Requisitos Legais Farmacia Hospitalar 2

8/16/2019 Requisitos Legais Farmacia Hospitalar 2

1/32

RequisitosLEGAIS E REGULAMENTARES

da Farmácia Hospitalar


2/32


3/32

Índice

Introdução 3Saúde 4Profissão Farmacêutica 9 Assistência Farmacêutica 13Farmacotécnica Hospitaar !!

" #IH !4

$edicamentos Su%eitos a

!&" #ontroe especia

" Acreditação Hospitaar !9" 'ases $edicinais !9


4/32

A Farm(cia Hospitaar é uma unidade #)nica* administrati+a e econ,mica* diri-ida por farmacêutico* i-ada .ierar/uicamente 0 direção do Hospita e

rada funcionamente com as demais unidades administrati+as de assistência ao paciente Seu principa o2%eti+o é contri2uir com o processo de cuidado 0

e promo+endo o uso se-uro e raciona de medicamentos e produtos para saúde* atra+és de funçes c)nicas* -erenciais* administrati+as* consuti+as e

ati+as Suas açes são o resutado da com2inação de estrutura* processos* pessoas e tecnoo-ia para o constante aperfeiçoamento das ati+idades e

dade nos ser+iços reaiados Para isso* é imprescind)+e /ue o farmacêutico .ospitaar con.eça aém dos preceitos técnicos* os re/uisitos e-ais e

amentares pertinentes 0 sua (rea de atuação 5 importante ressatar /ue a apica2iidade desses re/uisitos +ai depender das caracter)sticas do ser+iço de

e e das ati+idades reaiadas

e-isação sanit(ria e profissiona passa por constantes

atuaiaçes /ue podem ser emitidas por +(rias entidades

-o+ernamentais como6 $inistério da Saúde* A-ência 7aciona de

8i-incia Sanit(ria* Secretaria :stadua de Saúde* #onse.os de

se6 #onse.o Federa da Farm(cia e #onse.o ;e-iona de Farm(ciaoutros* atra+és de pu2icaçes em nião* :stados e

c)pios

A#om o o2%eti+o de contri2uir com os farmacêuticos .ospitaares* a

ssão de Farm(cia Hospitaar do #;F?P; ea2orou um encarte citando as

açes federais e estaduais +i-entes apic(+eis ou reacionadas 0

(cia Hospitaar e Ser+iços de Saúde :ste tra2a.o tam2ém est(

on)+e em +ersão eetr@nica no site do #;F?P; e ser( atuaiado

estramente* sendo um importante instrumento de orientação para os

ssionais


5/32

Assuntoe-isação E

;e-uamentação;e/uisitos =2ser+açes =ri-em

ei nJ K43& de!LELME19&&

#onfi-ura infraçes 0e-isação sanit(ria federa*

esta2eece as sançesrespecti+as e d( outras

pro+idências

ei no &9K& !!E1!E19M96

atera e acresce o N 3J aoart O G+aor das mutas por infração

ei 7o 9LLO 1KEL3E199O6atera inciso do art 1L

Gsuprimento de iodo 0sindústrias 2eneficiadoras de

sa peo $inistério daSaúde

ei 7o 9K9O !LELME199M6atera arts !* O e 1L crimes.ediondos Gfasificação de

medicamentos$P8 !19L?34 de

!3ELME!LL16 atera arts ! e

1L

ei Federa

S a ú d eei nJ ML&M de

11EL9E199L


6/32

Assunto e-isação E

;e-uamentação

;e/uisitos =2ser+açes =ri-em

ei nJ 9&M! de!KEL1E1999

#riação da A-ência 7acionade 8i-incia Sanit(ria

ei Federa

ei nJ 111LO de!4EL3E!LLO

#ria o #onse.o 7aciona deQiosse-urança ? #7QS*reestrutura a #omissão

Cécnica 7aciona de

Qiosse-urança ? #C7Qio*dispe so2re a Po)tica

7aciona de Qiosse-urança ?P7Q

ei Federa

Portaria $SE'$ nJ!KK! de !!E1!E199O

Instaaçes :étricas de:sta2eecimentos

Assistenciais de Saúde

$inistério da Saúde

C

U"Oo

Portaria $SE'$ nJ34L9 de LOELME199M

Instituiu a #mara 7acionade #ompensação de

Procedimentos Hospitaaresde Ata #ompeDidade


Portaria $SE'$ nJ 3OKde !LEL!E!LL!

Apro+a o -oss(rio determos comuns nos ser+içosde saúde do mercosu* emsua +ersão em portu-uês*

aneDo desda portaria


Portaria $SE'$ nJ!L4M de L3EL9E!LL9

Apro+a o re-uamento doSistema Rnico de Saúde

GS>S

Ateração parcia6 Portaria$SE'$ nJ !!3L de

!3EL9E!LL9


Portaria $SESAS nJ 9Kde !&EL3E!LLL

Apro+a os procedimentosconstantes dos AneDos I e II

desta portaria* como

inte-rantes do sistema deata compeDidadeam2uatoria e .ospitaar doSistema Rnico de Saúde


Portaria $SESAS nJ 414de 11ELME!LLO

Incui no Sistema do#adastro 7aciona de Saúde

? S#7S* as ta2eas de.a2iitação de ser+iços e de

re-ras contratuais*constantes dos aneDos I e II

desta portaria

e-isaçescompementares6 Portaria

$SESAS nJ KM3 de1!E1!E!LLOB Portaria$SESAS nJ K!9 de

!OELME!LLK Portaria $SE'$nJ M41 de L!ELOE!L1!


Portaria $SESAS nJ OO3de LOE1LE!LLM

Ca2ea deprocedimentos cirúr-icos

eeti+os de médiacompeDidade



7/32

Assuntoe-isação E


Portaria $C:E'$ nJ1&4M de 3LELME!L11

Apro+ar o AneDo III da7orma ;e-uamentadora 3!

? Pano de Pre+enção de;iscos de Acidentes com

$ateriais Perfurocortantes

$inistério do Cra2a.o e:mpre-o

7orma;e-uamentadora

G7;?O

#omissão Interna de

Pre+enção de Acidentes

Portaria $C:E'$ nJ 3!14

de LMELKE19&M

$inistério do Cra2a.o e

:mpre-o

7orma;e-uamentadora

G7;?K

:/uipamentos de proteçãoindi+idua :PI

Portaria $C:E'$ nJ 3!14de LMELKE19&M


S

a ú d e

7orma;e-uamentadora G7;?& Pro-rama de #ontroe

$édico de Saúde

=cupaciona GP#$S=

:sta2eece ao2ri-atoriedade de

ea2oração eimpementação* por parte de

todos os empre-adores einstituiçes /ue admitam

tra2a.adores comoempre-ados do Pro-rama

de #ontroe $édico deSaúde =cupacionaGP#$S= com o o2%eti+o depromoção e preser+ação dasaúde do con%unto de seus

tra2a.adores



7orma;e-uamentadora G7;?

9 Pro-rama dePre+enção de ;iscos

Am2ientais GPP;A

:sta2eece ao2ri-atoriedade de

ea2oração e impementaçãopor parte de todos os

empre-adores e instituiçes/ue admitam tra2a.adores

como empre-ados do

Pro-rama de Pre+enção de;iscos

Am2ientais GPP;A



7orma;e-uamentadora G7;?

3!Se-urança e Saúde notra2a.o em ser+iço de

saúde

:sta2eece diretries2(sicas para impementação

de medidas de proteção 0se-urança e 0 saúde* dos

tra2a.adores de ser+iço desaúde

Portaria $C:E'$ nJ 4MOde 11E11E!LLOB Portaria

$C:E'$ nJ 939de 1ME11E!LLM Portaria$C:E'$ nJ 1&4M de

3LE11E!L11



8/32

Assuntoe-isação E


S a ú d e

Pro-rama 7aciona deHumaniação da

Assistência

Pro-rama ançado peo$inistério da Saúde com oo2%eti+o de .umaniar os

atendimentos .ospitaares

$inistério daSaúde

;esoução $SEA78ISAnJ OL de !1EL!E!LL!


9/32

Assuntoe-isação E


;esoução $SEA78iSAnJ 1&1 de L4EL9E!LLK


10/32

Assuntoe-isação E


P r o f i s s ã o F a r m

a c ê u t i c a


11/32

Assuntoe-isação E



a c ê u t i c a

;esoução do #FF nJ349

de !LEL1E!LLL

:sta2eece a competênciado farmacêutico em

proceder aintercam2iaidade ou a

su2stituição -enérica demedicamentos

#onse.o Federa deFarm(cia

;esoução do #FF nJ3O4de !LEL9E!LLL


12/32

Assuntoe-isação E


;esoução do #FF nJ4K1

de L!ELOE!LL&

;e-uamenta aspenaidades e sançeséticas e discipinares

apic(+eis aosfarmacêuticos


;esoução do #FF nJ4K&

de !ME11E!LL&


13/32

Assuntoe-isação E



a c ê u t i c a

;esoução do #FF nJOL9

de !9EL&E!LL9

;e-ua a atuação dofarmacêutico em centros de

pes/uisa c)nica*or-aniaçes

representati+as de pes/uisac)nica* indústria ou outrasinstituiçes /ue reaiem

pes/uisa c)nica


;esoução #FF nJ O49de !OELME!L11


14/32

Assuntoe-isação E



15/32

Assuntoe-isação E


ei nJ MKKK de!1ELKE1993

Institui normas para icitaçãoe contrato da administração

pú2ica e d( outraspro+idências

ei Federa

ei nJ 9&M& de1LEL!E1999

V3

f=

Ero

ei nJ 1LO!L de1&EL&E!LL!

Institui* no m2ito da >nião*:stados*


16/32

Assuntoe-isação E


f=u4—>

V3

f=

Erou!

Portaria $SE'$ nJ1M1M de L!E1!E199&

;ecomenda /ue nascompras de icitaçespú2icas de produtos

farmacêuticos reaiadas por n)+e federa* estadua emunicipa peos ser+iços

-o+ernamentais*con+eniados e

contratadospeo S>S* se%amincuidas eDi-ências so2re

re/uisitos de /uaidade aserem cumpridas peos

fa2ricantes e fornecedoresdesses produtos


Portaria $SE'$ nJ!M14 de !9ELOE199M

Crata de procedimentos aserem o2ser+ados peas

empresas produtoras*importadoras* distri2uidorase do comércio farmacêutico*

o2%eti+ando a compro+açãoda identidade e /uaidade de

medicamentos

Ateraçes6 Portaria $SE'$nJ 3&1K de LME1LE199MB

Portaria $SE'$ nJ 3&KO de!LE1LE199MB

;e+o-ação parcia6 Portaria$SE'$ nJ 11K& deLOELKE!L1!


rou


17/32

Assuntoe-isação E


A s s i s

t ê n c i a F a r m

a c ê u t i c a

Portaria $SE'$ nJ 3&Ode !MEL!E!LLM

Institui* no m2ito doSistema Rnico de Saúde?S>S* o pro-rama naciona

para /uaificação* produçãoe ino+ação em

e/uipamentos e materiais deuso em saúde no compeDo

industria da saúde

e-isação correata6Portaria $S nJ L9 de

LOEL9E!LLM$inistério da Saúde

Portaria $SE'$ nJ!9M1 de !KE11E!LL9

Apro+a o componenteespeciaiado da Assistência

Farmacêutica

Ateração6 Portaria nJ 343 de!!EL!E!LL1B Portaria nJ 3439

de 1&E11E!L1L$inistério da Saúde

Portaria $SE'$ nJ O33de !MEL3E!L1!

:sta2eece o eenco demedicamentos e insumos da

;eação 7aciona de$edicamentos :ssenciaisG;:7A$: no m2ito doSistema Rnico de Saúde

GS>S


;esoução $SEA78ISAnJ 3!9

de !!EL&E1999

Institui roteiro de inspeçespara transportadoras deprodutos farmacêuticos efarmo/u)micos a serem

o2ser+ados peos ,r-ãos de+i-incia sanit(ria em todo

territ,rio naciona

$inistério da SaúdeE A-ência 7aciona de8i-incia Sanit(ria

;esoução $SEA78ISAnJ 4K

de 1MELOE!LLL

Apro+a o re-uamentotécnico para a produção econtroe de /uaidade de.emoderi+ados de uso

.umano* /ue consta como

aneDo

;e+o-ação parcia6;esoução $SEA78ISA nJ

OM de 1&E1!E!L1L


;esoução $SEA78ISAnJ 9!

de !3E1LE!LLL


18/32

Assuntoe-isação E


A s s i s


a c ê u t i c a

;esoução $SEA78ISAnJ 1MO

de !!E1LE!LL1

Apro+a o ;e-uamentoCécnico /ue trata dore-istro* ateração*

re+aidação e canceamentodo re-istro de produtos

médicos

Ateração6 ;


19/32

Assuntoe-isação E


;esoução $SEA78ISAnJ !49

de 13EL9E!LLO


20/32

Assuntoe-isação E


#=

u&'

X<uf=

E#=

u!

;esoução $SEA78ISAnJ !M

de L9ELOE!LLM

Autoria* em car(ter eDcepciona* a importação

dos produtos constantes noaneDo destinados*

unicamente* a uso .ospitaar ou so2 prescrição médica

cu%a importação este%a+incuada a uma

determinada entidade.ospitaar ou entidade ci+i

representati+a* para seu usoeDcusi+o* não se destinando0 re+enda ou ao comércio

Atuaiação pea ;


21/32

Assuntoe-isação E


A s s i s


a c ê u t i c a

armaenamento etransmissão eetr,nica de

dados e d( outraspro+idências

;esoução $SEA78ISAnJ KL

de !KE11E!LL9


22/32

Assuntoe-isação E


;esoução $S E A78ISAnJ O

de L4EL!E!L11

:sta2eece os re/uisitosm)nimos de identidade e

/uaidade para as a-u.as.ipodérmicas e a-u.as

-en-i+ais

Ateração parcia eprorro-ação de prao6 ;

fO

EfCu!

;esoução $S E A78ISAnJ 1L

de !1EL3E!L11


23/32

Assuntoe-isação E


#=

Portaria $SES8S nJ !&!de LMEL4E199M

Apro+a o ;e-uamentoCécnico para fiDar os

re/uisitos m)nimos eDi-idospara a Cerapia de 7utriçãoParentera e apresenta o

respecti+o ;oteiro deInspeção

e-isação #orreata6Portaria $SESAS nJ 1!L

de 14EL4E!LL9

$inistério da Saúde ESecretaria de 8i-incia

em Saúde

;esoução $SEA78ISAnJ K3de LKEL&E!LLL

Apro+a o ;e-uamentoCécnico para fiDar os

re/uisitos m)nimos eDi-idospara a Cerapia de 7utrição:ntera* constante no aneDo

desta resoução

e-isação #orreata6Portaria $SESAS nJ 1!Lde 14EL4E!LL9

$inistério da Saúde E A-ência 7aciona de8i-incia Sanit(ria

F a r m a c o t é n i c a H

o s p i t a

;esoução $SEA78ISAnJ 4K

de !LEL!E!LL!

Apro+a o ;e-uamentoCécnico para (coo et)ico

.idratado em todas as-raduaçes e (coo et)icoanidro* comerciaiados por

atacadistas e +are%istas

Ateraçes6 ;


24/32

Assuntoe-isação E


F a r m

a c o t é n i c a H

o s p i t a a r

;esoução $SEA78ISA

nJ !49de 13EL9E!LLO


25/32

Assuntoe-isação E


ei nJ 9431 deLKEL1E199&

S


Portaria $SE'$ nJ !914de 1!E1!E!L11


26/32

Assuntoe-isação E


;esoução do #F$nJ1OO! de !3ELME1999

A prescrição de anti2i,ticosnas unidades .opitaares

o2edecer( 0s normasemanadas da #omissão de

#ontroe de InfecçesHospitaares

#onse.o Federa de$edicina

;esoução #=7A$A nJ3OM

de !9EL4E!LLO


27/32

Assuntoe-isação E


;esoução $SEA78ISAnJ !KLO de 11ELME!LLK

:sta2eece a ista deprodutos médicos

en/uadrados como de usoúnico* proi2ido de ser

reprocessados


;esoução do$SEA78ISA T nJ !KLK

de 11ELME!LLK


28/32

Assuntoe-isação E


;esoução $SEA78ISAnJ K

de 3LEL1E!L1!

nidades deProcessamento de ;oupasde Ser+iços de Saúde e d(

outras pro+idências

$inistério da Saúde E A-ência 7aciona de8i-incia Sanit(ria

H<

;esoução $SEA78ISAnJ 1O

de 1OEL3E!L1!


29/32

Assuntoe-isação E


$

e d i c a m e n t o s

s u % e i t o s a

;


30/32

Assuntoe-isação E


$ e d i c a m e n t o s s u % e i t o s a

c o n t r o e e s p e c i a

conten.am a su2stnciasi2utramina* seus sais e

is@meros* 2em comointermedi(rios e d( outras

pro+idências

;


31/32

;eferências

;eferências Qi2io-r(ficas6

? Q;ASI A-encia 7aciona de 8i-incia Sanit(ria Sistema de e-isação em +i-incia sanit(ria ? Sociedade Qrasieira de Farm(cias Hospitaares São

Pauo


32/32

#omissão de Farm(cia Hospitaar ? 'estão !L1LE!L11

Portaria nJ 11!ME!L11

#oordenadora6

Date post:	06-Jul-2018
Category:	Documents
Upload:	tania-rodrigues-de-souza
View:	218 times
Download:	0 times

Requisitos Legais Farmacia Hospitalar 2

Documents