8/6/2019 Encarte Especial - Banco de Idias n 55 - Jun/Jul/Ago 2011

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Parte integrante da revista n 55 - Ano XV - Jun/Jul/Ago - 2011

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Propriedade Privada e Responsabilidadeem Poltica Ambiental

Jos L. CarvalhoProfessor Titular de Economia da Universidade Santa rsula e Vice-Presidente do Instituto Liberal.

Tudo que raro caro. A crescente preocupao com o ambiente, que emergiu a partir de meados dosanos 1970, resulta da percepo de que um ambiente agradvel e saudvel est se tornando cada vezmais raro. Apesar do fato de os economistas tratarem esse assunto de forma bastante abrangente pormais de dois sculos, burocratas e romnticos, por estarem organizados em grupos polticos, tm dominadoa cena. A mdia tem sido utilizada de maneira to intensa que tem tornado difcil identificar se aspreocupaes ambientais de hoje decorrem de uma autntica percepo dos problemas ou resultam deuma campanha publicitria desenvolvida por grupos de interesse em busca de ganhos (rent seeking). Issono significa que as pessoas so condicionadas em suas aes aos meios de comunicao e ao marketing.

Pessoas autnomas tomam decises sujeitas s informaes que elas tm. Como todos sabem, informaestm um custo, bem como a verificao de sua qualidade. Com relao a bens e servios, a qualidade dainformao que cada um de ns tem facilmente pode ser verificada pela aquisio do bem ou servio. Oproblema com as informaes que tm sido divulgadas sobre o meio ambiente que grupos querem nosfazer crer que se no agirmos rpido, as perdas que poderamos ter jamais seriam recuperadas.Diferentemente da comercializao de mercadorias, a informao ambiental de difcil compreenso,apresenta argumentos pseudocientficos e fatos alarmantes para impressionar as pessoas e tornar difcil averificao de sua qualidade.

No estamos dizendo que no h problemas ambientais. Eles existem, e a cincia econmica tem muitoa dizer sobre eles. O que podemos destacar o fato de que grupos esto a investir para fazer os problemasparecem piores do que eles so, de modo a apadrinhar algumas solues especficas, ditas urgentes, aserem impostas pelo governo. Nesse particular, a burocracia torna-se um forte aliado. Os polticos soatrados pelo fato de questes ambientais estarem frequentemente nos meios de comunicao e pelocrescente interesse que os eleitores tm demonstrado sobre o assunto. Uma vez que a soluo do problemaambiental h de vir do governo, o legislativo desempenha um papel importante. Leis e regulamentos soexigidos para resolver os problemas ambientais. Para promover as solues produzidas pela regulamentao,agncias governamentais tm que ser criadas, compensando, dessa forma, a burocracia pela perda depoder decorrente das privatizaes.

Agncias de regulamentao ambiental esto, em toda parte, propondo todos os tipos de instrumentosde controle de poluio, que vo desde o uso tradicional de impostos e subsdios permisso para poluire controles diretos. A atividade governamental que est crescendo mais rpido, em todos os pases, aregulamentao. A identificao dos problemas ambientais com as chamadas falhas de mercado d aimpresso de que s a interveno governamental pode resolver tais problemas e, principalmente, pelaregulamentao. Este documento destina-se a discutir como uma sociedade de homens livres, politicamenteorganizada como uma democracia e sob o estado de direito pode gerenciar seus problemas ambientais,levando em considerao o importante papel da caracterizao e, proteo dos direitos de propriedade.

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INTRODUO

eres vivos e as foras naturaisesto, permanentemente,

transformando o ambiente. A aohumana no afeta somente o am-biente fsico. Ela tem transforma-

do ambientes sociais e culturaiscom consequncias muito maismarcantes do que as transforma-es que ela tem produzido noambiente fsico. A sociedade mo-derna o resultado de sculos detransformaes que surgiram coma descoberta de que o homem livre por natureza. Essa descober-ta foi possvel por meio de uma

enorme mudana na configuraocultural que resultou de uma novainterpretao do Gnesis: de umhomem contemplativo para umhomem criativo. Criado imagem esemelhana de Deus, o homem ti-nha de ser livre para cumprir seudestino como criador. Assim nas-ceu o homem livre moderno, queteve de reconstruir o funcionamen-

to de uma organizao social quesufocava sua criatividade. A essn-cia da sociedade moderna, umasociedade de indivduos livres e au-tnomos, reside em uma ordem so-cial (um contrato social) que pre-serva a individualidade e a liber-dade com responsabilidade.

A prosperidade, em todos ossentidos, vem se ampliando de ge-rao em gerao. De modo a pro-

mover e manter esse progresso ohomem vem lidando com proble-mas muito complicados. Um pro-blema perene o da escassez, ouseja, os recursos produtivos, o co-nhecimento acumulado e atecnologia nunca permitiro aohomem satisfazer todos os seusdesejos. Assim, no seu prprio in-

teresse, o homem forado a agireconomicamente. O balancea-mento de custos e benefcios, nosentido mais amplo, uma preo-cupao permanente no processodecisrio que o homem enfrentacontinuamente. Uma questo im-

portante se refere avaliaodos custos e dos benefcios. Se adeciso de um indivduo gerar umaao que no produza nenhumefeito sobre terceiros, ningum

deve se preocupar com ela. O pro-blema surge quando este no ocaso. Uma funo importante dalei evitar conflitos entre os indiv-duos. Uma dificuldade surgir se

a lei, nesse momento, no puderresolver o problema gerado pelaao do indivduo. Vrias pessoas,incluindo pessoas influentes, acre-ditam que, nessas circunstncias,o homem moderno livre ir des-truir o ambiente.

Este o mesmo tipo de argu-mento usado no passado para

criticar a economia de mercado:o mercado livre iria destruir-se de-vido ao desenvolvimento de umacompetio predatria. Os crticosdo mercado acabaram defen-dendo a interveno governa-mental, tanto para a produo de

alguns bens ditos essenciais, demodo a proteger o consumidor deuma possvel explorao, quantopara a regulao de atividadeseconmicas, de modo a evitar aconcentrao de poder econ-mico e para proteger os interessesdos produtores locais da competi-o estrangeira. As evidnciasempricas so contrrias a essas

crenas. Se a organizao institu-cional bem estabelecida, quantomais livre o mercado maior onvel de prosperidade atingidopela sociedade.

ECONOMIAEO AMBIENTE

Que as atividades econmicasafetam o ambiente ningum du-

vida, mas que o meio ambiente esua qualidade afetam as ativida-des econmicas, poucas pessoaslevam esse fato em considerao. relativamente simples identificaros recursos naturais de uma re-gio, tais como depsitos minerais,rios ou florestas naturais, com asatividades econmicas desenvolvi-das na regio (minerao, rafting,explorao de madeira). Mas, as

transformaes no ambiente tam-bm produzem mudanas nas ati-vidades econmicas. Com o au-mento da poluio do ar, mora-dores da rea afetada estaro su-jeitos, com mais frequncia e deforma mais intensa, a processosalrgicos e doenas respiratrias. A demanda por mdicos espe-

S

Que as atividadeseconmicas

afetam o ambienteningum duvida,mas que o meioambiente e sua

qualidade afetamas atividadeseconmicas,

poucas pessoas

levam essefato emconsiderao.

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cializados nessas doenas aumen-tar, provocando um aumento naremunerao desses profissionaisde modo a atrair novos mdicospara a regio. Parece que a polui-o uma coisa boa:

a. ela resulta da venda de bens

a preos mais baixos, pois evitarpoluio aumentaria os custos deproduo;

b. confrontado com os efeitosnegativos da poluio, o homemaumenta a produo de bens eservios para reduzir as emissesde poluentes, bem como para tra-tar seus efeitos negativos sobre asade das pessoas.

Longe de implicar que a polui-o uma coisa boa, essas consi-deraes chamam nossa atenopara o fato de que a poluio re-sulta de escolha e, por isso, temosque saber do que devemos abrirmo para evitar a poluio ou ate-nuar os seus efeitos negativossobre os seres humanos e outrosseres vivos.

Em uma sociedade de homenslivres, para enfrentar o problemada escassez as atividades econ-micas so organizadas em um sis-tema de livre mercado. Preservan-do a liberdade econmica sob oestado de direito, o funcionamen-to do sistema de mercado, sob al-gumas condies especficas, irproduzir, dada a disponibilidade derecursos produtivos e a tecnologia,

o bem-estar mais alto possvel paraas pessoas. Uma condio sinequa non para a existncia de umsistema de mercado a adoo,pela sociedade, de um conjunto dedireitos de propriedade legalmen-te definidos e protegidos. A maio-ria das chamadas falhas de mer-cado resulta de impropriedades na

definio dos direitos de proprie-dade ou de elevados custos parasua garantia e proteo. Por con-siderarmos questes relacionadasao meio ambiente, nosso interes-se principal se concentrar em si-tuaes que implicam exter-

nalidades1. Essas situaesenfatizam o papel dos direitos depropriedade e dos custos de tran-sao na busca por solues quevenham a promover o maior bem-estar possvel.

Os bens podem ser classifica-dos segundo seu preo de merca-do, o qual pode ser zero (P = 0),positivo (P > 0) ou negativo (P