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1 - Q270123( Prova: FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal / DireitoProcessual Civil / Execuo; )

Determinado banco ajuizou ao de execuo de ttulo extrajudicial contraMichel, devedor principal, e Priscila, sua esposa, na condio de avalista,objetivando o recebimento da quantia de R$ 53.000,00, decorrente de contratode emprstimo celebrado no ano de 2010 e inadimplido pelos executados.Michel e Priscila discordam do montante exigido pela instituio financeira epretendem se defender por meio dos embargos do devedor ou realizar opagamento do valor postulado pelo banco de forma parcelada.Neste caso,

a)opostos os embargos pelos executados, o exequente poderapresentar manifestao em at dez dias e, a seguir, o juiz julgarimediatamente o pedido ou designar audincia de conciliao, instruoe julgamento, proferindo sentena no prazo de dez dias.

b)como h mais de um executado, o prazo para cada um delesembargar conta-se a partir da juntada dos respectivos mandadoscitatrios.

c)os embargos devero ser apresentados no prazo de quinze dias apartir da intimao da penhora realizada nos autos principais.

d)se os embargos forem manifestamente protelatrios, o juiz impor,em favor do exequente, multa aos embargantes em valor no superior a30% (trinta por cento) do valor em execuo.

e)no prazo para embargos, reconhecendo o crdito do exequente ecomprovando o depsito de 30% (trinta por cento) do valor emexecuo, inclusive custas e honorrios de advogado, podero osexecutados requerer o pagamento do restante em at 6 (seis) parcelasmensais, acrescidas de correo monetria e juros de 1% (um porcento) ao ms.

2 - Q276675( Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz / Direito Processual Civil / Execuo; )

Em relao penhora, assinale a opo correta.

a)Pela disposio legal, no h necessidade da concordncia do cnjugedo devedor para que este pea a substituio do bem penhorado porimvel.

b)Tratando-se de penhora de dinheiro perante instituies bancrias, possvel a chamada penhora online, de valor limitadoao quantumexequendo, restrita ao caso de o BACEN no responder aojuzo no prazo legal sobre a existncia, ou no, de ativos financeiros emfavor do devedor.

c)Localizado, em banco particular, ativo financeiro do devedor, o juzoda execuo deve, aps a penhora online, necessariamente, determinar

15 dias

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a transferncia, para banco oficial, de valor dentro do limitedo quantumexequendo.

d)Havendo a penhora online sobre quantias consideradasimpenhorveis pela lei, caber ao executado o nus de alegar e

comprovar essa situao, solicitando ao juzo o correspondentedesbloqueio.

e)De acordo com a legislao processual codificada, a parte ficaimpedida de requerer a substituio da penhora se esta incidir sobrebens de baixa liquidez.

3 - Q270391( Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Pblico / Direito Processual Civil /Execuo; Execuo Fiscal; )

Acerca do processo de execuo, assinale a opo correta.

a)Na execuo fiscal, no cabe citao por edital. b)Em execuo fiscal, a prescrio ocorrida antes da propositura da

ao no pode ser decretada de ofcio, por ser direito disponvel

c)Autoriza a priso civil do alimentante o dbito alimentar quecompreenda as trs prestaes anteriores citao e as que venceremno curso do processo.

d)Em execuo fiscal, no localizados bens penhorveis, suspende-se oprocesso por um ano e, finda a suspenso, inicia- se o prazo daprescrio quinquenal intercorrente

e)Na execuo civil, a penhora de dinheiro conforme a ordem denomeao de bens tem carter absoluto.

4 - Q269853( Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justia / Direito Processual Civil/ Execuo; )

Em relao ao processo de execuo, assinale a opo correta.

a)Aps a penhora, eventual alienao ou onerao do bem nula depleno direito.

b)O seguro de vida penhorvel. c)Segundo a jurisprudncia do STJ, ultimada a arrematao, no h

possibilidade de alegao da impenhorabilidade do bem de famlia.

d)A responsabilidade civil do exequente ser subjetiva, quando asentena passada em julgado declarar inexistente, no todo ou em parte,a obrigao que deu lugar execuo.

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e) excepcionalmente possvel a execuo sem o ttulo executivo.

5 - Q269855( Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justia / Direito Processual Civil/ Recursos; Execuo; Competncia; )

No tocante interpretao do STJ a respeito do processo civil, assinale a opocorreta.

a)A lei que rege a interposio de recurso a vigente poca dasesso de julgamento na qual tenha sido anunciado o resultado dadeciso.

b)A incluso de juros remuneratrios e moratrios capitalizados nosclculos de liquidao, sem a devida previso no ttulo executivo, noimplica violao da coisa julgada, sendo considerada mero erro de

clculo.

c)No possvel a extino de execuo ajuizada por exequentepertencente estrutura do Estado caso seja irrisrio o valor em vista dointeresse pblico.

d)Compete justia estadual conhecer execuo ajuizada pelo MPE emconjunto com o MPT contra um municpio, por meio da qual se busquedar efetividade a termo de ajustamento de conduta cujo objeto seja ocumprimento de obrigaes inerentes s relaes de trabalho.

e)A iseno de custas e emolumentos deferida a crianas eadolescentes que estejam na condio de autores ou rus perante osjuizados da infncia e da juventude no so extensveis aos demaissujeitos processuais que eventualmente figurarem no feito.

6 - Q261987( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado / Direito Processual Civil/ Execuo; )

A respeito do processo de execuo, assinale a alternativa correta.

a)A sentena arbitral, a letra de cmbio, a nota promissriae a duplicata so ttulos executivos extrajudiciais.

b)O exequente poder, no ato da distribuio, obter certidocomprobatria do ajuizamento da execuo, para fins deaverbao no registro de imveis, deveculos ou outros bens sujeitos a penhora ou arresto.

c)O executado que, intimado, no indica ao juiz a localizao deseus bens, no pratica ato atentatrio dignidade da justia.

d)A ausncia de liquidez no impede a instaurao doprocesso de execuo.

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7 - Q266522( Prova: FCC - 2012 - TRF - 5 REGIO - Analista Judicirio - Execuo deMandados / Direito Processual Civil / Execuo; )

Em relao execuo:

a)Podem ser executados os bens que a lei considera impenhorveis ouinalienveis.

b)Entre outros, so absolutamente impenhorveis os vesturios, bemcomo os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevadovalor.

c) falta de outros bens, podem ser penhorados os frutos erendimentos dos bens inalienveis, mesmo que destinados satisfaode prestao alimentcia.

d) penhorvel a quantia depositada em caderneta de poupana, dequalquer valor, salvo se ficar provado que se destina futuraaposentadoria do executado.

e)O seguro de vida penhorvel, por no ter natureza de crditoalimentcio.

8 - Q263447( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judicirio - rea Judiciria / Direito

Processual Civil / Execuo; )

Nos embargos do devedor,

a)se forem declarados manifestamente protelatrios, o juiz impormulta ao embargante em valor equivalente a 1% do montante emexecuo.

b)pode o executado, em at dez dias, contados da adjudicao,alienao ou arrematao, oferecer embargos fundados em nulidade daexecuo, ou em causa extintiva da obrigao, desde que superveniente sentena.

c)no prazo para sua oposio, reconhecendo o crdito do exequente ecomprovando o depsito de 30% do valor em execuo, mais custas ehonorrios de advogado, poder o executado requerer que seja admitidoa pagar o restante em at seis parcelas mensais, acrescidas de correomonetria e juros de 1% ao ms.

d)sua rejeio liminar ser recorrvel mediante agravo de instrumento. e)sua oposio depende de penhora prvia, ou ao menos cauo ou

depsito do valor em execuo.

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9 - Q262212( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20 REGIO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 /Direito Processual Civil / Execuo; )

Segundo o Cdigo de Processo Civil,

a)no ficam sujeitos execuo os bens alienados ou gravados comnus real em fraude de execuo.

b) definitiva a execuo fundada em ttulo extrajudicial; provisriaenquanto pendente apelao da sentena de improcedncia dosembargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

c)por ser devedor solidrio, o fiador no poder nomear bens penhorado devedor afianado, mesmo que livres e desembargados.

d)como regra, os bens particulares dos scios respondemsolidariamente pelas dvidas da sociedade.

e)para o cumprimento de suas obrigaes, o devedor responde comseus bens presentes, estando excludos os bens de aquisio futura.

10 - Q262213( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20 REGIO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 /Direito Processual Civil / Execuo; Cumprimento de sentena; )

Na ao que tenha por objeto o cumprimento de obrigao de fazer ou nofazer, o juiz

a)poder impor multa diria ao ru, para forar o cumprimento daobrigao, desde que pleiteada pelo autor, fixando prazo razovel paraseu cumprimento.

b)por meio de um juzo de discricionariedade, poder de ofcioconverter a obrigao em perdas e danos.

c)conceder a tutela especfica da obrigao ou, se procedente opedido, determinar providncias que assegurem o resultado prticoequivalente ao do adimplemento.

d)poder conceder a medida liminarmente, deciso da qual no cabe ainterposio de recurso, embora possa ser revogada pelo prpriojulgador que a concedeu.

e)poder antecipar a tutela jurisdicional liminarmente, deciso da qualcabe a interposio de apelao, recebida somente no efeito devolutivo.

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11 - Q265151( Prova: FCC - 2012 - TRF - 5 REGIO - Analista Judicirio - rea Judiciria /Direito Processual Civil / Recursos; Execuo; )

Em relao aos embargos do devedor:

a)como regra, uma vez opostos suspendem o curso da execuo. b)sero oferecidos em dez dias, contados da citao dos executados. c)podero ser opostos pelo executado independente de penhora,

depsito ou cauo.

d)concedido efeito suspensivo aos embargos, obstada a efetivaodos atos de penhora e de avaliao dos bens do executado.

e)a deciso que os recebe ou rejeita liminarmente irrecorrvel.

12 - Q260498( Prova: TRT 23R (MT) - 2012 - TRT - 23 REGIO (MT) - Juiz do Trabalho /Direito Processual Civil / Execuo; )

Analise as proposies abaixo e indique a alternativa correta:

I - De acordo com o disposto no Cdigo de Processo Civil vigente so ttulosexecutivos Judiciais, dentre outros, a sentena penal condenatria transitadaem julgado e a sentena estrangeira homologada pelo Supremo TribunalFederal.

II - De acordo com o disposto no Cdigo de Processo Civl vigente, aindaquando a indenizao por ato ilcito incluir prestao de alimentos vedado,expressamente, s partes, que requeiram a reduo ou aumento da prestaofixada em sentena quando sobrevenha modificao nas condies econmicasconsideradas pelo juiz para tanto, face ao bice da coisa julgada.

III - De acordo com o disposto no Cdigo de Processo Civil vigente soexpressamente previstos como sendo absolutamente impenhorveis, dentreoutros, os mveis, pertences e utilidades domsticas que guarnecem residncia do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem asnecessidades comuns correspondentes a um mdio padro de vida: o seguro de

vida: o capital aplicado em plano de aposentadoria complementar; e at olimite de 40 (quarenta) salrios minimos, a quantia depositada em cadernetade poupana.

IV - A penhora de crditoo, representada por letra de cmbio, nota promissria,duplicata, cheque ou outros titulos far-se- independentemente da apreensodesses documentos, estejam eles em poder do devedor ou de terceiro, sendoque, no caso do terceiro, este s se exonerar da obrigao depositando emjuizo a importncia respectiva ao crdio.

V - A penhora sobre navio ou aeronave no obsta a que continue navegando ouoperando at a allenao; mas o juiz, ao conceder a autorizao para navegarou operar, no permitir que saia do porto ou aeroporto antes que o devedorfaa o seguro usual contra riscos.

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a)Apenas a proposio I est correta e as demais esto incorretas. b)Apenas a proposio IV est correta e as demais esto incorretas. c)Apenas a proposio V est correta e as demais esto incorretas. d)Apenas as proposies IV e V esto corretas e as demais esto

incorretas.

e)Todas as proposies esto incorretas.13 - Q260504( Prova: TRT 23R (MT) - 2012 - TRT - 23 REGIO (MT) - Juiz do Trabalho /Direito Processual Civil / Execuo; )

Considerando as disposies do Cdigo de Processo Civil, com a redao dadapela Lei 11.232/05, acerca da execuo provisria da sentena, analise asproposies abaixos e assinale a alternativa correta:

I - corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exequente, que so obriga,se a sentena for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido.

II - fica sem efeito, sobrevindo acrdo que modifique ou anule a sentenaobjeto da execuo, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidadoseventuais prejuzos nos mesmos autos, por arbitramento; e se reformada ouanulada somente em parte, apenas nesta ficar sem efeito a execuo.

III - em se tratando de crdito de natureza alimentar, o levantamento dedepsito em dinheiro at o limite de sessenta vezes o valor do salrio-minimo

independe de cauo.IV - a prtica de atos que importem alienao de propriedade ou dos quaispossa resultar grave dano ao executado dependem do cauo suficiente eidnea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos prprios autos.

V- poder ser dispensada a cauo suficiente e idnea para levantamento dedinheiro, em caso de execuo provisria em que penda agravo permite oSupremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justia, salvo quando dadispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de difcil ouincerta reparao.

a)Todas as proposies esto corretas. b)Apenas as proposies I, II e IV esto corretas e as demais esto

incorretas.

c)Apenas as proposies III, III e V esto corretas o as demais estoincorretas.

d)Apenas as proposies I, II, IV e V esto corretas e a proposio IIIest incorreta.

e)Apenas as proposies I, II, III e V esto corretas e a proposio IVest incorreta.

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14 - Q256123( Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amaznia - Tcnico Cientfico - Direito /Direito Processual Civil / Execuo; )

A sentena estrangeira, a sentena penal condenatria transitada em julgado ea sentena arbitral so ttulos executivos judiciais.

( ) Certo ( ) ErradoATENO: Esta questo foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

15 - Q250614( Prova: UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz / Direito Processual Civil / Execuo; )

A respeito do processo de execuo, assinale a alternativa correta.

a)Na execuo de obrigao por entrega de coisa, o juiz deve concederprazo ao executado para cumprimento espontneo. Se no houver ocumprimento, deve o juiz determinar a busca e apreenso do bem mvelou a imisso na posse de bem imvel. Por fim, se as vias anteriores noforem eficazes, pode o magistrado utilizar os poderes gerais deefetivao.

b)Na execuo de ttulo extrajudicial contra mais de um ru, o prazopara oferecer embargos execuo contado a partir da juntada doltimo mandado de citao e de 15 dias, sem exceo.

c)O scio de sociedade empresria que, nos termos da lei, toma cinciada desconsiderao da personalidade jurdica, tem como via processualadequada para se defender os embargos de terceiro.

d)O Cdigo de Processo Civil de 1973 considera ttulo executivoextrajudicial a sentena arbitral, pois se trata de deciso tomada fora doPoder Judicirio.

16 - Q254787( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual / Direito Processual Civil/ Execuo; Interveno de terceiros; )

A respeito dos institutos do litisconsrcio, da assistncia e das hipteses deinterveno de terceiros, julgue os itens subsecutivos.

O magistrado que, nos autos da ao de execuo de ttulo extrajudicial, emque se discute interesse meramente econmico, receber pedido de assistnciadever, de acordo com a jurisprudncia, indeferir o pedido, por ser invivel aassistncia em processo de execuo.

( ) Certo ( ) Errado

17 - Q253844( Prova: FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Pblico / Direito Processual Civil /Execuo; )

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No processo de execuo

a)os embargos do devedor sero extintos, em razo da dependncialgica para com o processo executivo, no caso de o exequente desistirde toda a execuo, pouco importando o seu contedo.

b)o valor dos honorrios advocatcios sucumbenciais ser fixado demaneira equitativa pelo juiz, salvo se houver a oposio de embargos dodevedor, situao em que sero fixados entre o mnimo de dez e omximo de vinte por cento sobre o valor do crdito executado.

c)a execuo de ttulo executivo extrajudicial, iniciada como definitiva,no poder se transformar em execuo provisria, sob pena desubverso de todo o sistema executivo.

d)civil, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justia, apenhora de dinheiro na ordem de nomeao de bens no tem carter

absoluto.

e)a moratria judicial, por ser uma imposio legal, no poder serrecusada pelo credor, devendo este aceitar a forma de pagamentoestipulada segundo o prudente arbtrio do juiz.

18 - Q253219( Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurdico / Direito Processual Civil /Execuo; )

Sobre execues, assinale a alternativa correta.

a)Cabe ao credor provar que adimpliu a contraprestao, que Ihecorresponde, ou que Ihe assegura o cumprimento, se o executado nofor obrigado a satisfazer a sua prestao seno mediante acontraprestao do credor.

b)Nas demandas que visem entrega de coisa certa, no h que sefalar em liquidao de sentena.

c)Verificando o juiz que a petio inicial est incompleta, ou no seacha acompanhada dos documentos indispensveis propositura daexecuo, determinar que o credor a corrija, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de ser indeferida.

d)A alienao de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca,anticrese ou usufruto somente ser eficaz em relao ao senhorio direto,ou ao credor pignoratcio, hipotecrio, anticrtico, ou usufruturio, queno houver sido intimado.

19 - Q249951( Prova: PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz / Direito Processual Civil / Execuo; )

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Tendo em conta a atual jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia, assinalea alternativa CORRETA:

a)O beneficirio da multa coercitiva o autor da demanda, exceto nocaso de aes civis pblicas, em que o valor deve ser destinado a um

fundo pblico de proteo de direitos difusos. b)A multa cominatria pode ser empregada em ao de exibio de

documentos para forar o requerido a apresentar a documentaobuscada.

c) cabvel a aplicao de multa diria contra o ru, para obrig-lo aapresentar as contas em ao de prestao de contas.

d)Depois de preclusa a oportunidade para impugnar a deciso queimpe a multa coercitiva, vedada a reviso de seu valor, salvo poroutro grau de jurisdio.

e)No cabvel a imposio de multa coercitiva Fazenda Pblica.

20 - Q249599( Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justia / Direito Processual Civil/ Execuo; )

No que se refere tutela jurisdicional especfica e tutela do processo deexecuo, assinale a opo correta.

a)Na hiptese de obrigao de entregar coisa fundada em ttuloextrajudicial, aplica-se o procedimento de tutela especfica. b)A exceo de pr-executividade enseja ao executado apresentao de

defesa, sem necessidade de oposio de embargos ou impugnao, mascircunscrita s matrias de ordem pblica ligadas admissibilidade daexecuo.

c)A execuo de sentena arbitral pressupe homologao judicial paraa formao de ttulo apto instaurao de processo executivo.

d)A converso de obrigao de fazer e de entrega de coisa certa emperdas e danos substitui a tutela especfica somente na hiptese deimpossibilidade de cumprimento da obrigao.

e)Em se tratando de obrigaes de fazer e no fazer estabelecidas emttulo judicial, os embargos do executado consubstanciam instrumentoprocessual idneo para a defesa ou discusso de excessos de execuo enulidades dos atos processuais.

21 - Q249548( Prova: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador / Direito Processual Civil /Execuo; )

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A respeito da execuo contra a Fazenda Pblica e das disposiesconstitucionais sobre a compensao de precatrios, indique a opo correta.

a)A fim de evitar que o Poder Pblico efetue pagamento de suas dvidasa cidados que possuam dbitos perante o Ente Pblico, foi instituda a

compensao de precatrios, sobretudo em virtude da jurisprudnciaque veda a penhora dos precatrios em execues fiscais.

b)Na hiptese de o contribuinte ter contra si lavrado um auto deinfrao e no apresentar defesa administrativa, mas, porm, ajuizaruma demanda para discutir o dbito perante o Poder Judicirio, nopoder ser realizada a compensao de precatrio, pois a dvida est sobcontestao judicial.

c)A compensao de precatrios prescinde da inscrio do dbito emdvida ativa, sendo indispensvel, porm, que esteja regularmenteconstitudo e o dbito no esteja com a exigibilidade suspensa em

virtude de parcelamento.

d)O legislador constituinte exigiu que a compensao dos precatrios sse afigure possvel com o preenchimento de trs requisitos relativos aodbito a ser compensado, quais sejam: regular constituio, inscrito emdvida ativa e com plena exigibilidade.

e)Diante da Lei n. 11.941/09, que instituiu nova modalidade deparcelamento das dvidas tributrias, o contribuinte a ele aderiu e vempagando regularmente o seu dbito. Caso, porm, venha a serbeneficirio de precatrio judicial, no h bice para a Fazenda Nacional

pleitear a sua compensao com as prestaes vincendas doparcelamento.

22 - Q249333( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11 Regio (AM) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 /Direito Processual Civil / Execuo; )Na execuo,

a)verificando o juiz que a petio inicial est incompleta, deverindeferi-la de imediato.

b)no pode ela fundar-se em mais de um ttulo extrajudicial relativos aomesmo negcio.

c)ela se realiza no interesse do credor, que adquire, pela penhora, odireito de preferncia sobre os bens penhorados.

d)cumpre ao credor, ao requer-la, pedir a intimao do devedor,instruindo a inicial com os documentos pertinentes.

e)quando puder ser realizada por vrios meios, o juiz mandar que se apromova pelo modo menos gravoso para o credor.

23 - Q248816( Prova: FCC - 2012 - TRT - 4 REGIO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4/ Direito Processual Civil / Execuo; )

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INCORRETO afirmar:

a)O fiador, quando executado, poder nomear penhora bens livres edesembargados do devedor.

b)Os bens do scio administrador de empresa, em regra, respondempelas dvidas da sociedade.

c)So ttulos executivos extrajudiciais o crdito de serventurio dejustia, de perito, de intrprete, ou de tradutor, quando as custas,emolumentos ou honorrios forem aprovados por deciso judicial.

d) definitiva a execuo fundada em ttulo extrajudicial. e)Considera-se em fraude execuo a alienao ou onerao de bens

quando, ao tempo da alienao ou onerao, corria contra o devedordemanda capaz de reduzi-lo insolvncia.

24 - Q248641( Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado / Direito Processual Civil /Execuo; )

No que se refere execuo contra a fazenda pblica, julgue os itensseguintes.

A sentena que julgar improcedentes os embargos execuo opostos pelafazenda pblica somente produzir efeitos aps o reexame necessrio pelo

tribunal competente.

( ) Certo ( ) Errado

25 - Q248642( Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado / Direito Processual Civil /Execuo; )

No que se refere execuo contra a fazenda pblica, julgue os itensseguintes.

Considere que, em fase de execuo de sentena, apresentados os clculospelo exequente, a fazenda pblica tenha se insurgido por meio de embargosapenas contra parte do valor. Nesse caso, entende o STF que constitucional aexpedio de precatrio relativo parte pela qual houve concordncia.

( ) Certo ( ) Errado

26 - Q248646( Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado / Direito Processual Civil /Execuo; )

Em relao aos embargos de terceiro, julgue os itens a seguir.

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De acordo com o entendimento do STJ, se, no curso de processo de execuo,for reconhecida fraude execuo relativa alienao de um bem pelo devedorexecutado, este poder, em caso de constrio judicial, defender a posse dobem por meio de embargos de terceiro.

( ) Certo ( ) Errado

27 - Q246610( Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado / Direito Processual Civil /Execuo; )

A Duplicata sem aceite, para gozar da qualidade de ttulo executivoextrajudicial, deve, alm dos requisitos formais, preencher o seguinte requisito:

a)obter registro no Oficio Imobilirio b)ser levada a Registro de Protesto c)ser registrada na Junta Comercial d)obter autorizao do devedor e)vir acompanhada de declarao do Banco

28 - Q237181( Prova: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Advogado / Direito Processual Civil /

Execuo; )

A instituio financeira K obtm sentena condenatria em processodeterminando que a pessoa fsica YY deva pagar a quantia de R$ 10.000,00.Aps esgotados todos os procedimentos de localizao de bens, constata-seque no existem bens a penhorar.

Nesse caso, luz das regras que informam a execuo civil vinculada aocumprimento de sentena, a(o)

a)execuo ser suspensa at que surjam bens a penhorar b)execuo ser extinta diante da ausncia de patrimnio do

executado.

c)dvida pessoal do executado ser respondida pelos bens da suafamlia

d)executado poder ser condenado a prestar servios voluntrios parapagar sua dvida

e)devedor executado dever ser perdoado para poder retomar suaatividade creditcia.

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29 - Q242907( Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz / Direito Processual Civil / Execuo; )

As regras e a jurisprudncia atinentes ao processo de execuo permitem

afirmar que a)os bancos podem ajuizar ao de execuo munidos de contrato de

abertura de crdito em conta corrente com o respectivo extrato daconta.

b)a impenhorabilidade do bem de famlia no abrange o imvelpertencente a pessoas solteiras.

c)o exequente pode requerer a adjudicao do bem penhorado antes darealizao da hasta pblica.

d)a avaliao do bem penhorado feita, em regra, por perito daconfiana do Juzo.

e)na penhora preferir, necessariamente, o dinheiro.

30 - Q242909( Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz / Direito Processual Civil / Execuo; )

No tendo o devedor de alimentos provisionais pago cinco prestaesalimentcias fixadas em deciso contra a qual no tenha havido recurso,

a)as cinco prestaes em atraso, por si e automaticamente, autorizama priso do alimentante.

b)se o devedor for empregado sujeito legislao do trabalho, o juizpoder determinar o desconto da prestao em folha de pagamento, aoinvs de determinar a priso.

c)em razo da natureza do dbito, o devedor no poder justificar estarimpossibilitado do pagamento.

d)cumprida a priso, pelo tempo fixado na ordem judicial, o devedor seeximir das prestaes vencidas, mas no das vincendas. e)no autorizada a priso com base nas prestaes vencidas no

transcurso do processo.

31 - Q243918( Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15 Regio - Juiz / Direito Processual Civil /Execuo; Prova; Procedimento ordinrio; Audincia; )

Analise as seguintes assertivas, e assinale a alternativa correta:

a)Segundo legislao processual vigente, quando a elaborao damemria do clculo depender de dados existentes em poder do devedor

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ou do terceiro, o juiz requisitar, de oficio, fixando prazo de at trintadias para o cumprimento da diligncia.

b)So titulos executivos judiciais nos termos do Cdigo de ProcessoCivil: a sentena proferida no processo civil que reconhea a existncia

de obrigao de fazer, no fazer, entregar coisa ou pagar quantia; asentena penal condenatria com transito em julgado; a sentenahomologatria de conciliao ou de transao, ainda que inclua matriano posta , em juzo; a sentena arbitral, o acordo extrajudical, dequalquer natureza, homologado judicialmente; a sentena estrangeira,homologada pelo STJ e o formal de partilha, exclusivamente em relaoao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a ttulo singular ouuniversal.

c)Na audincia de instruo e julgamento as provas sero produzidasnesta ordem: o juiz tomar os depoimentos pessoais, primeiro do autore depois do re; depois o perito e os assistentes tcnicos respondero

aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art.435; e finalmente sero inquiridas as testemunhas arroladas pelo autore pelo ru.

d)So incazes de depor como testemunhas , nos termos da lei, dentreoutros, o cnjuge bem como o ascendente e o descendente em qualquergrau, ou colateral, at o segundo grau, de alguma das partes, porconsanguinidade ou afinidade, salva se o exigir o interesse publico, outratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, no se puder obterde outro modo a prova que o juiz repute necessria ao julgamento domrito.

e)A alterao do pedido ou da causa de pedir ser permitida antes dacitao do ru, desde que este concorde com o postulado.

32 - Q243923( Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15 Regio - Juiz / Direito Processual Civil /Recursos; Execuo; )

Analise as assertivas abaixo e, aps, responda.

I.Na execuo por quantia certa contra a Fazenda Pblica, citar-se- a

devedora para opor,embargos em vinte dias.

II.Na execuo o juiz Autorizar a alienao antecipada dos bens penhoradosquando sujeitos a deteriorao ou depreciao ou quando houver manifestavantagem. Quando uma das partes requer a alienao antecipada dos benspenhorados, o juiz ouvir sernpresa outra antes de decidir.

III.Podem ser penhorados, falta de outros bens, os frutos e rendimentos dosbens inalienveis, salvo se destinados satisfao de prestao alimentcia.

IV. Segundo enumerao taxativa do CPC so cabveis apenas os seguintesrecursos: apelao, agravo, embargos infringentes, embargos de declarao,recurso ordinrio, recurso especial e recurso, extraordinrio.

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V. Os embargos de declarao interrompem o prazo para a interposio deoutros recursos, inclusive mandado de segurana, por qualquer das partes.

a)Esto corretas as assertivas I e V.

b)Esto corretas apenas as assertivas I, II e III c)Esto corretas apenas as assertivas II e III. d)Esto corretas apenas as assertivas III e V. e)Esto erradas apenas as assertivas II e V.

33 - Q243926( Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15 Regio - Juiz / Direito Processual Civil /Execuo; )

Sobre o titulo executivo correto afirmar:

a)Dependem de homologao pelo Supremo Tribunal Federal, paraserem executados, os ttulos executivos extrajudiciais, oriundos de pasestrangeiro,

b)O ttula executivo extrajudicial, oriundo de pas estrangeiro, para tereficcia executiva, h de satisfazer aos requisitos de formao, exigidospela lei brasileira.

c)So ttulos executivos extrajudiciais, dentre outros, o crdito deserventurio de justia, de perito, de intrprete, ou de tradutor, quandoas custas, emolumentos ou honorrios forem aprovados por decisojudicial.

d)No constituem ttulos executivos extrajudiciais os contratos deseguro de vida.

e)No constitui ttulo executivo extrajudicial a escritura pblica ou outrodocumento pblico assinado pelo devedor.

34 - Q242177( Prova: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Pblico / Direito Processual Civil /Execuo; )

Analise as afirmaes abaixo.

I. Adjudicado um bem imvel pelo exequente, poder este pedir a expedio do

mandado de imisso na posse no curso do prprio processo executivo, quandoo bem estiver na posse do depositrio.

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II. Em ao envolvendo direitos individuais homogneos, a liquidao coletivapara a reparao fluda deve ser proposta pelo autor da ao coletiva deconhecimento, sendo tal iniciativa vedada aos demais legitimados.III. A execuo de alimentos poder ser proposta no juzo do local onde seencontram bens sujeitos expropriao, do atual domiclio do executado ou doatual domiclio do exequente, desde que em comarca diversa da que foiproferida a sentena, constituindo excees regra segundo a qual a execuodeve tramitar perante o juzo que processou a causa no primeiro grau dejurisdio.IV. Enquanto pendente apelao da sentena de improcedncia dos embargosdo executado, quando recebidos com efeito suspensivo, a execuo fundada emttulo extrajudicial est sujeita s restries do regime da execuo provisria.

Est correto o que se afirma em

a)I, II e III, apenas. b)I, II e IV, apenas. c)I, III e IV, apenas. d)II, III e IV, apenas. e)I, II, III e IV.

35 - Q242180( Prova: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Pblico / Direito Processual Civil /

Execuo; )

Para responder s questes de nmeros 45 a 47assinale a alternativa correta em relao ao assunto indicado.

Prescrio intercorrente.

a)Em execuo fiscal, no localizados bens penhorveis, o processoficar suspenso pelo prazo de cinco anos, findo o qual se inicia o prazoda prescrio quinquenal intercorrente.

b)Em execuo por quantia certa contra devedor solvente, ajurisprudncia dominante no Superior Tribunal de Justia admite que oprazo de prescrio intercorrente tenha incio com a paralisao doprocesso, de modo que, no localizados bens penhorveis, a contagemseja feita a partir do deferimento do pedido de suspenso.

c)Em execuo por quantia certa contra devedor solvente, ajurisprudncia dominante no Superior Tribunal de Justia exige a inrciado exequente para que ocorra a prescrio intercorrente, de modo que,durante o prazo de suspenso da execuo por falta de benspenhorveis no corre o prazo prescricional.

d)Na execuo de alimentos promovida por absolutamente incapaz emrazo da idade, a inrcia do exequente ou a paralisao da execuo

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pelo perodo de dois anos faz consumar a prescrio intercorrente, eisque as causas que impedem a prescrio se aplicam pretensocondenatria e no executiva.

e)Em ao de reconhecimento de unio estvel julgada procedente, aexecuo dos honorrios de sucumbncia no est sujeita prescriointercorrente, ante a natureza meramente declaratria da ao deconhecimento.

36 - Q241333( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6 Regio (PE) - Tcnico Judicirio - reaAdministrativa / Direito Processual Civil / Execuo; )

Na execuo por quantia certa contra devedor solvente,

a)dispensa-se o ttulo executivo, se a dvida puder ser provada portestemunhas.

b)os embargos do devedor s podero ser oferecidos depois degarantido o Juzo pela penhora.

c)o executado ser citado para, no prazo de 3 dias, efetuar opagamento da dvida.

d)quando houver mais de um executado, o prazo para embargarcomear a correr a partir da juntada do ltimo mandado citatriocumprido.

e)os embargos do devedor sero oferecidos no prazo de 10 dias,contados da juntada aos autos do mandado de citao,independentemente de penhora.

37 - Q239531( Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz / Direito Processual Civil / Execuo; )

Na execuo contra devedor solvente, correto afirmar que absolutamente

a)impenhorveis so os recursos pblicos recebidos por instituiesprivadas de livre aplicao.

b)impenhorveis so os vesturios, bem como os pertences de usopessoal do executado, ainda que de elevado valor.

c)impenhorvel , at o limite de 40 (quarenta) salrios mnimos, aquantia depositada em caderneta de poupana.

d)impenhorvel a propriedade rural, desde que arrendada pelafamlia.

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38 - Q239532( Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz / Direito Processual Civil / Execuo; )

Considerando a atual sistemtica da execuo para entrega de coisa regida peloCdigo de Processo Civil, assinale a alternativa que apresentainformao incorreta.

a)O devedor poder depositar a coisa, em vez de entreg-la, quandoquiser opor embargos.

b)Alienada a coisa quando j litigiosa, expedir-se- mandado contra oterceiro adquirente, que somente ser ouvido depois de deposit-la.

c)O devedor de obrigao de entrega de coisa certa, constante de ttuloexecutivo extrajudicial, ser citado, para satisfazer a obrigao ouapresentar embargos, independentemente da segurana do juzo.

d)Sero apurados em liquidao, a favor do credor, o valor da coisa eos prejuzos quando esta no lhe for entregue, se deteriorou, no forencontrada ou no for reclamada do poder de terceiro adquirente.

ATENO: Esta questo foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

39 - Q240610( Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz / Direito Processual Civil / Execuo; )

No que diz respeito fraude execuo, disciplinada no CPC, assinale a opocorreta.

a)A renncia do usufruto por parte do devedor, na pendncia deprocesso executivo, presume a fraude execuo.

b)Verificada a fraude execuo, o credor dever ajuizar ao prpriaem face do devedor, a qual suspender o processo executivo at adeciso final.

c)De acordo com o STJ, a alienao de bem penhorado realizada pelodevedor demandado no dispensa a demonstrao da insolvncia.

d)A alienao pelo devedor do bem que garanta a execuo ser eficazcaso no haja a intimao da penhora.

e)Para que a fraude execuo seja configurada, deve haver prova dodano e pendncia de processo executivo contra o devedor.

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40 - Q240543( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6 Regio (PE) - Analista Judicirio - reaJudiciria / Direito Processual Civil / Execuo; Cumprimento de sentena; )

No cumprimento de sentena, o devedor condenado ao pagamento de quantiacerta

a)ser citado para efetuar o pagamento em 24 horas ou nomear bens penhora, instaurando-se novo processo, pela execuo.

b)poder impugn-lo, alegando, apenas, causa extintiva da obrigaoposterior ao trnsito em julgado da sentena.

c)poder impugn-lo, alegando nulidade da citao no processo deconhecimento, ainda que ele no tenha corrido revelia.

d)no poder impugn-lo, salvo se o processo de conhecimento tivercorrido revelia.

e)dever efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, independentementede intimao pessoal.

41 - Q240544( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6 Regio (PE) - Analista Judicirio - reaJudiciria / Direito Processual Civil / Execuo; Processo Cautelar; )

Cabe sequestro

a)nos mesmos casos em que tem lugar o arresto. b)quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta alien-los ouhipotec-los, sem ficar com algum livre equivalente s dvidas. c)quando o devedor, que tem domiclio certo, se ausenta ou tenta

ausentar-se furtivamente.

d)de bens mveis, semoventes ou imveis, quando lhes for disputada apropriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas e danificaes.

e)quando o devedor sem domiclio certo intenta ausentar-se ou alienaros bens que possui, ou deixa de pagar a obrigao no prazo estipulado.

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42 - Q236726( Prova: MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justia / Direito ProcessualCivil / Execuo; )

Assinale a alternativa que destoa das orientaes processuaisrelacionadas s disposies gerais dos EMBARGOS DO DEVEDOR:

a)Quando houver mais de um executado, o prazo paracada um deles embargar conta-se a partir da juntada dorespectivo mandado citatrio, salvo tratando-se de cnjuges.

b)A concesso de efeito suspensivo no impedir a efetivaodos atos de penhora e de avaliao dos bens.

c)A cobrana de multa ou de indenizao decorrentes de litignciade m-f ser promovida no prprioprocesso de execuo, em autos apensos, operando-se por compensao ou por execuo.

d)No caso de embargos manifestamente protelatrios, o juizimpor ao embargante o pagamento, a ttulo de indenizao porlitigncia de m-f, de valor no superior a 1% sobre o valor da causa.

43 - Q236873( Prova: TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21 Regio (RN) - Juiz - 2 Parte /Direito Processual Civil / Execuo; )

O no cumprimento voluntrio dos ttulos com fora executiva implica na sua

execuo forada, procedimento que, no raro, apresenta diversas dificuldadesmateriais. Embora a penhora de dinheiro ou ativo financeiro equivalente seja aprioridade legal, muitas vezes a constrio judicial recai sobre bens de outranatureza, fazendo surgir o problema de sua guarda e conservao at quesobrevenha deciso judicial expropriatria. Sobre esse depsito judicial debens, leia atentamente as assertivas abaixo e marque a resposta correta:

I nos casos de difcil remoo, os bens penhorados podem ser depositadosem poder do executado;

II depende de expressa anuncia do executado a determinao, pelo Juiz, deque os bens penhorados podem ficar em poder do exequente;

III o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunalde Justia no sentido da impossibilidade da priso do fiel depositrio, salvo seeste aceitou o encargo voluntariamente;

IV a designao do encargo de depositrio pode recair sobre pessoa distintado devedor e no pode ser recusada, por se tratar de munus pblico deinteresse ao resultado do processo;

V o atual sistema processual, aps a reforma instituda pela Lei n. 11.382/06,extinguiu o regime de depsito de bens nas mos de particulares, adotando omodelo do depsito judicial, quando no for possvel a alienao antecipada dosbens penhorados.

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a)apenas as assertivas I e III esto corretas; b)apenas a assertiva I est correta; c)apenas as assertivas II e III esto corretas; d)apenas as assertivas II e IV esto corretas; e)apenas as assertivas I e V esto corretas.

44 - Q236874( Prova: TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21 Regio (RN) - Juiz - 2 Parte /Direito Processual Civil / Execuo; )

No curso da execuo, houve arrematao de um bem imvel, com a lavraturada respectiva Carta e seu registro no cartrio competente. O executadopretende alegar nulidade do processo expropriatrio. Para tanto, de acordo coma legislao vigente, e em harmonia com a jurisprudncia pacificada doSuperior Tribunal de Justia, deve propor:

a)embargos expropriao; b)ao rescisria; c)ao anulatria; d)impugnao deciso homologatria da arrematao; e)objeo arrematao.

45 - Q236875( Prova: TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21 Regio (RN) - Juiz - 2 Parte /Direito Processual Civil / Execuo; )

Sobre os procedimentos de alienao de bens, mediante hasta pblica, incorreto afirmar que:

a)o Cdigo de Processo Civil estabelece que a hasta pblica deveocorrer caso no requerida a adjudicao pelo credor ou no realizada aalienao por iniciativa particular;

b)a publicidade um importante aspecto do processo expropriatrio,razo pela qual a legislao em vigor impe a expedio prvia de editalpara a realizao da hasta pbica, salvo se os bens penhorados noexcederem o valor fixado em lei, quando o edital pode ser dispensado.Porm, nessa hiptese, o preo da arrematao no pode ser inferior aovalor da avaliao atribuda aos bens;

c)o executado, sob pena de nulidade do processo expropriatrio, deverter cincia, por intimao pessoal, do dia, hora e local da alienao;

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d)o executado pode exercer seu direito de pagamento da dvida, com aliberao do bem penhorado, somente at o momento da realizao daarrematao;

e)a alienao em hasta pblica de bem do executado deveobrigatoriamente observar a necessidade de intimao, com pelo menosdez dias de antecedncia, daquele que, no sendo parte no processo,estiver na sua posse direta.

46 - Q236876( Prova: TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21 Regio (RN) - Juiz - 2 Parte /Direito Processual Civil / Execuo; )

No curso da execuo, concretizou-se ordem de penhora sobre bem imvelregistrado em nome do executado. Levado o bem hasta pblica, houvearrematao, ainda sem a lavratura da carta. Em seguida, os detentores da

posse direta do imvel ajuizaram embargos de terceiro, visando anulao dapenhora e da expropriao, tendo em vista que sua posse est legitimada porcompromisso de compra e venda firmado com o executado, em data anterior propositura da ao judicial em que ocorreu a penhora impugnada, ainda quesem registro no competente cartrio de imveis. Com base nesse casohipottico, e tendo em vista as normas processuais e a jurisprudnciapacificada sobre a matria, examine as assertivas abaixo e marque, a seguir, aalternativa correta:

I os embargos no devem ser conhecidos, por extemporneos, porque jconcretizada a arrematao, cabendo, no entanto, indenizao por perdas edanos em face do executado, tambm promitente-vendedor;

II os embargantes no detm a condio de terceiro, j que o contrato decompromisso de compra e venda tem natureza meramente obrigacional, no oslegitimando a agir em Juzo para impugnar o ato de penhora e expropriao debem registrado em nome do executado;

III se conhecidos, os embargos devem ser rejeitados, pois a inexistncia dedefesa da posse durante todo o processo de execuo refora o quadro defraude execuo;

IV os embargos so prematuros e no devem ser conhecidos, pois ainda no

assinada a carta de arrematao, a partir de quando comea a fluir o prazo de5 (cinco) dias para a oposio dos embargos de terceiro;

V os embargos no so cabveis, uma vez que a penhora sobre bem queestava na sua posse direta os legitima para oposio de impugnao, incidenteprevisto no novo regime de cumprimento da sentena, por meio do qualpoderiam discutir a validade do ttulo de domnio do bem penhorado.

a)apenas as assertivas III e V esto corretas; b)apenas as assertivas I e II esto corretas; c)apenas a assertiva III est correta;

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d)apenas as assertivas I e V esto corretas; e)apenas as assertivas II e IV esto corretas.

ATENO: Esta questo foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

47 - Q236546( Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador / Direito Processual Civil / Execuo;Interveno de terceiros; )

Leia e analise os itens a seguir:

I - cabvel a oposio de embargos de terceiros em face de atos praticadosnos procedimentos cautelares, podendo ser opostos por terceiro senhor epossuidor ou apenas possuidor.

II - O chamamento ao processo pelo ru deve ser requerido no prazo paracontestar; a oposio pode ser oferecida at o proferimento da sentena; anomeao autoria pelo ru deve ser requerida no prazo para a defesa; adenunciao lide pelo ru deve ser requerida no prazo para contestar.

III - Nos embargos execuo de ttulo executivo extrajudicial, poder oexecutado alegar qualquer matria que lhe seria lcito deduzir como defesa emprocesso de conhecimento, inclusive, apresentar excees de incompetncia dojuzo, suspeio ou impedimento do juiz.

IV - Antes de adjudicados ou alienados os bens pode o executado, a todotempo, remir a execuo, pagando ou consignando a importncia atualizada dovalor da arrematao ou da adjudicao.

Marque a alternativa CORRETA:

a)apenas as assertivas I, II e III esto corretas; b)apenas as assertivas I, II e IV esto corretas; c)apenas as assertivas I e III esto corretas; d)apenas as assertivas II, III e IV esto corretas;

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48 - Q236548( Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador / Direito Processual Civil / Execuo;)

Assinale a afirmativaINCORRETA:

a)O cumprimento da sentena no processo civil efetuar-se- perante ojuzo que processou a causa no primeiro grau de jurisdio; entretanto,o exequente poder optar pelo juzo do local onde se encontram benssujeitos expropriao ou pelo do atual domiclio do executado.

b)Sendo a devedora pessoa jurdica de direito pblico interno e sendo oobjeto da execuo obrigao de fazer, aquela ser citada parasatisfazer a obrigao no prazo que o juiz lhe assinar, se outro noestiver determinado no ttulo executivo.

c)A execuo de sentena ser provisria, quando a deciso exequendaestiver pendente de recurso recebido no efeito suspensivo.

d)A distribuio, como critrio de fixao da competncia, tambm seaplica aos processos de execuo de ttulos executivos extrajudiciais e execuo de alguns ttulos executivos judiciais.

49 - Q236550( Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador / Direito Processual Civil / Execuo;)

Quanto execuo, analise os itens abaixo:

I - A legitimidade originria para a execuo do credor e do Ministrio Pblico

nos casos prescritos em lei; e a derivada ou superveniente, aquela conferidaao esplio, herdeiros ou sucessores do credor, quando lhes for transmitido odireito resultante do ttulo executivo, ao cessionrio, quando h transfernciado direito resultante do ttulo executivo, por ato entre vivos, ou ainda aosubrogado, nas hipteses de subrogao legal ou convencional.

II - A responsabilidade executiva secundria ou subsidiria ocorre quandooutras pessoas respondem pela obrigao no lugar do devedor, como, porexemplo, o sucessor a ttulo singular em execuo fundada em direito real ouobrigao reipersecutria ou o scio, pelas dvidas contradas pela sociedade,nos termos da lei.

III - na execuo por carta, a oposio dos embargos pode ser no juzodeprecante ou deprecado e, como regra geral, a competncia de julgamento do juzo deprecante, salvo se versarem unicamente vcios ou defeitos dapenhora, avaliao ou alienao de bens, quando, pela imediao, o juiz queest em contato com as circunstncias apresentadas o juzo deprecado.

Marque a alternativaCORRETA:

a)todas as assertivas esto corretas; b)apenas as assertivas I e II esto corretas; c)apenas as assertivas II e III esto corretas; d)apenas a assertiva III est correta;

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50 - Q236616( Prova: FMP-RS - 2012 - PGE-AC - Procurador / Direito Processual Civil /Execuo; )

Tendo em vista as formas de alienao forada de bens, considere as assertivasabaixo.

I A alienao em hasta pblica a forma preferencial de expropriao nosistema do Cdigo de Processo Civil

II A preferncia do cnjuge para a adjudicao pode ser exercida mesmoaps a arrematao, desde que pague o valor pelo qual o bem foi arrematado.

III O cnjuge do executado no pode lanar em hasta pblica.

Assinale a afirmativa correta.

a)Todas esto erradas. b)Todas esto corretas. c)Apenas I e III esto corretas. d)Apenas a II est correta.

51 - Q236628( Prova: FMP-RS - 2012 - PGE-AC - Procurador / Direito Processual Civil /Execuo; )

Assinale a alternativa correta considerando as assertivas abaixo.

I Tendo o autor pedido, na inicial, que o juiz ordene a entrega de coisa sobpena de multa vedado ao magistrado determinar a expedio de mandado debusca e apreenso da coisa.

II Pode o demandado, em impugnao, buscar a reduodas astreintes(multa coercitiva) fixadas em deciso transitada em julgado.

III O juiz pode alterar de ofcio o valor ou periodicidade das astreintes.

a)Apenas a I est correta. b)Apenas a II e a III esto corretas. c)Apenas a I e a III esto corretas. d)Apenas a I e a II esto corretas.

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52 - Q236629( Prova: FMP-RS - 2012 - PGE-AC - Procurador / Direito Processual Civil /Execuo; )

Considerando as regras sobre embargos do devedor, assinale a alternativacorreta, considerando as assertivas abaixo.

I A deciso que julga procedentes os embargos fundados em excesso naexecuo ser impugnvel mediante agravo de instrumento.

II A prvia garantia do juzo pressuposto para o ajuizamento dos embargose para a concesso de efeito suspensivo.

III Deferido judicialmente o parcelamento do valor objeto da execuo naforma da lei, no mais poder o executado embargar a execuo.

a)Apenas I e III esto corretas. b)Apenas II e III esto corretas. c)Todas esto corretas. d)Apenas a II est correta.

ATENO: Esta questo foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

53 - Q233421( Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz / Direito Processual Civil / Execuo; )

Assinale a opo correta com referncia ao processo de execuo.

a)Proposta a execuo, o credor perder a legitimidade para cesso docrdito a partir da citao vlida do devedor.

b)A prescrio ficar interrompida a partir da data em que fordevidamente cumprido o mandado de citao

c)A preveno ser determinada a partir da citao, tanto para juzosda mesma competncia territorial, quanto para os de distintacompetncia territorial.

d)A constituio do devedor em mora a partir da sua citao serincua, pois a afirmao do inadimplemento pressuposto da execuo.

e)O devedor perder a disponibilidade patrimonial a partir da citao,tornando-se invlido qualquer negcio posterior a esse limite.

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54 - Q231481( Prova: FCC - 2012 - TRF - 2 REGIO - Analista Judicirio - rea Judiciria /Direito Processual Civil / Execuo; )

Numa execuo, feita a penhora e efetivada a avaliao, requereram aadjudicao do bem penhorado pelo valor da avaliao: o exequente, umcredor concorrente que havia penhorado o mesmo bem, um filho do executado,o cnjuge do executado e o pai do executado. Procedida licitao entre ospretendentes, constatou-se a igualdade das respectivas ofertas. Nesse caso,ter preferncia o

a)cnjuge do executado b)exequente. c)filho do executado d)credor concorrente. e)pai do executado.

55 - Q221630( Prova: TRT 3R - 2012 - TRT - 3 Regio (MG) - Juiz / Direito Processual Civil/ Execuo; )

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I Existem duas formas de resistncia execuo: os embargos e a

impugnao. Os embargos so oponveis execuo fundada em ttuloextrajudicial, bem como s sentenas em face da Fazenda Pblica e do devedorde alimentos; j a impugnao execuo (ou cumprimento) cabvel se ocaso envolver execuo de sentena (novo rtulo da execuo de ttulojudicial).

II A ao incidental de embargos execuo prescinde de penhora ou dequalquer outra forma de segurana do juzo e o prazo para sua propositura dequinze dias, cuja contagem se dar a partir da citao e no mais da penhora.Como regra geral, no ser dado aos embargos efeito suspensivo.

III Na execuo, a impugnao normalmente tem de ser interposta no prazo

mximo de quinze dias aps a penhora, exceto se for concernente a matria decondio de procedibilidade da execuo, porque no h momento certo eobrigatrio para seu enfrentamento dos autos.

IV Os embargos adjudicao, alienao ou arrematao devem serpropostos no prazo mximo de cinco dias contados da assinatura do auto ou dotermo e no da expedio da carta ou imisso na posse dos bens arrematados.

V lcito ao exequente, oferecendo preo no inferior ao da avaliao,requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados. Idntico direito pode serexercido pelo credor com garantia real, pelos credores concorrentes que hajampenhorado o bem, pelo cnjuge, pelos descendentes ou ascendentes doexecutado.

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a)Somente as afirmativas I, II e III esto corretas. b)Somente as afirmativas II, III e IV esto corretas. c)Somente as afirmativas III, IV e V esto corretas. d)Somente as afirmativas I, III e V esto corretas. e)Todas as afirmativas esto corretas.

56 - Q221632( Prova: TRT 3R - 2012 - TRT - 3 Regio (MG) - Juiz / Direito Processual Civil/ Execuo; )

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I No prazo para os embargos, reconhecendo o crdito do exequente e

comprovando o depsito de 30% (trinta por cento) do valor da execuo, coma incluso de custas e honorrios de advogado, poder o executado requererseja admitido a pagar o restante em at 7 (sete) parcelas mensais, acrescidasde correo monetria e juros de 1% (um) por cento ao ms.

II Na execuo para cumprimento da sentena, caso o devedor condenado aopagamento de quantia certa ou j fixada em liquidao no o efetue no prazode quinze dias, o montante da condenao ser acrescido de multa nopercentual de dez por cento e, a requerimento do credor, com o demonstrativodo dbito atualizado at a data da propositura da ao, quando se tratar deexecuo por quantia certa, expedir-se- mandado de penhora e avaliao.

III A impugnao ao cumprimento da sentena pode versar sobre qualquercausa impeditiva, modificativa, ou extintiva da obrigao, como pagamento,novao, compensao, transao ou prescrio, desde que, nestes casos, sejasuperveniente penhora.

IV So ttulos executivos judiciais: a sentena civil que reconhea a existnciade obrigao de fazer, no fazer, entregar coisa ou pagar quantia, a sentenapenal condenatria transitada em julgado, a sentena arbitral, a sentenaestrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justia e o formal e acertido de partilha, exclusivamente com relao ao inventariante, aosherdeiros e aos sucessores a ttulo singular e universal.

V Na execuo provisria da sentena, admissvel o levantamento dedinheiro depositado e tambm possvel a prtica de atos que importemalienao de propriedade, porm, nestes casos, sempre dever ser prestadacauo suficiente e idnea arbitrada pelo juiz e prestada nos prprios autos.

a)Somente as afirmativas I e II esto corretas. b)Somente as afirmativas II e III esto corretas. c)Somente as afirmativas III e IV esto corretas. d)Somente as afirmativas II e IV esto corretas. e)Somente as afirmativas I e IV esto corretas.

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57 - Q215014( Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Tcnico Judicirio - rea Judiciria - eAdministrativa / Direito Processual Civil / Execuo; )

No processo A, j em fase de execuo de sentena, Hortncia, proprietriade diversos imveis, intimada, no indica ao juiz, em cinco dias, quais so eonde se encontram os bens sujeitos penhora e seus respectivos valores.Neste caso, em regra, de acordo com o Cdigo de Processo Civil brasileiro,Hortncia

a)praticou ato atentatrio dignidade da Justia, e poder incidir multafixada pelo juiz, em montante no superior a 20% do valor atualizado dodbito em execuo, multa essa que reverter em proveito do credor.

b)no praticou ato atentatrio dignidade da Justia previsto nasdisposies gerais aplicadas no processo de execuo em geral.

c)praticou ato atentatrio dignidade da Justia, e poder incidir multafixada pelo juiz, em montante no superior a 10% do valor atualizado dodbito em execuo, multa essa que reverter em proveito do credor.

d)praticou ato atentatrio dignidade da Justia, e poder incidir multafixada pelo juiz, em montante no superior a 50% do valor atualizado dodbito em execuo, multa essa que reverter em proveito do Estado.

e)praticou ato atentatrio dignidade da Justia, e poder incidir multafixada pelo juiz, em montante no superior a 10% do valor atualizado dodbito em execuo, multa essa que reverter em proveito do Estado.

58 - Q213057( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11 Regio (AM) - Analista Judicirio - reaJudiciria / Direito Processual Civil / Execuo; Interveno de terceiros; )

Paulo adquiriu um imvel atravs de contrato particular de compromisso decompra e venda no registrado. O imvel foi penhorado em execuo porquantia certa contra devedor solvente movida contra o compromitentevendedor. A defesa de Paulo dever ser feita atravs de

a)oposio. b)ao ordinria. c)denunciao lide. d)embargos de terceiro. e)assistncia litisconsorcial.

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59 - Q213526( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11 Regio (AM) - Tcnico Judicirio - reaAdministrativa / Direito Processual Civil / Execuo; Cumprimento de sentena; )

Xisto processado e condenado ao pagamento de indeni- zao por danosmorais e materiais em favor de Tom, na quantia total de R$ 100.000,00.Iniciada a fase de cumprimento de sentena para pagamento do dbito, Xistotem um apartamento de sua propriedade na praia penhorado e devidamenteavaliado por perito judicial. Maria, Jos e Paulo, cnjuge, filho e genitor deXisto, respectivamente, pretendem exercer o direito de remio e, para tanto,podero requerer a adjudicao do bem penhorado, oferecendo preo noinferior ao da avaliao e, havendo divergncia entre os pretendentes, comigualdade de oferta aps uma licitao entre eles, ter preferncia naadjudicao,

a)Maria, Paulo e Jos, nessa ordem. b)Jos, Paulo e Maria, nessa ordem. c)Maria, Jos e Paulo, nessa ordem. d)Paulo, Maria e Jos, nessa ordem. e)Jos, Maria e Paulo, nessa ordem.

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GABARITOS:

1 - E 2 - D 3 - D 4 - C 5 - E 6 - B 7 - B 8 - C 9 - B 10 - C

11 - C 12 - C 13 - D 14 - C 15 - A 16 - C 17 - D 18 A 19 - A 20 - B

21 - E 22 - C 23 - B 24 - E 25 - C 26 - E 27 - B 28 - A 29 - C 30 - B

31 - B 32 - C 33 - C 34 - C 35 - C 36 - C 37 - C 38 - E 39 - C 40 - E

41 - D 42 - D 43 - B 44 - C 45 - C 46 - E 47 - A 48 - C 49 - A 50 - A

51 - B 52 - E 53 - D 54 - A 55 - E 56 - D 57 - A 58 - D 59 - C