FM-Austrália (mar 2018) · Mapa: Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU) ... o crescimento da...

Mercados

informação global

Austrália Ficha de Mercado Março 2018

aicep Portugal Global Austrália - Ficha de Mercado (março 2018)

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Índice

1. Dados Gerais 03

2. Economia 05

2.1. Situação Económica e Perspetivas 05

2.2. Comércio Internacional 07

2.3. Investimento Estrangeiro 11

2.4. Turismo 12

3. Relações Económicas com Portugal 14

3.1. Comércio de Bens e Serviços 14

3.1.1. Comércio de Bens 15

3.1.2. Serviços 19

3.2. Investimento 20

3.3. Turismo 21

4. Condições Legais de Acesso ao Mercado 21

4.1. Regime Geral de Importação 21

4.2. Regime de Investimento Estrangeiro 25

5. Informações Úteis 28

6. Contactos Úteis 30

7. Endereços de Internet 32


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1. Dados Gerais

Mapa:

Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)

Área: 7 682 400 Km2

População: 24,5 milhões de habitantes (EIU, 2017); 24,7 milhões de habitantes (em

setembro de 2017, segundo estatísticas locais)

Densidade populacional: 3 hab./ Km2 (EIU, 2017)

Designação oficial: Commonwealth of Australia

Chefe de Estado: Rainha Elizabeth II, representada na Austrália por um Governador-Geral (Peter

Cosgrove, desde março de 2014)

Primeiro-Ministro: Malcolm Turnbull

Data da atual Constituição: Adotada a 9 de julho de 1900 (entrou em vigor a 1 janeiro de 1901). Foram

introduzidas várias alterações

Principais Partidos Políticos: Partido Liberal e Partido Nacional (estes partidos fazem parte de uma

coligação); Partido Trabalhista; Verdes

Capital: Camberra

Outras cidades importantes: Sydney, Melbourne, Brisbane, Perth e Adelaide


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Religião: As principais religiões são cristãs (protestante e católica)

Língua: A principal língua é o inglês

Unidade monetária: Dólar australiano (AUD)

1 EUR = 1,5684 AUD (Banco de Portugal - média /fevereiro 2018)

Risco País: Risco geral - A (AAA = risco menor; D = risco maior) - EIU

Risco Político - AA

Risco de Estrutura Económica - A

Risco de crédito: País "não classificado" na tabela risco da OCDE. Não é aplicável o sistema de

prémios mínimos

Principais relações internacionais e regionais:

Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (Organisation for

Economic Cooperation and Development – OECD), Banco Europeu de

Reconstrução e Desenvolvimento (European Bank for Reconstruction and

Development – EBRD), Banco Asiático de Desenvolvimento (Asian Development

Bank – ADB), Banco de Compensações Internacionais (Bank for International

Settlements – BIS), Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas (Asian

Infrastructure Investment – AIIB) Organização das Nações Unidas (United

Nations – UN) e suas agências especializadas (Specialized Agencies, Related

Organizations, Funds, and Other UN Entities) e Organização Mundial do

Comércio (World Trade Organization – WTO).

A nível regional integra a Comunidade Britânica (Commonwealth), a Comissão

do Pacífico Sul (South Pacific Commission – SPC), o Encontro Ásia-Europa

(Asia-Europe Meeting – ASEM), o Fórum de Cooperação Económica da Ásia e

do Pacífico (Asia-Pacific Economic Cooperation – APEC), o Conselho de

Cooperação Económica do Pacífico (Pacific Economic Cooperation Council –

PECC), sendo que tem desenvolvido uma rede extensa de relações de parceria,

através de uma negociação cuidada de acordos de comércio livre (Free Trade

Agreements – FTA) com vários países/organizações.

Relacionamento com a UE:

O relacionamento comercial, económico e político entre a Austrália e a União

Europeia (UE) processa-se, fundamentalmente, ao abrigo do Acordo de Parceria

(de natureza não preferencial) UE/Austrália (EU-Australia Partnership

Framework, 2008, com alterações posteriores), sendo que também foram

celebrados acordos em domínios sectoriais diferenciados. Em abril de 2017, as

partes concluíram um documento conjunto sobre as matérias a negociar no

âmbito do futuro EU-Australia Free Trade Agreement, de conteúdo ambicioso e

abrangente, com caráter de reciprocidade, tendo o Conselho Europeu autorizado

a abertura das negociações (Recomendação) em setembro, o que ainda não se

verificou (a nova data é junho de 2018). Mais informação sobre o relacionamento

bilateral pode ser consultada nos seguintes links: Australia and the EU; EU-

Australia Trade Policy; Overview of FTA and Other Trade Negotiations

(Australia).


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Ambiente de Negócios

Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 2017/18) 21º Facilidade de Negócios (Rank no Doing Business Rep. 2018) 14º

Transparência (Rank no Corruption Perceptions Index 2017) 13º Ranking Global (EIU, entre 82 mercados) 15º

2. Economia

2.1. Situação Económica e Perspetivas

Com uma área de 7 682 400 km2 (sexto maior país do mundo) e uma população de quase 25 milhões de

habitantes, a Austrália posiciona-se como uma das quinze maiores economias a nível mundial e com um

elevado poder de compra, sendo, em 2017, o PIB per capita de 56 440 USD. Pela sua posição

geográfica, a Austrália pode ainda constituir uma ponte para o acesso a mercados da Ásia, contribuindo

para isso os acordos de comércio livre estabelecidos com países da região.

Trata-se de um país com abundantes recursos naturais que incluem, entre outros, carvão, minério de

ferro, ouro, urânio, gás natural, petróleo, zinco e níquel.

No setor dos serviços, a área da educação assume uma particular relevância, situando-se o país numa

das primeiras posições no ranking internacional do número de estudantes estrangeiros. Por outro lado, o

turismo e o setor financeiro são também áreas de atividade muito importantes neste âmbito.

Em termos de estrutura produtiva, destaca-se o setor dos serviços que representou 71,1% do PIB em

2017, sendo o peso da indústria de 25,2% e a percentagem do setor agrícola de 3,7% (com base nos

dados do EIU).

Este país encontra-se nos vinte e um mercados mais competitivos a nível mundial, num total de cento e

trinta e sete, segundo o ranking do Global Competitiveness Report 2017-2018 (World Economic Forum),

posicionando-se nos treze mercados em que se verifica maior transparência, de acordo com o Corruption

Perceptions Index 2017. No que concerne à facilidade em fazer negócios, a Austrália ocupa o décimo

quarto lugar, em termos mundiais, no ranking do Doing Business Report 2018.

A Austrália regista um crescimento económico ininterrupto há um longo período, contribuindo para isso a

existência de abundantes recursos naturais, o crescimento da população e o elevado poder de compra

dos australianos. O Governo procura manter a curva ascendente desse crescimento, centrando agora a

sua política no investimento público nos setores das obras públicas e da defesa e no reforço da aposta

nos serviços.

Ao nível das obras públicas, poderão existir investimentos tais como a construção ou requalificação de

estradas, ferrovias ou aeroportos, mas também em infraestruturas de produção e armazenamento de

energia. O país aposta forte no setor da defesa, com um importante programa de investimento na


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construção de novos meios navais e modernização dos existentes. A Austrália reforça também a aposta

no setor dos serviços promovendo, proactivamente, os seus serviços financeiros, o turismo e os serviços

de educação.

O crescimento da economia australiana desacelerou ligeiramente de 2016 para 2017, passando de 2,6%

para de 2,3%. Prevê-se um acréscimo do produto interno bruto de 2,5% para 2018, podendo a evolução

da economia chinesa, que é o principal parceiro comercial da Austrália, ter impacto no desempenho da

economia australiana. A previsão do EIU para 2019 vai no sentido de um abrandamento do crescimento

do PIB para 2,1%, devido a perspetivas ligeiramente menos favoráveis em termos do comércio mundial.

A população tem vindo a aumentar e espera-se que o número de habitantes continue a crescer, situando-

se a previsão do EIU para 2022 em 26 milhões de pessoas. O crescimento da população, impulsionado

pelo forte fluxo migratório dos últimos anos, imprimiu grande dinamismo à procura de habitação e a todos

os bens de consumo.

O consumo privado foi o indicador que mais contribuiu para o crescimento do produto interno bruto nos

últimos três anos, perspetivando-se alguma moderação futura face ao abrandamento do ritmo de

crescimento dos salários que se verifica atualmente.

A formação bruta de capital fixo registou reduções, em termos reais, entre 2013 e 2016, voltando a

registar um crescimento em 2017 (uma percentagem estimada de 3,1%). Espera-se que este indicador

continue a registar taxas de variação positivas em 2018 (1,8%) e nos quatro anos seguintes.

A taxa de desemprego foi de 6,1% em 2014, apresentou um valor percentual de 5,6% em 2017 e o EIU

prevê taxas ligeiramente inferiores a 5% para 2021 e 2022.

Verificou-se um aumento da taxa de inflação de 1,3% em 2016 para 1,9% em 2017, contribuindo para

isso os preços mais elevados ao nível da energia. Perspetiva-se que possa continuar a existir uma forte

pressão no sentido da subida dos preços no produtor em 2018 e 2019, devido ao previsível aumento dos

preços das principais commodities industriais nos mercados internacionais. A inflação prevista para o ano

corrente e para o próximo é de 2,3%, sendo semelhante a percentagem relativa a 2020.

O défice do setor público, nos últimos cinco anos, situou-se entre 1,5% e 2,1% do PIB, prevendo-se

valores percentuais inferiores a 1,3% do produto interno bruto para 2018 e para o período 2019-2022.

A evolução dos preços das commodities nos mercados internacionais tem um impacto significativo nas

contas externas da Austrália, sendo bastante relevantes, nesse domínio, as exportações de minério de

ferro, carvão e gás natural. A recuperação dos preços das commodities a nível internacional, desde

meados de 2016, e o aumento dos volumes de exportação relativos ao setor mineiro contribuíram para

que voltasse a existir um excedente no que concerne ao saldo da balança comercial em 2017. No

entanto, o saldo da balança corrente é deficitário, sendo o défice médio anual previsto para o período

2018-2022 de 2,0% do PIB. O maior contributo para o défice da balança corrente tem sido e perspetiva-


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se que possa continuar a ser da balança de rendimento primário, refletindo o custo relativo ao serviço da

elevada dívida externa da Austrália e o repatriamento de lucros de empresas do setor mineiro por parte

de acionistas estrangeiros.

Principais Indicadores Macroeconómicos

Unidade 2015a 2016a 2017a 2018b 2019b 2020b

População Milhões 23,8 24,1 24,5 24,8 25,1 25,4

PIB a preços de mercado 109 USD 1 232,5 1 265,0 1 379,9 1 459,6 1 539,6 1 524,7

PIB per capita USD 51 790 52 440 56 440 58 920 61 370 60 030

Crescimento real do PIB % 2,5 2,6 2,3 2,5 2,1 1,9

Consumo privado Var. % 2,4 2,9 2,7 2,2 1,9 2,3

Consumo público Var. % 4,5 4,2 3,6 2,8 2,6 2,4

Formação bruta de capital fixo Var. % -3,6 -2,1 3,1 1,8 1,1 2,1

Importações de bens e serviços Var. % 1,9 0,2 7,6 2,4 3,4 4,6

Taxa de desemprego % 5,7 5,8 5,6 5,2 5,3 5,0

Taxa de inflação (média) % 1,5 1,3 1,9 2,3 2,3 2,3

Saldo do setor público % do PIB -1,5 -2,1 -1,7 -1,2 -1,1 -0,7

Dívida pública % do PIB 44,2 46,3 45,4 46,0 46,4 46,2

Saldo da balança corrente % do PIB -4,7 -2,6 -1,5c -2,2 -2,4 -2,0

Dívida externa % do PIB 124,8 122,3 123,8c 115,7 107,1 106,5

Taxa de câmbio (média) 1USD=xAUD 1,33 1,34 1,30 1,27 1,25 1,31 Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)

Notas: (a) Valores atuais; (b) Previsões; (c) Estimativas

AUD – Dólar Australiano

2.2. Comércio Internacional

No âmbito das relações comerciais internacionais, de acordo com os dados da Organização Mundial do

Comércio, a Austrália situava-se, em 2016 (último ano disponível), no 23º lugar no ranking mundial,

enquanto exportador, ficando próxima da Índia (20º), da Tailândia (21º, com base num valor estimado),

da Polónia (22º), da Malásia (24º), do Brasil (25º) e da Arábia Saudita (26º).

No que se refere ao ranking mundial de importadores, esse país ocupou o 22º lugar em 2016, situando-

se próximo de mercados como os Emirados Árabes Unidos (19º, com base num valor estimado), a

Turquia (20º), a Polónia (21º), a Tailândia (23º), a Rússia (24º) e o Vietname (25º).

As quotas das exportações e das importações da Austrália nos respetivos valores globais a nível mundial

foram, respetivamente, de 1,20% e 1,21% em 2016. Por outro lado, segundo dados do EIU, estima-se

que as exportações e as importações tenham representado 33,2% do PIB em 2017, sendo a

percentagem de 16,2% considerando apenas as compras de bens ao exterior.


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As exportações da Austrália diminuíram em 2014 e em 2015 (variações percentuais, de -5,3% e -21,8%),

aumentando em 2016 (+2,5%, face ao ano anterior) e em 2017 (+21,2%; o valor do último ano é ainda

uma estimativa). A taxa média de variação anual, no período 2013-2017, foi de -0,8%. As suas vendas de

bens ao exterior passaram de 254,2 mil milhões de USD em 2013 para 188,3 mil milhões de USD em

2015 e apesar dos incrementos registados em 2016 e 2017, o montante do último ano (234 mil milhões

de USD) ficou ainda aquém dos valores de 2013 e 2014.

Ao nível das importações, verificaram-se reduções em 2014 (uma variação percentual de -3,4%), em

2015 e em 2016 (variações percentuais de -13,1% e -4,1%), existindo um acréscimo de 12,5% em 2017

(sendo o valor do último ano também uma estimativa). A taxa média de variação anual, ao longo do

período em análise, foi de -2,0%. O montante das suas compras provenientes do exterior era de 246,9

mil milhões de USD em 2013 e situou-se em 223,6 mil milhões de USD em 2017.

Nos últimos cinco anos, registaram-se valores negativos, em termos do saldo da balança comercial, em

2015 e 2016, sendo o montante, em 2017, de 10,4 mil milhões de USD, o mais elevado desse período. O

coeficiente de cobertura das importações pelas exportações oscilou entre 90,9% em 2015 e 104,7% em

2017.

Evolução da Balança Comercial

(109 USD) 2013 2014 2015 2016 2017*

Exportação (fob)1 254,2 240,7 188,3 193,0 234,0

Importação (fob)1 246,9 238,5 207,2 198,7 223,6

Saldo1 7,3 2,2 -18,9 -5,7 10,4

Coeficiente de cobertura (%)1 103,0 100,9 90,9 97,1 104,7

Posição no ranking mundial

Como exportador2 22ª 22ª 26ª 23ª n.d.

Como importador2 23ª 23ª 20ª 22ª n.d.

Fontes: (1) The Economist Intelligence Unit (EIU); (2) Organização Mundial do Comércio (OMC)

Notas: (*) Estimativas; n.d. - não disponível

O EIU prevê que as exportações de bens da Austrália e as suas importações possam registar, em 2018,

acréscimos, respetivamente, de 4,6% e 8,5%, face aos valores estimados referentes a 2017.

No que respeita aos principais clientes, destaca-se a China, que representou 29,6% do valor global das

exportações em 2017 (dados do ITC - International Trade Centre); seguiram-se o Japão (10,3%), a

Coreia do Sul (5,5%), a Índia (4,4%) e Hong Kong (4,0%). Os cinco primeiros países representaram, em

conjunto, cerca de 54% do respetivo total.

Os países da Europa que se situaram nas vinte primeiras posições no ranking de clientes da Austrália,

em 2017, foram os seguintes: o Reino Unido (10º lugar, com um peso de 2,0% no total das exportações),

os Países Baixos (15º lugar, com um peso de 0,8%) e a Alemanha (16º lugar, com um peso de 0,8%). O


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conjunto dos países da União Europeia representou 5,3% das exportações australianas em 2017.

Portugal foi o 73º cliente da Austrália em 2017, correspondendo as suas exportações para o nosso país a

0,02% do valor global. Segundo os dados do ITC, as suas exportações para Portugal, nesse ano,

aumentaram 230,9% face a 2016.

Principais Clientes

Mercado 2015 2016 2017

Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição

China 32,5 1ª 31,6 1ª 29,6 1ª

Japão 15,9 2ª 13,9 2ª 10,3 2ª

Coreia do Sul 7,1 3ª 6,7 3ª 5,5 3ª

Índia 4,2 5ª 4,2 5ª 4,4 4ª

Hong Kong 1,3 15ª 3,8 7ª 4,0 5ª

Portugal 0,01 97ª 0,01 100ª 0,02 73ª

Fonte: International Trade Centre (ITC)

Nota: Nos principais clientes, em 2017, a percentagem de valores não especificados é de 15,1%

A China situa-se, igualmente, na primeira posição enquanto fornecedor, representando, neste caso,

21,9% do montante global das importações em 2017, seguindo-se os Estados Unidos da América

(10,3%), o Japão (7,2%), a Coreia do Sul (7,1%) e a Tailândia (4,9%). O valor agregado destes cinco

primeiros mercados representou cerca de 51% do respetivo total.

No âmbito dos países da Europa, situaram-se nas vinte primeiras posições do ranking de fornecedores

da Austrália em 2017: a Alemanha (6º lugar, com um peso de 4,7% no valor global das importações), o

Reino Unido (10º lugar, com um peso de 2,4%), a Itália (11º lugar, com um peso de 2,1%), a França (14º

lugar, com um peso de 1,7%), a Suíça (18º lugar, com um peso de 1,0%) e os Países Baixos (20º lugar,

com um peso de 0,8%). O conjunto dos países da União Europeia representou 17,1% das importações

da Austrália em 2017.

Portugal, como fornecedor da Austrália, ocupou a 54ª posição em 2017, representando 0,08% do

montante global das importações. O valor das suas compras de bens provenientes do nosso país

aumentou 20,1% nesse ano, face a 2016.


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Principais Fornecedores

Mercado 2015 2016 2017

Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição

China 23,1 1ª 23,4 1ª 21,9 1ª

Estados Unidos da América 11,3 2ª 11,5 2ª 10,3 2ª

Japão 7,4 3ª 7,7 3ª 7,2 3ª

Coreia do Sul 5,4 4ª 4,3 6ª 7,1 4ª

Tailândia 5,1 5ª 5,7 4ª 4,9 5ª

Portugal 0,07 52ª 0,08 57ª 0,08 54ª


Nota: Nos principais fornecedores, em 2017, a percentagem de valores não especificados é de 6,7%

No que se refere à estrutura das exportações, os combustíveis e óleos minerais e os minérios, escórias e

cinzas representaram cerca de 55% das suas vendas de bens ao exterior em 2017 (respetivamente,

29,1% e 26,2%). Nas três posições seguintes, a uma grande distância dos outros dois grupos de

produtos, situaram-se as pérolas, pedras e metais preciosos (6,7% do respetivo total), as carnes e

miudezas comestíveis (4,0%) e os cereais (2,9%). Estes agrupamentos de produtos representaram, em

conjunto, aproximadamente 69% do valor global das suas vendas de bens ao exterior nesse ano.

Numa análise mais em detalhe, a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada, as cinco primeiras

categorias de produtos exportados pela Austrália foram as seguintes: minérios de ferro e seus

concentrados, incluindo as cinzas de pirites (21,5% do montante global em 2017); hulhas, briquetes,

bolas e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha (17,7%); gás de petróleo e outros

hidrocarbonetos gasosos (8,9%); ouro, incluindo o ouro platinado, em formas brutas ou

semimanufaturadas, ou em pó (5,7%); corindo artificial, óxido de alumínio e hidróxido de alumínio (2,5%).

O montante global destas categorias de produtos representou cerca de 56% do valor total das

exportações nesse ano.

Em termos de importações por agrupamentos de produtos, os veículos automóveis e outros veículos

terrestres, suas partes e acessórios ocuparam a primeira posição em 2017, sendo a respetiva

percentagem no total de 13,3%. Seguiram-se as máquinas e equipamentos mecânicos (13,0%), os

combustíveis e óleos minerais (10,3%), as máquinas e equipamentos elétricos (10,3%) e os produtos

farmacêuticos (3,6%). O valor agregado destes grupos representou cerca de 51% das suas compras de

bens ao exterior nesse ano.

Numa análise mais detalhada, a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada, as cinco primeiras

categorias de produtos importados pela Austrália foram as seguintes: automóveis de passageiros e

outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de menos de dez pessoas,

incluídos os veículos de uso misto (7,9% do total em 2017); óleos de petróleo ou de minerais

betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras

posições, que contenham, em peso, como constituintes básicos uma percentagem não inferior a 70% de


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óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e resíduos de óleos

(6,7%); aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, e

outros aparelhos para a transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados (3,6%); óleos brutos

de petróleo ou de minerais betuminosos (3,3%); veículos automóveis para transporte de mercadorias,

incluindo chassis com motor e cabine (2,9%). Estas cinco primeiras categorias de produtos

representaram, em conjunto, cerca de 24% do montante global das importações nesse ano.

Principais Produtos Transacionados - 2017

Exportações / Setor % Importações / Setor %

27 - Combustíveis e óleos minerais 29,1 87 - Veículos automóveis e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios 13,3

26 - Minérios, escórias e cinzas 26,2 84 - Máquinas e equipamentos mecânicos 13,0

71 - Pérolas, pedras e metais preciosos, etc. 6,7 27 - Combustíveis e óleos minerais 10,3

02 - Carnes e miudezas comestíveis 4,0 85 - Máquinas e equipamentos elétricos 10,3

10 - Cereais 2,9 30 - Produtos farmacêuticos 3,6


Nota: Nos principais produtos importados, em 2017, a percentagem de valores não especificados é de 5,1%

2.3. Investimento Estrangeiro

A Austrália é um mercado bastante mais importante enquanto recetor de IDE (investimento direto do

exterior) do que como emissor de investimento direto no exterior.

De acordo com os dados publicados pela UNCTAD (World Investment Report 2017), o país situou-se, em

2016 (último ano disponível), no 9º lugar no ranking, enquanto recetor de IDE, ficando próximo de

mercados como Singapura (6º), as Ilhas Virgens Britânicas (7º), o Brasil (8º), as Ilhas Caimão (10º), a

Índia (11º) e a Rússia (12º).

O investimento direto do exterior na Austrália era de cerca de 60 mil milhões de USD em 2012, diminuiu

nos três anos seguintes, registando um montante, aproximadamente, de 19,5 mil milhões de USD em

2015. Apesar do IDE ter aumentado em 2016, o respetivo valor (cerca de 48,2 mil milhões de USD) ficou

aquém dos montantes de 2012 e 2013. O valor médio anual do investimento direto do exterior no país, de

2012 a 2016, situou-se na ordem dos 44,8 mil milhões de USD.

Segundo os dados do EIU, estima-se que o montante do IDE no país tenha sido de 52,7 mil milhões de

USD e que tenha representado 15,9% da formação bruta de capital fixo em 2017. Prevê-se que o valor

do investimento direto do exterior possa diminuir para 36,9 mil milhões de USD em 2018, aumentando

nos quatro anos seguintes.

De acordo com a mesma fonte, o stock estimado de IDE no país, em 2017, era de 670 mil milhões de

USD, representando 2,2% do total a nível mundial.


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Investimento Direto

(106 USD) 2012 2013 2014 2015 2016

Investimento do exterior na Austrália 59 552 56 303 40 328 19 477 48 190

Investimento da Austrália no exterior 7 891 1 441 306 -1 672 6 012

Posição no ranking mundial

Como recetor 7ª 7ª 9ª 18ª 9ª

Como emissor 31ª 51ª 66ª 164ª 33ª

Fonte: UNCTAD - World Investment Report 2017

Os principais mercados de origem do investimento estrangeiro na Austrália, no final de dezembro de

2016, eram os Estados Unidos da América (27%), o Reino Unido (16%), a Bélgica (9%), o Japão (7%),

Hong Kong (3%) e Singapura (3%), segundo dados do Australian Bureau of Statistics.

A entidade responsável pela promoção do investimento na Austrália (Australian Trade and Investment

Commission) apresenta algumas áreas em que poderão existir oportunidades nesse âmbito, entre as

quais referimos as seguintes: agricultura e setor alimentar, tecnologias digitais, grandes infraestruturas,

ciência e tecnologia de materiais, ciências e tecnologias médicas, energia e infraestruturas turísticas.

A Austrália, enquanto emissora de investimento direto no exterior, ocupou o 33º lugar do ranking a nível

mundial em 2016 (UNCTAD - World Investment Report 2017), situando-se próxima de mercados como o

Qatar (30º), a Polónia (31º), o Chile (32º), a Malásia (34º), o Chipre (35º) e a Índia (36º).

O investimento direto do país no exterior, em termos líquidos, foi de 6 mil milhões de USD em 2016,

ficando, no período em análise, apenas aquém do montante registado em 2012 (cerca de 7,9 mil milhões

de USD).

O EIU perspetiva que o investimento direto da Austrália no exterior tenha sido de mil milhões de USD em

2017, prevendo um valor de 2,5 mil milhões de USD para 2018 e acréscimos dos respetivos montantes

até 2022.

Os principais mercados de destino do investimento da Austrália no estrangeiro, no final de dezembro de

2016, eram os seguintes: os Estados Unidos da América (28%), o Reino Unido (16%), o Japão (5%), a

Nova Zelândia (5%), a China Continental (4%) e a Alemanha (3%).

2.4. Turismo

A Austrália é um destino com um grande potencial turístico, ocupando, em 2017, o 7º lugar no ranking

(num conjunto de 136 mercados) do Travel & Tourism Competitiveness Report 2017, do World Economic

Forum, mantendo a mesma posição face a 2015 (neste caso, num conjunto de 141 mercados).

Foi definida uma estratégia nacional para o turismo em 2020, tendo em vista reforçar o crescimento e a


13

competitividade desta indústria, concentrando-se em seis áreas estratégicas: o crescimento da procura

proveniente da Ásia; dispor de infraestruturas digitais competitivas; estimular o investimento e

implementar uma agenda em termos de reforma da regulamentação existente; assegurar que as

infraestruturas de transporte relacionadas com o turismo suportam o crescimento; aumentar a oferta de

trabalho e a participação dos locais e melhorar as suas capacidades; construir uma indústria do turismo

resiliente e, também, aumentar a produtividade e a qualidade.

Segundo os dados da World Tourism Organization (UNWTO), o número de visitantes que se deslocaram

à Austrália aumentou sempre nos últimos cinco anos. Verificou-se um crescimento de 5,8% em 2013, os

acréscimos de 2014 e 2015 situaram-se em cerca de 8% e existiu um incremento de 11,0% em 2016

(último ano disponível). O número de visitantes passou de 6 milhões em 2012 para, aproximadamente,

8,3 milhões em 2016. A taxa média de crescimento anual, no período 2012-2016, foi de 8,2%.

As receitas do turismo provenientes de mercados externos, não incluindo as de transporte, diminuíram

em 2013 e em 2015 (variações percentuais, respetivamente, de -3,0% e -8,1%), aumentando em 2014

(+2,7%, face ao ano anterior) e em 2016 (+12,3%). As receitas foram de 32,4 mil milhões de USD em

2016, sendo o valor mais elevado do período em análise. O crescimento médio anual, de 2012 até 2016,

foi de 1,0%.

Ao nível das receitas, a Austrália situou-se no 10º lugar no respetivo ranking global em 2016 (os dados

são ainda provisórios), subiu uma posição relativamente ao ano anterior, ficando próxima de mercados

como o Reino Unido (7º), a Alemanha (8º), Hong Kong (9º), o Japão (11º), Macau (12º) e a Índia (13%).

Indicadores do Turismo

2012 2013 2014 2015 2016

Visitantes (103) 6 032 6 382 6 884 7 444 8 263

Receitasa (106 USD) 31 557 30 617 31 452 28 892 32 440

Fonte: Word Tourism Organization (UNWTO)

Nota: (a) Não estão incluídas as receitas de transporte

Relativamente aos principais mercados de origem dos visitantes, por país de residência, que se

deslocaram à Austrália, passamos a referir os seguintes: a China Continental (14,5% do número total em

2016), o Reino Unido (8,7%), os Estados Unidos da América (8,6%), Singapura (5,3%), o Japão (5,0%), a

Malásia (4,7%), a Coreia do Sul (3,4%), a Índia (3,2%), Hong Kong (3,0%), a Alemanha (2,5%), a

Indonésia (2,1%) e Taiwan (2,0%).

Os países da Europa representaram, em conjunto, cerca de 19% do número global de visitantes que se

deslocaram do exterior à Austrália em 2016, tendo o peso dos mercados da Ásia/Pacífico e do Médio

Oriente sido, aproximadamente, de 68%.

Como mercado emissor, o número de turistas da Austrália que se deslocaram ao estrangeiro aumentou


14

de 8,2 milhões em 2012 para 9,9 milhões em 2016.

As despesas do turismo de australianos no estrangeiro (não incluindo as de transporte) aumentaram em

2013 (+1,8%, relativamente ao ano anterior), diminuíram em 2014 e em 2015 (variações percentuais,

respetivamente, de -5,8% e -11,8%), voltando a registar um acréscimo em 2016 (+4,9%). As receitas

eram de cerca de 28,1 mil milhões de USD em 2012, diminuíram para 23,7 mil milhões de USD em 2015

e fixaram-se, aproximadamente, em 24,9 mil milhões de USD em 2016.

Em termos de despesas, a Austrália ocupou o 9º lugar em 2016 no ranking de mercados emissores (os

dados são ainda provisórios), subiu uma posição face a 2015, situando-se próxima do Canadá (6º), da

Coreia do Sul (7º), da Itália (8º), de Hong Kong (10º), da Rússia (11º) e de Singapura (12º).

As receitas referentes a turismo proveniente de mercados externos no país representaram 2,8% do PIB

em 2016, sendo o peso relativo a despesas de visitantes com origem na Austrália em turismo no exterior

de 2,4% do produto interno bruto.

3. Relações Económicas com Portugal

3.1. Comércio de Bens e Serviços

No contexto do comércio internacional português de bens e serviços, a Austrália assume uma posição

mais modesta enquanto fornecedor do que como cliente. Em 2017, a sua quota no total das exportações

foi de 0,27%, sendo a percentagem relativa às importações inferior a 0,1%.

Quota da Austrália no Comércio Internacional Português de Bens e Serviços

Unidade 2013 2014 2015 2016 2017

Austrália como cliente de Portugal % Export. 0,26 0,44 0,81 0,41 0,27

Austrália como fornecedor de Portugal % Import. 0,04 0,04 0,07 0,04 0,06

Fonte: Banco de Portugal

As exportações portuguesas de bens e serviços para esse mercado aumentaram em 2014 (+71,9%, face

ao ano anterior) e em 2015 (+93,3%), diminuindo em 2016 e em 2017 (variações percentuais,

respetivamente, de -48,6% e -26,7%). Assim, as exportações eram de 181,1 milhões de euros em 2013,

atingiram 601,9 milhões de euros em 2015 e situaram-se em 226,9 milhões de euros em 2017. O

crescimento médio anual, no período 2013-2017, foi de 22,5%.

Ao nível das importações, verificaram-se igualmente oscilações, diminuindo em 2014 e em 2016

(variações percentuais, respetivamente, de -4,2% e -45,5%), registando acréscimos em 2015 (+104,5%)

e em 2017 (+78,3%). O valor das importações foi de 48,1 milhões de euros em 2017, sendo o segundo


15

mais elevado do período em análise. A taxa média de crescimento anual situou-se neste caso em 33,3%.

O saldo da balança comercial de bens e serviços é favorável a Portugal, aumentou de 155,8 milhões de

euros em 2013 para 552,3 milhões de euros em 2015, diminuiu nos dois anos seguintes, fixando-se em

178,8 milhões de euros em 2017. O coeficiente de cobertura das importações pelas exportações, que foi

superior a 1100% de 2014 até 2016, registou, em 2017, a menor percentagem dos últimos cinco anos

(471,7%).

Balança Comercial de Bens e Serviços de Portugal com a Austrália

(106 EUR) 2013 2014 2015 2016 2017 Var %

17/13a Var %

17/16b

Exportações 181,1 311,3 601,9 309,6 226,9 22,5 -26,7

Importações 25,3 24,2 49,6 27,0 48,1 33,3 78,3

Saldo 155,8 287,1 552,3 282,6 178,8 -- --

Coef. Cobertura (%) 715,9 1 284,9 1 214,7 1 147,4 471,7 -- --


Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2013-2017

(b) Taxa de variação homóloga 2016-2017

Devido a diferenças metodológicas de apuramento, o valor referente a "Bens e Serviços" não corresponde à soma ["Bens" (INE) +

"Serviços" (Banco de Portugal)]. Componente de Bens com base em dados INE, ajustados para valores f.o.b.

Sendo um mercado exigente, na Austrália poderão existir oportunidades de negócio para as empresas

portuguesas que aí queiram apostar, designadamente nos setores da construção, da defesa, da energia,

da moda, da fileira casa, da cortiça e do agroalimentar.

No setor da construção, para além das obras públicas, a construção residencial, também oferece

oportunidades. Embora se verifique um arrefecimento nesta área, continua a ser necessário muitas

habitações para satisfazer a procura. O boom populacional e de construção residencial, nos últimos anos,

trouxe também uma forte procura de produtos do setor casa, onde se incluem os têxteis-lar, mobiliário,

iluminação e utilidades domésticas.

Os australianos são consumidores de moda, em especial calçado. O calçado constitui, de resto, uma das

principais exportações portuguesas para o mercado. No setor agroalimentar, o gosto dos australianos

pelo vinho e uma combinação de fatores de natureza interna e externa poderão abrir uma janela de

oportunidade aos vinhos internacionais no mercado.

3.1.1. Comércio de Bens

As exportações portuguesas de bens para a Austrália e as importações provenientes desse país não são

muito significativas.

A Austrália ocupou o 42º lugar no ranking de clientes em 2017, ficando próxima do Japão (39º), da Arábia


16

Saudita (40º), de Hong Kong (41º), da Coreia do Sul (43º), do Chile (44º) e do Egito (45º). A sua quota

situou-se em 0,25% do valor total das exportações portuguesas nesse ano.

Ao nível do ranking de fornecedores, esse país ficou no 69º lugar em 2017, ficando próximo de mercados

como o Qatar (66º), Hong Kong (67º), Moçambique (68º), a Estónia (70º), Trinidad e Tobago (71º) e a

Costa do Marfim (72º), sendo a sua quota de 0,05% do montante global das importações.

Em janeiro de 2018, a Austrália foi o 43º cliente de Portugal, com uma quota de 0,21%, e o 89º

fornecedor, apresentando uma percentagem de 0,01%.

Posição e Quota da Austrália no Comércio Internacional Português de Bens

2013 2014 2015 2016 2017 2018

janeiro

Austrália como cliente de Portugal Posição 42ª 42ª 42ª 41ª 42ª 43ª

% Export. 0,19 0,19 0,22 0,24 0,25 0,21

Austrália como fornecedor de Portugal Posição 89ª 92ª 68ª 88ª 69ª 89ª

% Import. 0,03 0,02 0,06 0,02 0,05 0,01

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)

As exportações portuguesas para esse país aumentaram sempre de 2013 até 2017. Verificou-se um

acréscimo de 3,8% em 2014, face ao ano anterior, houve incrementos anuais em 2015 e 2016 que se

situaram entre 13% e 16% e registou-se uma variação percentual de 10,5% em 2017. O valor das

exportações era de 90,1 milhões de euros em 2013 e atingiu 135,4 milhões de euros em 2017. A taxa

média de crescimento anual, no período 2013-2017, foi de 10,8%.

No que se refere às importações, estas diminuíram em 2014 e em 2016 (variações percentuais,

respetivamente, de -8,2% e -62,8%), aumentando em 2015 (+171,8%) e em 2017 (+169,7%). O

crescimento médio anual, de 2013 até 2017, foi de 67,6%. O valor das importações situou-se na ordem

dos 36 milhões de euros em 2017, o que se verificou também em 2015, ficando bastante acima dos

montantes registados nos outros três anos do período em análise.

A balança comercial bilateral é tradicionalmente favorável a Portugal. O saldo foi de 99 milhões de euros

em 2017, tendo no ano anterior superado os 100 milhões de euros (109 milhões de euros). O coeficiente

de cobertura das importações pelas exportações oscilou entre 297,8% em 2015 e 907,7% em 2016,

apresentando um valor percentual de 372,1% em 2017.

Em janeiro de 2018, verificou-se um incremento das exportações de 13,4%, sendo o acréscimo das

importações de 40,2%, relativamente ao período homólogo do ano anterior.


17

Balança Comercial de Bens de Portugal com a Austrália

(106 EUR) 2013 2014 2015 2016 2017 Var %

17/13a 2017

janeiro 2018

janeiro Var %

18/17b

Exportações 90,1 93,4 108,1 122,5 135,4 10,8 8,7 9,9 13,4

Importações 14,6 13,4 36,3 13,5 36,4 67,6 0,6 0,8 40,2

Saldo 75,5 80,1 71,8 109,0 99,0 -- 8,2 9,1 --

Coef. Cobertura (%) 618,6 699,5 297,8 907,7 372,1 -- 1 529,2 1 237,6 --



(b) Taxa de variação homóloga

(2013 a 2015: resultados definitivos; 2016: resultados provisórios; 2017: resultados preliminares)

No que se refere à estrutura das exportações portuguesas para a Austrália, situaram-se na primeira

posição as máquinas e aparelhos (17,9% do total em 2017), seguindo-se os grupos de produtos relativos

a madeira e cortiça (16,6%), minerais e minérios (13,9%), calçado (9,9%) e matérias têxteis (8,0%).

Estes agrupamentos representaram, em conjunto, cerca de 66% do respetivo valor global.

Desses grupos, diminuíram os valores das exportações de calçado e de matérias têxteis em 2017 face

ao ano anterior (variações percentuais, respetivamente, de -13,6% e -9,1%). No entanto, o montante

relativo ao calçado aumentou 59,9% de 2013 para 2017, existindo um acréscimo de 40,2% no que

respeita às matérias têxteis. De referir que as exportações de minerais e minérios apesar de terem

aumentado apenas 3,0% em 2017, face ao ano anterior, registaram um incremento de 189% de 2013

para o último ano, passando de 6,5 milhões de euros para 18,8 milhões de euros.


categorias de produtos exportados de Portugal para a Austrália, respeitaram a: obras de cimento, de

betão (concreto) ou de pedra artificial, mesmo armadas (9,2% do montante global em 2017); calçado

com sola exterior de borracha, plástico ou couro e parte superior de couro natural (8,7%); obras de

cortiça natural (7,8%); cortiça aglomerada (com ou sem aglutinantes) e suas obras (6,5%); grupos

eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos (6,2%). O valor agregado destas categorias de produtos

representou, aproximadamente, 38% do respetivo total.

Com base nos dados disponibilizados pelo INE, o número de empresas portuguesas exportadoras de

produtos para a Austrália tem vindo a aumentar, passando de 638 em 2012 para 889 em 2016 (último

ano disponível), sendo o respetivo acréscimo de cerca de 39%.


18

Exportações por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2013 % Total

2013 2016

% Total 2016

2017 % Total

2017 Var % 17/16

Máquinas e aparelhos 12,0 13,3 15,4 12,5 24,2 17,9 57,8

Madeira e cortiça 12,5 13,9 17,3 14,1 22,5 16,6 29,7

Minerais e minérios 6,5 7,2 18,3 14,9 18,8 13,9 3,0

Calçado 8,4 9,3 15,6 12,7 13,4 9,9 -13,6

Matérias têxteis 7,7 8,6 11,9 9,7 10,8 8,0 -9,1

Alimentares 5,0 5,5 5,6 4,5 9,7 7,1 73,6

Metais comuns 4,7 5,3 7,3 6,0 7,1 5,3 -3,0

Plásticos e borracha 4,2 4,7 4,4 3,6 5,3 3,9 18,4

Químicos 3,1 3,5 7,9 6,5 4,7 3,5 -40,6

Pastas celulósicas e papel 1,3 1,5 1,9 1,5 4,0 3,0 115,0

Vestuário 1,9 2,2 3,1 2,6 3,2 2,3 1,4

Veículos e outro mat. transporte 14,1 15,7 5,9 4,8 2,0 1,5 -65,8

Agrícolas 1,0 1,1 1,9 1,6 1,4 1,1 -24,7

Instrumentos de ótica e precisão 0,3 0,3 0,6 0,5 0,9 0,7 54,3

Peles e couros 0,6 0,7 0,3 0,3 0,6 0,4 78,9

Combustíveis minerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 0,1 280,1

Outros produtos (a) 6,6 7,3 5,0 4,1 6,6 4,9 31,1

Total 90,1 100,0 122,5 100,0 135,4 100,0 10,5


Nota: (a) Tabaco, chapéus, guarda-chuvas, pedras e metais preciosos, armas, mobiliário, brinquedos, obras de arte e obras diversas

Relativamente às importações por grupos de produtos, destacam-se os produtos agrícolas que

representaram 69,6% do total em 2017. Seguiram-se as máquinas e aparelhos (13,8%), as peles e

couros (3,4%), os instrumentos de ótica e precisão (2,7%) e as pastas celulósicas e papel (2,2%). Estes

cinco agrupamentos representaram, em conjunto, cerca de 92% do respetivo valor global.

Desses grupos, apenas aumentaram as importações de produtos agrícolas em 2017, face ao ano

anterior, verificando-se reduções nos valores dos outros quatro agrupamentos, que se situaram entre

11% e 55%. De salientar que as importações de produtos agrícolas passaram de 1,3 milhões de euros

em 2013 para 25,3 milhões de euros em 2017.


categorias de produtos importados da Austrália foram as seguintes: sementes de nabo silvestre ou de

colza, mesmo trituradas (65,6% do valor global em 2017); aparelhos para interrupção, seccionamento,

proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para tensão superior a 1 000 volts (5,6%);

peles em bruto de ovinos, frescas, salgadas, secas ou conservadas de outro modo (3,3%); partes

reconhecíveis como exclusiva/parcialmente para aparelhos das posições pautais 8525 a 8528 (3,1%);


19

papel e cartão kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto das posições pautais 4802 e 4803

(2,2%). O valor agregado destas categorias representou, aproximadamente, 80% do montante total.

Importações por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2013 % Total

2013 2016

% Total 2016

2017 % Total

2017 Var % 17/16

Agrícolas 1,3 8,9 1,0 7,2 25,3 69,6 §

Máquinas e aparelhos 6,0 40,9 5,7 42,2 5,0 13,8 -11,8

Peles e couros 0,3 2,0 2,3 17,1 1,2 3,4 -45,9

Instrumentos de ótica e precisão 0,7 4,7 1,1 8,4 1,0 2,7 -12,5

Pastas celulósicas e papel 3,6 24,6 1,8 13,0 0,8 2,2 -54,2

Químicos 0,7 5,0 0,2 1,3 0,7 2,0 325,1

Metais comuns 0,8 5,5 0,2 1,6 0,4 1,1 80,5

Plásticos e borracha 0,5 3,3 0,2 1,4 0,4 1,0 102,4

Madeira e cortiça 0,1 0,8 0,0 0,2 0,3 0,9 §

Calçado 0,0 0,0 0,0 0,2 0,3 0,7 839,8

Matérias têxteis 0,1 0,6 0,2 1,4 0,3 0,7 40,0

Vestuário 0,0 0,1 0,1 0,9 0,2 0,6 86,3

Veículos e outro mat. transporte 0,1 0,8 0,4 2,8 0,1 0,4 -65,6

Minerais e minérios 0,1 0,9 0,1 0,4 0,1 0,2 0,7

Alimentares 0,0 0,2 0,1 0,5 0,0 0,1 -26,5

Combustíveis minerais 0,0 0,0 0,0 0,0 §

Outros produtos (a) 0,2 1,7 0,2 1,5 0,2 0,6 4,9

Total 14,6 100,0 13,5 100,0 36,4 100,0 169,7


Notas: (a) Tabaco, chapéus, guarda-chuvas, pedras e metais preciosos, armas, mobiliário, brinquedos, obras de arte e obras diversas

§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em 2016

3.1.2. Serviços

As exportações de serviços para a Austrália e as importações são pouco relevantes, no contexto do

comércio internacional português de serviços. A quota da Austrália como cliente de Portugal no comércio

de serviços foi de 0,3% em 2017, sendo o valor percentual enquanto fornecedor de 0,15%.

Quota da Austrália no Comércio Internacional Português de Serviços

Unidade 2013 2014 2015 2016 2017

Austrália como cliente de Portugal % Export. 0,41 0,93 1,96 0,70 0,30

Austrália como fornecedor de Portugal % Import. 0,14 0,12 0,19 0,13 0,15



20

As exportações portuguesas de serviços para esse país aumentaram em 2014 (+138,7%, relativamente

ao ano anterior) e em 2015 (+126,7%), diminuindo em 2016 e em 2017 (variações percentuais,

respetivamente, de -62,1% e -51,2%). O valor das exportações era de 91,2 milhões de euros em 2013,

atingiu 493,7 milhões de euros em 2015 e fixou-se em 91,5 milhões de euros em 2017.

No que respeita às importações, verificaram-se reduções em 2014 e em 2016 (variações percentuais,

respetivamente, de -3,2% e -26,4%) e acréscimos em 2015 (+60,8%) e em 2017 (+28,8%). O montante

das importações situou-se em 22,5 milhões de euros em 2017, o segundo mais elevado dos últimos

cinco anos, tendo-se registado, em 2015, um valor de 23,7 milhões de euros.

A balança de serviços também é tradicionalmente favorável a Portugal, apresentando um saldo de 69

milhões de euros em 2017, que foi o menor do período em análise.

O coeficiente de cobertura das importações pelas exportações aumentou de 2013 até 2015, passando de

599,5% para 2083,9%, e diminuiu nos dois anos seguintes, apresentando um valor percentual de 407,3%

em 2017.

Balança Comercial de Serviços de Portugal com a Austrália

(106 EUR) 2013 2014 2015 2016 2017 Var %

17/13a Var %

17/16b

Exportações 91,2 217,8 493,7 187,3 91,5 38,0 -51,2

Importações 15,2 14,7 23,7 17,4 22,5 15,0 28,8

Saldo 76,0 203,0 470,0 169,9 69,0 -- --

Coef. Cobertura (%) 599,5 1 478,3 2 083,9 1 074,0 407,3 -- --



(b) Taxa de variação homóloga 2016-2017

3.2. Investimento

Na sequência da revisão do manual metodológico sobre estatísticas da balança de pagamentos e da

posição de investimento internacional, o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as séries

estatísticas anteriormente divulgadas.

De entre as várias alterações, no que respeita especificamente às estatísticas da Balança Financeira,

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior, o Banco de Portugal passou a

divulgar informação para um conjunto mais reduzido de mercados, onde não consta a Austrália.

De acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comércio do Governo Australiano, em 2016, o

investimento australiano em Portugal totalizou 391 milhões de dólares australianos contra os 90 milhões

de dólares de investimento português na Austrália.


21

3.3. Turismo

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal, relativos aos últimos cinco anos, revelam que a

Austrália tem pouca relevância enquanto mercado emissor de turistas para Portugal. A quota das receitas

referentes a turistas da Austrália em Portugal, incluindo apenas a hotelaria global, no respetivo montante

total foi de 0,46% em 2017, sendo a maior percentagem dos últimos cinco anos.

As receitas (único indicador disponível) aumentaram 39,3% em 2014, face ao ano anterior, 1,2% em

2015, registando acréscimos de 10,4% em 2016 e 40,3% em 2017. O valor das receitas passou de 32

milhões de euros em 2013 para 69,8 milhões de euros em 2017. A taxa média de crescimento anual, ao

longo do período 2013-2017, foi de 22,8%.

Turismo da Austrália em Portugal

2013 2014 2015 2016 2017 Var %

17/13a Var %

17/16b

Receitasc (106 EUR) 32,0 44,5 45,1 49,8 69,8 22,8 40,3

% do totald 0,35 0,43 0,39 0,39 0,46 -- --


Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2013-2017; (b) Taxa de variação homóloga 2016-2017;

(c) Inclui apenas a hotelaria global; (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4. Condições Legais de Acesso ao Mercado

4.1. Regime Geral de Importação

Face ao liberalismo que caracteriza o regime das trocas comerciais internacionais, as autoridades

australianas não exigem licenças para a importação da generalidade das mercadorias, embora para

determinados produtos (ex.: produtos químicos; narcóticos, psicotrópicos e substâncias terapêuticas;

produtos perigosos; e armas) seja necessário obter autorizações junto das entidades competentes. Estas

limitações justificam-se por razões de saúde, segurança e ambiente, controlo das exigências técnicas ao

nível das embalagens, etiquetagem e especificações técnicas, ou com vista ao cumprimento de acordos

internacionais.

Os interessados podem aceder, no site dos serviços alfandegários australianos (Department of Home

Affairs), a informação relevante sobre importação (Importing and Buying Goods From Overseas),

nomeadamente, listagem dos produtos sujeitos a restrições ou proibições (Importing Prohibited and

Restricted Goods), requisitos de rotulagem dos produtos (Labelling Requirements / Commerce Markings)

e esclarecimentos adicionais relevantes sobre o regime jurídico aplicável à introdução de mercadorias na

Austrália – General Information.


22

No caso de importação de bens alimentares, plantas, microrganismos, madeira, animais ou produtos de

origem animal é importante o contacto com o Department of Agriculture and Water Resources. De facto,

em muitas situações é necessário observar requisitos específicos de segurança previstos na lei com o

objetivo de evitar riscos para a saúde pública resultantes da eventual introdução e propagação de

doenças no país (ex.: análises laboratoriais de inspeção de mercadorias; cumprimento de procedimentos

de quarentena ou isolamento; submissão de produtos a tratamento especial). Este organismo

governamental disponibiliza no seu site a base de dados Biosecurity Import Conditions System (BICON),

ferramenta online que permite determinar qual o regime aplicável às diversas operações de importação

(Import): permissão; sujeição a condições específicas; apresentação de documentação adicional;

obtenção de licença de importação.

No que se refere ao envio de embalagens e material de suporte de carga (ex.: caixas; caixotes; paletes;

taipais de paletes; esteiras; calços) de madeira de qualquer espécie (ex.: pinho; carvalho; eucalipto;

choupo), alerta-se que os mesmos devem apresentar marcação a atestar o tratamento da madeira, de

acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-

Lei n.º 123/2015, de 3 de julho, que nos artigos 14.º a 21.º, define as medidas fitossanitárias e os

procedimentos a seguir relativos ao material de embalagem de madeira não processada destinado a

países terceiros decorrentes da aplicação da Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias n.º 15,

em Inglês ISPM-15, aprovada pela Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO). A lista

atualizada dos países que já adotaram esta norma internacional pode ser consultada no site International

Plant Protection Convention.

Se o tratamento e a respetiva marcação foram efetuados em Portugal, apenas são válidas as marcas

cujos números constam da “Lista de Operadores Económicos Registados” autorizados a proceder ao

tratamento de madeira e casca de coníferas e de material de embalagem de madeira para exportação

para países terceiros, disponível no site da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Com

vista à obtenção de mais informações e esclarecimentos, as empresas devem contactar a Divisão de

Inspeção Fitossanitária e de Materiais de Propagação Vegetativa, da Direção de Serviços de Sanidade

Vegetal, da DGAV, em Portugal – consultar no respetivo site o tema Material de Embalagem de Madeira.

Por outro lado, na importação de animais e produtos de origem animal (ex.: carnes; laticínios; ovos) e de

vegetais e produtos de origem vegetal (ex.: plantas; frutas; sementes; legumes) podem ser exigidos,

respetivamente, certificados sanitários e fitossanitários. As empresas portuguesas interessadas em

exportar estes produtos para a Austrália devem inquirir, respetivamente, junto da Divisão de

Internacionalização e Mercados e Direção de Serviços de Sanidade Vegetal, da Direção-Geral de

Alimentação e Veterinária (DGAV), sobre a possibilidade de realizar a respetiva operação. Com efeito,

pode não ser possível, desde logo, exportar os referidos bens pelo facto de Portugal não se encontrar

habilitado para a exportação (necessidade de acordo entre os serviços veterinários/fitossanitários de

Portugal e o país de destino no que se refere ao procedimento e/ou modelo de certificado

sanitário/fitossanitário).

As barreiras não tarifárias às exportações do setor agroalimentar podem ser consultadas no Portal


23

GlobalAgriMar, do GPP – Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), tutelado pelo

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Ministério do Mar (ver tema “Facilitação da

Exportação” e, depois, “Constrangimentos” / “Constrangimentos à Exportação”). O facto de determinados

produtos não constarem da lista de constragimentos não significa que Portugal esteja habilitado a

exportar para o mercado. Eventualmente, pode nunca ter existido qualquer intenção de exportação por

parte de empresas portuguesas, condição indispensável para a DGAV iniciar o respetivo processo de

habilitação (Formulário de Exportação).

Para melhor entendimento das várias fases destes processos, os operadores podem consultar, no

referido Portal, a apresentação esquemática sobre os processos de habilitação para a exportação de:

• Animais, Produtos Animais e Produtos/Subprodutos de Origem Animal;

• Vegetais e Produtos Vegetais com Risco Fitossanitário.

Informação pormenorizada sobre a documentação (geral/específica) exigida na importação das diversas

mercadorias na Austrália deve ser consultada no site Market Access Data Base (MADB), da

responsabilidade da Comissão Europeia, no tema Procedures and Formalities, (selecionar o mercado –

Country / Australia, introduzir os códigos pautais dos produtos – Product Code – a 4 dígitos e clicar em

Search). Uma chamada de atenção para a coluna Country Overview, que disponibiliza informação sobre

variadíssimas matérias, de entre as quais se destacam os procedimentos aduaneiros de importação e as

regras de rotulagem e embalagem.

No que respeita à regulamentação técnica de produtos o Standards Australia é o organismo responsável

pela elaboração de normas e requisitos que, em parte, estão alinhados com a normalização internacional.

Contudo, alguns setores (ex.: construção; saúde; e segurança) estão sujeitos a normas nacionais.

A Australian Competition & Consumer Commission (ACCC) é, também, uma entidade competente no que

à qualidade e segurança dos produtos para o consumo diz respeito (Products Safety Australia). Não

obstante as normas tenham natureza voluntária, existem exigências técnicas que deverão ser

obrigatoriamente observadas para que determinados bens possam ser colocados no consumo, como por

exemplo: brinquedos para crianças até 36 meses de idade; bicicletas; botijas de água quente; avisos de

saúde nas embalagens de produtos de tabaco; rotulagem de produtos têxteis/vestuário e cosméticos

(Mandatory Standards). Os equipamentos eletrónicos, por sua vez, estão submetidos a regulamentação

compulsiva da responsabilidade da Australian Communication and Media Authority (ACMA), pelo que os

importadores estão obrigados a demonstrar essa observância.

Destacar, também, que entre a Austrália e a União Europeia estão em vigor Acordos de reconhecimento

mútuo em matéria de avaliação da conformidade, de certificados e de marcação, relativos à

compatibilidade eletromagnética, equipamentos médicos, telecomunicações, máquinas e produtos da

indústria automóvel, equipamentos de baixa tensão (consultar na MADB o tema – Procedures and

Formalities / Country Overview / Standards).


24

Relativamente à etiquetagem e rotulagem existe legislação rigorosa e específica em termos de requisitos

a cumprir para: bens alimentares, bebidas alcoólicas e tabaco; organismos genericamente modificados;

cosméticos; medicamentos; produtos químicos utilizados na agricultura e veterinária; têxteis e vestuário;

dispositivos de rádio e aparelhos de comunicação. A menção da origem dos produtos é obrigatória

apenas para certo tipo de mercadoria: bens alimentares (em geral); produtos de tabaco; brinquedos;

têxteis e calçado; sementes; eletrodomésticos; fertilizantes (consultar na MADB o tema – Procedures and

Formalities / Country Overview / Country of Origin Labelling / Labelling Requirements).

Mencionar, ainda, que as autoridades governamentais, através do Department of Industry, Innovation and

Science, procederam a uma reforma significativa no sistema vigente sobre a rotulagem dos bens

(Australian Government’s Country Origin Labelling Reforms for Food Sold in Australia) com vista à sua

clarificação e simplificação (Food Label’s are Getting Clear), por forma a facilitar a tomada de decisões

por parte dos consumidores, com reflexos não só nos géneros alimentares produzidos no país, que terão

que estar conformes (período transitório de 1 de junho de 2016 a 30 de junho de 2018) com as novas

regras relativas à etiquetagem dos géneros alimentares, mas também para todos os bens importados.

Nesta matéria está acessível aos interessados, no Portal Business (Australian Government), a Base de

Dados – Country of Origin Labelling (CoOL) Online Tool, que permite a consulta das regras vigentes após

a escolha de critérios pré definidos pelo utilizador; os resultados obtidos não deverão ser considerados

como aconselhamento jurídico, sendo conveniente e desejável a contratação de assessoria

especializada.

A Pauta Aduaneira australiana baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de

Mercadorias (Tariff Classification of Goods), sendo os direitos de importação calculados numa base ad

valorem sobre o valor FOB (Free on Board / franco a bordo) das mercadorias. Contudo, determinados

bens, tais como as bebidas alcoólicas, estão sujeitos a uma tributação cujo montante resulta de uma

combinação de direitos ad valorem e direitos específicos (que incidem sobre uma determinada unidade

de medida), os chamados direitos aduaneiros mistos.

No que diz respeito à tributação alfandegária cobrada à entrada dos produtos na Austrália, os

interessados podem consultar o site já referido – MADB, no tema Tariffs (aplica-se a coluna MFN – Most-

favoured-nation, Cláusula da Nação Mais Favorecida, ou seja, as partes regem-se, no âmbito das suas

trocas comerciais, por um Acordo de natureza não preferencial, no sentido em que as concessões de

vantagens ao comércio não excedem os limites consagrados pela OMC).

Para além dos encargos mencionados, no ato do desalfandegamento recai, ainda, sobre a maioria dos

bens, assim como sobre os produzidos localmente (e serviços), um imposto sobre o consumo, designado

Imposto sobre Bens e Serviços – Goods and Services Tax (GST), à taxa uniforme de 10%, sendo que

alguns produtos estão sujeitos a Impostos Especiais sobre o Consumo (Excise Rate for Alcohol), como é

o caso das bebidas alcoólicas.


25

Por último, importa referir que no site da MADB os utilizadores podem, igualmente, consultar as barreiras

(tarifárias e não tarifárias) sentidas pelas empresas europeias no acesso ao mercado australiano, e

comunicadas à Comissão Europeia, no tema Trade Barriers.

4.2. Regime de Investimento Estrangeiro

Com base num plano de liberalização económica desenvolvido pelas autoridades australianas, o regime

de investimento estrangeiro tem vindo a sofrer alterações significativas nos últimos anos (a última das

quais entrou em vigor a 1 de julho de 2017 e respeita ao investimento no âmbito da aquisição de terrenos

agrícolas – Agricultural Investment / Ownership Interest in Water Entitlements), promovendo o Governo a

captação de capital externo que não contrarie o interesse nacional e contribua para o desenvolvimento

estratégico da economia do país.

Neste contexto, foram simplificadas as formalidades administrativas no sentido de facilitar os

investimentos em determinados setores de atividade e de minimizar os procedimentos e tramitação de

avaliação dos projetos, mas tendo sempre subjacente a necessidade de manutenção do interesse

estratégico nacional.

Para obtenção de informação mais pormenorizada sobre as últimas alterações em matéria de aquisição

de terrenos agrícolas (ex.: necessidade de observar valores mínimos; obrigatoriedade de registo),

indicam-se, seguidamente alguns links relevantes:

• 1 July 2017 Amendments to Streamline and Enhance Australia’s Foreign Investment Framework /

Overview of Key Amendments (Foreign Investment Review Board);

• Crackdown on Foreign Investors Purchasing Australian Agricultural Land (14 February 2018,

MacDonnells Law);

• Changes to Foreign Investment Rules for Agricultural Land (8 February, TimeBase Pty Ltd).

A política de investimento estrangeiro é conduzida pelo Ministério do Tesouro (Treasury), através do

Foreign Investment Review Board (FIRB), em colaboração com outras entidades estatais. O FIRB analisa

as propostas de investimento estrangeiro e apresenta recomendações ao referido Ministério sobre as

implicações económicas e financeiras das mesmas com vista à respetiva aprovação à luz da legislação

aplicável (consultar os principais diplomas legais no site do referido organismo, tema – The Act &

Regulations) e da política de investimento estrangeiro definida para o país (Australia’s Foreign Investment

Policy).

No que toca às formalidades a cumprir, todas as propostas de investimento devem ser submetidas

através de um sistema online (Applications), clicando no botão Apply Now. As candidaturas que

envolvam a aquisição de terrenos agrícolas (Agricultural Investment), propriedade imobiliária para fins

comerciais (Commercial Real Estate) deverão ser apresentadas junto do Treasury; já as relativas a

propriedade imobiliária residencial (Residential Investment) a entidade a contactar é o Australian Taxation


26

Office (ATO). No site do FIRB está disponível informação relevante a consultar pelos potenciais

investidores (Guidance & Resouces).

Não existem setores vedados ao capital estrangeiro, embora sejam impostas algumas restrições em

áreas consideradas estratégicas ou mais sensíveis (ex.: limitações ao nível da aquisição de capital social

mínimo), como sejam, os meios de comunicação social (rádio, televisão e jornais), o transporte aéreo, as

concessões mineiras e a aquisição de certo tipo de imóveis, situações em que os operadores deverão

obter autorização prévia governamental. Algumas operações podem, no entanto, estar isentas

(Exemptions) de notificação ou aprovação ao abrigo da lei. Por outro lado, independentemente da

nacionalidade do investidor ou do valor do investimento, determinadas aquisições têm de ser

obrigatoriamente notificadas (Monetary Thresholds).

As operações de investimento realizadas em conformidade com a regulamentação australiana não se

encontram sujeitas a limitações, gozando o respetivo titular do direito de repatriar o capital investido e de

transferir para o exterior os rendimentos aí obtidos, após o cumprimento de todas as obrigações fiscais.

Adicionalmente à intervenção do FIRB, a Austrade (Australian Trade and Investment Commission) é a

entidade responsável pela promoção, atração e facilitação do investimento direto estrangeiro produtivo na

Austrália, para além de apoiar e divulgar a oferta nacional no exterior. No exercício das suas funções,

cabe-lhe designadamente (How Austrade Can Help Investment in Australia):

• Coordenar, numa fase inicial do processo de investimento, todos os pedidos de informação;

• Disponibilizar apoio técnico aos promotores externos sobre o ambiente de negócios e o quadro legal

do país (ex.: custos de implementação; regime tributário aplicável; legislação a observar; cultura de

negócio);

• Selecionar e sugerir oportunidades de investimento em setores relevantes de acordo com o perfil do

investidor, prestando aconselhamento e assessoria em termos de evolução do mercado, tendências

e previsões, empresas concorrentes, entre outras matérias;

• Identificar (em cooperação com organismos a nível federal, estadual ou local/municipal) eventuais

parceiros de negócio e a localização mais adequada para a implementação dos projetos de

investimento;

• Prestar informação sobre os programas e incentivos governamentais e procedimentos de aprovação

dos projetos;

• Facultar, a título gratuito, o acesso dos promotores aos serviços de investimento da Austrade, que

visam atrair investimento produtivo estratégico para o desenvolvimento económico do país,

nomeadamente Investment Specialists e Australian State and Territory Governments.

O site da Austrade disponibiliza aos interessados informação relevante (ex.: quadro jurídico do

investimento estrangeiro; formas societárias; tributação; contratação laboral; incentivos) para o

estabelecimento de um negócio na Austrália, designadamente, a publicação Invest in Australia – Guide to

Investing, que cobre as seguintes matérias:


27

• Coming to Australia: Visas and Immigration;

• Investing in Australia;

• Setting up a Business;

• Running a Business;

• Understanding Government Support Programs in Australia.

Também o Portal Business (Australian Government) faculta informação relevante:

• Coming to Australia to Start a Business (22 May 2017);

• Start your Business (9 March 2018);

• Steps for Setting up your Business (13 September 2017);

• Business and Company Registration (19 September 2017);

• Running your Business (24 November 2017);

• Tax (15 December 2018);

• Business Finances in your State or Territory (12 May 2017);

• Templates & Tools (1 February 2018);

• Expertise & Advise Services.

Com vista ao estabelecimento de um negócio na Austrália, os promotores têm à disposição várias

alternativas previstas na lei: registo de uma empresa estrangeira (ex.: filial); constituição de uma Joint-

Venture com parceiro local; aquisição de uma empresa australiana; criação de uma sociedade de acordo

com uma das formas jurídicas em vigor (Business Structures and Types); abertura de um escritório de

representação ou de uma sucursal.

Relativamente a incentivos ao investimento, estes podem ter a sua origem no Governo Federal ou

Governos Estaduais e, ocasionalmente, nos Governos Municipais. Atendendo às potencialidades dos

projetos para o desenvolvimento da área em que se inserem, alguns Estados atribuem incentivos

especiais. A promoção da internacionalização (Export Market Development Grants – EMDG) e o

incremento da investigação e desenvolvimento tecnológico (Research and Development – R&D – Tax

Incentive) são alguns dos domínios de aposta governamental.

Os apoios e as ajudas disponíveis podem ser consultados nos seguintes sites:

• Grants & Assistance (Business Australian Government);

• Grant Finder (Australian Business Financing Centre);

• Support for Small Business (Department of Industry, Innovation and Science).

A nível fiscal aconselha-se, ainda, a consulta do site Australian Taxation Office (ATO), designadamente

nos temas: Company Tax Rates; Supporting your Small Business; Foreign Investment in Australia;

Business Registration.

Finalmente, na Internet, estão, igualmente, acessíveis publicações/guias de investimento na Austrália.


28

Destacam-se, seguidamente, os mais recentes:

• Doing Business in Australia 2018 (Doing Business Project – World Bank Group);

• Doing Business with Australia (Australian Government);

• Australia: Foreign Investment (March 2018, Santander Trade Portal);

• Taxation and Investment in Australia / Australia Highlights (2018, Deloitte International Tax Source);

• Guidance Exporting to Australia (December 2017, Gov.UK);

• Doing Business in Australia (October 2017, Corrs Chambers Westgarth Australian Lawyers);

• Australia an Introduction for Investors (August 2017, Ashurst Law Firm);

• Doing Business and Investing in Australia (April 2017, Allens, Law Firm, and Linklaters LLP);

• Doing Business in Australia (April 2017, Gilbert + Tobin, Corporate Law Firm);

• Doing Business in Australia (2017, UHY International);

• Doing Business Guide in Asia Pacific 2017-18 (2017, Mazars, International Organization, Specialising

in Audit, Accountancy, Tax, Legal and Advisory Services);

• Doing Business in Australia 2017 (july 2016, Holding Redlich, Commercial Law Firm).

No que respeita ao relacionamento bilateral, Portugal e a Austrália celebraram uma Convenção sobre

Segurança Social, assim como o respetivo Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação,

ambos em vigor desde 1 de outubro de 2002.

Notas:

1. No site Federal Register of Legislation (Legislation Register) é possível consultar legislação atualizada em vigor na

Commonwealth of Australia.

2. Para mais informação legislativa sobre mercados internacionais, os interessados podem aceder ao site da aicep

Portugal Global, no tema – Mercados Externos.

5. Informações Úteis

Formalidades na Entrada

Os cidadãos portugueses devem ser portadores de passaporte cujo prazo de validade mínimo seja, à

data de entrada no país, de pelo menos seis meses.

Os vistos são exigidos para todas as deslocações à Austrália. Para deslocações inferiores a 90 dias, em

turismo ou negócios, os portugueses devem ter um passaporte válido e obter online o visto eVisitor

(subclasse 651) que lhes permite múltiplas entradas por um período de 12 meses.

Sobre outros tipos de visto, deverá ser obtida informação junto da Embaixada da Austrália em Lisboa:

http://www.portugal.embassy.gov.au/


29

Poderá ainda ser consultada a página de internet do Ministério da Administração Interna da Austrália:

http://www.homeaffairs.gov.au/

Hora Local

A hora não é a mesma em todos os Estados:

Zona a leste (Queensland, Nova Gales do Sul, exceto Broken Hill, Victoria, Tasmânia e Território da

Capital Australiana): UTC mais 10 horas no horário de inverno e mais 11 horas no horário de verão,

exceto em Queensland em que se aplica sempre UTC mais 10 horas.

Zona no centro (Austrália do Sul, Território do Norte e a cidade de Broken Hill no oeste da Nova Gales do

Sul): UTC mais 9 horas e 30 minutos no horário de inverno e mais 10 horas e 30 minutos no horário de

verão exceto no Território do Norte em que se aplica sempre UTC mais 9 horas e 30 minutos.

Zona no oeste (Austrália Ocidental): UTC mais 8 horas.

Horários de Funcionamento

Serviços Públicos:

Das 9h00 às 17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos:

Das 9h30 às 16h00 (de segunda-feira a quinta-feira)

Das 9h30 às 17h00 (sexta-feira)

Comércio:

Das 9h00 às 17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Das 9h00 às 16h00 (nos fins de semana)

Os supermercados normalmente estão abertos até às 19h00 todos os dias.

Feriados 2018

1 de janeiro – Dia de Ano Novo

26 de janeiro – Dia da Austrália

30 de março e 2 de abril – Páscoa

25 de abril – Dia “Anzac”

25 de dezembro – Natal

26 de dezembro – Dia após o Natal (Boxing day)


30

Existem outros feriados, como por exemplo o Aniversário da Rainha e o Dia do Trabalhador, que são

declarados individualmente pelos estados ou pelos governos dos territórios.

Corrente Elétrica

230 volts / 50 Hz

Pesos e Medidas

É utilizado o sistema métrico.

6. Contactos Úteis

Em Portugal

Embaixada da Austrália em Portugal

Av. da Liberdade, 200, 2º

1250-147 Lisboa

Tel.: +351 213 101 500 | Fax: +351 213 101 555

E-mail: [email protected] | http://www.portugal.embassy.gov.au

aicep Portugal Global

Rua Júlio Dinis, 748, 9º Dto

4050-012 Porto

Tel.: +351 226 055 300

E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt

aicep Portugal Global

Av. 5 de Outubro, 101

1050-051 Lisboa

Tel.: +351 217 909 500

E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt

COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A.

Av. da Liberdade, 249 - 6º piso

1250-143 Lisboa

Tel.: +351 217 913 700 | Fax: +351 217 913 720

http://www.cosec.pt


31

Autoridade Tributária e Aduaneira

Rua da Alfândega, nº 5

1149-006 Lisboa

Tel.: +351 21 720 67 07

http://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html

Na Austrália

Embaixada de Portugal em Camberra

Suites 8 & 9 Stephen House

32 Thesiger Court

Deakin ACT 2600

Australia

Tel.: +61 2 62604970 | Fax: +61 2 62814387

E-mail: [email protected]

aicep Portugal Global - Sydney

Level 32, 101 Miller Street

North Sydney, 2060 - Australia

Tel.: +61 (0)280197266

E-mail: [email protected]

Austrade - Australian Trade and Investment Commission

Level 23, Aon Tower

201 Kent Street

Sydney, NSW 2000 - Australia

E-mail : [email protected] | http://www.austrade.gov.au

Australian Chamber of Commerce and Industry

Level 3, 24 Brisbane Avenue

Barton ACT 2600 - Australia

Tel.: +61 2 6270 8000

E-mail: [email protected] | http://www.acci.asn.au

Foreign Investment Review Board

The Treasury

Langton Crescent

Parkes ACT 2600 - Australia

Tel.: +61 2 6263 3795

E-mail: [email protected] | http://www.firb.gov.au


32

Australian Bureau of Statistics

ABS House

45 Benjamin Way

Belconnen ACT 2617- Australia

Tel.: +61 2 9268 4909

http://www.abs.gov.au

Reserve Bank of Australia (Banco Central)

65 Martin Place

Sydney NSW 2000 - Australia

Tel.: +61 2 9551 8111

E-mail: [email protected] | http://www.rba.gov.au

Delegation of the European Union to Australia

18 Arkana Street Yarralumla

ACT 2600 - Australia

Tel.: +61 2 6271 2777

E-mail: [email protected] | http://eeas.europa.eu/delegations/australia/index_en.htm

7. Endereços de Internet

A informação online aicep Portugal Global pode ser consultada no site da Agência, nomeadamente, nas

seguintes páginas:

• Guia da Internacionalização

• Temas de Comércio Internacional

• Apoios Financeiros à Internacionalização

• Mercados Externos (Austrália)

Outros endereços:

• Australasian Legal Information Institute (AustLII)

• Australia Unlimited

• Australian Bureau of Statistics (ABS)

• Australian Business Licence and Information Service (ABLIS)

• Australian Business Register (ABR)

• Australian Competition and Consumer Commission (ACCC)

• Australian Embassy Portugal

• Australian Government

• Australian Government (Directory)


33

• Australian Securities & Investment Commission (ASIC)

• Australian Taxation Office (ATO)

• Australian Trade and Investment Commission (Austrade) / For International / Invest in Australia

• Board of Taxation

• Business Consultation

• Business.gov.au (Department of Industry, Innovation and Science)

• Country of Origin Food Labelling – FAQ’S / Country of Origin Labelling (Department of Industry,

Innovation and Science)

• Delegation of the European Union to Australia (Australia and the EU Relations, European External

Action Service – EEAS)

• Department of Agriculture and Water Resources / Biosecurity Import Conditions System (BICON)

• Department of Finance

• Department of Foreign Affairs and Trade (DFAT)

• Department of Home Affairs

• Department of Industry, Innovation and Science

• Destacamento de Trabalhadores para Países com os Quais Foram Celebrados Acordos Bilaterais /

Austrália (Segurança Social)

• Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) / Direções de Serviços de Alimentação e

Veterinária Regionais (DSAVR)

• EU-Australia Trade Policy / Countries and Regions / Australia (European Commission)

• Doing Business in Australia 2018 (Doing Business Project – World Bank Group)

• Fair Work Ombudsman

• Federal Register of Legislation (Australian Government)

• Food Standards Australian New Zealand

• Foreign Investment Review Board (FIRB) / The Act & Regulations

• Free Trade Agreement (FTA) / Status of FTA Negotiations (Department of Foreign Affairs and Trade)

• Guia Prático – Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países (março 2018,

Instituto da Segurança Social)

• Intellectual Property Australia (IP)

• Invest in Australia (Australian Trade and Investment Commission – Austrade)

• Law Council of Australia

• Market Access Database – MADB (Tariffs; Procedures and Formalities; Trade Barriers)

• My Skills – Australia’s Training Directory (Department of Education and Training)

• National Association of Testing Authorities, Australia (NATA)

• National Innovation & Science Agenda

• National Measurement Institute (NMI)

• Novo Quadro de Apoio Portugal 2020 / Programa Operacional Competitividade e Internacionalização

(Compete 2020)

• Parliament of Australia


34

Agência para o Investimento e Comércio Externo de P ortugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA

Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www. portugalglobal.pt Capital Social – 114 927 980 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

• Portal das Comunidades Portuguesas (Ministério dos Negócios Estrangeiros) / Trabalhar no

Estrangeiro / Trabalhar no Estrangeiro - Folheto Genérico / Brochura Trabalhar no Estrangeiro /

Conselhos aos Viajantes (Austrália)

• Portal GlobalAgriMar / Constrangimentos à Exportação (Gabinete de Planeamento, Políticas e

Administração Geral – GPP / Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural /

Ministério do Mar)

• Reserve Bank of Australia (RBA)

• Seguro de Investimento Português no Estrangeiro da COSEC

• Smartraveller (Department of Foreign Affairs and Trade)

• Standards Australia

• Trade and Investment (Department of Foreign Affairs and Trade )

• Treasury

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