o tempo - p. 22 - 17.04.2012

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Landercy Hemer-son

O recurso do Minis-tério Público Estadual (MPE) para suspender a construção dos hotéis Bristol Stadium e Go Inn, na Pampulha, foi mais uma vez indeferi-do no âmbito judicial. A decisão do desembar-gador Versiani Penna, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), será publicada hoje. Ele também requisitou informações ao juiz Alyrio Ramos, da 3ª Vara da Fazenda Muni-cipal de Belo Horizon-te, que no mês passado não acatou o pedido do MPE para suspensão do licenciamento das obras.

Promotores que atuam na defesa do pa-trimônio cultural e da habitação e urbanismo vêm tentando na Jus-tiça, por meio de ação cívil pública, que o município suspenda o licenciamento urba-nístico dos empreendi-mentos e se abstenha de conceder alvará de construção que permita o início das obras. No começo do mês, depois que não teve sucesso em primeira instância, o MPE entrou com recur-so no TJMG, com pedi-do de liminar, que não

foi acatada. Na semana passada, os promotores entraram com um agra-vo de instrumento para rever o indeferimento do pedido de liminar, mas novamente não fo-ram atendidos.

Para o MPE, a de-cisão do TJMG de não conceder a liminar pôs em perigo a proteção de um dos mais significa-tivos conjuntos urbanos de proteção cultural, natural e urbanístico de Belo Horizonte, além de afrontar a legislação vigente no país. A apro-vação para construção dos empreendimentos, pelo Conselho Muni-cipal de Política Urba-na (Compur), levou os promotores de Justiça Lílian Maria Ferreira Marotta Moreira, Cláu-dia Ferreira de Souza, Marta Alves Larcher e Marcos Paulo Sou-za Miranda a propor a ação para reverter a si-tuação.

Os empreendimen-tos estão previstos para funcionar na Aveni-da Alfredo Camarate, no Bairro São Luiz. A construção dos hotéis foi permitida depois de uma mudança na Área e Diretrizes Especiais (ADE) da Pampulha. As leis municipais 9.952 (Lei da Copa) e a 9.959, que revisou

a Lei de Parcelamen-to, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizon-te, aprovadas em 2010, permitiram a constru-ção de mais andares em hotéis, para estimular o crescimento da infraes-trutura hoteleira, visan-do o Mundial de 2014. A mudança causou re-volta dos moradores da região que são contra a construção dos hotéis.

Os promotores que atuam na defesa do pa-trimônio cultural e na habitação e urbanismo prometem continuar fustigando a Prefeitu-ra de Belo Horizonte para que não autorize empreendimentos des-se tipo para a Pampu-lha, mediante alvará de construção que permita o início das obras sob pena de multa de R$ 100 mil por ato pratica-do e de pagamento de indenização pelos da-nos causados ao meio ambiente. O MPE re-quer ainda que se de-termine à CMR Cons-trutora Ltda. e à Brisa Empreendimentos Imo-biliários Ltda. que não iniciem ou executem os projetos até decisão da ação, também sob pena de multa de R$ 100 mil por ato praticado, além do pagamento de in-denização pelos danos causados ao meio am-biente.

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Caminho liberado PAMPULHA Tribunal de Justiça indefere recurso do MP para suspender a construção de dois hotéis na região

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mina da Anglo American

MP promove audiência públicaO Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realiza hoje uma

audiência pública em Conceição do Mato Dentro, na Região Central do estado, para discutir os direitos fundamentais das comunidades atingidas pelo projeto Minas-Rio, da Anglo American. Esse é o prin-cipal empreendimento da multinacional no mundo. O impacto social e ambiental das obras do projeto, porém, vem sendo constantemente discutido pelo MPMG e pelo Ministério Público Federal. Ao todo, cinco ações civis públicas contra irregularidades no processo de im-plantação tramitam na Justiça mineira.

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meIo AmBIeNteProporcionalmente, relatos de crimes ambientais são os que mais crescem no serviço de Disque Denúncia em Minas

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