XXXVII SEMINARIO INTERNACIONAL DE PRESUPUESTO PÚBLICO
LA EXPERIENCIA BRASILENA RECIENTE
EM PLANIFICACIÓN Y GESTIÓN PRESUPUESTÁRIA
Célia Corrêa
Secretária de Presupuesto Federal
Madrid, julio de 2010
ESTRUTURA DE LA PONENCIA
• Model político-institucional brasileño
• Experiencias en planificación en el gobierno
brasileño
– PAC (Programa de aceleración del crecimiento)
– PDE (Plan de desarrollo de la educación)
– PRONASCI (Programa de Seguridad Ciudadana)
• Enseñanzas y desafios
INFORMES MACROECONOMICOS
PIB: US$ 1,7 trillones (8)
Reservas Internacionales: US$ 250 mil millones
Crecimiento estimado PIB (2010): 7,3 %
Meta de Inflación (2010): 4,5 %
Tasa de interés (2010): 9,5 %
Nível de Desempleo: 6,8 %
PIB per capita anual: US$ 10,200 (82)
MODEL POLÍTICO BRASILEÑO
• Presidencialismo
• 3 entes autónomos
– Gobierno Nacional
– 27 Estados
– 5.564 Municipalidades
• Parlamento bicameral
– Cámara de Diputados (513)
– Cámara de Senadores (81)
INSTRUMIENTOS DE PLANIFICACIÓN Y PRESUPUESTO
La Constitución (art.165) atribuye al Poder
Ejecutivo la iniciativa de los seguintes
proyectos de ley:
– Plan Plurianual - PPA
– Lei de Diretrices Presupuestarias - LDP
– Lei de Presupuesto Anual - LPA
Son las herramientas legales de asignación de los
recursos públicos
MODEL INSTITUCIONAL BRASILEÑO
Ministerio del Planificación,
Presupuesto y Gestión
SRH SEAIN SEGES SOF SPI SLTI SPU
Ministerio de Planificación es el coordinador central del sistema
de planificación y presupuesto del gobierno federal, compuesto por
órganos setoriales de planificación y presupuesto de los diversos
ministerios
EJES DE LA PLANIFICACIÓN GUBERNAMENTAL
DESAFIOS
EJES
CRECIMIENTO ECONÓMICO
EDUCACIÓN DE CALIDAD
AGENDA SOCIAL
PAC
PDE
PROGRAMAS
SOCIALES
ESTIMULAR CRECIMIENTO ECONÓMICO
PROMOVER INCLUSIÓN SOCIAL
REDUCIR DESIGUALDADES REGIONALES
PROGRAMA DE
ACELERACIÓN DEL
CRECIMIENTO
PAC
PROGRAMA DE ACELERACIÓN DEL CRECIMIENTO
• Rasgos principales
• Inversiones en infraestructura para
promover desarrollo económico y social
• Sectores de transporte, energía,
saneamiento, viviendas y água
• Total de inversiones: US$ 540 mil millones
(PAC 1)
PROGRAMA DE ACELERACIÓN DEL CRECIMIENTO
• Objetivos principales:
– promover crecimiento económico
– solucionar los problemas infraestructura
– creación de ambiente favorable a
inversiones del sector privado
– estimular el aumento de la produtividad
– reducir disparidades regionales y
sociales
A
Concessões
BR-158/RS
BR-116/PR – Contorno Leste Curitiba
BR-060/DF/GO
Concessões Rodoviárias 2ª Etapa
BR-101/RJ
BR-116/376/101/PR/SC
BR-116/PR/SC
BR-116/SP/PR
BR-153/SP
BR-381/MG/SP
BR-393/RJ
BR-101/PE – Acesso ao Cabo
BR-135/BA – Div.
PI/BA-Monte Alegre
BR-364/AC – Tarauacá-Rio da Liberdade
BR-282/SC – Lages-Paraíso
BR-364/MT – Diamantino-km 720
BR-265/MG – Jacuí-São Sebastião do Paraíso
BR-156/AP – Igarapé do Breu- Calçoene
BR-050/MG – Uberaba-UberlândiaBR-153/MG
BR-153/PR
Ventania-Alto Amparo
Concessões Rodoviárias 2ª Etapa BR–116-324/BA
BR-319/AM – km 719-km 814
BR-163/PA – km 893-km 914
BR-101/RS – Lote 3 e 4
BR-230 – DuplicaçãoJoão Pessoa-Campina Grande
BR-116 – Ponte sobre o Rio São Francisco e acessos – Div. PE/BA-Ibó
Ponte BR-158-SP/MS
BR-364/RO – Ponte sobre o Rio Candeias
Manutenção de Rodovias – 53.585 km contratados
Sinalização de Rodovias – 45.118 km executados
Controle de Peso – 38 postos fixos e 25 bases móveis em operação
Estudos e Projetos – 6.402 km
BR-030 – Construção – Ponte Malhada/BA-Cariranha/BA
BR-040 – Conclusão do viaduto Vila Rica
BR-381/MGAcessos Santa Maria de Itabira-Jaraguaçu
BR-146/MG Pavimentação Patos de Minas-Araxá – Lote 2
BR-285/RS – Pavimentação Bom Jesus-Pedreira/RS
BR-163/MT – Travessia urbana de Lucas do Rio Verde
BR-156/AP – Pavimentação
Oiapoque-km 56
BR-101/PB– Dupl. Div. RN/PB-Mamanguape
BR-101/SE – Duplicação Contorno de Aracaju
BR-135/MG Montes Claros - Ent. 040/MG – Lote 3
Arco Rodoviário do RJ – Dupl. Santa Cruz - Mangaratiba
Rodoanel de São Paulo –Lotes 1 a 4
BR-146/MG Pav. Patos
de Minas – Araxá
BR-040/MG – Duplicação Trevo
Curvelo-Sete Lagoas – Lote 1
BR-262/MS – Contorno de Corumbá
BR-242/TO – Pavimentação Peixe-km 223
CARRETERAS
A
Ferrovias
Aeroportos
Portos e Hidrovias
Marinha Mercante
2 Estaleiros
240 Embarcações
Financiamento
Indústria Naval
Terminal Salineiro de Areia Branca
Terminal Hidroviário de Nhamundá
Terminal Hidroviário de Tabatinga
Terminal Hidroviário de São Sebastião do Uatumã
Porto de Vila do Conde – Rampa Roll-on Roll-off
Porto de Recife – Dragagem de aprofundamento
Porto de Itaguaí – Dragagem de aprofundamento – Fase 1
Terminal Hidroviário de Manaquiri
Terminal Hidroviário de São Raimundo
Terminal Hidroviário de Urucurituba
Aeroporto de Congonhas Pista e TPS
Aeroporto Santos Dumont TPS
Aeroporto de Salvador – Acesso Viário
Aeroporto de Boa Vista TPS
Aeroporto de
Parnaíba PistaAeroporto de Fortaleza TECA e Torre
Aeroporto de João Pessoa TPS
Terminal Hidroviário de Humaitá
Aeroporto de Confins – Estacionamento
Ferrovia Norte-Sul – Trecho NorteSubtrecho Aguiarnópolis/TO-Guaraí/TOConcessão do Trecho Norte – Ferrovia Norte-Sul
Subtrecho Açailândia/MA-Palmas/TO
FERROCARRILES, AEROPUERTOS, PUERTOS E HIDROVÍAS
UTE Interlagos
UTE Rafard BC
UTE Santa Isabel BC
UTE Santa Cruz AB FI e II
UTE Colorado BC
UHE Castro AlvesUHE 14 de Julho
UTE Costa Pinto BC
UTE Angélica
PCH Barra Escondida
UTE Louis Dreyfus Rio Brilhante F. I e II
Eletrobolt
UTE Quatá
UTE São João Biogás
UHE Monjolinho
UTE Ferrari
UHE Barra do Braúna
UTE Cocal II
UTE Cubatão GN
PCH Pirapetinga
47 PCHs
28 Eólicas
4 Biomassa
PROINFA
PCH Porto das PedrasPCH Santa Fé
PCH Pedra do Garrafão
UTE São José
UTE Sepe Tiaraju - conversão UHE Salto Pilão
UTE Noroeste Paulista
UTE São Fernando Açúcar e Álcool
Usinas Hidrelétricas
Usinas Termelétricas
Pequenas Centrais Hidrelétricas
UTE Vale do Açu-Gás
UTE Boa VistaUTE Termocerá
UTE Goiânia II
UTE Louis Dreyfus Lagoa da Prata F. I e II
UTE Quirinópolis (1ª etapa)
UHE São Salvador
UTE Termomanaus
UTE Pau Ferro I
UTE Potiguar III
UTE Camaçari Muricy I
UHE Corumbá III
UTE Tocantinópolis
PCH São Domingos II
PCH Pampeana
UTE Viana
UHE Retiro BaixoUHE Baguari
PCH Arvoredo
3 Inventários
4 Viabilidades
Inventários e Viabilidades
GENERACÍON DE ENERGIA
Luziânia-Emborcação
Londrina-Maringá
Paracatu-Pirapora
Neves-Mesquita
Irapé-Araçuaí
Milagres-Tauá
InterligaçãoNorte-Sul III
Milagres-Coremas
Mascarenhas-Verona
Juba-Jauru
Brasnorte-Nova Mutum
Cascavel Oeste-Foz do Iguaçu NJaguara-Poços de Caldas
Linhas de Transmissão
Interligações Regionais
Interligação N/CO Jauru-Vilhena
Campos Novos-Machadinho
Itutinga-Juiz de Fora
São Simão-Ribeirão Preto
Videira-Campos Novos
Itaguaçu-Barra dos Coqueiros
LT São Simão-Itaguaçu
Itumbiara-Bom Despacho
Estreito-Nova Ponte-Emborcação
Subestações
Joinville Norte
Missões Rio do Sul-Barra Grande
Bateias-Pilarzinho
Ji-Paraná-Vilhena
Campos Novos-Nova Santa Rita
Presidente Médici-Santa Cruz I
Desterro-Palhoça
Furnas – Pimenta C2
TRANSMISIÓN DE ENERGIA
REDUC
Gasoduto Vitória-Cacimbas
Petroquímica Paulínia
UTG Cubatão
Piranema
TLD Tupi
CAMPOS
Camarupim
Jabuti
Manati
Espadarte
Frade
Merluza/Lagosta
Parque das Conhas
Peroá II
Gasoduto Japeri-REDUC
Paulínia-Jacutinga
GASDUC III
REPLAN
REPAR
Expansão da Malha do Nordeste
Expansão da Malha do Sudeste
UTG Cacimbas
C MM
M REVAP M
UTG REDUC
Gasoduto Urucu-Coari-ManausP-54 (Estaleiro Quip)
PMNT-1
Piranema
FPSO - RJ
FPSO - Cidade de Vitória
PLATAFORMAS
P-51 (Estaleiro Brasfels - Angra)
P-52 (Estaleiro Brasfels - Angra)
P-53 (Estaleiro Mauá)
PDET – PRA1
HBIO
Bacia Sedimentar do Solimões
Terminal de Regaseificação
GNL – Pecém
35 Biodiesel
45 Etanol
Biocombustíveis
GNL – Baía de Guanabara
Gasoduto Cabiúnas-Vitória
UTG Cabiúnas
Exploração e Produção
Refino e Petroquímica
Gasodutos e GNL
Biocombustíveis
Gasoduto
Malha Nordeste
BA RN SE AL
Gasoduto Campinas/Rio
PETRÓLEO, GÁS Y BIOCOMBUSTIBLE
LPT – RS – 55.919 Ligações
LPT – SC – 17.677 LigaçõesLPT – PR – 37.050 Ligações
LPT – RJ – 7.620 Ligações
LPT – ES – 12.729 Ligações
LPT – SE – 28.716 Ligações
LPT – AL – 53.500 Ligações
LPT – PE – 79.837 Ligações
LPT – RN – 30.095 Ligações
LPT – CE – 112.000 Ligações
LPT – MS – 20.540 Ligações
LPT – SP – 26.717 Ligações
LPT – MG – 113.178 Ligações
Barragem e Adutora Palmeira dos Índios/AL
Perímetro de Irrigação Manuel Alves/Propertins/TO
Luz para Todos
Metrôs
Recursos Hídricos
Habitação e Saneamento
Corredor Expresso Tiradentes
Financiamento Habitacional para
Pessoa Física e SBPE
1,8 milhão de contratos
Programa Água para Todos
7.945 cisternas em 54 municípios
Sistema Gurjaú/PE
Eixo de Integração Curral Velho-Pacajus/CE
Habitação – 175 empreendimentos
Saneamento – 1.057 empreendimentos
Revitalização do São Francisco
Obras de esgotamento sanitário em 14 municípios
Eixo de Integração do Castanhão/CE
Trechos II e IIII
Adutora Guanambí/BA
Barragem Setúbal/MG
Flores de Goiás/GO
Sistema Serra de Santana/RN
Barragem e Adutora Poço de Marruá/PI
Barragem Piaus/PII
Sistema Gurjaú/PE
Metrô Rio de Janeiro – Expansão da Linha 1
Barragem Taquara/CE
Adutora Acauã/PB
Marituba/AL
LPT – MT – 92.662 Ligações
LPT – PB – 46.950 Ligações
LPT – PE – Meta adicional – 75.025 Ligações
Eixo de Integração Orós-Feiticeiro/CELPT – PA – 236.050 Ligações
LPT – BA – 360.707 Ligações
EJE SOCIAL Y URBANO
PROGRAMA DE ACELERACIÓN DEL CRECIMIENTO
Inversiones PAC 2 (desde 2011)
PAC Comunidade Cidadã
PAC Minha casa, Minha vida
PAC Água e Luz para Todos
PAC Transportes
PAC Energia
PAC Cidade Melhor U$$ 30,9 mil millones
U$$ 150,4 mil millones
U$$ 16,5 mil millones
U$$ 12,4 mil millones
U$$ 588,4 mil millones
U$$ 58,9 mil millones
TOTAL U$$ 857,5 mil millones
PRODUCCIÓN INDUSTRIAL (jan/2007 = 100)
111,8
88,8
111,6
80
85
90
95
100
105
110
115
Fonte: IBGE. Elaboração: MF/SPE
TASA DE DESEMPLEO (% PEA)
6,8
5,0
6,0
7,0
8,0
9,0
10,0
11,0
12,0
13,0
14,0
abr
02
out
02
abr
03
out
03
abr
04
out
04
abr
05
out
05
abr
06
out
06
abr
07
out
07
abr
08
out
08
abr
09
out
09
abr
10
Fonte: IBGE/PME. Elaboração: MF/SPE
TASA ANUAL DEL CRECIMIENTO DEL PIB
Fonte: IBGE Elaboração: MF/SPE.
2,1
3,4
(0,2)
7,3
5,1
-1
0
1
2
3
4
5
6
7
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
*
Média (1999-02)
Média (2003-05)
Média (2006-08)
INDICADORES DEL SECTOR EXTERNO
18,1
31,5
42,9
26,5
11,6
4,81,5 2,6
5,3
13,6
-6,8 -6,0
-0,5-4,0
-2,0
1974 1982 1987 1998 2010
Deuda externa total
Reservas Internacionales
Transacciones Corrientes
Crise de la
deuda externa
Último ano del
cambio fijo
(Plan Real)
Moratória da
deuda externa
Impacto del 1o
choque del
petróleo
Situación
Atual
(Abril/2010)
*/ Posición estimada para Abril/2010.
Fonte: BCB Elaboração: MF/SPE.
RESULTADO DEL SECTOR PÚBLICO CONSOLIDADO (% del PIB)
3,2 3,33,8 3,9
3,2 3,4 3,5
2,1 2,2
-4,4-5,1
-2,8-3,4 -3,5
-2,7-1,9
-3,3 -3,2
-6
-5
-4
-3
-2
-1
0
1
2
3
4
5
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010*
Nominal Primário
*/ Valores acumulados en 12 meses hasta abril.
Fonte: BCB. Elaboração: MF/SPE.
DEUDA NETA DEL SECTOR PUBLICO (% PIB)
Fonte: ASSEC/MP
60,6
54,9
50,6
48,247,0
45,1
38,4
42,8 42,2
30,0
35,0
40,0
45,0
50,0
55,0
60,0
65,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010*
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
Modernización de la gestión publica
– Estruturacción de los setores de formulación y evaluación de
proyectos
– Simplificación administrativa de los procedimientos de obtención,
contratación y pago con mejora de control y transparencia
– Mejora de los sistemas de la gobernabilidad corporativa de las
empresas estatales
– Mejora de los marcos regulatorios sectoriales
– Mejora de la administración tributária
– Reestruturación del Sistema Brasileno de Defensa de la
Competición
PLAN DE
DESARROLLO DE LA
EDUCACIÓN
PDE
PLAN DE DESARROLLO DE LA EDUCACIÓN
Los 4 Ejes del PDE
Educación básicaMejora de la calidad de la
educación básica
Alfabetización y
Educación Continuadareducir analfabetismo
Ensino Profesional y
Tecnológica
ampliar la red de ensenanza
profesional y tecnológica
Universidad democratizar el acceso
PLAN DE DESARROLLO DE LA EDUCACIÓN
Fonte: Secretaria de Orçamento Federal – SOF 2011 - Estimativa
3,94
0,68
6,10
1,53
4,80
1,02
7,16
2,05
6,04
1,30
8,33
2,17
9,25
1,97
10,45
3,82
11,53
5,90
12,09
2,41
2007 2008 2009 2010 2011
Gastos federales con educación en el período 2007-11 (US$ mil millones)
Educación Básica Enseno Profesional Universidades Otros
PLAN DE DESARROLLO DE LA EDUCACIÓN
• Dimensión territorial del PDE
– Cooperación financiera para Provincias y
Municipalidades con bajos Indices de Desarrollo de
la Educación Basica (IDEB)
– IDEB mide la performance de los estudiantes y
evalua el flujo escolar
– Meta de largo plazo del IDEB esta estimado en
alcanzar los indices de la OCDE hasta 2001
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
PROGRAMA
NACIONAL DE
SEGURIDAD
CIUDADANA
PRONASCI
PROGRAMA NACIONAL DE SEGURIDAD CIUDADANA
• Caracteristicas principales
– Acciones de prevención, control y represión de
la violencia
– Modernización del sistema policial
– Socialización y inclusión de los jovenes
infractores/delincuentes
– Enfrentamiento de la corrupción y al crimen
organizado
– Fortalecimiento de los derechos humanos
PROGRAMA NACIONAL DE SEGURIDAD CIUDADANA
(*) Estimativa
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Gastos con el Programa Nacional de Seguridad Ciudadana
(US$ Mil Millones)
559620
845
1.533
2008 2009 2010 2011 (*)
REFLEXÕES FINAIS
• Lecciones aprendidas
– Visión estratégica y gestión de buena calidad son
essenciales
– concepción propia a las necesidades del pais
– disponibilidad de recursos presupuestarios es
condición necesária pero no suficiente
– establecimento de metas y monitoreo de los resultados
– Integración federativa
– sinergia y coordenación de los gobiernos centrales,
provinciales y municipales
REFLEXÕES FINAIS
• Desafios
– Fortalecer políticas de modernización de la
administracion publica
– perfeccionar la evaluación de custos de los proyectos
– simplificar legislación y procesos
– mejorar capacidad operacional de las instituciones
– disminuir rigidez regras de adquisiciones y contratos
– acelerar la velocidad ejecución de convenios
– consolidar sistemas de información
– diseminar conocimiento de PAC, PDE y PRONASCI
GRACIAS !
Célia CorrêaSecretária de Presupuesto Federal
SALUDOS
