ORGANIZADORES

Willian Moraes RobertoJlia Tocchetto

Marlia Closs

PORTO ALEGRE, V.2, AGO. 2014

UFRGSMUNDI Porto Alegre v.2 p.1-207 2014

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

REITORProf. Carlos Alexandre Netto

FACULDADE DE CINCIAS ECONMICAS

DIRETORProf. Hlio Henkin

CURSO DE RELAES INTERNACIONAIS

COORDENADORProf. rico Esteves Duarte

EDITORA-CHEFESnia Ranincheski

CONSELHO CONSULTIVOAnalcia Danilevicz Pereira (UFRGS); Andr Reis da Silva (UFRGS); rico Esteves Duarte (UFRGS); Henri-que de Castro (UFRGS); Luiz Augusto Faria (UFRGS); Jacqueline Haffner (UFRGS); Jos Miguel Martins (UFRGS); Marco Aurlio Cepik (UFRGS); Snia Ranin-cheski (UFRGS).

CONSELHO EDITORIALWillian Moraes Roberto, Jlia Simes Tocchetto, Ma-rlia Bernardes Closs.

CONSELHO EXECUTIVOWillian Moraes Roberto, Jlia Simes Tocchetto, Ju-liana Freitas, Marlia Bernardes Closs.

CAPA E EDITORAOLiza Bastos Bischoff

APOIOPr-Reitoria de Extenso; Pr-Reitoria de Planeja-mento; Centro Estudantil de Relaes Internacionais; UFRGSMUN.

PARCERIA FINANCEIRAUFRGSMUN Back In School (BIS)

Os materiais publicados no guia de estudos UFRGSMUNDI so de exclusiva responsabilidade dos autores. permitida a reproduo parcial e total dos trabalhos, desde que citada a fonte.

Os artigos assinalados refletem o ponto de vista de seus autores e no necessariamente a opinio dos editores desta revista.

UFRGSMUNDI

UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul FCE Faculdade de Cincias Econmicas

CERI Centro Estudantil de Relaes Internacionais

Av. Joo Pessoa, 52, Campus Centro, CEP 90040-000, Porto Alegre RS - Brasil.

Email: ufrgsmundi@gmail.comhttp://www.ufrgs.br/ufrgsmundi

UFRGSMUNDIUniversidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Cincias Econmicas, Curso de Relaes

Internacionais, Centro Estudantil de Relaes Internacionais - Ano 1, n. 1 (novembro/2013). Porto Alegre: UFRGS/FCE/, p. 1 207, 2014.

Anual.ISSN 2318-6003.

1. Cincia Poltica. 2. Relaes internacionais. 3. Poltica internacional. 4. Diplomacia.

CDU 327

Responsvel: Biblioteca Gldis Wiebbelling do Amaral, Faculdade de Cincias Econmicas da UFRGS

Dados Internacionais de Catalagoo na Publicao (CIP)

SUMRIO

EDITORIAL

CONSELHO DE SEGURANA DAS NAES UNIDASA Situao no PaquistoAline Rocha, Guilherme Simionato, Jlia Simes Tocchetto e Renata Schmitt Noronha

PROGRAMA DAS NAES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTEGesto de Recursos Hdricos TransfronteiriosEduardo Dondonis, Michelle Baptista, Rassa Mattana e Roberta Preussler

CONFERNCIA DE SO FRANCISCO (1945)A criao da ONUGiovana Esther Zucatto, Giordano Bruno Antoniazzi Ronconi, Henrique Pigozzo, Rodrigo Milagre e Victor Merola

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIAMandado de Priso: Repblica Democrtica do Congo X Reino da BlgicaBruna Leo Lopes Contieri, Diego Bortoli, Giovana Hoff e Vitria Maturana

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAES UNIDAS HISTRICA (1974)A Crise do Petrleo de 1973 e seus Impactos InternacionaisBruna Lersch, Gabriela da Costa, Guilherme Lara, Joo Arthur Reis, Joo Gabriel Burmann e Patrcia Machry

CONSELHO DE DIREITOS HUMANOSImpacto de Sanes Econmicas sobre os Direitos HumanosLuiza Lopes, OthonSchenatto, Joana Vaccarezza e Lvia Costa

ASSEMBLEIA GERAL DA UNIO AFRICANAAtores Militares No-Estatais e Foras Militares Estrangeiras no Continente AfricanoAna Carolina de Sousa Melos, Jlia Oliveira Rosa, Katiele Rezer Menger e Leonardo Albarello Weber

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAES UNIDAS HISTRICA (1947)A Partilha da PalestinaAndr Frana, Elisa Eichner, Jssica da Silva Hring, Jordy Bolivar Pasa e Natlia Regina Colvero Maraschin

AGNCIA DE COMUNICAOJade Knorre, Paula Moizes, Sarita Reed e Vinicius Fontana

COMUNIDADE DE ESTADOS LATINO-AMERICANOS E CARIBENHOSRegulao e Democratizao da Mdia na Amrica LatinaBruna Coelho Jaeger, Lucas Larentis, Marlia Bernardes Closs e Thas Jesinski Batista

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EDITORIAL

Quantas vezes nos perguntamos que mundo esse? Quantas vezes a resposta ou as respostas ficam restritas aqueles que pesquisam e ensinam nas Universidades? Alunos da UFRGS preocupados em sair do intramuros da Universidade, iniciam, em 2012, o projeto UFRGSMUNDI visando proporcionar a experincia de pensar respostas na relao entre secundaristas e universitrios, concretizando, assim, a democratizao do conhecimento. O que feito e discutido na Universidade e na rea de Relaes Inter-nacionais transborda os muros da faculdade e chega aos alunos e ao restante da sociedade permitindo aos participantes verem como a esfera internacional afeta as vidas de cada um.

Mas o que o UFRGSMUNDI? O UFRGSMUNDI um projeto de extenso desenvolvido pelos alu-nos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O projeto uma simulao da Organizao das Na-es Unidas voltada a alunos do Ensino Mdio de todo o Rio Grande do Sul. a primeira de tal alcance a ser realizada no estado. Cada participante/estudante secundarista representa um pas, defendendo os seus interesses em debates com os demais participantes de seus comits. As simulaes so encorajadas a serem executadas de maneira positiva e criativa, possibilitando aos professores e alunos discusses de assuntos que, talvez, passem sem a devida ateno durante o Ensino Mdio. O UFRGSMUNDI est orga-nizado em termos de multidisciplinaridade das discusses e isso torna possvel que diversas matrias das escolas sejam abarcadas em cada um dos comits/tpicos, fugindo quela viso tradicional de tratar os assuntos isoladamente. Alm disso, a simulao proporciona ao aluno desenvolver habilidades de lide-rana, lgica, raciocnio rpido, oratria visto que tudo isso treinado para a simulao, quando cada aluno est representando um delegado de um pas, ou mesmo um juiz ou reprter.

Os nmeros crescentes de escolas e inscritos no projeto indicam no s o sucesso como o inte-resse dos estudantes secundaristas pelo projeto e pelas questes internacionais. Como em 2013 o nme-ro de inscritos superou o nmero de participantes 411 inscritos para 200 vagas neste ano de 2014, o UFRGSMUNDI expande suas vagas para 350, a fim de que mais escolas e mais alunos possam participar. Ao mesmo tempo, simulam dez comits, em comparao com oito do ano passado, com temas como a Situao no Paquisto (Conselho de Segurana das Naes Unidas); Hidropoltica e a Gesto de Recursos Hdricos Transfronteirios (Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente); a Conferncia de So Francisco de 1945 criao da ONU; a Corte Internacional de Justia e o Mandato de Priso Repblica Democrtica do Congo x Reino da Blgica; a Assembleia Geral das Naes Unidas Histrica de 1974 os efeitos da crise do petrleo de 1973 sobre o Sistema Internacional; o impacto das sanes econmicas sobre os Direitos Humanos (Conselho de Direitos Humanos da ONU); Atores Militares No-Estatais e Foras Militares Estrangeiras no Continente Africano (Assembleia Geral da Unio Africana); a Assembleia Geral das Naes Unidas Histrica de 1947 a partilha dos territrios palestinos; e a Regulao e Demo-cratizao dos Meios de Comunicao na Amrica Latina (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos); alm da Agncia de Comunicao.

Tais temas e a simulao de discusses sobre eles, em um mbito mais profundo, demonstram na prtica que a ONU no serve apenas para evitar a ecloso de conflitos o qual na verdade nunca foi seu objetivo primordial. Mas serve para desenvolver uma vasta rede de governana e servios em outras reas, igualmente de relaes internacionais nas quais a ONU consegue ser mais efetiva, inclusive.

Assim, ao apresentar a terceira edio do UFRGSMUNDI damos os parabns a estes jovens estu-dantes universitrios que acreditam e realizam iniciativas como esta. Podemos dizer que aqueles objeti-vos iniciais se mantm e so aperfeioados na relao que se estabelece entre os estudantes de antigas e novas turmas que, no convvio para a realizao do projeto, transmitem os conhecimentos adquiridos, algo to importante como a prpria criao do conhecimento. Estes estudantes se engajam e acreditam no projeto de tal maneira que se encarregam de todo o processo de montagem de um projeto dessa na-tureza. So responsveis da estrutura fsica at a criao e montagem dos guias de estudo, passando pelo planejamento, pela divulgao nas escolas e na rede da internet (convido a verem a pgina http://www.ufrgs.br/ufrgsmundi/), a edio deste livro e a realizao das atividades propriamente dita. , assim, uma conquista da prpria Universidade, que estimula a criatividade, a crtica e proporciona que projetos dessa importncia se mantenham. Boa leitura.

Profa. Sonia Ranincheski

Coorda. Acadmica do UFRGSMUNDI

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CONSELHO DE SEGURANA DAS NAES UNIDAS

A Situao no Paquisto

Aline Rocha1

Guilherme Simionato2

Jlia Simes Tocchetto3

Renata Schmitt Noronha4

INTRODUO

O Conselho de Segurana das Naes Unidas (CSNU) o principal rgo desta organizao res-ponsvel por manter a paz e a segurana internacional, como definido pela Carta da Organizao das Naes Unidas (ONU). O CSNU formado por quinze membros, dos quais cinco so permanentes, e dez so selecionados pela Assembleia Geral para perodos de dois anos. Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurana so a China, Frana, Rssia, Reino Unido e Estados Unidos, e eles possuem o que conhecido como poder de veto. Isso significa que, se qualquer desses cinco membros votarem con-tra uma resoluo ou clusula, por exemplo, ela automaticamente no aprovada. Os outros dez pases so eleitos pela Assembleia Geral, sendo normalmente cinco membros da sia e frica, um da Europa Oriental, dois da Amrica Latina e dois da Europa Ocidental. As sesses de 2014 sero compostas pelos seguintes pases: Argentina, Austrlia, Chade, Chile, Jordnia, Litunia, Luxemburgo, Nigria, Coreia do Sul e Ruanda, alm dos cinco permanentes.

A caracterstica mais importante do CSNU, que o diferencia dos outros rgos da ONU, que este o nico comit capaz de impor resolues obrigatrias para todos os Estados. Tambm faz par-te do mandato do Conselho o direito ao uso da fora para operaes de paz, alm de poder autorizar outras operaes militares. No entanto, a primeira ao do rgo, quando uma reclamao de ameaa paz trazida ao Conselho, de recomendar s partes envolvidas uma soluo pacfica. O Conselho j ordenou cessar-fogo e imps sanes econmicas ou embargos militares coletivos em muitas ocasies de conflito armado. Alm disso, o CSNU tem o poder de nomear Representantes Especiais ou requisitar ao Secretrio-Geral das Naes Unidas um Representante Especial para ter maior controle da crise. Por fim, o CSNU pode recomendar a suspenso ou expulso, pela Assembleia Geral da ONU, de um Estado--Membro que continuamente viole os princpios da Carta da ONU. Esse comit , portanto, crucial para a manuteno da paz um dos objetivos das Naes Unidas, e sua relevncia vai alm da segurana e geopoltica, afetando tambm as vidas de populaes diretamente envolvidas nos conflitos discutidos.

1. HISTRICO

A regio do Afeganisto foi historicamente palco de disputas entre grandes potncias5, desde

1 Graduanda do 3 semestre de Relaes Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.2 Graduando do 6 semestre de Relaes Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.3 Graduanda do 6 semestre de Relaes Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.4 Graduanda do 6 semestre de Relaes Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.5 O termo grande potncia se refere ao pas que considerado de destaque no globo por ter grandes capacidades militares, econmicas e estar envolvido nas dinmicas internacionais mais importantes.

ISSN: 2138-6003 | v2, 2014 | p.06-27

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Alexandre, o Grande, passando pelos persas, chineses e pelo famoso Grande Jogo6 entre Inglaterra e Rssia, no qual o pas servia de Estado-tampo7, chegando at as dcadas de 1970, 1980 e se desdobran-do como uma regio conflituosa at os dias atuais (KHANNA, 2008). Isso se deve ao fato de a regio ser central no tabuleiro geopoltico global, mesmo sendo composta desde sempre apenas por tribos, sem um Estado8 forte e centralizado (SILVA, 2011). Sua localizao a coloca no meio das rotas de comrcio global, bem como das rotas energticas de petrleo e gs natural, tornando-a essencial para a segurana desses fatores e, portanto, para o prprio mercado de bens e consumo global.

As regies da sia Central e do Sul da sia9 se desenvolveram praticamente alheias s fronteiras oficiais tendo sido essas muitas vezes estabelecidas unilateralmente pelas grandes potncias, basean-do-se predominantemente nas divises tnicas e tribais entre Pashtuns, Hazaras, Tajiques, Uzbeques, Punjabis, Baluches, dentre outros, como se pode perceber no mapa abaixo (Figura 1). Nunca houve um governo central forte capaz de unificar todas essas etnias por muito mais que uma dzia de anos. Na realidade, o padro, sempre foi a existncia de relaes tribais e de acordos entre os senhores de terras definindo os rumos das polticas dos proto-Estados10 nos quais eles se inserem (KATZMAN, 2013, p.1). O fato histrico mais importante para a histria recente da regio foi, sem dvidas, a interveno sovitica no Afeganisto de 1979 e seus desdobramentos.

Figura 1: Grupos tnicos do Afeganisto e do Paquisto

Fonte: STRATFOR, 2013.

6 Termo imortalizado por Rudyard Kipling no seu livro Kim (1901), no qual era caracterizada a rivalidade entre duas potncias emergentes da poca, Rssia e Inglaterra, na regio da sia Central. Enquanto o Imprio Russo pressionava do norte, o Imprio Ingls pressionava do Sul, atravs de sua principal Colnia, a ndia. Ambos se chocaram na regio do Afeganisto por diversas vezes.7 Ou seja, um territrio neutro entre dois grandes imprios, com o objetivo de evitar choques entre eles.8 Palavra utilizada como sinnimo de pas, significando a forma de organizao poltica deste.9 Compostas por: Turcomenisto, Cazaquisto, Uzbequisto, Quirguisto, Tajiquisto, Afeganisto, Paquisto, ndia, Bangladesh, Buto, Nepal, Sri Lanka e Maldivas.10 Estados/pases fracos no sentido de possuir poucas instituies ou formas de organizao social capazes manter a ordem e as condies mnimas de sade e educao para suas populaes, bem como como tendo pouco controle sobre suas fronteiras e seu territrio. Como dito, os pases se constituam mais em um conjunto de elites e lderes tri-bais fazendo acordos com seus vizinhos do que um governo consolidado.

1.1. GUERRA DO AFEGANISTO (1979)

Em 25 de dezembro de 1979, a Unio Sovitica (URSS) atravessava sua fronteira sul no vale do Hindu Kush em direo ao Afeganisto. L perdurava um regime marxista apoiado pela prpria URSS, o qual vinha sofrendo fortes presses tanto externas quanto internas, ambas por parte dos pases do bloco capitalista: seja por meio de sanes internacionais, ou pelo incentivo (financeiro, blico e poltico) a grupos de oposio dentro do prprio Afeganisto (MARSDEN, 2009, p. 67).

Os Estados Unidos da Amrica, principal potncia oponente da URSS no perodo da Guerra Fria, contando ainda com Arbia Saudita, Paquisto, China, Ir e Egito, financiam os guerrilheiros contrrios ao governo comunista no Afeganisto, os mujahideens combatentes de classes tribais do Afeganis-to. Apesar da diversidade desses pases, todos temiam a disperso do comunismo pela regio, seja pelo medo de ter a URSS projetada na sua vizinhana ou pelo sentimento de ameaa religio islmica Isl, afinal o atesmo dominante dentro do comunismo. A ajuda estrangeira concedida aos rebeldes era di-versa e consistia em alimentos, em medicamentos e nos mais diversos armamentos, desde rifles de assal-to misseis antiareos portteis de alta tecnologia, capazes de derrubar os mais modernos helicpteros soviticos (COLL, 2004, p. 149; MARSDEN, 2009, p. 69; KATZMAN, 2013, p. 3).

Entretanto, a oposio aos soviticos no Afeganisto era extremamente fragmentada, principal-mente em divises tnicas ou religiosas, com cada grupo dominando uma determinada regio do pas. Nesse contexto, cada pas buscava ajudar o grupo que mais representasse seus interesses, e que, conse-quentemente, poderia oferecer os melhores benefcios caso tomasse o poder aps a queda sovitica. As coincidncias dos interesses dos EUA e do Ir, por exemplo, paravam na derrota sovitica; tirando isso, nenhum queria ver o outro fortalecido em um governo ps-URSS. Adicionalmente, a ajuda externa em armamentos e suprimentos chegava quase exclusivamente pelo Paquisto, o qual a distribua aos rebel-des afegos (MARSDEN, 2009, p. 75). Tudo isso somado levou a um descontrole na distribuio de armas dentro do Afeganisto, no havendo domnio sobre o destino dos equipamentos vindos de fora.

1.2. DCADA DE 1990 E A GUERRA CIVIL

Essa ajuda indiscriminada, desorganizada e concorrente criou diversas faces dentro do Afe-ganisto, as quais, com a retirada sovitica em 1989 e com a queda do governo comunista afego em 1991, entraram em choque umas contra as outras. Essas faces eram lideradas por senhores de guerra - os quais eram os lderes de tribos, cidades, povoados ou grupos tnicos que diferiam entre si, mas que lutaram juntos contra a URSS -, dos quais cada um possua sua prpria milcia, formada por pessoas as quais ele fornecia algum tipo de suporte, seja com comida, moradia, trabalho ou mesmo ideologia. Era praticamente um exrcito prprio e bem armado, financiado, como dito anteriormente, principalmente pelos governos estrangeiros (DINI, 2013, p. 99). Devido a isso, o caos se instaurou no pas: por anos, a populao afeg sofreu com uma guerra civil sangrenta entre os senhores de guerra. Existia um gover-no oficial do pas, o qual era controlado pelo tajique Massoud do norte, mas que exercia, de fato, poder apenas sobre seu restrito territrio, alm de mal controlar a capital do pas, Cabul, ficando incapaz de fornecer os servios bsicos de sade, infraestrutura e educao para o restante da populao (SAIKAL, 2004, p. 210).

Embora os Estados Unidos tenham praticamente esquecido o Afeganisto aps a retirada so-vitica em 1989, o Paquisto ainda estava profundamente envolvido com as faces aliadas lutando na guerra civil afeg. Alm disso, mais do que nunca, havia-se criado um vcuo de poder na regio com a queda da URSS, possibilitando o crescimento do poder e da influncia do Paquisto e sua projeo em direo sia Central (KATZMAN, 2013, p.47). Alm disso, sempre existiu uma percepo da fragilidade geogrfica que os militares paquistaneses tinham do seu pas, tendo em vista o tamanho relativamente reduzido do Paquisto em relao ao seu maior rival, a ndia. Tal percepo foi agravada com a Guerra de Independncia de Bangladesh de 1971, na qual o Paquisto perdeu quase metade da sua populao e ter-ritrio (NEVES JR, 2010, p. 122). A essa percepo se deve a constante busca paquistanesa pela chamada profundidade estratgica, ou seja, uma extenso do territrio paquistans, a fim de aumentar seu espao de manobra na retaguarda, o que seria essencial em um futuro conflito com a ndia; afinal, conflitos entre o Paquisto e a ndia foram constantes no decorrer dos anos. Em decorrncia disso, o governo paquista-ns via o controle sobre o Afeganisto como essencial para a sua prpria existncia como pas.

Desde a independncia do Paquisto em 1947, a rivalidade e a desconfiana marcam sua rela-o com a ndia, tambm ex-colnia britnica. O principal ponto de conflito na fronteira a regio da Caxemira, que uma zona disputada entre os dois pases, contando ainda com reivindicaes da China. Paquisto e ndia possuem certas regies de controle do territrio, mas ambos clamam por um controle total da regio. A ndia ainda afirma que a regio tem focos de ocupao por mujahedins paquistaneses

e afegos, que utilizam o local da Caxemira para militncia terrorista e para anexar a regio ao Paquisto. J o Paquisto contra-argumenta que a militncia da populao local que luta contra a interveno do exrcito indiano (NEVES JR, 2010).

Alm do Paquisto, havia outros atores externos envolvidos no Afeganisto. A interveno sovi-tica atraiu ao solo afego diversos grupos de extremistas jihadistas11, os quais juraram aniquilar os comu-nistas ateus. Esses grupos eram financiados por milionrios radicais de todo o mundo, mas principalmen-te da Arbia Saudita e de alguns reinos da pennsula arbica, os quais construam campos de treinamento na regio, principalmente no Sudeste afego e Noroeste paquistans. Um desses sheiks extremistas per-tencia a uma das famlias mais tradicionais da Arbia Saudita e se mudou para o Paquisto em 1988 para fazer sua prpria Jihad contra a URSS. Seu nome era Osama Bin Laden e a seu grupo deu o nome de Al Qaeda (COLL, 2004, p. 71).

Assim como as potncias estrangeiras, esses grupos no eram unidos, tendo em vista a diversi-dade de correntes dentro do prprio Isl. Muitos se uniam com determinado chefe local, o qual fornecia territrio, terras e alimentos em troca de ter esses guerreiros estrangeiros lutando a seu lado. Percebe-se, portanto, que a ligao entre extremistas religiosos, chefes locais, e o prprio governo paquistans era tnue, tendo os primeiros conseguido se instalar no territrio do ltimo com tranquilidade e suporte (COLL, 2004; SAIKAL, 2004; KATZMAN, 2013).

Entretanto, os anos se passavam sem que as faces apoiadas pelos paquistaneses e pelos fun-damentalistas conseguissem tomar o poder no pas, o qual ainda era dominado pela coalizo situada ao norte, de etnia tajique, e liderada por Ahmad Shah Massoud. Massoud tambm fora aliado estadunidense e paquistans na luta contra os soviticos. Todavia, aps a queda da URSS, ele buscou apoio indiano e russo, visto que sua faco nunca fora a preferida dos EUA e do Paquisto.

1.3. O NASCIMENTO DO TALIB E SEU GOVERNO

Ao mesmo tempo em que via sua influncia ameaada dentro do Afeganisto por grupos contr-rios a seus interesses, o Paquisto, atravs principalmente do seu servio de inteligncia (a ISI Inter-Ser-vices Inteligence), notou o crescimento de um pequeno grupo de estudantes islmicos de etnia Pashtun, os quais viviam no sul do Afeganisto, mas tinham histrico de ter estudado em madraas (escolas isl-micas) criadas por sauditas e por paquistaneses ainda na dcada anterior. O Isl ensinado nessas escolas era de correntes ligadas ao Wahabismo saudita, corrente do Isl de carter altamente fundamentalista, extremista e conservador. Esse grupo de estudantes islmicos, ou, na linguagem dos Pashtuns, Talibs, estava cansado de viver em um pas em guerra civil, onde no existia sequer um lder forte capaz de unifi-car e representar todas as etnias vivendo em territrio afego. Por isso, inicialmente, planejavam derrotar todos os senhores de guerra do pas, que, segundo eles, passaram anos traindo e assassinando os pr-prios irmos afegos. Em seguida, planejavam trazer o antigo Rei do Afeganisto e devolver o poder a ele (SAIKAL, 2004, p. 222).

Em 1994, o presidente paquistans, General Zia-ul-Haq, cansado de repassar dinheiro s mes-mas faces que inutilmente tentavam derrotar Massoud e fracassavam em garantir o escoamento segu-ro das rotas de comrcio e energia desde a sia Central (Turcomenisto, principalmente) at o Paquisto, resolve procurar Mullah Mohammed Omar, lder do ento pequeno grupo Talib e propor uma parceria. O Paquisto forneceria armamentos, dinheiro e todo o tipo de suporte necessrio para que o Talib tomasse o poder imediatamente. Alm disso, o governo do General Zia se esforaria ao mximo para conseguir apoio poltico internacional ao grupo de Omar, inclusive dos Estados Unidos e da Arbia Saudita. Essa no foi uma misso muito difcil, visto que os Estados Unidos compartilhavam diversos interesses com o Pa-quisto, pois obviamente eram de nacionalidade estadunidense as empresas que extraiam petrleo e gs natural dos pases da sia Central, bem como o destino desses recursos era normalmente os EUA (COLL, 2004).

Alm desses aliados, o Talib logo se aproximou da Al Qaeda e de seus centros de treinamento na regio entre o Afeganisto e o Paquisto. Isso foi facilitado pela semelhana de suas correntes do Isl, bem como pela vontade comum em derrotar o traidor infiel Massoud.

No ano de 1996, o Talib finalmente consegue tomar a capital Cabul, obtendo controle sobre praticamente todo o territrio Afego, com Massoud isolado no vale de Panjshir a Nordeste, perto da fronteira com o Tajiquisto. Mullah Omar imediatamente declara o Afeganisto como um Emirado Isl-mico, sendo quase imediatamente reconhecido pelo Paquisto, Arbia Saudita e Emirados rabes Unidos (SAIKAL, 2004; KATZMAN, 2013, p. 5). Assim, como recorrente na histria recente do pas, os grupos fora do poder, mesmo tendo lutado entre si no perodo anterior, unem-se para derrotar o novo polo do-

11 Guerreiros islmicos que lutam a Jihad, ou Guerra Santa, contra os inimigos do Isl.

10 UFRGSMUNDI

minante: Massoud, tajique, une-se aos grandes senhores de guerra do pas (uzbeques, hazaras, pashtuns moderados, todos eles j fracos e derrotados pelo Talib) para formar a Aliana do Norte, a qual existe desde ento.

O fundamentalismo do Talib logo ficou claro quando o governo imps que os madraais, as es-colas cornicas, ou seja, que se baseiam no Coro, seriam o nico tipo de escola existente no pas, sendo, entretanto, somente permitida aos homens. Alm disso, o trabalho feminino foi proibido, bem como a liberdade de no usar vu em todos os ambientes. A lei islmica (Sharia) foi adotada por completo, sendo no mais vista com o relativismo de antes. A ideia de entregar o poder ao antigo Rei logo abandonada, com Omar declarando a si mesmo como Comandante dos Fiis, chefe supremo do Afeganisto (KATZ-MAN, 2013, p. 5).

Embora, na teoria, isso no incomodasse os beneficiados pela ascenso do grupo ao poder, visto que finalmente havia um governo forte o suficiente para garantir a segurana de futuros oleodutos e rotas de comrcio, o desenrolar dos fatos se mostrou perturbador. Logo que o Talib assumiu o poder, Osama bin Laden se mudou para o pas, pois acabara de ser expulso do Sudo por suspeitas de envolvimento em ataques terroristas contra instalaes ocidentais ou de aliados. Seu grupo, a Al Qaeda, se fortalecia cada vez mais, visto que o governo Talib permitia que seus centros de treinamento se instalassem livremente no pas, bem como recebia de bom grado os estrangeiros que iam ao Afeganisto aprender o verdadeiro Isl e adquirir o treinamento para a Jihad. A fama de bin Laden era crescente no mundo islmico, bem como o seu dio aos EUA12, o qual teve auge no manifesto escrito pelo lder da Al Qaeda, lanado em 1998, no qual ele clamava a todos os muulmanos do mundo que se unissem para aniquilar os estaduni-denses e seus aliados (COLL, 2013, p. 71; GRIFFIN, 2003, xx).

Em 7 de Agosto de 1998, embaixadas dos EUA na Tanznia e no Qunia so atacadas por militan-tes ligados a bin Laden, deixando centenas de oficiais americanos mortos. Duas semanas depois, os EUA lanam diversos msseis cruzadores em campos de treinamento da Al Qaeda no Afeganisto (GRIFFIN, 2003, xx).

Em diversas ocasies, os lderes Talibs foram pressionados a entregarem bin Laden e seus alia-dos, tanto pela Arbia Saudita, quanto pelo Paquisto e pelos EUA. Muitas promessas foram feitas nesse sentido, mas nenhuma foi cumprida (COLL, 2004). Mesmo com essa situao, os benefcios j citados faziam que esses pases relevassem e depositassem a mnima confiana no grupo afego, suficiente para manter a situao sem nenhuma alterao relevante. Isso foi ainda mais reforado em 1999, quando Paquisto e ndia entraram em embate direto na Guerra de Kargil, na qual os guerrilheiros treinados nos centros de treinamento mujahedin do outro lado do pas (alguns em parceria com a Al Qaeda) tiveram papel central (COLL, 2004; SAIKAL, 2004; NEVES JR, 2010). Outro ponto demonstrado pela Guerra de Kargil foi a fragilidade da posio estratgico geogrfica do Paquisto, onde inexiste profundidade estra-tgica que garanta o mnimo de segurana para as linhas de suprimentos para os soldados em uma guerra com a ndia no leste. Por tudo isso, o Paquisto ainda sustentava o governo do Talib frente a seus velhos aliados.

Os EUA j sabiam que o Talib estava fornecendo territrio para o treinamento de terroristas de toda parte do mundo, incluindo bin Laden, mas perceberam uma crescente quantidade de estrangeiros chegando no pas aps os ataques dos EUA com msseis ao Afeganisto em 1998. Isso, em conjunto com os ataques terroristas j realizados pela Al Qaeda, levou ideia de uma interveno ao Afeganisto circu-lar dentro dos EUA. Talvez mais importante que isso, entretanto, que havia tambm o interesse em uma presena militar permanente no Afeganisto, tendo em vista os interesses estratgicos j citados com relao ao Ir, Paquisto e a sia Central. Cabe lembrar que a Rssia j estava quase recuperada de sua dcada perdida de 1990, aps o colapso da Unio Sovitica, e a China j estava praticamente consolida-da como potncia global, estando o Afeganisto em posio privilegiada em relao a ambos. S faltava um pretexto para a interveno acontecer: aps o dia 11 de setembro de 2001, entretanto, no restavam mais dvidas no alto escalo estadunidense (MARSDEN, 2009, p. 94).

1.4. OS ATENTADOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2001

O governo regido pelo Talib somente iria ter fim com a invaso norte-americana em 2001 ps--ataques do 11 de setembro, onde as torres do World Trade Center e o Pentgono foram atingidos por aeronaves sequestradas por membros da Al Qaeda. Em pouco tempo, os EUA anunciaram que interviriam

12 dio esse decorrente de vrios fatos: desde questes ideolgicas envolvendo teorias anti-imperialista baseadas em um nacionalismo islmico, passando pelo apoio estadunidense ao maior rival do mundo islmico na sua prpria regio, Israel, at a materializao disso nas Guerras envolvendo diretamente os EUA na Pennsula Arbica, onde Bin Laden rompeu com o prncipe de seu pas, a Arbia Saudita, acusando-o de se aliar ao inimigo, o qual ceifava incansavelmente as vidas dos seus irmos muulmanos em terras sagradas (COLL, 2013).

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no pas e conseguiram apoio internacional facilmente, formando uma coalizo com quase 50 pases. Poucas semanas depois, o governo Talib j no tinha mais controle sequer sob a capital Cabul (GRIFFIN, 2003, xx).

Devido interveno estrangeira em territrio afego, o Talib voltou-se para suas origens, no territrio paquistans, onde deu incio, novamente, ao recrutamento para a guerra contra os Estados Unidos. Como citado anteriormente, a fronteira entre os dois pases muito porosa e controlada pela maioria tnica Pashtuns, sendo o local de origem dos principais mujahedins e do Talib. Dessa forma, caracteriza-se a regio como um palco de guerra entre tribos, tropas ocidentais, organizaes islmicas e o exrcito paquistans.

2. APRESENTAO DO PROBLEMA

2.1. O TERRORISMO

Primeiramente, importante destacar que inexiste um consenso sobre a definio de terrorismo na comunidade acadmica e na poltica internacional. Entretanto, alguns esforos nesse sentido j foram tomados. O Conselho de Segurana das Naes Unidas definiu o termo em uma resoluo (1566, p.2) no ano de 2004 como:

atos criminosos, incluindo os contra civis, cometidos com a inteno de matar, ferir ou sequestrar refns, com o propsito de provocar um estado de terror no pblico geral ou em um grupo de pessoas em particular, bem como intimidar a populao ou compelir um governo ou uma organizao internacional a fazer ou se abster de fazer algum ato; o que constitui infraes no mbito das convenes e protocolos internacionais que versam sobre o terrorismo e no so, sob circunstncia alguma, justificveis, sejam por motivos polticos, filosficos, ideolgicos, raciais, tnicos, religiosos ou de qualquer natureza. (CONSELHO DE SEGURANA DAS NAES UNIDAS, 2004, p. 2. traduo nossa).

O terrorismo considerado um problema relativamente recente, iniciado no ps-Segunda Guer-ra Mundial, com os problemas relacionados criao do Estado de Israel e que ganha fora nas dcadas de 1980 e 1990 com o problema j relatado do Afeganisto (NEVES JUNIOR, 2010).

O grande ponto que o terrorismo incorpora o que chamado pelos analistas de segurana inter-nacional de Guerra Irregular Complexa. Nessa definio, o conflito no mais entre pases com exrcitos regulares, foras areas e marinhas de organizao similares, como foram a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, por exemplo, mas sim entre atores com capacidades assimtricas (BOOT, 2013). Enquanto um lado (EUA, por exemplo) possui caas de ltima gerao, capazes de derrubar qualquer outra aeronave similar, o outro lado (Talib, por exemplo) possui no mximo msseis portteis antiareos para lidar contra aeronaves. Entretanto, o lado mais fraco se utiliza amplamente do terreno complexo (cidades, monta-nhas, tuneis) e das poucas capacidades tecnolgicas que tem (principalmente os msseis supracitados) para equilibrar o jogo a seu favor. Para se ter noo, enquanto o lado mais forte utiliza helicpteros de ltima gerao, avaliados em torno de US$20 milhes, o lado mais fraco consegue fazer grandes estragos utilizando-se desses misseis portteis, os quais os guerrilheiros carregam e com os quais disparam em cima de seus prprios ombros, e so avaliados em menos de US$100 mil. Nesses casos, boa parte das capacidades do mais forte anulada, visto que ele simplesmente no pode usar o seu mximo nessas condies, seja pelo risco de atingir civis ou pela simples natureza irregular das montanhas. A prpria diferenciao entre quem civil ou quem combatente muito difcil, visto que os guerrilheiros no ves-tem uniformes, misturando-se populao civil facilmente, o que essencial para entender os proble-mas relacionados ao direito internacional e proteo dos direitos humanos (BOOT, 2013), envolvendo principalmente os assassinatos cometidos pelas Aeronaves No-Tripuladas (VANTs) estadunidenses nessa regio, assunto que ser tratado em detalhes no decorrer do texto. Nesse sentido, a Guerra Irregular Complexa explica o porqu dos EUA, sendo a maior potncia militar do planeta, estarem atolados h mais de 10 anos no Afeganisto, onde so combatidos por guerrilheiros mal nutridos, os quais vivem em cabanas de madeira ou em cavernas.

2.2. A LINHA DURAND: A FRONTEIRA AFEGANISTO-PAQUISTO

A Linha Durand foi estabelecida ainda no Imprio Britnico parar separar o Afeganisto de suas possesses na ndia e continuou em vigor com a independncia do Paquisto. Arbitrria, ela separa as

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tribos da maioria Pashtun ao meio, bem como os Balochis ao sul, e no reconhecida como legtima pelo governo afego, o qual declara ser dono legtimo de todo o territrio Pashtun (GRARE, 2006), represen-tando mais um ponto de choque entre os dois vizinhos.

A Linha tem quase 3 mil quilmetros e marca uma fronteira extremamente porosa, composta quase totalmente por montanhas e rios, tornando impossvel o controle e policiamento em vrios de seus entrepostos. Em adio a isso, somam-se todas as dificuldades e fraquezas das foras e do prprio Estado nos dois lados. Como j foi dito, a poltica interna no Afeganisto feita a partir das negociaes entre os senhores de guerra de cada regio, quase como governadores no-eleitos; esses, por vezes corruptos ou ligados ao Talib ou Al Qaeda. O governo central controla efetivamente apenas a capital, embora possa projetar fora atravs do exrcito para todo o pas. Do outro lado da fronteira, no Paquisto, a situao diferente. Entretanto, h muitas divises internas entre as agncias de inteligncia (principalmente a ISI), o corpo diplomtico e o prprio Primeiro-Ministro, o que tambm limita muito o controle paquistans de seu lado da fronteira (COLL, 2004; MARSDEN, 2009, p. 89).

Alm disso, a populao local uma das mais pobres de todo o Paquisto, vivendo praticamente de ajuda ao trfico de armas e de drogas, o que as leva a acobertar muitas vezes os guerrilheiros do Talib. Esse cenrio se repete em praticamente todas as regies do Afeganisto, o maior produtor de pio do mundo (KATZMAN, 2013).

Dadas todas essas dificuldades, a fronteira entre os dois pases (principalmente no lado paquis-tans, aps 2001) abriga grande parte dos centros de treinamentos e das instalaes dos Talibs, os quais se imiscuem nos povoados que vivem nessas montanhas e se movem conforme sua necessidade. Entre-tanto, diversos desses centros de treinamentos recebem militantes estrangeiros, principalmente rabes, africanos, uzbeques, chechenos (russos) e uigures (chineses)13 (COLL, 2004). H tambm muitos campos de treinamento voltados exclusivamente para esses estrangeiros, pertencentes principalmente a Al Qae-da. Essa a principal preocupao da comunidade internacional em relao ao Paquisto, visto que esses militantes extremistas voltam para seus respectivos pases e aplicam o aprendizado, seja com assassinatos de alto valor, exploses em locais pblicas, sequestros de avies, dentre outros. Um exemplo recente dis-so foi o atentado que matou 30 cidados chineses em fevereiro de 2014 na provncia de Xinjiang, embora em 2013 tenham ocorrido ataques at na capital Pequim (ESTADO, 2013; REINOSO, 2014).

2.3. O OUTRO TALIB: O MOVIMENTO TALIB DO PAQUISTO (TTP)

Aps os ataques de 11 de Setembro, o Paquisto no teve outra escolha se no apoiar completa-mente os Estados Unidos e cortar relaes oficiais com o Talib. O governo paquistans temia ser acusa-do de cmplice e ser enquadrado como inimigo dos estadunidenses, podendo vir a ser invadido na esteira da invaso afeg. Portanto, o pas ofereceu todo o tipo de suporte aos EUA, principalmente logstico: pelo porto de Karachi chegava grande parte dos suprimentos das tropas lutando no Afeganisto (MARSDEN, 2009, p. 95).

Entretanto, a relao do Paquisto com o Talib, como mostrado anteriormente, antiga e pro-funda. Conforme a dcada foi passando, o Paquisto evitou ao mximo se envolver em confrontos diretos com grupos terroristas, prendendo membros de baixa relevncia da organizao apenas para esboar algum esforo para seus aliados ocidentais. O ex-presidente paquistans, Pervez Musharraf (2001-2008), era um general linha dura e conservador, o qual apoiava constantemente a ISI na sua boa relao com o Talib (COLL, 2004). Alm do Talib, entretanto, o Paquisto tem profundas relaes com outros grupos considerados terroristas pelos EUA. O mais relevante a Rede Haqqani, a qual tambm ligada ISI e trabalha em conjunto com o Paquisto.

No entanto, em 2007, diversos partidos fundamentalistas sunitas pashtuns paquistaneses, ins-pirados no Talib original, unem-se para formar o Movimento Talib do Paquisto (TTP, Tehrik-i-Taliban Pakistan). O TTP, diferentemente do Talib afego, faz oposio direta ao governo paquistans, prati-cando atentados diretamente no pas. difcil, entretanto, ligar ambos os Talibs, visto que eles agem separadamente, sem contar a relao oposta com o Paquisto e com a ISI (KATMAN, 2013, p. 16). O TTP importante, pois est fortalecendo seus vnculos com a Al Qaeda e j representa uma grande fonte de extremismo no Paquisto, sendo a maior preocupao do governo paquistans no oeste do pas. Ainda, o TPP um dos principais pontos de choque entre o governo do Afeganisto e o Paquisto.

13 Africanos: principalmente do norte da frica, Mali, Lbia, Egito, Sudo, Arglia, Qunia, etc, onde combatem uma di-versidade de assuntos: segregao religiosa, intervencionismo estrangeiro, separatismo. Os chechenos historicamente defendem a separao da Chechena (regio muulmana russa) da Rssia, para que possam viver sob leis islmicas. Na China, especificamente na provncia de Xinjiang no extremo oeste (colada na sia Central), h tambm grande comu-nidade muulmana, conhecidos como uigures, os quais tambm defendem um Estado s para eles, sem interferncia do governo ateu chins.

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2.4. RELAES AFEGANISTO-PAQUISTO

Alm da j falada questo da regio disputada entre os pases, os dois mantm relaes quentes principalmente por causa de seu envolvimento com os grupos extremistas. Enquanto sabido que o Paquisto foi o principal financiador do Talib afego desde suas origens, o governo paquistans acusa o presidente afego Hamid Karzai de oferecer suporte ao TPP (NBC, 2013).

O governo afego do presidente Karzai acusa o Paquisto de fornecer armas, incentivos finan-ceiros e territrio livre para que atentados terroristas sejam feitos no Afeganisto em alvos de alto in-teresse paquistans, como embaixadas e empresas indianas. Crticos afirmam que ambos os governos cultivam grupos amigos, a fim de usar como barganhas em negociaes. Os oficiais paquistaneses no se empenham em fazer vista grossa com a passagem de militantes da Rede Haqqani e de militantes ligados ao Talib afego no seu territrio, enquanto o exrcito afego no parece se incomodar muito com os militantes do TPP no seu territrio (FAROOQ, 2014).

Apesar dessas diferenas, entretanto, os pases participam de diversos projetos juntos, sendo os mais importantes aqueles que envolvem as questes energticas. Ambos so essenciais nos projetos de construo de oleodutos e gasodutos ligando a sia Central ao resto do mundo. O principal deles o TAPI (Imagem 2), um projeto de US$ 8 bilhes, o qual, quando pronto em 2017, transportar gs natural do Turcomenisto atravs do Afeganisto e do Paquisto at a ndia, o que atender s necessidades energticas de todos os envolvidos. O TAPI possui diversos investidores estadunidenses e fortemente apoiado pelos EUA, visto que evita passar pelos territrios de China, Rssia e Ir, grandes rivais do pas (DINI, 2013, p. 98-99).

Figura 2: Gasoduto TAPI

Fonte: SIGAR apud DINI, 2013, p.98

importante, nesse sentido, que haja estabilidade na regio para que esse tipo de projeto acon-tea e traga consigo desenvolvimento. Por isso, h o esforo de ambos os pases em demonstrar boa diplomacia. Entretanto, dever do Conselho de Segurana das Naes Unidas garantir que, mesmo aps a retirada estadunidense do Afeganisto em 2014, no retorne o vcuo de poder semelhante ao que aconteceu na retirada sovitica. Isso seria desastroso para toda a regio, visto que abriria margem para o retorno de fundamentalistas ao poder, sejam eles apoiados pelo Paquisto ou no. Por isso, essencial que se desenvolvam meios efetivos de cooperao e desenvolvimento conjunto entre Afeganisto e Pa-quisto, para que eles sejam capazes de coibir os extremismos e governar efetivamente (e com qualidade) toda sua populao e seu territrio.

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2.5. RELAES COM A NDIA: A CAXEMIRA E O TERRORISMO

Tendo sido antiga colnia britnica, a ndia tornou-se independente em 1947; contudo, esta in-dependncia ocorreu junto com a diviso do subcontinente indiano em dois pases distintos: o Paquisto e a ndia, devido s diferenas religiosas e, sobretudo, presso inglesa, dentro da lgica de dividir para reinar14. Depois de independentes, a tenso mais importante entre os pases era a relacionada posse da regio da Caxemira15, a qual at hoje no foi acordada, pois, enquanto a ndia acredita que essa regio essencial para sua identidade como Estado secular e multitnico, o Paquisto considera que incorporar a regio fundamental para a identidade islmica do pas (AFRIDI, 2009). Tal disputa incitou uma descon-fiana mtua entre os dois pases, que intrnseca a essa relao at os dias de hoje. Paquisto e ndia enfrentaram-se em quatro conflitos, sendo trs relacionados Caxemira, e desenvolveram armas nuclea-res em 1998, o que aumentou a tenso e os riscos de que uma guerra cause consequncias catastrficas (JAUHARI, 2012, p. 42).

Figura 3: A Regio da Caxemira

Fonte: Wikimedia Commons, disponvel em: . Acesso em 12 fev. 2014. Traduzido e adaptado pelos autores.

14 A poltica colonial britnica, em geral, buscava incentivar divises internas nas suas colnias, a fim de control-las mais facilmente. Assim, manobras foram realizadas nesse intento, resultando na partilha do subcontinente indiano (VISENTINI, 2011, p. 43).15 A regio da Caxemira, disputada desde a diviso entre a ndia e o Paquisto, situa-se no noroeste da ndia. A disputa complicou-se porque, logo aps a partilha, o lder da regio assinou um termo alegando que a Caxemira faria parte da ndia; por outro lado, a populao majoritariamente muulmana, o que fundamento para os paquistaneses alega-rem que esse documento no expressaria a vontade do povo da regio. Essa primeira discordncia causou a primeira guerra indo-paquistanesa em 1947 (JAUHARI, 2012, p.43). Desde 1949, a regio dividida por uma linha de cessar--fogo determinada pela ONU (JAUHARI, 2012, p.43), a qual foi denominada, depois de 1972 em um acordo entre os dois pases, de linha de controle (LOC, na sigla em ingls), dividindo as pores da Caxemira indianas e paquistanesa (REUTERS, 2008). Alm disso, tambm existe uma parcela da Caxemira que a China reivindica (AFRIDI, 2009).

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Alm das caractersticas j citadas como relevantes para a relao entre os dois pases, o terroris-mo aparece como mais um agravante. Nos anos 1990, na regio da Caxemira, grupos terroristas como o Hizb-ul- Mujahidin (HM), o Lakshar-e-Taiba (LET) e os chamados grupos deobandis, como o Hara-kat-ul-Mujahideen (HUM) comearam a atuar contra alvos indianos, aparentemente com o apoio do Estado paquistans, principalmente da sua agncia de inteligncia (ISI) (NEVES JUNIOR, 2009). Assim, nesta dcada, comearam a ocorrer vrios ataques terroristas na regio. Os ataques comearam na Ca-xemira, mas ocorreram novos atentados tambm em territrio indiano, com a justificativa de libertar os muulmanos que vivem l. Os mais destacados foram em Nova Dli, em 2001, em Bangalore, em 2006, e em Mumbai, em 2008 (JAUHARI, 2012, p. 46; THAROOR, 2012, p. 30).

Esses grupos terroristas, cada um com suas particularidades, buscam, em geral, anexar a Caxe-mira ao Paquisto, acreditando ser essa uma regio invadida por infieis, ou no-muulmanos. Assim, os grupos instrumentalizam a prtica da Jihad16 de maneira radical, a fim de atingir objetivos polticos, dentro da ideia da retomada de uma terra que deveria ser, em sua concepo, de posse muulmana. Esse mesmo ideal estava presente na luta dos mujahedin no Afeganisto, quando da interveno da URSS em 1979, como j foi explicado. Nesse sentido, cabe salientar que muitos dos grupos terroristas mais impor-tantes que passaram a atuar na Caxemira a partir da dcada de 1990 tm origens neste conflito no Afe-ganisto. Com o fim da Guerra Fria, ocorreu de fato um deslocamento de militantes do Afeganisto para a Caxemira, para l praticar a Jihad contra os indianos (JAUHARI, 2012, p. 45-46; NEVES JUNIOR, 2009). Paralelamente a esse deslocamento, havia, no Paquisto - bem como no Afeganisto dominado pelo Talib, como j foi explicado - diversas escolas cornicas, os madraais, as quais pregam o isl, que vinham crescendo muito no pas e passaram a servir como importante fonte de militantes para as redes terroristas. Esses madraais existem at hoje e so fomentados por essas organizaes como importante ferramenta de recrutamento (NEVES JUNIOR, 2009, p. 196 e 240-247).

Estas amplas e complexas redes de grupos terroristas no poderiam existir, sem dvida, sem fi-nanciadores e apoiadores por detrs delas. Atualmente, acredita-se que setores do Estado paquistans principalmente a agncia de inteligncia ISI, mas tambm o exrcito e alas conservadores, ligadas aos partidos religiosos - tm total conhecimento dessas atividades e que, alm disso, patrocinam as mesmas, tendo em vista que seus interesses incluem anexar a Caxemira e vencer o conflito histrico indo-pa-quistans, rejeitando uma soluo negociada17. Surgido em 1949, o ISI foi idealizado como agncia de inteligncia para assuntos relativos Caxemira. A partir, principalmente, dos anos 1970, contudo, pas-sou a conquistar cada vez mais poder poltico dentro do Paquisto. A partir de 1979, chegou a apoiar os mujahedins no Afeganisto, demonstrando que seus laos com as organizaes terroristas datam desta poca. Assim, a Agncia tem e teve importante papel na criao e na manuteno das redes terroristas atuantes na regio da Caxemira e na ndia, principalmente atravs de suporte financeiro, sem o qual estas organizaes estariam bem mais debilitadas (NEVES JUNIOR, 2009, p. 185-192).

Apesar de tudo isso, internacionalmente, o Paquisto declara-se aliado dos EUA na luta contra o terrorismo, a chamada Guerra ao Terror. Como h divises dentro do prprio Estado paquistans, tendo os militares e o ISI grande poder poltico e autonomia, e a presidncia, pouco controle sobre as conexes entre esta agncia de inteligncia e as redes terroristas, a situao se torna ainda mais complexa (NEVES JUNIOR, 2009, p. 187-194; THAROOR, 2012, p. 34). O General Pervez Musharaf, presidente do Paquisto de 2001 at 2008, aliou-se ao Presidente George W. Bush ao lanar ofensivas contra os Talibs no Afega-nisto, enquanto defendia que a situao na Caxemira no era apoiada pelo Paquisto, mas tratava-se sim de uma revolta da populao caxemir contra a opresso indiana (NEVES JUNIOR, 2009, p. 205)18. Assim, o presidente manteve um discurso que diferenciava grupos que so, na realidade, bastante in-terligados entre si, a fim de seguir recebendo apoio estadunidense. Apesar dessas iniciativas do governo paquistans, as atividades terroristas seguiram ocorrendo, tanto na ndia, quanto na Caxemira, e h fortes indcios de que o apoio de setores do Estado paquistans tenha continuado, alimentando a contradio existente na atuao do Paquisto dentro da Guerra ao Terror estadunidense (BAJORIA, 2010). Mesmo 16 Aqui, importa notar que o Jihad no , exclusivamente, uma doutrina de guerra. Ela representa um esforo para pro-pagar a religio do Isl. Contudo, h uma interpretao de jihad que, de fato, representa a guerra como forma de difu-so do Isl. Alm disso, o Coro no prega, necessariamente, a guerra santa como forma de expanso do isl; o Jihad no nem mesmo um dos principais pilares desta religio. As redes extremistas, contudo, acreditam ser necessrio e justificvel empregar a guerra santa e eliminar os infieis, os invasores das terras do isl, a fim de expandir o alcance de sua religio. O jihad acaba por se converter, logo, em um instrumento poltico, legitimador de uma poltica externa de expanso territorial (NEVES JUNIOR, 2009, p. 97, 157-160).17 Alguns lderes paquistaneses que buscavam uma negociao com a ndia como a melhor soluo para o conflito, os chamados nacionalistas, j chegaram ao poder. Contudo, a influncia e o poder poltico da ISI e dos militares grande no Paquisto, e ataques terroristas na ndia incentivados por eles acabaram por recorrentemente impedir ne-gociaes (NEVES JUNIOR, 2009, p. 188-211).18 Vale salientar, contudo, que o prprio Musharaf j teria admitido, em entrevista, que muitos dos militantes que atuam na Caxemira so treinados no Paquisto, e que o governo teria feito vista grossa por considerar que os atentados pressionariam a ndia a iniciar novos dilogos (BBC, 2010).

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depois que o governo declarou os grupos terroristas ilegais, os mesmos seguiram atuando de forma dis-simulada, com disfarces e outros nomes (AFRIDI, 2009).

A desconfiana indo-paquistansa tambm repercute no Afeganisto. O Paquisto possui um grande interesse em manter no pas um governo aliado, o que lhe traria grandes vantagens no possvel conflito com a ndia. Disto veio o grande apoio ao Talib no Afeganisto, explicado anteriormente. Du-rante a interveno ocidental (primeiro, dos EUA em 2001, e, a partir de 2003, da OTAN) no Afeganisto, a Aliana do Norte (aliada do Ocidente) tomou o poder no pas em 2006 e abriu espao para uma parceria com a ndia, exemplificada por alguns investimentos diretos deste pas no Afeganisto. A ISI e o exrcito paquistans seguiram, ento, apoiando o Talib, para que retome o poder no pas e o afaste da parceria com a ndia (KATZMAN, 2013, p. 47; JAUHARI, 2012, p. 48). Por seu turno, a ndia busca aproximar-se do Afeganisto para aproveitar as vantagens econmicas - como a conexo com a sia Central e a possibi-lidade de explorao de recursos -, impedir que o pas se torne aliado do Paquisto e evitar que grupos radicais ataquem alvos indianos no Afeganisto, tambm reconhecendo que esses mesmos grupos pos-suem importantes laos com as redes que atacam a Caxemira e o seu territrio (KATZMAN, 2013, p. 52; MAZZETTI & SCHMITT, 2008).

A questo do terrorismo tem contribudo muito para a manuteno do ambiente de desconfiana entre a ndia e o Paquisto: a ndia constantemente acusa o Estado paquistans de se envolver nos peri-dicos ataques no seu territrio e na Caxemira e, alm disso, ambos os pases so acusados de cometerem violaes de direitos humanos na Caxemira. O Paquisto encontra-se, atualmente, em um nvel alto de ingovernabilidade, ou seja, o prprio governo est com dificuldades de controlar seu pas e as diversas foras polticas que operam dentro dele, como a ISI, os militares e os grupos terroristas. At mesmo a ISI j vem tendo dificuldades de controlar os grupos terroristas que apoia, tendo alguns j atacado alvos em territrio paquistans. Enquanto isso, parece claro que a melhor forma de resolver os atritos com a ndia atravs do dilogo, mas ainda h grande resistncia em ambos os lados quanto reconciliao, embora alguns avanos j tenham ocorrido (JAUHARI, 2012, p. 49; AFRIDI, 2009).

2.6. A LUTA CONTRA O TERRORISMO E O USO DE VECULOS AREOS NO TRIPULADOS (VANTS)

2.6.1. A LUTA CONTRA O TERRORISMO

Como j mencionado anteriormente, a presena do terrorismo no Paquisto marcante e decisiva para qualquer discusso acerca das aes a se tomar no pas. Setores do prprio governo paquistans seguem envolvidos com os grupos islmicos atuantes, o que torna mais complexa ainda a luta contra o terrorismo na regio. Hoje, podemos ver duas maneiras distintas de se atuar contra as aes terroristas: atravs da institucionalizao regional e atravs da interveno estrangeira. A primeira segue uma viso de um combate de longo prazo, que venha a erradicar o terrorismo por meio do desenvolvimento da regio e do aumento da presena estatal. J a segunda visa a combater, em curto prazo, os principais grupos atravs da presena militar de tropas estrangeiras (NEVES JUNIOR & PICCOLI, 2012).

2.6.1.1. Contraterrorismo atravs da institucionalizao regional

A luta contra o terrorismo atravs de uma estratgia de longo prazo com foco no desenvolvimento da regio considera que as aes radicais islmicas no se mantm somente no Afeganisto e suas pro-ximidades, mas tambm em outras reas do mundo e vm sendo utilizado por outras potncias mundiais j bem antes do surgimento da Guerra ao Terror estadunidense.

Pases como Rssia, China e ndia, seguem essa viso de contraterrorismo na regio. A China, por exemplo, lida com problemas srios de terrorismo dentro de seu prprio territrio, na regio de Xinjiang19. Uma das medidas de contraterrorismo tomada pelo pas foi aumentar o nmero de projetos de infraestrutura na regio para torn-la mais integrada, com exemplo no projeto de um gasoduto que iria do Cazaquisto at Xinjiang (CHENGHU, 2009). A Rssia tambm tem problemas com terrorismo, principalmente na regio da Chechnia, onde os grupos separatistas esto em constante atividade. O pas buscou resolver essas questes atravs da implementao de novas legislaes contraterroristas e da criao de instituies que facilitam o combate a esses grupos. Assim como a Rssia, a ndia tambm criou legislaes e uma agncia nacional especializada de combate ao terrorismo (PEREIRA et al, 2012).

A criao da Organizao de Cooperao de Xangai (OCX) - que agrega Rssia, China e diversos pases da sia Central, alm de Paquisto, ndia e Ir como Estados observadores foi um marco impor-

19 Regio do noroeste da China que possui diversos grupos separatistas.

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tante na luta contra o terrorismo na regio. Com a OCX, as decises podem ser tomadas de forma cole-tiva, sempre mantendo uma posio de no interveno estrangeira nos pases onde o terrorismo ainda deve ser combatido (NEVES JUNIOR & PICCOLI, 2012).

A OCX foca no combate atravs do crescimento econmico da regio, de forma que a populao permanea satisfeita, evitando o surgimento de grupos radicais. Esse crescimento se daria, principalmen-te, por investimento em infraestrutura, como em obras de saneamento e construo de escolas, e pelo fortalecimento de projetos polticos, para que os pases no sejam prejudicados pelas aes contrater-roristas. Diversos projetos de ampliao de rotas de comrcio para pases como Afeganisto e Paquisto esto sendo discutidos no mbito da organizao, incentivados por chineses e indianos, como o projeto da Nova Rota da Seda20. Esse projeto, inclusive, fez com que as prprias aes dos Estados Unidos fossem revistas (NEVES JUNIOR & PICCOLI, 2012), j que iniciativas como essa podem trazer benefcios para os investidores, alm de desenvolver o pas e conferir potencial para crescimento econmico.

Outro aspecto importante dessa forma de contraterrorismo que ela considera um sistema mul-tipolar21, com potncias asiticas agindo em sua regio coletivamente em busca de um objetivo comum. A luta contra o terrorismo, de certa forma, fez com que Rssia e China se aproximassem, atravs da OCX, mantendo estreitas relaes bilaterais, como nunca antes tiveram, e atuando mais fortemente na sia Central (NEVES JUNIOR & PICCOLI, 2012). Alm disso, a China sempre foi uma grande parceira do Paquisto e no busca intervir nos assuntos internos do pas, respeitando sua soberania (PEREIRA et al, 2012). importante tambm frisar que essa presena de pases como Rssia e China na regio apenas foi possvel com o enfraquecimento da presena norte-americana, que vem tendo dificuldades em lidar com a populao local, na qual cresce cada vez mais um sentimento antiocidental (VERSIEUX, 2004).

Alm da OCX, tambm vemos a criao do Frum Quadrilateral, que envolve Rssia, Afeganisto, Paquisto e Tadjiquisto. Mais uma vez identificamos o aumento da presena russa na regio, atravs de uma ao coletiva, tambm com foco na luta contra o terrorismo nesses pases. Alm disso, o prprio Paquisto tem novas oportunidades de se tornar mais autnomo e de se inserir na regio (MARTINS et al, 2011).

2.6.1.2. Contraterrorismo de interveno estrangeira

Por outro lado, existe tambm o combate atravs da interveno militar estrangeira, normalmente utilizado pelos Estados Unidos. Aps os ataques de 11 de setembro, a luta contra o terrorismo se tornou uma justificativa para a presena estadunidense em outros pases, principalmente no Afeganisto. O foco em acabar com as organizaes terroristas como Al Qaeda espalhou-se para outros grupos antiociden-tais, como o Talib, e acabou tornando a regio toda alvo do contraterrorismo norte-americano.

Essa forma de combate envolve principalmente o uso da fora e de tropas estadunidenses per-manentemente na regio, de forma a eliminar toda e qualquer ameaa aos norte-americanos. Segundo Neves Jr e Piccoli (2012, p.4),

(...) se configura uma definio do que a guerra ao terrorismo: campanhas militares preventivas destinadas a desbaratar organizaes radicais islmicas, amparados por determinados governos.

A perseguio a lderes desses grupos extremistas a principal ao do contraterrorismo de in-terveno estrangeira, que, se considerarmos a morte de Osama Bin Laden, em 2012, de fato obteve sucesso. Porm, nos ltimos anos, a presena estadunidense vem trazendo tona sentimentos antioci-dentais na populao, j que em nenhum momento foi utilizada uma poltica de desenvolvimento ou de melhoria das condies da populao local. Alm disso, essa uma viso de um mundo unipolar, na qual os Estados Unidos, como potncia global, precisam intervir militarmente nos pases contra esses grupos terroristas e estabiliz-los sua maneira (NEVES JUNIOR & PICCOLI, 2012), j que no existiria nenhuma outra potncia com capacidades necessrias para isso. Assim, percebe-se que h respostas militarizadas para o que, muitas vezes, trata-se de um problema social.

importante notar que os Estados Unidos sempre se baseiam em uma ameaa futura a seu pas ou a seus cidados, e que essas aes de contraterrorismo so parte de uma poltica de preveno, muito

20 A Nova Rota da Seda tem sua origem no conceito de Rota da Seda utilizado para definir uma rota comercial atravs da qual bens e especiarias eram comercializados na Idade Mdia. Essa rota ligava o Oriente ao Ocidente pela sia Cen-tral. A nova verso seria tambm atravs da sia Central, porm incluiria questes energticas e de infraestrutura de transporte que poderiam gerar um maior desenvolvimento para a regio (REIS, 2014).21 Sistema Multipolar um sistema que possui mais de um pas com grande poder. um sistema oposto quele em que se considera que os Estados Unidos seriam o nico polo o sistema unipolar.

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discutida no mbito do direito internacional. Essa discusso tem relao com a interveno norte-ame-ricana no Iraque, que no foi aprovada pelo Conselho de Segurana da ONU, mas foi levada a cabo de qualquer maneira. A ao dos EUA no pas foi considerada preventiva, pois ao preventiva - ou seja, rea-lizou um ataque ao Iraque por acreditar que estava ameaado por ele, ainda que esse no tivesse de fato realizado algum ataque contra os EUA. Alm disso, o governo estadunidense utiliza a Guerra ao Terror para promover os valores dispersados por ele nesses pases, como a democracia e a liberdade, afirmando que a estabilidade s viria com a presena deles no pas (PEREIRA et al, 2012).

2.4.2. USO DE VECULOS AREOS NO TRIPULADOS (VANTS)

Dentro dessa viso de contraterrorismo de interveno estrangeira, em que a eliminao dos prin-cipais lderes o ponto focal, os Estados Unidos passaram a utilizar veculos areos no tripulados para isso. Essa nova face da poltica norte-americana de combate ao terrorismo tpica do governo de Barack Obama, que pretende utilizar a fora, porm de maneira mais precisa e eficaz (ROHDE, 2012). Os VANTs atuam por meio de uma base de controle, constituda por tcnicos especializados, que, atravs de um sis-tema complexo, comunicam as aes para o veculo, que pode tambm contar com alguma autonomia (AUSTIN, 2010). Esses veculos, tambm chamados de drones, constituem uma maneira de no utilizar as tropas para aes mais perigosas, como era caracterstico da gesto de George W. Bush, e possibilitam a presena em reas de difcil acesso. No entanto, os ataques de VANTs tambm ameaam a populao civil, que muitas vezes j foi atingida. Segundo um relatrio apresentado pelo Relator Especial da ONU para contraterrorismo e direitos humanos, j foram efetuados 330 ataques de VANTs no territrio pa-quistans, e o nmero de mortes pode ter chegado aos 2200 (CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DAS NAES UNIDAS, 2014).

O uso de VANTs para eliminao dos lderes radicais islmicos considerado assassinato extrajudi-cial, ou seja, sem um julgamento do ru antes da execuo, e extraterritorial, ou seja, em um territrio que no estadunidense e que no regido pelas leis estadunidenses. Existe muita discusso acerca desse tipo de assassinato e, por isso, essa poltica de utilizao de drones do governo norte-americano deve ser muito bem desenvolvida. Por isso, os Estados Unidos vem tentando desenvolver uma poltica para o uso dos VANTs, considerando que a opinio pblica fortemente contrria a essa utilizao (BYMAN, 2013). importante o fato de que o assassinato de Bin Laden, principal vitria estadunidense nessa guerra ao terrorismo, no foi realizada com drones, mas com tropas regulares. Alm disso, alguns autores acre-ditam que a utilizao de VANTs pode estar gerando novos inimigos, j que muitos inocentes so alvos desses veculos, o que est causando novos problemas aos Estados Unidos. Fica claro que, para combater um grupo que no tem uma sede especfica, como a Al Qaeda, os drones so uma ferramenta eficiente, mas, se estiverem contribuindo para o surgimento de novos grupos radicais, podem comprometer toda a estratgia norte-americana (CRONIN, 2013).

O uso de VANTs, no entanto, no se d somente pelos Estados Unidos. Diversos pases vm desen-volvendo suas prprias tecnologias em busca de uma maior autonomia da resoluo de seus problemas. China, Rssia e Brasil so pases que j produzem drones e que pretendem utiliz-los na defesa de suas fronteiras e de seu territrio. O que gera a discusso no mbito internacional acerca da utilizao por parte dos Estados Unidos o fato de que esses veculos so usados indiscriminadamente, atingindo inocentes e gerando terror nas regies mais instveis, onde eles so mais utilizados, como o Paquisto (ROHDE, 2012).

3. AES INTERNACIONAIS PRVIAS

Tendo conhecido tanto o histrico da situao do Paquisto quanto s complexidades que envol-vem o pas atualmente, ainda muito importante saber o que j foi realizado a respeito do tema por orga-nizaes internacionais e pelos pases envolvidos. Apesar de no constarem aqui resolues, acordos ou outros tipos de aes prvias que tratem exclusivamente do Paquisto, foram descritos alguns fatos que parecem relevantes para o entender a questo, situando-a dentro do contexto da Guerra ao Terror em-pregada pelos estadunidenses e do surgimento do terrorismo como ameaa internacional. Alm disso, h uma retrospectiva do envolvimento da ONU na relao indo-paquistanesa, bem como dos acordos feitos entre esses dois rivais histricos, a fim de tirar concluses sobre como a melhor maneira de encar-lo e de tentar solucion-lo.

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3.1. TERRORISMO E CONTRATERRORISMO

Para se discutir a situao nos pases que passaram por intervenes estrangeiras e de resolver conflitos na regio, diversos encontros e acordos foram promovidos, com o objetivo de se chegar a um consenso, minimizar aes consideradas terroristas, alm de lidar com outros problemas, como o uso de armas qumicas, por exemplo. Uma ao relevante do Conselho de Segurana da ONU para resolver o impasse entre Paquisto e Afeganisto foi a resoluo 622 que, aprovada por unanimidade em 1988, pos-sibilitou ao Conselho tomar medidas para uma regularizao da situao no Afeganisto (DEPARTAMEN-TO DE ASSUNTOS POLTICOS, 2007). A resoluo levou criao da Misso dos Bons Escritrios das Naes Unidas no Afeganisto e Paquisto, que tinha a finalidade de acompanhar e auxiliar a confeco de acordos durante a guerra contra os soviticos e de investigar as violaes desses acordos (ORGANI-ZAO DAS NAES UNIDAS, 2014a).

A fim de construir um panorama sobre as aes prvias sobre o terrorismo e o contraterrorismo, vale lembrar algumas resolues do Conselho de Segurana da ONU que trataram da interveno estran-geira, questo chave para entender as medidas de contraterrorismo atualmente. Em 1990, aps a invaso iraquiana no Kuwait, o Conselho de Segurana aprovou a Resoluo 678, na qual reconheceu que o Ira-que desafiava o Conselho e se opunha s medidas de retirada das suas tropas do Kuwait. A resoluo per-mitia que os pases-membros do Conselho utilizassem de todos os meios para que o pas implementasse a resoluo, permitindo, assim, o uso da fora (MURPHY, 1996). Assim, nota-se que o Conselho, quando percebe que h alguma ameaa estabilidade de uma regio ou aos interesses de pases como os EUA afinal, no se pode ignorar sua influncia sobre que temas sero discutidos no Conselho , considera o uso da fora como alternativa.

Considerando a situao do Afeganisto, em 1996 o Conselho de Segurana aprovou a resoluo 1076, que previa que os conflitos entre as partes internas da regio fossem resolvidos de maneira pacfica visando, principalmente, s questes humanitrias de refugiados, discriminao de mulheres e violaes dos direitos humanos. Alm disso, a resoluo salientava a no interferncia de estrangeiros no pas de forma que as Naes Unidas pudessem controlar a situao respeitando a integridade, a soberania e a independncia do territrio afego (ORGANIZAO DAS NAES UNIDAS, 1996). A resoluo ainda rei-terava que o conflito no Afeganisto era um terreno ideal para o terrorismo e o trfico de drogas, o que poderia desestabilizar a regio (ONU, 1996). relevante salientar, aqui, o princpio da Carta da ONU de defesa da soberania sendo respeitado pelo Conselho de Segurana.

Aps inmeras resolues visando ao desmantelamento dos grupos como Al Qaeda e Talib atra-vs de sanes, em 2001, os Estados Unidos sofrem o ataque s torres do World Trade Center que, mais tarde, teria a autoria assumida por Osama Bin Laden e pelo grupo Al Qaeda. Os Estados Unidos rapida-mente anunciaram e concretizaram uma invaso ao Afeganisto, contando com amplo apoio internacio-nal. Mais tarde, em dezembro do mesmo ano, o Conselho aprovaria a resoluo 1386, na qual autoriza a formao da Fora Internacional de Assistncia para Segurana (ISAF, na sigla em ingls): uma misso liderada pela OTAN que teria como objetivos ajudar no crescimento da capacidade das Foras de Segu-rana Nacional Afeg. Declaravam, ainda, que o emprego da ISAF no Afeganisto facilitaria melhorias do governo e ajudaria a promover o desenvolvimento socioeconmico do pas, de forma a fornecer um ambiente seguro e estvel (INTERNATIONAL SECURITY ASSISTANCE FORCE, 2001). Na prtica, o objetivo de empregar a ISAF era o de controlar a transio de governo do Afeganisto, que passou do regime dos Talibs para um governo aliado ao Ocidente, o do presidente Hamid Karzai (VISENTINI, 2012, p. 97-98).

Dois anos mais tarde, uma interveno externa sem consentimento do Conselho de Segurana ocorre em outro pas do Oriente Mdio: em 2003 os Estados Unidos invadem o Iraque. O pas ocidental afirmava que o Iraque ainda possua grandes quantidades de armas de destruio em massa, desrespei-tando, assim, a resoluo 687 de 1991 aps o fim da Guerra do Golfo (BUSHS 16 WORDS ON IRAQ..., 2004), na qual o Iraque sara derrotado. Vrias resolues da ONU deram oportunidades ao pas para se desfazer do programa nuclear, porm houve pouca cooperao com a comisso responsvel pelo moni-toramento das armas. Dessa forma, no atendendo resoluo 1441, a ltima delas, os Estados Unidos, apoiados pelo Reino Unido, interviram sem o consentimento do Conselho de Segurana e com forte condenao internacional, mesmo de pases como Frana e Alemanha (BBC, 2003). Os EUA utilizaram a justificativa de que o pas do oriente seria uma ameaa terrorista para a segurana mundial (CENTER FOR AMERICAN PROGRESS, 2004).

Com as ameaas e aes militares cada vez mais frequentes e ganhando a denominao de Guer-ra ao Terror, que se configurou como eixo central para a poltica externa estadunidense a partir de 2001, os movimentos contra o terrorismo ficaram cada vez mais conhecidos. Em 2011 surgiu o Centro das Na-es Unidas Contra o Terrorismo a partir de uma fora tarefa j existente na ONU, a Fora Tarefa de Im-plementao das Naes Unidas contra o Terrorismo (CTITF), com a finalidade de reforar a especializa-

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o das Naes Unidas contra os atos terroristas (ORGANIZAO DAS NAES UNIDAS, 2014b). O novo rgo depende da experincia da CTITF e conta com sua ajuda para reforar as iniciativas e promover novas ideias contra o terrorismo. O novo centro contra o terrorismo busca a cooperao a nvel mundial, visa implementao e ao desenvolvimento de estratgias antiterroristas e busca colaborao atravs dos grupos de trabalho para reforar a capacidade dos Estados-membros no combate (ONU, 2014b).

Outra agncia especializa em contraterrorismo o Instituto Internacional de Combate ao Ter-rorismo, um dos principais institutos acadmicos para o combate ao terrorismo no mundo, facilitando a cooperao internacional na luta global contra o terrorismo. O instituto fornece conhecimentos em terrorismo, contraterrorismo e segurana interna, alm realizar avaliaes de riscos e anlises de inte-ligncia, de segurana nacional e de defesa (INTERNATIONAL INSTITUTE FOR COUNTER-TORRORISM, 2014). A conferncia anual que a ICT promove um dos eventos mais influentes do mundo no combate ao terrorismo atualmente, servindo de oportunidade para a cooperao internacional e para ampliar a compreenso acerca da questo do terrorismo e dos seus desafios (ICT, 2014).

3.2. A RELAO INDO-PAQUISTANESA

No mbito das relaes indo-paquistanesas, j em atrito a partir de 1947 devido questo da Ca-xemira, a primeira ao prvia que pode ser citada a resoluo 39 do Conselho de Segurana, adotada em janeiro de 1948, um ano depois da independncia dos dois pases. Essa resoluo estabeleceu a Co-misso das Naes Unidas para a ndia e o Paquisto (UNCIP, na sigla em ingls), para mediar a disputa. Em fevereiro deste mesmo ano, em outra resoluo a resoluo 47 -, o Conselho aumentou o nmero de membros da comisso e recomendou novas medidas para solucionar a disputa (DEPARTAMENTO DE INFORMAES PBLICAS, 2003). Essa resoluo tambm muito importante por ter em seu texto que: tanto a ndia quanto o Paquisto desejam que a questo da adeso de Jammu e Caxemira ndia ou ao Paquisto deve ser decidida atravs do mtodo democrtico de um plebiscito livre e imparcial (MISSO PAQUISTANESA PARA AS NAES UNIDAS, 2014). Essa afirmao passou a ser muito importante para o debate sobre a posse da regio. Em 1949, depois da primeira guerra indo-paquistanesa (1947-1949), os dois pases firmaram o Acordo Karachi, mediado pela UNCIP, atravs do qual estabeleceram uma linha de cessar-fogo que dividia a Caxemira. Em 1951, com a extino da UNCIP, o Conselho resolveu dar ao Gru-po de Observadores Militares da ndia e do Paquisto (UNMOGIP) a tarefa de supervisionar o cessar-fogo na Caxemira (DPI, 2003).

Em 1965, com o retorno das hostilidades, o Conselho de Segurana da ONU reuniu-se novamente, passando duas novas resolues resolues 209 e 210 pedindo, na primeira, um novo cessar-fogo e a pela colaborao com a UNMOGIP e, na segunda, para que o Secretrio-Geral da ONU desse especial ateno ao caso e fizesse esforos para que essas resolues fossem cumpridas. Apesar desses esforos, o conflito se alastrou para alm da linha de cessar-fogo, tambm ocorrendo atritos em outros pontos da fronteira indo-paquistanesa. Assim, o Secretrio-Geral da ONU estabeleceu outro rgo, a Misso de Ob-servao da ndia e do Paquisto (UNIPON, na sigla em ingls), com o objetivo tambm de supervisionar o cessar-fogo na fronteira indo-paquistanesa fora da Caxemira. Tendo em vista que as hostilidades no cessavam, o Conselho passou novas resolues sobre o assunto, sem, contudo, convencer os dois pases a pararem seus esforos militares. Assim, em 1965, foram passadas 5 resolues a respeito do conflito, at que em janeiro de 1966 chegaram a um acordo, mediado por um representante da ONU, de retomar o cessar-fogo. No mesmo ONU, a UNIPON foi terminada e os observadores da UNMOGIP foram se reti-rando da regio (DPI, 2003).

Percebe-se, portanto, que, desde a independncia, a ONU esteve envolvida no conflito entre os dois pases. Alm disso, foram feitos alguns acordos entre a ndia e o Paquisto, representando momentos de aproximao e dilogo que se alternavam com momentos de tenso mais acirrada. Entre as tentativas de dilogo entre os pases, destaca-se o Acordo de Simla, de 1972, que marcou o fim da guerra indo-pa-quistanesa de 1971, da qual resultou a criao de Bangladesh (antes, o Paquisto Oriental). O acordo foi assinado pela primeira ministra Indira Gandhi, da ndia, e o presidente Zulfiqar Ali Bhutto, do Paquisto, que prometeram, no acordo, trabalhar pela melhora das relaes entre os dois pases, resolvendo suas controvrsias de maneira bilateral, ou seja, sem interveno externa. Concordaram tambm que, para a reconciliao, essencial que um pas no interfira nos assuntos internos do outro. Apesar de estas e al-gumas outras clusulas no citadas terem sido desobedecidas, esse acordo abriu importantes preceden-tes para essa relao, principalmente por ter estabelecido o bilateralismo como melhor forma de resolver as disputas entre os dois pases (GOPALAN, 2012, p. 702-705). Esse precedente de negociao possibilitou diversas iniciativas, dentre as quais talvez a mais importante seja a criao da Associao Sul-Asitica para Cooperao Regional (SAARC, na sigla em ingls) em 1985, organizao da qual os dois pases fazem parte (BRANDALISE et al., 2012, p. 75).

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Em 1988, os dois pases fizeram mais um acordo, dessa vez comprometendo-se a no atacar as instalaes nucleares um do outro, pois ambos j faziam pesquisas nucleares neste perodo. Em 1992, acordaram sobre a completa proibio de armas qumicas. Em 1998, contudo, os testes de armas nuclea-res aumentaram as tenses entre os pases e o temor internacional dos resultados que uma nova guerra poderia trazer. Em 1999, em um novo movimento para melhorar as relaes, os dois pases publicaram a declarao de Lahore, que reafirmou alguns princpios declarados no Acordo de Simla em 1972, alm adicionar a promessa de evitar riscos de uma guerra nuclear, entre outros comprometimentos (GOPA-LAN, 2012, p. 706-708).

Em 2008, assumiu a presidncia no Paquisto Asif Ali Zardari, um dos presidentes que, segundo Tharoor (2012), buscou o apaziguamento das relaes com a ndia. Alm de pressionar pela expanso das relaes comerciais, tambm buscava liberalizar o regime de vistos de viagem entre os dois pases. Seu ministro de relaes exteriores chegou a visitar Nova Dli para dialogar sobre essas questes, mas o ataque terrorista em Mumbai (que, posteriormente, descobriram ter sido manejado pelo grupo LET, o qual teria conexes com a Agncia de Inteligncia Paquistanesa ISI) ocorreu no mesmo momento (THAROOR, 2012, p. 35-36), complicando novamente as relaes entre os dois pases.

Alm disso, recentemente outros avanos tm ocorrido, como a concesso paquistanesa do ttulo de Nao Mais Favorecida22 para a ndia, em 2011 (HAIDER, 2011) e a permisso indiana ao Investimento Direto Estrangeiro23 paquistans em seu territrio em 2012 (SHETTY, 2012), bem como discusses sobre medidas contra terrorismo (JAUHARI, 2012, p. 49).

4. POSICIONAMENTO DOS PASES

Os Estados Unidos da Amrica possuem, historicamente, srios interesses no Afeganisto, devido sua posio geogrfica, seus recursos naturais e tambm por motivos polticos. Logo, interessante para os EUA que haja um governo aliado e estvel no pas. A fim de contribuir para isso, os EUA buscam eliminar foras que se opem a sua interveno e que causam instabilidade, como as redes terroristas, empregando, assim, a Guerra ao Terror. Antes do onze de setembro, o Paquisto era tido como Estado patrocinador do terrorismo internacional. Depois do evento, emergiu, para os EUA, a necessidade de aliar-se ao governo paquistans (NAWAZ, 2008, p. 538), que faz fronteira com o Afeganisto e que hos-peda e tem ligaes com diversos grupos terroristas. Essas ligaes, contudo, que envolvem, principal-mente, a Agncia de Inteligncia paquistanesa ISI, so motivo de preocupao para os EUA, que duvidam da capacidade do governo de controlar seu exrcito e seu servio de inteligncia (MAZZETTI & SCHMITT, 2008). Os EUA tambm esto envolvidos na regio atravs do uso de Veculos Areos no Tripulados (VANTs), os quais objetivam atingir terroristas e suas bases. Esse uso, contudo, muito condenado por carregar consigo o risco de atingir alvos civis e inocentes. Por fim, cabe salientar que os EUA buscam uma conciliao entre a ndia e o Paquisto, uma vez que de seu interesse que o Estado Paquistans possa dirigir todos os seus esforos para combater os terroristas na sua fronteira com o Afeganisto (JAUHARI, 2012, p. 47; THAROOR, 2012, p. 37).

A Nigria enfrenta em seu prprio territrio um grupo islmico radical, o Boko Haram, oriundo do norte do pas, regio mais pobre, com baixos ndices de emprego e educao. Seu governo, apesar de j ter tentado dialogar com o grupo, tem uma atuao contraterrorista bastante repressiva (BOAS, 2012). Logo, percebe-se que, em seu prprio territrio, o pas opta pela opo militar de contraterrorismo, em detrimento do investimento e de medidas que buscassem o desenvolvimento socioeconmico da regio norte do pas. Para a anlise da situao Paquisto, contudo, importa lembrar que a Nigria defende prin-cpios como o de no interveno (VISENTINI, 2012, p. 110); logo, no se posiciona necessariamente a favor dos EUA no que concerne ao combate ao terrorismo atravs do uso de VANTs, por exemplo. Apesar disso, cabe lembrar que a Nigria possui importantes laos comercias com os pases ocidentais, como os EUA, cujas empresas de petrleo atuam h bastante tempo na Nigria (U.S. ENERGY INFORMATION ADMINISTRATION, 2013).

O Chade foi colnia francesa at 1960, quando conquistou sua independncia; sua poltica ex-terna, contudo, segue atrelada francesa. O governo extremamente dependente da Frana, principal-mente em termos militares (JANES, 2009). Assim, o Chade deve seguir, no debate, uma posio prxima francesa, apoiando a Guerra ao Terror estadunidense e defendendo suas medidas de contraterrorismo,

22 Ttulo previsto como clusula da Organizao Mundial do Comrcio (OMC) que prov a pases em desenvolvimento vantagens comerciais.23 Investimentos estrangeiros direcionados ao territrio nacional.

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que, alm da interveno, tambm prezam pela formao de boas instituies no pas onde h terroris-mo, para que este se desenvolva (EMBAIXADA DA FRANA EM LONDRES, 2010). Neste mbito, vale res-saltar que suas relaes com os EUA tambm so muito boas, principalmente pela ajuda econmica que recebe (BUREAU OF AFRICAN AFFAIRS, 2013a).

Ruanda reconhecida pelo genocdio, praticado por foras extremistas da etnia hutu, contra a etnia tutsi (alm de contra hutus moderados), ocorrido em 1994. O presidente Kagame, que liderou as foras que lutaram contra o genocdio, bastante nacionalista e tem praticado medidas relevantes para o desenvolvimento nacional. A fim de atrair investimentos para seu pas, ele possui boas relaes com os EUA e com o Reino Unido, principalmente por receber ajuda financeira e militar (BUREAU OF AFRICAN AFFAIRS, 2013b; THE ECONOMIST, 2011). O governo tem se empenhado para combater o terrorismo na sua regio e em suas fronteiras; para isso, j recebeu ajuda estadunidense (TUCKEY & JACQUES, 2008). Assim, como no possui interesses especficos no caso do Paquisto, a Ruanda deve mostrar suporte Guerra ao Terror estadunidense.

A Frana possui uma viso contrria a todas as maneiras de terrorismo existentes e busca formas de elimin-lo atravs da cooperao, do investimento e tambm, por vezes, da interveno. O pas pro-cura auxiliar em questes jurdicas, defendendo instituies democrticas e o desenvolvimento socioe-conmico dos pases afetados pelo terrorismo (EMBAIXADA DA FRANA EM LONDRES, 2010). Apesar desse discurso, o governo francs, desde o 11 de setembro, vem tomando uma posio de apoio s po-lticas estadunidenses de contraterrorismo e vem defendendo mais as intervenes, principalmente nos pases da frica, onde possui grande influncia. Sua concordncia com a interveno como medida para o contraterrorismo ficou clara aps as intervenes realizadas no Mali, em 2013, onde foram, inclusive, utilizados VANTs (IRISH & PENNETIER, 2013).

A Argentina, assim como o Chile, vem desenvolvendo a produo de VANTs para controle de suas fronteiras e para combate ao trfico de drogas na regio, logo, so contrrios somente forma como so utilizados no Paquisto. Ambos os pases sofrem com suspeitas de terrorismo em seus territrios (RUSSIA TODAY, 2013). Alm disso, o governo argentino defende aes contraterroristas mais voltadas para o de-senvolvimento dos pases atravs de mudanas estruturais, que acabem com a pobreza e marginalizao e que sejam feitas atravs da coordenao da comunidade internacional (BUENOS AIRES HERALD, 2013). A Argentina tambm j sofreu com ataques terroristas de grupos islmicos e, por isso, mantm uma pos-tura fortemente antiterrorista (MUNSON, 2011). O novo governo chileno, em fase de transio de poltica externa, que antes era muito ligada aos Estados Unidos, deve buscar laos mais estreitos com o Brasil e a Argentina. Assim, sua posio quanto ao combate ao terrorismo deve se dar de forma semelhante deste pas: atravs de medidas de longo prazo e investimento nos pases (LULKO, 2013).

A Litunia signatria de 8 convenes que tratam sobre contraterrorismo e atua em conjunto com o Reino Unido e a Unio Europeia nessas questes. O pas defende uma maior relao comercial com o Paquisto por parte da Unio Europeia (MINISTRIO DAS RELAES EXTERIORES DO PAQUISTO, 2012) e, em relao ao uso de VANTs, apoia uma maior regulamentao (15 MIN, 2013).

O governo sul-coreano possui uma forte poltica contraterrorista e membro de todas as con-venes existentes sobre o assunto. A Coreia do Sul sofre com ameaas terroristas do vizinho do norte e, por isso, atua em conjunto com os Estados Unidos para treinamento de seu exrcito e para utilizao de VANTs. Alm disso, j desenvolveu um VANT capaz de atacar a Coreia do Norte (HAN, 2014).

O Reino Unido possui uma posio muito forte em relao ao terrorismo existente no Paquisto. O pas defende que o governo paquistans tome maiores medidas para controle dos setores com ligao com os grupos radicais e incentiva a democracia na regio. O Primeiro Ministro, David Cameron, afirmou que condena o apoio a grupos que possam exportar o terror para outras regies do mundo (BBC, 2010). O governo britnico forte aliado dos Estados Unidos na guerra contra o terror e o apoia nas interven-es contraterroristas. Alm disso, considera a Al Qaeda uma ameaa real a seus interesses no pas, j que possui boas relaes comerciais com o Paquisto e espera conseguir um ambiente mais estvel (REINO UNIDO, 2013).

A Repblica Popular da China aliada de vrios anos do Paquisto, principalmente por causa dos seus conflitos com a ndia. Assim como no resto do mundo, a China normalmente no costuma discutir a poltica interna de seus aliados; no entanto, nos ltimos anos, o Paquisto tem sido problemtico para China em alguns pontos. O mais importante deles talvez seja as constantes notcias e relatrios de in-teligncia mostrando que grupos extremistas-separatistas de Xinjiang (estado situado na fronteira oeste chinesa, o qual clama por autonomia poltica e possui maioria da populao islmica) so acobertados e possuem centro de treinamentos no Paquisto (BBC, 2012; SUMBAL, 2013). O principal grupo o ETIM (Movimento Islmico do Turquesto Oriental), o qual vem sendo responsvel por diversos atentados em toda a China. Por tudo isso, a China apoia a ONU e a ISAF nos projetos de reconstruo afeg, pois v na retomada do desenvolvimento e da infraestrutura do pas a melhor forma de estabilizao da regio e, consequentemente, da resoluo de seus prprios problemas com os separatistas internos; ainda, a

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melhor plataforma para isso acontecer seria, para os chineses, a Organizao de Cooperao de Xangai (OCX) (ZYCK, 2012; REIS & SIMIONATO, 2013, p. 152). atravs da OCX que China e Rssia procuram de-senvolver polticas em conjunto com os pases da regio, buscando o desenvolvimento pela integrao regional, contrapondo-se de certa forma ao intervencionismo de potncias estrangeiras na regio.

Nesse sentido, a Rssia uma das principais interessadas na estabilizao do Afeganisto e do Paquisto, seja para evitar o transbordamento at suas fronteiras (pases da sia Central), ou at mesmo dentro de suas fronteiras, como no caso dos separatistas chechenos, que, assim como os rebeldes do ETIM, recebem armas e treinamento vindos de instalaes ligadas a Al Qaeda no Paquisto. Entretanto, ao mesmo tempo, a Rssia desejava voltar a ter forte influncia na regio, no vendo com bons olhos o fortalecimento dos Estados Unidos em pontos estratgicos da regio (KATZMAN, 2013, p.53). Nesse sentido, o pas um forte incentivador de um maior papel para OCX na regio. Essa parceria com a China costuma render bons frutos para a Rssia, visto que ambos convergem em diversos pontos nos projetos de desenvolvimento da regio, principalmente no desejo de garantir autonomia para esses pases, tiran-do-os da influncia direta e desigual dos pases ocidentais.

A Austrlia sempre foi um dos maiores apoiadores dos Estados Unidos e da OTAN na luta contra o terrorismo, sendo o segundo pas fora da OTAN com a maior tropa operando no Afeganisto (ORGANI-ZAO DO TRATADO DO ATLANTICO NORTE, 2013, p. 2). A prpria Poltica Externa e de Segurana do pas sobre o terrorismo, em seu Livro Branco, (AUSTRLIA, 2013, p. 16-17), moldada a partir do entendi-mento de que do interesse nacional australiano o combate direto aos extremismos, visto que a Austrlia um pas asitico e sofre de perto com o problema.

Compartilhando dessa mesma viso de combate ao terrorismo, o Gro Ducado de Luxemburgo em parceria, principalmente, com a Unio Europeia, no mede esforos para acabar a ameaa terrorista em seu territrio (CONTACTO, 2011). Uma vez vtima de atentados na dcada de 1980, o pas se com-promete com a promoo e a proteo dos direitos humanos, principalmente nos locais atingidos pelas ameaas terroristas, bem como na concretizao da democracia, do cumprimento das leis e da boa governana nos pases que hospedam organizaes terroristas em seu territrio (ORGANIZAO DAS NAES UNIDAS, 2013).

A Jordnia segue uma poltica voltada s vises de pases ocidentais, como os EUA e o Reino Unido, em relao s aes terroristas. O pas se encontra em uma rea de conflito cercado de grupos terroristas dos seus vizinhos islmicos e, at mesmo, sofre com invases de algumas organizaes (TE-LES, 2005). A postura pr-ocidente do pas causa atritos na relao com demais pases do Oriente Mdio, sendo que sua luta contra o terrorismo pode ser considerada, por esses, uma traio (TELES, 2005). Vale destacar, ainda, que o pas encontra-se engajado com a ONU em misses de paz em todo o mundo (JOR-DAN TIMES, 2007).

REFERNCIAS

15 MIN. Drone regulation becoming increasingly important, Lithuanian official says. 2013. Disponvel em: . Acesso em: 26 fev. 2014.

AFRIDI, Jamal. Kashmir Militant Extremists. Council On For