Recte Rempublican GerereGerindo a coisa pública corretamente
Seminário
Royalties do Petróleo e Gás Natural no Rio de Janeiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Renato VillelaSubsecretário Geral de Fazenda
Estado do Rio de Janeiro
18 de novembro de 2009
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O RJ é responsável por 80%+ da produção de petróleo e gás do Brasil
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Nota: As Receitas de Nov e Dez de 2009 são projetadas.
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Nota: As Receitas de Nov e Dez de 2009 são projetadas.
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Variáveis que Afetam as Receitas de Participações Governamentais
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A Lógica da Utilização dos Recursos do Petróleo e Gás
Receitas associadas a recursos não renováveis, daí ser natural sua vinculação à solução de problemas de natureza inter-geracional
• previdência do servidor público
• passivo ambiental
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Destinação de Royalties e PE – Legislação Fluminense
Transferências para Municípios – Art. 9º LF 7.990/89
Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano –FECAM ‐ Art 263 da Constituição Estadual e Lei Estadual 1.060/86
PASEP – Lei Complementar 08/70 c/c LF 9.715/98
Transferência RIOPREVIDÊNCIA – Lei Estadual 4.237/03 e Decreto 37.571/05 e sua alterações
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Discriminação das Receitas de Royalties e PE
Valores em R$ mil correntes
Receita de Royalties e PE 2007 20082009
(jan/out)
Cota-Parte Royalties - até 5% 677.464 984.135 601.895
Cota-Parte Royalties - Municípios 225.821 328.045 200.632
Royalties - Excedente a 5% 660.249 950.594 576.149
Cota-Parte Participação Especial –Lei nº 9.478/97 2.798.618 4.454.354 1.996.748
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróle - FEP 1.774 2.631 1.562
Total 4.363.925 6.719.759 3.376.987
Fonte: SIG e SIAFEM
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Discriminação das Aplicações de Royalties e PE(2007 e 2008)
Valores em R$ mil correntes
2007 20081.704.190
328.045
63.891
319.454
4.301.548
Total 2008: R$ 6.717.128
1.756.173
225.82141.363206.817
2.131.977
Pagamento à União pela antecipação dos Royalties
Transferência aos Municípios
PASEP
Despesas com o FECAM
Transferência ao RIOPREVIDÊNCIA
Total 2007: R$ 4.362.151
Fonte: SIG e SIAFEM
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Discriminação das Aplicações de Royalties e PE (Jan a Out/2009)
Valores em R$ mil correntes
Total 2009: R$3.375.424
1.636.337
172.83330.124
140.472
1.395.658
Pagamento à União pela antecipação dos RoyaltiesTransferência aos Municípios
PASEP
Despesas com o FECAM
Transferência ao RIOPREVIDÊNCIA
Fonte: SIG e SIAFEM
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DÍVIDA RENEGOCIADA Valores
(a) DÍVIDA RENEGOCIADA/CONFESSADA 18.536.808
(b) DESÁGIO 3.290.385
(c) VALOR REFINANCIADO (a-b) 15.246.423
(d) BAIXA DA CONTA GRÁFICA (Pg a Vista) 2.039.210
VALOR LÍQUIDO (c-d) 13.207.214
Dívida Renegociada em 1999
Valores em R$ mil correntes
Fonte: Contrato nº 004/99 – STN/COAFI, assinado em 29/10/99 com base na lei 9.496/97
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DESCRIÇÃO Valor da operação de antecipação de royalties
Valor equivalente em 29/10/1999
PAGAMENTO CONTA GRÁFICA 2.512.083 2.030.588
CAPITALIZAÇÃO RIOPREVIDÊNCIA 8.322.525 3.737.520
TOTAL 10.834.607 5.768.108
Operação de Antecipação de Royalties
Valores em R$ mil correntes
Fonte: Contrato nº 004/99 – STN/COAFI, assinado em 29/10/99 com base na lei 9.496/97
5.768.108
10.834.607
. . .
10/99
12/99 02/21
Juros de 8,7% aa + IGP-DI
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Origem dosrecursos Qtd. de Títulos
Valor unitário na data da emissão
(R$)
Valor de face na data da
emissão (R$)
Data de vencimento
Conta "A" 798.287 1.000 798.287.000 15/12/2001
Conta "A" 2.500.889 1.000 2.500.889.000 15/12/2014
Royalties do Petróleo e Part.
Especial4.196.316* 1.000 4.196.316.000 15/12/2014
Total 7.495.492 1.000 7.495.492.000Fonte: Contrato nº 004/99 – STN/COAFI, assinado em 29/10/99 com base na lei 9.496/97, e o Contrato de cessão de créditos, assinado em 29/10/99
Capitalização do Rio Previdência Por Meio dos CFT
* Valor econômico equivalente a R$ 3.737.520 em 29/10/99 (slide anterior)
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Mais pontos de atendimento
Um bom ambiente de trabalho Novos canais de atendimento
Agências modernizadas
Respeito ao cliente
USOS ESTRATÉGICOS DA RECEITAS DE PETRÓLEO E GÁS
RIOPREVIDÊNCIA
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Créditos a receber (Royalties e PE) 2005 2009
Curto e Longo Prazo 42.364.690 33.762.435
RIOPREVIDÊNCIA incorporou e contabilizou em seu patrimônio os direitos, de propriedade sobre Royalties e PE decorrentes do art. 20, § 1º da CF/88, a partir de jan/2006, com objetivo de capitalizar a autarquia.
Desses direitos, excluem-se os repasses aos municípios e ao FECAM, bem como as parcelas devidas à União referente ao contrato de cessão de Royalties.
Lei Estadual 4.237/03 possibilitou incorporação dos referidos direitos
Decreto 37.571/05 e sua alterações incorporaram estes direitos.
Incorporação dos Créditos a Receber de Royalties e Participação Especial
Valores em R$ mil correntes
Fonte: SIG, SIAFEM e RIOPREVIDÊNCIA
Esta incorporação contribuiu para a redução do deficit técnico atuarial e a desoneração do tesouro Estadual nos repasses ao RIOPREVIDÊNCIA.
Melhorias no atendimento aos segurados (inclusive estrutura física)
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R$ 93,8 Bi
R$ 52.9 Bi
31/12/2004 30/09/2009
Déficit Técnico Atuarial do RIOPREVIDÊNCIA
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2004 2005 2006 2007 2008
Receita Previdenciária (A) 2.761.199 3.427.712 5.963.198 6.102.278 7.867.334
Despesa Previdenciária (B) 5.010.439 5.613.291 7.033.765 6.098.387 6.926.682
Resultado Previdenciário (A-B) -2.249.240 -2.185.579 -1.070.567 3.891 940.652
Cobertura do Déficit Fin. (FT00) 2.181.243 1.523.017 521.697 135.293 2.277
Repasses do Tesouro para Cobertura de Déficit Financeiros do RIOPREVIDÊNCIA
Valores em R$ mil correntes
Fonte: SIG, SIAFEM e RIOPREVIDÊNCIA
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Novos pontos de atendimento;
Pessoal treinado para melhor atender;
Informatização de todos os postos;
Redução do período de espera para aquisição do benefício;
Conforto.
Atendimento ao Aposentado e Pensionista
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Campos Costa Verde
Teresópolis
Niterói
USOS ESTRATÉGICOS DA RECEITAS DE PETRÓLEO E GÁS
FECAM
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Exemplos da Aplicação dos Recursos do FECAM
Programas e projetos de recuperação e preservação do meio ambiente, bem como de desenvolvimento urbano, como:
1) Programa Aterro Sanitário Teresópolis, o primeiro aterro sanitário consorciado, construído com recursos do Fecam, de R$ 5 milhões. O Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos tem capacidade para receber cerca de 30 toneladas de lixo por dia
Aterro Sanitário Teresópolis
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2) O Projeto Iguaçu, tem por objetivo combater as inundações, urbanizar as margens dos rios e a recuperação ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí. Pelo menos 2,5 milhões de moradores serão beneficiados pelas obras, com um investimento de aproximadamente R$ 50 milhões;
3) Programa Limpa Rio, atendeu pelo menos 47 municípios e mais de meio milhão de pessoas beneficiadas, que consiste na limpeza e desassoreamento de rios, canais e lagoas, que o Governo do Estado vem promovendo desde abril do ano passado, com um custo de aproximadamente R$ 12 milhões.
Exemplos da Aplicação dos Recursos do FECAM
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Rio de Janeiro, o melhor lugar para trabalhar
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Obrigado