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Cruz Vermelha Portuguesa Delegação de Amares

Folheto nº 08 | Edição Janeiro 2014

Ü  Direitos exclusivos do pai trabalhador: - Direito a licença parental exclusiva do pai de 10 dias úteis seguidos ou interpolados, pagos a 100 % da remuneração de referência*, de gozo obrigatório, nos 30 dias seguintes ao nascimento do/a filho/a, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir ao nascimento. - Após o gozo desta licença, o pai tem ainda direito a 10 dias úteis de licença, pagos a 100% da remuneração de referência*, seguidos ou interpolados, desde que gozados em simultâneo com o gozo da licença parental inicial por parte da mãe, devendo avisar a entidade empregadora até 5 dias de antecedência. - Direito a licença parental inicial a gozar pelo pai por impossibilidade da mãe, em caso de morte ou incapacidade física ou psíquica desta, com a duração mínima de 30 dias. Em caso de morte ou incapacidade física ou psíquica de mãe não trabalhadora nos 120 dias a seguir ao parto, o pai também tem direito a licença. As licenças referidas carecem de apresentação de atestado médico ou de certidão de óbito. - Direito do pai a três dispensas do trabalho para acompanhamento a consultas pré-natais.��� •  Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género: 217 983 000/ 222 074 370/ cig@cig.gov.pt

•  Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego: http://www.cite.gov.pt/

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Soluções: ponteiro do relógio, folha de papel, telemóvel, sapato da criança, casaco do homem, gravata do homem.

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Ü  Filme: Só resta a esperança! Este filme conta a história verdadeira de Elmer Jackson (Mark Hermon), um trabalhador sem muita instrução que precisa cuidar de seus 4 filhos depois da morte da sua esposa. A simplicidade de Elmer, faz o Estado intervir e levar seus filhos para instituições de adoção. Desesperado, ele luta contra tudo e todos/as, para reaver a guarda dos mesmos. .

Ü  Como se pode promover a conciliação da vida familiar com a profissional no local de trabalho? As empresas e vários organismos/entidades, a nível nacional, podem fomentar a conciliação destas esferas de vida através das seguintes estratégias: 1. Criação de serviços de acolhimento de crianças; 2. Criação de serviços de prestação de cuidados a idosos; 3. Licenças para pais e mães trabalhadores/as; 4. Incentivo à maior participação do pai na vida familiar; 5. Flexibilização da organização do trabalho. Ü  E neste domínio, qual é o papel da família? A nível familiar tanto homens, como mulheres, podem contribuir para a mudança de práticas e atitudes desiguais que impedem a conciliação. Assim, dos homens espera-se que se responsabilizem mais na partilha das tarefas domésticas, no cuidado aos/às filhos/as ou outros familiares mas para isso também é importante que as mulheres se mostrem mais disponíveis para partilhar o espaço e as tarefas de casa com eles. As mães e os pais devem ainda ensinar e transmitir aos seus/suas filhos/as que independentemente do sexo ambos devem participar nas tarefas associadas à casa e ao cuidados de familiares ou crianças.

Sabia que… À semelhança de outros países desenvolvidos, Portugal, nos últimos anos, tem sofrido várias transformações económicas, demográficas e sociais que têm influenciado significativamente a forma como as pessoas organizam as suas vidas, tanto no domínio familiar como profissional. O crescente aumento da taxa de atividade feminina, os novos ritmos e a maior redexigência do mercado de trabalho, a mudança da estrutura familiar tradicional, o aumento do nº de divórcios, entre outros aspetos, “geram a necessidade de efinirmos os papéis tradicionalmente atribuídos quer a homens, quer a mulheres. A relevância do tema da conciliação entre a atividade profissional e a vida pessoal e familiar levou a União Europeia e seus Estados-Membros (em 2002), a estabelecer como prioridade máxima a igualdade de integração no mercado de trabalho entre homens e mulheres e a promoção de medidas que fomentem uma partilha igualitária de responsabilidades familiares e profissionais. Para o efeito a Comissão Europeia propõe medidas que impliquem uma maior flexibilização das condições de trabalho, com o maior acesso às estruturas de cuidados para crianças e para outros dependentes, com a criação de medidas destinadas a incentivar os homens a exercer o direito à licença parental ou a trabalhar a tempo parcial. Apesar da grande evolução, a mulher continua a ser o membro do agregado familiar que tem mais dificuldade em conciliar a vida familiar com a profissional, sobretudo, porque assume mais responsabilidades nas questões familiares. Este aspeto resulta em prejuízos como um percurso profissional mais marcado pelo desemprego, vínculos contratuais precários, menores salários, entre outros. Os homens, por sua vez, estando mais dedicados às questões profissionais, também saem prejudicados, uma vez que têm menos possibilidades de participação na vida familiar, sobretudo, quando os filhos nascem ou necessitam de cuidados especiais.

Ü Boas práticas das empresas internacionais: I) A Deutsche Bahn AG, na Alemanha, implementou um serviço de apoio a crianças que permite conciliar as horas laborais com o horário de abertura dos infantários. II) Em França, o Hospital Saint-Camille, com 700 trabalhadores, criou uma associação de serviços local com o objetivo de fornecer aos/às trabalhadores/as do hospital serviços de passagem a ferro, costura, refeições e outros trabalhos domésticos. III) A Bayer Ac alemã, oferece uma licença parental que pode ser usufruída até aos sete anos da criança. A pensar na conciliação da vida profissional e familiar dos seus trabalhadores, desenvolveu um sistema de trabalho flexível (part-time, por turnos, etc.) e a possibilidade de os seus empregados usufruírem de licença sabática que garante o regresso ao trabalho.

Ü Boas práticas das empresas nacionais: I) A TAP tem um infantário a funcionar para os filhos dos seus trabalhadores. Atualmente tem uma creche e um jardim infantil que funcionam 24 horas por dia. II) Na Caixa Económica Montepio Geral são atribuídos aos/às colaboradores/as subsídios infantis, de apoio familiar e escolar. III) A IBM, uma empresa do ramo informático, fornece seguro de saúde não apenas aos/às próprios/as trabalhadores/as e descendentes mas também aos ascendentes. Muitos dos trabalhadores aproveitam assim para dar um maior apoio aos seus pais.

Concil iação da vida famil iar e prof issional

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