARGADOR IVAN LEOMAR BRUXEL NO INCIDEN-TE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS(IRDR) N° 70069445039, INSTAURADO PELA PROCU-RADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL, SUSPENDO O PRESENTE FEITO. DILIGÊNCIASLEGAIS. PORTO ALEGRE, 28 DE JULHO DE 2016.”DESA. ANGELA TEREZINHA DE OLIVEIRA BRITO, RE-LATORA.

0003- 70069686970 (ELETRÔNICO) (CNJ: 178891-77.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - ELIDIMARFRACASSO (ADV(S) ALEXANDRE UELLNER E SILVA -OAB/RS 50.878, KELY DORNELES DOS SANTOS - OAB/RS 93.878), 0. IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTA-DO, IMPETRADO(A); PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DO RS, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AU-TOS IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,INTERESSADO(A). “VISTOS. TENDO EM VISTA A DECI-SÃO PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR IVANLEOMAR BRUXEL NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DEDEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) N° 70069445039, INS-TAURADO PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL, SUSPENDO O PRESENTEFEITO. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 28 DEJULHO DE 2016.” DES.ª ANGELA TEREZINHA DE OLI-VEIRA BRITO, RELATORA.

0004- 70069696672 (ELETRÔNICO) (CNJ: 179861-77.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - OMAR ALINAJI (ADV(S) ALEXANDRE UELLNER E SILVA - OAB/RS50.878, KELY DORNELES DOS SANTOS - OAB/ RS93.878), 0. IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO,PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DO RS, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AU-TOS IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,INTERESSADO(A). “VISTOS. TENDO EM VISTA A DECI-SÃO PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR IVANLEOMAR BRUXEL NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DEDEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) N° 70069445039, INS-TAURADO PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL, SUSPENDO O PRESENTEFEITO. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 28 DEJULHO DE 2016.” DESA. ANGELA TEREZINHA DE OLI-VEIRA BRITO, RELATORA.

0005- 70069750487 (ELETRÔNICO) (CNJ: 185242-66.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - CRISTIANOMARCELO MARQUES (ADV(S) ALEXANDRE UELLNERE SILVA - OAB/RS 50.878, KELY DORNELES DOS SAN-TOS - OAB/RS 93.878), 0. IMPETRANTE; GOVERNADORDO ESTADO, IMPETRADO(A); PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RS (ADV(S)FERNANDO GUIMARAES FERREIRA - OAB/RS 27.541),IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,INTERESSADO(A). “VISTOS. TENDO EM VISTA A DECI-SÃO PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR IVANLEOMAR BRUXEL NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DEDEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) N° 70069445039, INS-TAURADO PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL, SUSPENDO O PRESENTEFEITO. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 28 DEJULHO DE 2016.” DES.ª ANGELA TEREZINHA DE OLI-VEIRA BRITO, RELATORA.

0006- 70069773265 (ELETRÔNICO) (CNJ: 187520-40.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - GUILHER-ME TRAMONTIN SILVEIRA (ADV(S) ALEXANDREUELLNER E SILVA - OAB/RS 50.878, KELY DORNELESDOS SANTOS - OAB/RS 93.878), IMPETRANTE; GOVER-NADOR DO ESTADO, IMPETRADO(A); PRESIDENTE DAMESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO (ADV(S)FERNANDO GUIMARAES FERREIRA - OAB/RS 27.541),IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,INTERESSADO(A). “VISTOS. TENDO EM VISTA A DECI-SÃO PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR IVANLEOMAR BRUXEL NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DEDEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) N° 70069445039, INS-TAURADO PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL, SUSPENDO O PRESENTEFEITO. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 28 DEJULHO DE 2016.” DES.ª ANGELA TEREZINHA DE OLI-VEIRA BRITO, RELATORA.

0007- 70069903219 (ELETRÔNICO) (CNJ: 200515-85.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - FRANKLINGUEDES BOSA (ADV(S) THAMIRES DA SILVEIRAPERSSON - OAB/RS 96.895, CRISTIANE DA SILVEIRASILVEIRA - OAB/RS 97.803), 0. IMPETRANTE; GOVER-NADOR DO ESTADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTA-

DO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VIS-TOS. TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA PELODESEMBARGADOR IVAN LEOMAR BRUXEL NO INCI-DENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS(IRDR) N° 70069445039, INSTAURADO PELA PROCU-RADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL, SUSPENDO O PRESENTE FEITO. DILIGÊNCIASLEGAIS. PORTO ALEGRE, 28 DE JULHO DE 2016.”DESA. ANGELA TEREZINHA DE OLIVEIRA BRITO, RE-LATORA.

0008- 70070073705 (ELETRÔNICO) (CNJ: 217564-42.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - MARCOSBAGESTEIRO DA ROSA (ADV(S) CAMILA MENDES SO-ARES - OAB/RS 62.989), IMPETRANTE; GOVERNADORDO ESTADO, IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. TENDO EMVISTA A DECISÃO PROFERIDA PELO DESEMBARGA-DOR IVAN LEOMAR BRUXEL NO INCIDENTE DE RESO-LUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) N°70069445039, INSTAURADO PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUS-PENDO O PRESENTE FEITO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.PORTO ALEGRE, 28 DE JULHO DE 2016.” DES.ª ANGELATEREZINHA DE OLIVEIRA BRITO, RELATORA.

0009- 70070372230 (ELETRÔNICO) (CNJ: 247417-96.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - BRUNOALEXSANDER DORNELES , E OUTROS (ADV(S) SAMARAXAVIER GOMES - OAB/RS 48.385), IMPETRANTE; GO-VERNADOR DO ESTADO, IMPETRADO(A); ESTADO DORIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS.TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA PELO DE-SEMBARGADOR IVAN LEOMAR BRUXEL NO INCIDEN-TE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS(IRDR) N° 70069445039, INSTAURADO PELA PROCU-RADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL, SUSPENDO O PRESENTE FEITO. DILIGÊNCIASLEGAIS. PORTO ALEGRE, 28 DE JULHO DE 2016.” DES.ªANGELA TEREZINHA DE OLIVEIRA BRITO, RELATORA.

0010- 70070374590 (ELETRÔNICO) (CNJ: 247653-48.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - BRUNO LUIZSIQUEIRA , E OUTROS (ADV(S) RAIMUNDO KLEBERXAVIER - OAB/RS 6.549, SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48.385), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO,IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,INTERESSADO(A). “VISTOS. NO INCIDENTE DE RESO-LUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N. 70069445039,QUE VERSA SOBRE OS MANDADOS DE INJUNÇÃOQUE TÊM POR OBJETO A CONCESSÃO DE GRATIFICA-ÇÃO NOTURNA PARA POLICIAIS MILITARES ESTADU-AIS, O EM. DESEMBARGADOR RELATOR IVAN LEOMARBRUXEL PROFERIU DECISÃO NO SENTIDO DE SUS-PENDER OS PROCESSOS PENDENTES, INDIVIDUAISOU COLETIVOS, DE MESMA CAUSA DE PEDIR (ART.982, INC. I, DO CPC/15), POR ENTENDER SER CABÍ-VEL A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. NESSE CON-TEXTO, CONSIDERANDO O TEOR DA REFERIDA DE-CISÃO, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTEMANDAMUS ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO MENCIO-NADO INCIDENTE. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 28DE JULHO DE 2016.” DES. LUIZ FELIPE BRASIL SAN-TOS, RELATOR.

0011- 70070383906 (ELETRÔNICO) (CNJ: 248584-51.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JONATHANPEREIRA SAN MARTINS (ADV(S) ANA LUCIA SANTOSDA MOTTA - OAB/RS 60.338, JAIRO LUIS CUTINSKI -OAB/RS 76.915), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ES-TADO, IMPETRADO(A); PRESIDENTE DA MESA DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, SEM REPRE-SENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO DORIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS.TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA PELO DE-

SEMBARGADOR IVAN LEOMAR BRUXEL NO INCIDEN-TE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS(IRDR) N° 70069445039, INSTAURADO PELA PROCU-RADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL, SUSPENDO O PRESENTE FEITO. DILIGÊNCIASLEGAIS. PORTO ALEGRE, 28 DE JULHO DE 2016.” DES.ªANGELA TEREZINHA DE OLIVEIRA BRITO, RELATORA.

0012- 70070385000 (ELETRÔNICO) (CNJ: 248694-50.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - YURI DASILVA CHAVES (ADV(S) ANA LUCIA SANTOS DA MOTTA- OAB/RS 60.338, JAIRO LUIS CUTINSKI - OAB/RS76.915), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO,IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,INTERESSADO(A). VISTOS. (...) VERIFICA-SE A EXIS-TÊNCIA DE DECISÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃODE DEMANDAS REPETITIVAS, N. 70069445039, DE RE-LATORIA DO DESEMBARGADOR IVAN LEOMAR BRUXEL,NA QUAL HOUVE A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃODOS PROCESSOS PENDENTES, INDIVIDUAIS OU CO-LETIVOS, QUE TRAMITEM NO TRIBUNAL, E QUE TE-NHAM COMO CAUSA DE PEDIR A CONCESSÃO DEADICIONAL NOTURNO PARA POLICIAIS MILITARESESTADUAIS. (...), DEVENDO OS AUTOS AGUARDAREM SECRETARIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOREFERIDO INCIDENTE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. POR-TO ALEGRE, 27 DE JULHO DE 2016.” DES. ALBERTODELGADO NETO, RELATOR.

0013- 70070389663 (ELETRÔNICO) (CNJ: 249160-44.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - LUIZ ANDRESOARES FREITAS , ONIZIO DARI PROCKSCH DE OLI-VEIRA , LAURO JOSE CARDOSO CASTILHOS , MIGUELADEMIR DAUINHEIMER DOS SANTOS , CLEIDEMIRDOS SANTOS GOMES (ADV(S) RAIMUNDO KLEBERXAVIER - OAB/RS 6.549, SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48.385), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO,IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,INTERESSADO(A). “VISTOS. TENDO EM VISTA A DECI-SÃO PROFERIDA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DEDEMANDAS REPETITIVAS N° 70069445039, NA QUALFOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS PROCESSOSPENDENTES, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS QUE TRA-MITEM NO TRIBUNAL, QUE TENHAM COMO CAUSA DEPEDIR A CONCESSÃO DE ADICIONAL NOTURNO PARAPOLICIAIS MILITARES ESTADUAIS, DEVERÁ O PRE-SENTE FEITO SER SUSPENSO, NOS TERMOS DO ART.982, INC. I, DO CPC/15, AGUARDANDO OS AUTOS EMSECRETARIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO RE-FERIDO INCIDENTE. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS. POR-TO ALEGRE, 25 DE JULHO DE 2016.” DESA. ANA PAULADALBOSCO, RELATORA.

0014- 70070393962 (ELETRÔNICO) (CNJ: 249590-93.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - DANIELMACHADO , ELCIR JOSE GELINSKI , EVANDIR DEALBUQUERQUE SALDANHA , RENAN PORTES GUER-RA , GISLAINE MENEZES DUARTE (ADV(S) RAIMUNDOKLEBER XAVIER - OAB/RS 6.549, SAMARA XAVIER GO-MES - OAB/RS 48.385), IMPETRANTE; GOVERNADORDO ESTADO, IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. TENDO EMVISTA A DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE DERESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N°70069445039, NA QUAL FOI DETERMINADA A SUSPEN-SÃO DOS PROCESSOS PENDENTES, INDIVIDUAIS OUCOLETIVOS QUE TRAMITEM NO TRIBUNAL, QUE TE-NHAM COMO CAUSA DE PEDIR A CONCESSÃO DEADICIONAL NOTURNO PARA POLICIAIS MILITARESESTADUAIS, DEVERÁ O PRESENTE FEITO SERSUSPENSO, NOS TERMOS DO ART. 982, INC. I, DOCPC/15, AGUARDANDO OS AUTOS EM SECRETARIAATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO REFERIDO INCI-DENTE. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS. PORTO ALEGRE, 25DE JULHO DE 2016.” DESA. ANA PAULA DALBOSCO,RELATORA.

TRIBUNAL PLENO

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RSDisponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 / Edição Nº 5.8472

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ............................................................................................... (51)3210-7000 01

TRIBUNAL PLENO ......................................................................................................................................... 01

CONSELHO DA MAGISTRATURA ............................................................................................................... 04

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ...................................................................................................... 04

DEPARTAMENTO DE COMPRAS ................................................................................................................. 04

DEPARTAMENTO PROCESSUAL ................................................................................................................. 04

JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO .................................................................................................................. 18

ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM 5 CADERNOS: ADMINISTRATIVA E JUDICIAL E MILITAR, CAPITAL 2º GRAU, CAPITAL 1º GRAU, INTERIOR 1º GRAU, EDITAIS 1º E 2º GRAU.

NESTA EDIÇÃO

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0015- 70070409925 (ELETRÔNICO) (CNJ: 251186-15.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - DIEGO RO-DRIGUES STELA (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER- OAB/RS 6.549, SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS48.385), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO,IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,INTERESSADO(A). “VISTOS. (...) FOI INSTAURADO OINCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDASREPETITIVAS SOB O NÚMERO 70 069 445 039, (...),DEVE O PRESENTE MANDADO DE INJUNÇÃO FICARSUSPENSO, NO MÍNIMO, ATÉ A DECISÃO ANTES RE-FERIDA. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 26 DE JULHODE 2016.” DES. IVAN LEOMAR BRUXEL, RELATOR.

0016- 70070412572 (ELETRÔNICO) (CNJ: 251451-17.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - EDISONCARDOSO DE SOUZA , E OUTROS (ADV(S) RAIMUNDOKLEBER XAVIER - OAB/RS 6.549, SAMARA XAVIER GO-MES - OAB/RS 48.385), IMPETRANTE; GOVERNADORDO ESTADO, IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. TENDO EMVISTA A DECISÃO PROFERIDA PELO DESEMBARGA-DOR IVAN LEOMAR BRUXEL NO INCIDENTE DE RESO-LUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) N°70069445039, INSTAURADO PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUS-PENDO O PRESENTE FEITO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.PORTO ALEGRE, 28 DE JULHO DE 2016.” DES.ª ANGELATEREZINHA DE OLIVEIRA BRITO, RELATORA.

0017- 70070437470 (ELETRÔNICO) (CNJ: 253941-12.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JOSE CAR-LOS DE FRAGA PAES , E OUTROS (ADV(S) RAIMUNDOKLEBER XAVIER - OAB/RS 6.549, SAMARA XAVIER GO-MES - OAB/RS 48.385), 0. IMPETRANTE; GOVERNA-DOR DO ESTADO, IMPETRADO(A); ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. NO IN-CIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVASN. 70069445039, QUE VERSA SOBRE OS MANDADOSDE INJUNÇÃO QUE TÊM POR OBJETO A CONCESSÃODE GRATIFICAÇÃO NOTURNA PARA POLICIAIS MILITA-RES ESTADUAIS, O EM. DESEMBARGADOR RELATORIVAN LEOMAR BRUXEL PROFERIU DECISÃO NO SEN-TIDO DE SUSPENDER OS PROCESSOS PENDENTES,INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, DE MESMA CAUSA DEPEDIR (ART. 982, INC. I, DO CPC/15), POR ENTENDERSER CABÍVEL A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. NES-SE CONTEXTO, CONSIDERANDO O TEOR DA REFERI-DA DECISÃO, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRE-SENTE MANDAMUS ATÉ O JULGAMENTO FINAL DOMENCIONADO INCIDENTE. INTIMEM-SE. PORTO ALE-GRE, 28 DE JULHO DE 2016.” DES. LUIZ FELIPE BRA-SIL SANTOS, RELATOR.

0018- 70070463880 (ELETRÔNICO) (CNJ: 256582-70.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - EDER AN-TONIO DE OLIVEIRA MOHNSAM (ADV(S) FABIULA DASILVA BRZESKI - OAB/RS 87.826), 0. IMPETRANTE;GOVERNADOR DO ESTADO, IMPETRADO(A); ESTADODO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS.(...) TENDO EM VISTA QUE A PROCURADORIA-GERALDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROPÔS A INS-TAURAÇÃO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DE-MANDAS REPETITIVAS VERSANDO SOBRE O MESMOTEMA, QUE RESTOU ADMITIDO POR ESTA CORTE,SUSPENDO O PRESENTE FEITO, EM RAZÃO DA DECI-SÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO INCIDENTE DE RE-SOLUÇÕES DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR N°70069445039, (...), DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEI-TO ATÉ O JULGAMENTO DO REFERIDO IRDR. INTI-MEM-SE. PORTO ALEGRE, 26 DE JULHO DE 2016.”DESA. MARILENE BONZANINI, RELATORA.

0019- 70070471065 (ELETRÔNICO) (CNJ: 257300-67.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - ALEXAN-DRE PASINATO (ADV(S) ALEXANDRE UELLNER E SILVA- OAB/RS 50.878, KELY DORNELES DOS SANTOS - OAB/RS 93.878), 0. IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTA-DO, IMPETRADO(A); PRESIDENTE DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO RS, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AU-TOS IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,INTERESSADO(A). “VISTOS ETC. (...) A QUESTÃO ÉOBJETO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMAN-DAS REPETITIVAS, SUSCITADO E EM TRAMITAÇÃO NOMANDADO DE INJUNÇÃO TOMBADO SOB O N.°70069445039, NO QUAL DETERMINADA A SUSPENSÃODE TODAS AS DEMANDAS EM TRAMITAÇÃO NESTETJRS E NO ESTADO, ENVOLVENDO A MESMA MATÉ-RIA. POR ISSO, A PRESENTE DEMANDA ESTÁ E ESTA-RÁ SUSPENSA, ATÉ A RESOLUÇÃO DO REFERIDOINCIDENTE. OS AUTOS AGUARDARÃO EM SECRETA-RIA. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 26 DE JULHO DE2016.” DES. RUI PORTANOVA, RELATOR.

0020- 70070482971 (ELETRÔNICO) (CNJ: 258491-50.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - CRISTIANOMELLO DE SOUZA (ADV(S) ALEXANDRE UELLNER ESILVA - OAB/RS 50.878, KELY DORNELES DOS SANTOS- OAB/RS 93.878), 0. IMPETRANTE; GOVERNADOR DOESTADO, PODER LEGISLATIVO, SEM REPRESENTAÇÃONOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. DE ACORDOCOM A DECISÃO LANÇADA NO INCIDENTE DE RESO-LUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N.° 70069445039,(...), FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DE TODOS OSMANDADOS DE INJUNÇÃO PENDENTES, INDIVIDU-AIS OU COLETIVOS, QUE TENHAM POR OBJETO ACONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NOTURNA PARA PO-

LICIAIS MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA DO ARTI-GO 982, I, CPC/15. DIANTE DE TAL CONTEXTO, IMPÕE-SE A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À SECRETA-RIA DO TRIBUNAL PLENO, PARA AGUARDAR O DE-CURSO DA REFERIDA SUSPENSÃO. APÓS, VOLTEMOS AUTOS CONCLUSOS PARA EXAME. PORTO ALE-GRE, 26 DE JULHO DE 2016.” DES. ARMINIO JOSÉABREU LIMA DA ROSA, RELATOR.

0021- 70070483839 (ELETRÔNICO) (CNJ: 258577-21.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - DOUGLASDE PAULA (ADV(S) ALEXANDRE UELLNER E SILVA -OAB/RS 50.878, KELY DORNELES DOS SANTOS - OAB/RS 93.878), 0. IMPETRANTE; EXMO SR GOVERNADORDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, IMPETRADO(A);EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSIMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,INTERESSADO(A). “VISTOS. TENDO EM VISTA A DECI-SÃO PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR IVANLEOMAR BRUXEL NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DEDEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) N° 70069445039, INS-TAURADO PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL, SUSPENDO O PRESENTEFEITO. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 28 DEJULHO DE 2016.” DESA. ANGELA TEREZINHA DE OLI-VEIRA BRITO, RELATORA.

0022- 70070485008 (ELETRÔNICO) (CNJ: 258694-12.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - LEANDRODA SILVA SANTOS (ADV(S) ALEXANDRE UELLNER ESILVA - OAB/RS 50.878, KELY DORNELES DOS SANTOS- OAB/RS 93.878), IMPETRANTE; GOVERNADOR DOESTADO, IMPETRADO(A); PRESIDENTE DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO, SEM REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. (...) A PROCURADO-RIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROPÔS INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDASREPETITIVAS VERSANDO SOBRE O MESMO TEMA -IRDR N° 70069445039 -, QUE RESTOU ADMITIDO PORESTA CORTE, (...), DETERMINO A SUSPENSÃO DOPRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO REFERIDOIRDR. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 26 DE JULHO DE2016.” DES.ª MARILENE BONZANINI, RELATORA.

0023- 70070485347 (ELETRÔNICO) (CNJ: 258728-84.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JORGE LUISTRINDADE ALVES (ADV(S) ALEXANDRE UELLNER ESILVA - OAB/RS 50.878, KELY DORNELES DOS SANTOS- OAB/RS 93.878), 0. IMPETRANTE; PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, SEM REPRE-SENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); GOVERNADORDO ESTADO, IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. NO INCIDEN-TE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N.70069445039, QUE VERSA SOBRE OS MANDADOS DEINJUNÇÃO QUE TÊM POR OBJETO A CONCESSÃO DEGRATIFICAÇÃO NOTURNA PARA POLICIAIS MILITARESESTADUAIS, O EM. DESEMBARGADOR RELATOR, IVANLEOMAR BRUXEL, PROFERIU DECISÃO NO SENTIDODE SUSPENDER OS PROCESSOS PENDENTES, INDI-VIDUAIS OU COLETIVOS, DE MESMA CAUSA DE PE-DIR (ART. 982, INC. I, DO CPC/15), POR ENTENDERSER CABÍVEL A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. NES-SE CONTEXTO, CONSIDERANDO O TEOR DA REFERI-DA DECISÃO, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRE-SENTE MANDAMUS ATÉ O JULGAMENTO FINAL DOMENCIONADO INCIDENTE. INTIMEM-SE. PORTO ALE-GRE, 27 DE JULHO DE 2016.” DES. LUIZ FELIPE BRA-SIL SANTOS, RELATOR.

0024- 70070486162 (ELETRÔNICO) (CNJ: 258810-18.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - EUCLIDESCLAIR VIEIRA DE ALMEIDA (ADV(S) ALEXANDREUELLNER E SILVA - OAB/RS 50.878, KELY DORNELESDOS SANTOS - OAB/RS 93.878), IMPETRANTE; GOVER-NADOR DO ESTADO, IMPETRADO(A); ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO RGS, SEM REPRESENTA-ÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. DEACORDO COM A DECISÃO LANÇADA NO INCIDENTEDE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N°70069445039, (...), FOI DETERMINADA A SUSPENSÃODE TODOS OS MANDADOS DE INJUNÇÃO PENDEN-TES, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, QUE TENHAM POROBJETO A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NOTURNAPARA POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS, NA FORMADO ARTIGO 982, I, CPC/15. DIANTE DE TAL CONTEX-TO, IMPÕE-SE A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS ÀSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, PARA AGUARDARO DECURSO DA REFERIDA SUSPENSÃO. APÓS, VOL-TEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXAME. INTIMAR.PORTO ALEGRE, 26 DE JULHO DE 2016.” DES. ARMINIOJOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, RELATOR.

0025- 70070489950 (ELETRÔNICO) (CNJ: 259189-56.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - FERNAN-DO ZANCAN (ADV(S) ALEXANDRE UELLNER E SILVA -OAB/RS 50.878, KELY DORNELES DOS SANTOS - OAB/RS 93.878), 0. IMPETRANTE; EXMO SR GOVERNADORDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, IMPETRADO(A);EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO, IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. EM FACE DADECISÃO PROFERIDA PELO EMINENTE DESEMBAR-GADOR IVAN LEOMAR BRUXEL, NO INCIDENTE DERESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N.

70069445039, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOSPROCESSOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, DE MES-MA CAUSA DE PEDIR, SUSPENDO O PRESENTE FEI-TO, ATÉ JULGAMENTO FINAL DO INCIDENTE. INTI-MEM-SE. PORTO ALEGRE, 27 DE JULHO DE 2016.” DES.JORGE LUÍS DALL’AGNOL, RELATOR.

0026- 70070491634 (ELETRÔNICO) (CNJ: 259357-58.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - GUTIERREBERTHIER (ADV(S) ALEXANDRE UELLNER E SILVA -OAB/RS 50.878, KELY DORNELES DOS SANTOS - OAB/RS 93.878), 0. IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTA-DO, IMPETRADO(A); PRESIDENTE DA ASSEMBLEIALEGISLATVA, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSIMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,INTERESSADO(A). “VISTOS ETC. TRATA-SE DE MAN-DADO DE INJUNÇÃO QUE TEM POR OBJETO A GRATI-FICAÇÃO NOTURNA EM PROL DE POLICIAIS MILITA-RES. A QUESTÃO É OBJETO DE INCIDENTE DE RESO-LUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, SUSCITADO EEM TRAMITAÇÃO NO MANDADO DE INJUNÇÃO TOMBA-DO SOB O N.° 70069445039, NO QUAL DETERMINADAA SUSPENSÃO DE TODAS AS DEMANDAS EMTRAMITAÇÃO NESTE TJRS E NO ESTADO, ENVOLVEN-DO A MESMA MATÉRIA. POR ISSO, A PRESENTE DE-MANDA ESTÁ E ESTARÁ SUSPENSA, ATÉ A RESOLU-ÇÃO DO REFERIDO INCIDENTE. OS AUTOS AGUAR-DARÃO EM SECRETARIA. INTIMEM-SE. PORTO ALE-GRE, 26 DE JULHO DE 2016.” DES. RUI PORTANOVA,RELATOR.

0027- 70070495395 (ELETRÔNICO) (CNJ: 259733-44.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - LUCIANOFLAVIO SQUARIZI (ADV(S) ALEXANDRE UELLNER ESILVA - OAB/RS 50.878, KELY DORNELES DOS SANTOS- OAB/RS 93.878), IMPETRANTE; GOVERNADOR DOESTADO, IMPETRADO(A); PRESIDENTE DO PODERLEGISLATIVO DO RS, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AU-TOS IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,INTERESSADO(A). “VISTOS. DE ACORDO COM A DE-CISÃO LANÇADA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DEDEMANDAS REPETITIVAS N° 70069445039, (...), FOIDETERMINADA A SUSPENSÃO DE TODOS OS MANDA-DOS DE INJUNÇÃO PENDENTES, INDIVIDUAIS OUCOLETIVOS, QUE TENHAM POR OBJETO A CONCES-SÃO DE GRATIFICAÇÃO NOTURNA PARA POLICIAISMILITARES ESTADUAIS, NA FORMA DO ARTIGO 982, I,CPC/15. DIANTE DE TAL CONTEXTO, IMPÕE-SE A RE-MESSA DOS PRESENTES AUTOS À SECRETARIA DOTRIBUNAL PLENO, PARA AGUARDAR O DECURSO DAREFERIDA SUSPENSÃO. APÓS, VOLTEM OS AUTOSCONCLUSOS PARA EXAME. INTIMAR. PORTO ALEGRE,27 DE JULHO DE 2016.” DES. ARMINIO JOSÉ ABREULIMA DA ROSA, RELATOR.

0028- 70070498365 (ELETRÔNICO) (CNJ: 260030-51.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - RUDIMARANTONIO SALVADOR (ADV(S) ALEXANDRE UELLNER ESILVA - OAB/RS 50.878, KELY DORNELES DOS SANTOS- OAB/RS 93.878), 0. IMPETRANTE; GOVERNADOR DOESTADO, IMPETRADO(A); PRESIDENTE DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO, SEM REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL, INTERESSADO(A). “VISTOS ETC. (...) A QUESTÃOÉ OBJETO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DE-MANDAS REPETITIVAS, SUSCITADO E EM TRAMITAÇÃONO MANDADO DE INJUNÇÃO TOMBADO SOB O N.°70069445039, NO QUAL DETERMINADA A SUSPENSÃODE TODAS AS DEMANDAS EM TRAMITAÇÃO NESTETJRS E NO ESTADO, ENVOLVENDO A MESMA MATÉ-RIA. POR ISSO, A PRESENTE DEMANDA ESTÁ E ESTA-RÁ SUSPENSA, ATÉ A RESOLUÇÃO DO REFERIDOINCIDENTE. OS AUTOS AGUARDARÃO EM SECRETA-RIA. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 27 DE JULHO DE2016.” DES. RUI PORTANOVA, RELATOR.

PETICAO

0029- 70070341714 (ELETRÔNICO) (CNJ: 244365-92.2016.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1 VARACIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 203021-04.2006.8.21.0010)M.S. (ADV(S) ECON SEEFELD - OAB/RS 41.848, JULIANAREGININI DE SOUZA DOS SANTOS - OAB/RS 45.556),REQUERENTE; E.S.D.R.D.A.7. , REQUERIDO(A). “DE-CISÃO MONOCRÁTICA VISTOS ETC. (...), MANIFESTOO DESCABIMENTO DA PRESENTE PEDIDO DE

CORREIÇÃO PARCIAL, OBJETIVANDO O REQUEREN-TE UTILIZÁ-LA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL, DIAN-TE DA SUA INCONFORMIDADE COM JULGAMENTO JÁREALIZADO NESTA CORTE. DIANTE DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. COMUNIQUE-SEA EMINENTE DESEMBARGADORA. INTIMEM-SE. POR-TO ALEGRE, 27 DE JULHO DE 2016.” DES. CARLOSEDUARDO ZIETLOW DURO, 1° VICE-PRESIDENTE.

SUSPENSAO DE LIMINAR OU ANTECIPACAO DETUTELA

0030- 70070436779 (ELETRÔNICO) (CNJ: 253871-92.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDAPUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ:137500-90.2016.8.21.0001) MUNICIPIO DE PORTO ALE-GRE, REQUERENTE; JUIZ DE DIREITO 7 VARA FA-ZENDA PUBLICA COM PORTO ALEGRE,REQUERIDO(A); VANESSA LONGUA PEDRO SPICH,SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).“DECISÃO MONOCRÁTICA (...), INDEFIRO O PEDIDODE SUSPENSÃO LIMINAR. PORTO ALEGRE, 25 DEJULHO DE 2016.” DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL.

AGRAVO REGIMENTAL

0031- 70068647841 (ELETRÔNICO) (CNJ: 74978-79.2016.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - ELMARPAULO GOMES (ADV(S) CARLOS ALBERTO IAIONEMASIERO - OAB/RS 33.004), 0. AGRAVANTE; RIO GRAN-DE DO SUL PODER JUDICIARIO, 0. AGRAVADO(A);ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A);BANCO BRADESCO S/A, SEM REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS INTERESSADO(A). “VISTOS. INTIME-SE O BAN-CO BRADESCO S/A PARA CONTRA-ARRAZOAR, NOSTERMOS DO PEDIDO RETRO. APÓS, CUMPRA-SE APARTE FINAL DO DESPACHO DA FL. 300.” DES. PAULOROBERTO LESSA FRANZ, 3° VICE-PRESIDENTE.

EMBARGOS DE DECLARACAO

0032- 70069486959 (ELETRÔNICO) (CNJ: 158889-86.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - SUZANABUTTINGER (ADV(S) ANTONIO LUIZ LIMBERGER - OAB/RS 38.729), 0. EMBARGANTE; GOVERNADOR DO ES-TADO, EMBARGADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL, INTERESSADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA -“VISTOS. 1. SUZANA BUTTINGER OPÕE EMBARGOSDE DECLARAÇÃO DA DECISÃO DAS FLS. 31-33 DOMANDADO DE SEGURANÇA N. 70069395648@, QUEINDEFERIU A LIMINAR POSTULADA PELA IMPETRAN-TE, (...), COM FUNDAMENTO NO ART. 932, INC. III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, NÃO CONHE-ÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,POR PREJUDICADOS, ANTE A PERDA DO OBJETO.INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 27 DE JULHO DE 2016.”DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, RELATOR.

0033- 70070524095 (ELETRÔNICO) (CNJ: 262603-62.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JEFERSONLUIS DE MELO (ADV(S) NATANAEL DOS SANTOS - OAB/RS 73.804), 0. EMBARGANTE; PRESIDENTE DO TRIBU-NAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL, 0. EMBARGADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL, INTERESSADO(A). “DECISÃO MONOCRÁTICA VIS-TOS. (...), NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. INTIMAR. PORTO ALEGRE, 28 DE JU-LHO DE 2016.” DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DAROSA, RELATOR.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 29/07/2016.

MARIANA SANTOS DOS SANTOS,SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.

ADMINISTRATIVA E JUDICIALDIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Edição Nº 5.847 / Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 3

PRAÇA MAR. DEODORO, 55 – CENTRO – PORTO ALEGRE – RSTELEFONE: (51) 3210-7000

E-mail: [email protected] Site na internet: www.tjrs.jus.br

AV. OTTO NIEMEYER, 165 – TRISTEZA PORTO ALEGRE – RS CEP 91910-900

FONE/FAX: (51) 3268-2081

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DEPARTAMENTO DE ARTESGRÁFICAS

EXPEDIENTE

Des. Luiz Felipe Silveira DifiniPresidente

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro1º Vice-Presidente

Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza2ª Vice-Presidente

Des. Paulo Roberto Lessa Franz3º Vice-Presidente

Desa. Iris Helena Medeiros NogueiraCorregedora-Geral

Ivandre de Jesus MedeirosDiretor-Geral

Alexandre Montano GentaDiretor Administrativo

Janice Jardim ZaccaDiretora Judiciária

Anelise Camara MuriDiretora Financeira

Luiz Fernando Franken SardoDiretor

Marcelo Oliveira AmesChefe do Serviço Gráfico

Dilvar Gehlen Seção de Impressão

Jayme de Castilhos Ferreira JúniorCentral de Malotes do PJ

Ana Luiza de Mesquita Maia SantosSeção de Arte e Composição

Jamile Neves BrandoltSeção de Revisão

Cleonice Cruz AyresSeção de Paginação

Carlos Roberto MedeirosSeção de Fotomecânica

Luiz Armando Grillo TortorellaSeção de Expedição, Controle e Comercialização

TRIBUNAL PLENO


P U B L I C I Z A C O E S


0001- 70060598216 (ELETRÔNICO) (CNJ: 252384-58.2014.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - LEONAR-DO DA SILVA ALVES (ADV(S) CAMILA DORNELESPITROSKY - OAB/ RS 84.004, JHONATANN RESTELLIRODRIGUES - OAB/RS 90.098), IMPETRANTE; GOVER-NADOR DO ESTADO, DIRETOR GERAL DO DEPARTA-MENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEMDAER, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,INTERESSADO(A). “VISTOS ETC. 1- INTIME-SE OS RE-CORRIDOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES, (...), ESGOTADOO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PREVISTO NO § 2° DOART. 1.028 DO CPC/2015, COM OU SEM CONTRARRA-ZÕES, E INDEPENDENTEMENTE DE VISTA AO MINIS-TÉRIO PÚBLICO, REMETAM-SE OS AUTOS AO STJ. 4 -INTIMEM-SE DES. CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO,1° VICE-PRESIDENTE.

0002- 70070389309 (ELETRÔNICO) (CNJ: 249124-02.2016.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-CADO - MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER (ADV(S)ROZELIA DA CUNHA - OAB/RS 53.906), IMPETRANTE;GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DORIO GRANDE DO SUL , INTERESSADO(A). “VISTOS.(...), DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO AOEXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO O CUM-PRIMENTO DO REGRAMENTO COGENTE QUE IMPÕEO REPASSE OBRIGATÓRIO E AUTOMÁTICO DAS VER-BAS DESTINADAS À SAÚDE DO MUNICÍPIO DEFONTOURA XAVIER, DESDE O AJUIZAMENTO DA DE-MANDA (19.07.2016) ATÉ O JULGAMENTO FINAL DAPRESENTE AÇÃO. NOTIFIQUE-SE O EXCELENTÍSSIMOSENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, NOS TERMOSDO ARTIGO 7°, I, DA LEI FEDERAL N. 12.016/09.CIENTIFIQUE-SE A PROCURADORIA-GERAL DO ES-TADO, CONFORME PREVISÃO DO ARTIGO 7°, II, DALEI FEDERAL N. 12.016/2009. PRESTADAS AS INFOR-MAÇÕES, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE.PUBLIQUE-SE. PORTO ALEGRE, 27 DE JULHO DE 2016.”DES. ALBERTO DELGADO NETO, RELATOR.

0003- 70070501507 (ELETRÔNICO) (CNJ: 260344-94.2016.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-CADO - MUNICIPIO DE GARIBALDI, IMPETRANTE;GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DORIO GRANDE DO SUL , INTERESSADO(A). “VISTOS.(...) DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, PARA DETERMI-NAR QUE SEJAM EFETUADOS, DAQUI EM DIANTE, OSREPASSES FINANCEIROS MENSAIS, POR PARTE DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESTINADOS AOIMPETRANTE PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DESAÚDE, EM SUA INTEGRALIDADE, SOB PENA DE SE-QUESTRO DE VALORES NAS CONTAS DO ESTADO. (...)PORTO ALEGRE, 28 DE JULHO DE 2016.” DES. LUIZFELIPE BRASIL SANTOS, RELATOR.

DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

0004- 70070114442 (ELETRÔNICO) (CNJ: 221638-42.2016.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-CADO - PORTO ALEGRE (1/19445) - PREFEITO MUNICI-PAL DE PORTO LUCENA (ADV(S) ANGELA CAROLINELASTA - OAB/RS 98.162), PROPONENTE; CAMARA MU-NICIPAL DE VEREADORES DE PORTO LUCENA,REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,INTERESSADO(A). “VISTOS. DE FATO, NO PEDIDO DAPETIÇÃO INICIAL DESTA ADIN CONSTOU O PEDIDODE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOARTIGO “47-A” DA LEI MUNICIPAL N. 1.944/15, E NODESPACHO QUE DEFERIU A PRETENSÃO LIMINAR FOIMENCIONADO O ARTIGO “47-B”. ENTÃO, NO DESPA-CHO QUE CONCEDEU A LIMINAR, ONDE SE LÊ ARTI-GO “47-B”, DEVE-SE LER ARTIGO “47-A” DA LEI 1.944/15. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 26 DE JU-LHO DE 2016.” DES. IVAN LEOMAR BRUXEL, RELATOR.



TRIBUNAL PLENO


I N T I M A C O E S


0001- 70068690304 (CNJ: 79224-21.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - HAMILTONGONZAGA FILHO (ADV(S) VALMIR COELHO MENDONCA- OAB/RS 64.547, FABIO LEANDRO RODS FERREIRA -OAB/RS 74.779), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ES-TADO (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA DESAMPAIO - OAB/RS 13.496, LUCIANE DA SILVA FABBRO- OAB/RS 29.148, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - OAB/

RS 69.436), COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO- OAB/RS 13.496, LUCIANE DA SILVA FABBRO - OAB/RS 29.148, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - OAB/RS69.436), INTERESSADO(A). “DECISÃO MONOCRÁTICAVISTOS ETC. (...), JULGO EXTINTO O MANDADO DESEGURANÇA, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. SEMCUSTAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ORADEFERIDA AO IMPETRANTE. INTIMEM-SE. OPORTU-NAMENTE, ARQUIVE-SE COM BAIXA. PORTO ALEGRE,27 DE JULHO DE 2016.” DES. RUI PORTANOVA, RELA-TOR.

ACAO CIVIL PUBLICA

0002- 70056465743 (CNJ: 371201-18.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALE-GRE - MINISTERIO PUBLICO , AUTOR(A); SILVIA REGI-NA BECKER PINTO (ADV(S) ANTONIO JANYR DALLAGNOL JUNIOR - OAB/RS 5.693, SERGIO GILBERTOPORTO - OAB/RS 47.271, EDERSON GARIN PORTO -OAB/RS 58.647), REU. “VISTOS. DETERMINO QUE OSAUTOS PERMANEÇAM AGUARDANDO NA SECRETA-RIA DESTE ÓRGÃO ESPECIAL O JULGAMENTO DOAGRAVO N° 70061169579 (ARESP. N° 688.259 / RS),BEM COMO QUE SEJA FORMALMENTE COMUNICADOPELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA O TEOR DADECISÃO PROFERIDA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.PORTO ALEGRE, 25 DE JULHO DE 2016.” DESA.MARILENE BONZANINI, RELATORA.

AGRAVO INTERNO

0003- 70069092112 (CNJ: 119405-64.2016.8.21.7000) -CONCURSO PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO AUGUSTONICOLA DE SAMPAIO - OAB/RS 13.496, LUCIANEPANSERA - OAB/RS 46.664, MAURICIO PANDOLFOBORTOLOZZO - OAB/RS 54.254), AGRAVANTE; PATRI-CIA ABADIE DE JESUS SALES (ADV(S) IGOR RODRI-GUES QUEVEDO - OAB/RS 48.032), AGRAVADO(A);GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S) LEANDROAUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO - OAB/RS 13.496,LUCIANE PANSERA - OAB/RS 46.664, MAURICIOPANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54.254),INTERESSADO(A). “VISTOS ETC. AS INFORMAÇÕESPRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA NÃO RES-PONDEM AOS QUESTIONAMENTOS POSTOS EM DE-BATE NO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA. PORISSO, RENOVE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES, PARAQUE A AUTORIDADE COATORA DESTA VEZ ESCLARE-ÇA DE FORMA CONCRETA E ESPECÍFICA, INCLUSIVECOM EVENTUAL DOCUMENTAÇÃO QUE ENTENDERPERTINENTE, (1) O NÚMERO EXATO DE PESSOAS QUEESTÃO NESTE MOMENTO CONTRATADAS EM CARÁ-TER TEMPORÁRIO NA REGIÃO PARA A QUAL A IMPE-TRANTE FOI APROVADA NO CONCURSO (28ª CRE); E(2) A DATA EM QUE CADA UM DESSES CONTRATOSFOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL. APÓS A JUNTA-DA DAS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA À PARTE IMPE-TRANTE. PRAZO: 15 DIAS.DEPOIS, NOVA VISTA AO MP, INCLUSIVE PARA QUEPOSSA OFERECER PARECER SOBRE O AGRAVO IN-TERNO (UMA VEZ QUE O PARECER ACOSTADO AOSAUTOS TRATA APENAS DO MANDADO DE SEGURAN-ÇA). POR FIM, VOLTEM. PORTO ALEGRE, 28 DE JULHODE 2016.” DES. RUI PORTANOVA,RELATOR.


0004- 70069177178 (CNJ: 127911-29.2016.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALE-GRE (1/14433) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FERNANDOGUIMARAES FERREIRA - OAB/RS 27.541), EMBARGAN-TE; PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA ,EMBARGADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S)LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO - OAB/RS13.496, JOSE LUIS BOLZAN DE MORAIS - OAB/RS18.099), INTERESSADO(A); SERVIPOL / SINPOL-RS ,(AMICUS CURIAE) (ADV(S) ADRIELE PINHEIRO REISAYRES DE BRITTO - OAB/DF 23.490, MARCELOMONTALVAO MACHADO - OAB/DF 34.391, RICARDOCESAR MANDARINO BARRETO - OAB/DF 34.716,REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULER E SAN-TOS - OAB/DF 37.763, CARLOS AUGUSTO AYRES DEFREITAS BRITTO - OAB/DF 40.040, NATALIA SOUZA DOSSANTOS - OAB/DF 41.733, RONALDO COSTALUNGAGOTUZZO - OAB/RS 51.983), INTERESSADO(A); PRO-CURADOR-GERAL DO ESTADO (ADV(S) LEANDROAUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO - OAB/RS 13.496, JOSELUIS BOLZAN DE MORAIS - OAB/RS 18.099),INTERESSADO(A).“À UNANIMIDADE, ACOLHERAM PARCIALMENTE OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. “ IMPEDIDO ODESEMBARGADOR ALBERTO DELGADO NETO. ESTE-VE PRESENTE O(A) DRA. LUCIANE PANSERA PELO(A)INTERESSADO.

0005- 70069198646 (CNJ: 130058-28.2016.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALE-GRE (1/14433) - SERVIPOL / SINPOL-RS , (AMICUSCURIAE) (ADV(S) ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DEBRITTO - OAB/DF 23.490, MARCELO MONTALVAO MA-CHADO - OAB/DF 34.391, RICARDO CESARMANDARINO BARRETO - OAB/DF 34.716, REBECADRUMMOND DE ANDRADE MULER E SANTOS - OAB/DF 37.763, CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITASBRITTO - OAB/DF 40.040, NATALIA SOUZA DOS SAN-TOS - OAB/DF 41.733, RONALDO COSTALUNGAGOTUZZO - OAB/RS 51.983), EMBARGANTE; PROCU-RADOR-GERAL DE JUSTICA , AUTOS EMBARGADO(A);

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (ADV(S) LEANDROAUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO - OAB/RS 13.496, JOSELUIS BOLZAN DE MORAIS - OAB/RS 18.099),INTERESSADO(A); ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FERNANDOGUIMARAES FERREIRA - OAB/RS 27.541),INTERESSADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S)LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO - OAB/RS13.496, JOSE LUIS BOLZAN DE MORAIS - OAB/RS18.099), INTERESSADO(A).À UNANIMIDADE, ACOLHERAM PARCIALMENTE OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. “ IMPEDIDO ODESEMBARGADOR ALBERTO DELGADO NETO. ESTE-VE PRESENTE O(A) DR. RODRIGO BRANDÃO PELO(A)EMBARGANTE.

ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE

0006- 70066931957 (CNJ: 378573-47.2015.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL- SANTA CRUZ DO SUL (26/11200094321) - COLENDA22A CAMARA CIVEL , PROPONENTE; EMPRESA DECINEMAS ARCO-IRIS LTDA (ADV(S) LEO HENRIQUESCHWINGEL - OAB/RS 29.059, RAQUEL CASPARY -OAB/RS 58.160, CARLOS EDUARDO JURUENAGRAWUNDER - OAB/ RS 86.466), INTERESSADO(A);MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL (ADV(S) EDUAR-DO RECH - OAB/RS 62.380), INTERESSADO(A). “PORMAIORIA, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NÃO CO-NHECIMENTO DO INCIDENTE, VENCIDOS OS DESEM-BARGADORES ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA (RELA-TOR), CARLOS CINI MARCHIONATTI, ANGELA TEREZI-NHA DE OLIVEIRA BRITO E MANUEL JOSÉ MARTINEZLUCAS, E, NO MÉRITO, À UNANIMIDADE, JULGARAMPROCEDENTE O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONA-LIDADE.” IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ALBERTODELGADO NETO.



TRIBUNAL PLENO


P U B L I C I Z A C O E S

DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

0001- 70067950550 (CNJ: 5249-63.2016.8.21.7000) - DI-REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALE-GRE (1/486002) - PROCURADOR GERAL DE JUSTICADO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , PROPONEN-TE; CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DEPELOTAS (ADV(S) PEDRO JAIME BITTENCOURT JUNIOR- OAB/RS 16.921, FELIPE ZAMPROGNA MATIELO - OAB/RS 55.554, ANTONIO RENATO AYRES PARADEDAJUNIOR - OAB/RS 57.458), REQUERIDO(A); PREFEITOMUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PELOTAS ,REQUERIDO(A); PROCURADOR GERAL DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO AUGUSTONICOLA DE SAMPAIO - OAB/RS 13.496, CRISTIANE DASILVEIRA BAYNE - OAB/RS 54.599), INTERESSADO(A).“À UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃODIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. “ IMPEDIDO ODESEMBARGADOR ALBERTO DELGADO NETO.

0002- 70069294148 (CNJ: 139608-47.2016.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALE-GRE - PREFEITO MUNICIPAL DE ENCANTADO (ADV(S)GILBERTO LUIZ DACROCE - OAB/RS 28.236, MARCIOARCARI - OAB/RS 50.801, JOAO FERNANDO VIDAL -OAB/RS 62.856), PROPONENTE; CAMARA MUNICIPALDE VEREADORES DE ENCANTADO, SEM REPRESEN-TAÇÃO NOS AUTOS REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (ADV(S) LEANDRO AUGUSTONICOLA DE SAMPAIO - OAB/RS 13.496, LUCIANE DASILVA FABBRO - OAB/RS 29.148), INTERESSADO(A).“VISTOS. (...), INTIME-SE O PROPONENTE, PESSOAL-MENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS: (A)EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, ACOSTANDO AOS AU-TOS CÓPIA DA LEI MUNICIPAL N° 4.172/2016; (B) RE-GULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUN-TANDO AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO CON-TENDO A OUTORGA, AO ADVOGADO SUBSCRITORDA INICIAL, DE PODERES ESPECIAIS E ESPECÍFICOSPARA IMPUGNAR, POR MEIO DA PROPOSITURA DEAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, A NOR-MA OBJETO DESTA AÇÃO. PORTO ALEGRE, 27 DE JU-LHO DE 2016.” DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,RELATOR.



TRIBUNAL PLENO


I N T I M A C O E S

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO

0001- 70046224051 (CNJ: 555199-57.2011.8.21.7000) - L8666/93 CRIM CONTRAT LICITAÇÃO PÚBLICA - PORTOALEGRE (1/12030001010) - M.P. , AUTOR(A); M.P.M. ,DEPUTADO ESTADUAL (ADV(S) CARLOS ALBERTOBENCKE - OAB/RS 7.968, MARCO ANTONIO BORBA -OAB/RS 23.680, MARCUS VINICIUS BOSCHI - OAB/RS51.026, GUILHERME VALENTINI - OAB/RS 54.207, JOSEANTONIO PAGANELLA BOSCHI - OAB/RS 54.617, ANAPAULA MEDINA KONZEN - OAB/RS 55.671, ALEXAN-DRE LUIS ROCKENBACH - OAB/RS 57.227, RAQUELSOUZA DA LUZ BOSCHI - OAB/RS 62.699),DENUNCIADO(A); C.F.S. (ADV(S) THEOBALDOSPENGLER NETO - OAB/RS 18.417, FABIANA MARIONSPENGLER - OAB/RS 37.341, FERNANDO LUIS PRITSCH- OAB/RS 73.629, MARSON TOEBE MOHR - OAB/RS83.588), DENUNCIADO(A).“ABERTO O PRAZO DO § 3° DO ART. 403, DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL, AO DENUNCIADO CARLOSFREDERICO SCHULTZ. PORTO ALEGRE, 28 DE JU-LHO DE 2016.” DES. SYLVIO BAPTISTA NETO, RELA-TOR.




NOTA DE EXPEDIENTE Nº 40/2016-COMAG

PROC. Nº 002704-0300/87-0 - PORTO ALEGRE.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONVERSÃO DEPROVENTOS PROPORCIONAIS EM INTEGRAIS. MARCOANTONIO PIZARRO, OPERADOR AUXILIAR DETERMINAIS INATIVO (ADV(S) ALINE PEREIRA HOHEROAB RS/53787, PAULO GILBERTO HOHER OAB RS/31654),REQUERENTE. DECISÃO: “AUTORIZARAM ACONVERSÃO DA APOSENTADORIA DO SERVIDORMARCO ANTONIO PIZARRO, DE PROVENTOSPROPORCIONAIS PARA INTEGRAIS, A CONTAR DA DATADO REQUERIMENTO, E, DE OFÍCIO, DETERMINARAMISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. UNÂNIME.”

PROC. Nº 004217-0300/96-5 - PORTO ALEGRE. LICENÇAPARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. RECURSO.MARCOS FELIPE GRAWER, OFICIAL ESCREVENTE,RECORRENTE. DECISÃO: “NEGARAM PROVIMENTO AORECURSO. UNÂNIME.”

PROC. Nº 006027-0300/13-2 - PORTO ALEGRE. CEDÊNCIADE SERVIDOR DO TJ AO 1º GRAU. DRA. CRISTIANEELISABETH STEFANELLO SCHERER, JUÍZA DE DIREITO,MÁRCIA ZENKER LEWANDOWSKI, TÉCNICAJUDICIÁRIA, REQUERENTES. DECISÃO: “INDEFERIRAMO PEDIDO DE CEDÊNCIA DA TÉCNICA JUDICIÁRIAMÁRCIA ZENKER LEWANDOWSKI À COMARCA DETRAMANDAÍ. UNÂNIME.”

PROC. Nº 007300-0300/97-2 - IJUÍ. LICENÇA PARA TRATARDE INTERESSES PARTICULARES. RECURSO. LUCIANADE MENEZES RODRIGUES COSTA, AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, RECORRENTE. DECISÃO:“NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.”

PROC. Nº 008582-0300/07-0 - PORTO ALEGRE. LICENÇAPARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.FRANCIOLI BUZZATTI DE OLIVEIRA, OFICIALESCREVENTE, INTERESSADO(A). DECISÃO:“INDEFERIRAM O PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAR DEINTERESSES PARTICULARES. UNÂNIME.”

PROC. Nº 009429-0300/00-0 - SANTA MARIA.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. JOAO PEDROFERNANDES MACHADO, OFICIAL ESCREVENTE,INTERESSADO(A). DECISÃO: “DECLARARAM A INVALIDEZDO SERVIDOR JOAO PEDRO FERNANDES MACHADO,OFICIAL ESCREVENTE LOTADO NA VARA DE EXECUÇÕESCRIMINAIS DA COMARCA DE SANTA MARIA, PARA FINSDE APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS,ISENTOS DE IMPOSTO DE RENDA, SEM NECESSIDADEDE CONFIRMAÇÃO POSTERIOR. UNÂNIME.”

PROC. Nº 009629-0300/88-0 - PORTO ALEGRE.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PAULO SERGIOCOSTA DA COSTA, OFICIAL DE JUSTIÇA,INTERESSADO(A). DECISÃO: “DECLARARAM A INVALIDEZDO SERVIDOR PAULO SERGIO COSTA DA COSTA, OFICIALDE JUSTIÇA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, COMPROVENTOS INTEGRAIS, ISENTOS DE IMPOSTO DERENDA, SEM NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃOPOSTERIOR. UNÂNIME.”

PROC. Nº 014444-0300/99-0 - SÃO GABRIEL. REVISÃODE PERCENTUAIS DOS AVANÇOS TRIENAIS.RETROAÇÃO DA DATA DA CONCESSÃO. RECURSO.CLAUDIA SOARES CARPES, OFICIAL DE JUSTIÇA,RECORRENTE. DECISÃO: “NEGARAM PROVIMENTO AORECURSO. UNÂNIME.”

PROC. Nº 0010-10/000746-2 - SANTO ANTÔNIO DASMISSÕES. REATIVAÇÃO DO SERVIÇO NOTARIAL EREGISTRAL NO MUNICÍPIO DE GARRUCHOS JUIZ DEDIREITO DIRETOR DO FORO, INTERESSADO(A).DECISÃO: “ACOLHERAM A PROPOSTA DE PROJETO DELEI PARA REATIVAÇÃO DO SERVIÇO NOTARIAL EREGISTRAL DO MUNICÍPIO DE GARRUCHOS, COMREMESSA AO ÓRGÃO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART.8º, INC. X, “A”, DO RITJ. UNÂNIME.”

PROC. Nº 2192-11/000305-4 - DEPARTAMENTO DECOMPRAS. PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DESERVIDOR DO 1º GRAU AO TJ. PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO. JEAN PIERRE PALMIERI BATTILANI,OFICIAL ESCREVENTE, INTERESSADO(A). REGIS ANDREBALEN, CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE DADOS -DPTO. DE COMPRAS DO TJ, REQUERENTE. DECISÃO:“POR MAIORIA, DESACOLHERAM O PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO, VENCIDO O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE QUE MANTINHA O VOTO PROFERIDO NASESSÃO DO COMAG DE 21-06-16 E ACOLHIA O PEDIDODE RECONSIDERAÇÃO.”

PROC. Nº 0010-16/001230-6 - GUAÍBA, PORTO ALEGRE.REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE DE FAMILIAR.MARIANA BAINY DE LIMA ALBUQUERQUE, OFICIALESCREVENTE (ADV(S) CAMILA VICTOR FRANZ OAB RS/79101, JAURO DUARTE GEHLEN OAB RS/33924,LEOPOLDO BARCELOS LARA OAB RS/82399, THAISDALBOSCO OAB RS/65204, THIAGO ORO CAUMGONÇALVES OAB RS/93948), INTERESSADO(A).DECISÃO: “INDEFERIRAM O PEDIDO DE REMOÇÃO PORMOTIVO DE SAÚDE DE FAMILIAR. UNÂNIME. ”

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES PARAOS EFEITOS LEGAIS. PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃOOU RECURSOS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃO SERENCAMINHADOS À SECRETARIA DO CONSELHO DAMAGISTRATURA, NA AV. BORGES DE MEDEIROS, Nº 1565,13º ANDAR, SALA 1302.05, POA/RS.SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 28 DEJULHO DE 2016.

JULIO LEMESEM SUBSTITUIÇÃO À SECRETÁRIA

CONSELHO DA MAGISTRATURA

BOLETIM Nº55/2016 - CJESP/CGJ

A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADORA ÍRIS HELE-NA MEDEIROS NOGUEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES, RESOLVE:-DESIGNAR OS SERVIDORES 0ABAIXO MENCIONADOSPARA ATENDIMENTO ÀS SESSÕES NOTURNAS DOSJUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ATRIBUINDO-LHES GRA-TIFICAÇÃO DE 20% SOBRE O RESPECTIVO VENCIMEN-TO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.442/91:1 - 3º JEC DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - FOROCENTRAL:FLAVIO MARCOS FERNANDES, OFICIAL ESCREVEN-TE, PJGI, ID FUNC. 3358062.-NO PERÍODO DE 25-07-2016 A 05-08-2016.2 - 3º JEC DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - FOROCENTRAL:MARCOS FELIPE GRAWER, OFICIAL ESCREVENTE,PJGI, ID FUNC. 3359719.-NO PERÍODO DE 03-08-2016 A 22-08-2016.3 - 5º JEC DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - FOROCENTRAL:VERA REGINA DE MATOS GOMES, OFICIAL ESCRE-VENTE, PJGI, ID FUNC. 3414140.-NO PERÍODO DE 25-07-2016 A 05-08-2016.4 - 8º JEC DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - FOROREGIONAL DA RESTINGA:MARLENE FACHINI DOBNER, OFICIAL ESCREVENTE,PJGI, ID FUNC. 3355624.-NO PERÍODO DE 25-07-2016 A 31-08-2016.5 - JEC DA COMARCA DE CANELA:DANIEL BENTO ALVES CALETTI, OFICIAL ESCREVEN-TE, PJGI, ID FUNC. 3399494.-NO PERÍODO DE 13-07-2016 A 27-07-2016.6 - JEC DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO:CRISTIANE KOLLING DE MORAIS, OFICIAL ESCRE-VENTE, PJGI, ID FUNC. 3368220.-NO PERÍODO DE 25-07-2016 A 05-08-2016.7 - JECA DA COMARCA DE AGUDO:ADRIANA CRISTINA FACCIN PIVETTA, OFICIAL ESCRE-VENTE, PJGI, ID FUNC. 3606120.-NO PERÍODO DE 15-08-2016 A 30-08-2016.8 - JECA DA COMARCA DE RESTINGA SECA:ALESSANDRO FREITAS DE FARIA, OFICIAL ESCRE-VENTE, PJGI, ID FUNC. 4273966.-NO PERÍODO DE 18-07-2016 A 28-07-2016.9 - JEC DA COMARCA DE URUGUAIANA:MARCIO PAIVA TEIXEIRA, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI,ID FUNC. 3414523.-NO PERÍODO DE 18-07-2016 A 18-08-2016.10 - JECA DA COMARCA DE NOVA PRATA:HÉLEN MARTIN NAVARRINA SOARES, OFICIAL ESCRE-VENTE, PJGI, ID FUNC. 4277104.-A CONTAR DE 01-08-2016.11 - JECA DA COMARCA DE SÃO PEDRO DO SUL:FABIANE PARCIANELLO BORDIN, OFICIAL ESCREVEN-TE, PJGI, ID FUNC. 3411052.-A CONTAR DE 28-07-2016.-REVOGAR AS DESIGNAÇÕES PARA ATENDIMENTO ÀSSESSÕES NOTURNAS DOS JUIZADOS ESPECIAISCÍVEIS:12 - JECA DA COMARCA DE NOVA PRATA:EDUARDO LUCERO MUGHRABI, OFICIAL ESCREVEN-TE, PJGI, ID FUNC. 4284747.-A CONTAR DE 28-07-2016. DESA. ÍRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA,CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA.PUBLIQUE-SE.

CORREGEDORIA-GERALDA JUSTIÇA

EDITAL N.º 003/PAD/DIREÇÃO DO FORO______________________________________________________

VARA ADJUNTA DA DIREÇÃO DO FORO DACOMARCA DE URUGUAIANA

PORTARIA Nº 35/16-DF

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ANDRÉ LUÍSFERREIRA COELHO, JUIZ DE DIREITO DIRETOR DOFORO, EM SUBSTITUIÇÃO ESPECÍFICA, DA COMAR-CA DE URUGUAIANA, COM BASE NO ARTIGO 205, DALEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.098/94, DETER-MINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATI-VO DISCIPLINAR, EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº807/16-DF, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE INFRAÇÕESDISCIPLINARES SUJEITAS, EM TESE, ÀS PENAS DES-CRITAS NO ART. 32 DA LEI FEDERAL N.º 8.935/94, PORPARTE DO SERVIDOR S. H. B., DELEGATÁRIO DO SER-VIÇO REGISTRAL DA COMARCA, SENDO ASSEGURA-DO O PROCEDIMENTO CONFORME O DISPOSTO NOSARTS. 205 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR ES-TADUAL Nº 10.098/94, E PARA TANTO DEIXA DE NOME-AR COMISSÃO PROCESSANTE, DADAS AS SUSPEIÇÕESDOS DEMAIS MAGISTRADOS DA COMARCA PARA ATU-AÇÃO NO EXPEDIENTE, FICANDO A CONDUÇÃO DOSTRABALHOS A SEU CARGO.

PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

URUGUAIANA, 27 DE JULHO DE 2016

ANDRÉ LUÍS FERREIRA COELHO,JUIZ DE DIREITO, DIRETOR DO FORO EM SUBSTI-

TUIÇÃO ESPECÍFICA

MÁRCIO PAIVA TEIXEIRA,OFICIAL ESCREVENTE AUXILIAR DO JUÍZO.

COMARCAS DO INTERIOR

URUGUAIANA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS - DEC

AVISO Nº 39/2016-DEC

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2016-DEC. PRE-GÃO ELETRÔNICO Nº 24/2016-DEC. PROCESSO Nº 606-0300/16-6. GERENCIADOR DA ATA: TRIBUNAL DE JUS-TIÇA DO ESTADO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOSVISANDO À FUTURA CONTRATAÇÃO DE BENS E SER-VIÇOS NECESSÁRIOS À MODERNIZAÇÃO DAINFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOE COMUNICAÇÃO DO PRÉDIO I DO FORO CENTRALDE PORTO ALEGRE, COM O FORNECIMENTO DE TO-DOS OS MATERIAIS E DISPOSITIVOS NECESSÁRIOSAO PERFEITO FUNCIONAMENTO DE TODOS OS SEUSELEMENTOS ATIVOS E PASSIVOS, CUJA ATA INTEGRALESTÁ DISPONÍVEL EM WWW.TJRS.JUS.BR, COM OSEGUINTE FORNECEDOR COM PREÇOSREGISTRADOS: COMDADOS COMÉRCIO E SERVIÇOSELETRÔNICOS LTDA. VALOR TOTAL DA ATA: R$5.331.300,00. GESTORES DESIGNADOS: RAFAELTONIN, TITULAR, E DANIEL ISER AMORIM, SUBSTITU-TO. PRAZO DE VALIDADE: 01 ANO, A CONTAR DE 01/08/2016. PORTO ALEGRE, 29/07/2016. SELMA VITTSALINEZ, DIRETORA DO DEC.

DEPARTAMENTO DECOMPRAS

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

SÚMULA Nº 615/2016-DEC

2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 078/2014-DECPROCESSO Nº 4614-0300/14-5PRIMEIRO CONVENENTE: PODER JUDICIÁRIO DOESTADO RS.SEGUNDO CONVENTE: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DORIO GRANDE DO SUL – AJURIS, POR MEIO DA ESCO-LA SUPERIOR DA MAGISTRATURA – ESM.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR 12 (DOZE)MESES, A CONTAR DE 05/08/2016, REFERENTE ÀIMPLEMENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃOESTRATÉGICA DO PODER JUDICIÁRIO NO ÂMBITO DACAPACITAÇÃO, DA GESTÃO POR COMPETÊNCIA E DAEDUCAÇÃO CORPORATIVA DE MAGISTRADOS E SER-VIDORES.PERMANECENDO EM PLENO VIGOR AS DEMAIS CLÁ-USULAS, NÃO ALTERADAS PELO PRESENTE DISPOSI-TIVO.PORTO ALEGRE, 29/07/2016. SELMA VITT SALINEZ,DIRETORA DO DEC.

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX


VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARAAPRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S)RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70070448550 (CNJ: 255049-76.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301366251) -CARMEN EULALIA POZZER (ADV(S) JULIO CESARDOVIZINSKI - OAB/RS 57.067, MARCIO MAZZOLA SIL-VA - OAB/RS 57.206), RECORRENTE; BRASIL TELECOMS/A (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD- OAB/RS 62.120, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO- OAB/RS 64.834, CESAR DELANO LAMAISON JUNIOR- OAB/RS 78.467, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82.560), RECORRIDO(A).

0002- 70070449046 (CNJ: 255098-20.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 18.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400589488) -FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTESLOGISTAS DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CLAUDIOPACHECO PRATES LAMACHIA - OAB/RS 22.356,RODRIGO DORNELES - OAB/RS 46.421, LEONARDOLAMACHIA - OAB/RS 47.477, MARIANA DE FREITASWINTER - OAB/RS 71.380, MARIANA GALVAN DENARDI- OAB/RS 71.825), RECORRENTE; LUCIANA DE NO-GUEIRA (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMSTELOKEN - OAB/RS 28.958, DOUGLAS RAFAEL GOETZE- OAB/RS 50.063, JOAO PEDRO WEIDE - OAB/RS57.079), RECORRIDO(A).

0003- 70070482559 (CNJ: 258449-98.2016.8.21.7000) -POSSE ( BENS IMOVEIS ) - VARA - SAO FRANCISCO DEPAULA (66/10800003819) - TANIA MARICSA ZINI , ONEIDEFONSECA (ADV(S) ERMES MAURICIO PACHECO - OAB/RS 38.484, DILETA LUIZA KISNER - OAB/RS 44.921,LUIS FERNANDO POSSAMAI - OAB/RS 63.752), CLEBERPESSOA (ADV(S) ERMES MAURICIO PACHECO - OAB/RS 38.484, DILETA LUIZA KISNER - OAB/RS 44.921,LUIS FERNANDO POSSAMAI - OAB/RS 63.752),

CLEVERSON DOMINGUES DE FREITAS (ADV(S) ERMESMAURICIO PACHECO - OAB/RS 38.484, DILETA LUIZAKISNER - OAB/RS 44.921, LUIS FERNANDO POSSAMAI- OAB/RS 63.752), RECORRENTE; VALDOCIRO RIBEI-RO DA SILVA , VILMAR RIBEIRO DA SILVA (ADV(S)PATROCINIO ALVES PEREIRA - OAB/ RS 41.281),RECORRIDO(A); ANTONIO IROTILDE CLEMENTE PIN-TO (ADV(S) FLAVIO FANTINEL - OAB/RS 24.415),INTERESSADO(A); ESPOLIO DE IZALTINO PEREIRA DASILVA (ADV(S) ERIVELTO ANTAO FERREIRA - OAB/RS24.744), INTERESSADO(A); IVAN RECH (ADV(S) TATIANARECH - OAB/RS 47.763), INTERESSADO(A); DEMETRIOANTUNES RIBEIRO , EMILCE ANGELICA PEDROZO DOSSANTOS (ADV(S) EDIVAN FORTUNA - OAB/RS 67.738),INTERESSADO(A); FABIO DE SOUZA , GILBERTO CAR-DOSO DA SILVA (ADV(S) MAURO CELSO SANTOSVARELA - OAB/RS 37.576), INTERESSADO(A); ELIOFRANCISCO LEITE , HUMBERTO NOVELLO ,GEVALDINO CRACO , EDEMAR SANTA LUCIA , GILSONDAVID MAZZOTTI ALVES , SEM REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS INTERESSADO(A).

0004- 70070539416 (CNJ: 264135-71.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500029778) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO- OAB/RS 50.775), RECORRENTE; ESPOLIO DE OCTAVIOSANTOS ROCHA (ADV(S) TALVANI POERSCHKE - OAB/RS 75.936, TULIO POERSCHKE - OAB/RS 81.770),RECORRIDO(A).

0005- 70070539424 (CNJ: 264136-56.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403264733) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; RITADE CASSIA SILVA DAMASCENO , E OUTROS (ADV(S)MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32.025,TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32.158,MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35.573),RECORRIDO(A).

0006- 70070539440 (CNJ: 264138-26.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401129294) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE;JACQUELINE NUNES FRAGA , FABIANE REIS NUNES(ADV(S) VANDERLEI CARVALHO NUNES - OAB/RS44.092, FABIANE REIS NUNES - OAB/RS 62.322),RECORRIDO(A).

0007- 70070539481 (CNJ: 264142-63.2016.8.21.7000) -RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - VARA DEFALENCIAS E CONCORDATAS - PORTO ALEGRE (1/11500722163) - PROSERVI SERVICOS DE VIGILANCIALTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , REPRESENTA-DO POR SEU ADMINISTRADOR JUDICIAL, JOAOADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (ADV(S)ANGELO SANTOS COELHO - OAB/RS 23.059, JOAOADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR - OAB/RS 40.315, LUCIANO ROGERIO MAZZARDO - OAB/RS75.200, LAIS DE AVILA GASPARY - OAB/RS 85.382),RECORRENTE; SEVERINO MANOEL VIEIRA (ADV(S)FRANCIANO RICARDO SERAFINI - OAB/RS 63.273),RECORRIDO(A); PROSERVI SERVICOS DE VIGILANCIALTDA. - REC. JUD. (ADV(S) ANGELO SANTOS COELHO- OAB/RS 23.059, GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO -OAB/RS 57.341, LUCIANO ROGERIO MAZZARDO - OAB/RS 75.200), INTERESSADO(A).

0008- 70070539523 (CNJ: 264146-03.2016.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA -SANTA ROSA (28/11300083200) - RIO GRANDE ENER-GIA S A (ADV(S) MARCOANTONIO FRANZEN - OAB/RS40.432, MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS - OAB/RS66.619), RECORRENTE; ARI AQUINO DA ROSA (ADV(S)HUMBERTO DOS SANTOS NERVIS - OAB/RS 70.158),RECORRIDO(A).

0009- 70070539556 (CNJ: 264149-55.2016.8.21.7000) -POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 2 VARA JUDICIAL - GRAMA-DO (101/11400005600) - EMPRESA GAUCHA DE RODO-VIAS S.A.-EGR (ADV(S) LUCIA GONCALVES MONMANY- OAB/RS 57.828, SHANA NATASHA OLIVEIRA SIKORA -OAB/RS 64.577, CIANE ZORTEA - OAB/RS 74.602, LUIZAPAGNONCELLI DE OLIVEIRA - OAB/RS 80.941, CAR-LOS RAFAEL MACANHO DUTRA - OAB/RS 83.601),RECORRENTE; LAURI DA SILVA (ADV(S) ELIANE IVETEWILLRICH HOFFMANN - OAB/RS 28.760),RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302),INTERESSADO(A); MARLE APPILT DA SILVA (ADV(S)ELIANE IVETE WILLRICH HOFFMANN - OAB/RS 28.760),INTERESSADO(A).

0010- 70070539580 (CNJ: 264152-10.2016.8.21.7000) -CONDOMINIO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POR-TO ALEGRE (1/11501722906) - TREVICORP INCORPO-RACOES LTDA (ADV(S) MARCELO THOME KREUTZ -OAB/RS 30.678, GUSTAVO THOME KREUTZ - OAB/RS44.124), RECORRENTE; CONDOMINIO EDIFICIO TOR-RES DEL PAINE (ADV(S) FRANCESCO COLOMBO FI-LHO - OAB/RS 48.371, RUY JADER DE CARVALHOJUNIOR - OAB/RS 48.384), RECORRIDO(A).

0011- 70070539614 (CNJ: 264155-62.2016.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2.VARA CIVEL -OSORIO (59/10900053854) - ROSENALDO SEBASTIAOANDRADE , INES DA SILVA ANDRADE (ADV(S) AN-

DEPARTAMENTOPROCESSUAL


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DREIA BORTOLASO MARCORIGHI - OAB/RS 49.271,GIANE PEDRITA ANDRADE - OAB/RS 51.639), RECOR-RENTE; DANEI TREVISAN , TATIANA SOARES HEBERLE(ADV(S) CESAR AUGUSTO DALPIAZ BOFF - OAB/RS56.081), RECORRIDO(A).

0012- 70070539630 (CNJ: 264157-32.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA -FREDERICO WESTPHALEN (49/10900011439) - OLARIASANTO CAERAN (ADV(S) REVIE ANALISIO CAOVILLABOSSONI - OAB/RS 26.355, LEONARDO AQUINOBUBLITZ DE CAMARGO - OAB/RS 72.733, CLAUDIRFIDELIS FACCENDA - OAB/RS 80.364, JAYSONCAOVILLA VENDRUSCULO - OAB/RS 80.568), RECOR-RENTE; RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) MARCIOLOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582), RECORRIDO(A).

0013- 70070539663 (CNJ: 264160-84.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL- SANTO ANGELO (29/10500031547) - ESPOLIO DE SIL-VIO PIRES DE FREITAS , REPRESENTADO POR SUAINVENTARIANTE, IONE ROZELI PIRES DE FREITAS(ADV(S) ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA - OAB/RS 17.287, LUCIANA CLAUDETE MEIRELLES CORREA- OAB/RS 33.903, ALEX KLAIC - OAB/RS 61.287, JORGEVINICIUS DE MOURA CORREA - OAB/RS 82.375, BRU-NO MARQUES WELTER - OAB/RS 83.531, PRISCILLACALEGARO CORREA - OAB/RS 85.770, EDUARDASAUER VERONEZ - OAB/RS 97.705), RECORRENTE;PAULO BARCELOS DALLA PORTA , ROSA MARIA DALLAPORTA , PAULA GABRIELA DALLA PORTA (ADV(S)ALESSANDRA LORETO LOPES - OAB/RS 85.734),RECORRIDO(A).

0014- 70070539689 (CNJ: 264162-54.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA -SANTA ROSA (28/11300012524) - OI S/A (ADV(S) TERE-SA CRISTINA FERNANDES MOESCH - OAB/RS 8.227,SHERON GUTERRES DOS SANTOS - OAB/RS 93.996),RECORRENTE/RECORRIDO; OSVALDO ULZAFAR(ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - OAB/RS66.424, FABIO DAVI BORTOLI - OAB/RS 66.539), RE-CORRENTE/RECORRIDO.

0015- 70070539705 (CNJ: 264164-24.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - ESTANCIAVELHA (95/11300014062) - EUGENIO ANTONIO DE SOU-ZA (ADV(S) JOSUE ANTONIO DE MORAES - OAB/RS28.448), RECORRENTE; COOPERATIVA CREDITO LI-VRE ADMISSAO ASSOCIADOS SICREDI PIONEIRA RS(ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44.277),RECORRIDO(A).

0016- 70070539739 (CNJ: 264167-76.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA -CATUIPE (91/11400008972) - OLIMPIO MARASCA (ADV(S)ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - OAB/RS 66.424, FA-BIO DAVI BORTOLI - OAB/RS 66.539), RECORRENTE;OI S/A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDESMOESCH - OAB/RS 8.227), RECORRIDO(A).

0017- 70070539747 (CNJ: 264168-61.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401152113) -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE -OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS50.775), RECORRENTE; SUCESSAO DE CANDIDA DIASSCHAFFENER (ADV(S) MARCO GERALDO ABRAHAOSCHORR - OAB/RS 32.025, TELMO RICARDO ABRAHAOSCHORR - OAB/RS 32.158, MARCUS TAVARES MEIRA -OAB/RS 35.573, ARIANE SCHORR PASCHOAL - OAB/RS 67.800, PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO - OAB/RS 86.620), RECORRIDO(A); TELMO RICARDOABRAHAO SCHORR , MARCUS TAVARES MEIRA , MAR-CO GERALDO ABRAHAO SCHORR (ADV(S) MARCOGERALDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32.025, TELMORICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32.158,MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35.573),INTERESSADO(A).

0018- 70070539762 (CNJ: 264170-31.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500430170) - INSTITU-TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUER-RA KLEIN - OAB/RS 34.436, CRISTIANO XAVIER BAYNE- OAB/RS 46.302), RECORRENTE; SUCESSAO DE NOELIDE JESUS GOMES , REPRESENTADA POR SEUS SU-CESSORES (ADV(S) MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35.573), JOAO ALBERTO GOMES CALERO , MARIASILVANA GOMES CALERO (ADV(S) MARCUS TAVARESMEIRA - OAB/RS 35.573), RECORRIDO(A).

0019- 70070539812 (CNJ: 264175-53.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -ERECHIM (13/11200062727) - ELVIRA PUNGANTAFERNABERRY (ADV(S) ALFEU JOSE BISOGNINSANDINI - OAB/RS 13.039, DANIEL SANDINI - OAB/RS60.444, VANESSA SANDINI - OAB/RS 66.419), 001. RE-CORRENTE; BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) MARCE-LO CAVALHEIRO SCHAURICH - OAB/RS 34.012), 002.RECORRIDO(A); JULIANO DUDEK DALL AGNOL , RE-PRESENTADO POR SUA MÃE IVANI SALETE DUDEK(ADV(S) FERNANDO MUNIS DE ARAUJO - OAB/RS86.757, EVERTON LUIS SOMMER - OAB/RS 86.785),INTERESSADO(A).

0020- 70070539846 (CNJ: 264178-08.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- GUAIBA (52/11400053913) - ELISE SCHROEDER FER-NANDES (ADV(S) VINICIUS FERRANDO LEAO - OAB/RS 95.788), RECORRENTE; ATIVO S.A.SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS(ADV(S) CARLOS ROBERTO KIRCHHOF - OAB/RS30.654, ROBERTO VALLE ZAQUIA - OAB/RS 50.666,RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA - OAB/RS 53.985,JAQUELINE FLORES - OAB/RS 60.654, CAROLINEGIEHL DA SILVA - OAB/ RS 85.755), RECORRIDO(A).

0021- 70070539861 (CNJ: 264180-75.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -ESTEIO (14/11500027117) - BANCO SANTANDER MERI-DIONAL S/A (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO- OAB/RS 30.019, JANAINE LONGHI CASTALDELLO -OAB/RS 83.261), RECORRENTE; EDSON CLEBER DASILVA MOREIRA (ADV(S) PAULO RENE SOARES SILVA -OAB/RS 52.957), RECORRIDO(A).

0022- 70070539887 (CNJ: 264182-45.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200990812) - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL , INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302,ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS - OAB/RS 52.861),RECORRENTE; FRANCISCO DE ASSIS PIRES DEALMEIDA (ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI - OAB/RS22.910, DAISSON SILVA PORTANOVA - OAB/RS 25.037,ANDRIZE LEITE CALDEIRA - OAB/RS 37.695),RECORRIDO(A).

0023- 70070539937 (CNJ: 264187-67.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESPFAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11402501588) - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVABRUM - OAB/RS 30.270, CRISTIANO XAVIER BAYNE -OAB/RS 46.302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49.070),RECORRENTE; PAULO ROBERTO DA SILVA , E OUTRA(ADV(S) CASSANDRA DE CASTILHOS CAVALCANTI -OAB/RS 64.499), RECORRIDO(A).

0024- 70070539978 (CNJ: 264191-07.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200275820) -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH- OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS46.302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49.070), RECOR-RENTE; MARIA CATARINA NUNES BISSO , E OUTROS(ADV(S) GELTON ALEX FREITAS ALVES - OAB/RS 36.261,FABIO BOLSSON DE LORETO - OAB/RS 65.328),RECORRIDO(A).

0025- 70070539986 (CNJ: 264192-89.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402713046) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO -OAB/RS 50.775), RECORRENTE; ANDERSON LUISARAUJO RODRIGUES (ADV(S) CLAUDINEI LUCIANOKRANZ - OAB/RS 33.193, GERMANA VALENTE SANTOSKRANZ - OAB/RS 53.843, LEONARDO VALENTE SAN-TOS - OAB/RS 81.312), RECORRIDO(A).

0026- 70070540018 (CNJ: 264195-44.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500470474) -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE -OAB/RS 46.302), RECORRENTE; BEATRIZ TEREZINHAOLIVEIRA NUNES , E OUTROS (ADV(S) TELMORICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32.158,MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35.573),RECORRIDO(A).

0027- 70070540026 (CNJ: 264196-29.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500255530) - HENRY SISTE MONTEIRO (ADV(S)LISANDRO GULARTE MORAES - OAB/ RS 43.547,CICERO DORIA VERAS CANABARRO - OAB/RS 89.070),RECORRENTE; PONTO FRIO (ADV(S) MARIO DEFREITAS MACEDO FILHO - OAB/RS 14.630),RECORRIDO(A).

0028- 70070540034 (CNJ: 264197-14.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11100199889) -BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DEBARROS BERTHOLD - OAB/RS 62.120, RICARDO DEOLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/RS 64.834, ROBERTA DEOLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82.560), RECORRENTE; SEL-MA NERY DE CAMPOS (ADV(S) JULIO CESARDOVIZINSKI - OAB/RS 57.067, MARCIO MAZZOLA SIL-VA - OAB/RS 57.206), RECORRIDO(A).

0029- 70070540075 (CNJ: 264201-51.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11101437066) -ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS- HOSPITALMAE DE DEUS (ADV(S) ANELISE PEROTTONI - OAB/RS44.077, FERNANDO CHIAPIN - OAB/RS 44.088, LUANAFAMER MASSULO - OAB/RS 62.879, ANDRE GRAEFF

MACEDO - OAB/RS 78.427), RECORRENTE; VERABEATRIZ REICHELT , ANA CINTIA REICHELT AYRES(ADV(S) ANELISE MARQUES BRANDAO - OAB/RS72.975, LEONARDO ANTONIO MILDE DE SOUZA - OAB/RS 79.284, RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES - OAB/RS80.662), RECORRIDO(A).

0030- 70070540141 (CNJ: 264208-43.2016.8.21.7000) -HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - VARA -IBIRUBA (105/11300003660) - EDITH CAMERA PIMENTEL(ADV(S) ERNI WINCK PEREIRA - OAB/RS 31.503), RE-CORRENTE; HERMES EDGAR VICENTE (ADV(S) PAU-LO ROBERTO FIETZ - OAB/RS 18.682, RODRIGOVICENTE - OAB/RS 57.290), RECORRIDO(A).

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 7A




RECURSO ESPECIAL

0001- 70070449962 (CNJ: 255190-95.2016.8.21.7000) -PROP E DIR REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS - 1.CIVELREG SARANDI - PORTO ALEGRE (1/ 11202005625) -PAULO RICARDO DA ROSA BISPO , CARMEN LUCIAVILELA BISPO (ADV(S) MARTA MARIA GONSIOROSKIPY - OAB/RS 34.358, ANA PAULA TELLES FERREIRA -OAB/RS 34.363, ELISANGELA DALMAS BUNEKER - OAB/RS 74.128, PAULA FRANTZ MOLLER - OAB/RS 74.937),RECORRENTE; RICARDO BANDEIRA PINTO (ADV(S)ANDRENISE VON ONCAY - OAB/RS 30.884),RECORRIDO(A).

0002- 70070542485 (CNJ: 264442-25.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5 VARA CIVEL- PELOTAS (22/11200156240) - NEIVA CRISTINA JORGEVALLE (ADV(S) CARLOS ALBERTO MASCARENHASSCHILD - OAB/RS 5.226), RECORRENTE; JOSEALBERTO TAVARES VIEIRA BRAGA (ADV(S) RONALDOCURI TERRA - OAB/RS 6.697), RECORRIDO(A).

0003- 70070542535 (CNJ: 264447-47.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL- SAO LEOPOLDO (33/11400054826) - HELIO PACHECODA SILVA (ADV(S) MAURICIO FREITAS LEWKOWICZ -OAB/RS 66.002, EDUARDO ROCHA DE AGUIAR - OAB/RS 76.583), RECORRENTE; VIVO S A (ADV(S) EDUAR-DO GRAEFF - OAB/RS 58.531), RECORRIDO(A).

0004- 70070542550 (CNJ: 264449-17.2016.8.21.7000) -CORRETAGEM - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POR-TO ALEGRE (1/11303464480) - EMIR PARISOTTO (ADV(S)EVERSON DA SILVA CAMARGO - OAB/ RS 62.128,RODRIGO GIACHINI - OAB/RS 63.180), RECORRENTE;ADRIANA SALIM (ADV(S) ANDREIA DOS REISVENDRUSCOLO - OAB/RS 80.225), RECORRIDO(A).

0005- 70070542584 (CNJ: 264452-69.2016.8.21.7000) -LOCACAO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11501525299) - HELIO DA CONCEICAO FER-NANDES COSTA (ADV(S) PAULO RICARDO FETTERNUNES - OAB/RS 32.221), RECORRENTE; SYLVIAWALLY LUGO VINOL (ADV(S) JOSE ANTONIO PEREIRADE SOUZA - OAB/RS 33.678, JULIA EMUNDS GIRARDI- OAB/RS 82.914, FILIPE ROBLES RIBEIRO - OAB/RS93.967), RECORRIDO(A).

0006- 70070542600 (CNJ: 264454-39.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- CAMAQUA (7/11400053845) - CARLOS VANI DUMERDE TOLEDO , MARIZETE OLIVEIRA TOLEDO (ADV(S)VANDERLEI JOSE BOBROWSKI - OAB/RS 18.395), RE-CORRENTE; ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORADE TABACOS LTDA (ADV(S) NILSON RENE SCHULZ -OAB/RS 28.228, CACIUS ALBERTO SCHUH - OAB/RS55.538), RECORRIDO(A).

0007- 70070542626 (CNJ: 264456-09.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA -SANTO ANTONIO DA PATRULHA (65/ 11300012608) -LEONARDO WIGGLERS ULIANO (ADV(S) RICHARDANDRIOTTI DAVILA - OAB/ SC 12.527), RECORRENTE;AMBROSIO SCHMITZ (ADV(S) CARLA ROSANEBARRETO BEMFICA - OAB/RS 22.341, FABIANA BEMFICADE LIMAS - OAB/RS 70.402), RECORRIDO(A); PONTIACMOTORS COM DE VEICULOS LTDA (ADV(S) SIMONESANTOS DE OLIVEIRA - OAB/RS 44.640, MARCELO DEOLIVEIRA RIELLA - OAB/RS 65.682), INTERESSADO(A).

0008- 70070542642 (CNJ: 264458-76.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA -LAGOA VERMELHA (57/10900005555) - CESAR LUIZFARIAS , TANIA MARIA DOLZAN (ADV(S) GIOVANI QUA-DROS ANDRIGHI - OAB/ RS 28.682, JARBAS QUADROS

ANDRIGHI - OAB/RS 42.754, DANTE DAL CASTELLI NETO- OAB/RS 71.995), RECORRENTE; REJANE DE FATIMAULIANA (ADV(S) TANIA MARIA PIMENTEL - OAB/RS34.093), RECORRIDO(A).

0009- 70070542675 (CNJ: 264461-31.2016.8.21.7000) -CONTRATOS AGRARIOS - 2. VARA JUDICIAL - TAPES(137/10900002312) - WALMER CEZAR GOMES MARTINS(ADV(S) VANDERLEI JOSE BOBROWSKI - OAB/RS18.395, SERGIO LUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO -OAB/RS 51.324), RECORRENTE; ANTONIO CARLOSOLIVEIRA MARTINS (ADV(S) NEURI FREITAS - OAB/RS7.935), RECORRIDO(A).

0010- 70070542717 (CNJ: 264465-68.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - FELIZ (146/11200010093) - MAIKO ABEL SCHNEIDER (ADV(S) DE-CIO LUIZ FRANZEN - OAB/RS 24.678, DANIEL NIENOV- OAB/RS 51.413, GABRIELE STRÖHER - OAB/RS 81.877,GUSTAVO ANTONIO ROTT - OAB/RS 82.419, ANA PAULAJUWER - OAB/RS 93.607), RECORRENTE; EMBRATEL(ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA - OAB/RS 57.313,DIEGO LA DELFA CABELLEIRA - OAB/RS 68.703,ANDREA MARA MACHADO QUEVEDO CANDEMIL - OAB/RS 96.298), RECORRIDO(A); NET SERVICOS DECOMUNICACAO (ADV(S) MARCIA MALLMANN LIPPERT- OAB/RS 35.570, DIEGO LA DELFA CABELLEIRA - OAB/RS 68.703, LUIZ EDMUNDO KIELBOVICZ - OAB/RS94.877, ANDREA MARA MACHADO QUEVEDOCANDEMIL - OAB/RS 96.298), RECORRIDO(A).

0011- 70070542774 (CNJ: 264471-75.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - MOS-TARDAS (111/11400011834) - BANCO DO BRASIL S. A.(ADV(S) CRISTINA SCHEER - OAB/RS 27.623, MARIORENATO BALARDIM BORGES - OAB/RS 50.627,RICARDO RODRIGUES RUIZ - OAB/RS 51.057), RE-CORRENTE; VERONICA MACHADO GOMES (ADV(S)ANGELA MERICE PINTO KRAS BORGES - OAB/RS48.709, GUILHERME OLIVEIRA COSTA - OAB/RS 87.415),RECORRIDO(A).

0012- 70070542824 (CNJ: 264476-97.2016.8.21.7000) -PROP E DIR REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS - 3. VARACIVEL - ESTEIO (14/11100035651) - SUCESSAO DEALDENIR BERTOLIM WEBER , E OUTROS (ADV(S) LE-ANDRO RAUPP TIETBOHL - OAB/RS 56.844), RECOR-RENTE; MARIA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO (ADV(S)FERNANDO DOS SANTOS GONCALVES - OAB/RS84.621), RECORRIDO(A); NELSON ALVES CARDOSO(ADV(S) FERNANDO DOS SANTOS GONCALVES - OAB/RS 84.621), INTERESSADO(A).

0013- 70070542857 (CNJ: 264479-52.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402322217) - ADEMARMULLER (ADV(S) LUIZ CLEBER MARTINS DA SILVA -OAB/RS 12.375), RECORRENTE; COMPANHIA ESTADU-AL GERACAO TRANSMISSAO ENERGIA ELETRICA -CEEE/GT (ADV(S) MURILO DA SILVA FONSECA - OAB/RS 42.493), RECORRIDO(A); DONA FRANCISCAENERGETICA S A (ADV(S) ANGELINA PICCOLIAGRIFOGLIO - OAB/RS 47.552), RECORRIDO(A).

0014- 70070542873 (CNJ: 264481-22.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA -SAO LUIZ GONZAGA (34/11100043299) - BRASIL PIRESDOS SANTOS (ADV(S) MAURO AMARAL BRUM - OAB/RS 18.436, DANIEL MAYER DE BRUM - OAB/RS 89.039- SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS), RECORRENTE;BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO- OAB/RS 41.666, JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI -OAB/RS 60.292), RECORRIDO(A); TORRES & ALMEIDALTDA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSRECORRIDO(A).

0015- 70070542915 (CNJ: 264485-59.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA -SANTA ROSA (28/11200050963) - NELCINDO SCHMITT(ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - OAB/RS66.424, FABIO DAVI BORTOLI - OAB/RS 66.539), RE-CORRENTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) TERESACRISTINA FERNANDES MOESCH - OAB/RS 8.227),RECORRIDO(A).

0016- 70070542931 (CNJ: 264487-29.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL- ESTEIO (14/11300078028) - FERNANDO ATHAYDE DOSSANTOS , FABIANA CARVALHO DIAS (ADV(S) ROBERTAPAPPEN DA SILVA - OAB/RS 49.112, FERNANDA PAPPENDA SILVA BURIGO - OAB/RS 58.367), RECORRENTE;LUCIANO MORAES ALVES (ADV(S) PATRICIA VIVIANEWOBETO ARRUDA - OAB/RS 83.865), RECORRIDO(A).


0017- 70070545108 (CNJ: 264704-72.2016.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL- SANTA MARIA (27/11200205472) - MINISTERIO PUBLI-CO , RECORRENTE; IRMAO BRITO XAVIER LTDA.(ADV(S) JOAO PAULO REZENDE RUSSO - OAB/RS59.259), RECORRIDO(A).

0018- 70070545173 (CNJ: 264711-64.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401109293) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; IRENEDE PAULA ANICET (ADV(S) LUIZ FELIPE OLIVEIRAGARCIA - OAB/RS 44.053, LUCIANO PILLA DE ARAUJO- OAB/RS 45.205), RECORRIDO(A).

0019- 70070545207 (CNJ: 264714-19.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500963950) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; LUISALBERTO ELY BERGAMASCHI , E OUTROS (ADV(S)LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - OAB/RS 63.371,PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND - OAB/RS 70.837), RECORRIDO(A).

0020- 70070545348 (CNJ: 264728-03.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500424774) - INSTITU-TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE- OAB/RS 46.302, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS -OAB/RS 52.861), RECORRENTE; LUBIA SANDIRA PE-REIRA DE SOUZA , E OUTRO (ADV(S) DANIEL DALODE OLIVEIRA - OAB/RS 30.659, ARTUR CARVALHOPIPPI - OAB/RS 35.028, PATRICIA PIPPI - OAB/RS 83.269),RECORRIDO(A).

0021- 70070545462 (CNJ: 264740-17.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SOLEDADE (36/11300058390) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41.756,CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIAVIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), RECORRENTE; DILMAQUEVEDO ORTIZ , ROSEMARA DE FATIMA PACHECODO AMARANTE (ADV(S) CRISTIAN DA SILVA DE MO-RAIS - OAB/RS 64.293), RECORRIDO(A).

0022- 70070545520 (CNJ: 264746-24.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501139925) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436,CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECOR-RENTE; MARINES ROMMEL , E OUTROS (ADV(S)MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - OAB/RS 31.778),RECORRIDO(A).

0023- 70070545546 (CNJ: 264748-91.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESPFAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11401561846) - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO -OAB/RS 50.775), RECORRENTE; SUELI LOVERASCOTTON (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI- OAB/RS 36.798, FREDI RASCH - OAB/RS 73.119,RESENBRINK MUNDSTOCK - OAB/RS 82.461, FRANCISDREON CALZA - OAB/RS 83.775, INGRID SCHUASTELIMA - OAB/RS 86.651, ANDRE MIRANDA IRACE - OAB/RS 90.706), RECORRIDO(A).

0024- 70070545603 (CNJ: 264754-98.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401458557) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO- OAB/RS 50.775, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS -OAB/RS 52.861), RECORRENTE; WAGNER NUNES DESOUZA (ADV(S) FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA- OAB/RS 34.049), RECORRIDO(A).

0025- 70070545629 (CNJ: 264756-68.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402781076) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; MOA-CIR LUCERO NUNES (ADV(S) KAREM HELENAKOLODZIEJSKA D‘AVILA - OAB/RS 36.572),RECORRIDO(A).

0026- 70070545645 (CNJ: 264758-38.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401476229) - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46.302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS49.070), RECORRENTE; MARIA PAULA LUCAS DE OLI-VEIRA , E OUTRA (ADV(S) MARIA PAULA LUCAS DEOLIVEIRA - OAB/RS 56.152, MAURICIO CAVALHEIROBRAGA - OAB/RS 83.019), RECORRIDO(A).

0027- 70070545702 (CNJ: 264764-45.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -URUGUAIANA (37/11300082360) - SICREDI ITAQUI RS(ADV(S) JOSE NEWTON ZACHERT BIANCHI - OAB/RS

21.710, MARILENE CHAMORRO BIANCHI - OAB/RS41.693, JOSE NEWTON CHAMORRO ZACHERT BIANCHI- OAB/ RS 62.720, LEONARDO FABIO CHAMORROZACHERT BIANCHI - OAB/RS 65.638), RECORRENTE;CLARINDO MARTINS BARBOSA , CLARINDO MARTINSBARBOSA - ME (ADV(S) FREDERICO DE QUADROSMONCALVES - OAB/RS 93.618), RECORRIDO(A).

0028- 70070545736 (CNJ: 264767-97.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401024778) -IARA TERESINHA SILVEIRA RIBEIRO (ADV(S) GILBER-TO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412, GUSTAVO SAMIRGOMES RODRIGUES - OAB/RS 99.866), RECORREN-TE; GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (ADV(S) MARCIAZOGBI VITORIA - OAB/RS 34.356, NILZA DA SILVA -OAB/RS 91.227), RECORRIDO(A).

0029- 70070545769 (CNJ: 264770-52.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- SANTO ANGELO (29/11500060740) - ANA EMILIA DAROSA (ADV(S) THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA -OAB/RS 79.917, EDUARDO MACALLI DA SILVA - OAB/RS 83.063, JAQUELINE LUNKES - OAB/RS 97.450),RECORRENTE; OI S.A. (ADV(S) SUSIMARI SILVA DEASSIS BRASIL - OAB/RS 23.927), RECORRIDO(A).

0030- 70070545793 (CNJ: 264773-07.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -SAO LEOPOLDO (33/11100072730) - REJANE DA SILVAGUIERRE (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412, CARLA TAIS HAAG - OAB/RS 72.423, OTTOFILIPE DIEHL FOLLMANN - OAB/RS 82.671), RECOR-RENTE; BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL S.A. (ADV(S) ELOI CONTINI - OAB/RS 35.912,TADEU CERBARO - OAB/RS 38.459, CINTIA MOLINARISTEDILE - OAB/RS 48.064), RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70070069307 (CNJ: 217124-46.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA CIVEL - ALVORADA(3/ 10900037640) - MARTINA SANTOS DO PRADO(ADV(S) LACIR SOARES GOMES - OAB/RS 22.867,ADAIR ALBERTO SIQUEIRA CHAVES - OAB/RS 37.967),RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, ADRIANA BERTOLIN -OAB/ RS 47.819, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/ RS50.775), RECORRIDO(A); NEIVA WELEDA BARCELOS(ADV(S) MARGARIDA SARAIVA SILVEIRA - OAB/RS29.085), RECORRIDO(A).

0002- 70070163860 (CNJ: 226580-20.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4 VARA CIVEL -CAXIAS DO SUL (10/10900349924) - RAUL BENTO GO-MES DA FONSECA , HERMINIA CABRAL DA FONSECA(ADV(S) ADAUTO AFONSO VIEZZE - OAB/RS 22.338,VILMAR BARBOSA PEREIRA - OAB/RS 36.405), RECOR-RENTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) HELIO DANIELI- OAB/RS 23.796, ALTEMIR ANTONIO SANCIGOLO - OAB/RS 34.189), RECORRIDO(A); LUCIO THEODORO(ADV(S) BERTO RECH NETO - OAB/RS 33.009, MAURI-CIO DE OLIVEIRA - OAB/RS 47.919), RECORRIDO(A).

0003- 70070544952 (CNJ: 264689-06.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 9.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400032688) -BANRISUL (ADV(S) MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI -OAB/RS 23.217, TANISE BARROS SCHMIDT - OAB/RS51.951), RECORRENTE; ANDRE DA SILVA SARDINHA(ADV(S) GIOVANI DA ROCHA FEIJO - OAB/RS 75.501,ELIZANDRA SANHUDO GOULART - OAB/RS 88.358),RECORRIDO(A).

0004- 70070545116 (CNJ: 264705-57.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4 VARA CIVEL -CAXIAS DO SUL (10/11400242770) - CONFECCOESJURITA LTDA , GILBERTO LUIZ BONATTO (ADV(S) FER-NANDO RICARDO PRUX - OAB/RS 27.303), RECOR-RENTE; BANRISUL (ADV(S) ERONI ARNO SOUZAMENDONCA - OAB/RS 27.451, JUSSARA APARECIDABASSO PANASSOL - OAB/RS 50.506), RECORRIDO(A).

0005- 70070545181 (CNJ: 264712-49.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVEL -CANOAS (8/11300213588) - EDSON HUTTER (ADV(S)JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO - OAB/RS22.830, NADIA MARIA KOCH ABDO - OAB/RS 25.983,

RAFAEL CASELLI PEREIRA - OAB/RS 60.484, GABRIELDINIZ DA COSTA - OAB/RS 63.407, CARLOS ALBERTODA SILVA MOREIRA JUNIOR - OAB/ RS 84.619), RE-CORRENTE; BANCO DAYCOVAL S/A (ADV(S) RONALDOGOIS ALMEIDA - OAB/ RS 56.646), RECORRIDO(A).

0006- 70070545215 (CNJ: 264715-04.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501114140) -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE -OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS50.775), RECORRENTE; GETULIO CARDOSO CHAGAS, E OUTROS (ADV(S) MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SIL-VA - OAB/RS 31.778, DENY FRANCISCO DE CAMARGO- OAB/RS 78.011), RECORRIDO(A).

0007- 70070545280 (CNJ: 264722-93.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501192109) -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE -OAB/RS 46.302), RECORRENTE; CARLOS MOACIR DASILVA PEREIRA , CARLOS SOARES REIS (ADV(S) CAR-LOS FABRICIO DE OLIVEIRA SILVEIRA - OAB/RS 52.743),RECORRIDO(A).

0008- 70070545314 (CNJ: 264725-48.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301817849) - MARCIA REGINA SOARES DA SILVA(ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412,CARLA TAIS HAAG - OAB/RS 72.423), RECORRENTE;BANRISUL (ADV(S) CARLOS EDUARDO DOMINGUEZQUINTO - OAB/RS 17.009), RECORRIDO(A).

0009- 70070545355 (CNJ: 264729-85.2016.8.21.7000) -DIREITOS DE VIZINHANCA - 13.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102618811) - DILMAMARIA PURPER (ADV(S) AQUILES LUIZ DIAS - OAB/RS7.353, JOAO TADEU ARGENTI - OAB/RS 12.895,RODRIGO DOS SANTOS - OAB/RS 69.174, ALAORGONCALVES GOMES - OAB/RS 82.173), RECORREN-TE; LANCHES 303 LTDA (ADV(S) OSCAR FRANCISCOALVES DA SILVA NETO - OAB/RS 9.958, TANARA ARAU-JO ALVES NOGUEIRA - OAB/RS 49.499, TATIANA ARAU-JO ALVES DA SILVA - OAB/RS 71.480), RECORRIDO(A);CONDOMINIO EDIFICIO CERRO LARGO (ADV(S)EDEMAR DE AZEVEDO SILVEIRA - OAB/RS 32.418),INTERESSADO(A); CLAUDIO LIPP HAUSSEN (ADV(S)MARGARETE MOREIRA LA PORTA VITELO - OAB/RS26.440, MARCELO DOS SANTOS RICHTER - OAB/RS46.880, ANA PAULA SOUZA RAMOS - OAB/RS 83.676),INTERESSADO(A).

0010- 70070545405 (CNJ: 264734-10.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401469370) - MARCELO DA SILVA (ADV(S) GILBERTODA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412), RECORRENTE;ITAU UNIBANCO S/A (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI -OAB/RS 17.732, CRISTIANO DA SILVA BREDA - OAB/RS 40.466, ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - OAB/RS54.157), RECORRIDO(A).

0011- 70070545470 (CNJ: 264741-02.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201037477) -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH- OAB/RS 41.756, CRISTIAN RICARDO PRADO MOISES- OAB/RS 54.557), RECORRENTE; GLORY CARVALHOESCOBAR (ADV(S) DAISSON SILVA PORTANOVA - OAB/RS 25.037), RECORRIDO(A).

0012- 70070545504 (CNJ: 264744-54.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402139463) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, FABRICIO FRAGA -OAB/RS 49.070), RECORRENTE; ADELMO DOS SAN-TOS , E OUTROS (ADV(S) SELMA GUIMARAES DE FRA-GA - OAB/RS 21.170), RECORRIDO(A).

0013- 70070545553 (CNJ: 264749-76.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -CARAZINHO (9/11300070147) - MARIA MADELAINE DEMOURA DETTMER (ADV(S) DIEGO SOUZA GONZATTO -OAB/RS 75.309, ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE -OAB/RS 75.723), RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S)EDUARDO BRAGA FERNANDES - OAB/RS 36.356),RECORRIDO(A).

0014- 70070545595 (CNJ: 264753-16.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500643620) - INSTITU-TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL - IPERGS (ADV(S) CYNTIA COLETOASSUMPCAO - OAB/RS 23.737, PAULO ROBERTOTHOMSEN ZIETLOW - OAB/RS 30.770, KAREN KRISTINEMARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756,CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECOR-RENTE; ESPOLIO DE ILSA LEIBEL DE MORAES , EOUTROS (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIRA - OAB/RS 30.659, ARTUR CARVALHO PIPPI - OAB/RS 35.028,GILSON HERMANN KROEFF - OAB/RS 39.866),RECORRIDO(A).

0015- 70070545678 (CNJ: 264761-90.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402547022) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, LEANDRO DAUDTBARON - OAB/RS 51.076), RECORRENTE; TELMA NO-GUEIRA DE OLIVEIRA (ADV(S) JEVERTON ALEX DEOLIVEIRA LIMA - OAB/RS 45.412, ANA CRISTINAHEERBACH - OAB/RS 49.296, CLARISSA KOLLETBRENNER - OAB/RS 61.857, CAROLINE DE CASSIACADORA - OAB/RS 72.777, MILENA MACALOS SASSO -OAB/RS 100.323), RECORRIDO(A).

0016- 70070545710 (CNJ: 264765-30.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESPFAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10801843735) - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRAMARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO -OAB/RS 50.775), RECORRENTE; ELAINE RODRIGUESDA SILVEIRA (ADV(S) JOSE ALEXANDRE SOUZA DEBRITO - OAB/RS 40.942), RECORRIDO(A).

0017- 70070545728 (CNJ: 264766-15.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002502340) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, LIDIOALBERTO VARGAS - OAB/RS 33.655, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO -OAB/RS 50.775, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS -OAB/RS 52.861), RECORRENTE; ADEMIR DE MATTOS ,E OUTROS (ADV(S) CILOMAR MARTINS DE OLIVEIRA -OAB/RS 27.865, JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL- OAB/RS 30.575, ANDRE LUIS MARQUES DE SOUZA -OAB/RS 45.149, LILIAN FERMINO CARVALHO DOAMARAL - OAB/RS 58.101, NELI TERESINHA DOS SAN-TOS - OAB/RS 65.187, ANA LUCIA DA SILVA GARCIA -OAB/RS 69.684, MARTA APARECIDA MAINARDI DESOUZA - OAB/RS 92.792, ALLAN MATUNAGA DA SILVA -OAB/50 34.081), RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70069108173 (CNJ: 121011-30.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2.VARA CRIMINAL - GRAVATAI (15/ 21100067867) - LUCIANOGUEDES DA SILVA , VULGO POLENTA (ADV(S) ALINECORREA LOVATTO - OAB/RS 43.217, MELINA PAIVACORONEL - OAB/RS 56.711), RECORRENTE; JONASMARTINS DA SILVA (ADV(S) LAHYR JAEGER - OAB/RS29.573, ANTENOR COLOMBO NETO - OAB/RS 72.874,RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTAGNA - OAB/RS77.696), RECORRIDO(A); MINISTERIO PUBLICO , RE-CORRENTE/RECORRIDO.

0002- 70069645539 (CNJ: 174747-60.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA CRIMINAL - TORRES (72/21300035482) -MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; MARCIANOMORAES DE AQUINO (ADV(S) LUIZ PAULO DO AMARALCARDOSO - OAB/RS 67.819, DAIANE DA ROSA VIDALDAVILA - OAB/RS 81.487), RECORRIDO(A).

RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL

0003- 70070538533 (CNJ: 264047-33.2016.8.21.7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -VARA - ANTONIO PRADO (79/21600004218) - MINISTERIOPUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , RE-CORRENTE; GIOVANI ZANOTTO BARBOZA (ADV(S)GENIL SANTOS PINTO DE QUADROS - OAB/RS 30.839),RECORRIDO(A).





VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) / ASSISTENTE(S)DA ACUSACAO PARA APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES AO RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRA-ZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):



0001- 70070236914 (CNJ: 233885-55.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA OS COSTUMES - 4. VARA CRIMINAL- CANOAS (8/21200051982) - L.L.M.S. (ADV(S) TOMASSALOTTI BUCHAIM - OAB/RS 67.243), RECORRENTE;M.P. , RECORRIDO(A); A.N.S. , REPRESENTADA PORSUA GENITORA, E.B.N. (ADV(S) JOSE FRANCISCOFISCHINGER MOURA DE SOUZA - OAB/RS 42.691,MILENE DE LEMOS BASSOA - OAB/RS 60.226, ARIANECARVALHO COSTA LEITE - OAB/RS 91.007), RECORRI-DO/ ASSIS.AC..





VISTA A(S) PARTE(S) RECORRENTE(S)/ RECORRIDA(S)ADESIVA(S) PARA APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RA-ZÕES DE RECURSO(S) ADESIVO(S), NO PRAZO LE-GAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70057741902 (CNJ: 498817-73.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL -FARROUPILHA (48/11300014560) - DORVALINO ANTO-NIO FORMAGLIONI , E OUTROS (ADV(S) ANTONIO LUIZCHIELE - OAB/RS 34.980, PAULO CESAR BISOL - OAB/RS 46.734), RECORRENTE ADESIVO/ RECORRIDO;BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RICARDO POLESELLO- OAB/RS 55.143, GISELE REINALDO DE AVILA - OAB/RS 61.997, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - OAB/RS 79.682), RECORRENTE/RECORRIDO ADESIVO.

0002- 70070054408 (CNJ: 215634-86.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA -JAGUARAO (55/10900020233) - LUIZ DUTRA KNORR(ADV(S) CARLOS RICARDO DOMINGUES DE SOUZA -OAB/RS 21.848, AUREA CRISTINA CONCEICAO DESOUZA - OAB/RS 72.269), RECORRENTE ADESIVO;OSWALDO MARCELINO ALVES NUNES (ADV(S) TALESCAMPOS BOEIRA - OAB/RS 17.193), RECORRENTE;BANRISUL (ADV(S) ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRALIMA - OAB/RS 46.873, VIVIA BASTOS CASA - OAB/RS81.905), RECORRIDO(A) ADESIVO(A); MAGDA DE AZE-VEDO KNNOR (ADV(S) CARLOS RICARDO DOMINGUESDE SOUZA - OAB/RS 21.848, AUREA CRISTINACONCEICAO DE SOUZA - OAB/RS 72.269),INTERESSADO(A).

0003- 70070106034 (CNJ: 220797-47.2016.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA CIVEL - NOVO HAM-BURGO (19/11400091494) - KATE KELLY CLUNC (ADV(S)CARINE GARSKE LENZ DA ROS - OAB/RS 67.900),RECORRENTE ADESIVO/ RECORRIDO; COMPANHIADE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCIBRASIL (ADV(S) TAIS BRITO FRANCISCO - OAB/RS57.696, SERGIO SCHULZE - OAB/RS 63.894, MARINAALVAREZ DE MELLO BUARQUE RIBEIRO - OAB/RS71.272), RECORRENTE/RECORRIDO ADESIVO.





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RECURSO ESPECIAL

0001- 70070063383 (CNJ: 216532-02.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- ERECHIM (13/11200089145) - RENATO ANDREETTA(ADV(S) IVO GABRIEL CORREA DA CUNHA - OAB/RS3.999, LIZIANE DOS SANTOS MARSARO - OAB/RS90.040, GREICY BOCCA MARSARO - OAB/RS 90.185),RECORRENTE/RECORRIDO; SB EMPREENDIMENTOSIMOBILIAARIOS LTDA (ADV(S) LUIZ FERNANDOSPONCHIADO - OAB/ RS 39.620, NAGIBA ALOANARODRIGUES - OAB/RS 62.887), RECORRENTE; HEI-TOR LUIZ DONIDA (ADV(S) JULIO CEZAR MADALOZZO- OAB/RS 11.312, ANDRE LUIS MADALOZZO - OAB/RS63.363), RECORRIDO(A).A PARTE RECORRIDA, RENATO ANDREETTA, PARARESPONDER O RECURSO ESPECIAL.


0002- 70009831058 (CNJ: 451-79.2004.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL -CANOAS (8/801147578) - BANCO SANTANDER BRASIL

S A (ADV(S) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CAS-TRO - OAB/RS 56.890), RECORRENTE; IZ COMERCIOIMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (ADV(S) IRANBALSON ARAUJO - OAB/RS 38.087), RECORRIDO(A). APARTE RECORRIDA, IZ COMERCIO IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO, PARA RESPONDER O RECURSO ESPE-CIAL.

0003- 70046187134 (CNJ: 551507-50.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000075487) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ELDERBOSCHI DA CRUZ - OAB/RS 22.638, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756), RECORRENTE/RE-CORRIDO; PABLO BARRETO SOLARI , E OUTROS(ADV(S) FERNANDA RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS66.244), RECORRENTE/RECORRIDO; GELSONOROMAR DENCZUK (ADV(S) CLAUDIA MARIA BRUMLOUSADA - OAB/RS 90.924, DENISE DE CASSIA BAIOTOEBBESEN - OAB/RS 91.627), RECORRENTE/RECORRI-DO.A PARTE RECORRIDA, ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL, PARA RESPONDER O RECURSO EXTRAORDINÁ-RIO E AS PARTES RECORRIDAS PABLO E OUTROS EGELSON OROMAR DENCZUK PARA RESPONDER RE-CURSO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL.





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RECURSO ESPECIAL

0001- 70026580506 (CNJ: 48985-15.2008.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 15.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10800737230) -BANCO SANTANDER S A (ADV(S) JEFERSON ANTO-NIO ERPEN - OAB/RS 35.176, RICARDO DE FREITAS -OAB/RS 62.631), RECORRENTE; CARMEN SPALDINGDE CARVALHO (ADV(S) RAFAEL TOSTES MOTTIN - OAB/RS 38.325, EDUARDO CARUSO CUNHA - OAB/RS55.239), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RE-CURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.

0002- 70054506076 (CNJ: 175234-35.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - PAL-MEIRA DAS MISSOES (20/11200027561) - BANCO DOBRASIL S/A (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOESNICOLADELI - OAB/RS 74.909, ELISIANE DEDORNELLES FRASSETTO - OAB/RS 83.593), RECOR-RENTE; ESPOLIO DE MARINO ZAMBON (ADV(S) JOAOMARCOS DA COSTA MENDES - OAB/RS 8.877),RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSOESPECIAL DE FLS. 56/61, TENDO EM VISTA O RESP N.1.391.198/RS - TEMAS 723 E 724 -; O RESP N. 1.370.899/SP E O RESP N. 1.361.800/SP - TEMA 685; E NÃO ADMI-TO O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 108/134.

0003- 70054515101 (CNJ: 176137-70.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -IJUI (16/11200046160) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - OAB/RS74.909, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - OAB/RS 83.593), RECORRENTE; CUSTODIO BERNARDOBANDEIRA (ADV(S) VILSON ONZI - OAB/RS 45.089,VITOR TONETTA ONZI - OAB/RS 59.785),RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECUR-SO, TENDO EM VISTA O RESP 1.370.899/SP E RESP1.361.800/SP - TEMA 685 DO STJ, E NÃO ADMITO ORECURSO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0004- 70067685057 (CNJ: 453883-59.2015.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - REGIME DE EXCECAO - FA-ZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/ 11400028468) - ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROGERIOGARCIA MESQUITA - OAB/RS 36.237, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46.302, JULIANE ELENA BARBIERI -OAB/RS 49.441, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS50.775), RECORRENTE; TOZZO & CIA LTDA (ADV(S)SULAMITA COELHO BELO - OAB/RS 10.693, ALEXAN-DRA PAGLIA - OAB/SC 33.096, LEONARDO DE MELOWELTER - OAB/SC 36.963), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0005- 70068711019 (CNJ: 81295-93.2016.8.21.7000) -ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - PRO-JETO JUSTICA JUVENIL - PORTO ALEGRE (1/51500049000) - V.S.D.S. (ADV(S) ROSANGELA DETOLEDO RODRIGUES - OAB/RS 16.633), 002. RECOR-RENTE; M.P. , 001. RECORRIDO(A).NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.

0006- 70069705622 (CNJ: 180756-38.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA CIVEL REG.PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11300704650) - CAR-LOS ALBERTO MACHADO JUNIOR (ADV(S) DEIVTIDIMITRIOS PORTO DOS SANTOS - OAB/RS 48.951,ODETE TEREZINHA PORTO - OAB/RS 51.494, FABIANOGARCIA SEVERGNINI - OAB/RS 53.636, IVI ANDREIAPORTO DOS SANTOS - OAB/RS 73.260, JESSICA DOESTREITO MARIN - OAB/RS 97.645), RECORRENTE;BOA VISTA SEGUROS (ADV(S) CARLOS DAHLEM DAROSA - OAB/RS 21.051, GIANMARCO COSTABEBER -OAB/RS 55.359, LUIZ ANTONIO FILIPPELLI - OAB/RS56.210, MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL - OAB/RS56.726), RECORRIDO(A).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RE-CURSO ESPECIAL À VISTA DO RESP N. 1.083.291/RS -TEMA 59 E NÃO ADMITO QUANTO ÀS DEMAIS QUES-TÕES.

0007- 70069829927 (CNJ: 193186-22.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL -ALVORADA (3/11300054399) - VIVIANE DOS SANTOS(ADV(S) JACSON SIMON - OAB/RS 66.477, TIAGOSANGIOGO - OAB/RS 72.814), RECORRENTE; BANCOCRUZEIRO DO SUL S.A. (ADV(S) ANA MARIA VELOHOFMEISTER - OAB/RS 58.515, CARLA DA PRATO CAM-POS - OAB/SP 156.844), RECORRIDO(A).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RE-CURSO ESPECIAL, EM RELAÇÃO À CAPITALIZAÇÃODOS JUROS (RESP 973.827-RS - TEMAS 246 E 247 DOSTJ) E À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA (RESP 1.058.114-RS E RESP 1.063.343-RS - TEMA 52 DO STJ), E NÃO OADMITO COM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0008- 70069871556 (CNJ: 197349-45.2016.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 18.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11400478350) - VANILDABORGES PIRES (ADV(S) JACSON SIMON - OAB/RS66.477, TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72.814), RECOR-RENTE; BV FINANCEIRA S.A., CREDITO, FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) CRISTIANE BELINATIGARCIA LOPES - OAB/RS 57.289), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSOESPECIAL, EM RELAÇÃO À CAPITALIZAÇÃO DOS JU-ROS (RESP 973.827-RS - TEMAS 246 E 247 DO STJ), ÀCOMISSÃO DE PERMANÊNCIA (RESP 1.058.114-RS ERESP 1.063.343-RS - TEMA 52 DO STJ) E À TARIFA DECADASTRO (RESP 1.251.331-RS E RESP 1.255.573-RS- TEMA 620 DO STJ), E NÃO ADMITO O RECURSO QUAN-TO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0009- 70069908028 (CNJ: 200996-48.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10600259998) - ARI SGANDERLA , E OUTROS (ADV(S)ALBERTO ALVES - OAB/RS 34.193, ALCEU ALVES - OAB/RS 58.915), RECORRENTE; BRASIL TELECOM S.A.(ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA -OAB/RS 74.531), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSOESPECIAL, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIALN. 1.301.989/RS - TEMA 659 E NÃO ADMITO EM RELA-ÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0010- 70070235049 (CNJ: 233698-47.2016.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA CIVEL - SANTA CRUZDO SUL (26/11400075495) - TRANSPORTES RODASULEXPRESS LTDA. EPP (ADV(S) ADAIR SEVERIANO RI-BEIRO - OAB/RS 48.394), RECORRENTE; SCANIA BAN-CO S.A. (ADV(S) KARINA RIBEIRO NOVAES - OAB/SP197.105, RODRIGO SARNO GOMES - OAB/SP 203.990),RECORRIDO(A).NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.


0011- 70022806137 (CNJ: 49180-97.2008.8.21.7000) - DI-REITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10602521908) - STOCKALIMENTOS LTDA (ADV(S) VALTRICIA BERTINATO - OAB/RS 34.608, MATEUS FETTER DE ALMEIDA - OAB/RS58.947, GABRIELI KURZ PERES - OAB/RS 60.844, MAR-CELO SOARES DUQUIA - OAB/RS 66.806), RECOR-RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)LUIZ CARLOS ADAMS COELHO - OAB/RS 8.612, NATA-LIA DE AZEVEDO MORSCH JOU - OAB/RS 39.367),RECORRIDO(A).DIANTE DO EXPOSTO, ADOTADA, EM JUÍZO DE RE-TRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, DECLARO PREJUDICADO O RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

0012- 70024506917 (CNJ: 4274-22.2008.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - ENCRUZILHADA DOSUL (45/10400002435) - BANCO FINASA S/A (ADV(S)HERTON JOSE RIVAS MENDES - OAB/ RS 22.048, KARENCIBELE WITT DE ALMEIDA AREND - OAB/RS 49.357,MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO - OAB/RS 54.919,SERGIO GONZALEZ - OAB/RS 54.928), RECORRENTE;NELSON PEIXOTO SILVEIRA (ADV(S) VERA REGINACAMARGO - OAB/RS 54.572), RECORRIDO(A).- DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL,POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃOSUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EMCONFORMIDADE COM O PARADIGMA RECURSO ES-PECIAL 1.061.530/RS - TEMAS 24 A 26 E 36 DO STJ,QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO E AOS JUROSREMUNERATÓRIOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECUR-

SO, EM RELAÇÃO À CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS (RESP973.827/RS - TEMAS 246 E 247 DO STJ), À COMISSÃODE PERMANÊNCIA (RESP 1.058.114/RS E RESP1.063.343/RS - TEMA 52 DO STJ) E À MORA (RESP1.061.530/RS - TEMA 28 DO STJ), E NÃO ADMITO ORECURSO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES E;- NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0013- 70025894981 (CNJ: 41319-60.2008.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL(10/10700201001) - PRODUTOS ALIMENTICIOSCORSETTI S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (ADV(S)RAFAEL FRAINER - OAB/ RS 59.021, HENRIQUEFIGUEIRO RAMBOR - OAB/RS 70.259), RECORRENTE;FAZENDA ESTADUAL DE CAXIAS DO SUL (ADV(S)ROSANE CONZATTI - OAB/RS 46.334), RECORRIDO(A).DIANTE DO EXPOSTO, ADOTADA, EM JUÍZO DE RE-TRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, DECLARO PREJUDICADO O RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

0014- 70026159772 (CNJ: 49018-05.2008.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10800188520) -BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) JEFERSON AN-TONIO ERPEN - OAB/RS 35.176, FERNANDA VIDALPEREIRA - OAB/RS 67.060, MARIA ISABEL ZERMAN -OAB/RS 69.919), RECORRENTE; PAULO DE OLIVEIRALEITAO (ADV(S) MIRALDO MARCELO SECCO - OAB/RS43.509), RECORRIDO(A).DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL PORPERDA DO OBJETO.

0015- 70026594309 (CNJ: 49185-22.2008.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10702715690) - MANZOLIS.A. COMERCIO E INDUSTRIA (ADV(S) NELSONLACERDA DA SILVA - OAB/ RS 39.797, MAURICIO DAROSA AVILA - OAB/RS 71.442), RECORRENTE; ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) NATALIA DEAZEVEDO MORSCH JOU - OAB/RS 39.367),RECORRIDO(A); JUIZA DE DIREITO DA 6 VARA DAFAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL ,INTERESSADO(A).DIANTE DO EXPOSTO, ADOTADA, EM JUÍZO DE RE-TRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, DECLARO PREJUDICADO O RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

0016- 70030506778 (CNJ: 42682-48.2009.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10700846500) -MARIA CRISTINA ANTUNES DIAN (ADV(S) UBIRATANCOSTA VIEIRA - OAB/RS 36.935), 002. RECORRENTE;BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MARTHA IBANEZ LEAL -OAB/RS 35.205, DEBORA RITZEL PAIXAO CORTES -OAB/RS 61.822, EGLIS NARA MAYER - OAB/RS 65.392),001. RECORRIDO(A).NTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSOESPECIAL, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIALN. 1.033.241/RS - TEMA 46 E NEGO SEGUIMENTO AORECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O AREN. 748.371 RG/MT - TEMA 660 E NÃO ADMITO EM RELA-ÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0017- 70030821433 (CNJ: 51263-52.2009.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - RIO GRAN-DE (23/10700101427) - SUL FINANCEIRA S/A - CREDI-TO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (ADV(S)RODRIGO SCOPEL - OAB/RS 40.004, ANGELIZE SEVE-RO FREIRE - OAB/RS 56.362, EDUARDO DI GIGLIOMELO - OAB/RS 56.625, GUILHERME CAMILLO KRUGEN- OAB/RS 62.939), RECORRENTE; CLAUDIO DASILVEIRA MARCELINO (ADV(S) GUSTAVO SOBROZANASCIMENTO - OAB/RS 54.640), RECORRIDO(A).-NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, EMRELAÇÃO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS (RESP1.061.530-RS -TEMAS 24 E 25 DO STJ) E À CAPITALIZA-ÇÃO DOS JUROS (RESP 973.827-RS - TEMAS 246 E 247DO STJ), E NÃO ADMITO O RECURSO QUANTO ÀSDEMAIS QUESTÕES E;-NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0018- 70031160724 (CNJ: 61588-86.2009.8.21.7000) - DI-REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - AUGUSTOPESTANA (149/10700003321) - BRASIL TELECOM S/A(ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/RS 44.046), RECORRENTE; ILONIR CARLOS SERAFINI(ADV(S) ELOI BETIO DA VEIGA MARON - OAB/RS 52.244),RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL ENEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,TENDO EM VISTA O AI N. 729.263 RG/RS - TEMA 178.

0019- 70037447950 (CNJ: 332510-37.2010.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10800625513) -BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUYPETTER - OAB/ RS 63.931, DIEGO SOUZA GALVAO -OAB/RS 65.378), RECORRENTE; ESPOLIO DE FRAN-CISCO DE PAULA OLIVEIRA DA SILVA (ADV(S) PABLOPACHECO DOS SANTOS - OAB/ RS 62.925),RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL ENÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.


0020- 70045107588 (CNJ: 443552-57.2011.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL- SANTA MARIA (27/10900072019) - AURORA GULARTEFLORES (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRODEGRAZIA - OAB/RS 8.661), RECORRENTE; ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FERNANDA FIGUEI-RA TONETTO - OAB/RS 52.442), RECORRIDO(A).A)NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, E

B) DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO EX-TRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, III, DOCPC/15, À VISTA DO TEMA 006/STF.

0021- 70047251657 (CNJ: 31755-18.2012.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL- SANTA MARIA (27/11000055388) - VOLNEI LENCINAAMARO (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRODEGRAZIA - OAB/RS 8.661), RECORRENTE; ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINATOPOR BECK - OAB/ RS 28.697, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/ RS 41.756, LUCIANO JUAREZRODRIGUES - OAB/RS 80.219), RECORRIDO(A).A)NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, E


0022- 70049875776 (CNJ: 294169-68.2012.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL- SAO GABRIEL (31/11000022215) - VANESSA BIZERRADE FREITAS (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRODEGRAZIA - OAB/RS 8.661), RECORRENTE; ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINATOPOR BECK - OAB/RS 28.697, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756, RODRIGO MAURELLDE CARVALHO - OAB/RS 49.480), RECORRIDO(A).A)NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, E


0023- 70050749134 (CNJ: 381505-13.2012.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- IJUI (16/11000078734) - ADILES DA SILVEIRA FERREIRA(ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA -OAB/RS 8.661), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) ANTONIO AUGUSTOMARCHIONATTI AVANCINI - OAB/RS 28.983),RECORRIDO(A).A)NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, E


0024- 70050828102 (CNJ: 389403-77.2012.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - JU-LIO DE CASTILHOS (56/11000007146) - MANOEL ELYQUEVEDO DUTRA (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRODEGRAZIA - OAB/RS 8.661), 003. RECORRENTE; ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) BRUNNOMESSINA RAMOS DE OLIVEIRA - OAB/RS 69.121,RAFAEL DE PAIVA CANESIN - OAB/RS 80.318),RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS(ADV(S) FERNANDA PEREIRA PEDROSO - OAB/RS70.467), RECORRIDO(A).A)NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, E


0025- 70051079853 (CNJ: 414578-73.2012.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - CAR-LOS BARBOSA (144/11100001707) - LOURDESCLEMENTINA BALDASSO ONGARATTO (ADV(S)VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA - OAB/RS8.661), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) FERNANDA DELGADO LOUZADA - OAB/RS 62.598, ANDREIA ÜBER ESPINOSA DRZEWINSKI -OAB/RS 65.790), RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE CAR-LOS BARBOSA (ADV(S) MODESTO HEITOR SFOGGIA -OAB/RS 47.624), RECORRIDO(A).

A)NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, E


0026- 70052073665 (CNJ: 513965-61.2012.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL- IJUI (16/11000045232) - FRANTIESCO DE MOURA DERAMOS , REPRESENTADO POR SUA GENITORA, , CLAIRDE MOURA DE RAMOS (ADV(S) VIRGINIA TEREZAFIGUEIRO DEGRAZIA - OAB/RS 8.661), RECORREN-TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANTO-NIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI - OAB/RS28.983, CINTHIA DAMIANI - OAB/RS 57.378, TAINA CA-ROLINA BURGHAUSEN MORONI - OAB/RS 74.059),RECORRIDO(A).A)NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, E


0027- 70055229405 (CNJ: 247567-82.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL- CARAZINHO (9/11200022604) - CECILIA PERES DO

NASCIMENTO (ADV(S) ALESSANDRA QUINES CRUZ -OAB/RS 62.688), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756), RECORRIDO(A); MUNICIPIO DECARAZINHO (ADV(S) TAILINGUI BARBOZA ANHAIACULLMANN - OAB/RS 78.987), RECORRIDO(A).

A)NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, E


0028- 70055377410 (CNJ: 262368-03.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - PAL-MEIRA DAS MISSOES (20/11200038016) - BANCO DOBRASIL S/A (ADV(S) MARCELO CAVALHEIROSCHAURICH - OAB/RS 34.012), RECORRENTE; GERAL-DO DUTRA GONCALVES (ADV(S) ANTONIO MARTINSJUNIOR - OAB/RS 58.488, MAURO AUGUSTO HAHN -OAB/RS 63.449), RECORRIDO(A).(A) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TEN-DO EM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS - TEMAS 723 E724; O RESP N. 1.107.201/DF - TEMA 300; O RESP N.1.370.899/SP E O RESP N. 1.361.800/SP - TEMA 685;(B) NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0029- 70056299761 (CNJ: 354603-86.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - SAN-TIAGO (64/11200030470) - BANCO DO BRASIL S.A.(ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS80.026), RECORRENTE; ANTONIA TAMIOSSO PINTO(ADV(S) DANUBIA RUBIE TURRA SCHOPPAN - OAB/RS57.902), RECORRIDO(A).(A) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VIS-TA O O RESP N. 1.391.198/RS - TEMAS 723 E 724; ORESP N. 1.370.899/SP E O RESP N. 1.361.800/SP - TEMA685, E NÃO ADMITO COM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUES-TÕES;(B) NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0030- 70057697534 (CNJ: 494380-86.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -RIO GRANDE (23/11300013928) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH - OAB/RS 34.012), RECORRENTE; JUREMA CAZAUBON DEMATTOS (ADV(S) WLADIMIR AZEVEDO REQUIAO - OAB/RS 42.316, AUREA HELENA COELHO DOURADO - OAB/RS 52.604), RECORRIDO(A).(A) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TEN-DO EM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS - TEMAS 723 E724; O RESP N. 1.107.201/DF - TEMA 300; O RESP N.1.370.899/SP E O RESP N. 1.361.800/SP - TEMA 685;(B) NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0031- 70058592908 (CNJ: 51853-53.2014.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SANTABARBARA DO SUL (121/11300004432) - BANCO DO BRA-SIL S/A (ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH -OAB/RS 34.012), RECORRENTE; VITOR AUGUSTODUMONCEL PRESTES (ADV(S) EUCLIDES LUIZMARQUESE - OAB/RS 6.888, EDSON KUHN - OAB/RS24.898, ALEX MARQUESE - OAB/RS 49.289),RECORRIDO(A).(A) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TEN-DO EM VISTA O O RESP N. 1.391.198/RS - TEMAS 723 E724 E O RESP N. 1.107.201/DF - TEMA 300;(B) NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0032- 70059095240 (CNJ: 102087-39.2014.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL -PELOTAS (22/11300069919) - BANCO DO BRASIL S/A(ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH - OAB/RS 34.012), RECORRENTE; DARCY CONRAD (ADV(S)WLADIMIR AZEVEDO REQUIAO - OAB/RS 42.316,AUREA HELENA COELHO DOURADO - OAB/RS 52.604),RECORRIDO(A).(A) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TEN-DO EM VISTA O O RESP N. 1.391.198/RS - TEMAS 723 E724 E O RESP N. 1.107.201/DF - TEMA 300;(B) NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0033- 70068812395 (CNJ: 91433-22.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - VARA - GARIBALDI (51/11400026812) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (ADV(S) RODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA -OAB/RJ 122.090, MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE -OAB/RS 19.831, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46.204), RECORRENTE; FLAVIO SILVEIRA SANTOS(ADV(S) DANIEL NATAL BRUNETTO - OAB/RS 63.345,ADRIANO SCARAVONATTI - OAB/RS 63.475),RECORRIDO(A).NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS

0034- 70068824663 (CNJ: 92660-47.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA - PAROBE (157/11200016166) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE -OAB/RS 19.831, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46.204, SIMONE SALVATORI SCHNORR - OAB/RS48.791, ALEXANDRE HANDEL DIPP - OAB/RS 71.712),RECORRENTE; NILMAR ANDRE TONELLO (ADV(S)JULIANO FREDERICO KREMER - OAB/RS 62.632),RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS

RECURSO EXTRAORDINARIO

0035- 70040655185 (CNJ: 653233-04.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901889630) -VOLMIR MAZZAROLLI (ADV(S) DANIEL FERNANDO

NARDAO - OAB/RS 46.277, ANDRESSA ROSLER COR-TES - OAB/RS 74.239), RECORRENTE/RECORRIDO;ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697), RECOR-RENTE/RECORRIDO.NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS EXTRAORDINÁ-RIOS, NOS TERMOS DO ENTÃO ARTIGO 543-B, § 2°,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ARTIGO 1.039, PA-RÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015), TENDO EM VISTA OTEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS) E, AINDA, QUAN-TO AO RECURSO DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL, NÃO ADMITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUES-TÕES.

0036- 70041618059 (CNJ: 94599-38.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - IJUI (16/10900063107) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI- OAB/RS 28.983, RAFAEL COPETTI - OAB/RS 61.999),RECORRENTE; VANDRE ROSA DE SOUZA , E OUTROS(ADV(S) SANDRO TIOGAVARES BINELLO E SILVA - OAB/RS 52.538, JULIANO LOPES LIMA - OAB/RS 53.031,MAGNOS ALEXANDRE MELCHIORS - OAB/RS 60.780),RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RE-CURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973(ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015),TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS) E NÃO ADMITO O RECURSO QUANTO ÀS DEMAISQUESTÕES.

0037- 70041642869 (CNJ: 97080-71.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000833845) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIANEDA SILVA FABBRO - OAB/RS 29.148), RECORRENTE;ROBSON JOACIR FERRAZZA BASSO (ADV(S) JULIOGABRIEL NARDAO - OAB/RS 77.986), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RE-CURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973(ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015),TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS) E NÃO ADMITO O RECURSO EM RELAÇÃO ÀSDEMAIS QUESTÕES.

0038- 70043444256 (CNJ: 277219-18.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903529924) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, ERNESTODIEL - OAB/RS 28.962), RECORRENTE/RECORRIDO;LEANDRO RODRIGUES DE MORAES (ADV(S) EVANDROBORGES DA SILVA - OAB/RS 59.359, RODRIGO MIOTTOFRANCA - OAB/RS 73.513, LUCILENE ZANETTE - OAB/RS 91.898), RECORRENTE/ RECORRIDO; MARIOREVELINO CAMARGO AZAMBUJA , E OUTROS (ADV(S)FERNANDA RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66.244),RECORRENTE/RECORRIDO.EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RE-CURSOS EXTRAORDINÁRIOS, NOS TERMOS DO EN-TÃO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL (ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015), TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607ED/RS) E, AINDA, NÃO ADMITO O RECURSO EXTRA-ORDINÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULQUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0039- 70043555473 (CNJ: 288341-28.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903594491) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, EVANDROGENZ - OAB/RS 41.384), RECORRENTE/RECORRIDO;DARLEIA JUSTEN , E OUTROS (ADV(S) PABLOPACHECO DOS SANTOS - OAB/RS 62.925, FERNANDARIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66.244), RECORREN-TE/RECORRIDO; GILBERTO NASCIMENTO DE AGUIAR(ADV(S) LISANDRA AZEVEDO SARTURI - OAB/RS83.474), RECORRENTE/RECORRIDO; JOAO VIEIRA DELIMA (ADV(S) FERNANDA RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66.244, ERLITA FERRAZ BARBOZA - OAB/RS 70.335,ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER - OAB/RS79.069), RECORRENTE/RECORRIDO.EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RE-CURSOS EXTRAORDINÁRIOS, NOS TERMOS DO EN-TÃO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL (ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015), TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607ED/RS) E AINDA, PARA O RECURSO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL, NÃO ADMITO O RECURSO EMRELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0040- 70044210433 (CNJ: 353837-04.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902266814) -CLAUDEMIR SILVA DE AGUIAR , E OUTROS (ADV(S)PABLO PACHECO DOS SANTOS - OAB/ RS 62.925,FERNANDA RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66.244),RECORRENTE/ RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK -OAB/ RS 28.697, LUCIANE DA SILVA FABBRO - OAB/RS29.148, SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM - OAB/RS49.405), RECORRENTE/ RECORRIDO; ELOI SILVEIRAMACHADO , LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA(ADV(S) NEIDI REJANE GREGOIRE GULARTE - OAB/RS 11.816, ROSANE DE MOURA GREGOIRE - OAB/ RS28.561, JEFFERSON GREGOIRE GULARTE - OAB/RS75.028), RECORRENTE/ RECORRIDO; ALEX PINHEI-RO CORREA (ADV(S) GUILHERME GARCIA DE OLIVEI-RA - OAB/RS 93.476, JORGE LUIZ GIGLIO TUBINOJUNIOR - OAB/RS 95.852), RECORRENTE/ RECORRI-

DO; MARCO ANTONIO DE MATTOS PAIM (ADV(S) MAU-RICIO LINDENMEYER BARBIERI - OAB/RS 36.798,FREDI RASCH - OAB/RS 73.119, RESENBRINKMUNDSTOCK - OAB/RS 82.461), RECORRENTE/RECOR-RIDO.EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSOESPECIAL DE CLAUDEMIR SILVA DE AGUIAR E OU-TROS E NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS EXTRA-ORDINÁRIOS, NOS TERMOS DO ENTÃO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ARTIGO1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015), TENDO EMVISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0041- 70045725595 (CNJ: 505353-71.2011.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 4.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10803464103) - ELIANA MA-RIA RODRIGUES ENGLERT (ADV(S) GABRIEL RODRI-GUES GARCIA - OAB/RS 51.016), RECORRENTE; BAN-CO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO DALBOSCO - OAB/RS 54.023, PATRICIA FREYER - OAB/RS62.325), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

0042- 70059913467 (CNJ: 183909-50.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100287693) -MILTON DO NASCIMENTO PIMENTEL , 001. RECOR-RENTE/RECORRIDO; RICARDO MOREIRA PRESTES ,002. RECORRENTE/RECORRIDO; ROBERTO DA ROSABENITES , 003. RECORRENTE/RECORRIDO; LUCIANOSILVA DOS SANTOS , 004. RECORRENTE/RECORRI-DO; RAUL FERNANDES BORGES (ADV(S) DANIEL FER-NANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, ANELISEREBONATTO - OAB/RS 66.783), 005. RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35.285,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756), 006.RECORRENTE/RECORRIDO.EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RE-CURSOS EXTRAORDINÁRIOS, NOS TERMOS DO EN-TÃO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL (ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015), TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607ED/RS) E, AINDA PARA O RECURSO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL, O TEMA 749-STF (RE 729011/DF).

0043- 70068812312 (CNJ: 91425-45.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400274630) -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE - OAB/RS 19.831,MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46.204), RE-CORRENTE; EDUARDO SILVA PEREIRA (ADV(S)ANDIARA MACIEL PEREIRA - OAB/RS 65.408, LAURENDE VARGAS MOMBACK - OAB/RS 78.584),RECORRIDO(A).NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO

0044- 70069947497 (CNJ: 204943-13.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - VARA - ARROIO DO MEIO(80/ 11000015139) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE -OAB/RS 19.831, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46.204), RECORRENTE; CARLOS GOMES DA SILVA(ADV(S) MARCIA RODRIGUES FACHINI - OAB/ RS17.305, CESAR LUIS RODRIGUES FACHINI - OAB/RS78.224, NATALIA RODRIGUES FACHINI - OAB/RS88.786), RECORRIDO(A).NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.

0045- 70070063219 (CNJ: 216515-63.2016.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 4.VARA CIVEL - CANOAS(8/ 11300255167) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE -OAB/RS 19.831, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46.204), RECORRENTE; MARIA DERLI AZEVEDOFERNANDES (ADV(S) JOSE RENI DOS SANTOS LANDIM- OAB/RS 50.182, MARIANA GUIMARAES LANDIM - OAB/RS 76.775), RECORRIDO(A).NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 18D



I N T I M A C O E S

RECURSO ESPECIAL

0001- 70068512805 (CNJ: 61474-06.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 4.VARA CRIMINAL - CANOAS (8/21200222043) - RICARDOFRIGI RIBEIRO (ADV(S) REGIS AUGUSTO MARTINSXAVIER - OAB/RS 31.900), RECORRENTE; MINISTERIOPUBLICO , RECORRIDO(A).NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

0002- 70068606136 (CNJ: 70807-79.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 3.


VARA CRIMINAL - RIO GRANDE (23/ 20900045161) -DANIEL PAZ ALVES , VULGO DANIELZINHO (ADV(S)BERNARDO CARVALHO SIMOES - OAB/RS 41.652),RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0003- 70068716026 (CNJ: 81796-47.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA CRIMINAL - OSORIO (59/21200047679) - RENANDREIFKE SCHERER (ADV(S) MARCELO MOSENA - OAB/RS 74.073), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0004- 70069244184 (CNJ: 134612-06.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 4VARA CRIMINAL - PELOTAS (22/ 20800065245) -RODRIGO VALENTE SOARES (ADV(S) ALINE CORREALOVATTO - OAB/RS 43.217, GABRIELA DA SILVA RO-DRIGUES - OAB/RS 46.397), RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0005- 70069927416 (CNJ: 202935-63.2016.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1.VARA CRI-MINAL - ALVORADA (3/21200073372) - NATANIEL DA SIL-VA , VULGO NATAN, CHICO BENTO (ADV(S) LUIZGUSTAVO PUPERI - OAB/RS 64.134), RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.


0006- 70063747463 (CNJ: 60124-17.2015.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 3 VARA CRI-MINAL - SAO LEOPOLDO (33/ 21300004174) - MINISTERIOPUBLICO , RECORRENTE; JOSIAS RIBEIRO GUEDES ,VULGO MERINHO (ADV(S) ROSIELE DOS SANTOSDUTRA - OAB/RS 83.884), RECORRIDO(A); DAURI DEMOURA (ADV(S) MARIA ADRIANA MEDEIROS OLIVEI-RA - OAB/ RS 11.599), RECORRIDO(A).ADMITO O RECURSO ESPECIAL E NÃO ADMITO ORECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0007- 70069449858 (CNJ: 155179-58.2016.8.21.7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -VARA - NOVA PRATA (58/20800013398) - ODAIR ANTO-NIO LONGHI JUNIOR , VULGO JUNIOR (ADV(S) FABI-ANO GRAZZIOTTIN DALLA COSTA - OAB/RS 54.060,ELISABETE HARTMANN DALLA COSTA - OAB/RS 59.211,PAULO DARIVA - OAB/RS 68.367), RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).(I) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL E (II) NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN-DO EM VISTA O ARE 748.371/MT E NÃO ADMITO ORECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RELAÇÃO ÀS DE-MAIS QUESTÕES.


0008- 70063793210 (CNJ: 64699-68.2015.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 3. VARA CRI-MINAL - NOVO HAMBURGO (19/ 21300132536) - MARIOLEAL (ADV(S) MARILIA GABRIELA OLIVEIRA - OAB/RS60.667), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0009- 70069949816 (CNJ: 205175-25.2016.8.21.7000) -DL 3688/41 CONTRAVENÇÕES PENAIS -DIP - 2. VARA -HORIZONTINA (104/21300008867) - MINISTERIO PUBLI-CO , RECORRENTE; ILMO JUCHEN (ADV(S) ROBERTOCARLOS PARISE - OAB/RS 39.789), RECORRIDO(A).ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0010- 70070126701 (CNJ: 222864-82.2016.8.21.7000) -DL 3688/41 CONTRAVENÇÕES PENAIS -DIP - 1.VARACRIMINAL - FARROUPILHA (48/21200022364) -MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; NILVANDOJOAO MERLINI (ADV(S) MATEUS CINI GALL - OAB/RS53.370), RECORRIDO(A).ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 23 C



RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/TEMA STF 33 (592377) STJ 940 940 (1465832) , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):


0001- 70045675550 (CNJ: 500349-53.2011.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10703045273) -BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) ZAIRO FRAN-CISCO CASTALDELLO - OAB/RS 30.019, JANAINE

LONGHI CASTALDELLO - OAB/RS 83.261), RECORREN-TE; LEILA DA SILVA SOUZA CARDOSO (ADV(S) NILCEUDE MATOS - OAB/RS 29.441), RECORRIDO(A).


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17H



RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/TEMA STF 33 (592377) STJ 36 ( 36 (1061530) STJ 935(1537994) STJ 940 (1465832) , NO(S) PROCESSO(S) ASEGUIR RELACIONADO(S):


0001- 70027242114 (CNJ: 24204-26.2008.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - RIO GRAN-DE (23/10600093775) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOSBRASILEIROS S/A (ADV(S) FLAVIANO BELLINATIGARCIA PEREZ - OAB/RS 56.952, CRISTIANE BELINATIGARCIA LOPES - OAB/ RS 57.289), RECORRENTE; ALEXSANDRO DOMINGUES GOMES (ADV(S) ENOC BRAGAGUIMARAES - OAB/RS 49.671, KATIUCIA QUARESMABRAGA - OAB/RS 62.827, FRANCISCO CARLOS PAESDA COSTA FILHO - OAB/RS 64.123, CARLA ROSANEPEREIRA CRUZ - OAB/RS 66.834), RECORRIDO(A).





RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/TEMA STF 33 (592377) STJ 36 ( 36 (1061530) STJ 246(973827) STJ 940 ( 1465832) , NO(S) PROCESSO(S) ASEGUIR RELACIONADO(S):


0001- 70026414102 (CNJ: 15606-83.2008.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DOSUL (10/10700079680) - SUL FINANCEIRA S A (ADV(S)RODRIGO SCOPEL - OAB/RS 40.004, ANGELIZE SEVE-RO FREIRE - OAB/RS 56.362, EDUARDO DI GIGLIOMELO - OAB/RS 56.625), RECORRENTE; ALEX SANDROROGERIO BORGES (ADV(S) MILTON PACHECOCOUTINHO - OAB/RS 26.751), RECORRIDO(A).





I N T I M A C O E S

RECURSO ESPECIAL

0001- 70025300468 (CNJ: 49003-36.2008.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 11.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10800319072) -BANCO SANTANDER S A (ADV(S) CLAUDIO OTAVIOMELCHIADES XAVIER - OAB/RS 3.253, JOSE EDGARDDA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126.504, REINALDOLUIS RONDINA MANDALITI - OAB/ SP 257.220), RE-CORRENTE; TOMAS KO FREITAG DE LARA (ADV(S)LISIANE ALVES GOMES - OAB/RS 50.471, MICHELEALVES AGUIAR - OAB/RS 65.332), RECORRIDO(A). DE-CLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL PORPERDA DO OBJETO

0002- 70025665696 (CNJ: 48998-14.2008.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL -BAGE (4/10700093209) - BANCO SANTANDER S A (ADV(S)ALVARO DE MORAES VASCONCELLOS - OAB/RS 46.804,MARCIA RAVA DE CAMPOS - OAB/RS 51.326, FELIPEWAQUIL FERRARO - OAB/RS 64.378), RECORRENTE;JOUBER VELEDA DIAS (ADV(S) CLAUDIRAN PEREIRANUNES - OAB/RS 35.185, LEILA NAMES REIS - OAB/RS44.581, DANILO ALEJANDRO MOGNONI COSTALUNGA- OAB/RS 47.570), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RE-CURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.

0003- 70026287482 (CNJ: 48982-60.2008.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 8.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10800389380) -BANCO SANTANDER S A (ADV(S) JOSE EDGARD DACUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126.504), RECORREN-TE; JULIO CESAR ALMEIDA ROSSA (ADV(S) MICHELEFAGUNDES ALANO - OAB/RS 62.296), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RE-CURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.

0004- 70026289454 (CNJ: 49007-73.2008.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 15.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10800285160) -BANCO SANTANDER S A (ADV(S) CLAUDIO OTAVIOMELCHIADES XAVIER - OAB/RS 3.253 - SEM PROCU-RAÇÃO NOS AUTOS, JOSE EDGARD DA CUNHABUENO FILHO - OAB/SP 126.504, JONATAS DE SOUZAFRANCO - OAB/SP 223.425, REINALDO LUIS RONDINAMANDALITI - OAB/SP 257.220), RECORRENTE; MATTEOPILERI (ADV(S) JOSE ALEX GIRU FAGUNDES - OAB/RS33.411), RECORRIDO(A).DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL PORPERDA DO OBJETO

0005- 70026893677 (CNJ: 48992-07.2008.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 15.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10800737389) -BANCO SANTANDER S A (ADV(S) CLAUDIO OTAVIOMELCHIADES XAVIER - OAB/RS 3.253, JOSE EDGARDDA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126.504, JONATASDE SOUZA FRANCO - OAB/SP 223.425, REINALDO LUISRONDINA MANDALITI - OAB/SP 257.220), RECORREN-TE; MIRIAM DA SILVA ROSA (ADV(S) PRISCILAFETTERMANN MACIEL - OAB/RS 60.746),RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RE-CURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.

0006- 70067372193 (CNJ: 422597-63.2015.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - LAJE-ADO (17/11400060677) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)RICARDO POLESELLO - OAB/RS 55.143, ANDRE DACOSTA RIBEIRO - OAB/RS 64.894, LOUISE RAINERPEREIRA GIONEDIS - OAB/RS 79.682, WALESKA REISDA ROSA - OAB/RS 86.586, RAFAEL AGUIAR CAMARGO- OAB/RS 90.760), RECORRENTE; WARNA SULZBACH(ADV(S) GIOVANI LUCIAN - OAB/ RS 24.425, TAISZAGONEL - OAB/RS 70.485), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RE-CURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO.

0007- 70068986413 (CNJ: 108835-19.2016.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIV REG RESTINGA- PORTO ALEGRE (1/11300226618) - CLERIA TERESINHAMACHADO (ADV(S) JACSON SIMON - OAB/RS 66.477,TIAGO SANGIOGO - OAB/ RS 72.814, KARINA CARVA-LHO BERNARDES - OAB/RS 78.946), RECORRENTE; BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO (ADV(S) CRISTIANE BELINATI GARCIALOPES - OAB/RS 57.289), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSOESPECIAL, EM RELAÇÃO À CAPITALIZAÇÃO DOS JU-ROS (RESP 973.827-RS - TEMAS 246 E 247 DO STJ), ENÃO ADMITO O RECURSO QUANTO ÀS DEMAIS QUES-TÕES.


0008- 70036039808 (CNJ: 191695-87.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -TRAMANDAI (73/10800096317) - BANCO SANTANDER SA (ADV(S) CLAUDIO SCHAUN DE BITTENCOURT - OAB/RS 9.509, SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA - OAB/RS 22.306), RECORRENTE; FELIPE ANTONIO KRASBORGES (ADV(S) JOAO BATISTA COMPARSI NETO -OAB/RS 26.833, EDIMEIA LUCIANA RAMBOR COMPARSI- OAB/RS 53.165), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO OS RE-CURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO POR PERDADO OBJETO.

0009- 70055566251 (CNJ: 281252-80.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL -PELOTAS (22/11200131876) - BANCO DO BRASIL S/A(ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH - OAB/RS 34.012), RECORRENTE; JORGE ALBERTOCANDIOTA DUARTE DA SILVA FILHO (ADV(S) WLADIMIRAZEVEDO REQUIAO - OAB/RS 42.316, GIANCARLOKRENZINGER ORENGO - OAB/RS 47.403),RECORRIDO(A).(A) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TEN-DO EM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS - TEMAS 723 E724; O RESP N. 1.107.201/DF - TEMA 300; O RESP N.1.370.899/SP E O RESP N. 1.361.800/SP - TEMA 685;(B) NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0010- 70055854277 (CNJ: 310054-88.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - ARROIODO TIGRE (143/11200010272) - BANCO DO BRASIL S/A(ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS80.026), RECORRENTE; EDIEL ALVES DA SILVA (ADV(S)AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN - OAB/RS 28.958, DOUGLAS RAFAEL GOETZE - OAB/RS50.063), RECORRIDO(A).

(A) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VIS-TA O O RESP N. 1.391.198/RS - TEMAS 723 E 724; ORESP N. 1.370.899/SP E O RESP N. 1.361.800/SP - TEMA685, E NÃO ADMITO COM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUES-TÕES;(B) NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0011- 70057632564 (CNJ: 487883-56.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL -SANTA CRUZ DO SUL (26/11200079705) - BANCO DOBRASIL S/A (ADV(S) MARCELO CAVALHEIROSCHAURICH - OAB/RS 34.012), RECORRENTE;SUCESSAO DE ERICH KARNOPP , REPRESENTADAPOR SEUS HERDEIROS, ERNY KARNOPP , ERLYKARNOPP , ELCY KARNOPP (ADV(S) AUGUSTINHOGERVASIO GOTTEMS TELOKEN - OAB/RS 28.958, JOAOPEDRO WEIDE - OAB/RS 57.079), RECORRIDO(A). (A)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDOEM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS - TEMAS 723 E 724;O RESP N. 1.107.201/DF - TEMA 300; O RESP N.1.370.899/SP E O RESP N. 1.361.800/SP - TEMA 685;(B) NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0012- 70058108713 (CNJ: 3434-02.2014.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA JUDI-CIAL - PANAMBI (60/11100035807) - BANCO DO BRASILS/A (ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH -OAB/RS 34.012), RECORRENTE; HILARIO LOHMANN(ADV(S) ADRIANO MARCELO RAMBO - OAB/RS 53.219,ANDREZA RAMBO - OAB/RS 70.408), RECORRIDO(A).(A) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TEN-DO EM VISTA O O RESP N. 1.391.198/RS - TEMA 723;(B) NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0013- 70058119611 (CNJ: 4524-45.2014.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL -PELOTAS (22/11300086236) - BANCO DO BRASIL S/A(ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH - OAB/RS 34.012), RECORRENTE; ADAIR VERA (ADV(S)WLADIMIR AZEVEDO REQUIAO - OAB/RS 42.316),RECORRIDO(A).(A) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TEN-DO EM VISTA O O RESP N. 1.391.198/RS - TEMAS 723 E724 E O RESP N. 1.107.201/DF - TEMA 300;(B) NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0014- 70058519182 (CNJ: 44481-53.2014.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - FAXINALDO SOTURNO (96/11200005165) - BANCO DO BRASILS/A (ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH -OAB/RS 34.012), RECORRENTE; SUCESSAO DEIDALVINO VIZZOTTO , REPRESENTADO POR, DENISEVIZZOTTO (ADV(S) SIRLEI RODRIGUES DALLA LANA -OAB/RS 4.057, DANIELA RODRIGUES DALLA LANA -OAB/RS 71.777), RECORRIDO(A).(A) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TEN-DO EM VISTA O O RESP N. 1.391.198/RS - TEMAS 723 E724 E O RESP N. 1.107.201/DF - TEMA 300;(B) NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0015- 70059594705 (CNJ: 152033-77.2014.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL -CARAZINHO (9/11300015464) - BANCO DO BRASIL S.A.(ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH - OAB/RS 34.012), RECORRENTE; ANITA LAMB , E OUTROS.(ADV(S) MARILON RIZZETTO TEIXEIRA - OAB/RS 33.798,LETICIA DE QUADROS - OAB/RS 73.903),RECORRIDO(A).(A) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TEN-DO EM VISTA O O RESP N. 1.391.198/RS - TEMAS 723 E724 E O RESP N. 1.107.201/DF - TEMA 300;(B) NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0016- 70064364854 (CNJ: 121863-88.2015.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- IJUI (16/11200082972) - ERVINO OLING (ADV(S)JUSSARA MARIA ACOSTA ZARIF - OAB/RS 11.199),RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756,MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), MUNICIPIODE IJUI (ADV(S) HARRY JORGE BENDER - OAB/RS9.790, PAULO RODRIGO DE MIRANDA - OAB/RS 80.295),RECORRIDO(A).A)NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, E



0017- 70010132033 (CNJ: 579-02.2004.8.21.7000) - DI-REITO TRIBUTARIO E FISCAL - 6.VARA FAZENDA PUBFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 114321772) - LOJASRADAN LTDA (ADV(S) RENATO LAURI BREUNIG - OAB/RS 28.404, OLIVO SANTIN - OAB/RS 35.948, ANDRESPERB - OAB/RS 54.311), RECORRENTE; ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARISA KAMINSKI MAR-QUES PINTO - OAB/RS 35.134, CRISTIANO XAVIERBAYNE - OAB/RS 46.302), 002. RECORRIDO(A); DIRE-TOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PUBLICA ESTA-DUAL (ADV(S) HUMBERTO MATTOS DIAS - OAB/RS26.588), 001. INTERESSADO(A).DIANTE DO EXPOSTO, ADOTADA, EM JUÍZO DE RE-TRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, DECLARO PREJUDICADO O RECURSOEXTRAORDINÁRIO.


0018- 70041501669 (CNJ: 82960-23.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901776924) -FLAVIO SILVEIRA (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDAO- OAB/RS 46.277, GAIA NOAL MONTEIRO REBELLO -OAB/RS 77.902), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) SILVIO GUIDOFIORAVANTI JARDIM - OAB/RS 49.405), RECORREN-TE/RECORRIDO.EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RE-CURSOS EXTRAORDINÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTI-GO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973(ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015),TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS) E, AINDA, PARA O RECURSO DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL, NÃO ADMITO O RECURSO QUANTOAO ALCANCE TEMPORAL.

0019- 70043397165 (CNJ: 272510-37.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901890271) - RENATOBARREIROS SILVA (ADV(S) DANIEL FERNANDONARDAO - OAB/RS 46.277, ANELISE REBONATTO - OAB/RS 66.783, ANDRESSA ROSLER CORTES - OAB/RS74.239, GAIA NOAL MONTEIRO REBELLO - OAB/RS77.902), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK- OAB/RS 28.697, CARLOS CESAR D‘ELIA - OAB/RS43.397), RECORRENTE/RECORRIDO.EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RE-CURSOS EXTRAORDINÁRIOS, NOS TERMOS DO EN-TÃO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL (ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015), TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607ED/RS) E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO AS DEMAIS QUES-TÕES ADUZIDAS NO RECURSO DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 18C



RECURSO(S) NEGADO(S) CONFORME PARADIGMA. ,NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70069912749 (CNJ: 201468-49.2016.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - BENTOGONCALVES (5/11400047060) - AYMORE CREDITO FI-NANCIAMENTO E INVEST S A (ADV(S) GUSTAVORODRIGO GOES NICOLADELI - OAB/RS 74.909, PAULOCESAR DA ROSA GOES - OAB/RS 77.330, ELISIANE DEDORNELLES FRASSETTO - OAB/RS 83.593, RODRIGOFRASSETTO GOES - OAB/RS 87.537), RECORRENTE;VILMAR DOS SANTOS BILHAR (ADV(S) SIMONE MARIASERAFINI - OAB/RS 32.072, JAIME BASSO - OAB/RS89.830), RECORRIDO(A).

0002- 70070018254 (CNJ: 212019-88.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402008245) -BANRISUL (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOESNICOLADELI - OAB/RS 74.909, ELISIANE DEDORNELLES FRASSETTO - OAB/RS 83.593), RECOR-RENTE; PAULO SERGIO DORNELES RODRIGUES(ADV(S) LISANDRO GULARTE MORAES - OAB/RS43.547), RECORRIDO(A).


0003- 70037311461 (CNJ: 318861-05.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/10800068038) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS22.671, DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45.844,ROBERTA COSTA RABELLO - OAB/RS 61.372), RECOR-RENTE; REGINA BEATRIS VARGAS GRAEFF (ADV(S)ELIZANE VEIGA - OAB/RS 57.939, JULIANA WERBERICH- OAB/RS 58.267), RECORRIDO(A).

0004- 70038163648 (CNJ: 404079-98.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - TRES PASSOS (75/10800022081) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS22.671, ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI- OAB/RS 28.983), RECORRENTE; JORGE TURRA(ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN - OAB/RS 55.068),RECORRIDO(A).

0005- 70039204805 (CNJ: 508195-58.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900179450) - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL -OAB/RS 28.962), RECORRENTE; SUCESSAO DEMARINES SILVA RICARDO DA CONCEICAO (ADV(S)CARLOS WILLI CAL - OAB/RS 29.241, SUSANAPAVELACKI - OAB/RS 60.548), RECORRIDO(A).

0006- 70039310966 (CNJ: 518811-92.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - HORIZONTINA (104/10900006045) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) HELTON LAMB - OAB/RS 48.536), 002. RECOR-RENTE; LUCIANE BOHRER ADAMY (ADV(S) ANGELI-CA VON BOROWSKY - OAB/RS 59.592, ANA CLAUDIABUSANELLO - OAB/RS 61.385), 001. RECORRIDO(A).

0007- 70040757866 (CNJ: 8580-29.2011.8.21.7000) - SER-VIDOR PUBLICO - 2. VARA - ESTRELA (47/ 10900018856)- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSEHENRIQUE ANSCHAU - OAB/RS 41.641), RECORREN-TE; MARI ANGELA MEINCKE (ADV(S) SANDRA REGINAPAVI - OAB/RS 47.539, DEBORA SCHNEIDER FERNAN-DES - OAB/RS 73.789), RECORRIDO(A).

0008- 70041413055 (CNJ: 74099-48.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - SANTO ANGE-LO (29/10900142338) - ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) TATIANA REZENDE SCHAFFAZICK - OAB/RS 48.775), RECORRENTE; IVANI SALETE BACCARIN(ADV(S) ITABIANE DE CASSIA SILVA MELLO - OAB/RS69.928, ALVARO ROSINSKI RIBEIRO - OAB/RS 70.081,FERNANDA BACCARIN MATJE - OAB/RS 73.558),RECORRIDO(A).

0009- 70041443607 (CNJ: 77154-07.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL(ESPECIAL. EMFAZENDA PUB) - PASSO FUNDO (21/ 10900188558) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) HELENATEIXEIRA PETRIK - OAB/RS 36.567), RECORRENTE;JUCIMARA FATIMA VIDAL (ADV(S) MARCEANE GEHLEN- OAB/RS 69.211), RECORRIDO(A).

0010- 70041470659 (CNJ: 79859-75.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - SANTA ROSA (28/10900034660) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS22.671, KARINA DA SILVA BRUM - OAB/RS 30.270),RECORRENTE; BEATRIZ DE GASPARI KNEBEL , EOUTROS (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN - OAB/RS 55.068), RECORRIDO(A).

0011- 70041514241 (CNJ: 84218-68.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - SANTO ANGE-LO (29/10900052878) - ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO -OAB/RS 22.671, LUCIA LORENTZ DE OLIVEIRA FREITAS- OAB/RS 24.095, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, CARMEN SUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA- OAB/RS 35.361, FERNANDA GRACIELA BERGEL -OAB/RS 64.388), RECORRENTE; MARIELI BASSO(ADV(S) LUIZ CARLOS DOS SANTOS - OAB/RS 27.616,JULIANO NEDEL DOS SANTOS - OAB/RS 54.934),RECORRIDO(A).

0012- 70041573213 (CNJ: 90115-77.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900728268) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTODIEL - OAB/RS 28.962, EVILAZIO CARVALHO DA SILVA- OAB/RS 46.332), RECORRENTE; MARIO SERGIOKULMANN SEVERO (ADV(S) PAULO RICARDO STRANOCOELHO - OAB/RS 57.686), RECORRIDO(A).

0013- 70041615576 (CNJ: 94351-72.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - ESTRELA (47/10900007706) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CARMEN SUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA -OAB/RS 35.361, JOSE HENRIQUE ANSCHAU - OAB/RS41.641), RECORRENTE; ANELI PORTZ DAHMER (ADV(S)SANDRA REGINA PAVI - OAB/RS 47.539, DEBORA SCH-NEIDER FERNANDES - OAB/RS 73.789),RECORRIDO(A).

0014- 70041686478 (CNJ: 101441-34.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803166846) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, ERNESTODIEL - OAB/RS 28.962, DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45.844), RECORRENTE; ARMANDO LUIZ AZAMBUJA, E OUTROS (ADV(S) CLAUDIO ANDRE PIRES BORGES- OAB/RS 31.343, EDUARDO MENEZES GOMES DA SIL-VA - OAB/RS 35.376), RECORRIDO(A).

0015- 70041686783 (CNJ: 101472-54.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - SAO LUIZ GONZAGA(34/10800043340) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697,ERNESTO DIEL - OAB/RS 28.962, HELTON LAMB - OAB/RS 48.536, TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI -OAB/ RS 74.059), RECORRENTE; SILVIA MARIASCHIAVO KOCHENBORGER (ADV(S) MARIA MARGARI-DA JUNG FERREIRA - OAB/RS 56.757, FRANCIELIZASTAWNY - OAB/RS 72.202), 001. RECORRIDO(A).

0016- 70041696469 (CNJ: 102440-84.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - SARANDI (69/10900016695) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45.844,FERNANDA DELGADO LOUZADA - OAB/RS 62.598),RECORRENTE; EZEQUIEL MORAES DE LARA (ADV(S)EMILIO FRANCISCO MEINE - OAB/RS 68.334),RECORRIDO(A).

0017- 70041728171 (CNJ: 105611-49.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901845217) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/ RS 28.697, ANDREALUZ KAZMIERCZAK - OAB/RS 41.607), RECORRENTE/RECORRIDO; JOSE AIRTON MARTINS (ADV(S) DANIELFERNANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, ANDRESSAROSLER CORTES - OAB/RS 74.239), RECORRENTE/RECORRIDO.

0018- 70041787987 (CNJ: 111592-59.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA CIVEL - SANTA CRUZDO SUL (26/10900069828) - ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) CRISTINE SCHIAVI KAUFMANN - OAB/RS 56.163, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56.722), RECORRENTE; ESTELA MARIS CANTERLEPIRES (ADV(S) TIBICUERA MENNA BARRETO DEALMEIDA - OAB/RS 44.129), RECORRIDO(A).

0019- 70041870148 (CNJ: 119808-09.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901842064) -MIGUEL ADEMIR DAUINHEIMER DOS SANTOS (ADV(S)DANIEL FERNANDO NARDAO - OAB/RS 46.277,ANDRESSA ROSLER CORTES - OAB/RS 74.239), RE-CORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO -OAB/RS 22.671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS28.697, KARINA DA SILVA BRUM - OAB/RS 30.270),RECORRENTE/RECORRIDO.

0020- 70042049585 (CNJ: 137752-24.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901819992) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ELDERBOSCHI DA CRUZ - OAB/RS 22.638, CRISTINE MADEI-RA MARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, ANA CRISTINATOPOR BECK - OAB/ RS 28.697, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28.962), RECORRENTE; DIONATAN RAFAEL DEMELO (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDAO - OAB/RS46.277, ANDRESSA ROSLER CORTES - OAB/RS 74.239),RECORRIDO(A).

0021- 70042218560 (CNJ: 154650-15.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - CATUIPE (91/10900013357) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) GUSTAVO PETRY - OAB/RS 60.935), RECOR-RENTE; SONIA MARIA POSSOBON (ADV(S) ANDREIAPOSSOBON - OAB/RS 67.987), RECORRIDO(A).

0022- 70042688895 (CNJ: 201683-98.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901919091) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/ RS 28.697, CARLA MA-RIA PETERSEN HERRLEIN - OAB/RS 35.554), RECOR-RENTE/ RECORRIDO; SAMUEL CARDOZO QUEIROZ(ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDAO - OAB/RS 46.277,GAIA NOAL MONTEIRO REBELLO - OAB/RS 77.902),RECORRENTE/RECORRIDO.

0023- 70044310720 (CNJ: 363866-16.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901764780) -GELSON GOMES BRAGA (ADV(S) DANIEL FERNANDONARDAO - OAB/RS 46.277, ANDRESSA ROSLER COR-TES - OAB/RS 74.239), RECORRENTE/RECORRIDO;ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUEMARINO PASTERNAK - OAB/RS 24.876, ERNESTO DIEL- OAB/RS 28.962), RECORRENTE/RECORRIDO.

0024- 70045266780 (CNJ: 459472-71.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA(27/11000149250) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28.962, ROSSANASCHUCH BOEIRA - OAB/RS 42.789), RECORRENTE/RECORRIDO; DIEGO WEISSHEIMER LOPES , E OU-TROS (ADV(S) FERNANDA RIGOTTO CANABARRO -OAB/RS 66.244), RECORRENTE/RECORRIDO; JUCIALICOSTA LEITEMPERGER DE ALMEIDA (ADV(S) NEIDIREJANE GREGOIRE GULARTE - OAB/RS 11.816,ROSANE DE MOURA GREGOIRE - OAB/ RS 28.561,JEFFERSON GREGOIRE GULARTE - OAB/RS 75.028),RECORRENTE/ RECORRIDO.

0025- 70045559572 (CNJ: 488751-05.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - TRES DE MAIO (74/10900026503) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41.756,PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56.722),RECORRENTE; JORGE LADIR STEFFLER , E OUTROS(ADV(S) SIDO HORST - OAB/RS 57.661),RECORRIDO(A).

0026- 70045571239 (CNJ: 489917-72.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - IJUI (16/10900079100) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28.962, RAFAELCOPETTI - OAB/RS 61.999), RECORRENTE; CRISTIANOMELLO PEIXOTO (ADV(S) SANDRO TIOGAVARESBINELLO E SILVA - OAB/RS 52.538, JULIANO LOPESLIMA - OAB/RS 53.031, MAGNOS ALEXANDREMELCHIORS - OAB/RS 60.780), RECORRIDO(A).

0027- 70045702222 (CNJ: 503016-12.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA JUDICIAL - GUAPORE(53/10900011282) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) MARIA BEATRIZ DOS SANTOS CARVALHO -OAB/RS 49.038), RECORRENTE; IVONE BORTONCELLOMATIELLO (ADV(S) PAULO GIOVANI CENDRON - OAB/RS 73.979, ALEX ZIGLIOLI PACHECO - OAB/RS 74.543),RECORRIDO(A).

0028- 70045877826 (CNJ: 520576-64.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - SANTO ANGE-LO (29/11000102044) - ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS28.697, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28.962, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756), RECORRENTE;ADILSON ANTONIO BUSNELLO (ADV(S) SILVANASIOMARA DA SILVEIRA - OAB/RS 69.488),RECORRIDO(A).

0029- 70046299194 (CNJ: 562713-61.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - VERANOPOLIS (78/11000026497) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41.756,LUCIA WAZEN DE FREITAS - OAB/RS 74.155), RECOR-RENTE; EDISON CLOVIS ZANOTTO (ADV(S) MARCOAURELIO MOURA SANTANA - OAB/RS 57.950),RECORRIDO(A).

0030- 70046317681 (CNJ: 564562-68.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803455244) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756, PAULO ROGERIO SIL-VA DOS SANTOS - OAB/RS 56.722), RECORRENTE;CLEONICE KISNER DE ANDRADE (ADV(S) DARIOPEITER - OAB/RS 47.722), RECORRIDO(A).

0031- 70046454948 (CNJ: 578288-12.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - URUGUAIANA(37/10900077342) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) REJANE PEREIRA COELHO - OAB/RS 36.802),RECORRENTE; DENISE MELLO DA SILVA (ADV(S) LUIZMANOEL ALVES DA TRINDADE JUNIOR - OAB/RS65.937), RECORRIDO(A).

0032- 70046464715 (CNJ: 579265-04.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - TRAMANDAI(73/11000181288) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28.962, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756, MARCELO FAGUNDESPORCIUNCULA - OAB/RS 48.575), RECORRENTE;MICHELI GOMES DA LUZ (ADV(S) FABIANO BARRUFICAMARGO - OAB/RS 51.069, LUIZ FERNANDES FEIJOBORBA - OAB/RS 54.929, CAMILA FEIJO BORBACAMARGO - OAB/RS 71.969), RECORRIDO(A).

0033- 70054302641 (CNJ: 154891-18.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - CANELA (41/ 11000022687)- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/ RS 41.756, EDUARDO WEIRICH- OAB/RS 50.346, PAULA DA SILVA RODRIGUES BRUMMARQUES - OAB/RS 59.857), RECORRENTE; IVANILSEPANISSON (ADV(S) EVANDRO JOAO MOSCHEM - OAB/RS 80.017), RECORRIDO(A).

0034- 70054961727 (CNJ: 220799-22.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - SANTA ROSA (28/11100002428) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697,MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54.254),RECORRENTE; GILSON FABIO LICHSTON MACHADO ,ITAMAR SAVIO MACIEL CEZAR , IVANIR RIBEIRO(ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN - OAB/RS 55.068,ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN - OAB/RS 80.355),RECORRIDO(A).

0035- 70055720536 (CNJ: 296680-05.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902650401) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756), RECORRENTE;ADALBERTO CASTRO ROCHA (ADV(S) DANIEL FER-NANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, MARCIA FORTESGARCIA - OAB/RS 68.652, ANDRESSA ROSLER COR-TES - OAB/RS 74.239), RECORRIDO(A).

0036- 70056785629 (CNJ: 403189-57.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3 VARA CIVEL - SANTA CRUZDO SUL (26/11100051833) - ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUER-RA KLEIN - OAB/RS 34.436, ROSELAINE ROCKENBACH- OAB/RS 41.756), RECORRENTE; RAILANDER NEGRINI(ADV(S) MARCELO LUIS SCHMIDT - OAB/RS 61.951,JONAS JOSE SCHUSTER - OAB/RS 62.026),RECORRIDO(A).

0037- 70057539322 (CNJ: 478559-42.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901827260) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, PAULO RO-GERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56.722), RECOR-RENTE; SERGIO LIMA DOS SANTOS (ADV(S) DANIELFERNANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, ANDRESSAROSLER CORTES - OAB/RS 74.239), RECORRIDO(A).


0038- 70057841322 (CNJ: 508759-32.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901823973) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUEMARINO PASTERNAK - OAB/RS 24.876, PAULO ROGE-RIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56.722), RECOR-RENTE; ALEX DE OLIVEIRA MELO (ADV(S) DANIEL FER-NANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, ANDRESSA ROSLERCORTES - OAB/RS 74.239, VANESSA ROHR - OAB/RS83.190), RECORRIDO(A).

0039- 70057848558 (CNJ: 509482-51.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - IJUI (16/11100006301) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41.756),RECORRENTE; VINICIUS FREITAS DOS SANTOS(ADV(S) JULIANO LOPES LIMA - OAB/RS 53.031, FABIOTHOME DA CRUZ - OAB/RS 54.748), RECORRIDO(A).

0040- 70057888968 (CNJ: 513523-61.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000488803) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756), RECORRENTE;ADILSON CONTREIRA MADEIRA , ADILSONGONCALVES PEREIRA (ADV(S) RAIMUNDO KLEBERXAVIER - OAB/RS 6.549, ELIS CRISTINA UHRY LAUXEN- OAB/RS 42.963), RECORRIDO(A).

0041- 70057896276 (CNJ: 514254-57.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/11200004643) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756),RECORRENTE; JORDANO BINOTTO (ADV(S)WELLINGTON MARTINI - OAB/RS 68.259),RECORRIDO(A).

0042- 70058444969 (CNJ: 37059-27.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901878271) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, LEANDRODAUDT BARON - OAB/RS 51.076), RECORRENTE;ANDERSON MACHADO PEREIRA (ADV(S) DANIEL FER-NANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, ISABEL DEMEDEIROS VIDAL - OAB/RS 79.000), RECORRIDO(A).

0043- 70058584228 (CNJ: 50985-75.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300087612) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756, PAULO ROGERIO SIL-VA DOS SANTOS - OAB/RS 56.722), RECORRENTE;RODRIGO CESTIN BUENO (ADV(S) ANA LUCIA SAN-TOS DA MOTTA - OAB/RS 60.338, JAIRO LUIS CUTINSKI- OAB/RS 76.915), 002. RECORRIDO(A).

0044- 70058584269 (CNJ: 50989-15.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300087140) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756, LEANDRO DAUDTBARON - OAB/RS 51.076), RECORRENTE;ALEXSANDRO DE JESUS (ADV(S) ANA LUCIA SANTOSDA MOTTA - OAB/RS 60.338, JAIRO LUIS CUTINSKI -OAB/RS 76.915), 001. RECORRIDO(A).

0045- 70058819434 (CNJ: 74506-49.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - VERA CRUZ (160/11000004785) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41.756,JOAO LUIZ VAZ BAPTISTA LUSARDO - OAB/RS 44.797),RECORRENTE; JOSIEL DA SILVA MAGALHAES (ADV(S)MARCIA BEATRIZ SILVA - OAB/RS 76.222),RECORRIDO(A).

0046- 70058877796 (CNJ: 80342-03.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100363586) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINEBALDWIN ERIG WEILLER - OAB/RS 28.748, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756), 006. RECORRENTE;ANTONIO CARLOS GONCALVES MENDES , FABIOEUCLIDES DE MELLO GUIMARAES , IGOR KULISCH ,MARENCIO VASCONCELLOS MAIA , JOSE ALBERTOSILVA DA SILVA (ADV(S) RODRIGO DAL FORNOCAMARGO - OAB/RS 56.462, VINICIUS SECCO FOGACA- OAB/RS 76.474), 005. RECORRIDO(A).

0047- 70058885955 (CNJ: 81158-82.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/11000224650) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) LEANDRO DAUDT BARON - OAB/ RS 51.076,TANUS SALIM - OAB/RS 80.325), RECORRENTE;LINDAMAR RODRIGUES SALLABERRY (ADV(S)RODRIGO ALMEIDA DA SILVA - OAB/RS 62.436, BRU-NO ALMEIDA DA SILVA - OAB/RS 75.446),RECORRIDO(A).

0048- 70058899717 (CNJ: 82534-06.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200059501) -DENER DARTORA DE OLIVEIRA (ADV(S) DANIEL FER-NANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, ANELISEREBONATTO - OAB/RS 66.783), 001. RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, PAULOROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56.722), 002.RECORRENTE/RECORRIDO.

0049- 70058899733 (CNJ: 82536-73.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200086169) -MOISES DA SILVA MOURA (ADV(S) DANIEL FERNAN-DO NARDAO - OAB/RS 46.277, ANELISE REBONATTO -OAB/RS 66.783), 001. RECORRENTE/RECORRIDO;ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756, LEANDRO DAUDTBARON - OAB/RS 51.076), 002. RECORRENTE/RECOR-RIDO.

0050- 70058935032 (CNJ: 86066-85.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100494001) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756, LEANDRO DAUDTBARON - OAB/RS 51.076), 001. RECORRENTE; TIAGOMARTINS DE CARVALHO (ADV(S) CARLA JENIFERSPERHACKE - OAB/RS 67.778, MOSER COPETTI DEGOIS - OAB/RS 75.166), 002. RECORRIDO(A).

0051- 70059178145 (CNJ: 110377-43.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100334357) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756), 002.RECORRENTE; JANICE MARIA DOS SANTOS (ADV(S)CAROLINE MARRANGHELLO CARLETTI - OAB/RS61.015, SANDRA REGINA DIAS DAMINELLI - OAB/RS68.972), 001. RECORRIDO(A).

0052- 70059178897 (CNJ: 110452-82.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200115657) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756), 002.RECORRENTE; OSVALDO JOSE DA CUNHA FILHO(ADV(S) ROSE MARY DA SILVA E SILVA BUENO - OAB/RS 68.391), RECORRIDO(A).

0053- 70059362210 (CNJ: 128784-97.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100009642) -DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RO-DAGEM - DAER (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH -OAB/RS 41.756, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS51.076), 002. RECORRENTE; DAVID SCHLESNERKELLING (ADV(S) SALATIEL DA SILVA - OAB/RS 69.048),001. RECORRIDO(A).

0054- 70059913541 (CNJ: 183917-27.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31000309377) -JORCELITO DA SILVA PEREIRA , 001. RECORRENTE/RECORRIDO; CLAUDIOMIR DOS SANTOS NECKEL ,002. RECORRENTE/ RECORRIDO; MAURICIOASSUNCAO DE LIMA , 003. RECORRENTE/RECORRI-DO; RODRIGO GOMES DA ROSA , 004. RECORRENTE/RECORRIDO; CEZAR AUGUSTO SILVA GAI (ADV(S)DANIEL FERNANDO NARDAO - OAB/RS 46.277,ANELISE REBONATTO - OAB/RS 66.783), 005. RECOR-RENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35.285, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS41.756), 006. RECORRENTE/RECORRIDO.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17I



RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/TEMA STF 33 (592377) STJ 8888 88888888 (592377) STJ935 (1537994) , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70037474053 (CNJ: 335120-75.2010.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DOSUL (10/10900103470) - BV FINANCEIRA S A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) SIDNEISTIFELMAN - OAB/RS 15.763, LUCIANA MEDEIROSBOTTA - OAB/RS 39.372, MARCIA LUNARDI FLORES -OAB/RS 53.912, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -OAB/RS 57.289), RECORRENTE; ORLANDO FERREIRAFESTLER (ADV(S) LARRI DOS SANTOS FEULA - OAB/RS 42.573), RECORRIDO(A).





RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/TEMA STF 33 (592377) STJ 621 621 (1251331) STJ 619(1255573) STJ 935 (1537994) , NO(S) PROCESSO(S) ASEGUIR RELACIONADO(S):


0001- 70036106508 (CNJ: 198365-44.2010.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA CIVEL - NOVO HAM-BURGO (19/10600109070) - UNIBANCO UNIAO DE BAN-COS BRASILEIROS S/A (ADV(S) MARIANE CARDOSOMACAREVICH - OAB/RS 30.264, ROSANGELA DA ROSACORREA - OAB/ RS 30.820), RECORRENTE; CARLAINAR ENGEL (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO - OAB/RS 25.983, GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB/RS 63.407),001. RECORRIDO(A).





RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/TEMA STF 33 (592377) STJ 52 ( 52 (1058114) STJ 246(973827) STJ 935 ( 1537994) , NO(S) PROCESSO(S) ASEGUIR RELACIONADO(S):


0001- 70030000889 (CNJ: 31381-07.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10701477419) -BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG -OAB/RS 36.620, GREICE PERES SCHWERNER - OAB/RS 53.881), RECORRENTE; CARLA REGINA DOS SAN-TOS NUNES (ADV(S) EDEMAR BRAGA PRESTES JUNIOR- OAB/RS 37.059), RECORRIDO(A).





VISTA A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARARESPONDER(EM) AO(S) AGRAVO(S), NO PRAZO LE-GAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):

AGRAVO EM REC. ESP\EXTR

0001- 70070426556 (CNJ: 252849-96.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10700366052) -BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GISELA VIEIRALORENZONI - OAB/ RS 67.350, LUCIANA RODRIGUESFIALHO DE SOUZA - OAB/RS 74.531), AGRAVANTE/AGRAVADO; ANGELA MARIA CALDAS ROSENBERG(ADV(S) DIEGO MORSCH ROSSATO - OAB/RS 55.693,CASSANDRA JELINSKI DE CARVALHO BALDESSAR -OAB/RS 56.861), AGRAVANTE/ AGRAVADO.

0002- 70070536982 (CNJ: 263892-30.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501381297) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RAFAELCORREA DE BARROS BERTHOLD - OAB/RS 62.120,RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/RS 64.834,ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82.560), AGRA-VANTE; ESPOLIO JEOVAH PIRES LORENTZ (ADV(S)JULIO CESAR DOVIZINSKI - OAB/RS 57.067, MARCIOMAZZOLA SILVA - OAB/RS 57.206), AGRAVADO(A).

0003- 70070537055 (CNJ: 263899-22.2016.8.21.7000) -SEGUROS - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11100073389) - SINDICAIXA(ADV(S) CARLOS ALBERTO NASCIMENTO - OAB/RS12.659, ANDRE ANDRADE DE ARAUJO - OAB/RS 57.459,MICHELANGELO DE AGUIAR COIRO - OAB/RS 65.671,LUIS ALFREDO COSTA - OAB/RS 67.860, LUISHUMBERTO GAMPERT BATTAGLIN - OAB/RS 72.743),AGRAVANTE; ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS EPENSIONISTAS CAIXA ECON. ESTADUAL (ADV(S)DANIEL VERCOSA GONCALVES - OAB/ RS 23.577,CLAITON LUIZ SANTANNA - OAB/RS 68.705), AGRA-VANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)EUZEBIO FERNANDO RUSCHEL - OAB/RS 26.556,CARLOS HENRIQUE KAIPPER - OAB/RS 28.846,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756),AGRAVADO(A).

0004- 70070537105 (CNJ: 263904-44.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10523033242) - HAESER ADVOGADOS S/S , TELOKENADVOGADOS S/S (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIOGOTTEMS TELOKEN - OAB/RS 28.958, MOACIR LEO-POLDO HAESER - OAB/RS 45.143), AGRAVANTE; BRA-SIL TELECOM S.A. (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MEL-RO MAGADAN - OAB/RS 44.046, PAULA MALTZ NAHON- OAB/RS 51.657), AGRAVADO(A); NOELI SCHMITZ ,VILSON JOSE VALCARENGHI (ADV(S) JAIRO SERGIOSOUTO MARTINS - OAB/RS 6.405, JULIANA RIEGELMEDEIROS - OAB/RS 71.740), INTERESSADO(A).

0005- 70070537386 (CNJ: 263932-12.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201892326) - SCA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA(ADV(S) FERNANDA IRENE SAVARIS - OAB/RS 56.729,BARBARA SILVA GOMES - OAB/RS 64.484, ROGERIOJOSE MASSOCCO - OAB/RS 68.731, ITAMAR DE SOUSASILVA - OAB/SP 242.796), AGRAVANTE; CERES HELENABORDA DIAS (ADV(S) EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK - OAB/RS 71.366), AGRAVADO(A); DUPONT E TRESDECORACAO DE INTERIORES LTDA , SEM REPRE-SENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).

0006- 70070537469 (CNJ: 263940-86.2016.8.21.7000) -FAMILIA - VARA FAMILIA REG. PETROPOLIS - PORTOALEGRE (1/11200825986) - J.B. (ADV(S) LISIANE BEATRIZWAGNER - OAB/RS 37.391, ERIK CHRISTENSSON -OAB/RS 78.271), AGRAVANTE; M.G. (ADV(S) SISSYMALVA MOLLENHAUER SOTO - OAB/RS 55.415, CAR-LOS HENRIQUE DE ABREU - OAB/RS 75.072),AGRAVADO(A).

0007- 70070537626 (CNJ: 263956-40.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA - SANTO ANTO-NIO DA PATRULHA (65/ 11200035142) - ASSOCIACAOEDUCADORA SAO CARLOS - AESC (ADV(S) CHARLESLUIS BARBOSA - OAB/RS 38.498, FERNANDO CHIAPIN- OAB/RS 44.088, RICARDO BEHLING DOS SANTOS -OAB/RS 65.313, DOUGLAS OLIVEIRA DONIN - OAB/RS70.754), AGRAVANTE; MATIAS PEREIRA DOS SANTOS(ADV(S) TELMO ANTONIO DE SOUZA - OAB/RS 12.983,FILIPE DE SOUZA - OAB/ RS 77.758, MAURICIO DESOUZA - OAB/RS 87.654), AGRAVADO(A).

0008- 70070537733 (CNJ: 263967-69.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300802147) - NAURA CRUZ DA SILVEIRA (ADV(S)GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412, KARENUNELLO DE MEDEIROS - OAB/RS 66.131, RAFAEL RIOSRIBEIRO - OAB/RS 93.909, LEONARDO AUGUSTO DOSSANTOS VAZ - OAB/RS 95.983, GUSTAVO SAMIR GO-MES RODRIGUES - OAB/RS 99.866), AGRAVANTE; BAN-CO HS FINANCEIRA (ADV(S) MIGUEL FRANCISCORUWER - OAB/RS 28.231, ARTHUR ANTONIO GOULART- OAB/RS 39.673, FABRICIO CELSO WASEM - OAB/RS79.057), AGRAVADO(A).

0009- 70070537758 (CNJ: 263969-39.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA -TEUTONIA (159/11300013005) - BANCO SAFRA S.A.(ADV(S) FABIO MARIANTE MINCARONE - OAB/RS19.835, ALICE BATISTA HIRT - OAB/RS 44.369, JOAOHELIO SANTOS RENNER - OAB/RS 81.679), AGRAVAN-TE; WK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (ADV(S) TELMOANTONIO SALLA - OAB/RS 24.976, ERNANI JOSEALTHAUS - OAB/RS 27.727), AGRAVADO(A); ERCIOVANOR KLEIN , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSAGRAVADO(A).

0010- 70070537949 (CNJ: 263988-45.2016.8.21.7000) -LOCACAO - VARA - GARIBALDI (51/11200021922) -CLAODIR CATTANI (ADV(S) JAIME ROQUE BERTOL -OAB/RS 39.672, SCHERLY CRISTINE REICHERT - OAB/RS 91.352), AGRAVANTE; LUIZ CARLOS ROVEDA ,JOARES ROQUE ROVEDA (ADV(S) ZOLAIR ZANCHI -OAB/RS 32.757, BRUNO DEBIASI SALVI - OAB/RS82.495), AGRAVADO(A).

0011- 70070537980 (CNJ: 263992-82.2016.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - VARA CIVEL REGPARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/11500569616) - VIVER DESENVOLVIMENTO IMOBILIA-RIOS LTDA. , PROJETO IMOBILIARIO RESIDENCIALVIVER TERESOPOLIS SPE 63 LTDA (ADV(S) JOAO PAU-LO IBANEZ LEAL - OAB/RS 12.037, JULIANA SILVACAVALLI - OAB/RS 79.949), AGRAVANTE; GIBRAN VEGAMARONA (ADV(S) FABIO DE AZEVEDO - OAB/RS90.834), AGRAVADO(A).

0012- 70070538053 (CNJ: 263999-74.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - RO-DEIO BONITO (158/11300008439) - ADRINEI FUMAGALLI(ADV(S) GIOVANI UES - OAB/RS 49.484), AGRAVANTE;GUARITA COMERCIAL AGRICOLA LTDA (ADV(S) PAU-LO ANTUNES DE OLIVEIRA - OAB/RS 53.211, LUCIANABORELLA CAMARA - OAB/RS 59.849, ALINE ARISI GO-MES - OAB/RS 92.048), AGRAVADO(A).


0013- 70070538087 (CNJ: 264002-29.2016.8.21.7000) -HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 2 VARACIVEL - PELOTAS (22/10500175668) - MARCIO DA ROSAUREN (ADV(S) NOEMIA GOMEZ REIS - OAB/RS 14.135,MARCIO DA ROSA UREN - OAB/RS 28.091, JAIR ARNOBONACINA - OAB/RS 48.868, ANA CRISTINA MORAESDOS SANTOS - OAB/RS 56.959), AGRAVANTE; LUISEDUARDO SANTOS MASCARENHAS , NEUZA MARIAGUIMARAES MASCARENHAS (ADV(S) EUFLAVIOSALDANHA - OAB/RS 17.324), AGRAVADO(A).

0014- 70070538111 (CNJ: 264005-81.2016.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 3. VARA CIVEL -NOVO HAMBURGO (19/11000041678) - ANDREA CLAU-DIA BRAUN (ADV(S) MILENA SCHROER RODRIGUES -OAB/RS 57.230, CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO- OAB/RS 58.311, JOAO CARLOS DAU FILHO - OAB/RS67.983), AGRAVANTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S)MARCIA PEREIRA DA SILVA - OAB/RS 30.662,ROSANGELA DA ROSA CORREA - OAB/ RS 30.820,ADRIANA PREIS DE FREITAS VALLE CORREA - OAB/RS 40.893, MARIA LUCILIA GOMES - OAB/RS 46.234),AGRAVADO(A).

0015- 70070538145 (CNJ: 264008-36.2016.8.21.7000) -LOCACAO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11201553106) - CANOPUS ADMINISTRADO-RA DE CONSORCIOS LTDA (ADV(S) JULIANA MARQUESLINDERN - OAB/ RS 67.611, LEANDRO CESAR DE JOR-GE - OAB/SP 200.651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR- OAB/SP 225.735), AGRAVANTE; LUCIANO DE SOUZAFERNANDES (ADV(S) JOSE DILSON FERNANDES -OAB/RS 21.992, TATIANA FERNANDES - OAB/RS 55.509,VIVIANE FERNANDES - OAB/RS 69.894), AGRAVADO(A).

0016- 70070538194 (CNJ: 264013-58.2016.8.21.7000) -HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 9.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001484992) - ESPOLIO DE HELOISA MARTINSBORGGREVE (ADV(S) SILAS NUNES GOULART - OAB/RS 33.219, DIEGO SEBASTIA MARTINS - OAB/RS 42.665,LARISSA FALCAO VIEIRA - OAB/RS 67.792), AGRAVAN-TE; ROSA LUIZA DEGANI ROSSI (ADV(S) ROSA LUIZADEGANI ROSSI - OAB/ RS 8.820, MARTINA ROSSI QUA-DRADO - OAB/RS 87.060), AGRAVADO(A).

0017- 70070538210 (CNJ: 264015-28.2016.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1. VARA- SAPIRANGA (132/10600032680) - MARCO ANTONIOFRAGA FARIAS (ADV(S) MIGUEL ANGELO ETESMARTINS - OAB/RS 34.891, TATIANE GERMANNMARTINS - OAB/RS 43.338), AGRAVANTE; PATRICIAROSANGELA NUNES , VINICIUS NUNES CASTANHA(ADV(S) CLAUDIA ALVES CERRI - OAB/RS 49.359, TA-NIA CLENICE SZORTYKA GOMES - OAB/RS 49.659),AGRAVADO(A).

0018- 70070538269 (CNJ: 264020-50.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5 VARA CIVEL- PELOTAS (22/10800046448) - REDE SCB - REDE DOSSERVICOS DE CREDITO DO BRASIL LTDA (ADV(S)MARIA ADRIANA DE SOUZA CORREA - OAB/RS 50.000,RONALDO CALDEIRA BARBOSA - OAB/SP 177.839),AGRAVANTE; RODRIGO MAYSONNAVE FERNANDES(ADV(S) RENATA GELAIN DORNELES SANTOS - OAB/RS 44.058, LUCIO LAUSER MORAES - OAB/RS 58.719,MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA - OAB/RS 59.508),AGRAVADO(A).

0019- 70070538319 (CNJ: 264025-72.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - ROSA-RIO DO SUL (62/11200016777) - EVERSON BISCAGLIAMOZZAQUATRO , E OUTROS (ADV(S) EDSON VIEIRADA CUNHA - OAB/RS 5.618, FELIPE SARAIVARUSSOWSKY - OAB/ RS 57.020, EDUARDO DA SILVAWINTER - OAB/RS 57.052, FABRICIO GUAZZELLIPERUCHIN - OAB/RS 60.223), AGRAVANTE; BANCOBRADESCO S/A (ADV(S) ALVACIR ROGERIO SANTOSDA ROSA - OAB/RS 17.480, RAFAEL RODRIGUES DECASTRO - OAB/RS 56.809), AGRAVADO(A).

0020- 70070538384 (CNJ: 264032-64.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL- SANTO ANGELO (29/11400071480) - ARMINDA SILVADE OLIVEIRA (ADV(S) THIAGO ROBERTO GEBERTGARCIA - OAB/RS 79.917, UBIRATAN BOLLA PEDROSO- OAB/RS 82.749, EDUARDO MACALLI DA SILVA - OAB/RS 83.063), AGRAVANTE; OI S A (ADV(S) SUSIMARISILVA DE ASSIS BRASIL - OAB/RS 23.927),AGRAVADO(A).

0021- 70070538400 (CNJ: 264034-34.2016.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 14.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202754580) - IRACEMA SOARES PIRES (ADV(S)ANDERSON VARGAS DE SOUZA - OAB/ RS 54.826,FERNANDA DASTIS BRITO - OAB/RS 65.318), AGRA-VANTE; EMPRESA GAZOMETRO DE TRANSPORTES S/A (ADV(S) DENNIS BARIANI KOCH - OAB/RS 45.602,ERIKA FABIOLA SILVA GOMES - OAB/RS 49.743,DANIELA FERNANDES GUERREIRO KEUNECKE - OAB/RS 63.924), AGRAVADO(A); COMPANHIA MUTUAL DESEGUROS (ADV(S) PEDRO ROBERTO ROMÃO - OAB/SP 209.551, ANDREIA TATTINI ROSA - OAB/SP 210.738),INTERESSADO(A).

0022- 70070538418 (CNJ: 264035-19.2016.8.21.7000) -MANDATOS - 4. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11400093548) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) ALES-

SANDRO NECKEL DE OLIVEIRA - OAB/RS 89.310),AGRAVANTE; ARIDA PAGANIN , E OUTROS (ADV(S)ANA CAROLINA RESCHKE - OAB/RS 62.941),AGRAVADO(A).

0023- 70070538459 (CNJ: 264039-56.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL- SANTA MARIA (27/11300122633) - SONIA TEREZINHADOS SANTOS (ADV(S) MARCIO ALESSIO - OAB/RS74.493, FERNANDA GRAEBIN MENDONCA - OAB/RS89.189), AGRAVANTE; OI S A (ADV(S) SUSIMARI SILVADE ASSIS BRASIL - OAB/RS 23.927, RAFAEL COUTOKLEIN - OAB/RS 65.567), AGRAVADO(A).

0024- 70070547435 (CNJ: 264937-69.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 14.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201728631) -BIKE SUL BICICLETAS E SERVICOS LTDA (ADV(S)DANIELA FERNANDES GUERREIRO KEUNECKE - OAB/RS 63.924, THASSIA RICHTER ROOS BIRK - OAB/RS77.163), AGRAVANTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S)CLAYTON MOLLER - OAB/RS 21.483, CASSIA SIMONETEIXEIRA DA CRUZ - OAB/RS 59.173, CARLOS ALBERTOULBRICH JUNIOR - OAB/RS 66.092, ELISA FARINAFRAINER - OAB/RS 75.612), AGRAVADO(A); WAGNERMOREIRA DOS SANTOS (ADV(S) DANIELA FERNAN-DES GUERREIRO KEUNECKE - OAB/RS 63.924,THASSIA RICHTER ROOS BIRK - OAB/RS 77.163),INTERESSADO(A).

0025- 70070547500 (CNJ: 264944-61.2016.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 3 VARACIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/ 11100027789) - CLO-VIS LUIZ MARTIN (ADV(S) DIOGO DURIGON - OAB/RS60.822, FERNANDO PRITSCH WINCK - OAB/RS 63.361,EDUARDO JORGE MENDES - OAB/RS 91.312), AGRA-VANTE; JAIME DANIEL KROTH (ADV(S) MORGANA ELISASUEDEKUM - OAB/RS 65.911, DOUGLAS KELLER - OAB/RS 76.387, MATHEUS ABRAHAO HETTI BAHIA - OAB/RS79.059, FLAVIO DA COSTA LERINA - OAB/RS 88.303),AGRAVADO(A).

0026- 70070549126 (CNJ: 265106-56.2016.8.21.7000) -ARRENDAMENTO MERCANTIL - 4 VARA CIVEL - CAXIASDO SUL (10/11300170573) - BELLA SERRA ALIMENTACAOE SERVICOS LTDA , SANDRO ROBERTO RUFATTO(ADV(S) DENISE GALIOTTO - OAB/RS 81.222), AGRA-VANTE; BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL (ADV(S) ROSANGELA DA ROSA CORREA -OAB/RS 30.820), AGRAVADO(A).

0027- 70070549274 (CNJ: 265121-25.2016.8.21.7000) -LOCACAO - 3. VARA CIVEL - RIO GRANDE (23/11100092670) - RONALDO MARTINS LAZZAROTO (ADV(S)ROGER MARTINS DA ROSA - OAB/RS 65.589, MAURI-CIO RAMIRES DE LIMA - OAB/RS 87.900, THAISSILVEIRA DE OLIVEIRA - OAB/50 45.554, ANA LETICIAFERRAZ NUNES - OAB/50 45.727), AGRAVANTE; JUAREZMONTEIRO MOLINARI (ADV(S) JOSE EDUARDO SAN-TOS DA SILVA - OAB/RS 28.538, EDUARDA LOPRESTIDA SILVA - OAB/RS 81.648), AGRAVADO(A).

0028- 70070549282 (CNJ: 265122-10.2016.8.21.7000) -SEGUROS - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11300263229) - ALEXANDRE MENEGUZZI E OUTROS(ADV(S) FLAVIO GREEN KOFF - OAB/ RS 37.996,ELENICE GIRONDI KOFF - OAB/ RS 58.490, KARINABONA - OAB/RS 87.591), AGRAVANTE; UNIMED NOR-DESTE RS - SOC COOP DE SERVICOS MEDICOS LTDA(ADV(S) MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHA-DO - OAB/RS 55.676, EDECLEIA VANESSA GUIZZO -OAB/RS 80.147, CANDIDA ANDRADE VOLPATO - OAB/RS 82.351), AGRAVADO(A).


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 15B



RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/TEMA STF 33 (592377) STJ 246 246 (973827) STJ 935(1537994) STJ 940 (1465832) , NO(S) PROCESSO(S) ASEGUIR RELACIONADO(S):


0001- 70046070306 (CNJ: 539824-16.2011.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 3 VARA CIVEL - SANTA MA-RIA (27/10600157930) - BANCO VOLKSWAGEN S/A(ADV(S) ANA PAULA CAPITANI - OAB/RS 48.126, MAR-CELO TESHEINER CAVASSANI - OAB/RS 49.854), RE-CORRENTE; GLENIO GRACIOLI DA SILVA (ADV(S) CAR-LOS AUGUSTO CARMO CORONEL - OAB/RS 8.579),RECORRIDO(A).





RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/TEMA STJ 955 (1312736) , NO(S) PROCESSO(S) A SE-GUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70069348506 (CNJ: 145044-84.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 11.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11400564400) - JOSE CAR-LOS PINHEIRO (ADV(S) LUCIO FERNANDES FURTA-DO - OAB/RS 65.084, ODRUEI KOLLETT DE OLIVEIRA -OAB/50 44.948, TAIMARA BATOCCHIO SILVEIRA - OAB/50 45.640, FELIPE DE MARCO VERISSIMO - OAB/5045.846), RECORRENTE; FUNDACAO CEEE DESEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE (ADV(S) SER-GIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM - OAB/RS 5.269,FERNANDO COELHO TORRES - OAB/RS 34.443, CLAU-DIA REGINA DE SOUZA BUENO - OAB/RS 43.313),RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70070037643 (CNJ: 213958-06.2016.8.21.7000) -SEGUROS - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11402268662) - FRANCISCA NILSON ALVES(ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M FERNANDES -OAB/RS 16.762, ODILENE DE FATIMA DA SILVA BORGES- OAB/RS 29.809, LEONARDO SERRAT DE OLIVEIRARAMOS - OAB/RS 86.423), RECORRENTE; GEAP -FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) NEL-SON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RS 80.025),RECORRIDO(A).

0002- 70070052147 (CNJ: 215408-81.2016.8.21.7000) -SEGUROS - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11401531971) - JOLY LUIZ MAROBIN FILHO(ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M FERNANDES -OAB/RS 16.762, ODILENE DE FATIMA DA SILVA BORGES- OAB/RS 29.809, DIOGO CORREA LINS BAHIA - OAB/RS 45.689, LEONARDO SERRAT DE OLIVEIRA RAMOS- OAB/RS 86.423, LUISA STOPASSOLA - OAB/RS 95.280),RECORRENTE; GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADESOCIAL (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRI-GUES - OAB/RS 80.025), RECORRIDO(A).

0003- 70070052816 (CNJ: 215475-46.2016.8.21.7000) -SEGUROS - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11401312340) - APOLONIA KINGESKI , EOUTROS (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M FER-NANDES - OAB/RS 16.762, LEONARDO SERRAT DEOLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 86.423), RECORRENTE;GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S)NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP128.341), RECORRIDO(A).

0004- 70070114012 (CNJ: 221595-08.2016.8.21.7000) -SEGUROS - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11401312030) - IVANI DALMOLIN DE MATTOS(ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M FERNANDES -OAB/RS 16.762, ODILENE DE FATIMA DA SILVA BORGES- OAB/RS 29.809), RECORRENTE; GEAP - FUNDACAODE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) NELSON WILIANSFRATONI RODRIGUES - OAB/ SP 128.341),RECORRIDO(A).

0005- 70070119938 (CNJ: 222187-52.2016.8.21.7000) -SEGUROS - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11500855430) - RENATO JESUS DE SOUZAROMERO (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M FER-NANDES - OAB/RS 16.762, LEONARDO SERRAT DEOLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 86.423), RECORRENTE;GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S)NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/ RS80.025), RECORRIDO(A).

0006- 70070210208 (CNJ: 231214-59.2016.8.21.7000) -SEGUROS - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11402270225) - GEAP - AUTOGESTAO EMSAUDE (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRI-GUES - OAB/RS 80.025), RECORRENTE; CARMEMBEATRIZ BLEY (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO MFERNANDES - OAB/RS 16.762, ODILENE DE FATIMADA SILVA BORGES - OAB/RS 29.809, LEONARDO SERRATDE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 86.423), RECORRIDO(A).





RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/TEMA STJ 480 (1243887) STJ 93 J 935 (1537994) , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):


0001- 70055112106 (CNJ: 235837-74.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502178217) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE;CIDANANIA ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOSDO CIDADAO (ADV(S) JULIO CESAR DE AZEREDO SA- OAB/RS 41.611, LUCIANE REGINA MADUREIRA - OAB/RS 41.616), RECORRENTE/RECORRIDO; SANTANDERLEASING S/A ARENDAMENTO MERCANTIL (ADV(S)EDUARDO MARIOTTI - OAB/RS 25.672), RECORREN-TE/RECORRIDO; BB LEASING S A ARRENDAMENTOMERCANTIL (ADV(S) MARCUS VINICIUS MARTINSANTUNES - OAB/RS 10.391, JULIO CARLOS BLOIS VAZ- OAB/RS 44.150), RECORRENTE/ RECORRIDO;CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL(ADV(S) JOSE LUIZ DE LACERDA - OAB/RS 6.151,DAISANA ROCHA DE LIMA MORAES - OAB/RS 64.035),RECORRENTE/RECORRIDO; FORD LEASING S A AR-RENDAMENTO MERCANTIL (ADV(S) RICARDO JOBIMFARACO DE AZEVEDO - OAB/RS 11.520, ALFEU DIPPMURATT - OAB/RS 25.764), RECORRENTE/RECORRI-DO; GM LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL(ADV(S) JANETE TERESINHA TUSSET - OAB/ RS 22.741,ALINE BONOTTO HOFFMANN PAIM - OAB/RS 61.803),RECORRENTE/ RECORRIDO; MERCEDES BENZLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (ADV(S)MARCIA MARIA DA SILVA - OAB/RS 22.104, CRISTIANONYGAARD BECKER - OAB/RS 37.210), RECORRENTE/RECORRIDO; SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTOMERCANTIL , RECORRENTE/RECORRIDO; UNIBANCOLEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (ADV(S)LUIZ RODRIGUES WAMBIER - OAB/RS 66.123, LEO-NARDO TEIXEIRA FREIRE - OAB/RS 72.094), RECOR-RENTE/RECORRIDO; VOLKSWAGEN LEASING S AARRENDAMENTO MERCANTIL (ADV(S) ANA LUIZAPANYAGUA ETCHALUS - OAB/RS 18.468), RECORREN-TE/ RECORRIDO; VOLVO ARRENDAMENTO MERCAN-TIL BRASIL S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG - OAB/RS 36.620), RECORRIDO(A); BRADESCO LEASING S AARRENDAMENTO MERCANTIL (ADV(S) JEAN CHARLOTROSPIDE - OAB/RS 34.274, GABRIELA MORAES - OAB/RS 73.187), RECORRIDO(A); BANESPA S A ARRENDA-MENTO MERCANTIL (ADV(S) CLOVIS FRAGA SANTANNA - OAB/RS 30.652, LUCIANA FERNANDES BUENO- OAB/RS 36.658), RECORRIDO(A); BANRISULARENDAMENTO MERCANTIL (ADV(S) TATIANA CASSOLSPAGNOLO - OAB/RS 33.368), RECORRIDO(A); CIAITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (ADV(S)LUIZ RODRIGUES WAMBIER - OAB/PR 7.295, ANDREMARCOLINO MALLMANN NETO - OAB/RS 8.402),RECORRIDO(A).


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 23 A




RECURSO ESPECIAL

0001- 70066056508 (CNJ: 291028-36.2015.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAN-TO CRISTO (124/11400006886) - COMERCIO E REPRE-SENTACOES SANTO CRISTO LTDA (ADV(S) ORLI CAR-LOS MARMITT - OAB/RS 70.358), RECORRENTE; BRA-SIL TELECOM / OI (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUYPETTER - OAB/RS 63.931, DIEGO SOUZA GALVAO -OAB/RS 65.378), RECORRIDO(A).

0002- 70069538304 (CNJ: 164024-79.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - CAM-PO NOVO (88/11000001988) - RIO GRANDE ENERGIA SA (ADV(S) JOSE MAURO BARBIERI - OAB/RS 17.169,MARCOANTONIO FRANZEN - OAB/RS 40.432, MOISESGRAFFUNDER DE VARGAS - OAB/RS 66.619), RECOR-RENTE; JORGE AMORIM , E OUTROS (ADV(S) EMANUELCARDOZO - OAB/RS 37.283, JOEL ISRAEL CARDOSO -OAB/RS 83.482), RECORRIDO(A).

0003- 70069538346 (CNJ: 164028-19.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - CAM-PO NOVO (88/11000009172) - RIO GRANDE ENERGIA SA (ADV(S) JOSE MAURO BARBIERI - OAB/RS 17.169,MARCOANTONIO FRANZEN - OAB/RS 40.432, MOISESGRAFFUNDER DE VARGAS - OAB/RS 66.619), RECOR-RENTE; IRANI AMORIM (ADV(S) EMANUEL CARDOZO -OAB/RS 37.283, KARINA WEBER CARDOZO - OAB/RS72.564), RECORRIDO(A).


0004- 70069674703 (CNJ: 177664-52.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - ESTEIO(14/11500005415) - VILSON AZEREDO (ADV(S)LISANDRO GULARTE MORAES - OAB/RS 43.547), RE-CORRENTE; BOA VISTA SERVICOS S.A. (ADV(S)GIANMARCO COSTABEBER - OAB/RS 55.359),RECORRIDO(A).

0005- 70069724805 (CNJ: 182674-77.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - RIO GRAN-DE (23/10900026542) - FERNANDO SIGNORINI ENGE-NHARIA LTDA (ADV(S) CRISTIANE DE MELLOMASCARENHAS - OAB/RS 49.849), RECORRENTE;LUCIANO DA SILVA MORAES (ADV(S) ANDRE SOUZARAVARA - OAB/RS 42.882), RECORRIDO(A).

0006- 70069860880 (CNJ: 196282-45.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 5 VARA CIVEL - CAXIASDO SUL (10/11100216863) - F. D. M.C. (ADV(S)FERNANDA DE MELLO CLAVIJO - OAB/RS 44.361),RECORRENTE; G.M.J. (ADV(S) FABIO COSTAMILAN -OAB/RS 40.712, DANIEL BORGHETTI FURLAN - OAB/RS 67.586), RECORRIDO(A); J.A.B. (ADV(S) LUIZ CAR-LOS DOS SANTOS - OAB/RS 33.210, NATHALIABITTENCOURT RESCHKE - OAB/RS 78.557),INTERESSADO(A).


0007- 70069624567 (CNJ: 172650-87.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SANTO CRISTO(124/11300008100) - RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S)JOSE MAURO BARBIERI - OAB/RS 17.169,MARCOANTONIO FRANZEN - OAB/RS 40.432, MOISESGRAFFUNDER DE VARGAS - OAB/RS 66.619), RECOR-RENTE; EC - SERVICOS CONTABEIS LTDA (ADV(S)CANISIO OST - OAB/RS 25.791, ADRIANO JOSE OST -OAB/RS 48.228, DANIEL LUIS SCHMIDT - OAB/RS86.602), RECORRIDO(A).

0008- 70069646560 (CNJ: 174850-67.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - CRISSIUMAL (94/11300006349) - RIO GRANDE ENERGIA S.A. (ADV(S)JOSE MAURO BARBIERI - OAB/RS 17.169,MARCOANTONIO FRANZEN - OAB/RS 40.432, MOISESGRAFFUNDER DE VARGAS - OAB/RS 66.619), RECOR-RENTE; MARLON DANIEL BAMBERG (ADV(S) BRENOSTURMER - OAB/RS 11.579, CHRISTIAN ALEX LIPPERTSTURMER - OAB/RS 55.897), RECORRIDO(A); FABIATATIANE LINN SCHILLING (ADV(S) BRENO STURMER -OAB/RS 11.579, CHRISTIAN ALEX LIPPERT STURMER -OAB/RS 55.897), INTERESSADO(A).

0009- 70069818342 (CNJ: 192028-29.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - ERECHIM(13/11400024705) - RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S)JOSE MAURO BARBIERI - OAB/RS 17.169,MARCOANTONIO FRANZEN - OAB/RS 40.432, MOISESGRAFFUNDER DE VARGAS - OAB/RS 66.619), RECOR-RENTE; VILMAR CIGOGNINI (ADV(S) MARCIA ELIZAMUSTEFAGA - OAB/RS 45.535, VALTER AUGUSTOKAMINSKI - OAB/RS 46.554, TANIA LOURDESMUSTEFAGA - OAB/RS 79.066, MARCOS MASSIEROKAMINSKI - OAB/ RS 84.869), RECORRIDO(A).





RECURSO(S) NEGADO(S) CONFORME PARADIGMA. ,NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70068419027 (CNJ: 52096-26.2016.8.21.7000) -SEGUROS - 1 VARA CIVEL - FARROUPILHA (48/11400028784) - VICTORINA BELLAVER (ADV(S) ADRIANOALFREDO BELLAVER - OAB/ RS 85.714), RECORREN-TE; UNIMED NORDESTE RS - SOCIEDADE COOPERA-TIVA DE SERVICOS MEDICOS LTD (ADV(S) DANIELACAGNIN - OAB/RS 49.592, MARIANA CAMPAGNOLO DOSSANTOS MACHADO - OAB/RS 55.676, CLAUDIA DECARVALHO - OAB/RS 73.860, TATIELEM VIEIRA KLIPEL- OAB/RS 85.814), RECORRIDO(A).

0002- 70069771509 (CNJ: 187344-61.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500686590) - ANDRE TEIXEIRA DE ALMEIDA (ADV(S)EVA ROSILENE DA SILVEIRA - OAB/RS 76.996, LEILAKRETSCHMER - OAB/RS 90.890), RECORRENTE;SERASA S/A (ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI -OAB/SP 102.386, LEANDRO LUIS LOTO - OAB/SP185.015), RECORRIDO(A).

0003- 70069912251 (CNJ: 201419-08.2016.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA CIVEL REG.PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/11000691889) -LODACIR DE OLIVEIRA (ADV(S) ELISIANE ALVES DECASTRO - OAB/RS 69.098, RITA DE CASSIACAMPANHOLA - OAB/50 34.135, MARCO AURELIO LIMAVIOLA - OAB/50 38.516), RECORRENTE; DIBENSLEASING S/A (ADV(S) EDUARDO JOSE FUMIS FARIA -OAB/ PR 37.102, TAIS BRITO FRANCISCO - OAB/ RS57.696, MARCIO AYRES DE OLIVEIRA - OAB/RS 72.245),RECORRIDO(A).


0004- 70039211669 (CNJ: 508881-50.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903506312) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELEBRASIL LERIPIO - OAB/RS 45.844), RECORRENTE;FABRICIO DA CRUZ BELARDO (ADV(S) DALMARIANESSI RICALDI - OAB/RS 71.318), RECORRIDO(A).

0005- 70040594343 (CNJ: 647149-84.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - SANTA ROSA (28/10900021445) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) FERNANDA GRACIELA BERGEL - OAB/RS64.388), RECORRENTE; VALDEMAR CELSO KREWER(ADV(S) ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS - OAB/RS 71.791), RECORRIDO(A); FLAVIO ANTONIO PACOFFE OUTROS (ADV(S) ALEXANDRE LUIS THIELE DOSSANTOS - OAB/RS 71.791), INTERESSADO(A).

0006- 70041501784 (CNJ: 82972-37.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA JUDICIAL - CANGUCU(42/11000000922) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) EDUARDO TAVARES CASALINHO - OAB/RS26.045, DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45.844),RECORRENTE; CESAR AUGUSTO DA SILVA NOGUEI-RA (ADV(S) RAMIRO SCHUCH DIAS - OAB/RS 66.399),RECORRIDO(A); JUIZA DE DIREITO DA 2 VARA DACOMARCA DE CANGUCU , INTERESSADO(A).

0007- 70041678632 (CNJ: 100657-57.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANTO AUGUSTO (123/10800024216) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS22.671, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28.962, LUCIANAGARCIA VEGINI - OAB/RS 65.199), RECORRENTE;JAIRO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (ADV(S) JOAOSEVERO DE LIMA - OAB/RS 37.603), RECORRIDO(A).

0008- 70041817230 (CNJ: 114517-28.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901774247) -PEDRO DOS SANTOS RATZLAFF (ADV(S) DANIEL FER-NANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, ANDRESSA ROSLERCORTES - OAB/RS 74.239), RECORRENTE/RECORRI-DO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22.671,ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697,LUCIANE DA SILVA FABBRO - OAB/ RS 29.148), RE-CORRENTE/RECORRIDO.

0009- 70042077263 (CNJ: 140520-20.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901918001) -LUIZ EMILIANO SILVEIRA DA SILVA (ADV(S) DANIELFERNANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, ANDRESSAROSLER CORTES - OAB/RS 74.239, GAIA NOALMONTEIRO REBELLO - OAB/RS 77.902), RECORREN-TE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) KARLA LUIZ SCHIRMER - OAB/RS 30.175, CAR-LOS CESAR D‘ELIA - OAB/RS 43.397), RECORRENTE/RECORRIDO.

0010- 70042657825 (CNJ: 198576-46.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901779591) - HUGOEDSON GUEDES DE OLIVEIRA (ADV(S) DANIEL FER-NANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, GAIA NOALMONTEIRO REBELLO - OAB/RS 77.902), RECORREN-TE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697,ERNESTO DIEL - OAB/RS 28.962), RECORRENTE/RE-CORRIDO.

0011- 70043145226 (CNJ: 247316-35.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901877526) - PAULOJOSIMAR COELHO PORTELA (ADV(S) DANIEL FERNAN-DO NARDAO - OAB/RS 46.277, ANELISE REBONATTO -OAB/RS 66.783, CAROLINA COUTO DA FONSECA -OAB/RS 69.676, ANDRESSA ROSLER CORTES - OAB/RS 74.239, DANIELA SPERK SILVEIRA - OAB/RS 77.253),RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK -OAB/RS 28.697), RECORRENTE/RECORRIDO.

0012- 70043531805 (CNJ: 285974-31.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901881299) -EDER CARDOSO MACHADO (ADV(S) DANIEL FERNAN-DO NARDAO - OAB/RS 46.277, ANDRESSA ROSLERCORTES - OAB/RS 74.239), RECORRENTE/RECORRI-DO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697), RECOR-RENTE/RECORRIDO.

0013- 70043870864 (CNJ: 319880-12.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901767623) -FABIO VIEIRA DOMINGUES (ADV(S) DANIEL FERNAN-DO NARDAO - OAB/RS 46.277, ANELISE REBONATTO -OAB/RS 66.783, GAIA NOAL MONTEIRO REBELLO - OAB/RS 77.902), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRAMARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, ANIR LUIS BIZARROLOPES - OAB/RS 31.425, PAULO ROGERIO SILVA DOSSANTOS - OAB/RS 56.722), RECORRENTE/ RECORRI-DO.

0014- 70043985399 (CNJ: 331333-04.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901880918) -LUIZ AGNALDO FERRONI DE FREITAS (ADV(S) DANIELFERNANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, ANELISEREBONATTO - OAB/RS 66.783, ANDRESSA ROSLERCORTES - OAB/RS 74.239), RECORRENTE/RECORRI-DO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, LUCIANE DASILVA FABBRO - OAB/RS 29.148), RECORRENTE/RE-CORRIDO.

0015- 70045382660 (CNJ: 471060-75.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901779788) -ELIAS DE OLIVEIRA (ADV(S) DANIEL FERNANDONARDAO - OAB/RS 46.277, ANELISE REBONATTO - OAB/RS 66.783, ANDRESSA ROSLER CORTES - OAB/RS74.239), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE MARINO PASTERNAK- OAB/RS 24.876, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28.962),RECORRENTE/RECORRIDO.

0016- 70045707072 (CNJ: 503501-12.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901818376) - CARLOSNATANAEL FLORES (ADV(S) DANIEL FERNANDONARDAO - OAB/RS 46.277, ANDRESSA ROSLER COR-TES - OAB/RS 74.239), RECORRENTE/RECORRIDO;ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, PAULO RO-GERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56.722), RECOR-RENTE/RECORRIDO.

0017- 70045708963 (CNJ: 503690-87.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901422642) -CLAUDIOMIR DA CONCEICAO E OUTROS. (ADV(S)FERNANDA RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66.244),RECORRENTE/RECORRIDO; CASSIO TELECHI MORO(ADV(S) ROBINSON DE ALENCAR BRUM DIAS - OAB/RS 24.943), RECORRENTE/RECORRIDO; SERGIOALFEU DA SILVA GARCIA (ADV(S) NEIDI REJANEGREGOIRE GULARTE - OAB/RS 11.816, ROSANE DEMOURA GREGOIRE - OAB/RS 28.561, JEFFERSONGREGOIRE GULARTE - OAB/RS 75.028), RECORREN-TE/RECORRIDO; ROGELIO FRANCO MARTINS (ADV(S)RODRIGO DAL FORNO CAMARGO - OAB/RS 56.462,CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR - OAB/RS 60.532, CESAR AUGUSTO PETUCO - OAB/RS 65.934,VINICIUS SECCO FOGACA - OAB/RS 76.474), RECOR-RENTE/ RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO -OAB/RS 22.671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS28.697, SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM - OAB/RS49.405), RECORRENTE/RECORRIDO.

0018- 70045754876 (CNJ: 508281-92.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA(27/11000149714) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DEESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) JOSE LUIZDE OLIVEIRA PALMEIRO - OAB/RS 22.431, ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756), RECORRENTE; GIL-BERTO BEN HUR ROSA DE FREITAS (ADV(S) LAURENIOPEDRO BEVILAQUA BALDISSERA - OAB/RS 17.927,LAUREN DOS SANTOS BALDISSERA MIZDAL - OAB/RS59.647, MAURO ANDRE MIZDAL - OAB/RS 62.006, TO-MAS DOS SANTOS BALDISSERA - OAB/RS 79.976),RECORRIDO(A).

0019- 70046137725 (CNJ: 546566-57.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901397710) - SERGIOANZOLLIN E OUTROS. (ADV(S) FERNANDA RIGOTTOCANABARRO - OAB/RS 66.244), RECORRENTE/RECOR-RIDO; ANDRE AZAMBUJA MADRUGA (ADV(S)ROBINSON DE ALENCAR BRUM DIAS - OAB/RS 24.943,JULIANA ARRUE DIAS - OAB/RS 84.511), RECORREN-TE/RECORRIDO; VICTOR PRATES SOARES (ADV(S)DIEGO FERNANDES ESTEVEZ - OAB/RS 57.028, ANDREFERNANDES ESTEVEZ - OAB/RS 63.335), RECORREN-TE/ RECORRIDO; ALCIR JOSE DAMIN (ADV(S) ALISSONDA SILVA TEIXEIRA - OAB/RS 71.818), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN - OAB/RS 35.554),RECORRENTE/RECORRIDO.

0020- 70046318564 (CNJ: 564650-09.2011.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - SAO LUIZ GONZAGA(34/10800045610) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697,EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35.285),RECORRENTE; MARIA DE LOURDES ZAIONSO MACHA-DO (ADV(S) RODRIGO CARLOTO FRUET - OAB/RS59.531), RECORRIDO(A).

0021- 70049010770 (CNJ: 207668-14.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000074936) - LUIZMARIO VELOSO , E OUTROS (ADV(S) RODRIGO DALFORNO CAMARGO - OAB/RS 56.462, CARLOS AUGUSTOGIOVANELI PEREIRA JUNIOR - OAB/RS 60.532), RE-CORRENTE/RECORRIDO; SIDNEI SILVEIRA DE SOU-ZA (ADV(S) LEA LIRES SELBACH - OAB/RS 6.843, DE-BORA OLIVEIRA BARCELLOS - OAB/RS 43.524, JOSEGUILHERME SELBACH GURIDI - OAB/RS 52.775), RE-CORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28.962), RECOR-RENTE/RECORRIDO.

0022- 70049055544 (CNJ: 212145-80.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902555034) -EVERTON LOPES ALVES , E OUTROS (ADV(S) PABLOPACHECO DOS SANTOS - OAB/ RS 62.925, FERNANDARIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66.244), RECORREN-TE/ RECORRIDO; JOAO ALFREDO PARAIBA DOS SAN-TOS (ADV(S) CICERO PIMENTEL DAMIM - OAB/RS55.177, MATHEUS VALENZUELA MOTA - OAB/RS 64.992,SANDRO MARQUES ELIAS - OAB/RS 77.396), RECOR-RENTE/ RECORRIDO; LUIS ROBERTO DA ROSAMARIANO (ADV(S) JULIO GABRIEL NARDAO - OAB/RS77.986), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH- OAB/RS 41.756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS- OAB/RS 56.722), RECORRENTE/RECORRIDO.

0023- 70049490212 (CNJ: 255612-12.2012.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901899252) -LUIZ CARLOS DA SILVA (ADV(S) ANELISE REBONATTO- OAB/RS 66.783, ANDRESSA ROSLER CORTES - OAB/RS 74.239, GAIA NOAL MONTEIRO REBELLO - OAB/RS77.902), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRAMARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, ANA CRISTINATOPOR BECK - OAB/RS 28.697, LUCIANE DA SILVAFABBRO - OAB/RS 29.148, ROSELAINE ROCKENBACH- OAB/RS 41.756), RECORRENTE/RECORRIDO.

0024- 70053474334 (CNJ: 72058-40.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901865560) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, LUCIANE DASILVA FABBRO - OAB/ RS 29.148), RECORRENTE/RE-CORRIDO; RODOLFO WINCK ROSA (ADV(S) DANIELFERNANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, ISABEL DEMEDEIROS VIDAL - OAB/RS 79.000), RECORRENTE/RECORRIDO.

0025- 70054300850 (CNJ: 154712-84.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901879642) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, LEANDRODAUDT BARON - OAB/RS 51.076), RECORRENTE/RE-CORRIDO; LUCIANO WIEDERKEHR (ADV(S) DANIELFERNANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, VANESSA ROHR- OAB/RS 83.190), RECORRENTE/RECORRIDO.

0026- 70055738843 (CNJ: 298511-88.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901834320) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756), RECORRENTE; CLAU-DIO CANDIOTO DA SILVA (ADV(S) DANIEL FERNANDONARDAO - OAB/RS 46.277, ANELISE REBONATTO - OAB/RS 66.783, ANDRESSA ROSLER CORTES - OAB/RS74.239), RECORRIDO(A).

0027- 70055919880 (CNJ: 316615-31.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - SANTO ANGE-LO (29/11200057484) - ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRAKLEIN - OAB/RS 34.436, ROSELAINE ROCKENBACH -OAB/RS 41.756), RECORRENTE; EDERSON LUISSCHOSSLER , E OUTRO (ADV(S) DOUGLASHELFENSTEIN COPETTI - OAB/RS 62.350),RECORRIDO(A).

0028- 70056532799 (CNJ: 377906-32.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200508390) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRODAUDT BARON - OAB/RS 51.076, PAULO ROGERIO SIL-VA DOS SANTOS - OAB/RS 56.722), RECORRENTE;ALCIDES FABIANO VIANNA DO NASCIMENTO , E OU-TROS (ADV(S) RODRIGO DAL FORNO CAMARGO - OAB/RS 56.462, VINICIUS SECCO FOGACA - OAB/RS 76.474),RECORRIDO(A).

0029- 70057120164 (CNJ: 436643-28.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200247740) -LUCIO ANTONIO DA SILVA LOPES (ADV(S) DANIELFERNANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, ISABEL DEMEDEIROS VIDAL - OAB/RS 79.000), 001. RECORREN-TE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756,MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54.254),002. RECORRENTE/RECORRIDO.


0030- 70057700551 (CNJ: 494682-18.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000056644) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756), RECORRENTE; MIL-TON CESAR DA CRUZ DOS SANTOS (ADV(S)RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6.549),RECORRIDO(A).

0031- 70057779571 (CNJ: 502584-22.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200375624) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756), RECOR-RENTE; JEFFERSON MARQUES DE MELO (ADV(S)DANIEL FERNANDO NARDAO - OAB/RS 46.277,VANESSA ROHR - OAB/RS 83.190), 002. RECORRIDO(A).

0032- 70058451733 (CNJ: 37736-57.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200068306) -NERISSON LENHARDT WESZ (ADV(S) DANIEL FER-NANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, ANELISEREBONATTO - OAB/RS 66.783), ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51.076),001. RECORRENTE/RECORRIDO.

0033- 70058451915 (CNJ: 37754-78.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100129877) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756), 008.RECORRENTE; ALCINDO FRANCISCO REAL , E OU-TROS (ADV(S) MILTON ANTONIO ZAGONEL - OAB/RS36.916, GUSTAVO GRASSI MANFRIN - OAB/RS 71.842),001. RECORRIDO(A).

0034- 70058709916 (CNJ: 63554-11.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100218543) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDROLUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35.285, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756), 005. RECORRENTE;GABRIEL SILVA DE SA , JORGE OLI MACHADOFERREIRA , MONISE ADRIELI FIDELIS , PAULO RONEIFERNANDES COELHO (ADV(S) RAIMUNDO KLEBERXAVIER - OAB/RS 6.549, ELIS CRISTINA UHRY LAUXEN- OAB/RS 42.963), 004. RECORRIDO(A).

0035- 70058849167 (CNJ: 77479-74.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300300448) -JUCIARA PEREIRA MARTINS (ADV(S) DANIEL FERNAN-DO NARDAO - OAB/RS 46.277, VANESSA ROHR - OAB/RS 83.190), 001. RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756, MAURICIO PANDOLFOBORTOLOZZO - OAB/RS 54.254), 002. RECORRENTE/RECORRIDO.

0036- 70058877762 (CNJ: 80339-48.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200169285) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756, LEANDRO DAUDTBARON - OAB/RS 51.076), 001. RECORRENTE; RAFAELMACHADO MADRIL , MARCELO PIRES BERGER ,SOTERO CAVALCANTE LOPES PAIVA , LUIS FERNAN-DO SASTRO NUNES , LAURINDO ADAO GIBICOSKI DESOUZA (ADV(S) RODRIGO DAL FORNO CAMARGO -OAB/RS 56.462, VINICIUS SECCO FOGACA - OAB/RS76.474), 006. RECORRIDO(A).

0037- 70058899758 (CNJ: 82538-43.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200018694) -LEOMAR MARQUES SILVEIRA (ADV(S) DANIEL FER-NANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, ANELISEREBONATTO - OAB/RS 66.783, EDUARDO NAIBERTCABRAL - OAB/RS 72.860), 001. RECORRENTE/RECOR-RIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, LEAN-DRO DAUDT BARON - OAB/RS 51.076), 002. RECOR-RENTE/RECORRIDO.

0038- 70058899816 (CNJ: 82544-50.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200112500) -TIAGO DA CRUZ (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDAO- OAB/RS 46.277, ANELISE REBONATTO - OAB/RS66.783), 001. RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINEMARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756), 002.RECORRENTE/RECORRIDO.

0039- 70058934894 (CNJ: 86052-04.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200136255) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756, LEANDRO DAUDTBARON - OAB/RS 51.076), 002. RECORRENTE; VALDIRBORGES TRINDADE (ADV(S) CARLOS FRANCISCOHOMRICH DOS SANTOS - OAB/RS 39.479,FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES - OAB/RS49.850), 001. RECORRIDO(A).

0040- 70059198978 (CNJ: 112460-32.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100494028) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756), 002.RECORRENTE; ALAN SOARES DE MATOS (ADV(S)CARLA JENIFER SPERHACKE - OAB/RS 67.778, MOSERCOPETTI DE GOIS - OAB/RS 75.166), 001.RECORRIDO(A).

0041- 70059199547 (CNJ: 112517-50.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200112666) -FLAVIO TROYANO RIBEIRO (ADV(S) DANIEL FERNAN-DO NARDAO - OAB/RS 46.277, ISABEL DE MEDEIROSVIDAL - OAB/RS 79.000), 001. RECORRENTE/RECOR-RIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS41.756), 002. RECORRENTE/ RECORRIDO.

0042- 70059589457 (CNJ: 151508-95.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100118824) -LEANDRO RODRIGUES DE MELLO , 001. RECORREN-TE/RECORRIDO; NILTON CESAR PLATEN LUIZ , 002.RECORRENTE/ RECORRIDO; GILSON LUCHINI , 003.RECORRENTE/RECORRIDO; ALEXANDRE PINZON DEFREITAS , 004. RECORRENTE/RECORRIDO; PEDROCHUQUEL ESCOBAR (ADV(S) ANELISE REBONATTO -OAB/RS 66.783, GAIA NOAL MONTEIRO REBELLO - OAB/RS 77.902), 005. RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIASDA SILVEIRA - OAB/RS 35.285, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756), 006. RECORRENTE/RECORRIDO.

0043- 70059613117 (CNJ: 153874-10.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100327075) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756, PAULO ROGERIO SIL-VA DOS SANTOS - OAB/RS 56.722), 005. RECORREN-TE; ANDRESSA ALEXANDRA MACHADO BRANDALISE, CLEBER MACHADO MARIA , CRISTIAN SILVA DA SIL-VA , DIEGO SOUZA BITTENCOURT (ADV(S) RAIMUNDOKLEBER XAVIER - OAB/RS 6.549), 004. RECORRIDO(A).

0044- 70059742593 (CNJ: 166822-81.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100390982) -EVERTON MOREDA INSAURRIAGA , 001. RECORREN-TE/RECORRIDO; GILMAR DA ROSA , 002. RECORREN-TE/RECORRIDO; ROBSON BRAS CEZIMBRA , 003.RECORRENTE/RECORRIDO; MIGUEL ROBERTOLAUFFER PEIXOTO , 004. RECORRENTE/RECORRIDO;CARLOS LACI ALVES COELHO (ADV(S) DANIEL FER-NANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, ANELISEREBONATTO - OAB/RS 66.783), 005. RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35.285,DANIEL FERNANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, GAIANOAL MONTEIRO REBELLO - OAB/RS 77.902), 006.RECORRENTE/RECORRIDO.

0045- 70059913483 (CNJ: 183911-20.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100396794) -ADILSON CORDEIRO ESPINDOLA , 001. RECORREN-TE/RECORRIDO; FERNANDO RIBEIRO DA ROSA(ADV(S) ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS - OAB/RS 39.686, CAROLINE DIAS GALHARD XAVIER - OAB/RS 72.244), 002. RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756, PAULO ROGERIO SIL-VA DOS SANTOS - OAB/RS 56.722), 003. RECORREN-TE/RECORRIDO.

0046- 70059913517 (CNJ: 183914-72.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200058483) -ANDERSON FERREIRA BANDEIRA (ADV(S) DANIELFERNANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, ANELISEREBONATTO - OAB/RS 66.783), 001. RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, PAULOROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56.722), 002.RECORRENTE/RECORRIDO.

0047- 70059913533 (CNJ: 183916-42.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100280974) -CARLOS SEBASTIAN MARTINEZ SILVEIRA , 001. RE-CORRENTE/RECORRIDO; PAULO CEZER REZENDEALAME (ADV(S) ANELISE REBONATTO - OAB/RS 66.783,GAIA NOAL MONTEIRO REBELLO - OAB/RS 77.902),ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTODIEL - OAB/RS 28.962, ROSELAINE ROCKENBACH -OAB/RS 41.756), 002. RECORRENTE/ RECORRIDO;GERUSA COSTA DA SILVA AMARAL , 003. RECORREN-TE/RECORRIDO; CESAR AUGUSTO MARQUESFERREIRA , 004. RECORRENTE/RECORRIDO; ANDREDOS SANTOS FERREIRA (ADV(S) ANELISE REBONATTO- OAB/RS 66.783, GAIA NOAL MONTEIRO REBELLO -OAB/RS 77.902), 005. RECORRENTE/RECORRIDO.

0048- 70059996223 (CNJ: 192185-70.2014.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200111899) -

ALEXANDRE DA SILVEIRA MOREIRA (ADV(S) DANIELFERNANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, ISABEL DEMEDEIROS VIDAL - OAB/RS 79.000), 001. RECORREN-TE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28.962, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756), 002. RECORRENTE/RECORRIDO.






RECURSO ESPECIAL

0001- 70067488213 (CNJ: 434199-51.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402525207) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO- OAB/RS 50.775), RECORRENTE; SUCESSAO DEOBALDINO DA SILVA BRAGA (ADV(S) DANIEL FERNAN-DO NARDAO - OAB/RS 46.277, ITAMAR DE OLIVEIRASILVA - OAB/RS 52.451), RECORRIDO(A).

0002- 70068981216 (CNJ: 108315-59.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001912668) -BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO ADVOGADOSASSOCIADOS (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADOBUCHABQUI - OAB/RS 11.748, RAPHAEL CHLAEM -OAB/RS 69.203), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK -OAB/RS 28.697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302),RECORRIDO(A).

0003- 70068983063 (CNJ: 108500-97.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402513497) -CLOVIS CARNEIRO DE OLIVEIRA (ADV(S) TALVANIPOERSCHKE - OAB/RS 75.936, TULIO POERSCHKE -OAB/RS 81.770), RECORRENTE ADESIVO/RECORRI-DO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756,ALESSANDRA FLORES WAGNER - OAB/RS 46.259,CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECOR-RENTE/RECORRIDO ADESIVO.

0004- 70069483642 (CNJ: 158558-07.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200895615) -GILSON RENE OLIVEIRA FRAGA (ADV(S) FABIO MIGUELBARRICHELLO DE OLIVEIRA - OAB/RS 38.154), RE-CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)JOSE GUILHERME KLIEMANN - OAB/RS 29.223,ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756,CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302),RECORRIDO(A).

0005- 70069575074 (CNJ: 167701-20.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400502994) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO- OAB/RS 50.775), RECORRENTE; LOIDE FIALHOSCHWAMBACH (ADV(S) MONICA SOUZA LIEDKE - OAB/RS 62.569), RECORRIDO(A).

0006- 70070002282 (CNJ: 210422-84.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500518140) -VANILDA PASSOS TERESA (ADV(S) TACIANA PAULADOS SANTOS BELUCO - OAB/RS 48.923), RECORREN-TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302),RECORRIDO(A); TACIANA PAULA DOS SANTOSBELUCO (ADV(S) TACIANA PAULA DOS SANTOSBELUCO - OAB/ RS 48.923), INTERESSADO(A).

0007- 70070130174 (CNJ: 223211-18.2016.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402708964) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELAFERNANDA COSTA - OAB/RS 34.422, CRISTIANOXAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; DE-NISE BALLARDIN , E OUTROS, SEM REPRESENTAÇÃONOS AUTOS RECORRIDO(A).





RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/TEMA STF 6 (566471) , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0001- 70025340480 (CNJ: 43160-90.2008.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/10602159117) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(ADV(S) BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH -OAB/RS 46.724), AGRAVANTE; MARCO ANTONIO DECARVALHO MOURA (ADV(S) DENISE DA SILVA TEIXEIRA- OAB/RS 42.117, MARTA BAETHGEN CHASSOT - OAB/RS 45.737, CLARISSA COUTINHO CEZAR - OAB/RS60.097, MILENA JOBIM ALMEIDA - OAB/RS 70.199),AGRAVADO(A).


0002- 70029355724 (CNJ: 280462-38.2009.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL- SAO LEOPOLDO (33/10700018320) - CLARINDABARBOZA DA SILVA (ADV(S) DARCLE DE OLIVEIRACRUZ - OAB/RS 9.794, BRUNO MIGUEL GIL - OAB/RS32.524, NILTON LEONEL ARNECKE MARIA - OAB/RS54.268, ADRIANA DE OLIVEIRA SCHEFER DO NASCI-MENTO - OAB/RS 59.161), RECORRENTE; ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RAQUEL FILOMENAGONCALVES LEMOS - OAB/RS 46.959, CAROLINA OLI-VEIRA DE LIMA - OAB/RS 54.394), RECORRIDO(A);MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO (ADV(S) JOAOCACILDO PRZYCZYNSKI - OAB/RS 27.242, ANTENORYUZO SATO - OAB/RS 37.972, KELLY MARGARETHSCHUNEMANN - OAB/RS 58.077), INTERESSADO(A).

0003- 70041515792 (CNJ: 84373-71.2011.8.21.7000) - DI-REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA -JAGUARAO (55/10900014993) - ELIAS DE SOUZA (ADV(S)VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA - OAB/RS8.661), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS28.697), RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE JAGUARAO(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS22.671, JULIANA BECKER PESKE - OAB/RS 51.744,MARTINA ALVES DE MORAES - OAB/RS 71.033), JUIZDE DIREITO DA 1 VARA JUDICIAL DA COMARCA DEJAGUARAO , INTERESSADO(A).


0004- 70037572823 (CNJ: 344997-39.2010.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL- SANTA MARIA (27/10900058989) - ROCICLEI OLIVEIRADE VARGAS (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRODEGRAZIA - OAB/RS 8.661), RECORRENTE; ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRAMARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, JULIANO HEINEN -OAB/RS 58.753), RECORRIDO(A).

0005- 70041624636 (CNJ: 95257-62.2011.8.21.7000) - DI-REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL- BAGE (4/11000000680) - NEUZA MARIA FONTOURANUNES (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRODEGRAZIA - OAB/RS 8.661), RECORRENTE; ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARLON BRUM -OAB/RS 74.383), RECORRIDO(A).

0006- 70045775137 (CNJ: 510307-63.2011.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL- NOVO HAMBURGO (19/10600195503) - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPORBECK - OAB/RS 28.697, MAXIMILIANO KUCERA NETO -OAB/ RS 33.833, FABRICIA BOSCAINI - OAB/RS 44.420),RECORRENTE; CLAUDIO MULLER (ADV(S) NADIA MA-RIA KOCH ABDO - OAB/RS 25.983, GABRIEL DINIZ DACOSTA - OAB/RS 63.407), RECORRIDO(A); MUNICIPIODE NOVO HAMBURGO (ADV(S) CINARA DE ARAUJOVILA - OAB/RS 45.942, ANDREIA LOBO DA ROSA - OAB/RS 48.392), INTERESSADO(A).

0007- 70068803246 (CNJ: 90518-70.2016.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- SOLEDADE (36/11300057130) - TANIA MARTA DA ROSA, DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) CAROLINE SCHUSTER - OAB/RS 70.500), RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE MORMACO(ADV(S) CLAUDIA BORTOLAN KLEIN - OAB/RS 35.966,EVANDRO DE ARRUDA - OAB/RS 77.092),INTERESSADO(A).


0008- 70042925313 (CNJ: 225325-03.2011.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JIJ - 2. VARACIVEL - SAO GABRIEL (31/ 10900015101) - JOAO AGUIARBRUM VARGAS (ADV(S) WANDIRA DA SILVA CHAVES -OAB/ RS 7.228, VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA- OAB/RS 8.661), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK -OAB/RS 28.697, EVERTON VIEIRA CORADINI - OAB/RS56.804), AGRAVADO(A).







RECURSO ESPECIAL

0001- 70070534698 (CNJ: 263663-70.2016.8.21.7000) -HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 1. VARACIVEL - GRAVATAI (15/10800157600) - TAURUS MAQUI-NAS-FERRAMENTAS LTDA (ADV(S) RICARDO BARBO-SA ALFONSIN - OAB/ RS 9.275, ARILEI RIBEIRO MEN-DES FILHO - OAB/RS 49.178, VANESSA GOMES PEREI-RA DA SILVA - OAB/RS 51.222), RECORRENTE;SUCESSAO DE FERNANDO SA (ADV(S) ROBERTOSIDNEY DAVIS JUNIOR - OAB/RS 19.326, RAMIROAGRIFOGLIO DAVIS - OAB/RS 45.862, ANGELINAPICCOLI AGRIFOGLIO - OAB/RS 47.552),RECORRIDO(A); WOTAN MAQUINAS LTDA (ADV(S) JOSENICOLAU SALZANO MENEZES - OAB/RS 25.761,WANDERLEY PEREIRA DE ARRUDA JUNIOR - OAB/RS 40.855, MARCIO FELIX JOBIM - OAB/RS 58.452),INTERESSADO(A).

0002- 70070546593 (CNJ: 264853-68.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10500724877) -OPINIAO TEATRO E BAR LTDA (ADV(S) FABIOSIEBENEICHLER DE ANDRADE - OAB/RS 21.305, PAU-LO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RS 27.026, LUCAS BITTENCOURT SEVERO - OAB/ RS65.360, CARLOS CASTILLA DE SOUZA MACEDO - OAB/RS 65.646), RECORRENTE; VONPAR REFRESCOS S A(ADV(S) LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA - OAB/RS24.321, LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO - OAB/RS 47.287, VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI - OAB/RS51.477, BERNARDO CAPELLI BORELLA - OAB/RS82.732), RECORRIDO(A); COMPANHIA DE CERVEJADAS AMERICAS AMBEV (ADV(S) IVO GABRIEL CORREADA CUNHA - OAB/RS 3.999, GILBERTO RAYMUNDOHUBER - OAB/RS 30.177, MARCIA ELIZ ENDRES - OAB/RS 45.374, CARINE PIGATTO TERMIGNONI - OAB/RS48.110), INTERESSADO(A).

0003- 70070546619 (CNJ: 264855-38.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200278560) -LIRINEU CARLOS HOFFMANN (ADV(S) DANIELAHOFFMANN ZAMBENEDETTI - OAB/RS 63.796, TIAGOMATHEUS SILVA BILHAR - OAB/RS 71.649, LINDSEI DECASSIA FAGUNDES MÜLLER - OAB/RS 79.854), RE-CORRENTE; SINON DO BRASIL LTDA (ADV(S) FER-NANDO HACKMANN RODRIGUES - OAB/RS 18.660,HENRY HERBERT MUHLBACH JUNIOR - OAB/RS51.833, LUCIANO DILLI - OAB/RS 58.793),RECORRIDO(A).


0004- 70070546346 (CNJ: 264828-55.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501624491) - VITALINA CONCEICAO MARQUESGONCALVES (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN - OAB/RS29.160, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO - OAB/RS40.806, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RS45.412, ALINY MARIN - OAB/RS 71.951), RECORREN-TE; FEDERACAO DOS MUNICIPARIOS DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL - FEMERG (ADV(S) VITOR RO-CHA NASCIMENTO - OAB/RS 55.508, PEDROHENRIQUE SCHLICHTING KRAEMER - OAB/RS 59.420,GREICE TEICHMANN - OAB/RS 61.793, DJEISONCLEBER DAS NEVES - OAB/RS 79.978), RECORRIDO(A);LUCIANO DOS SANTOS (ADV(S) VITOR ROCHA NAS-CIMENTO - OAB/RS 55.508, PEDRO HENRIQUESCHLICHTING KRAEMER - OAB/RS 59.420, GREICETEICHMANN - OAB/RS 61.793, DJEISON CLEBER DASNEVES - OAB/RS 79.978), INTERESSADO(A).


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 1B




RECURSO ESPECIAL

0001- 70070395942 (ELETRÔNICO) (CNJ: 249788-33.2016.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPE-CENTES - 3. VARA CRIMINAL - RIO GRANDE (CNJ:4865-79.2016.8.21.0023) MINISTERIO PUBLICO DO ES-

TADO DO RIO GRANDE DO SUL , 0. RECORRENTE;JOSE ALBERTO CORREA COUTINHO JUNIOR ,CHAIANE DOS SANTOS MARQUES (ADV(S) JOSEALBERTO CORREA COUTINHO JUNIOR - OAB/RS97.397), RECORRIDO(A).


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.



RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/TEMA STF 6 (566471) STF 99999 999999 (467) , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):


0001- 70049042492 (CNJ: 210840-61.2012.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL- SAO GABRIEL (31/11000022975) - LUIZ BUSSOLOTTO(ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA -OAB/RS 8.661), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK -OAB/ RS 28.697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS41.756, RODRIGO MAURELL DE CARVALHO - OAB/RS49.480), RECORRIDO(A).

0002- 70050015627 (CNJ: 308154-07.2012.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL- SANTA MARIA (27/11000202089) - LOUREMA PEREIRAMOROSETTI (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRODEGRAZIA - OAB/RS 8.661), RECORRENTE; ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINATOPOR BECK - OAB/RS 28.697, ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756, LUCIANO JUAREZRODRIGUES - OAB/RS 80.219), RECORRIDO(A).

0003- 70051116648 (CNJ: 418257-81.2012.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA -JAGUARAO (55/11100011840) - SANDRA CLARICE FATI-MA CLAUDIO (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRODEGRAZIA - OAB/RS 8.661), RECORRENTE; ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH - OAB/RS 41.756, ALINE FRAREARMBORST - OAB/RS 80.266), RECORRIDO(A);MUNICIPIO DE JAGUARAO (ADV(S) RODRIGO SORIADE MORAES - OAB/ RS 71.720), RECORRIDO(A).





VISTA A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARARESPONDER(EM) AO(S) AGRAVO(S), NO PRAZO LE-GAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):


0001- 70070542477 (CNJ: 264441-40.2016.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - SAPUCAIADO SUL (35/10400032398) - BV FINANCEIRA S A CRE-DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/RS 57.289),AGRAVANTE; ELISANGELA FREITAS CARRERA (ADV(S)LUIZ OTAVIO INACIO BICA - OAB/ RS 50.436),AGRAVADO(A).

0002- 70070542618 (CNJ: 264455-24.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302114671) -ARAJA ROSA ASSIS DO PRADO (ADV(S) GILBERTO DASILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412, KAREN UNELLO DEMEDEIROS - OAB/ RS 66.131), AGRAVANTE; CREFISAS/A CRED, FINANC E INVESTIMENTO (ADV(S)ELISIANA WALTRICK BRUM - OAB/RS 38.549, LEILAMEJDALANI PEREIRA - OAB/SP 128.457), AGRAVADO(A).

0003- 70070542659 (CNJ: 264459-61.2016.8.21.7000) -SEGUROS - 3 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/11200049504) - JOANA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA(ADV(S) PAULO SERGIO RODRIGUES - OAB/RS 68.093),AGRAVANTE; CAIXA SEGURADORA S/A (ADV(S) PAU-LO ANTONIO MULLER - OAB/RS 13.449, MARCO AURE-LIO MELLO MOREIRA - OAB/RS 35.572, CARLA PINTODA COSTA - OAB/RS 61.655, PAULA DO AMARAL GURGEL- OAB/RS 83.847), AGRAVADO(A).

0004- 70070542725 (CNJ: 264466-53.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10702342096) -KATIA ELISABETE REICH TROCHIA (ADV(S) LUCIANOSTUMPF LUTZ - OAB/RS 60.238, THALES NIZOLLISIQUEIRA - OAB/RS 96.733), AGRAVANTE; ASSOCIACAOHOSPITALAR MOINHOS DE VENTO (ADV(S) DANILOANDRADE MAIA - OAB/RS 13.213, JULIO CESARGOULART LANES - OAB/RS 46.648, CARLA MARRONEALIMENA - OAB/RS 65.772), AGRAVADO(A); GOLDENCROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDELTDA (ADV(S) CAIO MUCIO TORINO - OAB/RS 22.226),INTERESSADO(A).

0005- 70070542790 (CNJ: 264473-45.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5 VARA CIVEL- PELOTAS (22/11400064129) - MARLENE COSTA (ADV(S)ADILSON MACHADO - OAB/RS 45.588), AGRAVANTE;CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DOBANCO DO BRASIL PREVI (ADV(S) FABRICIO ZIRBOTHOME - OAB/RS 44.277), AGRAVADO(A).

0006- 70070542865 (CNJ: 264480-37.2016.8.21.7000) -DISSOL. E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE - 4. VARACIVEL - PASSO FUNDO (21/10500257153) - VLADEMIRDE MARCHI (ADV(S) ITAMAR ANTONIO MORETTI BASSO- OAB/RS 31.921, ROBSON LUIZ ECKHARDT - OAB/RS47.807, ALVARO BERNARDI PES - OAB/RS 61.243,ADRIANO TONDO - OAB/RS 67.218), AGRAVANTE;ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA UNIVERSIDA-DE DE PASSO FUNDO AFUPF , SEM REPRESENTAÇÃONOS AUTOS AGRAVADO(A); EDSON LUIZ GUEDES(ADV(S) MIRSON STEFENON GUEDES - OAB/RS 12.628,ROGERIO MANSUR GUEDES - OAB/RS 44.253),INTERESSADO(A).

0007- 70070542899 (CNJ: 264483-89.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - RIO GRAN-DE (23/11100031922) - CAIO YAN PIMPAO RAMSON , EOUTROS (ADV(S) RAFAEL TREMPER LEONETTI - OAB/RS 50.094, LESTER PIRES CARDOSO - OAB/RS 51.188,VIVIANE DE VASCONCELOS BRIAO - OAB/RS 59.134),AGRAVANTE; CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDEN-SE DE SANEAMENTO (ADV(S) KAREN ELISABETE STEIN- OAB/RS 63.751), AGRAVADO(A).

0008- 70070542956 (CNJ: 264489-96.2016.8.21.7000) -HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 6.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303293049) - JOSE CARLOS FIORAVANTE GORSKI(ADV(S) JOSE CARLOS FIORAVANTE GORSKI - OAB/RS 6.569, JOSE VELOCINO PASSAMANI PACHECO -OAB/RS 26.824, JARI ANTONIO GUIZOLFI ESPIG - OAB/RS 29.211, FERNANDO LUIZ DA SILVA E SILVA - OAB/RS 60.794), AGRAVANTE; BANCO DO BRASIL S/A(ADV(S) LUCIANO JOSE GIONGO - OAB/RS 35.388,OLDENGAR CARDOSO MACHADO - OAB/RS 50.839,INEZ RIETA PEREIRA FILHA - OAB/RS 54.999),AGRAVADO(A).

0009- 70070542972 (CNJ: 264491-66.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300833298) -MIRIAM LEIPNITZ (ADV(S) SERGIO LUIZ DE AVILA -OAB/RS 17.412, LOUISE SILVELLO GOULART - OAB/RS70.207), AGRAVANTE; WILSON LEIPNITZ (ADV(S)LOUISE SILVELLO GOULART - OAB/RS 70.207), AGRA-VANTE; BANRISUL (ADV(S) MARCELO NICOLAIEWSKISANT‘ANNA - OAB/RS 28.313, FLAVIA MICHELEINDICATTI - OAB/ RS 45.806, CRISTIANE DROSTE -OAB/RS 60.321, CARLOS GERMANO REICHERT - OAB/RS 69.019, JOAO PEDRO DE MACEDO TORVES - OAB/RS 95.286), AGRAVADO(A).

0010- 70070542998 (CNJ: 264493-36.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301802108) -OI S A (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROSBERTHOLD - OAB/RS 62.120, RICARDO DE OLIVEIRASILVA FILHO - OAB/RS 64.834, ROBERTA DE OLIVEIRASILVA - OAB/RS 82.560), AGRAVANTE; ZURIMAR ILDOSCUDIERO (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI - OAB/RS 57.067, MARCIO MAZZOLA SILVA - OAB/RS 57.206),AGRAVADO(A).

0011- 70070543038 (CNJ: 264497-73.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA JUDICIAL- PORTAO (155/11400017945) - GRAFICA SCHUCH LTDA, E OUTROS (ADV(S) JOSE RENATO BOPP MEISTER -OAB/RS 30.494, ALEXANDRE SALGADO MARDER - OAB/RS 50.767, DAIANE DUARTE VARGAS - OAB/RS 90.896),AGRAVANTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOSROBERTO HASSE - OAB/SC 10.623), AGRAVADO(A).

0012- 70070543061 (CNJ: 264500-28.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402298766) - MARCELO PRUX DE SOUZA (ADV(S)GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412, KARENUNELLO DE MEDEIROS - OAB/RS 66.131), AGRAVAN-TE; ATIVOS S/A (ADV(S) CARLOS ROBERTO KIRCHHOF- OAB/RS 30.654, ROBERTO VALLE ZAQUIA - OAB/RS50.666, RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA - OAB/RS53.985), AGRAVADO(A).

0013- 70070543145 (CNJ: 264508-05.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000853471) -SUCESSAO DE RENAN CHAVES MARTINS , REPRE-SENTADA POR SUA SUCESSORA, ELIZABETE DIASCHAVES (ADV(S) ANDRE SANTOS CHAVES - OAB/RS42.907), AGRAVANTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)GABRIEL LOPES MOREIRA - OAB/RS 57.313,ANDERSON THALES DOS SANTOS FERNANDES - OAB/RS 66.286, FERNANDA CARBONI BASEGGIO - OAB/RS71.262, ROSANA CHRISTINE HASSE CARDOZO - OAB/RS 81.281, MARCOS ROBERTO HASSE - OAB/RS 82.015),AGRAVADO(A).

0014- 70070543244 (CNJ: 264518-49.2016.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 14.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403025615) -PROJETO IMOBILIARIO VIVER TERESOPOLIS SPE 63LTDA , VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORAS.A. (ADV(S) JULIANA SILVA CAVALLI - OAB/RS 79.949),AGRAVANTE; CLAUDIO KUMIECHICK (ADV(S) FABRI-CIO BARCE CHRISTOFOLI - OAB/RS 67.502), LUCIANAWINCKLER PINTO KUMIECHICK (ADV(S) FABRICIOBARCE CHRISTOFOLI - OAB/RS 67.502), AGRAVADO(A).

0015- 70070543285 (CNJ: 264522-86.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10701613533) - COBRA D AGUA COMERCIO EINDUSTRIA LTDA , LPH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(ADV(S) LEONARDO LAGE DA MOTTA - OAB/ES 7.722,CARLOS KLEIN ZANINI - OAB/RS 34.424), 001. AGRA-VANTE; INTRA EXPORTACOES LTDA , D E J ASSESSO-RIA EMPRESARIAL LTDA (ADV(S) ARMENIO DE OLIVEI-RA DOS SANTOS - OAB/RS 48.458), 002. AGRAVADO(A).

0016- 70070543368 (CNJ: 264530-63.2016.8.21.7000) -MANDATOS - VARA - SANANDUVA (120/11400009863) -MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) FABIANO SCHIZZIZANIN - OAB/RS 59.300, ALESSANDRO NECKEL DEOLIVEIRA - OAB/RS 89.310), AGRAVANTE; GERALDOADAMASTOR BRUST (ADV(S) LUCAS BENETTI - OAB/RS 58.950, NEUCIR LUIZ BENETTI - OAB/RS 72.408,PRICILA BENETTI - OAB/RS 92.713), AGRAVADO(A).

0017- 70070543384 (CNJ: 264532-33.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -NOVO HAMBURGO (19/10700031103) - IARA HELENAFONSECA (ADV(S) ADRIANA KAFER DIAS - OAB/RS31.258, ESTER VENITES GERHARDT - OAB/RS 45.722),AGRAVANTE; BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S)JEFERSON ANTONIO ERPEN - OAB/RS 35.176, LUZIADA SILVA MICHAEL - OAB/RS 64.993), AGRAVADO(A).

0018- 70070543426 (CNJ: 264536-70.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200386877) - UNICONS - UNIAO NACIONAL EM DE-FESA DE CONSUMIDORES CONSORCIADOS (ADV(S)RAIMUNDO FLORES - OAB/RS 25.693), AGRAVANTE;SAVARSUD VEICULOS LTDA (ADV(S) LUCAS BRAGAEICHENBERG - OAB/RS 48.756), AGRAVADO(A).

0019- 70070543483 (CNJ: 264542-77.2016.8.21.7000) -MANDATOS - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11100205154) - MAURICIO DAL AGNOL , E OUTRA(ADV(S) ANGELA FAGANELLO - OAB/RS 81.608, ALES-SANDRO NECKEL DE OLIVEIRA - OAB/RS 89.310),AGRAVANTE; MULTIPASSO EMPRESARIAL LTDA (ADV(S)RAFAEL DADIA - OAB/RS 70.684, ALLAN DE MELLOCASTEJON BRANCO - OAB/RS 77.811, RODRIGO BORBA- OAB/RS 80.900, RAFAELLA DE SOUZA CASTEJONBRANCO - OAB/RS 89.661), AGRAVADO(A).

0020- 70070543509 (CNJ: 264544-47.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 4. VARA CIVEL - PASSOFUNDO (21/11300099480) - JOSE LUIZ DORE (ADV(S)CARLOS ALBERTO SERTOLI KEMP - OAB/RS 70.126),AGRAVANTE; SERASA S/A (ADV(S) VANESSA SILVAANCHIETA - OAB/RS 61.784, CELIA MARIA DA SILVAANCHIETA - OAB/RS 67.522, ANDERSON SARMENTODA COSTA - OAB/RS 71.300), AGRAVADO(A); SERVICODE PROTECAO AO CREDITO DE P ALEGRE - SPC(ADV(S) RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ - OAB/RS45.863), AGRAVADO(A); CAMARA DE DIRIGENTES LO-JISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) GUILHERMEBARRETO CIBILS - OAB/RS 88.810), INTERESSADO(A).

0021- 70070543590 (CNJ: 264553-09.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5. VARA CIVEL -PASSO FUNDO (21/11300140323) - PAULO SERGIOSEELIG (ADV(S) MARCIO FERNANDO SEELIG - OAB/RS 77.050, ROBERTO LUIZ SEELIG - OAB/RS 86.788),AGRAVANTE; BANRISUL (ADV(S) ELOI CONTINI - OAB/RS 35.912, TADEU CERBARO - OAB/RS 38.459),AGRAVADO(A).

0022- 70070543673 (CNJ: 264561-83.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA -ESTANCIA VELHA (95/11500017219) - CONSTRUTORASULTEPA S.A. (ADV(S) JACQUES ANTUNES SOARES -OAB/RS 75.751), AGRAVANTE; METROPOLITANA DEVEICULOS LTDA (ADV(S) ALCEDIR VANDERLEILOVATTO - OAB/RS 18.423, LEONARDO BORGES - OAB/RS 63.123), AGRAVADO(A).


0023- 70070543772 (CNJ: 264571-30.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10524006524) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S)FERNANDA CORREA OSORIO - OAB/RS 54.975, DANIELSILVA ACHUTTI - OAB/RS 63.844, BRUNA MARTELLO -OAB/RS 95.977), AGRAVANTE; BRASIL TELECOM / OI(ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY PETTER - OAB/ RS63.931, DIEGO SOUZA GALVAO - OAB/RS 65.378),AGRAVADO(A); AFONSO FARIAS PORTO , MARVEMODARTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (ADV(S)PEDRO GIOVANI SANDER - OAB/RS 95.693),INTERESSADO(A); AMC HIDALGO-ELETRICIDADE EHIDRAULICA LTDA (ADV(S) JOSE ANGELICO SANTOSDA ROSA - OAB/RS 28.208, ESTEVAM ROCHA DA ROSA- OAB/RS 59.059, FREDERICO COSTA DE BONI - OAB/RS 60.181), INTERESSADO(A); CLONIR EDOKRETSCHMER , ASTOR VALDIR ZAPPE (ADV(S) CAR-LOS EDUARDO PINTO LAMEGO - OAB/RS 27.599,BEATRIS FRANCA PAZ LAMEGO - OAB/RS 45.198, JOSEVALMIR BEZERRA BORBA - OAB/RS 83.080, EDUARDOFRANCA PAZ LAMEGO - OAB/RS 88.785),INTERESSADO(A).

0024- 70070543855 (CNJ: 264579-07.2016.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - BENTOGONCALVES (5/11300000844) - JUAREZ PEDROPAULAZZI , E OUTRO (ADV(S) CARLOS ALBERTOLUNELLI - OAB/RS 32.562, JEFERSON MARIN - OAB/RS 55.376, THAIS PELLICIOLI BRUN - OAB/RS 65.056),AGRAVANTE; BANCO BRADESCO S.A (ADV(S) ELOICONTINI - OAB/RS 35.912, TADEU CERBARO - OAB/RS38.459), AGRAVADO(A).

0025- 70070543921 (CNJ: 264586-96.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401837809) - INGRIDSHARON VIEIRA SOARES (ADV(S) GILBERTO DA SILVASILVEIRA - OAB/RS 49.412, KAREN UNELLO DEMEDEIROS - OAB/RS 66.131), AGRAVANTE; VIVO S A(ADV(S) EDUARDO GRAEFF - OAB/RS 58.531, BETINABALDO DAZZI - OAB/RS 60.156), AGRAVADO(A).

0026- 70070544010 (CNJ: 264595-58.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL- VIAMAO (39/11400087803) - JOHNNY BATISTA DE SOU-ZA (ADV(S) ALBERTO RODRIGUES BOHRER - OAB/RS63.262, EDUARDO CASTELLANO FUNARI - OAB/RS71.049, VITOR DE BOER MACAGNAN - OAB/RS 83.125,FABIANO GNADT BORGHETTI - OAB/ RS 83.959), AGRA-VANTE; UBEA - PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICADO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ISOLDE FAVARETTO- OAB/RS 11.259, VIVIANE NASCIMENTO SERAFIM -OAB/RS 66.634, FABIANI SEVERO DA FONSECA - OAB/RS 92.842), AGRAVADO(A).

0027- 70070544093 (CNJ: 264603-35.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 2.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11301217906) - ELISETE MIS-TURA DORIA , FELIPE AUGUSTO DORIA (ADV(S) DE-CIO SCARAVAGLIONI - OAB/RS 22.910, ISABELCRISTINA TRAPP FERREIRA - OAB/RS 22.998,DAISSON SILVA PORTANOVA - OAB/RS 25.037, ANDRIZELEITE CALDEIRA - OAB/RS 37.695, FELIPE ROSAMÜLLER - OAB/RS 87.024), AGRAVANTE; MONGERALPREVIDENCIA PIVADA (ADV(S) PAULO ANTONIOMULLER - OAB/RS 13.449), AGRAVADO(A).

0028- 70070544135 (CNJ: 264607-72.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401957855) - ALEXAN-DRE SANTOS DA SILVEIRA (ADV(S) GILBERTO DA SIL-VA SILVEIRA - OAB/RS 49.412), AGRAVANTE; BANCODO BRASIL S/A (ADV(S) GENESIO FELIPE DE NATIVI-DADE - OAB/RS 89.233), AGRAVADO(A).

0029- 70070544168 (CNJ: 264610-27.2016.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 6.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402252260) -FATIMA CIBELEN CARDOSO DE LIMA (ADV(S)LISANDRO GULARTE MORAES - OAB/RS 43.547), AGRA-VANTE; LOJAS RENNER S/A (ADV(S) JULIO CESARGOULART LANES - OAB/RS 46.648), AGRAVADO(A).

0030- 70070544200 (CNJ: 264614-64.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - RIO GRAN-DE (23/11100114887) - TATIANA LACKMAN DE CASTRO ,E OUTROS (ADV(S) ANDRE DUARTE GANDRA - OAB/RS 38.131), AGRAVANTE; COMPANHIA RIOGRANDEN-SE DE SANEAMENTO - CORSAN (ADV(S) ANGELABORCHARTT LEMES - OAB/RS 77.157), AGRAVADO(A).

0031- 70070544242 (CNJ: 264618-04.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- MONTENEGRO (18/10300052298) - ROQUE JOSEREICHERT (ADV(S) VANESSA REICHERT - OAB/RS87.371, ROQUE JOSE REICHERT - OAB/RS 87.997),AGRAVANTE; JUNGES & JUNGES LTDA , E OUTROS(ADV(S) FRANCISCO MISTURINI - OAB/RS 29.080),AGRAVADO(A); INES SUSANA MULLER , E OUTRO,DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO(A); CARLOSALBERTO RECKTENWALT (ADV(S) LUCIANEBRAGANHOL DEMONI - OAB/RS 35.691),INTERESSADO(A).

0032- 70070544887 (CNJ: 264682-14.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501354010) - JOHNSON CONTROLS BE DO BRASILLTDA (ADV(S) MARCIA SUSSENBACH DE ALMEIDA -OAB/RS 32.380, SERGIO KEHDI FAGUNDES - OAB/SP128.596, RAQUEL MANSANARO - OAB/SP 271.599, CE-CILIA MARGUTTI PASSOS - OAB/SP 285.579), AGRA-VANTE; GRANO ALIMENTOS S.A. (ADV(S) RUI SCHULZ- OAB/RS 43.346, MARIA JOSE FROTA MOSER - OAB/RS 57.786), AGRAVADO(A).

0033- 70070549621 (CNJ: 265156-82.2016.8.21.7000) -SEGUROS - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11302170580) - LIWA COMERCIO LTDA(ADV(S) JOAO BATISTA PINZON - OAB/ RS 19.960,ELOISA MARENGO BOBSIN - OAB/RS 26.215), AGRA-VANTE; UNIMED PORTO ALEGRE - SOC COOP TRABA-LHO MEDICO LTDA (ADV(S) MARCELO CORREA DASILVA - OAB/RS 32.484), AGRAVADO(A).

0034- 70070549654 (CNJ: 265159-37.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 17.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11002814589) - GIOVANAOLIVEIRA DA SILVA (ADV(S) ALEXANDRE BILO MACHA-DO - OAB/RS 52.004), AGRAVANTE; BANCO BRADESCOFINANCIAMENTO S/A (ADV(S) GILSON KLEBESGUGLIELMI - OAB/RS 45.592, FLAVIO CESARINNOCENTI - OAB/RS 59.964, FERNANDA RODRIGUESALVES - OAB/ RS 64.304), AGRAVADO(A).

0035- 70070549670 (CNJ: 265161-07.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202325042) - DOERING E DARCIE ADVOCACIA ECONSULTORIA (ADV(S) MARIA AMELIA DOERING - OAB/RS 9.888, JONATHAN DOERING DARCIE - OAB/RS68.892, MATHEUS DE SOUZA DE MOURA - OAB/RS88.963), AGRAVANTE; 14 BRASIL TELECOM CELULARS/A (ADV(S) SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL - OAB/RS 23.927), AGRAVADO(A).

0036- 70070549704 (CNJ: 265164-59.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803444803) -LILIANE SCHIFINO ROBLES DE ALMEIDA (ADV(S)IVONNE MUNHOS DE CAMARGO - OAB/ RS 3.086, LEO-NARDO AQUINO BUBLITZ DE CAMARGO - OAB/RS72.733), AGRAVANTE; BANRISUL (ADV(S) CARLOSALBERTO DE OLIVEIRA - OAB/RS 17.224, JOSE LUISZANCANARO - OAB/RS 22.543, JOSE PIERRE PINTODE BITENCOURT - OAB/RS 34.748), AGRAVADO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70065857419 (CNJ: 271119-08.2015.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL- SANTO ANGELO (29/11400009173) - EVA TERESINHASTRAUB (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - OAB/RS 66.424, FABIO DAVI BORTOLI - OAB/RS 66.539),RECORRENTE; VIVO S A (ADV(S) EDUARDO GRAEFF- OAB/RS 58.531), RECORRIDO(A).

0002- 70066078262 (CNJ: 293204-85.2015.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA -SANTA ROSA (28/11100064814) - ALIR PERIN (ADV(S)ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - OAB/RS 66.424, FA-BIO DAVI BORTOLI - OAB/RS 66.539), RECORRENTE/RECORRIDO; OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FER-NANDES MOESCH - OAB/RS 8.227), RECORRENTE/RECORRIDO.

0003- 70069688281 (CNJ: 179022-52.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA -SANTA ROSA (28/11400012518) - NELSON OLIVEIRA(ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - OAB/RS66.424, FABIO DAVI BORTOLI - OAB/RS 66.539), RE-CORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FER-NANDES MOESCH - OAB/RS 8.227), RECORRIDO(A).

0004- 70069773166 (CNJ: 187510-93.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAN-TO AUGUSTO (123/11400008114) - MARIA GENYMALDANER ENGSTER (ADV(S) ALEXANDRE LUISJUDACHESKI - OAB/RS 66.424, FABIO DAVI BORTOLI -OAB/RS 66.539, ANDRE ARNALDO PEREIRA - OAB/RS92.879), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH - OAB/RS8.227), RECORRIDO(A).

0005- 70069811081 (CNJ: 191302-55.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA -SANTA ROSA (28/11300080392) - HILDEGARDES IRESKROLOW (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI -OAB/RS 66.424, FABIO DAVI BORTOLI - OAB/RS 66.539),RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUYPETTER - OAB/RS 63.931, DIEGO SOUZA GALVAO -OAB/RS 65.378), RECORRIDO(A).

0006- 70069872067 (CNJ: 197400-56.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA -TRES DE MAIO (74/11400009241) - JURACI BORDIGNONDA SILVA (ADV(S) GEREMIAS BUENO DO ROSARIO -OAB/RS 33.916, JUAREZ ANTONIO DA SILVA - OAB/RS47.483, ALEXANDRE CHRISCHON MELLA - OAB/RS86.127, JOCELAINE DO ROSARIO DE MATTOS - OAB/RS 86.688), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TOMASESCOSTEGUY PETTER - OAB/RS 63.931, DIEGO SOU-ZA GALVAO - OAB/RS 65.378), RECORRIDO(A).

0007- 70069885937 (CNJ: 198787-09.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA -HORIZONTINA (104/11500003659) - DARI IRINEUFRANTZ (ADV(S) JUAREZ ANTONIO DA SILVA - OAB/RS 47.483, ALEXANDRE CHRISCHON MELLA - OAB/RS86.127), RECORRENTE; OI S.A. (ADV(S) TERESACRISTINA FERNANDES MOESCH - OAB/RS 8.227),RECORRIDO(A).

0008- 70069906840 (CNJ: 200878-72.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA -SANTA ROSA (28/11300097996) - CLEONICE SOUSACHAVES (ADV(S) EDIPO FERNANDO BECKER DIEL -OAB/RS 84.907), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI(ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH -OAB/ RS 8.227), RECORRIDO(A).

0009- 70069908770 (CNJ: 201071-87.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- IJUI (16/11400023236) - MARCIO DE MARCHI KOLLER(ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - OAB/RS66.424, FABIO DAVI BORTOLI - OAB/RS 66.539), RE-CORRENTE; OI S.A. (ADV(S) SUSIMARI SILVA DE AS-SIS BRASIL - OAB/RS 23.927), RECORRIDO(A).

0010- 70069911972 (CNJ: 201391-40.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAN-TO AUGUSTO (123/11300021828) - PEDRO CARDOSODA CRUZ (ADV(S) DARCI CACILDO CLASSMANN - OAB/RS 34.757, BERENICE MARIA CLASSMANN - OAB/RS67.114, CLAUDIO GILBERTO KOWALSKI - OAB/RS90.950), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TOMASESCOSTEGUY PETTER - OAB/RS 63.931, DIEGO SOU-ZA GALVAO - OAB/RS 65.378), RECORRIDO(A).

0011- 70070011663 (CNJ: 211360-79.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA -SANTA ROSA (28/11300004980) - ALFREDO ROBERTOGRAMS (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - OAB/RS 66.424, FABIO DAVI BORTOLI - OAB/RS 66.539),RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL - OAB/RS 23.927),RECORRIDO(A).

0012- 70070050521 (CNJ: 215246-86.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL- SANTO ANGELO (29/11400009459) - UBIRAJARA NETODA COSTA (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI -OAB/RS 66.424, FABIO DAVI BORTOLI - OAB/RS 66.539,JOICE ALINE BENETTI - OAB/RS 87.613, ANTONIO GER-SON DE CRISTO SERVAT - OAB/50 45.965), RECOR-RENTE; OI S.A. (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNAN-DES MOESCH - OAB/RS 8.227), RECORRIDO(A).

0013- 70070054234 (CNJ: 215617-50.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA -CRISSIUMAL (94/11300005881) - CARLA MARIA DE LIMAOLIVEIRA (ADV(S) DARCI CACILDO CLASSMANN - OAB/RS 34.757, BERENICE MARIA CLASSMANN - OAB/RS67.114, CLAUDIO GILBERTO KOWALSKI - OAB/RS90.950), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) SUSIMARI SIL-VA DE ASSIS BRASIL - OAB/RS 23.927, ANA CRISTINALUTTJOHANN - OAB/RS 49.964), RECORRIDO(A).

0014- 70070066063 (CNJ: 216800-56.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL- SANTO ANGELO (29/11300080500) - VALDEMAR BRA-VO ALVES PEREIRA (ADV(S) ALEXANDRE LUISJUDACHESKI - OAB/RS 66.424, FABIO DAVI BORTOLI -OAB/RS 66.539, FELIX JOSSAN ZALTRON - OAB/RS94.205, ANTONIO GERSON DE CRISTO SERVAT - OAB/50 45.965), RECORRENTE; OI S.A. (ADV(S) TOMASESCOSTEGUY PETTER - OAB/ RS 63.931, DIEGO SOU-ZA GALVAO - OAB/RS 65.378), RECORRIDO(A).

0015- 70070066105 (CNJ: 216804-93.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA -SANTA ROSA (28/11500033304) - ARY BOLZAN (ADV(S)ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - OAB/RS 66.424, FA-BIO DAVI BORTOLI - OAB/RS 66.539), RECORRENTE;OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDESMOESCH - OAB/RS 8.227), RECORRIDO(A).

0016- 70070120308 (CNJ: 222224-79.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL- SANTO ANGELO (29/11400074404) - MARIA HELENAANTUNES (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI -

OAB/RS 66.424, FABIO DAVI BORTOLI - OAB/RS 66.539,JOICE ALINE BENETTI - OAB/RS 87.613), RECORREN-TE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TERESA CRISTINAFERNANDES MOESCH - OAB/ RS 8.227),RECORRIDO(A).





RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/TEMA STF 33 (592377) STJ 246 246 (973827) STJ 940(1465832) , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIRRELACIONADO(S):


0001- 70025918350 (CNJ: 11801-25.2008.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA - SAPIRANGA (132/10700047833) - SUL FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FI-NANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) RODRIGOSCOPEL - OAB/RS 40.004, ANGELIZE SEVERO FREIRE- OAB/RS 56.362, EDUARDO DI GIGLIO MELO - OAB/RS56.625, GUILHERME CAMILLO KRUGEN - OAB/RS62.939), RECORRENTE; ADRIANA SOMMER (ADV(S)NADIA MARIA KOCH ABDO - OAB/RS 25.983, GABRIELDINIZ DA COSTA - OAB/RS 63.407), RECORRIDO(A).

0002- 70026244681 (CNJ: 14154-38.2008.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL -CACHOEIRINHA (86/10500031729) - BANCO ITAU S/A(ADV(S) MARIA LUIZA DIHL ARANHA - OAB/RS 48.113),RECORRENTE; OSVALDINO TAMANINI (ADV(S) LARRIDOS SANTOS FEULA - OAB/RS 42.573), RECORRIDO(A).

0003- 70026841676 (CNJ: 19565-62.2008.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA - LAJEADO (17/10300112154) - BANCO GENERAL MOTORS S. A. (ADV(S)ADEMIR FERNANDES GONCALVES - OAB/RS 13.686,GUSTAVO ROCHA FERNANDES GONCALVES - OAB/RS51.551), 001. RECORRENTE; JACIR FERREIRA NEVES(ADV(S) JULIO CESAR SANSON COELHO - OAB/RS25.359, MAGGY CE - OAB/RS 48.363), 002.RECORRIDO(A).

0004- 70027042829 (CNJ: 21961-12.2008.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1.CIVEL REG SARANDI -PORTO ALEGRE (1/10500450750) - MALCON FINANCEI-RA S A - SOCIEDADE CREDITO FINANCIAMENTO EINVEST (ADV(S) LAURA AGRIFOGLIO VIANNA - OAB/RS 18.668, CARLOS SCHWAMBACH FAZZIONI - OAB/RS 64.100), RECORRENTE; LAERTE DE JESUS CAETA-NO SILVEIRA (ADV(S) LARRI DOS SANTOS FEULA -OAB/RS 42.573), RECORRIDO(A).

0005- 70034802777 (CNJ: 67992-22.2010.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - SANTOANGELO (29/10800075965) - BANCO BMG S A (ADV(S)ANDRE LUIS SONNTAG - OAB/RS 36.620, MARCUSOLIVER BARCELOS DOS SANTOS - OAB/RS 54.141),RECORRENTE; LEANDRO ALEX ADAM (ADV(S) CACILDAGRAZIELA CARNEIRO FREITAS - OAB/RS 53.233),RECORRIDO(A).





I N T I M A C O E S

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0001- 70016891947 (CNJ: 3204-38.2006.8.21.7000) - ACI-DENTE DE TRABALHO - 3. VARA CIVEL - BENTOGONCALVES (5/10500021464) - INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL (ADV(S) NELSI LOVATTO - OAB/RS 23.127, MARA LUCIA KRAMER - OAB/RS 23.431,SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER - OAB/RS48.472), AGRAVANTE; EUCLIDES VIEIRA MACHADO(ADV(S) ADRIANA MARIA FIORINI - OAB/RS 36.534),AGRAVADO(A).ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.


0002- 70057110868 (CNJ: 435713-10.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/11000184607) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN- OAB/RS 34.436, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS


51.076), EMBARGANTE; FLAVIO LEANDRO HIRSCH , EOUTROS (ADV(S) FERNANDA RIGOTTO CANABARRO -OAB/RS 66.244), EMBARGADO(A).EM FACE DO EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS, NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS,E MANTENHO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTOAO RECURSO, NOS TERMOS DO ENTÃO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL AR-TIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), TENDO EMVISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0003- 70068878529 (CNJ: 98046-58.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARACIVEL(ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO(21/10700218801) - ONIVAN SAULO BESSEGATTO , EOUTROS (ADV(S) TIAGO LANGARO BERNARDES - OAB/RS 57.467, MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS- OAB/ RS 57.596, SIDNEI JOSE MATIOTTI - OAB/ SC3.554), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) EUZEBIO FERNANDO RUSCHEL - OAB/RS 26.556, EDMAR VIANEI MARQUES DAUDT - OAB/RS28.986, RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA - OAB/RS 33.487, CRISTIANE MENEGAZ MERCANTE - OAB/RS 44.995, ROBERTA COSTA RABELLO - OAB/RS 61.372),EMBARGADO(A); ANGELO FANTIN (ADV(S) TIAGOLANGARO BERNARDES - OAB/ RS 57.467, SIDNEI JOSEMATIOTTI - OAB/ SC 3.554), INTERESSADO(A).DIANTE DO EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO.

0004- 70069450682 (CNJ: 155262-74.2016.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA JUDICIAL- NAO-ME-TOQUE (112/11000001692) - HILBERTOHELVINO VON FRUHAUF (ADV(S) JOAO DANIELALFLEN - OAB/RS 19.903, ALBERTO HOFSTAETTER -OAB/RS 51.967, ADRIANO MARCELO RAMBO - OAB/RS53.219, VIVIANE ZANCHETT - OAB/RS 59.396, ANDREZARAMBO - OAB/RS 70.408, IVANIR URBANO BORN - OAB/RS 71.652, OAB/50 36.077, SHEILA AUGUSTA BAUM -OAB/50 40.775, THIAGO BERWIG - OAB/50 43.585),EMBARGANTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) LOUISERAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB/PR 8.123, ANDREDA COSTA RIBEIRO - OAB/RS 64.894), EMBARGADO(A).DIANTE DO EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

PETICAO

0005- 70070349816 (CNJ: 245175-67.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 2. VARA CIVEL - SAPUCAIADO SUL (35/11300090947) - MARIA ARMINDA SILVA TRIN-DADE (ADV(S) ADEMIR BONNES CARDOSO - OAB/RS15.991, VILMAR LOURENCO - OAB/RS 33.559, IMILIADE SOUZA - OAB/RS 36.024), AUTOR(A); INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTONDRUMOND CARVALHO - OAB/ RS 46.204), REU.DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOSAUTOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ªREGIÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

0006- 70070349881 (CNJ: 245182-59.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA CIVEL -FARROUPILHA (48/11500021838) - ILDEFONSO PEREI-RA (ADV(S) LUIZ TASSINARI - OAB/RS 44.621, LUIZMARCELO TASSINARI - OAB/RS 54.111, CLARISSATASSINARI - OAB/RS 80.338), AUTOR(A); INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTONDRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46.204), REU.DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOSAUTOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ªREGIÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

0007- 70070349949 (CNJ: 245188-66.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 2. VARA - SAO LUIZ GONZAGA(34/11300046380) - ANDERSON MACHADO DE MORAIS(ADV(S) FRANCISCO CARLOS MARQUES BRASIL - OAB/RS 36.362), AUTOR(A); INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL (ADV(S) DARCIONE SPOLAOR - OAB/RS 70.849), REU.DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOSAUTOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ªREGIÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

0008- 70070350111 (CNJ: 245205-05.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 4 VARA CIVEL - PELOTAS (22/11300136080) - LUIS JOCELITO DOS SANTOS ESTEVES(ADV(S) ANA HELENA OLIVEIRA NOGUEIRA - OAB/RS16.676, JOSE RICARDO CAETANO COSTA - OAB/RS28.912), AUTOR(A); INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL (ADV(S) EDUARDO LOBO COSTA - OAB/RS22.272), REU.DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOSAUTOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ªREGIÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

0009- 70070350160 (CNJ: 245210-27.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - VARA - RONDA ALTA (148/11500012493) - GENI CARDOSO DA SILVA (ADV(S)LINDOMAR ORIO - OAB/RS 60.127, CLAUDIOMIROANTONIO ROMANSIN - OAB/RS 76.696), AUTOR(A);INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46.204), REU.DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOSAUTOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ªREGIÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

0010- 70070350228 (CNJ: 245216-34.2016.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA - SANTA VITORIA DOPALMAR (63/11300005366) - JR DESPACHOS ADUANEI-ROS LTDA (ADV(S) HUGO DAVID GONZALEZ BORGES- OAB/RS 50.453), AUTOR(A); UNIAO , SEM REPRE-SENTAÇÃO NOS AUTOS REU.DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOSAUTOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ªREGIÃO.

0011- 70070350319 (CNJ: 245225-93.2016.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - MONTENEGRO(18/10500003487) - MASSA FALIDA DE MECAUTO S/A -MECANICA DE AUTOMOVEIS (ADV(S) ALINE JACKISCH- OAB/RS 57.747), AUTOR(A); INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CAR-VALHO - OAB/RS 46.204), REU.DIANTE DO EXPOSTO, REMETAM-SE OS PRESENTESAUTOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FE-DERAL DA 4ª REGIÃO.

0012- 70070370580 (CNJ: 247252-49.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - VARA JUDICIAL - IVOTI (166/11500016497) - ADELAR ANTONIO BRAUN (ADV(S)VICENTE FLECK DE OLIVEIRA - OAB/RS 73.662), AGRA-VANTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS46.204), AGRAVADO(A).DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOSAUTOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ªREGIÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

0013- 70070370747 (CNJ: 247268-03.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - VARA JUDICIAL - IVOTI (166/11500016500) - VERONICA SALETE KRUMENAUERCERUTTI (ADV(S) VICENTE FLECK DE OLIVEIRA - OAB/RS 73.662), AGRAVANTE; INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AU-TOS AGRAVADO(A).DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOSAUTOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ªREGIÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.

0014- 70070385356 (CNJ: 248729-10.2016.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL - IJUI (16/10500019941) - ERNESTO REICHARDT (ADV(S) CAR-LOS FRANCISCO DE FREITAS ZWIRTES - OAB/RS66.682), AGRAVANTE; INSS - INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVA-LHO - OAB/RS 46.204), AGRAVADO(A); ESPOLIO DEBERTHOLDO RICK (ADV(S) JOSE ANTONIO DE SOUZAPROTTI - OAB/RS 32.844), AGRAVADO(A).DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOSAUTOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ªREGIÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

0015- 70070391768 (CNJ: 249370-95.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - VARA - ESTANCIA VELHA(95/ 11600007916) - OMAR FENER (ADV(S) VICENTEFLECK DE OLIVEIRA - OAB/RS 73.662), AGRAVANTE;INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46.204),AGRAVADO(A).DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOSAUTOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ªREGIÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

0016- 70070395074 (CNJ: 249701-77.2016.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL - VIAMAO (39/11200022317) - UNIAO (ADV(S) JOSE DIOGO CYRILLODA SILVA - OAB/RS 33.506, RAFAEL SIBEMBERG NEDIR- OAB/RS 67.292), AUTOR(A); AUTOMOVEL CLUBE DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ALAOR EDUARDO DASILVA RIBEIRO - OAB/RS 60.639, CARLOS ELISEU EDELEDA SILVA - OAB/RS 71.280, FABIANO GOULART DOSSANTOS - OAB/50 45.380), REU.DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOSAUTOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ªREGIÃO.

0017- 70070395496 (CNJ: 249743-29.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 2. VARA CIVEL - SAPUCAIADO SUL (35/11400038840) - ADELMO LORD (ADV(S)ADEMIR BONNES CARDOSO - OAB/RS 15.991, VILMARLOURENCO - OAB/RS 33.559, IMILIA DE SOUZA - OAB/RS 36.024), AUTOR(A); INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO- OAB/RS 46.204), REU.DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOSAUTOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE 4ªREGIÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.

0018- 70070395611 (CNJ: 249755-43.2016.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - VARA - CAMPO NOVO (88/10600006079) - UNIAO (ADV(S) JOSE DIOGO CYRILLODA SILVA - OAB/RS 33.506), AUTOR(A); JOSE VILSONRODRIGUES DA SILVA , SEM REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS REU.DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOSAUTOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ªREGIÃO.

0019- 70070395678 (CNJ: 249761-50.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 2. VARA CIVEL - VACARIA(38/ 10800018634) - MICAEL CEVEI DOS SANTOS (ADV(S)TITO CESAR CONTI BORGES - OAB/ RS 38.752, ALVANIA

CASTILHOS DA SILVA BORGES - OAB/RS 47.906),AUTOR(A); INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/ RS46.204), REU.DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOSAUTOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ªREGIÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

0020- 70070411137 (CNJ: 251307-43.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - VARA JUDICIAL - NAO-ME-TOQUE (112/11400005075) - INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL (ADV(S) EDVANIO CECCON - OAB/RS 49.510, RODRIGO GEHLEN RAMOS - OAB/RS 73.504),AUTOR(A); NAIR CELIA DA ROSA , SEM REPRESENTA-ÇÃO NOS AUTOS REU.DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOSAUTOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ªREGIÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

0021- 70070416763 (CNJ: 251870-37.2016.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - VARA - PINHEIRO MACHADO(117/10300004844) - CONSTRUTORA E IMOBILIARIATHAISUL LTDA. (ADV(S) RAFAEL ORLANDI BARENO -OAB/RS 63.490), AGRAVANTE; UNIAO FEDERAL (ADV(S)DANIEL PACHECO CURCIO - OAB/RS 62.997, LIVIA DEOLIVEIRA SPESSATTO - OAB/RS 68.550), AGRAVADO(A).DIANTE DO EXPOSTO, REMETAM-SE OS PRESENTESAUTOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FE-DERAL DA 4ª REGIÃO.

0022- 70070427893 (CNJ: 252983-26.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 2. VARA JUDICIAL - MARAU(109/11200008410) - JOSE MILTON ZIQUINATTI STURZA(ADV(S) KARINA CARLA GIRARDI - OAB/RS 79.118),AUTOR(A); INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/ RS46.204), REU.DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOSAUTOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ªREGIÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

0023- 70070470125 (CNJ: 257206-22.2016.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - VARA - ESTANCIA VELHA (95/10200009280) - UNIAO (ADV(S) SILVIO PAULO ARALDI -OAB/RS 21.981, DANIEL PACHECO CURCIO - OAB/RS62.997), AUTOR(A); CONSTRUTORA SULTEPA S.A.(ADV(S) MICHEL ZAVAGNA GRALHA - OAB/RS 55.377,CAROLINA VIANNA PERRONI SANVICENTE - OAB/RS57.568, JACQUES ANTUNES SOARES - OAB/RS 75.751),REU. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSADOS AUTOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERALDA 4ª REGIÃO.

0024- 70070501903 (CNJ: 260384-76.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - VARA - CONSTANTINA (92/11400004884) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL (ADV(S) FABIO BALESTRO DE BEM - OAB/RS 72.016), APELANTE; ALCIDES MAIER (ADV(S) JOAOCARLINHOS CAMARGO - OAB/RS 46.640), APELADO(A).DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOSAUTOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ªREGIÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.

RECURSO ESPECIAL

0025- 70036810869 (CNJ: 268801-28.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -ERECHIM (13/10700036778) - BANCO DO BRASIL S/A(ADV(S) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83.640), RECORRENTE; ESPOLIO DE LEO STUMPF, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE, DATIVORODRIGO PETRY (ADV(S) KARLA HAYDEE REALIGAESKI MARSICO - OAB/RS 25.892), RECORRIDO(A);ESPOLIO DE ROSITA CASTILHOS STUMPF , REPRE-SENTADO POR SEU INVENTARIANTE, DATIVO RODRIGOPETRY (ADV(S) KARLA HAYDEE REALI GAESKIMARSICO - OAB/RS 25.892), INTERESSADO(A).DETERMINO O CADASTRAMENTO DO CAUSÍDICO IN-DICADO NA PETIÇÃO DE FL. 194, NOS TERMOS EMQUE POSTULADO.OUTROSSIM, DEFIRO A CARGA DOS AUTOS FORMU-LADA NA REFERIDA PEÇA PROCESSUAL.

0026- 70037958444 (CNJ: 383559-20.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - ROSA-RIO DO SUL (62/10700029543) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83.640), RECORRENTE; NUBIA MARLENEDALMOLIN (ADV(S) SANDER GUEX PRATES - OAB/RS34.993, IVONETE HONORINA GUEX PRATES - OAB/RS62.795, TIANA GUEX PRATES - OAB/RS 63.830),RECORRIDO(A).DEFIRO A CARGA DOS AUTOS FORMULADA NA PETI-ÇÃO DE FL. 168.

0027- 70050261296 (CNJ: 332721-05.2012.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 7.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11102674657) - CRICELDOGOMES (ADV(S) RAEL ROGOWSKI - OAB/RS 75.934,FABIO PACHECO VACK - OAB/RS 77.499, ALINEGOLDANI - OAB/RS 77.571), RECORRENTE/RECORRI-DO; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO (ADV(S) CRISTIANE BELINATI GARCIALOPES - OAB/PR 19.937), RECORRENTE/RECORRIDO.VISTA À PARTE CONTRÁRIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

0028- 70055930242 (CNJ: 317651-11.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10702649582) -MULTISOM COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (ADV(S)MARIO SERGIO MARTINS DA SILVA - OAB/RS 23.566,MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO - OAB/RS 31.306, LEONORA REITENBACH DAVI - OAB/RS50.112), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO -OAB/RS 22.671, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS41.756), RECORRIDO(A).COM EFEITO, O ACORDO PARCIAL NA EXECUÇÃO NÃOAUTORIZA A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO.ADEMAIS, DESCABE EM SEDE DE AGRAVO DE INS-TRUMENTO O PEDIDO DA EXECUTADA/AGRAVANTE DEREALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA, PARA EFEITO DECOMPOSIÇÃO DE ACORDO, DEVENDO SER POSTU-LADO NO PROCESSO PRINCIPAL.SENDO ASSIM, DÊ-SE NORMAL PROSSEGUIMENTO AOPRESENTE FEITO, CERTIFICANDO-SE EVENTUALTRÂNSITO EM JULGADO.

0029- 70067730283 (CNJ: 458406-17.2015.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400094896) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIAVIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), RECORRENTE; MA-RIA ELISETE BERLATO PINTO , RODRIGO DA SILVABOLZANI (ADV(S) RODRIGO DA SILVA BOLZANI - OAB/RS 56.653), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO.

0030- 70068416874 (CNJ: 51881-50.2016.8.21.7000) -MANDATOS - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11400060941) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S)CLADIMIR BAGGIO - OAB/RS 68.729, ANGELAFAGANELLO - OAB/RS 81.608, ALESSANDRO NECKELDE OLIVEIRA - OAB/RS 89.310), RECORRENTE; CEL-SO QUATRIN (ADV(S) ANA CAROLINA RESCHKE - OAB/RS 62.941, MARIA APARECIDA GUARDIOLA RESCHKE- OAB/RS 71.104), RECORRIDO(A).À PARTE RECORRENTE ACERCA DO PEDIDO DEDU-ZIDO PELO RECORRIDO ÀS FOLHAS 299-300, HAJAVISTA A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSERECURSAL QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROSDE MORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.NO SILÊNCIO, SERÁ MANTIDO O DESPACHO DESOBRESTAMENTO LANÇADO ÀS FOLHAS 294-296.

0031- 70069212041 (CNJ: 131398-07.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA - TAQUARA (70/11200016125) - RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S)JOSE VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI - OAB/RS23.007), RECORRENTE; COOPERATIVA TAQUARENSEDE LATICINIOS LTDA (ADV(S) MARIANA PETRY - OAB/RS 63.368, CLAUDIA MÜLLER - OAB/RS 80.959),RECORRIDO(A).ASSIM, NÃO EXPONDO A PARTE RECORRENTE O PRE-ENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O DE-FERIMENTO DE EFEITO EXCEPCIONAL AO RECURSOEM QUESTÃO, INDEFIRO O PLEITO.

0032- 70069438034 (CNJ: 153997-37.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA JU-DICIAL - SAO FRANCISCO DE ASSIS (125/ 11200005815)- GENI ABREU BEHERENS (ADV(S) PEDRO SAULPEDROZO CAFERATI - OAB/RS 22.519, JEFFERSONLUIS TRINDADE DE MOURA - OAB/RS 42.993), RE-CORRENTE; JORGE TADEU PILAR MANARA , ZELIASALDANHA MANARA (ADV(S) JARI ANTONIO GUIZOLFIESPIG - OAB/RS 29.211), RECORRIDO(A).DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUI-ÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTERECURSO, AO EFEITO DE IMPEDIR O LEVANTAMENTODOS VALORES PENHORADOS, NOS TERMOS EM QUEPOSTULADO À FL. 137.

0033- 70069624591 (CNJ: 172653-42.2016.8.21.7000) -SEGUROS - 1. VARA CIVEL - ERECHIM (13/ 11400056305)- SALETE MARIA BORBA , E OUTROS (ADV(S) FAUSTODAGO OLTRAMARI MANICA - OAB/RS 62.075, NAIADAGO OLTRAMARI MANICA - OAB/RS 65.256, GUSTAVOHENRIQUE LEONHARDT CORBELLINI - OAB/RS65.351), RECORRENTE; SUL AMERICA COMPANHIANACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) PAULO ANTONIOMULLER - OAB/RS 13.449, MARCO AURELIO MELLOMOREIRA - OAB/RS 35.572, CARLA PINTO DA COSTA -OAB/RS 61.655), RECORRIDO(A); CAIXA ECONOMICAFEDERAL (ADV(S) WILSON DE SOUZA MALCHER - OAB/RS 76.395), INTERESSADO(A).A PARTE RECORRENTE AFIRMA NA PETIÇÃORECURSAL ESTAR LITIGANDO SOB O BENEFÍCIO DAGRATUIDADE JUDICIÁRIA (FL. 184), CONTUDO DEI-XOU DE COMPROVAR O SEU DEFERIMENTO.INTIME-SE, POIS, A PARTE RECORRENTE PARA, NOPRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVAR O DEFERIMEN-TO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA COM A INDICAÇÃOPRECISA DAS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE ENCON-TRA OU COM A JUNTADA DE CÓPIA DA DECISÃO OUREALIZAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DO-BRO, CONFORME PRECONIZA O § 4° DO ART. 1.007DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE DE-SERÇÃO.

0034- 70069923472 (CNJ: 202541-56.2016.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA - SAO SEBASTIAODO CAI (68/10900030772) - GELSON RODRIGO DA LUZ(ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ - OAB/RS 78.403), RE-CORRENTE; BANCO FINASA S.A (ADV(S) FERNANDA


NASARIO - OAB/RS 51.587, RAFAEL RODRIGUES DECASTRO - OAB/RS 56.809), RECORRIDO(A).COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PETI-ÇÃO RECURSAL, JUNTADA ÀS FLS. 112-119, SE EN-CONTRA SEM A ASSINATURA DOS PROCURADORESQUE REPRESENTAM A PARTE RECORRENTE (INFOR-MAÇÃO FL. 120). AOS PROCURADORES PARA QUE,NO PRAZO DE CINCO DIAS, FIRMEM A PEÇARECURSAL (ARTIGO 76 DO NOVO CÓDIGO DE PRO-CESSO CIVIL).

0035- 70070039235 (CNJ: 214117-46.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI(15/11000208534) - CRISTINA BENTO SIMENES (ADV(S)LURDES POLETTO - OAB/RS 53.221, LEONARDOVILHALBA FLORES - OAB/RS 70.391), RECORRENTE;SERASA (ADV(S) ROGERIO DA SILVA ANCHIETA - OAB/RS 58.687, VANESSA SILVA ANCHIETA - OAB/RS 61.784,CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA - OAB/RS 67.522,ANDERSON SARMENTO DA COSTA - OAB/RS 71.300,NATASCHA SILVA ANCHIETA - OAB/RS 77.117),RECORRIDO(A); SPC - SERVICO DE PROTECAO AOCREDITO (ADV(S) FERNANDO SMITH FABRIS - OAB/RS 31.021), RECORRIDO(A); CAMARA DE DIRIGEN-TES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL , SEM REPRE-SENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). ASSIM, NÃOEXPONDO A PARTE RECORRENTE O PREENCHIMEN-TO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTODE EFEITO EXCEPCIONAL AO RECURSO EM QUES-TÃO, INDEFIRO O PLEITO.

0036- 70070087176 (CNJ: 218911-13.2016.8.21.7000) -SEGUROS - 3. VARA CIVEL - SAO BORJA (30/11400003378) - RENATA PEROBELLI FERREIRA (ADV(S)FRANCISCO BARBOSA DE LEMOS - OAB/RS 21.500,EDUARDO CAETANO LEMOS - OAB/RS 61.904, LETICIACAETANO LEMOS - OAB/RS 84.084), RECORRENTE;HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S/A (ADV(S) PATRICIA PI-NHEIRO LEITE - OAB/RS 56.252, GERSON VANZINMOURA DA SILVA - OAB/RS 64.496, JAIME OLIVEIRAPENTEADO - OAB/RS 64.803, LUCIANO ANGHINONI -OAB/RS 79.553, PAULO ROBERTO ANGHINONI - OAB/RS 79.556), RECORRIDO(A).DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ATRI-BUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RE-CURSO.

0037- 70070368873 (CNJ: 247081-92.2016.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 2.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11501511328) - FUNCEF -FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (ADV(S)EMILY REICHERT SEIBEL BARCELLOS - OAB/RS80.101), RECORRENTE; ANBERR - ASSOC NAC DOSBENEF DOS PLAN DE REG BAS E REG PLAN DE BE(ADV(S) LEO LIMA - OAB/RS 6.152, ANDRE PEDREIRAIBANEZ - OAB/RS 60.607, LEONARDO BORDA LIMA -OAB/RS 88.164), RECORRIDO(A); JORGE LUIZ DONASCIMENTO , SERGIO RENATO GUEDES MELLO ,VICENTE DE BARCELLOS SCHMIDT (ADV(S) LEO LIMA- OAB/RS 6.152, ANDRE PEDREIRA IBANEZ - OAB/RS60.607, LEONARDO BORDA LIMA - OAB/RS 88.164),INTERESSADO(A).DESSARTE, DETERMINO AO RECORRIDO PARA SEMANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DOPLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO PELAPARTE ADVERSA.

0038- 70070495692 (CNJ: 259763-79.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 17.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201079765) - GENYVARGAS FALLEIRO (ADV(S) ANGELA CRISTINAALMEIDA CARLAN - OAB/RS 37.041, ALBA SILVA MAR-QUES - OAB/RS 45.583, HOMERO COLVARA DE SOUZAJUNIOR - OAB/RS 50.624), RECORRENTE; MANOELSANT’ANA FILHO (ADV(S) ELTON FREDERICO VÖLKER- OAB/RS 33.753, CARLOS AURELIO MILITAO DUBAL -OAB/RS 44.166), RECORRIDO(A).ASSIM, NÃO EXPONDO A PARTE RECORRENTE O PRE-ENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O DE-FERIMENTO DE EFEITO EXCEPCIONAL AO RECURSOEM QUESTÃO, INDEFIRO O PLEITO.


0039- 70027908391 (CNJ: 49182-67.2008.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10701542466) - STOCKALIMENTOS LTDA (ADV(S) VALTRICIA BERTINATO - OAB/RS 34.608, GABRIELI KURZ PERES - OAB/RS 60.844),RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CLOVIS SA BRITO PINGRET - OAB/ RS 10.257),RECORRIDO(A).DIANTE DO EXPOSTO, ADOTADA, EM JUÍZO DE RE-TRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, DECLARO PREJUDICADO O RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

0040- 70033412347 (CNJ: 202149-63.2009.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - SOLEDADE(36/10600028200) - BANCO ITAU S/A (ADV(S) GUSTAVOSALDANHA SUCHY - OAB/RS 22.588, JANAINA GIOZZAAVILA - OAB/RS 23.830, CRISTIANO BAGGIO - OAB/RS44.494, LUIS FELIPE SILVA BAHIMA - OAB/ RS 55.612),RECORRENTE; CLAUDIO VALERIO ROLIM DA SILVA(ADV(S) DISNEY DA SILVA CAMARGO - OAB/RS 71.799),RECORRIDO(A).À VISTA DO DESPACHO LANÇADO À 143, NOTICIANDO

ACORDO ENTRE AS PARTES, INTIME-SE O RECOR-RENTE PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS.O SILÊNCIO DA PARTE INTERESSADA SERÁ INTER-PRETADO COMO DESISTÊNCIA DOS RECURSOS.

0041- 70036231652 (CNJ: 210880-14.2010.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -ERECHIM (13/10700032420) - HSBC BANK BRASIL S/A(ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA - OAB/RS 57.313,CLARISSE SACOMORI FERRAZ - OAB/RS 76.827), RE-CORRENTE; JOAO CARLOS LOVISON (ADV(S) SER-GIO LUIZ ZAMPIERI RIGO - OAB/RS 54.545),RECORRIDO(A).AOS PROCURADORES DO RECORRENTE PARA QUE,NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, JUNTEM PROCURA-ÇÃO NOS AUTOS, A FIM DE REGULARIZAR A REPRE-SENTAÇÃO PROCESSUAL, RELATIVAMENTE ÀADVOGADA DRA. ARIELI BACCHIN ALVES BILHAR -OAB/RS 77.730, QUE SUBSCREVEU O ACORDO DEFLS. 264/265

0042- 70069590339 (CNJ: 169227-22.2016.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - FLORES DA CU-NHA (97/11100007529) - O FLORENSE - EDITORA NOVACICLO (ADV(S) ALESSANDRO MAMBRINI - OAB/RS43.037, ARACELI SCORTEGAGNA - OAB/RS 55.645),RECORRENTE; FABIANO PROVIN (ADV(S) CARLA RE-GINA FUZINATO - OAB/RS 87.637, CASSIANO FONTANA- OAB/RS 91.541), RECORRENTE; NEI CARLOSMANOSSO , SERGIO DAL ALBA (ADV(S) RICARDO DEMARCO - OAB/RS 78.541), RECORRIDO(A); VALDIRFRANCESCHET (ADV(S) LUIZ ANTONIO ZENATTO - OAB/RS 27.776, PAULO ROBERTO MASCARELLO GRAFF -OAB/RS 33.345, FERNANDA ROSSETTO DA FONSECA- OAB/RS 64.711), INTERESSADO(A).DETERMINO QUE O SETOR COMPETENTE CERTIFI-QUE A OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DAPRETENSÃO FORMULADA EM FACE DE VALDIRFRANCESCHET, CONFORME POSTULA A PARTEREQUERIDA À FL. 545.APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADEDOS RECURSOS.

0043- 70069853000 (CNJ: 195494-31.2016.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL - VACARIA (38/11500022677) - AUDI MARLI ANTUNES (ADV(S) RICARDOBORGES CHEDID - OAB/RS 23.964), RECORRENTE;ANTONIELI PEIXOTO BENATO , SEM REPRESENTAÇÃONOS AUTOS RECORRIDO(A).DO OFÍCIO DE FL. 137, ÀS PARTES PARA MANIFESTA-ÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS.

0044- 70070383146 (CNJ: 248508-27.2016.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402498307) -ASJ - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICADO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE VECCHIOFILHO - OAB/RS 31.437, STEFAN GUIMARAES EMERIM- OAB/ RS 80.361, ROGER AMORIM BARUFI - OAB/ RS89.616), RECORRENTE; CARLOS OLIVEIRA JACQUESNETO , E OUTROS (ADV(S) BRASIL ANTONIO PONTES- OAB/RS 39.988, ANTONIO NALEPINSKI WIDHOLZER -OAB/RS 49.628), RECORRIDO(A).DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ATRI-BUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS PRESENTESRECURSOS.


0045- 70040278129 (CNJ: 615527-84.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902138026) -CLAUDETE FREITAS ILHA E OUTROS. (ADV(S)FERNANDA RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66.244),RECORRENTE/RECORRIDO; DANIEL RAMONHARTMANN (ADV(S) LETICIA WIENANDTS GENEHR -OAB/RS 39.388, NOISE REJANE KLEIN - OAB/RS 50.145),RECORRENTE/RECORRIDO; ROSA MARIA MESQUITADE AZEREDO (ADV(S) ISRAEL BERARDI - OAB/RS77.411), RECORRENTE/ RECORRIDO; PAULO NEWTONLAUTENSCHLAGER (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYERBARBIERI - OAB/RS 36.798, FREDI RASCH - OAB/RS73.119, RESENBRINK MUNDSTOCK - OAB/RS 82.461),RECORRENTE/RECORRIDO; NEIVANIR FATIMA VIEROFONTANA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN - OAB/RS29.160, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO - OAB/RS40.806, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RS45.412), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRAMARIANO LEAO - OAB/RS 22.671), RECORRENTE/RE-CORRIDO.DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, CON-FORME DESPACHO DE FL. 214, EVENTUAL DEFEITODE REPRESENTAÇÃO RESTA SUPERADOPELOSUBSTABELECIMENT DE FL. 63.DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO O REGULAR PROS-SEGUIMENTO DO FEITO.

0046- 70069064277 (CNJ: 116621-17.2016.8.21.7000) - DI-REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO ESPE-CIAL CIVEL - GRAVATAI (15/ 31500003871) - RIO GRANDEENERGIA - RGE (ADV(S) JOSE VICENTE FILIPPONSIECZKOWSKI - OAB/RS 23.007), RECORRENTE;GUSTAVO CRISPIM DE CARVALHO (ADV(S) ALECSANDERKIEFER - OAB/RS 72.220), RECORRIDO(A).HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSOINTERPOSTO POR RGE- RIO GRANDE ENERGIA/S/A.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO nº 36/2016

O Tribunal de Justiça Militar torna pública a aberturado PREGÃO ELETRÔNICO nº. 36 - SEAORÇ - TJM/RS/2016, Processo nº. 000446-07-00/16-5. Objeto: Aquisiçãode empresa especializada para fornecimento de canecasde porcelana branca lisa, de primeira linha, personalizadascom as logomarcas destinado a Justiça Militar do Estado,conforme especificações mínimas e quantidades, do Ane-xo I. PRAZO: apresentação das propostas até às13hs30min do dia 16 de agosto de 2016, somente pormeio eletrônico no site www.pregaobanrisul.com.br.Os interessados obterão o Edital na íntegra, no sitewww.pregaobanrisul.com.br e as informações poderão serobtidas de 2ª à 6ª feira, no horário das 09hs às 17hs, naCoordenadoria dos Serviços Administrativos do TJM/RS,na Av. Praia de Belas, nº. 799 sede do TJM/RS, em PortoAlegre, pelo telefone nº. (51) 3214.1043 ou pelo [email protected]

TJM/RS, em Porto Alegre, 27/07/2016.

Dirnei Vieira de Vieira Diretor-Geral do TJM/RS

Poder JudiciárioJustiça Militar do Estado

2a Auditoria - Porto Alegre

Nota de Expediente n.º 38/2016

INTIMAÇÃO – CÍVEL

AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1000298-18.2016.921.0002 – AU-TOR: CÂNDIDO JUAREZ DE LIMA (pp. Ivan Batista,OAB/RS 67.790). RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (pp. Susana F. de Castro Rauter, Procuradora doEstado, OAB/RS 31.764) INTIMAÇÃO PARA AUTOR: “OAR juntado na fl. 1302 não possui a assinatura do recebe-dor, não se comprovando, assim, o cumprimento no dis-posto no § 3º do artigo 5º do Estatuto da ordem dos Advo-gados do Brasil. Assim, intime-se o advogado que subs-creve a petição para que regularize, em cinco dias, airregularidade, apresentando instrumento hábil de notifica-ção da renúncia ou novo procurador habilitado nos autos,sob pena de não conhecimento da pretendida renúncia aomandado e prosseguimento do feito.”PELA PRESENTE FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-RESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

Porto Alegre, 29 de julho de 2016.

Márcia Denise Vogado Lima,Escrivã designada

Poder JudiciárioJustiça Militar do Estado

2a Auditoria - Porto Alegre

Nota de Expediente n.º 118/2016

INTIMAÇÃO – CRIME

PROCESSO CRIMINAL Nº: 1043-84.2015.921.0002 – Réu:Sd Sérgio Oyamburo Morales (pp Fábio César RodriguesSilveira, OAB/RS 34.049). Autor: Justiça Pública.INTIMAÇÃO: Aberto o prazo do art. 427 do CPPM.

PROCESSO CRIMINAL Nº: 1850-41.2014.921.0002 – Réu:Sd Luís Fernando de Abreu Fagundes (pp Andréa Ferrari,OAB/RS 42.232). Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO: In-time-se o MP e a defesa do Sd Fagundes para que mani-festem eventual oposição à desistência das testemunhasfaltantes à última sessão, arroladas pela defesa do SdThiago, sob pena de anuência tácita. Eventual insistênciana oitiva de tais testemunhas deverá vir acompanhada doendereço atualizado dessas. Intimem-se.

Porto Alegre, 29 de julho de 2016.

Márcia Denise Vogado LimaEscrivã designada.

JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO

TJM

AUDITORIA


0047- 70051281962 (CNJ: 434790-18.2012.8.21.7000) -SUCESSOES - VARA JUDICIAL - ELDORADO DO SUL(165/ 11100010355) - MARINA NATERCIA DA SILVEIRASANTOS (ADV(S) CANDIDO MAURICIO CAVALLARINUSKE - OAB/RS 71.245), AGRAVANTE; ESPOLIO DEJOSE ALCEU DE OLIVEIRA , REPRESENTADO PORSEU INVENTARIANTE, MARIA RENI DE OLIVEIRA(ADV(S) ORIOVALDO RUI BASTOS CARDOZO - OAB/RS36.330, RONY RAPHAELLI - OAB/RS 51.122),AGRAVADO(A); MINISTERIO PUBLICO ,INTERESSADO(A).A COMPETÊNCIA DESTA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA RES-TRINGE-SE AO EXAME DA ADMISSIBILIDADE DOS RE-CURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, BEM COMOAOS INCIDENTES OCORRIDOS EM SEU PROCESSA-MENTO, DESCABENDO O ALARGAMENTO DE SUA COM-PETÊNCIA.A INSURGÊNCIA DA AGRAVADA ÀS FLS. 356/358 SEREFERE À DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL E NÃO POR ESTE 3° VICE-PRESI-DENTE, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE ANALISAR AMANIFESTAÇÃO, POIS INCOMPETENTE.

0048- 70056977382 (CNJ: 422365-22.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - LA-GOA VERMELHA (57/11100003823) - BANCO DO BRASILS/A (ADV(S) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - OAB/RS 81.548, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB/RS89.233, LUIZ ALBERTO GONCALVES - OAB/RS 90.307),AGRAVANTE; FAVORINO TESSARO (ADV(S) TOBIASFRANCISCON - OAB/RS 54.473, SORAIA VALIATI LIRIO- OAB/RS 57.852, VANESSA URDANGARIN - OAB/RS73.040, TALES FRANCISCON - OAB/50 42.943),AGRAVADO(A).1) À VISTA DA DECISÃO LANÇADA À FL. 290-V PELAPRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,RESTA PREJUDICADO O AGRAVO (ARTIGO 544, CPC)INTERPOSTO; 2) À DIRETORIA PROCESSUAL, PARAQUE DÊ BAIXA NESSE AGRAVO, E REATIVE PARA PRO-CESSAMENTO O RECURSO ESPECIAL;3) APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTAVICE-PRESIDÊNCIA.





I N T I M A C O E S


0001- 70069450245 (CNJ: 155218-55.2016.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1 VARA CRI-MINAL - SANTA ROSA (28/21100047852) - CESAR ALES-SANDRO PEREIRA ANTONELLO , VULGOCHIMBEZINHO (ADV(S) ROGERIO OLINTHOGUIMARAES DA SILVA - OAB/RS 31.612, DIANA DOSSANTOS BENITES - OAB/ RS 69.500, ALINE MARIASCHUSTER - OAB/ RS 73.845), RECORRENTE; DILCEUALESSANDRO DE OLIVEIRA , VULGO BUDI (ADV(S)GIANCARLO DE CARVALHO - OAB/RS 54.472,FRANCIELI MONTEIRO - OAB/RS 75.835, ADRIANADUSIK ANGELO - OAB/RS 88.210), RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).NÃO ADMITO OS RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAOR-DINÁRIOS.

0002- 70069839942 (CNJ: 194188-27.2016.8.21.7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -1. VARA CRIMINAL - URUGUAIANA (37/ 20300045692) -ROBERTO CLAUS MASS (ADV(S) PACIFICO LUIZSALDANHA - OAB/RS 14.920, NEY FAYET DE SOUZAJUNIOR - OAB/RS 25.581, DIEGO VIOLA MARTY - OAB/RS 54.288, MARIA ISABEL SOARES BERMUDEZ - OAB/RS 82.694, CAMILA MAUSS BECKER - OAB/RS 91.108),RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).À EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PARA APRECI-AÇÃO DA PETIÇÃO DO CORREU JULIO CESAR GARCIARAMOS DE FL. 6069/6069.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 23 C

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TRIB DE JUSTIÇA 5847 0108 18.P65 - Abojeris

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