ArtIgo único - sae concedidos 3D (trinta) dias de lIcer,ça para tratamento, de saúde, em ]lforrogaçáo e nos têrmos do art. 166 n."III, aoDe.puta.do. oe.ntU .Ba.r.reira, represen.t.a.nte d.o Estado do cearA. pela. União IDemocrática Nacional, continuando na suplência o Sr. lo'rancisco Pessoa .de Araújo.
. Càmara dos Deputados, em • de N01cmbro· de 1953.
- NEREV RAMOS
P.~.B.- Llder _Vieira Lins VIce-LIderes _ Alberto BOtinO, Lúcio
blicano.'AwUliar -Rivaldo Soares de Melo.Reuniões M quartas-teiraa, b ICl
horas. na Sala "~ueno 13randão"... ~. --Comissão de Economia \. '.Extorior Exterior
Rui Palmeira - crDN -,t'rcslaente. A • , C •.' t'i .no 11...... .......... Cri ,131 t oo Ano •" ••••• I......... r IO'I,CO
SilVIO Ec!lenique - PTB • Cc- , ..Presidente. As assinattiras dOI 6rgGos ofi~lala começam e terminam em .!iual-
Adolfo Gentil _ PSO. qu.r 'dia do llx.rcíclo, .... Cl'll' for.m· registradas.Albe.rto Deodato- ODN. O r'llistro de a3sin,atur•• , feito à Tlsta do ComJlrOT811tt do r.·Arnaldocerdelra _ PSP. clbhu.nto.~ .Barres carvalho. -flTB. . Os .chequel 8 .ales PCltal. «burlo ser .mltldos em faTor .40
\esoar.lro do Departam.tnto d. Imprensa lfacloDal.Costa Rodrigucs - PSO
. PSO Os .uplemlntos· às ec1iç6•• du órglos oficiais serlo fornecidos' 101DanleJ Faraco -. alsinantea 16.ent. lI.dlant. lollclt.çlo.Dias Lins - ODN.
" O CUlto 40..nllJllero atrllado '11'. Icrescldo di Cr' 0,10 I, porlzlr-Eduardo Catalao - P rB cIclo decorrido. cobrar-I••lomal. crt 0,50.Euzébio Rocnn - PTB.
Awcllla.r- Lêda Fontenel16, :.. osvaldo Trigueiro :-UDN.Dactll6l:rafo ,...P.osélla cle A.I1nelda Wilson Cunha -PSP;' .
.'S:~nj6e~à8quartall~felrali," .1.lsecretârio ..... José RodrlltU~Jagr~1 ~Ilsala '"Paulo de ,noll~I1:';, ,!lousa. . .,
SeKta·feira6 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAl. (Seçb Ir Novembro da 1!:)S3 :n71===:J
Comiss40Especial para estutbros próblemas relativos a~
custo da vida, abastecimentoe pro.dução de gênero:l ali..menticios
Comissão Especial para darparecer ao Projeto n.' 906, da1951, que transfere para aIPA5Eafiliação das costureiras da llltendênciacteClJerra
Pessoa, de AraújO _ UDN _ 1'1'&sídente.
.Benjamin Farsh- PSl?Frota Aguiar <.. PTa,ounnennioo de onveíra - PSO.Tarso Dutra - ?SD.Seeretãrlo_ Georges CavalcantI.
Comissão Especial para 'darparecer>ao Projeto I].' 1.430_de 1951, que rezula a contribuição devida ~o IAPETe_pelos condutóres profissionai3de veículos
Comissão Especial para .darparecer ao Projeto n.o 928-8,de 1949, que dispée sôbre Q
Serviço de LoteriasMiguel Couto _ PSD - Presi-
dente. ,Alberto BoUno - PTB - Relator.Arnaldo cerdeíra - PSP.Oscar Carneiro - PSfl.Vago -UDN. 'S~crctãr!o - JoSé Rodrigues d'
Sousa.
Pre·
Comissão Especial para darparecer ao Projeto Il~O 1.744,de 1952, qUe autoriza o prososegúimentodaconstruçãe daEstrada de Ferro Belém-Bragança, no Pará ; à cidade deSão Luis, no Maranhão
Mauricio JOppCl't - UDNsldente.
Parclfal Barroso ... PTB.-Ponce de Arruda -" PSO.Saturnlno Braga - PSO.Vasconcelos Costa - PSP:Secretário - Luellla Amarlnho cle
Oliveira.
Comiss1io Especial para darparecer ao Projeto n.n·2.041"de 1952, que extingue a Comissão. Têxtil, e dá.outr asprovidências
Comissão Especial . para .darparecer ao Projeto n.o1.570,de 1952, que cria,lla Justiçado Trâbalho, a2.a Junta' deConciliação e Julgamento comsede na cidade de Belém,Estado do Pará
Vago - Presidente,Nelson omezna - ?TE - Relator.Antenar Bogéa - UDN.Armando Correia. - PSO.Oliveira Brito _ P8D.Vlrgtnlo Saota Rosa - PSP.secretartc - José Rodrigues de
Souza,
Comissão Especial para darparecer ao Projeto n,o 1 .490,de 1951, que revoga a Lein.o 1.142, de 20 de junho de1950, que dispõe sôbre oprocesso de preenchimentodos cargos iniciais das carreiras de Veterinário, Químico,Agrônomo e Engenheiro Civil,do Quadro Permanente doMinistério da Agriclllt:.:ra, mediante concurso de títulos
Armando Corrêa- l?SD - Pre·sidente.
Benjamin Farah - PSP.Coaracy Nunes - PSU.Jalos Machado ... trDN.Saulo Ramos - PTB.secretànc - Georges cavatcantl,
PTB.
RodrIgues de- JOSé
João Agrll-)in() .. 'OON.
Brochado da. Rocha
FlávIo Castrloto - PSP.
Eurico S~!es - E'SO.
Jorge Lacerda_ UDN.
Raul Ramos - PTB.
-I:'lnhelr() Chal:u _ P8D.
Comissão Especial de Cinema,Rãdio,e Teatro
Comissão Especial para, darparecer ao Projeto n,' 1.361,de 1951, que regula a situação do pessoal para obras
Tarso Dutra - PSO- preSidente.,
l''1<\vio Castrloto - PS? - Relator.
Paulo Lauro - PSP.
Vieira Lins - PTB.
Comissão Especial para darparecer ao Projeto n.Q.1 . 0 79 ,de 1950, que aplica aos Corretores, Câmaras S,indicais;Juntas, Bôlsas de Mercadorias e Cai,xas de Liquidaçãode todo o País, a legislaçãoanteriormente decretada parao Distrito Federal
Antônio peixoto - UDN - Presl-~n~. .
Ranlerl Mazlll- PSO - Relator.•
Adolfo GentU - PSD.
Edgar--"Femandell -?SE','
Comissão Especial para darLOsp·~~r.etàrio - Djaldo Bandeira G6l!l parecer ao. Projeto tl~o L201, Comissão Especial para dar
d H51 d·· Ab parecer ao Projeto n.o 2.059,. e ,que rspoe so re o de 1952, quecrta uma.. JuntaConselho Nacional de Edu-cação de Conciliação e Julgamento,
com. sede em Barra Mansa,Samuel Duarte - PTB - Prest- Estado do Rio de Janeiro, e
Pon~e ele Arruda- ?SD. Alberto Botlnl} - ?TB,Comissão Especial para dar Secretária _ JOSé Rodrigues de carmetc U.'\;:>;ostino - PSP,
Souza. " GUiberme,de c.>Uve1t'a - E'SD.parecer ao Projeton~o1_841, ,Mene3es Ptmentel -t'so.de 1952 que 'altera os'.... .- ---'-. I Raimun_do E'aliilha- uos..• ~. - Comlssao EspeCial Pi1r~ dar I Urlel AI~lm- PSD, 'tigos 1." e-seu parágrafo '2.°, parecer ao Projeton;-1 _952,1 v.ago:- UDN. "7.·, inciso I, 10, 12óparãgrato de 1952, qu: inc!u.ioOepa!.1 rl::.cretarlo - .LU12:\ ArlliPt. de ~'tl-!Jnico. 17e 19 da Leinú- tamento Autôl1omode CarvãOl,' .Ór- __
Secretirlo ~ LllclUa Amarln.'lo de .mero 1.533, de 31 de De- Mineral do Rio Crande po Sul, Cominsão Especial para dar(.,ivelr:l. zembro de 1951, que alterou entre es 6rgãosimportadore$ I parecer ae Projeto n.',326_
Auxllíar - Lêdll Fontenele. dispo3ições do Código de no gÔ%O de isenção atlan- da 194~, que aprova o PlalHtProcesso Civil, relativas aOde!!a'rl'a . Ceral de Viação Nacional
ol\.ctllógrafa -Rosãlll de Almeida M d d d S - 'Llma, .an a o e. egurança ,Daniel Faraco - P::;D- Presl- Brochado da R,)cha _ P'tU _ 'Ii'ra-
Comi'ssão Especial para dar Bilac E'into .:..UDN. ArnaldoCerdelra - PSP,. . pau],) Laul"o-P8P.Parece.ra.o Pro.I'eto n;o 1.082,. OswaldO Fonseca.- PTB. Renrllluepagn9:,ce1l1 -.I? m. Saturnmll I:lraga - raso,
. PaUlo L:lUro _ PSP. Pessoa de Ar:lUJo.--OlJN. . I VaSC"FlLl'o -.UlJN,de ',950, que altera. carreiras • Secl'etário _ Asc1rubal:Pinto de Secretário -. .. JOSé Ro~esde Secmin9 - LuclltSo :\marmhOcledO$ Quadros Permanentes. lJI e' Souza." IOliveira, ('yss a. I ' -=-.' ..
~~~6~;~~ ed;a:i;istério da Comissão Especial para dar Comissão 'Especial para dar.Combsãt)Esflec~alp3ra dar'
pa,r.,.eceraoP.ro. jeton.01..•7.. 50, pars.'erao. proje,t~.-n..~3... Q2'.. I'" par.e..CE.rao ?rO,I'~,tQ,I1.,.O.2~52.!DeodJro Je Mendonça PSP. do 1952, que autoriza ~ Po- de ~SS_1, quedisp~~ sobre~ ~:Y,53, ql.l9 a,,~~Lel ...clllGodoyIlha _ PSD Relator. der ExecutillOa décretaroprcflssao de Atua riO, e ·da .,.9'0 (Der.reto·lel n, 46:;6_
monop6lio, estatal das expor_.outras providências " ' .,.' de 3de Setambro d~19421tações.'da materiais elltrátá-.· . Eurico Sales --psb'- pr..sldente'. '. Carmelo O As;ostlno ·-P.3[1' ";'1'1'",",'.' é d C .- 'Lopo Co~lho - psu --Reiat.or. " .ldpnte,
, .3772 Sexta.felra e DIARIO CO CONORESSO N.ACIONAL (Seçãd l) Novembro de 1953
Muniz Falcão - PSP.UllsscsGuimnrães -pstSeeretál'io _ José Rodl'lI!:ucs 01
Sousa.
Comissão Especial para da~parecer ao Projeto 11.° 1.239.de 1951, que institui, em tcdo.o País, o Serviço de Contrastaria dos Metais Preciosos"dá outras providências .
Snturnino Brasa - PSD ..,. t'resl.dente.
Jorgetncerda..-PON,Mário. Palmério -\pTE
Willy :E'rõhUeh - PSD.Wilson Cunha - 1'SP.
Secretário - José Rodrigues diSousa. .
Comissão Especial para dai
parecer ao Projeto 11.0 1.748,de 1952, que permite.
admissão de pessoas ju.
ridicas nas cooperativas de
transportes de passageiros ede cargas
Mauricio Joppert .....UDN - presldente.
Fernando Ferrar!. - PTB,Gullhermlno de Oliveira - PSD.Tal'so Dutra - PSD.Secretário .... Geor~es Cavalcanti.Vago PSP,Vago _ PSP.
Comissão Especial para darparecer ao Projeto n.01. 182,de 1949, que dispõe sôbre afederalizaçãó dos Depar.tamentos Estaduais de Es·tatística
Godoy Ilha - PSD - Presidente.ü1ysses OulInarães - PSD Re-
Reuniões na Sala Bueno Brandia.Secretário - Georges cavalcanti.
Comissão Especial para darparecer ao Projeto n." 2.054,de 1952, que dispõe sôbre opagamento de 10% aos beneficiários de Isenção deimpostos de. importação edireitos alfandegários e sôbresua entrega à L.B.A.,embeneffclo da infância
Comissão E'special para darparecer ao Projeton.o 2.214,de 1952, que dispõe sôbre aorganização da; CompanhiaNacional de Seguro Agrícola
SecretárIo - Lucilia AmarlnM deoliveira.
AuXlUar - LêdaFontcnelle.
Dactilógrafo - Rosália de AlmeidaLima', '
Comissão Especial para darparecer ao Projeto .,.°442, de1951, que autoriza o PoderExecutivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras PI.'!·blicas, o crédito especial deCr$ 15.000.000,00, p a r aconstrução e aparelhamentcdo, pôrto de Santarém, sôbreo rio Tapajós, no, Estadl) do
, Pará \Epllogo de campos - tmN - Pre·
. sídente,Comissão Especial para dar Clodomlr Ml1Iet ... PSD - Relator,
parecer ao Prol'eto n 02 099 I Francisco Macedo - PTB,• • , Leoberto..Leal - PSD,de 1952, que altera dispOlli. Leônldas Melo. - psn,tivosda Lei n.~ 1.316,~ de Seci'eiál"lo - Georges Cavalcanti.20.1.1951
secretànoAlves
COmissão Especial para darparecet,aoProjet() n o 1.864,de 1952, que altera o eentrato de ,locação de serviçoentre atividades esportivas 'eatletas ....
Flores da Cunlla - trDN. _ Pre·sidente.
Ranlerl, Maz~i111 .. PSD - ~elator,
Benjamin Farah - PSP.Brochndo da. Rocha - PTB.Vltorino Corrâa: :-.pSD,
Secretario ...;. Djaldo Banael1'8 Góis Lopes, .
Reuniões no sntãc Nobre
Aloisio de Castro - PSD.
, Fernando Fel'l'arl - PTB.
Muniz .f'alcão - PSP.
Lapa coeího ... psn.
~omissão Especial para darparecer ao Projeto' n,o 476,de 1951, que assegura o .saIâric-familia aos empregadosde emprêsas ccncesslcnâriasde serviço p'úblico
C~:'1issfio Especial para darparecer :lQ Projeto 11,0 800,de 1951, que ccncade pensâcmensal ce Cr$ 3 _000.00 àSra, Tarcila M::i:1is. Dutra,ve .. a CIO DiretO: (la CaixaEconêmlca fec.ler ai do RioGrande do Sul, Sr _. VicenteDutra .
Comissão Especial para ela. 'Comissão Especial para dar IComissão Especial para .darbar ar o projeto de regimento parecer ao Projeto n.O 2.562, parecer ao Projeto n,o 1~32a,
para as Comissões Paria- de 1952, que inclui no pro. de 1951, que dispõe sôbre amentares de, Inquérito grama de construção deprl- apcsentadorladcs servidores
Meira urgência dos. troncos de autarquias pertencentesdo Plano Rodoviário Nacional ao patrimônio da União, àso trêcho Areal-Belo Horizonte, Caixas Econômicas Federaisda Rodovia Rio-Belo Horl- e ao COl1selho Superior daszente Caixas Econômicas Federais
Comissão Especial para darParecer ao Projeto 11.Q 395,de 1951, que dispõe sôbre aregulamentação do parágrafo4.°, artigo 153, da Constituição Federal e dá oütrasprovidências
ComissiiO Especial para darparecer. ao Projeto Il.? 2.460,de 1952, que dispõe. sôbrenormas para classificação epadronização dos produtosalimentares e das matérias({rimas de origell" vegetal ouanimal e seus ,subprodutos e':.esíduosdevaloreconômieo .
Secretá.rlo -.t.ucllla Amarlnl10 de.Secretário - José RodrliUes de Oliveira.
Souza.
Comissão Especial para darparecer. ao Projeto n.0689,de 1950, que .flxa a centrtbuição para e montepio mi..litar e altera a tabela demeio sôldo dos membros dasFôrçaçs Armadas
Comissão Especial para dar Comissão Especial para darparecer ao Projeto n.03.091, parecer ao Projeto n.o 3.155.de 1953', que dispõe sôbre de 1953, que dispõe sôbre o
-aqulslçãc de casa pr6pria e pagamento de auxilias 8
prestação de assistência e , subvenções,hospitalar aos servldoreacl- Mário Altno - PTB=- Presidente.vis da União Campos Vergal - pSP- Relator. \Jose Fleuq - UDN. . . '. -.
EdJlberto de Castro _ tJDN. Secretário - Alberto Nasclmente.Eurico Sales _ PSD. Gomes de 011vclra~Flávio Castrloto - PSP.Godoy Ilha -PSD.Secretário - Lulza Abigail de Fa
rias.
Comissão Especial para darparecer ao Projeto n." 887,de 1951. que introduz altera.ções ne C6digo Eleitoral,r,
Comissão Especial para darparecer ao Projeto l1.o g92,de '1951, que dispõe sôbrGl casfaltamento .da estrada derodagem de Natal a Ceará ..Mirim, no Rio Crande doNorte
Comissão EspeCial para darparecer ao Projeto n." 170,de 1951, que estende aosvereadores municipais, dentro dos.-seus respectivosEstados ou Terrít6rios, asimunidades parlamentaresconstantes nos' artigos 44 e45. da Constituição' Federal
Amarlnho de Getúllo Moura - PSD.\. Sarnuel Duarte - PTB.
Va~o - PSP.Comissão Especial para dar secretáno - lnah ele OUvelra Sano
parecer ao Projeto n.o 1.185. tos. _de 1951,que disf.' sôbre a Comissão Especial para dAI'regulam.en!ação do exercléi:li parecer-ao Projeto 1;,' 310,da proflssao de ~orretor de de 1951, que concede à Fun-Imóveis daçãoSorocaba, auxilio Para
Carlos Luz - PSD - Presidente. prosseguime"to da cens-la~~or lie Andrade - ll"DN - Re~ trução do prédio daFa-
Deodoro de Mendonça """ PSP. cyldade de M e d i c in .ad.Getúlio Moura - PSO . ,SorocabaGw'gel do Amaral - PTB,. Ferraz EgreJa _ UDN _ Presl.Secretario - Geor2es do Rêgo Ca- dente.' . ,
vaícanu .Silva. .' ./ Eusebio aoeha _ PTB _ Relator.ReunJoes na Sala Bueno Brandl'lp. Leite' Neto. - PSD..
. ',. . -- .... Ponce de Arrueta -fSD.COITlIS.sao Especial para dar I l.Jbira.iara Keutened.fian - psp.
Pare. cer ao ProJ·eto.n 01 846 Secrpl.l\rlo - Oyhlo Guardlll de. • • , 'Carvalho.de 1952, que asselura gra~1 .• --tificação mensal aos oficlais ComlssaoEspeci~1 para dardo Registro Civil das pessoas parecer ao Pro.let~ n.~ 716,naturais. de 1951, que dlspoe sobre a
Eurico saies- PSD _ Presidente. administração do ServiçoAdal1Earreto - UDN - RelatN'. Social da Indllstriae do Ser.Joel Pl'eSldio - PTB . S" I C 1.'Paulo Lauro:" PSP. . ViÇO eera do om'lrclO
de Usyses Guimarães - PSD. r Uhsses .Uuimaràes - t'SU- !'r••
rc.::'.c~età:IO -E ~UIZ~ I··..' .. d".-I' SIY~~:~.I~~t:OS~tO.~ ..-PiS.P..pmlssao specla para. !r Sall1 111' I Duarte - PTe.parecer ao Projeto n.'1.713 I .Secretárlo- ASdrUbal Pinto de, 'UIssea .de 1952. que regula a esta-',' '. .---'bilidade dos extranumerârios lC.or1i:sil.o E~pe.ciaJ pau d!trdaUnião" p~re(;er ,aoPro!eto n.02 "'~~6,:
Pre· Oscar Carnlo1ro ..;;!'SD....: Pml~ de 1952, que modifica alei. dente . • .... .... .. '.~al'êo Stelnbruch _ PTB _ Ke. dO Imposto. de . Consumo.
lotor ... ' . . quanto à venda de '"in",ó~:! Gl'l'lót \nha -:-PSD embarricado"para con::uwfd.)Hcltor,Belt.rno- nONo . " ,'. '.. ..... ',' ..
Comissão EspeciaJ para darparecer ao Projeto 11.°1_90',de 1952, que determina atransformação dasemprêsasferroviárias da União em sociedade anônimas, autorizaa constiuição da Rêde Ferroviária Federal S_A. e dáoutras providência,
Comissão Especial para darparecer ao Projetonl.'lmero1.602, de 1953, que dispõesôbre a obrigatoriedade'da concessão, pelos diretoresde estradas de feno federais,estaduais ou autárquicas,' deabatimento até 40% nos fre.tes· de materiais destinadosàs obras municipais
Comissão Especial para darparecer ao' Projeto n.o 1.048,de 1950, que autoriza a abertura, pelo Ministério daGuerra. de crédito. destinadoà. fílbricRçâô de submetraIhadoras Madsen M 46, calibre 45
Secretá.rlo ~ DeJaidoBandelra GOls .Secretârlo- Asdrubal PintoLopes. . . _ . hl1lYSs:a. _ __-o .Càmissão Especial para dar Comlssao EspeCial para dar
parecer ao PrOjeto nO 2.574, parecer ao Projeto n.Q 2,938.de. 1952, que modifica ale- de 1953,_que assegura pro·gislação do !mpõsto de Renda moção'peri6dicaaos Sar"
3774 Sexta·feira e DIARIO DO. CONCRESSO NACIONAL (Se(:ão I) Novémbro de 1953=
Comissão Especial para darparecer à emenda do Senadoao Projeto n.o 2.430-A, de1952. que mantém a decisãodo Tribunal de Contas denegatória ao registro do têrmode ajuste celebrado entre oMinistério da Agricultura eManuel Nunes de Magalhãese sua mulher Durcelina Mariade Carvalho
Comissão Especial para daL,parecer as emendas do Se·nado ao Projeto n.O 2.111.8de 1952, que reforma a decisão do Tribunal de Contasque recusou registro aeccntrato celebrado entre o D.C.
-T, eo Sr. Wolney FredericoHupsel, para desempenhar afunção de Engenheiro Espe·claliaado em Pesquisas 1eo.11ológicas, determtiiande Oarquivamento dô processo
CcmissãoEspeoial para darparecer as. emendas do Senado ao Projeto n.o 2.073.D,de 1952,queisenta do paga.menta eles610s otllXas e eenced~ .tlutras- facilidade. aosoperários e trabalhadorespara efeito de. obtenção depatente de invenção .
COMissão Especial para darparecer a emenda do Senadoao Projeto n;o697-B, de1951, que autoriza o PoderExecutivo, a. abrir, pelo lVIi~
nistério da Educação e Saú~
de, o crédito especial deCr$ 7.200,00 para atenderàs. despesas com o pagamento da gratificação de magistério à professora Danísiade Menezes Brandão Aires .
C,missi.o Especiaf para darparecer a emendado$elladoao ProJeto n." 91-0, de 1951,que dispõe sôbre as atribuições dos auditores a .. que .erefere o parágrafo .2.~ do ar.tilo22~da L6i n.~ 8!O. de23-9-1949 .
Comissão Especial para darparecer vaes Projetos nú·meros 1.- 806 e 1_904, de1952, que concedem vantagem aos ex·jlltegrailtes. daFôrça Expedicionária Brasileira
Comissão Especial para darparecer a emenda do Senado ao Projeto 1'.° 18-0,de 1951, que autoriza o Poder Executivo a abrir, peloMinistério da Educação e' Comissão Especial para dare Sa~de, o crédito especial de parecer as emendas do Se-Cr$ 10I:LOOO.000,00, desti- nado ao Projeto n.O 927-B,denado ao combate ao câncer 1950, que concede à Com-em tcdco País panhla Brasileira de Alumínio,
isenção de impostos de importação e demais taxas
Galdlno do Va1e- ODN - Prr.eí- aduaneiras, salvo a dePre-dente. vidência Social para -material
Coutinho Cavalcanti - P'l'S'- Vl- dest.ili.ado à constru"ãQ deee-Presídente. -os
MlU1uel Nov:us- PR _ ftelator. uma fábrica de 'alumínfo
~~~~úl5~~~r--PiJ>ri. ·RESOLOÇAO ~.o 368; DE l'l-9·~3
Comissão· Especial para dar Secretário. -. Alberto Nascimento Comissão Especial para darparecer a emendado. Senado ,ocmc-sde Oliveira. parecer as emendas do Se.ao Projeto 11.°1. 152~D, de .- ·'lado ao Projeto n.O 87t-E1948, que dispõe sôbreas Comissão Especial para dar .. de 1947, que assegura o fi.contribuições para o mon. precer ~ emenda do Senado nanclamentc, a longo prazo,tepio civil ao Projeto n.01.299-D. de de . ser\'iços públicos muni.
_ -- .. 1951, que dispõe sôbre a cipaise estabelece outras.RESOLOÇAo .~." lIlIlD!17-9-51 impressão de todos os tra- providência. .Arll'ltombO - PTB. balhosdeautoria-do inventor RESOLUÇAo N." 368, DE 1'1.9-~3AUiUllto Meira - P5D. e grande descobridor patrícioLlcurgo Leite _ 001'1. Alberto SBlltosDurnont Ca.rI.OILua - PSD -PresideDte.
BlJac .Pinto - ODN.Godoy Ilha - PSD.Gurg~1 do AmllJ'al- PTB,F~uJo Lauro - PSP.
Secretário - AlidrubaJ Pinto àeUUs8ééa. ._.
Comissão .Especial para Oarparecer ao Projeto n.o 815,de 1951, que abre, pelo Mi·nistérie da' Viação e ObrasPúblicas, b c r é di to deCr$'15.000.000.00 paraeontruçãe do edifício do Departamento dos Correios eTelégrafos de Manáus, Estado do Amazonas
('omissão Especia! para darparecer ao Projeto n.0 489,lfe19S1 ,que estende aos demais sindicatos dC\s ajudantes de despachantes· aduaneiros 0.8 ~eneficios dodecreto-lei n." 9.·158. de 9de abril de 1946
) Comissão Especial para darparecer ao Projeto n.o 2.466,de 1952, do Senado, que regula a ação: popular instituída pelo artigo 141,parágrafo 3B, da Com:tituiçáoFederal_
Sey.ta~feira e D1/\;':Q nOCONCRESSO NACIONAL (Seção 1) Novembro de 1953 3775•
'\
Comissão de Inquérito sôbreo Departamento Naclenat daObras COl1tra as Sêcas
Rel1nl<ie~ na Sala "Bueno Brandão:\.S quarta-tetras àsH horas.
Secretário - Gilda de Assis Repucüeanc
Dactilógrafo - Luclola Soares Pio secretãrío _ José Rodrigues c!Inneíró , \ SOllsa.
Comis~ã~ de Inqu~rito para Comissão de~Uérito sôbreexame dcs eperaçoes da Car. as Emprêsas lnccrnoradas aoteira de Redescontose da P ...~. .' IC · de M bili _. B atrímõnío Naoionaarxa e o I rzacao an-cária . • RESDLUÇ~.O N:' 299, DE 5c5·953
Comissão Especial para darparecer às émend as do Se·nado ao Projeto n.O 70S.C, de1950, que autoriza o PoderExecutivo a abrir, pelo Minit.tério da Aeronáutica. o r:ré\.dito especlalde duzentos milcruzeiros, para a ereção deum busto do 'Senador Joaquim Pedro Salgado Filho edá outras providênctas
Flôresda. Cunha - Um-l' ....; Pl·e·sídente, ;
A!VR1'O Castelo - PSD - Vice-Presidente.
Brochado da Rocha -'- P'rB- Re-lator.
Lameíra Blttencourt -P5D.wuscn Cunha - PSP.Reuniões:1a SaJa "BUetlo Brundão".secretário - Georges C:l valcaati.
Comissão Especial para darparecer às emendas do Senado ao Projeto n,o 2.794·8.de 1.953, que mantêm a decisão do Tribunal de Contasdenegat6riaao registro'tlocontrato celebrado entre oMinistério da Aeronáutica· eRentó Ciovanni Cecchi. -
Comissão Especial para darparecer à emenda do Sen~do
aa Projeto n.G 1_251-E; de1951. que illtitui gratificaçã.ode represelltaçáoads presidentes dos Tribunais Regio·
Com:ssão de lnquêrito. sôbr."ais do Trabalho .Comissão de Inquárito sôbre o Lloyd Brasileiro.RESOLlJ9AO N.0.358,DE 1953 operaçées da Carteiradelrn- RESOLOÇAO:-l0 2ln: DE. 30-4-53
portação· e Exportação do 'Prazo aL~ 1;.11.531Banco do Brasil (CEXiM)
ci!.Presldente. Vago - E''l'13.AIJ:Omar Bl\le~fra ~ UDN ..,. R~l:(tor S ~tetarlo ..; José !todrlgtlel d.Jf>:lO Ag~iplno- tJO~. I o •OU\'eirn Brito - l'SO.
C' om'ls$ ~ao Espe""al p "ra dar Wil.slIn CUnJ\1l - P.5P. .' C .' - oi ., • "t a. . OI .a· Vlnna RibeIro dos Santos_ pn omlssao. "e. I1quen o paI'
par~cer.àsemendas elo Sena~ Secretario ·;"'Yolnnda Hs1CIr." estudar os eleitos I'Irejudici!lildo ao Projeto 11.° 2.1'10-F,de , . causadl'1 pelas geadas ,à I••.1952, que cria o In;tituto --. 1 VOUr! cafeeira do País .Nacional de hTligraçãoe Coto. Co~issão de InCltJérit~ s~bre PR.\ZO ATE 26.9~5!nização'e . dâoutrll3 provi- Instituto d~ Alc:lol e do Açllcardênclas . I .. RESOLllÇAO N.~ 208. DE 10·1O·52 Ide~~~a P'iiu~!I'edo - .PSD - PTeIt-
'PrllZO até 6·I-á~l ,Vletn. Uns - PTB _ Vlce-Prsl.R.ESOLOÇAO N." 36li,DEl951 üenle.
Comi:::são Especial para darparecer à emenda do Senadoao. Projeto n;O 1 ~404.B, de1951, que mantém a decisãodo Tribunal de Contas quenegou registro .ao contratocelebrado entre o Ministérioda Educação e Cultura e Pe-
. dro WerneokCorrêa e Castro,para locação do salão 101,do Edifício São Borja
Comissão Especial para darparecer à emenda do Senadoao Projeto n.' 2.487·D, de1952, que concede a pensãomensal de Cr$ 4_ 000,00, àviúva e filhas· solteiras doPrcíesser Arduino Fontes Bo·livar .-
.:omissão Especial 'para darparecer- as emendas do Senado ao Projeto n." 3.041.C.de 1953. que autoriza aabertura, pejo Ministêrio daAgricultura. do c.rédito especial de Cr$ 2.300.000,00para atender. ao pagamentodas despesas com a reali·zação, neita Capital, daCan.ferênc:ill Mundial de Energia
:omissão Esp&<:ial para 41arparecer as emendas doS••nado ao Projeto'n.o 1..728·C.de .1!JS2. qu••utorjza oPo.der Executivo a emitir. peloMinistério da Viação e .ObrasPúblicas.•.D.C.T.. uma "riede sitos postais comemorativos do cinqüenten'rio. dafundação do Colégio' Internode São Jos6 .do vlg'simoquinto aniversário da cf'laqão .do Colêg'io E'Xterno de SãoJos6
c ..... · - di' lt I C' .' sã de lnquór'tosôbre 1 Relatados pelo Senhor Primeiro Iséde em Fortaleza, Avocado pelo Pre-cmrssao ,e nquarr O" para, omrs 0. ' .1, '. 1Secretário fomm .despachados pelo sídente , ,Parecer pela constítucíonalí-exame dos atos do PreSldel1te I cperaçces de crédito rea ll- Isenhor Presidente, conforme fi se- 'I dade, aprovado em 22-10-53,elo !t1°titlltll Brasileiro tio Café zatias entre o Banco do Brasil I guir, os netitllnteo requerilllent?s: de Projeto de Lei n,o 3.714, de 19.13,
.~ ',', • b , Ilicença .para tratamento de I;:\ude de, de autoria ,do Poder Executh'o, que(L ,e1511,S. 1E4. de 1947 e S.A, e em,,presas de, pu hClO,~ JOSé, orumand, RibC,íro, AjUd,ante, de,!,c,ria o ,DePllrtamento Nacional de Tu,_
, 779, de 1 Cr.2) rlade falada e escrita Porteiro, padrão L, de Maria José de i rísmo, e dá outras providências, ne-• , ~. • ',,' Oliveirn Leobons, Datilógrafo. cln~sellator: deputado Ulysses Guímarães
RE.:;OLUÇ,\C N' :i;3,DE. 26-8-53 RE:Sot,UÇAO N" 314 ,J!:. e de Jono ,da suva p;u'eza',,~~~~-l em 1~-10-53, sem Parec,:r.,("rar,o ate 2,1·il·h~' 'PRAZO '.TI: 3·12-531 '11m!" de Portana, classe K, - snn ; IPro.1eto de Leíri.s 3.73J. de 1953, de
. ue Hullcrt ,Richnrd Pontes, Dactílójra-] autoria do Poder Executivo, que con-'.Ibrl·to g"tino -t- PTB, Cnsttlhc Cn oral PSP - Presl- fo, classe J, de licença para trata,-j cede Inclusão da FacUldade, de Fil,O-A.1Rnll <:sal'rel" - LJIJ:~, dente. 11I1(nto de saúde, em prorrogação - soüa Ciências e Letras de São Beri-An'~iu Mnreira - f'SP. <\lencarArarlpe - ODN - vice- "sim"; de Gcorges do Rego Caval. to da,Pontlficia Universidade Catá-
Plcsldenre, Icantí Silva,Auxiliar, padrão J, de iIíca de São Paulo, na categoria de~'~'~l~t ~,lll~~·v - _ P~~1J, GI.ll,i!lerme ~1acllado -. UDN - ae- aVC:'baç::;,o, ,d,o ,te1l1!J~ de serVi,ço q~e! estnJ;>e,J,eCimentos subvencionados pelo
lato: : " o' . prestou ao Mlm~tér,o da Aoronáutí- IGovêrno Federal. Avocado pelo Pre-Percrra LnrC~- LiiJN ~~:lll1c:'l11;no rl~ O".ve11·[\-- PSO, ca, _ -sím". sldente. Parecer pela constítucíonalí-PI3rído Ohmrno - l'DN, 11:,drbrando B1Ságl~;l, ..... Pl'B. Foram distríbuídos no senhor Prt- dade, aprovado em 27"10-53.Vltllnnn Corrêa - ssn. I l.<eooerto ,I..eat "7 PSD,o melro Vlc~-preddente, o requerímen- Projeto de Lei n.> 3.745, de 1953,S~crctario - Jaseé l-lodri:;ues rir UlISSeS Gulmarars - SD, to de aposen.adoría ~e Antonio ,Pi- de autoria do Sr. Breno da Silveira,
flousa. ' I sedretano - Dyhlo Guàrdia de Caro nneíro Veloso, Contífíuo, classe H; que dispõe sôbre o provímento dcII'alho,' ao scnhel'Seg~ndo Více-Presídente, funcionário públíco ou autál'f!ulco em
A' , I ' , ' , • ' ,o processo de, apcsentadoria de Jalr cargo técnico. Relator: deputado Ar-Comissiio de 1'1qlllhito sobre I Dactllógrnfo - JudJth Muniz Bar- M~l1telro, Auxüíar da port::r:~" pa-, ruda Câmara; em 27-10-53, sem pa-
" ." " ,-I" '. ' d 'I reto, " drãn K, e o pedido da Com:ssao ES-I recer ,Investigar a proceccncia oos aeun.ões no Sn~f:oNobre às 17 no- pccíal de Defesa dos Recursos Na.- Projeto de Lei n.03. 725. de 1953.bens e valores de propriedade ras, • turaís do Pais de pagn..mente de des-. de autoria do SI', Adahil Barret?, queCO" diretoreo e funcionâries I " ' peslls.por ela efetuadas; e ao Senhor concede vantagens ao funeion:irlo que
" , ." ~', I M e s ' TerceJl'o SecretárIO, consulta da 01- aposentar com 45 ou maIs de servi-cla CEX1M. , • C' reteria Geral da Secretmias6bre .eox;- ço,púhl!co. Relatol': deputado. Alio-
I.Aoi~ cuínze d.as do mês de 011- tagem de tempo dos seus runcícnã- mar Baleeiro. em 27-10-e'3, cem pa-
RESOLOÇAO N" ~57, DE 12 DE tnbro dó ano de rol! novec-ruos e r~o~; ao senhor §uplente do SeCI'~' recer,SETEMBRO DE 1953 clnquenta e três reuniu-se, ~3 d"'1 ho_ tarlO. Humbel'to Moura,. o requeli- , • __
P"azo ate 19 ele se"embro de 1954l Iras, na sul:\ da Presldêneb da r.:/i. mento die ReYlJnldo LadUl'lnddO "da ~ll- Comlssao de Economia., ., lo mar:t dos Deputados, a ~~".,a liest:l. va, cont nuo aposenta o fi ,:ecl'r-~-
Getulio Moura - PSD - Presidente Ca~a do Con::rl'=sso Naci"n"l. com-Ir:a. de melhOria ae gratifica::-ao nOJ- CONVOCAÇAOCoutinho Cavalcanti - FTB - Re- pal"~CGram os senhores NerHl Ramos: donal.. Dc ordem do Senhor PFesll:ente n-
lator,. Jose AU3usto, Adroaldo Cosb. RUI Foi mand;tda Rlquiv,;r, por J~ sp, cam convocados os sennore~ Mem-Dane's Júnior nDN Ajmeith, Carvalho Sobrinho ~ Fumo II achar atendlda't eXPOs~bo do Dlret!?l bros da Com~:1o de Economia parfl.Mun~ Falcão::: PS? • berttl MOUl'a. respectlvamentp IJresl- Geloal da S~cre urla s re a ne~essJ- uma reumão extraordinária a ren-OIJnto Fonseca - PSD, dente. Pnmeiro e Ss,;unnn Viee-pre-
Idade, de cl'ed:to cspeclal
d~ara tte~- lizar-se hoje, sexta-felra. 6 do cor-
~idente, Primeiro c !>egun8(' Secl'~t,á- d~l' ,,5 cl!'spesas e.om a e el1ae o a rente a fim de examinar a matérl~'S..eretárlo - João RO:lrI~U"" Cc 1'10 e Suplt;nt~ de '3pcr(~té.l'jo. 01'1- Camara a Conferencia da. União In- constante da se~ulnte Pauta.
Sousa. . l~lIU'am de comp::.rcccr O~ senl1ore~ Rtu Iterparlamentm' em WashlU~}On. ~ Proj, n.O 1.657-52 que "aitera aS~.ntos e José Guimarã~r.. re~pecth'a_ O Senhor Segundo SecretãJ, -o apre- legislação do impõsto de renda", em
• _, • mente Terceiro e Q~:;rtl) 'Secretál'lcs sentou. pllreCel', G~~ .fol un:1.Il;,;nemen- re:;;lme de urgência: _com,lssao, E,spe"Cla,',d,e !n"qU,é, rito, o.pr,lmei,ro p,or e,n,fêrmo, e, Cl,se::lllldcl,te ,asa,mr.do" f,aVDla\el,1l em:n.da d~ ,proj. n,o 2,'93,!-A-53, que ,"dispoe. 'oi po~ se achar Iic~ndado, ' plenário ao projeto de rc:solüçao n. s6bre l\ denominação de cahl:elecl-
para InVestl",ar o raB O~llo A atada reunião R'lterior foi lida, 429, de 1953,. ' mentos bancários";'mento de energia elétrica aprovada emandnda P'!'11!car, A reunião ternunou às doze hous Prol. n.O .231- 3 qUe" dis:Jõe sô-nos Estados"de Sio Paulo o Senhor Segundo V!ce-Presidente e dela foi.1avradn esta a~ pelo Se- bre a designaçâo de adido agri!lola
. . .'. 'leu parecer" que tel'minou por proj:M fim de ser publicada depolll de apro- para sel'vlr .iunto às Mwõc.!l 01n10-RIO de Janeiro e Distrito Fe· de rcsolt1cão, sôbre o Bahl1'::et~ dn vada, mÍltlcas ou de, representante pcrma-deral 'Despesa da S~cretaria rtul'arte o: mê,< ,nenteou não jun~o ás .orgamzaçoes
de agô~to último e pro!)I)!1dO à. Cá- Atas dasCornuisôes Agl'fcolas IntetnaclDnllIS';mara a 'I1nrovação das d'lsr, ::~as req- Proj, n.O 3.278-53 que "lItern, pro-llzadas pela verba do salelo u!) sub- Comissão de Constitu!ção gressivamente. da taxa oficial dosldio dos senhores DE'n')tado~,O pa- e ,Ju'st,'r-a câmbio, as cambiais resultantes dareeer foi unanimr.m~n~e aSi:\nr.do. 'J exportaçllo d:leafé".
• ' Resenha dos trabalhos d,tl Co- Proj, n,O 2.501-52 que "tfupôe sO-Resolveu, em seguida. l\ ~.esa p~e- bre o financiamento da maueim deencher a vaga d~ aElleno;orlste eXIs- missáo de Constituiqá.o e JlU!tica pinho. e da outras providências".tente no quadro <lEI Sec'ot'lrh da Cã· correspondentes ao perfod:l de 30 'Proj. n,03,258-53 que "Ilrorrognmara com a exoner!tcâo, de, Antonio de ,~etembro a 31 de autuam, o prazo elltlpulado noart, 1.0 da Lei'Carlos de Morais n,t'l'fll. tendo s.ldo Reuniões ordlnárlllli - 'I; n.'l.772, de 18-12-52,resolvido, contra I) voto do Sell.nOl Oficios expedldcs _ 43;. VeTa Duque Costa Auxlllarda Co-Primeiro Seeretârlo 'lUe Voto" afa-, Pro'poslço"es' d.~tribuldas, _ 63 e miflSiio ' , ,vor de Mario Paiva, o ~.p~o\'eltatl1en- li> •
to do extranumerá.·'o mensalista Pc- Proposições votadas - E9. , Comis,são de Educaçã~dro Afonso de Araulo' por ~er (l mais Proposlçôes de maior relevânciaantigo des que foram çonslderados em 't t - I C .~. e Cultura'condições de ser 'lnrovC'!.sdo"-em in- em ram1 açao pc a ' OD1ll>Sqo:formnção do Diretor Oernlda Se- Projeto de teLn.° 3.658. de 1953, ATA DA 26,B REUNlAO ORDINA·
Comissão de Inquérito sôbre cretaria, Parall va~a de("(ll'1'cnte rlês- de autoria' do SI', RrmandoFaleão, RIA, REALIZADA EM ,5 DE NO-, ' se aproveitamento a Ue~a resolveu que revoga os Decretos-leis ns. 8.356, VEMBRO DE 1953. '
.aS transações realizadas en- nomear LUciano de Morltls. fllhorlo de, 12 de dezembro de 194:;,: 8.543. de Aos cinco dias do mês de novem-tre O Banco do Brasil e as falecido chefe da redação de debates 3 de janeiro ,de 1946, relatJvos a rA.- bro de mil no-,ecentos e cinquenta e
• '''t· S A" "'Edi Luiz de MoraLs. tendo, porém" I) se- dlodifusllo. Relator: deputado Joio três às quatorze horas, na sal<t Cal'empresas . rica .. ,,' • nhor, PrlmelroSecretárlo IJplnado pela Roma. pareceI' pela constltucil?naU- loS 'peixoto Filho. reuniu-se, ,ordlnà,tora, Oltima Hora" e "Rãdio escolha de João Natividade Braga. dade. jurldJcldade e convenlencla, rlamente, a Comissão de Educa<;ãocClube' do Br asi!" Tendo o Senhor Presidente dado aprovada em 22-10-953- CuJtura~ ,sob a presidência do senhor
conhecimento a seus ,pal'es de tele- Projeto de Leli:\l.o, 3,669, de 1953, Eurico Sallcs, - Presidente. Compa-RESOtUQAO N.o 313, DE 3-6-953 gramas que recebeu sObre R, prolb!- de,autorla do Sr;' Brochado da: Ro- receram OS Senhores Mário palmério
ção imposta ao. SI', Llc!o Auler de cha, que altera o Art, ' 710.e o inciso - Vlce-Presldente:Cnrlos Valada-,(Prazo até 18-10-53l ingres.sar no Palácio, Tll'adentes, o IV do' Art, 842 do Dcc!',eto-lei n .• res- Joel prellldlo '- Jorge, La-
"ftet""'o Ca'bral, ,_ PSP _ Presl- senhor Primeiro Secretário ifolll;mnou 1.608, de 18, de Setembro de 1039. cerda - Nélson Omegna - Nestor....... .... ter sido, esta ,proibição de ~Ull ullelatl- (Código do Processo Oivil) R~lator: Jost ..... otávio Lobo _ Ponciano aos
'eote, ... Vlce- va de,vldo à,atltude do refc,rlrlo cidll- deputado Godoy Ilha, em 13-10-53, Santos e Pinheiro Chagas. Deixal'umAleell.t Ararlpe - UDN dão por, ocasião de reut'liã" I.'('1'ular sem pal'e~er, de Comparecer os Senhores Adahil
prHeslllddeebnrtaen'do "is'glia _ PTB. em frent,e ao Pllláclo,Tlt"Bdentes,l1,a 'Projeto de tein. G 3.711, de f953. BarretCl - André Araújo- Co(\lhoD " à Câ d D u de autoria, do ~ Poder Executivo, oue de Sousa ~ Firma0 Neto ~ Lauro
Leoberto Leal - PSD. qual desacatou mara os' ep - concede inclusão das ESColas dI! Ro- da Cl:l1Z .... Paulo Lauro e Paulo Ma-GUIlherme Machado - tiDN. ,tad,os. genharla, e Faculdade de Aro1l1tetn- ranhão, Ata: Lida e aprovada a ataGullhermino de Oliveira. - PSD. A Mesa. por decisd:> unanime. Rten- 1'a. do Instituto Maekenzle, de São da reunião, anterior. que, em ,segui-O1isIles Guimarães .... paD., deU"" ao requerimento da Comissão de Paulo, entre os estnbelce!mentos sub. da, foi assinada pelo Senh<lrPl'esi-Da;WÓllraf~_ JUclith Muniz, Ilnr- Inquérltosôbre Operações' da r;artElo venclonados' pelo Govêmn 'Federal. dente e 08, demoJB Membros pl'esen~
te,10,' " , '., 'Braandeoe dEoXPBorratsalçlão(c'eey",~mlPdo~tapçJ~eOfiXda~ Av()Cado nela Prpsldente" Pal:Qcer pe- tes., Distrlbulçfio: _ O senhol'pr~~, "... ~ lallorn;tltuclon~lIclBde, apróvndo, em sldente avocou para si o Pro,~eto nu-
- R"eu,nillea nOSalAo, Nobre, As I,'lIÇãO do quantia ,de Cr$ 60;OQC,OO, (,Clno 22-10-53, " ',' mero 3.711-53, que "concede' a inclll-~.IIorM. " , quenta mllcruzelrcs>pal':\ as ~uas Projeto de Lein." 9.~13",de 1963, slio dasE8colasde Engenharia e Fao
'SecretArlo - Dyh10 Ouardla d.el,d,espesasi, notadalllcl;1te p~rlcills con~ de I\utoria do Poder ExecUti\'D que culdadede ,Arquitetura. do In!tltuo,Carvalho,·· " ',It.Abeill• ,cria. li. universidade do C,earé, • com to Mackenzle, ,de' São paulo, entre
, ,
_t!xta·felra. 6 LlIARIO DO CONlÃRt::SSO NACIONAL (Seção n ;.-lembro de 1953 3777 I
Comissão de Transportes, 'Comunicaoões e Obras· Pública.
ATA DA 44.' REUNIAO, EM SDE NOVEMBRO Dli; j953
Paulo Couto, Deíxaram de eomparecer os 81'S. Alvaro Caste1lo, DantonCoelho, Félix Valols, F'erl'eira Martins, AlcidesBRrcellos, MagalhãesPinto. Negreiros Falcão e Paranhosde 01!velra e, por motivo justilicado,o Senhol'Moura Brasil; E, para cons-; Aos três dias do mês de novemtal', eu, Djalma Tavares da Cunha' bro do ano de mil novecentos e cín»Melo Filho. secretárío. lavrei Q pre- qUenta e três, reunlu-se,ãs quinzesentetêrmo de reunião, . horas, na Sala "Paulo de .Fl'ontin".
• CONVOCAÇAO .~;;,;; sob a presidência do Senhol' ::J:disonPassos, Presidente, a Comissão .ce
O Senhor Presidente convoca os ~ansj)ortes, Comunicações .0 Obras51'S. Membros desta Comissão, para ~ublicas. 9omparecera~ os ~nhouma reunião extraordínâría, têrça- res Benedlto Vaz, Vice-PreSidente.feira, lO do corrente, às quinze horas, ostoja Roguskl - Vasco ,Filho na Sala "Sablno Barroso"Rio de Clemente Medrado - Mauricio JopJaneiro, 5 de nO'Jembrode' 1953, _ pert. - Jales .Macha~o - Walter sã.'Dialma. Tavares daCu.llha ,"'la/o l~i- e Wllly Frohhch. Delxal'am de com-lho Secretário· parecer os Senhores Emllio Carlos
Ao Senhor André Fernandes _ pro- Mendonça Júnlor-. Rondou Pachecojcto n.O 2.314"52, que "Dispóesô.bre .-saturnino Bl'aga - Sa.l~ Branda contribuição para o mcntepto mí- e V~sc?ncelos ,Costa. VerIficada alítar e dá outras providências" exlst.enclll de numero leznl, o Senhor
Ao Senhor Alvaro Castello ~ P"o- Presldente declarou abertos os trajeto n.o 2,278-52, "que. "Dispõe sóbre ba:hos e determ~r:ou Jôsse fei.ta a 11.':promoção de aeaundos tenentes da re- tUla da ata da reuníão antertor , Telserva .dePl'lmelra classe .do Exército, m!nada a leitura. da ata, o Senhol'oue exercem funções mllitarcs há "'~ls Plesldente cornumcou vaos d e m a i sde 5 anos" . membros ter recebido carta do. se-
, .. nhor Deputado SaIo Brand, na qualsallcitava o cancelamento do seu votocontrário dado ao Projeto númeroa,658, de 1~53 -"Revoga .~s Dw·e·tos-leis números 8.356, de 12 de dezembro de lN5 e 8,543, de 3 de ja·nelro de 1946, relatlvos·:i radtodítuRáo", visto eue, de'/lclo ao seu afastamento da Comissão, por estar acomnanhando, na. Qualidade de Relator,;cs .trll.balhos da Comissão de Inquerito do D, N. E. 'R., ·,j:'lila .sendosubstituldo peto Senhor Coutinho Ca\'alcântl, Relator do citado projeto,Leu. alndll, vot,) rio ~..tll1or De:J1.ttadoEmfllo Carlos nue. deixara de' cemoarecer à reunião do 'lia ~7 de outubro, bem oomo à extraordlnàrla dodia sewlnte, sôbre o nlesmo proleto. Como o troto deste último cr:l.também contrál'iollO ?arece!~. permaneceu a votae1i1J 'lnlcl·ior.lsh é,9 votos a favor do pareccr I contrs,.oortanto, ao nro.ietol e 8, a favor dooro.leto, Assim sendo, ficll retlficad:l.a ata neste ponto, Nos demais, foia .mesma. apro\'llda e em se~uida ass!nadanelo Senhor Pl:<;si<:\ente. O Senhor Wll1v FrohlIch Ipu 1'a\'ece\', ~J)1
nando pela relelcliodo Projetollúmero 1.550, de 195t- "Autoriza oPoder Exerllth." a abrir o créditoespecial, pelo Ministério da AeronáUtica, de Cr$ 400.Oi>O,GO, para COJJstl'Uelo. do Aerop(\rto de. ttnj"hl\. EstadClde Mlna~ Geral",". Slti'metltlClà discuss~o, tal o assunto debatido entreIIS St''1hores . f""":"nh '<~drndn, Jales Machado,. Vasco Filho e o próorlo .Relator, .tendo o Senhor Clemente Medrado ~",l'"'t"~"eobtld(l'lIsta do mesmO.NRclll mt\ls havendoa. trat,arno momento, o sr. 'Prt'sldente encerrou are!!t1 f.1\n lu d"z"sset~horas e QUllrentR minutos. E. paraeonstar, eu, lNilia Amal'loho de Oliveira, Secretário,. lavrei 11 presenteata nue, denols de \ldn e ap1'av~d:l,
será. assinada pe!n !'0'.lhllr Pl'esid·:m t.a .,
os estabelecimentos subvencionados Bittencourt - Lauro .LopeJ - .Parslpelo Govêrno Federal" tol distribui· fal Barroso - Abelardo Andréa do ao Deputado Nélson omegna o Clóvis Pestana - Dolol' de AndradeProjeto número 3,776-53, que "Re- - Mário Altlno -Ranieri Mazzilligula a situação dos ASpirantes da - Licurgo Leite - Hermes PereiraEscola N~val, oríundos do Curso de Sousa e Lafaiete Coutinho, DelPrevlo e do Colégio Naval";. ao xaram de comparecer os senhores:Deputado Adahl1 Barreto o projeto Alde Sampaio - cermeío d'Agostlnonúmero 3,771-53, que ." Autoriza. o - Clodomir Millet -Macedo SoaresPoder Executivo a abrir, pelo Minls- ~ Osvaldo Fonseca - Pontes. Vieiratérin da Educação e Cultura, o cré- e Sá Cavalcante, Havcndo númerodito especial de Cr$ 400.000,00 para legal, foi Iniciada .a reuníão, Lida,coligír e editar todos os trabalhos de sem observações. aprovada e assinaJoão Capistrano de Abreu,. bem como da a ata da l'eunHl.o anterior, foramconsigna, para êsse fim,a pal'tlr de aprovados os seguíntes pareceres: do1955 até 12SS, no Anexo do Ministé- Senhor Parslfal :Barroso, favorável,rio acima refertdo, o crédito anual com emenda, ao. artigo 1.0 ao Projede crs 400,000,00"; ao Deputado otá- to número 3.627, de 1953, que conce·via Lobo O' Projeto número .3,713-53, de pensão especial de crs 4.000,00 àquc "Cria a trníversídade do ceará, viúva do Senhor JoSé Gaudêncio,excom sede em Fortaleza e dá outras Deputado pelo Estado da Paraíba;providências". 'Ordem do Dia: _ pela aprovação das emendas ofereciCom a palavra o Senhor Eurico Sal- das em segunda discussão e comlos, lã seurelatótioe pareoer favo- emenda de redação ao Projeto núrã vei ao Projeto, em reglme de ur- mero' 3 ,112-:B,de 1953, Que estabeg'ência, sendo a primeira proposição 1ecenormas de cooperação entre aa constar ela Ordem do Dia, de hoje, União e as entidades particularesnúmero 3,792-53, "Estende. às emprê- para. a. manutenção de ginásios e cosas editoras de livros os favores con- légios no interior do Pais: do Secedidos às emprêsas jornalíSticas nhor' Artur Santos, pela aprovaçãopelo. lei número 1. 386, de 18 de .lu- do projeto número .3.730, de 1953,nho de 1951, que regula a importa- que autoriza o poder. Executivo ação de papel e outros materiais de abril', pelo Ministério das Relaçõesconsumo "da imprensa", Em. tüscus- Exteriores, o cI'édlto especial de Cr$são e votação, é aprovado o referido 2,S50,OOa,OO, para atender às· des-projeto, nos têrmos do Parecer do pesas decorrentes da. visita ao Bl'a- Comissão. de Serv'l"o·Relator. Em seguida, usa da pala- ali do .Preaidente da República da. y1'1'30 o. Deputado Mário Palmérlo, que Nicarágua: do Senhor PaUlo sarasa- p' bl' C' 'Ilê seu parecer a respeito de Projeto te, pela aprovação da emenda de se- U ICO IVIde Lei que "Dispõe sôbre a explora- gunda discussão oferecida ao l"ro.1e- TZRMO, DE REUNI.&.0;ão dos serviços de radíodífusâo e te- to número l,574-B, de 1952, que eenlevisão-e dá o~tl'B8 providências. O cede isenção de direitos de Importa- 1.0s quatro dias do mês de novemRelator, prelimmarmente, é contrá- ção e taxas aduaneíras.. exeíusíve as bro de mil. novecentos e .cínqüenta crio a alguns itens; concluindo, canse- de prevídêneía social, para .dea mil três, com a presenea dos :lenhores~ulnterne:lte, por oferecer umSul:Bti- toneladas de fosfato mono5Ódlco· ou Benjamim .Farah, Dulcino Monteirotutivo. Com a palavra, .0 deputado anidrido fosfórlco. no lnterêsse do e João Camillo. não .se reuniu a CoPonciano dos Bantos manifesta-se desenvolvimento industrial do Paf.s; mIssão. de Serviço Píthl!co Civl1,porfa....orá\·el ao aludldosu1:stitutlvo. nos do senhor Carlos Luz,pelaaprova- falta de número lell'al, Debmram detêrmos em que está .redlgldo, após ção .dos projetos: número 2.279, de comparecer os Senhores Armandoter expendldo considerações. gerais 1952, que autoriza a todos os conccs- Corrê~,Alltenor BO'!éa, ...ri PitOInM,sôbre o assunto. O deputado Joel sionárlos e às administrações d~ Benedlt,o Merglllhão, José Arnaud,presidia, entretanto, alegando des- portos 11 cobrar juros. de mora sôbre José Romero. Mário EUll:ênlo, Ro';onhecer a matéria em aprê~o, auge- dividas provenientes de serviços pres- meu Louren~ão e. por motivo ,jnstlmo pedido de,Vista. O senhor Pre- tados e número .3.710, de 1953, Que flcarlo, os Senlw'es~las FortM, Laposldente explica que o projeto se en- autoriza a abert1.fl:a, pelo Ministério Coelho e Plácido O!imp!o. E,. paracontl'B em reg1m~de urgência, de- da Fazenda, ao crédito suplementar constar,cu, Lul~a Ablgall de Farias,pendendo de parecel' da Comissão de de Cl'$ •. 500.000,00, em retõrço da ::lecretárfo, la.-rel O presente têrmoEducaçio e Cultura, para a qual· se verba destinada ao pagamento de de reunião,havia .conseguldo um pr:l2O de 10 "Reposições e Restituições": favoré.-dias, que se expirou hOJe, a f1m de vel ao Projeto número 2.388, de 1952. DISTRmUIçAO EM 4-11-53ser dado o seu pronunciamento. Em que . autoriza 11 abel:tura, peloMlllls- Ao Sr. Armando Corrê:\ _ pro-1'irtudeda complexidade da ma.téria térlo da Fazenda. do créditoespe- Jeto n," 1.194-51. -.Concede aos emtol concedida Vista ca:etiva, tendo cial de· Cr$ 104.172,30, para ocorrer orel\'adOB das antigas concessões desido distribuídas· Cópias do Substitu- ao pagametlto de indeni2ações devi- P.elterra e Ford!J1ndia, no Pará, ostivo do Deputado Mário Paimério a das à Companhia Zakl S11.1rato, com direitos assesturados aos extranumerâ.todos Membros presentes. O Senhor emenda ao artigo 1,0, do Senhor Par- rios dauniAo.Presldente EuI'icoSaUes anunciou sital Barroso, pela aprovação do Pro. ProJeto n .• 3.09S-S3-Disp5e sÔque o Deputado OtAvio Lo 00 lhe en- .feto número 3.629, de 1953, que aU- ore o aproveitamento de sel'Vidoresnegou o ·Relatório e Parecer· relatl- torlza o Poder Executivo a llbrlr, está i d t I i
Pelo Mlnlstérlodã Educa"ão e .Cul ve s. as !tu arqu as,cu,os ear·vos ao. T[tulo IX - Capituloa I. n, ,~os estejam Incluídos em Quadros ouIII e IV (Do Ensino Supe1'lor do tura, o crédito especial íle Cr$,... T~.helaR Numéricas extlnta3,Projeto de Bases e Diretrizes da Edu- 400.0Cl(},OO como au:dlio ao Il Con- Projeto n." 3.596-53. _ Màndacnção Nacional - cUJa .publlcaçáo no gresso Sul-Americano, de Allgiologia, ramnutar, como de serviço .püblicoDlàrlodo Congresso Nacional foi' au- a l'e:;llzar-se em São PaUlo. Foi 1211 União, o .tempo de s~rvlço dostorlznda por esta Oomiss§.o. Dado o aprovada redação para segunda dls- extranumerl\rios da Estrada de FerroadIantado da hora, foi levantada a cussão do Projeto número 2.090-.'\, Dona Teresa Crlatlna.sessiio, sendo .convocada urna extra- de 1952. que concede Isenção de dl- Ao Sr,Ar.1 Pltombo:ordinária, para amanhã, dia 6,· iI.s reitos de importação e demála taxas Pr f t
h aduane· Iras. par- materl-l .a· se·r. 1m- o e o n." 2,630·52 - Altera oquatorze oras, na sala Carloa Pei- .... nrt 1. da LeI n n 403 d "4· d'1 portado pe:a. ~Irma Heraud Fréres .. . , e ~ e se·xoto F1'lO. E, para co.nstar, eu, José' lembro d·e 1948 ue t r .P 1 11 'para fábrica de aldelras, As deze.s" ....' q rees 1'11 ura os
nu o S va, funcionando como· Se- I h t i t r I cnrltos de TesoureIro-A 1udante de Te-cretArlo, lavrei. a presente que, de se s oriU equaren a m nu os o en· sourelro do ServlçoPúb.lico Federal.,pois de llda. e aprovada, seràassina- cerrada a reunião· e, para constar,dn pelo Senhor Prpsidentee demala eu, Angelo JoSé· Varella, .Secretário, Ao 81',. Dulclno Monteiro: C .• .pMembros presentes. lavrei a presente ata· que, depois de Projeto n.• 3.698-53 _ Cria wna OmISS:lO rio oligono
lida e aprovada, .será a.ssinada pelo (',aletorla· Federnlno .municlplo de das SêcasComl'ssão de F'na Senhor Presidente, Barra de BAOFl'anclsco.· no Estado
. I nças do Espírito ·santo, ATA DA 20;' ~EUNJAO, E~r 21
ATA DA. 33.- REt1NIAO ORDINA- Comissã.o de SeQurança . AOSr, Joio CamlUo: Dl!: OUTU:BRODE 1953~~"iug~Oorg:lft53~' 1llM 2'1 DE Projcto n,- 3,768-53 - Concede Aos vinte e ofto dl:ls d!) m~s de
Nacional ·al1ono de Natal aossC1'vldorea da out"bro do ano de mil novecento~ liAlI. dezesseia horaa do dia vinte e T!RMo I>E REUNIAO UnlAo. ~ln(1üenta e tr~s,reunlu-se. à3 Quln,e
sete de 'outubro de mil novecento.e . AoBr,Lopo Coelho: horas, na Sala "PlIulo de i"rontln".cinqUentR .etrel. na . Sala AntOnio Aos cinco dlu do mês de novembro Rob R llreaidênr.la do SenlJor <\t"dr.Cal'loa, reuniu-se a Turma "A", da de mil novecentos e clnqUentn e três. PI·ojeton.o2,483-52 .... OlsP6e 86. Feml\ndel._ Vice.-Pt'eslden~,l\ Co-ComlsaAo de Flnancas,pl'esentell· 08 deIxou de reunir-se I ComlssAo de. breo preenchimento da funçalode missA d P 11 d '3êC C~l\nSenhores: IIrael Pinheiro - Pre- Segurança Nacional, por falta de nú· Assistente Juridico dequalqller Mi' narpc~ra~ o: ;~~.~or~~s U1v:~ Lln;:sidente - PaUlo Barullte -Vice": mero regimental. Tendo no entanto nlstérlo e. dA' outl'as provldências,·· Va~coli'ilb(l,· Pegoa de <\1'1111.10, AIPresidente. no exerclcio. da Preald~n- comparecido os SenhOres Llmp'-, FI- ·!osr, "PI'eldoOUmplo; . rredoBAl'tei:''l, F!"!\'t'r1nn MlIrl., M~n.ela - Aloisio de Caltro - Artur Au- Ituelredo, Presidente, oalc1inCl do Valle,. Projeto· n.2.522-52 - Tl'ansfo::nllct"'"ca ,NnlOl'"Toaoulm Vlega~p. t.fl6oidI" - Artur santos - 'parl08LUZ V.1ce-PI'tlsld~nte, .Anã r 6 .,Ferna~dea aMeBa. de ..~endaIAl1andedrl,a!l :de nldall Mpl~,])ei~A""~1 .de eompnre-.- Elpldlo de Almeida.,.. Herbert· José Oulom!ird, Lllc!lto Meclelros,La· Itajal em AltlnclAll'& ·IRA"..t. "llt,r;;~.l a"t Ofl -&;ihnl.n n~llf t'!Aml'\1't\, ..pre.LeV1 ...:.. J~ Bolilf'cio -, LaIlleira .1 llerdA.Wt!meck. . Manoel· Peixoto e rln.,. , . I1dente•. Derbert de' Outro (l1cenci..
..9nB Sexta·feira 8 OIARio DO CONCRESSO NACIONAL '(~"Ql0 I, Novembro de 1953__5
40), oiemente Medrado, Edgat'd FeI·· a - Não tendo recebido o. pare- n. O 5.452, de I! oe maio de 194·3 têm i d... d """ . M t 1\' , tê d " c a, as Emprêsas de Seguros PI:lva-..an CS, ... ,'anClSCO on e, reneonça ceres, nos ermos o Regimento, roí sido regulamentada, Vários são .. os dBraga e Pessoa Guerra, Verificada a constituída uma Comissão Especial dispositivos referentes ao assunto·" ose Capitalização, dos Bancos cle
1 tê . de ru I I SI· u . desí b d ' • Investlmento, das Emp·rêsas de, Fi-ex s encia e numero ega.O· ennor q e agora se esincum e e sua rms- que se encontram esparsos, dai a ne- ciPresidente em exercício dectarcu aber- são, cessidade da presente lei que além de nan amento a .longo prazo, das 50tos os trabalhos, e determinou Jôsse 3 ~ Procurados por comissões de atualizar a matéría, consoüda-a e ra- cíedades de Sorteios e. das Caixasfeita a: leitura da atada reunião an- interessados no assunto, comparece- cílíta a fiscalizaçao pro.ãssíonal, Econômicas, bem como os da" Entl-t i . 1 f I d . mos 'Faculdad N' 1 d Cl' dades Paraestatais e soctedades de·er 01', a qua ·0 aprova a sem res- a' e aciona e en- 15 - Com' as explicações acima 50-tríções e, a seguir, assinada. O Se- cias Econômicas onde tivemos opor- mos pela aprovaçâo do Substitutivo Economia Mista, cujas operações sennor André Fernandes passou n nre- tunídade de debater o problema. anexo. achem relacionadas cem a técnicasídência "a Comissão ao Senhol' Ulys- 4 - Dos debates havidos podemos Rio, em 5de novembro de 1953. _ atuarial, serão obr~atorlamente assí-ses Lins, continuando a relatar o seu declarar que as decisões adotadas ex- Lopo Coelho,R~lator. ,nados por atuário, devidamente habl-parecer sõcre os Projetos "números pressam a .opíníão de quantos ali es- lltado,o !lUal será responsável nos 11-609-51 _ "Dá organização autárquica tiveram presentes, representando o SUBSTITUTIVO AO PROJETO :N mítes de sua competência pelaexatí-ao D.N.O.C.S," e 2,355-52 _ -rns- pensamento da .classedeAtuáJ:ios. 362-51, QUE DISPõE SOBRE À dão dos elementos acl~ menciona-põe sõbre o plano de defesa contra 5 - Díretores da Faculdade, Pro- PROFISSÃO DE ATUARIa, dos.os efeitos da sêca no Nordeste", tendo fessóres de várias cadeiras, Atuários Art .. 1," A designação prorssíonnr Ar~.6.o São criados o Conselhosído examinados os arts. 64 a 71 in- do Serviço PUblico e de Emprêsas e de Atu' , Federal de.Atuârla (COFA) c os con-clusil'e,.o SeuhorPl'esidente encerrou Sociedades, aproximadamente cêrca das aI1·:lO,_a qli\\b
C s~ refere o quadro selhos Regionais de Atuária (CORAl,, de 10~ alunos de A.tua'I·I·' da meneio- ~ pro issoes erais, anexo ao De- d .. dli reunião às dezessete horas. E.. para li ., ~ ereto lei 5 452 d 1 d e acor o com o que preceitua esta
nada 1"a.culda de ali estiveram, além·· - n. . , e· . e maio de I iconstar, eu, Lucílía Amarínho de Ol!- de idíretores do .Instituto oBrasileiro 1953 (Consolidação das Leis do Tra- e.veíra, Secretario, lnvreí a presente de Atuária e da Associação PI'oflsslo- talho), é considerada dcnivel uníver- Art. 7.
0
O COFA, com sede no, ata quc, depois de lina e sprovada, nal dos Atuários do Rio de JaneÍl'o, sltárío superior e é privativa: Distrito Federal, terâ as scr;uintes
serã assinada pelo Senhor Presi- 6 _ Aq~la oportunidade tivemos a) dos Atuários díplomadcs na. vi- atribuições:dente, de diretores do : Instituto Brasileiro (lência do Decreto n, 20,158, de JO <te a) contribuir para difundir n téc-
ATA DA 21." REUN!AO,. EM 4 ocasião de demonstrar que o Projeto junho de 1931: . nlea atuaríat nos seus diversos eam-I DE NOVEMBRO DE 1953 Z62~51estava.. desatualizado e que me- b). dos Bacharéis em CiêncbspOS de aplicação, bem como elaborar
recia alzuns reparos no que fomos C,o~tá~eis e Atuaríaís díplomados n« I~sprogramas necessários â come-Aos quatro dias. do mês de nove:n-I apoiados'· •. vrgencra do Decreto-lei 11. ~ ,98a, ae I Cl1ç;;,O d~~e objetíve:
b!:o do a.no ~e mil novecen~os ~ c..'ll1- TeceH.10s nossas consider.aç.ões sôbre 22 de setembro de 1945;. I bl orientar e disciplinar o exer-qüenta e três, l;,euUlu-se",t.~ .qUll1~~ a falta de uma designação proüssío- c) dos Bacharéis em Ciências· cicio da profissão de Atuário'horas, na ~a}a ,.paulo d., Fl.onun : nal de Atuário, 'sõbre as atribuições Atuariais na forma. da Lei n 1 401 /, 'sob. a; pres.?e~lCHt do SenllO,r<.o~caI c0D:feridus aos mesmos, sôbre a re- de 31 .de jUlho de 1951; ., -' c) t~mar cl>nhecunento dequals·Cal,ne.ro, Plesl~~nte, a GomlS.~o. do t'alidação dos diplomás. e titulos de à) dos que forem llabllltados na (lue1' dUV1,das ,SUsclt~~as. nosConse-Pollgono das .,ec;ts, Comparecei am Atuários, sóbre a. expcdi":íO de títu- forma do artigo:W da presente leI. IlJoes Reg.o~als e dll'lnl:-las;os Senl101'es Andre F'ernan~es, Vice- los e além de outras s5bre a com- Art. 2. 0 Pam o provimento e exer- ~ orgalUzar seu re:;lllleuto inter-PreSIdente, Pes~oa de A:'auJo, Vasco posição do Conselho Federal de Con- ciclo de cal'gos ou funções técnicas no,FlI!lO. Ulys~es ms, Mendonça ~ra.ga, tabilldade, que sel'ia alterado para in- de Atuária da Adniinlstração Públic:l. e). examinar e aprovar o re;;imcn-
. ~eol1l~as V,ro.~lo, MXflo~Ç" B/~~lOr, gresso de 3 Atu:i.rios. Federal, Estadual e Municipal, (Ias to--lnterno dos CORA, CUjas e.~truturas, "o~qUl1ll leoas e • le o _ne .ra, 7- De. um modo muito geral aquI Autarquias de Previdência Soclal,das devem manter ~ntre Si perfeita con-Deixaram de comparecer os Sen.'lo- ficam nossas consider.ações ..que me- Caixas E.conOmicas,· das Entl'dados <onância· respe't das . 1 Id
.res Berbel.'t de c.astl'o (licenCladol, receram o apol'o Ull~nl'rne .d'os presen- -' , .l a .us· pecu ar a-" " Paraestatais,· das Socie"-des de Eco- des regionais e identidade de ob} tiClcmenet Medrado, Edg:u:cI Fernan- tes • reunião referida no I'tem 5.e.... e -des, Fra,ncísco ~,10nte, ·,P.essoa Cl.,ucn.'.a que ~m forma de substltuti"o ofer'e- nomia Mista, dos Bancos de InI'estt- vos;
, ' mento, das Emprêsas. de flnancla·men~ f) julr:ar em ""'au de recurso O'e Severmo Marls, Verl.lCada. a eXl!- cemos à C;:olUissão Es>:ecial ~ . o· . "tência de número legal. o Senhor 8 _ O arti"o L" do Su'bstitutlvo to a longo prazo, das Sociedades de processos e penalidatlcs il1lpostas pe-P~esidentedeterminou .rôsse feita a ence.na o pc;{satmnto dos.lnteressa.- Salteias e Emprêsas àe SegurosPrI- los 'CORA; .leitura da ata da reUlllao anterior, a dos no assunto ao fazer a designação vados e Capitalização, é obrigatória, i) baLxar normas pa·ra Orlrani7,Uqual foi aprovada sem restrições. e profissional de. Atuário, alêm de quaisquer outras exigências, çllo e com~oslçõ.o dos CORA, e3t~.bele·
_Rslnada. O Senhor Oscar Cr.-:nelrog ~ O artigo 5,0 cria o Conselho a apresent:o.çào da carteira profiS!io- cendo a fOrl11a de eleição de seUlj Ust I f I c o li. a SUa auêsllc!a às pederal de Atuá.ria. e os Conselhos nal. expedida na forma da lei, respei- membros;
,r e un I õ e s, ,9ue lhe são muito gra- Regionais ele AtUáriaern SUbstitUição tados os direitos dos atualsocupantes. h) delimitar aárell gco!t1'áliea etas, mas. o tez pela neceSSIdade Im- ao que constava do p~ojeto e que'pre- desde que legalizem sua situação na jurisdição dos. CORA:periosa d€ visitar a zona do Nor- conlzava a alteração da composição forma d~ artig-o 20. 1) servir de órgão co!lSultivo do
-deste,tenuopel'col'rida o norte da c,oConselho Federal de Contablllda:- Art. 3,Q E'. facultada; aos Atut- Govêl'tlo no que se refere ao .exel·elEahia, gl'unde parte de. Pernllmbuc~ de, para o ing~esso de mals 3mem- 1'los, a inscl'lção nos concm'sos para cio da profiSo'ião de Atuário;e Alagoas e teve oportunidade de 01'05 (atuários). pro\imento das cadeIras de Estatlstl- j) encanIinhar de\idamenle ing,constatar uma certa alegrh dos ser- S9mos contl'arios à transformação CII de Mat~mátlca Pura e A1>!icada e truldas, 110 ,Tribunal d~ Contns datanc}os em l."lação às providências do Conselho Fcderal de Ctintabilida- de Teoria e Técnica de Seguros, exis- União as prestações de .contaI! dostomadas pelo Govêl'l1o. AssIm, davaIde em. C0l1!'e,lho misto de Contabii1- tentes. em qualquer ramo de ensino CORA, bem como sua .pr51>ria.R palavra ao senhor Ancu'!! Fel'l1an- dade e Atual'la ondc;por C~I'tO, gran- superior e de Escola Técnica de Co- Art~ 8: 0 O COFA será constituldodes, a fim de que êLe continuasse :1.] des seriam os choques, dados os in- mércio. de nove. 19. mem.bros. brasileiros na-relatar os projetos ns.609-51 _ "Dl': terêsses decla.sses. . Art, 4,D Com]!ete p:r!\'atlvamente los. atuárias. escolhidos ..m a.~sem,«ll'ganizaçáo autárquica .1l0 D. N.0. Haveri:: por outro lado uma tute-!:to Atuário, no exercido de suas tun- bléla que se re:llizará no Distrito FI.'C. S." e 2.355-52 _ "Dispõe sóbre 0llagem InJust~ de uma classe s6'ore DU-Içoes: dl!ral, n.'\~t1al tomamo parte .repreplRno de defesa contra os deitos da .tra, se consld.crarmosa maIoria ab-, a) B elabors~!Io têcnlcal'los pIa- sentações de cinco (5). dclCl:ados elelsêca no. Nordeste". O Senhol' André soluta de l\.'11a classe sôbre a outra I nos de operações das .CC'mMnhias ou tores de cada a.ssodaçâo profissional,,Fernandes. leu o parecer. rio art. i2 na composição p!'C'!i~ta para o novo. I! Sociedades de Seguros dl: Vida.. e lta- cultural e sindicato de clas~. bem cono 85. tendo assim concluiào c mesmo Conscl.'lo, . mos Elementares, de Cr.pltatlzaçlJ.o e mo um dele!!3do eleItor de cada uma
'0 Senhor Prcsiàente encerrou a reu- 10 - O art:go .17 do proJeto 362 de Emprêsns de Sortelos: clasF:1ct11dades oue mantiver o cur-niâo às dezf'Ssete hOl'ase dez .mi!?1~. tl1er~ce~' nossa~ restrições ,pelo .lIue I 'o). li organlzscão de olanos de 50 Superior de Ciências Atu...\riais.,tos. E, para constar, eu, LucJ!Ja contu;.•a .com lespelto a s('l~.iedades e I!'mpr...stlfuos pl'1bliccs e privadOS, QU~' Pará!trafo ünico - A pre,~ldênela.Amnrinho cl" Oliveira, Seel\.~'';l'jll.. Ia· organ,zaçoes lntel'nacbna;s, pl'lmelro 'dependem de allrovo"ãl\. do no....~rno: do Conselho, c;lber:\. a. um dos seusvrei a. pr'sante ala que" dC~10~ de porque jlllgilmos que o e;:(Crr~cio d" c) a svabcão.. de-el'cal'~os e rt,. membros por. nomcncán d~ Presidenlida e, a "l'O,:ads. será assmlldapelo u,mll proflSsa? ~o no:so )~,~ nao deva eUl'ms nas Instituições ele seg',U'o so- le da Renüblica escolhido em Ilst'lSenhor PreSidente. flcar.ao _sabor de .l,et'18t1?S de uma elal' - de trê:; (31 nomes aDre.S€ntarl.ol' 1)elo
~~~:n:z::y:~intemac:Ol1al que, .1lão di afixado. das 1Jase~ técnlca~ ll. COFA.. por intermédio do Mini$t,éri'l)::(ld.l,s para rc.conhecer dlrel!OS ~,ercm usadas no< cãle.ltlos al1larlals do Tr~balho. Indústria e Co~érclo.., , . d e segundo porque t ~lS ol'gam;:açoes ... . . ,. .~ . -ComIssão EspeCial para ar destinam-se exclusIvamente ao pre- =111 cl)mo a co~~t11l~,,~. e ln'"dllll, ~n Art. - 9.° Constitui renda. dI)
'p.aref:Cr .00 PrOl'eto n.o 36.2. d.e paro de Congrcs~os InternacionaIs. de de táh~alI ~p. mo,talldade e oatl'as tê- COFA:Atuários, . nos quais pode particir.ar puas. b,onlp.tl'lcas; a)1951. (juertis!1õe sôbre a pro· Jllcmq\11ser. '. el I) contrOle dSIl rOl,)'r)"n':1~~~ ~u crldn um ~uinto cL'l rcndr. bruta de
f 'I ~ ~ ~ o de Atuári,o, e da'outras 11 - Olltl'O'POntn que mereceu sorIedades de s~o (1? "icl~, ~~ r..A~ ç5es, CORA,. com exceção das d-oa·w_ nossa contrlbulç&.o ao que foI propos- 1110~ eleTllcnla"rs, de. cnn,h".,~or le::ados e subvenções;
providências to é o que se refere a exoedição de rlas el11rl1'l!~a! desnrte;~s e drs lnstl· b) dO:lçõcs e legados::' PUBq~.!'.CAO AUTOR!ZADA pELO T'tulos de Atuário "oos cidadãos tira- tuie.õ·s de se''''O .~l)cl"L no 01.1e ~r ,..- c) subven~ões do Govêl'l1o.
l3EmTOR ?RESID~;'l'E PARAES- ,J!",iros" (m'tl~o 18 dopl'o.ietol. f~rc R rentab1Ildaclp.. às has"s ... iatl~- Art. 10 São atribuições .dos CORA'l'uno. Fmnosso8ul,stiluli,'o rarti~o 20) tW!S e MS CAlTO"al'1!.'ntnl'l Adot~"o~: a) organizar e manteI' O registro
demos no,-?' reda~âo ao .q1.le se. ');Jre- fl o e~lc\1ID r1ns reS~r'vn~ t~r.ll'''"' Tll'oflsslnnal dos atui\rios:l'arrccr do Dcpnicdr, LOllO Coe- ~endln possit>l1itRndo nc::pcdicRO d~s- ~ue /levem rnnt.al' Oh1'in'n+or!a'11cntn b) fiscalizar li P1'of1sÀí;o de atuã-
l1U) (.'/) projeto n.' 352, de 1951. ~ses ttulos ele Atuál'ja,.tnmb~, aos nos têrm1i:("'da le!l:lsl~~~"vJ"ent~, r11)~ rio:> que "i.~1Y.ie .s~hre 11 f'ro!isstio d~ ~r.trnl1~clrcs d~mJcillados nopa!se "'aln"'"ol'l rlM cnm1'\onhlA<:, OU ,.,.."I~"~- CO expedir as carteiras proflsslo-
otuá.l'iQedá outras.. pro:;:d6ndas. "m s!tuacão clcvlda!11cnte lel1'allzada 1es de ~et'1-"o de,'i~;\. ",.: 1';\"""'. ,,1•• nals; . .. ,1!"L TÓ"!O r p~r.E:C!ll 1? --:}lua..nto ao mel'lto do nro,jeto ~r.Mt~'·t'S,' c1~ t'~"'t~H"·"3.o'e Institui- . d) . au:dliar o COF.\ na dl...ulgA.~'. r,.. . , ~, .i~stl,IC:tC'O de seUl\utor diz bem ·õ'sl1" SPO'I"'''' .0""" ç~o d:l. t'Í~,nlc3,e ..ctlmprlmcnto do mo-
1 _ ('001 n flnal\da~e de regula-, ~a neces'<1dade da re;mJnl11entaçfio p,\ ns a""H~~~";···p"pcr(cl~~h!l- :ll'Rma referido no art, '7 ,o ~. nlincam,."t-" n 1')1",fi,ojo ele .~tuÍlrlo. no tp.r-I'as p..tlv1drdes profissiona;s, ' ~'~Is.~ p.xtra·judlcinls emmal6:1n "nu; .rJtÓl'lO n~~':):1"J. el11 1948 o nobre, A proll~~ãn de At.l'ário, p'ofi~~ionAls "lt:"··lrl. . . .-'. eL Impo' na penalidades 'referldnS
• D1:'~l'!~dn All'i7.in Alves a,.,rrS~ll~OU I'l~era.~ do )01).0 ll;rllno (lA CO!\fe(lerrJ- . Art,. 15..ft ('\ b~'~nro p ~.s t"~~'~'l'. n~~tàlel:' .._ um lor"o 11l'O'ctO cu'! n",nra ~ reno- ~':.o Nacional das l'!"Of;'~SõE's Liberais. "'~ros. ",,~'.'rlas, "~",. ~~'1'n/"'r"'''M-l·· f(elaboral' o seu relllmen.to <Inter
v;o,rlo n-'" operosll Deputado ,rernan-" le~lsl,a na ,CO~s())idnQ"'o dA~ T"els~" t.h'o. anc\"os /"l'ee"I'~I,,01'l" "".t"~ln no o:\ra. el:ame e npr9vaç~opelD1I0Fe:';'llrl ITrR.~a1.lo,. "llrc.ada pelo DecretO-lei lltu:trlnl. d.as Auta.rculBll de rrp.vldên-'I COFA, '
fJovembro de 1953 3779~i
será publícada e assinada pelo. 3enhoçPresidente, depois de aprovada.
DIARIO OOCONCRESSO NACiONAL (Seção 1\Sexta-feira 6
Art, 11. Constitui renda dos CORA: dias da data da presente lei, e :;ati3-'/ Os nobres S1's, Senacl?t'e;, seus come) quatro quintos das.muttas apli· raça.m nesta .d::tta. ao menos urna das panlle.lros nésses últimos anos de ali-
ca.-1as: seguintes condições: vídaüo ao serviço do pn's, entenderam;;1 'quatro quintos da anuidade cO ter sido aprovado em concurso que a consagração rlesu~ .nemórín SECRETARIA DA CÂMARA
prevista no art. 16.': de provas ou prova de habilltação1deveria ser feita 'pela ereção «e um DO Oc) doações e legados: para p~'ovimepto de. ea~'go ou função! monumento . capaz de testcmunnar h S EPUTADOSdI subvenções .dosg'Dvernos. de atuárto o~ de auxüíar de ntuano ,gratidão, nactonnl ao bvnsitelro qU2 ATOS DO DIRETOR GERALt -,Art, 12, O mandato dos membros do. Scrviço Publico Federal; Iexerceu os mais altas postca da n-íml-
do COFA será ele três (3) anos, A b) ter exercício por três (3) anos, I·nistraçiio, no Parlarnentc e na Magis. POl' despacho do Senhor Direto~'renovação do térco far-se-ã, anual- no ~i.nlmo, cul'!\,o de atuárlo em re- I trnturn, legando um exemnlo de hon- Oeral de 27 de .outubro de 1953, fo~mente, a partir do quarto ano da p~r.tlçues fecl~rals, estaduais ou mu- i radez e patriotismo dig.:l1'.l de ser ímí- concedido o salário-família de· Cr.prhuelra gestão. . . ntctpals, . entidades .paraestatais de, tado pelos :que bem quiserem servir lCO,OO (cento. e cinqüenta cruzclros)lj
Art. 13,' Os .membros dos. órgãos prevídêncía socía), sociedades de ~CO_I no Brasil. . ao Continuo, classe "H", Joaquilliregionais são eleitos na mesma forma nomia mtxta ou em soclc,dadcs príva-: A Câmara dos Depnt,tc!os eleve aco- José Alves, a parta' de outubro daadotada paraoórgâo federal. . das desegul'os e capitallzação ou de Ilher com alegria a. colaboração r.ne : 1953: em .l·elação ao seu dependente
Art. H. Só poderão exercer a pro- sOl'C:Ios.; . llhe trouxe o Senado Federal na 110.. 1,,7arla Anicetu Gomcs.1fiss:l.o de Atuário os profissionais de- AI.t.•1. As penalldadc.s n que se 1menagern que quer il mcména de Por outro despacho do Scnhot' Di ..vtdamente reglstradosvnos CORA, pe- refere.. o artigo 17 só serao aplicadns 1 Salgado l"ilho, re~or Geral de 28 de C!utubro ~t; 195:1.los Quais será expedida a carteira ~epo,l. de ~s~otado ° prazo a que se I .Somos sssnn de carecer que sejam foi c~mcedldo ° salarl~.famJlLa dlJprofissional, da qual constará, obri- I efe: e ~"al tioo ,20. .. .' Iaprovadas as seguintes emendas do crs iso.oo re.ente ecinqUen~.a,~ru~ei..garõriamente, o seguinte: ;;~I~.•_. A presente lei e.ntl~ra em Senado ao Projeto n."'10:i-1950; ros: ao Dactllón,'l'llf?, classe H: Mg,..
I.!) nome por extenso do proftssío-. \1.,01, na data d. e . s?a ..publicação. ,re-I Emend=t n.: 1. _ ao ::tl'ti;:u 1, o: ria Madale~a HerDer;;:., a parttr danat: vogauas as dlSP,oslçoes .em cont!ano: Oltde se diz: ... julho de 1903, em relação ao seu de ..
[J) filiaçiio: Rio.cle .:anello. em.o de novernbro l "."crédito,ps;1ecial de Cl'S 200.',01'.00 pend~nt2 .. Kathe Her~rg.c) nacionalldilde. e nn.turalldade: de 1E~3. Lapa Coelho, Relator. .1 (duzentos lTI.. 11 .cruzeíros) pn:'l\ erccão DUt'tol.la de Contn,.lJidade e E'es"d) data de nascimento: .., _ --o de 11m busto ... " • sod,. em4 de novt'mbl~o de H53, -e) denominação do estabelecímen- comssão EspeCIal para dar Diga-se: FlOriano Blllmo Brandao, DlretGf,
to em que s~ dlplornou. ou declaração parecer às emendas do Senado "" .crédíto esoeclnl de cr$, ..... ' ' , r:-- ,de ha~llltaçao na fOl'ma desta lei e ao ProJ'eto· n o 705 C d 1950 2,000,000,00 (dois mühêes rle cruzel- Diretoria dos Serviçosresnecuvas datu: • . ~., e , 1'0S)pal':t a ereção de um morra- Legislativos.fJ natureza do titulo de habllíta- que autoriza o Poder Executivo mento..." , .. . ..
çag; número de regLstro do CORA a ,ab~ir, pelo Mjn!stério da, Aero. l'á:;'~~~dún~oo: 2 - ao at,;~,) 1.', pa- Seção C!O Expedienteres.. oec~vo: fi oi frente e ímnres- náutica, O crédito espeCIal de I Onde se lê: RESEN'~.-.~ DOS OFí.CI08•h) d otlo
lgra
6ai ~e • duzentos mil cruzeiros para a <: .ces 30,0:0,00 ttrínta ma cru- EXPEDIDOS
sa,") act osc p ca, . zeiros) .. Ofl ' t'" 4 oi· . ,
i) ~sslnAtu~a.. ereção de. li mbllsto. do Senador i Lei~':sc: . 'li~~c;sd~e1;5~"~OS em "e 1tOL'am-~ar ...grafo untCO, A expedição da Joaqu'lm Pedr·o Salgado FI'lho' " Cr$ 100 (}(lO 00 (cem mil CIuZf'I- . •
cAl·teira.. profissional é sujeIta ao pa- . .. .. . Irosi::,.. ' ., -N,' 1.882 - Ao Sr. Mln:str<l daIll1 m en. t.o de uma ta=<.a de expedie~te CONV.OCAO.AO. . Sala daS CO:~1!SSÕP.S, ~l dp. outut>l't TrabalhO,. -SOliCita.. aUdlên.~ia... s/J.:I 5er fixada pelo COFA,. . ele 1953 _ Brochado da Rocha, Ra- bl'e o· Proieto de Lei n. o 1.57a-195S,
Art, 15. A carteIra l'rofis.!ional ser- De ordem do Presidente, Sr, .1;I}()!'e3 ;lator . 'lue estenrl~ à Justlca do Trabalha.virá de pr0\'3 para fins de exerclcio da Cunha, ficam os 'sen!101'€S mem~ i·' __ ~r.pol'escl,r\I·ia.·
J1.·()fisslollal, de carteira de ldentlda- bros. deata Comissão com'ocados para i ._ . • ..• ·N.o 1.883 - Ao f'r. Secretál'id dade e terá fé pública.· unta. reunião, a realizar-se hoje, dia IComlssao de Inauerlto. sohre ?l'PsiMncia da Rel'''lbllca, - Sol!cít.a
Art, 16. Os protlssionai! referidos 6 de novembro, às 15 ho~a~, na sala 'operar.õcs da r.arteira rle Ev. audiência ~ôhl'e o Projeto de Lei nú.nesta lei. estão SUJ.e.it.os ,ao pa~amen- "Bue.no Brand. ã.0",._ .Ge.orvs(:ao II t '. .. .,' t .. ..J mero 3 ..E52.-tP"~.' que'. reVO~A I) De-to de uma anuidade de Cr$ 60.00 va!canti, Secretário. por acao e moor ar.an \la' cl'p.n-l~l nO 6.nO, de 24-7-44.(Besse!'lta crU~ei!oS). • PUBLICi\OAO AUTci~'Z)D'\ PELO . Banco do Brasil (CEXIM) I N.' I 884 ~. A~ SI'. P\'c~ld',:,t.e. dG
Paraltl'afo .um co. A anuidade sera • , .•!~. . I . . . . r,c"eellto Nar)lt..,aJ de EconomIa,pa~a até 31 de março de cada ano, SR, FR.ESIDEN1E ATA DA 14." R'S1'~IAO, RF.U.T7'.D~.i'oJiclta aur1i;'nr.;n .sôbreo Protet.o d.,s~tV? 3. .pl;:lmelra, q1;lesc fará nll ato Parecer do Dep't'~l,.do -Br(l~ll(ldo EM. 23 DE OUTUBRO DE 19S3 \ Ld n o ~. 515-1953.. Que concede. lR~n.da mscrlçao. ou reglStro., da Rocha, ilS elncn'!".S ao Sena~o " l ,," •. 1~~n ele n'I.. ;t"~ e dem~ls t'~;IS ."rl ......
Art, 17. E'vedado o e~erclclo da ao Projeto n,O 705-C, d~ InO: Aos~ \m~e S ~-:~ dIas do ~e~.~ dc,I neh\s. in~l!1sil'r.Íl""'l"~to de r.nnsnr"apra~lssão às pesso~ que n.loestejam,. outub.O..~' !,:l L;-ecentos e C.,lq.l~ ~.-, i" .tnxns de nl'o\'!,Pnci::'. A0r.i,1 tnradevldamenteh::tbllltadas perante os IlEL.u6RIO ta e tIe •. !'- C!u,n,ze \1oras, ~a '." : "Ol1i"nmonto (I,. nrln,pil'() f~br'A'.1 daCOR'" .. .. • "Carlos PC!\'oto f'llhl'1!', I'C\1nI\!-Se fi 1'T~~' 'o h ~ d f'b as eI
~ ,-; Incorreri.o em multa deCt'S ' !'- ,ll de agõsto ~e 19,)0, logo apos.o "Çomissf.:r, E;;Ô~C;R! de Ino,\1'êr!to s6-1 :i~,~~o~'''''~~~~d~ ..a5 e I r, e mil.-51l~.OÔ' (quinhentos cruzeiros) a CI'SI trag..co desapal'eclme!'-to do Senado:' bl'e Ope~·~.-óes cir. C~ne!ra· de E:::!10l'-I' N' o 1 8~6 ":" ' ~o .S~ Mlnl~tr" da5 (JI)Q00 <cinco mil cruzeiros) que,salgado Filho, o. entao Deputado se· trtr.o e T~l~~:·t~ef.'" do B~nc:) rio B"a'll1!a~;() .• c::~lIcita n~êÚ..ncla '.Õ~l~ osér3.'elevada ao dObro ell1 ca~o deinhor Se,adas Vlana n;ll'esen~0l..! 1>1'0' slJ", n!'~sfntes o' ~:'s. O:"nutados na- p,: ..t . ti --11- ;35n-I!l53 .reincldência,sem. preju1zo· das outl'as !jet~de le, qu.e to~'lU o n: ,100 •19,5() "llel FR';:~~' P:-~~:~~!1te:' A,1.iomal· Ba-, ol;?;;'I~a o ~ G';~":-~b li. a'~star co~u:p~nalidades prevista. em lei. li! pes- ,ablindo ao1\·!Jniste.lo da A_r~náutjca le~Iro, W ll~on ("',:ha e O'll'~ira B"'-I B d r:. 0'1· t· f' t~"n ti.ue infrln".lrem o pl'e~ente ll.r.--:,C.l'édlto eSlleciat de duzentos /tlil_ cruo to. Lida. ~.·a~O\·ad,,- . e nosinada.ll. at- In ni·ii~'..'·(~"I~' a~~ ~dl;~~~~;re~r. ~UI~~~.:t!go: .. "zell'os, para OI'0I110\'e1: ? eoloca~ao de da. l'ell,,!~.a· r.~··:·jor. P!'ES?nte o Se- ~1'1 ~,~t~dál citeI ~ent ' .• Rã.dlo CI IJ
~ 2.' Em Igual penalIdade locor-II U~l b;lsto d~qu~ele .~l1()r~al t.·as!J:lro na nhor B,'UM .c:Tim~ B:ttze,;rste:t''.uo d~ Bra~il',P 1 e a ur~riio as pessoas flslc3S ou jurldicas li es_açao do, Ae:opo.to "~~.ntos o.ujmont, ""? cOn\'oc"~a~:r-"los h~\'C~ s,~·o ~u;•. N." I 8B7 _ Ao .Sr. Ministro ttl1qu(!m prestarem servl~os atuariais os. De~sa quantla d"!;~a.~ ,n.o pr.~.eto, a litlcacla, !,'h:er.:~'l\ e com"rOI11!ssflon Tl'abalh'l, _. l';oliclla . audiência s....pmfiSS!Gngls a que se refere o pará,_,de ttlnta m}l ~ruze .. os'i?~.a.sc. ap,lo na forma ('O lel. O Sr Pre~ dente t1"e o' Prolrtode Lei n." 3,505.195Jgrd() ,nterfor. . ,. , . ieada em p~emlCs ao: nr~.«:l~ ~\le. par· co!'\cedc ~ :,,~1::\"'" ao. ReIMor,. DC'"','1- C"'le. re;:uJamenta a· profissão ele mú~
Art. 18,· Será suspenso de suas fun_ltlCi~arem do concu.so de lll.a!jtletes, tfl.do AI:r:J~nr B"'lee,ro,Ac()11\':~e .Ieoç/iea, Independentemente de outras Fez o proje!? ll..~~1~,.;I\ecao t'1"2':- d~"te, " tr'-Fmll~hn fez tl~t1 e~:;Jo~'· .. N'. 1.8aS _ Ao SI', Mlni5tr~ dapmatidades e proce.sso em .que incor- men.t,ol nestA Camal'?, .!e11MO n"l'.~.\'adc. -'"'1. !enr.~n.. ;'F~lllr•. In~t!h'i"':l neln ITrabnlho.- !"oHC,!tn al1d'ênci:J9ôreI'. o atuário que Incidir em qual-!·"m. outra nlteraç~o 11~:11 da·de !t'91'lS' Relato" C~n~l!!~cl"~ os cleM~I~. mem- l . " " o PI'O'~t() de r.el n' :1 21I9-135S .quer dos Itens segUintes: . 'l f Ol'l11 á -IO nUll1~ aU"o:'lI."~:,oplt"a I a bros, da c'.",:-·"o ,~e de!e.Hlval'1 In-'
Ioue· .Rut·".I'an Pn"."l' E~eelltiv() ti
1) - Improbld9dfO pro!lsslonn1. que-, n"el't.u1'(l do cre11t~, ms termo~ cons· qUil'll' R t·~emnnha, respnnderam a"Ucnl' liO ';, de Fundo SIndical 11"brll :.lt!sjgllo pl'ofl8sional. falslflca- itituclonals, Foi, então l'e!'I1~tldo. 1\0 l1~<.!n,th·nn,~onte. co-cerrando a~~hn o I c"'stl"l:cFo ou' ''lU'''CRO de sedes pró-çiia: '. . , . Icon,teCi.mento do 50111:\0 Fe'1eral.· dc~~,n'cn,n, em elo?::!i! de !Ido ci 0"'0, p~r:J ~s Silicl:catos.~) _ Concorrer com seus conheci- . Na outra. Ctula do C':'l:gressll so.l'e1i ~c,t~do c'~f~';mefm :l!'sil'()rh 1"""1 N." 1.83~ _ AGSr. Ministro tia
mentos .clentffleos para fl'lludcs f1s- 'J. m'oleto dua~ eme:1C!n; . d~'1o~nt~. ~"\f'''\' J!1~!11b~'~' ?est::l Co.·: (;\:o"I'n. _ ~~l!citn nudi"ncla Mor.c1l'l ou l'l'cjudlcar os Int.crêsses pú- Um~, elevando n 'l'l11'1trllf,p do c~~- l11is"o llr~!el't;~~, II nUM\e:1cla ... I'C-' n P1'1jpt~ de t.el n o 30~I-l!);j3 !lu~IJ!tCQS;' . I dIto "ora dois mllhó!"l d- t'!'uzelros e I ~':rrlm,rnto do ,p'~:)uta~q?" ,:'-,11n:n~:i ,-l'."õ~ ,'-':ll'~ II .c'lnt.'l!!emem dÔbM d.
.. • dI· . ,o ..d.c.stlnando à erc~Ao d!. 11111. M"._11'1..1Pe'ltO.' ~. ('''\!l'. .' ...an c! _.I.e.n ..1 !lfi.11."!'1'1"\ d~ s~l".'ko. m'p~t~dl) pelos .~.•r.J) -: Atesta. o OS9.mentereservasinumento. outrn aum"nl~hlo .0 llmite c!nr I III ao P:·~.!"onte da Junt:t C~'i 1·!"~l'r. n"'j< dos estllbelecimentCIII flJ"
rn'lte1l}a~icas. , ida quantllt-a dest.llcarllarn premio MSlnterdaL~1 Rio .0"llndc> do Sul ~oll?"bl'fS mllit::rres.Par8,gll\Ío unlco, O .. atuArlo queicnncol;I'P"t.P~ no co~r.l1l"o de lllaQuel.e~· tAI~t11) In ...orl11r"Q~! .a reS'1Plt." dll f.r: i ... .
fOr. condl'nado por delito funcional" oara 100' mil crUAe!r01 . Imo ""'b""\_t~~nd<l'-o Grab"\llt!stn LlmI-' N" 1 890 - AnSr. Ml!lls~r,' d.por s~nt.enea passaclll em jul!!ndo, terál. Voltn. a'%ora,nlll'a ,jecido flua! da tnda": li! no D'r~tm' ctoDmarta-! 1':':1 b:tlho.- l':ollclta audlencll'. ~ó..o. ,:e~lstlo cancelado emcará.t~r tran-'Cúnt::tl'a dás oel'utatl,)s . m~nto .~ae!Ol1nl dI' rncl,"~tri~ e (:"-1 bre o Prol~tllti~Lel n," 2 91T'H~:J,sltorlQOU definitivo, a Cl'ltel'fo doi·' , • m~l'cin f R~ Pre,:dpnt.I' r1~ Jnnt..t1. C~· i aUrrl'iR a C...mjs~!io Nac!onal d~ Ie-COF..... I m~l'r.lal do' F..tRdone $"o Paulo., re ..· I'nn tamer:to nar~ o COll~t1't1Ç~O da
Art. 19. E' asscgUl'ado aos brasi-. PAF.f,:r:.. . onl~;t.:"1d" inhl'111n"õ.s <6l.'1'I' o fil'!"" I"O() 111'0''1''1\ do rroh",lhadot.1~i~03 dlplomadosent. Ciências Atua-! ~Justn. por ccrto, 9 1ec\s~11 r1'IS~na(10 "ft"ll"do d~ !"'lU7.R S. A. 1111'10rt~e'~I. N" t S91 _ Ar) SI'. Mlni~t.to !til1'1113 em universidade ou Instltlliçõ~SiFoderal de llmpllar f. homen~:WI1.qltr.· e F.~nm'tar."o": e.tnhel~clrln C"" S';n I"n"nda. -Tr"n-mitt: o ·tellr i:ln rI!entr~ugeiras o dil'elto de l'ellalli:laçao IaCâmo1'n lI11'!erlu rõs~1' ~t'pst"daa" Pa\"a' ~ n~et." ('noltal: cl aI'! D!'.'pt~r ~l1nl·jl""I''''t.(\ It " 1.771-1953, do senltornJ. forn:ll1· da l'egulamentaeM deata:~tllldosn bl'asllelro S~nfd(1r &tl,;a:lc ri", Cnr~l"n-de·'E'xo:'lrtar.~o I' JmpM-f ~"~;a R"~uskl.leI que vier a ser bllí.'l:ada pelo poderl·~lh'" .' , . ..,... ttte!io do. E'pendo Br,,'U, ·sol!rltnnd·-[ N" \. 89~- Ao SI', L\1lnl~t.rl'! li"E.lecu~ivo., ,. .' . E' ~t1e ·fol 11~ 5ena~ Fedé1'a; qU~ o l'elnr~1l do:~ "I'~r:cns co"c·~\d:·~à:l IUstioa. - ·rmmmlt.r o .teor d,'tre-
Ate. 20. .o Minlstérloda Edllcaeâo l ?:j'at1cl.. p.,sn\\~osn "II}!"i1'1(\pmeno'l(,lu '\·~n~lonad'~· f1rm,~:' (/1 l(l~m, IMm ! rI11el'lll'pr t n n." 1.775-1953, dei Sl.'l1uore Oultura expedu'!Í' títulos de Atuário os. ÍlWtric~::\n~!! de~u:t fecun.\n. C Gl'l. 'I r••o,,:'t-"rla Gc~il. da A1f;i.l'd:'~a .el T-1""'PI''' Lpvy.. 'MS cidadlos ))r:uUeiros e aos estran- 11>0I,t;o .vldl\ pítb1len: ~l(l'tretld',.com ~o_~ti.nl'+;;I;rn dn I"a~el1r1A .M dCZClH 1 N°;I 39~ . - AO,!?~,.Sec~et~ril1ct&gelros dalUi~iUlldos .nao!!l!!. ell1sltu:t- !lqt,r'"t!"~t)e s~-";e<1"~I,, o ''l'''..nIl"to hor~~flllencGrrnr.h ..1\ rcun!'Il, .. &, ?,'ps!denclnda Repuhllca,<-,.TrnlLi"Qão devidAmente leP.atiIk1d(l.,. qU~ () re~ .~"P"'~ fôrt\ .confi:r.do pelo Rio Ql'l\:ldr "'""'. e~l1$tnr,.l"u, Y,1hln'!"JIa\r:<,:>~.I rpl~:~ n te~r. dn re"l'.le\'!tMnt, n:ímeCO ..queiL'tl.lt1 dentro de centu e oi~~ntú:lo Sul; crctirLt, l::\Vl'ct a pr'.'~cnte ata aUe 1.17S·1~~~, do SI', Hcrboart ,LeVl.
'3780 Sexta-feira 6 'OIARIO DO CONCRESSO NACiONAL (Seção n Novembro de 1953
o SR, PRESIDENTE:Passa-se à Ieíturn do expediente.
o SR. CARVALHO SOBRlNH.O:2.. Secretário, servindo de 1. o>:
procede à leltul'fl do seguinte
Expediente
tecedente, a qual é,:,sem observaçõesassinada.
-o .81, aur S1KT08:..<I.•.•etreutio.. tI?~
procedeâ leltura da atada .-o-.n-
o 8R.PJ\ESIDIMTI;.Ao Uata de .Pl:IIU111. acUS'-O ilRIIPa
reC2Jllllto 411'118 BeüOru wplltadOl......be1'ta a IUllo·,. -" .
199.· SESSÃO EM 5DE NOVEMBRO DE 1953
PRESIDtNCIA DOS SRS. NERE1:JRAMOS,. PRESIDENTE: E ';':';;;2AUGUSTO, 1.0 VICE-PREsrOENTE; E RUY SANTOS, 3.· SÉcRETARIO.
As 14 horaacomparecemos Se-nhores:
Nereu. Ramos.José Augusto. Oficios: ,Adl'oaldo .costa. Do Sr. João Cabanas. nos sce;üintclCarvalho Sobl'lnho. têrmos:Ruy Santos. Sr. PresIdente:Humberto Moura. Comunicou V, Ex,', para os .flnlAntônio Maia. regímentaís, Que nesta dataveassumn
Amazonas: a Cadeira de Deputado Federal,naJayme Araújo - UDN. \':ig~ do Deputado Pedl'o~o .JÚnlor.Flávio de Castro -- 1"50. Sllla das Sessões. 5-11-953.- Jade}
Pará: Cabanas.Augusto Meira - PSD. _ InteIrada. .
Piauí: "-_ Da Comissão de segurança Naclo-Vitorino Corrêa. - PSO, nas, nos seguintes têrmos:
Ceará: Rio de Janeiro, 3de novembro d~tAdahllBarreto - UDN 1953, '. .Leão Sampaio ~ UDN. Oficio n. 29,Paulo Sarazate - UDN. Senhor Presídente:Sá Cavalcanti - PSD. Tenho a honra de enviar a Voss:.Vlr,gillo Távora - UDN. Excelência o Incluso relatório dat
Rio Grande do Norte: proposições Que .tíveram aridamenteAndré·Fernandes -troNo nesta comíssã«, durante o período ele
Paraíba: la 31 de outubro dêste ano,Ernani Satlro - UDN. Aproveito a oportunidade para rei-JanduhyCarnelro - PSD, terara Vossa Excelência os protestos
Pernambuco: da minha alta estima. e distinta con-Pedro de. SOU21\ - Pl.. síderacãe, -Lí,ma Figueiredo. Pre-
Alagoas: sidente da Comissão de Se~urançaJoaquim Vlega~ - PST. Nacional.Mendonça Braga - PTB. Senhor Presidente da Comissão deMuniz Falcão,.,... Pst'. Segurança' Nacional: •
Sergipe: - Em cumprimento no cUsjlÕsto n..Leandro Maciel - UDN. Art, 60, Inciso nI, do Regimento In-Leite Neto - PSD. tetnodesta Câmara, levo ao conheci-
Bahia: menta .de Vossa Excelência que asAllomar Baleeiro -UDIf. proposições enviadas a elita ComissA..Berbel't de Castro - PSDo foram as seguintes:Joel' Presidlo '"- P'I'B. Projeton. 655-51 - L1mlta-otem-Latayette Coutinho ,... UDN. pO deprlaAo discIpUnar para os mí-
Distrito Federal: lUares do Exército, da Aeronáutica,Genjamin Fro'ah...; PSP. das Policias Milltares e do Corpo de ,He1torBeltrlo - UDN. Bombeiros do .Dlstrito Federal,' eRoberto Morena - PRT. manda o Poder Executivo elaborat. Rio de. Janeiro: um novo Regulamento D18c1pllnar dasCel!o Peçanha ...; P'I'B_ Pórçu Arlnadas. DistrlbUldo ao Se-
Minas Oe'raia: nhor Galdlno do Valle, em 17-8-9Si.AtollSo Arinos -UD!t. Parecer solicitando audiência do EI-Bllac Pinto -UDN. tado MaJor. das Pórçll8 _ Armadu.Dllermano Cruz - PRo Aguarda· informações; Chegadas .sClemente Medrado - PSD. informações, em a·10-95S. AoSen1lorGUilherme' Machado - ODN'. GaldIno do VaUe, emó-l0-953. LeuLeopOldo Maciel .... UDN. o Senhor GalcUno do Valle parecerlJcurgo Lelte- UDN~ contrário. unânimemente aprovado,
810 Paulo: em S-10-953.A' Secretaria, em 9 deManhAes Ban'eto -'-PSP. outubro de 1&53.Nove11l Júnior- PSD - Projeto n, 823-51 - RestabeleceOrtlz Monteh'o - PTB. antigos1llnitespara .a reformadOSPaulo Lauro ~ PSP. empréstimos pagos mediante cunl1i·Ranierl Mazzi11l' - PSD. nação emfôlha,. e contraidos ante-
GolAs: . dOl'mente àS leis ns. 1.Cot6, de 2-1-950Paulo Fleury - PSD, e 1,316, de 20-1-951. D18tribulelo ao
Ma.to GroSso: Senhor Alcides Barcellos, em 16-9-53.AtlÜde Ba.stoa - UDlf. Leu o senhor relator parecer con-~aran': trArlo, em reunIAo de 8-10-953, sendo
·Arthur Santos - UDN. unàD1memente aprovado. A" Comis·Lacerda. Werneck. - PRo alio de Finanças, em 9-10.953.
',' N.· l,89l - Ao sr, M1111stro da}:ducação e Cultura. - Transmite oteor do requerimento 11,· 1. 768-1953,elo Sr'. Fernando Ferral'i,
N,· l'.895 - Ao sr. Ministro daFazenda. - Transmite o teor do re.l:!.uel'lmento n.s 1,765-1953. do Senhol'Bllac Pinto.
N,· 1.896 - Ao Sr,. MinIstro daAgricultura. - Transmite o teor dorequerimenton. o 1,764-1953, do. Senhor Henrique l'agnoncelli.
N, o 1,897- Ao Sr. lItinistro daEducação e Cultura, - Tl'ansmlte oteor do. requerimento n, a 1,762-1953,do Sr. Lau,ro Cruz.
Mútua ParlamentarCONVOCAÇãO
o Presidente da .Mútua Parlamentar, usando .das ntribuiçõesque lhesão conferidas pelos Estatutos, convida os' senhores mutuártos para sereunirem em Assembléia Geral, a Umde prosseguirem nos trabalhosinlcladosna Assembléia de 5 de outubrodo corrente, no dia 12 de. novembrode 1953, às 15 horas, em primeiraconvocação, e caso não haja númerolegal, em segunda .e últl1na às 17 horas e 15 minutos do mesmo cUa: Raul Pilla. Presidente.
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Sexta·feirá 6 àiARío DO .cONCRESSO NACIONAL (Seç!o J) Novembro c1e1g53 3781
nher Presidente incumbiu o Senhor àsê~unda 8 terceira, em 1-10-953, A' Dois do mesmo Senhor, " de Igual viço dos gual'eb.s daquele Presldio,Paulo Couto parartdigir o vencido, Secretaria, em 1~10-953. Voltou A Co- data, comunicando que o .senadc Fe- classificados na turma B,Aprovado o vencido, em 15-10-53. A' missão emendado em plenàrio para deral aprovou com emendas, os pro- 2. O horárlo de serviço dos refericomíssãc de FInanças, em 16-10-53. ser redigido o .vencldo. Redlstrllluido [etos de íeís desta Càmára: que dís- dos servidores obeeleceà escala de 2~
_ Projeto !lo 3.121-ú3 -:- Modlncl\ ao. Senhor AlvaroCastello, em 12 de põe sõbre wencímentcs . dos JuizeS, horas por 48 horas; com seishorllSo parágrafo unico da Lei n, 916, de setembro de 1953. Leu o Senhor AI- quanelo convocados pal:a. funcionar de sono e os intervalos, destinados14 de novembro de 1949, que dispOe varo Castello a rdeação elo vencido, no Tribunal de Justiça. dei Distrito às refeições.sôbre a promoç~o de. servídores que sendo .unãnímemente aprovada, em Federal; e que abre ao Mintstél'lo da 3.' Assinam êle4 21 110rllS h~ 11tenham tomado parte emoperar;;óes 15-10-953. A' Comissão de Finanças, Educação e Cultura o crédítaespeeía! VI'C) de .ponto porque êsse é. o espade guerra íntegrados na Fôrça Expe- em 16-10-953. Voltou à Comlss10 com ele crs 200.000,00, para auxílíar a ço de tempo durante oqu301, perdicionária Brasileira ou na FOrça emendas de plenário da 2." discussão, realização do V Congresso l'Oncional manecem, obrigatóriamente.· no pre.-Aérea Brasllelra. Dlstrib.U1do ao Se- Ao Senhor. Alval'o Castello, em de jornalistas. sidlo; na. realidade, porém, traba-nhor Lucillo Medeh'Os, em 25-8-953, 23-10-953. Parecei' favorável ás emen- A' Comissão, especial. Iham no pôsto 15horas, v[stocomo"Leu o Senhor Relatol' parecer favo- das de plenário. Aprovado contra Q Dois do Min1sterio da Justiça c 6 horas restantes se elestlnam aorável ao Projeto, sendo unánímemen- veto do Senhor Lacerda Wernwck, Negócios Interiores dE' 3 do cor- repouso, como foI dito acima.te aprovado, em-reuníão de 6-10-53, A' Secretaria,em 26·10-953. rente, prestando as seguinteli Aproveito a oportunidade para.A' Comissão. de Flnanças,en19-1O-53, - Projeto n. 3,508"53- Concede renovar 11 Vossa Excelêncía os pro-
- projeto n. 3.049-53 - Concede novoprazop~ra a concessão da Me- Ministério ~:o~'f:s~?:: e Negócios tes,te?s da minha alta estima e maisgl'atlticação mensal aos servidores dalha de Guerra, Dlstl:lbuldo ao Se' Interiores .. I distmta consideração. -' Tancredopúblicos em exercício nas Juntas ele nl1ol' Lima !"lsUeiredo, em .26"1l-95~. Em 3 d'e novembro de 1953_ de Almeida Neves.Alistamento Militar. Distribuldo ao Parecer ravoráveí, concluindo por um G-5.478: Do Mlnistérlo da Agricultura,Senhol'Alcides Barcellos, em 1-.10-53, Substitutivo, em 10-9-953. A' Secret:.- Senhor secretanu: r,e 31 do mês p, p" prestandoLeu o Senhor Alcides Barcellos pare, ría, em 11-9-953. Voltou à Comissãocer favorável ao Pl'Ojeto, sendo unã- com emenda do plenário, Redl&tl'ibuI- Em reepcstaao seu OfiCio ti. 1,723, as seguintes
d S mh LI F' • d de 14 do mes nndo, -pelo qual Vossa INI'OI'J.IAçõtmnímemcnte aprovado; em reuníãc ele o ao e 01' ma igueire o, em '~8-10-953. A' Comissão de Finanças, 28-9,953. Leu o Senhor Lima Figuel- Excelência transmite teor elo Reque- Mmistério da AgriCUltura.em 9-10-953. redo parecer favorável à emenda 1 e rímento n. 1; 725-B3, da autoria do rio de Janeiro,' D .. F" em 31 de
_ Projeto n, 3.594-53 _ Permite 11 il. emenda. 2,. desta suprimindo a ex- Deputado Al10mar Baleell'o. tenho a: outubro. de 1953,matrícula de Sargentos do Exército, pressão "da ativa", e parecer contra- honra dc encaminhar-lhe, em anexo; G. M, 2,120:diplomados em Veterinária, no curso 1'10 à de n, 3..Parecer unànímemen- cópia elo Oficio n, 1.243-G, de 22 de senhor Primeiro secretário:da Escola de Vetel'lnárla do Exerci- te aprovadc pela ccmíssãc. A'SecI'c- outubro. de 1953,. em que o Senhor Tcnho o prazer de acusar o recebi.to, Distribuldo ao Senhor Moura Bra- taría, em 9-10-953. Voltou li. conns- Chefe de Policia elo nepartamento mente do oficio dessa secretaria. núsil, em 16-9-953. Redistri1:lUido ao ~e- siio para serTeíta a redação do ven- Federal de Segurança PlÍbl1ca presta mero 557, de 4 de maío de 1953, solínhor André .Fernandes,em 17-9-53, cido,em 27-10-953. RedistrlbUldo ao íntcrmaçõeasõbre o assunto, citando ínrormacões sôbre o Reque.Leu o SenbQr André Fernandes pa- Senhor Lima. FigUeiredo, em 27-1C'-53, Aproveito a Opol'tunidadepara re- rímento n.> 1.350, do Dl', Deputadorecer concluindo por um Substitutivo Apresentado e unãnímemente .apI'OVb- novai' a Vossa Excelência os protestes M:uniz Falcão, a respelto da colôniaem reuníão de 8-10-953, senelo unã- do o vencido, em 29-10-.953, A' Dlrc' da minha alta estima e. mais distinta de Pescadores de Alagoas.nirnemente aprovado. A' Comissão de toría des Serviços Le.1slativos, em 2~ consideração . .,.... Tancredo de Almeida 2, Em resposta, cabe-me transmitirEducação e cultura, em 9-10-953. de outubro de 1953; .. NeVes. ~ o seguinte, depois de ouvída a Fe·
_ projeto n, 3,697-53 _,Revoga o De~artamento Fe.d~rlll de Seguran- deração das Colônias de Pescadores do- Projeto n. 3.394-53 -Dispôesõ- Art. 40. da Lei n, 1.937, de '10 dei ea Pública.. - Gabmete elo <1heCede Estado de Alagoaf', através da conre-
are a_promoção de oficiais .da reser- agôsto de 1953,. que suprime postos do Policia. . ..' de:ação Gel'al dos Pescadores dova, nao remunerada, das Forças Ar- Quadro de Múalcos da. PDlIcia 'M11!tat Em 22 de. eutubrc de 19;:;3. Brasil: ,macias. do Brasil que cooperaram nOI do Distrito Federal AO Senllor Jose O!. 1. 243-U: a; A Feeleraçd.oJ das Colônias eleesfOrço de guerra..DlstribUido ao Se- Gulomarel em 7-10-953 . Do cheCe de policIa Pescadores de Alagoas foi restauraela.nbor ~etorino Corrêa em 1·10-953, _ projéto n. 1,553-52 ~Assegura Ao Exmo, sr. M1nistro ela Justiça em 11 de maio de 1948, dentro elosFoi lido o parecer elo Senhor Victo-establlldade lias Sal'.entoa das Fur- e Negócios InteriOreti; luoldesdo. Decreto n,04.830-A, de 15rmo Corrêa favorável ao projeto, em. cas Armadas e Auxiliares nos têrmol Assunto: presta In.ormações, de outu1:lro ele lJ42;15-10-95::. SOlicitou O Senhor LucUloIda 'Constltulcil,D Federal.' Ao senhOl Ref. pro~, 7,481-G-95a. bl A Diretoria cUJo mandato ter-Medeiros informações ao Ministério da LuclUo Meele1ros, em 7.•10-953. .' Senhor Ministro: minou em 29 de junho de 1953•. atual,Guerra, em 15:10>-9&3. Aguardll aa I _ Projeto n. 2.471-52 _ Concecle Ao ,restitUir. o Incluso CXIJeOlente,na data do...requerimento, foi eleita emIntol'mações. '. _ promoção e. vantagens aos .. mllltares oriunCio da Camara dos. D8;Ju.tlldos e 22 de maio de 1940, ~ sua, posse em
_ Pl'Ojeto n_. 3.703-53...,... Dlsp.oe 50- jUlgadcs Inca~a2es definoitivamente relativo ao PCdlelO ele informllçoes for- ~9. de Junho de H50. Seguem cópiaa1. d d Ih II ,. 1 A I t d Ali B das respectivas atas:...re a concessao· a me a .a.navaparll o serviço ativo. Dlstrl!)uldo ao mu a",ope o Depu a o . omar . a- C) itespondido pelo Item "õ, isto ~,"serviços ele Guerra" a oflClals e tri-'I Senbor VlrgUlo Távora, em 29-10-52. leeiro, cumpre_meeselarecer a V. tcrnunou e, 29 de junho de 1953:jlul~ntes da Marinha MereIl:nte Namo- Devido ao afastamento do Senheir Vir· Ex:1.. o segUinte: _ ct) segue anel:a ,a ata solicitada;ual r.ue, no período de 15 i:Ie leverel, glllo Tivora, foi dlstrlbulelo .ao Se- I - Não foi por orelem, autorizaçao el As elelnães eles diretores ela Fe-ro a 22 de a;:êsto el.c 1942,tenha 50-I nhor Alvaro CasteUo, em 7"~-953 .. ouconhec!mento das a~;orida~es ]:0- deração vêm sendo feitas dea~ôrdofrido ato de agresaão no mar. Ao Parecer em 2E-4-953, solicitando In- liciais doD,F,S.P. Q1.L oc0t:Ieu tal com os atuais Estatutos para as Fe.Senhor Alvaro ca.stello, em 9-1-0-53 ..[formações aos MlniS.térlOS Ml1ltare" fatO ....A.s demais P'll·gun.t.as .estao, pois. del'açõ.es. elas COIÕ..llias. de Fesc:adorelParecer favorável,. em 15-10-S53. Aprovado pela Comissão, em 29-4-53, prejudiCadas. . ch B, asll; __AP:'ovado, ~' SeCl'etaria, em 16 de Chegaram intormaçi:o, em 26-10-5:1, II_ - Segundo averIguações c Inda' !J', Fedel'aç..io não deve pr<lstação"gesto de 1903. ." . IRedlstribuldo .ao Senllor ~osé GUiO-I g~çoes já realizadas, êsteD.F,S.P.• di! contEIs àS colônias de Pescadores,
- Projeto n. 3.593-53 - Estendemard, em 26-10-953. ' . nllo tem eleme~tos pal'a afll'mal' que ao Conselho de Reprcsentante3 (ATU-aos' oficiaiS do Serviço ou Corpo de --.:.. P1'ojeto n., 3.722-53 _ Assegura do caso~m apreço sejam respon~áveis!?:D. 1~ dos Estatutos. das FeclerarõesSaude das Forças Armadas o dispos-1reengajamento aos sargentos atuais' as autoridades poilc1ais do EstaClO elo: das Colóniasde.E' :cadores! e à Conto no Ar~. 3.° da. Lei n, 1.350, de la Ido Exercito Brasileiro que. partICiPa-I Rio ~e Janeiro, , Ifedcrar,ão d~s P~s~"dores do B\'~sil, &ele fevereu'o de 1951, qUe tl:ata da re- um de operações de guerra. na Itã- Alias, .em casos de elllIgênclas pol!-, tiual, em ofIcio n,O 95, de 13c1e abrilforma ,dos oficiais da Po.1icia Militar 1 11:1. Distribuido ao Senhor Alcides I.cials fora .ele jUriS.dlçãotem ha VldO.'" d•. 195.2,aC1.t.s.ou o recebimento do m/}<.do Distrlto Federal. Distl'ibuído aolBarcellos em 19-10-953. sempre, de ·parte a paI'te, O conhecl- \'Imcnto f'"-,a.l.elro d'l rerel'lda fieSenhor Galdino do Valle, em 19 de ...,... Projeto n 3.744-53 _ CrIa na mento e o r,pôlo" na autoridade po- del'l:.ç~o, corl'3.SpondclÍte ao elCercici<aagõstode 1953, Farecer -favora,el Ordem do Mérito Naval, o gráu de: Iiciallocal e Ob9d~c!dos os cl'cccJlo:; d~ IS",2, sallcnta.ndo li profic~e\1te atua-conclumdo por unl SUbstitUtivo, em I Grá-Cl'uZ com Coiar, e dá outras legais, . . çao da Dh'etorla ~m e::cl'c:clo,::2-10-953. Unãnimemente aprovadO! provldéncias DiStl'ibuidl1 no Senhor lU -:-" Est~o sendo reahzadas· slndl- Aproveito a oportunidade p:tra apre-pela Comissão foi enviado pal'a a·Co-, Manoel PelxQtoem 21-10-353, eãncias pal'a esclal'ecitnellto claver- s'ltar.a V, E.1(,nOS tn~US protcstosdJ.missão deF'inanças, em 2~-10-g53. I _ Pl'Ojeton:' 3,750-53 _ Estende dadc, com procedimento de ar.órdo ,e:cvada eS!!l1la e ::1tstmta" cOIlshe.:a-
- Projeto n. 2.325-53 -:' Estende as disposições da Lei n, 1.156, de 12, com' o art. 5, par~grafo 3,° dn C6di~ ç:lO. - "o~o Cl1ophas.no~ sullter,entes e sart:en~.os que par-I.de dezemb.ro de 1950, que dislJôe so-Igo de. PI'ocesso PE'nsl. d.Imdo·se às Cópin.:- "Circular n, ° 3 '. E~ita.'.1 de!,IClparam da, c~mpanha d.a itália e bre 'concessão de vantagens a mib- [l1l~smas o caráter e o s~ntido per- cünvocação, De acôrC:o com () artigoconclUlram ate 23-3:947 o~urso de eo-Itares c civis que I:articlpnram d~ o):e· mltldospelo alt. 20 do Citada Códl- S ". §l,Odo Regulamento parn as pc.Jn:lndante de pelotao, seçao ou equl-11l'açôes de guerra, acS 'tripulantes da go. . d'?r~:'iie.. elas Col:'iniasde. Pescadoresvalente, os beneficios da Lei núme~ Marlnba Mercante falecidos em con- Aproveito a oportilntC13Cle pura do Bl'asll, conVJcam"Se os Senl10res)'0 1;782, de 24-12-952, que cilspõe sô- sequêncla, .de torp;decmento, ocorrido apresentar a Vossa Excelência 03 Delegados das Colêr:ias de Pes"-:l.dor~slll'e pI'omoção ao põsto de Segundos Idurante l\ últIma A'Uel'ra, Distribul.do meus proteRlos de elevada estima e deste EStaelo. ellgo. 'ri? Estado de Ala're.nentes dOS. SU1:lten.en.tes, SUbOfl-.1 ao Senhor Alvaro castel.lo, em .22 de d.lstillt.a conslder:1çfio, - Gen, Ar- g.OllS' par.a a assemtleiar;cral e;·~traorclals e sar!;entos do Exél'clto e ela outubl'o de lll5a. mando de Morais Ancara. Ohefc ele clinárla que ~, l'aaUzará no dia 22 daAeronáutica, como mte81'antes da _ PI·oJeto· n. 3.764-53 _ Conslde- 'Policia. mal.o 10 COl'rente a110, àR nove (9l no-l'Ôl'ç:l Expedi."clonárt.. a. a..ra.S.II.ei1.'a .. DJ.s"II'a. possuldores. do ~UI'.SO. de Coroan- A Quem fez a reques!ção. r.as de. m...anhã, n.a sed.e, soc!a.I,.n.o ·R,di-tl'1buldo ao Senhor Alvaro 'Castello,em dante de Pelot~oos sargentos e Sub-' fiCto da Capitani:t dos ~ortos d~st'~-2-953, Pedido de tn!ormaç6es aos oficiais .possllldores do Diploma con- M:Jnlsté1'io ela Justiça P- Np.goclos F~tRdo, li. fl"l de ele~erem li. novll.Di·Ministérios dEI Guerra e Aeronáutica, ferido nela Escola de Especialistas de Interlol'es. .ot,o~la. da Federação, para o blêniG.cma-~-953.· chegl\1'am as infol'ma- Ael'onãutlca, Distribuido no Senhor Em 3 de nóvembro de 19113,~ lle 29 de.JunhO de 1950 à 29 de ,ju-(,!leS,em 10-7-U53•. Ao Senhor Alvarc
l
,PauID COuw eln 28-10.953. _ Dtalma nho de 1,53, FEdera~ão dns CoIOnl:!'1~l1stello, em 10-7'953. Em. reunião de 1aVllrE>S da.'cunh.a Melo Fi.lho. Secre- Senhor Primeiro Secretário: dep'!.·:d~~es do, ~t!ldo. r'e A!~:'n:<s,~8-7-953. o relatorapl'esentou sulllltl- tárlo da Comissão deSegurançll.Na- Em,atençàn ao Oficio 0,1'.616 da ,~!D 10el. !1'aio.~d. '"50,,J8.S.I:-,Jrn,.tutivo,que foi aprovado pelaComls- clnna!. .'. '.H. 29. de setembro findo, de Vossa Ex. ''!\llgu:J!.o cl.. Arau,o, secretãrlo .. ,s~o, A' ComillSAo.ele Flnançl1s,em no sr. Primeiro 'Secl'ctãrlo do, Se- eelênda, tenho a honra., ele transmi- . Secretaria 1:1 Federação daséolO,.29-7-953.. Voltou a ComiSSl!.o·· comi nEldo Federal, ele 3. dOm/'rente; sub- t1r-lhe InfOlmaçõe~ do .nh'etor do !1lasele Pescadores elo. Fst:tdo 'de' Ata'"
,emenclas do plenário,.· em 28-0-1l63. metendn à .cDnslderaçAo de.ota Càmara Presidio .'. do Dlstrtt.o. Federal., par:l~!ll,em"ils de :'1alodelS&Z,.':· ;. ':Dcvolvldo." ao "l'elator Senhor. 'Alvllroo projeto de, lei, que dispÕe sôbre, 0llnstrulr o Requerimento n. 1,.669 ,de C~nícreccnt":"-·C?rl;la11 ~:':"1!'.'i1!!'el':: ..cnstono., em 28~9~IlS3. Pal'ecer favo'l in"1'OSEO l'lll.' cal'retra deDluloms t .. , .1953. ·elcautor!a do .D.~utnrl.o .DUer" !'reto ',1 "l'l~~, . ~~pV:.,; ..,..-":Jm.. ,1:mlJ~IJ'" ~ ..t'CÍvel à prlinelra emenela e contrll.rioA' Comt~:lo de Dlplomacln. mando Cruz, sObre w horArlo de lei" ' ",', Se~"et~r!o,.· "
3782 Sexta-feira e DIARIO DO CONCRESSONACIONALá~~çã-;f) "Novembro de 195~
I'1'··{",õpia:_ Do prímeírc livro de ates times C COilCC~:ê::;:;:les pescadores um Direiorine aos Pl'csidentcs d:u;'Colô- sente atn qlle assinÕ· com todos 08• 4111. J)'ederação das Colônir,s de Pesca- dos maíorcs uux.llos o rornecucento nías. Assumindo o cargo de Presideri- presentes, Fedemção das Colônias de
Cleres Jo Estado de Alagoas as !ólhas de mecneamcnros receitados pele Mé- te ('esta Federação, o capitão -Tenen- Pescadores ele Alagoas em 11 llc f~·8I)tc ". sete .\,orso, consta II ata do teor díco da PolicllllÍca ínteírnrnente vgrá-> te Jorge Tavai'es declarou esperar a vereíro de 1953, As) Jorge Tavarel".·êégulnte: "Ata do. sessão de Assem- tis aos pescadores, por conta excíusí- mesma cclabornçâo dos seus auxüla- Jm, AUgusto d'Araújo Secretário, José
· llléia Geral Extraordinária rea!l~ado. Vl1, da :rederaçf,o, , ",n seguida comi- res, a fim de poder soerguer [11... Col&- Alves M:ey. capitão de Corveta, pr~DO áia vinte e dois de maio de 1950; dou os reeleitos a tomarem posse nos mas .de Pesca neste Estado em bcne- sídenta empossado, Paulo Soares deAQS vinte e dois dias dorcêsdc maio respectivos c.ugos, Assumínco a pre- 1icio de urna. d:1s maís ' desampnradaa Albuquercue. Tesoureil'o,Oscar· Goela ano de mil nov- antes e ci:.qüe:l- s.uencra-o SellllOr Alvarc oameírcs em classes - a dos pescadores, Dada a mes do Bonfim, Pres'idcrite ria C,Z 2,te .na sede da . .i."edera:;âo das colcnia.s 'Illome do.s.scus co.lei;asreeleltos agra- pnlavra a .quem q.uísesse tr:l. ta!.' de il1- Jaymc MelovDelegndo da Z in Abede' Pescadores do Estado de Ahlgoas, deceu as palavras do Delegado da. Co- terêsse da Feàer:tçào, ninguém se ma- larrlo Leite, Delegado da Z-l7, RJem':ioi\S 9 horas, no Edifieio da Capital1la lidni: Z-2 e nssegurou que empre~rá 111ire~tou, pelo que o Senhor Pl'esiden- Nunes, Delegado da. Z-ll, Pa\IJo dedos portos .uo EStado de Alagoas, pre-j todos os esiorços no sentido de lima, te suspendeu a sessão pelo tempo ne- Tarso Juoli, Deleitado da Z-l3, Jo~ésentes os f5enl101'es oapítão Tenente politic.a que ,me1110r vel11~a amparar os.1_ccssárioà lavmtura xíu presente ata, Joaciuim Costa, Dclell:'ado da .Z"2, .Toa.'U\aro Calheiros, JoaquIm Augusto de pescaaores ue Alagoas, .!\ada mrus ha- I que, lida em seguida, logrou aprovaçao qUitn. Antônio da Silva, De!e;r~do da:Araújo e Paulo. soaresde Al~u:,ucr-I vence tratar .fui encerrada a ]lI'C- : unüníme sendo assínadavpor lodos Z-9, Jos~ PI'anc!seo Sllvn, Dele~adoque r.especti\'ame.nLe Presidente, secrc- sente sessão que, pal'lt. COl1.star, lavrei, os.pl'eSidente:. IAs,)., .,... im, .4uglls- da z-is, .toão cãneto, Delea:ndn D "ntário e Teso'.UI.'Ciro, com o een.lpal'eci- a -PI.'esente at.a, . Federação das COIÓ•. II .. to A,'a.ú.io• .seCl'et:il'." - AIVQ1.'O c«- Z-15. Valdir de Castro Lillla,·Delel!:ldon.ento dos Senhores Jos:! JoaqUim ntas de Pescadol'es de Alagoas em 29 Ihr.iros, Presidcllte, _ Jorge Tavares, da z-e e José M:onteil'O Filho, De]p.-Costa, Valdü' de castro Lima,· Jose de jun.io de 1250, (:\s). - :1.:oal'O Ca- _ Paulo Soares da Albuquerque. _ gn.do da Z-7, ,
· :Monteiro Filho, Arísteu santos, Jna- metro», - Pc:ulo soar,es d~,Albuquer- I' .'lanoe! Messias dos S~Il,tos, Presidcn· Secretnria da Federnciio das CoM(JuiD'l. Antõnro da '311\'0., JallU!l M~lo, que, _ sm, Augusto d Amuio. - JaV- 1teColcma. Z:-l. _ An:s:~ Barrosa de nías de Pescadores de Alacons, em 23Iljcardo Uunes, Paulo .ruca, Joao can- me ~fclo, Delegado da Z-10,'- ~o1be· ISousa, Presldel1teCololllaZ-4 c de julho de lR53, - Confere: .ro~~eíc de ~O!elo,Euclldes Marques de lemlo Leite, J:;ele~hdo da Z-17. - Ri-! PlIUlo Neto, Médieo daPollclinica, Au~ustc Amaral - COI,ici: Anl San-J;'&ula, Abelal'do Leite, José Fl'rLnciscc I eal'do Nunes, Dele-gado d(\ Z·l1. - Secretaria do. Federação das colô- tmcl~. . .Silva" respectivamente Delegados d~s IPaulo de Tarso JU,eét, Delegado .da
l,nias de Pescadures, do Esta.do de ,Ala- opia: - "Mi11istél"Ío ctn Atl'iclll;~lra
ColÔUlas Z 2. 6, 7, 8, 9,10,11, 13, ID,I Z-13...... .Jose Joaqum. Costa, Delega-: goas,em 26 demmo de 1903, - Federaei\o elas Colê.nias de P~.ca-1 l ·P I ' t'· d I f ., 1 J é A dores do Estado dc Ala~ons -Sede:lô, .17, 19 e 20, Foi pe o Sel110r re- do C/a Z-2, -. Joaquim An omo . a Con ere com o orlgma ,- os u- Edif" d C 't ' d P/·
- I' d ' ·1 D 1 d d '9 J. F tA" C " 11' 1 - leiO .:t ap1 anta o~. el'"osllidenUl abert.'l asessao cxp lcan c ao~ ISI ta, e cg:l o a "'- . - OSC .ran· i :Jus o raulo. oplel, - eglve, _ Circular n;o 0001. del!l de fevereiropresentes que o fim .dcsta assembléia cisco sUI'a. Delegado d... Z-19. - João I' Cópia: - "E<.1ital decol1vocação. de 191;3 _ Do Sr, I'residente_ Aoera pama escolha da Diretoria ela Callelo, Delegado da Z-15, - v-alclir Em face do estabelec:do .110 art, lO do Sr, Chefe da Policlínica dos 'Pe.--eaFEtleraçâo das Golônll\S de Pescadores à6 Castl'OLima, Delegado da Z-6. e Regulamento para as Federações das dores -'- Rio, _ Assunto: CO!'llUnip.'lpara o triênio de 29 de junho·de 195D Jo:;6 Monteiro Filho, Dele;ad::J da Z-i-I-\.COIÔllifl,S de Pescadorcs. do Br3s11, em ção de posse _ L" Anl'az-me comllli igiJal data de 1953, Iniciado ostl'l1"·1 Secretaria do. Federação das Colã- virtllde de haver aprese11tado pedido -niear aV, S, que em' sess'ín rea}j?~lt~lnus fOl,am recoll'J~as doze chapas, r.ias de pe~cadores, do Esta~o de Ala-, !le re;túncitl do C:ll'g'O de Pi'e:;idel1te· O. da no dia 11 do COrTente mês, ~o1l'lcic011'esponaente ao r;umel'o de, votan- goss, em !a de· maIO de 19n3, , ' Ca;>ltao Tellellte Jorge TavarCll, eon- Dosse do ~I'go dE' .Presidentp. dn ""_tCll, s~ndo co:,stataoo o segumte re- COllfel'e com o original.- I1egWel,[ vocam-se os Sm1:.o~'esDelegadoz das drmção d~s Co!õnlM de "~oc~do'r'l
IlUltado., R.,eeleitos. por un.al1.ilnidade ,os.1 prCll!~ellte, ,:~p.ieil. .,.. JO.Sé. A. ucust.o colônias. pe ~es,ca401'.es dêstc Estado, .d.êS.te Estado, 2,. _ < Sb'\,O.-rrit d" é,,Senhores Alvaro Cnlhelros, Joaqum1 AraUJO, Secretal'io. .1 para a :\ssemolel.' gemI extraord1l1á- sejo para ~nresentar n V. S CJ,!; m'!'l'lAugusto de Ar:t'.Í;O e Paulo Soares de C", T" r'meiro llno de nu:.- I ria que se realizará 11ÇI dia onze de prot.estos de mnis alta (',rima P. mniJllbuquerque.. o Sel1hor Presidente d ~~; ,;-_ ....~ P,1Colônlas de pe~ca: IfevereirO .VI'Óximo: às 9 (nove) .~0.r::"s esnecial consideraçãn. Pát"!n ~ 1)c\,~!,.Iltradeeeu aoS presel1~es a, cOlúiança c~r sedõl S~'~do~e :\Iaooas as fôll1as' ela ma11na,llo' sece soebl, 110 Edlf1C10(As,) . José .....lves Me", I"a::it5n de(lepositada na atual Dll'etor1a e convi- 4' ~., }"''t- verso' co~'st; a ntado i .daCap~tal1la dos Portos de Alu~oas a COI"·,,ta, Capitão dos Portos - Preli-clava nos pl'esmtes pan a sessúo de Y,.~o:.~. a?"· , ,',- ' . .! fim de ser elegido o Presidellte, c1:l r·ente" ..Ar;senl~léia Geral Extl"aordinárl . a se teol s!,!,oUll1;_,._o\,til.. d~ se~',ao ~e ....5! Federação, p:l1'a o periodo a tel'mmllr Secl'et!ll'ia ch Fedl'r"-~1J r],!, C'.c.l~.re;;.lizar no dia 29 d.ejunho do cOr~ semblera GelaI Extl:,o;.~lnalla le~ll~a;:em 29 dejunl10 de 19,,3, Federação. nlas de Ppsc~dores do F<rnAo de Mnrpnte ano, para a posse dos Direto- da na sede tia Fed, ... a,ao das Col"n a 'das Colônias de P_scado1'es de Ala-I "MS em 15 de ma In dp w,q - ~onrei! I'eeleitos. l'rada. mais hat'enclo. "'. de.'pes,cadores dc,.~la.gOas.'. sob a ,p,r~-.i goasem 31 de la.neil'o.de 1953. (.AS') '1Irere.. ~o.m.o Ol'l.'g.ll'lal: Jos'.' Al,:"• .M~1/'.tratar, foi encerrada a presente sessão Sidp.n~:~ _do Cap:,ta~ T~nente A}\a10 i _ Jm. Augusto d'AraMo, Secretál'lo, Pres:dente -. Copiel: Jos~ A.U!lW:tO{jl:e, pua constar,lav:::ei apresente ata calhel:O~. AOS tlllha ~l3.S ~O~llcS de Secretaria da :Federa~ão das Colô- Am(1r~I, Secretarl,o, •f,jue \'ai pelos pl'esentesnssil1ada e por outl~~ro do :lI1o~de,ll1l1 no,ec.l!tos e nins de Pesca.::lores do Estado de Ala-l C6pl.'· - "Mlllist"rlO ..h t.,~~_·culrmm Jm..AugUSto Araújo Secretál'Ío ICmql'el1t~, no ,,:àiflcio da. ~aPltani~ goas,· em 15 de :uaio de 1953, tum, ,2?7. En1 6-3-53, Do Chd-:j",
·(Jue a escl'e,'., Fede.1'acãO das Colônias dos. Port~s ,dO .~tado de Ala;,.o.as. on Confere com o Jriginal, _ lleçoireZ, Ip?li~l,m.ca cl.e Pe~c:ldo!es, Ao~S,p.l1bor,de PCllcadorCll de AI':goasem 22 dei de fU~clo~_ l\ ,.de ~a Fe?elagào das CO';llel. _ José AugllstoAraú;'o, Se- :Plesldente da Federaeoo das ,n"rl!'l!~!l2Dhio de lD50,· (As,) -Alvaro Ca- 1 C,?llll1~~s ce Pesca~Oles desEe Esta~o~ tl'etário. . . Ide Pescfdorp.s em ....Ia?:oas .ft;~~mto:.lhelros, _ Jl1., .4.IIQUStO AraJíjo, _ p.esen:'~~ os s\en~o:.es C~rlt~ Ten.~ Cópia: __ 'Do segu,ndo ihTO de ,'1t~s AIlT~de..c,ll1ent(). Ac~ISO o reCeO"l1p.:ntl'll'auloSom'esdc Albuquerque, - José te ~h:u,? ca1.1ellc", ;lllUO _oa~es 0: da Fedel'açãl.l d::-.! Colôni~s de Pes~~ da tos,,,:e!'n1uplcl'cno de "':'s~~ do car P-f"nteiro F"l'to- Valdir de Castro Albuque.que, ·eornlgo .,.oa<;uhn AugUS . dores do Estado de i\.la'"oas as fo_I!t1) de Plr<ldeu,e des~? enNoacle, 81)1""..7úma, Z 6:i... '.Jayme Melo, Delegado .to d'."-1'a~;},o,}es.?e:'tl\'am~:te ~:esidtm- lhas 4 e. 4 ,'el'so. comia a~t:i do teo" !l1~ a!!r~decel'··/o~. f!l7en~? l'nto~ deda Z lO. _ .4.belardo Leite, Delegado te, !e~~u,,~••oe ~e.creta.I~, .olesentes seguinte: _"'ta da sessão de l'eüni:~o l'!:l el'lto peln ....os~~ adn\l1ils •.~"M, .....te!"':'.z 17, _ lH!J:lrdoNunes, Delegado da os ,::>;_1.10.e3 ,çapitllO Te_ent~Jorgc Diretol'ill da FederaQão. das Colônl'l:.Closas saudaço€S_ (A~,) Paulo EugêZ 11. _ :>aulo de Tal'~o Jucá; Dele. Tala.es, CD.pL~o do.~Pol'tOS deste Es- de)'eseadoresdoEstado de Alae-oas, nlo d: sO,~za Lobol, cl1e~e,,_
· !lo da Z 13 _ José Joaquim. Costa,. t:lCO, Dl'., Pa1;~o ~."~ç Medico·Cl1efe Aos onze dis.sdo mês de fel'ereil'o do Seelet9l.a da Fed('.ra,,~o I ..,.!: C~lO-
~.ier!:ado da Z2, _ "0.aqui/n Ant.ôniO.I.ClOS s.m'lçl)S. da. O.I.:e."miCa n.~ta ca.a.. no de .111.11 no','ecentos. e ein.Que.l1ta. e. nl.~.as d.e, pesca.dores do. E"tadn ~e.....111-..· de. Silva Dele"ado: d· Z 9 Jos pltal e os P:-es:de11.es elas COJonias de trfs na sede da Federação das cOlõ-l' oas, ~.n 16 de mnio de 19,,3,_,., . ~ . " . ..,.. . -- Pescadores .Z-l, 2,3,4. 5 e 16. foi pe- nias d~ "elcadol'cs do Estado de ~l~ COl1fe.::e com o ol'iglnal: ,rO,I" A.l/lt!l
~:-l!nc~co Sil~,. De~g1~ Zd~.Z 19 e lo ~enhor ?re3identc a~el'ta a sessão I Sloas no' Ed'f'cio da Caoitania· - d'~~,~reu. P:-esidente,_ Cooiei: JoSé Au-0:0 O,~IO, ~eles;ad o. , doa, C lô. declaral1do <lue. o~pl'ineipal fim desta Portos, prcs;:-:tes os Selihores t::a~i.irrl't? ,Amaral, Secretário, .;;.ecret ria. d.. ,Fe elaç_o...s oI.' rr ,1IIilio C:':I o de passa~' oeal'SO de tão Tenente Jll~e Tal.ares preSidêl1-l- Cop1n~ - Minlstél'io da Acrlcultu'll.
2l.,.,s d.e p~s.~ad01,es. do Ests~o de.A a. Presider.te ':.:1. Fed.eração de pesca.dO.' te da F.eder:tçâo, Paulo SCl1res de Al~ Fede,'a~.sodas.. CO.IÕ.nlas de ?r~cadot('~s, ~m .5 de 1.lUi~ d; 19~. . ,. l'csde Ala;;o::s 3.0 ~tl.'>1or capitão Te. buquer(lue Te5Dureiro, emnigo -_ JO'l.- !'e~1 ?O Estado de AlagaM, S~de -
... Con,ere ~l?m o ,ioln: 1. J~~é A:. nente . JOl',e T3.,'ues, bem como II quim ."Ull'Usto Ara1jo, Se~r!tárb. 1".d:f.cio d'l. Capit1\nÚl dos POltos_ .,~!p,,~ra1LJo, S,~~I~tállo. COpl.l. tl'allScriçlo ~~a prese!:teata do Il1~v1. acho.ndo~se ,Jresente o Ca~ltão d~!p~eular ~OOI - de IA de rev~reiro t'lP.• <I.. " Escl'ltUlal ,. . . mento~ina::ce1:'o da. Fedel'3.çâo: "al- Corl'l:taJosê Alves Me~ CaolHo dll"I-2c3. I?q.: Sr. Pre1lidente ti.1 VMl~
C':pia: _ Do primeiro li\'ro de atas cio verificuC:o como se. constata do 11. ·POl'tos, l'eprcsentar.tes das C'Cllônias Z, f-det:açao Geral dos Pescador~ . doda. .Féc\eração das. :olôlllas cie ",esca· l'I'C c;li;;anv rcês de outubro de 1950,,2, 10, 13. 15, 6, j e li foi pelo senhCll1Erasil, Rio, Assunto:Comu!1lcaçAo(\wl:Edo Estado do Alasoas. as fôlhas C~ 13,613,;;.0 !!13Slrn dli;tribuido: Ellllpresldel1te a~rt3 li. ses3ão. tnalld:l11d" dre ;lOsse, 1. A;lraz.me comUnIcar ,8e>ito e oIto verso,· const" a ata do teor .de;lôsl:o 1'.0 :3:lnc,i dCl Po;,o Cl'S •••• o.ueo· Secr.etil'io procedeSlic a leitur::! '\. 5, QU:. em sesslio reaUO'lIda no. ~A• Uo· te" h ~t da se·s'o d D "·el""'· ., S",·r,p '.'U at"'·U'''\''-'l:·l''~CS· '. C "nia d- "t<'!l' "''t''lte~lc- ""'n f"~,..,t';dft o S"'" 11 do, co..1ente mê!, .. tOl11€'i pOR!'.e :')
.
fi. ,ll, 1". '. .",. a. <. '~. ~ , ~ ''''-.'' ..•.•.""'" 0.-.' ••k ....... ' ..... ' ..~ ... 0.0.•. 1.. " n n ..~~ _ •••. ..,... ..~.-.-. ~ ,.- car~o de p.reSidente da FPdl'.rarfio .d,,"b1r:l:t ge~'al e:-:t:':lo,'dlllal'la l'ealiz"cladePe3C3.CWresz·j :te Le·acl:lCr$... n1101'. Pre"ldetlte•. u.~ando. da ll3.la\"1'ó! IC"lbn!as de Pescadores dêstc' EstllOO'em vinte no'. ~ <29' de Junho de· mil 2, 8GO,~lJ, a Col:>:11a Z-3 de CoqueirO escln:'eceu aos prllSant$ oue tendo I" - Sh'\·o.me do ensejo 'P8ra ~"I'~n't1 no\'ecentos e cinqüenta. Aos vil1te Sêco C':~ 5VoJ,W, ao SenCor· Manuel sldo.exonerado dQ esrllO de Capi'.i0tàr a V S os meus rotp.Rtos"de ma;e ,nove dias do mês de jUnhO do allO 1Iesslss dos Santos, presidente da Co· dos POl'tos, naqt:ele mOl11el1to deixa, !l1ta estimà e mui eJiP ectál considerA
·Oe mil nOI'ecel~tos e Cl11C,Uenta, 113. se· lônia de Pescadores Z·10r$ 700,00.a05 I;a .a p:e5idê::.e:a~a Federaç~o d4!! ç.!o,Pãtrla e Dever.P (As,) ,;osp J,J:àt: na Fedel'açao Jas Colonlas de Peso assoc.:z.dca. doa ·001ôn19 Z·l 1u:ancis. eS,c8dOles ~e't: ~,ado. alll'adecende \'es Mev, Capltlo de COl'veta Cft.pt-cadores do EStado de ...lagoas, 10 Edi· mento P:1.1':l com"ra (ie apetreCJ~oscle a\ali~sa e~.abo.a.;ill que l11e foldl'. tiio dos' Portos. Presidente '
,flclo .Ja Oa?lta:,ia dos Portos, .àsno·pesca: J:lào de Sousa Nunes Cr5 .... r.ellS3 a ;le osecr~tãrlo e Tes~ul'~irC'· .', ...... horas.. d.:l l1lallh!'!,. 11'es.entes os. Se· 1. ,.~9ê.CO,.•-\..'1tÔ.nio .'\lexan.dre. Fi.lC.O Cr$ da .Fe.dernç.âo e ..'lle.os pr..eside.l1,es. d'1s.1 seel.:et..!ll'ta da Fedel'at:ãodnfl eolô'M~l'elIA1\'al'o call1eiros, Jln, Augusto 6:14 00; An~ón;o .\.Uie:odo· santos Crl ('olônlas~e pe5c~t!ores deste Estndo, %lIas de Peseadol'es do Estado de IJa~
,4'AraúJo e Pa\llosoat'~s de Arouluel'- 75.00, JO;toLúeiodol Santos Cr$ ... \Sp,ndO ind.caco p~.O! r.emaneseent!l~da. ~os.s em 15 de nudo de 1953, -'
'.. Cl.~. rellP.e.cti\.'.mu.. ente ?r.esidente, se.ere· 10..'.Go., Casemi:'o Fl.'ane~co. Alves Cr$ I:iretO.. _.~la. e .!l~e31d_n.tes .das.. C.010.n.iRS'1 ~on.fere. eomo 01'\(..ln.al.' J..• OS.é . A.. JIIt.s'U,Yio.eTesoul'eiro eOlll o compareci- 100GO Jos~:.Ii:n Lopes de Santal1a Cl'S selma menelo.,atlas o nome do r::!\- Mel" Presidente, - CopIei. Jost Av-"menta'dOll :Delegados das Colônias de 956'00'- Ra't'lUndo JOSé dos salllosCl'$ 1!litãodeCorvet!\ JoSé AlI'es1:.!ev j)arp (Justo Amaral. secretário, ,
:.' d' " 6' 8 9· 10 11 13 ·1 "'(lo 'J ,. Âlf" d d S t C ,.lntel'il1liment,e ll!sumir a·Pre81d~ncia Cópia: -"MinlJtério da All'I'lc\lltul'a· "'~Cft ores -, , .. , • ,. "M'" .:JSe. ,e o .01 al~ 0Il 1. da; Federação, tendo essa;>ropostn ,..... ConfpderaeAo Gel'.l dOI Pescadora,:,1~,~«I, 17,. 19 e 20, foi pelo Sennol' 6CO,CO e Antôlllo Paln.eiraCrs ..... sido apl'ovnda un~uimemente O COntl' Ido Brasil, .Ediflelo da' Pesca ~ 2;0 aIi.;~dente aQel'tll a s~ão. p,assando I. 9&0,00, ,Sendo feita a ~offerência José Al1'es Me~'usan~ da paltlVra dtlr, Tel. ··23~0143: ~ficlo 68,.Em ~;.,a'pI\s •.presidêncla ac. _enho!'. Valdir I eom.o !lHO caixa, neo~ constatada,pe. ql!radeCell a indleacãode seu' !lome demtlr~ode1953. Do: Pt'ealdente.,o~,liIeCfldtr~ LirnaDelega4C1da Colônia ios presel1tes a dlsedmlnaç,ão .aclma pa~iL PI'elldente'desta Entidade 10U. Sr,·1'residentedaPederaçãodasCO-·,H p~sClldorcs - Z·2, ll:l8umindo a tl'alll:erita ,e l?go a,lóso Capitlo Te' citando a.·todos uma perfeita'e;hn~ 16nlaade peiJeadoi'eldoEltlldo·de,fpL'~I~ênelao senhol' Deleg,ndoda Co· nente. A1lara. Oalh~iras convldoll.·O .netta c:olallor.a~.ão /lo, fim ,de .que 1'1l. Ala!ll'oaI. AMunto:; RelDOMelido~ ",0180;:J6Jll&,Z~2 ~ Ilgeil'<lRpala\ru, ressal~ capitão TenentelolllC Ta~a.r~s I'. to· d_ .deserilpenhar-a contento .'lSofle1o• .Ac:uso. oreeeblmento do VOMO'.~.~.',f). .~... 61'.coem... prC.':l'lld.o.,pe.lI',.:Dire.to_ ma...r. poIIIIe .da.lf!1.n~oea.. dO.. eaJ'lo...de ...funeões.. d.o .cargo.·. Plra.• ·0. qu.aI lâra Df1.C.Io, ..c1!CUllr .11,0 1;de1il0i2-sa_., .',ria da .Pedel'lIÇão" [email protected] Prellidenteda··Pet.eral}lio ,duCoUlnt&S·eeeolhldo. te como· nada mali.bouve!- rente •• relltúlia reaJl&aiJano..uan~.pe!lc:adp~do EIltado;" aUlIm..n.. dO-DS dt. PacMlortJl,tendo·~...det.Ido. ;1. ~.;·II· ~r.. ,1Gl encerra8d .•, llresent,f., .!somAli; .1) •.... tlndo.JleIM (loJ&la.:J)N'R..-:~I .a Cllmcc;B~O ce t ~cuenWi tmllrts· ,coone1'llCAo.""" f\f,mail'> mtmbrClll <di fIIlIIlIAIioue Dara.conetar l.nel'....-pn. eJe1oAo. 410 4lu.ro • Prem4el'lte; Aera-
Sext(!~fzira G DI~RiO 00 CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Novembro de 1;)53 3783
nado por àquela Casa do Congresso,deveráracompannar os trabalhos.
Sala "Carlos Pelx.oto Pilho" em 1.0de janeiro de 1953. -' Uriel A/vim,Relator. .
PARECER DA coxrssãoA Comissão de Economia, tendo em
vista o Parecel' do Relator, DeputadoUrlel Alvím, opina pela aprovaçàodo Substitutivo oferecido pelo senado Federal ao Pl',ojeto n.o 927~B, de1950;
dcço fi comunicação ~ faço votos de anos, empregando sómente a. fnaté. Isenção de direitos alfandegários paprosper-idade a essa Federação. Pá- ria prima nacional; ra a importação de máquinas, .apu-t.ria e Dever. tAs.) Conte. Armando d) -ohter. pelo Ministério da A- rêlhos, ferramentas, modélos e ma-l?ina.Presidente" . grículturn, prévia aprovação dos pla- terial de consumo empregartcs na mí-
Secrctaria da Federação das cote- nos e das espeeíftcações concernen- neração, a índústna do nlumírnonlns cle Pescndores do Estado de Ala- tes à construção, íntalação e amplia- pleiteia medídaa vprotecíonístas maisgoas em 16 de maio de 1953. - con- ção das fábricas, amplas,no que íoram unânimes ar:tere com o ori<;lnal. -;- ,:osé ~l1Jeusa1l!s~JJ,IArt, 4,0 _ As.firmas ou sociedades duas Casas. do Congresso em conce- presldent~ -:-,poplc1. ,Jose A >lU .C . beneficiadas da ínsenção, sob pena de der-lhes tais benefícios.Anuutü, Seqletal.o. , ~. l'eporem, ao Tesonro os impostos que Apreciando o assunto, julgou a
A quem :tez a requísícâc. . d r '1 n ter ma ,. br das: douta conussão de JUstiça do Sena-S:io lidos e vão a' impl'imlr os se- ever a••1 errpago, sao o rrga as. do que a proposttura da Câmara, SÓ-
,..ulntes a> -.,. a mant2rescolas para os fi- bre envolver matéria prcpulsíonadora~ Il10s de seus operários, desde que es- . .. ,
Projetos • tes excedam a 100 (cem); . do n?ss~ desCl1VUIVjm0~to.ccon~em~e.0 sal;;. "Carlos.?peixoto Filho" em iJb) a monter serviço médico c de e, P~I IBSO mesmo, de benéríca 1 ~1)çI \ de m~IO de 190u. - Rut Ptümeira,
Projeto 1).0 927-C de 1950 ass\stência~social' 1cussao e grande oportumdade, lIürm- Prez\dente. - Vriel A.lvím, Eelator., . C) a na ar 'aos técnicos brasllel- ge a mesma dísposrtivos expresso" de - SI/VIO Eclierüque. - costa 1:04
Emendas do Senado ao p~'o1e.to 1'009 n; lllfni~o ~'3 (dois terços) do nossa Carta C01l3t:tuclonal, ele vez Idrigues. - Daniel Faraeo. - Leo«nO 927-A-1950, que con~erle ~ ClCI.• que rízer a~s t,;;nlcos estrangeiros que vai de encontro ao que precei- 'I/Ierto Leal. - Wl/Iy F'rohlieh. _ A[4Bmsileirà de ~lumlnto_lsençao ~e I Art, \ ° Est '1 -i ntnu" ein \'i~Ol'1 tua. '! § 1.0 do art. 1<J1 da cons- berio peodato, - Maga!hâes Melo.'impostos de tmportaçao e demaiS d t . d ao e bel' 7 a , o titulçào Federal e ao disposto no UI' - Jo:w Roma, - Raimundo Padi~tu"'as aduemeiras salvo a de previ- nl~ J:lo à e .sua Pf ~caç~o.; sera ,a- tlgo 17 do mesmo dlpíor ia, alí pres- lha. - Napoleii.o rontenette _ JaY4dt;'cia social para material desti-I 1:.lc,a a s impor açoes ei as a,l:,e., crevendo que ··toclos são íguaís pe- i me Araúio. • • .11'ldo a construcão ele uma fábrica ríormente e .~espachadas sob teimo I rante a lel" e, aqui velando a ce-](1~ aJu7nln:io ' tendo pareceres: ia-'i de reSpQ~lSabl!ldad~. "IcretrlçL.o de tncutos, que nao ~eja!14 .PA."tECE"R._~A. COl\ITSS_l\.O .';~rci~el ela óomissâo de Economia .Art. 6. - ~~,vogam-se as dísposí- uniformes. r~quinndo, de ínccnsti- E:::_ ECIAL •e da Comissão Especia! (Reso!uçc1o çoes em contra~,? . .'. tucíonal o texto do primeiro projete , •nU 368-53) favorável ás de nSL 1, St'TI.ado Fcde;al, e~ 6, de femellD por envolver IUn pnvlleglo em ravor REL,TORIO
3' 5 es e respectivos panigrajos de 19~3. - Jo~o Cafe F~lho. - lVal: rd~ Comp.anlll~ Bl[\"il~ll':" de A~Ulll1-,1. O projeto u. 927 de lS52. de in!"e' c~ntrcirto á de n.o2. ~cma1 Peclrosa. - l1atmUon Noçuei- ~1l0, propós-Ihe a COl::l~S"~ ,de Fll1~:l- cíatíva da Cfu;lluu. cO:lcede aCor.l-
_ . la. ças.<daquela Gas~ Le61sbtna .lun su- pan1lia BrasileIra de Aluml~lO .1'en4PRO..JETO_.N.o 927-A:19~[) EMENDADO PARI:'CE.R D'A COMISSÃ.O DE. \ t.'Stl'UtlVO, ;l01' lU1CJa. t.IVU ..d.O Ilc.15t!e çiiode impostos de .1l.11 90rtaçao c de,".
PELO SENADO ECONOMIA. Sena-.im'Perre!:.·u de Satl~~, emenaa Ir.ais taxas adual"'.~iras, salvo a (\e pl'e-,.. . '" K i 1 decreta" . ~ . , , ',~~, '" essa que, -sanal1do o ",VICIO ..q:re 0vld';ncia social, ,para o"lnatcrh:ll espe":'
O Co•.gJe,so ac.ona. ..., ?J!SPü~ o. Projeto ?o 92'cJ:j~50~ ~~ comprometia, melhor disciplmo~, sob cificado nos planos de cor.strução deArt. 1.0 f: concedlda à C?mpanl1la l!;1Clatlva da, Con1lS~llo ~e COl.Stltu.- o aspecto da boa ~~enlc:1 .leg:s.atIH." l!ma grande fáb,'icade alumínio, cn'L
Br:lsileira de Alumínio Isençao de 1,In- çao e. J1;!stJça da Cam~la ~os Depu- a mc.dlda que a~ von;]'resso mtares- São Paulo, planos escesapro'lados "e~postos de importaçào e toxas aduanel- tados, sobye.a coneessa?" a Com,:J.- SD.va eOl1suostancl:J.l'. . lo Mlnistério da Agriculr,ur:J.. em desras· s~lvo a ele previdência social, para. n31a Br::Sllelra de Alummlo, de Isen- Se, por um lado, nos parece de boa IJacho de 4 de Mal·co. de .1950, pub1J4o nlaterial especificado nos planos de çao de lmposto~ ~ t~xas ~dUanell"is, norma aCmUl']l:OS o jUG1CiOSO psrec:'\l' ê:ado no "Diário OfiCial de 13 daque:"constl'uçilo da fábrica de :llumínio. pla- salvo, a. de prevldenclU soclol" para ~ , da .Comissão de Justiça ~o Scna,do, le mês. .nos êstes aprovados pelo Mini.stro da aqUl~l?"O_ . de mater."a:, destl.na~o: II pot.v'.:1tl"O lado o SU~StltutlVO.. dO..;oe- 2, Remetido !\c' Senado, houve porl\,grie:J1tura. em despacho de 4.de ma~-I c~ns:1Uç::t<l de uma_ fabllca de. a.unu nadJr PeneIra, de ~ousa eq~aClon,~u acertado a outra GaS:l do congrees"ço de 1950 e .1"Jl1blicado no DIana .°/1- ruo Junto à.. Esttaçao de AlumlI1lO, d.a c.om. mUlt.a feIICldaae.. os .teWl()s. Q.ol· oierec.er-Ihe SUbst,tU.tIVO. em que osdaI. de 13 do il1esmo mês e ano. Estrada d: Ferro soro~abana,!,~ ,ES-problema. r etlrando:lh.e o. as~ecto dois artigos da. pl'Op?sição inic,ial ce-
Art 2.0 Revo:l;am-se as disposições tado de, Sao. ~a~lo, p:,-.a o ap.o.e.ta- persc'n.d!lsta. c!~ ben~uCl.ar somen.e .1\ "em lugal' a selsal·tJ~OS e v~rlosl'a4enl c ·n+"árlo. Imento c;e,mI~erlos ex!stentes em ~~~s. wna. delernllp~da er"pJ:e~~, para dQr- n':grafos. nosqu:üso bel,efic\o da !sm
• C'-'~ .:~ do~ De::Jut:tdos' em 18 de de.:..1 grandes Jazwas, 10ca1iz31das n.a. re~::lO lhe LUlla feJçJo g~.nenca, d.e malo.l' rão. tl'ibutãr.la ê. confe.rldo ..[1 tõdas a~~.:la'de 19-0 '_ José' AU7usto Be- de Poços de Caldas, :r.ounas GemlS. amplltude, p~m1l~mdo-lhe amparar firmas indj'liduais ou sociedades b;'[1-
~~~~e/~e Iflec!~i;os _ Munhoz da Ro- T:!l' projeto foi a t'e~ult:mte de llm lllãO 'l.p~nas à Cia.B1'asilell':l: de AIU' sileiras, coms~c'.e e adn.~\ft'.stro.c~~ no~11l .os"alc/osizuic:rt· memorIal que a referlda eOl;lp~nlua minio. como a têdus. aqu~Jas firmar. Bras!!, que se dedicarem a incl1":slrw,
, '. - v. endereçou ao Con:;'l'esso NaGlOn~l. Que, sendo· brasileiras, com se::c e 'ld· de fabricar.ão. de ,,!ulllin!o Incluindo~Ei'.!E";D.'S DO SENADO AO PRO- formulando ~m 'pe.dido. de. concessao ImiJ'l;Ístmç~o !.1U pais..se ~edi.~,arel1l á. r, entre tais tributos. p.,x"ressllme:;te o.
.TETO K.o 927-A-195[) A QUE SE de favores ftscms. pedido que. como mdustl'la de fa!:mca~ao ao :Munlmo, im'Josto àe conotlmo <:lrL L" U'l RuRE?EP.F: O PARECER DA CO~US- se vê. mereceu bvoráv~~T~Cêpt!- desde que os seus planos ten,nffi sido, bsÚtutivOl.SAO ESPECLU,. dade cta'J.uela do?ta Comlssao. e, afl:!aprO\'adeS pelo l\tIírt.eistério .a que CO'.l-[ .Adianta. o Su.bstitu:,Jvo f)~al'á;;rafo
nal. de toda a Call1nra dos Deputad~,. I bel' a supel'lntendellCla oos prollle- 1." elo Fll't. 1. O) Que a isell('ão nãoResolução n.O 3B8·53) Depois de suare~ula.r tra~llt,a:;ao; mas ligados à I'iqueza nlÍl1eral ctO! r:tin:::e os artigos Que tiverem sl",ila-
OCon'6resso N'acion~l decreta: por esta. Câ.mara. (J proJeto. f 0.1 a?ro-.) p~is.. 'es na indústria nrlcional, salv·.J ql1lm4vadoe. seu autógrafo remet,doao O substitutivo. entretanto, esLende cio s.e tratar de sllb5~lt.uiçáo de pe~:J.s"
.Art. 1,° -'- As firmas individuais ou se.nado. ~edel'::l. c.o.ns~an. do o... n;es:r'.o II o .I.'e:;.'.ir;l() de .tais ~e~efic. i.OS. a. t.ôdas dere.ittl.,.csas e .cSt3!cerc.ce.....(11arãgrarO.2,.,sociedades brusileu'as com .sede. e ad- de um so artigo. assll,ll cO!1Cebldo. :\$ llluustl'las slderurg!cos e metaltl~- que os favores d~ lei serã(.eoll~e~·m!nist::'açf:o no Brasil e C)ue se dedi- "lu'!. E concedida a ç:o~pa-. bicas. providência essa que, de resto r'idos até cinco anos a nart\r d:! d8tl\'ca,'emà indústria. de fabricação de • nhia BrasJleim de AluminlO l;;en'a nés ta,nlJem nos parece de feliz d..e sua publicaç:;'o e aS~an~er.l tam"aluminio. gozn.r:io de isenção de di- ção d~ impos,tos de impcrtaçco.e , oportunidade, pois, indúst.:las de base bérn os materlai~ p eqUlllll!/entos. ~.s-reitos de imr-ortação para consumo e t::,-x:,-.s ~dU:ln~lras •. Sfl.1VO a de ]J~e-I. como aquela outra, tambem ai ,de,l'e- sim como amt:iliações e meliloran:~n4taxas aduaneiras e do impôsto de vldencla sOelal. par:J. o matel'lal se f,\zer presente o Poder Publico, tos das fábricas,
. consl'mo, exclulelo. a ele previdi:ncia especilicadonos planos de C?l11i- Incentivando-lhe.a Iniciativa, estimu- Como condições para qt!e a flrm:l'socia1. tl'ução da. fábrica de alumml.o, laudo-lhe os csfor('os.quetrando-Ihe ou sociedade possa gozar dos fav')r~:3
! .1.0_ A Isenção não atinge os ar- planos êstes aprovados pelo MI- as difiCUldades com o seu encoraJa~ le~ais são esta.belp~idas as .se~tlln"'S"tl;ros que. th'erem similares naindús- 11istro da A~Ticultura. em .des- ment.o salutar. .. exlgéncias no. SUbstitl1t.ivoiartlgn 3',trin nacional. salvo quando se tratar pach.orle 4. de,março ,d~19JO e Ainda ê o próprio substitutivo ~ue, . a I pro\'lI de e~tar \'ep;\!hl'nJ~n1.sde S'.lbstitulção de peças ,defeituosas. publJcado 1).0 DIário Oflclal de 13 robustecendo. oS favores concedidos constltuida com os n;;istroo neccssá~.
j 1.° - OS favores da presentp. lei do mesmo mês e ano": no projeto da Câmara dos Deptltad~s, rios: ..,. ~ '. . .1'r,erão eorlced~dos até 5 (cincol :mos Dcvolvido agora à Camnrn dos Inclui entre êles. também~ a isel1~ao b\ ter o cSlJital mínima. rraHz?c!.').n partir da clata de sua publicação e Deuutaclos. veio o projeto modifIcado para o Iml'ê>strí de cousumo. Tal prC1" tle. Cr$ 20,COO.()On,QO \Ú1te mnbõ~~:a1;rRI~gé'l11também os materiais e t:mte da emenda- substitl1tl.v:l. da S~- vidência, saliel1t~ o Senador Ferreira de cruzeiros. 1f'quipsmel1tos, assim como ampliações nado. . ....' . de Sousa, MO constitui uma Inova.. el Prova de (lue dispôe de Jazidas.P. mr-lhommentos das fábl'iCIlS, cumpre-nos, nols, pl'oceder àapre- ção no direito pátrio, mas apenas de matél'!at>rimll, ·caoazes de abas4'
Art. 2.~ - Iguais favores serãp con- ci!l.~ão dó assnnto sob. o ângUlo res-uma reprodução do que já dispõe o tecer a fábrica durante qUinze anos,:o~di'1os oos materiaiS e p,auillamentos ~ritoem que .êle nos e Pl'Opo~t~, isto Decreto-lei n.D 7 .404, de 22-3-45 (L~,l empreg~ndo somente a 111atérl:l. prl.,'dostil1sdos a' ernoreendimentcs. que e. ootarmos entre o texto originário do Impôsto de COnSllmO) , o qual .1:1 ma naCional: . . '.:.('isem à !ndustrializacão dos minérios 1a Câmara. dos Deputados e 'o cons, concede isenção para as l11áqUinas in- dl obter pelo Ministério da A!i!'l-'"à de todos OS mi1.teriar, 'bem como tar.tet da em.enda substituti'la. do Se- dustrinls. . ., cu1tw'a prévia anroV!lçf.o dos planos e;os C1l1e se :nllql!em à sua lamlnacão, nado Feàer~1.:iá Que, '\'lor força de FInalmente. e com o propósito de das eSlJeclflcações concernentes:' 110'rerfila~ão, extr\ls50, trefilacão In- rU~"t'sltivo legal. nesta fase dos tra-atender. ao caso especifIco da Com- construr,ão. instalação e amclin:;i:o'rhlslve os e'rlT'l'ezos !lO fnbrico dos ballloS .fá não· se acimite a aprecia- panhia Brnsilelrl1, de Alumlnio,man· das f6.brJeas, .rondntorrs elétl'leose os· necessárlos ~ão.de mat.éria 110va. da o I substitutivo estender. tais isen- A,lém ~Issc. sob pena de. reporeo' nll!\1 prod\1r,~o do enxofre. . Pot'o\.trolado, não há negar que çôes às· importações j~ por essa firma TeSOUro os imllostos que deveriam t('i~
. . , OS. d"ls textos r1n nro,leto em exame levadas. a e!.elto sob termo de respon- ongo•.são· as .firmAS ou sociedade~ dO'1.•.. Art. ~,o - S'o condicóe.s 'nar;;' ol.le env.otveID rrovldêncla de .elevndo al- sabilldade. . . . . .. .. '. (Iue, trata o SUbst.itutivo(!il't. .,.,;
n firma Oll soriedade possa gozar dos oanel' .eoI'5mlco. eis Que. tratando-se Em foce de J;6das essas conslder~- obrlgadas: . ...•.. . . .•favo.rcs desta lei: d~ i.nd\'str\11. naclom.l considerada bá- çôes, somos de l1arecerqu~.lI. Com~- .'11.\ 8.' manter .escolas 1l!t1'l\ osfllh31'
a) -orora de estar regularmente ~ica. Olle se oronõe a tra~srormar o são de Economia . dê sua aprovaçao de seus' ope!'árJos•. desde .qUe estes·. ele-?'constituída com os reglst~os necessâ- nO.R" mInério.. deb!l1Íxlt!l em utm- ao substitutivo orl\1ndo do.Senado. cedam de cem: .. ' .. . ',"';:rios: ..... ., dades .Vál'lns de larjJo emprêgo; tais 'Antes, contudo e, a fim de.dar CUl11- . bl Do mante!,servlçomedico.e ,~., .
b) - t.er o c"..,ltal mlnlmoreallzado comn 'chnl'aS. tucos..flos.cabos. Pll- primento aoque,disp6e.o Regimento asslstênclllsoclal: .... .. .. .)Oi' c~ 21'1.0011.0nO,Oo<vlnte' milhões d.l! nel f!oblétos fundidos; essa -'ltlvidá,~Co::num,.soUc1todigne-se o Sr.Pre- o) a llagar,aost:tcnlr.osb~;l"lll"~~••;ol'uo.:elros):· , ... ,. ,.. de Int,nrF\MI\ atA mesmo à ·nollSapró· s1dente. f.1x1U' data ]lara .a dlscussã0 j no mínimo 2-3/dois ter~!1~t".do>qll',...
~. - orovaro,ue dis::l~e de lazld:\3 !".l~ defe~1l Int.ema. ..··,:e '.votar,lio .~oUllunto, . com o dev1dotflzeraos. técnicos f'str~n~"'!\ros.·'d:r •-,,O matérIa lwlm.f\, ,c!lPAu~deR,baste- .1!:mbo'rajAdis"ondo. comapôlo 'emconhec:i~ento,por..parte do '.Sr. ee~ ; 'Por fim lll:rt; .5. ~1'ao'detp'~~.'IJl~;~CCl:1l, fabric:i A,uran~e; J5(lluinze) ,o'lIAl'I!lsltlvOl do ;C641lZ0~e'!<n,~l\I.' denudol' .hn~lrr. ,deS0UBro gue, .d~-que a lelentraré emvlior na>4Ata"
3784 Sexta.fei~<'.ô DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Se;,:l.o I) Novembro de 1953
Meu parecer, portanto, quanto aêsse aspecto do SubstitutÍl'o, é favorável ao mesmo, Opino pela aprova.ção dos mtigos L, 3. 0 4.°5. 0 e 6.° erespectivos parágrafos,
7. Opino, porém, contrãriamcnte aoartigo 2.° por entender que, nessep.'1SS0, ° Substitutivo extravasando damatéria tobjetlvada no Projeto da Câ.mara ,foi muito longe na. extensão cgeneralízacão 'do favor trioutárloquando pretendeu concedê-lo nasmesmas condições, aos materiais eequípnmentos tódos li que se refereexpressarnente aquele dispositivo.
8, Esse, ° meu parecer, vasado naconrormídadc dos dispositivos regímentais quepermitern considerar ossubstitntívcs corno série de emendas.'
Sala" Antônio Carlos em 26 de 011tubro de i953 ..... Paulo Sorusate, Relator.
Perecer ela Comissc1o
A Comissão Especial 'constituidapara dar parecer sobre o Substitutivodo Senado ao Projeto vn. 92i-B, de1950, .da Câmara dos Deputados opinade acõrdo com o parecer do Relatore os têrrnos regímentaís pela anrovaçâo dos artigos 1.0, 3,",4,',5. 0 e 6.°e respectivos parágrafos e pela l'ejeÍ'ção do art. 2,0.
Sala Antõnto Carlos, em 3àe novembro de 1953 - Ulysses Gu.imarães,Presidente - Paulo surose:« Relator- Euzeôio Rocllll ...,. João ,D'Abrcu.
.. ':'".;
de sua vpublíeação, estabelece oSubstitutivo que, seusefeilos se exten.de~ão "às Importações teítas anteriormente e despachadas sob termo derB]lonsabllidade" ,o queco~stitul umaressalva para a Companhia Brasílelra de Alumínio que era a SOCIedadeindividualmente beneficiada pelo Pro-jetoda Câmara. .
E' ísso o que consta do subsntutrvc.to Senado, com o fim de fa vOl'ec~r a;indústria de 1'nbJ;icação de nlumínío,'objetivada, de modo partlcu!ar p:n;auma só empresa na proposrçao 'Ol'lg.naría d:! Câmal'a.
3. Mas não se limitou a essa In-rlústria o' Substitutivo que ora aprc--eíamos, FoI. .além, em seu art. 2. o~
-o qual declara que os favores da lel'f;cr'iiotambem concedidos "aos materiais ti eCjuipamentos destinados aempreendimentos que visem à índuotuaiízacão cios,mínérfos ie à, de todosElS .metaís, bem como os que se aplíquem a sua laminação, perfilaçãoextrusão treülação inclusive os -em~regados no fabrico. ~os :condutOl:eselétricos e os necessanos a produção(lo enxofre,
4. Retorna::ldo do Senado, rol amatéria submetida, inicialmente àapreciação da douta Comissão de Economia, ' a qual, .na conrormídade domínucíosc e bem elaborado 'Pa.recer dorelator, .deputado Uriel Alvim, opinouI'elaaprovação integral do Subst:tutivo.
5. Mandado o processo, posterlorIncnte, 11 COIr:.issáo de Finanças, estavaa matéria para ser relatada na.oClue!G ó:-gão técn±coquindo.' entrou e:nvi~or o Projeto de Resolução quel!1~nc!ainstituir comissões especiais~araopinar sõbre'as erüendas do Se·pacto às proposições da Câmara, motivo 001' tiue deixou de obter parecer~li, sêndo afeta a esta Comissão, especial.
. Trata-se de supressão períeítnmente kEnl caso de Internamento eJl1aceitável porque esta Lei não se refere, nosocôrnío da instltui.;ão de preVi"conforme acentua o Senador Plinio dêncla ou em outro qualquer,semPompeu, a gratificações de magístérío ônus para o trabnlhndor, seu sa-(objeto do Projeto) e sim a reaíus- Iàrío 'será pago lntegt'nlmcnte ~tamento de vencimentos. o. crédito de :familia,na base normal". 'crs 7.200,00 para atender a despesas Usando da faculdade regimental,com o pagamento de gratificação de requeri sôbrea matéria a, -audiêncía,magistério à P~'Of~sol'a I?anúsia de do Serviço Atuarial do M:nlstérlo do~~enezes Bl'andao Aires, nao se mo- Tl'abalho, Indústria e Comércio, o qualdlflca ,ema~soluto com ael!len~r. do -em resposta pondera:Senado, ASSlOl, sou .pela aCClt,açao .da [ ,a) que, é desacons,elháve1 a" el'h,I,çãoemenda;, ' .., de qualquerrbenefícío em dmhcíro su
Sala Carles Pelx~to Pilho , em 2S períor ao salário do segurado enquantode out:Ubro de 1903.- Fernando ativo, pois a finalidade d::J ~cnefjei(Jrerrarí, Relator. na prevrdêncta social é a de compen-
l'ARECER D.\, COMISSÃO sal' a .pcrda decap.~cldllde de ganhe),. ' . ' ,provel1lente da Inva1Jd~z ou outra:
A COnllSS:lO Especlnl para dar pare- b) que o beneficio, portanto. em recer á emenda do. Scna,do ao Pr9Jcto gra geral, deverá ser sempre no "~án,O 69i-C, de 1901, opina faVOl'aVel-\XimO ícual ao salário de ~:,jvo'mente à referida emenda, nos têrmos - C), que os encargos,' proveniel~tes' dodo Parecer do Relator. " tratamento da doença são cobertos
Sala "Carlos PeixetoFilho", em 3 pela tissisténcia médica das ínsntuíde novembro de 1953. - Muniz F,alcão, ções de previdência social:Presidente, -:' Fernando .Ferrarz, Re- dl que o custo do õnusique o 1)1'0lator. - Burico de Aguzar Sales• ...,. jeto cria se estima em cêrca de 0,6%:Paulo Sarazate, dn Iôlha de salário, OU sejam, 0,2%;
para cada cota de emprêsa, empregaf'roJeton.o 2 _315-A, de 1952 dor e União (mais ou menos .... , ••
Cl'S 80,ClOO;0{)0,OJ anuais 'Para cada.Assegura salário em dõbro ao cota),
trabalhador afastado do serisço O Departamento Nacional de Previ.por .snoléstia . infecto-c.muutiosn; dêncía 'Social, por sua vez, assínaía otendo parecer contrário ,b Com:S,- ínconveníente de ser o vassunto consão de LegislaccioSocial. ' síderado fora çIe uma Jeide caráter
PROJErO N.' 2,;15~52, AQt.J"E SE' geral. como seria a l~i'..):rgânjca da'REFERE o PARECER Previdência Social.
Projeto 11.° 697.D, de 1951 TeJldo em vista as obs~rvnções orc-O Congl'CSso Nacional decreta:Emenda do Senado no Profeto .retidas pelo, Szrviço Atl.sY'ia: c pelo
n.oG57-B"ol, que autoriza o Poder Art.- 1. ° Todo trabalhador afastado Departamento Nacional de Prevh~ell-E.xecutiVo a abrir, pelo, l'Iinistério do serviço por .llloJéstia infecto-con- ciaSocial - que me parecem perda Educação e Saúde, o crédito tagiosa, receberá dos Institutos de feitamente sensatas - opino pela reespecial· de Cr$ 7,200,00, para aten- Previdência, o dõ}Jro do sall!.l'io que jeiçãodo Projeto n. O 2.21~·S2, muitoder ás despesas com o pagamenro recebia em serviço. ' embol'a reconheça os ?Jtos propósitosda gratificação de magistério à Art. 2. 0
,Em ,caso de internamento Iem que se inspirou o seudiJmo nutor.professora DanIísiade .'lfenezes em nosocómio da instituição de 'Pre- ComisSão de Legislação SociaL emBrandão Air~s; tcndo parecer ta· 1'idência, ou, em o,u,tro q'lalqlJeJ',' sem 1:l3 de outubr,o de 1953, _, Hi,Ic!ehmtlC!O,
Parecer do ,Relator vorã.velda Comissão Especial CRe- énus para o traba1hadOJ', seu salário Bisaglirz, Preside.lJte. -'- Armando6. N'ão ,te!lho dú\'idà em acolher so!ução n.' 358-53) .será pago integl'a1J:ncnte à íamília, Falcão, Relatm·. _ Ernani Sa~irn. _
como .béa a amp!iar,ãoíeita no Sut,- na base normal., " ITarso Dutra. _ Aarão ste'nbn!c:~.-Httltivo do Senado quanto, à con~es· PROJETO N,o 697-B-51, E),1:ENDADO Art. 3.0 Esta lei entrará em "j[(or Celso Peçanha. _ Mim!:: Fr-/cl:O. _s1!o ,da isen~áo ttib1.1tãrianáoapenas PELOSE:>l'.'\DO na data de sua publicação, revogadas ITenário Cavalc~ti. _ Alui,io .4.i':es.,a Ilma Companhia, espe(:ifícamente O Cong1'csso Nacional decreta: as disposições em. contrário.beneficiada mas a quantas iIl'mas !n- ',,' p' . t 02 464 A ,.; 1952diyidl1ais ou sociedades se dsd.iquem . Art. 1.0 E' o Poder E:,:ccutivoauto. Justificação .rOje O 11. ' .- , weDO F'ais à indústria de f:l.b!lcaçâo derizado a abrir, pelo 1fillist2rio dn. Edu- A paradoxal e curiosa le~isl<lc50 AlltoTi~a a àcsimwclio de ASlis-l\luminlo, A generalização, mediante cação, e Saúde, o créàito especial de, tl'abalhistaque tem o Brasil estabe~ tent.es Jur:idicos do 1.1inist.!r;'J ilafioS, :condiçõ~s est~~}Jelecjd::s no SUbst,l"I',ors 7,.20a,CO (setc mil',e, duzen~os cru· ,lcceq1!e o, t!':lball,lador, recc'Je"á66~ Fazcnda para servirem. nal PI'O-tutn'o, de autona do emmentescna- Zell'Os), pam atender as desj)e.sas com do salanoquando doente ~sol) a ;'es- cnradoria" Fiscais. tC:'t,I,) í!u,..rc"~dor Fcrre!;'a de, Sousa, no ,caso dessa o pagamento ela gratific:lc;ão demaps· ponsa~ilidade dos institutos, res contrários das('o:r.issõ~s deíndústri~. é prefer:ivel irre-r:orquivehnen- tério àprofe..ssol"a. Danúsia de lvlenezes Não faz rliferença a!o'ul"j,lU 'entre n.<i Consti('uit'ão eJ11stic"l. C01'!. 1:0tOtr. à pal'iculnridade exis~ent: no 'p~o- Brandão :'l.il'es, paclrã<l .1.'. lot~da:r:a ení~rmiclades [nfecto.conta~iosa,<;' que venCid.o rio Sr, Osvaldo T/!aur.iro,J"to da Câmara. Os ar,pec.os vanos Escola Inaust:'lal de Macelo, ES;;J.do ~e obrlga o afastamento do trabal~<ld'Jr e ile Servic:o Público' Ci,;;i7.que envolvem tal indústl'l'l aeonSe- Ala:;o3.s, relatiya 2,0 pcricdo .Iet,!-vo elO de sua casa, com duns des}les:l., P, as PROJETO N'.o 2.464-52. A ~UE SEJb~ "1 e jus!ificamess3 orientação. e~ercicio de i9~ 6, conforme dJJ3poem os lllúléstias onde êle pode ~Jrnwr.ccer REFERE".I OS P!lRESERES
Isso, pO!'ém, ·D2o-..,. deve ,significar artigos 3.0. e 22 ,d:l, Lei n.O 4..88, de. 15 no lar~ . , •.Clue, em todos ,os cnses ele i3~nçãodr de nO'lembro de 1546, . Imaginp.-se Ulll pobre h:Jmem CUjo O Congresso~aelonn1 decreta:,úibutas, d~vamos ter igual ,procedl-' Art. 2," ESta, ,lei ~l'ltl'll:l'á em ~gor salário, mal lhe clá norrnáll1lente pat':l A.rt. I. ° Quar:clo jUlgar, .,-ecr",~"'1'iolnento. H:l. circunstâncias, de ordem na data de sua publlcaçso" .• a despesa, quando doente e ~.fnsLf1tlo ,ao serviço poderá o 'Ministro da Fa-gea-ecor.on:Jca, porcxemplo. que po- Art. 3.": ~evogam.se as dlSposlçoes do la! com ~ratamento dis~ndic60, izmd:1 de;i-rnaT Assisterit2~JUl'!é'er.:;·dem aconselhlll' a concessão do fa- em .contr,lJ'lo. , recebendo apenas 56% pa.:;a sua JCla- I dêsse Mini~té.l·io pa~a5erl";'em <111'1"'!or legal a U!naenlpresa esta.belec.l,a Camar!! do~ Deputati.~s, em6 de de- nutencão eda famiJia., Iàs ProcuradoriRs Fiscais no Distrit:ine~:o~~es~e do Pai;; e desacansel!la- z~lllbl'O ne 19,2,_,-. Jose ,kugu~to, P.l'e- E' g;'ave injustiça e~rossi,t1'o êl'ro!pedernl e nos Estados . .la, a um,a sooieda~e ?,'4 !irm',a, ' que s,e SIdente e~ exe!clcJO, - RuV AlmeIda, que a CâmaJ'n de.ve ,corri;ir aPl',C., " ,parãgra.<o, úniCO,', NãO", D,n',ieTlí ,~er.cleé,:Que a me3:na mdl1stl'la num Esta- - Amll1lC!1l FoMes. vando ,:I pl'esente lei. desip;nado mais de um A~si"t!'nle ,Il)-QO de S~ll ou noDjs~rito Federal. A 'E'.'.'F.NDA'DO SEN."DOAO PROJETO Sala das Sessões. 11 de r.!':c;to de ridico pRra servir jUnto à mc~mor,enernlização somente deve fazer-sc "- 1952. ..,... Dikl'1lwnr!o Cruz PiZ7Jo. ,Procuradoria(Juanco1 não haja 1ato~es eS'[Jcciaic ,que N,;6~~N:E5J~ %~Ec~~rs~~E O projeto Importa altai'BI' o Dlano Art, 2,0 Os lml~f,ente5 Jtnidie>g"pp.rventul'R a contm-indiquem. .' : ESPECIAL (RESOLUC.li.O d~ beneficios dos Institutos de Previ· dfisignlldos na h~ma, co a~ti'!o lInic-
FllÇ:> essa ressall'a, em consonanCla N,o '368-53) denCla SOCIRL.oue assr·ntn necessárin· r!or. desemoenlHdo os r.l'car!:o~ ~\:cnl!cs, ,co:no ponto de vista da Comls- mente no cálculo atuarial, Não épos· lhes fôrematl'i')!.lic1;lS 'Delos Pl'~etJra.!l~n de Finnl1~as da C2.mara, que te- Ao art. 1.0 ~ível, nssim. examinar " mérIto da dores Junto :1.0Slll1aissel'vil'em.))'hn defendido e::nparPceres aliaprova matéria sem r.lUvir antes '1 Ól·!!glJCom·' Art.. 3.' Os As~\~i.l'nt,~s ,Ju;'Ír:I;ros nr..dós. a fim ,de que não 'Pas~e, em .jul- Suprima·se, in line, c seguinte: potente do Poder Executl"o, P..e(ll,lpjro. meados de neôrdocom ,o Decteto-!€'l.J:adc fi afirmacão ampla de que in- ", .. conforme dispõem os artlgas 1" Dois. na f(lrma re~!ment.at a <1Ucliêl'lcia no 5.1~5. de 7 de feveTeir" de 1~48,1rinl!l~ja o oarágl'r.f() 1. elo artiC"o 111 'e 32 da Lei 11.~48-!l, de 15 denovelll- do ;.Serv!ço'\tuarial do Ministério d0 e que tiverem l1lci~ de um !lna de ,FerIh Comti!'liçf::o(todos $2.0 iguaiõ. ?~,' b,N cl.c 1SiS", Trabal~o~ Indústria, e :::.om",·cio v1~0 o1Íbllcoficn.rãosujcitos fi Mn.rante a JCl1e o seu al'~lgO 17 (à t:n'~o Senado FedCl'al, ,em 29 ,de ,julho de COllllssao ·de I,er.'Js~a')ao 'Sor.ial ,e:'l'1 ~'so de titules.e vedado decretar trIbutos Quenao 1953."- ,João Café Filho. -,. Francisco 29 de agõsto de 1902.-Armando ' Parâ!!rnfn únic:o Goza:'ão dn ITc~S-selam uni!0rl11es) o fato, que ,lá ocnr· Gallotti. _ Ezec7!ias da.RochCl. Falecia, Relator. ,,' !llobenefícln OSCoNult.orp:; .1urldicn~rr-ue:n ir.:nr:err.s e:lso~ sel1'clhantes, 'Parecer da CO'Mis~{fo de ~e(li'lli ·0 I'Castos em disnnnihlIidade em face ('lide o 1)ro;e~od,~' Câmnra t'efl'~ente a PARECEn DA COMISSl.OE.SPEC:IAL " ' , , So~;al ,u - s ca e:.tin~ão dos TI'.J'l'itórios Federa!:;. li!'Ccm'Jnnh1a Bl':<r,i1eira de ....JuTr.ll:in JlElATÓRIO ' , ', , ,Pontal'oráe kua,M1, os .quais 'Fe:'noenvolver u;np~C:"Ji!égjo n t1mn fir:.ln A .em-enda do-,Senado ao Pr,oJ'eto de' O nobre .Depl.\~.lIdo Dilel'mar-dn ,Cruz nprol'eitadoF ou ,'p'daDtR!l:lS nasprl.d"'n")11ir:ad~" , , ° " ' . apl'esentou Q,Projeto n..o2.3i5"52, 'sr- meirl\ll vaps Que v!er~m A sercrlnd~~
, Todnvla.cor.!C' pstoll.de acôl'dc ,com LCl n,69'7-C, de 1951, daCâmEUR dos gundoo qual ',', '. , ' ou que ocorrerem na tumã~ de ASs:s.'o 8ltbstlt,ut.\·o, no ,que tange 11, seu Oeputa!i0~' ; suprime, ~o IIrtlg.o prl- "Todo tCRbnlhndo!'1l1astado"C!Õ tente Juridico de ,Dualqucr,Mi"I~I:j>l'ir.,''<''é'',to,'' lim'tO'l1'é, a ,'=,ora ressa!Jva. :qleU'o,.tn ,fme.,d"a '1'eferld',a ',pro~o,SISãO','1 Sell',lçOpOr ,mOI,és,tia infp.cto'-cm•• " A"r,t." 4••" ',Re,,vogam,-se, ·BlI· C(1ist"l8!,ç6eSerm majorr~ ~n<:l?c~~ões ou e!roccula· lt8 :'pala-vras~ ' ... ,conforme d18;Joem taglosa receberá ,dos -rmt!tuto~ de em contrário, ,c6es de .or<\em jlll'ld'ca.em t01-no '0:10 os artigos· 3:" ~"32 da~,ei. n,· 4.88, de.. .P.rel'id~ncla od6bro 'do,· Salâl'io.'. S!!la das..S!!lls6~;' em23de;:setembrctll:.."UJlta: 15 de l1lovembto~ lll4S '". ,,' qua:ecebla 'em, ·servlco".' ' 'de 1952. _ Mendoll~ll Rragll •
Sexta.ff3ira. (5 :OIARIO DO CONORESSONACIONAL (Seção I) Movembro de 1953 37BS
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Justificação: estão congestionados.· com eviclellte ~l.· A D .. P. reverá a relU.Qão.. anoe- 'I posta. submetendo-a à :l.pr.eciac:;.o ..prejuízo -para a Naçâo. ' xando à mesma o movimento dcsua lVrinis"m de Escada.
O projeto objetiva. desaCo~ar o ser- Sa.13. das Sessões, em 23 de setem- T. N. M., e enviará lima via ao D. PMá~rafa único. Se a proposta fllrviço jurídico das Procut'adorias Pls- 01'0 de 1952. _ lI1endonça smo«. A. S. P., até o dia. 15 de cada mês: I' a.C.ei,til' ,a D. 1:'. a encamin.llar~!lOcais do Ministério da. Fazenda, nota- , ~ 2.' O 8. P. e o chefe de servlço D. A. S. P., acompanhada. açenas,dameute nas Ulúdades Federadas,.on· DEc.'RETO-tEIN.' 5.175 - lllt T rcrnecerão, à D. P. ou ao órgão de dos documentos das alíneas a e e dode as Procuradorias. decerto por acü- DE JANEIRO D~ 1943 pessoal da repartíçâo central corres- art. 17.mula de trabalho, nãovêm promoveu- pond ente, .todos os escrnrecnncntrs c An. 19. O D, A. S. P. examinarâ<lo em ten1po e integralmente, a co- Dispóe sõDre u allmissã/l depe~- ínrerrnaçôes que forem solicitados. a proposta' sob. os aspectos que julgarbr~nça da divida ativa .da União, o soal extranttmcrário c dei outras Art. 10. Aplicam-se ao extranurne- conveníente.te a submeterá. com pa-que tem acarretado considerável providencias. rário as disposições do decrete-lei nú- rccer, 11 ap:'ec~ação do Presiderue <laevasão de l'mda~ ~03 cofres públicos. o PrEsIdente da Repúb1ica, usan- mero 1.713, de 23 de outubro de 1939, Repúbllc:1.
O projeto é Idenvlco, em linhas .g~-I da da atrtbuíção que 1h~ confere o referente aos deveres e ação cUsc'.P;:.j Art , 20. Se a proposta fôr aproraL~,. ao de ll.· 1.535-51, onginarlO lartígo 180 da Constiluicão decreta: nar, índeoendendo, porén1, a. dispensa vada, a D. P., feitos os necessártosdesta Cllmara, referente aos Assls- , . , de inquérito admínistratlvo. Ircgistros promoverá:teutes Juridicos do Ministél'iodaI CAPíTüLO I Parágrafo único. Competirá ao chefe a) a publicação no órgãa oficial doJustiça e Negócios. Interiores ~ que, Disposições preliminares' de serviço dispensar extranumerárí», despacho do ~re.sjdenCe da RClll,Í.tl[,ca,pre;;~ntemente, apos aqu: aprovado, ..... . promovendo ímcdíata comunicação a Icom a Indicação da data e das candi-se encontra no Senado. Ar-enas. este A1't. 1.• Além de funcionário. po- D. P. correspondente. para as devidas Içõcs essenciais;diz respeito aos Assistentes JUl'l<;ICOS \dera haver, ·no serviço público re- publicação e providências. b) lavratura do contrato, que tndtdo. Ministério cfa Jusdçae Negocií?s: deral pessoal extranumeràrio.Art. 11. Nenhum ato relativo. ao . cara, obl'lgaton!lDlcnte.as condições :leInteriol'es e que.. presentemcnte,. apos I Al't. 2.·0 pessoal oxtranumerárlo pessoal .extranumcrárioterá. vallda de i locnção. período .de tr~balho, salin(l,~aqui aprovado, .se encontra _no Se- scrã semprea51Jnitldo a tltU~o prec7~ e surta·a. ef~lto,. s~m que seja pubü- i íní CIO da exercicio e termmo de vau-nado. Apenas ,:ste diZ .I'espelt? u.osi1'10 para funç~o dctermln~da .e salá- ~~. no orgao. oficíal, ressalvada U ex- ; dade: .Assistences JUl'ldicos ~o. Mimstéli.o 11'10 fixo, respeítado io íuntte do ere- hao do ~ 2.° deste :l!tlgO.. . .. . I cl a remessa do contrato ao Tnbu-da pCI7.enda e em referencla a?s ser - dito 1l1·óprlo., .~ 1.· Ess.3: pUbllc:a.çao somente sera
lnal de Contas, para regtstrn;
viços das Pl'ocut'adonD.S Flscals:.. Parág1·afoúnico .. Cada serviço ou tetta no Dlano. C!/tela.z. quando o ser... di o. exame medico antes de entrarEi;i os têrmos do projeto numero repartição teriuma tabela numérica Vl~O. ou reparttção MO possuir Bole-.' em e:.erC1C!O o contrato para. vertnca-
1.5',),,-51. citado: Idemensali:;ta (T.N.:M.)e de dia ris- tim de Pessoal (B. P.). ] ção do estado de sanidade e de capa-"Projeto n." 1.535-51.. ta lT.N.D.). respeitado o limite do § 2.° oservíçc ou repul'tiçã.o, sediado: cidade física para a função; e
, Autoriza 11. deSlgnaç40 .de AS-I créditoprópl·io.. em locahd~de em. que nao houver I el a abertura do asscnL~mento ill'i.-GiSle.ures Jt>TldlCOS do Mlmster!o', Art 3.• O. pessoal extranumerárlo B. ,P., fal.·a. imedlatamen.te, ao S.P. víduaí e da ti.cha. rrnericeíra.da Justiça e Negócios tnunores: -e dl~!de em'· ou áD. P. correspondente, a comUlli- Art. 21. COlUlJete e!:clusivamcnl.e:J:()Opara servirem junto ao Ministl!- i ~ I _ Contr~tado: C3.ç:],o dos a to~ que expedir, para que IPr88idented:l RepúbUc:l !ul~ilr e allf\)-rio Público Federal. .. I n --Mensalista' pt'omOVllm, ate 90 dias da data .de sua I 'Iar apropost:l de aclmlssao de ti;)lt-
.) Congresso Naeionaldecreta: m _ Dlal1sta; , expedição, a publicação respectiva .. ,tratado, bem como o respectivrJ Clm-
.""Art. 1.•. Quando jUlgar necessârlo ao, IV _ T:ueCciro. .A:'t. 12. No pl'oce8llamento da lId-' trato. cujas·cláusulas. uma vez aut~lervlço. poderá' oi>Iinlstro da JustIÇ3'i Pnl':ir.afo único. No cre~1ttoor~a- missão 'de contl::~tlldo ou no Jlr:enc.~i- r!zad~ a admissão. não poderi::l serc Negócios Interlor~s .. deSIgnaI' ,fU- i mentirl;> ou adicional dlscrimina.r- me1!'t~ de funçao d,e mensahs,a ...t.ca . eXanllna?aS Ilem. alteradas, salv.:l ru~-.i"tentes Jurídicos dess.e. Mlnistcrl0, se-a a Im;:ortâncla relativa a cada. prole.lda. a interferenclu de .mals de \ dtante ter;no adltlv\1.íJilra s.el~li.l'em junto ao Pl'ocur.anorl um.a das modalldades·dc·estt'anume- um org"o ~e pe~sGa.l,. respeltadlll as
l,. Art.. ~~. Ao Tl'jbunal de COI.ltll.'l
Geral da República, ~ ao~ Pl'ocura-Ir;;'rio. . . deternunaçoes deste decreto-lei, cOnl~e~ll':~. apreciar a leg-a.lidacteclll
dor~ da República no Dlstl'l.tO l"e-, Art .. 4.· Nenhum contratado será Art. 13,.": despesa c·,m o p~ga"1en- c1a,sslf1eaçao da despesa, ate HJ ~I:Uderal e nos ~.dOS. _ • I:ldmil.ldo. nempreenel\ida 9ualquel~ til .do salano ;sàment~ p.odera :.or:<'1' ap~s ~ recebi.mellto. do contrato). _
ParágraÍo Unloo.• Nao poder1 .er função de mensalista sem previa aU~ à conta de credito propnO, ObS.lV:ldo > 1. AS dl1l~enCl:'ls que, para êSô~designado mais de um Assistente JU-! tori~1l,50 do I'resldente da RepÍl- o respecti'/o llmiLe, fixado para Cana fitn •. o. Trlbuna~ de. Contas julga.rne~idico para servir junto à mesma prD- ·bllca. . . u:n;t das modalidades de e~tranume·ces3!a.rlas. senao puderem ser. Cell:a~.
cur:ldot'iu. .. . . I Parág:afoÚIllco. Excepcionalmente. r;J,rlO. . • .~ apos o registro do cl?utrato, serao prQ-Art:. 2.• Os Assistentes JurfdlCOS c'~-I e apEna:; no,càso previstO no are. 3a Ar.t.. 1~. Nos serviços em q.ue nnc m(lvidas p~r ~nterp1edto da ,?, P. que
5i~:Il1dos na ~orma do artigo anterlor. deste decreto-Jei, poderá. ser dispen- hou~eI. r]tmo. U?it.orme de tl,abaJ~o, lhe hc:,uve. r.met,do o cllnt.ato:desempenh!lra,o os enea~os que U:ell, sada a pré\'ia autorização, dependendo, a, ad!?lssao.Q. dlarl5ta.,~ tarefe,ro. na~ §,. 2. O c.ontrato q~e IntereSS:lf."forem atrilJuldos pelos Procuradaret; I porém, a vaJldade do ato de posterior t':l!-r~, sUjel':~ ao d.ll~dec,m~ ~o er:(l.Jt~ st:.guran9:l publica, ou a defesa ~o ~EltS.junto aos quais servIrem. .. lapro'!açã!l do Presidente da República. J:l:o):'••o. e cbed;c.ra .~o p.o~:am~.}: nao sera publicado nem reglsttada no
Art. 3.°. Os Assistentes JUl'íd1COS
1
Art. 5.Q A despesa relativa a salãrlo tl.aba.lho,que for, pr.ellamen.e,. o."a. ITI'.! hun.:l.1 de ,c.antas.... .llome~dos de acõrdo com oDecreto- de extranumerário não depende de mza~o. _ ... ..... A~t.•3. E Ve~ado admltir. contra-olei n." 5.175. de 7 de fevereiro de re;:lstro prê\'ío no TribUllal de Cont::ts. Att, .1~. _selá. pu~.ldo com ti. pen.a, t3:do para. fun<;:l.ocorrespondentel1943. e que tiverem m3is de um ano Iprocedendo-se porém. em relação a de rep.~er.Sao o ser~ld_or que CO!I\et~r \ Sérle FunCIonal (S. F.).d.e serviço p\lhli.eo. f.iO... r~o sUJel.to:!'1 dlarista e tarereiI'O.. n~ forma do dis- engan~, ~1'1'0•.ou omlss:.o na .. inst::uçJ,o A.rt. ,.24. A despesl de.c.or.ren.te (faa11 concw'so de títu!c8. . pôsto na primeira partc do art. 37.do dos ~~ s .ela.lv~s no p',.~el}cll1men,'. dE obrl.g.açoe~ const~ntes das cll1l1~tl!:.a
,Are. 4.• Revogam-se asdlspoS1ÇOesi decre'o.!ei nO 426·dc 1" de ma.lo de (unçao.deext.anume.ar:o, ou fô. o I cOJ;lvt~tuals cotreraà conta do ~rM~toem contráriO.... ... . . / 1(138 .. . .. '. ' .• , .. rpspo.r:s,n:el pe~a inobser.vanc.la das de~l_propr.10 pal':!. o pa~amen.to de sahír.o.
Comll_se vel'iflca, o Queé
se cogIta, Ar·t. 6.· Fica entendido.. para exe- te~~;ã~;~i~ ~~I;ode~~~t·~eánido com CAPiTULO IHcom o 'projeto em cau.~a. o mesmo cução dêste decreto-lei que S P será· • . .•~ . 'd '
ue se pretendeu e:tfina1 . esta C~- tOd . _. . i'd' ' . I 1 . a. pen R de suspensao o servo OI' ((U"\ Da admissão do· mensalis/sQ . ... •••• dAssis- .a a seçao ou serv go e pessoa. _e- der e::ercicio a extranumerário. CU)!!rnara lIpro~~I~. a .propool..o . os . d ":llmen~e cr!l\~.o, nos. diversos órg~os admissão não CÓ1' aprovada, por des-' Art. 25. Mel15alistl é (l extranumetent.es JUI;d.cOS d~ ]t~lStéI'IO .11 tio serV~l;3 pub.lco. s~d.:\C:os no DisirJto .resoeito às prescrições deste .derre~()' r:ll'lO que recebe salário por mês. corJU~t.i?l e Negócios nte~ O••d. li. Federal. o~ nos Estados,. e que D. P. lei.' além de responsabiliza(io.pecunjà· rcspondente aos dias de .~abalho ere
APenas há. uma ino~ açao. ~ comi será o ór,<io .de !lessoal dos depart.a. riamente ca1lendo-lheo· direito re' tivo. ressalvados os afastamentos lcglll.
Q.ua! se v~. rep~..ar la~e.. ~ti'vel. 11n-..m.~n...to.~ ~e a.dUllnist.r.a. c;ãO. d.os d..iverso.'1.1 gressivo contra aqUele.s QUe..intervierelll e q.ue desempenhoa. cu.n~ã.o. in.e.l'enl.e. àIjus~ça: Tlata-se o Piar gta ~ ld1lt Ct.l1mlnlstenos, incJus!ve o d~ Fazend:l., à M respectivo processamento. '. Séries funcionaLs (8. F.). .do .'lrtlgo 3.°, noqua ~~s.en e." nual corl'espOlldera o sel'Vlço ou rep:1I'- . Art. 26. A.fllnçâo de e~tr~numerli.benefício do mesmo a:t1gO aos. Con- tiç50· em que não houl'er S. P.· CAPíTULOU rio mensalista será preenchid~ \li!!'sUltOI'CS Jw·ldlcos. pOs.O!! e.m _dispo- Art. 7.° Compete ao chefe de ~e- . d·· d f t d diante:nlbilidade em face da extmçao ~os viço assinar e expedir os atosrelatlt'os Da a mtssao o con.ra a o .. I ,.- AdmisSão'Territórios Federais. de Ponta Pora e ao pessoalestrtinu:uerário. respeitadas Art. 16. Contratado. é o admitido. II- MelhorIa 'de salário,!I!;uaçu. os quais vem sendo reit~l'a- as dlspom5es dêste decreto-lei. medLante contrato bilateral, para o IrI. -Transferência;damente pl'eter~dos no se.u apl'OVeltl1~ ~ 1.0")::oS ór!táos diretâmente subor- desempenho de função reconhecida- IV ~ Readmissáll;mento na ftlUçao de. ASSlstente Jurl- dinados ao Pr",sldente da RepúbIicll, mente eS;:lec!alizada e r-ara a qU'll V ~ Revel·são.dioo. em benefício de candidatos bem compet!I:ã ao respectivo dirl!!~l1te 'lssl- não haja. servidor devidamente habt· Art.' 27, A admlssiio de. mem~ll~fll·recomendados em.bor:!. sem qualqUer nar e px!:'edlr os atos a que se:-refer~ !itado... . só .noderá ser 1eiea na futl,~ã(l de revinculo com o scn1ço pú.blico....~. res- êste artigo. . . . Art. 17. Para a ad:niss8.0 do CO.:1.- I fer&nci:l !l1lci::l1 de S. F, da·T. ~, M.peito ~aleasslnalarq'leum deles, "'rn ~2.o A J)ortarla !ie preenchlrn~nto dc tratado. o. C~icfe de ~erviço que cUs- pat'a que fór pro\Jost3.. ,rfl1;pOmbllidade, foi aprove!~ado em funqáo de mensallsta será indiViduaI. puser de credlto fara p~oposta.lm- ~ V Q!lando· nia l!nuv"r oeupanWrunção tipicamente. bm·ocratic:l. Art. 8.0 NenhuIn extranl1mer:írlop~· r.lamente jl1stificada, ao ministro de em nenhuma das reÍ3rénclas dea li'.AUlü!iar Adrn!nlstrat.n'o·- c com sa- derá entrar em exerclclo sem que. prol<. Eõtado. por intermédio dl D, P., im- ou em ref~~~::>cbs C·:ll:.leC\ltlV:l.3. a acl~lário inferi 01' ao que percebia. antcs viamente. seja sublnetido a exame mé- 'l'U:l1d~'a"O!ll os SC";ll'lll'eS doc~mCl1~ mlssib seri feita deacôrdu Citm "da extinção do cargo, enquanto na dico, observnda li flchn adotada l)clotos. ql!e. serã.oexlgldo3 do. ,candid:lto: cr!térlo que o D, A S.E'. estao~mesma oCllsHio.pessoas e3tr.anhas /l. Serviço de Biometria. Médica (SBM) 'al prova de caIJacidadc temica para tecer.~.dmluistrRç;io CI'lIm admitidas na do Institlltn N~cio...ql· (j~ Estudos P~" afU\1;~Q: . . ~2.· Q:.:andn a ,c~m~lü"nci~ d(lfunção de Assistente Ju!'idlco. . d~~ôgico9 (1; N. E. P.l. .' fJI fôlha corrida, ou Jlt~stadn de c,?:l s~rvi,:o . o~n5:1hal·. a adll1issão ,em
O outr~ consultor Jurldlco em dls- p.' f'" Sô t • d. c~nduta. f.lrmado POl' dOiS Íun~lOM· fl1:l:<[,:l d~ ritl::t!il:,:er l"~f~l'~ucla p::Kle-'ponibilidade, pois são apenas.2 ldaisl, _ a.a~ra o. unlc? ... n:en e !Ull n. o rios:. .... :,1s~r feita' rne;:l;.'m:~ Pl·"·/.I. 'l:1~·1.até agora nãotol 9.p~ovelt:ldo. n~o .Plld;r ;;er te,to o ~~amem~,(llc~ ~': prova de qUlta:;ao com o serviço llron~ivida pelo D.A. S. ? e IIt
Reparar eSSa Injt!st:ç~ c readalJ,tal' Pll!l1tCll,.e:a ac;ltp. ,e:<ccp~lol;ahl}"ni~: lllilltar; . :'lc~r(t)com :lcrlté~lo (ll:e ~l;t",!:leL(;:-funcloll9.l'la em. ~ funçao· compatlvel a!'cst::tdo d. san.d·,cl" e ca,.ac.da~e .. cf) atestado(le vacma: cet'.com sua eSllecialidade ,'prÇlfiS5Io:1al. s:C3.~.' el minuta de contmto: MI-. 23".,<\ admizslrl ém qll:l!'lU~'eis um dos objetivos, do preSllntc pro- Art. D:o' O S. P .. e onde' n1i"o'holt- Papágr~fo ú!1ico. Ficam dis;Jens.::tdJ5 S, F. de'~er,::e~~. ;le' 'mm\ (te, tnbill.jeto, que. por sua vez, atenderá, sem ver. o chefe deservi~o &l1vlarâo. até o da uprcsentnr,ao dos docunJent,'l.S mell- b~:i:J, m. f,rm:l.· i;;;:lueI2cida. ~e\(Jo.umentode despesa parll o..,crit'10 últ:modla de clldaml's. l,D.· P. cor- cadJs ms aUneas b.e c '>,~es.r,\n""I-: 0, A,S,'k'.... . •.públlct!. 1I0s'serviços de eoorançll da r~~pGndente..pa.rn !'Clt!3trae contrl.\lelr03n:iOmldente~ no ,P:11S e, do .dJ _ E'llr:í.;:ta!::t úni<:o. C;;r.n.:;i::1·~·a::lJ.:;. QlI
(!,(vlda .Rtlva· ..d~ unt.!!... I) .l1t.ra.VM.. d:l.s. !l.'.tnll· rel!tção. d!l!l .V3~:l3 v~rit!e:l,dlJ,g .p..: a[fnea e. csque n~!e. r5";cti,r~~: .. . '.~~:':C~I..VJ.1\ ..gl::JU ..e .I.'~mo de.. o.:lI\ •• I.?Cí- ..:...•...'...Procuradorias F1scala nOIl';ElltadCllS .e .exlstentes e dna funções ll:eencl1ldal na ...Ar~. 18. A D. P. e~a.!l!ll~.a a elo- me~uo, p.:ldera d!!teraúnada prova ..lt."no D!3t1'Ítl).Feder~onde~memto. rQlltl&Ctlva 1'. H.Mo '.' ·.cumentllç(\o e opln:lr:.l. lIôbre li .pro- ha.billt:J.Cl\o.a jlWO: do D. A, a/p~.:
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podendo, porém, nesta caso, obter novamelhoria de salário, untes de decorridos dois anos.
§ 3. 0 Quando a ccnveníêncía doserviço aconselhar a melhoria de salário poderá ser feita mediante prova.promovida. pelo O.A.S,P. e de acõrdo com o critério que estabelecer, independentemente de ínterstícío.
Art. 45. A melhoría de salário seráproposta· pelo chefe do serviço a quecorresponder a T.N.M., por íntermédia elo O.A,S.P.
§ 1.. O O.A.S.P. examínará aoproposta e a. submeterá, com parecer.à apreciação do I:'residente ela República.
§ 2." AD.P. procederá de acõrdnCOIl1 o disposto 110 item III do art. 31,e o chefe de serviço, recebendo a co.munícaçâo ou o processo, e se aprova.da a proposta, mandará lavrar a portaria respectiva, ..assinando-a.
justificar audmíssãc emmaís de uma IV.;.. Se a proposta fôr .aprovada, cão (los encargos do serviço ou repar-S. F. ' . o chefe do seniço proponente, rece- tição e das condições de trabalho,
Art. 29. A habilitação poderá, po- bendo a comunicação ou. o processo, § 3.'· A' função da tabela suplemen-rém, ser comprovada, excepcional- procederá na forma do Item I, alíneasltar (T. S.) que vagar será automàtímente, ,"uando o exigir o ínterêsse a, c e ã, e dos itens III e IV do ar- camente suprímída, não podendo terdo serviço mediante atestado de ca- tígo 30. . aplicação o crédito eorrespondente.pacidade, diploma, certificado de CUl'- Art. 32. A admissão em função de Art, 40. A T. N. M. só poderáso, titulo, ou outros documentos, a S. F., em que o Ingresso se fizer me-j ser alterada. quando houver reduçãojuizo do O A. S, P., que determí- diante prova, s.el·á assim processada: de serviço, desenvolvímento de traba-narli. a S. 'li'. em que o Ingresse as- I - O D. A. S, P. proporá ao lho. ou aumento de encargo, devida-sim poderá. ser feito. Presldellteda República o preenchí- mente comprovados.
Art. 30. Para admissão em função mente da.runção; ~ 1.0 O preenchimento de função,de S. F. em que o ingresso se fizer II - Se a proeostn fór aprovada: criada ou transformada, obedecerá,mediante atestado de capacídade, di- a) a D. P. precederá na forma do obrigatôrlnmente, às normas dêsteplomu, certificado de curso, carta. item lI! do art. 31: / decreto-lei. niiopodendo ser fe\t.:J naprofissional ouout.ro documento com- b) o chefe de serviço. exigirá do relação nominal, decorrente de uteprovante de capacidade, o chefe de candidato a entrcga do'certificado de ração ou críaçâo de S. F.serviço a que corresponder a T. N. habilitação e procederá na forma do § '2,0 No caso ele transformação d~M., por intermédio do respectivo s. item IV. do art. 3D, dando-me exer- função,. o respectivo ocupante, depoís'P., quando o houver: cicio; ele processada a admissão, resps.tndas
I - Exigirá' do candidato a apre- c) o chefe de serviço. prollloverá, as condições de habilitação, percebe-sentação dos seguintes documentos: depois do exercício, a apreesntaçâo rá o salário da nova função a pnlir
a) prova de nacionalidade brasí- dos documentos ildicados· nasalíneas do dia em que deixou de receber o daIeíra; a, c e c! do .item I do art. 30. função· transformada, senão houver
b) prova de capacidade para. a Parágrafo único, O chefe de ser- interrompido o exercício, CAPíTULO VIIIruncão: viço sõmenteobserverã o ttemlII do § 3,° Sempre qu ehouvcr qualquer Da transferência
c) ntestado ide vacina, fôlha corri- art. 30, quando, entre a dati1: do cer- alteração na S. F., o S, P" a O,P.da, ou atestado de boa conduta, pas- tificado de habllitação ou do exame ou, quando não o houver, o chefe'de Art. 46. A transferência de IU"'H~sado pardais funcionários; e de sanidade e capacidade física e M serviço, promoverá ímedíatamente a salísta, de uma para outra T.N.?\1"
d) prova de quitação com c serviço de exercício, houver decorrido 'mais repubücação da relação nominal e a ouvidos, sempre, os órgãos interessa-militar. de 60 dias. remessa de uma via aoO.A.S.P. dos, podere ser feita, a pedido ou 0,1;-
II _ Examinará os documentos e i Al·t. 41. Os órgãos de serviço pú- oiiicto, mediante proposta do chefe de•. admissão, sob o ponto de vista le- CAP 'I'ULO IV blJco mediante minuciosa justifica- serviço, aprecíação do O. A.S, P. IIsal' e administl'ativo.. Da admissüo. do diarista ção, poderão propôr alterações na aprovação do Presidente da República,
UI - Submetel'á o candidato ao T. N. M.. quando o exigir a necessí- para função da mesma referência.exame médico. :l)araa verificação do .Art. 33. DIarista é o extranume- dade dos serviços Art. 47. O mensalista pcderá serestado de sanidade e de capacidade rário admitido para função, de natu- § 1. o A propo·sta. devera. conter, transferido:fJsicn para a função. reza braçal ou subalterna e que re-apenas, o número de funções n serem I.;.. de uma para outra S. F; de-
IV - Promovera. a expedição .da cebe satãrío correspondente ao dia suprimidas ou criadas em cada S,F., mesma denominaçiio, da T.N.M.,doportaria de admissão. assinando-a, e, de trabalho; " sem referência a salário, esnecírícan- mesmo ou outro Ministério; ejunto à O. P., a sua pUblicação se PaEagrafo unico. E vedada a ad- do, n!,l segundo caso, os encârgos que II -'- de uma para outra S.F. danão possuir ôrgão oficial e a abel·turamissao de diarista para função Ine- caberão aos seus ocupantes. 'denominação ,diversa da mesma T. N.do assentamento Individual e da f1- rente às profissões Iíbsraís, trabalhos § 2.00 S.F. ou a D.P, examina- M., do mesmo ou outro Ministério.cha ünanceíra, se na P.P.• ou S de escritório, de qualquer natureza, rá a proposta e a nova ·lotaçüo nu- Art, 48. ,A transíeréncía rar-se-a;P. da. repartição centrnl correspon- exce.to os de conscl'vaç;o e. asse.lo. méríca, encaminhando-a, .com pal'e- atendida, sempre. a convenléncia dádente, não estiver esse serviço cen- Alt. 34. A admíssão de díarísta eer, ao O.A.S,P. . servíço ou o ínterêsseda administra-tralizado. .: ~ se~á feita pelo chefe de sarvlço, res- Art. 42. O S.F., a D.P., ou, quan- ção,
V -Or~allizar.â o processo de. aa- peitado o lín;ite do crédito próprio. do não o houver. o chefe de serviço, I - a pedido, no caso do Item I domlssão e o remeterá ~.nedlatamente .Parágrafo único. poderâ ser expe- submeterá, até o dia 31 de janeiro e art. 47; eaoD. A. S. F., juntando, apenas, a dída p·ortaria coletiva para. admissão de jUlllo de cada 11110, improl'l'ogàvel. rI -exollicio, nos casos dos itensprova de capacidade. para a função, ou dispensa de diarista. mente, à apreciação do ministro de I e n, do artigo anterior.oU cópiadevidamenetautenticada e Art. 35. O díarísta l3erceberáo Estado ou do dirigente do órgão di. Art. 49.. O pedJdo de transferên.cópia da respectiva portarla,al'Cjul- salário por dia de tl'abalho ef.etlva- retamentesubordlnado ao Presidente cio. será dirigido ao chefe do serviçovando os demais documentos . mente prestado. da Repl1bllca se necessária, a propos- a Quecorresponder a T.N.M. do men-
,§ 1.• 00. A. S. F. exanimaráo .Parágrafo único. A escala de ser· ta de alteração da T.N.O.,devida~ salista, (j qual o remeterá' com parecer.processo, sob os aspe~~os que julgar V1ÇO será organizada de maneira que mente justificada. aoO.A.S.P., depois deou..idCl o chefeconveniente, submetendo-o,. depois, ~ total de .diárias não exceda aos dias Al't~ 43.. A T.N.D, será organiza. ele serviço interessado.com parecer, à apreciação do· Presi- lIteis de cada mês, ou a tresentos dias da. ou alterada pela D,P" S.P., ou § 1.0 A proposta de transferênciadente da República. cuja decisão 11 por ano. não podendo. o salário diário. quando não o houver. pelo chefe de ex-ojfleio será feita pelo chefe de serDP. comunicara.. ilnedlatamente ao em casCl algum; exceder de trlllta cru. serviço e aprovada, previamente, pelo viço Interessado, ao chefe de serviçochefe do serviço, se sediado nos' Es- zelros. . ministro de Estado ou dirigente de a que corresponder a respectiva T;N.i,{.,tados, ou lhe remeterá o respec:til'o .. A~t, ::6.. se!11pre que :po.s!v~l, O órgão diretamente sul>ordinado ao o quala'l'emeterá,com parecer, 0.0processo, se sediado no Olstrlto Fe- diarista será aQmitldo, mediante pro- Presidellte dl! República. O.A .S.P.dera), .. . ,va de habilitação, promovida. pelo § l.. A T.N .0. dos serviços ngri- s2.° O D.A.S.P. examinará. l)
§ 2.• 0 chefe de s\rviço, recebendo OASP. 'colas ou industriais, cujas atividades pedido ou a proposta e o submeterá,o processo ou a comunicação e se.1l CAI'lTULO V sejam caracteristicamente periódicas, ~o~ p~ecc:rJilf aprovação do Pres:dcn-admissão não fôraprovada. disr-en- . não estará sujeita à prévia aprovação, e a epu .,ca.sará imediatamente o mensalista. sob Da admisstio de tarefelro § 2. 0 A' T.N.O. ol>servará o limite § 3.u Se o pedido fôrdeferido. oupena de responsabilidade 'TJecunfária, Art ..'37. Tal'efeiro.é o extranume. do crédito próprio e o nlvel de salário aprovada a ,1,rop?sta, .1\ O.P. compe-além .de 'Punição disciplinar e, Se fór rárlo que percebe salário na base de que fÔl' adotado para cada natureza tente fal'á lIDedlata comunicação aoliprove da, serão feites, na respectiva produção por unidade. de trabalho e região. chefe do serl'iço a que corresponder apo'"'"~':l, as devidas anotações. FaráSTafo único. Sempre que pos- § 3.' . Em. casos excepcionais, pode- T.N.M. para que seja feita a trans-.~3.· O mensalIsta disoensado não s1vel, o tarefeiro serâ admitIdo me- rã. ser admitido diarista, antes da ferêncla, se sediada nos Estados, ou
terá direito a qUalquer ressarcimen- diante prova ele habilitação, promovi- aprovação da T .. N.D.. elevendo, po. lhe I'emcterá o processo. se sediado noto 011 rer-!amacão. .' da pelo O. A. S, p.. I'ém, neste caso. ser revista, depois, as Olstl'itoFederal, a f1'!J de que expeça
.!'.rt, 31. Para admissão em função Art. 38. A adml.ssllo de tal'efeli'o admissões de Rcõrdo com as altel~a' a pol'tarJa e comunique ao chefe dedeS. F cm que o mgresso se Jiz.•er éfei.ta ·pelo.,chefe de ser"iroo,· ·l'espe·l- çõesque te.nham sido feitas. na T.N.P, ~erviço cedente e ao D,A.S.P. a efe-mpdl t tft I d ' .. § 4 ° A P P tivacão da transferência.
.. ao~. '. u os.. prova e. execuça.o I.tado o llmitedo .cré.d.lto própl'lo e .'. .. comunicará, telegrà- AIt.. 'o. A tl'l\llsferência d.o item.0\1 pUbh~açao de trabalhos, de exer· mediante indicação de trabalho, fixa- ficam ente, ao S,p,.ou ao chefe de I'c~c.:o NO, J~SlonaJ e~utros. o .chefe lie ç~o de prazo, mínimo e máXimo de serviço, a aprovação da. T, N.0., reme- II do art. 47. ex-officio. estará subors, I ,l~oa. Que c~rre"ponder. a T. ~,produção,e. condições de execução, tendo uma via ao O.A.S.P. dlnada às condições de habllitaçãode-M., por Int.ermédio do respectl'.o "> acabamento e pagamellto § 5.· A O,P. enviará aO IllStituto termhlada pelo.O.A.S.P.P., quando o houver: . . Parágrafo. nn.ico PoderÁ seI'. êxpe- de Previdência e ASsi~tência dos Ser. Art. 51. O O. A.S.P. poderá, tam-
I _' li:xi~irâ do candidato a anre- cIlda. portaria coleUva para admissão vidares cio EStado rI,P,A.S.E.) n 1'e. ~fFc~ PIoP~:an1~cr~~J~en~~_gi.ti;r~P~;Sen t' ca' o de. ·document.os comp'.o':nn. ou <Iispensa de tarefelro. lacão dos diaristas e tarefeil'os ndml. .'" t· dos di d . f tOd mensahsta, da T.S. ou não, l·espeitado·tes de capac;dade pRra a função e o I ou spensa os, aSSlm co o a o disllosto no art; 50.rpll1et~rá ou uma có,,;n. alltenttca~l1 CAPtTULO VI. e qualquer comunoicação necessária àcom a. propc.õfa. ao D. A. 5.' F., In- atualiza.;ão dos ,registros e ao proces· CAPíTULO IXdlcando a referê11cia.lI. S. F .. o mo. Das tabelas numl!rlca8same~to da aposentadol'í(l de extranu Da readmissãotlvo pc vacâ.!1cla, e a localidade d.~ Art. 39. A T. N. M. e a escalA' merâlios.lot'lçao. . ' , de salin'io das S. F., bem como qual- CAPíTULO vn Art. 52.· A readmissão será feít:!.·n - O O. A. S; P.,llllil'nrá.a 1'). quer alteração posterior, serão expedl- D 11' d'"' • e:c-oflicio,ou apedido do'interessado.
CI.lm.e.ntaçüo. com.~rovan. t.e da c.llna.ci -I d~s por dec.reto do Pl'esldente d.a R.e. . a me tona c. aa.artO . . Iêirigido !lO respectivo ministro de Es-lhde p~'e R f!m~.ao. cXll!Di"1 i'á li. pro· publica. Art. 44. A melhoria de salário s6 tado, e que.ndo ficar apurado que .11ãorOStq Mb os 'l~"ectos ~ue ,1ul!:ar con· o··,. poderá oeorrer quando houver "agaImais :;ubsistem os motivosdetermi-'\'e!'llpr'te ! a sll';ll"et~.",.Mm nareep.! § 1. Dodecletode alteração cona- na .refe.réncla im.edlatam.ente superior nantes de sua.. dIS.P.e....nsa.• 0.1,1 ver.lfl.CZ'dO....à .'1"~ecil\rão .d.o Pr..c.sldente d.a. R.ep.ú-j terão D. a.tu.al. e. a. ,n.OI'.B.. sit.uacão das. da l'eSpclltlva S:F. dR mesma T N M. qucnão hA lnconveniênj:la para o Sel'bJll'q, .. • .. . S~ ~." 8e B· estrutura respectiva-iôr ~ 1.. Somente delJolsde dois 'anos viço público, quando n ,tl!spensa se te··rtI - A O, !li fu!'lI. lmedhta co.modlf.cadacm qualClUerdas r~fe1'ên- de. Interstício na '.referêncla. poderá o nhaprocessado ll. pell!do. .
...•. ,..·~~'.'r~n .M ('hefe descrvlco; da. ~Ias. exceto ~u~nd~ ~e tratar ele l'efe~ mensaUsta obter melhoria de sal;'rio. . Art. 53. Arendmisslío fal·~se·á'nri.. ''''""'.''' d'l Pl'es!~"nt~cla Remíbllca [email protected] u.n.cll., f 2.·'Sem ointerstielO,·lIó pollerâ função nnteriormente':exercldli pelo".··..'·d' TIO", ~~t~cl~!'. ou lhe re· ~2.!les~e1tadoSOSUtnlte8daes~ o mensalista ter melhoria de salário, Inter~ssado. podendo. entretanto. serr'""-"''' r~"M"~!l'" ''''".~sso. se se~' ,cnl.a.o !!lJiUlo,ln~clal.o final de' se. ~amesma Teferénc\ll:e S.F."ne- feita em Dutra, n jUizo do·Govêrno,:.411110 no Distrito Federal. cnuaS. F.poclcl·ao\varlarem fun- nhum ou~ro Ohou\:c: completa.do, nâo atendidaS'llJ,condJçêics ,de habiUtaçâo
I;'
Sexta-feira 6 DIARIO DO CONORESSO NACIONAL (Seção I) Novembro de 1953 3787
para que se vpronuncíem quanto aCIméritc.:
Em díscussâo o parecei' foi ames.mo' vencido concluindo a Comissãode Constituição. e Just):;a pela rejeição do Projeto, .aparte das raaõe:do emíaente relator, por íuconveníente e Injul'idico,
E' o Relatôl'io.
•
e provada a capacidade ríslca para o tentes Juridlecs dêsse MInistério para eminente relator, por inconvel~fentc. eexercício da função. servirem junto às PI'ocuradoriasFis~ injurldico.
Art. 54. A D,P., ouvido, previa- caís nos Estados; estabelece que os Sala AÍI'ânio de Melo Fl'anco, 9 demente, o chefe de serviço a que cor- Assistentes Juricll,Cos nomeados de junho de 1953. - Lúcio Bittencourt,responder a T.N.M. em que será feita acôrdo com o Decreto n.v 5.175, de Pl'esidante. - Helio Caõal, Relator,a. readmissão, ínstruírá e opinará sô- 7-2-53 (admissão de extranumerários), - Antonio Iloracio, - Augusto lrteíbre o pedido ou proposta, encamí- que tiverem mais de um ano de ser- ra, com restríções. - Oliveira. Brito.nhando o processo ao D.A,S.P., que viço pí:bliC? "fls~rão sujeitos a .co~-- Osva~do Trigueiro, vencido, - Aro submeterá, com parecer, fi aprecia- CUl'SO de .t1tulo.s.; fmalme~te, dispõe ruda. Camw·a.--: 'Rond0:t Pacheco,ção do Presidente da República. que flearão sujeítos, também, a con- J ülisse: au!maraes, venCido, - Sa-
Parágrafo único. Se o pedido fõrCUl'SO de títulos, os. consultores Juri- muel DUal'te~ vencido,",:," Tarso Du. I'.\RECERdeferido, ou aprovada a proposta .a díeos postos em clisponibilldade. pela tra, - GoeiO! Ilha. - Btlae Pinto. - A douta comíssüc de Constituição'D. P. competente fRI.'á. Imediata 'CÓ-I. exte.ínçâo dos Te.rritóri.os F..ederaís <:lO." Alberto.. souno, -' Aquiles Mincu- e Justiça pOI' maioria, decidiu pelamunícação ao chefe de serviço a que Ponta Porá e Iguaçu, as quais deverll.0lrone. rejeição do PI'ojeto por ínconveníen-Qorrespondera T,N.M. em que será ser aproveitados ou readaptados nas VOTO VENCIDO DO SR OSV!\LDO te e Injurídíco . Izr.porta em dizerfeita a readmissão, se sediado nos Eg- primeiras vagas que vlcren; a ser cna-x v v. TRIGUEIRO'· que a Oomíssão de Justíça não deciotados, ou lhe remeterá o processo,"se das ou ocorrerem na funçao de .o('>ssi~- díu pela inconstitucionalidade dasediado no Distrito Federal, a fim de tentes Juridicos de qualquer Mmlse- 1. O Projeto n.'2.464, de 1952, P.'oJeto e sim em. ser o mesmo illcon.que expeça a portaria de readmissão rio. , • . dispõe sõbrea designação, a critério venianle e ip.iuridico. Dai a sua re.e comunique aoD,A,S.P. a efetivação ouvido a respeito, em decorrêncía ldispõe sôbre a designaaçáo, a critério [eíçâo.da readmíssâo. de pedido lio eminente relator do pro- ! do Ministro da Faze'lda, dos Assis- Somos também pela rejeição do
jeto nesta Comissão, o Ministro da Itentes Juridicos désse Ministério para Projeto .:CAPíTULO X Fazenda opinou contràríamente ao Iservirem junto às Proew'adorlas FIs- Não é assunto reclamado pelo in.Da reversão proposto, .àvista de parecer da, p~o-Icais cios Estados e do. Distrito ~e- terêsse público-a designação de As-
" .• , curadoria 901'al, d~ Fazen.d~ ~ubhcaderal, Para êsse Um equiparam-se sístentes Juridicos para a Procurado-Ar;. 5,. A r~versao será feita ex- _ em que esse orgao do Mmlsterlo da aos Assistentes Jurídicos os Consul. ria Geral na Fazenda Pública.
~/f~elo ou .0. pedido do 1ntere.s!.ado dí- 11. Fazen.da demon~t.~aque•. as me?idas, tores .Jurfdicos e.m. dispOllibilldade dos Como sovel'ifica pelo parecer darígido ao respectívo ministro de ~ta- objeto da proposiçao, na!J ofe~ecem lantlgos Territórios de Ponta POl'á e' Sr. Dr ..Adjunto da Pro,curadorÍl~do, desde que a Idade c a capacidade[conveníêncía para o In~eresse publico, iIguaçú, cujo aproveitamento o autor Geral esta conta com o numero dedo aposentado., p.ara o. exerciclo. da.Ipois, tanto a pro.cur.a.~orla ,0.e.l'al q1;1an.~ .dO Pl·.Ojeto Pl.e.iteia e. just.if.ica, funcionários técnicos suficientes parunção, 11 permitam, o que será deví- toâs, nos Estados nao têm manífes- 2. Ouvido a respeito, o MInIstro raos seus serviços. De três (3). Ad-damente apurado. _ tamente necessidade de novos Pro- da Fazenda manifestou-se contrárío juntos de Procurador passou a con-
Al't. 56,.A r~v~rsao1ar-se.á à curadores, nem há .motivo, do p!'nto aos obi.etlvos da proposição, adotando tal' a Procuradoría selsl6l, e, uiti.mesma função e.x_:clda pelo aposen-.I de vista de c.onveniencia .da Admmls- pal'.ecel' da Proew'aderia. Geral, .em mamente, possui dez (0), Ocorret~do, podendo, porem... em .casos espe- tl'ação, P!11'U que se admita AssIsten- que Se demonstra que a medida piei- que os lugnres de dois dêles foramcíaís, a juizo do ~oveIl1o~ o aposenta-j tes Juridlcos mediante prova de títu- teada não é reclamada pela interesse considerados extintos, devendo serdo revert':.r a outra funça:o, atendidas. tutos ,modificando-se, .asslm, o crlt~- público e, quanto ao (,C1J'Cur~:> para suprímidos à medida que vagarem.as condlçoes de habllltaçao e capací- rio vigente, .. qUere~uloua admlss!!,o assistente, e 30. Bllroveitametno dos Lo;." como.· bem esclarec.e o .Doutordade, . .. .' de funcionár~os n:edlant.e pcpvas pu- consultores em disjJortl'll1L~ade, que a Fl'ancisco Sá Filho, é a prova de que
Art. 57. O D. P., ouvido previa- bllcas de habllltaçao e so excepçional- matéria Já. .cstá regulada na legisla- não necessita de auxiliares para os~ente, o .chefc de .5el'VlçO a que cor- 111eI!te P01' meio de titulas. ~iio vigente. . seus serviços jw'idicos.lesponde.r a T,N:~. a !lue ser~ feita Sobre o aproveitamento. de Cons~l~ 3. Na aWJência de dúvida sde na.- Em relação aos Estados é de res-a r~I'ersao lnstrUlrR e opmará. sobre o tores Juridicos de Tel'l'itorios, Indica tureza constitucional. ~ meu parecer: saltar a de São Paulo como a q,uepedIdo ou proposta, encaminhando o a ProcUl'adoria que o Estatuto dos /t) p e 1a constitucionalidade do l11alol' volUlne de .tl'abalho apresenta,processo ao D.A,S,P.! que o s'!bme. funcionários já re~ula a matél·;a. Projeto: contém aí dois titlllar.es. Des.sartc,terá,. C0111 parcc~, a apreclaçao do .. Em face da IneXIstência de duv.ldas b) por sua remessa àS Comissões fica bem claro que as demais Pro-Preslden,te da. Rep~blica. de. natUl'eza cOflStltuclonal, o inSigne de Serviço Público e de Finanças, cUl'adorlas não exigem número SUe
Paráglafo unico. Se o pedido fOr relo.tor da. matéria opinou pela cons· oara que se pronunciem quanto ao llerIorao que possuem,deferido, ou aprovada a proposta, pro- tltucIonalidade do projeto e remessa mérito o que na realidade existe, e é o que~eder-se.ó. na !orma do _parágrafo às Comissões de Serviço Públlço e Fi- Sala' Melo Franco, 13 de aDl'll de está fazendo-se, sentir, é l!. aprova.UlllCO do art. 04, nanç~.s para que se pronunCie sl>llre 1953. ,;... Osvaldo Trigu.eiro. ci;odo.Pro.1eto n." 830, oriundo de
CAPíTULOxr o .mérIto da proposlçao, . Mensagem Presidencial, reorganiZan-. Os ~ssllltentes Juridlcos da Minls- PARECER DA COMISSAO rlE do,~al'u melhor eficiência das Pro.
Disposiçóes gerâls terio da Fazenda são 'uncionâl'ios ex- SERVIÇO PÚBLICO curadorias da Fazenda odesempe.tranumerârlos e,pela atual legis1:l- ~ELATO'ltIO nho de suas tarefas e estabelece co-
Art. 58·. Os chefes de servIço, S.P. çãoque. regula a matéria, o Mlnl~tro Ü laboração mais estreita com aFro.f ?d'P, promoverão, nla forma esdmitabe- da Fazendo.poder:l. mandar servir, O nobre Deputado Mendonça Bl"aga cundorla da República, O Projetaec a neste dec,'eto- eipara a s- não só na Pl'ocuraclorlaOeral, mas npl'esentou ao Con[resso Nacional o ':..1 apI'êço já' mereceu o parecer ta
são de. contratadas, até 31 de outubro também, em qualq~er outra reparti- Projeto n.O 2.464, de 1952, tendo por vorável das .comissões de Justiça ede cada ano, a renovaçáo dos contra- 1 I litos. qU.e terminarem em 31 de dezem~ ção dêsse Ministério,.1nc us ve nas fina do.de autorizaI' a deslgnallão c/e' de Sel'viçoP1iblico, . encontrando,s3
• ... ui Procuradorias Fiscais nos Estados, Assistentes Jurídicos do Ministério da em estudo, na Comissão de Finanças,bro,e deverao yiger no ano seg nte, isto é !unto às Delegacias Fiscais Fazend,a para servirem nas· Pr.ocura- atualmente. Dai a Inconveniência di
Art. 59. Nao haverá relaciona- .. ! .. o d; 'si- I l' A64·menta anual de mensallsta para efei- Assun,pI'ljin1marmente,. ~po darias Flsca s. O Proietoem te a tem aceitação do Projeto n' 2,.. .to de recondução, ou não. promoven- tlvo é fran~ente supérfl~o. . I.or em mira que os. A~sist.entes Jur!dicos Antes de terminar. êste parecer ',ido-se. na forma déste decreto-lei eem O art. 3, do projeto e, a rignar' nomeados deacôrdo com o Decreto lamentar ·oue· a douta Comissão dequalquer tempa, a. dispensadaQuele.s despro.vido de obje.to, ao dete.rm nu- n,· 5.1'75: ele '7 de fe',ereIro de 1943 Justiça tenha entrada profundamen o
que não deval11 continuar no exerc:- que o~ Assistente~ Juridicos extra (admissão de ext1'nnumerárlos),auete na comoetênela desta ComJss1i(J~io da função,·. .. merárlos, "que t~\'erem mall!. de UU; tiverem mais de mn ano de serviço decidindo, nt:i. do mérito do. projeto,
ArL 60.. As diligências, encaminha- ano de serviço publico, ~Icarao suje:. "úbllc o".fiearáo sujeitos a concurso pela sua inconveniência,quandoiss~mentos e decisões dos processos l'ela-toS. a concul:so de titulos ,pois, ,.!li eism'~ oie titulos", na I".esmn Maneira esta- ê de exclusiva comoetêncla da Cotivos a extranumerários serão fcitos onut!da a. flDalldade.da"condlçao e r:elece· Que flcar'io sujeitos. também, missão de Serviço públlco. Mas. amediante sinlples despachos interlo.- posta o. esses. fUnClOn1Ü'los, ?erceb. - ~ ~"1'\CUI'SO di! titülll5, .... Co'1sI11tores entusiasmo moço do notre relatoreutórios ou decisórios das. autoridades se, porém, .que o intuito ?adlSPoSl7ao Juridicos postos em r1i;oonibiltdadê merecd as nossas sinceras desculpas,competentes, ficando dispensada a ex,lé efetlVaçao ,dêsses ,extlal;1umerãtlos "ela extlnciio dos Tel1'JI;ÓI'Ios 'F'?~erAI@E' o 'nosso plll'eCer,pedição de' ofício aviso ou exposição: ;101'.. vi~s mduetas e ntrnves do con- oi~ 'Pont!l Porá'" h'· ...·Ú. 1'9 OH!!iS de- P,IRECEP. lIA. cPMrssXode motivos ' . .I.cUrEO de, titulas. pl'oeesso excepcional "erão ser Aor(\veltado' ou.' reachnta- A COO1issilo .de Sei'viço Público Cl.
Art. 61.,' Compete ao p.residente do de l1abillt!1~ã.o, cuja adoção no caso, ~os nas l'1·lmei"a1'I·Ano.'"11e vlOl'em 'vil aprova o parecer do relator pro.,D.A.S.P. ~pedlr normas, Instl'uções Inada jllEtlflca, ..,ser crlad"R .01' Ilr(\l""'°I'M "1\ fun- fel'iôo ao ProJeto n" 2,464, de 1952.
dA "30 d e~ssl>t,entes Juríd!cos de qual- Sala "::abln'" B:':l'roso", em 28 dee modelos para a execução~ste de. . Quanto à determinação flnal do "Ul'r, natureza outubro de 19~3. _ Ben1ami11l Filocreto-leI.. . , ., projeto, relativa ao aproveitamento . i rall. Presldel'ltE". _ Armando CorrélJ,
AI't. 62, Os diretores do D.AS.P, dos Consultares Jurldlcosem dlspo- lira douta ComlEsso de Constltu ~lio Relator, _ DlIlcino/tolon~piro. _ Alipoderão promover J.unto a todos ~s 61'· l1!bllldaC:e.dos Territórics Federais de f' ,TUStlc;a o nobre Denut,ndo Osvaldo Pi"om".... _ João Cammo.- Pl4.Rãos e autoridades dn serviço. publico. Pont:! pOI'A e Igua~ú, nas vagas even- Trl~~elro, na gudUdade de relatol'. r:tdo Olímpio. "", J<,o/j P.nmero, _as dl1lp:êncIas Que lUl~al'em conveni· tUalmente criadas de Assistéfites Jurl- Eollci.ou a aUd!enc1ado ~,!Inisterio da r,,"~""1I _ Fem-'lJ>!'l Flores, _entes a instl'uc;ão dos pl'ocessos I'ela- dlcos dequalqucr MinistérIo, median- F8zcl'cla, sôbre o aSRl1T1toro'1tldo no ~ I 'li :í"tivos aextrannmerários, • . te conCUl'SO de tItulo. é, . p:elimil1nr· "'rojeto. I'equprimpntn ~ue foi de!erl- I • a o r~n. . ,_
Art .. 63,. tlste et~creto.·lei @ntl'l'll'á mente, em si mesma, antitética, 'lo, rem 25 de nOl'p'llWO ele ,19~2 a Pro:eto n.· 3.35!'"·;\ de 1953em vigor na data da sua publlcação, . ..' . o ~ SI', l!oraeio LaJel', na plJo~a ~.'f;nUltro· . ,ficando revogadns tOdas llS disposições. Com efeito .. n:lO se !l?..d.~ p~o~ov.r. I) "'. ,:,(\zen~a., e"~n",il1hl'u àqueld Co- Al~t~rb~ II niv/.~1n de Agua!em contrário. ... .··1 ~'l"oveitamen,o .deru.. ,,~on,.rIos~i fl~ ",Jr-:s"o ro~la· elo D~rr~el', I'mlt;do a ,D. N . P, M.), do .Ministéri~ rl!l'
Rio de. Janeiro, '7 de janeiro de. 1943, dlS.PO\llb.Hldad.e, em, runçao con~.,l10 1'2melt, o~a cnlwpnl 'nela Otl n3.0 da ...~ricl,itf'rn (I au~.mllT (I.3fl1.1li.122.· da Independ2nda p. 55.· da. r~, Im\1ondo-lhes, pOl'ém, coneursn ce mnt"rJa em disc':m'o, c!U"e~er ~ro' C''lio·r!l.': pambnr.';ri 'MG'l'artl'FepúbUcA,- Getulio Yal'gas, - Alp-, t.itulos, A con,dlc~ocol1flita e011l oJ.o:J- ·p;·tc!1l pelil "'I'. FrAnrlsr.C1 <lá ll'ilho: P.~.~I,",ií,,, rio" s'.;~i;'M de f6rr,(f. f!'xanrlre MtlTconrles. F/II/n, _. A, de ~etivo da nOlma, :ld','nto do Pl'or11l'r.dor O::lra!. l"~ dp, Vi'".· cl(' .'Mo .lorru!: tl!nrlltSOUZ.c! co. ,ltn•. - Eurico .G, D!llrll. - .. A.forn, pO.. l"ém•..êese a~pec.to.. r0!'11.1.t,.\ De .110.'se d.".l"fnl'm".~ões, em.. lS a.E"...,_.•.~.,._., .. ."1"" ;l1,M'll.,qti""~I."l',I:tI;'Z.'(I-'Henrique A. Guilnem . • - ,10no Men. "liminar. o dis,osltlvo rell'ula ~"';J~- ",b,·11 r.1'l"'')'·r'~·" "M, n ')~n'~t!lrl'l Oq· . ri.' '111 ~omtss1ocleCGnstttujç4 ..:,clO1:cn T,ima. - Oswaldo Armllto" - cln~aincnte uma questão - sem qlie .·aldoT1·II!'IJ~ll·O p\'ofcl'lu SeU parecer f' '~Jt:~H"a .tl.polonio Sale". - GlI~tavo.Cap(l1lema. pnra_ls~o e:cistnnenhumara!ào. ele ~c~,·ll.llndo: . ,. , ".,'- J, p.Salgado Filho, 'direito"": quando R meS''\\ll .lá 'está l"~' "N:1f111q~ncln (l~ rll\"hlc~ dA "atu. .PR"'l'rTt' r-:;' 3.~G~'!9~3}o.UB /'.'
, "uladll "01' um. ·sl"to""a le"'sal ''''''''1, c-~·tlh'nln"'1.'~ "'·'1 •• ·~·~r:· ' ..5" .p..,.,."' r::. O p.''>..RE m... ,.'PARECER DA COMlSSAO ., ",.' . 00-:'.; • " •• ~ _.,. .~ ;. .' ",' .'. .' . . ,.'., 'DECONSTITtlI9AO· E JUSTIQA oue. é o Est'1tlltO do. Func.onállop:i ,.,:'. ". c1:1 ccn~t1t,u .. o_o.l\dnC!. do O .Comrr-:~5'1. !'/9.clona\'."decreta: '"
, 1)]I~{l. (art. 1'741. .. ,(\I.eto. . ., . .. . -. _."O Projeto n ,. 2.46·1.52 facUltaRo Ne~.as condlç{)~R. S0:1109 pela re.j,el- Õ1 nOl' S\1'1 r~n1CE·a· ~s t1om!ss()~!l .'Art ,1· F.e:!. o I'c;ler E:(ecutivo,
1vIin1ltroda' FaZenda desla'nar Ass!l~ çAo do pro:et~, IIp:t:t~ das .rl1z!lesclo Ide Serviço Púcl1Co', e de ;:t'!;:,.nn~l\5, autorizado a pr3c~tlc: estude:l•. Pot ... ,, (:::::'
,_. .:-f~'
'3788 Seleta-feira til DIARIO 00 CO~JCRESSO NACIONAL (Seção I) Novembro de 1953
fl.OOII.OOtl.OO
9.4J011.000,4>0
B5,OOO,oOO,OO
Projeto n.O 3_797, de 1953Autori.:a 4 abertura., pelo. Mjn~tério da ,Vari111la. do crédito
BU'Plcm~ntarde C11384.000.~oDO.OO.emrejórço das VerOu:; 1""- Pusoai, 2 - lofaicri41 e 3 - Serviços e Encargos do Anexo àohfillístt!rioda Marinha do vigente Orçamento Geral. àa .Uniúo (Lei n.e 1. '157.dcl0-12-52l .
(Do Pod.er Executivo)
O Congresso Nacional decreta:.Art. 1,0 E' o p(lder Executivo autorizado al1brir, .DO cDrrente exerclclo,
pelo' Ministério da Marinha, o Cl'édito suplementar ele trezentos e oitenLa"'quatro milhões de cruzeiros (Cr$ SM. 00'0. OtliJ.O'!!), para reforçar dotllçõesatTIJ;,uides. ao mesmo' Minllltêrio. c()mo segue: '
VERBA I - PESSOAL'Cons!llimção 3. - Vantagem .
S/C. 11 -GratIficação }lor sen1ço extraordinãrio
'O~ - Secretaria Geral ela Marinha2.- pepartamento de FInança! .
S/C. 2tI';' Vestu!lrios, uniformes,e'ljllip·1lll1entos.etc:.02 ...;. Secretaria Geral da Marinha
2 - Departamento de Flna~as ........VERBA ·~-SERV!ÇOSE ENC.~RGÓS .Consignação )·..,..Seniços de Tel'celTV8
S/C. 01 - Acolldlcionamento e embalagem, CllJ'retoB, etc.02-- Sec,·ptariaGeraJ. aa Marinha
'. 2-<Departamellt,o de F'inllnçÍ>ll .S/C. 04 -.Duminllçiill, fOrça,mot1';ize gás .
O~ .....SI'/·rl'ttl.l'laOerllhla Marmha:& .... Dellartamento de Marlnlla .. ",~'"''
intermédio da Divisão àe Agu~s, Dc- n:1S Inconveniente, porque procura I l.0 Qu:md() o salário fôr pago de l.rabalhar durante as 1trillS. As))artamento Nacional c1:1· ,Pro(\U,fLO resolver o caso concreto cie UII1· deter- por diária, hora. tmefa,vlagem, ee- f"rias sâe um repouso higiênico, e noo),nnernl do Min~tério da AgrlCU]t,u- minado Munícípío , A matéria deve míssáo, percentagem ou gratificação, se pode conceber que nêsse período,ra, para fornecimento de fórça e luz ser objeto de providências de cará- tomar-se-á por base a média perce- quando o empregado vardeseonear,II Vila de São Jorge, município de ter geral, como tenta fazé-Io o pro- bida no periodo correspondente às restaceíecer as fôrças, tenha umaltl'.lTJbacuri, Estado de Minas Gerais, [eto 871-47, - Osvaldo TI'ig14eiro. - férias [I que tem direito. remuneraçãc àS vêzes menor que I'e-
F:lrágrnfo único. O M.mistério da..1
GorlOY us«: ,- paULo. Couto, § 2.° Quando parte dn. remunera- cecería se-estivesse trabalhando, cen-Agricultura incluirá, no Orçamento çào f6r paga em utllidades, será forme pode conduzi!' fi redaeãe doda República, a im~:·táncia neces:>â··.Projeto n, Q 3_525.A, de 1953 computada de. acôrdo com a anota- § 1.° do art, 14{) da Consolldaçfio dASria aos serviços de. que trata o ar- ção da respectiva carteira proríssío- Leis do Traoolho, que.em boa bomtlgo L" e auxílio ao MtmicIpioparn Retoga O § 1.o elo art. 110 da nal. pretende revogar. SOmos, assim.. deeonstrução da .usina e linhas de Consolidação àas' Leis do. Traba· . M parecer que se aprove o projeto.transmíssão. . . lho uiecreto-te: n. o 5.452, de 1 PARECER .D.'\. CO ISSAO DE Sala da Comissão deLe~slaçlio80-
Art., ,2," Reyogam·se as disposições de maio de .191;3), que di,lpõe só- LEGISLAÇAO SOCIAL cíal, em l() de outubro de 1953.-em contráno . . bre pagamento de férias, tendo A justificação no projete n.o 3,525, Campos Vergal, Relator.
Bala das Sessões, em 16 de julhO pCl1'eccr, com substituti1:o.da Co- de 1953, demonstra ..de maneira íne- l'AREctR DA COMISSÃOde 1953, - Vasconcelos Costa. missão de Legislaçcio Social. quívoca .o acerto da proposição do
Justijicaçcio PROJETO N.' 3.525-53 A QUE nobre deputado Aarão Steinbnlch. A Comissão de Legíslaçâo Soola1Não se justifica que o trabalhador, aceitando o parecer do Relator com n
A vila de São Jorge, no município SE REFERE O PARECER quando en. ferias, pelo simples fato emenda do deputado HJldebntndode Itambacurí, Estado de Minas Ge- O Ccngresso )'acionoI decreta: da rórma de .pagarnento de salários, Bisaglia, opina pela aprovação dol'ai:; constitui umaprosp-era 10coU- \'á l'eceberquantia porventura ínrenor substitutivo anexo ao parecer.dH-de, em franco desenvolvimento. . Art. 1,' Fica SU;lrim.ido,o § 1.0 do a que perceberia I se estivesse tra oa- Sala Rêgo Barros, em 23 de outubro
O seu maior progresso, entretanto, a!t. HO da Dcnsolídação nas Leis do, Jhando, Pelo díspositívo que pretende de 1953. _ Hilelebrando BisarJlia. Prcacha-se eomprornetído pela falta de 'Irabalho<Decrcto-leJ n.o 5.452, de I o autor do projeto revogar. pode acon- sídente. _ Campos Vemal, Relator.11m serviço de fôrça e.luz. d~ maio de 1943). pa~sando o. I 2,c tecer que o. trabalhador, quando em Muniz Falcão. _ Arman.clo Falcão. _
O seu poro, num louvável esfôrço, ~esse artigo a constítuír o paragral0 férias, vá perceber quantía ínreriorque AlulJsio Alves,.- Tnrso Dutra-. _ Er.;está empenhado na soluçãoclêste un1co. receberia se-esnvesse trabalhando. E ?wni Sátiro, _ Am'áo Steinbrlleh.importante problema e, para isto, já Art. 2,' Esta lei ~lltr~rá em rigor a lei atual, tal qual está redigida, í'nz Celso Peçanha, _ Tenório Cavalcanti.procurou organlzar . uma Comissão na d.ata d'C, sua pubhcaca~, revogadas residir a dispensa de. tra tamento, (la S·UB!';TI"-"TIV.O .APRESENTADOencarregada dos melhor;o,mentos da as dísposíções el? ccntràrío. Iorma de pagamento das férias,'pelo PEL.' -CO;'~SS'O ·DE LEGI~LAÇAO
. 'Vila, a qual tem, como cbietrvo prí- Sala das Sesso,es. en~ 26 de agôsto fato do emorezador 'CI' mensalista ., "VU H -
macía), fi orgamzação daquele servi- de 1053. - Aarao StembrlLcl., diarIsta o~· tárerell'o. - 'SOCIAL A QUE SE REFERE!to J t'f' - Se m.ensalísta, o empl'egadopcrce.- O PARECER
i::-cem o -.•u.....,·11·0., entretanto." do Podcr . us I Icaça0.t. -- ., , ber.., . diz a lei,quando em f~rjas; a Art. J," Fica assim redigido 01 1.°F'~blico. toma-se pràtícamente iU1~ O pagamento das férias. deve ser mesma Importância que perceberia se do art. 140 da Consolidação das Leispcssivel levar à .Vila de São Jorge a:efetuado de acordo com 11 remunera- estivesse trabalhando, o mesmo não, cio Trabalho rnecretc-Lei n.01.452,de]hZ ell fe:rça', tão. necessárias à sua: cão vig'ente na ocasião em que as acontecendo se íõr o empreado, ho-' 1 de maio. de 19~3):laboriosa popuíacão , . Imesmas são concedidas, . rista, dlarista, tarefciro ou comissio- § 1.0 _ Quando o. s:lJdl'io for pago
ltambacUJ'i é um município d~ Va- Esse o pr:nciplo.em outraspa.1a- nado.. . . \ por tarela, viagem, comissão,perecn-lc do Rio Doce. Por ~o. propomosj \'ras, estabelecido pelo artigo 140 da a exemplo apl'esentadopelo ilustre ta;;em ou lll'atificação,tomar-se'á pora remessa dEste projeto, dentre cu- Consolidação das Leis cloTrabalho, deputado Aarão Steinbruch elueida 1:íase a média percebida no .pel'iodotias. à Co:ni::-sio Especial que trata Entretanta,o ~ 1.0 do citado arti~o perfeitamente o cru. e pode ocorrer com.Icorrespondente àsfÚi.lUl a. que temda [ccuperac~'o ec~nõil,lica õaq!'ele: abre uma exceção para os que são essa desigualdade de tratamento. dirci~o:vale nuvial, pois ali sera cenvemen-Ipagos por diária. hora, tarefa, via- Ademais, convém acentuar que as Art. 2,' Esta lei entrará em vi~crtemente es~udadc..· . gem, comissão, percentagem. ou gra- féri.as.. Sã. o eonc.edidas no inter. esse PÚ~I ..;;la.. data. dn sua publicação, revc~ad.as
Seria. também. de interesse. a aU- 1~ificação, dete:'minando êsse paràgrn- blico da saúde. da fortaleza ral~;a:~· <ll; disposi<;õesem cont,rárJo.(!,lf~'DCia do. Ministério êa Agricultura Ifo que, nesses casos, as férias devem não são um beneficio. mas uma oOri~il-. Sala· Rê!Zo BarrO/;, 23 de outubro de(DivlSf.o ele Aguas do DNPM) , para Iser pagas de acôrdocom a média ção p::.r:J. o tmbalhadcr, ' que é ~oibidc J953, _ Hilcl.cbrando Buaglí3.e~t~ proposicâo. .. percebirla no periodo às·. mesmas cor- ~
Sala d~s Scss5es, em 16 de julho Irespondente. o qUe~onstituj, e'liden-de 1!l53. - Va~coneelos CosIa. temente, uma flagrante injustiça.
PARECE~ DA CO~,I!ISSAo DE Não é justo que o empregadosô-CONSTlTTIIÇAo E JUSTIÇA mente pelo fatodn.-1or~a de pa,ga
mento, l'á receber as fériaS de modoO Projeto. de Lei n.O 3.365-53. d~ diverso qtre cs mensalistas, verõi fim
aut6,'ia do llObre deputado Vascon- 'tia e, a mais dits vêzes, em seu preccJns Costa, tema finalidade de au- JUIzo.torízar a Di\1sâo de Aguàs do Minis' O I, 1.° do art. 140 pode conduzirté?Í11 da Agricultura a pl'OC~del' estu- ao· seguinte resultado: o empregadodcs. })ara· fCr:1ec.':.nento de força e luz em férias vaI receber uma importânil ':li'" de São Jor~e, Municlpio de ei..\ menor que receberia se .esUvcsseJ~~ mbaruri. Estado de .Minas Gerais, trabalhando.
O sel:!iço de fôrça e I~~ ~ do pe- .0 segutnte exemplo melhor ilus/J'.ael'iJnr Jn!erêsse . do mUUlcl!>IOV sua a quest~o:\ .flP:J.nlZaCao está essenCIalmente vm- Um emprega:do é contratado por ...clllaila ao principto da. autonomia CrI 50,00 por dia,· digamos a. 1.0 deJl'tmlcipal, nos têrmo.~do Ilrt. 28. lI. janeiro de lS.51. .b., da Constituição Fl:del'al. Depois de um ano de trabalho fu
E' cometimento que, segundo a 01'- éll8e empregado jus a um período de,.nnização comtitucional do pals,se férIas,· mas de acôrdo· com a Siste·encontra situada fora dll área de In- mãtlca da Consolida~â() das Leis dej.hlência dos po.deres PÚbliCOS. federal!IT.rab.FlI.b.O' tem. o em.. pr.egndorum. anoflue. na i~e.~iEtência de c,?nvênio es· de ·prazo para conceder essa! férla8.
. Jlceí!ico, nno podem interVIr na auto- Assim. pol~: .tendo êsse. emorelmnc1lomia admlni.l;tratiy.a dos munieipio$'lfelto .jus àS fzr:as em 1.0 de jnneiro~I ..metellto .de aUlllbá·los. . Ido ano se!,llil1tea que foi cDntratado,
As próorlas unidades fedel'atlv3.s i'l!lto é, a I." rle lR'"lril'o de 1!'52.o em.tlevemprover às necessidades do leu ipregaclOr pode conceder as férias atélCovêrno. s6 se· JUS.tificando o S!)CO\'I'O V de jenelr(). de 1953, Entret~nto,11nanceíro da Umao em caso de ea~ durante o exerclciode 1952. êssé em:Jllmldade públiCA, e a execução de pregado ..fot.aumentado, passou deNllI! .servlços. po;- ~1:l. em vlrtude!ie Cri 50.00 pnraCr$ SO.OO,.por dia.f:tlDvênlo alltor12ndo (ConstltulçIlO. Ora, de !lcôrdo com o § t.O do arti,.ri. la, ! ~ 2.° e 3."), . go '140, ên~e emuregac;o,se entrar em
•At.sim, o projeto de J~i l?'" 3.365-53. férias emqun!quer 'per(odo do ano de11.,0 "ndo uma •.prO,"jdencJale~lslat!-111l52; vai receber as suas. férias, cal'VR deco!,-e!:.te ne, eon!J'at~ eXl~tel\,1l c!1lndlls na base do que percebeu ementTc 11 UmRo e o ..!1Jl1:ei1!lo de • t~~1,-, 1951 ou seja CI'S 50.0Q·'por dia. Quando.tlaemi, RPre!,rnt~-n~. lncompal, lJá estava perce\)endoCr$ SOM. o queIel)ln 08 l>TecCltCo:>._C011~tl.IUCj.O"C!S. ·qut: eo.nstitu.l. eomo dissemos iIljUstl."a....SU~lIra~1l a1,tonOIr.I!l mllnlclp41. .' .'. T
02 - Se-.:retaria Geral da Marinha.2 - Departamento de Fm8.nço.s 4.0.0'00.IYOO,OD
Consignação 6 - PensionistasS;C. 65 - Abono provlsórro e novas pensões
02 - f;Pl'l'ct.aria Geral da MarinhaConsignação 10 - Diversos
S;O. 79 - Auxilio para fardamento02 - secretaria -Ge1'al da Marinha8 - Deuartamento .de Finanças .. 2.Q\lO.O.oO,OO
S;C, 83 - Etapas para alímentaçâo02 - SecretarIa Geral da I\![ari:nha
2 - Departamento de Finanças &0 CfaO.OOO,(}()
4 315 r~~
? J~fl tn1 ,'ri H1 l'?lJ 0,\
R,e.2.HioRe 7Fio
Região
Autoriza a abertura no P n rl 2fJiuircutrio - Justica elo Traboltro :«
do créâtto ~ll]J!e1nentaT de CrS ..•1 Jl74.125.2{). em retorce elas Ve,.·bas 1 - Pessoal e 3 - Serricos f'ür.earoos elo Ane-rD 26 do riaenieOrçam ento Geral elc' União ,Lein» 1.757. de 10-12-521,.
Projeto 11." 3_800, de 1953
04 - 4' Be"i§" ....... 52 150.00Al't 2 o F.::t(:) f ('i en traTá elTI v1~fi'l
na dat~ df' 811" f\n\)lH ',Q.r:.ã.o, reVO?;adMlIS disDGS1CÕeS em contrário.
ConsiRT'<v~l}n ~ Diversos23 - ~ ~ub")ht'Jí.t:'õ;'-ls0'<; _ .11'<t.1o:2 <10 Trab81ho02'- 'Tri 1)un <:'l l s ReJIinnaj<::; di) Tr:?J:n.~
lho e, Juntas de Conciliação e JUlg?mento.
, Verba 3 - serviços e Encaro;os
Con~iznnc" o 4 _ Assistência e Pr:'>'lir1f-ncia Soeiol.
PROJETO DE RESOLuCÃoA Câmara dos Deputados resolve:Artigo ÚI1lCO - São concedidos 3.
(trinta) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do art. 167do Re2.lIuBnto Interno e a partir do'dia 6 de novembro do corrente ano, aosenhor-jso-rutado Napoleão Fontenele,representante do Partido Social Democrútíco pelo Estodo do EspíritoSanto,
Sala das Reuniões da Mesa, em 5-de novembro de 1953. - Nereu Ra;mos. ~ José Augusto. - Carucll»Sobrinúo; - Humberto ilIoll"a.
de 1953Concede lice;;ca para tl'atCl,men
to de saúde ao" senhor'DeputaàoNapoleáo Fonlenele.(Da Mesa.'. .
O Senhor Napoleão Fontenele, reoresentante do. Partido Sociai Democrático, pelo Estado do ES)1irito Santo,requer 30 (trinta) dias de licença paratratamento de saúde. nos termos doart. 167 do Regimento Interno e apartir do dia 6 de novembro do corrente ano.
O requerimento está devidamenteinstruido,
E' a Mesa de parecer seja concedida a licença solicitada de i\côrdo comO seguinte
EXPOSIÇAO DE MOTIVOS DOMIN1i2.TERIO DA MARINHA mo Poder Judiciáriol
Excelentissimo Senhor Presidente O Congresso Nacional decreteda República. Art. ]," E' aberto ao Poder Jnd;Cl'i~
Tenho a honra de submeter à ele- 1'10 - Justiça do Trabalho - o C"'"vada aprecíação de Vossa Excelencia dito eunlomr-ntar de ('1'8 1 -o~4 1~3 211 ,
- e1TI reff.,'-'"'o d~'j ~e?:tüntÇlc; ctotucões ....,(Jo processo mcíuso, oriundo da secre- Anpxo 26 _ pnr'ol' JlldiciQrlO '_ "Y_taría Geral da Marinha, relativo a n~mpntn nara 1953. (Lei n.o 1. 757, a~necessidade de ser aberto um crédito 10-12-1952):suplemenLar na importãncia de tre-zentos e sessenta' e quatro rrulhões de Verba 1 - pessoalcruzeiros rors 36-1.000.000,00 I, desti- Consignação 1 Pessoal Per 111.-nado a reforçar divevsas dotações do nente ,orçamento em vigor para este Minis- Oi - pessoal Permanente.téno , 0,0 - Jushca do Trabaiho
O crédito adicional pretendido acha- 02 - Tribunai~ Fe~i011'lis no 1"'-bo1h" e juntas de ooncüiacão e lul-se mmuciosamente justificado no pro- n'-mento, ,
cesso que a esta aoompanha e é pro- 0Q 2 a ReD'i~o ~.i;~ ~~3:~'~videncía que se impõe em virtude da n~ 3' Pco;õo 10~ ~77 ""'1rande reduão feita pelo Ministério da 04 4' RC"l"O 2~o ~l~ ''IFazenda à proposta orçamentária des ... n~ fi a P"''''';~n l~n [liVl.~'Jte Miuístérío nara o exercício corrente, n 8." Re3iiio 96 ']71 n~aprovada r;eJo'Departamento Adminís- _tratavo do servrco PúblIco, e da reJei- 917. l2Jl .. Ição das emendas apresentadas ao _Congresso, embora apreciadas e auto- ronsi'J"11Rf"fin 3 _ V'1nh .-nns.rízadas por vossa E~,:cel'Cncla. O~ _' Frn.)"f)'?F ~nü)f\c;<n ~~
Aproveito o ensejo para renovar a O() _ Jl1o::j"iPR ~f) 1"'r3'lalho,Vossa Excelencia os protestos do 111eu 0'2 -.- Tr1l"u'r.':ltc: P~?'lnnniç; no Pfr'l'-mais profundo respeito. !l" lh" p Juntas de Concrlinç io e .111'-
Rio de JaneIro. em 23 de julho de I""menta1953. - Renato rle Almetda Gllillobel. 02 - 2'Vice Almirante Ministro da Mannha. I~4 - 4 a
, jDÔ _ 6,"Projeto de Resolucão 11.° 455,
Ekcelentissimo Senhor Presidentepúblicos, lá recomendadas peloda República, o que justineana Oreexame do assunto, pelo Mimstério da: Marinha, para que sedignasse de verificar a pcsslbilidade de reduzir ao rnínnno mdispensável as suplementações ora plei-teadas". .
4 - Nessas condições, reexamínando o assunto na forma do citado parecer, nada obsta a nue Vossa Excelência autorize anuela Secretária deEstado a organiz-ar o expediente aser encammhado ao Con;;J.'E'SSO Nacional" para abertura do crédito suplementar necessário.
5 - Dignar-se-á Vossa ExcelêI1cia.entretanto, de resolver como julgarmais acertado.
Aproveito a onortunirlade para renovar a Vossa E';celênc1a os protestosdo meu mais profundo respeito. - Oswaldo Aranha.
Artigo 2,0 ReVogam-se as disposições em contrário.
MENSAGEM N.o 426-1953 Exeelentíssimo Senhor Presidenteda República
do Congresso 1. soucita o Ministério da Marinhaa abertura do crédito suplementar deors 364,000.000,00, em reforço de diversas dotações das Verbas I - Pessoal, 2 - Material e 3 - Serviços eEncargos, do vigente Orçamento.
2 - Justifica o pedido com a insuficiência dos créditos para atender,até o fim do corrente exercícío, àsrespectivas despesas, "em virtude dagrande redução feita pelo Mlnlsténoda Fazenda à proposta orçamentáriadeste Mil1lstério para o exercício corrente, anrovada pelo DepartaruentoAdmmistratívo do Servico Público, eda rejeítacão das emendas apresentadas ao oongresso, embora apreciadas e autonzadas por Vassa Exceiéncia" .
3 - Ouvida a respeito, assim opinaa Direcão Geral da Fazenda Nacional: •
"Dando cumprimento as Oh'culares ns. 4, 5 e 6, de 26 de janeirode 1953. da 8ecl'etal'la da Presidência da Renública. a SecretariaGeral da Marinha transinítíu aesta Diretona Geral, pelos Oficiosns, 156 e 157, ambos de 10 ele fevexeiro do mesmo ano, a es_timativa dos créditos necessários âsdeslJesas decorrentes ela execu,ãodas Leis 11S, 1.711-52 e 1.765-52e cuj as im:Jortâncias não constamnem devem constar do pl'esentepedido de suplementação.
Quanto à parcela de ar!; ....20.000, OOB ,00 a que se refere oOfício 11 ° 605, de 18 de junho p.p, da referida Recretaria Geral.deve a lnesma sr,· incluída na suplementação de 'lue e objeto esteprocesso, desde qlle se não incluia desnesa em nenhuma daauelasCirculares, conforme se evidencIade fls, 13 e 20.
Na ouortullidaele, salienta estaDiretoria Geral que a situaçãotendente a a2ravar-se com a persfinanceira do, Tesouro Naciollfll,pectiva de elevação do deficit 01'eamentlÍ,rio, aconselha a que, nosegundo semestre do correnteexerC']f'l.'"'l ~C'lfll\1 ll1ais ril2:crosas asnleditia& de cOllll?ressão dos l?:!lstos
sennores MembrosNacional
De acórdo com o preceito constitucional, tenho a honra de submeter àconsideração de Vossas ExcelênCias,acompanhado de Exposição. de Motrvos do Senhor Mírnstro de Estado daFazendâ, o incluso proj eto de lei que
. autoriza o Poder ExecutIvo a abrir,no corrente exercício, pelo Mmistérioda Marinha, o crédito suolementar detrezentos e oitenta e quatro milhõesde cruzeiros (crs 384.000.000,00), parareforçar dotações atribuídas ao mesmo Ministério.
Rio de' Janeiro, em 23 de outubro de1953. - Getúlio Vargas. - OsvaZiloAranha;
EXPOSIÇÃO DE. MOTIVCl3 DOMINISTERIO DA MARINHA
Excelentíssimo Senhor PresidentedA Repábllca.
Tendt:> em vista o contido na íncluf::l Exposição ele Motivos do Ministéno da Fazenda, aprovada por VossaExcelência, tenho a honra de mformar-lhe, que este Mlmstério, reexaremando o assunto, venrícou a ímpossib1lidad~' de reduZlr as suplementações propostas, por isso que elasponstitucm o mimmo indispensávelpara atender a com;Jromissos efetivos<l inadiáveis da administração naval.
Nestas condições, encaminho a Vossa Excelência o respectivo projeto delei, acompanhado de mensagem aoCongresso Nacional, tcndo sido incluída naquele a parcela de Cr$ ....20.000.000,00 destinada ao uagament'do abono de família, consoante o parecer- da Diretoria Geral da Fazen<la Nacional a que se reporta a Expodçã.o, de Motivos em apreço,
Aproveito o ensejo para renovar li
Vossa Excelência os 1Jl'otestos do meuInais \lrofundo respeito.
Rio de Janeiro, em 8 de outurbo de1953 - Renato de Almeida G1lillobel.Vice' Almirante Ministro da Marinha.
EXPOSICAO DE MOTIVOS DOMINISTER.IO DA FAZENDA
tUo de ,Tllnelt·o, D. F. '7'" ELeu 11 desetembro de 1953.
. )'JPJU ~exta-feirn 6 OIARIO. DO CONCRESSO NACIONAL: '(Sêçló If .Nôvemb'ro iJe1g5~
J;)o'I'.'.ço:::.s OI:Ç"'1'v;7~'l ,UUM3 c:, JU:::TIÇADO .TRAEALHQPARA o EXER.CíCIO DE 19M, QUE NECESSITAM' BUPLEMENTAÇAO
í2"- 2.1\ 'Re6'iã.o .••.••. ".'•• ' I ••••••••••••••• t. I,
Total da Verba 1 '1Verba 3 - Serviços e Encargolt- .
Consignação 4 - Assistência e Pre\oJdência Soclaí 1
s/c. SQ,05:02 - (Salário Família) . I
04 - 4." Reglâo , , )
Total ,da Verba 3 .,~ •• ~ •••••••••••: rj
CRtmITO ESPECIAl. NECESSARIO AO. PAGAMENTO DO ABONO DEEMERatNcIA - <LEI N.a 1.900, DE '1-7·1953) E AUX!LIO."DPENÇ.'\, DE QUE TP.AT.-\ O ART. 143 DA.LEI N:o·1.711, DE 28-10-952
~2 - 2. 1 ' Região ·• .;_.,..... ~ .. :,;'•.•••••• i •••••••• i •••••• '••••••••••
Total' do crétUto eSJJeclnl· 11 li. •• ti li ••••
1.310,00 1.310,00 1.310.00
'738.113,30
.. , .,_.i ..1\
1.310,00....; .....
Reilbes268;010,00159.800,00
76.223,30S4;710,00'85.000:0084.480;00·
'",
~FtCIO no TRIBUNAL SUPERIORzembrode 1952, dadlferençade ven- Leln.o l..765. de 18 dedezlm\bra ele AU3:aio.dcença (A. Aurélio Pdl'elra_ DO TRABALHo clmentos deecrrente -da eLi n.q l.íl?9, 1952).. '. . . ' GouvêhL _ Art. 143, da. Lei n." 1.711,
TST-N' 122-53SAG de8 de. setembro do corrente ano; que 05 -JustlC;ll de. Trabalho.. de 28 de outubro de 1952).. . alterou os quadroa de pessoal do~ '1'rj, 02 -TriolJ!lais R~gionl:lIS .do '1'1':1- 05 . Justiça "O .Traba "0
tUa de Janeiro. D.F. Em O)Jtu-bunaiS, Regionais do, Tl'abal~o .das ba.lho e JW1taa deConcWaç!o e", Jul· 02 =TrjbUn~ Reglon~s. de. Trako de 1953. 2. ~ S. RegiO~s. e, ainda, do :1UXllll- garnento. balho e Juntas doe ConciUanão e Jul-
"O' _ • ..,ençB deVido a mo funcionário elo .. . . . . . ."6enhor Preslo.."t.fL.. .'.·.biunalReglonSll do.Trabalho da '. ,.. S'amento.Tenho lLhanra de encamínhar a 2."Reglão,nos ténnosdo' art. 143 Regloes \--..,---...;..------:---,---
;V~B:;a Excelellcia. lIs.anexas 1ne1'lSa.· do Estattúo d')IJ Funclonárlop Públl·;sem dos Trlbun3,lS Regionais do Tra- coa ClvlB da União ede 8UMtltulçõe~
..• ba,Ulo das 1.", 2.R 3;'. 4.-, 6.- e R.~ Re .. de JuJzes do mesmo '!'ribunal. 01- 1." Região ••••••',gioes da J\IIltlÇe. do Trabalho, nas .Os créditos '~I~eitlUlos,4e Mbrêo02- 2•• Reglflo .
-r-. quais, apOll as ..ntcess~rlas jUlltltlC't- com as mensagens em apr';ço 'pl)àem03 _ 3."-Regliio ••••••" COes, . lietelam os referidos órgãos a aulm ser discrllninli.d08' ' . (K _ ••"Regliio .......
,.."'_~, .. ' '. '·~"'·""1·"·~,' "tfb+.·l".....i... ,~~~.",';,', Trabalho da 4.• Relilll.o, para paga.·
mento de salárlo·famllla, (cOnJuge),Perma- parece que deverá. o mesmo ser. con-
siderado como suplementar. tendo emvista. o crédito para. êsse fim ccncedldo pela menclonada Lei n,a 1.000,referente ao corrente. exercício. Relativamente ao pedido ·felto peloTribunal Regional do. Trabalho da2.' Regilio, para suplementação docrédíto destinado ao pagamema de
"'". substituições, convém esclarecer que,Cr$ multo .embora o orçamento ·/!t.\e.lte
tenl:a con~lgnado·a dotação de .• •Cr$ .350,000,00 para aquêleórgão, nadistribUição feltia sõmente lhe coubea Importãneía de Cr$ 293,000,0(1 sendo08 restantes Cr$ 57.00000 dlstribuidos
348,368,20 às Juntas de Conclllaçáo e J)lIgameJl-to de Curitiba e Cuiabá. .' .
123,277,00 As mensagens dos Tribunais Regio-nais do Trabalho das 5... .e 7,' Regiões,
229,215,00 que não deram entrada neste Tnbu-.nal .até a presente data, serao rrrne-
120,000.00 tidas a essa Egreja Câmara, tâu logocheguem às mãos desta Presidêncl:l.
Concluindo.· . . Senhor Presjaeme.cumpre-me' acrescentar .que, Juntamente comas mensagens dos Trlbu.r.ais Regionais do .Trabalho, submetoà apreciação de Vossa Excelência ,')'0c;uadro demonstratívo paar o contron-
Consignação 3 - Vantagens t') entre 80S dotações consígnadas noOS - Funções gratificadas orçamento para 1953 e as ímp.n-tãn-05 - Justiça de: Trabalho c.as julgadas índíspensáveís, bem02 - Tribun~:s Regionais do Tra·. como os. anteprojetos refere!lt..s li.
balho e Juntas de Conclliaçã'l e Jul· abertura dos créditos ora. sol!"tadol;,l6amento, nu.n total de Cr$ 1. 762,238,50.
APIO',cito a oportunidade para npre-sentar a Vossa Excelência os protestosde minha elevada estima e dlstmtaconsideração. - Manuel Alves Caldeira "Neto, Pl'esldente do T6T.
Oi - 4.· Região ......
04 - 4.' ~gláo
00 - 6." Região ......
02 - 2.' Regiáo ......
02 -·2.' Região
MENSAGEM DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIR'A REGIAOTRT-15-53 - Em 6 de outubro de
1953Senhor Presidente:Tenho a honra de dirigir-me a essa
ilustre Casa .do Congresso Nacional,4.845,00 por intermédio de Vossa Excelência.
em nome do Tribunal Regional 1,)Trabalho da Prlmel1'a Reglíi.ll, ae
Consignacâof - Oiversos acõrdo com o art ..97, n.O n, da Oons-23- SUb,stlt\1lçôes tituição Feeleral e usando dasatr!-05 - Justiça do Trabalho buições que o art. 13, n. XIV. do Re-02 - Tribunais Regionais do TI'a- glmento .Interno dêste õrgão .do Po-
balho e Juntas ae Côncllla,á') e Jul- der Judiciario confere ao ..seu P':e.~!ll'ammto, dente, li fim ele solicitar a abertura
de um . crédito. especial, em cempíemento ao que .ftil aberto pelo Decreton,O. 33.606. de 19 de agõsto <últl11\o.para pagamento do ab0110 de emcigêneía, devido, nos têrmos da Lei nu-mero 1. 900, de 7 de [uíno do correnteano. aos funcionários do Poder Judiciârio.
O .mencionado. decreto .abriu paraa Justiça do Trabalho, o crédito 01201'$ 9.060.120,00 move milhões scssenta mil e cento e vinte eruzelroJa\do qual foi à1strlbuida. ao Trlbu.1<uRegional do Tra1>alho e .rUl1tas eleCOnciliação e Julgamento da Primei-ra Região a importância de ..... ".Cr$ 1.980.000,00 (hum milhão e nove-centos e oitenta: mil cruzeiros).
Ora, a despesa com o pagamentodo citado abono ... 13 1I1eses - l·~-.zembro de 1952'e o exerclcio de j~53-Importa em 01'$2.246,010,00 (1;,15milhões dUzentos e quarenta e 3e15mil e .dez eruzelros)'. .'
Como se 'verifica, M um deClclt de112.150,00 Cr5. 226.010,00 (duzentos e seSllea:a
-'---- e seis mUe· dez cruzell'os.l ,E" pois.52.150,00 Indiapensavel a abel'tul'a de 'llU DO'/I>
crédito da' quantia referida. a fim de .----:----,-.--:-----,.,-.--,. que se possa efetuar devidamente na 20 Au~l1lareB Judlciá.rloll•. classe. D, '........................ 20.000,00;
Cabe a eata Prel1dl!ncla lIaUantar atual exerciclo financeiro, o paga- .,; .que, pela melllalemn.o 'I'ST-l~5a,de mento do .abono de emergência a que 25 AuxiUare.s Judiciários, ,ciasse .. G, , > ,._.' /., .25.ODO,CIt24 de, março cio_correllte ano, J' foi fllZem. JUs OI funcionários do Quartro " . , .Ilollcltado auplementaçlo. ~eCredjtOl.depelloal do Tribunal Regional do 30 AUlClUarej Jll.d1clárloa, classe F ! /. 30.Ô:ÓO;oO,
Quanto ao ..pe4ldo.de;..cr64Ih ,:_I'4I.Bllr,etocle .AltI"g"erllu~ Marltn1l4o; "De.pesa D.1e~ ", .';"'." '.' C'"~ ,...,.',. ,,:'.':'l;i".!."tolll}~lto :~lã'J:'r1~un~.~~·,do ~deDt,. . qrll12·J'iO.OQ··àl~ttRl1C1\dOaor, ~ =~Cl12:2t8;oia;DO~
"
• 06 - 6.' Região
3792 Sexta-feira 8 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Novembro de 1953'
Esta. despesa mensal. será um. pouco Lituições eventuais dos Suplentes. [eumaior devido aos excedentes de CrI:'- do indispensável a. quantia de ......gos da classe. "E" que, estando ocu- Cr$ 50.000,00.pados, não poderão ser le,lo extintos Apresentando a essa Egregla Câe então .esta passará. a. ser. de •• ".. maar o anteprojeto de Lei que acomCr$ 441.160,00 mensais, perfazendo o panha esta mensagem, aprovelto c enLotai de Cl'S 447.160,<lOx3,5 = Cl$ sejo para reiterar a. V. Ex.' os pro1.565,060,00 no período de 15 de se- testes de elevada estima e distintl\ternbro a31 de dezembro. consideração. -' Thelio da Costa
Além disso, temos a d':s;1e51 anual Monteiro, Presidente.cem 05 Juízes que é de Cr$ a.797,:W~,20, OFíCIO DO TRIBUNAL REGIONALSomando as 3 despesas t~rallloS: DO 'l'I'..ABALHO DA 3,"REGIAOors .3,301.995,00+eis 1.5-65.060,CO + N." TRT-189-53.+ crs 3.,797,2'03,20 =- 8,664.253,20anuais. Belo HoriZOnte _ Minas Gerais _
A dotação obtída para o corrente Em 2 de outubro de 1953,exercício foi apenas de Cr$ a,315.1l90,üO,sendo, portltnto,' necessário urnv cré- Excelentissimo Senhor Doutor Pl'edito especial de crs 348.368,20 U[I1'U sIdente da·CümaJ:.a dos Deputados Fecompletar a despesa acima c1õ:xions. deraís.trada, O Presidente do Tribunal Regional
Ainda na Verba de pessoal perma- do Tl'abaiho da Te~ceiJ'a Regiã;o, comnente pede-se o crédito de Cr$ :.310,00 sede em Belo HOl'lZonte, Caplt~l do_em nome do Servente "B" dêste Tri- Estado -ele ~inas Gerals, vem,. pelobunal Aurélío Pereira. de Gouveia, n alto. In~ennéCl;lo, de .vossa E,'(celencla,titulo de auxílio-doença, ccnrormc pe~r a E.:'egm.. C;marll. Federal adetermina o artl~o 143 do Est3tUt<l.1 abertura.: dos credJ.os. sUPlem.entnrssdos Funcíonárlos Publicos Ci7is dn necessários à cobertura de. despesas aúniçoá .... oE m .. -ds m fi rnmb :serem reaíízadas p.ela Justiça ~o 'naUnião (Lei 11,' 1.711. de 28 de outU'1 ~al~o, nesta .Reguo. no exerclcl~ Vibro de 1952), por ter pel'lnanecid.o em .. gente, eon~o:me. aba.l~o se xíectara rlicença pa.ra tratamento de saúde em /t). o crédito especial .aberto peloccnsequéncía de doença prevista' no:Decle~.o n.v 33.GO{l, de 19 de agÕ8toartl.go 104. durante mais d.e doze me- II do. co. rente an?, para paganlent? deses consecutívos . despesas decorrentes da Lei nume-
A Lei n,' 1. 9'00, ele 7 de. juihode ro 1. 90<l: ~e 7 deA
julho de 1953, do1953 C/I\e estendeu ao Poder JUdiCi~-1 tou o Tribunal R"glon~l ~oTrabalhorio o abono de emergência con=edido e as Junt8;S de COl1Clllaç~!, e JUlg~ao Poder Executivo e autorizou a I. mente sediadas em 8.e10 Horlzon.e.abêrtura de crédito especíal :'para I JUlZ. de Fora e . Golâma ,CEStlld<l deatender às despesas, pelo Decreto nú- Goiás: _ com a ímportancía total demero 33,60·6, de 19 de agôsto de 1953,1 C;S 5a5.000.oo, para pagamento deabriu um crédtto especíal destinado :s_~s fun~~,Onáliog nos exercícios deà Justiça do Trabalho. tendo si'1.) e.s-119~2. e 190ú. ..,. .~l·1111.1idos ao TriJ::unal e Juntas da Se- I pa~a a Insuflcl~ncla do crédito disgunda Região':1 unportàncín de., •. i tríbuído em relaçao às ,dcspesas 11 seCr~ 1.055 .000,CO,quantia essa II:,l;U- I rem e!etuada~ e. em, mude da Re:flciente, conforme demonstra"emo.".1 partiçao com..ete~te não. haver ate;)-
Pela. Leln,. 4C9. a. despesa mensalld ldo ao pcclldo deste TrxbWlal.de abano er... cie CrS 150.090,CO ~ de' Atendendo, ~a;l1b;m, a que, por fOr'.-:teôrQü com a Lei n,. 1.979, eS8.1 ce... 1 ça da LCi,,21' .•. 9/9, de8 de !etemptsa passou a ser de crs 15c4 "70 00 ,bro. .de. lú;)3. haverá majoraçâo noe com os eXC~~('Ltes do qUadl'~" 8;:r,j Iabono de em~l'gêneia, c:mseqüeJ1te,te Crs 175.2'i'O,IK'. lm.ente à elel'o.çao dos cargos qu'e com-
A c1espesa~. '~~ll será, po!'talFor, d': p~e~ . o noro quadro, l'esulta aneCr$ 150,e90,cox9,5 iincluido oll'lês! e.ss,dade do segumt; refOrço, no 1mde dezembro de 195")= Cr$ 1 -U J'. oo! porte total de Cr$ ,6,223.30' (sete:!la+ crs 1~5 270DOx35=Crs :13 'A4~'OO! e ~els rol! duzentos e vinte. e h'ês cruou sejam'crs '1.511:355,ca+613:i45'co'Z~1l·OSe trt,nta cmt:'lVO!), MS1m dis-= Cr::i 2,I2~.800,OO. .' !climlnados, ..
A ·dotação obtida foi apenas l!e: Refôrço ao credIto aberto pelOCr$ 1.965,000,00, necessit~ndo. por I ~ec;eto n," _33.606•. de 19conseguinte esta Região de um .'~l'és~ !~fÓó"to de 19;)3 69,722,60cimo decrS 159,800,00. . .... ! rço para cobrir as despe·
De·.ac5rdo ainda com a Leln"l 9"g i s!18 do abono de emerHenas funções grat!fleadas de Se~:~tál~i~ I c~. n;njoJ'ad
Leiem. cons~
do Presidente e Chefes de sec~Gquel" q..~nc.a.a n. 1;9.9el'amde Cr$ 500,00 e Cr$ 400,ÓO mca-I Cl. 8des.tembro de 19~3 • 6,~OO,71JSal!, passal'an1 a corresponder aos Sim-I S'bolos FG-5=Crs 80a,OO pal'a ;) "Gere-' orna .,75.223,30tário do.Presidente e FO-6=érS 600,CO i Atendendo ao que acIma ficou expara 05 :2 Chefes de Se~ão, ha"l~ndo iposto. "em o Tl'ibunal Regional douma"despesa mensal a "'1ais de " .•. T1'ab~iho da Terceira Região., muiCrS /00,00 qUe em 31/2 meses ocrf:l.- res,eltosammte, na pl'esente memazem o tetal de CrS 2.450,00, impo,·tàn- gem, a~elar para a Egrégia Câmarac!a que se s~liClta como crédito e8~- dos Deput'ld,o.s. na pessoa de. seu dlgclal, . ;'ís.sJ.nlo Preslden te, para que sejr.m
A verba de SUbstituições que ern .,om~das urgentes provi<i.éncias nodestlnadaoos Sll~lentcs de JU1Z Pl'E:" sentido de ser aberto o crédito 81l~sidentes das Jur:tas situadas f)t'a ria plementarem apreço.sede e às., suostit1.11ções dos. JUIzas A VcssaExceli!ncla e aos dIgnosconvocadcs para o Tribunal. de acór- representalltes do Povo na Câmarado com o ·art, lO da Lei 11.0 1.979, Fedel'al. 051.0S0S protestos de altapassou a se C:estil1ar tambéll1 ás s\ibs· consideração. - Herhert de Ma!1at'tulções d~s Juizes. Pnsidentes Su- !hães Drummond. Pnsidente. do '1'11bstltutos cjuundo esto.s deCOl'l'el'em êe j bunai Regional do Trabo.Iho da 3,"ausência, vacãncla, .férias ou· lie,mças i Região.dos lit....lares efetlvos. .Sendo· nsslm,.a I" .dotado que já era escassa, pasaar,\ a' ....FíCIO DO TRIBUNAL .l'l.EGIONALInslJGclellte deutro de \louco te!nOCl, 00 ~RAB~LHQ DA 3., REG!AOpo';.. dos Cr$ 293.000,00 dl!trl!;)ullios N, TR'I-100-53
. ~::4.l'a .'o Tribunal, o saldo já é de Belo Horizonte...... Minas Oerllls,. ~rS 38,372,80, sendo que a Junta. de - Em 2 de outubro de 1953.Sarocaba se encontra' ·sem titular•. as sidente da Câmara dos Deputadostitulares de JWldJal e S:mto André FederaIS.têm ainda .um. mâs de férias a· gv~,al' tado!.Federals.· .e o titular deCall1plnas requere>.! ll- O Pre!idente do TrlbUn:tl ReiJó11al 'cença paar tra;amento de saúde, do Trabalho. da Terceira Região com
Tôda .ellsa despesllnão PC1dcr:\ s~r sede el'llBelo Hori~nte,CaPitál dofeita 'com o saldo·:.existente e nlém Estado de .MInuGerais, vem,' p'el!)diaso .devemos acrescentar RS s:lbsa- altO' intel'médio de Vossa :Excelênela.tuiçOeS\ dps Presidentes SUbstlttttOll pedir à Egrégia.. Câniara :Federal· ..em face dl'o nol'a Lei aHmdn.~on-;o- abertura do :. crédltoluplcitiento.rde·cacões para o T;'!~)Wlal e outraa 1U1le- Cr, 123.277;OO,necesatrio à cobertura'
1 DIl'etor .de Secretaria 'f'J-3 ; .f'i' 'Che.fes-·de. Seol'etnl'ía N ,: -16 C~E'fes de Secretaria M ,.u ,' I1 D~st.l'!bujdol' M , :: , 11 Cop.tndorl\l ; /1 Chef~ .de SCCl'etnrJa K ; 11 Arcttm:lsta K·, ,.,............ • , i I'1 OflCJalS de Justiç.~ I ; ~ 16 O'\eiais de ,Tt1stiçn H I1 OflCial deJtl~tlco. n i I'l-Port?i,·os de Auditórlo·H 11· Oficial Juc'l;;ci.prlo M , i1 .oflc;a~ ,JUdl.c!~l?L .' •.•.•H I .2.. 0fle.a\s Jud'o! nos K 13 Oficiais Judiciál'ios ,T ; ;. i.13'Ofic;aI~ .Tu(lin!~I,·jos r , , '.. 15.0flC.nls. ,TudlclHl·los. H ". '" 1
. ~O ·Allxlllare.~ Jutlícl~rlcs o , 1,.>30 Au>:i1!:'lrrR Jllcllcl~11os E '. ' 1:>~,,"vil ares Jlldleiárlos·E 1J'l~'l:··:ntes E •••.•• , '•••••••••',.'•••.••••••• 1
~y~ 1,~ Set'ventes n ~ ... """ I"" ~ •• o. 11 •••,.,~ II ~.'I' .,., 'I •••••,•• 110 Sen·entes C.·••• ,••••••••••• '.' •••• '•.••.••.,.••••.•••••••. 1
Total .......................... .1 .7.200,00 I 92.7DO,OiLI
o Decreto 33. ô06 de 19-8-53 autorizou a abertura do crédito pai'., o.tea.der àS clespesas com a abono de emergênoia e salário famílh temIa sià()distnbuído para esta Região o seguinta crédito:
nest ...\ RegL"Cl l)Z'19. Lei do Orçamento 11.'7j1 rilj lÜ'-l'::-·I}~', hú de :'~'~ . ~" ..3.,'-/25.7ül},CD. :ttste crédito foi ínsuflcíenre ~):-trJ. :-::.a~ ).n:i:'11 '_J (J.,},J ~t:~~23 :: runcíonános, tendo éSt8 'I'rrcunnl, pehl I\I{msJJg;:~l1 n:J J., de ~1-~-;3. 15. ~J1i :1tado para a Verba C1 - Pessoal Pen:l::ln~nCe a sU:)lelu::ü:J.;;,lc no VJsl.)l' ';'ÜCr$ ~13. 4-~C,CO.
CICIO, de rerórço p~'1l'~l atender a Lei n.,,) l.f:C·;], d3 7-j-.1.!13T qua 8st2~là~ 1. 2.0Sservidores dns S'?c.':"C~S.l:u.S dos Trll.unuls ReJwnals e1J l"'ii',-lbJll~iJ os O!..3t){l-Sltlros da LeI n.> 1.';35 de 18~1~-52. ~-
I11fol'111D a VOS5Fl Excelência que, pelo DecTerD n.> 33. f:G8: da 1~ 3-5~foi acerto à .rusuca do Trabalho a nuportància de Cn1 7. :;Gll S~O,Q'l pJJt;o abono de emerr encía e de Cr$ llO.500,fO para o ss lárro-tamiü-i, S,?tulldtstrtbuidos p91'a êde Tl'1bunal e 3 .runtnx de Crmciliae.Io e Jul~anlent')
desta RCglSO a lmp'Jlt:Jn~Ht de Cl'~:; 835 OnO,1}6 para o aceno de emet"?~il
cia e de Cr.,",j l:::L~J'JO 0<0 para o s~11ál'io-f:unnia p tra atenxer :.105 exerc.c.os-de 19-3~ e 1933 EnncLnnto, ê~te Tl'ibun:tl solicitara lhe rósseui distribtüclsEas seguintes ímportáncias: _
Abono ele' Emergencta para o T.R.T. e fi J.O.J.1953 , , "..................... n.rraa.c~\1953 , . .. . . . . . . •... . . .. . . . . .. . .. . .. .••.• 8)~. 23U,<1a
Refôrco para a Verba - 3 - Serviço e Encargos, Consl~llaçRü - VI Sul). - 6D - Salário família.1952 _, , , , . , ..1953 '. . , , , .
Total paru o saíárío-ramílía (oõnjuge l •
'1952 '" ,., , . . .. . •••••• 2 ~;j".3a'
1953 , , ,...................... 3t.2!H,'F1>Não tendo sido (llStl'lbuíclo na íntegra o crédito necesaárlo para uaza
mento do abono e salário famlJia 5r, l~lt[ldo conformo explanac3.o aci!'l'J. etendo agora, O quadro déste 'I'rrbunal sofrido alterações Iuce :í LeI número1. 979, de 8-9-1933 o cue reli) rncdittcar o pagamento do Abona que deve sei"de acõrdo com os vencíruentos, venha soticítnr o presente crédito esoecíatpara l'efõrço da ver!)" lã çliEtribUíd(l, conforme vai a segUlr discriminado'
Para o T.R.T. e 7 J C.J. .Creeltto solIcitada CrS 345,ODO ,."~(),';O - Credito necessário de 9.côr.ic
cOm $S modlflCaçõe" da LeI 1.979 de 3-9-53 Crs 834 7HJ,00 - Crédito c!i3trilJl.lIelo Cacõldo Decreto 33.606 de 19-8-;;3) Crs 75D. 0<00,00.
Em virtude de tel' s;do msuficJente o CJ'édIto dls~ríbuido de acõrdo c.Jmo explanado aCll.11ú. O(E'a atender ao pagament.o do abono ele enler:)êl1cí~1
aos funcionários u Tribunal e 7 JU,'telS de Concihacão e Jul"amento ;""~~3.sita ainda esta RegiSo do crédito espcciul de CrS '84. 710.C-o ~Oltenta' e "=lua.,..,.tro mil setecentos e dez cruzeiros) não tendo Slc!O incluída a Jmüa' da OonCJltação c Jul,nmento de Flortanõpolts em virtude de ter sido clistl'itu,do i>mesma o crédito que f6ra solicitado.. S<11ário fa1uílla (refól'ço verba 3, Consignação 'VI - sub-coI1..signJ,çdo601 :
Para esta elotação foi autorizrnl0 o crédito de Cr$ 96. ôoo,no para oexercício de 1933 e CrS í. 950,00 r:ara o exercício de 195~ pnra a TrlGimalRegionai do Traba!bo e 7 Juntas de Conciliação e Julgamento -e para !I.Junta de FlonanópoJis 81'S 3.40D.OO 118.ra a exercícIO ele 1953 e Cr$ oOIJo,(j(lpara o exerclcio de 195~. Entret'lntO. a!)ós a pedido de distnbuicãu de cr6dito feita por éste Tnbunal, as Juízes e fllnclOnários desta Reiião habiU.tararu-se para 110'·05 r1ejJel1dentes o que tornou ê:~SB l'efôrço -illsufiiceutcrnecessitando presentemente esta Região do se;umt crédito:
Cr$120.890,0018.130,0024.·325,0018,935,007.070,00
12. 74ll,OO5. 32{),00
12.110,009,695.00
Total1.225.0..
T.R.,T. - 34.54<J,OO X 3,5 = "., ..•1.' ,j,C.J. - 5.180,00 X - 3,5'7 .2." J.O,J. - 6.9õ<J,OO X 3,õ ,= .3!" J.0.3. - 5.410,00 X 3,5 = , .J.C.J. de 8. Leopoldo - 2,020,00 X 3,5 ;== y .
J.0.3. de S. Jerônimo - 3.64Q,0<J X 3,5 = •••••.•••••••••J.C.J. de Pelotas - 1.52(l,00 X 3,5 ,= .J.O.J. de Río Grande 3.460,00 X 3,5 = .J.C.J, de Florianópolis - 2.nÔ~On X 3,5 .== ..
Cr$
1 Sflcmtárlo do Presidente do '1'. R. T. FG6 ; •. .. 600,002 OheFes de Seção do '1' .R.T. FG7 800,DO
Tendo êste Tribunal recebido na dotacão respectlVaa importãncla deCr$ 12.600,00 (do~e mil e setscentos eruzeíi'os) para o corrente exercício,é necessária agora a suplementação de Cr$ 1. 225.00 (um mil dllZentos evinte <? cinco cruzeiros) pura atender ao aumento estolbelecido em Lei comosegue:j'1'.fr de cargos _ Cargos - Alterações em face da Lei: 1 Secretário do Presidente do TRT de 450.00 para ôO<O,ml.2 Chefe de Seção do TRT de 300,00 para 400,00.boiferença mensal de gratificação 350.00.- Sendo a vigilncia da Lei a partir de 16 9-53 neoesstta ê.'>te Tribunalpa,ra G corrente elfercicio:Dif. mensal M8~es
Cr$ 350,01} 3,5
Tota.l Geral , . , . , ...•....... , .' , , .. , . 229.215.00A Lei 1.979 de 8-9-53 estabeleceu, ainda para as funções gratificadas
os simbolos eqUlvalentes, neste 'TTibunal, ao Secretário do Presidente e cloisOhefes de Seção, como segue:
DiferBl1ga lne~s~l:Cr$
TriJ}1.ma! Rog. do Trata.lho •••. ,...... 34.540,001.' .Jl1nta de Oonciliação e Julgamento 5.1eO,CO2.~ Junta de ConcilIaçã.o e Julg~mento ....•• ,............. 6. 95{),DO3.~ Junta de OOl1C1ll~çáo e Julgamento _ 5.410,00Junta de Conc. e Julgamento de S. Leopoldo •••••••• ,. ••• 2.020,00Junta de Conc. e Julgamento de S. Jel'ômmo . .•••••. 2.640,00Juutil de Conc, e Julgameuto de Pelot~s 1. 52-O;G'O .JUnt.a de Conc. e Julgamento de Rio Gmnde :J.4ÔO,OOJunta de Conc. e Julgamento de Flonanópolls ..'. .. .. .. 2. 770,QO
Sáo asslln necessárias as lmpol'tánctas acima especIficadas pará atender mensalmente ao aumento de venclmentos verificado com as nomeaçõese promoções.
Tendo a Lei que alterou as quadras da .Justiça do Trabalho sido PUhlicado em 15-9·-53, em sessão Ol'dmária do dia 16 foram dccididas por êsteTribunal as alterações que devenam se venficar no quadro 'desta Re,gião,de aciirdo €Qm a mesma Lei. Sendo assim, sua vigência será a partir dessadata, necessitando, portanto' esta RegIão, para atender a êsse aumenta, 110nresente exercício, da seguinte sUlllementação à verba cio Pessoal:
Tribunal e Juntas da 4.' Região
Diferença a receber a partir de 16-9-53:
de despesas a serem realizadas pela tOS3,n.rente, na p],'e.!:;ent~ mensager..l., IJustiça do Trabalho, nesta Regiâo, apelar para a Egr§gu, Cànl~rJ. lllçno exercício vigente, contorme abaixe daral, na pessoa de seu digníssmro f
se declara: Prestderrte, puru que sejam tomadus [A L2i n.> .1-.070, de 8 de setembro urgentes prOVId'~nell1s no sentido ele,
de 1'I~J, aprovou novo quadro de Pe3- ser aberto o crédito supjomentar ct" Isoal da Justiça elo Tn,}alho, 3 " Re- importância supra mencíonada. nogtão, em conseqitôncia do que haverá valor de Cr$ 123.2'i7,OO (cento e vinte'majoração de vencimentos~ de tortos e três 11111 duzentos e setenta e seteos runcionanos componentes dJ l'e-j cruzeiros: para cobertura elas des~)e- 'I
fendo Quadro, resultando dessa ma- sas em causa.jOl'J.,;ão a despesa supra meneionuda, A Vossa Excelência e nos digriosnão prevista pelo Orç::unento vigente, representantes do Favo nu CànUWR iLei n. o 1.757, (lo tn de dezembro de Federal. os nososs protestos de e1e-!1952. vada estima e distínta consideracãn. i
Atendendo à presente exposição, - Hel.oert de MagalJuíes Inurmuonrl; I
vem o Tnbm~Rl Regl~na] do '1'min-1 Presidente cio Trllmnal ReGional d~ Ilho, ela 'I'ereeíra Regiao, 111Ul rosnei- Trüba'lho da Terceira Regi~o~ .,,-
MENSAGEM DO TRIBUNAL REGIONAL DÓ TRABALHO DL14.' REGgO
Processo T.R. T. - 91-33 - Pôrto A1<':2I'e, R.G.S.N.' 8 - Em 2 d;: ouluhro de 1953.Senhor Presidente:O Tribunal Regional do Trabalho da 4.' Região, tendo em vista as
atrl~'Uições conferidas pelo art , 97, incíso Ir da Const itulçáo Federal, emsessao ordmária do dia 2 de outubro de 1953, resolveu soficitar ao PoderLegislativa um crédito suplementar na ímportànola de Cr$ 229. ~lõ,CO +1.225,O\l = num total de Cr$ 230.440,00 (duzentos e trinta mil quatrocentose quarenta cruzeíros i e ürn crédito especial na nnportància de 01":$ •• ~ _10 ..
127.1160,00 (cento e vmte e sete mil oisocentos e sessenta cruzeiros).
Crédito suplementar.. .. ., ., •• ., .. •• , •. ,
A Lei n.' 1.979, de 8 de setembro de 1953, que fixou os simbolos e valores correspondentes aos cargos em conljssão e funcõe,s 21'aciflCadas das di~
ver',,;], RegIões da Justiça do Trabalho, manda em seu a-rttgo 7.Q sejam dls,-pec.sadas da eX1gência do lnterstíclO as prilnell'aS pl'Ol1l0çÕea para preenchImento dos cargos de calTcira. Também o aHlgo 6.' da CJtada Lei estabelece 6ejall1 aproveitados nos mesmos çargos ou em seus cqUlvalentes os funcioná.l'lm; que eXel'çanl cargos de provnnento eeftlvo. Atendendo ao estabelecIdo nesses elois artigos; êste Tríbllnal efetuou as prornoções e 110111eaçÕes,~uu:a a~cndE'r as qWl1S nesta RegIão é necessál'l8.. a suplenlentaç§.o de Cr:$ ...22Q.215,OO 11 verba 1 - P""ssoal, conforme vai a seglllr discriminado:
Verba - 1 - Pesso",l
M - Fessoal Permanente
"
3794 Sexta-feirrl' "IARfO DO CONGRESSO NACIONAl; '(Seçlô'''~ Novemliro d'e1953'
84.710,00
8.950,0034.200,00
127.860,00230.440,00
358.30D,OO
./
I 1"\ :E;,:erclc~o ete 1952Illtxercício de 1953,
Tribunal Regional dO.Trabalho. e.. setel' - 1_-J. C. J. 2.'100,00 31.500,DO
Total solííetado na presente mensazem:Crédito especial - abono de emergêncía ~ ..Crédito suplementar - salárto-fumüía (reIôrço verba 3 -
consísnacão VI - sub·50) ,.Crédito especial - salârío-família cônjuge ..
:Esclareço ti. Vossa. Excelência que, embora o Dccreto 33.606, de 19 dellgtlsto de 1953 tenha aberto o crédito para atender às despesas com o salário famllla ao Tribunal e 7 Juntas desta Região não foi distribuído erédito algum para esta. parte 'do salárlo família, sendo assim, é preciso sejam dotados o Tl·ibunal. e 7 (sete) Juntas' do. total necessário pam aten-
. der aos gastoe com o pagamento determinado em lei. A Junta de Conciliação e Julgamento de ~lorian6polls foi distribuído o necessário solicitadoprecisando, dcssa manelra, esta Região do seglli..~te créditoespecia.l: •
Oficio do Tribuna/Regional do Trc.~balho da 4." Região, em :zd:tu.m"71'"
cl Mensagem n» 8, do mesmo Tribunal.
Proc~ TRT-91·53 - POrb Alegre- R. G. S,·
Aellt.amehto à Mensagem n.s .a,Em 9 de outubro de 1953.Sr. Presidente: .Tendo constatado êste Trlbur\.ul Re
gional do Trabalho da 4.- Reqiil.o, que.na Mensa~em n. a 8. fOra omitida AImnortàneia .referente ao salár!o-:fA~mllla cônjuge e r.elativa a umfun-
crédíto suplementar face lei 1.979 de 8-S-53 ..
'rotal geral , , , ••I
Sr. Presidente, venho solicitar a cionárloda 1.'" Junta. de coneilinção
IV. Er..'" sejam votados com urgêne.a e Julgamento desta Regiáo, vem 50os créditos acin;a solicitados por terem licitar a V. Ex." seja a mesma incluisido todos prevístosem lei e se trata- da a favor dessa Junta. Sendo assimrem de vencimentos e vantagens con- o. crédito necessário para atender ~cedidos para melhoría üos servídore» mais essahabilítaçâc; s,râ o seguinte:
Aproveitando o ensejo,rP.l1cvo a Com o. presente adítamento sorúne-V. Ex.'" meus protestos de distinta e cessárío para a consignação saláríoelevada. consíderàçâo, - Diletma'ld'J Iamílía (cônjugej vo total ;e"uinte'Xavier pôrto, Vice-Presidente M exor- Mensagem n. ° 8 •••••••••••• '" 3. 4r.ci.oo·cíelo da P'resJden.cia do Tl'I1:lunal Rc- Aditamento ..... i ... • ...... 1. 950O)glonal do. Trabalho da 4." Rc!;lãJ. '_._.-'_
Para o exercício de !953. são necessáríos apenas Cr$ 4.95M() para :t F:'imeíra Junta deCon:illaclíoe. Julga.mente, em virtude de no' mês de outubl'o ter sido lotado no Tl'ibunal umfuncionário habilitado 11essl\ Junta.
Esperando 'seja .atendld'l A. solicita_cão do Tribunal Regional do Trabnlhodesta .Reglão.· ~enovo. :tV. Ex.-· meusprotestos de distinta cJns'deraCáo. _Dflmna~ Xavltr. P"rfo. Vice-Pre_sidente no exercício da Presidêncill doTribunal Regional do Trabaillo da 4"ReglAo. . .
,#----:------~-~--------'l-----=---:..~..
Tribunais
Total ~ .. , 1
Sendo o crédl\l' nscessârlo para o Tribunnl Regionnldo Trabalho e 7Juntllll, conforme o qt,lad::o acima, de crs 6.600,00 para 1952 e Cr$ ......83.700,00 para 1953 e para a Junta de Florianópolis crs 1. 200,00 para 1952e, Cr$ 14.400,00 para 1953 necessíta esta Região.do. crédito suplemental' aseguir díscrímínado:
Tl·ibunaIReg. do Trabalho e 7 Juntas de Conciliação e Julgamento:'Crédito distribuído para rerôrço da Vel'ba 3 - Consigo VI .;... Sub 60
.... Crédito necessári'li face Lei 1.900 de 7.-7-1953.1952 1933 1952 1953
7.950,00 96.600.00. 7.2OO,CO 92.700,00Junta de Conciliação e Julgan1ento de Florianópolis:
. Crédito suplementarT.R. T. e7 JUntas - 1952.T.R.T. e 7 Juntas - 1953.J,C.J. de Florianópolis 1952 - 400,00 - 1953 - 8,550,O~.Conforme foi discriminado acima esta Região. necessita refôrço pal'a a
~'erba 3 -Consignação Vl-- Sub-consl,gnaçii.o 6(). por ter sido aquémo crédito dístrlbuído, somente para a Junta de CQuciiiação e. Julgamento de Florianópolis. pois. o crédito autorizado para êste Tribunal e 7 Juntas é o ne
.cessárío para atender às despesas race à. Lei 1.9\lO de 7·7-1953.
Sal:irio' Famfila (Conjuge) ~
Pela Lei 1. SOO de 7de julho de 1953 que estende os dispositivos da Lei1.765 de 18-12-52, o salário família foi concedido aossel'Vidoresna base deCr$ 15,00 para o cônjuge do sexcfemtníno, sendo condicionado pelo parágrafo L' do artigã 11 da citada Lei pal'a o recebimento dessa vantagem nãoser fi espôsa do servidor contribuinte de ínsttíuíçâo de prevídêneín social,não exercer atividaó~ remunerada ou perceber pensão cu outro rendimento superior ao valor do salárío familla.De acõrdo com o estabelecido noartigo acima os Juizes e funcionários dêste Tribunal hab!Iitaram~se paraD recebimento do salário famllia, necessitando assim esta Região paro. atender aos gastos com esta dotação do seguinte .crédito a seguir discriminado:
•
T. R. T , .. , l1.1L J .. C. J .••••••••••••••••••••••••
'2.1\. J. C. 'J ~ ••..••••••'••.•••.• ,•••.2.l\ 'J. 'O> J,' '••..,.•.•• ~ ••••••,••J. C, J. de S.Jerónimo ..J. C. J. de s. Leopoldo - ..J. 'C.. J. ele Rio Grande ..J. C. J. de pelotas ..J. C. J. de Flol'ian6polis ..
TribunalExercício de 1952
Ballirlo-famlUa (cOnjug~)Exercício de 1955
1.950,00150,001.· Junta de Conciliação e JUlgartlento!I
,~,
~-~---.:.....-~-~--_-2-~-'-- _
MENSAGEM DO .TRIBUNA!. REOIO-j mero 1.900, de. que foram cIístrlbuidos e padrões doscar o 15 "".' .... .NAL Db TRABALZiO DA l:iEX'i'A à dlBposlçAo desta Reglã:J- êst:! 'I'rl- pesa com a nova ~:uaç~~d~:.A. :i,~- cr$.. 300,00 mensalapara era .400.0>REGIAO. . tunal e suas cineo Juntas de eon- neataRegião foi' u l! . pe_s.a, (FOG.7). A fun de cobrir a dl!el'CuçaN.O TRT.2-53. .. lCIUação e Julgamento - Cr$ 6GO.OOOm, 1. Conairnaçâo .1 ~. ~:::l1s1g~~..r~r~t nos fins de setembro e no úl~lmo m-Recife 6 de outubro de 1951. dada a insuficiência do quantitativo . da quantia de CI'$ 120 000Oi mestre dO corrente ano, faz-se pre-Srs Meli1bl'll8 do con3:'cssÔ Nn.- do crédito especial para ~tende" in- constituem o objeto dés.ê pe'dtdoq~:. eísa aédsluPlementaçAo. de Cr$./L no,co
. I i . ' tegralmente ao pagamento do !lbono abertura de um c édlt • I .' Iao. er to orçamentário destinado ac ona: . durante treze meses: dezelll~'o de4 Alndaor f { . o sup e~ent~r .. êste. Tribunal. na Vel'ba I, Consigna-
'renho a honra de dirigir-me 11 VOS" 1952'a igu'al mês do.rorrente ano,' u'gratiflea~6es 6d~a f~a I;e1n. f 1.9.9, çAo 3 e Subconslgnaçlio 1.18. '.tlllll.,Excelênc1as, de acOrdo. ,,)tnO dis- Tendo sido orçada em' Cl'S 745:600,co/peQueno '. acrésc\ •. nca:J 50 re~altl ..posto no artigo 97. ite]ll.Il da Cons· 'adespesa c:omo abono deentergênclo . do Presldenteel~°Tri:U c1~ Eoeoreta~ol ,Aproveito o ense,lO 11 fim (le rflterortitul~/io Federal. e-us.ando das nl.ri-· nesta Reglao da .Justiça do Trabalho, Cr$ 45000 m I nllpnssotl e Ia Vossas Excelências os protestos debulcões conferidas. a esta i'r.'~jdêncjn torna-se indispenSável. o crédH.1.adi. (FQ-6l é as d;:~~ei 11 der~ !.co,to. mln.haalta estima e .dI1t:n.t;)- consl.no item VII do artigo 21 do Regimento clonal. de'CrS' 85.eOO,00 para atender Secretariado Trlbun:~ ~e bl ~Ç,IO Clela deraçAo. -Armando da ('unha Ra-J'nterno dêst.e 'TrIbunal. para solicitar- ao pa!lamento do, abono. riêste úl~lmo ,u111m e ~elo, Presidente. . ,]he~ a abertura de créditos f1dlr.1ona1s trimestre do ano, aostuncloni\rlo~das OFíCIO DO 'l'RIB . '.'que se fazem necessários ao bem ano Secretarias dêste Tribunal 'e das Jun- R.o 3'/8 _ Belém ~~'t5rEGIONAL DO TR.~BALHO DA 8." REGIA(J«! ll.men ta· dos serviços daJ!l~tlç'l rlc t.as de Maceió, Recife,. J.oão Pessoa e ......• ~_... . . . "Trabalho nesta. ~.esiio, nJ vi:;;ente Natal. . .... . Excelentlssimo .Senhor Presidente da CAmara dos Deputados"e':f'rclclo financeiro. . . 3. A Lei n,e 1.979 de:'l dp setembro . Os J lz' d '. .'. •
-11. A Leln o 1.9(l{1, de 7 1e julho de .último,r~estruturou c,s Quadros do ra d u. es o Tribunal Rqglonal do Trabalho da S.- Reglllo têm a hon-1953C0l1cedCl' um abono de en:cl·gên· Pessoal da 2.- à 8:&· R'!~\õe9da Jus- ExCi: d::Ir-~e: E8T611
IJiai
Câmara dos Deputado.s,portntermédlo de V.ela. aos servidores (Ins s.ecr~''''.Il'l~sdo tiça do Trabalho, fbiia:l!lotambélnos ..',., a llXP r. esoc tar o .seiU1nte:. '. '. . .. ''l'rlbunalde COl"tM (\1\ trllilo e dos símbolo, e .'Valores . cOl'rEsp~ndcntes. . A leln,G 1.QOO,:'·de 7-'1-53 eatendeu . s f . i 1\I .\I!rlos6rll'Aos dOPodcr Judlci~rto aoa cargos em comissão e às funções ór.~lioa dCl Poder:i1llcUcl'rloo abono dea:me::in~fo. rc:d~~dsecretlrlarl~~lI
,Pelo Decreto 'D 0, 33 €Oe." 11e 19 :l~ 'n'aUficallas. Com reape1~o 118." Re-mero L 765, a. partIr de deZemtro d 1952. Em 'd' ce. o pe a e .n..~IIR&sto d6ste. lIno foi' abprtCl .~JU8- !lllio. a citada lei alterou 'I\S carl'e1ru I. te ano, foi promll1gada alei o 1 9~9 d' 15 '. e a~tembrCl do corren:tlç, .do·Trn~..lhO' 11m c·~·m) especiAl, de Of.lelll\ 'e AlIl(lII~l" 'Jurl;elál'10, crle'll' alterou os qUBd."i!Q,;peSSóalnda 2"1 8i,t:;~:esP~~u~ad~emdu.t5:~uy: pari <exceuçloda referld:l Lei ntl-a de Servente e modificou OU~bOI~~ ]h vlrtudedeaá~{dllas leia. houve~necciaid~ded<um e~d1\~e~Jlecl:1P.:'
.• ,\,; " ~~.'-' ,.'
Sexta·feiraS Novemb'ro de 1953 3795'1
pagamento do abono. no. valor de Cr$ 469.460,00 (quatrocentos e sessenta enove mIl quatrocentos e sessenta cruzeiros). conforme díscnrnínação;
Quadl'O anteríorà lei n.O 1.979 (até setembro de 1953).
Quadro de acôrdo coma lei n.O 1.979:
1 192.i/lO.00
1.320,00
Cr$
Cr$Cr$
1,310,00
266.010,00
159.800,00
76.223,30
84. 710,CO.
crs01 - i.- Re-
gião •...••02 _2.a Re
gião .•..••03 - 3.- Re
gião ......04 - 4.a Re
gião ••.•••os- 6.a Re-
gião ...... 85 . SOO,OOos ...;. s.a Re-
gião .:.... 64.460,00 736.803,30Auxilio-doença
05· - Justiça. do Trabalho.02 - Tribunais RegIonais do Tr:\.
balho e. Juntas de Conciliação e Jul.gamento. •
Segundo a demonstracão acima, a despesa do abono será, e mdez .meses,de dezembro de. 1952 a setembrO de 195a, no valor de ors 347,000,00(trezentos e. quarenta e sete mil cruaeíros», mais Cr$ 122.460,00 (cento Ivinte e dois mll quatrocentos e sessenta cruzeíros) , no total de Cr$ ••••••489.460,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil quatrocentos e sessenta cruzeiros). Foi distribuida para, esta Região, do crédito. aberto pelo Decreton.· 33.606. de 19-5.53, a importáncla de crs 405,000,00, que é insuficiente,como provamos, sendo necessário um complemento de Cr$ 64.460,00.
Igualmente, em relação ás despesas. com o pessoal permanente, houve
um aumento de CI'$ 32. 090,00 mensais. com as alterações feitas pela citada
lei 1.979.
Cr$Crédito Especial de abono de EmergêncIa 64:46~,(}O
cr~'dito suplementar da Sub-consígnaçâo Dl _ Pessoal Per-
manente " '>'.. 96.270,00
Aproveita o ensejo para apresentar a V. E):cia. Senhor !"residente, aexpressão do seu maior aprêço ,
Sendo êsse aumento correspondente. aos três últimos meses do. correnteano, temos a necessidade de um crédito complementar deCrs Se.270.00, aocrédíto complementar de Cr696.270,00, ao crédito orçamentário do ano corrente, para a Justiça do'I'rabalho desta Região.
Em face do exposto, vem êste Tribunal Regional solicitar dessaEgr~gia Câl1)arll. a abertura dos créditos de abono de. emergência e de pessoalpermanente, como classíftcamos abaixo:
Cd 3.910,00 + CrS€4,:;l50.00 +17::1. 770.0Q . Despesa' mensal •
CI'$172,770,OO multiplicado paI' 13 ::::: Cr$ 2..248,010.00,01icio do Ti'ibunal' Regional .. do T1~aba1ho' da. '2:2 Re$ião.8A 1.041·53 - Em Sào Paulo,2S·9·53.Do Juiz P1'esllicnte do Tribunal Re!llonal do Trabalho ela 2.' R9giao,Ao EXl11o. 51'. Presitieme tia. Câmarll dos DeputadDs.· •ASliuuto;Crédlto eSilec!;!I•EXll1o .. 51" .Presidente da Cãmal'a dos Deputados,O Qundro elo Pessoal da Justiça do 'fraba"lilo da 2." Regiâo. crIado pela
Lei n.o 409, .de:!5 de setembro tle 1948. foi l'eccntemenle alterado lIeta LeI.n.O 1. 979. de 8 de setembro "de. 1953, pUl.l1ieada em 15 do mesmo mês.
A l'emodelação do-qUlIdro de tuncionários acal'l'etou,llUIlIento ele des·pesa e pOl'conseguintea dotl\Ç~O orçamentária da verba destinada ao Pesosoal,Permanente, que 101 ,..; 'Cl'$ 8.315.0ilO,eO•.toi'llou·seil1suficlente patifazer"bce às despesas no conente. exerclcio.
De acOrdo com aLei 409. I'lgente até 14' de setembro COl'l·ente. a lIll1p611m~:lsal com o pessoal ilermanente É:ra ,de: .
A de.~peslt noper!odode 1,0 de -1anelro !lté 14 de setémbro folPllrtantode Cr$ 38B.470,00 x 8.5 = 01'$3.361.995,00." . .'. .. '.. •
iDe ncól'do com.o Lei. U79, vigente a partir ele 15 de setembro córrentea dlllpesa_mel!sal passa a ser de: .. ..... , . ,1 DiretOl' .de.,~seeretlll·la PJ.3 '. . "11 OM00'1 Chefes ;dij~~~'Secretarla .' "NU ' .•• ',•• ~., ••• " .'•• ~ ••• ':' _I' ~,•• -',. ". ..~.
6 C1 f· -"·él :;.'8···""-"-· '·1··· ~." ".I.'''..... 50.81.0.10le es,', e' ecretar o "M" . '. ' .' ..•. -38 '43000'1 '00.'tri6uld()r'\:"~~!at" '.• I ......t..,.' •••••••••.••••,."............ " • • '
,~iCI.O' 'D0 ,nrÚS1'Jf·,f_\[', SUI?~(n'~'.:J2 ~~ :-rêll '3 ,'- ~.:l"~',.~J;;' -! 2ri.r:a.:'ç'ú.'i 1 O~1a, a d~:::rc.~a ,C0:11 O P,~~1'~n1cnto' atual cxercíclo financeiro. o paga ..DO '1,'.:,\.1;),'.::'[;-.) ";~,:.;;.;..''''; .. J .. -M'';''' ..;<I·;I~ e !t:,l c'i.~lclo al;VilO 13 meses dozetuoro Imonco do abono de emergência a. que
." cr. ,1"1";~::J :l,:::;.ü ') t..••: l."j~ c o excccichde 19,13, impol."l~. fazem ,jús 0.5 fun.cíonártos elo. Quadro!,~ ::-'!"l·:~-:,:,I1:l,J.. ~,a Cl'" 2.~·lc.o;n,OG «toís milhões de Pessoal do Tl'ibunal Rogioll:tl do\:j J~:~','·>7 t ,~:) "l""·~'.!;:'~~U3. ..... duzentos e quarcntu e seis mil c dez Tl'abnlho da Primeira ReJ'ião.
i {" Trl'i::",'ji_••~;",."'~;',;,"~ ~\,i"\ ) r~_ "'("'1"'0-' J . 1 d Q d 11:.,,".'1 ."..l'.ll','.'.I." rj., Co.,·,.,-',l ..·.,.~.',~·· .. I'.' ,.c.' " . . unto, COp:\ o ua 1'0 menc ().. - ,', -'. ~ Ju:· Como se vrrific!\, há um dcficit de nado. .~.
.T~t.h~ '1.\. 110úJ'a oe et~c.J.u\;nü'::'l" a ' :..m:;~:~:,'J, ....V"'~>,, i..,.;d.:"c.,:n:J ::; lHl.;:il,> 1lI2ü.'l- . ::::...; 26,,,6la,CC' duzen tos e sessenta Aproveito a 'Ollort\\nidacle para re-g(:ll"; u.Js' 'j,.-~ ...;"~j;.~;3 .~L'J~Ü'n ',li'3 ec 'L.J.- CloS ~ ,?,~!3, mil e dez cruzeiros). li; , pois, no:..al'. a vossa Excelénci~ pl'ocestoslJU:.lli) uas 1..:.& ..;..; 2.~' _, ~)-", _ ,1..1 _ .t' ·.i I'R""'p'U fi2,l~'O";'D la~H~~:en.S)"'01 a ,~bCl'(l;rn, de UIl:, novo I ele, estima .e consleeracão. - Délio
órg~Q,.i a ,c?UCeSSdo de credites eg· i _:OLC.:.t:luJ. ::iLli;!~ln~!nta~;~~o de c':\:CHt034Jt~,C~íl.lS e. suplementares, oonsderouos i i~;U·U. IJ L~:d\:~CW(~C ,!UJ3,' 1:;01', a~:;Ull;i
môt':;:)CnsJ.vel:i para ocorrer ao paga- :'~l':;'~JS da JL~:::it!Ç:l do 'l'r1t~(ll;lJ quementi) do abono de elJ1",r~l!l\da de . (]l';l.pl~.t::lal1\ itl,;uricn mdlda, Já Elgoque trntam r;.s Leis l1S'. 1. 9CO c' 1.165. i .":l l.:tC"~::iC~d:'l_d~lS rN\1S no aessld.rdas,respcctivnmente. de, 7 de Jul~1G C!tl: cin rucc da LCl n.: l,u"jli, ji 'cLt,ada..laii3 e 12 ele dezemhro .de ;95~, da ' Quanto ao llrdido de cí',dlW.•3-dlCet'en';ll de, vencnnensos d acnrrcn- r'!)';;1.:.,,1l 'lcl(.O pelo I.1.Ticunal H.d,~.~n;:t,i
te, da Lei t111 1.0iD, d~ ,8 d~ setem-, _ul·L'R.-caU:o ,~.H\ 4/, R~';'Bo" pal':1plbro do corrente 'n~10, que,~tlt~l:()tl O~; :;~;m.~lh() "de s~'l.a·~o-LmlÍLau':un~l1.d.~J I
quadros .de pessoal dos Tl'ibli.llfi.lsRc-: ;..~L~"2(,:~ C1~e. (l~,·\·Cl'j o tnesmo S~l' C0n.:-
gi~IHis do. TI.':l,).lRlho, '. da.s. 2.". a B..." Rc- ..,:d.Cl'ad.O.. como. SUo )I<o.111:11:.;l. r. t .. el1:l(J em .1SLOO., e, a:nda.. do auxll!o-·jllença dc-! \ lsta o credito ])"1'>\ esse fuu com'e-vida a um funcionário tIo rt'jlJ\lllal; cilclo peja. 1\1CllCWnada Lei 11." L 9il,C.Regioual do Trabalho .:Ia 2:' Re~ião,! rcfcl'cr"e ao corrcn.te: exerc:clO,IIOS ret'lUOS do art. 143 do Estatuto !Reluti,:llllellteao pedido lelto pelodos FuncionárIos Púl~lko3.Civis cI,' :'l:',_lln:ll R~.,o;m, do T1'aoaHl0 d.:l ~,~Uniiio e de substltlll,ü~s. ele J,lIzes ~ :{t~2i:Co, P:U'l sup:cll1entnçiio do Cl'cdo mesmo Tribunal. I:llto destlna:lo ao pa~al11cnto de sLlbs-
O. créditossolici'ad05. de a.cól·do· .:tU1çúCS, cOln-em e3~lareccr que. mlacom <L!l men.la~ens em alJl·eço. podem: to embcra o or"ame:1to vigente te-:I:illi::l oer discriminados: Inh:t cons'3nacto fi dotação de ......
de 7 de Julho de 1933. que estendeu! 1 importância de Cr$ 293.000.00, senno Poder Judiclárloos beneficios da.! do os restantes Crs 57.000,00 distL'iLei n.' 1,755, de 18 de dezéh\b1'O ele ! t\\ldos. às Juntas de ConclUaçá() e1952) • . . !.1t1\l:amento de Ctu'iuba e Cuiabá.
G-5. - Jl!stiça do Tl':Ibnlbo. I 'l'íS lllenSa?ens dos Tribunais Regio-02- Tl'ibunais Regionais do Tra' nall1 do. Trabalho das, 5,'. e 7,' Re
lla.Jha e Juntas de Couclliação c. JUI· Iqiõ~, qUe não deraln entraela..neste.Igamento, iTl'lbunal até a .presente data, seráo
cr$ i remetidas a CSS;! l1gl·égiaCàmal':I. tio01 t.a Regi5.o 255.010:00 i l~~o r.he3'uem às mãos des.ta pres.!-\02 2.' Re~lão 159.8llC·.00 c1encla.{)~ 3," Re;iio ':5.223,~0, conciulndo, 'S en h o r Presidente.O~ t", Re~liio 84. 710.~0. cumpre-me aCI'esceutar que, iunta-.'19 5,' Re~lÍlo 85.6ll0,OO 'imente oonl as mensagens dos ~1'1-011 8," RegIão 64,460.00 t' buna!s Regionais do ..Trat,alho, sub·
_ .meto à a?l'ecia~ão de VOSsl\'i:xcelên736.&03,301.ela um quadl'o demonstratll'opliri o
Auxilio-doença tA .'urêUo Pereira Iconfronto entre as dotaçõesconsl~·Gcu,'eia ....., Art. H3 da Lei n," 1,711, '\nadaS no orçamento para 1953 e as
. de 28 ,ele outubl'll de 19521. Im';artânclas . jlll:;:adas hldlspensáveis,O~ -JustIçado Trabalho. .'"-em como osante<)l'ojetos.l'eterentes(\2 - Trlhtlnals Regionais do Tra- 1'\lIbel·ttlrl\ dos erédltos.ora s~liclta'
ba...Il\o ... e .Jtlnta.s de Conc!llaçáoe Jul- \Irlo:", n.'.'m... total. (\..I1.Cr$l.. ,762,~. '.8.5.Q'lI:t.meuto. • AproveltlJ a O;Jot:tunldade. P I r l\
Cr$ a~res.entar a Vossa Excelência' os V·,o·63 __ 2,2.. Regiã.o .'.'...... .1.31o,00.1 ~estos. de n"'1b,~. elevada estima. e di;;· I
. 02 - TI'ibunals Regionais do Trá·.: h:itho e Juntas de Conciliação e Jul, garnento.
MENSAGE~{' DO TRIBUN.U.REGIONAL. DO TRABALHO
DA L' REOIAO
·TRT-15:53•
. Em li de outubro de 1953~
SenhOl' Presidente.
'renho.a honra de dlrlglr·me a e&.sa Ilustre Casa do Congresso Na.cional.por Interméclio de VOlSa. Ex·celêncla. em nome do Tribunal. Re· .1
~ional do Tt'abaliJ,o da. Primeira Re·917.130,20 giAo, de acOrdo com o art. 97, n.O
Oonsi~a~103 - Vantagens. . lI. da. Constituição Federal e uaando,ntI - Funções gntlfleadas. das atrlbulçõesqne o art. 13. n.Q XlV05 .,.. Justiça do. Trabalho. doRe~mento .Interno dêate órgão1I2 - Tribunais Regionais do Tra~ dopocier 'Judielárlo confere ao seu
balho e Juntas' de Conclllaçllo e' Jul- Presidente, a fim de .sollcltar· a aber~'lamento.tura de um crédito especial, em com·'
Cr$ ~lemento Ilo que foi· abe1'to pelo De·creto 33.606. ele 19 de. agOsto \\ltlmo,
2.450,00 para pagamento do abono de emer1.225,00 ltêncla. devido. nOI têrmos da .Lel1.170.00. L 900. de 7 de. jUlho do eOrl'ente ano.
aos· funcionários do.Poder .Judlcl.rto.4,845,00 O mencionado decreto. abriu. ))ara
(JoM1sna~lo If _Diversos. a Justlcl1 do 'l'rabalho, o crédito den - Bubstituiçlles Cl·S9,060.12MO· (nove. mllh6es.et•.
'. 01- Justiçado Trabalho. senta' mll e. cento e vinte cruzelroa)." DI - Tribunais Reglonall do Tra· do. qual foi distribuida ao· Tr!btul:ll
bilbo ~ Juntai de Conciliação e Jul- Regional, do 'l'rabalho e Junttll de.~ "lIIWlto.... C..onclUo.~lo .e. J.Ulaatnento •d.li .Prl.,.<. , .Clt melra nelliio a lmportAncla tle Clt .
OIÁRIO DO éONCRESSO N,L.CI,2NAL '(Seç1io !) Novembro de 1953 3791
3.fKO,OO
Z.D2ll.0G
5.180,00
5. uo.co
7,070,00
5.320,00
1.500,00
34.540,00
24.325.00
18.1'30.00
18,935,00
1~. 740.00
12,1:0,00·
120:890,00
22",215,00
VERBA, - 1 _ PESSOAL
01 - Pessoal Pel'mallellte
1J.'tlho, manda em seu .artígo 7,° ..jam .. dj~1Jensadas cia exlgéncía do intertícío as primeiras promoções paraprcecnchimento dos. cargos de C6J:reira , Também o artígo 6,' da citadaLei csraceteee sejam apruvettadosno; mesmos cargos ou em seus equivalentes os funcionários queexerçani cargos ele provimento efetlv<l.Atendendo ao estabelecido nessesdc. artigos, êste Triounal efetuouas prcmoções e ncmeações, paraatender as quais nesta Região é neCCS2:3.1·ia a supjernentaçâo de Cr$ ..2:29,215,00 à. verba I - Pessoal, con-orme vai a seguir d.scrlm.nar:
R,fôrço para cobrir as de.pesas do abono de emergência majorado em conseqüência da Lei número 1. 979, de &·fi-53 .....
Atendendo ao que "cima ílcou exposto, vem o TrIbunal Regional do"'rra'-: 3 lho da Tereelra Regiào, muirespeítosamente, na p\~es'i:mte n1.Cl1Eiagern, apelar para a E~ré2ia Câmarados Deputados, na pessoa. do seu dígnlssímo J;'residente. para que sejamtomadas urgentes p:'oviClê:ncias nosentido de ser aberto o credito suple
4~7 ,50'0,00 montar em nprêço.A Vossa E.xcelêncl:l..e aos dignos re
Ipresentr.ntes do povo na càmarc Pe.-Esta despesa mensad scráumpou-lcOln o art. 10,0 da Lei 11,0 l.!)79 , pas-· deral, qs nossos protestos de alta co.n- Diferença mensal;
co maior devído aos excedentes de sou a ser cestlnada também às su-' sidernçâo . - Herbert de MagaU'wes 'T • _ O'
cargos da classe "E" que, estando Ibstltul>;"óes cios JUlz~S Presidentes su- DTlL?l~lIlond, ,Frc~ldente do, TrlcU!'al _'rI?::~~1 Re~, do Tra,ocupados,.1l4<l poderão ser logo el'tm-I bstrtutcs quando estas decorrerem de Rcg!onal do rral)alho da 3.' l'teglao. 1 ..~'~~tI;l;· ~'e' 'bJ~~IÍia' 'i~tos e entao esta passará a ser de crS l
1
nusêncía; vacán '1, terias OU Iíeenças OFíCIO DO TRIBUNAL REGIONAL . e Tli'''"men'o ç·.47,160,[){) mensais, perfazendo o to-. dos títulares ercuvos. Sendo assirn, DO TRABALHO D.\ 3,a REGIAO ?" J~ll:t; de con;iÍ{ádã~tal de crs 447.160,00 x 3,5 == Cr$ I a dotacâo que já era escassa, passará N,' TRT-19lJ-53: - e Jl:'Oaenmto .1,565.060,00 no período de 15 de se- a insurícíente dentro de pouco tem-. . J":. C ~il' '; , . ,.lembro a 31 de dezembro co pois dos CrS 293 oen 00 dlstribul- Belo HoriZonte - Minas GeraIS, em. uJ':" ,I~ on ... iaçao •e
Além disso, temos a despesa anual do's par~ o Tribtmal .o s'Aldo já é de 2 d', outubro de 1953., ll-.p~l.cn:o de saocom os Juizes que é de CI'S ci" 38 3-2 PO sendo' qUQ 'a Junta de D:ccle:ltlsslmo senhor Doutor Pre- . Leopc.do ........ : ....3,797.203,2Q. Somanda as s dé~I;~~;S so~ocaba';~ 'enconka s~m titular, os sídentc da Câmara dos Dc:mlados Fe- "t'll~a de
oQmcllla;ao.e
teremos' Cr$ 3 '0'
99' 00 L C ~ I i 1 d J d" ~ A d é deraís: Jü.gsm.nw de SdO1 • ..' '....0, ., T., :::' I ~ tu.ares e "u lal e c,-::anto n r. tem '0 Presidente do Tribunal Regional JerOll!Jrlo ... " .......~,~5;):OvO"~_ t Cr$ ",797.~03,.O - :lin:la um mcs de fedas R gozaI e o do Trabalho, da ';:'erccira Região, com Junta ae COllCIÜ<WiloO e~11 8,6.G;:=08,.0 ~nuais., : • [titular de Campínas requereu licença sede em Belo Horizonte, Capital do Julgamenta de pélotasex . ~o, çuo obttda pala. o corrente para tratamento de saude. Estado de Minas Ger:tis. vem, pelo ai- JU:lta de Ccrícílíaçào e. el~l,;;~ f~l apenas de eIs......... !Ma essa despesa não poderá. ~er to mtermédio de Vossa Excel~ncia pe- Jul;;nmento de Rio;:3{J.uvC,(),: sendo, portanto, neces-
Iretta com o saldo existente e alel~l dir à Egrég:a C:.mlara Federal a abel'- Gral,àe., ••..... ".,. 3.4{;O,~()
,ar o "~~ C1.cd,Uo espeCIal .de CI'S "" riis~~ devemcs ~cr~scentat' as s~bstl- tUltl. do crédIto suplementar de CrS I ,IUl'.ta ae Concll.,::ção ~~1B.3u",20 .:1.1a. completa! a despesa tui,o~s dos Pleswentes Substitutos 1 123.27i.00, neccssRrio à cobertura de \ Julgamento dc Floria-cima dcmon5t~ada. Iem f~ce d~ nova Le! :tlém daa con-I despes~s a sel'em realizadas pela. JUS- ne>po'is ..•.. ,', "".. 2.770,00Alnda na Ve.!ta ~e pcsso~1 ]Jerma: i vocaroes .para o Trlbul1a1 e outrfls I tica do Tra1;alho, nesta Re1láo, 110 B~o a,siln ne«',sa1'135 as :m,J01-
~ente pede·se o credito de CrS $, ••• 1 substitUl~oes ev~ntt!:lls dos. suplentes cxcr~1cio 'i1gente. confo~nle abaixo se ,tâll,H1S ac;ma especlt.~r,:l:ts para..}10,00 e.m nome do. Servente "E" I sendo Indlspcnsavel a qunntm de C~S ,declara:, I nende: mensa.mente :,0 au:.le",to cie~este TnbUn?1 A~reho ~~elra deI50,O~O,oo. I A LCI 11.0 1.979. de & de setembro : ~f'l:c::mentos verificado C~lll ll..'5 no:,ouveia, a t1tu1~ ae aUÃ~llo-doença I Apresentando a essa Egt'égl:l Câ- i de lS53" aprovou no\,o qundro de pes- 'm('~çêe8 e p:ornações •.onfarme determma o artigo 143 do '11ara o anteproJcto de Lei cue nc~rn- SOAI da Jnstir;a do Traballlo, 3." Rc-I .~~tatuto do.~ Funclonárioe Pú-bllcOl' panha esta mcnsagcm,aC):'oveito n '1' glâo, em· ccnseqüência do· que .havei:a Tent!? a LeI etue a~tel'O~ ,os ,C!,uadl'os._11'lS da Ulll!\.{). (Lei 11.° 1.711, de 28 cie ensejo para reiterai" a V,.E:r." os maiol'aG&o de vencimentos. de tedos i da JUldÇ~ d~'I'l'aba:ha :.00 Jl~.bl:ea-.outubro de lS021, por ter permaneci. protestos de elevada estinla e dis:int:lt Ios!ur:.cionãr:.cs cOUJ.Ponentc:; do m-, ·:a· em 10-9-03, em S~Z~M ol'a.:.n~rlD.~o em licença pa.ra tratamento de conslderac2o, _ '['!zelio da Cas!a ferido Quadl'o, .res'lltando dessa ma- :,0 d~a 16 foram decid:das ;;01' estesaúde em conseq.uêncla dec!o.cnça p.re.- 1lfontc/:-o,' Pr.eslc!ent.e, . Ijora.çm 'a;. d.1!SpeSa S\1":.3. mencioc,ada,·1 .i'ri:JU.r.a.! <l.s. a.:te=.::I;.ÕCS que' a'c.ver:o,l'lsta no artIgo ·lC4. dm"ante mais ,de .. . T ., _. nfo ;Jrcvlsta pda orçamento vigente, ",e \'a::1[~ar no qJ.:",d=o desta. R.egia<l;do~e meses consecutivos. ' OFíCIO DO TRIB:JNAL RE010NAL Lein,' 1.757, de 10 de dezem1:'!'O de i de a.~ordo ccm a :r.eema LeI. St!ndo
A Lei n.o·1.900, de 7 de. julho de DO TRAB ~LHO DA 3,". RE..,IAO 1952.. . ! a.s~lm, sua vIgêr.claa partir dessa.1953 qtle estendeu ao' Poder Judiciário N,o TRT-129-53: I. Atendendo à :presente e:tposição, vem: data.. ll~ce~sitli.ndo.por·"P.llto, e~tao abono de emergéncin concedido ao Belo. Horlzont~ _ MinaBOera!l!, ; o. TribJ1n::l .~~3'iom.l do Trabalho,. da iR.egii::n, para atender. ~ é8'~ ll:.ulll:Il-POdel'Exe~ut!\'o e autorizou a aber- em 2 de outubro de lC53. :·Ter::Clr:l Re:Jlao,. m".1 resveltc~a~ent~; ! co: no- p:esc;,nê~ exer;:IClO, da se;;:umlura de crecilto eSl)eclal para atender Excelentísslmo5enhor Doutor Pre- I na pl'esente mensagem, :::.~elar para a r to: su,!i'.eme:haçao à; verba d!> P~ssoal:Ii~ despesas, pelo Decreto n.o 33.608; sldente da Câmara. dos Deputados Fe- 1!:gT~1l'la, Câm!"ra Federal,. nll pes90a [' _de 19 de agõsto de 1953, abriu um. derais: . de seu ·dlgn'ssimo PreSIdente, para .L'R.:;B·m;:AL E JU1STAS Dt~ {," oRE-crédito especial. destinado à Justiça O J;'fesidente do Trlbullal Regional que sej:un tomac!ll.! ur!l'ertes provi-I arA0do Trabalhá, tenC:o sido distribuído I do '!'l'Bbalho- da Terceira Região, eom dênel.as no· senti:do· de ser r.bel:to o .. .ao 'I'!'ibunal e .Juntas da Se:mucla :ae-I sede em Belo HOl'lzonte,.. Capital do ..cr~dito. suplementar da llnportancla. D!:E:'er.~.a a rec-tbcr a parti: cegião·a importâncla de Cl'~ 1:963,OCO,00' Eltado de .Minas ';..raia. vem. pelo al- supra mel1Cionalla. no valor d.e CrS! IG-9·53:quantIa essa insuficiente. conforme-!to, intermédio de vossa Excelência. pe- 1 ~,277,G<l (centa e vInte e tres.·ml1i r ..tt.T. 34:540,00- xdemonstraremos. \1 dir 1\ Egrégia Câmar;l Federal a aoer- duzentos e .Iete.lta esote cruzeu'oSl ' . 3,. .. ....... , ....
Pela Lei nf' 409. a despesn mensal tw:a dos crédít.o~- su-plementares ne- para cocertUl'a d.as ,def!'lCS9S e.m caUsa. 1'1.' J.C.J. '- 5.11l0,Ou Xde abono flla de- Cr$ 1;;9'.090,00 l!' de Icessários à col::er~ura: de despesas. a .4 Vct;;a E::celtuc.R e aos .:lJgnos .1'0- i ;l,v '" •••• , , , , • " •••3cOrdo .coma Le~ 1.979,.esa& ·despe~ serem· reali7.11das.,,-ela Justiça C:~Tra- presentantes.do pO:1l.. na Camal;a"Fe: 1 l.~ J., C.J. - G.55(),OO .Xsa passou a ser de CrS 154,2'70,00· e bulho. nesta Re~1?o. noexerc1clo vi-deral,· os n07S0,s PlotCS:O,s de ,~.e,ad" I 3,5 " ..... " ........conl08 cl(ccdentet!l do quadro será de gente. confo:-meabai:-:Gsededllf:t:. estlm~ e dLS~,uta c~ ~_d~rac"o. -, ~.' J,CJ.- 5.4:0,0;) xCrS 175.27D~OO_ . . . .. I al. 1. crédito especIal aberto pelo Her,~ert, /te la~a!h"e., D~1!mm01l.r.(, I 3,5 =: ., .. " .........
. A des"..~a anual· será portanto dei Decreto n,Q 33.F.05·, de 19l!e agOsto do Pre"del,te do rr.b~nal R~~.lünar do, J.(';.J.à~ S, Leopo.{,OCr$ 159.'090,M x 9,5 (in~lUlndo-o' mês corrente n!co,T'9~a oagnmrr;t= de'd'es- Trabalho da TCI:celra Re2lao. .1.2.(;:::c,00 x ~,5 '" ., .••de dezembro de 1952)' = Cr$ .. " .. pe8asdecol'r~nte~ d1 r"e. n.O 1.900. de ME~SAGENS DO TR~BUNAL RE-' J.G .•r. d~ 5, .!f:'ón:mo1.511.355.00 +. CrS' 175,270,00· X 3,5 7 ~~ ,iulho ele 1;.53'1 dotou o TriblmnJ Q!,)N!.L. D:J TRABALHO DA 4," I 3.6'10,00 X' ,5 '" , ...== 613.44fi,00 oU'sejam CrS ........ Re"l~naT'_do TrIl,.,a!.10 e as Juntas de REGIAO ,iJ C.J, de. f'<!:ct::cs-1.51-1.3,,5.00' + CrS 613,445,00 == CI'S Concl1iaç~o-e J,ul\!'?mento sediadas em , I U::W,OlJ x 3,5 == ....2,.124,BOQ,OO. . BcloHol'lzonte.JUlzdeForae,GOlâ- P:'ocesso T.E.T. ~!;l-53. IJC.-.J.-de.Ro.Grnn:le
A dot:triio obtldn foi apenas de CI'$. nia çEstado de ~OIá,;;) com a .mpOl'- l'õrtoA;egre. R,G.S. Em '2 dei' ;UGu,Obx a:5== .•..'I,g6~ MOt)O necessItando 'por conse- tânCla tatp.1 de CIS 5.:1.0CO,01J para pa- ~ut"b:'o de 1953., ·J,C.J, ele r!~:'('~ó",'lis
, ' . " O' - '. • gamento de seus fUllcionàrlos nos Scnb:cr. l':'éSlc!en'e: .. I" - n···· . n ...::.: ~.,,~u,nt~ esta Re.lao .de -um acrés::lmo exercícios. de lR52 e 1953, . O T:i;:'1':-'~31 Regicnal do Tl".balho ~., O,co X ".J - •••. __~
e ÇIS 159.B(}0,00. Dada a fnsuflciênclfl cb crédito .dls- da '~.' R;e(l!ii{), tc::do e v!;ta as at.l'i- I 'o'al O,..,'. De ncõrdoalndltcom.a Lci 1~79, tr1buído emrelaç§o àS despesas a se- ~'JJçães eOl1:e:'id.asp~~o ::11',1,,0 9i, in-r- , ..as ft1n~ões i1:l'atlflcndas de Se~tet~io rem efetuaàns e, emvirtêlde- dn Re- el~~ Ucl'l C<JIls:ic1j:/:ão F~d'e:'al, em A L'!! 1.979 de 8'-C-53 est:>.lje:e~e~do Prosidente e Cheefs de Secão ·oue partição ·competenteniio haver .aten- SE'Sl..O ol':iinária do dia 2 tie üt:,UPHJ Ir.II~·. pSI'll. a;, Lm1,5"s gra :Jicilda'leram de Cr! 500,00 e CrS '00.00 men- dld/) ao, .pedl~o dêst.e Tribunal.. d~ 1:J:;~·, r~()""eu solicitar ao Poder.'s ~:mbol(l's e~:.li\'a.en:~s, nes.e T.risnls. O/l.S$!l.1'0111 a cOl1'eSOonder.aos A.te.~cleml'o, t~rnhém, II Q11<. p-or Mr~ l.eglFIJl.:l," um C:é~itQ. sUPle~e.lltll.: I· ".·ttnal, UU. S~:.:~. ~al';.o d~ J;"l'e~lct"nteesímbolos FG-5. = Cr$ 800.00 para o ça da Leln,o 1.97\0 de 8 dii 15ete:n- 1111; Im-portàn-c1a ode CI'S 221')'.215,0'0 maIs "O;.s Gllefe. de E~ç::'o. car.lo -,";rue:Seeretál'lo do .Presidente e PG.6 = bro c.e 1953. hav~l'áJ l1l~.jorRr.ilo ~abo- L ~:il,00 num. total de oCr~ 220.440,00, ;l:><~rctal-;o elo P:·çsi. •600,00 para os 2 Chefesdc SeçAp nolfe emergência. cQnseqÜentel)lente à (áuzerrtcs e-t.rir.tamjlCiua~rocel1lo, I clOl1-,'d<l T.Il,'!'.-·hlt\'emlo- um", despesá. menssl .R mais elevação .dos oal'~o!'!. - comnõem 'o ~ q~:lrmta crw.eiros) c um· cl:édito i PC-fi ,., .. , . '" •••••.de' Cr$ 70~,00 que em 3 1/2 meses navoQtladro•.resul~ ecMiclBde, do' , e~:Jccl::r n~. importânr.ilt- de Cr$ .... , ,J.. t.11efes 0<" Sc',;:o dop'el'f~.zem o totnl de Cr$ 2,450.00 in1- se;rtll,;ttC.,ref6rço,po: totnl dCI' 1~7.B30,OU. (o.el1to_e vl:lle c. ,e~e .m:: r,as. 1"13-1 ••••• '·..BlJij,OO}Jortãn.ciao.. ql1e se solicita como. eré- cr$. ,6..~,30 (li. mil du- . 'Jito.cen;o~e. sessenta <:ruzeil'o'i. I. Te:!.d<l .éste 'rr:o.unal recebido.'.' n&..I1ltoes'Jedal. . z~tos e vinte e ;~ . SlO!,.. t;'ln- I CrédIto SlL,l~C!:tellt:l1' . .. ,,:(J~aç;:'o()Nq:ccth'a a im.~On\l\c.la·ll&'. A'. verb:\. . de Suhsatul;õ~s que erRo ta centavos) .ass.. ' nq.d_s'.A I;~J- n.O 1.919. ide, a ru;... se:em~:'o ':::rii. 12·.'.QO.oo (c!oa:;e rniJ e seiscentosdes.tmndll; IWsSun)ent~s de- JllfzPre- .01'$'" de 10,,3, que !:xou os s!mb<J..os e va. 0- ~rI.i~el!On·IJa·l'aoccrl'ente el!crclcio,111<1.~nt2s das .Jun.t:ts. ~.i.tuBd.as forll da RerOl'~O fto., c~~ditc> '1'ilertl) . ·II'~S. cor~~r,pcl1~e:'1'2.' !lOS c~.. ·~~s .e:n é' nE:~:.-.~;á.:·!a.l\~o.,.:.'a a.·suPlementa.çã..O:~.. :Bcdee 'às substltuicões: dos Julzes con· .peloDec:·cto !:,o:.::l,&Cll, . c/l.m~!~ã,~e ftm~t'''';:cro.tlfl:cdasda~ de C:$,1.223,OO (Urll tnjjd~iltos,e;,'yo~adQs P:lI'~ li'!'l'lbUIIÍlT,"deac6rdo d~ 19.8-53 ; .. ,...... ",'" 69'.'722,80, dive::;a3 R~l&t.s 'a JUl;ti;1Io c!Q?Tra- ',Inte e c!ncQ C::~ci:'os) pa.l'a. :wa.,·
I' .··.:'~"":".~"'i:(,'o :'~:'i:::;Ff~~;:~@~)}~;l
" 379B Sextà-Telri!
1~3
92.700,00
96.600,00
8.400,00
Trabalho e 7e Julgamento:
.1."
~.\
'100,00
1952
7.200.00
7.950,00
Crédito necessário face' Lei1.900 de 7-7-53
1952 e c-s 14.400,O() para. 1953 necessita, esta Região, do crédito suplementar 110 legulrdiscrimlnndo:
96.600,00 II
1952 - \ 1953 I'7.950,00
Junta de Conclllação e Julgamento de Florianópolis:
c' Julgamento ""'" " :'
Crédito, d18,trlbufdo pararefôrço Jda Verba 3 - Consigo VI - sub-50 \
Sendo o crédito necessário para. oTI'ibuna1 Regional do, Trabalho e 7Juntas, conforme o quadro acima, deCr$ 6.600,00 para .1952 e Cr$ ......83.700,00 para. 1953 e para aJunta Tribunal Reg. dode Florianópolia Cr$ 1.200,00 para i Juntas de Conciliação
lSer a.o aumento esta.';l~ldoem Lei foi ':bert:o i Justiça do Traba~";-r~' ~c;~~o 33.606 de, 19 de agOsto abono de emergência. e saJário, fo..,~d:e~~:gOS _ Car"os Alt ,,~ ImpO..::~ncdls. de CJ! 7.366.320,,00, para de 1953 autorizou a, abertura de cré-l ml1la. tendo' sido dlatribuldt para 'elo
emtace da. Lei.' Q eraçoes o an.......o e emergêncía e de Ol'f •• dito para atender às despesllS com o ta. R.egilio o seguinte crMfto'• 110.roO,ao pal·a.O 8ll.lI\rio-farnilla., . ' , ' ' •
~ secretário' do ,Presi- send,o d,,lstrlb,uldoS para êste, Tribu- ' , .. 'j ",, ,I: dente do TRT de •" 450.00 na; e ,8 Juntas de Conc11laç§.oe JUl- '2P~ef;;'d~"se~' do 600,00 ~~m~to 8~~~~0,~~B'~raa oimf:~~%lCá: Tribunais Exerc,lclo de 1952 II Exel'cfclo de 1953I TRT de 300,00 emergência ede Cr$ 121.450,00 para '
para. 400.0.0 o salário-faml1la para atender aosiDiferença mensal de exercícíos de 1952 e 1953. Entretanto,
gratlfioo.ção 350,00 êste Tribunal solicitara. lhe fOssemSendo a vlgêncLl. da Lei a partir dístríbuídas as segulnteslmportl1n- T. R. T. e '7 Juntas de Concillação.,
ele 16-9-53 necessita êste ,Tribunal elas:para o corrente exerclcio: Abono de Emergência para o T.R.
Dl!. mensal _ Meses -Total T. c B J.C~J,C=$ 350,00,_ 3,5...,. ,1.225,00. 1952 ,. '71.600,00 J, C. J, Florlanópolls .
Informas. Vossa Execelêncls. que 1953 859.200,00o crédito dlstribUido para o Pessoel RefórÇ(J paro a. Verba 3 - Serviçosnesta Região, pela Lei do Orçamento e E:lcargos, ConsIgnação VI - Sub.
- (1. 757 de 10·12-52) foi de Cr$, .... 60 - 5alál·lo-famUla., 3.725.760.00. sste ,('ré:l1to foi ínsutí- 1952-, :.......... 6.400,00
riemepara pagamento dos Juizes e 'L!153 , .. 88;000,00funcionarias, tendo, êste Tribunal, TotaJ. para o salárlo-fnmílía (cõnpeI: Mensagemn." I, de 21-1-53, já ,uge>.so:J.cltado, para li. Verba 01 - Pessoal 1952 ; ,........... 2.850,00Permanente a sup1ementa:ão no va- 1953 34.200,00lor de Cr$ 223~ 440,00. 'Não tendo sido dlstrlbllido na In-
Crédito EspeclaZe Suplementar tegra o cl'écUto necessário pàra paSe!'.hor Presidente êste ,Tribunal gamento do abono e salário famUia
"recIsal'á. também" no prese,nte exer- solicitados conforme explanação ací... ma, e tendo agora, o -qua.dro dêstecícíc, de refórça para atender ,à Lei Tribunal,sofrido alterações face à Lein,o 1900, de 7-7-1953 -que estendeu n.· 1.979, de 8 de setembro de 1953aos servidores das secretarias dos o que velo, modificar o pagamento doTribunais Regionais do Trabalho os A1>ono Que deve ser de acOrdo com osdispositivos da Lei n,o 1.755 de 10 dt vencimentos, venho sollcitar o pre-derZnefmobrlm'Oft da.e VI9
05s2sa.' ExcelAncla 'Qu/e, sente crédito especial para, refôrço da
• "verba já dístríbuída, conforme vai apelo Decreto n." 33.605, de ,19-8-53, seguir discriminado: .
PARA O T. R. T. E7 J. C. J.
- Crédito solicitado
Credito necessáriode aeôrdo com as
modifica.ções da Lei10979 de 8-9-,53
Crédltodlstribuido(de acõrdo Decreto33,606 de 19-8-53) 1952 1953 .1952 1953
Em virtude de ter sido insuficiente I"Para esta dotação foi autorizado o.e crédito distribUído deac6rdocom crédito de crs 96.600,00 para o exero explanado acima, para atender ao I eícío de 1953 'e Cr$ 7.950.00 para opag, amento do abon,o .de emel'gênC,ia IexerclciO, ,de 1952 pa,ra o Tl',lbunal ,Re1I0S funcionários do' Tribunal e 7 Jun- glonal do Trabalho e 7 Juntas detu, deConcillaçlo e Julgamento, ne-
IConclllação, e Julgamento, e 'P,ara a
eesstta ainda esta Regllo do crécUto Junta de Florianópolis Cr$ 8.400,00especial de ces 84.710,00 (oitenta e para o exerclclo de 1953 e Cr$ 600,00quatro mil s~tecentos e dez, cruzeiros! para o exercício de 1952. Entretanto,nlio ,tendo sldo Incluida a Junta de após o pedido de distribuição' de eréccneníacão e Julgamento de Floria· dito feito por êste Tribunal os Jui-nõuoüs em virtude, de ter sido dis- 'tríbuído à mesma o crédito que fora, zes e funcionários dcata Região hasolicitado., Ibllltaram-se paranovo8 dependentes
Sa1!irio ,Famf1la (refôrço verba ~" o que tornou êsse refOrço insuílclenConsigna'Ção VI.,- su~onslgnaçãoi te' necessitando presentemente esta60): \ Regilo do seguinte- crédito:
........
SUPLEMENTAR.CMDITO
T. R. ,T. e 7 Juntas - 1952T, R. T. e 7 Juntas - 1953J. C. J. de Florianópolis 1952 400,00
1953 8.550,00ConforllJe foi díscrlmínado acima o cOnJuie do sexo fem1n~o, lIl!nd()
esta Regiao necessita reforço para a condicionado ' pelo llarigrUo 1.' daverba 3 - Consignação VI - Sub- artigo !l-da, cItada Lei para 'o receconsignação 60, por ter sido aquém o blmento dessa, vantagem Alio ser acrédito distrlbuido, somente para a esp6sa do - servidor contribuinte deJunta de Conclliaç/io e Julgamento Instituição de previdência' social. nAoexercer atividade remunerada ou exercer atividades remunerada outorlzadoparaêBte Trlbunale''7 Jun· _perceber pensão ou nutrnrendímen-.tas é o neceseárío -para atender 118 to superior ao valor do salirio fami·"de8!lesasfaceà Lei 1.900 de 7 cle lia. De,8cOrdo com o estabelecido no 'Julho de 1953. " , artigo acima OI Ju[zu e funclon6rios '
SALARIOFAM1LIA (COnjuge), dê8te Tribunalhabllltaram,ae para0, .. Pela Lei 1,.900 de 7 de Julho de recebimento de salário famf1la, neces~ ,1953 cue estende. os disllositlV08 da sltando assim esta Região paraatenLei 1.763 ,de 18 de dezembro, de, 1952, der 801 gastOl com esta dotaç/io. doo salário familla foi, concedido aos seguinte crédito a seguir discriminaservidores na base de Cr$ 150,00 para do:
5 !JUiZ. do TR.T ,,1 116 ,50o,00 I2 Presidente do JCJ ' .•.• 21-280,00 I1 Direior de Seco do TRT 6.000,00
2 " 'irere.~~ .~~~:~~.~ .J~~. ~I 8.620.002 IOficial de Justiça . .;.. Hi 5.160.001 Arquivista - K ...... , 4.310,CJl10.ficl.aI. Judiciário - Mi 6.080.00 I1 Oficial Jllcl\ciárlo- L"'I 5.160,001 Oficial Judiciário - EC. 4.310.001 Oficial. Judiciãrio. - JI 3.620.001 Oficial JUdlci.ár.lo. -.. 1 "I.'.. 2.990,001 Oficial Judlciário- H. 2.580,005 Escrlturârlos- G ..... 10.850,00
'7 I Escriturários ";'.F ."U.' 13.300.0010 I EscriturárIos· - E..... 17.200,00. 3 ,serventes...,.. E .. 6.160.00
3 Serventes - 1> 4.740,00~ Seryentea - C. 4.320,00
, " , '192.180,00
Crédito suplementarface Lei 1.979 de 8de setembro de 1953
Esclareço a Vossa Excelência que. I Juntas do total necessàrto para aten- ram de crs 300,00 mensais Plll'~ cr'l rIe éUrigir-se à Egl'égia Câmara dOI.embora o. Decreto 33.600, de 19 de' der aos gastos com o pagamento de- 400,0 (FG-7). A fim o'e. cobrir a dJl'e-.:>eputados. por Intermédio de V. Ex.",agosto. de 1953. tenha aberto o. CI.'édito .terminado. em lei. A. Junta de con- rcnça nos fins de.. set.embro e no. úl-Iparll.. expore. sollcítar o seguíntc:llnra atender às despesas com o sa-.. .. .' tímo trímestre do corrente ano. fez-se A lei 1.900, de 7-'1-53, estendeu aoslárlo famllln ao Tribunal e 7 Juntas clliação c Julgamento de Flo~ianopo- precisa a suplementação de Ci$ ..funclonários das secretarias dosdesta Região não foi distribuído cré- ~~ta~~ dlspt~~~~~~dOo ~~~:sslÍ~~n:f;~- 1.170,00 ao crédito orçarnentárío des- órgãos .do Poder Judiciário o abonodito algum para esta parte do salá-' ,. 11 . , tínado 11 êste Tribunal, na Verba 1,- de emergência concedído pela lei núrio família. sendo assim, épl'eciso esta Região do seguinte crédito es-, Consignação 3 e 8ubconsignllção oa. mero 1-765.. a partir de dez.embro. desejam dotados o Tribunal e 7 (sete) pecíal: Aproveito o ensejo a fim de reiterar 1952.Em 15 de setembro do 'corl'ent'l
a Vossas Excelências os protestos de ano foi promulgada a .Iel .1.979, de 8
\I I
minha alta estima e dístínta ccnsí- de setembro de 1953. publlcada em 15deração, - Armando da CU/l/La na- de setembro de 1053, que alterou os
Excrc!cio de 1952 I Exercício de 19531
' belo _Presidente,quadros do Pessoal. da 2." à. 8,a Re-
I 'OFíCIO· DO TRIBUNAL. REGIO.. NAL glões da Justiça do Trabalho .EmI ·00 TRABALHO DAB." REGT.ii;i.' virtude dessas duas. teis. hou~(' ne-
It
Belém 25-9-53 eessldade de um crédito especía) pa-. .. ' ' . ' . ra pa~9mento do abono. no valor de
l'ribunal Regional do Tl'abalho ei Excelentíssimo Senhor Presidente cr$ 439.460,00. lCluatrocentos e sesen-; da Câmara dos Deputados: ta e nove ml1.ql)atrocento.~ e sessenta
sete J. C. J \' 2.700,00 I, 11.500,00 Os Juízes do Tribunal Regional do cruzeiros), conforme díserímlnaçâoTrabalho da 8." Região têm aficnra abaixo:
Quadro anterior à lei e, 1.979 (até setembro de 1953)To.tal solicitado na presente '"en- eia ~e'lS protestos. de.· distintoli COnSi-\
sagem: deraçao.- DzZermando )(,avier For»Cr$ lo - Vice-presiaente no exercício da
lrédito especial - Presidéncia do Tribunal Regional doabono cl/l ernergên- Trabalho da 4.a Reftião. Iela.. 84.710.00 1\A1i'1\1SAGEM DO TRIBUNAL 'RE
lrédíto suplementar - .'"1'4' . -.salário família U'e- GIONAL 1)0 TRABALHO DAfôrça verba 3 SEXTA R.EGIAO.:Conslg. VI -- sub- TRT-2-53 - RC()ife, 6 de outubro60) • • ...:....... 11.950,00 de 195a,
lrédito especial - Senhores Membros do Congressosalário famili.a côn- Nacional:juge • • 34.200,00 Tenho a honra de dirigir-me a
127 86000 Vossas h"~elêneills, de acôrdo com o• , I dísposto no art. 9'" i tem II, da Cons-
tituição Fedel'al. e 'usandoi.das atrl23044000 bulçóes conferidas. a,' esta Presidên-
. '. ela no Item vn. do ar. t .21 do Regi-Total geral •.• ;... 358.300,00 mento Interno dêste Tribunal, p:ra
Senhor Presidente venho solicitar a. solic,itar-Ihes a abertUl'a de CI·~I.OSfossa Excelência sejam votados com adlcíonaís, que se fazem ueeessãríosll'gênela os créditos solicitados por ao bom andamento dos servi9?s .daerem sído tedos preVistos em Lei e Justiça. do Trllobalnonesta Reglao, noIÓ tratarem de vencimentos e vanta- vigente exerejc~o flnaneeiro.rens concedidos para melhoria dos 2. A Lei n.. 1.900, de 7 de Julholi! ido-es de 1953, concedeu um abono de emer-~jlol'O~eito o ensejo renovo. a VOIIS:t gêncla aos servidores. das Se~l'etarilts
excelência. meus. protestos. de distinta do T1·.ibunal de Contas da. I;1nlao e dosI elevada consideração. ,-- D:lermuII- ~árlos 6r~ãos do Poder JlIdlCiário,~e.lo XavieJ' Põrlo "" Vlce-Preliideme. lo Decreto n. 33.(;00, de 19 de agõsto
exercrcío da Presidência do Tribu- (lêste ano. foi aberto à Justiça doaOI R ícnal do Trabalho da 4." .Re- 'n-abalho um crédito. especial, para~ CJ Iexecução da. referida Lel n, ~.!l00. deI~riCIO D.O TR.IBuNAL REG.10- <Iue f.oram dia.tribuidos à dl5POslÇã.o
NAL DO TRAB U,HO DA 4' RE- desta Região - êste Tribunal e suasGIAO EM AOriAMENTO A.'MEN- cínéo Juntas de Concll1ação e JulS~GEM. N 8 DO MESMO TRI- p;ament.o - Cr$. 660.000,00'. dada a in-,• •• .' suficiência do quantítatívo do erédl-
~ALTR.T_91_53. '. 10 especial para atender Integralmen- .'POrtó Alegre R.G.S. - Em 9 :te te ao paljamento do. abono. durante
Tendo constatado êste Tribunal Re- eaca em Cl'$ 745.600.00 a despesa com.I I do Trabalho da 4.a Regiõo. que o abono de. emer':Jênela llesta Região
I'.on~ nsagem n 8 fOra omitida a da Just.lçn do Trabalho. torna-se inrJport~ncta rererente ao salário fa- dispems'!r.l o crédito adicionai de Cre
lU Onjuge e relativa .a um fun- 85.600,00 para atender llo11agamentoâo~lri1 da. 1." Junta· de ConclUação do abono •. npste último trirnestl'e do
Julgamento desta Região "em soU· ItnO, aos· funcionárIos das Secreta- I~Itar. a. Vossa Elccelência seja a mes- rias dê.ste Tl'i.b.una!. e l1as. Junt.as d~ Imil inclulda a favor de&Sa Junta. Maceió. Recife, João Pessoa e NaSendo assim o crédito necessário pa- tal. .ra atender a mais essahabllltação se- 'br~'útt~~~ ~êe;t;:[~r~~ ~!!dPQ~~d~; I ----:.----------.:.,.--.,----.::rã o seZ\llnte: . • do Pessonl da 2." à 8,. Rediões da Jus-·
Salário Faml1\ll (cOnjuge). tlça .do Trabalho. fíxsndo também os 'Tribunal - Exereleio de 1952 símbolos e valores correspondentes
Exercício de· 1953 aos· cargos em comIssão e às funcões. . til IiJ I"'a lrl'at1!ícadas.Oom respeito à 6." Re"
1." Junta de .Cone aç o e.. u -, • lI,'ião Il. citada Lei alteroults carreirasmento .,.. Cr$ 150.00 -Cr$ lr·95~~0 de Oficiai e Auxillal' Judiclãrio,crlou
com o presente adltament.o se á. ;- l\ deServent.e .e modificou os simbolos'cssáriapal'll. a eonslgnaçao. salár.O d 1í I J d . . À dí ill. (6nju.ge)· o total seguinte: e pa. r es.do~ cargos so a os, . es-.am ao c . .. pesa com a nova sltuaçlio· do pessoal
Mensagem n. 8 3.450.00 nestaR,,,,~Ii\o: foi n111'nent:tda llll Ver-Aditamento 1.95<l,~O ba 1. CnnsllmllC~O 1 e Subeons!rpa-
Totar -, s:4õõ,õõ' çlio 01 da. auantla .de cr$ 120.000.00
(lue conRtltn",,,, n obJeto dêste npdidopal'llot!xerclclo. de .1953slio ne· de àbert\U·!\ de um crédito stiplemen·
lessRrIOll apenas Cr$. 4.950,0. para. .11 tar;.. . ':'.", '. .." Junta de· Conciliação e JukJamen- .4.:. AInda. pO!';:ft'lr~.a;de. LeI nOmeI'o
ID em virtude de no mês de outubro 1.979., ns Jn'atlflc.a!)lle.~)de funcfto ~oler sido lotado no Tribunal um fun- freramp~fluel'o·aç~éleIn10:.1\ d. SelIonârlo hablli.tado dessa Junta. cretãrlo do. Prp.~ldente•.:do. Tribunal
Esperllndo sela atend1dll. a soUclta- l)as~ou l'l~ ..C\'$ 450,01)' mp.llBaIll· n I'1r$Jlio do Tribunal Regional da Traballlo . 600,00·(F.G~8). e,.I\s<dos Chefea de .~~"4ehta ReBiA():renovo"a.VOBlla~celên~ "lio da Secl'etarla .do Tribunal subi-
3800 sexta-1'elrll. e DIARIO. Ol~ CONGRESSO NACIONAL '(Seção I)I
Novembro de 1953::s
210.000.00
Segundo aclemonsl"ação acíms, R EXPOSrçi>õ.O DE MQT!VOS DO 1;1I- da Lei n.O 1.757, de 10 de dezembro cruzeiros) e até julho do correnndespesa do abono será, em dez meses NISTÉRIO DA. GUERRA. de 1952. exercício crs 6.633.737,40 . (seis mí-<de dezembro de 1952. a setembro de Ex.::elentísslma Senhor .Prcslclellte Art. 2.° Eeta Lei entrm'á em vi~o:' Ihóes seiscentos e trinta e .três mil se-11153)110 valor de Cl'$ 347.000,00, mais da .República na datn de sua publicação, l'e'''o~::Ldas tccentos e trinta e sete cruzeiros C
.122.450,00, (de outubro a dezembro de 1. O Minist~rio da Guerra em Ex- as dlsposícões em contrário. quarenta centavos), existindo um sal-.,11153>, no total de Cr$ 4G9,460,GO cqua- pos.cr.o de Motivo" numero 2~4. de MENSAGEM N.O 408-53 do de apenas eis 1.aoo.oca.oo (u.~'trocentos e-sessenta e nove mil qua- JO de j unuode 195a, solícítcn a VO~- Scnhores Mcmbros do conzrcssc N~· milhão e oitocentos mil cruzeiros) em-· JIs0ceibnt?dS e sessentta l~l·u~_eÍl·ods). ~oi sa Exa., providencias no sentído de ci~~ho a 110111'a de encaminhar it de. r.~;f:l~~sc~~t~~e~rsa.g7~~~00eo',o~g~.~aei~:... ti' UI a. para ies a n.eglao. o cre- ser promovida a abertura do credito Iíberação de Vossas E·xcelêncías, acom- t ']""t b t I D t· 33 -n6d' cen os rm cruzeiros), insuficiente para... o a er o peo ecre o .~v, e especrat de crs llô.5lJ~,B().para aten- panhado de Exposição de Motivos ~o uma despesa de CrS l.lco.OOO.OO (um19·8~53, fi. impo:·tânciade· Cr$ .,., der ao pagamento de despesas rcom Minlsttrio do. Trabalho. Indústria . e milhão e cem 111il eruzetrosrrmensnís.405.000,00, que é insuficiente, como o arrc.idaniento de Armazem externo Comércio, o incluso projeto de lei, des- 7. Juntc êsse remanescente com aprevemos, sendo necessário um com- "H" da Administração do Pôrto do tinado à suplementacãc de verba ne- lm nor-tâncln dístrlbutda de CrS .....plemento de 0.1'$ 64,460,00. Rio de Janeiro, durante 'o exercício cessàna ao pagamento de pessoal ex- 1.500.000.00 (um milhão e quínhentos
Igualmente..em relação às despesas de llJ51. . . .ltranumerúrto tarefeiro nos meses ,ie mil cruzeiros). do orçamento vigente,cem o pessoal permanente, houve rum 2. Havendo Vossa. Exa., concor- outubro, novembro e dezembro do o total atenderá à despesa dos méscaaumento de Cl'S 32.000,00 mensais, dado cem o parecer da cnenn do corrente ano.·· de setembro e outubro. donde o au-com as alterações feitas pela citada Gabinete Militar, 110 sentido. de ser Rio de Janeiro. 12 de outubro de menta de ors 2.200.000.00 (dois. miolei.l.979. conreccíonado o expediente para en- 1953. - GETÚLIO VARG:\S. lhões e duzentos mil eruzeíros) . no
Sendo êsse aumento correspondente carmnhamenro ao GO!lgl'eSSO Naeio-
IEXPOSICAO DE MOTIVO~ DOM1. ~'!ficit. não hnvendo. portanto. Verl1i\
aos trêsúltlmos meses do corrente nal, .W.U10 a ho:a'a de submeter a ele- I TÊ I . ".- para o pagamento ode novembro e de-ano. temos a necessidade de um crê- vada, consíderação de Vossa Excelêll- ~JST:IJ?E~~!li:RAlí6LHO, J.N- zembro.dito complementar de 96.270.on, ao cía a Mensagem acompanhada de i . .' - . 8. Convém ressaltar que. a verca
· crédito orcamentário vdo ann i corren- anteprojeto de lei sôbre a abertura IN.o 103,7Bl-53 19-m1. 127 em .7 de outu- nara o pessoal permanente dessa Dn··te. para a' Justiça elo Trabalho desta do créaíto especial em causa. bro de 19.E3 legacir-,. que cobriria a desJJes~. índi-Re{:ião. . ~io de. Janeiro, .13 ele outubro. de Exeelentisshno Senhor Presidente cada, foi distribuída tardiamente, em
Em tece do exposto, vem êste Tri- 1.9JJ ....- cy..ro ESPl.r.lto Santo Ca/'(....J, 1-. A Lei 11;0 1.757. de 10 de dezel1l·' março, dando ol'Igem no fato. .""85'1. ~lm stro da Guerra verba. não obstante. no fim do exer-
bun al Re<::ional. solícítar dessa lllgre-" • • bl.·o de 1952, qU'. estimou a R.eceitll. .. . ld i - d_. CIClO aoresentará um sa 1p. DOS t.1VO • egla.Câmara a abertura dos c!'édllos EXPOSrQi>õ.O DE MOTIVOS DO MI- e fixou li Despes da União pera .19'i3 Crs 3.000.000.00 (três milhões de cru-
· de abono de emergência e de pessoal NISTIlRIO DA. GUERRA discriminou. no AnexoU - Verba:. aeírosi. maisCrS 800.000.00 (ojto~en-permanente, C01110 classifica abaixo: N ; - Pessoal: Consi~na<:,..ão 2 - Pessoaj tos mllcruzeírcs) .Que o crédito suple-Crédito ES;1ecial de Abo- . . 20?._. . . Extml1umerário: subconshnado 07 - mental' a ser pedido.
no de Emergéncla .. ,. 64.460,OO! E.x ecle!1t~?suno Senhor Presidente Tarefeiros:: 08 - Departamento de 9. Do que precede, bá. em suma. ()
C 'dit . Sllplement:'ll' da . .da Repub_lca AdminlsU'ação: 05.- Divisão do peR-,..eiictt: real de CrS 2.483.500.00 (doi!!rc o '. ' , I 1. O .A.rmazém externo "H", ar- soal, a imoortânciade crs 5.7oo,OM ('0 ueSubconsl~naçao 01 ?~ "rendado peja AdmInistração do Pôrto (cinco milhões e setecentos mll :lI'U- milhões" Quatrocentos. e oitenta e .tr~sPessoal Pel'manentc.. 96. -, 0,00 I, do .Rio de .Jan.elro,-a este MÜlis.'tel'io zelros). mil· c quinhentos cruzeiros). conta
mdonda. sendo Cr!; 283.460.40 (duzen·e $ I,'em,de lOnga data, prestanclo otimos 2. As Tabe!asexplicf<tlvas. do Or, tos e oitenta ·e.· três mU quatrocent'J~
r ,,"erl'lços ao Exército, em vista do ca- camento parn a e~ccuçftn das des1J:l- e sessenta cruzeiros e Quarenta .cel".-Aproveita o ensejo· para apresentar ráter de aJ1'ande(;ac:o· em que p~rma- sas distribuiu assim essa . verba: . lavas) correspondente .ao DC'Jarta·
\ V. Ex.a Scnll0r Presidente, a ex-.[ !'Icee. .." . . Cr$ 'Ilento ~aC!ol1A1 do Tr~ balho e CI·S ..Jl'cssão dé seu malor apl'êço. 2. Em conseque?cm. do.. ~~;'enda- Sel'vico AtWJ.~~1 , 24(). 000,00 ~. 200.000.00 (dols milhões e duzentJ~. Hmnena-;:eI1s. _Ernesto Chaves .11cnto, nao so o _"Il.l1aZem li cemo Serl'ico de EStatística da mil Cl"t\2eirns\ à PetC'a.ncla Regional"etn, Presidente• ..;.. Alo1/sio da Costa: .ambcm o pessoal nele lotado. pel·ten- PreÜdência e 'l'mba· no Estado de São Paulo.:1l.•a1
Jes . J uIz.. _ 'da/to Praga lia Tos_,cente aos. quadros ~areferlaa Adml- lho 2.130.&~,OO 10. Alistm. t.enho a honra de. suo-
n J. J é'o Eu:erton do Amu-l .<l"craçao, c o apal elhamcnto tecnico Delegacia Regional do metoPndo nO"amente o assunto à e<;cln-'a.o . U1Z. - o' . .nstalado fie: !1lteil'amclte iI. dis- TrabaUlo em S. Pau- . reclda atenção de Vossa ~c~lêncll\.vI, Juiz. _ posição dêste Ministério. lo " ;.. .. 1. 500 OO().ro oferecei' o projeto de lei incluso, para ,." 3. Em Vl!'Lu~e ctesca ~rr"~'~xid~de. DeOl.lr,:an:en to• NaCional ~ suol~m"ntação necessária da 'l'erl)a
PrOjeto n.o 3_802, de 1953 :lo elespesa com o mencionado al'l'en-' de ImH!raçao .... _.. 300.000.00 r.m referência. caso apronda a pro·A' t;~ abertum pelo 1r!i~ "'?IDen:o VU:11a sel:do paga nos e.xer- Dedual'tan:eJl~i,l)ed N::o.cional nosta or~ !eita, dentro da orlentacl3..- or.~o a . ' ." <:IC!OS anterIores, :/o conta do credito a fJOPI ~de In- • do ~espeltavel desp.aebo presldencl3.1
1I.IS.~TlO da GllClra, _ do clcàzto extl'nor'- '''!IO e ll~la Caixa Gêral dustlla1 ... ;....... 2,().JOODO IcontJdo na Exposiçao de Motivos in·espccial de Cr$ 173.a08,80. 7Jar.u de Economias da Guerra, e somente Denartnme;;to N~~i.onal _ dicllda (fls. 9).ocorrer ao 71ugamento a ~clll1,l- a partir do exel'cicio fman.c~h·o de do Trab..ho (Dueto- ~ !:'ln'o.me!lo en~ejo pnrll renovar o.nistração do Porto do RlOrde 1952 foi a despesa em causa e11qua- ra p;"i~'alÔ ·s···· :... 1_.260.0o.0.Cv \VOSS3. Excelilncln OS nrotestos ~o m~
ianeir o correspondente a despe- tirada no OI'calUel':O do Mil1lS~2l'l0 da \,,_.. d' t ~bd~. _as 1 enartlt,::oes Ind
dlca- mals profundo rcspeitC!. - loao OCa-, .., d A _,-. .. ". - "aS a 15 r' UI~OO COnlUOl' a ns es~e· lart.
sas con~ o cmellda"lellW o r ,,,-,uella.. sas IIlô o fim do exereício. mAS a 11",mÜZC11l externo "H", relativas ao I 4. Ocorre no en.anto. q.ue a d~~-. J)ell:Htament!') Nacio!1~l rio T1'nbalbo ,EXPOSrçAO DE MOTIVOS DO ~~-excr 'cio de 1951 pesa l'elerente ao e:leZelCIO de 1991 vem ar,rescntatld!') o d~Jicit mensal ti" I NI5TE:RIO 00 TRABALHO, .1\-
C, • no. montR.Ilte ~e Cr$ lj3.~~&.iJO, Imo C1'~ 23.621.7(1 Ivinte e três nlll lw.l~ DúSTRIA E C:OMÊRCIO.. . i . f~1 ainda liqUidada em face da pre· c~"tos e ..tint~ e um cruzeiros e S~·· . . D F - 2' de
(DO PodeI Execut 'io) cari' laça0 Inar_~~lra <la l'etc ••úa teNa c"nt.,wos~ RIO de Jall~o, • ., f:m •;) COl.gresSo ~adona1 decreta: 091....:a de E~oncm!as e da lm"!')~sll}i- 4. Est~ 1I(il"i;1é!'Jo, nal'a 01)\'in1' a;; i~ver~lro d: 19<>3. d d R' q~'
Ildade de sua imputa~ão li l'ubric~ futl'rns djfjcllJ~ades decO!'rentes dês· \ EXnl°L·A~t. ;rlesi_~n~e 1~ d:~~;~~~Art. 1.. E' o Poder ExCCUtil'O auto- Ol'çaIl!311tnla. ~e f~to. sllbn'etoPj...·o assunt.ll à sãlJj,. 1.!>- .,?n. . a \ e -
rlzado a abril'" pelo Mlnisteno da 5. ~;estas condições e 110 sentido 1'<'lnSldc,·:tCií'l CP ,rn5~a ExcelêncL1 cp]::: ~l'O ae 19J•• que eJ;timo~ & Recel~a ,~::Tucrra, o CI~dltO especial de CrS .... 5e ser Ilqu:aaoo o O:Cblto amaI d:stc 11"':])OSI0'i0 elo Mot.ivo" n." GM-219, de 1:l1.xou a Despesa da uniã.o Plll,\, !~5_,:73.50&,W (cento e setenta e três mIl, \1'tl;0":io para com 11 Administra- ~3 de fot>\'ereir'l ,1J11lTlo. monondo: \di.Cl'lllllUVU nc ~nelto_2-l - ~c:oa ~
. ção do PÔ1'to do Rio de Janeil'o, ve-I SI o nRg,3ll1~1"t" rio tl"3~oal na 'cl~~e - pt!.soal, C~IlSlgnaçao 2 - J:'es&oa.qUlnn etlt os e oito cl'Uzeiros e Oltentn d ...L Subconsl"ll<C"'l ~1nllo, data vênia. solicitar de V. Ex- I o ~n1,;rio percebido em dezembr'J Extran:.r..ller..J'lo; " ~.:.centavos), para OCOl'\"cr ao pa::;amento celê-"". as e.s:\.l'las p,ov:d"'ncias de 1~52~ _ T!lre1tu'o~: (la..- Depart.a.nl<'lito ceà Administração do pórto de Rio de I)ll~a a abertura do cl'';''i'o especiall b) pr~ibjdo de aUMento da~ tare·!fos lA.dnúms"l·üç~o; Oa - Di~'lsao (10 PesJlltlelrO, corrcSIJonclênte a despesas de' Cr$ 173.S0S,50, a quanto mC.1~r,n: OS'·'1 n:;~ .,er~1"I ~obl'ccarregadas - 'l.S ·soal, ~ llllp~'tán.cla de ':1', ,)700.600,"11.com o arrendamento de Armazém .. J~51. v~l'l'al; d'",onlo;cis: 2. De acordo COlaI as Ta:>el~s f:.:pll-externo "H", rellltivas ao exercic!O Rio de Janeiro ~o de jUl'l;1~ de C\ "roi1'li"<;f') r.o·e~"'rbl t\;' "'o"as 8S\. ct.tivas do orçamento para a el'eeuç:'lade lP51. 1953. - CVro do Éspirito Santo Car- ";'ooõ·... p:1J'a cobertul'lI :lo dt!fie·:t,C. cbs despeoas, eSIiR vel'~ .í'Ji as;'ó.lU
Ar.t . 2.0 Es.t.a Lei' ent.rara· em vigol'· doso. rlflna(]o: . . dist1'l::uíd~:d \ nll Imoossl.bllldade de surtlre'~r
na datadc sua pubiicação, revogadas Projeto n.o 3_803, de 1.953 efeito n~"'ativo t..'lls providências, IItlr~as disposições em contrário. ._. .. n Dl'im.eiro sprnest.l'e. nevido de aoer- Serviço Atuurlal ......
Autoriza. C! abel·tura, 'Pelo Mi- tlll'a de crMito Rllo1eme.ntar da Im. servIço de Estatlstica. daMENSAGEM N.o 427-53 niMel'!o do Trltâa!ho, Indústria .'.!l"ortãncln .estrltamrJ1t.en~cp_~&ár'll 11a:':1 Previdência e 'l'rRoaiho 2.130'"0,00
ComérciQ, do crécUto "'111Jlctnent""atetld~l' no tla~OM1"nto ,~" desoesa . Delegacia Re;;iona1 do.Senhores llIlemb:'os do Congresso d<! Gl'$ 2.483SüO,OO. em "efôrço r!a .5. Bouvl'." Irlmnr.sibl1ldode, ent,r"· Traballlo,........... 1.5COM),~
• Nacional: V,erlla 1..,. Pcssoal;.Consig7lnccio I t.anto, c o nef:clt e"~"lllllrln nttlo de.ze1T'-· Departamento Nacional2 ...; Peasoa! E.'ttranum~rcí.rio: Sul'-I bro .- umtl.. !'lllrt.e de .nntubrn fi ns de ImigraÇão .
De RCltl'do com o preceito consti-
I·consit:/11a.çc1o 07 .- Taref~ros: o~mC8.es to"n~ rle nn"l'm'or'l· fi "ezembl'.' Deplll·tamento Nacional
tucional. tenho a b011l'a de sliUmeter - D.eparta1Jlento de Acl.11Iinistra· - e deCr~ :283 400.40 i(\U7of'ntos e ,,1- da Propriedade Indul~à·.col1sideração de Vossas Excelén.cias,-, cr7o: 05 .~ DivL·:íio.M Pe.~~o"l. rio toJ1ta ctr~smll C1untt'ocentoll e se,]- trial ; ..
d E." d 1';1 •. , Anexo 24 da LId.ll.o 1.757, de 10 serta r.l'u"~h·OlI· P C1\Jl1TPnt.a. eenta.....os'. OepaTtamento "'acionai
acompanhado e xpOSlçao e 0.1- ·1 de Ile;,embro de 19.52. li. V1"l"lf'.'"!!l.11!! ~m.'1ls; oor/:m, D'l" cio Trabalho - D .. Oe-VO$ do Senhor)dUlistro de EsLado com nreQrMnlz"~Il",rt.1!I t.lel1"O'lIcla ~... I 1 .2500''1 Oi)..~ .Gue1'l'u, o incl1l50projetO .de iei, (Do PPdel' Executivo) !l'Jona1 do Trabalho no ll'st.ado de são ra ., _.......... - •.... .. . .. lo·.·· .. - . S. C()Ill exceçao do De?artllmentolItle alltorlZll,a abertura, pelO Minis- OCOngl'esso .Naclonal decreta: Pau •. oolo pess~n1.tll.1cr.eJro tas:'bén Nacional da Tl'abalho .que ~;1reientAtério da Guen:a, do.creditoespecial .. Art. l.o' E' iJ..Po.derExeeutJ:.'() aut,~. ~~~~f~c!~ :~~~tn~,P~~1lv:e:: ~e::~!~' umdeficit mensal de. CI'S 23.ti21,7D.UCr$ 173.508,80, pala paga.~el1tD à, l'IZlldo a abt'i!', pc:1a .Ministério do ,'111.· d!tn A'ntO \'l~16. Ot'!"!eto n.o 31.~G'1'k tódaslUl outras distrlbuiQôes rOUlpar-
'. A4lnW~tj·l1çilo. do' Pôrto daRia .de "balho. Indú8tria,; e CQIDérC!o. D cr~di~o :!de 8et.ernbro ~e 1,~_5Z. nalmport~n- talll realmentjl as despesas. du t'e..''''arteiro, dedesp!slIs com 'O :u-rcnda- 'SUPlrmentar lleOr5 .2.433.500,00, cle\· ~lo d~ erro 2l'/IIlIl~·MO.OO· (vinte e unI partlç6ea a que .se destinam ..;_ mento do hrmazém externo "H'. re- tinntlo 'no ;-efllrç.oda. Verba 1 - 1?e~-, milhlicll de t'!nll.l';1"lrM) •. llten~endo !lo. •• Acontece .que, da forma l1arqR,_ ·Itt . lc10 de 19'1 1l0tll;-oConSlll:na<;ao 2 - l"epsoal; E'u:)~: pagamento t'lo'::peaS6al em. ~eral.l]tl' .foi ~ontempllldQ ..o Oepartamp.Dto!'{A-:>&. "JU.ao cxerc... .. ~ •. \ ecms~açAo ll1- -Tal'efl'jr(\s: 08- ,~ou .1ll:lS hlrefeli'~;.'n~~l! M)tl•. <':!rt .' , clon.RI .do Tl'a1jalh~,v~-1fl I. a1lzlüall-",,··!lU.c1e Jln~lrO, 23 de outu~ro ãeDepnrta'".'ento de Admlnistl'a~!\O',?5\11. 13IL!!l":!lfI ~"nll\ mll~/lI'!1 eento . + -tratA0 11ft contlngêncla .de rebmlmt'·OI:~!{:: ~~3. -"" C-etulzo..V·~rgas. - DIYlsao do· pe5l!.o~l, elo Anno .t .trlnta ml1 duzentasiloltent:\·e -e1:lcQ ·sal.1·iosdoa tnl·efeir.oalotadoa .na.~
:~;..~:,,'-<: .,;;~:'~~.
Seleta-feira C5 mlARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seç,ão I) Novembro de 1953 3~01
previdência social, que incidam 110.bre o material ímportndo pela secretaría da Fazenda do Govél'11o do Es·tado de Goi!>s, pr.raconstrucf;,o dausína htdro-eíétrfca de Rochedo, destinada ao abastecímento . de luz. efõrça da cidade de Goiânia, capitaldo mesmc Estado, material êsse eonstanteuas licenças de ímportacão números DG-52-21. 725-89.433 e DG-5221 . 72&-89 439, bem' cama da. licençan."DG 53-9 312~,77 813.
Art. 2," Esta lei entrará cm vigorna data de sua publiea cão, revogadasas disposições em contrário.
Sala "Alcindo Guanabara", em 5de novembro ele 1953, - GetulioMoura, Prcs!dentc.- Ctnnpo« Verga/,. Relatol'. - Celso Peçanha.Roberto Merena.
.Requerimento n.0 1 _744,de 1!t53
Projeto n," !. '" 80-8, de 1953Rcdaç"oflnal paõ'cíal do Jjro
;e/o n.· 3; 180-,4, rle 1053, çue estima II Reecitct e fixa a DespeeudaUnicio para o exercicio·jinnJ:lceiro de 1!l51. l.nexo n." 1 - Receita.
(Será publicado em Suplemento aesta' edição) •
São deferidos os seguintes
Solicita. injOrmaQões ao PoderExeclltivo sôbre . o uso do. carrooficial DF 8-8a-8~, com eS1JeciJicaçüo dll reparticão a que pertence e .da autoridade poréle TCSponsáveZ.(Do Sr • Fernando Ferrari)
Senhol' Presiciellte:Requeiro que o Ministério da Jus
tiça.e NC!)6cios Inttr.oj·es.Jn!orme,por intermédio do Executivo, a queJ:epartlção pertence o carro oficial DF8-88-80, qual a autel'idade pelo mesmo responsável, a serviço de quem Eeeneontl'ava o dito veiculo no. dia 25ele outubro, àS 11,30 horas, qua.ndoestacionava' diante da Drogaria V.Silva, na RUI1 da Assemblêia, quepeEsoas conduzia e. qual o seu· m(ltorista na ocasião.
Sala àas Sessões, 27 ele outubro de1%3. _Dep. Ferna71do Ferrar;.
Tot.al. i6.422.40Art. 3.° Esta lei entrará ern wigor
na data de sua pUblica,ao.Art. 4. o Revogam-se as (1i5po~içõcs
em .contrárío ,Sala -Aícíndo Guanabara", em 5
de no·..embro de 1953,..., GCil/iiDMoura, Presidente, -. Lopo coetno,Relator. - Campos .verga/. - CdsoPeçanha.
Redação Final do Projeto
n,O 3~721-A. de 1953Rcclação final .do Projel.o ',li
m.ero 3.721, de 1953, que apr01JC ocontrato celebrado entre o 00vemo Federal, o Governo do Estado de Alagoas, o Ins/'itu/o doAçucare do AZcool e a COI)1Jerati!;a aos Usineiros. de Alagoas Limitada,
O Con~ressb Nacionnl dee;'eta:
Art. L ° E" aprovado o têrmo de:lcõrdo celebrado em 5 de ll13T.O de1~49. entre o .GovêrnoFeüerel, o 00·vêmo do Estado de Ala:5"as. o .Instituto do A~ucar e do Ale:J.1J e a Ccoperativa ..dos Usineirosrie. Alng'):JsLimitada. para desenvolvimento daEstação Experimental de União dc.!Palmares, no mesmo Estado, enl substituição à Fazenda' São LUIS, lIlunielplode Asscmbl6ia, .
Art. 2.c Revogam-se as disposiçõesem contrário, . r. /'
Sala "I\lcindo Guanabara", em deoutubro ·d.e. 1953. - Getulio )I.!üILra,Presidente. - Lopo Coelho, - Clllnpos VergaZ, _ CCZso peçan'UI.
I
c) níudn de custo nara Q
Dr. Milrio Berl"eào Leal 14,OOJ Ir~d) diferença. de.vvencimen
tos pmao Escrivão da? "Regliío Militar -eubsntmção 86',00
el salárlc-Iamilía referenteao exercícío de 1951 ., 8~O,OO
!) pagamento de telefoneda 2," AuditorIa da 2."Regiáo Militar' e' Audítorta da 4, e RegiáoMilitar .... ;........... 1.35Q.OO
g) publicações da Auditoria da. 5." Região Mi-
litnr • 561,00
Projeto de Resolução Requerimento n.o 1 _773,n~ 429-C, de 1953 de 1953
(Redação' final) Solicita. informações ao l'c./lcrRtclllção ,final da 1';o}el.o de Executivo, po~ intermêdi,l ctosMi-
Rc!olução n,.0.429-B,.de 1953, qlle 'llistérios da Marinha e da ViaçãoCOT.:llitui . Comissáo .Vis'a. de e ObrUll Plíblieos, Sóbre o fUlif:io·Demltados e St1ltldores pllra es. 1lamento dá Escola de Mari'lillat"lÜIr 6 prohlema de. assi!:têncitr 1Ilucanle' do Ri~de J!lneil'o.aos trabalhadores p.mpregados na (Do sr. Alioll1ar Baleeiro)e;W'açl!o da borracha. '
Exmo. Sr. Presidente da CâmaraA Câmara dos Deputados resolve: dos Deputados.
Arti~o único. _"te,!den~o li .. convite Requeremos 8 V. Ex.- se "d:~e delIe Senado Federal, e eonstltuida CO-1solicit::.r tl.os 51'S. Ministr08 da MamlB6ão . Mista composta de quatro rinha e dn Viaçfio,.no pra20 E: .~osDeputados e quatro Senadores para térmos da lei. informações sôbre oestudar opl'oblema da assistência 80S seguinte:. 'trabalhadores empregados na extra- 1 nuai d t,,- 'f'· .ç/io da borracba e elaborar projeto de . - ~ s;u; O},?eB e eliVll.nlen.lei regulador da màtél'la,' te .aplicadas .1OS .2 UltlqlOS anos parll
Sala d8sReuni6ts da Mesa. em 4~nCIOnllmellto d~ Escola de Marmhade, novembro de 1953.- NerellRa- er~~t_e do RldeJanelrl}? 011emo,. _ José' AlIYUStO. _ Adroaldo ~e)llU tl,ces a. ,controlam, dirigem, flS~'Costa R~lI Santos .allzl\m. Eubs:diaJll ou sio.por ela
. - .' ..' r'e~ponSlh'els, direta ou indiretamen-"" • -F' I d P' t' te. ....eaaçao.· ma o rOJe o 2_ Qu~1 I) re~imc rq;ulnmmtnr t'l"
nO 2_423-Dde 1953 ::!:.l>coJa: til in~mnto pu .ellternn-to',>., '.. Ib) Onde !unel1Jnllm ns. a(·~.,,()t!~~õ,sRedação .Final do 11.ro)etl) nli-· llltl'a.êC1'lllitÓ:;O' Jli2leJ)e ~ lI11mér.:tl\.~.
1111'1'0 2.423-E,t!e 19~2. r.mr.milulQ :?'Qdos es1uà!l!!I,&?· C) De l:'U'll....r~pelo ,"'cnado,cmu:cdrndn i',-rfio l:t~arclh~~ .l.'lInit.nrl1l8 l' b:l.nhrir!'>s~:~··de iodos os tributos q1le incidam !;>ÓC -a Roccln .re61jet:t.ivp,m~"tp; ":Im
. :$Ôb.re r.:..•at.~if~1.fJ i':':7r:~rt. c:40$ ';<pela. '. ''T\r.,nfeSS:1:-~s~. ,utSr.:onl" -r.d"')~.n:~tt';,tiv. 0.. ""~... "..."'Secretarifl da FazendfldC) Go~ér- a!:mcs..1 dl, D~ (111l1n..ta! .S:lI.'U!..~ d~ ••Il.tl.l.!n."."'.'1/0 diJ Estada de Goiris.' 1'fIóojnúmf'1'O dI' _C:lrte!rtiiz e. cnd:;l"itil·,·"e.'conEtrucao.. aa ~s!1UJ hldro-elt'- nf-\c'a l''l1 a d~l:l!? 'f!)De ~u.'l'l·;,~;"ll~:'
toII06 OI tllb'llt02,e%ceto a. taXa ~,); lalll1li;i$ Íl "i/;;"ljotOlca? .• 11.) ' ..all;,", ,:c~~;.;i;;i
Total :. 274.554,0(1
Redação. final. do Projeto número 3,625, de 1953, que tlulolfzao Pod.er Execut.ivo a abrir ao Poder Judiciário os crêditos suple~
mentar de Cr$ 274.554,00 e e.~e-
cioZ.de Crs 76.422,40, para pagamento de adicionais ao pesso'll dasAuditorias da. Justiça .~1i!jtar.
O Congresso .Naclonal decreta:
Art.1." E' .0 Poder :!lxecutlvo 11.11totizado' a abrir. no Pol1~r Judiciárioo crédito suplementar de •••••• , •••CrI 2'14.554,00 (duzentos e setenta equatro' mil quinhentos e cInqtlenta eQuatro cruzeiros) ,em refOrço .das f.el!ulntes dotações constantes do AneJllo26 da Lei n,o 1.757, de lO ele dezembro de 1952:
]tarefcíros do Serviço Fúblico O~ in'tegrantes da FõrçaExpediclon:irJa'Brasileira, que atuaram na HâJin,ollos que serviram empatrulhamc:moecomboios de rguerra.
Art; 2. o EIlta lei entrará em víporna. data de sua. llubl1caçã~, revogadasas disposições em contránc.
Sala. "Alcindo Guanabara',em 5de novembro de 1&53. - Oel1.:/'b MOll~
Redação Final do Projeto11.0 3_623-A, de 1953Redação final .do PI'Jjclo 7;lí
mero 3.623, de 1853, que apr01',! otérmo de· desapropriação (,,;.erosade uma [aixa de terra encravarIaem uma proprieria:le ,llt~l(IdrlnO
lugar denominado "Beiia-Fu»: ".71lunicipio de Ca7l1/,:nrl Grande,Estado .da Pcraiba.
O congresso Nacion'll decreta:
Art. I. o E' nprovado o têrmo, dcldía 31 de agôsto de 1950, de escrrtura'de desapropriação onerosa de umafaixa. de terra encravada em umapropriedade situada no lugar denomínado "Beija-Flor", distrito de PUX1n:l.nà,· município de Campina Grande.Estado· .da Paraiba, figul'anclJ, comooutorgantes' transmitentes, Luis Avc·Iinó dos Santos e sua mulher. scverínaJoana da conceição e, como outorgada adquirente, a União Federal.
Art. 2. o. Revogam-se as disposiçõesem contrárIo.
Sala. "Alcindo Guanabam", em 5de novembro de 1953. - G~!l,lio
Depnrl.:uncnto, o que conüsura, nãohá negar, u'n medida dr~r.tir;a e lleaspecto desumano.
1), A injustiça dessa s.tuacão rcalcamal! ainda porque se patenteou proelsamente na época em que o 30vêrno,atendendo aos clamores dn classe de"ervidores públieosc ~l'ntill:io o climat'le ,dificuldades flnaneêir~scm que eet'lebntln a referida classe, nou ve. porbem sancionar a Lei n.> 1,"li5, (Ir, 1811e dezembro de 1952, que i>qurJnclasse concedeu um :l.:J0110 de' caráterpl'ovisórlo,
e, &te abono nada reorcsentr, caraos tarereíros do Departaincn (.0 N,iclonal do 'I'raball1o, pois será éle absorlido na red uçào que sotrerâo em seussn:Jt.rios, uma vez a ,;l~s aplicadanquelaverba, dentro 40. duodécimns.
?, E essa desigualdade ele tratamento se evidencia até entre os C:I111;:IOnentes das Tabelas de 'l'rU'efeiro~ dosoutros órgâos, pois a .deficiência deverbn, como foi explicado, é EÓ parao Departamento Nacional do 'rra-balho, .
e, Assim sendo, parece a i~te Ministério . que a situação poderia seratendida, se tomadas Iõssern as seguintes providências:
li) pagamento do pessoal na base .doooJário percebido em (lez,mbro d~
1952;bl .proibição de aumento de tarefas
para não serem sobrecarregadas asverbas dispcníveis;
c) proib;çr,o categóríca _.de 110\ asadmissões para cobertura do fiefici/veríncado:
dl na impossibiIidader:is~:l. ocorrer,npós o primeiro semestre, pedido .deIlbertllTa de crédito suplementar daImportánch\. estritamente f1CcesslÍTlapara atenDer ao pagamento de taltlespesa.
9, Nessas. condições. tenho. a honrade submeter o assunto à. sllperior decll'!ão de V Ex,", opil1ando, (la ~a. venia,pelaaproyação do proposta.
Sirvo-me do ensejo para renovar nV. Ex," os protestos. do nleu maisprofundo respeito. - SegG.(lM Vianna.
8fto lIdas e vão a impI'imir a:;~eguintes
Redações finais
Redação Fina! do Projeton.o86~-A, de. '1951
Redllçiío final do pr.,jeto. f'11muo863-B. de 1951, cs!en.zc ••tioQOlI CDnfprelltes das CJi.THS Econômicas DS favores da Lei mím<!ro*3, de .24 de setembro de 1948,IJ1IE reestruturou os cargos ae TesOIlreiro e Ajudante de ,!,~m.lrci'.o
110 .serViço Pi!olico Federal.
O Congresso Nncional rlecret:\:
An. 1,0 Estendto-se aos/ Con!erenW! das Caixas Econômicas :) :1is;'Ô!>l.oO~ MUgos 15 e 16 da LeJ.n •• 'W3, del4 de setembro de 1948.
Part.grafo único. Os he:lcfíc.i()t a~ue se refere êste artigo M sel'ãoil!strlbuldos se o pel'miUrem a5 oislonlbllidades das respcetiv:lll CNXllSEl:onõmlcas.
Art. 2. ° Esta lei entrllré ellL vl;:01'la. data de SUa publicação, revogedas1lI dJ~poslçõp~ em contrário.
Art, '1."' Durante S Itrés) lIill\8,._ . MilllAr ..... '.; • ... •• .... . 40. !5!5j ,40llartlr dlldlita da'· vlefncla d.~tll lei, b) ajuda de custO para Ar-tcr~o Jlre!:Ien~la ma' o.'dm!liliQea' de ~rJdo 'Starlt .. , ••·••• H ~8. 2010,00
3802 Sexta·felra .15 . DIARIO DO CONGRESSO. NACIONAt.:'(Seç!o I)' Novembl:o de 195~l
.Justificação
Projeto n.o 3.799 de 1953 'Auto)'iza o Poder· 'Executivo 5
a1lrir o crédito especial de Cr$ .•50.000.000,00 para a. restallraçãcJ
'da lavoura caiecira esp1ritD sanotense. -,
(Do Sr. Eurico sanes:O Congresso Nacional decreta:
Art. 1.' Para li restauração da b·vouracafeeira espírito santense, emgrande parte destruída. pela "broca".êo Poder .. Exccutlvo autorizado a.abril' o crédito especial de CrS ......50.000.000.00 (cinqüenta milhões decruzeiros) .
Art. 2.° O crédito aberto sera nu.tomàtlcamente registrado e a ímportãnclacol'respondente depositada. noBanco do Brasil, em favor do Instl.tuto Brasileiro de café que a entregará ao Govêrno do Estado do Espl.ríto Santo. para os efeitos desta lei,e de acôrdo com as cláusulas do convênlo de aplicação a ser celebradoentre essas duas entidades.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor nadata de sua publicação. revogadas asdísnosíções em contrário.
Sala das Sessões.· em ., de novembro de 1953, - Eurico de Aguiar Sal·leso . .
Vão a imprimir os. seguintes
Requerimento 11.· 1 .787,de 1953
Requerimento 11. 0 1 _78B,de 1953 '
Sr. Presidente :
Requer a designacão de Comissão Especial para dar parecer aoProjeto n.' 31, de 1951, que abreo crtaito espcda! de Cr$ .. ; ...600.000,00 para concluír a. coastrução do Hospital Regional "Darcy Vargas". em Rio Bonito, noEstado do Rio de Janeiro.
(Do Sr. Celso Peçanha)
Exnlo. SI'. Presidente da Câmarados Deputados.
Requeiro, rios têrrnos do a1·t.107do RegilllentoInterno, Comissão Especial para dar parecer ao Projeton .• 31, de 1951, de minha autoria.
Rio de JaneIro•.em 5 de novembrode 1953. ..., Celso Peçanha.
...."4,:.~"":'",.
Requerimento n.O 1.784,de 1953
Requerimento n.O i. 783,da 1953
c) qual a aplicação dada. 11 importâncía contenda pelo Instituto, mediante Convênio, ao Paraná e outrosEstados, na gestão do seu anteriorPresidente.?
d) faz. parte do Convênio o .combate à broca do café?
e) quais. as cláusulas dos Oorivêníos firmados pelo I.B. C. ?
Sala das Sessões. 29. de outubro de1953, - Pedro Firman Neto,
• qual. o valor das adquiridas IlOSúltimos 5 anos e no primeiro semestre dêste ano?
3 - De quantas embarcações dispõe a Escola <parn treinamento dosalunos e também para provas .espOl':tlvas? Qual foi o .calendárío dessetreínamentc e dessas provas esportívasdesde o 1.. de janeiro de 1951? Ondeestá situada a Escola e qual o acesso que a mesma tem ao mar? .00:110tem feito o. treínamento erenvo elosalunos para natação, remo, navegação, máquinas. motores, salvamc:?toeletricidade, Diesel, :radlO~telegra!la,
manobras de põrto, estudos meteoro-lógicos aplicados à arte náutica, etc. Solicita informações ao Minis-(pormenorizar os trabalhos de semi. térioda Viação e Obra.s Pliblicasnãrío, aulas teóricas e .pràtlc~s. con- sôbre dívida d.as obras. de enler·ferênclas, trabalhas escolares real- géncia do D.N.E.R. 110 Ceará,mente levados a efeito desde 1.° dejaneiro de 1951?) (Do Sr. Parslfal Bal'roso)
4· - Qual. o número de estudantes, Exmo. Sr. Presidente. da Câmarapor série, . desde 1951? Qual fi rre- d O t dqüêncía dêles? Qual a freqüência dos os epua os.professôres? (Pormenorizar as faltas O deputado ínfrn assinado, comem cada disciplina). -. '., apolo no direito que lhe confere o
Tôdas as cátedras estão providas ou Regimento Interno. vem requererahá e houve acumulações desde 1951, Vossa Excelência se digne de solicitaresclarecidos os casos de acumulação, DO Departamento Nacional de Estra·professôl'es beneficiados por elas, 'l- das de Rodagem,por Intermédio dodeiras ou disciplinas entregues a um ExcelentíssimoSr. Ministro da Vla·só professor e motivos Justificativos çiio e Obras Públicas,. face a umadessa lrregularldade? nota do- referido MinistérIo sõbre n
li -. Como foram recrutados os IIquld!J,ção das dividasresult8!1tes dasprofess6res atuais da. Escola? (espe,;!· obras de emergência no Ceal·a. as seficados os casos de concurse, tnterí- guíntes ínronnações :nídade, contrato etc.) Quais as I.Játe- 1.0 _ Se foram llquidadas, de fato,dras vagas? Quais as disciplinas que tôdas as dívidas da responsabilidadesão Iecíonadas .aos estudantes em do Departamento Nllcionalde Estra·cada série? das de Rodagem, com referência às
8 - Quais. os cursos ou. habllltaçóes obras de emergência executadas, nexigidas aos estudantes quando se Ceará, diretamente ou por delegação;matriculam. Inicialmente? Quais os 2.0 _ Em caso positivo. porque raauxilias financeiros prestadqs.l clldl.. são não foi. pago o restante da dívidaestudante ou quantias díspendídns assumida pelo Departamento AutO·para alimentação e alojamento dos nomo de Estradas .de Rodagem do'mesmos? Qual o estadQ..osanltário do Ceará. na eonstru;ão da rodovia ttacorpo .discente? Como é prestada QE· plpoca~Acal'au, num total deCl'S ..sístêncla médica e dentária aosestu- 5.792.119.60 (cinco milhões, setecendantes? Qual o tipo de uniforme que tos e noventa e dois mil cento e delhes. é f'ornecido ou exigido? .'l'.en'UVe cruzeiros e sessenta centavosr,
'l .- Quais os dispositivos re~Ula- tendo. sido essa obra íncluída no plamentares da Escola que são e:~t:vll/ no de emergência do D.N.E,R. emmente cumpridos e qllals os que dei· 1951 e 1952, e construida pelo Oepar· ,xam de ser observados por motivo" de tl\mento Estaclual ja ..citado, em vlr~deficiência material, financeira ou :Ie tude de delegação ?qualquer outra natureza? Sala das Sessões, em 3 de novem-
8 - Quais as necessidadesil~~vls- bro .de 1953. - Parsifal Barroso.tas ou prevlslveis da navegação 'I)ra- .l!lnmll el.n matêria .d~ oficiais hablEstados em escolas da Marinha Mercante? Quais serão essas necessida.des nos próximos lI) anos, se oBra·slladqulr!r os navios. de que M~cs··sita. para seu comércio, expamâ:> econveniências .de defesa naclOTIBI, noseto~ do transporte marítimo, f1u~t;al
e lacustre?9 - Quais asmedldas efetivamente
tomadas por ambos os Ministros at'Rmelhorll\ .das condições do ensIno tl'cnlco Indlspens§.velao preparn :te Ofl.·clals para a Marinha Mercant~?
Palácio Tiradentes. 22 de. aLr!l de1953. ~. Allomar BaleeirO.
Recorre, na forma' do art. 87,I 4.°, do Regimento Interno, do
, ato rio Presidente da Câmara dosDeputados em relaçãoaoarqui.vamento do Proleto 71..0 '3.526-A.de 1953, que autoriza' o Poder l!:ste proj!!~o é inspirado no ímpaExecutivo a abrir, pelo Ministério ratlvo patrtótíco de obter, pel~ estída .Agricultura, o crédito emecial mulo ao produtor, 8 reno,:,açao . ~ade CrS 300.000.00 para auxiliar a tradiclonal lavoura de .café espÚ'ltllSociedade Pastoril. Agrfcolae In· sant~nse. que tem sido um dos susdustrial de Jaguaráo nas despe· tentáculos da riqueza n~cional. Asas com a realização da exposiçã.o avultad:a quantidade de dívísas, querural de seu cinqiientenário. o ~rasll tem ?-dqUlrido c~m a expor-
(Do 51', Fernalldo Ferrarl) , taeão do cafe do Espintl? _Santo, &elemento declsivo na deflmc;ao do ínterêsse .nacional pela recuperação ..da.
, . reíerída lavoUl'a.Nlnguém poderá ne·Recofl'opara O Plenarlo contra o zar .« parcela substancial com que o
arquivamento do Projeto n,o 3.5:\j·A, Esplrlto Santo contribui para o. ende 1953. - Fernando Ferrari. rioueclmento do Brasil. fornecendo,
pela exportacão do seu prlncípa! prcduto agrlcola. as cambiais Indlspen.·sávels .ao equioamento do nossopar-
Projeto apresentado aue Industrial. Seria condenável II•. . alheiamento do poder ·federal diante
PrOjeto n.O 3.798, de 1953 de uma das malorescl'ises da lavou.ra de cafê do meu· Estado. O maior
Dispõe sóbre a apo~entadorla de tributo. pelo definhamento desta, .I:a.servidores de empresas inct;'!'pa- beria a. todo o Brasil Não. se trata,radas e encampadas pela Unzuo, Dois, neste projeto, de canalizar re.
(Do Sr. Celso Peçanhal cursos federais. para um problemaregIonal, mas. da útil· aplicação de
O COngresso Nacional decreta: mod",sta Qu:mtla para evitar a QuedaArt. 1.. Os funCionários e sel·vl. do ritmo da cooperacão econ~mica do
dares das emprêsas incorporadas. e E;solrito Santo ao lndlsl'lensavel en·Solicita Informações ,ao Poder encampadas pela União, que exerçam rloueclmento de todo o Pafs. .
E~ecutiv!J, por intermédiO dos MJ· legal e cumulativamente dois .cargos . _Uma profun~a e ex~ensa penetra.nlSténos da. F~zenda. e da Vfaçaovlnculadosa uma só Instituição pl'e. çao da "broca , nos cafezais capixa.e Obras publleas, sobre processo videncial,' serão. aposentados nestas ba~. re~uzlu a sua, cDlheita. de umrelativ~ao crédito autortzadopela!emprêsas pelo Govêrno Federal e de tele,o. s.!!undo os cálculos mais otlL~i n. 1.394 para 'Pagamento, à acOrdo com o Estatuto dos Funcioná- mis.as. Foi. tão 1P'~ve ésse 11o""eloCla. Melhoramentos. Ferroviários. rios Públicos Civis d"Unlão. que o lIustre Dl'. Joao Pacheco'-~ha.
IDoSr.l"ernando Fel'rar!) Art. 2.°. Esta lei entrará em-vigor ves, 90 seempossar na pl'esldenciana data de sua publicaç50. revo"adas d.o I,H C" testemunhando louvável
51', Presidente: as dlsposlcões em cont.rário. " aP"~ço pelas IlIP'uras da lavoura. doRequell'o que os Ministérios de Via. SaIR das Sessões, em fi de novembro eare • rio Eqplrlto Santo. exprimiu o
~'o e Obras Pu'bllcas e da Fazenda Ide 19~3. _ CelsoPeçanha. proposlto <!e cooperll.r 1?ara impedir.,.0 . . a prrmno:açao do mal. evitando a rui.
R · 1 7 1 Informem: .. na tot.31 dessalm~orta. n.te cu.ltu.1'0.equerlmel1to n.o·. B I J t'f' . - ...1
al Se foi aberto o crêdlto autorl· us ! !caçao oue seria r.atnstróflcl\ para os Inte·de 953 zado pela Lei n.· 1.394, de 12 de ju· . rêsses pconômicos da Nneão, E. em
. . _. lho de 1951, para pagamento à Cia As leIs qUe Incorporal'am e encam· anão Rrt.!culada' com o Govêrno do'SollCtta Informaçoes ao 100de:r Melhoramentos Ferrovlãrlo.. s. param o.s serviços de emprêsas parU·'I Esnlrlto .. 8anto, o I,BC. vem cum.
Executivo sóbre a proteção. dos . . cularesasseguraram aos seus servi- nrlnrln as, promessas· do seu dignecafezals nas zonas que estão r/1- bl Em caso aflrmatlvo, .Juntar cÓ· dores todos os. direitos Increntes aos IPrpslàente. 'velando infestações da broca no Dia autêntica do Decreto do E.~ccu· cargos L·espectivos.Estado do Paraná, tlvo, MoS, o combate à, propall:ação do
•. . Ora. tais emprêsas 'lUantém funclo. mal nuo Ol\stll para rp.s~ardar ,o tu-(Do ,SI.' Flrman Neto) C) Em CllSO negativo, se foi lIlgu~ nárlos que· exerciam e exel'cem, tUl'O dos cafezl\ls do meu Est~do:-'-
Exmo. 51', Presidel1t~ da Câ1l1ara pagamento, em forma de adianta cumulativl1mente,carg09 vlt.cula.dos à .O~ Dretuizos foram tantos e tais,d08 Deputados. . mento, à.referida Cla.' ou a seus pre- mesmal11stltulção pl'evldenciaI.En.C1ue. ext'I'Mram' R caollc!dade de Te.
. .. postos ou. representantes legais - d~ tretanto, as leis que reijem os benefi. ~istenclll do lavrador. caplxabn, O re-Requeiro sejam prestadas pelo Ins- que impol t1l.n~ia, em que data e pOl cios dadnstltulções prevldenelais não I!lme. da pequena propriedade, pre
<tltutc.Brilsllell'o do Café, ·por Intel'· que autorlza.çllo s~p'erlor. bem como permltêm n Rcumuiacào de duas,apo~ nandel'antena Eliplrlto Sa!l~o, criou·'.médio do órgão competente do E.~e· por que verba COl.eu o pagamento sentadol'las numa só' Instituição. . um qnadro mais do.1oroso do Que o
cutlvo, pg Informações seguintes: .. citado, . . .. .... . ..... 'C1olllum. por Isso que a açãn da "bro.,> IllqualB as .novas zonascafeeira."iil Juntar cópia autêntica do Oes- Assim sendo, o> presente projetovlsaca".· em multC1s c:asos, causou o anl •. JlO Estado do Paranà, antes ll'ldunes'pacho do 81', Pl'esldenteda República solucionar. tall casos, PIll'Bl(UellS1IluI1Rml'nto total de .Iavouras cultl· ,'. Q.U.e. estão revelando . In.festa.çõe.s da com respeito ao m.esmo processo., pu~ .8ervldore.s,em.. co.ndit~6..esde'Sel,\po•. vnlla.S n.pnn~aml'nte eM. vârios anos: ,'lIl'oca,. de. acõrdo com a recente en- bllcado no Diário OficiaZ do dia 7 de sentlU'em, o selam' pelo Govêrno Fe· DOI' famtllas de all:l'lc1l1tores. I!l5slL
•.:.' ..•..:t'..• r..ev.Ist,.n c!._.e. um.. d.os l1ust.re.s. DI.l·et.oreSoutub.1'0'-4e 1953.. Págin.a. 16. 91.0,· , deral'COln.O el.t!lb.e..l.ece. o· Estatuto dO.S lCh:.~'. I119to\nr.l.n~ s.p,. n..llo. to.r ,9..t..,..,nu.lld..'::'deMe Inst!tuto' . . . • '. , '. F'uncionárlos PubllcoS'CI"IS da Unlã.o. Ilronta r. eficientemente', ,I!\'erará, ,POl':::,:·'.b)qll~19f\S providências tomadas Sala das sess6es, em 4 ,de novem· .Slll~, dlUl Se!~Õ,.s; em .ft.d.e novembro CPlto. unI mnllSlço "~ndodoscllmp~1lo·j'>J1elo 'I.B.C.'. . hro de 1953, - Fcrnantfo Ferrar'. de 1953, - Celso peçanha. ' ' . em face dQ desestimulo e,do aniQUI- ,
~. ·';.1
SeKta-feira 6 ,,' DIARIO D,O CONCRE5S0 NACIONAL (Seçlo I) NOVémbro de 1953" 3803
ProJ~to n:03.805. de 1953Concecle, 1'llra efeito .l!~ .,~ 4.0
rio c"t, 1SI, Ca , C,~n.t;:":r:{m Fe-:"derf1ltve1'!~::,,"·(lnto_'t~·in""cr!;·t··,~.·(10:'1,;;~
lamento flnancelro de Inúmeras fa- Axt. 3,° E' Instltuldo o subsídío de invés deeonstruirmos, repíto, uma oficiais que datam já. de mais de 20mílías que se dedicavam às fainas ru- 01'$1,00 (um cruzeiro) por' cova de eecnomía estável, perene, fazemos, llJlOS?rals. E' tempo de evitarmos tão sérias café plantado deacõrdo com o esta- com o sistema rotineiro de cultivo do Ao poder públlcu compete racionaconseqüências, de evidente repercus- tufdo na presente lei eC/ue, :;;erápa- cafeeíro, o empobrecimento de nossos lizar a' produção, car recursos, orrensão social, econômica e financeira go ao, cateícultor quando a lavoura filhos, legando-lhes 110 amanhã um tação eestunulo 11 que ela se taç'il.para o' Bras'l, completar um ano de Idade, solo estéril, eccnômícamente e ninguém pode ne-
Os recursos pedidos ncprcjeto são Parágrafo único. A despesa decor- Com relaçãono mérito da presellte gar o efeito extraoruínarío que r~pl'e 'para assistir o lavrador 11a Iavoura, rente do. execucão da. presente lei se- proposição sena fastidioso enumerar senta a boa semente nesse desíáerapropiciando-lhe meios de restaurar a rã. custeada pelo Instituto Brasileiro os benerícíos que ela traria à. Nação, tum,: o ••ienes dispêndio dos prO';(:s505sun fOl'ja de trabalho e dando-lhe o de oare. Ninguém ignora. o .perí jo que se agrícolas de. melhoria da produção,necossárto estimulo, para permanecer Art. 4,° Fica acrescido e:n 01'$ 1,00 aproxima. O problema é tão velho que znas, ínegàvelrnente um dos mais im-nas tarefas do campo. (UlU· cruzeiro) )'lor saca ele café ex- sua orig-em perde-se -nas noites dos portcntes,
O plano de recuperacão.va ser ela- portac,c a taxa criada pelo art. 24 da tempos", pois que, nasceu com o pró- l"ara conseguirmos do lavrador, es-borado entre o Instituto Brasileiro Lei 1. 779, de nele dezembro de 1952, prio homem. pontânccrnenre, a aplicação de mé-de Café e o Govêl'l1o do Espírito San- Art. 5,0 O MinistérL da Agrlcultu- Há milênios nChina percebeu a sua codosde conservação do seio ao emto, terá. que prever o fornecimento ra estabelecerá convênios .com o Ins- magnitude e iniciou o terraceamento prego de boa semente seria necessàncde instrumentos agrários,de mudas, Wl:to J31'asileiro de café, Secretarias de suas montanhas para aa vcultívar uma campanha educacional de grande adubos, etc" para que o lavrador, ou Diretorias de Agricultura dos Es- até hoje, de envergadura, mas, de resuitudósarrulnadc pela açâo da "broca!', não ta dos ou Territórios para a execução No Império, em ·1870, o Barão do precários em homens de mentalidadese desespere com os prejuízos sorrídos e fiscalização da presente lei, ínclusí- Paty de Alferes, grande careícuttor em lá fOl'lllada.c se sinta estimulado arestaurnr a ve para a ínstaiação e runcíonamen- vassouras. no Estado de Rio, autor do 1'ivesse o govêrnoa íníclado em anoslavourn percllda, fnzendo-o em me- to, de cursos destinados ao ensino dl1 rrimeil'o livro sôbre racionalização da l:assaaos, doutrínando as críancas nasIhores condlcões técnicas, tácníca de plantio racional de café, agricultura no Brasil, bem compreen- escolas primárias e teríamos, hoje.
Convém Irízar que um dos remédios segundo as normas fiXadas nesta lei dendo o perizo em que incorríamos, pcssíbnícade de vcr .o Iavi auor, esmais eficazes no combate à. broca é e seuegulamento. ale1'tnVi1o.Govêrnoe os agricultores pontanaamente, sem meios coercitivosa destruição da lavoura ínreestada, Art, 6, o Nos dois primeiros anos da necessidade cie defender o solo .ccn- e nem mesmo o incentivo do subsidio,para que esta não se torne. um peri- da vigência desta lei o Ministélio da tra o. .erosão, fórmula úníca . de dar a preceder ti defesa do solo contra agOSQ centro de propagação. do .mal. Agricultura, de acôrdo corr, o estaruí- Iongevídade à la voura careeíra !lumi, erosão e a. utilizar a semente selecíc-Como se impor essa dura penalídade do no artigo 5,°, ~:irá gratuitamente, nense. nuda.aos lavrndores, Sem lhes dar recurscs a requerímento do interessado, o tra- Mnc, fi Incomureensão das ,,"overnos Da impossibilidade. de se resolver oadequados à restauração da lavoura halhc topo.gr~fico ~e t1elTIarca~.ão das. Io sentido emiõen.tement.e utilita1'istd problema sem a íntervenção deeícncadestruída no ínterêsse da coletividade curvas de UIveI ~o terreno, de _nosso lavrador, a disponibilidade, ~,enérgica do poder púoiíco se orírural? Art, 7. 0 E' ínstítuída a.muíta de Cl'Sentao, ce vastas reservas de matas ginou a. nossa iniciativa. que vem
Dc outro lado, ninguém ignora que 3,00 (tl''::S cruzeiros) por cova de Cl1~ virgens, foram prctelando a .solucão do sendo estudada desde 1951 quandoa competição, nos mercados consumi- fê plant~cl3. emdesacôrdo com a pre- PFoblelUa, clando tempc a que ir ero- exerciamos o cargo de Secretário ela.dores, está a exigir a melhoria dó sente }e1. sao devorasse a cafeicultura do Esta- Ap'ic.ultura do E,stado, do Paraná,tipo do café que exportamos, .camí- Parágrafo único. A multa estabele- do do Rio, tão próspera e cue tanta °7:l.SI,ao em que pletenazmos p,JI' I'm
nhando na mesma senda dos nossos cido. neste artigo será l'ecolhida aos r;quem pl'o,:orcionara ao· Império, a YlgOl as medld.lIs Pl'opo:s~as ne,ste procompetidores, E aI está uma outra cofres do Instituto Brasileiro de C:tfé, que cons'Jmissc agora os ~"fezais de Jeto, o qut:, nao. permlt:~exlgUldade!'azão do projeto, Depois da dcbacle -'Art; 8,° A. partir davigêl1Cia .da Minas, li:juidasse. a largos P:lSSCS, comido ~"mpD que tlVemos a fl'enw tla-cnusada pela "broca", não se pode pre~ente lei a Carteira de Crédito o café em são Paulo c (lue al'anças~ quel. p~sta. ., ,.. 'esperar qne o lavrador capixaba, sô~' Agl'lcola. e IndUGtrial não financiará se nas lavouras jcvens dô recém des- ,~roculand,o conoel'_ar u a medldaZlllho e desajustado de amparo fi- la\'ow'as de café que· venham a ser brr.vado Paraná para as consumir tam- platlca" raclOnal, exequ.!·;el COllsultanl1ncelro e técnico, promova essa me- plantadas em de;,acôrjo com as dls. bêm, mos a lespelto o l?r. JOf.O QUllJ.tlh~olh~ria, quando está em dificuldade posições nesta lei estatuídas, Pode constituir surprésa para. mui- de Avelar. M?-rques, Chefe da Seçuo:tte para. a simples l'estauração, r~e- Art, ,9.° Dentro :e eo dIas o Poder tos, mas, em verdade, no meu Estado de Co~servaçao do So!~. do Iml','tu~o,'emos a êlc os elementos técnicos e Executtvo expedirá a. l'egulamentação já há zonas cafeelras cm decr~PitUd« Agronomlco de CamplJ,as" renomaC',ofinanceiros que faltam 11 realf2ação desta lei, onde a,ercsão llquicla o solo e a ár.t;,cnico, no ,assun~o, qll;;, aha aos ~~usdo seu verdadeiro Idealismo, ' Art, lO, A presente lei entrará em vore, e em conseQ.uênclc, a produção c ,nhecllnentos clentúl,~oS ~,medlda
A verba pedldapossibllltará o vigor 120 dl:l8 ap':'s /lua publicação. passa a ser anti-econômica, ;;~ta .dl1 ex,~qUlbllldac(e pl'adca ':asplan~io de tipos selecionados, a me- :Sala das Sessõ" , em denovem- . Regiõ2s há em que a lavoura de lmaS sugendaspela técnica., 'lhorla das mstalações técnlcas das bro de 1953.- Lacerda Werneck. café foi ou está sendo substituida por 1 ?~amz~u o D,r, Quintlllano de Ave-fazcndas para os trabalhos. de co- ., '.' outras CUlturas, meliDs, rendosas ao aI. arqu.s" a ~:lem ~onslgnamos aqUilheita e becflcirn1ento, o. uso de lIdu.- J11.stlflcaçao lav1':110r e menos útcis à Nação os nosso,5 me.hOles agladeClll1er.tos. um.. • . . E 1 d ' . anteprojeto contendo' ampla e ll'refu-bos e fertilizantes e tantas outras E inco~test.e e d!l;pe~sarla mesmo o prol> ?ma . a c~felc~ltUl'a 11,0 táveljustjficativa., elementos ê:~es queprovidências Qlle garantirão a recuo nova. ~fllmf,çao. ao verdade de to~os Br::sil e }rodUzll' economlc~ente, .1 jUlltoao presente proj<!to para dêlep,eração, renovada, da la\'.oura espl. conheCIda: as _esastl'osa~ conseqücn- bazxo~pr~ço de,. ~lLstO, de 101:na apo· fuzGrem. parte integrante,pois querl\osantense. clas operadas pela erosao que ven1 derm~s compctu no .amanhacom os pelos conceitos· emitidos 111 It '.
f.lém disso, será utilizada. na cons- exaw'mdo as melhores' tenas crasilel- concurrentesque se armam de roeur" darão·. no exame e julga'11~nt~ n~~rt~'\lção e lnelhoria das estradas que l'as, para deixá-las, apó:;; fugaz :'ros- sos tecnlcos para enfl'entar a luta parte de meus pares da ner.essid'adeligam as zonas produtoras aos cen. peridade, num q~ase desertoque-mal p~los.mel:~ados c~nsumidol'e~ na,ev~n- da conveniência, de se pÔl' elu ·j\'úti.:atros do comércio de café, facllltando comporta o plantIO depasta:;ens, '3en~ tI;.., u,e,'praduçao que, nos pl'O:'''IO~, :1S meclidas tu~erielas 'o l'lÍ.lJido e ~conômlco escoamento do do mais comum ver-se medrt'r nelas ten:os alln!"ntado com uma err6ne:, _ Q,'
pr,'lduto. . o sapê, a. samambaia, qualldo não pohtica (ll~lsta,.. O alto dlsC;lrl1lm,nto qosdeputadcsSaln das Sessões, em .; de noveln- está. completamente desnuda, I Cl:es~~ ainda agorn ésse perigo COlll Q.u~ Integram a. Câmara, a !nagnitude
bro .de 1953. Tal aconteceu na veUir provínela a dlfusaodo café solúvel que, em- :l" problema., de todos COnll~cióa dis-fluminense· _ Minas e Sâo Paulo bor~ pcssa concorrer para maior di· p,?nm along"r-.me ncs,tas .consider:>-
P 't .. 804 d acompanham em largas passadas do {usao do consumo, posslbillta um ren- coe~ que Pl~scmdem ce d;,dos esta-rOJe 011." OI_ . ~ 1953 Estado do Rio na predestinação que dinler;~o, a maIor, estimado em cêrca tíStlCOS, de en~craçflO de exemplos,
N,o 3,804, de 1953 traz o café, no .13l'Elsll. de deL,:ar no de ?~5 ;0, . . 1eargumentaçao .outra, pOIs bastar::Lseu l'astro, a pobreza, a .esterilidade Nao parf'.m ai as l'azõ~s ,determinan- que yo}tassemos os olhos para a :105·
4'isciplina a f:>rmação ãe novas do solo quase ... , tes da necessIdac\? imperlcsn. em ·que sa hlslool'la econômlc:l paJ'a verltlcar,lavou:as, de caf$, condicionando o E'a 'erosão 'que a1'l'asta á melho\' e~~.am.os de 'pr'j~e~eros nVSSl1SS01Jo mos "'e ? urgente, imperi(J!o l1':ld~rp?ant!o a adoça0 de processo ra. terra, eaenxurrada que le~a o hu- p.O?l'lOS à ploduçaodo ,cafd.., TOS de )Umo,d; ~rien!llc;ao no quec:onal (Iue promoVa a proteção do mus, é o solo b:~logicamentevivo que E pequeno, reduzldls.!mo, o .lema· ,Jz resp.lto a la~oUla d,cafe.sql? contra a erosão.'. estatue sub- conduzido 'ara os riach ,.' nescente que dispomos, de terras 51.!:;! I .szdzo e d' t " jJ. as, pala.. os 'tuadas em regia'o cl· -'ti' . I "'c neccssár o sefllzer ajUllt:weià~
a ou ras provid~ncia8. rlo~, ··a~ se perder no Ocean~, ao c'afe"iro lll,a ca l'rop Cla :;eves consldel'açõesa~Ui tecidason-(Do Sr. Lacerda. Werneck) ~0111 ele se perde ,a prosperldade, a CO'lSÜm;mO< 'gast~mos csb~n;amos tras mais convinc?ntl's, 1'e"letas de
O Congresso Nacional decreta:e::'f\bll.da~e econó:mca de nossa pá- oiten"ta bl' ;;nto da ã;;ea ~úe' os~ "ados numéricas. dI? exemplr,s. rle ta-t ia, com ele se Vai uma l'I~~ezalmen- S1lia;1~~s.P. . , lJ t~s r.~~cretos . por ocnsi~o ,1a ~jn\ls-
NAl;t, I." Fica, em· todo· Território sa que a. floresta levou ml1~nio~ para Rcsta-nos, sOmente; vinte por c.cnto g',lO dest~ pr~.Jcto ,nas Coml.s~õzs 'I'~c-ac.onal, condiclon'lda. a fOl'mação de acumular e -lue nenhum. reCU1SCl da !lOS clÍ.lculo~ otimistas ::ucas e 110 F.enár1o.
110\'as la louras cafeelras' tecnlea moderna !loude ate agom, .re- U d f ::1' ". .",1~ ao plantio racional; dispondo as conquistar cconiimlcamcnte. ,., rro;e. : e~.('l _~ssa pequ~na Dar· J~;p;~ pOl'em '1n o tal n:o ~~ f:'!!':I,nl'.
fJleu",s de plal1.tas e espaçamento con. .. - _ ce,a ,da glan.e h.l:rnç:r que dcsl:ara- C::S!Gl'IO, pois que o llrojrto uutravenlellte. segundo as curvas ele nlvel Quanao o poder púJ:olleo,c ,r,l a mo- t::lmos, CJusa lJão Visa seni!oõef'Jid"l' 0, s~loelo terreno; , ro~!:lade'que 111e .'épeCullal', consezue :Mas, como o fazel'? da nossa pátria, cujo aproveitamento
~ ê alcançar os celltros prOdutores de ea- Aguardar que '10~SJS :1~l""ultore' !10j~ cstá eonr1ic'únac:o ao brcm estar-) ao emprgo .le sementes de com- fé c,om' fenov.las, sa~eam:nto, eletrl-,"exponte sua", proc-eda,n' d~;tl'od~'7c:'aJ, r que é ant!.'s, I\l~i~ e a~ha
llr~~;~:r~f~au~~~:o ,gens~to!eae'~.cetuadas Clcl~,.e e cus..tpsas ed.lficnçoeH}. QUa;ldo. ·I.técni.ca a.CQ.nselhUd:l .. QUa.l1d'l é ...snb!.~.o ,d' q\I:::=íUE'I'
ou.tro f:\l,",t'..~'11...".'" 'n da n.ll-d u., o lavrador. mercê de s.f!:cri!lclos sem que a. mentalldalle de grnnde parte de ~1~f'Qh-~adc, apr6r,ria :rraç§.o,as el:lgênciascontldas no Item 1 d~s- cont~! completa n msta~de sua. nosso? la\'1'adore" lliiOfl----""l' co:1' O ~olo se ''!r.sfn, I'r.,rli~n ,..~,,,.,, ,'u
te art!!(o as lavouras de café oue fo, pro!?lledade, Instai:> terreiros, lllaQul- entuslasmo os "rocess('~ ~'ncbl'!~i~ ClU" "e rnneroso ferf;l 1'1-0 c' ~l'. "i' .l'em plantadas obedecendo, tecnica- l1ál'lOS,co,?s\'r,!e resIdências -a laVOU-lftljatn a suaclãssicn roUna .. l'Iue :'l~. ~ll ';!Ltr!a e ':1 r.u~' t "p- "a, n ,-(~,~~~e~fo.~?cesso .denoll'ilnado "som- ra r;!e cafe Imcla ,uadecrepitude.. terminem gastos oUe, e"l SUa con' '. '. [len (!,
Art, 2,0 Caber' 'ao Mlnl'.t,él'l·o da NllfO! há, pOIH, estab.lUd.ade, T,lido alicencilo, jul<t·PTll suo.érflun.S? ... , S~.la dn.s. Se::õ~s. ~ Z.c:c(,'d~ Wer~A I " o é e ~mero, transitório, ,A riqueza Deixar à. IivremiclativD do allr!'~oJl' llcc}c, ',~r cultura, ouvido o InstItuto Bra, ~rl!1nCi:l da lavoura cafeeu'a é, pois, 101' o lllanlio ele sem('llt~ f;oleclollH·
811e11'o elo Café, determinar ,os esoa- ~usórla, Vende o BI'asil, com a elCpor~ das, .(1l!P produzc.m 20 e mais porçamentos a serem empregados e . as tEll'lo elccafé. o ·humua de sua terra,~cntD Sô!ll" as c~n1tlnS, para 11"':8 !.,.v'riedades c!eeafé aue del'am ser muI- a· vida de seu corpo.. "., . ..' .. ' v~urll'. que del'e dl.rar J1lf'jn /lP!lnln 0"tlolicadas, 'assim como· n número. de Ao Invés de construlrn10s. mere-~ do fOl'çá~!n co!" o IMenHvo. d., ~Ul)s"il"pés porCOVR; tudo d·.IlC~1'do com·lIIl privilégio, um'monopólhnuase, Que nos ,'1' nRmeD,~:l d'! mnr.Õ~,R SP. .1"PO ~~1,pee~llaridfldes, eco16Rlcas das dlvelSSI le.~ou A.nll.t\'''eza ·dlmdo-no~ r.ondi!:õp.s ?Cl', n !Jl'oel1\'pl' &e.!"IPl"!~ (lp ""~1",,...1' I'reSloes Cafe~i1'as.' ". proplclaa ptll'aa pl'odução cafeell·a. ,ao genérica comprovada por eAp,'r'~llcla~
DIARIO OOCONCRESSO NACIONAL (Seçlõ'" ii Novembro de 195~
1l/.l!smo! houverem atinqido viMe' rrutcs, pois que .08 . lu,,:troo que Ihes hi~tóric:l do Er~sll • ainda eonstítuí Aglutinar usinas para a formação de1!fIOS de serviço, sem .gõ,::o âe ~-I poderiam caber permanecem obtura- um. dos- fatores de nossa economia, ll!0~ernas ceutraís, seria a sotuçãocençaprêmio. dos por docentes cuja capacidade de Náo se compreende portanto, uma po- JO;>;lca e racional, mas necesaíta do
,Do SI'. Altamirando Rcqlliáo) ,p~odução, anestesiada pelo cansaço, Iítica econôn.íca iL base ~o negatívía- fator tempo e da superação, que nlio,. • Inl.\o, corresponde mais aos reclamos do lUO do direito ,de produzir açúcar. 9 acreditamos possa acontecer, dILS difi~
O ocncresso Nnclonal decreta: . ensino, nao apenas pela constante nordeste canavíeíro, por meu íntcrmé- cutrladcs que os prcblcrnas desta. n.. ~Art. 1," Pua efeito do ~ 4,0 do ar- evolução das idéias, senão .tambêm dto, dramütícamente apela no .sentido tureaa envolvem.
tl~o 191 da Constituição. Fedcral, os pelas novas concepções c1i1 ciência pe- '[ de ser reconsiderada essa restrição, Se a simples aquísícão de 11m tratol.'venei:ncntoil da. aposentadoria .serão Id.aB. ó.gica e d.. metodologia educa- .llIH.a sal ....agua,rda _ dos il~tel'ês.ses· de I. nun: pàís como o nosso, con::titui atétambém mtegrais, nccaso de tratar- cíonal, Iuma regiao l* tãc sacrtríca da pela. motivo para a criar-ão de uma"polise de professor de curso primário, .A pedc:;ogia,. dos Pestalozxls, dos natureza madrasta, Os e.sclurecimen-/ ticaagrál'ia", o qui! não se -dizer desecundârio ou superior, quando o: Rousscaus,. dos Achiles, não pode ser tôs que apresento como subsidio à ma- todo o couteúdo de uma operação- tnmesmo houver atingido vinte anos 1 mais a dos olaparedes deste século, téría, como Uma colaboração sincera dustrlal que, jogando 11~· chão aa ;I~_de serviço, sem gõso. de licença ]J1'ê- em que... a biootipologia Kretschma- aos dírígentes da politiéa econõrnícc- cuenas chaminés de usinas de \lOUCOSmio, respeítado seu arastamento da ~ reana llwndill' os donrínícs da. escola financeil'ado pais, penso prepíciarâo milhares de SOCOS, pretende fi substi~
c:í.tedra, temporàríamente, ou pelas ativa, Pende, Viola,· Prado Valada- melhor julgamento da questão,. tuíçâo de máquinas, de rendiulentA,el(J.·gêl.1ChS do serviço PU.·bliCO ou.. pelo res e .B.crardinem, com as sua.s id.éías, I. ~.'ão há exagero eU.l diZ. er-se..que no precário. e a instalação. de todo. um..Interêsse nacional, criaram Ul11 conceito diverso do que Nordeste em grande parte a VIda de- aparato industrial de poderoso \IOrte e
Art, 2,' Quando o protessor, ex-vi seja a mi5530 de ensinar a seres 11U-. pende do açúcar, e é nas safras açuca- de alta eficiência? Além disso. Itá redo disposto no artigo 135 da .cousu- manos e não a máquinas, retras que se constrcí e se mantém a giôes, como precisamente da Bah.ill. aatulçâo Fed.eral, acumular dois cm,g'osl professOl.' primál.'io; que .fUi, no al-.'.enCr!l"ia d.aquela ge.nte que reSis.te a Mal'anhão, 'lU.e não apresentam con~.de magistério, contar-se-lhc-â o scpa- to sertão de meu Estado, desde 1913'1 todos os sacrif íclos, O problema so-1 diç~es geográficas permitindo a ltl!1tll-rad;J.mellt.e. os tempos de .serviC;o, num quando iniciei o ma~stério.: prOfesso.!" c~al para O qual não se voltou a atcn-Ilaçao de grandes centrais.. . oe noutro, somando-se ambos, para secundário, no Colégio Estaduul da' çao do SI', Mmlstl:o da Fazenda en- Serr~s e. cordílheíras, quando nao aefeito do artigo anterior. Bahia, por mais deum decemo: pro- !volve a manutençao da ramüta dO. 1 escasses dáguaem certos treenos, e de
Art, 3,' Na. hipótese de haver gosa- tesscr de curso superior, na Uni- I trabalhador CanaVleH'.o que ,,:lU l101ll1:ltas noutros, podem tornar ínexequído a licença referida no artlgo ~.o.a..versidadede minha terra; atend.o a IdeSlJol1tlll' das chaminés ,das USlllasa I vel t?d~ u.11l Plan.ejam.ento dereunii3aposentadol'la com vencum:ntos mte- uma jllsta causi de meus novos ir- esperanç~ de melhores dIas do que· os Ide fabncas,grais, do professor, dar-se-:í com V1l1- mãos em apostolado, causa que já' tranSC?l'rlclOS na ,bagaceira, dos antlgos Acresce qu~ na economia .de CM!\te e clncoanos t\e sen·iço. náo diz mais respeito, a náoser por! bangues, O .gOi'eI'DO br:lSllell'O mter- prodl<t91' esta preso in!util.veImente 11
Art, 4,° Revo.gam-se 33 disposições Isolidariedade 11101'al, àqueles que, no Ip1'etouo fel1omeno quando, oportuna- condlçao pessoal e !ItIel'a"1 dos indlY1-~m contrário, .. . PaIs, começaram o til'OCIlllo, com o mente, apro':0!l ~ "Estatuto da. La- ~uos, ,do gruIlo,oU dos g~upos que
Salt\ das Sessões, 3 de novembro de aut03 deste projeto. Aos que vão co- !v?ur:l Canavlen'a , de autoria do en- el,e Ol:lenta, ,tornando, por vezes, tlim~19ii3. - AltamirallC1oRerruiiio. meçal' na brava lide, ou aos lIue. a Itao. preSIdente do, r. A, A" nosso bém llnposslvel e quiça desa!l9nselhá-
J "-, ,inteiaram., há villte anos, ql1e ela pos_antlgo e, emll1ente colega B:u:bo.sa :Li- velo o ~raqelalUento de u~na economiaustlflcaçao, sa, agora, aproveitar, serVindo, igual- ma Sobrmho, ,,_ ~rlmâna, e bem ~erdade, mas que
cAtendendo li natw'cza especial mente, à infância, à juventude e :\Pernambuco ~om 3e melO nulhoes lepre~cnta llareg,iao em "Iue l'eesta~do se.I'Viço" _ diz o texto. doa,rtig'o mocicmde d.e nossa Pátria' estremccid:!.,[ de sac~s,antes no ES.t~tuto (la L:noura bele~eu, a pros p.erld.ll.de ~. o verd!ldelro191, ~ 4." da Constituição - "!lode-I Sala elas sessões, 3 de novembro de Cananell'a,. ~Pernamouc,o d~ hoje, el!l sentido de ull~a l"eallZaçao ·que MO será. a. lei redUZir.. 05 li.miteS .1.erel'idos 1953. _. A.Uamiran.c!o Requião. IPie.n.a Ob.edlellcla .aos. Ple.c.e.ltcs... legaLs .. P.odc_.traIlSferlr a outros. gru.pos deem :) número Ir e !i 2," de3te artigo", da9uele Estatuto com,mal5 de 10 .mi-/ m9uenclas,de ordem pes~oal, .polltic'-.
E' pois o que visa o presente pl'O- O SR, PRES'DENTE' . iheo'es de,sacos de açucar, Restringir social e .ate mesmo economl~a..leto.' ' .. ". .,"..,. credito e um,a p~l:tica .acertada quan- , V?It~.ndo ao 'problem~ tlcnlco. dI.
E haverá cablinento pat'alsto? lIa- ·tg,a fmda a leItura do exp.edlente. I de os ca;lltais sa~ aplie:l'!os f.ora daS
lll1dustll:lagllcal eira, d!!, erIacolUllle-
. 'Verá conveniência nisto? Por acaso, . De acórdocom as. JndicaçOe3 dos! ZOIl~S de produçao, E e :IJUda?do ror. ainda. o aspectonao,'so do ablJ'I1ll1verã vanta.gen.l'. ~m seme.lnante.ini": ..Ilderes. do ~TB. '! de::a:;no o. Sr, Rii-j p.orel11 a~ pequ.e.no prod.l1tor que este t,ec.ljUcnro da. .m.at.erla..Pl'lmla., ql1e. eociativa, pal'O o ensino Oll para a 50- d",brando. Blzagila pal'a SUl;stl~Uir ase tarnalá f;r3.nde, eé aSo'.istmdo ItJ.ohe questoes relacionada. ~m açiedade? . Sr, .Frota .Agulat· na _Comlssao . de produt?r de n;edlOs possibl1ldades, 'luC i com;Jra e venda da cana!",cmno IUlll!iI,
Digam-no CjU:\I1toiS conhece.l..~m o IllqUel'ito sobre operaçoes de cl'edl- se dara.:; ,~e,1!rança, a t:a.~ql1ll1dade '~o~~ecto fabll~ que ~. 1loa à. .questaoque seja o exercicio do maaist"'rio na to .reailzadas entre o Banco do Bra- e a cOllOçnlenclado produzlI. . .1 "ndlmen~o mdustrlal,:sua efetlvid;de, na sua cO~JlI;xl~de; ;0>11 S, A, e. empr~sas de publicidade ~l1e ê um. grande pro~utor? E' o "'"N'ao. p?~el'la eXClUll' dpo conceito ele
,118 suausurpaçáo, . ·1 falada e escl'ita; e do psn., designo que ,prodUZ mUlto, esporadl~:J.mellte? I",ande. usll1a aquela. ql1e rcaitzanda asUm rofes·o" l'imârio SCCtlnd"l'io () SI'. Armando Cor.rela, como subll- Ou e aq';1ele que enfreJOlta, vICISSItudes, sUa~ safras açucarell'as com canll8 elt-
cu s.up~r.ior.. ~uan~C1 ch.e~~ a com;;.le-itltuto p.el'lnan.ente..dS. Comissão de \·ellc.e erlS.esque. a.. prO.PI'la .natu.,'cz.a clUSlva.mente de f.or.necedor.e.s,ou qWlletal' trinta 'ano~ de cát~dra é úma' ,ducação e CultUl'a, lhe apresenta, dando-lhe, por exceSS<l e.:o:~luslvamente~ representandG. na re-criatlll'a realment" 'superad:ot ~ela f1m- Tem a palal'1'a o Sr, Diocléclo O!! por falta abs?luta, ~nchen.tes e I glao onde estao_ IClcallzada~, O únlootlo' sugada em sl1as enerc:ias pela':' DUarte, para uma comunicação. 5eCns que êle proClutor nao pedIU? ponto deabsorçao da mate:la· prima
'_. . .. ' . '. "I . se se pre~ende a poupanÇa deve ser' plantada porcentmas ou mIlhares de~~el~l~: ~o~lPl.e~~as d~on~,~te;'! O S~ DIOCL"'CIO .DUA.RTE' elagenerali~da e, como exe!Uplo. deve I pequenosl:l\'radores, E êste é<J aspect.o
, a '.: ,a pro, ! nos" c. o '.1 - , . ~. . vir de cima para baixo, e. nao ao con- SOCIal do problema ,Desamparada do~.ua atlVlda~e plOfJSllional na.~ po- Sr, Pre.1idente, a Indústria açuca- tl'ário, como se pretende, de baixo par.) créc!ito, estaualna, que pode ter pr~(,e :ler equipalada senao às m:\15 dU-1 reira desde a Colônia cons,ieuia !órça cima. . duçao pequena, mas QUe rcallzlI um~r.UI. ils, maIs abSorventes,. à.s ~I:; d'~ econonifa do Nordeste, Foram. os O crédito do pequeno não é emPre- Ilnportante obra social. na re~iii(J emclellal1P~\an~e1~ po~ Cldue, Via de.•~e~ cngenhosbangués que, eficientemente, ílado sómente na assistência mecânica, que está localizada., tcm o. direitlt degra, o. I'a a .10 o ocm e, eX'Ill-1 contribuiraDJ, não só para o deseI1- Vai mais além: _ aUbrica é antes ser tratadaeomo uma ~and~ usina,classe, e ma:or, no ~s.tl1do e no atell- volvimento, formando o primeiro clclCl um conjunto agi'o-Industrial do ,~ue O mesn:lo. não. acontece com as pedunento a S.olicltaçOeJCOmPlementa- da nll.'isa civilização, como ainda pa.ra um simples individuo que pode ~'epre- quenas fãbr.icas Ques.e localiz.am nO/lrei do curs·" do que nll tl'lltO comum a própl'ia defesa do tel'l'itório Invadido sentar operacão' mais 011 menos c.on- fundos de uma central e onde rÔlillccom os, a~unl1s, dur~nt~ o pl'ClCCSSO de pOI' estrangeiros, . veniente. . possll'eI transpcrtar para esta todo otranstmssaode cClnncClmentos. I Essa indústria, conforme várias teIe- Pensemos. naantig-a riqueza da .contillgente de matéria prlmll.. N"êss:r
,Ao tl1,re!~ do mestre, às vezesexer-Igramas e apelos que venhCl, recebendClAmazônia, durante o' pCl'iodo 8UI'e.o lia Icaso, caberia a aplica~ão da recomeu~eldll. no cll'culo arejado das ul~vel'sl-: de agricultores. e industriais do Rie. borracha.. Abandonada a. prlldução e dac<l.o ministerial.dad~s matl:opolitanas, .dos colegl~s, e I Grande do Norte, da Pal'alba e àe lJor falta de assistzncia ~ ~ssal~eslnl Um outro aspe.sto tamoém qued~vcI:lLl:J,8l0S oficiaIs e d:u> escola;; publi-I Pemambuco, de atendel' a êsses apelos, assistência C/ueagol'a se pretende ne- ser' devIdamente ponderado é:J docas, .de, capitais e C1dadesimpOl'tan-1 dirigindo-nos ao Ilustre Ministro . da I gar a uma parte da Indústria can9.~ rendimento fabril. Se a fábrica. t,I'Rt~3, a te, cel'to . ponto, pela nstul'eza; Fazenda. que resoli'eu restringir o cré- Vieira, pereceu tôda uma região, Hoje, b~tha, lot:lndo tôda a sua capacicladefls.ca e profizslOnal fjUea camctel'l-I dito. para as pequenas e medias usin:l$, com todos (Ui esforços e comtôda. a técnica, e satisfaze.ndo os Indice6mizs, pode 5cr compara.da;, sem cxage-I SI', Presidente quem acompanha li absorção dos dinheiros públicos, não nlmosde eficiência na extração c na1.'0, ao trabalho, 11.11.5 mdustl'~as in..sa-I conjuntul'.a eco.nômica do Kordeste não mais se cOllse,uirá resta.mal' o prestigiO. fabr!Ca.çllo, t.em ela ..asse;:uradll. U'II.lubres, C0111 a diferença seguinte: Qtle pode silenciar ao tal' conhecimen~() de do maral-ilhoso Vale; . . marjem deremunemeãrJ por 11nldll.ele!I. insaiubl'id!Lde, nas última.s, ,está. nOIque. o honrado Ministro da Fazenda, . Não ê meu propósito contrarlar O ind~tl'laüzada que !h'e permite a so';m~h~e~t?, e na pl'llUeU'a e moral elO SI', Osvaldo Aranha, cuja eleVada crédito seleti"opal'a as fábrica& ..que brevlvência, desde queníose Ü1el1.lP3lColcg.lca, PP.lo.. ~esajllste ent.te as q.ua.lid.ade de intelIgênCia... mUit.o adll.1irO,[ se aal..utInem no sentido de. constItuirI tranaule o c.rédito,.grandes responsabllldades do profes- adotou medidas de restrição de crédito uma umdnde produtora, onde se pres-· O . .,sor e o tl'atamento que o EstadCl lhe ;',s usln::Ls peqUllllas eÍllédias que são creve, inclusive, o própl'io custo d:! . d' qU\C:lbe no. mo~çnto, o C[l'Ie ('dã, Om. doecnte de 'mals de. vinte Ijus.tamente ns que necessitam de doU'lll'OdUÇ.2.. o. in.:iustrial, O. p~ri;o está c.m I~f. 111'le t,.o que e
l,.rac1(ll1al e. econo-
anos d~ sel'Viçopúbllc~, temos de con- xilio. generalizar 'o' sistema nas regiões onde ,c~lnc"n, i! ,aconse llá.v,e!, o que dev~-vir, só excepcionalmente pode conti-'I _ . , , . não é poss[\,el uma tal prática, A de-I rm .~on,>tltulr uma pobtlca d~ soere:UI-I1U;).I' a preenchel' I) papel que se lhe' ,Na? h:l.. .duvida "de que .t~1 med1d:r negação do .cl'édHo representa ai uma' n;ent,o d,aqt:eles ecntros rll!'a~, é eqUldeve atribUir, a ser'úço da IJ..usa I.c~'l:tl'a uma _sltuaçao de SCl'las ~onsC' condenação ~ m()l'te, uma ordeln in1-'IIJ,~1'i\1' tecY;:lIcamente as fabriCas bemeducacional. .1 quer:cl~$, nao apen!!5 de ordem ~c?- llerati,.'a de cessa9ão de oti~.·id:.1d... es, i s~"u::-(bs, '! elal'o, co.m .mc.lhorea pOSo
nômica COllto tambem soelal, que nllO sem n esoerança de um tl'a1lalho 'l")"O ,sl!:1I11d~dcs loeai~. danC:c, assim m:\iol, E' él~., qu.ase sem.pre. um ex.·aUS-:d~~em passar despercebidas pelo. es- ou d'e..ii~na' a;lic.ação....de... braoos' ~.I1~1 vi;::cl' à r.el:liiO, .Roje a usina nãGél:óto, um veuCld?, uma scmilra de !l0-! Pl!'lt? ar,uto do eminente homel!l teriio de emigrar, . . I açur:a:,, E' tacnbém álcool. E álcool
.mem, s~n: estimUlo:. ~em. entUSiasmo" PU~llCC,. sem . dUVi,d~ um~, das ma.ls 'Mas, niío de'le ser êste G objetivo rI<: lédlV1S::\~ é m.oeda fortc, E' também
..sem. ll.ll.lxa.o.' a car,.ebal'. a~"cl'uzqlle Iescl~recldas do c~n.al'lo. pollt.1CO d.O..paIB. honrada Mfnistro' da Fa:r.el1.d3.. '. Está COnlbustlv.eh r.lqueza para .. o paÍ8.
'.,0 ~7Semo O? o pendor vcc:_:loI1:l1 lhe E que à qu~sta~ .11I~a~~elra sepren- evidente que 5, Ex' teve elll 'flIrl'l um As usInas pequenas e médiasc(lmpô., às C?st.<s, num sacerdo~iG. ~era;l-, dc. 11!:nn questao socIal. que Ira l!}l~ sentidll mais financeiro' que e~l)nôml. todos os seus problemas e atropêloa
..rnent~ tao~al compreendid" e taa Iprlmlr à economia de tôda umu'egl~o, cO~30cial. Verificando 5, EK.",C1S. dife- repr,escntan1 .produção, portanto,.in-.mal .Icmunemdo, .. .: um sentido" de empol>rçcimento, ~!l!or rentes aspectos' do problema, ..;. estllu vestlmentos re?rodutiv3, ,.
.... A.lemdlsto, ur~e abrlcem-se claros a do que aqll~le que ad"em da!! pr~prlas CC1'tO. _ mCldlrh;ari G. seu .ponto de Precisamos, de fato,. pOl1par epou-.",.v.aloreR e vocaço.e.s SUc~S3lvas, ql1e se sêcas. A elitl'Utu,l'~ .~'. nnclo,nalidade Vista, notadamente no que se refere.lU parnuUo ,Devemos poupar em tOdas".:,renovam, pel'iódlc9:mente, _e .flcam iA m'sc~el1 e. se rortlfIC0t; M !l.<;,ucar q~e IUlnaJl constru!d~ ent!e a'Bahiif. e ti FI,.~ f(JQtes de l:asto, com a mesm&in~;,,~3[lera, de Q[)ortu!Udade, ·,lçSl:;2!g m,~s mar~1Ju l.'l1port.:I:ltc c.clo, na e..'ol"~:l.\J Ama7:"n~>&:' tCllGioJ.ade, onde'3e negar 5 nio se con",
Sexta-fei"a6 Novembro 'de 1953 3305
ccdcr'!>O, mas não se .l>DtlC l,:..;ar 1, res da terra, que se :l1'l'uinnrüo jun- pnssngcm, que o Instituto do Açucar banhado: quanto custou essa ftsla.omte .se produz. Poupemu;;em -todos tamente com as usinas cujo crédito tem dao licenças, muito mais recen- a nação e ao povo, .. eu não sei, por'os setores onde 'se gasta, estanelecen- toi cortado, conduzindo tais emprê- temente,l)lll'a. montagens de usinas que, ainda não 'foi publícadn tais (i,s-do uma espécie de acôrrlo 'entre o sas aotíesnjustamento e ao .êxodo tu- de 30.000 sacos -'- usinas pequenas de pesas .superfluas e desnecessárias. Nopovo e o Governo em que um e 'outro turo as famílias dos dons da 'fábrica que é povoado o Estado de Minas Ge- trecho Que, constantemente, está in-declarem rpúblíca e !ormalmenteCjue elos fornecedores ede seus agregados, ruis, na reeíão Sul - e para que não terrompído, isto já vem de meses, 05não gostarão no superflúo, no díspen- Vc-se, ·assim, que a indústria de dizer7 S. Paulo também sem contar' tratadores ou me1l101' os tratcrrstan·lIável.·e de tôdaesfia economia rea- açúcar no Brasil nãose restringe açe- as que ficam na 'regiâo Norte. do D.N.E.R" para "arrancarem c.:lízada. que nós __preferimos chamar nas as trezentas e poucas empresas Sem a .gnrant.ía íniclalmenta do caminhões dos atoleiros", exigem bruj::oupança,encaminhemos para a pro- unustrlars , Existem ·também os for- preço e depois da continuidade desfie, talldadc .do trator. embora a choredueão sem receios sem falsos príncí- ncccdores, de cann,' proprletáríos ru- próprio preço, não teremos a e.sta-I r.aela . sempre gratifique' o tratorrsta,I))ios de selnção,e notadamente para raís que, cultivando as próprias ter- lJilidade da .produçâo. Lembro o que ora Sr. PrEsidente, é vergonhoso o·aprodur;úo que tem garantia dccon- ras dão estabilidade ecoriómícc-sccíal representa ele esin teressante para. o r'ldículo que, uma estrada Importnnsumo em nosso próprto pais. às diversas regiões produtoras de pais a instabilidade da produção ai-I t.íssuna como esta, esteja-na sltuaçüo
'Os -clementos da .prcdução açuca- uçucar do pais. Muitas dessas zonas godoelra, por exemplo, que, um ano ,táo deploravel e Iamentável como es,reil'R. nacional podem ser traduzidos ocupadas DOl' rorncccdorss são .tl'adi- exportava, e num outro ano cjuasi tl-I ta, chegando ao ponto' de ser tru'P0I' uma verdadeira massa numann cíonaís canavíeíras, não podendo se uha de importar .. Quanto aos preços taaa de "picada" pelos turistas iranque, . como já se verificou não deve acotar improvisações quanto aogêc .apresentav,un-se astronômicos na ea- Cf.SES, mais dcprhnonte se torn.a emser ínrerto ra dCZ milhões de habi- nero de atívjdadeugriccln, não só pe- cassez e, depois, implorando níveis virtude do desleixo e abandono emtantes, OU seja lima quinta parte da las condições peculiares à terra e ao mínimos 8.1 Banco do Brasil, na hora que o govêrnc de V. E;{cio.. mantemnossa-população. clima, como sobretudo pt)la especlalí- das agruras. . com aquela estrada. Somas Iabuío-
Se se tivesse de fazer lima relação "ação cotraeaino em seu sentído mais E isto o que pode acontecer com o sas são gastas em festas públu as,'homem saco de açucar usina. os ele- amplo. açucar se lhe denegarem o crédito Irnportáncias estratosrérícas SGO !~-
mentos colhidos dariam a êsse nosso Atente bem a autorldada que se racional que dá aos pequenos produ- ventadas do 'Bancodo Brasil, pr,depoimento um sentido 'bem mais dlspuzerva tamanho equívoco. teres a posslbílídae para a concorrên- ·'Baroneses" .. mas, com. esta estradamarcante do que as nossas palavras. Há usinas que 'C::lbriCando conten- cía natural dos mercados açucareiros tudo e ínercía Agora, a'lós.algumasem defesa dessa verdadeira massa ~entes maiores de açucar, a oresentnm Além d mais, e como advertência pequenas clmvas,. eis novamente ahumana que vive da cana do açúcar inrlíces técnicos e eoonómicos menos para.o estudo em Ióco acentuo existi- estrada interrompida, sem dar ]J:?S: 1nas díversns regiões. produtoras, c de favoráveis, enquanto outras : de me- rem lugare:; no Nordeste pequenos e gem ao menos acs ônibus da Liniaumn outra massa humana que se em- nor porte ausam pcsíçâo rtécmca de verdade, que não comportam delato Lt\jes-Guritiba. por esta rodovia. "1'.penha no aràn ·de trcnsportar, arma- fabricaçÍÍ::0~\lit? mais equilibrada, e uma grande usina, mas onde o ciclo ge; para o caso, uma energica p~·('.i
zenar e distribuir os produtos desta IlocallZaçaolllveJavcI. O Cjue import, vegeta'tivc da cana lhes assegura na dêncía de V. Excia., mas, que f ,iaindústria. Tenha-se emeonta, por fundamentalmente,. e ."'lTlglrodesa- époea vdeimoagem, .oirendímento em com energia .para 112.0. ficar 'COJ\10 asexemplo, o valor. da .produeãcucuca- Jt:stam~nto nas. diversas secções ~2 acucar que as grandes fábricas não promessas (1a campanha pre-ele•. ,o-reira, com base no preço atual na usi- cada, f.abl'lca, VIsando ~ar harmol1la podem\ conse:;uil' em. suas terras. ml. até agora fume.ceacla.s e não cur.'l-na: sãoq 30 milhões de sacos, corres- as varias fa~es dc fn~l'lc~ção p.desde \Muito bem; 7/Iuitobem). pridns,,pondentcs n6 trilhões de cruzeiros. anlimentaçao e .efrclCncla das mo- Aguardo uma pr'ovidéncia de - V.
As.grandcs usinas - possil'elmente endas a.o tratamento do caldo, à con- O SR. HERM.ES DE SOUZA: Excia. eclesculpe a2.spe"'esadcs ~':'l'-não es:.eia inteirado 0Sl'. l.linistro centraçao do xarope eàs operações . ,. '; •. ' . ,ln?S,POL>, estou contnn~o a.l'ealrdrdeda Fa:enc1:t ·disso -'- não fornecem fmals do preparo e arma2el1l1gem do (]\UO )0. r "nslo pelo orador) -Sr.. nua' e crua, - Saudaçoes. lmte!'~a,s.pam êsse movimento senão um con. açucaro '. . P!'esld~nte, ~e~bo derec,eber. tia"ci- I Aldemar Ma?:el de ~liveim":
tin~e.ntC' prõximo t1e25~:'., li men.o.s 'Nesta Oll.Ol'ttlnldade .Iemb.ramos 301 d.a..~e ~.e, L.a".es, em ~all,a. ~at.aI 111..a,.!. Era o que...t.JOha a d.Izel' (.11iU1tal~m;quc S. Ex. a defina como gl'ande usl- hcnrado M:mstro. ela Fazcnda que ~ ca. La ,.lllr.a~a. peloa Sl,: Alden':'lr. Ma- :mUlto bem),na aqu",la que, como assinalamos, açu,c~r deu ao. p31S no <UH> ]J<'.ssado 2;) clel Cle, 011. eIra. .11\ tundo COpia de \ •rcali:m lJrodução econômico-social de lTlrlnoes de dolal'es .em dlvlsas justa-I u!r.a OU,I'~. que l11!1ndou ao Sr. l're-: O SR. ARY NTO'MIlO.maior lltlrte,'em .relação. as regiões on, mente !la hora de maior lDi~emblli- slde~te . aa ," Republlc:J., ::ecJa:nando \ <Não. foi Té'Vlsto pelo ·aracr.on _dA se encontram instaladas dade de nossa balall~a de 'J3 o amcn - 1contla o e".•aelo atual na Estrada I"'. p. "~ t - . ti '" . G\,.; ,,_.:-. ~ "':'" t ' , . ,t, ,b
l ,BR-2' no t'·c ....hO' Ma.frf'-LllJ"êS ',"-,1 .... leSlc.cn Cl ",pesar ,0 ......1:. ,e-Mas l,ao tOI esse ° espll'1to. de 'se- os,. '" ' o - - -. '", vemadcr das Alagoas na maté:rh pa-
le,50que presidiu à recomendação du A laVOUra e a mdust1'la ela ca:la nãol. Tra.~a-st':' .~omo , s~b~~ V, El'.a.: ~,e ga que distribui aos 'jornais;de:;:3r:'1.~
n~:::ativa de crédito, podem caIr no mdlSCl'lnll1lado rigo e Imp,oLa.,n ~s"l!11a IOCiOI.,;,' 7t1JOi ,tI~C.l0 "aue reina tranquiUâade no Estado, asDebaixo do ponto de vista técnico- l'Ismo ~e uma polltlea qua.r.titativa de MaJ.ra:~,aJes i lõe. eneOlItl a .;nte:1 aI.lene I prisões se sucedem sem que para isso
industrbl Ullla usi nade açucftr mes- ;Jroduçao. se~'qualciue,· mnpD!'O têc- te ,mLrlo;:,~~~O. O 1~1el~;r~:tkt.e coes-; haia nscessidade;mo das cIuslsricndas como pequcnns, nlcojf~-nancelro, e !11ês:no lÓf:;lCO, 'co- ~nuu~no.... E,..It.ente n,_ ~~,_,~de_ de .~.a-I Acabo, agcra lneS!UO, de recebe~"doi~to é. de mongemdiáriaaté200 to- mo comprovamos nci~:a, . J~s.•"ed.e..?u~. ~~ t2.l1'lbél.. .. po. ml.102.! D:;llutado estadual Abraão 'Fitielis te-:nehd3s de cana,:r-od~ muito bem ser Em ten-cnos canavle,:'os, continuos :::,ez, o .p~e,_d;..c,_. "r;o~ sen~_do c ~e,,~ol' l~ai'2mas em qEe inferma ter sidou.ma fátrica eeonãmie.acle,:le (me con,Cj cs da zcna ca ".R.ccCllcavo dn,",ep_1t:,meD_o Na_.c.,aI ae E.tI3"•.s :"< " 'c . . M"~ '6. , ". _ . de Roa"Oem ::p'ocrdnr nos "e-"1'05 o', pL"O. se.u lll"ta causa, em _ ",.el •benl ,cot:tl'olada te mequilibrn.dn.' Sllfl '':t:1~n.. e nos ae vs.n1pos,no Estado .•. ' ,~""t:>.... ~ .. , " -:- L~ 'J,- 1;-'" 11"-.1. 10 cid-:-.ê§'o ,'T..Te"·n· :.sSalvado"· Ca~dar.
maqui:lá~·in.. " do Ri~, pcclcri3,.:11 hn\"~l'~glutinações lnQ1Spe~~ayel~.pO!S. que, 11=1)1 ao ~1~:", IFres"fd~r\"te d; ""Si;d~'cato de'- cont·abi~O en~("nh"iro do Insti·.uto do Açu- d" uskJas. Em. l'Crllambuao. em Ala- nes o~ ,el1lbus da hnha La.1cs~CtU·,tl-"1'01"" • Ê, ~ ,-" t "G' d . '" J'-
c"'r ,A1Ci!'0. ·G· u~n-bal'''' P:;lho em S"U gcas na Paraibú e n.~Ul pr:rt::rcrn ba, po,a.elu ,.t:·z.fegUr"ctadas' as lEás; t.l:~ ••.t~.....1.. _1 .. ad, rl: q :, ra n .de. 0J "':·B·'~li{).4 ,. ,;.. _ ". • • '\;~. ., ' ,'J ,~ ....o..'diç-' (' ': ti."''', '.~~Vl:r:.o. umao, o \; e::ea .or cse (,n-
trabalho "ClasslGcaçãodas U~in['.s de ~'"rpas. G,cr'als.. em Qu::ros tl'cahos do - VuOl~ ,ca ~:~~_' ';d t. t !uiío, também foi chamado 11 po':cia,.1I...çucn r nn Brasil en1 coln.bqração com ~s ...~do. ~o ,}~!O,_ no ,F~lO, Gr~nde do, - ,o _ oJ~ ~ ~~,,, J. C;:, ... 1~n c, C!,:n ~~- ,i iuntan1entecom o Vel'eaclor Cf.3:neIl econor.1ista LiCll,go Veloso, diz ..na- Norte, .. Ja nao SOlO. COI,tmuas as zonas ~et-~~ P~~~l~,~tccoii' °d "'-, Dl- 'J038 da Silva. sem que h:mvesse c:~.l-m.l~L1 publicação feita pela autazq!1in :Rnõ\'lell'as, e .SCI'~:Wl impossíveis ou ~e ~ o d~'" '-." a .lll~d,ed ver .~e C'uer .iustificaftiva para tal. . .:1~l'Careir3: , des~con~~lhavels t.al'S ng'lutinaçõí:S., . <;)~. p.~ ~ll,:>:a tonl~rr.~s1111...~ ~b~~S q~:! ~ Q Pl'esiC1~t)te'do Sindicat.o dos Con-
E'e,\'id"2!1te que ~,:~fj,d€on'cia de um:!. E C~2hnr.se .4e e~trangulal' pela, I~· .c o ~e9'-' ...r:~ Pa~.~~~le...LanJ :~~'.,~i't ',tflbiHstas, foi levado à 'Delegrlcia r. 201!~,iI1.111i1·~ dc!)en,de do' t:un':,.nno de ~es5::~,ao de~ c:'cdlto as p3q112:nas 'usi- ~Cl ~. COpl~•. :'. ca.Ja Que iO .It.~s\. ..~ 1mir.útos depois fei n'1al1dado eT':;~'--ra,~l'as inst'11nt:"õ~s.. ln2.S' é f 01'3 de dúvi.. n~s ter·sc-la qU~ pl1nsar 110 rrans.. I }jat ~cl~ ;n\'lo::t~ a~~ ~r. P:;;,~~ente ~d.l ~ oorque' 1150 ,ha,via .cul"J:1 forrr:ad;3. 'r in...da Que ela está -stlho~dinar1a fi UD18 p.ortej, da 'C3.l1fi', cUJato~e]adn por qui... RC~Ub~lCc., c.~"""~ ~;~poe : .~':?i:> ..._.to, C:.J!Jl! ira êle. mas,aueno.s:õ intuito de ( ...s."l<1quiná!'ia bo~. b~nJ pquilihrndae.a ;~~'le:r? casta 35 Cl'1.lZell'OS apI'OZ;irlla' cl~s~~'l. l?~O~;e r~âi;icl~~1J-Ie"a.. Imora!iln~ cícta'c1áos de bem.'um bom controle detrab~lho, . ,,,.m"n,c. . . "Lages'-';i d,., ou·ubro de 'S'3 _I E esse o clima, SI', President~, role
'E'Jidencia-se, 1\Dis, C!'.,1en"o há 11ma :na vn1cs pequenps e g:rnndes,bai- <se BP.)" - c . • v está reinando em Ala.Goas, ([,[:"'0",cc:>r;ão direta ent~eo tamanho da KIOS ~. trachos cOlllsegUl'a~1Ç:l agri- E~mo· 'Sl' Dl' Ge'úlioDo"nellcs'bem; ;]Inflo bem).;:i1)nca e asnu eficiência c1.llt:lIelSnO Nordestc ·cue· se seures- .,. '.,,' , .: I'~'ureciso que se l'eJu ~ue há fá- ~::r:l.,e~onomica.mente, êni:'entancio as ;:4f~s, r~~~,e~te_d1;Rerl1~~ca.:- O SR. llRENODASrLVJ;:IR,A: \
!:~'Icns consid~rad:!s 'p:rande~ e que ,~l,,,.çoes .locaIS, a calturada' cana. a ?IO o ,:,eoe ,.0 ce "nCllO, _',. ,o.nrcseo..ntam grandcs des'lerdicios 1)01' Nc::ses I'ales,_nesses extensos baixios DlS~l1to r~~;<al. . (Nuo (o!rev,sto pelo orac,;or) -n:iolWarc1are mo npc<?os:í~;o eoui1ilÍ-jo rre,se~ trechoS' nord~t!nos se bem S~nhol _I,•.ldente, '. . ,Sr. Pres,dcnte, 51'S. Denutados. qUforo"rol su~s diversas secrÕ'es"de tab--i:a-' que não haja porunielade f~brilpos- SDtU ídOt·C;V·ll.dOE' a. lcO'ar ~O ;onl1;"c;- :tr3zer, nesta oporlunidâde, meu '!l"o-~r,o, .... • - ',itiJidade .de ext.raordin:Íl~n produçi'o men o ,e ..•~:Cl3., o as,t1ll-O aoa,- itesto pela ~ori~ntac~o.que \'em tonll:n-.
Dns usinas nrodutoms de rrçucm' do ~ ca~,exel'ce bem o teor de s:\c:lI'ose XOEdte:CJ,jln:k~co~ _""'~ hM [,' Ido o Ins..ltl.i,.•O Medico Legal. talvez'!'":lsll. convenhamos. 40";, sãc médi:l~ ~ mveJ3.vel a cana e o esteio da zona L'l ;Sl.'" a .•. - _.~c .0 .• a 1:1 .a·\Por, f::r1tfl .ele ree~ll'Sos, O? mesmoJ?~r;"'0 é de l1'"p~em em 24 h.orasdn ~!J' ~ a lavouril segura e a usina media 'Ai F't '., -R 2 é . l' . ,lc~dm, nOClI.Ie dlZ respeIto àS nutc.p.-.. ' ,'~, .• -. - .... ,. , '.'. ~ S "'ltla t-: - "('lflr eece Ql1c'a .. " , . .n 4~~ tonehdns de c:'ma, e 387" ~ão <lU pequena que a maDipula, tem vi- , ..'" ,..:-'.' ,,\. - .. i l' '/sms. aos exa!neSperlc1alS,nrqll0nns i"b é.dn. maaZêm nté 20n da está~e1, 1Jcrfeitamenteeconõmica, a mll~s llnp()l,,:.mtc;.d~.?..:'J... e. m ~.r;-.O Cjue sc oeplora, no momento, nntr.nclnr1a,; ':'f)~din, semndo anublica- llcdendo mcH101'?r ·mUito I1lltÍssua mcnt.~ :l n:o~'i~_ec~",_ ;.onserv••,,;.o DJStl'ltO Federal, e quc justaI11~!ltP."."0 nr.'"'aJ '.·t. -' -.' ren.tabi]jd~" com' os "pc f'. t. ela po.s.ue, H~ b_m.pouco". meses. lS- 'Iã"tc importante De aliom...entn. r..10,<O "',,. CI a,,>l. '. .••• ~ r e,coamen os·t ... ' . l? d i d l"S?' - . .' ,- • ..• ..
O caso. ·em últ!T\'ln anâlioe ennerru da técnica. .' . . 0.'01.[1, • ema.o e .~: ,,,qUl em 'c"rres!lOl~dano volume de habitan:es111> .. bl .;.... " . ,. " . '. ~ . . Lajes. C~l11Dr,r~cera:n pRr~ 1l1:1up:UrB.r _ mais ele 2 milhi)es _ de l"'OS~~ ci-
1 Jl. o ema Jn3;l- .ti!e,.\co do que me- IA nmd~nça?r:. luvour.acle. um.lugm na rcferldaestradn, um pequenn tl'e- '.1 d . t rl' '. d~ ...rament~_ritscl'l:mnntlvo.,· o~d~ há tl'adlçao nUma lavoUl'a se-cho de ·.cem 110.0) kilômetriJ~. daes-. f.a oe, a~~n r.reJ:'l oqV~._os Oi ..,.~. ~s
A re~ao Nflrt,e~Sl !lOhl'l, u:U'a cima >:\1la\·., implica, alUela, no ·enaarecnnen- ,taen z?ro a Lr:íes. nadR mmr~ 110 ':,;,:n ~':' OIl..r dOlS , dl.~~~ C s. 'ie;_s;?nta 'CO,In 191 usmas, elas 'C!Unls80+:;., to do. 'braço menos hl'_bilitado,:como Que 12'l.dozel.Genernis rlo~xr'rri1'o' m;..~ .1)"ln se.f m, a utr),?"."dos.. ;1lP.nr
,.,., Dll"r11o.s ·eOCCluFnas.. . nf'·avanteeprejlli~os. subseauentes . .,... . . d .,..- O~ _ "h'" d; tcrl.os .os ~ _OIÇOS d"~ fan:ih"s nncEm M·n:u ..Q 'i .... - .. -< . • . . • '.' .' 1 • ~>.umstr(1. n .1~Ç~O p 0':'1' Pu '1\_ MO PIsrpemdM lmpnrtâncI3~p':J"'I-
""~pr ~ l.p: '].;r:,:;; :, ~ordqnc n~o 'Pontos. espalsos de. lon;:e, em, lon- C:1S: Pl'('~ldente da r.i\p'~ra. des n~"ll- daspnl' a~u,êJes elementos 'ori"ryt~d~smero de m~u o" .. 3 ,u.ta éOd:~ ·nLI- "':' ~~lo Nor.dcst.c,,,co.n. pe:juenas in~.tad~s: Deput.ados FI'd,I'T31S e Esb_ ;nduttl'ialmrnt~ ll"'l~:s cut1sflll"l"":\'. O " mas ~~;~nll~ e In I...S _ ':!us~11.as - e. pp·Cl!le nâo lcmbrr.t dUaiS; e uJaJs ."potl' ".b.o:r·; nont<l ,r1ll'l1u:,;,O~ qUrtis oferecemsell~ SI""v!ro!'or'n]J~~b.e~B ntll' '. DOIS, a um :>'Vl,J, talTIJem .o Sul. Just:fic:nn-se . sampre inaugul'açEo. (l .. Ba.tn.lhao mO'''!ln pn t (\l1 , nor ll:)rdl1~slJltl'ls. 'll fin'i1f' 'Q!1~N,r.~~',.,i;"~d ~:ln1elO de f~~!icas q~e t.erã~ r. pel~~proximfdntlede mer,c:dos,. O re- um exél'cito de máqllin~s,a:s'ouai"dáveres sei~rn e~omi".lldos e,de lâ:e~~.t o lamento dfleLo ~e llpa ecoM- l~.tarlo ete 1946, da Ins':hu!O do Açu, Quelmara.l11 gazoll:1a,e 61f!0. ,etc., bem ttradosA .tMa I'e~~:l• .n, lev~do numA. l1v:1,an~.'F de ml- ·car coneluiquc não se deve elllllinarlno dia 12 de malo .de 1952 a estradA L:tl1~c -·'sa:PuCinêu l'otesto Nll.o ' .•. '
.~ ~'la, :0.", do,! ~us 20.()OO torncee- a p(Jssibllid~dc,. mesmo dn criação de estava ~endo Inau~Urada, .113S,.havia é jUSid 'qú;' s6 ~s rlcosPe"po.tentadOS: ...·...;'.'·. :.:...'•.~rllll. e cana, ata-~ d. l ..""....rln. m\"J:>~ mp.dilUl. li: saliente-se. aqui. ele um trecho intransitá.vel, Dl) chamado pOssam ter oportunidade de., no CUo',~~;{:,'
; '~i ..)"""":-::f;jI~l~~~\:~'
._,~,
ria no, quando S. Excla, comoinou'cem. o SI'. Governador e outras au-.toridades do Es~ado medidas que po-.ruo fnn à. negra situação que vematravessarulo o sul do Estado do P:tiui.(Muito bem; muito bem)
o SR. PRESIDENTE:Há sôbre a mesa e é dcíerido ri
seguinte:REQUERIMEl>o'TO
Sr. Presidente:•Peço a Vossa Excelência a CO!1CCS~
sa 1 da pala1'l'a como Ildcr de partídona sessao de r.manhã, ,. do corrente,
.E.'U.3-1-53. - Lacerda WenlCcic,Vl,cc-llder do P.R, em exercício.
rem a palavra o Sr. Lacerda Wer-neck. .
r'~~''lJembro de 19-3=====._....DIARIO 00 CONGRESSO NACIONAL '(SeçF.ohfr38'06 Sexta-feira 5"
o SR, DILERM.'1NDOCRUZ:
de acidente ou de . morte .súbíta, ver Idas Finanças do Estado do Rio de Jaseus entes queridos reconduzidos ao nelro, que limita em doze horas olar para OS funerais comunsv enquan- Iprazo de valldnde de documento fisto que os pobres ficam jogados, até cal das mercadorias em trânsito nasegunda ordem,apelando e ímploran- queleEstado. o que prejudica, grandedo. suas falXlilias. para que os médicos mente, Minas Gerais e Esplrito Santo.legistas façam os exames técnícos ne- Sirvo-me do ensejo para apresentarcessáríos e obrigatórios pela lei. a V, Ex." protestos de elevada estí-
E' o meu protesto, para que nesta ma e distinta consíderação. - .saudaterra hmbém Os pobres tenham a sua çõesatenciosos. - Jefferson de .1guiar,vez. (ncruito bem; .muito bem). Presictente.
Era. o que tinh:t a dizer, UvIuitobem; muito bem'.
classes patronals, procurei inúmerasvêzes o ex-presidente do Instituto dosComerciários, tendo sido sempre atendido em tudo quanto pleiteava.afavor da classe, donde concluo ter sidoo 81', He111'ique La Roque um grande amígo dos fiuxílíares docornércío,que sempre nele tiveram um bondosodefensor dos seus legitimas ínterêssesc direitos.
O SR. BRIGIDO TINOCO -. Gr:\"to pelos apartes dos nobres colegas ..
De fato, Sr. Presidente, o SI'. Henrique La Roque deixa as suas funções
(ntío foi rcvisto pelo orarlor) OSR. CELSO PLÇANHA: cercado da simpatia coletiva, aureo-Sr. Presidente, já por mais de uma lado pelo respeito da opinião públicavez tenho reclamado desta .trícuna SI'.Presidente,.lllais uma vez, ocupo e êsseé o maior. tributo que um cí-contra a atitude do Governador do a tribuna, para, tratar de problema dadâo, pode obter no cumprimentoEstado do Rio, que toma mcdídns ))1'0- Ilgado aos trabal!ladoresdas usinas de suas obrigações,judiciais aos interêsses de Minas G~- do Estada do Ria. ncscjc-ine. pois, as. maiores Iclicirais. Agora, acabo de receber um ofí- Desta feita, .não falarei sõbre o ali- dades na vida pública e que o Ma-cio da Assembléia Legislativa do Es- mente salarial, porque 'cnccntreí ns- ranhâo o eleve à senntória, como pré- O . SR. LACERDA WERNECIC:pirito Santo, .assinado p310 seu Presi-sullto mais forte que me despertou mio aos seus talentos e à sua CGm-dente, sr. José Aguiar, em' que Sua a vatanção - a fome po~' que estão postura. UIuUo bem; muito bem). (Como . lideI' de partido) (Lê o se-Excelênoia diz que a unanimidade dos passando algumas centenasde traba- tnunte d;sczmo) - Sr. Presidente, olideres daquela Casa Legislativa se lharlores da usínn de Santannc.. O "R ADARIL B r.RRETO' trigo brasileiro 'ão é mais caro quemanifesta contrária à Pcrtaria do Se- Hoje, pela manhã, recebi um tele- " . • L '. o tr1go argentino.cretário de. Finanças, que li:nitou o fonema do P'residente do Sindicato, Sr. Fresiclente, srs. Deputados, re- . A lavcura ue rrigo no sul do =:aprazo de validade dos documentos fis- dos. Tl.'abalhadores da .. Indust:'Ja do.leJbi, hoje, pela manhã. do Presidcri- Gil, em senão raciollalizadapcl'Tl'lcats em .trânsito pio Estado do RIO-. Açúcar de Campos. o 81'. ceise Lo- te da União E,tadual dos EsLudantes. ~irá que nos ~ibel':emos de ~im'l i~l"Não é só pOI' Mínas Gerais, mas por pes de Souza, em que S. S; me in- l do meu Estado, c rtelegrama que me portação ljl.'. atem de oneros-. nosoutros Estados que se sentem preju- forma vnvdn sítuaçâo precária em. que! sinto na obrigação de ler: . tem deixado em condição de perma-dícados se acham. os operanos daquela usrnn. ·'Deputado Adahil Barreto. l~f:nt(J mferiorictade política e eccnô-
r'aria' um apêlo ao Sr. De;mtado tle visitou o estabelecimento em com- Câmara dos Depntados- Rill. mlc~ perante :lo Argentina, muito in-Gustal'o capaneme e ao ilustre Vice- panhía ido fiscal do T::,abalho.Sl'. De Fo:·taieza. clusíve quando das negociaçOes.deIíder da ~[aio.ria, Sr. D.aputado EUri-.·.ID.aníel <?ó.!"s. e o, delegndllSin.dfcal Comunico ilustre parlamentar aC(1~COio comerciaís,co Sales. _ que agora se trata do Es- Sr. Antoll1o~osa e constatou fatos bárbaro espancamento pessoa aca- f:sse o tema. do estudo que desejopirito Santo' _ para que se dirijam de ~um!! gravidade. •• dêmicofilosofia João ouaicercc ~az~r nesta trtcuna, procurando cemao GO'lernado~ do Estado do ruo, Se- Ha c.:;rca de doíarnescs, os; operá- Filho, parte elementos rádíovpa- ôle convencer muitos dos meus erní-nhor Amaral. Peixoto. pertencen~e. rios _nao, recebem seus VC~Clmentos trulha, sem motivo nenhum, dei- nentes pares que supõem não deva-comoêles, ao PSD, a fim de que. nao e nao. tem .o que. come:', .porque· o I xanclo sc~· prêso virtude' nossa m~s pro,5yzü' t!ig? no Brasil, p:~:;uefique mudo e quêdo e dê mais impor- fDrnC~llnento da usma está V!lZ10. A I pronta intervenção. secretirio po- seJ:; ant~-e~on()m~co e que, melhor.t.'tncias aos apeles que lhe fgço, por~ empresa temem estoque cerc;\ de I licia prometeu punir culpados. sera cO:ltmuarmcs sempre impol't:mdoque não Sç trata do interês~e restlêito s~te. m.-lI ;;acas d.C açúcar, que.. no en-, Cinulo Unil'ersitário Cearense O, cel'eal.r21.cio meu Estado, nem esta era Jogo tunto,. nao podem seT vendidas aos l'evoltadissimo e população em O tngo ar[;e::ti.r.o chega ao CO:15U~qualquer inter~sse. politico, Não. é pos- or:era:'lOs p~~queQ.. fiSCal do BUl1cJ I lierat. Saudações universitárias ::;ir~o';" ~'::ê<;o ill~eri~r ao. tn,,? n::--s"vel que o vice-llder da.M::l.ona _des- do Blasll nao o pelmlte. . I Ff:rnancloLopes Filho, Pre,idcn- ,.0;.::;, .~o.q~~:_ ~~l.a cs~a lll'lpo:taçaota Casa não tome emcons~oeraça.D o .Destà maml.1:a, em face da Situa-I te UEE Ceará." Di' D,O, ••l~ a, ...u~ta do .con-a,Jêlo que lhe faço, no sentIdo de .ga- çao :::l1tll'a .cesses tl'aballladores•. e i SI', F:·e~ldente. Srs. Deputados, f ~ro ?ue fa~, à. expo.ltaçao, fOIl1;cCrantir ·os clire.itos de Mmas Gerais e em vlltude ao reeeblmento do apelo Idou conheem,ento dêste desoacho te- dar \!'CS ao camb~o OflC!:l!: CrS 18,â.Espirito S:mto, objeto do caso pre- do presidcn~e do Sindicato: (.,181'0 P2- ler:ráflco à Câmara e à Na'ção, pnra ::~s~ c~me pa"! '~o.~reço. rc~uzl~Osente. . . .' dll' ao Pl'esldente da Republica ~ ao Ique, tornado público através do pres- po,~u, '.:,!l~ o _U:tL..:~l~O onunao., ae
'l'ampélll t2nho eM mãoS um of:e,o Presldent~ do Il1stltUto do A":t!~~r tigto desta tl'lbuna, possam as :lutll- no~.,as ex,.o}aQo, ", !'-Oa~~~ a. alf~da Càm2.ra Munic,~al. de .p\Udamo" e. do Alouo! que t0111<'111 as I)roVlCe:1- ndades do meu Estado punn' os cul- fel,ça de: priíço e,::;:e o \a.or CIO ~onhangaba, que soEclta apoio :'lo pro· mas. n~CeS&J1'laS pfll'a que os referidos pados pela agressão estúlllda que dca- UI' I no c"T I~ o':',lal e o seu \':;UO!:'jetode autoria do Deputado UOl~aJara opeu~l'.os nao \'enh3UJ a mor,rer dc Iba de .so1l'er um estudante inclefew, rca ~ ;10 .c::-n: 1,oolIlr~~ .... ~,;"Keutl'C:1~jia'1quevisa a cnaçao de fome, b2l:1 perto de uma usms de o academico Jo!io Gualberto Fllho C..d" aO!.." aU o ,"vvel o br"s.le••ouma' üii;at~rmoelétl'lca,11oVale d) açúcar! (Muito bem; muito b$1n I. O próprio telegrama esclarece' q::c :~~b' aOffi~mpOl'tad01';~ de ~n:::~~:lOFúaba a<su'lto que merecerá nos- o Secrc:~.l':o de Polícia p-ometeu pu- ca 10 o .~~a.: de l8,~_, n~ Ieal:_ade
.• , .' - "l;d O SP BP.'''lDO 'rI'rOCO' 1 d o.t ' . vale CrS -:',00 e esta, p-a:1Call'J''1te.sa melhOl acel.l, a.. .,. ..U _ !'. lllr os cU.pa 05. e n.~.e enseJo. ex- ~encbo"do um subsid' d ..seore o assunto recebi os se3Ul.l'1tes pressa as csperanças de que S.' S. ;0;'0 1;~asl'l~l'r' • ,lO o .P~oprtO
doctUl1entos, que passo a ler: . '. ('Néi~,!~i :ev:st~, peJo ?rado:) c:umpra realmente a palavra empe-I' N ' : v. o, no.valol' de ~.0"';'?~'.Câli.1a!'a Muni~ipal. de PlUdanlO- 8:. ~.c~l~e::he, qu.ro,.des,a tl'lbtllla nllada, mesmo porque a RádIO Pa. ~ ~,.;~ld:;,ar,..o D·n _ -" com~la o t.lhO
nha!1gab:\. ., c"';':1;'nlcal. ;os",le,rl·o·hal'los da. Leo- trulha da .Ceará vem sendo useil'fl Clrol";.,,< ~ .• C,\ 5..~~1,C? PO.:"t;";'acta.Of, Circulat' n. o 29.53. . . po.~ms. .P~' tlC::.lalmente Q~S Cl~lld~s Ie!ll violências dma natureza.' Ete- ;;.~~; ~eJa, .~ 2-_'1 Jl~l e~ .a. }:;:o -:-PL1damol1hangaba, 29 de outuoro d? d_e.,rac~,:c \'loe.onde de. It~bo.ra •. , que I t.lvam.ent.c, baSt~. lembrar, para pro- ~."'. ~e.a. no cam~lo L. ", ono
1953 n.e ,:,~(,e.cç:Iram :'lpelosdn'etamenle, vaI' a assertiva, a agressão es:ú ~ida .abado uILm,;;.~ os ~tllo.nhos. pag:,mExmo. Sr. Deputada. Fcdeml:. _. q~et .Ja 1:;2 entendi com. o Sr. Admi· : so!rida hi. algum tempo por "um ~~,:~.,e,:~a m:"r.,; ~olleluda ~;~" tl'l~ODando cumorlmento ao que dlslloC n!s.~adQ. ,da. Leopoldll1a, coro11el
:> Reqcerimenõ. n. o 1.42-53. dc auto.ria G.aSl1ypI) . C",u..;:ns . Fe:-Nra,. a .r.espelto IS.OCi.adc.s", Sr. M..i~u.el Sales, sen.l que, ~o: ;.~.~,c~n:.!::C!1.,.e~~,:\ c,"e P.~~,·~:,.,·t.odo ilustre Vereador Aníbal Leitc d~ das suas leglt;rnas .rcIvllldlCaçoes. S, entretanto, tivessem sido, óaqueh oeu- cC~:d~" ~ Cl~ .j 7:,-' .1_, 't'a!c. es .••0:b-breu nprovado pela unani.."nidade de E:,." • mformou·me . qne. procuI:ara sião, punidos os agressores. que eram ne ..I." P~l~ CC~flSCO .can;bl~J o";-ra,:ovotos 'd'esta Casa Lerr:slativa em SUft at~n~e-l?s .na medIda d~ posm:el.l também. dn. Rádio Patrulha.. re~;~sgovcr••o •..\S eXjlor.açoes brasl-scss:lo ordinál'iado dia 26 do corre!!- prmc,?a.mente• n~ que diZ resp~lto Tomando público êste tele~r:lma. P-' o,"" ·r~...te venllo pelo presel1te, em nC,,11e da a:) c:':"o dos est.R(rlános e aO s,'\lal'l~ o faça como Protcsto veemente 'contra d rov.... : ~,c1••n,:, ll •• mn ;nt1m~::rcâmara Municipal solicitar de Vossa famlJls., bem como. refe.rentementc semelhante abuso de poder E 'I m'- :rs mtl: P e"rúnr.? Cblzer. ,' e 01 P. o tugo
" . . ..' 'd' f • os ao !J.l'tiD'o lO? do Re"uL1mento e'a i .' . . • :J.rgen mo e mais arato riue o >:!.a-Excelencia se dlgn.e ~nvl ar es 01Ç • 'Est. ti o. ',t - . I'_~ , d" n la. esperança, no e.nseJo em que cior:al ,. c~s~a s(;me::,e CI'o 3 ,cr,uCOno sentido de que seja rtprovadD po: le...~: l~ a e,. rev sao no q.la 1'0 pI'esto ammha solldal'ledade ao a~l'e- '')01' tou'elada v· ,
es<a ED regia Câmara. o proJ~to de leI ~e dlYà1ElS e pernmtes do pessoal I ela dldo e à briosa classe estudantil cca~ , Dccidi:se '0' govêrno pa"ar nela tride' autoria do .nobre De~ut[~,~O ~bil'a- d~~~inda\s~~S~~oq.ueserao l'~SO vi· rense, é a .de que o Sr.. Secrct't:io ,,"o l1ac1;,al o ..~éC~ que· dispênde errijara Keutncdjean•.que dlS)JC~ s~bre ,rI. '. ,:','. de PoliCIa. CoroneL C.ordciro ~eto, clélu1'CS com' a aquisição do tri~o ar-C1'iacão de Usina Term.o-Ele~rlc::', '·Va.e QUelO aproveltar o enseJo,l!esta I conforme p~ometed7 cumpra' ~sua ,,;c:~t,i~~ "\1 seja 5.7G1,OG ' <1eh'da..d,a Paraibano quesera s~diada nesta hora em q~e.. ab:tlldo~na o ~nstltuto p~lavra, a f1~1 deq~'~ latos tão de- - ,.." t'o·i~·o - mais tern~n 11ê.oCÁdnde. , . dos ComerchIlos o S,. llenrique La p!lmentes ~ala. os foros de cl\'lllza- precisaria _ e:;tarl~m os estados rl~
Antcr:cipando a V. Ex," os 11~r.us ':toqU3 de AlmClda, pllra en~l:ll':lhe 9ao do Cerall:lO se repitam. (1I!ui- sul snti.o~ .. do as necessidaeics lJr:Jsi-agradecjmentos pela S\la precIosa daqu~· as mInhas calorosas teliclta- ·0 bem; ml1itobcm). leira' rm' .trigoa.ten~âo ao assunto. sirvo·me r1a opor- cõ~s .pela. bEilhante .. gcst,âo à. Ire:1\e' ~ •.tunidade paraaJ:,resentar-Iheos. ~eus Idaouele or~ao, prevldenclár!o. ,. O SR; VI'1'ORlNO CORREIA: F'e "." n~nlolo" r.-n".',~~_protestos de elevada estima e l.ilstll1ta O Si': il.aal~.l. BOI·re.to ...,005,arla, mos a realidade cambial, e n:io osconsid3ra-lio, subSCI'~vendo-me. apes!\r da. extgilldade do tempo, .de (Nao 101 revisto pelo orador) Se- :ll'tlJ'icios US:tdos. chegaremos à con-
, . . . 1associar-me às suas palaV1'as e dIzer nhor Prejidel1.te, recebI do sul ào clüsão êc Cjue, na. quadra "lal, po-'Atencios:lmenle.. - J)r. paulo'que o ·Sl'. Henrique [,a Roque,lem- Fiaul divlrsos telegramas que me del'i:tmos exportar, com o:ral'''''' 11:_
D'.4.!essandro., Vice-Presidente da Cà- Ibrando-s.e dD meu Estado, ali l'e~li- põem a r.mr ria -it.\Iflção que r-ttt'(,V!'s~a ~ro~ pamolavrador. o trigo' denossllomara MllUlclpal. em cxerClcio. zou obm realnI.ente notável. Por meu a zona compreendida pelos mUÁ'lic!- modução ~. P'c;os menores ,.,,, .r'''e
1'F.st9dDd~ ESpirlto Santo. ' in~ermédio. servind~-me da O!lOrtu- njo~ ct~ ""'nR.°;",,~,"(10No~~[( •. Sâo aquêle pelo qual o adquirimos da Ar·"'Ass~l~blêia LeRlsh..tlva..= nid8d~ que V, Ex' me dá. l'e.ndo as J~ão do Piaul. SlInplíelo e Oeiras ,,'.te g-entilla, .
Vi,torla, 11 de outubro.de L~'. minhas homenagens àquele que j,ão vem SO~!'l!Pdo as conseqüências tia ter- Sellii? velamos: a pl'êço fixado peloN." 2 .2!!'() , . bem ~dmlnistrou o 'Instituto dos Co- rlVel sc, .. rlue asso~ou e aind:!. a~zola MlnJsterio da A(;rlcultura para o tr!p;o
Senhor [1e~l1tl\da. .' merclál'los'" '. . aqnêlf> Est2do. ' 'nacional é de Cr$ 3,r.OO,CO· por talle-Tenho. a honra de comunIcar. que a ..• .... A sêca I'ai levando êsses Munlci~ lada. Que ao dólar de. Cr$ 18,'12 for-
.....,seul.so.de V.' Ex' lI?laudinc1D-? O Sr •.. f1ugo CarneIro - " " ~~ ,~".(> c\m:p·.~, lU!E:: .'l.tan: . :',.1;::)[· ..:..C\ r;'·: -:;:la Cl';-"'~' Cr$ 2,500.00<.," ~::ntl'& I portal n do Sr. Se::>etãrlo me tambtm. dizer que, .nl~:u~r~ :...::;, '•.~ fol ......"••~••,:lo na ret'r':'=-o aeI'~c~ ri ·tc::::.....\.De aeora em diante, já:
.::
cSe;ctn-f€irli fi DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção .'1 fJovembro de 1953 3g0'1i
:rrrr<l n próxíma surra, serão Cr$ '" O.S'I" . LllÍz CompCf!lnoni _ Ollrl-l C.em o sistemn ntual estamos pro-ls~s enl,re~ist:is em io!nais· e gcncro~,;'.!J<HJ,OO. "nelo n V E."!.' Itecendo a Iavoura argentina em de- distrtbuiçàc de coloridos cartazes (lo
O SR. LACERDA WERNECK - b O SR.' LACERDA WERNECK -, trímento de nossa produção de trigo. C/.ue ação conveníente e prátiea mnsDiz bEm V, E>:~in, Mas, quando se fala em Iavorecer a I Penso ter provado com dados nu-I regiões que constituem I) verdaüerrc
C Sr. L"l:: Campagnoni - MCl10S Iavouravem dar-lhe mais uns mín- méricos situados dentro dn rea lídade /zabited do trigo,aínca do que o cálculo leito por vos- guados vinténs para racionalizar sua Irmanceíra c económícn, que 'é ílusé- Consome o. Brasil mais de doís ml,~1. ExoCin. o argumento é, pois, ravo- produção a celeuu:a que se levunta Irio o baixo preço do trigo cstrang'c~- Ihõesãe tonela~as, das quais sb~et;:ciavcl úsua tese, éenorme, a-grtta e geral.. Ira que ccnsumnaos, 11:1. verdr-de 111ElS 600 11111 produzídas em nossa patlJ<l.
O SR. LACERDA ,WSDNECK - Lo:;o se pensa. que o poro vaí mor- .earo que o nOSS\l. - e que é criminosa Esse C0nEl!JnO tende a aumentar, que,'Ourígudo , O argumento de V. E;{Cc- i.rer á mingua, que óoperário .não Ir.. po'Hticn de se Impedlr o desenvol- em race cio crescimentopllpuJac:onal.h-ncíu traduz.lla rcalldade, o meu mais pode comer, que a Iome bate! vírnento j:ossibilitUl:do com isso, .gl·n- quer em razão da dífusão do Uf'O dol'::Dsammto e rem reforçá-lo até. às portas de todos cs lares, iças a isso, que êle chegue ao C11:u5U- trigo e até mesmo do seu baíxo preço
'l'el'iamos, portanto, para .« produ-: ~sses defensores do baixo custo de :mídcr J:XlI' preço inferior ao nacío- em comparação ao de outros allrnen-10! nacional os três mil cruzeiros re- vida nas cidades são os que não co-: nal, . ", tos.Ja1.ivos ao préço dn tonelada fixado, nhecem o míserável padrâo de ','idal O Sr .. Luiz C01nl:aÇJlloni - A esta Assim, as despesas daXa;50 CC:11'peJe Gcvêrno e mais o subsídio de' em que vcgetn o assalariado rural..' altura do brilhante' discurso de V. o suprimento de t:'igo tendem a crescerl.liOO,OU por tonelada, na; base de 10 : que ignoram' como é árdua a luta ~ Ex.", repleto de dados concludentes, sempre.{li uzeíros por dólar, ccníormc as 1'03-1 para se conseguir vpruduztr ~ sobre- iceou-c-me. neste .instante, a. frase de A produção brasileira é.Jlef/llcr.acentes J'''''1''';'00o do Ml.lllstel'lO. ca F'::t-I viver nas roças, q'tl,e acham JU~t"."S os i um. gl'a.n.'.d.. e .estadIsta,. quo dizia .c.orto a. inda, .mas já re.prese.ntR um \.al.or ,)0senda, . aumentos -' e que aumentos ce uu-: fato hav.a SIdo 1'101' que um erro. cuase dois milhões de contos -. nu-
Assim, poderíamos exportar l'loe~o postos que; mensatmente gravam o! h~via' sido...um crime. No c~s')do I rn2~ário que economizamos no tijspê3)trigo a 4.~OO,OO por tonelada ou seja custo das utilidades que recusam vrr- ;trlgo.·a atitude do govêrno, a atitude I dio de cambiais,por Cr$ 1.164,00 amenos do. c!uei bas par:J,o ~.1inisc~ri1l da AS~'icul!Ur~: oficial; tem sido maís vque um ô:,ro,.\ Analísemos agora, sr. PresiciPnte. au.,ú1f.l"nmOs é,a •.::.:-,:::.::(1 ...... ])2,;;):::"':'0, Ipm.·a não deseC(uiHb:·ar. o orçcmcnro.: como v.~ E::.~ diz: tem_ S.idO mel cri- . parte relacíonnda ..com a p:odução lJi••Iu:>;;. icrma, co J:O:'·O p.:::l',~d"S" IC- Orcamento-saturadovao prnueiro 1:.. - :me. ~ao Salmos das 000 nul tone., tíccla prõpríamente dita,muneração dC. 50% q,ua~e a n:~I.or,,~" pacto, pelos Mi:1ist6rios ~Ij\itares. .Iadas de.. trlco.. ' . enquanto a .. Itália. P. P:'oC;UÇãO. Ullitária. da Ar~e:Jt.iI::i'1'''' l'l\écbe no 1~1cme.110 'c..;re.._o Essa a mentalIdade C!Olnlllante ::n ic:Jm um t<':':'lt6r:o pouco maior que n~,a é superiarà que· se obtém n:,spn.m C mercado 111.terllo. ','" quad:'a politico-actmir.isa·ativa que lodo RIO Gr~nde do S~11, aumcnt~!,1. terras PI'ó]Jl'ias e com clima j'l~opici,j.Do .c,xposto se deCluz que a pol~:;_.a temos viI'ido e qllevlt·emos. ~'.Íl1da. !a s~o. )Jroduçao, na. .apos-guel'l·o. dl i ao t:'lgo no B,·asi1. A médiaobl,je';"t
c.lIlIbJal que temos, a~otud.o, '~.'~ l... e~ Mentali.daa'c C)ue acha r~zoayel, ·jj.a.1'a 16 nlllhocs paro. 8 llllJ.lloes..de t..on~la-I !lelos. ::U'.g·ent.in.os no peri.odo de 19<12 a.,1e prolef;ar n. 1~~~~1;t ~e .t:_ t:ó• que .possa:110s mCelltll'ar nosso. Sloe- idas., .Tem~s tudo no B::asl1 par~ 1946, _ m.s provínCias mais ):JrO{lutlU'-1,l<' 1?lUltOS o s,lpocm. e que a. CS'-.. lrUl'..glll. esta.I' .0 f.erro. ll:lC. !0112,[ CUStAI.l.-. 'p...._ocLuzlr .t.ngo; ten'.,.os tntlcultol'e8: "as _ B:lEnOS Aires. córdoba., San1~mato'l~OO. . ••.,. ., . '. ._ do p~ra o lav:-ador Crs 13,20 o quilo, Ite!'ra. tudo.. ~. ip~. Entre-Rioõ e La. Pampa, -: fei (J~
TuClo D.O. B. Ia41" poc:e. ~UblI ~errPleso, qUand.o a SUeCla nos oferece n. ..... O SR. LJo.•CERDA ·WJ!OP.NECI( ~. r.02..5k;parhectarc.• tenct:J caldo para
:<t.é ~esm~s e7.. _;,.:,,~~.,oo. O u~~~ 11:1.0,[ Crs 3,20 póSto em nossos pOl·tas, ,V, E~. a . )lJde:'I:t all1da acrescentar 959 em 1945-47,Nao c c.'o ..ce':'1 C., .pa~:L o. ~o, ~, .. o. c!;7e Mas. qUan..d~ se tra.ta de l'eaJUS.lal.·i.qUe a Italm .o~er~u a .drenag·e!l~. ~() .Esl3. produção é cOl11um. ' é .tã<:il Ci.·'ealJnJCnte .. I::ao c.l~aez ce._t~'cs. p';;.~a o preço do tl'lgo, ela reage, pro:csta, I solo par~ proou~ll' trigo. c~nmçl:o se alcancar no sul (b B:'asiJ, err: con(Jue possn e}e ,fa~er sua dc~agoeo~~ nn. infantil su~siçii.o de t:;lle o ~l':1-' que nao e necessano no B:·asi!. dlr.ões normais,SeU1entesdealt.<> t;l1a~{)e.ahmento .~al:lto à~ ?OPlllaç~e~.u~_:nme determinaáo pela inflação. pelo! .. O Sr. LUl~ COmpa!lnoni -Qtltl'l' lidade e de perfeita adaptacilo àsl'''H:~~, que .SllO as. g.a.lde~ co.1~':1:~_I.aul11entode tributes, não 2..llllge :ll:n~; mz~.l'. oGorer~.o 11ao tCI.ll .llelll;un~a Ino!',;.as COndi(Óe.s.. climáticas não nç.s~?r'i:5 .de pilO: de :~: que "s PO'~~A bem o produtor de trigo. . 'pOlltiCll do tl'lJio. O gO\"em~ n;,o faltam, Ainõa aS'ora o trigo Bngi:Ç?~>' ~::·a:~ se '" U:7L.~:1l, • e,:n gr"~;:: t preciso fical' be:l'l patente que I~a b~ o que esta fazendo. porque um, cri~.do por técnicos "aúd1os, é SOllCl;".'lOTl•., ::~l ,to,"llClad.e qua~c. ac ..,..1 o preço do trigo nio .o:~ cle'o'Ou., :"f..'lllol·.al) go\'el'l1umen,tal l;r!'!ora o. queItado . pelo Uruguai e. A:gcntin3, qvelhe .e m~,.d:,o;o.. 'e f I"r cm mcsmo o suficiente pa1':1 coill'ir n dcs- 10 Ol1t]·.o faz. DU':ldo 111 Ulto que cel'- ll:l':am ?.Jtissimos pre~os pelas semetl-
M,;:; é qu~\.-e .~m dcr.n:. a". o ,'alo:·ização. que. se o;>erou roa 1l1'Jcd~ ,t~ds t"c~jcos e cert~s au~oridades ~Iue , tes~ tal a sua Pl'odutividnde.aW11ento .d.~ pre,o .. a _tUg~, ~~~ neEtes. últimos cinco anos, . !I'ao n~Sln~l' ilcordcs. s,alilam al~uma \ Penso. oue ninguém contesta o perll~:e l.al . \e.•ha _ a .~:~p~,c:l~:~~:.,_~'~:~~ I Recebe, hoje, o la';"l·-t\do1l' de tl'i~o' co:sa da nOSi:3 realldo.c;e h:ltlcob, feito entr'osamento doselement.,spri('~)'"~~"~~~a~13 mill~õ~5 de dólares !me.nor l'emunel'a~ão 'Pelo seu.'ll:o-:1 ~ SR. LAC~~DA WER:i'ECK -I01P.l'ios e ecsenciais - solo, cli!lla ()2ue~e""l1 qua<o dez bilhóesdecru-jduto que em 19~8, s:\oldo que" ,p;jDIZ bem V. Ex., '.' semente-aue formam no Bl'RS11 um:<c:l'o/dez :"i'~~ÓE.; de CO:ltos 11:1 tOe· I o. custo de "ida encal'ecldo de :ZOc,,,, D~ nossas po~sibi1idn~es de»:'odu- trinômio perfeitamente b"al'mõ:;ic'1 '"lh:l moeda J:rasileil'a, Isobre a9ucle• ~no, " ., ~.. . tores. t~lJtas .vezes RC(Ul ~nUlnerad:.s con!:Jgado p~l'a a obtenr.30 deum:l~1Ie D va'6r que 10:;0 de no.~sas. E;sa.e.l\: 'CIdade .m~on,~st,:: el C;l!~: pela .~la\'a oancada gaucha,. pebsIpl'n-lu".ão ll'itlcnla .. eCOnÔlnlea,
ftonieir:.:I s..e 'que 1:~~ noderia 'll!'rma- , o !I'.1.11.1~tel·10 da Agl'lcul!ura n:lO ;?o••_ '. nUlg.nlflcos. Pl'011tll~Cltl.l~lent.?Sdos D~~H'" . O elell1.'Sl1to hunlano. ,.conh.ecedo.r ,~ünl'eer llO Brasil, propo"c!onando a 19nOJ aI. ,~"o .. ' lados L~llZ .c,,!npagnol1l, Rcn:'lq,;C mctie~, a:)u;Xonadoyela .c~ltul'a ~? ~r:')TO~pe:'idllde ce umayasta. li:'ea do Ainda agora sUlse ma,s um :"to. :Pa.no~ell.,~es,or Jost, 1"erJl8.11.'.0. ~o, :10S ° temos nao ~o .nas COJDUlRS.,{.prntórlo nacional, o ocm-es:al' de sua a enca!ecel' ainda ma:s ~. cus.~ .dtl .F'e~al'l e do Deputado cnt:l.rinenge' \lOS descendentes de alenlies. italjano~gente o enr~q1.lecimento da Nação llrodur;ao d~ \1·1g0, .Aco:n"la. de "cm-: L.eooe:'to Leal, qtlel'o e1.1,ql\e tenhO' poloneses, holandescs; mas, 1:'J!'.<mo. f'n .•tôda.' b~S se tara ~Ol~. l&YD.!! ,milllmos de I,·;vldo r~ tl'a,lJalhar pela· pl'cduc;:'io ,l'.:I- tI-e os brasileiros genuÍllos. do Su1.)e~-
:No Bra<'lé velhohápito )Jl'OtelHl" CIS 10.00 po: Ciola .. lIg,o 9ue l.em: clOnal oe tllgo adu~ll' umas consld~- leitamel1te inte~l'ados l1a la':ou,a (H:r. lndústrl~ n:rcional, dar-lhe llJlíd:i/ alcat:ç,ado CrS 2S.~O nas Ilcltaçofcs.: rações .mais. " i tri'o. - . ~que propOI'c10:1a fortuna fácil, e rá- c::ss,r.cado qU~ e.s:a ~ a.çl.u~ 1;.:1"~-I . A,.prlm,eh:'l"r~el'el1Cl~ ,ao tl'ig-Q queI Mc.s f~lta algu!l1a coisa, é b~:11 ,'cTpica, conceder nnrnge:1S de todas as s_",un~1- cate",orla ••:1S 1,lSt. U,ilCS;se. ~.e na 111<t01ia eCOllOl.ucn do .ara· dnde, para que poss'! o B:'"Sll mO"']I'formas, até mes:no encarecendo, eIda Sti!l.OC, i si! (' feita pelo. Padre Balthaz:'l' l"er-zar - o homem, a terra, o ~}im[l e. a(,Je ~odo .brutal.o custo de Vida.. l;:-. De.te..rllli.naessn m.•edic1a ,1:11 eJ;c::._lnllnd~S ~q\le. d.l~la.. e~11 .1555.. f;,t1andJ.. sementep~"a.' efetua~a..s.onla. C.fi~ c'.'éSS•.~SDl:fielos e~ses que·'a fazem._ E.rn,p•. e l'eclmento mínimo de. C:'S l.OO·:J,0ól ~o1' Icom. .lel",ç~o. a P:J.l tU~al ; Dap".o qui, i \"alol'es e transfor.ma-los na p.'..(l'Jc..ne sempre à cus,a daJl:'odu~:no agro- tonelada de aduba ou sejll 50°;' 50- co~o lãi. .~. i de que ainda. carecemos para n.l:mlm-pecuãrln•.- breõ' p:'eço elltão {'l;;o1'al1te'e já COll- em ll~•.Anto;l:o ~~.Sousa, Vice-' tal' o BrasJJ com P~') hr~.sj1eir(l. _
O Sr, ].lIÍZ C071lparJ1loni -: O 3.:-1 sidcndo excessira:nente ele"ado, Rei do B:",:ll. :0, en,le.anto, a Pl'l-I Ao meu ver, Sr,P:esldente, ne~e~sl't1lDlento do .câmbio foipteC1Saln~n,ci . . . . . • melro ,gOle:n":n,~ a pl'CC\ll'ar mCl"e~ tamos l'aclonalizar a L1.voll:'a de ~~'í!C"H{luéle que ir.1pedlu o a\.U1le::to .dc I Como poderá. utllizar 0t:lroautor. mental a pl'oc1.1çao de tl:igo !lRClona!.1 tal co:no o fez a A:'.'!entina e nt! Ml~J1rêço do. tr.~ ; aliás, ·Un1:!. pre.l1'l:::~n i de trigo de ad.Ubos cClll:Jrados .ao pre- Plnntal'a-se s'stell1àtj~alllel1te o tri- ueai.CJl1e 1'\~o~\1""1'\d" ''''''.'' f"l~"'.t~ '...... ~ra:ü:.m empregada pelo Minis:ério da J çode 3 e 4 e até 5 mil cr.uzell·ol; ;>01';:;0 em Sol'o,Cl'.ba. Atl1,ala, nas redon- ')01' l.lllida<le de sUperficip.con~c~u5rarn."gricultm-a. através do Serviço Cl~E."-' tonela~a se o pl'erO do trlg~ perllla- ~ezal! ~e Porto Alegre, nos al'l·edorr.'l fazer da trigoa. base de sua l'iqllf'Za,pnmão ·de .Tri;o, nece flxado num qllalltU:Jl-.1aO rell1U- cre CUl'ltlba. . .,. . .... .
Todos saQillm llue o dólar fol'11S· nCl'ador. _ Em 1807. o Rio Grande eX)JOl't~l'a _E' n.ecessi\rlo- r~c!o,11nl:7.nra. 1lrndu~cid~. pelo Banc.o do Brasil era o do· . , t ' :ui '. ,..,. pam POl·tu\!al tl'lp:o de Eua prodl1r,áQ. çao tl'lt!cola p,ss.bihtando ao ~,)hn;lllr barato, a 18.. cruzeil'OIl, NI) .e11' ,E o. cU-! O. t das r, q~~:Ja_ a~.lCO;,_~~ No ano de 18:3 a sllaeXll0r' llÇâo o tmcalho I1lptomecfllllr.s.do ..~: /,,:1,;tanlcl. êste al'gumentOBer\'\u para I ~l. Pr esldelhe, a qua.l o se ....ai -'- a ting-ia o expl'es~il'o I'olume ele,,,. g'lcba., propal'clOnanclo-l\1c~ co, • ..1.\ o.flue não se aUl11emasse o preço. dO/.\ar? . 30i.OOO alqt:eil'es, multn 111Cltlsll'e el e adll~os.a um p;eço r7z~,~\'el:,d2n ..l.n.trl@o, Dizja~se q.ue na. base do dolal' S.. er.5.. Possl.I·el. aurr...•ellta.rOtl n1a:ite.l' PI'in.c.iP:llmeme Pal..a a .>\l'sen.tin:>, qU.. 'e..ll1.e .rHadeírns ou_.c.nl1b.,n~d"s Pn:;l'l11 lB cruzeiros a tonelada do tl'iQ.~, a pl'oduçr,o nacional de trigoqUalldo hoje nos supre. e?JtRr as Eno~mes perd~s n.'.1! se '/"!.,,e~tl:angeiro custa','a, por exemplo. dOIs' tudo el1C!lreCe para o la':l'ndol' lO tão M s,em 1822, a produç50de trh' f:c~m atualmente por ocasmo da (;e-
mil eruzeU'os, ,ou mil e oitocentos, somente ° preço do .seu ;l:'odlltoper- entrou em cola~lso, assolnda que .fO~i 111e:tn. . ' .e li trigo ·nae.1ona1 custava dois mil manece estaclonál'jo? Quero l1bl'ir por um ,SI1J.:to de_ferl'u;cm. '. J;:ssese\ementos. Sr. Preslc1entp.,,,l'J'é ll?inhen,tos ~I'u:.eiros. A l'eall~3de, ~~oral}m Pat:ente~:s. 113. 1':1. fOrll1Ular.' A.• Pl'odu.çao e.nt.~o :.~mll:·ecres,cp..nte. m.ados a u.ma assist.ênc:a tpcniC:l.•~."'r~porem. em jlleclsamente ~qu_ V, Ull1 apelo ao Mill"",tlO ;ia Fazencla. entlou dn; cOI dlan,~. em c1ecl,Ulo. c . m~l1el:te, a ca.rant.ia de 1'ecur!úS 1110Ex," e!!tâ nClltusndo,. Eu me con' I que nnOl'OU uma band~ira de es~~-._paSs:'llllos de· expol'tadol'esa Impll'., combnted1s prni,!nj t!ll como~ Inc.gratulo com V•. Ex., tsse arguolrança para os produtores do Bl'IlSll. tadol'cs c1e tri~o. . ll'3.taQue cre,'astaan:ol'l105 trillRis ~al1'menta•. eu o ·eOlPl'e;tllei h:l. um ano. no .enliclo de reeli:a::1lJ;ar a s!tôla-F&.'lS l'ápldas cltações hlstarlcns c!l/:1li~f'ncnll!.l'andoo.Mlu!otf.l'l'l liA ....'1'11.mm P6rto Ale~e, o Dh·etor do Ser· ção dOlltl'1Ucultores face aoeuC<1reo são feltns sàmente Ija.l'l1 provar q1Je eUltul'aem concllrões p~f"câ,r;a!TJ'lTavlllO {lC Expensao do Trigod~C!al'oU, cimento dos.adubos e maqll11111l'.la A~:'j- nl\o é umnino\"nç~o, não ;,se tl'l1.tadel1elal' a prl\~a. (,sscs rl~":ent05, Sr.Of1da1mente,.- quen.. áo l'enJu.s.. ,al.'.n"•• o. 1•.~ola.,qUe a,. PCl'm.. anccel; l~.l co.m.o. e.!Sta.j de .. Idé.In. . pc.r.ru.hada .. ~ode.'.I1..~a.m.e:'..tr .•prrsld.PJlt..e.. , ..!ã.O .ln.d!~'len..o~"f'..l~... ~...:nl.1./'...]lleço do trigo nacional porque .~_~c \ ai, l,eduziI., aenão,co.blt . mesmo, a eSllll de que: c1e1elllrS .p10dU~t1:!O, '!l~!sa!1ln~ obter maior Im'durflO R;':..hpl'llduto era .multo mais caro do que'uti.izaçáo do. fertUlza.lttes nal~- Pretende tao sÔryJcnte .mosira r. \1•.0, "ort''''''''''' de ·suI:Jerficle.ll llltn<,1ro fltrangeiro, e o fél baseadD nesse ,'oura el1lllCl'al, especial\llente nl\Cle~'ar Que ns .cO'ld:ci\e~ erolnlt:r~ dI 'Ire"o deeustoa:lgUlllentQ fRIso,. trIgo, e dificultar a meCctni~ólçli.o ~eSul doBmslJ,cle 1l1i .s~cuJos, Pl':lJ'lor'l' ,_.. ..'
O SR. LACERDA WEllNECK - no!sa Ilsrlcultw'a. .'. '. cío!lmn boa prcd\teâo tl'iticola. .... A::'i:u.,l. pro~llc~n h",on,,'"O " .•"...mu me felicito em eatar emslntoniR Doe:~!Jocto.Sr, Pr~s~dent.e. _se. de. . Ainda n!lc!n-68emancipl\!1J.Qscl~im.:segUld~ llcmtllr10 bl'll~Otlo, coJ{)!'J~110m .~. pensamento de V,.~.". 11111 dtlz .que apolitlca cam.bial que T~mOl portaçAojlJrlJue nlio t,emos ,que~ldo fD .. !-oõt:àa .1'01" proces~os rotlne :Ckt."aos eminentes lidere! datr1tlcultUl'A adotlldo. allJlda à' inCOmpl~f.ensfJo (W [.entl<.ro p~oblell1acom a dl'z:t!\o.ea..! 11.Grlsso, deell~t,ne~e:vadol' I'l~'rl."i'lndo l'IioGr&ndedo SuJ.·e que tem 11ft· problemapOr}ll\l1e do.Podf'r;PtllJlicn, r....tf.'.rld... ~e n~!!es~,·I" •. "'f~'~ 1'1-""'1imlll'P,eD1,t1."Ml:uin:l remun~r"ç!lo.j~t";·bidll lutar, QfSta tTlbuna. em defe.!lR lnclÜBlve do Ministério da ,o\7.1'felll. em marclwJI e conlt'nmarehu' DI\! I an';lrodut<Jr, . . ' .···<c·,doolntert".dll, p~Uçl\o:bralllleh:1l tura, ·-é'.llut\ tem sn.crmcaoo a .txJlr.n-camPMbn" ,d~ lripa.m\l,St~.r\p.b>'Me I . TrRTlrfntr"f'moeem 11t\'ll.~~lifl\.·Lf1t~:Ll0 ·tri~, ..,.. .... ::llio' da la:vcUl1\ tl"ltiecla. mulo ~e lloDctltuirsl1l em cS1lnlhafatoo In1<\tiva q'!:c ttc:'l"umos de· f;:.:ct. '.
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3808 Sexta·feira S DTA'ftlO DO· CONORE550 NACIONAl. (Seçlõ'l Novembro de 19Sa
o SR. PR:P.SIDENTE:
Hás6bre a mesa e é defel·ido QI se~ui!lte
IlEQtrERDlENTO
Sr. Presidente:Nos têrmos do Requerimento, r~
ouelroa V, Ex.' a Inscrição do nomedo deputado clodomlr Ml11et, r.arafalar, na sessão de 4do corrente, comr.!lder de Partldo,sôbre assunto I1g3,doà nolitlca d'l·li'.stadõ do Maranhão•.
5, S...3 de nOl'embl'O de 1953,·Vasco'!celo~ Costa, Vice-lideI' do PSI?,em exerCllclo.
I
1) Julga o Ministério da Agrlcultur:l Quando di votação do projeto em sim, crescerá a nosso. estima e adml ..razoa velmetne compensador para. o aprêço, dizia-se que, na ocasião d~ raçao por V. Excla .triticultor o preço de Cr$ 180.00 fi- reestruturação gemI do ftmclonaIlsm" Petrolândla, 20 de outubro de 1953",xado para a saca de trigo de. forma civil da União, seriam contempladas (sesuem-se 50 assinaturas).a lhe p08sibllltar recursos para adquI- as classes deixadas à margem, no mo-, Carta não menos angustiosa é aqu.rir as' utilidades necessárias no seno mento em que se votava aquela me- me chega, da mesma prccedencía,tido de racionalizar sua lavoura? dlda, entre as quais figuram os tra- assinada pelo Sr. Hermlnio Honorat/l
2) O Ministério da Agricultura. pro- balhadores ou servidores chamados 10 de Souza e outros, dando conta da 51-d I t ·t 't d "Pessoal de obras da União". t ii flit' d I d b dce eu ao evan amen o e es. u o.po Ora, SI', Presidente, é inconcebível uaç o. a iva o pessoa e o ras a-
custo da produção de trigo,na! diver- União, naquela zona, com suas ramí-sas regiões produtoras do sul do BI'a- que essa categoria de servidores, eon- lias a passar privações.sll? Em caso afirmativo pede-se os tando alguns mais de dca anos dese:~- DirIjo, pois, apelo ao Sr. Presidente
viço, se ache inteiramente à margem d .elementos básicos que serviram para das gurantías .atribuídasaos demais li. Republica, 110 sentido de que S.a fixação do preço mlnlmo fixado para funcionários federais. O pessoal das EKa.apresse o encaminhamento da.
o trigo nacional. • obras da .Unlão foi excluído do abono mensagem de reestruturação geral d(J3) Qual a produção unitária, mé- de emergência: foi-lhes negado tam- funcionalismo, ínclumdo, entre estes,
dia, de trigo nas diversas regiões pro- bém o salárlo família. Ocorre que re- como beneficiários, os servidores dedutoras? cebemos dlàriamente reclamaeões, so- obras, sempre esquecidos e abandona-
4) Qual o preço pago por tonelada bretudo dos Estados dePcl'llambuc:>, dos, ou, então, sem maior demora, nosde adubo distribuldo pelo Ministério da Paraíba, do Rio Grande do No\·te e mande uma mensagem que atenda aoda AgrIcultura a titulo de compensa- do .Ceará,em que êsses servIdorescto anseio desses. servidores. Este apeloção pelo baixo preço Ilxado para o Pais fazem a.pelosverdadell'amente eu o torno e~,..tensivo nos srs. Ministrigo nacional? angustiosos aos representantes dn tros da Vlrição e da Agricultura, para.
5) Pede-se a relação nominal dos povo, para que êstes, através da ca- que, dentro das atribuições de cada.tritlcultores que. no Estado do Paraná, mara ou por meio de pedidos ao Po- UJll e em consonância com os princíreceberam, gratuitamente, adubo tor- der E:.;ecutivo. consigam lhes peja es- pios de humanidade e de justiça disnecído pelo Ministério· da. Agricultura, tendida a melhoria concedida 'lOS de- trtbutíva, procurem melhorar as concom as quotas atríbuídas a cada. um. mais servidores. díções de vida dos servidores do De-
S) Qllais as providências tomadas No entanto; até agora não foi possí- parlamento de Obras daUniáo, quepelo Ministério -da AgrIcultura vísan- vel a esta Câmara votar as Iniciativas clamam constantemente pOI' socorrodo defender o produtor de trlgond- de lei propostas nesse sentido. por auxilio, por amparo, sem que, atéclonal face a enorme elevação do pre- Por seu turno, o Poder Executivo noje, tenha sido possível, depois deço dos adubos e maqulnárlaagrico~a não enviou mensasem alguma solící- um-ance após terem sido atendidosdeterminado pela nova poUtlca. de tando se contemplasse o <pessoal de os outros servidores, prestar-Ines acâmbio recentemente adotada pele obras". Não me consta, sequer que a menor-parcela de ajuda.Govêr~o? . Comissão nomeada pelo Sr. Presiden- E'. inadmissível continue o Governo
7) E do programa do Ministério (I" te Getúlio Vargas, ao elaborai' seu dcbl'aços cruzados a assistir ao sofriAgricultura transformar ,o subsidio relatório haja apresentado as díretrí- mento, àmJsêria. que vai pelos laresatualmente na~',) ao trltlcuItor em adu- zes e as' conclusões a que chegou em dos servidores de obras, disseminadosbos em bonificação permitindo-lhe a~. seu prolonjado estudo, a fim de que pelo interior dos Estados, sem conrorsírn melhor remuneração, face a afi;o o governo fique habllltado a envíar to, atirados, como párías, em cabanasmatíva feita nelo Exmo, Sr, Ministro à Casa mensagem a .resneíto da. re- e chou;lanasmiseráveis, Devem osda Fazenda de aueparte do numerá· t . ã . I d f I 11sm li . Ihri,) obtido através dos á!>,ios apurados es,r\ltu~aç o gera o unc ona o Podercs. Púb cos abril' os o os, parapela venda .de cambiais· serlaempreiJl\. da Uniao. . _ enxergar as necessidades do povo •da no IncI'emento à. produção agro- Ncst.a. marcha, SI', Plesidente. ter ter ouvidos abertos aos clamores despl'cu~.la? .. .. minara a presente legislatura eo -pes- ses humildes, modestos, mas operoso!
Essãs as considerações que jul1tUel soai de ObrllS da União" continuará servidores da Nação,de meu dever tecer sObre um paIol. sem o abono, sem o aalârío-fnmílía, Tenho I'ecebido,· também, Sr. Prest,tante oroblema nacional que estã o sem a. reestruturação.e as demais r~~ dente, reiteradas reclamações dos apo·exigir boa vontade e patriotismo para gallasatribuidas aos servidores pu- sentados das Caixas de Pensões, SuaReI' resolvido·. (Multo bem! mui~f) bllcos. . situação é diferente dado pcssoill debem, Palmas), E' de esr.erarque a Câmara, através obras, No al·till'o 18, se não me en·
da apreciação. dos projetos. aqui. apre- gano,· a lei cio abono de emergênciasentados. e o GOVerno, ll. . quem In- determinou fosse dado aos aposenta.cumbe 11 iniciativa da criação d~ car- dos e aos servidores das autarquias80S, da. reestruturação dos qUIl '"3 e UJll abono, subordinlldo às condiçõesdo r.umento~os vencimentos, tomem financeiras de recursos para d1strl~
as providenciaS. necessárias; procurem bUir o abono, mas outras possuem salcon'lgir a situação verdadeiramente dos até .vultosos, car.azcs de .fazer faceprecária em que se acham numerosos à despesa .decorrente desse reajustabrasileiros, espalhados, sobretudo,· no mento, que está DO eSvírito da Cons~interior do Nordeste, relegados ao es- tituição, atraves daquele ..dispositivo(lueclmento, enquanto outros são con- que manda· revel' a situaçil.o dos inatemp!ados. E' wJster alguma coisa se tivos, sempre que se façam reajU5ta~lhes dê, ncsta hora diflcll em que a mcntos de vcncImentos dos sel'vldoresvida se toma cada. ·vez mais' cara. em em atividade. . ..•Que os gêneros de primeira .necesslda- A Caixa de Pensões dos ferrovliriosde ascendem a cifras astronômicas e de Pernambuco, por exemplo, tem umem que csscs servldores e seus depen- saldo de.cerca'de oitenta rnllhões dedentes passam até fome. cruzeiros. Noentato, há ali servido-
OS), PRESftlENTE: Recebi, de Petrolândia, Pel'l1ambuco res que l'eeebem pensões absolutamen-. . ,.. carta que, por ser breve e contfrmais teridiculas. inSUficientes .talvez, para.
Tem a palavra o Sr.ClodomlrMi'Dct de 50 aS5inaturas, vou ler, para co- a com,rade pão para ulna semana,(Pausa). 'nher,imento da Câmara: pão IndisJ1ensávela seu sustento e dCl
TLradentes - Rio D'. F. ' SI'. Presidente do. República. e aoSe-H.l sôbre a mesa e é deferido o se· h MI I t d I b Ih t'N.uinte NóS, os abaixo assinados, do "Pes- n or • n 5 1'0 o. 'Ia a o, no sen l-
soaI de Obras" da União. servindo no do de detcrminarem a essas cai~as QueRtQUtRIM~TO Põsto Agrícola do Rio São Francisco, dIspõem de numerário, que têm .sall1c
neste' município, órgão subordinado ao em seus cofres, façam a revisão dasRequeiro o uso da pala\'1'n .como 11· Serviço Agro-Ind\lstrial do D. N, O. J:.ensões desses pobres servidores. apo
der de partido. . . C. S .. com mais de 5 e 10 anos de ser- sentados, que estãopnssando fome e"S. S., 5-11-53... -Arrudl! CllmlZr4, Viço r>restndos 11. União, sem qualquer sofrendo toda sorte de inclemencIas
O SR, j)RESTDENTE! establ1ldade e direito. sem o abono de em seus lares.Tem n palavl'a o Sr. Arruda Cã·mara. emergência Instituldo recentemente Assistimos, há pouco, a uma excur~5.c
pelo 'tloverno federal aos funcionários do. nobre Ministro do Trabalho, Se·públicos. vimos à presenÇa de V. EKa, nhor João, Goulart. através· de todo osolicitaI' os hons e costumeiros p,réstl- pais. Os trabalhadores. foram convomos no sentido .de Interceder ,lunto cados de todos 05 Cluadrillltes, OnibusarlS RP.US pares, a fim de que selamos foram postos nClS éldad~s industriaistanlbém. rontemplados com o abono pnra que os operários pudessem vir àele p-mel'g-êncl:l e salárlo-famflll1, re- Capital a fim .de conhecerem de pertoMrnn(lo-se"nsslm, umn injustt~1l pra- e llpertarema \l1ão do .MInistro dotttlada contra velhos c modestos ~er- Trabalho de sua Pátria, . Bandas devldores que percebem salàrl05 IrrIBó- música entoaram hinos; balldelrl1serios. pa~sll1\do ')01' tOtla SOI·t~ de aper- flll.mulas se agitaram . Naval eS;le~tU\'M cl!Onr'lmIMJI e fInanceiras, . ranças ren~ceram no coraào .dess8S
FlIlbernos tle antemão que as t\tlvt~ trabalhadores. " . •','dades (11\ rlli.m9.l'aab80rVcm ttldoo I Até a.gora,. porem provldencills,.,ru-.,tempo lie .V.JIlxc1a .. mall,l!onffamós cUmentaTeB ainda nlio foram.·dadasl'lllI'lUP.. ,.,~t.ro~ll'\arl:\' l\ 'nossa .~A\I~a. I"orl\ Que tiS C:llxasdotadlll denume~jm:t:I Eob todos os aspectos, poIs. as- drio, reveJa111 ·os montantes dl1l pen~.
,,) cultivo de uma área de 10 alquel-• <lI em trigo. da aração·" debulha,exige quando feltaporprocessosrotlneirOl 316 serviços, quando realizadacom maquinária tão somente 32,
Penso que contraste maior não-sefaz necesaárío, para convencer os maispessimistas de que sem mecanizarmos,em racionalizarmos a. produção detrigo, ela. é deficitária, ela não compensa, ela não entusiasma.
A mecanização possibilita uma extraordináriaampl1a~ão da áreapasslvel de cultivo, a mecanização aumentaa produção unítárla fazendo baixar oCWitO.
Mas, como pode o lavrador raclonaIízar sua producâo se para tanto énecessário um capital que êle não possui e que não. pode amealhar porqueproduz pouco e êssepouco não alcançaum justo preço?
Assim, vive êle prêso dentro de umcírculo vicioso, produz pouco e caroporque não raeíonalíza sua produção,não a racionaliza porque, nos moldesem que a consegue, não obtém um lucro que lhe possibilite os grandes ínvestimentos requeridos pela compra demaquínarías, corretivos e adubes.
Para sair dêsse circulo vicioso senaneeessãrío que o govêrno permitisse aelevação do preço do trigo a um nívelq'.Je .proporcionasse ao agricultor umresultado compensador, que o' anímasse a inverter o lucro obtld~ naaquisição de -. utilidades. essenclaía u'ftma produção maior e mais econômica,que o entusiasmasse a recorrer aos fInancIamentos.
A par dessas provldênc!as nec~ssário se faz a construção de uma redede silos nas regiões produtoras quepermita disciplinar o escoamento dassafras, garantir a conservação do tll.go que proporcione o transporte dotrigo·· a granel, fórmula adotada emtodos os palsesadIantados.
Mil/I, Sr. Presidente, estabilizando opreço do trigo por quase 5 anos 'comovem fazendo o nosso Ilustre Ministroda Agricultura, de:conhec:,endu ql ,epara o prodUtL. de trigo cresceu também o. custo de vida; não é possivelIncentivar. entusiasmar, fomentar aprodução.
A distribuição de adubos feita pp.loMinistério da Agricultura foi uma pIe~árla. compensaciio que poucos recebi!·ram, e qL~e. muitos e multas, a mal;'~
ria sem dúvida dos lavradores de, mlnhaterra, ~Ó.a~ora dela tem conhecimento, eis !lue ('l Ministério n'·'Jossul cadastro dos produtores e nemrêde. de funcIonários capaz de opemrno Interlo~. .
Em que pese minha admlraç:;o pelJs~~f~rrc!t que o Mlr.istro eleofas um:Iesenvoll'endo na pasta da Produçãoauero l>:,ol1'fe~hr a minha divergência::le S, EK,' sõbre a torma com quevem· orientando a c1n'':Ianha do trl~'o
Estas as. considerf\~óes que nece~sl.,
~ava eu tecer. Sr. PresIdente, visn1l1oesclareCler aos brasileiros que mnl (,1'1·entndcspr~curam crinr no Brasil umv~rdadejro complexo de l!1fel'lo~;rlfldp
lfirmando lIOS 4 ventos urna inverdadet.~·?c1uz\da n'l eX'lres,§.(). t,§n cnm'lnl emse ouvir, de que o B:asll não podep'esClindirda trl~() eetr:1n'!eir~ porqueoAo o pode produzir ecoDômicamen'..e..
t.ibert.e-se o trigo brasileiro da protecão cambial que dáo l1:ovêrno I1COtrigo. estran~eiro•. permHa o !';OI'6rnc'1m pl'eço razoá .-el à pro::lução tritl·eola nacIonal, fAtll1!te a AOl,isi ..AodrlIaqulna\'la, corretivo e adubo a.os la-vradores, construa silos earl,.late!1le O Sft; ARRUDA CAMA!!:veremos. em ·poucor. anos, a nOSS:l In-te.ralInciependêncla do trigo arge:1- (Como lideI' de Partido) - sr. Pre-tIno. sldente, há cêrca de um ano esta ,'QSD
Pas~o a ler. um requerimento de In. aprovou o projeto que concedeu abone.frj"l'1RCÕeS nllP R r"~n?Hn d~. "r~r!ernas de emergénclaao funcionalismo ·pt'l_
to. trigo e.nC9.mlnharel. ", Mesa: bUco, estendendo-o 11 . várias autar·" 'lulas e serviços federais,
llEQtrEIlIMENTO Na':1uela mesma oportunidade,· e . tleacOrdo com solicitação do Poder Exe
Sr, Presidente .da Câmara dos D~p!1- CUtlV'" foi aberto um crédito de Ij- mi.ta dos. . ., , Ihões de cru2elroB,parB que uma '1(\.::Requelro nos têrmosdo ne~lmento mlssã,o a ser nomeada p08terlorJl1p.n
,~rJlternQ seja encal1l1l1haàa"ao Exmo. te realizasse' os estudos inàlsllenlla··If"&.... ~: .·Mlal&tro da· Agric\lItUl'aosegulnte 11 reestruturAr.lo· Ileral· dCl funcionalls·
pedldo':de'lnform:lçõea: .. mo pú1)llcQ f.dernl.
Sexta-feira 6s
DlARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Novetnbrode 1953 380g
Tem a palavra o Sr, üurgeIAn\l1ral, primeiro orador Inscrito no bran·:le expediente.
sões dos aposentados, alguns dos quais Quietação, O Presidente da RCi1ÚbU-1 nlão do ilustre t.íder Gustavo Ca·em situação verdadeiramente vergo- ca escolhe, na recomposição de seu panema . (Muito bem; muito bem:nhosa, triste e angustiosa, sofrem ro- Ministério, precisamente aquele que, Palmas).111e com suas famllias. merecendo justa confiança do N01'·
Era de esperar que, dessa visita do deste vai ser a pedra que êle manonobre Sr, Ministro do Trabalho aos bra no seu taboleiro político paraEstados, quando 13. Ella, observou de que, mrracutcsamente.. cessem. ou seperto os soírímentos c clamores das atenuem os reclamos do Nordeste, Asclasses trabalnadoras, resultassem be- classes patronais se agitam; fracassanertcíos ern favor das mesmas e que, a CEXlM e o êxito da. pol!tica fi·desta vez fossem lembrados os pobres nanceíra adotada é posto em dúvida,aposentados, deixados à margem da O Sr. GetulloVargas coloca no Mi·estrada, não obstante seus direitos as- nistério da Fazenda o Sr. Oswaldosegurados na lei do abono de emer- Aranha, que ao lado do seu grandegência, que lhes concedeu eretívamen- prestígio polltico ainda dispõe de inte, esse abono, desde que as Caixas fluência junto às Fôrças Armadas.estivessem nabílitadas a pagá-lo. De- Com isso, que consegue S. Ex."'?corrido um ano, porem, esse direito consegue acalmar as classes censornão foi atendido,· nenhuma melhoria vadoras e consegue, nas Casas dose atribuiu aos sofredores aposentados Congresso, êsse .espetácuto da quaseentre outros os da Rêde Ferroviária do unanimidade que temosvenncado emNordeste. tomo da figura insinuante do Minis-
O Sr. Ari Pitombo - O Ministro tI'O da Fazenda e do seu conhecidoIoâo Goulart vem olhando com cul- esquema.Iado . todos os assuntos que dizem SI', Presidente, disse eu que queria.espeíto aos trabalhadores do Brasll e tecer os meus elogios a pesca do Se)OSSO declarar a V. Ex, a que êsse Ilhor Osvaldo Aranha e o faç'l slneaso não foi esquecido por S, Ex, a, Se cera, honestamente. O Sr. OSWaldonão me engano, os dois atos devem Arrtnhaé,inquestlonavelmenterlosser referendados por S. Ex.a,dentro maiores vultos do Brasil atual. Hoie breves dias. mem inteligente, personalídade vi.
O SR. ARRUDA cAMARA - Fol- brante e cheia. de bravura pessoal,;0 muito em registrara aparte .de com um longo passado poUtico e larV. Ex." e. outra ocísa não seria de ga fôlha de servlçosprestados à Na·se esperar da visita feita por S, Ex· ção, realmente merece o crêdito deceíêncía, O SI', Ministro aos nossos confiança que se lse tem dado. SemEstados,' onde testemunhou a Situa- embargo, não épossivel, race ti essasção de sofrimento em que se encon- elrcunstáneías, se venha acentuando,tram êsses pobres aposentados. E se por parte do Congresso Nacional. ll'J.minhas palavras encontrarem eco fa- tadamente da Câmal'a dos Depu.vorável no coração do Sr. Ministro tados. aquilo que, alarmados, constadEJ Trabalho,. só poderei terexpl'es- tamos ser condenável tendência aosoes de encormo, d~ aplauso à s~la espírito de demissão. zsse espírito dea~itude. VIsto, dessarte, S. Ex." nao demissão nos alamla, porque podeso.mente..cumprír, nessa parte, ale! IPõr em .riscooregime, fazer com quedo abono da emergência, mas reve- as instituições períelttern. Por quelar também sentimentos de humanI-IIndagem todos - se iria acentuandodade e jus.tiça social, .índo ao eneon- O afrouxamento da vigilância do Po.U'O dos sofl'imentos, das necesidades der Legislativo? .. 'dos aposentados de nossa terra. I Em que se rundaría tão grave aílr-
Eram essas, Sr. Presidente, as eon- matíva?slderações que desejava fazer, cel'~~ . Sr., 'Presidente, temos' pendente dede que o Poder EX,ecutlvo olhará m:ml nosso exame, matéria que vem apai-d.e perto, com m.alS. Ul'.gên.cla, as 1.,e-
1
xonando a a.plnião .Públ.i.ca, de fOI.mn.cessldades e os padecimentos do peso Incontestável ..:.. o da concessáo ciosoaI do Departamento de Obras da abonode fim de anoUnião e dos apyosentados dos diversos. .s~ctores de serviço da nossa Pâtrh, O SR. PRESIDENTE - Atenção!(Muito bem; mito. bem; Palmas). ILembro ao nobre orador que está ter-
~ . . minado o tempo de .que dispunha.O SR. PRESIDENTE:- O SR. GURGEL DO AMARAL -
Vou .conclulr, Sr. Presidente,. e peçoql1e V .Ex.- me permita termin'ar meudiscurso amanhã.
Sr. Presidente, êste caso dos abo·nos, na sua singeleza apenas aparen.
o SR. GURGEL DO AMARAL: te,envolve a dlJcussão do chamado"ellCJuema Aranha" nos seus eaplrltos
Sr. Presidente, pretendia falal' Imediatos; envolve. a discussão da leamanhã. sóbre os projetos que apre- salldade, da jurldicldade da cobrançasentei e que dizem respeito ao abono dos "ágios", .envolve, afinal, o proble.de fim de ano para os serVidores,..pú- ma de saber se êsses ágios constituemblicos fedel'als, ativos e inativos, assim ou não renda da Uilldo 'como para os pensionistas da União, Vai ser requerida. a 'ul'gência dao primeiro projeto; para os. trabalha. proposiçâoC!ue concede abono aosdores em atividades econômicas. o servidores da União.segundo; e o terceiro para os peno Nessa opcl'tunidade sabel'emos se asionistas, os aposentados e os contri- Clmara lluerenfrental' a discussão debulntes em gOzo de au'illio pecuniário nlatérla do mesmo passo tão compledos Institutos e Caixas de PensOes e' XII. e de tant.a signiflcaçêo na vida na-.Aposentadoria.. Surpreendido com 11. clona1.declaraçãode V.Ex.- de que apa-lavra me cabia, subo a esta u'Ibuna Resel:vo.me. Sr. Presidente, para,para iniciar minhas conslderaçóes, de amanha, fne.r uma exposição dósI'eferêncla ao momentosoasiluntl). fundamentos econOmicos. financeiros
Quero que minhas palavl'as!ejarn e juridicos dos projetos de lei lJuede elogio; sejam palavras:1e 101lYOr submeti a esta "Casa. nmdosquals;l personalldadepolltica de i1ojsho. acabo de ser informado por um.dosmens que atingiram à cullnlnlncia nossos. colegas. Deputado da maioria,da vida pública. no pais: os '3rs, ü~. acaba de ser aceito pelo PI'esldentetulio Vargas e Osvaldo Aranha.. O Getúllo Vargas, proporcionando boprimeiro, porque é legltlmam~!lte, In. neliclo a alguns mllhares de brAsl1eidlscutlve1nlente, wn homem que se roa; atravéll de ·expoaiçAoQue lhe feztem destacado na vida pública do. o Sr. MInistro do Trabalho. ComBrasil pela sua inteligência 1I0Iltlll:1. isso•. mais uma vez revelous. Ex,-,I!: um polltico, UI!. acepçloínai/l (·om. anteclpando·se ao Congresso, aquelapleta e mais perfeita da palavra; Intellgêncla. polJtlca que acentuei DOvlsceraimente poUtlco, essenclalnlllnte comêçode meudiSCurso,com seupolltico, resolve até mesmo osp"Oble.ato, S~ Ex,- comprometeu a opiniAomlllladmlnletratlol. COI11 IOluç!ies po· da maioria nesta Casa, AOêmaralitlcas. O Nordeste, pUla .fome, ·~stá dos Deputados dado a tlltima palavraangustiado com uma Eérle'de pr!)ble. -com relação aosdemall. projetos deInal que ,levam lua população l 111· abono, em que pese a conhecida opl-
3810 Sexta-feira 5 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL {Seção f~ NO'lembrode195~
O SR. PBESIDEIfTE:
Será. publicado o parecer com aemenda, bem aasin'lo plU'ecer da Comissão de Educação e Cultura que fllilido. . ,
Primeira discussão do ProJeton. O 3,l56-A, de 1953, que lU ?to114 redação aos 'Parágrafos 1. o e2. o do artigo 11 da .Ltl 11,01.493,de 13 de dezembro de .1951. quedispõe. sôllre o pagamento de auxílio, e $ubvençtio: tendo, parecerda Comlssilo Especial (Requeri.mento 11,01.865·53) com 8ubatltutlvo ao proieto e aos.de. mime·roa 3,149-53 e2.973-53.
o SR, PRESIDENTE:Qs senhores que, aprovam queIram
ficar cou'o estão. (Pausa),Aprovado',Primeira discussão do Proieto
1!,o 3,792, de 1953, que estende àse1l!presaseditora.se ImpressorasI!.e livros os /a.vores·concedidos àse1nlJrí!sasiornallstlcas pela LeI número 1. 386. lfe'18 de junho de 1951,qlle. rtgulaa, ilnportação de pa11'"-/ e outros materiais. de consumo da imprensa. (Petldendo deparecer das Comissões de Educa-çiio e CllltU,rae de FinançaS).. \
O Sft.,'PRESIDEKTE:.A: Comissáo .de Educação e Cultura
Maudou. 1: Me4a parecer que vai .erlido, 'pelo Senhor secretário.
Ordem do Dia . '''0.0 'de papel e outros matcr.ats des-l.élU número de 13 se-não me falha. a IE~lsta dize:' que a lavoura :tl'ltlculll;.I1 ttl'ados ao.. consumo d.as emprêsas edi~ 'lt1.ClIlórb. '. no patriótico afã de Interro- .e,. partiCUlarmente,. a 1'.iZ1COla, e [lor,
O SR, PRESIDENTE: toras de livros, assegurando-se priori- gu.r e ele informar-se, que não me sem dúvida a mais mecalm:udadO!AI" d' o ·1- dade para a concessão do rcspectwo sobrou oportunidade de fazê ..lo,.Pais, Pois há 5 meses, quando Elo.a·,
,IS.3 e ple~;nça acusa. con . câmbio,· . .. . . Eis porque, certo de que sereí. ou- salina de grande pane dos tratorOOpare.c.uuento de ..:.~ 51'.'1. peputados, I ;,:>elo expõsto, a Oónrlssâo de Educa· vido pelo 81', oswnteo Aranha, cerro e trünadeíras empregados na tritL.
, ':'!LI~.'Ie proceder a votaçao. d;l ma- i ç;"o e cuitura opina pela aprovação de que, C01110 bemeleclarou Sua Ex- cultura e a rízlcnltura, subiu. foe nántérta ql.!eSe n.c.ha .s.Ôbre.. a 1",s~ e. da 1do pro.jeto n.» 3,79.2, de 1953, celêncía, tódas ::l.' boas. s.usestões, .toJ- 1ll.~ cngan.o, em 2Q centavos o litro, jri;COMC.UW.l da ordem do D13. Sala Carlos Peixoto Filho, em 5 de dos os reclamos, tôdas as críucas houve por parte doslavraaores uma.
O SR, PRESIDENTE: novembro de 1953, - Eurico ,salZes,seriam cOIl\'elliel1tem~nte analtsados, retração muito grande, um. desestí-Há sõore a mesa e vou submeter a Pl'esldellte e Relator. - J',Iarzo Pa!- aqu; estou, embora nap o tendo pre- mul~ geral, que ameaçou ate 11. pra·
- t - . o'' t • mél'io, '- Carlas VaZadares, :-, Pon· sente _como naquele día de sua con- ducão rIOgrandense.. ".0 os o sesuin e cíano Santos, _ JoeZ Presldlo, vccnçao, para endereçar-Ihe. pelo 01'- Pois bem, 81'S, Deputados, há cmco
REQUERIMENTO Octávio Lobo, ...;. Pinheiro Chagas. gâo regimental cio. Congresso, que é meses, quando tomava parte, ao lad.oNéls01l omegna. o Diário, aquelas ocservaeões, aque- de outros colegas, como representa,n·
O([oio n, o ,211: -. !lIS considerações que, no meu en- te da Cámnra dos Deputados, na 504Em :i de novembro de 19á3, O SR PRESIDEN'I'E' tender,refletem o pensamento da la- lenidades da Segunda Festa Naclotl3.1Senhor Presidente: ' '.' _. • voura brasileira, particularmente da do Trigo, no Munielpio de. Júlio deN08 têl'1l10StlO parágrafo primeiro O PUl.'eeel'. da coptlssao de Educaçao Ilavoura triticola e rízíccla do -RIO castilh.os, recebi numerosa represen-
do artlgo 1,31 ,do Regimento Interno, e cuttura é ravorãvel.. ,_ • Orande do Sul, no que diz respeito tação de agricultores _ homens quecombinado com: o artigo 6,0 da Roso- Peçc, o P.lU'eCel' .da. c.. Ilmls.s.ao de Fi-I' às, alterações. futuras dçs preços dos tranro.rm:u,am aqueles campos, .ot.temIuçãnn. 038, de 31 de agôsto de 1951, nanças. eomuusnveís por ela consumidos. povoados ne .;ado, em verdadeiroStenho a .honrá de solícítar a Vossa Como sabem Vossas .Elccelêncl"'-s, sulcosuraçados pelo trator em 'busca.I::xcelência se digl1e de. conceder o O SR,PAUl.D SARASATE: 51'S, Deputados, de acôrdo com a tns- das lavouras tritícolas, homens queprazo de 10 (dez) dias de sessões pa- dentev n 1 a trução n .> 70, da. SUMO C, as mer- modiücaram,!t tcpogratla. de grandet'" opiuar sôbréos seguintes projetos: Sr. presl ente, peço II pa avr , cadorías a serem Importadas obede- parte da regiao serrana riograndense,
a} N; o 2,860-53, que autoríza a cem ao critério da. prioridade, atra- substituíndo o gado pelo trigo _ <lS.abertura, pelo Ministérill das .RebçÕes O SR. PRESIDENTE; "és de cinco categorias prtncípnís. Na ses que nos rízeramsentír a .sua in.IJ:l[telioras, do crédtto especlal'C1c Cr$ t- 1 S' bens . - t l- to d coml~..OOO,<LV>,()(), 'destmado ·a· .auxíIiar as Tem a palavra o nobre Deputado. primeira categoria cs ao aque e .. quíetação en e o a to cus . os •
",,"v de consumo mais neeeSSarlO.'i à vida bustiveis e o preço exoro;tante dasdespesas eom a' realização,em julho O SR, PAU...O SARASATE: da Nação, n,ltis impl'escmc!lveis ao máquil1as agricolas, Dissel'am-nolld~ 1955, no Rio de JanelI'o, do Xx.."a progresso nacionr,I, ao. abllSteciment.o êles, naquela e\'~ntua11dade,já n~QCongresso EUcRristico Internacional; e (Não fai re,visto pelo oradOr) - Se- daspopulaç5e5 rIos seus vários seto- poderem. supol'tar o preço da gati()e
li) N.03,380-53, que .eoncede nu."(i- nhor PresIdente, devidamente autorl- res:nas outras categorias, em ordem 11na Ilue era de Cr$ 2,60, tornanclo-selia especial de Cr$ 1.000.000,00 ,pat'a zado pela comlssãode Finanças, eml- decrescente ~ es!cncialidade dos b.~ns imprescindível, sol: penaciedeixaremclJllllérto dalgreja Matriz e comemo- tlrelparecer favol'á,'el a esta propo- deeonsume. el!:ão os demais pro- as suas .lides a:;;:1colas, que ° 00••r:J,ç(i~s da funl',ação desta e do MU- siçáll, que é, 'realmente, de ,interêsse dutos. \'êmo encontrasse um mele capaz danicipio di! Tl'iunfo a se realizar em vital para a publlcação de ll\'1'OS,,~d1- No que riiz =e~~eito nos coml>U!tl- garantir o a?as~ecimento da. agrtCllL11 de mal'ço de 1954, noRlo Orande dâtico! oU não, em. nosso Pais,. .' veis liqUido~, r.a primeira categot'la tura POI' combustf\'els a baixo prêç.o.do Sul Como, entl'etanto, meu parecer vai 1 . I gasolina para
~T.est.ã oportuni.da.de, reitero a. Vos.sn concluir. pela apresentação de em.en- nc uem.-se, ~):.e:JllI! a. Voltando da ttltlma excurSão tlve" avIação, o o'tO D:esel•. o óleo para , . . . . , bl ali:Kce1.êllcla, protestos de elevada c.on- da, eu o remeterei por escrito a VOI- l1mpadas. qt:t~Ct~ene, etc. Na segunda oportullldade, de est~d~r 0emprooue:oasider:ldo, - Paulo Sara::ate, Proai- sa EX,', para qUe, o faça pUbllcar com categoria. im;;:;i.se. de modo geral, do~ combUlltlvels rmalS ndente 'em exerciclo. a emenda, e o Projeto entre na Or- a gasolina _ g:BiOllna para. automo- palses, c~mpo Url~gU~l e ea Auroentl~!~
dem do Dia. subseqücnte_ (Muito tQt'es. plU'a t"a'o"el etc e chegueI a conc~usao d q e é ....bem; muito bem),. ol'á, sr. P:~ldente, 'essa gasol1na, gente,i~presci~~lvel, l~lperlosa, um~
classifIcada na serunda categoria da lei que dlfel'enel~, O! pleços dos com,InstJ:uçflo' n.' 70 dá. SUMOC, seá bustlvei,s consum~(iol n~ BrU.'ill, que.:compradanlic n~1\is com o dólarale ,elest.nem êles a, ati\ldad~ l!S8eOCr$ 18,72: mu, n pal"t1rdO 1im. dêste . ela!!, quer ae d'e!tme:;t a. atlvld.;IC~ano, 9U em janeiro do ano VindOUrO, Imenos importantes, ~un.ca compresl!8llnélo tudo i:lc!ca, sezundo as olJ' I endicomo, num lJals es,enclalmenteservações tios :::JElhoreajornals e dos :aFrIcola, num paIS subdesenvolvido,técnicos m&is bEm Informados sera c,omoo nosso. se pOS5a dar • gllSO·adClulrida trJvez cem o dolar a Cr$ 11l1a consumida pOI' um Cadll1ac. no30,00 eCt1 =~>OO, lt'o'ancro-se em eon- RIO de Janeiro .. o mesmo preço, o~ta os ágios r;ormaisnas llcita~õel daS preço mais. baixo, c~mo está nconliCBoLsas Púll).j~s. .~!ncia há poucos cendo, elo q~e 2.~uele. que .~ a* •dias .conve·llIl1ào a respeito dessa un~ trator pr~du_:ndo para matar •Instrução c;m :m1 dOI; DeputadOS que fome d~El'aSlI, pal':l gal'an~lr .dIVlsa.1mais. estuclil'flnl'D EMUntO o iJusu'e ao el'ârlO nacional. Há U.ffi t erdadelfOSr. Herbert Lt'I'Y, S. E,'(c1a: ,com s~la c.ontr,asens,o, 51'S., Deputados, :una ver·autoridade, me i:l1ol'll1ou que a sua- aadma lI1just:ç~. uma \ erdnd~lrallna a'ser Cll=m~óa no PaiS sofrel'i anomalia no tl!hRm;nto dessas. 11 laaacréscimo()üe OIC::ax., P01' Itu'o. entre máqulnali, Um sad,lIae, desll~d()
O. SR., PRESIDEJifTE: C • 060 80-Cr$ , 00. o. jornai. que Ino Rio de Janel, o, consome, llaje,,Tema palavra D Sr. Fernando. Fel'••; dedicam. 11 e;a' qu~t~el econO' gasolina. a CI'S 2,00 e mUltas t'me!UI'I. mico~finRr.ceil:llI, u:n doa mais bem. até a. Cr$ 1,50,. ao passo que um trs·
O Sft. RUY SANTOS: in!ol'madosrolDo "O. Jornal", dos' toro 'no Interior, conso:ne gasolIna a.. (3," Secretá.rlo,serlJindod/': 1. 0) ' O' 8 R. FERHANDOrJJRRARI: "OlAriOl M1iociado." e outros, tem Cr$ 2.60 e, agora, ~o:no esql&eomaprocede :l le;tul'a do seguinte parecer: \ procurado caJ'~ctmzar alta rutura CID Aranha, irá eOll5umil 8asollna ta crt
_ . , .. ' . . INão loi revisto opelo orador) - se· litro cte. gaolina :no P8.iI, entre cr$ 3,00.CO~IS;:)ãO, PE EOUCAÇAO E nhor Prellielente, Srs. 'Deputados, eu 0,70 a C111.14l. O Sr. Slge/redoPac1teco No
CqLTORA ... ! gostaria, nesta oportunidade. em ,que 1l:'evicient.e,$el'lhoreJ,que a guo- P!..aui, hoje, ji l\ gasolina CWltll Cf!Parecer ao Pràjeto n, o 3,792, de : discutim91 &te ])rojeto, de, tec.er 111- lIna, Que era oomprada 110 dolar Cle 3,,0, e.. trá, custar, da9ui. a um me~
IgS3. lJt!t "Estende às emprêsas Igumas rápidu, maa - creio - fun- Cr$ 18,72, p'W'lilldo &lora a ler ad~ C,.S 4,tO.editora._ de ,lit'rol OI fa.vores con- :damentadas con&lderaç6el, em r~or qulrida,pe)Jl, );citaçl.o \].11.8 Bolsas,:lO O SR. FERN.o\!\'DOFERRARI _cedidos às emprêsal jornalisticas, dos possivel.' reflexos da Il1ItruçlO dolar a ex, ~~,o(llI, ID!rà''', um. acre;;- V. Ex." multo me l\uxilia com IJ sedpel!l Lei. n,' 1~3116, de 18 dt ;u- n.' . 'lO ,cl'aSUMoC. a respeito dos cimo de ""llEe 50. % e:u 1\tl'O, !ia\'e- a·p~rte· O Piau.f, .Srs, Deputados,.CI1Z1!ho de 1951,.que regula. a lmpor- :preços .dOl comb\lltil'eia rur8.II." ~ •t!!çiíodepapel e outros mateilals ... O nobre Deputado. Sr. Lacerda ré., portantc, de c:ul.1que: forma, aU- o ilustre repl'csentantedaquela glCl-
W k: to idade "ue to<IOI mento eeeancjrJ Óo]):eço désse com- :'iosa terra,. ji, hoje, 'consome galO 4
de consmli,q (la imprensa. . ;lb:I'~~~O;..g~:~o:'u D.~aboU de tratar .bust1vel indi6penlli\'el ao Pa18. lllia n CI'S 3,70 e irá consum1r, daqUIO .n:>bl'e 'Deputado RuI Santos, pelo desta tribuna de. alguna napectol do As ntinhat CbEE:yaçfles" senhores li 30 dias, a CrS 4,70. E em mUlt<Js
~..._~rojeto n, o 3..192, de 1953, prete!1de' .problema .t.rlUcola no. 8ul do Pais, Deputados, -. e .suquel. o espirl.tO lugares do Brasil, pal'tleUlarmentenoque C5, f~Yores concedidos às empresaschamando.a atenção do Go\'el'nopal'a dos home~,~e~tl\Cll5a:;J'lJue sentem planalto goiano, no lntel';~ de M",wjor~ah~tlcas pe~n Lei, n, ° 1. 386, de ~8i a impol'tAncla dessa cultura, tt.o viva, amOlo ])elt.! noes a~!colaa e conhecem Grosso. no Interior da AmazOnia, node ]ur-t1(1 ele,19~1, sejam extensivos Ui tão atual, e que v!i'é. cada vez mais, QS problemu a~~riol, está comigo InterIor do. Rio Grande do SUl, nase:mpr~5:ls ecUtoras .ou Impressoras di !scas lavouras do. sUl eontinull.cm -hão de àelem'olo;er-ae ao .redor da zonl\S maIs afastadas doParanIÍ e elelivr~, . , Iem condições boas,cm:rear divisas necessidade !mper;osa, ImpresclnCUvcl, Santa Catarina, o Il!tl'lcultot tert ~ll-~Em I;re·:e e convincente ju.stlflca~ para0 erál'lo nacional, perm1tlndo- urgente de le encontrar um . rumo sollna para oa seus!l'atol'es a Cr$ ..
çao. G autll!' invoca argumento.s de nos a Importação ele bens esseneiLlls pararesgulirófLl' o preço dos conlbns- 3,20, Cr$ 3,ao... e até CI'S f,5O; E' .pl'e·;r,\lla 1'In. prol da sua Iniciativa, .Ci- ao !>rogl:euo do Brasl1. tivels l'urais, rlSto porque tenho ')em cisamente,. S'l's, Peputados, pal':1. !!stet3.udo. 3 item V, do art, 3i da Constl- . .. . presente ainda o panorama a que M- aspecto, parI!- esta fase do pro\tlemat' .:çiia Federal, o ilustre repl'esentan- Desejo agora, Sl's. Deputados, Cha- list!, há. .IUtI quatro' meses, no m~u que desejo chamar a ntençào dI) eml~te d~, B"hia mostra, Que I lei Magll::l mal' a atenção do emine~te homem Estado,' um daqueles que, como sa- nente Ministro 51', Oswaldo Aranha.deilcou elepreSSO o seu prop6alto de públlco ,Clue é, por lem duvida,Ole- bem Vossas. ElCcel~nclas. se' encontra, S, Eltcla, desejl\, com o_seu plano,di~pens~r tBtamento especio.laopa~ n11ol' Oswaldo Aranha, PlU'a.. alg1.lns' ,hoje, talvel:, nas melhores condições por sem duvida l'Ccebldoeom alll~u8c)/l /pel1estina'do ::t jornais e a lil'l'oa, Pa- reflex,os da sua novallolltica cambial, de- mecanlzacão da lavoura doPais, pela oplnilopúl'llca, q\lIL1* estaval''1l'mll e outra finalidade, o papel de- frente .à.,lavoura brasUeIra, DeaeJava, O Rio Grande do SUl é.o Estado dn cansada da famlgeradáCEX1M. deveria merecer fllvoresld~nticOll,A te" mesmo, SI'. p1'esldente. fazer alIlumas Fecrel'açloque apresenta, levilndo-&e f1aclonar. 'o meio circulante ~. lleter
,se' é v~rdlldelr::t e .de1::l decorre a pro. pel'guntas ao eminente homem plibli- em conta. o número .de agr1cllitores. e minar. a'alt:a .vertiginosa· elo. C\IIIt'JI'cl'!clê.,~ia dn Proleto n,'3,192, cuja co, quando nos lieu a hl101'a de lUa .a lupel'fíele, o maIor número de Mi- no País,al'ro1aç!lo l!'1::1ol,t'ará em excluir-se. do visita a est3~Cnaa. Entretanto. tora.m qullllll agrál'ias:tl'ntorea. piI1\taCll!\- OSr,Alfomar BlIlceiro- I!: Ir, Ic-
;f', (,.::'cr,lme de llcenra pr~vlll; a, imDortll- tantos os .Uustres colega,s 1nscrltoS,ro.s. trllhadell't.lIe aSSlltl.llOr d\llnte, flaelonar 'I>'.
Sexta-feira (; DIARIO 00 CONGRESSO NACIONAL (Seção I). , Novembro de 1953 3611'
o SR, FERNANDO FERRAR! -! Brasil, há, entre êsses países, váríos Iaplaudir um pequeno aumento,raZOá-\ tan to, a maior parte de nossa POJlUQuanto il. pergunta. de Vossa Exce- icue já críarnm umadifel'enciaçiio velo que o SI', M!lJlstl'O da. Fazenda íaçâo usa relógio de aço, e estes, umalencía, SI',Dr~;Jutado. ainda tenho as i ~uanto aos preços para atividades estima apenas em 40 centavos, do que vez que são necessários it vida qU:Jtimínaas dúvidas, Em prmc..lP!O, sou Imais' ou l,nenos essenciais, O próprio \ e.xpor oBra,si! ucs perigo,S de um ra- dianu, devian.1' conse.q~;.entemente,. sofavorável ao plano Aranha, porque Uruguai, tido como modelo- de erga- cionamento. cO,m as bombas privadas! frer u[l'ja discriminação. afastados <la.acho .que deveríamos raze..r aíguma, \nização democrática., tido COIl,10 mo- Id.e c.om.bustlvels, fazendo CO'n que sc.Icat.egor.lU. dC.obJC.tos d.e luxo .. Es.tcucoisa que trouxesse novos rumos- ao dêlo de administração pública, tendo, Ientravassem nOSSaS atividades produ- !certo de que as observações de V, E:,"Brasil. Não podíamos ccntinuar como até nápouco ínstaurado li o re:;imll Itoras, línnuírâc no espírítc do Ministro daestávamos. Mas, Sr. Deput2do, entre sui'o de gové~no o próprio uruzuai, O SR, FERNANDO FEl'<P..ARI ,..... 1 Fazenda para que sejam consideradosesta. declaraçãc e· responder 11 per- Ihi.çvátlosanos. Sr. Deputado 03\,:",11- ISr. O::putado, uma. coisa não exclui .a ! 05 problemns sobre o~ quais V. Ex."gunta subia de V. Ex.', 1lli multa ido onco. resolveu muito bem esse. outra. Podemos garantir .o abastecI·: cstá··a1e:·tando a Naçao e se venha e:diferença, , . I roblema.' da proteção às lides agl~- 'ln~nto normal d;) combustível, sem sa- i raaer urna díferenciação entre a, sa-
O sr , AllOll.1Ur Ba.leczro - A pPl'.-. ~ias criando tipO.s de com.busti.v.eldl- !ICl'lftCSI' a l:;.VOlU.."'a. ,.. B.asta que se te.- \ seu.na. que se consome nos autolllovelS.gunta é postíva e vsó pode ter uma i ferellciais, ° CadlJlae, o carro ~e serve :, quota para.. a lavoura brasilcí- de Iuxo e .empas~ei~s. c a gasclina queresp.osta. Acha V. Ex. n que vní cte- passeio, no Uruguai, comeme 9 asolí- ra , O, nobre Deputado quc me ape r- 6 ccnsunuda coro corenvos Q:\ lav~u11aCiOnc..r com isso ? na a U111· pl'eço msís elevado do que i teou, lia pouco, l;:;ormou que ° con- 1'[1 e no sencído de bcn.eflCllll' a índús-
O .s'&', F'ERNA1IiOO FERRARI - li destinada. ao trator. sumo de combustívelrin zona agrícola tría ,SI', Deputado Alioroar. Baleell'o, ~nao Há,' mesmo unta espécie da anilin~, elo Bl':JSiI ,vaI apenas a 10% do con- O. SE, PJ:\ESIDE:::<TE -:- .:E;siá. te,'~eseJ:::la agora estar fazendo a an~- ali usada, patac1.lferenciar ~la pro- sumo do Iítorn! e das capitaIS,. O que minado o tempo de quedíspõe o n'JIíse aes,se. ,plano, mas tenllO ~s mi- rr ía cõr agasnJina consumida .nas desejo, .nobre Depubdo. - e aI talvez urc orador,nha~ duv::las quanto. :\ intençao de- hdes aarícclas .e demaisatlndaces,V. E:<,' concorde conngo -e que a I O ER, FERNA..'lDO FE!ZRAR! fiacloniJ.'la do eminente Mllllst.ro Aquela'ent"egue "os. tratores da ln- lavoura brasileíra tenha a garantía de Peço a prorrogaçãodo Pl'aZO, Sr. Pl'eOswaldo t.l'an.b~. Não ponho nennu- , .. . be~ mai; barata, Tai-,r"z fi- quota de abastecimento, senr que soíra \Sldente. ,ma restr~ç~o .ao seu patriótlco plano; \~~r~.aera os agrh:u1tores. ur'..lr>.l.:::ios: êste aC.'i'estim.O.' EBtc.u raC.io.cl.·nando e:)l O SR. PRESIDENTE. -:- O Se1'l10rao contrano, ~m:aro-o de miclO com q la metade do. preço do que a en- it~rJllos claros, precJSOs, V, Ex."' nM DepUtuc!o pede prorrogaçao. por tll!lll;::r~nde si~p~t~a, . f;e"ue' aos Cadillac" .em bilonte,'jdêu, id.eu q~lalquel' exemplo e eü pOtierin :;;e minutos do prazo r~gimenJal,
No mom.ento, cstC:l apenas o.nah- o automóveis de lu;.:o, a todos i cItar varl0S. O a;;r,!cultor .no UrngUallllPausaJ. Concedid:>.sando u= parte cl2sse puma,. ])l'o- a~~êles enfim que possu<!m ~utos- I.consome gasobna 30% mais barata do O SR, l"ERNANDO~RARI-cw'ando chamara. atenção de S. a " ar~' assnio ou diverslo·. :que a consu..'ni::ia em algumas regiões 'Obl'lnado aVo E:~,.,Ex," para os possive:.s refle::os no:motoles. Pev;de~te -":1' DePtltadu 05- :do Brasil, pelo nosso ar,:ricultor, O' O ~SR. PRESIDE~TE - O :;li'OjetOabastecimento da layoura brasileira, I .~~a, ~rlco' que' aqui no país,)cde- I ao~icuJtor da ;'>.rgentína consome ga- :cm dIscussão cUld~ de subnllçoes.
O Sr • .oswaldo Oru:o - Posso tra- I\>,a Os fazer a mesma coisa, já esti- :sohna 40% ma.s barata do que. o ag'rl- i O SR, PERN~fl.KDO F'E;..'Ul.ARIze:neste momentoum.esc1a:·eCllr..ento.naro d alavoumbrasileira prque.cultor b::aZl1ell'O, v, Ex-.".llao pode Pod~rismos tratarlnUito be:n de sul:,que consit:el'o precioso ao dlSCUl'so~e I~U aé o oSllivel que esta. qU~ j;'L su-, compal'ar. nobre Deputado, nos têr·· n~cacs a agricultura brasileira, PC!'V, Ex." E3tive ontem com o S:~· Ml- nu~. .p, solina muito c~ra.." Já. in- .lnOS e:ll que ofêz. Pere razz~Jo com·. que: l'ealaleute, essa agricultura! I:ionistro da .Fazenda nlll'Wi reunJao de fo;ta ia fãCasa Sr. nohre Dzputsdo",par~ndo a g-usolJ.:m consunllda p810".ba~<!01lada, necessita desta Il:·onde;).-quepal'twlparmn t:::.mhem os parh-I 0.01.0 riCO: ue recebi u:nn co- Iagrlculbr estralll;€ll'".) c.~elo nosso, cia do Govérno. .mental'es Ü'anceses! om em Vls,lta ao O~\I'~ldo d~a~ricâ1tores de Jú1:o de ,porque, como dIsse,. a malOna dos paI-I O Sr. Cr~);iJ;'Y §rar..co ~Ouvl.am':lBI':::;ll. OUYI a estImatIva de ;>, EX'; ig-IS~~~, d~esperados, que:'endo, ses tem m:eço:; dlte:entes. de a:ol'd", ça::sm com o (span:W1.o do ra:lOn~de que. com as .trans!or,;=ço.e~ pOI.I· as I :.DS~. a laroura, porque tinlla:u Icomo d~str11o qut:. se dá ao cOmbl1stl~ ,menta. Act.Q c;ue a ameaça e ~~,que está ''passanao o :M!E'ist~rlo. da .abandou~r a asolina a Cr$ 2(:0, Que '\'el: mdustrlas na~ es~enc:ais CQllSO- QuandO. j::ol'em. se concrdlZasse lIaoFazenda no tccanteà qllestao dO. caro- lue. pa~.ar s .;~Ieultores. a"'or~ tendo !mem um comb.UStlVel mais curo; in- 'la·.eria. n"nhUlll inCOllvelUeme n: ssebio, o mil:imo que ating:h'á. a.. alta da ara0 ~sse ~~lina a Cr$ a50?' :dústrlas mais esscnciais, mais neces· :ro.:::onalllenw. clesde que houvtssegasolina IKI.'á, de Gr$- 0;50. Ora, deba-j que ~a~a~ fes.K lifacltado _ Tellh.. o em! Sárias., tê.m u.m c.o.J?lbt;st·ivel..n:.ais ba;,. imlla dtl~l'.'ncmçe.o el;.t.~e :l ;';0.:.a. 2.g1'1tia-se. jU3tamente, o;prob1ema. do . .9 .['. ~sta Câm:uaprcjeto, uni- !l'a,to,. cOl':so:mtc'. ali:,s um .cl':teao eco- 'I ~oia. e as C~~)I'alS.. :Na:J acr.àl.O :u~szecusto dos co.mbUS.tl'le15 em outros ;fa,n.,~;o ti -preco di gaSoli.nr, em InomlCO e. - p.or que. nao .d:zel'? -I "pap.ü.o" de l'aClO:llll.lento da gasolma,palsEs e t=. dos parlamentares f::-an- _or.n••an o .0,; ~acionai, i~oClal. ,;Jeto ill~r,JS d.urante certo ~"lllpO. Se.ceses [lJi presectes declarava que o Itodo~Rter~~'JANDO F'ERR !\;F.I- I O Sr. Jales Macharlo -v .Ex,am~,ntrewntJ,.se· tOl'nar real.::latle,. naopreço da gasolina na França era de: O. .,o ~. 1>;'0 dêsse pl~ol~to e! pel'llute .04'tro aparte? Io derenlcs t ,mel', e•. si.T'.:, en.!'rcl'l.ta-Io:60 !r:lUc:>s per litro, Connrá o meti iTC~o con.leC;.m_. . I O 5R, Fzr-!o'A~DO· FE?..RA.RI _, ~el'<i o Lil;;;) àe dilel'mç~' ~:õe ruclQ-llustrecolega, na:; Co..nsi.dençõ~s .que ,aell1sdo~ ~!l?l~achad" .,... Com:> v.lcom. prazer. ... .. !.n:uner.to entre a zon;t :ll;'l'lcola e asestá fazendo elll. bene!lClo da l:lV'OlU':lI· ~. r •. a es Ulno da asolír.a 110. O Sr'. Ja.les 11lClChlldo ~ O que p:>- ::;ouas 1l::.:>a:.l:;S.do pais, ~ue é muito 1l1al.s útil para ~. .sab2, o cons 10'" d; corsumoi deria determinar o l'aCiollamento (a' O seR. l'E&~AN!)O FERRARI o Bras'.l ter gasolina. com um .aU-.1mterlor lé apeni~tora(' e cent~o'.J ur-\' ~o.SOlin~. no. UGSSO . país seria a. falta '. ?C-l"~eitahJ.,eute de. acórc. ) com .V. E::.,",mento de 50centa'ms no prêçoatual da gaso ma no . •. de divisns,.. I A Pl'Opó;;"'). uo"re Deputado C.re-do que: se submeter .a um ,raciona-l banes. . . _ O Fl!:RR..~! _, O SR. FER~A.J."DO FlmnARI -: po:vy Fl'anco, ='la. l:a poucos dla.~.mento caril prejulzoll evidentes para· O S:r;t. FERNAND t dOe ,,:EA:itamente, 'tmtvricilldcs Lstr.mgelta5 que UOS "!Sl-
, " !.lo mUItlen u v~, I ' , ',' 1 ' • ". ....os traIlSportes e pala. alavoW'::! da, E· m:us um glsnde : o. " O SI'. Jc:.Zes i~f,lChado. _ ,.,. e e.. "avam. ol11anuo atlu~la.vetdadell:a b,,·na~ão Estou, nesta P1l.rte, deacôrdo i E:~,' ~aras~nf~edote~a'checo EstoU.: não, compreenào eQll1O, recailldo esse' Q,,1 de .autOmó'o'elS d~ llL'(o desllsanddocom ~ ei!GUenlJl OSwaldo.A1'anh:l.. E' I O. r, 1ge1. . ~rêsseo dis- ]J.llnlento de pre~o em ~<:s~Jina sobre: ilor Copac:\bana. ,:,te u.t~a n~adrug~. a,pl'cferi"Jel que soframoa. um. aumento 1 ouvllldo eo~ to~~o Q~t ea i"'ó;~ é. as fC11lcs de Pl'o::iu:;ào, pGdcl'im;cos au· iuzerw1 oilser'laçao, Ja tlansml:ld:Lde alguns, centavos no preço da ga- I CUl'SO de. '.I., Ex. enf;doq"cte bat;lhal' i :nent~r as nos::as divisas pata. e';itar o ::!etita. trib~a. de· quc o ~asll tlít i<soliDa e t ~nhatr.os .ês!e lll'odmo pal'a: e....:at~meDte no. s'. '. s nos-' :acior.aUler.to... ·1'impressão <ie csLal' mer"UlnandoI1U.lll05 transpo~'tes ~ para a lavoura do i para C\lle a. ~asol1na c,:egue no, b:l-I O SR. FERNANDO FERRAR! _ m:iX G.~ gssali11:l. ou ele.ouro, Nã:o f,,pais do que nio sotl'ermos ê(;Se au- :50S aiil'l.~:\\lt.otes por Pb~Çf. .ln~g 1'0 ,p('l'feitam~t~, .".li:is se. o llcbl'. !ria m.al ~o pro.l~ GJ 11~U'o'e5S~ UlllpOUeOmen'to e deixlC'mos ao 1:l.voura entregue; ~lltO, Não e outto. o o Je 1>0 P ~ iGeputado'Osw.1d,:l orico preztas:;;:, lli:ltnais C:e :l:l::t2ric;ade. n',s,e p:::rll~Ulll'~;à sua própria sorte, sem ~s transpor-I Jeto que apresenteI, " E:RR~\P.r _! 1)."11CO ~lois de :ltel1ção '>s 0S'ssns COll•.~o hal'~l',~l ma.l a:lo pal~ s.e CS"C~ry"'l:
tes que--acion:::na~produ,.a{).em nosso I .. ~. SR,. FER~ANDO. 1dellC::ad.OS i.s.. : tle.t'a~.ces, est.ana, .. sem dUV1.da. de '.'.,acs., em..\eZ.'.dO..Q.U_,im:l1,em.. 'pl,odi.~apnis~ Felielto..me p,1n.., comc I ac;il:dr> cor.~ eL'1s, porque os (lr?;\ll\lell- .l1lcn~;:. gr.soilll;'1 cm copac,üOa,l1t ou
, n~sos pontos:. de -':lSta, 1:05 dc· S, Ex, a, não, excluem o :'05':;0 :e;n cutros suqurb;o3, du::all,e OItO. cuO SR FmN ;\NDO FERRARI _ O Sr. S2çe'rcdo Pachcc() - B-ssta; l'lw'oc'nio. ':tez hor::.s. o .fIZ~:5~':l em apenas cuas
Sou muito ~;,~t'/ à inte~\'~nçê.o do !que se aumenlem. 20 cmtavos;r.o preço i O Sr. Osvaldo OrictJ ...... V z'x.' .hor~,s... . " ...nobre Deputado ,pelo pará' mas adi _ !ci:l~ gasolilla nas C!,!PI~. 1I.~. Ilrasil.; :tua deve estal',,,glw, I', !ent.e c,cJ~ 'e~l~ ~. O. Sl" C1'e?Jrll Fr;;~;iJ - No.5s0 :~~lSnnto que uma CO'SIl não e."cIUl a ou· 1pr.nclPalnlellte no 1'10 e ~a;ntas,c para do. de que o' C~lnbl13U\'d U!!.:?odo de (l'laCi'oce:::.u,~ra em abs'01uto" Pode.ria:.~os tor ai cabrir a. diferença l'al'a. Q llltel'~cr. I'oreiermcia pelos ",gncu)torcs é o' óleo i. O f;R, FEI'.•.~A.m:o ~ERP."-R.lf·.-". .' , , .. ',' - t O Sr. OSl;aldo Or:co - Rlmca de- Q'eoel ' . I... não h:HG',amaL '~lU que. o tr:l ,~~o
ga~a~tl.a do aba~te::uner;to~: caIU·. fenderei, mcu. nohre c:Jlcga,qua1quel' ·0' 8R F"'R'i'...'mO PER"o\RI _ :do Rio de J:me!.l·ll "icasse um pou~;obusti: els.a preço. mais bmxo __m essa esqu.ema. de que resulte clevaç:'\o ele li' ',', t- '.:" ; ,"i'"· o· deGcongesliom,clo, ql;.,: iwuvesse mq;plIruhsuçuoda lavow'a dos trans1JOr-. i1. '''o j' ... ,I .• E. , .t.a a 1;.n.(I, n,1O CCll.1C,e .,5 ...· , .. ·'0 t .. "'u'o'n' \ '15t . t~d .. s '",,,. 'lI' é ··s Cal'estla no BJ:as' , A v.."',,, a est.a..pOI '"'ll'a·'teris··'cns eSlleciais ela la'\,O:J.l' l •·..IU? IP.,CIOD"1!,._n ,o pa:.a 05 •• ".' :'. c .eIS, apon..... a' por .' ~.' a \ez '" ... , .. , b!}" t: ,. ue I ....• c". ~~. ~ • L,.'.. -' Ir'~' <':'l.c:"-l"O d.e("d~ cuo a 'a')·"'lc~..!t'i.:l"aEx~ não atente«e bem pan o i:u.icio preço ""tamen.e cy-or.,.ame, pa,a. q.·imais. m~c::ni~sda ào Bti:31:. qt.:.e é :l :.ll' p~,o,. ,o, . I :. ,. .,. ':: ..
. ~ :'--, ':-' ' ... ~ raclllt.:rucs, ~\lnda,u:slS"Q S·U11,lel:t,J,do:.:.l R" n'~,' -1 d' ,(;;: 1'" ',. D: ~'.\I !~..·r:!:lJ?!r~. t~vc::se ~al·}lJ.~tas ptcn.:s cOdas conS~df'r3ç.oe5, que ,cs~ou;' c..~pe::l'" custo d~ 'vicia. J?61~ esta lnesnla r::tzüo'I-~O lOA ,-::l~~Ll.e . o ...~ ',~'? (I_~ ~~~;.:j';" ;::CU: r\.t"<:t~~;,t:jCl:tO. do r:eu flJU~lC'nadcndo. Benl sei que o Brasl! e 1lI.l dOIl tenll~ d-u'"I'd" . faço g'l'aneles' l'es''l'l·"'O·~. "'.r. D_p~t..QO, e con.ulllldo c.n p.. a,.·, IJ·1C\lt~ 1"""cJ're QUe]'l '\:almc·pte ~stt.. d··· d d ' , ,,,, 'to- U, ' , ' , • ..,. 1..,;:J j" Cll"an"'r''''de' lU'=lS f"-'t'n lr> """,~~ --1...-" .. " .) .. J...... • .. ...l):uses o n1un o on e se CGll3Ctnc. 'o \s"u-"nm O~v:l'do Aranha 'Q.lt31~"ol-~,c.· ' ;..&.,' ' •• - ~ ,- ':'-: ~ .. """'IJ':"'al:all~'=ll1do pelo L~'as;l C'tem 1'~f11 ...ninda, g~:o~inr.t ":nais ,b.~·tltA., ,Em cer- ',~o cn~t.~Cü.l~.r ''''-i~~J ..V" Ex,li. e~tã Ü'!)L~"''' ;~ ...qu~n,a.s d~ tr'lt1,_cn]~ ~:3 e' dn 1:1~~~~i?1.- ~'~{;.~11t;. ~tzti'pro~\4ziDclo"·,';lh/i;:tS,. G~.~!~\tas (':tph3IS do BrasIl. COU50!!le-~~· ~ q... ".d'"'' i "lllR•.no R.o Grnnc!.. - c n~t"u't...1 "o~'~lont~i''''(a o ')0.,.,0.1 ~a "rm'~~
. . '.," . ~-nQO o pl:'e"o-" . oa5011nn J e;.o lilZ~i,; ,';·'·'j'l· =':1'"';). o· . pr 'b'ulll .... .J \~ OI't"O. '"stn' .~......:........ '- ..J,...o..... - t,~.. ," ... , _,-:-'U~asollna quase ao .preço Vl(Jorantc.·. " ',,''I.' ,. ~ ~.. t ' h .. ..,.... , ,t: ...;e .c .. \C" 1-1 f..'C. ".>:1 '.1,:. ,•• - ~,··-,.u~·-·e r'·.'-'" c""·~s· rói r~"a o t.,~;~ êr-,', E·' d ." ~ . Que, conl a e-X'~f".rj,;Jj,Cl~ Que etl o.. ca,·l1:d;,ot' é,'!~ViCh '!) r"'~"'''Yl'''1' ~t, D~"'l~ .~..u- .•,~ f .~:'............. L. ..... ~, .:\ •
n.os pl'OprlOS stn os Unldos da ,Am.e--- o conhcriluen'to. de outl'OS pa~S€3., 'CO. i ... ~. - ,.,..". ':~'- ..' ..:;.. '.,.,'"- . ~'~~i" . :-.:nr.I1!"'l~. é n u'l;'ticultar. flSq::t':C:"oo erlCll do Norte M~s nobre .~ "tado ... ' . lo 1· . ,.,... ,t"c:o, 1J,,~a a tl ,s c. UZ... os 1.0 1l1,-1 "r .... '1000 {'~ ". um J1I~~".>~'11''''ar'.;0 .'~" .' .• ~ , • nhecnllellt:J dll'eto, do ~RPOI':l... r,~~ 'b"""a,' . cC-",.:' _~ '. .. _ ~:" :.:-- ._" •• J
Osv.'al~o Orl~~,.'y.~,.~ ,t~,n:~.~ at~,,:-~ vivido, no CluacJro comp,?-ratl.vo dUiJr~-1 ",""clro, . .. , . .~'··~Eie~·.<10 ~~l't:;o" • q:'asll~lr'} <'..tal' .pala. ad,Hlsld:::ae t,l.i.Oll:.1, pa~a. "O· a gasolina no Bl'>1!lll .1.:lld:t e Q',5 O- Sr. O~llaZdo Onea _.~~elto a i O., r,' ÇSL1 "~"J "" ~,,~1t.D.•.,S.Uo ~dlver~:d.ade geogl'aJ~c.a' ..do l)alS~ ~nol;n~i~' econô-lulêa.s. das: 1U3'jS: con\:-'~l:'..1e~,'l~ :l]!lforl;1:-1.~~~O d.e.. V" EX'.a, lU;: ~ cl;C'séJ:"H.l I ~:"en~!-t.:'l. 'i~~.' nos "C.~di1!acs·'., p.GU~ ou
e.s.á. lJl'U.t1.C~D12nn. te, U1'l1~C:ld.O.. o ,?.l,e:;o. Ites,.· das .Jll.• ais.. b.a. l'~ti1s. '. se V, E."".' R. f'L•. I' :iiz~r.. G. t..'~ es. t.l'.:!.:·orcs•. u.o .B1':I,n" .~o. : ~1'.'::S. ~ ..n~"'.l. e;\I1.'.re.Zll.;kln .0. d.!':u:r.::l .<:l.:Jno c.ombmstl,elno I?msll. ,0, Co.,~.thllll:J\ir uma comparacláa 00111, olibrcs Im- !llovidcs: a óleo D~e;~l. 1:l1t:'etnntcl, :1~ter~1r t:·aSl:.c:J:0',Nacional do. ,Petro1eo, exelce·· certa I h á t n ,. '" q"e ·"'~rc "~h.Fc"r·a V""'" l) """,.., ..... \,. .• . .1lz1l • ..' ses c egar a e< a co c,us..O', ~ '. ..,.. • ..~." ~ • 1;.,'. . .",~ .. ,.. O SI' C"~r.°·".. T.'ran~o' Pel'l.. ;t' 'IiJsca çao ap~nns. con~ resilel~o. n ~tt:mel. ao inte;fel'il'. no' Qi~eul:so 'le I? ,e3tj.ur:ma Osva,lC::J. Al"tor.hl eot.:\ .s~ •• ;;;".' ~,;ni3'u;; 'r~qU~;o ';-p:'.rte:
u" ,
als'Ulll.as Capltais, lelativa:n~nt.e" 11. Ex. foi .lst() , um allmen.to, d\! ore.-I·re1to, II cmc~lltr.~"e!l', a d,.c~.m):l.O'...,~~, i o. "a [.~E.a;' ti ;)lDO f-ZR"" 'i-nf~IS. ao var: agtàJ~o, ao va:pr ,da ~o,da g.~solin~' desde: Que trag:n· !:le- !Ün<b. l)nt~::'l, o no.:Jl'E O:?;lUt~()'l AJj'J· "::Jla ~~t1':n' m~.l:~l~ .......-. ba\~~a, ou .peow..:la, No l~.~ertor· noticias e garalif~a, e.ombtlsti~pL l~ee~~- l1!lnr. Ba1.em:o ~~"j':I~.'·~,r!" ~11.... "t:w, chi .'0 [;r .. (:1'"';"" l";o.::.," _~ N:lSS".11311;a_1 eno, a fraso ·.na é. vennIl!~ n .s6~io àS nos:;as atl\ddll.àes Q".~ieobs ,Faze::.ll.'1:...a~n~u.~t.:~a 9',e 'rc""~~nt~';a "',:"nct"c:'r"~o: It cn ~ec~ (o. d~~com\"1~.1~reç03?oue osc li entre. Cr$ 2.36 . e !erá semlll'e' multo, .tnelllol" recebido do :l ta.'.'1lc:-o. S~'!l"!! o. '"'~<". m'''~" ~:9~ .'!. o·l':-~.~~u'~" d~iJ.l';lJ~i,lo,I.rnaI p.li
,$ , .~om.o ~nu.nciO\l há pouco o que, um pOllSi'"el racton3.!nento C:l res- !ro, ê pilst!!, elltra os I\lt::;OS- ds jUi,~·~.:ellf 1~".1'1::1' ,cl'"sr!"'\ CCl'1f1U:iNbr,lhante. lepl es~ntante,ciD' Piau1. trli;ào, na cllstrl,l1t!i,:5:a. ·do!;. comb~Tllti- \li, .El!,· s:b~ q.u.c, rcnbncnt~,. o l'el'og,(l (i;l~ (i Jn'c~iso .naa}:!"r·· com O· v'rtlgi-
Ora, conquanto outl'oSpalses con- veís. pal·lI.fomentar tõdas. as Rtivida- d~ puro ou 05 l'clórrlos Cm'il'l'imOS es_ I'I,OSO r:'esclmrnto do. c!clad~; ou·nle.'.,f;UnJlUl1. ga....ltl'l.. ,,, .. i. cara do tiue odes 110 nosso Pais. Assim, ~re!.e~.ia tao Incluldos nessa;;:"cate::;orlaj entl'e- Ihol'. do. !la!:::::J, C:JrA a c~vU1zaCãod..·:
~B12 Sexta.felra ~ OIARio 00 CONCRESSO NACIONAL '(Seçlo'jf' Novembro .de 1953'
----fachada, de novol ricos, de tublrllea, cínío pelas' Ilações que o nobre ora.) visas, • multo malfrazoâvel. patrl6- subvenções é que deve estar bem preporque o que esta. por dentro, o resto dO,r fazia., a, respeito de Pl'O,Jetll, ol,U,e tlco e urgente - ago,ru. provo que, es- vfn'do, contra. qualquer abuso tia obl'Jdo organísmo, se acha. inteiramente não está. em discussão, tou dentro do assunto, sr, Prest(1ente assistencial. Inrormo,cnljrecauto, lidepauperado, E' preciso acabar com O SR. FERNANDO FERRARI - E - que se subvencione a agricultura V. :B.x," que são raros, raríssimos mesêste Pais macrccéralo e tomá-lo equí- que ilustraram multo as minhas des- nacional, assegurando-se·lhe combus- mo, os casos em que obrasas.lsl,enIíbrado, para bem de todos, Inclusive pretencíosas eonaíderações creia o tlvel barato. S6 assim poderemos de- cíals agem com desonestidade. o.dos próprios tubarões e dos novos ri- ílustre cclega, flalllonar o meio circulante bi:aslleiro !'l'~feltos e as Câmaras MUlllci)J~lls 'doeee, O Sr. Nestor Jost - Meu aparte e fazer R independência econômica da mterior devem ajudar o representante
O SR. FERNANDO .FERRARI também se refere ao assunto. Quero pátria. (Muito bem; muuo bem, PaZ- do povo aqui na Câmara Fede1'll1 011Multo obl'igado a V. Ex." esclarecer ao nobre orador queo.s es- mes). na Assembléia Legislativa estadual ,
Ouço agora, com prazer, o aparte tatístícaa que compulseí divergem Durante o discurso do Sr. rer- i'icria impraticável ir V. Ex.', )lardo nobre DeputadoOlinto Fonseca. profundamente das citadas pelo no- nandoFerrari, o sr. Nereu Ramos, exemplo, fM~r uma flscallzação d~~sa
O Sr.O/into Fonseca - V. Ex." en- ore coiega Sr. OltntoFonseca, LI, hÓo Presidente, deixa a cadeira da Ilatllrezaem Santa· Catal'ina ou nocara com muita propriedade essa ques- pouco tempo, dados que me parece- -presidência, que é ocupada pelo "alaná ou 11' eu de São Paulo reali-tão do tráfego de automéveís de pas- ram seguros, pelos quais 80% do com- Sr, JOSé Augusto, 1,° Vice-Prest- zar idêntico trabalho .110 Maranhão ouselo. bustíveí consumido no 13I'asll o é nas dente~ no Ceará. Poderemo:l'" é dirigir apêlo
O SR.FE&~ANDO FERRARI diversas capitais, inclusive nesta. AS- a todos os vmunleípíos, aos reprssen-Muito obrigado a V, Ex." sím, vemos perfeitamente que a eír- O SR, PRESIDENTE: tantas em suas Câmaras muníc-país
O Sr. Olinto Fonseccl- Acho que eulação de automóveís é muito maior p:ü'a nos auxilíarem nessa tarefa quedeveriamos olhar, no entanto, o pro- que ade caminhões. Tem a palavra o sr. MunIz Falcão. aenrfleía o público de modo índís-blema de outra maneira: apurar o. O SR..FERNANDO FMRRARI AL Á cutível, .percentagem do gasto de combustíveis Dai minha pergunta a S. Ex,", se aO SR, MUNIZ F C O: O SR. MUNlZ FALCAO ..,." Multod.Q1 automóveís de passeio no Brasil. percentagemcítada se referia aci~a' sr, Presidente, o projeto n.o 3.156 cbrigado a V, Ex," pelo seu aparte que:f'. _." sabe qual é esse gasto? de por cidade, pois o ccnseínc Naclo- dêste ano dá nova redação aos pará- mu'tcbonrou o meu discurso. .
O SR. FERNANDO FERRARI - nal do Petróleo, a quem competia .In· graros l.0.e 2.0 do art. 11 da. Lei 1.493, CC'11Cordo, em parte, com as consí-Infelizmente, o Conselho Nacional do form~r, nada esclareceu ainda. a esse de 13 de deeembrc de 1951 que dís- derações, de V. Exa. Realmente, na1'etróleo, a quem já solicitei informa- respeito. . . põe sôbl'cO pagamento deau."Iillos e presente legislatura, os Deputados sãoções a. êsse-respeíto; porque de~ejava Eu desejaria desvíar-me do rumo subvenções os condutos através dos quais SIapoiar, com entusiasmo, providencias principal dêste discurso. que consiste .. Tenho.me batldo,e continuarei a concedem as subvenções, de acõrdoque criassem tipos difercncia.ls de precisamente, em um apelo, um bra?o bater-me desta tribuna, sõbre a mo- com o critério adotado pela douta Cocombustíveis; ínrellzmente, até agora de alerta que deixo ao ílustre Mlms· l'ali3ação' e conveniente utilização das l(JJ~s[lo de Finanças. que vcstabclece,o Conselho Nacional de Petróleo não tro Osvaldo Aranha. se s. ~x."~eal. subvenções às entidades assistenciais anualmente, lima cota para. cada. reme remeceu os elementos necessários, mente quer deflacional' o meio circu- existentes no Pais merentante, Devo, porém, dizer a V.De qualquer forma, Sr. Deputado, mes- -luntebl·aslleiJ.'o, se S. Ex." quer real- Em 1951, fui aútor de projeto de Ex,' que êsse critério foi aplicado apemo que essas percentagens não fÓSSelll\ mente, deter aespll'al dos preços de- resolução criando uma Comissão Par- nos na presente legislatura. Na pastão. acentuadas, s.ó o aspecto m.ol'al vorã lem.bl'lll'.·se da agricultura. Sem la.. men.tal," d.e Inquérito para Investill.ar. sada, as subvenç_ões eram discrL>nma-.deprimente;.. . . protegei' as fon!es da produção na- a apllcação de subvenções, Serviu de :las pela Oomissao de FmiUlças Pelo
O sr.: O/i1ifo Fonseca - Estou c1e
1ci:mlll,
S. Ex.a nao,deterá em absoluto bas:l a essa minha iniciativa uma sé- menos é o que me parece, Ora, pru-acôrdo com V. Ex.". a espirai inflacionaria. E êElJes meros rle de reportagens publicadas pelo vos- vado ficou, nos debates que se prll-
O SR. FERNANDO FERRARI- do produção, êsses produtos, se en- nerelno "Ultima .Hora." de autoria elo cessaram n("~taCasll, quando s~ dis••.contrário ao clima de austeridade cúntratn justamente 'lino interior, comentarista Edmar M~rel, através das cutia o pro:rtc de resolução n.o 4J. deexigido n.o, Brasil, só êsse aspec.to, já onde se consome gasolina a Cr$ 2,50 quaiS aquêle homem de Imprensa 5i, d~ mlntu autoria, que, ,realmpnte,seria sufiCiente para que a. C:unal'n. e a. Cr$ 3,00. O que o Ministro Osval· tror:xe ao conhecimento público fRtos entidades inexistentes, entidades. qUIse levantasse em côro contl'a. esse des· do Arax:ha precisa fa.zer, Sra. Depu- de suma gravidade, vergonhoslsslmos, axl31:am eKclusivamente cOmo se'ltlperdlcio. . tl:dos, ja que talvez nao possa .garan- Que. se estariam. verificando em rela- do de auferir vantagens illcltas, rece-
O Sr. Olinto Fonseca. -:- . Perfeita· ti: o. a1?astec1mento pleno ao .dol~ da ção a essa. matéria. I.'cram subvenções.mEnte, V. E."I.• assomou à trl~una pa· ~r.xa oficial, de acôrdo cum a parIdade .Foram citadas. pelo Sr. EdmarMo- O. Sr. Arruda· Câmara - Parec~-lncra. discutir problemas eco?omicos e lIlternaclonal, é, no m,nlmo, garantil' rei numerosas 1ristituiçóes que, rece~ que V, Ex.a . está laborando em equi
'morais; eu preferia que flcassemos no uma quota de a'oastecllllento à agri- bendo aux11l0s e subvenções orçamen. voco,. quando o.firma qu:;, na lel;l3].IIcampo econômico; e,. neste, temos -:te cultura. brasileira... .. tário.s· tinham vida flcticla, isto. é, tura .passada, as subvençoes eram dlSnoz. guiar :"1elas estatisticas que n>Js Não é posslvel, Sr. Presidente, que exl3t1am apenas no papel para ser- crimlnadaspela COIUÍs.são de P,n:map!'~sentam uma percentagem de· Cln· a agricultura brasllell'a sorra maIS es- vir .de motivo a que se consignassem, ças, No· regime da Constituição de 4.,co e 1Uei~ por cento, ap.en~s, danoss~ S:l. sanRrla. Dez centavos pelo prlncl- anualmente. no orçamento da 'União a distribuição vem sendo. f~ita pela.im·Jortaçao de combustlvell; gastos nJ p_o da ""1id'll'ledadc dos preços é um "'orJas epolpuda;ssubvençôes que iam Câmara, isto é, pelo plená:'l'oo, Essa.Brllsil pelos carros de passeio. Quan- ÓllUS ntuito pesado para a a\ó;rlcultura ãlinentar a cupidez de certos esper- distribUição, com uma cota 1b:a, foito ao aspecto moral, V. Ex," tem tôda (:ue l'epresentará; então, 401 50 ou tllll~ões, sulndados às dll'eçôesdêsses estabelecida na. presente legislatura:razão. E' doloroso para nós, brnsilei- Il;esmo um cruzeiro, como d1Zem al- érg~os . mas, na le~islatura passada, a ()omisros, impo:tadol'es de com:Oustíveis, "e- g;ms técnicos, a cal.cllr. o custo dessa O· comentarista Edmar Morei cltou_ são, geralmente, prepara um. I;ubstil'ificar êsse corso interminável de :lU" a~ivldade tão essenCIal ao Brasil.? SI' Presidente tatos de 'estarrecer rutlvo de acôrdo com as emendas quetomóvels de. a:'~o pteço a ,transitar pe- O que desejo -e apelo patl"lotica- que chegaram' ao conhecimento 'lá 0," Deputados apresentavam no plr:ná.las· avel1ldas da Capital da República, Ir..ente para o Sr. Mmistro Osvaldo Câmara através de discursos por mim rio. Embora •.portanto. fôsse dlf.!~e11tee pelas Capitais do~ Estados; Aranha, certo de. que ta~bélll patriô- pro:i:11lclados desta.. tribuna; .. fatos o. critério de os Deputados .dlstrioui-
O SR. FERNANDO FERRARI - tlcamente S. Ex. atendelá. ao pedido ocol'r1dos no próprio Distrito FederL'.:, rem essa cota, elas, na verdade, sem:-:efere·E.:l essa percentagem ao con· de um dos seus conterrâneos mals cob as vistas Impotentes das autorldn. pre foram, desdc a Jeg-ls!atura Dassumo na:; vãria.s Capitais, ou em COII- humildes, m~,s ne~ por isso men~s ctes. Aqui, determinados órgãos,se- soda; dlstl'ibulda~ .pelos ,deputaclos cJunto no Bras111 . . intel'essado nos proolemas do seu Pa~ gl.mdo !icou provado,. receberam· \'olu- não pela Comissao de:F1nanças, q~e,
O Sr. Olinto Fonseca -,No BrasIl. - o que desejo, em nome dos trlti mos:Js importâncias do Tesouro Na. "uando multo, reuma. em subsU'uU\,oO SR. FERNANDO FERRAR! - Se cultol'ese rlSicUltores. do Rio Grande clo11:\I. e, em \'ez de aplicá-las' las Ij. a'l emendas apresentadas por.noi lI.Çjul
V. Ex,' fiiesse a esta.tlstlca da ppr- do Sul, que vão ,dar, este ano, 700 ~1l nalldades a que se destinavam, ~u no plenárIO. .centagem de combustivels consumidos tonelada~ d~ tngo. no ~rasll. e cêl'ca seja, a assistência social de lnUltlt)hs O SR. MUNIZF.\LCAO _ 1.1;1:'1emcal'ros . partlculll1'es nas. gl'ant,l'S de 12_ milhoes de sacau de arroz, e, 3soectos taispessoall canalizaram crl- deço a V. Ex'", CJ vallos(1 escl!lr..c1mpn.
,. Capitais, .veria que sel'ia bem maiO: .poderla dizer, em nome de tôda a minosamente esse dinheiro para seu' troque traz .sobre es·.amater!a.·do que êsses cinco por cento referi::'s agricUltura do sul doPals,é. que o pr6prlo bolso O Sr. Campos Verga! ..,. Crfola·Vpor V, Ex,- . SI'. Mlmstro coloque na. prlmeu'a ca- " • im t.Sr p' 'd t Exa. o que houve tamb~m na legisla-. O Sr. O/into Fonsca _ O com!ltl·,o tegorla, garantindo o câmbio ofiCial .. O .neu requer en o, 'oinJ.ises. en re~ t.l..l'apassada foi uma sêrle de abt::;o,
é êsse, a nãó ser que os dados esta- ou. quase,os combustive1s de~tlnats r:m~~r~lt~Çl\fnq~;i~oCtinha ãg :ri~ls po~ parte de elementos aqui da ~1.Ó·tístlcos- únicos elementos com os ao consumo da agr~cultura bl.asllc a .. 1 bj ti 'I fazer uma prlll. Câmara, Sabemos. hoje, jUf! V:.'quais podemcs lidar para discutir mu- ou. então, use .do seu prestigIO, con1 ~~:ifp~etaO ~v:~úga~ã~VI\ nãosàn'en'c' rIos Dcputados, algllns pertenQer:~~s !lotéria desta natureza - estejam :1'I'a- urgência e com prioridade, para.. que Dls't F do 1 m· em tedô;s ~s Comisaíio de Finanças, 'efetivamente,cios, O assunto é muito1l'.ais proil.ln· o Conselho Nacional desetróleo l'iS-~tado;rlec:n ~od~:' os a:runlclPloS de abusaram dessas verbas; não, n",sen,do. V. :;:X.a pode, perteltament?, P.Ll· Laure,,de uma v~z por tU\óas, no Fa s, d ' . N - do·· hei· ti40 da desonestidadt> - friso. e'l\carar o problema sob o ponto de ~Is· o regime da, diterenciaUdadc ~os como. mo o que a llÇaO ~\ií~e ~o'lJe c:; nlo no sentido da desonestid.v:l~ _ta moral, que é degradante pnra nas bustlvels, Isco é.taxe a gasohna para :in~P::~::SS:~~: à,c ~arg:~d~8 au. mas Do sentido eleitoral. l)ep"tadosmas. encarando-o sob ponto de vista o Cadlllac a 4 ou 5. cruzeiros, na Oa- ill· b·õ fedEr 1S houve que distríbulram verbas rJe lO,econômico, .verificamos que os. car~o:; pltal Federal, desde que o trator, no x AOSJesS: J:nb~ara ~orém nco- i~. 15 milhões de cMlzeiros,. :'ILi'\n.~lrde ·sseio .nã.o são. IndlscutlveIIll~r.te, lUterl,?r, a tenhll, a Cr$ 2,00.. Ihendo pal'ecer do iluStre De~ll~,atlo outros não tiveram c!lnheclmento .doos respollSavels pela grande soma, e Ora. SI', Presidente, desde que a Jl>dl'oaldo Mesquita da Costa, achou seu direito de .também distrl!:miren.I~·;ertelllos na tmp01tação de comol1ll- percentagem de consumo de combus. de pl'opor um sullatltutivo, espl'elfi- essas verbas .. Nao houve, pois, aehO'tlve1r n~ Brasil, Cumpre·nos, port!ln- tlveis agrícolas, no Bl'asll, representn- Cdl',do apenas 17 entidades do Dls- nestidade no sentido moral O .'IU~to. eOllslderar o problema _de fren:e. ).penas 10% do total, é muito fá.cll à tlitO. Federal, . juetamente l\Quelas houve foi uma esperteza nO~rl,.ldOt', r.cando de pôr em e~ecUçao. Imedu.- Nação brasileira garantir preço aees' mencionadas nominalmente llel~. 81' eleitoral, Disso pode V. Ex, .ICI\Itamente, .ll exploraçllo da riqueza que slv;1 ao combustivel para a agrlcul- Eol' lU' morei que, natUl'alment', des. certo. . ;temos: o petróleo. . tura nacional. se lIlto não fôr felto,C'onhece pormenores aceroa d.o que O SR, MUNIZ FALCAO ~Mult:
O 8R. FERNANDO FERRARI -, não. tenho dúvida, Senhorel Depl1-Mone 1181 demais unidades ti, .'e- obl'lgado a V. Ele.•. Afirmei, tO(b~"llI, .;radeço R colablll'ac§O de V l!llC.~ tac.os, os trit!cultores e os rlsieultoresc!eruç!o. . que OCorrências gl'av{ssimas - fora,,·
O.SRPRESIDENTE -'- Atençao não poderão pagar gasolina a Cri 3,000 .Sr. Campo. Verga! - Pel'lnUe conhecldl18, denunciadas .pelOjornãlLembro ao uobre tl.a1or que 'l 1Iro· ou CrS 3,~O, e,estou certo, preferlrlio 'Jm aparte? . .. . .. "última Hora", A.resolucio quert',j~to em. tl'3CUSS{\0 8e rel:C1'e a llt!>ve4- entregar oaseus clU11P~ às urzes e as O 8R. MUNIZ FALCAO- Perfel~ sultou -do proJeto 43, de 1951;d1acrl,ç6el e' aUlCalo8. '. SURl' maquinas t.s urtigas a .procurar t~l·,lente. . minou. pelo menos, 17 entlclac1es "g!R'
O SR . FERNANDO l"ERRAnI - produz1r· com tantas dIficuldades e O sr,·CllmJ)O$ Verga! - Estou l\Conl·tenclais .do DlitritoFederil. onde. ioFMulto óbrJsradoa V Ex.·. com tanto. desestimulo•. l!: antes que panhando com vivo Intel'l'lsse,o discur-. 'constataram . essa. Irregularidllllell
<> 's" OZinto Fonseca ,,...~. Pl'eal- Isso ocorra, antes que OI trillail do ,~o de V.Ex,. e louvo êue .tlU.elpl- Blntrl" euas entlclades.PQIIO altar .rdl1nte '''erdoe.mll V Ex.", 'mIlSoeon- Rio Ornn~e ,do SuLsefechem.e rito de. f1lcallzaçAo.Aeho, to.1avia,"Lar da. Criança". na rua Voluntl'l·..
".'; .....1e8ir:auenAlJ tinha lido. a. Orcl\'!Ill·.dO abrnm"se,.'depoll, U.Jlortal .dalmpor- qlJe o DePU.tado;conduto. peio'qual rios .da Pitrla. 75;. ~cs.a.. Mit.tern"l. ,.,"':'J)!I~;Por Isto, el1camlnb.el ,"Dll "lll,io. t.A.r.Ão. ~Hr.riflcando aInda ma.lorl\ll di· tlWllm e... Iledldol de -aUlllllOle Melo· Matos"; na_ ruaJrlro, lID• .o..v·:""~~::":, ": .,. ;.'" ,\'
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DIARIO DO CONCRESSO NAC!ONAL (Seção I)-'!!' .
.•ovembro de 1953 ~il13
Botafo[:o: "Casadn Mftezinha", narua 1 O SR, MUNIZ FALCAO -.,Jlu,",~rc ',do, orador conservem-se e o m o enchimento das formalidades exi;icLs,1>rofessorGabizo 312' "Instituto M:\- Deputado Oampos Verga!. a fIl1,~IICl~' :o~'l&m, (Pausrl).. pnru o própl'lo esclarecuncnto cas;io de Andrade.!, na'lUa Gar,o Cl!,'l' . de dn oomíssão Parlamentar dJ 111' I C.1needida.,. . . matituícôes interessauas. ]]:<1 o ratoUnho, H; ."Orfanato Santa R.ita" .. na .Isuérito por rmm proposta era .ust.r,.! V. Ex," Cl.S;;O~ de I;1·ais 15 mmu- de se facultar, às ínstí tuiçóes <]ll"ORua Barão de Mesouita, 622' 'Ins-, mente proceder a uma ampla devussa i tos. quiserem, ter o s8u~:'ocÜ!'arlor,:-E1~ é,titULõ Ana Gonzaga';, na rua' Douv.r IMas a câmara, na sua soberania, de- O SR, MU:-lIZFA Leito - SI', Pr'.,;- no entanto, obrigatório, E!~s p,)d'!l1:I,oc..sário, 2. C97, em Campo Qrandr, c liberou não. dar à. Comissão. os po:l~'. slrlenet, Y.:lU examinar, dentro da pror- Lõ'das, rece.ier lá onda se enccntram,"CO.s." do Irmão Pt'a.nCi~.Co", n.arll~ Ires po~' Inl.m. sue~l.'Jd."S .. restrln.. ~inon. rogucfio <lue. a Cámal.'a. .n1.c p. ,opore. se-se achare. maparelhadas para tal,São Crístóvâo, 1,004, tôdas elas se- sua. ô.:;aç' ao D~stl'Jto Fe~eral, D91,.o cíonou. o projeta 0:'11 em discussâo, ou se o prererlrem V, E;;.... p~relll.11u.diadas no Distrito Federal, d:'!smtf.resse havido ~m tomo das M" Ique tl'az, em pl'imcil'O 11~~:~1', a asst- ce ccn di' tambam bil '.~e .ecnur "3
. , vídadcs dn Connssao,. que teve, eOI· nnturu do ilustre Leputado .~lujsjo portas éo~npletamentéàe~nstiGui,!wOs~. canl'Po~, V~rpal- ~gora, ?P~: \Seg~ida, seu prazo extinto, sem nada ide castro. de um procurador (~e e;;'e,ab.em
I!m1to., quem fez esses pedidos. .ue..l de útrl realízar. . I DiZ o projetn: . csclnrecldo, que conheça bom anuro-assunuu R respOnc.0.oillc!ade dcs~~s A Comissão la verlrtcar :t nroccdân- '''Arti~; '1· o Os parágrnfos crr - '1, o meccnísmo d:J rcce »rncatoe~endas, dessas SOIlCltaçoe.s? Al~uem Iela .. dêsses ,Pro.cessos, tão, deso~:e$t'~il pri~leiro eS.'C6u;;cto d~ a:tí;; ~n~e l!c~.) J suovenções, parece med:!la exa-f , . . .p:lr:l,depo,s, encanunnm o resrltado naLeí número J 483 do '3 c:e de- gerada. t.o invés (:~ mcralízarvcumo
O SR, MUNIZ FALCAO _Cnnfe~sr, dc seus trabalhos às autorldndrs ~ • b 'd> 19"'1 f" ' ':-"; ·d~ .'. ..., I·n. V, Ex," que, na verdade. não che- quem- cabln apun;r a responsabíüd-ide ze,;n 1'0 n'"' a, icam suceuuu os V. EX,".lllz, vira I!LHCU1,U\', ue T"ll 'j,
guei n fazer tal ínvestlgncâo, norcue criminal em cada caso. P_,~os tse~umtes. o recc címcnto, pele mencspai a :11;u-me desintei-cssel pelo destino da cc-I· .' . ..,~1'., ~1 • ,.. ma" instituições.mi~s;-\O constituída. da qual, alíús, fn- 1"tt verdade - ~,ste c um dos n~'Jrr· , 1. ~ 1'0 começo do mós de mnr- O aR; MUN1Z FALC.'\O - !lr,lr,sr-zia parte como primeiro sínnatárto 10' tos por V. E.~,l\ ~'~ad.os em seu aparte ço .de cada ano, o Tcsauru Na- n'101 Arrudu Câmara, pelo 'l)lré;o ;uerespectivo requerimento .. Dc'.~interc"j,-·i - c::lste, no l\~,lnlst~no da .Ed\Jj~:lJ:~l1 c!?nn~d~~tl'l~uhá , às De]8~aclas i.:1 p~ss:.la de V~ E:~.n lne mel'ece~ :1<':0"sei-me pelo simples fato. d~ haver ,e cnltur~, l!m Conselho Na~lOn~'lI. r,1) F·,scaJs.FJS~llJS, no:; E.3tadas, as i lho sempI'e Com a r,lcJhol'~das ;lmpa-considerado uma anomalia qt:e e~s,,! Servlço, ...ocra!. quc, pela Lei, n. ,1.403, qumltLls eOl'rcs;.londentes a sub- I tias os t<l.ls:l:J~l'te", L::nl~nto, ,.l!;re·1"lscalização se llroccdesse. e:'clusiva- ise. destm:r a coo.rdel~ar e fl~CalJ,~r o vem(;es Ol'dinnrias .destinad"s RS I tanto,não con~ord~r,n::sle partkuloJ',me::lte. no Distrito Federal, dE'!XAntio iconsumo das sublençoe~. Rea.men," ~ inslltuições, com sede !lOS n,es- I com o ponto de vista de V. Ex.". 't.'''')-as ent.ldndes existent,es . nas dert'a:s.i entid~dc e.quase ~ bsolu,.amcnt,e ln"cu~, mos, salvo :;s importineias atJ i· 'lutall1cnte· contrário no. meu, Entendo.t1nicíac1es da. PedeJ'R~ão. int.eiramente [' comp,etarnentp. de~::r)1,are!hnda de .PCS- bnidns ~s entidades ~ue, ate 15 de lrealmente, rue o pruJeto puma púl'taimpunes, em relação ao!: crimcs "U(~, so~.l E: matel'l:r!. llln!t,a:!do-se. a eX'-l- l'el'erc:l'o, rc:~uel'ereJl1 o. pagam~ll· 'aberta :r qúcse restaurc. o regin~ eporventura tenham sido cnmetid,)s' mma.r, apenas a p.xll.rnm~r c nao ""n:. to pelo propl'lo Tesoul'O NaclO- i de imoral'dades outrJl'a ',êl'lficado. NaHouve Uln' cnso concreto, citado em Pl'OVar, documelltaça? cO\'lad~ .dc tú- 11:11". .. . I verdade, ele não obriga f S illEtituiç'j~sméU discurso de 14dc.. setcmbro ,:e das r.s,);al'tes d? palS. cem flrm:': r:;- ~ 2,° - O Ministro da EdUcn.·!a constitulrem procuradJres, mas la-19;;1, OU seja. odepoilllt'ntn levado. '1') cqnhe7"da~.sC,Jnú~ etc .. m~s qup. ,~o."e 9;;'0 e Saúde solicitará ao Banco, cultn essa pro\'lcl~ncia, de sorte quc osTribunal de ContnsdaUnl5.opelo':". naoe~,or~':"al a \t'rd:rdcl!'obr~ as ,'._.ns do Brasil, . il conta das crtrlitos: procuradores. existentes 110 Dist,'jteletol' Federal de Santa Maria de Ita-. asslst~nc,a13 a r!ue se referem. .• postos a SU:t d;spos;~áo. o PUga-j'Federal p1'oeul'arão, por todos os m~i;)sblrn, no Estado de. Minas Genlls, no O ~r. Benjamm Farnh -- V, E.'i.' mento das sU;lven:;õ2s extraol'c1i- a seu alcance influir no sen~ido deresl)eito de subvenções c(l;'\sl~nada:; .."~ está preocupado cem o desapa.r(~~:. nãrias às ill.S~itUio;:Õ2S b~lleficia' obter os necess~rios ;JoderllS para, c.~u"fav'or do Hospital São Vicente r1e mento '!O Conselho Nacional do ",fl- das, no 10C:tI (.as sedes de~t:ls 0:1 Iagirem no propósito de recebei' asPn\lla e da Santa Ca.sade Mlselidr- vko SOCla!. !erl:\ln~o: - l'Jue está apo~ nas locnhc:ades. mats proxlmas'.1 sub"el1~ôesdia da alUdit~a cidadc. lntell'mnen~e relhado. nesce pais, A Deleg~cia~" por .in,termedio . das .Agencias C,.l O SI': Crc'Pory F.r.anca. _ ?enso quedesconhecido. do referido execuLor, Econo,mm Ponulal', que faz~ a 1eo!(,SSUO f B d d d d cdos a,msos em. tal setor,nao esta apa_l'c enao anca, e UZl ~s e cnc 1 é. \llll tanto exagerado· estenderlllos
V, Ex." há de eonylr. nobre de'lu- l'elhaóa para coisa alguma, a nãfl c~r \l.ma as, taxas do serviço bane::· I essa acusa<;ão de deronestldade, tietnelo Campos Vergal •. em que nilo to para fazer pressão sôbre os com,,"- no.. .FIca entretanto as:;eg'W'ao.:J
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, malversa;ão, a todos os procuradorespossivc!. absolutamente, I'xistirem, I"?.~- cinnt.es, Gernlmente, os processos de o..dlre:to d el'eceoercm nest~ C~" porventUl'a existentes no Distrito l"e";8n cldadede Santa. Mario de Itab:rn, denúncias e prisões são nrqul1'n:l.os. pltal as re.spectlVasSUbven. 70e.5 as 'I dera!; Haverú, como em tôdas as ':.Jas-uma Santa Carm de Misericórdia e 'm~ Entrctanto, muita gente,naquela Dn- entldad~ o.ue. assm1 o. reW~Il'am ses, lJons e maus, A questão é esco-Hospital São· Vicente de Paula, l~· lel!acia, vive nab~bescamcntp.. E::i~te no, ~,lnlsterlo da .Educaçao e lher, Se V, EX,a a estende, Isto porn01'~dos por a:,uela autoridade fede:'11 O Servico de Fiscalizn<;ão da Medicina.. Saude , '.. Ium caso O\l outro, terlarncs .de ~sten-A denúncia. portanto, era concl'rín, para onde são encaminhados os medl-, S1', PrCEldente,o que estc 11l'<ijcto d~~la a tõdas as classes, POl'qu~ umobjeti\'a, de '-Ima autoridade ins\I~- camentos, tste Sel'Viço, .porém. nfto VIsa, na verdade, é restaurar a pl'er~o- cu outl'oabl:sa dos. pode~'es. que. lhepeita, cuja palavra merece fé até pl'O- possui laboratórIo. de maneira que os gatha ele recebImento das sub','ençoe: são. conferidos, náo deve:nos trau;:ar\'a em contrário. medicamentos. são liricamente ""l:l:. ~tra\'és de pl'ocura(!o.·"s, que eln .:lut.." Iessa faculdade, que. como rnuitooem,A" 11 1 minados" e.!\ceitos: Che~am ao Sc'.'. epocu. tanto. se .ben~nC\aram c.'om :\R1mo.stra o s.r .. Deputado Ar:uda Câma-
creOlto,rneu ustl'e. co_e~a;. CUC, \iço, recebem despacho fal'ol'áveJ f cotas que cobrava~u \,01 ês~e serVi"o ra, facilit:r o recebimento, com efeito,~~~~i d~ re~~e:~3~~nt~0:caer~;~~sau; o povo· que sof:o, USando medica.lftec- A Lei .n,o 1. 493 veiO, até certo ponto, , nem todos no Interior elo Brasil estãosub\-ençõcs.e auxilios,agiram namnlor tos bons ou nao. morallzar as sUb\'~nçues (' "UXllJ,,~ <11;", a par do mecanismo. e-da bUl'Ocr:aCI~.boa-fé, atendcndoo. solicitacões de O SR. MUNIZ FALCAO _ V. :E:x'," na maior,a da.s \'ezes,na.l' eram !1:l1~L0S Não devemos estender essap2cha, porseus amigos e correligionál'Ios. ,~iiC' tem inteira razão: neste pais. a barao nos fms a que, S~ «I 'Llllal'alll, mas tanto, a todos os precuradores, e simponho de forma algumll em dúvida a funda é completa, Não somente nas 1'ece?lcios por mtel'medlál'los 112~trt punir os maus procuradores, ;omo nós,.honradez.dos eminentes rellresentan- reosl'tlções oue V, Ex,a citll. se ve- capl~r.I, que e!l1bols a'i iUI\ a~ :pspl!cti· da Ordem dos AdvCl!'-ados, punlrnos ostes do povo bl'llsileiro .. dcstaou ria rifica genel:alll.ada desort(anlzaçlo, vas llnpol'tânclas JJorcu~ n:lCt ttnn~~ Imaus advClgados. Nil.o procuremos espassnda legislatura: mas,. com es~a Em (lunse tôdas as repartkões o mes- a quem prestar contas, pois 1":fl l3rll5i11 tender eE.sa pecha de faltoso a tOOft liprobidade, podem não ter agido os reso mo ácontece e não há· dia em que tudo se realiza as~\:"'l impuj\em~nw. cltU;se· a todos os demais Há '1rOClll'aoponsáv€isdiretos pelas subvencóes, C: não tenhamosconhecirnento, pela imo sabfam êles [lu es,: algum I:eputadol dores'eprocul'adores, Há pl'ócurlldoo1I;SO é fàcllmentc comprovado se che- prensa e atrs\'ésdesta tribuna, de ia. p~dlese.a constltUlçao de ul,lla COlniSolres honestos. corretos.CJ,ue não expiognrmos a compulsar novamente 9.S tos detrimentosos para. a adminis. sao Parlamentar de InCJ,uerito para ram seus clientes, POl!erà lIa ver oureportagens d,:, jornalista Edmar Mr,- tração. veriflc!!:r .es~as il:regulal'idades. taltl'OS _ não os conheço __ que 'iS~im~eI" que deu mcluslve nome aos bois. 81', Presidente, refel'la-me ao Con. comlssao . nao ..Sel'lll orgamzada e Inão p.-ocedem. E' questão de puni-los,lt:ldlcando pes~oas, muitas das C!l!als selho 'Nacional do. Sel'viço Soclal,e iêles contUJual'lum a gozar a vida, Nossa ~egislaçã() terá ou deve Ler.meios,Vlvlam e ainda vivem aquJ na. Cat:lt:'.l tenho cm mãos, no que diz resp~ito 1110 .asfalto ela C~pitalFederaJ,en' ou entao vamos acrescentar .'m dispo!;"ederal. ·~~vando vida farta, tlOSsul.m!O ao desauarelhamento completo .dãss.e qUa n.to pelo interior ..do Bl'asll .me. sltivo que Im.peça o abusO; Mas nÍlo
cadillacs· . e apartamento~ em. copa-órgão exposição de motlvOll dirigida nores abandonados e velhos desamo coarctar por completo a acã.o dêssC5cabana., enouanto as Iystltukões ,l>e: ao si-. Presidente da Repúbl!ca, no parados morri~m ele fome. procuradore~. que é uma -necessjjadeneficlárlas dossubvençoes, não Vlan; dia 3 demar('~de 1953 pelo Depar-I O projeto nao pode IlOdolutamente no Rio de Janeiro.sequer sombrl\ de tais recursos.. tamento Adniinistrativ(\' do Serviço mel~ecer a aprovação do plellol.rlo, :';'.ria, O SR. MUNIZ FALCAO ..... Admito,. O Sr, Campos Verqal - loI~da e..t~~ PúbÚco, propondo medidas lmprescin- entao., a c~mara prestar um dessero como V, Ex.a, existirem ;:>roouradoresestranhando o fenômeno. Pleli!1llI'Ul. dlvels, no sentida de ser renal':tdo.íJtte \iço a Naç!,~, elepois de ter rea"za':lo !lonCEtos, porque não há regra sem~:~~te~eI~C~li~~~~~ ;~l~~~~~~~s i~~; estado .deco:sasrealmerite lan:en- obr~ mentom, colocando~m d~q\le ..à exceção. Entendo, porém, quanto ROcidades oue V, ~.• citou, 'iti;uémf~;' tâvel. ,. . . . ganancia dessas pessoas Que. \1nnr.o recebimento de sUbvenções. deve sero lei'lintámentQ dêsse numerârio em Tenho felto desta tl'lbuna as. m:lloo Ino Rio de Ja~e1ro, nã.o conhecendo '15 obstada, por todos os melos,R. aç§.o
,. . res restriçõps à ação do Dcpal'tall1~n. ngentes sofrunentos do povo bl'asl· dos pl'ocuradores, Não há nennUmanOme dessn obra nsslst.enclal. Se ~ss(' to Admlnl.stl'ativn do -Servico Público, lelro,. aqui se locupletam das dotações dificuldade no recebimento cSas :lubn,lguém levantou o dinheiro oue d~I'~~a rneu' ver ; inimiqo n, o i· dos fun- orçamentárias pntl'iOtlca~ente desti· vençôes;1'1:r encamlnhArpar:r ol)ra assi~tencia. cionãrlos dêste "ais,pela suaobl'R_nadasa fazer face à angustIa dQS Ille·,o Sr. Crepory f'ranc() _ Posso gana realld:rde inexistente, usou de chano nefasta e continuada contra tôdas. AS nores, dos inválidos e cios velhos ra~tlr a V, Ex.'" que hã, Eu mesmo.tagelll ~. e a chantagem estã prevl~t"\ reivindip.ações da claese dos sel'vido- dilste Pais. para conse,ulrpromO"er o recebimentono C6~h:o Pennl- e. lo~o,.o caso" l'es públieos~ mas devo declarar. para O SI', Arruda Câmara - Permite d~ s~~vençõesdestlnadAsacertas 1nsde ~oLclR eo t\ssunto fica lI(luld~d" demnn'strnr r.ue nli.o vaI,. nas minhas \T. Ex," um aparte? tltulçoes.(!ncontrel sérias dificuldades.Na ~egunda hip.otese. se êsses fen0n;.~~ restrieões, (lualque1'parcela de ml\. O .SR. l\iUNIZ FALCAO - Com até hoje não desfeitas por completo.nos se processalem,no Rio de Janl'!L", vont~de pessoal ('ontra () pIretor do muita honra,.. E,modestia li. parte, entendo. al~un1âna Capital da,Republlca cessas (lbr~~D,A, S. P, ou 5\11'1 organi:/iação P1'Ó- O .Sr, Arruda Câmam - Acho que coisa da nossa legislação,assistenciais f~~ulantes. em reClUel',- priamente, oue ('~ta exposlc;âo•. feita \T, Ex," teria razão se o projeto obl'l- O SR, MUNIZ FALCAO -V.Ex,~~~~osn~og~~~i-~t~sp~~s~~se~~~:'o~~~~~nelo_ SI', Arízi~, Viana ao Presidente gasse a se fazer o requerimento n~lll, realmente deve entender, porQue,inns quantias; a~dotações. atribuo. '11" Getlll10 Varras, é veridica e consilma através de procuradores, Mas ~ ploo cluslve, tem sido-na 'Cirnaraum dosnos l'esponsabilidade às pessoas alll),"' f~lh"s ellistentesno Conselho Na- J9to apenaS.fa,Cl;!:ta Isso. y,.EX,. sabe que se interessam mais pela matéria.le\'antaram tni~ contribulcõe~ do aue I'lonal do Seniço Social, . c(ueha institw~o2S,princi"alment~,asMas eu ~evo afirmar a V. Ex.• que:;0 Servlco Nacional deAssi.~têncln r-j!). O SR. 'PRESrDENTE - ~t:i. n Incluídas pela primeira vez, que .en1 em relaçaopelo menos a institu1ç6eseial,"Aflnal, que estai fozendo. no T:U., findal'. o tempo de V.Ex,. grande dificuldade em, preparar, em· do meu 'Estado, que' tiveram Bubvende Janeiro, êsse Servlr.o Nacional d~ O SR. MUNIZ FALCAO - Sr. Pre· arreglmel1tar III'lln aêrle. enorme de çôes eauxilioll por. miln incluidos noAsslstêncht' Social, Que' não investlO'G sldente. soUelto. nos têrmos· regimen· documentos que· se. faz mister. bem I Ol'camento da Onlll.o. não encontrei'Que n~o. ti./!callz.R a e.lt\stl!nchinu n'\o.. tais. prol'l'ogaç§,o, por, .lõ. mlnut.os do eo.mo ~ el.abo.raçlio. da .. prestaç!io de Idificuldades. tliosrandes QUe. n.~O]Ii1:';; ..,..das Obl'll8 I\sslstenc1aIF. pf\ra ent.á(') cas- tempo de auedlsponllo. ,cont!U!, por isso me8mo, a elas se tor- dessem· Ser removidas. Na :verdacle,':sar-lhe~ oU,ll}io I1S dC.tacõesr.onlledld;ts •OSR, PRESIDENTE _ Os Srs, nam uteis os ser\1ços ·de um procura- i tive de obter eselareclmentos'no.Côn_ .pela Câmara?" flue concedem pronogação do tempo dor honesto, digno, qlle fncilite o. pre-lselho Nacional do Serv1110 SOlialpa-
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/3814 Sexfa-feira 8 6iARlo-õ6'eoNORESSO NACIONAL "(SêçKoij .'lovelnbro de 1953
i&prcenchimento de determlnnduc ,lia do Banco lIoBrasil, na própría 1dores estão com seus passos tolhidos ~ como faz V, E.,." e outrosexígéncías, que são da lei, feitas a Joc~lldadc onde está sediada a íns- i para processarem o 1'ecebunento das acompaunam, no Conselho de Serviçotodas as entidades. O Conselho Na- trtniçâo assistencial. A medida, re- Isubvenções constantes da Lci .Orça- Social, a tramitação dos processos,clonal do Serviço Social presta todos pito, é s:ibiae tem a mais elevada' ment.iría. Tal não ocorre, pois eu, até o pagamento final.OI ,esclarecimentos indispensáveis a finalidade, porque impediu uma sé- que ucompanho de perto as ~ubven- 'O SR. ADAHIL BARRETO ~ Oque as subvençôeapossam ~er pagas,' ríe de abuses que se vinham cerne- Ições concedidas às .lnstitUlço~s elo nl'gllmento, prm~lpal, do projeto lIoObtidos êsses csclarcclmen,os, eu os tendo no Distrito Fetleral por alguns I meu Estado, tenho visto .. dezenas dOI favor da movaçao, e o de que b:ítransmiti às pessoas 111te:'os:ndas, procuradores pouco escrupulosos e Il'êZCS' procpssoscuJ,o passo Inicial é difiC\I;1dade 110, I?a,gam~nto dessasque, posteriol·me.n,te" .me CJ1\"la:"n.m" .a mesmo pouco di:;nos, . um 1 equerímentc rírmndc pelo I?ro· Iq':Jantlas em mUnIC1]llOS dlstantes, per·
d se uída Ant-s de l11~,;S nuda, devo fazer curndor, e, mais que lSS0, tenho vísto dídos nas conríns do Brasll. li gran-,document:lç1io CXlgl a e, em ,~ .' JllStl~,R. ::t.o. lllaier. nt:.m~ro. \l.C pro.cura-.. 1 tal.nbhll.' dezenas d.2 V.êZc.,S,]lrocuru" 1.(le, maio,l:iR., desses 111.t111idPios.não pos-reeeberam as subvenções q.uc ':011S- 1 d B d• d 19 1 at es clorea que dedicam suas atlvldades dores trabalhando :10 cunserno Na- 'SUL agencias OCalS o anco I)tarn do:;01'çamentcs, e o ate • no p~'~o.ess!lme:1to de subvenções. Se- cíonat do Serviço Social na sua run- Brasil c IlS pcasoas têm que se trnns-t!lod~;~, Crepary Franco _ V, Ex." l'ill uma. illjllstiç.a muito grande, que I,.M, que considero .elogit.vcl ..e digna, po!'tar para outl'?S r.111l1.iciPiOS ondefoi multo feliz, D611·1;~c meus para- cometcrferncs desta tribuna, se dis-de acompanhar aqueles processos, re- existam essas agencias.
sessemos que todos êles são. descnes- move.idoias dificuldades que surgem, . M~s, Sr. Presidente, êsse argumen-néns POl' isso. LCAO E' ver (OS e .íneecrupulcsos. pcdlnIo os documentos "ne~?SSal'llls, to nao colhe" • ,
d °d S~e,~~~;ZOlr~1011tl"O ;so, hOU: A verdade é que os .procuradores a fim de cue o nrocesso nao t:que re- 'ds e o Idmheu'o nao pode ser transre-a e . . ísto ocorreu geral- em grande maioria, são homensxííg- tido)1ol' 1alta"a,l, comll,etCl1~e mstru- 1'1, o pc a propl'lll ~J1lao~ POl' mterme-
ve demora, mas Inter _ do que nos trabalhadores e dedícados 00 çãc. O que uiac e possível e aunr-s« dío do Banco do :BraSIl, corno pode-m_cnte P?l' culpa dos ~ll ~~~~;âad~' que cumprímento da mínsão quclhes foi uma exceção, permItindo que pro- l"á,ncste caso, ~ ,Procurador !rnnSferl-nao om.'lar~111, com d '-. so .1cutorvada ))"10s .ent'40dos assístcn- curadores .reeebam .no &;0 de JanOl- lo para. o Fresld~nte? TCl'l:lmos de' d d " r OS ocumentos • ,. ,~"" '" '~"'" . ,,,.~. '--,. i t- 'dó'"S,el"la e esejar, n elho Nacional de' cia's ospalhadas .pelo Brasil inteiro. 1'0, as quantias rcrcrcntes a cssnsub- n~e tal', en ao, 0..1, ;a.de que, . ou DhCltados peiol Co s " . I rnl'c1iz~ente, . ]Jo~'em, c.e>mo llcontc~c I"Cnçâ1. I~~o é tanto mniSlllo.Ol1Ve- P!csidcllte d~ instltUlçao t':meflciada::Jern~o Soc~ '", ~ E. Atenc~o i sc1ll1, rc no meio d~ tôdn e (I),Jnlqt:cr nielltcpOl"que importa nwn:l COlltrn- Pl"e,C1Sarla tl'al1SpOl'tar-se 13., do seu
O,;:R. P••E-;I?E. Jc o-;eu 'tcnl- ti'comunidade, entl'~ êSs~ gl:ande'l1~I!1Je- diçáo flagl'!mtc Ge nossa porte, .Em dl~',al1te n:unICIP1? p~r~o R10 ~e. JaLCll1b.oa V. E.x. q P 1'0 de Pl'ocUl'adores cor.sClOS. dos seus v~J"d::\':iw, nao faz um ano ql;e rota- ne.lo, a fml de .leceoel 'las maos ~ose achn €Sgot:l~O·z F "LC,\O ...; 81'. 1el'e:'es hC, Rquêles .POll(:OS escl"l!pulo- mos, (I, I~i ,l.4.93,conSignando ~ssa pr?:~ll"udGr :;ss:}':';ll1tm ~c s~a lllst;:
O SR. MUNI A , . J .,os q'IC "O reec"c~'"m 1'0 .RJO clc"ledld'l sabm e altamente morallz~- tUl,ao, ou, \lCC \C!. a, o plocUlador t,P · 'd te \·ou· corclul" a 111111 ,:\ 01'0.- - '. • ''', . ;'.' • I" '.. l'l'a de 1'1' l' para fa'el' o pa"amento.t es1 en, . . .. ' .... a emend:1 ao J:lnell'O~S 1l11port:mclas referentes II tiora,e, Ja agora, aparece um proj~to , a. .". o •çao" envland.o a V_o E;;~ ""-'"1'1"'ado. imtitlüeõer, -sediadas em 111Ulllcipios [':rindo demOl'te a iel naqllllo que .... \ p~dlde e que o procllra~or ~~ vai111'oJeto C!11 U1S~!!7sao." C'.v,.SV""" - -'.. [listun.t.ésl1a. caPita.. l Fe.deral, cobr.am Item .'1.2..:l1l:1.ente de m.ais nobre,. mais serl'!! dos.mesm.,qs, .dos mV.smls,lmnsnos segumtes tellllOS. . .. miss"es ele'.nd. s incluem desnesa8 útil e de mais pr"'1eitoso o ccrcclt- meIos de. tlansfelel1cla de que, se ser-
''Projeton," 3 .156-53 - Cancele-sc, JO o , . a '; " -.'. i~', . d 'c in _ I'e a Umao ou o l.:on5e1ho NaclOnal dCl" ., 2 "do nrtigo IL? - que! a maIS das v.zes, nlto fr,zem,. c, \mcnto., dea oUllS plt?CUIa 01 s ,es "'cl'l'iço Social Jara fazer o pagatr.ento.
no~~ag1,a.ostn: no p"01eto _ a e;oc- CJ plor de .tudo, ,Sr~. Deputados. retem CrllpuJOSOS 110 c?mChmentD .ele 1rrc- ~ OSr Cre1JÔrll Franco- i:ssear.'~'~~~~o P1J~~~ entl'etais.o', assegura,do TSs~s .!ln.'p~l'tância;; dw'a.lIte longes e gul.al'ldad.os r;l'a~lSslma~.. NU,o:-De gumento d.e V.Ex."" me pal'ece.falho,
11 ireito de receberem. nestll Ca,?'~al. .Ull,_,OS n'~Jes,.,' l~odO., alg)lm, l1'lodeh1l10S n011r .e~ p'::l'que,a reme....a do âl)'\holl"O pal'a a°sd1•es e"ti\"as subvençé2S, as entldn- ° Sr. Alberto alJC9da.. a -:-. As ,pal~-' 50. e.:ecç~o, e con~o que o. plCl~allo localidaf,e pode sei' feIto ,par. outra.a p" irnín 1'.a Mir.is.tl'o de .VI·as de V, Ex,., sao j~dJCICsas. °I der1'uiJul'a a v~taçao domt, 2, do, \·ia. oue não n "Banco do Brasil.desqu~o r~q~~e". cu:am:l. para !'ecebel'_ esse dinhel1'o.proj~tJ, que, nno deve"de moda aI- ~ O SR. ADAHIL BARRETO _~pcrEducaçaO e ~au '. l:'l'esid'nte vi- essas subv~nçues, nao ri dos Pl'o, gt.:m,)JCl'slStil' para que cessem de vez 'unto a V E.~"' além dos correios epOl'ess~ m~?, S\~_ '5 dn le.i i .493, curadores e, sim, dasrelJ.urtições. Há Ias ,gT'lVeS_ irregularidades ye!'i!icadas. Te!égrllfos: aue ouu'o meio. de trans
so manteI ns ISpOS ·f)-subve'lções s6 1Jroctll'adores, como disse·o nobre até b= pouco n:ntcs da vl;;cr.cla ela I< éncla exis"e~llA O'undo as quaIS as . • , . t d M I.z F ,- d t 1'" 1 493 . • , •.• ,~ , nas localidades on- Depu a o un . a <eao, esonl!S os e I. el n. . ; . OS, C,.ftponJ Franco _ Será G' Jode!J1 sel'dPngasrcspecL'Ias entidades, pouco escrlJ.pulosos.Sem, J)ro~urado' Mas. dizia eu" quando, para 110m!! servico 'dos ,(;orrelos e Tclégrafos, se<.te. te:l.1 se e aJ i Mt'nciaS elo Bnn- res, porem, como esta, é difiCU1l110re-
j
tlHnha, fui ,apm teacto. pelo !loore l'ão Ih'mas particul!lres, que se llron.ou, nao hav~~ o:s íO:'~lidadeS mais rebel'o O ,drnma,e çlas repartições Depubdo Albel'toDeodato.C)u~ há, Wlcam, mUitas "êzes, a fazer paga.O\)"do Brasl! n· . pÍlolJcas. . .no .Ril) de JaneIro, grande numero mentOll, e oUtrOll bancos porventuril.~roxIOlas. , . "'-' ,Pelo ,que O SR. ADARIL'BARRETO- 81'S, de procuradores ,que vh'em e::l'luSIVI\- existentes' nas proxtmidades ou na
0,51'. Á;;it,d~ ct:~,~o de V. Ex,., De',uí'ados. atualmente o .que acontece I mente da função de. processar orece- própria 10calidnde, A:;ora, pela. ar.-oUVl d.o bIll!ln.~ 1,..\' nessa arte éo segUInte:. Pelo regime emvlgo~, ,bimen'o de sllbvençoes,.Declr.l'ava (lU gumentar..ãe- de V. Ex,.,d~veriamos~nobI.e cole~a ~o se o~~e bst"ncPaà uMlantado Sabl.''Il11~nte.pela 'L<,l nu-qoea grande maioria desses In'ocura· a .lU.. a classe dos procuradores em.uI).pr.?jeto. 'Quauit? da.S~p.~u;U; e mêro 1.49~. oprocuractorprocessl\! dores é ccnstltuld:t de homens real- todos os .Estac!os, '..inc!US<tO"cias ent aa f, .. c0berem ir recebimento da sUbvenção; faz o l'e- 'Imente l1onestos,.sobl'e cuja honorabl- . . .mtlnic1pRlS no sentIdo de le - ,. d nUEl'imento qtle é a peça 'inicial do l'dade nada se pode nem se..o.;}ye ar. O SR. ADAHIL BAR~ETO -.Nãosuas subvenções, V,El:.· ,esta e !,!'oceSSD, ~. o :acompanha em todos i ;Uh'? Mas,ao lado dêsses, l1á um pé. Pere"ce !lu~ V. LX." nao OUyl:l be~:acOrdo, .. ..' . .. ~ os tl'âlnltes .até que ",o:'demde .pn- queno .srupode procul'ailOre3 deso- o m,u di.scurso, porque ° que eu, dis° SR. Mtl.Nt Z FAl.CAO - Plell(\ gamento vaipa!'a o r:ancodo Brasil.' nestos,que l'ecebiamBqul as ,subven. se, c~ ~larc~a•• suc .o~ 'Proc;ai~nente Cle acor~o'Cd ra _ EntâoOque apenaz a LeJn.' 1,943 não çôes c, ldém de cobrarem comissões ie~9oa tê:e~ue~~~~J~~,~:e~ada.
O sr..Arr;,' a. v mh aa fim -ele \permitiu, e :não permitiuk Inteli2ente- e}cvacas e d~ incluil'em lt0& descontos tl:ab';ilham acompanhn.1tl os PrOCesSClS:!aria. um o.p lo e. . i 'â1Í'da no sen_lmente, folqu.e se efetuasse o paga- despe"-!s também relativl.lment~ altas, n..,ena.s ní'o pe:;n e~ dinheiro m~obtermos nl.~.c_~~ m~ s .~.prêsei:Ita.r sua .llle.nto a êsse "Pl'osurndor~ ma~, ao pró- ficavam co.m.. o. dinhe.iro r~ido vários re.ceb.em o pagllin~nto dI) s~u trabalho,tido de V. ... ,S ... 'scUllsão Esta~ prlo ,pl'esldeIttec,a· lnstltuiçao, lá no meses. sem ql;le,11 lnstltulçao, lá, sou- ,O S1' C.epary Franco _ O ar.etUenCl; ~a lle~:ã~-legi81atjV!l, eo mUniC!plO distante do CCllra,.clo Rio !!:lesse 'CJue o ,dInheIro .11a-:la sl~~ p~go, s-mnenlo de Y. Ele," é falho, porquemoa na ~ da l' ue ir no SenadO. Granae. ~o Sul, d~ Paraná, do Acre, :i><lSSO d1zerlSs~, pOI5\ue inte.!el'lno existem exPloradores em tõdas as cla.s.:'U'ojeto ,amc:a tea qc:e muito:o l'e- docAm.apaou de::.anta .Ca.tarln:t, ür caso ee. uma lDsJtulçao do 1nt•l'Ior do ses de procursdores:não é .só nessa~SBO poderáretar~lIl'·es pelas mn- Gag!lmento~ feitos 'pela agencia 10ca1. meu Estado que,. depois (L 'oito me- cla8se de, procuradores que vamoa en"ebimento elas su vençl. ; estãc do. Banco dD", Brasti, ou.pel8;-ngêncta ses de pa:;:a sua sUbvenç;:c, somente ai contral' 'êssessenqes. Então, vamos~I"l11d:'C:le.~, . por ex~~.o, qu d,'Banco ·dll."Brasil r.lRI8prc;1ma ao \'elO a saber 'do pa~ftmento. O 'pro- abolIr a ,procuracão, .() man.1ato,pat"8com ,suas obras paro; ,cs, .' ~ município ·;:mde a :oclsdade tE;n a sua cul:ador havia. r~ceb..loOll 20 ou 30 o fim rterccehim'errto'. . . ,
O SR.. MUNIZ FAL9'\O - V. Ex'. seele,. têm a vantagem primacltd de mil. cI'uzeiros, nao me lembl'o bem"O' SR, ADABIL .BARETO _JIlit~r~l.'lle 'Q,:e.pelll simpa~la que me me~ evlt!lr aqueleabllso já. tomado. :!lú- efiooueorn, o -dinheiro durante nada 'ccrto. Mas V, .Ex.", ss.tivesse aclllJl.'~I" DitO. poderia dm1':ar de at.ende! bliea, .,atr:wés da reportagem 111omcn- menosdeolto meses i!, SÓ o 'deposl- patihado o meu discurso,. teria· li.toa um nedldo seu,.Devo ponderar, 'en- tosa de ll:dml\.l' Morr] ~ 'aQui referida ,touno "Bancado Bras.l, fazendo a que a minha orlentaçâofol .no 82DU.tretllntn, queeo pro;ieto jã foram nelo nom.e Deputado Muniz 'F~ leão. c, t1;ansferência em favor da tnetituiçâo do de r.esjJe±tar o dil:e1to 4iêllle, .grallnpI'esenta:ias outr!!.s emendas. Asslm, '~Ilmbém quelnstltulções tne1tl$tentes beneficiada, porque -eu tive ensejo de. ne númCl'o de 'procurAdorel :hG11eatolssV.Ex:aconsegulr que os: ll:t!tores 'l'ecebam Jilltwenções, Ef-etiv:unent~ intervir,alegando mlnlu quaild,adee digno::, O~ue desejo ê qUe. com ari~ ·demais emendas as Tetl1'eu1, eu:ncontecia :isso; Ot,ganizava·se uma de Deputado ,Federal. Posso .cltar.er.ccção, não se evite ,9 Interferência.não t€l'el -dúvicla 'em Ilmese~a: SI. t?l- instituic;áollpenail no papel para .que 'êste ea50 'pol'q)1e ocorreu comign. mes- edeala mcia dúzia de procura.dorCl 4e.nba, em segunda dhcl1SSRO, Aliás, pude!:ser.eceber :unut-subvençiDq'JC :mo, mas sei, por ouvir dizer. de de- sonestos; apenas ÍlI8O,pol'que 'H no-cont.o C(')111 R. 'I:enf'volo:onte assinatul'~ "walquer DepUtado" ~dlbrlado na sua :zenas de'outl'OS semelhatltes, ~..stost1'a!JalI1all1 e têm, pelo regilne,le V. Ex.· nara. '011ler o n\Íl1lel'o 'l"e-,bolfe, inC!lula nOO:'r,amento. Dis- . • da Lei 1.493, as suas fun~õee e 'direl-.glmentalexitrido. .. . :pondtl ,de1:lm !)t'Gcnrndor no Rio /lre O ,sr. Godol l,l1w- Qu~ro trn'Z-I' tos assegU'l'ados: l):les tra.balhaM ,I '1111
Era 'o ql1é tlnha.R dIzer, <Multo ,J,meivo, êS8e .cld!IJdiio inescrn1'U1l)so,a IrIlll~a. ll'l'estl'lta solldmedade. às instituições, de lá, lhes p~am corre-bem' muito bem), :lo mterlor 'que .or~anlzoua SDciedadeconsitleuçoes que. vemexpendendo. tat!lente,
, .' .~. . "Considero, realmente, 'Uma novIdade' . ', teria, fàe1bnentea fllculdade de le-, in.fellz o que consta .clD lll'ojeto, 'EIl- Conheço O ,caSI) de. um 1l1"oeurallorG U, .MUJrIL llA.llRE'N): eebel aq~;la quantia. Agora, ~elD 1'e- tendo .que.tl 10.1 'ti,'. 10'493. 'd1scip'Hna do CIlaI:lÍ, Dl', Antônio COITeia MI6-
. • t 1 d) glme '1l1lLI,tuidl)pelll Lei n, 1A93 , tis" t ...' . .... o .. unto ·Rá' on cnrenhaa rapaz digno hO'neltG·I.~'(N:/io foi. ret'fSO pe (I OT!': or 'icou Inteiramente Ilfertl\l1a 11 hlt'o'eoe SEl, ~ll ulla:m~Il •.., _ alls '.' c -, 'be<l' "t. 't... inltl- 'f.,r Pl1esióent e, Srs . Deputa'dll!l, :pro-, .d', .. 'h· .• ' I. J'" ã" tUdo, no. proposlr,ao em e8tudo, dlsno- paz,;,!l.Ierllce· . Ire amell e ,.. ai . , .'~.9,rel Ret' ráp'do n.:S conslderao6~s' e ocorrer ~e:l1e·1 nnre<:rme, l\Bn o, 8ttivos que merecem 'o apllio da 'Cã- tlÚÇ0e6 ,o ,pllgamentoilo seu trabalbo•.,
(. . '. ':1 l!t i trà_ Dode · aconteoer . sso, porque o un- . 'O que não 1\ PflllÚVf"!,sr, P1'eaiden- 'c,om 1I11qUll1s .1111" 111!t;1l ,e ar,e cem ]' CG do lhuJlH,'l"lr,oroso como' todo:; mara, . . . . te. é PeI'AUUr ,oue le "fibra uma ~. 'llamen~e aCl art, 2, do .projeto en ,Iabem JIllleG é,' !lÕmel'lte r-a::a a $ub-, O sn.ADAH~ .BARRETO _ Sou çãa,. JtltWI'oO !'orql,;e, 'eDmn acentuei,dSeuasao,. ,'vençAoao l'reli!àmte que comll~'ece multogr.ato ao aparte de V, Ex,", ÍIl80 lmpor.ta. numacontrad1çlo ~e, 'Querl) pei:'UI' ;ft a,t,ençlo esclarecl:cla, ao Jleu ll'Uic.hé :m12nklo 1!0 "ntf'8ts'do, deveras autorizado, pGrque, mais de; nOSllll. parte. ,desde oqu'!, M, lIOUCO ~e'do. j:ilená.riopara.a ,lncGn'leniênc1a da' ,do ::t:1li7de DIl'elto, 1'1'oV81'1dn lli'!Xls-: uma vez tenho. viato V, Ex.', 'aeDm", noa de il,IlIt.. ano, rotamo. uma te.!, .pa· ,,jnll~aç5(), constante do r~do, att i :tên::la .da sociedade ,8, mata fltle.iIIs0, p:mhill'com ded.\cação, no Conllelho r~., ,ato.aml'dLf.i.câ-::-la, . . ....2°'(10 Projeto 11,03,156, .. ,'11l1t0v.anclo 'o ecel'cleio 'da diretonll re'de serviço Social, ,procenol d~entl-: A :dl9poBlçáo 'CIn ,Lei 1.naé;llbb.,>'A; LeI .1.11:1,:I'm ~llU vi!\,or, "8:~.'I.cr~n~,da:pe1o ~esmo P1'c's1dmtll,: -dnciell do.EstndodeV,,&K,· ',estno:.moraliza1tolt&. e 1:l~o. ·4e~. 'de,.
$.:xtll-feira ti DIARIO DO COl\lCRESSO NACIONAllSeção ,," Novembro E!e 1953 J81S=
N," lO
o artieo, 44 ~o H-
Geral sõbre TO.l'ila,s Aduaneir:lS e comércío, bastante diverso do estaeerecído no projeto, r a àirninuír as íormalídades burccrãtícas e o €'~ce!S1V~
pn.pelól'j.c t:)(igidOll do comércio ei1Jelnatográl'ico.
N•• 9
Suprimam-se o aI'tiRo ~(). ,. )J.lIl'te Deartigo 40 qlle eXIge o re~stro no l!'Istituto dos "contratos entre produtores, dii5iriuidore.se eltibidorfll"c o IIrtígo 47,
o SR- PRESIDEN1'E:
o SR. PIlESIDEN'rE:<
'fendo sj[b oterecídns emendas aoFI'vjcte 1)." 3,15G-A, de ISS3, em ~,'•liUUllSâfl, volta' o mesmo à comíssacl!3peda1,
do da g~~un(]:l fli~C11rsí\o do J?,r()jetc. íneserupulcsos, por vézes, (I djnheil'O' nacínnal tanto quanto :'.O ca,pitrJ comoIMu.to uem; muitv bem,) das suevenções. ao seu corpo social e direção.
Eis por (Jue se Impõe 11 ::pro"lIção Art .. '. O fin:mcia,nento poderâ serda presente emenda. feito st<! o tota.l re-querido para a, rea-
Sala das iiitss5es, er•• 5 de novemoro !ização completa. do tilme li juros quede 1953, -Muniz Paleao, - Paulo não excedam de seis por cento. ao ano,Surusatc. " . Art", O contrato de fimmciumento
VoLnçéo, em seçunâ» âiscussão, poderá prever o desdobramento .emà() Projeto n,o 2, "52-B, ,Ie 1952, parcelas à proporção (,ue a !lL"Ilagemq~c cria o. tnsiinu» Na",",,,al Ilc fór progredindo en: nomeação, porCinema e dáoutral !!l'or;icíénc;"s; parte da Carteira,de u~ fiscal têctendO parecer ela Comis,IItr; Es.- n,lco para. acompanhar toaa a reallzapecial sóbre emcndas ele 2:' riis- ção.ríaobra. " . , , .CUSSGo: com SUOClIlp.1Utas eis de [ Art"" A Cartem:\. de Flnn:!lcl~~n~ons, 3 _ 4 - 7 - 10 e 1. e c-:;u_lllode~a encarre![ar-se,. da dlstl'lowçao
N,' 1 tscno tis ele 1IS. 1 _ 2 _ 5 _ e dos filmes que flIl:ancla.r podendo, am-_ 8 _ 9 _ 11 _ 12 p ",' dl!., no contrato ae finanClnmelltt') e6- Subl!titua-se
AO'cgccnte-secnde conviert \ . , , ' , 1"'"' -~. tabelecer cláusula pela qual o produtor guínte:A.-t. Nilo se aplica, Cjuanto às !ltlb- O SR,: PRtiSI1J~N .to " se obrírue a. entregar a produção â "~iea revogado lllll:'tit;o Mio. do Ile-
vcncõcs constantes do orçamento do ,Ao p_ojeto, quando emsegunQa Carteira, para distribuir,' 1cret-leí n." l,~49, de S() de dezembro)JJiJ)J~1knO Õa Agricultura para 1953 e díscussãç, foram crerecíuas .as se- Art.... O contrato de rínancíamento 'ele 1935".nntcriores, o disposto nos arts 6,", gurntes " estabelecerá.. sempre, moda!idade dek:~ra c e 19 da' Lei n.v 1.~93, de 13 EIoIDiD,~S pagamento qUe permita .M produtor N," 11
de t\C'l.CmOl'O ce 1951. N." 1 ~~~~i~r;~~dâosol~~~~~o P~~\,~~~~~~Ç30, , ~nc!ua·se I:? pl'Djeto, ,depol~ de ~,,-Justijicação Arllgo 29 Art .. , Imcdi2tamente apos a sua vioa n. ComlGSão El!P~lal, !!~oslÇáo
Mo entidades rurais benefi~jaàas pC_I, SUbStlt'o.:~~sc pelo seguinte: instaIaç~vl) 1N'C .nstalarà. também, a estabelecendo os crítérlos a que ee-l4J' .. o lentos qe Ministüioàa Agrl- I. Art. o • lt cnauo um acUclOnnlde um Cal'te-ira de Plnanciamentl} baíxando I veTá obedeeer a eel:l!Ura.• ~tOlY'I~.:' seu rel(i~tro efuncio-I' por cento (l~~Js?bre os rend!l:>lentos ~ regulamente que a de"ltTá re2er. N.o 12
cu ma em ~l'dOS p~r-' lei p"óprin: sUj)(,l"10res":J, quinnentos mil cruzeiros:n~ll1ento l't;g'.~ íntencão êa ie"i.sla~ [éCr;5CO.OOO,(J()j como dotaçãopar~ o N.o 6 No :'U'tig'il C,"::N,IO 101, pOl tanto, " e 1'493 "a li- inw". A arrecadação deste acicícnai J.crescente-~e o seguinte c:-.pitulo: 1. Substit'..la~se a ali,11ea c pelo se-.lor, fiO ela\)orar"a. LeJ n. :. ,~Ple- [será recolhida, em conta especial, ao gmnte:i',rlr-lhes "s·lcstr.çOCS dOS.ar.5. 6.. , IBanco do Bl'asil, áàl511osiç2,O do INC, Da'cidade do. Cinema c) .'D'ês membros repr~sentandoo.!tom c~ l~.. ' J a "n'enda para iobservndoo disposto no nrt... nJi- Art .... _ Dentro dedais n,n.o~, n,cm"prêslls,e:ti:)ido~S':· . '. '
lmpoe-se, assm}. ".. ' 'dade do Cinema). co~l,-'~ de S"I'" l'ns~·"la". ~o, o INC n jJ. r e-! d). Tr",s ,D:cm,Dl,0:> representando ~evitaI' interprctaçoes" el"l'aneaS como, " - • .. -" "" . " d ..-.:J que ch~:raram a ser telt:l~el11 pro- I N." 2 sent:l!"á ao Mini'sté"rio da Ecucaçiio e em;prems, !:,:rlbuldora~:ees>;~.s S"Jbmetidos iJ. apreclaçao do Mi- I Capítulo "Do Rcgime Saúde, pem. :m:'!. aprovação, planes e i el, u~. r..Jembr~ represen~Ddo I:w~tU10 da ..;'gl'lcultura. > . I tartigos 19 a '21) , F\nnncelro" estimativa de or~Rmento P:lrfl ri cens- I !\sI;oc:,açao,,slatlltU":l de CroOJ~Il~ CI-
cala (ir-" sessões, em S de no'Vem_~o SUbStitua-se tod{lOcaoitulopeJ:i. re- '.l'UCá. o da Ci6ade do Cinema, que de-'I nematE>grá.lcos. . 'tiC 19:'3:- Pc:ula Sarasate, ..., Osta,a daçã9 3àotaàa pelo pr~'eto ori"inal. veão obedecrr ~ scgulnt~s diretivas N.o aJoi()iJ1lsk~. . \,,' . J . o básicas: ~ . .' " . I Sllpnm3Il'l-Se II :llinea c dJal'tigo
N.o 2 . N.'3 aI monta,,~m d~ es.ud,I}S J?lodernos 17. o ::u-hgo. ~9 o rutígo ~:)e o 81l.:go, , o • d 1 Co Art. SO e parâgrafos: para produÇfo;) cll~('m~tl}gráf.c" r,ua- 31, ~,' "
:No SU~,..tltutIYO ap.:-esen,a o pe fi. - "t1t>Sllttill,}l-SC !lela seDuin+e' lificativa e q1JaDtltllUl'llmentc s~pe·, I • t "O ar~erafo ~e- j.... • . ~.h. .. • ')'j\)~~o E:,pecm ..,r. ~, 11 .~.6 - I Art,. ". Ol'endlmentlJ do ...(leional no!: . N o Iof~nclo ()llde se lê: _"'. de um por cento sóbre os renrol'!lcn- bl estabelecimento e ma..'1l1tel1~âo de "
O Ministro da:E;ducaçao e Saude tos superIOres a c,Uinllemos mil cru- llma escola detécDiccscil1ematogl'á~ R.edijrc-se, .:J&Sinl, e p;ut,grafo 1.' dol.cin-se: '.' . . Izeiros, previsto no lU"t, 29, S€1'á obriga- ficos que abrGnja desde fi redação de artillo 21:::'
O JoIJin,stro de .o:stado competente tOnamente' a;:>licado da se;:Uinte "10t- ~enários e argumentos até' lJ, m.lJ- f l,·. A prestaç1io d~ contas dali1111S Duns refel'enci~ c~nst"nt~1 do ma: za~ãotéCnica. dos fllmes; . ~o::'l~ões orç:unelltál'Ía$ e. ~1S 'te-)li\rágra:o. '. aI dois têrços do seu total anual na c\ fácil" acezso. por nlu<:;llel que ceitas rlo J. No C. será :lpre..~Dtà"Ja
S~la cli-s sess5es,ell1 5 de DO'l'embro CllD!ltruçio e a;Jal'elhamento da Ci- cuora. apenas, as despcsflS .do ;apt\.re- ao Tribi4naJ de' Contu até o )l.ltllflOde 195E.. -c Nestor J03t. dade do Cmemaprerista no capitll- lbamento e dependências utilizadas, dia útil do mês de Feverei1o.
N .., . lo.,. ; . de produtores independentes a todo o• ..l _' . b>um têl'ÇO para. a formação do aparelhamentêl, pessoal e matl:ri"'l. da O SR, PIl.iSIDEl'iTE: .
Cancelc-se no ~ ~,o C;o r;ut, 11 (re., Icapital da Carteirllde ,Financiamen- Cldadedo Cinema: Oalnguel flcl'ullc1a~iio I'ropostano pro~eto) a expl'es- to, , '0' conlticionado á aprol'á,lio prévia dO!I .A€omiss;;'o Esllcci."\l êe P.f,cio, 'clI!ilo _ u1"icr, entret.anto r.ssegurado o. Para~a!o Ull1~O • Enquanto n~o ~- argumentos e à prora da capacidade ·oeJ;iJa e- T~I,l'o,em conseqi.:êDcia dottiJcitl de receberem nest~ capItal as I meç:;r .a !x~euçao da c:dade (LO CI- financeira p2.!'n execução d.'lo obra: exame Q~ f4 emendas, ~prcsent.'lliasnl\pectivr.:J subven;õ& as entIdades ,nema, nle.a'óle donun:eral'lo a que 8e (li montagem, por etapas sucessiva!, .10 substitutIvo do ProJeto n,". 2,:~83tlUC .'lllsiIn o requeira.'1l l'l0 M\ni.1iU'oda refere a almea n deste artigo ~l'á :te. estúdios, laboratóriO!';, campos de de lS52, em segUlltla disc:ussâo,' ê cle:EtlUl:nçÍlo e" Saúde". mantIda e~ conta congc1ndapo Ban- !~alrem em. ~'nrias rerilies. do' Pais. )arecer. Que: "
J lIst il iCCl. ção : ~~i~~alSJ~ P~~stl~~~"õUos,adpaa.~anPdruortira' !egunÍlo' as exii!;ênclas. do descnvo1Yl- J) - sejam apro\'ndas as SlIaS sub-~ -~, mente da ir.dústria nacional ào cio ~mendas às emendas ns, 3, t, '1, 10
Tenho me !latido e continuarei e olltra metllde para a Carteira de Pl-. nenu.. . e :4,I>lltcl'-D1e 11cstn CllSa do Congresso pe- nanclamento. " C.J Àconstr\lÇilo do pl'imeiro núcleo 2) -' Sej;oDl rejcit:odas as emendas]a Dlernlização e conveniente aplica- ~,o oi ' da Cidade do Cinema de"c~á ser pro· riS, I, 2, 5, 6, 8, 9, 11, 12e. 23••'40 das importãncia~ destinll"dall no jetadá para .locali2açãoemâl"tt r. erro S'l)~~Jlil:ll'llA .i '.,1: J(/' 'tOrçamento da União, sob. a ruol'icaAcrescentn-se ond,e convier: d;l' Capital da Repú'oliea. àefácilaccs- . " ,~r1nl!l SUbvenções, àS ..midadE.li usisten-, Art,.,. l)urante aez"l\nOl;,a partir so aos produtores independentes no ,Sub6t1tU.'l~se o uUso 30 e &:us iJIl-cJiÚ!l existentes. no pallt, I' da vll;rnela ~esta lei, '15 emprlsas d* Distrito Federal domiclliados, e deve· I,;a~rafi)s pekJsegu!Dl.e.'
Em certa éPoca,' com .base em re- procluçã.o.,o..elo.nal. qu.e se Org.animTelJl ráM:r prl;lletnrla \:)lira termi!laçã~ etr .' Art. 3C. ~ "tItulo de ampllTr. [email protected], pUblicatU-..s :pelo jorna~sta com t caPIt~S, e aCl~nJ~IlS exclum~a· prazo máximo de .cinco anos. ~&tJmlJlll. f.Cmeli7atogrrJ'11l m'eiollll/,lWmar MOI'elaU'avea do iornal,"1JIU-lmen.e brasl el.r0s, g04aláo das U3UUl- , N. 7 o 1,II1,C." aplleRl'. li receita pro"ir.dam~ Hora", ti"e ensejo de mosU'llr li .tes lantagens, '. " . , dil triouw O'}atlo no artigo 2!', &lal~-»dalo6a e vergonl1osissima mlll- 111 .0 enpltal, realizadO" indiHdual~ D'e~ ,se no"a redar'o ao "M'tl'''O 2', •. , sehlll.nlenl.''lileir.11',,.~- _ .;., , d I Imente, pelos aCIonistas poaerá ser de- - • .. ~ .. "1I~8ÇftO das $u~,enC;oes, m1:11t lls e as 'duzido do ímpósto de l'emla' comose:;ue:,' .' Q) óois i~rç05,na constl'llf,'io. f QUI-a\rlilUlou a entidades flCtiClRS e.cUjOSI " '. ' 1 _ Sllpril1u:.se li aline:t b.. p;ompl'l1,Q e "unCIODlImenlo da Cifl.-,:Jenl:!mJ:iÚltmdol'E.li se loeupletllvam cri. bi o mater!lll l.êcnlco importado pela li _ Faça-se rt'erêllc5ll, na Il!inrll ao Cmen;a;JlltllDSament.e depolPUdR.S SU.bVCn.ções1empr.ê.sa. parainstalaç.ão de seUB.lallo•. c.' nos sindicRt~ dnlt C;::~~cl ci~emn· bl 11m ':8'~o I'.a conce~ão'.llc 1l:'E;tllJ"JI flue alin1el1ta~'amuma vidndes- ratóriOl estm& Isento dequlllsquer ilO- t~T81jefls a não fll)enn~. M SinõiCllto n1lDS n(\s te:qnos 00 lU'tlgo56,ngrada e nata})esca, enqUIl!lto, em postos, menos da taxa de pre\'ld~ncla: lI1iicioml.l da In'düstrla Cine:nn.tográ. .§ l," A Cidade do Cinema comp,'e-lAicÍll~rte, li. miséri:l'se aI.utra. COln0
uma "Ta~1\ ' ,nos destinadOS à montaceOl de esf;U- . d" ' " 1 ao PC06S0:\l do cinema e(e ~'.;. .~":-u.:;'. 'ainda', a com;t.it"w."(I de d1oscinematogr,áfieol.' serão isentr.s do 3 - Re lJa-se:t~l11l :l a,;nea .. : '. , .,... 11_~~""r,cJn"~'j .... ~,,, "fiscnlizar a .exlbiç;'O df fUmes imo tecl1tcn aos proClutol'es nnt'ion"i~.
umll comissâo parlaml'ntar delnqué- pagamento de Impostos. p.re~os. com .a. colailcrliçâo êa1< I1U. ~elll cür••u, Escolas e cursos ele Das" el'lto para0 fim de Jattr uma ,del'na- N," 5 torlllndes públicas e dos sir.dic::.wsàr.s li!: Ilperfl'ICOnmento, III)S tél'mos' fl~~n Ilôbl'e êssel fatos, mas a CólJ.llRI'a. ' cllWies cinem3to~ráfic'-ls."; r~am,:r..lo Que, para esse fll,~~ fj~'IlO1" propoltta da Mesa, determin;>u q~e ;;:Ul~f:~~;f\l~t~i~~ onde convier o 11e- 4 _, Re~ijll.se .'lSslm ~ alínea i:, iI EC; ..ll:ú:\:aóo pelo Pilder_ E;'ecllt:Vi:l,f/Jl!R Rteri:;l1:lçáo se cingi.sse a IlItlll. - Art." Pica cria.d.'\ I\C.lll'teirn dt' ureahzat I. ce!1sul'~ cm,emi!w?,ráJl- ,t ~"'~ ~Sc .dZ!lOIS de .b",j_~l'Irto, El, RI';' ,t1()lIia de ent,idades do Distrito Federal, f'lnnJiciamento no Instituto .NlirjonaJ,cn, com. (1)se\'\'f,nc1n aos ('.1'ltt'=rltlS Utll." "Uln._en,o•• o I,N ,C, {m"lu.lõra. Ilto f,llffl:ui vileU a consentir nOl; mor do. Cinellla destinada. :\'. financiro', ex- ~E:lecldos l1!Csta lei": . IllnnOS. ~\'o}etos e ,r':;~nmentEl ~9 CI-·vtrlficaOOE, c1üslvamente a produç~o nacionnl In. 6- ~U'lnmll-Ee a. ;l!Jnea 1, olafir d~,CineDla, C,..l o e~<;uer...a(!t!"
AMora, a eoillll ..al·ll~ra\lllr-!e,. COJ1, de "lIalorou ,pOl'f'mprCSR, nas mesmM Jade .1'lfl"s.rm;otCI rtedetl"r:n)Ha~I1 ..rlllo .~arZh,jj.~ "_I.;fl'lcill Ilcsa ·!~i,O;,'.:.lii;~~~;:;:;':~tl~te'PJ'o,jeW;'4Juejr{)'E:impl!$»enu,eo- c(lr.~ãe8. eomClLplt:1:1 não Slf1'!l'J"i.f)r. 11 ''lffO dI! lilll':~ nnc:ln:~;,jF :)e '1••01'''; ;j81 ;,,,C>l;CO IT»Q'll'tMk" por f'fJ"prél!llll::' ,",locro' em mf'los de intermedlllJ10t cloJlmiJbõesde crw:eirOtl, lnteinlinente com-o Il.!ftémal1rl:l~jtlla.olinll ~...,r:Jo' }le prütttl~ãu cl.r.'emat6grát!ca .. cgii~.;,}[:;t:
'. .,'..-:~,. """;·~::t~~::!":
....ecvembró de 1953DIARIOOO CONORESSO NACIONAL '(Seção-:-j)'381e Sexta-feira.1$.~~~~~=!::!!=._"""-,,,=-=-~~~~==="""'===~~~=====~~=""'=~
C.4PtTULO IVDos recursos e da sua aplicaçao
,C.4PtTULO 111
Do património e da sua utilizaçãoAlt. 15 - Opatrlmónio doI.N,C.
será formado:
&) pelos bens e direitos aue lhe forem doados ou por ele adqUiridos;
b) pelos saldos de rendas próprias.Art. 16 A aquisição de. bens
patrimoniais. por parte do L N. C.independe de autorização do Governo Federal, mas a alienação. desseshens sómentc poderll.sel' efetuada depois de autol1zada pelo Pl'esldenteda. Repflbllca., Nwn e noutro casoserA .lmpl'esclndi\'el o pronunciamento favol'Avel do Conselllo.DellberaUvcà '1lsta de parecer do Conselho Fis·cal.
PRon:ro
O ,SR. PPRS!DENTE.Em votação o projeto. ,
Aprovado e enviado à Comissão de Redação o seguinte
tuídas exclusivamente de capitais el"oridacJe! fcdernis,estnduai~ c muni- 1J) três membros, representantes dos de comprovada Idoneídade. podendo,sócios brasileiros, e destínado à íns- clpals; . . orocutores, dois dos quais de ernprê- ainda, ser ínstttuidas comissões con-taãação ou ampliação de seus labora-I .l.o ") d) .íuncíonar, em urtículcção sas com capital reálízado não ínre- sultívas especiais,tórios e estúdíos, estará isento de camoutros órgãos públicas ou entí- rior 11 CrS 5,oao,ooo,OO (cinco milhões Art. 13 - O Departamento dc Ad-quaisquer taxas c impostos, exceto a dades privadas, como órgão de de- decruzeirosl; ministração terá, a seu cargo os ser-taxa de prevídêncía, . fesa do patrímônío artístíco, moral, c) três membros, representando, l'es- viços de administração geral. e. de
Parágrafo único. A prova dos re- cultural. Iíterárío e histórico do país, pectívamente, >t Associação Brasilelta. contabilidade e compreenderá três diquísttos de nacionalidade da emprêsa em assuntos e obras a serem filmados; de Cronistas ::::immatográficns, os (';xi~' visões: .c seus sócios e de destinação do ma- 3.0~) e) fiscalizar com a coiabo- bidores e os díatrabuidores nacíons.ia. a)\ Divisão de Pessoal :-..teríal, será feita mediante· certídão ração dos interessados. a aplicação (8.° .) § 1.o Os membros do ocn- b) Divisão de Material:fornecida pelo I.N .C. das. normas legais vtgent.es ' sõbre a selho Deliberativo serão nomeados c) Divisão de Orçamento e Conta-
SUBEMENDA À DE N.o 7 garantia dos díreítos autora.s e artts- por decreto do prellldo'lt·! da Repú- bílídade.tícos, no tocante à índústrIn cinema-bUca, eexerc:ll'iio PO,l,l'&s anos o Parágrafo único .. A direção do De-
Faca;m-se as seguintes modificações tográfica;, . _ mandato, que ~Ó poderá aer renovado partamento de Administração. seránas alíneas do a;rt, 2,0 do substitutivo: 4. 0 . ~ f) flscaliz~r a il1:l,?o~taçao por mais um período, pa ra r-s rcpre- exercida por um Diretor Geral e a.
"1) - na alínea b, substitua-se a exportaçâo, dístríbuíçâo e exíbíção de sentantes dos Ministérios, A renova- das Divisões por três Diretores, os quaisexpressão .vestabelecer normas de filmes Impressos e a importação e cão do mandato dos demais membros perceberão vencimentos equivalentes,proteção" pela seg~inte: "aplicar ao; distrlbui,ª,o de filmes vírgense , com. 11 do conEelho •. mesmo por .um E,i pe- respectivamente, aos padrões CC-3 enormas de proteção . . colaboraçãc, em ambJ; os casos, das riodo. depende CP. respectiv: ínctusão CC·4, todos nomeados, em comissão,
2) -: n~, alínea c-, substitlfa-se a autorídartes públicas e do 'indf.cato na lista tríplíce organízada de aeôruc pelo Presidente da RepúbUca,expressao colabo:-açao do Smdieatc Nacional da Indúõlria Cmeruatcgrá- com o parágrafo segulnte Art. 14 - Os membros do conseNacional da Industria Cinema,tográ· fica' 9 o .) • ~ o O Govêl':lo escolherá os lho Deliberativo e do Conselho Fís-fica" pela seguinte: "~olabol'açao dos g)' promover e estimular o üesen- membroS' dó conselllô, -neucionados cal perceberão, por sessiio a que com-síndícatoafnteressados '. volvímcnto da arte eínematngrúfíca, nas alíneas b e .e•. dentre O~ tndícadcs parecerem, uma grl\tificação de. pre-
3) -.na alínea t. substitua-se a ex- favorecelldo por todos os meios ro seu em listas trínlíces para cada vaaa. sença, até o mãxímo de 120 sessõespressão final:. "e do SindicatoNa,~ alcance, ti produção. a .:ilstribuição e pelas .respecti\·as entidartrs de. clas';;e, por ano, para o prímeiroe 48 para ocíona; da, Indus!ria cine!l1atogl'áflca. a exibição dofllme namonal: . Art, 7,"- O Presidente do I.N.C, segundo.pela &egu~~te: .e dos Smdlcatos In- h)reallzar documentáríos de In- exercerá a direção ne tõ,:na nrganí-teressad~s • . terêsse soclal, .capazes de eleva:- o ní- zação e será r-esponsável pela. exe-
StJBEMENDA À DE N.o 10 vel de ec1ucaçao do povo, mediante 11 cução das rcsolueõesdc consenio De-u " Utilização de modernos métodos fine- li!:>eratlvQ .,~)1p.lma-se o art. 44 do substitu- matográftcos; .. E':lragrafo único. Emseu.s hnpedl-
tivo • I) realizar a censura cínematogrâ- mentos eventuais ou em sua falta, o- StJlll!KENDA.À DI: N,o 14 fica baseada em critéti·)s moraIs e de Presidente do I,N ,c. será suhstitui-
. .. . . 0.1 . conveniência pública, proibindo a elti- do pelo representante do. Min1l;t.érioSubstitua-se o I 1. do art. 21 do bição de filmcs releit~cloR' / da Educaeão e Saúde no Conselho
su~tlt~tivo pelo segUinte: 5. o ., f)estllbelecel" padrões Me- Deliberativo.I 1.A prestação de con.tas refe- nlcose art18ticos,· para filmes naCIO- Art 8.° _ Ao Conselho Deltberati-
rente ao emprêgo das dotaçoes orça.- nals e estrangeiros, ~lassilicando .cada vo compete além da orientação geralmentãrias e dos demais r~cursosori- filme de acôrdo cOlllésses padrões, a das atividades doI,N.C., aprovar osundos de outras. fontes setá apresen- [fim de esclnre.cer o públic) sóbl'e Il. planos de· trabalhO. .para.. cada .exertaclllao Tribunal de contas,. peio qualidade dos filmes e:-Ibidos, cicio a respectiva proposta orçamenl'resi.dente do. LN.C,. ,até"o último II concec1er, anualmenl,~, prêmios tárlá e, bem assim, apreCiar os rela.dia util do mes de fevereiro • . aos melhores .filmes br~Sile\,'Cs, me- tõrios da presidência, resolvendo Sô-
, .~ diante condiçocs, que fOl'~m estabe· bre a. destinaçM dos saldos que SEO SR, PR1SIDI:NTE. lecldas etrl normas (~~pe~:p :~;/ . verificarem em cada exereicfo 1inan-
Vou submeter 11 votos as subemcu- . 6,0 ') ml"promover e. estimular ceiro.das da Comissão Especial. a ~ormnçào eo ape1'felço~me~t.,,ae § 1.0 As resoluções do Conselho
Aprovadas. artistas, diretores e d~:na~G1:cC111C.OS Deliberativo serão tomadas .001' malO-Em .votação as emendas de ntlme- do cinema. inclusive pela criação de ria absoluta de. votos. .
1'OS I, 2,5. 6.8, 9, 11, 12 e 13, com pa- CID'SOS llásicos e especializados e. 1nS- 1 2.° ~ A preSidente do I. N. c. se- Art. 17 - Constltull'fio fonte .del'eeer contrário. titllição de Mlsas de estudo; rá o Presidente do Conselho DlÜibe- recurso para m:lnutenção e desenvol'
Rejeitadas. n) i>romover e ciseaJilmr n ~obl'ança rath'o, onde .teril apenas o ·votl' de1vimento dos serviços do I.N.C,. con·de taxas ll.lmpostos re,atl\'OS as ativi- desempate. .. 'lsPl'vação,I'enol'ação e ampliação dedades clnematogré.ficas; _ , Art,·S.O _ Das )'esoluçOes do Con·, sllas instalações:
O) funcionar, como órgao consultivo. s1l1ho Deliberativo, as part,e!! .lnten's-I a) a contribuição anual que cons·nos assuntos relativos RO registro de sadas e o Presidente do 1. N C, po- tRr do Anexo doOr~amento Geral dapatentes, titulos e rn'lfC:lS comerciaIS derão recorrer para o "i'n1sté.io d:l União, atinente ao Ministério da Edu· ~relacionados com a indústt":l cinema- Educação e Saúde. _ . r,~ção e Saúde /"tográflca,bem como, nns llnpOl't;J. Parágl'afo único. Terá efeit~ sus-,h) a renda resultante d:! cobrançaçOescllt'etas; pretendidas. '101' empl'õ· pensivo o l'ecUl'SO interposto pelo da taxa de censura cinematogl'áfiCa,sas· produtoras ou la1)01'u,tóri J~,.de .121:\- Presidente do. I, N. C ~m que fica transformada a atual
N,O 2,383-B .... 195~ teriais. relacionados com llita. In- M't. 10 _ O· Conselho, Órgão de taxa cinematográfica paraeducacâoO Congresso Nacional dec!'eta: dúatria:. fiscalizacão. financeira. será. cotuitihlí- oopular, (e.riada pelo Decreto nQnte·
7,0.) 11) promover eestlmular o do de cinco membros, nomeados por r.021.240. de 4 de abríl de 1932):CAP1TULO 1 financiamento de pr(lrlUçõ~S nacio- decreto do Presidente da .Republica. c) a. renda proveniente do impOst~
Do! jlnse daCol1~pet~nciado 1llsWutc> nais de curta e longallle,tra~em e!l.o os quais l!xercer~o per três anos D de que trata o. artigo 29;Nar:tonaldo Cinema equloamento de estúdios'· e labora- mandato, que poderá ser renovado. .dll\ renda proveniente da exibI·
tórios. Art, 11 -Aoconselho ~iscal com· çao de documentários re:tllzada pell. Art. 1,° E' criado o Instituto ~r.- CAPtTUr.O Ir pete. pronunciar-se sóbre· quaiquer r,N,C. em circuitos pl'ivados:donal do Cinema lI. N, C,) rom a· matéria financeira e emitir parccpr el 11 renela resultante da exiblçlitfinalidade de pl'omove' eestlml11ar o Da organização do· Tr.stit'.tto sóbre a prestação de contas da ael- de. documentál'los estrangeil'O$ obt1d~desenvolVImento das atividades c:lne- minlstl'açãomatog-ráflcasno jlals, A.rt, 3,0 O I,N.C. terá asegmntC-' , . ,t . t Té I. por compra ou por permuta com <lo·
I 1.0 O I.N.C, ~.llbordlnado &0 "r~ii!'lzação na Administraçâo· een-' Art, 12 - O Depal am~n o . co cumrntál'losreallzados peloI,N.e.:traI: co, além de elaborar os est.ldos e pia- f) a renda proveniente da vendi
:Ministério ela Edue~ão e Saúde, é aI Pl'esidência; nos gel'aisrelacionados com os ob,le- ou locaçúo para o estrangeiro. de do.pesso:'! jurlC:lca com autonoml:ltéc- b) Conselho Deliberativo; tivos do I,N,C.. realizará .. tarefl16 ctlmentários· de propriedade do I,N.nlca, administrativa efinanccira,nc,s C) Oonselho Fiscal; técnicas e ·flscalizadord'l atl'av~s das C •tC!rm~s 'Ia presente tci ct) Oepat'tamento Téznico: seguintes Divisões: ' ,
I 2 0 OI,N ,C, t.cra tetle.na Capital C) Departamento da Administr.a- (llDivisão de Pesqulslla e Plane311- gl a renda lIuferlda com a rendida. República e ser! ren:'esentarlo Dele â mento; . . . . de cópias de efeitost'otogl'áflcas Iseu Presirl(mte. emlufzo ou fora dc!le, ç o. bl Divisão de Contr61e e Fiscall:ta· sonoros de propriedade do 1. N,C. :ativa ou passivamentp. Art. 4.°. O I.N.C. SN'á dIrigido por çl\o: . hl os doações, legados .e outrlll
Art, 2,' ~ompete llrcclpu:unente ao um PresIdente, Mme,VlO ctn ~om!ssão CI•Divisão Cultural e de Documen~ l'endas que. a êsse .tItulo. receber di/ l. N. C,: pelo' Pre!idente ia ~ejJ 1bUea,com os tárlos. p€ssoas flsieas ou juridlcas:
41 estudar. Rsquest6es r'-'"ttiv:ls. à v~ncimentos equivalentes aopàw'âo I. 1.' A dlreç!o' do Departamento fi 11 renda ela apl1eacão de llel1lc, C. 1. _. Técnico .será exel'cida poram Diretor .. • .cinematografia braSlJelra, 'mprlmlnQo Art. 5,0 A exec.t"!ic. do.s sel"fi-os. elo Geral e l\ de cada Dlv16l\0 por um .Oi. patrImoniais.
.a !sseset.or da indústrlil naebnal. ori- "t ! d d 1. N. C, far-9e.:'t po:' mel" de 11ma retor, 05 quais llerCeberlo vencimcn' Art. 18 - A contl'lbulçAo a Que se
::n~~I~U:=~~;; e asse;\tll'ar o set) e.- Ac1mlnlstraçAo Ce ltr:!.l .c . de ólgãoõ tos eqUivalentes, respect.lvnmente, ao:! refel'e a alínea "a"· do at'tigoantel'lorlocais que fôrcm ult~rlor1tlent~. c:ia- padrões CC~3 e CC-4, todos .nomea- ficar/l'; uma vez pUblicado o Orçamen.·
..bl .estabelecer nOrm'l5C!e l'rotc(,/ic> dos, por proposta de set: Presjrlente dos, em comissão, pelo· Presidente àa to Geral. da UniAo, automátlcamente'"lndústrl.einemato~l'llf1ean~r.lol1aj, ratificada pelo I;lv&elh.• Deliberatlvl#, República. reglstrada pelo. Tribunal. de CootB8ede modo iI. garantir 1\ ;Ul\ estaoiltdade ou vice-versa, § 2." - Para efeito da elaboração dlstrlbuida ao Tesouro Nacional e :se-
, econômica •. Y atrair· lldr., êssQ setor Art,· 6.° O Conselho Dellbel'atlvo do.s estudos e planos pl'eVistos neste rádepositada, na sua totalidade: e.oscapitals dt'que n!oeMiCl\' ./ll'á I'onstltulio das sec;uitit~~ mém- artigo, bl'm como pal'a a sua exe- de uma sOvez, no SlInco.do SrasU.A
LO') C) flscallzar, em r.odo li h:r-. bros. todos brasll!!ir.)s· cuçll.o.JlU flscallzação.umavez lIpro· dlsoOSlÇ!odo I,N,C. ... rltórlo. nacional. o cuml'rimclltl) da 41 trêsmembros.desi!lMd.>s, como vados p-elo conselho Del1berntlvo, po· - Parágrafo Ilnlco, AmovlmelitaçAo-,:';':',lerlslllcãor~ferenté ao·cinema,lIollen·· seus representantes, respe~tivW1'lel,t,e, 'icd: ferrec,lIlsltnilo, ,na forma.c1a le·' dos t'undos serife1tà mediante. as::i::do,;iJ)ar~êllSe efeito, .. soll!lltar. a co- pelos Minlst.érlos da.Edue~r:~~() eSIlL:- gislaçl\o, cml'lgor, O pessoal. necessé,- sinatl1ra conjunta do Pl·eald,en.te e, dd>'Iabóraçlo do. Sindlenlo . i'ojll.':lo11.<l11111 de. da Justiça.e Nel!:6cl)8 Intel'lorPllfio, oU ronlt'ntgdo .p"!I80ftl· t,écnlC!1 es- bll'et~rGel'1l1 do Depal'tamenLo' de,:'i'!lílS:I\lt.19CIn.emato~rUlcae de au- e do Trnb:l1hc. Indllstri3eCOln~rJ:!o: óecializado. nacional' OU estl'arígeil'o, Adminlstraçã,o.,.'_" "'i.'
Sexta-feira G~ ... DIARIO DO CO'NORESSO NAClor~AL (Seção I) Novembro de 19S3 3817
CAPITULO V ...~ melhor consecução de SUa.!! Ilnalída- derá ser concedida pelo I. N. C., a' filme nacional seja fornecid~aos eu-Do Regime Financeiro des, com remuneração nunca superior titulo de prêmio, aos fllmes de reco- bídores,
ao que percebam servíuores de igual nheeido valor (19.' ")Art•• 38. Não serâdadaArt. 19 - O regime flunnceíro do categoria do serviço público rederar: ~ 2.° O montante tot~l dos auxínos aprovação aes programascinematli-
LN. C. obedecerá aos seguintes pre- <lo."·) dias servidores públicos previstos neste artigo não poderá ex- gráficos sem que sejam apresentadas,celeos:. requisítados pelo 1. N. C., não pode. ceder, em cada, exereíclo, ao que róI' peloexibidor, as provas do cumpri-
C) o. Ci:erCICIO financeiro coincidirá I· 1'[(0 receber, a qualquer titulo, mais arrecadado, 110" mesmo penedo, do nn- mente dos dispositIvos legais. sõbre Ocom o ano civil: . do que recebiam nas repartições em põsto de que trata o art. 29. Não cinema brasileiro.
b) a proposta de orçnrncnto será I que estavam lotados, atínglndo a arrecadação a ímportan- Art. 39. Da comprovação de queorganizada pelo Presidente COll1 a co-I <17."·) Art, 23. São Incorpora- cía necessána ao pagamento dos au- trata o artigo anterior, deverão cnnstnboracão do Departamento de AdulI-' nos ao t. N. C., os setores de cínerna xüíos, seráoéstesproporclonaimente tal' obrigatoriamente:nlstraeâo, justifIcada com a Indicação i dos Ministérios Civis, inclusive o se- reduzidos. ai o título do filme nacional pro-tlos planos de trabalho correspondeu- I tor de cinema do Serviço de Censura Art. 31 As película s estrangeiras gramado:tes e examinad.a, para .aprovaçãope-.j ce L>lversOes,do Departamentof'c- .. pagar~o taxas cobradas pelo L. N. C., b> recibo, em duas vias, que delo ·Collselho Delíberativo ; .. dera I, de SeBurauçaPúbllca, com ex- :lo razao de CrS 1,50 (um cruzeiro e monstro o pagamento da .renda do
_ C) os saldos de cada exercicío ~e- cecáo do setor. da Agência Nacional. cinqüenta centavos) por metro linear filme ao produtor ou seu distribuiruo lançados no tundo patnmonüat do Ministério da Jt!stlça e NegÓCIOs em cada cópia ou CI'S 1,00 (um cru- dor.'nu em fundos especiais. na conrorrnt- Intertores, e do rnsntuto Nacional ele v.eirol quando as cópias fórem con- C) duas vias do programa impressodade do r,ue, a respeito. resolver o cinemn Educativo, do Ministério da tecíonadae em Iaboratóno brasãeíro, na data da última exibição do filme:Jonsclho Delíberáuvo: salvo o reta- F.clucaçco e saude, que passa a deno- ~ I,'·. Além das taxas previstas obrigatório;tívo à contribuição de que trata a minar-se "Instituto Roquette ?i11tO". neste artigo, o importador do filme dl cópias. da. fatura do produtor~1ll1~:: "a" do artigo 17, que será re- ~ 1.". Dentro de trinta dias a .par- estrangeiro recotherá ao.r. N. O., a ou seu distribuidor e dos "bordel'eallx'Jloliuuo ;;:0 Tesouro Nacional; tu' da vígêncín do regulamento da Um de .obter a respecuva líccnça ele de bilheteria referentes ao último fil
lJI esente lei, os bens pertencentes a tmportação, uma ímpcrtàncín fixa de me obrigatório apresentado.do) durante o exercíc!o flnnneeiro essas repartições serão entregues, dc- acordo com a seguinte tabela. elcomprovante das despcsasrea-
poderão ser abertos créditos adicio~ POIM ele devidamente ínventaríados, ao u, !lImes com mais de Iízadas com a pubüctdade ce 'IUalS-naís, desde que as necessidades dos r. N. C. 500ms. , . 20.000,00 quer filmes que tenham sido eXIbido:serviços. exijam e haja recursos dís- ~ .2.°. Serão trnnsterfdcs para o b) lEmes não superiores com o fiune nacional ooriglltól'lo.poníveís. r. N. C. os filmes atualmente em po- a 500m~ • • • 2.00C,OO Al·t. ~O. Todas os contrato; de uís-
Parágrafo único. A proposta de OI'- der ele outros órgãos da. admlrilstr'a- . Cr$ tribuíçâo de filmes nacíonaís estãocamcnto, depois de rnllficada pelo eão pública federal, que 11~0 dísno- ~2.0 Para efeito da cobrança pL'e- sujeitos a registro no r. til C,Conselho, será encaminhada ao M!- nham de recursos para conservá-ias. VIsta neste a1't1go o rnme ele 16111111 Art. 41. A falta .de filmes nado~nístérío da 8clucação e Saúde para §. 3.0. Será, outrossim, transferido equívanlcnte a t:llas vêzes e m.na a nars para o cumprimente desta Jeídeíínttlva aprovação. . li material cínematográüco da Agên- metragern do riíme ue 35mm. Ideverá ser acusada pelo ,~:,IJ:lld~r por
Art. 20 P:?.ra a rSII·7:l.ção de pla cía Nacional que nao seja mdísccnsa- Art. 32. E' abolíôa :1 taxa cíne- eseríto, às autortdades r:ompe,entes,nos, cuja execução exceda a um. ne- V~.l .IlU desempenho das atiVid.ades de Ima.to;;rlillc.tl Il1s.t.llU:dU .. pelo art , ~! a~.onlPRnha.da de dee..1ara
ç.a.o. eXP.I:e.ssr~I.ríudo !lnanCell'o. as Gespesasprev!s- que trata o art, 25.<10 Regulamento naixado pelo De- n,sse SentIda. do competente. smd:las serao aprovadas globalmente, con. Art. 24. O pessoal lotado, na data creto n.O 20.~93, de ~4 de janelrc c~to du proclutorc~, Se a dee:ara"poslf;nando-se nos orçamentos seguin- da vlgênc1a desta lei, nos ser\'lços de. 1946. for negada, deverá o. eXlbldor lazertes aS dotações parciais rela~ivas ao mencIonados n.oart. 23, pas~a a servil' Art. 33, O LN.C, gozará de tôdas constar da comumcaçao ,sse. fato.e"el·cl~lo. _ á elJs;:oslç!lo do I. N. t:. as .1:eg·allas e valltagens ?utorgaelas fi ..Art.42. Os or0.dutores 'lU seust1.'~·-
Art .. 21. Apre.staçao global anual . Art. 25.ContJnuará. a cargo da Ulllao, quanto a prescrlçao, no parra- t.1lbuldores pa~sara.o,em três VIaS, OSde yont<LS aO MtnlStl'O da Educação e Agência Nacional a pI'ocluçáo de 301'- mento àe lmpo~tos, ta:.as, direitos recIbos das I~caçoes de S.!lIS 111l11PS
Saude sera feita ~té. o. ÚI.tlll.10 .dia útil . nal~ Clll.cmatográflcos .ou a.t.ual.ld~des Iaduallelr~s e.Jul.·.OS' mOr:ttôrlOs,. a Im-. de. curta. ?U . I~ng.a metl·a~?rn: .11I~""do mês de fwcrell'o e constará além cinematográficas e de todos os filmes penhorabllldaac dos bens patl'lmo· pma o e.nbldol e duas para li au-de outl'OS, dos segUintes elementos: de curta'metragem que aPl'esen,el1l niais~ à franquia postal e tel~gl'áiica, tOI'I~;;:de c?mpetente do lugar em que
aI b:l.lallço patr1monlal;·· ocorrêncIas de ol'dem jornallstlca, te- ao .foro e tratamenw no~. pleltos ju. o filme for apresentado.bl balanço econômico; n:-J.am clas ou não car9..tel'orlcla.! . dicl31S e aos transportes. Art. ,43.. Estará SUjEIto ·11 penall-el Mianço financeIro.; Art. 26 .. O I. N. C., poderê. obter Art. 34. As atribUIções con~eridr..s dad.~, preVlstu no. art .. l:oO,letra .r,. CIOd) quadro comparativo entre :I re- (\a Agência Nacional, semOnu8 e me- ao 1.;N,C. por esta. ICI poderao ser R~gll1amentobalxado com o. )ecreto
c.elta estimada e a, receita re(l.- diante requIsição, jornais de atuallda~ exerclclas. por autol'ldades estaduals n.. ~O.493,. de. 24 de 1ane1ro .~e194G.llzadu.' . . .. I de~ ._ realizados por essa reparticão ou Il1UnJCIpalS, ou outras el1tidaetes Q. pwdUtoI . que. fornecer fIl.,.es lla-.
el quadro' comparativo entre a rtes- I e dar':lhcs n~va ~col'denação ;lnema~ mediante convênio. ' ~lomllS de c~ta. ou JOI::;:a ~letragel11r-~:l fL~adae a· despesa I'eall~ Itográfica destacando a seu crlt"r'o Art .. 35. Quando a nl'rccadação da p.orl prcçosmfenor~s .a ta"ela cÍ!zuda.. . . latos ou'ocorrências que .lhe pareç;n{ renda ficar_ a carga de autol'ldnoe cla ;, co~ 1l1~bSerVancla elo cli~p"stl)
! 1.... A prcstação. de contas rete- de maior Interêsse para a feituraOe local, as açoes propostas para sua nos ,,5. e 6.. do art. 24 da meSrfll)rente às dotações orçament:i.rlas,·ser:l novo Jornal de atualidades, o qual cobrança .s.~l·ão aj~izadas na comarca Regulame~to ~ dos llrts 31 e 33 daLpre~entada ao Tl'ibu.nal de r.;ontas Ip~àrâ a constituir propriedade su.'a. do donllc.11lo do I'eu. . ·1 Deere.to-Ie
ln.~ 1.949, de 30. de à.e-
Lté o último dia útil do l1l~S de feve-I'" Art. 27. A partir do inicio ela n: Art, 36.To~o~ os cinelllr.s cxls- !e;.!:)]~" .d~ 19:,,9: C' dre1J'(,. . . gencla do regUlamento do I N C tentes 110 tel'rlÍorio Ilaclonalf1eam .. ar ;"Ia.o umeo. ompro\a li a
~ 2.". Também até o último l1lu I lIcam l'CVog'3110s ~sarti os 5:" e' :l9 '~ obrigados a exibir filmei> nacilJnais dc mf;açao ~: que tl'pta o artlgU?llt~Hil do m~s de fel"ereil·o. o I N.. C. -[ !eus parágrafo d R f.. .' . lenga m.etra.gelll..e entre.cllo.s.' Cl.asslt'r-!.rl.01 '. p.o.d •. á tambem Bel' SU'P.Cl.SO olpre~ental'll. seus calanç~s ll. 60niad~: vada pdo.. Dec~et~ n~~eicile2~~~9~pr~; c:J,~C:s de boa qualidade, na proporção fullcl0,i"amf;:to do. cmema 1101: ~\::t7~ria Geral d::t.RepÚbllca, para Cjue se-I ~4 de jnnelro de 194~. '. Im~n~n:.a ·de un~· m!TIe naCI~nHI '.,lJI' ~te ,1." m~_es lalt. 118 do. ~e~ulalal:1 publicados junt. amente com as. Art. 28. As medid~s constantes du ~5Ib,çao.d~ ca.a~ CI.~O pr.o.gra'iI3S rJe
j
~.~~';~)Ob~a~:a~o .o%~ll. '0
0pee~eLf;94~Y.:-
>alanços gerais da Untá". . ·legIslaç~o em vigor que visem, POt·!~e~es e"tlangeuos Cle longa metra- 1\; di;Úib~idoer' sel'~ J'~~J:~~d;ma1t:i./ CAPtTULo. ~'1 qualquer forma, à 1'rote;io dcsrilmes I' § "to Para os efe'tcs déste "rti.. '1 1t e 5 mil cruzeiros,
. .. . . naclonais. de CUl't~ metrugem, serão, serãcont~docomo n'o\'o Ql'o~rnl;;a 2~ Art .. 44. O." 1. N.C. nâo pcrmitir:\,nlsposiçOes gerais e tranSitórIas l\pllcaclas excluslvamGnte em favor· ',·ilmes· •• t.·"Ile~'l'· . '.t·· . : 1 e.xi niçâode filme estran"elJ·o. d~d d t fi . d .. I '" .~ 6~' os a repe Iça0 cu' .. ,. '. o
Art. 22. O r. N. C. I ol·ganlz:ll'á. os ocumen os eo
: mes C ~catl~cS, pl'orl'ogação do mesmo pl'ograma &lem' :lpO. ",~tualietadGs", "jamais" PU "na-!eul'cglmen.to 1nt.e.1'.110, no qual serllo! !e!>u~do suas ~cate~olias e n.l fOlma do s.eu per.lodohabi.t\lal,.:urals , sem gue. os In. tereSS?d.C'f. lll'll/stabelec1das as normas geraiS par~ IQU;aror .e~~al>.:e~ida pelo I .. N.. C. § 2:0 As exiblçôes obrigatórias de ~el1l ° cUlllpl'lmento d,l que se fl~hadesempt!llho de seus encargos. e ela- docm ágl~ t UlUCO. - ConSldelal1l-Se, filmes naClon:üs de tanga metl'agem l1~posto. no Drt. 38 do Regl!lfi.r:en~()~ol'Urâ, para aprovação do GOVêrnO'r' ·l'1ve~t r os o!f:lmcs de, lUoc;aIi~a" e. de·.entrccho far-se-flo pelo prnzc ~aJxado com o Decreto .n." 20.423, ele) pl'ojeCo de I'egulamentaçõo da pre- dfle dI elsa dos JOI nalS C1,l€ma"oglá- de pe"manêllc:l\ nOl'lHal dos Wfno, !4. de Janell'o de 19~6.,t I i "" I· eos de caráter meramente .1ornalts- ,;; '. '····I·d .. .. . .sun e €. .. tico e que l'evelam fa' o'... estral.",~ll()s, em caWt ~asa ~l,l~l orn Art. 45. Os filmes. Pl'odul":ctos pelo!Paràgra.lo I1nlco. O R~gUlamentn', ttSt.:ectos da reaUclade' "~~ ~~ul'l'enc~~s~ e deve,'ao abranger no total~. l"1I111l1W ,\rgãos goveruamentnis. (Jual~dn con-
lisporá sobre a estruturaçao dos De· 1110's seta·res. c ne ten' d' s mU t 1 de 42 dIaS por uno, dos qur.. s, ebll- 'icterado'de divnjnac',o in,presc.U'O.l-'t m nt Oi"j.- S t d" . ,o a . :l. os Clllellla o- " t·· t d"" ';1' d ,'.' . .., . ..la. n. e _os, , : ..oes, eores e. c- grattcaine:ltc por um fio condutor ele "a. orJ:1.rnen e,,~s s.. ,\..os e ~.1IS "0- vel, serão distnbnfdr's. -)eJn J.N C.
haIs órgaos ple\istos nesta leJ. soore lIçâo e com finalidades. if'" d :l1lngos em cad~· quad.lll1estle. :1 preço:;; mlnll11!lR. sem or p,jlllzn li:!.,s reqUISItos e .condjç"~s para a COl,' dlvulgaç10e edtlcaçãO cspec ,.as e ~. 3.0 O 1. N.".C, poderá ,~ummt:tl' ';,:i.i);~~o slmult~l)el1 dns· peH'~'ll!m nfl-:e:is!lo de auxilias destinados à l'e::ll- . . ü numel'o deflllllcs n.~e;O::lm Ciol'lga- ·1"UI1;S de lO:lga oupequeml me..taça~ de cursos ou pesqulsas_ e,am- Art. 29, E' criado o imposto de tÓrtOS à methda 'lue ()dpt~!.. ;lIlnar" .. ragelll.dar sobre as formas de admissao, o re· ~élo com a àenolllinação "sêlo eine- desenvolvimento da pr-du'"uc m.ew ~ .~Ime de trabalho de }elllPo I~tegrlll matográlico para a educação papu- nal, verificad::r cada ano. Ar!. ';'6. El:ecut..ll\~a a·:"n~urs, sellle de p,lgnmentos, as atribuições, vau- lar"no valor de Cr$ 030 Itrlnta cell- ·..'.'T'" .._'. qU:". no:nllum f,11l1e PC,QPHllt·! ,,:>:1-~a"~n~ e deveres do pessoal at~l1did~s tavoNI o qual Incidinlsôbr~ coda bl-· (JS, "I· ) , ~E o; ..:-l.C .••UtO.ll lido. (,s fllrnes ·spl'1\1l t)bnN'~fl~'j~! ~n1.(!
c . .', R J.... • ,,", ' ~ .' ',' " , IznClO a, J:.u:-:Rl' as nece:$:.rJ3S~lnS~l'u""ues. is'r':, ~. f N 'c b~ ,'~l.5 seguintes cl1sposlçoes: bete de ingresso em saias de pro'e- para ofiCl cUlll'Jr'm0l1to do di'p~sto Cf! .,. ,~' os .JlIJ . , • em con.o n,
aJ o r. N. C. pl'ntlcarâsob a sua çllocinematograflcá.. . . I. "nasce art'~o i!'lCl~'"i\,c' C" mo"o ';~;:l ·es',,"c;Jvo.s contr>l~cs en!!'c produto·eXcIUSI)'!> res;:onsal>llIdalle todo! os ..Art. 30,... A.titulo d.l" alllP:l.r.o. à cl-. ')~o"'oldõo le"ãl ·-s~;.a . õ~ser';~d~ "e~ I"PS
•. ClJstl'i1,U!dm'es
e l"~! ~llkteL ..Itos pccullaresao seu funclonamen- nematogl'átlca .nadoMI, o I. ~.' c. ,I~ad; q'uatro [aeses' do ano. .• ~_l L 47 :: ;~~"Dr"'."',"··:~ .o.s~rl.lo: .\ .. . . coneeelel'á: 1\0 fUme~l'asUeU'Q ete 10n·1 Art. 27. A' faha. lio flime nado- ;UI."mf~'r~.;··lb: o. 's..~~ po~.rãoex~r-o
Il) as cond!çOcs gerals de (·e.!jUiSl- lia metragem,pol' um periodo de. Cill- . naJ, ~uandntivp~ 1:steeJc SC'I f'XlJJlnn~.~.~;1\ •.lye ~(' r:1k C:CpOlS. de re:'!ls·l~u, designação, licenciamento, .:te,:, co !Iuos, a partir de sua prlmelrll exi- nos têl'lnos d') art. 36, nâtl JSentll .•. ','... no .:Jii, C: ...•.. '", .,' .l11ssao e npOllentadoriados servidures clçao pllbllca. uma ~ontl·il:Jl.I17âocor,· Jscinemas. da ol::rl:::lt~riedade (Ie' ,11' Ar; .••4~ • .0 f;1. @ r...~Ol"al, Il,u,iapúbllcus" diSposiçúo do I; N. C.• sãu I'espundentr. a IU% ela ~eceu." arma clui-lo em seusprogl'amas N('stc lfe.I.,,"O no .r. N. C •.entr;u·ó abri·IS estabeleclclas Da !egisla~iio fe.ll:osespetâéuloS· em que th'eL' sido eXI- ~as~ n apl'eEen'pç'ose!ari fi~t;tJO "a.:o;'a~. ~r~ef~!'ltellJelltc. nc~ d~C"l:leml: .... ..' . '.. l.lMO' ... l,. . ... ..... ... do qUlldrlmectl·c' r;;' Que lIe . ,·el·if!co:: ;;~tr:" :~"J..!; ."r~~~. p-·:hld~r.rs ~cm.
(15,0') C) 01. N. C.• Eoderll. ad... I V ..-:- Uma cont.·.!buiç10 sUple~ a fa.l~a dofll'ne.naclônal, .•i1mer.lr .!,,,~:';:~lgP.~'l~~,.,~~;.!.s ãas. no!m:a. '~IJltu' pessoal não caraoterl.adu comurneutar de 8% .. sObre a rcccltn&';:1n1U ce~s:lnc:o noil~la C1Jl'lal'.:Mie(la~~ ~f. J\".r' d,.o'" " ,...... ,r.·!eflSllncnto~ 'e~trllJ1wne~rlo, ·para ,,·pe!u me!:r.o perlodD ue te:nf.D, po- Co 'qulldrimestrê Meacou. sem qú'e ~ c~~Ii~' de filmo !'~:\'10~~~ljJ~~~~,,~~,;;:\
381a . Sexta-feir~ ~ OIÁRIO 00 CONGRESSO NACiONAL (Seção Il Novembro é~ 1953
o poder Exccutivo I]. abrir, pclo!.finistél'io .:dt!5 RC!CJ,;ües ExtertOt'es, o credito cspectal ele ..."'"crs 85U.GU~,i>a', para atende,' aopagamento c!;: contribuiç<io d<JSI usit para o Prooram« clo: Assiit~nc,a Técnic'~ c/o. Or!1ltni...açãonas Nações unidas, em 1953.
o sa. CAl'lI!'OS VEP.G AL:Si·. Presidente, peço a rmln.vl'l\.
. O SR, PRESiDElOTE:TIJffi a palavra o nobre Deputad~.
Discusnão llniCCl da Emenda doSenado ao Proieion." 126-8, de19S0, que dispõe' sóbre vantagensconcedidas aos militares que servem nas guamicôes de Içá. VilaBUtcncOl!rt, Tabatill[/a,' Cltcui.,PrÍ1tc!lleda Seira c Clerc!dndia; ItCltdo parecer jl!rorciul da Co-,missão Especial' (Requel'imeut0i
11.0 368·19-53';
(art. 34. do Decreto-lei n:' 1.949, de tlcUlot'CSCSpcc.bli?ud. as ..sem f1f!i lU-Iao .:te ceeembro de 1939; .e::·s do valo- crativo, para a construção de cinemade cínquenta poricento lIal·emla. da em localidades com mais de 10.OCO,bilheter:l.. l.labicantes.. EssacolnborllGl\O será aa-I'. Paragraro único,..... Para o calculo da, de prcrerêncía, pelo rcrncctrncntcda.l·enda prevista neste al'Ll~"', ucdu- do equipamento técnico para cinema Izir-se-à da renda bruta a n.erade das e ele estudos, plantas c projetos do Idespesas, devietamente COl!lpl"Jvad~s; edlliclo.com os dema:s nlllles do pl'O[;r:una e Parágrafo único - OS cinemas Icom li respectiva puolicidade. .. construídos, ern colaboraçâo com o I.
Art. 50- A percentagem da renda N'. C., não poderão ser vendidos, c só ,do produtor de filme nactcnar de Ion- poderão ser cedidos, alugados ali ar- i O Sl\, pp.E5IDErITE:gametragemrse a sua Iocação dlsten- rendados a particulares, mediante,der-se além do P:'AZO habitual de exí- ccncorrencía pública. Vou submeter a votos a seguintehiçâo de Uln. programa, não poderá (25." *) Art. 64 O filme brasileiro de tMENJ.'. DO Sr.N.\l>Oser íntencr a trinta cor cento da ren- longa metragem permanecerá em car- Ao art. 4,·da: liquida: da bilheteria. respeitado o taz, nos cinemas que exibam um filme Suprima-se êste artigo. I O· SR. CAMPUS. Yii1.C.!L:que estatuí o. parágraío untco do ar- por semana. enquanto a ronda medta, "\íJ:'Ol':u:la.tlgo anterior. . ' nos 3 primciros dias da semana, alc:m-. f (Não foi revisto pclo orador) .,...
Art, 51 - O pagamento pejos exí- çal' a renda média anual do mesmo nú- O SR. PRESIDENTE: 31', J:'l'esJdeme, 81'';. DeDucados, te"bídores da Lr.ação d~ q'laísqucl' JiJ~ mero delllas lW amo nnteríor. ". . . , _ '0 c' . . d • mos em rnâo o Projeto .n.v 3.548-A-5J,mes deverá ocorrer no \)l'::lZO .~le 10 26 o Art· 63Ncnhunl programa cíne- . O .PI~J.Ct.O vru a 1 "d~ ,AO final, an I em sua segunda ;l~SCUSS90, o qual su-
à '1' dl d . " .' . dI' do-se clêncín do ocon-ído ao Senado... "t" 1 ~.,"" ." cJ u,'Ja-A.odIas a ecc.ar o u tnnc II a exi- matográfíeo sera aprova o 1J~ as au- I 'Scrlunda discussão do Projeto IHel a, pe o .v>llllS,nlO as '"'' 'sue:'biçáo. .torídades competentes. sem que do o i • ,,_ '·0" -, 'dis ãe ";xtel·lOlC., o cre.cllto especial _d~ ,0I:
Art. 52 - O dlstríbuldor -mresenta- mesmo conste um filme complemento ~brê·~4-:.a16'i~"71l1?'~;,;o q~~s1nlc!i- recentes e cínqüenta Illil cruzeuosré.. obrigc.tv1iamente, ao produtor, .de- brasileiro, sonoro 011 falado e clasaíü- CO! e d' "ou+ru;- . rovldénclas Ipara. a,tender ao pagamento de coa-
, monstraçã» mensal 'h renda liquida cado de boa qualidade pela censura. ISllb.titp.!~;L'O d~ COll?isscio de 'Le: cribuíçáo do Brasll 'para0 .lJr~gl·lltl"at,é o ct;n I~ do mes sepuínte aquele Parágrafo único _ A exibíçâo de ' 1 <. S· 'i,' amp]!;J.dode assístêncía técntca d"em que foi 9. mesma realizada, efe- filme brasileiro de longa metragcm glS.açao oela • oq:111ização d:15 N:t.çÕe.õ umd"-S, ellltua.tldo " p.,gamento dcner') àc. 5 dias não isenta o e:-:ibldor do cumprimento I O SR.....R"!onD"'NT.E: !9:iJ,.. . . , 'apóa os." l:prcsentaçãc., . do dls"nsto ne"t~ artigo. '. 1C L_ "" Estranho mms um~ vez desta. .,ti-
Árt. jõ - O preço mml:110 daloc::- 2i.o , ) Art. 65 As cmpresas Indt,stl'l- Há sóbre a mesa' e .,.ou submeteI' n- oUna que. encol1lran?o-nos n08" ulll-.çia. por St:'5M de fitln. p,'lll"i'.men- ais cinematográficas, produtoras de :H- votos o seguinte UtOS dias de dlScll~ao e ·vota,ao ~ota tlacionnL sel'á do valor cI~ 8 cadel- mes delonga n\ctl'a~cln devidamente Orça.mento da Repubilca•. estejam lê.rllSdas u~..ilaior preço dGcinema.exi~ l'egistrndas no r. !\, C,, setiío. conce-, . REQt."ERIlIIENIO e1:o·/.end~ 11esta Casa projeto lllzenclllbidor.. .' /' <lidas seis "fni~as" de cim-;nmnis ~ SI' Presidente'. 30UCltaçao de verbas espeCIais. E.,t&-
Art. 51 ,- CO:JSid~l·an:·se dnem:ts de atualiç!ade Essa . concessão scrá :Re~~eii.o adiamento nor48 horas ,:uos a. 5 de. nov.emlJro e e.ntrctllnoolançadores os que exibem o fUme p~la felt" lleI0 prazo de 3 anos, renovável, Ida discussão do Projetó n.O l,442-A, e.>te e. o ClUln~()d pl'OJeto, ol'llwdo...:!~Ilrimeil'a ·vez, nas cidades onde cxis- tendo em vista o 11' '1101' número deIde .1951 . Executivo, lJedm.° a Camara cr""l-tem mais de 5 cinemas. oroduciio de. fill.lJCS d~.langa metr.a- Sala das sessõ.es, !j de nOI'embro tos esp.eClal.8, .ale.m .d.OS CrCdit.os ..au~
Art, 55 - Não se aplicttm MS pr&. ((em em perlodo imediatamente an- de 1953 _ Godoy Ilha . plementares s~licltados.. ..dlo.~ construIdos espeCialmente para tcrlor.· , . . I~to quer dIzer de mAneIra mll~tocinema ou teatro as restrições estalle- P:ll'á;rafe único -' Os concessionã-l O SR. PEESTDENTE' clara que o. Exeeutl~o presta mUltolecidas no Decreton.n 24 . tãO, .de 20 rios de r.ada uma. rIas faixlIs de cine- .••. p~uc.a atençao aO OIÇaz;nL'nto d!, Re-de anl'lldc 1934, relativamente à uU- ioma!s de atu"Urlndes terão de incluIr. OS 51'S. que aprovam queiram ficar p~bllca; executa se qu.se~ .!a~e.-Ia ell~acão ~l? imóvel para o m~smo ramo "'''o~,rlo . so'llcltodos,umll reportagem Icomo est~o. (pausa,) 11ao elCecut.a .porque .0.. Leglsl~t1Vo, 45de. negocto expl?rado. pelo locatário, of!cla.1•. fornecl'lo pela. Agêncla. Na-. . _o\.pl·o"ado. rnl;l.ltomenos o JUdlCiarlo. na? flS-cujo contrato nao sela renovado. ciou,,-l. em cada um dos seus cine- ca<lzam o Orçamento da Repub1Jea.
Art. 55 -. O r.. ~ . .0. promov~d ;~-~;~" . ! O SR PRr..~JDENTE' Ql:anilo um Deputado qualquer mG-nos termos do Re'lulam~nto fnterl'O, 123.' *) ,s,rt, 67 56 ánermitido con- i _.' .' . 'lido de boa vontade Ingrcssa. nes(;Sunol.conCl'~s::;,~n~aL c.o.n.l ::lr~m!os. !mra.. II.era.to. d~ Drogram.ação de. filme bl'.ash'.o '1. vem. ?t mesa e \'ousu~metel' a votos ICus .acom .. ump!o}:to...: o. bJ~tl:a.tld. a"''' "'e~ r'eJ..,ore., fllr.'.es nacionalS de nnracada sala de exibição ou grupos) o seguinte melhoraI' li sLt.uaçacHfe uma llUclatl-ln~"~ ;nct:-a:;em,. , • .', I ~e Mhs de e~'iblcfio de uma mesma l\tQ1ni'.IME~'TO va feliz, oportuna, C0115tI'Utlva.:de na·
':.;}.. -=-, F.avf'1'a . b~~emo :\rtrJ~ empresa. devidamente ..teg'!3tl'ad~s no Requeiro a morrozação . lia Ordem t.ur~ Bssiste!1cial-'Ou ~ducaclonal, ..é:>,.', 05 r.,~ m~11101~s fI me, Il:lC onalJe1artamento N'\ciolla1 de- rndl1stl'[a d 'D' d ' •. d h j !douta Comissao .de Fmanças, que nad~"""\lel1o'metn;rem. ~. c-"tt'êrcio nn <:;''''1\n'ttn Nacional da o la a sessao e o e por "um I primeira. legislatura. eu chamava de
~ :t." - Os n.rêm!t)s ser?o assim dis~ TndÍlstria ' CI~e1Uatd~l'âÚc'a e" no ?-uar.t,? de hora. -,larn a .dlseussao e I. "a. TribO de Israel". fuzlla êsse pro-kihl1;dn:;:4C"1, no urodutor: 20% ao I N C . <> • '.otacao da matel'la que nela se en- . Jeto com aargumenta.âo de que ,srlir ..h"r: 1!'~ fH\ fQt(Í'1"~f"': 15~, ao ce- '(29: 0 *)Art. 63 O IN? poderá ce_leont~'d S r-fid' • b de Câma.ra. não pode apl'O\'ar. propoal-n:,~I~ra e lo~ MS tknlcl)~ de som. l"h"arconvênios com emD\'csas es- I ~a . a~ e~voes, é . e nOHm 1'0 ~üe3 des~a natureza. porque, se a CI.
j 3,0 - @P1'ão i2Ualm"t'lt<' .,remiado~ tt:atiqeiras. Que mr.[s 'fol'ncGan~ filmes I 903. - U3taroapanema. ze.sse, ebsconstItuil'iam um orçamen-OI' :lnt-:::es ele argumen t~s e de T1artl-"al'a' () mercado ct\osumldol' orasilel-I . . ., to 11 parte, um. segundo orç~l1'!.enr.o;t~t!';o.,. '1'!11ti"lstos." :>1'.' •.tas conslde· \'!l.' :\ i'im de otle 1l.roduza.In; em nosso O 3R.' PREStoDl:NTl:. . .. :Pergull~amo~ a do.uta ,:omlssao d~l:~""::' o. melhores do ;no., torritó1"io. pellculas que eelehrem os Os Sr .•. qlle aprovam queiram fical' Fm3.nças. p?1 que 0:- pro1eto,~ omUI_
A,' . fi'1 -:-; .Ao~ t'·rr,d1' ".1'es. ~\strlblJi; , 'o~(.>" hist6ricClll"if as obras nr!.rnas da'l conto est50 (Pausa.) 1dos dos repl.esentant.., do I?'l.o cOl\ilr<"e''1.11~r :J:~~osltiv() (!fSt~ 1.1 q~..r.. llt-erntl'r". t'laclnl1n·.I .. on. rlls.tri.buam fil- Aprovado .... . tlttlem ou ..podem constltUll'-.um se-tl"'~~~ <'\~~'ol,;'1'lre<;..Nt!,~ . Inrrt!1~lrem "'''_, ·••i1ol~ns rla ...~ tin'l 'nn e'(t.er\or. SeQ,mda. ·di.•cú""ão do Projeto ~unde orçamento.? E Os projetos apre-""""NN"~ multa vnrtfo-JP! dI' Cl~•• ," pnmo nhieti~o d~ tmnar,'nns e nutres In.' 2.000-.4, de 1952. alie estende sl'ntados pelo Poder E:;ecutlvlI, íte-,.~~;;,nl'l, n Cr$ :O}~~.flp Aelevad., "m. ~"Tll'M'.-" e aprcci~dos em dif<!ren-I I! "(lniiio Po#a! Tele'7ráttea do r:,-l~:-nt~ solicitando somas ,de.z, .vlnte,d" ."~'" caon Óe <,,:-,.tll't..~cI3. te!' Tli\!ser: '. I Ceará" o.• bfme!icfosda Lp.! 1ilí- cmquenta, cem ;-êzes m:HOlis~ niu
A' t. '.~ - FlcDm tL"t\'f~rldos p.ara o't'~'.' Rll ....,. lõ!~t" 1..; N""lr.-~ .I'mvi~or I mero 1.134, .de 14 de 1unho de con~t. ituem or,.am;nto à parte..T·a"T, .r:. .... ~nl1{\q rlns .,,,rbM or~a' 1.5 dlM .tleools de 1)tllllicn.::la, salvo no 1950. ,que facl/lta representacdo Ja fl~ esta,pergllnta a tad~s os dou:~ ~t,,'ll::" ~n nt'1:\1 ,::,,:r~;c!o refpr"n-, -'\'mcernente il;medlrt~s adln1nl..t!·~"1 lIerrl.7!te as alltoritlade.• adminls- t.ores e.n ISlael, da C~\~lsSa() .de .Fit • ~..; ." nços Incar"o. atlos na forma tlva.. ll.q. fluais vl~ot'arao :l 'lartlr dai trf1.til)I1..~. I! a .Tus+fcaordincíria OO! nanças. e nmhum dd~s re~pondel1c!él , ....3. . '1ubUc~"jlo. . ",~p,c!(!:!os dae!asse que eSllec!- ate .esta data.
(~O.· O) Art. 59. fi; asse,mrado ao I. Votacãil dn Reauerimento nú- flM;.·. sr. Presidente. temos em mM.i\C, cx-oftieio ou por. reclamação do "~o?I'll 1. '178, ele 1953. aUt. reQuer a EnCerrada :l discussão mais um projeta, solicltando· quantiaSll1clkat<1 NacIonal da IndústrIa .Ci- rI".~i.7na~fio .de Cl'l1ni.'.~;;o Es?,er.i'l1 vultosa para' ser despendida naea-nem"togl'>tflca, o direito de examInar, 7l/'l.rt1 r"l<lt~r o 'Pro1eto 11."1.576, O SR, PRESIDENTE: trange!ro.Já tl'llnsitar:lmêstea~o,parcblmente. a. escrit3. eomel·CÍ.al dos (l~ 1M? oue submete nv"laNão 1ft) pela Casa. cêrca de nova prllJetos pe..eJ:ihidore~ . e dos distribuidores. vara T'''~!'''1til:O os &C"?nCl'tos cf'!.. Em votação o P!"ojeto. 11ndo verba para despesas com ClI-verificor a exatidão da l'cnda 3.tribul- /"'fo.rqlliase entfdad~s ..,araesta- Aor01fado e .enviado à Comissão mls5Ôcs que se destinavam 11 Euroj)acl:> " rlelprJ"i119do mm~ hraslleiro. tais.' e II .l\mériea da Norte. Tala. cam!s- .
21.° 0) Art. liO A partir dest:l lei,. não de Redg,ç50 .0 seguinte sões rão gastando °dInheiro, ora des-ser:, c:meedIda licença Para fllnclo- O SR. PRESIDENTE. PROJ't'IO ta Casado Congre~, orarecurllOlizi.amento.de clr.~n'n, semque o I, N. N.'. 2:300"A _. "1'5_~ da própria. União. Vãoe·voltam.
' C .. Elllrove li Clullldadc ela projec""o, II 05 Srs, que ~nrovam qu~::-am !leal' "Voltam e nada nos dizem. VirlaareQrlldtlP30 c1u som. 9. visIbilidade d<l t!:mo ~sr.i'io,. IPaltsa., O Cón~resso Naelonal deet'cta: congressistas têm partido parI!. oaesn,,~f~~1or :: ~s conuil'.ões de escoa- Anrovado. , Al·t,l.' Esten.de.~e I> ".Unlão Pos- EE. UU .• Fl'pnça. Inglaterra. Japli.o eln~r'~ r1? r'lhllrn p"'r~~M. de alarme 'Vnlllrão a.o n"""primll1t/o 11.,1- h! Te1ci!l'áfica do, cearA", .a.~soc.111rão até para a Turquia. Vão e valtllm, e
(2Z," tI· Art. fil Dentro rlos sellS te- mero· 1'.719. .dl'. 19;;~. 1I1!1' fp'ryUer "e clMsecºJ~1' nel'sonal:darle jurldlca U'1da nos contam, nada nos dlzenl,CUl'.'ln orçament9.rlos, o aO criar" e (! -ll! ..illnccfill fie .Cr>U'i...ãfl fCsl't.- "e rlil'eJto nrivado. l';M' ~ede na cld..'t- Inda esclarecen!, pernlitlndo-nos.;s
,':111'" f"l'~ 1'111'1. r:in"r.l.~ t.('~[l; Central. C;1t! 'tiara re/Il.f.ar () Projeto dI! Lei rl~ rlp P9rtale7.a. Capital "') F.~tado dn desagradáveUnteI'1)retação de que vão". (?3,' ~\Al't: r.2 E·.crin;d; a Caderne~ . (1"~en.rr.d" n.O :>.72~'~3, ,",ue di.~nõe ('e~\r!l., os benefici,,!'- ol)tól'~adosUP.IEl a'~enas passear :\ .custa do ~o.vêrllo e..ta. dl1 filme cll'em'lto'traflco, que .~cr:l .•I,hrl'!'" .';tlln"d" rl~ vench7'!~ntos T,ei nO 1.134. ~le ·".de .i'l1~ho de 19511. à ensta das economias feitaa nM
., .·fonecId~ pelo INC, noatll lie :tlll'o- P. ~roTP!or;;:o dos l,.il'~~rPl sobl'e1"- "~~lltld!ldl's cl1nt!ê:lCl'es..oue pos..~ufam 1cttons dos $l'il, Deputados au~. ne-" ·',v::içã~ \lrlacen~Ul'a tle "l.:J~ \11~e. lla - I,,,,,tes (f".\ eer~o.~ de Ragê e d(l .",ist~ncla legal nn data. da sua ]lU- "es~ltando visltsr seu~ Estados 100-
;:clo~." .de.rut'tA ou In., !.~n,pt.l'agem. r.b!ln. e cle o1Jr.ra~:ipsd~O:lcrr(l. ')li~a~ão.. . . l!.ínq111lS. perdem os icttonsa quetl-"q4'.~ O). Art. ~3 O INC,eoJabaral'á. O SR. P1U:SmElfTE: Ar~. 2.~ Esta UI ~itt.lná ";m.· vi~or n!l~,m .dil'eito. ... .,:
...ex·.a·fetra 5 JIi\RIQ DO CONGRESSO NA~[ONAt (Seção f)
1.:122,~
mara, para salr em visita ao cstr:lll-\ V. Ex.". Quero r,duzir o SC3uinte. com o Legislativo,. precisa tcrmíuar, IgtlC!ue ocupnrmos, riesu pais, até ogeiro , DCVO esclarecer a V. E):." que. Não estou íazcnde .l'eferência, pesso- porcue todos nós í azamos plll'te ue de ;;;en~:'ais :!l, E:(~l'citü, te ••1JS [jur;~a-
mtegreí a con.1iSSão. que Pl'.OCUl'OU. se '1' <\.lme.nte, a nenhum dOS, ilustres e dig- .un1a... mesma máqU.ina. O i.eijão .q.ue, I'câo de. zela.•l' pela ortle.n !l.;lI).",,:!, .pela.tlescmpcnlmr do seu mandato e, par I.nos colegas desta CllS:t: estou fazendo comemos ou o arroz que Íll';;"l'illl'J$ ;tlStrílJui·,eio da .iustiç:t.~"··;·:iUC nb ralima questão, deétiea. Aim;a não. dei uma critica ao principio, à forma, à cüàrlamento não vem do Legíslatlvo, millas dos tnl·oa1!l::;~.~'··:s nuneirosminha Impressão desta tribuna, p:ll'-Iorg'anização,ao sistema, ,Penso que nem do Executivo, vem datrr;'n, vem Iest§o soírcndo e faZCmiJ"rt~ <;.1 P.OErJ~:c pnril·nGSsn.,doJcração foi cscolhi-,lc3tamo3desvi~ndo recursos para alélU1dO campo, vem do PC.1S, P='SSn. ,ocr r';~ far.;:flia. tJjfui!.o,c~m: ;1::';·:0 h'í~t).1\0 prcsidente o Sr. Deput"doCocll1o Idas nossas tronteíras, quando os me-. milhares. d~ mãos: 'I'emas de .lut',I', r: ,
de Souza. ~t~ndi que êle, no chegar, norcs recursos devem se.I' econem.iza.-Ineota. Casa,. COlll'CSfl!l'lto ele ecusm- O 53, pp csn;.·EI..-':TE:a esta camtal. deveria Iazer ti comu-: dos, colocados c gastos Intellgente·1 midade, a f:m eie saluc.onar 08 pr'J- _ • . . .I;:.cnção .oücialdns n?ssas a~jvidadeo. Imente dentro ~" .nosso País, N~o b~cmas mais dolorosos dn nas:apa.· ! _.!!aJ h~ven.cl.o ma:~ <1l'a"o~:s~ l-:.~-fe;l1cnte por lSSO nindn naofui à : nos causa surpresa cucvclamos, dH1Itlln... '," ,1.....r.tos, cccraro C:1~:;l ,ada a. dJ.$cLlsactríbuna transJI~Hjr l!,inh:ls Imm-csaõcs !,o., ~i:t._ 110~ tl'aba1,ho~ desta casa. '.so" ~ O'. sr. OZin~~ Fo:z~cca '-, Vo E:-:~c .. I Ern ','Ot2~~O o p:·~jt~,:). ,', ..r.&1;1·e o que \'1 e sobre o que temos I licttações de münões de cruzell'O"I· lêncín há de pernuur que. cu. terrnr- I .A;JfG\'a:lo c cnv.crto á COl"--ue .fnZljr pnr~., checar. de alg'L.Ullc:·sor- I1 para comissões, PCqt:.'Cl.,l:J.S ou grandes, ne :c J11tU.. r.1 P:U'lC, ES,l.,oU. ínteíra-ncn-] .são ce. Rc:~riç'ao o" S~~ unt.rte. 8. coisa parecidae executá-la m· r: que vão a outros países com objcti- te c.~aeúl'da com \j. Ex." num PO'l-) br, .... ote Pl1ís. OSI'ep:'cscntantes desta úl- vcs diversos, O cue qUC1'0 deixar bem to: V. Ex." poüe, pe;'lelt~m~n:e, .'.or- • ,Qúerlima cornlssão, ainda não se el~Sjn-llcJ~.ro é ,que se. faz mister. entremos nar tudo muito simples, bazt't reter- N.' 3.5W-A, de 1:1,3curnbiram desse dr;ve1'" poroue todos nU1U período ~'J parcímõnín, numa mar~ à, cunst.tuíção c' evitar ~uc o I' o 'c ,cr"n~ .. ) '"'1'.,.,.;..... 'n"'l' '.. , '
os seus memcrcsamda não cheznram fase de econonna. numa cpcca em que l.Govémo se .iarta emtr~s ·,,~(j·l~uS· A t OIt~_,~ " .. _.. nal rI. .. cta ..~nl1i C quem deve· ser 'port::l":,\"nz r1rl 1'0 ,Brasil está devendo à Alemanha, Execut,ivo, Lcgíslat.vo e JU·cl.i.(:;Z1,~·h:, ,.:,~.•.: ~,l' ~ -H~;~ o ,Pcdrt ~x~c~,t1vo:wmiss,io' é o noorE' Deout"do Ccelho, aos E.:;t.ndo:; UniC:os,.à Jno:loterm e n '.1n'i, no caso, o oue há ~ um dif,Si- ,~U,.).iZ,._O~ " 'lOTlr, pelo lI.tn'.hcnoUf' S0t1Zn~ seu p1·c:;ir1c~lc. ,'outros paf::es. ,11Um pc::oiodo ,Cln que :1 :dkt entre e~~lPl'cg:.ldol'es' e emp:e~~.Htl)S ,: ~ ~ rCla(,'~E's ;:':.:t~l'H:;~ES. ~'n., r.l'\.c~to
O SR, CAi\[POS VE'i.GAL _ Mt1.i~ ,vida está, ~je t~?~·;1~ndo c,ada vez ..1118·~ ,!qc ,grevistas diri$"Íranl~~e ar:l; R~'~: ~s•.e~.a~ ..de ~ Cr .." 'I~J~·{. o.?G2 .. I,~:toce)l..-t.os.(~.to' n~.:rl'iç;:ado ,a V. E~;.1I p:"lj/.~~la dc- !'11~a e nlalS a,;~lcII. A 'IGazeLa. de I,l'::onte PSl':,l pleltes.r·, jun::l ~ Jt1::1'i- I~c ~.~.•uenl,.:\ n.ll fl UZ~l..{~S '. 'póI~.3.. ,c):ua,:-;flõ; Toch;vin" oU'Jiclc y. EX,R ,São Pnulo", por e:':eJl1plo. de 10 d.i;)i:".~~ dQ Tl'~balho. ti. vitória do S::U pon...; i~ ..~tr •. tW r-::.gorr.Gn ... ::J rie" c:Jntnbu:flue pr.rtence "à 'flltima cmnissrlo, Ain-l setembro, traz em 11l.anchctte rL se .. I to, de vistn ~ 0,. Gov~rnoclo Est~~tlo,! ....r) do .B,l·~.s.ilo, l?~l'a, n PrOl!r~~':.;'l .AmrIa bell.1 Que a Últ. i.ma es.ttl em fôlho! guínte e:,plicação :.8.umcnto delJ'ii.ll nada tem 'cJm.. o aS5U!1.to... . 12oJa~(J ~r Ar:<l~t~r:?a_ T~:"l~.,: d.a Orr. se;::undo n p:omcssa de V. Ex.",IPorec,nto: sobe ".crtl~almente o eus~a OSR.CA~,ffrOS V:ERGAL _ Cn_!,.~.!l,.,~çao elas l,acues Un:rlas, eln
.\'jní tnu:er ~.u~ eomunir.aç~o à C~sa. 'Id~_ Vida.: ?S""oscllaçoes de preco, Oê g:~,no Cc V. Ex.". V. E'..:." não po(!e 1.903.."0' . •• .... ,
O Sr. M/roa/do Oo"ja _ No ."'11:'1 19~O ate e~te ~~no. segundo ° mque· 1dJZerCjue. e Gôv:imo elo Estado 1~5':1, . PalP.~rafo un:c,:.. O e!·~,1I'.·, CSiJc.findo. integrei n' C:!~-n!ES:í.O '·oue: foi, à ,nto da COrnlSS(iO d~ ,cus~0J. .dc "Ida. rIoI,~em, nnda con1 iESO. Todos ,nós t.fl:~ll0S IC,l,~l "d7 qUf! ,fl,·,::üa qs':c al"tl!::t) .sel'á tlu...E~ma pal'tir.inar de 11m Congr~~rol Departall1~nto dc :E:;t9.tlsvica do Es·1 '" \'~r c.om o que Ee jJassa noP'\'s e ,te ,n.. t.Icamc;nt.e re':;i~:,r"'do ~eloTJ'lbll_ln:e,.pnl'!emeYlb.l'.. Deregl'e~s.a, tive :tado: ° mvel dO~P"CÇDS em m.,arço. cIse não .podemos ajudar diretRm~Tn.'o;'Inal de '.Ç~Dtar; e d,st.l'lb,.':cn. ao 'Te-{ll:!ontnic1aàe de prestar contos à. Cn- :il?,O:'n em setembl·O. .. ajudemos indü·e/'amente. A nossa n'): S:>111'O NClelCll.1aL .m:1rn. dos Dcputndos, e o Diário doi Mostra, portanto. quc de 1950 allaboraç~otem de ser feita : Art ..2.0 Esta LCI cntrará em. vl-Con!]rc~so. inseriu o ~I5CUl'SOO_Ue lá I~sta~data',::t n~a.; o pl'eç? da.s. merca· . Vou lera V. Ex. o um ·lópir.o de '~or Y1" ~d~h dp;,. ~~!,publica';fio, •),rOIll111C121. pcs~a ~rlbuna, o nob.:'c 1,100:'~S te.,l "ub.do €X~eSSl~n~le!1te" lornal qlledell1onst:'~. justamente, lo :>\l't. "." }/.cv~Ja~1·s~ as d'Sp1s1,oesD?;Jutado LUlz Ga)'cm, q111' fez l:>?rt? I C~l:s"nd~ grande nlnl.-es"ar publ:co. !estar V. Ex." mal informado: ,n, cootr41'(). .Ih comissão Queêstc. ~nofoi n Was· Alem diSSO, Sr. presIdente,. os .101'-' . . . . S~rJllnda Ch.OCllsslÍa rio' 'l',.oj~rohlngton. proferiu lonJ!uissimo relatá-! nais llcabam ele eontnr-nos que cêl'c:\ "PASSEATA MONSTRO DOS TRA- 71.0 3.D7J-A.. (~e 1953, q/I1' milo'rj"C1orio. que também está publicado no Ide 4,500 ~l'evistas. ~aidos das minas E c"LHADOR E5 DA MINA DE o P.::dcr E:rCCtLti:;o an!::rir. 7Je/o])iário elo C01lClresso Nacioll(ZI, Assi!11! rte Mõl'l'o V:!lho•.fomm pelns estJ.'~· MORRO VELHO Millis.té!ia dCI Ed11(!!(:lb (i Sa(ir.1e,V Ex." não tem Tn7k{) na sua en·1 das. a pé; a cnmml1~. de Belo HOl"l- Belo ROl'izontn 3 (E:; C'i"l . ~_ o cred,ta especial de Cr,~ .......tlC:'\ S? porventura. se Quis referir !lO Izonte, com suas famlüas. mulheres c ra o Globo) QU" P~I..;:l·, H4.517.7'3. C! f~m. cZ" nlcnelcr ao~l:e oemTCU com :: r:omissão que foi Ic.r:i~n~as. pedir Pl'oVidên~ias. ao Go- nbl2ntos tl'ab;ihad;~~ ~~ ec~~~: i p(!ga.m~n.to de gralijir;t/çiies 6;>n Bcr!!?, no anl) fmdo. t \~: .no do Estado de MI!1aú e a Assem· pallhm ele .!Ir.Ol'1'O Vel'1 ~~ I 17WClls(eno.
O SR. CAMPOS VERGAL _ Reol' ale:a Lc.g;slat:va ~,llnelra. nha:;;o3 C;~ s; s ,:.:;.. a~v:n;Ja: Encerl'aci~ a l!iSCl:.ss:,o.epbJ ° esclarecimento de V. Ex.n com Ora. esses greVIstas' se encontram has vão c l'ea~a,:csg;;t·, as. <l~llmUlta simpatia c decJ:ll'o Que não há I há vmte elias em parede .. Se _estão d~ 'Nova Uma ~ E l·a l~."~ea :a: O SR P't:E:SIDENTE:r~!':t ~eOl e~{ceçã('l. se~ur-do o velho Iem g1'~ve e p~raue sua ~tuaçao se pass~mdo pO" se"I': o<l;o.b~o:-.:c: ItrOC:l:-elo. Ent.ão. V. EX,a e o nobreILorna msustentavel; so estao em gre· num erc".s~ 11 •• • _ 111,\, I Em. votação o projeto.D:?1111t2do Nelson Carnell'O constituem ve é porque passam mlseria: .se estão Os·· p -'" e l~a ,Q~!llJm~t.l'os Aoro\'adD e e:Jviaelo fi. Comiso!íQnr r"C~Co-O' de<sa re""~ em ""'e\'c é porqne vêm sendo escor- _ mlanlfest"l1t~s e,~'e,ao vI.1L\r I de Recla~5o o sr~UI'n',c..,,,.. .. .....~. o~a "~'O d:l Vbe"r'ada a A ~., ,....--
Nu·mo. tc:d3\'ia, a V. Ex a que ehados até na a1imer:tação, parn~ sa· b!é~; L~'~ishtiva' .. .. ,~,:."S~l.. : IJj,.1lÜ1S COJrl1~sõF"S f~l'nm, voltnram e lndo das mlnas de MCJrl'o Velho, esses ~ol'n~is ~, fIm e as {e~~'J' ....e.) ao.., FRO.rETO~"O t~oulte:~rn l'e:u:tado prática dos qt'ase CinC? Dlll braslJeil'os, trab~lh~,- ~or;" as 'ren'i~dc;e" ~o_lclt.a.: '!";;C I N.o 2.0il-A - 193~s~,,~ o':>,1et'\·os. deres, mulnel'cs e cnancas, depols de varo' ~.' .caço:: qu" n:.c,;, ..
O Sr. Nelson Carr.e~o _ Na edi.-ão sndarem cêrca ele 13 mil quilômetros d'a;,~l a ",I'E\ e defl"Lrada na .S I O. Con~es~o Nnc!O;1ul decreta:rle ]]O]C ,do Di.6.1·i~ ,'o C01wresso Na.- il'~ bater às llorr,as do Govêrno de OS'. I I,: t. 1. E o Poder !':xecullvo a1"d~na( há mClll~i\·r. ~ma eõmunicar.ão Mmas. no Palúio da Liberdade e ["pci r. Ol':!~:, "Fo..n~':ca - 1'. 2.',(0' I ~l'lZad~ a D,l)l:jr, ao Mmistürio da.(lo nobre Deuutrào Coelho de 80u-'1 ta!l1.Cem da Assenlbléia Legi.slativ~ r:ãl:io,esta "t!a~aao. A passeatn ~r: I ~àucact::0 e Sa:Hip. (J ';l'édlto cspecinld~.:Jd~ lâ conta elos resultados dn mineira. <> caso (> mUlto grave: é um ;:;e;anil ontem ~ ?S gre\'lSl,:b .1: o ~s I 'lI? Cl'S ~44.51i,7" (qul1troccntcs CQUa.m:~si>o oue nos foi confir.da. De modo I Sini;OIT'Cl que nos deve prender e cha-ltHo S·1 na PgSC10 6;0 ",~:.:"rdaue. I,'enta e Clllat:o mil. q;;illhentos e deI:ue, 35SiJ11, con101etQ o meu npRTte e mar n. atenção. nh"'r ;:. C'.C~'\l\l- OS \iE....U'-7-L - Se- I ze~sete Cl'uzell'CS e setenta ccnt:1vos),ro<D~ro que s. Ex'. ao che~ar a esta I O d~ama doloroso dêsses mineirosl;id~a~~e;1~e:11e encerr~ :111nhas c~,n-I nara. )ln"am~nto dr "":1tifj~"eão daC~S8. ::p.restnt~ cab::J r~lp.tório de Inão passa desp~r,ce~ido ne~a Ca.sa, sado" '-o~~ ,,~ rLgo4 QU2 ~1'1 1.. e51',Ol: ::1.1~.~ maglsterio;1 nup tl':"'~ r';~·~·t.., de ttcorn;:::s atlVJdndC.S e. o"-s ~t;Yid..ades do, pO.l'que eu me. s.ollaa.l'lZO com eles, sm-I.. no ti.clnP,
o• ~ ar :s~',mn~ls ae on.tem ".'Ido .co.:n o Decreto-l.el n.o2 S05.. de 21Comis-sf:o. E. como V. Ex', ~credjto: to a sua dor,. as suas necessidades, os monst~: am a .e.,Lza<:ao da pa..szeat:l de de?~m~ro C!!' F~:I. -~ ...""--.'1.-; l.elo('ue assim teremos ct4~~iJrido integral ... ,!set:s s::>ll·jmentcs. as SU2S explorações' QtIPl''O· ri .' , . ' .. ' J De~l'~to-lel,n,O :'8.315. de 7 de dezem~nl"',ite 1) 110S,<;0 dever. . . Ie,. qt::!r.do há milhares de hrasileil'os 13un ~. el~mr b~m r':l.rorlcsta t.n-I' bro de 1945. os segllir,'.ps l'!ciessõre;
O SR.. CAMPOS V.ERG.A'L _. .Agrac IsOf.•'endO desta f.01'O.la. llão posso es- a que todos nos, Dtllp',mos .0 caro domencíol!aào Ministéri;!: ' .ds.ço a novaC:imunicação feita por tal' sub~crevenào projeto.~ com mi-V. E.-,:." e estou vendo que. Em· vir- lhões de cruzeiros pal'U,:felizes comis- .Numero'!. I1ud~ -de reclan'.~cões part.idr.s àest~ Isiies irem aos outros paises. da Eu- de IlJ'ibunn. a última Comissão já est:i ropae dos Est.ados Unidos com ll.tl'i- Ordem Discriminação I QuantlacllI11orindo lealnleme o seu dever,1 buiçé~s perfeitamente dispensávcis. .c1ando 'à Casa e ao Pais o relató,ia de I O sr. 0lÍ11toFonseca -'- .Permite V, I ~!tUé'S atividades -e::tra-fronteiras. Ex." um aparte? ---1'-------------,----~.---'--..'-----
O Sr:Casl.ilho cabral. -'- V. R.".' O SR.CA111'OS VE:RGAL - comi Ime permite um .aparte? muito Jlr<l.ZCl'. I I
O SR: CAMPOS. VERGAL - V. O Sr. O/into Fonseca: - .QueriRlEx." tllmb~m vai justificar~se? apena.s retificar wn treehodo bri- 1 LUís. Maria. de Sousa Dc!~do, professor catedl'~tl-!
O 'Sr, Castilho C~br:al - Não me lhante discurso que V. Ex.' está. fa"~o~ padrão "O", r1aFacll!datte ele Dtl'elto da Uni-Ivou justificar, mas apenas -esclarecer zcndo.Os .grevlstas de Mon'o. Velho .~e.sldade d.o ReCIfe (penado de 5 de ja:1eil'oa :111n V .E.'{." aqui!.lqued'oi puhfiendo nO~ll'igirRm-se à Cr.pital doEstadoIlaraI .e dezemb!ocle 19J()) •·•• , 1 .fi 935,óCDiário do Congresso· Nacional, compleitear,l11nto it Justiça do. Trabalho 2 Ama.deu da SIlva Fialho, professo~ eatedrátlCO pa-I "relaç5.o à. delegacão do congl'esso e,. uma l'eivindicaçãosua;não inramao ara0 "O", -da FacUldade Naeional de Medícina daiportanto. de~taCâmara. à -Conferên" Paláeioda Liberdade,. porque o 00" Un1versldade do Brasil (perlodo de. 30. de cle.zem-Iela Jntcrpal'lamentar de IstambUl, vêmo d.o Estado nada tem . a ver com ~ro de ~ll48 a 31derlezembro de 1945) .• ; •..••• / :6.032,30ela qual apr~scntel relat6rio aesto.oassunto.· 3 Jeao PeregrlDo da Rocha .F'ngunCles Jumorproles-lCasa, tral1Set'lto nnmesmo Diário. do sor clltedrãtieo,'padrio .~O'·, da ESCo!n: Nacio-',Conpr.esso Nacional, .Aliás, também O SR..CAMP?S VEP..G!...L ,.... En- na! de EdUCllçãoFlsi~ae DesP01·tos ctaOnivel's1,'fnIoH, .neste plenário, aresl'eito da. ganO cle.V. Ex, . . _ ,,,-,,. ,dade oCloBraslJ. (per1odoele 14"de agôsto a~l ael
_ que-laconr~:ência onobl'e Deputado, O Sr. o/into Fons~ca - .Nao .hé dezembro de 1950) . .. ..... . .. 2.290,3lJvete Val'gas. Demos eonmeimento LaL-engll.no da minba parte, nobre Depu-, 4 T.·eOd..o.ro A.ma.lio..da i"o·riséc.·a.. ··v~~:·prõ1~5~;·;i~drA:11.Casn .detôda lIf.tuacã<!· da.delegação/tadO.... .. ' . :\ tlco, padrão "O", da EscoJa. de Engenharia daJla .conferência de Ist8mbul, Quanto O .. SR, CAMPOS. VEROAL - J Universidade _ele ·M1nasGel'l\is- (perlodo de IIli àe Berna. a. lllissão cou~ 110 De'pu~ Desculpe interl'OmllC!1:" .0 aparte de . de outubro 11 31 de dezembro de 1950) ....:... :.-1tndo. LUiz Garcia, que f<ll quem mel V. E.'(,:",:S:sse negócIo,.... vamos .dl-S"'1 CoJemllr, NlltaJe SUva, :pr01essor entedràt1co pa.\~ubstituiulloCoIlllelhoda União In~ zer "negócio" ~ ele afirmar que uma: ~.. drão"O". daf'aculdllde de Dlreltol1e GOllls'<pe.,terlJIU"1ronentoar Mundial. .... L.· 'função nada temCOl11 lIoutI:a, ·/jue rloclo de Bele.dezemhrode1950 'a 31 de dezemi.
O .sa CAMPOS. VI!:ROAL __ Agra~ <O LegislatiVo. nada tem' com o Exe- ero de 1951) . I(Joça .9 esclarecimento prestado' por ,cutlvoouquco Executivo Jinda tem ~ .~ il_
3820
27.161.3(;
12,209,60
,,_ ""i?
o SR. PRESIDENTE:Em votação') projeto. .
Aprovado c enviada à Comíssão de Redação o seguinte
o SR.' PRESIDENTE:Em votação' <> projeto.
Aprovado .e enviado 11 Comis·são de· Redação o ,;e~nte
PltOJETO
PROJI:'I'O
N. ° 3.G04-A, de 1953O ccnrresso N"cional Clecr'~h!Al'Ugo único. A estrada Bage-.Me·
guá, nafrt>nteirado BraSil com ,cUruguai.e .[Jarte da nova. r·~dovla . intel'llacional que liga êsses dois palSes,denominar-se-á Redovia Genel'~1 JoséArtigas, revogadas as dis.'Jcsições emcoutl'irlo.
Segunda discussão. doPro;eton:- 3.752, de 1953, que. aprova ocontrato celebrado entre o Mintstério da Agricultura e o Sr. Leo~!
tino de Sousa Roli111 e SM 71lUlher, para irriga.ção de tenas· ctapropriedade dos mesmos, 1))1 la2enda Jlla2eiro. 'no Municl.llio .de.Iuccs, Estado do Ceárà. (1)a IJO'missão de Toma'dade Conta.~). '
Encenada a discussão.
'\
, Discl'iminllç1l.0
ITotal ! 444.517,70
, I
l/'
3Q
Segunda disCl:$S~O do Prolc'.~ lruri - ce.lso Pcçanhi:! - Am Pit,n1tn. 3.508-C de 1253. Que cance-j bo ~ Jaw:e. AraUJO - Vw;co:~c~tos,de novo lJl'azo par« a !:'JI1CC~S:iO ICosta r: LIClO Borr~ll!o -:-. ,. ~1~O;1.ela Medalha Militar. Otnetnu: --' Arruda Camara - Heitor
A providência solicitadr.·pela emenda destina-se a regularizar o pagnmenta de gratificação '~diclonnl devído 11 funcionários. da secretaria daCamara, em virtude. de' ('un~ag'enl, nocorrente ano, de tempo de serv.çopúblico relativo.' a .exercícíos .anterio-t·es. '
Segundadis~ussão do PrcietonLO 3. 694-A, de. 1953, que da adenominaçdo .âe Gener.ü .'OseArtiças a parte cia nom. rodovia.inter~acional de Bagé e Acegud
Encerrada a díscussao,
Nfunerodê
Ordem
Franc.isco de Sales Oli.véira, profess.or catedrátléo,1padrão "O", da Faculdade de Ciências Econômi-cas da Universidade do Brasil (pe,iodo de 19 dedezembro de 1949 a 31 de dezembtá de 1951) .... I
Carlos Alves da Costa, professor catedrá. tico. Padl'áOj"0". aposentado, da Faculdade Fluminense dc:Medicina rperíodo de 8 de dezembro de 1950 a31 de dezembro de 1952) ;I
Francisco Vitor Rodri~es, professor catedrático,1padrão "O", da Fneuldade Fluminense de~edi-Icína (perlodo. de 8 de dezembro ele 1950 a31 de
, dezembro de 1952) .....!.2~3a·(,]().;----- ~., -_. --- .._-
. O SR.. PRrSlDENTE:
Tendo sido oferecida '. Cmrnck!. aoProjeto n.-.· 3.678-A, de 1953 em 2'discussão. volta o mesm') à ~lesa e 'àComissão de Finanças.
Art. O . ,Poder ExeeuCivo abriraigualmente ao Congresso Nacional..;.Câmara dos Deputados ..,. o crédItoespecial de Cr$ 18.745,00 ',Cler.cito:> milsetecentos e quarenta e ~ll'1C(l cruzei. N.° 3,752, de 19531'08) par~ aten~er ao paítamento dr O Congresso Nacionaldecretü:gratlflcaçao . adlciona! que .deixarem Art. 1.- li: aprovado o contl'ato dE'de receber. no.s exerelclos ele .194il a coopeI·ação· celebrado entre o .Mi.lJs"1952 .funcionários efetivos de ~'l1a Se. terlo da AgriCUltura, e o Sr~ . !,eonti. ,cretarla. ,. no de Souza Hollm.e sua ml1Jller,
Sala das. Sessões. em 4 1f' novembro para 1l'l'lg-açâo das terras cl1 pr~prle: 'de 1953, - Hugo Carneiro .:.. I~rn~m dada destes situadas Da Fazenda Jus·Satlro-Augusto Meira - Gàteno zelro, no Municlpio de Jucás, Es~a'Paranhos _ Dolor. de . "-'IIo1oc"e~,- do do Ceará. lavrado emO de de·Uriel, Alvlm-Munl:. F/llcãO':': ~cmbro .de 1952... .... .. .. .•.. .;;,Men~onç(l Braga ... Felfx ValolS -' Mt~. 2.5 Esta Lei entrarA'ei11·~lgot ....Ta,1So Dl.ltrll·-. Brlgldo Tin~~i:o~- na data de, .3uapubllclIÇão• .tevoBa, 'MIt",h4e~/ Barreto Fer:nllll'~o I er· das ~ .d1apoalç6ea em . Ql)JI,trArlo,.' .
AI.t•.2.° ESta lei entrar.'>. em vigor na data da sua pUbllcação.Art. 3. ° Re\'Ogam's~ as disposições em contrário.
j\~:;:~mbro de 1953
o SR. PRE8lD:BNTE:Em votação o pi'ojeto.
Aprovado e envwloà Comissão de Redação o segumte
pno.n:ro
N.o 3.eOS-C, de 1953
O consresso Naci~ll:ll de~Á'etil:
Alt. 1.° I!: concedido 1':JVO prnzo deum ano para a vconcess ro das Medalhas de que trata o ,Jec~·0~,)-lel. número 6.795, de 17 de "gõst,) de 1~44.bem como da. denomínadn "AtlânticoSul". •
AJlt. 2. 0 Somente os míhtares poderão pleitear a ccncessao das 1eleridas medalhas, mediante requeri-mento individual. •
Art. 3.° Ao terminar o novo-prazoconcedldo, de modo algum poderá serdado outro, seja qual fôr o motivo.
Art. 4. ° Esta lei en:rn.l em execução na data 'de sua publtnaçâo erevogam-se as diSpOSi~),'S em con-trário. .
Segu.nda. discussao â» Pri'J]eln.o 3.678-A, de 1953, tue abre. ecCongresso Nacional Cii.mItTados Deputados- o 'J]'(i,t/to enJecial de Cr$. 44. 550.CO p'm! paga?nento ao Dzretor ae Serv'~o 111->0·sentado, Silvio Corrêa. (l~ BrN,) eao Secretario Geral d.a .Prclsi<lcn·cia. também. na ina.ti11iif,ãe OuoPraseres, rle acôrdo .com a'Resolução n. o 211,de 26,10-02 (Emli!n,;da destacada do Prt>1,~';o númerG3.-t68-A, de 19531.•
Encerrada a. discussão e adiadaa. votação.
9.050,00
6.387,10
8.1S0,SO
6,387,10
6,387,10
7.550,00
7.787,00
3.540,00
2,070,00
9,433,CO
1.380,00
1,161,30
52.968.50
Quantia
18;699,00, , .
19.161,30
1l.5QO,OO
01,430,00
29.325,00'
1S.483,90
25.193,50
13,020,10
17.516,10
10.951,00
11.012,SO
------.--.~
Discriminação
1Ass~ero. J?,sé Gnrrltano, professor catedráttco, pa-I
Idrão v O , da Escola. .Nac!oual de Música da uni-Iversídnde do Brasil (pertodo de8 a 31 de dezem-bro de 1950) .•••..•..••.• ; ..••..••••.....••.•... /
·NoêmiaMadureira. Dantas, professor padrão "J""
Ida Escola Industrial de Aracaju da Diretortn doi
· Ensil1.0 Industrial (pericdo-relutivo aos meses d.e lnovembro e dezembro de 1950) ••..•..•......... 1
.Jorge Romano,professor (Chefe do Curso de Artes'
jdo Couro - sapataria). Escola Industrial de !~a-I'tal da Diretoria d.O Ellsi.no In.dustrial, padrão "J";rpertodo de 27 de março a 31 de dezembro dei
A.~ii1~ho' J';ini~' dd' ;Út~~:ii; ·~i~I~·. ·P;·Ô.f~~;~~ 'C~tcdl:~jtico, padrão "M", da Faculdade de Direito deiAlagoas tpertodcde 5 de julho a 31 dcdezemurc]de 1951) , 1
Jul1ano Pinheíro Lyro sozmno, proresscr, padrão I"M:", da Faculdade de Medicina e Cirurgia do pa-[rá tperíodo de 23 de janeiro a 31 de dezembro
Ar~1i~~~es' 'Varga's' 'ci:i' c~;ta: .Fiihô:·pi·;f~;so~: 'ôô:1Iégío .Pedro II - Internato, padrão "NO', (pcri.o-Ido de 18 de setembro de 1946 a 31 de dezembro
Ipadrão "O", da Escola NaCIonal de Música daUniversidade do Brasil rperiodo de 5"de junho de1949 a 31 de dezembro de 1950) 1
· Alexandre' dos Santos Selva Júnior, professor ca-II tedrátíco, padrão "0", da Faculdade de Medicinal
\da. Universidade..do. Recite (perlOdo. de .22 de de-Izembro de 1949 a 31 ele dezembro de 195(J) •..•.. 1
I. Henrique Silva. professor, padrão ,.J", da EscolalTecnica de Goiânia, da Diretona do Ensino In-Idustrial (período relativo aos meses de outubro Ia dezembro de 1950! : ,
Arnaldo Azevedo Estrêla. professor eatedrático, pa-Idrãov o", da Escola NnClOnal de Música da Um-Iversidade do j3rastl (penado de 28 de setembro Ide 1948 a 31 de dezembro de 1949) .. ; 1
L:LUl'a da Costa/Nunes, proressor, padrão "K", daiEscola Técnica de Goiãma, da Diretoria. do En-Isina,lndustriai(periodo relativo aos meses de no-vembro e dezembro de 1950) · .. • .. 1
·Hel1 Fortes Castelo Branco, professor eutedratico,padrão "O", da Faculdade de Direlto do Piaui!rperiodo de 8 de dezembro de. 1950 a 31 de de-zembro de 1951\ , .. ;.; ..
Antõmo José da Costa Nunues, prot: cate dranco. Ida Escola Nacional de Engenhana da umversída-]de do Brasll, padrão "O', rperiodo de 4 de mar-Iço de 1950 a31 de dezembro c'e 1951) ...... . ..... [
Paulo de Carvalho. professor catedratíco, padrao]"O", da F'aculdade Nacional de Medicina da Um-Iversidade do Brasil rpertcdo de 3D de [unho a 31de dezemcro ele 1951) ~ ., ..
cromweu Barbosa de Carvalho. prcressor catedratico.padrão "O", da J:o'aculdadede Direito doPiaU! Iperlodo de 9 de mala a 31 de dezemol'ode 1052) , ; 1
Rufino de AlmeidaPizarl'o. pl'oressor c~tedr~tlco.1Escola Nacional de Ellgennarla da crlllvers.ldadeldo Brasil. padrão ,.O", (penado de. 11 de Janel-I1'0 a 31 ele .dezembro de 1951) 1
Octivio Be.viliqua, professor catedratico.Escola Na-Icicnal de MÚSica, ela Universldaele do Brasl1. padrão ,.O"; 'periodo de 28 de setembro de 1946 a3( de dezembro de 1.511 ~ ~ I
Edgul'd N0'iuell'u, professor ca~ed1:atl~o,padrão "0",1da Faculdade de Direito do plaul (pel"lodo de 81de dezembro de 1950 a 31 de dezembro ~e 1951)' ..
José Rodl'i~e3 Sette, professor catedratlco, padraO\"O", da ,FaCUldade de Direito àoEsptrlto santo!
,-i (p'eriado de 1 defevereil'o de 1951 a 31 de dezem-\I bro de 1952J , : , ,I Adulberto Correia Lima prolessor catedrutlCO, pa-I· drão. "O"da Faculdade de Direito do Piaui (pe-I
l'lOclode Bde dezembro de 1950 a 31 de dez.enlbrolde 1951) ,',. ; .• ; ;;1
Eugéma CU];Ullnada Silva, Pl·o~eSSol'. paclrao "J '!da Escola Industl'iaJ de Flor.anopolls, da Olre-Itoria do Ensino Industrial Ipenodo. de 22 de JU·lho a 31 de dezem1:·ro de 1950) \
Antônio Jo:;e· Cordeiro,professor catedrutlco, pa-Idrão," O", da Faculdade de Dir.ei~o de São 1:U15 dOIMaranhào (periodo de 8 de dezemk:ro de 19.,0 a. 31de dezembro de 1951) , ~ ·• 1
Maria .Isabel Lacombe, professor, ta'lrao, da Esco-Ila Técnica Nacional rperloclo de .12 de maio ,dei1947a 3tde. dezembl·o. de 1951) ;; .. • .. • .. ·• .. •• .. 1
Alice Serra Mendes, professor. paado .."J" •. da EI-,cola Têl'nlca de S~o LUlS, da. Dlretor.a do EnsinoI' Industrl.al l pel'lodo de;28 de .'setembro de 1948 a
ª14e' clezem1:lro de. .1'1150) ~ , ··1
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llúmero I. de I'Ordem ,
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Sexta-feira C5 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção r)- Novembro de 1953
o 8R, PI\ESIDENTl:
TABELA A QUE SE. REFERE O ART, S.oCargos isolados. ele r/rov;mento em comiss~o
:areos Símbolosmensal
1
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IDiretor Geral • .. •••••. 1
ISecretálio do Tribunal •. iI Diretor de Serviço ..... 1
I '. I
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PJ-2
11.000
13.000
13.000
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o n. PIlê:SID:EJlltE;
Os ,5rs.llur IlOmVIll11 aueirr.m fieu:como estilo (Pausa).
ApTO\'ado.
o ~R. PI'tSID.F.'Il'Jh
\'mú\ méSll e~ õe!erldo o scet:i.n!elltÇUzr.UIUlro
A ComiSGlo ". de PJn.an~A8op1nlUidotiObre • m~tl!l'll\ ofereceu ..e· VOU lU):)·meter a votollo ,Iei.ulnte •
.SUBSTI1'\TTIVO .
O eon,resso'NllC1ODllldecreta: ,Art•. l;oO·.a."t,- LD da lei" n. 26<1. V ... ...
de. 25 defeverelro 'de 1848,passa.;:n . eJnaml'!ln .. e. vou tujmletcrateJ"legulntere~lío:'•. ' .' " c, tolo .ll.l:guillte • . _
• An .. 1.·.- OI fU.neJonti'lllII ·da·'St';, .cl'dnrla do SUll!enIo'- Trlb\ÍJlll! 'Pe. ..l1e,.1 ~m tlI.mC!:lDotl' ...enelmentoll;.dl;·,· Requeiro . dóspfm. deleitoa e ~~n~en8.. aIIIJe81IradOl'aOl para QUI o projeto D.'
..
3822 Sexta-feIra e /1)1J~IO DO· eONORESSO NA'crONAl: '(SéÇ1ilJ Nqvembro de 1953
O SJlPRE!IDEN'J'E:Passa-se a explicação pessoal.Tem a palavra. o /;1', Diocleclo
Duarte.
formo, também, entre quanto. em dó-beneficiados na rua 'da amal'gUl'a tantos outros palses que não são Impríncíplo, não concordam .eom ,as .' Sr. Presidente, eram essaa as pala~ periallstas, nem capltallstas; a t[tulaacusações à administração do. Depar- vras de aplo que desejava dirigir não de Ilbertar êsses países do capital ame.tamento Nacional de Estl'adas de Ro- 8Ó ao Sl'.Mlnistro do Trabalho, - rícano, alemão, italiano, etc., e ornes.dagem, e venho, mesmo, protestar porquanto não rers. Ex.' quem fê!: mo a 'Rússia poderia fazer com •contra elas, as íntervenções, - mas ao Sr. Pre- Brasll, no dia nue entendesse de ocu
O SR. DIO.CLtCIO nuARTE: Não desejo, no momento, por uma sldente da República, a quem com- oeuparo Brasil' para libertá-lo do tm(fara e.xpltcaçâo pessoal) (Não foi questão de ética, abordar e discutir o pete olhar melhor. pal'a o caso, POI·· períaíísmo amerícanc.'. seria, então,
revisto pelo orador) _ Sr.Pl'esiden. assunto. Existe uma Comissão de In· que foi justamente no seu govêrno possível uma guerra entre 08 dois paíte, uma das classes que tem recebido quérítoParlarnentar, que está apui- que se verírícnram essas intervenções ses. Outras perguntas de fundo mar"criticas as malsl'njustas, em nosso do aaIrergularídades porventura ocor- maléficas, intervenções que tanta dor xlsta foram formuladas por aquêle.País, é a dos funcionários públicos. rldas no Departamento. Portanto, a de cabeça deram ao país, (Jl{uito rapazes, lideres _comunistas, da Fa.Entretanto, quem cbserva, quem primeira. coisa que jUlgo . prudente bem; muito bem), culdade de Direito de São Paulo. Pro·acompanha o esforço desses servido- fazer-se é aguardar o relatóríe e as pus-me ir Já tentar pulverizar os ar-res ela Nação tem por eles, incontestà- conclusões da comíseão, para depois, O SR. TENóRIO CAVALCANTI: gumentos -marxístas com as próprilltve1mente, uma grande simpatia. então, discutir-se o assunto, em ple-. . palavras formuladas nas perguntas
Acaba de ser aposentado, por haver nárío, com absoluto conhecimento de (Para e,rplicaçlÍo pessoal). (Não foi articuladas e publicadas no jornal "Acompletado mais de 50 anos de servi- causa, revisto pelo orador) - SI'. Presiden- Hora" daquela cidade. Já uma equí-ç~ pÚblico e atingido a idade cornpul- O S~:. Celso Peçá(nha, _. Pediria que te, alguém disse que, se a mentira e pa de estudantes sabia que mínhasana, uma das flguras que mais hon- V" Ex.ü me Incluísse entre os cuo a. verdade disputassem uma corrida, Ida à Faculdade de Direito tinha umararam o funcionalismo público em lI,cleditam na p~'obidade admínístran- e ficasse uma porta para que por ela finalldnde: debater com êles assunnossa terra. prlncl;lalmente no Legís- .~ C!-0 atual Diletor do Departamento penetrasse a. que corresse mais, a tos de. transcendental ímportâncíuIatívo Federal, E' o SI'. Júlio Bar"osa, Naclonal de Estrt:das de Rodagem: mentira entraria na drente. para a atual vida politiea nacíonal,S t · .. Conheço S Sa há alcum tempo e ser Estou convencido de que nada háecre 111'io Geral do Senado Aquela . ,. . . '. o nêste Pais que ande mais depressa. do Foi fixada para oito horas a minhaCasa jã prestou a esse digno' e esror- .q~e e um gr~t.I,de emle~helro, um P:- que a mcntlra., palestra: Antes, porém. o Diretórioçado servidor homenaaem muito justa. tríota, um servidor erícíente da N.açao, Ainda há pouco. 51'. Presidente, os Acadêmico Onze de. Agüsto, da..Fa.e muito oportuna FUi companheiro d No Estado do Rio temos expenêncía jornais da Capital da Repúbllca vcí- euldade de Direito nandelrante pro.em várlas Comissões, de Júlio Bar~ o seu tra~alho, POl' isso, desejo, cularam.-uma noticia que a mim não curou-me no hotel para demonstrar-bosa; e também .n.a ímnrensa do Pais também, atestar fi sua honestidade. d dl- 'me a ímpossíbílldade ·de entrarmosE . . O RR SATURNINO BRAGA surpreen eu, e a quai. nãoitomana. , em todos os setores em que ele b "N ~ ~. n ...." _. conhecimento se não rõsse meu dever pela frente do edírícío, tal a multl-atuou, demonstrou sempre grande in- O ~,."a~o, aldv. tEX, d I dar uma satisfação à Câmara a res- dão que se encontrava na porta, Seitelígêncía e .gl'ande integridade moral ,I . I es en~, . na a ma s.. d.escjo lt d di 1 - d h' t" que aquela aglomeração não era P01'
Q d . acrescentar a nao ser a declarac o de pe o a vu gaçao essa lS orla que "uan O da. II ConferêncIa Inter- ,_.., - a .. coloca muito mal a reputação de al- solidariedade li minha pessoa, cujo
parlamentar de Comércio, que se rea- ~11~. 'pOI ocasião da ~Iscussao do r~- guns jornais dêste País. Vários ór- nome não tem credenclaís para melizou em Berllm,o Secretário Geral pat~t'lO e das conclusoes da oonussao gãos de imprensa do Distrito Federal, recer aplausos da juventude. paulista,.dessa comissão foi Júl10 Barbosa Pe- ar ,amenta.r de Inquérito, eomposta 1 t d f' I Mas, ali se achava presente -"nela.la sua aruacãc pelos seus I . i de .Ilustres e nobres colegas, merece- em e ra e orrna, anunc aram que mocidade para reprovar os atós ds
tos. ,.., . esc arec - dores do. melhor conceito e aprêço de eu, pessoalmente, ao comparecer a111en os, pela sua cultura, e, sobretu- baterei o assunto com pleno conheci: uma reunião no Centro Acadêmico 11 desmando que se têm verificado no(jo,pe~a. n~aneu:a com que soube se mento de causa, e, para êsse fim, pe- de Agôsto, na cidade de S.Paulo, Govêrna do .Estado do Rio~ Fomos,'londuzll', nao s6 perallte os represen- ço a V. Ex,a me considere desde já fÔrlL impedido. de manifestar-me. assim, impedidos de pElnetrar pelatantes do Legislativo ~rasneiro, como in~cl'ito. Vârios jomais chegaram a acrescen. fl'ente, de mado que o fizemos pelosdos ou;ros palses .pa:tlcipantes dessa Era o que tinha II dizer. (Multo tal' que os estudantes me haviam for. fundos da Faculdade. Ao che~ar,tn,emoravel conferenCIa, internacional. I bem' muito bem). çado a fugir pelos fundos da Escola constatei que não havia. serviço. deJulio Barbosa mereceu as consldera-' . , de Direito. alto-falante, Mais de 1.500 estudan.~ões e os .elogios mais elevados I ,Sr. Presidente, tem·se a impressão tes já. estavam sentados .e loqaliza-
Portanto, Sr. Presidente, sobretudo O SR. A.RMANDO FALCIO: de que só uma coisa está organizada dos na Faculdade e cérca de tres milem atenção à justiça não queria del. Profere discurso que será publicado neste país, - exatamente a dosor.- sem podei' entrar no re~into onde se~a~ de fazer uma referência~ao acon-' oportunamente. demo E' a desordem que marcha, a reallzal'la o debate. Nao havia ser-o.'tecllnento. certo de que a Cê.mara desordem que anda, .a desordem. que viço de alto-falante, porç,ue .<lS c0'!1~-'eompreenderlÍ bem a minha atitude O aR. LEOPOLDO MACIEL: vôa, que tem aceitação e faz éco, nista~ ou adversál'los do D.Jretono%lO sentido de sempre prestar home- . .. .. de quebrada em quebrada, noa recan- Academico, cujo mandato esta presonagem ~.~1Ieles que, esquecendo as ,(ExPltcaçáo pessoal). (Não foi re~ tos do tel'ritório nacional. I~es a terminar, o ~avlam retlr.!'do.Sl:asprectupaçóes de ordem pessoa! VIsto pelo oradOr) - Sr: Presidente, Só por umn homenagem Il. Cíinlara ~entindo, ~ ,impossibIlidade 1e .:llardia ~xemplo de abnegação ao servi~ acaba de chegar ao meu conhecimen- dps Deputados e à consciência na. para a,uclitorlo de cêrea de e.nco mil/;0 publlco. Júllo Barbosa foi um des. to o seguinte fato. ClOllal é que venho à tribuna para co. pessoas - isto ~6 no interior da FEl-
- -'tes, O Senado já lhe rendeu a ho. Um cidadão d~ Interior do meu munlcar o fato. Em se tratando de culdade - e maIS outro ,tanto do ladotnenagem merecida, A Câmara tam. Estado, o SI', Jose, Vicente da Silva, assuntos em. que meu nome esteja en. de fora, curioso de ou'h' o que Iria
.bém, que conhece de perto a· atlvida- pal'ater assegurado o minlmo de sus- volvido, fujo sempre de os trazer a ~~~~ri~ charyado famoso Deputadode do dl~o .iornallsta e. do operoso tento à, SUa família, em caso de esta tribuna" que para mim é sa. Cava cantl, disse 110 Diretófu?cionlÍl'io,. não. deixará de, pelas mOl'te, fez. pel'ante a Asslcuraz!one Igrada .e deve ser reservada par~ a rio: em pl'imeiro lugar. estou afônicommhas palavras. trihutar-lhea sua um seguro de vida, em 1939. discussao dos problemas de Interesse e minha. voz ilão poderá atingir selmmenagem. <Muito bem' muito Com a intervenção· que· houve na- . nacional. Por Isso. sempre evitei abor- quel' ao fim do auditório. multo me·bem>• . 'quela Companhia, durante a guerra'.1 dar aqui. . assuntos de interêsse pes- nos, portanto, aos que se encontra-
a responsllbllldadedo seguI'o passou soaI ou de propaganda minha ou .mes- nos, portanto, aos que se encontumO ao IPASE, Falecido agora éssecida- mo do meu Partido. lá fora, Percebi o aue ocorria: os
SR. ROBFRTOr.rORENA: dão. SI.!!l esposa e seiS filhos menores SI', Presidente, o que houve foi ape- que se achavam no hitet'iornãa po-'PIo/ere discurso, q~e entregue â re. ~pelaran1 para a Assicurazlone. De lã nas o seguinte: diam sair: os que eslavalll lá fora não
1.,isao do orador, sera publicado opor. foram remet,idos ao IPASE. Do.IPASE Fui a Sáo'Pau\o, a convite do jor- llodiam entrar. Gritavam então; ~tunamente, 11 Assicurazione. E assim .ficou essa nal "A Hora", e a santos, da Rádio "Queremos ouvir!". E eu res,ondla:
pobre mulher com seus filhos, comI Cacique. Em São PaUlo, fUi convidado "Não é. ,possível porque. não temosO SR, S!.TURNINO BRAGA' a necessidade da importância mini. '12.~lo-li\esmo jornal afazer umnpa. alto-falantes" e .eu não me h'ia sub·
. _ • . ma de, Cr$ 20.000,00, mas que para lestra na Associação dos Professores metel·. a um teste, devendo responder(!?ara eX)JI:caçao pessoal) (Nã.o foi ela mUlto representa. / Paulistas e, concomitantemente, falar acêrca de 80 perguntas daquela nn·
7'ev'!sto pelo orador), _ 51',. Presidell. O Sr. Tenór!o Cavalcanti -E é t~mbém na Faculdade de Direito de tureza. sem microrone,~cans:ldo, de·te. 51'S. Deputados, serei breve nesta para isso que se quis na Câmara dos Sao Paulo. VCI'1f!quei, Sr. Presiden-. pois de ter feito cérca de nove confetl'lbuna, Queria apenas dizer que não Deputados o monopólio .estatal, para Ite, .que o assunto não el'[I, bem de. con. rênciasem tl'és dias, Não me erae~ta\'a pres~:lte ontem, quando se de- seI' dado a Institutos que tratam seus ferencia, porque de cêrcade 80 per. possível responder a tais pel'guntas,bateu o projeto 2,812"que manda re. segurados como êste a que V. Ex,· guntas que já estavam publicadas na- Fiquei, SI', Presidente, durante 30 a"voga,r o decl'eto executivo que norteou se refere. 'luele periódico daPaulicéla mais de 40 minutos debatendo com os estll-'li ..construção r1a Rodovia Presidente O SR, LEOPOLDO MACIEL _ 50 eram de caráter fundamenta1men· dantes: uns entendiam que eu deveriaDutm, .1á eonclulda. projeto com o Agradeço a colaboro.çao deV. E~,' te comunista e tinham por objetivo falar sem alto-falante: outros que euqual estou de pleno acôrdo .tanto que Agora o prOCUl.'ador dessa. viúva envolver-me num debatemarxlsto.. não devia falat' nessas condições. osli êle apr€'~~ntei r,i'!';'nda.. acaba de ser Informado no IPASE Não fugia êssedebate.. Submeti- dois g'rupos, então. com~aram a se
Sôbre o assunto, ocupou a tribuna de que os pagamentos não são feitos, me. no teste e me prontifiquei a com· dlgladiar, Eu queria deixar o reein-e Deputad'l Var.co FlIl1o,. porCjue .a A&iicUl'azione. deve. no Ins- parecer para responder àS perguntas, to da Faculdade, na. impossibllidadc
Como declarei de Inicio, SI', .Prcs!- muto, AA~icurazlone alega"'pol'seu Entretanto, à tal'de, fui procurado de falar, mas também não o podía fa·~ente, estnva eu ausent.e Quando S larloque éoIPASE que deve, no Hotel Embassay, onde estava hos· zer pOl.'l!ue não tinha por.onde sail',f:x.a pronunciou seu discurso, e, assim Sr. Presidcnte, todos nós. conhece- pedado, .por um grupo de acadêmicos ol'iginando.se dai um diálogo entrcf\ão pude fazer comentários e dar os mos e sabemos quanto foram -bené- de Direito que ia ali auscultar a mio os estudantes, exclusivamente entre.r~~r\e. "ue dfvla O nobre Deputndofic.os os atos de ocupação, por parte nha opinião com relação às pergun· os estudantes. _.·Vasco· Filho foi além da dlscussüoda do Govêrno, uessas Instituições es- tas, Entre outl'a3, pode-se incluir Meia dúzia. deamotlnados comunl:::.roro,ieto. como .I]ual """ repito - estou trnngelras, durante a B'Uerra: benéfl- pel'6unta como esta: - tas .tiraram disso melhor· proveito, de·del'l,eno IIc6rdo. S .Ex,a abordou cas .apenas para os que. tiveram· a . "Não' sendo o Brasil.um . nrs im. sencadeando umacontusáo,tão de seu
.(t.~tt1hel1)" 111~p.l\t'leSrellltlvaR à atual ventura ea felicidade de ser Intel'· perialista não sendo a RússlaPum p Is agrado a de seus métoc!~.ildmlnlstrno.ao do Departamento lITaolo- ventares na~uelas casas. Mas o 00- caplt lIst' é I 1 . a":1.1 dp.lõ:strad99 de Rodagem, fá?~ndo vérno assumlu essa responsabWdade. treoa Br:SIl :oss v~ um~, guerra en· O Diret6rloAcadêmlco resolveu que,~omp"t.trhR "~lICO I\lroso!! à eficl:!n- A nação é hoje responsâvelpor tudo E' claro' SI' ~1~~:;~t1 . ue .pr vel eu me, retiraria, na impassibilidade de~Ia.• àh.oneStid"de e à com']etêncla da- isso,. E ênhse sentido que chamo a aos rapa~es· que.. me rirOe.·.:fraram
o.. poder. argumentar.. ou c!el)1ter, mar
C1Ul'l!1~.dt""I"IIIt.I·açAo,' , atenção do.Sr, Minlltro C!oTl'abalho. 86 de ois· soub t táf. .. ."'li . -, cando, antáo.:pararalar natele\'!Iloi •, .,ar; Prellldl'tlt.e. dese10 declarar .fun. para que S. Ex,a resolva, nio IIllnlen" comun"latlll" _ e 11 1'0. se de deres na noite seguinte, oll.em outra,.opor-,
.":t~",entA lmm os. ~l'tados Mall Bar- te éste caso,mas muitos outros que gllerra entre o,':r~f.r: a~f~ =~. tltnidade, quanc!ohouYesse .Bel'vlço·'do ,,.:1'etnA ....Plen ~~~es. ~ue llpnrtellr:lm I) 0.1 eatAo, pendentes de.. solu~o,e que quanto. nR 'ssla' .. . ... EI't6nl' .alto-talantes" S6,lasa,oCOlT!lU ó,Snlmo~,(,n"breDeputado .' VI1!ICD Filho. ,q'Jc tem truldo 03 bcnericl:1dos OU pSeu-,· a Letônia· a
U L1tu:gcrll~a ""umAnI&· s~ aclamados· pelos democratas-e 'npu-'., . '. .', . '... , .• •. A."!o ,,1\0&11 1\lltwahnentDDOloa· 'l:JCtremla.'
OIARIO .00 CONGRESSO ~!~C'ONAL IS&ç~O I},~.
tas, que sabiam do meu ponto de .Jata O SR, PRESIDEN·,'J!: 1. seCrl, '-.. teit".. Neto. -. Na~oleáo.fon·..1de qUal'lUera~tor.l:\ade. que . de q.u",.Iem relação ao debate. . . te71ole. - Dulcnu» MOl,telr'). que:' forma, VIolar ou 1mb<lraçal,
No dia seguinte,.os jornais ele maior Vem li Mesa e .estando em re~lllle I LEGISLAÇ.a.O CITADA LgÔeZiO,' dos direitos asse.ma "bs riest:rcsponsabllldade do Pnis estnrnpavam, de urgênciava; 11 ímprímír o .SUJ'uill\e~:n Ietras garrafais: "Tenórb pôsto lr::I N," 1.386, 1)'1: 18 DE JUNI{O Dl': H);;1 1 Pf\n~grllJo' únlco,Da tle('ls~o qlJIparn tora da Faculdade'. "Os estu- Projeto n,03.792-A, de 1953 _I conceder v ou denegar o m:maadO dil1õwtes . proibiram-no de falar". ·rô. 8eyutaa i1n.1JOrtaçuo ].e popcl e 'sé"urançll, caberá Iogra'lo (iE' peli~:11a""la, o que .aconteceu rol-que os es~ Estende ris ernprêsrts editor'!.s c.u outros 1naten~is de con.\tl1'lo· tlu: pr-;r;,,~sada. nos têrmos vío C6~lg0'bIt.(!antes· ficaram lndlgnud<.l'.porr\ue impressomsde livros,os /al)()ras imprensa. Processo Civil, para o !'ri'J,mcI r,,'eu não pude falar, devido à. dificulda- concedidos às emprêsas lD"W.l!Sti- o P~esidentec1aRp.pú1:>lica: deral .de RecursDs,.b que acabei de menclonac.cas pela Lei n.o l,33a, de llH·n, Faç" saber que " Con!;'.~'fsSO Nacío- ;Art. 6. o ,Incorrerao. :.I)ftS penas ~I
outros jornais diziam: "OvoS podres que 7eY'lüa a. importa.ção d~ l'~lJel nal decreta e eu promulgo, !l()S.t.~l'n.',{lS Icrlme deflnulo ~? .rtJP-.O 3,J.!?:do Co·lehte o Deputado" e OUIla3 ccisas .e outros materiailrde o)?nçnn~ ce do ~ 4.° do artigo 70 da QOllSGltUiÇllO digo Penal o Dl.etor da Ç"ltelra di~arecidas, . quando, em verdade, Só imprensa; tcndo vporeeere•. tao:» Federal ase"uinLe Ieí: ICâmbIo do Bmco do Bn~~'1 S A..)~eouve na ímagínaçân enrêrmu dos de- rável,cta Comissão de Eduoaçélo Art, 'La E'o excluída. do ;'".lme de jsw subordinado, e. em. geral, ql:a.l.loentesque, Interessados em desmora- e Cultura e com emell(f'~s. 1/.:' co- lícenca prévia fi ímportação dCl~ se. 9uel' . autor1dade
2que uuo dei fie. ,I
tzar pessoas e entidades, assim pro- missá() de Fmanças 'Jl:J~ccçr .t~l·. guíntes materíaís, sempre que são imediata eK:cu:;ao à S~nt,<'l~Ç~ JU.dlei~~:ederam. RepIto: nada ••ísso ocorreu, bal profcriao na sessco ue J deeKlstlr produto símüar nací )fl8,I. 0('8- 011 que retai dar 011 deixar c1, tn atles••iJma. estação de rádio de Sã::! Pa:Jlí) novembro de 1953). de quo destínanos exclusivamente ao os atos que lhe ,ncltn~'1a':l1,na con-anunciava, para todo o "aiS, que. hOU-1PROJETO N.O 3,79~-53, A QUE 'SE 'consumo de jornais e revistasr-papel, íorrnídade da [lrescnt,e .ei •rera um conflito de .oonsaqüenoíus REFEREM OS PAR]i;CJl:RES . tinta, üans, "blankets para rotatí- Art. 9:° .Revogam.selsdlspc3iÇo)t:.1imprevisíveis na Faculdade de Dlreho, . ' ;; vas metal para llnotlllia e estereotíoí-i, em contrário.~ss,everando'que bombeíros navíam si- Art. 1. ~ FIcam extenslv.?sas emp;-c. Cha:Pas e materiais . para Iotogravura, Rio de Janeiro, 1& .de ,.lUnho de 1951:
--..!Q chamados, Em síntese, o Br:,sll' sas edítoras ou lmpre~sola~ de lI\1~n. linotlj)O!I. e tl1l.os Ul.á.QUitu.as peças c 11300. d.a. Indepe.n:hJnC!a. e.... 'll.,. da.iodo ficou sabendo que es\,m::aI>l uma 08 lalores. concedidos .as ;r,npr;s..s acessórios, . • 'Repúb~ica. __ Gct1l1io Varqlts. -revolução na E.~cola de Direito, quando jornalísticas pela LCl n, .,a8ti,;lo.la Mt. 2. ° E' assegurada prioridade Fre;T..C!tCO Neg1'ao de Lima. _ Ho«aão aconteceu coisanlguma ,O q<le de lunh.o de ~9(i~, '.' '. .'" oara a coneess5.ode cii.ml.l:o necessá.. Tac~o Lafer.~ouve foi o desejo de !ens:t~iíJ, .dl) Are, :!.:' Rovo.a.m-se asd!SpOSlçoes rlCl il.importar,áo dos mat~mts men· PARECER. DA COMISSAO DEexploração e de agitllçáa n"t1culada em con.trario. c[onados no artigo ant~r!or. em favr,r EDUCA,ÇAO E CULTURAIntre .08 Jornais que ,je,erlam pelaS,. S" em 3 de novembro de 1053. dus.emprêsas editoras de jor1',ai5 l.' re-nenos, ter o cuidado de veIcular os - RUy Santos. vistas t ..dllSemT'1'êsas cue 05 impc:r- '. O nobre DeputlldoRuy Santos. peioIcontecimel1tos em harmonl,1 com a Justificação tam paratorneéimento â.~ emprêsr•.s Projeto n.· 3.792,. de .1953. pretenCle'ealidaâe. . _ . ,_' editoras. dl:ljornais e re1istlls. que cs 'fav0t:es concedidos às oemPê,;
A Coru;t!tUlçao. Feo.eral dlSiJoe, r.~ d t sas iornoJ's+lCUS pela Loi n 1 380)O Sr •. lVa.nderle71 Ju.n.for ·-Per. sc" n'.'tlg·o 1~,.4, que "O uuparo .... cUi. Art. 3.° Para gozarem as van a· ".'" d' 0'0.,' ov~.,.·':
~ ~ .. gens asseguradas por esta lei, as em- de 18 do junho • 1Q·,1. 5.. li'" .. , ..nita-~ne V. EX.~. Uma t.ftUl ll'randes tura e dever. do Estado'. E, no artIgo prêsas Interes.sadas, ~té o dh .0 de S\VOSàll enwrésas editol'as ou impres-1I1entlrBll anunCIadas ilela lmprellSi4 31, .1Lem V. ·vedou -à. ún.ã.o, aos .I';8t·l\- outubro 0.0, cada ~no, a!l;'ese!~tar4D-'1\ so~as de lI'1l'OS, t
~íirmava que V. E~," estava ~esar- dos. 110 DistritCl Fedei'J.I e aos Mul'Jl- Carteira de Câmbio dCl 311P(~o.do "B~'.:!. .Em breve. e. convincente jus.~ficaIr.ado. Houve essa afl1'lllatlv'l, na'J.fej cipios lançar .im1l6~to sóbre "papel sil S.A. os oedidos do 'liimblo de que ç~o,' o autor invoca ar.gumento! dela V. Ex." dela teve. connecimeuto. dcstin'ado exclll:livamente â. lJlilrcssáo necessitam para .cobert'lti1 das !ln- vaLa em p1'01 da sua imciativa, CI-
O SR. TE.1\lORIO CAVALCANTI ele jorna.s, periódicos e livros'''. E U- 1l0l'te'ções dos materiais eS;l"'l.'.~adoS tand,o.o Item V. do artigo 31 da ?O~S-_- Houve exagéro. A qu:\lqller lugr.r vros, veja.-se .bem!· nonrtigo1. 0 , no período que se es- tltu.çao Federal, o ilustre. reples_nque com'pare~o vou e:rm.ldo someüt~ O legislador orllinlirioentretanto tenderá de 1 dejanelrr.- li 31 deie- tante da Bahia mostra que a ~el~oentUSlasma de sel'Vl1' 1i0 13rasJl. 80 compreendendo que êsses dlllvositlvüs zembro do qnO segulnt~. Ma11la deixou expresso ° seu pr9>,óuso armas. de fogo no Estad() onue careciam dewnacomplementaçáo, fêz § 1.0 tSsespedidosct'lvcl'lio meneie- slto de dlsoensar tratamento especa~L."1felizmente para que um D~pute40·lchegar ao Poder ~":ecllt:\C1 o pl'OJeto nar as.. quantld~iles a cuaUdade (\s aCl papel destinado li jOl'11als e· a liexerça o seu mandato necess.ta, m- que. sancionado, pa.ssou /lo ~e4 a Lei dê' AI d ',. vros. Para uma e outra finalIdade,cluslve, de l11etralhadoraa p~Ia se d!- n.O 1.386, de 180.e junho de 1951, preços e a proce n. a os l1'!aterlatS o papel deveria merecer favores Id1\n-Cender dos que são pagos pem Teaourc que isentou da llcença pré'llA li papel a r~e~A~~~~~:~~:are:'l1 os .eus pe- tlcos. A· teSe é verdadeira e dela.ps..a violnr o c1Ireito de liberdade. para jornal, assegurando .u ern\Jl'êsas dldos" as emprêsas In,,"resslldas oCo,- decorre a orocedêncla d:J.Projetonll13'0ra do. Estado ào Rio, SI. Pl'tSI- Jarnalisticas outros favores Nilo se' - ,,,. .'. ri mero 3.792. cuja allrovaçlio impordente, não preciao de U"ma.~, porque está, porém, "ampal md:l l> culturll" recerAo comprovaçao Cla~. lJuantf~a e'.l tarã em excluir-se do reilme .de 11-tenho & cO~ 'clênci tra uil d de cada um (los .matertRl3 menClOn~- " . é i i"': o t o" "e pa~el= 3 nq 11. C q',le facllltando apenas a importaç~CJ ~e dos' 11(\ artigo 1 " por,,'111 cnnsumldo" c.nça pr va, a ..,o r 3 ...0 11. "
não POSSIlO inimigos além rias imn- papel para 10rnal, nem se ~~tá aando ou 'fornecidos n~s 12'd~t~1 ~~ses nn: e outrods materlalês deStl~latodOs aOdl)onli~eira5 :Iésae Estado. Devo dizer. ainda tratamento Jguala 10rnalS .. .ltlJ1'OS d b d d' sumO!lS empr sas eu ras e
que só '1lI0 armas no t:s~$\'lodo !\lO, nivelados pelo s.rtlg031itên'V letrá te~loieos';~!Il:gJ'rU;~ar:c:d:D~all~~8 vros. asse",Ul'lIndo-se prlorldadeparanão contra inln1igos, mas contra ~a c da C.onstituiçAo. E a conseqilência i!mprêsas. Interessadas a c:mer.Ula a pcolncessão td O rescoe~~lv~cê.dmbl?d·U"olicla pretoriana comand":I~ por"~ é s <lifi ulcl des criada" li .. ' • e o eXllos o a o..uss"o e... -.. ,,, " ..... que, com. a· . c a .., cambial necessárlalara ImDortll~ão ~ C' lt ' I . elo" ãoChefe bárbaro, que' desembarcara' de importação de papel. 'ivrol didáticos Cios materlalsmenclon.:ldosna mesma dcaç"Pr° e
J.tU w.;,a 30~9n2a dP al9a5~r vaç
\Unll canoa' policial na ;'J}or.'l.da di. e nlio didáticos continuam compostos Quantidade Importada no.' período ele °Salao ~~rl~ p~lxato eplIho,'em 15tadura para denegrir o ll:Sta:1o dCl ftl<l. naa tipografias A espera de papel, ou 12 (doze) meses anterior a 1 de ou- de nov'e-bro de 1953 . _ Eurico Sal:Enquanto existirem na tel'!".' llurr4i- .vêm senda Impressos, mas (lom o custe tu'oro de cnda' anó, :tl'U o acrêscltno las Presl'dpnte e R~laiClr Joel Pre~~irl~o~~:Un;O~at~:d~l1d~ta~~~~ elevado pelu restrições cria.:las lJ, Im- até oltmlte de 15% (qu!nzepor r.ento) s!,ilo. ~ Nelson ÓmevM~.'" Otaviotado federal. tenho .~ori!!3.çào de r:rt'- portaçAo.. , . emrelaç(o ê. aludida c:uantidadp.. Lobo. -Pinh~iro Chagas. _ Mariosenu o mandato 11 Il.lmconferldo Com o. projeto acima, estendemos I ".0 Dentro do \lrazo ~e 2) l~inte) Palmer/o. _ Nestor J08t. _ Carlofpelo povo, \llIando inclusive .I\t»las e As emprêsas. editoras ·ouim;.'res50ras dias.• a contar da ~preAentaçAo di'. Valadares. _ Ponciano Safl.t08.fOrça, pararepeUr 11llIa agressâo an;n. os tavoresconceclldos. por lei, às em- pedidos a Que !e refl!re ê!te ~rtlcro, a . A COMISSAO DI:IOclal, ou melhor, lIS11tlÚO da uma a~ão p!'êsas Jornallstlcas. . Carteira' deClmblodo Banco de PARECER ~NANÇASsociai, por melClaté de nletralhadoras, 88 em'S ele novembro de 19&3 BrasiLS.· A. comunicarA, ror escrito.se preciJlo, para repeUr a agressáo- RIIY'Santos. _. Jo.é Auguste» ..:. ~ emprclsaintel'essada, to, dec.lllAo que (PARECER VERBAL PROJI'ERIDOanti.soclalde urn ,Jovêrno que se tor- Tenório Cavalecnti _ FlCIT'J8 da houver proterldo s6bre cllclaum dos NA SJ!lSSAO DE 5-11-53)• u d t'ri d It nl C 11 'li • Z· I'L .eus pedido.. ...o ona .. o eumacap a '1 como un II.,...~ o1llar Baeero•. - eflO Art.. ".0 Para atender ao disn6stco IItAT6Uoo Estado daRia. dlg!\Q de melbor SamPltio. -Paulo Saraaa~e ,- ./or- . ·ta. 1 I' C ti'" Câ b( d '.' .destino. b4.! Jl!aranhdo. -. Mario Pahneno. nes . e, a arera e m o o O projeto n.o 3.792, de 19153, dll
_ .Raimundo Pa4ilha ...;. Diecleeto Banco do .Brasil '3. A fará, r.om & lnlclatlva do nobre Deputado RuyO Sr. Wanl!erleyJunior .- Disse Duarte..... ArmaMO FaiCfJ.à ~G/ltlt>lI devldllantecedéncla, (\ ~eserva ad~· Santos, visa a estender,tos em.prêsas·
que V. Ex." estlvE'~" armado,porll.ue 11Ia -Monteiro de 'C08tro _ UIV" quada,das SUIII disl)()nibllldll.des Nun- editoras ou Im.pressoras de livros, OIpense! que V, Ex." levass,) a cl1utela Sei Gufmardu. -José GuIQrnar,t. 'blais,; em moedlll convers:\'ei!. tendCl favores concedld08 às emprêeas lorIllém das fronteiras Clt se ... Estado•. ' Augusto Meira -Lauro L.orite _ em conta a <u9.~lo do. mercado Dl(l- nallstt.lcas pela Lei n.' 1,38.5;- cl.e. la.o SR.TEN6RIo OA"AL"A~"'l'I Armando Fazcló . AI/redoBa"':e/·a netirlo mundial. Junho de 1951, cufa integra, emt6r-
.- Claro. Compreel1(lJ'O ,lcanoe IIc. _ Ollntr... ronsica-. .... Otatlfo. MbO: -Art. 15.° Se. por Im?el'logo motlvo,.de mos regimentais. "acompanba a pro_Beu aparte. - lAlaieteColltlnho A/oruoArl Interêssfl p\ibllc(), ou. carência ele Q1!- poslçio em exame.
Re 1m t • . -:' • .... .. - P.onibllldadel cambiais. torna-se im- . .a en e.ora do Estado do .Rlo nOl. - Menot!i Del Picchia.- O,. presclndí\lel restringir .:mp'Jrta~Io tsses favores slo, dentre outroa de
ando deurmado. se trago arma n.:. valdo Orlco., - LlI:!oBQ'f'~11I0. - reinl'ada .nesta lel a restf\~Ao cleverê. menor monta, os seguintes:DIstrito Federal, 6 por ser mUlto pró- S/llvio Echeniqull, - LeolJer.o teal. Incidir, na mesma Ilroporçlo, B61!re o), excluslo do regime de llcencaximo .do Estado do Rio, e o Ohefe de - Vesco rilho, - Heitor 8!ltr,io - todOll .OI pedidos regletradoe .. de .t6. prévia dos seguintes. material. que,Pollcla. fiumlnense estendeu lua ju- J040 Agrfpl,!o. - Mllnhdel 8al'1'el0. das ."&empl'esss intereuadas.· nll.otendo produto similar. nacional,rlsdlçAo " Capital da Retll\bllca, que - Mllnoe' A~unciaç40. -.Raul PUIII... .... . se deltlnemexcluslvamente &lIcon-'Mo tem maia autonomia, 'e.ti IUI»/. - Alberto Dtt4d4to; - BI'l&CIIII Satlro Art. 8.0 Serlo obrlo:atbrlamente T)U- sumo de jomals e revlatas: pal'el,dlnada • autorldlJ.de do seor.,Iá....io ele ... Daniel le Cllrtlalho. - Urlel/4l- bllcados no Di4rlo. Ofi~1 da Unil\o tinta,. flans, "blllt1kets"para rotftt1Segurança, do Estado do Rlo.~ vim. - VIeira Lilll. ~. Lu!. V",na.atê o dia Ide detlell\bl"o de cada ano vas, metal para linotlpla eesteriotl.
Creio ter dado satisfaçlo ê. Clmara, -MmlZu PImentel. - S4 Ca'/lCll- OI Dedidos recebidos: det3rldn~,. nu plll, chapas e moterlail para fotoporque. modéstia" llarte,~lafolhon.~ cante; ... Jorge lAcerdCl. - r.e6nC~ IndeferldOl. pelaCartelra:1e Câmbio gravura, Unotlpos e UpoI, miqulnlll,rada 'Com minha presença na ra- Melo, - ChllgU Roc!rtl1Ues. - ,Wal- do Banco do Brasll.8, A. de tIntas peças e acess6riOl;culdade de Dtreltode Silo PaUlo, jredo.Gurgel•. - NOtJelliJl1nílJr. as emprêlas1nteresaadu.. lJ) prioridade para a oonceaslo docomo na Assemblélll estadual,naC'- Artur Jludr4.· ... Lacerl!l WetnccTc.. Art; 'f.o OslleTA mandllde» de te· clmblo necelÂ1'io·.l lmportac:lodOlmara . Municipal, na Televialo,nlll - DerlIIftHlZ Lob40. - Afle.,"l" lII/1M IrUl'Rnea. Impetrado 'Perante o .Juízo materiais menclonadOl noartlro An'eataç!ies de tAtUo, onde faiel.sempre Correia• ... 'Manoel Pelzoto. -JO"'It eomoetent.e l)ara eonheeer dos efeitos terlor em favor elas empruu ..ecIl.·procurando elevar bem alto o nome JaboUr, - Mouro .4,fl4r.04.. - \VAI· em quefer lntllresaada & llnllto, con· toras. de Jornala li revJsW. e' dai, em-.do CôngreMo Nacional,' luporte em ter Stl·, _ Olllalllo, 'JI'igtleiro. - Llldo tra o ato dft Diretor.. da.. Carte\n. de pr6llaa q.u.e OI Importalll.'.'pe.ra. for-q.~Ull, repousam tôdaaas esperança. ela BittencOlirt. '-' "'IRr Frollllch..'" CAmbio do Banco do drasll B.A" neclmentou emprêsaa edltoru cle'.~Nação •. (Muito I>e~; multo be,Jl'>, .RAD1lcIeZ CtllCllr4., -- 'Owll1o Fon.- ou de leus IUbordinac'OI," em,;-:~l. JornaIJ e rev1stas: .. , ...•. '.•
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o SR PRESlDEN'lE:
Projetos despachadosàs Comissões
3824 Sexta.feira" DI~RIO DO CCNO~~SSO NACIONAt(See1io nd(~tr. leI. seré,.o .de .30 tUas ,pós essa1I:'B.zend.a. do crédito SUPlemcntll.r de.1vigência." Cr$ 800.(i~(J.CO. em rerôrço da Vcr'Ja S
Sala das Sessões, em 5 dp. novem- _ Sernc~s e Enclll·A'OS. do "'n~::o 19bro de 19~3; - Paulo. Surasate, Re- do vigente orcan-ento (Lei no 1.757.)lato~ de 10 de de'fl')1brode 195':'.
ÀS Comissão ne Fi"anr.as.PI'ojeto 11.0,' 3.794, de 19~3 _ Dá.
Esgotada a hora, vou levllntar II nova red~rão ao art, ~n(l "Ia Conso-sessão, Iidacâo dRS Leis do Troco ''10. que
enjoa da. rrU'~19"'''~C;;f) ,......,t't('O.... i ....TI~' ..:,I"l~tl'aJ,al"ndo"ps ~m' . ",luas (11' ,,.!'o~"'loatpcan(lS uP.' ,n......'..;~~l., ,..~·,if'r.,~'i{'\T'lF!l.
A .comi"s~.o de 'LP~"'1"''l Soeja).
Novembro de 195~::3i
Flrman Neto - PSO.ParaDio Borba - PTh.
Santa Catarina:Açr;pa .Faria - 1"SO.Saulo Ramos - PTE.
Rio GI'ande do Sul:Brochad~ do. R~c'1a _ P'rB.César Santos _ PTB.Coelho de Souza -PL.Oermano Dcckhorn -PTB.
Gllo.poré:Aluizln Ferreira - PTB. (83).O ~R. P~~S'DENTI::'T,evanto a sessão, designando
amanaã, :t ::c:r.:.int.e
Oro1pnl do Dia
OE·ENHOR MINISTRO DA MARI. NHA COMPARECERA AS 15 HO.d..'l.S• A SESSAO DE HOJ3 DA CAMARA008 DEPUTADOS. NA CONFORMIDADE DA RES?ECTIVA CONVOCAÇA0.
1 - Votação eJn primeira dLscussãodo Projeto n.". 3;222-B, de lB5:J, ~U8
manda cancelar os lançamentoavexa!fleio" do . Imposto l;e R;m~a. Imcíados· ou em fase de cccrança administrativa 011 judicial com. base no.exercícios f!soals ate lC52, íne.usrve,eprol~e revísõea llostoriores;tendopareceres: da Coams::o de ConstitUição e JlUltlça que opina pela sua constitucionalidade e com sutstltutlvo aiC()IlÚSsã,() . L1! Finanças. DeJ:endentede parecer dali Comissões de Cons-./tltu1ção e Justiçae. de Finanças sObre 8B emendas.
2 - Primeira d1lIcuU§'o do Projeton.O .:U92. de 1S53. que estende AS em ..prêsas edJtoras ou ím nresacras de .u..vros os favores· ~!)n~eoiido~ lU pm"r~.las jomo.1lstlcas pela Lei n;o L 386. del8de junb<'l. de 1951. cue raguia a.importação de Ilapel e; ôutros materiais de consumo da tmprensa: tendoparecer favoravel. da Cornlssio deEducaçAO e CUltura e com emendada coml!1l!ode Flnan~as. - .
3 .- Votação emnrlmelra· dlsCUSBAodo ProJeto D." 2. nO-A. de 1952, quereVigora o prazo nara a atllloac~o docréditoespec1al allerto "010 Decreton.0 26 38!, de 22 de fevereiro de 1949e re:vlg()rado pela. Lei no!. sua. ele14 de maio de 1951. destinado â msta111"20 de uma usína hidrelétriC9 na.Col"nla A~!coJa Naclonal do.' Ma·anl1!o:tenl1o 1)arecer cuntrâr.o da Co.miss§ode F1nan..as. com votn P.MIeplU'ado dQ 8r. Clo~oMlr Mlllet.
• - SegllluSa dilIcUlsll.o· do Projet6de Rel!'luçAo'n - .322-A. de 1953,· qUereforma o R~llnento· Interno da CI..mara doi Deputados. <SUblrtltuttvo'da Meu),
11 .... eegunda disCUllAo. do ·I"roJetiOD.· 2.m·A, de 1.52. QWI autoriza·.todOl OI COllce&l1on6.r1os e U adDl1ntltra~ de pot'toà a cobrar· J1U'OIde mora lebre íUv1daa proveJl1entes· de.~ p1'eltadOl. -
.~ StnDda dilICUlSAo do ProjetoD.· I ..... de 111:1. que autoriza,,'abertUrl. pelo roderJudlc1U1o...J1II...·YUItir. do- C1idfto lUlI1ement&!'..dUM !I'U3IlJll. em ref6~()daV'"ba·1 - PellOlL c::onal!Uofto.l •..;·'"1lOI1 Permllll'1ltl!, do AneIOJI•• 21111&,t.el ft,·'.48'1;4ell-12-II1. .<SubltUu--
{t1~o:da:~lo4e !'1nano;ss). -< .
Hovembro de 1953 3225
~ ~ !3P.gullde dism'SI'~o <lo P! o.jeroe t !li '1311-.'\, 111'. 1953, qVQ autor;z!I ill'oiler Executr1Q a aoru, nero l\1mls~
Mrio das R.elações Exte"irm:a, o ereIlito especial de Cr$ 2.851l.IJí)Q,(JO, paraatender às despesas decorrentes da.Vlsita ao Brasil do General Anastàsio~(oyuoza. presidente da RepúblIca da:N'ícar~gua .
10 '- segund.:I discussão do projeton:" 3. 7Bl, de 1!Jt3, que mantém a demsão do Tribunal d~ ("'nntas nl' P n"'~!J1lI registro ao oontrato celebradoentre a tTnl9.0 }'1tderaJ e o 8r. L~!~HI(J.,()
de Sá- e Silva, para prestar serviçoslJ,O Mi"ls'ério da !lerom>,lJt;~a comot?cnico esuppi"liz9do em mecâmca.(Da comissão de Tomada de Con~
tas).
•
\
PRO?OSIÇJi>.O PARA 1l. OR!:~EMDO i:lIA
Dlsc'lssllr. úmea das emenc,s, dosenaco ao Pro~et(l n o :< 797-E, de1953. que retifica Fr;-ei n," 1.'157. deW de dezembro de 1952. Q'J€ estima aRecelta e íixa A DpSTJP.,a da umilOpara o exerci cio tmanceíro de 1795a, edá outras provídênClas: tendo parecer favorável da ComissãCl EspeCIalResr>]Ucilo n." 368-531.
Levanta-se a sessão às 18 horas.
Errata!'to "D'MI,) do Con~resso ~al,,"Ío'l'l<'X
de ~-11-llS3. & pãglná li.74iJ. ,V' COalUlHI. '
!
Onde 'ro ~é~ ~ ti SIt. ~lU:SmENTE:
O i'Hi.. PFESIPENTE: l~ acàrdo com 0., Resolução nüme-'o ro ,86d, oe 195::1, déB1?U..> os Srs Denu.
De acordo com 'I ResoluçllO nllme~ "'';''l}S B1,,3 Fo=t.::,. k'mando Corrêaro 36·~. ;le 195:~, designo os 81'S nepu- JO?O Agripino, HílueÍJrando BisaITllrttados Bras Fertee, Armando oorrea, e campos Verga: pava integrarem" asJoao "'";'l'lpmo, HJ1debrando Blsaglia Comissões Especiais, qUi! orerecerão~ C&,:l;POS Verga.l,para mtograrem as parecer aos Projetos n.va 1.251. de,:,om;s.;oe~ EspeClals que oferecerá p.a- 195~, -emen,dad!, peío senaco que msrecer RO& ProJetos n. 's 1. 251 de 19,,1, tatu! grataficaeão de representaràn aoseme~1~ado pelo Senado, que institui presidentes dos Tribunais Rfgionaisgratiücaçào de represenbaçâo aos pre- do Trabalho: e 2.l1D d,] 1952, emenSIdentes dos Tl'lbunais Regionais do dqdo pelo SeuMlo, qUE' cria o .rnsuTrabalho; e 2.110 <le 1952, ~mendado Luto Nacional de Irnlgraçã•• e Calopelo Senado, que cna o Instituto Na- nízaeân dá outras nrovtdêneías des;....eional de rmígraçãc e oolollizaçâo, !lá jllO os 81'S,: Olinto J!'OI1f'eca. uma Fi.outras. provídêncías, gueirede, ostoía Rogusld, .Nél~(ln
