Ó r g ã o d e d i v u l g a ç ã o d o S e n a d o F e d e r a l A n o X – N º 1.939 – B r a s í l i a, sexta-feira, 21 de maio de 2004

Comissãoaprova FGTSpara pagarfaculdade

Projeto acolhido pela CAS limita em 70%o valor da parcela a ser liquidado comrecursos da conta vinculada. Proposta

segue agora para o Plenário

Página 8

O Congresso realizou sessão conjuntaontem, com duração de quatro horas,para exame de vetos do Executivo a pro-jetos aprovados pelos parlamentaresdesde 1995. A pedido do líder do gover-no no Congresso, senador Fernando Be-zerra, foram retirados 29 dos 175 proje-

DECISÃO Os senadores Reginaldo Duarte, Ramez Tebet e Romeu Tuma depositam seus votos na urna

Congresso examina vetostos com vetos parciais ou totais da pau-ta para deliberação; outros dois foramconsiderados prejudicados. A apuraçãoda votação, em cédulas colocadas em ur-nas distribuídas no Plenário do Senado,será feita pelo Prodasen. O resultado de-ve ser divulgado hoje.

Acordosfacilitam

trânsito deestrangeiros

Línguaespanholano ensino

médio

Aumentapensão para

vítimas datalidomida

DECISÕES DO SENADO

Página 3

Pesquisa mostraque reforma

agrária garanteinclusão social

Resultados do estudoforam analisados ontem,

em audiência pública,pela CPI da Terra.

DIAGNÓSTICO O deputado João Alfredo e o senador Alvaro Diasdiscutem com as pesquisadoras da UFRRJ os resultados do estudo Página 7

Oviedo assume naCRE compromissocom a democracia

Ogeneral paraguaio Lino Oviedo, que se encontrano Brasil como refugiado político, anunciou on-tem na Comissão de Relações Exteriores e Defe-

sa Nacional (CRE) que voltará a Assunção para se apre-sentar à Justiça e solicitar revisão de seu julgamento. Elegarantiu que, se chegar ao poder no Paraguai, manterá avia democrática. Também estiveram presentes à reuniãoda CRE parlamentares da Colômbia, que demonstraraminteresse na aproximação com o Brasil. Ao se dirigir aosparlamentares colombianos, o senador Hélio Costa sus-tentou a necessidade de uma solução rápida para o im-passe em torno da Lei do Abate.

AUDIÊNCIA Presidida por Suplicy, a CRE ouve o general Oviedo (empé, com Marco Maciel) e o senador colombiano Mauricio Pimiento

Página 6

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2 Brasília, sexta-feira, 21 de maio de 2004

O Plenário realiza hoje, a partir das 9h, sessão nãodeliberativa, em que não serão votadas proposi-ções, sendo destinada aos discursos dos parlamen-

Plenário realiza sessão não deliberativa às 9h

Termina hoje o 4º Seminário Internacional de Comunicação de Brasília, que está sendorealizado no auditório do Interlegis e transmitido por videoconferência para todas asassembléias legislativas do Brasil. Entre os palestrantes de hoje, estão o jornalista Josias deSouza, que discute o jornalismo investigativo, e o diretor da BBC Brasil em Londres, RichardCole, que debate o controle de qualidade dos meios de comunicação britânicos.

Último dia do evento internacional de comunicação

A TV Senado mostra este mês a série de shows Daidade do Mundo. Amanhã, às 15h, será apresenta-do o show de seu Antônio Vieira com participaçãode Zeca Baleiro. Aos 81 anos, Vieira produziu cercade 300 composições.

Antônio Vieira na TV SenadoO Salão Negro do Congresso abriga, até agosto, aexposição O Tesouro dos Mapas – a Cartografia naFormação do Brasil, que apresenta objetosnáuticos e mapas dos séculos 16 e 17 queilustram o conhecimento geográfico da época.

Tesouro dos Mapas

A agenda completa, incluindo o número de cada proposição, está disponívelna Internet, no endereço www.senado.gov.br/agencia/agenda/agenda.asp

Evento internacionalque reúne jornalistas eestudiosos noauditório do Interlegisprossegue até as 17h

POLÊMICA Costa, que também éjornalista, abordou o tema daresponsabilidade no jornalismo

Seminário discute afiscalização da imprensa

www.senado.gov.brE-mail: jornal@senado.gov.brTel.: 0800-612211 - Fax: (61) 311-3137

MESA DO SENADO FEDERAL

Presidente: José Sarney1º Vice-Presidente: Paulo Paim2º Vice-Presidente: Eduardo Siqueira Campos1º Secretário: Romeu Tuma2º Secretário: Alberto Silva3º Secretário: Heráclito Fortes4º Secretário: Sérgio ZambiasiSuplentes de Secretário: João Alberto Souza,Serys Slhessarenko, Geraldo Mesquita Júnior,Marcelo Crivella

Endereço: Praça dos Três Poderes, Ed. Anexo Ido Senado Federal, 20º andar - Brasília - DFCEP 70165-920

Diretor-Geral do Senado: Agaciel da Silva MaiaSecretário-Geral da Mesa: Raimundo Carreiro SilvaDiretor da Secretaria de Comunicação Social: Armando S. RollembergDiretor-adjunto da Secretaria de Comunicação Social: Helival RiosDiretora do Jornal do Senado: Maria da Conceição Lima Alves (61) 311-3333Editores: Djalba Lima, Edson de Almeida, Eduardo Leão, Iara Altafin e José do Carmo AndradeEspecial Cidadania: Treici Schwengber (61) 311-1620

Diagramação: Iracema F. da Silva, Osmar Miranda, Sergio Luiz Gomes da Silva e Wesley BezerraRevisão: Eny Junia Carvalho, Lindolfo do Amaral Almeida, Miquéas D. de Morais e Rita AvellinoTratamento de Imagem: Edmilson FigueiredoArte: Bruno Bazílio e Cirilo QuartimArquivo Fotográfico: Elida Costa (61) 311-3332Circulação e Atendimento ao leitor: John Kennedy Gurgel (61) 311-3333Agência SenadoDiretor: Antonio Caraballo (61) 311-3327Chefia de reportagem: Valéria Ribeiro e Valter Gonçalves Júnior (61) 311-1670Edição: Helena Daltro Pontual (61) 311-1151 e Marco Antonio Reis (61) 311-1667

O noticiário do Jornal do Senado é elaborado pela equipe de jornalistas da Subsecretaria AgênciaSenado e poderá ser reproduzido mediante citação da fonte.

Impresso pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações

tares. Os primeiros oradores inscritos para falar natribuna são os senadores Hélio Costa (PMDB-MG) eAlmeida Lima (PDT-SE).

O senador Eduardo SiqueiraCampos (PSDB-TO) lembrouem discurso que há exatos 15anos ele estava “no meio dapoeira” ajudando a abrir as pri-meiras avenidas de Palmas, fu-tura capital doestado do To-cantins, criadopela Constuiçãode 1988. Eduar-do foi o primei-ro prefeito dePalmas, uma daspoucas cidadesdo país com pla-no diretor e pla-nejamento com-pletos.

– Há 15 anos,eu levei alunos da primeira es-cola para presenciar os operá-rios lançarem o primeiro metrode tubulação dos esgotos da ci-dade – lembrou, emocionado.Palmas seria inaugurada pou-cos meses depois.

Eduardo foi cumprimentadopelos senadores Antonio CarlosMagalhães (PFL-BA), ArthurVirgílio (PSDB-AM) e AlmeidaLima (PDT-SE). Das galerias,alunos da Universidade Lutera-na do Brasil, de Palmas, acom-panharam as homenagens.

Eduardo celebraos 15 anos

da capital doTocantins

O senador João Ribeiro (PFL-TO) homenageou os 15 anos deautonomia política do estadodo Tocantins eenalteceu asbelezas de Pal-mas, a últimacapital planeja-da do Brasil. Eledestacou o LagoLuís EduardoMagalhães e abarragem doLajeado. JoãoRibeiro leu re-portagem da re-vista IstoÉ sobreo Tocantins e sua capital.

A capital funcionou por umano na cidade histórica de Mi-racema, antes da construção dePalmas, lembrou João Ribeiro.Ele parabenizou o ex-governa-dor Siqueira Campos, a quemaponta como “criador do Tocan-tins”, e o atual, Marcelo Miranda(PSDB). Em aparte, Mão Santa(PMDB-PI) elogiou Palmas.

João Ribeiroressalta belezas

de Palmas

O senador Juvêncio da Fon-seca (PDT-MS) protestou da tri-buna contra a decisão do gover-nador José Orcírio dos Santos,o Zeca do PT, de abrir processocontra o jornalista Antônio João

Rodrigues, umdos proprietári-os do jornal Cor-reio do Estado,de Mato Grossodo Sul. Ele expli-cou que a açãose deve a artigodo jornalistacondenando ogovernador porpropor a mu-dança no nomedo estado, que

passaria a se chamar Pantanal,com a sigla PT.

Juvêncio comparou as atitu-des do presidente Lula em rela-ção ao jornalista norte-america-no Larry Rohter com a posiçãotomada pelo governador Zecado PT. “Isso choca o sentimentodemocrático do povo brasilei-ro”, declarou. O senador leu oartigo que motivou o processo,publicado no dia 18 de feverei-ro, em que o jornalista diz que ogovernador terá o apoio do pre-sidente Lula para a mudança denome. Afirma ainda que o pre-sidente e o governador têm ou-tras coisas em comum, além defiliados ao PT: “Os dois adorambeber até cair e também, poruma questão de foro íntimo,decidiram mudar seus nomes”.

Na defesa, o jornalista infor-ma que não chamou o governa-dor de “bêbado” O protesto foiapoiado pelos senadores Alva-ro Dias (PSDB-PR), Mão Santa(PMDB-PI) e Heráclito Fortes(PFL-PI).

Juvêncio criticaZeca do PT por

processo contrajornalista

João Ribeiro elogiagovernadores doTocantins

Eduardo lembraemocionado acriação de Palmas

Juvêncio: “Atitudechoca sentimentodemocrático”

Com o tema “Quem fiscalizao quarto poder?”, o 4º Seminá-rio Internacional de Comuni-cação de Brasília teve início on-tem, no auditório do Interlegis.O primeiro palestrante foi o se-nador Hélio Costa (PMDB-MG), que falou sobre o tema“Jornalismo responsável e este-reótipos”. O parlamentar, quetambém é jornalista, discutiu afiscalização e a regulamenta-ção da imprensa.

Para falar sobre a experiênciada imprensa da Suécia foi con-vidado o correspondente sue-co na América Latina, HerikJönsson. O jornalista relatou

experiências de jornais nasquestões de exposição de pes-soas públicas, erros jornalísti-cos e indenizações. Jönssontratou também do papel doombudsman na Suécia, paísonde surgiu esse conceito.

O presidente da TV Comuni-tária de Brasília, Beto Almeida,abordou o tema “Jornalismocomunitário: a contraface doquarto poder”.

Vão falar ainda no seminárioo representante da organizaçãonão-governamental TVer e pro-fessor da USP, Laurindo Leal; odiretor da Associação Nacionalde Jornais (ANJ), FernandoMartins; e o representante doGrupo Abril, Sidnei Basile. Oseminário termina hoje, às 17h.

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3Brasília, sexta-feira, 21 de maio de 2004

Acordos aprovados facilitam aentrada de estrangeiros no país

O Senado aprovou ontem ostextos de cinco acordos inter-nacionais firmados pelo gover-no brasileiro com diversos paí-ses. O primeiro dispensa vistode entrada aos titulares de pas-saportes comuns de nacionali-dade turca, com igual contra-partida, por parte do governoda Turquia, em relação a visi-tantes brasileiros.

O segundo diz respeito aosestados-membros do Mercosul

– Argentina, Brasil, Paraguai eUruguai –, com o objetivo defacilitar a permissão de resi-dência de nacionais desses pa-íses entre si. Outro matéria dis-põe sobre jurisdição de contra-tos de transporte internacionalde carga entre os países inte-grantes do bloco comercial.

O texto das emendas ao Pro-tocolo de Montreal – ato inter-nacional sobre substâncias quedestroem a camada de ozônio– também recebeu a aprovaçãodos senadores. O documentofoi assinado em 1997, em Mon-treal, e em Pequim, em 1999.

O último dos acordos acolhi-dos ontem pelo Plenário, cele-brado entre o Brasil e os Esta-dos Unidos, dispõe sobre as-

Uma das medidaselimina exigênciaspara migração entreos países que formamo Mercosul

Na sessão de ontem, o Sena-do também aprovou o projetode lei da Câmara (PLC 112/03)que determina a obrigato-riedade da oferta da língua es-panhola nos currículos de en-sino médio. A proposição, deautoria do deputado Átila Lira(PSDB-PI), determina que amatrícula na disciplina será fa-cultativa.

Foi aprovada emenda da Co-missão de Educação (CE) queexcluiu a obrigação de que a

Os portadores da síndromeda talidomida em todo o paíspoderão ter direito a reajuste de35% sobre o valor da pensãoespecial de caráter indeni-zatório paga pelo governo. Adecisão foi tomada ontem peloPlenário, ao aprovar parecer dosenador Flávio Arns (PT-PR) fa-vorável a projeto da Câmarados Deputados. A matéria vai àsanção presidencial.

De acordo com o projeto(PLC 76/03), que modifica a Lei7.070, terão direito ao reajusteos beneficiários que comprova-rem 25 anos, se homem, e 20anos, se mulher, de contribui-ção para a Previdência Social.O aumento da pensão tambématinge os beneficiários homensa partir de 55 anos, e 50 anos,se mulheres, desde que tenhamcontribuído para a Previdênciapor pelo menos 15 anos.

O projeto beneficia cerca de400 pessoas portadoras da do-ença, cujas mães usaram o me-dicamento talidomida, duran-te suas gestações, entre os anosde 1954 e 1964. O remédio eradestinado ao controle da ansi-edade, tensão e náuseas, e re-comendado principalmentepara as gestantes, nos primei-ros meses de gravidez.

ProibiçãoEm 1960, segundo Flávio

Arns, surgiram evidências deque a talidomida era prejudici-al à saúde. No caso da gestação,o medicamento interferia naformação do feto, chegando a

ENTENDIMENTO Senadores discutem em Plenário relevânciados atos internacionais incluídos na pauta de votação

sistência mútua entre suas ad-ministrações aduaneiras e foiconcluído em 20 de junho de2002. Já aprovados pela Câma-ra, os projetos de decretos le-

gislativos (PDLs 944/03, 943/03, 911/03, 213/04 e 942/03,respectivamente) que tratamdesses acordos vão à promul-gação.

Vítimas da talidomidaterão reajuste de pensão

provocar a aproximação dosmembros junto ao corpo. Em1961, o consumo do medica-mento foi proibido em quasetodo o mundo, sendo que oBrasil formalizou o veto ao re-médio quatro anos mais tarde.

As doenças provocadas fica-ram conhecidas como síndro-me da talidomida, cujos porta-dores contraíram novas pato-logias, como artrose, artrite,reumatismo, hérnias de discoe osteoporose, entre outras.

Por falta de quórum, foi adi-ada a votação do PLS 221/03,que trata de mudanças nasatribuições das Forças Arma-das, e do PLC 108/03, que fixacoeficientes de distribuiçãodos recursos do Fundo de Par-ticipação dos Municípios(FPM).

Espanhol deve integrarcurrículo do ensino médio

oferta da disciplina fosse feitano horário regular de aulas. Porcausa dessa mudança, o proje-to voltará ao exame da Câmarados Deputados.

A proposta dá um prazo decinco anos para as escolas seadaptarem à nova lei. Ao defen-der a aprovação da medida, osenador Romero Jucá (PMDB-RR) lembrou ter apresentadoprojeto semelhante, retiradoem virtude de a proposição dodeputado ser mais antiga.

O resultado davotação de vetospresidenciais emsessão conjuntado Congresso Na-cional realizadaontem será divul-gado hoje, apósapuração peloProdasen. A pedi-do do líder do go-verno no Con-gresso, senadorFernando Bezerra (PTB-RN),foram retirados da pauta 29 dos175 projetos com vetos parciaisou totais, e outros dois consi-derados prejudicados. Ele ex-plicou que o objetivo era exa-minar apenas as matérias sobreas quais havia consenso.

A votação foi realizada porcédulas colocadas em urnasdistribuídas no Plenário do Se-

Resultado da votação devetos será divulgado hoje

nado. Os vetos que saíram dapauta serão examinados emdata que ainda será definida.Por indicação das lideranças,foi designada uma comissão dequatro parlamentares paraacompanhar a apuração.

A maioria dos vetos decorreda gestão Fernando HenriqueCardoso, sendo o governo atu-al responsável por 46 deles.

NEGOCIAÇÃO Por sugestão de Fernando Bezerra,foram votados pontos que tinham consenso

DECISÃO Projeto da Câmara,relatado por Flávio Arns, vaiagora à sanção presidencial

Valdir Raupp querreparação a familiares

de garimpeiros

O senador Val-dir Raupp (PMDB-RO) apresentouontem projeto delei que concedeindenização às fa-mílias dos garim-peiros mortos pe-los índios da tribocinta-larga, na re-serva Roosevelt,em Rondônia. Deacordo com a pro-posta, a indeniza-ção terá o valor de

cem salários mínimos vigentes àépoca do pagamento e será dedu-zida de qualquer indenização que aUnião venha a desembolsar em ra-zão do episódio ocorrido na reser-va em abril passado.

– Longe de pretender eliminar ador sofrida pelos familiares dosmortos, esse projeto visa dar alentoaos dependentes das vítimas e pos-sibilitar que continuem suas vidascom um mínimo de dignidade, semexperimentar grandes privaçõesmateriais, ao menos nessa difícil fasede adaptação à ausência daquelesque representavam a força de tra-balho familiar – explicou.

Ao alertar o go-verno para a ne-cessidade de mu-danças na econo-mia, de modo a“diminuir a pres-são social cada diamaior”, o senadorAlvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que“os sinais de agra-vamento da crisesão evidentes: odólar sobe, o riscoBrasil também, en-

quanto os índices da Bolsa de Valo-res recuam”.

Segundo o parlamentar, o paíspassa pelo “caos da falta de autori-dade e de competência, conjugadocom inibição criativa, fatores queestão prejudicando a economia”.

– É preciso encontrar meios deconvocar a sociedade para conteresse processo”, advertiu.

Para Alvaro, há sinais claros deque se aproxima uma situação inter-nacional desfavorável, com a pers-pectiva de juros mais altos nos Es-tados Unidos – o que atrairá os in-vestidores –, e evidências de eleva-ção dos preços do petróleo.

Segundo o senador, o governoperdeu a oportunidade de baixar osjuros a níveis de 9% reais, no anopassado, quando a conjuntura mun-dial era bem mais favorável. “Agoraficou mais difícil”, enfatizou.

Alvaro Dias cobramudanças nos

rumos da economia

Raupp diz que aajuda é um alento

para parentes

É preciso diminuira pressão social,alerta Alvaro

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4 Brasília, sexta-feira, 21 de maio de 2004

Heráclito dizque “povo jáestá ficando

sem paciência”O senador Heráclito Fortes

(PFL-PI) afirmou em discursoque “o povo já está ficando sempaciência” com o governo doPT, porque são feitos anúnciosde programas constantemente,mas o dinheiro “não é liberado”para sua execução. Ele susten-tou que, no caso do Piauí, a “de-sesperança” é maior, pois lá“até o governador é do PT” e oseleitores acreditavam que issoseria uma vantagem para o es-tado.

– A senadora Ana JúliaCarepa anunciou aqui a libera-ção de recursos para o Pronafque, se fossem verdadeiros,redimiriam a agricultura brasi-leira. Mas a senadora está noclube da falsa felicidade – dis-se o senador.

Heráclito lamentou que “ogoverno todo parece paulista”,pois boa parte das suas açõesbusca levar a prefeita MartaSuplicy (PT) à reeleição na pre-feitura de São Paulo.

Para ele, a luta política porSão Paulo foi um dos compo-nentes da derrota da emendaconstitucional que previa a re-eleição para as Presidências daCâmara e do Senado. “O presi-dente da Câmara, deputadoJoão Paulo, não poderia ter co-locado a emenda em votação,na noite de quarta-feira, comapenas 440 deputados presen-tes. Aquilo foi uma roleta-rus-sa”, afirmou.

Cumprimentos a ministrospor combate à corrupção

TRANSPARÊNCIA Tião Vianaisenta ex-ministro Serra, masquer ministério passado a limpo

Tião Viana e Ana Júliaelogiam HumbertoCosta e Thomaz Bastospor ação que levou 14suspeitos à prisão

Os senadores Tião Viana (PT-AC) e Ana Júlia Carepa (PT-PA)cumprimentaram o ministroda Saúde, Humberto Costa,pela ação que resultou na pri-são, na quarta-feira, de 14 sus-peitos de participar de um es-quema que fraudava licitações,no Ministério da Saúde, paracompra dos fatores 8 e 9, res-ponsáveis pela coagulação dosangue. Eles parabenizaramtambém o ministro da Justiça,Márcio Thomaz Bastos, e a Po-lícia Federal, que atuaram con-juntamente na operação.

– Estamos mostrando para asociedade que o combate àcorrupção é prioridade no go-verno Lula – disse Ana Júlia,

0,41 para US$ 0,16.Para a senadora Ana Júlia,

não depõe contra o ministro ofato de um assessor de sua con-fiança estar envolvido no es-quema de corrupção, que jáexistia desde o governo Fer-nando Collor e que conseguiudesviar cerca de R$ 2 bilhõesdas verbas do Ministério daSaúde.

Já Tião Viana ressaltou queHumberto Costa, desde 2003,tomou as providências neces-sárias para a apuração das de-núncias de corrupção na pastae isentou o ex-ministro da Saú-de José Serra de qualquer par-ticipação no esquema, mas dis-se que o Ministério da Saúde“tem que ser passado a limpo”.

Antonio Carlos Magalhães(PFL-BA) declarou que nin-guém está livre dos maus ami-gos. Demostenes Torres (PFL-GO) também cumprimentouos dois ministérios pela açãocontra a corrupção.

que sugeriu, inclusive, a entre-ga de medalha ao ministro daSaúde. Ela lembrou que o mi-nistro conseguiu reduzir em50% os custos com licitaçãopara compra de medicamentose outros componentes para aárea de saúde. O senador TiãoViana afirmou que na gestão deHumberto Costa a aquisiçãodos fatores 8 e 9 caiu de US$

Capiberibe sugere que Saúdeabra suas contas via Internet

O senador João Capiberibe(PSB-AP) sugeriu ontem ao mi-nistro da Saúde, HumbertoCosta, que abra ao público, pelaInternet, as contas do ministé-rio e ordene uma auditoria nascompras de equipamentoshospitalares feitas nos últimos15 anos para desbaratar maiscorrupção. “Os instrumentosde controle que temos atual-mente são influenciáveis poli-ticamente”, alertou.

Capiberibe explicou que,para divulgar contas públicas,não é preciso criar uma novaestrutura administrativa e nemfazer um projeto de lei, basta ogoverno querer. Ele lembrouque implantou o que chamoude “controle social” no governodo estado do Amapá e que pro-

moveu a descentralização dosrecursos públicos na área daeducação, dotando cada esco-la de orçamento próprio para asua manutenção.

– O dinheiro existia, mas nãochegava à escola. Eram feitasgrandes licitações de formacentralizada e o dinheiro seperdia na intermediação daburocracia – assinalou.

O senador Mão Santa(PMDB-PI) disse que o que es-traga um governo são três fato-res: a corrupção, a incompetên-cia e o desperdício.

– Com o dinheiro desse aviãodo Lula, dava para pagar todasas dívidas dos hospitais univer-sitários – afirmou.

O senador João Capiberibeafirmou ainda que o atual go-

INVESTIGAÇÃO Capiberibepropõe controle social paracombater corruptos

RECLAMAÇÃO Antonio Carlosfez críticas a indicados doPMDB para o governo

O senador Antonio Carlos Maga-lhães (PFL-BA) afirmou ontem que“o presidente Lula não pode fazerleilão do seu governo com forçaspolíticas que só querem apoiá-lopara levar vantagens”. O parlamen-tar disse referir-se especialmente aoPMDB.

O representante da Bahia decla-rou que diversas indicações do

Antonio Carlos: Lula não pode “fazer leilão de seu governo”PMDB foram aceitas. Citou o ex-de-putado federal João Henrique deAlmeida (“cuja ficha profissional édas piores que existem”) nos Correi-os; o ex-senador Carlos Bezerra noInstituto Nacional do Seguro Social(INSS) e o ex-senador Sérgio Macha-do na Transpetro.

– Daqui a pouco o Jader Barbalhovai querer também – ironizou Anto-

nio Carlos Magalhães.O senador assinalou que o gover-

no utilizou “métodos sujos” na vota-ção da proposta de emenda à Cons-tituição (PEC) arquivada ontem pelaCâmara, que permitiria a reeleiçãodos presidentes da Câmara dos De-putados e do Senado Federal. Afir-mou que o ministro das Comunica-ções, Eunício de Oliveira – de quem

se disse amigo –, fez “campanha pes-soal como ministro de Estado” con-tra a PEC, “ferindo assim seu compa-nheiro leal e correto que é o presi-dente João Paulo”.

– É este o governo que a naçãobrasileira não quer e que o presiden-te Luiz Inácio Lula da Silva teima emfazer, perdendo o apoio popular –concluiu o senador.

SUSPENSE Heráclito assinalaque governo anuncia programas,mas não libera verbas

Magno Malta:imagem dasprisões foi

pedagógicaPara o senador Magno Malta

(PL-ES), foi pedagógica a ima-gem de prisão pela Polícia Fe-deral, na quarta-feira, de 14suspeitos de participar de es-quema de desvio de cerca de R$2 bilhões do Ministério da Saú-de na compra de hemode-rivados.

Ele parabenizou o ministroHumberto Costa pela apuraçãodas denúncias contra integran-tes da própria pasta, incluindoum funcionário de sua confian-ça, o coordenador-geral deLogística, Luiz Cláudio Gomesda Silva.

Magno Malta ressaltou que ogoverno deveria ter feito o mes-mo com o ex-assessor da CasaCivil Waldomiro Diniz.

– Se no caso de WaldomiroDiniz ele tivesse saído algema-do e fosse investigado, comoocorreu com o assessor deHumberto Costa, certamente ogoverno não teria convividocom o desgaste a que está sen-do submetido – afirmou.

O senador também descar-tou informações divulgadasna imprensa de que teria dei-xado o seu partido e ingressa-do no PSC.

Magno Malta informou querealmente foi convidado parafazer parte desse partido, queconsidera uma agremiaçãohonrada, mas não aceitou, per-manecendo, portanto, líder doPL no Senado.

APURAÇÃO Magno Malta afirmaque mesma ação policial deveriater sido feita no caso Waldomiro

verno do Amapá está anunci-ando que voltará a centralizaro orçamento e as compras dasescolas.

– Tenho certeza que aquelasescolas deixarão de receber omínimo necessário. Apropriar-se de dinheiro público, nessepaís, parece até um direito di-vino – concluiu.

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5Brasília, sexta-feira, 21 de maio de 2004

Virgílio diz ter 24assinaturas paraCPI sobre caso

Celso Daniel

Paim defende acordo paraaumentar o salário mínimo

CARÊNCIAS Paim destaca que70% do orçamento dos pobressão gastos com casa e comida

Senador lembrapesquisa do IBGE quemostra queda da rendae dificuldades dosbrasileiros

Em apoio à realização de umgrande acordo em torno de umreajuste do salário mínimomaior do que o estabelecidopelo governo (R$ 260), o sena-dor Paulo Paim (PT-RS) recor-reu ontem a pesquisa do Insti-tuto Brasileiro de Geografia eEstatística (IBGE) sobre a que-da da renda dos brasileiros. Elelamentou a falta de políticaspúblicas que minimizem as di-ficuldades enfrentadas pelapopulação de renda mais bai-xa. “A proporção dos que men-cionaram algum tipo de dificul-dade chega a 89%”, enfatizou.

Paim citou dados mostrando

Paim também identificou fal-ta de políticas sociais para ohomem do campo, pois no in-terior o grupo de despesas quemais pesa é a alimentação, naproporção de 34,12% do orça-mento dos lares rurais contra19,58% nos centros urbanos.Segundo ele, o “retrato maior”da pobreza brasileira está narevelação de que 14,87% dos la-res não têm serviço de água en-canada; 16,36% não contamcom coleta de lixo; 15,29% dosbrasileiros moram em ruas nãoiluminadas; 25,67% não têmescoamento adequado de águadas chuvas e sofrem com ala-gamentos; e 4,57% não têm for-necimento de energia elétrica.

Em aparte, o senador MãoSanta (PMDB-PI) afirmou quetodo o país aguarda um salá-rio mínimo mais justo e nãotolera desperdícios como o no-vo avião presidencial.

que 46,7% da população nãocomem o suficiente e 85% nãotêm como pagar suas contas.Outro índice considerado im-portante pelo senador foi o deque 70% do orçamento domés-tico das famílias mais pobresdestinam-se a despesas comhabitação e alimentação.

Os senadores José Agripino(PFL-RN) e Heloísa Helena(sem partido-AL) cobraram daMesa a inclusão na pauta daordem do dia, para apreciaçãodos senadores, do parecer daComissão de Constituição, Jus-tiça e Cidadania (CCJ) que con-siderou legal a decisão do pre-sidente José Sarney de não in-dicar senadores para integra-rem a CPI dos Bingos. Presidin-do a sessão, o senador Eduar-do Siqueira Campos (PSDB-TO) informou que levaria o as-sunto para decisão de Sarney.

Amparada no Título XIII doRegimento Interno, que tratade questões de ordem, HeloísaHelena pediu a inclusão damatéria já na ordem do dia da

próxima sessão deliberativa daCasa. Ela citou o parágrafo 2ºdo artigo 408, segundo o qual“o parecer da comissão deveráser proferido no prazo de doisdias úteis, após o que, com ousem parecer, será o recurso in-cluído em ordem do dia paradeliberação do Plenário”.

Eduardo registrou que a Me-sa tinha conhecimento dessedispositivo, mas que a pauta doSenado estava obstruída haviamuito tempo, o que teria impe-dido a apreciação da matéria.Pedindo celeridade, José Agri-pino comentou que os senado-res estão devendo à sociedadeuma posição sobre o assunto,já que “a população quer umaresposta no campo da ética”.

Decisão sobre CPI dosBingos pode ir a Plenário

O líder do PSDB, senador Ar-thur Virgílio (AM), anunciouque já tem 24 assinaturas paragarantir a instalação de umacomissão parlamentar de in-quérito que apure o assassina-to de Celso Daniel, ex-prefeitode Santo André, e um supostoesquema de corrupção e de ar-recadação irregular de fundosde campanha na prefeitura.

– O governo e o PT pressio-nam e forçam a retirada de as-sinaturas, mas a verdade é queo país não agüenta mais tantoescândalo, tanta roubalheira,tanta falcatrua, tanta sujeira. Asociedade cobra o esclareci-mento de tudo – disse.

Arthur Virgílio leu títulos esubtítulos de jornais com asnotícias sobre as suspeitas deque um deputado estadual doPT paulista, Donisete Braga, se-

ria o mandante ou estaria en-volvido no assassinato de Cel-so Daniel.

Com base em decisão da juí-za federal Lília Botelho Neiva,da 4ª Vara da Justiça Federal,em Brasília, o senador afirmouque é uma questão de “poucotempo o restabelecimento dodireito de as minorias instala-rem CPIs”.

Virgílio protestou ainda con-tra o envio, à sua residência, dematerial informativo da Radio-brás que ele considerou “terforça ditatorial da posição ofi-cial do governo”.

SAÍDA Mão Santa adverteque crescimento econômicoé a salvação do país

O senador Mão Santa (PMDB-PI) pediu ontem ao vice-presi-dente José Alencar que, em suainterinidade na Presidência daRepública, aumente o valor dosalário mínimo, fixado pelopresidente Luiz Inácio Lula daSilva em R$ 260. Mão Santaafirmou só haver uma salvaçãopara o país: crescimento e de-senvolvimento.

– Cada 1% de crescimentopropicia 350 mil empregos –assinalou.

Em vez disso, lamentou, aeconomia decresce – o Produ-to Interno Bruto (PIB) diminuiu

Mão Santa pede que JoséAlencar eleve o reajuste

EFICÁCIA Para Leonel Pavan,ações governamentais devemser “menos pirotécnicas”

Ao registrar que, segundo oInstituto Sensus, em pesqui-sa encomendada pela Confe-deração Nacional do Trans-porte (CNT), 43% dos entre-vistados indicam o desempre-go como principal problemabrasileiro, o senador LeonelPavan (PSDB-SC) cobrou dopresidente Lula o cumpri-mento de suas promessas decampanha, como a geração

Pavan cobrade Lula o

cumprimentode promessas

0,2% ano passado – e o desem-prego aumenta. Somente nacidade de São Paulo há 2,044milhões de desempregados,disse, citando artigo do jornalFolha de S. Paulo que destaca oaumento do desemprego peloquarto mês seguido, batendo orecorde histórico de 20,7% daPopulação EconomicamenteAtiva (PEA).

O senador afirmou ainda queo presidente, que parte hojepara a China, viaja com a cons-ciência intranqüila. Mão Santasugeriu que Lula dê “um au-mento compatível com a digni-

de 10 milhões de empregos, aretomada do crescimento, aeliminação da fome e a erra-dicação definitiva do analfa-betismo.

Na avaliação do senador, asações governamentais preci-

sam ser “menos pirotécnicas”,baseadas apenas em estraté-gias de marketing, para quepossam alcançar níveis acei-táveis de eficácia. Ele citoucomo exemplo de ineficiênciao programa Primeiro Empre-go, implantado ano passado eque, por não ter obtido os re-sultados desejáveis, precisouser alterado pelo governo.

Pavan destacou que o jor-nal Folha de S. Paulo noticiouno mês passado que até mar-ço o programa tinha geradoapenas um emprego em todoo país. O senador acrescen-tou que as estatísticas de maioapontaram apenas 707 jovenscontratados.

SUSPEITAS Arthur Virgílioafirma que “sociedade cobra oesclarecimento de tudo”

PARECER José Agripino (ao microfone) e Heloísa Helenapedem que matéria seja submetida à deliberação dos senadores

dade” para o salário mínimoantes de viajar e enfatizou quetodos os preços estão subindo:a água, a luz, o telefone e otransporte.

– Sobe até a cachaça, Lula –ressaltou ele em pronuncia-mento na tribuna.

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6 Brasília, sexta-feira, 21 de maio de 2004

Maciel informaque Bovespafiliou-se ao

Pacto Mundial

BUROCRACIA Suassuna afirmaque abrir empresa no Brasil“é um flagelo”

Lino Oviedo anuncia na CREque pedirá revisão de pena

Condenado a dez anosde prisão no Paraguai,general diz que se foreleito manterá ademocracia no país

Em reunião da Comissão deRelações Exteriores e DefesaNacional (CRE) realizada on-tem, o general Lino Oviedo ga-rantiu que, se chegar ao poderno Paraguai, após o seu retor-no ao país, manterá a via demo-crática. Ele se encontra no Bra-sil na condição de refugiadopolítico e anunciou que volta-rá a Assunção para se apresen-tar à Justiça e solicitar a revisãode seu julgamento.

– Um pai normal não mataseus filhos e eu me consideroum dos pais da democracia doParaguai. Os senadores podemter absoluta certeza de que ja-mais adotei ou adotarei um ca-minho que não seja o da demo-cracia, pois não teria autorida-de moral e nem apoio no Con-gresso – afirmou Oviedo emresposta a um questionamentofeito pelo senador Jefferson Pé-res (PDT-AM).

O general é acusado de terparticipado de um golpe em1996 contra o então presidenteJuan Carlos Wasmosy e resol-veu deixar o Paraguai depois de

interesse na aproximação entreos dois países. O senador Mau-ricio Pimiento relatou o progra-ma que vem sendo desenvolvi-do pelo presidente Álvaro Uribepara estabilizar o país e forta-lecer as instituições democrá-ticas. O deputado Roberto Ca-macho, por sua vez, observouque o Brasil tem “inevitavel-mente” o destino de liderançano hemisfério.

Ao se dirigir aos parlamenta-res colombianos, o senadorHélio Costa (PMDB-MG) sus-tentou a necessidade de umasolução rápida para o impasseem torno da Lei do Abate, quepermite o ataque a aviões – es-pecialmente de traficantes dedrogas – que invadam o espa-ço aéreo brasileiro.

Jefferson Péres pediu o apoiodos colegas de comissão paraobter a implantação, na práti-ca, do Tratado de CooperaçãoAmazônica, em vigor há maisde 20 anos.

O presidente da CRE recor-dou ter feito, há uma semana,três palestras na Colômbia so-bre o tema da renda básica decidadania.

Suplicy adiou para a próximasemana a pauta que seria vota-da ontem pela comissão, umavez que já estava em andamen-to a ordem do dia da sessão doCongresso Nacional.

ser divulgada a sua alegada par-ticipação no assassinato do en-tão vice-presidente Luis MariaArgaña, em 1999.

Condenado a dez anos deprisão, ele agradeceu à CREpela oportunidade de partici-par da reunião e afirmou que sópede o respeito à sua integrida-de física, o direito à defesa e aodevido processo legal.

Jefferson Péres disse que nãotinha intenção de abordar as-suntos internos do Paraguai,mas recordou que Oviedo foiacusado de liderar um golpe eobservou que o Brasil, comointegrante da Organização dosEstados Americanos (OEA),subscreveu a chamada cláusu-la democrática, segundo a qualnão se relacionará com paísque optar pelo autoritarismo.

– Se o país quiser viver em di-tadura que viva, mas relaçõescom o Brasil, não, definitiva-mente não, pois não vamos ad-mitir uma exceção – advertiuJefferson.

O presidente da comissão,senador Eduardo Suplicy (PT-SP), fez um “apelo humanitá-rio” ao presidente do Paraguai,Nicanor Duarte, para que ga-ranta a vida de Oviedo e um jul-gamento justo.

Também estiveram presentesà reunião parlamentares daColômbia, que demonstraram

O vice-líder do governo, se-nador Ney Suassuna (PMDB-PB), cobrou ontem mais obje-tividade e ousadia das políticasindustrial e comercial, para queo Brasil possa fortalecer laçoscom países de grande mercadoconsumidor. Sem essas mu-danças, caravanas como a quesegue para a China neste fim desemana correm o risco de nãoser tão proveitosas, na visão doparlamentar paraibano.

Na sua análise, Suassunausou a mesma expressão utili-zada pelo presidente da Repú-blica para qualificar autorida-des brasileiras em missões in-ternacionais destinadas a in-crementar o comércio: “masca-tes”. O senador advertiu para oequívoco de uma visão acanha-da do tema.

– Colocar os “mascates” emcampo é uma excelente inicia-tiva, mas que não terá resulta-dos se não for acompanhada deações que facilitem a vida doexportador brasileiro. A verda-de é que não temos uma políti-ca comercial agressiva o sufici-ente. Nosso crescimento de-

pende da imediata formulaçãoe implementação dessa políti-ca – disse Suassuna.

Entre os “flagelos” menciona-dos pelo vice-líder do governoestá a excessiva burocracia.Enquanto no Brasil são neces-sários 15 procedimentos e 152dias para abrir uma empresa,na Índia, os procedimentos re-duzem-se a dez e o prazo mé-dio, a 88 dias. O exportador bra-sileiro também se vê às voltascom uma “estratosférica taxade juro real” e nenhum estímu-lo tributário à exportação deprodutos de maior valor agre-gado, assinalou ele.

– Além de diversificar nossoleque de produtos, precisamosagregar valor ao que vendemos.Não podemos depender eter-namente das commodities, dosprodutos agrícolas não-elabo-rados, da matéria-prima pura esimples – alertou Suassuna.

Suassuna dizque viagem à

China poderender pouco

ESFORÇO Maciel explica queprograma é coordenado pelaONU e ajuda população carente

O senador Marco Maciel(PFL-PE) anunciou que a Bolsade Valores de São Paulo (Bo-vespa) assinou o Pacto Mundi-al no dia 8 de abril último. OPacto Mundial é coordenadopela Organização das NaçõesUnidas (ONU) com a finalida-de de propiciar às populaçõesmais carentes do mundo apoiono campo da educação, da saú-de e na distribuição de renda.

– Mais de 60 países, por meiode cerca de 1.400 organizações,participam desse esforço soci-al e econômico, e cerca de cemsão organizações brasileiras, oque mostra que nossos dirigen-tes estão atentos às necessida-des de outros povos e compa-recem de maneira significativanas atividades que implicamresponsabilidade social – des-tacou o senador. Ele acrescen-tou que a Bovespa foi a primei-ra bolsa de valores do mundo ase associar ao empreendimen-to e será, por isso, homenagea-da pela ONU no próximo dia 24de junho, em Nova York.

Maciel citou ainda outrosprojetos implantados e desen-volvidos pela Bovespa: progra-ma educacional, desenvolvidodesde 1989, que atende a maisde 60 mil estudantes em 602instituições; programa de di-vulgação, criado em 2002, sobo slogan “Bovespa vai até você”,que visa incentivar clubes deinvestimento e que já tem 110mil cotistas, em um total de R$4 bilhões; Bolsa de Valores So-ciais, criada em 2003, que dire-ciona doações a 30 projetoseducacionais em 12 estados daFederação.

EXPOSIÇÃO Oviedo (E) e parlamentares colombianos ouvem discurso de Suplicy na comissão

O presidente do Senado, José Sarney, recebeu on-tem a visita do presidente do Senado da Colômbia,German Vargas Lleras, que veio ao Brasil convidaros parlamentares brasileiros a comparecerem à con-ferência de cúpula dos países andinos para discutira luta contra o terrorismo, a ser aberta em Bogotáno próximo dia 27. Durante a conversa com Sarney,Vargas Lleras ressaltou o empenho do Legislativo deseu país no estreitamento de vínculos com o Con-gresso brasileiro.

Brasileiros convidados paraencontro de países andinos

LUTA Lleras pede a Sarney a presença deparlamentares brasileiros em Bogotá, no dia 27

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7Brasília, sexta-feira, 21 de maio de 2004

Ana Júlia Carepa (PT-PA)anunciou que o presidente Lulaassinou decreto considerandode interesse social, para fins dereforma agrária, a FazendaCristalino, localizada nos mu-nicípios de Santana do Ara-guaia e Santa Maria das Barrei-ras, no Pará. A decisão foipublicada no Diário Oficial daUnião de ontem. Com a medi-da, explicou a senadora, o Ins-tituto Nacional de Colonizaçãoe Reforma Agrária (Incra) ficaautorizado a promover a desa-propriação do imóvel, o que,segundo a senadora, benefici-ará mais de 1.300 famílias quejá moram e produzem na área.

Ana Júlia informou que osrecursos liberados para o Pla-no Safra da Agricultura Famili-ar 2003/2004, no valor de R$ 5,4bilhões, superaram em mais de40% a média dos anos anterio-res. Ela acrescentou que a pre-visão é de que até o fim de ju-nho serão contratados R$ 4,5bilhões na forma de financia-mentos do Pronaf, benefician-do 1,4 milhão de famílias.

Em aparte, Arthur Virgílio(PSDB-AM) disse que, enquan-to a senadora “descreve umpaís das maravilhas”, o Brasilvive situação crítica.

A Comissão de Educação (CE)aprovou ontem requerimento dosenador Osmar Dias (PDT-PR) soli-citando a realização de audiênciapública para discutir o projeto de leida Câmara que estabelece normasde segurança e mecanismos de fis-calização de atividades que envol-vam organismos geneticamentemodificados (OGMs) e reestrutura aComissão Técnica Nacional de Bios-segurança (CTNBio). De acordo coma proposta, o projeto será divididoem duas partes. Uma, referente aostransgênicos, deverá ser debatida

Educação discute uso dos transgênicos na terça-feirapela CE a partir da próxima terça-feira. Já os capítulos que tratam dosvários aspectos relacionados às cé-lulas-tronco e embriões deverão serexaminados no âmbito das Comis-sões de Assuntos Econômicos e As-suntos Sociais.

Serão convidados a participar daaudiência pública os seguintes ór-gãos e entidades: Ministério doMeio Ambiente; Ministério da Agri-cultura, Pecuária e Abastecimento;Ministério da Ciência e Tecnologia;Academia Brasileira de Ciência(ABC); Associação Nacional de Bios-

segurança (ANBio); ConfederaçãoNacional da Agricultura (CNA); Orga-nização das Cooperativas Brasileiras(OCB); Confederação Nacional dosTrabalhadores na Agricultura(Contag) e Comissão Técnica Naci-onal de Biossegurança (CTNbio). Porsugestão do senador João Capibe-ribe (PSB-AP), serão convidados umrepresentante da Sociedade Brasi-leira para o Progresso da Ciência(SBPC) e o jurista Aurélio Rios.

A proximidade da próxima safra,segundo Osmar Dias, que é o presi-dente da CE, levou-o a propor a di-

visão do projeto. Segundo ele, essainiciativa permitirá que a discussãoe a tramitação da matéria se façamcom mais celeridade, dando aosagricultores condições de conhecera legislação ambiental que deveráorientá-los em sua atividade.

Conforme Osmar Dias, o senadorAloizio Mercadante (PT-SP) deveráreunir-se com os presidentes dasComissões de Assuntos Sociais e deAssuntos Econômicos, respectiva-mente, Lúcia Vânia (PSDB-GO) eRamez Tebet (PMDB-MS), para agen-dar as audiências públicas.

Ana Júlia anunciaautorização para

desapropriarfazenda no Pará

A mais recente pesquisa rea-lizada sobre os impactos pro-movidos pelos assentamentosrurais nas regiões em que estãoimplantados revelou que osprojetos contribuem para dina-mizar o desenvolvimento regi-onal, garantem condições me-lhores de trabalho e renda paraos assentados e funcionamcomo importante instrumentode inclusão social e de geraçãode emprego a custo baixo. Es-ses resultados foram apresen-tados ontem, em audiênciapública, aos integrantes da co-missão parlamentar mista deinquérito (CPI) que realiza umamplo diagnóstico sobre a es-trutura fundiária brasileira, osconflitos no campo e os proble-mas que emperram a reformaagrária no país.

O levantamento mostrou queum posto de trabalho geradopelos 181 projetos de reformaagrária pesquisados custa emmédia R$ 8 mil. Em resposta aosenador Sibá Machado (PT-AC), um dos coordenadores na-cionais da pesquisa, o profes-sor Sérgio Leite, da Universida-de Federal Rural do Rio de Ja-neiro (UFRRJ), disse que essevalor é muito inferior ao custode uma unidade de trabalho nosetor de serviços, onde o em-prego mais desqualificado cus-ta R$ 13.265, pelos dados doPrograma de Geração de Em-prego e Renda (Proger) do Mi-nistério do Trabalho.

Pesquisa mostra que reformaagrária garante inclusão social

O senador queria esclarecera tese levantada pelo advogadoJosé Cândido Prunes, ouvidopela CPI no último dia 6, de queo país estaria produzindo as-sentamentos insustentáveis doponto de vista econômico e deque o setor de serviços teriacondições de absorver o con-tingente que atualmente pro-cura os projetos de reformaagrária. Os outros três coorde-nadores nacionais da pesquisa,as professoras Leonilde Servolode Medeiros e Rosângela PezzaCintrão, ambas da UFRRJ, e oprofessor Moacir Gracindo So-ares Palmeira, do Museu Naci-onal da UFRJ, igualmente reba-teram a tese do advogado doInstituto Liberal.

ResultadosO universo da pesquisa rea-

lizada entre janeiro de 2000 e

dezembro de 2001, com finan-ciamento do Núcleo de Estu-dos Agrários do Ministério doDesenvolvimento Agrário e doInstituto Interamericano deCooperação para Agricultura(Iica), abrangeu 15.113 assen-tados em 181 projetos implan-tados entre 1985 e 1997, prin-cipalmente na zona canavieirado Nordeste (Alagoas, Paraíbae Pernambuco), no sudeste doPará (Conceição do Araguaia),sertão do Ceará (Canindé) eentorno do Distrito Federal(Goiás e Minas Gerais).

Noventa por cento dos assen-tados consultados disseram,segundo Sérgio Leite, que assuas condições melhoraramdepois que passaram a vivernos projetos, principalmentena parte educacional (70% dospesquisados), de trabalho (al-

Audiência na CPI daTerra revela queassentamentosmelhoraram a vida de90% dos entrevistados

guns declararam que saíram do“cativeiro” para qualificar a si-tuação em que trabalhavam) ede alimentação (37% do queproduzem são para autocon-sumo).

O presidente da CPI, senadorAlvaro Dias (PSDB-PR), infor-mou aos integrantes da comis-são que na sua visita a Per-nambuco ouviu dos assentadosque eles sobrevivem com 7ha,rebatendo assim a tese de Pru-nes de que seriam necessários192ha para dar condições eco-nômicas de sustento ao agri-cultor da reforma agrária.

O professor da UFRRJ escla-receu que há 28 milhões dehectares disponíveis para a re-forma agrária e que o tamanhopara viabilizar economicamen-te o assentado depende da re-gião e da atividade.

EFICIÊNCIA No debate presidido por Alvaro Dias (3º à direita), professores elogiam resultados da reforma

INFORMAÇÃO Osmar Diaspropôs a realização daaudiência pública

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OTIMISMO Ana Júlia informaque Pronaf vai liberarR$ 4,5 bilhões até junho

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8 Brasília, sexta-feira, 21 de maio de 2004

A sessão de ontem do Senado Federal foi presidida pelos senadores José Sarney, Paulo Paim,Eduardo Siqueira Campos e Reginaldo Duarte e pela senadora Serys Slhessarenko

FGTS poderá ser utilizadopara pagar curso superior

Projeto aprovadopela CAS devebeneficiar milhõesde trabalhadores edependentes

A Comissão de Assuntos So-ciais (CAS) aprovou ontem pa-recer do senador Sérgio Guer-ra (PSDB-PE) favorável a proje-to de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que permite a utilizaçãode recursos do Fundo de Ga-rantia do Tempo de Serviço(FGTS) para pagamento demensalidades de faculdadesparticulares do trabalhador ede seus dependentes. A maté-ria segue agora para o Plenário.

O projeto (PLS 287/03), jáaprovado pela Comissão deEducação (CE), limita em 70%o valor de cada parcela a serpago com recursos da conta

vinculada, sendo que os outros30% ficarão por conta do alu-no. Mas o benefício só valerápara estudante em estabeleci-mento registrado no Ministérioda Educação. Azeredo argu-menta, na justificação da pro-posta, que a medida é de gran-de alcance social.

Leomar Quintanilha (PMDB-

TO), Leonel Pavan (PSDB-SC),Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Flávio Arns (PT-PR) e Ge-raldo Mesquita Júnior (PSB-AC)aplaudiram a iniciativa deAzeredo, já que irá beneficiarmilhões de brasileiros.

Ana Júlia Carepa (PT-PA),apesar de deixar claro que omérito do projeto é importan-te, manifestou preocupaçãoquanto a inúmeras propostasem tramitação no Congressoque permitem saques do FGTS.

Com isso, observou a sena-dora, o fundo poderia perder asua principal função, ou seja,proteger o trabalhador em ca-sos especiais, como o desem-prego. Mas adiantou que o go-verno já está ultimando açõesconcretas destinadas a apoiar otrabalhador e seus dependen-tes que cursam o terceiro grausem, contudo, usar o FGTS. Porisso, ela se absteve de votar.

Projeto de lei que inclui noEstatuto da Criança e do Ado-lescente a proibição do traba-lho do menor de 16 anos, salvona condição de aprendiz, rece-beu, ontem, parecer favorávelda Comissão de Assuntos Soci-ais (CAS). De autoria do sena-dor Paulo Paim (PT-RS), e rela-tada pelo senador Garibaldi Al-ves Filho (PMDB-RN), a pro-posta vai agora a votação emPlenário.

O projeto (PLS 297/03), queadapta o estatuto ao texto cons-titucional, foi acolhido comemenda apresentada pela se-nadora Patrícia Saboya (PPS-CE), com o objetivo de garantirao adolescente aprendiz o di-reito de receber um salário mí-

nimo/hora, salvo condiçãomais favorável.

Na mesma reunião, presidi-da pelo senador Eduardo Aze-redo (PSDB-MG), foi rejeitadoprojeto de lei (PLS 57/03) deiniciativa do então senadorFrancelino Pereira que regula-mentava o exercício da profis-são de artesão.

Para o relator, senador De-mostenes Torres (PFL-GO), amatéria tratava mais do traba-lho do aprendiz de artesão doque propriamente da regula-mentação do exercício da ati-vidade, o que, segundo infor-mou, já está prevista na Conso-lidação das Leis do Trabalho(CLT). O projeto será encami-nhado ao Arquivo.

Proibição do trabalho demenor vai para o estatuto

ALCANCE SOCIAL Iniciativa deEduardo Azeredo foi aplaudidapelos senadores da comissão

EXIGÊNCIA Conforme decisão da CAS, benefício só valerá para faculdades registradas no MEC

Ao representar a Comissão deAssuntos Sociais no 16o FórumNacional, promovido pelo Ins-tituto Nacional de Altos Estu-dos (Inae), no Rio de Janeiro(RJ), a presidente do colegiado,senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), disse que os programassociais do governo ainda são“marcados pelo assistencia-lismo”.

A seu ver, a tutela do Estadoimpede a ousadia no desenhode programas sociais, que nãoadotariam adotando novas tec-nologias nas estratégias deenfrentamento da pobreza. Oencontro abordou a economiado conhecimento, crescimentosustentado e inclusão social.

Lúcia Vâniacritica ações de

assistencialismo

Almeida Limaquer reduzirnúmero devereadores

CONDECORAÇÃO José Sarney, ao lado de João Paulo, recebe o Grão-Colar por ter prestado relevantes serviços à cultura jurídica do país

O presidente do Senado, JoséSarney, foi condecorado ontemcom o Grão-Colar da Ordem doMérito do Ministério Públicodo Distrito Federal e Territóri-os, como uma das pessoas queprestaram relevantes serviços àcultura jurídica do país.

Na mesma solenidade, foramagraciados o presidente da Câ-mara dos Deputados, João Pau-lo Cunha, e a presidente daFundação Ayrton Senna, Vivi-ane Senna. Esses três homena-geados receberam as condeco-

rações que foram outorgadas aeles em 2003. Como não pude-ram comparecer à cerimôniade entrega realizada no anopassado, receberam o colaragora, junto com os agraciadosde 2004.

Entre os 64 homenageadosdeste ano, estão o procurador-geral da República, CláudioFonteles; o presidente do Tri-bunal de Contas da União(TCU), ministro Valmir Campe-lo; e o jurista Antonio CarlosSigmaringa Seixas, de Brasília.

Sarney é homenageadopelo Ministério Público

APELO Almeida Lima pede àMesa para não agendar PECsque alteram decisão do STF

O senador Almeida Lima(PDT-SE) apelou à Mesa do Se-nado para que não sejam colo-cadas em votação propostasque restauram o atual númerode vereadores, diminuído em8.500 por decisão do SupremoTribunal Federal (STF).

– O Supremo está certo emsua interpretação da Constitui-ção. O número atual de verea-dores, cerca de 60 mil, é exces-sivo. Se for diminuído, a efici-ência das câmaras de vereado-res não será afetada e tampou-co a população irá sentir qual-quer diferença. O único erro doSTF foi ter procrastinado a de-cisão, fazendo-a coincidir comum ano eleitoral como é 2004.

Para Almeida Lima, é prefe-rível que o próprio Legislativocuide de suas mazelas, sem dei-xar espaço para que surjam, defora, propostas ruins, como ade extinção do Senado ou a decompor as câmaras de verea-dores com titulares sem remu-

neração. O senador lembrouque o Legislativo vive uma cri-se de eficiência e de prestígio,dado o excesso de medidasprovisórias.

O representante sergipanodisse que, ao tomar posse, pro-pôs emendas à Constituiçãoreduzindo em um terço o nú-mero de senadores, em 25% onúmero de deputados e em50% o número de vereadores.

Segundo Almeida Lima, hádistorções imensas em muitosmunicípios brasileiros, entre asquais citou os casos de Campi-nas (SP), com cerca de 1 milhãode habitantes e 21 vereadores,e Aracaju, com cerca de 500 milhabitantes e também 21 verea-dores.

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