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 A questão da Habitação em Conceição do Mato

Dentro sempre gerou muitas controvérsias. Temas como

ocupações irregulares, invasões de áreas públicas, doação

irregular de lotes são polêmicas e sempre evitadas pelos

políticos e autoridades competentes. Tenho me inteirado do

assunto há 4 anos e gostaria de compartilhar com você leitor

algumas informações. Para que você entenda sobre assunto,

que é complexo se faz necessário um levantamento histórico dahabitação no nosso município, por isso, dividiremos o tema

habitação em três tópicos. Primeiro: o Histórico da habitação,

Segundo: Situação Atual, e terceiro: O que fazer para resolver o

problema.

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O histórico da habitação de interesse social 

 Até o ano de 2009 a questão habitacional nunca fora

tratada como política pública no nosso município, mas neste

mesmo ano o município assinou um termo de adesão ao

Sistema Nacional de Habitação de interesse Social – SNHIS (lei

nº 11.124/05) amparado nas leis municipais nº s 1940/2008,

1612/2000 e 1620/2000, que criam o Conselho e o Fundo de

Habitação Social. Apesar de haver legalidade jurídica o

Conselho Municipal de habitação só veio a funcionar

efetivamente em 2014 onde aí sim a questão habitacional inicia

sua caminhada como política pública em nosso município.

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E como era antes de tudo isso? 

Como nossas autoridades lidavam com esta situação

antes destas leis? 

O assunto da habitação sempre fora tratado

nos gabinetes sem a participação popular e não era raro,

pessoas que não se encaixavam no perfil de uma famíliacarente, ser beneficiado em troca de interesses exclusos e apoio

políticos. Os aforamentos eram um mecanismo legal de doação

de lotes para famílias de baixa renda, mas como vimos

anteriormente nem sempre era usado da maneira Correta.

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 As ocupações desordenadas sempre fizeram parte do

contexto histórico de Conceição, segundo o PLHIS quase

70% dos imóveis da área urbana não possui registro do

imóvel.

Muitas vezes famílias ocupavam áreas, que na sua

maioria eram públicas como ocorreu em vários bairros na

cidade. Muitos Gestores sabiam os custos e um crescimento

desorganizado, porém não tinham autoridade, nem força,

nem interesse para regulamentar a situação e acabaram

sendo passivos com estas ocupações.

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 Ações políticas partidárias também contribuíram muito

para as ocupações irregulares, isso porque era comum

muitos candidatos “doarem lotes” em trocas de votos e apoio

político, um exemplo vivo até hoje é o conhecido “loteamento

da Ginásio” que não passou  pelos tramites legais. As

doações dos lotes do referido loteamento não tiveram

critérios técnicos nem transparente e resultou num grande

fiasco, causando danos irreparáveis, seja para a cidade, pois

como é fruto de uma doação irregular não se pode implantar

as infraestruturas necessárias como rede de agua, energia

esgoto, seja paras pessoas que já possuem casas e lotes

nestes locais, pois vivem sem o menor conforto, pois os

serviços básicos nunca estão presentes. Na soma destes

fatores se criou um sentimento de impunidade nos cidadãosbaseados nos seguintes itens: 

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1 - Havia na maioria das vezes um

apadrinhamento de certos políticos e

figuras públicas que contribuem

mesmo que nos bastidores para

algumas ocupações.

2 - Algumas das ocupações irregulares já

haviam se solidificado e não foram

removidas, “legitimando”  as ações dos

ocupadores.

3  –  Altos preços dos alugueis

ncompatível com a população de

baixa renda o que culmina num

sentimento de revolta pois pessoas

que não precisavam receberam lotes,

pessoas que fizeram ocupações não

foram retiradas e não havia por parte

do poder público interesse real de se

resolver o problema.

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Não posso terminar esta análise sem mencionar que

o grande Boom do problema habitacional em Conceição do

Mato Dentro se deu a partir de 2010, Com o

Empreendimento Minas Rio, isso porque os problemas

históricos já mencionados foram somados com uma alta

demanda por imóveis por parte das empresas envolvidas no

projeto, certos imóveis quadruplicaram, quintuplicaram o

valor do aluguel, isso causou grande danos as famílias de

baixa renda que se viram numa situação desesperadora.

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Não havia casas para alugar num preço que se podia

pagar, não havia uma política pública direcionada para dar

solução a este problema, não havia interesse dos atores

políticos para conter as ocupações, pelo contrário e o

caminho para muitas destas famílias era a ocupação

irregular sendo muitos destes locais área de preservação

permanente como o entorno do parque Salão de Pedras.

Tudo isso contribuiu para a situação atual, mas este é

assunto para o nosso próximo encontro, onde apresentarei

dados atualizados da realidade da habitação em nosso

município, um grande abraço e até a próxima.