00 Municipio de Capanema - PR · abnt e nbr nm280 da abnt m 1.500,00 3,60 5.400,00 2 52627- tubo de...

00

Municipio de Capanema - PR

PORTARIA N° 6.906, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.

Nomeia Pregoeira e Comissao de

Apoio a Licitacao para execucao de

Pregao nas modalidades Presencial

e Eletronico.

0 Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana, no use de

suas atribuicOes legais,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear a servidora ROSELIA KRIGER BECKER PAGAN' para

.exercer a funcao de PREGOEIRA do Municipio de Capanema, a fim de

contratar bens e/ou servicos nas modalidades Pregao nas formas Presencial

e EletrOnico.

Art. 2° Nomear Rosen' Strozak Maroon, Gilson Amauri Huber e

Valdeci Alves dos Santos, para exercer a funcao de Apoio a. Licitacao do

Municipio de Capanema, a fim de auxiliar nas Licitacoes para contratar bens

ou servicos na modalidade Pregao nas formas Presencial e EletrOnico.

Art. 3° A presente Fortaria ertrard em vigor na da data de

01 " 01 / 2018, ficando nessa data revogada a Portarias 6.569/2017.

Gabinets'6 da Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana.,

aoS\30 dias do likes de novembro de 2017. xx ,

Americo-belle

Prefeito Municipal

Pub. 3ornel: '010E: Datz): ":2 1 ,j_"/C" 2,c214

EdicSo 2,faalLPdginc, OY„

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

00


Protocolo NUmero: 33 Capanema - PR, 20 de fevereiro de 2018

Assunto: Pregao Presencial

DE: Valdeci Alves dos Santos PARA: Americo Belle

Senhor Prefeito:

Pelo presente solicitamos a Vossa Excelencia a competente Autorizacao para AQUISIcA0

DE MATERIALS DIVERSOS PARA INSTALAQAO E MANUTEKAO DE APARELHOS DE AR

CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAcA0 PUBLICA DO MUNICIPIO DE

CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREcOS.

Justifica-se o presente certame para AQUISIcA0 DE MATERIALS DIVERSOS PARA

INSTAL/000 E MANUTEKAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SOB

RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAQAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR.

O valor maximo para o item foi definido através do menor preco obtido entre fres

orcamentos solicitados pela Administracao a empresas distintas, que seguem em anexo ao Termo de

Referencia.

O custo total maximo estimado para esta aquisicao é de R$ 45.867,00(Quarenta e Cinco

Mil, Oitocentos e Sessenta e Sete Reais)

Respeitosamente,

Valdeci Alye os Santo's Secretario Muniaip I,de Administracao

•

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA-PR

0 0 0\sy, Municinio de Capanema - PR

TERMO DE REFERENCIA

1. ORGAO INTERESSADO

1.1. Secretaria Municipal de Administragao.

2.OBJETO:

2.1. AQUISIQAO DE MATERIALS DIVERSOS PARA INSTALAcA0 E MANUTEKAO DE APARELHOS

DE AR CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAcAO PUBLICA DO MUNICIPIO

DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREcOS.. objeto, para

aquisigao parcelada, durante a vigencia da Ata de Registro de Pregos, conforme necessidade deste

Secretaria, observadas as caracteristicas e demais condigoes definidas neste edital e seus anexos.

3. RESPONSAVEL PELO TERMO DE REFERENCIA

3.1. Valdeci Alves dos Santos- Secretario Municipal de Administragao

4. JUSTIFICATIVA PARA A AQUISIcAO

4.1. Justifica-se o presente certame para AQUISIcA0 DE MATERIALS DIVERSOS PARA INSTAL/000

E MANUTENcA0 DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA

ADMINISTRAQAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR . Esse material sera utilizados servira

para instalagao de ar condicionado tipo Split nas diversas unidades da administragao municipal, para

melhorar as condigoes dos ambientes de trabalho, como salas de aula e espagos destinados a utilizagao

das administragao.

4.2. As quantidades foram definidas mediante levantamento feito pela Secretaria de Administragao corn

o Departamento de Compras. 4.3. Os valores maximos de cada item foram definidos através dos menores pregos obtidos entre tres orgamentos solicitados pela Administragao a empresas distintas, que seguem em anexo a este Termo de Referencia.

5. DEFINIcA0 E QUANTIDADE DO OBJETO: Item Nbme db Rrodyto

tid6 , ... . ,,,I

Urn a 6 , .

Quari ?OiTt Preco Maximo,

Preco mao : • total

1 CABO FLEXIVEL TENSAO NOMINAL 500V, ENCORDOAMENTO CLASSE 4 — SEQAO 4X 1,5, DIAMETRO DO CONDUTOR 1,5M/M, ESPESSURA DA ISOLAcA0 0,,,8M/M, COBERTURA DE 1,0M/M — DIAMETRO EXTERNO 4,5M/M — NORMAS BASICAS APLICAVEIS: NM-247-53 DA ABNT E NBR NM280 DA ABNT

1.500,00 M 3,60 5.400,00

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:(46)3552-1321

CAPANEMA-PR

0 0 1T,4


2 FITA ALUMNI() ALTA QUALIDADE, ALTA RESISTENCIA, LARGURA 45M/M X 40MTS, ADESIVO BORRACHA NATURA, RESISTENCIA A TRAcA0 (N/25M:111) RESISTENCIA A TEMPERATURA 66°C

50,00 UN 4,99 249,50

3 FITA PVC 100M/MX10 MT SEM ADESIVO 50,00 UN 2,99 149,50 4 SUPORTE 400M/M PARA AR CONDICIONADO

TIPO SPLIT 7.000 A 12.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE /NW CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

100,00 UN 26,50 2.650,00

5 SUPORTE 500M/M PARA AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18.000 A 30.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE Ac0 CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

100,00 UN 41,00 4.100,00

6 SUPORTE 700M/M PARA AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 30.000 A 60.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE Ac0 CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

100,00 UN 78,90 7.890,00

7 TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERNO DE 1/2" - NORMA DE FABRICAcA0 ABNT NBR 7541

300,00 M 17,00 5.100,00


300,00 M 8,20 2.460,00

9 TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERNO DE 3/4" - NORMA DE FABRIC/00'0 ABNT NBR 7541

300,00 M 26,00 7.800,00


300,00 M 12,20 3.660,00


200,00 M 10,50 2.100,00

12 TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA PROTETORA (TUBEX) ANTI- CHAMA B - DIN 4102 BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 7/8"

300,00 UN 3,10 930,00


300,00 UN 2,72 816,00


300,00 UN 2,73 819,00

15 TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA PROTETORA (TUBEX) ANTI- CHAMA

300,00 UN 2,09 627,00

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321

CAPANEMA - PR


B — DIN 4102 BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 1/2"

16 TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA PROTETORA (TUBEX) ANTI- CHAMA B — DIN 4102 BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 3/8"

300,00 UN 1,87 561,00

17 TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA PROTETORA (TUBEX) ANTI- CHAMA B — DIN 4102BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 1/4"

300,00 UN 1,85 555,00

Valor total estimado: 45.867,00 (Quarenta e Cinco Mil, Oitocentos e Sessenta e Sete Reais)

6. CONDIOES DE AQUISIc Ao E DE ENTREGA DO OBJETO

6.1. A empresa vencedora do certame devera entregar os materiais solicitados em ate 02 (dois)

dias uteis epos a solicitacao formal do Departamento de Compras do Municipio de Capanema, a

qual somente podera ocorrer posteriormente a elaboracao de requerimento de compra pela Secretaria

Municipal solicitante, nos termos do subitem seguinte.

6.2. 0 requerimento mencionado no subitem anterior devera conter as seguintes informacOes:

a) Identificacao da Secretaria Municipal solicitante;

b) Discriminacao dos materials a serem adquiridos;

c)Local onde serao entregues os materiais;

d)Prazo para entrega dos materiais;

e) Quantidade e medidas do material, quando for o caso;

f) Justificative da quantidade requisitada e a necessidade da aquisicao;

g) Assinatura da(o) Secretaria(o) Municipal solicitante.

6.3. 0 requerimento devera ser enviado ao Departamento de Compras do Municipio que

verificara a possibilidade da aquisicao e encaminhara o respectivo pedido a empresa vencedora

do certame, juntamente corn a respectiva nota de empenho.

6.4. A empresa licitante deve negar o fornecimento dos materiais caso estes sejam

solicitados sem a elaboracao do requerimento e as informacties previstas no subitem 6.2.

6.4.1. A recusa fundamentada neste subitem nao sera responsabilidade ou penalizacao

para a empresa vencedora do certame.

6.5. 0 nao cumprimento do disposto neste item enseia a nulidade da contratacao e

responsabilizacao do ordenador de despesa por improbidade administrativa.

6.6. 0 fornecimento de materiais pela empresa vencedora do certame sem a previa

elaboracao do requerimento confiqura a concorrencia da empresa para a nulidade do ato,

configurando a me-fe da contratacao, possibilitando a anulacao de eventual nota de empenho

emitida e o nao paqamento dos produtos, sem prejuizo da adocao das medidas cabiveis para

aplicacao das penalidades previstas na Lei 12.846/2013.

6.7. As solicitacoes deverao ser carimbadas e assinadas pela comissao de recebimento, para

fins de recebimento definitivo dos materials.


OJ


6.8. As solicitacoes provenientes da Secretaria participante da Ata de Reqistro de Precos,

apps o recebimento definitivo dos bens, deverao ser armazenados em arquivo proprio no Controle

Interno ou no Departamento de Compras do Municipio ou na propria Secretaria Solicitante,

permitindo a fiscalizacao de orgao interno e externos.

7. PRAZO DE VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS:

7.1. A Ata de Registro de Pregos tera validade de 12 (doze) meses.

8. GERENCIA E FISCALIZA00 DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS

8.1. A Ata de Registro de Pregos sera acompanhada, controlada, fiscalizada, gerenciada e avaliada por

Dtavio Fonseca Galiazi.

Capanema, 20 de fevereiro de 2018

Valdeci Al es`` , os Santos 4

Secretario Municipal!, de Administragao , •


CAPANEMA-PR

ORCAMENTO

OBJETO: AQUISICAO DE MATERIALS DIVERSOS PARA INSTALACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAcAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS.

MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL (SRP).

PRAZO DE ENTREGA: DOIS DIAS APOS A SOLICITACAO DA SECRETARIA RESPONSAVEL.

PRAZO DE PAGAMENTO: 30 DIAS APOS ENTREGA DO PRODUTO E DA NOTA FISCAL. VALIDADE: 12 MESES

EXCLUSIVO ME/EPP FORNECEDORES

ITEM DESCRICAO UN. QTDE.

MENOR PRECO

DOS

ORCAMENTOS.

TOTAL

1

52626- CABO FLEXIVEL TENSAO NOMINAL 500V,

ENCORDOAMENTO CLASSE 4 - SECA° 4X1,5, DIAMETRO

DO CONDUTOR 1,5M/M, ESPESSURA DA ISOLACAO

0,8M/M, COBERTURA DE 1,OM/M - DIAMETRO EXTERNO

4,5M/M - NORMAS BASICAS APLICAVEIS: NM-247-53 DA

ABNT E NBR NM280 DA ABNT

M 1.500,00 3,60 5.400,00

2

52627- TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO

EXTERNO DE 1/4" - NORMA DE FABRICAcA0 ABNT NBR

7541

M 300 8,20 2.460,00

3



7541

M 300 12,20 3.660,00

4



7541 M 300 17,00 5.100,00

5


EXTERNO DE 3/4" - NORMA DE FABRICACAO ABNT NBR

7541 M 300 26,00 7.800,00

6


EXTERNO DE 7/8" - NORMA DE FABRIC/00 ABNT NBR

7541 M 200 10,50 2.100,00

7

52632- TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA

PROTETORA (TUBEX) ANTI-CHAMA B - DIN 4102BARRA

COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 1/4" UN 300 1,85 555,00

8 52633-TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA

PROTETORA (TUBEX) ANTI-CHAMA B - DIN 4102 BARRA


9 52634- TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA






11

52636- TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA


COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 3/4"

UN 300 2,73 819,00




13

52638- SUPORTE 400M/M PARA AR CONDICIONADO TIPO

SPLIT 7.000 A 12.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE ACO

CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA

100% EPDXI, BRANCO

UN 100 26,50 2.650,00

14


SPLIT DE 18.000 A 30.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE

ACO CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS,

PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

UN 100 41,00 4.100,00

15


SPLIT 30.000 A 60.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE ACO

CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA

100% EPDXI, BRANCO

UN 100 78,90 7.890,00

16 52641- FITA PVC 100M/MX10 MT SEM ADESIVO UN 50 2,99 149,50

17

52642- FITA ALUMNI() ALTA QUALIDADE, ALTA

RESISTENCIA, LARGURA 45M/M X 40MTS, ADESIVO

BORRACHA NATURA, RESISTENCIA A TRACAO (N/25M:111)

RESISTENCIA A TEMPERATURA 662C

UN 50 4,99 249,50

R$ 45.867,00

DATA 16/02/2018

Luiz Alberto Lett: Dec. 6.256/2©17

Sec itolunicipal de Finanfas

Trefeitura netunicfpar e Cayanema,

00

OKAMENTO, 1 4 _ RAM- 0 SOCIAL: f yy-TACA..., A../ coN.K...d i y-r-) :44_ 1-1-- K.),

..2.- - E-MAIL: ., ( -y-r-\c...)„,_kClcss\de,9 ------.L.I y-r).„?..a , z-,--,-,, ENDERKO: \ A1,,..k "\O-- -- 0..k/C-A_:i

COMPLEMENTO: A- )\_k_CLA %S.ii- BAIRRO: G )-\--t,,,L)

TELEFoNdid -q=:-.), /cizs,33 CONTATO: -Yrpc(N..",-,V.

CIDADE: ( A') , k-is-Yr\,(4.-1-..\ UF: -.1) 1Z ,

ORCAMENTO PARA AQUISICAO DE MATERIALS DIVERSOS PARA INSTALACAO E MANUTEKAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAC.A0 PCIBUCA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRKOS.

IVIODALIDADE: PREGAO PRESENOAL (SRP). PRAZO DE ENTREGA: DOTS DIAS APES A SOLICIT/WA° DA SECRETARIA RESPONSAVEL. PRAZO DE PAGAMENTO: 30 DIAS APOS ENTREGA DO PRODUTO E DA NOTA FISCAL.

VAUDADE: 12 MESES

PRODUTO UNID QUANT VALOR UNIT

VALOR TOTAL

CABO FLEXIVEL TENSAO NOMINAL 500V, ENCORDOAMENTO CLASSE 4 - SKAO 4X1,5, DIAMETRO DO CONDUTOR 1,5M/M, ESPESSURA DA ISOLACAO

0,8M/M, COBERTURA DE Lomfm — DIAMETRO EXTERNO 4,5M/M - NORMAS BASICAS APUCAVEIS: NM-247-53 DA ABNT E NBR NM280 DA ABNT

M

1300,00

0

NI,

0 c, •()

TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERN() DEM

1/4" - NORMA DE FABRICKAO ABNT NBR 7541

300,00 0)

0 .

L.1) - '

TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERN() DE 3/8" - NORMA DE FAI3RICAC,A0 MINT NBR 7541

M 300,00

).,-, c) ,./.Pcv

C,)

TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERN() DE 1/2" - NORMA DE FABRICACAO ABNT NBR 7541

M 300,00

2-Q) 1W '(-:d)(\ ‘(' TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERN() DE 3/4" - NORMA DE FABRICKAO ABNT NBR 7541

M 300,00 (-..,,)

IA •

di,

(--•1/4 - -

TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO MEMO DE 7/8" - NORMA DE FABRICKAO ABNT NBR 7541

M 200

1

yr ,t.C10 s '...3%

TUBO EM POUETILENO EXPANDIDO COM PEL1CULA PROTETORA {TUBEX) ANTI-CHAMA B - DIN 4102BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERN() 1/4'

UN ‘ -,") 300

:.",... • -5(b

TUBO EM POLIETRENO EXPANDIDO COM PEliCULA PROTETORA (TUBEX) ANTI-CHAMA B - DIN 4102 BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 3/8"

UN 300

,• -••

1) 'j

C.) .--d) , .--5

TUBO EM POUETILENO EXPANDIDO COM PELICERA PROTETORA (TUBEX) ANTI-CHAMA B - DIN 4102 BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERN() 1/2"

13N 300

Q ")1 V

6)

,kilcr

TUBO EM POUETILENO EXPANDIDO COM PELICULA PROTETORA (TUBEX) ANTI-CHAMA B - DIN 4102 BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 5/8"

UN 300

\J k2k -

(9

)73:-)'

TUBO EM POUETILENO EXPANDIDO COM PELiCULA PROTETORA (TUBEX) ANTI-CHAMA B -DIN 4102 BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERN() 3/4"

U N 300

C-\;) ‘•-•\ •

c.:1)

-P , kA., \,

TUBO EM POUETILENO EXPANDIDO COM PELICLJLA PROTETORA (TUBEX) ANTI-CHANIA B - DIN 4102 BARRA

UN 300 ...-.0

.,-- -:.../'

D

, C) ,

\.,

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

Trefeitura Municipal de Cayanema

00 '0

COM 2 MTS. DIAMETRO INTERN° 7/8"

SUPORTE 400M/M PARA AR CONDICIONADO TWO SPEll 7.000 A 12.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE ADO CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

UN

100

C.9 )j''

^`

SUPORTE 500M/M PARA AR CONDICIONADO WO SPLIT DE 18.000 A 30.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE ACO CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

UN

100

"Ut,

(.1,2

SUPORTE 700M/M PARA AR CONDICIONADO TWO SPLIT 30.000 A 60.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE ACO CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

UN

100

`&s

0 -6.))C- Cr) \

FITA PVC 100IWMX10 MT SEM ADESIVO UN 50 C,(1);-; "'lc-Jr .L-:__ -3 FITA ALUMNI() ALTA QUALIDADE, ALTA RESISTNCIA, LARGURA 45M/M X 40MTS, ADESIVO BORRACHA NATURA, RESISTENCIA A -MACAO (NP5M:11.1) RESISTENCIA A TEMPERATURA EffisC

UN

50

..f)

(o• Q.

, c---)

3cjfi

TOTAL °Cc 2 ,'i

DATA 3'3 / 20)

0 ORCAMENTO DEVE SER DEVOLVIDO AO SETOR DE COMPRAS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA 0 MA'S

BREVE POSSIVEL COM CABECAU40 DEVIDAMENTE PREEENCHIDO, CARIMBADO E ASSINADO EM

TODAS AS FOLHAS.

ENG. soLugoEs ELETRICAS CNPJ 23.167.771/0001-73

Rua Italia, 525 - Bairro Santo Expedito CAPANEMA - PR

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321— Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

0 0

Trefeitura .914unicfpaC de Cayanema

DATA 30 / 01 / 2018

0 ORCAMENTO DEVE SER DEVOLVIDO AO SETOR DE COMPRAS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA 0 MAIS BREVE

POSSIVEL COM CABECALHO DEVIDAMENTE PREEENCHIDO, CARIMBADO E ASSINADO EM TODAS AS FOLHAS.

A11111110111,

180.799.786/00'

RANDE DO SUL, 1408 CEP 36801-011

PARAN.

Av. Pedro Viriato Partgot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

---) ORgAMENTO

RAZA0 SOCIAL: 6)44DC-CO /..:..)A<120-CO COPT) , OE MAT- ele- • ,yr

CNP.I:?0.99 . --.TS. Co bocol - j7 E-MAI L: Yoccobarroco .i-i("0 . -e.rra.roir),ht,

EN DERECO: P.-,ac OA 0 GiZAT-PER, f)c) St..._ i TA CA' COMPLEMENTO:

BAIRRO: Ce.-7--).1-vt, TELEFONE:1- 4S ) 3225 ----11-103 CONTATO: 1-7r) (Z.-) CA'

UF: Prz.....

ORCAMENTO PARA AQUISICAO DE MATERIALS DIVERSOS PARA INSTALACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS

DE AR CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRACAO POBLICA DO MUNICfP10 DE CAPANEMA

PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS.

MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL (SRP). PRAZO DE ENTREGA: DOIS DIAS APOS A SOLICITACAO DA SECRETARIA RESPONSAVEL. PRAZO DE PAGAMENTO: 30 DIAS APOS ENTREGA DO PRODUTO E DA NOTA FISCAL.

VALIDADE:404466FS bi

PRODUTO MID QUANT VALOR

UNIT

VALOR

TOTAL

CABO FLEX1VEL TENSAO NOMINAL 500V, ENCORDOAMENTO CLASH 4 - SEcA0 4X1,5, DIAMETRO DO CONDUTOR 1,5M/M, ESPESSURA DA IsaAcAo 0,8M/M, COBERTURA DE 1,0M/M - DIAMETRO EXTERN° 4,SM/M - NORMAS BASICAS APLICAVEIS: NM-247-53 DA ABNT E NBR NM280 DA ABNT

ivi 1.500,00 3,90 5.850,00

TOTAL R$ 5.850,00

ROCCO BARROCO COMERCfO DE MATE

. S ELETRICGS Li DA. - ME

CIDADE: CASCAVEL

[email protected]

De: Rocco Barroco <[email protected] >

Enviado em: terra-feira, 30 de janeiro de 2018 14:58

Para: [email protected]

Assunto: RES: ORCAMENTO DE MATERIALS ELETRICOS PARA INSTALACAO DE AR

CONDICIONADO

Anexos: Imagejpg

Em anexo

Marlei Franceis Rocco Barroco Corn. De mat. Eletricos Ltda

Rua Rio Grande do Sul, 1408 — Cascavel/Pr

Fone: 045 3225-1081 - Cnpj: 80.799.786/0001-98

De: [email protected] [mailto:[email protected]]

Enviada em: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 10:02


Assunto: ORCAMENTO DE MATERIALS ELETRICOS PARA INSTALACAO DE AR CONDICIONADO

BOM DIA!

SOLICITO ORCAMENTO DE MATERIALS ELETRICOS PARA INSTALACAO DE AR CONDICIONADO, CONFORME

DESCRIcA0 EM ANEXO!

PEcO QUE NOS DEVOLVA 0 MESMO 0 MAIS BREVE POSSIVEL CARIMBADO E ASSINADO!

POR GENTILEZA CONFIRME 0 RECEBIMENTO!

MAICON SETOR DE LICITActES — (46) 3552-1321 MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR

a

10 LIPS LEVISR 08.310.6FICSI„)

Prefeitura de Cayanema

00 )3\9

i 0 1 ORcA ENTO RAZAO SOCIAL: ' , a ̀ru,Gt,-) ,i0s, (1t-D). A °

a. ii f,

CNPJ:M :6.,,k 0 (114- 10001 -2_. 5E-mAIL:ou k 4 c-LOOotio.(),6c:DO 6.-;.) c y-cf LO-n---) t- r

ENDEREcap\I i)-yrip -, f,./nckirr,Ccel J., b 1 COMPLEMENT O: BAIRRO: 3(:)a) CAAt0.6( .-C-, TELEFONE,:1-1 '366t) -194 CO N TATO 4:70.A.,o//21 , CI DAD E : Cr)-11P/7?"1":U UF: IV

ORcAMENTO PARA AQUISICAO DE MATERIALS DIVERSOS PARA INSTALAcA0 E MANUTENcA0 DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAcAO PUBLICA DO

MUNICIPIO DE CAPANEMA PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREcOS.

MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL (SRP). PRAZO DE ENTREGA: DO'S DIAS APOS A SOLICITAcAO DA SECRETARIA RESPONSAVEL. PRAZO DE PAGAMENTO: 30 DIAS APOS ENTREGA DO PRODUTO E DA NOTA FISCAL.

VALIDADE: 12 MESES

PRODUTO UNID QUANT VALOR

UNIT

VALOR TOTAL

CABO FLEXIVEL TENSAO NOMINAL 500V,

ENCORDOAMENTO CLASSE 4 - SECAO 4X1,5, DIAMETRO

DO CONDUTOR 1,5M/M, ESPESSURA DA ISOLAcAO

0,8M/M, COBERTURA DE 1,OM/M - DIAMETRO EXTERNO 4,5M/M - NORMAS BASICAS APLICAVEIS: NM-247-53 DA


M

1.500,00 ?).0 5.11W .00

TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERNO DE

1/4" - NORMA DE FABRICAcA0 ABNT NBR 7541

M 300,00 .). j„10 2 2,1 Go, cc



M 300,00 p .2Q we .cc


1/2" - NORMA DE FABRICAcAO ABNT NBR 7541 M

300,00 II _GC ICC_ (X)


3/4" - NORMA DE FABRICAcA0 ABNT NBR 7541 M

300,00 90 `CCI \I • CC - CO

TUBO,DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERNO DE M 200

7/8" - NORMA DE FABRICAcAO ABNT NBR 7541 IC. ,7. W-00

TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PEL1CULA



UN

300

I- /3- 5 5.O0




UN

300 I . ijj C.--3Gi 00




UN

300

sa.01 cal .w




UN

300

. )1')' b(G-CC



COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 3/4" UN

300

:2 A3 .,ici.oc

TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PEL1CULA 300 PROTETORA (TUBEX) ANTI-CHAMA B - DIN 4102 BARRA

UN 3`° 930 . 00


CAPANEMA - PR

ABIO LUIS LEVISKI CHP.1; 08.310.697/0001-83

Trefeitura MunicipaC de Capanema

COM 2 MTS. DIAMETRO INTERN() 7/8"

SUPORTE 400M/M PARA AR CONDICIONADO TIPO SPLIT

7.000 A 12.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE ACO

CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS,


UN 100

,?6:50 j(_,,r"- .CC


DE 18.000 A 30.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE ACO



UN 100

5,2 .c-io 1-5, ).c, 0 . cc


30.000 A 60.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE ACO



UN 100

40-00 .,_

-V) qo

04*-4ISC

':-',c)0,00 FITA PVC 100M/MX10 MT SEM ADESIVO UN 50 ) . cici lin • 50 FITA ALUMNI() ALTA QUALIDADE, ALTA RESISTENCIA,

LARGURA 45M/M X 40MTS, ADESIVO BORRACHA

NATURA, RESISTENCIA A TRAcA0 (N/25M:111)

RESISTENCIA A TEMPERATURA 66°C

UN

50 P

11-9C1

6 1 ;-4)

,2Lf ilD

TOTAL R$

DATA 0 \ /

O ORCAMENTO DEVE SER DEVOLVIDO AO SETOR DE COMPRAS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA 0 MAIS

BREVE POSSIVEL COM CABECALHO DEVIDAMENTE PREEENCHIDO, CARIMBADO E ASSINADO EM

TODAS AS FOLHAS.


CAPANEMA - PR

[email protected]

De: Refrigeracao Brugalli <[email protected]> Enviado em: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 18:12 Para: [email protected] Assunto: RES: OKAMENTO DE MATERIAL PARA INSTALACAO DE AR CONDICIONADO

Boa tarde Maicon,

Analisamos e nao conseguimos participar de licitagoes devido a falta de pessoal, pois atendemos mais residencias.

Desde ja agradecemos

Att

Jorge

De: apoiolicitacao©capanema.pr.gov.br [mailto:apoiolicitacao©capanema.pr.gov.br] Enviada em: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 17:15 Para: brugali©wmail.com.br Assunto: OKAMENTO DE MATERIAL PARA INSTALAcA0 DE AR CONDICIONADO

BOA TARDE! COMO ESTA 0 NOSSO OKAMENTO DE MATERIALS PARA INSTALAcA0 DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO?

FICO NO AGUARDO!

MAICON SETOR DE LICITAOES — (46) 3552-1321 MUNICiP10 DE CAPANEMA - PR

Esta mensagem foi verificada pelo sistema de antivirus e acredita-se estar livre de perigo.

ENDEREcO: A(;', -1)---) MNA'A''.. ---) --3--1- Li COMPLEMENTO: ly\,:,_,T)Lk --'-'_ BAIRRO: ay-a-7,.._ .---.../ TELEFONE(LiCicy4- ))40 'W CONTATO: C)1,A.,A.C, rY0

UF:-----2 CIDADE: ILV-r-rvrCiiu.„.

ORCAMENTO RAZA0 SOCIAL: COV:14,Q CI (1,C, YYVN.C.-->•11/4- - - 6.// :3-L)

CN Pal „ E:MAIL: „;;;-' _c, TrryzA -1)

Prefeitura Municipal 00 de Capanema

OKAMENTO PARA AQUISIcA0 DE MATERIALS DIVERSOS PARA INSTALAcA0 E MANUTENcA0 DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAcA0 POBLICA DO

MUNICIPIO DE CAPANEMA PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREcOS.

MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL (SRP). PRAZO DE ENTREGA: DOIS DIAS APOS A SOLICITAcA0 DA SECRETARIA RESPONSAVEL.

PRAZO DE PAGAMENTO: 30 DIAS APOS ENTREGA DO PRODUTO E DA NOTA FISCAL.

VALIDADE: 12 MESES

PRODUTO UNID QUANT VALOR

UNIT VALOR TOTAL

CABO FLEXIVEL TENSAO NOMINAL 500V,

ENCORDOAMENTO CLASSE 4 - SEcA0 4X1,5, DIAMETRO

DO CONDUTOR 1,5M/M, ESPESSURA DA ISOLACAO

0,8M/M, COBERTURA DE 1,OM/M - DIAMETRO EXTERNO

4,5M/M - NORMAS BASICAS APLICAVEIS: NM-247-53 DA


M

1.500,00

,! ;J

f) ,.,

'

c)

4Q'

TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERNO DEM

1/4” - NORMA DE FABRICAcA0 ABNT NBR 7541

300,00 6) \ff->

,c9 '5

TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERND DE


M 300,00 ) 12)s

,GJ


1/2" - NORMA DE FABRICKAO ABNT NBR 7541 M

300,00 /-, -..) '11")'-1

;.,,, ,-(2) , --;-).)


3/4" - NORMA DE FABRICKAO ABNT NBR 7541

M 300,00 , W') . 1 <;,‘

TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERNO DEM


200 . \R,, )--‘9- ' ' 9

'.) TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA



UN :',',_;

S 300

'''). , ̀•-.1 '

0 \S.'.

TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA



UN

300 ,

'ID' -7

,/ ,

\, TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PEL1CULA



UN

300

2\_;\ , _, \

• TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PEL1CULA



UN

300

k_%. - q---)•

„-\ c)-1

TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA



UN E

300 (N

s---'3 . ).2 ' )/4 TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA

PROTETORA (TUBEX) ANTI-CHAMA B - DIN 4102 BARRA UN

300 ---%

(c.) \ — - '

, Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000

Fone:46-3552-1321 - Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

1 17.553.685/0001-O 1 90650658-08

A. R. FASOLO ENGENHARIA LTDA Av. 4astAs17 640 O 44

Prefeitura Nuniciyar de Capanema

COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 7/8" SUPORTE 400M/M PARA AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 7.000 A 12.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE Ac0 CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

UN

100

-i.)

)

cv _

, c.1. ')

SUPORTE 500M/M PARA AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18.000 A 30.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE Ac0 CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

UN 100

c'e)

„.›,))'

c...7.) ,

SUPORTE 700M/M PARA AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 30.000 A 60.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE ACO CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

3.,> k

UN 100

,(-)

FITA PVC 100M/MX10 MT SEM ADESIVO UN 50 -4, S(-) 1))1.3-, FITA ALUMINIO ALTA QUALIDADE, ALTA RESISTENCIA, LARGURA 45M/M X 40MTS, ADESIVO BORRACHA NATURA, RESISTENCIA A TRACAO (N/25M:111)

RESISTENCIA A TEMPERATURA 662C

tiN j 50

\ - , D ,, \C-' '

TOTAL R$Gc .,,O,C,0

DATA I. /mei /1

O OlicAMENTO DEVE SER DEVOLVIDO AO SETOR DE COMPRAS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA 0 MAIS

BREVE POSSIVEL COM CABKALHO DEVIDAMENTE PREEENCHIDO, CARIMBADO E ASSINADO EM

TODAS AS FOLHAS.


CAPANEMA - PR

00


Protocolo Numero: 33 Capanema - PR, 20 de fevereiro de 2018 Assunto: Pregao Presencial

DE: Prefeito Municipal

PARA:

- Departamento de Contabilidade;

- Procuradoria Juridica;

- Pregoeiro e Equipe de Apoio a Licitacdo.

Aprovo o Termo de Referencia e Preliminarmente a autorizo a tramitaealo do presente

protocolo, o mesmo devera tramitar pelos setores competentes corn vistas:

1 - A indicaedo de recursos de ordem oreamentaria para fazer frente a despesa;

2 - A elaboraedo de parecer sobre a possibilidade do procedimento licitatorio, indicando a modalidade

e o tipo de licitaeao a serem adotados no certame;

3 - A elaboraedo da minuta do instrumento convocatorio da licitaedo e da minuta do contrato;

4 - Ao exame e aprovacdo das minutas indicadas no item 3 acima.

Atenciosamente,

Am' o Belle Prefeito Municipal

Avenida Govemador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR

Cleomar Wa ter Tec. Co RC: PR-046483/0-2

CPF: 723.g0-379-69-53

00 ,-(1 Municipio de Capanema - PR

Protocolo NOrnero: 33

Assunto: Pregao Presencial

DE: Departamento de Contabilidade PARA: Prefeito Municipal

Senhor Prefeito

Capanema - PR, 20 de fevereiro de 2018

Em atencao ao protocolo 33 encaminhado por Vossa Excelencia em 20/02/2018

informamos a existencia de previsao de recursos orgamentarios para assegurar o pagamento das

)brigacoes decorrentes do Certame, para aquisicao constantes no protocolo numero supra, sendo que o

pagamento sera efetuado através da Dotagao Orcannentaria;

DOTAcOES Exercici o da despesa.

Conta da despesa

Funcional prograrnatica — Fonte de recirso

Natureza da despesa

Grupo da fonte

2018 280 05.001.04.122.0402.2023 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 560 07.001.12.361.1201.2102 104 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 850 07.001.12.365.1202.2118 103 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 1060 07.002.27.812.2701.2272 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 1130 07.003.13.392.1301.2131 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 1220 08.001.26.782.2601.2262 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 1390 08.002.15.452.1501.2154 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 1590 09.001.10.301.1001.2081 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 2220 10.001.20.606.2001.2210 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 2770 11.005.08.244.0801.2043 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 2880 12.001.22.661.2201.2222 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 2980 12.002.23.695.2301.2233 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio

Respeitosamente,


CAPANEMA - PR

E.tluiplanu

00 Tramitacao do Processo

Processo: 429 / 2018 Data: 20/02/2018 12:26 Situacao: Encaminhado

Requerente: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI CPF: 63225824968

Contato: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI - Tel: (46) 3552 - 1136 - Cel: (46) 99975 - 3198

Assunto: soucrrAgAo DO SETOR DE LicimgAo - Versao: 1

Descricao: PREGAO PRESENCIAL PARA AQUISIcAO DE MATERIALS DIVERSOS PARA INSTALACAO E MANUTEKAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAgA0 PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREQOS.

Ocorrencia: Data: 20/02/2018 6 12:2:00 Pi °visa°. 13/93/2018

De: ROMANTI EZER BARBOSA

Etapa: LICITAQAO*

Anexo:

Descricao: Procedi as correcoes no arquivo, que seguem destacadas em vermelho. Solicito a completa montagem do PA, assinado, numerado e rubricado. ApOs, retorne para emissao de Parecer Juridico previo a publicagao. Att. Romanti Barbosa Procurador Municipal

OCOntrieia:. Data: 20/02/2018 10:30:00

Previsao: 05/03/2018

De: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI

Para: ROMANTI EZER BARBOSA

Etapa:

PROCURADORIA

Anexo:

Descricao: ENCAMINHO ESSE PA PARA ANALISE E EMISSAO DE PARECER JURIDICO DO EDITAL

Ocorrencia: 2 Data: 20/02/201810:24:00. Previsao: 1.3/03/2018 "

De: ADAO FELICIO PONCIO Para: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI

Etapa: LICITAQAO*

Anexo:

Descricao: PREGAO PRESENCIAL PARA AQUISIcA0 DE MATERIALS DIVERSOS PARA INSTALAcA0 E MANUTEKAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAQAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREQ0S.

Oeoitghbia: 1 Data. 20/02/2018 10:24:33 Previsao: 13/03/2018

De: ADAO FELICIO PONCIO Para: EDINA LUCIANE ESCHER SOTT

Etapa: ETAPA INICIAL

Anexo:

Descricao: Abertura do processo.

Para: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI

STP 500.2056e rptProcessoFicha 63225824968,20/02/2018 16:40:34 /-7

0 0 0,F-I

Municinio de Capanema - PR

MUNICIPIO DE CAPANEMA - PARANA

PREGAO PRESENCIAL N° 31/2018

SISTEMA REGISTRO DE PRECOS

EXCLUSIVO PARA ME -EPP

1. PREAMBULO:

1.1. 0 MUNICIPIO DE CAPANEMA, por intermedio da Secretaria Municipal de Administragao,

mediante o Pregoeiro, designado pela Portaria n° 6906, de 30 de novembro de 2017, torna public° para

conhecimento dos interessados que na data, horario e local indicados, fara realizar licitagao na

modalidade PREGAO PRESENCIAL, processada pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS, tipo

MENOR PRECO, para aquisicao parcelada dos objetos descritos no item 2 deste edital, conforme as

condicties estabelecidas no Termo de Referencia e neste Edital. 0 Procedimento licitatorio observara

integralmente as disposicoes da Lei n°. 10.520/02, do Decreto Municipal n°. 4.118/07, do Decreto Federal

n°. 7.892/13, e, subsidiariamente, da Lei n°. 8.666/93, alem das disposicOes da LC 123/2006 e LC

147/2014.

1.2. A licitacao sera subdivida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referencia,

facultando-se ao licitante a participacao em quantos itens forem de seu interesse.

1.3. 0 criterio de julgamento adotado sera o MENOR PRECO POR ITEM, observadas as

exigencias contidas neste Edital e seus Anexos quanto as especificagoes do objeto.

1.4. DA SESSAO PUBLICA DO PREGAO PRESENCIAL

1.4.1. 0 PREGAO sera realizado dia 13/03/2018 corn inicio as 141-100min., no Setor de Licitacao

da Prefeitura Municipal, na Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza n° 1.080, centro, na cidade de

Capanema - PR, CEP: 85.760-000.

1.5. Integram o presente EDITAL, independentemente de transcricao:

a) Termo de referencia;

b) Anexo I - Modelo de declaracao de pleno atendimento aos requisitos de habilitacao;

c) Anexo II - Modelo de procuracao para credenciamento;

d) Anexo III - Modelo de declarac5o de inexistencia de fato impeditivo de licitar ou contratar

corn a administracao;

e) Anexo IV - Modelo de declaracao de regularidade com o ministerio do trabalho;

f) Anexo V - Modelo de declaracao de micro empresa e empresa de pequeno porte;

g) Anexo VI - Modelo de indicacao do responsavel pela ata de registro de precos;

h) Anexo VII - Minuta da ata de registro de precos;

i) Anexo VIII - Proposta de precos;

j) Anexo IX - Protocolo de comprovante de retirada do edital e arquivos.

1.6. Muito embora os documentos estejam agrupados em anexos separados, todos eles se

completam, sendo que a proponente deve, para a apresentacao da PROPOSTA e DOCUMENTOS DE

HABILITAcAO, bem como dos demais DOCUMENTOS, ao se valer do EDITAL, inteirar-se de sua

composicao, tomando conhecimento, assim, das condicoes administrativas e tecnicas que nortearao a



desenvolvimento do PREGAO e a formalizacao CONTRATUAL, que podera ser substituido por Nota de

Empenho nos termos que se dispoe o art. 62, da Lei Federal 8666/93, de sorte que todos os aspectos

mencionados em cada documento deverao ser observados, ainda que nao repetidos em outros.

1.7. Para major transparencia nos atos administrativos, a Sessao Publica podera ser gravada pela

Aolministracao Municipal, através de equipamento audio visual oratorio.

2. OBJETO:

2.1. 0 objeto deste Pregao é a AQUISIcAO DE MATERIALS DIVERSOS PARA INSTALAcA0 E

MANUTEKAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA

ADMINISTRAcA0 PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE

REGISTRO DE PREcOS. , conforme especificaoties constantes no termo de referencia.

2.2. A quantidade constante no termo de referencia sao previsoes realizadas a partir das

aquisicoes que esta Municipalidade pretende realizar na validade na Ata de Registro de Precos,

porem, nao se °brigand° a Administracao a aquisicao total.

3. PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS:

3.1. A ATA DE REGISTRO DE PREcOS, a ser firmada entre o Municipio de Capanema, através

da Secretaria de Administracao e o(s) vencedor(es) do certame, tera validade de 12 (doze) meses, a

partir de sua assinatura.

4. DA DESPESA

4.1. A despesa corn a aquisioao dos materials é estimada em R$ 45.667,00 (Quarenta e Cinco

Mil, Oitocentos e Sessenta e Sete Reais)„ conforme o ccoamento estimativo disposto no Termo de

Referencia.

DOTAcOES v, EXertici o day deOesa

Conta da despesa

Funcional n'rtigrarnAtica Forite de recurs°

Katureza do despesa

Grupo da fonte

2018 280 05.001.04.122.0402.2023 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 560 07.001.12.361.1201.2102 104 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 850 07.001.12.365.1202.2118 103 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 1060 07.002.27.812.2701.2272 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 1130 07.003.13.392.1301.2131 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 1220 08.001.26.782.2601.2262 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 1390 08.002.15.452.1501.2154 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 1590 09.001.10.301.1001.2081 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 2220 10.001.20.606.2001.2210 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 2770 11.005.08.244.0801.2043 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 2880 12.001.22.661.2201.2222 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 2980 12.002.23.695.2301.2233 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio


CAPANEMA - PR

oo h Municinio de CaDanema - PR

5. DOS ORGAOS PARTICIPANTES

5.1.. 0 orgao gerenciador sera a Secretaria Municipal de Administragao.

5.2. Os demais orgaos participantes seraor

5.2.1. Secretaria Municipal de Viagao, Obras e Materiais Urbanos;

5.2.2. Secretaria Municipal de Educagao, Cultura e Esportes;

5.2.3. Secretaria Municipal de SaCide;

5.2.4. Secretaria Municipal da Familia e Desenvolvimento Social;

5.2.5. Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Turismo;

5.2.6. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

5.2.7. Secretaria Municipal de Planejamento.

5.3. A ata de registro de pregos, durante sua vigencia, podera ser utilizada por qualquer orgao

ou entidade da administragao pUblica que nao tenha participado do certame licitatorio, mediante anuencia

do orgao gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as

condigoes e as regras estabelecidas no Decreto n° 7.892/13, e na Lei n° 8.666/93.

5.4. Os orgaos e entidades que nao participaram do registro de pregos, quando desejarem fazer

use da ata de registro de pregos, deverao consultar o orgao gerenciador da ata para manifestagao sobre

a possibilidade de adesao.

5.5. Cabera ao fornecedor beneficiario da Ata de Registro de Pregos, observadas as condigOes

nela estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento, desde que este fornecimento nao

prejudique as obrigagoes anteriormente assumidas corn o orgao gerenciador e orgaoS participantes.

5.6. As aquisigoes ou contratagOes adicionais a qus3 se refere este item nao poderao exceder,

por orgao ou entidade, a cern por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio e

registrados na ata de registro de pregos para o orgao gerenciador e orgaos participantes.

5.7. As ades6es a ata de registro de pregos sao limitadas, na totalidade, ao quintuplo do

quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o orgao gerenciador e orgaos

participantes, independente do nirmero de orgaos nao participantes que eventualmente aderirem.

5.8. Ao orgao nao participante que aderir a presente ata connpetem os atos relativos a cobranga

do cumprimento pelo fornecedor das obrigagOes contratualmente assumidas e a aplicagao, observada a

ampla defesa e o contraditdrio, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de clausulas

contratuais, em relagao as suas proprias contratagoes, informando as ocorrencias ao orgao gerenciador.

6. DA PARTICIPACAO NA LiciTAgAo 6.1. A presente licitagao destina-se EXCLUSIVAMENTE a participacao de

MICROEMPRESA — ME e EMPRESA DE PEQUENO PORTE — EPP, qualificadas como tais nos termos do art. 3°, da Lei Complementar n° 123/2006 e Lei Complementar n° 147/2014.

6.2. Poderao participar da presente licitagao toda e qualquer pessoa juridica enquadrada nos ermos do art. 3° Lei Complementar n° 123/2006 e Lei Complementar n° 147/2014 e que atenda todas as exigencias do presente Edital e seus anexos.

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 857E3-000 Fone:(46)3552-1321

CAPANEMA - PR

00 OV


6.3..Poderao participar desta licitacao todos os interessados, do ramo pertinente ao objeto, que

manifestarem interesse em participar do certame ate 24 horas antes da data marcada para a entrega

da proposta.

6.3.1. Caso haja interesse de participagao nesta licitagao, a licitante devera realizar ou

atualizar o cadastro de fornecedores junto ao Setor de Licitagoes do Municipio de Capanema - PR,

respeitando o prazo estipulado no item 6.3. acima, apresentando os seguintes documentos:

a)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta

Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores, ou;

inscricao do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Juridicas do local de sua sede, acompanhada

de prova da indicacao dos seus administradores, ou; a ata de fundacao e o estatuto social em vigor, corn

a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro

Civil das Pessoas Juridicas da respectiva sede.

b. Prova de Inscricao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas — CNPJ, corn data de

emissao nao superior a 60 (sessenta) dias;

c. Prova de regularidade referente aos Debitos Previdenciarios — (INSS — Instituto Nacional

da Seguridade Social);

d. Prova de regularidade referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Servioo (FGTS),

demonstrando a situacao regular;

e. Pen-Drive para repasse dos anexos e arquivos digitais (proposta eletronica) obrigatOrios

referentes a esta licitacao.

6.3.2. Quando o cadastro de fornecedor for realizado ou atualizado, e os arquivos digitais

repassados, o representante da licitante obrigatoriamente devera assinar urn Protocolo de Retirada do

Edital, que sera anexado ao Process() Licitatorio, o qual podera ser encaminhado por e-mail.

6.4. Como requisito para participacao neste Pregao, o licitante devera entregar, na data da sessao

pOblica do certame, uma declaracao de que esta ciente e concorda corn as condiooes previstas neste

edital e seus anexos e que cumpre plenarnente os requisitos de habilitacao definidos no item 15 deste

edital.

6.4.1. A declaragao falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitacao e proposta sujeitara

o licitante as sancoes previstas neste edital.

6.5. Nao poderao participar deste Pregao:

6.5.1. Empresas cujo objeto social nao seja pertinente e compativel corn o objeto deste Pregao.

6.5.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorizacao

especifica dos sodas para contratar corn a Administracao objeto diverso do,previsto no contrato social

ou. estatuto;

6.6.A autorizacao assemblear devera observar as regras de convocacao e de quorum para

instauracao e deliberacao previstas em lei para cada tipo de sociedade.


CAPANEMA - PR

00 -fr p

MuniciDio de Capaneniia - PR

6.6.1.Para fins de comprovagao, o licitante devera apresentar a ata da assembleia ou o

documento equivalente.

6.7.Empresas ou sociedades estrangeiras que nao funcionem no pais;

6.8.Empresas impedidas de licitar ou contratar corn a Uniao (art. 7° da Lei n° 10.520/02 e art. 28 do

Decreto n° 5.450/05) ou suspensas temporariamente de participar de licitagao ou impedidas de contratar

corn a Administragao Publica (Art. 87, III, da Lei n° 8.666/93);

6.9. Empresas proibidas de contratar corn o Poder POblico, nos termos do art. 72, § 8°, V da Lei n°

9.605/98;

6.10.Empresas declaradas inid6neas para licitar ou contratar corn a Administragao PUblica,

enquanto perdurarem os motivos da punigao ou ate que seja promovida a reabilitagao perante a pr6pria

autoridade que aplicou a penalidade;

6.11.Empresas em processo falimentar, em processo concordatario, em recuperagao judicial ou

extrajudicial;

6.12.0Empresas de que sejam proprietarios, controladores ou diretores Deputados ou Senadores

(Cfr. art. 54, II da Constituigao);

6.13.Empresas proibidas de contratar corn o Poder Public° nos termos do art. 12 da Lei n° 8.429/92

(Lei de Improbidade Administrativa).

6.14.Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedagoes previstas no artigo 9° da Lei n°

8.666/93.

6.15.0 licitante devera apresentar o prego unitario dos produtos devendo estar incluso todas as

despesas com pessoal, encargos fiscais, previdenciarios, sociais, trabalhistas, e quaisquer outras

despesas incidentes sobre o objeto.

6.16. 0 descumprimento de qualquer condigao de participagao acarretara a inabilitagao do licitante.

7.DA IMPUGNAcA0 E PEDIDO DE INFORMAcOES SOBRE 0 EDITAL

7.1. Ate 05 (cinco) dias uteis antes da data fixada para abertura da sessao publica, qualquer pessoa

podera impugnar o ato convocatOrio do pregao, conforme item 7.5 deste edital.

7.1.1.Cabera ao pregoeiro decidir sobre a impugnagao no prazo de ate 48 (quarenta e oito)

horas, contado a partir do protocolo.

7.1.2. Acolhida a impugnagao contra o ato convocatOrio, sera definida e publicada nova data

para realizagao do certame.

7.2.0s pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatorio deverao ser enviados ao

pregoeiro ate 03 (tres) dias Oteis anteriores a data fixada para abertura da sessao publica, exclusivamente

por meio eletronico via internet, no enderego indicado no edital.

7.3.As impugnagoes e pedidos de esclarecimentos nao suspendem os prazos previstos no certame.

7.4.As respostas as impugnagOes e os esclarecimentos prestados pelc pregoeiro sera° autuados

no processo licitatOrio e estarao disponiveis para consulta por qualquer interessado.


CAPANEMA - PR

0 04)2 6

MuniciDio de Capanerna - PR

. 7.5.Qualquer impugnacao ao presente edital devera ser protocolizada junto ao Protocolo da

Prefeitura Municipal de Capanema, ou remetida via postal, enderecada a Divisao de Licitacaes do

Municipio, considerando-se o prazo fatal para a tempestividade da impugnacao a data de recebimento da

correspondencia, a qual devera respeitar os itens 7.1 deste edital.

8. DO ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E

EQUIPARADOS

8.1. 0 enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-a nas

condicOes do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituido pela Lei

Complementar n° 123/06.

8.1.1. A sociedade cooperativa corn receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, em

conformidade corn as disposicOes do art. 34 da Lei n° 11.488/07 e do art. 3°, § 4°, VI da Lei Complementar

n° 123/ recebera o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar n° 123/06 as ME/EPP.

8.1.2. A pessoa fisica ou o empresario individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3°

da Lei Complementar n° 123/06 recebera o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar n°

123/06, as ME/EPP.

8.2. A fruicao dos beneficios licitatorios determinados pela Lei Complementar n° 123/2006

independe da habilitagao da microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado para a obtencao

do regime tributario simplificado.

8.3. Os licitantes que se enquadrarem nas situacoes previstas no art. 3° da Lei Complementar n°

123/06, e nao possuirem quaisquer dos impedimentos do § 4° do artigo citado, deverao apresentar

declaraqao, sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificaqao como

microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento

favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar (Art. 11 do Decreto n° 6.204/07).

8.4. A declaragao acima exigida devera ser entregue juntamente corn a documentacao de

habilitaqao.

9. DO CREDENCIAMENTO

9.1. licitante, ou o seu representante, devera, no local, data e horario indicados no preambulo

deste Edital, apresentar-se ao Pregoeiro para efetuar seu credenciamento como participante deste

Pregao, munido da sua carteira de identidade, ou de outro documento equivalente,, e do doqUmento que

lhe de poderes para manifestar-se durante a sessao publica em nome do licitante.

9.2. 0 licitante ou o seu representante que nao se credenciar ou nao comprovar seus poderes estara

impedido de apresentar lances, formular intencao de recurso ou manifestar-se, de qualquer forma,

durante a sessao.

9.3. Considera-se como representante do licitante qualquer pessoa habilitada, nos termos do

estatuto ou contrato social, do instrumento public° de procuragao, ou particular corn firma

reconhecida, ou documento equivalente.


CAPANEMA - PR

0 0 \Ot Municipio de Capanema - PR

9.4. 0 estatuto, o contrato social ou o registro como empresario individual devem ostentar a

competencia do representante do licitante para represents-lo perante terceiros.

9.5. 0 instrumento de procuragao pCiblico, ou particular corn firma reconhecida, deve

ostentar os poderes especificos para formulagao de propostas e para a pratica de todos os demais

atos inerentes a licitagOes, devendo vir acompanhado dos documentos de constituigao da

empresa ou do registro como empresario individual.

9.6. Cada credenciado podera representar apenas urn licitante.

9.7. Cada licitante podera credenciar apenas urn representante.

10. DA ABERTURA DA SESSAO

10.1. A abertura da presente licitagao dar-se-6 ern sessao pUblica, na data, horario e local indicados

no preambulo deste Edital, quando o licitante, ou o seu representante, apps a fase de credenciamento,

devera apresentar ao Pregoeiro os seguintes documentos:

a) Declaragdo de cumprimento dos requisitos de habilitagao (conforme modelo

anexo);

b) Declaragdo de microempresa ou empresa de pequeno porte, ou de cooperativa

enquadrada no artigo 34 da Lei n° 11.488/07, quando for o caso (conforme modelo anexo), sob

pena de nao usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n° 123, de 2006.

b)1. A declaragao de microempresa ou empresa de pequeno porte, ou de

cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei n° 11.488/07, quando for o caso (conforme modelo

anexo), devera estar acompanhada da Certidao simplificada de registro do comercio - Junta

Comercial — do Estado sede da licitante, cuja pesquisa tenha sida realizada ern data tido anterior

a 90 (noventa) dias da data prevista para apresentagao dos envelopes;

10.2. A licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar ern qualquer das

vedagoes do artigo 3°, paragrafo 4°, da Lei Complementar n° 123/2006, nao podera usufruir do tratamento

diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, nao devera apresentar a respectiva declaragao.

10.3. Os envelopes da proposta de pregos e da documentagao de habilitagao deverao estar

separados, fechados e rubricados no fecho, opacos, contendo em suas partes externas e frontais, em

caracteres destacados, os seguintes dizeres:

ENVELOPE N° 1 - PROPOSTA DE PREQOS

MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR

PREGAO SRP N° 31/2018

(RAZAO SOCIAL DO LICITANTE)

CNPJ N° XXXX

ENVELOPE N° 2 - DOCUMENTAcA0 DE HABILITAcA0


CAPANEMA - PR

0 0 (kW




(RAZAO SOCIAL DO LICITANTE)

CNPJ N° XXXX

10.4. Sera admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou outro meio similar de

entrega, mediante recibo ou aviso de recebimento, desde que entregues ate 1 (uma) hora antes da

abertura da sessao publica.

10.4.1. Nessa hipotese, os dois envelopes deverao ser acondicionados em involucro

enderecado diretamente a Comissao, corn a seguinte identificacao:

A COMISSAO DE LICITACAO



SESSAO EM — 13/03/2018 AS 14HOOM

10.5. Os envelopes lacrados contendo as propostas de pregos e documentos de habilitagao

deverao ser protocolados no Protocolo-Geral do Municipio (junto ao Departamento de Tributagao

no Paco Municipal) ate a hora marcada no Preambulo deste edital para abertura da sessao pUblica,

quando nao encaminhados via correio.

10.5.1. A sessao pUblica nao sera iniciada enquanto houver empresas na fila do

protocolo dos envelopes.

10.5.2. Apos o inicio da sessao, nao poderao participar certame as empresas que nao

tiverem os seus envelopes devidamente protocolados conforme o item 10.5.

10.5.3. Considera-se o inicio da sessao a manifestagao do Pregoeiro, declarando aberta

a sessao pUblica, devendo constar na Ata o efetivo horario da abertura e a justificativa para eventual atraso.

10.6. Os envelopes que nao forem entregues nas condicoes acima estipuladas nao gerarao efeitos

como proposta.

10.7 A declaracao falsa relativa ao cumprimento de qualquer condicao sujeitara o licitante a sancoes

previstas neste Edital.

11. DA PROPOSTA DE PREQ0

11.1. A proposta de pregos, emitida por computador, SOMENTE conforme modelo padrao do sistema (Anexo VIII), redigida em lingua portuguesa, corn clareza, sem emendas, rasuras, acrescimos

ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como tambem rubricadas todas as suas folhas pelo

licitante ou seu representante, devera conter:


CAPANEMA-PR

00 '\k2,9

Municipio de CaDanema - PR

11.1.1. As caracteristicas do objeto de forma clara e precisa, descrevendo o material ofertado,

indicando a marca, quantidade, prazos de validade, de garantia e de entrega, no que for aplicavel, bem

coma os valores unitarios e o total, sob pena de desclassificagao de sua proposta.

11.1.2. Prego unitario e total, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (real), de

acordo corn os pregos praticados no mercado, considerando as quantidades constantes do Termo de

Referencia.

11.1.3. 0 licitante devera observar o valor maxima especificado no Termo de referencia, sob

pena de desclassificagao de sua proposta.

11.2. Nos pregos ofertados ja deverao estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos

sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execugao do objeto.

11.3. As propostas terao validade de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do dia da

licitagao.

11.3.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocagao para contratagao, ficam

os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

11.4. Ate a abertura da sessao, o licitante podera retirar ou substituir a proposta anteriormente

encaminhada.

11.5. Ao assinar a Proposta de Pregos, o proponente estara assumindo automaticamente o

cumprimento de todas as condigoes la estabelecidas.

11.6. A proposta de pregos padrao do sistema, depois de preenchida, tambem devera ser salva em

Pen-Drive ou CD-ROM e entregue ao Pregoeiro no momenta do Credenciamento ou dentro do Envelope

n° 01 (PROPOSTA DE PRECOS), para fins de langamento no Sistema de julgamento.

11.7. A licitante que nao atender ao item 11.6, sera desclassificada.

12. DA CLASSIFICAcA0 DAS PROPOSTAS

12.1. 0 Pregoeiro verificara as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que nao estejam

em conformidade cam os requisitos estabelecidos neste Edital, que sejam om'issas, 'apresentem

irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

12.2. A desclassificagao de proposta sera sempre fundamentada e registrada em Ata.

12.3. 0 Pregoeiro classificara o autor da proposta de menor prego e aqueles que tenham

apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em ate 10% (dez par cento), relativamente a

de menor prego, para participagao na fase de lances.

12.4. Quando nao forem verificadas, no minima, fres propostas escritas de pregos nas condigoes

definidas no subitem anterior, o Pregoeiro classificara as melhores propostas subsequentes, ate o maxima

de tres, para que seus autores participem dos lances verbais quaisquer que sejam os pregos oferecidos.

13. DA FORMUQACAO DOS LANCES E DAS REGRAS DE DESEMPATE

13.1. Classificadas as propostas, de acordo cam o Edital, o Pregoeiro dara inicio a etapa de

apresentagao de lances verbais pelos licitantes, que deverao ser formulados de forma sucessiva, em

valores distintos e decrescentes.


CAPANEMA - PR

Munidpio de Capanema - PR

0 lance devera ser ofertado POR ITEM.

13.2. 0 Pregoeiro convidara individualmente os licitantes classificados, de forma sequencial, a

apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de major preco e os demais, em

ordem decrescente de valor.

13.3. A desistencia em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicara a

exclusao do licitante da etapa de lances e a manutencao do Ultimo preco por ele apresentado, para efeito

de ordenacao das propostas.

13.4. Nao podera haver desistencia dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente

desistente a penalidade de multa de 2% sobre o valor maxim° do objeto previsto no termo de

referencia.

13.5. Encerrada a etapa de lances, na hipotese de participagao de licitante microempresa (ME) ou

empresa de pequeno porte (EPP) ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei n° 11.488/2007 (COOP),

sera observado o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n° 123/2006, regulamentada pelo

Decreto n° 8.538/2015.

13.6. 0 Pregoeiro identificara os precos ofertados pelas ME/EPP e COOP participantes que sejam

iguais ou ate 5% (cinco por cento) superiores ao manor preco, desde que a primeira colocada nao seja

uma ME/EPP/COOP.

13.7. As propostas ou lances que se enquadrarem nessa condicao sera° consideradas empatadas

corn a primeira colocada e o licitante ME/EPP/COOP melhor classificado tera o direito de apresentar uma

Ultima oferta para desempate, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, no prazo maxim° de 5

(cinco) minutos.

13.8. Caso a ME/EPP/COOP melhor classificada desista ou nao se manifeste no prazo

estabelecido, sera° convocadas as demais licitantes ME/EPP/COOP participantes que se encontrem

naquele intervalo de 5% (cinco por canto), na ordem de classificaqao, para ,o exercicio do mesmo direito,

segundo o estabelecido no subitem anterior.

13.9. Caso sejam identificadas propostas de licitantes ME/EPP/COOP empatadas, no referido

intervalo de 5% (cinco por cento), sera realizado sorteio para definir qual das licitantes primeiro podera

apresentar nova °feria, conforme subitens acima.

13.10. Havendo exito neste procedimento, a ME/EPP/COOP assumira a condicao de melhor

classificada no certame, para fins de aceitacao. Nao havendo exito, ou tendo sido a melhor oferta inicial

apresentada por ME/EPP/COOP, ou ainda nao existindo ME/EPP/COOP participante, prevalecera a

classificaqao inicial.

13.11. Somente apps o procedimento de desempate ficticio, quando houver, e a classificacao final

dos licitantes, sera cabivel a negociacao de preco junto ao fornecedor classificado em primeiro lugar

13.12. Havendo eventual empate entre propostas, ou entre propostas e lances, o criterio de

desempate sera aquele previsto no artigo 3°, §2°, da Lei n° 8.666/93, assegurando-se a preferencia,

sucessivamente, aos bens e materials:

Produzidos no Pais;

Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;


CAPANEMA - PR

00

Municinio de Gapanerna - PR

c) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento

de tecnologia no Pais.

13.13. Persistindo o empate, o criterio de desempate sera o sorteio.

13.14. Durante a sessao publica e permitido a um licitante fazer lance igual ao de urn concorrente

corn intuito de empatar o certame, porem somente sera possivel o lance nestes termos caso urn lance

menor seja considerado inexequivel.

13.14.1. Nao serao permitidos lances identicos nos casos nao previstos no subitem anterior.

13.14.2. 0 desempate nos casos previstos no subitem 13.14 se dare nos termos do item 13

deste edital.

13.14.3. Caso haja empate nos termos do item 13.14 entre empresas enquadradas como

ME/EPP e nao enquadradas, o desempate sera por meio de sorteio.

13.15.Apurada a proposta final classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro podera negociar corn o

licitante para que seja obtido melhor preco, observado o criterio de julgamento, nao se admitindo negociar

condicOes diferentes daquelas previstas neste Edital.

13.16. Apos a negociacao do preco, o Pregoeiro iniciara a fase de aceitacao e julgamento da

proposta.

DA ACEITAcA0 E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

14.1. 0 Pregoeiro examinara a proposta classificada em primeiro lugar quanto a compatibilidade do

preco em relacao ao valor estimado para a contratacao e sua exequibilidade, bem como quanto ao

cumprimento das especificacoes do objeto.

14.2. 0 Pregoeiro podera solicitar ao licitante que apresente imediatarnente documento contendo

as caracteristicas do material ofertado, sob pena de nao aceitacao da proposta.

14.3. Caso a compatibilidade corn as especificag6es demandadas, sobretudo quanto a padroes de

qualidade e desempenho, nao possa ser aferida pelos meios previstos no subitem anterior, o Pregoeiro

exigira que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de nao aceitagao da

proposta, no local a ser indicado e dentro de 2 (dois) dias (Reis contados da solicitacao.

14.4. No caso de nao haver entrega da amostra, sem justificativa aceita Delo Pregoeiro, ou havendo

entrega de amostra fora das especificacoes previstas neste Edital, a proposta do licitante sera recusada.

14.5. Os exemplares colocados a disposicao da Administracao sera° tratados como protOtipos,

podendo ser avaliados pela equipe tecnica responsavel pela analise.

14.6. Os licitantes deverao colocar a disposicao da Administracao todas as condicOes

indispensaveis a realizacao de testes e fornecer, sem onus, os manuais impressos em lingua portuguesa,

necessarios ao seu perfeito manuseio quando for o caso.

14.7. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenders a sessao, informando a nova data e horario

para a sua continuidade.

14.8. Se a proposta classificada em primeiro lugar nao for aceitavel, ou for desclassificada, o

Pregoeiro examinara a proposta subsequente, e, assirn sucessivamente, na ordem de classificacao, ate

a apuracao de uma proposta que atenda ao Edital.


CAPANEMA - PR

MuniciDio de Capanema - PR

14.9. Nessa situacao, o Pregoeiro podera negociar corn o licitante para que seja obtido prego

melhor.

14.10. No julgamento das propostas, o Pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem sua

substancia, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-Ihes

validade e eficacia para fins de classificagao.

14.11. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante devera comprovar sua condicao

de habilitacao, na forma determinada neste Edital.

15. DA HABILITAcA0

15.1. Como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da

proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro podera verificar o eventual descumprimento das

condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participagao no

certame ou a futura contratagao, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

a)Consulta ao portal do TCE/PR quanto aos impedidos de licitar

(http://servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/municipal/ail/ConsultarImpedidosWeb.aspx);

b) CNAE (www.cnae.ibge.gov.br);

c) SICAF;

d) Cadastro Nacional de Empresas Inidoneas e Suspensas — CEIS, mantido pela

Controladoria-Geral da Uniao (www.portaldatransparencia.gov.briceis);

e) Cadastro Nacional de Condenaceies Civeis por Atos de Improbidade Administrativa,

mantido pelo Conselho Nacional de Justica (www.cni.ius.br/improbidade adm/consultar requerido.php).

15.2. A consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu sOcio

majoritario, por forga do artigo 12 da Lei n° 8.429/1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao

responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar corn o Poder

PUblico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja s6cio majoritario.

15.3. Constatada a existencia de sancao, o Pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de

condicao de participacao.

15.4. Para a habilitagao, o licitante devera apresentar os documentos a seguir relacionados:

15.4.1. RELATIVA A HABILITAcA0 JURIDICA: a) No caso de empresario individual: inscricao no Registro Public() de Empresas

Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede. b) No caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade

limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na c) Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatOrio de seus administradores;

d) Os documentos deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva.

e) No caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicagao dos seus administradores.

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fono.:(46)3552-1321

CAPANEMA - PR

00 '1) IVIuniciDio de Cananema - PR

f) Para qualquer tipo de empresa deve-se apresentar: Certidao expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Juriclicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte; e, Certidao simplificada de registro dp comercio - Junta Comercial, cuja pesquisa tenha sida realizada em data nao anterior a 90 (noventa) dias da data prevista para apresentacao dos envelopes, salvo o previsto na alinea "c" deste subitem.

15.4.2. RELATIVA A REGULARIDADE FISCAL:

a) Prova de Inscricao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas — CNPJ, corn data de

emissao nao superior a 60 (sessenta) dias;

b) Prova de regularidade referente aos Debitos Previdenciarios — (INSS — Instituto

Nacional da Seguridade Social);

c) Prova de regularidade referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Material

(FGTS), demonstrando a situacao regular, expedido pela Caixa Economica Federal;

d) Prova de regularidade para corn a Fazenda Federal (Certidao Conjunta Negativa da

Divida Ativa da Uniao e Receita Federal);

d.1) A aceitacao de Certidao Conjunta Negativa de Debitos Relativos a Tributos

Federais e a Divida Ativa da Uniao esta condicionada a verificacao da correspondente autenticidade nos

seguintes enderecos eletrOnicos: www.receita.fazenda.dov.br e www.pcifn.fazenda.qov.br.

e) Prova de regularidade para corn a Receita Estadual, 'da unidade de federacao da

sede da licitante;

f) Prova de regularidade para corn a Fazenda Municipal, (Certidao Negativa de Tributos

Municipais, emitida pela prefeitura da sede do licitante);

15.4.3. RELATIVA A REGULARIDADE ECONOMICA FINANCEIRA:

a) Certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial, ou liquidacao judicial, ou de

execucao patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu

domicilio, dentro do prazo de validade previsto na propria certiclao, ou, na omissao desta, expedida a

menos de 90 (noventa) dias contados da data da sua apresentagao;

15.4.4. REGULARIDADE TRABALHISTA:

a) Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas (CNDT), de acordo corn a Lei

12.440/11(validade 180 dias contados da data de sua emissao).

15.4.5. QUALIFICA00 TECNICA:

a) COpia do Alvara de Funcionamento

15.5. DOCUMENTA00 COMPLEMENTAR (DECLARAOESIOUTROS):

a) Declaracao de Inexistencia de Fato Impeditivo de contratar corn a Administracao,

conforme modelo constante no Anexo III deste Edital.

Avenida Governador Pedro Viriato Par'got de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:(46)3552-1321

CAPANEMA - PR

00:34


b) Declaracao de que nao emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalhos

noturnos e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir

de 14 (quatorze) anos, conforme disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituicao Federal. (Conforme

modelo no Anexo IV deste Edital — Regularidade corn o Ministerio do Trabalho).

c) PROTOCOLO DE ENTREGA de retirada do Edital e Arquivos, devidamente assinado.

(Item desclassificatOrio) Esse protocolo devera vir prefei ancialmente no Envelope da Proposta de

Pregos.

15.6. Os DOCUMENTOS DE HABILITAcA0 (envelope n° 02) poderao ser apresentados em

original, ou por qualquer processo de cOpia desde que autenticada por cartOrio competente, ou copia

simples que podera ser autenticada pelos membros da Comissao ou Funcionario do Setor de Licitagoes,

no decorrer da sessao desde que o original esteja na posse do representante credenciado, ou ainda

por meio de publicacao em Orgao da imprensa oficial, e inclusive expedidos via Internet.

15.7. As certidoes de comprovagao da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverao ser

apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo orgao expedidor, ou, na hipotese

de ausencia de prazo estabelecido, deverao estar datadas dos ultimos 90 dias contados da data da

abertura da sessao

15.8. As ME/EPP e seus equiparados deverao apresentar toda a documentagao exigida para

efeito de comprovagdo de regularidade fiscal, inesmo que esta apresente alquma restricao, sob

pena de desclassificacao (art. 43 da LC n° 123/06 e n° 147/14).

15.9. Havendo alguma restrigao na comprovagao da regularidade fiscal da ME/EPP, sera

assegurado o prazo de 05 (cinco) dias ateis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que 0

proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual period°, a criterio da

Administragao, para a regularizacao da documentagao, pagamento ou parcelamento do debit°, e emissao

de eventuais certidoes negativas ou positivas corn efeito de certidao negativa (art. 43, §1°, da LC n° 123/06

e n° 147/14);

15.10. A declaragao do vencedor do certame acontecera no momento imediatamente posterior a

fase de habilitagao, aguardando-se os prazos de regularizacao fiscal para a abertura da fase recursal (art.

4°, § 2°, do Decreto 6.204/07);

15.11. A nao regularizacao da documentagao, no prazo previsto acima, implicara decadencia do

direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no art. 81 da Lei n° 8.666/93, sendo facultado

a Administracao convocar os licitantes remanescentes, para a assinatura do contrato, ou revogar a

licitagao.

15.12. 0 proponente que nao cumprir corn o disposto no item 15 e seus subitens sera

desclassificado.

16. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

16.1. A proposta final do licitante declarado vencedor devera ser encaminhada no prazo de ate 24 (vinte e quatro) horas, a contar da eventual solicitacao do Pregoeiro.


CAPANEMA - PR

p

Munidpio de, Capaneina - PR

16.1.1. A proposta final devera ser redigida em lingua portuguesa, datilografada ou digitada,

em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a Ultima folha ser assinada e as

demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.

16.1.2. A proposta final devera conter a indicag5o do banco, nirnero da conta e agenda do

licitante vencedor, para fins de pagamento.

16.2. A proposta final devera ser documentada nos autos e sera levada em consideragao no

decorrer da execugao do contrato e aplicagao de eventual sangao a Contratada, se for o caso.

16.3. Todas as especificagoes do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo,

fabricante e procedencia, vinculam a Contratada.

17. DOS RECURSOS

17.1. Declarado o vencedor, e depois de decorrida a fase de regularizagao fiscal, caso o licitante

vencedor seja microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da

Lei n° 11.488/2007, qualquer licitante podera, ao final da sessao publica, de forma imediata e motivada,

manifestar sua intengao de recorrer, quando !he sera concedido o prazo de tres dias para apresentar as

razoes do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem

contra razoes em igual prazo, que comegara a contar do termino do prazo da recorrente, sendo-Ihes

assegurada vista imediata dos elementos indispensaveis a defesa dos seus interesses.

17.2. A falta de manifestagao imediata e motivada do licitante quanto a intengao de recorrer

importara a decadencia desse direito.

17.3. Cabe ao Pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando-os a autoridade

competente quando mantiver sua decisao.

17.4. A analise quanto ao recebimento ou nao do recurso, pelo Pregoeiro, ficara adstrita a

verificagao da tempestividade e da existencia de motivagao da intengao de recorrer.

17.5. 0 acolhimento de recurso, pelo Pregoeiro, ou pea autoridade competente, conforme o caso,

importara invalidagao apenas dos atos insuscetiveis de aproveitamento.

17.6. Nao sera° conhecidos os recursos cujas razoes forem apresentadas fora dos prazos legais.

17.7. As decisoes Administrativas sobre os Recursos Administrativo sera° autuadas no processo

licitatOrio e estarao disponiveis para consulta por qualquer interessado.

17.8. As Razoes e as Contrarrazoes de Recurs° Administrativo deverao ser protocolizadas junto ao

Protocolo da Prefeitura Municipal de Capanema, ou remetida via postal, enderegada a Divisao de

Licitageies do Municipio, considerando-se o prazo fatal para a tempestividade da impugnagao a data de

recebimento da correspondencia, a qual devera respeitar o prazo assinalado no item 17.1 deste edital.

18. DA ADJUDICAcA0 E HOMOLOGAcAO

18.1. 0 objeto da licitagao sera adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro,

caso nao haja interposigao de recurso, ou pela autoridade competente, apps a regular decisao dos

recursos apresentados.


CAPANEMA-PR

00

MuniciDio (le CaDanema - PR

18.2. Apos a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente

homologara o procedimento licitatorio.

19. DA FORMALIZAcA0 DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS

19.1. Homologado o resultado da licitacao, o Orgao gerenciador, respeitada a ordem de classificacao

e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocara os interessados para, no prazo de ate 05

(cinco) dias Uteis, contados da data da convocacao, procederem a assinatura da Ata de Registro de

Pregos, a qual, apOs cumpridos os requisitos de publicidade, tera efeito de compromisso de fornecimento

nas condicoes estabelecidas.

19.2. 0 prazo previsto podera ser prorrogado uma vez, por igual period°, quando, durante o seu

transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Orgao

gerenciador.

19.3. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabelecido

pela Administracao ensejara a aplicacao das penalidades estabelecidas em lei ou no presente

instrumento convocatorio.

19.4. E facultado a Administracao, quando o convocado nao assinar a ata de registro de precos no

prazo e condicoes estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para

faze-lo em igual prazo e nas mesmas condicoes propostas pelo primeiro classificado.

19.5. Desde que atendidos os pressupostos dos artigos 11 e 26 do Decreto n° 7.892/13, sera°

registrados em ata os precos e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens com precos iguais

ao do licitante mais bem classificado, segundo a ordem de classificacao baseada na Ultima proposta

apresentada durante a fase competitiva, que devera ser observada para fins de eventual contratacao.

19.6. No momento da assinatura da Ata a Administracao verificara se os licitantes mantern as

mesmas condicties de habilitagao consignadas no edital, as quais deverao ser mantidas durante toda a

vigencia da ata.

19.7. Constatada a irregularidade no SICAF, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o

contrato ou retirar o instrumento equivalente, ou em qualquer outra hipotese de cancelamento do registro

prevista nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/13, o Departamento de Licitacoes podera convocar o

licitante subsequente na ordem de classificacao para assinar o contrato ou retirar o instrumento

equivalente.

20. DA VIGENCIA DA ATA

20.1. A Ata de Registro de Precos tera vigencia de 12 (doze) meses, a contar da data de sua

assinatura.

21. DA ALTERA00 E DO CANCELAMENTO DA ATA


CAPANEMA - PR

00 T,


21.1. A alteracao da Ata de Registro de Precos e o cancelamento do registro do fornecedor

obedecerao a disciplina do Decreto n° 7.892/13, conforme previsto na Ata de Registro de Pregos anexa

ao Edital.

21.2. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de precos, inclusive

o acrescimo de que trata o § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, sem prejuizo da possibilidade de alteracties

dos contratos eventualmente firmados.

22. DA CONTRATACAO COM OS FORNECEDORES

22.1. A contratacao corn o fornecedor registrado, de acordo corn a necessidade do Orgao, sera

formalizada por intermedio da Ata de Registro de Precos.

22.1.1. As condicoes de aquisicao constam do Termo de Referencia anexo ao Edital e da Ata

de Registro de Precos, e poderao ser detalhadas, ern cada aquisicao eepecifica, no respectivo

requerimento elaborado.

22.1.2. 0 &Tao devera assegurar-se de que o preco registrado na Ata permanece vantajoso,

mediante realizacao de pesquisa de mercado previa a aquisicao (artigo 9°, inciso XI, do Decreto n° 7.892,

de 2013).

22.2.0 orgao convocara a fornecedora corn prego registrado em Ata para, a cada contrata0o, e

dentro do prazo de validade da Ata, no prazo de 05 (cinco) dias (dais, efetuar a retirada da Nota de

Empenho ou instrumento equivalente, ou assinar o Contrato, se for o caso, sob pena de decair do direito

a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no Edital e na Ata de Registro de Precos.

22.2.1. Alternativamente a convocacao para comparecer perante o Orgao ou entidade para a

assinatura do Termo de Contrato ou aceite/retirada do instrumento equivalente, a Administracao podera

encaminhado para assinatura ou aceite, mediante correspondencia postal corn aviso de recebimento (AR)

ou meio eletronico, para que seja assinado/retirado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu

recebimento.

22.2.2. Esse prazo podera ser prorrogado, por igual periodo, por solicitacao justificada do

fornecedor e aceita pela Administracao, desde que se respeite o prazo de validade da Ata.

22.3. Antes da assinatura do Contrato ou da emissao da Nota de Empenho, a Contratante podera

realizar consulta online ao SICAF, para identificar possivel proibicao de contratar corn o Poder PUblico e

verificar a manutencao das condicOes de habilitacao, cujos resultados sera.° anexados aos autos do

processo.

22.4. A Contratada devera manter durante toda a execucao da contratacao, em compatibilidade

com as obrigacoes assumidas, todas as condicoes de habilitagao e qualificacao exigidas na licitacao.

22.5. Correrao por conta da Contratada quaisquer despesas que incidirem ou venham a incidir sobre

o Contrato.

22.6. E vedada a subcontratacao total ou parcial do objeto do contrato.

22.7. Durante a vigencia da Ata de Registro de Precos, a fiscalizacao sera exercida por urn

representante da Contratante, ao qual competira registrar em relatorio todas as ocorrencias e as

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fon: (46)3552-1321

CAPANEMA - PR

00

Municipio de Cananema - PR

deficiencias verificadas e dirimir as duvidas que surgirem durante sua vigencia, de tudo dando ciencia

Administragao.

23.D0 PREgO

23.1 Durante a vigencia do contrato, os pregos sac) fixos e irreajustaveis.

24. CONDIOES DE AQUIS100 E DE ENTREGA DO OBJETO

24.1, A empresa vencedora do certame devera entregar os materiais solicitados em ate 02 (dois)

dias uteis apps a solicitacao formal do Departamento de Compras do Municipio de Capanema, a

qual somente podera ocorrer posteriormente a elaboragao de requerimento de compra pela Secretaria


24.2. 0 requerimento mencionado no subitem anterior devera conter as seguintes informagOes:

a) Identificagao da Secretaria Municipal solicitante;

b) Discriminagao dos materials a serem adquiridos;

c)Local onde serao entregues os materials;

d)Prazo para entrega dos materials;

e) Quantidade e medidas do material, quando for o caso;

f)Justificativa da quantidade requisitada e a necessidade da aquisicao;

g) Assinatura da(o) Secretaria(o) Municipal solicitante.

24.3. 0 requerimento devera ser enviado ao De • artamento de Com • ras do Munici ue


do certame, juntamente com a respectiva nota de empenho.


solicitados sem a elaboracao do requerimento e as informacOes previstas no subitem 24.2.

24.4.1. A recusa fundamentada neste subitem nao gera responsabilidade ou

penalizacao para a empresa vencedora do certame.

24.5. 0 nao cumprimento do disposto neste item enseja a nulidade da contratacao e



elaboracao do requerimento configura a concorrencia da empresa _para a nulidade do ato,

confiqurando a ma-fe da contratac_do, possibilitando a anulacao de eventual nota de empenho

emitida e o nao paqamento dos produtos, sern prejuizo da ado ao das medidas cabiveis Para

aplicapao das penalidades previstas na Lei 12.846/2013.

24.7. As solicitacoes deverao ser carimb3das e assinadas pela connissao de recebimento,

para fins de recebimento definitivo dos materials.

24.8. As solicitacoes provenientes da Secretaria participante da Ata de Registro de Precos,

apps o recebimento definitivo dos bens, deverao ser armazenados em arquivo prOprio no Controle

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 8576J-000 Fon046)3552-1321

CAP,,%NEMA - PR

00

MuniciDio de Capancma - PR

Interno ou no Departamento de Compras do illlunicipio ou na propria Secretaria Solicitante,

permitindo a fiscalizacao de Orcrao intorno e externos.

25. DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA

25.1. A CONTRATADA obriga-se a:

. 25.1.1. Efetuar a entrega do material em perfeitas condicoes, no prazo, quantidades e locais

indicados pelo Municipio, em estrita observancia das especificacties do Edital, do Termo de referencia e

da proposta;

25.1.2. Emitir a respectiva nota fiscal dos produtos fornecidos, constando detalhadamente as

indicacties da marca, fabricante, modelo, tipo, procedencia e prazo de garantia;

25.1.3. Responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes da aquisicao, de acordo corn os

artigos 12, 13, 18 e 26, do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990);

25.1.3.1. Este dever implica na obrigacao de, a criterio da Administracao, substituir, as suas

expensas, no prazo maxim° fixado no Termo de Referencia e Edital, o material corn avarias ou defeitos;

25.1.4. Atender prontamente a quaisquer exigencias da Administragao, inerentes ao objeto

da presente licitacao;

25.1.5. Comunicar a Administracao, no prazo minimo de 24 (vinte e quatro) horas que

antecede a data da entrega do material, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto,

corn a devida comprovacao;

25.1.6. Manter, durante toda a execucao da Ata de Registro de Precos, em compatibilidade

com as obrigacoes assumidas, todas as condicoes de habilitacao e qualificacao exigidas na licitacao;

25.1.7. Nao transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as

obrigacoes assumidas, nem subcontratar qualquer das prestacoes a que esta obrigada, exceto nas

condicOes autorizadas no Termo de Referencia ou na minuta de Ata de Registro de Precos;

25.1.8. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas,

previdenciarios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestacao de

garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execucao do contrato;

25.1.9. Efetuar a entrega do material com seus proprios equipamentos e funcionarios;

26. DAS OBRIGAQ6ES DA CONTRATANTE

26.1. A CONTRATANTE obriga-se a:

26.1.1. Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horario;

26.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do material recebido

provisoriamente com as especificacOes constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitacao e

recebimento definitivos;

26.1.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigagoes da CONTRATADA, através

de servidor efetivo especialmente designado;

26.2 Efetuar o pagamento no prazo previsto.


CAPANEMA - PR

00


27. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA E DA GARANTIANALIDADE DO OBJETO

27.1. A Contratada é responsavel pelos danos causado a Administracao ou a terceiros, decorrentes

de sua culpa ou dolo na execucao da Ata de Registro de Preps.

27.2. 0 recebimento provisorio ou definitivo do objeto nao exclui a responsabilidade da Contratada

pelos prejuizos resultantes da incorreta execucao do contrato e de vicios ocultos do objeto adquirido.

27.3.0 material entregue devera possuir, no minimo, 12 (doze) meses de gararrtia/validade

contados da data da entrega.

27.4.Durante o prazo de garantia, caso nao seja possivel a solucao do problema no prOprio local

onde se encontre o material e haja necessidade de transporte para sede propria da proponente, fica sob

responsabilidade desta todos os onus corn transporte, locomogao, alimentacao, hospedagem e outros

que por ventura se fizerem necessarios a perfeita solucao do problema.

27.5.Incumbe a Contratada o Onus da prova da origem do defeito.

28. DAS CONDIOES DO RECEBIMENTO DO OBJETO DA LicITAcAo 28.1. Quando a entreqa do objeto for realizada, cabers a CONTRATADA apresentar

comunicapao escrita, informando o fato ao fiscal da ata de reqistro de precos, o qual verificara

material fornecido e confeccionara urn termo de recebimento provisorio, identificando os materiais

recebidos, cuja finalidade a apenas para atestar que a Contratada entreqou os materiais na data

estipulada na solicitacao, fornecendo uma copia do documento a, CONTRATADA.

28.1.1.Juntamente corn a entreqa do material, a CONTRATADA devera apresentar a nota

fiscal correspondente, nos termos definidos pelo Departamento de Compras do Municipio.

28.2. Apos o recebimento provisorio, o Municipio, por meio de comissao de recebimento,

formada • or tres servidores efetivos realizara no razo de ate 10 dez dial uteis a li • uida ao da

aquisicao, isto e, a verificacao da compatibilidade do material entreque corn as especificacoes do

Termo de referencia e da solicitacao mencionado no item 24.2, para fins de recebimento definitivo.

28.2.1. As solicitaceies mencionados no item 24.2. deverao ser carimbados e assinados

pela comissao de recebimento, para fins de recebimento definitivo dos materials, os quaffs sera()

armazenados em arquivo proprio do Controle Interno ou do Departamento de Compras do

Municipio.

A Comissao realizara inspecao rninuciosa de todo o material, por meio de servidores

publicos efetivos competentes ou do fiscal da Ata de Reqistro de Precos, acompanhados dos

profissionais encarreqados pela solicitacao de compra, com a finalidade de verificar a adeoluacao

do material e constatar e relacionar a quantidade do material a que vier ser recusada.

28.3.1. A CONTRATADA fica obrigada a substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o

material em que se verificarem vicios, defeitos ou incorrecoes resultantes da qualidade dos materials

entregues, cabendo a fiscalizacao nao atestar o recebimento dos objetos ate que sejam sanadas todas

as eventuais pendencias que possam vir a ser apontadas.

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de SouzL., 1080 — Centro — 85760-000 Fone:(46)3552-1321

CAPANEMA - PR

0 0 191

Municipio de Cananema - PR

28.3.2.No caso de material rejeitado, a Contratada devera providenciar a imediata troca por outro

sem defeito ou de acordo coal o Termo de Referencia e solicitacao, dentro do prazo de 24 (vinte e

quatro) horas, contado da notificacao enviada pelo Municipio, sob pena de aplicacao das sancoes

previstas no edital e seus anexos, ficando sob sua responsabilidade todos os custos da operacao de

troca.

ApOs tal inspecao e eventuais regularizacoes de pendencias, sera lavrado Termo de Recebimento

Definitivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, ambas assinadas pela fiscalizacao, relatando as

eventuais pendencias verificadas e os produtos substituidos, para posterior emissao de Nota fiscal dos

materiais fornecidos, disponibilizando uma das vias para a empresa contratada.

28.4.1.Na hipOtese de o termo de recebimento definitivo nao ser elaborado

tempestivamente, reputar-se-a como realizado, consumando-se o recebimento definitivo no dia do

esqotamento do prazo, desde que o fato seja comunicado a Contratante 05 (cinco) dias anteriores

a exaustao do prazo.

28.4.2. 0 recebimento definitivo do objeto licitado nao exime a CONTRATADA, em qualquer

epoca, das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por for-9a das

disposicoes legais em vigor (Lei n° 10.406, de 2002).

A notificacao a que se refere o item 28.3.2 podera ser encaminhada via e-mail para a

CONTRATADA.

A ausencia de confeccao do termo de recebimento provisorio ou definitivo nos termos deste

edital ensejara a responsabilizacao administrativa dos agentes e servidores publicos que se

omitirem.

29. DO PAGAMENTO

29.1. 0 pagamento sera feito pelo Municipio de Capanema/PR, de forma parcelada, de acordo

corn as solicitacoes encaminhadas a Contratada, conforme as necessidades da Administracao

Municipal;

29.2. 0 prazo para paqamento sera de ate 15 (quinze) dias, subsequentes ao recebimento

definitivo, nos termos do item 28 deste edital.

29.3. Ao ser emitida a Nota Fiscal, devera ser imediatamente enviada por e-mail, nos

enderecos eletronicos: empenhocapanema.pr.qov.br e/ou comprascapanema.pr.qov.br, ou

entreque nas niaos dos servidores desiqnados para o Paqamento.

29.4. 0 pagamento sera efetuado por mein da Tesouraria do Municipio.

29.5.A Contratada devera encaminhar junto a Nota Fiscal, documento em papel timbrado da

empresa informando a Agencia Bancaria e o numero da Conta a ser depositado o pagamento.

29.6.Nao sera aceita a emissao de boletos bancarios para efetuar o paqamento das Notas Fiscais

e/ou Faturas.


CAPANEMA-PR

00

Municipio de Capaneina - PR

29.7. A nota fiscal devera ser emitida pela prOpria Contratada, obrigatoriamente corn o nOmero de

inscrigao no CNPJ apresentado nos documentos de habilitagao e das propostas de pregos, bem como da

Nota de Empenho, nao se admitindo notas fiscais emitidas corn outros CNPJ's.

29.8. A CONTRATADA se obriga a revalidar todas as suas certidoes e docur'nentos vencidos, que

tenham sido apresentados na ocasiao da habilitagao ou junto ao Cadastro de Fornecedores do Municipio

de Capanema. Os pagamentos somente serao efetivados caso a CONTRATADA apresente situagao

regular.

29.9. Qualquer suspensao de pagamento devido a falta de regularidade do fornecedor nao gerara

para a CONTRATANTE nenhuma responsabilidade nem obrigagao de reajustamento ou atualizagao

monetaria do valor devido.

29.10. Na ocasiao do pagamento a Contratada devera apresentar na tesouraria da Contratante,

alem dos documentos exigidos nos subitens anteriores:

a) CertidOes de reqularidade junto ao INSS e ao FGTS da Licitante, emitidas no

respectivo mes do pagamento;

b) Termo de recebimento definitivo dos materiais fornecidos.

29.11. Em caso de nao cumprimento pela CONTRATADA de disposigao contratual, os pagamentos

poderao ficar retidos ate posterior solugao, sem prejuizos de quaisquer outras disposigoes contratuais.

29.12. E vedada expressamente a realizagao de cobranga de forma diversa da estipulada neste

Edital, em especial a cobranga bancaria, mediante boleto ou mesmo o protesto de titulo, sob pena de

aplicagao das sangoes previstas no edital e indenizagao pelos danos decorrentes.

29.13. Havendo erro na apresentag5o da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes a

aquisigao, ou, ainda, circunstancia que impega a liquidagao da despesa, o pagamento ficara pendente

ate que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipotese, o prazo para pagamento

iniciar-se-a ap6s a regularizagao da situagao, nao acarretando qualquer onus para a Contratante.

29.14. A Administragao somente efetuara o pagamento apos a ocorrencia das seguintes

hipOteses, sendo facultada a adocao de apenas uma delas:

29.14.1. Mediante a comprovagao da quitagao dos tributos referentes a aquisicao ou

prestagao de material contratado; ou

29.14.2. Mediante retencao diretamente sobre o valor devido a Contratada do Imposto

sobre a Renda da Pessoa Juridica (IRPJ), caso o referido tributo incida na contratagao, bem como

o Imposto sobre Materiais de Qualquer Natureza (ISSQN), nos termos da Lei Complementar

Federal n° 116/03, e na Lei Municipal 950/03.

29.15. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar

n° 123/06, nao sofrera a retengao tributaria quanto aos impostos e contribuigOes abrangidos por aquele

regime. No entanto, o pagamento ficara condicionado a apresentagao de comprovagao por meio de

doCumento oficial de que faz jus ao tratamento tributario favorecido previsto na referida Lei

Complementar.

29.16. A Administragao deduzira do montante a ser pago os valores correspondentes as multas

e/ou indenizagoes devidas pela Contratada.


CAPANEMA - PR

o o ,4r -


29.17. 0 desconto de qualquer valor no pagamento devido a Contratada sera prepedido,de processo

administrativo em que sera garantido a empresa o contraditorio e a ampla defesa, corn os recursos e

meios que Ihes sac) inerentes.

29.18. E vedado a Contratada transferir a terceiros os direitos ou creditos decorrentes da ata de

registro de pregos.

30. DAS INFRACOES E DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS

30.1. Comete infragao administrativa, a licitante/Adjudicataria que, no decorrer da licitacao:

a) Nao retirar a nota de empenho, ou nao assinar o contrato, quando convocada dentro do

prazo de validade da proposta;

b) Apresentar documentagao falsa;

c) Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

d) Nao mantiver a sua proposta dentro de prazo de validade;

e) Comportar-se de modo iniclaneo;

f) Cometer fraude fiscal;

g) Fizer declaragao falsa;

h) Ensejar o retardamento da execugao do certame. , -

30.2. A licitante/Adjudicataria que cometer qualquer das infragoes discriminadas no subitem anterior

ficara sujeita, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sancoes:

a)Multa de ate 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela

conduta do licitante;

b) Impedimenta de licitar e de contratar cam o Municipio de Capanema e descredenciamento

no SICAF, pelo prazo de ate dois anos;

30.3. Em caso de inexecugao do contrato, erro de execugao, execugao imperfeita, mora de

execugao, inadimplemento contratual ou nao veracidade das informagoes prestadas, a Contratada estara

sujeita as sangoes administrativas abaixo, garantidas a previa defesa:

30.3.1. Advertencia por escrito;

30.3.2. Multas:

a) Multa de 0,5 % por dia de atraso na entrega do material, calculada sobre o valor

total da ata de registro de pregos, limitada ao percentual maxima de 10% do valor total da

respectiva ata, a partir do qual estara configurada a sua inexecugdo total;

b) Multa de 0,2 % sobre o valor total da ata de registro de pregos, por, infragao a

qualquer clausula ou condigao do edital ou da ata de registro de pregos nao especificada na alinea

"a" deste item, aplicada em dobro na reincidencia;

c) Multa de 5 % sobre o valor total dz. ata de registro de pregos, no caso de

rescisao do contrato por ato unilateral da Administragao, motivado por culpa da Contratada,

havendo a possibilidade de cumulagao corn as demais sangoes cabiveis;

d) Multa de 20,0 % sobre o valor total d ata de registro de pregos, quando

configurada a inexecucao total da ata.


CAPANEMA - PR

00

Municipio (le Cammema - PR

30.3.3.Suspensao temporaria de participacao em licitacao e impedimento de contratar corn a

Administragao, por prazo nao superior a 02 (dois) anos;

30.3.4.Declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administracao Publica

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punicao ou ate que seja promovida a reabilitacao

perante a pr6pria autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida sempre que o contratado

ressarcir a Administragao pelos prejuizos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos.

30.4. As sancties de suspensao temporaria de participacao em licitacao e impedimento de contratar

e de declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao poderao tambern ser

aplicadas as empresas ou aos profissionais que:

a) Tenham sofrido condenacao definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no

recolhimento de quaisquer tributos;

b) Tenham praticado atos ilicitos visando a frustrar os objetivos da licitapao;

. c) Demonstrem nao possuir idoneidade para contratar corn a Adnninistracao em virtude de

atos ilicitos praticados.

30.5. As penalidades sera° aplicadas ap6s regular processo administrativo, em que seja - ,

assegurado ao licitante o contraditOrio e a ampla defesa, corn os meios e recursos que Ihes sao inerentes,

obServando-se o procedimento previsto na Lei n° 8.666/93, e subsidiariamente na Lei n° 9.784/99.

30.6. A multa sera descontada da garantia do contrato, caso houver, e de pagamentos

eventualmente devidos pela Administragao.

30.7. A sancao de declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao Pirblica

e de competencia exclusiva do(a) Prefeito(a) Municipal.

30.8. As demais sancoes sao de competencia exclusiva do Pregoeiro.

30.9. A autoridade competente, na aplicacao das sancoes, levara em consideracao a gravidade da

conduta do infrator, o carater educativo da pena, bem como o dano causado a Administragao, observado

o principio da proporcionalidade.

30.10. As multas sera° recolhidas em favor do Municipio, no prazo maximo de 30 (trinta) dias, a

contar da data do recebimento da comunicacao enviada pela autoridade competente, ou, quando for o

caso, inscritas na Divida Ativa do Municipio e cobradas judicialmente.

30.11. As penalidades sera() obrigatoriamente registradas no SICAF.

30.12. As sanc5es aqui previstas sao independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou,

no caso das multas, cumulativamente, sem prejuizo de outras medidas cabiveis-.

31. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO

31.1. Constituem motivo para o cancelamento do registro:

a) 0 nao cumprimento de clausulas constantes no edital e na ata de registro de precos, bem

como especificacoes do material e prazos de entrega;

b) 0 cumprimento irregular de clausulas constantes no edital e na ata de registro de precos,

bem como especificacoes do material e prazos de entrega;

c) 0 atraso injustificado na entrega do material;


CAPANEMA - PR

00

MunidDio de CaDanerna - PR

d) A paralisacao da entrega do material, sem justa causa e previa comunicacao a

Administracao;

e) A subcontratacao total do seu objeto, a associacao do contratado com outrem, a cessao

ou transferencia, total ou parcial, bem como a fusao, cisao ou incorporacao, nao admitidas neste edital e

na ata de registro de precos;

f) A subcontratacao parcial do seu objeto, sem que haja previa aquiescencia da

Administracao;

g) 0 desatendimento das determinacoes regulares da autoridade designada para

acompanhar e fiscalizar a sua execucao, assim como as de seus superiores;

h) 0 cometimento reiterado de faltas na sua execucao, anotadas na forma do § 1° do art. 67

da Lei n° 8.666/93;

• i) A decretacao de falencia ou a instauracao de irsolvencia civil;

j)A dissolucao da sociedade ou o falecimento da Contratada;

k) A alteracao social ou a modificacao da finalidade ou da, estrutura da empresa, que

prejudique a execucao do contrato;

I) Razties de interesse publico de alta relevancia e de amplo conhecimento justificadas e

determinadas pela maxima autoridade da esfera administrativa a que esta subordinado o contratante e

exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

m) A suspensao de sua execucao, por ordem escrita da Administracao, por prazo superior a

120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade publica, grave perturbacao da ordem interna ou

guerra, ou ainda por repetidas suspensOes que totalizem o mesmo prazo, independentemente do

pagamento obrigatOrio de indenizacoes pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizacoes

e mobilizacoes e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela

suspensao do cumprimento das obrigacoes assumidas ate que seja normalizada a situacao;

n) 0 atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administracao

decorrentes do fornecimento, ou parcelas deste, ja recebidas, salvo em caso de calamidade pOblica,

grave perturbacao da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela

suspensao do cumprimento de suas obrigagOes ate que seja normalizada a situacao;

o) A nao liberacao, por parte da Administracao, de area, local ou objeto para entrega dos

materiais, nos prazos contratuais;

IAA ocorrencia de caso fortuito ou de forca major, regularmente comprovada, impeditiva do

fornecimento dos materials;

q] Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666/93, sem prejuizo das

sancoes penais cabiveis.

31.2. 0 cancelamento, devidamente motivado nos autos, sera precedido de procedimento

administrativo, assegurado o contraditorio e a ampla defesa.

32. DA REVOGA00 DO PROCEDIMENTO


CAPANEMA - PR

00

Munidpio de Cammema - PR

32.1. A Administracao podera revogar a licitacao por raz5es de interesse piiblico decorrente de fato

superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

32.2. A revogagao sera precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditorio e a

ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

33. DA ANULACAO DO PROCEDIMENTO

33.1. A Administracao, de officio ou por provocacao de terceiros, devera anular o procedimento

quando eivado de vicio insanavel.

33.2. A anulacao sera precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditorio e a

ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devi,lamente fundamentado.

33.3. A nulidade do procedimento de licitac5o nao gera obrigacao de indenizar pela Administracao.

33.4. A declaracao de nulidade de algum ato do procedimento somente resultara na nulidade dos

atos que diretamente dependam ou sejam consequencias do ato anulado.

33.5. Quando da declaragao de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente

indicara expressamente os atos a que ela se estende.

33.6. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos

juridicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, alem de desconstituir os ja produzidos.

33.7. A nulidade do contrato nao exonera a Administracao do dever de indenizar o contratado pelo

que este houver executado ate a data em que ela for declarada e por outros prejuizos regularmente

cornprovados, contanto que nao lhe seja imputavel, promovendo-se a responsabilidade de quem the deu

causa.

33.8. Nenhum ato sera dectarado nuto se do defeito nao resultar prejuizo ao interesse publico ou

aos demais interessados.

34. DA FISCALIZACAO

34.1. 0 acompanhamento e a fiscalizacao da execucao do contrato consistem na verificacao

da conformidade da aquisicao e da alocacao dos recursos necessarios, de forma a asse urar o

perfeito cumprimento do ajuste, devendo sec exercidos por um representante da Administracao,

sendo servidor publico especialmente designado, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei n° 8.666/93.

34.2. 0 representante da Contratante devera ter a experiencia necessaria para o acompanhamento

e controle dos materiais e do contrato.

34.3. A Contratante exercera a fiscalizacao do material através de urn representante da Secretaria

de Administracao, especialmente designado para este fim, sem reduzir nem excluir a responsabilidade

da Contratada.

34.4. Ficam reservados a Fiscalizacao o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso

singular, duvidoso ou omisso, nao previsto no Contrato, no Edital, nas Especificacaes, nos Projetos, nas

Leis, nas Normas, nos Regulamentos e em tudo mais que, de qualquer forma, se retacione direta ou

indiretamente corn o material em questa° e seus complementos.


CAPANEMA - PR


34.5. A fiscalizacao de que trata esta clausula nao exclui nem reduz a responsabilidade da

CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de

imperfeicoes tecnicas, vicios redibitorios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e,

na ocorrencia desta, nao implica em corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e

prepostos, salvo seja caracterizada a omissao funcional por parte destes, de conformidade com o art. 70

da Lei n° 8.666, de 1993.

34.6. Compete especificamente a Fiscalizacao:

34.6A. Indicar a Contratada todos os elementos indispensaveis ao fornecimento do material;

34.6.2. Exigir da Contratada o cumprimento integral do estabelecido nas ObrigacOes da

Contratada constantes do Edital e seus anexos;

34.6.3. Exigir o cumprimento integral das especificacoes previstas em Edital.

34.6.4. Esclarecer prontamente as dirvidas que Ihes sejam apresentadas pela Contratada;

34.6.5. Expedir por escrito, as determinacCies e comunicacoes dirigidas a Contratada;

34.6.6. Autorizar as providencias necessarias junto a terceiros;

34.6.7. Transmitir por escrito, instrucoes sobre as modificacoes do material que porventura

venham a ser feitos, bem como as alteracoes de prazo e cronograma;

34.6.8. Relatar oportunamente a Contratante, ocorrencias ou circunst'ancias que possam

acarretar dificuldades no fornecimento do material em relacao a terceiros;

34.6.9. Dar a Contratante imediata ciencia de fatos que possam levar a aplicacao de

penalidades contra a Contratada, ou mesmo a rescisao do Contrato.

34.7. A execucao dos contratos devera ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos

de controle, que compreendam a mensuracao dos seguintes aspectos, quando for o caso:

Os resultados alcancados em relacao ao contratado, corn a verificacao dos prazos de

execucao e da qualidade demandada;

b)Os recursos humanos empregados, em funcao da quantidade e da formacao profissional

exigidas;

c)A qualidade e quantidade dos recursos rnateriais utilizados;

d)A adequacao dos fornecimentos de acordo corn a rotina estabelecida;

e)0 cumprimento das demais obrigacoes decorrentes do contrato; e

f)A satisfacao do pOblico usuario.

34.8. 0 fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade

pactuada, sem perda da qualidade do material, devera comunicar a autoridade responsavel para que esta

promova a adequacao contratual a produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de

alteracao dos valores contratuais previstos no § 1° do artigo 65 da Lei n° 8.666/93.

34.9. 0 representante da Administracao anotara em registro proprio todas as ocorrencias

relacionadas corn a execucao do contrato, indicando dia, mes e ano, bem como o nome dos empregados

eventualmente envolvidos, adotando as providencias necessarias ao fiel cumprimento das clausulas

contratuais e comunicando a autoridade competente, quando for o caso, conforme o disposto nos §§ 1°

e 2° do artigo 67 da Lei n° 8.666/93.


CAPANEMA - PR

0 ON j)4 8

Municipio (le Capanerna - PR

34.10. 0 descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela CONTRATADA,

sobretudo quanto as obrigacoes e encargos socials e trabalhistas, ensejara a aplicacao de sancOes

administrativas, previstas no instrumento convocatorio e na legislacao vigente, podendo culminar em

rescisao contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 87 da Lei n° 8.666/93.

34.11. A substituicao de qualquer integrante da equipe tecnica proposta pela Contratada, durante a

execucao ,do contrato, somente sera admitida, a criterio da Contratante, mediante a comprovacao de

experiencia equivalente ou superior do substituto proposto.

34.12. Os fornecimentos deverao desenvolver-se sempre em regime de estreito entend,imento entre

a Contratada, sua equipe e a Fiscalizacao, dispondo esta, de amplos poderes path atuar no sentido do

cumprimento do Edital.

34.13. Reserva-se a Contratante o direito de intervir na entrega quando ficar comprovada a

incapacidade tecnica da Contratada ou deficiencia dos materiais, sem que desse ato resulte o seu direito

de pleitear indenizacao, seja a que titulo for.

35. DAS DISPOSIcOES GERAIS

35.1. Nao havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeca a realizacao

do certame na data marcada, a sessao sera automaticamente transferida para o primeiro dia util

subsequente, no horario anteriormente estabelecido, desde que nao haja comunicacao em contrario.

35.2. Esta licitacao podera ser revogada por interesse pCiblico e anulada por ilegalidade de oficio ou

mediante provocagao de terceiros, mediante parecer por escrito e devidamente fundamentado, aplicando-

se os procedimentos inerentes aos recursos quanto a concessao de prazo para contraditOrio.

35.3. 0 Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no interesse pOblico, poderao relevar omissoes

puramente formais, desde que nao reste infringido o principio da vinculacao ao instrumento convocatOrio

e em atendimento ao disposto no §1° do artigo 32 da Lei 8.666/93.

35.4. Sera(ao) lavrada(s) ata(s) do(s) trabalho(s) desenvolvido(s) em ato public° de abertura dos

envelopes, a(s) qual(is) sera(ao) assinada(s) pelo Pregoeiro, pela equipe de apoio e representantes

credenciados presentes.

35.5. A licitacao nao implica da obrigatoriedade de conpra por parte do Municipio de Capanema -

PR. Ate a entrega do empenho, podera o licitante vencedor ser excluido da licitacao, sem direito a

indenizacao ou ressarcimento e sem prejuizo de outras sancoes cabiveis, se a contratante tiver

conhecimento de qualquer fato ou circunstancia superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta

licitacao, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, tecnica ou administrativa.

35.6. Qualquer impugnacao, recurso, ou troca de documentos relacionados a este Edital deverao

ser protocolizados junto ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Capanema, ou remetida via postal,

enderecada a Divisao de Licitacoes do Municipio, considerando-se a data de recebimento da

correspondencia para verificacao da tempestividade dos atos, respeitando-se os prazos previstos neste

edital.

35.7. Os pedidos de esclarecimentos, impugnacoes e a apresentacao escrita dos recursos deverao

ser protocolizados junto a Prefeitura do Municipio de Capanema, Avenida Gov. Pedrp Viriato Parigot de


CAPANEMA - PR

A elle

Prefeito Municipal

00 V9


Souza, 1080, Centro — CEP 85.760.000 — Capanema, Estado do Parana, no horario das 7:45 as 11:30 e

das 13:15 as 17:30 horas.

36. DO FORO

36.1. 0 foro para dirimir questOes relativas ao presente Edital sera o da Comarca de Capanema-

PR, corn exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado clue seja.

Capanema, 20 de fevereiro de 2018


CAPANEMA - PR

00 V; 0

MuniciDio de CaDanema - PR

ANEXO I

MODELO DE DECLARACAO PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAcAO(*)

(papel timbrado corn razao social, CNPJ, enderego conipleto, enderego eletranico, telefone, fax)

Local e data

Ao Municipio de Capanema - PR

Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro

85.760-000 — Capanema — PR.

REF. PREGAO PRESENCIAL N.°31/2018

Sr. Pregoeiro,

Pelo presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 4°, VII, da Lei n.° 10.520/2002, a empresa

(indicacao da razao social) cumpre plenamente os requisitos de habilitagao para o PREGAO

PRESENCIAL N°. 31/2018 cujo objeto é a

, conforme descrig:ao constante.no Edital.

, De De

(Assinatura do representante legal

Nome

RG/CPF

Cargo

(*) IVOTA: DOCUMENTO OBRIGATORIO - APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES NO INICIO DA

SESSA O.


CAPANEMA - PR

00 vV

Municipio de Cammema - PR

ANEXO II

MODELO DE PROCURAcA0 PARA CREDENCIAMENTO(*)

(Em papel preferencialmente timbrado corn razao social, CNPJ, enderego completo, enderego eletreinico,

telefone, fax, corn nome e assinatura do representante legal)

PROCURAcA0 PARA CREDENCIAMENTO

Por este instrumento particular de Procuragao, a (Razao Social da Empresa), corn sede (endereco

completo da matriz), inscrita no CNPJ/MF sob n.° e Inscricao Estadual sob n.°

representada neste ato por seu(s) (qualificagao(5es) do(s) outorgante(s)) Sr(a)

portador(a) da Cedula de Identidade RG n.° e CPF n.° , nomeia(m) e constitui(em)

seu bastante Procurador o(a) Sr(a) portador(a) da Cedula de Identidade RG n.°

e CPF n.° , a quern confere(imos) amplos poderes para representar a

(Razao Social da Empresa) perante (Indicagao do Orgao licitante), no que se referir ao

presente PREGAO PRESENCIAL n°. 31/2018 , corn poderes para tomar qualquer decisao durante todas

as fases do PREGAO, inclusive apresentar DECLARAcA0 DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS

REQUISITOS DE HABILITAcAO, os envelopes PROPOSTA DE PREcOS (N° 01) e DOCUMENTOS DE

HABILITAcAO (N° 02) em nome da Outorgante, formular verbalmente lances ou ofertas na(s) etapa(s)

de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lance(s), negociar a

reducao de prep:), desistir expressamente da intencao de interpor recurso administrativo ao final da

sessao, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intencao de intet'pcir recurso administrativo ao

final da sessao, assinar a ata da sessao, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO,

enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante.

A presente Procuracao e valida ate o dia

(Assinatura do representante legal COM FIRMA RECONHECIDA)

Nome

Recomendagao: Na hipotese de apresentacao de procuragao por instrumento particular, a mesma

devera vir acompanhada do Contrato Social da proponente ou de outro documento, onde esteja

expressa a capacidade cornpetencia do outorgante para constituir mandatario.

(*) NOTA: DOCUMENTO OBRIGATORIO - APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES, NO INICIO DA

SESSAO — ACOMPANHADO POR DOCUMENTO DE IDENTIFICAgA0 COM FOTO.


CAPANEMA-PR

00 V2

. ---- Municimo de Cammema - PR

ANEXO III

MODELO DE DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE FATO IMPEDITIVO DE LICITAR OU

CONTRATAR COM A ADMINISTRACAO

(Abaixo consta modelo para apresentagao da Declaragao de Inexistencia de Impedimento de Licitar ou

Contra tar corn a Administragao. A Declaragao devera ser entregue em papel timbrado da empresa

licitante, corn assinatura de seu Representante Legal).

DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE FATO IMPEDITIVO DE LICITAR OU CONTRATAR COM A

ADMINISTRAQAO

Referencia:


Pregao Presencial n° 31/2018

, inscrita no CNPJ/MF n° , por intermedio de seu

representante legal, o(a) Sr.(a) , portador(a) do documentode identidade RG n°

, emitido pela SSP/ , e do CPF n° , DECLARA, sob as penas da lei, que

nao esta sujeita a qualquer impedimento legal para licitar ou contratar corn a Administragao, ciente da

obrigatoriedade de declarar ocorrencias posteriores.

de

de 2018.


Nome

RG/CPF

Cargo

NOTA(*): DOCUMENTO OBRIGATORIO APRESENTAR DENTRO DO ENVELOPE 2 -

HABILIATAc AO.


CAPANEIVIA - PR

o o

Municipio de Cammerna - PR

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAcA0 DE REGULARIDADE NO MINISTERIO DO TRABALHO(*)

(Em papel preferencialmente timbrado com razao social, CNPJ, enderego completo, enderego eletronico,


Abaixo consta modelo para apresentagao da Declaragao de Atendimento ao disposto no artigo 7°, inciso

XXXIII, da Constituigao Federal. A declaragao devera ser entregue em papel timbrado da empresa

licitante, corn assinatura de seu Representante Legal. Em caso de necessidade, deve ser feita a ressalva

relativa ao emprego de aprendiz; se nao for o caso, esta ressalva nao deve constar da declaragao.

DECLARACAO DE REGULARIDADE NO MINISTERIO DO TRABALHO EM ATENDIMENTO AO

DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO XXXIII, DA CONSTITUICAO FEDERAL

Referencia:



, inscrita no CNPJ/MF n° , por intermedio de seu representante

legal, o(a) Sr.(a) , portador(a) do documento de identidade RG n°

, emitido pela SSP/ , e do CPF n° , DECLARA, sob as penas da lei,

para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido

pela Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho

noturno, perigoso ou insalubre e que nao emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva, ainda, que emprega menor, a partir de quatorze anos, na condicao de aprendiz.

de de 2018.


Nome

RG/CPF

Cargo

NOTAO: DOCUMENTO OBRIGATORIO — APRESENTAR DENTRO DO ENVELOPE 2

HABILITAgA O.


CAPANEIVIA - PR

4


ANEXO V

MODELO DE DECLARAcA0 DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE(*)

(em papel preferencialmente timbrado corn razao social, CNPJ, enderego cornpleto, enderego eletrOnico,


(CASO 0 LICITANTE ESTEJA ENQUADRADO NOS TERMOS DA LC N° 123, E OPTE POR EXERCER

0 DIREITO DE PREFERENCIA, DEVERA APRESENTAR ESTA DECLARAgAo ACOMPANHADA DA

"CERTIDAO SIMPLIFICADA DE MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

ATUALIZADA, EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA SEDE DA LICITANTE).

DECLARACAO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECLARO, sob as penas da Iei, sem prejuizo das sangoes e multas previstas neste ato

convocatorio, que a empresa (denominacao da

pessoa juridica), CNPJ n° é microempresa ou cmpresa de pequeno parte,

nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e

alteracoes, cujos termos declaro conhecer na Integra, estando apta, portanto, a exercer o direito de

preferencia como criterio de desempate no procedimento licitatdrio do Pregao Presencial n° 31/2018,

realizado pelo Municipio de Capanema — PR.

Local e data


Nome

RG/CPF

Cargo

(*) NOTA: DOCUMENTO OPCIONAL - APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES, NO INiCIO DA

SESSAO ACOMPANHADO PELA CERTIDAO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL.


CAPANEMA - PR

Municipio de CaDanerna - PR

ANEXO VI

TERMO DE INDICACAO DE COLABORADOR RESPONSAVEL

(Para controle e gerenciamento da Ata de Registro de Precos)

1. IDENTIFICAcA0 DO PROCESSO


2. INDICAcA0 DE RESPONSAVEL PELA ATA DE REGISTRO DE PREPOS

Por este instrumento, a empresa

n° , corn sede a

, inscrita no CNPJ/MF

, representada neste ato por seu

(identificar qualificagao), o(a) Sr.(a) , portador(a)

do documento de identidade RG n° , emitido pela . SSP/_, e do CPF

n° , nomeia e constitui a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) como responsavel(is)

Registro de Precos, assim como proceder as acties

a) receber e assinar em nome da empresa ordens

- PR; b) acompanhar a ertrega dos produtos

empresa o Atestado de Recebimento e Aprovacao;

notificacoes do Municipio de Capanema - PR

recusados ou a complementagao nas quantidades

e) receber reclamagoes de produtos vencidos ou

f) entregar em nome da empresa os atestados

fiscais decorrentes de fornecimentos realizados; g)

notificacties de qualquer natureza recebidas do

ao fornecimento dos materiais/produtos

e h) proceder a todos os dennais atos necessarios ao

Edital de Pregao acima identificado e em seus Anexos

para acompanhar a execugao da Ata de

necessarias ao seu cumprimento, tais como:

de fornecimento emitidas Municipio de Capanema

solicitados; c) receber e assinar em nome da

d) receber e assinar em nome da empresa

solicitando a troca de materiais/produtos

solicitadas nas ordens de fornecimento;

incompletos e providenciar a sua substituicao;

de recebimento e aprovacao e as rotas

receber e assinar em nome da empresa

Municipio de Capanema - PR e relacionadas

constantes na Ata de Registro de Precos;

cumprimento das obrigacties contidas no

e na Ata de Registro de Pregos:

Nome(s) do(s) Responsavel(is)

Documento de Identidade

CPF

Nome do Representante Legal

Qualificagao


CAPANEMA - PR

Municipio de Cammema - PR

3. ORIENTAPOES AO FORNECEDOR

1) Este Termo de Indicacao de Responsavel deve ser assinado pelo Representante Legal da

empresa, o mesmo que for indicado para assinatura da Ata de Registro de Pregos.

2) Pode .ser indicado mais de urn responsavel.

3) Em caso de substituicao de urn ou mais responsaveis, novo Termo de Inclicacao de Responsavel

deve ser entregue a Administracao Municipal.

NOTA(*): Document° nao desclassificatOrio. Devera ser apresentado dentro do envelope 2 ou apOs o

certame.


CAPANEMA - PR

00T7


ANEXO VII - ( MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREgOS)

MUNICIPIO DE CAPANEMA— PR

ATA DE REGISTRO DE PRECOS N°


Aos dias do mes de de , o Municipio de Capanema - PR, inscrito no CNPJ/MF

sob o n° 75.972.760/0001-60, corn sede na cidade de Capanema, Estado do Parana? na Avenida Pedro

Viriato Parigot de Souza n° 1080 - Centro, doravante denominado Prefeitura, representada pelo seu

Prefeito Municipal, Sr. , nos termos do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alteracOes, do

Decreto Municipal n° 4.118/2007 e da Lei n° 10.520/02, em face da classificagao das propostas

apresentada no Pregao Presencial n° 31/2018 , por deliberacao do Pregoeiro, devidamente homologada

e publicada no Diario Oficial do Municipio de Capanema em , resolve REGISTRAR OS PRECOS

da empresa classificada em primeiro lugar, observadas as condicoes do Edital que rege o Pregao e

aquelas enunciadas nas clausulas que se seguem.

, sediada na , n° , na cidade de ,

Estado do , inscrita no CNPJ sob o n° e Inscrigao Estadual sob 0

n° , doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por seu Sr.

, portador do RG n° e do CPF n°

1. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. 0 objeto desta Ata é o AQUISIcA0 DE MATERIALS DIVERSOS PARA INSTALACAO E

MANUTENCAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA

ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE

REGISTRO DE PREcOS.. objeto, para atender as necessidades do Municipio de Capanema, conforme

especificacOes do Termo de Referencia e quantidades estabelecidas abaixo:

ITEM A... DESCRIcA0/

ESPECIFICAcA0

MARCH/

F BRICAN

TE

QUANTIDADE

PREcO

UNITARIO

R$

PREgO

TOTAL

R$

1.2. A existencia de precos registrados nao obriga a Administracao a firmar as aquisigOes que deles

poderao advir, facultando-se a realizacao de licitacao especifica para a aquisicao pretendida, sendo

assegurada ao beneficiario do Registro a preferencia de aquisicao em igualdade de condicoes.


CAPANEMA - PR

0 0 "8 Municipio de Capanema - PR

2. CLAUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO DA ATA DE REGISTRO DE PREQ0S

2.1. A presente Ata tera validade por 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.

3. CLAUSULA TERCEIRA - DA AQUISIcA0

3.1. A aquisicao obedecera a conveniencia e as necessidades do Municipio de Capanema - PR.

3.2. 0 Municipio de Capanema efetuara seus pedidos a Detentora da Ata nos termos da

Clausula Quarta desta Ata, mediante comprovante de recebimento pOr'qualquer meio, inclusive

fac-simile ou e-mail, o qual devera conter alem dos requisitos da Clausula Quarta, as sequintes

informacoes:

3.2.1. Numero da Ata;

3.2.3. NCimero do item conforme Ata;

3.2.3. Dotacao orcamentaria onerada;

3.2.4. Valor do material;

3.2.5. Requerimento.

3.3. 0 material devera atender rigorosamente as especificacoes exigidas pela Contratante.

4. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E CONDIQOES DE RECEBIMENTO

4.1. A empresa vencedora do certame devera entregar os materiais solicitados em ate 02 (dois)

dias uteis apos a solicitacao formal do Departamento de Compras do Municipio de Capanema, a

qual somente podera ocorrer posteriormente a elaboraoao de requerimento de compra pela Secretaria


4.2. 0 requerimento mencionado no subitem anterior devera conter as seguintes informaceies:

apdentificacao da Secretaria Municipal solicitante;

b) Discriminacao dos materiais a serem adquiridos;

c)Local onde sera° entregues os materiais;


e)Quantidade e medidas do material, quando for o caso;

f)Justificativa da quantidade requisitada e a necessidade da aquisicao;

g)Assinatura da(o) Secretaria(o) Municipal solicitante.

4.3. 0 requerimento devera ser enviado ao Departamento de Compras do Municipio que


do certame, juntamente corn a respectiva nota de empenho.

4.4. A empresa licitante deve neqar o fornecimento dos materiais caso estes sejam

solicitados sem a elaboracao do requerimento e as informacties previstas no subitem 4.2.

4.41. A recusa fundamentada neste subitem nao qera responsabilidade ou penalizacao

para a empresa vencedora do certame.


responsabilizacao do ordenador de despesa por improbidade administratiVa.


CAPANEMA - PR

0059


4.6. 0 fornecimento de materials pela empresa vencedora do certame sem a previa

elaboracao do requerimento confiqura a concorrencia da empresa para a nulidade do ato,

confiqurando a ma-fe da contratacao, possibilitando a anulacao de eventual nota de empenho

emitida e o nao paqamento dos produtos, sem prejuizo da adocao das medidas cabiveis para

aplicacao das penalidades previstas na Lei 12.846/2013.

4.7. As solicitacties deverao ser carimbadas e assinadas pela comissao de recebimento, para

fins de recebimento definitivo dos materials.

4.8.As solicitacifies provenientes da Secretaria participante da Ata de Registro de Precos,

apOs o recebimento definitivo dos bens, deverao ser armazenados em arquivo proprio no Controle

Interno ou no Departamento de Compras do Municipio ou na propria Secretaria Solicitante,

permitindo a fiscalizacao de Orqao interno e externos.

5. CLAUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO

5.1.0 paqamento sera feito pelo Municipio de Capanema/PR, de acordo com o item 29 e ss.

do edital, de forma parcelada, conforme o fornecimento dos produtos, somente apOs o

recebimento definitivo dos materiais, nos termos do item 28 e ss. do edital do certame.

5.2.Sera considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem

bancaria para pagamento.

• 5.3.A CONTRATANTE nao se responsabilizara por qualquer despesa que venha a ser efetuada

pela CONTRATADA, que porventura nao tenha sido prevista nesta Ata de Registro de Precos.

5.4.Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada nao tenha concorrido

de aiguma forma para tanto, o valor devido devera ser acrescido de encargos moratOrios proporcionais

aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento ate a data do efetivo

pagamento, a taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte formula:

EM=IxNxVP

EM = Encargos Moratorios a serem acrescidos ao valor originariamente devido

I = indica de atualizacao financeira, calculado segundo a formula:

(6 / 100)

365

N = Numero de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data do efetivo pagamento

VP = Valor da Parcela em atraso

5.5.As despesas corn a aquisicao dos objetos registrados nesta ata serao empenhadas nas

seguintes dotacties orcamentarias: DOTACOES Exerete! o cis! dotpes4

Con_ to da desOesa

Funcional progranjatica Fortte de recurso

Natureza da despesa

GrOpo da forite

2018 280 05.001.04.122.0402.2023 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio


CAPANEMA - PR

00190 Municipio de Capanema - PR

2018 560 07.001.12.361.1201.2102 104 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio

2018 850 07.001.12.365.1202.2118 103 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio

2018 1060 07.002.27.812.2701.2272 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio

2018 1130 07.003.13.392.1301.2131 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio

2018 1220 08.001.26.782.2601.2262 000 3.3.90.30.00.00 06 Exercicio

20.18 1390 08.002.15.452.1501.2154 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio

2018 1590 09.001.10.301.1001.2081 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio

2018 2220 10.001.20.606.2001.2210 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio

2018 2770 11.005.08.244.0801.2043 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio

2018 2880 12.001.22.661.2201.2222 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio

2018 2980 12.002.23.695.2301.2233 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio

6. CLAUSULA SEXTA - DO CONTROLE DA EXECUCAO DO CONTRATO

6.1. A fiscalizacao da Ata de Registro de Pregos sera exercida por urn representante da Secretaria

Municipal de Administragao, conforme termo de referencia, ao qual competira dirimir as dOvidas que

surgirem no curso da execucao do contrato, e de tudo dara ciencia a Administracao, bem como atestar o

recebimento dos materials, nos termos do item 24 do edital.

6.2. A fiscalizacao de que trata este item nao exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora,

inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeicOes tecnicas,

vicios redibitorios, ou material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrencia desta, nao implica

em corresponsabilidade da Administracao ou de seus agentes e prepostos, de .conformidade corn o art.

70 da Lei n° 8.666/93.

6.3. 0 fiscal da Ata de Registro de Precos anotara em registro proprio todas as ocorrencias

relacionadas corn a execucao da Ata de Registro de Precos, indicando dia, mes e ano, bem como o nome

dos funcionarios eventualmente envolvidos, determinando o que for necessario a regularizacao das faltas

ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providencias

cabiveis.

6.4. Ficam credenciados pela Administracao do Municipio, para fiscalizacao da Ata de Registro de

Precos, bem como prestar toda assistencia e orientagao que se fizer necessaria, osservidores Sharlene

Keila Schlindwein e Otavio Fonseca Galiazi, para, junto ao representante da CONTRATADA, solicitar

a correcao de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas, as quaffs, se nao sanadas no

prazo estabelecido, sera() objeto de comunicagao oficial a CONTRATADA, para aplicacao das

penalidades cabiveis.

6.5. A fiscalizacao para cumprimento da presente Ata, por parte da Contratante, podera ser alterada,

a .qualquer tempo, mediante autorizacao e posterior comunicacao a CONTRATADA.

7. CLAUSULA SETIMA - DO ACOMPANHAMENTO DOS PRECOS ' • 7.1. 0 Orgao Gerenciador realizara publicacao trimestral dos precos registrados no Diario Oficial do

Municipio.


CAPANEMA - PR

00

Municipio de CaDanema - PR

7.2. Os pregos registrados sera° confrontados periodicamente, verificando a compatibilidade corn

os praticados no mercado e assim controlados pela Administragao.

7.2.1. A Administragao Municipal, no caso de comprovagao dos pregos registrados serem

maiores que os vigentes no mercado, convocara o(s) signatario(s) da Ata de Registro de Pregos para

promover a renegociagao dos pregos de forma a torna-los compativeis corn os de mercado.

7.2.2. Em caso de recusa do(s) signatario(s) da Ata em aceitar a renegociagao, o Municipio

procedera a aquisigao do(s) item(ns) por outros meios, respeitando o disposto na legislagao e o Decreto

Municipal n° 4.118/2007.

8. CLAUSULA OITAVA - DA ALTERACAO DA ATA DE RE3ISTRO DE PRECOS

8.1.E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de pregos, inclusive

o acrescimo de que trata o § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93.

8.2. 0 prego registrado podera ser revisto nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 65

da Lei n° 8.666/93, em decorrencia de eventual redugao dos pregos praticados no mercado ou de fato

que eleve. o custo dos bens registrados, cabendo ao orgao gerenciador promover as negociagoes junto

abs fornecedores.

8.3. Quando o prego inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao prego

praticado no mercado, o orgao gerenciador devera:

8.3.1.Convocar o fornecedor visando a negociagao para redugao de pregos e sua adequagao

ao praticado pelo mercado;

8.3.2.Frustrada a negociagao, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o

registro, sem aplicagao de penalidade;

8.3.2.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociagao,

observada a ordem de classificagao original do certame.

8.4. Quando o prego de mercado tornar-se superior aos pregos registrados e o fornecedor, mediante

requerimento devidamente comprovado, nao puder cumprir o compromisso, o orgao gerenciador podera:

8.4.1. Convocar o fornecedor visando a negociagao de pregos e sua adequagao ao praticado

pelo mercado nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei n° 8.666/93, quando cabivel,

para rever o prego registrado em razao da superveniencia de fatos imprevisiveis, ou previsiveis, porem

de consequencias incalculaveis, retardadores ou impeditivos da execugao do ajustado, ou, ainda em caso

de forga major, caso fortuito ou fato do principe, configurando alea econOrnica extraordinaria e

extracontratual.

8.4.2. Caso inviavel ou frustrada a negociagao, liberar o foffiecedor do compromisso

assumido, caso a comunicagao ocorra antes do pedido do fornecimento, sem aplicagao da penalidade se

confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

8.4.3. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociagao,

quando cabivel.

Avenida Governador Pedro Viriato Pariaot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:(46)3552-1321

CAPANEMA - PR

00 02 Municfpio (le CaDanema - PR

8.5. A cada pedido de revisao de prego devera o fornecedor comprovar e justificar as alteragOes

havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variagao dos

componentes dos custos devidamente justificada.

8.6. Na analise do pedido de revisao, dentre outros criterios, a Administragao adotara, para

verificagao dos pregos constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado

dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela

propria unidade, devendo a deliberagao, o deferimento ou indeferimento da alteragao solicitada ser

instruida corn justificativa da escolha do criterio e memória dos respectivos calculos, para decisao da

Administragao no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a analise do pedido de

revisao de pregos serao devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos

autos processuais.

8.7. E vedado a Contratada interromper a entrega dos materials enquanto aguarda o tramite do

processo de revisao de pregos, estando, neste caso, sujeita as sangOes previstas no Edital Convocatorio,

salvo a hipotese de liberagao do fornecedor prevista nesta Ata.

8.8. Nao havendo exit° nas negociagoes, o orgao gerenciador devera proceder a revogagao parcial

ou total da Ata de Registro de Pregos, mediante publicagao no Dian° (Nola! do Municipio, e adotar as

medidas cabiveis para obtengao de contratagao mais vantajosa, nos termos do paragrafo unico do art. 19

do Decreto 7.892/13.

8.9. E. proibido o pedido de revisao corn efeito retroativo.

8.10. Nao cabe repactuagao ou reajuste de pregos da contratagao, salvo nos casos previstos acima.

8.11. Havendo qualquer alteragao, o orgao gerenciador encaminhara copia atualizada da Ata de

Registro de Pregos aos Orgaos participantes, se houver.

9. CLAUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO

9.1. 0 fornecedor tera o seu registro cancelado por despacho do orgao gerenciador, assegurado 0

contraditorio e a ampla defesa em processo administrativo especifico alem das hipoteses contidas no

edital, quando:

9.1.1. Nao cumprir as condigoes da Ata de Registro de Pregos;

• 9.1.2. Nao retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou nao assinar o

contrato, no prazo estabelecido pela Administragao, sem justificativa aceitavel;

9.1.3. Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art, 87 da Lei n° 8.666/93, ou

no art. 7° da Lei n° 10.520/02.

9.2. 0 cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente, decorrente de

caso fortuito ou forca major, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e

justificados:

9.2.1. Por razoes de interesse pUblico;

9.2.2. A pedido do fornecedor.

9.2.3. Em qualquer das hipoteses acima, o orgao gerenciador comunicara o cancelamento do

registro do fornecedor aos Orgaos participantes, se houver.

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fono:(46)3552-1321

CAPANEMA - PR

p

000


10. CLAUSULA DECIMA - DAS INFRAQOES E DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS

10.1. Comete infragao administrativa, a licitante/Adjudicataria que, no decorrer da licitacao:

a) Nao retirar a nota de empenho, ou nao assinar o contrato, quando convocada dentro do

prazo de validade da proposta;

b) Apresentar documentacao falsa;

c) Deixar de entregar os documentos exigidos nc certame;

d) Nlao mantiver a sua proposta dentro de prazo de validade;

e) Comportar-se de modo inidoneo;


g) Fizer declaracao falsa;

h) Ensejar o retardamento da execucao do certame.

10.2. A licitante/Adjudicataria que cometer qualquer das infracoes discriminadas no subitem anterior

ficara sujeita, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes SancOes:

a) Multa de ate 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela

conduta do licitante;

b) Impediment° de licitar e de contratar corn o Municipio de Capanema e descredenciamento

no SICAF, pelo prazo de ate dois anos;

10.3. Em caso de inexecucao do contrato, erro de execucao, execucao imperfeita, mora de

execucao, inadimplemento contratual ou nao veracidade das informacoes prestadas, a Contratada estara

sujeita as sancoes administrativas abaixo, garantidas a previa defesa:


10.3.2. Multas:

a) Multa de 0,5 % por dia de atraso na entrega do material, calculada sobre o valor

total da ata de registro de pregos, limitada ao percentual maxim° de 10% do valor total da

respectiva ata, a partir do qual estara configurada a sua inexecugao total;

b) Multa de 0,2 % sobre o valor total da ata de registro de pregos, por infragao a

qUalquer clausula ou condigao do edital ou da ata de registro de pregos nao especificada na alinea

"a" deste item, aplicada em dobro na reincidencia;

c) Multa de 5 % sobre o valor total da ata de registro de pregos, no caso de

rescisao do contrato por ato unilateral da Administragao, motivado por culpa da Contratada,

havendo a possibilidade de cumulagao corn as demais sangOes cabiveis;

d) Multa de 20,0 % sobre o valor total d ata de registro de pregos, quando

configurada a inexecug'do total da ata.

10.3.3.Suspensao temporaria de participacao em licitacao e impedimento de contratar corn a

Administracao, por prazo nao superior a 02 (dois) anos;

10.3.4.Declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administracao PUblica

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punicao ou ate que seja promovida a reabilitacao

Avenida Governador Pedro \/iriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:(46)3552-1321

CAPANEMA - PR

Municipio (le Capanema - PR

perante a propria autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida sempre que o contratado

ressarcir a Administracao pelos prejulzos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos.

10.4. As sancoes de suspensao temporaria de participacao em licitacao e impedimento de contratar

e de declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administracao poderao tambern ser

aplicadas as empresas ou aos profissionais que:

a) Tenham sofrido condenacao definitiva por praJcarem, por meios dolosos, fraude fiscal no

recolhimento de quaisquer tributos;

b) Tenham praticado atos ilicitos visando a frustrar os objetivos da licitacao;

c) Demonstrem nao possuir idoneidade para contratar corn a Administracao em virtude de

atos ilicitos praticados.

• 10.5. As penalidades sera() aplicadas apos regular processo administrativo, em que seja

assegurado ao licitante o contraditOrio e a ampla defesa, corn os meios e recursos que Ihes sao inerentes,

observando-se o procedimento previsto na Lei n° 8.666/93, e subsidiariamente na Lei n° 9.784/99.


eventualmente devidos pela Administracao.

10.7. A sancao de declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administracao POblica

e de competencia exclusiva do(a) Prefeito(a) Municipal.

10.8. As demais sancoes sao de competencia exclusiva do Pregoeiro.

10.9. A autoridade competente, na aplicacao das sancoes, levara em consideracao a gravidade da

conduta do infrator, o carater educativo da pena, bem como o dano causado a Administracao, observado

o principio da proporcionalidade.

10.10. As multas sera° recolhidas em favor do Municipio, no prazo maxim° de 30 (trinta) dias, a

contar da data do recebimento da comunicacao enviada pela autoridade competente, ou, quando for o

caso, inscritas na Divida Ativa do Municipio e cobradas judicialmente.

10.11. As penalidades sera° obrigatoriamente registradas no SICAF.

10.12. As sancoes aqui previstas sao independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou,

no caso das multas, cumulativamente, sem prejuizo de outras medidas cabiveis.

11: CLAUSULA DECIMAPRIMEIRA - DO PREQO

11.1. Durante a vigencia de cada contratacao, os precos sao fixos e irreajustaveis.

12. CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS OBRIGAOES DAS PARTES

12.1. As obrigacoes do contratante e da contratada sao aquelas previstas no edital.

13. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO RECEBIMENTO E CRITERIO DE ACEITAQAO DO

OBJETO

13.1. Os materiais sera() recebidos na forma do item 28 do edital.

14. CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone: (46)3552-1321

CAPANEMA - PR


14.1. Para as questOes decorrentes da execucao deste instrumento que nao possam ser dirimidas

administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Capanema, corn referencia expressa a qualquer

outro por mais privilegiado que seja.

15. CLAUSULA DECIMA QUINTA - DAS DISPOSICOES FINAIS

15.1. A execucao do contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-5o pelas clausulas

contratuais e pelos preceitos de direito public°, aplicando-Ihes, supletivamente, os principios da teoria

geral dos contratos e as disposigoes de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei n° 8.666/93,

combinado corn o inciso XII, do art. 55, do mesmo diploma legal.

15.2. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Precos, aplicando-Ihe todos os seus

dispositivos, o edital do Pregao Presencial n° 31/2018 , o seu respectivo. T-ermo' de referencia, e a

proposta da empresa.

15.3. A Detentora da Ata devera manter, enquanto vigorar o registro de precos e em compatibilidade

corn as obrigagoes por ele assumidas, todas as condicoes de habilitagao e qualificacao exigidas no

Pregao Presencial n° 31/2018 .

15.4. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Precos, que vai assinada pelo

Excelentissimo Senhor Americo Belle, Prefeito Municipal do Municipio de Capanema, e pelo (a) Sr.(a) --

qualificado preambularmente, representando a Detentora da Ata.

Capanema, de de 2018.

Americo Belle

Prefeito Municipal

Detentora da Ata (NOME)

Representante Legal


CAPANEMA - PR

Municipio de Capanema - PR Procuradoria Municipal

-91-9-4toi-e44-

00(3'0,-6' 6

PARECER JURIDICO N° 70/2018

INTERESSADO: Comissao Permanente de LicitacOes

ASSUNTO: Analise previa do Pregao Presencial n° 31/2018.

EMENTA: ANALISE PREVIA DA LICITAcAO EXCLUSIVA PARA ME E EPP. MODALIDADE PREGAO PRESENCIAL. PROCESSO NUMERADO COM DOCUMENTOS NECESSARIOS. OBJETOS E JUSTIFICATIVAS SUFICIENTES. POSSIBILIDADE DA PUBLICAcA0 DO EDITAL. PARECER FAVORAVEL.

1. CONSULTA:

A Pregoeira e a equipe de apoio, designados pela portaria n°.

6.906/2017, encaminham para analise desta Procuradoria Municipal, minuta de

edital de pregdo presencial, tipo menor prego, por item, para formagao de registro de

pregos, visando a aquisigao de materiais diversos para instalagdo e nianutengao de

aparelhos de ar condicionados sob responsabilidade da Administragan Publica do

Municipio de Capanema/Pr, conforme condigoes e especificacoes contidas no edital

e seus anexos.

Constam no processo administrativo:

I) Portarias n° 6.906/2017 - fls. 01;

II) Solicitacao da contratagdo - fl. 02;

III) Termo de Referencia - fls. 03/06;

IV) Orgamento e pesquisa de pregos - fls. 07/17;

V) Despacho de encaminhamento do Prefeito Municipal - fl. 18;

VI) Parecer do Departamento de Contabilidade - fl. 19;

VII) RelatOrio do Sistema de Protocolo - fl. 20;

VIII) Minuta do edital - fls. 21/49; e,

IX) Anexo 01 - fl. 50; Anexo 02 - fl. 51; Anexo 03 - fl. 52; Anexo 04 - fl.

53; Anexo 05 - fl. 54; Anexo 06 - fls. 55/56; e, Anexo 07 (minuta da Ata de Registro

de Pregos) - fls. 57/65.

E o Relatorio.

Au. Pedro Viriato Pan got de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321- ramal 202 - Fax:46-3552-1122

Procuradoria.romanti&apanema.pr.gou.br

CAPANEMA - PR

Pagina 1 de 7

Municipio de Capanema - PR 0 0,0 6,8 7

Procuradoria Municipal

2. PARECER:

Convem destacar, inicialmente, que compete a esta Procuradoria, nos

termos do paragrafo imico do art. 38, da Lei 8.666/93, prestar consultoria sob o

prisma estritamente juridico dos documentos apresentados, nao cabendo nenhuma

consideragao acerca do merit° da presente contratagdo e da .discricionariedade da

Administragdo Publica ao tragar os parametros dos produtos entendidos como

necessarios.

No entanto, oportuno destacar que a presente manifestagdo juridica tem

o escopo de apontar possiveis riscos do ponto de vista juridico e recomendar alguma

providencia para salvaguardar a Administragdo e o erario publico. Assim, parte das

observagOes aqui expendidas se constitui em recomendagOes e, caso a Administragdo

opte por nao acata-las, recomenda-se motivar o ato, nos termos do art. 50, da Lei n°

9.784/99. 0 cumprimento ou nap das recomendagoes decorre do exercicio da

competencia discricionaria da autoridade administrativa, a qual re sponde

isoladamente no caso de descumprimento das recomendagoes deste parecer ou pela

ausencia de fundamentacdo dos atos administrativos.

Contudo, as questOes que envolvem a legalidade, isto é, os requisitos

previstos no ordenamento juridico sac) de observancia obrigat6ria, os quais, para nao

serem aplicados, deve haver motivagdo e justificativa plausivel' para tanto.

Nesse rumo, forgoso reconhecer que a analise dos aspectos tecnicos dos

servigos da contratagdo pretendida pela Administragdo nao constitui tarefa afeta a

este Orgdo juridico, o que somente de forma excepcional poderemos adentrar, em

razao da omissao grosseira do setor competente na descrigdo dos objetos ou na

justificativa da contratagdo.

Ante as questoes acima suscitadas, passaremos a analise dos aspectos

relacionados a legalidade do feito.

2.1. Da licitacao: do cabimento da modalidade Pregao Presencial

No tocante a escolha da modalidade pregao, os fundamentos estdo

assentados em dois fatores: (1) a possibilidade juridica de caracterizagdo do objeto

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 - ramal 202 - Fax:46-3552-1122

[email protected]

CAPANEMA - PR

Fiagina 2 de 7


009-G8

da licitacao como urn bem/servigo comum, nos termos da lei 10.520/2002; e (2) a

necessidade de se contratar aquele que oferece o menor valor pelo servico/bem,

dentro dos parametros objetivamente fixados no edital.

Nesse rumo, o Pregao é modalidade de licitagdo institurda pela Lei

Federal n°. 10.520/2002, restrita a contratagao de bens e servigos comuns, corn

disciplina e procedimentos proprios visando a acelerar o processo de escolha de

futuros contratados da Administragao em hipOteses determinadas e especificas,

aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei 8.666/93. A prOpria lei acima

mencionada, em seu art. 1°, Paragrafo Unico, esclarece o que se deve entender por

"bens e servigos comuns":

"Consideram-se bens e servicos comuns, para os fins e efeitos deste artiqo, aqueles cujos padroes de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por mein de especificagoes usuais no mercado".

A doutrina tem muito estudado a abrangencia da expressao "bens e

servigos comuns", citem-se as consideragOes do insigne Professor José dos Santos

Carvalho Filho, em sua obra "Manual de Direito Administrativo" (25' Ed., Editora

Atlas, p. 304), para quem a amplitude do termo "bens e servigos comuns" permite a

adogao do pregao para praticamente todos os bens e servigos: ,

"Para especificar quaffs os bens e servigos comuns, e diante da previsao legal de ato regulamentar, foi expedido o Decreto n° 3.555, de 8.8.2000 (publ. Em 9.8.2000). No anexo, onde ha a enumeragao, pode constatar-se que praticamente todos os bens e servicos foram considerados comuns; poucos, na verdade, estara o fora da relagao, o que significa que o pregao sera adotado em grande escala".

Tambem o Tribunal de Contas da Uniao, em analise quanto

abrangencia do significado de bens e servigos comuns, ja se manifestou

diversas vezes, tais como nos acOrdaos 313/2004, 2.471/2008, ambos do

Plenario: "11. 0 administrador public°, ao analisar se o objeto do pregao enquadra-se no conceito de bem ou servigo comum, devera considerar dois fatores: os padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital? As especificacoes estabelecidas sew usuais de mercado? Se esses dois requisitos forem atendidos o hem ou servigo podera ser licitado na modalidade pregao. 12. A verificagao do nivel de especificidade do objeto constitui urn otimo recurso a ser utilizado pelo administrador pablico na identificagao de um bem de natureza comum. Isso new significa que Somente os bens pouco

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 - rarnal 202 - Fax:46-3552-1122

Procuradoria.romantiecapanema.prgov.br

CAPANEMA - PR

Pagina 3 de 7

0000/69 Municipio de Capanema - PR


sofisticados poderdo ser objeto do pregao, ao contretrio, objetos complexos tambem podem ser enquadrados como comuns (...)". (Acordao n° 313/2004 - Plenfirio)

"19. 0 entendimento de hem comum, de acordo corn diversos autores, nada tern a ver corn a complexidade do bem adquirido e sim corn produtos que sejam comumente encontrados no mercado, sem a necessidade de alteragaes especificas para o fornecimento em questao". (Acordao n° 2.471/2008 - Plenfirio)

Logo, em virtude do objeto pretendido pela Administragao (Termo de

Referencia), bem como da verificagan de existencia de um mercado vasto,

diversificado e capaz de identificar amplamente as especificagees usuais deste objeto,

infere-se que este pode ser considerado como bens comuns.

2.2. Do sistema de registro de precos

No caso vertente, Administragao optou pelo sistema de registro de

pregos. A esse respeito, cumpre observar o regramento insculpido na Lei n2 8.666, de

1993:

Art. 15. As compras, sempre que possivel, devereto: (...) II - ser processadas através de sistema de registro de pregos;

Para regulamentagao da contratagan por registro de pregos, foi editado

o Decreto n2 7.892/13, que estabelece as hipOteses de contratagdo suscetiveis de

serem processadas por esta sistematica. E o que estabelece o art. 32:

Art. 39- 0 Sistema de Registro de Pregos poderd ser adotado nas seguintes hip6teses: I - quando, pelas caracteristicas do bem ou servigo, houver necessidade de contratagoes frequentes; II - quando for conveniente a aquisigeto de bens corn previsao de entregas parceladas ou contratageto de servigos remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; III - quando for conveniente a aquisigt1 o de bens ou a contratageio de servicos para atendimento a mais de urn Orgeto ou entidade, ou a programas de governo; ou IV - quando, pela natureza do objeto, new for possivel definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Aaministrageto.

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552- 1321 - rainal 202 - Fax:46-3552-1122

Procuradoria.romanti&apanema.prgov.br

CAPANTMA - PR

Pagina 4 de 7


- Neste prisma, verifica-se que o presente procedimento licitatOrio atende

aos requisitos legais para a adocao do SRP, notadamente os incisor I, II e IV

supramencionados.

2.3. Do Termo de Referencia

Em licitacoes realizadas na modalidade pregao, é obrigatOria a

elaboracao de termo de referencia, que deve dispor sobre as condieOes gerais de

execucao do contrato.

Destarte, limitando-se a examinar a presenca dos elementos essenciais

do documento, verifica-se que o termo de referencia atende de maneira suficiente

aos requisitos legais, pois fornece subsidios claros para que os licitantes elaborem as

suas propostas.

Ademais, oportuno registrar a necessidade da administracao se

atentar para o disposto nos itens 28 e 29, especificamente no que tange as

condicoes de recebimento do objeto e a necessidade do respectivo termo de

recebimento definitivo para possibilitar o pagamento.

Outrossim, atendidas as ponderacoes acima, como a presente

licitacao adota o Sistema de Registro de Precos, se faz necessario que a

Secretaria interessada em contratar se atente ao item 24 do Edital de Licitacao,

realize o requerimento de compra pela Secretaria Municipal solicitante,

anexando-o a Presente Licitacao.

Ainda nesta toada, seguindo a analise da documentacao

apresentada, tendo em vista que a aquisicao do objeto deste certame sera de

forma parcelada, conforme as necessidades da municipalidade, acertadamente

fora previsto que o fornecimento sera precedido pela elaboracao de um

requerimento pela Secretaria interessada, constando informacoes necessarias

que a municipalidade devera fornecer a Contratada, corno, por exemplo, a

identificacao dos materiais e a justificativa para a quantidade a ser adquirida,

documento este que é condicao sine qua non para autorizar e obrigar a licitante

vencedora a fornecer os bens licitados, os quais deverao ser anexados ao

processo licitatorio.

Pagina 5 de 7 Au. Pedro Viriato Pan de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 - ramal 202 - Fax:46-3552-1122

Procuradoria.romantiCcapanema.pr.goy.br

CAPANEMA - PR


Quanto ao recebimento dos objetos, calha observar que a ausencia

de confeccao do Termo de Recebimento Provisorio e Definitivo ensejara a

responsabilizacao administrativa dos agentes e servidores piiblicos que se

omitirem.

2.4. Da Ata de Registro de Precos

Extrai-se que a Ata tratou de contemplar todos os elementos do art. 1°, II, do Decreto

n° 7.892/13: pregos, fornecedores, orgaos participantes e condigOes a serem

praticadas, conforme as disposigoes contidas no instrumento convocathrio e

propostas apresentadas.

2.5. Da minuta do edital

A analise da minuta de edital foi conduzida a luz da legislagab 'aplicavel

ao presente caso, qual seja, a Lei 10.520/2002, o Decreto Federal n°. 7.892/13, o

Decreto Municipal n°. 4.118/07, a Lei Complementar Federal n° 123/2006, que

instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem

como, de forma subsidiaria, a Lei 8.666/93.

2.6. Da licitacao exclusiva a ME e EPP

Consoante as alteragOes introduzidas pela Lei Complementar n°

147/2014 na Lei Complementar n° 123/2006, que dispoe no art. 47 acerca do

tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de

pequeno porte nas aquisigOes publicas, revela-se dever da administragdo realizar

licitagOes destinado exclusivamente as ME's e EPP's, nas quais o valor individual dos

itens de contratagdo sejam de ate RS 80.000,00 (oitenta mil reais).

Nesse diapasao, analisando o Prcjeto Basic() constata-se que, de fato,

os itens que compOem o objeto desta licitagdo enquadram-se no limite individual de

RS 80.000,00 (oitenta mil reais), razao pela qual conclui-se acertada a realizagao

desta licitacao destinada exclusivamente as Microempresas e Empresas de Pequeno

Porte.

Au. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 - rama1202 - Fax:46-3552-1122

Procuradoria.romartiOcapanema.pr.gov.br

CAPANEMA - PR

Pagina 6 de 7

oOOO72 Municipio de Capanema - PR


3. CONCLUSAO

Diante do exposto, esta Procuradoria se manifesta favoravelmente

publicagao da minuta de edital em aprego, bem como de seus anexos, ora rubricados

corn o intuito de identificar a documentagdo examinada.

Ademais, importante salientar a necessidade de publicacao deste

edital no portal eletronico do Municipio de' Capanema, em atendimento a Lei

Federal 12.527/2011.

E o parecer.

Capanema, 21 de fevereiro de 2018.

- Romanti Ezer Barbosa

Procurador Municipal

OAB/PR 56.675

Romanti Ezer Barbosa Procurador Juridico de

Capanema - PR Dec. no 6001/2015

OAB/PR 56.675

Au. Pedro Viriato Pan de Souza, 1080 - Centro - 85760-000

Pagina 7 de 7 Fone:46-3552-1321 - ramal 202 - Fcvc:46-3552-1122

Procuradoria.romantiOcapanema.pr.gov.1n-

CAPANEMA - PR

Be é Prefeito Municipal

00'00)73


AUTORIZAcA0 PARA LicirAcAo

Capanema - PR, 22 de fevereiro de 2018

Assunto: Pregao Presencial n° 31/2018

DE: Prefeito Municipal PARA: Pregoeiro e Equipe de Apoio a Licitagao

Considerando as informagoes e pareceres contidos no presente processo AUTORIZO a licitagao sob a modalidade PREGAO, que tern por objeto o AQUISIQAO DE MATERIALS DIVERSOS PARA INSTALAcA0 E MANUTENcA0 DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAcA0 POBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREcOS., nos termos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

A Comissao de Licitagao a aquela nomeada pela Portaria N° 6.906 de 30 de novembro de 2017. Sobre a recomendagao juridica do Parecer Juridico n° 70/2018 onde o Procurador Juridic°

recomenda a substituigao do Fiscal da Ata de Registro de Pregos por Servidor competente de provimento efetivo, justifico que no momento o Municipio de Capanema nao possui ern seu quadro permanente de pessoal, uma pessoa que pudesse atuar como Fiscal dessa Ata de Registro de Pregos, a pessoa indicada e contratado como Diretor de Departamento de Controle Interno de Maquinas, Equipamentos e Estoques, trata-se de uma pessoa muito cornpetente, corn grande conhecimento nessa area e capaz de atuar como Fiscal dessa Ata de Registro de Pregos.

Encaminhe-se ao Setor de Licitagoes para as providencias necessarias.


AVISO DE LICITACAO — PREGAO PRESENCIAL N° 31/2018 O MUNICiPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, toma pnblico que realizard Processo Licitatorio, nos tennos a seguir: Modalidade: Pregao Presencial n°31/2018 Tipo de Julgamento: Menor preco por item. Objeto: AQUISICAO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA INSTALAcA0 E MANUTENCAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS.. Valor: R$45.867,00 (Quarenta e Cinco Mil, Oitocentos e Sessenta e Sete Reais) Abertura das propostas: 14:00 horas do dia 13/03/2018 Local: Setor de LicitacOes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana — Centro. Demais informacoes poderao ser obtidas no endereco acima citado em horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR, 22 de fevereiro de 2018 Americo Belle- Prefeito Municipal

00W-0 74

Diario Oficial dos Municipios do Sudoeste do Parana "i V

Sexta-Feira, 23 de Fevereiro de 2018

Instituldo pela Resoluclo 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano VII — Edicao N2 1551

Pagina 6 / 045

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

AVISO DE LICITAgA0 — PREGAO PRESENCIAL N° 24/2017

O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna public° que realizara Processo Licitatorio, nos termos a seguir: Modalidade: Pregao Presencial n°24/2017 Tipo de Julgamento: Menor prego por item. Objeto: AQUISICAO DE MATERIALS ELETRICOS PARA USO NA MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS. Valor: R$ 422.575,00 (Quatrocentos e Vinte e Dois Mil, Quinhentos e Setenta e Cinco Reais) FICA REMARCADA A ABERTURA DA SESSAO PARA 0 DIA: 20/03/2018 —AS 9:00 HORAS. Local: Setor de LicitagOes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana — Centro. Demais informagoes poderao ser obtidas no enderego acima citado em horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR, 22 de fevereiro de 2018 Americo Belle- Prefeito Municipal

AVISO DE ucrrAgAo - PREGAO PRESENCIAL N° 31/2018

O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna public() que realizara Processo I •- -àtOrio, nos termos a seguir:

alidade: Pregao Presencial n°31/2018 . riv0 de Julgamento: Menor prego por item. Objeto: AQUISICAO DE MATERIALS DIVERSOS PARA INSTALACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS.. Valor: R$45.867,00 (Quarenta e Cinco Mil, Oitocentos e Sessenta e Sete Reais) Abertura das propostas: 14:00 horas do dia 13/03/2018 Local: Setor de LicitagOes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana — Centro. Demais informagoes poderao ser obtidas no enderego acima citado em horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR, 22 de fevereiro de 2018 Americo Belle- Prefeito Municipal

AVISO DE ucrrAgAo - PREGAO PRESENCIAL N° 30/2018

O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna pOblico que realizara Processo Licitaterio, nos termos a seguir: Modalidade: Pregao Presencial n°30/2018 Tipo de Julgamento: Menor prego por item. Objeto: CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR AULAS NA ESPECIALIDADE DE EDUCACAO FISICA AOS ALUNOS QUE SERAO ATENDIDOS NAS ESCOLINHAS DESPORTIVASASEREM FORMADAS NO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS.. Valor: R$242.830,35 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil, Oitocentos e Trinta Reais e Trinta e Cinco Centavos) Abertura das propostas: 09:00 horas do dia 16/03/2018 I Setor de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Capanema,

Jv. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana — Centro. Demais informagOes poderao ser obtidas no enderego acima citado em horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR,22 de fevereiro de 2018 Americo Belle- Prefeito Municipal

C.,176059.9

AVISO DE ANULAgA0 DE LICITACAO — TOMADA DE PRECOS N° 11/2017 - TERMO DE ANULAgA0 DE PROCESSO LICITATORIO MODALIDADE TOMADA DE PREgOS N° 11/2017

Determinou-se pela Anulagao do Processo Licitaterio modalidade Tomada de Pregos n° 11/2017, cujo objeto e a EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO SOBRE PEDRA IRREGULARES EM VIA PUBLICAS NA RUA LUIZ GERALDO HOLLEN ENTRE AS RUAS RIO DE JANEIRO E RUA PERNAMBUCO, NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CAPANEMA- ATENDENDO AO CONTRATO DE REPASSE N° 845312/2017/MCIDADES/CAIXA- PROCESSO N° 26081040904-14/2017- SICONV N° 18279/2017, devido nao veiculagao do Aviso de Licitagao no Diana Oficial da Uniao. Capanema, 22 de fevereiro de 2018 Americo Belle- Prefeito Municipal

Cod266900

AVISO DE LicrrAgAo - PREGAO PRESENCIAL N° 29/2018

O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna pablico que realizara Processo Licitaterio, nos termos a seguir: Modalidade: Pregao Presencial n°29/2018 Tipo de Julgamento: Menor prego por item. Objeto: AQUISICAO DE CONCRETO USINADO PARA USO DA SECRETARIA DE VIACAO OBRAS E SERVIOOS URBANOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS.. Valor: R$180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) Abertura das propostas: 09:00 horas do dia 15/03/2018 Local: Setor de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana — Centro. Demais informagOes poderao ser obtidas no enderego acima citado em horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR,22 de fevereiro de 2018 Americo Belle- Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAgA0 - PREGAO PRESENCIAL N° 27/2018

O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna pu' blico que realizara Processo Licitatario, nos termos a seguir: Modalidade: Pregao Presencial n°27/2018 Tipo de Julgamento: Menor prego por item. Objeto: AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A REUNIOES E EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS.. Valor: R$144.583,36 (Cento e Quarenta e Quatro Mil, Quinhentos e Oitenta e Tres Reais e Trinta e Seis Centavos) Abertura das propostas: 14:00 horas do dia 14/03/2018 Local: Setor de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana — Centro. Demais informagOes poderao ser obtidas no enderego acima citado em horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR,22 de fevereiro de 2018 Americo Belle- Prefeito Municipal

PREGAO PRESENCIAL 19/2018 -AVISO DE RETIFICAgA0 DO EDITAL

0 Prefeito Municipal Americo Belle, torna pOblica, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a retificagao do Edital do Pregao Presencial 19/2018, corn a alteragao a seguir descrita. OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EMISSAO DE LAUDOS EM EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA POR MEDICOS ESPECIALISTAS AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR Fica EXCLUIDO o item 4.15 do edital 4.15. A empress vencedora devera comprovar que possui sale comercial no municipio de Capanema, podera ser apresentado copia do documento de Matricula Atualizada, em nome da empress ou de urn dos socios da empress, ou contrato de locagao do local. Os demais itens permanecem inalterados. Capanema, 22 de fevereiro de 2018 Americo Belle- Prefeito Municipal

1.° TERMO ADITIVO Ata de Registro de Pregos n° 458/2017, que entre si celebram de urn lado o MUNICIPIO DE CAPANEMA e de outro lado a Empresa ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA

Pelo presente instrumento particular que firma de urn lado, Prefeitura Municipal de Capanema, corn sede na cidade de Capanema, Estado do Parana, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ) sob o n° 75.972.760/0001-60, neste ato representada pela Prefeita Municipal abaixo assinado, doravante designada PREFEITURA, senhor AMERICO BELLE, abaixo assinado, doravante designado CONTRATANTE, e de outro lado a empress ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, sediada na RUA BOA ESPERANCA, 2320—CEP: 89163554—BAIRRO: FUNDO CANOAS, Rio do Sul/SC, inscrita no CNPJ sob o n° 00.802.002/0001-02 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. ANACLETO FERRARI, portador do RG n° 3R1428772, e CPF n° 523.140.819-00, ao fim assinado, doravante designada CONTRATADA, estando as partes sujeitas as normas da Lei 8.666/93 e suas alteragoes subsequentes, ajustam o presente Contrato, em decorrencia do Edital Pregao 133/2017, mediante as seguintes clausulas e condigoes. CLAUSULA PRIMEIRA—Conforme contrato firmed° em 16/11/2017, objeto do Edital de licitagao, Modalidade Pregao 0133, entre as partes acima identificadas, pare AQUISICAO DE MEDICAMENTOS DA LINHA BASICA PARA FORNECIMENTO NAS FARMACIAS DA UBS (UNIDADE BASICA DE SAUDE) CENTRAL E DEMAIS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS., fica recomposto o valor do item 33, conforme solicitagao, devido ao aumento do prego do produto durante a vigencia do contrato:

Cod280879

Cod260881

Cod260930

Cod 160931

.aric Oficial ASsinado Eletronicamente corn Certiticado

Di ED' Df.DEMS Padrao ICP-Brasil. A Honer TI Colaborativa da gananda da

autenticidade deste- documento, desde qua viioaiizado atraves do site.

(TDM Crifctga1=do r ar .omon....:aconl-4 Iod Tecnologia

Para consultar a autenticidade do carlmbo do tempo, Informs o

cadigo ao (ado no site. 2819763201

http://dioems.com.br/

nformacoes-Gevais

Municipio CAPANEMA

Entidade Executora MUNrCf PIO DE CAPANEMA

Os campos Ano,N° e Modalidade devem ser iguais aos informados (a Informar) no SIM-AM

Ano* 2018

Modalidade* LPregao • I

No licitag5o/dispensa/inexigibilidade* i 31

RCLUtblfb istuvettlentes de urga11isnlus Intel oadtmaibimultilaterala de 4.fedi tu

A licitagao utiliza estes recursos?

Niimero edital/processo*

Descrigao do Objeto* AQUISICAO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA INSTALKAO E MANUTENCAO DE

APARELHOS DE AR CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA

ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICiPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO

I SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS. ..___._.........___X'.

Forma de Avail* LMenor Preco

Dotag'ao Orgamentaria* 0500104122040220230280339030

Prego maximo/Referencia de prego - 7 45.867,00

R$*

Data de Langamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Curdirmar

Mural de Licitagoes Municipais

TCE PR r014,50D FS,AMILX.T.P.RANA 0@=6, 70

Voltar

Registrar processo licitatorio

CPF: 63225824968 (Logout)

https://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Municipal/AML/RegistrarProcessoCompra.aspx 1/1

000:p

MunkIpio de Capanema - PR Setor de Licitacoes

DEPARTAMENTO DE COORDENAcA0 DE DESPESAS

PROTOCOLO DE ENTREGA DO EDITAL E ARQUIVOS

Data da Emissao: 26/02/2018

Edital n°: 031

Tipo Pregao FORNECEDOR :

ROCCO BARROCO COMERCIO DE MATERIALS ELETRICOS LTDA - ME 80.799.786/0001-98

R RIO GRANDE DO SUL, 1408 - CEP: 85801011 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Cascavel/PR

Declaro que recebi o Edital e Arquivos de Licitacdo referente a (Pregdo N° 031), devidamente preenchida e de acordo corn a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e concordo com as condicoes do Edital.

Assinatura do fornecedor

Obs.: Devolver a PREFEITURA, devidamente assinado, no ato do recebimento do Edital de licitacAo.


CAPANEMA-PR

0 (10 Li [email protected]

De: [email protected] Enviado em: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 13:53 Para: 'Rocco Barroco' Assunto: RES: PREGAO 31/2018 Anexos: esProposta_v1144 (1).zip; PropostaROCCOBARROCO.esl; PROTOCOLO ROCCO

BARROCO.pdf; EDITAL- PP 31-2018.pdf; ANEXOS.docx

SEGUE EM ANEXO ARQUIVOS PROPOSTA REFERENTE AO PREGAO 31/2018.

De: Rocco Barroco [nnailto:[email protected]]

Enviada em: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 17:51


Assunto: RES: PREGAO 31/2018

BOA TARDE ) PREGAO 24 E 0 31 SAO NO MESMO DIA E MESMO HORario ??

Marlei Franceis Rocco Barroco Corn. De mat. Eletricos Ltda Rua Rio Grande do Sul, 1408 — Cascavel/Pr Fone: 045 3225-1081 - Cnpj: 80.799.786/0001-98

De: [email protected] [mailto:[email protected]]

Enviada em: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 15:43


Assunto: PREGAO 31/2018

Segue em anexo Edital, havendo interesse em participar devem nos enviar os seguintes documentos para atualizar cadastro e gerar a Proposta:

CONTRATO SOCIAL CNPJ

TS

's-CND FEDERAL

Ficannos aguardando seu contato.

ROSELI SETOR DE LICITAcOES — (46)3552 1321 CAPANEMA/PR

Municfpio de Capanema - PR Setor de Licitacoes

DEPARTAMENTO DE COORDENACAO DE DESPESAS


Data da Emissalo: 28/02/2018

Edital n°: 031


A. PICOLOTTO - ME 20.447.746/0001-55

R MARIO DE BARROS, 191 - CEP: 85660000 - BAIRRO: CENTRO SUL CIDADE/UF: Dois Vizinhos/PR

Declaro que recebi o Edital e Arquivos de Licitacao referente a (Pregao N° 031), devidamente preenchida e de acordo corn a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e concordo com as condicoes do Edital.


Obs.: Devolver a PREFEITURA, devidamente assinado, no ato do recebimento do Edital de licitacao.


CAPANEMA-PR

[email protected]

De: [email protected] Enviado em: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 15:28 Para: 'Recepcao Assunto: RES: PREGAO 31/2018 Anexos: esProposta_v1144 (1).zip; PropostaPICOLOTTO.esl; PROTOCOLO

PICOLOTTO.pdf; ANEXOS.docx; EDITAL- PP 31-2018.pdf

Segue em anexo arquivos proposta referente ao pregao 31/2018.

De: Recepgao . [mailto:[email protected]] Enviada em: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 14:22

Para: roseli. licitacao@ca panema.pr.gov.br Assunto: Atualizacao de cadastro e envio das propostas

Boa tarde em anexo segue o

Contrato social

CN PJ

FGTS

Certiclao Federal

Solicito tambern as propostas dos pregOes:

18/2018

25/2018

31/2018

32/2018

00

Municipio de Capanema - PR Setor de LicitacOes




Edital n°: 031


POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA - ME 03.958.284/0001-11

R ALMIRANTE BARROSO, 684 - CEP: 89900000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Sao Miguel do Oeste/SC

Declaro que recebi o Edital e Arquivos de Licitacdo referente a (Pregao N° 031), devidamente preenchida e de acordo corn a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e concordo com as condicoes do Edital.


Obs.: Devolver a PREFEITURA, devidamente assinado, no ato do recebimento do Edital de Iicitacao.


CAPANEMA - PR

[email protected] 0009/82

De: [email protected] Enviado em: quarta-feira, 7 de marco de 2018 13:34 Para: '[email protected]'

Assunto: RES: PREGAO 31/2018 Anexos: esProposta_v1144 (1).zip; PropostaPOTENCIA.es1; PROTOCOLO POTENCIA.pdf;

ANEXOS.docx; EDITAL- PP 31-2018.pdf

Segue em anexo arquivos proposta referente ao preg5o 31/2018.

Att.

Roseli

De: [email protected] <[email protected]> Enviada em: quarta-feira, 7 de marco de 2018 08:08

Para: [email protected] Assunto: ENC: Solicitacao

De: Cleyton Lazarotto <[email protected]> Enviada em: terca-feira, 6 de marco de 2018 17:40 Para: [email protected]

Assunto: Solicitag5o

Boa tarde Solicito edital de pregao e kit proposta do preg5o 31 de Split

POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA 03.958.284/0001-11

0 0 OD 8/3

Municipio de Capanema - PR Setor de Licitacoes

DEPARTAMENTO DE COORDENAC -AO DE DESPESAS



Edital n°: 031


GARDA E PARADZINSKI LTDA - ME 23.167.771/0001-73

R RIO DE JANEIRO, 1457 - CEP: 85760000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Capanema/PR

Declaro que recebi o Edital e Arquivos de Licitacdo referente a (Pregdo N° 031), devidamente preenchida e de acordo corn a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e concordo corn as condicOes do Edital.


Obs.: Devolver A PREFEITURA, devidamente assinado, no ato do recebimento do Edital de licitacito.


CAPANEMA - PR

[email protected]

0000/34

De: [email protected] Enviado em: sexta-feira, 9 de marco de 2018 09:56 Para: '[email protected]'

Assunto: ENC: PREGAO 31/2018 Anexos: esProposta_v1144 (1).zip; PropostaDARLAN.esl; PROTOCOLO DARLAN.pdf;

ANEXOS.docx; EDITAL- PP 31-2018.pdf


De: [email protected] <[email protected]> Enviada em: sexta-feira, 9 de margo de 2018 09:52 Para: '[email protected]' <[email protected]>

Assunto: PREGAO 31/2018


ROSELI SETOR DE LICITAgOES — (46)3552 1321 CAPANEMA/PR

000085 Municipio de Capanema - PR

Setor de Licitacoes




Edital n°: 031


C.SIMONE TEIXEIRA TROMBETTA - ME 11.803.003/0001-80

AV IGUAcU, 120 - CEP: 85790000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Capita° Leonidas Marques/PR

Declaro que recebi o Edital e Arquivos de Licitacao referente a (Pregao N° 031), devidamente preenchida e de acordo corn a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e concordo com as condicoes do Edital.




CAPANEMA - PR

[email protected]

0 0-986

De: [email protected] Enviado em: segunda-feira, 12 de marco de 2018 10:33

Para: 'Loja do Trombetta'

Assunto: RES: PREGAO 31/2018 Anexos: PropostaC.SIMONE.es1; PROTOCOLO C.SIMONE.pdf; ANEXOS.docx; EDITAL-

PP 31-2018.pdf

Segue em anexo arquivos proposta referente ao Preg5o 31/2018.

Segue enderego do link do programa para gerar a proposta:

http://www.equiplano.com.briclownloads/Slc500/esProposta v1144.zip

De: Loja do Trombetta <[email protected]>

cnviada em: segunda-feira, 12 de marco de 2018 09:23

Ara: [email protected]

Assunto: Re: REQUIS100 EDITAL

Livre de virus. www.avast.com.

C. SIMONE TEIXEIRA TROMBETTA - ME CNPJ - 11.803.003/0001-80

Contato: Ademar Fernando Trombetta Fone: (45) 3286-2473

Celular (45) 999696937 - whatsapp email: infosat.capitao©qmail.com

Skype: trombetta38 Av. Iguagu, 154 - Fundos - Centro

Cep: 85790-000 - Cx. Postal - 007 Capita° Leonidas Marques - Pr

Em 12 de marco de 2018 09:14, Loja do Trombetta <[email protected]> escreveu:

Born dia, por gentileza nos enviar o edital e o arquivo eletronico da proposta referente ao preggo 031/2018 e 032/2018. Obrigada!

C. SIMONE TEIXEIRA TROMBETTA - ME CNPJ - 11.803,003/0001-80

Contato: Ademar Fernando Trombetta Fone: (45) 3286-2473

Celular (45) 999696937 - whatsapp email: [email protected]

Skype: trombetta38 Av. Iguagu, 154 - Fundos - Centro

Cep: 85790-000 - Cx. Postal - 007 Capitho Leonidas Marques - Pr

Asginaturado forriesador

Municipio de Capanema - PR 0 0 0 O'/8/7

Setor de LicitacOes



Data da Emissalo: 12/03/2018

Edital n°: 031


DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES - ME 16.993.009/0001-80

R GUAIRACAS, 1445 - CEP: 85760000 - BAIRRO: SAO CRISTOVAO CIDADE/UF: Capanema/PR

Declaro que recebi o Edital e Arquivos de Licitacdo referente a (Pregdo N° 031), devidamente preenchida e de acordo corn a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e concordo corn as condicoes do Edital.

Obs.: Devolver A PREFEITURA, dmidamente aSsinado, no ato do recebimento do Edital de licitacAo.


CAPANEMA - PR

003/0788

DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES ME DANIEL REFRIGERADORES

E-mail: daniei160km ,hotmalcona Fone: 46-35523067 Rua Guairacas,1445, Sao Cristovao, Cep 85760-000, Capanema, Pr.

CNPJ n°. 16.993.009/0001-80 - Insc. Estadual: 90610041-03

ANEXO I DECLARACAO PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE

HABILITACAO

Capanema, 12 de mare° de 2018.

Ao Municipio de Capanema - PR Avenida Pedro Viriato Parigout de Souza, 1080 — Centro. 85.760-000 — Capanema — PR

REF. PREGAO PRESENCIAL N°. 31/2018

Sr. Pregoeiro,

Pelo presente, declaro que, nos termos do art. 4°, VII, da Lei no. 10.520/2002, a empresa DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES ME cumpre plenamente os requisitos de habilitaedo para o PREGAO PRESENCIAL N°. 31/2018, cujo objeto é a AQUISICAO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA INSTALAcA0 E MANUTENcA0 DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA- PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREcOS, conforme descried() constante no Edital..

Capanema, 12 de mare° de 2018.

/172A OXel-7,6,a4z) Daniel Narciso Ferreira Rg: 8.339.427-7 SSP/PR — CPF 008.550.239-10 Cargo: Socio Administrador

0 0 0

REQUERIMENTO DE EMPRESARIO 9 has 1/1

Ministerio do Desenvolvimento, Indtistria e Comercio Exterior

Secretaria de Comercio e Servicos

Departamento Nacional de Registro do Comercio

: ' ..• .• . . . .. . .. . . •• . ": ' . .14 e NUMERO DE IDENTIFICA°A0 DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE

XXXXX10000000(

NIRE DA FILIAL (preencher somente se ato referante a Nal) Do pArtA:v. )0000DOOCC000( ",..-.:".",,,, ,-,3-- :, ,

• NOME DO EMPRESARIO (complete. sem abrevtaturas)

DANIEL NARCISO FERREIRA

.5f7;,"----" ,6 Cr

TI ''' NACIONALIDADE

1 . )BRASILEIRA SOLTEIRO y

ESTADO CIVIL ). . 4

1

SEXO

MD. F III

REGIME DE BENS(se casado)

xxxxxxxxopcxx ,

FILHO DE (pal) ANTONIO JOSE NARCISO FERREIRA

(inae) ts 4n, \ I SANTA FERREIRA c, A

ita NASCIDO EM (data de nascimento)

21/01/1982

IDENTIDADE (nerner0)

8.339.427-7

orgao emissor

1 SSP

OF

I PR 1008.550.239-10

FPFOCIffitTor-'me

EMANCIPADO POR (forma de emancipayao - somente no caso de menor)

)0IXXXXXXX)000(

DOMICILIADO NA (LOGRADOURO - Iva. as, Mc)

RUA GUAIRACAS

NUMERO

1445 COMPLEMENTO

XXXXXXXX)00=

BAIRROIDISTRITO

SAO CRISTOVAO

CEP

85.760-000

CODIGO DO. MUNICIPA(Use'da : Junta C• • :••• . • • 5920

cimeicial)'. :. :

MUNICIPIO

CAPANEMA

OF

I PR

declare, sob as penas da lei, nao estar impedido de exercer atividade outro registro de empresario e requer a JUNTA COMERCIAL DO

empresaria, que nao possui PARANA

CODIGO DO ATO

080

DESCRIcA0 DO ATO INSCRIcA0

CoDIGO DO EVENTO

xxxxx;coocxxxx

DESCRIcA0 DO EVENTO )003000OCCOCC(

CODIGO DO EVENTO

>00(X),^)OCC0000(

nEscnicAo DO EVENTO XXXXOCOOCXXXXX

CODIGO DO EVENTO

)0000000C<XXXX

DESCRIGA0 DO EVENTO )GC OODCOCCODOr

NOME EMPRESARIAL DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES

LOGRADOURO (rua,ev, etc)

RUA GUAIRACAS

ROMERO

1445 COMPLEMENTO

)IXXXXXXXXXXXX

BAIRROANSTRITO

SAO CRISTOVA0

CEP

85.760-000

CODIGO: DO MuNiCiP10... (Uso da (unla Conisrcian. • : • . , , •

92C1,.. • • • .

MUNICIPIO OF PAIS

CAPANEMA I PR I BRASIL

CORREIO ELETRONICO (E-MAIL)

)000000000000( VALOR DO CAPITAL - RS

10.000,00

VALOR DO CAPITAL - (per oxtenso)

DEZ MIL REA1S

•

.

CODIGO DE ATIVIDADE ECONOMICA

(cum)

Atividade Principal

4930202

Atividade secundaria

xxxxxxx •

DESCRICAO DO OBJETO

TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL.

XXXXXXXXXX

?ref eitura Municipal de Capaneme

xxxxxxx Oertifico due este documento ecopkw gel

xxxxxxx lo original. . i ...,_, -7 r—........T._ seuxtuateo

Capanema, : 1 / C ..-.3/ aC 1 ''' TztulatieCID xxxxxxx V,....,_, leg Sicdco 9 OlUaLuil9Op MS etrlb owsto xxxxxxx xxxxxxx

otgp4e003 ep fed1311-MIN isunitePci ,

DATA DE INICIO DAS ATIVIDADES

01/11/2012

NUMERO DE INSCRIcA0 NO CNPJ

)000.000000000(

14TRAENLF4.7.1=A DE SERE OU DE FILIAL DE OUTRA cliR t 1 % , ...1. '''''''''''' '""

)000000000000( i:K.,

, .-••7.4 ' - XX, :iili

:tACf INTNTA COMERCIAL"

eitiVAliektebe:;.,'. :... ,ijAPIonizACA6:::.. ••::

GO VERNAMENTAL - • -

. 1-s:in:.

: 3.°50 ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESARIO ou pelo representantetassistentelgerente)

1

.-; 7; ••'' f : -4' - 1 1 j,-

. ..., , A'--/:044-1:-."--i-c-9

DATA DAASSINATURA

01/10/2012

ASS URA DO EMPRESARIO, V I /

.,.., / i ../ • f 1 , , , 1, , :

, , ....C(7,2i/7 • /!--/. 2 --.--P,"2"-&-'-:Ce2 1 I .i.•

PA- R• A•• 'U. ST.. .• pW1.1DSIVD•• .: DA JUNTA

,

. comE.Rew i" . . t

q • ,

DEFERIDO.

P3.1B-LiIILIE7SEE ARQUIVE-SE

I \

t

•-,

/

Ct JUNTA COMERCIAL DO PARANA

AGENCIA REGIONAL DE CAPANEMA • eilivE ; :;,,, : CERTIFICo 0 REGISTRO EM: 04 /10 / 2012 .

'------ '"--t--,:=---r--77 c- ---- ailt04. F) tiatar

- SOB NUMERO: 91107316548 • protocolo: 12/686015-7, DE 03/10/2012 • •

RG 3.463.2944 / PR 01 / I'D/ iv-7C)/ 77

,/ i)--)

DAA1EL NARCISO FERREIRA TRANSPORTER . SEBASTIAOMOTTA • 111111111 IIIII 11111111 SEdkETARIO GERAL

.. 201203813833 5', tl

• -'• em ow*. hekg,

o oe6

CERTIDAO SIMPLIFICADA Paging: 001/ 001 Certificamos que as informagbes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Cornercial e sac) vigentes na data da sua expedigao.

Nome Empresarial 1 DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES - ME

Natureza Juridica: EMPRESARIO

1 NOmero de Identificagao do Registro de i CNPJ Data de Arquivamento I Data de Inicio Empresas - NIRE (Sede) do Ato de inscricao I de Atividade

41 1 0731654-8 I 16.993.009/0001-80 , 04/10/2012 I 01111/2012 1

Enderego Completo (Logradouro, N° e Complemento, BairrolDistrito, Municipio, UF, CEP)

RUA GUAIRACAS, 1445, SAO CRISTOVAO, CAPANEMA, PR, 85.760-000

Atividade(s) Econornica(s) 4930-2/02 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDAKAS,

INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL 4757-1/00 COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PK/NS E ACESSORIOS PARA APARELHOS

ELETROELETRONICOS PARA USO DOMESTICO, EXCETO INFORMATICA E COMUNICA°A0 9521-5/00 REPARA9A0 E MANUTEKAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS DE USO PESSOAL E

DOMESTICO

Capital: R$ 20.000,00 Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte

(VINTE MIL REAIS) (Lei n° 123/2006)

Microempresa

Oltimo Arquivamento

Data: 06/05/2013 Nt:imero: 20132428164

Ato: ALTERAcAO

Evento (s): ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)

Situagdo da Empresa REGISTRO ATIVO

Nome do Empresario DANIEL NARCISIO FERREIRA

Identidade: 8.339.427-7,SSPIPR CPF: 008.550.239-10

Estado Civil: Solteiro Regime de Bens: Nao Informado

CAPANEMA - PR, 12 de marco de 2018

LIBERTAD BOGUS SECRETARIA GERAL

?refeitura Munidipal- de- Capanema C•ertifico que este doa.grento Ittedple fled do original. Capanema, )\ 3 ,c2_ ()CY

rit

000 /hi


E-mail: danie1160kmAhotmailocom Fone: 46-35523067 Rua Guairacis,1445, Sao Cristovao, Cep 85760-000, Capanema, Pr.

CNPJ nO. 16.993.009/0001-80 - Insc. Estadual: 90610041-03

ANEXO V DECLARACAO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE

PEQUENO PORTE

DECLARO, sob as penas da Lei, sem prejuizo das sancoes e multas previstas neste ato convocatorio, que a empresa DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES ME, inscrita no CNPJ sob o no. 16.993.009/0001-80, é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na Integra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferencia como criterio de desempate no procedimento licitatorio do pregaio Presencial n°. 31/2018, realizado pelo Municipio de Capanema — PR.

Capanema, 12 de marco de 2018

Daniel Narciso Ferreira Rg: 8.339.427-7 SSP/Pr - CPF: 008.550.239-10 Cargo: Socio Administrador

12 1 p_BuicAA,E1.311RNEIYA1)( RAS I • f NIS I i-leI()-1)A.,'‘ II) %Ill

',.1.11..P1R1.%%)1I-N I: N1( ll'INA1-.1)1- I RANNI.Ic. -Alt RA' N, .

1-1-f 41:0

T. T!..1

1. AC.

.09/05/202.2 13.403/24p0

. . 60tOseuef W91201'6904 •

TOf4"DO'PORMOOR

Preteitura Municipal de Capanema Cettitico clue este docurnento 6 oople gel

do origtnal. 2,c rY 43

riisi A

INI=C1-t_C>C-ItAt,

ANEXO

DECLARACA° PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE IIABILITACAO

A

PrOcitura Municipal de CaPenenia .Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 , Centro

85.760-000 - Coppola , PR.

REF. PREGAO PRESENCIAL N,° 31/2018

Sr, Pregoeiro,

Pela prosente, decIaro(arnos) que, nos termos do art. 4°, VU, da Lei n.' 10.520/2002., a

ernpresa POTENCIA SOM E INFOR1444ATICA LTDA cumpre plenamente Os requisites de

habilitacao pars o PREGA.O. PRESENCIAL N°. 31/2018, oujo objeto é a AQUISIcAO DE

MATERIALS DIVERSOS PARA INSTALAcA0 E MAIsIUTENCAO DE APARELHOS DE AR

CONDICIQNADO SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE

CAPANEMA,,PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREcOS, confortne especificaccles

constantes no mono de refer6rteia.

Sao Miguel do Geste C, 1.2 de Marco de 2018

Cle "do Cazirotto 884567-,187 5333421

Socio Administrador

INCIA SOM El3fORMMICA LIDA-Eln PO CliP103.958.284 '0001-11 I.E. 254.094.111 89900-000 - Sao Miguel do Geste • SC

(*) NOTA: DOCUMENTO OBRIGATORIO APRESENTAR FORA DOS ENVELOPE

NO IMO° DA SESSAO.

Rua Alm. Bum*); 684 — Centro Site Miguel do Oeste • SC FOINIE I FAX (049) 3622-0135 • 3621.0235

[email protected]

1:),ECLAR.A9A0 cOMPROOATORIA D ENQUADRAMENTO NA M1CROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DeeImmo para. os, efeitos do disposto na Lei Cornplementar 123. de 14 de dezembro de 2006, we a Empresa POIENCIA SOM E INFORMATICA LIDA EPP inserita no CNN n° 03.958.284/0001,11

e Estadual if 254.094,171, esta erignadrada na eategoria de Empresa de Pequeno Porte, born corn tifio.O.sta inel ida tias hipOtoes do *4° dp art, 3° da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006:

Sao Miguel do Oeste - SC, 12 de Marco do 2018

POTENCIA 50M E INFORMATICA LTDA.EPP CNPJ 03.958.284 (0001-11 I.E. 254.094.171

89900-000 Sao Miguel do Oeste • 5C

/1

Rua Alm. Barreso, 684 Centxo — Sao Miguel do Oeste r SC

FONE / FAX : M2-0185 :1621 Q2 E tail pottenciaCtootten*.com.br

Potencia Sorn e Informatica Ltda. CNN: 03.958.284/0001-11

cquiwitoce,) 1!211,1!t,

Pgro vgfi6Or Wkif#,IVPDP;Ati•Et1v,be elnkinnio minim 00301301640 no oenoullo de orec00000,

Preddancia do Rep(441io Cm Civil

moida Prpvi4464 de :24 de Ociint9 de 20Q1

ten e

pig,pMeritt? in 0:00 P!I'liI•0161#0 11 Junto ceinemIol de BanItl CatorInd

a;$ 565 646-0661,62

Veoe dovo irItte0r CtrtICK:409 def '''Y'Alf•1000D brisonificodgi

Sisters Na0onal do ReQistro de prooresas Morcantis SINRENI §gCRP"ARIA pg g6TAps) tit) oefigNv. gt;,•oNolvtic-q JUNTA CONIERCIAL. 00 g5TA00 DE SANTA CATAP.INA - JUQESC 00015

CeRTIDAP SIMPUFICAPA Noina 1 de.

gpriifinmoo quo as inforrnacOes Sbeix.0 eOnstan1 dos dOctInlOntos arquivados nosta Junta Coma -del a set vigontes

119 Ohl d 6114 0P0dI940. . . .. . ..... — .....-

Nam; "'an'tPfe" Ap rIal PO3'F:A1Q1A C)ill 6 INFOSMATIGA 1.,T04 F,PP

NottgirAl 4t.irId;ca 69PIEDADE EMPREEARIA LIMITAQA

NOmoro do Identificoo4e do Roolotte do 4mSreeFio • NIRE dio4o.)

42 2 0284317,9

CNPJ

64,6§6.?64.1Q01,11 .....,,

--•,,-7,,,r,..7.-- Pail Oo Arquiv*nero do

*It Constitythoz

24/07/;640. ,,,...,

PoN of, olio!? 4e o.uvidado

14/S7I2upg , - ..„ .„,,, .....

Eedero9e QemilOte. (I, gamloure, No 9 go/4404E09, SeIrff), quiodo. IR, - RUA ALMIRANTE PASPIPSQ. 064, cE.NTRQ, §40 mi30EL CIO 0E67E, sk

CPMERCIP VARE4ISTA ESPECIALVADO I)E EQUIPANIENTIP.:.,...,MENTOS PE tIEPRMATIPA E IMPRE$GPRAS; C.QMEREI0 VARE,Ii4T4 OF MAQuiNAS PARA ESCRITQslpi PQMERGIDAt - 'A..., Og Ais 9 PApELAstk, comERDIQ VAREJISTS PE ELETRODOMESTIOS E EQUIP •AMENTOS ;._ .. py0.4....E 'AD . IQ • .1 Ef••7ARTIGOS DE IPTOGRAFIA E PARA FILMAQEM; PPMERCIO VARPIETA DE,..• i, 0,91RAMeNTos p• T 011A E. .- ,,. i4.90,4cRol0 VAREJISTA DE MOVE-AS; pomeficio VAREJISTA PE 4,TANC'ILI '1.:301 JI906; COMEROQ V JISTA 0E TESANATO - EAZAN; coit*RDIQ VAREJIBTA pg goutPAmgc,frcik. e _ g:1 449:A9, opmeRcip y e41sTo., Pel •, -"%Pg SEGURANCA; Cc11‘,10RCIO

iVAREJISTA DE RAINOLIEDE E 14••• CEP EATIVOS; COMERQ10 't, .EJIOTA 0 1 -19v06; COtiEficlQ VAREJIVA

de MAT4RIAL. ELETRIOCII D06.1g..... ;.-!..;VAKg-alsTA 'DE Goo,ipONENTES F.,_ RONIODS: '00MEI% PTA DE ARTIGGS DE GAM& ., iii ' , _._ Anew(*) g REPAR4AD. MESA' E EIANHD; MANLIT&N . , gstrpaf, iz.

CONSERTO DE MADURA „ 5 - f.' ,R. - '''1:••1,0PAPAG, ALUGUEL Pe ..... .., EgGIPAMENTOS DE E,?C0IIIP -.0 TA L.It1 .dmeRcio ATAPAPISTA de Pg.. RRATAENS E FERAMEK;; • ::, C.IMglit-W 'A D4 cosmemps, .... • .,, priecv706 De peRFINX tog,:, .-:11.1. ... h -.R. . . -r: '.• : MATERIATS' -: -D'e ' §ITRLIcAO; POMERCIO VARE.JISTA DE ARTIGpE VESTGARIO E 1 6_ Rio'il co, mgkol p:.:::.ATAcAois FA DE 14RDADORIAk: ,- EM GERAL, COM PRED9mINANCIA DE I 44:;C ' • ”" tijit tii -

..... ....„ QPEQUARIQS: : NI lc, • A-I'M;,A. A::•:, F A,,LuNAS. APA'ilgt•MO:.;; E, 'EcWIPAMENTOs PARA

U60 .(.ONTO MEPI001., .47wirgs E PECAS > ikei6ROIQVA-f.5EtliSTA ENFEITES ;Aci .ioe•t:NATAL.; pomeRcip -.., , VAREATA 0E PROPti ,-, ?.;;.PQMISSANITARIPS; ,0MIEMfg,:. AIVADA.TA DE . s NTESf•tAR4oi..-,. -:FINTURA; COMERCIQ vAIIEJISTA Dg TINTAS; fk ,E', 1vcaci$'':o.,ARA TEQq1Or'AMEi;;TOS1-01ili :pRmA- • ':pcotOtOpit04m T4cNotrot3IA DA

' tINFORMAct Aq, MAW) ,. PAR4 i :: ID #00 - 144 e .Ap.k* ,' • EFRIGkiW.,A8::::..pARe vw INDLIBTRIAL E QOMERCIAL; (4k1gBDID AT Az I ..11:5WPew e ft :.--)i ABAKI,10.0set.6 .060 slicos•

ooltl; R$ 10609.6u G (CENT() E PINOWENTxtAIL 17-‘0,i.:, ,e

•;:j.. 'W,- ..t<

t41SIFI intqar41164Q: n$ 1;,o 13.I.1 .4'. '''4,,., (cENTO E piNQUENTA mu. iciO4), • -• .„...

MIcrrnpr47.ea- mi... . .. : .0.roprofo ciopimpApan

: iLs,49 1PAP Si. t7

Or

. . . EitiipTog' O. pOuono th-74.to

P1'440 04 Curo0o

INdototrin009

• iTatariiraVta34.7r0 ma f_qtrii.01kitra4i)r/Terifrao tic, l'illat)&.,to ,,: • •., • Tartu'. )1' 1 , . .... „ . 41

unae alit.! Partlainitg '-g ii - w3-4tal i R51 e'el.:‘c.,Ie cIP,;',..§55 '•-•' ' , Antii-ipa -,.• ' .

GILBERTO PEDRO BERTE 4°' •,,.s - it)..006;00 $0f.:.:1Q .. ,

*Of . : . . 627.117.179.0 -.II N. _

vALtJENIR PEORQM AiRg6 '' " a4 'Ci00,, . 4:. .. inial wior XXXXXX

0 .i.190.4713-3T- g ' ,:i. '' t ''Al. -o

so, _..qci • I.rgYrCIN RIOAROD LAXARO-I*0 v wf I .!: :116 : I, er -Ins,. s. d6 XXXXVPCA`XX .i.'.• • 804.§07.§71,17 or • , . - , ., ..........,:,

lAgrtlia ArquIY;MOP19

Data. 9%/13%21:07 14inipro: 68 -•- ,-.•=,- Ate, ALTERAPQ

...

17.-A-4,,m-1109,40

b0161•140 ATIVP

' ,, ,. fitsge:t4(4)!

,

ALTPiA749 PE PAPc. P..:qP,T9 NPkig PittAPFsAFIlik6) PONBOLIDACAO DE cQNTRAT01ESTATLIT0

.::',.-.04.r74:n , buy.

xx>pc4xxxxx*',x

Flotivut)potio - op, otontoolm, 9 c19. j1npir9 1 go1

PJLOS.p11_,ACLO. 000'06

OUTORGANTE; PQTE.NCIA SOM E INFORMATICA LTDA., pessoa juridica de direito privado, estabelecida TV Rua Almirante Barroso, 684, Centro em Sao Miguel do Geste/SC, inscrita rio CN?J sob c n° 03.958,284/0001.11,, através de seu representante (eg is CLEYTON RICARDO LAZAROTTO,brasileiro, solteiro empres.aria, residente e domiciliado na Av Salgado • Filho 799. Centro, ern Stio 14Miguel do °este, SC, portadora da carteira de Identidade n° 5333421 e CPF 88456757187

OUTORGADO: ZILMAR LAZAROTTO, arasileiro, DivQrOado., R.epresentante cornercial, residente e

domiciliado na Rua Alberto Dal Canalle, 181 — Centro na cidade de sao Miguel do Geste, SC, portador da earteira de Identidade RG: 898193 e CPF: 451.056,189,04

FODERES: Os trials amplos, gerais e ilimitados podere,s para tratar, isoladamente, de todos os seus negocios comerciais, comprar e vender mercadorias, celebrar coratratos comerciais, receber dinheiro, titulos e . valor es, passar recibos e dar quitacifies, assinar propostas, podendo, ainda, representar a ernpresa judicialmente e extrajudicialmente, perante Cartorios de Registros de Imoveis, Tabelionatos, e Prefeituras Municipals, Reparticaes Publioas Fecterais, Estaduais e .Munielpais; podendo, tambern, representar a ernpresa Outorgante ern quaisquer modalidades de licita,o6es, publican ou privadas, aonde corn esta se apresentar dentro ou fora de

eseado se.,de, podendo requerer insoricOes, assinar, apresentar e elaborar propostas, oferecer precos, assistir a abertura das proposta$, apresentar prci'lestos reclamacoes e recursos contra qualquer rreguiaridade, oferecer vantagens e desoontos em easa de empate, prestar caucOes e ievaraa-las assinar e prestar deciaracOcs, assinar OS rOSIVPtiVQ$ contratos corn todas as elausuias e condic6es inerentes ao mesmo, berry corm praticar quaisquer atos e tomar as dernais providencias necessarias para que a outorgante esteja dentro das exig-e'acias legais das rnesmas coneorrencias, podendo portanto tratar de todos os assuntos, negOcios e interesses da outorgante

Sao Miguel do Oeste, SC. 12 de Janeiro de 2018

Cleyton RicAr aunt 0 88456757187

Socio Adrninistrador

erfri***000******* ***0,0*4. #4.t.t4L)

Reconh

ti*jITM

ROrqd*

ITEN

entice 0(0) essinaturi(s) abaixa gTcAltr.)0) LAZAROTTO (EZTafr".V,IST

/

0 0 INFo*ANTICA LTL1A EPP 1,

4, cow ontos:i Recvtheotfirta sterna aut)..ktl4s It3 3 $ 1 9410 likFtytilft

page) it 1,0 Total k$ 5,06 riloclbo N': 6258.

I. ©s dAdoe do eto m ut.t/ Dow Psrfits .-15 de Jentir de Ale

sirr • CHIESA Eterl do Ps Dtsign 62

esupc dLL.: - ?nrc

LP •P

f,";o.1 ax

de ce9 PAZ lit619 eV° VIW CO% • Pi- '4 0 0. este dO • ... 027.%7,,z,

7- voGo coe

. •coN. • p(0) ou '71,9 ; oo ootl‘

4****4 Ai** * ertecta' 31, * ".**.*

1')s7.

L/-67./11

ALTERACAO CONTRA TUAL 11'1 '7 DA .SOCIEDADE POTENCIA•SOM E IINPORIVILATICA LTDA EPP

CNPJ n° 03.958.284/000141

CLEITON DA SILVA nacionaiidade brasilpira, nascido em 31/03/1992, solteiro, comerciante, CPF n° 087.980.769-57, Carteira de Identidade no 6.092.959, argao expedidor SESP/SC. residente e domiciled° na Rua Wily Barth, 996, Bairro Progresso, Sao Miguel do Oeste, SC, CEP 89900-000, BRASIL.

GILBERTO PEDRO BERTE nacionalidade brasileira, nascido em 18/12/1967, solteiro, Comerciante, CPF n° 627.117.179-68, Carteira de Identidade n° 2.525.693, Orgao expedidor SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Wily Barth, 1166, Bairro Progresso, Sao Miguel do Oeste, SC, CEP 89900-000, BRASIL.

SOcios da Sociedade Limitada de name empreserlal POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA EPP, registrada legalmente par cantata social devidamente arquivado nests Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, sob NIRE ric' 42202863179 em 24/07/2000, corn sede Rua Almirante Samosa, 684, Centro Sao Miguel do Oeste, SC, CEP 89.900-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica/MF sob o n° 03.958.284/0001-11, deliberam de pleno e comum acordo ajustarem a presents alteracao contratual, nos termos da Lei n` 10.406/ 2002, mediante as condigoes estabelecidas nes clausulas seguintes: •

DO CAPITAL SOCIAL

CLAUSULA PRIMEIRA, 0 capital social da empresa que é de 50.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00(um real) cads uma, totalizando 0 valor dp R$ 50.000,00(cinquenta mil reels) corn a presento alteracaci contretual passara pare R$ 150.000,00(cern e cinquenta mil reels) corn a incorporacao em seu capital social parte de lucros acumulados no valor de R$ 100,000,00(cem mil reais) totalmente subscrito e integralizado, nests ate, poles sodas em moede corrente de pais, ficando distribuido da seguinte forma entre as socios: CLEITON DA SILVA corn 1,500 (mil a quinhentas) quotas, perfazendo urn total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). GILBERTO PEDRO BERTE, corn 148.500 (cento e quarenta e oito mil e quinhentas) quotas, perfazendo um total de R$ 148.500.00 (noyenta e nove mil reels).

QUADRO SOCIETARIO

CLAUSULA SEGUNDA. VALDENIR PEDROZO AIRES admitido neste ate, nacionalidade Brasileira, nascido em 11/11/1981, Solteiro, Comerciante, CPF n° 031.190.479-37, Carteira de Identidade n° 4.042.170, orgao expedidor SESP/SC, residents e domiciliado na Rua Almirante Tamandere, 1706, Apto 402. Bairro Satete em Sao Miguel do Oeste, SC, CEP 89900-000, BRASIL.

CLEYTON RICARDO LAZAROTTO admitido neste ato, nacionalidade Brasileira, nascido em 30/03/1980, Soitsiro, Comerciante, CPF n° 884.567.571-87, Carteira de Identidade n° 5.333.421, Orgao expedidor SESP/SC, residente e domiciliado na Avenida Salgado Filho, 799, Apto 304, Centro em Sao Miguel do Oeste, SC, CEP 89900-000, BRASIL.

Retire-se da sociedade c soda CLEITON DA SILVA, detentor de 1.500 (Urn Mil e Quinhentos) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (Urn Real) cads Lima, correspondendo a R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais).

Req: 81700001154164

N:iggitta

Junta Comercial do Estado de SantaCatarina

07/ 1 2/2017

tycnitico o Pegistro gm 07/12/2017 Arquivam onto 20176532498 Protocolo 176532498 de 07/12/2017 Nome da empresa POT8NCIA SOME INFORMATICA LTDA EPP NIRE 42202863199 Este document° pude ser verific4do cm http://regiu:mcese.sc.uov.briumenticauloDucumentosiuutenticacito.aspx Chatwela 121100199203766 Eats c6pia foi autcnticada digital memo c assinada out 07/12/2017 por Henry Goy Perry Nein - Secrctario-geral;

0 0 G ALTERACAO CONTRATUAL N° 7 DA SOCIEDADE

POTENCIA.•SOM E INFORMATICA LTDA EPP CNP.1 n" 03.958.284/0001-11

DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO; COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA: COMER= VAREJISTA DE BR1NQUEDO$ E ARTIGOS RECREATIVOS, COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS: COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO; COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO; MANUTENCAO E REPARAgAO, CONSERTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, MANUTENCAO_ E REPARACAO, CONSERTO DE MAQUINAS DE ESCRITORIO; MANUTENCAO, REPARACO DE ELETRODOMESTICOS; LOCACAO, ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO E INFORMATICA; COMERCIO VAREJISTA DE MATERIALS HIDRAULICOS; COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERAMENTAS: COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHOS; COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL; COMER= VAREJISTA DE MATERIALS DE CONSTRUcAO: COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS; COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE INSUMOS AGROPECUARIOS; COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO MEDICO HOSPITALAR, PARTES E PECAS; COMERCIO VAREJISTA ENFEITES, DECORACAO De NATAL; COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS; COMERCIO ATACADISTA DE SOLVENTES PARA PINTURA; COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS; RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA: CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAcAO: MANUTENCAO E REPARAcA0 DE MAQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAcAO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL; COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA APARELHOS ELETRODOIVIESTICOS,

DA ADM i N ISTRAcA0

CLAUSULA QUINTA. A administracao da sociedade caberth ISOLADAMENTE ao Sock) CLEYTON RICARDO LAZAROTTO e ISOLADAMENTE ao Sc cio VALDENIR PEDROZO AIRES corn os poderes e atribuicOes de representacao ativa e passive na sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o use do name empresarial, vedado, no entanto, faze-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigagbes seja em favor de qualquer dos cotistas ou de terceiros, bem comp onerar ou alienar bens irnevejs da sociedade, sem autorizacao do(s) outro(s) secio(s).

DA DECLARAcA0 DE DESIIVIPEDIMENTO

CLAUSULA SEXTA. 0(s) administrador(es) declara(m), sob as penes da lei, que ndo este impedido de exercer a administracao da sociedade, per lei especial ou em virtude de condenacao criminal, ou per se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos publicos, ou per crime falimentar, de prevaricacao, peita ou suborno, concussao, peculate ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrencia, contra as relagOes de consumo, fe pt blica ou propriedade.

Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 07/12/2017 Ccrti rico o Registro cm 07/12/2017 Arquiyamento 20176532498 Protocol() I 7653249S de 07/12/2017 Nome cis empress POTENCIA SOM E INFORMATICA LID,s, EPP ME 42202863179 Eitc document() pude sex verjficado em http://regiujecesesc.gmbrisute.micacsoDocumentos/autemicacao.sspx Cltancela 121100199203766 Esta copia foi autcnticada digitalmcnte c assinada cm 07/12/2017 por Henry Goy Petry Neto - Secretario-geral;

ALTERACAO CONTRATUAL N' 7 DA SOCIEDADE POTENCIA SO:VI E INFORMATICA LTDA EPP

C4P3 n" 03.958.284/0001-11

GILBERTO PEDRO BERTE, coal 105.000 (Cento e cinco mil) quotas, perfazendo urn total de R$ 105.000,00 (canto e cinco mil reais) integralizado. VALDENIR PEDROZO AIRES, corn 15.000 (quinze mil) quotas, perfazendo urn total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) integralizado. CLEYTON RICARDO LAZAROTTO, corn 50.000 (trinta mil) quotas, perfazendo urn total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) integralizado.

CLAUSULA QUINTA. A sociedade iniciou suas atividades em 14 de Julho de 2000 e seu prazo de duracao é indeterminado.

CLAUSULA SEXTA. As quotas sao indivisiveis e nao podereo ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro secio, a quern fica assegurado, em igualdade de condia6e$ a prego, direito de preferencia para a sua aquisicao se pastas a vends, formalizando, se realizada a cessao dales, a alteracao contratual pertinente.

CLAUSULA SETIMA. A responsabilidade de cada sOcio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizagaa do capital social.

CLAUSULA OITAVA. A administracao da sociedade cabers ISOLADAMENTE ao Sado CLEYTON RICARDO LAZAROTTO, ISOLADAMENTE ao Secio VALDENIR. PEDROZO AIRES corn os poderes a atribuicees de representacao ativa a passiva na sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os ataa compreendidos no objeto social, samara de interesse da sociedade, autorizado o use do nome ompresarial, vedaaI0, no entanto, faze-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigactes seja em favor de qualquer dos cotistas ou de terceiros, barn coma onerar ou alienar bens imoveas da sociedade, sem autorizacao do(s) outro(s) socio(s).

CLAUSULA NONA, Ao terrain° de cada exercicio social, em 31 de c.tezembro, a administrador prestara contas justificadas de sua acIminiatracao, procedendo 6 ele0oracao do inventario, do balanco patrimonial e do balance) de resultado economic°, cabe.ndo aos sodas, na proporcao de suas quotas, as lucros ou perdas apurados.

CLAUSULA DECIMA. Nos quatro mesas seguintes ao termino do exercicio social, os sOcios.

deliberarao sabre as contas a clesignarao administrador(es), quando for o caso.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA. A socledade podera a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependenda, mediante alteracao contratual assinada por todos os socios.

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA. Os sodas poderao, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a tftulo de 'pro labore', observadas as disposicoes regularnentares pertinentes.

CLAUSULA DECIMA TERCEIRA. Falecendo ou interditado quaiquer soda a sociedade continuara suas atividades corn os herctairos sucessores e o incapaz. Nao sendo passivel ou inexistindo interesse destes ou do(s) aocio(s) remanescente(s), a valor de seus haveres sera apurado e liquidado corn base na .situacao patrimonial da sociedade, a data da resolucaa, verificada em balanco especialmente levantado.

§ Unica — 0 mesmo procedimento sera adotado em outros casos em quo a sociedade se resoiva em relacao a seu seal°.

Reg: '81700001154 / 64

Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 07/120:017 certi rico o Rcgistro cm 07/12/2017 Arquivamento 20176532498 Protocolo 176532498 de 07/1211:117 Nome da empresa POTENCIA SOME INFORMATICA LTDA EPP NIRE 42202863179 Este ductuuenw pude act verificado cm http://regin.jucesc.sc.go9.br/autcmicacaoDocumentos/au4nticacao.aspx Chancxla 121100199203766 Esta copia foi autcnticada digita I mcntc c assinada cm 07/12/2017 por Hears Coy Petty New - Secretario-geral;

1-DCC, IDENTIDADE I ORG. VASSOFAUF

898193 • SSE SC

451.056.1e9-94 11/015/1.9S9 DATA NASCIMENTO CPP

•

r- FILiA.QAO IZZ170R0 LAZAikOTTO

CLACIAIHA LAZAIWTTO

PERMISSA0 r DAT.HAB. la I

l'HADATIADAD t AM/ME 0311R,19.E

e:11110P . ,

DATA DE-MASS.A0

00:• .444, SAD-HtessL no OESCS, SC 2./../2pi,1 .cit„ - • •

- —

Aa IfttAANtWolik.

0414040Siti co: Km4rimAhm0 5c190624SEL

--Teteitut. Municipal de Capahema Certifico que este documento a copta fel . do ariginai.

• Capanema ( 2-- ,-,

Municipio de Capanema

Pagina: 1

Pregao 31/2018

PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS / SERVIQOS

CNPJ: 16.993.009/0001-80 Fornecedor : DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES - ME

E-mail: [email protected]

Endereco : R GUAIRACAS 1445 - SAO CRISTOVAO - Capanema/PR - CEP 85760-000

Telefone: (46) 3552 3067 Fax: Celular: (46) 9976 -

Inscrigao Estadual: 90610041-03 Contador: CESER LUCAS RENZ

Telefone contador: (46) 3552 -

Representante: DANIEL NARCISO FERREIRA CPF: 008.550.239-10

Endereco representante: RUA GUAIRACAS 1445 CASA - SAO CRISTOVA0 - Capanema/PR- CEP 85760-000

E-mail representante: [email protected]

Banco:

Agenda: - - - /

RG: 8.339.427-7 Telefone representante: 999760422

Conta: - Data de abertura:

Fornecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte (para obter os beneficios da lei complementar n° 123/2006).

Lote : 001 Lote 001

N° Item Descrigao do Produto / Servigo Qtde. Unid. Prego Maximo Marca Modelo Prego Unitario Prego Total

001 CABO FLEXIVEL TENSAO NOMINAL 500V, ENCORDOAMENTO CLASSE 4 - 1.500,00 M 3,60 COR FIO 3,60 5.400,00

1,5, DIAMETRO DO CONDUTOR 1,5M/M, ESPESSURA DA ISOLAQAO 0,8M/M, COBERTURA DE 1,OM/M - DIAMETRO EXTERNO 4,5M/M - NORMAS BASICAS APLICAVEIS: NM-247-53 DA ABNT E NBR NM280 DA ABNT

002 FITA ALUMNI° ALTA QUALIDADE, ALTA RESISTENCIA, LARGURA 45M/M X 50,00 UN 4,99 TEC TAPE 4,50 225,00

ADESIVO BORRACHA NATURA, RESISTENCIA A TRAcAO (N/25M:111) RESISTENCIA A TEMPERATURA 66°C

003 FITA PVC 100M/MX10 MT SEM ADESIVO 50,00 UN 2,99 DU GOLD 2,98 149,00

004 SUPORTE 400M/M PARA AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 7.000 A 12.000 100,00 UN 26,50 DU GOLD 23,20 2.320,00

SEM SOLDA, CHAPA DE Ac0 CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

005 SUPORTE 500M/M PARA AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18.000 A 30.000 100,00 UN 41,00 DU GOLD 33,00 3.300,00

BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE Ac0 CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

006 SUPORTE 700M/M PARA AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 30.000 A 60.000 100,00 UN 78,90 DU GOLD 67,00 6.700,00

SEM SOLDA, CHAPA DE Ac0 CARBONO 2,00WM, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

007 TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERN() DE 1/2" - NORMA DE 300,00 M 17,00 ELUMA 15,60 4.680,00

FABRICWAO ABNT NBR 7541

008 TUBO DE COBRE SEM COSTUR A, DIAMETRO EXTERNO DE 1/4" - NORMA DE 300,00 M 8,20 ELUMA 8,19 2.457,00

FABRIC/WA° ABNT NBR 7541

009 TUBO DE COBRE SEM COSTUR A, DIAMETRO EXTERNO DE 3/4" - NORMA DE 300,00 M 26,00 ELUMA • 24,50 7.350,00

FABRICA°A0 ABNT NBR 7541

010 TUBO DE COBRE SEM COSTUR A, DIAMETRO EXTERNO DE 3/8" - NORMA DE 300,00 M 12,20 ELUMA 12,16 3.648,00

FABRICAQAO ABNT NBR 7541

011 TUBO DE COBRE SEM COSTUR A, DIAMETRO EXTERNO DE 7/8" - NORMA DE 200,00 M 10,50 - 2) 0,00

FABRICAcA0 ABNT NBR 7541 CWJ 012 TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA PROTETORA (TUBEX) 300,00 UN 3,10 POLIPEX 2,80 840,00

CHAMA B - DIN 4102 BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 7/8" --Vogiirip- 013 TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA PROTETORA (TUBEX) 300,00 UN 2,72 POLIPEX 798,00

CHAMA B - DIN 4102 BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 5/8"

014 TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA PROTETORA (TUBEX) 300,00 UN 2,73 POLIPEX 2,70 810,00

esProposta - Versao: 1.1.4.4 13/03/2018 08:21:13

Municipio de Capanema

Pagina: 2

Pregao 31/2018

PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS / SERVIcOS

CNPJ: 16.993.009/0001-80 Fornecedor : DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES - ME

E-mail: [email protected]

Enderego : R GUAIRACAS 1445 - SAO CRISTOVAO - Capanema/PR - CEP 85760-000

Telefone: (46) 3552 3067 Fax: Celular: (46) 9976 -

Inscrigdo Estadual: 90610041-03 Contador: CESER LUCAS RENZ

Telefone contador: (46) 3552 -

Representante: DANIEL NARCISO FERREIRA CPF: 008.550.239-10

Enderego representante: RUA GUAIRACAS 1445 CASA - SAO CRISTOVAO - Capanema/PR - CEP 85760-000

E-mail representante: [email protected]

Banco:

Agencia: - - - /

RG: 8.339.427-7 Telefone representante: 999760422

Conta: - Data de abertura:

Fornecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte (para obter os beneficios da lei complementar n° 123/2006).

Lote.:. 001 Lote 001

N° Item Descrigao do Produto / Servigo Qtde. Unid. Prego Maximo Marca

300,00 UN 2,09 POLIPEX



Mod elo Prego Unitario Prego Total

2,00 600,00

1,65 495,00

1,60 480,00

PREgO TOTAL DO LOTE : 40.252,00

TOTAL DA PROPOSTA : 40.252,00

CHAMA B — DIN 4102 BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 3/4"

015 TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA PROTETORA (TUBER)





CHAMA B — DIN 4102BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 1/4"

Validade da proposta: 365 dias

Prazo de entrega: 2 dias

--007/1-11-

DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES - ME CNPJ: 16.993.009/0001-80

O

esProposta - Versab: 1.1.4.4 13/03/2018 08:21:13

MunicIpio de Capanema - PR Setor de LicitacOes




Edital n°: 031



R GUAIRACAS, 1445 - CEP: 85760000 - BAIRRO: SAO CRISTOVAO CIDADE/UF: Capanema/PR

Declaro que recebi o Edital e Arquivos de Licitacao referente a (Pregao N° 031), devidamente preenchida e de acordo corn a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e concordo corn as condicoes do Edital.



c±,,,V/1 Avenida Govemador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000

Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR

5:250,03

4;10 .285;;88

2,52 1411;09

24,98 2498,60

38,g0 5.850;66

3,1B

zF8

2,12

2:097 62NOO

muriecia 1f17

7430

15,99

7,89

24,79

11;60

Municipio de5Capaneme

4.3girer

amore .a 3112018

'PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS i SERI/190S

CNN: •03.958.294/0301-;1 iFornecedor :POTtaiCJA SOME INFORM-Pr-A LIDA - nflC

&Were go R ALMRANTE BARROSO - CF.141.7.20 - Sao 'Mguel do OeslefSC - CE0,8999M00

lost:1'14o .F.stadual: Contador:

Tetatorte.: (49):3622-

140F07/19- kICIA.COMEIR

Ctgrilarr;

Teiefone &matador:

,Representante: ,cLEY TONRIOARDO LAZAROTTO 'OFF: B84.567.571437

deTego representante: AV .SALGADO •FLI-10 799 - -.Sao Mgue/ Oeste/SC - CEP 89203200e

'&11190 re pre sentante :

Banco: 1 BB

Agenda: 599-1 - SAO MGUEL CY ^1, ESTE

RG:

Telefon e ,re.tyresentante.:

Conte: 2989941-5 EUte Ribertura: 15W2917

Fornecedor quadrado 09910 mieraempteesa ou empresa de pequer porte (pare c os berietidos da 9ea conspiernentar 123/2

oto

im.scricao do Produtsl Qtde. Did.. Pseco Maximo Marce \ tittaTio Piece TOtal

i CA8.0 FLEMVEL TEN SAO NON • 1„L 50:0V, EN COR DOAMENTO CLASSE 1_500,00 10 3,60 -megaton

1,5, DiAMETRO •CONOUTOR 1,5M/M, ESPESSURA OA ISOLACAOCOBERTURA DE 1„9/4/.10 -DiAMETRC)1E>07ERNO 4,510/M - NOR MAS BASICAS APLICAVEIS: NM 247.53 DA ABNT E NOR !1i11.12•30.DA ABNT

-002 IFITA AUJIZINtO_AUNQUALID.ADE, ALTA ,RES1STENC1A, LARGURA 45M/M X 5%00 UN 4,99 sae

ADESNO BORRACHA NATURA, •RES3ST.ENCIA A TRACAO (N/25M:111) RESISTANCiA A TEMPER.ATUR A 034C

038 FiTA -PVC 1081411MX10 84T SEM .ADES11i0 50,00 UN 2,99 eos

'004 SLOPORE 43013i1d PAPA AR CCND1C1ONADOTIPO SPUT 7.000 A 12:430 300,05 U 47 28,50 frigeler

,SEM BOLDA, CHAPA DE -AcO C.ARBON0.2:00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, 'MIURA 100% :EPDX ,_ BR ANC()

025 SUPOT-RTE 5001MM PARA AR CONDIOIONADO TiPO SPLIT DE 13.000 A 30..000 MONO 1.394 413X) !tete'

.813U5, SEM SOLDA .CHAPA DE Ac0 CARBONO'2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, .-FINTMA.100% E-Prh1, BRANCO

SUPORTE 7091\613 PARA AR CONDIC4ONADO T1P0 SPOT 3a-o00 A 00.000 109,00 UN 7%90 frigeiat

SEM SOU)A, CHAPA DE Ac0 CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONOADOS„ PINTURA 100% ER OA, 'BRANCO

907 ItrEe DE COBRE SEM COSTUR A, DIAME1R0 'EXTERNO DE VT - NORMA DE 359,00 tO 17,00 \skate

FARRICA,ViC.) ABNT NBR 7511

038 MEC) DE COBRE -SEM COSTURA DI AMER 0 EXTERN° DE 1/4' -NORMA OE 300,03 M 8,20 idiom

FASRICACAO ABNT NCR 7541

909 WOO _DE COBRE:SEMCCSTUR A, •D1AMEIR 0 EXTERN° DE 3/4" - NORMA DE 300,00 U 26,05 elm° FA' RIC.Ack° ABNT NCR 7541

919 MEC COBRE SEM COSTURA, DiAMETRO EXTERN° DE '318° - NORMA DE 308,00 12,20 ,O;urna

FABRIC:AC.7o ACNT NCR 7541

012 11380 EM,POLETtLENOEXPAND1D0 COM PEOCULA PR OTETORA •cruBE* 900,00 .3,19 epor.

CHAMA 9 - DAN .4102 BARRA CON 2 1141S. INA-METRO 1NTERNO 7/8"

013 TUBO POL1EttLE EXPANDIDO COM RELICULA PRO•IE 10RA (1UBE7 300;00 UN 2,72 -apex

CHAMA -DIN 4102 BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO iNTERN0 5(8"

.014 TU130 E5 -POL1ETILENO EXPANDIDO COMPELIC ULA PROTETORA (TUBE.`) 309,00 UN 2,73 epex

CNAMA 8 4192 BARRA CON 2 MTS. CIAMETRO 1NTERNO 314"

TUBOEMPOUETILENOE>P.AND1D0 CON pai CULA PROW- (TUBEX) 300,90 ON 2;09 ei,7ex

'asA: ,4rce;ta - Vers'Als 1.1.4.3

MuniOpie to Capangmek.

Pregao 3112018

PROPOS TA DE .FORNECIMENTO DE PRODUTOS I SERVicOS

4

ÌNtina 2

1,87 551,00

1,85 555,00

1,67 epex

1:85 spex

01033::: „03:958.26410001-1.1 Forneceder 'FOTatICIA 601\1.,EINFORINATIOA LIDA

atderego R AL:AIR/WYE BARROSO 684 - .0241751) - Sao .Mguel do OesteiSC- CEP6.9900-000 letsotiao Es tadual: Contador: Repro sentante: ..CLEY TON RICARDO LAZAROTTO CPR -684:567571-87 aldetest, representante: SALGADO'FL110 799 - - StielViguei do 'Geste/SC C87' 89900-080

representante:

i:iallesCE: I - BB

CLErfal@POTTFJCIA,.COMBR

Telelene: (49) - fax:

Telefone contador:

Tele.fone .Tepresentanle:

.70ta•de ,aberotra: 16/0512017 Agenda: 599-1 -',SAO Ma:la GESTE.: / Conte: 29W34-5

Fornecedor enquadrado corn co raloroeinpresa Oil em,presa de pequene parte (pare enter os be5reetioies la lei cora piententar n° 123/20D6).

W nem Bosch cho do Produto / Seniico

' GHANA B -.01N 4102 BARRA "COM 2 MTS. D1AMETRC .0 112" pia TUBO EM POLIETLENO EPPANCIDO COM PELICULA PROTETORA ,(TUBE, 300P0

cHAMA B -ON 4102 BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERN° 3/8"

017 TUBE EM 'POLIETI1_ENO E.,'`'i.ANO.100 COM ,PELICULA PROTETORA iTUBE4 300,00 UN CHAIM B 41029ARRA COM 210115. DIONETRO IllIERNO114"

'Prego 1dmataedo 'Preto Tolal

PREW IOTA-!LOC M : ,A4,:724,d6

TOTAL iMPROPOSIlk.: 41.724,9P

POTENCIA SOME INFORMATICA LTDA EPS

CNPJ 03.958.284 1001-11

I.E. 254.094,171 89900.000 - Sao Miguel do Oeste SC

7 2f,r3IMIS 182217'

Validadeda propesta: 365 dias

Raze de entrega: 2 dies

RG:

esR4s.x.ta -Vorsffai 1.43

Municfpio de Caparlema - PR Setor de Licita Oes

DEPARTAM ENTO DE COORDENACAO DE DESPESAS


Data da .Emissao: 07/03/2018 Editai n9: 031 Tipo Pregao_

CEDQ1

POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA - ME 03.958.284/0001-11

R ALMIRANTE BARROSO, 684 - CEP: 89900000 - BAIRRO: CENTRO. CIDADE/UF: Sa'o Miguel do Oeste/SQ

Deolax° qtw reee.bi o Edital a Arquivos do Licitacao reforertte a (Prep° N° 031), dovid.amonto preanahicia a de acordo oom a Lei E.3.666/93, alterada pala Lei 8.883/94, econoordo corn as wridicOes do Edital.

do..."11r

A Id I I I I I I I I I I I ire7/ Assiriatur (do fo /acedor

Obs.: Devoiver a PREFEI T URA, devida, teas2in do, no ato do recabimento do Edital de licita0o.

Avenida Governador Pedro Viriato PorlOot de Settee, 1080 —Centro — 85760.000 Fone: (46)3552 -1321

CAPANEMA - PR

. . #),iiteg40,5'141,4•W:`,'"! ' NUMERO DE IDENTIFICAGA0 DO REGIS"f RO DE EMPRESA - DIRE DA SEDE

X>COOCCOCXXXXX

MIRE DA FIIJAL (preencher somente se ato referents a filial) DO pAttf.,MPt

)000000000000( r. F, 4.•,,,,, ,..

NOME DO EaltESARIO (complete, sem abreviaturas)

DANIEL NARCISO FERREIRA fert.'" ''''',:::;.7.‘,. .,,.- v,...- ,

T.e• 1.. -. \ NACIONALIDADE

BRASILEIRA

ESTADO CIVIL 4s

SOLTEIRO •41

'

SEXO

M E F 111 REGIME DE BENS(se casado)

)ooc000coocax \ I

), FILHO DE (pai) ANTONIO JOSE NARCISO FERREIRA

Imae) \ '',,, SANTA FERREIRA

\\•,,...,644 itiFtfiP")/1::4-1 NASCIDO EM (data de nascimento)

21/01/1982

IDENTIDADE (nUmero)

8.339.427-7

6rgao emissor

1 SSP 1

OF

PR 1 008,550.239-10

CPF(nUffifT0).*'«

EMANCIPADO POR (forma de emancipacao -somente no caso de menor)

VOCXXXXXXXXXX

DOMICILIADO NA (LOGRADOURO - rua, av, etc)

RUA GUAIRACAS

NUMERO

1445 COMPLEMENTO

XXXXXXXX)CIXXX

BAIRROIDISTRITO

SAO CRISTOVAO

CEP

85.760-000

am° DO,MUNICIPIO (Use•da • -.., Junta Com0:iasY•:..• ••: : •; • • .59zo

MUNICIPIO

CAPANEMA

OF

I PR

declara, sob as penas da lei, nao ester impedido de exercer atividade outro registro de empresano e requer a JUNTA COMERCIAL DO

empresaria, que nao possui PARANA

CODIGO DO ATO

080

DESCRIDA0 DO ATO INSCRIDA0

CODIGO DO EVENTO

)c00000cop000c

DESCRIGAO DO EVENTO )00000°00000DC

? CODIGO DO EVENTO

X=000000000(

DESCROO DO EVENTO )00C<XYJCWOCIX

CODIGO DO EVENTO

XXXXXXXXXXXXX

DESCRICAO DO EVENTO X,00000C900=

I.


LOGRADOURO (rua,ev, etc)

RUA GUAIRACAS -

NUMERO

1445 COMPLEMENTO

XXXXXX)0000:XX

BAIRROBNSTRITO

- AO SAO CRISTO

CEP

85.760-000

fC001G06.0 MUNICIPIO:. • ( Uso '§92dajo0a.COmerdial)

MUNICIPIO OF PAIS

CAPANEMA 1 PR 1 BRASIL

CORREIO ELETRONICO (E-MAIL)

)0(X)00000000a VALOR DO CAPITAL - R4

10.000,00

VALOR DO CAPITAL - (por extenso)

DEZ MIL REAIS

CODIGO DE ATIVIOADE ECONOMICA

(code)

Atividade Principal

4930202

Atividade secundaria xxxxxxx

xxxxxxx

xxxxxxx xxxxxxx

DESCRIO0 DO OBJETO

TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL. XXXXXXXXXX

Prefeitura Municipal de Gapaneina

Certifico qua este documento é cOpia fiel do original:. -7' , --) ---, --> (,,S, Capanema, I ...) 7-7) /

--45;'XXXXXXX IL,,

xxxxxxx k.

DATA DE INICIO DAS ATIV

01/11/2012

DADES NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ

x>c0000000000(

-r14"11=laINOCrItA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA V, a,i. J.,,,,,,.

xxxxxkoc0000c DO

F.:, ."," ,... '

>cc gis-j 4ibinoRizAvo..:••

,y,KIDNUNTA COMERCIAL .., :nsi4gbft,rfeoS.. • • • . , • • .•

•,:i.:siiil ,GbVERNAMENTAL". • .3-1T30

ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESARIO (ou pale representante/assistentergerente) ' "Z• • ' F '••• •

• -f/ /-)-(..Y'e ,r...---2.‹_9 1;:- /---, -•- -7 :e . \ -4),-/-7 e , 4.4 -e-ff.ex' . x ,,,,,y7,-7,,,,,,,r,„524.,Le.,„6

• DATA DA ASSINATURA

01/10/2012 I . . ....,_,•• • ,•.... _, .,,.. .,.. ........

ASSINATURA DO EMPRESARIO, i ' ,,,

: , ,-

/ 7 • / . --- 1 4

)"' ! -er.;;Ii.,7 •;e-P. 7,./.-K. j--sit-A-c-_,_ .14P --

. .• .PARA: WC • EXCLUSTVO DA. •JUNTA, cONIERCI.AL• 1. I k.: akas'. - .,.• • ..... • • •..... •..•:. - .... • . DEFERIDO. PJBL1Q E EE ARQUIVE-SE,

,J)__ ___... .„

, 7 ,

,,

. . . .. . .. ..... . .. 0 ...",...1 JUNTA CO.IVIERCIAL DO PARANA AGENCIA REGIONAL DE CAPANEMA 4 Ne :p!.

• CERTIFICOD REGISTRO•EM: 04 /10/2012 SOB NUMERO: 41107316598 Protocolo: 12/686015-7, DE 03/10/2012 ,

. RG 3.463.294-4/PR . , _ - ,,-1 —

(-)1 /./u/doi:›2,' pANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTESI SErif6T.Iiv:)MOTTA • -

11111111111111111111111 SECRETARIO GERAL .:

2012038 3833 i t

• .. ."':.)...

Ministerio do Desenvolvimento, indastria e Comercio Exterior

Secretaria de Comercio e Servicos Departamento Nacional de Registro do Comercio

REQUERIMENTO DE EMPRESARIO Fo has 1/ 1

Natureza Juridica: EMPRESARIO

Ntimero de ldentificagao do Registro de Empresas - NIRE (Sede) 41 1 0731654-8 I 16.993.009/0001-80

0 0 3 0 uyi

CERTIDAO SIMPLIFICADA Paqina: 001/ 001 Certificamos que as informagoes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e sao vigentes na data da sua expedicao.

I Nome EmpiesaraI DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES - ME

Data de Arquivamento Data de lnicio do Ato de inscricao de Atividade

04/10/2012 01/11/2012

Enderego Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro/Distrito, Municipio, UF, CEP)

RUA GUAIRACAS, 1445, SAO CRISTOVAO, CAPANEMA, PR, 85.760-000

Atividade(s) Economica(s)

4930-2/02 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANgAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

4757-1100 COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEcAS E ACESSORIOS PARA APARELHOS ELETROELETRONICOS PARA USO DOMESTICO, EXCETOINFORMATICA E comuNicAgAo

9521-5/00 REPARAgA0 E MANUTENQA0 DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO

Capital: R$ 20.000,00

(VINTE MIL REAIS)

Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte

(Lei n° 123/2006)

Microempresa

Ultimo Arquivamento

Data: 06/05/2013 Ntimero: 20132428164 Situagao da Empresa

REGISTRO ATIVO

Ato: ALTERAcAO

Evento (s): ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL) Status

XXXXXXXXXXXXXXXXXXYJW001

Nome do Empresario 1 DANIEL NARCISIO FERREIRA

Identidade: 8.339.427-7,SSP/PR

I Estado Civil: Solteiro

111111111111iliiiiiiiimil111

CPF: 008.550.239-10

Regime de Bens: Nao Informado

CAPANEMA - PR, 12 de marco de 2018

LIBERTAD BOGUS SECRETARIA GERAL

Prefeitura Municir.a! de Capanerna Certiftco que este docurnento a cOpiatel do original. A Capanema, A / /

Comprovante de Inscricdo e de Situacdo Cadastral - Impressdo

Comprovante de Inscrigao e de Situagao Cadastral

Pagina 1 de 1

0 0 0110 9 -7'

Contribuinte,

Confira os dados de Identificageo da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergencia, providencie junto a RFB a sua atualizacao cadastral.

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA

NOMERO DE INSCRICAO 16.993.009/0001-80 MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIcA0 E DE SITUAQA0 CADASTRAL

DATA DE ABERTURA

04/10/2012


TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) .**.****

CODIGO E DESCRICAO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL 49.30-2-02 - Transporte rodoviario de carga, exceto produtos perigosos e mudangas, intermunicipal, interestadual e internacional

CODIGO E DESCRICAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS 47.57-1-00 - Comercio varejista especializado de pegas e acess6rios para aparelhos eletroeletronicos para uso domestic°, exceto informatica e comunicagdo 95.21-5-00 - Reparagao e manutengao de equipamentos eletroeletronicos de uso pessoal e domestic°

CODIGO E DESCRICAO DA NATUREZA JURIDICA

213-5 - Empresario (Individual)

LOGRADOURO R GUAIRACAS

NOMERO 1445

COMPLEMENTO

CEP

85.760-000 BAIRRO/DISTRITO

SAO CRISTOVAO MUNICIPIO CAPANEMA

OF PR

ENDEREQ0 ELETRONICO TELEFONE

(46) 3552-1239

ELATE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) .***.

SITUKAO CADASTRAL ATIVA

DATA DA SITUAcA0 CADASTRAL 04/10/2012

MOTIVO DE SITUAcAO CADASTRAL

SITUACAO ESPECIAL ****.***

DATA DA SITUACAO ESPECIAL ***I.***

Aprovado pela Instrucao Normative RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 12/03/2018 as 11:12:24 (data e hora de Brasilia). Pagina: 1M

© Copyright Receita Federal do Brasil - 12/03/2018

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPEcnpjreva/impressao/Imprime... 12/03/2018

Pagina 1 de 1

MINISTERIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

0 Ot0-:-):_ 0 1

CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIAO

Nome: DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES - ME CNPJ: 16.993.009/0001-80

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado que:

1. constam debitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) corn exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - COdigo Tributario Nacional (CTN), ou objeto de decisao judicial que determina sua desconsideragao para fins de certificagao da regularidade fiscal, ou ainda nao vencidos; e

2. n'ao constam inscrigOes em Divida Ativa da Uniao (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tern os mesmos efeitos da certidao negativa.

Esta certidao é valida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os Orgaos e fundos pUblicos da administragao direta a ele vinculados. Refere-sea situagao do sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuigoes sociais previstas nas alineas 'a' a 'd' do paragrafo Onico do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitagao desta certidao esta condicionada a verificagao de sua autenticidade na Internet, nos enderegos <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidao emitida gratuitamente corn base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida as 08:26:07 do dia 15/02/2018 <hora e data de Brasilia>. Valida ate 14/08/2018. COdigo.de controle da certidao: 53CE.1E5F.5DE5.05DA Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.

L

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/E... 1 5m? on 1 9

CAIXA ECONolVICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

IfISCrica0: 16993009/0001-80

!laza° Social:DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES ME

Endereco: RUA GUAIRACAS 1445 SEDE / SAO CRISTOVAO / CAPANEMA / PR / 85760-000

A Caixa Econ6mica Federal, no use da atribuigào que Ihe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situag`do regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servigo - FGTS.

O presente Certificado nao servira de prova contra cobranga de quaisquer debitos referentes a contribuigoes e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigagoes corn o FGTS.

Validade: 24/02/2018 a 25/03/2018

Certificacao Niimero: 2018022418325004833953

InformagSo obtida em 12/03/2018, as 11:16:13.

A utilizaga'o deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificagao de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

1'4

4 le;

t,

iw

de 1 12/03/2018 11:16

Pagina 1 de 1

MINISTERIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIAO

Nome: DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES - ME CNPJ: 16.993.009/0001-80

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:

1. constam debitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) corn exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional (CTN), ou objeto de decisao judicial que determina sua desconsideragao para fins de certificagao da regularidade fiscal, ou ainda nao vencidos; e

2. nao constam inscrigoes em Divida Ativa da Uniao (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidao negativa.

Esta certidao e valida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os orgaos e fundos pCiblicos da administracao direta a ele vinculados. Refere-se a situagao do sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuicOes sociais previstas nas alineas 'a' a 'd' do paragrafo Onico do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de juiho de 1991.

A aceitagao desta certidao esta condicionada a verificagao de sua autenticidade na Internet, nos enderecos <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certiclao emitida gratuitamente corn base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida as 08:26:07 do dia 15/02/2018 <hora e data de Brasilia>. Valida ate 14/08/2018. Codigo de controle da certidao: 53CE.1E5F.5DE5.05DA Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/E... 15/02/2018

Estado do Parana Secretaria de Estado da Fazenda 0001 13

Coordenacao da Receita do Estado

GOVERNO DO ESTADO Secreteria da Faxen.

Certidao Negativa de Debitos Tributarios e de Divida Ativa Estadual

N° 017618734-23

Certidao fornecida para o CNPJ/MF: 16.993.00910001-80 Nome: DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES ME

Ressalvado o direito da Fazenda PUblica Estadual inscrever e cobrar debitos ainda nao registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos nao existir pendencias em nome do contribuinte acima identificado, nesta data.

Obs.: Esta Certidao engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a debitos de natureza tributaria e nao tributaria, bem como ao descumprimento de obrigagOes tributarias acessOrias.

Valida ate 15/06/2018 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidao devera ser confirmada via Internet www.fazenda.pr.gov.br

Pagina 1 de 1

Emitido via Internet POblica (15/02./2018 09:06:00)

Municipio de Capanema SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO

CERTIDAO Positiva corn efeito de negativa

IMPORTANTE:

1. FICA RESSALVADO 0 DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIOD() COMPREENDIDO NESTA CERTIDAO. 2. A PRESENTE CERTIDAO TEM VALIDADE ATE 17/04/2018, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.

CERTIFICAMOS QUE A PRESENTE CERTIDAO ESTA SENDO EXPEDIDA DE FORMA POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE CREDITOS CUJA EXIGIBILIDADE ESTEJA SUSPENSA.

Capanema, 16 de Fevereiro de 2018

Positiva corn efeito de negativa N°: 733/2018 CODIGO DE AUTENTICAcAO:

9ZTMH282QET2X4424U75

FINALIDADE: VERIFICACAO

RAZAO SOCIAL: DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES - ME

CONTROLE

CNPJ/CPF INSCRICAO ESTADUAL ALVARA

{$nrControle}

16.993.009/0001-80 90610041-03 152 ENDERECO

R GUAIRACAS, 1445 - SAO CRISTOVAO CEP: 85760000 Capanema - PR CNAE / ATIVIDADES

Transporte rodoviario de carga, exceto produtos perigosos e mudancas, intermunicipal, interestadual e internacional, Comercio varejista especializado de peps e acessorios para aparelhos eletroeletr8nicos para uso domestic°, exceto informatica e comunicacao, Reparacao e manutencao de equipamentos eletroeletronicos de uso pessoal e domestic°

Certiddo emitida no dia Capanema, 16 de Fevereiro de 2018. CODIGO DE AUTENTICAcAO: 9ZTMH282QET2X4424U75

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARANA

C O M A R C A DE CAPANEMA

CARTORIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS

AV. PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA N° 1212 - CENTRO

CAPANEMA/PR 85760000

TITULAR

DIRGE STEVENS FACCIO

JURAMENTADOS

VITOR HUGO PAGNO

PATRICIA MICHELA THIESEN

Certidao Negativa Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos

de distribuicao CIVEL, Acties: CONCORDATA E FALENCIA, RECUPERA9A0 JUDI-CIAL sob minha guarda neste cartOrio, verifiquei NAO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:

DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES ME

CNPJ 16.993.009/0001-80, no period° compreendido desde 14/07/1989, ate a pre-sente data.

111111111 1111111111111101111111110111111111111111111111111111 11111 1111111111111 CAPANEMA/PR, 09 de Marco de 2018, 15 13:13

PATRICIA MICHELA THIESEN

;;;10,_ RODER JUDICIARIO JUIZO do Direito da CoffiVolta da Capanerna - Estado daRevatal Ash Parigot de Sou^ t212

C:artenry do Contactor, DistribuidzIr, ftfedittr, • V‘ Depositario Kiblico a Avallactar Atotteiai CNPJ 01.259:161/0001-67 Dirce Stevens Facclo -Maar

Prefeitura Municipal de C;;Apanema Certifico quo este document° 06* ftei cbetigtrtel Tema, -43 / ZC-)(

Custas = R$ 45,54

Pagina 0001/0001

** VALIDADE PARA 30 DIAS ** - Criagao cfa Comarca 29.11.1967

0

Ort.)4 6

Pagina 1 de 1

PODER LTUDICIARIO JUSTICA DO TRABALHO

CERTIDAO NEGATIVA DE DgBITOS TRABALHISTAS

Nome: DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 16.993.009/0001-80

Certidao n°: 146022094/2018 Expedigao: 12/03/2018, as 17:24:36 Validade: 07/09/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedigao.

Certifica-se que DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES

(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 16.993.009/0001-80, NAO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidao emitida com base no art. 642-A da Consolidagao das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolugao Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidao sao de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estao atualizados ate 2 (dois) dias anteriores a data da sua expedigao. No caso de pessoa juridica, a Certidao atesta a empresa em relagao a todos os seus estabelecimentos, agencias ou filiais. A aceitagao desta certidao condiciona-se a verificagao de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidao emitida gratuitamente.

INFORMAgA0 IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessdrios a identificacao das pessoas naturais e juridicas inadimplentes perante a Justiga do Trabalho quanto as obrigag6es estabelecidas em sentenga condenatoria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdencidrios, a honordrios, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execucao de acordos firmados perante o Ministerio Pnblico do Trabalho ou Comissao de Conciliagdo Previa.

Pilvidas e sugescoes: cndtAtst.jus.bx

000

Municipio de Capanema ESTADO DO PARANA

75.972.760/0001-60 AV PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA, 1080 - CENTRO - CAPANEMA - PR

t.

ALVARA N° 152/2012

0 Municipio de Capanema, conforme protocolo n° 60474/2013 de 13 de Maio de 2013 concede alvara de licenca para localiza, do a:

Nome: DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES - ME CNPJ/CPF: 16.993.009/0001-80 Inscricao Municipal: 35955 Nome Fantasia:

Localizacao: R GUAIRACAS, 1445 - SAO CRISTOVAO CEP: 85760000 Capanema - PR

Atividades 4930-2/02 - Transporte rodoviario de carga, exceto produtos perigosos e mudancas, intermunicipal, interestadual e internacional. 4757-1/00 - Comercio varejista especializado de pecas e acessorios para aparelhos eletroeletronicos para uso domestic°, exceto informatica e comunicacao. 9521-5/00 - Reparacao e manutencao de equipamentos eletroeletronicos de uso pessoal e domestic°.

Horario de funcionamento Especial Segunda a Sexta das 00:00 as 00:00

Valid° ate A BAIXA DO ALVARA

Observacoes:

1 - Sera exigida renovacao de licenca sempre que ocorrer mudancas de ramo de atividade, modificacties nas caracteristicas do estabelecimento ou transferencia de local. 2 - Nos casos de alteracdes tais como: encerramento, mudancas de endereco, razAo social, ramos de atividade, etc.

O contribuinte sera obrigado a comunicar a Prefeitura dentro do prazo maxim de 30 (trinta) dias. IMP ORTANTE:

- Evite multas, auditorias, fiscalizacao especial e outros aborrecimentos mantendo em dia sua situacao perante o fisco. Futuramente voce precisara de certidAes para fms de aposentadoria, auxilios, pensdo, etc. Zele pelo seu futuro.

Capanema,12 de Marco de 2018

Autenticacao: .

1 12/03/2018 17:26


E-mail: danie1160kmAhotmail.com Fone: 46-35523067 Rua Guairacis,1445, Sao Cristovio, Cep 85760-000, Capanema, Pr.


ANEXO III DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE FATO IMPEDITIVO DE

LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRACAO

Referenda:

Ao Municipio de Capanema — PR.

Pregdo Presencial n°. 31/2018

DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES ME, inscrita no CNPJ/MF no. 16.993.009/0001-80, por intermedio de seu representante legal, o Sr. Daniel Narciso Ferreira, portador do documento de identidade RG n°. 8.339.427-7, emitido pela SSP/PR, e do CPF n°. 008.550.239-10, DECLARA, sob as penas da lei, que nal° esta sujeita a qualquer impedimento legal para licitar ou contratar corn a Administracdo, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrencias posteriores.

Capanema, 12 de marco de 2018.

00-yari? (1V/'-912- 6/-i-e.2 Daniel Narciso Ferreira Rg. n°. 8.339.427-7 - CPF n° 008.550.239-10 Cargo: Socio Administrador


E-mail: clgilifj1601 ,0A11 Fone: 46-35523067 Rua Guairacas,1445, Sao Cristovao, Cep 85760-000, Capanema, Pr.


ANEXO IV

DECLARAC -AO DE REGULARIDADE NO MINISTERIO DO TRABALHO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO XXXIII

DA CONSTITUICAO FEDERAL

Referencia


Pregao Presencial n°. 31/2018

DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES ME, inscrita no CNPJ/MF n° 16.993.009/0001-80, por intermedio de seu representante legal, o Sr. Daniel Narciso Ferreira, portador do documento de identidade RG n°. 8.339.427-7, emitido pela SSP/PR, e do CPF n°. 008.550.239-10, DECLARA, sob as penas da lei, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n°. 9.854, de 27 de outubro de 1999, que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que nal° emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva, ainda, que emprega menor, a partir de quatorze anos, na condicao de aprendiz.

Capanema/Pr., 12 de marco de 2018.

Daniel Narciso Ferreira RG n°. 8.339.427-7 — CPF n°. 008.550.239-10 Cargo: Socio Administrador

\N}

00,0' V C) -7


E-mail: danie11601un(hotmail.corn Fone: 46-35523067 Rua Guairacis,1445, Sao Cristovao, Cep 85760-000, Capanema, Pr.


ANEXO VI TERMO DE INDICACAO DE COLABORADOR RESPONSAVEL

1. IDENTIFICACAO DO PROCESSO

Pregio Presencial n°. 31/2018

2.INDICACAO DE RESPONSAVEL PELA ATA DE REGISTRO DE PRECOS

Por este instrumento, a empresa DANIEL NARCISO FERREIRA TRNSPORTES ME, inscrita no CNPJ/MF n°. 16.993.009/0001-80, corn sede a Rua Guairacas, 1445, Sao Cristovao, Capanema, Parana, representada neste ato por seu s6cio gerente o Sr. Daniel Narciso Ferreira portador do documento de identidade RG n°. 8.339.427-7, emitido pela SSP/PR, e do CPF n°. 008.550.239-10, nomeia e constitui a pessoa abaixo relacionada como responsavel para acompanhar a execucao da Ata de Registro de Precos, assim como proceder as awes necessarias ao seu cumprimento, tais como: a) receber e assinar em nome da empresa ordens de fornecimento emitidas pela Prefeitura Municipal de Capanema; b) acompanhar a entrega dos produtos solicitados; c) receber e assinar em nome da empresa o Atestado de Recebimento e Aprovacao; d) receber e assinar em nome da empresa notificacOes da Prefeitura solicitando a troca de materiais/produtos recusados pela Prefeitura ou a complementacao nas quantidades solicitadas nas ordens de fornecimento; e) receber reclamacifies de produtos vencidos ou incompletos e providenciar a sua substituicao; f) entregar em nome da empresa os atestados de recebimento e aprovacao e as notas fiscais decorrentes de fornecimento realizados; g) receber e assinar em nome da empresa notificacOes de qualquer natureza recebidas da Prefeitura e relacionadas ao fornecimento dos materiais/produtos constantes na Ata de Registro de Precos; e h) proceder a todos os demais atos necessarios ao cumprimento das obrigacoes contidas no Edital de Pregao acima identificado e em seus Anexos e na Ata de Registro de Precos:

Daniel arciso Ferreira Rg n°. 8.339.427-7 CPF n°. 008.550.239-10

Daniel Narciso Ferreira Representante legal

ALTERACAO CONTRATUAL N° 7 DA•SOCIEDADE POTE•NCIA SOM E INFORMATICA LTDA EPP

CNPJ n° 03.958.284/001-11

0 2

CLEITON DA SILVA nacionalidade brasileira, nascido em 31103/1992, solteiro, comerciante, CPF n° 087.980.769-57, Carteira de Identidade n° 5.092.959, Orgao expedidor SESP/SC, residente e domiciliado na Rua Willy Barth, 996, Bairro Progresso, Sao Miguel do Oeste, SC, CEP 89900-000, BRASIL.

GILBERTO PEDRO BERTE nacionalidade brasileira, nascido em 18/12/1967, solteiro, Comerciante, CPF n° 627,117.179-68, Carteira de Identidade n° 2.525.693, orgao expedidor SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Willy Barth, 1166, Bairro Progresso, Sao Miguel do Oeste, SC. CEP 89900-000. BRASIL,

SOcios da Sociedade Limitada de name empresarial POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA EPP, registrada legalmente par contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, sob NIRE n° 42202663179 em 24/0712000, corn sede Rua Almirante Barroso. 654, Centro Sao Miguel do ()este, SC, CEP 89,900-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa JuridicalMF sob o n° 03.958.284/0001-11, deliberarn de piano e comum acordo ajustarem a presente alteracAo eontratual, nos termos da Lei n° 10.406/ 2002, mediante as condicoes estabelecidas nas clausula,s seguintes:

DO CAPITAL SOCIAL

CLAUSULA PRIMEIRA. 0 capital social da empresa qua a de 50.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00(um real) cada urna, totalizando o valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil rears) corn a presente alteracto eontratual passara pare R$ 150,000,00(cem a cinquenta mil rears) corn a incorporagao em seu capital social parte de lucros acumulados no valor de R$ 100.000,00(cem mil reels) totalmente subscrito e integralizado, neste ato, pelos socios em moeda corrente de pais, ficando distribuido da seguinte forma entre os socios: CLEITON DA SILVA corn 1.500 (mil e quinhentas) quotas, perfazendo um total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reels). GILBERTO PEDRO BERTE, corn 148.500 (canto a quarenta e oito mil e quinhentas) quotas, perfazendo urn total de R$ 148.500,00 (noventa e nova mil reels).

QUADRO SOCIETARIO

CLAUSULA SEGUNDA. VALDENIR PEDROZO AIRES admitido neste eta, nacionalidade Brasileira, nascido em 11/11/1981, Solteiro. Comerciante, CPF n° 031.190.479-37, Carteira de Identidade n° 4.042.170, Orgao expedidor SESP/SC, residente e domiciliado na Rua Almirante Tamandare, 1706, Apto 402, Bairro Salete em Sgto Miguel do Oeste, SC, CEP 89900-000, BRASIL.

CLEYTON RICARDO LAZAROTTO admitido neste ate, nacionalidade Brasileira, nascido em 30/03/1950, Solteiro, Comerciante. CPF n° 884.567.571-87, Carteira de Identidade n° 5.333.421, Orgao expedidor SESP/SC, residente e domiciliado na Avenida Salgado Filho, 799, Apt° 304, Centro ern Sao Miguel do Oeste, SC, CEP 89900-000, BRASIL,

Retire-se da sociedade o soda CLEITON DA SILVA, detentor de 1.500 (Urn Mile Quinhentos) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (Urn Real) cada uma, correspondendo a R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais).

Req; 81700001154164 Pagina 1

Junta Cornercial do Estado tie Santa Catarina

07/12/2017 Ccrtifica o R cgistro cm 07/12/2017 Arquivamento 20176532498 Protocol° I 765q249t. de 07/12/2017 Nome du empreia POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA EPP NIRE 42202563179 rate ducal/lento pude ser‘wificado era http://regin.juccse.scov.briattrenticacsoDocumentos/autenticacso.s6px Chancels 121100199203766 Esta cdpia foi autcnticada digital motile c asainada cm 07/12/2017 por Henry Goy Petry Neto - ''ccretarlo.igers1;

Of.M7 22 ALTERACAO CONTRATUAL N° 7 DA SOCIEDADE

POTENCIA SONY E INFORMATICA ITDA EPP CNN n" 03.958.28441001-I

DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAQA.0; COMERGIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANQA; COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS; COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO; COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E 13ANHO; MANUTENCAO E REPARACAO, CONSERTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA; MANUTENcAO E REPARAQA0, CONSERTO DE MAQUINAS DE ESCRITORIO; MANUTENQAO, REPARAcAQ DE ELETRODOMESTICOS; LOCAQA0, ALUGUEL Be EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO E INFORMATICA; COMERCIO VAREJISTA DE MATERIALS HIDRAULICOS; COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERAMENTAS; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHOS; COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, PROWTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL; COMERCIO VAREJISTA DE MATERIALS DE CONSTRUQAO; COMERCIO VAREJISTA DE. ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS; COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE INSUMOS AGROPECUARIOS; COMERCIO ATACADISTA Be MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO MEDICO HOSPITALAR, PARTES E PEQAS; COMERCIO VAREJISTA ENFEITES, DECORAQAO DE NATAL; COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS; COMERCIO ATACADISTA DE SOLVENTES PARA P1NTURA; COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS; RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA; CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA 'INFORMACAO; MANUTENQAO E REPARAQA0 DE MAQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAQAO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL; COMERCIO ATACADISTA DE PEcAS E ACESSORIOS PARA APARELHOS ELETRODOMESTICOS.

DA ADIVIINISTRAPAO

CLAUSULA QUINTA. A administracao da sociedade ISOLADAMENTE ao Sado CLEYTON RICARDO LAZAROTTO e ISOLADAMENTE ac Sado VALDENIR PEDROZO AIRES com os poderes e atribuigoes de representagao ativa e passive na sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos as atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado a use do norne empresarial, vedado, no entente, faze'-lo em atividades astranhas ao interesse social ou essumir obrigagdies seja em favor de qualquer dos cotistas ou de terceiros, beryl come onerar ou alienar bens imoveis da sociedade, sem auterizagao do(s) outro(s) sOcio(s).

DA DECLARA9A0 DE DESIMpeDimENTo

CLAUSULA SEXTA. 0(s) administrador(es) declara(m), sob as penes de lei, que nao este impedido de exercer a administragao da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenag„ao criminal, ou per se encontrar sob os efeitos dela. a pena qua vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pUblicos, ou por crime fallmentar, de prevaricaeao, peita ou suborno, concussao, peculate ou contra a economia popular, contra o sistema finenceiro nacional, contra normas de defesa da concorrancIe, contra as relagOes de consume, fe ptabliea au propriedade.

Rey: 8170000113,1164

Junta Cornerciat do Estado de Santa Catarina

07/12/2017 Certifico o Rcgistro cm 07/12/2017 Atouivam ento 20176532498 Protocols: I 76532498 de 07/12/2017 Nome da emprosa POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA EPP HIRE 42202863179 Este docaroento podc ser verificado cm http://reginjucese,6c,gov.Er/eutemicacacDuctuncntos/auteuticacao.aspx

Chancels 121100199203766 ESI5 copia foi autenticada clOtalmcnte c assinada cm 07/12/2,017 per Henry Goy Petry Neto - Secreted o-geral;

0 0 0 ii-)2 3 ALTERACAO CONTRATUAL N9 7 DA SOCTEDADE

POTEN CIA SOM E INFORMATICA LTDA EPP n" 03.958.284/0001.11.

GILBERTO PEDRO BERTE, corn 105.000 (center e cinco mil) quotas, perfazendo urn total de R$ 105.000,00 (canto e cinco mil reals) integralizado. VALDENIR PEDROZO AIRES, corn 15.000 (quinze mil) quotas, perfazendo urn total de R$ 15.000,00 (quinze mil reals) integralizado. CLEYTON RICARDO LAZAROTTO, corn 30.000 (MOW mil) quotas, perfazendo urn total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) integralizado,

CLAUSULA QUINTA. A sociedade iniciou SUM atKridatiaar em 14 de Julho de 2000 e seu prazo de duracao e indeterminado.

CLAUSULA SEXTA. As quotas sao indiVisiveis e nao poderao ser cedillas ou transferidas a terceiros sem a consentimento do outro sacio, a quern fica assegurado, em igualdade de condicaes e piece, direito de preferenoia para a sua aquisicao se pastas o venda, formalizando, se realizada a cessao delas, a alteragao contratual pertinente.

CLAUSULA SETIMA. A responsabilidade de cada sacio é restrita ao valor de suas quotas, mas (odes respondem solidariamente peia integralizacao do capital social.

CLAUSULA OITAVA. A administracao da sociedade cabers ISOLADAMENTE ao Sado CLEYTON RICARDO LAZAROTTO, ISOLADAMENTE ao Sado VALDENIR PEDROZO AIRES corn os poderes e atribuicaes de representacao ativa a passive na sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos as atos compreendidos no objeto social, samara de interesse da sociedade, autorizado o use do nome empresarial, vedado, no entanto, faze-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigacoes seja em favor de qualquer dos cotistas ou de terceiros, born coma onerar ou alienar bens imoveis • da sociedade, sem autorizacao do(s) outro(s) sacio(s).

CLAUSULA NONA. Ao termino de dada exercicio social, cm 31 de dezembro, o administrador prestara contas justificadas de sua administracao, procedendo a elaboracao cio inventario, do balance patrimonial e do balance de resultado economic°, cabendo aos socios, na proporcao de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.

CLAUSULA DECIMA. Nos quatro mesas seguintes ao terrain° do exercicio social, os sacios.

deliberardo sobre as contas a designarao administrador(es), quando for o case.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA. A sociedade podera a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependencia, mediante alteracao contratual assinada por todos as sodas.

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA. Os socios poderao, de comum acordo, fixar urna retirada mensal, a titulo de "pro labore'', observadas as dispasicaes regulamentares pertinerites.

CLAUSULA DECIMA TERCEIRA. Falecendo ou interditado qualquer soda, a sociedade continuara suas atividades corn os herdeiros sucessores e a incapaz. Nao sendo passivel ou inexistindo interesse destes ou do(s) socio(s) remanescente(s), a valor de seus haveres sera apurado a liquidado corn base na situagao patrimonial da sociedade, a data da resolugaa, verificada em balance especialrnente levantado.

a Calico 4 mesmo procedimento sera adotado em outros cases em clue a sociedade se resolve em re.lacao a seu soda.

Req: 51700001154164 Pngina 5

Junta Comercial do Estado de Santa Catarina

07/1212017 Certitico o Rcgistro cm 07/12/2017 Arquivamento 20176532498 Protoeolo 176332498 de 07/12/2017 Nome du empresa I'OTENCIA SOM E INFORMATRA LTDA EPA N1RE 422021;63179 Este document° pude scr veriticado em http://regiu.jucese.sc.gov.br/autenticacitoDoctuncotoshmtenticacao.uspx Otani:eta 12.1100199203766 Etta copia foi autcnticada digitalmcnte c assinada cm 07/12/2017 por Henry Goy Petry Nato - Sccretario-geral;

Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREM SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. ECONOMIC° SUSTENTAVEL

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC

000

CERTIDAO SIMPLIFICADA Pagina 1 de 1

Certificamos que as informac5es abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e sae vigentes

na data da sua expedicao.

Nome Empresarial

POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA EPP

Natureza Jut-id/ea: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

NUmero tie identificeeito do Registro de Emprasas - NIRE (Bede)

42 2 0286317-9

CNPJ

03.958.284/0001-11

Data de Arquivemento do Ato Constitutivo

24/07/2000

Data de inlet° de Atividade

14/07/2000

Endereco Completo fLogradourp, N° a Complemento, Bairro, Wads, UF, e01.. RUA ALMIRANTE BARROSO, 684, CENTRO, SAO MIGUEL DO OESTE. SC;Ji9.900-040 , . °Plato Social COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS F I SUP 0MENTOS DE INFORMATICA E IMPRESSORAS; COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO; ODMERO.10.;0/A,REJIS04. DE ARTIGOk iDE,. PAPELARIA; COMERCIO VAREJISTA GE ELETRODOMESTIOOS E EQUIPAMENTOS . DE!"..ALictit);••:.:..E VID12t 1. Qi;INEROIC 'limkEJtsyk,:,,DE'.::,ARTIGOS DE FOTOGRAFIA E PARA FILMAGEM; COMERCIO VAREJISTA DE :6,0):cif..)11:3JinAiNTos 0E:' TEL ONIA E COM1.1.01CAQ;AQ; -iOOMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS; COMERCIO VAREJISTA DE LITENCILIDS'.‘.:DOMESTICOS; COMERCIO VAREJISTA DE AIRTIGOS-,..'DE ARTESANATO - BAZAR; COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS: i DE.,:TFtEERIGRii.icAO; COMERCIO VAREJISTA DE: rEDLItFiAmEkos ..',L OE, SEGURANCA; COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDQS E..'.ART*QS RECREATIVOS; COMERCIO VAREJISTA DE•,ARTIGOS'ESPORIVOS; COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO; di:)mEkpiD:',VAR,P.11$7,4 DE COMPONENTES ELETRONICOS; "tomERqWWA0g4i$TA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BAN H 0: MANVIET4AG• E,. -:REOtAftACAO, CONSERTO.- DE ,.EQUIPAMENTG$. ... :.D.E...:INgQ,RItil:ATI0pk:,AtOluTENCAO E RE PARAcAo, CONSERTO DE MAQ1.144:•:•,::DE.,'::EECRIT.O,R10; .,. S4410.1- NcAdi,:.•'„RODAR4qAcitl'1:DE.::: -''ELETRODOMWICOat.. • LOcAcAo, ALUGUEL QE EQUIPAMENTOS DE ESCRITKIRIO 1 :ANFORMATICA: ,dompipo VAREJISTA . DE 7 :W 47TPIAIS ' if 111 D M4PC 0 ,':. ' ,,COMERCIO ATACADISTA DE FERRAeENS E FERAMENTAS;•.:. ,•-.QOMERCIO : VAREjlSTA: .QE :ARtieOS;::p.• .AFkMAkiNt,ibs;.- .. :. COMERCIO VAREJISTA OE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFt4mW - F :

..DE :1-,1161ENE :::.,egasoit:;- :...,..:3.,OiCOOiti ,I.:yAREitSTA..pe MATERtAIS: "DE: '," CONSTRUC.-A0; COMERCIO

VAREJISTA DE ARTIqqs -,,T149, • VESTUAR IO E s-ACESSORIOSt COM41O.:,;i•ATACADISTA DE MEIRCADORIAS. " EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE INOIJMOROPECUARIOS; - ii,COMER9t0 - ATIAGAIWA- DE MAQUINAS, ApAFTLI7ios...E-.'EgUIPAMENTOS PARA USO ODONTO MEDICO.I171QPPITAttAR41•PARTES E PEcAS; • ::.PO.MERb10,041STA ENFEITES ,. .1PECORA0,0 ‘0EAATAL; COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS t.'4AtiiEANTES-;.:- DOMISSANiTAIRPDS; 47C94035.1 . /41ACACIMTA DE SOI;;ViNTEs PARA PINTURA; COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS;•- ' REeiAGA" DE 'OARTIJCI-iDS;•.:PARA 041PAMOitOS -kokaNFORmATICX, CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO; mANulitsigKO,:: ::e, •ReEPARACAO: - og- .,-,,,,.:rmAcolom E .---:)\ Pmwsos-' .oe.,-,,REFRIGERAcki .- PARA..' USO INDUSTRIAL E COMERCIAL; COMERCIO AtADeNr4E4Pegfs E Adgig5airis:PiRA APARELItiotlEgtq000tsiicos.

.714 Capital: R$ 150.000,00 tkk.;

(CENTO E CINQUENTA MIL ROO d 1,.., i.i

Capital inteprallzadot RS 159.00.9X1 -,.....- .

(CENTO E CINQUENTA MIL REAISt:

, : ;,.

Microamprepiou . Empresa de Pequeno'Porte : .

(Lei ri°1232906)': . ..

Emarres& de peqyano parte, r-•. . .. •

Prazo de Duracao

Indeterminado

Soclos/Participagae no CaPIPtilEtt0rje d ••Soclis/Administrador/Termino do Mandato Terminci do

Norne/CPF ou CNPJ ParticipacAp no eapitaliRS) ESPecie de Semi° Ad —I ador Mandato

.$601Q ii.' .i,

.A000i4C ..... .,..,

GILBERTO PEDRO BERTE 106

XXXXXXXXXX : . • . ' •• ' 627,117.179-68 iiil

• VALDENIR PEGROZO AIRES 15:000,00 po,... Administrad r XXXXXXXX)0(

•

031.190A79-37 ill .y: CLEYTON RICARDO LAZAROTT —30.00P,0 SOCIO:i. AdmInistrader XXXXX)(XXXX - . •

884.567.571-87

Ultimo Arquivarnento i,,.

Data: 07/12/2017..:.

Numero: 20176532498

Ato: ALTERAgAo

Evento(s):

ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)

CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO

Situacao

122TR.A-22____ Status

XXXXXXXXXXXXX

Florianepolis - SC, quima-feira, 11 de janeiro de 2018

Eu, Conferi e assino

HENRY GOY PETRY NETO Certisign- AutoriMde Cartificadora certificado palo Institut° I-tacit:mai daTecnologla de InfortnatIca

Pare verifiear a autenticidade acesse www.lucese.se.gov.br informe o minter° 003673/2018-01 na consult& de processes.

Presidencia da RepOblica Deoumento Assinado Digi 11/01/2018 Junta Comercial de Santa

Casa Civil I CNPJ: 83.565.648.0001-32

Medida Provisciria No 2.200-2, voce days instalar o certlficado da JUCESC de 24 de agosto de 2001. I www.jucese.se.gov.bricertifieado

Cotripmvante de Inscricrw e dg Sit:4400 Cadastral Ittip://www.teceita,fazenda.gov.1)1./PessoaJttrid1ca/CNNicripjrcvaicnpj...

O0 2 Comprovante de In$cricAQ e de Situagde Cadastrat

Contribuinte,

Coofire os dedos de Identifica00 de Ressoe Jot idice e, se hoover quelcitler divergOncia, providencie OW a RFD e etis Walizack) oadastral.

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PR$$0A JURIDICA „

No;,ERa DE IAIRT0.0 0.959.20410901-11 MATRIZ

. " COMPROVANT DE iNscRicAo E DE SITUACAO

CADA$TRAL

DATA DE iJBERTURA 24/07/2000

NOME EiFFZESWAJ, POTeNCIA 80114 S INFORMATICA LTDA

TtPJLO DO ESTAPELECIIVENTQ (NOME PE!eNTA:51A) — . .

POTTgliCIA IN FORMATICA AR

COOIOO EDESONIOO DAROMIDADE EOONOMICAPRINCIPX, 47.51241 - Comercio varejista especialioado do equipamentes e saprimerates de informatica

c MOO E DESORIVO DAS AFINADADES ROE:WONG/J.9. SEOUNDARIAS .

33.144.07 - Nianuteneao a reparacOo de maquinas e aparelhes de refrigaraoSe c veratilacka para use Industrial a cemerciel 33.144,09 - Manuteneio e repareed° do maquines de escrever, Wader e de entree equiparnentos nac-eIstrianicos pare escritMio 0,04,949 - Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentes para use odonto-medise-hospitalar; parted a Micas 46.72-940. Comercio atacadista de ferragens a ferramentac 46.794.01 • Comercio atacadista de tintas, vernioes e sircilaras 46.09-3-99 - Comercio atacadista espacializado em eutroa predates intermediaries nip aspecificados enteriormente 46.92-3-90 • Comercio atacadista de mercadories ern geral, corn preadorninancia de inaumos agropecnarios 47.13-0-02 - Lajas de variedaries, exceto tojas de departamentos ou magazines 47,414.,00 - Cemarcio varejista de Crates a materials pare pintura 47.42.3.00. Comercio varejista de material elOtrico 47.44,4-Q3 - Comercio varejista de materials hidraulicos 47.44,0-99 , Oornercio varejista de meteriais de construed° am gem! 47.51-2.02 - Recarge de cartuchos para equipemeratos de informatica 47.52-1-06 - comercie varejista especializad° de eauipamentos de telefonia a comunica960 47.52-9-00 • Comercio verejlsta especiallaado de eletrodornesticos e equipamentos de audio e video 47,54-7.91 • Cornerclo varejista de rndvels 47.554-02 • Oernercio varejista de adios do arineriinho 47,554-0 - Comercio varejista de amigos de coma, mesa e banho 47.57-1-00 - comercio varejista aseecializado de pages e ace9drios pare aparalhec eletroeietrOnicos pars use

domestic°, exceto informitica o comunicagde 47.59.8-99 • Comercio varejista de outros artigos de use pessoal a domestic° 010 especificados anteriormente

CODIEibE DEsoRigAtf DA NATUREZA JUkrOICA 205.2 - Sociedade Ernpresarla Limitada

L.00RADOORO R ALMIRANTE SARROSO

[N... UI, 0 904

rcFOIJi°1-Ekg1170

cpp Rioo[sTRIT.6, ss.900.00 rcATNRi?

r--4uNiciPio - I SAC MIGUEL, DO OESTE

1

J

rar'sc ' 1

I - ENOEREe0 ELETRONICO — j T.ELEFONE

FENTE FEDER.ATIVORESOONSgJEL tEFR) '

I ....JJA . .. ._ .

rEITUAck)OAPASTRAL i AMA

a ATA DA 81TOAE.A0 CAD ASTRAL j 24107/2000

WOW/ OE SM./AOAO CADASTRAL

SIT 5501,0 ESP'ECIAL, I1

-DATA DA .ITLJAclko ESPECIAL ***....* I .42•ich.

I,.

Aprovado peia Instrucao Normative RF3 n°1.634, de 06 de Maio de 2016.

Emiticio no dia 20/02/2018 as 13:24;44 (data e hors de firesilia). Pagina! 1/2

1 de 2 20/02/2018 13:25

QA1x:A. facciNciiipc,A FgpaRA...

https://www.sifge.paixa.gpv,br/EmprOSOCO/Crf/FgeCFSTropri

00

Certificado de Reoularidade do MT'S , CRY

6

Inscricaq; 0395044/0901r14 tkOzzio Social; PoraismA SON E INFORMATICA LIDA EEP Etiderego; RUA AWIRANTE BARROW 044 / CeNTRO / SAO MIGUEL DO OEM /

/ a9909-1100

4 CEIXO EEPROMIca F0deral, PO use OO Etribuitiip que ihe ponfere o Art.

, de 1,ei 0,056f de 11 04 mai de 1,990, Oertifice qua, nast0 data, 4tErlDr4S4 401110 lelentificada encpritra-$a erg SitV0c5r4 regular pererite Punclo de Garantia do Tempo de Servic@ FffrS,

presents Co-tificado n4o servir4 de prove contra cobrenca de quaLciquer deOltps referentes a contriOuiciiwz e/ou encer90$ ddvido., dacorrrtosidas abrigagoe,s cprn o FqTS,

Vaiidado; 24/02a018 a a5n3polo

Certiticactio NOtriero: 2018022412302413394008

Infermacto obtida ern 02103/2018, as 16:36:50.

A utilizactio de§te Certificade park QS floe Provisto$ em Lei oStO COdicionada verificaao ie autenticid0.0 Pio site da caixa: WWW.caixo.govcio

O2/93401$ 1647

httpa;llwww•roccita•I'4amio,gpv,tiriApligagpe•VATS.POICal1deKnOC•••

MINI5TERIO pA FAZENOA Secretaria da Reecho Federal do Brasil Procuradpria-Geral da Fazenda Nacional

0 0 0-

CERTIDA0 NEGATIVA DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTos FEDERAIS E A, DiVIPA ATIVA DA UNIAO

Nome: POTENCIA SOM E INFORMATICA LIDA , EPP CNN: 03.958.28410001 ,1i

Ressalvado o direltp de a Fazenda Nacional cobrar a inscrever quaisquer divides de responsabilidade do sujeito passivo acima identifieado que viarem a ser apuradas, a cartlficedo que nao constam pendencias em seu noire, relatives a creditor tributerioa administrados pela Secretaria da Raceita Federal do Brasil (RF8) a a inscricbes em Divide Ativa do Uniao (DAU) junta a procuradorieeeral de Fazanda Nacional (PQFN).

Eva sartidao a valida pars a estaeelecimenip matriz a ruse %ale e, no caso de ante federativo, pare todps os OrgAos a fundas pill:lcoa da administrag4a direta ale yinculados, Refere-sea sityaceo dp sujaitQ passivo no ambito da RFB a da PQPN a Orange Inc;tveive as contribuicities socials prevlates nee Mir-leas 'e a dp pari.Agrafp Onico du art. 11 cis Lei n9 5,212, de 24 de juiho de 1991.

A aceitageo Oesta aartidio este oondiolonacja verificeacclo de sue autanticidade na Internet, nos andereges ‹Irittp;//rth.gov.Pr ou .shttp://www. ,K1fntgov.Dro.

Cartid419 ernitida gratuitamente corn Was: ne Portarie Qpriontp RF$/PQFNI 1.751, de 2/10/204, emitioa f)s 17:38:31 do die 12/Q1/2015 <hare a data de Brasilia. \bifida ate 11/0712018, CsSdigo (le gantrple da oe.rtid8o: 245g,0013.61.F6CAS1 A Qtjfidquer rasure ou amenda invelidar4 este downiento,

1 de 1

12/014Q14 iv:39

Pispositivo Legal; Lei nR 3938/65, Art. 154 NOrtler(1 da card/Sm 130140008267729 Date de erelie0o;

0/01/2.018 10;48;46. Vglidede !Lel ni 393a/66, Art. 154,

, niodificode pale Aria 18 44 t•ei 27/012018

, A au.tenticklade data paticitio 51e'Vera 4.gr cprifirma04 pagioe y3 Secreterlp de Estado da Fooendo no Internet, n4 finclerece: I.!itp://www.sef.sc.gev.br

Ott fei ;Woods, dl$l! an; ImPressn am; R2i0441gli

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CERTIDAO NEGATIVA DE ptiwros ESTADUAIS

*OK ii,i0t1 3017441),

PQTENglA Sc IVI iNFQRMATIA VTDA EpP cfalital

03,054,284/0001,11

Itessalvando p direlto da Faxenda Estado& de inscreyer p cobrar as dividas qua %Orem a spr aporadas, é certificado sloe n§o constam, na presente data, pendencias em name cfu sontribointe acima identificado, relatives aos tributos, divida ativa e demais delaitos administrados pea Secretaria de Estado da Fatenda.

E$TA00 QE SANTA CATARINA RE EFFITURA MUNICIPAL DE SAO MIQUEL. DO 0.8"1"E 5,.E.CRETARIA DA PAZZNDA •

Pate: 0242/20is tihi6rnin

Ntirrier9 Vciitia0 1572 103104/2418

CERTIOAO NEGATIV D DeBITO$

Nome / RaZAQ Social „ „, „_„. _

PQTENCIA 8QM e INFoRmATIcA LTDA - EPP CNPJ: 03.958.2840)01.1i

Aviso

Sem debitos pendentes ate a presente data.

ComproVKA0 Junto 4

Mariseoem

giortificginn due ata a presente data nAo minstarn d4t)itos tributerios relatives Els inscriedas 'iMapto caraoterizadas.

A Fazonda Municipal se reserva o direito, de cobrar del2itos due venharn a ser constatados, 'imasmo se r~ferentes a periodos compreendidos r")esta c;ertid4o,

In.s9rigfts

Contribuinte: Endere9o:

goonOmloof Enclere0o:

7553 POTgNCIA SQM g 1NFORMAMA LT0A-. EPP

Rua ALMIRANT.g SARRQSQ: 884 - Faairrp CENTRE! - OED 39,9004015

70?() - Ow-Omig vareji$m oSpeQ141iZadg dR eqpiparnorit9e a suprimentos de trormOipa Rua AL,MIRANT aARROSO, 684 - Bairro U.NTRO Qorepl, FQN4: fi22-013 4iTP§9.99Q43Q0

06dig0: de Cotrale

P$A1 CWH OKKKV201 el

A valir*ado;dooMMOMo:pocte. ser oonsiAltada roc site da prefeityra por rnplo do 000 de oontrolq informpdo. http://www.srlorniguel.sp.siov.Or

Sao Miguel do °este (SC), 02 de Fevereiro de 2016

Ftup tviARP-19 PiAts, 1 tANTrI9 40 MOO 00 90,14c$ ( ),CEF t}i1,90c0:414 , Per.o ;49% ada1,4'4P

eRtf,07. 0144,.!EA178Trr

0004730

PAgifia i cis 1

11)1.e.ra ,j1.11).1!'.1.!iAP41.)

CERT CAO NEGAT1 V' WS! TC4 TR443A.(+11 STAS

NOM; KM= $0M F INFORMATICA LTPA K M5 (MATRIZ t FILIA1S) CliFJ; 03.958,284/0001-11 Cextiddo n°; 137952660/2017 Wedi9Ao: 03/10/2017, as 08;58:34 Validadg: 31/03/2018 180 (canto oitanta) dies, aootados da data da pua axPedicao.

Qortitico-oe quo POTENq A SCME I I\FOTOgii CA LTA ME (WA Fl $) insotita(a) np CNPJ giob n° 03.958.284/00Q1,11, NAO CONSTA do

5anco gacional de Devedores Trabalnistas, Certiddlo emitida 1214$14 1.10 art. 642-A da Qonsolidacdo dap Leis do , Trabalho, aoreseentado pea Lei n' 12.440, de 7 de julho de 2011, e 4ni Resialu9AP lkdministrativa n." 1470/2011 do Tribunal Superior do Troba1110, 1 dc 24 de agosto de 2011, s dados c;:onstantes desta Certiddo o(,1 de responsabil.idad0 dos

Tlfj,builaig do Trar,01ho 0 estao atuali adog ate CdPies) dial anterioras a data da sua expedicdo, No Q000 de pessoa juridica, a certiddo atesta a empresa em relacdo ,a todos cs seus estabaleoimentps, agdnoias OP filiais. A aoei.tagao depta oartidao condiolona-se a vprificacao de sua autantioidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho 114 ;nternet (http://www.,tot.jus,br), ferticido emiti.da gratuitamente.

I 0 WPWANT5 Po Banco Ngqiorlal de Dan:Fedoras TrabalhiPtaa constam op dada* necessAz1os A identificagdo das P*045Q44 naturals .e jurdiaas inadimplentes porante a JUatiga do Trabelho quanto as obrigagOes .estabglePidas in sentanca es ndenat6ria transitada em julqadd ou gm acordos judicial* trabalnistas, inglusiva no danoornente aos reqolhimontos previdenq,i4rios, a honOgarios!. a Quotas, a amolumentos ou a reoolhimentos dgtorminadas em: 111; ou decorrantes de e;iecuc4o do apprdos firmados perante o Minist6rio Plablied do Tr41P41h0 011 Comissdo dg conoilia9da Frevia,

16w2010

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIcA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Cornarca de Sao Miguel do Oeste

710230

CERTIDAL,

FALENCIA, CONCORDATA E RECUPERAQAO JUDICIAL

CERTIDAO N°: 5081597

FQLHA: 1/1

A vista dos registrosciveis constantes nos sistemas de informatica do Poder Judiciario do Estado de Santa Catarina da Camerae de Sao Miguel do ()este, corn distribuicao anterior a data de 08/02/2018, verificou-se NADA CONSTAR em nonce de:

POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA, portador do CNP.): 03.958.284/0001-1.1. "*"*******"******"**`****"***"***

OBSERVACOES:

a) pars a emissao desta certiao, foram considerados op normativos do Conselho Nacional do Justio;

b) as dados informados s0o de respansabilidade do solicitante e devern ser conferidos pelo interessado e/ou destinatario;

o)aautenticidadedestedocumentopoderaserconfirm clanoenderecoeletreinicohttp://www,tjsc.jusior/partal,opcao CertidOes/Conferenoia de Certidao;

d) pare a Comarca da Capital, a pesquisa abrange es feitos em andamento do Fprp Central, Eduardo Luz, Norte da Ilha, Forum Bancario e Distrital do Continente;

e) certiclao a expedida em cansdnancia corn a Lei n° 11,101/2005, corn a inclusaa des classes. extrajuqiciais: 128 - Recuperagao Extrajudicial p 20331 - Hamologag5c de Recuperagaq Extrajudicial,

Certifico finalmente que este certia.o a 'sante de costes,

Este certidao fai emitida pole internet e sue validade é de 60 dies.

S'a'o Miguel do Opste, sexta,teira, 16 de fevereiro de 2018.

PEDIDO N': Ylgllllllllfl

ESTAPQ DE F,ANTA CATARINA PR grf URA MUNIOIPAI-Celg §AQ MIOVel, DO owe -E.ORETARIA Da FINAKAZ

D.E.4 .44'02t2Plg ighicirnfr! NYMCgg y9iki45.1, 1314 I 11)103/y91:D

ALVARA QE LICEN9A De LOCALIZAQA0 VQU FUNDIONAMeNITQ 2018

T N'tq I A SAM •E iNPORMATCA LTDA - EPP cNPJ: 03.966.84/0001,14

Para avabeacor ai . Ri„:0 AL011RANT0 Winton!. 904 • Carnal. FQNR.: 822,0155 - Rein* OWNTRC) paoac SAO mlOt.led De Qgffrg CAP: 001200,00e

Nol00 PPIMNCIA INFPRMATICA

calltrA9 varti41pr.poifolitAl544 cie 491;99199nt99 9 914099911991410 Irlfpartsifita

• • ?WO?* ettogn4401 vretn;--ro..-.,.. , saris..--...7,70.,....,...,--,—,,,,,,,,5,,,,,-.,,,r.,,,..,, ,,....,,„-xr,.....„...r.,,,..

rC ...,,,c,,,...„...... de eletnadornde.tic98 a eluiFarnisntes de audio a odicta O9Rvirob vereliete 0e ei0Opernentva perm 49crItaric

pmerole venglate do Aftigea dB popelecia , 'artist...1i le aciige.- f9S(49M009a 9 para. tilmagem

64170r00v9401919 9490024900 de eduiparnento4 de lelefonia e c4municac5o CAMar9)9 VC** 09 raeeis4

. V(ifejt#41 09 0u99(s Anises dp Utif.140tY4Stko nao eaptt:Ill9ad99 anterionc9aN Conlkale v ' de fever a5, bijutgria5 P artesan€009

,,,,,,,, ..,,,,tirT',.... -,-,,,,,,, ...,,,....s.n,,,-.,,,,v,...

firdAddloadd .001111114,."..-,-..,....- . .....,,,,,---,... • .7•4,er, ...

l'ICSMIP COMPCIAI, NciRltgAl: 08:00 as 10130

617477=707141C19 a 144edd cdd;Cd de eddddld

IOW P021PRMSOKUV9Z00 I Foca em local vialvel no estebelecirnento. .•

kinclampliOn 't1)41 c.:onforme Lei Carriplomentiat Ng 03/2013

. . YOldade. dc dirtollVit, P009 ger Ot190909 rte 0it9 dt 9refequie.9àf mci0 0? 0210 0e oaltole infonmecle.

nopIN.9,iaf.99ernlauel.scaov.9!

$09tliauel clo °Wks (S q. 12 de Mow? ;le WS

cEVIRO ce! t,11,3,a14ac

Pogina: ;it

Ater 4:244 a.ctirt volex4

ANEXO Ill

DECLARACAO DE 1NEXISTtNCIA DE FAT() 11wpm:ow° Dl LICITAR 013CONTRATAR

. COM A ADMINISTRACAO

Prefeitura Municipal de Capenenta

Pregilo Fresencial a' 31/2018

A POTENCIA. SOM E INFORMATICA LTDA, inscrita CNPI/MF re 03.958.284/0001.11, pot

intennedio de seu representante legal, o(a) Sr(a) CLEYTON RICARDO' LAZAROTTO, portador(a) do

documento de identidade RG ne 5.333.421, emitido pela SSP/SC, o do CPF n° 884.567.57147,

DECLARA, sob as pena,s da, lei, quo n o esta sujeita a qualquer impedimento legal pars lieita,.r QU

c.ontratar corn a Administractio, ciente da obrigatoriedade de deelarar ocorr'encias posteriores.

Sao Miguel do Oeste — SC, 12 de Mar g• de 201$

eyton o Lazarotto $84567571 .33342) POTENCIA SOME INFORMATICA LTDA.EPP

SO6o Aciministrador CNPJ 03.958.2841001-11 I.E. 254.094.171 89900.000 Sao Miguel do Oeste - SC

NOTA(*); DOCUMENTO ODRIGATORIO APRESENTAR DENTRO DO ENVELQPE HABILTATACAO,

Rua Alm, Rams°, 684 Centro — Sao Miguel do ()este - SC PONE FAX (040) 3622-0135 - 3621-0235

EMAIL: pottencia@pottencia,com,hr

4

azarotto 88456 Soc dministrador Po -ncia Som e Informatica Ltda.

DECLARACAO QUE NAO EMPREGA MENORES

A POTENCIA SOM 4 INFOXIVIATICA LTDA, iilsorito no CNN n°01958.284/000= 11, por intormOdio de seu repiesentante legal o Sr CLEYTON RICO LAZAR.OTTO, portador da Carteira de Identidade ng 5.333,421 e do cpv nn 884.567.571.87, DECLARA, pare fins do dispoato no Incla° xxxm cio ert, 7° de ConstitutOo de Kcp4blica pedergive do Brasil de 1988, conforine presereve o inelso V do art: 27 de Lei tf. a.666/1993, acreseido pale Lei n°. 9.854, de 27,10.1999, flue nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre a ria9emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorzo anis, BEt eondicao de aprendig 0 , (ObservacAo: em ease afirmativo, assinalar a ressalva twin*

Silo Miguel do Oeste — SC, 12 de Marco de 2018

POTENCIA SOM E lNFORMATICA LTDA-EPP

CNP1 03.958.284'0001-11 I.E. 254.094.171 89900.000 - Sao Miguel do Oeste SC

Rua Alm. Barrage, 684 Centro — Sao Miguel do ()este - SC FQN1 / FAX : (049). 3622-0135 - 3621-0235

EMAIL: DatenciteRattgarj c 03.958,284/0001-11 254,094.171

5

CLEYTO 0 LAZAR.OTTO

5333421

AINEXO VI

TERMO DE INDIC/0,0 DE COLABORADOR RESPONSAVEL

(para controle e gerenciamento do Contra(*)

PrefelturalVlunicipal de Capanema

Preg40 Presellcipi a" 31/2018

For OM instrumento, a empresa POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNAJTMF

03.958,284/0001-II, coin sede a RUA ALMIRANTE BARROSO, representada neste ato por seu &vie

Mministrador, o Sr. CLEYTON RICARDO LAZAROTTO, portador(a) do document° de identidade RG

5333421, emitido pela SSP/SC, e do CPF 884,567.571.87, nomeia c constitui a(s) pessoa(s) abaixo

relacionada(s) comb respons4veKis) para acompanhar a execucilo do Contrato, assirn coma proceder as aces

necessaria,s ao seu eumprimento, tais cerao: a) receber e assinar ern nome da empress. ordens de servicos

emitidas pelo Municipio de Capanema; b) acompanhar a execucao dos servicos solicitados; c) receber e

assinar em nome da empresa o Atestada de Recebimento e Aprovacao; d) =ober c assinar em nome da

empresa netifleacaes da Contratante solicitando o refasimento dos servicos reousados on a complementacao

nas quantidades solicitadas nas ordens de servicos; e) receber reclainacOes de servicos prestados

inadequadamente c providericiar o seu refazimento; entregar em nome da empress, os atestados do

recebimento a aprovac,io c as rotas fiscais decorrentes dos services prestados; g) rceeber e assinar em nome

da empresa notificac5es de qualquer naturcza recebidas da Contratante e relaeionadas a execucao dos servicos

constantes no Contrato; a 11) proceder a todos os deniais atos necessarios ao cumprimento das obrigac5es

contidas no Edital de Pregio acima identificado e can sus Anexos e no Contrato:

898193 - 451056189-04

Rua Alm. Barrow, 084 — Qentro Silo Miguel du °este SC FONE I FAX : (049) 3622-0135 - 3621-0235

EMAIL: pottencia@patenciamm,br

.rtel/

Lance Initial

1

3,50

3,50

Farnecedor 50470 DANIEL NARC ISO FERREIRA TRANSPORTES - ME COR FIO

Lance Into I 4,50

1 4,60 For"rieceda 49314 lnYtENCIA SOM E INFORMATICA LTDA- ME EOS

Lame kicial 4,70

ForrOcerke ,z,4931 POTENC1ASOM E INFORMATICA LTDA M Rocks

Lance 1 2,82

F e6or 50470 DANIEL N ARC ISO FERREIRA TRANSPORTES ME

"Foinecedor 50470,

Lancet Initial

1 FornedeltCr

Lance Initial

TES

23,20

FFOTENC IA SOM E IN FORMATICA LIDA - ME

Valor

24,98

o ANIELNARCISO FERE EIMIN •

DO GOLD

Municipio de Capanema - 2018

Relatorio de Lances dos Fornecedores

Pregao 31/2018

(Meta AouiscAo DE MATERIAIS DIVERSOS PARA INSTALAcA0 E MANUTENCAO DE APARELHOS DE AR

tV,OTENOIA SOM. E INEOFp4AT ICA LTD •

Vala

Lance I al 38,50

32,95 31,95 31,45 30,90

30.00 29,50

7 28,50 lornececlor 50470 .-MEYANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES - ME DU GOLD ""tfiettiiou: Rodada Valor

Lance Irma' 33,00

32,00

31,50

31,00

30,50

29,90

29,00

Lance hicial

4

67,00 193,50

86,03

65,00

64,00

Emitido ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI, na walla 5519 a 13/M01814:16:03

POTENCIPL SOME INFORMATICA LTDA Valor

15,99

15,50

14,50

13,50

.DANIELVARCISO FER

Jalw .,s 15,60

15,00

14,00

For

Lance Inicial

2

3 Decilnou:

EW aciinou

24,70

24,03

23,00

200

21,00

Lance Inicial

4

Lance Inicial

1

2

Fcrnecedcr 50470

Rcriacla

Lance Inicial

7,80

7,30

7,00

DANIEL NARC ISO FERREIRA TRANSPORTES - ME

Vale(

8,19

7,50

Municipio de Capanema - 2018 Relatorio de Lances dos Fornecedores

Pregao 31/2018

oao 37

Pdg 1=2 Eo L.p4

MOW AOUISICAO DE MATERIALS DIVERSOS PARA INSTALAQAO E MAN UTENCAO DE APAREU-10S DE AR

5

6

8

9

Foriiiiiei!or 49314

Rodada

Lance Inicial

62,03

60,03

59,03

5800

57,00 POTINCWS0M E INFORMATICA LTDA - ME

Valor

74,30

66,93

66,30

65,50

64,50

63,03

61,00

59,50

58,50

57,50

FRIGELARI

iFai Rodala „- Lance Inicial

1

2

POTENC IA SOM E INFORMAT1CA L A ME

ELUMA- -Vencedor

11,60

11,30

11,03

NARCISO FERREIRA TRANSPORTES - ME

Valor

Dedinou

Emitido por: ROSEUA KRIGER BECKER PAGAN!, na versao 5519 a

13/032018 141108

Lance Inicial

1

12,16

11,50

11,20

2

3

Fornecedor 49314 POTENC IA SOM E INFORMATICA LTDA - ME

Lance Inicial 2,70

1 2,65

2.55

Forneceda 50470 DANIEL NARC ISO FERREIRA TRANSPORTES ME

Rodada Veld

Lance !noel 2,80

1 280

4934 °' POTENCLA SOM E INFORMATICA.LTDA77M

Lance Inicial 3,10

DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES - ME

cedo

Dedlnou

Forrecedc 50470

ROdade .

Lance Inicial

EPEX

Vencedor

Lance lnicial 2,70

1 zee

2 2,50

Fanecedor ,49314 POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA

Valor

Fanedador 'DANIEL NARCISO 'FERREIRA TRANSPORTES ME-

- Rodada Valor

Lance Inicial 2,00

1 1,95

2 1,65

Fcrneeericr 49314 POTENC w SOM E INFORMATICA LIDA-2-W

;odada Valor

Lance Inicial 2,07

1 1,97

2 1,90

Dedinou

2.60

2,50

2,45

Dedlnou

Municipio de Capanema - 2018

Relatorio de Lances dos Fornecedores

Pregao 31/2018

0061.38

Pfiginer3

Objeto: AQUISICAO DE MATERIALS D 'VERSOS PARA IN STALACAO E MAN UTEN CAO DE APARELHOS DE AR

Farnecedor 50470

Rodada

Lance !odd

1

F eciar 49314

Rodada

Lance


Valor

1,65

1,65

POTENC IA SOM E INFORMATICA LTDA - ME

Valor

1,87

-Fames 50470' DANIEL NARC ISO FERREIRATRANSPORTES =14E

Rodada Valor

Lance Inicial 1,60

1 1,60

POOPEX— "Vencedor

Emibdo per ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI, na versao: 5519 a 13/0312018 14:16:08

//1,

AA/ GILSON p URI HUBER

Membro Membro ROSELIA KRIGER BECKER PAGAN'

Pregoeiro

ROSELI STROZACK MARCOM

yALDECI ALVES" DOS SANTs Merinbro

E INFORMATICA LTDA - ME CLEYT RICARDO LAZAROTTO

Municipio de Capanema - 2018 Relatorio de Lances dos Fornecedores

Pregao 31/2018

o 9

Eq •• Pagina:4

Objet. )1JISIQA0 DE MATERIAIS D 'VERSOS PARA IN STALACAO E MAN UTEN CAO DE APARELHOS DE AR

For-nee:odor' 49314

odada

Lance InicIal

110TENCLA SOM E INFORMATICA LTDA".. ME FPFX Dechnou

0()///v410A

77/1„0

DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES - ME DANIEL NARCISO FERREIRA

ROCCO BARROCO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS A. PICOLOTTO - ME LTDA - ME

GARDA E PARADZINSKI LTDA - ME CSIMONE TEIXEIRA TROMBETTA - ME

Emitido par: ROSELIA KRIGER BECKER PAGAN!, na versao: 5519 a 13/03/201814:16:08

Municipio de Capanema - PR ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTACAO E PROPOSTA, E JULGAMENTO DE

LICITACAO: 031 - Pregao

Aos treze dias de margo de 2018, as quatorze horas, no MUNICIPIO DE CAPANEMA, corn enderego a Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, n° 1080, centro, reuniu-se o Pregoeiro corn a Comissao de Apoio a Licitagao, designada pela Portaria n° 6906 de 30 de novembro de 2017, constituida pelos Srs. Roselia Kriger Becker Pagani, Pregoeira, Roseli Strozak Marcon, Membro, Valdeci Alves dos Santos, Membro e Gilson Amauri Huber, membro, corn o objetivo de julgar a Licitagao Pdblica, sob a modalidade Pregao, veiculado através do n° 031, que tern por objeto o AQUISIcA0 DE MATERIALS DIVERSOS PARA INSTALAcA0 E MANUTENcA0 DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRA00 PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREcOS., a Comissao atestou o comparecimento das seguintes empresas e seus representantes: DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES - ME, representada pelo Sr. Daniel Narciso Ferreira, POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA - ME, representada pelo Sr. Zilmar Lazarotto. Abertos os trabalhos, foram credenciados os representantes DANIEL NARCISO FERREIRA

TRANSPORTES - ME, representada pelo Sr. Daniel Narciso Ferreira, POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA - ME, representada pelo Sr. Zilmar Lazarotto. Em seguida foi realizada a classificagao das propostas e aberta a fase de lances verbais, conforme Relatorio de lances em anexo. Foi considerada como propostas validas e vencedores, depois de analisada as documentagOes (envelopes n° 02), che ando-se a se inte: DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES - ME

Lote Itelll 13ZOCitvOr/ SetWc0 Al a

TEC TAPE UN

giniAuwitscla

50,00

eta

4,50

(,-, ptoral

225,00 1 2 FITA ALUMNI() ALTA QUALIDADE, ALTA RESISTENCIA, LARGURA 45M/M X 40MTS, ADESIVO BORRACHA NATURA, RESISTENCIA A TRACAO (N/ 25M:111) RESISTENCIA A TEMPERATURA 66°C

1 4 SUPORTE 400M/M PARA AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 7.000 A 12.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE AcO CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

DU GOLD UN 100,00 23,20 2.320,00

1 6 SUPORTE 700M/M PARA AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 30.000 A 60.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE Ac0 CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

DU GOLD UN 100,00 57,00 5.700,00

1 12 TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA PROTETORA (TUBEX) ANTI- CHAMA B - DIN 4102 BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 7/8"

POLIPEX UN 300,00 2,80 840,00


POLIPEX UN 300,00 2,45 735,00

1 14 TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA PROTETORA (TUBEX)

POLIPEX UN 300,00 2,50 750,00


CAPANEMA - PR

0001)41

Municipio de Capanema - PR ANTI- CHAMA B - DIN 4102 BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 3/4"


POLIPEX UN 300,00 1,85 555,00


POLIPEX UN 300,00 1,65 495,00

1 17 TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA PROTETORA (TUBEX) ANTI- CHAMA B - DIN 4102BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 1/4"

POLIPEX UN 300,00 1,60 480,00

TOTAL 12.100,00

POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA - ME

Lot(' Item 4od uto, ervico 1/I - a # n Il tida

imi

c0 Ur otal

_ a

1 1 CABO FLEXIVEL TENSAO NOMINAL 500V, ENCORDOAMENTO CLASSE 4 - SEcA0 4X 1,5, DIAMETRO DO CONDUTOR 1,5M/M, ESPESSURA DA ISOLAcA0 0,8M/M, COBERTURA DE 1,0M/M - DIAMETRO EXTERNO 4,5M/ M - NORMAS BASICAS APLICAVEIS: NM-247-53 DA ABNT E NBR NM280 DA ABNT

MEGATRO N

M 1.500,00 3,50 5.250,00

1 3 FITA PVC 100M/MX10 MT SEM ADESIVO

EOS UN 50,00 2,82 141,00

1 5 SUPORTE 500M/M PARA AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18.000 A 30.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE AV) CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

FRIGELAR UN 100,00 28,50 2.850,00

1 7 TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERNO DE 1/2" - NORMA DE FABRIC/WAD ABNT NBR 7541

ELUMA M 300,00 13,50 4.050,00

1 8 TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERNO DE 1/4" - NORMA DE FABRICAcAO ABNT NBR 7541

ELUMA M 300,00 7,00 2.100,00

1 9 TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERNO DE 3/4" - NORMA DE FABRICKAO ABNT NBR 7541

ELUMA M 300,00 21,00 6.300,00

1 10 TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERNO DE 3/8" - NORMA DE FABRICAcAO ABNT NBR 7541

ELUMA M 300,00 11,00 3.300,00

TOTAL 23.991,00 Tendo em vista que a intimacao do ato de julgamento das propostas nos termos do art. 4° da Lei 10.520/2002, o prazo recursal previsto no art. 4° inciso XVIII, da mesma lei antes citada. Nenhuma


CAPANEMA - PR

VALDECI ALVES DOS SANTOS Membra- - .450.2

A LTDA - ME 03.958.284/0001-11

R ALMIRANTE BARROSO, 684 - CEP: 89900000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF:

Sao Miguel do Oeste/SC CLEYTON RICARDO LAZAROTTO

884.567.571-87

Municipio de Capanema - PR empresa manifestou interesse em interpor recurso. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunido e assinada a presente Ata pela Comissa.o de Licitagao e pelos representantes das proponentes.

ri

ROSELI STROZACK MARCOM Membro

779.895.549-68

/IL GILSO AMAURI HUBER

Membro 555.119.969-04

&C)Y-` , ROSELIA KRIGER BECk4R PAGANI

L._ Pregoeiro 632.258.249-68


R GUAIRACAS, 1445 - CEP: 85760000 - BAIRRO: SAO CRISTOVAO CIDADE/UF:

Capanema/ PR DANIEL NARCISO FERREIRA

008.550.239-10


CAPANEMA - PR

00-0 1 3


TERMO DE ADJUDICACACAO PREGAO PRESENCIAL N° 031/2018

A Senhora Pregoeira do Municipio de Capanema - PR, no use das atribuiceies legais, conforme legislagab vigente (Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02), apb's exame e deliberagab do processo que instrui o Pregdo Presencial n° 031/2018, objeto: AQUISICAO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA INSTALACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS., resolve ADJUDICAR os itens licitados conforme a tabela abaixo: VENCEDORES: Fornececlor Item Produto/ Servico Mama antidade Pre go

POTENCIA SOM E INFORMATIC A LTDA - ME

1 CABO FLEXIVEL TENSAO NOMINAL 500V, ENCORDOAMENTO CLASSE 4 - SECAO 4X 1,5, DIAMETRO DO CONDUTOR 1,5M/M, ESPESSURA DA ISOLACAO 0,8M/M, COBERTURA DE 1,0M/M - DIAMETRO EXTERNO 4,5M/M - NORMAS BASICAS APLICAVEIS: NM-247-53 DA ABNT E NBR NM280 DA ABNT

MEGATRON 1.500,00 3,50

DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORT ES - ME

2 FITA ALUMINIO ALTA QUALIDADE, ALTA RESISTENCIA, LARGURA 45M/M X 40MTS, ADESIVO BORRACHA NATURA, RESISTENCIA A TR/WA° (N/25M:111) RESISTENCIA A TEMPERATURA 66°C

TEC TAPE 50,00 4,50


3 FITA PVC 100M/MX10 MT SEM ADESIVO EOS 50,00 2,82



DU GOLD 100,00 23,20

POTENCIA 10M E INFORMATIC A LTDA - ME

5 SUPORTE 500M/M PARA AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18.000 A 30.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE Ac0 CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

FRIGELAR 100,00 28,50



DU GOLD 100,00 57,00


7 TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERNO DE 1/2" - NORMA DE FABRIC/WA° ABNT NBR 7541

ELUMA 300,00 13,50


8 TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERNO DE 1/4" - NORMA DE FABRICACAO ABNT NBR 7541

ELUMA 300,00 7,00


00)144 Municipio de Capanema - PR


9 TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERNO DE 3/4" - NORMA DE FABRICACAO ABNT NBR 7541

ELUMA 300,00 21,00


10 TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERNO DE 3/8" - NORMA DE FABRICKAO ABNT NBR 7541

ELUMA 300,00 11,00


12 TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA PROTETORA (TUBEX) ANTI-CHAMA B - DIN 4102 BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 7/8"

POLIPEX 300,00 2,80

DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORT ES-ME


POLIPEX 300,00 2,45

DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORT ES-ME


POLIPEX 300,00 2,50



POLIPEX 300,00 1,85



POLIPEX 300,00 1,65

DANIEL NARCISO

ERREIRA TRANSPORT ES - ME

17 TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA PROTETORA (TUBEX) ANTI-CHAMA B - DIN 4102BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 1/4"

POLIPEX 300,00 1,60

Capanema - PR, 13 de marco de 2018.

selia Kriger Becker Pani Pregoeira


000 45 Municipio de Capanema - PR

PORTARIA N° 7.006 DE 13 DE MARCO DE 2018.

Termo de Homologacao do Pregao Presencial n° 31/2018.

0 Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana, no use de suas atribuicOes legais e, Considerando que o procedimento licitatorio esta de acordo corn a Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e corn a Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteragOes, especialmente ern seu artigo 43;

RESOLVE: Art. 1° Homologar o Processo de Licitagdo modalidade Pregao Presencial n° 31/2018, objeto

AQUISIcA0 DE MATERIAIS DIVERSOS PARA INSTALAcA0 E MANUTEKAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAcA0 PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREcOS.

Art. 2° Em cumprimento ao disposto no Art.109, §1° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se public° o resultado da licitagdo em epigrafe, apresentando os vencedores pelo criterio menor brego Por Item; /ENCEDORES: Fornecedor Item Produto/ Servigo Marca uantidad- Prec0

e


1 CABO FLEXIVEL TENSAO NOMINAL 500V, ENCORDOAMENTO CLASSE 4 - SEcA0 4X 1,5, DIAMETRO DO CONDUTOR 1,5M/M, ESPESSURA DA ISOLAcA0 0,8M/M, COBERTURA DE 1,OM/M - DIAMETRO EXTERNO 4,5M/ M - NORMAS BASICAS APLICAVEIS: NM-247-53 DA ABNT E NBR NM280 DA ABNT

MEGATRON 1.500,00 3,50


2 FITA ALUMINIO ALTA QUALIDADE, ALTA RESIST8NCIA, LARGURA 45M/ M X 40MTS, ADESIVO BORRACHA NATURA, RESISTENCIA A TRAcA0 (N/25M:111) RESIST8NCIA A TEMPERATURA 66°C

TEC TAPE 50,00 4,50


3 FITA PVC 100M/MX10 MT SEM ADESIVO EOS 50,00 2,82


4 SUPORTE 400M/M PARA AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 7.000 A 12.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE /WO CARBONO 2,00M/ M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

DU GOLD 100,00 23,20


5 SUPORTE 500M/M PARA AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18.000 A 30.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE Ac0 CARBONO 2,00M/ M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

FRIGELAR 100,00 28,50


6 SUPORTE 700M/M PARA AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 30.000 A 60.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE KO CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

DU GOLD 100,00 57,00


Art. 3° Valor total dos gastos corn a Licitagao modalidade Pregdo Presencial N° 31/2018, é de 1,00 (Trinta e Seis Mil e Noventa e Urn Reais).

° Homo go presente licitagdo, revogadas as disposigoes em contrail°.

Gabinete do4 Pre eito

Arnerico___G e Prefefai Municipal

unicipal de Capanema, Estado do Parana treze dias de margo de 2018

CAPANEMPt "




ELUMA 300,00 13,50



ELUMA 300,00 7,00


9 TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERNO DE 3/4" - NORMA DE FABRICAcAO ABNT NBR 7541

ELUMA 300,00 21,00


10 TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERNO DE 3/8" - NORMA DE FABRIC/WA° ABNT NBR 7541

ELUMA 300,00 11,00

DANIEL NARCISO FERREIRA 'RANSPORTES - ME


POLIPEX 300,00 2,80



POLIPEX 300,00 2,45



POLIPEX 300,00 2,50



POLIPEX 300,00 1,85



POLIPEX 300,00 1,65


17 TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA PROTETORA (TUBEX) ANTI-CHAMA B - DIN 4102BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 1/4"

POLIPEX 300,00 1,60


dos Municipios do Sudoeste do Parana

069i47

Ano VII — Edicao N° 1565 Pagina 19 / 119

Diario Oficial Ouinta-Feira, 15 de Marco de 2018 Instituido pela Resolugao 001 de 04 de Outubro de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

DECRETO N° 6.475, DE 14 DE MARCO DE 2018. REsoLugAo N° 01/2018

Abre Creditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 60.000,00. O Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana, no uso de suas atribuigoes legais e conforme disposto na Lei Municipal n° 1.633, de 23 de novembro de 2017 e na Lei Federal n° 4.320, de 17 de margo de 1964, - DECRETA: Art. 1° Ficam abertos os Creditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reels), conforme classificagao funcional programatica abaixo: ORGAO: 07.00—SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 07.01 — DEPARTAMENTO DE EDUCACAO ATIVIDADE: 12.361.1201.2-102 —ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL—MANUTENCAO CONTA/ELEMENTO: 0580 — 3390.32.00.00 — MATERIAL, BEM OU SERV P/ DISTR GRATUITA FONTE RECURSO: 103 — 5% SOBRE TRANSF CONST FUNDEB — EX CORRENTE VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por cancelamento) ORGAO: 09.00—SECRETARIA DE SAUDE UNIDADE: 09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADE: 10.301.10012-081 —ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONTA/ELEMENTO: 1671 — 4490.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINARIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por cancelamento) ORGAO: 09.00—SECRETARIA DE SAUDE

ADE: 09.05 — F. M. SAUDE — DEPARTAMENTO DE FARMACIA IDADE: 10.301.10012-094 —ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FARMACIA

CONTA/ELEMENTO: 2142 — 3390.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINARIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por cancelamento) ORGAO: 09.00—SECRETARIA DE SAUDE UNIDADE: 09.05 — F. M. SAUDE — DEPARTAMENTO DE FARMACIA ATIVIDADE: 10.301.10012-094 —ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FARMACIA CONTA/ELEMENTO: 2149 — 4490.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINARIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por cancelamento) TOTAL DE SUPLEMENTACOES R$ 60.000,00 Art. 2° Os recursos necessarios pars cobertura do credit° de que trata o artigo anterior, sera° oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotagoes orgamentarias, conforme o previsto no § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17/03/1964: ORGAO: 05.00—SECRETARIA DE ADMINISTRACAO UNIDADE: 05.01 — SECRETARIA DE ADMINISTRACAO ATIVIDADE: 04.122.04022-023 — ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO CONTA/ELEMENTO: 0330 — 3390.39.00.00 — OUT SERV TERC — P JURIDICA FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINARIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 50.000,00 ORGAO: 07.00—SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 07.01 — DEPARTAMENTO DE EDUCACAO ATIVIDADE: 12.361.1201.2-102 —ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL—MANUTENQA0 CONTA/ELEMENTO: 0490 — 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL FONTE RECURSO: 103 — 5% SOBRE TRANSF CONST FUNDEB — EX CORRENTE VALOR: R$ 10.000,00 T L DE CANCELAMENTOS R$ 60.000,00

' Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas as disposigoes em contrario. Gabinete do Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana, aos 14 digs do mes de margo de 2018. Americo Belle - Prefeito Municipal

C0.4263003

SUMOLA- Dispee sobre Efetivagao

'do Presidente je nomeado para

assinar e responder tudo o que se

refere ao Conselho Municipal dos

Direitos da Crianca e Adoles9ente do

Municipio de Capanema-Pr.

RESOLVE:

ARTIGO 1° DispOe sobre a Efetivagao do Presidente ja nomeado SR. Ademir Carlos

Damacena a qual passara assinar e responder tudo o que se refere ao Conselho

Munibipal dos Direitos de- Crianga e do Adolescente CMDCA do municipio de

Capanema-Pr, no uso de suas atribuigOes que the confere a Lei Municipal N°

1.463/2013.

ARTIGO 2° Esta resolugao entre em vigor a partir da data desta publicagao,

Capanema 14 de margo de 2018

A.gat lta ,k,t4gefA, Ademir Carlos Damacena

Presidente do CMDCA-Capanema-Pr. Cod263035

PORTARIA N° 7.006 DE 13 DE MARCO DE 2018. Termo de Homologagao do Pregao Presencial n° 31/2018.

O Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana, no uso de suas atribuigOes legais e, Considerando que o procedimento licitaterio este de acordo corn a Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e corn a Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteragOes, especialmente em seu artigo 43; - RESOLVE: Art. 1° Homologar o Processo de Licitagao modalidade Pregao Presencial n° 31/2018, objeto AQUISICAO DE MATERIALS DIVERSOS PARA INSTALACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS. Art. 2° Em cumprimento ao disposto no Art.109, §1° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se publico o resultado da licitageo em epigrafe, apresentando os vencedores pelo criterio menor prego Por Item; VENCEDORES:

Fomecedor nem Produlo/Serviyo Mama Qua, Wade pre°,

POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA-ME

1

CABO FLEXIVEL TENSAO NOMINAL 500V. ENCORDOAMENTO CLASSE 4 - sEcAo 4X 1.5. DIAMETRO DO CONDUTOR 1,5M/M, ESPESSURA DA isouwAo 0,8M/M. COBERTURA DE 1,0M/M- DIAMETRO EXTERNO 4,5M/M - NORMAS BASICAS APLICAVEIS: NM-247-53 DAAEINT E NOR NM280 DAABNT

MEGATRON 1.500.00 3,50

DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES-ME

2 FITA ALUMINIO ALTA QUALIDADE, ALTA RESISTENCIA. LARGURA 450/M X 40MTS, ADESIVO BORRACHA NATURA, RESISTENCIAA TRACAO (N/25M.111) RESISTENCIAA TEMPERATURA 66°C

TEC TAPE 50,00 4,50


3 FITA PVC 100m/MX10 MT SEM ADESIVO EOS 50,00 2,82


4 SUPORTE 4000/0 PARAAR CONDICIONADO TIPO SPLIT 7.000 A 12.000 BTUS. SEM SOLDA, CHAPA DE ACO CARBONO 2,000/M, CANTOS ARREDONOADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

DU GOLD 100,00 23,20

POTENCIA SOM EINFORMATICA LTDA-ME

5

SUPORTE 500M/M PARAAR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18.000 A 30.000 BTUS. SEM SOLDA, CHAPA DE Ago CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

FRIGELAR 100,00 28,50


6

SUPORTE 700M/M PARAAR CONDICIONADO TIPO SPLIT 30.000 A 60.000 BTUS. SEM SOLDA, CHAPA DE ACO CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

DU GOLD 100,00 57,00


7 TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERNO DE 1/2" -NORMA DE FABRICACAO ABNT NBR 7541 ELUMA 13,50 300.00


B TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERNO DE 1/4" - NORMA DE FABRICACAO ABNT NOR 7541 ELUMA 300.00 7.00


9 TUBO DE COBRE SEM COSTURA. DIAMETRO EXTERNO DE 3/4' - NORMA DE FABRICACAO ABNT NBR 7541 ELUMA 300,00 21.00

DIDEMS ICP Odrio

cli rtAa clHoL,E,,leert rTol nci %air:be; to C:rrat dntia o iva da . . rasil autemicidede de" Ste 'document.° desde nue vgisuslizado

a troves do Site.

ON Certificacao Oficial do Tempo do Observatario oaccamme,onpc,.., Nacional • Ministerio da Clencla e Tecnologia

Para consulter a aufenticidade do Tri.. • — carimbo do tempo, informe o •

ctidige ao lado no site. 3712309967

http://dioems.com.br/

Diario Oficial Quinta-Feira, 15 de Marco de 2018

Institufdo pela Resolucao 001 de 04 de Outubro de 2011

dos Municipios do 0043 Sudoeste do Parana

Ano VII - Edicao N° 1565 Pagina 20 / 119


10 TUBO DE COBRE SEM COSTURA, DIAMETRO EXTERNO DE 3/8' - NORMA DE FABRICACAO ABET NBR 7541 ELUMA 300,00 11.00


12 TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA PROTETORA (TUBEX)ANTI- CHAMA B- DIN 4102 BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 7/8"

POLIPEX 300.00 2.80

DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTED-ME

13 TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA PROTETORA (TIMEX) ANTI- CHAMA B- DIN 4102 BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 5/8'

POLIPEX 300.00 2,45


14 TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA PROTETORA (TUBEX) ANTI- CHAMA B- DIN 4102 BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 3/4'

POLIPEX 300.00 2.50


15 TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA PROTETORA (TUBE%) ANTI- CHAMA B -DIN 4102 BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 1/2'

POLIPEX 300.00 1,85


16 TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA PROTETORA (TUBEX) ANTI- CHAMA B- DIN 4102 BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 3/8'

POLIPEX 300,00 1.65


17 TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA PROTETORA (TUBEX) ANTI- CHAMA B- DIN 4102BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 1/4'

POLIPEX 300.00 1,60

Art. 3° Valor total dos gastos corn a Licitacao modalidade Pregao Presencial N° 31/2018, e de R$ 36.091,00 (Trinta e Seis Mile Noventa e Urn Reais). Art. 4° Homologo a presente licitacao, revogadas as disposigoes em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Parana treze dias de marco de 2018 Americo Belle - Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREPOS N°88/2018 ' 15o Presencial N° 031/2018

-Data da Assinatura: 13/03/2018. Contratante: Municipio de Capanema-Pr. Contratada: DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES—ME Objeto:AQUISICAO DE MATERIALS DIVERSOS PARA INSTALACAO E MANUTEKAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRACAO POBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS.. Valor total: R$ 12.100,00 (Doze Mile Cern Reais) Americo Belle - Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N°89/2018 Pregao Presencial N° 031/2018

Data da Assinatura: 13/03/2018. Contratante: Municipio de Capanema-Pr. Contratada: POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA—ME Objeto:AQUISICAO DE MATERIALS DIVERSOS PARA INSTALACAO E MANUTEKAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS.. Valor total: R$ 23.991,00 (Vinte e Tres Mil, Novecentos e Noventa e Urn Reais) Americo Belle - Prefeito Municipal

CGd262966

RATIFICACAO DE DISPENSA DE LicinagAo N° 14/2018

Ratifico em todos os seus termos e reconheco a Dispensa de Licitagao para o CoNTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO E

'ESSAO DE CARNES DE IPTU PARA DISTRIBUICAO PELO DEPARTAMENTO (RIBUTACAO DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR. , conforme parecer Juridico

fundamentado no Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Art. 24. E dispensavel a licitagao: II - pare outros services a compras de valor ate 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienagoes, nos cases previstos nesta Lei, desde que née se refiram a parcelas de urn mesmo service, compra ou alienagao de maior vulto que posse ser realizada de uma se vez; VALOR TOTAL: R$ 7.410,00(Sete Mil, Quatrocentos e Dez Reais) Capanema, 13 de merge de 2018 Americo Belle - Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO N° 90/2018 - Processo dispense N° 014/2018

Data da Assinatura: 13/03/2018. Contratante: Municipio de Capanema-Pr. Contratada: OMEGA—ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA—EPP, Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO E IMPRESSAO DE CARNES DE IPTU PARA DISTRIBUICAO PELO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR. Valor total: R$7.410,00 (Sete Mil, Quatrocentos e Dez Reais). Americo Belle - Prefeito Municipal

Cue202975

AVISO DE LICITA9A0 — PREGAO PRESENCIAL N° 36/2018

O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna public° que realizara Processo Licitaterio, nos termos a seguir: Modalidade: Pregao Presencial n°36/2018 Tipo de Julgamento: Menor prego por item. Objeto: AQUISICAO DE MOBILIARIO ESCOLAR PARA USO DA SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES DO MUNICIPIO DE CAPANEMA- PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS.. Valor: R$46.037,00 (Quarenta e Seis Mil e Trinta e Sete Reais) Abertura das propostas: 09:00 horas do dia 28/03/2018 Local: Setor de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana — Centro. Demais informacOes poderao ser obtidas no enderego acima citado em horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. - Capanema-PR,13 de merge de 2018 Americo Belle- Prefeito Municipal

Cod26297C,

PUBLICA9A0 TRIMESTRAL REF.: PREGAO PRESENCIAL N° 45/2017

OBJETO: CONTRATACAO IDE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTEKAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO POBLICA DE CAPANEMA PR. Permanecem inalterados os pregos homologados em 02/06/2017. Roselia Kriger Becker Pagani - Pregoeira

PUBLICACAO TRIMESTRAL REF.: PREGAO PRESENCIAL N° 51/2017

OBJETO: CONTRATAQAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICO DE HOSPEDAGEM E APOIO A PACIENTES DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE SAUDE, QUE E DESLOCAM ATE A CIDADE DE CASCAVEL PR PARA TRATAMENTO IDE SANDE, PROCESSADO PELO SISTEMA REGISTRO IDE PRE9OS. Permanecem inalterados os precos homologados em 05/06/2017. Roselia Kriger Becker Pagani - Pregoeira

Ood262939

AVISO DE LICITACAO — PREGAO PRESENCIAL N° 24/2018

O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna public° que realizara Processo Licitatorio, nos termos a seguir: Modalidade: Pregao Presencial n°24/2018 Tipo de Julgamento: Menor prego por item. Objeto: AQUISICAO IDE MATERIALS ELETRICOS PARA USO NA MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO IDE PRECOS. Valor: R$ 422.575,00 (Quatrocentos e Vinte a Dois Mil, Quinhentos e Setenta e Cinco Reais) FICA REMARCADAAABERTURA DA SESSAO PARA 0 DIA: 19/03/2018 —AS 9:00 HORAS. Local: Setor de Licitagees da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana — Centro. Demais informagoes poderao ser obtidas no enderego acima citado em horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR, 14 de marco de 2018 Americo Belle- Prefeito Municipal

Cod26301:2

DiOEMS ,CP

pi'atia°.°,,r1c4rAess isi inAadHouEnleert rToi coacbeon,tae, C

ivz da gaerr:intaddoa

autenticidade dente documento, desde que visualizado Para consulter a autenticidade do ,rTigy,.:. atravds do site. carimbo do tempo, Informe o —

c6digo ao /ado no site. 3712309967

OosLaro0,omcroNa CIrcilaZgla-7117nfilstiridoodran°1 et:nOtia.°

hdp://dioems.com.br/

C.0-)'i 4 3 0


MUIVICiPIO DE CAPANEMA- PR

ATA DE REGISTRO DE PREgOS N°88/2018


Aos treze dias de marco de 2018, o Municipio de Capanema - PR, inscrito no CNPJ/MF

sob o n° 75.972.760/0001-60, corn sede na cidade de Capanema, Estado do Parana, na Avenida

Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza n° 1080 - Centro, doravante denominado Prefeitura,

representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Americo Belle, nos termos do art. 15 da Lei

Federal n° 8.666/93 e suas alteragOes, do Decreto Municipal n° 4.118/2007 e da Lei n°

10.520/02, ern face da classificagae das propostas apresentada no Pregao Presencial n°

31/2018, por deliberagdo do Pregoeiro, devidamente homologada e publicada no Diario Oficial

do Municipio de Capanema, resolve REGISTRAR OS PRECOS da empresa classificada em

primeiro lugar, qualificada abaixo, observadas as condigoes do Edital que rege o Pregao e


DANIEL NARCISO FERREIRA TRANSPORTES - ME, sediada na R GUAIRACAS, 1445 - CEP:

85760000 - BAIRRO: SAO CRISToVAO, na cidade de Capanema/PR, inscrita no CNPJ sob

o n°16.993.009/0001-80, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada

por seu representante legal Sr.(a) DANIEL NARCISO FERREIRA, portador do RG n°

83394277 e do CPF n° 008.550.239-10.


1.1. 0 objeto desta Ata é o AQUISICAO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA INSTALACAO E


ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICiPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA

DE REGISTRO DE PRECOS.. objeto, para atender as necessidades do Municipio de Capanema,

conforme especificagOes do Termo de Referencia e quantidades estabelecidas abaixo: Item Descrieaa do p do

pr.: uto Unida de de medid

Ili.. cie un tari6

repo total

2 FITA ALUMNI° ALTA QUALIDADE, ALTA RESISTENCIA, LARGURA 45M/M X 40MTS, ADESIVO BORRACHA NATURA, RESISTENCIA A TRAcA0 (N/25M:111) RESISTENCIA A TEMPERATURA 66°C

TEC TAPE UN 50,00 4,50 225,00


DU GOLD UN 100,00 23,20 2.320,00

6 SUPORTE 700M/M PARA AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 30.000 A 60.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE

DU GOLD UN 100,00 57,00 5.700,00


CAPANEMA-PR ,40711-e,

0 0 0


Ago CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO


POLIPEX UN 300,00 2,80 840,00


POLIPEX UN 300,00 2,45 735,00


POLIPEX UN 300,00 2,50 750,00


POLIPEX UN 300,00 1,85 555,00


POLIPEX UN 300,00 1,65 495,00

17 TUBO EM POLIETILENO EXPANDIDO COM PELICULA PROTETORA (TUBEX) ANTI- CHAMA B - DIN 4102BARRA COM 2 MTS. DIAMETRO INTERNO 1/4"

POLIPEX UN 300,00 1,60 480,00

Valor Total do Contrato: R$12.100,00(Doze Mil e Cern Reais)

1.2. A existencia de pregos registrados nao obriga a Administragao a firmar as aquisigOes

que deles poderao advir, facultando-se a realizacao de licitacao especifica para a aquisicao

pretendida, sendo assegurada ao beneficiario do Registro a preferencia de aquisicao em

igualdade de condigOes.

2. CLAUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS


3. CLAUSULA TERCEIRA - DA AQinsicAo

3.1. A aquisigao obedecera a conveniencia e as necessidades do Municipio de Capanema

- PR.

3.2. 0 Municipio de Capanema efetuara seus pedidos a Detentora da Ata nos termos

da Clausula Quarta desta Ata, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio,

inclusive fac-simile ou e-mail, o qual devera conter alem dos requisitos da Clausula

Quarta, as seguintes informacoes:

3.2.1. Niimero da Ata;

3.2.3. Niimero do item conforme Ata;

3.2.3. Dotacio orcamentaria onerada;



CAPANEMA - PR

1-D6' 7)1,-t0

00,6



3.3. 0 material devera atender rigorosamente as especificagOes exigidas pela Contratante.

4. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E CONDICOES DE

RECEBIMENTO

4.1. A empresa vencedora do certame devera entregar os materiais solicitados em ate 02

(dois) dias fiteis apos a solicitacao formal do Departamento de Compras do Municipio de

Capanema, a qual somente podera ocorrer posteriormente a elaboracao de requerimento de

compra pela Secretaria Municipal solicitante, nos termos do subitem seguinte.

4.2. 0 requerimento mencionado no subitem anterior devera conter as seguintes

informaciie s :

agdentificacao da Secretaria Municipal solicitante;





fpustificativa da quantidade requisitada e a necessidade da aquisicao;


4.3. 0 requerimento devera ser enviado ao Departamento de Compras do Municipio

que verificara a possibilidade da aquisicao e encaminhath o respectivo pedido a empresa

vencedora do certame, juntamente com a respectiva nota de empenho.


solicitados sem a elaboracao do requerimento e as informacoes previstas no subitem 4.2.

4.41. A recusa fundamentada neste subitem nao gera responsabilidade ou





elaboracao do requerimento configura a concorrencia da empresa para a nulidade do ato,

configurando a ma-fe da contratacao, possibilitando a anulaca'o de eventual nota de

empenho emitida e o nao pagamento dos produtos, sem prejuizo da adocao das medidas

cabiveis para aplicacao das penalidades previstas na Lei 12.846/2013.

4.7. As solicitacoes devetho ser carimbadas e assinadas pela comissao de

recebimento, para fins de recebimento definitivo dos materiais.

4.8.As solicitacoes provenientes da Secretaria participante da Ata de Registro de

Precos, apOs o recebimento definitivo dos bens, deverao ser armazenados em arquivo

prOprio no Controle Interno ou no Departamento de Compras do Municipio ou na propria

Secretaria Solicitante, permitindo a fiscalizacao de Orgao interno e externos.


00'


5. CLAUSULA ()UINTA - DO PAGAMENTO

5.1.0 pagamento sera feito pelo Municipio de Capanema/PR, de acordo com o item

29 e ss. do edital, de forma parcelada, conforme o fornecimento dos produtos, somente

apps o recebimento definitivo dos materiais, nos termos do item 28 e ss. do edital do

certame.


bancaria para pagamento.

5.3.A CONTRATANTE nao se responsabilizara por qualquer despesa que venha a ser

efetuada pela CONTRATADA, que porventura nao tenha sido prevista nesta Ata de Registro de

Pre co s.

5.4.Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada nao tenha

concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido devera ser acrescido de encargos

morat6rios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o

pagamento ate a data do efetivo pagamento, a taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se

a seguinte fOrmula:

EM=IxNxVP

EM = Encargos MoratOrios a serem acrescidos ao valor originariamente devido

I = Indice de atualizacao financeira, calculado segundo a fOrmula:

(6 /

100)

365

N = Nilmero de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data do efetivo pagamento


5.5.As despesas com a aquisicao dos objetos registrados nesta ata serao empenhadas nas

seguintes dotagOes orgamentarias: DOTAOES Exercicl o da des a

Coa da

p sa

i n -"t. A

a

de ur'sy.)

Fon,te6 allagAczaaiai despesa

J —

iliraprda fonte

m 2018 280 05.001.04.122.0402.2023 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 560 07.001.12.361.1201.2102 104 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 850 07.001.12.365.1202.2118 103 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 1060 07.002.27.812.2701.2272 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 1130 07.003.13.392.1301.2131 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 1220 08.001.26.782.2601.2262 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 1390 08.002.15.452.1501.2154 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 1590 09.001.10.301.1001.2081 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 2220 10.001.20.606.2001.2210 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio


CAPANEMA - PR ,/2

0


2018 2770 11.005.08.244.0801.2043 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio

2018 2880 12.001.22.661.2201.2222 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio

2018 2980 12.002.23.695.2301.2233 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio


6.1. A fiscalizacao da Ata de Registro de Precos sera exercida por um representante da

Secretaria Municipal de Administracao, conforme termo de referencia, ao qual competird

dirimir as cluvidas que surgirem no curso da execucao do contrato, e de tudo dares ciencia a

Administragdo, bem como atestar o recebimento dos materiais, nos termos do item 24 do edital.

6.2. A fiscalizacao de que trata este item nao exclui nem reduz a responsabilidade da

fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de

imperfeicOes tecnicas, vicios redibitorios, ou material inadequado ou de qualidade inferior, e, na

ocorrencia desta, nao implica em corresponsabilidade da Administracao ou de seus agentes e

prepostos, de conformidade coin o art. 70 da Lei n° 8.666/93.

6.3. 0 fiscal da Ata de Registro de Precos anotard em registro proprio todas as ocorrencias

relacionadas corn a execucao da Ata de Registro de Precos, indicando dia, mes e ano, bem como

o nome dos funcionarios eventualmente envolvidos, determinando o que for necessario

regularizacao das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade

competente para as providencias cabiveis.

6.4. Ficam credenciados pela Administracao do Municipio, para fiscalizacao da Ata de

Registro de Precos, bem como prestar toda assistencia e orientacao que se fizer necessaria, os

servidores Sharlene Keila Schlindwein e Otivio Fonseca Galiazi, para, junto ao

representante da CONTRATADA, solicitar a correcao de eventuais falhas ou irregularidades que

forem verificadas, as quais, se nao sanadas no prazo estabelecido, serao objeto de comunicacao

oficial a CONTRATADA, para aplicacao das penalidades cabiveis.

6.5. A fiscalizacao para cumprimento da presente Ata, por parte da Contratante, podera

ser alterada, a qualquer tempo, mediante autorizacao e posterior comunicagao a CONTRATADA.

7. CLAUSULA SETIMA - DO ACOMPANHAMENTO DOS PREcOS

7.1. 0 Orgao Gerenciador realizard publicacao trimestral dos precos registrados no Diario

Oficial do Municipio.

7.2. Os precos registrados serao confrontados periodicamente, verificando a

compatibilidade com os praticados no mercado e assim controlados pela Administracao.

7.2.1. A Administracao Municipal, no caso de comprovacao dos precos registrados

serem maiores que os vigentes no mercado, convocara o(s) signatario(s) da Ata de Registro de

Precos para promover a renegociacao dos precos de forma a torna-los compativeis com os de

mercado.


CAPANEMA - PR 1321•Cd

0 0 0-i

Municfpio de Capanema - PR

7.2.2. Em caso de recusa do(s) signatario(s) da Ata em aceitar a renegociagao, o

Municipio procedera a aquisigao do(s) item(ns) por outros meios, respeitando o disposto na

legislagao e o Decreto Municipal n° 4.118/2007.

8. CLAUSULA OITAVA - DA ALTERAcAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS

8.1.E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de pregos,

inclusive o acrescimo de que trata o § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93.

8.2. 0 prego registrado podera ser revisto nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do

art. 65 da Lei n° 8.666/93, em decorrencia de eventual redugao dos pregos praticados no

mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao Orga'o gerenciador

promover as negociagoes junto aos fornecedores.

8.3. Quando o prego inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior

ao prego praticado no mercado, o Orgao gerenciador devera:

8.3.1.Convocar o fornecedor visando a negociagao para reducao de pregos e sua

adequagao ao praticado pelo mercado;

8.3.2.Frustrada a negociagao, liberar o fornecedor do compromisso assumido e

cancelar o registro, sem aplicagao de penalidade;

8.3.2.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociagdo,


8.4. Quando o prego de mercado tornar-se superior aos pregos registrados e o fornecedor,

mediante requerimento devidamente comprovado, nao puder cumprir o compromisso, o orgao

gerenciador podera:

8.4.1. Convocar o fornecedor visando a negociagdo de pregos e sua adequagao ao

praticado pelo mercado nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei n°

8.666/93, quando cabivel, para rever o prego registrado em razdo da superveniencia de fatos

imprevisiveis, ou previsiveis, porem de consequencias incalculaveis, retardadores ou

impeditivos da execugdo do ajustado, ou, ainda em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do

principe, configurando alea econOmica extraordinaria e extracontratual.

8.4.2. Caso inviavel ou frustrada a negociagao, liberar o fornecedor do compromisso

assumido, caso a comunicagao ocorra antes do pedido do fornecimento, sem aplicagdo da

penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

8.4.3. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de

negociagao, quando cabivel.

8.5. A cada pedido de revisao de prego devera o fornecedor comprovar e justificar as

alteragOes havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a

variacao dos componentes dos custos devidamente justificada.

8.6. Na analise do pedido de revisao, dentre outros criterios, a Administragao adotard,

para verificagdo dos pregos constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa

de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou


CAPANEMA - PR


comercializadoras, a ser realizada pela prOpria unidade, devendo a deliberagao, o deferimento

ou indeferimento da alteragao solicitada ser instruida corn justificativa da escolha do criterio e

mem6ria dos respectivos calculos, para decisao da Administragdo no prazo de 30 (trinta) dias.

Todos os documentos utilizados para a analise do pedido de revisao de pregos serao devidamente

autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais.

8.7. E vedado a Contratada interromper a entrega dos materials enquanto aguarda o

tramite do processo de revisao de pregos, estando, neste caso, sujeita as sangoes previstas no

Edital ConvocatOrio, salvo a hipOtese de liberagao do fornecedor prevista nesta Ata.

8.8. Nao havendo exito nas negociagOes, o Orgao gerenciador devera proceder a revogagao

parcial ou total da Ata de Registro de Pregos, mediante publicagdo no Diario Oficial do

Municipio, e adotar as medidas cabiveis para obtengao de contratagao mais vantajosa, nos

termos do paragrafo -anico do art. 19 do Decreto 7.892/13.

8.9.E proibido o pedido de revisao corn efeito retroativo.

8.10. Nao cabe repactuagao ou reajuste de pregos da contratagdo, salvo nos casos

previstos acima.

8.11. Havendo qualquer alteragao, o Orgao gerenciador encaminhara cOpia atualizada da

Ata de Registro de Pregos aos orgaos participantes, se houver.


9.1. 0 fornecedor tera o seu registro cancelado por despacho do organ gerenciador,

assegurado o contraditOrio e a ampla defesa em processo administrativo especifico alem das

hipOteses contidas no edital, quando:

9.1.1. Nao cumprir as condigOes da Ata de Registro de Pregos;

9.1.2. Nao retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou nao

assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administragdo, sem justificativa aceitavel;

9.1.3. Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n°

8.666/93, ou no art. 7° da Lei n° 10.520/02.

9.2. 0 cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente,

decorrente de caso fortuito ou forga maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente

comprovados e justificados:

9.2.1. Por razOes de interesse publico;


9.2.3. Em qualquer das hipOteses acima, o orgao gerenciador comunicard o

cancelamento do registro do fornecedor aos Orgaos participantes, se houver.

10. CLAUSULA DECIMA - DAS INFRACOES E DAS SAKOES ADMINISTRATIVAS

10.1. Comete infragdo administrativa, a licitante/Adjudicataria que, no decorrer da

licitagao:



a) Nao retirar a nota de empenho, ou nao assinar o contrato, quando convocada

dentro do prazo de validade da proposta;

b) Apresentar documentagao falsa;



e) Comportar-se de modo inidOneo;


g) Fizer declaragao falsa;

h) Ensejar o retardamento da execuedo do certame.

10.2. A licitante/Adjudicataria que cometer qualquer das infracties discriminadas no

subitem anterior ficara sujeita, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes

saneoes:

a) Multa de ate 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s)

prejudicado(s) pela conduta do licitante;

b) Impedimento de licitar e de contratar corn o Municipio de Capanema e

descredenciamento no SICAF, pelo prazo de ate dois anos;

10.3. Em caso de inexecuedo do contrato, erro de execuedo, execugdo imperfeita, mora de

exec-L.10o, inadimplemento contratual ou nao veracidade das informaeoes prestadas, a

Contratada estara sujeita as saneoes administrativas abaixo, garantidas a previa defesa:


10.3.2. Multas:

a) Multa de 0,5 por dia de atraso na entrega do material, calculada sobre

o valor total da ata de registro de precos, limitada ao percentual maxim° de 10% do valor

total da respectiva ata, a partir do qual estara configurada a sua inexecucao total;

b) Multa de 0,2 % sobre o valor total da ata de registro de precos, por

infracao a qualquer clausula ou condicao do edital ou da ata de registro de precos nao

especificada na alinea "a" deste item, aplicada em dobro na reincidencia;

c) Multa de 5 sobre o valor total da ata de registro de precos, no caso de

rescisio do contrato por ato unilateral da Administracao, motivado por culpa da

Contratada, havendo a possibilidade de cumulacao corn as demais sanyies cabiveis;

d) Multa de 20,0 % sobre o valor total d ata de registro de precos, quando


10.3.3.Suspensao temporaria de participagao em licitaeao e impedimento de

contratar corn a Administraedo, por prazo nao superior a 02 (dois) anos;

10.3.4.Declaraeao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administraedo

Pablica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punicao ou ate que seja promovida

a reabilitaedo perante a prOpria autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida sempre

que o contratado ressarcir a Administragao pelos prejuizos resultantes e depois de decorrido o

prazo de 02 (dois) anos.


CAPANEMA - PR

0 0


10.4. As sanceies de suspensao temporaria de participacao em licitacao e impedimento de

contratar e de declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administragao poderao

tambem ser aplicadas as empresas ou aos profissionais que:

a) Tenham sofrido condenagao defmitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude

fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

b) Tenham praticado atos ilicitos visando a frustrar os objetivos da licitacao;

c) Demonstrem nao possuir idoneidade para contratar corn a Administragao em

virtude de atos ilicitos praticados.

10.5. As penalidades serao aplicadas apOs regular processo administrativo, em que seja

assegurado ao licitante o contraditOrio e a ampla defesa, corn os meios e recursos que lhes sao

inerentes, observando-se o procedimento previsto na Lei n° 8.666/93, e subsidiariamente na

— Lei n° 9.784/99.


eventualmente devidos pela Administracao.

10.7. A sancao de declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a

Administragao PUblica é de competencia exclusiva do(a) Prefeito(a) Municipal.

10.8. As demais sancOes sao de competencia exclusiva do Pregoeiro.

10.9. A autoridade competente, na aplicacao das sancoes, levard em consideracao a

gravidade da conduta do infrator, o carater educativo da pena, bem como o dano causado a

Administragao, observado o principio da proporcionalidade.

10.10. As multas serao recolhidas em favor do Municipio, no prazo ma.3dmo de 30 (trinta)

dias, a contar da data do recebimento da comunicacao enviada pela autoridade competente, ou,

quando for o caso, inscritas na Divida Ativa do Municipio e cobradas judicialmente.

10.11. As penalidades serao obrigatoriamente registradas no SICAF.

10.12. As sancOes aqui previstas sao independentes entre si, podendo ser aplicadas

isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuizo de outras medidas cabiveis.

11. CLAUSULA DECIMAPRIMEIRA - DO PREP()

11.1. Durante a vigencia de cada contratacao, os precos sao fixos e irreajustaveis.

12. CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DAS PARTES

12.1. As obrigacoes do contratante e da contratada sao aquelas previstas no edital.

13. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO RECEBIMENTO E CRITERIO DE ACEITAcAO DO

OBJETO

13.1. Os materiais serao recebidos na forma do item 28 do edital.



CAPANEMA - PR

Capanema, 13 de marco de 2018

NIEL NARCISO FERREIRA

Representante Legal

DANIEL NARCISO FERREIRA

TRANSPORTES - ME

Detentora da Ata

AMERICO- LLE

Prefeito Municipal


14.1. Para as questOes decorrentes da execucao deste instrumento que nao possam ser

dirimidas administrativamente, Pica eleito o foro da Comarca de Capanema, corn referencia

expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

15. CLAUSULA DECIMA QUINTA - DAS DISPOSICOES FINALS

15.1. A execugdo do contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-do pelas

clausulas contratuais e pelos preceitos de direito public°, aplicando-lhes, supletivamente, os

principios da teoria geral dos contratos e as disposigoes de direito privado, na forma do artigo

54, da Lei n° 8.666/93, combinado corn o inciso XII, do art. 55, do mesmo diploma legal.

15.2. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Pregos, aplicando-lhe todos os seus

dispositivos, o edital do Pregao Presencial n° 31/2018 , o seu respectivo Termo de referencia,

e a proposta da empresa.

15.3. A Detentora da Ata devera manter, enquanto vigorar o registro de pregos e em

compatibilidade com as obrigagOes por ele assumidas, todas as condigoes de habilitagdo e

qualificagdo exigidas no Pregao Presencial n° 31/2018 .

15.4. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Pregos, que vai assinada

pelo Excelentissimo Senhor Americo Belle, Prefeito Municipal do Municipio de Capanema, e pelo

(a) Sr.(a) DANIEL NARCISO FERREIRA, qualificado preambularmente, representando a

Dete


CAPANEMA - PR

1.500,00 3,50 5.250,00

DeOcricao do 1#•.i-iocti40.7sty.io Marca do prOdiitO

Uriid ade. de

, da

CABO FLEXIVEL TENSAO NOMINAL 500V, ENCORDOAMENTO CLASSE 4 - sEcAo 4X 1,5, DIAMETRO DO CONDUTOR 1,5M/M, ESPESSURA DA ISOLACAO 0,8M/M, COBERTURA DE 1,0M /M - DIAMETRO EXTERNO 4,5M/M - NORMAS BASICAS APLICAVEIS: NM-247-53 DA ABNT E NBR NM280 DA ABNT

1 M MEGATR ON

FITA PVC 100M/MX10 MT SEM ADESIVO

50,00 141,00 3 EOS UN 2,82

pregg vnitaiio


MU1VICtPIO DE CAPANEMA- PR

ATA DE REGISTRO DE PRECOS N°89/2018


Aos treze dias de marco de 2018, o Municipio de Capanema - PR, inscrito no CNPJ/MF

sob o n° 75.972.760/0001-60, corn sede na cidade de Capanema, Estado do Parana, na Avenida

Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza n° 1080 - Centro, doravante denominado Prefeitura,

representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Americo Belle, nos termos do art. 15 da Lei

Federal n° 8.666/93 e suas alteracOes, do Decreto Municipal n° 4.118/2007 e da Lei n°

10.520/02, em face da classificacao das propostas apresentada no Pregao Presencial n°

31/2018, por deliberacao do Pregoeiro, devidamente homologada e publicada no Diario Oficial

do Municipio de Capanema, resolve REGISTRAR OS PREcOS da empresa classificada em

primeiro lugar, qualificada abaixo, observadas as condigOes do Edital que rege o Pregao e


POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA - ME, sediada na R ALMIRANTE BARROSO, 684 -

CEP: 89900000 - BAIRRO: CENTRO, na cidade de Sao Miguel do Oeste /SC, inscrita no

CNPJ sob o n°03.958.284/0001-11, doravante designada CONTRATADA, neste ato

representada por seu representante legal Sr.(a) CLEYTON RICARDO LAZAROTTO,

portador do RG n° 5333421 e do CPF n° 884.567.571-87.


1.1. 0 objeto desta Ata é o AQUISICAO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA INSTALAcA0 E


ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA

DE REGISTRO DE PRECOS.. objeto, para atender as necessidades do Municipio de Capanema,

conforme especificaciies do Termo de Referencia e quantidades estabelecidas abaixo:


0001. 00


5 SUPORTE 500M/M PARA AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18.000 A 30.000 BTUS, SEM SOLDA, CHAPA DE /WO CARBONO 2,00M/M, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA 100% EPDXI, BRANCO

FRIGELA R

UN 100,00 28,50 2.850,00


ELUMA M 300,00 13,50 4.050,00


ELUMA M 300,00 7,00 2.100,00


ELUMA M 300,00 21,00 6.300,00


ELUMA M 300,00 11,00 3.300,00

Valor Total do Contrato: R$23.991,00(Vinte e Tres Mil, Novecentos e Noventa e Um

Reais)

1.2. A existencia de pregos registrados nao obriga a Administragao a firmar as aquisigOes

que deles poderao advir, facultando-se a realizagdo de licitagao especifica para a aquisigao

pretendida, sendo assegurada ao beneficiario do Registro a preferencia de aquisigao em

igualdade de condigeies.

2. CLAUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS


3. CLAUSULA TERCEIRA - DA AQUISICAO

3.1. A aquisigao obedecera a. conveniencia e as necessidades do Municipio de Capanema

- PR.

3.2. 0 Municipio de Capanema efetuara seus pedidos a Detentora da Ata nos termos

da Clausula Quarta desta Ata, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio,

inclusive fac-simile ou e-mail, o qual devera conter alem dos requisitos da Clausula

Quarta, as seguintes informacoes:

3.2.1. Nitmero da Ata;

3.2.3. Nitmero do item conforme Ata;

3.2.3. Dotaodo orcamentaria onerada;



CAPANEMA - PR

-in 61 Municipio de Capanema - PR


3.3. 0 material devera atender rigorosamente as especificacOes exigidas pela Contratante.

4. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E CONDICOES DE

RECEBIMENTO

4.1. A empresa vencedora do certame devera entregar os materiais solicitados em ate 02

(dois) dias uteis apps a solicitacao formal do Departamento de Compras do Municipio de

Capanema, a qual somente podera ocorrer posteriormente a elaboracao de requerimento de

compra pela Secretaria Municipal solicitante, nos termos do subitem seguinte.

4.2. 0 requerimento mencionado no subitem anterior devera conter as seguintes

informacOes :

agdentificacao da Secretaria Municipal solicitante;





f)Justificativa da quantidade requisitada e a necessidade da aquisica.o;


4.3. 0 requerimento devera ser enviado ao Departamento de Compras do Municipio

que verificara a possibilidade da aquisicao e encaminhara o respectivo pedido a empresa

vencedora do certame, juntamente corn a respectiva nota de empenho.


solicitados sem a elaboracao do requerimento e as informacoes previstas no subitem 4.2.

4.41. A recusa fundamentada neste subitem nao gera responsabilidade ou





elaboracao do requerimento configura a concorrencia da empresa para a nulidade do ato,

configurando a ma-fe da contratacao, possibilitando a anulacao de eventual nota de

empenho emitida e o nao pagamento dos produtos, sem prejuizo da adocao das medidas

cabiveis para aplicacao das penalidades previstas na Lei 12.846/2013.

4.7. As solicitacoes deverao ser carimbadas e assinadas pela comissio de

recebimento, para fins de recebimento definitivo dos materiais.

4.8.As solicitacoes provenientes da Secretaria participante da Ata de Registro de

Precos, ape's o recebimento definitivo dos bens, deverao ser armazenados em arquivo

proprio no Controle Interno ou no Departamento de Compras do Municipio ou na propria

Secretaria Solicitante, permitindo a fiscalizacao de orgao interno e externos.


0010162


5. CLAUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO

5.1.0 pagamento sera feito pelo Municipio de Capanema/PR, de acordo corn o item

29 e ss. do edital, de forma parcelada, conforme o fornecimento dos produtos, somente

apos o recebimento definitivo dos materiais, nos termos do item 28 e ss. do edital do

certame.


ban.caria para pagamento.

5.3.A CONTRATANTE nao se responsabilizard por qualquer despesa que venha a ser

efetuada pela CONTRATADA, que porventura nao tenha sido prevista nesta Ata de Registro de

Pregos.

5.4.Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada nao tenha

concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido devera ser acrescido de encargos

morat6rios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o

pagamento ate a data do efetivo pagamento, a taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se

a seguinte fOrmula:

EM=IxNxVP

EM = Encargos MoratOrios a serem acrescidos ao valor originariamente devido

I = fndice de atualizagao financeira, calculado segundo a fOrmula:

(6 /

100)

365

N = NUmero de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data do efetivo pagamento


5.5.As despesas corn a aquisigao dos objetos registrados nesta ata serao empenhadas nas

seguintes dotacoes orgamentarias:

DOTAcOES Exercici o da despesa

Conta da d.espesa

Funcion.al programatioa F6rite de tecUrso2

Natureza da despesa

Grupo da fOnte

2018 280 05.001.04.122.0402.2023 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio

2018 560 07.001.12.361.1201.2102 104 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio

2018 850 07.001.12.365.1202.2118 103 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio

2018 1060 07.002.27.812.2701.2272 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio

2018 1130 07.003.13.392.1301.2131 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio

2018 1220 08.001.26.782.2601.2262 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 1390 08.002.15.452.1501.2154 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 1590 09.001.10.301.1001.2081 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 2220 10.001.20.606.2001.2210 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio


Municipio de Capanema - PR 0 Okii_ 6 3

2018 2770 11.005.08.244.0801.2043 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 2880 12.001.22.661.2201.2222 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 2980 12.002.23.695.2301.2233 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio


6.1. A fiscalizagao da Ata de Registro de Pregos sera exercida por um representante da

Secretaria Municipal de Administragdo, conforme termo de referencia, ao qual competird

dirimir as dUvidas que surgirem no curso da execugao do contrato, e de tudo dares ciencia

Administragao, bem como atestar o recebimento dos materiais, nos termos do item 24 do edital.

6.2. A fiscalizagao de que trata este item nao exclui nem reduz a responsabilidade da

fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de

imperfeigOes tecnicas, vicios redibithrios, ou material inadequado ou de qualidade inferior, e, na

ocorrencia desta, nao implica em corresponsabilidade da Administragdo ou de seus agentes e

prepostos, de conformidade corn o art. 70 da Lei n° 8.666/93.

6.3. 0 fiscal da Ata de Registro de Pregos anotard em registro pr6prio todas as ocorrencias

relacionadas com a execugao da Ata de Registro de Pregos, indicando dia, mes e ano, bem como

o nome dos funcionarios eventualmente envolvidos, determinando o que for necessario

regularizagao das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade

competente para as providencias cabiveis.

6.4. Ficam credenciados pela Administragao do Municipio, para fiscalizagao da Ata de

Registro de Pregos, bem como prestar toda assistencia e orientagao que se fizer necessaria, os

servidores Sharlene Keila Schlindwein e Otivio Fonseca Galiazi, para, junto ao

representante da CONTRATADA, solicitar a corregao de eventuais falhas ou irregularidades que

forem verificadas, as quais, se nao sanadas no prazo estabelecido, serao objeto de comunicagao

official a CONTRATADA, para aplicagdo das penalidades cabiveis.

6.5. A fiscalizagdo para cumprimento da presente Ata, por parte da Contratante, podera

ser alterada, a qualquer tempo, mediante autorizagao e posterior comunicagao a CONTRATADA.

7. CLAUSULA SETIMA - DO ACOMPANHAMENTO DOS PRECOS

7.1. 0 Orgao Gerenciador realizard publicagao trimestral dos pregos registrados no Diario

Oficial do Municipio.

7.2. Os pregos registrados serao confrontados periodicamente, verificando a

compatibilidade corn os praticados no mercado e assim controlados pela Administragao.

7.2.1. A Administragao Municipal, no caso de comprovagao dos pregos registrados

serem maiores que os vigentes no mercado, convocard o(s) signatario(s) da Ata de Registro de

Pregos para promover a renegociagao dos pregos de forma a torna-los compativeis corn os de

mercado.



7.2.2. Em caso de recusa do(s) signatario(s) da Ata em aceitar a renegociagao, o

Municipio procedera a aquisigao do(s) item(ns) por outros meios, respeitando o disposto na

legislagao e o Decreto Municipal n° 4.118/2007.

8. CLAUSULA OITAVA - DA ALTER/lc -AO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS

8.1. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de pregos,

inclusive o acrescimo de que trata o § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93.

8.2. 0 prego registrado podera ser revisto nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do

art. 65 da Lei n° 8.666/93, em decorrencia de eventual redugao dos pregos praticados no

mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao Orgao gerenciador

promover as negociagoes junto aos fornecedores.

,..._._

8.3. Quando o prego inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior

ao prego praticado no mercado, o Orgao gerenciador devera:

8.3.1.Convocar o fornecedor visando a negociagao para redugao de pregos e sua

adequagao ao praticado pelo mercado;

8.3.2.Frustrada a negociagao, liberar o fornecedor do compromisso assumido e

cancelar o registro, sem aplicagao de penalidade;

8.3.2.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociagdo,


8.4. Quando o prego de mercado tornar-se superior aos pregos registrados e o fornecedor,

mediante requerimento devidamente comprovado, nao puder cumprir o compromisso, o Orgao

gerenciador podera:

8.4.1. Convocar o fornecedor visando a negociagao de pregos e sua adequagdo ao

praticado pelo mercado nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei n°

8.666/93, quando cabivel, para rever o prego registrado em razao da superveniencia de fatos

imprevisiveis, ou previsiveis, porem de consequencias incalculaveis, retardadores ou

impeditivos da execugao do ajustado, ou, ainda em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do

principe, configurando alea econOmica extraordinaria e extracontratual.

8.4.2. Caso inviavel ou frustrada a negociagao, liberar o fornecedor do compromisso

assumido, caso a comunicagao ocorra antes do pedido do fornecimento, sem aplicagao da

penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

8.4.3. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de

negociagao, quando cabivel.

8.5. A cada pedido de revisdo de prego devera o fornecedor comprovar e justificar as

alteragoes havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a

variagao dos componentes dos custos devidamente justificada.

8.6. Na analise do pedido de revisao, dentre outros criterios, a Administragdo adotard,

para verificagdo dos pregos constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa

de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou


CAPANEMA - PR

0 s 65 Municipio de Capanema - PR

comercializadoras, a ser realizada pela propria unidade, devendo a deliberagao, o deferimento

ou indeferimento da alteragao solicitada ser instruida com justificativa da escolha do criterio e

mernOria dos respectivos calculos, para decisao da Administragdo no prazo de 30 (trinta) dias.

Todos os documentos utilizados para a analise do pedido de revisao de pregos serao devidamente

autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais.

8.7. E vedado a Contratada interromper a entrega dos materiais enquanto aguarda o

tramite do processo de revisao de pregos, estando, neste caso, sujeita as sangoes previstas no

Edital Convocatorio, salvo a hipotese de liberagdo do fornecedor prevista nesta Ata.

8.8. Nao havendo 'exit° nas negociagoes, o Orgao gerenciador devera proceder a revogagao

parcial ou total da Ata de Registro de Pregos, mediante publicagao no Diario Oficial do

Municipio, e adotar as medidas cabiveis para obtengao de contratagao mais vantajosa, nos

termos do paragrafo Unico do art. 19 do Decreto 7.892/13.

8.9. E proibido o pedido de revisao corn efeito retroativo.

8.10. Nao cabe repactuagao ou reajuste de pregos da contratagao, salvo nos casos

previstos acima.

8.11. Havendo qualquer alteragao, o Orgao gerenciador encaminhard cOpia atualizada da

Ata de Registro de Pregos aos Orgaos participantes, se houver.


9.1. 0 fornecedor tera o seu registro cancelado por despacho do Orgao gerenciador,

assegurado o contraditOrio e a ampla defesa em processo administrativo especifico alem das

hipOteses contidas no edital, quando:

9.1.1. Nao cumprir as condigoes da Ata de Registro de Pregos;

9.1.2. Nao retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou nao

assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administragao, sem justificativa aceitavel;

9.1.3. Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n°

8.666/93, ou no art. 7° da Lei n° 10.520/02.

9.2. 0 cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente,

decorrente de caso fortuito ou forga maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente

comprovados e justificados:

9.2.1. Por razOes de interesse pablico;


9.2.3. Em qualquer das hipoteses acima, o Organ gerenciador comunicard o

cancelamento do registro do fornecedor aos orgaos participantes, se houver.

10. CLAUSULA DECIMA - DAS INFRACOES E DAS SANcOES ADMINISTRATIVAS

10.1. Comete infragao administrativa, a licitante/Adjudicataria que, no decorrer da

licitagao:


CAPANEMA - PR


a) Nao retirar a nota de empenho, ou nao assinar o contrato, quando convocada

dentro do prazo de validade da proposta;

b) Apresentar documentagdo falsa;



e) Comportar-se de modo inidOneo;


g) Fizer declaragdo falsa;

h) Ensejar o retardamento da execuedo do certame.

10.2. A licitante/Adjudicataria que cometer qualquer das infraeoes discriminadas no

subitem anterior ficara sujeita, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes

saneOes:

a) Multa de ate 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s)

prejudicado(s) pela conduta do licitante;

b) Impedimento de licitar e de contratar corn o Municipio de Capanema e

descredenciamento no SICAF, pelo prazo de ate dois anos;

10.3. Em caso de inexecugdo do contrato, erro de execuedo, execuedo imperfeita, mora de

execuedo, inadimplemento contratual ou nao veracidade das informaeOes prestadas, a

Contratada estara sujeita as saneoes administrativas abaixo, garantidas a previa defesa:


10.3.2. Multas:

a) Multa de 0,5 % por dia de atraso na entrega do material, calculada sobre

o valor total da ata de registro de precos, limitada ao percentual maxim° de 10% do valor

total da respectiva ata, a partir do qual estara configurada a sua inexecucao total;

b) Multa de 0,2 % sobre o valor total da ata de registro de precos, por

infracao a qualquer clausula ou condicao do edital ou da ata de registro de precos nao

especificada na alinea "a" deste item, aplicada em dobro na reincidencia;

c) Multa de 5 % sobre o valor total da ata de registro de precos, no caso de

rescisdo do contrato por ato unilateral da Administracao, motivado por culpa da

Contratada, havendo a possibilidade de cumulacao corn as demais sancoes cabiveis;

d) Multa de 20,0 % sobre o valor total d ata de registro de precos, quando


10.3.3.Suspensao temporaria de participagdo em licitacao e impedimento de

contratar corn a Administragao, por prazo nao superior a 02 (dois) anos;

10.3.4.Declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administraedo

Pdblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniedo ou ate que seja promovida

a reabilitaedo perante a prOpria autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida sempre

que o contratado ressarcir a Administragdo pelos prejuizos resultantes e depois de decorrido o

prazo de 02 (dois) anos.


0 0 670,


10.4. As sangoes de suspensao temporaria de participagao em licitagdo e impedimento de

contratar e de declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao poderao

tambem ser aplicadas as empresas ou aos profissionais que:

a) Tenham sofrido condenagao definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude

fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

b) Tenham praticado atos ilicitos visando a frustrar os objetivos da licitagao;

c) Demonstrem nao possuir idoneidade para contratar corn a Administragdo em

virtude de atos ilicitos praticados.

10.5. As penalidades serao aplicadas apOs regular processo administrativo, em que seja

assegurado ao licitante o contraditorio e a ampla defesa, corn os meios e recursos que lhes sao

inerentes, observando-se o procedimento previsto na Lei n° 8.666/93, e subsidiariamente na

Lei n° 9.784/99.


eventualmente devidos pela Administragao.

10.7. A sangao de declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a

Administragao Pablica e de competencia exclusiva do(a) Prefeito(a) Municipal.

10.8. As demais sangoes sao de competencia exclusiva do Pregoeiro.

10.9. A autoridade competente, na aplicagab das sangOes, levard em consideragdo a

gravidade da conduta do infrator, o carater educativo da pena, bem como o dano causado

Administragao, observado o principio da proporcionalidade.

10.10. As multas serao recolhidas em favor do Municipio, no prazo maxim() de 30 (trinta)

dias, a contar da data do recebimento da comunicagao enviada pela autoridade competente, ou,

quando for o caso, inscritas na Divida Ativa do Municipio e cobradas judicialmente.

10.11. As penalidades serao obrigatoriamente registradas no SICAF.

10.12. As sancoes aqui previstas sao independentes entre si, podendo ser aplicadas

isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuizo de outras medidas cabiveis.

11. CLAUSULA DECIMAPRIMEIRA - DO PRECO

11.1. Durante a vigencia de cada contratagao, os pregos sao fixos e irreajustaveis.

12. CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DAS PARTES

12.1. As obrigagoes do contratante e da contratada sao aquelas previstas no edital.

13. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO RECEBIMENTO E CRITERIO DE ACEITACAO DO

OBJETO

13.1. Os materiais serao recebidos na forma do item 28 do edital.



CAPANEMA - PR


14.1. Para as questOes decorrentes da execugdo deste instrumento que ndo possam ser

dirimidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Capanema, corn referencia

expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

15. CLAUSULA DECIMA QUINTA - DAS DISPOSICOES FINAIS

15.1. A execugdo do contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-do pelas

clausulas contratuais e pelos preceitos de direito publico, aplicando-lhes, supletivamente, os

principios da teoria geral dos contratos e as disposigoes de direito privado, na forma do artigo

54, da Lei n° 8.666/93, combinado corn o inciso XII, do art. 55, do mesmo diploma legal.

15.2. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Pregos, aplicando-lhe todos os seus

dispositivos, o edital do Pregao Presencial n° 31/2018 , o seu respectivo Termo de referencia,

e a proposta da empresa.

15.3. A Detentora da Ata deverd manter, enquanto vigorar o registro de pregos e em

compatibilidade corn as obrigagOes por ele assumidas, todas as condigOes de habilitagan e

qualificagdo exigidas no Pregao Presencial n° 31/2018 .

15.4. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Pregos, que vai assinada

pelo Excelentissimo Senhor Americo Belle, Prefeito Municipal do Municipio de Capanema, e pelo

(a) Sr.(a) CLEYTON RICARDO LAZAROTTO, qualificado preambularmente, representando a

Dete e da Ata.

Capanema, 13 argo de 2018

AmERree-B- LE CLEYTO C LAZAROTTO

Prefeito Municipal Represent. to Legal


Detentora da Ata


CAPANEMA - PR

PREENCHER COM LETRA DE FORMA AR DESTINATARIO DO OBJETO / DESTINATAIRE

NOME OU RAZAO SOCIAL DO DESTINATARIO DO OBJETO / NOM OU RAISON SOCIALE DU DESTINATAIRE

POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA - ME --L--

R ALMIRANTE BARROSO, 684 - CENTRO

CEP: 89900-000 - SAO MIGUEL DO OESTE/SC

DECLARAcA0 DE CONTEODO (SUJEITO A VERIFICAgA0) I DISCRIMINACION

-1(1/

2jek kl- :') ' \1C''-1. g 4 2 ( ) (S 7 )

NATUREZA DO ENVIO / NATURE DE L'ENVOI 1 1 PRIORITARIA/ PRIORITAIRE

EMS (... I ri) 0,.,0 eA,,,d_rs: N'), C7L_ 3412(..Ak 1 I SEGURADO I VALEUR DECLARE

ASINA RA 1 • RECEBEDOR / SIGNATURE DU RECEF'TEUR illk DATE

DATA DE RECEBIMENTO DE LIVRATION

C - REGA - 0

, AU DE DES 0 N

Cj sP -A

2 2 MAR z018 rrl

SC

4,

rte.._ - 9a/ o/ 4-t

NOME LEGIVEL DO RECEBEDOR / NOM LISIBLE DU RECEPTEUR Ci

(---:' .'• i \ -i \- &AN`t L.:-DAk <X-

N° DOCUMENTO DE IDENTIFICAcAO DO RECEBEDOR / ORGA0 EXPEDIDOR

R SIGNATURE

UBRIC AEMDAE,T. DO, r I P rtmcpi C 1 et r:, 62 - 4 1-.)31 *-;•e,

. N\ 'L e C 0 cce'c's d e ENDEREcO PARA DEVOLKAO NO VERSO / Ofteget DE RETOUR DANS LE VERS

75240203-0 FC0463 / 16 114 x 186 mm

Date post:	22-Jan-2020
Category:	Documents
Upload:	others
View:	1 times
Download:	0 times

00 Municipio de Capanema - PR · abnt e nbr nm280 da abnt m 1.500,00 3,60 5.400,00 2 52627- tubo de...

Documents