Cart Ilha Prescri Med 2012

8/12/2019 Cart Ilha Prescri Med 2012

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Conselho Federal de MedicinaConselho Regional de Medicina do Estado da Paraba

Manual de orientaes bsicaspara prescrio mdica

2 edio, revista e ampliada

Clia Maria Dias MadrugaEurpedes Sebastio Mendona de Souza

Braslia2011

o_prescrio mdica.indd 1 12/01/2012 10:01:02


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Copyright 2011 Manual de orientaes bsicas para prescriomdica - Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraba/Conselho Federal de Medicina

Conselho Federal de Medicina

SGAS 915, Lote 72

CEP 70390-150 - Braslia/DF

Tel.: (61) 3445 5900

Fax: (61) 3346 0231

e-mail: [email protected]

Superviso editorial: Paulo Henrique de SouzaCopidesque/revisor: Napoleo Marcos de AquinoFoto da capa: Osmar BustosDiagramao: Eduardo Gustavo Antero

Tiragem: 10.000 exemplares

Madruga, Clia Maria Dias.

Manual de orientaes bsicas para prescrio mdica / Clia Maria Dias

Madruga, Eurpedes Sebastio Mendona de Souza 2 ed. rev. ampl.

Braslia: CRM-PB/CFM, 2011.62p; il. 10,5x14,5cm.

1. Relao mdico-paciente 2. Prescrio mdica - manual. 3. Prescrio

mdica - orientaes bsicas I. Souza, Eurpedes Sebastio Mendona de.

UFPB/BC CDU: 616:159.9

Catalogao na fonte: Eliane Maria de Medeiros e Silva CRB 1 Regio/1678

Conselho Regional de Medicina do

Estado da Paraba

Av. Dom Pedro II, 1.335 - Centro

CEP 58040-440 - Joo Pessoa/PB

Tel: (83) 2108 7200

Fax: (83) 2108 7215

e-mail: [email protected]



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Clia Maria Dias Madrugaprofessora dadisciplina de Nefrologia do curso de Medicinada UFPB; membro da Cmara Tcnica deNefrologia do CRM/PB

Eurpedes Sebastio Mendona de Souzaprofessor da disciplina de Gastroenterologiado curso de Medicina da UFPB; conselheirodo CRM/PB; membro do Comit Nacional doCFM para a Promoo do Uso Racional deMedicamentos

Projeto de Educao Continuada

Autores



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Sumrio

Apresentao .......................................................................... 7

Introduo ............................................................................... 9

1. Objetivo do manual ......................................................................... 13

2. Relao mdico-paciente e a prescrio mdica ........... 13

3. Informaes bsicas ........................................................................ 14

4. Etapas para uma teraputica efetiva .................................... 20

5. Dados da prescrio mdica ...................................................... 21

6. Modelos de receita mdica ......................................................... 24

7. A receita e a letra de mdico / o carimbo ............................. 42

8. Substituio de medicamentos ................................................ 46

9. Adeso do paciente ao tratamento ....................................... 48

10. Erros de medicao ......................................................................... 49



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11. Responsabilidade da guarda de medicamentos

psicotrpicos e talonrios de notificaodos receiturios ................................................................................ 49

12. Prescrio por telefone ................................................................ 51

13. Aspectos ticos da prescrio mdica ............................... 52

Bibliografia consultada ..................................................................... 57



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7Manual de orientaes bsicas para prescrio mdica

Apresentao

No momento da prescrio, se materializa um

dos pilares da medicina. quando o mdico, apsrealizar a anamnese, proceder e analisar exames cl-nicos e fazer a reflexo que cada caso exige, toma adeciso sobre o caminho teraputico a ser adotado.

Com os avanos inequvocos da cincia e da tec-nologia, atualmente vivemos um tempo onde abun-dam opes para buscar o tratamento e a cura dosmales que afligem o ser humano. Em paralelo, estecenrio favorvel exige dos mdicos responsabilida-de proporcional.

Ao observar as regras e os limites ticos impostos prescrio, o mdico transmite a devida seguranaao seu paciente, evitando o risco desnecessrio, pre-servando sua credibilidade e confirmando sua compe-tncia. Por isso, manter-se em dia com relao ao tema pea-chave para o bom desempenho na profisso.

Essa preocupao levou o Conselho Federal deMedicina (CFM) a apoiar o Conselho Regional de Me-dicina do Estado da Paraba (CRM-PB) na reedio do



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Conselho Federal de Medicina / Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraba8

Manual de orientaes bsicas para prescrio mdica,publicado por aquela entidade em 2009.

Trata-se de obra relevante para o exerccio damedicina, servindo como fonte de consulta e orien-tao para novos e experientes profissionais. Espera-mos que sua leitura resulte no aperfeioamento da

prtica mdica, trazendo ganhos a todos os envolvi-dos na segurana do ato mdico, da qual a prescriomedicamentosa fator da maior importncia.

Roberto Luiz dAvila

Presidente do CFM



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Introduo

H males que vm para o bem, diz o provrbio:a recente notificao da proliferao de cepas bac-terianas multirresistentes e, sobretudo, de Klebsiela

pneumoniae carbapenemase, motivou a elaboraode nota tcnica e a edio da Resoluo da Diretoria

Colegiada (RDC) 44/2010, da Agncia Nacional de Vi-gilncia Sanitria (Anvisa), que dispe sobre a obriga-toriedade da reteno da receita mdica para a ven-da de quimioterpicos e antibiticos nas farmciase drogarias, medidas de grande relevncia e em boahora implementadas, que, esperamos, sejam esten-didas num futuro prximo a outros grupos de frma-

cos, visando inibir seu uso indiscriminado, trazendobenefcios incontestes populao.

Em 2009, o Conselho Regional de Medicina doEstado da Paraba editou o Manual de orientaes b-sicas para prescrio mdica, de autoria dos mdicose professores Clia Maria Dias Madruga e Eurpedes

Sebastio Mendona de Souza, com informaes cla-ras e objetivas sobre a prescrio correta de medica-mentos legado interessante e que teve significativaaceitao pela comunidade mdica.



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Em face da crescente demanda, resolvemos ree-dit-lo, aps reviso e atualizao, pelos autores, emconsonncia com o novo Cdigo de tica Mdica erecentes resolues da Anvisa. Nesse contexto, cum-pre-nos agradecer a Roberto dAvila, presidente doConselho Federal de Medicina, o empenho no sen-tido de viabilizar esta publicao pelo CFM, contri-

buio bastante til para os prescritores, com vistas aminimizar os erros comuns na prtica diria.

Joo Gonalves de Medeiros Filho

Presidente do CRM-PB



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Manual de orientaes bsicas

para prescrio mdica



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1. Objetivo do manual

A coleta de informaes atuais constante no pre-sente manual, direcionado aos profissionais mdicos,visa proporcionar uma boa prtica de prescrio m-dica. Em adio, pretende esclarecer as dvidas maisfrequentes e evitar os erros prescritivos que atual-

mente ocorrem no exerccio da profisso mdica.

2. Relao mdico-paciente e a prescrio mdica

A realizao do ato mdico se completa com aprescrio mdica. O seguimento dos princpios bsi-

cos do relacionamento mdico-paciente transfere aopaciente segurana e, consequentemente, adern-cia prescrio. Faz-se necessrio, contudo, trans-parncia na prescrio, com esclarecimentos e dis-ponibilidade do profissional para possveis reaesadversas. Ressalte-se que a falta de conhecimentosobre os medicamentos coloca em risco a sade

do paciente e a credibilidade do profissional.



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3. Informaes bsicas

Automedicao administrao de medica-mentos sem orientao mdica ou do cirurgio-dentis-ta, nos casos especficos de abrangncia desta profisso.

Automedicao responsvel conceito

reconhecido pela OMS por ajudar a tratar e prevenirsintomas e males menores, que no necessitam deconsulta mdica, mediante o uso responsvel demedicamentos isentos de prescrio mdica.

Autoprescrio uso por conta prpria demedicamentos com tarja vermelha ou preta na caixa,

que s podem ser receitados por mdicos.

Biodisponibilidade indica a velocidade eextenso de absoro de um princpio ativo em forma dedosagem, a partir de sua curva concentrao/tempona circulao sistmica ou de sua excreo na urina.

Bioequivalncia consiste na demonstraode equivalncia farmacutica entre produtos conten-do idntica composio qualitativa e quantitativade princpio(s) ativo(s), com comparvel biodisponi-



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bilidade quando estudados sob um mesmo dese-nho experimental.

Denominao comum brasileira (DCB) de-nominao do frmaco ou princpio farmacologica-mente ativo, aprovada pelo rgo federal respons-vel pela vigilncia sanitria.

Denominao comum internacional (DCI) denominao do frmaco ou princpio farmaco-logicamente ativo, recomendada pela OrganizaoMundial da Sade (OMS).

Droga substncia ou matria-prima que te-

nha finalidade medicamentosa ou sanitria.

Entorpecente substncia que pode deter-minar dependncia fsica ou psquica, relacionada,como tal, nas listas aprovadas pela Conveno nicasobre Entorpecentes.

Medicamento produto farmacutico, tecni-camente obtido ou elaborado com finalidade profi-ltica, curativa, paliativa ou para fins de diagnstico.



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Medicamentos dinamizados preparadosa partir de substncias submetidas a trituraessucessivas ou diluies seguidas de sucusso ou outraforma de agitao ritmada, com finalidade preventiva oucurativa, a serem administrados conforme a teraputicahomeoptica, homotoxicolgica ou antroposfica.

Medicamentos toterpicos so medica-mentos obtidos a partir de plantas medicinais, exclu-sivamente derivados de droga vegetal (extrato, tintu-ra, leo, cera, exsudato, suco e outros).

Medicamentos fracionados so remdios

fabricados em embalagens especiais e vendidos namedida exata que o consumidor precisa.

Medicamentos genricos so medicamentoscopiados de um produto de referncia, com o qualpretendem ser intercambivel. Passam por testesde bioequivalncia e biodisponibilidade e contm a

mesma substncia ativa, concentrao de dose, esquemaposolgico, apresentao e efeito farmacolgico.Trazem na embalagem a inscrio: MedicamentoGenrico Lei 9.787/99.



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Medicamentos homeopticos somedicamentos dinamizados, preparados com basenos fundamentos da homeopatia, cujos mtodosde preparao e controle, com comprovada aoteraputica, devem estar descritos na FarmacopeiaHomeoptica Brasileira (edio em vigor), em outrasfarmacopeias homeopticas ou nas matrias mdicashomeopticas ou compndios homeopticos oficiaisreconhecidos pela Anvisa, estudos clnicos ou revistascientficas.

Medicamentos isentos de prescrio mdica(MIP) so os medicamentos de venda livre oumedicamentos andinos, internacionalmenteconhecidos como produtos OTC (over the counter

sobre a prateleira), tais quais, por exemplo, anti-inflamatrios, analgsicos, antitrmicos, antialrgicos,relaxantes musculares etc., vendidos em gndolasde supermercados.

Medicamentos manipulados so os obtidospela fabricao artesanal de uma formulao para

atender s necessidades mdicas de determinadopaciente a partir de uma substncia aprovada para uso.

Medicamentos de referncia (ou de marca) so medicamentos registrados na Anvisa e



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comercializados no pas, cuja eficcia e qualidade foramcomprovadas cientificamente por ocasio do registro.

Medicamentos similares so produtos quepossuem a mesma substncia ativa, concentrao,forma farmacutica, via de administrao, posologiae indicao teraputica, mas podem diferir emtamanho, forma, prazo de validade, embalagem,rotulagem, excipientes e veculos. So identificadospelo nome comercial ou marca.

Noticao de receita o documento que,acompanhado de receita, autoriza a dispensaode medicamentos base de substncias constantesnas listas A1 e A2 (entorpecentes), A3, B1 e B2(psicotrpicas), C2 (retinoicas para uso sistmico) eC3 (imunossupressoras) do Regulamento Tcnico.

Preparao magistral preparao contendosubstncia farmacutica, de elaborao oficinal,com formulao e quantidades elaboradas deacordo com prescrio mdica, apresentada emembalagem individual.

Produto qualquer substncia, mistura desubstncias, vegetais ou parte de vegetais, fungos



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ou bactrias que sofreram ou no transformao,manipulao ou industrializao, com possibilidadede ser ingerido ou administrado a homem ou animal.

Produto farmacutico intercambivel produtocom equivalncia teraputica de um medicamento dereferncia, comprovados, essencialmente, os mesmos

efeitos de eficcia e segurana.

Psicotrpico substncia que pode determinardependncia fsica ou psquica, relacionada, comotal, nas listas aprovadas pela Conveno sobreSubstncias Psicotrpicas.

Reao adversa a medicamentos (RAM) a OMS define essa reao como qualquer efeitoprejudicial ou indesejvel, no intencional, queaparece aps a administrao de um medicamentoem doses normalmente utilizadas no homem para aprofilaxia, o diagnstico e o tratamento de umaenfermidade. No mais se recomenda a expressoefeitos colaterais, mas sim RAM.

Receita prescrio escrita de medicamento,contendo orientao de uso para o paciente,efetuada por profissional legalmente habilitado,



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quer seja de preparao magistral ou de produtoindustrializado Portaria 344/1998/SVS (Secretaria deVigilncia Sanitria/Ministrio da Sade). Captulo I Das Definies.

Substncia qualquer agente qumico queafeta o protoplasma vivo.

Substncia proscrita substncia cujo usoest proibido no Brasil.

4. Etapas para uma teraputica efetiva

A Organizao Mundial da Sade, por meio doPrograma de Ao sobre Medicamentos Essenciais(Guia para a Boa Prescrio Mdica), prope seis eta-pas bsicas para o alcance de uma teraputica efetiva:

Denio do problema; Especicao dos objetivos teraputicos; Seleo do tratamento mais ecaz e seguro

para um paciente especfico; Prescrio, incluindo medidas medicamentosas

e no medicamentosas; Informao sobre a teraputica para o paciente; Monitoramento do tratamento proposto.



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5. Dados da prescrio mdica

a) Essenciais Cabealho impresso, inclui nome e endere-

o do profissional ou da instituio onde trabalha(clnica ou hospital), registro profissional e nmerode cadastro de pessoa fsica ou jurdica; pode aindaconter a especialidade do profissional, desde que re-

gistrada em um CRM.

Superinscrio constituda por nome e en-dereo do paciente, idade, quando pertinente, sem aobrigatoriedade do smbolo , que significa rece-ba; por vezes, este ltimo omitido e no seu lugarse escreve uso interno ou uso externo, corres-pondente ao emprego de medicamentos por vias en-terais ou parenterais, respectivamente.

Inscrio compreende o nome do frmaco,a forma farmacutica e sua concentrao.

Subinscrio designa a quantidade total aser fornecida; para frmacos de uso controlado, esta

quantidade deve ser expressa em algarismos arbi-cos, escritos por extenso, entre parnteses.

Adscrio composta pelas orientaes doprofissional para o paciente.



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Data, assinatura e nmero de inscrio norespectivo conselho de Medicina, Medicina Veterin-ria ou Odontologia.

b) FacultativosPeso, altura e dosagens especficas. O verso do

receiturio pode ser utilizado tanto para dar continui-dade prescrio como para registrar as orientaes

de repouso, dietas, possveis reaes adversas ou ou-tras informaes referentes ao tratamento.

Sobre oO R cortado um smbolo usado por alguns

mdicos no incio de sua prescrio. Existem vriasteorias sobre sua origem; em comum, um pedido deproteo para a prescrio. No h obrigatoriedadede seu uso na receita mdica.

Sobre oO smbolo indica o nome comercial do produ-

to, e no o seu princpio ativo.



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Dr. Hipcrates da GrciaAv. Epitcio Pessoa, 453, CentroJoo Pessoa, ParabaTelefone: (83) 3224 0978CRM PB 0000

Sra. Maria Fulana da SilvaRua Joo Lagoa da Silva, 325Joo Pessoa, Paraba

Ciprofloxacino 500mg _____________ 14 comprimidos

Tomar 1(um) comprimido, por via oral, a cada 12 (doze) horas, por 7 (sete) dias.

Joo Pessoa, 21 de maro de 2011

Assinatura do profissional(nmero de inscrio no respectivo conselho de Medicina, Medicina Veterinria ou Odontologia)

Exemplos de prescrio mdica simples (receita simples)Anverso da receita

Sra. Maria Fulana da SilvaRua Joo Lagoa da Silva, 325Joo Pessoa, Paraba

Recomendaes:

No esquecer de tomar os medicamentos na hora certa.No interromper o tratamento, mesmo havendo desaparecimento dos sintomas.Retornar no dia seguinte ao trmino do tratamento com o antibitico.

Assinatura do profissional(nmero de inscrio no respectivo conselho de Medicina, Medicina Veterinria ou Odontologia)

Verso da receita



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6. Modelos de receita mdica

No Brasil, a prescrio de drogas normatizadapelas leis federais 5.991/73 e 9.787/99 e pela Resolu-o 357/01 do Conselho Federal de Farmcia. Desta-que-se que a receita deve ser escrita tinta, em letrade forma, clara e por extenso.

Receita simples utilizada para a prescriode medicamentos andinos e medicamentos de tarjavermelha, com os dizeres venda sob prescrio m-dica segue as regras descritas na Lei 5.991/73.

Receita de controle especial utilizada paraa prescrio de medicamentos de tarja vermelha,

com os dizeres venda sob prescrio mdica spode ser vendido com reteno da receita, comosubstncias sujeitas a controle especial, retinoicasde uso tpico, imunossupressoras e antirretrovirais,anabolizantes, antidepressivos etc. listas C.

Receita azul ou receita B um impresso, pa-

dronizado na cor azul, utilizado para a prescrio demedicamentos que contenham substncias psico-trpicas listas B1 e B2 e suas atualizaes cons-tantes na Portaria 344/98.



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Receita amarela ou receita A um impresso,padronizado na cor amarela, utilizado para a pres-crio dos medicamentos das listas A1, A2 (en-torpecentes) e A3 (psicotrpicos). Somente podeconter um produto farmacutico.

Noticao de receita especial de retinoides

lista C2 (retinoides de uso sistmico); validade de30 dias, apenas na unidade federada que concedeua numerao; 5 ampolas. Para as demais formasfarmacuticas, a quantidade necessria para otratamento correspondente, no mximo, a 30 diasa partir de sua emisso.

Noticao de receita especial para talidomida lista C3; tratamento para 30 dias; validade de 15 dias.

Substncias antirretrovirais lista C4.Formulrio prprio estabelecido pelo Programa deDoenas Sexualmente Transmissveis/Aids/MS.

Anabolizantes a prescrio de anabolizantes,de acordo com a Lei 9.965, de 27 de abril de 2000,deve conter o cdigo da Classificao Internacional



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de Doenas (CID) e o CPF do mdico emissor, confor-me reproduzido a seguir:

Art. 1 - A dispensao ou a venda de medicamentosdo grupo teraputico dos esteroides ou peptdeos anaboli-zantes para uso humano estaro restritas apresentaoe reteno, pela farmcia ou drogaria, da cpia carbona-da de receita emitida por mdico ou dentista devidamente

registrados nos respectivos conselhos profissionais.

Pargrafo nico. A receita de que trata este artigodever conter a identificao do profissional, o nmero deregistro no respectivo conselho profissional (CRM ou CRO),o nmero do Cadastro da Pessoa Fsica (CPF), o endereo etelefone profissionais, alm do nome, do endereo do pa-ciente e do nmero do Cdigo Internacional de Doenas(CID) (...).

Esta norma buscou detalhar de modo mais es-pecfico a comercializao de anabolizantes descritaanteriormente na Portaria SVS/MS 344/98.

Antimicrobianos a RDC 44/2010, da Anvisa,

regulamenta a prescrio de 93 antimicrobianos. Asreceitas tero validade de dez dias a partir de suaemisso e devero ser prescritas em formulrios (recei-ta de controle especial ou comum, em duas vias) quecontenham, pelo menos, as seguintes informaes:



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- nome, telefone, endereo completo do mdicoemissor e nmero do CRM;- nome e endereo completo do paciente;- prescrio do medicamento conforme as normasvigentes. Data de emisso, assinatura e marca-o grfica (carimbo).

Com vistas a suprir uma lacuna nesta RDC, que

deixava dvidas sobre o tipo de receiturio a ser uti-lizado na prescrio de antimicrobianos, a Anvisa edi-tou, em 5 de maio de 2011, a RDC 20/2011, que esta-belece em seu art. 5: A prescrio de medicamentosantimicrobianos dever ser realizada em receiturio pri-vativo do prescritor ou do estabelecimento de sade, nohavendo, portanto, modelo de receita especfico.

Receita renovvel um modelo criado paraa comodidade dos utentes, sendo particularmentetil para os doentes crnicos. Intenciona evitar queo paciente tenha que se deslocar com frequncia aoscentros de sade e hospitais para a obteno exclusivade receitas. Deve ser utilizada de acordo com requisitos.

Preenchimento de receita sob noticao os receiturios devem seguir exatamente o descritonos artigos 36 e 55 da Portaria SVS/MS 344/98 e seusanexos: anexo IX (modelo de talonrio oficial A, para aslistas A1, A2 e A3), anexo X (modelo de talonrio B,



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para as listas B1 e B2), anexo XI (modelo de talonrioB, uso veterinrio, para as listas B1 e B2), anexo XII(modelo para os retinoides de uso sistmico, lista C2),anexo XIII (modelo para a talidomida, lista C3) e anexoXVII (modelo de receita de controle especial para as lis-tas C1 e C5).

A notificao de receita dever estar preenchidade forma legvel, com a quantidade expressa em al-garismos arbicos, por extenso, sem emenda ourasura. Deve conter apenas uma substncia e ficarretida pela farmcia ou drogaria no momento dacompra do medicamento.

As grficas responsveis por sua impresso de-

vem ser do estado da Federao onde atua o mdico,devidamente registradas na Agncia Estadual de Vi-gilncia Sanitria (Agevisa) local.

Alerta: no esquecer de, ao entregar a notifica-o de receita tipo A ou B, fornecer a receita comumcorrespondente aos medicamentos controlados

prescritos. De acordo com o pargrafo 5 do art. 35da Portaria MS/SVS 344/98, a notificao de receitaser retida pela farmcia ou drogaria e a receita de-volvida ao paciente, devidamente carimbada, comocomprovante do aviamento ou da dispensao.



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Modelos de noticao de receita

1- UF/Estado e numerao concedida pela Divisa/

Agevisa (impresso pela grfica)

2 - Assinatura do prescritor e carimbo, quando no cons-tar CR_/AL no campo identificao do emitente

3- Dados do comprador preenchidos na farmcia/

drogaria

4- Preenchimento do prescritor (dados do paciente)

5- Numerao de impresso concedida pela Divisa/

Agevisa (impresso pela grfica)

6- Preenchimento p/ farmcia/drogaria

7- Dose diria (ex.: 1 comprimido, 12/12h)

8- Dose por unidade (ex.: compr. 10mg)9- Quantidade e forma farmacutica

(ex.: 3 (trs) cx/comprimidos).

10- Nome do medicamento ou subs-

tncia conforme DCP (ex.: Diazepam).

IDENTIFICAO DO EMITENTEIDENTIFICAO DO EMITENTEIDENTIFICAO DO EMITENTEIDENTIFICAO DO EMITENTEIDENTIFICAO DO EMITENTE

DADOS IMPRESSOS PELA GRFICA

Nome do PNome do PNome do PNome do PNome do Profissional, CR_/AL e endereo;rofissional, CR_/AL e endereo;rofissional, CR_/AL e endereo;rofissional, CR_/AL e endereo;rofissional, CR_/AL e endereo;Nome da Instituio ou SMS, CNPJ e endereo.Nome da Instituio ou SMS, CNPJ e endereo.Nome da Instituio ou SMS, CNPJ e endereo.Nome da Instituio ou SMS, CNPJ e endereo.Nome da Instituio ou SMS, CNPJ e endereo.

NOTIFICAO DA RECEITANOTIFICAO DA RECEITANOTIFICAO DA RECEITANOTIFICAO DA RECEITANOTIFICAO DA RECEITA

BAL 0.001.08AL 0.001.08AL 0.001.08AL 0.001.08AL 0.001.08Medicamento ou SubstnciaMedicamento ou SubstnciaMedicamento ou SubstnciaMedicamento ou SubstnciaMedicamento ou Substncia

Quantidade e Forma FarmacuticaQuantidade e Forma FarmacuticaQuantidade e Forma FarmacuticaQuantidade e Forma FarmacuticaQuantidade e Forma Farmacutica

Dose por Unidade PDose por Unidade PDose por Unidade PDose por Unidade PDose por Unidade Posolgicaosolgicaosolgicaosolgicaosolgica

PPPPPosologiaosologiaosologiaosologiaosologia

CARIMBO DO FORNECEDORCARIMBO DO FORNECEDORCARIMBO DO FORNECEDORCARIMBO DO FORNECEDORCARIMBO DO FORNECEDOR

Nome do VNome do VNome do VNome do VNome do Vendedor Dataendedor Dataendedor Dataendedor Dataendedor Data

Numerao desta impresso: de aNumerao desta impresso: de aNumerao desta impresso: de aNumerao desta impresso: de aNumerao desta impresso: de a0.001.08 0.500.080.001.08 0.500.080.001.08 0.500.080.001.08 0.500.080.001.08 0.500.08

PPPPPaciente:aciente:aciente:aciente:aciente:

Endereo:Endereo:Endereo:Endereo:Endereo:

de de de de de de de de de de

Assinatura do Emitente Assinatura do Emitente Assinatura do Emitente Assinatura do Emitente Assinatura do Emitente

IDENTIFICAO DO COMPRADORNome:

Endereo:Telefone:Identidade No. rgo Emissor:Dados da Grfica: nome - endereo completo - CGC

UF NMEROUF NMEROUF NMEROUF NMEROUF NMERO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10



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As receitas devem estar, sempre, com todos oscampos imprescindveis devidamente preenchidospelo prescritor, para que o paciente possa adquirir omedicamento ou a frmula magistral.

Noticao de receita tipo B cor azul, paramedicamentos relacionados na lista B1 (psicotrpi-

cos). Validade aps prescrio: 30 dias, somente noestado emitente. Quantidade mxima/receita: 60dias de tratamento. Limitada a 5 ampolas para medi-camento injetvel.

IDENTIFICAO DO EMITENTENOTIFICAO DA RECEITAUF NMERO

B

RODECENROFODOBMIRACRODARPMOCODOACIFITNEDI

Dados da Grfica Nome - Endereo Completo - CGC Numerao desta Impresso de________________at_________________

____ ____ ___d e___ ____ ____ ____ de__ ____ ____ ___

Assinatura do Emitente

Paciente:___________________________________________________________

____ ___ ___ ____ ___ ___ ____ ___ ___ ____ ___ ___ ____ ___ ___ ____ ___ ___ ____ _

Endereo:___________________________________________________________

_____ _____ _____ _____ _____ _____ _____ _____ ______ _____ _____ _____ _____ _

Nome:___________________________________________________________________

Endereo:__________________________________________________________________

Telefone:___________________________________________________________________

Identidade No.________________________________rgo Emissor:______________ Nome do Vendedor Data___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _ ___ __/ ___ _/_ ___ _

Medicamento ou Substncia

Quantidade e Forma Farmacutica

Dose por Unidade Posolgica

Posologia



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Noticao de receita tipo B2 cor azul, paramedicamentos relacionados na lista B2 (psico-trpicos anorexgenos). Validade aps prescrio: 30dias, somente no estado emitente. Quantidade m-xima/receita: 30 dias de tratamento.

IDENTIFICAO DO EMITENTENOTIFICAO DA RECEITAUF NMERO

B2

RODECENROFODOBMIRACRODARPMOCODOACIFITNEDI

Dados da Grfica Nome - Endereo Completo - CGC Numerao desta Impresso de________ ________at __________ _______

____ ____ ___d e____ ____ _____ __de _____ ____ ____


Paciente:___________________________________________________________

____ ____ ___ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ___ ____ ____ ____ ____ ___

Endereo:___________________________________________________________

______ _____ ______ _____ ______ ______ ______ ______ _____ ______ _____ _____

Nome:___________________________________________________________________

Endereo:__________________________________________________________________Telefone:___________________________________________________________________

Identidade No.________________________________rgo Emissor:______________ Nome do Vendedor Data___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ _ ___ __/ ___ _/__ ___

Medicamento ou Substncia

Quantidade e Forma Farmacutica

Dose por Unidade Posolgica

Posologia



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Noticao de receita tipo A cor amarela,para medicamentos relacionados nas listas A1, A2(entorpecentes) e A3 (psicotrpicos). Validade apsprescrio: 30 dias, em todo o territrio nacional.Quantidade mxima/receita: 30 dias de tratamento.Limitada a 5 ampolas para medicamento injetvel.

UF NMERO

NOTIFICAO DE RECEITA IDENTIFICAO DO EMITENTE ESPECIALIDADE FARMACUTICA

A

Data ____de_________de_____


Paciente__________________________

Endereo_________________________

IDENTIFICAO DO COMPRADOR

Paciente_______________________________________________________

Endereo______________________________________________________

Identidade ____________ rgo Emissor ________ Telefone___________

Dados da Grfica: Nome - Endereo - CGC

Nome:__________________________

________________________________

Qualidade e Apresentao

_______________________________Forma Fam. Concent. Unid. Posologia

IDENTIFICAO DO FORNECEDOR

_____________________________

Nome

_____/_____/____

Data



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Receita de controle especial em duas vias, utili-zada para a prescrio de substncias e medicamentosdas listas C1, C4, C5 e adendos das listas A1, A2e B1. Validade: 30 dias, em todo o territrio nacional.Nmero de medicamentos por receita: no mximotrs substncias ou medicamentos das listas C1 e C5e cinco substncias ou medicamentos da lista C4.Quantidade mxima/receita: 5 ampolas por medi-camento injetvel e quantidade correspondente a 60dias de tratamento para outras formas farmacuticas.

Para antiparkinsonianos e anticonvulsivantes:quantidade correspondente a 6 meses de trata-mento. Quantidades superiores: o mdico podeprescrever quantidades superiores estabelecida,

desde que faa uma justificativa contendo a CID oudiagnstico, datada e assinada.

Em caso de emergncia poder ser aviada ou dis-pensada a receita de controle especial, em papel noprivativo do profissional ou da instituio, devendoconter, obrigatoriamente, o diagnstico ou a CID, a

justificativa do carter emergencial do atendimen-to, data, inscrio no conselho regional e assinaturadevidamente identificada. No esquecer de coletar aassinatura do paciente ou representante legal na jus-tificativa, autorizando-o a liberar o diagnstico.



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RECEITURIO DE CONTROLE ESPECIAL

1a. VIA FARMCIA2a. VIA PACIENTE

IDENTIFICAO DO EMITENTE

Nome Completo_____________________

CRM ___________ UF_____ No._______

Endereo Completo e Telefone____________________________________________

Cidade: _________________UF:_______

Paciente: ___________________________________________________________________

Endereo: __________________________________________________________________

Prescrio: _________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

IDENTIFICAO DO COMPRADOR

Nome __________________________

__________________________________

Ident.: __________ rgo Emissor:______

End.:_______________________________

CIdade: ____________________UF:_____

Telefone:____________________________

IDENTIFICAO DO FORNECEDOR

_____________________________ ___/____/__ASSINATURA DO FARMACUTICO DATA

______________________________________ASSINATURA DO MDICO, DATA E CARIMBO



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Noticao de receita especial para retinoi-des sistmicos cor branca, para medicamentosrelacionados na lista C2 (substncias retinoides deuso sistmico). Validade: 30 dias, somente no estadoemitente. Quantidade mxima/receita: 5 ampolaspor medicamento injetvel. 30 dias de tratamento.Deve vir acompanhada do termo de consentimento

de risco e consentimento ps-informao.

UF NMERO

IDENTIFICAO DO EMITENTE

Data ____de_________de_____

Assinatura

NOTIFICAO DE RECEITA ESPECIAL

RETINIDES SISTMICOS

(Verificar Termo de Conhecimento)

RODECENROFODOACIFITNEDIRODARPMOCODOACIFITNEDI

ESPECIALIDADE /

SUBSTNCIA

Paciente________________________________________________

Idade___________________ Sexo _________________________

Prescrio Inicial Subsequente

Endereo_______________________________________________

GRAVIDEZ PROIBIDA!Risco de graves defeitos

na face, nas orelhas, no

corao e no sistema

nervoso do feto

Isotretinona

Tretinona

Acitretina

Substncia

Posologia

Nome____________________________________________________________________________

Endereo_________________________________________________________________________

Identidade No.____________rgo Emissor____________Telefone_____________________

Dados da Grfica Nome - Endereo Completo - CGC Numerao desta Impresso de________ ________at_ ___________ _____

____ _____ ____ _____ _____ ____ _____ _Assinatura

____ _/__ _____ /____ __Data



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.

NOTIFICAO DE RECEITATALIDOMIDA

IDENTIFICAO DO MDICOIDENTIFICAO DO MEDICAMENTO

TALIDOMIDA (100mg)

Quantidade (em algarsmos arbicos e por exten-so) em comprimidos:________dose diria ____mg

DADOS SOBRE A DISPENSAO

Quantidade (Comp.)________Nome do Dispensador:_________________

Assinatura/Carimbo do Responsvel Tcnico

____/______/______

Data da Dispensao

Carimbo Padronizado da Unidade de Sade

CID

Data____de_____________de_______

Nome:______________________________________________

Endereo:__________________________________________

Especialidade: _____________________ CRM:____________

CPF: _______________________________________________

Nome:______________________________________________

Idade: _______ Sexo:________ Fone: ( ) _______________

Endereo:__________________________________________

Doc. Identificao: ______ Tipo: _____ rg. Emissor_____

IDENTIFICAO DO PACIENTE

Assinatura do Emitente/Carimbo

IDENTIFICAO DA UNIDADE DE SADE

No. DA UNIDADE:______________________

No. DA INSC. PROG.:___________________

DATA DE INSCRIO:__________________

IDENTIFICAO DO RESPONSVEL (SE FOR O CASO)

Nome:______________________________________________

Endereo:__________________________________________

Fone ( )____________________________________________

Doc. Identificao: ______ Tipo: _____ rg. Emissor_____

UF NMERO

Noticao de receita especial para talidomi-da cor branca, para medicamentos relacionadosna lista C3 (imunossupressoras). Validade: 15 dias,somente no estado emitente. Quantidade mxima/receita: 30 ampolas por medicamento injetvel. 30dias de tratamento. Deve vir acompanhada do termode esclarecimento para usurio de talidomida, bem

como do termo de responsabilidade.



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Receita renovvel

Receita MdicaNo.

000000001881

UTENTE

Local de prescrio

Ministrio da SadeUtente:

Telefone:

Entidade responsvel:

No.de beneficirio:

Dr.

Especialidade

Contato telefnico

Vinhetado

local

Designao do medicamento, dosagem, forma farmacutica, dimenso da embalagem No. Extenso Identificao ptica

Posologia

Posologia

Posologia

Posologia

1

2

3

4

Assinatura do mdico prescritor

Data

Validade: 10 DIAS TEIS

Modelo no. 1806 (exclusivo da NCM 5 A) C

Autorizo o fornecimento ou a dispensa de um medicamento genrico

No autorizo o fornecimento ou a dispensa de um medicamento genrico



1 2 3 4

1 2 3 4



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Termo de conhecimento de risco e de consentimento

GRAVIDEZ PROIBIDA!Risco de graves defeitosna face, nas orelhas, nocorao e no sistema

nervoso do feto

Eu, Dr.______________________________________________________________________

registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado___________, sob o nmero___________,sou o responsvel pelo tratamento e acompanhamento do paciente_________________________,do sexo masculino feminino, com idade de_______anos completos, residente narua__________________________________________cidade_________________estado____e telefone para contato_________________, para quem estou indicando o produto:

Isotretinona Tretinona Acitretinacom diagnstico de__________________________________________________________

Se o paciente do sexo masculino, ou mulher acima de 55 anos de idade:

informei ao paciente que este produto pode causar graves defeitos congnitos no corpo

dos bebs de mulheres que o utilizam na gravidez. Portanto, somente pode ser utilizado porele(a). No pode ser passado a nenhuma outra pessoa.

A ser preenchido pelo paciente

Eu, ________________________________________________, Carteira de identidadenmero__________________rgo Expedidor___________________, residente narua_________________________________, Cidade___________________________,Estado______, e telefone para contato____________________, recebi pessoalmente asinformaes sobre o tratamento que vou receber e declaro que entendi as orientaesprestadas. Entendo que este remdio s meu e que no devo pass-lo para ningum.Assinatura_______________________________Nome e Assinatura do responsvel caso o paciente seja menor de 21 anos:

Nome:__________________________________________________________________Assinatura:______________________________________________________________R.G. do Responsvel______________________________________________________Data e Assinatura do Mdico____________________________________ CRM_______

(3 vias) 1. Paciente / 2. Mdico / 3. Farmcia (a ser repassada ao fabricante)

TERMO DE CONHECIMENTO DE RISCO E DE CONSENTIMENTOPS-INFORMAO PARA HOMENS OU MULHERES MAIORES QUE55 ANOS DE IDADE (a ser preenchido e assinado pelo mdico e pelopaciente maior de 21 anos de idade ou pelo responsvel quando opaciente tiver idade inferior a 21 anos)



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Prescrio dos inibidores de apetite anfepramo-na, femproporex e mazindol

Em 6 de outubro de 2011 a Anvisa editou aRDC 52/2011, que probe o uso das substnciasanfepramona, femproporex e mazindol, seus sais eismeros, e estabelece normas mais rigorosas para aprescrio da sibutramina, quais sejam:

limitao da dose diria em 15 miligramas; obrigatoriedade de os prescritores, fabricantes

e farmcias notificarem o Sistema Nacional deVigilncia Sanitria sobre casos de reaes adversasao uso da sibutramina;

justicativa do prescritor para o aviamento de

frmulas magistrais da sibutramina; assinatura de termo de responsabilidade do

mdico prescritor, conforme modelo anexado RDC52/2011, em trs vias.

Ressalte-se que o paciente tambm dever assinaro termo, comprovando o repasse das informaes.



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Tipo de noticao. Listas. Abrangncia territorial.Quantidade e limite. Quadro demonstrativo

Tipo denotificao

Notificao dereceita A

Notificao dereceita B

Notificao de receitapara retinoides

Medicamentos Entorpecentes Psicotrpicas Retinoides sistmicos

Listas A1, A2 e A3 B1 C2

AbrangnciaEm todo

o territrionacional

Na unidade federativa onde for concedidaa numerao

Quem imprimeo talo da

notificaoAutoridade

sanitria

O profissional ou o estabelecimento de sade

retira a numerao junto autoridade

sanitria e escolhe a grfica para

imprimir o talo s suas e xpensas

Amarela (oficial)Cor da

notificao

Quantidademxima

por receita

Azul Branca

5 ampolas5 ampolas

Quantidadepor perodo

de tratamento60 dias 30 dias

30 dias

(para prazo superior, faz-se

necessrio

justificativa apensa receita)

5 ampolas

Medicamentos Controle especial Anabolizantes Antirretrovirais

Listas C1 C5 C4

Abrangncia

Cor

Quem imprimeo talo da

notificaoAutoridade

sanitria

A critrio

Quantidademxima porreceita

Perodo detratamento

A critrio A critrio

60 dias

Receita de controle especial e comum

Adendos

das listas

A1, A2, B1

Em todo o territrio nacional

A critrio

5 ampolas3 medicamentos

3 medicamentos

60 dias 60 dias 60 dias



O profissional ou o estabelecimento de sade retira

a numerao junto autoridade sanitria e escolhe

a grfica para imprimir o talo s suas expensas



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7. A receita e a letra de mdico / o carimbo

Letra de mdico Cdigo de tica Mdica (CEM) vedado ao mdico:

Art. 11. Receitar, atestar ou emitir laudos de forma

secreta ou ilegvel, sem a devida identificao de seu

nmero de registro no Conselho Regional de Medicinada sua jurisdio, bem como assinar em branco folhas

de receiturios, atestados, laudos ou quaisquer outros

documentos mdicos.

Rasuras na receita mdica Lei 5.991/73.Captulo VI. Do Receiturio

Art. 43. O registro do receiturio e dos medica-

mentos sob regime de controle sanitrio especial no

poder conter rasuras, emendas ou irregularidades que

possam prejudicar a verificao da sua autenticidade.

Os demais receiturios tambm no devemconter rasuras. Se presentes, devero ser justificadasem observaes escritas e assinadas pelo profissionalno mesmo receiturio.



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Uso do carimbo na receita mdicaA alnea c do art. 35 da Lei 5.991/73 determinaque somente ser aviada a receita que contiver a datae a assinatura do profissional, endereo do consultrio

ou da residncia, e o nmero de inscrio no respectivo

Conselho profissional.

Como se v, no h exigncia legal do carimbodo mdico em receitas, mas sim da assinatura comidentificao clara e respectivo CRM, sendo, pois,opcional a utilizao do mesmo. Sua finalidade otimizar o trabalho mdico. Alerte-se, contudo, queas notificaes de receitas de medicamentos contro-lados devero ser carimbadas.

O que pode/deve constar do carimboDepende de sua finalidade. O mnimo, para uso

de documentos mdicos, o nmero de inscrio domdico e a sigla do estado da Federao. Mas nadaimpede que outras informaes sejam adicionadas,tais como matrcula do Siape (Sistema Integrado deAdministrao de Recursos Humanos), cargo, nme-ro de inscrio em cooperativa mdica e especiali-dade mdica, se registrada no CRM caso contrrio,infringe o CEM e o Cdigo do Consumidor.



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Logicamente, um carimbo com a matrcula doSiape s poder ser utilizado em documentos m-dicos de pacientes atendidos no servio pblico noqual o mdico trabalhe. Idntico raciocnio aplica-separa o carimbo da Unimed. Uma informao que me-rece alerta o registro do CPF no carimbo, notada-mente com o aperfeioamento do crime organizado

e o consequente uso indevido. O mais seguro e reco-mendvel no difundir o seu uso ou coloc-lo emcarimbo especfico para quando essa informao forobrigatria (exemplo: emisso de recibo mdicopara fins de apresentao Receita Federal).

Carimbo ilegvel

Em interpretao extensiva, um carimbo des-gastado, no qual o nome completo do profissionalmdico e/ou o seu nmero de inscrio no CRMno esto bem identificveis, equivale letra ilegvele, assim, corresponde a infrao ao art. 11 do CEM.

Guarda do carimboO mdico no deve deixar seu carimbo na insti-

tuio de sade ou outro local, para evitar o desvio desua finalidade ou facilitar validao indevida de atosprofissionais no cometidos pelo mesmo.



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O que no deve constar do carimboInformaes discriminatrias ou convicespessoais do mdico, tais como: mdico formado nauniversidade pblica X ou Deus seja louvado (poisvivemos em um pas laico e existem pacientes ateus).A receita no pode ser usada para influenciar convic-es ou a ausncia delas religiosas dos pacientes.

Receitas mdicas padronizadas em carimbosOutra utilizao do carimbo a padronizao

de receitas mdicas, ou seja, contendo informaescomo o nome do medicamento, a dose etc. Por umlado, traz maior clareza e rapidez na emisso; poroutro, no pode apresentar rasuras ou alteraes

em letras manuscritas, para no gerar confuso. Spode ser aplicado nos casos de medicaes de usocontnuo que obedeam a protocolos de doen-as epidmicas, como os programas de tuberculosee hansenase.

Noticao de receitas para pacientes interna-dos ou semi-internados

De acordo com o art. 35 6 da Portaria MS/SVS344/98, a notificao de receita no ser exigida parapacientes internados nos estabelecimentos hospi-



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talares, mdico ou veterinrio, oficiais ou particula-res; porm, a dispensao se far mediante receitaou outro documento equivalente (prescrio diriade medicamento), subscrita em papel privativo doestabelecimento.

Associao de substncias anorexgenas a ou-tros medicamentosO art. 47 da Portaria MS/SVS 344/98 probe a pres-crio e o aviamento de frmulas contendo asso-ciao medicamentosa das substncias anorexgenas(constantes das listas do Regulamento Tcnico e desuas atualizaes), quando associadas entre si ou

com ansiolticos, diurticos, hormnios ou extratoshormonais e laxantes, bem como quaisquer outrassubstncias com ao medicamentosa.

8. Substituio de medicamentos

Alterao da prescrio ou do tratamento mdicoAo receitar, o mdico pode prescrever medica-

mento de referncia ou autorizar sua substituiopor um genrico ou outro.



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Se entender que o medicamento de refe-rncia insubstituvel, dever agregar receitauma frase com os dizeres: No autorizo a substi-tuio. No existe disposio legal de que sejamexatamente esses os dizeres empregados, importaapenas que externe sua vontade em no permitir asubstituio do medicamento de referncia por um

genrico ou outro. No se expressando, estar au-torizando a substituio. Ocorrendo dvidas sobrea substituio de medicamentos, recomendvel acomunicao com o prescritor.

Por sua vez, o art. 52 do CEM veda ao mdicodesrespeitar a prescrio ou o tratamento de paciente,

determinados por outro mdico, mesmo quando emfuno de chefia ou de auditoria, salvo em situao de

indiscutvel benefcio para o paciente, devendo comu-

nicar imediatamente o fato ao mdico responsvel.

Transcrio de receita mdica o art. 2 doCEM veda ao mdico delegar a outros profissionaisatos ou atribuies exclusivos da profisso mdica.

Casos especiais so os dos profissionais portadoresde deficincia fsica que os impeam de desempe-nhar a tarefa de prescrio.



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Troca de receita mdica implica infrao aoart. 37 do CEM, que assinala ser vedado ao mdicoprescrever tratamento ou outros procedimentos sem

exame direto do paciente, salvo em casos de urgncia

ou emergncia e impossibilidade comprovada de reali-

z-lo, devendo, nessas circunstncias, faz-lo imedia-

tamente aps cessar o impedimento.

Pargrafo nico. O atendimento mdico a distncia,nos moldes da telemedicina ou de outro mtodo, dar-se-

sob regulamentao do Conselho Federal de Medicina.

Conclui-se que prescrever medicamentos ou so-licitar exames caracterizam o atendimento mdico,

s realizado com a presena do paciente.

9. Adeso do paciente ao tratamento

A transparncia da informao, a compreensoda receita mdica e o conhecimento da prescrioproporcionam a adeso ao tratamento. obrigaodo prescritor esclarecer todas as dvidas do pacien-te, bem como se colocar disposio para possveisefeitos adversos.



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10. Erros de medicao

O erro de medicao qualquer evento evitvelque possa causar dano ao paciente ou levar a umautilizao inapropriada dos medicamentos. So exem-plos: administrao de medicamento errado, omissode dose na prescrio, administrao de medicamen-

tos no prescritos, via de administrao incorreta,erros de tcnica de administrao, forma farmacuticaincorreta, horrio errado de administrao, doses im-prprias, preparao/manipulao errada, administra-o de frmacos deteriorados, dentre outros.

11. Responsabilidade da guarda de medicamen-tos psicotrpicos e talonrios de noticao dosreceiturios

Guarda de medicamentos psicotrpicosOs medicamentos e substncias constantes

da Portaria MS/SVS 344/98 e suas atualizaes

devero ser obrigatoriamente guardados sob chaveou outro dispositivo que oferea segurana, em localexclusivo para este fim, sob a responsabilidade dofarmacutico.



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facultado aos profissionais, servios mdicos e/ou ambulatoriais possuir, na maleta de emergncia,at 3 ampolas de medicamentos entorpecentes eat 5 ampolas de medicamentos psicotrpicos, paraaplicao em caso de emergncia, sob sua guarda eresponsabilidade.

Guarda de talonrios de noticao dos receiturios semelhana dos medicamentos controlados,

os tales de notificao de receita (A, B ou retinoides)utilizados para a prescrio de substncias sujeitas aocontrole da Portaria MS/SVS 344/98 (entorpecentes/psicotrpicos/controle especial), ou medicamento que

as contenham, devero ser guardados em local fechado chave ou outro dispositivo que oferea segurana.

Logo, no devem ficar expostos sobre a mesa deconsulta ou em gaveta sem segurana, pois tais atosimplicam infrao ao art. 21 do CEM.

No demais lembrar que o acesso aos tales denotificaes ou de receitas deve ser restrito pessoade inteira confiana do profissional, sob pena de omdico responder por infrao ao art. 78 do CEM.



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Em caso de roubo ou extravio, o mdico deveregistrar um boletim de ocorrncia policial (BO) einformar o fato autoridade sanitria e ao CRM desua jurisdio; se em servio pblico, tambm co-municar o fato chefia imediata, municipal, estadualou federal.

12. Prescrio por telefone

Os artigos 37 e 114 do CEM vedam ao mdico,respectivamente, prescrever tratamento ou outros

procedimentos sem exame direto do paciente, sal-

vo em casos de urgncia ou emergncia e impossi-

bilidade comprovada de realiz-lo, devendo, nessascircunstncias, faz-lo imediatamente aps cessar o

impedimento; Consultar, diagnosticar ou prescrever

por qualquer meio de comunicao de massa.

Portanto, a prescrio por telefone no deve serrealizada, bem como a indicao de tratamento ououtros procedimentos sem exame direto do paciente hiptese s admitida em casos de urgncia/emer-gncia inadiveis. Cessado o impedimento, deve-seexaminar o paciente e prescrever a medicao, para



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no incorrer em infrao ao art. 37 do CEM. Ressalte-se que as prescries devem sempre conter a data daemisso, para controle de sua validade.

13. Aspectos ticos da prescrio mdica

A guarda do receiturio psicotrpico (azul ou branco)Os formulrios de psicotrpicos disponveis no

consultrio esto sob a responsabilidade do mdi-co, mesmo nos estabelecimentos pblicos. Assim,este deve ter o cuidado de manter fechada a gavetaonde os mesmos esto armazenados, notadamentena sua ausncia. Caso no tenha a chave, ao trminoda jornada de trabalho deve o mdico entreg-los a

seu superior imediato.

As amostras grtis no consultrio mdicoMuitos consultrios mdicos, mesmo os pbli-

cos, tm medicamentos amostra grtis. No raro, afinalizao da receita atrelada entrega imediatada medicao pelo prprio mdico.

Adverte-se, entretanto, que esse ato louvvel ehumanitrio, notadamente quando para pacientesde baixo nvel econmico, pode trazer srios pro-



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blemas ao profissional caso o medicamento estejacom prazo de validade vencido ou qualquer outraimpropriedade que limite a sua eficcia (acondicio-namento inadequado, por exemplo).

No demais lembrar que os medicamentosdevem ser guardados em locais frescos, arejados,

bem ventilados e protegidos da luz e umidade. Nun-ca em cima de geladeiras, armrios de banheiros ouprximos a alimentos.

A sugesto que os mdicos, ao receberem asamostras grtis, as repassem ao setor de farmcia,a quem caber a guarda e a entrega, cabendo-lhes

apenas a confeco da receita.

Prazo de validade das receitas e colocao do c-digo da CID e do CPF na receita mdica

A competncia para normatizar a elaborao/preenchimento de uma receita mdica compete aolegislador, Anvisa e aos CRMs. ilegal, portanto ina-ceitvel, que planos de comercializao de medica-mentos determinem ao mdico que o prazo de vali-dade da receita seja de 6 dias, ou que cada receita spode ter um frmaco.



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Os incisos VIII, X e XVI e os artigos 20, 21, 32 e 73do CEM fundamentam a liberdade profissional domdico. A legislao quanto s normas de elabora-o de uma receita mdica no contempla a aposiodo cdigo da CID-10; logo, a sua colocao implicainfrao ao art. 21.

Ressalte-se que a divulgao da CID-10 medi-

da excepcional, pois, em tese, representa quebra dosigilo profissional, crime disposto na legislao e noart. 73 do CEM.

Contudo, conforme preconiza o pargrafo nicodo art. 1 da Lei n 9.965, de 27 de abril de 2000, obrigatrio o registro da CID da doena e o CPF domdico nas prescries de anabolizantes. Nestes ca-sos, recomenda-se, embora seja dever legal, que omdico obtenha autorizao por escrito do pacientepara divulgar o diagnstico.

Transcrio de receita mdicaO art. 37 do CEM bastante enftico ao proibir a

prescrio de tratamentos ou outros procedimentos

sem exame direto do paciente (anamnese + examefsico). Em casos excepcionais, por exemplo, de me-dicaes de uso prolongado ou anticonvulsivantes,o mdico poder prescrever como continuidade, ouseja, outro especialista fez uma prescrio anterior.



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Utilizao do verso do formulrio da receita mdicaConforme dito em captulos anteriores, os prin-cipais dados de uma receita mdica nome do pa-ciente, medicamento, data e assinatura do mdicoprescritor devem constar do anverso da receita.

E qual a destinao do verso? Ficar em branco? Deacordo com a literatura, o verso se destina, entre outras

funcionalidades, ao registro de medidas no medica-mentosas, tais como orientaes higieno-dietticas,reaes adversas dos medicamentos prescritos maisimportantes e aprazamento da consulta de retorno(marcao da reconsulta).

Lembramos que a responsabilidade do mdicono se encerra com o simples registro: ele deve escla-recer o paciente e perguntar se o mesmo entendeu orecomendado e s ento entregar a receita.

Tal obrigatoriedade est prevista no art. 34 doCEM, que veda ao mdico deixar de informar ao pa-ciente o diagnstico, o prognstico, os riscos e os objeti-vos do tratamento, salvo quando a comunicao direta

possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer acomunicao a seu representante legal.



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AutoprescrioA premissa que o ato de prescrio seja prece-dido de exame clnico e formulao de uma hiptesediagnstica. As informaes obtidas devem ser regis-tradas em pronturio mdico.

H ainda a questo da iseno e imparcialidade,podendo ocorrer apresentao de suspeio de seusatos. Logo, no recomendvel.

Prescrio de medicamentos para pacientes de cl-nica privada em formulrios de instituies pblicas

O art. 82 do CEM veda claramente ao mdicousar formulrios de instituies pblicas para prescre-ver ou atestar fatos verificados na clnica privada.

Recusa em no aviar por no ser psiquiatraQualquer mdico, no necessariamente psiquia-

tra, pode aviar receita de psicotrpicos.

Prescrio mdica sem dataO mdico no deve elaborar a receita sem apor

a respectiva data, pois tal omisso constitui infraoao art. 87 do CEM.



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Bibliograa consultada

1. BRASIL. Ministrio da Sade. Secretaria de Vigiln-cia Sanitria. Portaria n 344, de 12 de maio de 1998.Aprova o Regulamento Tcnico de Medicamento so-bre substncias e medicamentos sujeitos a controleespecial. Dirio Ocial da Unio; Braslia, DF, n 21, 1fev. 1999. Seo 1, p. 29-42.

2. ORGANIZAO MUNDIAL DA SADE. Guia paraa boa prescrio mdica. trad. Cladia Buchweitz.Porto Alegre: Artmed, 1998.

3. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO DEJANEIRO. Manual de orientao sobre prescriode medicamentos controlados. Rio de Janeiro: CRE-MERJ, sd.

4. PEDROSO, E. R.P.; OLIVEIRA, R.G. Clnica mdica.Belo Horizonte: Blackbook, 2007.

5. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRI-TO FEDERAL. Pronturio mdico do paciente: guia

para uso prtico.Braslia: CRMDF, 2006.6. FUCHS, F.F.; WANNMACHER, L.(Eds.). Farmacologiaclnica: fundamentos da teraputica racional. 3 ed.Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004.



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7. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Cdigo de ti-ca Mdica: resoluo n 1.246/88. Braslia: CFM, 1998.

8. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Cdigo de ti-ca Mdica: resoluo n 1.931/09. Braslia: CFM, 2009.

9. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Op.cit. 1988.arts. 39, 30, 62, 46, 59,113.

10. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resoluon 1.821/07.Aprova as normas tcnicas concernen-tes digitalizao e uso dos sistemas informatizadospara a guarda e manuseio dos documentos dos pron-turios dos pacientes, autorizando a eliminao dopapel e a troca de informao identificada em sade.Disponvel em: . Acesso em: 26mar. 2009.

11. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Parecer n1, de 28 de dezembro de 2004; Processo-consultaCFM n 969/02. No h no CEM proibio expressapara eventuais autoprescries de mdicos ou atendi-

mento a descendentes e ascendentes diretos. O bom-senso deve nortear estes atos, de maneira a garantir aiseno do atendimento. Qualquer tentativa de aten-dimento falso ou exagerado deve ser denunciada.Aprovado em 7 de janeiro de 2004. Relator: Antnio



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Gonalves Pinheiro. Disponvel em: .Acesso em: 26 mar. 2009.

12. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DA PARABA.Processo-consulta n 18, de 13 de julho de 2005. Oato de transcrio de exames feitos por mdico subs-tituto no constitui infrao ao art. 62 do Cdigo de

tica Mdica. Aprovado em 25 de agosto de 2005. Re-lator: Eurpedes Sebastio Mendona de Souza. Dis-ponvel em: http://www.portalmedico.org.br/parece-res/CRMPB/pareceres/2005/18_2005.htm>. Acessoem: 26 mar. 2009.

13. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DA PARABA.Processo-consulta n 7, de 27 de fevereiro de 2007.O mdico no pode ter cerceada a sua autonomia naprescrio de medicamentos, no podendo existir li-mitao do nmero de receitas por ano, nem quantoao nmero de medicamentos. Aprovado em 6 de mar-o de 2007. Relator: Eurpedes Sebastio Mendona deSouza. Disponvel em: http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CRMPB/pareceres/2007/07_2007.htm>.

Acesso em: 26 mar. 2009.14. BRASIL. Lei n 5.991, de 17 de dezembro de1973. Dispe sobre o controle sanitrio do comrciode drogas, medicamentos, insumos farmacuticos e



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correlatos, e d outras providncias. Disponvel em:. Acesso em: 26 mar. 2009.

15. BRASIL. Lei n 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.Altera a Lei n 6.360, de 23 de setembro de 1976,que dispe sobre a vigilncia sanitria, estabelece omedicamento genrico, dispe sobre a utilizao de

nomes genricos em produtos farmacuticos, e doutras providncias. Disponvel em: . Acessoem: 26 mar. 2009.

16. CONSELHO FEDERAL DE FARMCIA. Resoluon 357, de 20 de abril de 2001. Aprova o regulamen-to tcnico das boas prticas farmacuticas. Dispon-vel em: . Acesso em: 26 mar. 2009.

17 . BRASIL. Lei n 9.965, de 27 de abril de 2000.Restringe a venda de esteroides ou peptdeos anabo-lizantes, e d outras providncias. Dirio Ocial daUnio, Braslia, 28 abr. 2000.

18. ANVISA. Resoluo RDC n 44, de 4 de outubrode 2010. Dispe sobre o controle de medicamentos base de substncias classificadas como antimicro-bianos, de uso sob prescrio mdica, isoladas ou



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em associao, e d outras providncias. Disponvelem:. Acesso em: 26 mar. 2009.



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A ntegra desta publicao tambmpode ser encontrada nos siteswww.portalmedico.org.bre

www.crmpb.cfm.org.br



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