8/20/2019 AULA 08 -Responsabilidade Civil No CDC.unlocked

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DIREITO CIVIL – André Barros

LFGOnline

 apresenta...

DIREITO CIVIL

Com o Professor JOÃO AGUIRRE

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Responsabiidade peo fa!o do prod"!o o" ser#i$o%

Responsabilidade pelo fato do produto: artigos 12 e ss.;

Art. 12: fato do produto; estabelece hipóteseespecífica de responsabilidade objetia !independe deproa da culpa".

#1$: produto % defeituoso &uando n'o oferece aseguran(a &ue dele se espera

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)ulpa e*clusia de consu+idor ou de terceiroe*clui a responsabilidade do fabricante, construtor,produtor ou i+portador.

A a('o deer- ser ajuiada contra fabricante, oprodutor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e oi+portador.

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Fato do /roduto !art. 12 do )0)" ício do /roduto !Art. 1 do )0)"

Responde+: fabricante,produtor, construtor, i+portador.

Falta o co+erciante. Aresponsabilidade do co+erciantepelo fato do produto %subsidi-ria e n'o solid-ria.

Responde+: e+ se tratando deícios, os fornecedores. 3o ício

responde+ todos osfornecedores, inclusie oco+erciante.Responde+ solidaria+ente.

Responsabilidade pelo fato do seri(o: art. 14.