O custo do número atrll". seri acreac!i.o ai QrI ',tl .. ,.r....oioio decorrido, cclJrar-..-io maia Cri ••5',
Il~en() da Silveira. _ 'PSB.
CIlJnPOS Vergal _ PI:JE'.
LeOnlclas M~lo'_PTB.
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REPARTIÇ5ES E P.lB.'I'lCOL.1l\ES' FUKCIOIU1IOS Auxlliar - Mana LWza a.mbar1 I I I C 't I lO.' 1- dclla,Capita , ater or , a1l1 a , _Ir - ReunIões às Quarta~ e sextas-feiras.
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Exterior I Inerfe" I Comissão de Redação _A.uo •••••••••• li 11" 11..... Cr' ·!36.rJOJAJl. 11. 11 ••• ' •••• li li •••••• Cr$' tOS.DO 1 - Getúlio 1..1oma.' PSD ,_' pr,.
I Jucilclé.rlol • " ,nlsterll:l .1a JustIça '. . 'I' Turma lOS" _ Segundas e quart<lll'
t - Artur A.ildri\, - 1'T13. 28 _ Joaquim Ramos _ PSD cMinls- feiras, as l5,~0 p,oras, na Sala AotOllJl:• _ Artur Santos _ UU!iI cMlnls-, teria, da. Marlnhll).. Carlos. ,
teno das Relações Exteriores" 29 _ Leite Neto _ PSD (Ministério Turmas Plena e "A' :
'I - Carlos J.U% ~ PSJ,l (Ml1USte1'10 da E~ucaçàol. , Secretário - Anae10J086 Varella, . da Fazenaa,. 30 _ Manoel' Novaea .;.. PR IValo~l' OficUU l"egl,SlaUvo•. 'cluae '10.'. , P MVOP zaço.o da Alnaz6n1al Turma "Bul1- Clodomir Mlllet - PS ,(, " • Secretario _ Alberto NasetmelltO• 1a Parte _ DNOCS - DCTI.31 - Moura Andrllde' - POO. Gomes de OUveu'a, 0f1cllUJ.eilIS1a-
• _~ll1ililO de Alme1tla - peI'. 3~ -Nestor Duarte - PL. , tlV:w:;~:;e!,: Maria Dulce cle, MeLlC
10 Herbert Levy - UDN. 33 - Ponce de Arruda - PSD 'll:S' e Coona. Oficial I"eglalatlvo, clU~o:l K- , V'0.1' , - 3.· Parte - D~ER Dactilógrafo _ SOlanse servia Q~
U - Jose Bonllll.clO- UDN <Min1l' aPlano Salte). Souza, DactlI6l:l'llto, classe a., terloda Agrlculturll. , 34 _ Rnnlerl MaZZ1lU .. PSD (Sub. -
~474 Sexta-feira 4 DI.~mO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção 1) Junho de 1954
Pinto di
Comissão Especial para darparecer ao Pro/eton.· 1.150,de 1952, que,autoriza o Po.der ElCecutivo a decretar omonopólio estatal das expor.tações d. materiaisestrat6·Ilcos atravb da Comissãode Exportação de MateriaisEstratégicos
Alde Sampalo - trDN - l'tesf·dente.
Oswaldo Fonseca' _ PTB.
Paulo Lauro - PSP.Secretârjl' - Asclrubal
Ulysséa.
Antenor Bogé:l.· - UON .~ "'~3! •dente.
Armando Correll1 - PSD.
ParaMOS .de Oliveira - P5P.
Ponce de Arruda -·1'50Vago- PTB.
lComissão Especial para darparecer ao Projeto n.· 1.201:de 1951, que dispõesôbre oConselho Nacional da Edu.cação
Secretário - JQS6 Rodi'laueí .1dl/souza.
, SOUlI.
Co~issão Especial para darparecer ao Projeto n.o 1.570,de 1952, que cria, na Justiçado Trabalho, a 2.- Junta deConciliação.e Julgamento comsede na cidade,' de Belém,Estado do Pará
Auxillar- Lêda Fontenele. 'siclente.Reuniões na Sala '''Paulo de Fron· II Leite Neto - 1'SD. - Relato~tln" . ,
• Armando Correia - P5D.Lauro Cruz - UDN.
Comissão Especial para dis. Paulo Law'o - PSP. <
pinto. lIe sidios coletivos do trabalho Secretário - L u Iza Ablg:aU aal"arlu. .
Lúcio Blttencourt - P'l'B. - pre·1siL!ente.· . .
Lameira. Blttencourt - 1'50. -[Belator. . Comlssao Especial para dar
FlávIo Ca.strloto _ 1'61'. parecer ao Projeto n.·1.841~Osvaldo TrigueirO _ UDN. de 1952, que altera os ar·TarsoDutra.._ FSD. tiloS 1.° e seu parágrafo 2.°,Secretârlo _ PJalmall' tia CU.'111a 7.°, inciso I, 10,12, parágrafo
Melo Filho. .:inico, 17 • 19 da Lei n~.
mero 1.533, de 31 de De.zembro d. 1951, que alteroudisposiç6es do C6digo d.Processo Civil, relativall aoMandado de Segurança
ood01 Ilha _ PSP. --Presideni'.Armando Correia _ PSD.
Relator. Bllac Pinto' - UON.
.Comlssão Especial para ela·boraroprojeto do CódigoBrasileiro de Rádiotransmis.sões
Comissão Especial para ela·borar projeto sôbre cOl1cessãode terras e vias de .comu·nioações e exercicios. decomércio e illd~stria na faixade fronteirasIPROJ. 1,316-48 E OUTROS)
- . Blas Fortes - PSD.Cornitsão de Emenda à Const\~ Philadelpho Garcia -P5ü.
tuição (N.o 2, de 1952) Secretário - Gilda.. de Ass:s Repu..(PLANO DE RECUPERAÇAO ECO. I blicano. _~~~~iApgA S~~IA DO RIO P...• . Comissão de Emel,da àCOl1sti.
Oscar Carneiro _ PSO.- Presl. tuição (n.o 15, ,de 1954) (Ins.'pnte. ttui o sistema de govêrno pai'.
Ronclon Pacheco - UDN. _Vice· lamentar)presIdente .. Paulo Lauro _ PSP. Artur .Santos - UDN. '
tOl.l)arlos Vnladares - PSD.Lamelra Blttencourt o- PS:D:'UcloBiUencow·t - PTB.Osvaldo rnguell'O - UDN.Wilson Cunha - PSP.Secretário - José Roclrlgues da
So:.lsa.
.~
tecIDa. Amarlnho cle
AlIomar Baleeiro - DUN.
MauricIo Joppert_ ODN.
Alde ,Sampaio - tmN.
Leite Neto .- 1"80:\
Pone. cie Arruela": 1'8».
VaGo - PTB. L
8ecret6.rlo ._'. A.I~: PintoU1Yaaea
PSP.
Brõcha,cio 'da RoCha - PTs'
Comissão Espec~al p~ra , dar, Comissão Especiál paradaparecer ao ProJ~to .n. 3.563. parecer ao Projeto n;\I 1.602de 1953, que dlspoe sôbre a 'de 1953, que disp e sôbre!refo~~a geral. do .!Istema obrigato~iedade daconces.AdminIstrativo da UMlao são. pelos diretores de estr•.
RESOLOQAO N,G 368, DlIl17·9·53 das di ferro federais•.'esta.Comissão E'speci~1 par: dar 'Comissão 'Especial para dar (Prazo até 26-5·54) duais OU autárquicas. de aba;
parecer ao Projeto n. 476, parecer.ao Projeto n.01.864; Cirllo Jl1ntor -E'8D_PrestWlle. timento at6 40'~ nos fretesd.e .1951, ~ ~ue ass,egura o sa- de 1952, 'que' altera ocon- •Vieira L1na - pT a- Vlce-PreSI· de materiais destinado. l.·lano.famlha aos emp~egados trato de ,lo,canão de ser,vl,ço dente., obras municipaisd ... prêsas concessloná,rias T Gustavo Capanema _ PSDe Afoll·
e em .' ' .4!ntre atividades esportivas e lO Arlnoa _ ct>N _ Belalores Gerll/l Arnalc10Cerdelra _ PSp _ Presl.de serviço público atletas . ' dente.--"-
Lopo coelbo - P8D. '~alo -paD. Deodoro de MendonçaSecretArlo- D3alma'. da CuMa secret6.rlo- D3a1do Bandeira OOIS ,. , ,
Melo Ji'llbo. . l.oPel. I" Ber1lert LeV7 - UDN
Comissão Especial para elaborar o projeto de regimentopara as Comissões Paria·menta,es de InquéritoAlberto Deodato - ODN -
dente.Castilho Cabral _ Relator.Oliveira BrIto. -1"50.tJllsses GuImarâes - PSD.Vaia - PTa•.SecretárIo ...0yh10 Gârd1a d. Caro
valho.' .DactllóSTafa' - Juà1th MUn1z Da!.
reto. "Reuniões no salão Nobre.
Comissão Especial para estudar .Comiss;:io Especial para dar IComiss~o Especial para d::r' Lapa Coelho - PSD.
os problemas relativos ao parecer aoProjeton.· 2.460. parzcerao Projeto n,' 396, M"lIuel NilV'llis _ PRocusto 'de vida, abastecimento de 1952, que dispô" sôbre 'de 1951. que dispõe sôbre li M'Jura Anrtrade _ PDC,e produção de gêneros ali· normas para classificaçâo e, regulamenta"ão do parágrafo Osvnldo Tt'lgllPlrO _ ·UUN.mentíclos , padronização dos produtos 4,', artigo 153. da COl1sti.
IRESOLUÇAO N0 321. DE 30.6.53 - i alimentares e das matérias tuição Federal e dá outra:! Vieira de M.:Jo - PoSDPRAZO ATE' O Fll-lA.l. DA UC,US· primas de origem vegetal ou providência~ ILAI'URAI.,' Raul Pila - PLAlberto Botina _ PT!I animai e seus subprodutos e Olinta Fonseca _ PSD _ ~"~.~I"Cal'melo d·AI';(Jstlno. ' resíduos de valor econômico dente. I Vago - PSP.Guilherme de Ulivelra - pSD. " E 1 S 1 IMeneze~ Ptnentel _ rSD Ovldlo de Abl'el1 - PSD - P'Ten· ur co 11 es- PSD - R~ ator. Secretarie. _ Fernando Rodr'~eaRaimundo E'adllha - UDN. deTlle. Wllson Cunha _ P::ll:', IUrlel P,lvlm - pSD. I Antenor Bog~a - UDN'. Secretário ~ Djalma F, da Cunha;Vago - UDN. 'M1 Fllh 'Secretário - Lulza Ablgalc1e FI· ClodomlrMlll,et -,PSP. e o o. ,Comissão Especial para dar pa-
rias. ' Leoberto Leal _ PSD. Reuniões na Sela Bueno .Brandacrecer ao Projeto n.o 1_064. de
Comissão Especial para dar I Vago - I?TB. 1951, que regula a publici.parecer aO Projeto n.o 326, secretário LulzaAblsall de Pa- Comissão Especial pára dar dade govemamental e dá ou.de 1949, que aprova o Plano ;rIaS. parecer ao Projeto n." 442. de tras providênciasCeral de Viação Nacional I ., 1951, que autoriza O Poder;
. Executivo a abrir. pelo Minis. hzlz Marou - ?TB - PreslftelU&.Hrocbndo da Rocha - PTB - Pr.· I Comissão Especial para dar tário da Viação e Obras Pú.
8tdente. . parecer ao Projeto n.o 2.562, blicas, o crédito especial decI6vlS peetena - 1"512. rie 1952. que Inclui no pro- Cr$ 15.000 _000.00 p a r a Oscar Carneiro - ,PSO.
Paulo Lauro - pSP. grama de construção de prl- construçã'o e aparelhamento otávio LObo _ 1"5D.Saturnlno BraGa - pSD. meiraurgAncla dos troncos do pôrto de Santarêm, S,ôbre I , , •
VlI.scoFl1ho - ODN. dn Plano Rodoviãrio Nacional o ~io Tapajós, no Estado do \ Vleira Sobl'lnho - 1"SP.~ecretâr1o - Lucll1a Amarlnho.~ . I) trêcho Areal-Belo Horizonte. Parã. \, Secretário _ L UI U Ablilal1 d.
OliveIra. da Rodovia Rio-Belo Horl- Epllogode Campos_ ODN _ l_,~·arl:ls.Comissão Especial para dar . 'lonte sldente. I,
parecer ao Prpjeto n.o 2:852. I (JUnto Fonseca _ PSO _ I'Tm- Clodomlr Mlllet - pso - ReiatoT •.de 1953, que altera a Lei do I dente. Francisco Macedo _ PTF IComissão Especial para aa.Sêlo (Decreto.Lei ".0 4.656. Rondon Pacheco - 'tJDN. Leoberto l..eel _ P5D. parecer ao Projeto n." 1•907,de 3 de Setembro de 1942) Saturnino Braga ... PSD. LeOnidas Melo _ P5D. de 1952, que dispõe sôbre •
Vasconcelos Costa - PSP. Secretário _ José Rodrlguea I!e tral'sforll)açãa das emprêsasCarmelo D;A"ostino - Presidente." OS'ialdO Fonseca - l'TB. Souza. ferroviárias da União em so.
BrochadO da Rocha .-.PTB.,d d • ,Orlei Alvtm.- PS!? cle a es anonlmas, autorizaEpllogo de Campos - ODN. Walter Atalde _ PTB. Comissão Especial para dar a constituição da Rêde Fer~Tarso Dufrn -PSD. '" F d I S A d·Secretário - tucl1la Amarlnho do parecer ao Projeto n.' 1 .182. rOVlarla e era • • e aVago - PSD., ' 001- .oliveira. de 1949, que dispõe sôbre a outras providênciasSecretâr10 - Djlado Bandeira Q
topei. I AUXiliar - Uda FOntenelJe. federalização ,dos Departa· Saturnino Braga _ PSD _ Prli't~IDactolO~ll!o - Rosálla de AlmelOa mentos Estaduais de Esta. aente.ILlnla. tística, I1- Godoy Ilha -_ :pSD - Prestdenl~. Brochado da Rocha - PTB.. I UliSses Gulmnrãe! - PSD - Re· Daniel Far:lco- pSD.CO,missão Especial para d, ar l'a,~J80 Peçanha _ P'I'B,.
tlVOS da Lei n. J.316.de secretário _ Djalma F.da Cunha Secretário.20·1.1951 Melo FIlho, , Oliveira.PIore! da CUnha _ trDN ~ ,Pr" ,Reuniões na Sala Bueno Branclllo.
Comissão Especial para da~parecer à emenda do Senad()ao Projeto n.CI 755.0, da1951" qUe provê sôbre IIarguição de Inconstitucionali.dade perante o Supremo 1rl.bunalFederal
Comissh EspecIal para- darpare.cer à emenda do Senadõao Projeto n.o 2.827·D, ci.1953, qUe autoriza0 PoderExecutivo a ebrlr, pelo Minis.térlo das,Helaç8es Exteriores.o crédito especial de ummilhão de cruzeiros paraatender às despesas com arealização, no Brasil. do VPerlCldo de Teses da Comls.são Econômica Para a Am6.rll:a Latina
lecretArio - .lol' ltol1rlpes llaIlouza.
-
ComIssão Especial para éJarparecer à emenda do Senadoao Projeto n.O 91.C, de 1951.que dispõe sôbre as atribui.ções dos auditores a que !lerefere o parágrafo 8.° do ar·ti~o 22, da Lei n.O 830, d.23.9.1949
Comissão Especial para estu.dar o problema de assis.tência aos trabalhadores em.pregadol na extração da :borracha
RESOLOÇAO N.· 39B, DE 9·11-53
Deodoro de IMendonça. ... P8P.EpUogo de Campos - ODN.Lamelra Blttencourt _ PSD.Paulo Rémos -PTB.Secretâtio - Mário Juslnl.
Comissão Especial para darparecer às.emendas do Sena.do ao Projeton.o 2.794.8-53.que mantêm a. decisão do-Tribunal de 'Contas denega.t6rla ao regl~tro do contratocelebrado entre o Ministérioda Aeronáutica e Renato Cilo.vanrilCecchlêl-
Comissão Especial para darparecer ao Projeto n.o 1.676,de 1952, que submete à vota.ção do Leiislativo os orça.mentos das autarquias 'I .entidades paraestatais Comissão Esptcial para dar'\'parecer à emenda do Senada
Lamelra Blttenc~urt - PSD - p,e. ao Projeto n.CI ,752.C, daaf4ente. 1951, qUI modifica o art 2.0
Alvaro Castelo _ P5D. do Decreto•.Lel n.o 9~267. daErnanl &tlro _ PSD :- Relator. 29 de Maio de 1946, que con.Mun1z Falcão _ PS1'. _Idera Inulubr. I zona de,
, Fernando Ferrorl _ PTB I Barra Bonita, no Estado da, . - Sio Jlauto
Cle SecertArlo - DJalma F. ela Cunha.Melo .FIlhO. I
RelUl10ea na Sala Bueno Brandão. It!SOLUÇAO N.' 3ll11, ~ l'/·'·U
Asdrubal Pinto deI
Lauro Cruz -' UDN,
Vago - PTB.
SecretárioUlyssta.
Comissão Espe'cial para darparecer ao Proje'ton,o 2.266,de 1952. que modifica a Leido Impôsto de Consumo.qllal1to à venda de vinhoembarricado 'para consumoparticular
Manhães Barreto ... pso - Pre·sldente.
Lauro Lopes - 1'51>.
Comissão Especial para darparecer aoProjeton.o 2.466;d.1952, do Senado, quere.gula. a ação popular Instl.tulda' pelo artigó 141, parA.grafo 3S. da, ConstituiçãoFederal _
Ullsses Guimarães - PSD - l'r,..slcente. '
BUac Pinto •• ODN.
Godoy Ilha - PSD•
GW'ge.\ c10 Amaral -P'1'B.
Paulo Lauro ... ,PSP.
Leão Sampaio - ODN.
Leite Neto- 1'SD.
Vago -- PTB., Secretário - Dyhlo QuardiaCarvalho.
AsdrUbal Plnto de
Ernani satlro - UON.
Leite Neto - PSO.
Osvaldo Fonseca - P'N.
Tarso Dutra -1'50.
Secretârlo - EllfrS Gouv!a.
Fla.lo Castrioto _ PSP.-
.Goàoi 11M - PSD.
CorniSlõ.ão Especial para dar I Comissão Especial para aarpare(~er às emendetJ do Se· parecer ao Projeto n.o ~16.
nado ao Projeto n.o 2.073-0, de 1951, que dispõe sôbre ade 1952, que isenta do paga· admil1istração do Serviçomenta de selos e taxas e con. Social da Indústria e do Ser.cede outras facilidades aos viço Social do Comérciooperários e trabalhadorp.s Ulls.~es GUimarães - FSD - l'rc·
< _ s/dente.para efeito de obtençao de 'patente de invenção Carmelo d'A~ostlno .
:RESOLUÇAO N." 368. DE 17-9-~:" João Roma _ 1'50.Arnaldo Cerdelra - 1'51'.
,EurIco Sales - 1'80.
Comissão Especial. para darparecer à~ emendas do Sena,.do ao Projeto n.o 636·C, de1951, que dispõe sôbre nor·mas gerais de regime peni.tenciârio. em conformidadedo que estatui o artigo 5.°,n,O XV, letra "B", Constitui.
-Ção Federal, e amplia asatri.buições da Inspetoria QeralPenitenciâria
Alberto Botmo _ p'm.
Gullhermino d~ Oliveira. - Pl::1D.
.loAo Roma - PSD.
Monteiro de Castro - ODN.
Paulo Lauro - p5P
Comissão Especial para dar'parecer ao Projeto n." 3.091,d. 1953, que dispõe .sôbre ,aquisição Ele casa pr6pria e
. prestação dJ assistência hos.pitalar aos servidores civis dada União
Secretário - Asdrubal Plntu de Leite Neto _ PSD.GURea. -0-' " I
- E "I' d S!'cretárloComlsSao , specla para ar Oalvào.parucer à emenda do Senadolo Projeto n.U B43~C; de 1951, ,detennina a -emissãoc do. s~lo IComissão Especial para opinar, ,posotal.' comemo~ativo./ d.O._ 1111 '.$Ôb. re n. denúnc.ia .d.e Wilson.,,-'Congressot;lrasll~lro, d_ Ho- Le.te P'lS'10SC0l1t. il ., Pl~.:.
,meopatla I ,dente da Repúbli a'RESOLUÇAO'N:" 368, 011: ...17-9-53' I João Agripino _ OPN
. ' :dente.
l ,~lberto a.otlno,_ Pü~.." RelGt",.;c:Armanclo ,correia - i'iD,
Comissão Especial par a dar Secretârlo ... Eulls aouv!.:parecer a emenda do Se· ., _
nado. ao Projet~ ri.02_669:C, Co:nissão Especial p a r a dar
de 195.2,. que modifica0 ar· " parecer ao Projeto 'n.o 1.923, Itigo 199 do, Decréto·let nu;' de 1962, que Isenta doim~
mero 7 _661, de 21 de junho-pôsto de renda os ve!"cim~n.
de 1945, que· dispõe: aôbr. ' tos e os p~oventos dos fi.m.prescriç.ão_ de c,rrfu e fà/i·l,
clonârios publicosfeclerals,mentár
,e~taduals '-municipals e dai17·8-S3
aL!tarqulll.~, bem ~om~ os dos
- Vasconcelos 'Costa -: PSP. Muniz Falcã'o _ pSP.Comissão Especial para dar SecretArio José Ródr1iues de Pllnlo coelho_ PTB.
parecer ao Projeto n.°-3.724, ,souza, Vltorlno Corrêa _ PSD. Comissão Especial p:!ra dar§.
'de 1'963,que dispõe $ôbr. a \' Secretario _ Ojalma Tavares dd parec-r às emendas do Sen!~,situação de venciméntos .1 Comissão~special pa r a dar Cunha Melo J:'!lho, do ao Projeto n.o 1_554-C,dJ •
promoção dos '!1i1itares, SO-I 'parecer ao Projeto n.o 3.051, . 1952, que .autor:za o Poder
- breviventes doscer,Cos d. de 1953, -que altera, ~ _.reda. tCOmissão' Especia! para d'r I Executivo a abrir, pelo Minis~Bagé e da ~apa e de,opera-I ção do art. 278 da Consolida. parecer às emendas do Sena· tério da Educação, o crédit~ções de guerra, ,I ção das Leis do Trabalho do ao Projeto n.o 433·C, de, especial de Cr$ SOO.OpO,OO,
.. Macedo soar.ea - PS.D~ Pr.t~ ..1 (Decreto.lei n.o,5.452. de 1950, que'~0'!lpleta ~ a~~ 31, de.stinádo a aúxiliar aP,r..dente·. 1-5.43) V, letra "b , da Comlssao Fe. ,feit.urá.'Municipal de MatoBrocha~o da Rocha - P'I'B - RtI· . . . ', _,
ICltDr. aul111.ermino ,deOllvelra - FSD - deral, ..iscnçã.o. de. jmpos.to:s.! ,Crosso na' reconstrução ')Ferreira Mart1lU - PSP. presírlente· •• sôbre templos, b-enso serviços cOl)servação dos edificios doVlrglllo Távora - CON. Ernan1 S~t1ro__ ODN, de"partidos poJitic'oil,"institui. Palácio dos Capitães.Cane-Vltorlno Correia - PSD. , .. ' ç6es, ~e e:l.. uca.ção e d.e' asais- ra'ls e da IgreJ'a da Santis,sim.Secretario - lJJilJmIl F. da C11nlla ' Hill1ebràndo BlsâaUa - PTB _
'-I Pltombo - PTB. Elpldlo' de 'Almeida. - PSP.. 11 d r I João A~riplno - tmN. no
Comissão" Espec a para a . Benjamin Farah _ PSP. Lafll3'ette Coutinho _ trONoParecer à emenda do Senado I M~ndonça. JúnIor - PSO. Secretário ..... Asdrubal Pinto ele
\Secretário -- Luc1lla ,},marinho ,,que concede isenção de direl- Válter Sá - PSP. Oliveira
tos de importação edemá!s 1 Secretário ~ Lucllla Amarlnho ãeComissão Especial p a r a dar:
{Oliveira. I parecer ao Projeto n.o 3.363, I - dtaxas aduaneiras, inclusive.' a I . ' . IComissao Especial para arde 1953; que estende aos ofl. ,
de Previdência Social, - de»' Comissão Espe.cial p a' r a dar ciaís e praças da extinta Po- parece.r à e:el1da do Senaço
Impôstode .Consumo para ' parecer asemendâs do Se· licia Militar do Territ6rio do ao Projeto 11. 912.0, de .1951,nado' ao Projeto n.o 3.204-A,materiais destinados ao Es- de 1953, que ins.titui o Fundo Acre,' que se reformaram em que regula a form'a de, cons-
Federal de E~etr!fic.açã~, cria \ ~onsequência do art. 3.0 do tituição da Comissão de Pro•.tado do Rio Crand~ do Sul o Impôsto unico sobr~ ener· O ti' o 1 360 de 6 3 moções do Ministério Púb:ic(J
gia elétrica, altera a legisla. ~cre O· el n. • • . .," , .ção de Impõsto de Consumo I 'de 1945,. os belleficios de que junto à Justiça Mil,itar, ,e dé
. e 'dá outras providências trata a Lein.o 1.a16 de 20.1, I .outras providêllcias
Sec'et4ria _ 5ylvla Evelyn Knapp. Al:..tlllCLr _ Rivaldo Soares de Melo.DatilogrcJo - Luclola Soares PI-
nheiro, .
:Comissão d~ Inquérito sôbreo Dep.artamento Nacional d.Estradas d,e Rodagem. e~c.
Comissão Especial para darparecér às emendas ao Senado ao Projeto 11.° 145-E, de1949, que pltera a redaçãodos artigos 864 e 865 doC6digo de Processo Civil(recurso extraordinário)
RESOLUÇAO. N,o ,368. DE 17-9·53Azlz Mal'on _' PTB,f'lávio Castrloto - psp.Godol Ilha - PSD.Oliveira Brito _ .PSD.Oswaldo Trigup.!ro - UOl-o..Secret{ll:io - ~drúbal pmto de
Ullsséa.
Comissão Especial para darparecer as emendas do Se·nado ao. Projeto n.o 89·C, de1950, .' que dá nova redaçãoa dispositivos do Código, Civil.
Resolução n.o 368, de 19·7-53
RESOLUÇAO N,0368. tlE 17-9-53,Alenoor Araripe - UDN.Fernando Nóbrega - PTD.
'Godoy Ilha - .PSD.paulo Lauro - pSP.Ulysses Guimarães -, FSl).Secretário - Fernando Costa.
Comissão Especial' para darparecer 'as. emendas do ,Senado ao Projeto n.o 923·C,de 1949, que dispõe sôbre oaumentó de capital nassociedades anônimas .finánciadas pelo Banco da 'Brasil SOe.ciedade Anônima.
. RESOL{lQAO N,o 368. 'DE 17·9-53
. Alberto Deodato - UDN.Clodomlr MllIet - PSP,Lamelra Blttencourt - PSD.Lúci" Blttencourt -- PTB.Ponce de Arruda. - PSD.secretário -,Djalma. F. C. MeJlo.
parecer à emenda do Senado Comlssao de Inquérato sobreao Projeto 11.° 932.C, de 1950,' operações da Carteira de Im-que dispõe sabre os venci- portação e Exportação domantos dos profes,sorescate.. Banco do Brasil (CEXIM)drátlcos aposentados da Uni- PRAZO ATE' 15.12~MI
versidade do Brasil DIi.n1eJ"Faraco _ pso- Pres'cienle,Brochado da Rocha - PTB.- VI'
Comissão Especial paro darparecer às mendas do Senadoa0 Projeto n.o 605·C, de1951, que cria um aestaçãode Viticultura no MUl1icípiode Qaranhuns, Estado dePerriambuco
Comissão Especial para opinarsôbre a denúncia do Juízo deDireito da 2.11 Vara da Fazenda Pública, do Distritofederal' contra· o Ministroda fazenda
Comissão Especial para .darparecer à emenda do Senadoao projeto n.o 297-C, ,de1950, que dis;:5e sôbre odesdobramento dos cursos deOeografia e de Hist6rla nasFacl.!,ldaçles de Filosofia
Comissão Especial para dar'parecer à eme[lda do Sen.adoao Projeton,' 3.123·0, de1953. que concede pensão Iespecial de Cr$ 2.000,00mensais a E:zequiel PompeuRibeiro de Siqueira. neto doTenente Antônio João Ribeiro
COl'nissão ESj)ecialpara dr.aparecer às elnend!1sdoSenado, ao Projeto n.o2_115-f, de1952, que con'cede auxíliosàs .Pre:eituras de Santo An.
- dré,Jaú, Te6filo Otoni e Leo, ,poldina, e dá outras provi-
dências .
Sexta·feira 4 DLilRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Junho de 1954 3479::1'
ERRATA
e Inconvcniéncia jurídica da propor'ção aprovado. 5) Projeto n, 3,1:'1,de '1953, de autoria do Sr. Alui,te»Alves, que dêa ao Instituto Cô~e:;o
Monte, de Santa Cruz, no Estado de»Rio Grande do Norte, o prédio e ;'espectlvo ,terreno da rua Brandão Ca.valcanti sem' número naquela c, ,lade. Relator: Sr. AlenCAr Arari1e.P a I' e C e r . pela .Ctnstitllc!.onaliõ1de,aprovado.' 6) Oficio n,o 3·54, d~ ,fUi20 de Direito da Comarca de Dll-1UetiP. caxias - Cartório 3. U Ofício. ! ,lcença para. processar o Dep:'ltad~ 1 ('nório Cavalcanti. Relator: Ood, -, "Ilha. .O plll'ecer foi publicado pa.\estudos no Diário do Cong-resso N:.cional do día vinte e nove áo co •rente. .Posto em' discussão o of(c,',
/usaram da. PRlavra os .senhore~ BU: lPinto, .Tarso Dut:ra, F'ern:mdo N',·
a. brega e o SI'. Relator deputAdo G!,.doy Ilha. O senhor Presidente e:clarcceu que li vota~ão seria secl'et,' I
hal'endo a secretaria confecclon3c' I
c'édulas, c~ue se encontravam no '~~1-4
blnete an~xo, o qual. serviria de urn·:Indevassá"el. Colhidos os votos, fo1'am comidados para escrutinadol'€'405 senhorJs peputados Arruda Câm,.ra e Ferlnndo Nóbrel"l. FeitA a ap1:-<ração o :,1', Presidcnte Ilro',,·mou dseguinte resultado: votos concedrl1~
c10 a llce,wa -. sete; votos negnnci<!a. licença - oito. A seguir, o Senh:l':Presidpntn declarou que o R~latr~
redigiria '1 r.ompetente proJeto de re~
Mlução, denegando a licença. cen.forme ac,tbarade decidir. a Comissão. As Ilezesseis horas e trinta minutos foi e\1'~errada a reunião. E,para com ~ap, eu Secretário, la vrel apresente r ta que será tlublicada ea~·
Comissão de InquerlTO parI!.exame das operações da Car.teira de Redescontos e daCaixa de Mobilização Ban.cária
Comissão de Inquérito sôbreinvesti~ar a· procedência dosbens e valorAs de propriedadedos direteres • fiJncionâriolda CEXIM
Comissão de Inquérito sôbrll 1Comissão de Inquérito sôbre
operações de crédito reali- o Departamento Nacional deudas entre o Banco do Brasil Obras CO'1tas as SêcasS. A. e empr'sas de publici-dade falada e escrita RESOLUÇAO N.o 166. DI!: 17-1·~~
AUXiliar _ Lêds ,Fontenelle.'Rewuóes na Sllla' "PaWlI def'.on-
t1Du • -
N'a ata lia 10.~ sessão ordinária dsComissão de Constituição e Justiçr',pUblicada no Diário do CongressoNacional ,:e 20-5-54, onde se 'lê: "13,Pl'ojeto n, Q 3.008-53, do Poder Exe-.
A um de junho de mil novecentos cutlvo, que- cria o Instituto do Bahae cinquenta e quatro, as quinze ho- çú. Emen1ado. Relator: Sr. Alen.ras, na Sala Afrânio á 3 Melo 1"ran" cal' Ararir e. Pro:ecer pelr>. constltu.co, rew~.u-se a Comi~io áe Consti- ci,onalldad3 das emendas. Aprova.tUição. e Justiça. presa.tes os senho- do".I'SS deputados Lúcio Biítencourt, Pre- Leia-51': "Projeto n.· 3.008-53,sidente - Oswaldo Tril;uei1:o ._ BI- do Poder Bxecutivo que cI'la o Inse.lua Pinto ..;. Godoy Dha - Tal'so Du- tuto do Brbaçú. RelatOI': SI'. Alen.tra - Paulo Couto - Paulo Lauro cal' Ararlpt'.- Azlz Maron - RO:ldon Pacheco ' "Adiada p, votação".- Daniel de Carva!l1o - Alencar Asdrub,al Pinto VIl/ssca, Secretário.Araripe - RaUl Pila, - FemandoNóbl'ega - Arl'uda Câ.lilara ..;. LuiZ O SR. PF-ESIDENTE n:.z AS SE.Garcia - Ulysses Guimarães. Dei. GUIN'IJ:S DISTRIBUrçOESxaram de' COnlpaleCer co:n falta justl· E 1 d . j h d 1954fieada os senhores, de.Jutados José ,ll} e un o eMaIos - José Joffllly - Aquiles Ao Sr. d~putado Alenoar Arar/1J~.Mincarone - Pllnio Cavalcanti - Projeto n.' 4.382·54. de autoria de
ftESOLUÇAO ~.' 35T, D~ 12-!t-â3 Oliveira Brito - Antonio Peixoto ,e Sr. BrigidoI'lnoco, que concede umaPrazo aU 12.9-5" Jarbas Mal'anhão. Lida,apI'ovadà e pensão vita:!ciadeCr$ 1.800.00, I
assinada. a ata da sessão anterior, o D. Ganriela Portela FagUndes. proGetúlio Moura - PSO - Presfdtll'( senhor Presidente declarou haver feio genltora do falecidoCap. Mário PorCoutlnno Ca~alcantl. _ P'IB - lte· to a dlstl'lbuição que será publicada tela Fagundcs.
C. ./llor. ao pé da ata . FOl'am examinadas as" Ao Sr. de',ulado Antonio "orac/O.Dantas Júnior • ODN. seguintes propcsições: I) - Oltcio Projeto n. O 4.388.54, de autorl'a do
MTRT·3"54 - do Tribunal RegionalMuniz Falcào - PSP. do Tl'abalbo _ L" Região. Relator: Sr. Lacerda Werneck, que dá nova
Comissão de Inquérito para In. OUnto!"onleca - PSD Sr. Femando Nóbrega. Parecer pela disposição ael processo de adianta-SecretArio - 'leobllldo Prado c o n s t I t Uc I o n a li d Rd e, aprova- mentos de numerário, requisitados
vestigar O rac~~mamentomen- aellIl10ea na' Sala Bueno .~randàO do. 2) Projeto n." 3.23j-53, de auto. em nome dr. .servidores federais. naE . 'tt t dls forma do Art. 303 do Códii?o de Con·to de enerj?;ia elétrica nos S· ria. do Sr. Lucio.81 encour que· - t,abilldade P;"bUca da União, e dA
• R' d ' põe sôbre a apose!l'~adorla dos RdvC\- lOtados de Sao Paul., 10 e Comissão de Inquérito para gados e solicitadores. (Assumiu a outras provic"ênclas.Janeiro e Distrito Federal \ apurar fatos denunciados da pl'esidênciao Sr. Raul ~lla) . Rela- Ao Sr. dell'.ltado A"uda Câmara.
tor: senhor Oswaldo TrIgueiro. Pa· Projeto n.O 4.360·'54, de autoria doRESOLOÇAO N" 177, DE 1.~. -- tribuna da Câmara por oca.. I,. re;ler pela constltucionalldade, apro- Sr. Fernane'o F'errarl, nue est!'ndlll
(Requprlmento n," 1 662.511 'si.ão da dôscuss-ãodo Projeto vado. 3) Projeto ,~.° 4.325-54, deau· !Kls~ervldorE3 do Ministério da A!\I'l_• . ' . torla do Sr. AlIomar Baleeiro, que cultura, com as alt,eraçõ~s do Dec~e-'
,P'IUO ate 9·12·~~' n.o 2_280-A, de 1953 institui o salârio-mlnlmo, determina tnn. o 2R.71~, rle 7.m.5O, as rllStlosl.El11son Passos - PTB - P'esfd'lIl. 'a função de Caixas de Compensação cée~constnntcs do Decreto-leI n.O 8:-175,Maurlclo Joppert - UUN - ~"e· RESOLOQAO N." 460, DE 1954 para efetlv\~llde do mesmo e dã ou· de 27-12-45.
l',rslllt'lIte, ' j nh d 1n·4 tras provldénclas. (Em regime de ur·Hélio Macedo So~. _ PSD _ Ra ,Prazo até 15 d3 u o e ~o) gl!ncla). Relator: senhorAl'ruda Cà- Ao Sr. cl.er.:ltado Arruda Câmera:
wtO? Bllac Pinto _ÚDN, mal'a. P.arécer pE!a' aprovação dn 8U~ Proleto, n. n 4,.41!!-54. de autorIa doL.eanrlro Ma.elel - 00". Carlos ~'aludares - PSD. bstltutlvo do SI'. Rlldebrnndo Bisa-, Sr. T,'lrso Dutra,. que reverte emLlIllH I"tgum.do - P:5D. Joaquim Ramos -PSD. glJa com emenda no art, 32. AprOVA- favor ri'! .Carolina' Ca"doso de. To'pdoRodrl~UeS ",'abl'a " PSI) OsvaldCl tonseca - E'T8. do. 4) Projeto n.o 3,008-53, do Poder únicll filha do Tpnp.nteJollo Onmei,Sair, BraM - P'l'B paulo I,auro - PSP, Executivo, que cria o Instituto Na.- de Cardoso, n, t:lens§o de mpln ~"'rtoVlr~l1Ju Tl\vora - UUN Rondon i'n('heco - UDN. elonal doBllbAÇÚ e dã outras' provi. ~ .monte~lo milItar. dl'lxar'la!l ~uaSp.cr~':\rlo L.ucllll. Ama:1Dho'" Vago -' PSO, dênclas, Relator: &r. Alencar Ararl- viuva. Eh~~ -WI$mann (lnrrl,.,." 'n_.
3480 Sexta-feira 4 DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL (Seção I) Junho ~e 1954-=
Comissão Especial para darParecer à emenda do Senadoao Projeto n.a 869-B,de 1948,que concede isenção de direitosde importação e demais taxasaduaneiras, inclusive a de Pre·vidência Social, e do Impôsto deConsumo para. matérias. desti·nad2s ao Estado do Rio Grande
do Sul
Comissão Especial p2ra darparecer à emenda do Senadoao Projeto n.O 756-0-51, queprovê sôbre a arguição deinconstitucionalidade perante o
Supremo Tribunal FederalATA DA2.~ REUNIAQ, EM 3
DE JUNHO DE 1954
Comissão ,Especial para ,darParecer ao Projeto n.O 326, de
1949 Plano Naciollal . ,de Viação
Ao SI'. deputado Bilac Pinto. Projeto n,o 4.426-54, de autoria do 1sagem n.- 133-54, que ",'l.provlt a Con- com competência pam se pronuncIarProjeto n," 4. 446-54, de autoria do Sr .Nestor Jost, que estb~ler;e salário venção Intel'nacional dc'A'elecomUnl- sôbre o assunto - a Comissão de
Sr. Novelli Junior, que autol'iza o minimo para os professores prlln.ários, cações, firmada pelo Br'''il1 a, .22 de Transporles, Comunicações e Obra5PodEr Executivo a doar imóvel ao Projeto n." 4.371-54, de autol'la do dezembro de 1952, POI' ocaSlao da Públicas - visto que da sua apl'ovaMuniclpio de Itú, Estado de São Sr. Bl'eno. da Silveira que dá nova Confer&ncia Plenipotenelári:l. lntema- ção não decol'l'em, obrigatol'ial'nente,P:lulo, . _ . redação ao art. 226 da Ld n.· 1. 54(J, clonal realIzada em BuenoJ All'es", o obrigações fInanceiras imediatas para.
Pl'Ojeto n.o 4,380-~4. de autona do de 3-1-52 (Consolidação aClS Leis Tra- oual fOl untmlmeme:lte aprovado, Na- o Tesouro Nacional e que a ComissãaSr. Wanderley Junior. que modifica balhistas!. d", mais havendo a tratar, foI enc~r. de Finanças terá 0pOl·tullidade, ao di.s-O paágrafo único do art. 1.° da Le: ruda a reunião, E, para consbr, eU. 'cutir anualmente a proposta orçalllen-n.° 1,756, de 5-12-52, que estende ,ao Ao Senllor Deputado Paulo Lauro Silvia Evelin KnallP, I.,ecl'etál'lo, la·, tária. de se pronullciar a respeito daspessoal da Marlnha Mercante NaclO- Projeto n," 4.373-:)4. de autol'iado 'Irei a presente ata que, de'pOiS ele lida dotações destinadas a qUalqUer oora.,nal, no que couber os direitos e van- S1'. Cal·doso. de ~lil'(mctl1 que dlspoe e aprovada, será assinada \1~10 se" "'''l' constante do Plano Naclonal de Via-ta"ens da Lei n.· 288, de 8-6-48, que sôbre a elevação da quota col'l"espon- Pl'csidente. ção." Suon1etido a discussão, todosconcede vantagens a milItares e. oi dente à.. nllU1utenção dos fllhos, de concol·da.ram com QS têrmos do' pro'e-
.,\1is '1ue pm·ticipal'am de. operações dc quinze pUl'a trinta mil Cl'Uzeiros C· - d S . . cer. Pósto em votação, foi aprovadaguelra. '. anuais para efeito de pagamento do omls~ao e, erVlçl\ por unan.imidade, O projeto vai !lo
Ao Sr, deputado Fernanào Nobre- imj;ôsto· de I'enda e dá ctltrai proV1- I"ubllco Civil Diretoria do Sel'vlçu Legislativo. Nad"ga, . _ . t I d Idências. . '. ' mais havendo a tratar, o Senhor PI'e.
Pl'Ojeto n." 4,364-D4, de au 01' a o FI'ojeto n," 4;41~-54, de autoria do ATA D.'. 9,' REUNIAO ORDINARIA sidente declarou tel'minaclos os tra.Sr. Ubirajara Keutenedjian., que aU-l sr , CardOSO de Miranda quenutorjZa.II~EALIZ_-\DAEM 2;)$ Jl1t>lHO DE bal110s da Conliss;1O Especial, encel'·tori::a o Poder El(~c;Jlbm a abrIr um Ia Caixa de Mobiii?açfto Baneál"la a 1954, l'ando a reunlão i\s dezessete ho\'as,crériito eSJ)ecial de Cr~ 500.000.000,00' leva1' a dêbito do Tesouro Nac~OllaJ. E, para constar, eu, Lucilia Amlll"lnl)()par.. atl....lbar a execuçso do phm9 de as quantias relati\'as às lIl'[uldaçocs e I Aos dois dias do mês de junho de d: Oliveu'a, Secretário, lavrel a prede~envolvimento hl~ro c termoeletri- amortizações feitas por terCell'OS, de ml! novecentos e clnqu~lIta e quatro, sente ata que, depois de lida e 'Ipmco do Estado de Sao Pa1:110. titulos call1biÍlrios e tlla cancion~dos I i1s16 11ol':ls, na Sala "Sal),nO Bano, vada, será assinada pelo, SI'. Pl'CSt-
Frojeton." 4.425-54, de aut~:la do, pelo Banco Fluminense da PI'oduçao: 150", l'cUnlU-se a Comiss1o dt Sel'vI';O dentt.SI', Paulo s~!'~ate, que aSSe[1"l.la aos Ao Senhor Deputarlf] Raul PIla Público CiVlJ,soe a pre51l.Mlcl:J. de; selIer;,:idor~S PUbh~O~. q~e p~rtlclPal'aml Projeto n,o 4.38!-õ4, de al'tom d~ nhor .B.enjamllll Fal':ll1 '" cum fi pl'edo movImento leloluclC!:'allO fie, ~.932 SI', Al'l11ai~do Falcao '1ue manda, doai sença dos Senhores i'liwICÜ' ClUnp!C,a \'ontagem. como tcm1?o. de S;II IÇO, imüvei! às lamtllas dos bomoeiros Dlx Huit Rosado, .Bened.ito Mer>l"ul1uo,CIo penodo compreendIdo :.n,.ro o mOl'tos l1a explosãO. Ari Pitomllo, Lopo CoeUD, ,João Ca-a!astamel1to e o ato de re "ClllO ao .. • rDu- mil. Valdemar Rupp. PaCU,lllo .Borba,senlço público fe~er~J. Ao Senllor Deputado Ta 50 OUl'gel do Amal'al, José Rr,meru e Ba-
FroJelo n, U 1. 55. 52" de ,!lutaria do tra. gueira Leal. Del.'(aram de com,)areL'Cl'SI', Bilac P:n~o, quI, ir. "J,I no~os Pl'oj~to n .• 4,4~7-54. ete autoria do lOS Senhores Al'mando C:n-réu, Jose1ÚICls ,de salarlO mmlmo, e da oUtlaE Sr Nelson Carnei,'o que concede alJY- Arnaud, Loureiro Júnior, Ma;alhácspr(lVld~nclas.; R~dlstl'ibUldo, bl" Ino' de CllulI'!;énClU aos ~'lJ.1Jse!Jtado,: e Pinto e Romeu. Louren.ção. LlClC! apro-
Oficlo. n, 5~"·54, d:t. A~sem "1: en5ionistas, do Instituto de Prel'laen- vadfl e assmada a 4ta da l'eUnlaO nnLe:,lslatlva do Estado de Mmas Oe Eia e assistência d~s Servlà~re3 do Es- terior,o Senhor Baguelra Leal usu,ra!,;. . . . _I tado c da outras providênei:lS, miu a presidência dos trllb~lhos, pa·
Ao Sr, deputado Da.nzel de Carta . Projeto n,o ",417-54, ae. autorla. dr ra que o senhor 13enjallllln Farah re.Ih", ~., SI' .'.ri Pitombo, que o11S'''lil ,Rôbl'e o latasse o Oficio n," 179-[,4. do Tl'il>U-
Fro,iet(1 n." ",41u~5~, de autol.l~' do i ~~ercicio dafun')f\O policiaI nas "boi- nai Superior EleItoral "sóiJre ~ flxa-Sr, José OUlmarãe~, rue ~Ocl~flt,.;11 tes". cacarcts" restaurantes ou bares çãa de novos valO'l·es. pam s,mbolos ATA DA SESS.l\.O DE INSTALAÇAQal1nea b do ar~,,~' da Le. n, '-"a' e dá outras pro\'idencias (]I)S cargos em comissão e funções .rra. RE..\LIZADA EM 3-6-1954.qu~ confere dncltos e. v"ntall;ens , tlficadas de sua SeCI'etarla'. ~ua Ex-servidores que opera.m com Raios X celência leuparecel" favoca"r. à refe. Aos três dias do mês de junho dee subRtãnda: .4~r.4rlS!:::5t:\·r.d·e· autorIa d" C· - , D' I 'a rida ~rop.osição, o Qual fOI a;J:'ovado. mil novecentos e cinquentae quatro,
Projet()1\. ,"...,. . õe sô- omlssao (.e ,Ip omacl Nada malshavendo 11 ~nta:' no mo- às quinze horas, reuniu-sc, no Salà()51', Armando Falcal" que dlsn mento foram encerl'ados (l,' tI'- b~Jhos Nobre. esta Comissão Especial• .parabre a taxa e :1'.'.1'OS cobrados peloll Ins, ATA DA 3,' REúNIAO ORDINARIA, E, para constar, eu Lmza Abigail dé eleição do seu Presidente, Presentesti~utos e CaIxas de Apose,ntndnrlll e REALIZADA E:\1 2 DE JUNHO DE Farias Secl'etário lavrei a preseme os Senhores AchyUes Mincarone. Car.P,'nsõcs nos empl'éstlmOS'dellar1os~ 1954. ata qU~ depoisae lIda.e ~lJl'o\'ada, se.. los Luz, Ponce de Arruda e Rondouccnetrução de casas de sau .. e . . _ rã assinada pelo Senhor E'l·cs.den~e. Pacheco. tendo deLxado de comparecerpita1s, 'I Aos dias dias do mes de junho de o Senhor Ferreira Lima, Em virtude
Ao Senhor DeputadO Daniel de mil noveeentos e Cll1quen~a e quatro, IJISTRIBUIÇAO,EM 2DE JUNHO de dispositivo regimental, asswniu a.Carvalho li:; dezesseis hora!", na Sala "Bueno .DE 19=.1' ·presidéncia o Sr. AchyDes Mlncarone.
, . Brandão" reuniu-se a Comissão de ..... declarando que faria proceder à elei-Projeto n,", 4,378-54. de autol'la do Diplomae;a, sob a presidencl'l do Se- . ção do Presidente da Comissão. Apu-
SI, Vallderlel JunIor, ~Ue ar.orcm 'pclO nhorLll1laCava:cantl - PreSIdente, !<o Sr. Benkamln Farall -: ,Ofielo rados Os votos, foI o seguinte o resu1.:r,.~lnistérl0 da Viuç&o. e U;'"<'s, PubJl: presentes cs Senhores Helio Cllbal - n. 179-54 "- do ,Trl1J?Ual Superl(lr tado: _ Para Presidente: Carlos Luz,eis, o crédito de·Cr$ ) ,'J00.000,00 paTo Vicc,l"residente, FernallC10 Ferl'arl, .tü- Eleitoral, Sob\·e. a nxaça~ de nO\'osi 3 votos: Achyl1es Mincarone, 1 voto.O levantamento ,da 8\'"a, InUl1da~~, cides Carneiro, Osvaldo Trlgue1r<), valore~ para súpbolos dJ3 ~al'g~S em I O SI', Presidente agradeceu a honrosa.d"nomlnada .. parque .1e C\"1)gonha~· Monteiro .. de Castro,' .fl.l. ,1;:1 Castl'lotc comlss,a? e funçoes gratiflcarlas de SUD.I im'estidura e designou o 81'. Poneee '!lUtl'aS, nall PI'o:'lmidl'1cS, noS mu ROl1don Paellec.o, Eclilberto de Castro, ~ccreta)ia. , . . de ArruC:a, como Relator. Declaroun:ciplos de Tubarao e hguaruna. em EduardoCatalao e .Menoct1 de! PI- Ao Sr, Lopo Coelho - PIOjcto nu- mais que enviaria oficJo ao SenadeJS:lnta Catarina. ecbia,. Deixaram de~i)'nparecet, por ~ero Ui83-52 - Provê SObre a reVl- comunicando o dia e hora da próxima
A S 7or De'l'l!'~a"o Godo!! motivojustificaào, os SellJiore• .Al~ ISIlO obrJg~tórla dos pr()v~ntus de sel'- reunião, que se realizará no dia. soteo ell 1 •• ':" berto '13ottino Carlos 1Woel to, Cunha vlclores publicos inatiVOs, civl~ ou ml- do corrente, às quinze hora.li, no mes-
lI/La. . ,Machn.do, FÚadelfo .Oarr.ia,Oentu lUtares (Redistribuição)" mo local. Nada mais havendo a tra-Projeto n.· 4.4D1-S4, dt ::<:.;~orla du :Barreira, Hermes de. '5ou~:~. Osvaldo Ao Sr~ 9urgel do ~maral -o: Projeto, tar. o SI', Presidente encerrou a ,re-'
~~, 110101' de Andrade 'lu~ mod~tlCa a I,costa, Ovldio de Abreu e senhora n,' 3,30~-D3- Prove :l uso de nuto· união; às dezesseIs horas, E, para1(: n." 449, de 14-6-37, ,lU/) dlSPOO sô- lvette Vargas. Ljda e ai'rov~.da, sem móveis oflciais e c1á (lUtras providen· constar, eu, Mario Iusim, Secretál'ieJ,bre a Carteira de RedescJnl.:l do Ban- observações. aa~a da reuniao ante Clas, la\'rei a presente ata,. que. 'depois doSco do Brasil, rior, o SenhOr Presidente fet a seguln- lida é aprovada pelo 81'. Pl'esidente.
A S I r D"""v.rado Oliveil'a te distribuição: Ao sennor Ovidio de. o en !O 'I'. Abreu _ Mensagem n.~ 171.54, "Tex.
.8rzto ta da lJonvénio Bã.sicoel1tre o BrasilProjetG n.' 4.437-54. de !lutoria dc e a organização MundIal de Saúde
!r. Muniz Falcão que J'P6ul:t D. con- para AssistênCl!l TécmCll de. Caráter~lssão de "emprestlm.,s rapictos" per Consultivo, flrmada no RIO de .Ianel1\S Caixas Econômicas, IPASE e de- ra a .. de fevereIro llltl!tlo': ao semais InstItutoS e CaixaS d~ prevlden- nho:' Osvaldo TrigueIro - MeMag~mela Social. n." 177-54 - "':l:'exto do~ôrdo I!1-
. + O' ld ternaclonal. sô':a'e a· l':lSI1,nmentaçaoAo SenlLor Depu_dd" sua o ela Produção e <10 ComérCl'J do AçU-
Trigueira cal'. concluldo em Londl'~s 11 S(I de OU, ,Aos ,três dias do mês de Junho dePrCljeto nO 4,418'54, deau~orin, do tUbro. de 1953"; ao S~r'f10f_ Alctdes r.illnovecentos e clnquellta c quatro Aos trinta e um dias do mês: de
ar. Heitor Beltrão, que d'WoP sobre CarnelrG -Mensagem n.. 130..54., que nunJu-Be, às dezesseIs hOI'as, na Sal~ 'malo de mil novecentos e cinquenta I!.Il lsençáG de pagamentG da taxa de "soliCIta que o Congr~s:l() Nnelonal ~Paulo de Frontln", sob a prasidêncin quatro, na Sah\ Afrânio. de Mell>flloramento a que se qch:l. tlbrl~adaa r.onRfdem !nexlSlente, ,)or desnecessá.- !ta Senhor j3rochaclo da ~ocha, i>resl- FI'aneo, ~euniu-s2 a Comissão EspecialI )rdem Arquidiocessana C"lstn Reden' 1'10. o pedldG de· autol'izaça:l pa1'a re- dente. a Comissão Especial )Jara dar para dar, parecer à emenda do· se.to elo dominio ~tll 10 terreno .11n- novar a adesão de Brastl à cláusula parecer 110 projeto n,a S26, de 1949- nado ao Projeto n,O 756-D-5l, quer.i~n:R situado no Alto do Corc(lvl1da, de jurisdição obrigatól'la dlt, COrte In· Plano .Naeional de Viação.· Compal'e- provê Bôbre a arguição de inconstltuno qU!lJ se arl1n c"lgido o MonumentL temaclcnal de Justiça, contIdo ,em rel'am os Senhores Clovis Pestana, Re- cionnlidade perllnte o Su\>rem() Trl-1\0 CrlRto Redentor. Mensa~em de lnaio de W';S";e ao Jator; Sl!turnino.13raga, Va~ca Filho bunnl Federal. LIda, apl"ovada e !IS-
• Senhor Monteiro de Castro.";' Mensa· e PaUlo LaurO'. Botando presentes I,inada a ata da sessão anterlor.-o se-Ao SenTLor Dzpl,t(.eo Paulc Ige:11 nO 203-54 - "Acórd" pal'll a exe, todos os componentes da Comissão. o nhor Presidente deu a palavra ao Re-
Couto ~ -I cução de um pro;Jraml\ de ~Doperaçao Senhor preslden.te ,declarou abertos os I· lator,Sl', Alencar Arar~l)e, que leu lIeuP I t nO 4 451·54 M autl'l'il\ do agricola, firmado entre. '1 "Brasil e os trabalhos e deu a palavra 110 Senhor oorecer. concluindo pelo rejeição da
l:I r~el o 'om~ma. aúe' 1l1oltlflca os Estados. tJnldosdaAm~rlca, no Rio Clol'is Pestana que leu seu pareeersÓ-emendll do Senato. Encerrada a dill-I is f~o~136 do C6dl!!0 Nacicf1al do de Janeiro, a 26 de 1unhode 1953" bl'e o projeton.· 326-49_ "Plano I~u~ão. IaL aprovado o parecer,;a lIe-,
'~ToàMit ('d creto·lei n." ~,~51, de 25 A seguir" o Senhor Fern"ndo ,Ferrarl, Naclo.nal de.V!ação", COl1clUln.doj)Or'[ 'tulr 1l!~lnRdo1)elos nresentes; As de-de. se~e~llrOe Íle 1941). 'apresentou parece.r. lavor,,\'sl .. Men- "subscrever o parecer do 6rgão técnico ~ClSels lioras foram levantados os tra- ,
N,· 825. Ao Sr. 1.0 Secretál'lo doSenado. Federal. Encaminha o Projeto de lei n.o 4.014-C-54, da. Câmaraque aumenta o efetivo d() Quadro deOficiais d() Exércit() das Armas de Infantaria e Cavalaria.
N.o 826. Ao Sr. Secretário da Presidência da República. Envia o Projeto de lei n,u 2.963-E-53, à sanção, que autol'iza o Po<ler. Executivoa abrir, 'Pelo Ministério d:l. Educação e Cultura, crédito especial paraau:dllar as despesas com a. realizaçãodo V Congresso Nacional de Jornalistas.
N.o 827. Ao Sr. 1.0 secretário' doSenado' l"ecteral. Comumca remessado Pl'ojetode lei n.o 2.963-E-53 àsanção.' ,
N." 828. Ao Sr. 1.° Secretál'iodoSenado Federal. Comunica remessado Projeto de lei n,o 1.411-D-51 àsanção, que a.utorlza o Poder Exe~utivo a abrir. pelo Ministério da Justiça, o crédito es~)ecial para pagamento da. dlJerença de vencimentos ao()ficial administrativo Djalmani Calafange Ca,telo Branco.
N,o. 829. Ao Sr. secretário da Pre~déncia da República. Envia o Projeto de lei n.' 1,411-0-51, à sanção.. N.o 830, Ao Sr. Secretário da Pre
sidência da República. Envia o Projeto de lei n." 2,255-G-52, à sanção,que revoga o art, 19 e seus pal'ágra[os do decreto-Iel- n.O 794 de 19 deoutubro de 1938 (Código de Pesca)
N," 831. Ao Sr. 1,° Secretário d~Senado Federal. Comunica remessado Projeto de lein,o 2, 25S-0-1e52,à sanção.
N.o 832. Ao Sr. Pl'esidente do senado Pedêral. Encaminha o Projetode lei n." 893-0-53, à promulgação.que determma que o Tribunal deContas registrará o acôrdo ( o têrmo)ceie.brado entre o Ministério da Educaça0 e Cultura e o. Govêrno do Estado do Paraná.
N.o 833. Ao Sr.. 1.0 Secretário (10Senado Federal. Comunica remessado. Pr<?jet? de lei n.O 893-0-51 àpromulgaçao.
N,u 834. Ao Sr. Secretário da Presidê?cia da República. Encaminha oProjeto de lei . n." 2.713-0-52, ql1ealtera o Plano Salte e dispõe sôbresua execução, à san~ão.
N.o 835. Ao Sr. j.O Secí'etário do senndo Fedcral. Comunica remessa doProjeto de lei n.' 2.713-0-52 à sanoção. ._ Ao Sr. Deputado. Ulysscs Guima
mes:Projeto n.,o 4.445-54, de autoria do
Sr. BUac Pinto, que re"ula o registro de candidatos a cargos eletivos doPoder Executivo.
Projeto n.O 4.375-54 .de autorla doSr. Guilhcrmino de Oliveira que conc~dp isenção de direitos .de importaçao exceto a taxa de. prc';idêncla soc!,al para mnt~rlals elétricos importaaos por Coutmho & Pena e destinados à UsinnHidroeiétrica de Sumidouro, municiplo de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
Projeto n.n 4.424-54, de 'a~toria doSI' . Ml~n!z Falcáo, que considera dentllidad" pu 1)11ca a Associação Sene[icente dos Motoristas de Alagoas.
Diretoria dos ServiçosLegislativos
Seção do Expediente
RESENHA DOS OFICIOSEXPEDIDOS
ATOS DO DIRETOR GE:..~.o\L
SECRETARIA DA CÂMARADOS DEPUTADOS
. Pela Portaria n.oo 95, desta data,!Gi designado o / Oficial Legislativo,clu.:;se J, IJejaldo Bandeira Góes Lopes, panl. secretariar a Comissão Especial para dar pal'ecer ao pl'ojeto_,0. 3.156-1", de 19;)3, emendado pelo';;cnado.
Pela Portaria n.o 95, desta data,designado o Datll6grafo, classe I,Mari... Celeste Almeida de GusmãoLobo, para ter exercício na Dil'etoriade Publicidade.
Pela. Portaria n,o 97, desta data foidesligado o .Oficial Legislativo, classeJ, Mário Iusím do Gabinete do Lid~r
da Maioria e designado para ter exercicio lla Diretoria de Serviços Legis~
lativos.Diretoria de Contabilidade e Pes
soal, 3 de junho de 1954. - Floriall{'Bueno Brandão, Diretor.
CONVOCAÇÃO
Na forma l!o artigo 52 do Ré;:!mento Interno da Câmara dos Deputados, ficam ccnvocados os senhoresM0'1lbr.os desta Comis~áo ]lara a reunião de Instalar;ão e elelç5.o do Presirlente e Vire-PresIdente, a ren11zarse cUa 4dc .lunl1n às deze!'Sels 110r~s.na fiaJa "Bueno Brandão". -S/ilviaEve!yn Kna1lll, Secretário.
Comissão Especial para examinar a Emenda dó Senado aoProjeto 11.0 3.165.53, que dánova redação aos §§ 1.0 e 2.0
do art. 11, da Lei 11.0 1.493,lie 13·12·51, que dispõe sôbre
o pagamento de auxíliose subvenções
ATA DA INSTALAÇAO
E~contravam-se presentes os Senhores Deputados Campos Vergal, Presidente, Tarso Dutra, Aiberto Deodato"c Vltorino Correía; e ausente o senhor Deputado Alcides Barcelos. OSr. Deputado Campos Vergal distri-buiu o projeto ao Sr. Deputado Tar- Oficios expedidos em 1.° de junho:50 Dutra, mandando a secretaria da de 1954: .Comissão expedir telegrama a:o Senhor N." 814, Ao Sr•. Ministro da Viaçáo.Senador Hamilton CarneJro. designa- Transmite o teor do requerimento nádo para acompanhar os estudo~ do mero 2.074-1954, ·do Sr. Arthur Sanprojeto na Câmara, de acOrdo com o tos.l1rtir;o 39. parágrafo 1.', do Regimen- N.· al~. Ao sr. MInistro, interino,to Comum. convldando-o a assistir à do Trabalho. Transmite o teor doreunião de amanhã. dia 4, às 16 ho~ .requerinlento n,o 2.044-1954, do SI'.raso em que será apreciado o parecer Lapa CoeUlo.a ser apresentado pelo Sr. Relator. N.o 816. Ao Sr. Ministro da A:;rlNada mais havendo, foi encerrada a cultura. Soliclta audiência sôbl'e orennião, às 17,12 hora6. do que. para Projeto de lei n.o 915-51, que extingueconstar, lavreI a oresente ata. que. lida o Instituto Nacional do Mate.e juJ~adade. acôrdo, será assina- N." 817. Ao Sr. Juiz de Direito da.da pelo Sr. Presidente. - Deja/do Comarca de Estância, Estado de Se,'.8andeira Gõis Lopes, secl'etário. gipe. Solicita remeter a esta Câmara
cópia do iIlqt;érito policial que inatrUÍ a. denúncia apresentada contra odeputado Francisco de Araújo :!.!a-
Comissão de Inquérito para cedo. .
f t d . d da N." 818. Ao sr. Ministro da I1U6r~·a.a~urar a o~ enuncia os ._. Solicita audiência sôbrc o Projeto detribuna da Camara oor ocaslao Io.ln.o 4.098-54, que concede pensãoda discussão do. Projeto nú-' u1(,nsal a En~s Pinto da. Sllva, .cx-
2 280 A· d 1953 com~atente da. Força Expedicionáriamero. ., e BraSileira.
".N.o 819.·Ao Sr. Ministro da Viaçf'.o.(RESOLUÇAO N.0460, DE 1954) Solicita audiência sObre o Projeto de
lei n.04.157-54, que concede pensãomensal ~ viúva Sofia Berenice da.:rvo, e remessa a esta Câmara cól'ia dos assentamentos do ex-servidor Alvaro Snyão Masson.
N.o 820. Ao Sr. Ministro da Fazenda. Solicita audiência. sóbre oProjeto de lei n.o 4.157-54, que ccn~ede pensão mensa.l ll. viúva Sofia13e~nice da SUva.
N,· 82l. - AO sr. Ministro.lnterl:1o.do Trabalho. Solicita audiência Sôbre o Projeto de lei n.o 4.157-54.. N,' 822. Ao Sr. JuIz. de Direito da
'Com'lssa-o .. Espec·lal que .ofere- 2." Vara da Fazenda Publica, Comu-nica que, em sessAo de 20 dI) corren-cerápareoer ao Projeto núme- te, a Câ-1arc.dos Deputados apro-
ro 3.156-F, de 1953, emendado vou parecer da Comlssão-E.5pecial designada para opinar sõbre a denuncia
pelo Senado . do Juizo da 2" Vara. da. Fa'.enda Pá-,bllca contra. o Min!stro da· Fazenda.
De acôrdo cama ReBolução n.o. 368 N.o 823. Ao Sr. Diretor da Des..de 1953. designo os 51'S. Deputados pe.sa Pública. do '1' ~ll;O Nacional.'Iarsn Dutra,· VitorlnoCorreia, Alc1- Solieita. pagamen\:' ct' ~uneral.nosdc~ Barcelos, Alberto Deodato e Cam- têrmos da leglsla~ão vigente, Luizapos Vergal para Integrarem a Comis- .Rosa de Ara1\jo Ferre:ra, vluva desão Especial que oferecerá parecer ao Valentlln. FeneJra.· Filho,· Oficial. LePro.1.eto n.o 3.l56-F, ete 1953, emen- gi~latlvo.. desta Secretaria.rlad{) pelo Senado, que modificanos ar; N,'.824. Ao Sr. Diretor da Destigos 3,° 21 e os parâgrafos 1. e 2. 'lesa Públlea do Teso.uro Nacionaldo artigo 1.°, revoU a letra "d" do Solicita pagamento de funeral no~item I do artigo 6.° da Lei n.o L 493têrmos da Le~!slaçlio' vigente Rlcar-de 13 de dezembro. de 1951. Irllnn Amor DIvino Felllt, viuva. .de I
ilialhos para redação desta ata, qU~, reRbCl'tos os tmbalhos, foi aprovada epssinada pelo Sr. Presldente.- Asllruba! Pinto de Ulysséa - secretário,
Aos três dias do mês de junho del111! •novecentos e cinqtienta e qUl\tro.reuniu-se, às 16,30 horas, a ComissãJ:F;:,peeial para examinar a emenda eloSf'nado oferecida ao projeto 1'1,0 3.15'1de 1953. que dá nova redação aos pal'"grafos 1.0 c 2.0• do artigo 11, da Lein." 1.493, de. 13-12-1951, que dispõ':)li.JUre o PliLgamento de auxilias e sub~lnções.
Junho de 1954
INFOnl\UçÕES
o 11\, PRESIDENTE:48.1 SESSÃO EM 3 DE JUNHO. DE 1954
o Congresso Nacional designou seis IDa\'jd A" Morse. Diretor-Geral di(6) assistentes" sendo os Senadores Organizaçao Internacional do Tn.
passa-se " leitura' do expediente, Antônio Novais Filho, Carlos Alfredo ballio,O SR, RUY ALMEIDA: Simoh e Othon Maeder, l'epresen-
PRESIDf:NCIA DOS SRS, JOSE' , . tantes do Senado Federal e os Depu-AUGUSTO. I,· VICE-PR.Es.tDEN- (1.0 Secretano), procede à leitw'a tados Emani Satyro, Hlldebrando BI-'l'E; E NERJl:U .R.AJ.\WS, PRESl-
jdo segumte saglia e -João lnáci,o Ribeiro Roma, Objetivos da Ol'sanização lnternrt-
DENTE. representantes da Camara dos Depu- cionrtl do Trabalho, (O. I, T.l.Expediente tados. A O, 1. T. fundou-se basead..a e:n
As 14 ho"as comparecem os Se· 1 ' , Os representantes governamentais, Iprinciplos'que constltuem a razao [la11hores' .. . .. OfICIOS: de empregadores e de empregados. ti. sua existência, além das emend:'s
' no SI'. Vieira Sobrinho, nos se, 1 veram como chefe da. Delegação" o I aprol':l-'las a Sua Constitui~ão em 19(1)José Augusto, guintes termos: Dl'. Luis Augusto de Re20 Monte,lo. com adiçB,o da. "Dcclaraçao de Fl)~-Adroaldo Costa. Excelentissimo Senhor Presidente Procurador da Justiça do Trabalho, délfJa... aprova drr em a 26,- reuniã:t:Ruy Almeida. da Camara dos Deputados. ex-DIretor-Geral do Departamento realizada em 10 de maio de 1944,José GuilnarCes. Comunico a V. Ex,". para os de· Nacional do Trabalho: meln~roda Atendendo a que uma paz unlver-
Amazonas: vllios fins, que a partir desta 'htn, Comissão Permanente de, Direito 50. sal e permanente não pode fundar-Paulo Nery - UDN. passo a integral' a bancada do PSD, elaI: Diretor e profes~Ol' da Facul- se senão na base da justlça socil1lRuy Araújo - PSD. Sala das SessÕer. em 3 de junho dade de Direito da Umversldade Ca. e que existem condições de trabal~~
Pará: de 19õ4. ,- Vieira Sobrinho. t61lca do Rio de JaneIro. que implicam para um ~rande n~-Augusto Meira -PRo Da ComJssão cleConstJtuição e Também funcionou como Delegado mero de pessoas na fnjustlça, na m:-
Piaui: Justiça, nos seguiHtes termos: Governamental o Dl', 'pedro Albu- séria e nns prlvaçôes, en!lendrandJDemenal Lobão - PT3. Em '1, de junho de 1954. Cluerque Montenegro. JUlzdo Tl'lbu. descontentam,ento que constitui uml.Yitorino Co"'rêa - PSD. Of,. 11,· 3õ-54. nal Regional do Trabalho de per. ameaça para a paz e para a hal'-. Ceará: nambuco. monia universal, considerando ainthJ' rmando Faleão - PED. Genhol' Pl'esltlent!: Foi Delegado dos empregadore~ o que, a não adoção, por Qualouer nr.-OthioLêbo -PSD. Fi:::urando na Ordem do Dia de ISr. Zulfo de F"eltas~,~allmann,vl~e. ção, de um regIme de trabalho rea~-
Rio Gl'ande do Norte: hO,;e, em regIme de urgêncIa. na, presIdente da Fe:leraçao das Indus- mente humano, traz obstáculos ac3JI_ndré Fernandes -- UDN. fue de votaç[o o Projeto de Lei trlas do Rio de Jamlro e delegado Iesforcas das demais nações deselo-
Paraíba: n.- 3,997, ele 1954, que dlsllóe sôbre da Confede1'açfo Nacional das Indús- sas de melhorar a sorte dos traba-ihão Agripino - tJDN a pI'orl'ogarão da I.e! do Inqullinato, trias do BrasU, sendo seus delegados lhadores em seuspr6orlos paises, de-
Pernambuco: com o esclarecimento de que estã suplentes os Senhores:, Alceblades clara a O. l. T, que é urgente me-Feracllo Rego - PSI). "dependent.e. de pnrecer da Comls- Antr.ginJ, da confederação Nacional lhorar as condIções de trabalho, den-Ulrsses Lins - PSD. são ele Constitulçã'l e Justiça sôbre do comércIo e Gastão Wolf. da Con. tre outras. no que tange _a regUla-i':mtes Vieira - PSD as emenc!~s". devo, leVAI' ao conhe- tede:'ação Nacional do çomérclo, ten· mentação das horas de trabalho, ~
Alagoas:" cimento de V. Ex.n que Il. Comissão do r.omo eonselhelros tec~l~os os Se· flltaçãode, uma duração máxIma IhFreitas Cavalcantl crDN'. ele Constituição e Justiça, já se ma· nho"es: Atallba Wol~. Juho Tinton, jornada e da semana do trabalhc-.Joa-=1uim Vlegas - -PSD. nlfestclI sãbre as referidas emendas, Oamll0 Stelfeld e RlVadá"la Oaeta. ao recrutamento da mão.de-obr'l, :lMendonç:l Braga -:- P'l.'B. a 25 do mês p.p., concluindo no sen- no da Silva. '" 'uta contra o dcsemprêgo, 1\ garan-Mendonça Júnior - PiSD. tIdo de 'lue a de nO 1 deve cons- C·>mo Delegado dos ~abalhador~. tis de um salário que permita, COB-
Bahia: tltulr proieto em separaelo e de nú. atu"u o Sr. José FerreIra Campelo, dições de existência decorosas, a pro-Manoel Novaes - PRo nIer~ 2 deve ser rejeitada, fiCando DIretor da Cotifederaçs? NacIonal dos teçflo do trabalhador contra as en.
Distrito Federal: o relateI' do projeto, Deputado Alen- Trabalhadores da It;dustrla e presi- fermidades gerais ou profissionais ":Breno da Silveira - psn. ~,lr Ararioe, enclll'I'::!gado de expor dente da Confederaçao dos Trabalha- de acll:lentes do t~aba1ho. a proteçhréOta Aguiar -' PTB. v~rbalmen'te em olenárIo êsse pro. dores das' Indústrias Qulmlcas e Far- dos meninos. adolescentes e das mil-r.oberto Marena - PBT. nunciamento ela Comissão. conforme macêuticas; tendo como seu suplente lheres, as pemóes de velhIce e <1:\
Rio de Janeiro: ata de lI.' reuni!:o, publlcada no o SI', Sindulfo de Azeve~o Peq~eno. invalidez. a defesa dos trabalhadore,T.rigido _Tinoco - PoSt>. . Viário do Congresso Nacional de 29 Presidente da confederaçao NaCional ocupados no estrangeiro, ao reco-Cardoso de, Miranda - PSO, , de maio de 1954. dos Trabalhadores e:n Transportes nheclmento ,do orincipio de salirle( 'elso peçanha PTB. Aproveito l) ensej,} para renovar a Terrestre e Membro adjunto do Con- '!rnal, por um trabalho de ,Igual valo~.Osvaldo Fonseca - P'I'B. Vossa Excelência os pl'otestos' de mi· selho de Administração da Oficina i segurança do prlnclplo _da lIber-
Minas Gerais: . nha alta estima e distInta conside- Internacional do Trabalho.. dade sindical à organiznçao do en-F,enedlto Valadal'es - psn. ral:ão. - Lúcio Bittencourt, Pl·esl. Ainda como conselheh'os-tecnleos sinoproflssional c técnico e outrasJ leder Albel'garia- PoSD. dente. da Delegação dos Trabalhadores. fun., medidasanálo~as.i! oão camllo - 1'5D. clonaram os Senhores: Alvaro Soares ~a "Decl:ua<'ão de Filadélfla". além1,lcurgo Leite - UDN. ,Do, Sr. Depu,tado Hildeb;-ando, Tel?s' de Menezes, vice-presidente da de;eaflrm;r oS principlos fundamer.-Monteu'o de Cash'o - UDN' Blza~.11a,.comun:cand~, o .se..ull1te Confederação Nacional dos Trabalha- tais acima expostos, estabelece par-Il.ondon Pacheco - UDrT. relatario: dores no ComércIo:, Heraldp 'lam~s. t1cularmente:
São Paulo: Rio, 2 de junho de 1954. d!retor-tesourelro da Confederaçao aI o trabalho não é uma merca-Coutinho ,Cavalcanti - PTB E.~mo. S1' Presidente. Nacional dos Trabalhadores da In- doria'Lima FIgueIredo - PSD. A Comlssâode obsérvadores da dú!t1'la: Oscar Fernandes da Silva. ' b) 'a liberdade' de expressão e li!:Manhães Barreto - pSJ>. Cânul'a ·dos Deputa dos que acompa. Presidente da Federação Nacional dos associação são essenciais para o pro-:Mário Benl :... PSP, nbou ,os trabaihos da 36" Conferên. ntivadores:, Augusto de Miranda e gresso const~.nte;Nelson Omegna. - PT'..J. ela Intel'nacIonal do Tra:balho reali- Albuquerque Júnior. membro do Con· C} a pobreza, em qualquer lugar,Novelll Júnior - PSD. zada em Genebra r·m iunho de 1953 selho de Representantes da Federa. constitui um perigo para a prospt-17l,;irajara Keutnedljlan - psr encamInha a v: Ex;i o Relatório ção Naeional dos Trabalhadores Ma- rldade de todos:
Goiás: sêlbre suasobserva'~ões e conclusões rlllmos; JOsé da Pena Júnior e D:- d) a luta contra a necessidade del'eOullherme X:avler - PoSD. para as p1'ovidênclr.s que se f,lzerem Lourenço Pereira da Cunha. empreender-se com i~cessante enel'-
Mato' ·Grosso: mister ,Atuaram ainda como conselheiros- gia dentro de cada naello e mediantePonce de An-uda - PED. Respeitosamente, apresentando sua técnicos governamentais, dentre ou- um estôrço Internacional, continuo e;\'irgillo Ccrrêa - PSD. saudaç€,o, subscrevr.se o relator da tros, os Senhores: Arnaldo Lo~es Sus· concentrado, no qual os representan-
Paraná: supra-dita Comissãll de Partamen. seklnd. Prccul'lldor da JustIça do te.s dOll trabalhadores e dos emprp.-l.lcides Barcelos - PTB. tares • ...., Hilrlebro,.'do Bisaglio. , Trabalho, Diretor do Serviço de Re- gadores, colaborandO em '{'Ié de Igual-Z'emanclo Flores -PSO. RelatórIo sóbre a 36." ConferêncIa creação e AssistêncIa Cultural; N'erlo dade com os l'epre.sentantes dos go-:Uuro Lopes - PSD. Internacional do Trabalho, reaUzada Bllttendleri; Cesar de Palva LeU,e; vprnos, participem em discussões n.Vieira LIns - PTB. em Genebra-' no perlodo compreendl- VlrgíIJo Pires de Sã: Estanlslau Fls- vres e" em decltôesde carâter dem3-
Santa CatarIna: do entr~ 4.,-e 25 de junho ,de 1953. chlourltz: Aloysio Corte-R,eal de As. crAtlco, a fim de promover o be:nPlácido Ol1mpio.- un~. A Câmara dos Deputados enviou sunção; José Nunes Braz. estar comum.W~li~e~~~n~~P~o~u~DN. três, Observadores: Dl'. Joio Inicio Ainda baseada na justiça socialDaniel Fo.raco _ PSD, RIbeiro Roma. 01'-1 Ernani s..tyro e CO!IIPARECtMEllfO c!lnsagra a Organização lnternacl.JMIFernando Ferrarl - PTB. Or,Hildebrando D saglla. , AssIstiram l ~,a Conferência In. do Trabalho os segulntespreeeltoF:Renl'il'ue Pagnoni~1i - PTB. Relator:Hllde!.'~':ndoBlaàglla. ternaclonal "do Trabalho 109 delega. O), todos os sêres humanos••emRu" Ramos - PTB, R 1 t6 I 6b 38' C nt ê dDII dos Govêrnos; 51 de 'empregado- distinção de raça, credo ou sexo; têmSylvio Echrnlque - PTB. e a r O 11 re .. o el' nela 52 d d direIto' a promo\'erseu bem· estar m:\.Ta~so Dutl'a - PSD. InternaCional do Trabalho, realizada ~~s ~ dose ~mp~f:d:' ::f~t'r~~ta~; terial e seu desenvolvImento espil'l--,','111". Frilllcll - PSO, em Genebra ,em 1953. elnboradopelo O 1 • I t i I d b tUalem condições de llberdade e dl(f-' .• Deputado Hlldebrando Blaaglla por rgan zaç~o n ernac ona o Tra a· mlW~1fran Mat~ler - PRP. f ' , ". lho CO. I, T. l. O total de delega. nidade.desegurança eeon6 ea,com1M cação ,dOi demais observar.lor~s. Igualdade de oportunidade:
AC1'e: DeputadOll ErnanlSatyroe João Iná- dM, cOn4elheirOll e observadorespre_ b) logl'ar 8Ilcondl"ões que, pl't-Hugo Carneiro - PSD. (58) cll) Ribeiro Romn.. '. ,entes alcançou o número de 624.. mltamchegar a ê!te resultado. deve
A 38.', ,Conter1ncla Internac.onal TIveram assll;tentes o~ Segulntu constituir o propósIto central da po-O SR rRESIDElfTE: do Trabalho teve i1Ilcio em 4. de palaes da América Latina: Argentl- lltlca nacional e Internacional;
, A lista de presença ll,CU!a a cvm- junho de. 1953 e terminou seus tra- na, BoUvla. 'Brasll, Col6mbla, Costa Cl tÔda a polltlca nacional e Inter~are~;mento de lil senhores Depu· I)alhos em 25 de junho de t1t53. Rica, Cuba, Chile, República Doml. nacional e lI.B medidas nacionais e~adó!. Reall:o.adll. anuslmente em Genebra. nl('ana, México, Panamã. Peru, Sal- Internaclonala. particularmente de
E8tB a\lerta a sessikl. Ilo repre.senta~ão hrasllelra ficOU, com· vador, Uruguai e Venezuela. carãter econ6mlco e financeiro" de-(\ IR,1I0BY'RTO IfORElfA.:" \losla de três delegadoS e respectivos 1'IlESlntNctA E SECllttARIA vem ler aprecladll8 dentro d&te pan.'(Se:'ti'mlo ·como , 2.'Secretdriol, .suplent/!s, 'de COnselheiros técnlcOll: A M" Conferência Internacional do to de vista e serem aceitas atlmente
l I';overnamentals. de empregl\ciores e Trabalho teve, cOmo Presidente eleito, quando' favorecam e Mo Impec;am oprocede il' leitura dll ata da aeB! rI deempre.ados, num total de 26 o Delegado amcrleano IrvJng Mo ,Neli cumprimento dêste objetivo funda.&ntocedente, l\ qual, 6, .em ~baerva- membrOl. - IVes, e COmo, SecretArio' Geral o ar. mental: ''~ea, assinada.
:=Sexta-feira 4 ' tllARIOOO CONORESSO NACIONAL: (Seção I) Junho de 1954 3483
PRO;"UTIVIDAPE:SUA IMPORTAN.elA;
NíVEL DE VIDA: SUA EL'!õ:VAÇAO
geral. polltica social, pl;odutividade ebem estar. atividades da O. I. T. ~lDdiversos setores.
Entretanto o tema lue sobremodcípreocupou-nos como também à totalidade dos membros present~s. foi oreferente à produtividade e bem-estarrazão por que no~ deteremos nessea!sunto que interessa d~ imediato àsituação brasileira.
Vejamos como cor.ceitua Da\"id. A.,Morse a "rodutividade
Em sua acepção básica mais ampla,o problema de aumentar a produtivi.dade pode.. :efinlr-se como o proble~a de utl.!Zl·: em forn:a mais efi~cIente todos ns recursos áa produçãode usá-los para prod'.lZir tantos beuse serviços "amo s~Ja jY'ssiveldos ti.pos mais sollcitados pelos ~dqUiren.tes e ao menor Cl"~tO a razão entre oprodUZido e os fatores de. produção ,qUer diz~r. entre a quantidade debens pr,ocuzidos ~ ao quantidade de recursos mvert~dos e sua produção.
A uroclutlVldade é Rntes de tlldournprobl~ma de organização: trata-se decombu:~a: as tipos diversos de mão deobra, l: capitais. disponíveis e de recursos naturais, de maneira eficienteI?ara produzir o conjunto mais li tiíoe serviços e de artillos terminados.Cuida-se de melhor utilizar as .rique-zas existentes, . .
AJsinalaMorse. em especial, que numentflr a produtividade não significa)'e.', E' questão de utilizar em formafazer tl'abalhar mais aos trabalhadomais efetiva de esforços que estes já.estão realizando.
Em parte a descrença e os desentendimentcs que existem sÓbre a prOdUt.ividade se deve a um poblema de me_~lção. E' difícil medir o volume proauzido, embora se consiga uma a1)ro':Imação satisfatória. Porém ê absoll<tatr'."nte impossivel na· et~pa - atualaa ciencia. medir todos os fatores deprcd1lção invertidos e não existe modode somar unidade~ d~ mão de obrau";d~rles de caoi~is disponi~eis em ra:zão ela "demora no consumo" e unidades de reCUrsos· nClturais destruidos
O "rccedimento habitual consiste em·rel~C!ona'l" c volume produzido com o\"olllmp. i.mertido de um fator partiCUhl' dp. nroclução: mão de obra. terra,OU ca-·itd. Nesta for:na. a orodutlvldado. do mão de obra no. conjunto dafconcmia se mode, dividindo o volumetct~T rlapl'odu~ã'l uel'l mão de obra ln'IPl'tida. A nrodutividadé da mão deobra n\.!ma lndúst.ria nu elllDrêsa det.erminnda SP mede. dividindo a' produciio désSaindÚSt.rla 011· en:l'Jrêsa, pela!l'íi'l de olw~ Ime pia lltlli7·0\:,
O aumento n'a produção p um probiema quP deve ser abordr,dú em co·'1IUt:1 acôrdo entre os em!lre>:adores,trab~lh:ldnrt,o; e ~ovemos p ~ue ren'lp.rum uso mais e~ol\Ômlco de todos osf~ tot'es da nrodução.
O, Rc>:entes da circulacão que ~ãoos dl'l"e t.orp8 de emorêsas. tem a .maiorru:"ons~bl1ldnàp. m'as nec~ssit&m a calo "o~ação de tõdas as partes intel'es,adas.
A oficina Internacional do Tl'aba- Cl'lllércio :ntcrnacional e Dalanço dolho, tem um Diretor Geral nomeado presente.pelo Conselho de Administração, sen- 2) Pc,litlca social.do o pessoal da Oficina, designado Salários.pelo ,Diretor Geral de acr>rdo com as Segurança social.regras aprovadas pelo Conselho de Emprêgo.Administração. Reli,óes de trabalho.
/l.s funções da Oficina Internacio- Aspectos .oodala e dcsenvolvimentlJnal do Trabalho compreende a cen. econômico.tral1zação. e a distribUição de tódas 3) Pl'odutividade e bem-estar.as informações concernentes à regu- Que é produtividad~?lamentação internacional das condi- Por que é impol'tante aprodutM-ções de vida e trabalho dos traba- dade?ihadores e, em particular, o estud~ Produtividade e nlvel de vida,das questões a serem submetidas às Consulta e colaoora~ão para aumen·discussões da Conferéncia para.-a ado- tnr a produtividade.ção de convêniosintel'11acionals. as~ A distrIbuição dos benefi~ios de u:nasim como a realização de enquetes maior pl'odutividade.
A organização permanente com- especiais determInadas pela Confe- Me1idas contr.. odesemprégo.preende: rência ou pelo Conselho de /l.dminls- Produtividade e satisfação no tra-
tração. . balho.a). uma Conferência Geral dos re- /I. 36.n COnferência Internacional do Medidas para. aumentar a prJduti.
pl'esentantes dos palses membros; Trabalho, vidade.b) um COnselho de Administração; A "Ordem do Dia" da 36.n Con- ") Atividades da O. I. TC) uma Oficina Internacional do ferência InternacIonal do Trabalho, Produtividade.
TrabalhO sob a cUreção do Conselho h d i Mão dobra.compun a-se e o to pontos assim Salários.·de Adntlnistração. especificados: - R I d
A Conferência. Geral dos represen- 1) Memorial do Diretor ....~ral. e a.;ões o trabalho.t ·d i b I b U" Meios de bem·esta:: e ser"lços soantes os pa ses-mem ros. ce e 1'11. 2) Questões,financeiras e de pre· dala, •reuniões sempre que seja necessârlo visão. Habitação.e, peio menos. uma vez por ano. Proposições complementarel5 apre· Segur::nç" e hi~iéne no trabalho.
A Conferência se compõe de qua., sentadas pelo conselho de Adminis- Segurança social.tro representantes de Cada um dos traçfo. . PlenD empr8gCl.Membros, dois dos quais são delegados Primeira informação ela Comissão Subemprêgo.do govérno e os outros dois represen- derepresentantel5 governamentais sO- Cooperação e artesanla.tarão, resp~ctivamente os empregado- bre questões financeiras: Ocupações diversa.s ~ categorias esres e os trabalhadores. Segunda informação da Comissão pecials .Je tl'aQ9lhadores.
O ConseU/o de Administração se d •• t t ti" T'e repr_~n an ea governamen a s Su- Il'abalh.qdores agrlcolascompunha, até esta última Conferên- bre questões financeiras. Maritini"... 'ela. ('36,&) de: trinta e dolll (32) re· 3) Informações e observações sôbl'e Trabalho las mulheres,pr~ntantes, sendo dezesaelll (6) re- a aplicação dos convênios e recomen· Direitos dos artistas executantes.prel5entantes dos govêrnos, oito (8) dações. Jovellll traba:hadores,representantes dos· empregadores e ") Férias pagas (1," discussão) Trabalhadore.s dos territórios nãooito (8) representantes elos trabalha- Informes <Ia Comissão de férins pa- metropolitanos.<lares com mandato de três. anos. gas. _ . ' Trabalhadores 'ndígenas nos paises
Com a aprovação da modlflcação 5) Proteçlio da saúde dos traba- independentp.s.sôbre a composição do COll8elho de Ihadorel5 nos locais de trabalho. Llt>erdade simllcal.Administração, que constitula· o oi- Informes da Comissão de saúde· dos Progressos na legislação Interna-tavo ponto da Ordem do Dia da 36.3 lrabalhlldores.· clonal 10 :r'l.balho,Conferência, o (:<lnselho &erA com- 6). Idade minima de admissão aos Publtcações, -posto de. quarenta ("0) representan- trabalhos subterrâneos das ;ninas de . Mencion...remos as pontos do rlllateso sendo vinte (20) dos govel'nos, carvão.. . . tório do Diretor Geral -que des'lp."t'l·dez (1()) dos empregadores e dez (10) 7) Organização e funcionamento ram maior intel'êssp. na Conferênciados trabalhadores. dos serviços nacionais do trabalho. I. Na primeira sessão da Conferêncli
Esta resoluçlio'da Conferência veio Infllrme. da Comissão dos serviços realizada ell" " ele Jur.ho de 1953. apósbeneficiar grandemente o· Brasil por- do trabalho. . abertura da meSllla pelo SI', Garclsque, dos vinte membros governamen- 8) Modific!lção na Constituição .h Oldini em nome· do Conselho de "-dtais do Conselho, dezserlio designa. O. I. T. . ministraçã~ da Ollcir.a Interna~ion'lldos dentre os MemDros de.lmportân. Substituição nas disposições da do Trabalho. foi pracert.da a el~lçãucia .industrial. mala considerável (item Constituição da Organização, relativ'l.i cio Presid.!llte da ::Jon'fe:ência.n do art.· 7.0' da Constltui~ão da a composição do ConselhD de Adml· US9.ndc da palavra o Sr. A. t.[,0.1. T.), alterado pela recente deU- nUitracllo.. Mallk; Ministro do Trabalho, Salídeberação da 36;& Conferência) e os Primeiro ponto rta Ordem do ma: e Obras Públicas do Paqulstão apre-outros dez serão escolhidos pelos de- Memorial. observações. Inforlll9.çi\c5 sentou a can'did... tura do Sr.' Irvin!:le~ados governamentais na.· Confe- do Diretor Geral. .. M. Ives, Senador :ios Estl.dos Unl:1.1Í;rência. ' : O primeiro ponto da "Ordem do d~ América :lo 1'Ool'te,tf'cendo consi.
Dispõe ainda a nova disposição Dia" de tôdas as Conferências, cOn!' derações em tôrno da atuação do emiccnstitucion:u que dos vinte Mero. tante da discussão do memorial,re- nente hom~m públict americanobras governaníentals, .olto serão de lat6rio. observações e li1formações do Apoiando a candidatura leVantad.lEstados não europeus. ~Iretor Geral da O" I. T,. reveste-se fl\lal'am os Srs. Paul Ramadier re~
O BI'asll integra hoje, com grande sempre de ImportAnCiaexcepcional, presentatlte do Govêrno fráncê~ nod~taque, o Conselho de Administra. já que são dIsCutidos problemas ge- Conselho de Administração ela Ofic;nação. como um dos seus Membros"mas, rais. abrangendo gr'lnde número de Internadonal do TraDalho. RalomOncom a entrada para a 0.1. T. da assuntos econ6mi~os, . sociais, previ. Gonzales Blanc~,. l1elegadl.' '·overna·/l.lemanha e do Japão. que possuem denclarlo.s e IlnancLiros. de especial mental do México. Alfre'Í nohérlS de.
i I t' I i d til rd InteMe internac1Jna~. legado dos trabalhadorel5 do Reinoti: a; B~~r ;':~ lu~a~ r a .pe e· As facllldadt,z da Oflelna Interna- Unido, Piene. Walln~. delegado do~Dai a impÔrt~ncla da modificação elonal do .Trabalho, na obtenção de emprell:adores .da França, Geoffwy
aprovada; para aumento do número elem lntos-.técnic~. estatistlcos. do\\- Ronald 9ubert ,Buckland, <Ielega:iod b d CO lh trlnárlos e de legislação de tMas as governamental do Reino Unido.
e Mem ros o me o. que garan- n.aç6ea. tomam o memorial' do Dlre- Pr.lposta li· eleicao do Senador <-_tirá a nossa permanência. I ....
porém. nov'o r'.c'o correr", o Brasil tor Geral um documer.to de grande. vng M. Ives. por aclam'lção.foi o
'" .. valia para os eatudos e adoçA0 de mesmo eleito por Unanimidade 'de perder seu lugar no ConseUto. se normas ler,oilatlvaa parp cadallOvo. ,Sómentena quarta sessão ali .Con- A produtividade tem uma grande Im.vier a União Soviética alngressar O atual Diretor Gerr.l, David -'•. ferêncla teve . inicio a dlscu.."São da portâncir. na elel'açâo do~ nlveis dena O. I. T. Morse, 11. par de uma notAvel cultura, memória dc Diretor Gemi, aberto pe- vida dos setores favorecidos da COle-
cumpre-nos ressaltar, nesta opor. maxime em l18Suntos soelals e econ&" lo Sr Pachachi (delegado governa- tividllde, sendo 'certo, porém; que· estatunidade. o Intenao e eficiente tra. micos, possui 'lm acentuado dom 4e mental,do Irakl. melhora .nãc se concretizaaulDmátlca
. slnt.etlzar os'mals .compl~.os· .....nto.. e inevitávelmente e de forma imedlll-balho reallzado pelo Dr. Lula' Au- A _.. ~ ta fi . dgusto de iUp;o Montelro.Pelegado concluindo com firmeza apósorde- Memória do Diretor Gertil ' a, n o ser !Iue se a l.'tem medidasGovernamental à. 36.- Conferência nar com precla40 o.s.estudos., que abaixo ~erã(l expostas.E'rQdvtivll!lIde A elevação des nívei~ de vida,. noInternacional do Trabalho e Chefe O relat6rlo apresentado mereceu I'. pensamento de uorse, pode ocorrer dedll. l)elegaçlo ,BraaUeira, no sentido aplausos de quase tOdas as delegaçlics A memória do Diretor Geral. S~. u'ês manea-as:de garantir ao 'Brasil. sua permanên- e o seu trabalho encerra uma das m~- nhor David A. Morse. como semm'e, Em primeiro lugar, uma pr~rçãoela no Conselho de Adminlatraçâo. Ihorea contrlbuições para a e1nboraçao constituiu o ponto preferid'~dar. d;'. maior do total. de riquezas produzidas
A experiência do Dr.Rêgo Mon;' d. leis de caráter econOmico-soclal ua cussões. sendo cer'o ·que. na 3&.- '::on- pode dlstril:uir-se entre sal:\rics e aer-teiro, aliada aos vínculos de amizade C01'ljuntura atual. ferência. os asat:ntr.s tratados. pe;a viços sxials. a el:!lensa~·"~ OUtNS be-que o torna ligado aosreprcsentan- 1) Sltaação econOmica geral. [sua atualidade. centraEzlIu 11. atenção neficlárlo' .c1C "Crdll!, A.. 1l011·!Ca soe~al •.tes dos· Estados Membros da O.I.T. Foram abrangidos OI segulntell na· de tôdas as delegações pre.le'l··. em muitos 1)l1!se! residé em atenuarpossibllitaram a vitória da tese do suntos pelo r>1retor Geral: . O trabalho do Diretor Geral, con. f, rioueza e à pobreza extremas.aumento do Il'amero dos Membro& do Fatores que detivera\tl I inflação. denaou-ae no estudo. soluções to c(Jn· Em segundo lu~ar. aunlcntar. a ri-Conselho. Preços e 8alAriOll, cll.i!o6cs sôbre a situação econômica, qUe2a nos países onde .nâ;l. se .lc;r01i.:'
d) incumbe 11 Organização Internacional do Trabalho examinar e considel'ar 11 luz dêste objetivo fundamentr,l todos os programas e medidas internacionais de caráter econômico· e financeiro e,
e) ao cumprir as tarefas que se lheconfiem. a Organização Internacionalelo Trabalho, depois de levar emconta todos os fatore.s, econômicos e financeiros pertinentes. poderá in,clUlrem suas decisões e recomendações,qualquer disposição que consitlereapropriada.
CONSTrIUlÇ:\O DA o, L ,I'. E sEl1FUNCIONAMENTO
3484 Sexta-feira4 DIÁRIO DO 'CONCRESSO NACIONAL '(Seção I) Junho de 1954
o pleno emprêgoo, .dando-se emprêgo a No :BrasIl, onde o C:1pital é escasso trõcs. razão por que a atenção que de- te dnConfcdcl'açáo Francesa de Tl'l\*tôda a 1I1áo de obra disl,oniveJ. e valorizado, onde ainda os sindicatos c,'carmos nos sindicatos,cuicando da balhndorcs cristãos, e Pl'esidente da.
Em terceira lugar, elel'ando-se a não a tingiram o seu pleno desenvolvi- sua perfeito. organ:zação incidirá em COllfederaçâo Internacional dos Sin-~rlldtltlvidade. Aumrntar o. volume to. menta, os niveis devida não têm mui- alto serviço prestado à Pátria, aieatos Cristãos) corroborando nas ~o-tal produzido, obtendo um maior I'en- ta::! j1I'()bab:Jidades de melhorar eSjlou. Insistimos em assa assertiv~. de que luções de David Morde:dimento po~' unidade da recursos já tüneamema razão por que sórnento a u aumento da nrodutividade. não 1'e- ' "Porém, se bem que o aumentout:lizadcs. A elevação deste tipo de- ação govel'l1ameiltalpoderá suprir as ,.. "Jj,~rá nunca de medidas isolndns da orodutividade proporclone, depeade do continuo en;'cnho dos invcn- c.eficiências apontadas. madas por llllla das partes intej'ess:l- .~ ~' ordinário. a ocasião de elevar otores; homens ce negoócios c tmbalha- AS medidas :;ovemamentais que au- gcverllos _ mas sim da açãCl conjull- ", i: nível de vida, não conduz automá.c10~'es e da eficiência dapoJitica eco- mentariam os nh'eis devida no ):Iras!! ta e com objetivos coletivos. Aceita· ',I ticamente e iuevitavclmente à di-nómic'l g?nl1 desgovernos, seriam, a n05SO ver as seguintes, mos integralmente o juizo manifesta- tn. melhoria pelo menos, de imo.,
.A p;'odutil'idadl? ent1'eta:1to, sómen- 1) Salário mínimo real, familiar e Ido p()r Mi.ltonF,. Greg, Ministro do ,',I diato, O Diretor GemI assinaloute tCr,i l'esult'ldos benéficos se forem, relacion~do com o. custo mínimo ci'[L Trabalho do Canadá, nos' seguintes ':f: cuidadosamente certas condiçõesa,"nditi~s ~s seguint~s condições; vida. nas diversas reg'ióes do pais, têrl11os:' ,!; que 111e parecem essenciais para.
, n) que os empregadores e os traba- 2) RegulHmelltaç,ão cios preços das "As vantagens que sc obtenham :;' obter Gsse feliz resultado: (1) con-lh:ldores se CJnsu:tem e cooperem tan- litilidades e. se difícil cm face danos,a com os aurilentos da produtividade '~' ,SultaL mútuas e colaboração entreto quanto Jile sej:, possÍl'el, para apli, ~:{tenEiio te~ritol'ial e dispersãopopu- sól1lcnte podem alcançar o máxi- ~'empregadores e assalariados; (2),cal' as m~didas que aUIl1~ntarii.o a pró- Jacicn~l, adotar-se medida correlata mo c.:>m o pleno consentimento distribuição equitntiva do' benefi;..dutil'idaclc; e qU~I'~sultaria !la estabiJiu.ção ou de tod'GS os que intel'vêm nos pro. cios prol'enientrs de uma elevação
b) que se distribuam equitativamen· Icduça~ I.l~l~'eta dos preços ou se~a a cesso" da produção, Por esta ra- <lfl produtividade; (3) prevençãote os beneficias. dé uma maior predu- llmltaçao aos lucros atral'és do. Im- zão não devemos olvidar os fato- do desemprêgo; (4) manutençãotj~idacle: põsto de renàa, res humanos nela ill1ulicados, <le um ritimo e. de uma intensi.
cl que se garanta, por meios efetl- . 3) Concomitantemel.te com a medi- "Como base s.ibre a .'quaI as em, dade de trabalho que nãoacarl'e-V03 que Uil'!:t maiol' pror:utividade não da no item. anterior, determinar pro- prêsns e os indivíduos podcm 10- tem umaagravrção da fadiga,dosvenha nenrretnl' o desempl'égo; vidências legais para garantir uma gmr uma .maiol' produtividade, eSforços e dos riscos: (5) medidas
d) que se tl'ate de aumenhra pro'~ e~uitativa ,participação dos tr:'lbalha. consideramos que o objetivo pri- positivas contra o excesso de mo·dutividade por meios que exijam dos dol'Ps nos beneficios de uma maIOr pro- mordia! deve consistir .em esta- notonla proveniente de uma ex-t!'tlbalhadores únicamente velQeidade e <iuti\'idade, belecer um firme nlve1 mínimo de trema simpllficação dos atos pi'o*intensidade de tralJa lho, que possam Não bastaria a sanção da lei de par- segurança econômica para tôda a !lsslonais,manter ~em maIor fadigR, tensão ou ticlpaç~o. dOR emprega~os nos. Iu~ros população, Devem melhm'ar as O cepticismo' dos trabalhadores napel'igo .pa;·" sua saúde e se~uranra: e empresal'lCS sem a ndoçao das medIdas med'dus de sep,urança SOCIal. de- ~doção de medidas de tal ordem, desa.se as eondições técnicas ela pro:1ucão :efel'Clltes à limitação de preços ou vendo ainda ter nova finalidade, parecerá', desde que sejam chamadosexigem esspneialmente uma pxtremn !liCI'CS, porque ao contrário, patl'õe~ fi. manutenção de um alto uiveI pelos empregadores para elabllração':<imp!ificação, deverão ~er tomadas.me- e empregados fariam. inadvertidamen- de emprêgo. do plano de trabalho e beneficio,<iidas eO~lcretas para oue os trabalha- te uma \JoJjtica de maiores preços para ..A éste resptito, compartilho n Os problemas de ordem .social, econõ.dores conser\'em o intel'e~s" por seu. conseguirp T1l maior participação quan- opiniiio de que muito depende da mica e financeira. assumem latitudestrnbalho, titativa 110S lucros, olvidando qUE os existência de um movimento sin- alarmantes no :Brasil, gerando um
A parte referente as consultas, entre lucros estariam I'eduzidos pelo custo dical livre, forte e Independente, pessimismo maliião, porque não temosJ)htrões e empl'egadosnos parece a mais elevada das utilidades em geraL que Dossa particIpar nos negócios j.rocurado esclarecer as nossas popula-n1:1is importante 1)a1'n. a cancretização 4) Elaboração de leis, capazes de coletivos em pé de igualdade com ções sôbre as catlsas dos desaJuste.do oblellv<l. tornan:lo-se Ínister, a alimentar a sindicalização, .com pro- os 'empregadore:; e sUas organiz:l- que sofremos, mostrando a nossagen*nosso ver, ele observadores brasileiros, mulgação de leilõ .tendentes a criar ções, " " ' te que a causa prIncIpal de tão anor-qn se processem as consultas em am- condições propicias aI> desenvolvi· A colabCil'llcão Internacional e um mal sit.uação é o resultado do noss()biente de absoluta eO'1fiança, sem que menta das ati.vidades sindicais, tudO fator prenonderantc para a elevação crescente de~envoll'imento, Havemol
A,praz-nos meneIam:. sôbre o assun- eom a lll'eocupação de dar as entlda· da prOdutIVidade e bem estar, sendo alcançado mUlto em pouco tempo, semto o ponte de vista de 'u:n empregador; des. sindicais um sentido de l'espon- certo. que uma as"istêncl.'l efetiva às uma prej:aração convenlent~ em orga1ng'~s, a!sim manifestado: .abl1lã:ade. lIaçõeseconomlc,amente menos desen· nlzação social, 'poUtica e econõmica.
c fiA primeira condiçâode êxito' Verificamos. em nosso pais, que o 'l'olvldas através de uma organização proporcional a essa 'evolução. •resirlena atitude do pessoal supe-, slndlblismo não atingiu um Indice mundial, seriapro'/ldêncla adequada Evidentemente, não.exlste razão pararior da cllreção, elevadodp. associação, em face do fra_ ao objetivo, o peSBimlsmo que assalta o nosso POV()
A menos que a direção esteja co poder ,associativo da nossa gente, També o delegado dos empre~ado- txtinguindo-lhe esse mal estar, logo se.~ompen,etrada.do respeltL que de- que preferir a ação individual à col,e- l'es do :Brasil,quo tão brilhantemente. jam adotadas medidas de .ajuste ecove ao. empregados como seres hu- tll'o, agral'11da pela falta de/confiança leoresentGu a nacão esposando teses r.êmico' fiocial, que precisamBer e.s.mimos e do desejo sincero de con- na nossa ol'ganização, sindical.. ãe' elevado senso 'humanitárIo, social ',udadas conjuntamente pelo Govêl"1loquistá-lo, tôdas as lJ.etitulções e .<\ produtividade é tambêrr. grande- e econômico,conclut em sua intel']Jre- pelos empresários e pelos tI·abalhado·procedimento resultarãc .e-stérelS, mente r.umentada pelo regl~" de tra- tação a "lemória do Diretor Geral a res. Fujamos da crença dê que os tra-
O, nlelos de consultas não de- balhoadotado nas einprêsas, criando- 363, Conferência Internacional do balhadores ainda não' possuem a ca-vem considerar-se.como côncessóes se- a satisfação no trabalho, Tl'abalho: o;>acidade necessária para essa colabo-mas sl'ln conlO opol'tunida"o,s·. opor Evidentemente.. ' não bastam as "N 'já f so I f 'b e r'a-a-o plrqu 11 sua exPeriência prafi&."c maiores exigências de trabalho para ,os amo, s n or:nes so r, '. .tuniuades de intelrar·se do que umellto da produtividade a qual med.das naCIonaIS e intell1~cionais sional será' dec!slvapara a concretiza.'Pens:\I11 os trabalhadores e. de in· o ~' 'd 'li âo para lograr o pleno empl'ego e a ção de um plano nacional de ordena.telrá-:os dos problemas e opinióes ser~ melhor obt~ a .com a !lP .caç cêrcadas medidas para fomentar ~ão nas atIvidades IndUoStrlais urbanaS.ela direção. Se a lntenção é bOa. deVIda das téel1lcas de elevaçao da as regiões insuficleuwmente de;" comerciais e rurais, . '
t é t- di· produtividade,. . 1 Id fi ' PON o DA ORD-' ~ lirAo res o. ques ao e organ zaça.o As meLlores máquinas e ferramentas s~nvo v as, . glllamrecomenda- ,SEGUNDO. I _n uuenrocedimento, CC, G.lienold: apropriadas, e de melhor qualidade, c;oes que devel'iam sei' examllladas Qucstôes jinanceiras e de previsãoJolntConsultation over Thirty com: a eUminação de gastos supér. CUldadosramente'polls dalas ~.. ela. O. 1. T. 'Years - Londres, George Alleu fluos,os estudos de simplificação do deria surgir um pr~jet~ satisfato- Na. formado procedimento prlvjstoana Unwin Ltd, 195{)), pago 120. ~ervI~o com emprêgo de técnica mo. rio, cuja Implantaçao s.!nta as ba- pelo Regulamento financeiro, o Dl·
Depreendemos. com facilldade. oue de~na na organIzação do trabalho, se,s de uma colllboraçao iuterna· retor Geral·submdeu à Comissão deos níveis de vida podem ser elevados vêm pl'ol'ar que em um menol' nú- clonal efetiva para melhor~r,08 prEv:são e de. ltdmlnlstraçâo, em sua.se adotarmos. as medIdas alhures ex- mero de horas de ífabalho, sem oes- niveis, d~, produtividade em tOdo 121.· reunião (~ne1)l':1; março depostas, plincipalmentese fôr, concedi gotamento do tl'abalhadoi:, a produ- o mundo • 1953), suas previsÕES para o ol'ça.
t~aef~~~ ~~~~~rt~;~e~istd;b~~~'d:a~~; ção pode ser aumentada, VIerificamos dno Bradsll.a preocupaç~ ~~es~ntodi:: ~~54~x:m;od~~a~:Il~~Cumpre-nOl no' momento a tua 1 pe o aumento e prc uçao e encontra
produtividace. aplaudir a concertlzação. atrávés da mos medidas recen~emente adotadas, aludidas previsões.A particllõação dos trabalhadÕioes nos aprovação -,cfOprojeto de lei 4~ 126, de ,de carl\ter legIslati~o. judIciário vi· Vários membros govel'namentâis
beneficios da maior pl'cdutil'ldade não '1954' que se rineontra na CAmaradas,sando cate objetivo., . declararm que seus govel1l0S estavamse limita à concesSão de sal:irlasequi- Deputaclos,clo AcOrdo :Básico relativo . Citamo~ por exemplo, a,leido des· .1llspostos a votar em favor de eertn3tativos. 11 as t.ambém na determinação à Assistência Técnica entre Os. ,ntados canso lema,pal remuneradcexlgindo a numenots na~ previsões orçamentál'iascios preços de venda dos artigos dé ronidos cio ,Brasil e a. Organ:lzBçloln- frequêncla do. trabalhador ao serviço ntlresentadas' pela' Comissão, Depoisconsumo, na proporção do maior vO· ternaclonal' do Trabalhe. firmado no para egovo Integral do r"neticio. Na de considCl'ações sôbreo crescimenlCllume de riqueza -lOgl'ado 'pela maior Rlo;le Janeiro em 15 de janeiro ,de lei de férias, encontramos llB férias- dar atividades. e assistência daO,I.'f"produtividade atendendo aiuda. acon- 1953 prêmio de 20 dias para os empregadoa outro membro governamental con-"e--a'o d~ sel'vicos SOCI'n's melhores ..'. . que, tiveram menos de seis faltas no clulu que dev'r se I'a a....adece 1\0.. ~ r. n. , • Pel~acôl'do_aludido, teremos 'uma 'ano lIe trabalho. Como medida judl. Dil''~tor Geral o· -a - .. " '. r '.
, ~~~i::;;:,~de trabalho. em habitações asslstencla técnica nl organização do clária, assinalamos a condIção de assl. do -em cOl'l6id f ~o de h:~!r i3n:"astrabalhoEoBrnsil . que constituirá dUldade.to servIço para a obtenção que ,&trave.ssar:;:ç: a: ê n cu e a ~~
A garantia de que recebam os tra· contrlb!liçao efidente no, aprimora- ~e aumento salarial, decretado em o Diretor Geral hav~ vie ~can~arbalhadoros uma justa parte dos bene. mento. ae ~o~ técnica, aumentando c;Issidio coletivo,' . ' um equillbrio entre as neoesalddesflcios de uma maior produtividade a nossa1 boPt~d~tlVldade.. Porém, tais medIdas. mais se asse·controvert.ldas da Ol'ganlzaeão Interconstitui a razão do sucesso da pró-A co_a laça0 entre ,empregados e melham a punições do qUlloa prêmio~ nacional do Trabalhoddl '.pria produtividadc na meio brasileiro. ~mpregadores e 08 sl~dlcatos no estu· Falta-lhes oelemel'\lo espontaneidade, sas govênl.o.s e. qu.e seu ~~.Vê~Jo ea.v:.~.,
Em nosso pais, onde a pobreza uma CiO ~os meIos de ord ,naçlo. s1tnpllfl- para a cansecuçãodo objetivo prodU- va pois d'"l'Iosto a confiar nolufzorelativa ignorãncia. a inst~ução. defi· caça0 e;I', cionahza~Ao do trabalho de. tIvldacle,' .' . do' Dlrei,or Geral e Mclta.r' a& revI.
_ciente e, em algumas resiões IIH enfer- pende C-J ambiente de confIança que Somente eom uma planificação ge-.õcs 'orçamentárins tI' t>IlIIdades. ,diminuem a capacidade dos se criar entre os. detentores do ca.pital tal na qu••l Interfira o trabalhador co- 1i"'Iain, apresent;do a ~o co~~~:tra lJalhadores, é de máxima import.ãn- c olt.•trabalhadores, e poucos se.I'lo os mo principal agente da produção c AdmlnLstracão ao 11IIeela a melhcra dos nlvels de vida dos esforçoa que envlcloarmos neli5esentldo, com algum tempo de experiência 'aI· .' O Conselho 'deoAdmlnl.!ltrli aliot:'~h~thadores,não.sól1lente pelCl bene_ face os elevadosbeneficios qc.e aclvlrão oançaremosopermancnte aumento .da tou, por 21 votos a favor ,a8(: gontr,:flcio em si,mas também porque assim para o Brasil .. Os sindicatos terllo pa.. produtivldacle' . rios e .~abst" • ' la6Ie constitui uma mão de obrL estável pel. de.cisi~o .."l!) melhor entrelaçamento Lembramos' a. pr.otlõ.sl.to ai .palavra.s'l çamentârlas ll~~ld:s.~ ~~ive••.eJIti:;e produtlvp , das rela(:\le8 entre emllregados e pa· de Tess~er ..<GastoSlTeB81er, Presiden- t9S4 em 8,311.170 dólar~ oPu prevI.
Sexta-feira 4=._---- DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I)' Junho de 1954 3485.=
~õ",sorçamentár!as brutas da. des))e- geral e assinalar que o meu go- nellte às férias anuais remuncradãS. paradamente as conclusõcs jJropostas.'la para 1954 em 6.556.887 dólares, vêrno considem que as .co'ncIU" cOl'l'esponde ao corolário lógico do e o projeto de resolução,
Sóbre 1953 a previsão de 1954 siies apresentadas pela Oficina trabalho elaborado por esta éom!ssão. O projeto de resolução foi apl'Ova_ncusou um aumento de 87.802 dó- Internacional do TrabalhO no In- do com a emenda do Sr. Veyten.lares. forme IV (2) constituem uma Uma breve. c"mpal'Oção. entre o tex- conselheiro técnico. governamcntal do
Aprovou o Conselho de Administra- base mzoável para enslOjar a aná- to do conveniode 1936. que é eom- Reino Unido pOl' 131 votos a favorç- o UOl J' t d I - d lise do tema concernente ;'0. fe' _ pletado por uma recomendação do c 14 contr';rios, .n~s se~l1P~~eSe ~êl'l~O;'~so uçao vasa o l'las remuncrada.s, ..., mesmo ano. e o projeto de l'ecomen- As .conchlsões propostas foram
"Em virtude do Re[;ulamento . Um paralelo entre os pontos dacão oue resultou aprovado por esta aprovadas por 152 votos a favor e !)financeiro, a Conferência adota sugeridos pela Oficina e a COl'l·es. Comissão. atesta. sem dúvida, n mo- contrários,
1 . a'l'es~o conSagrado pelo novo instru- Tpara o ~6,o exercício financeiro, pondente legis ação do meu paIS menta em relação às disposições de li h exto da Recomendação apron-que terminará em 31 de dezem- demonstra que há uma boa ana" da: -bro de '9!í4. a nrevisão da des- lo"ia entre os respectivos pr;nci- anos passados. . • "A Conferência com'ida o Cons~-pe.Sa da Or!!ani7.acão Tntemacio- pios, exc·eto em cel'tos aspectos . ~e!11 embaJ'~'o de. ter sido somente Ilho da Administração a tomar emna] do Trabalho, 'que ascende li em l'clação nos quais as leis bra- rat~f1ca~o por 12 lla.Iscs, entl'e os qu~:s I consideração a inscrição na ordrm do6. !í;;';.887 dólares dos Estados sileiras ultrapassam as normas se mcl111 ° Bra~Il, e mAç'ável; toda\'la, Iclinde ullla das próximas reuniõesUnidos e decide que a previsão prc~"ni79das no Informe. Entre- que ri Convencao n.o. 52 est~mul.ou o I d,a Conferéncia - a questão das fé-da reeeita dos Estados' membros tant". p evidente que a re;mla- progresso d,RS l~':lslaGoes naClonalS no I nas remuneradas - com o obieto dese rateie entre os mesmos de mentad.o internacional de deter- oue tan~e aS fel'las l·elnl1neradas. Po- I ser revIsta a Convencão n,O 52",arõ·.'do c~'n a escala de ~~"hn,.. ' minado nssunto deve basear-se réJ.11 P;;thll,Ila?do o .d}reito li, np~mas I "Textos das conclusões propostas eçõe.~ l'r,o~mendada .pela 'Cornl.<são nos PJ'incfnios das leglslaçÕ2s S~IS rilas utelS de frnn~ nnurus, fo! pIa i apro'lfldas: -
(lp representantes gOl'erna~entais moL' "NiRnt~das, e·\s queobieti-I s~nerada por quase todas riS }r;~lsla·1 Contratos Coletil'os e outros Ins-.<ôlJre .001estfi.es financeiras ..; vam eonsat'1'ar normas suceti-! coes consa"l'fld~ras de uma r.OI,hr.~ rie I.rumentcs;. .•
IllformamosiJ. ~âmara dos Depu- V~i<_ de s"ôrem universalizadas, amnat·n. aos trabal1~adol'es.. haSe"da n"s : I - .~endo em co~ta n ,diversid:ÍuJ,tnda.' oue as previsões oreamentãrlas N,,~ lnPparece oatl.<fat61'10. to- nnnc[plos da ,Tustlca. SOCIal. F. o pS-, de pratlcas naCIOnaIS e:nstentes, "3::m f ol'i01·.•• fm'amas sequintes: davia, nue o tF.~to que l'esulte tudo cnmoarahvo elnlJorodo nela Ofl-: disposições da recomendação pro-
Prevl."iies Fou!das das despesas: -aprovado por esta Conferência rln"Il't.'·nadona~ do Trabalho I1n·' posta poderiam aplicar-semedian!ll19,1'1 _ 5.893.526 d61ares dos Esta- se revista d,,-. forma de recomen- fo:'me. IV (11, pags, 1.7 e 18) o~m a ação dos poderes públicos ou me-
dos Tjnidos, dacãn. F'nhrA. o ass1l1,to existe já. eVl~Anma o que ora afIrmo.. ' diante ," Ini~iativa privada - l)ela19;\1 -:;,973,789 dólares dos Esta- dat~da de 1936: a Convencão .111'1- FIxano.o, em olla~semanrts o peno- l~gIslaç l~clona], pelos ól'gãos ,.I:-
do.• TTnidos mero ,~ quI' teve ineg'àve1mente, do de ferIo~ onuais l'emuneradas _e ciais ellulTegados da fixação de ~a-19,2 - fi .22{.922 dlilares dos' Esta- o l'1'anrie mérito de imuul5ionar adoto"lrln I')l.1t~"S norl11ns de moteçao !:irios, os contratos coletivos ou as
do.• ,TTnidos. o desenl'oh'jm~ntl') da.' le~lshcões I aos ~r,nbalh~dOl'~s, rel,,-cionadas com _a sentellÇ~.s arbitrárias, ou bem púr195~ '- 0.22.1,368 dólares dos Esta- naclonaig no ~rtlnente às férias mate"lR. o .lu'o.,eto d~ rec~mendncao qualquer outro meio compatível com
do' TTllidos remun~"nn,,-s. Contudo,' estlllulan- ~1lE' acabamos d~ redlg!l' nao se c"n- a prática nacional, segundo o método1954 _ 6:311.170 dólares dos Esta- 00 o riirl'Ho a apenas seis dias rilia com o eS1)lrito p_com a!!. rem'as que seja apropriado às condlçõcs que
dos Unidos. l·lle!. de férla~ anuais, foi a Con- fi[;ul'ante~ na CDnveme.o n.O aZ. n~m prevalecem no. pais.. -A 36.a Conferência Internacional vencão de 1936 superada pelas Se hsrmo!'lz? otsmnouco.. com are- 2_,.... Os s~guintes métodos de apU-
do Trnhalho 'aprovou a Previsão. da leo:i~lae.ões. de ouase to.dos os p:\l- come:ndae.ao n. 47, tamhem de 10 36'1 caça0 p.odenam.ser .tomad.os em. con~O. I. T., para 1954 em 6.311.1iO dó- se.> oue adotam uma T,)OlItlca de Se uma ree.omendacã,?, r.;'io ~bstp'- sidcracão nos países onde seriaml""es 'aml'ric~no~, Dela seguinte vota- amoaro aos trahalhar.'lres, fun- te del'lv~da do ~esml'l oro:a~ nao •em apl'opriados:ção: a favor, 183' votos: contra, O: dada nos preceitos da Justiça a eflcácla .1uridlca .necp ssal·!a per,,-I a) n,'udar as organizações de em-nb<t~"'céies O. , Social. alterar uma convencao: c se. por ou- pre;;adol'es e de trabalhadores a crínr
Dit;110 de louvor foi o trabalho aur;)- Com efeito, podc-se bem con. tra. parte. seç;undo_a~ n01'mas r!e,h~ ol'ganiEmos mistos de caráter I'oltm·~e"'o'l" "el~ Diretor C'~ral ao Con- fer'l' do que ora afirmo, ao se relto. intert~mnoral adotadas "ela 01'- tárin ou. se necessário, esta belerer 11mI'elho ele Admlnlstraçno. porquanto ('.ateiar a relacão oublicada no In- ~anizaGão Internacional do Tl'aba'hn lirgão oficial que, entre outms tun-é notória a Incrementação havida. forme IV (1): nas págs. 17 e 18. a _recome.ndacão cnmo)emenlnl' de 1~~6 ções. teria a de fixa:' as ferlr.s oa-na aSSistência. técnica da O I. T, relativa :i. legislacão comp:l1'~rla, nao pode ser S'lbstitui0a nela aue ~~- gas em uma )Irofissão ou em uma.ao.s nai~e'. mpnos desenvolvidos. bem D~vo e.<clarecer. nestaoportunl- tamos el~borando ~ afll!Ura-8e~mem- indústria particular:como n plevarão das rles»eSns e.om as . dRde, oue o citado Infol'mecon· ouestion2vel oue rlet'pmos com'ldal' o b) outorgar podei'cs, em matéri:tconferência.q a !'e rpalizar..m· durante t~m 11m eOl1f\'(lc:l ao incluIr o Consplho d~ Ad",inlstraçiío a Inscre- de féri~s remuneradas, aos ór;::ão,o ano com o custo maJorado dos B~".i1 no !!'l'uno d"~ n.acões que vel: .na ordem,. do dia. de l11!'a, d~s! oficiais encal'l'egaclos da fixação detranspOl·tes. estadias, salários. etc. I'nnceC!f!m ouinze dla.~ anuais de proxlmas reumoes da Cnnferene.la n. I sr.1?rics, nos cusos em. que ditos ';';i."
TERf"r.IRnpON'!'O DA ORDEM DO DL\. - fér1a.< Í'Plr"lnrr~dM ..Em verdade, revisão d? pl'pc\tado Convêni~ ,:.0:;2. Igãos não tivessem todavia tais p.. -'"Conl'p.71io~ e Recomendacões a T"ei n,o 816. de 1949. aumet'lt<l o . Outt'osslm, se a ~:'and'. lDalO1'!R ôos . deres; '. .
Pel"s ~rti"os 19 e 23 da cOnstitui. 1leríodl'l de rlw'ae.ilo das férias I Esta~os-Memhros nao l'atlflc.OU n cnn-I c1 l'eumr mforn!a~õ~s. d"talhad1s...lio cio Or(!'.~n'~aGão Internacional do pa~. vipte diM {,leis. ve:tçao n.o 52" sem el~h3:!!O de po~·, sõor" as dis;;os:ções pl'e\'istus rC!3ti.Trabalho, devem. os Estados roem- ""reCP-lDe. assim, oue estando sUlremleis ,mms favol'ave'~ dI') ~ue RS: vasits férias remuncradas c coJoc:lrl"'o~ of)"e.pntal' em época determina- '111t~ao~,.~da.' as pr'ncipals. di.sno- r~e:l'as do cIt~d,) instt'ulnento interna- : ditas informações à d:sposic:ão (!as 01'-da suas informações sôbl'e a aplica- sieÓl'~ d<t Convencão n.052. de- elOna~. certo e oue. êste fato l'ellre~~ntll : ganizaçõcs de e:n;)regadorcs e tl'a~a-Glio da.~. convênios e recomendações vemos açron discutir sua l'€,'i- tambem U1,!a raza~ _a mais. em fa'lor Ilh::tdol'es,11nra 1)o<terll'lr informação ao Conse- são. ada.ntando o seu texto aos da ,!lret;pndldrl rpvlsao. ! 3> .... duraçf.o das fé:'ias anua!, re-lho de Arlminist.J'ar.áo da Oficina In- PI'I'<n'e,<;,<.n.~ alcancados pela leds. Sao e~t~s.?~ fundamentos aue me mUllerad:,s. ele;)ois de WU:llltl de s~r-teJ"'"~'~,,"l dn Trabalho, lal!~1'I comparada, Apl'ovar uma nar_ccem Jl'~.Ifi~m· o or01eto de l'e~o- viço, CO!1tlllUO Gem o mesma emprega-
o Brasil, embora tenha adotado, r~'lnmel""a"iío. rle menor eficácia Iluç:::o que tive a honEa de apresen,ar dor, não deveJ'ia ser inferior adua5e na. maioria dasvêzes, antexiormen. aue a ~onvenc:io.sôbl'C o asun- em nome o~ ,?~legaçao Govel'l1amen- . sema'1a" normais de trabalho.te a qualquer providência daO. r, T.. to rel!'l11am~ntado.por um con- tal do BraSil , . I 4) Não deveria computar-se como)as medidas ~'lrovadas pelas Confe- vênio de 17 anos de vida. é o que Evidentemente, tinha razão c' B:'a- férias remuncradlls:rênC'M. tem deixado, todavia. de fa- ni'ío p91'eCe l'!'Cnonrndável ao go· 'sil em se bnte!' por uma 'convenr.ão aIos coiris fer,a::lOs oficiais ou est\-zer, al~umas vêzes, .as comUnicações vi\l'l10 do meu País." como medida adequada e lógica de se beleciéos pelo costwne;"xjg\d~s nelos arti~Qs 19 e 22 da COll5- PO-~teriorme-,.,t<!. após os debates proceder a rAvlsõ» ,da sU1)el'ada con- b)"_" - )': ..~anso ser:1a:lal;tit";"õn da O. I, T, "wirlM M C.omissão, m'll'esentou. o venção n.O 52 r,ôbre as fé"ias anul;s CJ os Clias de enfermidade.
FOlllOSC1'itlcados pOl'essa omissão, 1)1', !i;ussekind o projeto de resolucão l·emlm'erodas. ",',rnvadas 11ela'.2~.n s's- 5) De.'eriJ. cnrres<JUnder ao órgiiorazão por que aproveltamosi!sse ense- "'l1e fni ~"r<lvado com uma emendo Iri\o da Conferencia InternaclOnal 'lo apropriado em cada pais dnCl'lllínarjo para solicitar dosdepartamentoa "prese!'t.ada pel(l ·Relno Unido. com Tl'ahalho, encerrada em 24 de !unho. se adul'ação das férias, deveria auresnons,;vpis do Minls.têrio das· Re- 't ••~"i"t. ;"stif'cacão: de 1936 .e ratificada pelo B:'asll C!m! mentar-se segUl\do a antigu:dade nolaçõ!'S Exteriol'es e do Min!stêrlo do "Justificacão do \projeto. de resolu- 21 ~e, julho de 1938 nelo Presidente serviço,T1'abalho. IndúStria e Comércio,' a cãC! alll'esentado no documento D-52 GetulIO ,vargas. e sul::scrita pelo Mie irápida e oporttlna remessa das reco- pelo membro da Delegação Governa- nistro de EStlldo das Re1ações.Exter!0- PERiODO PRÊVIO DE S:;:P..VTCQmendacõe:;; 01\. COl1\'ênios ao Congres- mental do Brasil ...;. Arnaldo Susse- res, 51'. Osvaldo Aranha,. _ I PARA TER DBEITO AS FZRIAS.'lO Nacional llal'a as medidas leglsla- kind",·· ". . Estahelece aquela convencao ~m ~"u
tivas cabíveiE. "Inicialmente, des..ejo acentuar que o I a!·t: 2,°,. um minimo d; .seis dias de 1) Um perfodo de serviço continuoQUARTO PON'!'O DA ORDEM DO DIA projeto de resoluça_o que apresenteI fenas lemuneradas apos nm ano de ~e scis meses, pelo menos, de;'eria da:" I
Férias anuais remuneradas (L" dis- em nome da dele~!,çao do governo br~-I serviço contínuo. ~rdenan~o oRra. ~s direito ,I um número de dias de fé~-:'cussão). sllelra. não conte}l1, "na sua re.daçao[ me~ores de. 16 .ano;. comr.neendldos; (lS rias l'emune:·ad;l.s pro~ol'cionais aoA delegacão brasileira destacou~se orip:lna!. li expressa0 examinar a pos- aplendlzes, um mm!lno d~ dozc d.as numero de mesc·s comoletos oe ser-
11'1. discussão da' matéria' referente àS sibilldade de inscrever" sc não, q,uel' úteis de fér~as, . iviço, '.'
férias anual.:; l'eniuneradas, propug- "~onvida .0 Cons~~ho de Adm1l1's-,A leg-islaçao l>rnsllelra, . p~la 1.;1, 21.0 lirgão apropriado em cada ualsnando pela. . -'~ão ~e. uma conven- 1.1 Reão a ll1crever , pelo que, sollclto, n.O 816,. dc 194D, concede ferIas ~le pode determinar quando seja a:"roçáo em lugar de tlm.. re<:omendação. neste momento, que_ se suprImam as 20 (vll1teldius ao trabalhador que n~·o priaclo:
Cumprimos o dever de sallentara na!avras "examinar a possibilidade tiver mais de seis 'faltas RO sel'vko I
atuação do membro da deleg-ação go- ;l~", ..Em conseaüência, o texto res1\l- durante o ano.. . - . I aI o número d~ dias que um t.raélavernaMental. Dl'. Amaldo Sussekind tarã assim red1g-ido: "A conferênc]a! O projeto de ri'!comendação aprova•• Ih~dol' tel!ha traoalhadop:1.ra ter cll·o qual, com seus elevados conheci- convida o. Conselho de Admlnlstr1çao '1' do agora em prImeira. discussão. COll- I I'CltO às ferIaSal1uals ,a'las 011 a .U~.lamentos. desde os. debates Iniciais na d.l Oficina Internacional do Trabalho,' , cedendo duas semanas anuais como o I p~.:'te prJporcionnl d~sta férias:Comissão competente, esposou tese jã .Inscrever' na ordem do dia dE' uma' perlodo roinlmo de .férias está muHo! !ll o tll~to~o. dp. r:Ueu'o elo ':er1010vitorlo.<a no Brasil. mostrando quão das próximas l'euniões da. Confel'ên- aquém das ordenações da le!\,lslaç;;o' de serviço de um t1'Rlplhaclor nonVRncad.a era nossa legislação .sôbl'c· cla a. qnestão das férias remuncradas,' vigente no Brasll, raziio por que n~ I tt'anscul'sll de 11.11':1110 dnrio "::Ira ti~·o assunto. . com o objeto de ser l'evlsta a Con- . próxima Conferência (37," _ junho I terminar as fpl'ias anl1nis ,.m~as !lue
Prp.llmlnarmente. R..'V!\m se mani- venção n,O 52", .. .' de 19541 deveremos propugnar pela i deveria t<>mal' durante o ano conside-f,'stou o nosso Ilustre delel;ado gover';, Os fundamentos do projeto de re- adoção de um:! conyc11ção e pelo' rn(\o,namental:. solucão, ora submetido ao exame deS-[ acréscimo no perlododp. fél'ias. I .71 Det'c:'la COl'1'p.s~on:ier.' no 61'!!:'.~
"Em nome da. delegaciio gcver- ta Comissão. são simples e, a meu Por proposta . de Sir nichar4 Rprollriac!o em c'lda Pais ;lI'c'le: all~.·namental do Bras'!. tenho a hon- .jUizo,lncontcstáveis. E' que a re'lisão En.edden•. delegado dos e.mpre~ador~s, ql1Ando M rC''1:5~s d~ (:'a"01'1"..•••• "
. ra da partlclD!lr desta, d!Scuasllo do r.onl1n1o. ".0 112, de 1!l3G, concel'- do Reino Unido, foram votilda~ se-l minf!m nnt<s rinr.:(~;l·:l;;:O do perio;\O)
CONSULTAS EI'l"TRE AS AUTORIDADES PúBLICAS E AS ORGA·NIZACOES DE EMPREGADORESli: DE TRABALHADORES,
JOVENS TRABALHADORESE .APRE..'<DJZES
~ 32, De\'eria cOl"l'esponder to le~isla.,'--:-10 nacional ou ao órgão encanegado""da determinação das férias pa(1:aS. es
tabelecerdisposições mais favoráve.spara os jovens tra1)albadores,
PERíODO DE FJô:RI!IS10) Deveria ser objeto ,de consul
ta entl'd os empregadores e os traoaIhadore5 a questão do período que deveriam ser tomadas as fél·ias.
11' A data em que começa o, perlodo de férias deveria ser comunicado aotral)alhador com bastante tempo deantecipaçãc para que jmcesse utilizai'suas férias de manein apropriada.
REOISTROS DE F€1UAS14) Deveria. corresponder aos cen-
, ~l'Os coletivos, às sentenças arbitráriasou à legislação nacional prescrever r)
sistema de registro de férias e as d:t·tas que deveriam conter êsses' registros, e que poderiam julgar-se necessárias oara a estrita a.plicação das di~·
\..~~osjçõ,es ou regulamcntos relntlvás às'''~''Iérias anuais pagas.
REMUNERAÇAO DAS FÉRIAS33) Tôda pessoa que tomasse féria,
em .virtude da recomendação proposta, deveria receber. C0l\10 mínimo, durante todo o período das férias:
ll) jâseja sua remuneração habi·tual calculada na forma prefcritapela' legislação nacional, compreendi··da o. eqt.llvalência em dinheiro da re
'muneracão eventual em espécie;I" já· seja a remuneraçflo. determi·
nada para tal perlodo de férias· pOIcontl'atos coletivos' ou sentenças arbitrárias.'
. 15) Antes' de proceder .à elaboração d3. legislação' relativa das fériasanuais pagas, de:verla. em forma e medidas compatlvelscom a legislação ea prãtica nacional efetuar-se previa·
'menteume. consulta entre organiza··ções representativas de' empregadorese"detrabalhadores, por uma llarte. eas autoridades públicas competentespor outra., .. ... '• HII A~or!l:lnl~ações representativasde enlPl'egadorese de trabalhadores
4e serviço necessário para ter direito deveriam, na fOI'ma e na medida. com- pr.l·a a saúde, ordenando llrescri';úes que hajam adotado disposições parti;às férias pagas, o trabalhador deverIa patíveis com a legislação e a prátlcasôbrl' a .notificação das enfermidades que possam tomá· las em outro lug"r;ter dlreltoa wn periodo de férias nacionais, poder cola,barar, sôbrea profissionala e SÔbl'C os exames médi- 11) em todo o possível se ellminem 011pl'oporclonal ao número de meses base de um? absoluta igualdade. no CXlS, fixando prlncipios gerais a serem r"duzam os ruidos e vibl'açõespl'ejudi~
çompletos. de sel'Vi,-O ou ao númefIJ funcionamento dos ór'gãos el1carl'ega- obedecidos em .tais exames objetivando ciala para a saúde dos trabalhadores;de jornadas de traQa1l1ll efetuadas, dos pela legislação nacional cla deter- a prevenção contra as enf~rmldades i) as sull.stâncias pe,'igosas sejamçomo se estime apropriado, ou ao pag() minação das férias llagas e na llPli- profissionais. armazenadas em condiçõ' de segu-de uma Indenização compensac1ora, ou caçflO das disposições relativas' às fé- A resolução para a const!tul,fi~ da l·ança.a um crédito. de fél'ias equivalente rias pagas, ser consultadas ou ter di- coml8s~o de estudos referPllte à prote. l) Com o objetivo de prcvenir, re-segundo ao que se julgue mais opor-/reitos de ser oUl'idas. çãc da saúde dos trabalhadores nc~ duzil' ou eliminar os l'lscos que amea.tuno. . . locais de trâbalho. foi aprovada 11.3. ;{5.' çam a saúde nos luga;rEf de traba.lho.
8. A continuidade do sel'vlço re-' CAMPO DE APLICAQAO Conferéncia por 118 votos a fa\'ol'; sem se devei'lmn adotar todas as medIdasque,'ida para ter direito às féria,5 ~' d - t - cpalquer voto contrário, contendo 30 aPI'oIll'iad~s P prátinas' p'.ra:l:lI1uals parras, não deveria ser afe- 1,) . A rccomen açao propos a nao 1. t -- , li t b II d a"s ençoes. ' a) substitui!' as substâncias, opera.tada por interrupções no trabalho cau- (;CVerla ap car~se aos ra a .la .ores I f li t t d tsndas 1'01' enfermidades ou acidentes. elo mal', aos. agncola~, ~os trab~lhado- 11 e zmelle a propos a o grupn de ções ou 'écnicas nociva, por ou raspor ausências devidas a acontec!men- resdo servIço domesllco ~uas peso trabalhadores 110 sentido de ser n.pro- inócuas ou menos 11ocivlis;tos familiares, nas condições que po- soas e"!'pregadas em e:UP1:esas ou es- \'ado um convênio em. lugar de uma b) il"pedir o desprendimento dedem ser previstas pelo, órgúoapro, tabelecUllentos nos quaIS so .trabalham ,·ecomendação. não logrou êxito 11a 36." subr'âncias nocivas c proteger os tra3Jriado em cada pais,. pelas obrigações os membros da familla c.o empre- C~nferência, tendo sido adotados os ballwdores contra as irradiaÇÕes pe-militares, o exercício dos direitos t> gador." textos elaborado~ pela comÜ'são P.5pe- rigosas;de\'eres civicos,' ocump~ .. .P~, ~sto, "erific~:i o 'p~vo clal em uma I'esolução votada. nn~es- :). executar OS tl'abal ,J' perigososobrigações resultantes das missões braslle,ro que 11 delega~ao. bl·asllell'<l. sãr, de 25 de junho de 1953 com S em locai r ou' ediflcios separados n?ssindlCais, a troca entrE; a direçãc da soube, com ac~n..tuado CI·lt~rlO. honrar seguinte votação: 194 votos a faveor e q11~'S estejam ocupados o menor nu·funpl'ê~"e .0 desemprêgo involuntárk. as nossas tr~dlçoes denaç~o f1'lSallte,· nenhum vote contrário, núo tendo n,,,l'O possivel d,: trabaihadores; ,
''ilJe caráter intermitente, se a dUl·l1.ção mente evolUlda na lcglslaçao socIal. 1J~vido abstenções. dI ~mpregar aparelhamentos ,ler·'(10 deselllprêbo não excede de certos QUINTO POliT" DA ORD.EM DO DI.\ Devemos salientar o trabalho e os ~li.ticamel'tc fechadl.>s nos trabalhoslltnites a determinar e ri trabalhador Pl'oteção da saúde dvs trabalhadores esfol'ços da delegação dos traba~11ad()- pe,'ifosos para "vital' ° cor.tacto pes-reassuma seus servIços. I1JS locais de tl':lbalho \2." dlscul..São). resl>l'asllelros que intransigentemente soai com 3ub~tãncias nocivas e odes-
9) A continuidade no serviço. re.. , Tornava-se necessári~. uma l'egula- Pl'Opugnou pela adoção de uma con- prcndimer to. n~ atmosfera doslocalS,querida para ter direito a f~rias menta"ão Internacional sobre a .pl'ute- venção em lugar da l'eComendo,fio I de pó. humo. gás, fibra~. fumaças oUanuais pacras, assim como a duraçãn. ~ão da saúde dos ~ratJalhadores nos aceita pela COnfel·ência. vapores em quant,dr.i es que possanlde~tas férias, tão pouco deveriam seI 10c:<ls do. tnbalho, l':tzii,~ ]}OI' que ",' Apresentamos. na integra, o texto coru:tituir um petl~" ,>r.:a a saúde;efetuados Dor interrupções ocasionadas digna de encômios a oroVJOê:1Ch ','ma. dal'ecomendação aprovada para co.. C) captal' cm seU pont-O de origempelo emba'raço e o parto sea traba· da pela Organização lp'lt"nacional ~" nhecimento. dos nobres .deputadose ou eD1lugr:' p~óximo a ~ste a ';ste.limdora mteressada reassuma seu sel'- I Trabalho, . compondo uma com;s~ao do~ trabR'lImdtlres brar.i1elros. estes úl. mejiart~ . aparelhos mzcânicos daviço e sesna ausência não passa de espccial para o estu i" cln OSf~t:1tO, 11a timos quase sempre desconhecedol'ps evacuarãr OU de ver.ti1ação. ou porum limite determinado, sessão de 5 de junho d~ 1952, durante das lnedida~ internacionalmente acel· qualquer outro meio L'pr<,priado. o pó,
R 35." Conferência lnte:·.'1ac:cnal d'J tas de proteção ao seu trabalho e o !r'mo, gás, as -ibras. fumaças OU'l'l'abalho. saúde.' • aDores nocivos, qU:ll1d". não seja
O Brasil, c;ue na sua consolid.wão Recomendacão da, 26 a Conferênci~ pos.si\·el . evitara e~'r:cisição nessaSdas Leis do Trabalho <Decreto-I·)i rnterl'acional do Tl'ilbal!lú. adota:1a na sull.stãneias por q.l"lquer. CdS proces-n. 5.452, de 1 de maio de 19~3) Sessãc eie 25 de jUnho de 1953. sos a eue se refere' o~ mclaos a) ededica todo o Capltulu li do Titnla II c') dêste cnumetado:(artigos 154 ~ 223) li. fixaçãil de plltl- MEDIDAS 'N:CNICAE DE PROTEÇAO f) prover os trabalhadores de rou·cipios, ollservações. prcscrições e pro- CONTRA OS RISCOS. QUE pas e equipamentos, assim comOvldénciasgerais para atendel' à higiell~ AMEM"AM A S.~ÚDE DOS de qualquer outro meio de proteçáCJe segul'ança do trabaEl(J, Já se ante· TRABALHADORES individual que .seja necessário. e ins-(:lPOU à resolução da 0.1.T. tr:.i-Ios sôbre, o n·.(ldl' de utillzá-los,
TOdavia, a fiscalização do Ministé· 1) A Ics-lslação nacional deveria con-' para r.roteAê-los 'XJntra 0S efeitos dosrio do Trabalho, j;óbr~ a ap!ic2,::úo ~ tel disposlçõ€b sóbrc os métodcs pà:it agente~ nocivo~. quandc ar- demaiscumprimento das disposiçoes leg'als 110 prevenir. reduzir ou ellminar os risc'1s medida:... destina...as a eliminar os risqur,se refere ã proteção da saúde dr,s d enfermidade nos lUqares de traba. cos sejam Impra ticáveis ou insuflei.trabalhadol'es nos locais de ,trat'al,10. lho,. e incluso sôbre 'óS metodos ~ué entés p'll'a ~ara;Jtil' ur.~ proteçãOtem sido nula, para não dizermos ilnl· podem ,ser necessários e apropriado adequada."amentedeficiente. Cumpre-nos c(,n· a;;licar com l'€spelto aOS riscos es?e- 2) Quanclo se necéssltc. a utllizaç:iotudo jUstificar a falta aludida, pela cb' qUE; ameaçam a saúde dos tra- de roup~e cqulp::nu·-tos indIViduaisaceitação. de razões~e ordem tina11" c"lhadores. de proteçi!oprevist~- no inciso f) deceira que impedem 'lquele Minist,~rlO ~, O. empl'egador deVEria adotar enumerado 1). a causa dos riscos qUi;d. exercer uma condizente !lscaPlaçâc tôdas as medidas apropriadas para ~ue a OCUpação expõe. a rou;Ja e o eeu\.em t.odos .is Estados da Federaçâo. as condições gerais reinantes nos luga- namp.nfo deveriam se~ iacilitados.
TOl'l1a~a-se neees.<ária. uma amplia- re.s de traoalho permitam assegurar limpados e conservad0.· pelo empreçãcsensiveldas ntlvidades do dep:trta- uma proteção adequada da Saúde dos gador, No c'so em que êstes meio!ménto· de higiene e segur'lnça do tra· trabalhadorp.s intere&ados; e emes1e.. de proteção possam ';ontamlnar-sfba1ho, com aumento consideráv!'l d" cial para qne: . ' por substâncias tÓlCicas perigosas. emnúmero de fiscais, de ellgenheir:l~ r: :I) os refug'os e resíduos não s? momentos em que não;,e requeiramtécnicos, capaz de atender ás. enormes nc,umulem constituindo assim um risco para o trabalho, sua llmpeza ou re-necessidades da nação. par~ a saúde: paraçiic devcria. c.,rrer ':I cargo de
O orçamento do Mlnistêrio do na· b) a superfície e a altura dos localt empref!ador e serem f!uardados embalho noá tem comportado o perfeito de trabalho'. sejam suficientes para im- lugares ~mpletamente -senarado!aparelhámentr. da fiscalizaç.ão das leis pedir a aglomeração dos trabalhadores para que não contaruinem á roupa'd( trabalho, dE' higi~ne e de segurança. e para evitar <iualquer obstru~à\l cau- ordinária do trabalhador.rp~ão por :;ue jul'lamos deverá o C')o- sadá pOr maquinaria, materin!s ou pro- 3) As autoridades !Incionais deve-gresso Nacional, de acórdo .com o dutos; riam promover e. quando fõsse apro-Poder Executivo, concedeor maiores c) se dl8ponha de uma claridade príado. empreender por iniciativameios para a consecuçáo de tão jl.Í$ta. adequada e' ndaptada àS, necessiclaclC's próni"ia, estudos sôbre as medidase necessârla finalidade. do caso, seja natural, artificial ou de enumeradas"m 1\ dêst.. parágrafo e
Outl'as providências têm sido lem- ambas as condições; fomentar a apllcacão dos resultados:-rad;;s para possil>í11tar a melhor fls- /l)' se mantenham condIções atmos dos mesmos: ta!!1bém os empregado·callzação das leis de proteçiío ao tl'a~ férlcas adequadas. a fim de evit.ar a res deveriam reaâZal tais estudos comba1ho e à saúde do trabalhador, in- ir.suficiência de abastecimento de ar e caráter voluntário.c:usive permitindo nos Sindicatos dE> dJ sua circulação, uma atmosfera vi- 1) Dever·se-l<,. informar aos tra-trabalhador~sa flscalizaçã<l em apréoo ciada, as correntes de ar nert;;osas as b;:lhadorc~ sóbre:Contudo ess~ orientação não tem roe- variações bruscas de temperatl11'n. as. li' a neeess!dade de recorrer ao~recido o consenso das entidad2S patr". sim como, na medida dopo'lSfvelo meios de nrdecão mencir.nados nosnais que receiam uma Introml8silo de umidade, o calor. e o frio exce.;slvo~ e parágrafos 2 e 3;conspqUênclas imprecisas. alegando aI- os odores desagradãveis; bl aobrigaç50 que lhe! incumbegumu que os poderes do Estado' sãfl de cooperar e não pertu"bar o fun-indelegáve~, cabendo 110 Govêmo a e) se contêm instalações sanltá!"la~, cionament< adequado de ditos meios:função flscallzadora. e meios apl:opriados-p'ara lavar-se, ali- C' a obrigação ql:e lhe" incu:nbe de
Entrementes, algo já tem feito o sim como água petá.vel, em lugarl'.s empreqar devldament. o' a.paratos eGovêrno para soluçiio do problema apropriados,' em quantidade sufi~ielltc . -Ulpamentos destil:adosa sua pro-encontrando.se na Cámnra dos Depu. e em condições satlsfat6rias; teção; ,tados o projeto de lei quc recstruturll f) quando os trabalhadores devam 2\ AS cor,sultas com os trabalhado_lU; Oelegaeias RegionaIS do Tra,balho mudllrde roupa ao começa~ou ter- ressôbl'e 'lS medidas q'" devn.,.to-nos Estados, dando-lhe umrl orgam- • OH
cidade e aumentando o n{lmerll dI! minar o trabalho, dL<;ponham de ves.. mar-se deveriam consldilrar"Se comttfiscais, de moda a minorar as falhas tlárlos e de outras instalações apro· um mel~ 'm·portante paro. obter sua.d f'" li • priadas; coopera,ao.
a nOSlla ....ca zaçao', g) quandó está proibido aos traba- 1)A atmosfera dos Ir.cals de tra-A recomendaçãoaprcvacla pela 36.": ll1adoresconsumir allmetnos ou be1>l. alho onde se fnl··..lquem. manipulem
Conferência Internacional do Tr.abalho das nos' lugares- de trabalho, se )lAem ou utilizem substáncia.~ llerigosas 01:1está bem elaborada, determInando m~· à. sua disposlçlio locais adequados aos que causem, mol~stia déye:-iam· serdidaa técn1c~ deprevenç.áa· dos riscos q"~ podem tomar as refelç6eJ, o. menos o.nallsadas periodicamente, a intcrva-~
Sexta-feira 4 DIÃRIO CO CONGRESSO NACIONAL: '(Seção Ir Junho de 1954 3487=~~~~~~~======"=:';;~~';;"=;';;;;';;;";;;';~';;;':~;;;""'~======"""",,,,~=======~
los suficientemente fl'cqÜentes paracOJllpro':ar que o tI' não contém pó,l1umos, libras, gás, fumaças ou vapo,res tóxicos ou initantes em quantw'adps que possam constitr,!r um perigopnm a saúdc, As autoridades compe.tent,;s dcvel'icm publicar de vez emqua ndo.para ~ui:l de t.r.da~. a~ pessoasinteressadas. i!Jforlllaçõe~ acerca dosindiccs máximos .,lc"missiveis de con·centrarão d~ Sllbstâncias noci~'as.
2) Ã autoridade cncarreg[lda daproteção da jaúde·" , trabal)1adoresnos luga!'es de trabalho del'erllt es~nrfacultada para determinar as Circunstâncias ~m que seja necessáno~l1a1isar " atmosferr de tais lugaresc o modo de efetuar est:1- análise,:Esta allálise de\'el'iaser efetuada oUconi~'olada "OI' petsoa médica. "omcxoeriêncla ll.. ml.'dicina do trabalho,
6, A autor' 'aie.'ompctente deveri'Chamar a atp.nção dos e~1.l'egadores e<1os trabalhad~l'es interessados utilizando todos os meios :Lpropl'iados,tals como a fixaçi; 1 de cartazes noslugares de trabalho. etc., sôbl'e osciscos espeCinisa que estão e"!J{lsto~:So tl'abalhadot'cs e sô~r as precauçóe,< que se del'em para evitá-los,
7. A alltorldadp competente deveria>prcver um sLs\ema de consultas decaráter :l.ie; '"aI entre a inspeçio dotrabalho ou qualqller outra autnriri~deEI1-&rergada da oroteçã(' da Saúde dostrabalhadores nos bgares de t"~balho
e das organi~açôes interessadas deemprp.gadores ~ Ce trabalhadores, afim de darcumorimento M dis'Josi"'ões dos pará!lTaf1s 2, .l, 4. 5 e 6.
11 .c... E.,(AM: 3 tolÉD'COS1) A legis:a"ão nacional deveria
conter '''s~osi~õzs es:;eclals relativas8e.s exames médicos dC3 trabalhadoresEmpregados em trabalhos que contra em riscos especir.is rara, sua saúde.
2) O emprê~o dos trabalhadores~m trabalhos que cont', tem especiais:riscos para sua saúde de~'eria estar.condlr1nnado a:
3) ~te certificado deveria pôr-sc tue a notificação, a data de co:n~.;o de vota da dclegação gove.'üe,;nmfalli. rlisp:lsiçüodo trabaihadOl' interes- c, qu:mcloseja allrop:'iado, d'~ ::'rmi~ no Bl"a~iJ, jJrofel'ld'l pelO C'2:;~'.'E'Cll'Osado. no da exposição ao risco em c::t1a uma l'~C:llco Arnaldo ;';u.sSêf.,.lld:
11. Cs exames médicos deveriam das ocupações, p:'olissõcs, 011 mdús- "Ao vOLa:' em favor :lJ p:'ojcto deser ef~tuados por um médico especoa- trias em que está ou haja esta'io ex- recolllel:oaç[io atinente 11 ;Q~,'U mllizado, CJ.ue possua o tanto qunmo posto· ao risco. nlllla de admissão. nos trabalilOS suo.pDssivel, conhecimentos sóbl'e medi- 17, A aut,oridade competente de- tenâncos cios minas de cC\rv,lú, Ccsejacina do trabalho, veria preparar prévia consulta. ·~s 01'- n. dele~açâo .[;ov:ernam:e1Lal '-lO B;a:;l!
12, Devcria adotar-se medidas ganizações in!el'essadas de Clll,Jl'(',U- ilssinalar que só o faz pc.r .eJnsLlcrsrapl'opriadas para assegUl'al' a obser- dores e de tl'abalhado:'es, ;jma 11sLa q,ue ús pJ ~e,~itos contidos lJeSSJ m~tlUovância do seg'l'frdo profissional 110 que das enfermidades profissionais GU ca· mento constituem um :".3,~r.I'é! oro.conee:'ne a todos os cxames médicos tegoria de casos que demm ser 11Oti- gresso no :lireito :ntuf.(,r,j'mal· daao registro e arquivo da documen- !leados com sua sintomatolog'ia e iJl- trabalho e, ainda mais, l}'),,~IV() a ;npo.tação com éles l'elacionada. t,'oduúr em dita lista, d3 vez em quan- , .
, 13,. I) Os examelJ >11édktJs pl'CY:S- do, as modificaç5es que· poàel'rw cxi- xJstel:cia de um pronuncian:ellta datos nesta. Recomendação não deve- g;r as circunstâncias ou que se acha- Oonferéneia [\ êsse respeito .nlrJ"tC;{,; ..a:!am ocasionar gasto al:;u,ll: ao tra.. l'enl convenientes. eln ))wntel'-se omissa. a l'eg'wlai1)';1Ita.balhador. 18. 1) Nos lugares de trabalho cle- ,5.0 cle tão relevante aspecto::"l ;)rJ:c,
2) O ~"at?o h1!ertido nJS dites e,:n- veriam preYer-se meios de SOCOlTO e ção sacia! aos jóvens adolc,':c'ote;;,mes não' devel'iam dar lugar a ne. de p:'imei:'os auxilios para casos de P:-Oibil,do, com duas exceçõ~;, O Cl~'nhulll descontoue sal~.rlo qUando a acidentes, intoxicações ou' itl::Usposi~ balJ,o l1e mel.ores de dezoito anos ralques~ã? esteja trata.da pe'a' legislnçao ções, minas subler~âneas decar"~o a. Oon.<lacional no caso em que a qlle~tão 2) A le~'!~l8r30 nacional deveria de- [erência aco!!1e, sem dúvlaa, IL.H"<cesteja tratada por contr.ltos coietivos tEl'min:lr as Inodalidades pRrticl1lares que a delegação brasileira. ;'!\, z....as c~ndições s~lão asc u';c detenni- de aplicação d:1. disposição ante- fendendo, de3?e o ano paSSa,Ic., c~~,nem o contrato coletivo correspou- rior. norma suscetlVeJ de univer,sl!izPl'-ce,dente. Entre:anto, o faz sob a forma !SC
III - NOTIF'!CAÇA DAS V. DI,S?OSrçAO GE!L-\L l'ecomendaçâo quando a !lar.tll'eZ,L .~alE1NFER.MIDAD'ES PRvH,%10NAIS 19, Cada l'ez que nesta Re~omen- nornH,Si ?J';t aprovadas p.or e,sse Eo;ré.
14. 1) A legislação nacional, de. dação se usem as expressões "legisla. ;:10 Plena~'lO~ cOl'l'eSp0111te:11 fi pl'incl'veria exigir a. notificação dos caoos çiionacionai" ou "aut'Ül'idade .nado- pIOS de dIreIto substanê'.'fo '>l C');1,\'a.reconhecidos ou presumido~ I;;e en, nal se ent2nderá que ditas cxtll'e:..üzs gl:ados peJama:oria dos p2i~es cuja,'fernlidade profissional, se referem, no caso de um Estado fe.- ICJS procuram amparar ilS tr;,bal:-Ca'.ioo
2) Esta notificação del'Cl'ia Scrclli- deral, tanto a legislação ou a auto, res Sob as!u,es da JUSCiÇ'1 S,'ciaJ,gidaco~' objeto de: "idade competente dQ Estado Feder!::, Se? lllstrumento coat;\ess<' regl'~,s
a) adotar medidas de proteção e de como a legislação ou autorida~e cC~' ~u metod~s de r.plicação de prerei:;o!prevenção e assegm'ar sua aplicaçãc petente elos Estados, províncias, ci'.n- Já co~substanclados em "')!lvençóe~ uI!efctiva:. tões ou outras entidades que consti- estlpu,asse norma3 dem~sjadamlmte
b) estudar as condições de trata- tuirão dito Estado Federal. ayançadas em relação as leis (1:'1 IlIDio-lho e demais circunstâncIas qu; ha- na dos Estados membl'oS, certo é ÇU8jam causado ou se presuma lla.íam SEXTO ~T~L~;~ "ORDa;:M deveria aSSUmir a forma de uma n.caUlladoenfel'midade:> pI'OrlS~:t'll:ÜS; comendaçã~. Tratando-,'e, pOl'é:n <le
C) estabelecer estatlstlca" 'sôbre as Idade mnlma de admlsstio aO,1 preceItos ja adotados :)i'la 'eg-l~jn,~oenfermidades profissionais' e trabalhos subterrãneos das minas com1?a;-ada, .que col'l'espol1(j'em a um~
d)permJtir a adOÇão de fomento de carvão - (2. a discussão), restnçao mtnima ao trab;, inll OP. t lO1>Il,~as !,ledidas destinadas a asseg'l:'ar msalubre e inumano dos mel'lc'rcs naa.:s Vitimas das enfermidades profis- Sõbl'e a matéria que foi sujeita .a subsolo das minas de cat."'''')· _ Ul!_slonais a l'nden' - '".t segunda e última. discussão na 36, a, d l~ •, . !zaçao pre, .... a para ~ ten e a Delegação ~o U."OVéI110 (,~ditas enfermidades. Conferéncia, a Brasil. possUi norma" lU u . .~
3) A notificação deveria fazer-se de proteção 'âos trabalhadores meno- , e pa.IS que o assunto d~veria ter11,' - d Ih res que.3uperam de mu.ito a" melho- sldo_ objeto de uma conJ~lIçi:.",
m.speçao o traba o ou a qual· I Nao ~endo,. possivel, ,1~s.a oport..!)I.'I.'d' f t d aUer outra a' t 'ld d res caute as adotadas pela l'ecomenda- • ,a). um exame me lCO, e e ua o • .. _ li ,o: a e encarreg.ua d.l - d d ,dade, tran$I,lrfiar em C~~'JC·I'I·{l. o .,,"{}.d '<I proteçaod os trab Ih ~ çao aprova a, sen o poucos as palSeS ,JU,. .l'"'POuco antes ou pouco. epolS e que aa",ores nos .uga- d d d - J~to d.e. reeomendap.ão, \'01' '.llnoo "'_0,."t b Ih d . . res do t~abalho .ota os . e tao avançada Jegisla - ~ Q _ ' ..() ra a a,or mgresse no emgrcgo; ,o., • _ - ~avordest~ apentlS para que TldO per-
b) um exame médJco efetuado pe- ,15. A leglSlaçao nadonal d~e· çao., t t ,ista no. COdlgO' Internaol >Dai .~ .• 'fill.liõàicamente: oU ria: Efet,vamen e, encon ramos !lO arti .. balho uma I _ 1. "J
CI dos tipos de exames menclona- . U) determinar a" pessoas II quejn~ go 301 da Comolidacão 'das ~ela do .:Jorta;"te nssunOmto.ssao,SÔOJJ·e tão im.cumbe no'lf' r I Tra,balho a proibição -expressa 10 tra
dos nos incisos a) e bl • • .ca .a.5 casos recO:l.I~'l- b lh d d 1 Finalm.ente, a dele~aç',o -".~"er~..a.dOli ou presumlda.5 de enIerlllldaclf' a o e menores e ~ ana.5 no ~ " v~, "3. A legislação nacional, ou uma profLssiona,; , sul>s-olo. mental do Brasil deseja aC~'1~Ua;' que
n~torid~d.e ~omJ?Cten.te faculta por . b} p"eBCréVer a fo:ma em quP ~~_ A duração do trabalho-- nas minas sou voto, em favor da pré-ci~il::lH redIta. leglS,açao. úevel'la determInar, <1e ,·erlam. ser ~"t:fi.l;arjas as tlH€i'lllltta' de sUbso!Q não podem\, excede: 'de 6 comendação: é proferido tl.:n as res.'Vez e~ Q_uando. prél'iacollSulta às de3 profissio:lais e .:lS ,:,olmeno"es que noras dJál'!:IS, S'alvas aludldas no parágr:>to mta\'Qor:::,alllzaçoes . interessadas de empre- ~evam conS~~I na n~,;iflcação, e e.lpe- Pa.ra fins de :1.prendlzag'em. é per- do artigo 19 da Constitm'l,'ic) :Ll arr,gaaores e de trabalhadores: C1alm<!nte ;Ietermmar' mitido o emprêgode menores de 21 segundo o qual "em '1'~:l:111m ra!oO
Q) a respeito de c.ue .rlscos e em II os .casos !:'l8 'NaJS a not'ncacã,l anos e maioJ"es de 18 anos, limita- podeJ'á coq.siderar-se que Q, ar;,l1ç~u teque circunstâncias deveriam efetuar- deveria faZ!!l'-se imeCilatamente' e das a 3 horas diárias as aulas orá" um convêruo, ou de uma Te~l,1lllC:ad"r:'H)3e médicos; aquêles em que serIa sUficte'1Ce uma ticas no subsolo. As .aulas são reJl!!- pela Con~erencla, ou a r,1,:if'eo,:.<t:> rJe
bl a respeito de. que riscos convirianotlficação á lnterva,os det~.n.lna nel'adas, pol'quanto, estando, SUjéltO o um COIJ\'~nin POI' qualquer Mell'lbrO])l'ever um exame médico Inicial, um d~,s, . ' menor à formação o:'oflssional ':écni- ~feta a qU~IQuer leI, :;ea~ellca. (\tjs~exame médico periódico ou ambos os I _m. quand(' .se. eTIla uma notif,ca- ca,ficam amparados pelo artIgo 7 .ume ou aeorio que garo ,lt.' all~ t"~.exames; .' - çao lmed:ata, :l ;;razo dentro Jc qual do D'eereto-Iei n,09,576, de 1946, Que i:lalhadort's, 'ondlções lTI'lis' 1a/lO!'á"eis
, . deyeria fazer-se esta notifica,lO de- garante a percepção elo salário .duo que as que figuram no ~'l'lIêl1io cuC) os intervalos má."llllo~,com q!!e IPolll de efetuac.o o aiagnóstic., \1l'e- rante as hOl'as de aula, na l't'comeudaçf,o".
deveriam, ,efetuar,se os exarr..es me· coce de um ~pse rec,onhecido 'lU lre- Por ocasião da primeira discussão Com_ ef"t.'l .o artigo ~Ol 11:1 Cc".lhcos perlOdicos, . endo em conta a isunlido de enfel'l1lJdarl~ profiss1 'roil: da matéria, a deiegação braslle1ra solidaçao das LeiS do T:",h'l' hll 60n.attlre7.a e. o !rráu ~os riscos e as, illl (luanda ;eja 51lficiente un',3 batia-se contra a tendêneia. então B~as;.1 p!,(JJ~e " êlUpré"o ,I" l1J~n~' éSclreunstâncJas e~~~clalS. notlficaçã,o a intervalOS det,ernu'Iaó:.Js manifestada, de ser a idade minima de "nte e llnt anos n,) Slll1s"Io elall
Os exames ll1edlcos. aos efeitos do afrequénc!a cOm que deveria fazer- para o trabalho subterrâneo !'las ml- ~Jlnas, ~erf!11t;ndcapen'l.snoss~, re.parágrafo 8. del'eriam ser realizados se esta notificação'. '.. ' nas de carvão, de ca:'itcrpenoso e ",lllal11enl acao 1l~·a fins ele r.P!'el~rilZ".com o .fim de: 16. _ A notIficação das enfe!'~lll' insaluh,'e, fivada em 16an05, tend~ gem, o trn,haU1o rlos lU~)h1I'e~ de 21
al deSCObrIr qURnto antes possfvet dades profissiona!S ~everla. conter sielo vito:'ioso em parte. o ponto de an~s e malal'~S de 18 <11101' e aiM!!.os sintomas de uma enfmnidade prl)- ,quaiquer info:'ma"aoutil para qUe a vista Ilrasilelro, manifestado atr3.vês a~sll?-1, com, .1 "n:lit~ ;te t,r.'); h"'i'~\flssionaJ determinada ou ~pl\ma pro aU;ol'ldade encal'1'êgada de ;:il'oteger ., do S"u I'frpl'e~entante,. Dl'. Arnaldo dolártl":~l pala, as aUlas ;JI'i~t.e n,sti'l?~ensão especiAl a dita enfermidade' silulle dO.s trabal.!1adores nos IU'5al'~~ Sussekind. Ficou estipulada a regrR c ~ ~o e OflCl'!L. no fund,). du ;~ina'"
bl det.er1l'1i11ar se, no Q:1e concern~ de trabalho poS',am, d~sempenhá·lo IJmitando a Idade de admissão em 18 F.~,ar.,os convldns, to1ar;a C/lie 11'S4)no. risco .d~sta enfermidade '}roflss1o. eficazmente, e ~:n pal'tlcular a e· anos com duas exceções, "/~t~ em famr da recotl'lflirl:'rr.o ';'.'nal. se exIstem eontra-indicãções ém. gUinte, in!ormaçao: '" ..• ,. 'Na' ano de 1953, na se~nda dis- .Dlese~ta.,uma cantri~Uição em l8"~ruma ocupação determinada '! a) Id:J_e e s~o do tra~alnatlOl' ,n- cussão, em face da emenda apl'e- do O.O"'l,-~SI) do dh'elto, 111'''''lla('I('~:d
>' • I tel'csso.do; sentada pelo Dr .. Arnaldo Sussekind; do traba\!1o". .., ... ~l' Se de~'eria estender um certifl .. [ b) ocupação, profIssão, ou indlis- :\ssinada em c,niuDto com, o detegado Enlb· ,.
cado, na forma pl'esci'itapela auto tria~ em ljue o Interessado esteja oU ;:ovemalllental da. Bélgica, ficou rim.. d • ora ,ellha o Brasil i:lnltl1d;1 pro.rida.de competrnte. no que con.~tcqlle . tenha estado 'empl'egadoúltilll'Uilent~ , da mais restrito o uso de uma da" Uçao earv,eira, e$tIlJnI)~"~rro,\ .iennr.uanto roncerne. 00 risccde uma I C) nome ~ direcão d:1. elnp~'Ísa ne - l'n B d t' , O) qUe. com li pleu:l execu..ão .I'J t>:á110~ . e:{:~~oes (:lI ea o ar 19O <; . ' NaCional rlo Cary' 'enfermidade nl'ofiss!onal determinad9 'qual o intel'essado esteja ou nLlF" Muito fê1, o Brasll parll<t r'~~llla- 1 ' . - a·' a n~SM :Jrodticãl)não f'xiste cóntrn-lndicações médlcM; se empregado últimamente; mentaçã,em forma de.:o.lvençIllJ, ~ cançnrã in:llce~ elev~<'In~ t·lr"~',d,).ao exemplo de um 'trabalhador em! dl nlltureza daenfel'mlc1a.1t: 'u .tl" pOl'ém. na Comissâoc,mpetente, t~udo .P. ,aSSlIl'. ~~co~slÍ~la UnJ~ J;sca!i?:tcãOuma ocupação determinada. i Intoxicação; !1!1vldoempate na yotacão tOilll.. n. oelfell.a sobre a tl'lJ!:Jlllho ']'Il111!llnt
. ') . • tida a f,rmo. de recomenda.,;ijll.Pú~; "~~pe:~'''a~ de 'l1odoa O~'('~41':n "lpna:lI ~ certificado deveria· 3er aroul-. fI nome e dil'eçao da ~mp:'ha l!rr, f ~''-cuI Y.:~ às norma,. "rrJte",irtrtJ~t~~ tos;,'vado pele- empregaôor e p&to à dia- ~ue o trabalhador supõe 11a-'''l1' esta.Jl\ teriormente con irmada pelO plenlÍrh ,~heeCJ"l\S M 1p'",I~!~~â''l bl'~.r _,. .'posição do peSo'ioal de inspeção do exposto ao risco a que se atrlbul 3 da Confel'êncíll. ... O a••"n~", ~ ri.. relev~ 'o .. rn...trabnlho ou outra autoridade encar enfermidade ou intoxi~açJ.o); e, ,Na votat;h lli~nârla durante :t 3tl.~ cl.ano B~a.'" r' ~'~•. ' :l.ie, ln'\l1!1ttãll_re~ndn da lJrote~Ao da slIúde dOi tra. I g) com ~anto se conheça ou p35.!la ConferêncIa Int~rnacionald'J Traba- rnrn C!fp. lI";";,~1:P.1t.~ .."'.," P.t !l:',loballl11dores .nos lures de tl'RhAlho. Iser comprovada' pela pesaoa qu,~ efe- lho, assIm ficou expressa a jJ~I;1n:ção! trnhn Ihn ,,':' "m .. '11~'l ; lI) ""'l"'1,·t-e
.' .."" 111:1,,1 de5tacadOB,
CIARIO DO COi\ORESSO NACIONAL (Seção I) Junho de 1S54
clu~õEs em seis itens, assIm ordena- no.mcntal bmsileiro e chefe da resdos: I ,- Rnzt.o àe ser dos servi- !pectiva delegação, o Dr. Luis de RegoÇ,.i; r.nClOna:" elo trabalho; 11 ,_ 'MonteIro, usaram da pai:tvrD. alémFunções dos servÍl;os do, trabalho; Ido Citado representante do Brasil[Il - PIlUClpios g~J"llis relatlvos ao 18ir Guidhaume Myrddln-Eraus. de~funclOnamer.to dos S21'viços naClonaJS Ilegado governamento.l do Reino Uni.,lo trabalho; IV - Problcmas de 01'- I do e presidente ào. Comissão ela Com.gfJlllzacilo e questões de pessoai em 'I posição do, Conselh'J da Administra_~m sel'vi(,o nacional do trabalho; V ção, o Sr. Rajannyagam, dele"'ado- Relrt,ões com o púb!ico; VI _! do Ceilão. SI', Paz, conselheiro \~c.Questões mtcmacion:tis, Ill'CO ào Mexico, SI'. Ferro, delegad~
..... 'd ela Argentino, Sr, Kaiser, delegado
.....eIXa!nOS e tr~nscrevel' 0.1' lon::;as dos Estados Unidos, SI' Blõor k d.conelusoes cm apl'eço jJol'quan to, ape- le" ado drt .8uécirt S" ·Montov.~a' desal' da sUa g:al1:le imtJOltância, temle;'~do da Ven'e~uei~, Sil'Ri 'h eeie~pcclal ,lIltercsse, parn. a or;;anJz:l-IS~edd,el1' delegado d~s empregado~'~sç,ao ~d:llll1lstra!Jv~, sendo, ~e real va- ào Reino Unido, González Banos,11a paI a o podeI Execu!I1 o e ~1UJtO deler:(ldo na Colômbia SI' M"rJ d-espeCIalmente pal'~ ~ ~~Ims.terlo do 'legaào da Suiça. ' • o, eTrabalho. Como mdlcrtcao mforma-/IH,S que o texto gel'ar" 5er:\ cn,1lin. A emenda para' o numento dostrado no Diário da~ Ses~õcs nO 24: membros do Conselho, foi sprovadoda 36." Conferêncitl Internacional do 'por 138 votos sem qualquer voto con_Trabalho. trário, tendo havido 16 abstenções.
OIT.IVO PO"TO M ORDEM DO DIA Na parte segunda da emenda comModiiicação na Constiluicrio da a subemenda do cellão que suprimiaO, r. T, relativa li composiciio do a pa:·te fin(l! do item 2 do art. 7.0
Conselho Admmistl'atii:o " ida Constituiçilo, a votação foi de 113A alteraçã.o proposta em emenda Ivotos ~ favor, 16 con.,t,l'árlas e 29
li. Constitui. "O 'da Organização ln~ abstençoes.t~rn~cion~1 do Trabalho é de impor-, Não poderia ao relatar esta parteta~cla fnsante para o .Brasil e isto da ord~m do Dia da ConferênCia,pOlqlle a. el.nenda modifIca, aumen-!delxal' de realçar o zêlo, o patriota.nd~: o numero dcs m,pmbl'ps. que It1smo, a eficiência, e a ca,pacidade eleI~~teg. (lm o Conselho de Admll1lstl'a- trabalho do Dr, RêgO Monteiro queç~o. " denodadamente atirou-se junto as di.
Pelo item "2 do ,art. 7o da Cons. versas deleg'a~ões, no sentido de ob.titllição atual, das, dezessels pessoas ~el' a aprovaçao da emenda que tantoque representam as qovêmos, oito, mteressa ao Brasil. •serã~ nomeadas p~lo Membros de im-I A emenda aludida está atualmenteporta!2cia mdustrIaI maIs considerá- I em estudo para a necessária ratifi_veJ, ,f,lgurando o~rasll .el?~re os oito Icação, no Congresso NacIonal, con.palses nascandiçoes eXIglQas. substancJada no Projeto de Lei nú-
Ocorre porém que innressando na Imero 4.125. de 1954 da Câmara dosO. r. T.a Alemanha· e ~ ·Japão,IDeputados. cUja votação está preso Brasil perderia o S?U destacado Ites a se ultImar.lugar, o que não se efetivará com Para perfeito conhecimento da Ci.r; aumento, para dez, do ntlmero r.1)~ i mara dos Deputados transcrevemOllpaises. integrantes pela sua maior I abaixa0 texto atual eo texto emenim~ortancla ~ndustriaL, _ Idado, de cu.io confronto melhor seN~ discussao ~a emenda, da qual' atentará para a modificaçâo :'"eali.
fUI 1ela tal' ') 1l1S1gne delegado gover., zada.
técnIco:::: CIU~, j1f);:.suI J B-~ ;;,si.!, CTll ~P'1; :llco e de SfJ{)7~ranqa q'.1e rle','nm 5ercome'nl;J.1'W ali t,r'I;.,'-l!·~.l \'1;,1 1~:L.t') 'na .l!JJ1Cacl:"1S.xXXV ~~!'i5~:O 'i~ Cutl·{;"C'i,1Ci.t !/I:L;l'" S~:'I::J r:J!'~'!o Dl\. uOn:1E"'I no DI;\"
--naCIÓli<lJ uj .lI'') .:,;', J ~·L';'!j ..~;l~.l. t~l' C;'!Jm:;,:a~~~o e j'u7wionamcnlo dosG~1"Je\~l~ cc 3 a :!l~ le '1\:1"'l'/1 ('0. \~j:.~, s~rL:i(o.1j nacic110is ciet.ntoalhoqU::tndl) a i"LIS$.;1, CiC IC,;.', 'H ói J ~Q~ p'.t :~:- O ,r1$Surt? em o.p~·êço nlusi·...'Q a 01'''did~ p.'10 c:~t~,) lv.1inistl'í! do 'I1'.1":~7 :,'aniZ~H;ào e funcionamento dos sei'lho, Inaustrin c G:)mê'l'(~Jn, O'" Ji foi,: li~'os n:;:c.:i(~l1~l!i da trabalho. em ,aI..de ::5cg~r!as VÜL1U, ::l C::Ud11" (",111l Illi.:\ ~'uns pi'~l".':~1 dn c:unpeténcia d:> loes·l';:..zár: em f:1CC f'e Sl'" 1·"-'.'1 ,(!.~.,; Jn:ltor(:~ ?cctivo dC'p~~rtanlento naclonal doautül'loaCCS em .""";to d', """bc"',') t:'ab~lho, pelo fato à:> eS::I1' ir.timaint~rr.~cJan:11mt.'·lt.e (·Ol1tl~Cln.l C'~'l:~t\ ~l n:ente ligado à~ questões gerr:isdehonra de pl'l'sià;t' tl supra t11=~ ~jç!'i:1d:1 Dl'f);unjzação adminjstnltiva nacional.CO':1fel'êr.'ci'~l Int:~rl1;ldon:11 ~~efll':l·'_l'H~" nto se~·io. do convenll!'ncin Que viessena :itaçilo, ao 1ss~~~or ttcn'C1 01'~~j- a sel' ob;eto elp um convênio ou dele1m Dl'. , Esta'li,1au F:'-'c111~w:'z, (ie unoa rccolJ'enda~áo, razão ~or 'que o'nolaveJ snbel' c maior moJ~ég'.ia,qt1e Conselho de Admlnisti'ação da OI'as<irn se ~XPl'CS;;O\1; 'l"uni'aço O InternaclOnal do Trabalho
"Os problctr.a~ sociais peculi.1r.os ria em sua 117:1 reumão de novembl'ominemçán de carvão tem Jm~orto'uKia de 1951, realizada em Genebra renão sà:nel1tesocial como tambécn fll"- ~-olvc\l inclusJVe no "Oràem do Dia"nômica muitr)(llev~da.,ern °l1r~U[lt--: cla oal'a a 2S,a reunião da Confel'énciap".l'te considerável que, 110 ':UST') C1C Internacional do Trabalho pal'a dls""rluç§o do car\'úo, cabe :iS despesas CUS5~0 geral, o panto da organlza\ ~ma J11áo de obra, inc11.lsj:/~ o t'tlsteio dia e funcionamento dos sen'iço:i nados sel'viços sociais que lH'l1t'ficill!'l, p.1l1 i:irnais do ::-abalho com o objetivo deampla ,e~c~la, a classe '.los mi::riro,. condensar crlnclusóes que con"!ittli-
Não é obm do acaso ~ f:u:'\, riM riam "uma in!ormaç~o" em rolaboprovidêllcias ,sociaiS em pl'ol (1') ns- t'açãopam a adm,fio àe uma açãosalariado mineiro terem alcaJl~',:u'J, conjunta de interêsse n~cional comcom o tempo, niveis, oa,ri(:ll1:tI'meni e pl'incipios e normas internacionalelevados, :;rarantindo-se nos tl'abaJ:'[I- mente estud~dos e aceItos.dores de subsolo, de modJ ;Jer<11, tla· Em 1928, por ocasiãa de sua n."tamentn preferencial em' face d~' tO- reunião, a Conferência Internacionaldrts asrenlizações da politka socir:!. do' Trabalho adotol1 uma resoluçãoEssa classe do prolet.ariado, "1~rtic1.1lm·- relativn. à criação, por parte dos Esmente exvpcsta a diversos riscos e que tados Mcm br(Jl;, àe serviços encan'eexerce o.s suas atividad~s prr,h~,i"11';S gados das quest.ões de trabalho, cujoem condiçõ~s insalubres, penosas, pe- texto encontramos no Volume 1, pá.rigosas e precárias, g'Jza. desde ,OS gina' 710 da International La tllurtempos da Idade Mê.ta de ,ndidas Confcrence, Elereuth Session, Geneamplas de am"al'O S',~i[ll e ele lJrote- bra, 1928, Cliação .necessária em faceçáo 90, tl'P.~alho, Com etaiw. :) era- de convênios e l'ecomendações rtdoprtlbO nas .mill?s subti'C,'~ll'r.n' de C,rtr· tadrts antenor e posteriormente pOl'vão sem embar.ro d"s mc,j[.1'ls de outrasCl)nferências, dentl'e as quaissegurança e de cont~ôL~ ,l1édll'o,e, ele citamos a de 1923, com rccomendaçãonat1lt~z~ mal'crtdam~n~p insalnore, fa· sõbre a .Insllecão do trabalho, o .convorece o surgimento de tiiversas ~n· vênia de 1947 sôbl'e a inspeção dofermülrtde. e é aindrt c,ll1sade r10enças trabaL'1o, o convênio<>'sõbre ,a liberprofissionais; quapto il "rr!'l'iênci., e dade sindical e a proteçi!o do digravielade dos acident"~, de trabalha reito de SÍlldicalização. em 1948; oexistem, outrossim, poucns ~la~s~s (lS- convênio sôbre o serviço de empl'êgosalariadas mel~cedl)r~s lllim gr'IU tão adotado em 1948; o convênio sôbre
~,':-.::vado de proteção do seJli~'O sú'-ial o direito de sindicalização e de necontra, os riscos pl'ons<i nna,s l!'"no gociaçE.o coleti.'a em 1949.'essa importante e respeitável camada_ genuina vanguarda de 1l1'')lel,ari;tdll A amphtude abrangida pela maté.industrial": da do setimo ponto da ordem do
Constatamos que, t:m.tj!,l'l na Dia, discutindo-se os mais variadosdiscussão e votacão do s";,o 1)onto tla aspectos ,da organização dos servi·orMm do dia, cóúbe à rj;l"',(,lcC,1) hr'll- ças de trabalhO. poderá .levar a Consllelra honrar as trft,Hçõe, de, nosso rerência a elaborar cstudos que conpaIs como det.entor de uma )eaisl~c'flo cluirão em normas ou principias geplenamente a,l,ustada àS condições 50- rais que servirão ,de roteiro e esticiais d~ vida hodierna, mulo aos servicas nacionais do tra-
balho. -Apresent.amos oconf,,;údn bf,S":O da Na verdade, l'eveste-se de trans.
recomendação adotada pela Confe-rência aprovado em 19 de jun:-to CJe cendentai impol'tância o debate sõ1953, por 115 votos ara'l'l!', nom 29 ore as funçôes e campos de ativivotos contrários e 47 abs:C'I.ções, aSSIHl dade de wn departamento de trabaredi!!ida;' lho, facilitando normas -nas relações
"A Conferência recom~llr.,1. CtlS Men"'.' de trabalho, tratando da higiene, se·bros que apliquem as disposÍl;[j~s se- gW'ançll e bem-estar na indústria.gu1lltes tão cedo o permitam a~ {'ü;l- cuidando dos problemas da mão dedicães nacionais, e que ir,!<ll'mer"t a obra, da segurança ~ocial, das' mi·Oficina Internacional dlO l'rao.'Lntl, grações, da cooperação das, estatís.conforme o soJicit.e o r;orls'l'h~ ele tica~ do trabalho ,e informações, dasAdministração, sôbre tõqas a~ 1l'le- questões de trabalho, e outros serdidas, ditadas para põ-Ias em pl'áti.la: viços administrativos, bem como es-
"1. As lles,oas menores ele de~cRsr.:~ truturando organismos centrais, ouanos não deveriam ser em]lrep'ndas locais, fixando métodos de organiza
. nos tmbalhos subtel'l'ãn00S drts mil1,aS ção. estimulando a formação profis-':"~~e carvão. sional, cstreitando as relações entre, :: as organizações de empregadores e
' 2. As pessoas' que tenham feito de trabalhadores, entre estas e o dedezesseis anos, mas que llflo hajam partamentodo trabalho- eestabelealcançado todavia a Idarle de dezoito, cendo suas relações com o pú~lico.,não de\'el'ão ser empre~a'ias nes !m-balhos subterrâneos das minas de car- A Comissão, dos Serviços do Tra-vão, exceto: balho integrada, por 75 membros (45
11) para' fins de apl'wdizagcm ou govel'namentals, 15 'empregadores e 15para adquirir uma, formação profis- trabalhadores), tendo como presidensiona1 metódica, facilltadq, 'sob vlgi- te o, SI', Henry Armand Bland. delânelaapropriada, por pe~lca, ('om. legado governamental da Austrália,petentes que possuam !t CA!'H1'lêncla como vice·presidente o sr. Massondtécnica e ;:IráticA' do oflcl'J. ou Ghayour, delegado dos empl'egadores
b), nas condições fixatla5 peh au- do Iran e Sr. 'Hariharnath Shastri,toridade competente, pr~llh. con311i/a, deputado e delegado dos trabalhadoli organizações intere8So.dn5 de em- res da India e com" relator o Sr.pregadores e de trabalhlld:lres,quanto Louis Hassê, secretário geral do Mi·aos lugares de trabalho e .!tos em;)rego,q nistério do Trabalhtl e ltevlllão 50·autorizados. e quanto às mpdidns de cia! d,,'Bélgica; 'realizou onze ses·1'fgilância sistemática. da caráter IJ'lé- sões, ,\-)1'esentanc1oobaervações e con·
Texto atualArt. 7.°
1. O Conselho de Administracão secomporá de tI'inta e duas peSsoas:dezesseIs representantes dos govêrnos,.otto. representantes dos empl'egar.lorcse OIto repl'esentantes dos trabalhadores.
2. Das dezesseis pessoas representantes dos govêrnos, oito serão nomeados pelos membros de importân.cia inQ.usU'ial mais considerável, e asoito restantes, pelos Membros designados em seguida pelos delegados governamentais na Conferência, el'cluldos 4 delegados dos oito Membrosantes menclonados, Dos dezesseIsMembros representados,seis serãoEstados não europeus......................... , '..8, O Conselho de Administração
estabelecerá seu próprio I'egulamentoe fixará as datas de suas ,reunlões.Celebl'ar-se-á reunião extraordináriaquando o, solicitem por escrito pelomenos doze membras do Conselho deAdministração.
Art, 36As emendas à presente ConstituI.
çãa que adota a Conferência pelamaioria de doIs têrços dos, votosemitidos pelos delegados presentessurtirão efeito quando sejam ratificadas ou aceitas por dois têrços doSMembros da organização, Incluindo acinco das oito Membros representadosno Conselho de Administração comoMembros de, importância Industl'ialmais consiçlerável, de conformidadecom as disposições do parágrafo 3,0do art. 7.· desta Oonstituição.
Texto emendado
Art. 7,0
1. O Conselho de Administração sec0!l?porá de Quarenta pessoas:
vmte' representantes dos govêrnos'dez representantes dos empregado~
res e dez representantes dos traba.lhadores.
:1, Das vin te pessoas representan.tes dos go\éêrnos. cle2i serão nomeadaspeles Membros de iJnportâncialn_dustr.ialmais considerável, e as dezrestantes. pelos Membros designadosem se~ujda peles delegados governamentaIs na Conferência, excluldos OSdelegados dos dez membros ante.~mencionados.
.8:" êi 'C~~;~ih~" d~·· :~d;.;i;;istt~çãoesta.bele7erá seu próprio regulamentoe fixara as datas de. suas reuniões•Celebrar-se-á reunião extraol'dináriaquando o solicitem por escrito pelomen?s dezesseis membros do conselho de Administração,
Art, 36.As emendas à presente Constitui.
Çao gue adote a Conferência pormaiorHl de dois têrçQiJ dos votos emitid,?S pelos delegados presentes, sur_tU'ao efeIto quando sejam ratificadas ou aceitas por dois têrços doaMen:bros, ~a Organização, incluindoa cmco' dos dez Membros represont~ntes 110 Conselho de ,Administra..çao como Membras de importância.industrial mais, considerável de conformidade com as dlsposiçõés do pa_rágrn.fo 3.. do al't. 7.. desta Cana.tltuição.
Sexta-feira 4 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I.) Junho de 1954 3489,:::S
.J C::m:,T~o Naclo:-u J.t:'c.:ret1:Art, 10 E' :Dllcsd,G" ísenç. o de 'lI
'r:itos, dI? ím;:wl'ta('&,o e tax~s '1.a;"';:l7ci.·:a,fbr~}'a o se3'uinte .n'3.~,eda\ 'impor-o
::n(lc 'oeJh Conl~"nhi~1.' l\!·"I~C, _,,10 ('Ol'~'n·i8~t.' .::'1a'.'e~a.çiio' S,.,.t\ . .;..1)r.l"rme 'd!s";'cri:nina,:,p,' ccn~tan,t.e' do -:JJ·OI·~('.r.c!,núme~' 1~3 .159, de 19~7,d1) Mm',.tériad, 'Fnenia:')1) (dm. C!l,1t:F, .~1 montaa.::s, para
-'. ?ôrto doRilJ cre Janeiroj
Assim expostas neste singelo rela- das minas de carvão e os seus no- nanceircs ao Departamento Nacional I Do Ministério da Educação e S:<Ú.tório as atividades da 36," Confcrên- táveis conhecimentos a respeito,. de do Trab:<Jho pal'lI l'eestl'utm'ar as C~, ele 31 de maio do C9lTente uno,ci" Intemacionlll elo Tl'nblllho, ma- muito servlrnm à elaboração da re- nossas Delegacias Regionais do Tra- em que' presta as Informações soli.
, comendação respectiva aprovada pe- bulho nos "'<tnclos perlllltíndo uma citaclas pelo SI', Deputado Tarso Du.l1ifestn. o relator eos dOIS outros Ja Confel'éncia, real fiscalização em todo o tel'1'itó- tm, em re~uerimento n,o 1.9~2-54,membl'os desta Casa do Congresso que Os Srs, Alvaro Soares TelIes de rio nacional, sóbre subvenções e auxilios a insti~cOll1panl:aram a delegação brasilel- Menezes, vice-presidente da. Confe- O Incremento da sindicalização dD~ iuiçõcs particulares cancelados pelola, os s~us, ,agradecimentos ao D:', dcração Nacional dos Trabalhadores trabalhadores e empregadores, tor- Poder Executivo, l'elatlvam~nte (lOSRego Monteno, chefe da Delegaç,ao do Comércio Oscar Fernandes da na-se uma nec~ssldadc ingente no exercicios ele 1950 a 1951.e áOS .demals compol1el;tetl da. rcple- Silva, Prcsldentc da Federação Na- Brasil e o conseguiremos presti~lan- A quzm fe~ a requisição,sentaçao, pel~s, atc?çoes. com que clonal dos Estivadores, Augusto de do os Sindicatcs e frisal1elo a sua ne- Do Ministério da Viação c Obrasscmpre .nos ,dlSt.l.ngU~l'am, ?:~tando-I Mlranda..c Albuque.rque JÚnior',. Mem- cessidáde para a soluQão das ques- Públicas, de 31 dc maio do corrcntenos alllcta tod,as, as. mf.orm,.:oes soli- brlJ do Conselho de Repl'csentantes tões referentes ao trabalho, remune· ano, cnviando informações ao "'e.clt"-da~ e a.sslstencla em nossas ob- da FedemçãlJ Nacional dos Traba- ração, org'anizaçào social !lro(Issional querimento n,' 1.967-54, do Sr.servuçoes, _ Jhadores Marltlmos, José da Pena e de vârios outros pl'oblem"sde lU- Deputado Muniz Falcão, sôbrc a si.
A atuaçao excepcional dos nosslJs JúnIor, integrante da. delegação dos teréssepúbllco, maximé difundido ao tUclcão funeional dos .encal'1'e@adosl'cprcsentantes merece os .louvores da trabaJIladores, executaram suas tu- máximo a. adoção d05. contratos co· d05' Pôstos Pluviométricos do DeparClL.mara dos Deputados, lmpondo·nos refas ein intenso trabalho nas co- letivos, tão comum nos países civi- tamento Nacional ele üOras. Contrao dever de destacaI:, clcm do traba1110 miss es especiais, onde suas inter- lizadqs, onde os mais graves [lroble- as Sêcas,pleno, de dedlca.çao do. -"1', Rego feréncias 110S debates demlJnstram mas são soluçionados Ilil'etamente por A quem fêz a requisição,Monteu'o, a pl'ollcua açao 't> ab~e- profur.'ClOs conhecimentos das maté. empregados e cmpregadores atrnves Do MinistériO da Viação e Ol:ir~sgado assessol' tectllco da. Delagaçao, rias em discussãlJ, salientando o ele- dos contratos coletivos firmados lJor Pübllcas. de 28 de maio do cOrrenteDl', Arnaldo Sussekind, o. qual, com vado sentido social e econômico das Intermédio dlJs respectivos sindica- ano, em que presta as Infol'maçõesa sua costumem), abnegaçao aos 7s, reivindicações operárias, Os repre- tos, . sol\citadas no requerimento númerotudos e a sua reconhecida competen- sentantes mencionados não faltaram Na previdência soeial não nos sl- 1. 908-54, elo SI', Deputada OstO:1(1,cia em assuntos ligados ao trabalho a qualquer das reuniões das comls- tuamos ~baixo de qua!q~er. nação Rc;;uski, sôbre o atraso, no c~rrenl ec pI'cvidêncla, fizeram com que .se sões, cumprindo assim fielmente os pela val'ledade .da, asslstenCla ,que ano, elo pagamento do abono ceapresentasse o Brasil ~lJm especIal encargos que Ih!. atl'lbuiram os tra- prestamos e se sao Justas as cr[ttcll~' emergência', gratificação adIcional edestaque dentre as naçoes represen- balhadores brasileiros, de empregados e patrões contra as salário.fnmília ao pessoal ~a Redetadas, _ , AlcebiadesAntonginlda ClJnfede- nossas organizações previdenclárla~, 'Ilação Paraná-Santa Catarina,
EXIge mençao acentuada. o SI, !'ação Nacional do 'Comércio, conse- cabe-nos (l dever ,de criar uma estru- A quem féz a requisição,Dl', Pecll'lJ., AllJuquerqueMontenegro, Jhelro técnico e delegado suplente tura admlmstratlva co.paz de p.er- DIJ Ministério. da Viação e Obro.sJUIZ do Tl'lbun-al RegIonal do Tm- dos empregadores, secundou com r~" mltlr o atendimento efetivo e rápido Públicas. de Z7 de maio do concn'ilbaUlo de Pel'llambuco, que sel'vlu co- 1'0 brilhantismo li ação de Zulfo Mal- dos associados, estabelecendo a uni- ano encaminhando informações aomo delegado gOl'el'namental, scmpre lmann, assocldndo-se às iniciativas formid~de de beneficios e, vantagel1'E requerin'ento n:' 1. 731-53, do SI',presente u,?s,trabulll011 lllJ:S ,:oml&Soes tomadas de real alcance social e eco- para todas as classes mdlStlntamm- Deputado Tarso Dutra, sóbrc aohe no plenarlo da ConferenCIa, cola- nômico, realçando o alto nlvel de te e estendendo os servlçt>s em to- oae2,o de I'erba consignada nlJ 01'borando com seus el~vados conheci- evolução social brasileira possuindlJ dos os pontos do telTitório nacinnal. çmnento paar a rcaliz?,:ilo de obr~ISmentos para o perfeIto dese!11penhlJ fácildls<:ernimentlJ no trato dos as- Certo todavia,. em nossas obser- ecntl'a inunelações. no Município dade encargos da nossa delegaçao, suntos de lntel'êsse coletIvo, vações, é que não se justifica o pes~ Ira!, E, do Rio Gl'o.nde do Sul,
,A perfeIta unidade _de pontos de PaI' último,llesejamos melJ'Cionar simlsmo que por, ,vêzes '-",lta a nos- A quem fêz a requisição,vl~ta da nossa delegaçao deve-se em o. ação profícua e técnica do Dr ,Lou. so. gente Eõbre o fllt\.;_ d'l BraSIl. Do M;nistél'io elo Tl'f\b~lho, Indús-grnr.ode parte ao CSpU'ltO evolUldo do l'enço Pereira da Cunha, um dos ma- cr·cscemos constRntemente e, de- Iria e C~mercio, de 3! dc JTIai~ Ijl)SI', ,Zulfo de Frelta~ f1aUmann. vl~e. lares técnicos que possui o Brasil em vemos I1'OS pr~parar para uma CII'I1I- corrente ano. cm que encaminha c:'lprcsldente ,do. Federaçao das Indus- Higiene' do Tl'llbalho, o q~al, assis. zação muito acima de ncs.,a percep- mente elH'iadas a e~tf\ Cámaraatratl'1as do RlO de JaneIro,' o qual, atu- tlndo i1. delegação dos.traoalhadores ção atual. A. nOSSfl extensão tcrrlto- n1",s d?s. info1'm3.~ões· já ,antE'riorando comlJ delegado dos. e_mpregado- com excepcional dedic:wão, contrl- rIa! e não proporcional po~ula.ç1io. ','és do Aviso n0 4,019, de B de oul'OS, sobrepunha as .ordenaçoE;s de, im- buiu decisivamente para a nlJssa eXl\- exige do Br~sll uma tào 1'"c101',nl es- t\11J1'0 ele 1053. daqucla Secreta:,ia dI')pel'atlvo SOCIal. ae!ma de mteresses ta manifestação técnica junto às co- t.rtltura pollticli, econocnlca, adtnl Esl2,d:J, nrestadns pelo Institnto (18ll.at~rlals, pl'el)CupadlJ sempl'e na ob· missões especiais, Sempl'e pl·ese.nte nlstrativa e. sociai que somente :: ,\ ~osell::,dol'ia ePensües dns Indus.tençao de uma perfeIta, harmonia en· às I'eunióes conStituiu elemento de técnica poderá alCal1Ç:l.r, tl'i:írios (I. A, P, I,), com referêncJa.tre cmpregadOl'es e empregados, real valor para a nossa. representa- Antes de encen'ar este reliltório 'lO re~l'eriment(l n,o 1.654-53, cio
O Senhor Mallmann, se bem ~e- ção, l'azão. dos encõmios que justa- devemos fazer notar, a necessidade ,Den"t?do 1\1iomar Bnleeirn,presentou o gruf!0 de empregad01e~, mente lhe tributamos, da constituição de nossas d~lega~õeo· 'A nucm f"z u requisi~frn, '~_bem serviu ta~bem aos sagrados dl- Os senhores Cesar de Palva LeIte, com três meses de 3D'tecedêneio, P~Jo D~) T:'ibtl!lal de C~l1tas, de 24 cietarncs do Du'elto, compreensivo para Aloisio Costa·Real de Assunção e Jo- menos, da data de Início cbs cenr~- maio do CD:'l'ente on:;, roml1niCan,"()as teses, dos trD.bal,had?yes e escravo sé Nunes Bl'az, os dois últimos fun- réncias, para um perfcitoe3tudo c'.OS l1el'er neg~c1o l;egistro BO contl'~';1)mClJndlclOnaldos Interesses da Pá- cionários do Ministério do Trabalho assuntos que forem tro.tados, ~e:ebl'ado cntre.o Denart81l1ento dcsuia, _ e o primeiro funcionário e técnico Por fim apresentamos os nossos Correios c Tplé"'!':lf"s e a Zirm~ Raul
Na delegaçao dos trabalhadores, de elevada categoria do LA, P, 1.. cumprimentos 'ao Cônsul Celso de :'J:irt, S~ra! nora consl}'llç,"o De 11mJcsé FelTe!l'a Cll.!12pello, Diretor ,da atuaram como conselheiros técnicos. Souza e Silva, que sen'c cm C:~nebl'q, "l'é,din c?stmacl:J..:\ serYI~' elc spà~, dl10Confederaçao ;<a.clOnal dos Tra.ball.a- O SI', Pa.im Leite. técnico .de. reaJ pelo zêlo e dedicação com que tra'a A,":éJ:\cia pestal.~e,e;raflca de 'll:)adores da ~ndllStl'ia c Presidente da valor, pQ.~suldor de cultura. sólida, os assuntos de intei'êsse do Bra.i!, ::1, no l':, ~o Par~na, ." • "Confcderaçaode Trabalhadores d~s foI extremamente unlicado no exa- sendo de l'€ssalfaro se!.ltl'Ub~lh~ s~. A COl"ISf"~O ,clc re-',;c1,a d~ Con.~;"Indlistrias Quunicas .e Fal'lnacêutl- me dos aSsuntos da "Ordem do Dia" reno r ,exaustivo, junto às divei's3' Do M'n's~rr'o .,da, .'~:elld:t,. de ,;;~cas, foi o deleg~do representante ~l1e e as suas on:r.'iões emitidas nas co- conferências intertlacion:l.isque se de 1l1il!{) do. :'Ot,~n:e .~n""o ~;·n:_ r",,~coorilencu a aç~o do grupo, de tla· misSões esoeciais, eram quase sem- reali~am cm GC'nebra, tl'ansmlt~ COpia a~s e~"lalc~'r:... l,JLLSbalhadores, pc~sumdo um senso m- pre acatadas nelas demalsdelega- 'Ol'cstac;cs peln Se"I'IC'l Ué! P'l, r"~0n.oCOlllU!l1 lla de.esa dos assUntos de ções pela fecundidade de razões de Transmitidos os nossos agradeci- dn Unlii0 e nela Dire:ori" Gcrni (In.interesse para os. traball1adores, es· ordem técnica que acompanhavam mentoS:lD supra menc10nado Cônsu' F'n1p nda Nar.lonal, gÕ'll'e o nro'e:n ri!)tUdlOSOS das questoes lij:adas ao tra· . suns exoosiçães, que nos prestol1integral assis!f.ncl" Lei n,' 3, 5~1)-53, Olle dôa tel"'enn •balho e sua org:rniza.çao, soube co- O sr: José. Nunes Braz que ..além 110s nossas tr~balhos, cUJn\Ila1"cr('}-n()~ 1)\':\c1[o, em C()llstr,'ç?" dp~dc 1952, ~locar _em ponto elevado a nossa de· 'ie flIDCionál'io do Ministério do Tra- de gentilezRs,'ir.'Cluimos' o ~eu nom~ íJJ1iíio :genefJceme de Cgl'iús, i11)legaçao, honrando 11 classe que re· halho exercc fi pl'lJfls~ão de jorl1a.lis- dentre o~ funcionál'ios do Itomflr~tj Çear~,presentava, ta foi um elemento de ligação entre qt!c no ExterIor 1l01ll'alll a nossa Pá- .'\. q'.!em féz ~. ;'er,t1is]:;:o" ,
O Sr, Syndulpho de Azevedo Pe- (lS' integrantes ela nossa dele~açiío. trla, ,\ :Se. l'dos e V~{o a lmpr"l1ir osqueno, conselheiro técnico e delega. "col"~Onp~dn, t9clos os ac:nnte~lmen- 'roma-se também necc5sál'!n nut seguIntesdo suplente, presidente da ConIede- ~"s na~ comlssoes e no ple~ádo 'ia estudemcs IlS proposições, r~r.omennção NaCIonal dlJs 'U'abalhador<!s r:on~erencla., ):r~stando, assIm u.-na dacões, convênios e 'o:1tro,. flosuntc,8do Tmnspol'te Tenestre, membro a~. oo,d~têncJa por demUls utlL aos nos- orlund')s dfl~ rpun!ões i!1tcr".~I"\,,,j<junto do Conselho de Admmistraçao 'c~ representantes, que freqento.mos, c"m a tanid"3 t:dn' Oflc1na Interl,1aci~nal do Traba- ,Concluindo êste relatório, pelas ob- jntel'ê~s", nE'rrs~1rio. ')2r~ rol; ~1',jlho, antigo·· 5in'd.callsta ~ defensor- .~l'"ações por nós feitas, não ,sómen- cllções nos m'nzos CioJ;ormil1~~os. CI';constante das, reil'1ndlci:!:çoes operá- ·e nos debates das teses lançadas nn t8,ndrr',e fl~sill", criticas ,fi ~ - n~s.ol'ias, era o. maIs conheCIdo elemento '·Ordem dlJ Dia" da 36," Conferên- nni~. oue illst~s fJu:'lnt~ ~o t''''h1Rli.,dn delegaçao, dentre as demal:l~e. ~ln, Internacional do Trabalho, co- mo, Sl'O 'n,i'.lo,tr.s Ci',''1.nto no c""'''':'i.pl'esentações pIe~entc:s à. COnfel'e~Cll", 1;'1J no trato e. c""~tRnte,colltilcto mentn rie l"!Os~a~ ,.,bri~"ri\o.o,· .aniDTA SUfl eXperienela sobre o funcuma- 'nontldcs· com as dele~acões estran. el'e<:l,tadas com fidelidade e o"ortu-me~1to dos serviços da. O;I,T, e &'e:.ras govern:tlJlentais, de em'lrega- nldade,., ,amIzade que ,pOSSUl de lnumeros re- ~ores e de emllrcn'ados emitimos li ., .pl'esentantes cstrm;elros, faGilitou ~c<~a o~in;:;o p.m"'~'ime~'o lu~ar aflr- ~ ~f1'l'~"ec3~nc'on honl"~ que nos con, ;>,{OJETO i.,o 94--C ;:SEMiJ:YDADOsobremaneira a arl'oxlmação cntre ' 'd" q" '.' sobejamente conhec,_el' 11 r. a!'lara dos De')ut::-:1os, <,aJt,. PELO S>:!\!\.Il0as delegações possibilitando a fixa.- J~l1 o ~ n~·á~el cvolução· do Direito 'ra:~do-nos 1"'1'1 rer-r~SC.,tan~o 1)')1' de,ção de pontos de. vIsta comuns, dano a ,'1. ' . R"O!l ~o' t;idor de uma ~nalS alrO~ap!1ra 11m bl'~snelro. n~~·do unidade à representação dos tra- ,::;~iRC:;~" so~lai nlen~fuenteajustn' o~lnolhn-no.s,'.pelB~ ncasfv:.ls falho.ball1adol'es Sendo conhecedor da ),: 'I 'T aspil'"ções do c1estt'.relatOlio, esLndn, ontem à dis
1 "1' 'd"· e d cl", "s 111al5 e .lllnas a '005'çao doS nobres de"l11'ariR.. tnrlnossa egla. a,ao1 P1I'evdl en;:,1'l8d p o nonJulltura hodierna e. em se~ndc n n~a'erlal hm'rr,i;'~~ .,elã Ô T T 011trabalho. SY'ldU p 10 e ""eve o . e- '''"0." mat'lf".'n"do l\ extrnma nl!- ri "'o - '1 . ",'que.no seinpre será ~tll à. represcn-' ~o<~'~l~de ile 'c\ll1"tlril'~loS fle'mentr· "'.~ 11~;~~·};ft:~.•. CJl!a qUer SUPI' ""n'taçao doe trabalhadoles, I ~s deterl1'inl'l°õ~s c01"tldss etn. nos· .. O'imo"arlns.l'a-'ytt\:lo. em 'o d
Her!,ldo Ramos, Diretor da ConCe- i sas leis, s""do l)"cvi,j.onei:l' essencia' . -naj')je '954 :..:. 'í",~ o:: '_ p
deraçao, Naclol1'31 d.os TI:.a.bolhado.res., 'lllra êsse oble.tfvo, o al1rimOI'ame.nt~ \ .f/Ila o Jteíat.()r '_ J l' Rb':lntl" PE'"da Industl'Ja, teve atuaçao destaca.! ele 110SIn Ó\'t":;o (l~ fiscnl!znç§o d3,o natlÊ SatllTc ' o o Ol/UI' •. ·- ,-da e· decIsiva no estudo,· dos assun- I leis· do trabanio, d:m:io-sc meios. fi-· .. '. .tO$ llfl'ado.~ no, .u'abalho no subsolo I .
3490 Sexta-feira 4IL===
OJ.s.RIO. DO CONGRESSO NACIONAJ.:'(Seção I)' 'Junho de 1954
. Acrescente-se· o se.guinte:M Art, A Isenção corntanLe da pre.
sente'lei não atinge as taxas de previd§ncia social".
"'; Senado Federal, em 18 de muio de1054. - João Café Filho, - AlfredolI'eves, - Francisco Gallotti,
1 7 (sete) chat!1S. em 15 seções, :puraO põrto de Santos);I 7 (sete) chatas, em 15 secções, pal'a~ põrto do Pará; eI :?; (dois) rebocadores, já pl',ntos eem condições. de serem usados, sendoum para o pôrto do Rio de J al1elt'o e()utro pura o de Santos,
A~t. 2,° Re.·ogmn-se as disPQsi,;õeserro contrário" .
Cflmam dos Deputados, em 2Q dt'dezembro de 1950. - José Augusto, :Mun7wz di' Rocha. - Osvaldo St.udart.
:EMEZ\DA DO SENADO AO PROJETON,· 947·C-4S
'projeto 11.0 3.255-A; ele 1953Autoriza o Poder Executivo a
a1Jrir, pelo Ministério da Edl'caçãoe Saúde, o crédito especial de .".01'$ 13S, 000,00, para ocorr€T aopagamento dos auxilias, consignados no 01,:amenta. de 1949. a àil:er.sás entidades filantrónicas: ten~!o
pa recer t/rVorável da C011lissdo deFinanças,
PROJETO N.O 3.~5S-53 A QUESE REFERE O PARECER
Art, 1.° E' o poder El:ecutlo autAl,i·lado aahrir, pelo Ministério da Educnção e Saúde, o crédito especial d~ .. ,.Cr$ 138.COC.OO (centeie h'lnta e oitomi: cruzelres (, para OC.:lfl'pr ao .lagan:ento dcs auxillos co~si;mados no 01'·çamellto de lS49 ü.s segu!l1tes In:.;~,t:.ll
ções:
1
Cr$ da Exposição de Motivos do Sr. Mi-/rCferldo Fundo/no momento de maior. ..., nistro da Educação e Saúde, orçam ca~mldadc, para socorrer as popula-
'epla quantia supra, sou favOl'ável à çõcs flageladas pelas ~cas que asso-presente proposição. Iam o país. '
Sala"Antõnio Carlos". 2 de ah:'"1 de I Art, 2,· Esta Lei entrará em vigor1954. _ Renieri Mazzllli. ,na data de sua publicação. " J
50.0Q{',nO PARECER DA COMISSÃO MENSAGEM N.· 129-54 ",
A Comissão de FinUl1ças OpiM f:l\'O- ExceUmtíssimos Senhores lfIem-15,OOO,~0 ràvelmente ao projeto n,o 3,255'. de 'bras do Congresso Nacional:
1953 nos tênuos do pal'ecel' do Rela- Tenho a honl"a de encaminhar à de-tor, , . • liberação de Vossas E,celências, acom-
30.0~0,OO Sala"Antônio Carlos" em 26 de panhado de exposições de motivos damaio de 1954, _ Israel pinheiro, Pre- MJn!stél'io .da Saúde e do antigo Misidente. _Ranieri Mazzilli, ,Relator, lllsterio da Educação e Saúde, o in_ Clovis pestcma _ Lameira Bitten- cluso projeto de .lei, destinado a
25.000.{\() COUl't, _ Pontes •Vi~ira. ..,- Jrmdl!hy abertura cio crédito especial de ..... ~:Carneiro. - Clodomir Millet. _ Ruy Cr$ 10,OOO.000,~0! para atender a desRamos. _ Arnaldo Cerdeira. _ Her- pesas de aqulll1~aO de leite, em favor
18,OOO,~o bert Levy. _ Osvaldo Fonseca. do !'undo Internacional de Socono àllÚancla (F. I. S. I.).
138.000,00 p,I'oJ'eto 11.04.193.-O, de 1954 Rio de Janeiro, em 7 de abril da1954. -Getúlio Vargas.
EXPosrçii.O DE MOTIVOS DO MI.NISTERIO DA. SAÚDE'
1I E. M. N.o 265; Em 27 de março de 1954
Senhor Presidente d<1. República. 'Com a Exposição de Motivos núme
r~ 646, d~ fi de Julno do. ano PI'Óx!JnOfmdo, o :::>enhor Mírustro da Educaçãoe Cultura, .então Ministro da Educação e Saude, submeteu à consideraçãode Vossa Excelência o projeto, de decreto-lei abrindo o crédito especial d;,Cr$ 1U.OliO.IXIO,OO (dez milhões dI)cruzeu'os), a. fim de atender a despesas com li restituição, ao Fundo Internadona! .(le 5oC01'l'O à Infância "dasNações Unidas (F. I, S, I.), de 8U~
toneladas de leite em pó, cedidas poraquele Fundo no momento CLl '200 era.necessário socorrer as populações flageladas do Nordeste.
2, Exa1l\iJ1ando o assunto, sugeriuo Minl~tério da Fazenda o reexameela proposta. de aber.tura de crécli~
pelo Ministério da Educaçáo e Cultura, no sentido da possibilidade de S8Z ,a despesa classificada à conta de dgtação orçamentária então vigente.
3. Comunicou êsse últlmo, na ocasião. alnviabilldade de tal medida.uma vez que náo dispUnha. naqueleexercício, de recursos orçamentá.rio.próprios para litender às despeSás em.causa.' .
4. Volta, agora, o processo. li êsteMinistél'iO, com a informação da Contadoria.· Gerlll da. República de que
"o pedido feito pelo Ministério deiSaúde não deve ser atendido coma. abertura ele créeLito especial.porém, com os recursos orçamentários que U~e forem atribuidos nopróximu exerclcio"
parecer€sse aprovado pelo SenhorMJnistro da Fazenda.
5. Acontece, porém. senhor Pre.sidente, que se trata de .deSpesas járealizadas ):01' conta do F. I. S. I .•tendo o ,senhor Mlni$tro da Educaçãoe' Cultura se comprollletido· a· providenciar :lO sentido de obter li concessão do crédito em apreço. para repor as 800 toneladas de leite em pófornecidas por aquele Fundo Interna.~cional, '
6. Não se poderia, pois, dentro da.técnica orçamentária, efetuar I pagamentos relativos ao eXe1'clcIQ de 1953,com verba orçamentá1'ia do correnteexercicio, a menos que viesse. taxativamente determinada, na Lei deMeios, a suaaplicabllldade nesse sen-tido. . , .
7. Nessas condições, e atendendo "que se trata 'de um compromisso dl3na~ur~a internaciona!, cuja liqUidação tem sido reiteradamente solicitada.pelo F. I. S. I" que tão notávelcontribuição prestou. numa hora emque o Nordeste se. encontrava em sl--tuação calamitosa, solicito a Vossa.Excelência as necessáriasprovldên-,clas para a abertura do crédito especial.na Impol'tàncla de." ...••...•Cr$ 10.000.000,00 - (dez mUhões decruzeiros). ' '
Aproveito li oportunidade para renovar a. Vossa Excelência os protestosdo meu mais. protundo rellPeito;Miguel Couto Filho.
Associação de Proteção eAssisténcia à M"ternida-'de e Infãncia de São Joãode. sabugi, Rio Grandedo Norte (Processo nú-
. mero 32.295-49) .......Dispensál'io de Boa Vista.
Socida de dc Assistêpcia aPsi~opatas de Natal. RioGraned do Norte (PI'OC.n.· 58,98?-5u) ..
Dispensário de Salvador,Bahia (Pl'oc. n.o 62.4471951J) ..
TOTAL ., ..
PARECER nA COMI,~SA6DE 'FINA."'ÇAS
Trata o1)rojeto 'O.• 3.255-53. do Poder Executivo,-da abertura, pelo Minist!rlo da Educação e Saúde, do créditoespeclal·d eOr$ ',36,I1OO,OO,»ara ocorrerao p9.!;!lmento :1os auxfllOllconsl~nadO$
no Orçamento de 1949 a Instituiçõesde .a!!l!tênelll t mat!1'llidade,' à in-f~cla. a psicopatas .eto.- _ . ,
Em vlTtude de o Tribunal deConLlls,em oflelodlrlgldo ao Minlstérlo da,,'Ilzenda' haver esclarecido <we lia 501u'cio estã na abertura de er'Mlto e9)lCe1a1, 'mediante prévio relaclonamentlll!i.lB divIdas". as quais. como se infere
Cr$
2. Seundo esclarece aquélc Minlsté· Reda~ão para segunda discussúiJrio, trata-se de "divel'sos auxilios, con· do Projeto número 4,103-B. designados no Orçamento de 1949. mas 1954, que autori~a o Poder Exe-que, eml:'ora registrados em tempo cuiivo a abrir, pelo Ministério· daoportuno pelo Tribunal de contas,não Guerra, o credito especial até ti,pudemD1 ser pagof dentro daquele importúncia de Cr$ 15U;000.000.00.exel'cicio, T'lis dot:.ções deveriam ter para lJa{/amento. de pensões a03sido esc,iturad'ls em "restos a pagar"', vetera/ios, às viúvas caos herdei-porém, as nece~sâria.;;providênci:lS não TOS dos ex-combatentes da cam-fOT<1m tomadas pelos órgãos compe· panha do Uruguai e da (l'Uerra dotentes. _. Paraguai..Játendosido as déspesas crfa :rela. O Congresso Nacional decreta:
clonadas registradas pelo Tril;unal deContas, não é aplicável ao cw;o asa,- Al't. 1.. Fica o Poder Executlvoluçáo q'eu oferece o art, 78 do Regula- autorizado a abrir, pelo Ministério dn.mento Gcral deContabUiol'l1e Pública Guerra, um crédito especial até à Im-
A fim de 'esolver a sitüaçf..o de portàncla. de Cr$ 150.000.000,00, a fimcasos, como o de que se trata. o Mi· ele ocorrer ao pagamento das pensõesnistél'lo .da Fazendn solicitou instruo devidas e vencidas, bem como as queções ao Tribunal de Contas, h'lvendo forem. concecUdas,. aos veteranos. àsêste, pela Crreulal' n.. 13, de 22 de vluvas e «s' filhas dos ex-combatentesjunho de 10S0. esclarecido que da. Campanha elo Urugua.i e da guerra.
"a solução está an abertUl'a de cré- do Paraguai, beneficiados pelo Decredito especial, mediante prévio l'ela- to-lei n.· 1.544, de 25 de. agÔsto declonamento das dividas". 1939 e pelas leis IIll. 488. 628 e 1. 031,
3, O pedido ora er:. exame decorre, respectivamente,' de 15 de· novembroefetivamente, do decisão profeltda pel!! ele 1948, 20 de fcvereiro d.e 1949 e 30T ., I .i t fi h de dezembro de 1949.
rlOU11a e Con as, nQ processo. C a. Paréln'afo ÚlU.·CO. :e:sse crédito serádo nesta Secretaria de Estado sob o ~".n.• 137.135-46; assim concebida: utlllzado, na medida das necessir.ades,
"Exmo, SI'. .Ministro da Fazend1t _ em parcelas de Cr$ 30.000.000,00. fiComunicJ aV. Ex.• , para os deVIdos cando as mesmas, "em Bel'" na Direfins, que êstc Tribunal, tendo llres~nte toria de- Finanças do Exél'c1to. lidiso .'tviso n.o 192. de 15 de setembro ele posiçáo do pI'esidente da Comissão .de
Habilitação das ,Pensões Vitalícias,1949,. consul~ando Sôbre a .orjenta~ão a após o competente registroslogUlr r"latl~'am~nte a dl~ldas Ip,Jal- Art. 2. ° O -Presidente da Comissãomente c~ntraida~ em exerc,cios encer- 'autorizarlÍ os pa"arnentos por Inter
25.0D!í,;.o reolOb eQu~, r:.eg:stradas pejo Tribunal médio dos 6rgãos"doExérclto por.endo,~~ CC'l1tas, n.a~ foram pag!1s OP,l);tu. ser feitos a pI'ocuradores, q~ando osl,~n:ente e deIxara mo,e Mr lfi.?ça:lM a interessados comprovadamente estived('blto .nas compctelltes dotaçoes orça. rem ausentes, tomados de moléstiasl!!.entarias para ~,flm de $ua llQ1.!il:lll- contagiosas ou não se puderem loco-çao à .cont<1. de _Restos a Paf(ar'- mover. '~esol\'eu. em sessa~ de 25 de abrll y. Art. 3,0 A presente Lei entral'á em.lindo,. que a solu~ao está nrtabertu::a vigor na data da sua publicação, rede ~edito especi!\I, mediante oreVlo vogadas as disposições em contrário.re1:lclOnamen t0 das dívidas. Reitero a '·Sala."Antonlq Carlos", em. 1.. deV. ,EY..B(l5 .tl~otestos damin!la ele',ac1a lunho de 1954. - Israel Pinheiro,est.lmae dl~tmta con~ide~~çao, - Joa.- Presidente!> -, Lameira lJittencourt,qUIJ:C HenrlqUeCoutm7~o • Relator designado. - AmaldoCer-
4, Nf.sLas condições. ao ~estltuil' o delra .... Paulo Sarasate. - Herbert!ll'ocesso a Vo.~sa Exoelênéia, tenho a Levy: - Wanderley Juniõr. - Clodohonra de ·,pinar p~lc encaminhamellt9 mir Millet, -.,. FreitasCavalcallti.":"ao Con~l'esso NaCIOnal da. mellS~gem AlllaroCastelo. - Rui Ramos.elabo1'!lda sôbre o assunto r·elo Minls- Janduhy Carneiro. -:-Ralmundo Patério da Educação e Sa:íae. com o l'es- dilha •. -pontes Vieira.'llPoti Vo!) projeto de lei, que consu'cs" .taT1clll a t11edidg; Indisnens9vel.pr.cijeto n.o 4.30S.A,de 1954Aprov~lto a oportunidade pararel\o- ,
var a V~ssa, Excelência os pr(lt,estos do Autoriza o Poder Exccutivo ameu 'Il'al~ profundo res1'ei+.o, - abrir, pelo Jllillistl!rio da saúde, l)
Horácio 'La/l'r. credito espacial de .••.• , •. " •.Cr$ 10.000.0il0,OOó· para atender adespesas decorrentes da aquisi?áoãe leite em pó,' .tendo parecer la~
vprável da Comissão de Finanças.
PROJETO N,· 4.305-54, A QUE SEREFERE O PARECER
O Con~esso Nacional decreta:
Art. 1.c E' o Poder Executh'o llU·torizado a abrir, ao MinlstériodaSaúde, o crédito especial de ....••.•Cr$ 10,000.000,00 Cdez milhOes decruzeiros I, destinado a ocorrer às despesas com a restitulçllo ao Fundo Internacionalde, Socorro à IntAncla dasNaç!íes Unidas CF. I. S. I.l, de BOOton~adas de leite em pó,ceàleaa pelo
15.CC'O,I)'c
5il. O·~O. (VI
Onde convier
TOTAL .
Associado de Protecáe eAssistêncIa à Maternidade e Infância de São João
. de sabug!, Rno Grande.do Norte , ..
Disoensário de BoaVist'l,Território do Rio. Br.tnco
Assocla~ão' Combercial doPar!\. ..
Eocidade de Assistência aPs!cotlata.s de }Ta.ta1, RioGrand~ do !'Torte ;., ,. "
DJsnensârio de Salvaõ:lr,Bahh ..
Art, 2.' Esta Irl ent1'llr:í em vigor J'l"deta da sua pubHr.acão revo;."ado; aodisposições em c~ntrário.,.
MmSAIJB;"i ~o :l2õ-53
Senhores Mcmbros do Con"l'CSSO Naclona.l:
Tpnhll ll. h:ml'a de tr8"-",,,lfir"11 conf;tt1cr~ção da, Vossas Execl.ê]1~bs n )'1el1:s~, ExTJ~sição rle Motins, '''l~ m~ f"dil'1gidapelo Ministro rt~ F'.+,d(\ doE:h~""Gs·;), p. S'~údp ..iu~tH·i('n,..'..in n ni!!ee......c:irl.,de dfl. ~h,,~ ..t"l'rt rlo r.,.':'A~t" p,,;n~·
d-o:; em 19~9 a dlveT'''' ;mfit"kóo• ~".Jl'!<, m~s C'",p "~'1 ,.,,,,1'-°"1 ser li~uj
d. nns 110 l'ef...1do P~I"'c'c!n
alI) .11 ...j~"plro. 2.B de maio ete lD'53 ,_ Getúlio Va.rgas.
~OS'!'01\.n DE MOTJ'lu,S r.oMINISnRIO D·.o\ F,~Z"~mA
Em B' de mala de 1953
,', .Exce1entlsslmO Senhor I'rcrldente daRepúblleá.'t. Submeteu VossaE~11elêncla aoellame desta Secretaria. de Estado o
'proeesso anenso. no Cju?l o Minlst€!l"O,da Educação e Sal1de p~elt ..li\ seia IlU,tor1zoda a abertura do crédito esuecll'l:deCr$t38.aOll,CO, destlllartn~O UMamento de au:dlloa ãsasesulntes pnUda:deI:
Sexta-feira 4=
,. O/ÁRIO DO CONCRESSO NAC:ONAl(Seção Ir . Junho de 1954 3491=
Art. 13. O OU8dro Pe"wnnente tioMinistério ela justiça e Nc~ócios lf1teriores fica. alterado na i:lL'1l\a àastabelas ane:o.\S a esta lei. '
Art. 14.. Não se llDlb1.m aos ser\'ietol'es no exercício de funções f.CIl!:;iais, o ontro.s n r:l:-h <Jirct~rtl::!nt~ ns~ociad~5. :lS limitnr,õ~~ r.onstilnt?S etcS;; LU. 2.0 e 3.0 do ~rt. 151 d:'\ .L~in.H 1.711, ele 23 rIe"' nlttuj)1'O :le 1952<"Es(,atuto elos Fun::icnul'ios Públicos
Civis da Uniãc).Pr.l'úgr:1Ío úni~o. O Poder Exe
cutivo rep-ulamentara n. cances~ão. daJ!ratificnção por servIço el;'ra,'r'lmál'io aos sel'vidores a que ~~refere
êste artigo.Pu·t. 15. Ficz.rn s\\)ri:nidos, no
Qt\ndroP~rmnnentc do i\~il1i~t~rio rlaI.T~~~,tk(l, C NC~'(l~:('" r., "F':t 101'(,S; CJS se'12'~1i:1Ú'S carfOS 150b.dos de· pl'o··{i",,,er.to em comissão;
Diretor da Di.visão de POlici:l Poli- _'_otica e Social, padrilo CC-3.
Dele~ad., de co~tumes e D:l'ersões,
pad;'ão CC-4 jD;legado de Econolllia PO;:::.llar. pa
drio CC-4l Delegado 'd·~ Menores, padrão_
EXPOSIÇAO DE :MOTIVOS' DO MINISTli:RIO DA EDUCAÇAO E
SAÚDESenhor presidenfé da. Repúhlica:Com a Exposição de Motivos nú~
mero 326, d e6 de a bríl do correnteano êste Ministél'io submcteu a ..provaçio de Vossa Excelência o pedidode 5uprimentodil Cl'$. 10.000.0~{},00(üez milhões de cruzeIros), dc~tmados a manter os se:'viços de aSSlstBncia alimentar~. infância até o Emdo 'coI1'Cntc ano e restituir ao J:<:undoInternacional de Socôrl'o à 1nfancladas Nações Unidas (F. I. S. r.), 800toneladas de leite em pó quc, por sellintermédio, fOI'am ceàidas para atender às populações flageladas, no :nomento de maior caian:inade, cl'ladopelas secas.
2, CUInpre escla.re·cel' a Vossa Ex~celéncia, entretanto, que na l'?l.enda
. Ex;::osição de Motivos f,ol soilCltadaautorização par~ obtençao de C~11i7biais,. na import:mcla, total de Cr::; _. :22.000.000,00 (vinte e dois ml1hoe"de cruzeiros) desdobrada e'a} - parcelas de Cr$ 10.000.000,00 e Cr$ .... ~.12,000.000,00; a pl'ill1eir.a a ser 001"tada à contra elo suprlmento, solimt:ldo e a segunda a ser deduZlda daimportância de Cr$ 80.000. OOO,Gil, destinada a atender -a ne.ee5sid~d~ Aaszonas assUMias pelas secas, Ja a disposição dêste Ministério.
3. Daào, porém, o vulto das despesas comprometidas com as multl~Ias modalidades de trabalhos executados na. camJJanhu. de carátermédico-sanitário, incluzlve o aumento imprevisto de auxilios. de . emergência . verificou éste· Mm:sterio aimposs'iblUdade de inciuir" essa despesa no créelito que lhe fora co~ceciido a conta do qual houve pOSSlblI' dadc apenas para adquirir 4<)0 toneladas de leite em 1'6, no tot.al deCr$ 4.200.000,00 (quatro milhoes eduzentos m!1 cruzeiros), de.~tinados asuprir eventuais necessidades daszonas flageladas do Nordeste:
4. Nestas condições mantél!1-se allnterior situação de compromISSo dereposição em favor do Fundo .Internoeiona.l ' de - Socõn'o à Infância (F.I. S. I.). da quantidade de. 800 ~one1:làas de leite, com as quais aqueleórgão atenderá OS' serviços ,d~ ass!Bténcia alimel:tarà Infância ate. o f.rndo corrente ano.
5 Em face do exposto ve:lh':l soUcit~ ra Vossa Excelência as providências para a. con~3sfã.o d.e creditona importância de Cr$ 10.000.000,00(dez milhões de cruz.elrOS) a fim deSot':nder as despesas com a referidClaquisição.
Aproveito a.. oportunidade P a r aapresentClr a VOESa Excelência osp1'otesaos do, meu...mais llrofundo respeito. - Ant6nio Balbino.
PARECER DA OOMISSAO DE FI-NANÇAS.
os s€·rviços de assistGncla alimentar Científlca, Investigações, poHci:\ Ma-I ! 3,0 A utilizaç;io do~ créd:tos l'eá infância até o fim do corrente ritima, A:érea e de Fronteir::s e 01'-. fel'idos neste artigo•. COJ't'eSl"'ndentcsano". dcm Social, à Verba 4 _ Obl'as, sC:'á fcita de
Meu parecer, em face das razões ex- Art. 4.° Os Distritos po1l0iais no Iacôrdo com o programa :la tmiJaJll()postas nos documelltos· do processo Oi~tl'lto Fel1r~.l'al ~[,rão em número dc submetido 11 aprovação· do P:'eddcn~eé favorável á PI·.)pOS:ção. ,tIar~nta, sU'Jervrsion~dos pe as D'~-cl:l RepúbJ:ca tlcntro do pl'ln:~iro mês
Sala AntânioCarlc,sl em. 27 de n1:1.10 lC'gn.CI;lS Rr.g·-rr;nals 1~:\ ccn(';Hol11::';1dt; elo exercícIo financeiro.de 1954, - Paulo Sarasatc, Relalor. doq u e dispuser o l'eg·lm~nto til'
l'ATIECER DA cOMISSi\O O,F,S,P. Art. 11. Até noventa' dias apósA Comissão de Finanças opina fa- a dnta do cnCCrt'nn1ento tio exel'~l-
vürànlmcnte à apl'oraçáo do Pro- ~ 1.0 Ficn:ll criadas ÓQZ novn" De- cio finonceil'O. o Chefe tie, POllCJ3,jcto n." 4,305, .dc 1954. legacias dc P9licia. em COll.3t:crl:ê:1CI:. apresen!ará CiO Tribunal de Contas,
Sala. Antônio Carlos, em 27 de mola do aumento dc número dos Di~t~'itos por intel'méQio do 11inistroda Jusde 1954, _ IsraCZ Pinheira. Pres!- PC1léiaiG. ti<;a e N c!l'ócios Interiores, ri <.:or:l,JrO~,
dente" -:- Paulo Saruwte, Relatol·. -:- ~ 2,0 O poder Execu:i\'o Pl'Oll1o.,'cri \'s\'ão dn.s, dc"spe~as reali;;adn~ à ~Cll~::tLmnel1'Ct Blttencollrt. - Clodomlr a nova di\'isão dos Hmi:ez jt::'is~icio- do, deposltoJ flnertos em seu noo:,elet. - José Bonijúeio. - Artur Sem- nais das De1eg~cins de PoEci~ no Banco do r;;'asll S. A., l':'?S ter-tos _ Carlos Luz. - Abela.?'do ,-,la!.ri. . mos do art. .2 c seus puragrafos_. Janduhy Carneiro. - Wanderley :\1't .. ~,o.. A execução. fisca!lza','ãn "I desta Jel. fJ.Zendo-a acompn.nJl:'U· d~sjúnio1". ~ Osvaldo FOn~ecCl. .c:·~.elltaç'ao dos scrnços de pOlJCla .!lia- 'prest~~ç'1CS de·' contns .:!-:J's ~'~slJ:msávels~
nUma, UCrNt e de lromQi1'as llQ Dis- . ~ . . '• O· . d 1954 trito Fecl~m1, e . r:.os Tel'l'ito1'ius, ce:n ,.A1'~; L, O, poder. EX~CU~,:.v~, ~rga-
PrOjeto n. 4.496, e como.a Ílscallzaçao e a om:ll',:tç;íú ntZ~I'L uma. Tal:cla ,de. ot".~:;~~J~"t::, ú~,dos mCSl'lOS se" 'icos ' "'" d:l' D,E .S.? .. ,1a qctal .e,"O ·.,U:.LU,. 0"
Reorg a n i =a o Dep~rtamelll0. ;, ~., ... v, . :~ ...~ . t':S"~: lla) atuais sei'vldores· ali iot::cksc (J': •• e-'''ederal de Seau7'anca .'ILIJ!lCct, e c,Anpct(;lll.,,~ .D, F. S.P., l'UI l11<e•.100- - t ~. T' JJ ,1" U 'ca <. 1\'Jl1'a:dá outras proVldênczasJ IncluslvC dlO dos. o~·gz.os pl'6pl'lGs, ~f~t~l aJ~~ ~ini~ti~t~i~ (J~l ju~~l~':le- Ne...aliertura. ele credito es'peela/. Parágr(l~oúnico. A cxecuç~o d~, "ócios Intc;·iorcs. .
( Do Poder ExecutIvo), serviços de que trata êSle artlgo n03O' Con"'l'esso Nacicn:I1 decreta: E!,GaüoS, ,a carso aos r<spel'tL\'(;S 01'-. o , . gaos locals, processEll'-sC-á' en1. estl":....l'~I.?
Art, 1.0. O ,Dep,artamento Federal ar;icu1ação, dir~t:unente ou por inde SegUI'ança, Publ.ca tem a seu car- termedio das Lo,petorias Regionaisgo, no Distl'lto Federal, os serViços de Policia Marítima, Aérea e ele Fronde polici:r. e segUl'al1ça pública e. no telras, com o D. F', S.P.GE1:rltono .naclona1, os de I?~hcla ma- Art. 6.0 D/1ediante ncóI'do. lll'l farmarit1llla"","aerea. e de fron~llas. l"e. do art, 18, §.3.0, d:'1 Constitnir;~o Pc." ~araa.~f~.U~lCO:? Di; F. s..~. p: ~ dwal, a Umao podem at:'l~mr noo~alâ cola,}~ ... açao ,a~ pO ....Clas c~~n.dU;als Estndds o. fisc::;t.llzaçâo e o~'~erlt;:lç~Una l\:PUl'a~ao.e Plow~s~m.ento <H1S .n- dos s e l' v i ç o s de policia m:.rítirol:i.fraçces p_~alS refelen"es. iL entr~da, nérea e de fronteirosperman~ncla .e saida de. estrang-elros, • " .ao comércio clandestino ou à facili- Alt. 'i.o Para efeito de 10~a!l2nçãCltuç5.o do USo de .entorjlecentes; aos das Ins;Je~orias Re~ionais ete Polic!"titulos X e XI da Parti! E:;pectal d, Mlaritima. Aérea e de Fronten'as, -,CódJ,go .Penal, sempl'e quc for inte- pais será dividido. lm scis re,;iões.ressadaa Fazenda Nacional, e aOl; !lO reqimento a ser aprovado para ocrimes cont1':'lu segurança do Estu~ D.F.S.P.
Art. 2.° Os órgãos que compõem oD. F. S. P" constantes <ia DE'creto- Art. 8.° 0s Inspetorcs de P;:.Hdalei na 6.378.. de 28d~ março de lD44 Maritil11a. A~rea e .dc PriJ:l:fll' .•S q;;:e d:r..legislação .posterior quein~rodu- se encontram em jisncnibI!rGc,ü". cuzlu alterações na estrutura, da orga- virtude da Lei n." 6:11, d: 10 de fe·nização defind::l pelo citado Decl'eto- \'ereiro de 1949, l'e\'ertcrão á ativllei, serão reestruturados pelo Poder dade para terem exercicio nas 1r.sExecutivo, a fim de zerem adaptados petor13s restabe1ecldas.às necestsdades da o.rganizaç§.o. po- Art. 9,0 A.o entrar ,em vi;~L" a Jlrz-·lidai. sente .lei, nenl1Ullla org·anl<:açJo dvil
Parágrafo único Na teestruturacão de vigilância do Ois:rito Fedcm1 telapoderão ser adotadas nov:1S denomi- a denominarão de poJlda, ii.:andr. so.bnações p~'l1'a certos órgúos competen- a orientação· técnica da ,UP8l'illte,,tes do D. 1":- S. P., quando as atuais dência cOlllpetente dn D.!T.S;P. rônii.li cOl'l'esponderem integralmente à dae. as instituições e sel'v;,;cs iM"rnisreArmt.c03m.0.et'p:doasss·.OI'a_O tam1.'m a in'te- ehe,uda. natt:rczu atua1me::te ~xis':en-
~ " IX: teso cujas atividades sel'5.o reguJao CC-4;grar o D.F. 5,. P., mentadas de acôrdo comas normas d d ,. F . '" -
_ o Conselho Superior de Polícla. aprovadas pelo ê:hefec!~ "oUr.Ln. J:)eleg~ o e R~U00S e aiZ:.waçocs,- as Super'ntcndências de Pollcla, pad.rão CC-4j
Em número deeinoo. parágrllfo único. O Pod~r Executivo_ as Delegacias, Rc:;ionais, em nú- deverá jlrmover acôl'do C'lm a'. Pl'e· Delegado de S(...u:'an~a Politica, pa-
mero de cinco e. feitura do Distrito F~,jp'l'?! pGl'n 00- dl'5.o 00-4j_ Serviços Sociai.'l. locnr 'lS serviços policiais per L's:a§ 1.0. O Conselho Supeldor de Po- mantidos sob ao orientação trcnica - Delcgado d~ Seguran,a. S:~:al, pa-
licia, presidido pelo Ohefe dc Polícia de D,F.S.? d:'ão CC-4;e.ln~egrad? pelosdi;i~!êntes d?S prin- t.rt. l~. Os créditos Jrçcmentá:'ios
IUJ!.ATÓRIO cLpalS órgaos da --''''''m~traçao poli- eadiclonais concedidos ao D.E'.S.P. Dele;;ado da Vigilância. Padr5.o cial, na for.ma do qt'.~ dl~pusere mo~ resEalvadas as excessões r eslri\õ~.s CC-4;
'O Poder Executivo. pela. Mensagem atos necesf!arios à execuçao desta lei, dos parágrafos seguintes, s'~rão '4uto-n.o 129, de 7 de abril de 1954, ofere- terá por fmalidade ojlreciar os CUOS màtlcamente registrados pelo 'n':Lu- Diretoí' da. Divisão de p~Ecia Õ1br:c eà consideraçãO da Câma.ra o Pro-. de Deontol':lgia e. os problemas poll- naI de contas, distribul,:\o" ao Te- tima, Aérea e de Fl'Onteil'aS, p9.d:'ãlljeto de Lei n.O 4.305, de 1954, que au- cials. que se. oferecerem ao exame da souro Nllcionat, e depositados notoriza o Poder Executivo a aJ)rir, ao ad,!l1Ini!!raçao:, Ilubmetendo 8uas opi- Banco do Brasil, emparc~!as t~:ii1'f.s~ I OC-4;Mln:8tério da.. Saúde, o crédito e.spe- nloes à decisao ~o Chef ede Policia. trais, em conta. esneelal '1 ser mo- D' t d·
clal de Cr$ 10.000.000,O{), para _ateu- § 2,°. AP. SupeNlt.mdêllcias de Po- vimentaêl3. ,.~Io Chefe de PofiClú." ll'il ar o Sel'Viço d~ Tl'âns:to, P:l-der II despesas com a restituiçao ao llcia.. diretamente subordina.das ao' drão CC-4' r (Fundo Internacional de Socorro à Chefe de Policla,ter.ão, por .objetivo § 1.° -Não est~Q Incluidos no ·re- ' 'Infância. das Nações Unidas (F. L.a. supel'Visão, a coordenação e o con- gÜ?C estnbelecido par êste artt!l'0os , Diretor da D:visão de Poi:cL'l Té~iS. I,) de 800 toneladas de leloo em tr6Ie.de. .ó~!Jãose.-;pooifioos daadml- crcditos 'll1'çamentárlos ou adicu:lllül.!pó. oodidaspelo. referido. Fllndo, em nistl'ação .1'OlIclal, além do exerclcio destlandos ao pagamento de . venci- ca, padrão CC-S,.mommto de calamidade que atingiu doa podelU, que. !hei, focem especial- mer,t08 do pesson] ,~erman~:lte, ~~lá-
às poulaçõeS beneficiadas no cllamCl- mente delegadoa.. rlos·do pessoal extl';ll1l1."lerá"lo, di.- Art. 16. Os padrões de venciolendo plano elo F. I. S. I. , 3 ° As O 1 '" las Re"'lonais tam- f~renças de_ Vel1cii.(l~l~tos gmtiflca- tos cios oargas isolados, da .,ro·";'I1Cn-
, ., e c"ae. ó ..' çocs de funçao e maternal pel·manente. to el,l conllssão, de Ou'etor tia Dil'j-·bém ddlr~ILTrnte _SUbOr?l~adas ao os quai~ obedeeel'ão' às :l,ll'mas ela 1e- são. tle Admio:stl'açào e llô,L'êtOIChefe e 01 c n, terao 1'01 f nalldade gislação em vi"'or do In.stituto Me.dico Le;p1, ambossupervisionar 05 serviços atrlbuídoa " • do Quad:~ Pe:·mane:;:.c Co .\:i,l8t<l~às delep:aclas .dlstrltals, 'exch1Slve a § 2.° .. Aos créditos orçamenh'tl'in;i ,rlo da Jilst:ça .e NCgécios lnto!'rlol'ei.',patte referente à polícia judiciária, e adicionais destinadcs IL nquis!c.,ãe, ficam _elcl'aúo.s pa:'a 00-3 e CC-1
~ 4.°. O regimento o. ser aprovaJo de material (le consumo será enten- I'e""ectlv":nent-epara o D.F.S.P. disporá sôbrc os dldo o regime -e-spedal COt!ó:llllt'· o' ,". .grupos de serviços pollciais qne fi- dêst~ artigo, qum,do dev) dar:l ente Art. 17. Ficam criados, no Quadrocarão sob a ação supervlsora, coor- comprovada ta conveniência. da. cúm-l PerUl~ncnte do Min!stél'lo da Ju,s-'denadorll. e controladora das cinco pra direta pelo D.F.S.P. e medI- tiça ~ Ne;ócios Interiores. o~ ~il:uin- .',,'Sunerlntendêncla dp. polícia, nos se- nnte Autorização anual tio P.·eskIQnte tes cgr~os isol:l':los cle prov:mcnto em ; '.!!Ulntea oampO$: Se~ança, Polida da República. comJssão: _ '
l'AItECER
A exposição de motlvosde6 de julho tle lDS3, do Senhor Minlstro AntOn'o Balbino, constante do processo,justifica plenamente l\ abertura. docrédito em exame. Nela estA. dito queexiste uma "situação decomprllmisso,em .favor do Fundo InoomMlonal deSocorro à Infância. (F.·.l. S. t.) cl.a.quantidade de 800 tonela.das de 'Ieioo,cam as qualB aquêle 6r::Ao atenc1erá
Curgo.s
1oi
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•~ ~~.S~__ ~EXta ~\.!ra 4 ~"""",,~~=~D",,"I.U~!O DO ~~C:;"'~"f:~~;.;S;;O;,,.,,;N~A~C;;!;O,;,;;N;;,A.;;,L~(~S,;eç~ã;;;O~'=I)..:!· ~~~~~~~~J~u;;n;;ho;,;;;d,;;,e =:::1;;;9:;5=4:::s
'1 I I Art. 18 O cargo Isolado, de pro~ § 2. 0- Fica o Poder Ex~cutivo au-
.Número I' I Padrão . vimento em comissáo, padrão OC-5. tOl'izado também a suprimir as lun-I de Diretor do Instituto Fellx 1'a- ções S'rattflcad:ls que devem dcsapa-
.' i I.l~:;omilla ~ão I de oheco, do Quadro permanente do Ml- recer em face do disposto no presenteI I _ niEtério da Jt:stiça e Negócios lnte- artigo.. ~I I Vencimento l'ia:::. fica taIJ.~l'ol'111ado no d: Diretor Art. 20 Fica o Poder Executiva
'
I. I do Instituto de Identificação Felix autorizado a. promover. a abel·tura.pa~heco, padrão OC-4. ao ·MIUlstél·io da JustIça e Negócios
______-'- -,- .-,.. . -,-_ Interiores, 'dDCI'éditD especial na' m-I Art. 19. Fica o Pllder Executivo port:i.ncia de Cr$ 50.000.000,00 (cI1l-
'L>u'ctor da Civisão ie 'fI' ~lJsitD , cc-z ' autorizado a criar aS funções gratm- qUenta milbões de cl'llzeiros) "araJ "'~j.<"••••• ,;•. "c,,[" 1 ec-2 cad:ts c:lrl·espond~ntes às funções de satisfazer às despesas decorrentes daI Delega0) .8sP~C1r.!J?'~Q9 1 ('c-a o,hefía ó) ~llt:·".S "-evj·ras no re!!imen- execução desta lei, devendo 11. SUII Jti-i De.",gadl1 li·J;.JC.;;;IJ '" ': ••. , 1 ec-3 to u ser expedido para o D.l'.S·P. lização SUJeitar-se à dlscrlIninaçáO 'lueI D'r~,~' da DlV'S,," cte rl'anSpJnes cc-4 resreitado O Jlmlte .do crédito dispo- fôr a.provada pelo Presidente da Re-, D!Te:ol' d·) L!lS~ltIl~" dt; Crlml113Jistica / cc-4 nível, pública,I DI'·~zn:J o' f'nllc:a " , .. " :1 cc-4 § L0 . As funções a serem cria-, Art •. 2-1 'Elsta lei entrará em vlgoli Dnero. d') ."'er'r,o d" CenSUra [ ec-5 'das deVel'ã~. abedecp.r. aos ~. "1:>11o~ na data de sua Pilo.hlicação.I, Dll'ctO:' dos serVi\:0SEOC13lS. ec-5 previstos no artigo·o 2." da Lei n. Art. 22. Revogam·se as disposições
2.188, de 3 de março ,de 195·1. em contrll.r1n. ..
CAlmos DE CARREIRA
sITU)lçÃO ATU.\L SITVAÇÃO PROPOSTA
4 I, ........................ L
I'I ••• .-••• ~ •• " ••••••••• / K
10 ...... t. ~ ... t· •••••••••• 1 JI I
16 I .'.i .. i •••••••••• t.lt .. r II I
29 I ..................... 1 liI I65-\ II f-
1I ~ I I. I
I Exc ' \'ngos I .Quadro Número! Oarrelra ou Cargos
I I I 1 (
I I) I I
I Agente de Polícia II I iD. P. M.) :1
I 1
I 2 I...... ,.............. /I
1 Q.P. 5 ••••'•••••• '" •••••••• rI I
Q:P.1 I
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I Q;P. 15
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• ••• 1 ••••••••••••••••
I
rQ.1'. 25
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II 'Q.l'. 45 I" ••••••'••••••••·••••·., ••
I 100
··1'1,
M
L
K
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I
H
2
Observações: A reestruturação obedecerá 11 lei' de promo ções.Os cargos da cla:se lnIcial serão providos por concU1'SO deproYlls., ,
CARGOS DE CARREIRA
, SITUAÇÃO ATUM. SITUAÇÃO PROPOStA
~
f I ( - I I II:Número Carreira ou Cargos I Classe Exc. I Vagos Quadro ~úmeroIC~elra ou CaT!l'OS Classe IExc. I Vagos 0!J:t.
I' I I II I
Comissário de
! 1Comi~sário de
.Poltcia
jPoltcia
~O • • • • •••••••~••• I,' ••••• O 'l.l' 20 .. •• I., ., •••• I i ••••••• I 0, -,~,~
ao I, ...................... 'N
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Q.l'. ao\ N
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50 I I •••••••••••••••••• ,'. M Q.l'. 50\
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I..... I 1.1 •• "'1' I .'" 1,1 I.
65' L - 'Q.l'. II..................... 80
I.... ,.................. L
I·6
'15 ,·.·,1 .... 1 ••••••••• ,. K Q.,•. 100 K I- I I I..... ,..~,. .....'... "" .... 29
I240 280 II r..', I~ I---,.
,1
Sexta-feira .4 DIÁRIQ DO C,ONCRESSO NACIONAL (Seção 'r) Junho de 1954 3493
DEP.4RT~l]lfEN'i'O FEDERAL DE St:aURANç.4. POBLIC,1
CARGOS D'; CARREIRAQtlADRO PERMANE:-l:rE
SITUAÇhO ATUAL SITtlAÇÃO PROPOSr,\
.'vagos&...c.
G
FI
ClasseNúmero dE cargos!I',I :I Cal'reira ou Ca:'gos \1
I,Obs. Nesta c~rreira serão in·clui:los ~s concinuo~ e ser~
I,' ventes lOlado~ no D.F.S,P'I, I em 31 de .mlo de 1954. II . I
DEPARTAMENTO' FEDER.4.I... DE 'S~GUllAi'7ÇA POBLIC,l
":ARGOS DE CARREIRAQtlADRO l'ERMANI:Nn:
SITtlAÇhO pp.oposr.\
I Número d~ cargoa I Carreira ou Cargos
1 .... 1__ ._----
{ t DClilárlraf",!
I.
' 20 , I
30 I '................... I'
60 . I,'" II •••••• 1.1" ••.•••••• Ii I
I ' jllíl
I Obs, -A rarrelra seri p~o~1j vida oeh8' datllógl'ahs lO-I tad~s ~10 [);F .!:l.P.~~m 31;I oel11aio de :Qi4. jJreenCh<'ll-\I do-se:lS ca~gos d~ clae"p.r inicial pejo cntérii.l elo con·
11 curso.
Classe Ex~. Vagos
•~ ~
I I ,H
~ Ia II -
I "
II
iI
IIi
C.o\R.tJcs L.E C"ARREIRA,
"
.-
IVazos
., If'MÍ.çÃO PlloPO~n
--------~---:-----:------I---· :~-----.---'--- ;----:--.:...----,I Olll'~W':l ou I Cal :ell'a OU lli.o I Classe Exceel.Va~08 II QuaWll ~.o Cl~se E.~ccd, 11
Careos, Carll'lS, I, ..!-....._:__-+__:-_-:- ~__.~I'- ~ ,. ,
Datil'Jtcopilltl 'Da~l! "'~'lpl.Sta \
5 1, L ~ f;·Q·p, 5 ! , ! N 5
10 \ I' E I Q.P. 10 I ·, I M 10
~ i:::::'::"::::1 : i::::: I::::: ! ~. I:: :35 I - I~':' 3 I Q.P..;:, 8(1 •••••• t' •••• I J I' 63 l
', ~~i" '- -:- t ~'I 1 33 I, ..IH...... J i R 35 ' I
DE!'AFt'IA~~ENTO !,'EDER\.t. DE S~:GGRANÇ:. PUB!,IC.~
C\ !1COS' tE .CAílr.EI:tA
ç~adro PCnnallen!c
SITU,IÇÃO PROPDS1h
- I
N." de I I:N." de I C'.u·'·clra cu I I Cart'e:n çuI cu I E:;c:cl. I Qaudrc I I Cl:lsse Excçd. i Vagos Q\lnd:O
car;;os I C;\."gJ5 I I I cargos I CDT~IOS I__I__ i~__I I,--' ------, ,------
II II
i iESert·'li/ (l1 iaI I
I ,I I lI I Ií I I I 50 .. -,., ........... II I
II
I
I 100 .............. HI
II
I I 200 ••• ·•••' ••••••••1 GI I II I -I 350I I I I--- --' ----..-..' ---
01Jsa'v'~'.'ór' -.A carreira rl~ E'~,c.rl~lln\l'l.' S?l'íl p,\Wld:l ~el('S atuais e~c!'II:1"·!:rk~ o', O.P. dI' 'Mi..,ls.prh ê:i Justlun c J'le·gôcios !n~Cl'ión~, 'otll{lOfl"'Deuarr~1!1ento.Hd~r;il de Seg'u,:ln çJ. l':itl.:a c;n '~l de lll;UO de HI:i4. pl'eenchelJdo-sc }IO,' con.CU1'SlJ uS ~argo8 \ ages na clas8e inleJ:11,
lJ~ç~O ~1f'TERIO' In'u \çÃO "OVi
1I I
·1:Número Clesse N(lrnrro I Classede Carreil'a ou carga c:l I Exced, Prov. de Carl'cir:l on cure" ; ou 1 Va;;os ProvoIcargos Padrão i cargos I Padrão II I I I I-- --- --I I
Z$c.it;ão de Policia I Escriviio ile Pollcia I•
\5 I .. ,.... , .......... M I Q. P 10 ................... ·11 5
\1
! I LlO ................... L I Q. ? 15 ..............,.... 5
25 I •• '" II ........ 11 .. 11" K I Q, P. 30 ............ 11" •• I K 5
40\
.. 11 •• t ......... 1, ..... J ~ I Q. P. 50 ................... I J 10I
I.40 I,' ..~." ...................... I i Q. P. 80 .................. I 20I
\40
I:
..................... I1 I Q. P.· 65 ...,.................. 11 25 45I I
160 4 1 230. I 70 '4:)
I , !I
CIlSCI'1:C:côes O n.ímero tl)tnl ie cart';os pl:ov!d's r>nc.r..rr~im. nl!::l POd?lá Sí:r superior a 230. Os cargos provis6rk's se..r:l,) l>lI,Jl'illl;dos à· prúj.."r~ãc que forem sendo ;;>rovldas os v:tg('s das classes eupeüo: e".
100 I ' ( J I I Q.P. -ISO I , , IlOce I '"~ li I 'Q.P. 300"1 ~~ : 1
300 I H .... r Q.P. ,450 I I500, I "., 1 'a ! Q.P. 1.000 '.' 1·'.. ::/ :..:";'1 P - IQ.P. T.oõõ. . "... I
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I 1011II
H 150I
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P: 910 .,... I
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Sexta-feira 4 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção i) Junho de 1954 34gS"""""'===-'~==="""'=~~=" -----",~=~~==~~~:=.;;;==-..
SITUAÇÃO' ANTERIOR SITU,\ÇÃONOVA
j
I INl1mero I Classe Número I "Classe Provi';'
de Carreiro. ou Car~o I Ol', Quadro do ICal'l'eil':\ ouCm'zol
ou V'a~oscal'gos I Padrão
ICUl's....s Padrão s6rio~,
Ir I
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I I M'd' , 1I
ltIédico Legista I3 • ,,' ••••• " ••• I ••• I •• oi • ~ ••• " ••••I u
IQ.P. 4 '[.... ~..!~~.~.e~.z~:~ ...! o
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,5 ............................... 1'· L I Q.P. 7 . :r. 2................... '.6 1..: ..· .................. ·· .. ·..1
I Ili: I Q.P. 9 ······ .... ·~ ..·.. ···i It I 3 7
I -21 31!
10 '1
Oba.: O nümero tot?l decar:los Jl'o'·ldos. na caneü'l\ ,não poderá ser superior n si. Os <;,,,,;gõS~os.serãõ ~alidos a Pl'OPOl'ção que iorem sendo proVidos os vagos das ela sses superiores.
------,~
DEPARTA.."AENTO FEDERAL DE SEOl1RJmç.'l. PlJELICACargos de Carreira
Quaclro permanente
,rruAÇ~O ATUAL t smw;Ão }RO.!'OsrA
---~,--~---------..--..,----l---I----y -'.-:'~'_.----:---1--Nínnero I \ I '
dQ, CArreira cu Cla&e l!:xe V::;:'lS I Quaclro
car~~5 I cargos I I
\
1Oficial ;~:I'_'c--,--~-'--l:...---1Ilslrat:vo
-
-'-
Ob~.: No provimento dos cargos de carreira deOficlalAd mlnistrativo seríio InclUído os atuais ocup.nntes da mesma curelra do Mlnlstério da Justiça e ,Ne:;ócios Interiores, lotados na De;131'tamento Federal de ,Seguran~aPUI)llca· em 31 de maiOde 1954., obedecendo ao critério d~ con.curso o preenchimento d os cargos iniciaiS que se 'ia~al'em.
. CARGOS DE CARREIRA
0bI.: A reeatruturaçll.o atenderlU. lei de promoçllea.'.9a cargos da. c1a1l1e inicial. Que .se vage.rem, se~40 pl'ovl~OB por concurso de provas.
(-_.
15
, 3
7
,,Va"OL \ Ob.\i.
~ II
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·1Exc. I
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.iiIT:HÇíio .PROPOSTA
0ffcí41 deDlllg~nci"
~~~ .. .' '"
III1nTAÇÃOATtTAL I
---:~---:,~-.---.--~"';"";'- '---:--'N1:nert ,1 . .•. f I I" ' Númer~ I / !, 'IO'.e 1I
'3 I.,' Carre1raou olassel Exc. I Vagos '-QuadrO de I carreira on .........cargos . cargos .., I' I cargos cargos I I.' . 'I. ! I
I I I -,,-'~~f--'I I Olie.ia!' de 1I J\ IDlligéncia I'.} ,.r. s r~ 3
. '1 •••• ••.• •••• li! r -l
: ::::::::::::1': I"
I"
.... 3496 Sexta~feira 4 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Junho de 1954
CARGOs DE CARREIRA
~srruAçÃO ATUAI.. $ITUAÇÃO PROpOSTA ,
_d_
I \
I I I -I I I INúmero I I I
Número II I IC:u'reu':l, ou I olasse I Exc. I Vagos I 00s. de !Carreira OU C'lasse I Exc. I Vagos I Oos.,.0
Icargo I cargos I I I· I ClU'SO cargos I II i I II I I
I I I I I I ~Pollcia Es· I policia Es-
pecial)
I Ipeciel
I I
10 x I - - j I la ............... '..... "' ... '" '" '"I I , 10!') •• ' '" "',' I."" 11
I- - I 20 ............. :. .- II - I25 ••••••••••• 1 'I :- - - 25 I ••••••••.••• li 1'C - -
I :>CiD •••••• "'. t. '" '" .I'~- x - I - .. ".......... li - -:1:1 ..........."'\ a - - 13D ............. :r - --~ ...~ •••••• 'li.' '" "'. '" I' - - 255 ............. 'x - -._. -500 I I
5Ol)
I'a - -
I l==-=Oõs,: A reestruturação atencl~rá à leI d'e promoções. Os C:1r;os que se vagarem na dasse inicIaI serão providos por ex
praças da Policia. Militare do Exérr:ito com mlUa de 2 anos de servIço, bom compol'tamento e habllltados no curso ~e Pl'!tparação da Dlv!l;ão de Segw'al,ça. ~
- I- ...ObseTvaç6el '- Nestes cargos ~eráoaproveltados os atu'als ocupantes. d~.rargo.· de .Assessor.
Os eal'~OS vagos e cs qlle futuramente Vler~nl a' vagar s~ríio I)rcvldos. obl'l:::atôrlamente. por- ocupanteade cal'goslsolaúos de Inspetor de policiã. por inciicação do Chefe de PolIcia .do D.F.S.P.
,CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO' EFETIVO.. .. .
• SlrtTAÇÃO .ATUAL SITUAÇÃO hOPOSTA ~.I '" '.1 L... I I"'"f~L r~~N.· ! Ca~as 1"-1 Jilxc. IVagos: Quad; ~.~ I
Cargos Padrão Exc.
I, .. I - .Censor I , Censar..
I...
a l L.'
4•••••••••• 11' ••••••• - - Q.J'. 8 ti' .'•••••••• 1,_' O - CI •••
I..'. .
Ollaer~llções -Para alto dos cargos criados serã.ítranstel'ldos osatualscl!DSor.f5 PadrãClM doQ.S. do MmisUl'lo liaJ~tlçl1. e N~gócJos .. lnterlorp8. . . . .'. .' -. . .•
Sexta-feira' 4 DIARIO DO CONCRESSO NACIONA[ (Seção I) 'Junho de 1954 3497
~CARGOS lSOLADOS_ DE P:tl.OVIMENTO EFETIVO
SITUAÇÃO ATll'Ar. SITUAÇÃO PROPOSTA
'l.P .11N
c!.rgos
(D.a.S.)
Inspetorde Policia.
............... \23 I
ti
Cargos
•• "." ••••• 11' •••••12
N.O ,,,,,,1. Ex<. V..re _.
---'l:-,--"--_-::-_-j:---Inspetor de Policia. I
Polltíca I(D.P.S.). j
M j I
p
,y
Observações - Nestes cargos serão aproveitados os atuais ocupantes dos cargos de Inspetor de Po1[cla Política.Os cargos vagos devel'ão ser pl'ovidos por s ervidol'es em exerclclo na D. P .5., pOr indicação do chefe dePolicia doD.F.S.P. .Os cargos que vierem a vagar, futuramente deverão ser providos por sel'vídores em exerclclo na D. O. 5.,há. m,!lls de 5 (cinco) anos, mediante cone urso de titulas.
•OblertlllÇóes _ Nest~ cargos serA.o aproveitados os atuais ocupantes, ora Incluídos no Quadro Suplementar.
OS vinte carzos restantes deverão ser prov Idos dez por médicos, fal'macêuticos ou qUlm1Cos, quatro poreontabllistas e seis por engenheiros, todOll devidamente habilitados para oexerçjclo da profissli.o, na formada leglslaçllo em vigor. ,. .
'ARGOS EM COMISSAO
# ,
DENOMINAÇAO
SnUAçÃO PROPOStA
NIvels Número
\
Aum~nto
DENDMINAÇAO de ée ouvenc. cargos ReC1uç~o
I
COl'I'egedor OC-1 1- •........ ~ ..-"
. Diretor de Divisão .... OC~1 + 3
..Delegado. Especializado' OC-2 lD + 3
. DLretor de Instituto eC-4 3 + 1
Delegado »litriW'; • '.'j eC-2 40 +10
Delegado ~eglo~ •.•. CC~1 5 + 5
Diretor-serviços Sociais ec-5 1 + 1 '.
Dlretor8ervlc;o ce~a 1 + .1
, curador ..........'.... 8 + 8
Tesourel~ + 3
-.t-
Nivela Númerod~ , de
venc. carsos
eC-3 1
eO-3 1
CC-4 1
OC-5 2
. 00-4 1
CC-4. 5,
OC-4 2
OC-5 2
eC-5 30' •• 1' •• ' •••••••.,'.·
............... , ...
.-Diretor da Guarda Olvil
Diretor de .Instituto
Oélegado Dlstrltal
\ .Deleollad4:)EspéclaUzado ~ .
Delegado D:P. S : ..
I:::orregedor ; ,j.'Diretor de,Div1s6.0_1 ~_,~ ••
Diretor 40 Sllrvlço ,de Trânsito ., •..
Diretor de Dlvlalo
Diretor de·Dlvlalo
./ 3498 Sexta·feira 4- ~-( .._-- DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)'
CARGOS DE pARREIRA
. Junho de 1954_ ~l
SITUAÇÃO ATUAr. SI~AÇÃO PnOI'OST.l
N.O I Cnrl'cira I N.· ! Caneira
Ii
Iv'"+"_de t ou Classe Exc. Vc.gos Quad, de ou Classe I Exc.cargos Cargo I carg-os I CUl'go i• ,_Ir I I- .- - -
I I I, I I I
tI
••••• ~~t.~t:~'~•.••••. 1 ( Q,!"
J
I Detetive
II I18 ! L - - 15 I ...... ,............. M
J.- 15
I ................... :1 I I30 I 'K - - Q,P. 30
I..................... L I - 12
I
l65 I ...:.........·······1 J - - Q,P. 65 ...................... K I - 35,
100 I I - - Q,P, 120 1 J [ - 20....................j....................
I
I:m I" •.•.•• _•••••••••••. I H - - Q,P, 210 , .1 .... ·.1 ....... 1 ••••• I I - -- .................... ,. H
I17 -- --- I
440 I 440 J . ,I i I .
)d
ObServações - A reestruturação obedecel'á. à. lei dc promoções.
MENSAGEM N,' ,208-54
Senhores. Membros do CongressoNacional: .
Na forma do artigo 67, da Constituição. tenho a. honra de apresentar• Vossas Excelências, .acompanhadodas Exposições de Motivos do Depal'tamento Administrativo do ServiçoPúbllco e do Mlnlstél'loda Justiçae Nellóclos Interiores; o Incluso projeto de lei que l'eorganlza o Departamento Federal de seguram;a Pá·bUca. ...
Rio de Janeiro, em 27 de maiode 1954.' .
GETULIO VARGASJ;XpoSrçAO DE MOTIVOS DO DE·
PARTAMENTO ADMINISTRATIDO SERVIÇO PúBLICO
N." 1.430 .- Eln 17 de julho de 1953.ExcelentlsslmoSenhor Pl'esidente da
!tepúbllca. .·Refere-se o processo anexo, subme·
tido Jlor Vossa Excelência á conslde,- ração dêsfe Departamento àreorga
Illzação administrativa do Departa,mento Federal de Segurança. Pébllca,
2. Coube ao Senhor Ministro daJustlça e Negócios Interiores. com ExllOslção de Motivos. de 3 de novembrode 1951. encaminhar à ele-vada apre·é:lacão de Vossa Excelência., sem QuaisQUer restrições, os projetos orIginais,que previam. entre outras medidas, litransferência do corpo de Bombeirose da Policia MlIItal' do Distrito .Fe·deral pal'a a subordInação do Depar·tamento Fedel'al de segurança Pública.
I. . Examinando o assunto. por êste:Pepartalllento. foi apresentado. com
· li :Elcposlcão de Motlvosn.· t .320: de15· de .Julho de 1952, umsubstltutlvoaos projetos .orlglnals. . . •
.... Pela Exposlcão de ~ot.lvo~ nllmero G.N.-123, de 18 de (l"'''hrn de1952, o Senhor Ministro d3 ••ilst.lçaeNegócios .Interlores manifesto"·~e,· emtêrmos. Rerais, de .modo favorável aoiúbstltutlvD- elaborado }lor êste Deparlamento. Fêz Sua EXcelência, entretant.o. nessa oportunidade, restrlç6es, 1:elatlvasà subordlnaçio. ao D~
·... partamento Federal de Seguranca Pu-·bllca. .da. PoUcla Militar do Distrito'Federal l' dn Corpo de Bombeiros,.11. A 21 de novembro de. ·1952, AsteDepartamentl'1 dlrllrlu li. Vossa EXcel~nêlaaEXposkllll de Motlvosn.o 2.146,na' qual. depol~ de anallzar. detida emetleulostllllentp,os argumentos. apre-sentlldns,nólnnll: ....
· ··"~lamnn"'~~·~ro dOl)roleto dI!· lei oue llen"'M~"M' SUl\. Elmosl·
cl[lI "e Motl:Vl'Oq .... o ~ ~~O. de 15 de...'~'''~ulhodp 19fi2,<1l"'~ ...."" "'le. n<'l· . "'leII modo' de ver, as objeções d()
Ministério da Jl1l!tlça e NegÓCiOS! lO, Quanto ao Corpo de Bombe!-j 4. Com relação ao Corpo d~ :Bom·. InterIOres. d!gnasdo mais alto ros, essaComissâo adotou em prin- oell'os, parece ao a.A,S.F,.•lá,) ser
al1rêço pelas nobres preocupações cipio o mesmo ponto .de vista expres- conveniente um nntl'osamen:,) .Itmaque as inspiral'am, não invalidam so anteriormente por ésteDeparta- siado IOtimo ja ·Corpcilllçã<l eom .11o regime administrativo proposto". mento. no sentido de que. oportuna- organizaçâo pollcl~l, hZi.'nr1,) ~ drscel'
6, Volta, agora, o processo a éste mente, deveria ser transferido para a do·. prestIgio de· !lma 5u,o;,'ior pcsi~áo
Departamento, com El(posí<:ão de Mo- Prefeitura do Distrito Federll!, embo- hierárqUica para subl"rd1l1a..:a a Poti\'O$ em que o Senhor Chefe de Po- ra essa transferência dependa de ma. licin Mllitar qUa\iOO o Corpo tem umlIc1a (Item 5) •.sem fOl'mUlarrestriçôes niJestação da Admillistmção Municl- campo especlflco de ntlvlU1Je, corresao substitutivo,. pa!. Nada obsta, ou melhor, tudo re- pondentea wna cspecl,IUlaçãoprofie·
~'detendo·se ~o, exame do a~sun. comenda. que a referida corporação sional bem earacce~;zad .. ,· de sel'liçoto e no prOposlto deencammhar paSse a subordinar-se a~ Departamen- I tipicamente local. passlvel d!!. se.I' &il-.a sua sOlução, entende que a RU- to Federal de Segul'ança PúbUca en- sorvido, no futuro, pelo Qoverno d&bOl'dlnaçáo das citadas corpora- quanto não se efetua aquela tl'ansfe- MUnicipalidade; Por tôdas essas l'atõellções ao Chefe de Pol1cla. não meia. - diz o D.A.s.P.- poderia &constitui ponto substancial para a Corporação llcar d1retam~utc suOO·..perfeita execução dos serviços po- 1~. DIante do exposto, ao restituir dlnada ao Chefe de Policia. -,IIclals", o.plocesso anexo à ,elevada consldera-5. A Inovação propo.~:l e Que aUn..
7. No final désse documento, en- çnu de Vossa Exeelencia. tem êste De· girá duas instituições tradiCI'JlllJ.llI· ('(lJl1
tretanto" flcR. patente a Identidade do partamento a honra de reiterar a SUo um acêl"lo de grandesservlç<:tS prestapensamento do atual Chefe de-Policia gestão contida na sua Exposição de dos à àcoletivtdade cariOca não noacom o do seu antecessor, a Quem cou- Motivos n," '1.320,. de 15 de julho de pareceae011llelhável. De fato, . nunca.be sugerir a transferência da 5ubordl. 1952; no. sentido de ser o substitutivo deL"{aram a Policia M1Utllo1' e· o Corponação, originalmente com ·0 beneplâ- entao apresentado submetido a exa- de Bombeiros de aCOl'f'r compre.scitado Senhor Ministro da Justiça e me e discussão do Congresso NMio- teza ~dedica.ção ao cn~:nament.o o~Neg6clos Interiores. E' o que se de- nal. ... lnterêsse. da ordem, segurança f.l1'l\n.preende do trecho abaixo transcrltl>:'" Aproveito 1\. oportunidade para re· qüi1!dade plibllclllS. pelo hto de "ta.
"A Chefia de Pollcia. portanto, novar. 11 Vossa Elccelncia os pr,otestos rem diretamente' ligados ao Millllt!loembora 1ulgue ba.stanteponderd- do meu ~als profundo respeito, - da Justiça. Em outrl\ll Pll.!l\VI'IllS;a éll.veta os .1n0ttvos sugeridos pelo. De. Arlzlo de lUme, Diretor Geral. reta subordinação. daquE:las .C011JOra..1Jartament~ Administrativo do EXPOSIl;:A<> DE MOTIVOS DO MI. çôes a esta g~cretal'!t1 de Es~ado ,-Se11)tço Público. ao fundamentar mSTltRIODA JUSTIÇA E NE- mais constituiu ol:iBtácu!o 11. una per..a "!Odlfl~ação proposta. .com os G6CIOS INTERIORES. feita conjugaçi:o cleeslo~~1II tiOli di.qlUllS esta de acordo, acolhe 05 ar- N, o GM-12a:. versos escalões hlerárql1ic:os com· OIgumentos do Senhor MinIstro da vários órgA.os ..do D F SP vlunde.Justiça, no que respeita á cola- Elccelentlsslmo Sr .. Dl' Getlillo DtJr- a obtenção de um eirÔrç~ harmônicoboração da .Pollcla Militar cdo nelles Vargas. Presidente cl:t República e convergente, elll beneflllh :10 povoCorpo de Bombeiros ao ~,~.S.P. dos Estados Unidos do Brasil. As falhas que venha.m & 8al 11 nta:na execução dos servlçospohclals Tenho a honra de (a?.er retornar ao dll$ na execução doa &el'viços ~I.desta. Capital, com a permanên- alto e esclarecido exame de yossanent.e.s àquelas mlllc1as· decolTem decia das duas corporações na su- Excelência o presen~ process~ que notórias· deliciêncIas dos meios combordinação àquela Secretaria de trata ·da reorganizaçlio do Depnrt,a- que elas pr~entemento conta.m. )uaEstado, dallo que qualquer tntrall- mente Federal de Segul'ança Públlra, o desempenho Ilnsmissõo , 'le \lheslJifJ~ncfa na matéria sômente viria depois de examinar as nltera~ões eu· são próprias .<falta de peMo~ e madlJIClllta!: e retardar a projetada gel'ldas pelo DePllrtamento Aclmlnls.- terlal inadequado), problalna que vP~teforma • .. tra.t1vc do Serviço P'.'1bllno llJl1 seu merecendo minha. COT1llt~nte atel-'O
8. De qualquer maneira.. êste De- meticuloso estudo e com as quais estou e que já o Govêrno está. eS~lld~'"Ao.partamento nlo enclllltrou. através do de ac6r::1o, ~m~Ua mal'ld!\.. . dentro .das llmlt fi. :, " 'reexame do assunto, motivos pende- 2, O antt!projeto orlgl.l'l1. (19.'301':ldo sItuação f1nancer:~ ~~1etn~l'0p~:: nr;~arâveis que o levelll a modificar o pon- pela flhCt'ltura. de .Pollll'l. dentl'e as vessa . , '. . "..to de vista. anteriormente· formulado, multasinoVllç6es que .alll'e~enta cogita· • . .no sentido de que as corporações em ela subordinllção da f'oltc!a 'MlIltar e 4. Se o COrpo de B'lnlbelrol nuncacaUSa deveriam ficar subordinadas ao do Corpo ~p' BombP.ll'o,. li:> . Distrito se. fêz esperar quando solicitado. oDePartamento Federal de Segurança Federal. tiO' D.. F. S,P., on:le ~.aa~· qUe lhe vale a estima da p)j)u1açlo,Pébllca na eonformldade do substltu- corporaç(m l-asaariam a. Int~ot(al.. jIln- juato será que 68 nc:mhe~~ Jan:1I1.tlvll encaminhado à elevada decisão tamente com outras dg earAter. para- ter deixado .. 11.1"·)/1.:1.\ Militar,R,lnde Vossa ~eelência. . militar, 'l,J)lvieã'l de Si·r.url\n~a. I~· quando Isso. se torll'),J marerlalmente
11. Pelo contrArio, aos argumentos cwnblda de. t'"ecutir o nolle:n~~'lt~ Imposslvel, de doU'. cum:>rln1p.hto· 0.0constantes de .processo. especialmente ostensivo dadc!af\e.cllbmdo 110 d~Tetor dlsp6stono "rt1su 8. 0 de leu Rellu1a..da EXposiçio de Motl'1ol n." 2.146; de di Dlvl.ll1 'ln,l)llc!al. 1111,,"'1<,,' no mento Geral, F'1',,"'''''4do .11010 DeCreto27.de novembro de 1952, cumpre.ago, Exército; a tat'llta' de.coUlan:inl·, 11.° 3.273, de Lã dp novllinbrrJ q,e183'.rll,. em favor. dessa 01'lentação, aCl'es~ CUIll.ulatlvame.nte. l\ Pollc;.a MilHar, . que. 110 prever 11 utlU?:,~ç~' d~!'1uell\centar que a transterência da Policia 3. O D.A S,P., cstll.:\ltnd,,!) Assunte Corporação pelo Ch"fode PolidaMl1Itar, .para o D,ePartamentoFederal conclui pela COI\VenlêJ1Clr. de ser dlldo reza:.., .. ... ... .-.'deSeg\lrança Pública. foI expressa- ao bloco encarregado dp.8r.lIl11'llnça. . "Art.B.· A Polf~ia Mliltat.6mente u.revlsta nCl lII'ojeto.de reforma a·4enomlnac;10: rte. "Superintel'l·11l1r.la" .IUbol'dlna,la. dll'etam~r.te ao:.M1"geral da adllllnlstração pública, sub- ao' Invés de u1)lvlllã:l". "ju1Rando lIindl!o . nlltél'ioda JusUçe. c, estar"." 611-metido por Vossa EXcelênCia. a exame a soluçãO proposta· P~13 D, F, B, P. P08(çAo do Chete de 1'OUclal'l"da comissAo Interpartld6rll1, que nlo- pouco ortodoxa. nad:\ ImpedindO tn- o~ lervlçO!llJ';1e ~sto requlalt.àtem,ofereceu 'Qulll~l1er objeção. .:. , . tretanto ~ua adl)~!l.' . .. bi111\. da. ordem e ". ltI'oU'lIl1ÇtIo
, ' .,. ' ,'. ','
Sexta-feira 4 DIÁR~, DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)' :Junho de 1954 349~s
públlcas no Distl'ito F0dr-::al::' ~ipIi11a: gue não "se, podel'l'a de pronto c~rreiras em que se ietegl'a o pessoal \ disposto a atender' ,asP,I,'r-m,entes ne-,!Aliús, é' em, obediência ao pre- a!ustm as peC,?ltal1da~es. da .vlda CI- d1 D,F,S,P,; . cessidades dos sel'viços públicos, Q
ceito regulamentnr clt,~do que a v\~, em que tenam pa,l tlclpnçao, Sur- ',dI. ,estahelecnnento, de um quadro Govêrno nunca se furta a lhes darsecular corporação vem CLJIW21"endo I'5l.mm fataln:.ente .i~urneros confhtos pnvat!vo de, funcIOnanos do Depat'- o necessário ou pedi-lo ao Congl'cssOlIa execução dos segulnt,('s sel'Viços de de subordinaçao: orlgmaudo m.a, lar tu- t.n!?ento, assm1 eomo d, e uma tabela IN' I i d qu impon.d'o' pesa-natureza especificament.> p"I(,:ial: _ 111ulto no organlSmo policial. propna de extranumerários: ti aCIOna" ,a na. e ento .No casoguarda de embaixadus l~g:tções, 0011- 11, Daí os motivos que me le'l:tm e) regime especial na utilização elos os encalgos ao Oiçam.. dsulac\os, ca>,as in!.rrdltad~' c crlificios a, opinar ~ontràriamel1te à modifica- c;'éditos ,o~'ç~mel1t:üios e adicionais; do ,D, F. S', 7~:, o. fornecimento n~públicos; patrulharnen
t.;)v()hnle dos çuo, nos termos propostos, Se uorém /)aqmslç"o dIreta do material per- t meIos o~ de le~u.so:, n?vos, ,p~~oo Cf~to
10i:radot1ros à noite: fiscaUzaçilo do esta modificação se devesse consuos- mnnente e de consumo; I gresso a~lOna, l1a,o., c o umtl'ân:;ito; isolHm~nto dos I',cais de in- tanciar,' forçoso ~cria operm' uma m- g), instltuiç[to de um fundo dz ,~co- i de melhorIa dos serviçOS, E,s,se aper:cêndio, inundaçr..o ou destOOt'Onalllen- d:cal transfo;'mação na estrutura das nomlas., com os saldos verificados n:1 ! f~:ç~amento .d~p'ellllecÍ e~l .~)au a~h~_to; cobertUl'a (te divers:Js p,:st(\/; po- duas corporações, tirando-lhes a. ca- e:>ecuçao orcamentária;' I cla:,el, de Ple:~s.a a al~ açao e u Ilici(lis e destacamento; W:l.l'da e es- mctenstica ml1itar, estabelecendo Col1- li) alJertura de credltos suplementa- zaçao dOsOloaos cXlste:1te~, E6;acolta de presos e mllllut.('nçf,o (:01:5- dições, de aproveitamento voluntário res, para acener a despesas de pos- ultima tarefa pocte ser gIan, emen etante de uma fôr~a de p1'ontidiio nl'S dos oficiais e praças no órgão civil, sl'al e material, nUlll total de ,.,., fac:!ltada no doml~lo ~XCI~S,'VO dasquartéis para :jualqller clllergênci'l, E' prevendo outrossim o destino dos "le Cr$ 118;980,240,00, at1'lbUlçOes ,do PocteI, E.xecutl'o ~e~detambém incl1mbida dr, ~\1artla dos 6 em faée dos ,direitos adquil'idos 'il'io 2, Além do projeto de le1 referido, qu~ se]mu aorescldas. das dlSpoSlçoesestabelecimentos penais EOb a juris- lo,esejassem integrar a nova orgáni~a- encont:'a·se. _outro m:lCxo,_ cor,l'eSpon- legIslatIvas com~lementares que ~diçiio dêste Minlstêrio, AfOl'a as cl- ~ao. Assim, pois, ou a Polícia Mm- dente a reVIsa" da leglslaçao ü'Jbutá'l'ia Congresso., nat.uralmente, facultaratadas tarefas de Totina, tem coMe- tar tl o Corpo de Bombeiros canse". que Il1cumbe a policia aplicar, A esse forem soliCItadas e JustIficadas,guido, graças ao devot'1ll1cmél e alta vam sua atual feição e contlnuain respeito esclarece ° processo que, hál 8, Julga, p?l'tanto, este Deeartacompreensáo do dever de seu pe~50nl, diretamente, subordinfldos a esta se- muitos, anos. não são revistas as ta- menta dlSpet1Savel a apresel1taçao, aoassegurar a ordem ~lur;mte a realiza- cn-taria de Estado. ou a reforma seri xas e emolument.os dos serviços, do ConlP:esso Nac~onal. de um pla~o ~ueção dos pleltos eleitor,lÍs e rlcbela't os plecedlda de estudos mais amplos e D, F. S, p .. de modo quc, de aeõrdo desça a mll1u~Jas de estruturfl.çao,mconflitos cuja gravidade, ultrapas- profundos. Yisando ajustá-Ias às no,'- com as alterações propostas, a renda t~.rna dos serViços, 110. nova organlzasando a capacidade repres5i\l:l. da~ ]lO- mas a_dminlstrativas peculiares às re- poderia, scr acresc.ida em cerca de çao que se p,l'etende dar ao D. F.lidas de carflter civil, desaconselha partiçoes civis, , Cr$ 90,000,000,00 anuais, segundo S. ~, A matena referente. a organ~-cntretanto o emprêgCl de' elementos 12, Em.face das razões acima ex- cáJc.ulo, baseado no exercício anterior, zayao mtema de repartlçoes e, pro-das Fôrças Armadas, ' p(lst~s: n,ao me pa~ecc convenient~ ,3, Pelo SImples enunciado das me- prl~ do regimento, ato da .alçada do
7. A assertiva que crmt8m li eXilos!- a!teIa1 a atual posiçao de subordina- d'das prevrstas nos projetos ap~esell- Pocter ExecutIvo em. con;ol1ancia comção de moclvos do D,A,S.? sp'~11nrlo IÇa0 do Corpo de Bombeiros e da Po- tados, pode-se concluir que se trata jlreceitos ou detel'mmaçoes c.onstant,~a qual a Polícia Milite:: d" DJ5trlto lf«;la Militar. com l'elação a esta se- de lev~r a efeito naquele importante de leI., •Federal, a exemplo .:1,1 que OC('l'r~ conl clftarla de, Estado e, em face. dp.~ta órgáo u!Ua verdadeira I'dorma de .9. pma reforma completa da or~aa dos demais Estatlos, é cleí'c.iE'ntp.. m,nha opimac faço juntar subStltutn'o basc, Nao constItuiriam apenas ob- mzaçao, dos me!odos ,e do~ proces,090tanto sob o aspecto ml!i:a!' como sob I~o anteprojeto de lei elaborado nela jeto de 1Il0dificaçõe~ a fisionomia de d2 uma repartiçao ~o, vulto do D. F,o policial. é a meu ver Irrel~vant~ no .A.S,P ",para excluir os dispositi~'os sua organização ou certos traços apa- 5,' P', terá necessariamente, de serc~tudodo caso prese!1te. Il
olsrncerr<l c,ue ~odiflcam a atual situação hle. rentes dos seus quadros funcionais, le\'ada R efeito por ,etapas. Traçados
problema da f(,ell Sll!llÇão, E' OtlC a rárqUlca daquelas corpol'ações, ~e- Ao ,contrário. ,alterações pl'Ofundasl o~ objetivos' e idcnt1fica,dos as proviaparen'.e dualidade, de 11'Issiies res- n~.um motive. Impede que a Policia no seu regime de administl'ação na del1ClaS a serem adotadas para a suapensá"cl aos olhos, d'" ';"urtor,' pala M,lltar, tal Q.ual é, partlclpc l11ten51- estrutura da .organização e nc qua- realização, seguir-se-á o encaminha,,:propalada ineflclfoncla, n't l'e..illda.do' ~~mente do policiamento ostensivo ela dro de pessoal dariam ao D. 'F. S. P. mento a'o Congrcsso ,Nacional a menão existe, sabido qUP. ~s l?olk!ns MI- de,ade'l como Já o fêz eOIl1 abundãnc!a um status que se ,afasta' sensivelmen- dida quc forem concluidos e compl'olltares será asse'>\"urntla, em caso ,dc motme os eF! passado na,? muito re- te dos principias porque ainda hoje vada sua nece,sldade dos proJetos sôguerra, a execução das nissõe, atrl- tan o e con nua afazer. amda que lu- se rege, O espirito que ,presidiu a bre as matérias que davam ser dlscll:iuldas pelM rep;ulnlncn(lJs militares CIU~~ com a escassez de recursos, ,\n- elaboração da proposta de I'eorgani- pllnadas pela leI. Foi esta a orientaao Serviço ,de Pollcl" Milltm',nns cha- t:!rltl e com. I) de pessoal, Que é inqule· zação, é o de Pl'OPol'c!onar malol' ção observada porest!\,. Departamentomadas Zonas de ,~dl'lliJ1Ístrncão e do cimee rinClpalmente pelos parcos "~!1- autonomia e fortalecimento a orga- 110 examinar o projeto dereestrutUl'a-Interior, encargos ês~es Que P()UCO não n os pajtos às praças, Impedinrlo nlzaçâÓ policiaI. ' " cão elaborado peloD. F. S, p.dlferem dos que siio n"~,nallllente vlst só ~ plenitude do efetivo 11r2- 4, Este Departamento concorda com lO, Quem quer que se detenha nod~pmpenhados por aQuI'loS corpora- lc~ã~ ~:., p~~nfiP~lmente, a boa ~~- o prop6sito de se levar a efeito uma examc da I'ecstruturação do D, P.çoes em tempo de paz. ,mént~ d ' ~n ,Ie an O'l? alto ~isCern!. reorgalúzação de base nos rerviços El, P, e confronte suas caractel'lstlcas
8, Os processos ::~I1:!\lmen~e em .,1~ tal' mi e os~n _Exce encla nao aO"J· -do D. F. S. P, Os problemas e atuais com os princlplosgel'ais degOl' de seleção, formaçá:l e aperrf!ç~ôl- conside~~: ~~lniao ~bre o, assunto e deficiências apresentados pelos servl- or\tanizaçâo" tem s~a atenção .volta.damenta dos ,oficiais ~ pracas não 'ex- '/iotad 1 s pon eroso o ponto de ços policiais de há muito reclamam paraapl'eclBvel numero de sltuaçoesc:luem, como a algttll5, poderá nareeer I'~ia nOe~~~á;?r General Chefe de Po- formulação diversa e c01'l'etlvos enér- em flagrante, contradição com aque<l ensino 'policial Int~nsi\'ll. mluistr:tdoeÍific'ação seJaloo::ratgrna que ~ mo· glcos, que não mais devem ser adia- las j11'inclpics, Merece exame. em pripor mestres, capaz,!!s. olguns, 1l1r..~mo Icomo su"'ere o D A as 101' e ap~~, dos. NO entanto, _paI,'a dar àorgani- mei,ro lugar, a questão do contl'ôle. edos Quadres do D F,S,P, Ar-sfm é reja felt; sem 'é~ • , ". que nao zação pollcial o alto llivel de etlciên- da coordenação InterDos. condiçaoque nenhum suld~d I rec~be 'ncum- Minlstériodn G~~rr;lt e::;;di:~;l~o d,~ cio. reclamado pelo coletividade, tarefa primordial ,a ~l' atend~da por qU!ll'bêncla ~e policiar. sem 'lntes obtcr tlgO 183 da Constituição F d I OI q~e. pela sua complexidade e vulto, C1uer org~mzaçao e Que, XlII. de tlP()apro\'a~ao em um curfCl1ue dura a~slm dispõe' e era, que nao é suscetlv.el de ser executada me- policiai, e de suma importancla, Pa-l1()rm.alm!!nte 6' ml'Se5 eJ'u'ante o Qual ..Artigo 183, As policias llIta- diante, uma única 111Vcstlda aCI'edita l'a ,~ue essereqlleslto essencial dalhe e ensinado tu,lo O'1e prec!~1I. Sl:r res, instituidas' para a' seglrra' este Departamento qUc não convém IefiClencla seja satlrfeito. é necessárIo -sabido pelo agent.e (h autoridAde. interna P. manutenção da or~~~ aderir, inflexivelmente à cI'ença de, oue se estabeleçam. antcs de tUd?,Esta a!'rendlzagem ~, 'e'Jaca a efe.Ho nos Estados, nos Territórios e no Que o emprégo de 'tal !lu qual fórmula l:l1has de autol'id~de e de .responsabl-~m re!(~I~{' ae internatc, aprr).,~ltanno- Distrito Fédetal são considel'ad.:is para resolver os varlos problemas I,dade bem defimdas, proporcionadas~e JUdlclo~~mente, touo , tempo dis- como fOrcas amimares reservas 'do com que se defronta aquela organi· a capacidade bum:al1a de, contrôle.ponlvel, para que s,,!a atingido o Exército.... " zação, possa trazer ,de pronto a' so- Assim. num ,gráu qualqup.r da hie-máximo rendimento, Se l11elhO~es te- . ' , iução ahueJada. l'arquia pOllClal, a autoridade confe-:suItados não slio consat;l1ldos :!l've a n Aproveito a oportunidade para, re· 5. As deficiências do sistema ,poli- rlda a um agente de\'e ser exercidll.<lrlgem da deficlênch sc~' I>t13ca1:t 'la t ova~ a Vossa Excelência osprotes- cial pão são fruto de causas l'ecentcs em sua plenitude c convem aparel)arca remuneraçãoJ)aga àS "rar,ns, o C~ o meu' mais pr.ofundo respeito. Não é fácil 'l'emovê-lasde plano, A~ Ibll-Ia do gráu conespondentede resque Impos~lblllta ama seleçr.:> inte- d Rio ~de Janelro~ em 18 !!e /lutuhro falhas se multiplicaram lentamente ponsabilidade, resralvado o çontriilelectual de maior ,tígor, no rerrllta"'l e 1,95",. - FrancISco Negrao de Lim'z, através do tempo e as sucessivas' >o1:e- efetivo pelo, agente ou agentes de pomento, ' _' tOI'mas. por fncompletas ou nãocon- sição hierárquica superior. Paraãa-
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, Além das raz~!sl\ Que llclma ~.ti.~AMENQAODE MOTIVOS DO DE· venientemente orientadas nãocon- segurar. em tôda a sua extensãO.'.a u o, rele~a notarqm 11 Introdu,;úo ' TO AD~ISTRATIVO seguiralll saná-las. 'observância dessa' ,"ondlçãofunda-'da modllic,!lção propusta, eltel'lllldo n DO SERVIÇO ptl'BLICO. 6.A consequência natural desSa mental, cumpre lançar mão de meios~lbc!r~naçao das dua~ c.:lrpnt'l(ões, Em 15 de julho de 1952 IÚtuação é que atualmente não se nu providências que não são apenaI!d u~n c II autoridade tl~ l;CUS coman- N.• 1.320:' pode, em sã conselêncla considerar' ,de ordem estl'utura1, mas, -sobretudo.
an e.s, repre.sentarill n meu 'ler uma elevado o conceito em que cll!ve ser I decorrentes de uma definição precisa.nU1u
tdls
ança ,tão radical n'Js _serviços pc_ ReE':i~~en~lmo Senhor Presidente (la tido o aparelhamento da, Policia Fe- defunçijes. poderes. deveres e respon../ e a qll~ talv~z cb~gas('m, eleS 11 p ca. , ' ' dera!". Em lugar do sentimento 'de sal:illldades", o que recai no campo daU~;~S&.lticulaçao_ ~clo') lnenos por Encerra o presente processo cnca- irrestrita confiança pública o que lle regulamentação das atrlbulçOes do~ d PT'Pi - callR2 (',comprometer mlnhado por Vossa ,Excelência ~ aore pode observar, ,não raro ião os re~ pessoal. ,o o o une onamento ,do sistema pre- dação dêsteDepartamentoun\.n ·1'0- ceios, as suspeitas econsequentemen- •~~ntiv~ r, ~eilres~lvo, !l'lm r~pel'cuss1i'l posta de reorganização, do Depa~ta: teo despr'estiglo da classe pollclal'- 11. O exame daa.t1!al estruturado
ore s \e na ndll Ins~ttUr.',~:l31. . mento Federal'-l!e Segurança Pública Isto encoraja a prática de Rtoscriti- D. F. S. P. mostra: que o Chefe deé 13' De qualquerI folrma, oproblemn d1~pondo s6bre: ' ' . cávels por parte de autoridades ou Policia tem diretamcnte ,subordinados
e suma comp ex dade, pois tanto ' " ,. , , ' allentes pollclllis que nlo possuam à sua pessoa, cêrca ,de 50 ÓrgB,os.os oficiais do Corpo de Bombelrcs -D 11) reestruturação dos. Serviços do verdadeira compreensão de seu papel Isto é. práticamente todos·' os órgloa'~~~o OIS daJ'oliç1a MlUtar do Dlstl'ito gãi:S'S'P" COm a criação de novos ór- c constitui, ao mesmo'tempo um de- policlalF. -visto que as demals unida..t>ID e~a P~f~rt~dPate~tesc!la1~ntldas tem .:e:re::~~~toddOS que jl\ exls- sestimu10 aos profissionais ~onscien- des são subdivisões dellerviço. A',Federal ,e pe a ons ttulcãn atuálment f . . e uas corporações, tes de suas atribuições, a~ão policial d:!. repartição se d!lata'elOS outo~!!~~~~mpef~sle~rr,sralçOã80be,lnefl- :1cla Mllltir o~a g~rsp~a, ~~risBdolmÇãbe0:1PCl- 'lo se estivesse o aperfe,çoamento por tõda a âl'ea do Distrito Federal.
tA ..... ' , ~ v gen-b) i' ,ros: com ma~s de. 2 =00 000 habitante.·
e '..... r'Ul'ças Armadas: Vencimentos. ,cr aç..a de novos eara:os, de che.: da organização policial condicionado' Em rela ~ à •U, I' • •eyantao:ens, montepio mllltar, promo- ~Ia e o~~ros, funç6es gratificadas, bem apenas a dlsponiblltdade de mais amo ImaritimaÇ"~él':a a~v ~:d~'n~ie,ll~ICIIllçoes. reformas, estatu!!os próT.lrlos etc, om~.a deraQlies nos, nlvels de "Vencl- pios meios de ação ou a recUl'SOS hU-I' ação flSClt lIzadora e oriento d Ir . da ..,Os quadros dRS referldas'm\llcias pas_menos e, cargos existentes: ,manos e materla+S que até agora Inc D F S P I:i ~ ,. a ora: () ,suem, BUIl formaçlo proflsslonlllnde-. e)'.reestruturaçlo, ampllaçliQ e ele- tem faltado, a tarefa de execução nár.lonal· ri a r..n"e tcdo o terrltórla. ,at:adn, 1lA1~AIlI\ na hleraraula e'na dis_vaçí\o doa nivela de,remuneração dns serta relativamente simples semp're pode ser' _'_dVUaI:i
ltOdessa1orl!alllzaçla, '• , , ' '"'" elu rCSlla tado quando,
3500 Sexta-feira 4 DIÁRIO DO CONCREssO NACIONAL: '(Seção 1)' Junho C/e 1954
de administrar superiormente o De. um propósito comum, equipando-partamento, no que se refere à for- os convenientemente com os re-mulação de dirctrizes, estabelecimen· cursos materiais indispensáveis à'to de normas de ação. comando, c,o· sua perfeitElatuação. E' êsteordenação e contrõle geral. exatamente um dos pontos prln-
20. Estes órgãos não retirariam clpais de diferença entre a pre.dos serviços subordinados os melas sente proposta e a situação atual.de ação necessários 1l.0 seu funciona- O regime de centrallzacão demento, nem procurariam centralizar meios hoje adotado, tolhe, com-ativ" .. -." _···..·~s t~ o"'~,~,· .... l'letamente, a natural flexibill.~eral através de l1<lva~ '''''dades de dade do que deveria dispor aserviços a serem introduzidos na o~- agéncia policial para o completoganização. T~r!am cons!'·..·'ão ~im- atendimento de seu objetiv·o, aales, rp,.,..--·..··_··· . "5 p~·,j~-ões ação preventivo-repressiva ins.da Chefia do D. F. S. P. junto tantânea. Entretanto, a art!.aos ._L.·_~ N.""M ", serv1--- -le· c;uc. culação dos D. P, com a.s de.própriamente, uma con~ent::ação mais peças do mecanismo poU.dest2s. clal e a supervisão e o con.
21. AO S:lperi~te:1dente de '" trôle dos seus serviços não po-que, com in·~ll·ação na proj:JOSta, po- deriam. efetivamente, ficar na.c1,,,,-- -'.. _.....'- .,., da. r ~(\ ser dependência direta do Chefe deviriam, na qualidade. de órgãos su- Polícia, conforme reconheceu Ini.pervlSionadores. coordenadol'es e con- cialmente a própria direção dotroladores. dos vátios serviços c cor· D, F. S. P. Por essa razão. êsteporaçõcs existentes no campo poli- Departamento julga convenientecill.l _ distrlbuidos, segundo a uatu- a solução alvitrada pelo D. F.rez!l" dll. sua função, em ",'upos, a S. P. ou seja, a instituiçáo desaber: de Segurançll., de Policia eien. órgãos próprios para a execuçãotlflca, de Investigações, de Pollcm da atividade coordenadora de queMaritima, Aérea e de Fronteiras, e da se trata, as Delegacias Regio.Ordem social. Nestes.5 grupos fica. nals".rill.m reunidos os váriosservlç08 es' 26; Efetivamente, .0 Decreto-lei ná.pecialse, órgíios encarregados do po- mero 7.57, de 21·8·45, Incluiu., entrelIclamento .oste11lllvo da cidade, do os órgãos componentes do D. F.cóntrõle têcnlco das instItuições de S. P., sete Delellaciu Regionais. Jâvigilância. do. estudo da eriminallda. haviam elas entrado· em funclonade e investlgaçAo de crimes de apu. menta quando o Decreto-lei ndmeroração dificil, da repressão à crlml. 8.198, dé 2O·11-~5, procedeu à. suanalldade, etc. extinção. E', que, certll.mente, vinham
22.. A corregedoria.' o Serviço de se mostrando l!neflcazes, .quando nãoAdministração, o Serviço de Trânsito, contra-indicadllS, pQr terem signifl.o Serviço de Transportes e o. Ser. cada. meros acréscimos na organIza.viço Médico continuariam a desfru- çAo dll. repartição. sem base numatar da mesma situação hierárquica verdadeira redistribUição de funções,atual, isto é..de subordinacão ao Che. autoridade eresp011llabilidadc.re de Polleill.. A sua reestruturação 27. A IntroduçãO desses novos 61'·interna é tarefa que poderâ ser le. glios - .as Delegacias Regionais vada a. efeito no novo regimento que sem alteração. do atual esquema defOr baixado para o ·D. F. S. P:, dlstrlbulçãointerna. entre os váriosde acOrdo com a determinação que órgll.os, das atribuiçiies do O. F.
,e011lltar da lei a ser .expedida. S.P" poderia, na verdade, traze:.'23. um dos pontos ,essenciais. a mais inconvenientes do que vanta.
serem ataca~os na reorganlzação do gens, provocando· dilUição de autori.D. F, S. P, refere-se aos órgãos dade, burocratização, aumento do pa·da periferia .do Departamento, na pelório,· delonga no andamento deCapital da República, ou sejam os processos, etc.Distritos Policiais. Cogita-se de criar 28. O perigo apontado. deixa, po·mais dez Distr!tos, alegando, sôbre n rem. de existir ao se c011lliderar. quematéria, o D. F. S. P.: é justamente uma reforma de base
o que se tem em vista reallzar no"O-aumento da população e da D, F. S. P. O regimento a ser
riqueza justifica, de há muito. a expedido após 11. publicação da lei deconveniência de aumentar as juris-, reorganl?.ação. disciplinaria' aquela re.
diçóes policiais ,atualmente trln· distrlbulçãb· de funções, ao lado deta., Impõe-se a sua. elevação a outros aspectos de orga~açâo inquarenta, criando-se dez delega- terna dos serviços.cias dJstritals e promovendo-se . 29. Ainda quanto. àS medidas cons.nova divisA0 dos limites Juriscli- bntes d.o projeto apresentado, merececionais"• destaque a proposta de. subordinação,
24. Ao mesmo tempo, propõe Q D~ ao D. F. S. P. da Policia MilitarF. S. P. a criação de 5 DelegaciaS do Distrito Federal e do Corpo deRegionais; com a seglÚnte Justifica· Bombeiros,· corporações que se en.ção: . contrll.m, atualmente, subordinadas
"Elltretll.nto. todos ésses órgáoa diretamente ao Ministro da Justiça.(delegaciu dJsttitais) ficariam e Negócios Interiores. 'dlretll.mente subordinados à Che· 30. A Policia· Militar do Distritofla.de Policia, o que é desacon- Federll.l, como as demais . dos Estll.selhável. Cria, por isso, o ante· dos, combina funções de policia. ciprojeto .cinco . delegacias reglo- vil com as de guarnição militar re..nais que superlntenderAo as qua- serva do Exército. Sob êste illtimo
renta delegaclnsdlstritals". aspecto, não é segredo que as Poli.- 25. Este Depll.rtamento já teve, no cias Militares são c011lllderadas pre.passado. oportunidade de se manl. cárlas pelos órgãos superiores dofestar .8Õbre Il. instituição dos Ótv,il.OI Exército. pois não dispõem '. do trel.de que ae trata. Convém, portal1to, nll.mento e dos recursos necesaárioaeraIllcrever o .que a respeito doa à. partielpll.ção atiVI na guerra mo·
mesmos tlcõu dito, na EJlposição .de derna. Quando ao r.rimeiro aspecto,Motivos n.°1;85, do 14-8-46: do pollclamento civi, é também sa-
"12. Quanto. àS vantagens da blelo que nAo. estio aptas ao aeu perde.scentralizll.çâo. projetada, é ó~ feito desempenho, em virtude de suavlo, que.te os órgãos, regionais formação e do seu regulamento dede policia forem dotados do re- caráter nitidamente militar. Perml.cursos ·indlspensávels â realização tlr que o pol!cill. militar, no Distrito
,de. suas finalidades dentro dil Federal, continue a ser um soldadorespectiva jurlsdiÇão,·o que ,vale deficlente pela sua formação e; pordizer, Be se deropollclamento, outro lado, um pollcial precário emeficiente em· cll.daárea Isolada, razAo. da. falta. de instrução adquada.·
-haverá, comoconàeqUtnclalóglcll. para o desempenho de lIua atividade,o eficiente pol!ciam,ento. elo todo ev~dentemente nAo Be justifica, prln-A experiência aconselha' orgam· clpalmente qUando tantBs_Jacunu dazar. os DIStritos Policiais BeiUndo organização da Policia Clyll ~o pc.
1Ii! atenta em que ela dispõe, no 01'· tegralmente adstrito ao papel queçamento em vigor, de l'ecursos corres· lhe cabe.pondentes 11 Cr$ 295,000,000,00. 16, Essa conclusão não .equiVale,
12, Ora, tão elevado número de entret:mto, 11 uma aprovaçao irres·Ól'g'ãos compreendidos no ]Jrimeiro trita dos crltérios de grupamento adoplano da. hierarquia do D.. S, P. trcdos no projeto. O problema defatalmente acan'eta para o seu dil'l· identificar setores .de trabalhos disgente um incaiculável número .de tintos em razão da natureza de suascontactos diretos com as autoridades atividades, coordenar êsSes setores esubordinadas e o exame pessoal de com êles constituir blocos maiol'esaspectos e minúcias do seu poder de em l'Il2M de interd!ll'endência ouexcedain o alcance do seu podei' de semelhancll de atividades, ·desafia acontrôle, Mesmo homens de excep- habilidade do organlztl.dor, em facecional capp cidade· são incapazes de da extensão e da profundeza a queIJtender satisfatóriamente a tal sobre- devem chegar as indagacões e invescarg'a de trabalho. na Justa med11a tlgações que permitem as várias aI.reclamada pelas finalidades da orga- ternativas de solucão. Ora, sob êsteniz'tcão, Dai duas consequências ine- aspecto, o trabalho apresentado pelovit'Í.l'eis. prejullciais ao organismopo- D. F. S. P. quase nada esclarece.lirlnl. . pois. que apenas consubstancia. em
/",). a imnossibllidade de o Chefe de relatório sucinto. e em pro.feto de leiPolícia c0ncentrar-se. exclusivamente. esquemático, proposta que representaem questões Que não possa delegar o ponto de vista final do mesmo Decomo dirigocnte e que digam resP!!lto partamento,à orientação, comando superior, co- .17. Parece inconveniente a. cons·oràPnac..á0 e contrôle. geral. do De- Itltuição de Divisões, para e.nglobarpa~tamento, assim como aos pl'oble- muitos dos serviços pollcials, aJgUnsmas flue continuamente sUl'gem na dos quais são corporações ou insti·coletMdade. solicitando a partlcipa- tuições bem definidas e necessitam,çiio ou interferência pronta dos. ser- para agir. de meios mais lndepenvicos policIais: dentes· e prontos do que os comu·
b) a ausência 4e contrôle sóbre os mente atribuidos aos setores divlsio·órpãos Doliciais. a ser. exercido. com nals. Se, por um lado, é inconvea intensidade e a permanência ne- niente manter. no primeiro uivei dacess~rlas à função. o que gera alOO1 hierarquia um mlmero excessivo dede outros inconvenientes ambiente órgãos, é nreciso não perder de visnocivo à eficiência da organização ta, por outro lado. a necessidade decomo 11m todo. 'conservar alguns dêles individualiza-
13. pode-se afirmar. assim, sem re. 'dos e caracterizados como setores d4sceio. dPo incorrer em êrro. que dentre' tintos de, trabalho, institUições ouas medidas básicas a serem introdu- corporações típicas. Muitas reformasztdas '1a reor",anfzação do D. F•. S. levadas a efeito· na administraçãoP." ,nara" melhor adaptá-lo àS suas federal falharam nos seus objetivos
'finalidade.s. está a de descentrallzar, pela. despersonallzação de serviçosem heneficio da direção-geral, as ati- que possulam uma tradição de tra·vidadM de ,eollrdenacão Interna e de balho c011lliderável. como unidadescontl'ôle, E' evidente Que os corre. ,por assim dIZer ~otaclas de ''Ida prótivos introduzidos no elmo do slste. prla. O aumento do grau· de coorde·ma dp contrôle e de coórdenação sem nação e .contrOle mo deve afetar osQue iMntlcas medi'Clas sejam toma- tra~ salutares que caracterizam dedas através de todos os graus da terminados serviços integrantes ou ahierarnuiaaté a ultima unidade de Integrarem o D. F. S. P.trabnlho, nAo asseguram a realiza- 18. Não conduzirl!6> ao aperfei·C;ão dn objetivo Isto é o· aperfeiçoa. çoamento dos servIços os esforçosmento '!eral da' máqui~aadminlstra. tendentes a .considerar órgão. com,tivll.. MM. não hil. duvida de que o pr e~emplo, a Pollcia Militar, o ,corenfraquecimento do organismo na. po de Bombeiros, o Instituto Medico<!uele Donto é uma das causas de Legll.l, o Instituto FéliX Pacheco, as'Sua~ atuais defielênclas. Delegacias. Especiallzadas e ou~r~,
14, E'. por conseguinte, natural que simpl~ partes componentes. de 'Dl·,11m dos aspectos da reorganizaçáo dos visões .. dirigidas por um Diretor. comservi"os policiais proposta pelo D. F. um nucleo centrallzador de ~tlVldaS. P. e encaminhada_ pelo M. J. des meios -,'a Seção de ACilIlinis·:N. 'I. consista na quase radical re. tração Geral.. Estariam, ai, presentes,eomllosirão do primeiro nlvel da es. .se mo ostensivamente, pelo menostruturaintema ASIlIm em potencial. as fOrças Iteradoras da
'. ' burocratlzaçáo que, mais cedo ou, .. a) passariam a subordinar-se a mais tarde, ocasl"nlU'iam o emperracinco Delegacias Regionais IIS Dele. mento dos serviços, conhecida, ·cômogaeias Distritais, atualmente em nu. é, a tendência bumana. de adaptaçáomero de 30 e· que. pelo projeto pas. ,oU acomodação a fórmulll.simplan-aarlam a 40: tadas pela tradição e, que tão fre·• .. qUentemente contrariam os princlpios
b) as atuais DelegacIas EspeclaU. da racionallzaç§.o do Trabalho~adas (em número de), as Divls6es ' .(em número de 4) e outros serviços 1. O que se afigura necessário, na
_ como o Instituto Féllx Pacheco, oorganlzação. do D. F. S. P., nãoInstituto Médico Legal, a: Guarda é a simples interposição de um de·Civil, a pollcia Especial. a Rádio Pa- grau· hierárquico entre os órgãostrulha. ,o Serviço de Trânsito, o Ser. exlstentea e a Chefia do .Departa·~ço de Transportes - seriam· l'ea. Inento e sim o oferecimento de maio·rrupados em 8 Divls6es, subordinadas res recurao a essa Chefia, no PI'llPÓao .Chefe de policia. sito. de aumentar·lhe a capacidade
15. Em resumo, o Chefe de. Po- de ação administrativa. Esse objeUcia, ao qual atualmente'se encon. tivo poderia ser alcançado através'tram subordinadas 50 autorldadea,. da instituição de um reduzido nl1.J)ollciais e adminllltratlvas, exclUídos mero de. Superintendentes, . imedia.os elementos de dl1'eção e llIISessoria tamente ligados 110· Chefe de Pol1ciado seu pr60rio Gabinete, paB$llrla a e depositários de poderes para oter menos de duas dezenas delas. Sob exerciclo de muitas das suas atrlauas ordens diretas. o que. em prin. bUiç6es. assegurada a autrldll.de finalc!lllio, representll., sem ddvidá, proba.' e a responsabilidade daquele diribll1dade de melhoria no topo da 01'. gente· na órbita de açt\o elo Depll.r"ganlzação: 'Oe!Iafogado ele grande par. I tamento. Terl:am as m~nclonadas au·te da rotina Il.dministratlvae poli- I tori,dades, como. ,atrlbulÇÕea precl~uasI:lal, ajudado diretamente por um I. 118 de supervISionar, inspecionar egrupo menor e mais qualificado .de controlar os servl,;os que lhes fôssemauxlliarpsna administração· dos vá· subordinados, exercendo. em .. relaçãorios setores de serviços, lograria o aoa meamos, multaselllS .Il.tlvlcladesChefe de PDl!cla. aparelhar-se de ai. I executivas atualmente da alçada do
c gumas dU, condicliell 1)~sicas para Chefe de policia. Este retardll., con·tl·abalhar· com plena. eficiência· e in- tUdo, na sua.. inteireza, a atrlllUiçâo.
Sexta·feira 4 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seçãol) Junho de 1954 3501"""'B
liciamento ostensivo da cidade e, emparticular, do trânsito poderiam ~el'
preenchidas com refôrço trazido pe·los contingentes da Policia Militar.Dai parecer a êste DepartamentQmerecedora de apolo a proposta desubordinação da Policia Militar aoD. F. S. p. Isto permitIria o em.pl'cg;o mais intensivo dos membrosdessa corporação em atIvidades depoliciamento civil, para o que se tal'·na, naturalmente, necessária umaprog;ressiva revisão, no que toca ilformação .e Instrução profissional eaos l'cgulamentos, que deverão serOl'ientados no sentido de fazer comque a atividade policial prepondere~ôbre :L atividade de tipo mllltar.
31. A localização da pollcia Ml1ltarna estrutura do D. F. S. P. não éisenta de dlflcúldades: é que, pelanatureza do. serviço prestado, deveráela compôr, com outros' serviços, obloco denominado da "Segurança".Por outro lado, e. necesssldade de'presel'l·ar·lhe ocarâter de corporação bem definida -e o prestlldo o~e
decorre naturalmente de uma supe· o argumento da Imprópria localização tôdas estas ra7'ies julga êste Depar.rior. posi<;ão. hierárquica, aconselhe. atual dessa cOl'poração no Ministé- tamento que o Corpo de .Bom beirossua subordinação diretamente ao 1'10 onde se encontra: o da Justiça deverá ficar dir.etamente SUl10l'àinadoChefe. de Policia, sem Intermediârlos e Negécios InterIores. A função .do à. Chefia de policia, em vez de Inna' linha de autoridade. No projeto COrpo de Bombeiros interessa à se· tegrar o. bloco da "Segurança", comoelaborado pelo D. F. S. P. ·pro. guarnça pública e se ,existe, naquele consta do pro.ietl) sob exame.cura-se solucional' a questão da se· Ministério. um Departamento para 33. O projeto ap"psentado pelo D.guinte forma: A Pollcla Militar é êsse fim, em bora com o predomímo F. S. P. eleva osniveis de remi.!considerada integrante do bloco "Se· absoJuta da atiVidade policial, pode- nerarãn de todos os cargos. com exgurança" ("Divisão", segundo o pro- se justificar a SUbordinação preten- ceção dos intec;rantes da carreb'a dejeto, ou "Superlnten~lência", como dida: Nfo é aconsel11áveJ. entretanto, Medico Le~l~ta. quc cnnsprvam os nl.prOpõe êste Departamento). A di. um entrosamento demasiado Intimo vels atl1ais de "K" a "O", flxado~
reção da "Segurança" deverá caber do COrpo de Bombeiros com a .orga- para tôdaR as. carreiras mPdlcas dna oficial superior do Exército, ao nlzação policial. Além do argumento j serviço público federal. por outroqual competirá., I~ualmente, () coman-, d.a necessld:lde de preservar seu C:I- lado, o número de .cargl)s de cal'relrado da Policia Militar. N~o haveria. ráter de corporacão bem deUnlda t' e isolados. é bast~nte -llmnll~do ne)"no acso, acumulação de cargos. O o prestIgIo de uma Bup~rlol' posirnn Projeto. excetunrlo~ o~ das Nlrrreirn!'Comando da Policia Militar seria hlerârquica, como. acontece no cnso de Guardn·Civil, Pollcia E~~c'al econsiderada. uma das atribuições - de subordinaçãO' da POllcla MUitnr. Detet.lve. dn5 quais n. p"imoira 50f1'Ptalvez a de maior projeção - daquela acresce, em rela'.lão ao Corpo de ria uma pe~"~nn rPCIucão e M dnasautorldade. A solução. pro~ta nãa Bombeiros, que êste possuI umcam- últimas cnn~prl'ariam o mesmo ná·é ortodoxa, mas nada' Impede que poespeclflco de atividades. corres- mero de carl!os.·seja adotada. pondente.a urna esneci3.11z,açl;o p.rO-I.· 34. Os Ql1adl'o~ q1le se 5el!Uem re-
flsslonal bem c~rRcterizadn. de ser- sumem as mpdidns prrmnstns nelo3Z. Quando 11 proposta de subnrdl- viço tlpkamente "loca''', passfveJ. de O. F. S. P. no que se refere à re·
nação do eOI'po de Bombeiros ao D. ser absorvido. no futuro. Dela Q:Clvêr • visroO de nfl'pls 'de rem"tler.~'o e llU·F. S. P. poderá ser defendida com no da Municipalidade. Em tace de mento de .números de cal'l:lIS
CARREIRAS .- CARGOS ISOLADOS DE PROVIML _.) EFETIVO
IlIrIl'AÇÃO A:rtTAL
JENOMINAÇAO
COlTegedor •••••••••••••••••••••• Ii ••
Diretor de Divisão .
· Diretor de Divisão \IDiretor, de Divisão .•.•••.....•••••.. I
Diretor' Ser"lçô .'::cn~1J I \.l·a ............... 1 ec-s I + 1
;r I..cu:ador .............. , 6 I + 11
'1'esourelro ........... / 'M 5 I 1- aI
I i 1
78 I + 32
I
1
1
1
2
1
5
2
2
30
1
46
Númerode
cargos
I
IIj
iI
CO-4
Nlvelsde
venc.
oo-a00-.3
... CO-4
OC·S
OC-4
OC-4'
CO-4
ec·sec·5
"....·.... ·1J?_lretor da Guarda ClvU
•
..,:..-
N L (5 " I) Jun',o de 1954~.~50~_..~~.CJ~')(~ta~.~fe~ir;a';'4~====~D~I~A~R~IO~D~O~. ~C~O~N~C~R;E;S;;SO~N~AC~I~O,:;:;,A~~e~ç~a,;;;o",,;. ~======~=- ~====
CARaOS EM: C.OMISSAO
SITUAÇÃO A'rUAt.
Aumentoou
Redução
:I'. P9
+ 100
+ lG
+ 60
67
+ 17
+ ,'1- - 35
'1- 20
+
+ 3
+ ·11
+ 49
+ 132
85
-+ 99
+ 062
23 II
120xx I
i350xx I
110>:7.' :I
lOOxx I
II
151)
2.0(1)
38
12
100
56
501)
440
5
280
260
55
Númerode
cargos
Níveisde
venc.
K a G
J a O
O a J
J a N
O a": L
K a O
O
B a M
O
O a L
I a M
O
IITUAÇÃO F~OPOST.\
DENOMINAÇAO
Comissário de Policia .1I
EscrIvão de Policia .... 1
Oficial de DiligênCia . i, IDaUloscojllsta •••••••.• 1
, IGuar~a de )'l'li.nsito '''1Médico Legiata !Censor jAgente de Polícin 1
,36. A revisão geral o'e' carreiras e tel! do encarecimento geral da V1aB, lacargcll .tos.quadros dofuncIonalIsme está sendo estudnjo. pelo '.3ovêrno. of~deral. com :l objetivo de atribulr-lh."s aumento de vencimentos, O J'I!."('.~mni\'P1' de· vencimentoE proporcionais ~ 1lreendimento' _ li. revisã:ldos nl1'el1llmno.·tâncIa t:! ,às '·eBlXInsabtlirlA(les. da.. de vencimentos de. cal.cirllS, , "-a1'g"8.reS'le~tlvas fun"õe.s· e de assegurar II _ de multo naior comlllex.!dade pnrnecesMtrlo equlllbrlo naremuneracãc Isse qúe se Dasein em, extensa llnáH~edos dtfprenteslll'UllOS (uncionals. cons dto funcõe.s.respons'\hllldade.s. quellfltltui um nrobletr..a que "Ierl!ce: atual- cacõe.s exIgidas etc, só lllr-a açarã êxito"1Pl'ltr atenrõe8 es1lecialB 1n OO'iêrno .se levado a ~felto setnlndo piano deT1"term!l1011 Vos8aExcelência o'le êste' conlunto que. como ficou dito, com't..."'····.rnent.c> nromovesse essa revisã~ mu! umá elas ttanm preocun~C6E:ll(' ll'ciul'to. pntretanto, cela ~'Ia com- atuais dêllt~ Oe·partameut.o e 1l0der:\l""v1rlQrlP. exIi:tp.'l<lm fundamel,tl' em ,ocr subrnetHil' à alta consideraçl\o deP'Xtl'nsacoleta de dados e informações Vossa Excelência em ;'Ituro próximo.o.t.u~rJ a1lrofundado de cada !n'upc 38. A orientado t1efendlda por .tsre ,t'Incill"'Al considerado t:!m nart1cular e Departamento, desacon.'lelha, poi8, em~rJ" "~'h'l 'l1'UOOS vL'ltos como Inf.e- orolet;) de lei e.sneclal _ como 'lerIa al!1'antes de 11m conjunto. 'Ssse.estucln '1ut' decorre da reorganização do D.P.~"" sIrl'l Intensificado nos últimos me. S. P. a revisão. de nlvelB ,dlO ",cncl;'.'e.s p l'.on..ra liste Departamento deno menttls de tlaraoa. Não eqUivale, portrl" rl.. curto llrazo, poder sugerir. fIE outro lado, ~e ponw. de vista, a' 'e!"'..dlrl~s neces..ãrlall à revisAo dos ni- 1eItar, em 1lrlt.clplo, a revisão llI'OpOSvels dp remunerac~o do functonallsll'O ta: nem m~mo Imo!icaobler;lIo de
37. Considerando. além dIsso, Olle m.110r nêso: acentua êste Departai'ml! r.n",Is..;;o. F.B1leelal se acha e!'lear- mento.· singelamente. a conveniênciar""'Ari.· rlP pstudar " llUllll!'oto..rerlll dOF de abordar a. questão com o ~arátl!l'vimr.lmpl\trJs e salários dos servidoTl"F dt lndIsnenslÍvel lIeneraildade, que, nllonúhllcos. ,1ul\!a êste Departamento q11P. node·ser esquecido ou subestimado Mb""rma, de conduta aconselháv~l, no nena de se oel":letuarem êro.q intolerámOl1'lent.o. com respeito a propostlls de vef~ em admlnlAtracão de pesaoaI•..rPe.'lh'11t,nrllcftl'l de carreira!. e revl/li\1I 39. Outro asnecto Imllortante .iêssedp venclmentOll de carllOll,serla 'J dp 1JroblPn1~ de nessoal, a ser examinado"~,, .nreelmlzlIr ~lucl\e8 narcialB pnra na nrOllÓstll de reorganlzaç\\o ela.boraàa.,?ohlem.s tMlados ou de !ntel'êsse oar. neln D. P. S. P" diz respeito à mat,I~"l~r de detel'lTllnnrlOll cmtPOIl {\a ad~ IO.R"~o do nümero de cargos. de que"'f"l~tl'A~§:I. Pro~edlmento diferente :;6 .!d~la o resumo contlc\C' no ltl!m':l+."~p'1IIlIcol'ia II l'PvlAlo doa nlvelB . llf' S§o, ao ,todo. 562novall car~oade car"·..·,.,.,.".t,,. tl()t"n"l()nallll"'~r.""~l~P.., rpIra ou IsollldOll de 1lrovtl1'ento efetivo,~ll."~r.omo Ilm todo, poroue desper.; lll~.m· de má.!a 32 cargos em .comISllll.o,brln,e· ~ortilleeerla rel"lndlcac6.e.~ de "om um aer~Ilr.lmo de deStlesa clllt1.1la~.. t.".o ""1'''''',~ lme. 171.qlmentp.;nec.ul- tio em cercl\ deC~57, 300.000.00 I~t-o~'m, til! 1'P-Pllt,.lIt.1lrlle/lp8 aooladOllPII' ll'l'\l1llrtA em umllllmpl1llÇ!locOllBll1erá"?p··de"tell. AdemaIs. a IdéIa dore- "e! do funclonall8tno do D. P.9; P.,'n'~1\ t!O"'un~8 seria Invnl"'adl\~ntp)l ~II" op"q.· ~""r.n:'1llhntpmel\te, Rvolu"'''~~'''''ll' p"'rp·I!!'Itaell" .do !'llnno Ire-mario na'nal'te de pesaoal extranume•• :. ~'rA.M."rl;'r i\.~"pcp~'lsld.Rdes ti· r~l'lo.. a .11l1v:ar netoa,:ã..8ollcitadllltn".ncelras do· funcIonllllAinl) decorren· crementOl· nas íiotaclll!.l. orr;lUDtnt6TlaI
Cr$,
7.a05.2+:l,O'!)
7.383.000,00
58.480,00
4.228.200.00
5.032.56'.l,tO
1,2aS.76'.l,OO
625.920.00
1. '346.760,003.018.240,00
2.192 6()1J,OO
.2. 893.&00,00
330.480,001.252.440,004.332.904,00
3.921.6400,002.658.700,002 mooo,~.
. 51.130724,006.239.520,00
57-310.2~4,OO
•••.• " ...... ". ,I" I I I •••••••• I •••.
.......... ; ; )Cargns em Comissão
TOIÁL
Sexta-feira 4 Dl!\RJO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção I)~;;,;,;;;,~;,.,;","""""'--=~~=;""~~~~""""""'...".",,~~====~~~.="""-"'=....., ... _~-
(art. 31 dOPl'ojeto de leI) para menM.-' minados TEquisitos "",0 aproveita- Departamento pr~curou,,!lO mesmo sujeito a disr.rlminação, p1r (I)jdo ueléit:l.S: CI'S 50.0llU (iO~,O'J, aSliill1 CoJUlU mento em postos de mu,ü;' j·,e"p('l.sa· tempo, torn~r pos.sJVCl SCJlam as llles- despesa, apl'o\'ada por V. ~"::." . _11:IS qU~ se J'eftrem a diamtOls:! bilidade dos individuos que lIlg~'~ssa- mas InstltUldas tao logo forl"mcon- 52. Dei:;a de a~om::an:l~. '<, ~IeCr$ 15,000 .VDO,CO •.NUO contest.,. es~e I rem .. ~ns funções de bas.e.. ? A, exemplo CIUldtls os cstu~os nCllna rete:'~dos, o~ <;ente exposição o ')'o1!r~l". ~'e 1'1 leDepaJ'oamento a 11ec~s.siclllue ÚC s~. (j~Sé<,.qlleStoes, mUItas oullas con- seJa, na ocaslao em que fOl expe ferenle à nlvis50 da l~g ~".;"" ul'em ampEr:tdos cenos g!'upas de ,,<)1'. ~I'lbuem para que, a respeito do pro- dld~ o regimento. . bútá.rla que incumbe ~ 1'," 'I.' :1' 11 ,~r.,vidores pal'a o exercícIO .ele . funçül'Sl :':llema de pessoal da ~rg~nJzaçao lJO- 4!., O proJe\o .Inclui algumas 'dIS- ao qual foi feitu rer::!,·cnc:.. lU cem ~no campo policial, Ainda na ccre" r11CI:1I,,se 100',me a ,opmlao de ~ue c ~OS!Ç02S que vIsam ~ar. ao O.F,S,?: A revisão de tal:as e e:n()It'~',::,:~" ,:hl~ae dOIS anos real.,zou. mill.UC;ÚSo eS'1 ~Llmf'.o plllO e Sl!llples do pcsso~l l;[;nne ~e ampla llb~ldade ;~ m.o _ serviços poliCIaiS, que n;t n,uI.- h a.lU~tudo das condiçõc~ do Gabinete de e~etho, desuComp~nilado de uma sa- lIl1\entac.ao e ,ulllizaçao de .,els:~ não sofrem alLeraçiio, lo,,"'W II.U'lJ. U:IJ~Exames periciais, concluindo pela ne'l b,l~ ,regulame.muçao de cargos ~. car- cursos fllllanCell'OS, a sabe:i _,:C~JS,1~ apreclá.vel elevo~,ão . .\1 r~,:e 1' •. ocessidade ele se EWmelHUr()..; os "oU'- lenas, oferece, como consequencla automá~lco de todo~ os CI.,anO> 01' D. F, S. P .. nbsorvem,.) ""~jO w(~,no<gas d~ perito Criminul, o qu<) lof',l'ou. certa, apel13s o uUlll~nto dc, despe- Gamen,tal:~os, ':. adIcIOnais. ~.m eorn~ parte substal1clal tio. ~ür.:~:~:·~ ,~~ ':';~:utellçao em IJroj.;to de lei ellVÜ\'-'Íu a" I Sll. e, comI) consel)uencla c, JVJdos:L, sua dlstllbUlçao à ~esou,ra:la do. De pesa decorrente da tc'" gU. ••17~"'''') pIOCongresso N'lCipm,1 (Projeto ~1.V 1I5~, i qual~l!e,r pl'ovelto correspondente ao partamento; aCJulsl~~o dlre,a. de todo jetada, O assunto l'eq'JF.r., 1,;,:0, l1lo.LOrde 1950, da Cânl'lra dos nepll;a.dosl 'I saci'lflClO {lO:LllCeiL'o que seria feito Inatel'l~I permanen~e e de consun:o estudo, raz,,,' pe'a· qu,d ê<':' c~"::f,I,'~A eXell1l~lo do, "studo feito para os pela admin:straç1\o... ,necessal'lo aos servIços:. mcorporaç~~ mento deixa de encammhat o referlaOcar~os ae Perlt<:: Criminal, cumor" 4~, Em fnc~ de todas as conslde- de todos os s.aldos verlflc~~OS 'las dI projeto de. lei neste en'l')) p~r,1 Poroinvestlgoa!' par~ efeito de l'el'jsân ôu-! raçoes, que vêm de sei' aprEsentadilS, versas ~otaçoes a um~ Caixa ~ Ad- por, oportunamenr e, o P.l1c;" ',I.UI"·tras cal'l'eira~ e Cfll'P;:'S que int"""[;1l1 J POlhO de VIStril. dêste Deparlamento miostratlva de EconomIas do D .P8:- mentoconveniente. . .• o • ..t ..
a lotr:tção d" .U, f ,S.~, ÉSs" ;;tUdo é, ,et,ll principio, cOlltrál'io a que se Itame:.'toFed~l'al de Segurança Pu- 53. Diante do exposto, ,?st. ne,,~.::l.poderá lel'ar à cú;Jclu.âo fUNrá'o'c! "e. s~hclte, ao Congres~o Naclo:1al, sem bJlca • . . ~, • ~ mento tem a honra de "uomét'.!. aser~m acreSCIOOô tsses cargos, em 1'0- as medIdas de regul~mentaçaQ aCltna 48, ..f!:~~e Depada., e~to rec.:ln~,e,e~ alta coniscleraç5.o de Vossa.' EKc«'e:"";"Jaçao a cert.as c:U':'ell'"~ ou gr'l):("Lj aludJclss, a. a.mPliacao de ~ilrp;as t em _Pllndpio, a neces~ldr~de ,~e .~I~e. o projeto de lei anexo. que, sU')sêl:umdoNo cntanto, para que uma, proposta r'''l'l'elras. Excetuam-se, lógicl3Jnerite, r~çao das n.?rma~ legms ,P 1 '';''~Ol o apresentado no processo, d,spo<: FÕde taJ relevância seja deviclament" os, c~rgos eu ns carreiras cuja (Im· sobre exec\~sao olçament~I.l',. 'tis bre a reestruturação do Deoa~~"I11entoapreciada pela administração -c peLO pllaçao ~õr de absoluta npcc~ll;Íade normas estao consU;bs~ancl~da.. em Federal de se~urança Públl '.1, .1o.mnOongresso Nacional cumpre se faç" [.Iara. a Jnstalação de novos órgãos sua maior p~rte, no Codlgo nde Con- panhado da Mensal'em com~fjue, ' ~oacompanhar das razÕes que a fun- prevIStos na reestl'uturaçiio do D,F',S. tabllldade ~ub1Jca, promul.ado 1,1'r. derá. ser encammhado ao vUn.,le..s:!damentam, oriundas de l1euessid::des p~. a saber: os de C:ireção desses 61'- [92,2, que nao nua!s se eoarluna com Naclor>,ll, se. V. Ex," houv~r por bemconcretas dos serviços. ga,os, bem cozr.oos de Delegado Co. aep.oca atual e com. avulto e com- aprová-lo, '
4(). O projeto apresentado pelo n:lssário e Escrivão, de que necesslta- plexldade das funçoes gr,vernimen- Apr'lveito a oportunids de D~':1 !eD.P. S.P, certamente decorN de es- rao as novas delegacias r.o1ie!ais a se- tais de ,nosso. tempo. Os pro~ em~s novar a V. Ex' os protestos do l~tUtudod e s & a natureza' lucrar-se-I" rem. criadas. ÊSte Departamento fUI- relacionados com a admlnistra\:ao ~l' mais protul1do rl:'~:;plto .._ k /..lO depOI~, se, estefósse C01111ecido, já qU~ g'ou a!nda necessário excetuar da ori- nanc.elra, não apenas da ~~rwanlza':ll~ Viana, Diretor Geral.constitUI elemento InsubstltwveJ para entaçao geral aqUI pro1losta a carreira ')~llcJaI, mas de outros 6rosos do ~o _a acel~açâo ou rejeição do que ,-elo de Médico Legista. cU.los 21 C'argos verno. já foram ellll3clo"aoos por est~a suscItar. No caso em espéCie não existentes há multo se U;C'RU'am In- Oenartamento. Trata-se, todavia, d proJ'eto n.o 4_497, de 1954foram apl'es2ntndas. com a clareza suficientes para atender mt~","alrl'en- matéria complexa, qUe exig~ t1'lta-indispens.ável. as r1!zões jl/stlfleactu' '~ ,às nec:ssldades dos serviço: POll- mento ?rudente e meticuloso, do ~U;~ Aprova o contr!Lto ~e,l'Il",lIdoros de tao substancIais modIfIcações. ClalS. EIS porquE', llP tabpln Clue 'Icom- result.a~á, com. tôdn a certe~~, ti~_ entre o Departa11lenJ.:l. elos (.Q~-.TO/'llu-se; destarte, impossíl'el, apre- ,anhao projeto de lei anexo, figura dlfleacao subs,nncla! do no",;'", sci reios e Te/egrajos e (~ Itr/lll! 01';tciando apenas o projet-o de Ipi e ou- a referida oarreira, ao .lado da de tema de adm\nlstr~cE!-0 f1nan~elr,l. e Engenharia Ltda., pQ.ra.~':·ls''''1t.tl'OS elen:entos constantes' do pro- Escrivão. A carreira de CO"llss!Írlo, co:rtrôle ~rcament4rJo e de. conta- ção do vrédio para U U'/o:I:,",l !""-cesso, afIrmaI', por exemplo que a =uja ampliação e reestrutura~á(l cons. bl1l~ad~ publica, Diant~ pOfcmdl ~a ta!-telegrliJica, da cida'!e rle O~ropropcsta de aumento de 60.car·'os de tam de projeto deicl em ciJ!'sofol ur~encLa.d'e uma solucao me 11 n Fino, Estado de MÍ1ta,s c;'''I'I~.Dqctlloscopi~ta, ou de 17'Cal'g~s de 001' esta razão, omltlda nas' taiJelas 'lara os problemas mals ar,udo~ 1~0 (Da Con1issÍlo de TOlm;da deMediCO LegIsta, ou de 132 carITOS <le que acompanham o projeto de 101 O.F.S.P .. ê'lte Deoat:tamento'd ,uda Contas)Escl'ltUl'ál"io se) amerecedrJr>t de anexo. . ' oportuna a Iniciativa no sentI o aapro\'ação. 'Ora, o que vem de ser 43. PIara completar o suprimento a'provo.cão de algumas n,?rmas esp:: OFÍCIO. 00 TRIBUNAL DEexplanado, bem como outras' '~oiJ.sl- de pe~soal.· dos seus serviços, podora clais para a m,ovlmentacno! aplic _ CONTASderações que se J:lOderiam acrescentar. o. ~.F,S.P_ com multo m~lo" fie. ção de. determmsdas ~ots.r.~es. nrc~~ N.o 1.264 _ 1'-54 _ Em.4 de maiodemonstra à. sacledade que o projeto lCLblhdade de ação, lançar mijo do mentárlas de que d .."end, ...fU~~to de 1954. _de lei, na parte que dispõe sõbr~ .rees- 'l?Ssoal ext.ranumel'ál'lo, constante de mentalmente o hom fU~c1~.'lm o- Exmo, sr. Presidente d!L Cam:uatrutw:ação de carreiras".p. 'ampliação t.a~ela própria da repártiçãl). ~ ser dcs serviços nolicillis, O lef .•1le ~~~I_ dos Deputados.do numero ele Cal'gos, del<!ce mar- nlllxada pelo Poder Executivo. na n05to na sUbstitutlvO
flan~fr' ~P. na Assunto: decisão dellega~ól'iit de re
~01 acritlca.'l, convim!,) sulJm~c6-10 formol, da autorl~ação que lhefór ·.Irá. maior papldez le. elC~ dl~~1 dQta- glstro a contrato.li. rIgorosa e completa tevlsão Seria conferl[1a pela lei 'l1ovlmentac:ao de a gUl11l<.ll~portl.:!1o lembrar. todav:a. o o.Ul' foi 44, 6 projeto de ll't' 1J1'evê. como ~ões consignadas ao D,l;\s.p...~e~ Anexo: ,o processo ; :Ioi~ apen~rs, •lNnC:crado no inicio' debta ~I.'posição, foi dito acima, a erlacão de' cargos 'lrejufzo do contrôle e da JSc!!.liZ~~'l &.t.e Trlbunal, ten~o ;lle.ent:;, encom relaçâo ao plano Qser adotado de. dlrecJ\o ou .ch~fia, de provimento q OU~ está,sl11eita a apUcaçao os camiilhadas peloAv~o a," a~~l:,,~epara levar a cabo a TeorltElnlzaçã~ ~m comissão, Em conseqüência da ilnherros publlcos.. '. 31 de ,dezembro ~e 19~3" ,d,? ..Mll11s,e.;0do Depll;l'tamento ~del'a~ de segou- !nstitulção ~e órgão novos; como as 49 Do projeto an~>:o, elabom~o por da VIação e Oo~as pu~~ca~, .~op~:arança PublIca: faz-se mIster proce- <;uper.lntendenctns as O~le'!::\~las Re- ~ste· ~ artamento, foi excl\U:la. a do têrmo, do dla 15 ~.L ,n~~ ..nt .~der por etalJQs, pola só assim uma !iOnalS e 08 Serviços Socl'lis, OU do dISPOSIÇã~ relativa à instituição ,lo antel'lor, de contrato ce,~'b~,ld() en,l:t>reforn:a de tal-.envergadura .s~_ con- ~esdobramento ou trRl'sfor!l"~":;" lI.e uma caixa de Economias do D."', o Departamento dos c.o:r~,.,: e . l,:traporl3 com efIcáCia às deflclenclas 'Jr~ãos elrlst,entes, como as Delega- S.P., com os saldos verificados. na légrafos e a firma .?n:." r~~nh~r~~apuradas, elas dIstritais. alguma~ n~le",neh~ es- .xecu ão orçamentária, Que fhturava L1nútada. para .comlt!uça.o , Co U~t, \1
41 A reforma ue di . reli elt o 'lec\allzadM e o Instituto de Cdml- éntre Ças medidas CTopostas pela Te- dio para a agencia posLal-t.JeoI3 f....pessôal talvez mn?1l do ~ue ~ua~u~l' nali.~t.lca. êsses cargos são lnd!spen- 'laJ'tlção interessada. A ·Instltulção de Ouro Fllno, .~tado. dedoMI8n:l7 Ga"·
., " à tJ' J'" sávelS. . f d t infrln~lrla as nor· rals. resolve,l, em seSSRa P. uI! 1 •ouw'a. so gm a vamente ogrp.:a so- - :ia un o propos o . d . uni nelro do co-rl'r.,te ano tecUlls" n1'e.lução adequada, Urge alicerçá-la em 45, Com o l\parec~mento dê5~e e9.r- mas constitucionais de iuniela : c73 d; limlilarmll'.•';ê o' registre) ~(l c~nt.rat(),estudos mmuclosos e. aprofundados 'tos novos de .direçao ou ·chefi'il. na versalldade oreamentâr as (:Tt · on- porque do eiiit~ de C"nCJ1'I'ênd<t nãode celtos pro.b~emas. o que n~o foi ~lerarCJula do D.R.S,P.,. tornou-se COl}stltulção Federal) .e,nls ~s c c1a constou o pwo máxim.':l 1l:1.1·i! o t~r~feito, nem fàcilmente o poderIa ter lmpresclnd(vel o exame conjunto de dlçoes, impunha.se a excU o mino dai oll IISsidCl, na oportunidade em que o ~cC:os os cargos daquela natureza, 'lledldia; . ,~,F,S.P, planeja um~reestl'utura- existentes ou a exlstll'em na repar- 50 para atender ll.s despesas de- Submet',d:! ~ processo.ll n')':o j\,;!~3..çao geraJ da SUR OfSlilDlZação. Assim, ti<,~o, para a preservação do neces- comntes da'reorganlzação, pro~ o menta em .·face do p'edl'i~. ele r~c"npor -exemplo: na.. forma do projeto, sârlo equlllbrlo' da remuneração do DF 5 P asuplementaçáo de virias slcleração n,' que se fez ob.e~) o AVISe)R, carrl;ll'a de Pollcla Especial Eerla <:l'UpO, Em eonseqiMnela do exame rubrieaa 'orçamentárias- referentes 221, de .15 d~ tcverelJ'o Últl.11O, daq'ldeslml'lesme~te transfol'mada,.com mais 'eVJado a efeito, alguns daqueled cal" a pessoal permanente, pessoal extra- Ministério, :es:>1';,lu o. 'I~,lo'ml'll, enlaltos nivels. de remuneraçao, 11ade ~OS, que têm, atualmente, os venel- numerário (mensalista c diarista', sessão de 2.' .seguinte, marltllr A C!Cpolicia de ChOque. Teria. o D.F.S.P. mentes fixados em pàd.1'ões inferiores funções gratificadas e mllt~rlt\l per- clslo. reCll~ld'L j,elo se~ ~Ul~lil~mnnto,solucionado o seu problema, em le- àqueles a que fazem jus, th'eram- manente totaUzando Cr$ , ...... Transmi•.àaessa deC'.'il'l ao CILadalação a êsse grupo de serVidores? Ht\ nos elevados tlO ))rojeto de lei anexo,' 118 900 24ÕOO .' • Ministério, }Il!c Avisa. n,Q 7G5, de 26razões para responcie:' pela llegatl\'a, 46. Flnanllzando a apreelscão das ' . •. de reverelro, l!e-ta Prel:idêncl\, de,llC'Upois continuariam de pé multas. In- medld'as referentCll. a pessoal; escla- 51. Subtraída dêsse total " l'areela tJe decorrer o prazo estabeJecido. nadagações, tais como' a lmtUl'ez,a da "ece êste Departamento que excluiu que fôra prevista, para. oaumeato de artigo 57 da Lei n." 830, de 1949, sernfuncão de um policia espedal (ou ~o ~nteorojeto elaborado pell) D,F.· vencimentos dos servidores da repartl- que se valesse da fa::uldaci~ prp'\'j~eaguarda de choque)~ aCl!-so se ajusta S.P.. tôdas as funçlies ~atlflcadas ção (cuja situação sertl conte'J1lllada para interposlçào de seg.lndo pedidoà de um cargo de carr('lr~, em que ~Ue ali figuravam, em número baa-' no aumento geral do funcionnllsmo) de reconsideração, hav~n:!() t1l'l.lbunal.o funcionário poderá uerman"!,~er In- 'ante elevado. Isto porqúe, destJnAn-' e outras quepoderll.o ser oportunn- em cónseqUêncla. res.:Jlvub uetel'll\i.dependentemente do fator Idad('. I'U 1o-se tais funrõo3 a remunerllr che- mente IncluldaB na. pro!»:f:,\ or~n· nar. em aessão de 23 I.!e abril pl'óxil;\;)Glllenns SUJeito aos .l1mltes de Jdad< fias intermeiUál"'rtlS e outros postosmentár.a, orçou êste Departamento em fJndo, o encaminhan1euto do l)rO~"Esa .da aposentadoria compUlsória? Por 1ue só.1)oderão ficatcOnvenlentemen-. Cr$ 50.000,000.00 o qu4 ntum a· ser aoCongi'esso Nacional, j)lU'a Seu pro.outro Jado. vem alnd·a à 'lallaout.l·a. 'e IdentifIcados e caracterizados quan- destinado à reforma. do, D F.S,P" nt:nclamento, nos têrmos do· I L" Q3SUllestíir.: há .conver'lêncla de o con- ~o da reallza~.o dos estudosdol'le- ai Incluídas não só as ('t!llileRaa novas artigo 77 da Constlt\llç'ío ":.'J",al.ceito de carreira; naorgani1.acáo 110- -IMento R 5"1.' babcado para Ilrepar-compessoal, mnstambém as de ma- expediente ora eretua'io com o pedillllllcial. sercon~('l'vadoncs' lImiteses-. \Ição•. não.dlspunha. êste ~:oartll- terlal·e' para outras instala!)!)es. Além' que formulll a VOSS,\ 'Excelênc:a .nCltoabelecldt'S p~o .Estatut.,? dos ~n-"'~I1.to dOR fa.t,,~ oulnformar;ões n~· de posálJ)Wt~r. maior flexlbllldnde.fIIl. sentido de ordenar as Aeccssál·i:1s. ~ro:.,.ctonprio.~ ou deverá- ter selltido tla,!sl~el:SárlaSpara dar o sal! par~cer '!- util1Zacliodos,·referJdos reCU~60!I,8U- vldênciupara_~ue se ve~~~,ql:e:l ji:n"~.amplo, que.l1ermlta- o:IevidanJen.e"'l'e lt Dronos!-. Excluindo as fUnçO?8 ~ere ~ste DepartamentQ sejam Cl8 lntl!- dlata restltUlçan do m~S'1H ,rOC?:'LU"
, apUl'ado o mérito e. satisfeito. dete::- 'r1'atlflcadns. do projeto de l~j. éste mos concedldMoomacrédfto espeCIal. 10110 ocor:ll aquele \)rOU'UI;U,:11Ctil.J, '
3504 Sexta-feira 4- DW~lO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Junho de 1954
AproveEo " ensejo par], teu', :ar a 1pelo pl'eço global de C:'$ 714" ~64,4)Vasas Excelênci:L os 9" J:'~3WS de 1m-I (setecentos e Cjuat<h'z.3 mil, n'JvecentosIlh.a elevada estima ~ cO:l~idel'U:;üo, .e scssenta 'e qua:;co crUZ"lril3 e qua_ Mario. dcJ3ittcnClUl't 81111:1;.:;0, l'ent:L centavos), A dcsj)~sil. prowl,lMinistro-prcs,dente, ente do ..!'esente cJntl'at'J, li8- ,mp..1r-
Têrn:o de CO!1trnto ce!e'Jm':!o entre, tãncia acimrL dcc1al'l1da, correra. poro r:eparta!l.lento dos, COneiJ5 e', r~Jé-lcollta d.a Verba 3_- sel'vl~os e b11"'.'r~rnfos c a finna· Qnlx ,1;n~,·elHJ:.1l'l'1 1.1- 60S' - COllSlgnaçao [I, - D~s~~sas, esnli:adH. para Cvl1stl:ução de I,U11 p~é." pedais, sub~onsignayaO 7(~ - De,sp~"diop~~\1 a tl;ência. po"tn~-t.!~le~-,-ir::[l. sas de Sel'Vlç() ,e ~n~al'~o.. etr. ... ltenldf OU1'O Fino, ESt2do de Mlms Gfl',llS rI - Estabelecllnentos tnCliISll'WlS da_ Aas 18 e1::lS do mGs d-l ll:.>vembl'o lJnião, do Anexo 25 G'I, ),ei numerode mil llDvecent0s e ~illqi.te:Wt e tn's, 1.757, de dez. ele., d,=zel1lbl'~ ,de n<ll!Jresent~s, no Ga ~inete do DI~e!.n~' .1.'0.- novecentos e cmq 'l~nL:l. c \l!JJs" CL'n~i'Jnol :los Correios e Telé,.-af~s de Iforme empenho Je desp~s:l numeroC:lm8anha. o respectivo .uir~~o~' .Re- ·1,122, de 10 de novcrnul'u. da. 11111 n,')',e~:onn!, senhor Milton Xavi:, eteCar- centos ,e cinqüenta ~ tr~s, dev~l1d,l ~valho, devid~mente autO':.z:.do pel:; Lmpol'tallCla. exced,~nte. corro.r porDiretor G"ral dos CorrHos e Tele- conta da mesn:a àD,a'(;J,'l ou OUI J'l1gr:>fos.. conforme dele.ação ce pooe, que a venha SUo.stlt~ll' nos exel:C:J(P,DS
, res. que lhe foi outoqHt'.:\ pela Por, subsequentes; tal ,ila~,\ll'entD sera e:e··ta,;:\ nCm'lero 1. 590 (mil quilicelllos cuado de conformIdade com o ]Jrevl~toe noventa), de três <:e julho ,de mil na cláu~ub. IX. (nOl1'l1 ?'J editai ~:nJvecentos e ril1qê,e",t~ c t,rrs e a C011COl'l'enCIS j)ublica, à VISta doo serfirma Onix Engeniuri,l Limitad'l, viços ;:lrestados e acelt,)s pelo DelJanses~sbe1ecida à rua I\:;S;R Fi;ucil'e:ic menta. dos ,Conelos e Teléll'raJos,número l,l~2, da Cl(::rda de P'"ços Cláusuls. terceira: -: O c.ollEr,rutol' d~ráde Caldas, no E.s"V1J ue ]i'lI1a.> Ge- completa asslstencla t('cn.('a a oo:al'sis, a seguir de'1o':IJn:'ld:t "çO?stnl- a ~ el(ecutará com pe.ss'J:.l1 de sna, p.~.t'Jr", rep~e3enta.da p~:f'Se~l SO':10. Ee- prla firma, podendo ";lb~mprett:\1 selnhor Héli~ !-'ar:li11, . bl';lSi!~il'o, Enp.'l'- <'iços "U t,arefas ,parOlals :l. organizanl!eiro Civil, l'esi:l.nle 11::1. rua F~- ~ões ou prJfiSSlOn,üs especlalizarlosr:noa nÚ:l1el'J 20', nuttlrl1. :1;1. única ,dõneoo que tenham .",do l)reVl~r;lel1tepr.J\.;Qs{a apresentarlJ. na CJnCOl'loSn- ""ceitos pelo "'Engenhp1n ~:.sc't., COIlcia - púbi:c, l'<altzaela em 3 tie .~10- tinuar:do, o construtor,. nau obst~nte,Ve~'l1jrf'- de mil ~l:1V,~~unt"s, ~ ,('ll1;- ~om' lntell'a responsa~l!.d:.L.~'3 pelan~eqüe'lta e três, cop.forl11!.' e;rital publl-' o De"'al'tamento dos ""!'retOS e Teleea"'1 .10 Diál'io OU.'inl da 'Jniâ~, cie ;>rafos, incluRlve no qll~ ~,ss~r t'es~elto
9 d~ <1'.l'u:'ro àe nü~ ;:uecrmcos e A qualiàade dos matel<d'S e 5erv~ç"s,cln: ~znt'1 e tl'o:.;, :t iõ'has 11úmero i1?S prazos co~tratualS e :\S' D~rlga17, :'09, e aprovlH!a p<,~" Diret,)r doJ <oes legarsvlgentes. f'a:'a5t'ato llolr.O.:M:1~~:",11 el1SCJ,':'pws e. Telr;lr3Tos, - E' vedado ao constru',:,'.' s'l::.tmpreiresblrem, na p=~S~\,,;J ,;Ias re~temu- t.ar a totaltdade dos sen';'P5 Clausulanhas no fim ln'n,~~ c1"'; firmaI' o quarta -- Pa':a a COllS',.-uçao da oora,llre'8nte CJntl'at.o d" :L(:ô'~c1J cmn o Jbriga-se o construtor: '~ _- p (lar ~s
al't:'·J.12 <:inr)' " :4. Iq\la~'J""Z'" ao slstênciadiária à obra por técnico leDecreto, lei n," ~1.~C8, ",it I .llU t1e- '1;almente habilitado; rI - lllllullterzentos e oite), etc ~~lS :1'1 d~z.·ml'r.' ;Jermanentemente na obl'a, à.testa dosrle mil lU '~,:ento,; ~ q 1'\"1"1',"" ~ rir. ',en'iços m"'rtre ou encal'loc;;ado comco ~ue cLs-:Jóe sôo~'e l', l!Jtonomln ,etente: UI -- a la~~r c Oll1nter pvrteén:cJ-a:lministrat.I'.'a dJ D-eparta .. sua conta illSt~la~ões h.l;iênicas paranlento elos C01'l'eiJs ~ f:"i:c(l<'.{('3 p. abrigo de materiais t cperários e paracom a minuta prev11:~lcr".e ~pr,;",\oa a escritório de fiscall.hçãD rln obra;pelJ E~:c~bntiS$imo 8rnh'''',r Mi'1,R'"l'L IV - li .satisfazer as exill'ências legaisela Via~ão e O~I'~~ f~ll)liO·IS 1Jua, e as posturas muniCipais v:;;emeB,consiruç5.a ele '1,11 p!.'~:iitl para a nlantendo na obra os doc'lmr.l1tllS .te-.
a"ênc:a post~l-tel?r:.::'::e'iI. ,je Ollr.~ lativos a licenças, segUros d.e operá-Fino. no terreno. ~.~d~,j) pela. Prerei· rios, lei dos 2/3, etc.~ a nn'Jtar nastura MUlli cipaJ ele Ü\I1\) Fi:10, na 1ua nlantas as modificações porvelltu~aMlr2nda Júnior dU Olll'oP'wo,me· Introduzldas.e as indicaçõ~s relati"[,8di:mte as e1áUSU!'{S (, r~on;liçó~~ ~('- :lo bcação da obra, como ;1!vels, recuOS,gu:ntes: Cláusula )l":1l1Clr,t. ,- A r:eiJl~- ~analizações subterrâneas Externas,truçã·o de'fe~áoo~,j(?8~r' M pra,leto posteação existenle, etc,; VI - a manorganizado pelo Dep.ut.alTIcnto ,1••s ter.na obl'a, por sua conta, tõd:'ls ,asCorreios e 'I'elégr:ü<ls, tiOS ,{esennos máquinas e ferramentas. necess:\rlaSde e"ecução e der:lUv:s, a'lS cál~uJOf às instalações de água, luz e esg6co e,estruturais, àS esp=c\ÚCU~ú,::s,P.s l'lIJr- s critério' do Engenheiro lr'iscal as' denülS de serviços e Je llsc:'l!lz.çã'l p.,'n'- fõrça e telefone;,..VII - a diapen.sarsentad3.!J ou exlgid:'s pelo Ve"m \.:1 oU transferir da. obra. dentro de 24Inento dvs C,Jrreios " Te:~~r,\fns lJ ao horas, qualquer opel'ârio ou fllneloná~
· e:l:tal rle concorr~:lc;:\ públlca, f'a- rio cuja permanê.ncia no citltclro elará'4rafo primeIro _ Os docllment.os obra seja julgada inconvenren:,e pejoacinm citados, te:!l C.ll:!:> :I pro, 'sta Engenheiro Fiscal: VIII - lt nt~ndm:'
ca firma, ficarãocJnsiclel'i101os como Ià.S determinações elo Engenheiro !')sparte Integrante' (\,js"econtrato, para cal relativas à substltlliçâo ele. MPtodos ose!citos, Os Qocumenr.o,~ meu- terials OU serviços lmpugn:1dOB por escionados na cli'Js~,la pl'imciJ":l ·sprão tarem em desaeôrdo com as especifica-
· Jlresentes ao c:>nstn;t01' j.l~r eSl'rlto, ;líU e projetos menciomulr1s llcsteInedlantcrecibo, l','lrágrafo ~~gundc contrato; IX - a não retlrar.rla_ Em caso de C\i,'cr,;i:ucla ~II1Te os obra., sem autol'ização .10 Engenheirodocumentos contratuais, prevalecera o Fiscal, qualquer }1later1al lI!. depositadoque esLlver determil1r.do t'(ste têrmo, no canteiro ela mesma, Cláusula qUlDParágl'afo terceiro -O construtor ta - O Departamento dos Con'elosobriga-se a fazer to;los 1S t~al>alh(1s 11 Telégrafos credcnciarl!. para a flsim'pl'escindívels à ex~.::uçã<.l oa obra, callzll.ção da. obra, como ~eI1repre
mesmo que não previ:lt:)S expr~5sa- sentante perante o construtor,u.'l1mente no prnleto ~ I'n.~ especificações, Engenheiro Fiseal, secundado pe:csParágrafo quarto - O construtor obri- auxl1lares que se tornarem necesslÍl:ios,
·ga-se a atender 0\ ruodUl~a;êe:l do técnicos ou não, Parágrafo único projeto ou das Mp'!f,:fi~ações impos- O pessoal ela flscal1za9ãot~râ livretas pelo Departament,o dJS oorreiqs e Ingresso na obra e merecerl!. ~o ~tlns-.Telégrafos, mediante prévio ajuste trl1tor tOdas as informações e escla-
·quando determinarem .alteração de reclrnentos que ~oUcltllrem·s6lu'e aspreço. Parágrafo quInt,) - A jlro- suntos regulad't1 neste contrato, Clàu·posta. ·n;:>resentadll. pelo .c.:mstl'utor à sula. sexta. -, Opagarnento no cons.oconc:>rréncla públlt:a s('rvlrá c,)mo ele- trutor serll '~itD,' media.nt!BpreSen,m~nto esclareCEdor llm todos O~ pcn· taçlio de !o.tu~~s confel'ÍC'll.S e aceitastos que não colidircm~om ~ste. ((.'ll- pelo. Enge.l'leirr, Fiscal, Hfercntes aostrato ll:lrém não terá .ffeito para. cU-, serviços '~JC~cl1tados, de acordo com as
· rimlr a re.,ponsalllllds d.l do cO:lstrutnr prestaçOes P::Il;XO Indie.actas e cllrr~~em I'elarão àsobrlgacJes ora lls~uml- pondentes àS aegulntes' .r.tli.,1'1.: l'r.dss, r:!3.t15ulil. seso;u:llhi. .-. O con!ltl'1ltor melra __ Instalação, da oora,COIlSe:>e~..tar;i a.s obras c:a rontrl1tadaa trução do barracão. e dos tapUl11es.('. - "
Ligoações pl'ovisórias de !ôr~a, !tIl eágua, Depó'l[o no canteil'u ela 001'[\dos primeü'os materiais t' t'enr<ment:lsessenciais. Couccusão da ao~r~ul'f\ doscafotos (:inco pOl' cento i • ,ScgllllnrI,- .Conclusão(la 'n~:e imp J.·me:lbilizl.dora sôol'e o baldram.:!, Dap';SI'J. :1,'\
I Obra, dos tij-)ItJs, ,'a';Pllt9.S e rie~n~-ti,i
materiais para a p.I'..cnai'i:\ «(lcz pJrcento) Tel'ceil'a. ~ Entreg'u. 'iÚscnlxóes e' cail(ilhJS, .Início <:ia :11i'ena~i:'I,Depôsito na Jbra, de tli.i;-l, r.ublllaçãQ e canos para luz e agll'l ldC~ por
Icento). Quana - Con~JiJs:-:o da" alvenarias do "o pavimento, com oscaixões e caixilhos colocados nos l'es~
p,ectivos lugares, e da lage do 1.' p1S0ou de cobertura, quando o õJ!',~"llo 101'de um pavimento (dez por cento!,Quinta - Entrega, na o~m~, de tOdasas esquadrias e dos' ap:ll'c!llos previs.tos nas ~speeificações ,ücz por cento).Sexta - Conclusão da aplicação detodos os caixões e calxlH\Os lUIS res·pectivos lugares bem como da J'\plica.ção de tôda tübulllÇão e el1c~uament"3previstos, Conclu.são das alvellrlrhs do2, o pavimento quando o ;Jréüio fiír <lcdois pav.:meNos e da lage de cobprtura (dez por cento>. l:Hr.imlt - Con~
clusãoda almação do t~lhadD I!ont l1.colocação das telhas, ti" "e~êco, d3pavimentação em ma'Íel:,1 eClmentl1.dos, elas pinturas e CalaçÕf!~, Ielem doembôço externo (dez por cento). Oitava - 'Jonclusão do e:ullÓ,tl lntemoda aplicação 1e tõdas riS instal"çõ~s eassentamcntJJIl tios :J.!J'l..l'f'h()~, Idemdos muros divisórios c d01 tes~ada, comos portões colocados nos lugares prcvistos, e terminadas M calçadas r.avia pública (dez por c~nt"). N<1l1a Inteira 'conclusão do plédio, est·anJofuncionando perfeltament~ OS ~el'viços
de fôrça, luz, água t'l es;;6to ou fo:<sa'stica. onde não· houver re,te d~ ~sgo
tos. Os soalhos de madeira estarãolixados calafetados e en~t'rados, as vidraças limpas. polidos cs metais eremovido todo o ent'Jll1cl 'tla.:J. fora doterreno (quinze por cenio). Décima- ApóS sessenl;!l (6DI ';fiaa, a. partirda data do têrmo de re~ebimento doprécUo, com a conclu.sã(l final dosarremates, retoques ou c011sert03 deque tenha. sido notific.{l!o o cunstrutor(dez por cento),. Parâgl''l.f~ prill!tlro- O Departamento dos Correios eTelégrafoo não aeeitarâ· nem rCI'·onhe.cerá nenhuma fatura. reterente a eles.pesas não previstas llC5CIl COl~trato,
salvo prévia ajus[~.. ?arágr::fo s~gr.n.do ~ O procesSalnCnr'l das .l'aV.) áSaceitas pelo Ecg lt' .'leiro .Fiscal seráfeito dentro de 15 qum7p./. dip,s, Cl:t'lsub sétima - O D.ep~. t:"tl1IC:1to dosCorreios e 're1égr:t.1',ls l'eserv~,'se 001relto de. reter ou anular. tohl (lU par.eialmente, qualquer pall~mento aoconstmtor, pelos moii10s se2uint~5: I-trabalhos defelt\10S"S n~~ corrl~I;1';sou irregulal'ldades. não sanadas noprazo es~ipulado I-elo' .eng~nlielru .Fiscal; II .- danos causac!os ao Departa.menta dos 'Correios e T"lêg,'afl-s ou attrceiros, Pl'rágrafo prlm~'l'c -' '~retençãll- ou anuiação de pasam~nto
poderá. incidir em. qunlqu~r faturaapresentadpelo construtDr, elnhol'3não se refira dlrcta:nentll 'i') ';labs'hoimpugna tio ou à. il'l'~guiarid'lele de Cjt1ese tratar. Pl.rá61'afo segundll - Umavez eliminado' Ofl·ctiv.J dl.! letençãodo pagamento Gera a mesmo l'ca:lzddo. Cll!.usula. oi~i1va _ í'ara garantia de execuçilJ dêste contra~,odepositou o constrat'Jr' (na Teslurorlada. Diretoria Re;iillnal ClDS Corrpios eTelélll'afosde CampanuôI',a Impertància. ele trinta e dnco mil setecentose quarenta e oito crllZ~lros e vintecentavos (CI'$35,743,20) em. moedacorrente, conforme !;:.Ila de detlÓrSitonÚlllero D8D, de 16 de nDvf.mbÍ'o delU53, Parágrafo primeiro - A 1:t1pOl'táncla.aclma rcspondel':\.,· Eoudáriamente com o .valor. d:lS , pl'estaçõesestabelecidas pela Cl:l.lliml:\' VI, porquaisquer despes'ls que venhB a ef~_tuar doDepartament,o,~osCorrt'loseTeléJrnfosi I'lI1'a reformar serviços malexecutados ou substitUir matC!'la ls emdesacOrdD com. u esp~cmcações, no
caso de negar-se o CJn,tl'llto;' li a~cnder às determinações q,le !ieSSe sentido tenha expedido o Dep:l.. ta:llCn~)dos' conclos e Telégl'a~ 13. Par<tgmfaseg'ullC:l - Uma vez t~.. n'-;"!l~a'a'ObHt.r caU,;"ll, "epols cie rccp.l'ic1o I) prédiopelo DcparLSl'lento c"~'G Correiçs ITclégrafos, será devol\,t'Jil ao cOhslru.tal', nOl'ent~ (90) dias a'JdS 't I~ na..tura do ~êrllElde vi.t J:j,,\' ~ l'PC'rbi.menta da ,obr.,. rl~s~),~n(\flldo, er".lt:re·Ji1entes, por defeitos l.ie .::~,l~,r.l'1:çilo qt:EnOl'velltul'a. velll10nl a seI' constat.ados,Parágrafo terceiro - N;\')\)cstant= :Jdevolt1~iio da C:lul;âo o rúnstrllt·or nsaonderá cal' qualque~ r;ç:r.: "1 ele C'lr.strução p'elo praZo dJ. lei, ClAUSulanona - O pra~O))~,I" ri c,1ncl:JEác riaobra. ora con~l'atada s?ra rle rento ecinquenta (150) dia. t:;(c:s, vevtmdcser iniciada três' (31 O;," U")65 " re.,istro C\'l. presente têrmo o('lo'11'ibunal de Cvllt.êS corü1h·mR., ar, ...·"~iZ8';ã:Jdo SI', lJI;'etor ReglJllal '(,) r.J"1;t ::\' 11",?arágrafo nrimElro •• N'mlh1Jl1l,L pro)'ro::açáo de l)razo ser~c/)nsi~e.ada anã"o ser por moti\'o .de lu!":a ranior,devidamente comprovada )lclO <:"1:5.trutor dentro de quinze (15) dlas r;esua ocorrência e desde que ''l~~irn!jelc
Departamento dos Correios c Tel~
:;l'afos .. essa comprovaç~lo. P:lrá~'."2j·O
segundo - Serão' CJns:der:t~os l':'ntreos motivos de fôrça 'l'.aior, para efcitadesta cláusula, os seguint<,;; I - fe.lados locais: II - chuns, :uU!lCacões, tempestades, aciden~es ue tl'árego, greves e oconímclas s~:na:h:;nl.tS,
df'soe que impeçam tataL'llen!~ qUo."uer tl'Ubalho na obra. Pa.:igru:) 1e:'~,)iro - O recebimento da c.':a s~rã.
ftlto por uma comissão de en~enh~irus" funcionários do Departa11Jellt.:> :ll.oSCorreioo e Telég'l'afos nomeados 1':'1';10:n' fim peb Diretor Geral, e sei"'Í precedielo de "vi~toria" elos t.rabalhosaxecutadQs. devendo o "I~l'lllO ,ele "Ist('ria e recebimento" ser nssir,ao:lpelos componentes, daquela::;(l:r:ls~ú~
e pelo construtor, Cláusula:1e~:!tl;, _O construtor fica sujeit,o 'iS Sp.;:;uintesmultas pecuniárias aplicadas peje' Departamento dos Cor.eios e 1'c:é;;rafos,sem prp.jUizo de sua resp.:msf\ÍJIl!dndech'il, na forma da lei: I _ pelo 'Pl'ne>da entrega ela obra, :llm do pl:\?Ocontratual: um milésimo do preçe>,lobal da obra, por dia ;itil, de -:l.t!"~~rJ:
II - pela parallsayão da obl'll, sall'e>por motlvo de" fôrça maior, na forma.da eláusula nona .um mi1e,~imo foapreço global da obra, por. dia. útilde atraso a partir do dec'n1o. Pa.ágrafo primeiro - ,~s mul!,as motivadas por paI alisa.ção .:1.. .raoalhe>serão reconsideradás automàtkUT:entase a obra fôr entregU eoo. Ll',tn Estabelecido neste eontrato, Clãu3uh u:rdéciml!-_ O Departamênto (\'JS Correios e Telégrafos poderá CllrL~i(l..raro contrato rescindido ele :>lena d:reito,mdependentemente de ação jUdiciAl,ocol'l'endo qualquer doo seguintescasos: I - elissolução ele Ma fh'ma;Il - Inadimplemento, por part.e CoC)construtor, de. "qualquer cláusull. rtp.6teaontrato;III - paralisação da oL..",por mais de quinze (15) dla~ 1,Ít~!s
consecutivos ou quarenta (401 em u'és(3) meses: IV - atraso 'Ie terl'll1naçã()da obra por prazo excedente d~' trinta.(30) por cento ao prazo l:11't·otual.Cláusula duodécima _ E:m. C'.so defalência do construtor, a prr,priedadede todos os materiais de CO,lSttUÇIl()depoistaelos. no canteiro da ob1'>1 parB.nela serem empregados e ,le tod03 08serviços executados caberá no Departamento dos Correlos.p. Telégrafesassegurado ao constmtor o l','rebimento do seu valor,deacôrclo comos preços avaliaw>s DOr unia COmLs&ão nomeada pelo 'Ol:retol' c;eral,Cláusula décima tercein· -, To,tos. osentendimentos entre as lI'u'tcs .:ontratantes serão feitos por esr:lilu. Clâusula décima quarta - O Dep.artamento dos Correios e TeUgrafos e oconstl'utor elegem o f6ro. de' campanha llara. todos os aS3~ntos d~stecontrato, Cláusula' déclm':l qltlnt.l1 -'O presente. contrato ser6.puhliritdono órllão oficial do Estl1do. 1)01' conlA
Rehtor, _ Francisco Aguiar, - José Inieo, rEsielente à rua Virginla LO-I especinliz~d('s idôneos que tenhamNeivrt,,- Machado SobrinhO, - Me- reto númern 1a8 _ Recife - :n:t~m, s:do r.r~'..j~'!l~onte~e~i~cs :-~lo ·l1nro;e,nczes Pmler..tel. _ Vieira Sobrinho_ da pl'oposta mais vnntnjosrt dent"e nh~irn F;~cal", con\inuanrlo o CO'1s'~ G-cM/umo, Docklwl·n. - Armando as ~"r~:,ente,das na concorl'p.ncb, ad- trutOl'. n5n obRtant~, com inteim l'e~'
Corrêa. vencido. - Heitor Eeltrão. mlnistrativa autorl7.adn n8\a Expe- ~on~p'I,\Jl",,',ck 1)er~ntp, o D~nart~"'~lJ'lel1tj~simn Sr·nhor Prps\dente dn Re- ~n dns (:nr':rio~ e Telé~'·'fo'. Irr ' '''Projeto n.o 4.498, de 1954 oública, cortformp d~S!'l"cho plllll'ca"·ivR no r'!le cli.ser resl')eH.., " n1,1.Ii·
do no lli{"'io Oficial drt Re'Júh]i~'1, dado drs materiais ,e ser'don., ~""
,tl'rm;a o contraio celebrado de 4 de. al)ri' dn COI'l'~'lt~ nno. i\ f<Í- nJ'ncr,)s cnntratua{~ t' à.' Oh.·i~,,~Õ:'lenl,r~ o neparta,1nento dos Cor- 111ft 5827, primelrft eohln~. rC9,1i7o da '00:8;' vlgr,ntes, Par;''7rn'n ';ll'r~_rrio~ l' 'teléqrafos e a firma Ma- em 3 de jt!lh~ ct_ !'1íl nOI'0oont~s p. ;;;' vrdMb aI'; C'onstrutM s11b-~","eltn;
1111(/ L. Patriota. "ara a conotru- cinqt1enla e ti';'·, conf(1\'mp p<lit.;s ,.,n- 't btnlidr,dc rto~ servire., rlh""·l.cão de fim 7lrédin destinado à. hlir.9'.tas nn Diário Oficlo! do F.tadn, ~)u(,rla - ParH n @nl1s',!·t'ril') do nh"nAo:oê:l,',;1l Postal Tel""ráfica de de 9 de ,junho e ~ de ,iulbo dp. 1"'" ohrio'o-sr. o Construtnr: I - A rln:prxnclas. TIO Estado de Pcrnam- novecentos e clnnuentn ptr"·, f\ fô- l!;.si,·têncfft di:!lrla It obm pnr t pol1iCfbllCO, Ihns números 269~c ~j)72 (el"" n,11 'e"J'llm~!J'p' habilltHrlo: 11 - A l"''1n,
(Da Com'".ii,~ de Tomada seiEcpntoR e noventa c dols e três mil 'er peml:\\1rc11te111er.tena ohra, It tO,.t,Contas) e 8eten~a e do's) e norovnda polo dos ~~r':lros, mestrc 011 cr.°o"rpMrl,
OF'I~.lC ,Df'l 'T',oT.B'UNAL DE l'~irptnrReg:ional dos Con-eios p To. compot:'ntc: III ~ A fr7,er o ,.,,·,.,tp:-"" \~~r8fes de Pernambuco em 21 tlr 'lorsua cr,nh InstD.lo~õps h'~i'~lo.:
CONTAS o,o:ôstn de milnovpcentos e cinauenta 'lara llbri;(o de materia's e o'lP"óri~1N. 846 1"-54. _ Em 22 dc mal'ço P. três. rp.S<1~vem. na nrrsenoa dn. teso P plna ° e-,critórh drfisc"l,cr""~~ n~
de 19~4. tel11unhas nr fim n'Jmeanas, firmar 'Jbra: IV - A sa~.isfazer a~ cvõ"ô'lcin:EX1110. SI', Presidente da Câmara ,li oresente r~ntrato de ncornn com () lef:rlis' e a~ posturas munici~qio, '·i·,
d'l"' DeolliHclos' artigo 12 :cloze\ e 1~ (Quatnr~e) do ~entes, mantendo na, obra os ihru·ASSU1.1to _ Decisão denegatória dc IDecreto~lej r.,o 8.308 (nito mil trezen· mentos l'"latives a lio."nço•. ~O'''rOl
reeistro a contrato. tos e oltO). de seis de dezembro de fle o:lrr{,rios, lei das ~/3, rtr, ~ V -Anexo _ O processo. Imil n;OVi2cer.!as c qUflrenta e cinco. A an"hl' nas plantns as mndif:~ooõelÊSte TrHl\mal tendo presente' en- que dlspoe sobre a autonomia técnico D!1l'VentU1'<l h,troduzidHs ea' innica·
0'l.minhad.1 p('lo "Oficio n." 939. de 131~dm.lnistl'l\tii'3 do Departamento. dos ~ões I'elal!\'~f, à locao.ão ~a obra, cnmGdI! novr'.ni·,ro de 1953. da SUa Dcleg;a- CO;-IP10S e TrJ'é<:;rafos e Cnm a I'1tnuta tlvels, l'e,'Cml~. cana1\7,Rc':,!S Sll~tel'l'''-''ão no F$lado dePel'nambUcn, o pro- o~eVlamE"1\t/J,aprovada nelo Pl"nhnr neas externos,. posteaeao eXl~te~te"e,~sn relatiyo ·ao contr8to e"lebrado Dlret~r Oera, do Departam!!ntn nOS etc,: VI - A mnnter na .obra, nOI~'ntl'e o pp.partamento dos C'l1·relns I,c.onelos ", Telé~l'~fos, para con~tru· sua conta. tôd~s,as~áq11ina~ e.fm'n,~ Telé;:r~fas e a firma Menurl L, çao de ou.n, ~redlO para a agencia ?1entás I1PC"8Sarl~s, as Insl31~~o~s ele"atri,,!a.'):lra con.struciin dr um, pré- pnstal t, ,lpatáflCa de Panelas, no ter- as:ua. luz e esgoto c, a crllenn daI'\ion"s'ir'ndo Il. A!!Êncin Postal Te- reno, cedIdo pela Prefeitura M"nicl'lal Engenhpil\1, Fiscal nR de fôrea " tele',eg,'ráfica d~ Panplas. nnouel ... E.tado, de Panel~s, na rua Doutar J<>ão Pe,~· fone; VII - 'A disTlcnsnr OU trans_ re.svlvell em Sess5a dc 11 de de- si2a• rnedlonte as cláusuln.s e condi- ferir. da ebra. dcntro de 24 hOl'SS,,embrn l\Himo. recnsar replstl'o no coes ~,~gni~tes: Cláusula Primeir(I - qualquer onerário ou funclonódo puia'ontrahl'l:,r não tpr o edital fixado A conFtl'UC~O dcverá obedecer ao'prn- permanência no ~anteiro da nbm Reis"rn1.'J l)m:~ fi. conclu.ã" das <,bras. leto crg:ln!zado neJo Drpartamento julgada incol:vemente pelo 'E'm'cnhcl-
Tr3nsmitidl' a decl~ão Il. citada De- dos Correios 'e _Teleg-rnfrs, aos de.~c. 1'0 FIscal: VIII - A, atendp" i1~ de'e<::aciln, pr!o Ofíoin n,o 10.7P3. de 17 nhos dp '!:(ccuçao e detalhe,•. a~s cál- terminnrÕes do Engenheiro Fiscal re1'\1' de~embro referido. da Secretaria C'ul<\s estruturais: as eSCleclfi,cacoes, Às la~ivas à sllbstitulcão de materiais OUdi'stl' 'l'ri!Junal. parfl' nUe fô<;se dado normas de ser\'leO e de flscallzacão sl'rvicos impug-nados por est nl'el"l em'onhcclrnentc, à' recarticão interessa- apresenta(las nu exigidas nelo Dcoar- desacôrda com as especif!cnrões eda. deÍl:ou ela decorrer' o -orazo es- tamen~n d().~ Correios .e Telé!!l'afos. c projetos, me11cionados neste contmto:tabelec!do ,ntl art 57 da Lei n° 830 ao ,edltal de ,·c01"COrl'enCla admim<· 'IX ~ A nijll retirar da obra. ~em nUde 1949, sem' ~ue 'se valesse da facul~ tratl..a, 1-'<lráqrafo Primeiro - Os torizaç50 do Engenheiro Fiscal. o11alhdr t,re,vista. na,rf\ interpO~ic~n d~ Idocum,antos ,ac~il cita~os,.bem c?,mo quer material já deoosltndo Tln can1Unlquer recurso, havendo o Tribt'- a proposta, aa flrma, flcarao consl.de- teiro da mesma. ClãuSl1laOllinta '1nl. em consecuência. resolvido de. rados como parte integran.te, deste O Depal'tament~d.os COl'1'elo~ e :re'crminar, em 5p.ssfio de 12 do, cor- contrato't para todos os efeitos. '05 lé.in'afos c,'edenClara pal'a a flscnlI~a~ente mês, o encaminhamento do pro- documen,O,<; !l"encionados na Cláusula eao da obra. como seu re]lresentaTltecesso no ,C"I1P're.."60 NacIonal, oaTa sen Pl'lmeira seraú prescntes ao ~onstl'u- uerante ó Construtor, .. um l)trenhelro'1ronul'lciampnto nos t.êl·mos do ~ 10 tot por escrito. mediante l·eclbo. pa- Fiscal. secundado pclos aUlCUi8\'es quedo art 77, da' Constltuir'.i'in Federal: rágr~fo. Segundo - Em caso de di· se torn:,rem, necessários, ,técnicos ou_ expediente ora efetuado com o vergen.Cla entre os documentos con- não. Paráglafo linico - O pessoall1edldo aue formulo a vossa'Excelên- tratna15, prevalecerá.o que estlv~r ele- da fiscalização terá liVl'e ingressa nar\9. no sentido de ordenar as neces- terminado neste termo. Paragrafo obra c merecerá do Construtor tôdas~:'iriasprovidénohs n~ra nue se ve- Terceiro - O Construtor obriga-se a M infol'lnações e esclarecimento. nueriflque n im,p.diata, restltuicãodo mes-[ fqze~ t'ldos os _trabalh,o.~ lmprcscin. 50,l!Citarell1, , sôbre, assuntos re"uladosmo p:'Oeesso, logo ocorra 'aquele pro- dlrels _à exe.cueao da obra, mesmo nêl;te (·Ol1t!utO. Cláusula Sextn - Onun:;lamC'nlo que r,ac previstas eX1)ressamente no 1:>all:amento ao Construtor serll. feito,
Allrol'eito n ollorttlnidade para re- pro,ieto e nas especlficacões, Pará- mcdiant.e apresentação d~ fatllt'as'lovar a 'Vossa Excelência os protestos grafo Quarto - O Construtor obrlga- conferidas e aceitas pelo En~enhelrode minha elevada estima e considera- se a atender àB ,modlflcacões do pro· Fiscal. referentes aos ,sérviços "xecão. -No.rio ,de Bittencourt Sam- jeto .ou das ,especiflcacões lm1;lostas cutados. de acôrdo com as l'lr?st.a-".mio, lIfinistró Presidente. 13el~ Deprtamento dos Correins e ções abaixo 'Indicadas e corresoCln-
. _ " • ,Telegrafos, mediante prévio ajuste dentes às seguintes etanas: PrimeiraI f-iinisterlo da Viaçao e Obras Pu- quando· tlctel'll1innrem altera~ão de _ Instalação da obra. Constl"'cán rio~lIcas. prêr,o. ,Paráarafo Quinto - A pro- barracão e dos tapumes. ,Li<;acões1 Departamer.to dos Con-eios e ~e- l)(1sta..aure~entada oeln qonstrutor à provisórias de fllça, luz e âgt"l. De~,éerafos. concorrência administra tlva servirá póslto no canteiro da obra dos prl-
Diretoria Regional de Pernambuco. como elemento ~clarec~dor em tôdos Ulciro~ materiais _e ,ferramcntp~ -s-, , , oS,pentos que nao coIldlrem com êste seneials.- Cmlclusao da abertm'",rl"ll
Tê,'mo de contrato celebrado têrmo de contrata, porém não terá catofos. (Cinco ~r cento). Seglmdaentre o Departamento elos Cor- efeito para dirimir a resoonsabilldade ". 'reio~ e Teléqrafos e a firmaM'a- do Construtor em relacão àsobriA'a- - Concltlsao ,da laJe imperme~l11Jlnuel t. Patriota 'Para construeão eõ~R ora as~umldas. Cláusula Senun- zadora sóbre o baldrame. Denoslto,d(!um. 'J)~édin para a Aoência Pos- da _ O Construtor executará as obras na obra, dos tijolos, lageotas e demaistal Telegráfica de Panelas Es- , , materiais para a alvenaria. De~ nnrtado c:e Pernambuco. (Processo ora, c~ntrat.ad\ls pelo nrêeo ~lobal ,de cr;nto). 'l'~~ceira - Entrega dos cai-415-53), duzen,os e trmta e cinco ml! e cm- 1(oes e caJxIlhOB.Inlclo da ..alvPl'orJa.
, , quenta e tl'ês cruzeiros e noventa,! Depósito, 11!1 obra, de tõda tuhll1arãoAos vinte e dois dias do mês dc centavos 'Cr$, 235.253.90>' ,A despesa e ean()5 para luz e água. (])O~ nor
outubro. de mll novecentos e clnquên~ nroveniente do presente contrato. na cento). <~\l:lrta _ Oonclusão' das alta e tres, presentes ,no Gablnetc do lmjJortãnein aclma declaradR. corre· venarias. com os caixões e cn''(llhOllDiretor Regional dO! Correios e Te~ rã por contq da Verba 3 - Consigna- colocados no!! res"ectivos lll~ar~.s.légrafob de Pernambuco, o respectivo cão .... 9 -, subconsl[!llacão 76-:1-30- (Dez pOI' cento) . Quinbt _ E1)tre~m,Dtretor Re;nonal" Senhor BenJamin 3-17,' do Anexo 25 da Lei 1757, de 10 na obra, da tôdas as esquadrlA~ e dosde Aguiar Machado, devidamente au- de dezcmbro de ml1 novecentos e cin- atlarelhos pre'·istos nas espeoificaoões.torlzado ,111'10 Diretor Geral dos Cor- Quenta e dois, eonforme empenho de (Dez 1'01' cento). sexta _ Cnnelusãol'l!iOS e Telép;rafos, conforme delega- despesa 1llhnero 229. .de 15, de setem- de. r<~licacão d, etodos os caixões, eearJ de pod!'res flue lhe' foI outorgada bro de mil novee~ntos e cinquenta caix11hos r.tJF resuectivos lugare.~. bem'Jeln Po:·tarla numero 1790 (mU sete- e três. Fa....dgrafo único. -', Não po- como da aplicaeão de tMa tubulacôoc~ntos e r.oventa) de 30 de julho de derA. o Construtoor, sob pretexto al- e encanamentoS previstos, Conclu~ãoml1 no\'ecentos e cinquênta e três e gum não considerado neste contrato, das alvenarias. (Dez por cento) . Séli firma Manuel L. Patriota. esta1:ç- mesmo !,.,r êrro ou om!'s!i:l, recla- tima- Conclusão da armação do te.lcclda, na rUll' da Palma. loja nu- nlllr numellt,0 .do llrêço fixado neste lhado rom n colocação dlUl telhas, dOmero 5 - !'ldif{clo dos Comerciári08. contrat.,. Clallsula Terc~ira - O rcboco. da pavimentaeão em madclra.da cldadc do Reclfe, no Estado de Construtor, dará completa assistência P. cin1rn~ados das pinturM c e'liaCÕ~8Pernambw;o, 11 seguir denominada técnica à obra, e 11 exec\ltará com pes- Idem do embOçoexterno, (D~z'por"Constrllt01''', representada pelo che- s.onl d.e EUII própria -"fIrma. nadando c~nto). Oitava - Conclusão do' emfe da firma, senhor .Manuel, L, Pa- sulle:npreitlll' servlcos ou taref·s pel"- \l'leo int~~l:'''. da a"Uc~oão n~ tôrlngtriota, ul'OslIelro, casado. eJetro-téc- c1D.1s n Cll'!l'l1nlzação ou, profissionais as 'inst,alncões e lIS8entamentos doa
Sexta-feira 4e:
da contratante e s6 se tornar:l efeth'odepois de reilistmdo pel,) 'Tri,bunal cecontas, não se respons~blbzan::'o, oDepartamento dos .CO:l'~I,O~, e ".l.e,~:grafos por qualquer mde.nlzaç"cl, ,'"nquele órgão denegar <1 l·e~Jstro. C~:lU\Sula dpcimasext:1. - F.m c~so, de rescisflO do contratu, pel~s motIvoS ex'postos na cláuula Ul\de",;l.n·~, o canotl'ut.or pu'derá em favO)' l~a Fazfo;;daNacional a caução ele qur, ,t,l:ata a ~láU":;ula oita\'a. Clausula rle~lm<l; seUma_ O presente contrato esta isento<lo pagalller-..to de selo e.~n f~:~ ~~Circl1lar número ~3 (v~n!.c f Lt· ...... ,. (••sei!; cie a"ôsto de Teul r.ú\'ccentos equarenta; oito, do E,welentissim~1 57nhor MinIstro da Fazenda, 11ubltcar ano Diário Oficial _ seção I, de )2(doze) do mesmo mês e, .mn, pá::;j.na '11, 852 (onze mil oitocentos p em(,[jcnta e dois) e nos têr:nos do artl!(O15 (quinze) inciso 6." (sext'J', parágrafo 5, ° (quinto) da Con~:i~uiçãoFederal E achando-se ~3 ])3 rtes depleno a'côrdo sôl>re os têrmos acivnn.indicadoS, foi ',101' mim, J'l~ VCl~,' deAlmr!da, auxiliar administratlvu.Almeida aUx. nd:ninlstratlvo chssr. I:lavrado êste têt'!)1.) ;,0 li'lrn especlaldcsu\ Diretoria, J qual cClnté'l1 a5 ~:<i·gências do arti:lo setecentfJ~ ~ mtentac três do Regulamento G~ml de Contabilidade Pública, Lido e ncl1ad0 ,'onforme. assinam as pnrtes c:ou::'at.,mt€s.lJCrantc ·HS test~munhas - Thomnz de·Aquino Araujo c Euláli'J Lem'ls· ~ú.nior. a tudo presentes. E eu. !:lelioMallet, Chefe da Secão de jo:~') ..r1i~n:.ec Comunicações, sulJscre'l'J e assino._ IU!iJl Mallet. Camoa1'l11't 18 de .to·vcmbro de 1953, ~ MUton X'l~;ierdeCar1JGlho, Diretor Rp~lonal de Campanha, - Hélio Mallet. Tc5t~mu
nhas: Thomaz de Aqul1lo ArilUJO. Eulalio Lemos JUllíor.
1"ARRCER, DA COMISSAO,DETOMADA DE CONTAS
1\!!.ATÓRIO
Em 15 ele novembro de 1953 o Departame,1to dos Correios e Telépafos conlraroucom :1 firma Onix Engenharia Uda. fi consttucão' de umprédio para funcionamento da agência dos Correios e Telép;rafos de OuroFino. EsTado de Minas Gerais.
5ub:netid<: o contrato à apreciacâodo Eê:régln Trlbllllal de Contas êstenc!(oti-lh'e re~ish'o sob fundamento denão ter cnns'ano do edital de concorri'nr.~o prazo para término dasobl'as,
Houve lledido de reconsideraçãocom o' esclarecimento de que do contrato constou o prazo para términodas obras. 'mas o Tribunal de Contase~ 5essão de 23 de fevereiro man"teve fi decisão denegatória do re-eisll'O, '
Pdo· ofí~lo 1264 do corrente ano foio procCllso enviado a esta Câmara~
PARECER
Opino pele registro do contrato. CfUl1dnnlel. to da decisão denegatórianão é da lllúnta 11 superar o evidenteinterêsse 'O\11ico da construção do prédlo. Conildere.se tamllém que anulndo, o contrato em exame,maioréSônus para a' União scrlan. inevitá.'\'eis.
Sllbmeto. assim, à ilustre Comissãode Tomada cio Contas o seguinte pro-jeto:, , '
O Con!n'esso Nacional decreta:Art, 1:° ,E' aprovado o contrato
celebra do ~rh 15 de novembro de 1953entre o DCt:artamento dos, Correios'e Tc1~!ITlitos ea firma pnlx Engenhnrh Ltda. nara constl'l1e/io do prédio parn acência PnRtal-Tele~áfieada Cidade de ouro Pino, no Estadode Mi'lÍ1s Gel'ais, peJo prêr,o de Cr$714,95MO 'setecentos e quatorze mil,llnvece!',tos e F~!senta e, auatro cru"z~iros c, quarenta centavos).
Art, 2." RevogadaR as disposiçõesem concl':!rlo o presente ato entrarácm VI~01~ na data de sua llubllcaçlio.
Sala Rêgo Barros, 25 de maio de1~:;4, .;.. C"u.i!1t r rme MacMdo. Presidente. ~ Guilltermino de Oliveira.
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAl" '(Seção I)' Junho de 1954 3505
'"
.3506 Sexta-feira 4- DIÁRIO, DO CONGRESSO NACIONAL: '(Seção I)' . . Junho de 1954 ,====::o::f
Projeto n,o 3.960-8, de 1953Emendas do Senado ao projeto
n.· 3 i960-A-53, que altera dispasitivosda Consolidação das Lcis coTrabalho 'lia parte relativa à Justiça do. 'I'r.abqiho.
(A Comi.isão Especial)
PF..OJETO N, 3,9.60-A-53 EMENDADO PELO SENADO
O Congresso Nacion::1 decreta:
Art 1.0.Os al'ts, 662, §§ 4,Q e. 5.·,66~ .'§ 1.°, 685, I 2,·, 690 e parágr::foúnico, 693 e §§ 1.· e 2.°. com acres·cimo do § 4.', 6SÔ, §§ 1.0 e 2.°, 097, 699e parágrafo único, 702 e I§ 1,0 c;';.",708 e pará.gmfo único, 709. e parágrafo único, 774,' 879 ',e parágl'afoS. 883884, §§ 3:· e 4,° 894 e §§ 1.0 e 2,°, ~9Se alíneas a e. b. e §§ 4,°, 899 parágrafoúnico, da Consolidação das Leis doTrabalho a Que se refErem o decretolei n, 5.452, de 1 de maia de 19~3, eleis subsequentes, passam a ter 11 se·,guint~ redação: . .. ."Art. 652 "o " .. ; ..
§ 4 ° RecebIda a contestação, o .Presidente do Tribunal designará Ime~dllltamente relator, o qual, se houvetneee.ssidade ci'e ouvir testemunhas ou
tráfezo, grcves e OCOI1"êllCias seme- sillam as partes contratantes, peranteaparelhos, Idem dos muro~ dIvisónos 111'UlLé" desde qLle lmpeçam total- as -testemunhas João Soares Junior
'e de testada com os portces col?ca- mente qualquer lraballlo na obl'a. e Manuel Franclsco de Souza, a tudodos nos lugares. prevIstos" e, tel'lnll1a- J:'il.RAGl"{tU·u TERCEIRO _, O ,re- presentes. E. eu. Emidio do Rêgo Tosdi\S ns cfl]çndns na v'a pU!lbca, (Dez coJl1imclÜodl1o obra será. felto 'por cnno Barreto, Chefe eventual da SelJo1' cento). Nona. - Intclrn.,conclll- uma comissflO de engenheiros e lun· ção dos Sel'viços Econômicos da Di~ão elo ll:'C'áio, cstnndo funclOn~ndo clOllitriN do Depnn:lmento dos C01'- :'etori[\ Ro;;iollal de Pernnmbuco. õubsllcrfoitnm~nte os servIços de f01'çrt, reios e Telégratos, nome'ldos pam.tal cI'e'lo. e :1ssino· (A,> Emidio do Rêgolnz, ág'll:1 ê fossrt sética, Os soalhos Lm pelo Diretor Geral, e sel'a preee- Toseano Barreto, _ Recite, 22 dc oudc mndeint estrtrão li:o:ndos, cala!o- 'tido ele "vistord' dos. trabalhOsex~- tubro de 1953, - Benjct7nim de Aguiart:'C1os e oncerados, rtS vid1'acns lil1111aS, cu:ados, .devendo o "termo de Vlstorl~ Machado _. Manuel L, Patriota. _pfJlidos os met.ais e l'emovido todo o e l'ee,;l)iJ1lento" ser a.:wIlado pelo" João Soares Junior _ .]ffanuel Franentulho 1.1nm fol'8. do terreno. (Quin- "Cmponelltes daquele, CGllljSS~O, e pelo ciseo de Sou:;a.ze po'· cento) , Décima - Após sess~n- C01l:iU'UtOl'. CLaLJ::iULA DJ,;CIMA - PAREOER DA COMISSAo DE TO-tn. 16m cii,'~ a p'l.rti1' da dal:1 do t6r~ U C:O'lstrutor fica MIJ"lCO as segullltes MADAS .DE CONTAS!lJO dp. recebimento. do prédio. com multas pecu1liánas' apllcadas- peloa conelus§() fin81 dos !Il'1'pmntes, l'r- lJellarLamento CiOS CorrelOii e Tele!;ra- REL,lTÓRIOto~ups ou COnRPl't.os de qne tenha· :;ido lOS s"m prcjll!zo de sua responsaol- O Tribunal de Contas resoh'eu, emnotificado o Con:;I.l'utor, (Der. 1)01' lidllde çil'JJ, 1la forma da leI: 1 - Séssão reliliza~a em 11 de Dezembrocento), F)ni'll'afo Primeiro - O De- ':'n.'o ',l"',nzo da, cncrc"'a lia úlJI'a, :tlcm
t t 1 C " Te'é"'rnfo••c...." do ano jJrO:Ülil0 passado, recusar re-1):11' aTnen iJ ?OS orlelOS ch' ......... ,. dopraz-o contr'tHUul,: unl (nllçs~~r.Q .u.o (">.istro ao COl1i:ra~o celebrado entl'e ol'.áo nCeitara nem l'eCOn pcera nc- ~r'e,_,o ",,'IObul da oora, pOl'., dIa utli o .n ' 1l'1.1 r~:lJr~ referpnte a dcsucsns não • - Departumellto dos Correios e Tele-
. t +... ] " OC ·l~r·'i.:tiJ 11 - l"'tU.i;L rJ';l .. ~,1J.4::d':iaO ua ""l'aios e a íir111a Manuel L. Patriota,pre-;·lsb.s, nrf: ~ CGlLl':luO,Üsa \,'0 nre;'lo Obl'~ ~~alvo por 1110civo de força lllaiol', p~ara a 'CO;1S~l'UÇ::"o ele U!n ,pr~dio ,de,s-fi. lu~tp. l/,lrU,.,l afo Sert,1l72 o -:- O Pl~Ol- '1" ,'Q'í:.1.1U oa CJUUSUla llU~1a,. - tlln 1 fCA~õ~men.o d8~ fatmns aceItas n,,_o ... • • g ou'li 0'\ o~ra por tinacJo à Age::cia l:"ostal Te.egra lcaFl1i~'Pllhp.irn lo';scn! se:''; feito dentro w"eJ::'HJ ~o -~re.',o ; , ,. '. "Cl- de Faneltts, 110 Estado de Pernamde 15 "rl\lin~p) diRs,C'áusllla Sélimnl dm u,ll .'\~ atI,I~O ,\ Pal,U,_ do u, bUCo,pOl'·niio ter o editai fixado pra- G DClJnrt8ment.o dos OO1'rpios e mo, - .l:'."RAu"A~ U .l:"l"{••'J."".~._.~ ::- .zo para conclusao .das obras.Tclél!l'nro,~ l'eSel'\'rI-Se o, direito de re.. lis111ulc;aa L.Jlo:l'~ad;;:'::i PÚ1'. p~r~l12a?~~
. ter 011 P!1Ulnl'. to'n1 ou p81'cialmente, ,:te trabalho seruo reconsldeladas au PARECERqU8Jouer pa~a!l1en+'Q ao Constrlltor ,olna,lcameme se. a .oum 101' entre-pelos' mot.!\'r~ sCg'uintes: ·1 _ Trl'l- Jue 110 p:a~o eSL::-'~"cueto 11~~te con- Entre ns ..'rê::dascontidas no cdi-bnlhê'~ rlof"jt·t1oS0" mio c~l'l'io;;idos. ou ~rato. '-- Cl.,,!,OSULA UlIlDc.L:ll\1a tal estava u de Que as firmas concOl'-1rr~gularidpc1fo.q n"io sanadas 110 nraz~ iJ Departamel1Co dos. Uorn:os e 'I'e- rentes deveriam lixar ex') ._,,:llllenteesti"',~lado pelo Rngenhe[ro Fiscal:. n 'egratos podel'a conslderlll' ocont1'd.to o prazo para a construção. Tal re.- 'D3nos cnu~"do~ aoDepal'tam~nto ,'eoc1!l'üo:o de pleno alreuo, llIdepen- quisito foi c~Olprido no contl'ato llSdos COl'~eios e Tel""'I'tl'Johos ou a ter- dCl1tEmemeae açao Judloral, ocuaen· si"'·'o com Manuel L. Patriota,cpil'os, Parâr:cf!.'o Primriro - A rI"" ':'0 llua,q~er ào,' .g.uintes caSêS: r Não· me pareee razoável., que aloteno5o (>11 an"bç51) de PllgaÍ11°nta _ DIssolClçao de sua 111<na , ~l- Ina- caJlàade de Punelus deixe de ter ourod~rf" ',!nr'idir cm o1:a"uer ''fatl~ra "implemenw, POI' pade cio Canstl"U- demore .I 'e:' umn:elhol'lunento deUnl'2senrnO" pe1~ r:01'1strutol'. embar" ~or de qualllcler c,ausu!a "eOLe con- tão gnnde importânelapelo exces!lãl) se l'efir~ cUretlmcnte ao trn~' ••a',o; 11J. - • uraüzaçl!o da oúra por si1'o ap§go a p,igêneins de ol'éemre11'0 imllm'n,.do '''I fi. irre~ularidade de .1l1l'S Cie .quill~e . (LO) UlaS .uteISCO:lse- gulame:ltar d~ tão pequena il1lport:lnrme se tl'~b)', PMá{lral(J Se"lJr!oJ~ - ~u,ivos ou qu~rc.•ta (4V) em [res me- cia, máxime quando o objetivo dêsseUma ve:>: e1iminado o motivo da. rc- ses' ~v- i\.trazo ae tewllna"iQ da re",l':I'" ., . o 12 fix~r um p~'atone,ão do pn~.~m~nto ~~ráo mesmo "'~l~a pOl' p,'az... ~;,ccd:nce de trin~a zo·· nara a cons~rução não sc cter~ll.
, reaka:"!o, C1(W~1I1" O,ftr.va - Para (3ú) pOl' cento ao pl'azo contraua1. za~, Jã foi alcançado com O? térmos~i!rnl1t;~ de Axe~t1Cão dêste contrato _ .,;i.AuSuLA DuuuJ!:Ç.u\1:A - Bm do contruto,c!eDMitCll' n Cl)n~trut.or na TesoCtl'aria aso ae la,enCla do Construtor, a· pro- Pelo expôsto opino no sentido derl'! :nit'oto~'!n; l'i'p"iOI'lal dos Correias e pI'ieàa"c de todo~ ~s ma:el'lais de ser aprovado o contrato, apreselltadoT('1em-sft1S . a~ P~!'''~mbuco, a 'f!npJr- ...;ons,;:cuçJo depv~.:.â~_vS 110 ca::~,.;.;.ru â 'DCi:('~ . :omissão de Tomada de Cantând~ cl- ?nzo mn. setecelltos e, zes- da obra para nela se;em empregadcs ~as. o seguinte' projeto:
. senta a do!~ e"llzoj"os e s~/enta cen- e ~Lle to:tos os sel'l;cos e;,e~r;taelos ca- O Congresso ~'o"'~"ol deerta:tnvns' (C1'~ l' 7B2 'i~), em mn~il't cn:~l"'cl'''' ao Departaillênto dos Conelos Art, 1,0 _ Fica aprovado o con-tente. ~~nform.e I11lla de depó,tto 'm- ".e.egralOs ass~",~_...uo ao Const1'u- trato celebrado 22 cie outubro dc 1953:mero 3?fl, rI~ .24 ~p. s~temhl'n de 1·qõ::l·~or o receClmento do seu valol',' de entre o Dppnrt8manto dos Corre:os
. ·'-P'1r,ífJrlif,' 1.1"11»",1'0 ~ .A .ftnnortanch :lCOl'CiO com os pl'eços avaiiados por e.....t,"ê2'r~fos I" , firma ;,.:r'~lJel L, Pa.ac!m'1 rp.cn(;nde:·~, sO}lclarlamente ~!Jm uma ":CCÜ."".,;o nomeada p210 Ulre.or trio la, •paraconstt'lIçâo de um Pt'éd!oo v~ln" .d~5. lJ"ootacoes e.~tabelecldas l..:ic.al. - CL,cUSULA DE:UIMA ;n;~- destinado à Agência Postal Telegml:le!~ Clá llStll~ VI, 'Pnr qualsnu2~ dcs- CEiRA ...,..' Todos os entendimentos fica rle Panelas, no Estado de Per'Pa~", ~1Je "rnho n ~fetuHr ril) penar- ent"e as pal'tcs contratames serãofei- r:nrnbuco.t~mentn r!r., Carl'Plos e Tclezra f
!ls, os POI' escrito.• - CL.au;;;ULA QU......• Art,2.0_ Revognm-se as disposi-'Pr,r9. '!'ef.l~:'1~' ;<ervir.o, n:nl execl~t'l.- IA _. O Del)ar.amentCl. dos Oaneios çõesem contrário.dflR :'\:1 ,n:"flt.U1r m~t;erla2s em ,dosa_ e 'J:'elê"l'alos' e o Constru;or elegem Sala. Rego Barros. 28 ele mnio· decArri?rOlt1 ar eo,.,pc1flC'leOeS, I'l. ~ C?S' tO'j'o"'cta Eecu' .para ,odos uS as_o '11 M citado Pr"lde r.e"ar-p,e n_ Construtor a atend,.'!.\' o . o "este "on~t'rat'o. _ CLAUSULA. 1954.. - GUl !crme r; ,.,,", -
t d J.IH S ~ ~ dente. _ Vieira Sobrmllo, Relatol>:'.' de'o"r~'l'Oopes O1JP. nesse ~en' " ·':'l\:Cl·'~I!\. "1U,"./TA- O presente COn- _ Armando Corrêa. _ .JlXene::.2s p,_..Jo!'t'n p:'(')~illrl., n DepH"tar.nent'l .r1.I)S , t • ~rá pubiicado no Diário Ofi- t ill i d OliveiraC'lr"Oio, e Tpléo:rHfp". Pn.r",,'rafo Se- t~.a o . s E 'ado por conta do c()ntra~ men e/. .- GU !erm no e _ .aurd'.1 -- TTlna ve7. tprmlT""cia a aI)1'~, Clac ao s. .. _ JQsé Neiva, _ 1leitor Beltrao, _Í1. rnu";;,,. ti''''''!. rl~ I'Pcf'hlrln n "rPdlo tamc e so. se torn~r~ cfetlvo depOnlS. Francisco Aguiar. _ Olinto Fonseca.1'>G h - J"I~'l:'rh,..,en~1) do, CO!'rpi~, e de re:j~stra:Jo pelo rll:J!Jnal de co -T"lép'raf'l~. ~or4 ,il"vol"lda ao Cans- ,as, nao se l'espOnSa~~Iz:ln~,~.De·trut.nr. 1"'0"("'/0 (qfl) c1iRS 8ry6s ll. la- p~" d,lUnento dos corre_ s e re.côratos·".~Tt11'~ ih. tê.,tno. de' vistorla e rece- pOl' qualquer ll1demzaçao se,aq~e!~ 01'bir.'lpntn d" 0"1'0. ,.esool'dendo, entre- jào denegar o reglstro. - I.iLau.:oUL,:\,
~ .' ll1pn~~.~, nro- defeitos de con.struç;ão i?,f:CIMA SEXTA - E caso ~e reSOli:P 01.!~ 'JofVP",ui'a vtnhRm a ser cons. SilO do cont.rato, palo~ ,motiVoS ex
ta'prJos l'a rr''1ralo Terceiro _ Não posto, na clausula undeClma, o Oons"tJhstm:tc a devolucão da caução. o Hutor perdera em favor da FazendaC~n~t1'ut(1J' l'esno,.,dpl'á por qualquer Nadonai a-. caução dc que tl'ata adefeito ele c'JUstruç!b pe10 ?r:lz<l da cláusula oitava, _ CLAUSULA D~le!. (''ti?,'!'i", 7IIoniZ - O 1'1':120 parn CIM.A SÉTIMA '- O presente con-
. a p0l1r.l~IFã0 da obra ora contr:ltadn t;:,,:o está .Isente do pagamento. deI;el'ft de. rpnh e vinte (120) dias úteir sélo em face da Circular númerocomnl'm"',~h>;'ldc-se, .entretanto, (1 23 (vinte e trés) , de seis d.e agôstoCon.trntor H. cnnclul-la dentro d0 de mil novecentos e quarenta e.prp~pnt.e r·:p.r,~ír.lo financeiro. deVEndo oito do Excelentisslmo Senhor Miser lnic;nrl~ três r3) !'lias a?ós or~- nis:~'o da Fazenlia, publlcada nov;!strn d" p,'r-sente termo pelo Tr~- Diário Oficial _ Seção r, de 12bl!nal do> C"ntas. conforme auto· (doze) .do m~Sllio mês e ano pá.:rj~nçiin clr, f.'en'lcr Dirc~or Rz,io: gina 11.852 (onze' mil oltocen'tos ena1 no c,r.s~~~tor, Para.",;;'!,;. Pn~ Cinl}Üenta. e doia), e nos têrmos do'Iriefro -.Nenl, ~:r'~. nrcrro"a.~e.' d ·àrtigo 15 (quinze), inciso 6,0 (sexto),prazrt sel':' cO:')"r1,I:rda a n~o !;er ):Q~"v"rafo'50 (o-,;·to) da Constitui'Pior mot;vn rl~ f>,~~:t malor. d~'l!d:r- ç~Ó' FCderal' I!l nchar.do-se as partes2r'ent~ Cn~~;'':Wllda nelo !con;;ru,.~ol' de .,leno aC6rdo sôlJré ostêrmos ac1clPJ'I!rn .rl, r ,,)~O (1~) "'l~~ 'I, .1n'~()'caàOS foi por l11im JOf,O 'Jonoco;r~neil\ e ~os:lP. C1~<: ace.t~ ~i~~~e; calves A,gra,' Auxiliar administrativo
. J)~r,amento dos cor.eros"'Ae n lo·"R·'A"FQo éillsse "J" lavl':tc!o êste termo no lles~arn""""l'OVanqo. - r .lU-" "I d t Di to i quai'I'lEOUN':'lO - i"erfi O rons!d~rad'os en· vro cspecm . es a re r a, o o _
tl''' os motIvo, de fôrça mil!or. pari\ contéD:l as eXlgênclas do artigo "eteeréltrt ""~b r1:\usu"; .os 'oO:11!nt"s: .I centos ~oitfn~~. ~d;t:b~~a~eg~:-f"rlad,,~ !oca!s: :rI - Chuvas, Inll~- ::~~o L13~a e achaclo confol1l1e as-dll~lles. tCOlpestad~s, aclde:ltcs ~ ' ..
de proceder a. quaisquer diligências,providenciará pam que tudo se realize com a maior bl'cvidudc, submek_.~<J, por fim, a contestaç[io ao parecer do Tribunal. na primeira. sessão.
~ 5.° Se o Tribunal julgar pl'ocedente a contestação, encaminha-la-á,ao Tribunal Superior do Trabalho, queprovidenciará 11 designação do novovogal ou suplente.
Art. 663, A investidura Ii'os vogaisdas Juntus e seus suplentes é de 3(tl'~s) anos, podendo, entretanto, GerdispellSado,. a. pedido, aquéle que tiVerservi".:>, sem interrupção, durunte ,n~
tude désse período, '§ L" Na hipótesc da dispensa do 1'0
gai a que alulie êste altigO, assimcomo nos casos de imped!lnento, merte ou renúncia, suasubsatUlção farse-á pelo suplente. ll1edianteeonvocação do. p1'esidente da Jt:nta.
Al •• 585, ..r 2,° O Presidente 110 Tribunal Su
periordo Tra!Julho submeterá os nolhes constantes das listas ar> Presidente da Repúblicn"p~ intermédio 00Ministro da Justfça e Negócios Interiores,
Art. 690. O Tribunal Superior r;.JTrabalho, com sede ·na Capitai tia Re~pública e jurisdição em todo o território nacionnl, é o instância supl'en,.da Justica do. n'abalhCl.
Parágrafo único; O Tribunal funciona na nlenitude. de sua composiçãoou divIdido em turma$, com observância da paridade de renresentaçãodc empreP:adOS e emprc:;:adores,
Alt. 693. O Tribunal Superior óliJTrabalho compõe-se de 17 JUÍZes,sendo:
a.l onze toga.elos. aiheios aos 1nterêsses profissionais. r.omeados pelo ~e
side:ltc ela Repúbllca, dentre brasileiros natos de reputação i1ibnda e notâvei saber .iurldico, especialmente emdireito social, dos. quais nove, pelomenos, bacharéis em direito.
b) seis representantes ela~si.stas,
t.rés dos emprcgados e três cl:o.s emprc·'gadores, . nomeaaos pelo Preside~
da República por um períOdo de 3(três) anos,
§ 1,0 Dentre os jUizes togadas r"~
Tribunal Superior do Trabalho,alheios aos interêsses profisionais, serão eleitos o presente. o vlce-pl'~~
dente e' corregedor,além dos presidentes das turmas, na formaestabelecida em seu reglme:lto interno.
S 2." Para nomeaçlÍo trienal dos juízos classistns, o Presidente do TrlbUnal Suoerlor do Trabalha, pullàlcará..eli'it" I, 'com antecedência núnlma de15 ("uinze) dias, convocando as associai:õ~ sindicais de grau superior,para -que cada uma, mediante maioria.dcvotosdo respectll'o Conselho deRepresentantes. organiz~ uma llst:l. detrês nomes.. que será encaminha, lJorIntermédio daquéle Tribunal, ao Ministro da· JustIça e Negócios Interioref, dentro do prazo que fõr fixado 110ed!tal. . .
§ 4.° Os represcntantes classistas!ias iuntus e demais órgãos tra balhJstas "que .iã tiverem completado 10(dez) anos ininterruptos de desempenho das respectivas funções, serãoconservados nas mesmas, e:lquantoperr-anecerem naexerclcio efetivo ....suas categorias econômicas ou profISsionais. cuja prOVa será feita, trlenn1Jnente, mediante declal'ação da entidade sindicai .do lP'upo correspondentc.
Art, 696 ..
§ 1.0 Ocorrendo a hipótese previst~neste artigo, o Presidente eeio Tribunal comunicará imediatamente o fatoao Ministro da Justiça e Neo;óc!os Interiores. a fim de que seja feit~ asubstituicão do Juiz renunciante, semprp1"1?0 das sancíies cablveis, •
§ 2,0 Para os' efeitos do par:ícafoanteriol'.a designação do .substitutoserá feita dent.re os nomes constantes do S listas de que trata o §. 2.0 eloart. 6S3 •
Art. 597. No caso de Interrupcãodo exercício de qualquer juiz do Tribunal. em virtuci'c. da. licença, tior prazo superior a 00 (sessent:u· dias, luasubstltu1l;ll.o se .farâ 'Por convoeaçlo do .
Sexta-feira 4 DIJ.RIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção Ir Junho de 1954 3501,
Projeto 11.°4_032-8, de 1954-Emendas do Senado ao Projeto
n, ° 4, 032cA-.l954, que dis)Jõe sô,-,re a. concessâo ele gratificação1)Or tempo ele s31'viço ao pessoalda.s estmelas de jerro em rcgimeespecial,
PROJETO N.o 4.D32-A-1954E',1EJ."'DADO PELO SENADO
O Congresso Nacional deel'eta:Art, 1." .!lo cmpl'egado de estrn.
das de fel'l'o em re~ime espccial, qUIcompletar 20 (vlDte) ancs de servic<n:l., emprêsa será atribuida uma grâ.tlflca~,"o Igual a 15% (quinze por cento) do respectivo vcnciment() ou sa~l:í~'io, n qual .será elevnda a 2'5% ('lili.te e cinco por. cent(), quando o tel.1'po de se1'l'iço fõr de 25 (vinte e cinco)anos CDnlplct.os, '
Panl:;-rafoúnicD No cômputo dote:nP() ele S,el'Viçosel'á incluido o Olle[~I ]ll'estado al1.terionnente à 'tl'an.'>t'er~nCla dn estrada para aadmin!stra.çao da União,'
AI't, 2.' A vantagem a que se referc esta lei é devida a partir d~ 1de nOl'embro de 1952. '
Ar!, 3,' E' o Poder Executivoau_tO.l'iz:;tdo a ab,'ir, pclo. Ministerio elaVwçao e .Obl'as Públicas, o crédit()esp~c:al de C',S 15D,352,873,6a (cent,()e..CJl1.~l1enta l1l:il1óes, oitocentos e cin;'ql!enta e dois mil, oitocentos e setenta e três cruzeiros e sessenta centavos), para atender,· nos exercidos de19'52, 1953 e .1954, as desoesas docor_rentes da execuçãoàastâ lei •
Art. 4,° Esta lei entrará ém vinorna data de sua pUblicação, . •_Art. 5, ° Revcgam-se as disposi
N.· 1. Ao artigo 1..SUbscitua'~e,r.êste artlno o porá.
grafo ,único pelo .se':TUiute~' ~liPará6'rafo único": Será- comput:ido
P~!'a os fillS desta lei o tempo de ser\t',~~o ~r~ta.~o à ~mprêsa,.antes de sua._ns,e•• ::l~,a pala a UnlaO bem como
o (",:ue fÔl' npUl':lào de acõ;'do conl os~l'''~Os 145 e -146 da Lel 11.°1. 71.1, da~B .Ci€ outub,'o de 1952, l'ezUlamenta_(l.:)S ~21D artigo 7. o do Dec,oeto n31.9~;:, de 15 de dezembro dê lS5~';.
N,' 2Ao artigo 3.°
Olldz se diz:.;':'?;~ 1~~.~52.S~2J€O (c~nto e cin.
qU,,1._ lUllhoes, o!toeentes e cill"'iien_ta. e d:;~ mil, oitocentos e setc~t:l •t~:e~ cl'uz::-il'o.se s~ssel1ta centavos)".
c}]ga-se: \..."e,'s 152.073,&79;60 (cento. e ~in
~~:),ta. e ,~o:s mlll?ões, seücentos' e._c..I.ta e t.es mll, mtccel1tcs e setent3e, ,nOl'C Cl"llzel.::·c::; e .sessenta co ""ta.VOS)",· .
• ~:nado Fede:'al, em 23 de maio da. ,/,S';_._ i'"4!exanc1rc, .i'Iarc:;n?7es JI:Ia.chado Fllho, ,Vi:~-P:~sid2nte""do Se.~~~~~~ Fe:le:'al, ;nD €x'~!:cicio' àri Prcsi.
teral disposição da lei, ou de senten.çanormativa.
§ 4,° Não caberá recm'so de revistadas declsõcs· dos Presidentes dos "Obunais Regiona!s do Trabalho, pl'oferl"as em execuç~Q. de sente:Jça,
Art. 899 , .Parágrafo únIco, Sendo a condena
ção ci'e valor até Cr$ 20, ~OO,OO (vintemil cruzeiros), só será admitido reourso, inclusive o extraordinário, mediante prévio depósito da importânciarespectiva. Transitada em julgado adecisão recorrida, será ordp.nado o levantamento .imediato da imnortânciado depósito, em favor é/a parte vencedora" •
Art, 2,° Flcamcl'iaclos quatro ca~'gOS isolados, de prO':imento efetivo,de juiz togado, e doi~ de representa:Jtes classistas, um dos empre"aclos eoutro dos empregadores, no Tl'ibunalSuperior do Traball1o, com as funções,direitos e J,larantias que competem aosju!~u existentes.
Art, 4,° Esta lei entl'a"á em vigorna ci'ata de sua publicação, l'eogadasas disposições em contrário,
Câmarn dos Deputados, em 16 demarçt de 1954, - Nrreu. [(amos.Rui Almeida, - Rui Sflntns,
EMENDAS DCl S:~ ~DO AOPROJETO N, ° 3,900-1953
EMENDA 11, o 1No texto proposto pclo projeto (art,
1, ) ao pal'ágrafo único do artigo 899da Consolidação das L'eis do Traba11'0:
Onde se lê:'Cr$ 20, 000,00 (vint~ mil .eruzelros)
Leia·se:Cr$ 10,000,00 .(dez mil cruzeiros)
EMEND,~ N,° 2Suprima-se, no artigo 1,0, os §§ 3, °
e 4. o, acrescidos pelo Pro teto ao artigo 884 da Consolida:;ão da~ Leis doTrabalho.
EMENDA N,° 3
No texto, proposto pelo. Projeto(art, 1.0) ao artigQ 7CQ da Consolidação das Leis do TI'atalho 'são feitas as seguintes altera:;ões:
1) _ no inciso I supressão da ali-.~aa ' .
2) - no lnelso TI supressão do vocábt:.lo "últitna"
3) _ nas alíneas a e b d, § 2,° supresão, respectivamente, dos termos"Ú11ica' e "últ1ma".
EMENDA N,o 4
. No texto proposta .,ela Projeto lartigo 1. 0) ao artigo ~S3. õa Consolidação das Leis eda TI'aballJo:
Onde se lê:"õe:Jdo estes, em qualquer CasO, de
vidos a partir da dota r.m. ~tle fórajuizada a l'eclama~ão· inicial"
Lei:t-~e:
"contados êstes apa~'th' dn datada sentença transitada em julga,lo".
ElIlENn,~ N.· 5N,o texto proposto pelo Pl'ol~t.o (ar
tigo l,°)nOal'tigo 891, e alíneas dnConsolidácão das Leis do. Trabalho:
Ond'e se·lê l r.especUvanlelüe, nas ali-ncas a, b e c;
a) duas vezes''O ,sa15}io mínimob) três vezes o salá~'io r.:inim~ .c) seis vezes o salál'ia lllin'imo
,Leia-se, respectivamente: :.a) no salário minímobl duas vezes o sn';'l'lolufn'moc) três' vezes ao salário n1inJmoC) três vezes aosalál'io minimo
'EMENDA N.D·ti
No· texto proposto pelo p,'o!e!o la!'-'Ugo 1.0) ao artigo a9,8, letras a e b eparágrafo 4,· daColl.solidaç:'o dasLeis do Trabalho:". 'Suprima-se 0* 4, D
~nadD Federal, em 2 de lunh-o de19~4 ..... 'A.lfredo Neves. - FranciscoGallottl. - E::ecllias d4 R'lcha.
juiz do Trlbunal_ Regional do :.'D:aba-l a) substituir o Prcsidcnte, e, o Cor1110 do. 1," Regina, sendoClue o juiz regcdor em suas !altas e llllpedi~iassista pelo de igual l'epresentaçi:i.o. mentos;
Art. 699, O Tl'lbunal Superiol' do b) suprimido.~raball10 não poderá deliberar, na Parágrafo único, Na ausência doiPlenitudc de sua composição, scnão preSidente e do vice-presidente, serácom n presença de, pelo menos, nove o Tribun!ll presidido pelo )uiz togado.de seus juízes, além do Presidente. maIs antigo, ou pelo mais Idoso quan-
Parágrafo único. As turmas do Tri- do igual a ,antig'uiti'ade.'bu:.11, compostas elC 5 (cinco) jUízes, Al'c, 709. Compete ao corregedorsó poderão deliberar com a presença e~ercer funções' de inspe-ção e conede, pelo menos três de seus membros, çao permanente com relação aos TI'ialém do l'especÍivo presidente, Cabendo bunais Regionais, e seus pl'esidentes,também a êste funcional' como ljela- bem como decidir reclamações com ostor ou l'evisor nos feitos que lhe fo- atos atelltatórlOs da boa ordem prorem ,CÜGtribuidos, canforme estabe- ~essu'" pai' êies praticados, quandolccer o regimento interno. mexlstir l'ecurso especifico,
•.:'t, 702. Ao TI'ibunal Pleno com- P!ll'ágrafo único. O corregedor ã>petc:.. cara dIspensado das funções normais_ 1 ~ cm única instância: . de JUIZ do Tl'lbunal Superior cLp TI'a-, a) dccidir sôbre matéria constitu- balllo, salvo quanto aos atos ac.nlinis'cional, quando argulda, pam invalidai' trativos do mesmo Tribunal e quandolei ou ato do podcr público; vlllculado ao processo pOl' "visto" an-
b) conciliar e Julgai' os dis~ici'ios co- terior a sua posse.letivos que .excedam a -jw'isdição dos ~'t. 774, Salvo disposição em conTribunais Regio;aais do TI'abalho, t1'lli'io, os prazos previstos ne~te títulobem como estender' ou rever suas contam-se, contol'me ocaso, a partü'lJl'óprias decisões normativas, nos ca- da data em que fôr feita pessoalmensos prcvistos em lei; te, ou rece~ida a notificação, daquela
c) homologar os acordos celebrados ~m que .for publicado o edital noem dissídios de que trata a alínea an- Jornai ofiCIai ou no que publicar oteríor' expedlel1te da Justiça do 'l'raball1o
d) Julgar os agravos dos despachos ou, ainda, daquela, em que fór aH:do presidente, nos casos previstos em xado o edl!al, na seQ'e da Junta, Juí..,lei; . ou Tribunai.
e) julgar as suspeições argniã'as con- Art. 879. Sendo llíquida a sentençatra o presidente e demais juízes do exequenda! orC!enar-se-á, previamente,Tribunal, nos feitos pendentes de sua a. sua .11qulda'çao, c,ue poderá ser feitadecisão; por calculo, PCI' arbitramento ou p~r
f) cstabelecer prejulgados, na forma artigo~. ,prcscrita no regimento Interno; Paragrafo unico. Na llquidaçãOi não
g) aprovar tabelas de custas e emo- se P9derá. modificar, ou inovar a se.;;..Jumentos, nos têrmos. da lei; . t~n.ça ..liqUidaDda, nem discutir ma-
hl elaborar o Regimento Interno teria p.ertlnenEe à causa principal.da TI'ibunal e exercer as atribUições Art, 883. Nao pagando o executado,administrativas previstas em lei. ou Dem garantlfoldO a execução, seguir-sedecon-eDtes da. Constituição Federal. á. penhora aos bens, tantos quantos
II - em última instância: . bastem ao pagatnento da 1nJportilJ:lCia: a) jUigar os recursos ordinários das da condenação, acrescida de custas edecisões proferici\ul pelos Tribunais Re juros de mora. sendo éste.>, em qualgionais, em processos de sua campa- quer casQ, ,devidos a partir da data:têncla; . ~m que for aJulZada a l'eclamação
b) julgar os embargos opostos às mlcial.decisões de que tratam as alf.."leas b Art., 884 , ..C; c do inciso I déste artigo; J § 3,· Somente nos embargai; á pe-
c) julgar os embargos das decisões nhora poderá o executado impugnardas turmas, quando estas divirjam en· a sentença de Liquidação, cabendo..tre si, ou de decisão proferida pelo exequente Igual mrelto e no meSí,lO;próprio .Tribunal Pleno; . .. prazO,
d) julgar os agravos de despachos § 4.° Julgar-se-ão na mesma seno'denegatórios dos presidentes de tur- tenç,a o~ emoargos e a impugnação àmas, em matéria de embargos, na for- liqulda'Çao, 'ma estabelecida no regimento interno; Art. 894, Cabem embargos das se.."l-
Dl julgar os. embargos opostos aos tenças d,efll1tlyas, das ~untas e JúizosIleus acôrdãos. .nos d!SSldlos mdlvldualS, desde que o
§ 1,· Quanpo adotada pela malol'ia valor da reclamação seja iguai ou inde dois têrços dos Juizes do Tribunal ferlol':Pleno, a decisão profel'ida nos em- a~ a· ~u.a~ \'êzes o salário mínimo,bargos de que tl:ata o inciso n, àlinea nos Terrltol'los e nos Estados do ;Amac, dêste artigo, tel'á. fôrça de prejul- zO,nas, Pará, Maranhão, Piaui, Ceara,I';ado, 'llDS têrmos dos § i 2,· e 3,°, cio R:i0 Grande do NOI:te, Paraíba, Ala-art, 902. goas, Se t..oool, Mato Grosso e Goiás;
§ 1,° Quando adotada pela maioria b) a três vêzes o salários mínimode dois terços dos juizes do Tribunal no Estado ,o.'eSão Paulo e no DistritoPleno a. decisão proferida nos em-Federal. . . .bal'gos de que trata o inciso n, alí- § 1,' Os elllbargos serão opostos nonea c, déSte artigo, tera fôrça de pre. prazo de 5 (cinco). cllas e jUlgadosjulgado, nos têrmos dos §! 2,· e 3.°, de~tro de igual prazo, peio mesmodo art. 902; , ,Jwzo OU Jlli.1ta, sendo dada vista aos
§ 2,° E' lia competência de cada 'vogais até a \'éspera do julgamento.uma das turmas do Tribunal:, § 2." Nc Tribunal Superior do Tra-
a) julgaI" em única instância, os balho cabem embargos para0 Ti'ibuconflitos de jurisdição entre TI'ihu- nal rleno. opostos nos 5 (cinco) diasnais RegioI,lais do Trabalho e os que segu!ntes ao .da. publicação das cemse suscitarem entre juízes de ,direito clusoes do acorda0:ou juntas de oO:lclliação e julgamento !') ClaS. decisões a que se referem nsde regiões diferentes; almeas b e..c do inciso l, do art. 702;'
b) julgar, em última instâncIa, os . b) das decisões das turmas que direcursos de revista Interpostos de de- vergiremdas pl'oferidas peló Tribunalcisões dos Tribunais Regionais e dss Pleno, cumprindo ao presidente indeJuntas de 'Conciliação e Julgamento ferir os embargos 'sempre que a diverou juízes de -({I1'eito, nos casos pre- gênci ~ já houver sido dirimida....pelovistos 'em 'lei; • . mesmo Tribunal, na CCI."lfOl'mldade 0.0
Cl julglÍr os agl'avos de· Instrumento § 1,0 do art. 702. .dos d~spachos que denegarem, a in- Art.. 896, • Cabe, recurso de revIstaterposlçao de recursos ordlnállQs ou dali decisões de últim,a instânciade revista'"
d) julgar os embargos de decllÍTaoão quando:opost~s aos seus acórdãos; . a) derem ao mesmo ,dispositivo Ic-
e) Julr::llr as habtutacões Incidentes gal Interpretação diversa da que ti-oe argui~ões de. falsidade. sUspeição e ver sido dada pelo mesmo 011 por 'paroutras, 1lI0S casos per.-entes ele' SUll te de .outro .Tribunal' Regional. oudecisão, . . pelo TribUnal superior do. Trabalho,
Art. ~08,., Com~ete a.n 'VII'.a.op"p"lll- na IllenltUele de sua. cQmposlçáo; n.dent~ do Tribunal:. b)llroleridu com violação de
.='Junho de 1954
,Projetos apresentados
\DIÁRIO DO CON'ciRESSO NACIONAL' '(Seção I)r 350a Sexta-feira 4
Justiça e Negó~io< Interiores, formu- bre a redução do tributo sôbre .pedras Ime a respeito do Projeto n. 3.481, delou declaracões tia maior gravidade, para isq.ueiros, modifIcando dispositi- 1953, (jue"concede o auxilio de cr$.que s6 sel.viram para tOI'l13r mais vos dll Consolidn,::1o das Leis do Im- 1. 000,000,00, para l'eforma e amplla-Ilombrio o ambiente de apreensão e põsto de co~umo", ção do Hospital de São Vicente de.Projeto 11,° 4.50S, de 1954:IlObressalto em que se ucha merGulha- Ao ensejo, reiteramos a V, Ex,a os Paulo de Passos, Estado de MInas Ge-elo o· Paí~. pl'otestos de nossa elevada estima e rais". Assegura, aos alunos dos cursos
Inaugur:tndo um estilo de procedi- distinta consideração. - SylVio Eene- Aproveito o ensejo para· renovar a primál'i oe secundário, o direitomento absolutamente incompati\'el nique - Presidente em elCercleio, Vossa Excelência os protestos de mi- ir, conclusão dos 1IIeSIIIOS, medi..com u linha de equillbrio e discreção nio de Janeiro, em 2 de junho de nha alta estima e elevada considera- ante subvenção olicial.que deve. caracterizar a atuação de 1954. ção. - Israel Pinheiro - Pl'esid.ente.Ulu alto Auxiliar do Govêrno. o di,(no Comissão de .Eoconomia. Oficio n. 72. (Do SI'. Ubirajara Keutenedjian),titulnr da nastu da Justiça se decidiu Oflcl.:! 11, 6-54, Em 2-6-54. O Congresso Nacional decreta:',a posar dé provocador. envcl'ed~ndo SenhorPl'esidente: Senhor Presidente: ' Al't. La E' assegurado ao aluno..llw'pl'eendentemente pelo caminho da Temos a homa de solicit:lr a Vossa Nos térmos do requerhnento do Se- nos eUl·sos. primário e secundário, Dinjúria mais injusta. Excelência, se digne de tomar as pro- nhor Artur Santos, aprovado emreu- direito à conclusão dos mesmos, me-
Fazendo narte de um Govi)rno que vidências necessárias no sentido de nião de 26 de maio p, ilndil, tcnho n diante subvenção oficial, quando, portantas criticas há despertado, IJclos que seja' ouvido O Ministério da Fa- honra deso)1eltar a' Vossa Excelên- falecimento de seu responsável, ouerros e abusos que repet!d'\'11ente co- zenda sôbre as repercussões que a me- eia asnecessárias providências a fim outra. causa. impeditiva, vierem fiomete, é fora de dúvida que ao nobre, dida p,econizada no projeto número de que a. Comissão de Constituição c faltar-lhe os pleios .para termi~á-IosMinistro '!'ancredo Neves assistlrüI o 2.848-53 que "altera dispositivos da JllStiça se pronuncie sóbre o Projeto como aluno' contribumte.direito de procurar defendê-I.,. Consolidação d:ls Leis do Impôsto de n. 2.481, de 1952, que "concede o nu- Art. 2.0 Verificada uma das con-
Mas aO Govêrno não tentou o Mi- Consumo", teria na arecadação. xlllo especial ,de Cr$ ,5,000.000,00 à diçõe.s l'eferidas no artigo.. anteriol', on!~tro dep€nder, Pl'lIticamel'lte, limi- Ao ensejo, reiteramos a Ve~a Exce- cidade de Bernardino de Campos, Es- aluno passará, automátican:ente, atou-se antacal' a tudo que não se en- iléncia os protestos de nossa .elevada tado de São Paulo, para reparar pre- estudar gratuitamente, cwnprmdo aO)quadra na bitola das convenlêndas estima e distinta consideração. - juizos causados por violento ciclone". DI1'etor do colégio comunicar ao MI-d.,s atuais detentores do Poder. Sylvio Echenique Presidente em AproveIto a oportunidade para re- nistério da EdUllaC;ão, juntando as
O Ministro investiu contra a Câma- exercido,. novar a Vossa EXcelência os protestos prov'as 1lldispensáveis, que o interes-ra do.I Deputados. por que esta "rlou Rio d.e J~1neiro, em 2 de junho de de minha alta e.<;t1ma e elevada C'Jn- sado lhe fornecerá.Comissões PSl'lall1entares de lnqucrl- 1954,. sideração, _ Israel Pinheiro _ !resi- § V Antes de conceder a subven·to, Dlsse S, Ex,': ' I Comis~ão de Eoconomia, dente, ção :poderá. a autoridade competente
"As Comissões Parlamentares não OfiCIO n. 7-54. . do 'Ministério ordenar de diligências.tinam o ob,ictlyo de apurar a '/el':\a- Senhor Pr~idente: Oflclo n. 73. por intermédio do Inspetor Federalde,ma, tão s6·e unicamente de n~a- Atendend{1 a requerimento do Em 2-6-54. do COlégio, ou de outro funcionário.lar os fundamentos mOI'als da Auto- Deputado Alberto Deodato,' Relatol' Senhor Presidente: especialmente designado, dentro ddOridnde". do Projeto 11. 4.122-54 que "autoriza Nos têrmos do requerlm~nto do Se- prazo máximo de 30 dias, !\ contar. n-
O MinLltro se colocou contra a OPodcl' Executivo l\ abril' o cl'édit" nhor Ranieri Mazzilll aprovado Em data. do recebimento da comulllc'lçaOCon~tltt1lcão da' Renúhllca, que ~'a- espe?ial de 10 milhões de cruzeiros, reunião de 26 de maio 'p, passado. te; Ido Diretor do Col~gIO.rante na ~l1a ~!o'1;tllne O~ direitos destmados à Companha de Educação nhoa honra de solicitar a Vossa J!.'l(- I 2,· Passados 4~ dias, a contar ~ofllndament,als do cidadão. Dil:se Sua Ruml. do Ministério da Educação, pa. celência as necessãri~s providêndas a recebimento. da c.omflcação, tndO
Excelêl"c'a: ra suss atividades no moral paulista", rim de nue a Minlstéérlo da Educação havendo impugnaçao und~men a l\"Os homens da oposicHo estão m'e- IRmos a honra de, na forma do Re- eCultQI:a Informe a respeito do f'l'o- por parte do ~inistéráor o ~n~o
l:OS e ~marradcs R, ;nentali::l?d~ c'~ sé- ~imento Inter~o, art, 49, § 1.~' sl)lici~ ,leto n, 2.651. de 1952, O,ue "autoriza .dêst~ lnlportara em e el'lmen o l)
cuM XVTTT, "''' s~c,'m me.cc'na' I'In tal' a V, Ex, se dkme prOVidenciaI o Poder Executivo a abrir pelo MinJs- medlda'd . d. ntes da.tArma~ rle direi'os, cio h,omem, E' 11 no senti.do~ de Que seja oU~ida a dou- tério da Edueacão e Saúde. o ~rédlto Art, }.o As espesas, ec:orre . _li!Jornade rl~ reli~jao, ltbel'daM de ta C?mlSSaO de Constituiçao _e JllStl- p.speclal de Cr,S 1 OOQ,OOO,OO, destln.'l- apllcaçao. desta lel,;.cdnedl\oJf;is~~~o:p rn"'1l1 onto, libel'dade de 100prOn,~:l. ~a sobl'e a referlda proposlçao, dos' a auxiliar l1. construc;ão lã ini- ta. dadvelb?- aprCoPU!lltauraa o. ,A'n I' n·o • fi d·e ue ~s Ao ensel'o tem·os a sat· fa· d' . '. ,. da E ucaçao c .• ,( ,,' a ,e conv";l1cern _ C1. v, , , lS .çao e "ladR, da nova sede da Associação A t 4 a Est lei entrar~ em vl"ol'lITnnd's nrohl~m~:; !l~ h~l~ ,<ao os 1'1'0- "enovar 8, V. E;:.los pr"t-estos de nos· "'t'lstá de Moços, da Capital de São ~'t'd . su~ publicação revogadasb'~,."o< dl)~ dlrplto~ ~OClalS". sa elevadi1. ~stlma e dlstlnta consl- ':>aulo'·. na. d~ a i e. •em contrario
('\ Ministro injul'iOll fl'ol1~alrnen~e os ~eracão .. - Sylv!n Echenique - Pre" . Anroveltn l\ o"ort,unidnde para l'el~ asS I J:;is Ço~sssões em a· de •junl10 deem!! "~l1mpl'~':' o r1e~'pr de combater o sldente~ em e"err.lclo. . . terar a Vos~n. Excelência os prot~st(l..< 195: a_ asubi;a.jareÍ Keutenediian.Govpmo, D'~se S. Ex": OfICio.", fi9. de mipha alta I'stima e elevada. con-' ."O~ nC3S~S ndvel'drlos inter!los, Em 1-6-5·L , ,lderacão, _ Israel Pin/teil'o. Presi- Justlfleaçáo
COl"s"tent,~s ou ineon'~lont:-mel:!t.e. fa- Sen~lor Pre'l~entp: sldente. !I. Subvenção ao ensino cara.::tel'lz~2em r~l",a comum com os mimlgos da Nos termos dn, 1lPrimento do Se·, U"dos m Is impa-tantes prismas daPD~::la p'dCl. R~glm.~". . • nMr Ranie~ M'lmIll, aprovado em Oficio n. '5. vfJa. lnter:enclonÍstll do Estado .Mo-~ 11, essa~ e nU.,:Js afl"~l1aCOes ~o reunião. de .~ .dp. maio p.p, tenh~ a 'Em 2-6-5~, demo De logo se notr. qUe, enquil.u-
el"".n",nte , Sr,Tal1cre~o I,eves.. lle.a h.onra de Sol;Clt,ar ~ V~a ExeeI2.n- 'o. tollOS setores .econômicos, por exem-S11'" 1";~tUleza e l)e:~ xesn~nsahl11d~~~ CHI as necess?r.h~ tllovidenclas a. fJ1Tl Senhor PresidenL. pio, essa. atltude int;-n'enclonlstll.de ~,L. In M emlo.n, est.ao n OXlo ll de Que ~ Mlnlsterlo ela Educaçao e Nos têl'm(l..~. do reouerimento dI) Se- mcontl'a a par de apalXonados de.lm"'ct·~lo .~ cabal P30larecimento:" .' ;ult.w'a mfo"me sô~re. o Projeto n. '1hor Ranierl Malzilli. 'aprovado l'm fensol'es.' intranslgelltes opos1tor~s, I1D
O M1!1:~tl:O, Clue com tanta .a0111- .. 781, de 1953, ~ue autoriza: o. ~oder reunião de 26 de malnop, findo, te- campo. do. ensino ela é 'aceita, louvadadi' e h!!.eJl'e~f\ ~e derran~ou num I~"ecutl:'C1 f\ ab;ir. pelo ~inJ.Sterlo da nho a honra. de sotlcitar a VOSl'a El(- da. e cada vez nJais solicitaJa, SuJo'I!'mv~ Pl'Ol"mcJa;,ent,o at.l'aves da .Te- F:dueacao e Sallde, o credIto especial celêncla aS neceSSál'las pl'o~'idênclas ,aceltabilidade e matéria [mclflca,levi,"n, .!lor ,cer,.? nao ~e recusala a de Cr;; 5?O.OOO,OO. _para. aux!1lar as a. fim de nue "~Ja ouvido o ~Un\sté- A grande preo:llpação reside elnpro.~9\' 1l'I f Q!·n1R.coe< ao Podert,eglsla- obx;,as de leconstruçao da ParóquIa de rio da Sa,idesôbre o Proleto número descobrIr os meios mais eficazestlvo, que e ob!'O~Rdo a respeitar, .La,eado, MlInlc!plo do mesmo nome, 3 165. de 1953 (me "autClri?a' o Poder 'Para melhorar o rendimento. dessa
_Isto posto; p.cam b'~e na cotÍstit.tti- no Rio. c:rl'ande do Sul". - 'E~ecutlvo fi ~h;lr O crécli'toesoeci;l intervenção, de modo a obter, ·em. es-çao d'!. Fepubhca (artl~'J M e seu pa- Aprovelto a oool·tunldade para re· t'\e Cr~ 5 000 00000 arn. obras· de cala crescente, os resultados mais sa·rágl'nfn. uniSO). no Rell;lm~nto tnter- novar a Vo:?Sa Excelêncla 00 protes- ~antação'~an~llza~ão~'a'bR.<tpcimen- tisfat6rios, bem co.mo, alàrgal. 'de mono. (al'türo 1,4) e n:l. LeI de Responsa- tM. de mpha..alta estlma .e 'elevada to'de hirúas àS populações de São .foão do ~ atlnglr o m3.xlmo, o seu .circulo
. JJlhdade,<, (artigo 13, n. 3): consldera~ao. Israel. Ptnhelro - de Merltl e'Duoue de Caxias m 'li 'I- de açáo. Um dos procesos maIS acon-ReQl1eiw; seja convocadO a_.compn- ?resldente. , pIos do F.stado- do Rio de jal1~I;'ot:,. selhãveis ])ara atlgi,r o prltneirC? dês-
ll'ecer à Camara dos l?eputad~oo Sr. OficIo n, 70. Aproveito o enselo pal'a r~novar a ses objetivos, cOllSJ.Ste elD re'.lflCar.Tancrc~o Neves, !\~ll:llstro de Estado Em 2.6.54. Vossa Excelência os protestos de ml- permanentemente. ~ estrutura atr.a-da JusLlça e Na,oClOS !nterlorp.s, a Senhor Presidente' nha alta estlm~ e elevada cons'dera- vês da qual se efetlva a, intervençao,fim de pre~tarinformaçoes ~ôbre os ... t"· d . ã I' I" h . l, ajust:mdo-a àS neces.'lldade.< emer-assuntos focalizados no seu nrbnlln- ' .. os ~lmos o reauerimento do Se- ç o, - srae Pm elro - Presidente. gentes ,e corrigindo OS êrros e defei"
. nhor Ramerl. Mazzllll, aprilvado em I dc1amentq de ~o de malope 1954, na rennlão de 2S de maio p p tenh a Of elo n. 76. tos qUe se venham. aprese.ntan o na"TelevisaoTunl" do RIO de Jan~iro, .... . • ~.. prática. O presente proJeto surge
, r?produzido na edicão final do "Dlá- 1'I0nra de soliCitar a. Vossa Excelen- Em "2-6-54. sob a determinação 'de.sa ool1tlcu.rio da Noite" de 31 de igual mês e ela a~ necessárias providências a flm Senhor Pl'esldente' corretlvll, • .a.no . '- de .I'lue se,la ouvido o Ministério da .. •
C~11la.rl\ elos DeputadOS em 3 de Saude sôbre o Projeto n, 3,441, de Nos têrmos do reauerlmentodo Se- ,Com efeito, se. apresenta quadro, deJunho rie 1954. _ Arma~do Fa'icão. 1953, aue "co11eede o awd1lo de Cr$ •• nhor Ranlerl Mazzl111; aprovado em nao 7'arll. ocol'rencia, aquêle· em que
, São deferidos' o seguintes 1.000,000,00 à Santa Casa de Mise- reunião de 26 de .malo p. findo, te.. é :pel~onagetíJ central um estudante.. . S r10prdia de Sabal'á, Estado de Minas nho.l\ honra. de sollcitar a VosSa E!<- que nao pode prossegUir seus estudos.
REQUERIMENTOS Ôerals" , .. ·celp"O'A... as necessárlás 1)1'ovldênclas; devido à perda do ente que respondia,Rio de Jone'ro em 2' de jUllho de Am'ovelto. e enseJo para l'elterar. aa fl!"\ de, qUe ° M:!n1.~térIo da. .Eduea- If1nt~nce!rame~te, I pelr resma, ou por'
1954 .,.. V'n!;Sa Exce'pl'\cla os protestos de nü~ eí\o e I'l1,lt.ura Illformesôbre o Prole- I~u 11Id
CallSa e gua Orça,_ q 'lluno., " nha alta estIma e elevada consldel'a- to ri, ~.259, de 1953, flue "autorizn o: azen ,t'J um curso com o maior êxito,
•.Coml&s:lo ele F'".1nomia. ~~o. - 7sm!!1 T:llnheiro - Presidente. Pn"!']' Ex'>ontlvo a llbrlr, neloMlnis- ,ao Ilelatlngldo pelo fatalgo:pe, vê-. Oficio n. 5-54. Ofíc!O.IJ, 71,., térll) da Eduea<.lio '" SaMe om'édi.!,se na triste eontigêncla de in,.errom-
Senhor Pre.51dente~ Em 2-6-54. topsll2clal de dl'~ 2M,COO,OO', na:rasfr! per os estudos pela. metade., Náda'remos !i. honra de solicitar a Vossa l'el1l,(l1' Prpsldente:. entrell1le como aUxl1io ao Abrigo Tc- i n:a1s jllSto que se O ampare: ·garan·
Ex,a se di!!ne de tomar a~ pl'ovidên- Nos têrm"!l do reonerlmento do Se- rell~ d~ :resus", • " ,. 'tmdo, pelo menos, a conclusão doelas necess:\.";a.,nn sentido d~ que E~- .,,,(\~ 1:la,,\p"1 MA.~~lll!, aprovada em Jitlrov'elto 11 o'lortunldade para rc- ~~~~~t Q~~ .. seg-ula .. fom l.5to'l estarA.
... Ja o\lyidlJ o Ministério da F~.zcnJ~ "Plmlpo de 2~ rle maio P. p" tenho li nova". II Vo.<;.laF:'ccelêncla os prates- a.na .n.s ma 5 graves acunas. sObrcns UP~l"cuss'i.es que ter!a. na "-nra. de "ol'~ltf\r a Vo..o.sa Excelên~ teR dI!; mInha altaestiml1. A elevada :~;I:ssa legislação I!Ocla~ no setor
,.. tH'I'eel'dação, a· redução· prl1~o.~}a no rlll as neee~~á,.lM ol'ovldênclas a flni conslderaçl!o.· - .Isratl Pinheiro Enquantó O Estad nl!··· <1'>,', J'roJl!t0 n. 3,:S3·53 que "dlapoe- sô· dI'. o.'~~ o Ministério da SaMe Intor- Presidente. . sumir o total,resj)o~b~d~~ee~e:;
o SR, JOst GU1MARÃES:
KIUTE,UBIRAJJ.u'o SR.NEDJIAN:
(Lê osegllintediseurso) - SenhorPresIdente, trngo à Casa um pl'ojetada maior· importância. - sócio-educacional.
Trata-se do seguinte: Não são raros cs tristes casos em que .alunos doscursos primários e secundários se 'Vêmafastados de seus estudos,porque lhesfaltam os meios financeiros para prossegui-los, . '
Muitas 'Vezes são ótimos alunos e,que devido perderem os pais ou oresponsável são obrIgados aabando-nElros estudos, .. .
O projeto que óra, BUbmeto àapre.'elacllo de meus nobrêll Pares. velll'
(Lê o seguinte c1.isC1Jrso) - SenhorPl'esidente,. em dia· da semana passada, no meu Estado natal, qllat'ltiR,num t:'enl enl São Roque, es')el'aVa.viajar para Sto. Antõnia de' Jes',ls,donde seguiria para Va]ença, fuiabordado por. um bicheil'o que Il,eofereceu oportunidade de ganhar dinheiro, Pela primeira vez j'Jgue; nobicho, para obtendo uma pUle quetenho em meu poder, comp!'ovar ofato.
Informou-me o batotelro, que, seganhas.sceu poderia recorrer ao cal'l'egado!' n. o 30 da Cidade de Nazal'éentre um e outro ponto do percurso,tranquiliande-me de que o jogO el'afIscalizado e garantldo, ali, pela policia, Tenho testemunhas.
Dirije-me. menos às autoridadespoliciais da Bahia - ocucadas clU~devem estar, a esta. altura, com aspI'óxlmascleiçôes _ dil'ljo-me a esta Câmara trazendo est.a nova modalidade de "bicho ferroviário ao conhecimento da douta Comissão Parlamentnr de :inquérito para investi!"~ra existência de jOgos de nzm n,' riàlsda qual, aliás, por mera coincidênch,é Presidente um nobre membro daBancada de minha terra,', Isto. já pejerá valer, ali, SenhOrPresidente, por wu depoimento.(Muito bem),
Quia que, criada pa;'a ~elar pcb étic~f; peJo ~nCL'l'€='::e c:a cla~.sc.; dGS e1J;;I.:i~l'~~;
l'.c5 e "CC~lSt; utOl'C't:, venl, Zei::UlhloJ Ci:..:elX~lS a 1111111 ofc:-sc;d:lS por vál'.ü:~ íL:,i:tUI.SC.o~lr:;trtltc:·flS.àc t::o Paulo, pn.jucl:c:.:.n...QO~T~l1C.C r..U1!":~~·O dç 1Jrar~s'::;H)::.a.~i.
_r.-!~l.ntêhl"S~ a. GR:Fl~ 1~:J!', c:;rIL·i0iJi·ÇO!;5 n1ocl,:.s~~s, d~ ~,o crtlztil'~;J nnt.:::t.spelo nÍ\'(:l ele ,.. ki.:1 eln 19~,;). r;a(~o.3por profI~siCli.i.'llf contrIbuição p:-lutad:!odeficiência' de l'ec;ul'S~S t'er;L:!:1!'e~ (':1tend.~u de ?Cl1:\f nc\:':s fCl),tC5 d-:.:' \· ....ndanas multas qU?, d;7.a"s~ 'd~ p::s:::ag~nl ela aplIca CDm m1..üta t.rar~·l.i.ra.
I"l'lve opo~tunidade. de ver J ~':e~:w.~
g'l,ias de multns impc~,aspr ~_se Ól'gã.o dos engenhcit'cs, un"a da~ '-4'..LlÍ.Ssebe a aco mil cn;~eil'cs, SCtlClO 1l'e·quentes ,3Fi qL~e soben1 a .C2n~f'n~lS demilhares de cru~eiros, .I',ss'm. vo:" aC?.EA mat!u,tl0 e mass3.cl'and',' dh'elsas !'irmas comtrutor3.S do JTsL~da ~e
São Paulo aiém das penalicL:des· dee.~pulsão e suspensão aulicaJ~~ c;;mseveridade. •
Por· outro lado, a sua estrutura fli··mina, na 6a..Re:uão osen(:enhz.rosagrônomos, que ocÍlpam 110 níe 1 ÉstzLelo posIção e fazem servIços dê :;ltasentido na. Economia da prollsBão.
Em sua atuação, a CREA n&,C, rnl"'~
chama a si até legislar sôbrc o DIreito da classe, tendo .em certa "'nceachegado "vetar a certa' clàEse' deprofissiol11is da engenharia o direitode empreit:!lr obras p~ra o B;~~do:
Tal matéria é hoje motivo d~ maniLstação do Judiciário, que Veln del'!egando .à CREA a com.petencia quesearrcgou,
Para cOl'l'l::lir t:lis extremos e dóSvias, que ferem os interssês de lllÚlneros .. profissionais. estou =\"")r~~cn'"
t.ando algumas modificaçõ~s !t .lei rjneregula os s~l'viçes.e a existênci:l da.CREA (Multo bem),
o SR PRESI'DENTE:Estd finda a leitura do expediente.Tem n palavra o Sr. Nelson Omegna
llara Ulfla comunicação.
Em face do exposto, apresent:tmosao estudo e deJibel'a';.lo des\cl Ca::a,o projeto anexo, q,le ence-ra tôdas a"me'didas indispensáveis à LOnSUllJa.~ão da tl'ansferi'ncia do Parque F'i'.Irestal do Est3do de Minas Gcrais Ipara o Governo do União,
Em ,2 de junho de 19B4. - IsraelPmlLCll"O. .'
o SR, NÊLSON OMEGNA:
Projeto 11.° 4_508,C!e 1954
Abre, pelo Minisfél'io da Educação e C'iltUl'C". o crédito eS/J&·1ela/ ele CrS l, 300,000,00 pm'" lun-'cionamenio do curso de es}:cciali·
zação e7lJ.· estruturas de concreloarmado pera cnrlcnlrcircs e arquitetos, na Escclc. d(? Engenharia da Universidade de Brasil.
(Do Sr. Benjamin Farah,lO Congresso Nacional decreta:Art, 1.0. E' abert,o, pelo MinL<>tério
da. Educação e Cultura. o crédito espec!al de CrS 1.8CO,COO,00 .(Illn milhão oitocentos mil cruzeiros) para ofuncionamento em 1955, do prim.eiroe segundo anos do curso de csneclalização em estruturas de cOI,creto armacio. para en~enheiros e arquitetos,na Escola Naci,?nill de Engenharia,da Universidade dei Brasil.
Art, 2,°. Esta. lei ~ntraní em vigorna data de sua. publicação, rcvoga·das as dis.pos'ções cm contrário,
S, S" em 3 de junho de 1954......Ben1amin Fa.rah
Justificaçáo
O curSQ, para. o qual se destina averba. aqui pedida, é dos mais úteis,O BraSIl, que Velll ocupando o l1l'imej·1'0 lugar entre os demal.~ país2~ naexecução de ,estruturaR de concretonrmado, graças a sua técnica nrónrlanão tinha. entret.anto, um curso 'des~sa natureza, o oue im'n€diu a di<.semlnação de conheclmentos dessa espeeializaçáo, Convém ~ ssinalar I1U~ aproeura de Um curso dessa ordem t'!msido rrrande. não só pO' \,81'le de en·genhelros e arquitetos nacIonais, como
também, de estran!!eiros,Na Escola Nacional de Engenharh.
neste ano, foi or2'?nI7'Hlo o refel'idncurso, aliás, o n1'imclro no· "ên€ro,entre pôs, pelo departAmento de en·'!enharla. civ'l. scb 11 dire~5~ do professor .Antonio .Alves d.e N01'lluha.
Não são poucas a~ dif'"l1!~adpq Pl1contratadas, ,pois basta dizer que fun~!ona com onerosa contribu\cão dos11lteressados, Ora. como se sa1Je, grande é o número dl' cnl"SOS nR rrnh;er~l
dade do Bl'a'i1. todos "1:atultos~ ~teporém, constituI excecão
E' de interêsse ll!.ra à dl'IUl~aeãodes,~a técn;ca qlle êste CUl'0(\ funcioneregularmente. Cabe ao Fstado evld~mciar todo o ampm-o nece.osfÍl'lo,
Faca constaI' d~st.a jl\stificnr,!\o limalmnortante· exposição do Denarta.1t\-eutode En"'el1h~1'i3. O!vil. d'l. 'cltorlll'F.seola, o a,provada' \,el0 ConselhoTJni\'~rsltârlo da Universidade doBrnsll.
Trata-se, portanb. de·' assunto quemerece a maior ntcn9H.o ela Casa, Ollepor certo. dar~ amparo ao projétoora submetido à o,pl'ec'ação .dos De"'u-tados ..
S. S.. em 2' de junho de 1954, _Beniamín Farah.
Sr. Presidente, 51's, Deputados, apresenta hoje a esta Câmara projeto delei que regulamenta o funcionalismodos Conselhos· ReglonáLs de· Engenha.ria e Arquitetura.
'. Na qualidade de Deputado por SiloPaulo, tenho recebido naquele EstadoInl1meras .queixas .contra a forma. e aespírito com que opera aquela aut:lr-
Projeto 11.° 4.507, de 1954
e metade por, candidatos habilitadosem concurso;II - o acesso Qbel'ecêrá ao crltcrlo
de merecimento absoluto, apundo l1a101'ma da legislação vigente.
Antol'iza. o Poder Execuli::o aaeeiiar do Govémo do Eli'tado deMinas Gentis a doaedo de umPc:.rque Florestal" •
(Do Sr. Israel P;nheÍl'o)
O Congres.so Nacional decreta:
Art, 1.°, E'oPoder Executivo au·torizadoa aceitar a doação do Parque Florestal,· situado na Região doRio .Doce feita pelo Govêrllo do Estado de MinaS Gerais.
Parágrafo único, O Parque passaráa den\jminar-se P:lrque Nacional doRio Doce,
Art, 2,°. Para pl'osseguir na illStalação do Parque, o ll.'linistério daAgrJcul tura deverá entrar imedia tamente em entendimento com o Govérno do Estado de Minas Gerais afim de delim~tar e receber a área res·pect.iva.
Art, 3.°, As tenas, a flora, a faunaeas belezas naturalsdas áreas constitutivas do parque ficam sujeitas aregime especial a ser estabelecidopelo Ministério da Agricultura.
Art, 4,°, O Mmistério da Agricultura, através do Serviço Florestal, bai.xará. oportunamente, instrucõcs estabelecendo o regime especial para'entrada e permanência. dee:,:cul'sioDistas e· fixando o preço de entl'ada.
Art, 5,°, A administl'ação do Par·que sPl'á exercida por funcionários lotados no Servico Florestal e extranumerários admitidos na forma da leglslaçãoem vigor.
Art. 6,°. Para o pro~~guimento dasconstruções,. instalações•. eqUipamentos e outras' despesas de administra.ção. é o Poder Executivo auhJrizl1do aabril:, ,pelo Ministério da Agl'!cultnra,o credIto esuecial de Crs 10.000.000,00(dez milhões de cruzeiros).
Art 7.°, Revogam-se as disposiçõesem contrário. ..
JustificCLção
O artigo 175 da. Con.stituição Fede·ral prescreve que ,
"as obras, monumentos e documen·tos de valor histórico e artístico,' bemcomo os monumentos natw'ais. as paisagellSe os locais dotadoS de partieular be1E'za ficam sob a proteção doPoder Públlco" . .
Em c<lnsonânéia' com êsse dispositivo da Carta Mngna. brasileira, é queo Q-avêrno do Estado de Minas Ge·ra's dese.i:t passar à esf€ra federal oPArque Florestal, situado na reNiiiodo Rio Doce, a fim de que ê.ste, maisbem aqu!nhoado· ~om re'cw'so, o1'çaml!ntál'ios e técnicos o' am'One, e oequipe para resgual:dal' as belesasnaturais, n flora e a· fnuna daquelerecanto de Minas Gc1'ais,
A área do Pal'que, cuja doação sellretend~, se eleva a cérca de 40.000hectares, aproximadamente, ornadapor e~senciais florestais ré'Present.atiVa.!L da região as qua's p!'eci~~ m sere011serva.das. O mapa anexo demol13'tm a, situação do Parque.
Trata-se, porém,. de um serviçooneroso que, como. foi afitmado neima, .sbmente n União poderá. marioté·l<l e d€€envoll'ê-lo conveniente·mente,
Há, de outro lado necesisdadecl'coi~!r o abuso que se verificn naquela,\'e~ll:o, onde as matas. estão sendodevastndas, e o Mln'stérlo, pa extenSl\ ár.ea de todo o Rio Doce não di,opõe ~e um órgão Que faça prevaleceros dis»Osltlvos do Códlgo Florestal:
Há ainda que' considerar que ova101' d~as tel'l'as está se modificandodia' Dl1ra dia, com a IllSt.:t1acão de Indústrias .naquele vale, Terá: assim, oGovêrno Federal recebido _do Govêrno no Estado de Minas Oera!sumtmóveL que oobru'§., .de multo, tMasAJl !l1vel'lllles oue nêle forem feitas,
LEGISLAÇAO CITADo...
LEI 1.711. DE 28 DE OtlrtnlRO DE 1952'Artigo lo: Estágio probatórioê o
perloc1o de dois anos de efetivo CXCl'.cicie de funcionárIo nomeado emvirtude de concurso, e de cinco anospar.';l os demais casos.
Artigo 255 - As vagas .dos cargosde claS8C inicial das clU'reiras conslderad.,a:s prit:!clpais, nos casoi! .de nomeaçao, serao' providos das seguinteforma:
I - metade' por ocupantes dascla~es finaL~ dllll narrelrSlll 8.lIxlll'!-res,
Cria o Parágrafo único no ar·tigO 255 ela Lei número 1. 711 de28 de outubro de 1952.
(Do Sr. Lo\Xl C<lelho)Ó CongresSQ Nacional decreta:
Parágrafo único - "O provimento:l. que se refere êste Artigo· dispellS:lns exigências do Artigo lá".
Juslijicaçllo
A exigência .do estágio probatório'(Art, 15) a que estão sujeitos os1uncionárlos nomeados pOl' concursoou em casos que ê.ste seja dlSp~nsa'
do, n§.o deve atingir aos fllnclonárlosdas classes finais das carreiras llU·xillares qUe tenham O acesso à classe1nlcial da.s carreiras .principais assecura do por fÔI'ça da Le1 a que 1105referimos (1. 711 - 28-10·52' - Estatuto dos FuncIonal'ios PUblicos)pelas l'azões seguintes: '
V) -. Con.siderando que o estágio!probatório tem por 1'lnalidade provara Idoneidade moral, a assidUidade, adisci plina e a 'eficiência:
2,') - COllSlderando que os fun·cionários nomeados por acessO sáoesCOlilictos numa lista em que nelafiguram sôment.e os funcionários quetêm o merecimento abSoluto naclasse final da. carreira auxlllar, deconhecimentos e detltulos necessá·rios ao satisfatório desempenho daSatribUições da. carreil:a· prlnClp3.1.(Decreto n,°3-l,783- 14-12-195')'
3." - Considerando que os funcio·nárlos das carreiras auxiliares já vêmde um estágio probatório e que têmacCSoSO para urna carreu'a. correlata,
4,') - Considerando que os 1uncio·nários, nomeados jl9r aces.so contamtodos muitos anos nas carreiras auxiliares, havendo um grande númerocom mais de. vinte anos de exerclclo:
5," - Considerando que um !uncionãrio nomeado por acesso queviesse. a j)Crder as qualidades que lhefomm eXIgidas para a nomeação poracesso (que rão também os requesito.s obServados no estágio probatório),nao poderia sel' demetida sem criarum caso l'ecorrivel à Justiça e mesmo por nada cOllStar a respeito noDecreto n,O 34.783 de 14-12·1953 queregulamentou o ncesSQ das·· Cal'teu'asauxiliares;
6.') - Con.siderando que um 'funcIonário nomeado por concurso parauma .carrell'a, SUJeito ao estagio probatório, de dois anos, pasasra.. a serpromovIdo na frente de outro lunciol'lârlo que ja encontrou nomeado poracesso pal'a cargo idêntica, cumprindo estágio de cInco anos, cOllStltuE:um caso de injustiça, é que apresentamos o presente projeto. - LopoCoelho.
Projeto 11.0 4_ 506, de 1954
importante setor da vida .social, im])erioso será que empreste cobel'tul'aa casos des.sa espécie, Kão são deocorrencia· comum, como acentuamos,mas, dado a gravidade qualificativaque os singlllm'iza, exigem imediatotratamento leg'al, Aliás, essa raridade facilita a tarefa, eis que de talmodo não trará ônus de maior imoportância, princIpalmente, na esfél'a:financeira,
Peios fundamentos arrolados notol'izu-se a necessidade de aprovar-se apresente. proposição,
3510 Sexta-feira 4 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAl: '(Seção rr Junho de 1954
pl'cvcr c soluciom:r tal situaçi'w, 1'6- cia holandesa chegada. ao pôr- do Sr. Ministro daVlaç(i.o e Obras CoxiM e pOl'. fU~Il;.jl'iOS darJucle(Ía vez que o aluno por uma das ra- to ocstacapital, importada.· pelo Públicas. lMuito bem; muito bem), departamento.zGes cit"das, nllo puder contimuu' pa- Instituto do Can1es. com o fim Mais g1'~WC· ainda, Sr. Pl'esiclcnte Ógrl11do seus estudos 11 Uniáo os de suprir a falta do lll'oduto que O SR. ROBERTO MORENA: CJue o Almoxarit'e coagido pa~sou ;'c-custcará, se verifica llO Es~ado.e 110 resto.. .. . clbo de fatUl'as de .matcriais ele c,"n.
A med5da é justa e ncccssi1'ia, da: to do pais, há seno 11l1passe._ (Le o scgumte discurso) - Senhor sumo. principalmente peças de ente-e"oel'armos o bnellllLeito desta Casa O Illont~nte. d~ transaç,ao PI'esldente, ont€m li ,nOIte, durante. Imóvel e trator, sem que este:. tenhamP'Ú':l a proposição' en\ causa. \Muito asccnde :: h2 llulho,es de CI!!--duas horas, estevc a cldade completa- dodo entrada no almoxarifadob I zen'os. Dessa quantla, 42 m1-
rmmte its escuras e seln energia elé- Senhores Deput'ldos :t "qliir.' 'ca"
em. . l!lÓC rcpresentam o. ág:lO para_o. trio;,. Grandes foram os preju1.ws elo S adlllinistrad~r não p:1>1':t ~i' OO SR, WOLFRAM METZLER: :Banco do BrasJ1. 1 ~1~tr1bu;.iaol advindos elo dcscaso criminoso da Sl' administrador fê~ com que o' [1,1(.'Ido foi TCt'isto pelo oradOr) _ da ban~1a, 'lue CId f~ o ~- CiCl. Lig-ht And P01l'cr, que devido a m~xal'ife sUb;tituisse as faturas 'd;
SI, P:'csidr:nte, [\ne~'oeiala da banha, fg: gu~u~~ ni;;l~sonfIadã ;r~~~: "itude cOlllplace~lte d? Gov~rno, man- "Mesbl:1 S. A..... 'l\le já ti;had, ,qidojS por m;J11 illUmel'aS vezes denuncla- dutores c h'in'orifiCoS locais, 01 da 110 .nosso pal.\1. DI:mte do ac:~e~,- escritur:1clas, por outras, com p:'~çOSci,\ desta, tribuna. está se tal'llsfor- novo tabelnn~ellto da COPAP te sofr:.dO nos troncos entre Ribcll'ao maJol·ados. da Casa Caxias Auto Pe.n,r,ndCl no Rio G:'ande do Sul, em par?, Pórto AJe"re é de Cr$ .. das ~aJe.s e ~IO, de JaneIro, a. COI1:- ças. ,v~:'dadell'n tragi-ccmédia. 1l,OO o quilo desse produto. pejo panl;la 1.mpel'Jn1Js~a lanqU,e .nao fez ,c?mo vlessem.constantell'~lte, a
l\~ora, .ia os. implicados, o Sec:·ctá- que se evidencia que o lucro eIfunclO~m a.. s tlsmas tellUleas dc PllbüCO. estas normalidade, SI'. Prc-rio claA~1'ÍelllllU'8., o Presldente do de CrS lO,DO em C1uilo. e~l~rgencla, como é de seu dever, por sidente. resolveu o SI'. Silvio FCl'l'ei.InsLituto ck Carnes e outros, trans- Logo l\ cheg;ada da banha, força de um contmto qeu ela. des- ra ela Silva afastar do almoxarifadof::'em :l clllprt para ter.ceiros apon- chegaram ao pôrto caminhões 9c pre~a, e não, cumpre. . um luneionario flue /!le julgou poucotnndo ora êstc, ora .aquele. Santa Catanna. Pal:aná, Sao . ASSJnl, a Llg·ht ·que estabelec.e o ra- discreto, como resolveu 11áo m[lis re-
.. o Globo' de ),0 do. corrente publi- Paulo e !-1:I.nas Gcrals p:lI'a o clOnamento de ener;,na. eletl'lca, . de meter os almoxarifados as far.urM deca c'nt,rcl'ista cIo Secl'etáriodà Ari- transporte ae tone1S de banha luz. quando bem entende, para obter serviço. retendo-as.cultura elo .Rio Grande do Sul na quando. o !?epartanlel1to Esta- nov?s aumentos e novas concessõcs, Por scsentirem prejudicados elllm:al declara que a Secretlll'ia não ~u?1 de Sa~de 1mpedlu a 1:. ~- I castIga o, população carioca com o que seus direitlls, cêrca de 20 professoraste,'c ingerência na importl1çáo da ba- 1l' . ,: do PIodu~ eXIgindo P11-j ocor!eu ont~m. Iem ativiclade no Grupo Escolar Odl-J1htl. que foi importada em virtude de ...1~.• ",mente o e..ame. . . Nao. há _nenhum responsável porlon Braga. l1aquêle Núcleo ColonialaC0rdo €ntrp. .0 Sindicato da Banha b O aspecdto do p.rboduto ébodm. essa,· SIt1l3çaO, A reportagem do ma. :o,edil'am tmnsferêneia a' Dir·etor,', co:e a COPAP. e oue o Govêmo do Es-. ranco mo oro e em acon I t t I H ~t::telO 11ada mais fizéra elo que con- ci~lll\do. FicoU verificada a mis- u 1l1~ h m[}rensa ,,?oPUlar" procurou pôsa ti? aàminist::a~or, por quem foicrdcl' aos ill1[Jortadores dã.ares ao tura de 20 por cento de sebo. os dlretor~s amedcanos d.a Llght: no~eaoa com salal'lo superior as dc.cámbio oficial. Cjuer diz.,' S. 50, Desconfiase-se também. de óleo John ~obel t Nicl101sen ~ este dIsse maIs prOfessoras, com mais tempo elec~nfes~a çue ápenas chegou ao R.io de baleia ~ue nno falava portugues: o outro, serVIço,de JanrJro. como corretor,· para o::om- ~s ~utoridades sanitâl'ins G:~g', esta\'a bebericando um "Cock- Hoje. a Diretora do Grupo Esr-'Jar):I'a,' dólares offciáis .dando-os ao Sin- gauc11as teleg'l'afaram às do Rio tal:. em lugar escuro, ou iluminado declal'a aos pais de alunos matrieula_diectto dos Industrias. da banha. e S, Palllo, apel:l.ndo para que pOI. vela.s. dos no Gurpo, que· não frequentam
~;:\o sei como é possivel uma coisa sejam tomadas Jlro\'ldências con- Parou o transporte, o serviço de as aulM por falta de profe'sõrMd-cslas, iá que a lei proibe, taxuti"u- tra as novas entradas do pro- trens, de elevadores. Inclusive o dos como se ela nada tivesse COl1l .~ P1:0;m~nte iill!lOl'ta,ócs que não sejam 11.- duto. . hospitms. Com preJulzos dos enlermos, blema. quando as professoras pediramc::adas. Os dólares oficiais ficam res- O impedimento do Deporta· E com n prot~ão que a Li[1ht gcza tra"'sfcrência por sofrere:!'! persegui.tr:ngidos ao trigo e a detel'minados mento _Estadual de Saúde tem PaI', ~arte do Govêrna não pagarâ os çõe.s movidas peia Diretôra, !'.stra.l1l'ti::;os que () Govêrno importa dlre- jUr:sdlça;u apenas no !'tIo Gran- pre.1UIZOs. que, causou. . . . ~avel. ainda. é o .coméreio que est~ta'11enLe. de do Sul, dai o apelo. ,Urge termma: com êsse monop6- crlOU de lnaterJal escolar que nll
Eis a entrevista do Sr. Manuel ~á dots tipos de rótulos nos [10. odioso, A Light deve ser emcam- administração passada, era dist;ibui.V~!'~as: tone1s,. Um se, apresenta .escrl- ",ada. e entregue ao nosso pais e d1.- do gratulamerite.
"PORTO ALEGRE. 1 (Especlal para to em mgl~8, dIzendo claramen- rl~lda por pessoas patriotas e compe. O diret d N' I .O GLOBo) . - O Sr. Manuel Var- te que se trata de banha m18- tentes,que estejam contl'oladas pelo tr's flor "...0 dUC eNo. OCUpa, amda.
- r.as. secretál'io da Agricultura. falan- turada. com sebo. Salientou-se povo. e unc oniU1~S o ucJeo. em suaselo sõore. a importação da banha ho- que_ o produt.o não terá libera- l!:ste é Ó recJ3.m d ,atiyldades particulares. ~endo o pri.Jandesa,. que, segundo os. exames, ção no Rio Grande do Sul. e. Uma do trwte an~eri~a~~~mJ)o~o, vi-I mell'0d enca~l'egado de CUidar dos por.aCUS:lri:1 uma mistura tie 20% de sebo se o fôr, o será com a d1scrlmi- o ov&rno - o .gua cos a indla. o se~do do chiquel.bovino, declarou: _ nação do que de fato o é: ba- (M!!ito~bem.ém tf? õcondescendente. 1'0 e ~ terceiro da casa na TijUca. de
- - fi. Se::re~arja da. Agric~ltura nno ,nha com sebo,' . ,u o em). propnedade do Sr. Administrador.tevelll'1'erenC!a ,na Importaçao ::\!I M- ASSlnl reitero daqu1 ":"'. desta vez com O Ma;;, SI', Presidente, a revoita dosnlla . .Era lo! lmport~da, em .Virtude, veemência ao MlnistCl·lo. «la Fazen- SR. CELSO PEÇANHA: laborJosos colonos d:> Núcleo Coloniallicacorcio !;ntre o Smà!cato d,~ Ba- da meu J,?edldo de que oao ~a!'dme as Lê o seguinte discurso' _ se h atlllg~ ao mãximo, quando se refe.hae. a CO ",AP. O Governado Esta- mformaçoes por. nllm. soliCItadas há Presidente encantra-Mo-m n 01' rem a ineficiência da Sociedade Co.do 1lacla 2lW!S.lez eto que conceder aos mais de. um mês. Nao compreendo tem t ' e, constan- operiltiv:t Mixta daquele N' Iimr;orl.a.!lo,:cs dolp-res· ao c~mbio. afi- como demoram tl!nto verlflc!!r em qUe so.. ~~\:raj::;esC0r;facto com os opero~ tem na presidêncIa o acin~l~~ra~~;c1a!. P.ratlcamenoe, só o RIO Glande condições foi feIta uma unlca im- mais d o meu Estado, ha oue até o momento malgrRclo o jprcdtlZ banha no Brasil. No ental"to. ;>ortação . . e um .ano C1uc venho receben· slstentes d'd cl'. s. n·em cutras 1.'e".jões, como· São paUlo. e Era ... 0 que tinha a dizer; (lItuito do .qu".elxas e denúJ;clas contra o. Ad-I n. '. . pe. 05'1.° Conselho FlS.ca.l.Mmas Oenü~. o quilo do poroo em bem). ;:?!nis,rador do Nucleo C:>lonlal de f a,.0 apr::sentou a nda ~s contas rc.pé é cotado C! 15 cruzei/'os, aqui o . ~o Benf:<l, Sr. 'Sílvio Fcrreira dae.ente ~?, ano de 19~3, Como se'PTociuta recebe apenas 10 cruzei7os. _O SRFROTA AGUIAR' S11va, .ftIl acusações se acumUla-am pod~v:erlflcar. Senhores Deputados.-Com o câmbio cficial f{)l'!1ecidc aos .' _. .' de t~1 forma que reso1l1 ir. veriticar o n.. mlOls:rador _está atrazado seisimportadores, conseguiu-se coloca1' <Não foi rel!lSto -pelo oradOr) - de ?JlSO a. procedência das mesmas ~ _~e.s'~ na presta_çao de contas, Qualb~n!ll\ aqui por preço ainda menor Sr. Presidente, Srs. Deputados, on- ouvir as quelxns daqueles qUe secan- e'riy:nal.. ri. razao de tal d~mora?que no .mel'cado interno, o que, r,ão ten., a cidade ficou· às escuras, e sideram prejudicados pela aellninls. maIS, SI:. Presidente. Pudet, ". ccorr!do ee fôsse usado o siste- suas atividades. paralisadas. Não aa- ~~acão. . • - .CO:lstatar na lll:oha visita. o descasonla .le Iic~tacão.. hemos a caUSll do acidente. pois não Chep-'ando!tO Núcleo Colonial f Ique tem m~recldo da administração
E conclui' o Sr. Manuel Vargas: ouvimos ainda a palavraoflc1.al.Te- l'~cebi~o por umil·comissãode 'lU;;: à ~o~e~"'V;çao da estrada que serve..;... Na mmha o!>inião, o que ocor- ~la. sido sabotagem. causa imprevisl- clonârlOS e. colonos daquelc ~art ,Ir e a, uma dasm ais produtt
reu. fo1. um desentendimento .comer· vaI. culpa ela emprêsa concessionária? mento agrícola. que me expuzeram ~~ va~i desatendendo aos constantesc:al entre os compradores e forn~ce~ São 1nterrog-ações que palram no ar. situação em que se encontram m;xt a;.. o~ que lhe tém feito os colonosdal"'s, Pode ser C1ué até tenha eX1Fti- Nessascondicões. formulei requeri- de abandono e pe1'seg-UJcão '. . o mora ores l1aquela gleba..do frc.ude proJ)osltadada de alguum menta ao Sr. Ministro da Viaçij,a nos As denúclas que ouvi SI' 'Pres'd A estrada está intransitável está.vend~dor, ,,!s',oC\ue a banha 'Procee:teIsel:U.i.ntes t~!ll.lOS:. tc. além de nUlllerosa.; s-ô d 1 e~- complelament,e tomada pelo.' mato;d? varIas .1al:1'!cas.da Holanda e nao '. grave,,; e envolvem sema d.~mms com suas va.as que servem de ln-de uma to. E' eVIdente que OS com- "RECEBIMl:NTO administração daquel N' 1 UI' a, a cUbador,,:s de mosquitos.'!ll'aclores ele';em entender-59 com os RequeIro nos têl'mos reglmentals psclareclmento de m~ uc eo, Para E. assml, vai a administração aI.fO!'necedoresi svluclOn:mdo ,o assunto que se bficie ao Sr Ministro de Via~ a citar est~s lrre uI ~sd ~ares. passo ternando lnju.stlças.descasos e ~om-da. melhor mal1t'll'a. Mas IstO é um - . " , ., 'ui t - • Z arl auea qu~ in- prns de ol'j"em duvldlm,do de ver de quem está comple~a- ~aoe Obrns l?llbhpas, solicitando lUl n e aCao têmU'azldo aquele meio I'onimet '" d asa. como a demen'" fora ela transa"ão . seguintes lnformaçoes: . . 'lgrícola. . peito d ro e . e ap1perimetro,a res-
Po~- outro Jad~' "O r Joi'nal" do dia. ai· O Ministério da Viação, por In- Por incrível . . talhes as qUOlS_ nao entrarei em de-') ontem publlca' reportagem' tele~l'á- t.ermêdio da repartiçãO fiscalizadora rifado do N"C/fe pareça. no almoxa- dest c'Para nao cansar a atençãoricacÍe Pôrto Alegre, segundo a qual competel1te, tomou of!cialm~nte co- Bento' a . nc eo Colonial de São a asa: .o.toOO' da lrrino~·ta(;~o mont-ou a soma nheclmento do acidente ontem .veri- manllh paleceram duas faturas. de ~r; Presldel1t~. ao concluir dirijode Cl'~ 1.42.000,00, 'sendo 100 milhões ficado nu usinas da Emprêsa Llgllt, te ão elas e r~adas •.das vnJas de pro- apelo ao Sr. Mlllistro da AgrJcultupelos DólarES para pag'ar as oito m1.1 o qual pivoua cidade de energia elé- e ÇOutei~S "est1a~asd' Quebra-Canglllha ra e ao Sr. Presidente do Institutoton~j:idas de banha e 42 mllh5~s pllra trica dm.'ante duas horas, ficando, em nel . , ,erm 1 as pela CasaMa~ d!l Tmigr!1ção e colonização•.homensp~"ar o agio mínImo. de CrS7,OO por ~onsequencla, tu'doàS escuras e pa· da ~u Cla" Ltda.Ma!s estranho nll1- tao identifIcados com oSiproblema.s liar5In~·. No entanto. calculando verif1- talisadas tõdM as atividades..· qUe as .citadas manilhas não de- lavoura e Interessados. em solucioná-'('~-~e que o ouilo da banha custaria. . :am .entrada no Almoxarifado e as los, nara que voltem SUas vistas paran,.~t,ee"m•. 01'$ 17.20. Comprovndo b)No ça,so aflrml!-tlvo, ~olln.stau, IQÇadaS foram feitas por funclonâ. a adminIstração do Núc:leo Oolonlale!":1i. .que lt banha follm!,ortada ao mdo Inquerlto .para. apuraçao lia ver- rios do !:'I'óprir nucleo. .. . Ide São Bento prócurando dC8el1Vol~c~.""~') of~cinl - o Dól.ar. por C~,-•• da. deU'a. ca~a d.O evell.to. . . Igualmente estranhál'el é n. fll"'Jra ve.r as finalld;'des daquele departa18,7ll - pois, 86 neste caso 'I quilo C) Na hJ~~tese da re.o;pon,sablllcla· de \'ult~sa. Importância da "C':l.S3 mento e hamonlZllndoa admlnistrllfl~" r!)ail:o rle CrS 12.00. . de da Emp~esa Concessionária, qual Paulista. em Rocha M.'randa ele ção com os produtores <Mu.lto b~m'
F~s:\ exnlicarão elos ml1agl'es Co~ a multa n'?llcRvel ou apllca~a, madeira e màode obl'lt empl'e d muito bem) • ,.fll~'":nOS e Cam"oUanos. . Rala das Sessões, 3 de· Junho de na . constru"ão .. da pont. ga li • . ' ."
~sta. a t'ellortagem transcrita pelo 1954",·· . , . ... __ Babl (5.~Gieba) ao Nucieoq~ua~5a O SR.BIlENO DA SILVEIB'!:·0 Jorna''':· .. com êste requerImento, sr. Pr~· esta foi' construída com di 9 . .. ..' '.
PORrO ALEGRE. 1. - A, sldente, esperamos a palavra· oficiai próprio Núcleo rO'OnlÍ1r~ ras do (Não .1D~.revlsto 1Jelo orador). -se~,fe.speltodll." b:l.nha de procedên~l '., ". .. • Que .delnhor Prcs1dente, SI'S, DeputaCios, tia-
Sexta·feira 4 OIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAl: (Seção I)" Junho de 1954 3511=:J!!I
o SR,BRtGIDO TINOCO:(~cio joi revisto pelo orador) - S~
11hor Presidente. os novos niveis· des11ár:o minimo assinados pelo SenhorPresidente da República vêm provo.cando :lOUSOS darea~ão e intranqui.lidadc er.tre as classes.
Acabo de receber do Dl'. JoãoRod!'j~UêS de OliveU'a, Presidente do DI,'C'tnrio Municipal de Campos, do P.S, B., o seguinte telégrama:
D!t'ersas usinas locaIs - represália novos niveis salário minlmo- estao dispensando numerosostrabalhadores principalmente delavou.ra. deixando famllia., praticamente desamllaro pt DiretórioMunicipal Partido Socialista Brasileiro comunlclI 14 telegrafollSenllOr Presidente Repúbllca protestando '1)g solicita prezadoflustrccompanheiro 1untamente den> ais componentes nossa bancadanessa Casa lance';! seu protesto
mcntávcl a situaçiiocaótica da Ca.pi-' enérgico contra tamanha desuma- verdadeiro amigo da Ama:ônia. denúncia, fôr intimado o Sr. Prestotal da República, no queconcel'lle não nidade pl Parlamentares que Quando V. Ex." visitou o Parei, dente da República I)al'a apresentar~Ó aos problemas de abastecimento sempre se dedicaram carinhosa· acompanhei com. interêsse o seu defesa e se realizarem. as diligé11Cidcumo também aos pl'Oblemas gerais. mente defesa trabalhadores sabe- projicuo trabalho e tive a honra requeridas ou que se tornavam ne-com o proletariado em plena agitação, TeiO por certo. compreender per· de saudá·lo quando de sua visitet cessárias pela Comissão Especia!, vai-em fllce do caso do salário minimo, jeitetmente doloroso quadro que se ao Legislativo Estadual. Não po- tando o caso a plenário para que. elnqu~ deveria ser l'esolvidopari ·paS"ll desenha dessa maneira lJ'irtude der ia, portetnto, acusr/-lo daquela votação nominal e por. maioria abso-cum o problema do congelamento dos grave érro Govêrno fazer lei vi- maneira, sem q1Lalquer funda- luta de votos, maioria allsoIuta dospreços. Até o presente momento, Sua gorar somente após sessentu dias menta, membrcs da Câmara dos Deputados,Excelência o Sr. PI'esidente da Re- publicaçào vg àando tempo rea- A noticia veic711ada atribui a jsto é. por mais de 153 votos. n Oi-publica não teve congem de ~e orien- cionários dispensar vg indenizan- mim,ato que nlÍo pratiqllei e, por mal'a decret,e ou ui) o afastam em otal' no sentido de garantir li mnss,\ do na base salário atUetl pt Caso isso, apresso-me em àesmenti-la. do Sr. Presidente da Repúhlica. Ai,(los trabalhadores do pais, um índice mio seja detdo imeàiato aumentu esc1al'ecendo mais quc óntem então. se dará o "impeaehment", ode vida a que atenda o salano I11lll1- 'Preço cana vi; jazendeiros regilÍo ocupei a tribuna da Assembléia. impedimento do SI', Presidente ria.mo, j:1 fixado, de 2,400 cruzeiros, Iu- dispensetrâo millzareg lavradores a jim de, 1)ubliea7llente, desjazer R.epública pam continuar a exercer a1eiizmente, diante do aumento vel'tl- pt Sabemos só com reforma o noticiário Ir/1.1o. PreSidência da Repú1l1ica, durante ogmoso dos preços. resultante das ma- agritl'iae estabelecimento ..ull gu' Pode V. Ex," fazer desta o uso desenrolar do. proceslio .. Na tereeb'a,nOJras do comércio atacadista e do -z;érno socialista farão cessar tan- que bem lheccnvicr," . fase. já no Senado. a CámaraAltareta!hista. e~tamos'celtos de que ésse ta intranquilidade nosset .pátria 1)t Em o que tinha a dizer. (Muito preferirá o. seu julgamento que. p,,_silIúl'io mínimo não atingirá. OS seus Nem por isto entretanto nosso bem; muito bem) • derá scr o afastamento d"finlti\'o ctllobjctivos. Partido cruzará os braços e se ca- S:. Presidente da Re,!;úbliea e a sUa
O Sr, Vieira. Lins - O projeto de letl'á Vg deixando abandono tan- O SR. VIEIRA UNS Inabilitacão até cinco anos c;ora ocongelamento dos preços está na Otl.- t.as !amilias sacrificadas pt SetU- exel'cicio' de qualquer função pública.mara; ainda núo foi aprovado, Por- dClCóes socialistas pt - João Ro- (Núo foi revisto pelo orador) _ Sr. Estamos portanto, na fase prcli-tanto. não há falta de cora;;e:n elo drig1/eS de OUveira. ...;. .Presi- Presidente, já me dirigi ao Sr. Minis_ minar Sr. P:'esidente, e, ontem. aaGovél'llo. dente." tI'O da Viação _ c daqui repito o examinai' os fundamentos da denún-
O S::/.. BRENO DA SILVEIRA - Há. de fato, Sr. Presidente, dispen- apêlo feito. também. a_S. Ex," o SI', cia. no que tan!l;e aos crimes a1;ont"-V, Ex," bem sabe que a máqUina desta sa em massa em várias usinas dé Presidente da República _ 110 sentido dcs no relatório do Sr, Ta;lc:'edDCasa funciona de acórdo com os .de- Campos. tais como nas usinas de de mandar. pag'ar o abono e salár:o Neves aj;l'ovado wJa. Comissão Parsejos da maioria governista, Os pro- Baixa Grande. São José, Queimados. familia do inati\'os d R.cdae de Viação lamentar de Inc;ué:'jto e apro\'adaj~t/.Js, para terem nnda!!,ento aqm, Tocos. Cambaiba. Pqço· Gordo e OU- Paraná·Santa Catarina. áqueles que tall;lbêm l)elo plenésio da Câm:tl''l,dcpendem do lider da 'mmOl'la e mas- tras. Trabalhadores da lavoura, in- familia de inativoR da Rêde de ViaçãO sahentei que estam t?o r-atente amo de V. Ex.'. ciuslve inúmeras viúvas que se dedi- da lei, OS cjuai,· atê agom. não recebe. violnção .da lei. e5~llra tuo p.:'ttente o
Quel'O chamar atenção. Sr. Presi- cam :J. esse mister, são di~pensados ram um ceitil sequeIo. enquanto. os enquadl'all'ento dos fatos narrad,sdente, para as filas interminá'leis da desumanamente e muitos com cerca ativos continuam perczbendo ê"sc be. no art, 11. n,O I :l~ lei 1. 079. C8"-'0banha. que se Iniciam àS,9 horas da de quarentà anos de serviço são jo:::a- nefício, (Muito bem; 1>1.7'i'o bem.) crime de res:'onsabjJid~de, que· fi~l1.noite com mulhel'es e cl'lanç~s. num dos a rua da maneira mais arbi- I'as das m2.is e';.'l'cssi\'as d~ste P~T-es,)~tãculo vergonhoso para um pai~ traria. O SR. PRESIDEtiTE: lamento. como seiam, os senhoresque nâo está com guerra. Apelo daqui para que se ponha um BllacPinto; LilCio Blttencoul'C jllt~_
O Sr. Frota Aguiar - Tanto tem,1o pomo final a essa lDvestida cruel cou- Tem a pn!avra o SI'. Castilho Ca· nlo Balbino e o1.:l:'os, e:l'2ndal'u"1 i)
e sacrifício. para obter quanlida':E's tra. os qUe tl'abalha>.71 -' Urluitobem; I bral primeiro orudor Íl '.:'):10 :3'ra:1., projpto de l'"--"'~rJ,;vrnés a11resen-
ridiculas. 1fLUito bem) • de expediente. t1do. no sentido de que o pi'oGess~O SR. BRENO D.... SILVElR..... - • fôsse àCllmifs~o de Const:tuiçgo e
:E~~to~lnsse proletária se vê. hoJe.;t O SR: CARDOSO DE MJRANIIA, O SR. CASTILHO CABRAL: Ju.st!~a. par:t qne esta DromOVCsse f)
bracos com situações angustiosas; O (Não foi reVisto pero orador) - Se- Sr]?residenteera meu ~bjetivo. ao PJ'o:~Eso-crime "de l'es'~onsRllilidadl!l)c,soal do Lóide Brasileiro fará uma, nhol' Pl'esidente.era de supor~se, e tratar· da relevantissima questão da conc~~ as a\l~~~,~da,d~s, ~Il. a~;onbdHS,grande concentração jlara exigir do muita gente ainda supõe, que os ser- denúncia do SI'. Wilson L;ite Passos (), Cllme de :~~,:OI,S}ll:dRde ~e con.GO'.'emo a deniissão do Almirante Le.- viços públicos do .Brasll, sediados n') contra o Sr. Presidente da República flgUl~ nos, !HO~llOS ,ermos d~ eme:1_mos Bastos; , . exterior, estivessem sob a me"m'l por crime de responsabilidadc, dividir I dab.~e~ses llt1stlescclE'gali, aS~lm c ."l-
G/uE'ro lembrar. que diversasc:omls- che!ia.e "Ot'ienta9ão do MinLsterio das meu discurso em. duas parte: lla pri-I ce "15ta';<t' ,..' .•sõc..' de Inquérito foram Ol'gaD1zadas Relflçoes E,,,tenores, No entanto, mei1'a. asser.taria a denúncia juridica. ,I ,.•Itua-se, <: ~llt:::O Unlco,. pe.'ltaqui e é preciso talvez que se fonne [Wontece, por um paradoxo, por Wll mente nos fundamentos C'ue a ela deu· segJu;ntte. A Co.l1lSS"O de COllSl:t.'llr:l!(t
d in "to d ' ". ". ,'e 1.:S 'ca' a) ~I'rm'o\'er d"uma comis<üo e qUerl para apU- absur o" qU~ os eSCl'ltol'lOS comerCIaiS. o denunciante; -na segunda, exami- .p.ar cri~l~ 'd " ,". ,~.• ,a. "llur.ei~r~.r quais dessas nãO) trabalham. I'epresen,açoes de prO?aganda do .Pals, naria o quadro r:olitico nacional pal'f\ t "d d e re,sp~l1sal"I"Qadc d:'5
Lanço aqui meu protesto t'on~r~ a localizados no extet·ior. em lugares dai deduzir. con10 deduzil'ei, que o ~u Ol,~,.:' €; oque mo'dj,'~m na sa:J:.",DinatiVidade da Comissão de lnqucrlto, ondo eXlste~l, con~ulados OU em~O;lxa- afa.stamento do Sr. Getúlio Vargas o. ai 1;,,0 ~, ,ela L;l 1.0.9. de lQ-4-50,o:'iunda da Resolução n. "297, que de- das. nada. tem_ a VE'l' CO?l o Mml5te., da Presidência da Re~éblca será a fOI. ~em ol.der:aao desres~s n~? auveria examinar a situação do L6idE' rio das f.telaçco<!;;, Exterl~res; fogepl única maneira de se e\'~tar que o Pais d~~Z~r::cJ~': leI eO~. S~lll OCSel'1'allc;a.Brasileiro desde 1953 e- da Qual b- à eom.!>l;tcncla, flscahzaca~.e direçao num novo ciclorevolucionál'io, será o 'I!: lest; ,ce.s le"'a.... ,"em pal·tE' os Deputados Deodoro da,,~hefJa das nossas mlssoes dlpl0 primeu'o, o único camÍl1ho legal para. ... a ~menda. dos Ilustres co:~.Mendonça. Leonlda.s Melo, Neto Ca.m· macIcas. po~. se. encontram sob as evitar a subven~ões da ordem entre I gas, ~ue, con.o se. ve, est:L plen~!Dc:lle'1elo, Oscar Carneiro e pa.rte do P, ordens do Ministel'lo do. Tl'aba,lho. nós. (Muito bel1i, I auto::zada. ::~Io tO,ICO 26 do RelntÓl'jo)T, B" vaga. Comissão que a~~ hoje , pat;ece, q,ue essa sltUaçao l1npllc~ .ern, Foi-me imposs:vel noe poucos·mi-' dOhS.; Ta~".'~e~10 Ne\'es, ent50RelGtornão se reuniu. dando prova aeintosa C\csp~eStlglo e IUconvemente pUla ,o nutosll mim concedidos na hora :io e ,o,e Mim_Lo da JUstIça, e quedo de~caso désses parlamentares por .Brasll. E' nesse sentido que desejO ed' t d • " d ' . assIm se exprCSlia:um dos mais prementes problemas dn obter' informações que confirmem Exp le.n ,e a sc:s~.o: ontem. es- "Os. f<ll'necimentos .denume"áriomomento - a reestruturação do Lóide êsse julgamento, para o que. encami. g,ota~to~a a ~lat~l_a. jutidica"e, pr~l' ~o, Ço~é~·no. feitos po!' idermédiõdoB~':1~ileir~. nho à Mesa. sôbre o assunto. reqlle cIPa. en e., exar;:ll1a\,~ pal ecer . o .v.limsterlo da Fazenda à CCP n"o
Fieao meu repare. nestes térmos rimcnto dirigido ao' Ministério das Inoble !~Iator. S" V..ellll .Lins. s1~re fOl'an~precedidos dE' aUlorjzaç~'o le-esperando que êsse órgão se renDa, in- R.elações El.l(teriores. .. Ia matella.. ,em ~ebat; ;pala mos ~ar f:is.latlva e nem deCOrre1'llln de cré-clusive cara a.purar êstes comentá- ,que S. Ex. hav,ia. hab.lmen~e. ~Ugldo ditcs orçamentários".! .', i dl- do t\lnlirant" O SR AUGUSTO MErR·A' .ao ponto prlllclpal da.- denuDc:,'l, aO I Repita COlll •
l' os e e:oag r a em SIlao. ". • seu fundamento indestrutível _ o que I ,_ " a ,aprovaç3U da Co-Lemos B:t~tos do Lôlde 'Brasileiro. - -,. . . ., mlssao e do rlcnat'lo de<ta Casa na(Muito bem; muito bem) , (Nao fOI revIsto pelo. orador) - Se- ; resulta dos trabalhos da COllllssao. conclusão h do relatório"d S' "T-
~hor Pl'esidente, vári~s. j017l~is <k~~n I Ptulamentar de In,quér!to sôbre, as credo Neves: . o I. .m-Ca.pltal fIzeram referencias a pessoa atIvidades da COP, mquel'ito C'ue t1\'e "Os fOl'neclme""o- d. nu "ti? Deputado Estadual pelo Pará. Sil-t a, honra de presidir t' a. hOllm tam. feitos pelo 'I'cscu~'~ "núoe fora~Cl~l:~~v.o Men'a,. Trago, para que conste I bem de ter, como t'el~tel'. o SI', Tan- cedidos de al:tor;zacão do Leg;,sudos a~'lis,. a carta q~c o me~o De.J;lU"1 cI'edo NeVes. 'hOJe .MUllStro d.a Jus- tlvO'. nem deco1'i'er:tm- de créditn < _".tado dU'iglU ao Ministro Joao eleoIas. tlça. ,çament:'i.rjOl~":d~smentindo aquelas notícias tenden- I Quero. nestes poucos m.:~utos que Contém, portanto, a denuncia. r.1'lisciosas. .' " "' I me"restam, chamar. a aten,a.o da Cà- do qUe· aqliê1es IndiclOS veemenres
A ~arta .e~ta con"eblda nos se..ulll- ma.a pJra o fa:o ,dei n~~ estamos aln_ que dariam. no Juizo comum, OtJ~r-tes termos. .. da. n,a. fase ?Iellm.na" do processo tUnidade à pronul,cia des acus,}'" o
"Li em um iornal que se elm" cte crm.le. deraspons:Jhltdade, que, nos Ela está com a afil'marao .de' ~~:ãno' Rio de Janeiro, -a noticia de ,tê!,mos da Lei 1. 079 se dIvide em Comissão Parlamentar.· liomenda . porque teria eu, como Deputado es- .1'.0.1 fases, A prell.n1l~1al' - a d~ rece- , esta Casa, que ·trabalhou dedic~d[1.tadual, apresentado uma denúll- bllnent~, da ,dCllUnCll1. q~e' aqui se I mente e que,sem nen'hlim eSTliritllcia à Assembleia Legi~lativa,. et chama .70nsldera~ 011 Dao obJ~to ~; I partidário. porque· unàl1imc foi ~~'.lrespe.to de um L 'Iro da raqr/' dellberaç:!.o ~ der:uncla apr?sen,ada.. pronunciamento, concluiu :1cln ex:~"Red Sllindi" que, segundo diz : Nesta opnrtl~n'daà~ te!':! a C8,_/1 tência de fatr.s e d'ecil'cunstânej:1Sa relcrida noticia, teria sido en- im,ara de _exm:·'nnl' a":enas ~ a de- que 8 eenQuadr'U11, da m:lO~il'a mais,ea.minlladO' p.ara.u,ma faze.nda dI' nuclll es.ta forn.:::.ll~a(b noõ. tCI.mos. da completa· e pe.rfeita, naqu~la cor.fj.V. Ex"emPernambueo, ' I~i: se ~táassll1;'\da '~ol',"ma CO!J'liS'gUl'ação do n." 2 do art. 11 nnT.cl. Venho por meio desta op6r for- s~o, ct'"a .fIrma tellha ·sldo reconh"- I 1.079, que regula os cl'imese o promal desmentido àquele noticicirio, I. clcla]}!)!' tal~rlj50 e S" U:l. nc;-"',?§O do cesso del'es:~onSaJ)i1ldade.,N(Jo fiz denúncia alguma contra. fato se pode e!1contrar p;,rfeitameu- Er.ccl~tra-se. assim, a Casa elllfa-'V, E:r,"lla Assembleia e, pelo te enC!uadl':!da n\1al'1uP': ,,," <,""..- - ,c d~ uma Cil'Cul'stãnc:a sobrcm'l'l'lel"con.trei/·Io, sou até gr,an.de admi'I'do.scrinJeS'rl.e re8-o~~abiJidade en" 7, il:'l]lor~al1t('. l!: ela próllria ~11erado/' do' trabalho que Vossa Ex- merados na lei l,C79, ('1 a st'a f<!JI'o','açáo no' r("nt"'ri~ 'celéncia ven! desenvolvendoci I A se;:;unclrt fase t~r' jnlc:o ou. I __ ";:-::,;0 NeVES. declara el:'~tj,.· 11mfrente do Ministério que exerce, I dentro .de 20 ou, 30J"'l!n11to~ dellDis de crime " responsnbilidMle .. Falt''',l':n.onde tem demonstrado ~er Ul1~ consIderada. o1,)j\)to de dllllberaQ!ío a p-'" 'rrmlnar () resl:0n:;;l.\'el par
'3512 Sexta-feira 4e::=
Dl~.R10 DO CONCRESSO NACIONAL' (Seção rr JUl1ho de 1954=
êsse crime, Mas não há dúvida ai-I O SR. CA~TILHO CABRAL- O Sr. Aliomar Baleeiro Santa "Os fornecimentos de numerárioguma,em' face doprocecso, qu~nto Não há que confessar, A Lei foi Mãe de Peus! A casa caL.. feitos pelo 'I'esouro não foram j)l'e-à responsabilidade do crime. Para apl'ovP~, Ilntcs. O Sr. aliuto Fonseca. -". em cedidos de autorização lel!;islativa,nos certificarmos disto, bastaria lel' O;J. ';"" .Olinto Fonseca - Portan- casos de calamidade. nem decol'reram ele créditos ·orça
'aS cópias dos avisos remetidos li. Co- to. o funclamento do Deputado Teln- O SR. CASTILHO CABRAL - mentál'ios". ,missão pelo Presidente do Banco do credo Nevp.s em hlstamcl~te êste: lal- V, Excia. ignora da manelra a mais lJ:sses créditos foram superiores a.Brasil, Sr. Ricardo Jaffet, a páginas tava Um diploma legal que desse às completa o lU·t. 75 da. Constituição, 50 milhões àe cruzeiros. Deram precitndas peio denunciante, acompa- Comissões Parlamentares de Inqué- que exi~e, neste caso. pedido de aber- juizo, apurado pelo pcrito da Com18nhados, como complemento da pro- l'ito autoridade para desenvolver seu tura decréd'lto extraordinário pelo são. de cérca de 23 milhões de cruva, a fôlhas 491 do procCl5SO, da in- trab:tlho. Congresso. Ignora o Código de Con- zelros, COllril'maram inteiramente a.formação. prestada pelo prÓpt'lO Mi- I O SR, SASTILHO CABRAL - E. tabilidade. que permite a despesa em falácia do ó'irigismo econômico do aonistro da Fazenda de. cntão, SI', Ho-' dai, que conclui V, lixa:? caso de necessidade :mpreterivel. luas vémo, porque usaram lnterni'ediánosrácio Laier, , O Sr, O/into Fonseca - Que V, exige que o Ministro ObL€llha crédito para comprar, dando-lhe lucro sClpe-
O Sr, -olinto Fonseca - O meu Exa. está avançando o sinal. adicional. rior a 2 milhões de cruzeiros, e pro-ver, V. Exa, se P!'ecipita, em seu O SR, CASTILHO. CABRAL - O Sr. Olinto Fonseca. - Vossa Ex- porc\onaram aos Intermediários para.jUlgamento sóbre a parecer ofereci_ Absolutamente, não estou aval1Çan- celência não pode deixar mell pen- ve":l~raos cntls"'nidores lucros ...do pela Comissão que jnvestigou' o do. ' samento em suspenso,' O Sr, OZinto, Fonseca - V. Exce-caso da .cCP. I O Sr, OIinto Fonseca. - V.E~a, O SR, CASTILHO CABRAL - léncia permite?
O SR, CASTILHO CABRAt-1 está querendo encontraI' nu parecer V. Excia.é apaneante, o or:1dol' aSR, CASTILHO CABRAL -NãoPerdão! Não me posso tel' al'ressado' do SI', Tancredo Ncves um libelo sou eu, c a apal'te de V. Excia, de- po~so lU:1is permitir apartes.em coisa alr;uma. Fui Presidente da contra o Govêrno, o que não existe. pende d~ licença minha. O SR, PRESIDENTE _ Peço aosComissão e conheço o. processo. parque o parecer do Deputado 'r:1n- O SR, PRESID~l~'I'E - O nobre nobres Deputados que não m:1is apar-
O Sr, 0/i1l10 Fonseca - V. Exa, credo Neves concluiu pela l'em,'ssa, orador não pode mais permitir aparo t~iem, porque o orador est4 com oestá, porém, oeupando, prátlcamente, simplesmente, ao GQvêl'llopara tO- tes, porque o tempo está findo. tempo esgol:1do.uma ban:da politica, um lado polil!- mal' asprovidéncias cabíveis, no ca- O SR, CASTILHO CABRAL - se· O SR, CASTILHO CABRAL _ ...:co, afastando·.~e um pouco do asslln- so. Posteriormente; apareceu a emen- nhor Presidente vou concluir. proporcionaram aos internlediáriosto estritamente jurídico. da assinada pelos Deputados referi· O nobre apaneante, Deputado para .vendel· aos consumidores, dizia.
O SR, CASTILHO CABRAL - dos P01' V, Exa., para que daquele 01lnto Fonseca, não quer, dc mane!ra l\lcros fantásticos, no dizer do pró-Porque? parecer nascesse precisamente a de- alguma, que o Presidellte da ConlI6- prio SI', CabeIJo. Asslm estlÍ. dito nas
O Sr, alin~ õ:onseca - ChegareiInúncio. contra o Go\'êl'no sõbre eri- ~ão' Parlamentar de 111Querlto, que I· I C ' -lá, Não se apresse. . . me de responsabllidade.· Assim, V" apurou estas il'l'egulal'1elades, tra~a. à ~~ US~7~ apr~\'~daS I ~e la 0~90mISS;1O.
O S,R. C.~"jTILHaCABRAL _ EXa, está querendo atl'ibuir ao Depu- ~àml!l'a os e.sclarecimentos neeessa;-jr ã o, li os \CI na e ", se e~Náo ha de' serVo Elm" médico, Que taclo Tancredo Neves um gesto. um nos a fOl'maçao do seu ,Juizo, o tnalS ta\O o ~r .. Ollnto. Fonse~l1 ou ,evenha dar lições a minl, advogado. ato, uma opinião, um' pronunclamen- completo, s~bre a l1latel'1a,. I~n t o[g~zao ~u. DIZ o ar., lIdecom vinte e cinco anos de eXP"l'i-[ to que S Exa nunca teve O Sr. Olmto Fonseca - V, Exce- ','.ência etn matéria jurlcika. • O SR: CAÊiTILHO CÂBRAL _ lência cortou o meu apal'te ao meio, . 'É ~dme de l'e;;ponsabilidade
.0 Sr. Olinto Fonseca -A comís-!.Não estou' querendo atribuir coisa. O Sr. A.liom.ar Baleeiro'- Senhor otdena~ despesas llao a~torizadas
são de que V. Exa, fêz parte _ foi alr;uma aS, Exa, e estou conven- Deputado Castilho Oabral, acho que ))01' lei eOu sem observancla dasPl'es.id~nte, parece - .não chegou ai cido de que V, Exa. não leu. o pa. o bril11al1te .1'eP.l'eSel1ta.llte de Minas prescriç~.es. legais relatl\'as à.Sessa conclusão, É mister coloquemos recer Tancredo Neves"" Gerais llao. deve inslStl!' em apar~ar, mesmas;. _os pontos nos is O Sr O1intoFollseca __ Li e en- primeiro por gentileza para com os Tem-se ate a lmpressao de que o
O SR, CASTILHO CABRAL _ Se tendI." '. colegas que desejam ouvir a opinião nobre Deput~do Tancredo .N()ves, tevetne lJermlte. lerci oo',amente a con-I O SR. CASTILHO CABRAL _ .,. de V. Ex,a; em seguido lUgar, tam- a p!'eOCllpaçao, na conC1sao da conclusil."o da Comissão c V", Exa, não' pOl'que, do contrário não me faria. a bém por gentileza pam, ,com o cole- clusao., de usar ~os próprios têrmosteima.rá em dlzer que a Comissão não. injúria de admiti'7 tivesse êste cole· ga. que tem gmnde interessc ~m apu- da .Iel 1.079, EXiste portanto, .crimechegou a tal conclusão. Vejamos a I ga Intenção que não era sua. O que rar a tese, defendida há pouco pelo d~ respomabilida~e .. Faltaria apenasletra h; . . o parecer Tancredo Neves diz, o que nobre Deputado nlinelro, Cle que o dizer quem P01' ele é o responsável.
a Sr, OIin/o Foneeea - V, Ex!!. foi aprovado pela Comissão e apro- Pl'esidente da República pode abrir J;: o Ministro da Fazenda, sem dúYlda.há de pelmitir que eUPt·ossiga .. Pos- vado pelo plenário é que· existe um crédito sem autorização legislativa .. , :e o Rntigo Milllstro dR. Fazenda Sr.teriormente, é que foi proposta 11ma cl'ime de responsabilidade. a SR, CASTILHO CAI3R~L - E' Horácio Later. que dll'etamente ardeemenda ao parecer, Ol·a. V, ElCa O Sr, Olinto Fonseca - Mas. Sr, tése inteira:nellte revoluclOnana,. Inou a colocação, por conta da UniãoI!llbe que o conteúdo básico do pa- Deputado .. , 081', Allomar BaleeIro ---: ... tese à. dlsposicão pessoal do'SI' Benja.recer l'ancredo Neves é justamente O SR. CASTILHO CABRAL - tão nova, tao origínal, que so nos po- l11in Cabello pelo Banco do Br:lSilno sentido de se \'essentir -a legísla-I V ..Exa, n.o queira impedir que ex, deráconV€llCer, se .0 nobre Deputado das Quantias de 20 e 30 milhões d~ção, da f\poca, de elementos parll presse meu pensamcnto, Não use co- cOllseguu' demonstra-la, o que. acho cruzeiros, Sem dúvida o ex-:\!inis.([ue as Comissões tivessem aQuêle m}~o a técnIca de obstrução., onrQue llao podera ra;cr em poucas p~lavras. tI'O da Fazenda estm'n incur~o e:y.1.fundamenlQ .1Ul·ldlco, I~gal, pal'a de- nao o permltlrel. Quero dIzer que ?m _aparte ll,!-O basta, é pre<:ISO um:>. crime de responsnbilidade. mas essesenvolver seus trnbalhos, I': o mesmo o parecer Tancredo Neves, na con- &<;ssao legIslativa inteira ... só se apura con'ra quem ainda está.caso da Comissão Parlamentar de clusão "h", ·aprovada pela Comissão O SR. CASTILHO CABRAL - Te- no cargo,' Port~nto não te~os dtllInquérito, a pl'Ímeira instituida na e pelo pl€l1ário. cOnofigurou um crJme MO a certeza de que o Deputado trataI' aquI da pe.s~a do SI' Horále~islaturll t1e 45. que apurou o caso de responsabilidade.' O!into Fonseca ", • cio L~fel" - '-1HIJ:roBol'~h1. Exatamente, a mes- Não podia a 'Comissão, como querIa . O SR. PRESIDENTE - Atençaol a Restari~ sabe l' .,' .roa coi.sa.A Comissão. qU.e começoU I' o. SI', Otto praz~l'es, 'como 9?erla, ~e~po de V,' Excla. está quase esgo- te crime d~ r~s~;~:bf~;~ leunn~~a nou!'nr oc.aso do 9.JR;odao - c~so tambem, o "Oorrelo da Manha', . ela "ao':>, alnuêm acim di' e, s_Hul!'o BOI'~hi _ a cel'ta .altura, dl"'l-I')~ÓPl'Jn. oferecer denúncia, Jl:ste ponto O; SR, CASTILHO CABRAL -". 'en • a o SI', 1\1 l11stro da ~Fa.te do lJa recer do Deputado Rn u1 Pi- de vista que é de Fillpe Blays, foi Sera. um dOI; cinco repl:esentant~s do ~,da'd,Q~ .tenl1a ordenado a ent. e~a.la. sentiu nue não 1Mlia pross~>nlil,1 aceito pela COOlissão. mas os nobres Pal'tldo Social DemocrRti~c! des~a- U~s;;.eo..m. ciro pela ;onta "Despesa daem ~Un ativiclede, por falta de fun-I Deputados Bilac Finto, Lúcio 13itten-ll,?s para dIscutir a; materIU do .tm- estt . no Banco ao BrasJ!, EXl.Ste, ed"mrnto leral pm'a realizar a obl·a~ourt.Antô;tío Balblno e outros en- peachement n.a sess1\.o de amanha. tO document~h~ente pt,ovado ,noele ü1VI'.<t;p·aç5IJ, Fei qUando o Depu- tenderam que tal missão deveria ca- Neõsa ocaslao, entao, quando con- ~ .cesso, llclacoplR dos aVIsos en.vl~tndoPI'nlo B:1l'reto. ilustre renre- ....~ i> "omissão de Constituicáo e Jus- ceder apartes, p~rmltlrei Que S, Ex- Q~. no Banco ~o. Brasil pelo !:--MIFenta'1te dp São Paulo, apl'eS~ntDu ti~a. emendando, neste sentido, o pro- celência expresse cOOlpletamel1t.e seu l1lstro S:·. H~ra~lo Lafer e, l!0reset;])roieto, trênsfol'mado em lei, que h.)- jeto. . ' pensamento! o que 5, Excia, nao me tad~s a Comlssao de Inqucl'lto pe,oje I'ege a ll1ateria,. A conflgul'ação do crime de. l·espon. es'á permitindo,:.. . ' entao PreSlden!e do Banco Sr. Ricar-
,,,. . sabllidado nâo ê posterior 110 par€<:er. Mas, SI', Fresldente, nos br~ve~ mi- do Jafet, Estao, a páginas 460 .doSO S13, C:""TILHO CABR;AL - Ela conste. do !'al'c<:er e está na :on~ nutos q~e me c0:tcedc a. tolel'311C1R ~e aut?s~ os uvhl's e a l'efel'êncla· as ex
F.oJe., ?~o. fi.. lei, l:e~e.a l"':at.erla de.. s- clusão "h'" ,Teritltl1os de examinar V. Excla., quena chamar a a. ten.cao Iposlçoes de .nlOtivos n.s, 1.035, 1.114,dem',.. ~~ dp se Jl11CIaJ' o trab,,:lho ,da alJenas se o crime era só do Minis- da, Casa, esPt;,cia!mente, para este e 1.232, de 24 de outubro, 7 e 28 deco~l~~~o nf\ CCP"'o~~e ,:resldl T,ve tro da Fazenda, ou do Presidente da fato: a Cot11lssao Parla,mentar de In- novembro cl" 1951. ;oas quais o Sr.~ cJ,r ndodp. ctecb..... au.es, que não Renúhlic?, quel'lto por mim presldIda, e que teve PresJdente da Ren1blica exarou a SUll:fana o pare! de ~)~Inaço... O Sr. D.!il1tO Fonseca _ Creio que como l'elator o Sr. Tancredo Neves, autorização para' que r Ministra d[l,
O Sr, Olmto Fon~cca - V, En, V, Ex.a, como todos "l1Ó1l, dentro hoje Ministro da:.Jllstlça, cOllfigw'ou Fazenda ordenasse ao Banco do Bra. m~cft ·lJoàeria fazel' papel de pa- de UUla bC8, sistemática parlamentar, nas ,su~s conclusoes. aprovadas pela 'sii a colocação dos créditos de 20 eIh.ço, devemos ser mais conferencistas do Çloll1lssao e, j)e1~ plená~io, um cri~e 30 milhões a disposição do Sr. Ca-
O SR, CASTItHOCABRAL - que advogados, E V, Excla" nocaso, C1~ respol'saOl!l(;ade, Sobre ISto llao beIJo, Portanto as condicões mini... de presiàir uma Comissão sem se .conduz C0l110 advogado, quer' di- ha a mlni~a duvida, mas para que ~ l'eceblmento da defôrc:L para realizar seu fim. se n60 ~er" pI'ocurando encaminhar ~eu ra- . O S~. 01!nto Fonseca :- Só poderia nuncia ._0 J:uizo eomum -e quef6:se at'll'o"ado o projeto PUnio .B~r-, ciocm!o para chega: a conclusao con. corJ'igu~ar PVela~..colnc1u~oes, e
d, pe
irlas nesta Camal'a,. se chama ,; ~onstdel'ar
re'o Ccr.segui ur"ência 11al'a essa 1"~'1\ente a seus sentimentos polit!- eonclt;soe~, .· ......c a, nao po e t ar objeto de deliberacão" a denun':la:' ,. " C o I - • b I h' . . essa Ila<;ao.. '. , t cl • .
1'10~r's.lçao e ~om ~ao,so In n (I\cos, . ' . O SR, CASTILHO CABRAL _ aplesen ,a o. contra o Sr" Presldent.epresldenclll. ,1a. exerçeu sua. delega- O SR.CASTIt.Ha CABRAL - Não. V. Excla. não quer ler, ou, então. da Republica. - essas conJições esçãoC'om. tOdoc~ os noderes.. 01;' ,.'"'' ""j.":,, como advogado, mas, até. não entende o português usado pelo tão perfeitamente satisfeitas coroa
O SR. PR_~lDENTE- Aten,.~o'~()mo mestre.escola, porque trato de 51'. Trancredo Neves. nunca se poderia dizer, porquehouveV. Exa. dl5poe apenas de cinco ,nl- matérla primária, de prlnclpios ele- O SR; PRESIDENTE ':"'Atencão! antes todo um tl'a.balho de Investlga'21utos. m~ntllres rle DI"·j'o Coilstit.lIclonal. a orador está com o tempo esgotado, ção, feito por uma Comissão na qual
O SR, CASTILHO CABRAL - O Sr, Olínto Fonseca - Vou dizer Pecos aos nobres Deputados que não estavam representados lodos os parAgrAdeço a advel'tê~cia, Sr, Presl· a V. E:~cía. porque se está conduzln· mais o aparteiem. tidos desta Casa, como representadaciente,' do como advo!tado: V, Excia.'ainda O SR, CASTILHO CABRAL -'O a maioria, em maioria, também.; na. O Sr. Olin.to Fonseca _ V. E~i1. quis referir-se à autoridacfe que o Po- que estlÍ.escrito na conclusão "h" do Comissão.
1T',esmoconfessoll que fi Comissão der Executivo tem .de abrir crécfltos relatório do SI', Trancredo Neves, O Sr, 01lnto Fonseca - V. Ex,aParlar.lentar de Inquérito estava fun· lnde'Jendentemente de autorização do aprovado pela Comissão ...., e, por- permite um ,aparte? '.
"eloh~ndo cO"coll'llhUltemente coma Onde?1 tRllt.O' relatórloe. conclusã.o da. P~6-1 aSR, CA5TILHO. CABRAl.. - Jâ't1'amitaçâ,o .do projeto PlInioB9.rro- a SR. OASTILHO CABa.áL - prla Comissão cili' Inquérito - ê o se- dlsse a V. Ex,' que nlo mais pC160... Onde/ ru1nte:permitlr apartes. .,
, O SR, PRESIDENTE - A hora do do grande expediente (13 hs e 20 ml· feudal da tCl'l'â, O emInente jurista a::r-'Rrio, Sob o 'guante da questão se-orador j~ está esgotada e há. outros nutos). B, Mlrkine-Guetzévithc _ Les Nou. social, qUe aflorava fi flor ela pele d:\oradores inscritos, Não são mais pos- Rio, 3 do jlmho de 19.14. Vi~im velles Tendences du Dl'oit Constituo opinião pt:bJica, através constantes,sivcis apartes. Solicito ao orador que Lins. tlona!) depois da primeIm grande sistemáttcas e neurast0n:casmauiles..CncCl'l'C suas considerações, guerra (1914-18) escreveu: "Aspri. tações, De então para cá, cuidou-se,
a SR, CASTIHO CABRAL - Um O SR. PRESIDENTE: "vações cconômicas d()s anos de gue1'1'a tão sàmente, do deselH'olvimento e111omento SI'. PresIdente, e a e:QJeriéncia da revolução russa aperfeiçoamento das soluções apresen.
Só há uma Circunstância neste mo- Teu1 a palav:'", o SI'. COl.ltlmc Ca- apresentam. oprobJ€ma "celal em [Ma tarlas. as quais passaram e passam porvalcanti: a sua plenitude. Como veremos mais subst'!I1ciar altcl'a,õcs nestes tempos
mento ,a reclamar atenção é que o adiante, porém, desde já a~sinalamos, que ~e sc~uiram :'ia grande se"ul1donobre l'eiator «a Comissão' Especial, O SR. COUTINHO CAVALCANTI: a questão agrária tomou a atencáo conflito mundial. No último trintênioo meu eminente e querido amigo 61'. (Como liãer de partido, Le o se· de todos os autores das nO\'as Cons, a maioria dos países ci','i!izados cApe-Deputado Vieira Lins, ao enfrentar yulllte discurso)' _ Sr. Presi(iente, tituições, e traços dessa p:'eocupação rimentou a aplicação 'elas idéias refol'.as acusaçõeô da denuncia do SI'. W11· Sl'S, Dl'IlJutados, l'einieio, hoje, as con- acham-se em diYersos '.extcs eonsti- mIstas no setor agri~ola; déste rol fa.són Leite Passos contra o Presidente sidcraçõ'es que havia pI'ometido i'azel' tucIonais e na8 fiuais :;e encon tl'am zem parte paise~ no':os e veli10s, deu.dp. República na matéria mais imo &ôb~e a reforma agl'á1'ia. novas formas d~ iimitaDão do db'eitQ sa e escasmmentepovoados, pajsEs de_]Jt>rtante, aquela que est~va com:t Da l'eforma, constroem Wll perj~o, de propriedade, o que c~rl'es;:"'nde a" mocráticos e ditatcríais comunistas emais perfeita compl'onção, porque e do perigo, fazcm uma ameaça. Dés- Interésse politico de resol"cl', o mai., fascistas. 'ns,ellte em inquérito parla:nentar se mDCIo as fôrças do conscrvadO:'18l11o depre.ssa possivel, o pro1Jl€'n1a agrário Entre n0s o problema !l'uco.cami.:l:e'to' por esta Câmara o SI', Vieira extremado cOllseguem conter c; im- Est~ limitação não se produz p91' aea- nhou, Pal'tindo do regil1~e instaladoLins,. dizia, 'fuglu da maneira mais peta das correntes l'ef0l111adol'as, el'- sO', A própria vida exi'ge dos '10VOS na Colônia, muito IJem definido pela.completa à questáo, e, em relação aOS ~u€ndo-llles diauês psicológicos de· governos a consolidação l'ápIda do Es- assertiva de algUém, s"gum10 a qual "o:facas da CCP, apenas se lembrou, no I. grande efeito, Tudo em vão. O me- Itado, e a re~orma a!'\'ária, introduzIn- qUi: o portU~Uês vinha bUscaI' erE, semseu parecer, ele' relel'h'-se à isenção todo é até perigoso. As á.guas repl'e- do, um~ ]ul1Itaçiio do dÜ'eito de pro- dúvida, al'iqueza, m~s, a riqueza quede 'direitos que cabetja a esse órgão. sadas, quando se alimentam em fon- pl'ledaae, ge1'la fl~u:'al' Igualm<"nte 11as cu~ta~se ousadia, não riqueza queNão enfrentou, como eleveria a ques- tes perenes, mais cedo ou mais tal'de CO;;StltuJ(;oes da EUl'Opa de após guer- custasse trabalho", pass~::do paI' t.5datão da abertura dos créditos irregu· rompem as bal'l'agense levam de -01- I'a , ,VeJamos algum; €xemplos para a República ve111a chegamos aos dias1armente feita a Comissão Central de dão a pr&priaestrutul'a, rom.pendo-g bem Ilustrar a assel'trva do l'el1oma,do P2'~s~ntes. sem anctar profundas era.Preços por ordem do SI'. Presidente em tóda extensão ao invés de, ape- mestre" . _ _ dlcals transformações, As notas so.da República, Não disse uma palavra nas, reformá-la, Terá máximo ,:li'O- C0;;.stltulçao Alema de J,1 de agõsto nantes .1áe aqui são o empirismo, asôore i~o, Referiu-se tão sômente à pósito lembl'ar aqui as palavras do de Jv19: _. ecolfOlnla predatória, o extrativisnlo, adtminuição da' arrecadacão que ad" Ministro João oleofas. quando diss,,: . ",Art, 1,,5 -:- ,.,,' ",.". ,O prop:-ie- auscnc!a de qualquer fcrma de ativi.viria do fato de ser a CCP um ser· "As esperanças de~cabidas e os t€mo- tarlO, ter,itol'lal tem, em lace da co- dade racionalizada, a devastação dosviço público, e, portanto, 'não estar re5, tam,bem descabidos, que se pren- mumdace, o del'cr de cultivaI' e de recu.:'sos naturais, o bandeirismo. a.sujeita aos impostos.' dem à ex.pressão, vêm do fato de na- explol'ar 0_ solo, Os aumentos de va- desmaIarão impiedoEa e outras ca.
Era 'Um serviço público, mas era ver um sistema violento, além do iaS- 101' quemlO. forem devidos ao traba- rncteristicas que emprestam à nossaapenas uma' comissão policiadora de tema normal, de efetuar uma l'eforma lho o~ ap~lcados a def,nesas devem estrutura a~rária uma feicão negativa.preços, que não tinha personalldade agrária. O primeiro é o sistema oos a.pI'DVelt,al', a. coletlv1dade", l\osscsDipJomas Cal1stitucionaís re.juridica Que nâo tinha capacidade paises llue são contra qualquer l'efor- Constlttl1çao Polonesa, de 17. de mal'- glstram,a pal'th' da eal'ta Política dopara comerciar, que não podia com· ma agrária e quede repente têm .de ço de IS·:?!: Império,de 25 de março de 18N, comprare vender, como lhe orde~ou, na fazê-Ia por melo de uma revolução "Art, 99. .., bada a importância excecãn do de lP34 e d" atual, umareunlão do Catete, o 51', Presidente -.tal como aconte<!eu no México e da terra pal'!\ a vida da nação e do evolução tímida, um andaremperra.;,d:l. RepúblIca. reunião essa perfeita. principalmente na Rússia. O segun· Esta~o,. a 101 podera. submeter o seu do e descontinuado, que reflete om.mente comprovada, nos autos, pela do, o normal, natural e. sensato é o comercIo a certas l'estrições, As leis dominio, dil'~to, tranqtlilo e ostensivo,declaração da maioria dos elementos do soalses que adotam, por assim determinarão ltmedIda em que o Es. ora o donmio indireto, díscl'eto e bemgovernamentais que a ela compare- dizer: uma refonna agráriaperma- ,tado tem o direito de proceder ao res. en"endrado das fôreas conservadorascel'am. nente, isto é, que têm sempre debaixo gate força~oda terra e de lhe l'egu1ar nns diversas cOl1s,tti,\n(es,
da revisão e aperfeiçoamento as .re· a, transferer.cla, inspirando-se nC) 1J1'in. A Carta Tm~eria1 cJispunhl\:Quero, SI', Presidente - e na aná- lações entre a terra e o homem", CIPlO, de que a estrutura agl'ária da "Art. 179. A invJo1abilldade cJo,~ di.
lse do parecer do. Sr. Vieira Lins, Destaquemos dêsse trecho. o trinO· Rep1!bllca da Polônia del'e Sei' fun:l1- reitos civis e polit:cos dos cid"dão!ãinda me demorareI em outra Opor. mio, "normal, natul'al e sensato" e da sobre as unidadesap;rlcolas capn~es brasileiro~, Que t~m pcr bRse 11 liberotunldade - neste Instante, nesta fase a ses-uir, como alterpativa, atentemos. de apresentar uma produ~~.Q normal e d~.de. a sc!;'uvança indivi~ual e a nro.prellminar do processo .crime deres. pal'a a reforma violenta •. O Brasil constltuin~o a propriedade individual pl'iecJ"d'e, é .t:~ranti1a peh constitui.(Jonsabtlldade, nesta fase que ainda possuiu .tôdas as condições históricas dos ctdadao~". ção do império nela maneirn seGuinte:não podemos 'chamar de "impeacl1- e pl'esentes, materiais e morals, tec- . .co,nstituiCl\o do Reino dos Sérl'JrJS.,. 22 E' garantido o dirl'ítll dI' pro.ment" pOI'que Isto só se dará no se· nicas e socials para adotar o ,roces.~o c.roatas e Eslovenos., de 28 de junho 1'.riedade em t0dn a sua. nlenitude. S~gundo momento, Quero chamar 'a "sensato". Os grandes eventos ce de 19~1: o bem p(lblico leo:almcntc \'erjflcndl)4;>.tenção dos Senhores Deputados pa- tíóssa his~órla estão l'€gistrados em "Art" 42 .As relações. feudais são exi",";r o uso e Cmpr2g3 da P1'om'lcda.ra a situação terrivelmente de~pres- Páginas vll'gens de Bangue, A ban- ~onSldell\da.s como .Juridicamente ab,?- de dn cldRd~o, será êle P"êV;R'11erotetlgiosa em que ficará a Câmara dos delra do paclfismo sl!m~re tremul~? lidas a par'tü' do dia da I!b~rtaç§o do indenizado do ,'alor dela, A lei \nar.Deputados se, tendo nomeado uma no mastro das _nossa~ 'revoluções . domínio esU'angelro, Se. antes desta l?ará OS_C"5"8 em nll~ terá lUr.m' estl\comissão de seus membros 'para in.- oom raras exceçqes. Tivemos a Inde· data,. fO,ram comet~das InJustiças na' t:nica excecão, e dará. as l'e')'ras. paravestJgar certos fatos e tendo apro. penq~nciaem um brado, chegamos à supressão das relar;oes feudais, ou em se d<'tM'mlnar a Ind~'1!7.0rr."';.vado unA.nimementeassuas conclu. Republica' deq)ois de um passeio mio su~ tra~sformar;ão em l'elarões de di. OI1I"ara o texto rh C'rta. Mngnasães no sentido da .exlstênciá de cri. Utar e assim I?0l' diante: A nossa reltl? clflJ, a lei deve reparal' essas in- dI' 1891. 110 que pese :'\ m~'Wica~;;()me de responsabllidade,se acovarda notável Ies-Islaçao trahalhlStaveio de justIças. .' SUbst2nclal da es<,;nclapolftiC'a 'dose amesquinha,. diante da necessfda. eimapara baixo. fsto é, ~ntes de exls- Os ICmetes (tchívtchisl, e os cultl. ret>i111e, nenhuma l\Hemr'l", ouer evo..ele, do. imperativo de fazer letra viva til', como em outros palSes" um mo- Yado~e~ qu~ trabalham a terra em lut!'!:>. quer -inv()lut;.v~, .se n!'c~~"s')U.aquela letra morta do art,'88 da. vl1nento compacto e irreduttvel, exas- condlçoes lC!entlc~s ls dos kmête~. ~§o E'. (le "e notar.ent!'ptantn, que OConstituição: ,de fazer viver um ins. p!!radoe fl'enétlco, e .até revolucioná· confirmados como livres proDr.letários r.~oblp.mR l\'!I'ário, eMlrl" n6s, al"rlatrumento. uma arma, que o Direito rIO, o ato legislatIVO, de. um 8Ó go!pe das terras qUe detinham, e sem pa!!?- nao se havia manlfestano .. O. artlzoConstitucional brasileiro colocou, exa. postou por terra qualquer possibllt- mento 'de lndenlzacão al~uma ser§n 73 c?ssa Lei Suprema estíiva ass;mtamente, nas mãos do Congresso Na- dade de violência. A estrutura 50- inscritos no registro da 'propriedade redigido: "clonal, para que desapareça aquela Clal evolucio~ou ~. o ideal foi o gran- tel'rltotlal. - . "A Constituiçãn Mse?uril a.dcsgraça que tem acompanhado o de motor; naofora Isso, ésse mesmo Al't, 4~ A expropriarão das lP'an. bl'asl/eh'os e a estran"eil',"s re-Brasil desde a Repllbllca, Que tem ideal, e_xac~rbado pela fôrç.a, tral'la a des pr9pr.edades territoriais e sua tlar- slljentes n01>af8 11 InviC'la"i"dadeprovocado 'motins, re\'olucões erevo]- revoluçao (consoante II fórmula do tUha entre os qae trabalham a terra dos rlll'eito8 .conce1'l1pntps i\ 11.tus. que ê. a hipertrofia do' Poder emérito jurista Edmond _Pie,card. se- serão l'eguladaspOl' lei. A lei detprmt- herda'de, à se":urall"R jl'di'hlllal 11Executivo. gundo a qual a rcvoluçao e o Ideal nará .l~ualmente a naturen da inde- à .propriedade, nos têrl11:>s' se.
exasperado pela fôrça), nlzaç:lO Que será abonadil pelos rhml- gUintes:Que a Câmara tenha a cora:tem· No que pese o' meridianlsmo dessa nios exprop1'iados, Nenhuma ind-ni- I. 17 ~ O direito de· pro[lrie•
.c0!1l0 tivemos nós os 'membl'Os da Co~ verdade, grupos saudOSIStas ,n31õcelU za~ilo Rer!Íl1bonadn n1'11)~ trf~!'!tip. do- dnd~ m!\lltém~se em tMa a EI1amissão. de Inquérito, de usar das em tumultuar o normal enCamin'lB' mÚllos, quepertencerl\mao~ memb~os pICl1ltude,:sall'o a cl!'so1'lro"l'i!\çã~faculdades e dos pOdel'esque nos con- menta .da ~eforma agrária. ~rn;,am das antigas. lllnastl~~' pstranITelras, po~ nl'll~ss'dMe, ou nti1idorle 1Jú.cedia . o art, , 53 da Constituição; a opl111ao !Jubilea com ar\!,umen.Ol! .al- nem !1~los .l1ue foram dc,adoR a tercel- b,!lc:,. mediante indenlZ:lção pré;Que a Câmara tenha a. coragem a om.sos, mas bem engendrados, exuJora:tl 1'08 peladomlnar(\o ~strn!'''?<r? 'il\ " . ,', _bridad~ de usar, neste momento' em o b~lJco. nIve1 ment·~1 das mass15 ('am- O povoamento SI! fará de Tlr~!erêl'- A reforma co~sL 'uclonal d~ 1926.qU~ ti. subversão bate. às porta" do ])eIl,nllS, plantam ,bstâculos- em todo;. r1asoh os cUldados dI' CO'l'1A"l\tiVl\R de neste aspecto, 1'",lrm'-se a repetir,Brasil, o Doder que lhe dá o Art. 88 os caminhos que levam ao reforma povo:lmeÍlto llvre~ente or~anlz9'da/ nll'Or9 no Brt, 7~, cünSl'rV::l.I1do o ml!l'Ida Constituição e afaste do Govêrno invertem' a sinalização que Indica o culdnndo-~e de qUe 0\ cOI'!);"R ~eJ;':"; In? 11(1111ern dopal'~"r?fo, o dõ5pnsl-.para e"itar novo ciclo r!'V\llurll\\'\árlt\ rumo .certo, cavam a,blsmos, tor.een) dotados. de meloRindl$pensáve's ao tl\o COl1s!gn'1:1o em 1!l~l, ou sejp, in.a figura do SI', Getullo Var!fas os princi'pios, subc:ertem os flns ... Em sucesso da produ 110 . '. volu!,,:o~, . 'J7al l'l'~r-SR"n se deu euOIJltitobe!n; rn.uitobem. P,il~,as).• ' resultado obtêm a c·onf';!sâo.e o ?ter- . Quano:lo do pov~~niento e da J)lIrt[. oue lo. l'xlst!ndo o llrn:llel>1a Av':.hio
no adiamento da &oluçao do prohli:!" lhd t .' I d' .... fre~etjcam~nte ao·!tar1o nn ..!""ndcO" ma Realtzam D "ganha perde"jà a as. erras expropr a as. a ~refe' t'ldo, porlnf'uência d'! e"lll't Rorla. ,SR, PRESIDENTE: Que' adiando ganham no tempo, mils rêncla. deverá ser d3da aos so "~1~~ ci'inr'''.pe1'1. ltI.1 P ''l·a, não po(l.!'i~"'i:Ii·Rã sóbré a mella e é' 'Perdem na intensidade do movimento ~ue c~mbateram parll a IIbel't'l.ç/la dos rn~~~'p"l!l e er.frpntá-Io sem' um,
segUinte deferld~ o l'e~oluclonátio, que, se avoluma "pari ~érvlo., croatas! eslovacos e. SU-q fo- l\!'~a dI' I'~th'l)~, cO)'qtit"n'n,~?',""pa88u" com a a.gravaçãu da crlae, Pl'- mJlJas, A le[.deLr!lJl~tlr~ omáxll1"n da A C()nst,tt\iÇDo de ~9~4, M,!pla.,;.v
nEQVERlMENro ma su.pel'ior dos reformistas. da pr~prledade tenitorln,l be"'l COl"'1 met!{! r-rer.\,w'~dapo~ el'''ct1l)~tún(llal,Sr. preaidentié: • ..•. os ,casos em· que um 11'I~lmo de terra n?cíonois elnte':!"~~i'l"a,!,., não Jll)o:'
Peço CDnceder 8 1 .. ' No·. Brasil, i\ conta .destes e de ou· nil.o poderá ser alIcn;ulo • "eria pe~ll'nnrrN' indH"f"".I!' "1Ig1" ;(tndo Coutlnh C Pf avra ao '!Ie;Ju- .tr08 fatores, a reforma agrária está . De um modo p;er:.\l, todos o~ l)aise~. l!\doq prob'nma.• , que .1!i._~llCtlcli:l11'Í0I2gação de I;Id~r ::!1p~f~ por dele.. em grlt~nte atl'aso; . N campO. vive· 'noperlOdO lIUe se. seguiu AO término "licp.rrp~' .(\\' l'O~lln edttlctollt)cllil.' ",:
~r...o, na hera m08 em pleno r~lme ,de exploração era guerra 14·18, cuIdaram do .llroblc· COl15~rvi1Ildo o'mesnlO enunciado!!e-: .
3514 Sexta-feira.4 OIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL: '(Seção I) Junho de 1954
. 'À~t: .i2S:' Todô' 'brasileirõ' qüe': nãôsendo proprietário rural e urbano.ocupar, por dez anos continuos. semoposlcão nem reconhecimento de domlnlo alheio. um trecho de tenoa atédez hectares, tornando-o produtivo
.por seu trabalho e tendo nele a suamorada, adquirirá o domínio do solo,mediante 8p.ntença declaratória: deVidamente transcrita.
Art. 126. Serão l'edu~idos de cinqüenta por cento os impostos querp~alnm sôbre imôvel rural, de áreanllo superior a cinqüenta hectares ede vnlor até dez contos de réis, Instltuldo em bem de famllla,
Art. 139. TOda emprêsa Industrialou a~ágla. fora dos centros escolares. e. çmde trabalham mais de cinqüenta pessoas, perfazendo estas eos seus filhos, oelo menos dez analfabetos. ,será obrigada a lhes prop01'C!onar ensino primário gratuito".
Tomandoeomo nódulo de apreciacio. a Carta de 1891,. reformada em1926. temos que o DIploma de 1934re"lstrou verdadeira revolução, nomelhor sentido do têrmo. lltr~vpsde int'lmeros oreceltos,· prlndpalmente ,daoueles reunldOll sob o tltulo"DaOrdAm Erlonômlca e Social" . 'Emsentido ab!lOluto. abandonando oc~m"o do relntlvismo.es,elhaya. simple~mente. a tendência geral daéooc!\. Ins"irarll-se. fundamentalmente, .na Constituição de· Velmar,honr080paradi!(ma Que consagrava,àdianteIra de diversos outros EStatutoselll'O!)eU~, Dreceítos de natureza econllmlco.soclals avançados, em atendlm"nto a úm Incontrolâvel moViment.o reivindicatório. jl\ de baTl~elms e armas desfraldadas, que minaVII.. as bases dlll! Instituições palltlco'3ur;dlcRs da Europa e do Mundo.
A social democracia ocupara· oQuadro constitucional brasileiro.· OEstado de' direito, operando com dlIntada margem InHr l'en,:l,"t"~8, \1:1I.
'talnra seus nltcerces IJm nossa !tep\\bllca federatiVl
O SR. PRESIDENTE:
(Pela ordem) requer verltlcaçll.o divltaçAo.' -
FeIta a nova· votaçAo .simbólica Iciado oomo Aprovada, .
O SR, lIA:aOELPEIXOTO:(Pela ordem.) Insiste na verflflc~
çAo da votaçAo· por bancadBló.Procedendo-se> à verlficaçlio da vo
tnçAo por·bancadas,recanhece-ae terem votado. a favor 31 Sra. Deputadoe ~ntrl 2O•.totallil, com osr.. Presldente 62. '.. . . ,.
Os S1'8. que aprovam queiram llclUcomo estão (Pausa). - . .
,Aprovada.
O SR. MANOEL PEIXOTO:
o SR. PRESIDENTE:OS Senhores que aprovam queil'al1l
ficar como estão. (Pausa).. Aprovado.
Votação em segunda discussãtdo Projeto n.· 2.800-C, de 1953que morlifica a lei n.· 1. 728, di10 de novembro de 1952, que dis·põe sôbre a forma de pagamentedas dividas dos criadores e re.criadore~ de gado bovino; tenclGparecer sôbre emendas desegun·da disclLSSão: favorável ás de ns4 (em. f'/Irte) ,.6. 7.8 <em partel11. 13, 14 e 15- cont1'ário ás de na3, 4 (em parte) 5, 8 (em parte)9. 12, com nbemendLIs eis ae ns.1 e 2 com emenda substit1/Uva "de n.· 10,· com emenda la' Co·7nissão ao artigo. 1.· do projetoparecer da comissão de Flnan.ças; da Comissão de EconomiGfavorável eis de m. 1 (suoemen·dtL~), 4 (em- parte} 6. 7. 8 .(elllparte). 9, 10 (COllt nova redação)11. 13, 14, e 15 e contrário áS dil1sã. 3, i (em llarte) 5,8 (em llarte) e 12, com emenda da Comissão ao artírlo 1.o do ?lrO;etD. ])ependente de parecer da Comissãode Constituição e Justiça. .
O SR. PRESIDENTE:Na última sessão ficou adiada por
falta de número. a votação da emen-da n.· 1. .
Vae-se proceder a votação
EMEr-."DA N." 1Redija-se pela seguinte forma o ar·
tlgo 1." e seu parágrafo cio Substl·tutivo da Comissão deFlnanc;as: ,
"A"rt. 1.. O vRlor de clnquenta paIcento (50%) que ficar a cargo dosdevedores nos têrmos do artigo 2.0 diLei n.· 1.728. de 10 de novembro de1952. inclusive em. relaçlio àS dívIdas dos criadores e reorladores queexef~am eSSAS atividades no Poligono das Sôcas é. deduzido da. Importância de dois milhões e quinhentOimil cruzeiros (Cr$ 2.500.C,OO,0(lj cU,lonal!:amento sE:rl\ efetuad,. Integral.mente pela Unlll.o· em ap6IlCt'1l e .de10ma só vez de acOrdo com o artigo4. o da mesma lei.-
~ Apllca,se à dedução feita neste '.artigo o disposto no pan!.grafo 3.' .do artigo 2.· da citada lei n. 1. '1211.
Vai-se proceder à votação da matéria Que ~e -acha sôbl'e a Mesa e dOconstante da Ordem do Dia.
Há sôbl'e a mesa e vou submeteIa votos o seguintes .,'
REQUERIMENTO
Requeremos ~eja concedida urgencia para. li discussüo e votação do
, projeton,o 4.024, de 54, que reguia.o . processo nas açôesdcscl'imlnato-l'ias de terras p:lbllcns. .
Sala das Sessões, 2· de junho d"1954. _ I-Ierbert Levy. -, ,1.IJn$1)Arinos, - Gustavo capanema.
Rio Grande da Sul:Acbvles Mit'lCla1'one - PTl3.BrOi'bado da Rocha -- PTB.Coelho· de Sow:a - PL•.Germano Dockho..... - PTB.Godo~ nha- PSD.NestA:lr ,T'lllt - P~.
/ltaIl1o~outo. - PTB.Raul pila - PL.
Acre:JosP Gulomard - PSJ).
Guaporê:Aluizio Ferrtlra - P'l'D.
Rio Branco:Félix Valols -PTB (142)
ORDEM DO DIAO SR..PRESIDENTE: .A tista de presenc;a acusa o' eom
nareclmento !1e200 srs,'DePUIa/fOl.
ral referente aos direitos e garantins Em 1937, não obstante o ditatoIndividuais (art. 113), modificou. rlallsmo. que presidiu a. confecção doatualizando, a texto do inciso discipli- Diploma Constitucional, no que senador da garantia do direito de pro- 'refere ao problema all'rário especlfiprledade: "17 - .E' garantido o dl- camente. l·egistrou-se· u m;·ecuo. Asreito de propriedade, que nã,! poderá preocupàções socials trabalhistas, perser exercido eontra o interesse so- t1nentes, aos trabalhadores urbanos,cial ou coletivo, na forma que a. lei monopolizou sua at.enção: a consedeterminar. A. d~sapropria~ão, por ne- q~iêncla foi o· descuido no setor dascessldade ou utllldade publlca far- instituicões rurais.se-á nos têl'mos da lei, mediante pré- OBR. PRESIDENTE: - O tempovia e justa indenização.,," de V. Ex." está tet·mlnado.
As maiores conquistas, porém,. vi- O SR. COUTINHO CAVALCANTInham consignadas num título novo. _ Sr. Presidente, como pretendoque as exigências da Questão social continuar a sél'le de discursos sôbreImpuseram fôsse Inserido na "Lex" o problema a<:rário, peço a V. Ex.·Suprema, denominado "Da Ordem Que. na primeira oportunidade, meEconômica e Social". Assim rezava inscreva para Que nossa novamenteseu dispositivo fundamental: esclarecer a Casa sôbre o problema
"Art. 115 _ A ordeln econô- nor ::mIm apreseptado há. no~cos diasmica deve ser organizada confor- à Camara. (Multo .hem: m,mto bem) .me os principias da justiça e as Durante o discurso do sr'
JCOU:
necessidades da vida nacional, de tilmo Cu~alC!!ntl, .o Sr..10s" A;umodo que possibilite. a todos (lusto. 1. Vtce.Presi;le~tf!, del,xaexistência dig'na Dentro dêsses a cadeira da 1lres/dencta. que élimUss, é garanilda a liberdade ocupada ?leIo Sr. NerolL Ramos,econômica". Presidente.
Logo a seguir, tederminava: O SR. PRESIDENTE:.. Art. 121 - A lei promoverá o am-
paro da prodUcão e estabelecerá as Está findo o tempo destinado aocondições do tbaralho, na cidade e expediente. .nos campos, tendo em vista a pro- Vai-se passar à Ordem do Dia,teção social do trabalhador e os In- Comparecem mnls os Srs:terêsses econômicos do pais. . Nereu Ramo~:
Carvalho 50orinl1o."i' .:Ô·O"irabâitio· iigr!C:óiâ"serji 'õb: Humberto Moura.jeto de regulamentação especial, em Llclo .Borl'alho,que se atenderão quanto possível, ao Pará:disposto neste artigo. Procurar·se-á Lameira Bittencourt - PSD.fixar o homem no campo. cuidar da Paulo Maranhão - UDN..sua. educação rural. e asselturar ao Telxelrll .Gueiros - PSD.trabalhador nacional a. preferência Virll:lnio Santa Rosll -- PEl?ona colonização e aproveitamento das Maranhão:terras 1I1lbllcas. Afonso Matos - PST.
~ 5." A União promoverã, em ca- Clodomir Ml1\et - PSP.operação com· os Estados..a organi- Cunha Machado - PSD.2ação ele· coUmlas agricolas, para on- José Nelva - PTB.de serão encaminhados os habitantes Paulo Ramos.de zonas empobrecidas. que o dese- Piauí:Jarem. e os sem trabalho. AntOnio Conoêa.- UDN.
Ceará: 1891, de Ruy. nunca se escrevcu com,Leão Sampaio _ UDN. tM bom gôSto literário e com ~anta
Pernambuco: verdade um h:umenoo público.HeraclioRego _ 1"SD. O moço que o escre\'eu - e n:\oLlma Cavalcanti - UD~.: sei o nome dêle - é culto, cstii com-Ulysses Lins 1"SD. pletamente a par de todos .s 5e.l'~·
Alagoas: dos da ciência das fino~,~"· "".0:.1-':-Arv pitombo - 1"TB. nas. posso acrescentar O que 't:l'lí
Bahia: está. escrito é o que de mais novoJosé Guimarães - PRo I se tem ensinado em tM". as FaNl1·Manoel Novaes - PRo '1' dades de Direito e em t-""q os :ur·Vasco Filho - UDN. sos de finanea' do Universo. E :jllem
Eolpirito Santo: escreveu a Men:a~em é a an,it~"Ponciano dos Santos - PRP absoluta ~~. dado.. nela. consuostnn-
Distrito Fedel'al: ciados. E' chácanie -ar1'~~renca en-Beniamin Fa::ah -- 1"81". t,~'e o pl·cfácio. a eXDosição tão brioFrota Aguiar - 1"TB. lhante. tão perfeita. tão model'n~. tãoEeitor Beltrão - UDN. .técnica e a "elharia que há dentroMaurlcio'Joppert - UD~ do COl'PO da Mensagem. E' a con·Robedo Masena - PRT. trad:.i:'.o entre o toórioc luminoso c
Rio de Janeiro: o p.xecutivo "t;·;:sado.Edilberto de Castro - UDN Vou ler· trechos da Me11.<a,.em. eGaldino do Vale - UDN. ~uem qUer (me· estude a c:~ncia dasJosé Pedroso - P5D. . finanças ver~, como é a.:m esCl:itn. .eRaimundo padllha - UDN. como é yel'dadzl1'a ~ afu'ma,:o 1'1.Saturnino Braga. ....; PSD.- tacm vá.rios ri~ .!l~!;Lt"óDlcos.
. Minas Gerais: "Na parte da aespesa, a alteraçâoHildebrando Bisaglia - P'I'B consiste c:n' distingUir, com maior'Lúcio Bittencourt - PTB. clareza n.s despesas ordinárias dosManuel Peixoto - UDN. créditos para investimentos. As ClO-
São Paulo: tat;ões para os investimentos corres-Coutlnho Cavalcanti - PTB, pondem ao "$uperavit" entre a rI'.Eerbert Levy - UDN 0-: ceita. estimada e lls despesas flxadaõ
Paran!: para. o enstelo, A Receita espelhar!lFernando Flores - 1"8D. todo o Impacto tributário federal,Lacerda.· Werneck ....; PRo bem como a natw'eza "doS tributosLauro Lopes - PSD. e rendas arrecadadas. A Despesa re-ParaBlo Borba - PTB. fletlrá. de imediato, o montan." ;los
Santa Catarina: gastos de custeio e a soma da~ imoPlácido Olimpio 1" UDN. portâncias a serem apJ:~~1! "em. in-Waldemar RUpp - UDN. vestlntentcs',
Rio Grande do Sul: "OS IIraves problemns ,AAAn6,:1.~~os,AchylesMincarone .,.... PTB. socialB e pollticos, oriundos cio .cres-Adroaldo Costa - PSD. cimento do número de desemprega-Brochado da Rocha P pTB. dos nos palsesaltamente inliustria-Coelho de Souza - PL. Iizados. e a incauacidade ela lnlclA.D:mlel Faraco 1" PSD. tlva privada oariI11l11eà.i~ o agor,.,a.Fernando Ferrar! - PTB. mento da crise econômica, lmpuse.Germano Dockhorn - PTB. ram, po~fm. aos respon.sávels pela di.Hermes de Souza - pSD. "cção dos ne:;óclos .poúl;,lic:>6 t .Henrique Pagnonielll - PTB. der::\~ão de 'lloliticasecfuõmicas In.Ne.o;tor Jost -'- pSD. teiramentp. novDll·'.Willv FrõUch - PSD. "Esses fatos deram . enseJo aoS es-Walfran Matzler - PRPo tudos das chamadas quantidades
Acre: globals. isto é, à investigação, To' ui-Hugo Carneiro - PSD. vrl d.9l totals nacionais, dal l~}a.
TE çõcs que se cstllbelecem no CiTOUl,.:);O SR. PitESIDEN : ':!.~9ção _ reDela _ despesa _ pro-Passa-se à segunda. parte da. 01'. auçao. A pesquisa econômica ~p ""In·
dem do Dia. cew·tou na caracte..rlzl\çâo dos elc-Discussão do Projeto n." 4,450. de lJentos capaze,- "e modlficar a. n:
1954, que estima a Receita e fixa a ch;1. c;lê;:;;ó cireUito. A_o~ervação .,asDespesa da Un:ão para o exercicio ativlc1l?t:!es econômicas, .consideradll8financeiro de 1955 • COa Comissão de em seu todo revela que a. elaboraçãoFinanças - 4." Sessão) o do uroduto social gear rendaa. as
auais são distribuldas aos particlpanO SR. PRESIDENTE:tes do proceSS<' prod!1tivo".Tem a palavra o Sr. Alberto Deo- vê·se que a. Mensagem encamp3
dato. a nova 1eort" tanto na Despc.:.1 'o.mo na .•~eceit~, :ie. Que não são lLre-
O SR. ALBERTO DEODA'rO: nas lnstrumpntos financell''ls; de q: ed o tributo· não é apena,< um llrreca.
.' ('Neio foi revisUJ pelo ora or) dador dos dinheIros públicos, 'Jla!l UlnSr. ~resid:nte, Srs. Deputados, es~á. in.strumcnto extra fiscal. um insrn
.em dlsclISSao a proposta orçament". menta de ordem ~eç.on5mica. pojJjcarIa para ? exerClClO de 1955. e social e que a ~'l!.c=i _ .,~ 11
V.enho a tnbu?a. para .fazer, uma J mensagem _ não é maIs do quc umarápIda ~ná!ise deste documento, que, redlstrlbuiclorll. de rendas.n.o meu entender, em .tôdas as na· !'l'. arrecad.ação de quem tenl,çoes, con5~~tui o documento politico através dos tributo!, para, depl\ls, seDlalS impo.tante. . esralhar nor aquêle.s qUP. não t"'m.
A pl'oposta orçamen~árla. é, sem~ E' rip. nma pert,}ção ab~nt..tl\ GQli"pre o programa do Governo. E atra. o· Pensamento pOJ1t!co da. lnstroauv~s da proposta orcam~ntária que se ção d:t Mensagem.11 provam 1I8 suas. ten~enclas, que se E adiante existe o eeguinte tó~conhece a sua execuçao. que lIe sabe plCÓ' •da. sua Ideologia. Repito aqui o que •tehhll dito. inclusive nas minhas au· . "Dêsse modo, a elevaoão. da re·las de ciê:!".c:~'s dali Finanças: não CoL:ta .em conseqüência. do au'... ntoé preciso que· se vá 9.. um pais, que de t.ributO/' .lá. existentes. da ~rlaçij,C'
lIe i~!1ha: contato pessoal com o povo de novos tributos, ou dll subs~~";ãocle uma. Nação, se já 5e Cllnhece o d. emprést.lmOIl ntlbliMs pO~';'!'I\Pril..eUorc."'.,.··· ~través d~le, pode-se sas privadas <exceb banC<J8) ~ .<li.muito bem saber que o povo faz, viduOll residente! no, territól'!O U·llue o povo quer, qual o 1'1'( :::m::1 do clonal, po~érA ocasionar sen.slvel releu !'o·:'·"", .....nl a ideologia dos que dução do mo.ntante total das 'end~~dirigem a' naçlio. • dêssea Individuos e em}l"ês~, JISq..'\,l'
A.. proposta oreamentârta. de 1955, se des!inaria~ de. outrllolU'~".... , .lE!la sua lntr=~uçlío, é, in"~ntestàvel· sua~ rte~oesll.ll de consumo e ~e ..mente· uma das "A~I mais t-"\ .es- vestimento, e t..lvez a. formt!.i"~ aeer1tgs' oue tenho l!do .. nestes Ith1fOS economlll8UaU1dlll. Resultar!!- ;;..:aIIOS•. Depois do célebre relatório de ~anto,. cletais met::das, a d1nullJIc;.\o
da capacidade dc gastar, e ta, ,~z ser pl'eccupaçfio exclusiva do gover.também de economisar, do setor ])1'1- nante o equillbrio orçamentário, devado, o qUe serviria aum:l. pojltl~a ·que os :números, as somas matemâtique vJ.s'lsse a re.strinl!lr a proc;;,·:t cas dos nmeros pouca influência têmglobal de be11s e serviços". sóbre unl bom ou mau orçamento. e
Esta afirmação ê U;l1a verdade In- que dcve seml}re predominar na dcsconteste, é um cãnone d:1. cii:"cia pesa e na l'ecelta públicas a fina_das finanças, . lldade de ordem econômica, de 01'-
Pois bem, n G:>vêrno que faz estas dcm social. e de ordem. política.afirmações briJb-~t•• fo • .. ·sm.1 que E' o que 1'e_~te o Orçamento.mnnda para aquI a lei dos _Iuc':os E o mais jnteressante é que,as-extraordinârios. E' a contradiçao r ~- sim afirmando, o Govêrno. nl'.8sasoluta en'''" ~ esvlrit_Jia ...'\1'cnsag~m Mensagem, está. ao lado da oposle a execução da mesma .. J.,ucros ccx- ção do ano' passado, porque há. tó~traol'diJ" 'rios, excesso de tribu.!a~a.J. picos como êste:omnréstÍlnos - finalidades repro- "outro ponto - diz a mensag~m
dutivas _ tudo isto a Mensa::;em CI).l- - é o da. capacidade de execuçãodena. Pois esta mesma Men-s(lg',Il\. administrativa d seu custo real, Não0lle condena isto, é a que pretmje é menos impol'tantesuperestimar resemm'e criar tributos novos, que inz ceita, como aconteceu em desmedidasa lei dos lucros extraol'dln9.l'!oS, q'l~ proporções na lel orçamentária para.não admite canital ~strnngeiro eu· o cOI'l'ente exercício .•• "tarndo para o Brasil ..Finalmente. é E' o Presidente Vargas censUl'ana dissipação de tôdas estas t:ai'lVl'as do-se a 051 mesmo, porque essa SUenuma execução, perestimação foi aqUi falada e dis-
O Sr. Raymunclo Padilha - ~~e· cutlda, inclusive pelo ilustre De;lllnhor Deputado, tem V, Ex.- ph1a taao pelo Paran!, Sr. Lauro Lopes,razão na afirmativa que está 13- que me está ouvindo.. Então, o Go.zendoquanto c contl'adição exl.s+' ~e vêrno, através de muitos dos seusentre 11 .teoria ea prática orçamen- representantes, defendeu o ponto detÁr!a. Verif'"o ainda. I, Ex." que. vista do Ministro Láfer. e, hoje, nesteao mesmo tempo que se declara a ano. destaca meio Capitulo da Menfinalidade econômica. essencia:mente sagem para acw;ar a superestimaçãoeconOn;.:ca. de um orçamento pú:Jlico, da receitll. pública.de outra parte h! a. abSorção de.r.o- Mas, continuo na leitura. da Men-venta ou noventa e tanros por ce11~ sagem:da Receita, improdutivamente, numa. ". , .como aconteceu em desmedidasmll.ssa considerável de. funcionários proporções na lei orçamentária para.nem sempre lmprescindiveis' n:'l' o corrente exercicio, ou incluir de5.dament, do serviço público..V.Ex.- pesas sem cobertura, como :IC';nteceu.sabe os elementos que· entram na além de dl!JcuItar a ação adminisformacão da despesa, não só do cr- trativa,· o . que redu.z conslderàvelçamento federal, com-o ~st:l.d~al. e mente os beneficois coleti\'os, Em nemunicipal. V. Ex.' estão sem dUVlda. nhum desses casos a administraçãonesta tribuna, pondo em relevo 1.0111 estará em condições de pagar oau.dos fatos mais claOOOr05,)3 em maté. xilio, prestar o serviço e executar a.ria: de elaboração orçamcn,:i.ha entre obra".nós. Dou parabens a V. Ex." lJue Tudo aquilo qUe se disse do orçanão está,como sempre, ~!lcuntando mento passado, que nos mandou odesta tribuna. Govêrno, o Go\'êmo encampou.· E'
O SR, ALBERTO DEODATO - o Govêrno contra o Govêrno; é 1954Agradeço a. V.Ex,". Como bem disse contra 1953...o ilustre Deputado, quero f,i%!. pôr O Sr. Lauro Lopes _ Fui dasem relevo o choque que e'!CL~te. tre· , .mendo. ·entre a verdáde tiaS 'lflrma. prlmeu'as vozes que se fizeram oU\'U'
contra a_superestimativa da Receitações da exposição de mJtivns. entre na proposta do ano passaclo. Mas nóso bem escrito da mens:l.g'em, com não estamos isentos de culpa, porqueelegância, com· ~ôsto '" c011l saneflo- àquela Receita as.sim superestinlacla,ria e os fatos e- a realidade de 01'·dem financeira. Enq,uanto a tese ('x- acrescemos mais alguns bilhõ~ para.
fazer face ás despesas votadas, alposta na Mensa~em é de que o eco- gumas pe1a Câmara, outras pedids.snomlco, . social e () "olí~lco, sol're- pelo próprio Poder Executivo que aspulam o financeiro, de q\l~ a (j-.s- omitiu na sua pro1Xlsta.nesa é o instrumento de ordem pô!i-tlca. e de que a. arre~adação dOI! O SR. ALBERTO DEOO....TOtributos superar o ec·''10m.co sôbre o V. Ex,', com oparlamentar, sabe quefinanceiro, a Mensagem é tôda de o otimismo eufórico do Go\'l'nO fazordem financeira sem a til 'x.or ).oI'CO- o otimismo do resto. 'inclusive da Cácupação com as graves rep~r:ussões mara dos Deputados. O Govêrnoque os tributos têm na economia na· apresentou-nos aquele montão de cicionaI. _Diz mais adiante e aqui re- fras com muitas Poss~bl1idades, epete a tese: achamos que podiamos dobrar com
"AIl8Int sendo já não é posslvel o protesto meu, de V, Ex." e ele ouexaminar o orçam~nto público de um trosDeputados;ponto de vista estJ'ltl1rnente finr..n- N t· t h • •ceiro, Hã que eon.;ide~á-lo, sobre- ou 10 re~ o, o p~verno se re.eretudo, numa perspectiv:l econômica. e a ,planos. DIZ que 11ao se pode go.relacioná-lo ao tamanho e à compo- v~nar sem pia~os. Mas! se existesição da renda nacÍ1!!al"; u . anti-plano, e o Governo atua}.
Enquanto se afir:nai:.:;o numa pá- O Plano SALTE ficou esfacelado. Naoglna, 30 páginas de;lols, através dos obstante,êle afirma: neste tópico danúmeros, se executa. coisa comPlata_IMensagem. que é Impossivei .gover..mente diferente. . . nar sem planos; Vou ler o trecho:
O Sr. Raimundo Padilha - Vossa "O orçamento não se destina aoExcelência tem tôda razão. A renda desempenho da função de est:iblllzanacional nunca serviu d_e base à ela-ldS; tem atributos específicos. O 01'boração orçamentária.. çamento establllzadol' não se coadu-
,O SR. ALBER'rO ,"DEODATO - na. l'm conlleqüêncla, com a velha.E claro. Quer. dizer, ~s palavraa. t'lqUl Inorola .. do eqUJl!brlo orçamentáriochocam·se c.om os.~umeros. . an,ual e independI' das condições ge-
Não hã duvida. SI. Presidente, de ;ralS da economia nacional". .que uma das grandes alegrias Que I Q/lerla que a!tlvcsse j)r€Bente otenho tido na mInha vida parlamen- Imel! querido mestre de quem fui of!tal' foi .a . de ler o prefll.cio desta leial de gabinete, o'Deputad~ DanielMensagem em que as teorias que aqui de Carva lho, e ouvisse isso do ao~estão, as Idéias aqui pregadas, o que jvp.rno. êle Que 'sempre defendf'u·o.aqui se acha €BCI ito foi o que nós Iequllih)'o orcamentárlo, falando,· CiUaSeda UDN e também o Ilustre Depu.. em nome da maioria neSSa ocasião.tado Raimundo Padilha dissemos re-· Está. aqui o J)"Óprio Govêrno nesta!lativamente ao orç"mcnto. pa!sRdo. ,palwras, refutando o próprlb :Depu.Sustentamoll 11 tese ete que não deve Itado Daniel de Carvalho. . _
Sexta-feira 4 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL: (Seção Ir Junho de 1954 3517=
, Adiante, re?a :l Mensagem: 1 O SR, ALBERTO DEODATO - O orçamento acentua que a. finali- à dívida externa, Se é de pros1)eri::la-"Em um regime financeiro de 1'1- Exatamente, não há dúvIda. d:'de prlnci[lal do GOVêl'l1ll é auferir ..lo, a politica deve ser de econômizar.
goroso equilíbrio anual do orçamento I . Pois bem, a mensagem pl'ega, por- dr-,s ativruade8 produtivas, E éste 00- O Sr. Aliomar Baleeiro - O nobreàs receitas e despesas cresceriam nos tanto, o orçamento cíclico, que tem vêrno é qucm diz, com a discrimina- l'eputado Bagueira Leal já tem come)periodos de prospel'idnde econ&ml- salvo e realizado as grandes obl'as ção mais absul'da que se [lode cone.,- pI'mo proferir um discurso· comolcC'l, ".. _ eseola econômica inglêsa das nações coloeadas na vanguarda oer, que·o salário minitno proíbc qm,- tando ~s pá:]'ínas .iniciais da propósta_ .... ,e diminuiria no periodo da do progresso universal. '[ sc a imigra~ão dc capitaIs, nesta c1~- e mSlstmdo em que se trIbutem os 1",Ckpl'cssão". Perfeito, Foram os or~amentos clclicos da. mn'l'ogia de trustes intcl'l1acionais que ct'Os extraordinários, S, Ex," vai l13~
"Esse tipo de orçamento tederia, Suécia, da Holanda como ioualmen- meu nobre. rancredo. Neves já aprcn- t(T Ilessa tec13 e dar o passo Que oj)ort1nto. a reforçar ~s tendências te. da Rússia c tal~b6m dosO Estados ([(,U, c afirm'.l que é preciso não ale· SI', Getúlio Var~as não quis dar.dominantes da atividade cconômica Unidos... ::Jl' a indú~tria, e o comércio, porque O SR, ALBERTO DEODATOpriv~,da, quer no sentido de inflação, O Sr. Raimundo PadiZlta _ Na (')m a ,1l1dustrlD, e o comércio afeta·· PC"feitamente,qucr no da depressão. Ao Invés, en- Noruer;a, o recente orçamento c[cli- ()es. ,nao _produzmdo, sobe. o custa Adiante, na cxposição teórica riatrctnnto, impõe-se uma nova con- co é modélo ele técnica orçamentária. d: plO~uçao e o ~'esultado e uma rc.- M~nsa,;em, há um trecho muito lOte·ceprê,o de orçamento resultante do O SR, ALBERTO DEODATO _ Ikrcu,sao de sentldo naCIOnal, Ir~~snnte:p;'imato "economia .sã": em lugar da Exatamente, E a verdade é que, in- C? sr.,AllO.ma~ Baleei;o._ O .m:lis. ".c0nsidcra~ões de ordem polit:c:1 eigualdade entre receitas e despesas, contestàvelmente, sô pelo orçamento ~UllOS,O c qu~ ha nas P.:'~ll1~S J,~ICt::jS sOi:Jal, q~,e aceItamos, todos, com ~r.~111 cada ano o acúmulo de saldo C1CllCO, com o sobrepujamento do IQ~ Plop,osta orçamcnta.la Icl~lenCj,lS d~r patllotlCO. e humana saUSfaça.'l,nos periodos 'de prosperid~de c de econômico liôbre o financeiro, é pos- q~e mel~,cem o cloglo qu~ ~:, ~:{,L 111: n:
,o nos ~~tarIam outrrP ~tl.tude, ai:,
inflação. e a prãtlca de.liberada· do I sivel realizar as grandes obras, o P,~uco> fez, e que eu SU\.SCH,\~, ma~ (I; ?a au~enCla ,d~ 11l1pOSlçoes lcgal~,"denei!" nas épocas de crise eco-. mesmo não acontecendo dentro do ~.f d.~me:nten~ de todo a 1?0!ttLCl1_C::- A.• s.m a contradl9,;to se cst~be!ece,.p()r_ -nõn ic,," orçamento no exereicio flnanceh'o ;~?8~a a Cam.lla pelo ex-M.mlstro lIo- <.;E'.a ela se opo~ o raCl0ClllI0 CC1-
I • • .••. ' ' , ,. ~.aclO Láfer, Durante tres ~nos, o n,nuco e Imance:ro, levantando n-,E o O1~amento clcllco. E, o que E lamenta~.el, entlet.:tnto, ac.n- SI', HOl'llCIO Laier sustentou teses in- IZb~8 de igual teor n((clonal socia' ')0-
ha de mais moderno em te.ol'la e. ,de tuar-~e este ponto. de vIsta" na ex- tCll'mnente ·opostas a esta, Hojc, o: I[:,'co e humano. Aliás, dCl;tro ;";;8;",')11la's beleza em dou:rlna fmancella,; pos~çao da Mensagem,. que e o que Sr Presidente da República. de 'Ima .do terrcnoecnnõmico-financeiro, no~-
O sr., lierbe;t LeW :- AV,. ~., eXI~:e de maIs no,vo, e certo e ,.t.em p.cnatia,rC;JUdla, tudo quanta, cons. ! Sv~ progl'all1as de investimcntos emque esta aboldando tao reahstlca- p!o\ado ser. admll~\ei .n:t expellen· ~itU1U sua POllt1Cl! econômlcoefinnn I::<e"nl c'1frentamuma contrnclicâo: :'11'0
me~l~e alguns pon,tos .essenclals de Cla das naçoes e n.ao a·presentar p.la. (:~:ra até 1952,. se.gundo semes.tre,r;~amos inve.&tir para, aumcntitncto aopohttea orçamnetána, eu pedU:l~ que no orçamentárlo. O SR, ALBERTO DEODATO _ produção, debelar o erelt" in!litcio.lase lembrasse de que, em mater.a de. O 9ue aqUI está causa um pl'ofun. NGbrc Deputado Aliomal' Baleeiro, .1l1Cr Il'lc; não devemos investIr .para nã()auséncla de plano, falta sobr~tudo do rldfcl~O a todos aquêles, de ou- ~!IE' diga um~. coisa? Quando acabei de IrlQravsr a lnflaeão".um. plano fund?-J?ental para elabO- tras naçoe~, que, lerem a proposta ler. anteontem.à .noite, esta8 pi!l;inas Infel!zmente, (, Governo, embol'a .dl-raçao orçamentarla, . orçamentár:la naclOnaJ.. !:\;uel o telefone para V, Ex,', '113", Izendo ISSO. que é uma verdade, (,ue é
O SR. ALBERTO DEODATO - Antes n:1;0 fala.sse, porque fala, e, ,nfeJlzmentc a linha eslam ocupaiJa Iuma realidade, não faz coisa n.enh·uma.:Ex~to, dá como canone do orçamento o 01'- I PenseI qu~ V. Ex,' as tiwssc escrlt"), O r:ue faz é suoe:'-inflaclonal', Não há.
O Sr. Herbert Le.vy - O nosso çamento ciçJi~o.e depois diz que I O Sr. A/iflm!lrB,alniro - Nat.ul'<u" nc,:!llUm de !los flue não receba as ~u:~.processo· deelaboraçeo orçamentána Isem plano n::o se pode governar. mentc,O Sr, Getulio Vargas, admi-I ~llhos em 'hnheiro no...o. saído rrcen_ e V. Ex.·,", como ilustre pr.ofessor' Esta proposta orçamentária, sem rador de V. Ex,', ndotoll aqu.eles .tans ItErnente do 'T'es"UI'o,1!" a suue.I.'abunque é, não o 19nora, éprocesllo in· plan!!. le.va à ccnclusãode que o lldos pelo nobre colega em 1951". d;'ncia coni'tal'1te, anual, vcrti2inos~.teiramente superado, Em verdade, a Governo não· quer governar, C SR, !\LBERTO DEODATO - O 'ia 1)~'lel-moed:'l". P:lpel-moeda ;:IaraCâmara, Quando cxer~e a sua furto Isto é lógico e é claro como agua qllE' V. Ex,' afirmou, com tanto bri·1 que? P~ra disciplinaI' uma eachoel:"l,çâo flscallzadora, muit.o pouco, <lll pura,. Ihantlsmo, e tudo ouanto dcbatemo$ I~~1'a criar fôr~a hidn;.,1ica. para le·quase nada, pode fazer, po~qua:t~o O Sr, Raimundo Padilha _ Como a refpcito" cstá aqui, "perfeito, . IrantAr obra rtand;o~a? r\50!n[10 tem o contróle para as "er""s V, Ex,,· sabe, o Orçamento é sempre O. Sr, .Allo.mar Bcrluiro - Mas não ,Para pagar a Deputados e ao [un-que nn sua origem vão com:)õr o ar· um plano de govêrno... tem. apl!caçll.o ao caso conereto do' ~lOmllsmo,çamento. O SR. ALl3ERTO DEODATO _ Bmsd, Ora, meus senhores, não há cOIsa
O SR. ALBERTO DEODATO _ Claro,. . O Sr, r.auro Lopes - Quer dizr!' qt;e mais lnflaCl')1)p - a infla,eo é:E ,lles aqu! querem ~;'1cl~ mais 1m . O Sr, Raimundo Padillla _ ... ~ o q~E' V. Ex." e~t~o, Cotá rcconcf1i~j:l qllase isso -. do que a superabun_pUar: não havera mais conslgna~ões, 1)lanodo govêrno está contido. lm- cem o Sr. Getuho Vargas, dan~;a do papel-moeda.nem subconsignações,ncm nada, fi- pl!citamente em todo Or~amen:o. ,!? ,SR.~l3ERTO QEODATO. -I Na~ ~ou, SI', ~resld.ente, conr:lI.c:llá tudo em .verbas totais, Que- O SR.ALl3ERTO DEODATO _ 1\I~o, 5, Ex, e_qu~ ~e reconcl110,u eo- emlssoes, acho-as as. >:ezes l"ccessarem ampliar aInda Isto, dificultando E' como digo:. não é preciso ir 11. ~~.~~o. nestas ~;; Ilagmas, TodaVIa, no rIas; mas. C01",O s': esta aando n', B'.·~cada vez mais o contrôle da Cã- Inqlaterra. à França à Rússia" r, '. ntes, dCl'Iubou tUdo,. 511 c0!fl. a !l:.~lIaadE: qUE o Sr, Latnara. Isaber o qúe o povo ·gasta' basiaoa,.a ,Rea neste orçamento, outras obs~r.· fel' dlZJa" nao para !l!'oc'er a cc'sa.
o 01' amento E .' \er \açoes interessant.es Que you ler: orçanumtal'la, ma~ sIm .para~te.,rlerO Sr. Herbert Levy - Perfeita. a alr:;a da I' _ um 11vro abertu, é "Pais em que comercio exterlor a dIVIdas pa.>.saQelra& lie caixa. Nilo
mente, VeJa bem V, Ex' o que exÍll- Tenho at·lari~o a~erta. . II excrce influênCia marcante, sôbre houve ainda um mês I,.OS úHimos tem-te atualmente: há um coordenador, do D: e a· esc, com. cen~!'l 11· Renda Nacional,oBrasil tem, PO:S. depois que o meu ilustre .1.T.i;>:oassim chamado, em cada Ministerlo. estou ~~;~do utNornar hBale~ro, Clue como é notório, uma t:l:onomia Mll1istro Oswaldo Aral'ha t,l)'nnu CI'l.-incLL'l,bido do orçamento. ligado ao t.eir ; p ear, c ama a "R.~. .reflexa" ta do Govê:'~o; I),ue tive~se dpil:~10DA5P, Reunem-sc êsses coordenado- Atr~I'~~n~.mental de um 01"'Qmento. Isto não é novidade. Role, tod'15 de. fUl}clonal' a guitan'a oara a fa·res e examInam as propostas, Entre. se· o ' e .um Orçamento vai-se vcr \·s, paise! do mundo tê meconomia br:caç~o ,de papeI·mo~da. ,tanto, as propostas, em verdade. são Ora ]XI\O ama, se bebe se fuma: o te.lexl1. Bem dl.S5e o ilust!'e D~putado Alioclaboradas, na sua orllJem, pelos dl. r~' ".'lento ~ o espclho, a alma da O Sr, Aliomar Baleeiro _ O pro_ mar Baleell'o: o mais intere&~ante crs:ferentes. chefes de reparti~ão, que ~aop~a ~a~ao. Quando o é'=p,;f1~nte fessor Gotfried ~aberler, em 1947, re- sa, .J?ensagem é. o atal'!ue f=nn'.i '1:0sãC) sempre _ é hum:lno e natural L lo .~~uoh,e~ ,~ o Sr. Washington ~cti~ Isso emnao. sei quantas confe- Mi.r:'stro do.s tres primeiros 'm,,·s cl'Isto _ os grandes lnteressados em tr~d~,;e d:z. Gove.;nar é abrir: es- I~~~,'~S .pronuncladas na Fundação go~erl1o.de, S, Ex,' I 51:, [>res"i~n:l'obter verbas maiores pal'a seus sere ' E um proorama de. govêr- Qp'!ln Varl!as.. . da, Repub!lc~, O ex-Mmistr.l ·li.lerviços. Até quase. aecostuma medir no. Se. o preSldent,; da Republica é r O SR, AL~ERTO DEODATO _ 1=:, sal_nessas pa<;lnas lle1a,l'ua lia am::!'o prestlglo de um chefe pelas ver. ~det?!edico, .dlz: Governar é dar ,,[,1' Isso, s:uu da Fundação Getúlio gma,.e sa~ de ."tanga', E' a ~,mbas que obtem para sua I'epal'tição • Antônio Balblno, dlz: "ao- Varg-ns,. .'~ - denaçao nao, 50 pelos fatas . pc;"sIsto é eontl'árlo àS normas saudá: vernar é aprender a ler". Getúllo Prossegue a proposta: poaJanas teól:lcas d,a menS~I!E'm de .,3"pis hoje adotadas em todos os pai. ~:~~as, diz: "Governar é desgover- "~P!osperldade,. a Inflação ou n anos de .pol1tLCa fmanceir~. c,mo ases eeonômlcamente organizados na • Cada um tem seu modo, seu d..P1 1'8SaO. em naco/'s que ab~orvp.m c:mde~açao frontal, pessoal da poll-et~I)Ol'aç~o orçamentária. A fix'ação program.a de govêrno. parcel~s. considel:áveis das nossas ,;x~ tlCa Lafer" _ _de verba _ seja para pe.'lSoal.seja Adlanve, cUz o Orçamento __ e portaçoes e taue nos. suprem. também. A admil1lstra9a.o nesse período naopara material _ há de ser. função ~Ihem. que beia p~glna para o es,:- de parcelas ponderaveis das . nos,ms rsteveel1l condlço<s de pagar o nUX1de umaenlidade extran1Ja à reparo u~ante da ciência i:las finanças: . Importações. ou mesmo as diflculd:1- la, de prestar o ~~rv!ço, nem· dl ~xe!L,ão . que faça dessa incumbência A polllieaf!nancelra compensa_ dl'!' ocasion:lIs da navcgação mariÚ- cutar a o~ra. Tres anoa de g·,'vemll,uma' tarefa técnica que em última tórla preconlza, pois. um "orçamento mi.>. condIcionam fortemente o nl"el portanto, selft pagar o 'uxiJ!o. ~emaT!álisercctundariano ;Ilvio do or- funcional"~.,com 'vIstas à establllza...geral das atl\'ldades económléas ~a. p~~star.:1 se1lt''1iço e .sem 'xer.u:,ar •
. 'd . ' . ção das atividades econômicas do clonals". . ala, ...e511 a:lo: tres anos sem ~".ç~ment~ e verbas, IntemunenteI:n- , pais. Multo se tem ditosôbre acon- . • verno, pois se esta pollt:ca f hm ~el-'podU,tiuS. em fa\or de dlspcmlblll- veniência. a exeqUil~lIidade e OI! re. Em todas as págInas 5, Ex. reoét.e ra aqUl condenada dava nomo f:na;ld~des maiores para os planos ceonO- calços de uma olltica dêsse ti p A a teorIa do clc~o da deprrssão ti do dade elt':)reSSa e exp!"e~slva a dps'Jl'm:cos, como V, Ex,A acentua, e que experiência indfca que o orça:' I' ciclo .da prosperidade; no cicio da· de· dc:m fInanceira, oiel'ceia eondlçôcs 'llleneve ser o ponto central de uma 1'0-· não é o único mas tã 6· t en o prt':Ssao. gastar; no cicio da proSperl- nao permitlam pa,;ar o aux!l1f1, or~s"litlca ol'çamentárla." _ embora dos'mals ~ s men e ~m liade, economizar, E'. Incontestàvel- tar o sel'Viço;nem executar a óbra.
O SR. ALBERTO· DEODATO -' Instrumentos de açã~od;r~~: disJ~ ~~~te,~o q~~ h~lêde mais moderno c S;v:l~ri~~nnl" é f:lzc! tudo isso, llão sePerfeito. o govêrl"':l para a .prAtica efetiva de Mas essa tese.' tãon~~~u~:a finaneas 1 g •
O Sr Lauro topes _ Mas devemos poHtlc. econômicas estnblll:ladoras". - gastar no tempo da deorc;s.<t:~ ,;~a.: Eivamos começar a governar agorA.h'. Agot't, êste trecho: Mmizar no tempo d ' 'I· , .0 s,.•Sr. Presid"nte, uma olJsel'vlIdo
.re~con ecer que, na proposta para "De· certo, fator.es adversos que tEre sérIa e grave a prospcl dada _. de aVia0. através das palavras da m~ll-;~r~ i~:O demos um srande passo afetem conjuntamente, por e"'-llplo, rllt ~epúbUca mand'a ~se~~"e~r~~~ell!e saf'en:, Repit<J: nunca li, deseJe 11.• . a agr}cultura e a indústria do Estado re~uiza . Nem ao menos afIrma _ ni,i~ r;.~ntório de RU,!. l1!I. ('oll'l~ro d,PeO SR, ALl3ERTODEOD"TO _ de SilO Paulo e do Distrito Federal que se refer!.' R essa tese em tôrlr~ a< pubhca,. até. ho.;e, coisa tao bem .e!
Demos um passoma~,·na exposição, 1- Unidades. Fedm'adas que vêm pro- !)9.gInas -se o clclo que cstàm'~ ~:t,~; c"m tao t bom ~ôst",. om ta:ttaque é áas coisas mais brilhantes que duzindo, nos últimos tempos; aproxi- atra\'es~audo fi cicIo dedellrE'ssÃO ou d~ ta~c,.;~;; ~om. Q~n;a bt'Jp?!Ic:!mn ps-jn tenho IId!'. .Imadamente 50% da Renda Nado. orosneridade, AHás, dizllue lo de prcs- mimt~·l'I~"•.!.I~~o.ron~:2; ":~~,o11.
O Sr. LaUTO Lopes Chamo R nal..... . p.'rldRde, porque a.nOSS:1 divida Inter- da- cogbe/<O ,,~t •. "s·e.:.\~l', VOU,tençáo de V. Ele,' para o ....nft,U1oQuem afirma .!sto é.'))reclsamente, na é das menores, e l10r cnmpnrneõps miui' nlun"·~e/~ (l~••; ...i\ ...~.- 'I",.e~pccial de lnveatimentos. qllellt faz I lei do aalirlo mlnlmo, I~ue faz çom outros pnlses em relBclÍàl CRS 'e 'dlze~'lh~~ tele",:," .dql'l· Fí",all.-. '- ~ am""m: e!am d~-
351 B Sexta-feira 4 D~ÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL: (Seção I) Junho de 1954===
"rojetos despachadosàs Comissões
PRO.rerON,o 4;485, <le 1954
Extet1'de 'à mãe vlilJ'a do servidor,quando viver às expên~as' d~:;tl'; u"oeneflc1os do art, li d~ Lei 1. 765, de18 de tiezembro de lR52•.
As Comissões de .Constitui;:.o eJus.tiçae lIe Flnlln.as.
PROStTON,' 4,484, de 1954
Concede franqul:1. postal e telegrá~
fica para n co?rrs;:lOndêncla :ia Comissão Nacional do .. Bra~l1 da UntAoGeográfica Internacional e dá 01.1tl'as provl.d~ncies.
As Comi~sõe8 de Constltuic~o f'!1'stlCa: de Transportes, Comuil\r:l"ções e Obra~ Públicas e de Fim.t1'iaS,
o SR. CA!l7POS VERGAL:
o SR, AllELARDO MATA:
gastou com li. re~epção de representantes das nações estrangeiras .e de cI'emos conceder ao M:nistério das Relaeões Exteriores :I verba necessária,pára evitar essa hlunilhação aer Brasile seus Ilustres visitantes. (,1fuito bem;71mito bem) •
sarnas águas descarregada.s pelas tur~binas da Light,
Acontece, assim. que o Estado doRio. dada a sua vizinhança com a Capital da República. se torna uma es~
pede de chácara. onde todos mandam,procurando escalar os muros, a fimde praticarem depredações,
A gema preciosa é a Capital daRepública, e a mui heróica cidade de
(Para e:rplic"çiio pessoal) (Ncio foi São Sebastião do Rio de Janeiro.revisto pelo oradOr), - SI', Pl'esiden-' iTudo deve convergir para a cidade dote, devo ocupar a tl'lbu~a, agora, para Rio de Janeiro. O Estado do Rio. nesfazer algumns observnçoes, a respelto te part.icular, tem sido cons:antemen~de uma classe de trabalhadores es- te a vitima.parsos pelo B:'asil todo e~ l:lal'cada- Para que o Distrito Federal não fi.mente, nas grandes caP:tals,. como que às es~uras e tenha energia paraSão Paulo e Rio de Janeiro, movimentar suas indústrias se torna.
Trata-se dos motoristas profissio- mister aumentar a potência elétrica.nals .. Agora, mais uma vez, um mo- daVght & Power ..torista foi brutalmente assassinado du- Pois· bem. Sr. Presidente, aumentarante o trabalho. A laboriosa classe se a potência das Instalações da Llght,está vivamente alarmada com a con- mas não se cuida .de preserl'ar opatinuação de crimes perpetrados por trlmõnl0 econômico do Estado do Rioverdadeiros monstros sanguinár:os, de Janeiro, As turbinas da Light, desque entram nos carros, mandam tocar pejam em caudais às águas bombeapara quaiquer lugar e, na primeira dl1.S do rio Paraiba e que Inundamoportunidade, vilmente assassinam o vasta região fluminense, sem o menorvolante, A classe, além de revoltada respeito à propriedade privada, del~
contra êsses crimes, que chegam a ~andOS!lbmersas até casas de modes~
somar. dezenas, não tem para quem tos habitantes, sem que os poderesapelar. não se sente suficientemente pl:blicos e aemprésa tomem a menorgarantida, Os motoristas de praça, providência,que serve.n à população. no trabalho Japeri, distrito de Nova Iguacu _diário para defesa e manutencão de l'lsto com meus pró~rios olhos _ en~
seus lares e de suas familias, não po· contra-se debaixo dt.gua. Inúmerosdem recusar l)assa~eil'os. Entretanto, habitantes de lá fugiram, deixando osna direção desses carros, no cumori- seus parcos haveres entl'ef;ues à sa;'menta do dever, na prática do tra· nha das águas, Casas sôbre casas M!!1balhoprofissional. vêm sendo contl· desabado. minadas nos seus alicerces: _nuamente ata~ados por êsses elemen- plantacões. laran.iais, bananais. tudotos nocivos à sociedade. tem sido destrUido, Os animais mor~
Não' 'Podemos, na qualtdade de re- rem afogados, ea Lii:ht continua.presentant.es dó povo. deixar de dar bombeando suas águas no rio Parafba.nossa ampla e Inestrita solidariedade Sr. Presidente, SeR1tnc)O tenho lidoem defesa dos motoristas de praça. nos ,10rnais, a Li~ht ainda não chel1:ou
F'azemos veemente apêlo à PoUcl:J. :\ metade da pot}nela a ser instaladade tod,s os Estados. à Policia .do Dis- em Ribeirão das La.fes, ou melhor, emtrito Federal e, notadamente,.ao Se- Nllo Pecllnhn, Que será, então, donhor Ministro da Justiça, no sentido Estado do Rio de Janeiro, quando ade tomarem providências _ provldên- T"lght trabalhar a pl(-na po~n:la.cias enérJPcas. Imediatas _ a fim de ouando essa enxurracla imensadeoue êsses trabalhadores, no exerclci0 álnlas varrer a Baixada Fluminense,de suas funções. iladefesa de seus fi- levando tudo de roldão? Ko munlclplo\hinhos, de suas eSllõsas, de seus lares, de Itagual ,iá estão cortadas as comu~não continuem a ~er assa!tadàs e ma- nicacões entre It~gual 'e Santa Cruz.;acrados nor bandidos soltos em melo No rio São Francisco, as águas extra~.\ população. varam nelas margens. A ponte sôbre
o Rio São Francisco' acha-.se submer~O Sr. Arnaldo Cerdeira.-Des~10 sa. E nenhuma provid~ncla até hoje
solldarlza,r-me cem V, E;t. no ap~lo foi tomada I 'que faz. Os jornai~ de Sao Paulo pu- Que faz, então. o Dellartamento .c1ebllcam atentado identico, na Alal!\l'da Obras e Saneamento? Que. fa7.em osSantos, paralela à. Avenida. Paulista, poderes Dúblicos? Que faz li LightO Rnê;o de V. Ex, , extensivo aos se- tõda poderosa oue nem ao menoscretárlos d,e todos os y:stados, eU o toma a llrovidência de socorrer as pofaco, também, em relar.~o ao SecretA- pulacões· fla'!eladas?1'10 di Segurança de Sao Paulo: oue tste, o mpu protesto' M:!.ls uma ,'ez,,EX: se preOClllle .menos com os Im- venho a tribuna sollclt.ar, exigir mes~!letoles de quarteirao p cabos elelto- mo do. Poder Público m~didr.s enérgl~rals. e mais com a PoUcla. cas, nnra qUe tal calo'tllrl~de cesse
_O SR: CAMPOSVEROAL - Rec~bo. completamente e não se sufoque nocom viva satlsfacão, 1\ c:llaboracão de ~aos. debaixo dállll.a, a econoJTllafluV. Ex,- também representante do minens~.. ll.flti/"'1>em: muito bem'.novo, sente o problema e procura de- n S~, PRF'5Tl)F.NTF:fender a clnsse dos motoristas dura- F.~'!otada a hora, vou levantar &mente sacrificada, Por "árlas vêze~ sessao,êsses profissionais têm feito até I1:revestiara d..monstrar suas sérias (1)reensôes. En!io fiquemos ndmlrados se,na execucAo de suas ârdulIs tnreflls,não prpcIsem, todos os dias, ,des'Iedirse de sua fllmmn IIl1ralloder cllm,.,rlrseu dever de rl.dadõl'l e d.. n1'ofl8s10Mis 'do volante. (Mutto bem; muitobem).
1-:-·':
O DEPUTADOSR,PONTESVIEIRA PROFERE DISCURSO,QUE SERA' PUBLICADO OPORTUNAMENTE,
o SR. PRESIDENTE:Passa-se à segunda parte do el:pe·
cliente.Ten. a palavra o SI', Novelli,Ju-
rum',(Pausa) •Não está presente.Tem a palavra o Sr. Fl'ota As-uiar.(Pausa) •Não está ';lre,sente.Tem a p:;lavra o Sr. CelsoPeçanha.(Pausa) •Não está presente.
.. Tem a palavl'a o 51', José Bonifacio,('.::~~: .N"o está presente.TêJn a pa:~vra O' Sr, Aliomar Ba-
leeiro,(Pausa) •Não está presente.Tem a palavra o Sr. Mario Benl.(Pausa! •Não c.sta presente.Tem a IJalavra o Sr. Augusto Meira:(Pausei}. ,Não está orpsente.Passa -se à. exnlicflção pessoa1.Tem a palavra' o Sr. Pontes Vieira;
EI:,. se conduziu no exercicio do Ministério da Ag-ricultm'a,
O SR. SiLVIO ECHENIQUe: Agradeço a V. E,'C,' 1 a.pôio.
A abundante diS!l'ibu\ção de. maquinár\a agTlcoJa. que possibilitou aoportuna lncrementação das lavqUras,contrrr.baiancando a escassez de mãode obra e sáll'aguardandCl as colheitasdos azaresclimátlcos.
O fomento bem orientado da tritlcultlU'a nacional levantando a produção do trigo de algUmas centenasde milhares de toneladas para a ordemdo milhão de toneiadas e facilitandoo escoamento do grão por meio desilns,
Senhor Presidente, Senhores De;:Jutades: a ges:áo do Senhor J niJ 01 ~,,fas no Mmisteno da Agric'lltll:a vcimarcnr uma época na vida rurai dcBrasil,
Era êste o registro que desehvafaze!: nesta oportu;llQ[lde. - Ud:,~,to
bem; mllirc cem. Palmus).
pois o resto e vejam a contradic;ã~
fla.grante.Se eu afirmar que Getúlio de lO~3
não é o mesmo de 51, vão dizer queé umaboÍ)agem muito gl'ande, porque Getúlio de hoje não será. iguoJao de amanhã,
Na sua plasticidade usa todos osroupõ~s: democrat.a exaltado, homemdas rn::tssas, homem conservndor, e,pOI' ou t:'o la do, ditador. S, Ex," setransforma em todas as figuras, usat,ôdas as máscaras, e talvez sso sêjauma das causas do seu sucesso,
O que desejo frisar é que a .l1ensa~em se resume no seguinte: o Presidente Varg·as. de 5~ condena, comveemência. mais do que o SI', .Aliomar Baleeiro, o Presldente Vargas de51, de 5.2 e d~ >e3,
Era o que tinha li. dizer, (Muitobem; muito bem. Palmas).
Durante o discurso do Sr. Alberto Deodato. o Sr, Nereu Ramos. presidente. deixa a cadeiradapresidéncia, que é ocupada peloSr. ';osé Augusto, I. o Vice-Presidente,
O SR. PRES1DENTE:Tem a palavra o Sr. Silvio 'Eche
nique,O SR, SYLVIO ECHENIQUE:(Lê o seguinte discurso: ...;. Sr. Pre
sidente, Senho:'es De1Jutados:· -. Deixa o M:inistê~io da A(r!'icu!tul'lI. o Hust~e pern3mbucano,sénhor "oão Cleof:o.s, Deputado Fedeml por .PernamIluco,
Adversá,'!:l político de Sua Excelência e não sendo ngen te turife:'a:'io dequem quer que seJa,mas pertencendo a esta c'Jletivldade na qual tantoBe denigre, os homens públlcos, não.quero perder esta oportunidade d erender a minha homenagem ao dinâmlco e honrado Ministro João Cleofãs, neste momento em' que se afas·ta do' ma'ls espinhoso Ministério, oda Agricultura.
Fui testemunha do seu incansivelempenho, buscando Imprimir ao minlstê1'lo da p:'oduçiio nacional umafeição menos estel'illzante das a tividades da agricultura,
Homem pl'átie-o e deSlll'etencioso,lnconformado com a inércia e nal,U\'a,mente Inclinado a eneor.trar !o:uçãosimples p~ra cs problemas cOtn,Jjj..,;l,·dos, muitn lhe dc';em 1S ,a vroidorese p~c!.laristas o:'asileiros.
o Sr. A."7!!lldD Cereteira: - V.' AE.~,> fala realmente em nome doi. agn- O SR, CARDOSO MIRAND :cultura e· dos intere.;ses dessa ciasse, (Para explicação pessoall- (Nãoporque, ad',cel':ál'l(l :>o'i.~ico C1~ S. Ex/ 10i revisto pelu urador) _ Sr, Presio Ministro ja AgricultUl'a,. comungo dente, deverIa fazer, na hora. oporcom V. Ex,· Oi< concel;',,~ que emite tuna, uma abo8ervação acêrca da pro.hoje da _rihuna ; respeito jo seu tra- I:osta. ol'çarMntárla, Consistiria essabaL'1o, do seu p"triotismo ~ da obra obserllação. em emenda ao Orçamento.giganté's:a que r~z com os .000UCI)S l'e- que lt~sejava encaminhar à Mesa, nacú:'sos de lue dls;lunha na l11 ele MI· parte referente ao Ministério das Re~nlstêrio, ' Inções Exteriol'e8, emenda. que pre·
O SR. SILVIO ECHENIQUE - tendo não mais a,pl'esentar, uma vezMu'to honrado co mo apoio que V. que a. orientllçâo da Casa. deve serE::," me dã, i ui b E tiNão falando em nome de nin;;'lém, rest t r o Orçamen.... ao xecu vo,
equilibrado, embOra aceitando IISaqui t:'aduz':l o meu pensamento ae justas emendas dos 51's. Deputados,agrônomo e rurallsta. s~:lt[ndo, en- A propósito, aproveitandO Justamente,tretanto, que poderia re~rcsentar -a a. passagem, hOje,. pelo Brasil. de umpô~ulação. l'Uml d(l pais,. dizendo que Oh f d Est d e há o noso de;JU:ado João cleofas foi um g!an~ e e . e a o, qu pauer" Minist:'o da AZl'icultura, de "'Iem visi\9U, quero chamar a atenção ,do
- • Poder Executivo, para a necessidadelJ • __ .:_:S11:' .nac!onal recebeu notável de Incluir no Orçamento do .Ministé.1ln?!.lI~(l para. o .seu progresso, 1'10· das Relações Exteriores dotação
Dest:\~'J a';lenns alguns pontos da sna destinada a ocorrer. àS despesas comcestão ~ue ponderavelmente. lI'J1)lral11 a. visita de personalidades Ilustres. ,ADa revolução da. agricultura sul 1'10- dotação destinada. a recepções é tãocrandense. pequena r;ue força o Brull à Posição'I;. Inseminação artific!l~,. de ovinos humilhante, oara êle e seus Visitantes,
e vacuns . IIle c'eterminouo rã,pldo de motivar dp):Ol~ uma mensagem do-a';lerfe:çoamellto. dt< milha.:'es t, milha- Executivo, pedindO refôrço de verba e (Para eXlllical'/fo pessoa/) m(jo fo!res de o'e""or'.L1t·:'l'es. trazentio a con- denunciando n Importância gasta com revisto PelO orador) - SI' ,Presidente.seo:lente .aUl:1~lítl) dl< produ.~ão l\nl. a visita, coma é o caso recente do lamento disprlr sbment,e de nll!;uns insgera; 1" leite e carne. Presidente Chamoun. tantes PlIrll (1I111r, uma vez que faltam
O ,sr, Coel.ho .de. ~ouza-, Embor,a 'Isto, Sr. Presidente, euma demons_clnco minutos para o término da sesest.e!a, em oos;~aç dIversa j,1 de \, tração vexatória para nosso pais. To- são,Ex > ooroue nao· sou adve:'.sário po, d· I t t . ·d O . . ••1W" , êlo • x \Inist"o f"leO"ai aI' a, es;ou cer o,. passou esaperce- cupel. Dor du~s ou tre! vezes,· n'(i0 SR e'SILVIO' E..;'HENtQt.m _ blda 80 Ministério. das Relações E.'C- tr[bunnd~sta. Casa 'Para apontar aos
• , ." , tenores, quando pediu refOrço da poderes públicos a situacAo. de cala-M~i CU';ZhO de Sou'Cf, ,_ ilueroverbanecessárla. às recepções ofere- midade em '!ue se encontrllm "árias.t o.às aia lTaS cle l,i.'tiça ql1~Icldas aos visitantes estrangeiros. . localidades' do Eo,tado do Rio de Ja-~so~r;mestá p-onun.cia.IIII". ··.sóbre. li N.1\.o. pod~mos.. d.oravante. permlt.tr.nelro, nnt,ad.li.!"'en.te li. !'pNfAo d.e J.allerl,8'f' . de' ad~'n;sPl:a"ãao aito ~sp!rlto Que o !x~cutlvo mande ml'nsagem no M1Tnlefllfo c1p Nova I'!""~u. e todr!mibllco e i diÍlnldade com que- S, denunc1ando, pubJlcamente, O que lo, Munlclnlo de ItaruB. Dor onde p8S-
Sexta-feira 4
PROJErO
N.o 4.486, de 195-.Modlflca o art. 24 do, C6dJgode
Frocesso 'Penal, instituindo a. [Lçãopenal popular para' os delitos de1'esponsabilidade.
(Do Senado)A r.:omis~ão de Constituição e Jus
tiça,
IIROJtTON.o 4.492. de 195~
.Jlspôe sObre a prestação ao serviço OllllLllrobrigatório em unidademi.!Jtar, tiro de guerra ou outro 01'São de formaçào de reservistas. sediado. no' munlclplo da residência doconvocado. e dá outras provldêoolas
A.s Comissões de Constltulç/.io eJu.stiça e de segurança Nacional.
PROJETO
N.o 4.493, de 195-.
Releva a pl'escl'ição do montt!ploe melO sOldo das beneficiárias do Ge·neral Francisco Rodrlgues- Portugal.
As Comissões ,de ConstltulÇãll eJustiça e de Finanças.
PROJETO
.".° 4.495, de 1954Dispensa do exame \'eslibular dp
ndmissuo aos cursos superiores. O~estudantes que houverem felto o curo50 t:inasial ou eolegial de numanl da.des.
A Comissão de Educação e Cul-tw·a. -
PROJETO
N .. o 4.499, de 195'>Estende aos militares da,' Aeronáu
tica os beneficios da Lei n. U 2. 172de 18, de janeiro de 1964. " .
As ComissÕES de Constituição eJus tiça: de Segurança. .Nac1cnal e dpPíllancns.
PNOJtTO
N ° 4.500, de 1954Manda, computar. para efeito ele
aposentadoria do professor pUbllro'o tem po de serviço prestado em rs.tabeJccimentos de ensino particnlnr.
As Comissões de COnstituição eJustiça: de Sel'vlço' Público Cil'il f>de Finanças.
PIlOJETO
. N.o 4.491, de 1954
Autoriza. o Poder Executivo 11 ahrlr,nelo Mmlstérlo da Educação e Cul.ttU'a, o crédito especial de •.••..••••CrS 30.000.000,00. para obras e. instalações , escolares das - Escola.s Técnicas e Industriais do Estado do RloGrande do SuL '
A Comissão de FInanças.Deixam, de comparecer os Se·
RIo Grande do Sul:Oesar, Santos - PTB.Clovis' Pestana - psD.Flores 'da Cunha - UDN.Hermes de, Souza- PSD.
. João Ooulart - PTB.Amapâ:
Ooaracy ~unes _ PSD. (104).
O. SR. PRESIDENTE.:Levanto a aeSllão, designando para
amanbi a olIeguinte
JUI,ho de 1954 351~
.,,','-' ORDEM DO DIA ~_.. 9 _ Votação, em primeira discusslo,
1 _ Discussa-o"do Parecer n." 148. <.'0 Projeton." 3.135, de 1953, que modifica o aJ.·tigo 92 do Decreto núme-
de 1954, que opina pela não aceitação ro 32,392. de ,9 de Março de 1953da, denúncia ofereclcla por Wilson Lei· (Consolidação das Leis do Im?ôsto dote Passos contra o Sr. Presidente da Sêlo): dependente de parecer da CoRepública. com voto vencido dos Srs. missão de Finanças sObre a emencla.Herbert Levy, Mauricio Joppert e Bl- 10 _ Votarão. em 2."discussão.lac Pinto e voto do Sr. Danta.s Jú· " d 9-3 enlor. <Da Comissão Especial _ lns- do Projeto n.o 3.561-B, e 1 :l" qu
"lltera r artigo 4. o e seu parágrafo dacrltos os Srs. Herbel't Levy, Bilac Lei n. o 305, de 18-7-48. QUe dispõe s6Pinto, Heitor ,Beltrão, Aliomar Bale- bre A. distribuição, às mumcipalldn.elro. Afonso Arinos e, Castilho Ca- des do Pais, de uma quota anual cor-bral) . d d ã2 _ Votação, em segunda discussão, respondente a 10 % a arreCR aç Odo projcto n.O 2.896-C, de 1953, que ~eral do ImpOst,o cle Renda: dE'penmod'iflca a Lei n." 1. 728. de 10 de no- ciente de parecer das Comlss es de
Economia e de Finanças sObre avemtlro de 1952. que dispõe sObre a emenda.forma cle pagamento das dIVidas cios 11 _ Votação. em 1.& discussão.crla~ores e recr~adores _de gado 00- do Projeto n.O 3.675, de 1953. que auvino, tendo parec.er sobre emendas toriza o Govêrno ""eclera! a dispenderde Segunda discnssao: favorável as de anualmente como' auxilio aos Estans. 4 (em partel. 6. 7" S <em parte) •. [dOr, qUanti~ correspondente a .....•11. 13, 14 e 15: contráriO às de nume- CrS 1.0ra.00o,OO para cada estânciaros 3, 4 <em parte l • ". 8 lem parte l 'hidJ'0mincnl localizada em seus ter9, 12; com sutlemenda as de ns. I, e dtórios: dependente de parecer da2; com emenda substitutlva à de n~- Conlissã0 de Finanças sObre a emenda.mero 10: comemenna da ComissEo 12 _ VotaçRo, em La, discussão.ao artigo LU do ]:lroieto: parecer ~a do Projeto n. O 4,124-A, de 1954. queComissão de Finanças: da Comlssao I'etifica p Lei n. o 1.757. de 10 de DedeEconon:;~ .favorável as de ns. 1 ,embl'O ele 1952, que estima a Receita<subemer.das), 2 (COm subemenda~1, 41 c fixa a. Despesa da LJnião para o<em parte), 6, 7. a (em parte). 9. 1Q exel'tJcio financeiro de 1953: tendo pa(COm nova redação l , 11. 13. 14 e 15 e rpccr favorável da Comissão de Finan-oontrárlo às de ns. 3, 4 lem partel. ÇllS. .5, 8 (em parte), e 12. COl11 emeoda ,;3- Seg-unda. discussão do Projetoda ComISsão ao arti:(o 1." do orojet_o. 11." 53-A. de, 1951. que disnõe sãbl'e
3 - Votação. em 1." llscltssao.) çon~c!?"1ent,o dm: pre;cs: tenoo pado Projeto n.o 3.S18-A,de 1953, que "eccr~s: da Comissiio deConstituiGãogarante. por fôrças federais. a real!. ~ Justica, r.ue opina pela sua ,'onstlzação de.. elelções "m todo o terl'ltorJO l1,rl0nnlidnde, e. crmtrlÍJ'lo, das Conacional; tendo nareceres: da ComJs· tnJ-~ôes de Econ~mla e de I'l'tnFlnças.são de eonstitulc,w e Jtistiça peh ~ctn "oto I'cncido do Sr, Artur Allconstitucionalidade e contrário da ,h;. e,'"'" d1 ó'r, Manh?ps Barreto.Comissãocle Segu"an,a Nacional i!Ja- ,rnsrrit'1s ~s 81'S. Lúcio Bittencourt.receres verbais publicados nn D. C,'N. ",1I'"0had0 .Sobl'inho e Roberto Morede 21-11·53). Novo parecer da Cor~lls- na).sãc de Segurança Naciona.l contrario 14_ Se.gunda di~cussão qoProjetofi emenda de p!'imeira discussão, D~- n.' 3, C-48~A, de 1953, oue Al!tol'iza apendente de parcccr da Cemi~.sfl(') '1~ ISocledcàe Naciolnal de A~ricultul'a a
constlt1lie~o, e ,Just,!'''' ,sn,:hre i el1)~n(Ja 1· \'C' r..der a Al',ea, re,mal1e~c.ent,a do Hõ"r-~ - Vota7ão, em. 2." <li<cll0.•ã" t F"ut~c,.,l:l:la. Pe4ha e dá outrasProjeto n.'J :1.997. de 1954, q~t~ nlte"» n~"vJd~nc;Rs.
a LeI n." 1. 708, de 23 de (lutUOl'l'l (1r 15 - Sf7Und" discussão ,do Projete1952. que pronoga I) Pt'a7,(l d~vJ~l;>n- n.o 2.0r9 r, de 1953, que alte'~ (l'~'
cla da Lei n.O 1. 300, de ~R de ~l·zem oosJti"f's da. Lei n." l. 316, de 20 deb~o de 19M) (Lel do Ir.:;~:!ir.at(l). Janeiro de ln51 ICtldign clp Venci.
Dependente de parecer da CC'missãu IT1pnto., E' ITRnt.all~n~ dos Y.J:!I1tares.de Constituição e Justl,a. ' (na C."l"'li..j;'l Esc>ecta! I •
5 - Vnt9cãn. em 2' diseuss50 i do 16 - Se~uncla r1isrussão do ProjeteProjeto n,o 4,411. de 1954,Que aprova n,o 3,544-C, de 1953. que a'1-e, Peleo ato cio Tribunal de Contas da nU'3C \!inlstP"io dR Educação e Cullura, oque ne~oureg!stro à p.serlt' !tll da riA, ~ré~ito pstJ?c!al cle Cr~ 800 COO.OO pari\ção em ,pa"amento entre a 5uper[n- ~uxl1i.r o Ccnn1'e··o M"ndlal da Tmtendência das Emprêsas 111COrpor:1d.l< 11lrsnsa. promovido pela As~scja~ã(ao PatrlmOnlo da' União. p "\ Clp\·e·, P~1)li·':t. rleJmn~en,s9, a roallzar-setãnd!a. InoilJ<t,rial e Territorial I.tda,: ,em São Paulo no Rno de 1954. rtns·dependente de parecer :Ia("omlSS~') d~' crlto n Sr, Ponciano dos l'lanto~I
Tomada de Contas'sôhre as ,>me!1daS 17 - Pr'meira discussão do Pro,jeto6 _ Vota.cão, em primeira dj..e·lss~n n.O 3.936-A. de 1953, Qlle crm~eclt~ J.
cio proJeto ·n,04.036-B, de '1954. [lue subvenção anual de OrS J .dOil.OCO.Uctransforma cargo isolado. de prevl- à Sociedade Litprárm Podre l\ntÔT1lCmento efetivo. d,o Quadl'o Suplemfn- Vieira, de Pôrto Alellrc, 8St~M rie> Piete!.' do Mlni~tério' Agrlcultura, .. d!'l G'rande d() Sul: parecer fnvoráveJ Clloutl·as providências: com pareceres Comissão r1e Finanças.favor€"eis das Comissões de Servi~o 8 .' . . _ '. ,Público C!vll e de Finanças. Parece!· J - PllmellA. (hscussao ;0 ~ o ,etcda. Comissão de Segurança Nacion~l n. 4.346-A, de 1954, que autol1za I
contrário à emenda de 1.& dJscussão pode~ ~~ec~tlvo a ~om.. 'l~<O. ~Ilms~e(DeoendDt:te de pareccre.s das Comi•• rio d_ ••açao e Obtas Pl1h.IC,'~. o ele,O . d C" t't t ã ti" S dIto es!:eclal de Cr$ 80.000.000,00 Oes
s es c ons 1 ,u e O e .TUS. ça, \,le er- tinado à reconstl"1lçó () da oatTa~~nvico Público Civil e de Fmanças). Id P 'Jh B 1 H" "~7- Votação, em l1rlmeira discussão. ,.,a~~ a.o~p~•. a; e~, ~_~ ,ol1wnt~ _8'
d . , u' 59C d '954' .. ," t, •.•11'_S ....ra.•,. t, ndo parece·o Projeto ,n, :!-9 - !n _e 1~, ' 1CJ,~e res f:J.'1oráveis das Cnmi...õ,s Gl'!r"lln~
cria .Juntas ~e Co~c111,.ça_o_ J\l;~" porte. CcmunIcações e Obr:ls P;lblIc"lmento. nas L e 2" Rel!;lneS da .• tiS' e de Flnnn" stlça do Tl'abalho: tendo parRcl'res:, <10 - ,a•.Comissão de Constituição e ,Iustiça 19 - Primeira discussiioclo Projeteque opina pela sua const!t~Ir.'onnllda. n.o 4.280, de 1954. que nutc. .•za 8de e favorável da ComiSlSão de I,C· [1" o a constlfuir a empresa Ceptoral,glslaçlio, Social e. com Rme"lclM, d~ ElétrJc"~ Bl'Rsllciras S. A. _ :'I;::t.ro·Comissão de Flnnnc,as, N1YO "lll'eç~r 'I tlrâs edtl. Ol1tms providências: depen·,da OOmissão de Legislacão Social f:l' dente de l1arecer das ~lmissõ1sdlvorável ãsemendas de 1,adl'''IISS~l''Const.it,ukão e Justiça. de Trllnspor·Dependente ,de parecer dn O••n'!ssl\o te.q. ComUn,le!l0Ô"~ I' O!,ras ,públ!e:isde Constituição e Justiça. de Economia e de Finnnças.
8 - Votação, em segunda discussão, 20 -~lllle11'R .dl"cusS::o do ProJ~kdo Projeto n." 2.553-B. de 1952,('!lr n 04 ~29·A, ,de 195~.(!ue abre o crê.extingue 11 Cê-mara de Re~lustamPll'o d!to(!s~1ec'al ele CI'~3.cnO, r,OO,O~ ::~raEconômico: 'dependente de llarpe~r [' reconstruçf'o do ecllf'cio' do Imtitutcdas Co,missões de se"rvlc;O públi~n Ci. Princesa 'Isa, !:leI.. rle~ta, ra[);!a1: t!!~d(vil. de Economia e de ,pinançass:'lbre l:9reeeres. C"l'rI SII':st!tUtil'D. da Co'a emenda . missão de P1nan~as
3520 Sexta-feira 4 'DIÁRIO DO CONCRESSO NAÇIONA[' (Seção I)' Junho de 1954
21 _ Primeil'[l disctlss50do Projeto Francisco Borges dos S:1.ntos e suan." 4,358-:\, de 1934. que :lutOI'LZ", o tnUl1,er, D. Zul:llir.a BI'lto dos SanPoder Execu~h'oa abrir, pelo Mil1ls- tos, regulanelo a execução do pag:ttério d" Agricultur:1.,o crédito eSl?c- mcn(,o das ooms necessál'ias iI u'ridai de cr$ 1. 730,OlJO,OO para o servlço dação d"s terras de s>la propl'leeladetie meteorologia; tendo parecer favo- situada !la Fazenda "Recreio". no1'l1vel da comisslio. de Finanças., Municipio de Parnaiba, Estado do
22 _ Primcim discussão do Pr:>,eto PiaUí tOa. ConllStião de Tomada c\BT COntaSl.
n.o 4.•83, (l~ 1954,. que aprova:, :ra- 32 _ Votnoão cm l)\'lmeira dlsctissáo,tado de Amizade e Cons'.11ta firmado ,no Rio de Janeiro, a.. 16 ele Novembro. c1oPl'Oje~o 11." 4.289. de J951. que
amova. o contrato celebl'ado entre ode 1953, entre os governos do Bra.;j) Go\'êrno.Federal e Mário da Silvae de Portugal: tendo pareceI', favorá- !.leal e sua mulher, D. ~1arm Nau,·cl da. Comissão de Econonlla. LDaCOlrâssf,c de Di!110macJn), da SlIva Leal paI'a exeeução de
Jbras de Íl'l'lgação em .tenRo de sua23 - Pl'ime:ra discussão do Projeto r,,";üpl'iedade n8. Fazenda. "Macanin".
n." 3.601-A, de 1933, que revoga o dDecr~to-Lei n. \, 347, de 23-3-38, que M:ur.icipio de Tuuá, Esta o do Ceará,
t.Da comissfto de Tomada ae Condenogau ° parágl'afol." do artigo l.0 tasl.do Dec:'2to n," 24.511. de 29-6-1934.qu~ regula li utilização das mstaJa- :la - Votação, em !n'imell'a dlscUssao.çôcs pol'tuárias e dá outras proVldên-~'?, ~roJeto. no'" _4,3:}~,\ ~~ 1954, ,quecrns: tendo parecer favorÍLve1 da CO· a.~:HO\·~ o COlLra,o ce,ea,lado en:le.omissão de Trans;Jortes, cOll1unicacôcs D~paltam01Jto dOS Conelas e I'Clee Ou,':" PÚ bIíC:1S. '." Igl'atos e aluma Imoblllat~l[lJoscGen-
24 _ Primeira discussão elo Projeto otll S. A" pal'i! .col1stl'Uçao do prcc;'ion." 4.024, de 1954, que regula o pro- destlllado, a Ag:e:lCla d,e ,n~lXJ? ,Esceôso naS a~ões discriminatorias de tudo do Ceara. (Da Comlssao Cie ro-tel'l':1s l'úlllicas; dependente de pare- m~da Cle Comas.. , " . ,.CCl' da Comissão de. ConstitUIÇão e :li - Votaçao, em prunella dlSCUSS30,Justic8.. do ?l'oleto n." 4,aOl, de 1954, que
25 ~ Votação, em prlmelr., clj,('usslw mantem o contrato. celebrado entre odo Projeto n," 3.024;C de 1953, que, 0epanamemodos Conelos e Teleperlnite a cCrlversão dâ ,licença espe.. gral:"93 e a, Enlpr~sa Amel'lCa 'te Conscia! em 'prêmio llecuniário, ;l'uçoes S, A" para obras de am-
26 - \lotação, ein pnmelra discussão pliação cio ediftclo sede da Du'etormdOPl'oJeto nY 4.012-A. de 1954, que S,eg;lOllal dos CortelOs e 'fele:;rafos'autonza o Poder Executivo a a arir, ;,e Mmas GeraiS, em !=leIo Honzonte,pelo Ministél'io da A~rlcultura, o cre- dJa Comlssao de Tomadl> de Con·d'íto. especial de CrS 600,000,00, para tus',. ,.,pagamento do pesS<lal mensalista do ~5 - Votação, em prlrnelr:l dlSCUS.,Uo.Hôrto Florestal do Munlciplo de Pa- ::ia t'roJeeu n," i,:Jl1, .de 19~4, que auraopeba, Estado de Minas GeralE, tOrlza 'OPOMf ExecutIVo. a ",otll' ocriado pela Lei n.O I. no, de 7-8-50: credito especlal, ate ,o Ilnllte de ....tendo pareC2r favorável daComlssão Cr$ 94.()(Kl,UU, destlUad~ ao. paga·de Flllanç~s. mento das despesas provelllemes. de
27 - Votação. em primeira discussãO sUb.stltUlçoea do pessoal tio 'frlbunaldo Projeto n." 4.083-_0\ de 1954, que de Contas, verificadas no cxel'clC10autoriza a abel'tura, pelo Ministerlo de 1953, tDa, Conllssão de ,Finança.s I •da Víação e Obras PÚblicas, do .crê- 36 - Votnçao, em prtmell'a ',ll~Cll~"a'.dito especial de Cr$ 37.348.177,00, C10ProJeto n," 4.3l9,cle 1954, quepara regularização, no exereimo de apl'oVa o contrato celet>ra.do entre a
'1953, da despesa decorrente do pa. Escola Preparatól'la de Cadetes do, Argamento do aum<nto do salários dos e Jorge Aurelio PaSS!! pura ..que estesCrvidores dos SerViços de Navegação ctesempenh~a. tUIl;çao ele Protessorda Amazônlae AdmInistração do Pôr. oe Po:'tugues Cla relel'lCla Escola, ,Dato c1~ Pará e do Serviço de Nave?,'açi!o Com:ssào de Tomada de Con~SI.,
da B~cia do Prata, em virtude do 37 - Votu,ão, em prlmelJ':J.Q~cu::;'aoDecreto n." 30.513, de 7-2-52; tendo do Projeto n." 4,320, de 19;)4, queparccerfavorâl'el da ComlSAão de Fi· aprova o contratQ celetJt'aào entre 11nanças. Escola. Prepar3toria de Cadetes do.28 - Votaçãa em primeirl dlscussãc ~re Geraldo Ltnhares de Azevedo,
- do Projeto n,u 4,091-.'\.àe 1954, que ?ara queêste 'desempenhe 11 funçãoautorIZa o poder E)(ecutlvo aabl'lr, cte professor ele Qulmlca da referidapejo MinIstério da Viação e Obras Escola. ,Da Comissão .de Tomada dePublicas. o crédito especial. de ... ,.. Contas., • '.Cr$ 5.672,790,00, para regularização, 38 - Votaçao, em ·primeira dIscuSsaono exercicia Cle 1953, da despesa de- do Projet<l n," 4,321, dr 1954, quecarrente do :epouso semanal remu- Il:pl'OVa o contrato celebrado entre onerado aos servidores do' Servlço de Departamento NaCIOnal dos CorreIosNavegação da Bacia do .Prata cor- e 'I'elegraf.os e a firma lmobilHlr,!'irespon1ente ao perío<:!o de li de Ja- JOSé ,Gentl! S. A" para coo.ltruçaonelrode J94l/a 30 de jUnho de 1953. de um prodío destinada à AgênCIae dl/terminado por~entença Judi- t>ostl1l-Telegráfi~a de MOJu?,g? noela I; passada em julgado: tendo. pa- estado do Ceara. (Da Comlssao, de.recer favorável da Comissâo de FI-fomadade Contas).nanças, 39 -Votação, em primeira dlscussao.
29 - Votaç&o, em primeira disc:lbS.':fl do Projeto n," 4, ~22, de 1954, quedo projeto n.O 4,296, de 1954, que mantem a decIsão do 'rribUna! deaprova o contrato celebrado entre o Contas que recusou regi.stro ao termoDeoartamentodos Correio,~ e Tele- aditivo ao contrato celebrado entregrafos' e 1\ firma Carnot P. Hermetc o· Govêrno' Federà1 e o Sr. Wainerpat'a construçâo.do prédiO para a~ên-. Wilhelm Leo Helni~ger, para êste decia postaJ-telegl'áfrca de Caratlnga: sempenhar a funçao. de Professor deem MinaS Gerais, IDa Comissão de Râdiotransmissão da Escola TecniTomada de Contas) • . ca do Exército. tOa Comissão de '1'0-
:lO - Votação, em .primeira {!iscuss50 'nada de Contilfl\ •do Projeto nY 4,297. de 1954. 'que 40- Votação em primeIra dlSCllssãoaprova0 contrato de cooperação cele- .:lo projeto n,o 4,323, de 19M, Que_manbrado, entre o Governo' Federal e o tem contrato celebrado entre a DlSr.'Jose Delfino ·da Silva e SUa mU'1 visão de Obras do Minlsterlo da Agrilher. regulando a execução e paga- cultura e a firma Serviços Aerofotomento das obras necessárias à Irriga 'g'ramétrieos Cruzeiro do Sul S., A"çã!l das terrtUi de sua propriedad(! SI- ;laTa. execução <ios servlços de leva0tuadaa 00 lugar deriomlllft!Xo Ouro tamento aerofotogramêtrlca no ParVelho, Município de Caxia.!. estado que NacionaLde [tat.iaia, no Estadado Maranhão. (Da Comissão de To' do Rio de Janeiro, IDa Comissão deroada' deCantas) • Tomada de Contas),
31 - Votação. emprJmJera diScu~~io 41 - Votnç1\o, ,em 1." discussão,do Projeto n." 4 298, de ,1954, que do Projeto n,". 4.324, de 1954, que81>rOVa o contrata lIe eooperação ·ce· mílntéln o ato do Tribunal de Contaslebrado entrll o G:lvêrno Federal 11 que recUllOU registro lo têrmo de, re-
novação de cOlltrato. firm:tdo entre o do podido de lLcença para processarMiniótél'io da. Agl'iculturtl e o Se- o Deputaa"'o Rui" Almeida, solH:itad()nhor Moritz Macl1abanski, para. de- pelo Vice-AlmIrante' Carlos Penna.sem.penhar a. funçilO ele Mecânico Es- Boto, por Intermédio do Ministl'o da.peciali2ado . na Oficina MecânIca do Marinha. (Da Comissão de ConstiJardim Botânico, sob a administração tlIiçâo o Justiçai •d:! Divisão do Materi:ti daquele Mi- 51 - votação em primeira discussã()nistérl0. <Da ComIssão de Tomada de elo Projeto n,o '2.135-A. de 1952; QuaContas) , assegura nos fotógrafos çivls do Mi-
42 - Votação cm primei:':! discussão nistério da Aeronáutica o dil·etto àodo Projeto n,o 4,a31, do 1954, que porcepção' de diárIa de vóo e dl)aprova o contrato cclebl'adopela cõmpulo do tempo de serviço nereo;União COJll Cicero Flol'entino' de Sá tendo pareccres: favorável da Comls-'Ca.valcauli, sua UlullleI' Zi1da de Sa sáo de Serviço .Público Civil e' conCa\'alcanli. regulando o pagamento de trário da Comissão de F'inanças.aqilisiçüú e illstalação de um:! roda 62 - Vo(,sção em primeira discussã()dágua necessária ã i,l'l'igação de ter- do Projeto n," 2, 197-A, de 1952, quI'ras de propriedade do/;_ mesmos, si- Cl'ía ag&ncin, radioteJeg<'Mica na cidatllad:a àS margens do 1'10 São Pran- de dc Bujaru, Municipio domcsnl()cisco, no Município de cabrolJó" E~- nome, Estado do .pal'á: tendo pa.retado de pernambuco, ,Da Comlssao ceres: j}l!1a. constitucionaliC!aded~
de TOllladade Contas). Comissão de ConstitUIção e Justiça;43 - Votaçào, em 1," discussi:\o, favoráveis das ComiSSiies ele Trans"
do Projeto n," 4,332, dc 1954, que portes, Comunicaçõcs e Obras '?Ilapl'ova o contrato cel~brado entre o Ollcas e de Sel'Víço Púb!iell Cívll, e,Departamento de Administração do contrário, da. Comissão. de F'inanças.Ministério da Agricultura c a Asso- 53 - votação em segunda diScussãociação do Re,ístro GenealógICO da do Projeto n.o 2.64b-A, de 1952, cueRaça schwizdo Sl'asil, para a ma- modiflca o artigo 22. da Lei n," 775,nutenção do registro genealÓglco. da de 6 de agoslo de 19.9, que dispôeraça SebwJz. I Da Comissão de .ro' sõbre o e118ino de enfermagem nelmada de Cont~sl.. Plm e dá, outras providências; .COIIl
44 ..- Votação,em 1" díscussão, emenda do. Comissão de Saude PÜdo Projeto .n." 4,~33, de 1954, que alica e com substítutivo .da Cotn~ãomantem a decisão do Tribunal de de EdUcação' e Cultura,Contas qUe recusou registro ao con- 54 ..,.. Votação em primeira dlscl.lssáa"rato de emprel"ada celebrado entre do Pl'ojcto n" 3,131-A, ae 195~, queo QuarteJGeneral da 4.a RegIão Ml- reajusta os proventos dos TesoureirOSlitar, cm Juiz de. Fora, ~[lnas Ge- e Ajudantes de Te.sourell'os ínatívo~
rais, e. a firma CollstrUtora Oe1111- do Departamento dos CQrrelOS e Teniano GÕisLtda .. para prossegUlmen- legrafos; tendo pareceresl pela consto das obras do Centro' de Prepara- titucíonalitl:ade, da comIssão de Consção de Oficiais da Res<rva de BeJo tituicão e Justiça: iavorável, da. CoHorizonte. <Da Comissão de Tomaoa missão de serviço Publico Civil, e.de contas). com emenda. da COmissão de Ftnan-
45 ;,.. Vct:::.ção em 1." üisc"ssã~ ças, _ "._do Projeto n.O 4,334. de 1954, Que 55 - votaçao em prlmell'a dJEcussaOmantem a decisão do 1'l'ibunal de do Projeto. n.'" 4.302, de 1954; queContas Que negou registro ao têrmo aprova o contrato celebrado entre l)cle contrato de compra e venda ce- Departamento dOli Con'eios e Telélebrado entre o Serviço do Patrtmó-' grafos e a firma Con.strutora Ecranio da União e Verônica CarJini e Ltda,. para construção de um prédiooutros para efetivação da' desapro- 'destinado à Agéncia' Postal-Te1egráprlaçãode areas com l:Ienfeitorias Sl- tica de Aracoiaba, Estado do Ceatrl.laadas na cid1de de Rio Negro. .Es- 'Da Comissão de Tomada de Con-tado do pal'ltna, tas) •
45 - Vota>ão eal 1." dlSCllssâ~ 56 - Votação do Requerimento nú-do Projeto n," 4.335. de 1954, que :Il<ro I, ~Q4, de 1954, qu~ c~nvccil, no!mantém a decisão do 'fi'lbunal de têl'mos do Regimento .1nterno.oEr.Contas qUe negoU registro ao térmo celentissimo sennor Ministro de E5aditivo assinado em 14·12-51 entre o tado das Relaçõe1f .)lxteriores a presMinistério da Aeroliáutlca e Feman- tal' informações More se o Sr. Qe-'do pessoa RebelO, para desempenhar túHo VargtUi quando candidaoo a Prea tnnção de protes.sor A.ssistente de oidente da República manteve conMatares. (Da. Comissão de T'lmada versações com o Presidente Perón a.de Contasl. respeíto do faIado bloco A,B,C.
47 - Votação, em 1." qlsc\1Ssão, 57 - Votação, em 2." discussão.do .Projet<l n.". 4.336. de 1954,que (la Projeto de Resolução nY 322-13.l1!liOva o contrato de cooperação <'e- tle 1953, qu~ reorg:mlza o RegimentoJehrado entre o Govérno Federal e o l(llerno da Cfiml1ra dos Deputados:Sr. Antônio .da Costa Siebra e. sua tendo parecer da Mesa sóbre aSmulher, Dona Maria Adriana MOI'ei- emendas: favol'ável às. de númerll, para fins de Irrigaçâoagrlcola ros, 2 . (itens I, 11. V, VI, vn. VIU.em' sua p"opriedaCi'e, denominada XI, XIV J, 4 mens n. IIl, Y, VII,"Penha". situada no Municiplo de IX. XV, XVIl. XIX. xxn, XXIII,rguatll. Estado do Ceará, (Da Co· XXV, X,XVl, XXXII1, XXXIV, .missão de Tomada de Contas I. XXXV, XXXVI, XnVIn. 11, 12
48 - Votação, em 1.a discussão,' 'quanto a comissão de Legislação $0do Projeto 1l.U 4,337. do 1954. que clall.13, 18, 20 texceto quanto à suaprova o contrato celebrado entre a pressão d<ls piuágrafos .do art. 184'Divisão de Obras' do Mlnlsterio da e 21; com subemendasàS de llll. 5 eEducação e Cultura e o Servj~o so- 11 e contrário àS emendas de ns, 1.clal.da Indústria - SECAP, para a 2 dtens lII. rv, IX, X. XI!, XIU),construção deulUa residência "Dura- 3, 4 tllens I, IV, VI, VIU, X, XI xrIorix". em pamel pre-fabricado._de XlIl, XIV. XVl, XVIIl. XX, XXI.contra-platado, par:::. o Scrvi,o de As- XXIV. :-.xVtI. x.xVIIl, XY..lX, XXX.slstêncla SOCHII, (,Da Comissão de XXXI,XXXIl, XXXVIII', 5, S, 7,romada de Contas.. 8, 9, lO, 12 (quanto à . Comissão de
49 ~ Votação, em La dis3ussão, SerVIço Público Civil). 14, 15, 16. 17,do projeto n." 4,338, .de 1954. que au- 19, com emendas. 'rorlza o Poder .Executivo a l10rir o 58 - Votação, em ta dlsCUSlião,credito especial de cr$ 23,523,50. iles- do Projeto n," 3. 2ílU·B, de 1953, quetinado ao pagamento .de despesas autoriza ,o :poder Executiyo a a~rir.verificadas. nos exerC1ClOS . de 1947, pelo Mlm.sterlo da J:ducaçuo e·Saude,19481949. 1950, 1951 e 1952. referen- o crédito especIal de Cr$ 4,500.000.00tel! â sahi.rlo.família, ajudas de custo, para o término das obras do Hospitalvencimentos e sUbStitUições '11 serem do Munlciplo de Piratinins, EStado dopagQS ao pessoal do Tribunal de Con- Amazon9.ll;tendopareceres: (avorá.tas. .Da Comissão de Flnançaal, ,vel .da ComlsBão de 'saúd~ Pública e,,50 - Votação, em La discussão, com emendas. da comlssão de, Fido Projeto de Resolução n." 519, de nança'S. NOVO parecer da Comlsaâo de1954. que detennina o arqui\'amento Flnançascontrário à emenda.
Junho de 1954 3521Dl/,RIO DO CmJCRESSO NAC!ONAL (Seção If===""'=~==========
Sexta-feira 4
59 _ votação do~equerimento nú- Contas que, segundo ofício n,o 2.101,mero 2.()51, de 1954 que solicita li de- de 1952, negou registro ao contl'atofilgnação de uma Comissão ESpecial firmado entre a superintendência das;para dar parecer sóbre o ofício nú- Emprêsas Incorporadas ao património1ne1'0 2,202, ete 30 de dezembro de da União e o Sr. Onolre Vasani.1952, do Egrégio Tribunal de Conta:; 70 - votação do Requel'imento nú-da uni(>.o, mero 2.062, de 1954,. quesolicita a de-
60 - votação do Hequcrimento nú- signaçãodc uma Comissão Especialn1ero 2,052. cie 1954, que solic1ta a de- para dar pareccr sóbre o decisão dosignação de uma Comissão .Espccial Tribunal de Contas, conforme oficiopam dar parecer ao oficio n." 2.195, n.O 77, de 1952, que negou l'egistro àào Tribunal de Contas, qUC neg-ou re- escritura de compm e venda celebragislro ao contrato de compra e venda, da entre a superintend&ncia das Emeelebl'Udo em 1.0 de mala de 1950, en- prêsas Incorporadas ao Patrimônio datre a Superintcndência das Emprésas União e o Sr. Gaspar Coutinho.Incorporadas e a firma "Madeira e 71 -- votação do Requerimento núColonização. Sáo Roque", para a ven- mcro2.U63, dc 18M, ~ue solicita a cleda do imôvel denominado "São Eo- signação de uma Comissão Especialque", Estado de Santa Catarina. para dar parecer sôbre o ato do 1'1'1-
61 - votação do~equerimentonú- uunal de Contas, comunicudo pelo ofinlel'O 2.053, de 1954, que solicita a ele- do n.O 75, de 1952, que negou regisfiignação de uma Comissão Especial troi! escritura de compra e venda cepara dar parecer sôbre o alicio núme- lebrada entre a Supcrintenàência dasl:O 2.193, de 1953, do Tribunal cie Emprêsas Inco1'jXlradns ao patrimônioContas, que negou registro ao con- daUniãa e o Sr. Joaquim ,Tose 1'.trato de compra e venda celeurauo Soulo.em 31 de outubro de 1951,' entre a 72. - votação do Requerimento núSuperintendência das Emp:'êsas In- mero 2.064, d.e 1954, que solicita a decorporadas e a firma "Plllho .. reI'- signação de uma COl!JiESàoEspeclall'as Ltda,·', para venda de imá'Jcls 'para, se pronunciar sôbl'e o ato doEituados em Guarapuava, Jaguarlalva Tribunal de Captas 'oficio n." 74, de(; Paranaguá.no Estado do ?arana. 1952', que negou registl'<l a escritura
62 - Votação do Requerimento nu- Ide, compra· e venda ceiebrada entre amero 2.C54, de 1954, que sohcit.a a ae- Superintendéncia das Emprésas Insignação de uma Comissão Especlal cOl'poradas ao pa trimônio da união e,para relatar a deciSão do Tl'ib~nal ae o 5:'. Salvador Sahib.Contas Que, segundo oficio n." 2. 26~, 73 - Votação do Requerimento núde l!f52, negou registro li. escriLw'a mero ~.OÕ". ée 1954, que solicita a de:pública· outorgada pelaSuperinten- signação de umd Comissão Especlal
.• déncia das Emprêsas Incorporadas ao para se pronunciar sôbl'e o ato do Tri-Patrimôl1lo da União. . bunal de Contas (oficio n.' 71, de
63 - Votação cio Requerimento nú- 19.~2', que negoU regislro a escrituramero 2.055, de 1954, que 5011cita a de- de compra e venda celebrada entresignação de uma Comissão para reJa- a Superintendência das Emprésas Intal' a decisão do Tribunal de Contas, corporadas ao patrimônio da União e(\ que se refere o oficio n,o 2'()'l8, sô- o Sr. Alberto Amin. ~adi. relativa àbre um contrato firmado pela su- fazenda Bar\lrn, no Estado de SãoiJerlntendência das Emprêsas Incor- Paulo.,:poradas ao Patrimônio da. Umão, 74 - Votação do Requerimento nú-
61 - votação doaequerimento nú- mero :!.066. de 1954, que solicita a demero 2.056, de 1954, que solicita a de- signação de uma Comissão Especialsignação de uma ComISSão Especlal para se pronunciar sõbre o ato dopara relatar li decisão do Tribunal de Tribunal de Comas (oficio n.O 81, deContas que, segundo oficio n," 2.085, 1952) ,que negou regi.<:tro ao têrmode 1952, negou registro ao contrato de contrato de compra e venda celefirmado pela Superintendênclll das brado entre as Emprêsas IncorporadasEmprêsas Incorporadas ao paLrimónio ao Fatrimônio da Uniào e o Senhor"a União. Anderson Rorn Ferro,
65 - votação do Requerimento nú-. 75 _Votação do Requcrimento número ~' 057, ele 1954, que, so.!lclta a d,e- mero 2 . 067, de 19;;4. gue solicita a de·slgnaçao de uma Com1ssao. EspeCIal slgnação de uma COr.lissão Espec:alpara l'e1atar a matel'la comtante. do para opinar sôbre o· lIto do Tribunaloficio n." 444, de 1952. do Tribunal de Contas (oficio n,' 111, de 10521,de Contas, que negou registro a es- que negou registro 11 e.-;critura de comcritura pública de compra e venda de pra e venda ceiebrada .entrea' suhens,outorgada pela. Superlntendên- perintenàência das Emprêsas Incorcia das Emprêsas Incorporadas ao pa-- poradaEi ao Patrimônio .da anião e atrOO6nio da União. firma Barth Annoni & Cio.. Ltda.,
66 - Votaçâo do Requel'imento nú- relativa à área de 308.0QO.OOO m2 nomero 2.058, de. 1954. que solicita a de- Estado àe Santa Catarina.signação de uma Comissão Especial 76 - Votação do Requerimento núpara dar parecer sôbre o. oficio núme- mero 2.068,. de 1954. que solicita a de1'02,073, de 1952, do Tribunal de Con- signação de uma OomlSs~o Especialtas, que negou l'egistro a uma escrl- para, dar parecer sôbre o pl'ocesso nútura pública de compra e venda ·de rneco 1.941, de 1951, do Tribunal debens das Empresas incorporadas ao COntas, aue recusou registro da escriPatrimônio da União. . tW'a celebrada l!ntre a Superintendên-
67 :.... votação do Requerimento nú- cia das Empresas Incol']Joradas ao' pamero 2;059, de 1954, qUe solicita a de- trimônlo; da União e Pinho &'Terrassignação de uma ComIssão Especial Ltcla.,-relatlva à á,l'ea situada em papara dar parecer sôbre a decisão do peri-Chapec6, Estado· de Santa CataTribunal de Contas que, segundo ofi- rlna.cio n.O 98, de 1952, ne\lou registro a 77 - Primeira àlscussão do Projetoescritilra pública 'de compra e venda n.O 4.354, de 1954, que aprova o conoutol'gada pela suye.rintendêncla dnsl-trato celebraclo entre o Ministério daEmprêsas Incorporadas ao patrimô- Educação e Cu1tw'a e a firma Sf!1'nio da União ao Sr. Manuel PB&SOi I viços' Técnicos S. A. Instituto de 01'Maia. . '. i ganização Racial e Con.lrôle. para
06 :- Votação. Ao Requerimento nÚ-1 execução de serviços especializadosmel'O 2. :>60. de 19<>4, que soUclta a de- de mecanização da' Divisão de Pessignação de uma Comissão E&peCi~1 I soai. Divisão de Orçamento e da Dlpara dar parecer sObre o oflcio nu- Ivisão do Material. fl)a Comissão demero 122, de 1952, do Tribunal de, Tomada de Contas _ .Inscrlto o SeContas, que.negou rp'g.lstr~à.escrltu-.. I'nhor c.ampos Vergal - 50 minutos).ra publica' outorgada em favor do Se- ,78 - Segunda discussão. do Projetonhor Antônio salúbpela superlnten- de ResolUção n." 491, de 1954. qUedêncla das Emprêsas Incorporadas ao ;autoriza a Mesa da .Cãmara a oeorPatrlnlónlo da onlão. rer às despesas da. viagem de seu
69 - votação do Requerlmentonú- -repre.sentanteao Conselho da pniAamero 2.061, de 1954, I.j~e l1011clta a de- Interparlamentar à conferência., Insignaçiio de. uma Comls4Ao Especial terparlamentar; em Wa8hln~ton,'compara relatar a cleciaio do Tribunal dI: a quantia de .Cr, lilO.~OO,Oo Que ocor-
rerá por conta do saldo de subsidio,de acôrdo com a Lei n,~ 67 de 13 dejunho de 1953. e n.0 1.41O'-A, de 10de agôsto de 1951.
79 - Scgunda discussão do Projctode Resoluçuo n,o 491·.'>. de 1954, qucap.rova .as contasapl'esentadas pejaJ)Il'etorlU Geral da Secretaria como Balanço Gemi da Receita e Despem da Càmal'U dus Deputados, COI'respondenle ao e::8l'cicio de 1933. <DaMesa) .
80 .... Primeira dizctU:são do Projetode RcsoJU~':1'o n," ":;0, de 1854. que m:ao SUbSldlO elus membros do Con!;ressoNaCional para a legislatura de 1955 a1958, e. da outl'as pl'Ovidé;,clas, lDaC'.;mlss~U de F'ülUnçaSJ .
81 ,.... Prim2lt'a disc.ussão do Projetode R,esomçto n,' 5:.:0. de 1954, queautor,za a Mesada Càmara dosDeputadcs a pug'ar, . ~lu saldo da verbados SUbsidias. a importância deCr~ 262,6'J0,01J. ao .)el:utado Hugo Ribelw CarneJro. cOl'res);ond'ente a suosldlos e ajuda de custo, na conformidade do parecer da Comissão de Constituição e Ju~tiça, adotado pe;a Mesada Câmara em 12.demaiCl corr2nte.'Da ,Mesa I.
82 - Discussiio única da emcndaclo SenaM "O Projeto n,O 87il-F, queconCede um aU::lllo de Cr$ .1. 000,000 (ll} li. Assoeia,ao Brasiieil'a deMUl1lClPlOS jluU a realização do 1Cong:resso SaclonaJ dos MuniclI):osBras!le1rOS; pa:'eoer favorável da Conilssao F~n~c~:1l r Resoluç:ão 0.° a68";..-~)
83 - Discussão única da emendado Senaau 'i'J [-lOieto n,u 148-!.l, de1948, .que concede pensão memal deCr$ 1.C~O,OO as famílias dos falecidosn~ explosão cios depósitos de matel'lalbéllco de Deodoro; tendo parecer favorável da Com1ssão Especial, Resolução n ." 362-531
84 - Discucsão' única da emendado Senaao au Pl'ojeto. n,O 378-C, de1950, que Isenta a Fundação Para oLIvro ~o C€go do Brasil do pagamento de Impostos .e. taxas federais: tendop,arecer favorávcl da Comissão ES1;eelal (Resolução n." 368-53,
85 - Discus~ão única dà emendado Senuuo uv J.'l'ojeto n." 3 .189-0, ce1953, que autoriza o Poder Execlltlv9a empregar a importância de .. , ...Cr$ 1. 201 ,520,00 na aqUísição cle terreno para a EsCJla .Industrial de AracaJu:. tendo pal'ccer famravel da Comissao Especial I Resolução número 368-53,
85 - Se;unda discussão do Projeto'n,O 3.426-A, de l~j~, substitutl1'u ,iaComissâQ ele .r~ll1a.nças! que n.1.lt;J!';za aaber.tura, peio Ministério (Ül Jllstiç~ eNegOCIas lnteriorcs do credlt'J sunie'menL.l: j'~ Cr$ 2.571)· ?'Y.,oe em l"er~Jl'C:Oda Verba 3 - 4 - ~1 - it';l1' 16.
87 - Segunda. dlscussio do Pl'oj"ton.O .3:944-A. de. 1953. que pronogaa vlgenc1a elas "e1s ns .. 1. 102. de 18de maio de 1950 e 1. 504: de. 15-12-51.que dIspõem sôbre o Plano SALTE
86 .:.. Se~nda discussão do Projetein.o' 4.136, de 1353, que amplia o quadro do pes.oal ua Secretana do TribllUal Regional Eleitoral do Rio Gr~nde do· Norte, do Ol'UpO B para· oGrupo C, de que trata a Lei n." 48õ.de 14-11-1948,
89 - Segunda discuESão do prójeton,ç 2. 344-A, de 1952, que concede !sen.ção de direitos de importação para'um órgão destmado â Igreja ·de NosSa Senhoril do Carmo. rm 'Campinas,Estado de S&o Ppulo.
DO - Segun,io 1iscussão do Projeton.~3.224-A, de 1952, que concedeisenção de Inwostos e taxas para aImportação de um a utomóvel marca"Dodgc", tipo "utility" desti11ado <'\Congregação da Missão de São Vicente. de Paulo. com .sede llm Curi-tiba, . Estl\do do paraná. . ,
91 - Segunda discussão do projeton,· 3. 476-A, de le53, 'substItutivo daComissão, de Economia .. que concedellIenção de .taxas e Impostos aduanelros'·parn', um:l Imagem destinada'•. Igreja de N':"'-, Senhora da A;u-da elU Petrópolla, -
92 - segunda discussão do Projete)n.O 3, 973-A, de 1953, substitutivo d~Comissão de Finanças, que autoriza.o PoàerExccutivo a abrir, aos ôrgãosalJ:lixo discriminados, o crédito suplementaI' de. Cr$ 3.434.206,00 ,.vlgeme orçamento da Umào, parOatcnder 110 corrente exercicio ao pagllmenco do abono de emergência doque tr:ltn. a Lei n,o 1. 765, de 18 dodczembro de 1952.
93· - segunda discussão do proieton.> '1,126. ti'e 195·l.que aprova o Aoõrdo Básico relativo à Assistência Técnica entre os Estados unidos do Brasil e a Or~anização Internacionai daTrabalho, lu'maclo no RIO de Janelro,ao 15 de janeiro de 1953,
94 - Segunda discussão do Projeton."1.430-B, de 1ge1. sUbStltuti\'O daComissão ESI)ecial; que regula a c0ll:'tribui~áo. deVida ao InstiLut.o de APIJll.sentadona e pensões dos Emprega dosem Transportes e Carga" pelos. condutores profissionais de v,:íeu:os.
95 - segunda UISCllSSiio do Projeton.O 2.665-A, de 1952. que retifica aLei n." 1.550, de 5 de fevereiro de1952, que reclasslfica na carreira deCon:lnuo do Quadro Suplementar do1IoIillisteno da Fazenda, classe F, osex-Continuas àe Delegacias Fiscais,inciuleloS ao Quadro V1J pela Lei número 234, de 28-10-36. como serventes, e dá outras pro\'idéncias,
96 - Segunda discussão do. Projeto11.° 3. 6';8-A, de 1953, que autoriza Q
Podel' E:-;ecutlvo a a~nr pelo Hillistério da vlaç2.o e Obl'as Públicas OC1'eGlLu. es~eclal ele cr$ 688.0ÇO.OO parapagamento da parte restante da despesa realizada pelo Departamp.nto dosCot·rp.1os e 'relégrafos com a aquIl'l<ção de uma central Leiefónicaauto~
mática à firma Ericson do BraSIl Comércio e Indústria S, A,
97 - Segunda eliscussão d:o Projeton," 4.248, de 1954. que aprova o contrato celebrado a 26 de dezembro de1952. elltl'e o Departamento Federal,de Compras e a firma ThornicroftMecâlllca e Importadora S. A.• parafornecunento de uma la ncha ao Departamento Federal de Segurança pú·blica',
98 - Segunda discussão do Proj etony 4.254, de 1954, que aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Coneios e Telé2.ralos e a Emprêsa América de C'Jl'lstruções S.A.,para construção dos· prédios dasAgências. Postais-Teiegràflcas de Sabará e Bom Jesus do Galho. em Mlno:-c: (re:'?is.'
99 - Segunda discussão do Projeton.V ~. 191~A,· de 1~521 SUOSÜUHl\'v aJ.·Com:ssão ce Tomada de Con~as queuutol'lza, o Tribunal ele Contas a I'e~lstrar a pensa0 vitallc1a em lavor uereonllcJa de Oliveira Neves, E'1~ó _naele Oli reira Vaz e Clélia Inaya de Oliveira· Lobo, fi1l1as do vet~: :<llJ ca:;uerht do p~ragu~i, Genel'al AntcnlO~O"nfim clp OFVell'il Melo.
1.00 - Sogundn. diGcussiio do Projeton.u :L5!1S a A,. Lle lb~;), que rnant~nl aileclsfro do ·rribunn1 de Contas quercCUmu regIStro ~o contrato celeUraao entre o Dep5r:amentu .de AdmlnLStraçãodo Ministeno da AgrJClr!tura .e F'azendas Reumdas Be:arm1n~ Pires Lttla.. para .execução d2,sobras necessarias à!rri'l'ação de terras de sua propriedade, situ~aa>:l.s
mar~ens . do rio Parnaibn.Munlciplode Al'Ciczes, Estacto do Mara',lnão.
101 - Segw1da discussão do P;ojetan·' 3, 354-A, de l~~~, q\;e tOl'lÚ mdependente de homolJzação p:ua que·produza os seus eleitos:! emancipaÇrlO por oLltorga de pai P mã~: tcndOparecer, com sulJStitntlVO, da Co:nls;sfortc: cnnsr.it11"ç-ân p.' "IUstiça,., lD2 -' Seaunda discussiío do Pl'Ojetl)\l.' 3,939·A, de 19;,3, suootlLULI'O aaComissão de Finan~as que aut orlza o cPoder Executll'o a abrir, pelo Mimst·érlo da Viação e Obras PU~liC3S,'ocredito suplementar de. Crs 70 H92.00em refôrçO daITerba 3 "'" Scrvl~o~ e ,Sl1cal'gos -- Consignaçàa 10 -' DI., .verSDa - SUbconsignação - Inclen1Za~
~r:::~ ~r,'~t ...·~"jr:: 4 Di~,R!O Da CONCRESSO NL.ClON,a[ (Seção I) Junho de 1954e--_,~~~"~ ~.._..-:--. -,,",--,.-.....,...._- ---...-._-,"":'"-.~"---.~'~~~ ------ ======~=,;;",=",,;====================
çOes - 33 - D,~;õnrt~mento Nnc,o· 1IECcOS Mm';,:;tasaonorle, do P:us. Uns- 1 rrdqulrido pela Prefeitura, Municipu.J çúoe Cultura, do crédito eS;Jecl'11 deIln.1. u.~"lJ ........s ,e ~.dj2""'1.. .. i;;u~a j.j A~h:'-' ,.:;.~0 0,":': ••. l",~,-:.~.3 .•\L~:J I. _ . U.,;: Lll110C'11'O, eIU ~ern~Ul1b~co_, para ~l'$, 91.512,60, para.., pagan-:ento de nl'J,xo~" OI) V.~.::l.~ UJ.'Çd~~l':l;LiJ U~i·~'l.~ I j,l,j - ::~'bl,ulCI(L 14,.::il.:u.:i.s~,u, do Pl'oJcL~ , torça e lUz ,03: l'etcl',lda cldn,de~ da tlf1Ca\~aode 111aglSLerlo a que temUo.L 'LJU: •. ..J ,t.~1.. n,' 1. i;"" ú.~ ,lu dj ar.::- I ü," .), .í)Ü~.·:", 1.1:; !;'<.,J"'I Clul; l.l;-:.u ~;u ,tl'e~ .'\.g'gl'egatebau N16ndoríen\lc;; 11lGl'o~s direioo pro!'essores do t'eferido Minis....emuc·u u, .80"'; I cn.",'~". I".", O,"' I ",ui' pessoa n eJl- ~;():'st~lJ Hamburgo, Ale~ll::lI11J:l." Wl'lO; tcnClo parecer favorável dn Co-
l:.3 - ;..::;.m>l,: (;:'S~'13"~.O lIJ pnj2Lo L:'~'_H IJU "".5 uO .l;'U:'.U uu R:u ae 128 - segunda dlscussao do Projeto missão de ['ln::Ulçns,n.0 Ü.UI;:;-~'" l.e l,:LJ. ~lH..H~"•. U~."·1J aa I "~,::.Li;, ..'V.,,, .' _ _ ~ " n ..... ;1_. 19S-A,. de~ 1953, que concede li}:> - prin1cira discussão do P1'o~etocc>m:s,,:o (l" ,".:l:UI:.:., q'Je a\.l'ul'l~" I llo - S~~'~I:dü d,.:;cu;~aJ (;0 projeto :;;ençao de Imposto. de consumo, dl- n,v ~,U67· ..\, de 1953, queautol'lza ao pCJer .l!.,'CCUC. \'0 a H~:'.l', ;>~JO :I1l· ,'v_c! """e".. ,J\'u " ""nJ', ;>~jU :111WS· reltos de Impol'tal'ao c taxas adua- abel'tura. pelo Mimsteno da EdUcate:'io du ·.l.ra~aal~, ~nULl5L;'la 'e Co ",~;u ela Vl.:'_o e, O~r .•5 ?:.lOIICas, ::eln\S, exclusil'c a taxa dc prevlden- ç:io e CUltura, do, credito espec:aJ deU1d'ClO, o f.;l'e~.~.J ~~J~:;:r1et1,~ar ae •• J c;.e\.IlLO c.sptl:Hil üe: c~·:;; D:!":iJ71~u, eia Soclul, paralna.quillUS e acess6- C~'$ 8.000,0"". pal'Ft. paganlento das conCr$ L .. 'UÜ.U ... V,J,1) eru rei'.)~·çu .ú~ Vcr..,ja _~~~M. L·~~~H\ ..' ....... .l l,)' !J.jr;~~n~...:.ltlJ aa g'.l'O'... ~'lOS a ser,c1u importados pela Prel'cl- tl'lbulções do l, N, C. N. a AssociaI _ fê';,J"[ ao AneXO ~., uo v.geuto clfIC:lt;aO a que se r';r;,re a. LeI r.u- tura MUlIlclpal de snllta cruz do Sul, ç:io Internacional de Cir.ema Cienti.U':çal"~llLu I Lel n,' l. 75í, rle 10 Cle llIcr~ ",",,,,ue li u.: nu\ "mel'u ae :-{1O Gl'ande do oU!" _ '. fico, referentes a 1951 e 1952' tendoCltZ':l11Oi'U ue j9~, '. ....,.N. E: .. e~:.Htí..llJ ~lll J.l:ttJ,:i, a SerV1QOreS 1:29 -.;., segund:.t Cüscuss~o do ProJ,c"o iJu,recel' favorável da Comissão' de Fl-
lC4 _ S~;;uI}:la di.;;~tis.:;&o dJ projeto ~" uoIJUI'''Ull1"lhO ue Aommlstraçao n,v. 3: 447-A, ,de 1953, ,que cOl~cede nanças,n," ;; ~95.,"', de 1350, qllc ~ ~IOI';ZJ U ,"u l'el~:'lao MIn"ter.o, na lOrma dos lsençao de direItos de Impol'taçno e 141 - primeira discussãc do PI'ojetoPoder Executlvo a aorlr, peio '\1lnlS- aJ'L,gus ~'i{) e ~u CIo Regulumemo I taxas udu:melras, exclusive a JIl F,'e- n," 4,017-.-\, de 1954, que autoriza oter,Q J,) 'r:'abalho, lnaúst~la ~ Co' "'"nu de ~oHla,)u"J;tQe publica. \'ldencJa SOCIal, para .matel'lalS lm- Poder Executivo a abrir, pelo Min!,smerclO, o CI'eclito eôpeCla1 ae " .. , .• ' 117 - <ie~UHLHl discllssão Lió PI'ojeto portados pela prefeitul'll MUnicip~1 de térJo da Justiça· e Negócios Interlo-Cr$ l.oOO,lI'JO,()O para pa:'\,lC,paçao Qe .lo" ~ ••O", "" J,'O~, que u~rova u con- .'\1!lloreS, Estado d~ Mm~1l GeraIs:, res, o cl'édito especial de , ..BI'a51l em Feu'as. lntemaClOlllllS, .l'atu ceJebru.a.oen,re o uepartamento 130 - Segunda dlScu.ssao do ProJe,o Cr$ 205,660,80, pal'a atender ao paga-
lOS - Segunda .à's~u~sdo do i'Nj,eto l"ederal ae Compras e n !Irma Korcd n," ~.543-A, de 1953, que concede mento de gratificação ud'icional den, 'i, U01-A, de 1854, que "u~vrjza o Nia:',ne CorpuraClOn, para IOrne- Isenção, de impostos e caxa~ aema- 40% a vários servidores. no perlodoPoder Execut,vo a allrir. pelO M.lUlS- "Imemo, à jJ'Vlsao no l\1lner.laJ au De- neiras, exclllslve ~ c!e previdência So- de 17~11-50 a 31-12-5}; tendo parecerleno dU\Tiação e übras Puollcas, o ~al'LaUlclHO ae AUlllln.s~l'açao CIo ,Ml- cla.!, para, ~aterlalll. elétricos e ma- favoravel da Coml.lsao de Finanças.Cl'eClito especial aeCr$ 202,285,80 para 11lstCl'.a aa JustIça e Ne:;oclos ·lnte- qumas nldraulicas unportados pela H2 - Primeira discussão do proJetopagamento de gratificação pela dis. rlores, ae wn oar~o ~ra transporte Prefeltura do R.lo Casca, Mmas Ge- n,v ~,096-A, ~e 1954, ~ue dà nova re-tl'lbu:ção do carvão naCIOnal, Je passag.elros,. car~as e_pl'lSIOnell'os, rais, . . _ ,I daçao ao artIgo l.v da Lei n," 1 556,
l06 - Scg~mda discussila do ProJe~o 118 - segunda dl.SoUssao do Projeto 131 - Segunda dlScussno do Projeto ' de 12-2-52. que autorlza o POder Exe-ri,' 4,Olü-A. de 1954, que llUWl'lZaU n,' ',,~ü'" u" l~~i, qua m:tnLem a n,",,604-A, ·tte 1953, que al<tol"lza cUtlVO a abrir. ,pelo Ministério da1'oder ExecutIvo a aenr, peio MiniS' ~"ci.sao LlO Tnbunal ae Contas que o Poder Executivo a a~rlr, a,o Minill- Educação. e Saúde, o credito es?ecla1teria da, \Tlacão e ubl'as públicas, o n"gou reglS,ro ao contrato celebraao tél"lO da Viação e Obras i'úbllcas, o de Cr$ 300.000,00, destinado áS, descredito e~pecial ele CI'S ~i, í26.89~,70, entre o MI~lsterl~ Cla Agricultura e o crédito espe~ial de,Cr$ 3.oooJ.000,00. pesas do Congresso de Ar.estesiologla:pal'a ocorrer lia paga.l1ento aos con· llrma lrmaos .GalOSu e Almendra" para aqulslçao-de um n~vlo, ' tendo parecer favorável da Comissãocessionários dos p·ortos urasi:mll5, pal'a execUção das obrasnecess,l~las' 132- segunda discussao do Projeto de Saúde. Públlca.
107 - segunda eUsc;\ssão do Projeto a· m"gaçao ae lerras ae proprIedade n,u -1: !lO.A, de ;95-1, que dispõe Sób!e 143 - Pl'jmeira dl.scussáo do Projetol',u 4,082-'-\, de 1954, sllost,tutivcs da aos mesmos, sltuadas~a fazenda Me- tsençao de direItos para lmpol'taçao n," 4,367, de 1954~ que aprova o conComissão de Fmanças, que autoriza moeR, MumClplo de SaoJose, Sotado de um aparelho de Raios X, usado, trato celebrado entre o Deprtl'lamentoa abertura. pelo Mlllisterio da Edu· do f'jaw, '. • para odontologia, uma. equipe para de Administração do Ministério d!,ca~ão e· CUltUra, d~ credito espeCIal l19 -: segunda dlSC'.lSSaO do PI'ojeto gabmete dentário, usa~o, e' 2,000 qUl- Agncultura. e Prancelino Rodrigueslie Cr$ 2.502.074.10, destinac10 a sal- n." ~,~68, ue 19~.;.. qUe mantelLl a de- los de medioanlentos dIversos à "Obra de Sousa e sua mulher, D.' Francisca.aar a'lvlda comralaa pela Ii'aculdaqe ~:s"o do !'nbunal ae Contall qUe re- Social Redentorista", com sed~ na 41- Roqtre de Sousa, para financiamentode Engenharia da Universidade do ~usou regIStrO ao contr'ito celebrado dade de Campo Grande, E5tado rie daaobras destinadas à irrigação dasParaná com· a Caixa Econômica Fe· entre o Mimsterlo ela. A!ll'lcultura e.a I\l:ato Grosso. '. terraa de Sua propriedade, situadasderal dO.Paraná, ." 81', LUIS AugUSto LIma e sUa mu- 133 - segundadlScussaO do proJeto no Munlclplo de JUCM. Estado do
1<:8 - segul1Q'a discussão do p~ojeto lher, para execução. de o~ras de irrl- n.o 4.353, de 1954,. que aprova o con- Cearà. IDa Coll1i.5sâo de Tomada den,u 4,249, de Ia54. que mantem aae- ;laça0 em coopel'açao, _ trato celebrado entre o Departamento Contas}. 'cLSão do rribul1u1 de Contas qUe re- l2Q -segunda discussao do Projeto dos Correios e Telegrafas e a f1l'~a 144 - Primeira discussãc do ProjetoeusOu registro ao contrato celeJrado n.v 4,269-~4, que mantem a dec:sao do Raul Hlrt Sera para a construçao n."4.'68, de 1954, que aprova o eonentre o Ministériu da Educaçio e ülbunul ue Contas qU,e negou re.ls~ de um prédio destinado a servir, de trato celebrado entre o DepartamentoSaúde e a firma Irmãos l?ul1~ela Ltda" Gl'() ao term" de l'eSCIsao do contra~o, sede. à Agência Postal de 'romazma, dos Correios e Telégrafos e a firma
1()9 - Segnndadiscussão do projeto :;1' •. Thomaz Vlct9r Janes, pa~'a, no nó EIltadO do i'araná, (Da Comissão Construtora Ecra Ltda.,. para conspara reparos com a execuçao de pln- lr.stltuto recnoI6%lco. de Aeronautlca, de Tomada de Contas). trução do prédio destinado ti Agênciaturas no Museu Blstànco N,\c,~nai, <lesempenhar .a funçao de Profel:SOl' 131 - Segunda discussão do Projeto Postal-Telegrtlfica de Inhuçu, Estado11.° 4,250, de 1954, qUe aprova o con' ,.SSlstente ,i\! Estl'uturas doe Aeronaves n.O 3.912-A, de 1953, Clue dá nova re- do Ceará, (Da Comissão de Tomadatrato celebrado entre o :,rimsterlO' da l21 - Segunda dlsl:ussao do Proleto daçâo ao artigo 1.0 elo Decreto-leI nú- de Cont'IIP.lo'azenda e o Banco ao 13l"asil S, A., I:." 4:2iO-S4" ~ue aprov~ o cont~ato mel'O 12,299"de 22 ~e abr!! de 1943., . 145 - Primeira discussão do Proietopara execução do servi~o de pagamen. ,::~leblado e~.tle o Depaltamento dos 135 - Segunda dlScussao do pl'Ojato n," 4.369, de 1954, que aprova o conto de juros de apólices, obrigações e "nrrelos.e ~elégra~?S e a firma "p~u· n." 629, de 1951, qUe cria uma Juata trato celebrado entre o Departamentot,ltulos de renda de emi&são do GQ- lo. Brandao. & Cla, ,para constr?çao de Conciliação e Julgamento em Rio dOI! Correios e Telégrafos e a flrmavérno Federal. ~e um pre~o, destinado à AgellC;a Branco, Estado. de Minas Gerais: ten- Imobiliária Jo~ Gentil S. A, parll,
110 .,- segunda discussão d'a Projeto t'lJstlll:~,ejeglatlca cteMannuaçu, ,VJ.,~ do pareceres: da Comissão de Cona· construção de um prédio destinado à11." 4.251. de 1954, que aprov.a o cano M'ryG_11I<, ..'. titulção e JUstiça, que opina peia sua Agência P<lIltal-Telegráflca de Cedrotrato celebrado entre o Departamento ,lw2 - ~e~unaa ~1S(:ussao do Projeto mconstltucionalidade e contrários das Estado do Ceará, (Da Comissão dêdos Correios e Telégl'afob e a firma r:.:uner9 ~,ü08·A·~2, substItutivo da Comissões de Legislação Social, .de Tomada .de Contas),Compannia Marconi Brasileira, para ~,:~:~aoded~o:~so~osm~~íb~~~ ~~~c~~e Serviço Público, Civil e de Finanças, '146 - Primeira discussão do ProjetoforneC:lmento de matenal' des~a fa- ~Idam sobre material importado lJ~l; ao projeto cmend~do ep pauta;. de Resolução n,o 520, de 1954, que negabricaça?, necessários aos trabala,Js ele Secretaria da Fazenda do Estado ele }36 - Seguncl:~ dlScussao do projet~ licença para o process,? contra osexecuçao do plitno Telegraflco Na- Goiás, destll1ado ao abastecimento de n, 901-A, de l~~4, que cria, no Qua Deputados EUvaldo .Lódl e Lutherocional, .• energia eletrica li cidade de Goiã!1la. dro da secreta~ia e dos ServIços Au- V.argas, (Da Comlssao de Conatitui-
lU - Sevunda d:.scussao do Projeto Capital do mesmo Estado xUiarea, do Tribunal de JUstIça; do Çao e JUstiça - Inscritos os Srs, Azlz-n,o 4,:52, de 1954, quo aprova o tér.- 123 _ Segunda discussãà do Pr<lJeto DistritO E:ederal,afunção grat,lflcada Maron - 45 minutos ...... e Frota _mo a;e contrato celebrado entr.e o n." 1. 684-.0. 'l1e 195~ que cl'ia o $er- de secretari? de Turmas das Camaras Aguiar>.Departamento Federal de Compras e viço telegrâílCO nas' agências P03tlÚS Clveis ~eUntdaS; tendo pareceres: .da }47 - primeIra discussão do, rrojetca firma Companhia ,lmp(lrtadorae de Guarantã, Cafelãndia e GetuUna, ComiSs!i'O de con5tltuiça~ Il', Jus~lça, n.. 4,208·A, de 1954, que reestrutura oDistribuidora Cidix S, A., para for- Mllniciplos. do Estado d.e' São Paulo. que Opll1a pela sua. cons~ltuclOnaltd~- ~uadro de Oficiais Mêdlcos do Exérneclmento de uma Janclla, ao Depar- 124 _ Segunda discussão do Projeto d~; favorável, da Comissao de ,SerVIço CItO e dá outras providências; tendotamento de Adminlstraç~odo Minis- 2. 649-A, de 1952, que facillta. 'para PUbllco.Civl1. e, com substitutIvo, da pareceres favoráveis das Comissõestérlo do Trabalho, <!ndus,trlB f!" Co- efeito de aposentadoria a contagem Comlssao d.e Finanças.. '., de Segurança Nacional e de Finan-mércio, deatinada ao. servIço da Hos- do tempo de serViço de tôdaatividade 137 - segunda discussao doPLOj,eto ças.. ..pe'daria delmigraçao cl:a nha das profissional exercida. n." 9~O-A, de 1951, 'que autoriza o, Po- 148 - PrimeIra discussão do ProjeteFlores. . ' . der Executivo a crIar e Instalar um n.o I. 116-A, de 1951 que autoriza o
112 - Segul'\,da discussão do Projeto 125 - Segunda discussão do proJeto põsto Agropecuário, no Municlpio de Poder Executivo a doar imóveis à0..0 4.253, de 1953, quel11antém a de- n.U ,2. 7~7-A, de 1952. SUblltltUtlVO da Ipueiras, 'Estado do Ceará; tendo pa- Conferência dé N.' S. da Abadia dacisão do Tribunal de Contas que ne- Comi~sao de Economla~ que. concede receres: com emenda ao al'tlg~ 1,0, Sociedacte de São Vicente de Paulo.gou reglstro .ao têrmo de contrato lSençao de direitos de .Importação, ao da, Comissão de Constltulçãoe JUS- de· Pires do Rio, Estado. de Goiás'celebrado entre o conselho Naeio- equIpamento transmissor de televlsê.o tiça, e, contrál'ios ao projeto e li. tendo parecerea favoráveis das Co':nal de Economia e Anlbal VlIanova da Rãli'io Record S, A. . emenda. de pauta, das Comissõea de missões de Constttuiçáo e Justiça e liaVilela. para exercer a função de .Au- 126 - segunda. discussão doProje,to Economia, eom voto veneldo do Se- Finanças, ,idllar-Téenico do mesmo 'colUelhO, n.· 3,009-.'\" de .1953, queconcelle nhor Adolpho Gentil, de Serviço Pú- ..149- Pl'lmelra discussão' do Projeto
113 ... S u dadlscuss'O do Proieto isenção de todos os tributos, exceto blico Civil, de TraJlllPortea, Comuni- n,· 3,068-A, de 1953, Que estende aos2 620 ÁS cf 19"2 u: dOa terrrno a. taxa d~ .Previdência SOcial, para a cações e Obras I Públicas e de Fi- membros do Poder JUdielário e do
nf • -. e ~,q _ importllçao de material destJnado A nançaa. ' . 'I'ribunll.l cíe Contas as vantagens e~e PãroPdrie~de ~a:~:gvlf:l~a ~~~~_ Igreja Nossa Senhora do Elra8l1.em . ,138 - Segunda discussão do. Projeto ileneflcios previstos na -Lel.n.o L'1ll
'truç o a asa, o • '... ' São' Paulo: ' n." 1.'188-8, de 1952; que autoriza o ele 28-10-1952 (Estat1itodosFunclôná~crlto o Sr. Medeir~s.NetO) • . 127- Segunda dlscUllBão do Projeto Poder Executivo P. doar' imóvel dó rios Públlcos Civis da Oni60). tendo'U4 _Segunda discUssão do proJeto n," 3,102-A, de 1953" que, .concede dom1nio da União ao MUnlClpio de pareceres: da Comi5llâo de OohstitUI
n •• 3.125-A, de 1953, que autoriza o JBenção ctedireltos de 1JnportaçAo I Plra!. Estado do Rio d~ Jan.elro. . çâo e Justiça que.oplna pela.ua consJ;'ol!er Executivo a emitir uma série demais taxas aduaneiras,. excluslve a . 139 -l'1'lmeira d18cUllBao do Pl'ojeto tltucionalldade; favorável, da Comls.M' selOl postais comemoratlv.OI dD de prevlclênclaBoeial. para um, cen· 2,925-A:. de, 1953. que. autorIza a sâode serviço .PUbllco Clvll.lcon-
tp;~.<.cl~qUentenãrlQ da. chellada dos Ir- 1unta "Struever-oeutz", de 500 KVA.abertura, pelo Wnlstérlo ela.Educa- trárlo da .COtn1ssAo dep1nanca.. "
Sexta-feira 4=
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I'; Junho de 1954 35235
, 150 - primclra disClLSSão do Projeton," ~,902.-A, de 1953, que autoriza aabertura, pelo Conselho Nacional deECOn0l111U, do crédito especial deCr$ 506.333,00, ]lara pagamento dealuguéls vencidos ela sede do mesmoConsell1o; tcndoparecer .iavorável daComls.são de Finanç:ui.
151 - primeira discussão do projeton,' ~. 974-A. de 195~, que aore, ao Pocier J UdlCiál'io - Justiça Militar - ocrédito suplementar ele Cr$ 7.966,70,em reforço à .Verba 1- Pessoai, doAnexo n,' 26 do vigente OrçamentoGcral da onião lLei n,' 1. 757, de 10de dezembro de 1952); tendo parecer,com subStitutivo, da comlSsão de Fil1ança~.
152 - primeira discussão do Projetono" 4,115-A, de 1954, que autoriza aabertura. pelo ,MinistérIO da Guerra,do crédito especIal. de Crs 51:>,ooO,OQ,para ocorrer a despesas com o arrendamento de uma área de terras naFazenda 1tapuca, nesta capital: tendo pareccr iavará"el da Comissão deFmanças,
153 - Primeira discus.são elo Praíeton," ~.152-A, de 195., que autoriza oPoder Executivo a abrlr, pelo Mimsumo da Fazenda, o credito espeCIalde cr$ 195.261,000,00, para atender,no exercicio de 1954, àS despesas como auxllio à Cia. Nacional de Navegaçâo Costell'a- Patrimônio Nacional;tendo parecer favorável da Comissãodc Finanças.
154 - primeil'a discussão do Projetono' 4.220-"', de 1954, que revIgOra: peloprazo de dois anos. o credito especialde um milhão de cl'uzelros , •. , •.<Cr$ 1.000,000,00, autorizado pela Leln,u 1. 705, de 22-10-1952, para ocorrera despesas de exerclcios findos; tendo parecer. com emenda. da COnUssãode Fmanças,
155 - Primeira à'isclLSsãc do Projcton,u 4.281-.... de 1954, que autorlza 11Poder Executivo a a brir. pelo POClerJudiciário - Justiça do 'rrabalho O crédito especial de Cr$ 96.IJOO,OO,para atender ao pagamento•. no corrente exercicio, da gratificação de re·presentação aos Presidentes· dos TrIbunais Regionais do Tr:l.balho, de quetrata a Lei n." 2,147. de '29-1.-1953:tendo parecer favorável da Comissãode Finanças.
156 - primeira discussão do projeton,o 4,391, de 1954, que aprol'a o con·trato celebrado entre o Depal'LamentoNacional dos Correios e Telegrafos ea firma Napoleão de Araújo Lima,para n éonstrução da Agência postalTelegráfica da· cidade· de Miguel. Alves, Estado do piaill, IDa Comissãode Tomada de Contasl.
157 - Primeira discussão do Projeton,U •. 392, ae 1954, que aprova u térmode contrato celebrado entre o ~]lar
tamento Nacional dos Correios e Telégrafos e a firma Construtora EcraL,mitaela, para construção de um prolmo destlliado à Agência Postal·Telegráfica de Aquiraz, Estado do Ceará,(Da Comissão de Tomaela ele Contasl.
158 - Primeira discussão do Projeton,o 4.395, de 1954, que aprova o têrmode contrato celebrado entre o Departamento Nacional dos Correios e Te·légrafos e a firma Construtora EcraLimitada. pUl':!, construção de um prédio destinado ·11 Agência Postal-Telegráflca de Jaguaribara, Estado doCeará, (Da Comissâo de Tomada deContasl,
159 - Primeira disclLSSão do projeton,o 4,396, ele 1954, que aprova o têrmode contrato cel,ebrado entre o Departamento Nacional dO/l Correios e Telegrafo e a firma Imobiliária JoseGentil 5, A,. para construção do prédio destinado à Agência postal-'l'elegráfica de Santa QUllérla, Estaelo doCeará, COa Comissão de Tomad:a deContas) •
160 - primelm discussão do Projeto11,0 4.397, de 1954. que aprOVa o têl'moele colitrato celebrado entre o Departamento dos 'Correlose Telégrafoa e11 firma Constl'utora. .&:rnoa r,Imlt,.lia.
para a construção de um. prédio des·tinado à Agência postal·Telegrilficade Caucaia, no Estado elo Ceara. 'DaComls.são de Tomada de Contas),
161 - primeira discussão do Pl'oieton.O 4.399, ele 1954, que aprova o termode contrato celebrado entre o Departamento Nacional dos 'Col'relos e Telégrafos e a firma Imoblliál'ia JoseGentil S, A.. para construçâo de umprédio elestinado à Agência Postal·Telegráfica. de Saboeirb,. Estado doCeará, IDa Comissão de Tornada d~
Contasl.162 - primeira discussão do projeto
n,' 4,4(J0, de 1954, que aprova ore·gistro de aposentadoria do funclOnario Rúbens Fl'anklln, concedida poruto do SI' ,presidente da RepUblica,com· os vencimentos anuais de .,"Cr$ 16,512,00, IDa Comissâo de 'ramada de Contas,.
163 -primeira discus.:.ão do Projcton,'· 4,40~, de 19:'4, que aprol'a o contrato celebrado entre o DepartamentoNacional dos Correios e Telegralus ea iirma Imobiliária Jose Gentil S,A" para cC:J.strução do prédio destinado à Agência pOstal-Telegráfica eleJucás. Estado do Ceará, I Da Con11Ssão de Tomada dc Contas' .
164- primeira discussão do pr~jeto
n," 4,405, tie 1954, que autorIza u 1.:'0der Executivo a abnr, ao Poder JU
. eliclál'io - Justiça Eleitoral - o credito espeCIal de Cr$ 3.146,50 paraocorrer ao pagamento d~ extranumerários da secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da .Bahia. no e;o;erCIClOde 1953. 'DaComi,são de Finança".
165 - Primeira discussã.o do projeton,' 4.41C,de 1954, que estenae aüsdiretores das· Secretarias do ITibunalFederal de Recursos e Tribunal deJustiça do DistriIAJ Federal o dispo,:ono artigo 1.0 do Decreto n.U 5,059, de9-11-1926: teneloparecer da ComissiIoele constituição e JlLStiça que opmapela sua· constitucionalidade, 114Il Comissão de. Finanças' ,
165 - Primeira discussão do Projeton," 4,416, ele 19:'4, que mantem a aecisão do Tribunal de contas que 01'denouo registro "sob reservu' aaordem de pagamento da quantia aeCr$ 603,30.· expedic!a a fa \'01' ela firmaSerafim Ferreira & eia. Ltda., dcstaCidade, e correspondente a forneCImento de material feito ao Ministél'lOda Fazenda, ,Da Comissão de Toma·da de Contas 1 , ,
16j - Discussão prévia do Projeton,o 3,7~·A, de 1953. que dispõe sobrea admls.são, em caráter facultativo, aomontepio militar, dos oficiais da Segunda Linha e ela Reserva de segun·da Classe. das Fôrças Armadas; queprestaram serviço durante a .guerrade 1942 a 1946. e dá outras providên·cias: tendo parecer da Comissâo eleConstituição e Justiça que opina pelasua Inconstitucionalldade.
168 _ Discussão do parecer n," 143,de 1954, que opina 'pelo arqUIvamentodo .Oficio n." 1, do Tribunal Regionaldo Trabalho da L" Região, solicitandoa abertUl'a do crédito especial de.,.,.Cr$ 10.244,90 para ocorrer a despesacom o pagamento a funcionários '10referido Tribunal por serviços e;o;tr3ordinários executados no exerclcio de1953. <Da. ComJssáo de Finanças',
169 _ Discussão do Parecer n,o 144,de 1954, que opina pelo arquivamentodo oficio. n,o, 7,298, de 15-7-1953, emque o Tribunal Regional Eleitoral deMlnlls Gerais solicita abertura do cre·dito de Cr$ 58.312,80, para atenderàs despesas com o seguro. de vida coleUvo dos .funcionàl'ios da Secretariado referido Tribunal. (Da Comissãode Finanças>.
2," PARTE (AS 16 HORAS)
Dlscussio do Projeto n," 4,450. de1954, que estima a Receita e fixa aDespesa da União para0 exerrlCiQfinanceiro de 1955, IDa ComlS$~ deFinanças ~ 5." sessão - Inscritos O!51'S. Machado SObrlnbo e' AllomarR'lleelrol.
PROPOSIÇOES pARA A ORDEM.DO D111.
1 - votação em segunela disCUS5~LOdo Proieto 11," ~~'i·C, de 1900, que al,era as cal'l'eiras de AlmoxarJ1c lia:;eniço público l"elieral, • dá outrasprovid~ncias; tendo parecel'es lavo·ravem das oomi~õefi de serviço publico ClViJ e de Finanças li. e1l1Lmdade segunda discussilo.
2 - Votaçáo em segunda· discussãodo Projeto n,' 3.678,11., cleI93~, queabre, ao COllóresEO Nacional - c';amara dos Deputaaos - o cL'edito es,pecial dc Cr$ 41. ó;<';.IJO par", pag~mell.0 a funclonal'ius aposentaaos lia ~e·
CreLal'la till I;;amara 005 .Deputaüos, ae.1côrdo com a Resoluçâo n,' ~ll, ele~G-1Q-52; tenCio pal'ecel'es da MesJ.e;la. Com.Es~o qe J' mançus pelo. qeSLa·q,ue dn. CLnelH1a ae 2." dlS(;Us~âu,' ~t"J~n
emcnaas da l'eL€l'!Qa Con1~ssdO cc &'1-nanças, .
3 - votaçf.o em prim eira disr,ussiodo ProleLo 1.," l'i'-lS, de 1960, quc l'~'
~or~nu. o Si..'itcma Bdncal'lO l'!a~.40n..H:,enao pareCEre:;, com ~Ubs'ltUtl\O~,
.:1<>:; CO:.llSSÔ,S "'e lndubtl'la e c.;um"r
..;J.u COl1l.' VOLlJ nr.s::;enhu.•:es ncl.'oen·ue\'y, LJanle, FU1'UCO e A1I'e:; Lmna,'es, e de .1"lllall\,'as .. p' ,ecel'"" ",as ,-o·1l1l~~iJes"e .LCo~.ü1l11a e I:!e f'lllatl;aSúl.....oraYel~ nu SuoSLltUtlV\ C1UI)OraCLU
pela ~ubcoml;;.s..o ,V.i..btll de Econo:lllll~ de .1"'lnançn.sla'pl·t;~euta'lO ao pro~e
LO t:lller.d:l.Qu e.iL pa:Ha. parecertti uasIÃlllllSSOe:; c.e f;cuBolUla e de j'ulan:;as favüravelS ao substitutIVo elaoo·raao pela nova :;U..c01UlSSa') M><>.a ae.\u<JnonUa-.l:'lllallY~1lS, apl'escntado a"jlr<JJeto emendauo .m .p",meU'll. <l.s,custiáo.4- votaçi\o em primeIra discuesão
«o 1"1'0)""0 li," l,~,.i.-~, tle Wtil, qu..ulOpõ'e SOül'e os S~cW'H.al'UJ~ COUS'U::,'aoos aClLunOlllvS, e,mm"'et\aO-Jlles o'[iellellClUS "a .e:;;':;laçáo C!í) ml.o,>...,,:~enClóparece)'e5: ('ll. L,:(Jnll"->"O O~
':uwtlLl.ll~UU 'e ""US~.l~ii qUe op.na p'e,..'lua constHUciOlHl1~Qau.e~ t'R"urav(;;'J Ú;;l
,>l'lmeira dlSCu.sS"O.:; - Votaçao em prirnelradiscussào
.lo Projeto n,' l,9li:'-B, tle 195.., que;ultoriza u l'Gch::r Ji;..xeI.:UlIVU a Ct.hl:j
[rUlr as segUinLeS i)Ol1Le~; u, no .I'W.-'aranaloa, n:lS Cli,'LSltli 'lOS ~taUU:i' at~'41n:u; Gel'als 'e LOlas; b I nos l'~OS ClC::iBOiS e ,Meia Ponte, no EstaQo oeGOlaS; tenClO p,uecel", com SUOSlltuélVO, da Comusao ae 'rL''''llSpOl'i.i:S, ~o
lUllnlCaçÔCs e Otll'as .Publ:cas e pa:'ecer da CcímlssUo ue ~'lnançUSla\v"a
vel· ao referIdo substitUtiVO, .Novospareceres das. COJlllSSÔeS llc 'r...Illlportes, ComunlcaçôelS e Obras Puoúcase de f>'lllanças con1rariosa emeliC;a oepruneira dlscus.sâo,6- Votação em primeira disCllssilo
do Projeto n," 2,3S6-A, de. 1953, Queconcede pensão especial de .'.,.,'.Cr$ 3,üOO,UfI mensalS como. al;XUlueducacional ao menOl' LUlS C,U105Magall1ães, iUIIO ge. Cl'Iaç,"o ae aaUJde Campos Gay; tendo .parecer daComissão ae ~'l11an·;:as fa Vllra vel aemenda ele pl'lmelra dIscussão.
7 - votação em pruneirá di.~cussf.odo prol"jetQ n,' 2,517·B,tie 1953, quealtera o parágrafo LlliÍco do al'tlguB99 ela consolidaçto Jas Leis do Trabalho IDecreto-lei n,O 5 452, de 1 demaio de 1943); tendo pa~er [avo·rável da. CoolUiRsâo de Legislação 80cU consider:mdo preJUdica elos o pro·~eto e a etn~nda de primeira dis·cussão. .
B - votaçã<>em prlmeirll àiscussãodo projeto n," 4, 026-B, de lStH, quenonsldera, para todos os efeitos. comorie efetivo serviço. o tempo de s"rVlçomilitar prestado como aluno doCell·t,ro de ePr~p~ração de oficiais daR.eserva. do Exercito; com parecernontrário da Comissão .de SegurançaNacional, COm voto •encldo do Senhor Alvaro Castelo., Novo parecertia. Comllssão de Segurança Na ClOnal ,favorp.vel á emenda 'de primeira
discussão, com emendas aos artigos1.° e 2,u do projeto.
9 - DlScu,;são única das emenda.'!do. Projeto n;' 12:J-E, de 1951, que· autoriza o. pCder E~;ecuti"o a abrIr, pelaMinistério da Viação e Obras f'uollcaaos creQltos t:bpeclals tie Cr:;; 4,OQU,JUO,'J~
e Cr$ 3,O'OO,OOU,00. para contratar, respectivamente, os estudos do aprovelcamento do· potenciallüdráuJ!co do.:ialto Caplvard 110 no Pal'anapanema.e do Estreito no rio uruguai, da Cacl10eira da Fumaca e de oUU'os des-
I nl vem do rio rtab&poann; tendo pareI cer da Comlssão ESpecial fa vorá I'el à
emenda n,' 2 e coml'arlO àS emendasn:;, 1, 3, 4 e 5 ,ResOJuçito 11,° 368-53,.
la - Discussão ulli ca da emenela.do Senado ao Prujeto n,' 1. 5~;·D, dt1951, que dispõe sobro venClmemosdos JUlzes, q~ando convocados para.iunC10nal' no Tribul1al de Justiça doDlstrito FeClcral; pal'ecer favorável da.Comissão EsPCClll! IResolução n." 368Cle 1953).
11 - Discussão única das emendalldo Senado ao Projeto 11,0 1.575-E,tleHI52. quc ahera o ~uadl'o do TribunalSuper,ol' do Trabalho, e dá outraSproviciências; tenao parecer con,rarJo'la COllllssao Especial,
12 - segunda discussão do ProjetGn," 15~-~, ue W4I, que dlspoe suoroas socler:ades cooperativas e d:i\ou-Lras providfncias, .
13 - segunda discussão do Proiet()n:"', 285-11, 'ut: l~Ol, qu.e u:anSlor1l1a ()atllal pjJ$to zooteCIllCO de OlhosQ'r.gua tio Auoll .10 MumciplO deFalmeiras dos intlios, EstatlO das Alaóoas', enl f'~LtJ' Agl"U-.c"'ccual'lt,) C1e, ,2.\1"j::o' tendo pareceres favorávels daScom:ssôcs de c:conomla, Serviço publico ClviJe de Fi11anças,
14 - Segunda discussão dO Projet()n." 9Q-A, Cíe .~:.., que oispoe .'.iaarO~. aprCl'el1~mcnto na relierva elos qua·dros pl'01isisuna~ dos emp'.'\"aao, daaWl11!'anhlas de nuvegaçau, autarquI~as, e da outras provldcnclus; tenClO~areceres; p~J:l. 11lCOnstltUC!0naLeladO~a Comissâo ae çonstltoçao e Jus,lça e contrário das ComlSsóes Claueóislação ,social e ae ,·rr.aIlSj)ortes,i,)omul1lcaçóes e .Obl'aS publicas.
15 - e:,c~Ul1rla disct:.:.Jão do Projcton.· 1)46-.'i l u~ l~l)lt que a~tera o al'LlgO2:' ela Lei ni' 2~8, ÕC 8-6-1948, queconceue vanta.gens ;l milital'es e chiS:tue partlCiparanl de operações. deguerra: tenoo pareceres cont1';arlOStlas Comissês de segurança NaCIonale ae .Finani'a.s, .
1G - Scg'Jncia disc'.l.são do Pl'ojetC»n~"'4.U-i4.n" oe lhi.u.• ':.jLl.í,,; coIlceoe, ~ell';"0 de dl1'eitos de .mp{maçàu e taxasaeluaneu'as, exceto a de PI·evlden,cla.Social, para ilm granaecarl'llhto auLomátieo.de 47 smll5 destlnado a Igrela Matl'lz de. Vila FOl'musa, em. Sãe>Paulo,; temio parcce, ~S; da COml>5aOde Constitulçiio e JU$tlça que. op:na.cela. sua cor.stinl·cionalldadeefavoráveisdas com\s~ões de E~onomia OJe. Finanças,
17 - segunda discues:'o elo Pro] "tar.." L 191-1:0, tle ll;;l, que cuncede escritura de ,propriedade aos pOSSell'()3das terras dencmll1ad~s "Fazendll doaMunizes", 110 Municipio de RlOBl)oito, .Estaao do Rio de Janell'o.
18 -segund'a dis.cussão do Projetao."1.;'d:<-li, tie lS51, que mstltUI p.araos oficlais das Anuas e dos Sel"Vl~o.do Exe,clto, que conclu:ram o cursode Ofic:als da Reserva criado em Vlr.tude do D.creto·lel n:' 8,15g, de 3 denovembro de 1945, umq:.:adro paraiel0 ao' quadro ordinário denomin~d()Qua'dro C,
19 .,... Segunda .discuss~o do F.'ojetor..u 2.S2~-B, de 19~::!, q;;e concede àComp:mhla de Eletr;cidade do .AltoRio Doce, com sede em .Belo Horizonte, isenção. ele' dÜ'ei\os e d~malStaxas aduaneiras, sÔJre os materiaISimportados para· exoloração da U-slnl\H'~l'Oelétl'lcn de Ealto Grande:. 20 - segunda d!scus~ão do projeton" ~.8n-B, de 1953, Que concede isenção d'e direitos. exceto dali taxaa de
1,.,3524 Sexta-feira 4 OIARIO .00 CONORESSO NACIONAL: '(Seção I) Junho de 1954li
Previdência Soclal,. para a Importa- de Cr$ a.ooo.ooo,OO; teodo parecer. pela sua constitucionalidade. e da CO- trato cclebrado entre o Depal·tamentoção; pela. Companhia de Fiação e Te- com emendas. dUo ,Jomis.são úe Fi- mis.são de Finanças que opina pelo aos' CorreIos c·.Lele"l'Uios e ~ ustmoCOlagem de Juta. de maqUinal'la .1os- nanças. seu arquivamento. (Da Conllssáo de J<'ranclScso ela SiJva, Pl·elel.to ,MUIllCltmaela li lnontagem, na cidade de n - primcil'a discussão do Pl'ojeto Serviço publico Civil). pal ele pocone, Eotado ele Maeo Gl'OSsanearém, Estado do. Pará, de Uma n." 4.142-A, ele 195i, q'-le retllica, sem 40 - primeira c?iscussão do projcto so, para construçao ae umpredio elesfábrica ele ilação e tccelagem. onus, a Lei. n," 2.1aD, ele 14-12-W53, n.o 4.458, de 1954, que aprova o têl'mo tmaao à Agencm Postal.'l'elegT!Ulca
21 - Segunda discussão 40 proieto 'lue estima a Receita. e fixa a Des- de contrato celebrado entre o Depar- daquela clOade; IDa (;omlssào \te 'rQ11." 3.571-11, de 195~, llUb autv;'lza a pesa ela Dlllão para o exercicio fi- talnento dos Coneios e Telel;rafos e mllda de contas).emissão de selos postais, comemoratí- nanceu'o de 195~; tenelo parecer la- ~ fi.l'1na paulo Brandão &cia. Ltda., 51 - Pl'!meira discussão do projetovos do c~ntenál'lo da .Fundação do vorável da ComJ.Ssão. de FlIIanças ex- )al'a cOllStl'Ução do prédio para a n." 4.487, de 1954, que aprova o conMUl1lClpio de sotucatu. no Estado de ceto quanto a parte relativa l/. sub- àgénch postal-Teleg1'i\fica de palma, trato eelcbrado e!lt,'e o Departamentofião Paulo. '1ellção orellllax;a .;lo Anexo n." 19. Estado de Minas Gerais. IDa Comis- dos Coneios e l'elegraros e Pedro
22 - .?rimeira dlscussão do projeto 32 - primeira discussão d{] projeto são de Tomada de ContasI• Pel'eil'a Flll1o, Prefeito Municipal den." 2.168-A de 1952, que releva ela n." 4.140-.'1., ae l~oi, que autoriza o 41 - pl'imeira discussão do Projeto Guimtmga, Estado de .Mato Grosso,prescnção ocili'eito as vantagens de- -"oder l!:xecutlvo a aOl'lr, pelo MllllS- n." 4.45D. de. 1954, que apl'oVa o can- para a constl'Uçao de um predio destel'l11inadas no anigo 19 elo código de ,er;o da ~'azenda, o credito. espec,al de trato celebrado entre o Departamento t!nado à AgenCIa Postal-Telegráticavencimentos e Vantagens dos MUi· ";1'$ ~ .655. 6:l0,OU, para ocorreI' a des- dos Coneios e Telégrafos e a firma ae TOl':xoreu, naquele Estado. (Datares do. E.'l:ército; tendo pareoeres: ~t:s"s da C;ollllssao <l~ l)esenvolvlm~n- Santos & Cruz. para COllStl'Ução do COll1noSsao de Tomad" de ContaoS).da ComlSSi<o de consoltulçao e JUS- co IndWHI'I ai; telluo parecei' ta,·oro.vel prédio destinaelo à Agência. postal-I 5.2 - primeira éiiSCUSSÜo. do Projetotlça que opina contrariallleIlt~ ao pro- oa Conllssão C1e r'tnal1ças. Telegráfica de Apucarana, Estado do Il." 4.488, ele 1954, que aprova o conjew; com emenaa, da Comis.sao. dc 33 - Primeira aisucs.são do pl"ojeto Parami. (Da Comissão d~ 'romada de trato c~leb1'ado entre o Departamentos-egurança ,NaCIOnal c com SUOSCltU- n." 4.16ti-A, ae l~o~. que autol'lza a ContaoSi. .dos Correios e Telégrafos e a firmativo tia ComISsão de F:nanças. ab·ertura do credIto especial Cle •••• 42 ,... p1·imeira. discussão do projeto :,:.antos. & Cl'UZ, para a construção de
23- Primeil'a discu.<são eto pro;eto Cr$ 400.(Yv{J,W, para aU,,{lliar o paga. n." 4.460. de 195i, que aprova o termo um pre:110 destmacio àA"ência PosII.U ~.42iJ-A, de l~o~, que COllceCle 15m· mellto <las elespesas com a reallza- ;lo conU'ato celebrado cntreo De- cal-'J.'elegl'atica de l\1aringá no Esção de direitos "e Importação para o ção.na clci'llele ele POI·tO Alegre, elo patl'amento dos Correios e Telegrafos.tado do paraná. (Da COI;üssâo deequipamento Cle miCl'O-Onlla a :3ocle- J.l c..::on~resSQ Bl'asllelro de Geoól'aha; "a llrma l!:ugennCll'lU bUlo Sl'ao:,eu'u Tomaca de' Contas).elade RaclloCOU1UnlCações. l.tda.; teD- tenClo parecel' la.orável lla Comissao utda •. para construção CIo predio da .53 - prlmreil'a dISCUssão do Proieto110 pareceres:' pela. constieUclonallela- Cle b'manças. ."géncia postal-Telegraflca de Cél'l'o n." 4.489, ele 1954, qne aprova o contie, da Oomissao de' (;onstitulçáo e 34- Pl'imeira discussão do projeto AZUl. no Eseaelo ao Paraná. (Da Co- U'nto ceie~rado enu',c o Departamento'Justiça, e, tavoruvels, elas COIlU.ssÓe8 n."4.22~-A. de 1954, que :,Itera o 0.1'· rrmsaO de Tomada dc Contas l • dos CorreIos e. Telegrafos e a fil'ma.tle Econonlla e cie .l"manças. tlgo ~atl e parágl'alo .1.". na ConsoU- 43 - Primeira discussão do P1'ojeto Manoel L•. ~atl'iota, para .construção
24 - Pl'!Iueu'a di.scussao do Pl'ojeto Clação aas .Lei.s ao 'l.'racalho. Decreto- Il.U 4.461, ae 19:)4, que aprova o con- de um prelllo destinado il. Agência.n." 2.633-A, ne 190~, que l'eeStl'utura lei n." 5.452, ci:e 1-5-1943 11'1tulO HIJ. trato ce;ebrado entre oJ.lepanamento Postal-I'elegráfica de São Joaquim,o Quaelro ae ,1''1.1l1C10nal'lOs. da secre- ISeçào V), e l'evoga os paráóralos dos Coneios e 'xelegl'afos e :lo firma, E.stado de Pernambuco. (Da Comlstarla do 'rribUnal Fedcl'al ae Recux- 4.", 5." e 6.° do mesmo artigo, cem Paulo Brandão " Cla. Ltda. para sao de Tomada Cie Contas)60S' tendo pal'ecer ela Comi.ssao .de como, o anigo 244 e seus paragrafos; construçâo do preello destinado a M -,-primelra disCussão do ProjetocOUstitwçãO e .Jusciça que oplDa pela tendo pareceres: ela comissão de AgênCia postal-Telegrátlca da cielatle ?"_ 4.490, de 1954, que mantém a deIiua coo.eitUClonauClaae. e pal·ecere• (;onstituiçào e Jus~.ça, que opma pe,a de Alto &11;) Doce, _m :\':linas Gerais. .lsao elo Tl'lbunal Cie Contas que neCll1ll sUo.stltUtlVOS elas Conllssões de sua cOllStltucionaliaaae e com emen- ;Da Comissão deromatla de con- ;rou regi~t1·o aotérrno do acórdo enserviço público Civil e de ~·inanças. da da. Comissão de Legu,laçâo 50- tas'. . • tre ? MllllSterlO da. AgricultUJ:a e ..
25 - pl'imeira discu.são do ,projeto cial'. 44 - primelra discussão do projeto OO\'erl1o do Etsado do Rio ti'e Janei-n." ~.911-a, ae 196a, que estenele VIi 35- primeu'a disc.ussão do Pl'ojeto n.' 4.46", OC 1~~4. que allro>~ ","fUIQ r~, para.instalaÇâ.o deuroa SUDestabenetlclos l1a l.ei n," 1.782, lIe :l4 de 11. U 4.28"I-A, de 19;)4, que autol'lzao de contraro. celebrado entre o jJe- çao agrlcola no :\':lunÍlapio de Ara.aezembrCl lIe 195~. aos sal'ge&tos ao poder Executivo a aol'll·. peja A!ÍlUs- partamento dos Correios e 'relegrafos l'U~n~a, no l'e[el'ido !"staao. (Da Co-Exercito' e ela _..el·onaUtiCa 11." OI'UpO cerlo da Marllllla, o crecl1to espeCIal e a llrma Urbanizadora CeareDlle LI- mlssao de 'romada de Contas) .oc Caça" qUe ,omal'am parte nas je Cr$ 263.710.i2ij,40, para ser trans- nütada. para contruilâo ae duas cal- 55 - Pl'imeu'a disc\l.Ssão do Projetooperaçoe4 de guerra na Itália; tendo lerido ao "Fundo ,Naval" e corres- xas ele água, ele concreto armado, na. 11." 4.494, de 1954, Cjue aprova o conplU'eccres l:om"al'lOS aas (;omlSSoea ele pondente à. dUeren,a. verificada no Estações ele Alencarina e Marapun- trato. celelJl'ado entre a Santa Casabegurança :o/aClOnal, I:om voto ven- exerclclo decorrente da arrecaaação ga, Estado do cearà. IDa Co:nissão d~ Ml.Sericórdia e a FacUldade de Me-cudo eto ::)1'• .l"eneu·a ,MartlllS. e da efetiva da taxa de cI%. cobrada sôore de Tomada de Contasl. ~lcI~a e. Cirurgia do Pará, para. uu-Comissao de FlIlanças. .toS remessas ele iunelos para o cxte- _ d . - d l. .lzaçao de dependência. do Hos Jital
26 - primeil'a úiscussão do Projeto 1'101' e a dotação COnSi"Daaa no orÇa- 43 - primeira .i.scussao o Pro..eto da l'efel'ida Santa Casa b . ~i .110." :!.93l-a, Ue 1~6~. que estende aos mento lieral lia união daquele ano, de' n.· 4.46a, Cle 1~5a, que aprova o termo cio ensino médico ':aQU~I:~ ~~ ~10Subteuentcs,suOOllclals e Sargentos acôrdo com o dlSCOSW na Lei nume- de contrato celebrado entre o Depnr- .(Da Comissão de Tomad ~ a e.aa Ativa ao l!;XCI'Clto e etilo Aeronau- 1'0 1.38a, de 13 'de junho ete 1951: :amento aos Correios e·relegrafos ea tas). a e Con-UCa o dlreltO úe promoção li. Se- ten.do pal'ecer favorável da comissão Ilrma. l:Jrban~adora Cearense Ltda., 56 - Discussão prévia do P ji1UIdos Tenentes. gal'aneillo pela LeI ele Flllanças ~ara Il1stalaçao. hidràullca. nas esta· n" d ~05.A a 11 a 1'0 etoIL~ 1.732, de ~4-1:l-.~52: tenao pare- 36 _ Pri~elra dlscussáo do Projeto ,ôes de Alencarina e Maraponga. Dem 'eteitÓdo pal':~a~o' ~~eloncr:f"' parac:ere. contrarios áas Com1&sõea de n." 4.a90-A, ae Hlb4, qUI: autorIZa o ~omo nas suoa dependênCIas, no ..e:s: oa constitUição pederaJ, °V:~;i~~nl~se"urau~a ,Naclonal. com voto ven,- i'o.der Executivo a aorU' pelo Minlll- tado do ceara. ,Da ComlSlláo ele to mte"rals aos pr~fe"OrD' d ' I= ~ '.'. •. madl\ de ContaS). ~ . v - - e curso pr-cido ClO i:lr. ,pawo Couto. e ete f'l- tlmO do. rr.abalho, Industrlll e comer- 46 _ Primeira dllscus.são 110 Projeto mál'lo, secundário ou supenor, QuandoJIançtls. . CIO. o creento espeCial de u.' ,*"i.~, ueJ.9iH, ~U" tl.."",,,, U euD- ~ouvel'em atmgido .2() anos ae serVI-
27 - primeu'a á'l.scussrão do proJeto Cre 4.987.200,00, para atender àS des- •• ,,'" ..~, .. "."~,, ellue o _ ..", .~..."ll"" ,o, sem gOzo de licença-prellllo; tendo,J1.U a.5Sd-a, ae 195a. que estentle aos p.esas como comparecimento dO Bra· aos lXll'reJU~ e 'fel~gralos e a Lu'ma ;>arecer da ComlSSAo de Const.itulçãoofiCIais 110 ::>erviço ou l.Jorpo ae saúae ,11 a 37,- sessão da ConferênCIa Dl- . ,., . . ". . '. ~. Justiça que opma peja sua IncoWielas i'orças AI'maQas 11. CllSpOSOO 110 ar- tel'naclonal do Traoalho; tendo pare- .:>o. Pila".. ~ec~,r~ COWltL~t"la ....ua., ·itllr16naMR<lp.tigO 3." da l.el n." 1.350, ae 1a-2-51, cer. com emenda, da Comissão de pala. ~OnstIUÇ~O _cb prédIO para a . 57 - Discussão prévia do Projetoque tl'ata C1at'erOl'nla c:los ofLCiaie da 'Finanças. , . ~ ~ ..u.,,",J~, C"'J~l.À. ~\;l\i:.UA~."'i1 . \40. ""Alo4....~'" :l.~, oi.au;'°ll, UC !tJi"qUt U~~~h!"u' rla1'ol,01a ,Yl1lltal' 110· Di.itl·lto ,f'eelel'QI; 37 _ primeira discussão do proieto ;", .\.Ul'1te !santo. no ~tao", '''' ._"as no interê&se da eultur' '. 1 "tenelo Parecel'es: pela con~tltuclOnall- n"4 i3D de 1954 que autoriza' o po- uenu~.. tDa Comlllsáo ele !:umaaa ele obra literárIa e .... ti a PdoPu ar a" . . '. • r""tllsl .r.lS ela e .Catulociaele, ao. com!SS<io. ele. Constltulçao e i1e~. ExeeutlVO a abrir· ao .poder .l,u- . ol7 _ 'prim lra. cliscuss-o d Pr 'eto ua paixão Cear(:l!se; tendo parecerJu~tlça. Com ~uostltUtlVO. ela ComlS- d:clal'lO - Tl'lbUnal. ele Justiça do . ~, a o o. pela lllcoDlltitucionalldade da' comis-
. ~ão ae l:iegm'ança ~ácional. e. favo- 'I Distrito Federal- o crédIto especia! °t" t4.47i1, aedl~il\que aJ)e~J'O\\ u LV~- 'ão de Con~utuição e Ju~tiçs
favel da (Jom1.s.5110 Cle Finanças. . de 0.1'$ 686.000.00. para pagamento dos ra.? ce eora o en re c par amcn c . I _ • '. " •
:la -primeua illsc~ssàCl do Projeto vencllUentos deVidos ao Juiz Sub6l1- IdOS. correl~s.~ ,Telégraf~. e .a ·.firma .?B '""": DlScussao previa do ProjetoIL" ;l.OO7-a. ele 195~, qUI: abre, pelO tuto. da extilÍta Justiça Federal.ISe- lsocledade re•.n.ca Constlütola ~tda.. ~l. 1."',,la~"!I. ue 1~0~. que estaüe!eceMilllstel'lO da Agr:cultUl'a. o credltO ção de Santa Catarina). considerado: para .~"n .•tru~ão do predio pai. a ~ 10 as nata. a ro~stl'ucân dI) "Panespecial de um milhão ele cruzeu'OS em disponibilidade ~m Decreto pUbli- agênclapostal-Telegrafica da elda.a. teon da Repub:ica, tendo parecer dat;'r$ 1.000.~OO,00) destinado no cado no Diário Oficiai de 15-6-1953; de Cruzilla, Estado de Minas Gerals. "Utlllssao Cle l:unsmlll~ao e JU:;tlÇHcusteio el:la comemorações d, cente- ,endo parecer da ComIssão de Collll- Da Comiss§.o de fomada de Con· que opma pela. S\1a mcorust.ltuclonali-nano da Cidade ele.6ragança, Estacto tltUlção e Justiça Que opina pela sua la~\. . _ ctocte•
.do pará, e à realizaçao da sua 1.~ Ex- constitucionalldaele. IDa Comi.sllão de .48 -Primeira dlslcussao do ·Projeto 53 - Discussão do Requerimento1l0Slçào' A"ro-Industnal; tendo pare· E'lnançasl. " ue4~o4. g,,,.. l1u."'''" Il ,alI). o.' 2.094,ae Hlo•. que reeorre ao pIe.cer com emenda .da eoml.lsão de ,f'I. . . _. ..'IHo ee,e~l'ado entre Q .!Jella'· .....'1ento nárlo ela deCIsão da Comissâo dea~ 'as.' .. 38 - Prillle1l'& di.sCUSSI\O do Projeto os Correios e Telegrafas e a firma ConstltUlç~oe Justiça Que opinou el<l
n 29Ç_. jlrimeu'adiscussáodo pro,1:=to ~. d 4.4:, dei 1954, b~.ue a~JlzaJO_ IlSé. AmaUry de Aragáo AraújO uara ,Irquivnmentodo Projeto n:'3.90lac
" 3 797-A de 1953' que autol'lza & ..0 er ecut v~ a a 111' ao e» .u ·)n~truçáo do prédio de.'lt.inado à :953, de acOrao com .0 a,·tl o 87 .. a-:bertura. p'elo Min~terio da Man. ~~~ár~~prcd~s~~a::It~r:~io ;;:~ .::ênCla Postal C:lell'<lf1~a. de ~ta~a- "á'lrato úniro do R~glmpnt[~ 1Ilter~o.n ha do crédito suplementaI' de •••• . • . '11 .-' ~tucw. ao. C,arll. lua ~Ull.18.ac 6() - DisCUSSão do .Requerimento
, . . fô aas ocorrer a.a, despesas com meWia staa "~Ulna'1U coa' • "!lto&\ . ~ , 'J 09 .Cr$ 384.COO.000,OO. em re rço. I do Qundro'lIa Secl·etn.ia do Tribunal . 4 .... ~ .' .. ~.~, UC.I~"i, QU~ te~une ao ple-Verbas 1 - pessoal, ~. -Matel'lal e R . n I El ito . I de MinlUl Geral 3 - Pllmeira discussaodo P1o)eto nárlo da. o~el~ão aa Mesa .qUe mandoll1- Servlçoa e EncargOS do AJl,eXO n~g~x~c:iCioe d/
B1953 (Da comissã~ •.' •. 4j'l',.Q,l: J.llo~, Q.ue IlW:UVIl o con- .lrqUlval· o projeto n.· 4.l1S-A de
do MllliStério ela Marllll1a do. V1geil- rte Finançasl.· ~'atu_l;:eleora(jQ ~D.tre Q ..!Jepllr.·.....ento 1954, de a~órdo com o arti!l:c 87: pa.te·Ol'çamento. ae1'a! da OAlao lI..e1 .. _'. ~ua"Q.Qrr.eIQ• .Il Eelellra10E e.Jl,urma '~"rqto fln'·'1 rln !1 ••.. ~.".. ,,, 111t~rno.
'DoQ 1 757 de 10-12-52.' tendo pare- S9 -i"rimllra dlscussao do prC)jeto _vn.;u·uÇOtlll, ComWUQ ~ Ul..o<lltna dI' 61 - Dl$cusslio do Re~lIerlmentococr ~om'sUbstitutivo. d~ Comibsão de ne" ol.464. de 1954., que cria um car~o IIClilll:"lI. Qil,l'R a CQXl'~l'\lI:a~ aR Allên; '.1' ~ OlIb, Lle •.~o". Q~f. I·CWllc• pal'R L
. FI'. . . .. . IIlOlado de Auxiliar de Portaria padrao .~ &,...ta.·.a:elell;tQ,UCR 11' 1l411.fra.E:B- ?lenárlo na forma 110 artl~o.lI'llR'_~~a~imeiradiscussã.o do projeto I" J " extinto qUBnd~ vagar no Quadro ,.!.:..o _Cle 'l:l~ta .C&~aGna~ ,..ta Coml~' àgralo •.•.: da lIeriHlo :lll PreSll!I!Dt-r-
. D.ut.100-A, dI! 19M,qUe'concede ao da. Secl'etaria do rr~bunal de COn- .._" ,.., ...·"u.allll cl.lt. <'..o'Itaal. .. .. ja' Clmara qUI!' mandollarQllil'ar ,0Inatitllto OceanográfiCO da Un!verSl- toa, tendo pareceres. da ComlSllAo . 50 ~.primelra ctlscussão cfoPl'o)eto "ro,1eto n ~ 3 893.)9&3, elf R'r,il'Oo con ..crade de .sraopaUio, ,um auxilio anual ele CODllt1tuiçAo e JustJça Que oJ)lIla ,1, ae 11104, que, aprllVII o oon- ~ referldoartlgo 8'1, pará3Tafo 3.' ,
TRECHO Dê.) nrSr,URsn P:10P"E.RIDO PEr o ))?'PU'I ·\Df) SR. JO.f.:': Pf)MERO NA Sr:;;iSAO no DIA1-G- 54,
Gtc GE nEP~ODUZ POR TZR SIDorUzLt
CADO co:vr I~:"'OP.r.IÇC;ES.
(D. C. N. do dia 2'C-~l, p~g.3.411, La col1mu). .
Errata<D.C.N. da 3-G-1954 - P:í~, :~.450)
E:mlO. Sr. Presldente da Câmara(!J~ DCpl:t~c1os: . .
Os sig-n:ttarícs do prcscnte, conslllc:'a~~do:
a' fll:e a Asscmb!éia Legislativn rloEswdo de Min::u; Gerais. bem comoa Sccr.Eío Mineira. da UDN reclaTn:H'Clln' ofIcialmente ao Sr. MinL<troIh Viacão a ll".:uracão em inauédtolldmh11F'f !':ttíI'O ~os fatos dcnnnci~dcs]:l~la "iú,'a. de Dl'. Fra.ncIsco de A~~ls,~ôbl'~ n existência d~ f"l"n\'es irrptrt'l:ll'id~drs n:1 Fost,-ael" dr Ferro (';of"~
Cjlle solicita libertura do .crédito su- ba .de ser al·ticulada. em.carta. aberta.IEis.auz,.,,:. -". G....L.:U2crmc M.'ac.,zaao • .:-.' p~Q.'r.o. F'i7'.II.'.'~.IrI .. NÇ:U' - COUII1l."'.I.'a.na Imprensa do PUlS (doc. d~ fls.) r.eo)J~IÚo Mac,el, - Bnr:o D. S,'- "a!el.n:!. '-Jt'~P, All-:!.<.',) . ..... l:n"~I"plemelltar de Cr$ 25.00·Q,0í) pal'a sob I'csponsabilidade pellsoal defini- ..1'cim. - PaL:,Q Cr·uz. - At/)cl'ItJ JJe- 1'1 Iv,01'cn,!. _ C::;;oc! rJ{J Allltll{f[. _(J('Ol'l'er tI.~ des~p.sas com ajuda de dll; . ' oCalo. - Usvu,oo Ti':g:;c:ro. _ Du· Ji;S Mcini;prq. _ l.fo;,!!:i d-I. l';r;-cust<le dlftl'laS para o pcs~oal CiVil d) que a situação rci.nante, na s~d.c 10/.' c.:e...11:CI1 aáe. - AI" Pi/um/,o . ..., c!ua. _ .17·;il'rndo F([~e:'·o. _ Mne.de sL!H s<,cretal'iH.(Da Conn.ssão de d 1 D' D P l .
dn rC4clida icno,:ia, e e . anor.ma 1-\. ,o.. c.,ce:o uarle .. - o.n. cs Vie'rl'. 'i' 1!"U ..Braun... _. LIi Ia iCle.' CC;;'t.iIl".,.',F'~lllÇ8~1 . 7 dade, conforme e do conhecim~nto - I,emamm Farah. - Ep'/l0!lo /.' ,_ J~,w' V~:!f.·, R,:n:r,', _ Rah::ln'/o
G3 ..;.' Disc\.!ssiío do Parecern.· 1·\, público (Does. de fls.) com se~slvcIS Camp(Js. - 5a1.:.0 Ramos• .,.- GaJoL- "1.diZ'ta. _ ilcr(!~lio (I,) Rego _ f!',I~od~ IS~';, que O~ll"l pelO ar4LlIVHll1CmO prcjUlzos p:l!'a a econon:ia ,:aclOn~J;' PC!s Verga/, -Ju:;.o Armr;mo. - DI./- "'hal. _ B'oç F~·!c.,. _ r.1ic'., jUt.do OfICIO n." 1.903. de 12-'/-5 •. da As-. e) ql;e. dIversos fUnClOllál'los gora- me! Farac~. _- Vlalde~nar RUpp. - 'f.l1eOurt. _ />;"1 r~hs __ .Ia.~~ 'l~".i.semblelU Le~lsbtJva d... Et.sado d~ Sâo dUltdos vem sendo d{'stltuidcs de.su~s Tieltor Bel.rrw. - Ac,Il,es ldtllvc,l'u- ;';.~·i,'. _ 7'cn",'h C~""'~~::!;. _ L'-ll'"Paulo enenminihaando ar,teproJptc ·de funções por pessoa sem competencJa .,~c. - Nc/sou On;eY1/a. - ,'delldon· iJ in i'r"rfluU/ao. -Rui Santos _ .Jaü'sle! I'clatwo a repressão dos crimes de lerral para fazê.lo: . cu Júnior. - Tarso Dutra. - Ml!- Ji""ilado. -:J~âo públir~ em 'Que q!lEJquer:rid"','io f) . quo a. referida ferrovia.. não vI'm n ...~ Falcao. - Germano Doclc:,orJ'..podera inl.prvir n" falta do l\i!lnj~t"no sendo administmda paI' engenheiro - ,'iloul'aAndrade . ...;, Augustu }'deLPúiJli2o. 'D" Comissflo de Constam- civil. deacôl'do com as exigências l'e- ru. - Neyreiws Joatcüo •. - Chaansç50 e Jus:iça). gularmentarcs;Rodriyues; - José Neim. - Plir/lU
g) que o Ministério da Vla,ão e Coellio. - AlcnurLl' Maripe. - Vas"Obras Públicas não. se . dignou a ar· m Filho. '-- Jorgc Jabuol'. _ Waticrdenar a abertura .do competente in- Athalde. - Anáre .Fernandes.ouél·!to administrativo até n presente Vlilly Fri,hlich. - DantlLs Junirn;data: cm defcsa do intel'êsse públiço - Aliomar· Baleeiro. - Anienor B"orequerem n V. EX3:, com fundan~en- gea • - Nestor Just. - Pereira deto .no artigo 30. do Regimento Interno Souza. - Napo!eáo. Fonle12ele.e seus pará;:rafos, seja lnstltuidrt a Francisco Aguiar. - Fcrl'fira Lima.comTletentc Comissão Parlamento r de - Clodo1ltir lr1.iltet. - Alfredo DuaIllquérito com cinco membros relo Zibe. - 'Joaquim Viellas. - Urlel Alprazo de 120 dias, para apm'ar as vim. - Wrllter Sá. - DeodoTO MenIi')'egularidades constantes da dcn\Ín- don<'a. - PauZo Lauro. - Arnaldo ," " ••••••••••••••••••••••cia consubstanciada nos documentos Cerdeira. - Galdino do Valle. - O SR. JO"E Rm,1ERO _ Ex~to.que a êste acompanham. Fernando Ferrari. ..,.. Daniel de Cal'- E pa.l'u essa. cOl~~'liuçiío geral influiu,
