ESTADOS UNIDOS 00 BRASIL., DI181000 CONGRESSO NACIONAL SEÇAO I ANO ][ - 95 CAPlT AL FEDERAL SÁBADO, 9 DE JULlIO DE 1951 CONGRESSO NACIO'NAL Presidência 3 'C(}nl'oraçáo de sessão conjunta para apreciação de "veto" O Presidente do senado Federal, nos têrmos do art. 70. § 3.·, da CQnstLtuir,á() Federal, e do art. 45, da Comum, convoca as duas casas do Ccmgressa Nacional para em sessçc conjunta a reallzar-se no dia. 2 de Agósto próximo, às 14,30 heras, no cCllflclo da Câmara dos conhecerem do veto presidencial a dispositlvo do Pl'ojeto de Lei (n." 4_484, de 1954, na Câmara dos Deputados. e n,o 239, de 1954, no Senado' Federa\). que concede franquIa postal e telegráfica à cones- pondênela da Comissão Nacional do Brasil daUnlão Geográfica Interna- cional. e dá outras providências. Senado Federal, em 6 ,de Julho de 1955 ,NEREU RAMOS Vlce-Presidente do Senado Federal. 110 exerclclo da. Presidência ':.:t.o.:' Convocação de sessão conjunta para apreciação 51e "veto" O Presidente do Senado Federal, nos têrmos do artlgo 70, § 3.·, t:lll Constituição Federal, e do artlg045 do Regimento Comum, convoca HII duas Casas do .Co11Rl'esso Nacional pnra. em sessãoconjuntn a reatlzar ' no dla 12 de' Julho próxímc, às 14,30 horas, no edttrcío da Câmara '101 Deputados. conhecerem do veto presiàenc!a! ao art. :l,' do Projeto e Lel (n,· 1.9S0, de 1952, na Câll1lll'll dos Deputados, e n,' 19, de 1955 ld senndo Federal) que d'spôe sôbre 1l. cláusula de assiduídade ou INqÜJIl"ia para aumento de nlár!<l, , Senado Federal, em 23 de JUnho de 1955 NERElT RAMOS Vlce-Pl' I Idente do' Senado no exercido da Presídêncla CÂMARA DO·5 DEPUTADOS M esa RESOLUÇÃO N." 30, de 1955 Cria Comlssdo Tarr!1.1IIentar de Inquérito llarC%!!1Jltt!!r laridactl:!s pr-aticadas 110 Dellartamellto Naciolla! de Estradas de Roda,aflm. " , Faca saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo 11 RESOLUÇAO At't. 1.0,' E' aprovada li ccnclusã.o da Comissão Parlamental' de In- quértto sôbre o Deilart:lll\Onto ,N'.cional ,de Estradas de. Rodagem_ Parágrafo Os documentos que serviram de base ll. referidà con- '. ínclustve o r,>lalól'lo una], serão enviados no Poder Executivo. 'Por ': intermédto' ·110 "'llnlstério da e obras Públicas, como subsidio IIlJS estudos e prCJvidênc'as artmímstratlvas cabíveís, , 2.', Revogam-se disposições em contrário. Câ.Lllal'a Deputados, eb 8 de Julho de 1955 C,\RLOS· LO"& ITerceiro secretário -' 'nul Santo". 'Quarto Secretário - José üuimarae, Presidente - Carlos Luz. Primeiro Supbente ... Pemra' tia Primeiro Vice-Presldell!e - F1Ôres da Silva. CunJ.111. SerTulluo Suplente - Antonio Car10S. Se"undo Vlce-Prestden!t1 _ Qr)dOi Terceiro Suplente - Cid. camaeic. nna, , Quarto Suplente ':'" Fe1i:c Valols. Pritnelro secretário - B,11'r05 0,,1'- _ Nestor Si- vatnc, eretano <.leral tia Semmda Secretário ... Benjamim Fa. 'R.eunlilo M QUlll'all.teh'as, ,Ba ,M rah, nora:> na sala da Presldêllcla, Líderes e Vice-Líderes Da MCllorill GUstavo Capanema. Da MinQri/J Atonso Arlnos. P. S, D. Cluat1l'vO Capanemai Vieira de Melo. Getl:lUo Moura. Armando FaLão. José Aikmln. Lapa Coelho. U, O, N. Atonso 'Arinei. Herbert lOevy, Erna ní saure. LUla Garcia, Martms. P, 'f a.' Femando Fe:-rarl. Nelaon ,umegu.a. Ari Pltomt>o, J osue de Castro. JOi'" Machado. • p, R. r. Bruzz.l 1:'. ::;, Arnaldo Cerdeinl. M unlZ ,ti·alcátl. Luía Cavil:lcantl. li R. MAnoel l?ol'tugal 'lavares, Armando f'l,clle,,,lJer/l. fi. 1.0. Raul PlUa, Nestor lJt'arte, 1:'. R, EI. Luiz Cllmpagnoru, P0nclano cios Sautos. fi, D.. C. Arruda Queiroz li'tll1ll, p, S. B. ROtlê Ferreira. Aurelio Vlilnlt. p, t, M. Emtlto C'nlo., 1:'. s. r, •
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ESTADOS UNIDOS 00 BRASIL.,
DI181000 CONGRESSO NACIONALSEÇAO I
ANO ][ - N.~ 95 CAPlT AL FEDERAL SÁBADO, 9 DE JULlIO DE 1951
CONGRESSO NACIO'NALPresidência
3
'C(}nl'oraçáo de sessão conjunta para apreciação de "veto"O Presidente do senado Federal, nos têrmos do art. 70. § 3.·, da
CQnstLtuir,á() Federal, e do art. 45, da Re~lmenta Comum, convoca asduas casas do Ccmgressa Nacional para em sessçc conjunta a reallzar-seno dia. 2 de Agósto próximo, às 14,30 heras, no cCllflclo da Câmara dosD~!Jutados. conhecerem do veto presidencial a dispositlvo do Pl'ojeto deLei (n." 4_484, de 1954, na Câmara dos Deputados. e n,o 239, de 1954,no Senado' Federa\). que concede franquIa postal e telegráfica à conespondênela da Comissão Nacional do Brasil daUnlão Geográfica Internacional. e dá outras providências.
Senado Federal, em 6 ,de Julho de 1955,NEREU RAMOS
Vlce-Presidente do Senado Federal.110 exerclclo da. Presidência
':.:t.o.:'
Convocação de sessão conjunta para apreciação 51e "veto"O Presidente do Senado Federal, nos têrmos do artlgo 70, § 3.·, t:lll
Constituição Federal, e do artlg045 do Regimento Comum, convoca HIIduas Casas do .Co11Rl'esso Nacional pnra. em sessãoconjuntn a reatlzar ~iJ 'no dla 12 de' Julho próxímc, às 14,30 horas, no edttrcío da Câmara '101Deputados. conhecerem do veto presiàenc!a! ao art. :l,' do Projeto e Lel(n,· 1.9S0, de 1952, na Câll1lll'll dos Deputados, e n,' 19, de 1955 ldsenndo Federal) que d'spôe sôbre 1l. cláusula de assiduídade ou INqÜJIl"iapara aumento de nlár!<l, ,
Senado Federal, em 23 de JUnho de 1955
NERElT RAMOS
Vlce-Pl' I Idente do' Senado F~"eraI,no exercido da Presídêncla
CÂMARA DO·5 DEPUTADOS
M e s a
RESOLUÇÃON." 30, de 1955
Cria Comlssdo Tarr!1.1IIentar de Inquérito llarC%!!1Jltt!!r írreau~'laridactl:!s pr-aticadas 110 Dellartamellto Naciolla! de Estradas deRoda,aflm. " ,
Faca saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo11 ~e~uínte
RESOLUÇAO
At't. 1.0,' E' aprovada li ccnclusã.o da Comissão Parlamental' de Inquértto sôbre o Deilart:lll\Onto ,N'.cional ,de Estradas de. Rodagem_
Parágrafo ÚIl;~O, Os documentos que serviram de base ll. referidà con'. cLUsti~. ínclustve o r,>lalól'lo una], serão enviados no Poder Executivo. 'Por': intermédto' ·110 "'llnlstério da V:a~iio e obras Públicas, como subsidio IIlJS'~ estudos e prCJvidênc'as artmímstratlvas cabíveís,
, Ar~. 2.', Revogam-se n~ disposições em contrário.
Câ.Lllal'a do~ Deputados, eb 8 de Julho de 1955
C,\RLOS· LO"&
ITerceiro secretário -' 'nul Santo".'Quarto Secretário - José üuimarae,
Presidente - Carlos Luz. Primeiro Supbente ... Pemra' tia
Primeiro Vice-Presldell!e - F1Ôres da Silva.CunJ.111. SerTulluo Suplente - Antonio Car10S.
Para dar parecer a emenda do, Senado ao Projeto n. 124·C,
de 19~9,qlle concede às emprêsas ou firmas ltue expio·rem a indústria fumageira,isenção de direitos para imoportaçãode máquinas agri.colas na cultura e fabricaçãOdo fumo em geral emateriaisdestinados ao cultivo de fu·mo capeiro.'
1 - Oscar Corrêa - 'UDN _ presl.dente. ;
:I - GUWII'O Capanema - PSD oofRelitor.
Jefferson Agular - pSD.
Monteiro de Ban'ol - PSP. I
. Pereira Filho - PTB.
SecretArio - DeJaldo Bandeira G614Lopel. I
Emenda, à Constituição n. 20,de 1955, que altera a letra a,do inciso lIe as letras a, be c ~o Inciso 11I, do art.10l:e acrescenta um paragl'afoUnico ao retenacert, IUI
e outro ao art. 200 da Cons~
tituiçáo da RepÓblica. ',1Monteiro de Barros _ 1'SP _ pre.
sidente.
Arlno de Matos - pSD -Relator.Adauto C~rdo80 - t1DN.
.Noguelra da Gama - PTD.Tarso Dutra - p8D.Secretário DeJaldo B. Góes Lopel.
Emenda à Constituição(N. 10, de 1953) - Dánova redação ao artigo 122da Constituição (Justiça doTrabalho)
Para, dar parecer às. emendasdo .Senado ao Projeto n.'636-C, de 1951, que dispõesôbre normas qerais de regime penitenciário, em conformidade do que est,1tul oartigo 5.' XV letra "bJlda Constit~içã.o _Federal, e .1mplia asatribuIoDes da Inspe'f)ria Gerai Penitenciária.
Para dar parecer à emenda doSenado ao Projeto n.'.····1.458·C. de 1951. Que dá nova redação ao arttuo 3.? doDecreto·lei n.' 58. de 10 dedezembro de .1937. Que dis·.põesôbre o loteamento e avenda de terrenos para eagamento em prestações.
Para dar parecer à emenda doSenado ao Proleto n, 297·C,de 1950, que dispõe 'sôbreodesdobramento dos· cursosde Geografia e de Histól'lFlnas Faculdad~s ae Filosofia.
1 - Flrman NetO - .PSD - .Prealdente.
Para dar par.ec~r às emendas Para dar ,parecer à emenda dtl :I - Nogueira da Gama - PTa .-
do Senado ao Projeto n.'· Senado ao Projeton. 912-0, Relator.433.C,de 1950, que com- de 1951, que regula a forma 3 - Lamelra Blttencourt - PSD. '1- Celso Peçonha - PTB - pr..pleta O art. 31, V letra "b" de Constituição da Comissão· . , síaente.da Constituição Federa'. que de Promoções do Ministério 4 - topo Coelho - P8D.isenta de Impostos OS tem. Público junto à Justica MiIi· li _ Muniz Falcão _ PSP. 2 - Lameíra Bittencourt- PSD ~
pios, bens e serviços de par. , tar e dá outras providências. . Relator.
tidos políticos, instituicões 1 _ Nogueira .da Gama. _ PTB _ secretáríc: - José Rodflsur·, de 3 - ..José Candldo - DDN.. de educaeãe e de assistên- SouzaY Presidente. • . 4 - LlnsCavelcanti - PSP.
cia social.:I _ Cunha Macha<lo _ PSD -Re- Para dar parecer à emenda do 5 - Pontes Vieira - PSD.
3 - AntllnloHoráelo .;. PSD, 2.592·0, de 1952, uue alte- da Costa.
4 - Ferreira Martln. - PSP, raa redação do art. 1.' da ' . . .5 _ VírgUla Távora _ UDN. .. _ Para dar pareDer à emenda
Lei n.' 264. de 25 de feverei- do Senado ao Projeto n.' ..•ro de 1948. que fixa os vzn- 3 719· B. de 1953 que au-cimentos dos funcionários da ab~ir. pelo Ministério. da. . • teríza o Poder Executivo aSecretaria do Superior Tri· Saúde; o crédito esnecial debunal e abre aoPocter Judi- ~OOO 000.00. para atender'á - J t' ll-I·t as desnesas decorrentes do
CI rio - us Iça IQII ar - o . VI Congresso· Internaeíonatcrédito suplementar de Cr$ de Câncer. a reallzar-se na537.93000 e mrefôrco de cida<le de S, Paulo, em julhO
_' .. " de 1954. .dotaçao do Anexo n.'.26, ao
l-Joaquim Ramos - .PSD -"- Prt-Orçamento da União, Lei ardente.
n, 1,757. de 10 de dezem- 2 - Leonidae Cardoso - PTB •bro de 1952. Relator,
Para dar parecer a emenda d~Senado ao, Projeto numera4.420·8, de 1954, que a.utoriza o Poder Executivo aabrir, pelo üepartamentaAdministrativo do Serviç~Público, o crédito suplementar de crs 2 6bO.DUO,OOem reforço do Anexo n. 5~do Orcamento Ger'al da:União (Lei n. 2.135,dc 14de Dezembro ele 1953) ,,--"
rara (lar parecer a emendado Senado ao Projetó número 1.333·C. de 1951. quereduz a 1% "ad-valorem"os direitos attanneqsnossôbre aparelhos ortopédicosisenta-os do imposto deconsumo e dá outras provi·dêncías. '
'perda:e a reaqulsroãodana;; ,S - Ferna,ndo Fel'rlírl - PTBi
dente. P d' , d2 _ Monteiro de Sarros _ pSP- ara ar parecer as emen qSRelator.. do Senado ao Projeto núme-
3- croacy de Ollvelra- PTB. ro 1'112'0 d 19504 ... Dlocléclo Duarte, - p8D. • - ',e , que5 -'- Lopo Coelho - pSD. Oficiais do Exército. .
Secretário: ~ José ROdr1suea deSouza. '
Para dar parecer" à Emenda doSenado, ao Projeto n. aS-E,de 1951, que altera o § V,ao art. 1.! do uecreto-rein, 5 878. de 4 de outubro de1943. que autoriza a insti·utição da Fundação BrasilCentral e dispõe sôbre o seu
Para dar pareceras emendas funcionamento.do Senado ao Projeto n.! 1 - Lopo Coelho - PSD - Pl·esl·1.190-E, de 1950 Que fixa dente.a composição da Reserva do ~= g~~~~i1~~eiho U~NpTB~E'lator.Exército. - 4 - Lameira Bittencourt- PSD.
Para dar parecer às emendasdo Senarlo ao Projeto núme1'0 1.80S-C, de 1952. queconcede amparo aos ex-integrantes da Fôrça Expedicionária Brasileira, iulgadosínválldos ou incapazes de·finitivamente para o servicomilitar. "
Para examinar a legislaçãosôbre sociedades mútuas deseguros gerais e apurar asrazões de intervenção do Mi·nistério do T~abalhoJ I~dú~·Iria e ComérCIO na t.qultatl·Vi Sociedade· Mútua de segurosGerais.
acreana a legislação federalque a regula e investigar asirregularidades ocorridas de1951 a 1954 na aplicação
.do Estatuto dos Funcioná·rios Públicos aofuncionalis·mo do Território do Acre.
1 - Leoberto Le..l - PSD, - E're·• ídente.
:I - Daniel Dlp1l -PTB - Re'ator.3 - Frota Aguiar ~ UDN.secretário - Paulo José MaestraU
Comissão para investigar a Le~gitimidade dos Títulos dePropriedade dos Morros emque se acham. instaladas as·'FalJelas" do, Distrito Fe·deral ..
Comissões Permanentes o têrmo aditivo do contrato celebrAr.o entre o Estado Maillr do ElIérci-to e Robet'to dos Santos RibeIro. ~'i
De Or!!z:mento, e Fisc3'ização nalmente o Senhor .Presielente deu li" palavra ao Senhor Ranlerl Mazz,Hi
financeira , para continuar a relatar' 'as emeudssIorerecídas ao sub-anexo número 4,U·
ATA DA 16.a REUNI.5.,O ORo 1- Mlnisterio da Fa~enda - do 1'1'1)
DINARIA, EM7 DE JULHO· DE 1955 1Jeto número 350. ele 1(155, que es1.._, . Ima a Receita e flxa a Oes1Jesa pat·.,Ai; qumze horas e trinta minutos ele o exerclclo de 1956, Foram relcit'l
dia sete de julho de mil novecentos Idas as emendas números' ..:. 36 _e cínquenta e cinco. na Sala "Ante· . ',nlo carloe", .reuníu-se a Comissão de : 37 - 38 - 40 - 41 - 42 - ~. - 4~Orçamento, presentes 05 senncres: _1- 48 - 49 - 50 - 52 e 53, Fa~Israel Pínhelro, 1'1'("dente - J ..áo aprovada a de nümere 39 e adtael.\1Agripino, Vice-Preslcente - Broc,; as ete numeras 43 - 46 e 47. Na rll.'Filho, Vlce·preaidente - Alols:o "e cussão fizeram lISO ea· palavra, os ti:Castro - ceser ,Pl'leto -Estev~ a ..· nhores: -João Agripino _ Ta('~~drigues - Getullo Moura - JOlIe li"·.t . ., '.nlfáelo ....,;. Lamelra Bíttencourt .;.. Ou ra - Cesllr ~rleto - Lamelra ~••-Martins· Rodl'igues _ Rafael emcu:A tencourt - Jose ~nifáclo e o it"._ Souto Maior - Wagnel' Estellt.a. _tlator. As emendas números 52 - 53Alaln Mello -Jose Monso - CI...;'l.\\ e .54, foram apreciadas conju.un-Pestana - Janetuhy Carneiro - J.ou.- mente ficando adiada a votação .,.,rqulm Ramos - Manuel Novaes -I falta de número. As c1ezoito nnl~sRanierl Mazzl1li - Renato Arcber - f i d· • " ,Victor Issler _ Ultimo de Carvalllll o encerra a a reuntãe e, para "(l!S-_ Chagas Rodrigues _ Carlos Al.>t:-\ tal', . eu,. Angelo José Varella - I:i~-
,querque e Tarso Outro, Delxaram \"P I cretár!o- lavl'el a presente at,'\ele comparecer os Senhores: - Cel8oPe· que, depois de lida e. aprovada, sCi'1i
rella- Hercl1lo Deeke - Leite N-to- Manuel Barbuda - Mário PaI·mérlo - Ponce de A1'I'uda e Ralmuneto Padllha, Haveneto númerJlegal, foi iniciaea a l'cumão. Pre.il· I ~ ~r.êncla etos Senhores:. _ Israel Fi. Aos o to "Ias ..o mês de julho ~')ntteiro, Pl'eside1.te c João. Agl'ii>lt\O, ano ce mil novecentos. e. clnquenl. eVice-Presidente. Foi lida a l!ta da cInco, reune-se a Comlss~o de RCIl,'-reunião anterior, retificada, a l'cqU", ção. na Sala ',l\lcindo O\1~nnbalJ··.
rimento eto Sr. Broca Fl1ho. a flm c.e às catorze hora. e trinta mi::utos, ,~bficar constando que houve engano n~ a presidência do Oeputaetc. Vir~!n'Q
distribuição do projet<l número lL7, Santa Rosa, Presidentj. em el:el'ClCIOde 1955, pOIS o meS!110 havm SIdo UIS- e presenLes os Senhores De,JlI~a'j"stribuldo à Comlssao de ·PlI1:mçab e
Para estudar a crise do café. não à de Orçj.mc~o, portanto, náo .A,gg'uar Basto.", Afonso Arinos ~ C~:''S8-e' pode o seU parecer figurar na d~J:- doso de Menezes. DeIxam de com".suas orlge~s ereperCll . ~ 0:1 I bcração, Em seguic;a foi aprova(la iroceI' os Senhores Deputados OliVC,lt.
RESOLtJÇAO N," 9 _ DE 7.3~95~ e as medidas necessarlas 'a .ata. O Sonhe, ,1a!lcluhy Carncd'~ IFranc.o,Mam·iClo. de .Anetrade. e 1:;'.•
P"'D _ para enfrentá·las. leu parecer, COl~l PtoJcto de D:cl'~to nan! Sátiro. Verificado nÚmEl'O .ei:'ll
1 - Carcloso ele Menezes, ~ ~~ "Co Le.gislatlvo ,e cmendad7 rcclaçao, 11 1é aberta a reunião. E' lida e a;Jl".PreSidente. RESOLUÇAO N,' 14 - DE •• -~-ilil cla~ula ~etlm~ do acord? ~irma,:,o Ivada, sem retificação. a Ata da ;,,,'1-
3- Nita Costa - .PTS - VIce- (prazo até 7-'-955) cntle o De'altRm~nto NaCJOnal\,l~lnlão anterior" O Dellucaeto AUB'J"lrPreSidente. Obl'as Contra",as, Secas e a Uó,tlJ Basto.'l. relator do projeto 11..0 Ili-à,
3 - George. Galvão - PTB - !:te· 1 _ Pacheco Chaves - PSD - ,,(~ Monte Alegre ....oetedadc Anólllma.cn- de 1955 apresenta à consltleraç',o '''3lator Geral. slrlente.I'i~eloao Poetcr Legislativo ~elo Of[';,'; membr~s da Comiss''<o a reeta~~~ flll;r,
.. - ArinOS ce Mato! - PSD, 2 - Nogueira da Gama - P'H nUll1el'O 927, de 1955, do T1lbunal de a qual é aOl·o\'ada. O Deputo,d1 11.1'\"'-I) - Chl.gas ~i'eitas - PSP. Viee-Presletente. Contas, O Senhor Aluizio de CasL10 I1 so At'inos 'relata o projeto 1:. 0 5,0"9 11.8 - Guilhermino de Ollveirll - PS::l 3 - Newton Ca.rnelro - UDN - fez reparo. lI,OS _fatos que detel'Jllm;,·, de 1955. cuja I'cdaçpo flnal ti a,}r~-'7 - Leonlelas CarC:oso.- PTB. Relator,ral1~a ~inc.a d~sse pl'ocesso no P09C"lvada. O Deputado Cal'dosll de M':-8 - Marcos parente- UDN, 4 _ Batista Ramos - E'TU, Legu;latlvo. ~etermlnnndo COllscque~" nezes, .relator do projeto n.O 1.352 <l.9 - Rafael Correia - UDN, I) _ Dlvonclr Côrtes - P'rB. :clas Pl'otelatortas, da o?I'a de. que tt'p_a ele 1952, aoresenta à con-icerMão Jc"
10 - Tenórlo Cavalcanti - UDN. 6 - .Fel'ru E~reja- UDN.' o eonll'llto, e ale preJuízos de Ol'dt'!1l1 membl'os cin Cllm'ssão a l'eda; ...J flilll.H - WllIy Frohllch - P5D. 7 - Ferreira Martlrtl - P5P material. tanto pua o sel'viço _~,1~ a Cjual é aprovada.,
. 8 _ Fll'man Neto - P5D,. 1>lIco como pal'a o particular. o:>.j.'-Secr~tárlo - DeJlll~o. Bandeira Qulll 9~ Jeltcrson ele t\ól'ular _ PSD metido a votos loi apl'ovado o rj~- I S~m mais que dellber", encenJ ,~.
Lope.. .' [10 _ Mall:alhAe~ Pinta;.. UUN ' l'ecel' eto Relator, . FoI aprovado m":,~ a reunião; e eu, Maria COl1cci~ã"Reunillea tia le g.Ur:dlll-r~!ru, uH.30 11 - MaurIcio ele t\ndra~e - paD, II IIarecel' tio Senh<lr Broca Filho ao WlltzI.Secl'etárlo•. pa.ra constar, I~VI'G.'
hora.., na Sa'la "Sablno BUluao' _ Secretir\l) - Mllluel d. "Jle" oric~o tlúmel'o 1.014. de 1955, do Td- I!. presente Ata allC. a[ll'ovada, ae;" jI:1e101,. andar,.· Clntr.. . .. bUlial de Contai, manílando apl'ooVl\,l', SI', Pl'eall1ente assinacla.
Para apura as causas dc erminantes da diminuição dovolume d'água do Rio Paraibae estudara regulariza;ãodo seu curso desde a formação~t~ a fóz.
Rio Grande do Sul:cesar Prieto -- PTb .CI6visPestana - PSDCroacy de Oliveira - p~Daniel Faraco - PoSD '~rnando Ferrari - PT:3Hermes de SouzaLuiz Compagnoni - P'R r (53),Tarso Dutra - PSD (SE),
E' deferido, con\"ccnnàr.-sepectivo SU1::l1cntcl o .se~·u~ntc
REQUERIMENTO
Senl10r Pl'csicimteQuil'ino Fel'l'oEll'a. represent.rmr.e ao
Estado de. Silo PaulD. eleito pela Ullli'iODem?cr:í.tlca N~cional, I'equer. na 101'ma CIO :m. lUC, IV do Regimentc Int,erno. licença por noventa e <:incodJas. a partil' d2 11 do COl'l'I;nte mês.
• ~ala. da~ ~eo$ões em 'I de jull10 de"90S. - 01111'1110 Fcrreira.
Dois da Secretaria da Presidênciada Repú,bllca, de 6 do c,orrent.e, el1C~~Illlnhanao as lJIIol'll1açoes solicitadnspelos I'eqllel'llnentos: n,O 538-55,00Deputado Hel'b~lt Levy. sóbre alimente.. 00 preço do r,~úcal': e n," l3l.55,d{) Deputado Aliom~r Baleeiro. Bóbreo t.ot.a] d~s empl'éstimos ~os E~t~IJoBc MUlllCIP10S.
Gl~ANDE E.XPEDIENTE
Aurelio Viana (15 minutos)Fl'anC15CO MacedoNogueira da GamaUltimo C:e carvalhoErnelltoSabolaOscar CorreiaCarvalho ScbrinhoAntonio CarlosPortugal TavaresOscar carneiroAUl'êlio Via.nnaDagoberto SallESFelix ValoisCastilho CabralCardoso r,;.oMenezeaIvan Brcnara,ll,oge Ferrell'a.Pereira da SilvaNewton carneneNonato MarquesBruzzl de MendonçaMonteh'o de Bal'l'osll,almunliO PadilhaAry PilomboGabriel PassosLincoln FelicianoOceano CarleialJoão de MenezfllAdauto CardosoUliSlles GuimarãesChagas RodriguesMagalllãe5 MelloJru;é FragelliLuiz Franci~co
J05ué de SOllzaAdyliO ViannaPontes VieiraAlberto TÓlTfSPacheco CharesJefferson C:ji Aguiar,
ATA DE INSTALAÇAO
Comissão de Inquérito
a) Eleição do Presidente - (!oleleito o .Senhor Deputado Otacillo :-l~grão de Lima.
Aos sete dias do mês de Julho de 'mil novecentos e cínquenta e cinco,reuniu-se a Comissão supramencíoDada para os seguintes fillll:
Nada mais havendo a tratar foi ence-nada a reunião. da qual lavrei apresente ata, que dato e assinai Jose Rorl.J igues de Souza, Secre.tál'lo
1;) Designação do Rel~tor - (Li!cesignac:o o Senhor Deputado Ma·nuel Novaes, a quem 10i di5triblliun11 matéria).
ro r- • ·dústr.ia.e Comércio na Equi- 17. Oceano Cal'leial (7)ti d M' 18. Vasco Filho (8)
ta Iva Sacie ade eeua de 19. Alll'ão Steinbruch (8)Seguros Gerais, ' 20. Nelson Omegna l28 e S)
21. Dlvonslr Oôrtes (27 e 6)ATA DA OITAVA REUNIAO 22. Luiz .Francisco (1.0 e 8)
As dez horas e vinte e cinco tni- 23. Fel' eira da Silva (S e 7)nutos do dl~ seta de julho de ml1 no- 24. Segismundo de Andrade (S e 8)
to i' 25. Sérgio Magalhães lõ e 8)vecen s e cínquenta e c nco, na 'Sd,a 26. Ultimo de Carvalho <28, Se 8)"Bueno Brandão", do Palácio Tll'l-dentes. reuniu-se a comissão Parl~- 27. Roge Feneira <4. 7 e 8)
d ' , 28. Aureo Mello <5, 7 e 81mental' e Inquérito supra meneio- 29. Emival Caiado (6, 7 e 8)nada. com a presença dos SenhoresDeputHtos Pontcs Vieira, Presidente,Silvio sanson, Relator e Aluisio Alve,.Deixou de. comparecer o DeputadoCampos Vergal. A rcunião teve porfinalidade tomar o depoimento doDl'. Romeu José Fiori. Presidente d:J. IEqultativa. que se achava presente. IFoi. ínteínlmente, lida e aprovaria aata da úWnla reunião. Após a quulIficação do depoente, natorma da Ieí,foi dada a palavra ao Relator, havendo Sua Excelênc~a por bem dar- lheoportunidaC:e de fazer uma exp051~.':0
prévia do assunto que o trazia à p:':-
P. I" - • sença da Comissão. No decorrer de
ara examinar a egls açao so- suas declarações Iol o depoente inter-
bresccledades mútuas d l rompídn várias vezes pelos Deputadose ISiivloSansoll e Aluisio Alves. PI'OS
, d seguindo na ínqutríçâo .» Senhor R~-
seguros priva ose apurar lator solicitou respostas às acusações• d . t - d ou argumentos apresentados pelo
as razoes a In ervençao o Dr. Silvio de Alvim .aotelho, Dir<:!ul'
M· . l" d T b Ih I FlBcal da Equitativa, em justi!icaç;:'oInlS erlo O ra a 0, n- li aíntervençüo nünisterial nesta ;';0-
dústriae Comércio na Equi- Icíedade, ,Prolongando.se a ínqulríçáo
Ie restante ain da In umeros pontos a sertativa Sociedade Mútua deesclarecictos. o_senhor Relator prcpoz
Inova convccaçao do depoente que 10l
Seguros Gerais. Iaprovada pela Comissão.' sendo lTIdr-cada para tal fim a data de amanl:á.
As nove horas e qU:lI'enta mill~t~, às nove horas. Em face de declar:,C1c dia seis de JUlho de mil no\',-, ções do depoente de que. atend~l'lC:oC(·nto5 e cinquenta e cinco, na 33:'~ a pedidos do Presidente ,lia RejJúi')l"Bueno Brandão". do Palácio T,,·a· ica. Chefe da _Casa Civil e o.utl'as fic:lentell, reuniu-se a ComÍ5são Pai ;q- , Il'uras do Governo, foi compellda a DI:mental' .de Inquerito suora mell~lC- II r~toria da Equitativa ~ fazer em'p'ef,nada. com a presença c!osSenhul'$, tmlos no Banco Economico NaCional,Deputados Pontes Vieira Pre.sld.'ó·.te, então sob a di:'eção e responsabillQa_ Silvio Sanson. Relato; - Abi~:rJ Ide da Sociedade. a pessoas que nãoJllns e LameÍl'a Bittencourt. DC;lH:' I podiam resll'at:i·los, o Deputado Ali..;sio Itle comparecer o Senhor Deputa ~O'I Alves requereu apresentasse reidção ICaml~os Verga!. Foi lida e aprova;j" contendo: - nome das autorldaG·:ati ata da reunião anterior. .A reil- que fizeram ê,'scs pedidos: nomes d'lS!'iãO.. f.oi extl·aordinál'la·' te\'e PO.I fi· 1benefic!ários dcs empréstimos: da (,lh,:nal:dade o pl'O'seguimento da tom,lu'l im;lOrtancJaS c prazos dos emplcs;,i· 68.' SESSÃO EM 8 DE 'ULPO<le aeDoimento do Dr. Silvio dc AI"'~l mos cor.cedidos: quais os que·foram 1:Botelho, n:re:or FisC3! da Eqlllt.l'i\·i, I resgatados e qu~is os que não o ir- DE 1955(Jucse achava presente. Foi ctaC:a a! ramo Cada Um comprometeu-se a:p'a.;avraao Senhor D~p\ttado Alu;.,:oIapres2ntar a rclaqão requerida, no PRESIDJ1:NCIA DOS SRS.: CARY.OoSAl\.'es p.ara lnic.iar o. interrogatório GO dm . imediato, qUand.o dO. prosse-I LUZ. PRESIDENTE' RUI SANTI....s<Jcpoenle. po::qu<.nto o Deputado rv..,- gu'i~cnto de ..seu depoimento. Nad.ai. 3.° S.ECRETARIO E'.BARROS C'AR~h!or ndO estil'era presente na reu. 111a:s ha\'endo" a tratar. às onze VALHO, 1.° SECRETARIO.".i ,...... , !horas e quarenta minutos, o SenhLI'
'!l1't'O antel.gr. tCdoncAlU1ldo. 0AllllL~.l:~ Presidente encerrou a reunião CUjos As 14 horas comparecem os se·
"8 orlo ao epu 2 o UlS;O ves, 'G, t,· ball10 f ' . 1 d i nhores'rinda n paluyrn an DC'Jutndo Ln!1H'l:a ',a s . 01.31,1,' npan.lrt OS pe o se\"" "P :lene'OUr!. que decla'rOll ter qnr ~c VIÇO" taq~:;::l'l1f:co }a .cra e, dC;Jo:s Carj~s Luz~usentaJ' no momento. por mot;v"s de t.ans,.tltos. selao le\ IStOS nelo .d..- Barros Car\'alholnfl'rntcs :00 exercicio de ~eu mam;,)- l~o:nte e Incol·p.orad<tJ ao documen- RuI Santos .1,0, pelo que debw\'a em máo~ (1', I tál}?: da c?mISsoo.. E. "para con~ta~ Jose, GUlmarae~l',esidente lllloa série de pergunla~ .\ I)~'le, a ple~cnte ata. que. de.tJolS ur Pelell~ daSll\a.HI em feitns no depoente. CO:lclw, I~c ~,e a~ro.vada será a~s.l1lada.,po!'> Antomo Carlús<:a.~ estas perguntas. o PresiC:entc ,\:_ "enl.or. PI~sld;ente: - Jose r.O(/nlillc,~, Amazonns:tnminou a prorrogaçáo do prazo ,11 elc. S7u•a, ueCletáriO. - Pontes V1Clr'I, António Maia -- PSDCcmj,~sftopOl' m::l;S trint.a d~:1s e 'ant,'i'" P.l.es.dente. Pel'€ira da Sih'a '- PSL
·ciou a r,on\,ocaçÃO do SI', Romeu JO.;é Parti:F'lori para amanhã, M.10 hOl·ns. '.IS Lameira. Biltencocrt - ~'Sl1Jabalho,da reunião foram apal:I1.-,· 1.~ SESSr..O LEGISLATIVA Maranhão:rIos atra\'c. de 2ravaçi\o mec?nicd .~ DA 3.' LEGISLATURA Costa Rodrigues - PSD(1E:~oil' de • 'anú,ri!.os serão re\'isl:,s ListeI' Caldas - 1'SD.pelo depocr.te pera levar sua nss;Il~' Ceará:tura e fazer parte do doculllentá1'l0 ti,. INiCIO DO EXPE;,)rENTE FranClsco Monte - UDNCOnJi.'·s"o. O S..n110r Presidente a;:l ". 1. Ulisses Guimaráes Gentll Barrelra- UDNIlceeu a colaboração dos nresen:;;, ~ 2. r:mt.es Vieira Paraiba:(!neerrou a relln'ão às onze hor,1s ~ 3 Alberto Torrell Ivan Blchara - PLIrrm'pnta minutos. E, para co,bL\" ~ Riça Junior ~emambUco:.,..]n.v~ei a pI'esente fita que, depois e:e 5. DjalmaMar;li~.1l ~rl uda gê.~l;a::a - PD~]j{l.a e aprovada se:'fI as.;inada pelo .8"-16' EucliC:es Wicar S~~t~SMa~~~a .;0PTB,PTll"hor Presiàenle. - Jo~,; T/orlripup,< (/.r. ,. Pio Guerra IIla"oas' -~OU~,(l; :"ecntário.- Ponlrs Veile. ti, Eustaqu!o Gomes A~l'{\.lta V'inna _ PSBr,1E:Mlchte. g. 'l'llciano de Mello SegisllIundo Andrade - UDN
'/ Sábado 9 -_.- .: . ..-,_e·1)IÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL: '(Seção I) a Julho é:Ie 1955 ..!011•
A quem fez a requisição, . 1mento econ6mico e socIal desta ou tiça e de FInanças com SUbStltu-\deS Filllo, Vice-Pre5ldente,no elerelaDois lã MInistério da Fazenda, de, daquela região do pais. tivos aopr01eto t!'Inendtuto. e.II1 elo da Presidência.. - Allre40 Neve..
6 dêste mês, prestando os. esclareci- Desejasos de levar 011. benefícios do discussão unica. Pareceres sôbre ,L. 5ecrettil'lo, - Prisco dos Sant~'Jmentes referentes aos requerimentos: curso a outros órgãos publicos ou se- as l!mendas oferecidas na reaber- .n' 363-55 do Deputado LuIz Compa- mi-públicos, igualmente Interessados tura ria discussão única; da comu- PARECER DA COMISSAO:g;10nl sô!>re fechamento da Fábrica em problemas de desenvolvimento re- sáo de Constituição e Justiça ía- DE JUSTIÇAde Clíarutos Danneman, da Bahia: e gional,OIl l'espons~veis pela idéia, su- vorável às de ns. 2 e 6, com ~ub- lIXtATÓRIO ....\n" 32"-55 do Deputado Wagner ·Es- geriram a Inclusão da Câmara Fe- emenda à de n," :, contrário àstellta,· sôbre número de 'cargos de deral na lista das entidades que de- de ns . .4 e 5, considerando preiu- Objetiva o projeto n,o 4,1160. dOAgente Fiscal do Impôsto de consu- vertam ser convidadas a partícípar do dicad" a de n," 3' da ComiSsão lIe li54, origInário do senado, fixar cri-mo programa. Finança,~ favorável às de na. 1, térloa percentuaís paj'a'Oi 5eguln~
A quem fez à requísícão. O curso compreenderá 4 dIscIplinas, 2 e 6, contrário às de 118. 4 e 5 e vencimentol: .Dois do Tribunal de Contas, de 30 a saber: considerando prejudicada a de nU- O.dOl Ministrol do Tribunal Fe-
do mês próximo passado e 4 do cor- 1. Teoria e Prática de Planejamento mero 3 e da Coml6siici de ser- deul de RecUT80I. do 5uperiO/.' Trl-rente. O primeiro solicitando suple- 2. Antropologia Cultural vico Ptiblico com emenda ao ar- Itunal Militar, do Tribunal de Con-mentação da <dotação orçamentárlo 3. Geografia Econômica t/go 15. ~3S e do TribunaL Superior do Trabll-de 1954 destinada a ocorrer ao ex- 4. Rlstó1'la e. Orltlca do Planeja- 1110 terAo por baae.'o doa MlnlBtr~cesso dá. despesa prevlsta no encerra- mento Regional tsernlnáríos .ba- PROJETO N,. 4.86()-A-54, A QUE SE do Supremo Trlbunai Federal. me-meutccc atual exercício ·financelro, seados no estudo de casos de de- REFEREM OS PARECERES nos 20%;O segundo solicitando Inclusão das senvclvlmentc l'eólonal no BI'IlIlIl . d De b d d' Tr1emendas em anexo, no texto. final da e em .>utros palses) , O congreseo Nacional decreta: o OI se!!1 arg8. ores o _PI'Ollosta:' orçamentária para 1956" que serão ministrada. por competen- Al't, I. o' Os vencimentos dos MI- bunal 'de Juat!ça do Distrito Federal
A Comissão de orçamento e Flsca- tes protessóres crasíleíros e estran;;el- nístros .dO Tribun.a J Federal de Recur-I corresponderá . a 75 ~'o do dos MlD.a-Uzação Financeira. 1'0/1 de larga experiência em planeja- 1l0S, do Supremo Tribunal MilitaI', dO Iras do Supremo T;·jbunal. Federal;
Da Panaír do Brasil S. A" nos se- mente regional. A cadeira de Antl'o- T./lounaJ de Contas e do Tl'ltlUnaJ su- o do ProcUrador Geral da. Repl1-guintes têrrnos: pologla Cultural, por exemplo, estará perior do Trabalho terão por base o blicI e o do representant,e maís gra-
Rio de Janeiro 8 de julho de 1955, a cargo do Dr.Charles Wagley, au- dOI! Ministrol do Supremo Tl'ibUnalllluado d,o Ministério Publico jUlltoExmo. Sr. Dr,' Carlos Luz - MD. tOI'!d.ade mundialmente conhecida na Federal, menos ~%. '. I cada l.'!:lbunal será o mesmo dOI
Presidente da Câmara dos Deputados matéria e prorundo oclIlhec<l:lor da Art ~. Os vencimentos do. De. Juizes dos Tl'ibunals perante os qU:iJ&- Rio de Janeiro. . cultura amazomca. semb~rg;aores do TrIbunal de Just1- servirem, sendo que no MinLstérlo PÚ-
. ' Ao dlrig'lr a presente carta a V, 'I do Diatrlto Federal corresnonderão I blico do Distrito Federal a difereuç:loEltmo..SI', Presidente; . E::." o P:'opôsito da F mdação Getú- ~ 75% dos fil:ados para os :Mlnlstros' ser~ doe 20% de um cargo para ou-iI. Admínístraçãn da Panalr ~o Bra- .lío Vargas é, em primeíro lugar, pres- do Supremo Tl'ibunalFederal. tI'O ,
sil, S, A., eleita na Assembléta Ge- tar-Ihe de. primeira.mão uma íntcr- Art 3. U O ProcuraClor Geral da . o do. Juizes de Direito do D1atrltoral Ordinária que se realizou em 25 mação sôbre a Iniciativa. e, em se- Roepú.bllca e o representante mais grl- F'ecle:'al corresponderá I 80% do ItMde maio prôxlmo passado, pede vênia. gundo lugar, consulta,' se a Câmara duado do MlnIsterlo E'úbllco íunto I buído aos De~·~mbargadores e o dospara. comunícar a V. Excla.. que por Idos Deputados estaria Interessada em cada Tribunal terão 05 mesmoaven- Ju:ze~ SUb.!t1tut~ 80% do dOi JUIZe.petição dtríglda ao Exmo. SI', Minis- desIgnaI' alguns candidatos 'llle qui- c\mentOll e vantagem peeunlárlas dOi: de Dlreitoj . .• . I"
. tI'O RelatQr do Mandado de Seguran- Slssem concorrer às l>olsas de estudo Jubes doa TribunaIs perante oa quais I ~o ~05 AUdlt?res de 2. e I. eo.ça n,o 3,C84 impetrado contr.a a Exma. estabelecidas para faclUtal' a paltlci- IIenlrem, observando-se no MlUlstér10 t.ânc.a da Jus,lça M.lltar lera o mellMesa da Cãmara dos Deputados ~pre- pação rio CUI'SO.. "u'bllco do Distrito'Federal a diferen- Imo dos JUizes ele DU'elto e JUlZe.sentada ontem, 7 de julho conente, 05 requ18itos exigidos doscandida- ... SUbstitutos respectivamentedeslsltlu do mesmo para todos os fl11lj •__ ~a-o os seo·uintes'. ça de 20% de um cargo parll outtO, DI-n.·.' • • ;
""'" 'o Art 4" Os JUizes Cle DIreito 0.0 ",•.oe o art, 7, qUe os critér.o:Jde direito, 1. ser portador de titulo unlversi- .. pe"centu~is rcferldO<! no p"ojeto para.'proveltamos o.emejo para os t'rl0. otl.equlvalen'e (tel'lia pl'e- D'strito Federnl te~âo 011 ven~im1!ntQl!; f'i . • .'•• ~,' . d . 'n", d t ib Id e e to de sua p!'imeira 'apuraçao, ~e-subscI'ever de V. Excla" amigos aten- fer~;lcla os en;enheiros, ecano- corre·.pon entfs a 8v 10 os a r u os ja;n calculados à base dos vencimen-
tos e ad.lnlradores. - ,Panair do Bra- milltas, técn.1cos de admlnilstra- acs Desembargado.res, e os .Julzc.~ I.toa. atuais dos oesellibargadorea. àosil. 5, A. - Argemlrode Hllngria ção, contadores públicos); Substitutos perceberão 80% dos ven- Tl'lbunal Cle JustIça,Macllado - Diretor Presidente. 2. ocupaI' posição de chefia ou ou- cimentOl dos JuIzes de DIrelto~ O alt, 6,. estende à Inatividade
Da Fundação Getúlio Val'gas, n06 tra de ·responsabilldade na dlt'e- . Art, 5,·' Clt; Auditores de 2.e de.Ias vanLgma atribuidas a ativldllà1lseguintes tê:'mos: ção-geral ou 'aSllessoramento de Lo entràncla da Justiça Militar, para eo art,. 8,0 l'efrcage a vi1êncla d/)s
FOV·1. 963-55. I algum setor ou órgão da entIda- efeito de venelmentos previstos ne'-I novos cri terios à data em que os oe-Rio de Janeiro, 6 de junho de 1955. : de a que· pertencer; tIL lei, serâo equiparados. respectivl"lsernbarg9dores pas.saraml pe~cebetEltnlo, Sr. I 3, ser aprovado na prova de sele- Inente, aoe Juizes de Direito e Julles os atuais vencimentos.Deputado Carlos Luz 'I çãol\ qu" a Escoll\ submetel'á SUbstitutOS. do Distrito· Federal. I Abre o art. 9,0 crêdlto êspecldt-DO, Pres~:Iente da Câmara. dos todos 0Il candidato.s, Art, 6. Os magls,tl'3doe e mem" I' mente destinado a cobertul'I c1aa elea-
De.;;~,\~d08 I ASuperintendênc:a do Plano de '>1'01 do Ministério Publico aposenta· pesas OCOl'l'entei .• , Va'orização Econômica da Amazônia, dOlll terão, res'lectlvamente, &eU~ prO-I
Vi~~h~~;:~~.~~~~nt::v. Elt.' que a 8~rA~~~f~~~~~ãod~ú~~~~ad;:~as~~~~ ~:~~?~e~~~ua;':~Co:bl~: ~~~d~~~ ~~ PARICER
Estola Brasileira d~. AdQ}inistl'llção dação, financiurá as despesas de via- tlvprem em atividade. .. . 05 venclm?nws da magistratura,PÚi)!ica. desta Fundaçllo, em coopera- gem, ida e volta a Belém, e dará Um Art, 7." A fim de se calcular la' como regra, têm categoria COnstlt\!çáo com a Superintendência do Plano auxl1lo de. Cr$ 5,OOO,lJO, destinado a ;Jercentagene n que se reterem 08 Ir-I cional. São um dos Pl'e.s/iUPOStos dade Valorização' Econômica da Amazó- atender às despesas de estada na ca-
I
tlgo.I, 1.., 2, o 3..• e 4.·, serao os ven- aUtoUiJmla e da. l11e1e pendêncl.a110 PO_.nia, l'ealizará, de 1." doe agOsto a. 30 pltal do pal·li., enquanto durar o cur- ::mentOl dOIl Minlatros do Supremo der de julgar. Como Oi IlUbiliICl'OId~novembro pI'óximo, em Belém do so. Tribunal Federal rea.lustados .. bue para o Legislativo, são outorgados me.Pará, um Curso de Planejamento Re- Esperamos, por outro lado, que as de 25% sObre os dos Ministros do nos a pessoas do que a08 órgiios queglonal. entidades a qLo. p.ertencerem OS can-
ITribunal Fede:'.al de Re.cursos. do. Su- I emll1clum, rea.llZ.am ou Interpretam ..
.E' a primeira vez que se Institui, cl:datos que forem escolhidos e con- perior Tribun'l MUitar, do Tribuna! Ivontade do Estado, Maim, o arllgl)neHe ou em qualquer país, um pl'O. tcmplados com essas bols:\.s, continUa- de Contas e clJ T:-:'Junal superior do 95, n,. UI, da Constituição' Federal,gLm1a eIlpeclal destinado ao estudo, r~o a pagar-lhes normalmente 05 i Trabalho e o, dêsses. à base de :.15% c(lnsagrou a Interdição da redutiblU.pesquisa e ensino de problemas de venclmentos e outras vantagens de-I sóbre os atu;l:mente percebidos pelos dade dos vencImentos da mag1atratudmblto I'egicna.: pal·a. fins de des~n- correntes do ex.er.cIcio das l'es.pectlvaS
I
De~emba.l'gado:"s do Tl'ibunaI de. Jt16-1 ra, O'. art. 124 do Estatuto ClvhlG,volvimento ecônomlco, funções. . tiça do DlstrilJ Federal. no n." VI, estatuI que 011 Desembar-
O cur80 destina-se a funcionários ConCol'me já foi dito, o curso tera ParágrAfo limco Onu vez f~ltoIga10res dos Trlbunaill de Justlçldolcategol'!zlIdo.> de entIdade. públicas a duração de 4 meses, iniclando-se a aquêle reaj,ust.8!Tlel~to, servirá êle de Estados nâo terão pa~a infel'lor i\direta.mente empenhadas na soluçA0 l.g de agôsto e termInando no fim Juse lU!clal e Of':llanenle para a,fllla. que recebem "O qualquer titulo" osde Pl'oblemas de desenvolvimento eco- cl' novembro. . ,lo de Tencimentos a que se refere I Secretárioa de Estado Manda àin.nótnlco l·eglonal. Seu objetivo prlnci- Para maiores esclarecimentos, suge- ,rpoonte lei e pela forma nela insU- 'da o pl'emenclonado p'receIto q'ue o~plll é pI'oplcllll' aos alunos opol'tuni- rlmot a V, Ex." que designe um fun- t ld j'. I i •.dade de anal1sal'em os problemas geo" clonárlo a fim de entrar em 'entendi- u a. . jU Ze.'l vital c oa,. de uma para OU.ra.gráfLcos. culturais, flnan~elros, politi- monto. com a E.'lc~IIlBraslleira i~ Art, I, •. O. critérios estabelecldOl entrància, tenham um escaloname~l~?cos e técnicos que cumpre resolver, AdminIstração pública, ~Ituada nesta 11CN1 artlgOl anteriores serão Oblel'Vl- de vencimento não ex~ente a 30:"qp:lOdo se empreende o planejamento Crrltai, na Praia de Botafogo, 186 - tlM, I partir da data em que OI De- P?r entrància. atribu,ndo-set, eudu progresso econômico de.t' la área. telefones: 46.5107 e 46-4010, ramal 45, ,embargadorCl' do TrIbunal de Juati- ~I~ncia mais elevada não meno.s dI!
O purso será conduzido ..e modo' Queira V, Ex." aceitaI'. Senhor. Pre- ~" do Dis~rito Federal passaram I • o s terços des vencimentosdo~ dequ~ llão 8~mente dê aos alunos uma 5ldente, a segurança. de minha a!ta 1erceller 08 seu~ atuais vencimentoa ..embargadores,COlllIJreensao clara da natureZa. do estima e consideração. -' Llli: Simoes '1!Malvadoe OI direitOi adquirid08. O art, 16 do Ato da! Dlspo.;f.pluI1ejamentc do desenv"lvimento de Lopes Presidente, ,..... I. çõcs ConstltuCI<lnAis Transitórias fi.áreas regl~nalt homogêneas e ellten- ' Art, e,· E o Poder =ecut vo au· xou a data de 1.. de .janeiro àesas. abraços com val'lados problemas 51.0 LIDOS E VAO A IMPRIMIR <>l'I~ado a alll'ir o crédito eorrespon, 1947 para qUe os MagIstradas ali~eo.;rt'állcos e ecológicos. mRll também OS 'SEGUINTES dente to despesa que decorrerá da exe- Distrito e dos &:itadoa percebellllemlhes mlnl~tl'e treinamento na apllca- cução da presenteie!. calculada des- os vencImentos refel'ldoa no Códl-~,'o llrátlc" dos prlnciplos de plane- 4 860 D d 1954 de a data a que se refere o. art. 8," go Supl·emo. O ar!. 106, pal'águ-ja''lento, Utlllzará a t'eglão !!oma~O' Projeto n. . " e lote a fim do ,pl'esente .elterciClo flnlo- fo únICO, equipareu 0Il vcnclmemJI~ :C9. como campo de ob.!el'\'açao e. a Fixa ~l'Ítério P«/'(I nO\Kls !Jel/Ci. ceiro. dos Julzea militares p tC!ad05 do su-SPVEA camo laboratório. mentos dos trIbunais e rpp"esen- Art, lO, Ficam revogadastódllS 18 perior Tribunal MilltAr a08 Jul1.PS do
;\lSm da SPVEA, exl~tem no Brasil tantt's do 1'Ylinlsté!'j" Público da disposlções de leia' Anteriorel rela- Trl'1Unal Federal de Recursos. O 'lr.m.merosas cntldadeS'ubllcas que en- União e dá outras providencias: tivas a vencimentos dos ~lagistrad.ot. tlgo 14, § 1,., ~o Ato das DlspOSI-fi', t<lm problenllls de natureza re- tendo 'IIarece,'es, C01n emenda da e membros do MInistério P,!bl1co.refa- ções 'transitórias mandou que, logoglon~1 e, oonsequentemcnte, .llão estão Comi.~ .•t1o de Co7lsWuiçrIo • JI/r,. ridos ne~ts leI, ~ell1 como qUlUllluer! a'pós a I\ll8embl~la C.onstltulntl' na-al:lt'luS à ueceSllldade de plun.e.jar, com ttC)a, Í!., com ,~ubst!llltiVO. dll Co- outrA. S di.aOOlllç/l1!l' em contrário.. . ver termll.lado sua missão (ar.t.. 3.-g;',lllcte anteclpli~ão, as atividades que mis.sflo de FiPlll!IÇRS. Pareceres '.I~. Senado ·"ederal, em lO de seee.~· do. mesmo AtOl. o COMl'esao N:R~IO_lhes cumpre levRr' a eleito. li fIm de "07/'I'",-Õ's d. consiitulç40 , Jus- ,pro de lSS4. - A!e:xandreMGffo·... :talestabelece.sae 'em lei os ven~re~(;Ivel' os pNlllemas d; d~envolvI- "'.' o . .'. ; .
Julho de 191;5
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,. menroadoa Jufze~ do Ti'ibtiriâl:Ptde-.<CónstitulçlCl. f.llpe-clflc~eJite I o mesmo abrir crédito ~Mpeclal para De!embargadores do Tribunal de, JUI-nI de Recursos. Ollrt. 1:12,'1".-, art.:' ao;,. ~.o. ,R,ecorde,se, também; cobertura du despesas advenlentes tlça do DIStrito Feder.." '!li:preceitua que a constituição, lnveistl· que o 'referido art.' 26 folaltuado no da. execução da futura lei. O ..rt, Encontrados estes .quanütatívcs, odura, jurisdiçáo, ccmpetêncía, Ull"; Titulo Ida Constituição ~d'eral, su- 67, I 1.0, da Constituição é pe- projeto passa a regular 05 vencunen"antias e condições de exerciciil bordlnadoà' epigrafe "Da Organlzi\,· remptõrío. Interdita ao Senado 1.01- tlll de magistrados e membros do Midcs órgãos da Justiça . elo Trabalhc ção NaclonaJl'. ciatlva. de t6<tas as leis de cará- nlstérlo Públlco nas seguintes eases:serõo reguladas por lei. E os ven- E' evidente que à organlzaç!i.o d:la ter financeiro, "TOdas", diz com " , 1eimentos se situam, na área deuaa ocuer •• de la'ltude nacicnar não po- todoelá.stério, em tõda sua latitude 1 - Ministros do :rl'lbuna de Re--garantias" por fô"ç/l até de defini ,,- ~ " fi Lei Maior. Ora, crédito 'especíal cursos, Superior Mibtar, Superl')r do.' " • . d á derla faltar a estípulação do estlpên., étlpic:unentem,atéria financeira, E I Trabalho e Tribunal de contas, .me-
eao constitucional, como se po er dío dos respectivos Interpretes ou e somente isso', exclusivamente ISSO. nos 20% dos vencimentos dos M!nJs-ler no aJ:t. 95 da Lei Magp.a. O agentes. Foi o quefêz o art. 21, t d S T lb 1 Fed 1art. 76, s L', de. ~ons.titulçao Fe~ ~ a.', com respeito aos Ministros dll Nem se diga Que se trata de aspecto roa o upremn r una era;deral equipara os vencimentos dos Supremo Tribunal Federal. FUMa. contingente ou conseqüente do proje- 2 - Desembargadores do Tribunsl,JuIzes do Tl'ibunal .de Contas aos uc mentalmente, o que se Quer é edítar to, Quem e competente para ma- de Justiça do Distrito Federal 75,..TrIbunal Federal de ReCUrsos. a lei orgânica sobre vencímentos , !llrar a despesa, é competente para dos vencimentos dos Mlnistros do l:!U-
A1J remissões feitas testemunham O projeto nxa cnténos para tõda índícar-lne recursos de pagamento, premo Tribunal Federal-, - Quando a lei indica os' fins, impllcl· '
a vontade da Constituição Federal a magistratura' de jurísdíçãc nacío- tamente reconhece os meios para ,3 - Juizes de Direito do Distritode, na espécie, fornecer ao Judiciá- nal referida no art. 94, ou seja, c atingi-los, aconselha cllUõsico preceito F~deral, 80% dos vencimentos dos Derío segurança concreta e cbjeuva. supremo I'ribunal Federal, o Tl';ounaJ de hermenêutica. Mas, no caso, h;í,a sernbargadores:para que se possa· bem desíncumbír Federal de Recursos, o Tribunal su- CÕ05 deveres de msrãncie tl0litlca má- oenor do Trabalho e o supencr TrI- vedação imperanva da onsntuiçao. ~ - JUIzes SUbstItutos, 80% dos ven-xima do regime, missão excelsa esta bunal Militar. Excluiu os Juizes e Ocorre na espécie o que .sucece com címentosnos Juizes de Direito;inconciliável com a. suuortünacâo ex- rnouna is eleitorars, porque os rnes- as majorações fiscaLs, CUJo ·.a.~amcn. 5 '"- Auditores de 2" 1" nt 4n-ctusíva e ilimitada a iua1qúer outro Imos, ex·vi dos arts. 110 e 112 da to só é execuívet quando Inscritas no, ',. " e . e ,rpoder, Inclusive e principalmente em consnnncao Federal. são recrutados no orçamento Na rnpotese uma leI I eías da Justiça MUltar, equíparanos
é-' diA d' , 't'" t t m I trados ',:' aos Juizes de Direito e Juizes sutetí-JIlat na e est pen la. majcri anamen e en re , ag S " depende, para atInglr seus fms,deou. tutoa respectivamente.O Congresso, pois, através de leia sendo o ;eton a tcrma.de pagamento. trll posterior. O Relator propoe, IS-' •
ordínârías, como se leu, é competen- Pelo artigo 1.0, oS,Mln;stros do su- sim, a supressãodo art. 9,°, poís 'ô- 11 - Procurador Geral da Repllbllte para, no Que ,ange a vencimeruos perior Trlbunal Mll1tar, do Tribunal bre éíe recai, fulminando' 0, a tacna ca e Membro do Ministério Públicoda mag:stratura, cumprir os critérios Qe C<lntas, do Tribunal Federal de de Inconstitucional. Uma vez apro- mais graduado 1unto a cada Tribunal,e pressupostos Imperativamente des- R.ecursos e do Tribunal Federal do vada a emenda supressíva que otere- equiparados 1l0~ JUIZes dos Tnbuul:lacrI tos no Pacto Fundamental da Re. Trabalho vencerãc 80'70 dos vencI· cemos, devendo obrigatoriamente [) '!p~rante os quais sexvirem; ,pública. Tais leis se 1111am à espé- mentos dos Ministros do Supremo :~;~~e~t~~~~~s:~d~e~~;;lÇ~~tep~~~: 'I '- Demais Membros do M:nisterlo
. ele jW'lolca das reau1amentares, .0- rTlbunaI Federal; 05 Desembargado" rA apresentar emenda a"'rindo' o res- PúbliCO, 20% de diferença de UOl pajetivas, complementares enfim, con· res do Distrito Federal, 75%" "raoutr cargofcrme as apelida a ,técnica leglslllti. Quantll aos JUizes do Distrito, o ar. pectlvo crédito espeCIal, com o que o ... a, uma vez qUe têm por continente tigo 4..0 fixa-lhes os vencimenool na convalellccrá juridicamente o projeto. São, alnda,providências do projc-1I0rmns de hIerarquia superior, base ,de 80% do dos Desembargado- A lei orgânica sObre vencImentos to:
ru, com o Que se a justou ao crlté- d' é 'I.O 'pr~jeto n.' 4.8QO, ora sub spe- rio pro'posto no art. 26, I 3.0 da cons- qUe ora Se Quer e ltar ,ass m, con,;. al reajustamento' dos prol'entos dos
~e 'lms,. tem sua. oonstitucionall- tltuição Federal. tltuc!onal e convenlente,pols, além de Imnglstrados e membros do Mmlsterlociade certlflcada, em caráter geral, se fundamentar no art. 26, I 3,° da Público aposentados, em Igualdadepela sistemática da Lei Maior do Pais O art. 3.° contempla o Ministé· Constituição Federal, se ajusta a011 aoa vencimentos percebldoi pelos quee especificamente pelo seu art, 26, 1'10 Público junto a cada TI'IOUnal, crltérioa, garantias e eqwparações es· estiverem em atIvidade'.. 3." conseqüentemente seu Chefe, o Pro- tatuldas, na espéeie, no ':::odlgo supre_ bl pagamento da diferença de ven-
Semelhante textc tinha esta redil· curador Geral da Reoubllca, com mo, conforme remissivamente fiCOU cimentos, a parttr da data em Que os'~âo: "Os Desembargadores do Trl- isso, não 56 foi mantido o statu quo, documentado no p~esente Parecer. O I Desembargadores pasasrEDl 11 perceb':rbunal cie JustIça terão venclmentoa \lltO é. em leloS da natureza da ora Relator oferece emenda sU)lreSSIVa do Ios aeus atuaiS venclmentOl,não lnferiores à mais nlta remunp.- em causa. também inclui-los. E é art. 9.° do projeoo, mconclliâvel COlnração dos maglstrados de igual cate- necessário que assim se faça, pois, d') o I1rt. 67, § L°, da Constituição Pc- PARlcDgoria nos Estados", IcontráJ.·lo, IJO<I-erá ocorre! que, com deral.
Tal critério, contudo, além de ou- resp-elto ao MmloS~rlo public~, s.e re- Sala das Comlss~!, em 23 lie ['10. A Corutltuiç~o Federal estabelec;r,,'tros Inconvenientes poderia acarretar pitam os err~s gue até atllaves .M vembro de 1954 DanIel de Carva em le uart. 26, I 3.':
'1 d d emenda constitUCIOnal se qUs obVlllr I . - -o allsurdll. que rea mente se eu, e com -elação n ma!,:lstratura. Pon- lho, Presidente. - ViY,ISeS GUlnLaráes, "Os Des,embar,gadores do Tribu-Desembargadores ,ve~cerem melhor dere-~e que, no ait. 61 da Cons. Relat~r, - Getu,lio Moura. - Gui-I nal de JustIça terào Vencllnentospaga do que ,Min.SLo do su.pren;ll tltulçã<l do Estadc de São Paulo, os IIIJ-ermmo de Ollv~lra. - Alen.car Ara- nã,c IElteriores à ,mais alta ~mu-Tribunal Fedeul, como conseqUênc.a venclmenws do Mlnls~rio Público rtpe, com restIlçoes. - Antomo Pel- neraçao dos magloStrndos de igualelos , altos nlVelS (emunerat6rios 0.0 roram equipar.adosa'ls da magiBtra- I :roto..- Paulo Lauro. - Godoy Illl.a, categoria nOf! Estadoa".maelStratllra pauL.ta. O ordenadll ~, !lmpedldo. - Rondon Pacheco _é a medida da hierarquia. Na me· tU.a. , Paulo Couto. _ olivelra Brito: _ Regulamentando êue dispositiVOcâ.nica do Judiciário a hierarquia é O Relator cónsidera justa a equl-! Raul Pila, com restrições. _ ArrucLfl cOl1lltltuclonal. determl~ou a Lei DÚp,ça mSl;t1:clOnal, c,01'l8agrada até com pal'ação que o art. 6,' faz dos pro· ICâmara, com restrições. -José Jo}- mero 33. d~ 13 de mala de 1947, n"a desl[mnçao especlflca de entrância, venwa da aposentadoria aos \'enCl- I fily., _ Fernando Nóbrega, com res.1 seu art. 1.°.para efeito de oportumdade e vali· mentos da ativida~e, para efeltll de triçôe.s e vencido quanto aoart, e.·. "Os Desembargadores do Tribu-mento dos remédios legaIS. Vale reajustamento. Nao ê possivel ilhar nal de Justiça do DiBtrloo E'edenlàlzer, de const'gu;nte, Que o deSl1ar- no tempo, wrnando·o Il1llenalvel a PARECER DA COMISSAO DE terão vencimenoos sup'rlores elxamento dos venclInentos dos Deselll- mutações verticais e vertiglno.sas d~· FINANÇAS menos em cinco por ;em a' ~a:b,m:aciores cios atl'lbuld08 aOS Mln;s- vidal à espil'aJ inflaCionária, um fa· alta remuneração, fixada' para 001troado Supremo Trlb.unal F:deraJ 'I tor com OS requ!sitos Qe temporafle· RELAT6RIO magistrados, de igual categoriapoderIa, ,Ir.rlrmar, senao aub' erter, dadee contingencla social iJa re- n08 Estados.uma das garantlasoutorl!adas pela muneração. Procedente do Senado, o Projeto nú- IConstitu\~ão ao Judiciário. Deu·~ . mero 4. 860-54 cogita de revogar dls- Parágrafo único. O poder Ex~-ccnta disso o LegL,lativo, que atra'les O ,art: 'I.• .' tl111CO de dlspos!ç!io positIvos da Lei n. O 33, de .13 de ma;') cutivoprovldenciartl. para que lhede Emenda, pl"Onlulgada em .26 de trana,ltona. E incuspensável llxar o de 1947, e de fixar, em bases percen. sejam comUnicados os venCllnen-dezembro de 1950, assim redlglu o \·enclmento·base, OU seja, o dos Mi· tuals, os venclme:Jtos dos Ministros do tos gerais dos Dcsembargadoreapretranscri\o § 3.° do art. 26: n:~!OS do Supremo fl'lbunaJ Federal, Supremo Tribunal Federal, Trlbur. ..l dos n'lbunal13 de Justiça dosJ!:l-
, , a fim de que o esca lonamento per- Federal de Recursos, Tribunal de ta dos a 11m de que proponha de"Os venclmentosdos Desembar- centual descrito no projeto pude&le Contas, Tribunal Superior do T:'a- pront'o, as medidas legiSlllttt'as
ga~ores do Tribunal cie, Justãça sercalcuJado. OS vencimentos atuais bulha' e Supe!'ior Tribunal Milit~r, que atendam ao critériO lixado noserao. flxa~os, em qU~ntla n ~ QO:!, ~sembargadores foram tomados bem como dos Desembargadores de artigo ese cumpra o que dispóe omfenor a IO~o_,do Que .ecebem ~" como referência, uma vez que os mes- Tribunal de Justiça d'l Distrito 1"1:'. art. ,2~, I 3.', da Constituicáo".MinIstros do Supremo T:lbuo,,1 mos estão resguardados pela cláus\lla deral, Juizes e Mcmbros do Ministério .Federal; e llS dos demaIs tUlzes VI- da Irredutibilidade e foram estabole- públlc<l. O ~ncoveni~nte ao alspos:tlvo ~on3-tallclos com dIferença nao ex;e. cidos de conformidáde com os dOI, tltuclonal nClma Citado cedo foi ob-rlente a 300;;, de uma para ou·r:tlnaglltradOI estadu'isconfol'me pre- SObre o projet<l falou a douta Co- iservado e corngldo atraves da, Emenentrância, atribuindo-se ao de ceito anterior da éonstitulção Fede- mlssl\o de Justiça, QUe o entendeu Idll Constitucional n.O 1, promulgada aent,rãnCia mais el.evada não menr,s Iral cuja reform,a se, proJ)Os, para constitu~IOnaj" salvo q,lI?nto 30 art,lgo 26 de dezembro de 1!f50, Que aUim,de 2/3 dos venCimentos dos De- ob~lar o inconveniente de Ministros g,o, cuja supressão propôs. ÉSse arti- redigIU o prealudido I 3 o do art, 26:sembargadore.s". d:> Supremo poderem ter remullera- gO autoriza abertur.a de credito lllml- "Os vencimentos dos Desembar-
Surpreendfnl-Se ,no preceito, em Icão inferior à atrlbulda a Des~ml>llr- tado para a execuçao da leI. gadore:; do Tribunal de Justiçaleus térmoo atuais, estas ccnseqUén-, gadores. Pelo nr!. ' .•, os Mmllitrosl São filiados, no projeto, OB seguln- Berão fixados em quantia não In-e1118: do Tflbunal Federal cie Recursoa" 00 tes critérios percentual.s para os ven- ferlor a 70% do que recebem os
) m veu os vencimentos dos Supcrlor n'lbunal MilItar, do. 1':'1 ou- cimentos da magistrRtura federal: Min!8~ros do Supremo :rri,bllllllla pro o T lb aI Jl'e nal de Contas e do TflbunaL Supp- ,_ Ministros do Supremo TribunaJ I Federal- e 00 dos demms Jul7Pll
:MlDl~t~os do' ~up~emo .r u~.b s;' rior do Trabnlho pprceberão 25% mall Federal, 25% sobre OI venciment.os vltal1cios com diferença nl'to ex-dera categofla e. venclmen a. dc que atualmente vPI'"n... OS Desem- doa Ministros do Tribunal Federal de cedente a 30% de uma para outra
b) estatulu crltéflcS rnlnlmos e má- bargadore~ do, Trlbunal de Justlça do Recurso.~ Superior Militar Superj~' entrãncia, atribuindo-se ao da en-:xin',,, p~ra o, escalonamento dcs ven- Distrito:, eos Ministros do Supremo do Trab~lho e Txibunal de Contas" trAnc!a mais elevada nl\o men08elmentos dos ,Juizes. sem dúvida. pS1'Il TrIbunal FeQeral receberão 25% maia ' _ Mlntstros dO Tribunal Federai de de dois terços doa vencimentos dOllpreeervar a hIerarquia. do que aquéle., tlecursoa.superior MilItar, superlD~ Desembargadores".
O que objetiva li pro'Jeto, poli, # O Rel~tor consIdera IneoI1Hltu~lO' do Trabalho e Tl"Íbunal de Cont~s" Quando em vi!:'or o primItivo I 3.-complementar dlspClllitlv08 eXpre8llQf nal o art. .,' do projeto. Objetiva 3~'% IÓbre 0lII venclmentoB atuall do., elo art. 26 da Constituição, dUal mo-
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Sábado 9 . DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção Ir Jullio de 1955 4013'
dltlcações 'se fizeram quanto aos Y~n-l aquela CMa do Congresso aprovado a não quando a lei fixar OI venclmen- No tocante 'aO! vencimentos dos J1It.cimentos dos Desembargadores lil) I projeto ora. dlseutído•• que. no propó- tos em, quantlas precisas. Dar-lhe. .' aes de DIr,elto, flxa.-çs em 80% do.'Tribunal de Justiça e demais magla~ Sito de atender a narmoma que deve faculdade de interpretar a lei admí- atrlbuldos aos Desembargadores, lOStrados federalll. em conseqüência de haver entre o Legllllatlvo e o Judiei.· nístratívamente, de modo írrecom- dos JUIZes SubstitutOll em 80% elOIetevuções de vencímentcs dos ·desem- t1C1, da soluçdo • situação de fato, vei, em matéria de vencimentos dos concedidos aos JuiZell de Direito.bargadores no' Estado de sao- Paulo, irregularmente criada, mandando re- seus juízes para elevá-tos, é sobre- Atualmente. OS Juizes de arelto ,perA primeira constou da Lei n,· 499, gularlzar os pagamentos atrMlI(\os. ao modo Inconveniente, além de íncons- cebem 2/3 dOll vencimento! dos D~·de 28 de novembro de 1948, mediante mesmo tempo que e.tabelece el'itérioa tltuclonal, no meu entendimento. 4sembargadores, e os Juizes Su~smensagem do Poder Executl.vo. A S~- para o. fixação dOIl vencímentos da Merece louvores o procedimento ao títutos 30% dos vencimentos dos JU!·Runda foi feita por simples apostila. magistratura federal. Concordei em SupI'emo Tribunal F~deral, Desse epr- zes de DI~lto. Se tivermos em contadetermlnada pelos pr6prlos Trlbunf\is aprovar as emendas do Senado a Pro- sódio. sendo-lhe lllISegurado aos MI. que êssea 2/3 correspondentes aosInteressados, Não se cumpriu o dlll-
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posta. Orçamentária. diante da exís- nJ.stroll vencimentos supenoree em vencimentos dos' Juizes de Direitaposto no parágrafo único do art. 1.0 têncía, na Câmara. dêsse referido pro- 10% 8011 dos do Tribunal de RecW'aoll já equivalem. hoje. aos que foram fida LeI n,o 33, de 13 de maio de 1947. íeto, cnundo do Senado, lllllO, porém, vart, 3," da Lei n,v 33, de 1947>, re- xados para os Desemblu·gadore., naApesar dessa Irregularidade, o COlh 1
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não Importou da parte do Senado ou cueou-se a proceder o. apostila, sob o Lei n. 499, de 1948. e que se elevarão,gresso forneceu recursos para o pa,,"-- do. nossa em concordância com ai fundamento de· qUe tOra irregular a ainda mais, com o aumento de vencimento dos vencimentos acrescídos : apostüas, como melo .hábll de flxaçáo lelta por éste Trlounal. Continuaram mentes dos Desembargadores. comopelas apostllas, i de vencimentos, DS Mmistros do Supremo percebendo propõe o projeto. do Senll(\O, impõe-ee
No regime atual do precitado dlS-1 Feltas estas conslderações de cari. Cr$ 24.000.OQ mensais, vencimentos a conclusão de que é inaceitável opos.nvc ccnstítuciona., o Estado de ter geral nos propornoa a esclarecer fixados na Lei n;o 499, de I~, en- critério do projeto, pela grande somo.Silo paulo, pela. Lei n,» 2.307, de 2 t!e Ia situação de rato existente. quanto que os Desembargadores do I de. despesa qUe acarreta. No D!J>trltl)outubro de 1953, elevou os venci- 'i . o d t ~ 'I'ribunal de Justiça do DIstrito Fa- Federal e Tel'1'it6l'los há 80 JUizes dementes dos Desembargadol'es para. Como. v.mos. o § 3, I) ar ..6 ela deral, que Unham nessa Lei ••••'.. • . DireIto ti 48 Juizes sub.stltutcs. Qua:l-crs 14,000,00. Em conseqüência. I) ~I- ~f~~~~~çado~cLeg~;~~~~r~~~o~:/~~; CI'$ 1~.8(JO,CO, passaram a ......... to menor fOr a diferença de vencimenbunal de ~w;t1ça do DUitrlto Fede,la! 'I'ribunal de. Jw;tiçado Dístríto Fe- Cr$ 20.20:>,00, os Ministros dO Trlbu- tos entre êstes e os Desembargadores.mandou preceder li, apost~la. nos tl.u deral não podiam ser Inf"rlol'ea aos nal Supel'lor do Trabalho a vmesma maior serê. a despesa Pelo critériolos dos seus membros. pa: a fIxar-lhes do Desembar~adores dos' Tribunal» coisa. cs Ministros do Tribunal de I do .~enado os Desembargadores deCIS vencimentos em Cr$ 25,200.00, tun, . li • d conta~, doTl'ibunal de ~UI'SCS e ~o Cr$ 16.800,00 de venctmentos qU~' udando-se na referida lei paulista e na ele JUStiça, nos Esta ee. A Lei. nu- Supel'lor Mllltar de cr$ 22.000,00 SI.- nham pela Lei n.: 4H9 passarãc aLei n° 33 já mencionada Por lua mero 33c47. o regulamentando, estll.- biram pal'a CI'S. 26,460,00, Os venci- perce~er Cr$ 29 5:Ú00 com um auvez o· I'ribUnal de Contall õ Tribunal heíeceu, POI' sua vez, que esses ven- mentes dos Desembarg;dores,. '.luZ menta eqUivalente ~ 75%. Se quiser'ti- Recursos o Superior •Militar e o cimentos d~verlam ser superiores eram correspondente sa ,0% do aos mos evitar que o aumento tenha.'Superior do Trabalho uveram ídentí- àqueles em 5%. pelo menos (art. 1.·). MlnJSiros do Supremo, tornaram-se . ,
edím to p im I E foi ca tegôrica em mandar que o superiores em 5% e os dcs Ministros grande ínnuênc.a .n~ despesll,· tere-t~lIa~ro;s venec~ment~:.d~ s:~safe~~ Pcàer El!ecutlvo propusesse "as me- do Tribunal d.e-Recursos, que cerres- l1'!0s que elevar as percentagens de díbros em Cr$ 26.460.00, oaseadce no d!flas l~glslat;vas que atende~ ao an- pondla ma 91W dos vencimentos :l~~ ferença entre uma e outracategol'la.r~, 2 o ela referida LeI n,o 33, ,eo terlo !Ix'!do .no artigo e ~e cumpra o Mlnlstl'os do 'supremo. tornaram-se de magIStrado Je. :stando o .JUIZ eleúltimo em Cr$ 25.2<Jij 00 firmado no que .dlslloe o o.rt, 26: § 3, , ela Constt- superiOores em 10% aos daqueles. Direito com venclm.ntos equivalentesll't, 4.' da LeI n,o 499'-48, O art, 2" tulçaa" lpal'âgrafo unlco do art. 1.-'). . . a 2/3 dos percebidos pelos Des'em-da Lei n .• 33 proscrevia que os Julz~s Tendo havido dois aumentos de veu- Essa situação anOmala alnda é maIs bar;:adores e, sendo essa a maIordo Tribunal de ~ecW'sos l'rlbunal ele CImentos dos Desembarga.dores pau- grave, quantlo se sabe que esses ven- diferença permitida constltuelonaJ.Contas e Superior MllIta~ teriam Yon- li~tas, o Tribunal de Justlça do DiS~1 ci:ne~tos el~vados, ab~lva e Irreg~' mente lart, 26. I a,"l. nâo nos é per.oimento. superiores pelo menos em tllto Federal ,mandou pro~eder a, Jalln.n.te 10lam ~a. receblClos. a com~:. mltlelo aun:entar essa diferença. Mas.dnco por cem aos dos Desembargr,- apostila nos t!.uloS dos.. seu.;. ~e?l- de jane~ro de 1903. ~ que a Lei pau,. tamoem. nao nos pareue certo que, nadoreS ao ,l'1·IPuna. de JUstiça elo J.;U1- bro.s, i~de~~nd.nte das 1,'rovldencoa.s lista. n, 2;3~7, de 2 de outubro (\~ hora em que se elevam os dos Desemtrlto Federal, I!:sse dispoSitiVO, porem, leu!slat:VQs ·premencionaClas. A p1'1- 19&3, conc.d'.ndo os vencI,~ent~s no bargadores 'e, conseqUentemente, osfóra expressamente. revogado oelo pa- mma apcstlla foi feita na vigênCIa Cr$ 24.000,00.aos D,sembal~adoles CIO dos. Juízes, na base de 2/3. daquel'lI~rafQ ún'codo art· I' da LeI nu- dll primlUvo § 3.0 do artigo 26 da S;tudo de .Sao Paulo ,mandou pagar los ainda se agrave a despesa com amero 499, de 28 d,e n~vembro de tlHa. Constituição. A segunda. no regim~ a ~Iferença a APartlr de janeiro (l') modificação ali d.tf.rença per(,pntUalO art. 4.° da. Lei n." 499-48 assegu:~ do dlspooitlvo COll!!tante da Emenda~e~m~ ano, Dês.se modo.entendera.11 para menos. Do mesmo modo,' em renos MInistros do Tribunal superior do Constitucional n,· I, . 1,01 ~om os Tl'lbunais federais. 1\0 ia~ão ao Juiz SUbstituto Dêste paraTrabalho vencimentos Iguais aos ar.'- Entendeu o 'l'rlbunal. de Justiça do ~pos~llar, os titulas dos seus jU!z~s. ,cn:; Jt1tz de Direito há uma dlfel'enc;a deDosembaro'adores do Tribunal de JUs- DIStrito Federal que., apesar de modl- obedl~n~.a á lei paulista, provld.nc1a. vencimentos equivaientea 300/. O protlça doÔktrlto Federal, dls,posi;ll'o flcado o § 3.° do al·t 26 da const.l-o recebimento da dlferen9a de v~~· jeto reduz parll 2()%. Os tundamentol
. êste que ainda é vigente, Apesar >:lI.' o tUlçâo contmuava vigente li. Lei nu- clll~entos. li. contar de ~anelro de 190~. s~o os mesmos para que recm~moalLart. 3.0 da Lei n.' 33 dJ.!,por que "OS mero 33, por n.ilo col1dlr 'om a noov~ Pat,a Isso tiveram em .eu.!avor o di,. mcdi!icação. Ba,ta dizer -que de .....Minlstr.os do suprem.o Tl.·lbunal p.. ,egra constitUCIonal ,Divergimos des P08."0 .no art. ,46 do CÓdl..O de Con ICr$ 9. 80~ CO de venc.lmnntcs fixadosd . ,~ . t " '-~, se entendimento, mas admitlmoll ta.billda.de da União e·a generosidade. ".. '00· •
elul telao venclmen os supoellor"., li u le Tl'lbunál o direl'o àquela In. do entao Ministro da Fazenda Se. .m 1958, pela Lei n. ~.9. o Ju.z SUJ-pel? menos. ,em dez por cem, oo~ ~~s Lo~p~etaçao ..Ha uma tese aI.' direito nhor Oswaldo Aranoa, Pretend~m, ',!tuto, pelo sistema do Senado, ras~lIl~es do Tr~ounal Federal de }:,.C.l- ue comporta d1licussão, Apenaa não agora, que .o. Congresso autorize a sorla a ganharCI'S 18.900,00, C011lJm~â~'ogict~e e~~~es~~~~n~e.L~ni~nd~~ ~ I~odemos j.ustiflcar a sua conduta n~i abe~turao~d~ créditos rara a regularl- aumento superior a 90% ISuprema Côrte de Jus.tlça de lliio ar\,l•. ~ue concelne ao ato de apostila, Por '1 zaÇao deuses pagamen. tos. No que tange ao Ministério Público.tal' "Igual conduta, por' conslderá-:o que esta '0 poderia ser feita oem '1- Essa e a exata situação ao se ter o pro.leto do Senado mantem a eqUIImplicitamente revogado, face à rc- gOdrê a I Lei i n'~13~;47. defl~~ deallrlr~~~ Ide dUlcutlr e votar o projeto .numero paração existente entre os seUli revogação do art. 2,'. referente ao T'i- VI nc ali eg ,a: vos 1\ q 5 • 4,,86~, do Senado, ' prescntantes mais graduados e JUizesbunal. Federal d,e Recursos, Diante .i's., o. parágrafo UDlCO .do s.eu. art, ~" .h:xposta a SItuação, passemos' a exa- dos Tribunais perante os quais servI.so, os Ministros do Supremo Tribunal NISSO, .ao meu v:l', COl1filStiu o prm~ minar o projeto do Senado. para rem. Mas inova, 'pa'ra determmar que;Federal pcrman! cem com os· venci· clpal erro daquele. EgregloTrlbunal. Imelhor compreender como propô" 50- no Ministério PÚlllico; a dltel'ença dementos de Cr$ 24.000,00 men,sals. f:- Como li Lei n.· 4~9-48 equiparou os lucloná-la. ' vencimentos de um para outro c8rgoxadcs na Lei n.· 499-48, enquanto. Que vencimentos dos Ministros do. Trlbu-I Na fixaçlío dos vencimentos, toma Iserá de 20%, Pelo slstem:: atual, oos l?e~emba:'9'adores do Tl'lbunal !Ir. 'nal superior elo Tl.'abalho a,", dOlll?e- por base 08 dos Mimstros do Supre- 'Procurador percebe tanto quanto oJU.ltlÇa. p~Haram, por d,sl!berar;uo s'mbarnadores do Tl'lbunal de J\lStlca mo Tribunal lõ'ed~rai ooncedendo aoS Desembarg-ador, o Curador tantopr6pI'ia.. a per~eber Cr$ 2&.:!OO,OO men- do Dístrito Federal 'cart. 4,°>, aquê- do Tt'ibunal de Recursos 80% e 0.08 qUa!l1.o o Juiz de Dll'elto 1213 daquele'~'\IS e o;. ',11n15tl'os do rl'ibunai de l~ l'r!bunnl, dlame da apostlla nos IDesembargadores do Tribunal Cie Jus- e D Promotor tanto quanto o Ju1:l:contas,. Tribunal ne f1ccmsos e SU?:- titulos dos Dcs{;mbargadores. tamb\!11l tl,a 7&% Equlpau o l'rlbunal de Substituto 130% daquele), Diminuir.101' Mlllt,nl', tnmbem 1:<11' c1ellrp:'a020 l11ondou faze·la nos de se~s membros. IContas Supel'iol' MlIItar e ::3uper:or para 20% es.-a diferença percentual éprópria, fIzeram acrescer os seus ven- O Superior do Trllballw não estava doTI'~balho ao de Recursos No 515' e:evar conslderàvelmente a despes".",.mentu! '.mensa.s. para. Cr$ 26460 CO, compel1do a seguir o él'l'o do Tl'ibU-' tema da Lei n.• ~99, de 1.~48, ha uma Nâo nos parece aconselhavel, numa.I-'11' ocnSl?,O da dl.~cussa~ .da. pr.o"osta l:al de Justiça. m.as, o acompanhando. diferença eutl'e os vencimentos dos hora em que os aumentos concedidos.~rçnmentâ~l~ ~.ara 19a5, ,lnsulgi-lToe Ipratl 'ou, apenas, a mesma falta;, a Ministros do Supremo e Tribunal (I~ na bMe das percentagens ditereneiaisl .. ntla as an.ar;oes destina 11M ao pa- I:l-90stila, independente das !Jrovlden-/'ntcU"I'SOS do' 8',;' ede a<J% en,tre o pr,l. e~,istentes, ,lá., repres,pnt,am concessõesf',:,mento de I'en~~m"ntos da ma~,is.: ~:as legislativas, ~\I!:ro e o~'l'r;ctl!1:'LJ di! Justiça l\ dlfe- muito superiores a t.Mas quantAS jâ.t. atura federal ac.escldos de quant!- .' di d Trl- :',:l1"I1"~ ~II r Oj'ó r.·.. ~uastll' pelo Se- Se tenh:'Lm dado no fU'1~lon8Iismo cl.t<.tIVOS decorr~~tes das Apostilas Em reiaçllo 00 proce ment~ o I d nado 6 aceitável. E' acertado o vll da Unlâo a pal"!r De 1948 Con-Propus 11. ouoresnuo do aumento mtro· I cú,nal de contas, Tribunal F"",era e I , '.', .. cord 'n 'l1uzido na' Pl'onosta destinado ao pa'I.~ecursas e SLlp~rlor Tl'lbunal MlIitar Cl!tellO do S·.nado de tomar j)JI o em que, se .sr,.li)('leça diferença·,(mento da útlma aDostlla EntendI n1!o M justificativa. Basearam·no 11ase os vencimentos dos Mlmstros dy entre o Promotor p o Promotor SUbs~·il~ " LeI ~"33 sendo reo'UladOI'R ou C;1 o ai'!. 2." da LeI n.· 33, de 1947, Supremo pam 'determ,nar percentual- t 'g0f e êste ,e o Detensor, visto comocomol 'mertar do ! 3' do
oI1r't '6 da' s~nUl~do o quai tcriam vmcimentos men'e os elos, demaIS mugiStrados, o e ensor teve venclmento.s fl:otndoll
Constitttiç50, fôra' rengllda. 'n; seu 8;'"eriore.5 em 5% aos dos Desembar- Es~á ~em ,hq~,m():,:a com o dl.SjJOS~ no l~;~ oq~~~~.uer dependência com os dI)~n. I.', pela F.menda Constitllcional ;adores tio Oln!'rto Federal. al'tlgo, :\l't.•6, , 3" (,O CO,nstitUlçao, .11J!1- . g àrqulcamente superior.n." 1'equc. ainda ,ue estivesse vi·;ell. ~ssc expressamente revogado pela LeJ: bélU, me par,c~ j\ls,a a equlpm'3.I;E1') A Igualdade de vencimentos d~ ma.t" o Ollf11pnt,0 de vrnr'Mrntos e~111· n." 4g9, de 19·18 em se·.1 art. 1°, P"'-, elos ve.n~inrentos doa Minlstro~ do Suo 'listrados e membros do MinIStério PÚvnlenteil. equiparação de que tra:;I, rágral'o único, .. Jamais poderiam ter p~rlor CIO Trabalho aos dema:s Trlb~o blico inatIvos com os percebidos pelol'" ondpl'l' sr ve:'I;lcul ~'ecllo11te M"11- m",ndado Il.PQstllar os titulos de no- !lalS superiores. e de RecUlSOS. Elno que pstlverem em atividade plU'ecesagem do Poder Executivo. nos est.I'I., menção dos Beu~ membl'Oll para acres- da meSma cntegOrl~ O inconveniente me verdadeiramente absurda. Estatos t~l'mos do PRr.hraro únl~o do re.o ~er vencimentos. ftl'rnados em lei .ex- do Rume.nt.o de de,pes~, 'ilsso ..decor- :Uspo~ta no art 6." do projeto A. retemia ar" I." da· LeI n" 33, ,A Co· ,Jl'essament~ revogada, A conduta rente. pode ser at~)juacc. ·na ..~nl;il? Xluneração na Inatividade não éopaml~~fio de Fln~n~as a·provo\!. un:\l1lo, :lêsses Tribunais, no tocante a08 ven- de oercentagens para os vencimento! ~amento que faz o Estado pelos sermemente, a supr<!ssã.o .que propus ~..~lmenl08 C:os seu.s próprios ju;zt;A. nos elos demais 111an:istrados, na JUStt<,3 vl~os rerebld08. do seu em.pregado. E'ctn m~smo O"octo, o plenlirlO No Se· Impõe 3 convlc~l1o de que nao sâo .do Trabalho. Trat.aremos desse 8S· uma a·~lst,ênel~ que pre~tap'eI08 sernado, houve pmendnll re~'3I1el?rendo"1 :~a"n7e8 de rpppoor uma outol'~ll ieglll' pepto poe'rr!Qrmon'p. nR..parte de ven· vlr.o~ d~l~ rp.rebldn~ F.~~ll' aSlllstêncl;Oe qunnlatlvos dn Proposta. Já havia latlva para a apostila de tltulos ..· clmentOll em quantitativo.. vISa. facUaar'lhe os meios de ltlbe
'::'T~~~, ;:J~~~~Í';'~c'~J;:"i~:\., :;;:~i~\f.i;t·~~:f'.j'i~~.r6Ó;ibÓi:~i~~§~~N~êlÓ~í.l;:(Seç~ol,. .Julho dJ 1955
','.::' __~, '~, :'",' ':, ' .." ", .Ó. ," "', . ,>,:.'::, ".:','. :',' ':',: ",:,''::',,>,(,,; .::~-;~ .;-;,:/;}:.; -.'::, 'I:~~i' t:' .. '.'~ ''',,.,""',:.." ";, , .;,; ..~~•• lDaUY1dadl,.IIua..·,...:.tendelldo .•.·bármOD1a; qlHderehi. p88l1., por eqüiaa.de,devla. ser &. que Vê-lI>' entoa na InterpretaÇão e Il.;lll-.
,I'ém, . garantir·lhe..o llleamo JladrAo 41. .nr,entre o' Leglalatlvo .,e 'oJUcUclrlo .l1ãentre Cri 24,000,00e Cr$ 2~.100,,~. .eeçao da 1e1, aínda ql!e 1&10 im~(t<l''f1da que tlnlla quando J10 esereMo se·J1j, uma·irreBuJarldade,uma ilea..- O projeto manlla pagar aexllItel1Le em que flque,'lJ. perceoendo menores·40 cargo. se essa Igualdade de ven- I1llade na'1!xaçào ,dêlla8lveneimentCMent.·. Cr, :Zi.OOU,Ou e Cr$ 39.a75,llIl. vencimentos que um Desembargu-í-n .cimentos. não le. justifica, portant~ nf.ome parece certo que le eleya.men- UmMlnl8tro du Trlbllrull de R.eUiU'- Aos demais. por um imperativo tia.em relação aos funcionirlOll buroua- clon'-lol na nova lei como que danelll SOl, Trlbunl\.l de Con tlUl e SUperlor realidade brasüeíra.ticos da União. multo menos em rere- .. 'ImpreMáo de '118 'Iegltillllllalle, Por .MiJital·, ~ue pe.cebia Cr$ 22.000,\10 e A~qulJ1hJ açalu .ce vencnnentoa noarênC1R a.u~ n;agistrado ou mel,Ilaro 1811O;.prefiro.tOlIlar eomcpontc lIere- passou a vencer, pela apostila, .... Mlni.strosdo Tribunal superior e dodo MinisterlO Publlco. Um Oficial Ad- ferêncle.OI vencimentos 1I0s MInlI- Cr$ U.460,<lil, terápelll projeto .. _. l1":Wa.ho aos dos Mllllstros do Ir./,\<mínístratívo, um contador, um ESCJ'l- tros do Supremo, fllcaaOl na Le1 au- er$ 31.300,00 e deverá receber a di- nal Federal' de Recursos, Tribunai da.turárlo, aposentado facultativamente mero 4~9 e que ainda Alio OI mesmOl. ferença ·entre cr$ 22.000,00 e •••••• Cont..s.e ::-'upe1'lOl TrIbunUI M1.l'N;raos 53 anos de idade - idade minima 6r$ 31 5OO~0· Um Ministro do Tri-I eqülvale a um considerável aumuoro'com que poderá ser aposentado volun- CvXll. re!p,l'ência ao pagamento (Ia bunal su~rl~r do Trabalho percebín de despesa porque eram êies equipara-\àrlamente - poderá encontrar dlf1- diferença de vencímentos- o projeto do Cr$ 19.950,CO, passou a Cl'$ 25.200,{lO dos au~ Desemoargadores e os J u~~aculd'\des pare. obter um emprego. em senado e ae ttll Il'ooralldade que W- pela apostlla. e a Cr$ 31:500,00. pelo dos Trlbul.ais do Trabalho. nos I!.-S.emprêsll particular. A idade jll. nlO trapassa o.s limites da tolerância para projeto Deverá. receber a diferença tados, os presidentes .de Juntas delhe favorece, O .ieu tlroc.lnl.o em as- se acumpllclar com a irregularidade e entre Cr$ 19 95,:) 00 e crs 31 50000. Conc'~iação e JLlgamento. 'OS JU,'<:"Serlta. ou contabílldnde publIca. pouco estimula-lu .. No parecer da Com1&lão U Des1= b' d b'" Substitutos, os Ju!zcs Suplentes e ~lhe adianta.rá _ para as tarefas, da 1e t"lDllnçllbrecollhece-se que nouve m m arga ~r peree la. ...... Vogal! percebem - propcrcicnatmunemesma profíssâo, em emprêsas parti- uma Irregularidade com a apostila dos Cr$ 19.950:000, passou a Cr$ 25.200,00, aosveucímentca dos Ministros do ::.u.curares Qom um mllgllltrad~ cu re- titulas, els que aLei n.O 33 fôra Impa- pela apo.stlla, e.a c-s 29.531,00, »elo perlol(artb.•.e e 5." da LeI no' 499,p~esentante .do Ministério Publico já eítsmente revogada pela Emenda projeto ... Devera receber a difeNn?a de 28 de novembro de 1948>. sendo onao ocorre o mesmo, O magístrad» non!tltuclonal n,: i Mas, como a ma- entre Cr$ 19.950,00 e cr~ 29,531,00. Tribunal Superior do Trabalho dapode~A aposentar-se aos 48 anos, d~- Bistrl\,tura f«leral, com exceção dOll Um Juiz de Direito vencia .•••.. ,.. mesma categoria do Superior MilHa:.d~ que tenha Ingressado,. no semco Mio1lstros do Supremo Tri'ounal P'e- Cr$. 14.00n,00, passou a. Cr$ 16.800,00: parece-me justa a equiparação <.tepUblico civil aos 18, E ainda com 47 deral recebeu o acrêscimo de venci- pelo: aposti,a, e a Cr$ 23.625,00, ,-.el!. vencimentos dos seus membrosaoos. ele Idade •. nas meslpas condiçôes, ment~s decorrente da a ostlla utU!- projeto .. Deverá receber a difer~ot;a . •ae nao gll2QU lIcença-premio. Todo o mo 10-se da faculaade' lo art ' 'i6 CIO entre Cr$ 14000.()(.e c,.~ 23,625 00 Para qu~ Os JUlZt:S dOSI'rltlUlUlllexerclcio da maglstratUl'Q foi uma el· C6dig d Co t bllldade da.' Uni:io Um Juiz substituto vencia. •~........ Regionais, Pre.lldentes de Junta.s,eola de sabedoria .para o da advoca- crioL,:e ~a~t~ ão' de fato de ~(: Cr* 9.800,00. passou Q Cr$ 11.760,CO. ~ubstitut!ll;, Suplentes e Vc~a1511a.fJela. 'A sua condlçao de magistrado é 1 - In õ d uç
j to te I ~u~ ~la a.po.stlla. e a Cr$. 18.900.00, pelo venham a .alÚerlr um excessivo :.\1uma girandde. recfoimãendaliçbâo lPaArll
to r~çgualarlz~rm.~••~"1."~oehf~:nto o~ aobri_ projeto. Dev~râ receber a dlfel'e::l')a mento, torna-se 'lnlperioso .mod1!icu lo.
exerclc o a pro ss o era, en- ..,.,.,.... .... t .' 80000 $ 18""" 00 No . I -' .. t 1 d . t·~ d '11c:lendo à oondlção sublime de dls- gar a devoluçãodv indevidamente li\,;,- eu re C1'$,9,,' e Cr ,"'JU, '., Ic aç'"ope. cen na e 10 ~1"epen e -tribwdor de Justiça o magistrado é o ferld/). Atendendo á hlll'monia (1ue Mln15térJo Públlco o Procurador ..til cla estabeleCIda na Lei n. 49~. anteatitu1ar'de nivel UroversltáriO mall deve haver entre os dols Poderes. pre· equl11aradt. ao Juiz do 'l!rlbunal 11 oue mencionada. Pelo projeto do senooo,b€m remunerado, no pais, e o 'que goza. feriU regularizar o pagamento. "Até ai serve, o Curador ao Juiz de Dlrelt~ os vencimentos dos 1l1agistrados ~ode maiorea garantiaa.Não'!Je deve a podemos ir também. Embora nao me· e o Promotor ao Juiz SUbstituto, d, Trabalho crescel'am vlolentamen.e.fJsses justos. privilégioa somar.um be- Pl\rc'Ça queeasa harmonia, Instit'llCia modo qut' 115 dlferença,~ a lhe~ """~"'" Um Juiz do Tribunal da 1." ou 2." H,<;.Jleficlo que ihe macula a consciência, com" .prlnclpio .constltuclonal do ..e· pagu serh as mesmas daqueles. Se gi-:i.o, de Cr$ 13,440,00 (Lei n.' 493, l.l!lpor ser Injusto. Nenhum prinCipio de glme presidencialista, tenha éslle ca· o S'!nr.do enten~ev por bem. no pll- 1948), pa~sa a Cr$ 25.200,00; um JUlijustiça poderá inspirar a providência ríter financeiro: crlll-se, então. o jJr,,· recel da Cvmlssao d~ F1nonr,as. "~l11I dos dem3.lll Tribunals Regionais, deQO art. 6.0 do projeto. 'Nada justl- bltma de Sé lIEl.ber se OI Minlatros c!o larlzar. a situação de :ato existente Cr$ 11.•200,00, passa a cr$21.000/JO;fica que o Estado remunere um Ina- SUliremo TrIbunal Federal. na mag.s, devia, e.penas, respeitar o ,que j,á f6ra os· Presidentes das Juntas do DistrItotivo. moço e capaz. em condições de tr~t;u.:-a. e os ~fensores, no Minl~~nO Tecebldo. Nunca e~tlmulara l1ega.ll· 1"OOel'al. São Paulo e Niterói, de ....
- euferir outros proventos na lIt1vidade Púhllco, flcarllo s~m atTasados.c
Os dade, concedendo um prêmio por isoo Cr$ 10.725,00, passam a Cr$ 20.160,00;privada, tanto quanto esteja pagando primeiros porque quiseram ser jus;OS ':)ue.1 seja.o de. mandar pagar 1I1IlB os presidentes da's' demais Juntas, deaos qUe labutam, cotidianamente. pela e repudiaram a fónnula da. apost.la, multn maIO' dlferença de venc\m~11' Cr$ 8 9€000 pa.s.sam·a Cr$ 16 8UO 00 ~arandeza da Pátria. OI. ~doe· porque nfio tem venci· to.!. Concordo em que se regularizem UJ;l PreSidente SubEtltut~.d~ : ••
o d mentoa tixaclos percentualmente ..m lS pagamentos feioossem cré'lJt.o m z. O á.No) art. 7., o projeto do SE:ne. o relaçlio aos demais membros do O~.!io Concordo em que Se mande pagar no, Cr$ 8. 5BO,:lO, pn.ssaa Cr$ 16.128.il . H
estallelece· regru para a fixação dos A'" JlUltI se flên'e .. um aumento de vencimentos de 87 &"encimentoa dos Ministros do Supre- UX!oIar aa ça, e, con qtli í' Mln.Jstroll do Su~remo. por eqllid~rie 88 por cento em todos ês.ses cargos, Osmo. Toma oomo pento de partide. os men~e. não pUderam ter seus A
U.0: aqWl0 que noderIaJTl .1á ter rpl!p"I','!I'· Vo •., u<' percébelT' dois terços ';<'lIdos Desembargadores. Os vencimentos Rpo~.nados para aumento de 'l-n;~ se tivessem QPostllado os seus t!tul"s. v~~clme~tos dos Juizes'Presidentes,atuars QOS Desembargadores. QUllis mentos. O ptojeto dá u!?a so u. o Concordo em que se ~ande pagar Il terão uma situação privilegiada. se~•• ão êles? Por apostila·Cr$ 25,200;00 e absufda. Mandalag~r a tf~refça de Def~nsor uma ClJtf proporcional . ao d<> ;Jllt"lIo "u em~migado perceiJem a!leIa Lei n.o 499, de. 1948., .......... vene ment.Js a co OI< e ps, es e iln.!l"'O aumento decorrente de apostl1as qur- rem141êraçá< do emprêgo' ou tra'J"lhoCr$ 16,800.00. E' evidente que o pro- de 1953. na. base dostlxados agor~ ~., tiveram osPr<Jmotores Substlt'j'os, e 3IDda uma vult~a somada Omil1.jeto se refere aos lltimeircs. Mas, no portanto. superiores aos qUe cons~m Nunca.. porém. a diferença. entre o pata~ue ~st.e.1am presentes à., reuL1;I'.~s:parecer da Comissão de Finanças do du apostilas, V.e.1.amos a difer~nça de prlm:hyo .vencimento e o al<?ra rt~u'lO em ~Uf se dl'clàem oslnterêsses !lI'Senado, que prevaleceu .na votação (lO despesa. um MWlstro do SUPlem~, se E a. mmha çoncl)r(lâ"ri~ MO d~M", suas classes. No quadl'o seguintes. daplenário, ficou claro que a.quela Casa tJvebllt' O /lêU ~ltul" IIDostllado. pS,ar;8 de lhes reconhec:r direito algum flS- mCib ama Imp;·p&ãr exata ria sit'll';"OdoCon!1resso n~o recnnhecia como le- percebendo Cl$ 29.10:1,00, Percebe... segurado. Aos Mmlstroo do Supremo, atu3' dll tl"01X1sta no pro1eto do Se.gltima a anostila. Considerou uma Cr$ 24,(}OO.00. Pelo projeto passará I por um sentirr.ento de admlracão, Ge oadu e de que pro\JOmos em IU!Atl;UIrregularidade, que procurava sanar vencer Cr$ 39.375,00. ·Adiferença a ser .1ust!l'a, de cqüiàaae. Admiração ~""Jl t!\'().
QUADRO DEMONSTRATIVO
Mirâstros do Su~remo Tribunal Federal ••.. ",·"., ... , ... ·.iMinistr<ls do Trib~nal de ContM, Rec ursos e Supel'lor' Militar. I.. iMinislros do Tribunal Superior do Trabalho ., !
Desembnrgndore~ 'lo l"ribunal de Jl.stiça \
\Jui~ de Db'eite , " , '.iJu\z SUllStltcto ,.: , .. , i
Sábado 9 DIARto DO CONGhlS~O NACIONAL: '(SeçAo fl' ;Julho de '955' 4015
ne.(D se juaUtlCtl,' que seus vencimea·tos seJamreguladoll peloa 8tl'1buldoaa este Tribunal e nAo aquele. Âemenda corrige Q equivoco COM~ant.do projeto •
COMISSAO Dlll i'lN ~l-;ÇAS
Tendo-sc em conalderaçfio que o n'1 Art, 8,°. O PrtJCural10r Geral ISal rogatlvaa doa membros cf{) Ministérioprekl1tlL:ltA! malll gra\IUlldo do, t4intJ-Repl1l1llca e o'ep1'..t'.lII~ante ma14 Públ1co da Unlilo, já tendo, aaalm, otérlo Pú"Jl1co percebe Vlllllclmentol graduado do Mln:até!'Ju .f?1~bl1CO íun- dlaposto no art. l.·da Lei 2.123-53l~ugl~ dOI' doa Ju1ze~ dos Trib'llJl\lIl to 1l00Tri~unaiJ 11 qúe ·se refere~sta produzido todos os seus efeltoa, Se.J>Crante os quals serve, que o curador leI terão (.... mes'rús vene'mento. e essM disposições forem revogadas,vence quanhtatívo Igual ao do JUiz de vantageIl5 peeUf,.artaoJ dOll .eUl )111- como pretende o art. 13 do SubaDlrl!JCI. e que o Promotor ganha ml·... Zetl. títutívo da ComIssão de Finanças,quar.to o Juiz ~uilstltuto, 'erlf1cll.U"1i Art 9 o O ....urado.. e o PrOmlllll1 haverá, mui justamente. recursos ao Artigo 7,' - Acrescente-se depoJa.q'le ~I~ terão os aumentos eatlplllll' terão os'·.nl.l$m~~'I~n :lom"tol e Vo\l.'l- Poder JudicIárIo para serem man- -do algarísmo .. 4 e antes da plUavraodos',paraaquêles maglstrados. E' ne- tagena pecünlár!8~ d~JÚir.eS4e Dl- tld~s as situações [urídtcas que jã "serão",. o algarismo 2,eessane, "penas estabeleeer reJ.lr,no reíto e J\.lIzes su~&t,hutos, respecu- eatão- deflnítivarnente constlt.}lldas, Justtltcaç40percentu!ll de aumento ~ara o Pro- vamente. ('\ PMlll'otcr Sublttltuto IW' com apoi~ no art. 141, § 3. I 'da . .motor .SUbstltuto e DefeIl5or, ceberà menos <1P.Z por cento que. ti COnstituiçao Federal. Com a modtücação feita no a.rtlgoImpl)e-s~,ao meu ver; a. revogaç~O Promotor e o Dl':tpIl5C1r menos Vl:lt~ 2, O!! alimentos decorrentes da 5,·, para que o dispOsto no lr~. 'I»,
da Lei n. '2.123, de 1 de dezemblO por . cento que !llte. Lein.• 2.123-53 que não acarretam abranja, também, oa auditores. d.aele ~~~ (ar1. I.. "seUl! parll.grs.,J1'· h d ' f d O iâ· JustJça M1l1tartoma-le necel8arlQ O'que equipara os procuradores das au- Art. 10. Os vencimentos do Sub- nen uma espesa aos co res a n o~ acréscimo acima propcsto, .tnl"'u',~ .~o~ - membros do MInlsr,.I"o procurador Geral da Justiça MllItar estão sempre sujeitos ás posslbllida .:Público da União. Em 'primeiro lugnr serão üxados em o. ienta por cenlAJ des econOmlclls de cada entidade au- Sala AntonIo Carlos, 7 de laneiropor'lh nã~ têm trabamo Igl1al dO ".Al doa- que perceber c P;'ucurador ol,rul tárquica fart, 1,°' da Lei n. a 123·531, de 1955, - Heractto do Rago,representantes do Mlnlstêrlo PIlbll"o da Justiça MilHar. não sendo, portanto, co.mpulsórto ês-e und t d : ses aumentos, o que importa. dizer • N,· ã·
, em ·s~o, porque, en o e&JR Art. 11. 05' magistrados e mem- que nenhuma autarquia ficarâ emequinaraçao representado um aumen- '1 broa ciO Mtn.ia'er~~ Pút,llCJ IlpOleD~a- situaçào financeira di!lcUou. pre- f.ub.5tltua-se o artigo is do subo"to de vencimentos, em alguns casos, dos, que atulllm~nt<: p~rcebem.'~ [udíeada em censequêncla da melho- títutivo da COlUl8lláo CC Finanças da
, 100 • . ,. vantagens da IU'tLl,:11&de peloe C"- ria prevista no Proteto n. 4 860-54. Cà.mar& dos Depu,!08aos,. do ,Projetosuperlor a --, no começo do COI- frei! da União, terão.. semprejulZ<:l porque, senão pUder suportar a des- de Lei n..O 4.860-04, que passar.. a
i 100 dos proventos em cujo gÔZO se enccn- pesa, não estará obrigada a aUmell-j ser o seguinte: .rente exerc,;:0.'dnã507mse j7u9s~f1ca ,um. tre.m,. doís ter~'oI! :Io~ auraentcs oa tar.os vencimentos do.! seua procura- Art. 1.3. O' dl5P.osto na pr.e.s.ent&nove .umen.... ~ o," a -'", C1C... lr\ concedido. lOS d~ m··sma eatelo". d drido alJ-enas um ano da primeira 111e- ti Id t:l ' • ores.. lei se aplica BOS' procW'aaorea •II10rla.: .. em lo v a e., 3.·A soma de ImpedlmentOll que, autarql1!q~ federaiS não deficltar1as.
São estas as restrições que fazemos Art. 12. E o Poder Executivo !lU- os procuradores das autarquias rede- ~ala d:l8 Sessões, 25 de janeiro deao projeto do Senado. Para suprir as 1 tol'1zado a aol'lI ..~Ieall,(, eapIN·..11 rltlll ganharam com O' advento da lEJ5. - Paulo Lauro.%al.h.... qUe apontamoa, ofereeemu, o até a qua..'l~la de C'S 27 500 Dou:!r Lei n, 2 123-53, s6 foI em parte JustificaçãoIUIJlltltUtlv:., anexo . - (vinte e sete .milhões & qUinhe~tüs compensada. pelo aumento deven-
!'!d.a Anl.tnlc CarlOlI. em." de "c. lIÜl .cruzellos), o, I.lm- de regularIZa! cimentos que tiveram, equlparados 11 Os procur.ad.ores das autar~ulalzem'lru dt: 1954, João Agr!I1I11J, 08 . pagamer.ton ,~••os co.1' base no qUf! toramaos menlbr08 ao MJnlaté- í~-erais, p.or força do artigo 1., ~da.Relator. art. 46 do C6,:i',~r, 1t C';ntBbllldr.,11' rio Públ!có. daOnião (art .. VI. A Lel n." ~,123, de 1 de dezembro do
da Olllâo. aos. IM,!is'llld05 a que Por revogação dêsse dispositivo devolve- 19~3, estao equillaradOS, em prerro·refere es~a Lei" no .?~J10QO de jaa,~t- lhes a pcsslbllldane de exercer ou- <tatlvas,.e vencU1:entos. aoS membros1'0 de 1903 a .ct,;.Z~P10~. til! 1954. 'I" tra! atl\'ldades, mas não os faz re- do Mln:stérlo ?úbllco daynlâo. A
9UBllrr1'!lr,vo Pará~rak ll .. lCO,., reconhe~ 'o cuperar ali vantagens que deixaram' revngaçl\o dr~tll equip.araçao, comoF/XII crit~l'loa para os l!e'fI"1. aos Ministros do Supl'emo Trlbu."\al de ter t:lurante'a sua vl"êncla o que pretendz o art. 13,° do substitutivo.
mentos 1.01 ""uqi~l!o.dus e rel"~' Federal, Jl.or conta do crédito a flue se tradu:'. em prelUizo. o , ,da Comissão de Finanças, além det t d i · se ref·ere este artIgo, o direito à .. per- . Imr.crtar em enorme injustiça àqu...;es
sen an es O M ni~terio Públiç.> cepção da dlferençaentre os seus . ,. A. Câmara. hâ um ano atrO,s,Idec:.'cados servidores, tirar-Ihe~-ia ada· União. e dá outras providén- vencimentos e dez por cento a mais deu origem, votou e aprovou a Lei atual liberdade e independência, tãoclas. dos que 'perceberam o~ Minl8tl'oS do n, .2,123-53. que regula' a situação ne(>e"sária à missão que desemp~·
O Congrel5O SMlor,al dpcreta: Tribunal Federal de RecUl'sos, a par- jurldica dos procUl'adores das au- nham.til' de janeiro de 1953, até a vi~ência tarquias Cederaill. Como. agora, salvo
Art. 1,0 Os Ministres do Supremo da presente leI. Incoerência, h!l.de lhe 'pI'opor a re- 2) Por outro lado, os aumentos de·Tribunal Il'e.:teu, e-<\o l.tls venm· -. + vogação sem um motivo que real" cOI'rentes da presente emenda nã.mentos acrescIdos de 57% doa fixados Art~ 13. ,O dlsp0;3to na pre.sen:e mente proceda quando jl\ fico" de- acr,rrctam nenhuma deapesll aos cC)·na Lei 11.C 499, de 28 d~ nov~mb~o leI oao se ap\;'~. a(\·· P-ocurad'Jrell monstrado ué o aumento de· des-I fres . da' Onião lima vez que êMeade 1948. ., ... . das A.utaárqulacs, I~Vr,gl~'oOS ~ ~rlt2'.1.'·Ae pesa e cond~eionado á sItuação' eco-. servIdores oercebem seus vencimentos
Al·t. 2,0 Os vencImentos des MI- seu.s par gre. os r.;~ ~;. n. a. o, ..~ nOmica· de cnda entidade autárquica! diretamente dos cofres das autarqUlasnls,tros d~ rrl~unal,1~deI9J de ~~t 1,0 de dezembr~:_~. 19o13.. • l\. Çonstit~ição proibe que alei em que sel'vem, Acresce ainda que,CUlSOS, Tdbunal de Contas da Un, ..o, Art. 14, Esta lei entrará. em vigor prejudIque o 'dlrelto adquirido e o tlO~ têl'mos da emt:nda ora proposta.Superior r"lbnna, Mllltar e Trltl.l·. na àata elr sua hoJeaçàl.' revoga0.. ato im:ldlco perfeito? os oeneflcios do projeto serão untea-na! _SupenOr .Clt, I r.. t11lho :'(lrreSll'J~' M dlsp<l~h,õel' c=:n ~l11trà.rlo. . . " me"1te extensIvos aOll proeuradoreadera o 11 8<l% dos que percebel'em 0.' .. Sala Antonio Carlos, em de de. Sala das SeSljOes, 25 de lan.e. o de. dns autarquias nào deficitárias.Ministros' do Supremo Tribunal f'c- zembro de 1954. _ João Agripino, 1955. O/into Fonseca -Muniz I 31 A Câmara.. há um ano atrâs1dera!. . Relator Falcl!o. deu origem, votou f. aprovou a. Lei
Art; 3,° o.s vencImentos dos De- • .. N.· a !l,O '2.123-53, que regUla a situaçã.O6cmbar~ad(IJ'es ,':lu 'l'lll'Ul'lll' deJl~'- De acOrdo c)m o Relator; - "'r· t· t4. 11 1 iurldlca dós procuradores das autar.tlça. do DIBtrlt~ Fed,-al correso"~, tllur Santo,. oo:er:1;~a:-~~1Z~ S~bstit~tos ~~e~ qula.s federaIs. Como, agora, salvOdderão Il ·etent.a , ~.I~C(I 001' ce.ltil PARECER LA :o.ws.l0 gutnre _ "e os Juize. do R'eglstro lnc"erêncla, há de lhe propor 11 re·
0& que percebf.r-m '" ~fmlstr08.10 ..' , I U" vogaç!to. sem um motivo que real-Suprem<l . frlb:l!'3' l"enerc.' (art. 'S, A Comissão t;le Ftnanç~ opinara· C v • mente proceda, quando jil. ficou de.1,3.° da COnstlt.lJj~r.O I"cd~rall. voril.velmente . ~lJ~ll,iIIl1trt1vo lC).':- JlI~tiffcaçtfo monstrado que () aumento de dea-
Art 4. Os venr.jn'~lItJll doa JUI, sentado pelo R.)\~tor ao ?rojeto 11.l- Pela LeI n,. 21. de 15 de Cevereiro pesa é condicionado à. situação eco·zes de Direito '1.,,'j)'~'fjk Federa.l ~ m_ero "860 de Id'''. de 1947, que dlspOs sObre oa venci- nOmlca de ~ad! entld~de autárqulfl\TerrIt.6rlos corres"If\.lft.·râc a dOIS t~r· Sala "AntOnio ~arl~s", pm 19 a. mento! dos magtstrados ào Distrito e a Constltulçao_prolbe que a .eiços dos Vencl!l1l'''~05. ;,na Oesem~ar' janeiro de 1955 - Israe! Pinheiro Federal e dos Territórios, Ot Juizes prejUdique o direlto adqUlriao e ogMorel' do I'r!b'Jl1al de J1Ultlça cc - PTealctellte - ./Cao 44rl1)lnO - do Registro Civil da Justiça do Dls- ato .jurldico perfeito?Distrito Federal e ~ :tJ8 Juizes su',,· Relator. - Lameira Blttenco~rt, com trito Federa/tiveram. pelo artl~o 3'"'1 N. 11tltulos e ~o R,e~16t,'r, 01.1.• a trl.,tl! ressa~va do reexame_da materia P'JI' seus VllIlcimentos equiparados aos .pOr centAl a men~ d:s ql.f perce"lr;' ocaslao da.apreclaçao. da! emend~s dos Jut:l!.'l Sub~tJtutos, n110 oodendo, . Emenda .ao SUbstitutIvo lIpresentadl)rem 05 Juizes (Ir. Jll""..k 4art. 26. I do ple;tá.rlo.. - Carlos LU2, com a~lc- aa.sim prevalecer a omissão à refe- pelo, relator do Proj-eto n. 4.860, dO3,c da Constit\lh;â.< F~oerl.l). c)araçao de que .subscrevI o substi.ll- rêncla a êssea' JU.1Zes, como consta 1954.
tlVO apenas como base. de estudo, do projeto A presente emenda sana "Suprima-se o art 13 do subs-Art 5.° Os Auo.jtl'-~s. da 2' e I.' a1uardando emendas, a algumas, da.s eSlla omLs5il.o lesiva de direltoa ad- tltutlvo" .,
entrânclall da ·...Ullt'ça M,Htor P~"~ C/uaJa já,o nobre ~elator Informa.. ~uc lÚ 'ld • •erelro de !enclml'I1~'lS orevlstAl8 o~~· dará parecer favoráyel. - Aloysio de q ~al~' das Sessõc.s, de setembro de Justificaçãota lei, serno equiparados, respectiva- Cast/·o, ven~ldo quanto ao. lll'tlgo 12 1954 _ Gurgel eto Amara!, O art. 13, do Substitutivo apresen-mente' ao~ ·1U1..,,· ~~ llrCI"C e JUll'," e à reposiçao do U~galmente recebi- . tado ·pelo. ilustre relatol do Pro.,etoSubstit.Uto", ào ~iBtr1\n ""dera!.' do.- Joaquim RamOS, com .restrl- N.o 3
Art 6 • O J";'-" d~ Trlb ções. -.Epílogo de Campos. - Ray- O ,t. •• t n. 4.860 ae 1954, na Conlls5ao de !",.. . s I.r.. "" unl.s 1nundo padilha com restriçães ...;. . .4,1. aI . n. 5 passa.", a er a cc- nançt:.s,vi.sa deixar fora do alcance do
ReQl(mnlS do 1"rtlJalu-: dal.· e 2' , . C t li .' Jandul' ca neiro guinte rectaçâo: .P:'ojetú. no tocante ao rcaJustam"1l10Re~lões oeroeocrflc 'I enos quarecl.:a talO., as e o. -:- . I!, r ,." Os auditores de segunda ent '~.nela de ,enClmentos no mesmo cogitado' o.por cento. que o.~ M '!lstro~ dO 1"'1- c~~de~s~~~n~;/~t~stute~ár~omaté.ia da JWitlr;â Militar terão vencimentos procuradores d'lS autarqUIas fcderms,ounal Supprlo! ~c trao,llho Q ·'e s ~ p .' correspondentes a 80% dos atrlbuldos termll1ando por revogllr, pUl'a e sImJuizes do~ demal~ 0'Jounols 1'1.el,'o, EIVillNlJ."S DE DISCUSSAO UNIC.A aos ministro! do Superior, Tribunal I plcsmente. o art. 1.0 e seus pal'agra·n~ls do l'rab~lh" m~nos cinqüe~t3 N. 1 ~ilitar. e oS de primeira, perecebel'rto fos da Lrl n 2 l2? de. I de dezemb!'olJor cento que .:l:',of ~t.ni.sr·,.os, " eO% dos venclmcntos (los da seguoda. de lD53 QU~ dlspoe ~OOl'e a sltua,ao
Art 7.0 Os V)~.n!s rep·esentar.te, SUllrlm~ o art. 13 do Substitutivo JustificatiVa J~rl,dlca d~s procuradores c:a.s autar-doe empregnClos .. ~m·'regl1(:ores. tl'IS c,L Comissao de Finanças. da ~âmar!l., . "ll__;:' led.el:'ls, r_Juntas de Clln"II'êI,;9,o, ~ J'.lIgamer.w aoPro.1eto de Lei .n.," 4, tl60-04, orl- Sendo os aud:tores da Justiça MI· JI:~tltlca-.-e. plena~e~te, a. n "SI)vt'ncel'âo.lY.lr. ~es~il>_ < quo comp.. r,,, gm:'1rio dp Senado. !ltar, dlret.amente subOrdinados .I<ll ver, a ~upI~ssao do lefelldo RI t. 13,cerem, umClU1"~j';8 ~w. CIos V~"I1· Justifica tio SuporiOl' Trlbu.,.,,) \1Jlltar sem ,De· do SUilStltu,:VO ol;,re,cldo pelo Ilustrecimentos doSllll·r..·~ PreSl';:entps 1'~ ç nhuma dependénci~ funciona' oU hl.e-l jeputndo Joao Ag.l.jJ.110,r~sp~ctlva, J'.lmaS l\t!' CI ooáximod.. 1, Os procur~dores' d~s alltarQtl.lns I'ãqllica ao Trlbur,i1] de Justiça do li;.m n,.im~il'O hm~r nnrn"P a LeivInte sessões. I!edetais se acham no gõzo da.s prer- Distrito Federal, não se compreende n." ~;.123, d~ 1053, cujo art, 1.° e sel.ll
N.' 10
Os artigos 2." e 3.· tio substitutiv8apresentado pela Comissão de. FI·nanças aDPrOjeto n." 4 860..:.4. d.Senado Federal, assimredlgu:lO';:
" Art. 2.· Os vencimen t'JS dOIMinistros do Tribunal F'"-1eml deReCUrsos. Tribunal de Conêas naUnião, Superior Trlb:mal MHttare 'Tribunal Superior rio 'l'ra bulho,corresponderão. a olcema por centodos Que perceberem os Ministraido Supremo 1'rj~unal F€deral.··
"Art. 3 .' Os ven,;lmen tos dOIDesembergadores 10 Tribuna.' deJUlltlça do DIstr 1!o :<'cleral cor·resPQnd erão a seten t li e cinco poreento dos que nercebeem (.s' MI.nlstros do Supremo rl'illUnn) fl'e.deral (artigo 26, § 3.' da Com·tltuiçô.o Federall ", .
pa!Bam a ter a segUlme rednçã':l:
" Art. 2.' Os vencimen LOS dOiMinistros do Tribunal Federal DeRecursos, 'I'l'ibunàl de COlHas d:lUnllío. SuperiorTribun~l Militare TI'I\.lllnal Superior ~o l'r:1oalhocorresponderáo a oitenl'a e cincopor cento dos aue !'\el'·~ei>el'em CSMinistros do Sl.tpl'emo 1 rlbunalFederal. "
" Art. 3. " Os vencanen tus dOIDesembargadores do Tri~Ullal deJUlltlça do Distrito Ferler'1.l MIre.sponderáo a oitenta 001' centodos que percebe"em'
o
os Minlsl,rosdo Supremo Tril)ll'l~1 Federal(artigo .26. I 3·, da ConstltUlç!\$Federal) .u
JU.lti;icaçáo
A partir de 1950, os l)es~1I1bR!gflrlO'
res do Tribunal de Justiça do D:st.r:loFedera! po.ssRram a perceber 'lS vencime!1tos de Cr$ 19 950.00. Enq:lanto,aSSIm, deBde IIqueia época, o~ \·enri·mentos dos Desemb8rg8ci"I'~S eram,como assmalamos, de Cr$ ;9 ~5() 00os dus Ministros do Suurf"mo l~ibU:nalFeder8J estal'am flxad.ls em ....Cr$ 24.001,00.
A diferença, portnm~. entre os vpn·cimentos dos MjTI:;;r,,'CS do Suul'em~
Tribunal Federal e os dos D~seinbar.gadol'e5 era de Cr$ 4.050,00.
Ora, fixados os vencilnentns do> MJ·nlstros do Supremo Ti'ib'lnl1 ~'edern:pela forma prevista no artigo 1.' diSubstitutivo e adotado, para' renci·mentos dos DesembargRd'1res n per·centagem de s·etent.l e cinco JXlrcen·to, estabeleclC:a na artigo 3 ' do n1es·mo Substitutivo, adif""pnça p.ntrcos dois vencimentos ,ubiria dI" .....•Cr$ 4.050.00 para Cr$ 9 ~D0.(iO.
Do mesmo modo, n dife~ellç. p.rlreOs \'encimentos dos ~1inist,I'0, do Suopremo Tribunal Fpnpl'nl de um ladoe' de ouero. os dos Mi~istl'os do fii.'
~~'.;=:==~!tr!:!=~~~~~~:!&S~'Cib~í);~iolon M. d.19S5~,:,t;u,.obrado.. pr.~"'L:~:r.t.lVOo,:e '1'::0 O'~,.,••__._: i/' . .. .. : ...~ndélololtent.. por cento mando aos· vencimentos certas v:>nta~1.....:".4Iu.e teve .por Jlillll.4..ade.:a .,i liata 'IQ.. ui.; "0, AO.' ..:l.)11...tl.hltl',O,.· dA 00.....' .mlId..O.'de ~' (80%) doa vencimentos elos De· gens ' (blenal~), que lhe são deferidas
.' <,paraçio dOi procuradol'elN autar. PinanOIl. o':' '.....:.. _ :8eII1bargadorea elo. TrIbunal de <pelOS. Regulamentos dessas entidades'lquia.. federall aOl. membros do XI· ."Modlflque-ie. p'arll> • \,,;lii "~ Justiça do .Dlstrito F'edemu e os venham a perceber remuneração maisnlstérlo Públl~(l dal1l1lAo,. equipara. . '. c1osJulzes· Substitutos e do Re- alta do que o nroteto visn. atribUir.,çll.o esaa relatlvamente;,s il.tribla\ç6el" Art. 13. 0, dispostO, na presente lei rlstrO .Clvll a oitenta por cento aos Procuradores do. Rep:íblica a ti.!impedimentOll e prerrosativas, lem se aplica B.OlIi procuradore.s dasautar- (80%) . dos que perceoerem 0lI Juí- tulo de vencimentos fixos .exctuídnsdesprezo, todavia, das condlçOel. pe.qui...QUe nio tenhamaido deficl- &ea de Dlrelto~·. aa percentazene na nrrecadnção daculíares de cada entidade autérqUica tArlas nos' três último! exerclcios • • ..... ... .. .. • .. .... ... ... • ..... divida atlvn). E' o que a emenda• de seus procuradores. Dai a ex. enquanto assim permanecerem", Item 2) "Art. 11. Os Magls-. regula, sem orensa ao direrto ,'dqui.pressâo "no que couber", conti.da no JUltlftCllt;40 trados, Mlnl~tros do Tribunal de rl~o e 11 conveniéncia dos serviçosreferic!o art. 1 0•. Por outro lado, o Clmtas da trníão, membros do públíecs. -:- Saturnino emaa. -reajustamento de que cogita o citado NII.o ae compreende a exclusão dos :Ministério Público aposentados, ICosta RodrIgues. - I\foo!del"",~ Nelo •.artigo é condicional às pOssibilidades procuradores das autarqull\8 do,s be- terão, sem prejulzo dos proventos - AJonso Matas. - A,,?/ Piustr b".. -econõmlcas de cada. autarquia e à neficios de.sta lei. E mais íneompreen- em cujo gôzo Se encontrem, dois Epllogo de Campos,_ coaruci; Nu.8ltuação nác defiCItária de cada uma slvel ainda é que além da elímínaçâo têrçps dos aumentos concedidos Inas. - Fonseca. e Silva. - Cunl1adelas, Dal porque o Projeto, arlgl)r, ~sses serventuérlos, cujas atividades aos da mesma categoria em ati- Machado, - Clodomlr Mlltet, ~. Ja.não cevena cogrtar da situacão juri- sâCl de alto proveito para os' Órg!i08 vidade".· ies Machado. . Vasconccl,," Coet«,dica. dos procuradores das autarquias que os. têm como defemores infatigá- Alberto Bottino .. - Mn"alluip.sfeaerals, matéria totalmente estra- veis Cios seus direitos em ,Ulzo ou em Justlficaçl/o Melo. - ostot« RO.rJuski. - Ll;obcrlonha ao cbjeto do projeto. quaisquer setores administrativos, I _ De aeõrdo com o artlg<l' 26. Leal. - Napoleão Fonlenele . -e- Jn~é
pretenda-se revogar uma lei espeeía; ! 3.0 da consütuíção, com a redação Matos. - iVovelli Jli-:l,or - .1nnq:lllnDe mais I mais, não é razoável que. lhes ampliou garantíns.vdeveres e que lhe deu a "Emen,lf1 consntu- Luiz Garcia. -Marfo Gomcs. -
nem oportuno o que se pretende com cbrígaçôes. cional n." 1, os Juizes de Direito do Luiz Garcia. -MarIo G07l1.I<S. -D art. 13, do Sub.~titutivo, cuja su- Dlstrl d I O,.lanrlo Dantas, - FlaVIO de Caslro.pressâo é proposta. De fato, uma vez Outro aspecto lamentável que se I to. Fe rad que são os da mais - Paulo Ner'!J, - PalLlo MaranMoobncas pela promuigacão. da Lei nu- evidencia 'da redação do artigo 13 do at tI!- categor 8 a prlTe:ra tnstãncía Paulo Couto. - /lc hlll.•-s Minra:
2 123 Isubstitutivo é que nesta epocaem que erao vencimentos '!:LO inferiores A rone. -Ranieri 'I. a"~,·lli·. - oR"~, '.df·tA
mero . , as re vindicações dos os noderes pu'bll ,. h dois têrços dos atribuídos aos De- V ." -~ ,'''''' ~procuradores das autarquias federais. " o c~ se empen am b d . - d az. - Vieira de Melo-. - Lim,lfj·seria injusta. a revogação de tais COll- para melhorar. a situação econômica Ilem arga ores, nao po endo os Julz~s U.iueiredo. - Hildebrando Faleáo. qUlSta.'l,. ae parte do mesmo. Poder. que dos seus servidores. ora por m~io de Substitutos perceber menos de ,rima 'llarros Carvalho.' '
n! abonos, ora por via de reajustamentos por cento dos venc,mentos f1l1 ....dos I •as co erlu, há pouco mais de um a Câmara Coas Deputados sempre in: para 08 Juizes de Dir~;·.1ano. cllnada em. atenuar dificuldades fI- A regra, como claramente se per-
Há que se eonslelerar. também, a nancelras de quantos servem ao 00- cebe. prevê o 1lIinimo dos venclmeníntel1'a JustlÇf\ da eqUIparação alcan- verno, Inc!uslv~ dos seus membros tos das dUa8 categorias, não estnnelo,çac.a pela Lei lI. 2.123. Pela quase cemo acaba de fazer com os próolioi por .lSBO, o legislador impedido deidetltldade ele atrIbuições, pela soma 3ubsidlo'. e os dos Senhore.s presl- conceder proventos superiores R taltalvez maior dos encargcs doe natu~ dente e Vice. Presidente da Republ1ca, llmlte bllslco.reza téC'lllca. a eqUIparação doa pr.- altere o texto doe uma proposlç!io ori- O preceito é. ·epé~ição :\0 contidocuradores das autarquias federais que giflário. do. Senado. para sacrlf1car nu- no artigo 124, VI da ConstituiÇão lio a própria União descentralizada mero~os Interrrnntes de 1"n9, cIR"e para. a Justlça dos E.tados. sendo,• os membros do Ministér!o Publico .digna e Ia.boriosa, dinâmica e efi- aUu, a gradação ora proposta. a fi-Federal. nos termos em que foi feita ciente. gente em São Paulo. .pela mencionada LeJ n. 2 123. re- Acresce que. no Dtst:',to Federal. apresenta o reconhecimento de uma Con.sidernndo-se as vantagens que (lujOll .1uizes estáo ~~t1:parados o~ doeantIga sltuaçâo de fato e c.1! cureito »cderao auíerlr os procul'aClol'es ~ Terrltórl08. é trad~ciJnaJ a diferençaque o Poder LEgislativa houve .par possi~llJda'!..~s or";a.mentl'1rlas das 8U- que se propõe.bem reallzar. tarqulas nao defiCItárias, nos três ul-
tlmos exerClClOS, e eVIdente que sl- n - Quanto ao artlgo 11, ê evl-Finalmente, no tocante à exclusão multâneamente. se· fará justJca' aos dente que o Substitutivo, 'lrocuran(jO
'dos procuradores autárqUlcos federais titulares dêsses cargos e sedefenderà atender a sltuaçAo dos atualmentedo aume~tode. v~cimentos atribuido, de forma mais poslUva os Interêase! apo.aentados, e8queceu-se de cue S(>1'1apelo ProJetu, allsmaglstrad08 emem- "as entidades.. _ Pl1tladetpllo Garc!a. preterlvel a adoçA0 de uma IlOrmabrosdo Mmistérlo. Público, parece- -' Ary Pitombo._ Magalhâes Melo geral a ser ObMr.v?da sempre quenos Igualmente injusta. Pl'imeira- Medeiros Neto. - N~lson Omegna ocorresse aumento de venclment<'!.menre, porque o aumento na8 bases - Antônio Maia. - A.rmando Correa. Isto, certamente, estava. no »en~nconcedIdas pelo SUbStitUtivo, mal ai- - Benjamin Fara/!. _ Benedit-o Va2, mento do seu ilustre ~utor, que. s/lCllnça a casa do:; dOls mil cruzeiros - Chagas Rodr!gues.- Adahll Bar- mente por lnadvertênc!a. deixou depara. cada uma das 3 categorias, de- reto. - JOSé GuMmard. - Nelson formula.r 'a regra com .'ln"'~ess/l!lavenco levar-se em cc.nta que os pro. Parijós. - Fonsec/I e Silva. _ Coa- amplitude. E' essna omlssfi.o Que acur!ldores' das at1tarquias fedel'au. .1ão racy Nunes. _ Pedro Firman Neto. presente emenda preten1e Mnarserao benef:clados p:>lo recém-",1ro- - ·A!on~o Matos, _. Antônio Costa, Tancredo Neves. -: Leobertl) l ,.0 i. .vado Projeto do abono 80 funciO'lIa- RodrlrtUCs. '- Jose Matos. - Alfredo -Jos~ Augusto.hemo p11llJ:c~, np.m pelo Plano de I)u.alibe. - Paulo N'ry. - JoaquimRecl:U:'I"cacao de Cargas e Funçlles: Vie.l1as. - LO/lo Coelho. _ Wil/y N.· •em trama.ação nesta Câmara. Em se- Froh/ic/L. - Clemente .Medrado. ".;.. Emenda ao· Subtstltutl,·o dagundo. 1U~ar »Orque, se os procura- Vnlllemar .... lcantara -Mene2es Pi- Comissão de Finanças Idores das autarquias feClerals jâ aJ. mentel. - Vater sa. - ArmandoCançRl'am um certo nivel de venci- Falcno, _ Clodomtr Millet. ..... .Flávio Substitua-se o artigo 13 do ~ub6-m~ntos, 19ual ao de outra categoria rJ.~ Cn.~tro, _ l.funi:: Falcáo. ~ Jallme tltutivo pelo seguinte:de servidores. nâo nos. ~3rece ra7.oável Araújo. Art. 13.. C', benefícios decorrentesp en"~.,lme rI011n...., il1tpirnrnente li desta lei se estendem aol' Procur~-marz(!m de qualquer melhoria. de n!- N.· 11 dores das Autarquias tederalli cujos~o.., e","./,~"'a. que venha belleíicJar Os artigo. 4· e 11 do Subtstitutlvo venclmento8 e vantag~ns, perfaçamfEtes Ú.t.mo~. 8fJi1'esentado pela ComiSlloo Ile P'l. em conjunto, soma tnferiOl' n Te-
O que o art. '13 cio 8ubStltutivo ,;ançA3 ao. Projeto .n.' 4.1160-54, cio muneração lixa que vier ft ser atrl-n r2tend.?é precIsamente IstO: prh'ar ~nado Federal, .asslm redigidos: buida aos Procuradores ela Reó'jbllca,~s proCUl'nd[,)l'es das ~ utarQllla" fede- ·Art, 4,· Os veli~lment08 do~. Justificaç~o191' de 11l~ rea.1u·tamento da ordem Juizes de Direito do Distrito Fe-c'o dm nu cl'll7.ei,.os e deix~-Ios sem deral e Territórios corresprlDde- A Lei n.O 2.123, de 1.· de dezeml'roO"" .'1Jer posslh:J'dnde de futura me- rão. a dois têrços dos vencimentos de 1953, deu, aos Procuradores Cla~lhana nos seus vencimentos, dos Desembargadores do 'I'I'lbu- Autarquias federais prerr.ogatlvar. 1111-
I d J ti t1 pedlmentos e atribuições semelhantesPela ~upres"áo pOlS do citac:·'.' ar- na.e us ça a Distrito Fe- &s dos PrOCUI ad d R . "'I'
UgU 13 do Substltuti,o v deral e os .dos ,Ju:~es S'Jbstltuto~ . ores a .e»u" Ica., . e do Registro 'J~v:) 11 trinta pOr Estão, assim, os referidos Proc:Jra-cent,o .. meno, d lJ Que p(>rcebe- dores sujeitos a um regime jUrldlco
Sala das Se2sÕes. em 27 de .lanelra rem os .Julzes de Direito ,artigo especial, definido pela Lei n.' 1.341,de 195b. _ Ra~m!lndü Padilha. _ 26,! 3,' da CO!lstltulçll.o Fe- de 30 de janeiro de. 1951. Slío fiscnlsUlusses Uns _ OctaV?O Corrêa. _ derall·'. das entidades autárquicas do »DntoJoaq1H1It V<e,oas. - Mumz Fldcão _ "Art. 11. Osma.glstra.ios e de vista. legal, e seus "eOre·'N-:tant.p.sMendollça Braga. _ Pauto R.amos membros do Ministério Público judlcialli, ellercendo atribuições que o_ D rme~JaI /.,obão _ Alllerlo Deo- aposentados. Que Atualment.e !ler- interêsse dos serviÇOS púbUcos rec')·dato - Oiilllo F'Oll.'pca. _ José Neiva cebem as vantagens da. lnatlvl- menda sejam mantidas em bem da_ Afrm.'o Mulas _ AlrreckJ Dnalibc dade, pelos cofres da UDl~O, te- moralldade adrninistrqtl\'a e da su-_ Oriando Danla.~ - Hil,tebrando rão. sem prejulzo dos prcventot leiçi\,o_dessas entidades à ordem legal.i,lSU{IUa. - Adallz/ l:Jarreto. - Wil1y em cuj O t'-FrohllC/1 _ Rnnrton Pacl!eco. _ Mar- o I:: zo se encCln ram, do.., Em decorrência. da Investidurà q\lel'n.~ Ferrelra. _ Jose All.QllStO __ AI. têrços 'dos .aumentos ora conce· foI outorgado. aos Procuradcres ")or
Cdldos aos da mesma categoria em fOr~a do artigo 1." da r -I n.·2.1·~.~,
lJarO .a.,trlO _ ]\Jovelli. J!Ínio",~ at'vld d " ~ ""'-Brlglllo T11l0C'J. _ /.,eê!Q SampaIo. _ P I a e . seus vencimentos passaram a serClemente Medrado _ Fernando No'- assam a ter a ~egulnt~redaGi'1o: equivalentes aos vencimentos flXOS.. Item 1) • Art. 4.0 Os venci- dOB Procurad d ..,1\uI' "11 _ Ernum ScWru. _ Mar/alllãe mentos dos JuIzes de Direito do ores a Repú') ca. Bl'!.,loteio. todavia. que Impedir, que Procura-
Distrito Federal e do.s Territórios dores de duOoS ou tr~8 ll.utarquiu. 80-
Sábado 9=.
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL:: CSeçÀl) u JulFio ''de 1955 4017..-=11
JUSTIFICAÇAO
A funÇão do Advogado de Olidod'a Justiça Ml1ltar é exatamente Idêntica à do Defensor Públlco do Distrito Federal, razão porque e perfeItamente dispensável qualquer outra fundampntacão,
Sala dlLR. Sesf.~es, 25 de. janeiro de1955. - Hildebro.ndo slsal1 l ia•
N." 15.
Substltua~a~ o aruso 13 do Subst.l'.1 Uvo da Comissã<l de Finanças. elaCãmara, pelo seguinte: .
Art, 13 - A pre8"nte lei se aplicaaoa orocuraClores de autarquias rederala de slt Jaçã.o econõmlco-ftnancelra nâo deficitâl'la e àquelas que,em VIrtUde de sua. aphcacão, não .etorne:n clef:cltéoriaa.
Jflstlficaçdo
1.0 art, 13 cio'Substltutlvo da ':00missi\o ae FinalJçab der.lara que tSvantagens previstas no projeto nâl)~e a.l'!lcam aoa procuradores elall auta; qUlsa e revoga. o art 1." e selllpará I(rblOI da lei 110.° 2,123 ele 1 deoezemt.ro de 1953.
2, A revogação proposta procurar4,t&egurar os c.lreltoa adqulrldosel'l'procuraoorea da! autarqu!a. federall,com fundamento no art. 141. I a.d~ Constituição Federal.
3. As prert'ogativasdeque goza;etos procuradores daa aul,arqulM rec1erl'o:s, a partir de 3 de dezembro ell'9~3 não podem ser suprlmlclas COtD, l"'lpii~ldaat p: tlp03 ;. SOb pena (le1carretar pr.,'liws até 'à.l pr(l·'rt~.
autarqlllall que teriam .. ação dos seUlcrocuradores cercebda de vel qlleserlam. êles reconu1..zldoa â sttuRçAoae f,d.~():;:ad.oo comuns, sem a ampll-
bunal Federal de Recursoa TrIbunaJ elo Tribunal Fed~ral. el. ReCurlOI tot da navegaçio, deflnlndo-Ihu • 1948 e ri ,. 21.185 de 23 de Mala cltde Contai, Tribunal Superior MlIItar àquela data. Ora, por fOrça. da. Lei natureza, determínando-Ihea . lia eau- 1948 e .. LeI. n.s 192 de 17 de Janeie Tribunal :'Juocrior do Trabalho n," 499, em plena vigência. desde 1941, SM, Indicando OI· responsáver. e apU- ro de 1936 e n.. (27 de 11 de 011-'pll.88arla de Cr, 2,000,00 pa.ra •••• ,. e· em razão doa erítéríos nela esta- candc-thee as penalidades. estabeiecl- tubro , de llK8, os venc1mentoa da..,Cr' 7,538.'JO. beiecldol, reraercnandc 011 venclmep. ciaapor Ier, quelel titulare. e.!Itlio Igualados 'aol
O substitutivo, pelo expõsto, au- tos doa dlversoa tríbunals, OI juizes PelM raZ6es expoltu ê de b:juldlide d tlt I d A dlt I d Juamenta sensivelmente ali diferenças dOS Trll)UnalllReglonals da 1.' e2. portauto, atribUir-se 11001 Juizes do Trl •. 101 U1l1'C' ai u ar BI ao -entre os vencimentos dos MlniBtros ReglOes, percebem, hoje, vmte mu: bunal Maritlmo'os venclmentoae van- t ça Militar (2" Categoria). A ""Onl;do Supremo Tribunal Federal e os c.ento. e sesaent.a cruzelrol m.. ensals'ltagens peeuníârlas, correarllno.ent.ellllOIl tituiçl0 da RepObllca, a.rtigol 5'0.' D.CIOS membros dos demara Trlbunalll No entanto, de acOrelo com o s.rtlg.:l Juizes de Direito do Distrito Federal XV letra P, 25, 108 e 12. n. xtt:da UnlAo ac1ma referld<ls. . 0.° do SUbStitutiVO, passariam a per-o e aos Procuradores, Adjuntos de Pro- "define como Justiça. Ml1Itar a: JustiQG
A emenda ora orerecica, sem mo- ceber dezoito mil e oitenta. e seis cru-curador e Advo~adoll' de Oficio. que dll Policia M~.l!tar e do Corpo de Bom-dlrtcar a flxa.çãO 100.venclmentos dOI zelros por .mês, sofrendo, pDIS, redu- funcionarem Junto ao mesmo Trlou- belros do Distrito Federal, ..Mlnllltros do Supr~llID TrLbunal Fe- çl0 que a Constituição Federal. não Inaí, . os .vencimentos e vantagens pe- Preceitua o artigo lU da Constlderal. constante do al'tigo 1.' no permite,. I cuníárins atribuídas respectivamente tulção que a Lei é liUa.1 para tAxio.Substitutivo, tem por objetivo fixar :Não se compreende, por outro lado,: aos Curadores, Promotores P'lbllcos e e nã,o prejudicara o direito adqUiessas dlferenças. em proporção mais que. co~o resultará do já clf,lIdo Defensores públlco.q, resp rctívamente, rido,equítatíva, mediante leve acréscimo artIgo 6. do subsntunvo, viessem os do Distrito Federal. O Decreto nO 25.991 de 10-12-194Bn u percent "" est " tec 'a n jUiZeS dos TribunaiS Regions.i8 (1',- e .. "DI" i fi'" I'; d . d brl ~.~ lLge._ . ,3,·,e I .. li os 2,- regíôes) a tel' venctmentos inre- Em favor da equiparação proposta, "r o era . a mesma ata, a ,nartigos 2,' e 3.". i íores aos dos Juizes de Direito da cumpre ressaltar eue, consoante o do crédito na conformidade da et
Em resumo: as diferenças entre os Justiça do Distrito Federal e dos AU' art. 27 da citada Lel n.· 2,180, os 499 de 1946, referenda.do por todo ovencimentos dos Mlmstl'os do su- dltores da Justiça Mll1tar, quando, Juizes do .Tribunal Marítimo ficam Ministério, Incluiu a Justiça MlIlta.r.premo Tribunal Federal e' dos 'rrl~ dentro da organização judíciaria tra- sujeitos àS mesmas proíblções estube- da f;llicla MlIItar do Distrito Fedebunals mencíonados nos artlgos 2.· balhista, os TribunaiS. aeglonaiS são tecidas pelo ~rt. 96 - 1 - 11 - III ral, mencionado-a logo abaixo doe 3." eram, respectívamente. de .•. ,. os mais altos tribunais dentro de cada da Constltull;ao Federal oara os mem- aupenor Tribunal .MlIltar,
. Cr$ 2.000,00 e Cr$ 4.050,00; pelo Região, e julgam, em grau de recurso, bros do Poder Judíctârto: e que o A Lei n,O 3.93 de 19 de JaneirOSubstitutivo serão de Cr$ 7.536,OU e Inclusive, ações decididas em 1.' los. Art, 150 da Lei em aprêç.o estabe- de 1918 colocou o Auditor da Justiç9.Cr$ 9.420.00; de acôrdo com a Emen- tãncía por juireoS de Direito dM Co- lece que os ProcuradorCl. Adjuntos de da PoliCia Militar em tgualdade deela proposta, passarão a sei' de .... marcas onde não existam Junts.s de Procurador e Advogados. aeoncro. qu~ condições dos Auditores do ExércitoCr$ 5.652,00 e Cr$ 7,fi36,OO, Conciliaçã.o .e Julgamento. Releva funcionam ,lunt~ ao dito Trlblmal, gn- e da Armada.
Sala das sessões, em 25 de janei~o acentuar, que os Tribunais RegionaisIzarão dos direitos e garantlM equiva-de 1955 _ reUx Valo/s, -Guj/Iler- constituem Jun ae carrelTa da.magls- lentes aos dos membros' do MlnlJltério Por fim o Dt'creto·lel n.0.21 947 de1111110 de. Oliveira. _ Rorac.!o f.A.Jer. tratura do Tra.ba.lho, sendo os ca.rgos Público, - Lopo Coelho. 12 de outubro de 1932 concede )\,'S
de minlstroa do Tribunal Superior do' componentes da referida AuditorIa o.N,"11 Trabalho de livre nomeaçio do Presl- N,"13 melmol dlreltos, re~allase vanta-
O referido artIgo 6.0 pasaa ter dente da República.. Emenda, onde convier: geM 11 que tem direito ou vler.em .~seguinte reelação: . Finalmente, não pa.rece razoi\vel O. ter os componentes da Justiça Wl1
_ Oa JUizes dos Tribunais Regio- critério adotado pelo artigo 6.0 do Artigo - Os dlsposltlvol desta. Lei, tar em geral.nals doo ·rraba.lho da L' e 2.' RelrluelisubBtitutivo, dando a.os jUlze.s dos Trl- n:" oon~ormid.ade das respectivas fun· Tenório Cava/eantlperceoerâo.. menos vlOte por cento .. ' bunalll RegLOnllls do Traoalho trata.. çoes, sao aplicados ao Auditor, ao120%) que os. Mlnllltros do Tribuna Inento desigual ao 4ispensado aos jUi- Promotor e aos Advogados de Oficio N,' l(.superlor do Trabalho, e os JUizes dOi zea dos demais tribunaIS: enquanto 031 da AuditorIa da .Justiça Militar daaemals 1;rlbuna.LS Reg:ona.1I do Tra.-j mllillltros do Tribunal Superior ao Policia MUltar e do Corpo de Bonl- Redija·se assim o art. 5,' do Pro~ball10. dois têrços (2/3) d06 venclmeu- Trabalho terlio vencimentos fIxadOS I belrOl do DIstrito Federal clasllfl' leto or:glnárlo do Senado::?S dos I'eferldos mlnllltrOl. - LOpO em f!lenos vinte por cento e20%) dOI cados de 2,' Categoria. ' "Art. 5.0 _ O. Auditorel IlJoelho. que aquéles estabelecidos para OS ml- -
JustlJicaçt!o Dlstros do :supremo Tribunal Federal Sala das Sesssõel Advogadoadc oflC'lO de 1.' e :lo*.e OI desembargadores do Tribunal de ai d J I 2 d J I d .Entrância da Justiça Mlllts.r. pa-
o O artigo 6:. do SUbStItutivo aprovado Justiça do Distrito .Federal menos o e nnp 1'0, 5 e. ane ro e 1955 ra efeito de evnclmentos prenl-pda ComIssão de Finanças, estal)ele- cinco por cento 15%) que os vencl- Tenório Ca~aJcanti t.os nesta lei. serão equlpar~do'cendo que 08 juizes dcs TrlbunalsRe- mentos do' Tribunal Superior do Tra· Justifieaçtio respectivamente aos Juizes de DI-.,LOnIUS do Tral)alho da 1." e 2,' re· balho; os juizes dos Tribunais Regio- relto, Ju!~es Substitutos e De-'"Jóes pel'cel)erâo menos quarenta por nals teriam, sem qualquer razàO e, Ao ser sancionada a Lei (99, de 26 sores Públlcos do DiBtrito Fede-,:ento 140%) que os ministros doTri- inclusive, conforme Já ncentuar/los, de Novembro d~ 1948, apesar de seu ral. .. · •~unal Supel'lor do Tra.Oalho, e os GIl:: contrariando o critério da Lei n." 499, caráter generlco, não estabelecendo.!OmalS regiões, menoa clnquenta paI aumentada a dIstânCia que separa os distinções, levantaram controvérSIa"~nto 150%) qU2 ditos mlnistrol, alte- seus vencimentos dos que perceberáo quanto aos titulares da Justiça Mill~",JU o critério flxado 'pela Lei n;o 499, os ministros do Tribunal Superior do tal' da Pallela Mil1tal' e do Corpo de.Ie 28 de novembro de 1948, senelo, por Trabalho, passando eoSta diterença., de Borr.belros do Distrito Federal coni.50, Inconatltuciona.l porque atenta. vinte para quarenta por centu. trovérsla dirimIda pela então MinIS,,,mtra. atreIto aa9UIT1QO e Importa em A emenc1a' que pro.pomos, portanto I· ·tro da Justiça, Dr. Adroaldo Mesqul'ed1tçao de vencimentos de 11lal1lstra- viBa restabelecer o critério da LeI 499 ta a favor daqueles titulares (lor
~~~ :~I~~a.1:d~ ~r~~~~~~ ~~ 'g;~~; ~~r~~~sfJ\t'rIV~e :e~l~a~ri~~O:;t~~~ ~~ISO de 17"1~1949. pUblicad~ nol1clquirido à. própllrclonalidade .cons- clonalldade. Diário OfiCIai de 21 do mesmo!,ante elo artigo. 4,0 da mencionada. ~ mês. . . .l.el 110." 499 emenos VlOt.e por cento que ~IO de Janeiro, _5 cle Janeiro de A AudItorIa de Justiça da poliCiaJS vencimentos dos Ministros do Trl- 195", -Lopo Coelllo. MUitar e do Corpo de Bombeiros dO'Jlmal SuperIor do Trabalho; para os N0 12 Dl.strito Fed~ral foi crlad9., em 184~,Juizes dos TribunaiS Regionais do TI'a- e. desde sua cnaçao - tem tido como.lall1ll da 1.. e :l,. RegIões, e elOIS têr- . Apllca.m-se aoa juize~ do Tribunal Orgão de 2,' in$tâncla o então Suo;"8 dos mesmos vencImentos. para OS Marltlmo e aos PrOCUradores. Adjun- premo Tribunal' Mllltar. Os funclo·'uize sdos TribunaIs' aeglonals das de- tos de Procurador e l\.dvogados de Ofl· nario~' de~sa AuditorIa tlguram nos'"als regIões,. Tal I1Irelto na:o pode cio que funcionam junto ao meamo Orçamelltos da Repúbltca cle~de 1950,,er prejudIcado por Lei posterior, elslTrlbunal, os vencImentos eatabelecl- em virtude da CItada Lei 4119,com08lIe, como enslna Carlos MaXlmlllanlJ,ldOS, por eMa Le~ para os JUizes ,?e mesmos vencimentos dos ocuparres
"retroativa e, portanto, condenável, é Dlleito, Curador~s, Promotores Ptl- dp. idêntlcos.carllos das AudItorias de, l'cgra POSitIva não somente quandiJ Ibhcos e Delensores PUbllcos, respec· 2' C t i d E é It Ma I h e~ntl':l.Sta com 'as conaeqUênciaa' jáltlv3111ente. - Lapo Coellla. Âerol~lÍ;~~:a~ ~eor~a~iZ~dil. ar~U~l_·.lllZ~das do fato consumado, ma.s Justltlcaçllo toria da policia Militar pelo Decreto-
,alllbem, quando Iml)e~e conaeqUên- ,.' . . .' lei n.021.947, de 12 de outubro de.ututuras do mesmo. IDlrelto In. E Indls~ensâvel a slmlhtu.de do Tr.- 1932, em pleno vIgor, estão seuso!·"temporal. 1948, pai;. 291. A Lei 499
1bunal Malltlmo cal? os ó.rgaos dO. Po· rei 'os asse~urados ~elo artigo 10· q,t1.~
·'.u.ranLiu aos juizea dos Tribunais ae- der Judiciário, nao sendo posslvel reza.' . ~."mais do Trabalho um crlterlo el" atentando-se na competênCIa e nna-I .'::~t1çâo de vencimentos em re.lação aos lI~ade. do dlto l'ribu.nal, compará-lo "Sâo extensivos à Policla MUltar
,~ ministros do Tribunal Superlo~ slm'J}l~smentea qualsque routr38 1115- . tÕdas as modificações Introduzidas··l"ll'ar, pOI'tanto, êsse critério em tI~ulçoes adml~lstratll'as do serviço Ino Código Penal MUltar e no Códj·"l'<l)U.ízo dilS l'eferidos !.ulzes, é ferir
lPUEbllCOf· d L 2 160 de 5 iO da Ju~tlçll Mllltar",
"3 doe dÚVida, "DIreito aelqulrtdo' mace a el n.O .• d~I' illgindo 35 conseqUências futuras de leverelro de 1954, que deu a deVida O Código da Justiça MiUtar reza no,\ ra to consumado organlzacão ao TrIbunal Marltlmo, ilrtlf!O 3.' que' M AudItorIas sediadas
_ '. . . alias, creado pelo Decreto n," 20 8291 na Capital da R.ppubltCll são consl-, Mem dl.'lso, o ?rtllJo 6,." ~o. sub.•t!- de 29 de dezembro de 1931. reveste-sc deradas ele 2.* Categoria (2,- entrãn·;dlvo atenta conLra o prlRc/plo can,,- êste Tribunal do a.'lpecto peCUliar ao! cla antlqam~nte). ALei Or~ã"l-
UCllmat da lrreo.utlt/l/l(taaectoa IIeh Tribunais Judlclartos com processua· ca d<l Ministério Público tam~m .é,,,mentos dos magIstrados, Com efeU,o Ustlca perfeItamente semelhante ad· ~enél'lca, não estabelece distinções11 pl'ó[lrla substitutivo, 110 parágr'lofo mltindo-se recursos ila mesma natu- O Promotor da Justiça Mllttar dounic~ elo seu. ill'tlg.O 12. reconhece aos I1 reza.em.bargos mr"lgentes e .de decla' Distrito Federal ~ rerll'esentante domilll.,tl'Os.d~ Supre,mo Tl'ibunal Fc- l·aclio. al';ravos, etc,.,. MlnHI~rlo Público da União,dera! o dIreito à cll[·crença de venCI- Trata-se, assim, de um l'rltlUnal·l\erttos, a par·tlr de. janeIro 12e 195a [RItUa.do no I1mlar do pOll~r ,)urtlelitrUl Acontece mais que pelos Decreto~'tomando porbasa os doa mInLst~05 dcstlnadoa JUlgaI os aCidentes e fa· '.e;s 110,' 8.569 A de 1 de Janeiro de
em atividade, tenha percebido mooorvencimento que os cemais MlniSUOIco mesmo TrIbunal. no psricdc de janeiro de 1953 a dezembro de 1954, partalta de apostila no seu título de nomeação, o direito a percepção da oi·rerença de vencimentos, por eonta docrédito a o.l1e se refere este artigo.
.) Redija-se o art. 13:
Art. 13. Os vencimentos dos Pro.curadores das Autarquias l"eaerllls, lJUStermos da Leiu. 2.123, dei." de cezembro de 1953, corresponcerêc a 01-
N. 18 tenta por cento para os de 1.-e 2.-1) Redija-se o art. ~.: categorias e oitenta e cinco por cento
para os de 3." dos vencimentos fíxOlArt. 4." Os "nclmentos dos 3ul- dOI membros do Mll11sterlo Público
ses ee Direito do D~trlto Federal , da União de liual categorta,do. TerritóriOll corresponderâo 11 se- 7) Acrescente-se o.segulnte artigo,tenta e cinco por cento das venc:-I onde con vier:mentos dos Desembargadores do T1'i- Art. Os Pre.llldentes das Junl~h~""l .de JUstiça do Distrito Fedeul de Corlclllação e J L11e-amento cio D]Ie OI dos JUIzes SUbstitutos e do ae- trito Federal. NiterÓI e São Pauloglstro Civil a tnnt« por cento a me- perceberão setenta e seis por centenos dos que perceberem os Juizes d~1 dos vencimentos dos Juízes dos 'rribuDireito (art. 26, § 3." ela consunn- nais RegionaiS co Trabalho da 1." eção F'e<leral>. ~." Regiões e OS Presidente das de·
2) Redija-se o' 4rt 6.' maís Juntu de ConciUação li Jul.Art. 6." Os JUlzds' 'dOS Tribunais lamento perceberão oitenta flor sento
Regionais do Trabalho da l- e 2 a dos Juizes dos demais TribUnais, ~e-,., .• ' ••>_ • . • gíonaís do Trabalho ...egices pelceb~l...., menos vinte. e 8) Art E' veuado aos Tribunaiscmco por cento qUe os Minls.tros do . .Tribunal Supericr do Trabalho e os determJ?ar a apostila en~ titulol de:Ju~ da! demaIs Tribw1als Regionais nomeaçao de sellS membros e Juízesdo Trabalho menos sessel.ta por cento para O efelto de aumentar vencL-que ditos Mmistl'OoI. mentos.. -
3) RcaiJa-se o art Uo. E'aragl'afo unlco. Para e:<ecuçao da. " presente lei. os Tribunais, .neia mon-
Art.. t.'.O Curador e o Promotor daclDnadCS, prom()verâo no prFzo oeJust:ça do D1Stl'ltO Fedel'ai terão OI sessenta dias li .apostila nos t1tu1oamesmos vencímeptc.r, e \'antagens pe- de nomeação de seus membros e dOIcuruárias dos Ju1Ze.s de. Dlreltoe respectivcs Juize:; e o 'Ministé:'io daJuizes Substltutos. respectivamente, Justiça nos dcs membros do MinisO p1'omotor Substituto perceberá me- tério Público.nos dez porcemo que o Promotor e 9) Acresce-nte-se, onde convier, oo pefensor mcnosvhlte por cento quC eeguintearti~o:o Promotor SUbstItUtO. Art. Em nenhum caso poderão
~) Ao art. 11: ser pagoS v"nclmentos superiores aosIntercale.-se e'ntre as palavras "ma. ,fixados na presente lei~
glstrados" e "membrQ,<J do MinistérioPlibllco" a expreSSão: Ministros do Justificaçáol'ribul1aJ é.'e Contas, A .Justificação será feita da Trlbu!l.a
5) Transforme-se o pa:'ágrafo únicc da Câmara,doart: 12 em ~ 1.°. aCI·escentando·~ O quadro anexo mostra u perccn4
o seg~lnt,e .§ 2. : tagens dos aumentos concedidos.~ 2 E I econhecido ao Ministro do Sala das Sessóe~, em 28 de janeiro
'I'l'lbunal de Contaa da União que, Ih 1~55. - JoáQ A.griptno. . -
,tuuvc', renw,erand~.e o artLio 14'4. t de Se sallentar a Incoerênl::1n ~,la(,)rdem.
em que esta casa Incorreria. se rev()~'z.. •Sr.SSi; agora uma lei à qual deu origem ' JU$",·C4Ç~oe aprovou há cerca de 1 ano, sem ne- ,A Lei 11.• 7. J23, de ;.;. de dezembronhuma razão justificável .paraessa te .953 ~stendel aos procuradoresrevogaçâo. ferlud, ate direitos. adqrn- ~u autarquias o ".tatus" dos memridos e tuzenclograves ínconveníen- 'll'Ob Clt! "',nlS~l1oFÚbl1"o FederllJ,irrq~~I. Inter.llSl.es das l}róp.rlas au- Dl reaeko jurldlca entãc def1nJda.
resultou para .05 primeiros um di·5. O aumento decorrente do. Pro- reítc lU átnbúíçõea. prerogetívas e
1eto, para os prccuradores das allta!~ vantagens de que gozam os ssgundoe,quías naoafeta o orçamento da Umuo direito êsse subjetivo e adquirido,e' só s~rá .. ef.etlvado pela entidade se a I~ujo r.eBpelto a COnStltUl.rã_ scíenesítuação econômica desta o permi- mente Impõe ilIlels comuna.tír cor..o aetermína o art I.· da ~l
, 2.123-53,. o que vale dizer que' as au- Retirar o ;tOZO de um direito "tarquías deficitárias estarão exclui·' ~roncldido é legislar .para ·pa.ll!ado cilll da concessão dêsse reneflclo. que em face da redação constituo. Sal da~ Sessões. 26 de janeiro de cíonai - redunda na total Inetletcil'Q5&. _ Victorino Corrêa. ao preceito retror.tlvo.,
li o 15 A Iara essa; razões de ordem eatrl·. um.ente jurídica que' obl'l~am & re-
Suprlm~ •• e o art. 6· do Substltu· Illçã~ do art. 13. do .Substitutivo pe.a'1'0 de all:.or,. aI Sr. Deputaao JolLo.JUa. absoluta. Inconstitucionalidade,.... rípíno . acrescente-se. 4 titulo de po~deril.·
, . • ções de caráter llol1tlco. a si tuaçlioJUltiflcaç,.o de aesiqUIÜbrlc,e de.sorganlzaçflo q'le
O IUbIltltutlvo João Agripino. 4pro- advlria à totalidade do.! entes lIutar·Yado pt',a Comissão de Fina nças es quinos já que os respectivos procura·tabel'ece em seu art. 6.0, que os v~'J-. ':toreE SE' pnco.~·arr', presentement.e~:ncimentos dos, Juizes dos 'l'ribunaLs ,ll!lz<' usando rl.a~ atribUições d,:J.5fleglonalF ela 3· à 8 a Regiões serão Pl'ocuradcresda Rep',blic, na' defesaa metade dos percebidos pelos MI· dos int?r&ses do serviço q,ue reMt.:stroSelo n·luul.aI Superior' do fi'" ;>rese, tl:m - serviçoS 1ue. emborabdhoqu, IJdo atualmmte a Lei n-' descentrallZar'oc. são por natureza eot~~ fixa o da proporclon~lidade de conreltuação legaL de Imediato e re·dois terços. levantr lnterêsse oúbllc.-..
NeoSsas cilndi,Óf'S, se fOr mantido Sala das Sessoes.- Chaga! Ro-o cri~érió estabeleCido no 8 !bBtitut1\·o arigues. - Celso Peça1.ha. - SarrosJvão Agripino os JuizeS e Procura· ,arvalhu..- João Roma. - Joaquiml1ore.ll daQ:lela~ regiões da Ju.stiça CIO Remos. - Benjamin Far.a/z. - Phz·'I'rac.a:ho .erão seu.s vencimentos \n (oú-elpho Garcia. - Jales Machado.et,nstJtucionalmente reduzidos. e.n - Saturnino Braga. - FreItas Ca.m~~o de dois mi' ~ruze!ros. qua ndo o Ivalcanti. _ Cunha Maclwào. - La/t., ""]I1.r·, c' ..\lm~nt,a a remuneração t".yette Cou!inho. - l.eão Sampaioele outros Magistrados. - li'iidebrandt Bis(WIia;' - Achyles
Eels, entre outras, as razóes que Mincarone. - Ari' Pltombo. -Josejustificam a presente emenda. Matos. - Clodo1lAr Millet. - A-l-
sala Gas Srssões. 28 de janeiro de jredo fl:la!ihe. - .... /onsL Mato!. -l1l5l; • Atumô: i"alcão. Costa .Rodrigues. - Ranieri ~fazzilli.
QUADRO DEMONSTRATIVO
CARGOS Lei 49U·48 Projeto Emende.Percentual
14.000,00 11 m,oo 17.'20,00 57%
»1.000,01 11.500,00 10.144.00
Ministros:Trib. Sup. Trabalho ' ..
Desembargadores:Tribunal JU,stiça •• ' •. , ••••• t 11 I .
Juizes DIrelto .••......••••• I ••••• I ,; .
JUIZ Substituta , .'I'rlb Reg. Trabalho - 1." e 2.a RegiOes .Trib. Reg. l'I'abaJho - denuus Reil'lões ; ..PreSidentes JCJ - DF ~ Nitel'ÓI - Sao Paulo ••Pr~$ldentes JCJ - demaIs Rel{iões ••.••••••••••Curador 6 66 ••••••••••• I •• I •• 6 16' • t ti" I' ' ',' I
Promotor .•":'" .' .Promotor SUbstItuto ..Dtlensor,. . ........••• it Ifl' ••••••••• " •••• , •• ' ••• I
Prccurador Rep. 1.- ..Procurador Rep. ,2.- I •• I •••• '. I ••••• 11' I" ••• I •• I 6
Julho de 1955'(Seção IrJ OIARIO DO CONGRESSO NACIONAl:
1.· PAREOER DO RELATOR
J: diJlJ)061tlvOl lIêle referidOI. pan. efeito -'. Dl!lNDA 11''' 10 ",." !:lesma grupo, dlspensando·1hea Idên.do cálculo dOI venctmentes dN audl- tieo tratamento.toru da: JILStlça MUltar. de a06rd'" VI"-" alterar 03 artlgOl 2.' • 1." No que tange, porém, aO/! Julze. dOIcom o pretendido na emenda anterior do SUb.titutlvo,' para o efeito de re- TrIbunais Regionais, -. o aumento prl)oda qual é, lWlm, uma decorrência. duzir a diferença. entre O/! venclmen- poato na emenda é lndlscutlvelmen~lt
PARECEI tos dos Mlnl8tros do Supremo Tri- exagerado, pois Importaria numa ,ele.Opinamo. par, que, se .ccnsídere a bunl Federal e oa d08 Ministros do ão d I t d perto de celll
sÔore as emendas de plenário. emenda prejUdicada em face do pare- nlbunal'jlederallde Recursos, TriIlU. va,ç ,et veuc men OI, e .A d 03 I d C d iã S I ll'lr cen o. .O presente projeto, de Iniciativa do cer lO emen a n. • na e antas a un o, uper ar E se assim entendemot, tamwm,
Seuitdo, v~a a tlur, em baael per- I:M!NIIÁs N,. 5 E 7 Tribunal Militar e Superior Tribuna.! consideramos 1njILSto o tratamentocentuaís, critério para. veneímentes do Trabalho de 20 para 16%, passan- I.colhld elo 3ubatltutlvo dI. Comia.dos membros do Tribunal de Contu, São 8ubatltutlvas ao art. 13 do Suba- do os Desembargadores do Tribunal • d o JlI tão I jUllto u o
< ' tltutlv·o da ccmíssão de Flnan"a·, t d !.st ít F d I 5.. 0 e" uancas, . n q edo Poder Judlcl..rioe do Mlnl8térlo "'" y G de Jus iça o D ro e era a per- ró ri autor com I. emenda. nü.Plibllco da trntáo e a dar outrss pro- Mandam aplicar o dísposto no projeto eeber 80% dos vencimentos dos MI- seu p lP8 °lt 2' b ld nap~avldências. . aoaprocuradore8 dllll autarqulal nlo nistros de nossa mais aito Córte de mero , em , o ~ ai o
d d deficltá.rlllll. I· '" adotar outro percentual.Tem· pareceres, cc~·-emen a esta Just ça, em vez de, apenas, 76-ro, como Não colhe o argumento. do ,,"utorcomtssêo e, com subatltutlvo, da cc- Parecer contrlirlo em face da8 eon- ,pretendem o projeto e o substitutivo, da emenda n.O 11 de que os 1ulzes.míssão de Finanças. etusões do parecer ~ emenda n,· 1. Segundo o regime adotado pela. úl- doa TribunaIs Reglonala têm direito
Encerrada a díscussão única I que EMENDÀ N.O 6 tlma Lei que regulou os vencimentos adquirido à proporcionalidade cons-fOl submetido, em plenário, volta ai da Magistratura e do. Mlnl8terlo Pú- tante da Lei n.· 499, não poaenco,mesmas Comissões com 18 emendas Vlsa, como a. emenda n.O 1, a supri- blleo da União, vale dízer. pela Lei assím, o legislador adotar outro. erí-dllll quais, 111 foram oterecídas ao mil' o art. 13 do Su\)Stltutlvo. n .• 499, de novembro de 1948, a dí- ~,ério de fixaçãO de vencimentos parasubstitutivo .da Comissão de Flnançaa Parecer contrário, em tace das ccn- ferença entre oS venclm.entos dos MI- \ os ditos [uízes, sob pena de ferir nor-t ainda nâo aprovado pela Câmara) e clusõea do parecer /1.. emenda n.· 1. nístros do Supremo e do Tribunal P'e- ma do art, 141, • 3.°, da Constitui-apena.s 5 à proposição principal. EKJ:lIDA 11,0 a d:ral de Recul'sos era i~terior li 10%. çãc,
PARECER . pel'cebiam os prímetros el'$ 24,OOO,Wi O que seria vedado à nova LeI era!l' substitutiva aos artlgoa 4.' • 1\ e os últimos Cr$ 22,OO~,OO, sendo a estabelecer níveis de remuneração oua
parOA •.0 1 tio Subostltutivo da Com1&8ão de 1"1' diferença, portanto, de apenas "..... importasse em redução dos veneímen-Ao emenda n,. 1, de autoria ao ex- nagJ~'a reda~ão proposta na emenda Cr$ 2,OOO,QO. Pelo ststema proposto tos dos eltados Iuíízes, o que, evíden
Deputado 011nto FOnaeca, viu a su- para o art. 4.0, os vencnnentes dos no substitutivo, essa dlterença. subiria temente, não ocorre no caso presenprimlro em. 13 do Sub.stltutivo ela juizes de Direito do Distrito Federal e para Cr$ 7.536,00, ou sejam, 200% 11 te. poís qua-passarâo êles a perceberCOlUUl5ão. de Fmançaa, I>Or _fôrç~ do Territórios eorresponderão a 80% dOS menos do que Irão perceber os Mi- quantlamuito superior à fixada pelaqual o díspcsto na prcposíção nao ae vencimentos dos Desembar radores dO nístros dO Supremo TrIbunal. . Lei n.· 499.aplicaria aos procuradores dllll autar- Tribunal de Justiça do Distrito Fede- Nestas condições, fixando essa di- Assim, como norma que, li nossoquiae federais. 'ral e os de Jui'6l!s SlIbStltutos a 80% ferença em 15%, a emenda adota VEr, concilia os tnterêsses de classe
, lei n.o 2.123, de 1 de dezembro dos que percebem os juizes ,de Direito, nível superior ao fixado pela Lei nú- com os supremos mandamentos elllo'" i mero 499, de 194-8. coísa pública, nesta hora de sér:lIo
de 195'3, estendeu aoa refel'idos pro- modificando-se. assim, O/! llm tea .pro- conjuntura na vida econ6mlca docuradore.s, naquilo que fÔSlie apllcavel. )l<lstos no SubstitutIVO, que s~o de dOI' Se é justo, portanto, nâo estabele- pais, pareec Indicado adotar-se paralIll mesmas atribuições, Impedimentos têrços dos venclmentos dos Deaem- cer grande distância entre os vencI- os jUizes da L" e 2.' re~lões os ven.u vam:Lgel\8a&eJU!ados aos membros oargadorell para os Juizes de Direito mentos dos membros do Supremo: cimentos de 30% a menos que os atrldo Ministério Públlco da unllo, rea- e 70% dos atl'ibuldos a êstea par", llII dos Tribunais superiores, Inlquage- buldos nos Ministros do Sunel'lor Trl-justando-lhes os vencimentos, na for· juizes su\)Stitut08.. ' ria a norma que não aproximasse a ...ma cio d' . """to no art.' 16 da hl mi- . A· Be..cuncla parte da emenda ~183 f . • .' bunal do Trabalho, passando os jUizes......-..,.. I I d T ib di erença entre os venclm. ntos destes da:; demais regiões a perceber ven-mero 499, de 28 de novembro de 19018. apenas incluir 08 m n stroa o r n- e os dos membros da mais alto COrte! cimentos correspondentes a 600;; d<J4deRde que o .permltissem aa condlçOea nal de Contas apresel.tadoa entre OI de Justiça loeal do Distrito Federal. atribuldos aos refc'ridOoMlnlstr·os, Oecon6mico-flnancelra8 da a Lltarqula. inativos beneficiados .pelo projeto, dil· "
No c~o presente, não seria justo pensando-lhes, as sim, tratamento O nosso parecer, portanto, é favi)- que importará. para uns e outros, emque enquanto se meihoram. oavencl- IdêntIco ao conferido aoa magistradOl rável • emenda. substanc!oso olumento, superior a 60%.m~tÍtos dos representante! do MiniA- e membrOl cio Ministério Público da ° 11 em relação aos venclmentOjl .atrlbul-teria E'lÍbUco, agrave-se !lo situaçij.o dO/! União. EIlPNllA 11. dos pela Lei n,.' ~99, de 1948.procuradores das autarquias, suprl- O nosso parecer é contrário ~ prl- A emenda n.'. Ü vlsa a modiflcar Para concretizar esta sU61e!tão, pro-mindo-se vantagena que a Lei Já lhea melra parte da emenda e !avoravelà a redaçã.o do art. 6 do Substitutivo ponho a se61u!nteoutorgou. segunda. para o fim de fixar os vencimentos StTBEMENllA
1s&o náo ob8tonte, em, vez da SUo O nosso pronuncla~ento. com refe. dos.juizts cios Tribunais do Tra.balhopresoão.pura e simples, do art, 13 ao rência ao art. ~,., nao significa que da L' e 2.' Regiões em 80% dos atrl- Redija-se o art. 6,' do SubstituoSullstitutlvo, como pretende a emeu- este.lamos de. acórdo com a 801uçi10 buidos aos Ministros do SlJoperior Tri. tlvo:dit, preferimos a solução proposta na adotada no sUb.stitUtIVO. que entende· bunal do Trabalho, pa.ssando os iuize.s Art. 6.° Os Juizes . dos Tl'lbunallemenda 18, item 6, 1>01.' no' parecer mos Injusta. relativamente 805 jUlzes elos Tribunais da,1 demais regiões 9. do Tz:abalho da L" e 2,' Regiões per·ma.!- justa e conveniente, conforme de Direito, ao. qual,s a . legislação perceber dois. têl'ços dos vencimentos ceberao menos trinta por cento ....tel'~n"s oportunidade de expor quando \'1gente assegura venClmentos iniqu~, dos referidos. Ministros, modificando 130%) qUê l>S Ministros do Supenolcio exame da referida prOpósição. diante da e}evação do c~to de vida assim, ° sistema ?roposto no substl- Tribunal do Trabalho e 05 Juizes /jOC
por taLa razões, o nosso parecer e e da imPOrtancla da funçao SOCial que tutlvo, por efllto do qual os jUiz~s demais Tribunais Regional.!J do I'ra.'contrário ã emenda n.O 1. lhes éntrlbulda. da 1.' e 2.' regiões teriam menos 40% balho menos quarenta por cento •••.
Não terlamos dúvidas. portanto, em 4()0' ) os f'd Mi isDlEIl'DA !f,. 2 oplnarm.os no sentido :1e aceltaçáo ela !l'1bunal Fedel'al de ReCUrsos, .Tribu- I ., que re erl os' n tros,
Visa ~. A"tender A. favore·• da ft-. emenda, se vários outros aumentos nal do Trabaiho e os das demais re· EMENDA li" 12~ ..., .... g ,,'. gUies, menos 50% que os ditos minis- .
J!OsiçiiJo aos juize.s do Reglatro. Civil, necessc.l'lamente náo acal'retasse, co· tr... Uanda aplicar aos JUizes do l'ri-em Igualdade de condições com OI mo a dos Auditores, CUl'adore.s" /?ro· Lei n.O 499 de 1948, que r-egula a bunal Mal'ítimo e aos l'l'ocura<lures.j Iz S ·tl t d J ti' d _. motores. etc.. numa hora tllo grave Ad du ,eI u tu oa a ILS ça o ....... para ai finança.. do pais. matéria" adota o seguinte sistema d" Juntos e I'r9curador e Advogaoo3trito Federal. - Preferimos, por leso, a solução pro- remuneração para os representante. de Oficio Que funcionem luuto w
O parecer I! favorâvel, por nlillle po8ta na emenda n.o 18, Item 1, que da Justiça do Tra.balho: me-mo TrlbW1al o. v'Uclll;enCOS3t.rlJustitlcar a omÜlll~ do projeto. allM, adota solução Intermediária. ao fixar 1%1 os Ministros do Superior Trl- bUldos aos JUizes ~e DlreLo. CuradoJ/i Corrigida no substitutivo da. Comia-o os vencimentos dos juizes de Direito buna! do Trabalho têm venclmelltu~ ~es, E>:0motores Publicas e DeI<;lnw-1110 Ite Flnançu, em 75% ,doa atrlbuldOl aOlt Desembar_j 19l1als aos dos desembargadores JO les Pu bllcos, respectlvamente.
•• iadores. Tribunal da Justiça do Distrito fIe- ~ Tribunal Marltimo e, por defl·_mDA!f. ... I deral' nlçao legal I Lei n.O 2,180 ele 5-~dln4,
E' sub8t1tutlva ao art. 5.' do prolelo EM!l'fDA ti" • bl ' os Juizes dos Tribunal.! da 1.' art. 1"). um órgão vinCUlado ao MI-l' .o~jetiva a fixar O/! venclmentOll 40a E' ainda aubstitutiva ao art. 13, que e 2,'- regiões percebem venclment,<J1 nlstérlo da Marinha, com sede .....auditores da 2," entrância da JlI3tlça exclui os procul'adol'es dllJ autarquias equlvaie.ltes a 20% menos que os ditu~ Ca:pJtal da Repuol1ca e jurl~dlção emMUitar em 80% tloa atrlbuldOll 11001 MI. federala dos beneflcl~s de que trata a ministros, e os juius dos .Tribunais I tO<lO o terr~tórlo nacional,. comllostCln1lItros do Superior '1 ?unal MlIItar, prollO'lção, oonforme elCpoato na das. demais regiões, dois terços doa de sete Juiz.s, dos quais tres oflc!a•.lIpassando OS audltort.:l da lo" entrlncla emenda n.O 1.' vencimentos dos ministros. superlo;es do Corpo 'd!, Armada. umlo perceber menoa 20% dN venclmen- Limita Oll favores do projeto aOI . especla.l~ta em armaçao de llaVIO~ .etoa d<l8 de 3.". procuradores cUJO/! ,,:ocimentos e nn- Ocorre, porém, que havendo o pro- navegaçao comerCiai . um capitão a~
O projeto e o substitutivo eqUIparam tageUl perfaçam, em conjunto, IOma jeto e. o SUbStitutivo adotado a equl- longo curso com prática de maIs deoa auditorea, de 2." e 1." entrll.nola, Inferior à remuneração flu doa /?ro- paraçao .dos vmclmentcs dos Minla· dez anos em na vios oraslleiros. e anisPIUIl efeito de. venclmentoa,ROI JUIZes curadores da J;lepúbllcl. . tros do Tribunal Superior do Tra.bol- bar~arels em dlreito eSpof'<:ial:?~.do~'mde Direito e aos Juizes Substituto. do Alêm do.! motIvo. expendldol no lho I\·os do! membros dos demaJ•• Tri- d'r.llto maritimo e direHo InternaCIO-Distrito Federal, respectlvaJIlente, parecer 1& emendll n,o 1, outro Incon. bunals Superiores, elevando, assim, os na!.dando-lhea, ao nOllao vêr, uma altua- venlenteainda ofereceria a aprovaçâo seul! vencimentos, segundo a norm. Funciona junto ao Tríbunal um:J.çil.o perfeitament~ razoável em face da emenda 9. qual se,ia o da fIxação sugerIda na emenda n," lO, de. .•.. procuradoria compo.sta de dois prCl.da similitude de atribuições, valenl10 l1a remuneração d(\! P1'oourado~es da. Cr$ 16.800,0:>0 para Cr$ 32,028.00, e curadores e dois adjuntos de ornCl1r~.re:sllll\ta.r que. em razão do projeto, OI autarqulal, de v~ que, elflstmdo 3 natural qUe se altere o sistema per· dor, além de doIs r.dvogados' de. ~1IaUditores de 2.- terlo os leus venci· categorias de Procuradores da Repu- centunl da Lei n,O 499 em relação ..os cio.ment03 ma.jorados para Cr$ 21.195,00 bllcll, com nlvelll de vencimentos l1\te- Juizes dos Tribnnhls fi.egionais. (;0 ,t .e O/! de 1." entrlncla para rentes. dlflcll. se não Impossfve\ seria O t. mp. e ao rl'lbunat Marltimo:Cr$ 14.!l37.00. determinar-se a qual dela,~ IH' e<lulpa- llume'n o dos vencImentos dos Mi· I -.j (-ar o ld
Parecer contrlrlo. rarlam' 08 proeur~dorel'l rlM autnroulu nlstros do Sl1perlor Tribunal. do Tra- navegaç~o'paraS a~i entes efat<ls la° Por taIs razões e .a!nda enl face di balho, que atln~e a Quase o dObro na tm ~ ~. de deflmr-lh"
IlIoIOOA lf. • conclusão do l)arceer ~ôbr~ "emenda dos fixados [Ie!a Lei n." 499 16 se sasclr~~a.e det.rm\ar.!he::, as cau-'Ir A,ditlva ao Ilrt. 7.• do r>...re~. n.· I, oplnamn~ contd.rl~mente à prc· justifica em fact' da n-cessidade J':' Iear' os r~~ãnÃla~ e exten~ao: IUdl.-
mandando incluir'o art_ 5.0 encrt o. sente proposi<.'d". s~ rcunlr os Trlbt''1ai.~ .3utleriores no o, .. !i~"~e8~"n8,veb· li c, Apllear·lhc~ oi
, . ..".......... sesta eiec.das na !.el, ..
Sábado 9r' /I
OOvrSSAO DE CONSTlTUIÇAOJUSTIÇA
"Julho íte1955'
SUBEMI:NDA
Inclua-se onde couber o seguinteArt. - Os Advogados de Oficio da.
Justiça Militar são equiparados, para.efeito de vencimentos, acs DefensoresPúbllc~,
•.o',',-
111..'·,
DlENDA )f.o 13
.Tem por Objetivo est.ender OI favoresde .que cogita êste projeto ao Auditor,ao Promotor e eos Advogado sde Ofl,elo da Auditoria MUltar da pol1cl~MlIltar e do Corpo de Bombeoros doDistrito. Federal.
Parecer fa '/orá vel, com
.,' . ":.' '.
<finalmente, pr0p6r li alediIkI ...."entlvu e de aegurança ... ""' .ção:
n - manter o registro "1'11 dipropriedade e da hipoteca naval, bemcomo' dOll armadores dosnavlOli bra·IUelros,
AI; penal1dades estabelecidas pelaLei n.o. 2.180. de 1954, e cuta aplicação cabe ao Tribunal Marítimo sãoas seguintes: repreensão, suspensão eInterdição para o exercícío de determinada função: cancelamento de miltrícula e imposição de multa.
Vê-se, do exposto, que O· T,ribunal:Marltimo não e órgão judicante. mas,antes, um órgão de caráter administrativo. vinculado ao Ministério ja:Marinha..
Aliás, desde a sua criação pelo .Deereto-lei n.s 20.820, de 21-12-1951, coma dénomlnação de Tribunal MaritlmJAdministrativo, jamais deixou de serum órgão auxíííar da administraçãoelo Ministério da Marinha, emboraC10m organízçâo e funções semelhantes à.S dos tribunais 1udiclárlos. Ca~
rece. pOrém, d.e competência judlclUJ,te, como da .essência dêStes.
Nestas condíções, não vem«s comotQuipararos seus juizes, para efeitoàe vencimentos, aos Juizes de Direito como pretende a emenda. razãopOr que o nosso parecer não-lhe serfavorável.
Os venclmentosdOli membros eloTribunal Marltimo devem ser rea.jUStadoe a noves padrões. Mas 1550 emLei especial, em euía ellBclISsão pOaslo Congresso Nacional' apreciar melhor a sua sítuaçânexata,
equlnllDtI. que percWllm OI JUllN da4N • '.a cônaequenle. dNvalor1zaç1o mento na InterpretaçAo da, tese d.'di Dlrelt.o, eeme quer a emenda, '. da moeda asaumem propor;6ee nWlca da-elto em que ..Ie . flmlaram aquêles
, '.' 6antea ·ver1f1cadu. . que espoaam ponto de vista contrário,A sua rejelçAo, portanto, Duta par· Mo aceitaram os favores decorrentes
te, , imposlçAo indecllnAvel, mesmo No parecer .. emenda n.O 8 procura- de decllllío da. maioria, o direito deem atenção a.o cllrelto adqUirido 'pe· moa jllllt1tlcar u rasões porque não haverem a diferença' de vencimentos.loa Auditores. da 2." entrAoncla, que concordamos com a fixação' em 20% Para atualizar porém, o dlspositlVOlempreperce\)eram vencimentol lupe· da. diferença. entre oa vencimentos dos e 'lhe dar sentido amplo, sugiro à. Co-rlores 11003 de 1.... Desembargadores e Juizes de Direito missão a aprovação da· seguinte
. '. e entre os destes e oa dos Juizes Subs- 'INo ~Ue diz respeito, porém, Boa t1tutos e do Reglatro Civil SUBEMENDA'I
AdvogaC:, 5 de Onclo, a emenda tem" .tôda. procedência, de vez que a .f\U1- Teriat.loa agora a acrescentar ãque- Substltua-sc. o § 2.° do art. 12 peloção do Advogado de Oficio é, real- les motívos.. a Circunstância de. se seguinte:mente, Idêntica à do Defensor PÚ- aprovada a emenda n.O lO, que majora § 2.D E' reconhecido no tplnlatro doblieo. . de mala cíncc por cento os venci- Tnbunal de Contas da Un1ao, do Trl-
Dando-Ihé, poís, o nosso voto favo- mentes dos Desembargadores, os _da bunal de Recursos, elo Superior Trlrável, liugerimOli a aprova~ão da se- magistratura. de lo" Instância também bunal Militar, do Tribunal Superiorguinte crescerão, passando os Juizes de Di- do 'I'l'abalho ou ao Desembargador do
relto, os Juizes Substitutos e os Juizes Tribwu. de Justiça do Distrito Fedo Registro Civil a perceber, respec- deraj, em atividade,' que tenha pertlvamente, 01'$22.608,10 e 15.825,60, cebldo vencimentos mensais Inf.erlovalendo alnelaasslnalar que. se apro- rcs aos demais membros do órgão avadas as emendas 10 e 18, Item I, que pertence, no período compreenpll.'lliará a ser exatamente a mesma dldo entre janeiro de 1953 e a datavale dizer, de 01'$ 7.536,00, a diferen: da publ1caçlío desta Lei, por falta' de~a entre oa vencimentos dos Desem- apostllamento de seu titulo de nomea-
EIIo1ENDA 15 bargadores e os doa Ministros do Su- ção, o direito ai. percepção da dite-Idêntica às de números 5 e 7 v~a premo e a existente entre os dos Juizes rença de vencimentos, por conta do
a elltender os preceitOoS ciesta. prDpo- de Direito e os. dos Desembargadores. crécllt.:l a que se I'efere êste artigo.,lIÇão aos procuradores das autarquias , • Item 6 I
federalsnáll deflcltlLrlas. . Por motlvOoS tais, adotamos Il solu~~ DtI nov~ redaçio do art 13 do Sube-:Parecercontl'árlo, peras razõu ex- ~r0!t~sta na ~menda18" Item 1, .lian- tltutlvo, para fine de atribuir aOli pro
postas .q~ando nos pronunciamos 10- t oAoe. ass ,parecer por lua acel- curadores das autarquias. féderalJlbre as cIItas emendas ~ e 7, aç • vencimentos correspondentes a 80%
Item 2 (para os de 1." 3 2." categor1.as) eEMENDA 16 Fixa OI vencimentos dos Julzea dos 85% (para os de 3." categoria) doa
Manda supl'lmlr o art. e.o do Subll· Tlbunall do Trabalho da I" e 2" vencimentos, fixos doa membroa do,tltutlvo da cemasãe de Finanças, que Re~6es em 75% sôbl'e 00S doi MlnJâ, Mtnist.érlo Público da' UnlAo, cl.,e igualdlaplle sôbre os venelmentoa Gos juizes tros do Superior Tribunal do Traba- eateg~fia, nos têrmos ~a lei n, 2.123,doa 'Trlbunatl Relllonalldo Traba- Ibo, e oa dos Juizes dos demall Trl- de I. de dezembro ne 1953.lho. . . bunais Reslonala em menos 40% que O art. 13 do substitutivo que exclulaparec~r contrário, pelos motivos adu- 4)1 ditos Mtnllltroa. . os procuradores dali autarqulas dos
zidos quando optnamos .sôbre a emen- ,Parecer contrário na parte relativa favores de que cogita esta. pl'opoSI-da n.' 11. aos jUizes da L" e 2." Regiões e favo- çlío, suscitou forte reação de virlOl
bENDA 17 ráveI no que diz respeltoaoa juizes rcpresentantes eom~assento nesta Casadas demais Regiões, pelos motlvol· ex- do Congresso Nacional, sendo oojeto
,Manda l\Uprimlr o art. 13 do sub6- poatoa no parecer sObre a emenda 11. das. emendaa 1, 5, 6, 7,9, 15 e 17,tltUtlVO, que se r2fere, aos procura-' It 3 sObre as qualll Já noe manlfestamoa.dores das autarqulllB. . em De tôdas 111 soluçóes propostali, a
Parecer contrário, pelos fundamentos D6. nova redação ao art. 9.0 do Subs- consubstancl...cla neste dlllpOliltlvo &.f1a seiulnt.e expendielos acérca da emenda n,D 1. tltutlvo para o fim de fixar 08' venci. illl'a-se-nos a mais conveniente, desde
EMENDA 18 mentos ao Defensor Público em vinte que os venclnlentos doa procuradOresSUBEMENDA por cento menos do que oa elo Promo- conservp.., a mesma proporcionalidade
E' de autorIa do nobre deputado tr: Substituto. entre as 3 classes, vale dizer, 80%Inclua-SE onde convier: João Agripino e visr. a intrOdução de Parecer favorâvel. Sóbre 011 dos Procuradores da Repô.-Art. Os .\uditor€s e os Promo- várias alterações no substitutivo, tam- A emenda adota critério mais lógico bllCa da mesma categoria, e nAo co-
tares daJIUlClça Militar da Paliei. bém de stJa lavra, aprovado pela Co· e razoâve, que o PI'OPOsto no Substi' mo pretende a emenda, Isto é, 80%Militar e do Corça de Bombeiros ao missão de Finanças. tUtll'o, guardando proporclonalldade para os de .1." e 2." categorias e 85%Distrito FeCleral acam eQuJ?arados. Ocupando-se a emenda, portanto, de na diferença do aUmento na escala as- para os de 3.", por não vermos rapara efeitos de vencimentos. 1I0S JUi' partes diferentes, preferimos opinar cendentc dos cargos de Defensor, Pro- zões para se dar aO/! últimos tra~zes de Dlr,ito e aos Juizes Sull.ltitu- sóbre cada, uma delas destacaClamente, motor Sull.ltltuto, Pl'omotor e Cura- mentopreferenclal.tos da Justiça do D.lstrlto Federal. res- Item p<ir Item. lIor 'multo mais próxima uma da ou- Parecer, portanto, favorável, com apectlvamente, cabendo acs Advogados Item 1,0 tra do que a que resultaria da reda, Iseguinte . '
I de Oficio. que servem junto &.s refe- çlio propOlita no SUbStitUtivo, confor-ridas Auditorias. vencimentos iguaiS Propõe nova redação para o artigo me se poderá verlflcar do qUadro de- St7BEMENDAaos dos Defensores públicos lArt. &."), 4.° do ''iUbstltUtlVO pal'a o e1'elto ete rnonstratlvo que vni anexo ao pre-I Redija.se o art. 13:
elevar os vencimentos dos JUIzes Ge sente parecer.O ft:gime de vencimentos, fi;.ados Direito e JUlzes Substltutoa e JUizes Art. 13. 05 vencimentos dOli Pro-
para • Mag'lstralura e o Mmlsteno de Registro CiVIl para 75% dos ven- Item 4 cu;adores das Aut~rquI~ Fed.era~, nolPúblico pe;a Lei .~99. de 1948, foi ,es- cimentos dos Desembargadores, de Ma:1da inclu1r os Ministros do Tri- télmos .da Lei n. 2.1~3, de 1. detendido aos AudItores, promotores e referência aos primeiros, e para 30% ounal de Contas no númeroc!e servi- cle~emblo de 1953. corresponderão a
'Advo;\ado sde OfICIO da poll.cla M1l1· a menos lIO que percebem 05 jUizes de dores aposentados que, segunelo o olt;ntll. por cento dos vencimentos fl~tar e do. Corpo de Bon:beU"os" tal DIreIto, relaclvamente aos JUIzes SUllS- art. 11 ,do Substitutivo. terão dU'elto a I~~c dâs ~e?~DrO~e d~u;jlnc~1:~~ri;o.-como. coglta a emenda, nao :Ie }.ustl- ,titUtOb e jUizes de Registro CiVIl. dois .terços dos aumentos ora conce. I o ao n '1O'lt 7 •ficando, portanto. que agora lOao QS I A el•.cnda flxa critério perteitamen- dlclos'aos ministros .em ativld.acte . , e11loincluamos expressamente no noVO siso '. cc razoável, ante R grave sltuaçáo eco· Parec"~r favorável na emenda 8 se. •Cuida .dda tf1X&áO Jdo~vednclnClen~stema que estam~s estabelecendo com: nómlca Que aiUgc a nação. gunda parte. . ' ccs pr~sl en es a.s un Me on-
• sente proposição , ..'. .' llação e JulgdlJlento, atribUindo aOIa p.E . O idea' não há dúvida, seria esta- Item 5 titulares dll.'l do Dlstl'lto Federal, NI-
belecer-se a mesma propol'clonallClaCle Ylsa a reconhecer ao ~1nlstro do ter6i e São PaUlo, 76% dos vencimen-EMENDA 14 Ide vencl1llentos para tôda a magls- rllbunal de Contas da Unlao, em atl-. tos dos juizes PreSIdentes dos ,Tribu-
Visa li equIparar os AU.(a.,ores.! tratura; descte os MInistros de s.upre. Vldade. que tenha re~el)ldo Ve!!Clmen-\nais. do Trabalho da L" e 2." Regiões,Advogados tie Otlcio de 1." .e 2." en· mo Tribunal Federal a.te pelo menos tos menores .que <A!> dema18. Mmistr'Js e aos das demais, Juntall 80% dostrâncias da Justiça MIlitar (Guerra, 05 Juize~ de Dlrelto, e este devera ~er ~2e~n~s~0 -r;lbujnal'l no t€1I0do cem· venCImentos dos jUizes Presllientes doa
., Marmba e Aeronáutica., para eleitO/!!o calninhoa segUlr na pro:nma re- • n. lo en .re an~ 1'0 e 1953 a de- Tribunal:; das demaill Regiões.cle venClmentos, nos JUizes de Dirello,' VISão ios lllvelS de vencimentoS que zemblo 1954, por Ialta de apostllha Pe "cordo com a Lei n.o 499, deJUlzes SUbStlt.utt~s e Defensores pú-I agora prer..nde.mos fixar, quando C2r- ~ soeu tlt!llo dde dn,~mcaçâo, o. dIreito 1948, é rie 20% a diferença de venci.blicos respectivamente. tamente uutras é mais promissoras p.rCtpçao e :..erença, de vencl- mentos entre os JUIzes dos Tribunais
A '~menda, rela ti ','11::: entc 1I'~ Audl· deverão ser as condIções das flnQnças mentos, por conta do credito a ser Reglonalll do Trl'lbalho e o.s Presl-tores, é inaceitável pdo allSUrdOque lda Umáo.. aberto e~ vl;tucte desta leI. dentes daS Juntas de Conciliação ea sua aprovação conduzu'ia, ferindo, I . .< • • .' .' Parece. tal ora vel, por uma questão Julgamento, tanto para o grupo com-Inclusive direito a:::quirido. .'O magl_tr~do, no SIMll, sempre foi :te equldade, por 1550 que, se a quase J,osto das Juntae do Distrito Federal,
Od Có:J.igo da Justlça mal remUllelaov. tRmo que, 110 se ele- totalldade lIos MllllStros do relerldD Niterói São Paulo quanto para oM~ lIc:s ~~â~or~lIs sédiadas na Ca-: varem. em alguns cas?sQuase para o Tribunal, a. exenlplo d~ que fizeram IrePI'esen~ado pelas demaiS Juntali,
II ar, . . _ .. der dI\!Id6bro e. em toios, pai a malB.de 50%. Desemburgado:-es e Mllllstros do Tri-Ipltal da tRepubllca ~s~oent~~I~.ia a os vencImentos flxados em. fins Gebunal de Recursos Tribunal Superior Admitimos qlle s,e atribua maior re-ele 2." ca egorla OU • .. •. 194", a:n-:a não nos é possll'el atrl- do Trabalho e Superior Tribunal l.-li- munera~lio 80S do primeiro grupo •
•". Como. POlS, atrlbu..ir " seus tItularesIblur-Jhes saiarlos cOI.dlzentes com a. litár. 3.pc~tilal'r.mos Se\ls tltulos de MIUl esta melhDr,la. jã é decorrência:;' 'Yencimentll! Inferiores aos de 1." eu· elevada e Im'portanisslma mlssao que Inomeaçao. elevando os seus próprios do fato do cálculo de vencimentos .!er'. tràncla, vale dizer, como atrlbUlr 1\0111a conSl..Jtn:cal lhes atrlbUl, dc modo IvenCimentos, justo n"osel'ia não re· feltD Ipara o 1.° grupo, 1I0br: oa doa
de 2." entrância vencImentO/! Iguals la coloca-los a eobtrto das n~cesslda· conhecês~emcs aOS tltulal:fs de qual- Juizes dos Tribunais da 1." e 2.'" ReaOl\ dos Juizes sublltit.utos. enquan.t.o,eles materlal~ na Vida, numa l10ra em quer dé~es 6rgf:os, que. por UniR ques· IgiôCs. QlI'.! percebem maior remuneraa08 de L" se conferiria rernuneraçan, que l' C1'eSClmento do custo daSlltlll- Itão de eor,sclênCla ou de entendl- ção que os das demais RegUlei.
r~itG \-emos,' por . isso, razae! pa.ra ..[."......iI'l'-;.. Item a .."i","i.I;ilJllíi'ltl· mediante iniciativa' do presidente da'artigo proibindo o pagamento de va-
f
i ~~~d:~eg:t:::ie~d~e;:~tJr~~~ri~t . Manda incluir artigo proibindo .aol República, li que se podem criar em-jcpnentos: superiores aoa Ilm1tllll' qUIrrlbunala.determinaremo apll8tlla. prowoa em serviços exist~ntlll' e au- l'stabelece.. . . .
,Em taJs circu:.tstA.ncias, opinamOl mento dos t4t\l1oa de nomeação de seua mentar vencimentos. . 'l;'rata-se de uma regra moralizadorafavoràvelmente à proposição com a membros, para efeito de aumentar Tod:l.Via, para evitar precedentes e que vem ao encontro da tendênel&~
I Jegui!lte' vencimentos, salvo quando a leI ex- adotados em virtude de InterpretaçAo aue dia a dia mais se acentua, de SIL . . - 'pressllmente autorizar de leis, nenhum preíuízo há em que conterem os vencímentoa- dentro di
. , t IUBIiMENDA O dispositivo seria perfeitamente se aprove o dispositivo. . determinados limites.. dlllpensl!.vel, em tace do preceito do O parecer, portanto, é favorável. Damos.lhe, pola, parecer tavori.vel.
~;.\ emenda 18, !tem 'I:' . . art. 67, § 2.°. da. Constitulçflo, Real- Item 9 .. Saio, Afrflnlo de Melo Franco, 22d.On;l..: se diz: "setenta e cinco por mente, somente em. virtude de lei, O nono e ultimo Inciso da emenda março de .1955. - Olilleirll Brito Re-
\ VENClJolDl70S AUMSN'1'O, .,...DISCRIMTN,l.(J-'O I
i Lei n.· 494, I Substitutlvll Ide 1948com as alterações Diferença. Percentual
do parecer9.
I Jr Ministros: .. ISuperior Tribunal Fedeu.! ......................
Cr$ Cr$ Cr' % r2•. 000,00 37.680,00 I 13.680,00 6'1 I
Tribunal de Contas, Recursos I I•.,. ""'"' ..·....·......·....·............·1 22,000,00 32.028,00 I 10.028.00 i~5,5
''l'rlbunal Buperlor' do Trabalho .••••••••••••••••• 16.800,00 32,028,00 15.228,00 110,'r Delembarl1odores: . .
IL
Trlbl Justiça , •••••••••• Ii I •• i ••••• I ~ •••••• I' ••• 36.800,00 30.144.00 13,344,00 '71,4~Julze. Direito .................................... 14.000,00 22.606,00 8.606,00 61.4.Juiz SulllJUtuto ............................ '.' .... 11.800.00 15,626,00 6,026.00 li,"tTribUnal Rellonal do Trabalho 1.· e 2.· I'eliiões 13.440.00 22.420,00 8.980,00 66,1f'l'rlbun&1 aelllonal 110 Trabalho e. demai8regiões .. 11,200.00 19.217.00 8 01'1,00 '71,5,Pre.sldentea J, C.J. - D. F., Niterói, São Paulo 10.752,00 17.936,00 7.184,00 66,1IPresldentel J. C. J. - demals reillOe. •••••.•• ; 8.960.00 lli.374,OO 6·414,00' '71,5- ClU'ador ............... ,... , ................ ;,. H 000,00 22,6UB.00 8,60B,00 411,"- Promotor ............................... , ..... . 9.800.00 15 .826,00 .- 6.026,00 61.'- Promotor Substituto ......... , ................ 1.'
11 ,1aO.1lO 14.24~,OO 4.493,00 48,1- Defensor •••• I I I ~ ... I' .......... I ....... I I, •• •t"'• • • I • 6.000,00 11.~9li.'J0 &.395,00 89,'Procurador Rep. 1,· ........... _................ H.Ooa,OO 22.60B.UU 8.60B,OO 61,"Ji'I'ocurador Rep. 2.· •••• I •••••• ~ e ••••••••••••• , • 11.800,00 15.826,00 6.026,00 61,41Procurador Rep; 3.· - 11.750,00 14.243,00 4.493,00 4',1.............................Procurador Aut. 1.· ...........,..................... , B.400,00 lB.OB6,00 . 9.686,00 115.3Procurador Aut. 2,· .................. , ........... 6,080,00 lZ,661,OO 6.581,00 10B.1Procurador Aut .. 3.· ••••••••••••••••••••••.••.••• 1. li,16U,00 11.31/4,00 6.234,00 120,8Audltorel da J M.da P ..M.·e do C, Bombeiros 14,000,00 22.60B,00 8.608,00 61,41I'fomotorea da. me.amaJuatlça ••... , .. , .•..•..• , 1I.80U,OO 15.826,00 6.026,00 61,4AdvOIe.cloa de Oficio I FOrçlll . Armadas,P. M.
11.000.00 11.395.00 I';. e Cbrpo de Bombelroal ....................., &,395,00 .' 19,1
"
2,0 P.ut,ECER DO RELATOR 1 Três sio as soluções propostas para te ao Item 6 da emenda 18, mantidas decllnávele .11mlnar justiça .aolar.. .o problema através das citadas ellleil- as conclusões sObl'e as ele números fi, rJlOS o mesmo crlterlo para a Justlç.
publicado o meu parecer eobre as elas. Uma. propondo simplesmente a 7, 9 e 15. comum,emendas oler~clàa5 ao proJeto, pUde supressão do art. 13, para o fim da .lentir•.dentro e Iara de.ata Comillllão, sltuaçtlo dos ProcUI'adorl8' cor,tlnuar Assim concluo por entender 'de me- Cl Remuneração do, Jufl:es dos Tri-•• tende",Clas da Câmara acêl'ca dos regulada apenas peJa Lei n.' 2.123, 18 Ihor tecmca legislativa, ele vez que, JaIbunais Regionais do Trabalho , do.pon~'J11 mais controvertidos da propo- referida A segunda' restringindo os estando o assunte. regulado por Lell VaI/ais das Juntas de Concilta~40.lição. o que me levou a reexaminar aa lavorea de que cuide' êste projeto aos especíal, ou ,seja, pela Lei n.· 2.123, Jull/a'lllel1to.. . .' -
I lo d P recer aLterlol' não de 1953, seria impertinente dêle cuí- .conc us...es . o . a 'PrOCUl'aelores do, AutarqUias não deU- darmos no corpo de outro diploma que OCupam-ae do problema os art., •encontrando razoes para modificar o cltárías, Esta sOlução confunde-se, na ,diz respeito apenas ao Poder Judlcia- e 'I do SUbstitutiVO .e as emendas 11,meu entendimento sObre as emendas prática, com a prlmelra,' pois, exeíuído rio Fedenl e, por extensão. aos mem- 16. e 18. Itens 2.· e 7.·.de ns.:1- 2 - 3 - 4' - 8 ~ 10 - 11 a art. 13 do SUbSt.lt.Utl\ o da ocmíssãc bros do Tribunal de Contas e do MI- . ."12 - 13 - 14 - 1'1 e 18, itens, 1.0, 3.·, de Finanças, prevaleceria o regime d;\ nístérío Públlco da untãc valendo Mantenho as conclusões do parecer,~,., 6.·, 'I ••, B.· e 9.', Introl1uzlndo, Lein,' 2.123, segundo a qual as Au- ademais assír.alar que, mesmo encara- exceto qllan toao p,el'centual reterer••apenaIS, llgelras alterações de redação tarquías deflcltal'las nflo estão abri- do o problema sob o aspecto de justiça .te a011 ,JUIZes elos 1rlbunals Reglonallem algumas das subemendas conforme gadas a reajustar os vencimentos de na concessão dos favores da nova lei e dos Vogais elas Juntas de Concilla·.se poderll verlfl'car do Substitutivo em seus procuradores na base do q~e pe.r- aos dItos procuradores, ainda' neste çil.o, e.JUlgamento. Relatlvl1.ment.e au.que resumo o estUdo do projete- e sô- eeeerem .os membros do Mlnlstéllo Pú- ponto não teria d(:vidas em mantel' oIJ?I<15 doa Tribunais da 1. e 2. Robre o qual,ma1S adiante, terci opor- bUco de Iguai categoria, A t:rceira, ent.endendlmento que ora estou expen- glÕes, a~oto o proposto na emenda. I.,tunldade de falar. rlOalmer.te, proposta pelo pr6~lio au- dendo, por is.'lo que. ,se é realmente le- Item 2, , ou sejam, vinte e cinco pOr
Se bem pude sentir as tendêr.r·-~ e tolo do art. 13, que !antos reoçoes pro- cente o aumento de vencimentos que cento menos que os vencimentos dosreações da Camard, são os segu•.,res vocou, adota soluça0 eclética, conce- obtlveram com a equiparação à situa. ~lnistros do Tribunal Superior. DeDe pontob do projeto e, sobretudo, do dendo os beneficiOS da presentc. lei ção dos represeUantef do MiniStério l elerél.cla, p~rém, .aos J~1Zes dOs TriSubstltUt.!vo d& JlIlr.l~ão de Flnanç~s. aos referidos Procuradol'ês, de nC01'do Público. verdl/de iuetorquivel tam-I bunals ~a 3, à 8. Regloes, proponhcque sU6Cltaram mlLiores, divergências: com a Lei n.· 2,123 mas }i&,nltando-os bém é que essa melhOria deveria ter I a redu~ao do l,lercent.uaJ de quarenta
, . , a .0.0 percentual de 80 ~ 80~o sóbre os sido concedida já há multo tempo, para trmta e 01OCO por cento.~l Situação dos Ploculadores d s venc.imentos dos PIClcuradores da ont~ aremuneroção Iníqua que perce·. Decidi-me por esta solução depo!!
AItarquias RepubUca da mesma categoria. blam e o volume de encargos a que são de acurado estudo da exata poslçâoSõbre· o assunto nada menos de alto No parecer aniel'lor, repeli 11 idéia obrigados. em que. devem ser situados os Julzel
emer.das fOI'am apI'esentadas, as de de. revogação da Lei n.' 2.123, pelai dos Tribunais Regionais do TrabalhonUmel'os.1 -li - 6 - 7 - 9 - 13 motivos então expostos, mas adotei a b) VencImentos dos Jul:z.es. dos Tri- no quadro dos representantes doPO-lf1 e 18,. Item 6, ijlel.as contrárias ~o sCllução sugerida na emenda 18, inciso bllnai~ Superiores e de Justiça do Dis- eI~r Judiciário da União, q1.!e outra.I1rt.. 13 do Substitutivo da Comi&lao 6 por julgar aconselllável evltal'-se trito Federal. . nao deverá ser senão a intermediá.rl.de Finanças. quI'; visa não eó a exclu- que 05 procuradores das. Autarquias, (E d 8 10 e 18 Item 1") entre as 'Juizes de Direito e os. Desem-são dos refel'ldos procuradores dos fa.- que tiveram' substllr.ciallumento de mcn as , , .• lxtrgadores da Justiça do Dlstl'lto Fe-VOI~S desta lei. comO a revogar o ":- vendmentos em fins de 1953, logras- Mantenho o \)IIrecer quanto à emm. deral, devendo, portanto. a remur.el'atlgo 1." e seus pBl'ágrafos da Lei nu- sem aj!Ol'a. decou'ido .pouco mais de da lO e o retifico relativamente u ele ção a que fazem jus exeeder a C!0s prl-mero 2.123. de 1.' de dezembro de um ano, novOS favores, números 8 e 18, Item 1.", para opinar melros e não alcancar R dos ultimas.1953, porfõrça dos quais foram equi- é exame mais favorllvelmente .. primeira econsideo- m~rment.eno que diz respeito li 1.· •parados aos membro. do Ministério Detendo·me, por m, nOema sou le- rir prejudiCada a última, Se a Co' 2, RegloeB.Pébllco da União, cOTldlclonado o rea· circunstanciado do pro~lrteô primei- missão.. como tudo Ir.dlca, seincli· ALei \). o 4GO fixa • dlfertma e .jUstamen~..de venclment~ às possl- vado a retlflca:~ ~e~~atfavorávelmen- na.r para manter o percentual de2·l)% 20% para os JU\7es da 1.. e 2~. Et:bllldades eCI.'r~lco-flnanceiraa da.! ro pareceT'dP"1
1.ln e contràrlamen- para a Justiça do TrLobalho, é de In· siões e doia terços para os de. 3 • ,\
Autarquias. te àII emen ai , , . • ..
Ir"""""""",."""""".,,,,,.,,,,,,.,,,,,,,. .. <'."", , '. ",',', ," ",,',' :Jun;e,iIa19S':}!;""',~·t;ie~ârid~~_.':·.:~~6iii;:~":::_.''.-','i.', ~:~,;;;;enij..~.;O~éÍiJi.d.~:i6~eciol ..YeCdm.êll~' 'tUtl~~,',d. a':êj.o.•10 dê pinançu, .ar- . Nad." acresce,ntar àUaZllea exps.. ,':ri.çlõ,que'0IhJw.lloTrlbW1118~;; dll~Preíl1dmteda JlIJ1ta deOonclUaçlo UIO5.·. 11I emendai 3,4 eU.' didas no parecer anterior; em que Dl.';t1ordo~Tràb~o .tein~ jlel0 i~~~ít1~ e,Jullamentoa que . perteacem, na Mar..tenboJ!8 conclua6es do' parecer, manifestei favorAvelmente à emenda.)", PI,oma,"v,enelJpent.CI.HIU,ali .oa'.d', OI;n.;; ba.le. ··de. .um. trln.t.a .•voa po.r leuAo a peloa' motivos ali deaenvolvldOl. <Subi- <Art. 13 do SUbstltU.tlvol •
lembarsadores ,do TrtbllJ1ail,deoJuatlça'. q'UI ·comparecerem,·até o n.Wcimo d' tltutlvo, arts. B,0 e 12> • • g) De referência, finalmente, ao lu..lioDlstrlto' Federal 'enquanto peloais- VÜlteseU6es ,por1l1N,proponho are- " S eíso 5.· da emenda 18, retifico e'.··telna adotado pelo; 'projet.o . _arl0 du;Aodêsse 'percentual para umtrlD. ')ituaç40 dOI Juizes do ,Tribunal recer, para adotar, sem alteração, aIlara o grupo 'doI demail -.TrlbunalJ ta e eíneo avoa, pelas melmas razliet Marltimo <Emenda 12). . redação do referido Item, tirando-lhe.buperlores" cujos .membros.percebem ,que acabo deelCPOr relativamente ao" Mantenho, o parecer anterior, em- assim, o caráter geral que a subeme.lliais cinco por cento que OS titulares J'ul2es dos Trlbunale Reglonlllll. . bora reconheça que o nivelde venci- da lhe dava. . I
lio Trlbur.al de Jmtlça, há de se ene- Setundo se POder' verificar !ia qua· mentes .dos referidWl Julzoes, indls- h) Diar.te do grande número de.car necessàríamente à conclueAo do dro demonstrativo anexo, o aumerao cutlvelmente multo baixo, precisa ser emendas oferecidas sobretudo ao Sub$acêrto e da justiça da flxaç~o do per- doa provell;tosd08 Vogalll sObre os fixa. atualizado, não, porém, nesta, mas em titutlvo da coml.!âo de Flnanças,lneentual ora proposto" o qual. aproxi. dos na Lei n.· 499 é realmente aatís- lei especial, dada a falta de pertlnên- elusíve pelo seu próprio autor, o emíBlando-se das Iímítes estabelecidOS na ratérío, superior ao que. lhes concedia claentre OS objetivos Visados por esta nente Deputado João Agripino, entenLei n.·· 499, assegura aos Juizes dos o Substitutivo da comtssão de Finan- proposição e a cor.celtuação .do Trl- di por bem condensar o resultado doTribunais Reglonalll substancíal nu. ças, que flxa.\ percentualídade em um bunal Marltimo. na quadro da adml- estudo que procedi sõbre o projeto •lliento de vencimentos, conforme se quarenta avos. nístração p':bllco.. as emendas no Sub$tltutlvo que a se-..erlflclirtl. do exame do quadro eompa- O assunto está considerado' nos ar. f) Extens~o dOs favorel desta loei guír submeto á douta consíderaçâo dOIratlvo anexo. . tigos6. 7 e 8 do meu Substitutivo. aos .Auctitores. Promotores e Advoga- meus eminentes colegas.
No. que diz respeito aos Voga1s re·d) Vencimentos dos Auiutores, Pro- .dos de O/fcio da Policia e elo Cor~ Sala Afrânio de Melo Franco, em 13preselltantes dos empregados e em.pre. motore~ .eAdvogados de Oficio da JUl-j4e Bombeiros do Distrito Fecteral, ele de abrll de 1955. Oliveira Brito.,I~dores, cuja remuneração é atual. tiça Mzlltar, de que cuidam o SubsU- que trata a emenda 13. Relator.
Justiça Militar:," ........._.Ministros do Supremo Trlbunàl Militar •••••••• ,Procurador Geral da Jmtl9:l' M1l1tar ., ••••.••••••Sub-Procuradol' Geral ·.. 1Aualtor Corregedor ..Auditor de 2." entrância ..Auditor de 1." entrância ~ ..~avogado de Oficio •.•• : , .
Tribunal Federal de Recursos:
:ao Vogai~ de J. C. J.:
81 Rio, Niterói e São Paulo .bl Demais Juutaa •. , .ProrurRdor Geral (Tribunal Superior) ..Froc, Rrg. àa 1." e 2," Regiões ..1?1'Oc. Reg. da 3." à 8." Regióe" 1!?roc. Adj. da 1." e 2." Regiões 1Pl'Oc. AdJ. da 3." à 8." Regiões 1
IJustica Militar da Policia Militar e Corpo
de Bombeiros do D. F.:
Justiça do Distrito Feder41:
1MinIBtrOll i .
Suo-Procurador Geral OI'..
Tribunal de Contas da Unido:Ministros , .l'rocurador Gerai ., .
Desembargadores •• , •••••••••••••• '" •••••••••••'.;Juízes de Direito .Juizes f3ublititutos .Juizes do Res·istro Civil .Procurador Geral . 11 ••••• ., • I ••••••••••••••••••••
Curaaor ; .Promotor ..Promotor Substituto OI .
Oe.tensor " OI ".1Justiça do Trabalho:
Ministro do Tribunal supeno, .. •• , " OI '"
Juizes Trib. da L" e 2." Regiões 1JuiZe~ Trlb. da 3." à 8." Regiões 1·
Ju Izes Presidentes de J. C.:
11) Rio, Niterói e São Paulo ........ 10 ........
b) Demnis Juntas ..... q. '" •••••• " 0,0 ••••••••••
Miniltroa •.•.....• '" Ii ••.••• 1 •••• I f'. 11 ••••••' •••• ~Pl'ocurador Geral 11 •• t ••••• ". I I' to •••••••• Ii Ii
72,296,7
131.5 .
1~.1I4,00
li.~:...,007.880,00
24.114,0019,291.0013.880.00
14,000.008.800.006.000,00
-----------:.-.-,---...:-----!...._,__---l ..__
Alh.iit\Jl,' .Prom(lt,ol ~ ..•..•••••••••••••••••••••••••••••.Advogado de Oficio ,
, Sábado 9 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) '~ulho 'de 1955 4023
içOMISSAO DE CONaTITUIÇAO J: de Oficio, que servem Junto às refe- COMISSAO DE FINANÇAS do Tra~lho corresPonderlio I. olteu:\, . 'JUSTIÇA rldaa Audltorlal, venClmentOl 19uall ULATÓRI0 e clneopor cento dos, que perceberelll
\ aVBsnrumo aos dos Defemoree Públicos (art. os MIlIlstros do Supremo Tribunal Fe~I' 10)• . O projeto n.· 4.880;41e 1954, orlst- deral. ' .; Fixa critério. para o. venclmen- Art. 13. Os Magistrados, MinistrO" nArlo do Senado, vila estabeleceI' nor- Art: 3,· Os vencimentos dosce-
, tos dos membros da Magistratura do Tribunal de Contaa da União e mas para os novos níveís de venci- sembargadores do Tribunal ele JUltl.e do Mlnlstér!o Público aa Unlclo, membros elo Mlnlltérlo Público '. apo- mentos da Magistratura Federa,!t MI- ça do Dlltrlto Federal corresponder'G,e dlÍ outras provlc1l!nclas. sentaelos, que atualmente percebem aa nlltérlo Públlco da O'OIâo • 'ulbu- a oítenta por centodoll que percebo. '
O Congresso Nacional decreta: vantagens da inatividade pelol cofl'ea nal de Contai. . , rem os Ministros elo Supremo Trlbu.Art, 1,' OI MJnlltroa elo Supremo da O'nlAo, terlo; sem prejulzo dos A ~omlssâo de Justiça JUlgOU-O" nal Fe.uerlll cart, 26, I 3.° ela Conl·
I Tribunal Feeleral terAo seus, venel- proventos em cUJo gOzo se encontrem, consthuclonnl e conveniente, exceto tltuíção}. • ,lIlentos flcre~cld~ de, cínqüenta e sete dols terçoa dOI aumentos ora conee- quanto ao art, 9.·, que autorlzll o Art, 4,° Os vencimentos dos Julze,pOl' cento sõbre os tíxadce pela Lei cl1dos aos da. mesma c&tesorla em Plleler Executivo a abrir o crédito es- ele Direito elo Distrito FeeleraL.e Ter·.••• oW9, ele 23 de ·novembl'o de 19'ol1. atividade. peclal correspondente à elespesa 'que rlt6rlol corresponelerâoa oitenta POI
Art. 2.· Oa vencimentos dos Mlnll- Art. 14. :& o Poder Executivo auto- decorrerá da execução.da lei, por jUJ- cento elos vencimentos dos Desemllllr·trOoS do Tribunal Federal -de aecur- rlzlldo a abrir o crédito especial até Il Ill!do lnfrlngente da Carta Màgna gadcres do Tribunal de Juetlça CltIOs,do Tribunal de Contas, Superior tia d trl t 'Ih" d Ir lart. 67, I 1,°) !Iue confere. ao Pre- Dlstl'lto Federal, e os dos Juizes SUOI- .Tribunal MllItllor e do Tribunal SIi- quan e n a r.,; oes e cruze os sldente da Republlca e .. Crunarll tltutos e do Registro Olvll a vinte POIperlor d,o Trllbalho corresponaerãc a ICr$ 30,000.000,00>, R fim de regula~ dos Deputlldo$, a Iniciativa de "t6ctas cento menos do que perceberem 01
It I rlzllJ'os pagamentos feitos a magLstra- as leis sõbre matéria flnllncelra".', Juizes de Direito (art., 26, I 3.°, dao enta e c nco por cento dos que per- dos, membros elo Tl'lbunal de Contai OpinOU no sentido 'da supressão do Constltulçlio Federal).ceberem os Ministros do Supremo Trl~ e representantes do l!dlnllltérlo Público precitado dispOSItivo mas reconheceu I -pU~l, ~~d~:lvenclmentos dos Desem- com base - no art. 46 do 'Código de .. Comissão de Finanças da, Câmara ,Art. 5,· 05 Auditores de 2." e ti
Contabilidade da UillAode l' ele ja- dos Deputados, -compe:êncía para~ entrâncias da Justl<:a MiIltar,pBrabIlrgadores elo Tribunal de Justiça do nelro d.e 1953 a 31 de 'deze;nbro de propor a abertura do aludld-õ crédito, I efeito ele vencimentos previstos nes~81)l5trlto Federal corresponderll.o -a 1954. através de emenda com o que no cU-I Lei, '.ficam equiparados, respectivaolten ta por cento dos que perceberem I 1.' E reconhecido aos Ministros do zer do relator, o brilhante eleputado mente, aos Juizes ele. Direito e Julze.os Ministros do Supremo TrlbunlllFe- Supremo Tribunal Federal e ao Pro- Ulisses Guimarães, "convalescerá, jU-1Substitutos do DIstrito Federal. O,deral lal·t. 26, I 3,· da Constituição). curador Gel'o.l ela Repúbllca,pOr conta rldlcamente o proJeto". Auditor Corregedor perceberfl dez \lOZ
Art. 4.° Os venclmentoe elo. JuIZes d édito f '-t rtl Encnmlnhad.o a esta ComlsiAo, foi' cento mais que, o. AUcl1.tor de 2," en-de D"'el to do D' -trll'o "'eeleral' e Ter- o cr a que se re ere "" e a go, j I t A. i
... >li" o direito. percep..j\ ~"dlfe- ç en o pro eto relatado pelo nobre elepu- r nc a". , ':ritó1'los corresponelerão - a oitenta. por tre os se::a vencim~nt: atu~~ : --ae; tado João Agripino. que o alterou, Art. 8.° Os Juizes dos Tribunal!cento dOS vencimentos elos DesembiU'- 110r -cento a maís dos que perceberam lubstllnclalmente, terminanclo por I Regionais do Trabalho da 1." e 2.
1,
glldol'es do Tl'ibunal ele Justiça do os Ministros do' Tribunal Fede.ral de oferecer um sUbetltu:lvo, no qual een- Re~lões perceberâo menos .vlnte POI '1)lstrlto Fec1eral e Oa dos JuIZes SUba- ReCursosll pal'tlr de 1.• de janeiro de densou as modlflcaçôes que entendeu Icento que os' Mlnlstros do Tribunaltttutos e do Registro Civil a vinte por 1953 até a vigência desta Le1. necessárias .. melhoría da propoB1- ..superior do Trabalho e os Juizes do.cento menos elo que perceberem OS eãe, demais Tl'lbunalsReglonals do Tra·Juizes de Direito lart. 28, § 3.' da t 2.' J!: reconhecido ao ,Ministro do O parecer da. Comissão de rinan- balho 'menos um têrço que os referi-Çonstitulção Federal). Trlbunlll de COntas da União que, em çns opinando pela aprovação do Subs- dos Mlr.lstros.
AJ.·t. 5,' oa Auditores de 2." e 1." atividade, ,.haja percebido vencimentos tltutlvo es~il aselnado por dez depu- Art, 7.• Os Presidentes das Juntasentl'i\ncll1s da Justiça Militar, para Inleriores aos dos demais membros elo' tados, pal'elO seis dos quais o subs- de Conclllação e Julgamento do Dlsefeito de vencimentos previstos nesta mesmo Tribunal, no perlodocoml're- crevel'am com restrlçõe$, Isto é, com trlto Federal. Niterói e São. Paulo' perLei, I1~am eq\1lparad08,.re.spectlvamen- endido entre 1.' de janeiro de 1953 a a ressalva' de rec.."Camlnar a matéria, ceberão oitenta por cento dos vencite, aos Juize$ de Direito e JUiZes subs- 31 de dezembro de 1954, por não haver elepols de emendada pelo plenário: mentos dos Juizes dos. Tl'lbunals Retitutos do Distrito Feeleral. O Auditor apostila do o seu titulo de nomeação, . Submetldo ,o projeto à discussão ~lonals do Trabalho da 1," e 2," ReCorregeQor perceuerá dez por cento o direito á percepção da, diferença ele unl?a recebeu êle dezol.to, emend~s, ~jões, e os Presidentes ,das demaiS
, mais que o Auditor de 2," entrância. vencimentos, correndo a despêsa por vpLando, em con.seqUêncla, à Com.s- Juntas de Conciliação e JulgamentoAl't, 6,' Os Juizea dos Tribunais Re- conta do crédito especial a ser aberto sao de Justlca para novo parecer, fa- também oitenta por cento dos venci-
glonais do TI'abalho da 1," e 2," Re- em virtude desta LeI. ce às sugestões do plenál·lo. mentos dos Juizes dos Tribunais Re-giões perceberão menO$ vinte por cento Art, 15, Parll execução desta Lei, os O relator designado; o !lustre ele'lu- ~jonals do Traba1l'io das 'outras Re-que o.s Mlnlstl'os do Tribunal Superior Tribunais,' nela mencionados, e o Mi- ta do Oliveira Brito, ofereceupol'me- glões. '
,do Tl'abalho e os Juizes dos dema18 nlstérlo da Justiça, farão apostilar, no norlzaelo,parecer, no qual estudou tO- Art. 8, n Os Vogais representantes'I'I'lb\lnal.s Regionais do Trabalho me- orazo, de sessenta dias, os tituloa de das as emendas, aceitando as de nú- de empregados e empregadores nas1\08 um térço que os referidos Mlnls- nomeação, respectivamente, .de seus Illeros 2-10, Integrlllmente, as de nú- :untas de Conciliação e Julgamento1ros. membros, e juizes e dos representantes meros 11; 13 e 14, com subemendas, perceberão, por sessão a que compa-,
AJ.·t, 7,'05 Presidentes das Juntas do Ministérin F,',"'lro e Auditores da opinando favoràvelmetne aos ttens 1, recerem, um tl'lnta avos dos, vencide Conciliação e Julgamento do Ois- -, Mllltar da Policia MiIltar e 3, 4, 5, 6" 7, 8 e 9, da emenda n,· 18, meMos dos Juizes Presidentes daStrtto Federal, Niterói e São Paulo do Corpo de Bombeiros do Dlst1'lto e con~I'àr1amente ao Item 2, da mes- rfrpectivas Juntas, até o máximo d.,perceberão oitenta por cento dos ven- ~'ed.eral. m~ emenda, ele autoria do deputado \'inte sessões. .cimentos dos Juizes dos TrlbunaLs Re- ' Joao Aqrlplno, que, dessa forma, bus. ArL. 9,' O Procurador ···aeral da.,Ionais do Tl'abalho da 1," e 2," Re- Pllrágrafo único. Em nenhuma hl- cou aprlmorllr seu pr6prio substltu- República e o representante mata'"I-eO ~_ P Id t li d .- pótese, poderão ser pagos vencimentos tlvo, graduado do Mlnlstél'Ío Público terá/),; o~, e ~ res enea as ema... superlorDo aos flvados no-ta Lei. nem :E:ste parecer foi oferecido em 22 deJuntas ele ConcllJ!!ção e Julgamento ~ A ~ os mesmos vencimentos e vantagenstambém oitenta por cento dO$ vel1cI- apostllados, a partir de sua vigência, março do corrente ano, mas sóbre uecuniArlas dos Juizes dos Trlbuna:smentos doe Juizes doa Tribunais Re- tltulos para efeito de aumento de ~le não chegoU a se manlfC$tal' a iunto aos quais servirem.glono.is do Trabalh d tr R venclmentOfl de magistrados e mem- douta Comissão de Jus:lça, Art, 10. Os Curadores eos Promo.gioos o na ou as e- bras do Ministério Públlco que náo Em 13 de abril do mesmo ano, o tores da Justiça do Distrito Federal
Me, 8," O' ,Vo"'aLs reprooenta'ntes de decorra de suas disposições. deputado Ollveira Brito emitiu um terão os mesmos vencimentos evan- 'W b ""' I segundo parecer sObre as emendas do I
empl'egados e empregadores nas Jun- Art, 16. Ficam revogadas tôdas as plenário, sem alterar as conclusões do ta·sens pecuniárias dos Juizes de D-taa d~ Conclllaç~ e JUlgamento per- disposições de Leis anteriores relati- seu parecer anterior, pois 'se limitou reito e Juizes Substltutos,respectivaceberao, pol" se.tlBaoa que comparece· vas a vencimentos dos ml1.glstrados e a, aperfeiçoar a redação de algumas mente, O PromOtor Substituto per.l'cm, um trinta ávos dos vencimentos membros do Ministério Público referl- subcrnendas e a elaborar umSu~l- ceberá menos dez por cento Que I)dOll Juizes Presldcntes das respectivas dO$ na presente Lei Inclusive da Lei tutlvo em que disciplinou e deu unl- Promotor e o Defensor Público menosJ~ntas, até o máximo de vinte sea- n,o 33, de 13 'de lOalo de 1947, bem dade à matéria contida no projeto, vinte por cento que o Promotor Subs-soes, como qUaisquer outras disposições em no substitutivo da Comissão de FI- tltuto,.~t. 9,0 O Procurador Geral da !te- contrário.. ' nanças e nas emendas do plenAl'lo, Art. 11. Os vencimentos do Sub-
publlca e 0+representante, maia gra- aue obtiveram manlfestaçáo favorável pr<lcurador Geral da Justiça Militarduado do Ministério Público terão os Art. 17, Esta Lei entrará. em vigor do relator, eorresponderão a oitenta por centomcsmoll vencimentos c vanLa"ens pe. ne. data de sua publicação. No novo parecer, procurou esclare- dos que perceberem o Procurador Ge.,cunllÍ1'le..s elos Juizes dos TrtbUnals Sala Afrfmlo de Melo Franco 26 cer e debll'cr os pontos mnl~ contro- ral da mesma Justiça, ,jUlltO ~os. quais .servirem. ,de abril de 1955. _ Oliveira Brito Ivertidos do projeto, de acórdo "com Art, 12, Os Auditores e Promoto-
Al't. .10. Os Cw'aelores e os Promo- Relatol·. ' a.! tendencla$ e reaçôes da Cãma- res da Justlça Militar da Policia Mt.'tores da JustIça elo Dlll.trlto Federai ra", litar e do Corpo de Bombeiros doterão os mesmos vencimentos e van- COMISSAO DE CONSTI'ITTIÇAO EIs o substitutivo aprovado pela Dl.strlto Federal, para efeito de oer.ta~'ens pecunlária.s dos ,Juizes de 01- E JUSTIÇA \oi preclara Comlsslio de Justiça: c-epção de vencimentos, ficam equipa-l'elto e Ju[~es Sub$tltutos, re.sl'ectl- S1T8STlTtlTIVO mdos, respectivamente, aos Juizes de .vamante, O promotol lSUClltltuto per- PARE:CER DA COMJSSxo. Direito e JuIzes Substitutos da Jus-ceberá rneno$ de ,de~ por cento qUe o A Coml.ssão de Constituição e JUs~ Fixa critérios para os venci- tlÇR do Distrito Federlll, cabendo li"aPl'omotor e o Defensor Públloo menos t1ça, opinando favol'àvelmente àS mentos dos membr.os da ~agl!-I Ad.vogados de Oficio, que servem 1un-vinte por cento que o PromotoI Su- emendas 1, -2, 6, 8. lO, 11 e 13, com tratura, e do Minrsterlo Pt blico to às referidas Auelltarlas. venclmm-bstltuto, . - suJ)emendas do+Relator, 17 e 18, itens da Unlao. e dá outras provldén- tos IguaLs aO$ dos Defensores Públt-
AI't. 11. Os vencimentos do SUbpro- 3, 4, li e 7. 8 e 9, comsuoemencla$, elas. coe (artigo 10).Curador Geral da Justiça Ml1Itar cor· bem assim à subemenda ao art. 7." d~ O Congresso Nacional decreta: Alt, 13, Os Magistrados, MlnlstrolI~spollderil.o a oitenta por cento dos SubStitutivo da Comil!são de Flnan-" do Tribunal de Contll5 da União Ique perceb~rem' o Procurador Geral ças, de autoria do deputado Tarso) Art, 1. Os Ministros do Supremo membros do Ministério Público apodJ. mesma Justiça. Dutra e contràrlamente às emendas Tribunal Federal terão seus venci- sentados que atualmente percebem ..
Art. 12, Os Auditores e Promotores 3, 4, 5. 7, 9, 12, a, 15, 18 e 18, itens mentos acrescidos de cinqüenta e IvantageM ela Inatlvldaele pelos colrelda JUEtlça Militar da Policia Ml1ltar 1,0, 2,. e 6,' resolveu apl'ovar e adotar aete p~r cento, sOure os fixados pela da O'nlãeJ, terão, sem 'prejulzo CIO'e do Corpo de Bombeiro! do Distrito o Substitutivo ofel'ecldo ~lo Relator lei n, 499, de 28 ele novembro de proventos em cujO g6zo se encontrem,Feelerlll, para. efeito de percepçiio de ao Projeto n.O 4,860, de 19M, 1948., dali têrços dos aumentos ora conce-vencimentos, ficam eqlllparados, rea- Sala Afrlnio de Melo Franco, em Art. 2.° Os vencimentol dOI MInII- dldol 0.01 da meam.. cateiorla eDlPlIctlvamente, ,0.01 Juizes ele Direito e 26 de abril de 1955. _ Mf!to" C.r- troselo Tribunal F'ederal de B.eCursol~ atividade. .JUizes SUbltttUtOl da JUltlçe do Ois- valllO, Presldente. - Olil/cir. Brito, ldo Tribunal de Conta., Superior Trl- Art. 14, )l' o Poder Executivo au-
~trlto Federal, callendo aos AelvOiadOl Re!tltor. bunal ~U1tar e <lo TI'lbunal Superior. torlzado a abrir o orc!cl1to eapecial .....
Julho de 19!5
o projeto, de autoria ao uUStrdOsenador AtlUo vtvaccua, teve comoobjetivo precípuo pôr têrmo á irregularldade existente quanto aos vencimental! dos Ministros do SupremoTribunal Federal. que são míerioresaos dos Desembargadores' do DistritoF'ederal, o que fere a pr'Ípria me"&r·quía do Poder Judlclàrlo. '
A fonte dessa anomalia tol o art.ll:o26, I 3 • da Constituição de 1946, ~uesstatuía que ..os Desembargadorll8 doTribunal de Justiça terão vencimentos não Inferiores à mais alta remu-
PARECEl\
• llulUltla de trlntal'n11Íi6e.dlirii~4ttoreí.ês~'.i1Jltlçf; Mlli~ da 14>l1cla&ell'O$ <Cr$ 30.00):000,00), afim de Ml1ltar ,e ,doOorpo, de .Bombeiros dóregularizar. OI pagamentoa .feitoa· a, ,Distrito ,Federal.. '. .• " . ' .:magls.trados, membros do Tribunal de . . Pará.grafoúnlco. ',Em nenhuma l1i·'Contas e representantes ao Mlnla. pótese,poderão.s~r·pagosvenclmentoatérlo Públlco com base no artlllo.t6' superiores aos .flxa:lpl! nesta lei, nemdo Código de Contabllldade da UnU.o. apoatllados, a partir de sua vlgêncll.,de 1 de janeiro de 1953 a 31 de de- titu los para efeito·· de aumento de
'zembl'o de 1954. . vencimentos de magistrados e mem-a , ', , bras. do . Ministério Público que não
§ 1. E reconhectdo aos Mlnlstro~ decorra de suas disposições.do s~premo Tribunal Fed.eral e ao Art, 16, Ficam revogadas tôdas asProculador Geral da Republica. 1)01' dIsposições de leis anteriores. relativa.!conta do. crédito a que se cefere éste 11 vencimentos dos magistrados eartigo, o direito 11 percepçao da al- .membros do Ministério Público referlferença entre os seus vencimentos dos na, presente lei. Inclusive da Leiatuais e dez por c.ento a mais dos que n ." 33. de 13 de maio de 194'1. bemperceberam os MinIstros do .TrlbuJlal como quaisquer outras disposições emFederal de Recursos a partir de 1· contráriode . janeiro de 1953 até a vigência .desta lei. Art. 17. Esta lei ~ntrará. em vigor'. " na data de sua publicação.
I .2." E reconhecido ao ~Inlstro do Sala"Afrânio de Melo Franco", 26Tnbunal de Contas da Dnlao aue, em de abrll de 1955. 'atividade, haja percebído venc.men-tos Inferiores a<18 dos demais membros do mesmo rribunal. no períodocompreendido entre 1.' de 'janeiro ue1953 a 31 de dezembro de 1954, JOlnão haverapostilado o seu titulo denomeação, o direito 11 percepção tÜ'diferença de vencimentos. correnco 11despesa por conta do crédito especiala ser aberto em virtude desta íer.
Art. 15. Para execução desta leí08 Tribunais. nela mencionados, e oMinistério da Justiça, farão apostilar,no. prazo de sessenta dias. os titulasde nomeação. respectivamente. aeseusmembros I! juizes e dos renreaentant~ do Ministério público e Alt·
OS aítoaníveís de remuneraçÃo damagllltratura paulista obrigaram oreajustameatn, .nas mesmas bases, dosveneímentos dos Desembargadores doTribunal de Justiça do Distrito Fe.derol, que passaram a p!rceller maIsque os Mlnls.tros da Suprema COrte.
Os Inconvenientes e perigos do Inciso 'constitucional Invocado não escaparam ao legíslador ordinário, -Iue seapressou a dar, através a . Emenua.Constitucional. 11;01. promulgada em26 de dezembro de 1950, nO\Mi redação ao ! 3.· do artigo 26, que dl8Jl6e:
"Os vencimentos dos Desembargadores do Tribunal de Justiça serão fi.xadcs em quantia não lntertor a. 'etenta por cento do que recebem 05Ministros do sUpremo ·rl'lbunal Fe·deralj e os dos demais juizes \'lta.;1cíos com diferença não excedente atrínta por cento de uma para rutraentrância, atríbuíndo-se ao de entrâncla mais elevada não menos dedois têrços dos vencimentos dos Deeembaraaeores" .
O proje~ em estudo visa .exatamente completar êsse preceito eenstítucicnat, uma vez. que a Lei numero 33, de 13 de mala de t947 QU~
estabeleceu normal! para a rl.,,~c~o
dos vencimentos dos Desemllargadol'esdo 'rrlbunal de Jusnça, está impneítamente revogada. a partir da promulgação' da Emenda· Constltuc:cnaJnúmero 1.
A matéria pela sua natureza é .dacompetência específica da COmUiBão
de Constituição e Justiça, ca.bendoade Finanças opinar sObre lU 'ie.tpesasdecorrentes da 'apllcaçlio da normaconstitucional, de acôrdo com o escalonamento de vencímentos, lixado.em bases. percentualll.
Pelas razões expostas, deliberamosadotar o sulJ,stltutlvoda Comls~ào deJustiça, que parece atender, em condições satlllfat6rlas!· às justas reivindicações da Magistratura Fedual aoMinistério Públlco da União li doTribunal de Contas,
Em conseqüêneía, os vencímentosdos membros do Supremo '.L'rlbunalFederal, do 'rr1bunalde '.:Jontas. da.Justiça Mll.ltar, do Tribunal Federalde. Recursos, da Justiça. do DistritoFederal, da Justiça do Trabalho. da.Justiça Mllltar da Policia MIMar eCorpo de Bombeiros serão reajustados de acõrdo com oa aumentua percentuals estabelecidos no sucsutuuvcda douta Comissão de ConstItUição eJustiça, que adotamoa sem restl'lç~Je8.
Pelo qundrodemonstratlvo anexo.que fica Incorporado a êste carecer,pode-se observar o aumento para c~d&
órgio etunção. comparativamenteaos vencimentos ora percebidos. &881TII.como as percentagens a que ooedec'tua majoração do justo estl))ênL1!o reclamado pelo Poder Judiciário elaUnião, cuja alta;' nobre e árdua ta refI.não precisamos saUentar, tão not6rlaé a sua. Importância no organismoInstitucional do PalS.
Sala "AntOnio Carlos"; em 18 demaio de 1955. ~ .GetúlioMou,u. Relator.
QUADRO DEMONSTRATIVO
DISCRIMINAÇAo
'Min~~I~o't~~. .~~i.~~~~~: " 1Prucurador Geral .
"ustiça Militar; IMinistros 00 eupremo Tribunal Mllltar ...... \Prccuradcr Geral ela Justiça Militar '...•.•••.SUIl-Pl,'ocul'ador Gel'l.l .Auditor Corr~gedor ',Auditor de 2." entrância ..Auditor de 1.~ entrância ..Aovogado de onero ; .
Tribunal Federal de Recursos:MInistros , " " ~ .Sub-Procurador Geral , .
Tribunal de Conlás da União;Ministros .Procurador Geral .
Justiça áo Trabalho:Mmistro ~o ,l"1'iblll1a I Superior , .•.....• 1.Juizes do 1'I'lI;ul1al da 1." e 2'" Regiões [Juizes do Tribuna: da 3." e 8." Regiões [
JUIzes ,Pre.lae"'l~es de J, c.: Ia \ RIO, NIterÓI e Sao Paulo .. , .. , .bl. Demais Juntt~ .' .
VogUls de J, C, J.:al Rio, Niterói e São Paulo ' ..b' Dernuis Juntas ' ..P1"OrUr"flor Geral 'Trlbunal Superiol') ••.....•..Proc. Reg. da L"'e 2.' Regiões .PI:OC. Reg. da 3,;', e ~.: Re~i~es. .. 1PIOC. Ad,l. da L e ~, Re=loes ., 1
Proc. Adj. da 3.a e 8." Regiões 1Justlçe! Milztar da PoHela Militar e COI'PO
de Bombeiros do D. F. 'Auditor ..Promotor .. ; ..'Advogad08 de Oficio .
/ Sábado 9'i.....
DIAPIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção Ir Julho de 1955 402'·
'iéBte modo, 0'0 vencimentos do PNoocuradClr Oenl, doi- Curll.dores. lI.Promotores Substitutlll· do DLatrlw "'Feeleral e elolTerritórios foram equl..··,paradoa, respecnvamente, alll venDI.:mentes dos Desembargadores, 'dol J~-zes de Direito, dOI Julzes6ubltltutOle ao padrAo imediatamente lnf~rior
11005 <iêstes. ,O projeto em' tela, hão .cogitou, en
tretanto, dos membros do MlnlstêrioPúblico doe Territ()rlol, reaultan.d1Jel~sse esquecimento' uma sltuaçã~ de.,disparldade que não se coad\lnacom.;,:os ditames da verdadeira Justlç•• -En- :.quan to os seus colegas do Distrito P.e- .deral teriam seus vencímentos aumen.".tados os Promotores e Promotores,:Substitutos dos Territórios, tltularea ....de funções perfeitamente igualll,permanecertam com os mesmos salários. "não obstante a elevação ela renumernção dos Juizes ele Direito e .JuizesSUbstitutos, aos :juals são equlparacl()ll.·.
A razão de ser e a aceitação da presente emenda dispensam, IlllSim maiores· justificações,
Rio, 14 de junho de 1955. ..... Coaracy Nunes. ,.;- Aziz Maron.
N." 3
N." 5.'crescente-se ao art. 11 do Substl~
tutivo da ComiBlliíode Finanças,daCâmara. depois das palavras "em atividade", o seguinte:
'OtO a êstes equlpll.raMs 11M vencimentos, por iel ou ele faW'.
Justificação
A emenda vila a evitar Interprl't..ç6es rest'i'itlvU. 'que· nio estio na lIleten\'M do lellst.dor, Ilem CClUlO a ..
PAIlICEll DA COllISsJo
A Comlssll.o de Finanças, em. reunião extraordinária da sua. Turmalo A", realíeada em 30 de maio, com apresença da. srs. Deputados, NélsonOmegna - Preslelente, Odilon Braga,Getúlio Moura _ Relator, NélsonMonteiro, Martins Rodrlgueli, MárioGomea. saturnino Braga, Joã.o Allripino. LOpo Coelho, Milton Brandão,Pereira Dinlz, oeíso Peçanha e Monteiro de llarros, aprovou, por unaZIiIIIlelade, o segUinte
terlio esmesmoa venclmer,toa e nn- Art. 11. Par. execuçlio desta Lei,tagena pecuntàrías do. Juizes de Ol- os TrlbunaÚi nela menclor..adol e OIreíto e Juizas 5ub5t1tut()ll, reapectlva- Ministérios· respectivos farão apostilarmente, O Promotor Substituto peroe- no prasc de seesenta dias, o•. tltulolber' menos dez por cento que O' Pro- de no!fleaçio, respectivamente. de seUlmotor, e o Defensor Públ1co, menos membros e' jUizes e dos representanvinte por. cento que o Promotor Subi- tes do Ministério Público e AUditorestltuto. da Justiça Militar da pollcla M11Itar e
Art. 11. Os vencimentos do Sub- do Corpo de llombelros do J)lstntoprccurador Oeral. da Justiça MU1t.r Fe::~à~~afo único. Em nennuma'h1corresponderlio a oitenta por cento pétese, .polierfio ser pagos .venclmendos que perceberem o Procurador Oe- tos superiores aos fixados nesta LeI,ral da mesma Justiça. cem apostllados, a parta' de sua VI-
Art. 12; Os .Auelltorea e Promoto- giincla, titulas para efeito de aumen-S1)'DSTITUTlVO res lia Justiça MUitar da Policia MI- to de vencimentos de magIstrados e
Ao Projeto n." 4. 860-A, l1e 19M· Iltar e do Corpo de Bombeiros do Dls- membros 'do Mmisterio .t"I.:Olico quetrlto Feeleral, para efeito de pereep- não decorra de suas disposições,
Fixa critérios para os vencimen- ção de vencímer tos 'ficam equlpara-tos doa membros da Magistrutura dos, respectlvamênt~,aos Juizes de Art, 20. Ficamrevogaana tOelas ase do Ministério Público da União, Direito e Juizes Substitutos da Justiça -dísposíções de Leis anteriores relatlvd.>e dá outras provld~llcias. do Distrito Feelel'al, cabendo aos Ad- a vencimentos demaglstraaos e mem-
vogados de Oficio que servem junto bras elo MinistérIo PUbllcO rerendoeO 'Congresso Nacional decreta.: àS referldaa Auditorias, vencimentos na pr~ente LeI, mcrusive (Ia L.,el nuArt, I. U Os Ministros do Supremo Iguais aos dos Defensol'es PUbllcos mero ~3, de 13 ae maio de !~41, eem
TI'ibunal Feeleral terão seus venci- lart 10) . como ounisquer outras' dISposições emmen llcrescldOli de. cinqüenta e sete ". oontr/lrtO.por cento sObre os fixadas pela Lei Art. 13. Os Magistrados, Ministros I Art. 21, Esta lei entrará em vigorn.· 499, de 28 de. novembro ele 1948. do Tribunal de Contas da Unlâo e na data de SUa publicação. .
membros da Justiça do Trabalho e aoArt. 2." Os vencimentos dos Mi- Ministério Pllbllco aposentados, que .Sala "Antônio Carlos", em 30 de
n!Btl'OS do Tribunal Federal ele Recur- atualmente percebem as vantagens da. mala de 1955. - Getulio 1I'/Oura.soe, do Tribunal de contas, Superior Ir.atlvldade pelos cofres lia União, te- , Ao art. la:TrIbunal Militar e do Tribunal Supe- rão, sem prejulZo dos proventos em N. 1 Depois das pal!!vras:rlor do Trabalbo corresponderãO a cujo gôzo se encontrem, doia terços Inclua-se onde couber o segUinte: "Os Curadores e os' Proml)tores da'oitenta e cinco por cento doa que per- dos aumentos ora concerildOll aOs da "Art, - Os Advogaelos de Oficio da JUstiça elo Distrito Feeleral".ceberem 08 Ministros do Supremo Trl- mesm.a cate.gorla em. atlvldade. JUstIÇ. a Militar silo equiparadoa, para I Acrescente-se: "e dos Terrltól·!~"e .
Ilunai Federal. . Art 14 E' o poder E1Cecutlvo au- efeito de vencimentos e vantagens, aos J tilicação ..Art, 3." Os venclmentoa dos De~ torlzado â abrir o credito especla! ate Defe~ores ~bllcos". . _ .u.,. '.
.embarga.c:\oreli do Tribunal de Justiça quantia de trinta mllhOea de eru- Paragrafo únlco. Os .Advogados de I Os vencimentos dos Promotores PI1-._40 Distrito F'ederal correaponderlo a :elros cCr$ 30,000.0oO,VOJ, a tim de 2." Entrância perceberãc :~O% mais Ibj: ''lIl, da Justiça \10 Distrito Federal.C/itenta por cento dos' que perceberem regularli.ar· os pagamento. teltos a do que os Advogados de I, Entrán.
jcomo .dos Território". roram sempre
oa MiOlstros do Supremo Tribunal maglstraelos, membrol do Trlounal de cla. . . Iguala aos dos juizes BubatltutOs.Fll(jeral (art.' 28,.1 3.· da COlllltltw~ Contas e representantes do. Mlnlste- . Justi/icação '. O mesmo critério prevalece agora,çíio! , rio Pl::bllco, com b!lSe 110 art. 46 do EMa emenda, que quase nada mais como se verifica do quadro demona-
Art. 4.0 Os vencimento. dos Ju!- Cóàlgo rie ContablUda~e da onlao~ é do que a .5ul>emenda do nCibre J?eil~o rf~:~~~! :'e~~;rco~r~~I1~~f:re::r :..~zes ele Direito do Dlstrlt.l Federal e de 1." de janeiro dt 19~3 a 31 de de t&do OliveIra ,Brito, na Comlssao .e nanças, o nobre Deputado GetulioTerritórios corre""""derfio a oltento'. zcmbro de 1954. Justiça, confolme se lê a fls. 30 do M
."-10
d De Mi t avuiso embora tenha recebido pare- • oura, _por cento dOs venc mentos os - • 1.' E' recor..llecldo aos n1B 1'11I
1 cer fa'vorável elo relator não roi vo- se. entretanto, nso fIcar claro ..,0aembargadores do Tribunal de Justiça do Supremo Tribunal Federa! e ..o I tada na uela Comissão I deixando de texto da lei, e&IIa CircunstânCia, polierido Distrito Federal e I)S dos Juizes procurador Geral da RepUbllca, por flnural' ~o substitutivo' de fls 37 e haver dúvidllll Bôbre se os PromotoresSub.tltutos e do Registro civil a vln- contli elo credito a que .e retere este n tt recer da Comissão a fia' 38 d' dos Terrlt6riOll estão ou não IncluldOi•
. te por cento menos do que percellerem Iartigo. o dl:'elto ", pel'cepçáo da dlte-, a~u~~ ,,' como já. tem ocorrido em outr~ mUi-oa JUlZe$ ele Direito (art. 26, I 3." da'I rença entre 05 seul vencimentos atuais i • tos cuos,ConsUtulçlo Federal). i e dez por aento a mais lias que perce-I Em ambos os pareceres de fis, 30 e ACI'esce que, .no caso dos Juizes de
Art, 5.° Os Auelltores de 2 .• e 1.. I beram 05 Min1stros do TrIbunal oPe- I35, o Deputado OU.velta Brito maniol Direitó, o BubstitutlVO em apreço, D3entro.ncias da Justiça Milltar para Ieleral de Recursos a partir de 1. de I festou-se favorável aquela subemenela. seu artigo 4. distinguiU os do DiStrltGeleito ele vencimentos previstos' neata I janeiro de 1953 até li' vlgênclll> deS-1
1
D2ve, portanto, t:r SIdo Intenção do ~ederal dos, elos Territórios, para lnLei. ficam equlpara.c:\os, respectivtl.- I ta Lei. relator e da ComlBllao de Justiça apro-
r
c.;ulr éstes ultlmos. o que tor~a malamente aOS JUizes de Du'eito e Juhes 11 2' E' econhecido ao Miniltro var aquela subemenda, porque os nece&>J.rla. ainda, a expressa ln~lusllosubstliutos do Distrito Federal. O elo Tribunal ~e Cont~s da Unlao que, Advogad.os da Justiça Militar passa: dos Promotol'ea, COlllO se propoe niloAuditor Corregedl)r per<:eberá. dez por tI 'Idarie haja percebido venCI-I ram a figurar no quadro elenlonstra Ipresente emenda.
em 11 \ • tlvo de fls, 36 que acompanha o suba-cent~, mais que o Auditor de 2.· en- mentos Ir.ferlores aos dos demal.S tltutlvl) daquela douta Comissão. Sala du Sessões. 14 ele junho detrine.a. , O d Trib is Imembros do mesmo TrlbUnal~ no pe- Na Comlllsão de Finanças li assunto 1955. - Oscar Passos.
Art, 6. S Juizes Os una. rioelo compreendido entre 1. ele ,a- foi debati elo e votado ltlastambém lo-
Regionais .do Tl'abalhO da 1.". e ~. nelro de 1953 a 31 de dezembro de nâ' fi ura no. substitutivo defis . 37 N. -1. Regiões perceberão menos 'l'in\1 po~ 1 1954• por não haver apostllado o seu em~or: continue no quadro demons~ Acrescente-se um artigo,.com a .e.cento que os Ministros do TI ur.a titulo de n«;lUleação, o direito à. recep- tratlvo anexo ao parecer elo nobre suinte redação:Superior elo Trabalho e 05 JUizes dosção da ellferença de vencimentos, IJ. ut do Getulio MOU"R a fls 42 do "OS vencimentos dos serventuáriosdemais Tribunais ~egion8is.do Ira-I corendo (l desrl~SR por conta do cré- a:~lsoa havendo mesm~ ~ido ;ilrovad~ da Justlça dos Terl'itól'ios serão reabalho menos. um terço que oa re eri-I.dito especial a ser aberto em vlrtuele o partlgrafo. único que ora é renovado Ijustados. na .base de 40% r. mala.r ''1-do. Mllllstros. desta LeI. nessa emenda. bre os atUais".
Art. 7." Os ~reslelentes das Jun-: Art. 15, Os Avaliadores Privati- Eis porque essa emenda s~ 1mpõe . Justilicação·'·......tas de Conclllaçao e Julgamento do I vos elas vara.s Clveis terão direito 11 nEsta oportunidade, para ajustar aDistrito !edel'al. NI.teról e São Paulo' um por cento do valor daavaliaçàil situação' doa Aelvogados da JustiçaI .0 a.lto custo da vlda.nos. Te.rrltórlO.Spel'ceberao oitenta por cento <ias ven- dos bens que fizerem no.s processl)~ MUltal'. nao permite que os serventull.rlos dacunenoos dos JUIzes dos Tribunais Re- de faléncia.seconcord~tas. SI" S ·ps 14 de junho ele Justlça, como, al1ás, o funclonalllinl3glonals do TI'abalho da 1! e 2,· R,e. a a "llIl. esso , em geral naquelu unldades da Fc-giões. e os Presider,tes das demais Art. 113, Os Procul'ad{lres da Re~ú- 1955, - Urle/ A/vm!. detação. tenham um padrão de vidaJuntas de Conciliação e Julgamento bllca desIgnados r.a forma do artl- N." 2 cOlnpatlvel com a dIgnidade dos seus.t::lmbém oitenta por cento elos vencl- go 32 da Lei n,' l.3t!, de 30 de Ja- cargo';,mentos dos ,lui es dos Tribunais Re- neiro de 1951, para sel'virem 'junto a Ao substitutivo da Comissão ele Etvel'dade, Os vencimentos atuaisglonais do Tl'aballlo das outras R·e- Procuradoria Geral' e a SUbpL'ocura- Finanças. não atendem, nem precà.l'iamente, 3.Sgiões. doria Oeral da República perceoel'il.o, 'Acl'escentar, aoarti?o 10, depois necessidades ele. allmentação, o que
além dos seus vencimentos, uma grilo- das palavras _ Di~trlto Feeleral, NsUfica. a presente. emenda.Art. 8.' Os Vogala representantes tlfica~ão mensal equivalente à. parte T "~-i" ,
de empregados e empregadores nas varlá~el da remuneração dos Procura- as seguintes: "e dos ern....,. os, Sala das Sessões. 14 de. junho deJuntas de ConcUia.ç~o e Julgamento dores à:l República que servem no Justificação 11l55. Oscar Passos.perceh?ril.o, por sessao a que compao Distrito Federal . .recerem. um trinta avos dos ver.cl- Art, 17. O Procurador da Rep~- O ConE;ressovotou uma Lei que dls-mencos elos Julz~s Presidentes daS blica que COntar mais de ClOCO anos, põe sõbre o Ministério PúbUco dareapectlvas Juntas, .até o máximo de no .cargo. de Ptocurador Geral dai Justiça do Distrito FEelel'al e, dosvinte sessões: Reptlbllca, ao ser aposentado, tera 05 Tel'l'itórlos, a qual tomou o 11.' 116 e
Art .. 9 .• O Procul'lldor Geral da venclm.entos. dést.e cargo. Cesde qUel,fOlsanCIOnllelll em. 15 de outubro rieReptbllta e o representante mais ira- cor.te mais de 35 anos de servIÇo. 1947.duado do Ministério Público terão os Art, 18, Conllnuam em vigor o EMa Lei elevou OI vencimentos dosmesmos vencimentos e vantagens pe· disposto lias art... iO, li, 1:1, 13, 14. sCWlórgilos, de acól'do com a correcunlárlali elos Juizes elos Tl'lbunala 15 e 16 da L.el D,' 4YY, d.e :1.8 4e no-[taciio q.ueaemPI,e eIClstlu C01l1 OI proJunto 1l0li quala servirem. vembro ele 1948, 11"'" rro"VI o con~t~l1te ,entoa ela Mailatratul'a, assegurando-
Art. tO. Os Curadores e os Pro- nos arts. 11 e 12 4.. Lei D.O 1.341, llles, outrolllm, o direito. Il·atlfla.-motores da Justiça do Dl.>trltG Federal i ele 3J-l-1BU. ~il;Q aellc~onal por tempo de IeTviçG.
40215 SItiado' DIARIO DO CONGRESSO NACIONA~ (Seção I) Julho d,. 19,35
PARECER
o dOl,lU:Zes de Direito de Dlstrlw Federal correspondcrã a 1KI % cioatribuído aos De.sembaxgadores e .~dos Juizes Substitutos 8070 clc:l dosJUi'l.eB de Dh'eito; .
O dos Auditores de 2,· e 1.. f)ntrâncJa da JustJça. Militar será c mesmo dos .Juizes de Direito e Julzellsubstitutos. respectivamente.
O artigo 1, o estabelece que OI. cri.térios percentuais rerenccs no projeto para ereí to de sua prímeíra apuração sejam calculadas .. à base ':losvencimentos li tua ts dos Dellemoargndores no TribuD'.1 de Justiça e no nrtlgO 6,0 estende à inatividade as vantagellll atribufdas 11 atividade.
O Pt'ojeto em seu artigo 8. o. mll'!)da retroagir R vigêncía dos novos cri.térlos 11 da:a em que os Desemcargadores passaram a perceber os atuaiAvenclmentos.
EilI. ai. o Pt'ojeto n. 4.860. li,Seguindo IIS normas estabeJecld'lft
nesta Casa o 'Pro,jeto em aprêcc foiter à douta COlllissAo de ponstituiçãoe Justiça. onde, seu relator, o nobreDeputado Ui;sses Ouhnarães, procedeu em tôrno do mesmo acura"r, estudo. concluindo "aue o Pro,letll teTAsua constltuclonallda,le eertíücada,em caráter I(eral, pela ststemé.ticR d:l.Lei Maior . do Pai~ e, especificadamente pelo teu artigo. 26 13.O" •
RELATÓRIO
PARECER DA CO)IJssÃo
P.~EC~R DA COMISSAO DESERVIÇO PÚBLICO
......,..q.;~; PARECb
O projeto ora em dIsCUBSll.o ~ oriundo de um lublltltutivo' da. Comissão de Juatiça,' o qual foi integralmente aelotado pela comissão de Finanças, tendo como relator o nobredeputado Getúlio Moura. Agora opinando sõbre a.s emendas oferecidasem plenário a referida. Comillllão deJustiça manítestcu-se Iavoràvelmentesóbl'e as .de ns. 1 (à qual ofereceuuma subemenda) n,' 2,e 6; e parecercontrário às de .ns, 4 e 5. A emendan." 3 foi JUlgada prejudicada, à vistado atendimento da ele n," 2, à qualé Idêntica.
A emenda n," 1. como' ficou. decidido pela Comissão de Justiça, foi aprovada. em virtude de corrigir omissãodo sublltitutlvo,relativamente aos ad'vogados de oüclo .da Juatlça Ml1ltar.Aceltanelo a ídéía oferecida a cemtssão ele Justiça apresentou subemendafixando em 20% a diferença entre OSadvogadQi de 2.' e 1.' entrância. D;tamos .cUI .acô~'do com essa ·flxação.P:Il'ecer favol'live1.
A emenda' n.··:I corrige omlsslio havida no aubstltutivo, relativamente101 que servem ncs Terrll6riOl. Pa.~reeer favorável.
A .'emenda n.' 3. reopete a de n,· :I.Prejudicada.
A emenda n,· 4 procura dar aos eer-;ventuáriol da JIlStlÇa de um modoleral um aumento de 40%. JIIIp;amo.que li matéria não tem p(;'tinêncla eUllm opinamos contràriamente. Após estudar art\lto ror artfl!o" Re.
1ator ·U1isses Guimarães. sallentanêoA emenda nl 5 refere-se' ao artl~ que' o Pl'oleto exctuíucs Tribuna!! e
11 do substitutivo. mas cremos que o Juizes' eleitorais porque os mesmos.desejo do lH!U autor era emenclaro "ex~vl" dos artigos 110.e 112 da "'r;~Irtigo 13. OI t!rmo. gerais em que eItltulção Fedeml. sãro .recrutados 'l'I1l\1lcolocaclo o problema nio nos po~llbl- rItàriamente entre maglotrados 'rndoUtl ter uma. Idéia vaga Que seja,. da \ ' - , • ,repercur.sio f.inancelra de .ua aceita- o 1etO.n a. forma de ti.al:oamento. ac1uzlução Parecer contrál'lo. n~la constltllclonalldadll e cOD'J~n;ên-'. cla do :>ro.1eto, "pai! .além oe ~e
A emenaa n.·. 6 corrige omissão ha- Ifundamentar no artigo 26 § 3. n ~hvida no substitutivo, cOm relação ao Constituição l"ede~al, se ajusta DoeJudiciário do Trabalho de Vit6rla, no IcrItérJos. l'arantIa,s e equlpara~õe~' esEaplrito Santo, .1' conatante de lei. tatulêas, na espécle. 1:0 Códll(o SuPa.recer favorável, premo, confol'me remlssl\'Ament!' flcnu
documentado no pArecer". O.R!'Jatnrfinalmente orp~eceu emenda 8U "i'esslVll do artigo 9, 'do ProJeto. In~oncl-'
A Comissão de Finanças na reunião llóvel com o artigo 67 I 1.0 da :;or..!lda sua turma A, realizada em 28 de tltuição Federal.junho de 1955, aprovou por unllnlml-I Aprol'ado o PareceI' ~uora '(\ Proip-'daele, o pal'ecer do relator,. favorável I tc passou à Coml!'.~ão de FinnnçRSàs emendas 1IlI. 1, 2 e 6, considerando Itendo o nob~'e deput.alio Getulio Monprejudicada 11 emenda n," 3, e con- ra, a eX-111n!o clt> então Rela'iar .TU20trárlo às emendas ns. 4' e 5, votando Agrlpinoprofel'ldl1 brilhant.e parece'ros Senhores Nelson Omel(na.' Presi- tm tôrnn (\0 P"IlI"to. conclu111clc Prodente, l\Urio Gomes, Relator, Lo,po apresentar um SlIbst!tlltivo ali" PCS
C<le1ho,Pereira Diniz, Odllon Braga, so a ler a esta .Comissão de ServiçoCesar Prieto, Monteiro de Barros, Público.Nelso,n Monteiro, Vitorlno COl'l'é"l\. P05terln~'mente encel'1'ad~ 11 l'JisAluiSIO Alves. Josué de Souza, Jose Icussão única ,'oitou o Projelo ~ CoFragelll, Walter ,Franco, Llno Braum ImiESiio de J\l~ticn sendo desi"nadoe Pereira da Slha. Relatol' a deputado O!ive!~a BrUn.
Sala Rego BarrOll. em :2B. de Junho ~sse ilustra do . co1el!'a a.precil1'l 111de 1955.. - Nelson Olllcllna, Pl'esi- pmendas {ia~ !'luals 12 fomm o!Pl'cci.dente. - Mário Gome~, Relator. rl~s ao Sub.tit.llth·orla Comi.!'~r. lie
FlllDn~ns e 6 1:. proposi~ão pl'inc;pal.
Terminou com o Sul-"ltitutl'\!o 'que ~eencontra as fls. ,
Indo n plenário solicitei A n'l,~il'ncia deM: COl1li.'.•iin por '.illlR'~-l~ rme.sem li sua Dudiência. ns fo~mal'id,nd~s
necpssá~lasà Anrecino;;n àr 'Prr,.,iphp.-t.avnm 'ncoll1pletas. Dal O nosso requerimento.
t o Relatôrio,
PARECER DA COMISS.s.O DEFINANÇAS
o Projeto n.4.BSO. ele 19'4. originário do Senado. tem por 1inaiidad~fixar crit,érlos perce!1tuais para osvencimentos seguintes:
O dos Ministros do Tribunal Fcdel'al de, ReCUI'SOS. do SUpel'iol' Tri,buna1 Militar, do Tl'ibunnl de Conta5e do Tl'lbunal Superior do Tl'aoalhotendo por Dase o dos Ministros do Sn- Aceitamas o SubSI,itutivo· elo nobrepremo Tribunal Fedenl menos 2, %: deputa~o Gelll!io Moura. seja u di!.
O dos· Desembm'gadores do Tribunal Comlssao de FI1l:ll1ças, por ser () quede JUstI~a do Distrito Pederal cones- e~tá melhor r,tualiZR<lo ~ ~enl.l'<l daponderá a 15% do dos Ministros 10 sistemática do servl~o pub1lco.
TI'ala o presente projeto di fixa- .Supremo Tribunal Fec1eral;. ,'Todavia temos que destacar o ar-ção de vencimentos aos membros dai O do PI'ocul'ador Geral da Repbh· tlgo 15 d~ Illencion<ado subst;tu:ivomagistratura e do Minlstél'io Públlco. ca e o do representante mais 111:adua-assim redigido'o qual j~ fOI elevldamente estuda.' do do Ministério Público junto a cada . • .por llIltà Comissão, Agol'a "olt:!. o !Trlbunn1 terâ o mesmo dOI JUI2~S "Os al:aliRdo~fll prlv,atlvos. das VII-mesmo projeto com 6 emendas que dOB Trlounais perante Ob quais sen"'- ,las Clvels te:'ao dlreltl' a um }iI01'lhe foram oferecIdas em Plenârlo e rem sendo que no Ministério /'1Jbllco cento do valor tia avallaelic d~ benss6bre as mesmas no; pronunclamen- Ido Dlstrao Federal a diferença olIel'á 'r'~le ,li'6eremn0.', PI'OC'::lIIOI ele l&líu.l-mOlnOl aell'\llntea 'térmol: Ide 20% de um cargo pa:rll D~U'o; ,c.nE e concordatas".
Guardar-se-lo, asalm, o slatema I Omesmo percentual adotado para osAuditorea ele 2.' e 1."Entrâncllll (Ar~IIlO 6.·),
Emenda n,' 2Parecer favorável. corrige oml~lio
do Substitutivo.
Emenda n,' 5Houve cert~mente equívoco. na re
míssão qt:e faz ao art. '11 elo Substitutivo, parecendo, ant.es. referir-Hao art. 13,
A' justlticatlva nio oferece elementos para alcançar-ae bem. o seu ODjetivo e aa razOes que a ditaram.
O art, '13, ao nosso ver, está redl·gldo em linguagem simples e clara,não. havendo, assim, mllrll'em paraque ·se lhe venham a dar Interpretações contrárias à sua letra e ao leuesplrito.
A emenda, sim, é que poderia emprestar ao pensamento elo legisladoramplitude cujos llmltes slio de dificllsenlío de Impossive1 previsão. ao reconhecer legitimidade a simples equiparações de fato, o que aerla; por s1só,um absurelo.
Emenda n.· 8
Parecer fa vorAve!. Além de corrigir omissão do substltuth'o, integrando o· sistema que adota, correspondea um natural imperatl\'Q ele equiela-de. .
Sala Afrê.nio de Melo Fl'anco, em24 ele junho de 1955. - Oliveira Brito, Relator.
PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de constituição e Justiça, em reunião extl'llorelinàrla desua Turma A, presentes OS Senhoresdeputados Milton Campos, Presidente,Oliveira Brlto,Relator,· Nell'toll Belo,GUI'gel do Amaral, Adauto Cardoso,Tarso Dutra, Rondon Pacheco. AlloIUI' Baleeiro, Chagas Freitas e Jefferson Aguiar. opinou favoràvwmenteàs emendas 1. com subemenda substitutiva, 2 e 6, e contràriamente asde números 4 e 5, considerando PI'ejudicada a de número 3, em virtudede haver sido atendida na emenda 2,
Sala Afrânio de Melo Pranco. em 24de junho de 1955, - Milton Campos,Presidente. - Oliveira Brito, Rclatoro
Emenda n,· 3
Atendida na anterlor, • Qual , Irl~ntíca,
Prejudicada!
Emenaa n,' ,
'!ersa matéria estranha aoa ob5etlvos do projeto, com o Qual não tem,portanto, pertinência.
E' bem verdade que, no último substitutivo da Comissão de Finançasaparece surpreendentemen.e o art, 15atribuindo aos Avaliaelores Privativosdaa Varaa Clveis percentagem nasavaliações nos processos defalenciase concordatas.
E' de crer-se, porém. que a Olmara n§,o aceitará a inovação, senão poroutros. motivos, ao menos pelo zêlo,que lhe cabe, ele guardar a boa técnica jegialativa, não pel'nlltil)do a Introelução no projeto de matéria estranha, o que faria lembrar os temposdaa famosas caudas orçamentárias,que tanto desnaturaram a nossa ],.al,_laçA0.
Parecer, portlfnto, contrArio.
PARECEI
Emenda n;' 1Corrige omissão do substitutivo de.
ta Comissão relativamente aO/! advol:ados do Ofício ela JUstiça Militar.Tem, assim, em principlo, ttY.lt, procedência. prlncip.a1mente dc.pois dehavermos equiparado os Advoll'ados daJustiça Militar, da Policia e do .Corpode Bombeiros do Distrito Federal ROSDefensores Públicos, cujas funçõelleão, realmente, idênticas.
A segunda parte da emenda, :\or'm,Ou seja, o parágrafo único do artIgo.i; inaceitável. Quebraria não apenaa11 sistemática do projeto, ao estabelecer o teto dosvenclmentos das váriasclasses de maglstrados e de membrosdo MinistérIo Público. partindo de cima para. baixo, como o princhl'l daigualdade de remuneração parI. !'~nções ielênticas, exercidas sob as mesmas c,ondlçOes de tempo e cle lup;ar.
Aceitando, .portanto, apenas li. Idéiacontida na emenda. oferecemos-lhe aleguin~ .ubemenda:
Art. Os Aelvogados de Oti,'o de2." Entl'ància da Justiça MlUtltl, jAlrll.o efeito de' vencimentos previsto!! nest& LeI, ficam equiparadO/! aos Detemores Públlcos, Os Advogados deOficio de 1.' Entrllllcla da meslna Jus-
, tlça perceberão menos 20% .(vlnte porcento) Que os de 2.' En trê.ncla.
..... O r.tqueclmento de ml,lImdos,ue tenham lido ellulparadoa a 011
. UOS, ou que de fato o estejam; e:euju funç6es tenham sielo extlntaa.
... Ostoia BOfluskl.
N,· 8Redija-se O art. 7.· do substitutivo
da Colll.l&lio de Constituição ~ Juatiça, de 26 de abril de 1955. aclotadoIgualmente pela. ComJllllão de FInlln-ça!!, em 18 de maio de 1955: ,
..AI·t, 7,· Os Presidentes dlls JuntasCle Conclllação e Julgamento do Distrito :fi\ederal, Niterói, Vitória. e São'Paulo perceberão oitenta por cento.dOI vencimentos dos juizes dos Tribunais ReglonaiB do Trabalho da 1.'e 2." Regiões, e 0lI Presidentes dasclemals Juntas de Conclllação e Jullamento .também oitenta por centodos vencimentos dos Juizes dos Tribunais Regionais do Trabalho das outras regiões".
rneiua-se no anexo, entre Niterói eSâo Paulo, Vitória.
Sala das sessões, 16 ele junho de1955, - JCJ/erso71 de Agulllr.
, JustiJlcaç40
A Junta de Conclllação e Julga·mente de Vitória está Inteirada najurisdição do EgI'eglo Tribunal Regionar do Trabalho da 1.' Região. A luajurlsd ição se estende aos Munlclplosde. Vitória, Serra, Espirito Santo ecariacica, com uma. população totalde 100.000 habitantes aproximadamente, onde estão aa maiores indústr;as. do Estado do ElplritoSanto e ,maior núcleo. comercial da meJmlIlnidade da Federação. .
E' o úníco órgão da Juatiça do'I'rabalho no Estaelo do Esplrito Santo. com um acérvo de trabalho e urna
'Iluota de bons serviços que não me·rece a exclusão prevlsta no art.' 7.'do Substitutivo. natw'almente porequivoco do eminente Re1atol', que,assim. retirou da '1,' Região órgãoClo judiciário trabalhista que reclamaa reparação que a emenda prec~ni7oA,
Data -ut supra".
JeJlerson ae Aguiar.
PARECER D.\ COMISSAO DECONSTI'IUIÇAo E JUSTIÇA
. O projeto n,· 4.860-54, que fiu c-Iterios para os vencimentos elos membrrs da magistratura, e do MInistérioPúblico e dá outras providências, vol·tou a esta Comissão com 6 emenelucl~ plenilrio. a fim de que sObre asIr ?'mas nos pronUnciemos, E' o quepassamos a. faz:,r.,.l:oin o seguin te:
'Sábado 9'"
.' DIÁRIO DO CONGRÉSSO NACIONA~" (Seção 1)\ ,/ Julho de 19':;;3:
4021
TRIBUNl.\L no ;rORlcsnróaro DO 1.0 OFÍCIO
l!scl'irão: - Isabel de l\olcncwnça~rane3.
do Major Rubens Florentino Vaz etentativas Cie mortecontra Carlos Lacerda e Salvio Romeiro.
Vai esta Instruída com eôplas autênticas das peças do processo ertminai em curso, índícadas pelo DI',Pl'omotOl' Publico, bem como da pettção til'mnda pela defesa do referldoDeputado e dirigida a êste Juizo,
Aproveito a oportunldade paraapresentar a V, Exa, meus protestosde alta estima e distinta conslderação,
O Juiz Substl tutoda Costa Ccirval/lo"
PAlUlcta DA COMISSÃO
Achamos justlsslmo o disposto no DECLARAÇAO DE VOTOS DO SE-llrt. 15, mas ressaltamos' que o erítá- 1'lHOR CHAGAS l"REITAS1'10 atual de remuneração dos avalia-dores judiciais e dos da Fazenda Pú· ~ Voto contra a emenda que constl-blíca 1'0 Dlstrlto Fede:ral, vem de tu1 o artigo 15 do projeto, •1946, O Decreto-Ieí n 8',554, daque-le ano, fixou essa remuneraeão na Sou contra a remuneração, a qualavalíação de ímóvels, em 0'$ 3,10 quer tltu~o. de funcionários, at,l'aY~srtrês ' cruzeiros) por CrS 1,000,00 (rnll de C011'l.issoes, percentagens .ete. sOb',ecruselros: até' o máximo de ,,",.,' o valor dos processos. em que .nterCI',$ 150,00 (cento e cínquenta cruzei. I vêm" , Iros». Esse l'eglme anel a de preferên- POx_ Isso, oponho-me a qUalqu:1 acía os Imóveis de menor valor e sa teração do sistema atual, até que sejaabranda, em excesso, quanto as pro, abolido.prledades cujo valor exceda de CI'S Quanto aos dispositlvOB relatívcs ao50,000.00 rcíneuenta mil eruzelros) . Ministél'io Público do Dlstl'lw Fedem\,Não é critério Justo, Dal propormos abstenho-me de votá-los, por ser Pr~·
à Comissão para acrescentar ao te::b motor Pú!)lico nesta ..:apltal.do art. 15 antes das palavras <lava- Sala "Bueno Brandão". em 8 deIlndores privativos" o seguinte: julho de 1~35,- Chagas Freitas.
"05 avaliadores judiciais e os, -I - 2 Ada F'tt7.enda Públic':l do Oistri~:l - ProJeto de Reso ugao n•. 6· ,Federal pereceberão um décimo' de 1955por cento do 1'1\101' atrlbuldo ~cnda unidade .avaliada, sendo omintmo de crs :50,00 (cinquentacruzelrosi para c:.cn avaliado,'que pal'tlcipár da avallacão".
Pela emenda aditiva' a percentagemde emolumentos fica dlmlnuída emdois tereos (2/3) em retação aoC!'!·térlo anterior, a fim de suavísar ')3
encargos da ol'Ootieda1~ mais modesta: a ele'/ação do ltmlte para ", .••.crs MO.lj!) no cálculoda inciêlênclapercentual vai atingir os imóveiS demaior valor: sem que constitua maio"g1'Rvame e.· ao mesml tempo lnstltuindo critério mais couttatlvo, C0111uma dlstrlbllicão mais lógica do 6nusda avall'!.cáo remunerada, O novo critério nãi) aClareta grandes vantagenspara avaUadorell: apenos desloclI par:\os imóveIs de maior valor a diferença Que vai aliviar os de menor valorAlém diMO, COr1'espon'h a um nlvelmal~ razolÍvel de l'etrilluição naque'eserviço aue é exclusivamente custeadopelos particulares, em nada afetado "scofres núbllc05.. Já. tendo llS Comis,sões de ,Justiça e Flnal!t:as aprovadlltm favor dos avaliadores dlUl vll1'asCivels, n percentual de um por cent~
nas avaliações dos processos de falimclas e coneordata.s, é ,jl!l!Ito considerRra situação dos demais titulares ('11)mesmo oficio fixando-se· um critérl,~eral de remuneraçãosen\ pre.1ul.,..o dotexto do ~t, U, que a menda respeita.
~ssim, o at'to 15 ter<\. a redaçlo se·guLnte:
"Os avaliadores jUdiciais e osda Pazenda PúbJlca do Disb..ltoPederal peroebel'lio um c1écim"por cento do valor atrlbuldo .acada unidade avaliada sendo omlnlmo de Cr$ 50,00 i'clnquentacruzeirl)!l) 8 o máximo de Cr$ ".500,00 (qulnhentoa C1'Uzeh'0I1 para cada avaliador que "artlcll)lLl'da aVllllaçlo, OI avalladom tirlvatiosdas Varas clveis terlo direito a um por cento do alor dI\.avaJlaçlo doa bem que fll!l!re'l'lnos .'Processos de falênclu e co~\cordatu" •
Este é o nOSllo parecer,Sala BU~no Brandão. 8 ele lulho de
1955, - Armando corr~a. Relator,
honra pessoal, sem necessidade dllqualquerconselllo OU ajuda de amigos, tendo então feito o gesto dapassar a mão no bolso onde tinhauma arma; que o mesmo depoent~
não tem o hábíto de andar armado;o que apenas ocorre quando viaja 01&sai â noite em companhia da .famflia: que o depoente na mesma. oportunidade declarou vaínda que. a talcampanha de Carlos Lacerda nãopassava de urna luta jorntt!istlca, aqual poderia ser enfrentada através
_ Lui~ Carlos de dois homens inteligentes, tambémJornalistas, capazes de. bombardear ()agressor, de modo a. responder cadaartigo de Cartos Lacerda, com doisoutrosartlgos igualmente agresslvos}que o de,oente ainda emitiu a opini§()favorável a intervenção de pessoas.Insuspettas. de grande autorldade moral como por exemplo o Exmo, Bisll()Dom Elder Câmara e o monsenhor
CóPIA AUTô:NTr'CA JoSé Távora,' hoje tllmbémBlspa:D.el~er1nina a divulqaçáo da e,x- •:Dcclaraçáo de fls. 269 _ Euvaldo q~e, o depoente emlti~ ,esta optnlâc
posaçao dI:! Presidente da C'om;s-j Lodi, com 58 anos de idade, natural diretamente ~os dois t e.eridos prlns~o do Orçamento, em 1955, lIuma do Estado de Minas Gerais, filho de clp,es da Igreja, bem como ~o DeP~tiraçem: de 2O,QOO exemplares; com \Luiz Lodi. e. Dona Anuclata Lodica- tado JOsé Au~usto, dlzno Vlce-Pres.parecer favorável ,da Mesa, (Do '.sado, com á pl'oflssâo de Enllenheli'o" dente da, Câmara dos Deputados,Sr. r:r Balee,tro) , - Il'esidente na Rua Ana canoing, n,o 33 POIs_considerava e consld~ra esta su-
Art 1o A Mesa da Câmara' dos - lpanema_ depois do compromís- ~es!ao como capaz. de encont:'a.r sel.)eput"d~s tomará t6das as previdên- \so de dizel' a verdade disse que in- íucãot digna e ef°rtnn{o tliqUlga{ ()cias para que a exposicão do Presi- formado o declarante pelo Deputado assun o: q~c o epoen e em 001'0dente da Comissão de orçamento 6Ô- José Augusto de que havía rererên- sa i!llPlessao, do ambiente de intral~bre a situação financeira e orçnmen- elas ao seu nome no Inquérito poll. ouiltdade get al do pais,. ccnseeuente:ál'1a do pais, em 1955, na forlUa do' cial' Militar em CU1'SO, apressou-se o do_envepenamento qUotldl~no ~a O~!art. 174 do Regimento In-el'no, seja Idepoente em comparecer oxpont(lnea- níão PUblica e que POdCláplovo.at"publicada numa edição de ~I), lillO mente para se por a disposiçíio do graves e inesperados abalos na ecoexemplares, destinada à. dlstrbuição EncRl'I'egado do mesmo inquél'\tO; !1omla brasileira: que o depoente te~pai' todos .OS membros das AssemlJUla.5\que tomando. conhecim.ento das reCe- d? voltado ao pal.áclo do ?,atete pal,lI..Legislativas, CâmAras de Vc\'eOdo'.'es, réncias feitas pelo DI', RClberto AI- batar de assunto de intelesse pubUPrefeitos Associações Comerciais Fa. ves - e pelo SI.', Gregório Fortunato ICo com o Oficial de Gabinete Dl'.culdades' Superiores sindiclUos e \:11_ declara o depoente que somente co. Almir.Andrade" perguntou a um funbllotecas públicas ~u de instituições! "lhec8l1 o DI', Roberto Alves, como, clonárlo que pas~ava no eonedol', dc~ .particulal'es.1 Secretário particular do Presidente' pois ~e ter termll1ado o assunto com
Art, 2,0 As des!1esas para cumprI- Qa República. em exel'cicio no palá. o DI, Almir Al;ldrade, como est~\,1Lmento desta I'esolução serão imPIl-' cio do Catete através de SOlicitações oassando de saude o SI'. Gregol':()tadas às dotar,óeSC\'CAll'ent.thias de.~- feitas ao depoente no sentido l1e aU- Fortul1t,to; que, Informado de, conilt!nadas às publicações da Câmara e, xillar a satisfazer pedidos 'que u Pre- nuar o mesmo aca.mad~, ~celtou . ~se torem insuficientes SCl'ão 3U~Orta- sl~.~nte da República rece'oia de pel'. convite do mesmo funclonarlo parlldas pelo fundo ])l'OVe;l!ente dos' des- nW; mecânicas ou Ca1'i'OS para pes- en'rar no. quarto do SI'. Gre~óri()contos feitos aos Deputados por ml'- Isoas aleijadas e necessitadas' que o Fortunato; que nessa oportunidade otivo de falta de comparecimento às Idepoente sel1pre atendeu if, essas 50-'1 depoente c~nversou assuntos, gel'aLtsessões ou tle rCS!lQsta .às vo.tações.no-Il!Citações per interméd. io do. serviço sem maior import.ê.nCia,. recall1do liminais.. . Social' da lndústl'la (SESI); que conversa outra vez sObre a campa-
Palácio Tiradentes, 2 de ju1l1o de' também SÓffi€nte conheceu ° SI', Gre- nha de impren$a qUe, o SI', Carlos1955, - Alioma.r Baleeiro, . . gório Fortu.'nato, em. serVIço no pa-I Laeerda movia contra O. govêrno; 0..~e
_ lácio do Catete ou acompanhando c nessa conversa com o Sr. GregórIo'PARECER DA MESA SI', Pl'csidente da. Repúbllca em ce- Fortunato, declarou o depoente Que
M - _. J' e rlmônla oU viajens às quals o de- estava ainda muito impreSSIonadoAI ~sa n:023e dpoí95~0 r o e_? 'ie poente muitas vezcscompareceu em Icom o ambiente geral con.tamlna~CJ
~e:on~;r~ ~eput~doeAliomal ~J~~~:oa '( funç~Cl elo seu cargo de Presidente gii gra 1'esl rerrlções aos ;l0deres ~rRala da .Reunião ria Me", l'm "1 .rl~ da ~onfedel'(lção, raeionalda rndús- rio~o~es~ecs;:i~~so;nàs~so:sdOami~'DI:
julho de 1955. - Carlos Lu:. P:esi-, tna, que, decolr dos mllls de dois lia do SI' Presidente da Re Ública.dent.p _ 80"ro. Carlln"'(I. p,o'otOI' I anos, tendo o depoente adoecido gl'a- d ' P.F( d Cu' G d '111 i vemente l'ece!>eu a visita do Dl' Ro- ql1e o epClente reiterou sua. oplnl~()- or~3 la F n !,a -" o 01/s tIO, I' bel'to i\.ivos não só em sua I'esldên- anteriOrlne.nte emitida de sei' opost~- Ben,am n lIra,l. - ....u'V an os, ',- , ~os Qtle atacavam o go Arllo um~
J é G i ti cla como em sua fazenda no munici-' Ve , ~-. os u mar es, .. pio de Jl,iogi-Mlrim, em São Paulo, tenaz campanhà jornalistlca de es.'Projeto de Resolução n. 27, po\' onde ° DI'. Roberto Alves pas- clarecimento da opinião públlca, senl
de 1951:> s"u em. viagcmpal'lI o interlordêMe pre.iulzo de ser tentado. atravês de., Estado e ell\ companhia de outrap 1'os$oasou autoridades neutrllll de
Concede licellça para o procoR- pessoas, tendo então mformado. que grande. expl'eMíio moral, Ull1 entendl~80 penal - até a lIronrincia in~ ia. começaI' excul'sões com fins elel-I menta com os autores da l'efel'id&clusive _ contra o Deputado Ei!- tOl'ais por pretender oandldatal'-se a camllanha ou um entendimento comvaldo Lodi. Deputado; que tendo ido uma vez as forças pol!tlcas do Pais afim deDa Comil!São de Constituição e ao Palácio do Catete foi. convidado IseI' enconl.1'ada uma fÓl'mula de naJustlça) pelo Dl'. Roberto Alves n fazel' uma ci!icação geral Que pUdesse possibl-
visita ao SI'. Gl'egó\'io FOI'tunato, que litll.l· li. nOl'malização das IItlvidade3OFíCIO DO JUIZO DE DIREITO teria sido vthna de "m enfalt.:l dt> ~ocials eccnOmlcas e, pOI'ianto, da5DA. 1,' VARA. CRIMINAL. D." JUS- miocal'dio:' q~le, durante essa visita Instituit:ões vigentes: aue o depoente
TIÇA DO DISTRITO FlilDF.RAL ao, SI', Gregol'lo FOl'tunalo, vel'sou a que não tem preconceitos de cor déJuizo de Dh'eito da prlmei1'a Vara convel'sa sbot'c a saúde do, mesmo, I'aça ou de religião, tendo talv:z: in-
A Coml56l\o de Serviço Público, em Cl'Iminal bem como assuntos gel'ais, tendo o terpl'etado mal certas comentários re.reunião de 8 d~ Julho de 1955,lapro- (Tribunal do 3(.11'i _ 1,0 o(\c101 ~I·,. Gregório' Fortu.nato feito refe- latimmente a posslvels atritos p,es.vou o pareller do relator, no sent do dlll N,O 8,517 _ EI11 18 de Novembro renclaà. campanha vlolenta que o SI', soais quepudesscm scr detl'rminad'lsaprovaç~ do projeto. n, 4,BBO-C-U, de 1954. Ca\'l?s L~cer~a vinha hzen~o ~.ntrr. ",OI' lnsvltosem al'tigos da .imprensl1.com uma emenda. adlt.iva ao nrUgo o· 51, Plesld_.nte da ,Rep\\bllca e sua 011 llossiveis vinganGas decol'I'entes de15, Votaram oa Senhores, Ultimo de Exmo. SI', famlHa, do mesmo mario que havia llg'rãvos a honl'a fez querlilo de-Carvalho, Presidente em exerclci') Presidente da Càmara dos Depu· feito contra o depoente, incll1siv~ :;oente de decla;'al' nã ~Ó 11 o SrLapa Coelho, Al'Y Pltombo, Armand~ tados, ata&laJhan~o a !loma pessoal.: que o 'GregÓrio FCl'tunato ne~~a' op~~tlini:Corrêa, Elias Adalme, Bartolomeu LI- Atendendo 11 l'epl'esentação fetia depoente les?ond"~~ ~ue eCeltvalllen- I d~tle, .r.nmo a outras pessoas do ~on.sandro. Drault El'nll.nl, tendo o S"-pelo DI', Promotor PúblicCl em exer- te th1ila sofrido b llWeS InJustlç;ls em i' 110 11 tl1110 ou n"o qu . rA I lullhOl' Chagas FI'eitas votado contra l\ cicio nêste Juizo, encaminho a cssa al'tigos da autorIa, cio SI', Carlos La- ~::\11ent; contl'ál'io ~ '~r ~o~Vicc~~sor~:emenda e deu-se como impedido na CAmal'aa solLcltaç1\o de licença re· cerda, mas que ês!'~ haVia declarado liglosa, a qualquer 'idéIa de úso departe que diz respeito ,ao Minlatél'iJ Quel'!da pelo Ministério. públleo, pan em al't1go e' tambem pelo Rádio que métodos violentos' qu d tPílbllco. proceder crimlnallllentecontra. o não tinha qlllllqucl' questilo pessoal nes~1l oportunIdade CO~l o e\lo~n e.
Sala Buenn Brandia R de 'juiho ele DeputaC:o ]Juvaldo LCldl, por partlcl- contl'!t o de')oentc mns Anenas dl- tõd' " o em ou ta!,1955, _ Ultimo de Can'a17lo 'Pre. paçã'o no crime a que Já l'e3110ndem, ver~éneias dê ol'iA~tação' que o de. por /' aparte, semore lll;;nifestoll51den'e em eyerclclo,.~ rm'an°"o nesta Vara.. 08 .acusa.dos Gregõ,l'io 'poente Qecl:&:n;u ;lnda COl\sld'I':;u'-s~ I ~elt ll'~le 1Wnto de vIst,-:- de t:;ue o'n ..lO di capaz ele "'e"'d-" 'qUll"'uer á"l~a"~ àl' 10~elll nkO .terp o dtreito Bc ellmh:arC'o""da. RellltQ&:. J' .!~\U1ó1~ C outl'O•• pelo hOll\icl 0:_ "...,... II'~ o seu senlellll1nt<:, poi., c!!2!;~ ),lr~"
,~}.. ~028,8âb~dô 't, •. " ,_Y'DíÁPlIÓ'ÓOCÓNGRESS~ ffAtrONA~rSiÇAOrr< ,-<'Jullio rr~~19r;5\·_..te ribedeceBll. mandaJt1entcllda de EaciivAÍl.. 9.1 funções que o mesmo exerela na ~~~;tadodO dd-l~ ruC·la.nC~ondeelera~stoPe1aúl~l·ma~~- , d te J ai Deelaro"tJ/l. de I" 384' Luthero guarda, sendo certo que o conheci- 'LI'" .. v "u VJlei de J)e1l8: que o epoen . am B . • " ,. • - mento também decorre do depoente com a, leitura de "O Jornal" e o "Dià-conversou oU admitiu conversa. com SarDlanho.,Vargas, com quarenta de ter servido como OnclA1 no H .• Cor- 1'10 oarioca". quando o depoente en- I
quem quer qUe sejasóbre a hipótese dois anos de idade, natural do Esta o po Aux!llar da. Brigada .MilitlU' do centrava-se 110 hotel em que reside:de alguém tentar suprimir 'a vida do 'Rlo arande do Sul, mho de Oe- Rio Grande do sul, naquela. época; que no período de tempcccmpreenalheia sem Que por motivo de grave túllo Darneles Vllrgas e Dona D~'~Y que há poucos dias soube o depoente didó entre a leitura dos jornais e a. I
ofensa. a honra se veja privado dOIiSnrmanho Vargas, desquitado,. m d - por intermédio do Coronel Benjamin ida do depoente no Palácio do catete, .flentidos' que o depoente jura em face co, residente 11 rua Djalma Ulrlch, Vargas, relembrando ao depoente o não foI procurado por qualquer pesde Deus e dos homens que assim 271, apart. 4{)2 - copacabana, depois fato, que Olírnérlo Eurides de Almeida, eou parlb falar no atentado, sendo quesempre agiu e espera em Delli:i poder do compromlsso de dilrer a verdade havia sido expulso do 14.0 Corpo Au- foi ao Palácio do Catete depois doagir até o fim. de sua vida' que o disse que na madrugada do dia cinco xílínr da Brigada Militar do Rio almôço, 11 fim de obter maiores In- IlIe]l<lente nunca se sentiu 'em tal de agôsto corrente, e~tando o de- Grande do Sul, como ladrão: que, es. formações; que no Palácio do Catcte,lJlerg'ncia tendo. asím a sua cons- poente em sua resldêncta, quando clarece ainda, que Gregório Fortuna- o depoente esteve em conversa com'
ciênci~ tra~quila; que o depoente .1a- veio a tel' conhecimento pelo seu to, era também oficial do retendo várias pêssoaasõbre o assunto, .ínclu- Imais entregou 1)U autorizou a entre- cnaurreur e dois amigos, do atenta- Corpo Auxiliar. na época, não des-o- síve com. Gregório Fortunato, voltan- ,lla dc recursos do Serviço Social da do da rua. Toneleros, cerca de uma nhecendo o fato de haver sido Climé- do depois para a sua residência noIndústria (SESI) ou seus pessoal-I hora. depois do mesmo, ~ua~do as rio expulso como ladrão das flicil'as Hotel Plaza COPM:abana; que no sá-'mente, à. guarda Pessoal da Presi- referidas pessoas. compai eceram ao dêsse Corpo Auxiliar; que o depoente nado, após o almôço, o depoente di- IlJência da Repúbllca; que o serviço apt, ~o depoente a rua Djalma UI- conhece Arthur Ramos da Silva, com- rígiu-separna SUa residência em Pe-,S . I d I dústrla tem um denarta- rícn .71,. dando-Ihe conhecimento do ponente da Guarda Pessoal. conheci- trópolís, onde iria participar de um i
ocin a n t dírecã do I atentado' que a guarda pessoal do mento que vem do tempo em que o jantar; que ne-commgo, dia oito demente SOCial en re.gue a: Ireça~ IExmo. S~lI" Presidente da República, mesmo servia também no 14,0 Corpo agôsto próximo pas~a?o,. estava o de-D~, JllCY Malahaes, dlgO Mag~· foi organizada lego depois do atentado poe te em su id nc m Detróhães, homem de reconhecida íntegrí- integrallsta de 1938,' no Palácín Gua- Auxiliar da Erigada; que o clçpoente n a r,es e la e • -t t ' - " conhece pessoalmente do n a Jmacy polls, quan~o cerca das dez horas:lIade mo!al, que mantem con a o e Inabara, Ignorando o depoente quem a Lencína Fortunato, espôsa de Grsgú- dessa manha, recebeu ,um telcfonema Ieolaboraçao com serviços de, 57guran- i organizou; que o depoente esteve afas- río Fortunato, tendo em certa oca-I do Major José Acyoh Peixoto, a.1U"a. tanto de entidades de díreíto p~'i·1 tado do Br:l.sil, prãtícamente de 1938 sião como médico tratado de uma dante de ordens do Exmo. sr. Pre-:"lido como de entidades dedl~c:to até 3 de outubro de 1945; que a guar- fratura de clavicul~ da mesma senno- sídentc da República, comunicando'a>úblico, com o propósito de_auxíllar da pessoal foi criada para segurança m;que o depoente mantém apenas ao depoente que o Sr. Presidente de-'
.. 8 defesa social e de preservar contra do Exmo Snr. Presidente da Rellú- relações parlamentares com o Dr , sejn falar-Ihe: que aproximadamente'possíveis desentendimentos entre elas- büca, dentre de sua residência, des- Euvaldo Lodi; que o depoente sabe dez minutos depois, recebeu o dep?en-/ses, entre si ou entre elas e os pode- conhecendo o depoente a maneira pe- por ouvir dizer que o DI'. Euvaldo te novp telefonema do Major ACj(,ly, \res púbUcos: que o dencente Infor- ia qual eram recrutados os seus e-le- Loell contribuia mensalmente com já. então para comunicar que não ha-,.mou ter liberdade o referido Depar- mentos; que &,3 que parece, digo, que se uma importãncla para li Guarda Pes- via mais necessidade da. presença do'tamento Soclal, do Sel'Viço Social da recorda o depoente quando .da cria- 501'.1, não sabendo entretanto o "quan. depoente no Catete; que pOUcOS nulndústrla, liberdade para ocorrer às çiio da guarda em 1938, era Beu chefe tum"; que quanto ao Dl'. :Brandão nuto~ após, u~ terceiro chamado tedespesas necessári:::s, Independente-, o Major '\'anique; llue ültlmamente Filho apenas o conhece como dele- lefóDlco foi feito, ainda pelo Major.,mente à autorização expreil."a em o major Ene aarcez dos Reis, !lO l'lue gado; que após o atentado, um ou Acloly, soU:ltando que o depoente,cltda CMO, E como nada mais disse crê o depoente; sendo êstes Oficlals dois dias depois um aml"o comum comparecesse ao Catete; que resolveu.nem lhe foi peril'untado, deu o encar- que supervision:l.vam a Guarda, sendo dada a cUrjoold~de, levou"à residen~ o depoente, telefonar para o Paláclo.:rej!ado do inquérito por findo o pre- entretanto seu chefe direto o Sr. Gre- cla do depoente o .Delegado Jorge do Catete, mdagando do Majol' AClOBente de'Joimento. E de como assim g6rio Fortunato; que o depoente co- Pastor para. prestar esclarecimentos IIY se havia necessidade urgente dao fez li testem\1nha. as referidas de- nllece Gregório Fortunato hã muitos sóbre ;, a tentado, estando presentes a presença do depoente no catete, ,I'es- Iclaracões. mandou o Sr. Ce!. Av. anos, desde Sfio Borja, não sendo po- estas pjllestres várias pESOa\!, inclu"j- llo~dendoo referido Major que ';.Blm""João' Ad!l . de. Oliveira, encarre~ado rém, ou melhor, não. o considera seu ve jornalistas; perguntado se o de- pOlquanto se trat~va, digo, se estado inouérlto, lavrar o presenteaut.o, amigo pc."Soal; que o depoente não poente tinha alguma reserva em rela- vam passando COISas graves no pa.I'lue, lido e achado conforme~ vai por pode apontar dcs elementos da guar- ção ao procedImento de Gregório For- lácio"; resolvendo então o depoentllêle rubricado .~ assinado pelas teste- da pessoal, aqueles que ofereciam bas- tunato, respondeu que quanto à peso descer para o Rio Incontinenti, llJ1tesmunhas, nela Dl'. Promotor e por mim tante confiança pessoal, isto porque o soa e quanto à segurança do Exmo. mesmo do almôço; o que fez: que aoAldo Sartori, 2,0 Ten. IG, servindo depoent.e nada t.tnha a ver com com Sr. Presidente da Repúbllca, não ti- descer a, estrada de petrópolis, o:l cade Escrivão que datilo"rafel e assl- a referIda guarda pessoal. conhe~l'I1- nha nenhuma resena. mas que pol!- mlnhonete do depoente cruzou cor4110 (aa) 10- Adil Oliveira C"l Av do alguns _elementes da guarda que ticamente e por certas informações uma ,carro, n:ltanao a senhora do. deEncarregadoaOdo I P M .:.. :N'elso~: eram de ~ao Borja. tendo, em algu- que vicram ao conhecimento do de-' poente que dêsse carro f6ra feito um
b !'; .'p;. .. t· Eu Imas ocaSlOES, prestado serviços mé- poente há cêrca de oito meses, não sinal, ocasião em que o depoente 01'-~~~ oS~od,am~algio\"is°'rr~~iêir;;-Tra: dlcos a vá,rios .désses elementos; 9ue tinha confian\,a na fide)làaàe polltl~ deÍlou ao motorista que paraEse acs-
a o C \ A "T, temu has d conhece Cllméno Eurides de Almeida. ca do Sr. Gregório Forturato em re- mlllhonete; que pouco, depois, parava"'assos. e. v. - es n, o bem como a maioria ~os elementos.da Ilação ao Exmo. 51', Presid~ntte da junto 11 c::uninhonete um earro deD?ooimento, - ,Homero souto de guarda vindos de Sao Borja. e que República; perguntado quais as ra- onde de sc e u Gregório FOl'tunato oOlive!rB. Ce}, A'. Testemunh~s, do serviram no 14.° Corpo Auxiliar da zões que determinaram a ida na 1'1'- qual dirigiu-se ao aepaente, indaganDepoimento. - Aldo Sartor!. 2. Ten. Brigada do Rio Grande do Sul, d..sde sidéncia do depoente pal'a comunicar do o depoente a Greg6rio "o que éIG, servindo de. Escrivão. . o ano de 1932; que ~ depoente ignora o atentado da rua Toneleros, l'espon- que há?", momento em que GregórioÂcarea~o de fls. 273: - Têrmo ,de quem Indicol,lClimérlo Eurldes de. AI- deu que uma dessas. pessoas era o cUsse ao depoente "o Presidente est.á 'f\careaçao - Aos vinte e dois dias meida para lDgreSSar na Guarda Pes- Chauffeur do depoente e mais dois lhe chamando", ao mesmo tempo quedo' mês de .~gôsto do ano de mil no- soa1, recordando-se que. mais ou me- amigos que estão constantemente em propunhno que o retôrno para o' Rio,'Vecentos e cinquenta e quatro, nesta nos em 1946,. atendeu como médico ~I casa do depoente, se apressaram em Ifôsse feito no carro em que éle üree1c!ade do Rio de Janeiro,. no QUart.el elipósa do mesmo, que apresentllva I levar ao depoente a notlcia do aten.- g.ól'io viera, a. fim de poder conto r aoda Base Aérea. do Galeão, aI presen- uma fnatura do cotovelo; que conhe-j tado; qlle perguntado como .expllca o depoente o que havia, com o que contI'.s o indiciado Gregório Fortunato e ce Q Sr. Archimec!-es Manhâps desde depoente o fato de havel'sldo apon- cordou o depoPllte, notando entllo.IIS testemunhas Robêrto Alves e Eu~ a campanha polltlca de .!-950, man- tado como um dos mandantes do que o Cal'1'O de Gregório,ear dirigido,.aldo Lod!, ~ Inquiridos; como Es- tendo com o m,esmo relaçoes amisto- atentado, por ,!Im dos criminosos, res- pelo motorista Art.nur, tendo tamerivão. presente o SI'. Cc!. Av. João s~s, não vendo com bons olhos certas pondeu que nao ~ncol1tra o depoente, bé~ em seu interior Archimedes MalAdi} de Oliveira Encarregado do In- hberdades dos 51'S, Archlmedes Ma- qualquer expllcaçao levando-o. a con- llhacs; que uma vez no Intenor CiOfluérlto, o DI'. Promotor Militar, pelo nhães, Gregório Fortun~to e Roberto ta de Inimizade pessoal, assinlllando carro e em ~iagem de reS1'e~o, .esSl'. Encarregado do Innuérlto foram, Alves, dentro do PaUiclo do Cate~~" que_Roberto A!ves, por exemplo, tinha tando Manh,ae; junto ao. mo~ol'lsta.. vista das divergências existentes fato que o depoente tem a impl'essao razoes para nao ~ostm' ao depoente, ArU1Ur, o uepoonte e. 9-regórlO nonos seus depoimentos e na sua. tota- que não era do desconheCimento des- E. como nada malS disse nem lhe 10l assento, trazciro, Gre.:;;orlo pa~sou a.lidade, debaixo do co~promisso pre.~- sas .pessoas: que além do depoente, perg~ntado, deu o encarregado do in- mformar ao depo.ente que "h:lVJa sldotodo foram reinquiridos o aludido outras pessoas de sua familia, tam- quento, por fmdo o ]!resente depol. prêso um plstolE1ro, o qual mforllloa
.', bém não viam com bons olhos as li- menro. E de como llSSlm fez li teste- que fóra ontratado por. Climério pa-'ndlclado e as testemunhas,. um em berdades dentro do Palácio de Archl- ll1unha as referidas declarações, mano ra pratic~,(' o at~ntado (ia rua Tono1~ce I!OS outros, para eXjJhcar tais medes Manhães e Roberto Ah'es, fato dou o Sr. Coronel AvladorJoão Adll leros"; .l;:Je o depoente indagou dedr,:ergenclas, E, depois de hdo os. de- que também era do conhecimento dos Oliveira, lavJ':1l' o presente têrmo, que Gregório,. o que é que havia de mais1P00mentos dos três, pelo indICiado mesmos, l1avendosugestões no !len- c1epols de lido e achado conforme, nisso, in( 19ando tamb-ém si ClimérloGregório Fortunato. e a testemunha tido de ImpedIr nentrada noPalá.- russlna com o Dl'. Promotor, a teste- era da Cuarda, o.btendo ares,no"ta:fi:oberto Alves, foi dItO, com veemên- CIO do Catete, de Manhães e Roberto munha e comigo Aldo Sartori, 2.0 Te-, afirmativ;. "sim" êle é da Gual'da;ela, que confirmavam Integralmente Alves;. que conhec!a de vista João Va. nente IG, Servindo de EscrivilO, que Iquc o depente retrucando para GreOB seus depoImentos, e pela testemu- lente de Sousa, nao mantendo, entre- datilografei e assino. (aa) João Adll gório, dis e-lhe: "como, se eu. nun~a!Iha Dr. Euvaldo Lodi, foi dito que tanto, com o mesmo maior contacto; Ollvefl'1a, Coronel A"iador EI1Carl'ega- vi Olimér:3 no Palácio", respondendotam~m confirmava o seu depolmen- que o depoente tem razões para man- do do Inquérito _ Nelson :Barbosa Gregório ,o depoente "o senhor nunto que prestou. E como nada maIs de- ler reservas quanto 1\ pessoa de JO~o Sampaio, ,Promotor _ Luthel'o Vai'. ca o viu, )orque éle é do servIço (>xe1araram. lavrei o 'flresente têrmo, Valente de Sousa, pois velu ao conhe- gl\oS, tE'5temunha _ Aldo SartOrt. 2," terno", q"e "á quinze dins atrás ha-'lJue Mino, depois de .lhes ter lido e cimento do depoente, de que Valente, Tenente IG. Escrivão, via Climé io solicitado a êle Gregório,achado conforme, com o encarregado como componente da GUarda, andou Declaraç/ies de fls. 387 _ Benjamin um oflcil.oapresentando-o a. Del~ado Inquérito com o .Dr. promotor vigiando o Coronel BenjllJllln Vargas, Dornelles Vargas, com clncoenta e cia de Costumes, e que êle GregórioNelson BarbOsa sampaio, comigo Aldo durante o período de 1945 a 1950; que quatro anos de idade, natural de Silo havia prometido e. se esquecido; queSartorl, 2," Ten. IG, Servindo de EIl- a Informação de que Valente eegula Borja, Estado do Rio Grande do Sul. Gregório disse mais ao depoente "ofJl'iv'o que o datiloQ'rafel e IIBtilno. como vigia aoCompanhando o OOronel filho de Mllnoel do Na,~clmento Var- PresIdente eatá indignado e disse quellla) Jo{i.o Adil Oliveira, Cel Av.. - Benjamin Var'l18 foi tl'anllJJ11tida ao gas e dona Cândida Dorneles Vargas, n'o tem mais confianca em mlm",eEncRrl'egado do Inquérito. Ntlson depoe'!'te, pelo próprio Coronel Ben· casado, fllncionflrlo da Prefeitura do que eu fMse me apresentar li pollel".Burllo,a sampaio, PTomotor. - Ort- jllmln, que o depoente conhece pea- Distrito Fedeul, residente no Hotel para esclarecer é&lies fatos"; que o O!·,óTlo' Fortllnnto. Indiciado. - ltn.- soalmente Tomas do Amaral, pelo no- Plaz.a Oopaeabana, nesta cidade,. d.e. poente t11Ne 1\ Gregório, que o preai.krln AIIlIlll, Te.Il~Jnllnhn. _ Itlvaldo me de To"'a~, !la Guarda PtIIoal, polido cOlnpromlllO de dizer 1\ 'Vel"- dente tinha rllzl\o. "POIB ae 111. ,umZ,otIl Telf.emunhA-EllIenhelro. - "onheclmmto ,êetf IIUe'gem liNde dade, dlllle que, o depoente. dl~o hom~ lila Guarda envolvido nl~O.~ldo' sartort.2." Ten. Ia, Servindo o ano de 1832, nao labendo entretallto depoente velu a ter conhecimento do t,,'lltll-Ic de (:olsa Il'ave"j 'tlle, li"r
. S'ába'do 9' DIA RIO DO CONGRESSO NACIONAt:-'-;CSeçãõlf "Julfio ,de 1955 . 4029
Gre"'6riQ foi dito então ao depoente estar o Córonel Adl1 convencido de Alchlmedes Manhães, mantendo com Ifalai' com o General Ancol'll, e, quan.1entr~ outras palavras que o "Pl'csi-sua. Inocência, que nesse encontro, di· o mesmo relaçôes de cortesía, não do o depoente chegou onde se en.dente não devia tê·lo / tratado do go, nesse momento, entrou no quarto sabendo Informar quais as tun~ões centrava o General Ancora pal'o. Ih..modo tão áspero pois era um velho de Oregórlo o fllho dêste, não lhe ta- que o mesmo exercia M. Palácio do falar, teve a not[cla do sulcidio. d()~servidor e não devia o Pl'esldente se lando maís nada. o depoente, .retíran- Catete: perg1!ntado, d~ que conhe- Presidente, que lhe fol tl'anamltld'd.etxar levar pelas primeiras informa- 'd.o-se em seguida; sendo esta a. últIma. ce Joll.o V.aIénte de SOu.sa, que era pelo coronel 1"elis1:>el'to ..T.eixeira..ções, íncrlmínandc-o sumàríamente" vez que o .depoente falou com. Oregó- Secretário deOreg6rio 1"ortunato; Como nada mais. disse nem' lhe fo.e que se encontrava .em condições de rio Fortunato; perguntado, dIsse que perguntado, disse que a mando da perguntado, deu o Erlcal'regado do,nem podei' entrar no Palácio, em face Oregório Fortunato era o Chefe da organlzaçãD da Oual'da Pessoal em tnouérlto, por. findo o presente de..Jdaatitudc do Presidente, pedindo-lhe extinta Ouarda Pessoal do Exmo, Sr. 1951, da qua; tazia parte João Va- poimento.E de como assim Célllliq.ue Intel.'cedesse junto .ao Presidente Presidente da Repúl>llca; que li ouar- lente de sou.sa, veio o depoente a ',testemUnha as I'eferidas declarações;J10 .sentido de amainar o ânimo do da Pessoal do Exmo, SI', Presidente saber, por informação de terceiros, mandou o SI', Coronel Aviador JoãoPl'esidente, até que os Ca.ms se escla- da República toi criada e organizada que Valente "acampllna~'a" o de-o Adll olíveíra. lavrar o presente têrrecessem devidamente; que ° depoen- pelo depoente, no ano de 1938, para o poente durante certos meses na scs- mo, que, depois de lldo e achadote respondeu então a Greg6rlo afu'· que man9-0u vlr 20 homens do Rio tão do então Oeneral Eurlcl> Gaspar Iconforme, assina com o Dr , PI'omo..matívamente, assegurandoque fala1'ia Orande dQ Sul;'que a Gual'~a pessoal, Dutra; que apesar de ser Sabedol'ltor, a testemunha. e comigo, AldaCQm o PI'esidentea respeito, pergun- recentemente dissolvida, f01 reorgani. desse detalhe, o depoente absteve-se S(ll'tori, 2.' Tenente Ia, que o datrtnndoa Oregório se éle tinha qual- zada desta vez sem a interferência do Interferir contra Valente, nem me~_llografel e assino, (aa,) - João delíZquer participação no crime, sendo-lhe sendo seus componentes paI' êle re- mo quís apurar se a denúncia que: Oliveira, cet. Aviador Encarregadorespondido por Oregórlo; "não· tenho crutados: que foi o depoente... quem lhe havia sido feita em verdndcirn; Ida IPM.' - Nels'on Barbosa sallIPa.io.nem um fio de linha nIsso"; "vnrl'al em 1938' ao orge.,nlzar a C;;ual'da perguntado, disse que o depoente Promotor, -Benjum;n Dorneles Varisso da. memorta": que o depoente Pessoal, nela íncluíu Gre;;orlo Fot'- mantém relaeôes de cortesia com ° pa~, testemunha. _ Aldo Sartori, 2,0índagou de Gregório se sabia onde tunato, sendo c h e f In d a pelo en- nr. EUvaldo Lodi, vindo' a saber I'e.!Tencnte· Ia, servindo de escrívão . _estava cumérto, respondendo-me tão. Capitão Manoel dos AnJOS, pos- centemente, que o mesmo contribuia DI!;CLAn~'\('~ES DE. FLS, 408Gregório que "náo vsabía" onde êle tertormente substítuíüe pelo atual co- mensalmente com uma quantia pro- iOi'egórlCl Fcrtunato, jáinterrogad()se encontrava, porque no :R.io, ClIlllé- ronel vaníque, assumindo depois Gre· veniente .do SESI, para a Guarda nêste Inquérito, afim de sen reínqu; ..rio havia se mudado de casa, e ele g61'Io a chefia. da Guarda Pessonl: Pessoal; que sabe o depoente que o 'rido, e sendo perguntado disse que•
. Gregório só tinha o número do tele- que a .Inqicaça? de Gregório para' sr , Ricardo Jafet protegia Or~gól'lo Iem .prlnciplos do mês de abril dofonc de Clilnério, e quando levaram essas íuncôes fOI feita pelo depoente, Fortunato, tendo até feito certa v·ezIcorrente ano, no dia da apresentaçãoa comunlcacão ao Catete .que era CU- e decorreu da confiança 9ue Inspira. um empréstimo a Gregório; que o .no 81', Presidente da :R.epúbllca de)mérto o mandante do cn~e, lhe na·, ~a QQ depoente, e também, por ser depoente sabe ter sido pago êsse em- :Oen.cl'al Amaul'Y Kl'uel, no Palácio Rj()víem intol'mado que Cllmel'io possuía reconhecidamente um homem valen- préstimo, por ter sido êle avalista ela l111e;ro, em Petr6110Iis, quando foi in..um sitio no Estaelo do RI()(le Janeiro, te; que o depoe.nte rnantínha sobre letra; que se surpreendeu o depoen-Iterpelado pelo deueral Anr::elo Meu..e que tinha mandado telefonar para Oregol'io ascendencla decQn'ente do te, ao tomar conheciment.o das re-des de Mol'Ris, o qual dirigiu-se aI)li. ~a.sa de Climério e que, momentos conhecImento ressoaI. amlsade, r~c,j- lações de amizade de Vitor Costa com' declarante falou sóbl'e os ataques q.l~npCls, de lá Informal'am que Climério procl::t do fato de já. ter sido Qleg?IIO Greg6rio; que recorda.se a depoente lo jornalista Carlos Lacerda viniL"nlio estava ('In casa; que, momen,:'Jsseu comandac1o 110 14,0 CorDa AU~1Il8~ que numa noite, . esta.ndo no. Palácio dirigindo a todos, incl!1sive ao gOvê.rapós, l!le Or~górlo, mandou telefonar ~a. Brigada MUltar do Rio Oland~ do Catete, foi chamado pelo General 110, ocasião em que o referJdo Oenovamente nao atenderam mais o te- co Sul: que o depoente, quer na an- Calado de Castl'o, e, 'ao descer e che. :ieralacentuou: "Gre~ório, vocé é lilef?,ne; que ° ,depoente disse a Gre- te~iQl'. Guarda
0~es~oal, que ideaUz0.u e gar -na parte té1'l'ea encontrou o l'e-!Minlstro da Defesa, êste homem val
gºll~, que deVia, emPiCeender tod~ os or~anizou, q~.r na lItual, nunca ,exer- ferido Oeneral ~m palestl'a com Gre- ,levar o pais à uma guerra Civil "esfOlços para a prlsao de Cllmerlo, ceu qualquel funçao de chefia, que "ório' que pouco depois o Oeneral' você é o único responsável polas desao C(u.e foi respondido aI> depoente por 0, depoente sempre acre~ito~ na fi,de- eaiadQ de. Castro disse ao depoente Igraças que Dossam acontecer 'ao pais.G.reg01'io, "já tomei as pI'ovldênclas I,dade e lealdade ~e Olególio ~Ol tu· que' Gregório manifestára desejo de IE' necessál'io que você dê um jeitonesse sentld.o"; que, chegando aCl Pa- nnto, ~omo ~e~rrencla d~s",?~seOI1I~s 111' para oRlo Omnd·e do Sul, al.'!- l1esse llo.mem":. quc ° Oeneral Angelalácio do Catete, o depoente foi ao en· e favoles qu. plestou a Gte~olio FoI'· gando não estar préso e pediu a in-[Memles de Morais nesta mesma oca.c~ntl'o do. PrC'lldente onde o encon- tunnto, .sem <:~ntudo, chegar d r" ser tCI'ferência do mesmo: para demové- Sião teceu vlÍrias ~utl'as canslderaçõ~stlOU efetl~amente Indignal!Q, o qual cOllfiden.e de çilegórlo ou manLr com lo desse intento' ao mesmo tempo oe tódllS clas visando o jClrnallsta Cal'.fez ao .depoente esta per~~nta: "você o .mesmo' relacoe~ ~e i."t.imid'~e, U''''a_ .Oeneral Calado' de Castro disse 'ao lIas La.cerda, n~ sentido de sua .eUjá soube do que houve? ao que, o vez que a. amisa~e rererl~~ ~la .~~~I depoente que OregôrlQ pensava não minação, considerações estas que imd~poellte respondeu-lhe, que hayla sa- tida sem a oUel:llll de dlfe. na,., d ' estar pl'eso quanC\o efetivamente es- preSllioriaram vivamente o d'c'al'an..IJldo por intel'médlo de Gregóno' quI' exIstente entre ambos, pel'gunt'1 o, t "I' O n 'l e' re p n.'1 t ,- " I 'I dO io Pl'f!sidente indagou do dep~enté disse que, quando do encontro do de.' ava, e e e, o" ~. ela, la s, o" .a- e, ao p~nw ...e eva- o, o cc ara~-"você falOU com êle ai em baixo?", poente com Oregórlo FOl'tunato, na vel por GregOllo, qu.e na madl!l.ada te, até as lágrImas, po~ ser fi pn-respondeu-lhe que nilQ, que soube na estrada Rlo-P.etró))ol!~, o depoente te- ~~~'g~~te~ea'l:uo~ ~~~I;s d:s ~f:~de~~~ meira vez· que alquêm lhe atribula a.vIagem; que o Presidente perguntaIve a. imlll'eSSao de que Greg-órlo de-, f 'I d t ' d I qualldade de "MlnIstl'o da Defesa"novámente: "que viagem?', respondeu ~eja"a. o amoaro do depoente naquela 1J:ner~l ~and~roe~~IVf~O~UI~e?oP,fe~ le respons~vel pelas desgraças que pu-a delJOente ent.iio que era na viagem cmerg-enclR, isto é, qlle (\ cle"MntP. lI' -I . , dessem VII' a. oeOI"rer no Brasil; ClU"de Petrópolis Dar.a o Rio pois. êle tereed.es.se junto 00 Excelentl"slmo :5e. nente Coronel Umbelmo Vargas, os dias depois., ainda no Palácio Rio'PresIdente hav!a. lhe mandado cha- nhl>r Presidente da Repúbllc:a:. per· quaiS comunical'~m a? depoente ~m !Negro, o depoente esteve em palestra !.mal' pClr .Oregorlo; que o Pl'esldente I.r,,untadO., dj~se Que a interferenCla do nome.' do oene.rnl. Zenoblo, que a pl e· com o. 81', Danton coeI.ho, palestl'a.falou então l1Q depoente que não ha.- depoente no caso foi no sentido sença qo depoente .era eltlglda. na Que versou sbbl'e Vários assuntos vin- '
.via- mandado Oregório a. Petl'ópolls de li t e 11 d P I' ao. r. h a m a d o do Base Aerea do OaleaCl, pam prestar do IIflna] a l'ersar sóbl'c a pe$soa dochamá-lo e 5101 que o Major Aclolv, do Exmo. Sr. Presidente da Repú- declal'ações; que o depoente, em vir· .Iorna1lst9. Carlos Lacerda: que nestelefonasse chamando () depoente; que Iblica, conforme já mencionou ante- tude dos acontecimentos, no ~omen' la palestra o SI', Dnnton Coelho aI)o Presidente disse ao depoente,que IrlOl'mente: perguntado, disse que o tOJ declarou a.os refel'idos OfiCiais que Ise referir ao Jornalista Carlos La.fÔ5Se ver "o que há por ai .pois nem Idcoocnte semurc manteve com Ore- nao comparecel'la à BaEe Ael'ea do cerda declal'ou' "l1:ste hom!m prec1.o:l,sei mesmo pOl' quem é constltU1da Igói'io boas 'relações .de· ami1.ade, nun- Oaleão, mas que estava disposto a 'morrer, pois ê 'um homem ImpClssivél,essa Guarda": 110· mesmo tempo que ca tendo tido com o mesmCl qualquer prestar depoimento no .Palacio. do não podendo ser contido de outrocompletava: "êsse negro agia ai CQm Ires~el1ttmento; pel'f~untado, .disse que Catete; que, em seguida, se dirigiu modo .... que ainda no mês de abrilcuta branca, segundo estou Informa- Q delJoente esteve na EUl'opa cerca aos aposentos dCl Pl'esldente da Re- do cOI:rente Rno compareceu () dodo, entendendo-se dll'otamente com de dóis meses e melo, tenc\Cl regres- pública, acol'da~do·o, para comunl- clal'ante ao RlmÔço do Primeiro· :8;li Policia", ao Que o depoente retl'u"l sado no Brasil e aCl Rio de Janeiro, cal'·lheo oeol'ndo; que o Presidente talhão de Cacador!'s oferecido ao Sf/c~u-lhe "CU também não sei", pois; cerca de ~ete dies Ilntes dI) atentado concordoU com a atitude as~u?'lda nhor Presidente da República tend;nao tlve nenhuma interfel'êncill na Ina rua dos Toneleros; nerguntado, pejo depoente, perguntando·lhe. Mas a oDortunidade de se avistar' novaol'g'a~llzação desta GUarda, no" atual' ell.sse que o depoente não. acredita você no Galeão, por qlle?.... ao que m•n·te com o Gene;al .A;gelo Me;:CoveL'no, conforme você sabe ;r que Ipessa Gl'e'l'órlo ll1Jontá·ICl como o respondeu o depoente. que nao podia des de Morais pCI''''untando.lhe comodl~se ao Presidente ,que em d~ opl- mandante dCl atentado, mesmo pO~" atl'lbuir, a nada,a ~;l0 Bel',que fôsse via o cal'~O de Cllefe "de Policia donlao que se espe.rass~ a l\Puraç!l0 dQS ql1e não Unha conhecimento ele sua uma almadllha pala retll~ro de- Distrito Fedel'al l'eE"ondendo-lhefatos, poIs OregorlQ poderia ate estar ,", - ,r .' 'i poente do Catete; que entao o de· O· 'I ' li I'" . , oinocente: que .c:eillando o Presidente, t Plepll~Dça{l e ~"ecuçao, ~ q~e .eU \ e,o poente. retirou~se, acanselhando o. enel~, que a pO'oc a ~ao o in!eros° depo~nte m!tndou chamar Gregol'lo a sab.r pela Lltul'a dcs j01nalS, apos Presidente a. dormh" que cerca das .,-va, pois Com e..te legime nao ..,,,F 'tu 't cll Ih' I' o atenttld{l; pel'guntac1o, disse .que . . : \Jodla baixar o pl1U", masque U A
01 na Q e .;aej e que laVla es- dos elementos da Guarda Pe~s~al, 03 oito hOl'as da manha, chegou ao PII' Prefeiturrt lnterp.r~Rva"; ou~ nesta.tacto~om o ;'les de.J.lte e que l:avia únicos que merecinm a confianr,a do láclo ° Oenernl .Armando de MOI,aeSj011ertunldade o Oene:'alMendes dep~ndel n~'!1 a llleCe~~ldl\de da pe,\m.a- depoente, PI'Dlll Orc~'6rlo Fortunato, Ancora, o qual dl~se ao depoente que Morais retornou no assunto do joi'nenClfl (.1 e ~ I, :- e que ,se esc ~deU' Viar!L\to de Andrade, Thomaz do houve uma l'eunlao no Ministério da naFsta Carlos Lacerd~, lndRg-ando ao'ij;~~ó7.i;1 ~i:~~~o'fi~~ ~i~~~ ~o~;g~e~ IAmor})1 e Tl1eoc1orCl pOl1celet; per- Guerra, e que o Oenel'al zlfenóblo clda declarante qua's as t)rovldências Que
'...-- . ,- " ~ . - guntado, dJ.sse QUc Gregório Fortu- Costa havia dito ser·a cerça o Ijá tinha tomado, e~ciareeendo oOc.te'e~\le n.J.~. tl\Crel dt:lldu~ qtt~ ~I oatCl, como chefe da Guarda P~s" Presidente defimtlva, que o.Presld~n- n~l'al Mendes de Morais "que já tlP1 ~ ~~rte ~lla ~f~o vel ,l\ GgUabda, soai, el'a quem contl'olava {! ordena-1te núo mais voltar!1l. ao. Governo; que nham l:41l\uêm l'ondnndo Lacerda par:'!~en o lI' I~spcn ,o ~?,l, .•reg rl~~, va as missões daOuarda Pessoal: Io dep~ente foi lmedlRtamente aos ida:',llJe um tiro", ao que o c1ecla .•J~~nl~ C5~:;~~anrol;n;ss diasq~~; ~n.l pCl'r(Untado, disse que o depoente des- aposen:o tio PreSIdente, ~ qual já. rante retrucOll "vamos ver entfto~ontrar Ictigo oe;,./ta.IRr cdm Gregório Ic.onheCil1 ·as condições que el'am ell:l· es.tava. aCllI'dado, tr-anllmitlUdoM"lhe .a quem cheg'a prImeiro";. que apl'oll:i_'até que uns' dois dtas antcs de Ore~ g'iclns para o Ingresso na Guarda noticia trazida Pelo Oellel'al or~es maram·se os OeneraIs Nelson de Me~6t'10 vil' nl'a r. ,Galeão o dco:oente, 1?ess?ol dCl Exmo, SI', Presidente ela Al1col'a: qu~ o p~'e.sidente fiCOU Vlsl: lo e um outro, que o declarante pl'e]Jl'ocUral1dg POI' Gre,,;ót'lo, soube p.5tnl' Repuhlica: p;!r{luntado, dISse que co- ~el1llente tlalllltolnado, p~I,~untando. sume tenha sl~o o General Lamal'.C'\l1 seu fjuurto doente' qUe-M che"al' nhece Climel'lo EUI'ides de Almeida, Então eu estou deposta, , ~o que tine, sendo entao interrompida li pa:iO quarto' de' Gregório, o ~ncollttdu tJesde quando 1'I meSlno servia, no 14,0 o depoente retl'ue~~: "Núo se, m~s Ilcsh,a" prOCUrando o declorante nflu(leitndo,lJen:untllndo-lhe odencente: l"10rpo Auxlllar Qtt Brigada M'IIt~I' do ,acho .que é o ,tl,n.-l
1, que o,.Preslden- tar-se, que nesta olJortunldade, de
"o quc há de novo"" ao que lhe I'es. 1'l10 Ol'llnde do Sul, do qual era o, te acrescentou, V vo eU nao me en-1BeJ& o declarante esclarecer, em compondeu Gr8gót'io' ,,'não há nada con. depoente Comandante, sendo cel'to Itrego, vá lá em baixo ~smluçar Isso plemento às duu al1terlol'(!!\ declar&"'I~rsel' com l) COI:oncl AdU" acrescen. que o dCl,oente expulsou Clhnerio do com o Ancora e !alar com o calado"; ç15es, que, na domingo, vésperl\ datando que havia dado tõdu~ as expU. l'ete\'ida' Cor))O comoladl'ão: pel'!!t1n-Ique o, depoente após ,estas Pt~Vl'a8 dissoluçilo da Gual'dl\ Pessoal, quan~caçõ~s, c que ~le, Gl'egóriCl, jUIgaVu. tlldo, di5~ que o d~poente eonhece ,do. Plesldente se. retilou. a de. do se dll'igiu a Petr6polls, ao eneon-
.:.. '4030 Sábàdo·' 'DI.4RIO DO CON6RrSSO.NACltJNAl: '(8e91\0 1)' /.'Julho de ·1J55'li
tro""do Coronel Benjamin VarllM Ift-! cerda e o (luardllMulllclpal SaMo ag6sto intimo. DêBlle mesmo momen- bllca,10ram envolvidoa nas Investi.éOntro que se deu no Inlcl'l da Bubi- R.omero. Quando,· em frente ao edl· to íníclamos nosso trabalho, que teve gações e chegou-se à surpreendentedllÍ!a serra de petl'ópolls, teve opor·ficlo n.o 180 da ruI\. Tonelero!!, se a aBIIlsMncla do Promotor Nelson verificação de que. havia entre êleatunldade de ao regresaar 'para o Pa- despediam, após .1lgeira palestra, no Barb05a. Sampaio, como representan- um euloado confesso "de favorecllãclo· do Catete, no carro do decla. final de uma viagem., de automóv.I, te do Mlnlstérlo Público Mllltar, A menta pessoal' rart; 26G do C,P,M,),rante. nesta ocasião conresscu ao o Majol' AViador Rubens Florentino rapidez com Que entramos em ação seu Irmão o Sr. Benjamin DorpellesCoronel Benjamin Vargas que mano Vaz, o Jornallsta. Carlos Lacerda e fêz. desaparecerem as causas de ma- Vargas (fls. 414 dos autos),. 7 dara Cllmerlo .. tomar providê."clas o seu filho menorSergJo, foram éles lõgro das anteriores dUlgênclas poll. Cumpre-nos assinalar, a êsse propó·'Para dar sumiço no [ornnl.sta Carlos Inopinadamente .atacados 11· tiros por dais, [á .verificadas na captura -de sito, que, até a presente data, osLacerda": que o declarante tomoutum desconhecido que logrou atíngír José AntônioSoal'es, q"e nos esca- Indiciados ouvidos acabaram contea-
.. cuidado para na palestra com o CO-Imortalmente o Major e em um. pé o pou por tr.lnta minutos, justamente sando sua participação Integral no101'.el Benjamin Vargas nada fôsse referido Jornalista, o qual reagindo o tempo que .a patrulba ela Aero- deUto, Apenas o, Deputado Euvaldoouvldo . pelo motorista Arthur e por a bala, provocou a fuga do agressor náutica esperou por um elemento da Ladl sea.pega a uma grosseira dísArchimedes Manhães que viajava ao (fL~, 47G e 472\, tste teve sua retí- Pol!cla Clvl1, que devia acompanhá- torção no sentido de vocábulos para.lado do referido motorista: que che- rada Interceptada pelo Ouarda, Sal· la, a fim de "investi·la. de autoridade procurar fUgir à responsabüídade queItado o carro no Palácío do catete, vlo Rornero, que armado de revólver, policiai", Tomaram entiíoas dlli- lhe cabe (fls. 269 a 272). Ê!!se pa1'antes porém de atingi-Ia, o decla- procurou evitar sua fuga. e contra êle gênelas vigoroso impulso, sendo mag- lamentar não teve porém. nenhumrante ouviu' do Coronel Benjamin disparou sua arma. Ferindo o Guar- niflcos 0Il seus primeiros resultados. receio de enfrentar o I.P.M. logoVargas p. a. I,.avras -enérgícas de repra-I' da.. conseguiu o malfeit.OI' . fugir. O Já as cinco horas do dia 13, quer que solicitamos seu depoimento, asvação li atitude do declarante: que pollcíal ainda atirou contra o auto- dizer' (29) vInte e nove horas após a segurando plena ressalva de suas110 chegarem no Palácio do catete, móvel que.o criminoso u~lIlZOU para abertura do I,P,M" capturamos o Imunídades, como fizemos em relaçãoc declarante foi para () seu quarto, a evasão ,e tomou seu numero, fato plstoleil'o. Alcino João do Nascltnen. no. Deputado Danton Coelho,. outrodírígíndo-se o Coronel 'Benjamín que contribuiu para que, horas de- to e nessa mesma manhã do dia 13 Indiciado como mandante, que SC reVar~ns ao. encnntl'odo sr. Preslden. pois, o mot9rista do auto se entre- obtivemos sua. conüssão total, com eusou li depor, 8 - MiIltares dedíte, da República que o havia chama- gasse à prtsão (fls., 281 a 284). ·3 - a indicação precisa de outros partí- cados às nossas especüícas tarernsdo' que o declarante admite que o A natureza do cnme exigiu que tos- clpantes elo atentado (fls, .35 a 44). profissionais', logo que incumbidos 40Co;'onelBenlamin Vargas tenha le- sem de imediato. apuradas sua causa 6 _ Parece-nos conveniente salientar, I.P:M" tivemos Inicialmente de 01'vado ao conhecimento do SI', Pre- e f111Rlldade. A policia, momentos desde já, que com a apresentaçânvo- ganíaar :um. verdadeiro aparelho posídente da República. digo. l'resldcn· .apÓs o atentado, praticado quase na luntárla do motorista Nelson Ral- lleial, inexistente na Aeronáutlca,n.te Vargas, os fatos que lhes foram 1'O,1'ta ,do 2.0. DI~trlto Policiai, deu mundo de Sousa, na manhã do dia fim de procurar desvendar um crime,relatados pelo declarante:l;O automõ- 1111cio 11 um Inquérito que, depois da 5 (cinco) ccmecou-sa all~al' ao aten- que se apresentava aos olhos ela ~avel durante a vtacem üa estrada Rio- apresentação do motorista. do auto- tado por associação de Idéias, o pes- eão como envolto em 'denso mistério.P~tl'ópolls ao Palácio. do Catete: que móvel usado p~~ a execuçao do .erl- soal que serviu no Palácio do Catete, Justo. é' pois ressaltar, nessa matéria.o depoente também deseja eselare- me, ficou praticamente paralisado, pois se verificou que êsse motorista a colaboração eficiente que nos foieer que, qu~ndo foi procurado pelo aumentando então ~ razões .que exí- "fazia ponto" na. esquina das ruas prestada peln Diretoria de R.otas Aé.Sr, Euvaldo Lodí, que sugeriu: "Bom- glral\1 a. instaur30çao do. I,P,M. A SlIvelra Martins e .catete, quer dizer reas, onde sua -equípe de Inteligen.bardear o ,1omallshCarlos Lacerdn", Portaria do então SI', Ministro da em .frente no Palácio do Cate te c, tes e dedícados oficlllls,. resolveu· dar_a 5ugestllo C<lntribulu e consolidou Aeronãutlca (fI!. 4), usando das atri· ainda mais .. servia habitualmente aos a" Encarregado do I.P,M, todo olo resoluçl\o dêle declarante de el!· bulç5es que lhe confel'e o tll'tlgo 115 homens da então extinta Ouarda apóio. nos mú1:lplos e dificeis ehcar.minu o aiudido jornalista, m'axlmé ~o Código da Justiça Mllltal', declina Pessoal do falecido Sr. Presidente da gOll da elucidação. do crime em que1lOfl!I1e IUl!'estllo de· tal ·llatureza Jã a possibUl~ade dn exlstêncla de cri· República, Realmente, allós sua ·pri. foi Imolado umde'lSeus camaradas.hana recebido de outrll ·pessoas 1m- me militar "e estabelece, com isso, são, Nelson Raimundo de Sousa, con' Seria, entretanto, injustiça de n05Sn.1IDFtantes .mas que a·. resoluçl\o deIos fundamentoa da Instauração do fessou que havIa' transportado ao 10- parte, se não I'e~lstrássemos que.· natnar a Ífelto o 8.tentado aclorna- ,I,P,M. - Com efeit?, se assistia ao cal do atentado o Ouarda Pessoal apuração da verdade, contamos tam.•lIllta Lacerda foi tomada em nrtude Sr, Ministro da AelonáutlcR, o di· Climerlo Euridcs de Almeida, a,ser- bém com a inesqueclvel colaboraçãoda. proposta e da ar~m~ntaç1\o do relto de ordenar a abe:-tura de um viço do Palácio do Catete, Oe:lsa dos nos.~os camaradas do Exército e.'Oene1'l\1 Anltelo Mendes de Morais,' Inquérito Policiai Mllltal, eram tam- confissão resultou o indicio de que a da Mai'inha, todos prontOll, em todospois, como 'lã dlll.'!e, pela primeiralbém de seu dever assim proceder, Guarda Pessoal do Sr. Pl'esldente da OS seus .setores, a trazer-nos, como"etl ouviu de '[lessoa altamente Cl.uaU· pois, se tratava de um crime de ho· República de então, . estava enVOlvida trouxeram, Inteiro apôlopara o com.flcadl!. ser o declarante eomo que um mic.clio na pessoa de um Major da ·no atentado, FIl'mou-se mais essa pleto esclarecimento do' crime e para-Mln!stro da Defesa", sendo assim AeronâutJca, praticado em cil'cuns· cOlwlcçlÍo logo depoi.~ da confissão a in(licação· dos culpados à Justiça.,Tesponsável pelas consequênclas re- Unclas inteiramente desconhecidas, do pistoleiro Alcino João do .Nascl. A mesmo. colaboração recebemos de~'J1tantes de uma gUerra civil Ins\I· Por outro lado, n!, local do crime, mento, que também indicou Climerio outros colegas da Aeronáutica, cornoflada pelo l'elerIdo jornallsta, E corno foi desde logo Verificado que o crl- Eurldes de AlmeIda como particl- também de elementos ciVis, todosnada mais di~e nem lhe foi per. minoso se havia utili,zado c'e a:'ma· pante do. dellto (fls. 35 a 44) " Fi. desejosos de trazerem qualquel' esclaI!untado, deu o Encarre~ado do In- menta de uso privatiVO das Forças xados certos pontos ou condições de recimento que jJudesse, fôsse C0l110quérito, Cél. Aviador30ão Adl1 Oll· Armadas" fato _que tambêm! da,:a lu· imagem geométrica. será fácU chegar fôsse, ·-elucidar um crime praticadoVeil'U, por findo o presente .intel'1'oga. gar à PUlesunçao da. pOlUcdPaçado lide à equação algébrica do "lugar geo- em plena Capital da República, fetório. mandando lavrar éste têrrno Ium ml t.ar na execuçao o e to métrico", Foi o. que aconteceu, noque depois de lido e ac!lldo crmfor. (fI.:, 529 a 553),' Como ~ficlal da caso, com os primeiros resultados co- rindo a· dignidade de um povo cultome, assina com ° Dl'" t-romotor da Aelonãutlca, ,des.gnado pala acom- Ihldos e com os que se seguiram logo e clvillzado, 9 ~ A seguir faremo!!Justi"a Ml1itar Nel'on Barbosa Sam- panhar as dlllgênclas encetadas, logo apôs permitindo o delin'eamento .se- um confronto .dos diferentes depol.
: .' . ' . ,;' , . t t após o atentado. cumprimos o dever ' mentos e com Isso deixaremos de-pala, o màlC.ado, com ases e~u- de sugerir mediante parte, a loa. gUl'O do rumo a dar às Investigações, monstrado, de forma Indlscutlvel. q\lenhas abaIXO, estando present~s a esie tauração de inquerito poliCiaI militar A orientação que os fatos forneciam tOdas as acw;ações se acham devldaato .os Drs,1"ernando M~rell~a Ou é para o flm de apurar a possibllldade indicava sempre, eom umaconstantc !TIente comprovadas, Foi uma demaraes e Fernando Maxmu lano. da ocorr"ncla d~ crime militar 4 _ o Palãclo do Catete, Houve mesmo núncla exnontânea de Manoel 30a.copvid.a,do_s para assl~are~ a d csJa A oPlnlã~ pftbllca, naturabnentê sel1- circunstânclas ~urio~osas dlzo. ~urio- quim do NasCimento(), levada a Dlrcremqulliçao peo Sr. nt.a~ega!, ~~ slvel ao crime reagiu alarmada pelas sas no prcsseglumento das dllJgenClas. toria de RotaS Aéreas (fls, 85 a 881,~nqUér{~o;IÓ comi~o,. tldOd ~a~;ll'1.' '-0 cAracter!sticas' de brutalidade e tr.al-I quando RP.arentemente êl'amos desvia- Que 1:lrovoco;u a prisão de Abigal1
enen " ,ser.\ln o . e Cl'lva. ção demonstradas na execução. do dos dêsse rumo E os fatos, abrupta- RabeUo, mulher de A.lcino Joiio doqu~ o datilocra~el e assino" (a~.) - atentado A covarde ellmlnação de mente,nos arra~tavam ainda ao ~'a.sclmento, a qual confCJ!So\', deJoa~ Adil Olzvelra, l?~l. A~dol Eu- um jovem oficiai, desarmado e Inde- mesmo lugar, Palácio' do Cate te , Para modo convincente (f].s, 22 a 26) acar.ellado do ~nque:lto, .. Nelso1t f eso• e a tentativa de fuzilamento de Cltar um exemplo, lembramos o caso llal'ticipação de Alcino no atent.ado,Barbosa 5.am71alo, PlOmotol Militar, civis em evidente condições de cpn- do Deputado Dl', Euvaldo Lodl se- E:n conseouêncla desse. denoimento,- Greg6rm Fortunato. l:ndlclado, .- certo e surpresa. produziram na Ae- rlaJUent~ envolvido no casQ e ·ana. foi determinada 11 captura de Alcino,Adhemar Scajj(J. de Azevedo Falcao, I'onãutica um movimento de Intensa l'entemente sem lIgacão com oPa- oue se efetuou na madl'ugada do dln.T:nente Cnronel Aviad~r, testemu- indignação. Com êsses sentimentos se láclo do Catete (fls. 258 a 259 - 267· 13 de agósto, nelo 1.' Sargento Eliasnl.a, - Gllb~:to Sampaio de!Ole~ solldarizaram o Exército e Marinha a 266 e ,30~ a 306). As investiQ;ac:Ges de Ca"'valho Guedes (fls, 65 n 67\.Maior, AVI~do., testemunha", AI e unânimes na condenação d, selva'"em prossegUIram e chegou·se à prova de Ouvido Alcino. no dccorrer do dJaSar~or:, 2, Tenente, 10, selvmdo, d atentado, que refo ...çava a generali. que esse Denutado fêz sua trainfl 13. confessou sem dlficuld3de. a nuEscllvao, zada sensnção da existência de um dentro do Palácio do eatete, no toria dos disnaros que vitImaram o
RELATORIO DE FLS, 640 - Dada ambiente· de In"egurança em todo 01 qual'to do próprio' Chefe da .Ouarda Major Vaz, dl)!;o. Major Aviador RIl~l\ natureza especial dêste I,P.M.. en· Pais, jã que fatos dessa nutureznPessoul do então Presidente da Re,· bens Florentino. Vaz e fe...lram o .101'tendemos que·é de nosso deve... , no oC<lrriam até mesmo na Capital da' pública, ainda mais, o que é de es·· nalist.a Ca...los Lacerda e o Ou:wd:l.momento em quc enViamos. os autos RéPública,. 5 - AC,ompanhamos asl tal.'l'ecer, estipendlava a refe·...ida ou. al'- Municillal Salvio Romero (fls. 35 :lo
·à V. Exa, formular uma articulada investigações da. Políeia Civil desde da, Em SUma. nUnca mais conseguiu 44), Em sua confl,ssáo, e~c)areceu oe"."llosição dos fatos que lhe deram Io seu inicio, O Inquérito policlal fol o I.P,M. afa,!tar·~e do Palácio do pjst~leil'o ql.le.sua Interfcr,'"t1cia noorigem, histol'lando a situação, digo, 'presidido. l1elo D~legado do,.2,o Dis- Catcte. onde o crlm~ foi estimulado, atentado foi nrovocada por indicaç~ol\ atuação quo tivemos no proce.'so e trlto Po!Jcl,~l, Dl', Jorge Llllz Pastor planeJado e .l'esol\'ldo, Chegou·se de José Antônia Soares, cm11 quemfixando conclusões parciais dos tra-'\ de Oliveira e foram designados pal'a mCSmo a uma const,atação ~Urpre·· .Iá havia coope."'odo no a<~n~sinlo().1)ol'balhos. de investigações de que fomos assisti-lo -o Encal'1'egado deste I. endente: das pessoas envolvidas. 110 enp;~n(), de Walt.cr de Tal, na Pnencarregados, Com isso procuramcs' P ,M" como representante da A.ero- episódio delituoso, a' que estava mais vuna, Duando Soares lhe orrlenánl,cont.ribuil' para uma exata interpre- náutica, corporação a Qual_,perte\?CIa nfnstndn do C~tete era o motorista. Que mafoAAe Ma:'cus de Tal (fls. 43,taçl\o das prov~s e Informações co- o Major Vaz e o Dl'. Joao B.atlsta Nelson, que .tmha seu "ponto" 11. 86, 213, 232 c 316\, No novo empre.llgidas e para o .dcsenvolvimento de Cordeiro Guerra, P.romo~or Publlco, ce~'ca, de cinquenta mctros do portão endimellto criminoso, por sua vez,dlllgéncias complementares dpquelas como rcpresentante do Mmlsténo PÚ- prlllClpal do mencionado Palácio (f}." atendia Soares ao pedido de Clime-
. que encetamos. 2) -:l."'as pI'lmeh'a.s blico Civil, APortllria já ~ssil1alada 93 a 98). Todos o~ dell1ais impllca- Ir.'~ Em'ides de Almeida (fls, 23, ~6,horas do dia 5 deagôsto de 1954, a à fls, 4, de S, Exa. o entuo Minis- dos serviam no Palaclo ou eram seus: 85, 204, 370 e 394\, Ao Encarregact'>Rua Toneleros no Bairro de Copaca· tro da Aeronáutica, na qual se de- fre<mentadores habituais, e, seja como Ideste I,P,M, tudo indicava que AIbana, foi telltl:o <le. um bãrbaro aten' terminava a ab.ertUl'a. do I.p. ,M" e Foe
l'for, utilizavam ti reSidência do prJ'rcino diZi88. verdade. porque a par
tado onde perdeu 1\ vida o Major fêz a designação do nosso nome para melro - Magistrado da Nação como I ticlpaçiio c\e Clímerla no atent~do jliAviador Rubens Florentino Vaz e fo· Encan'egado do mesmo, foi assinnda"base das operllcões" , Mesmo os fa- havia sido denunciada. por Nelsonram lel'ldo" O J01'1lallsta Carlos La- cel'ca de zero (O) hOl'a do dia la de ,miliarC(l ll~ ex-Presidente da Repú-[ Raimundo de Sousa, motorista Clue
conduziu os erlmíncscs para a ex~-I Arthur R::tmos da Silva (fls. lOl)'a' anormais. Uma V~?! maís, como em E, no trajétode Petrór-ol!s para () Pacuçãu do crime, ~sse motonsta I1res. '102 e 239 a 249), Tomaz Amara! (f]s, I1945, ocorreu essa utillznção dos prés- l:'.clo do Catéte, toma conneci.nen-etOI. dcpoimentc na madrugada do dia 1142 ti 143 e 342 a 343), José Almeida Itímos de B~nJamln Dorneles Vargas. da conflssâo, do homem.de c:mfl.l":;';\oitc de agôsto p, p , perante o Dele. Aquíno (fls. 354 a 356). e Vital' COS~q l Na madrugada do dia 8 de agôsto, do ex-Pres.rtente e Chefe de sua lho:.gado Pastor (fia. 97). Desde a ma- Petroglia Oeraldíne (fl~, 202 a 2aJ,' revelava pela prlmeírn vez o moto- da Pessonl. de ser êle Oreo-ól'!o ~ 'llnl'·druzadn do dia oito de ao:;G~,ta. re e 345 a 346). de cujos depoiment,s!rista Nelson Raimundo de soueas, o; dante do crime dn rUaTJnl'I""~l\,ficou sabcndn da participação de ele- se pode inferir que, no dia nove elei nome de Cllmel'lo. como particípante ' Che:;anrtD ao Pa\~cjo v~1 ,B~nl'!'1'ln,
mentes da. GU<lrda Pessoal do Prcsl- agêsto, data da díssnluçâo da GUan.la.l.do. ntentad.o ...da rua T,'r.~lel.'as, Nessa I!n1P[Hntamcnte, ao .. f.':~~_l1t.ro el~ .~.:.•dente da Repúl1llca .na execução do Pessoal, Gre;:ório demonstrava gran- mndl'ugrrdn" chegava ao conhecimet'.! Fresid~n!~ ch R,públlco." A"l"!\',':'~110miclrtlo do Major Vazo mas. a con- de Inquletacão. procurava obtcr dt- to do Paláclo eloCatcte o nome da .I11a~, não ser pas·lv~l adml h q"e B·'nf'Irmncâo desse fato só se obteve, em nheíro e deixar o Palácio do Catcte, Cl1merlo, logo IdcntifJcado como ele.. IJamln Va~~os, cbnms do em m")m"r'iOdeflriltlvo. com a confissão de Alcino, usando nesta ocasião de cxnrecsõ-s rnento da Guarda Pnõonl do Presl· 'I1"r:we (J1oi~ .•ôbre a ~ravidade d~ ~i:
já que, desde aquela data IfIs.·,35 n que revelavam sua responsablJi,lnde, dente da. República, Na· mesma mn-ltuarEo o advertira o Mg,lor A~.l(':Y'44). se verificou a lmoossibílldads da nos accntectmentcs. lO - A .confis-I nhã, poucas horas d~p::lls. toma Ben· j ttverse d'!l'~ rio ,d~, comunicar q) Pr~.kcnlinção de Cllmerlo , José Antô- são plena de' Gregório Fortun~to, de : jamín Vargr.sconhcclmcnto de ser js:rt~nt~ d'! Renubllc:l que o Chp.l~ cl!nio so::t\'es,. em race de suas estrel- sua nartlclpaçâo no atentado, cha.-! Gregório ·Fol:tunato mandante da. crt- :,oua n!:al'd~ Pe~so~ll,he conf>.sS[,nl"tns ll"ações com êste element.o da Imando a si a responsabllldade de Ime. Dlrige-~e B~n.iamln ao encontro na vll!~cm, ReI' o \T'~11t'.~"·e d~ ::-"\If'.GuaJ'd;' PI'csldenclale por dlvers.n.s .mandante, poderia parecer o ponto doeX-President.e da RCptlbl!ca, PO:SI' rl'i", ntct1ta~o, 1\ 11;;0. ser por- U'TI 0"0denúncias, passou também a ser SUS-I derradeiro das Investigações, se os Cll;le 'por êle fôra chamado .com -ur- de, trniç30 ao pl:óhri., 11'1"";'(,). o ~K ,1"1";peita, mesmo antes da co.uüssâo ele n!1tecedent!s do crime e Sl!it~ clrcum-
Igenc}a. :S:ste fato de Ine~avel tm-,s'[fent;. d'. R8!lu. blíca. E o. manrl'rte
Alcino. Começou a ser então pro- tànclas, nao nos levassem a convic- portãncía e gravidade, esta provado: cO CI' me, r01'm'''18~e a~'1~ 'o :'0 Pacurado. Quando ainda na situação cão de que Greg6rio guardava outros Ipelas conríssões deB~ll,t.anln Vllrgos \(:do do C'!"~, rl..~~"te sete dlqq,. ende renl'esen.tante da Aeronáutlca, ·Jun-I segre.dos, além dos .J.:i revelados. Bas- I e G.l'e.gorioFortunato. VeJam::ls c.~mo : quanto ~ P,Jlc'~ Civil e r. Aeronaut 'z;)to ao Inquérito pollcinl, no dia dez tal'la atentar· para que. antes de con-' tais fatos se passaram: Gre>;ór\:J IP1'octlr:wt\t'1 em to~\') o Br~sll, Q c...de a~õ-qto p,p" obael'v:lmos o reco· fessar a posição de mandante do IFortunato é ,challfado pelo Prcs:den· m\r.~ro, E O:e~'()rlo F.or l1nnto sr;•.nh..cc;mcnto e Inquil'icã~ sumãrla das crlme,Gr~gól'lo acusára frontalmen- te, e,. porêste fnterpelado, nc;a a 'me"'e foi entre~.'.le no Enc~r·~.,;pnon1oml1l'0s dn Guarda Pessoal, que ha- Ite o, Deputado Euvaldo Ladl, como pal't1clpação de ctualqu~r elemento da"c1o T, P. M" no din 2~de n~PJs;' .00vin ·sido extinta na vésoera. notamos um dos Instlgadores do atentado,' Guarda 'no atentado da rua TJncle-lc?r~ente ano e, d~tj90' em con'~~Uet!ctne b .seu SecretárIo João Valente de acu~ar.ão que sustentou em veemen-I \'OS (fls, 400). Na manhã do Ole.sm~ ;c:n, nRra qven'l't1a~()es, - O,:'II"n
.Sousa mentia ao' ser por nós Inter- te ác'areação (fls, 273). Tlnhamos,. dia 8, ordena o Pl'esidente da RJ'lcoel1i~ - ComQ 'in;it,nelor do at.en~,'~oroendo, I,evando em eontasua sl- enti!.o, a ponto de partida para le· pública que seu lljudante de Ordens llTlarCCe tpm'cél11 e3te D~putad,) Eetu~cão estranha no Palácio doCa. "armos avante as investigacões, com ,- Major Acloly, chame ao Palácio 'clernl.,em declaraç5csdll'etns, por G"etete' na mad\'U~ada do dia oIto de o único objetivo de esclarecer' tôdnl o Sr. Benjamin Vargas. Localizadv ~ól'io Fa~t''Uat, (fJs, {OS', Não nasng-ô':to, quando Olá estil'emos, llcom- a .verdade.apontando à Justica to- êste em Petrópoll~" a ordem foI cum- faI uc~si\'e! ~~ltm~:I 1":r::1:1a eX~'l\p,nhando o SI', MinIstro da Aero. dos aqueles que direta ou Indireta- prlda: Mns Ore:>;orlO Fortunato toma de sua p:1rt!clnacao, po:s esse P~:'l1·náutica, o SI'. Ministro. da Justiça mente levaram sua. colaboração à· a imciatlva di! ir ao eocontr() de t,en!nr, I'a!epdo-:e d~ suas ImlJ~.,j,,,·e o SI'. Chefe de policia e pedimos Gregório Fortunato, na preparação I Benjamin Vargas, ~sse encolltl'O ~e ces, r"CUSDtl-Se n prp5t~c qualoue:' ~stia I.eferld.o Dele~adQ. sua detene;.fio int.e.l~ct.ual do dellto, Com efelt.o,I d.áno Inicio da. Serra de .. petróPOliS,. ~larccl!T'pn·o no. T. P, H .._ Gen~:'r,lcomo suspeito (fls, 366, 395. 400, 422, não distingue R lei penal, no all1'e- Gregório c<lnvida Benjamin a vir em, Al1,,:elo r.~.ndes de MoraIs - o anarc437, 453, 450 e 4C3) , Tambêm neste clar li responsabilidade, a po~lção sua companhia, o que foi ncclto, NoIcimento de indic!os contra êste O~!"l"lI. p, M, determlnarílOs n prisão de dos autores materiais e dos autores trajeto ' da estract.a Rio.Petróp'J!is Oe71ernl, de'~rminou a reme5~~ di)Vnknte paTa averlguaçõe,s, logo que 'intelectuais do crime-: Todos são cO-lpara o Palâc:o do Cate,e, c:mfallu- pre~~l"te! P,. :M,,' ::t V, E:<c,\a, ,miniclad~s as dlllp;ênclas de. nosso· cn- auta:'es (art. 33 do C, P. r.r.). Dess~, Iam em voz baixa. para não s::rem fo!'ma do parárrl':!fo L' do nrtl~o I L5carg'::l (fls. 6., 20 e 30), Ouvido no modo. cumpre-nos examinar, de~tre ,ouvidos pOl' Arcl1imedes Manllr.es e do O, J. M, (fls, 4C8 e 416). CJ\T'O(lla14 de agôsto, Ifls .. 72 a 75), Va- as provas colhidas no InquérIto,. n pelo motorista Arthltr Ramos da Sil- se dcp;'eende da leitura dOSall:'1.:l, elente. confess·oU sua participação. na situação de todos aqueles que por va, a~ompal1hantes de. Gregório (fls. Ificou bem claro no carrel'. da in".'s~.l.fU~[l de Clirnerio e Soal'cs. ~ alegou ordem cl'onológica, aão. apontados. 163 e 239). Chamado Benjamin Var- !!aCÕêS, os Indlc:os Inicialmente ')<,,11,!_ter atendido a uma. solicitação de focalizando em síntese. a posição ele gas para prestar declarações. no dia dos fo'~mavam camo que tlm feixe flue,seu Chefe Gregório F'ortunato. qêle cada um acima de Gregorlo Fortu- 2 de setembro, procura mentIr; aflr- Inv~,:'iitvdm~nte, se nle"bva p~r:t nera ° Chefe da Gl1~\'r1" Pe~~hul rio nato. - Euvaldo Lodi - Foi o pI'I- mando que a palestra mantida cOJU P2SS0(l de Gregório Fortunato, ChefaSI', Presidwte cto. 3.~llú\)li"" .. ~- .', "11eiro a surg.ir . Nas declaral;ões que GregórIo na viagem, se circunscl'eveu da Gunrda pzs.soal do ex-Pl'eslde!tt~tlei;;)ut{.o de Grec:órlo!la fu~a' dOS ',restou, no dia 21 de agôsto p,p",a.um apêlo que lhe fêz Gregório pal'a da Repúbllca. Atê ai, Isto é, :lti. (),crinl~osos. eOIllilsttu no' ""v'" '"''.''' ~·~la ta Gregorio Fortunato a proPos-llnt€rCeder juuto no. ex-Presidente da pessoa· de Gre,rório, nô coisas an1't~.~"1'lCllmcrio, através de Valente e soa· ta recebida de Lodi, por Intel'médloR~pública, pois êste o despedira, e sem ~randes dificuldades e f-ol ::elares. da quantia de cinqlienta mil de· Roberto Alves. no sentido de lhe. declarara não merecer êle Ore .. tlvnmente fácil chegará conflssi.io decruzeiros (Cr$ 511.(}O(}.oo). Necessária "bombardear" Lacerda. digo, Carlos IgÓl'io mais conftança. segUndo Ben- Grczórlo, no qUe diz com sua TeS::,)nse tomou, assim, a prisão de Gl'e~ó- Lacerda. Refere que repeliu tal pro- jamin. Gregório se queixal'a por te!'· sabJlidtlde pessoal. Entretanto. M"iario' Fortunato, que ~eencontrava aln· l1o~ta. rlue foI reIterada, Jã agora n() ,sido t.ratado de lI1odo aspero.· In- rozõ~s pElra sU1)orque houvesse p1rda \lO Palácio do Catete, desde o dia seu Quarto no PnJáclo do Catete. pelo I forma Benjamin Vargas que. chega- ticlpantes de màlor categoria e as ~1i1loito de aA'ôsto p. p, Essa prisão se nró1'rlo ETivaldo Lod!, em têrmos vlo-l do ao PalácIo dOCatete, se dirigiu ao ,rências prosseguiram, a!;ora com g.an·efetuou sómente no dia 15 da mesmo lentos, Confcssou. Roberto Alves li Iencontro do ex-Presidente da. Re- des dlficuld~,des pois estávamos, dl~o,mês, . porquanto a partlelpação de nroposta que recebera de Ladl. e aue pública (fls, 387). Êsse mentiro&o esbarrávamos SemPl'2 nessa simularGregório só ,veio, ao conhecimento do transmitiu a Gregório, proposta. feita depoimento se desmascal'a quando, fl~ura tle criminoso que é· GPllríl'IOEncarre$ado . do. Inquêl'ito, com a 110 Hotel Ollnda, em Copacabana, na ouvido novamente, GI'egol'lo Fortuna- Fortunnto, endurecido na delinquência,pl'isã<l e confIssão de Valenf:e (fls, presença dos 51's. João Gnia Gomes Ito, informa que na manh. ã do dom.ln- e por Isso mesmo., de manIpulação d'.168, 3Ul. 345, 360, .366, 389: 396, 402 e e Nelson Junquelra da Veiga Azeve· domln:;o, vespera da dissolução da flcll por quem se proponha 1t Inve$ti.453) , ·ouvldo, GI'e~órlo Fortunato ne- do que, ouvidos, confirmaram as de- Gunrda. Pessoal, quando se dIrigiu a gar partindo de revelações suas,' Hogou de forma categ61'lca sua Inter- clarncõesde Roberto Alves (fls. 303 Petl'ópolls ao encontro de Benja:nii1l rr:ens desse tipo só falamqll~l1doferência no crime, mas a continua- :I 306), OuvIdo o Deputado Euvaldo Vargas, encontro que se deu no meio acham. que Isso lhes cOlwém, e aind.lçiio das dlligêl".cias permitIu que pro- Lodi, ne~ou li acusação formulada da. subtdada SeiTa, nessa oc~siã() assim, auando. eventualmente, sã:) envas fossem colhidas, demonstr::tndo d2 por Gregót'io Fortunato e Rolierto AI· confessava Benjamin que mandal'a curralados Dor uma avalanche de llro.:l11aneit'l\ "cabal, a participação'· do ves. necessário se tornou, assim, uma Cllmério "Tomar providénclas paravas. E' çlaro, que procuramos ~b::lr
Chefe da Guarda Pessoal não s6 na ncareação entre GI'egório FOl·tunato, dai' sumiço. no Jornalista Cal'los La- dã-Io sempre levando em conta· as pefuga dos' crlmlnoso..~. mas também na Roberto Alves e Euvaldo Loai. Sus- cerda", E admll'o que o mesmo .aen- cullarldades de seu caráter e rteaoa.detel'minl\çáo do atentado. Realmen- tentaram os. doIs primeIros, de forma. Jamin, logo à. chegada, tenha levado mos por conseguir que dissesse algote, preso Cllmerlo, e ao cOllfess:l!' enérllica, que êste último, realmente, ao conhecimento do ex-Presidente maIs sObre a verdade de seu conh"c!.êste, reiteradamente, sua partlcipacâo incltára GregórIo ao homlcldlo, Cre· Vargas os fátos que lhe foram relata. mento. Como último esfôrço, che'ia.no assnsslnlo e nas tentativas (fIs, mos não, possivel traduzir, no papel, dos pelo declarante,no· automóvel du. mos, em reInquirição, no seu depoi.204 a 214 e 370 li 3761. deixoll posl- a· Impressão causada pela veemencla rante a. viagem para o Palãclo do'Ca. mento de fls. 408, no qual fixa êle atlvado que Gregório, além de coope- dOi acusadores. no~spú·ito daqueles tête (fls, 408), Era obvio que, com n I'esponsabllidade de três coautores. _T1\l' na fuga. tinha sido o mandante que presenciaram. 11 aludida acarea- conflssão de Gregório. da comunicaçâo 11) _ 'Ainda que citado o Deput.adodireto do atentado, O fato de coin, ção,. Entre êles se encontrava o DepU- feita. a BenJamin Vargas, durante a Luthel'o Vargas, em alguns depolmencldii'enl a sequêncla nUlllérlca das tado José AUgl1StO, Jntiio Presidente I aludIda viagem, impunha-se El neces- tos como possivel mandante do atan.cédulas novas. da mesma série e do em exerciclo da Câ:n::tra. dos Depu- sldade de ouvir novamente Benjamin,. tado, somos levados a. não o ndlcarvalor de CrS 500.00 (qllinhentos CI'I1-1 tados, Enquanto GregórIo e Robel'to o quefo1 feito no dIa 9 do corrente porque a preocupação dos crImInososzeil'o~), apl'eendldas 11a I·e.sidên.cia de l'cr.firmm'am, de ma "eiras. catell'ól'lca mês, ,prestando no:vas declal'ações, diz em apontá-lo como responsável, porGregol'lo, em poder de Clllllerlo, Al- e vlgorooaa acusação felta a 'Lodl, Benjamin Vargas que,efetlvamente, si s6 ~erla suficiente pnraevldel1~!arcino e Soal'es, ainda mais veio for- êste, pela atitude, .timorata e pas.slva no domingo, dia 8 de agõsto do cor· que constitula Isso uma derivação C(,mtnlecer a certeza da atuação de Gre- que assumiu, afastou qualquer som- rente ano, durante a estrada, dlgo, n o fito de desviar as Investigações dogórlo (fls. 105.-107, 108, 113 e 236), bra de dúvida sóbl'e a verdade en- vla~em da estrada aJo-Petrópolis ao seu verdadeiro obJetlvo. Claro queDiante dessas provas lrrefutávels de cerrada na Imputação do IncJtamen- Paláclo do Catête "Gregório confessou não se chegou li umlloconclusão poal.sua inte!'ferência no cl'imê resolveu to. - Benjamin Doneles Vargas ,- ao depoente ser o mandan'e do atcn- tlva. .quanto a causa dessa tentatIva.Gregório, em vál'las declarflçóes que Na história deste atntado, prepara- t ..,do da Rua Toneleros, que foi· por de derivação. mas também é !iqu\doprestou, confessar, de forma· ampla, do por Gregório FOl'tunato, Chefe da êle Gregório arquitetado o !llano" para que os depoimentos .de Cllmério, S09,sua. ostellslva participação em tMas Guardn Pessoal do Presidente da. Re- acabar C(lln êste sujeito" (fls. 414), res e Greg6rlo quanto a Luthero Var..as fases do atentado da. rua Tonele.. ptíbllca, a figura de Benjamin DOI'- Como se pode vel'lficar, foi Benjamin gas -. tornaln InveroSlml1. a imputa.1'05 (fls, 25B, 359 a 360, 394 a 397, 398 neleS Varll'as aparece. E' Benjamin Vargas chamado pelo Presidente da ção. - 12) - Do estudo dêsteI: P.,{\, 404 o 408a. 410). E' de assinalar Irmão do falecido ex·Presidente da Repúbllca, na manhã de domingo, dia M., ressalta a·necessldadé de se apu"; .que fi· convicção da pa!'ticipação de Repúbllca, o qual para êle apelavaj8 de agOsto, em momento grave da rarem fatos delituosos nele descotie,..Gregório. no atentado, foI se avolu- nosJUomentos dlficels do seu Go- vida do Govêmo. A gl'avidade do as· tose que, por não terem relação dlretn;111ando à ]1ropol'ção que eram ouvi- vêrl1o, consIderando-o como homem sunto a ser com êle tl'atado é enoare- com êste inquérito, .deixaram· de serdas testemunhas como sejam R<lber-\Capaz de dar solução extraordinát'ialclda }1610 Majol' Acloly, que .lhe fez, considerados, O conteúdo das provasto Alves (fls, 2'67 a 268 e 310 n 3111, para as crises que se afiguravnm In- 1'01' telefone, o chamado para. Vil' ao colllj'ldas, revelou a. existência de um.Arbhlmedes Manhães (fls. 163. a 169), SOl\IVels. pelos ]1l'Ocessoscomuns ou encontro do ele-Prcsldente ,<fls. 421), adiantado jJrace.sso de corrupção no
\.,:...... ,r4032eâbâdo ':';,:,
.......,
,,:'DllfUODO,::CONGRESSONACIONAL: "(Seção I) Julho de 1955=
leio do Govl!rnD. 'Descobriu•• Que .',1 ~cluslo"~ e~u nom~ entre OI pre· cios ,de te'1"êste Parlamentar flnar_- l'â.velsa de verdadeiro" ministro da.,organizaçlio constitucional, do )"oder tensos lnstll1adores ou mandantes do cíado o crime. Tl·ata·se, porém, de defesa". posteriormente, Ar,gelo MenExecutivo rôra desnaturada e4egrl:,- atentado da .rue Toneleros, por motí- deputado federal em pleno gôzo de de's de MOl'ais mais Ullla V~IUtncrpcdada COmo hípertrófico crescimento da vos ÓDvlOS, Basta atentar para o se- suas imunidades eonstítucíonaís , As- lou Gregório, concitando-o a que se.Influência. de áulíccs e vaUdos da PI'C' guintefato, que égec1sivo., De acôrdo sim, não podendo, desde já, ínclul-Io decidisse a perpetrar o crime, pois,IIClênciada Repúbllca , O I.P. M, com a denúncía do OI'. Promo.!.,::, na dénúncla, requeiro V. Ex," se dig- que se não o fizesse, tinha oun-apespoz à mestra uma copiosa coleçãtl de Gregório Fortunato concebeu o cnme ne oficial' á Câmara., dos Deputados, soa, de sua cosííança, vígmndo Lacerdelitos marginais, praticados por ete- e entrou em entendímentos com cs solicitando licença para processar cri- da, pronto a matá-Io, Conforme cons-:mentes que viviam à sombra do 00' seus erecutores em abriL do corren~e mínalmente o deputado Euvaldo Lódl, ta de testemunho, realmente emvêrno , Instaurado para ínvesttsccao ano, ainda Jurunte o veraneio presi- como co-autor que é nos crimes nar- abril, o prímeíro denuncícdo propu.'de crimes contra a pessoa, nele se dencíat, em Petrópolls. Pois bem: 115 rados na denúncia.'romo a llberda- zera o assassínio do jornalista a, JosÉ!revelaram crimes contra o Patrillloni:>, palestras que diz ter mantido. com o de de sugerir a V. Ex,II, sejam envia. AlcIdes, vulgo "Rosa Branca", o quecrimes contra a fé públíca e crímcs requerente se verlflcaram meses ~e-I das ao congresso cópias desta cota, não rõra aceito por êste, apesar dacontra a administração pública. Bstca pois, em iunho ou julho, aqui no R,:9' : , da denúncia, das confissões de ore- reíteração das solicitações por parteúltimos, em impressionante sscuêneia, .Parece evidente que o requerente naol górlo Fortunato (fls. 525) e de João do primeiro denunciado.P:uticipou,produaíram P~OfUl,ldo abalo na opi:;u'iO poderia ter instigado ou mandndo co- Valente de Sousa (fls. 324) e dos de-] também, -como instigador e incita,dorpública, com ínevttâveís reflexos sôbre meter um crime, cuja execuçao navia poímentos das testemunhas Roberto do atentado o deputada Euvaldo Lódí,fi dignidade do ecvemo, do qual au- sido deliberada mêses antes. - 5 - Alves (f1s, 33\ e João Gaia Gama tfó- havendo .n1e.sma Indícios de o ter fi-,riam os criminosos autoridade e .nres- Tratando·se de um processo de eon- lhas 566) instruindo c-requenmento, nanciado , l!:.>te parlamentar não está,tigio, E, a êsse respeito, di::;o, p"Joél.. teúdo eminentemente, polítíco, preten- Muito em'bora não figul'e tecn.camen- desde já, íncíuído nesta denúncio. POl"sito, entendemos de nosso deve~ dei. deu-se ~nvolver o nome .do requerente te como indiciado, há reí'erêncía no depender o seu processamento de lixar aquieonstâneia da declal'aça(j de mas os interessados nesse envolvnnen- relatório palíciul a, uma possível co- cença a servrequerida co conçrcsso,Exmo, SI', Dr , Getulio Val'gas, ,:m:~' to esqueceram-se de compulsar datas, participação do deputado Danton Segundo confissão de Gregúrio, foldo Presidente da Repúhlica, ao m',~\· provo cando o, absurdo_ que ~stá sendo Coelho, Não vejo nos autos elernen- tal o vigor e o poder de pcrsunsãorar-se dos fatos apurados: "~enna a assínaladc, - 6 - Nao e ~ste f) mo- tos que permitam aponta-lo como i115- das palavras, tais os argumentos usaímpressao de me encontrar sobre ~m menta de díscutír; o mereClmen~Q do tígucor, mcitador ou aliciados do aten- dos, quer peloprimeil'o dennnciado,mal' de lama". - 13) - E' prec.so, processo, o que o requerente Iará pe- cado. Os indícios colhidos são par quer pelo deputadc Euvi\l(!o, Lódi, que1\ bem da verdade, ,assinalar que, no r!lnte, set!" pares" quando, o pedi',:!'l ele demaio vagos e imprecisos. Línutani- se convenceu da real necessidade deapurar a responsabilidade dos man- lícenca for encammhado a. Ca,.mara ,doli se, a uma -l'efel'ência Ieíta num Iím matór Carlos Lacerda, passando em,dantes da,atentad~, procuramos ::,~Ir IDeputados. Se fizemos alusao, a ,e.~e de cosversa com orecórto. evitando- seguida à art.ieulnçüo do crime, Ascom serenidade, pala evitar pud":~", ',1, problema, de ,dat~s foi apenas l~al,n se tratar de um desabare, quando sim, entendeu-se com o terceiro dede longe que ,fosse, atl'lbmr.llOs, ~ntu\•. mostl'&r, a, pl'ln;ell'U, vista, a eno~l!;~- muito da manifestação de um desejo nunciado, Cllmel'ia El1l'lbcs de A1meitos preconcebIdas ou obJetIVO de ,\~1:lr dude da acusaç10 feita ao, requ~r '~-' pouco caridoso, do que de um meio da, seu compadre e mcmbro da guarman~ante de, qualquer ~IO~O, ~~)~ e, no ;mesnio tempo" pala ,sahen:a~ tamcnto ou instig'ação \,oluntúriamen.! da pessoal ,de S, Ex," o Sr. Presi(leninquerito de~~e VUlto, ,e gl',aVldade,,~',lI, ll.uc 11.•0 ,a~ste ,a.lllal~ 1,0nglnqUa, la, te dirigida a detcrminado l'esultado. te da Republlca,a:ertando a escolha.1\ resp,onsablllda~e que a, Aeron~u,lc~ zao, ao J~em ~I, Pl,omotor .no, ~?i~ Esta única referéncia fe!ta ao depu. dos executore~ do, homicidio e forneassumlU de apmar o d,ehto e ,apl~~a, pedido., 7_ O presente te~~e, , tado Dal~ton Coelho é tao Dreve que cendo-Ihe o dml1eu'o necessarlO, Chos seus. aut,ol'CS a JustIça" ~m, ~ot;ll:O ~entQ,VISa, tao só:n,ente, sollcl;~.;~ ,a merece ser dtada na íntegra:." "O mérlo entrou logo em contado ConlEe nos lmpos, ~ual o de ,checal a ,el- " ~Xcl~. que o OfiCIO !I,. se~ dL.~.a1 deputado Danton Coelho tambem se o quarto denunci':1do, José Antónl()c1ade, Usando so os, recUlSOS que 3 Lei Ia Camala dos Deput~dos ~ontenh:l :I d' , , d 1 I' I (G" ','o S' 'p 'opondo-1'1e o assas.sinio ex.nos permitia, Comorecndendo 'iU", ressalva de que o JUIZO nao se IJro. Irlglu ao, ec a an ,e, .egoll I, oares, r ' . 'o " _
nn apuração do atentado estavam em nUn~iou S,óbrc a acusação, nem t:~l'e numa convelsa qUê tl\~1 am, uma sa- po~~o o, plano ~ est!,b..lecend,o 11~;:'jogo interesses contrariados e, llrmej. enseJo de receber ou rejeitar a den'm- cada do palaclo" na parte lesldenc<al pOltancla cm ~nhelro ,a ser: st
almente tendo ern vista as pe~,I~:"S, cia, limitnnda-se a encaminhar àq1Je. e ai, apos falmem ambos em todos, bulda como pa~a., SOaleS ace eu e,~nvolvidas no crime,' qU~ ~e pro~uran.'lla,cssn do poder Legislativo uma 50- ~~ assuntos, o deputa~o, Dant~n Coe- p,or sua vez, el1lpreltou, tal1~ben; ,me-,fazer p~ra ,desviar-nos do roteiro trn.- llcltaçiio do representante do :"Iinl~- 1..0 tambem, falou 50,bHl Cmlos ~a- dl"cllte~aga, o qUlllto d..nUl r.,a~~,çado, coloc:,mo-nos em ponto eq'l:dis, tério públic6. Ao mesmo tempo; re. c~rda ~ rematou suas conslderaçoes Joao Alcmo da Nascu~lento, qll,e ,;',a.tante dllS paixõe5, para bem servir lÍ,1 ",ler-se a \', Excla, que seja envl'lda sobre ele, dIzendo, só, MORRENDO; anteriormente cometei a .um i:o~1'C::Justica O julo'am~nto do dever ,CU11l- copia desta petição à Câmara d<:s i que muito embora nfio impressionas- dio a seu n:an~l~ Dessa ~poca~, ~\prido' devemos "fa~ê'lo na nossa c~n' Deputados, Nestes têl'mos P, <lefe. se o que o, deputado Dur.tos Coelho apte, OB tres, lmeno" . oare,~ t ,,cIência Dos f,atDs aUl1l'ndos o hr:l. !' rimento, - Rio de Janeiro, 16 de. no. diLia, a verdade é' que êle falou como cmo, passaram a segu;l Cal 'os L:lJl1stiça: pala cuja soberana aOl'eda .. vembl'O de 1954,- (a) EvandroLills vem de dizel',;.lconfissão de Gregó- c:rda, 0dexecu.to\:natelIal, ~om~ ,;,u;.r"'do não temo" dúvidas, urocul'a'11ns e Silva - Despacho - As peças qne I'io fls, 525v.). Não vejo p~is, ele. bém o e encon lar .sluaçao, lat'~,[reuiril' as' Tll'.nva~ do tll'1 hárb~ro,C1'j. :',e~ão enviadas à Câmara dos lJepu. lnentos que autol'lzem a. ~e proceder vel à pronta exeeu5:1o dar ateu" o.:me ,ta I ,Toar> Adi!' niÍllp.ira, coronel tados, juntar-se-á, também, a d" re. criminalmente contra Danton Coelho, A,ssim, por duza~ vezes ,es ,lvera~l~o emJ, v!~, dor Encarre~ndn no ~'.p, Milit'lf.! querimento retro. - Etn .18 de n:lVem. fi.:ando desde já exéluidoda denún.!Vl,aS de alc,~nç~r o ObJetlvâ ,\"do,_ F..ctá cor,forme o Escrlvao ..,... Isu,1)cl brode 1954, - (a) LU1Z Canos cla sem prejuízo porém do disposto ata em No,a gu::r1u, quan o a 1: seete Mendon~a Nanes, Es'á contOl'me, o Escrivão, Isabel de no' ~ 4,. do artigo~08 do Código de' renl}zava um c~mlC 0~0111 a P,11'~IC:-
Mendonca Munes. " '" " , paçao de Lacerda, Ola em B,IlIa., .Plocesso . Fenal. _ Dl5tlJtoFederal, 8 Mansa, em situação semelhant-:l, Por
COF'IA AUT.~:-::TICA TRIEURAL DO JÚRI _ l.'OF/RIO de oUtUblO de 1904, -;; RauL de Mau- várias circunstãncias ficou dd;::da fi,
Juiz _ Dl'. LUI's Caslos da Cos'a 10 Jorge - Promotor • execução do cl'lme. Finalmente; nl)Pelica" dr fl.~, 887: -, E.xmo, Se· ,nho" Dl', Juiz da 1." Vara Cl'i:nmal Carvalho, DENVNCIA _ fls 2-5 dia 4 de agosto, sabendo Climério que_ Envalclo Lodi, por seu adv'lgarJo PrD:!1otor - Raul de Araújo Jorge. o jornalista faria um:: confe.l'0!lC;a, ,à. •abaixo assinado, tendo eiÊncia :Ie Que Escrivão Isabel de Mer.donça "A d R 'bJi J' d; noite, no Extel'11ato Sao Jcse, na TI-o Promotor Púb'ico em exercício j\,r;to Manes. , rmas a epu C<1:-, UStlÇa o' juca, pal'a lá. se dil'lgiu, ,acmpall',~ad()a e:'se Jui7c" solicitou a, expedição ele Cota- fls. 731-732. D.stl'Ho Federal -:- Mlmsteno PulJll- somente de Alcino; Não lhes fill pa,i-oficio à câmara dos Deputados, l:e- " " . ' , co -, Procl1l'adorlUG~ral do DIstrlto 5[vel, naquele local e naquela bora,
" d' DenunCIa em sepalado COJ;tra Age· : F~de,lal - EX.mo, Sr, Dl'.. JUlz de consumar o atentada, pelo que Cll-dindo licenr.:~ oara micmr proce lmeU- lo Mendes de MoraIS, Ol'egOl'lo lI'or-, Du'elto da 1, Vara, Crllmnal, -, O mél'io ajustou. mediante pa~a,o:; S2rtfJ penal contl:a o requerente, vem e~' tunato, CllmcrIo Eurlbesde Almclda,l represeb:ante do Mmlstel'lO Publlco, viços do sexto denunciado Kelsonpõr a V, E:~cia,. o seguinte: - Ao José Antônio Soares, Alcino João d~ i em exercicio neste Juizo. usando das,' " ,drferir o reouerimento do reprr~en- N'Jsclmento Nélson Raimund deatl,'ibuiçóes 'que lhe são confcrldas RaImundo de Sousa, l::~te dc\'el'la.tante do M1l1istério PúbJieo, é c!a.'a Sousa, Jo~d Valente de Sousa e°Ben. em lei, vem):~l'l1nte V, Ex,u~ dar de- c~nduzI-Io, ~m seu au~omo~el',,:l reSlque V Excia, atendeu 11 eircunstá:,· jamlm Domeles Vasga5. RequeIro, nos ní:ncia contra Angelo Mendes de Mo- den~l~ de c,\rlosLaccl~a, ,a RU~ :r~.eia de quesô a êle cabe a ini~h\tiva têrmos dos artigos 311 e 312 d Có. mis com dados qualificativos a 1ôlha nelell~s, n," 180, agualdar :: y:.l,lcada açã() penal, não só tendo. digo, nrlO d' 'p' , 1 o, ?.', ,,':' , , 1'1 'd' do crlmee dar·lhes fuga, Dll'lb,r"l11lil: t~nd() pronunciado sóbl'e se ocas') IgO de" ;oces,so, Per.a, seja:deCleta. 61., GJ,~~O.IO F?-ltuna~t ,qua I Ica, o se todO.'l, então; àquele enderêço. onde.~~, ou n~:l de denúncia, pois esta nãe da ap.isao ple\entlva cont:a Ange. a fls, .02" ClImelloEUl ~es de Almel. passaralll a esperar a cheo:ada na ·d10;, sequer oferecida, - 2 -.0 Dr, lo Men~es de Moral~, ora responden.. d.a, , quallflcado a fls. 204;, Jose f\,.I!: tima, ficando Nélson 0- volmltr àop, :1111otor subordinou o oferecimpnto lo, a ploeesso pOr cnme a que é co tomo Soa::es, quahflcado a fls. 20~, carro e Cllmério c Alcinoatoc,(,ad'J5d~ denúnci8 à prévia autorização dn rnU1olda. pena superlOra dez anos (i~ Alemo Joao do N,asclmento, quallfl- à distállcia, PDUCO depois dc 1112iaCi: :nara das, Deputados, Portam'), o reclus~o, Tall1l~dida decone de sua cadJ a fls. ,256; Nelson Ralmu;,do ~e noite, chega":l o jOl'llalistaã pu:!:, ,d'eJl1izo ainda não teve cnsêjo de ~xa- mclusao na denunCIa e, mUlto espe. SOusa. quahflcado 11. fls. 251" Joao sua. residência, acomuanhnuo [\0 li_minar o mériio da questão, ou, em claf~ente, das pl:ovas c~lhldas ~o,.lll.. IValente de Sousa, ~uallflcado,~ tJs, 253 lho, o meno;' Sérgio, ê do 111a.lO;' adól.outras palavras, se o caso é de d?nún, querito, que nao deIxam dL:\ldas e BenJamllU DOlneJes Valoas, com dor Rubens Florentino Va~ ,~ue oscí~ e !ie esta se auresenta cDm ,15 rc- quar,to à m~terlahdade do crime ,e da dados quallficatlvos a fls. 579, pelo trazia de volta em scu carro: }l:steouisito~ leqaís uara ser recebida, - eo-atuona ,Imputada lia denuncmdo. seçulllte fato _dehtuo~o: ,Em meados Oficial encol:tral':1-se entre HS pessoas:3' _ A"'ID di<!;Q, na hipótese' d~ ser Heque,ll'o, :tll1da, seJam os dOIS denun- de abrJl de 1904; o prlJnClr:J des.ul1CI~·1 presentes à conferéncia, find" ,; ({:lalconcedida a licenca. vári~s sitll"';õl's Clados, Angelo Mendes de MOl'UlS e do, Angelo ~e11des de MoraIS, tez oferccer:; conclllc:fio a Lacerda, s"l.dD.podem oom,'er, taís como: - ai - Benjamim D,orneles Varg'as, qualifica. veemente <l!?e.l0 ~o seg'ulldo de,nun- pois, acidental a sua Jlresença D') iocalser a denúncia oferecida, pelo meml~ dos e identlflcados, juntando-se aos claclo, Gregol'lo Fortunato, lnstlgan- do cI'ime, Saltaram todos, u~a,'~á()Promotor requerente da licença, ou a'!tos sUas re~pectivas fõlhas penui~. do-o a eliminaI', matando, Carlos Lal'- em que Climél'io, qUe se COl15,~"';:'Va.por outro ~up., porventura. venh,'l. a FICOU el'icrenclado nestes, auto~, have~ cr:rda e fazendo ver q,ue n. prál1~a a distfincia, emb~ra surpree:1c)i,1IJ (,0111.llllbstitni-Jo: b) - não ser a denúll- ? deputado ~vn.ldo L6dl instl,gado e dessc, cnUle sel'la a u~lCa, s~l:lr,aD a presença de tel'ceiros o que J1'lO ticia ofel'ecida, em consequência de me- inCItado Gregol'l'o Forlunato a pd:- capaz dcpor um parade!ro a VlOlel1-, nha entrado em suas co~gitaç"",c', rê~1hcr ~studo dos "utos, ou de novos,ele- tle:l; do atentado, fazendo-Q eom vc- t(l campanha de oposlçaoemprecn- sinal a Alcino, :f;stc se aIl:',,~:ir.10\lmentos. nem neb Promotor solicitante em'lncia e de modo persuasivo, pro. dida por, aqu~le Jornalista, Salienta- das vitimas e, a traiçüo e ele ~u"pl'edo lj~et1Oa !leil1 ll~r outro oue o venha curando por taaos os n:ClOs convenccl' va a urgencla e a 11ecessldade da exe- s~ S~COll de sua arma fnzcn(1:1 ,\;ssuhstltl1ir: - Cl' - no caso de de11lí':1- Gregório a promover o a.ssassinio de cução d,o, cl'ime, arJrm~ntl0 competir ll:l;'OS contm Carlos Lacerda, '1111 eloscia, ~er esta rejeit~da pelo Juiz, de Carlos ,Lacerda, .. IstO na? l,!á qual. a Gregono. a ::rtlCulaçao ~e tal cn:- quais o atíngÍ\\, ferindo-o, j,lrmo<'IIcórelo C01110 art. 43 do Cod, do Pro" ques duvida, tal a exuberancla ~ l'O. pl'e'ltnda, nao so pela fldelldade devI~ iniciou, pois, a exceu~&.o de UUI 1111cesso Pena!, sobretudo tenelo em VI5~~ bUStêz da PrOva testcl1lunhal coll1icln, da a cel'tos\1Dmells dD govêl'11o, alvos Illicidio flue não C0USllIl1011 IW" c,r11 nlinea Ido citada artigo. - 4 - O Iallada às confissões de GrrA'ócio e de ataque do jornalista, C~1110 pOl' SUa ccn~tánel:;s albeias à ~ua I'ol!nde.requerente n:;o se pode cm form; .. com de Valente, :z:;::istem 19ualmeUe indi- lloslçfio e quaEdade pessoais, comp:t-, N'e,~se lllSt:tll',c, o 111.l;~J' \,;lZ, _11:~~-
Sábado 9 'mARIO DO CONGRESSO NÂcíONÃ~-'-:éseçAo N.ra desarmado procurou Imp.3dlr a Despacha: - A" l conclusão Em dar sumiço DO Lacerda, como jà dls- aparecer ao declarandte, e etn
lrca~z,~
.' d I Id i Carlol da Costa se' que maís tarde na dia em que 5Il o atentado, e 5abe a1' pe o Q~nCI_<:on~umaçao do crime, sen o at ng o. 8-10-54, (a) LU I: reàllzou um alm()Ço no Batalhão de Angelo Mendes de Morais, ãe q'le Q
lpo l duas balaSü~O pelíto, vtlinaddo I éf ale carvalho", caçadares de eptr6po1l8 oferecido ao mesma tinha um homem na encalçtecer em canse ene , Pra c as sses d ' bll' 11 1 t d L d ara dar-lhe 11111 Lira
dote crlmes atemorizados com re818. u.:RMO DI!: DECLARAÇOEs - ffllha presl ente da RepU ca, o ec aran e e acer a, p t I fA.. d Ú'1 f Id 1 j 11 3' teve a aportunldadc de se avistar no- pe1lllau mesma que a vez ......3 e se
têncla a ba a o erec a p~ a .o",~a S· 534/5 7v, vamente com o General Angelll Men- Interêsae pessoal abster-se de prOlllle-ta: Alcino tentou alcançar o carro de , des de Morais, Indo ao seu encontro, gulr no atentado contra carlOB LaceI'-NelSol1, quando teve a sua fU!Ça ?bs- "Armas da República - ~l~,sterio ,disse ao mesmo "Que tal a Chefatura da, mas meditando bem sõbre :I as-tada pelo vigilante municipal Sdlvlo da JUBtlça e Neg6clos Intello,es - de Pollcla? "ao que o General res- sunto, sôbre o que lhe dissera o GeneRomeiro, procuranda assegurar a Departamento Federal de Se;;11l'ança !>Ondeu "Nesse re~lme não dá para se ral Mendes de Moralli sôbre suas resItnpunl~ade dos, crimes ~nterlares, AI- públlcll - Têrmo de declarações que dar pau", aCl'c.scentando "O que In- ponsabllidades para c~m a seguranc;lI.clt,t0 fez disp~lar contra o pc!iclal, presta Greg6r1o Fortunato, na torma teressa é a Prefeitura", pelo cue fêz Nacional e vedo o ínterêsse maníresattugtndo-o e íníclando a e~ccuçao de abaixo; _ AOS dezessete dias ::1[, mês algumas conslderações contra o Pre- tada por "Tanta gente ImpOl'~ll1,te".muts u~ homlci~io que nao c:JUSU- de setemb:a do ano de mil nO';ecen,'as feito do Dlstrlta Federal; que logo a tais como as que vem de referir, delí»mou pol círeunstâncías alhelElB LI. sua e cinqüenta e quatro,. neste J.)."tl~to seguír a General Mendes de ,,~omls berou, "Delxor seguir o troço"; que I)V,ontade, Enqu~~to se ritL5.5~fal~ t7S IFederal, e na Base Aérea do Galeao, entrou no assunto do Lacerda ctzendo declarante não prosaeguíu nas cmfatos acima narrados, C meio re ". londe foi vindo o doutor Dlogenes ue "Tinha alguém rondando o La- versa com o deputado Euvaldo ~o6dl,rava-se d~cretamente, descen~~ ,_a ~e, Sarmento de Barros, DelegaCil? do ~erda para dar-lhe um tiro" ao que o porque de forma alguma agma porà Rua Hllario Gouveia emd díreção a Icartório da Divisão de Policia T~cni- declarante respondeu "Vamos VCl cn- dlnhe:ra porque um crime lUcl.hanteAvenld~ Copacapana" on e tU,mou ca, comigo esc!'lváo adiante decia:'udo, tão quem chega prlmelr~"; qU~ nes- paga atinge à gerações futuras, e ()conduçao, rumo, ao PalaclO do C'l~ete, pre;;ente Gregorlo FOrtunat~ ,-. ja,,?U- se momento a conversa CeSEOtl porque declarante não agiu pO,r dinh,~Jr;). queAlcma Se evadiu no carro d.e Nelson, Ivldo nos autos, o qual , rem...~c.I~.a se aproximaram dois generais, sendo no dia cinco de agosto ultimo, seque voluntariamente aguardava que o pela doutor Delegado, disse: Iqlue,. o um dêles o Gcnel'al Nélson de Melo e achava dormindo em seu qUal't~, noatentado se consumasse, pront~. a dar Ideclarante prestou suas decla.uções o outro um eneral que Iôra candída- I PaláClo do catete quando foi 'Ir,~r:ia1uga. ao criminoso, o qUe efet!~I~men~ Ino Quartel da pollcla Militar c?mo to à presldê~cla do Clube I\Wltar, ao do com um telefonema do in.;'ll0t.orte Iêz. Quan~o todo~ em palll~~?, ja melhor lhe pareceu para sua defesa, Ique parece; que o declarante então se Alcino da policia Polltlca; ~ qu:u lhesabtam da ~al tlclpa'(ao de Clhn.J o e naquele tempo, e têndo sido (let~d{) afastou discretamente; que uurante o dlzía que o doutor Brandao "'IlhoSO';lres na cllme, a setnno ~enLl1lClado, nesta Bas~,. à dlsp!lslçao ~~ ln"u: 1l~0 veraneIO em petrópolis, neste ano de queria' lhe falar; que o atendend1 aI)Joaa \.'alente de Sous~, leceo~u ele pollClal Mlhtar, velO a seI lelLJ(;u~Il"O Imil novecentos e cinqüenta e quatro telefone o doutor Brandãa ,he per.GrefJ'órlO certa Importancta '~m dl- 'de modo, que nãa abl!tante ter COll- o deputado Dantan Coelha também guntou "Sabe a gue acantecel.l" aonhelra que deveria ser entregue, àque: sultado o seU advagad~ ante.; de ser se dirigiu aa declarante, numa con- que respondeu "Nao", dlzenda el.tãoles denuncladOli, Isto foi feito il,vre. preso, chegou à conelusao de que a si- versa que tiveram na sacada .:lU pa- o doutor Brand>'o "Balearam 'J Laconsclenten;ente pOI: Valente, n~o sQ tuaçiio do Pais, nesta altw'a, o me- lãcla, na parte residencial e !lI após cerda e mataram um oficial t:!o Bl'ét"levando a ele em maos o dlnhello aos lhor seria dizer extrltamente :! \'er- falarem em todos 08 asSUntos, o Cito"; que o declarante despJ,,;Lnndo,plstoleu'os, camo danda-lhe :~nSe1l10S dade; que assim, quer retificaI e u- eeputado Danton Caelho tma, Ulgo, respondeu "E' Imagine! .. , .,~ Ilá()e lllstruç~u, tendentes a lIvta-Ias da clarecer que l'ealmente foL a de~la,- Dantou Coelho também se dlrll;'1J lia dl5se mais nada desligando o t~l~fopersegul~aC? policial que então se lnl- rallte quem detel'mmou a- cllmerla, declarante numa conversLl. qa~ tive-I ne; que nessa altul'a a declaru!lLe tlii ..clava, aUXIliando, lLSslm, as. d:>is \loJ- seu campadre e amiga, qU~ de~~c "8U- ram na sacada do PaláCla, na parte sa.bla se o atentado tmhu sido feitClmll?idas a ~e livrarem ~a açaa dp. au· mlço" ao Lacerda, tel.ldo este por In- reSidencial e' Ili após falarelT, em pela homem designada pelo OweraltOl'ldnde publlca, Por ultimo, o ,alta. termédio de JOSé Antonio Soares, eon- todos os assunto, dIgo, o deputadO Mendes de Morais, ou se. pelo Cllmévo denuncIado, Benjamim Domeles tratado Alcino pal'a eUmlnar (,arlos Oanton Coelho tambem !'alou sôb"e rIO que viu logl> que a atentado tlnhiloval'~as auxlllou Grl!ltórlo a se, SUb: Lacerda; que l1ara êsse fim dEU dl- Carlas Lacerda e rcmatou as suàs sidll pr~tlcado p{}r Cllmêno emtr!lu Igualmente à. açaa de aUtolidad_r versas Impal'tanclas em dlnh"2 ra a considerações sóbre éle dlzendl) qLle companhIa de AlcIno, quando souI?ubllca, No c;tla 8 de agÓsta, ~nfes- climérlo Eurlbes de Almeida, 1l,~0 s6 êle "Só Morrendo"; que multo ~IIlba- te que a motorista era a Nélson.sou-lhe Gregorla sua particlplI~ão .no I para êle, coma para Alcino, ten~o de ra não Impresslanasse o que o deou. Raimundo, que faZia ponta na CS.IUIa~entado, MultI> emborll tôda .a Na-I uma feita dada a cllmérlo mllla nui tada Oanton Coell~o dizia a verdâclt! na em frente aa palaclc; qUe cercll.çao aguardasse. ansiosa e angUl;tt~da- cruzelras; que deliberou ellm'n,}l o é que ele falou COll~O v~m de dlzer, das anze hOras foi chamado .lO Cabimente a revelaçlio do ?ome das n.~n. jornalista Carlos Lacerda ,pol'llue lJI referindo-se a Carlos Lacerda" «!.IP jlÍ nete do Pl'esldente e ai tendo sld'l pordantes, tais as suspeitas que lJ~lra· convencido de que a atua~ao d') reCe- no Rio de Janeiro, no Palácio ao cil- êle apertado para dizer se naVl'l alvam, Benjamim Vargas preferl1l si. 'ddo jal'1lallsta 'era ca.paz de leva:' o tete certa vez foi procurado lJ"r Ro- gum homem da guarda ou êle ,)<'001'10lenciar, guardando segl'edo, suendan-\ paIs à Guerra Civil e que a ;;u~ eU- berta Alves seu protcr,ldo e amigo o me Ido no caso "Encheu o Pl"'Sld~ut;da mesma quando chamada a Ples,tlll' mlnaçf.o em o único meia de ev,tal' qual lhe disse que o Deoutado Etll';l. Ide mentira", pois não quel'l':; c,ue ()d:polme~to na Ba;se ~ére do Ojle~o, essa calamidade; que, deseja esclare- do L6d1 estava Indlgrlado com C:trlos mesmo soubesse que o declaL'ante áE inegavel o plejulzo qu, der.úrleu cer que a primen'a pessoa que ragu- Lacerda pelas campanhas Que a m~s- quem tinha determinado o atente,da;dessa estranha atitude, so vindo o mentau com o declarante e que mUlto mo m{}via e que lhe haVlB cedido que acredita ter receblda uma JOlllU
oltavo denunciado a revelar a vcrdn'l o impreSSIOnou para chegar .'IC;uela para falar com o decl:U'ante a [1m de nlcação de clIméria sôbt'e:J .;r.ml!.de a.pós conflBsãa prestada por Gre- 'convicção, falo General Angelil Men-I"Bombardear o Lacerda'" que " de- mas não tem certeza; que en"retuntGgól'io pe:'ante as autarldades n111lta - !des de Morais; que em a.brll do car- clarante respondeu a R<Jherto Alves nenhuma dúvIda mais possuia r'e QUI!1'es, Quem assim age, não resta dúvl- 'I rente ano, em data que nno pode pre- "9 L6di está louco"; que 11118 (lOIs o atentado levado a, efeito era o queaa está beneficiando crlmm(lso e c1sar, mas que, se lembra que n,) dt:!. dias depais, achava-;;e o declarante determinara a cllmel'lo; Que n.:J dapréstando-lhe auxilio, e!11bora por em que o General Amauri. Kr~.:I foi I em seu .quarta, na· PaláCIO, l\Uan:lCl Ill!inga, olto, pela madrugada, c';r'JO deomlssiia a se subtrair à aç.ao da auto- ser ap.resentado ao .PI'e;;lden.c da 'I entraram Robe.rt.J Alves e. EUl'nldo cmco e meia horas o declarance r~':eridade pública, Nate-se, mesmo no República, na palácla RIO ~ egr.a, L6dl ocasião em que I';Uvaldo Lódi fn- beu um chamado _do General C'll~d"perlado que antecedeu a prLiãll de num.. sacada do primeiro andar Qa ,lau sôbl'e historiar de ':rimes, da. leal- de Casro, nara QU_e f~e a sel ~~biGregõrla, a altavo denunCIado jjerS1S- Paláci{} Ria Negro, o Generai Angelo: dade de certos homens a seus patrões nete, sendo entao lllformadil pplotlu na seu sllência, Indlferell,c aos Mendes de Morats o Interpelo.... s'ibre :em Minas Gerais, na h1stória de um mesmo de que existia alga de "l'UVe'gl'aves l'lscos que isto poderia &Cal- as campanhas jOl'llalistica do Senhor IcI'ime em que os cad:h:eres e~a ucul- que se. achava. no Gabinete do trclle':retar, Assim senda, está In~ul's_" 11~~ Carlos Lacerda, chamando'üIC a Itados em peças e colsa.~ désse ;:;inero,' ral calado de Castro quando 011"I::tpenas do.> artigos 121, l 2,", lll~lS,'S I, atenção que os ataques da m~,ml" sel'de moda a fazer apolagia de -lal~ a~ejram as MinIstras da Justiça a !l~10.
- IV e V - 121 l 2.°, Incisos I e iV c/C dirigiam a lodos e partlcularmel:te ao por canta de outra; que nessa o'~uslão Inâutlca, o chefe de Policia, I> CIl.'onel12 n,. rI e 121, l 2.·, inciso V c/c nú- Govêl'no. tendo usado mesmo as se-1percebeu Que o deputado ~i.lvaldo Adll, o pramotor Cordelra Guen3, CImero n, todos do Côdlgo P ~nal o guJlltes expl'essões "GregóI'lo vo~~ li o Lódl estava fazer.do rodelas, 'lalbo~'a IDel~'l'a~o Pastcr e um Oficiai à), AeqUinto denunciado, Alcino Joác do Ministro da Defesa, êste hGllle\n va~ Ia declarante não Ilgas,~e os latos aronautlCa: que antes da cheg'ltla dpsNasclmentc;estando tncuI'sos 11\1.; pe-. ,levar o pais aunla. guerl'a ciVIl e voca ~anversa ant.eriar QUe tll'era ~)m Ro_I ..sas ot:ssoas, o Gcneral caiada a~'~:lde.nas d()1j artigos 121. l 2,°, Incisos I, IV ê o único rupunsável pelas, des~raças berto Alves; que essa convers'l duroll 1'11. ~, um telefonema .do MIUlstr'Jd:loe V c/c 25 - 12t, l 2.°, Incleas 1 e IV Que podem acOntecer ao paiS, E' ne- cêrca de uma ha1'a; que uns dois uu Jusdça e depois desse telef JU~ll13,
C/e n.o Ir C-c 25 e 121, l 2,°, inciso V cessúria que você dê um jeito ncssel tt'ês dias depoi.s, a deputado Euvaldo perguntou ao declarante se na lIL<ar.c/c 12 11." II e 25, tados do Códiga homem"; que no mc.smo sel1tld') o Lódl voltou aa quarto do de~lal'allte, da Pessoa! havia alguém com.) nllm"Penal os dcn.unclados Angelo M ;ndes Genel'al -, digo o G·el1eral MenQes de desta vez, sozinha e ai após ilgeiros .de cUm~I'lo, rcsp~ndendo-lhe ~uc sim,
'de Morais, Gregório For:una',.1, CII· Mo:'ais falou langamellte, mais d,' dez preparativas "Prop6s em brutú um acrcscen'anda o declarante Q'J~ (I
méria Eurlbes de Almeida, Jasé .\ntó-[ minutos, com. gl'ande veenlêncl~,_ de homem. dos meus parll bOJlÜI:l,'dear meSlno era. do serVlcO e:cterno l! quanio Soares e Nélson RaimunJo de. modo que a declarante flco'l viva- Lacerda"; que o declarante J "o3pon- portanto naa se [lchava no t'3.lacio'SiJusa; estando InCUl'SOS na artlg1:H81 mente Impressionado sôbl'e tulo por- deu que era um homem de resjlunsa-I que o declarante emhDra dlze:SSil,ii,;p:da Código Penal os denunciados .João que o Gencral Mendes de MoraiS pu- bllldade e não se meteria numa coisa e, digo, embora dL!sesse ,às alüIlI"da.Valente dp Sausa p B~n famlm D...rn~· nha sôbre seus ombras a respons:lblli- dessa e Isso no meio de uma p~:'ção des Que já havia fRft.do ccm a c"r.la.les Vargas;; requ "abaixo aSã.n3dl> dade de um v.erdadelro MllllS"t'o da de canversas. procurando dessuadi-la dre, na. realidade não t~nha Celto pois~e Instaure proces~o crime, clt,ando- Defesa, expressaa Mta que nunc!!- ou· de sua In.tençlla; que .0 declarame na- qU!!. mandara Valente ligaI' .llal'a ,CIi.se 08 denunciadas ntlra todos os seus vira antes e que,. tendo percea,da o tou que o Deputaó ji;uvaldo LóL!1 es" melio, supondo. que o mesmo estlvestêrmos, pena de re':elia, Intimanda-se seu significado, e por ser dita por um tava nervosa e lhe disse ":Se V~(;11 não se em casa; que somente dlss~ra ail.S testemunhas abaixo arroiadas a hOmem da posição do General l\'rcn- felr capa~ de fazer eu sou ~ap',7. de Valente q'le camunicasae a CliruériopreRtarem depaimento sôbre o lat~ p, des de Morais, nãa só o desv"necla, fazer pessoalmente", lJatendo então de que a mesmo estava sendo acusaDererinlento - Distrito Fed~ra1, oito camo lhe punha em brlas tal a re3- conl a lIli\a no bolso direito em que do, pOIS valente Ignorava QUe f(j~l.l ode outubra de mil novecentas e etn- Ilonsabllldade que lhe acarreta,'.!; que tinha uma pistola; que diante dêsse declarante quem determlnal'll, I) a~enqüenta e quatra - ta) Raul rle Mau- IlS t>11avrus do General Menlies de gesto da deputado EUvaldo Lódl u dE- tado; que assim Valente falau ... (Im pto JOI'OI! - Pl·omotar. Testemunhas: MOl",lÍ.s lhe causaram uma tal lll'l)reS- c!arante bateu na ombl'p do depL:tado ~ulher de Cllmérlo antes. de ::hegaCorlas Lacerda, Jnrarmante, lIs 27; são que longamente medltau sobre e disse "Tenha calma doutar ...6dl"; lel~ as autoridades de modo queSálvlo Romeiro -.- informante, !cllha elas, sentindo que l'calmente n sua que nessa época já o declarante tlnM Iluand'l Valente pela segund~ ,r,,,, r.n.6t; José de or-,<,ro'_ fls, 120, Vera responsabilidade era enarme, que tal se entendida com Cllmérill e .~"tava tro,u n1 sa!i1 e disse que na~ C'inse.Muria de BarlJI \"'l'ela - fls. 1M; em vll'tude dessa palestra com o Oe- na trilha de Cal'los Lacerda, p~r~m, qUll'a lIgaçao, paroueo telefautl til"Abigail Rahelo fls, ~97; Robet'ta Inel'aI Mendes de Mo.rllls e d'\ al'gu~ como el'a natural, não disse COIsa. ,d- atentUa, jli dona Elvira estava a.·'ls.•,Alves - fls, 3:~'l' JJíio Gala Uallles mentaçiio por êle usada, tal QUE. o de· gUmB a êsse l'espeito e deixou trans- da: que, Valcnte lllformou aln<i" C1ue- fls. 566: JJ';< Alcides - fl.!J, 599: Clal'llnte mandau chamar, diga, man- parecer que já haviat0ll'1ado pro"i- Climél'lo se achava na sitia no .I!lsCeci I Sorer -. li., 610 - CJt'unel,dau chamar Cllmérlo ltO Palácio Rio dênclas: Que nessa altul'a dos f'cúnte- tadll do Rio;. !,\u.e dellols dll l'cuni!lllavla.dot' Joâa Adyl de Oliveira, Negro e .lhe den lIlI ln.stl'uçõC~ {Iara •cimentos demorando climérlo eln a que 51 l'cfel'!u voltou para leU
~u'fio é1,~ 1955'=1
quarto. que nessa manbt de lSomID- Cllmêrlot '",alente contou que estio grande parte. foram presentes e .ou.' atendia; que tendo se retirado a Co~. pOr volta de dez hOras foi. o de- I'\ll&' com Adão, nas tentativas que trns, mais antigas, de mais de vlnte missão de Inquél'lto o declarante obelarante chamado ao Ga·bine;;.-:. do fez para se encontrar com Cllmério; anos, já as possuia e outras :loram ser vou que o Tenente Gregório estava.Ga:binete do Presidente e êle então que .no dia; da díssolução da. guarda, adquiridas pelo declarante; que as apreensivo e afobado, falando com.já. sabedor de que otímérto partící- Isto é, segunda-feira, dia nove, à noí- armas a que se refere são precisamen- o General Caiado pelo que esperouy:ua do atentado exprobou-lhe, a te, o General _Oala~o de Castro lhe te as que nAutol'iclade que a êste que os dois .ac,~bassem ele conversar econduta disse "Vá chamar o Ben a- deu comunícacão .desse fato. em seu preslde arrecadou em seus aposentos momentos após, procurou Gre~Ól'lo.mim": que o declarante ao em NZ :qUal'to. hto êsse que soube. por éle no Palácio do Caloete: que os oitenta no seu quarto: Que entretanto, ten~ode chamar. pelo telerõne o Coronel Ie não. outro; que o Coronel Benja- mil .cruzeiros•. ícurümcnte arrecada- visto que (\ conversa entre Gre~6rlo:Benjamim tomou um automóvel diri- mim confirmou êsse fato depois; que dos e que se achavam no boiso de e o General CAiado era em tô,'no da,'tidQ por Artur e ccnvídou Manhães'l sabedor da dissolução da'. Guarda uma das peças-de roupa do denlnrnn- ordem (lUC o Gene:'al Caiado dava de'para acompanhá-lo a fim de ir bus- mandou chamar. o Roberto Alves e te são de SUa pronriedade e lhe fo- ser providenciada a prisão de Cli:car o Coronel Benjamim Va.r~as. em IManhâes e aos mesmos dizendo umas rarn entregues pelo :Ma,ior Ene, pou- mério, imediatamente se ent8ndou CO!11;P"trópOIi5, cnde o mesmo se enccn- /,:>a1a"ra5 que não se recorda, pediu o cos dias antes de serprêlo: que ucr- o Major Ene e o tenenteE:lilbr.l'to.,trava. o que soube horas. digo, o que 18utcmó\,c\ de Robel'to AIV<3, dlz~né'.~ zuntado sôbre um cnvrn nue haveria' Chefe da Gara~·em. para 1'01' Se arran.soube na hora: que.lI certa aítura dic?ndo que desejava ir para São mandado cOmprar para os scrvlcos inva um mot01'\<ta, que c-nhccesse oda serra (1 Artur avistou a caminho-I Paulo, ao que Roberto Alves ooncor da Guarda Pp<80n, isto em ndno,e- sitio de Clirrr'río,. momento em que
'neto do COl'~)hel B~niamim que pas- i dou: que o dedal'ante .iá estava pre- centos e clnottenta e um, esclarece o se .at1:'o~il11o" Gree,ório e o c1eclal'~n~
l!'a:'~ descendo: que o dcclaraue deul oarando as malos: oue depois de falai' rleclal'ante nue vendeu êsse carro por te sé afastou \Ja:'o que se conversas<>;'elSll1 a Artur para cue desse a, vol- com Roberto Alves é que mandou noven' a mil cruzeiros a pessoa cus sem a vontade: cue o declararr' ~ nãota e fósse atroz da CI:lmÍl1honete: que chamar dOl1a JUl'3Ci e seu filho Adal- não se -recorda. esclarecendo, todavÍtl recebeu ouai'cUe,: instrucâo fllém dapal'ados os veículos o. declarante sal-, berto com iouem conversou: . que nes- oue n írnportúncin l'pfpl'pnte à ver-da cuelas que iá rpferiu: oue o dectaranteu do automóvel, o mesmo faZel1do) f~ ocas.ao fez entrega a Adalberto do cano ern qnest[if] f"l pelo vdecln- te cêrca de onze h<,r;s recebeu umo Coronel Ben lamlru a .quem disse Ida pasta e do dinheiro que dispunha -ante r€'stltui"a à Gu~rda: que du- te!donema de Adão, filho de Cllmé"0 Pre~idente lhe manr.ou chamar". recomendando-lhe que levasse para rap"e o nerfcdo cue levou até o aten- rio. pedindo que o ,,·nccntrssse noFO que lhe resnonrteu "tle já·me te-I casa: que nesse dínheíroise achavam tado desde a ordem 011" deu a CIl- Larzo do Machndo, nróxlrno à il!relefol1"lu duas. vê7,es": que o declàl'all' as 1l0t~.S d.O dinheiro que Manhães ll1ério éste o )JrocUl'oll. ol~umas vêres, ia:aue foi enl.ão nl'5':1 oDorlunidaclete ~fastou-se como Co!'onel BenIa- arranjara cem Mastub,~ra: que l1eS'a InI'ezes. inchlslve dizendo que - tinha !lo qual't'l de Gret>;ório e di~sc do 1'e:rn'm e con\'ldou-o para dEscer no noite, mais tarde, O Gencl'alCuiado ·~stado Em Barra. Mama e nes~e pe- eado oue hav:-a recebido e que iria.$pnral'l'(l o q\\P êle aceit·ou: (,ue :\1:a-I'lh" 'dis·e· que n[i(l poderia sai:' do riodo Clímério lev"ll do decr:tntc ro encontro de Adão: nll·e n~ssn op·~r:nhlies vpi(l no frente junto oom ArtUl' P~lácio e mesmo porque se saisse Isso cerca de qua,'t'nta mil cruzeiros e pos- tunid8c1eGl'eg6rio deélarou que es(' o deelol'ante atrás cem o coronel'lnOderia reverte!' c-Dntra o declarante terío"men'e, cinnii~njamiI c!'l1zeil'O~ tava de acórdocne' o dec!:ll'ante ~ós:Beniamim: olle a Cam''''ho!!ete com na. anul'Ução dos fatr,:. qtle não sc nue foi levado nOJ' Valente, Nada mais ~e ao enconlro é:J.e Aelão, () nue fé7.:n"senlw,'a" do Coronel B~l1ia111im se- auscl,tou doPalãe'~ até que veio disse, Sendc-1!l~ lido e ach~dn Mn- que oc \,"llrl r,mn o encoli'fro c,m'lJr"::l~h'[i. e Cl denTal'an'e oP':iu o co- 'lrês<> à di~lJ05:cão elo Inquérito p{)- forme, assin~ com o doutor Dele;rado , Adiio. que 1111" c1i~'era n1í,o ~aber onde:r-eml Bcni:l111'''1 d'zQr que fô<se ]Y.1ra licial ~Iilit:e,r, sal\'o para pl't'sta,r de- 01)111 ~s testemunha<; Maior A\'larlor 'e achal'p Cli'11êrio, o dec!0ranle in~r':t, lJo:'que êle i:'ia nara o Palácio:! claraoi}ps no h,qu6rlt" o que foi fei- GiH:et'to Sampaio de Toledo e Te- formeu Gre~ÓI'io s&brc o oc·orrido,(f'.'e nry nl"~'''ó''eI ante, ll1esm-o que Ito no Quartel· ela Rl'a Sã() Clemente: ne,lte Cassio HOl11ualdo do<; Reis indo' almocar: Clue Gr"7ório oonth'11?o C0r~l'el B?ninin"'1 perguntasse o Ique cc:no iá d'sse de tnicio naouela. Carneiros, os quais assistiram a estas Va afli'o 'e cni estado ne:'v·~so. an("'i? tbt-a a.cGl1te~;dc, o decbrante onorttmidade l'elatou tedos OS fatos r1e<:lQra,õe~ co ainda com o <10U:Ol' dando de um lado para mltrc: que<1j~.fC ft O pres-idF'i'lte e:::bl br:1ho p-ol' scm.pre orient8.co corn o p~·OPÓSit·CI' de ?l'omot-ol" Cordeiro Guel'!'_' e com o de-pois do a]1110Qo, cc'mo f(1z13.,h:'1bi;.,~~llsn d":> at·en+8~0 contra o C~l'les a~s~geral' a sua dcf-esQ e assim doei- Coronel Jnil' de Barl'ose Vasconce!o~, tuolment? l'oltoll ao 0~1Qrb9 de 01'e:L~cerda,culnRndo a mim" e ~l1bes :.:ou d·e referh' todos' OS fatos ()roQ que acompanharam a estas decla- "ório e êst~ lhe dL&~e' "m'2\.1 com:p?""esmo que êle 1Jf'l',,\1l1tas~e qualquer refel'idos neste depoimento e outros racões. Eu, (as.<i!lQturl\, ilet>;i':ell, Es- dre esti metido nr~sa etrooall1~.d:l,colsa foi l-:,go dizendo "fui eu quem referido!' nas suas declarações do In- crivão. o datilogl'af{'i e assino, (os~,\ I."e" ess.a vai estourar em cima, d;~o.ror.nd'ei": qt:~ o coronel Benja!nim qué-ri!o PC'licial Ml1itar porque então Dicgenes SQ1'l'l1.ent<:> de B<l1'l'CS - Gre- e esta, bomba \'ai eslGl1rar em cimn.VOJ',>:as. le\'ou um chc·aue porque não cOT'_side~'ava que a. negati\'o mais com- ~ório Fortullat.O -. ,Gilberto. Sall',1)Q'O Ide mim.": c_ue. Gregório 11'.,0l1ifê..stoU:perUa ac~'edital' no que ou\'i", visto nleta Seria a SUa def€'s:J.: que entre- de Toledo - CassIO Rômualdo dos então deseio de qu~ o dp.clorm~te ~e('U~ não o considel'(lva cs.pn de a,,:h' tanto n:e!hor ponderando sôbre a sua Reis Carneiros - João Batista Cor· pusesse enl contato com CJimérioflssim, sem que o cO!lsultasse primei- situação e as consequências do crime, de!ro Guera - Jair de Bm"'os e Vas- para alertá-,o de oue as Anloric1a(l~s".0: qUe l) declnran~e era ~1'ande ami- b€111 ,com{J diante do fato de que ten. col1cel<,s," Têrmo de. dee!a1'a~~es -, estal'al11 à sua prcclH'a e (lUe iriaml!odo Coronel Benjamim Vargns qU1l do SIGO n.s notas allreel1didas em po. fls, '331-334 "Armas da Repúbllca ,..... prendê-ia, pois as ord~l1.s rio G"l1e~foiouem chamou, di'!o, quem )embrou'l der d~ C!imério, Soares e Alcino, po. Minlstél'io da Justiça e N'e!!ócios In- ral Caiado eram no sencir10 d~ mledo .declarante para .10r:l1ar a G.uarda: d~rian;, as p~ssoa~ ,pensar que? de. teriores - ~~n~rtam€nto Fed~ral de Cllmério .tô,se l1rês() imedintamol'lite.oue o Coronel Ben]o2,mul1 e sua espo- clarsn,"e terla. aglQO por dlnhell'iJ, (l Se~rancaPuollca - Têrmo de de- o mesmo nno acontecendo em relacãotia, dona Onàina, ~ão padrinhos de que de modofllg'um admite ';)Ois con. clara~ões qtle'Pl'esta. - ,João VaJe~1te a Gl'eg-ório: que o decln~'onl'o por Sll~'c~samel1'o do declarante e dêle só sidel'a um crime sem resgate o matar de Souza, na forma ab:\lxo, Aos ~rl11- \?;'eStão de um \?;uarda, cujo ,101)le n~.orrceheu prol'a$ de 3n1iz3de d-2 modo mediante 'PaJa: que alem disso tend<J ta e um dIas do mês Qe Sc2'ôsto do ano se reCil!'da, lembrou-se de Soare~.oue é muit{J rrrato ao mesmo inclu- ~'erifieildo que rodos os acusados deti. de n1tt nov~ento,<; e cInqüenta e our.- aml~o de CHmél'io. como pessoa insi ..e por 8u:dErs financeiros que re- ~('S U,úam ~&sumidoa res\)on.;abl. tI'O neste Distrito Fedenl e na Base, di~a·da.1JS1':t localisá-lo: (Iue ~1)ÓS cocr-beu de.sde mil 11D\'eê~ntos e vinte e lldade dos p)'óPl'ios atos e que assim Aérea. do Galeão, onde foi vindo <> municar :t Gl'e~ório essã i(léh e o.Bete: Que o r1~clarante não comunicou se jUl'ta\'üm mais homens que o de. dout{)l' Dioe;enes Sal111ento de. ~a.:- mesmo )1'301'0, dig0, e o mesmo aprofiO Cill'cnel Beniamim o atentado aue ,claran:€, l'e.lolveu admitir n sua 1'05. roil. nelel?:ad<> <!oCart6r!0 da DtI'IS"O \'á-la lembrou-se de ouc nos a1'Ou!df,terminou e as conversas que te~ 11)?nSabilidaê~ . e. R daqueles que o i.n. de, Policla Técnica, comlgoe;;cl'i·;ã'" \'05 cio Palácio constava um p{'c\idoc(Jm pessoas nU~ já referiu, não obs- clta~am a pl'at1ca do ate11tado numa adl~nt<! decltu'ndo. prese!1~e .JoaoV?- d.:telefõne, para José Antonio Soat~;nte.a gr:Widad.e das 1l1.esmos, ooroue Idem(l:l.~tl'açao de que tendo.. 6.~ld<l n.o lente de Souza, .lá qUallftc.ndo ne,""-' l'es, pedido pf',S'" feito ao G.. enel'~l Cn-" )'Ile~1110 ,;e ac1,a\'a afastado do Pa- C11.J:e lhe ,r.-areeeu sei' o Interé."'e do' autos, o qua,l relnquerido pelo dn':'nl'. iado, pelo Gl'e\1;órie, temlJOS entes, c)f~'() e 8!'sim, "S6 o tinh1l no eora- PaI,. !1Ni,lluma ra~ão tem para es-lDelell'adO, d:,~p: -=- Que em ,adlta- .na. có1Jia elo oficio, cOl1,~ia\'a o encie<,;;0": que o õ..cJ~rante c0nl~s!'ou a Iconde~ ~. Qt:~ !ez por cOl1.<;lderar do mento e rettf,lcacat' do depomle,;to , reço de' Soal'esà rua Padre Nó1Jrea'lt"l'la do ntelltac10 aO COl'01~e1 Ben- <;eu d:,':e!' em vn'tude das :ll1n~õ€s que lJr~stado ant;:r:ormen/e, t;om a "S?l~- ga número novecentos e 0"17,". cnsa,
,jt.n,;m., p.oroue. tin.lla. c.~r'e~a d.e que ~X"l'Ct?,: Cl'"e a ?essoa Cl.ue mais InflU-..~ecerque. n.a .qualldaele de seel'.etarlo v!nte e nove:. qcle (J declaraI'. I~ .. àirl-'.c'l'ido a a"'!z~r1e e:,:i"0n'e ent"e nm~'I'u em seu esp:rlto llartl o atentado da 9ual'aa Pessoal do Pl'e~ldel~.te da giu-se com o motorista Artur, por'lJ<ts. ê~te 111\0 dem1\)ci~l'!a à Policia: foi o ,":1:lero! An'2'€'lo MendC's de :\!c- R,pJ)ubl!c?, no .~manhecel' d" dcmh1- ordem de Greu'ório, tl cnsa de f'.o~l'e.s.m:e ...retil'0111~:1t.e n eOT!I'el'Sa foi fdt:l . "~'," '~l!'fO ql.'e êste, com a. l'esp<Jnsa- ~o. oito de a.qosto foi ch9m:t.do ao com quem se encont1'ou e (lisse êI~s('''' voz 08íxD. de modo lIuc nem Ar-I hlhc1~Cle ~~ ;u:\ posição, oomnarou 11 Gabtnete do Genel'al Calado de Cas- instruções que recebern de Gl'e~óriCl:"',. nem 1fonhiies 0l1l'i~se~: que o Il'emons:tbJld~c1e do dec1arante. Cilm tro !J()r t€r recebido 11111recad,) do Ique .Soar~'s c1eclal'ou aue s1bia o11l1e(i"c!aran'c lpl'ou ~lanhães em sua '1 de.um l'el'~"del~'0 'Ministl'o ela Defe- ,'or,da para aí comp"l'ecer: qllP 110 Go - llrovàvelmente se eneõnü'al'h ClimécC'l'!:""nl'la n0l'que e.<r.o. ','0 multo Pl'eo- i<a, dtZ"211{)-I\~e s.c111ore. CUe oI!stal'a em h!ne.te e~1COl1trou o General Ca1ncln de rio: que Cntl'a11do noca.[Ta com Hla.c',pad() ~ ae,<im qunlril1cr nessoa ser-, :llas !naos. a SCr;l11't111etlelo PaIs e que Castro em C{)mpanhla dos 'Mil'istm< espôsa,_Nell e mais l1eS~O'1S elo iami-....11. pnrn faz",' a COI1'n8nhíana v!a .. ~!e ))rlci,"'la, o d02elal'ante, se l\,'!l~~e da ACl'oniutlcft, ,Tu.sUca, Ch~fe ele lia dê1e, SDar~.s ,~eg'uillQ (le~JaJ'3nl.;>:1'r:n e a1ém dí'~e o el'0~101'ante go,ta- "'n ~el:tldo que o'(ltl evltnr a eclosão IPI'>l!Cia, do Dele~ndo Past.<:ll', d0 Co- que cCl'ca de uma \101'8. df'lJ"is, 'Por""O c1e Man"~e': rtlle rh"~ando ~ pa- -:1e llma ,lIer"n civil: nue "l.~to 4 t''1'n rone1 Adll. do Pl'o,."olor GllPl'l'a, h~lll il1c1irn~f\o ele Soares cheq81'á às 1)1'0)~~!(), o CorOl1P] B91'i"mi:ll entrou 110 "01'r1??,,": olle o declarante n""ro ~omo do Tenent~ .G,'e~órto Fortllna!(), :dl11idaàes de um local.- que. hoie ()7!' ".'"'''l e f' dc e 101'al1te fm pnr:l o seu °drrllt:u a dal1aJurnd e seu fllho oue pa&~OU à,~ maos d(',s autoridades declarante sabe sel' o sitio de ClirrJl,\<;l'a,·t~: nne 1'l"O (lp.I'eclita (1110 o Cc- "u,e par~,irilJ81'a do atentado: que nno nl'esente,~llpurando-'e na oees!no, so- rio, onele llar,1u o automóvel: qUE rd!()nt'l1 B.....~'li1'Y\irn te!1ha cnm"~~cRd'D :tO f 01 ,0 ,d~c1a1'.r~11'te Oll€ln dLr:t;ea V~- ~undo 1nfoM'l1ncÕ'r.s do de('Jnr~ntto f11lf' saltou Sn:1l'l?s S0Z!11ho e ~ubju nl1l31Pns""n'<, V".~n~, a confi!"ão qu'; 'entep"l'n transmitir a. C!it11él'io "U 0 endereço ele Cllmério, <'onstallte ela elel'açf,[l cif:l101'alldo~~e a1<:':um. tempo)j>.~ fl~e"a, Dois l''em''l'~ elef€l1dera o Oo~ d"ma!s eme caso fo~se'l1 'Presos, ficha era antir;o, 'Pelo aue o deela- e voltou dir,<'tlc1() oueCllmé"io n~.o seê~·:')31'O,.,t~ illnto 00 Prr,'ir1ente, como ';\,-sesseJ11 oue o mandant~ f01'a o rallte foi ver na. listn DaÍ'tkul·,r anele enconll·?l'u ali. p;:'lo c'!ue o ~utom6f'l'l'I nnt.rll$ tpll'n~~s, inr'l1,'!I'eno cn,o 1outor Lutero Val'g-as: que O d(1cl~- ~xl.s'~em todos OS telefone;;; elos fun- vel rUl11011 em. dil'eeiío 11 Cielade:que'" M~.iorWt1niek: (IUe no mesmo dia, "ante só ....ill l""ql'eS dua~\'êzes e n~ ~!ol1árlM da CUlll'da, o de ClImêrio: eérca d", quinze 11'fÍ11UtOS depois, Soa-l!'i ~' Oito o, O d€~larnnte deu. ordeml chcZGl1 a ver. A1Ch10:. aue o declal'an- oue de. p"1l.~e el.s'e ..telef6l1~. ;J~'r 01'- res pediu parall.nraro Cfll'l'O saljan-fl Valente nara aue ap~,nhas.'e õinhei- •e a.pn~ O ~tent:\do ná" foI procura- (jp,m ele Gregório llllOU pam n eMa do So?re,;, Neli e cs pesso~s que "tO em ,<eu oual""" n0 andar térl'M ';0 pelo Gpneral Anq·e·!o Mendes r1~ de CI!l11él"lo, faJa11do com a ~,~oo.~a acompanharam. di7~lldo SoarClS qlle'" " p.ntr€i!ua"'~e. ê~.se dinheIro a Cli- ·.':orap~ nem 1Jor \nl,el'posta ~es.soa. ~o me.~mo, dOl1A. Elvi1'a, oue lhe' in- lria procurar contáctocom ClimérioTl1~".in 1Jnra filie o meSI11() fugisse; aue '~kulflndo o lIec1a1'llnte elUe tal tato formou que nAo l'~t(lva Me em ca.sa, e depois telef<'narla 'PaI'a o PalflcioV~Jl'nte contou no lIeclnrDrttc que +j>,.,ha O(lmrltlo,. em vIrtude de <ter o mas no sItio, des1\p:audolol(O o tele- do Cat,ete para dar notIcias: que l4O'c""",llrindo a! sua~lnstru~ae~ pro- r,t>neral Anll~h 'Mendfe de Moraes, f611e: que o declllnnte lnsL~tlu 001'\Chep.araopalâtioOOmUnICO\1 l\~ '1'(e1l'ara ""01" duas \,P?RS S<)a1'''''~ e flnal- -.celo O". o d~n1arIl1'lt/! viesse fl C<'lli-, "ãrlM V~rIe«. por ordem (Ie Grellórlo, nente Grel!ório; o ql1e. hl\vla OOO!T.lrr,~te fir,erR 11 ent.--. ~o"''''_''''o '~r (J(t f.t~~ fll'. ~...l·t".. · ~"., no "'.. I""R~ 111 111 11 casa de Clil11~,-jo, di~o, fi .do e ficou e~':}f'<:f<l1da ft tll'ln!'",cm:J.mecmo J)l\fll llue ~le ~t1~gRl\~' " "~~ de t1)~O , ~!'lll~l! ,,",!l~~~. em 'cl":16r.c dnCllsa de Climér!o não, de S:lare.~: lllle ~o ~..",·!~~u tJI~Gn.
e::::SálJa'do 9 ../ OlARia DO CONGRESSO NACIDNAt2
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~403S ' .tUbaclo' O'~RIODOCONCRESSONACIONAL: '(SeçAo U ~Julhóde 1955
:·eam.. campanha que lhe mOVIIl! ctuze1l'Cll.em, cua de Gregório,. ao 10m uma du vêllel aflrmava-léqueI MIlton CampO' - Preaidente. ', Carloi Lacerdá e aC&bara. de ter 1Ita que lhe foi Informado .fato êste que aerla este um bom trabalho a lIer e.n.. . A .sua Excelência o Senhor DePll
derrame que atribula haemoç()e8 nue IOUbe por Intermédio' dOI Majores tregue a Or~órlo, Fortunllto, pala o .lado CarlOl Luz, DO. Prealdente detiver... com a dita campanha: que Fltlpaldl e Acloli que .lhe dlueram maior prejudloado .noa ataques' do CAmara dOI Deputados.neaaa oportunidade o deputado Eu- maís que êAe dinheiro li! destinaria Senhor Cal'los Lacerda -era o senhor TRIBUNAL DO JVRI\l&ldo LOdl eltternou opinião de que a campanha eleitoral do declarante, Presidente da Repúbllca: a rete~n-Carlos Lacerda devia. ler eliminado e o que lhe causou surpresa: que o je- ela feita a Gregório :f'lrtunato foi 1," onclo.dtsae mearno que Gregório deveria lí- clarante acredita t~r sido chamado por Lodl num tom de insllltêncla dl- 3,409.quidarCarlos Lacerda, não compre- 11 p~tar deelerações no Inquérito rígtndo-se ao Senhor. Roberto Alves, Rio <le Janeiro, D. P.endendo mesmo porque Gregório não Pollclal Militar, em virtude de ai- tendo /!ste respondido "porque o se-tomava 'providências nesse sentido: Igumarderência relacionada. COl1\ nhor "também conhece. o Tenente Em 29 de junho de 1955.que o d~clarante reprovou êsse modo aquelas conversas com o Deputado Gre~ório, Mo procura dire,~amen!e, Exmo, Sr. Deputado Bcnlamímde pensar do Deputado Lodi na pre-I !:I.ldl e que fOl'l1masslstldas por tes- expondo o seu pensamento , "n~~ Faral1, DD. 2,- 13ecretá.rio th Clmar.nça das peSllOII6 acima referldruõ: tcmunhas: que a. primeira conversa quero me envolver neste assunto ; ra dos DeputadCti:lll'e mais tarde, no Rio estando com' com _o Deputado Lodl e que foram que Euvaldo rodt, procurou. nesse Atendendo 8 solicitação contida neGMgórlo, narrou-toe. na'uralmente.. asstsndas, dígo, que a primeira ccn- instante mudar de assunto: que o or.cío n,o 808 rrer, C, C,J. 11-55)o que tinha ouvido do Lodl, ao que versa em que. Lodl man.testou sua Senhor Roberto Alves declarou par- cessa Câmara dos Deputados, encaGl"!~órlo retrucou "O Ir-di está lou- opinião, sôbre o que se deveria. fazer I ticularmentc ao depoente que queria .mínno a V. Excla. cópia do deporco"; que poucos dias após êsse en- com Carlos Lacerda, ocorreu em evitar as visitas de. amizade que fez mento de João Gala Gomes, presta.centro com Gre.Ório, estando o de- csmntnas logo apos o derrame que o em sua companhia, o depoente, ao do perante o Juizo de Díreíto da.elarante no Palácio do catete , en- deputado Lo,di teve; que a última senhor Lodi, pornue o estado de cons- comarca da capital do Estado ueeontron-se casualrnente com o Depu- conversa, no Hotel Olínda, foi hã tante preocunacão de Lodl contra São Paulo, uma vez que a. referidatado Euvald, Lodi, o qual lhe per- mais de dcís meses, !'lois o declaran- Carl('s Lacerda era asun ~o que toma- testemunha não prestou depotmento
:' «untou onde estava Gregório e, ao 'e dcnois dl~o fez vãrías ~!agens en- va para êle, Roberto A)ves, ex~uso, e perante êste Juizo.saber que Gregório se achava aca- tre Rio e sao Paulo e nao mais se desagradável: que no !tl'J, o depoen e Renovo a V. Excia, os meus promado , por ter '"ofrido um infarto, hospedou no Hotel Olinda: que a en- visitou a Euvaldo r),di pela última testes de elevada estima e distintalolicltou ao declarante que o acom- trevísta de r,(l(\i com Gregório, 8; que vêz em SUa resídêncta cerca de dois consideração.panhailS'll ao euarto de G1'egório, p~is o declarou assistiu, ocorreu na epoca meses, tendo o e.enhor Euvaldo Ladj O Juiz '-' ROberto Amaral.del'~java visi+á"lo: oue nessa ocaslâo em que Greqórlo teve um umpacto: se Queixado de Que o depcente trans- Cópia autêntica extraída 40 1Jrocel1~o Deputado Euvalct'o Lodl conduziu que nada. mais tem 'a esclarecer. Nad'\ mítíu êsse pensamento a Ro1:x'rto so em que é autora fi Justiça PU~a conver.•aoara hill'óriM de sua mo-. mals dísse. Sendo-lhe lido e. achado Alves, tendo êste aflrm:ulo c:\tegorl- h/lca e acusados - Gregórto For~ciciade em Minas Gerais em que re- o/.Illfcrme, assina com o doutor De- camente: "Não poses visitar um aml- tunato, José Antonio Soares, Nel~vet!lva ter conhecido um home-n le"adoe oom o doutor Pr<lmotor Cor-"o que me cria junto M rasnonsablll- Bon RaimunlÜl de -Souza" Joóo Yll~oue' tlnba muitas mortes e que era <lelro Gue1'l'a e o Coronel Jair de dade que tenho com o senhor Prest- ~nt~l deldsouz~l CIl11J~:~ lUrllJesmuito dedioodo a um fazendell'<', a BarrOos e Vasconcelos, presentes neste dente da Repí:bllca e (>s nossos aml. cfmen~~e a e emo ae o NQs~onem servia, e oue .aUáS não ob8tan- a~o. Eu, rellO!lço Pom branco\, Eqcri- IrOS do Ca'ete,IMlnuando m~'dldas "Assentâda Aos sete dias do mêste !s!o, era um homem muito bom e v'~o o datilograr«l e. aBSmo. (~,) oara sllenclar o Senhol' Carlos La- de dezembro 'dO ano de mil ~com quem êle fizera amlsade naquele DlOl!enes Sarmento d", Bal'l'O!l - R/.l- cerda, e o seu .iornal": "êste é um Icentos e ctn uenta e .uatro ~~~etemn': oue nessa o'Jorttl"idlld~ f·ai "erlo Alves - João Ba'i.'lta Cordeiro nroblema do senhor. LodI, e, éle que cldacle de Sã~ Paulo ~ Paíãclo J:o prónrio declarante ,,!'!em .levou Lo- Glter~~ - J~lrde Barres e Vascon- o re&olva", "Tamhém tenho sido atA1- Justlça, às quize 'horas. tti C) àsdi ao quaroo de GreI!Órl":oue 11 con- celos,.Depolmento - fls, 578-579 cada pelo Senh!'r LaOfl'da e respondo 115 hOI'us na sala de <lespac~o~ dov~rsa I!irou sôbre estas hls:órias e "Minlstél'lo da .AeronáutIcn, ~.ablnete ela mesma forma à imprensa": que l'Excele41tl~SjmO Senhor Doutor Da~119,0 h()uve n..enhuma referencle, a do Mmlstro, T~rmo de Inqull'lção de ainda notou o depoente s<!. uma es- nlel cal'D.1'11'0 Sobrinho .MM Jul7.deCarlos Lacerd9: (l~'e noutra por'uni-, Tesk'~1Unhas, - Ao; _vln~ e quatro llecle, de 'doença pslqtlicB n.o selo da Dlnito da 11." 'Vara'Crlmíilal, pl'eda de, no Rot",'l 01l!1'la, nesta Capital. cio mes de a!!OOto. do ano de mll e famíha Lodi a nreocuoaçao contra Isente S. Excia., comigo, eSI!I'e,enteest~odo lll'esente Nelson Junquelrll ~ovecentos e ci.nqUenta e quatro, nes- Carlos l,acerda, E ccmo nada mais no final nomeado o Sr. DI'. Joãoctede Azevedo o Deputado Euvaldo 1.odl, [. a cidalle do Rio .de Janeir~, no Qual'- disse nEm lhe foi pel'~untado deu o Góes Fel'rell'a, n." Promotor Públicoêste come~ando a deblaterar e':'ntra I tel da Base Aérea do Galeao, onde se encarrega do dêste inlluérito, por f1n- em exel'ciclo. ausentes os denuncia.« Imprensa, se refer~u a Carlos 1.Q- ac~ava ~ se~h~r Coronel Aviador do o presente deoolmento, (Em se-I dos GI'egorioFortunato, Angela Mencerda dizendo que ele não ooderla Joao Adil 011l'elra, Encanegado do "ulda passou li. ouvir li 18.' T~te- des de MGl'alS, ClImel'io Ellribes deeontlmlal' atacando. llGmem de bem r, P, M" oomlgo Alto Sal'tori, 2,· munha), E como nada m'lls disse e Almeida, José Antonio Soares Alc1e ref"r!u !t história de umfa:zendelro Ten, 19" servindo de escrivão e o nem lhe foi J)Cl'l!'untado deu o En- no João do Nascimento, BelijllmlInem Mina.'! que mandava cavar lJOcOS Dl'. Pro motal' da Justiça MlIitnr Nel- carregado dêste Inquérltll, por finda V,ug!\S, Neison Raimundo àé SOUzae C6 aterrava r5osteriormente apro- son Barbosa Sampaio, compareceu as o nresE'nte de;xllmen'o, e de como e Joao Valente de Souza, para quemvelt..mdo um dêles parllsepultar al~ tesremunha.s abal:ro norneadll.'l as-I a~sim f1?Jerarn as test~munhas rere- o. M, Juiz nomeou defenscrea ad:.f(um d€:safe'o. qUe mandara matar: quais foram Inquiridas s6bre o COM- T!das d~cIal'ncõe.'! mandou o S~nhor hoc os doutores Dlwaldo A~vedoque l,odi deelal'<'u !!ue essa era uma tante. de fIs, quatro que lhes foram Coronel Aviador J050 AdlI de OH.! Sampaio, Adail Valente da Cuuto,maneira para acabar eom Lacerda lidas, declarando o seguLtlte: 17,- Tes- velra, lavrar "ste têrmo ou'e det>Oi.~ Jr.sé AlUno Machado, Vic.mte. 1\1111'(1ea:u" até ooderla comprar um terreno temunlta: João Gala Gomes, com 36 de Ildo e achedo conf-:lrine a.slna ta, Rangel, Anselmo Va.sunl, Antoniona Rio petrónolis. eoi.~a de uns tre- anos ele idade, natural de Pitanguel· com as testemunhas, com o Dl', Pro- Tito da Costa, SIlvio Duarte, l'es2lentos mil cruzeIros para ê.'lse fim: ras, Estado de São paulo, filho de motor da Just.lça Militar, Ne1l!0n Bar- pectlvamente. Em segUlcla passou. oque n€'sse momento o declarante que Anlle,lmo de Souza Gomes e Evange" bosa SampaIo.' com aS testemunhas M. Juiz, a inquirir li testemunha,Ie dirlda para o banheiro da porta li,sta Gala Gomes, casado, com a pro- do deoOlmento prCS('nte e coml~o cUJo, depOImento segue. Eu, Monsadlsse"vcces precisam acabar com fIssão de radialista e jornallsta, re· Aldo Sart.orl, 2,. Ten, IG.. sel'l'lndo Soales Azevedo. eBcreVertt~ (j datJlQ~e8Ila conversa que só de ouvir com- sldente 11 rua Caravelas 77 ...:. São de Escrivão que o da,tllol':rafel e. as- grafeI. Testemunha" Joac Gala Go~'Promete a gente": que dal·por diante P.aulo: depois do c<'mpromlsso de di· sino. (ass) João Adl1 Oliveira Coro- mes, branco. com tnnta e II~!S. alloso declarante procurou evitar o Depu- zer a verdade dissE que, com refe- nel Av, Encarreg-ado do IPM _ Nel- de lda_~e, brasileIro, natul'l'l de Piotado Euvaldo Lodi, não obstante con: rêneia a morte do me,jor Rubena .Flo- son Barbosa Sampaio, Promo'Or _ t~n!luellas! casado, jOl'nallsta C la·vldado por amigos a visi'il.-Io, !X'lS f€ofitlnQ Vaz, o depoente velo a ter João Gaia at'mes, Testemunhas _ d,alista, filho de Anselmo de S~uzaestando êle com eua Idéia fixa não conhecimento pelO$ jomals e pelo Nelson Junquelra da V~i.lta Azevedo Gomes ~. de dona ,Evnng~llna t.ulaQueria,., declarant'a se Incomodar: rádIo:' que o dept'ente conhece hil. Testemunhn _ Heitor Luz Jordiio, ~~~~~ lf:l~d:n:,: : leU,H. ~al_llvel~s. 17,que o declarante Ill'nora que o Depu- multo tempo o SI', Euvalclo !Adl, Capo Av, Testemunha - Casio !to- 1dIsse nada Ad~e~t~d~' n~~rco~um:3tado Euvaldo Lodi ~n~a tido outr~ rendo de seis. meses para Cá suas re= mualdo Reis Oamell'o. 2.· Ten, Avia- lei. prestou o corllpromJsso ?~fJ:lt d:~mO':'ntro com Gregollo, que o de laçÕ€sde amIsade mais estreitadas, dor Testemunhal' Aldo Sal'torl. 2,' dizer a verdade e sendo inqu"rldaclaunte Ignora .que o SESI contrl- recordando-se que certa. vêz em com- T~n.• Ia, Escrivão, Confere com o pelo MM. JUiZ, disse que 8óbl'C osbulBse .de, algum tempo ~ esta parte nanhla. de Nelson Junqel, digo, de orIginal: (a) Aldo Sartorl, 2.' Tenen- ·fatos descritos na denúncia tl'anscri-com cmo.\enta mil. cruzeIros mensal.8 Nelson Junquelra da Vel~a Azevedo, te n. EScrivão, ta na presente precatoria, o depo~ll-para a Gua:,da Pessoal da Presldên- foi ao "Aras" Iplranga de proprlecla- EstA confOrme, te nada sabe de ciência pl'.lpria eela da Re1Jubllca, pois ta1 fato ?~ de de Euvaldo Lodl, ocasião em ,que Rio de Janeiro, 17 de novemebro deles tomou conheciment:) Rtrav~slhe foi referido. nem por Gregorlo, encontrou o mesmo emeonvalesciil.- de 1954, O Escrivão: - Isabel de da leitura Cios jomals e dos I'Mina'!lem ~lo deputado Lodl: que o de- ela de um choque nervoso, resultan- Mendonqa Manes. G'C o depoente não asistiu" os fatei
.:,): claran e presenciou, à dlstA..ncia, o te, conforme o depoente teve opor- OFlCIO DA COMISSAO DE CONS desenrolados na rua .1'onclel'Oil nu/:. encontro que oGene~al Calado de 'tunldade de observar no melo fam!-' TITUIÇAO E JUSTIÇA • - Capital Federal e que deram m:lgem
Castro teve com ~:egorio e _em que llar do.~ ataques feltel por Carlos La. ..' ao pl'eSente processo nom QUI'hl qual-certamente ~ prOIbIU de, delxa1: fe,~ cerda à Lodi: llue ouviu declaraçAo Em 18, de maio de 195:) quer com~ntAl·to sóbre esses fatos delar. dIRO. deIxar () paláCIO. apos <lS !>CsBOa1 de Euvaido 1,odl de que eon. Of n. 11-55 pessoas Que os tenham prC~P.llcladü·.preplll'atlvos da fuga, 'pois momen- trarledade resultava do fato de ha- '" de modo que o depoente Ilnd:\ podetoa antes, o (}eneral c:alado, disse a.o ver eI senhor Car10s Lacerda lhe pro. Senhor Presidente:. lnIoI'U131' Bôbl'e. os pOI'me:lIJl'es dosdeclarante lIue Gregorlo não podIa curado ,ara obter recursOR para o Atendendo ao requerido llClo Depu- mesmos ou seja, como tenham êle,~lIalr do palácio, nem ~ara, Ir em Cll4~: seu jornal; que uma das vêzea voto tado Nogueira. da Gama, tenho - a se desen10Indo.: que o dep~elltc jãque o declarante no JardIm do Pala- I tou o depoente ao "Aras" Iplranga honra de solicitar aV. Exa. sejam prestou depoimento no 'lIIquerito Il1scio observou que após. o l!enera1 Cala_j em . companhia de Roberto AIVe4 e requeridas a(l Juiz da L' Vua CI'i~ tnul'ado para apurai' os fatos acima.d.o ter falad,? .com Gre~6rlo. o COr!?- de Nelson JUnqUelra da Veiga. Alie' Imln.aI do Dlstl'ito F.edera.l,r.ÕPlas .au- I'efericl!.os:. que o.. seu depoi.mento 10inel Benjamim retiroU em dlreçao vedo ouvindo aflI'maUv88 do senhor tenticas doa depoimentos prestados, prestado na Base Aerea de Galeão'de seUs aposentos não tendo obser- LOdl' e de sua Exma ellpôea de que naquele JUiZO, po!' Nelson Junqueil'3 c limitou-se a esciarec~r a ligaçiiovado para onde se dirigiu,? Coronel alguêm preclsa\'a sl~nclar na pala- da Velga A~evedo e João Gala Go· entl'e Rober~() Alves e _o DepuLadoBtlll,lamlm, llOls tratou de tirar o seu vras -e atividades do Senhor Carlos mes, no processo a que ali "CSpOI1- Euvaldo Lodl! em l'elaçall :\0 denullll!Irto de den11\0 do Pah\cio: que o Lacerda, porque achavam. prejudlclllS dem Gregório Fortunato e outros. cilldo Gr~g()rlO F~l'tunato:. qlJe _o dedeetaranl..<e vo)tou ao Pd:1clo no dia os pessoas de. bem l própria Nll>ÇâO;Aprovelto o e.Ilsl!Jo para ,,:cnovar D Ipoente nao acredita na posslllli:dadeem que fol feIta 19. aprellen\a, dh;o,. 11 que Q depoente recorda-se ainda quo!!' V" Exa, os. ~rotest08 de ml~ha nlta dos, 6l'S, Roberto !\Ives e EUV\lldélepreensão de duzentos e tantos mIl estIma e dlstmta C01lB1del'!1çact. Lodl, terem ascendencL llIlor<lol .liobr~
DlARIO DO CONGRESSO NAtIONAl: lSeç50 1)' JulkJ de 1~F,!:. 4037
memento mandou o deelarante eMm'-r temunhas Cr;pltllo Aviador Hc1torLu.1por um guarda o Secretário da Guar- Jordão, Major Aviador Gilberto sam- I
Ida João Valente de souza, vIndo êste paio de Toledoe 2,0 tenente Navega- ,à. presença do declarante, que solicItou dor Cassio Romuald<>. à"S Reis car-ao Valente fosse apanhar a ncha de nelros, e comigo, Aldo S!l~t()ri, 2.0 'reneCllmério e que telefonasse para a Ca~a IG, servindo de escrivão que o. daUde Cllmérlo, não se recordando o de- lograteí, (a) João A;lil de Ob~{)ll:S.
clarante que a ordem t.:le~õnlcõ. tol NélJ!on Barbesa· Sampaio, GregórH.dada antes ou depoIs de \'alente tra- Fortunato, Heitor Luz Jordão, GlIzer 1\ tlcha: que Valente deu como berto SampalQ de TOleao, C:assluRoresposta da telefonema de que 011- mualdo dos ReiS came-ro e Aldo Sal';'mério não se encontrava em casa, tori" - Têrmo de Reinquirição doporém, talvez tosse encontrado no si- acusado Gregório Pal'tUl1aro I In::tuê.tio: que nesta ceasíão chegaram dlver- rito Policiai MllltarJ .- l!'I.s, 3~9 ~sas pessoas entre as quaís .0 MInistro "Aos trinta dias do mês de agôsto doda Aeronãutíca, o MInistl'o da Justiça, ano de mil novecentos e cmqüenta liO Chefe de PolicIa e outras pESSOas, quatro, nesta ('idade do RIO de Janeiro,momento esse que tomou-se um pcueo no Quartel dp, Bue Aere'l d1 Galefio,contuso surgindo diversas r.ut(~stões onde se achaVa o Sr. cei. João Adllentre as quais a de se insistir no de Oltveíra, encarregado dêste. ínqué»chamado telefônico: que novamente rito, com o 'OI', Promotor ela Just.l~:l'toi tentado por Valente nue vultandu Militar. -" Nélson Blrbosa Sampulo,informou de que não eonseguíra mnis comigo Aldo sarton, 2,' Ten, 19., serllgação porque o chamado não foi vindo dt; escnH\O, COmpareceu ai orespondido, Que em face da contusão indlciadiJ' Gregorlo l''<lrtunato, que jâreinante o depoente não p,od~ precisar depõs neste Inquérito, a fIm ele Ee,r l
se o primeiro chamado ·w!~rOmco do remquertdc SÔol'e os fatos reianvcs n:1SVltlente foi feito antes ou depols do acontecimentos que motivaram êSlemomento quando êlepr6prlo entregou ínquértto, e perguntado d:!:s2 qUe. oao General Caiado de CastN a ficha declarante tem conncctmento da!de ClimérIo: que então o General acusações que lhe são f'Eitas, otl'al'éSCaiado deu ordens para que Climérlo das declarações prestadas nêste ínquéfOsse procurado e trazido. a mel pre- rito por Cllmério Euri 'Je~ de Almeída,sença: Perguntado se conh~ola CU-José Antônio Soares. UII Sev,crmn,mérlo, respandeu que sim, }Y.ll;; o co- digo, ou severino, di~l>, pl',~starlasnheee desde 1932, sendo ate paclrinlto neste Inquérito \lO" ~ltnlm() Eurlbe-sde um seu filho. chamado Adão; Per- de Almeida, José Antônio Eo~r2s (ouguntado se deu alguma qUant,::! em José Severino de Sou1a), JlJào Vadinheir,o para Valenteent:'egar a Cll· lente de Souza, Arquimedes Manhãell,mério a fim de preparar a !ug'n de- Ro~rto Alves e Tomás do "'rt'~l'lll,<,spoiS do atentado, respondeu nM; Pe~- quais foram trazidos à sua pl'esen~a eguntado se Valente tinha m:'lIta f.utO- reafil'maram de. viva voz a.~ acusaçõesl'ldade na administração da Guarda, feitas e contidas em seu d<!polmentoI'espondeu que era a segunda y:.essoa ní!ste Jnquérito: nue embor~ tenha éledo depoente na., admml.strnçflo ela Grégórlo ,conhecimento das provasGuarda, exercendo também asfullçi5es auresentadas, não tem elementos narll.de secretArlo: perguntad,o se Vaiente destrui-las: que o deelarant~ nómiteseria capa'!. de estar de acôrdo CaiR, wmo um dos mandantes do atentadoClImério p'ara a execunçlo d!:J aten- n Sr. Euvaldo Ladl, dadas as inshluatadoao Jornalista Carl,os Lacerd:!. clles que do me!morece~tl, que porrespondeu que não; perguntado le Intermédio de Roberto Alv\ls e QueValente estava autorizado ~:o ae- diretamente à sua pl!l!Soa, C:Oltfm~nepoente 11 fazer. movimentação de dt- teve oportunididede asslnl.la~ .1'.0 denhelro da Guarda, relpOn~ell que 'Ie polmento que jl\ prestou com refel'ên-tinha poderes para, medl4nte vaieS, ela de Eúvaldo Lad! nos l1eontec!retll'ar dinheiro na Ter,Urlll'Ja; per- mentes que antecederam ao atentado,guntado se apÓot o ateli,ado [la Major aue vitimou o Major Avla:i'J~ RubensAviador Rubem Florentino Vaz,' Cli-- FlorentlnoVaz;que nesta o'lllrtunidamério ésteve no Palàclo do Catete, de não deseja. o declarante ,prestarrespondeu que não, não foi vista pelo outros esclarecimentos s6bre o atendepoente e se o fez: ~rguntaQo .e tado; que o declarante era. chp.fe daadmite que Valente tenhq. interfllrl!n- Guarda PeAllO&l da. Pres:dêncill da Recia no aliciamento do ~rjme, respon- pública, aendo que OI! compoTlentes ela.deuC}ue nOO admitia; perguntauo le mesma. Guarda 116 ~ece~)iam ordensCllmério em função do seu passRCIo quanto no lervlço,. do declarante: Quet'ra capaz de tomar parte ematentlldo na sUa' a~ncla ou Imnedlmellttl a~da natul'eza deste que tlmha em "llltl\ sumia esaa função Jolio Valente deapurar a autor1a, respondeu que c1estl\ Souza: que parll pagamento das gramonst~uosldl\de nê.o: 'Perguntado !f' tificaçlles do 1lESSOal da ~uarda, exiladmltlndo- a hipótese de que Cl1mt~ tia uma. verba de Cr$ 500.()OO.OO (quI1'10 tenha tomado parte na preparnç§.{> nhentoamll crU2elros). recebida peloe execuçliodo atentado êle terIa feito Major EneGarcez, diretamente dopor Iniciativa própria, ou tetll1. ll'oecle· ne1lartamento _Federal de Se;l'ul'nn-:a.cldo adeterminac/io ou Ins.Mação dC' Póbllca;' que. a aplleaçAo d~8ii~ verba.terceb'os, l'espondeu que diante do p.ra feita pelo tesou~iro dll. Ouardl\aspecto Infantn qUe teve 't e"ccu~/io TomAs do Amaral. sendo feIta à.. ptesdo atentado admite que t~l1!l~ .ltlo de taçAo de contas dlretamentp. ao declaIniciativa do pr6prio ClImé\'io, porqut' rante: que havia turma,· rle \ervir.ose obedecesse 11 uma orlentaç§.o de externo a qUal nertench CEmérI()pe88Ja mais culta e de'maiol' pl'ojeção Eurlbes de Almeida; aue . nJmlte Il.social nlio teria comeWlo as tolIces hipótese de qUe l!l!Se dInhell'Q encanqUe cometeu. que serviu para que eom Irado na CllSa do declarante, com CIifacllldade fosse apontaifll os llutores mério,. Soares e Alcln!l, tenhr. sido da.do referido atentado: perguntado se Importância que lhe foI entl'eque peloantes ou depois do atenf,lIdo eonversou 'I'esoureiroda Guarda Ttlmâs do Ama.~com Valente sObl'e o mesml>. respondeu uI 110 dia da dlsslllu"lio :ia ~'URrda., ;'Que depois do atentado houve no seio estando também Incluldo nalJuela im.'da. Guarda multas COllléntarll's, n/i6 1)QrtA.ncla o ,dinheiro oriundo de Arquf,:,'podendo. precisar se o comentou ·ou medes Manhães: que no dia em Quendo. mas· teve ri 0llort'Jntdalle de 88- !steve no Palácio, 11 comi~~~<l de in~bre o mesmo trocar ideias comVa- qu~rlto, o Ministro da Aeronãutlca, elente; perguntado se. tem fatos a ale- o Ministro da Justiça, na. marlrugadlli,gar ou provas que just'fiquf.m ft BUll. de domilíRo dia oito, nesse mfsmo dllfInocêncla,doeumentos que queira en- nela manM o Sr, Pl'esiden,te da Re"tregal' parn f~zer parte d<ls autos, qUI! núbllca,orden,ou ao declarante <iuea comorovem. respondeu Que o etlvo- chamasse Benjamim Vargas de Pe'T'gado do declarante !';ll'eselltarll tUa t,r611olls pnra o Pall\clo. o que fêZ ~defeaa na época oportun~, E Côtno nl\- ~1.'cIArante: que ant,es de chamnr Ben-:-:da mais diSlle e llem lhe f<ll pergun- \amlm Vargl\B ao Palâelo. foi por or-ta do deu o Encal'reoado deste inqué- clem d!l 51': M'eildente da RtoDúblleii~~rito por findo o preiJent~ lntel'rogató- chamado no memlO dia oIto pela ma~rio. mandando. laV1'ar .!>lte Mrm<l que, "Ih! para falar com o Sr. Glltúll,lIO.depois de lido e aChado conforme as- Va1'llal, dlrlgindo-ae Incontinente ~sln~ com o Indlcll\dO, c'lm o DI', Pro- "'a~lnet.edll ~h!entl!. "nde foi Ift-'motor da. Justlçn Militar, com lU te:l- terpelado a6bre () fato de hav~r-lbe
ta Rangel, .Anselmo Vasonl, ÂntonioTito Costa, e SIlvio Duarte",
Está conforme. Rio, 29 de junhode. 1955. O Escrivão do 1.· OflcI0,(Assinatura lIegivel).
CFt,cIO DO JUIZO DE DIREITODA 1." VAR..... CRIMINAL.;)!\.
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
Tribunal. do JÚl'I, ,,"','1.. Oficio,Rio de Janeiro, D, F. ~Em 13 de
Junho de 1955.2,895.
'Exmo, SI', nr, Benjamin Fal'ah, DO.Begund'o Secretário da Cílmal'a dosDeputados,
Atendendo a solícítacão contida nooficio 293 (I'ef, C. C, J.1Z5-5;1 dessaCâmara dos Deputados, encarnínho aV. EX," cópias dos depoimentos prestados por Nélson Junqueira de Azevedo e Gregório Fortunato, 110 processo a que l'espondem,pe\'.~ntll êsteJuizo, os ncusadcs, Joã,o Va;mte deSouza, José Antônio. Soares, GregórioFortunato, Aicino J,oão do Na;3r,nncnto, cümérto Euribes de AIlll~idn eNélson Raimundo de Souza.
Renovo a V, Ex," os meus protestosde el-evada estima e distinta consiceração. - O Juiz, (assinatura lIegivell.
Cópias nutênticasextl'aidas do pl'Ocesso crime em que são acusa,los Oreg6rl:l F;:Jrtunato, Alcino 30ã'1.do NasclÍnent'o, José Antônio 8oare~ NélsonRalmunào de S{)uza, ClímérlV Euribesele Almeida e João Valente de i:lOUSI!.- Del'0lmento as fls, 147 pres~a'lo porGre~6rlo F,ortunato no InquérJtCl policiai militar. - ..Aos. cle'lOl·o dbs domesde ágÔsto do ano de mH nOVl"centos e cinqUenta, e ouat.ro, nestaCIdade do Rio de Janeiro. no t~uartelda Base Aérea do Galeàll, presente oUOI'Qnel Aviador -" J{)ão Adll ?l1velra.Encarregado déste Inqu61'1~o, coml~o.Aldo Sartori, 2~0 Ten. Ig, JCrVilldode Escrivão, o Dl', ·Prom~tor'Nel~3n
Baroosa Sampaio. compareceu, Clr')gorlo FOl'tunatQ, a fim de ser I):lte:'ro~a
dosõbre os fatos constantesaa '1'01'taria de fls, número quatro, :jue lhefoi lida, Em conseqüência passou aquela autoridade a Inte1'l'0gá-Io :la maneIra se:mlnte: Qual o seu nomo!,idade,fI1iMão, estad{) civil, natul'a,idaete,repartição a que pel'tence: .reSP'll1d~u"ue seu 110me é Gr~ó)'io F'Ürtunato,Idade de 54 anos. filho de Dp,ml~o 1"01'tun:ldo e de Ana de Bairro P1ortunato,caSado, na tural da cidade de SfioBorja, Fstaào do .Rlo Grande do Sul,funclonário estadual, comlssiil'io deDolícia da Policiado E8tedo do R!oGrande d,o Sul, ê.,disposição do Palâclod,o CP, tete, na funcâ.1 d~ Chefe daGl'a~da Pessoal do. Pres:ctente da Rellú,bllca: Perguntado MJ"() se. CIfra osfat'"s narrados na portaria..de f1~, quatro que lhe 'foi lida, respondeu- que;soube d{) atentado ocorrido por comentârIos de diferentes pessoa!, ondeconstatou. que o MlIjor itul»m Florentino Vn~ foI assassinado por umdesconhecldo que agol'a SOUbe 'est,trpreso aquI neste Quartel: PeN"ltltadose entllo tomouconheclment» de outros fatos ligados 110 referido atentado, respondeu que, pela manM do dIaoito do c01'l'ente, cerca' dali 05,30horas foi o declarante procurl\l1o portelefone, em seu quarto, peb Ma,lorEnio, digo, Ma,:or Ene,que 11 mandodo (Jeneral Caiado de Castro :l4!dia 1\presença do declal'ante em seu Onblnete: que o declarante llt<lndeu ochamado, comiJarecendoa presençR doGeneral Calado de Castro, que falllfldo no declarante dl.sse.lhe Qu.. ha viaCOISR grave: (tue POUc<lS mamen tosdepois, foi o General Caiado '.' Castr.o ehamado ao telefone ofJc~~1 e aotermtnar a conversaçllo telefôr.I~l\, In.dagou do declarante, lIe na Guardnhllvia uma pessoa com o nome deClImérlo, recebendo resoosta Illlrmatlva do declarante, sendo entll!.l, pt'r'.!untado ao declarante lehavla enrtereeo ou .ficha IndIvidual de C1\mérlo,~"forma.ndo o declarante que slm tinha ficha e que o mesmo mOlAn:,Jert-o da Pal~cl\l do Catete~, <l1\e Mat
=Sábado 9
Oreg6rio FortUt~ato a ponto de induzí-Io à prática do crime em questão,isto porque conhecendo com maisparticularidade o Deputado EUvaldoLodl, somente- em junho do correnteano, quando o visitou na Fazendll.IplJ:angll. em Campinas, deste Estado, por ocasião de sua convaleseençnde um derrame cerebral: que o depoente tomou eonhecímento, nessavisita, que o derrame sofrido peloDeputatio .EuVflldo Lodi, .foi motivado pelos ataques que o JornnlístaCarlos .Lacerda dirigia ao DeputadoLodl pelo seu jornal, a "Tribunal,digo, a "Tribuna de Imprensa:'; quena mesma ocasião soube. mais o ele.poente que haviam razões de ressentimentos naturais, no selo da íamília do Deputado EUvaldo Lucil, peloprecrí, digo, Pelo precário .estado desaúde e quasí perda de capacidadede razão do mesmo: que. o depoenteainda na mesma ocasião ncou fiabendoque o jornalista Carlos Lacerda, usutrutava por vezes, antesdesses ataques, de auxíllos .rtncnceíros tornecldos pelo Deputado .F:uval.do Lodl .a ponto de serem amígoscom acentuada 1l1timidade: que nes
, ta visita feita pelo depoente, aoDeputado Euvaldo Lodi, na Fazp.nuo,Ipiranga, em Campinas, também nencllava ali presente Roberto Alves,que, foi quem convidou o depoentepara irem visitar o Oepuêado Euvaldo Lodi; que pelo que o depoenteouviu nas conversaçõe~ ilaqlwla visita, nada poude apreendel' que o nutOl'izasse a concluir pela existência dequalquer fato OU delibl!rnçãJ em relação aos fatosnarrndos na denúncia tmnscrita na pl'csente pl'CC:ltÓria: que o depoente nâo tem cunhe-
- cimcnto de qUe Roberto aives, pudesse ter exercido o papel cleligação,IIntes ou cl')ois dos fatos' dn I'ua Toneleros enti'e o Deputado EuvaldoLadi e. Gre'Jorio Fortunato, Perguntado pelo doutor Pl'OIuotor Público,Respondeu: que. o depoente nãoconhece o gráu --de intimidade rxistente entre o denunciado Gregór,oFortunnto,o Deputado Euvaldo I,odle Roberlo Alves; que o ,depoente nãosobe se o De.putado Euvnldo Lodl eRob~'toAlves, frequent:l\am assí.duamente o Palúclo do. Cntete, sabendo apenas que Roberto Alves foiSecretário pal'Ucular .do Presideliteda .República e nessa ocasião resu:iia110 Palácio do ClItete. Pergul1tadapelo defensol' do acusado AngeloMendes de Morais, Respondeu:· {Juenem antes nem dUI'ill1teo fragor dosacontecimentos da l'U. ToneJel'os, cuViU o depoente qualquel' rcfel'Cnclaao nome do General AngellJ Mendesd~ Morais, como pal't1cipnr.~e diretaou indiretamente nos acontecimentosda mesma rua Toneleros, - .tendoeausndo vel'dadell'a SU1'p,'esa 30 de~poellte o fato de ser trazido à ballao . nome do· General Mendes de· Morais, que, no· sentir, do depoente, éum cidadão digno· e incnpaz dll prática de qualquer delito; Per~\Intadopclo Defensor de· GregoriQ t"ortunnto Respondeu: que na ocasião em
'que o depoente depoz na 'Base Aéreado 'Galeão, teve a impress"· de queo clima naquela Base m'a ~ constrangimento, niio obstante depoente tivesse sido tratado C~ .•l LlI'ba.n!dade pelas autoridades daqudaBase; que o depoente não· ficou sabendo qual o tl'atamento que era dispensado aos denunciados, naquelaBase, mas teve conhecimento de queos mesmos estavam Incomullicáveis.Pelo defenscI' do acusado BenjamimVargas, nada foirepel'gul\tado. Pelosdefensores dos acusados ClImél'ioEuribes de Almeida, José AntonioSínres, Nelson Raimundo de SOUza rJoão Valente de Souza, l\ad;l, foi I'e.llerguntado. Nada mais, Lido .eHchado confol'lne vai devidamentcassinado, Eu, Afonso Soares Azevedo, escrevente, o datilografei. lJe/nlcl Carneiro SO/Irinho, ,/Oelo deGóes Perreira, Diwa!elo de AzevedoSampaio, Adail Va.rp.n'~ rIo Couto,José AlIino Machado, Vicente lI~aro-
dito -lIue' n~ohllvlan~nhitm elemtntallsquat~Q>hOl'IlS,o.decl~l'antefol ac6r. l\'l'essar»,ara. o Sul; péJillll;ltol'ldaàe, sidente nesse dia CillCO de agôsto, dír!da., Gu:uda envolvíd.i no "atentado' (la dad) pelo.telefonoe, eao atender o apa- Olgo o· automovel, UI: !l..loel'to A:~ü gíndo-se para, .seu quarto, nt1O" 1""'.Hua TJn'mros,e!VJ, entanto, ficou relho, sendo~lheditopela pessoa que pua. util1zá-lo nessa via"em; que ta- maneceu, não se !-embl'ando a~ terprcvaao que Clim~r!o estava envolvido falava ser o Inape;or Alcino Pinto rance de sua intenção CJIn (I General falado aí CJm, qualquer pessoa Imnoreterldc aten:Jd~ era tl9. Guarda"; NUllts, e !Jueo ,Delega0\) Brandão Caiado recomendou-ü-e êste que nau portante: que no dIa s,ets nu sete aeque, sem nuda ,mais dizer, o Presl~ !l'llho lhe desejava falur, que ::lglJn~ se arastasse do Palácio; dessa forma 1l~ô5tO,O d"dnante tornou ,~ ser cnadente, rnsndcu l]~e o depoe~te afJ re- se'gundu' depolJl,o referido d'eleiad~ agradeceu o carro de RJocrto Alves mado Delo Prt'sldente o oua; depo:;,; netlrasse do Gabin~te c dando-lhe as deu~lh,ea, noticia di! '1!le certos La- e recolheu-se ao seu qU:J.1't0; que por tratar de um nSSUllt() purtícurar, v.:n·cestas, dsse ao ce~hran~e cue fJl;s·e cerda navlasldo rendo na EU,a Tone- pretender ir para o }tio Grande d~ tou li falar ci m o' declm ante ,;ô:Jr" oCl1'111Ur Benjamim Vargas em P"trO- leres e que navía sll.lo, também morto, SUl, o dectarantc Jll;1n,1,JU para sua atentado: que o dectnrante, te;'\'J( inIJOUs.. o cue m:, eonrormc ,hi foi es- um Major do Exército; que O ,decIa- casa na Rua Pa!sànoti, algum dj- terésse em se d2fender sugerlu ROetarectco nutenormente, nào tendo o rante após, rccl!ber li. notlci::l nada nheil:o e documentos que escavnm no Presldentequ~, ·muda.s,e o C!le!ú de(\~~lnl'ante, desd-e esse acontecimento dísse, d,esllg!\l1do (I telefone e f~1 no- rererído quarto, senco !'orlador cessas :Pollcla, nomeando em sen IUf'ar umre' avístarío maís com o :':1' Qetü![o vamente dormir: que nesse cUa cínec coisas, seu nuio Aãalcerto Lencme homem de peso cue apurasse o c~\me
Varg:'\~; que o dcclar mte tlW:le!l cerca doe onc hcr . di~'o c~~~a de onze . Fortunato: que pcsterronnente Q de- e que se ímpuzesse pernnte a opiniãoatitude d~ C!jmzl'lo como uma trai- horas, o declurar;te ioi chamado pelo I' clarmte foi preso c recolnído na B.;~e púb!icn,fazen'.lo-se resneltar", queç~-o, E ccmo na.tn mais c'i:>se:l~m lhe Presldente, o qual desejava saber se Aérea do Galeao, ·j>.~gl\l1tado se ,agIu ante a sun suaestão o Pr"Jident~. disfo! p,eql.mtado, d~',l o En"'I~:'(l1~dJ do não havia elemento. du Guarda Pi'S-! pJr'll1!clatJVa propna, ou se, ocedeceu , se no declarante Que in e..tudar o asIncuértto, por !lnd~ o p~2sen',e dspci- scal envolvido no atentndiJ, que o de, Ia pe<iido ou a o:lentação de outra I snntoe procurar 11m homem ~..tS cor.menta e de r.~!n~ :1.fsim fê? o hdICl:l- c1aral'ttc afirmou-lhe Plltã,O' que isso pesa,OR, re.spllnd€u que' agIU por inICia- dlções propostas: que o declnrnn'c tbld) r.s ref"l';d~s d~c/al'q,:[',Q., nl'tnQ,m- náo seria po.ssive!, pois tinha :t OUf,!, tiva próprIa, quando revoltael.o l:'Jln p:cra o seu quarto, e ali lembrou-sc dod· o Sr. C~rOl,,=1 AvIador João Adil de ela na mão: que após tet' feitas outras acusações Infundadas que lhe féz a Gen~ral N~Js<1l.l de Me!o: cllam:lna~ollv2!ra,lrncn:'r':~ado do J!1~ué:'!to considel'acfles, o ,deelarante retlr'lU-.&e I Jornalista Carlos Lncerda; perguntado então por Valente e nUl'illado por Ma-
" l[lvro: o pre~el1te ttrmo, q.l.e 'd~!>'Jl! pal'a, o seu qUal'l;v; quc at,é a. madru"I sea. proposta, , qUe em ce.rta ocaSIão,. nl1ã,-es, que tom1:'/',m see,ncnntr'l,' '1:1, l'HI. /!e lido -e ach~do c(!nf~r:n", l'~l por gnda de domingo, 15t" &, di:i1. oito do lhe feoz o, Diopütaao E1JI'aldo _Ladl, teve quarto, pediu-lhes que ajud~.sse o de
êle ?'sin~do, I':,eb Dl', PrJon )to~, Nil- mês de l1g0st-o, o d2c~nrnnt<! nao tn!o1.l algumalllfluencla na aCClsao ql!C Ja elnrante a procurar o endereço dolon B~1'b'os:t Sal111):1io, as t'!"'muuhas, com mais nenlluma outt',t pes~oa 'sô- ,ha VIR l-omado, respDndf:U qUê n1\o; General NÁl,on 'Jo Melo: {)ll,~ ry de"e eomlro A'd·o 8a1'tori, Z.o 'l'en, 19., bre o ocorrido no Ru" TJneleres, eIperguntado se deu clêflC:~ a a13'UCIn e1arante saiu então juntame'1tecnmFel'v!ndo de Escrlvã~, qtle "c!~ltl!o~'r'l- c,omrelacá,oa GU,\"d~; que nessa desta decisão, que transmitiU a Cll-_,T~iío Valente, nté rt cosa da G":,,ornlfci ~ asshl:>, - João Adil r\c 01lvet!a, macrUgaàn do dia oito de a:;ôsto, mérlo, de dor SU1T'iço em ("al'los La- Ne!s{ln dPo Me!(), ol;!e che~Rram 0'1"•.,-' N~lsonBnri}:sa Saml)~~l", - (.ire- o1Jrol'imadamente,.\s E,30 horas, o d-e_I.cel'ela, responaeu que não: poel';;Untallo pois do almoço, tendo Valent.e fic1C/O/!Ól'lo .Fortl1noto. ,_' Guilherr.lP RN,eJO clal'llnte foi chamado pelo Genel'al .se tem fatos a alegar o!.l documentos dD lado de fora e o dcc;,lrnllte entraSilva, - Ca!s!o ROIl1I1.'ldu d05 RelS Caiado dt" Cnstro, pa~'a <;ue ffuse no que queIra Juntar ao pro,,~'s() e que do, procurando saber do Genera! seCal'11el:o. -.tildo Sar~J):;". - D-ecJa- G,ab,lncre dC.S!CIlJJlitar; que RO chp.'!'~r p,-ovem sua ll10cenCla,,!e5p0l1d~1I quel êl~ declarante ,P'Odla, ,\~~(;l'ir, ao Pr(;rae5es ~l1e p~'e~ta Gre'?/l\"i, F~I'tllnato ao ref.erido Gabinete, foi er:t"to dit.o s~u advogado na oca.Slao oPI):tuhll () sid-ente da Rl'\lllhllca, o nome dele,J1Zl Inq{1,~raO Policial ),til:tnr, âs flS, aa de~!a~ance pelo Gcna!'al Cai~dn de fará. E nada llJal.5 dlsse !IpJ1! !h~ fOl. General Nel.50n, Pllra,lubsmulr o Chp..2g4, - "Têr1110 de relnoui1ie,io de In- Castro que existia cGisa grnve: quc PCl:f:Untado, mannt'U ú se'1.h'>r C{)lOnel! fe de PoJici~, s"ndo -ent~(l tes?ollclidodiciado - Aos tr~s dHi" do m~s c:'e quando.o declarant~ "e encont~a\'a no A'Vlador ~oao Adl1 01' Olll"~I:a, Encar- ao declarante, ql!e êle, ., Gencrnl l'M!Ertem':ro do ~\llO dé mil 110vr.c~rt~cs t: 'Jabinete do GCílcral C1iado, êste l'~' reg-ado ,deste InqUérIto, lavrar () pre-I sen de Melo, não aceitarJan indicnciuqlientat" quatro, n".;t~ élflade dD cc'Jeu um te!efJn,emq do \1i!llstro da srnte t~rmo e depOis de lic!', e achao.o r,f,o dI' seu n"me, ne:n t9l!100UCO oRio d~ Jnne;l'o. n~ Quartel da B~s'. Justiça, di~zendo que a para o PaláciO conforme, osslna, com o Dl'. Promotor I' car!l;o ele Chefe, do De,'1tt"!1\~nto Pc.Aérea dn Gnleão, ondp se achava o tio CatNe; que a',)ós deslig-ar o tele- da JIlstl~a Mi!itar',Nélson Barbosa Sam- . ele"a! de SegurnnCR Pública, p~l'qlle aSenhD~ Cn:rmci At'lario; J~à) Ad!J de fone, o General CaiMio, j)~I';:t1l1t~11 110 P~IO, com o mdlc13d-o, as te.:;temunllas IPolicia est.ava dcsmoral'7."c!a, possuin~Olh'elra, 1':n~nrre;:ldo do IllqU{'nto, lkdarante. se a Guardo P-eSSOj1I, havia aoitlXo~ que assistiram P. ~ste c\clXll- dn em sI'U~ quadros, rlementos t:lecum o Dl', Pl'nmot~r d,1 Justlç,! Mil!- nl1;uém de nome CJ1m~rjo, l'espolldl'l1- mento e.conllgo,j,ldo SartOl'I, 2," I'ell,!' pÁssimos nntecedentes e concluta detal'. N~ls'·l B,,"c.'sa SJ'np"o, c~m- do-lhe o declarante ql1e, tiui1a, mas IIg" serVIndo de Ellcriv~o, 'lUe o el:ltl- plorável, em c~nseai.\êllci~, i!,st:W:I. a.p~re"eu al o indlc;a~~ G:'r,órb F'~r- que Climério e!'a QOSõl'Vi.;o f:x;emo" 10;:Tafe! e :l~SlnO, - João AdiJ de OI!· 'me~ma /ip...ml'mllzad!l; (l'Ue apô; a J....Stun,:l~o: já lnqJiriclo n'l' aut:s .dêsti! "P\lrtanto n,ão se en~o71t:-av:: 1"~:pr!:\.-I' ve:r~:. -;- Nelson 13arbvsa SampaIo. - "esta ri~qllêle Oflcial Gen'ê, :'8.1. o deInm1pnto_ em tis, para or~stnr 110\,as 1I clo;qu~ o dec!aranl~ ~l1taD mand~u, G::~o!~oF{)rtunato, - Clo\'lh Mun- 'hr~n.te retil'ou-se para o Palácio doc:le~la-ncoes, referentes, 00 a,tell~,ado da Ique Joao, , V;1lel1te d~ Souza, telefo-I tello Travassos. - Otávio r'cn,'az Bm. Cnt.~te; Qllfo c~,.rta vez, n:io .~stá ..bP.m.Rua Tonc\el'os e pprguN3do d~sse que nass'e pal·a CilmérIo "ham2.nda-o pnra I chad() de AlmeIda, - Aldo Sartorl", certo (I declamnte, se foi nntes 011no mês de ab:'j] do ~?rr~l;t-e ~llO, o ,apresentar-se n-o Pn!ácio do C,;tetc; 1- Decl~rações Quepresb. Gre~6rlO tleoeJs do dla oito ele nt:cst,<l"O c\pe!adec!aran~~ ChaI1l0~. Cüll"""l".O, EUrlbes j que, no ~tanto, Vn1:-mtB, lnf(}]'m(JuFortl~nato no· InqUérito ?o1i,~1a1 Mill- rante 'em, palestra como, digo, com oele,A.lmelda, ao P;..a';.lo,F:l~ Negro ,9~! po:,~o d~pois, ao d~"larsnte, que Cli-I t.a~~ as fls. :'.~? - "Têrmo,d? r-e!nqul- General Calado de Castro, <:uviu oPe.,ropo!.s, qlle .nes." .1· ';:' <:l. dcclu. i mel'lO nau estava em casa e sIm ou nr.aO de lno:c,ado, - Ar,,5 ~.c'~ dIas tlo n1esmo d!7er sõbre lt POR3ibilid,lde ciorante f8JOU ('nt~~ pa:'I?~lrrlCllo~ ~u, I Ul!1 sitio que, poss'.ua n0 !,gtndll do mes de setembro do an~ etr mil nov~- C"rl'l1e:al Nélson de Mel:> vir ::l s-et'n-oo Jom",l!sta C.,lIos La,~rel!,. cotava IRIO; que termmada a rc"lliao d~ Ga, cent.os e clll~Uenta e qU1t':O, llesta MPado Chefe ele Polich' Olle cntl'e<1sfa!al1do demais, que éle Cllme,'~lo desse Ibinete do, General caia,<l) c:.ncte esta, Ca,Pltal, no O.uartel da Base Aérea do 11.. ois di"'o Q. U,e entre os dios se'·um ;reIto de ~'sllm!J~ e,sse c:ra"; <i?e ~ vm~ c~ Minlsr:"es da JUS!!93, da Ae- G~leii-o, p~es~nte o Scnhor Corvnel sete' od"e~lar!1n!e ficou 'no lIlt;rl;; ~~e!,contro l'nt..e o, d,c.'u,,!,,e e CLry-:t ronautlca, o Chefe de poliCia, {; Cel. A\lac!or ,ToM Adll de Olivcit'a, Encar- SoCa quarto no Pal:\ciodoC tetrIO, .em Pet:'opollS ,eac:ma:efel'ldo" Adil e outros, ficaram por ali fazendo r,egado deste inqu~rlt.D PQli..'1alMlll- tt'cncando-.se para desta fOl'mn :V1t:~foI leallzad-o no o~J~rt(l ~ctl~nr\~ p~lO I comentãrios ·tendo o dec.al'hntt: se tal', com o Dl', P:omot-ol' da JustIça visitas Inoportunas; que no dia oItodec!nrante, no Palac.o !l.o Nero, que, retirado; que no mesmo dia, isto é, Militar Nélson Barb<lsa S:mlpalo, e d<l a~'ôsto, maIs OU menos )lOr voltElal~uns dias (leP'lls, Climério voltou em dia oito, esteve com o Genel'''', Caladc, conugo Aldo Snrtorl, 2.0 'X:o Ig" ser- nas 4,30 horas, foi chamado por tele.PetrOpoE.I e no ·Pall\c;o Rlo Negro, 'li chamado, dêste, e com o Pr~side,1te, vind-o. de Esc!-'ivão, cClnpareceu o In- fone interno (nD quartol, local ~stediS-.<e aa declarante, que .fá ll1vla en· onde pel<l mesm-o foi repreel'àido, pelo dlClaa~ Grcp;orlo FortunatcJ. Já .inter- nndfo ~~ en~ontrava deJtado, pelo Macontra do um homem tl~ra el'ecutar o fato de ter sido constatad~ q'le um rogado neste inquérito, a fim de ser )01" En.e ou General Calado, o qualservk.o contra Carlcs Lacel'da: qUe O dos autores do atentad0havla sielo um relnqUll"ldo, sende perguntada disse determmou RO d-ecla!ante NrR C<lmdeclarante l'espondeu q,Climerio qU;, dos camj)Onentea da Guarda, e que que: malsou. menos às 4 110ras da "arec"r ao Gnblneti!do G-eneral Cala~estava dê' aeõrdo com a Jn!crmaçllo o Pl'esidente 'não queria ll!a~~ vê-lo mnelrugada do dia clncOlle agôsto, do: oue, vestindo-se i! folpsra o locaIdada por êle: oue passJd-os maIs aI- por esse motivo; que em- se~Uida de- estava o dec!al:ante dOrmlndo-em Beu do ~ltamado, onde encontrando-se COmllUrul dias, a declR!Dnte fei novament.. terminou ao declarante fo~,=, chama,' quarto, no Palacio do Cnteie. quando, o General. ~StA lnf"rmouao <leclnpl'Ol'tt1'aco por Climéri0,desb "lcEZ, no o Coronel, Banjamim Varps, o' que a-o atender o aparellllJ, ,'criticou QUe rante que se nassavam UCO!SM ~Jlves'"
PaláCio do 'Catetc, dizend" então Cll- fêz o declarante, indo até Pet.rópulis, recebeu um telefonema ex~el'Uo: que nermanecendo nesta sltuaç1ió po,:m"do ao decbrante, que havia msn- tendo no entanto encontl'~do o C'Ol'O- falava o Inspetor da. Po!!ch .... Alcmo ~,lguns minutos: que neste espaço dedad~ bnscar a fa,mllla dn h.1mem que nel BenJamlm,apos a deCIda duSer- Pmto Nunes, o qual, disse ao decla. temoo che~aram ao Gabineteouatrashav:q arranjado para matar Carlos ra, de onderegressaI'am ao Pa!ad<l do l'ante que o Delegado Br,tn,lão Fllho, nes.~oas: (Jue houve- então, um chnmaLac~"r1a, e que, a famma do mesmo Catete; que o Cel Beoja~11Ím InJuinu la falal'-Ihe: que fi. seguir;,') D-2Ie.;ado do telefônIco na sala contigl1a a auell'ia flcor morando na casa de ,1Q.I~ o declarante durante o tmjei-o da Brandão Filho, disse ao dcc!'mmtl! se encontr~v~m e o General se dil'!~iuAntônio Soares. tende o de~ll!rante viagem si êle declarante tinha alguma sôbre o atentado oC01'l'ido na Rua To- \lara ela a fim de atender no telenpSstl oc!t~\ão, dl!<:l p~ra Cli!'r,~rjo, que coisa que ver com o atentado Ó", RU[l neleros; que, após êsse telef()n-ema O f-one: sou'1e então o declaratlte que o11iio dehns,qe a faml!ia de Alcino ]las- Tonelerps, sendo n"""a 0poI'tunídade declarante nada comentou e deSll:::ou telef.)neriu>. era do MinIstro da Jussn npoo<ginndes: qU<l d~ outra vrz, negada, pelo declal'ante ao Cel, ~Il- o :;pal'elho e voltou li <1u,1\1ir; que tic;a porque todos os presentes (\comt~n<io Climér'o I)I'ocura,10 o declarante jamim. qualquer participacão no ca.so; mOJ8 tarde, mais ou menos às 11 horas' 1.'lanhnram o General parJ'l, J'I, sal.a do]10 Palá~;'1 do Catete r~l'a !lar sntis- que nesse mesmo dh 8, na pa_rte ;la (ainela do dia cinco de agõ.>;to) o de- telefone; que nêsse momento o Genefo~ões: di~:), para da rsatisfnções de tal'de, (I declarante di'3,Se a Joao . Va- c!:Jrante foi à presenÇa do Presidente ral .Interrompeu o chamndc t"'lefõnlco,sens ,.e:vloos, di&Se ao decln:ante ClU~, lente de, Souza que pJ'ocurass~ C1Jln~- Vas:::~, não se lembl'ando sa :l. chama- elirill;indo-se para êl~, Gregório, pel'I'stava prec:1'al'do de dinhel~o para rIO, a flm de avisa-lo de estM dss- do deste ou por .lua prOpl'la vontade; !,untando-lhe se· haVIA. "ClImC1·io" l1acuste"1' li manutcncão ne Alcin,', ;::01'.1 c-oberta .sua participação n.o crime; Que, na presença do Presid?nte Vargas, Gua.l'da.: respondeu GregórIo!\() Ge<lue hí e~fnva ~astando com Alcino que Valente pa.ra poder chegar até o declarante f-oi int-el'pe!ací'1 sõare o nernl que havia c que trabalhava -emba~t"nte dinhp.!l'o, que em face desse Clill1ério o qual nã? conseguia elICO!!" a~entado, lporque os jomais ,Já noll- ~ervic;o externo; que o General entãop~dldo rle CJ!m"l'io, o tl?chrante deu- traI', procurou entao Valente il;~çao clavam,ll1fOt'maçOes colhidas, de que Informou queêste Guarda era acusaJh~ a fI11Dort:l.!1c!1t de t:'int:1 mil' cru· com JOsé Antonio Soares, para; por haviam elel11etos da OUnrd~ Pessoal, do de pal'tic!pac1io diretlt ne> a"entado7elr(),~ nora Cl1.'tf'nr R Alcino e os en- intermédio do mesmo achar Cli:nêl"io cnvolvidos no atentado) que o, c;ecla- da Rua Toneleros, que depois de dt>scar~o.~ da mi1'sáo dada. a Clim~11o: ou ílvisá-l0, ficando marcado lltL1 en- r:mte disse então ao Prc",dente ter ligar o telcf<lne o General Caindo, fa(lue ain1a antes do 'ate"tar1o da RI..'! [ contro a noit,e dês te mesmo dia, com absoluta certeza ,de q.lle, não havia zcndo em sequida outras pertmntas a.Tomlerns o de~la.rantl' d~!l paTa. ali- Valente eS<iares; qll~ o d~d,tl'ante nenhum element<l da GI~!\l'da envol- éle declnrante, disse-lhe: "E',1 o com"r!o n l"1pnri\ncla dc dez rIO) (:u mand.ou então a Val~nte, quõ ,'etil"a~- vido no atentado porque tinha ti Guar- nheço" - ");:!e tem, ,flcha",~tc,: nã<:oulnz<' 115' 'mil cruze!','os, não está se do dinlll!iro que tlnha no quarto da na mão e conhecia ·1)cm seu.~ !lo- respondendo ao General, o 1eclarant,8b?lll lemb:ndo m1'1l nt~llcl2r as des- dêle d~elal'ante,alguU1a 1m!>O':õâncla mens"; que, tendo fclto csta atll'mo.~ maMou o g'uarcla de plalltEio no r]t"p~,'P,S com Alcln.o -e o ..crvico a. ser em dinheiro pal'a ser entreguc o, CIi- çáo com segurança no Preslden te, () vador, chamar Valente o Q'.wl jã. ~efcit'l lJ21<1 lT'l'm110, con~ra, Car!"s La. mérlo, a .fIm deste, poder fugir cu oeul- eleclarante saiu de sua Jlres~nca, con- dirlg!a, para o Gabinete <'lo G~nernJ:ce~na.: aU~ ,,;~o teve mal~ li~~cão com tar-se; que ~10 dia seguinte, !lo Guarda vlct-o que havla sido aCl'editac!o pclo que o cI-eclarante ll1~l1d{;u Valente n,]1~r!1m1<:1'10, ate OU". !la mad!'U~ada. <'lo Pessoal foI extinta; a como isso aoon- Presidente: que tlepols desse encontro, nlllt! na Secretaria da GuardaR .fich'ldln cInco doe agõsto, m~!s ou men~ teceu, Q d~cjarante, pret,clldendo re- n1l0 voltou a falar mais com. o Pl'C- de Clill1ério,e tamllém que Valente........ , ~_.~._.... _•....
/. DIARIO DO CONGRES§O' NACIONAl: 'eSeolo 1)"
teleronu.&e para Cllmêrlo o que foi gB!: que o deetarante,allOl ter ree:e- Sr. Benjamim Vargaa contrário a bém oeorria com Lod!, porémde formafeito na. pruença do decla~9.tlte; que, tlldo a. Informação de qUI a Guardawa. pretenção; pergulltado ae fllzcou- mala erudita; que 'há mau cu menoso declarante retornou ao gaOln-.!te do, elItava. dlB8Olv1<1a, tomou .. deUl)er~a.o Cldênclas a algum amigo .reterente ao há una quatro ou cinco mezes, est.a.va~neraI Calado, quando JI!. encontrou de lr para o SUl; que, para. a V1agem seu entendimento Junto a Climério, o depoente hospedado num aparlaa. comíssão de Inquérito, o Ministro para o 8ul, o declarante pedtu a. ~- reBPondeu que absolutamente, não; mente no hotel Olinçla nesta. Capital,da JUlltlça, da Aeronãutlca,e o Chefe berto Alves que emprestasse aQ decla· pergunta se ofereceu dínheíro a Cll- tendo em sua' companhia o, Senhorde ~llcla; que quando jl\ estava no -rante o carro dJ!lle, Roberto; que cna- rnérío, para execução do' crime, res- Roberto Alves, quando na parte daGabinete do General Calado chegou mou, também sua ~pOlla, JUl'a.cl para pendeu que dinheiro, não se lembra Imanhã de um dia que não se recorda,Valente Informando a êle d~,lrante au:d1iar na arrumaçao ce seus ()bj~to,s de ter oterecído, mas lembra-se de ter Ireeeberama visita do Senhor Euva!4oque voltou a telefonar para li C(,sa de e .íeva-ícs para a Rua Palsandll, Oh falado na poSSibilidacle de obter um Lodl, o qual depois de conversar IIÓbreCllmério, mas o telefone nlo mais Que não segulSsen: com o declarante emprego para Alcino: perguntado se diversos assuntos;'veio a baila os ata-·,atendla: que o Chefe de Policia suge- para o Sul, ocasião EIl\, que o dec:n- mantinha constante ligação com Cli- ques do [ornalista. ao govêrne, <;ue.l'lu ao declarante que torneeessc aí- rante entregou ao seu f.lho, Adalbelto rnérío, par!!- .obter informações sôbre o consideravam uma linguagem desagUDB ·h<lmem da GUlli:dn Pes.5'Jal para o. pacote de dínheíro e p. ~as.a qe andamento de preparação do. atenta- brida e nefa.!lta;que,· nesta oca&io,prend~ Çllmérlo, como qUe não con- documentos.; que também ne.~e mes- do, respondeu que não. que a.s ]igaçõe.1l disse Lodi., que era preciso, isto é, quecorda" o declarante, não respondendo mo dia nove esteve com o :l elaranteque era a polícia quem cabia prender em seu quarto, Vitor C<lsta Petraglla que manteve com Climél:io foram as devia ser afall~ado caríos Lacerd!1 dese provídencíar a respeito; que o decia- Ge -aídme o qual atendendo a urnpe- que já citou em seu depolmeuto; duas sa caml?anha ; que Ilurgiu então emrante não pode esclarecer lnals neta- dld~ do declarante. foi arranjar cem 'Iêzcs· para lhe dar l'eCUI'SOS tmanceí- conseqüêncía dessa linguagem d_lhes do que se passou no .Gnblnete elo mil eruzeíros (celn ml1 cruzetrosr , ros: penguntado se a proposta do De- brida; uma conversa partida, ao.gueQenerlllCniado de Castro, daCla a sua dínheíro êsse que lhe foi entregue, no putado EUvaldo . Lodi, de" bQmbal'dea~ parece ao depoente, de Ladl, da 110Ipreccupaeão diAnte da sltuaçRJ, J}OlS mesmo dia n<>ve, por Vitor Cos;a, não (;11.1'105 Laer, ~;gO, de, BombardeaI lslbilldade de um atentado originadoo declarante era o úníco que conne- tendo sido passado qualquer rectbo Carlos Lacerda , cont::lbulU ~e (jual- p.or qualquer uma pessoa que se senela realmente de SUa graVldad-: na- dessa importãncia; que, eontorme re- qu~r forma para sua. mterf~renCia ll;0 It~sse scriamente ofendida' pelo refequéle momento; que mau ou menos latou anterIormente tendo svl\Cltadc atentado, respondeu que nao contn-Indo Jornalista: que a propósito deas dez horas do dia oito, o d;ec]arante o carro, de Roberto Alves, com o qual butu, por ,l,á ter encontrado o deela- atentados, Lodi aventou a I'déla defoI chamado pelo, Presidente, o qual pretendia 11' para o :;Ul; o dec!~"altte rante engajado na execuçao do acon·) alguem fazer sumir uma pessoa, "qualdisse ao declarante que a Gua,'<Ia ha- foi ch~mado peto General CalJ(1'J de tecímento, porém, fOI·taleceu a ínten- iseja o de comprar um terreno ondevia comprometido o Govêrno, que ele castre, que C1lsse ao declarallte que ção ' Já decídída do declarante; per- Ipoderiam· ser abel'tos' várlospoçlllldeclarante havia negado havel'partl- náo podia S:\1r ao palãclo, e que deVia guntado se alg~a pes~a amiga SlLli- I para pesquisa de água e num dêlell.clpação no- atentado de elemcnws . lia ficar onde se encontrava, aguardando peItou de sua mterfereneia no aten' Iser jo.ado um COl'pO e após fechadO,Oual'da; ,que, êle declarante niio ms· ordens; que tamocm veio falar com c: tado, e assim lhe consultou a respeltQ, 'o poço, palntal' s6bre O· mesmo tomapIl'ava. mais confiança ao Ptffiídentil. declarante o COronel Benjamim W,r- respondeu ,que não se .lembra de ou-[ tes, desapareccndo a~sl1n qualquer vellequll tou,e chamar <l C{)ronel :Bcn- go.s, para que ele, (leCla;'ante, nlIo tras pessoas aléln do PreSIdente Ge- tigiQ";. que nessa ocasião,Robérto Aljamlm Vargas; que o declal'olntc, lHUn- an\U1l do PaI8clo,POt.s irIa ,1e com- tulio Vargas edo Coronel Benjamim 1 ves, voltando-se pal'a ambos declarolldo do Gobmete .do PI'eslC1ent,e, Ihan- promerer; que .caln a atItude tlC lalt Vargas: perguntado se o Sr, Benjamim seriamente: "este é um assunt<l tãodOl& que· J(lAo Valente proW1dmclassl: do- Palll.cio dem(l~trar:a estar,lIe In- \~l!-rgas. o Interpelou, em' n!guma oca· Igrave que não deve ser repetido"; queum carro, a rim de Ir. a PetropoJis cnmlnaudo. auto.1\l\~lcamente, <l~e, 11111.0, sobre a sua partlclpaçao no aten.1 antes de ser feita, digo, que antes decnamar- o Coamel Benjamim q.l: p~r em tace d~sas a(.veHênclas, o :ler-a· tado, respondeu que sim, quando VI-I ser dita a frase mencionada porRonl10 ter chaureur, a fIm de dI"I~ru l'ante de.st.stl~ de salr.do "alà~lo, :c.grll- nha junto com o Coronel Benjaml1l1
1bel'toAlveso depoente considerou.
carro para o deClal'lIllte, Utl'IZa1'(lrn o decendo e dLSp~nsanC1o o cano d,a Ro- Vargas, no automóvel, na Estrada RIOj idéia de !tcdI, corno I'<lcambolesca, Dãoautim6vel de. Artur Ramos: qUe Já. berto Alves; que rec~rda-se, q!1~n.~o. Petró!lolls:, perguntado se o. Excelen-, dando o dev!dovalor, isto é, mmortendo o Qutomóvel, o declarantecon- eatava o declnrantc Junto lIpCtlml:;s,'~ ftfllSimo SI' Presidente da República I·ttcncão ao fato' que o depoente sem-:~:pan~~~I~I~r:e~elrcl~I?s~l\~~e~~i~ ~e t rrqUé~t?,qUe ~old:e1i~l~c~o q~~ IDl'. oetuli~ Val·gas,· conhecia pess031~Iln'e encontrou no seio da famtiia d.ram comdestln<l à~l<lela cl:1~cte, e oacb;tfed;l ;08~~ °tambem ~;':'s·eme. mente Cl\mério Euribes de. Almeida, Lodi, sintomas de magull profundaquando p1l&avam pelllscrra,· a(:lma solicitou ao çleclal:ante doi, homens respo.~?eu 9ue a.eha. que .nao, pornup 'con,tt'a Oarlos Lacerda, smtoma êsHda fábrica Nacional de Motore~. cru- da Ouarda Pe...s,oal ",'iara prentlcr Ui:- Cl1me;lo. nao ple~tou SelVI'iu5 jlll.to ,I1'al/l forte na espõsa de Euvaldo LodJ.zaram com uma camwnete, q.." 101 rnêrlo com o qu~ nlW COneordou () a<l PleSldente; pelguntado .soe o Pro-,,, qual sentia mal.5 trIste de ,todos. Breconhecldll por Artur, Que apos ter aecl ~ante poIs .alegcu que uoderla :-ldente conversava com seus Guardas, I como nada mais disse nem lhe foi per.!tdo Informado por Artur do cruza· hav:r um' Incidente com I.Jl\[o"rl~, I!, respondeu qlle ,n~uito raramentE o fa· iguntado deu o Encarregado ,dêste :mmenta com li camlonete de Bm'amun aesta forma compr{)ml:ter mal,;. zla, e em condlçoes e.xcep~ionalS: p-er-! qUél'it\!, por findo o presente depol.Vargas, o' declarante, manj,lU Que Guarda; que, recol'da-se malll o do,"' guntado por 9UE p'"E..tendla n:. para. mento, de como assim fizeram RS teBArtur v<lltaSoS€ a rim de al~an<;ar 11 clllrante, que qunnd<l regress·JU da sul ~e ilu:'ol~lovel ,enao de AVlilO, dIgo,: :emunllas referidas declarações Dl~dita camlonete: que ao lJ:\~s~rem n~- estrada Rio l:'etropolis cem o cor.ll,'" e ,~ao p.o'.dene.a uma. vIagem de, dou o Senhor COl'oncl AVIador 'JoaGvamente pela camionete e terem-na Benjamin va'rgasfoi pau o seu aVlao .para o, e.~trangell'O, 1'e.'ll'Qndeu I.~dil Olil'eira, lavrar éste têl'mo queultrapa.ssaclo, rOl relto sinal pr.• ljúe quarto, e, Dl! parte aa tarue, J (lC- quenao .ten~lOnava fugir do PaIs. E 1 depois de lido e acha:
'oconforme M
parassem, por Artur; qUe est:tllll.O os clarante coamou J'oào Valeu:" de nada maIs d:~se nem .Ihe fOI l~ergun'l sina· com AS testemunhas, como Douvelculos parados, 'o declarante sôltou /)(luza e o mandou p,'ocurur Clllll~~l')'~!ido,. d~U o Encarre~ado do, Inqué· . tor PrOm<:ltOI' da JUstiça Militar, Nel<10 automOvel e dlrlgru-~e' pa"a 4ca- ll. 'fim de comunlca.r-lhe a. sua d"sc~- Il}O, POl finda a pres;nte ~'emql1lri. son Barbosa SUh1pa;O, com as testemlanete ae Benjamim Vargas dlZeu- oerta na partlclpu<;áQdo. cl'1.me; . que cao, mandando 111."::'11.1' este termo, Qce munhas '1lodepoimcnto presente e codo-lhe, que <l Presidente' Ih<l queria. Valente, para l.;;canzar Climél·W. 'pl'':'- deP.ols de lldo e achado conforme, pd" migo Alt'o Sal·tori, 2.0 Ten. la, ser"falar; que BenJamlm,saltamlo tam- curou entender-sc com Jos~ .HLon.lI mdlClado, a.'sma com as tesfemunhas, \':ndc de escl'í\'?,o qt:e' o àactilogl'afeibém, veIO ao encontro d'J declar::nte: ::;eal'es, a um ele, por mterlll:dl<.l de~te, com o Dl'. Promotor da JUstiça I1Wi-. e assino. (aa) Jcão Actil de Oliveira.que nesse lU<Jmento o dechU"lllte dll!s. pul1er cnegar ate Cllmérlo, .~~elIc.o~ tal' Nelson Barbo~a Sampaio,. c co-; Ce!. Av. Enc, do IPM. _ Nelson Bar-a BenjamIm Vargas quI': o. :t'resHtcnte lIlarcaelo um encontro, na no!., ~e~s_ n.ngo, Aldo s~r..t'Jl·l, 2.° ten. oIg szr- bosa Sa1nlJaio, Promot{)r. _ João Gaiao haVia madado chamar, sendo eln:w mel;ll1O dIa" entre Vale.nte <e .S?Ia,~eL~ I v~ndo de Escrlvu:J,. qu~ o .dae~l1ogl'Ufel :Gomes, T-estemunl:a" _ Nelson JUlIdito jXlr BenJallllmVargJS,lUe JI\ lla- mandando ~ aecJar.n':l"r 'IU_ ~ 'u;r'to Ie ~SSll1o. (a) Jooo Adll.de O l lV C11'O. .-:- queira da Veloa AzevE'do. _ Heil.orVIll. recebido teleron€ma do '!'alaclo retllllSSe aloum dmh~ o do q INe'S01l.Barbosa sampaIo •. - Grer/ono Lu~ JO.rdt'o CP.. p Av t~·omull·la·cnama.nao-o; que o C1ec'arame CJlamOU nele, decillrame, para ~er /nt.ee~uc h Fortunalo, - Gilbe,"to Sampaio ie Ca;s'o Ro;";taldo' R.~is· C(lr~;'-o '2 ~enta.o Benjamim Varp~ para que CllmérilJ " fim de que de 1'l\(\e~Se Toledo, - Cassio Romualdo dos Reis T" ' , ',.' , h .'~',:.ro~se para o RIo no carro :lo dzct:\- fugi!.' e ocultar-se; que, qUall. to ao, Carneiro. _ Aldo sortorl, 2.0 Ten" I,.,~n, Na\. testell.1.~.;). ~,e Aldo ual/oll,rante com o. que c~nre.ou, dl~O. r."'" o restante ·dos fat:os lelac,onaclJs CD1l1 O~ I '~, ten. 10. E.sClh"O ,que concordou Benjamim V:\~gas; entendlmelltos' mant1Clt;s com c.l~n~~'l" Depoilllento Que presta Nelso1l -- .que n<> Int.erJOr (l,o lillOOlJio,c'I, ""._."•• e 'Valentz e relaclonados .c011: ? ~ten... Junqueira da Veiga Azcv~do 110 Têrmo de dc~lai'acães ql'e l)resla(J declarante e Bel'JatUlrn J1~ oanco tt~do, relat.ad~s em seu depOl,n.L\"u a_ inquérito Policial Milital', asjÔ-1 Gter/orlo Fo-r~lIna!o, no inquérito'de tras, e Arqulmcaes' M..rttla~. CJ111 dl:\ três de setembro corrent~, con- lhas 304 .• Policial Cil,'il, às jls. 96.o motorista, nc oanc,o' dlantel~'<.l. 1m. fuma na integra o menclonaua depOlo' Iclaram a vl:tgem cle volta ao n,lv, e, mento. perguntado se depoIS !lUI: ES- ", 1 . . ,. ".no trajeto, (l d~·:larallte PI'.r,CUNU 11iS. teve com o Presidente Getúlio V~Tgas .. ~e S011 ~unqu~ma da, ~elga Aze-, Aos onze dIas do Ill~S de, agosto dotorlar para BCIlJ:mllm o qUe I1al'la em seu aablnet~ na manhã 110 dia .edo . .colll 43 an_s, natulal de Jal·di-. fino de 11111 nCHcentos e'c.n:;~elHa eacontecido, tendo· tido, no eí1',rlrltt, olto de a~()sto V~lt(Ju a falar ~~m o n6pol1s, .Est~do de São Paulo, filho: qu,~tl'O, neste DLstríto Federal e 110euidado de não revelar a verdad-e dos presIdente': Re~pondotu Que de!Jol~ "e Is~ael de Azevedo e do E!\'i1'a IQuartel do Segundo Eatalh;;o d" Intatos, cl1o\1 lDCIUSlVe, DUe.!! r;J.T':~,aJ que. esleve com (, Preslel,mt<' em J~nque~lra da VeIga., cas~do, com a' f~l1ta~'ia da .Policia ,M.ii1tar do Distritode ln,quêl'lto llaVln estado nu l:'al~.clO, seu G a I> I n e t lO, r..) dIa O:C" 'J.e plofJ~sao de fazen~ello, lesldc:lte .:a Fcderal, onlle fOI Vlll:JO o Doutor Jo:'que ,CliméJ'ló EUJ'ibes de Allllelt1A, l'ra de a"ósto voltou a f~lnr com o :presl-I Avemda Dl': Al'l1al~o 1'1.' 1:222 - .:,~o g:e' Luiz Pas,tor de Oliveira; dele~Jdoacusaao (11reto no atent~do C~ Rua cle'nt~ em seu Gabl11ete, no dia oita IP~ul0, depOIS do ,compromISSO de di- do Se?,un:'ilJ, D:.strito Policial, comIgoTOnelel'OS; que o Prel'old€'1te haVIa de aoêsto conente, peia manllã. e que ,:er a .verdade, dJ.,se que, velO a ter escrivão adiante dechu'a do. presentemanaaao qUe 1!'J.e, o declarar:"'!. IJ~>'e éste orepreendeu pelo fato de Cl1m~- 7onhecl;11rlHO do. assassmato, do, Ma- Gregol'io Fortullato. com cinqÜ'~nta ecmb,ol'a: que aJgulls mln\;t<Jsn,' :'I1~ill> rio sllndo elemento da Guarda e estar ,JG1' Av,ad:or:Rubem Fiol'entlno Vaz, qUatt'o allç~ de id,ide, natul'al doRiotel'1'eo. al~o. o dee:arante flcJll ~Jl1etn envolvido no atentado da rua TOl1e-:pelo not:clal'lO àas ,!Ornals: quc o 'de- Grande do sul, casa~o. fUl1c~ol1{trionlgulUl mmutcs no ar..dar teITC~, e ieros não mais voltou .11 falar com S, 'poellt-e e amigo de EuvaldoLodl, C?- PÚblico, eomlss:í.r:o de Polícia do RioBenjamin Varga~sublu JmedhtJ111icI1:e El: .... PCl'g.ulltado se falou com o Se- ~ lll1ec~tldo-o há ma1S ou, mén'Js s~te (;ral1:le da Sul, lotado no P~lacio~~Ptr:;, o~de se ~mcoll:ra\'a o Pr~s'dm:~ n11ol" Benjamim Val'~ns na tarde. cioI<1110s, .sen~o que o, est~'e:tamel~ta de: Cat~te e sabendo lei' e escrever, o'a!~as: que o ~cclal a~te~ ne5.l'e. /ll'7ma dia 9 de <\gôsto, quando pretendeu via- ,s~~s .1 elnçocs,.de.,am::z.adc "~m' ce UI1S Iqual inquirido f'ctrca. dos f:ltO,S quet!ia oIto, depo.s da ~alt". d~ . ,,"'tl1C1~ jar rêS.pendeu 'Iue falou eom o Senhor Itle,s. alloS paI a. ca,.. pOI ilav.el. L.Odllld.-j tratam os Pl'e~.~llteS autos disse: que
lo Petr6p0l1s, fIcou em SeU qllJ!'C'~, Be~J'am;'l1 Va"'ns quando depo's c'e Iqllll'ldo uma fazenda no F$~:~d() de o dco'a"ante nasceu en' S"o "Ol';aonde permar.cc"'u de pOI't"S ~oC'l' 'lo' .." o , , '" ""o p"U'O ; d ., .. ,-' " . . ~ ., J"1i " ~ " ",',' "." jntcl'p~lado Pf'O sr. General GaJaGO I~,' ". '. o•• e, ~a .n,1esma legl3C o na Cidade ell':.'llm c'ollhece, desde pe-~,.g'i~e~~o ma.s se, nvtstad-o r.OU1. o de Castl'<J, pela sua pretcndida viagem Iclepoente e pl'Gp:Jet~I'IO tambem ar., I;ueno a familia de Vargas' que emêôni q~al~u:r R~e.~~~ ~~~ ri.;~I~l\~·l1eC~~ pam o Sul' foi chamado pelo Coronel ,l:ma ~~zcn:la: qlle fOl " ~1,~0ente ~ ,e ,mi1n"vec\cntos e vinte e três: por ocano dIa n,óve de ~-"Ô.t1' f,al d\.~;' ,; ; B~njalllim 'V"rgas, o qual havia tid-o:npl'~xm.ou Rob~rto Alves ~ de 'ruvaldo lsiüo da l'evci!uç5.o. o declarante sen Guarda Pessool ne}o Pr's\cc"i: .~~~': cntp.ndjlll~ntacom o Gelleral Calado Lod), S:l~,do ;;amlgo de ,am~os, mas <Jue ~p~Jxjmou. ~o .Doutor Getulio Vargasg-as, tendo l'€cebldo es~a notfclll elo dc Castre; ~::e esm pequena conver-, na, fi'Jledaç_o. dos Plcblen;as naCI?"i r do. Doclee!o Dorn~les da M<Jta qucG~neral Calado de Ú:t.troJ ( po's'" ~ l'.l~açüo VC1'SCU lo-5b'.'e a viagem l'retcn-" ll~tS ,el~ Robcl todAlves, ma.s obJetno, estavam rcunlndg. .!ôrr.as para com.men~. pelo C01'onel ,cnjllmim Vàl- dlda pelo llecl.ul'antc" declal·alldo·.e o IC;1 lean o e con cnando .0 ljue tam· bate n08 rcvoluclonál'ios; que o ih por
,......-----_.... JulHo 'de J955
==-'(SeçM rrDIARtO'OÔ'CONGRESSONACIONAC
.'Sábàdo"
, :jtmpati.. á Deóclétilo Dornelea Mo\& 'rlr: que entretania~reà de·um. tria llOrqueaté achava que não ficava bem, Imas em serviço externo era o Reis ou.• por Intermédio dêste velo "fazer metes, em maIo dêllte ano teve uma mas llI80 não quer dizer que não con- o Machado Lima ou gente assim, deJ,riIlzadecom o Doutor Getulio' Var- perturbação cardlaca, 'tanto a&!Ilm que servassem relações .bastantes cordíals, responsabilidade; que' o .declarantelas; que serviu com éste cér.ca de um está se trata.ndo com o. Doutor. Oeni" ou melhor,relaç6es que mantém com Iquando dava ordens ao Valente para11;10. até que o mesmo saiu de Silo \'aI Londres; que em, virtude 'dêsse qualqu~r, guarda do Palácio; que o usar as turmas do serviço externo diBorja na sua carreira polltlca, contl. distúrbio cardíaco, o .declarante ·que declarante nem mesmo saJ:.la o ende- zía "manda gente lá de fora"; e nanuando o declarante por mais quatro reside efetivamente no Palácio· do rêço de Cllmérlo c desafia que alguém hora marcada a turma externa Sl:'anos, servindo Deoelécio Dorneles da Catete, mudou-sede seus aposentos do algum dia o tenha visto em casa de achava à dlsl~si~.ão, não tendo tidoMota; que desde então, conservou andar térreo para' o, primeiro andar, Olímêrío: que velo a saber ter Olírné- lembrança de falta de efetivo exteresta amizade com tóda a familla de r. fir!. de fica!' mais tranqüilo, já que 1'10 ligações com o Individuo Soares, no; que assim presume, pois quemVargas; que foi por ocasião da rsvo- no andar térreo estava muíto em con- faisário ou vigarista, pelos jornais; convocava era o Valente e, ollmérto,Iução de 1932 que o declarante voltou tato com 0& guarda que faziam baru- que aliás, o declarante conhecia êste.· digo, era o Valente e cl!mério semprea ter um contato mais aproximado lho quando entravam e saiam de noite; Soares devlsta, porque foi apresen- compareceu quando .foi chamado; quecom o Doutor Getulio, pois veio no que o Valente continuou morando no Itado ao mesmo por Climério, sendo o declarante.Ignora se a Secretaria da.Batalhão do Coronel Benjan11m VaI'- andar térreo .e assim sempre teve ,co- que nas duas vezes que o viu, é,lousa- Guarda ,tinha uma relação atualizada,gas para o Rio, onde prestou os seus nheclmento do que se passava na va óculos escuros, grandes e estava dosenderêços e dos telefones do pesserviços e cessada a crise polítíca \01- guarén, mesmo à noite; que o Va- muito bem vestido, sendo um homem soai, pois 'este serviço estava afeto ao
\ tou para São Borja, depois para Pórto lente em um bom secretário da guar- alto; que, o Soares é mais alto e es- Valente, mas o certo é que sempre que-Alegre, sempre acompanhando com da, eficiente, nunca tendo deixado mal nelto que o Olímérfo que e atarracado, precisou de gente a tempo e :l horaInteresse e amizade o destino político o declarante quando precisava dos o que não o impede que o Soares o pessoal nunca faltou; que o declado n-:utor Getulio Var;;as; que em 1938, homens em serviço externo para mís-: pareca ao declarante um homem tam- rante nunca teve queixa da organizaera capataz Geral do Depósito de sões de proteção ou, informaçáo do bem forte; que a prtmeira vez; que viu ção do Valente quanto Il. Pronta con
.Alcool e A'guardente do Estado do Rje> prcsidente ; que cêrca dc um "no, o Soares em companhia de Climério c vocação do pessoal do serviço externa,Grande, em P6rtoAlegre e no dia 19 l dcclavnnte deu ordens bem precisas ~,O mesmo foi apresentado, foi em pe- r scndo vcerto que os mníscconvocadosde mala foi chamado 'a Palácio pelo Ipara que membros da guarda não Ia-, trópohs, quando o declamnte saia do I' eram: cíaudtonor, Coelho, o detetiveGeneral cordeir,ci, de Farias que lhe Icíhtassem o ingres,'so de P,esse>as, ami- Palácio para d,ar uma volta até a cs- Reis, Machado Lima e outros, sendodisse que. viesse para o Rio de Janeiro I :F.s deles, no Palácio, mesmo nos [ar- quina, na praça; qua nesse día, CIi- j' que Climél'io era utilizado em reua fim de organizar a guarda pessoal 1\ díns: que vez por' outra, tinha o de- mérío sala juntamente com o decla- niões políticas, di~o, reuniões, públicas
·para o .P~'esidente da República, com ctarante conhecimento que algum rante do Palácio !tIo Negro c, ao de modo não ostensivo, porque éle nãogente da sua confiança. pois recebera, guarda, burlava a SUa ordem, o que portão se encontraram com a comadre tinha apresentação para isso, tendo
'!r1Bt!'.UÇã,O, nesse s,entl'do, depois da re- i cansava nborrecírnento ao d,eclarante d,o d,eclarante e u,ma outl'a lie,nhol'a Im.esmo um tipo que despertava c,erta.-voluçâu do dia onze de maio; que 'as- Ique chamava a atenção, em têrmos cem um garoto, tendo Cllmério feito as atenqão de modo que se tornava.-snn foi li São BOl'ja e procurou entre enérgicos ao infrator da ordem; que apresenzacões dizendo que a outra se- inconveniente para um policln-os seus amigos e conhecidos da l'e\'o-1 não tem lembrança do nome de um nhora era. a espôsa de soares, sendo menta dir:no; que assim, as nolução -de 1932, que tinham prática de 'elos guardas que tenham Infringido a que a apresentação foi feita na pre-I tlclas, ou melhor, as suposícões sôbrecampanha, gente habilitada para a i ordem já referida; que quando tal in- sença de Soares; queClimério tinha o que fazia Climérlo fora da guarda,nature,za do serviço; que entre êsses! Iraçâo se verificava, o onere dc turma levado Soares para fazer um pedido limitavam-se a exploração de um sitiotrouxe Anton!o Fortes Filho, Aristides i l'espcnsável dava uma explicação; que ao declarante, o que fêz, mas o decla- que êle dizia ter; que os chefes de
,Penteado, Artur Ramos e cutro até lum membro da guarda pessoal, pode l'ante não se I'ecorda mais qual fósse o turma é que tinham um contato pesque já mOl'l'eraln; que um ano ou dois entrar em Palácio em qualquer 110ra,/ pedido; que a segunda vez que o decla-' soaI, maior, com o Climcrio: que nunoepois vie;'am mais sete hom,erus, en- I1 mesmo qUandO, não está. de serviço rante viU Soares foi também elUcom- na pensou dispensar o Cllmérlo ,d,a.
·tre os quais com certeza Tomaz do nem foi chamado, mesmo porque já puhia de Climério que 5e achava com guarda, porque éle era um membroAmaral; que Clililério Euri1;·es de Aj- !llá alojamento; que os revólveres da o filho, isto é, o afilhado do decla- antigo e se hoje, não podia prestarlr.eida \'eio num dos dois grupos, não I' g'uarda são de calibre trinta e oito, Irallte, ocasião em que viu que o mes- bons sel'I'iços, já Os prestara; que o
.podend() declarante precisar, maspo- cal'g'aelupla, morca Colt e foram dis' mo já está um rapagão; que, ésse en- ceclarante n.unea teve oportunidadederá veriJ'iear, se fór necessário; que tribul:los mediante carga a, todos os contro se deu de manhã, cêrca de de salvar a vida de Cllmél'io ou de~, gUard~l no Rio de Janeiro, ficou alo- 'memb:'os da guarda p,elo Majol' Enio, (mze horas, no saguão do Palâcio do lhe·prestar um s~l'\'iço dessrt I'elevânjada, bem como o declarante 110 Palá- e já era assim, isto é, sol> carga ante- Cate te que tem entrada logo, após a cia: que' R prilnelrR comunlcação qUllCIO Guanabara; SOb o comando do liormente, que embora ce>m pouca entrada da portaria, no can1Ínho dos teve sóbre os íate>S em ll,jJUl'ação neste
'depoente e ~J:O a sU1;e1'vis,'J d~ UJl1 - frcqüência, os guai'das faziam alguns automóveis; que o motivo da vIsita mquérito, ocorreu do sea..Uinte modo;tão Vanique e cmcontato mais di':eW Lreinos de tu'o no Guanabara; qUe a prendia 110 fato do afilhado do de.cla- achava-se o depoente dormindo n()com as pessoas do Palácio; que o de- munição' em substituição da utilizada rante estar sendo acusado no Estado Palácio, no p:'imeiro andar, quandopoente se afastou paI' s~te mezes mais era paga no almoxarifadô pel'J ~uar- do Rio de um homicidio de uma mu- foi despertado pela campainha de, seuQU menos, em lN2, da, guarda pessoal! da que tem o apelido de "Jaca"; que Iher e, pretender Climério a sua In- telefone que é Secreto e atendendo recio Presldent.eporque se abo1'l'€ce,u Ia munição usada pela gua.rda era,na- tervenção com um advog:ado ou de conheceu ~ vozde AlCino, inspetor dacom o Cap~tao Vamque, mas depoIS turalmente de fonte ofIcial e vll1ha outro modo a favor do t11ho; que o Pollclfl. Po,ítlCa, pessoa de sUa ihUoa retirada d':ssc Capitão, o decla- ipor intermédio do Ma.:or Enio; que declarante se esquivou C0111 jeIto, por- midade; que por isso supôs que se traI'ante reaSSUmiu a chefia da Guarda: entre osm51hores atiradores, da gUar- que achava que não fical'a bem aten- t:.sse de umrt crise no estado de saúdee a pós :l seu gelto; que ficou dil'eta-I na se aC:la o Nery e Aristides pentea- deI' D pedido; qUe Soares nada faloU, da espôsa do declarante, que se achaIllente subordinado ao· Chefe da Casa do: que cs chefes de turma é que llo-I' nem deu razões para sua prcsença, enferma; pois é gel'almente êle quemMilitar da Presidência da Repúbl1ca;, dem com maior precisão dizer quem razões que .aliás não foramp2didas, comunica (Juando clas ocorrem' quo(IUe talvez o incidcnte tenha oCOl'l'ido isão cs melhores atiradores da g'uar- pois desejava o declarallte recolher-se cntretante> Alcino se limitou a dizer;em fins de 1941; que dessa data a essa, d~; que o Valente não é bom atira" ,aos seus aposentos, onde não poderia "0 doutor Brandão Fllhovai falar'"parte a ,g'Uardadesc, digo, a guarda 11 dor; q~e qUando, selecionou os primei- I ser perturbado; que esse fato ocorreu q11e e','am cêrca de três e n,leia a qua~c;'esceu até ating<.p o efetivo de setenta ros g'uardas em trInta e oito, levol1 e'" há um més c pouco: que nessa ocasião tI'O horas da manhã; que o doutor(o poucos a oitenta homens; qUe a iconta a habilidade dos lllesmoscomo Climério falou novamente no seu pro- Brandão disse: "sabe o qUe acont'flmedida que a guarda fol dispondo de Iatiradores que já haviam participado póslto de se afastar da guarda, para ccu?", ao que o declarante não resverba, o, decbrante foi aumentando e I ClT. campanha e também, em sangue voltar a policia civil, onde desejava pondeu, dig'o, ao que o declarantc resp:lra isso obtinha lOlol'mações do, fun- i frio e coragem, send,o ,certo que ai- Iserl'ir na Del-egacla de JogoS e Diver- ponelea "não doutOl,'''' ao que l'etrucouc:pnal'lo Machatio Lima, homem de-' gUl1s dêles o declarante teve que de- sões porque ganharia mais, o que faz '10 doutor Brandão Filho" baleammcente, a respeito, das qualidades. dos I ,'o;yer porque não se adaptaram bem j'pl'esUmlrque êle estivesse meio sem Carlos Lacerda e mataram um oficial]')0\'005 memb:os da gua;'da, que na~u-l por :qui; (;lle daqueles primeiros gru- dinheiro; que o deciarante não sabe de exército.. co declarante pl'Ofundaralllwnte iam s:r.::01l1aIS .seleciona- pos, vindo do sul, em trinta e oito, 60S negócios do Cllmério, licitas ou! mente surpreendido disse -que barba(I.OS, q11an:\o a a)r~"entaçio, os cos- Iainda se lembram digo, ainda se acham ilícitos e Quando o mesmQ ,chegava à' I'idade"; que o declarante "é um negrotumes e da dema:s habil;taçóes par~ I ::R: guarda. ('S seguintes: Antonio Fortes presença do declarante e falado com I muito posudo" e não perguntou nemo cargo; C[Ue o maIs al1 tlgO dos guar-I r ul1(), Tomaz do Amaul que atual- Tomaz que é D tesoureiro, de modo' 101 perguntado sObre as circunstãnciasda ,é o ~011J2r~ :'-1i"anda e. dos mais . mente se acha apose!1tado porque es- que os pedidos já vinham mais ou I' ti ol'ig'ens do atentado; q11e o declal'an'eant.gos sa~, o \ia,ente, e Matos, e ou- : tava con~ uma anemIa ou cOlSa equl- menos encaminhado: pelo To:naz ou levou um grande choque porque AItl'o?: .que ult:ma:!1ente a guarda estava Ivalcnte, Isto há. pOUCOI meses, cont!- pelo Valente, tesoureiro e ~ecl'etârio I cino só lhe telefonava para dar notidlv;dl,;a em tl'cs. turnos ,~, B c C ou a 'I' nuando entretanto, na guard!1, Cora- respectivamente; que o declarante nüo i eias in1uletantes sóbre o estadú de saú-
"7hama. de. S~I'~IÇOS extel'l1os; que o \J.no, Modesto Ribeu'o e Cllmeno Eu- via com fl'eqüência Climério no Palá-: de da c .10sa do declal'Onteque e gradllcd:~t~c ao. d2clarante cra o ,valente Inbcs de AlmeIda que a poUcla daqui C1.o, embora lá pudesse ir; que somente: I'e: quc o cleclnrtlntç lel'ou 11111 chOqlK!t' o,s Cllbes oe tU,l'ma eram. ,o Moacll' e,l. challl,a de Gaucho 0\1, Gal,lchmho: que Iagora veio a saber que o 50,ares, foi 110,rQue pense>u que o ,telefonema, deo C~r.l11110 rcspect;.'amente; que a tur-I,; dccla:'ante sabe qUe Tomaz tem o vi,lto ,algu'tllas vêzes nos jardIns cio Alcino e prendia, como habituahnenma G, ou. sej.:I fi do Se~'I'IÇO externo" a!Jelido de "8a])0" ,aqui no ~io Palácio e se isto aconteceu à revelia no estado 'de saúde de Sua eS1Jôsa,emr.or:l n~o tIvesse um chefe efetivo, I mas nunca Illllg1leJ:l deu est'e do declarante e contra suas instru-. t~ntoassim Q11e teve Cj!le tomar remé.come> as outras, se enêendrn di:',e,a- .lpcl:do na prcsepça. ctêleQ11 do de-I ções só podia ser porquc ,·Clllllério lhe' dIa: que o' depe>ente ficou indignadomentc com o Valente dc q'c\em l'pce- cia:'ante, pe>rque ele e um homem I'es- :deu ent!'ada ou out1'O guarda que o I com o telefomma do dontol' Br:mdãob;~lm. :~s~,rjcns: .que, natll:'almenteo ~Pjtá,\'CI até ,Inais velho,quc o clecia- 'I (l,~elarante ignora;. que Clilllerio viu'Jas I Filhe> aqucla ,hora" porque éste tele'",eLt, t.anStnltla ordens ao (lccla- lante D que ele contest~, que o decla~ vezes deu preteçao, em servIço ex- fon~ma lhe ,p~rer..cu em'ohw uma dis.r.lnte; que, era o valente gucm .ICO- 'Il'~nte conhece cll1.11erlO de, quem e Itemo à pessoa do Presidente; que o c~'eta mos injuriosa insinUação por11",.la cs nOI11~l.s ,1?ara o se~'v,ço, cÃ,e1'11o potnpa:lre, ~esde tr1l1~a e dOIS Quancl,? Idepoente ign,ora, se Clill1ériO,' alguma Iparte do doutor, Brand,ão Filho, qUi'f 9uan.de>. o de8.arante o nvis~m de' d~ revoluçao, po!~ ele apareceu em vez deu guarda ao De~utadoLutero; ~ssoeia\'{1 a pes.~oa do declarante it11ma m.SSlõO a Clllllpl'lr, do mesme> mod" I~8.0 Bor]a nessa epOCa, VIndo ao que Vargas, últimamente' e se o fêz foi noticia que lhe dava, que o dcclarant~que o Coral mo e o Moaeil' l1visa,'nm' parcce de Santo Angclo, ao Jla~o qu,e ,iJ, revelia do declarante que aliás disse qucr retificaI' e preeisf\1' o scupensaos S2US 110rr-.ens: que a guarda do Pa" ITomaz o declarante conhece ha maIs :quando perguntado em Palácio' que mento comas suas lJ!'ópl'ias palavras:laclo cst~va bem dis8ipl,inl:1a "on',;, Ide t:';nta anos;. que o declm'ante é lo declarante nem mesme> tinha' tele- "não R'ostei da telefonema" e a istoleve o decl" l'~ nte opo~llln,dacle dc di-I Pdrl,nho de :"d:lo, fllhe> .de Chmerio, e Ilíone ,da Climêrio, nem,. o, chamaria ,se, limita o seu co,mcntãr\o ao telefo.ze~ ao Presldentc ele a tinha nas "t!e he>,1c J~ e um .!~apagao; que o de- para dar serviços externo e muito me- n€ma I'ecebido e pede que se tenhalI.aos o que repetlU ao doutor delilga-, el~ra;1te nao frequentava ,a casa ~e nos pal'a chefiar ttll'mas, pois êle não por não escrito o que foi ditado ante.do~. ao doutor promoto.' eno Corcnell ~llmcr!o porque suas amlzades nao Ittnha qualidades para isso: que as ,riOl'mente, pois esta fmse represent:tA\11l na ep:lrtun.daàe c.up H'á se re:,,· jS;lO as mesmas que as do declara1,1te Ipessoas que indicava para chefiar ·tur-Io seu pensamento; perguntado por-
~endes de Morais, que já vinha."namorando" o depoente, sempre /;1)
mostrando sorridente para com. ele.atenção que o declarante eorrespondia, por se tratar de um' general,depois de 'fazer "volta", declarou aodepoente que o jornalista Carlos La.cerda precisava ser "elimínadc" ' IJoillestava conduzindo a nação para umaguerra cívír e a vida do próprio DI-.Getúlio estava. assim ameaçada' queo general fêz sentir ao dec1árantl)que este era um verdadeiro "·Mlnlstroda Defesa", o que o declarante nunca ouvira antes que muitas outraacoísas disse ainda o general ao de.elarante, tendo a conversa se prolongado por mais de dez minutos:que voltou a encontrar-se com o Jeneral Mendes de Morais, em "etró.p~lis, num Batalhão do Exército,ali sediado, e nessa ocasião, pergun>tou ao general Mendes de Moraisse ele "to;:nva" a Chefatul'a de Policia, tendo ele dito ao declnrantsque não _aceitava, pois no regimeVIgente, nau.ss podia "baixar o pau"mas aceltaría fi Prefeitura Munlcipaido Distrito l'.;del'lll; que, quandodessa conversa, as pessoas que estavam mais perto do declarante e elogeneral Mendes de Morais eram osgenerais Lamartine e Nelso~ de Melo'que nessa conversa, o general Men:des. de MOl'ais atacou um pouco oentao PI'efelto desta Capital;· qUEperguntou ele. ao declarante, comola o "Negócio do Lacerda" tendo cdeclarante dito que ia "caminhando"assiJ?' assim, não lhe. tendo "dario oservtçc"; que o general, de seu turno, disse que já tinha um homemrondando Lacerda,. para lhe dar umtíro: que o declarante ouvindo íssodo general Mendes de Morais, lhe'disse: "vamos ver quem chega prlmeU'o, genel'al"; que como se aproxImassem do de;oente e do genel'alMendes de Morais, outros genÜ'Rl$que Iam participar do banquete qUEse. realizava na sede daquele batalha0, a convel'sa cessou e o cieclarante se afastou do general Mendelde Morais; que, quando de um ,:.hurrasco, na casa do general Knid, 1'01.tou a av:star-se com o general Mendes de MOl'ais, que o cumprimél'ltoude longe, d~zendo-Ih~: "Olá, GI'cgó'rIO, como vao as COISas", acenandolhe a mâo, tendo o declarante rESpondido que lammaís ou menos; Queo general .Mendes. de Morais 'lflrmaque .nunca cumprimentcu o declarante, no entanto, Isso não ê.· vel'dade, poi;; o declarante nã.o só felcumprimel:tado e considerado por,ele, como ainda foi curnllrimentlldopor muitos putros generais e mesmo pelo marechal Mascarenh~s deMorais, que muitus vezes lhe e.· t ,11deu a mão: que o declal'ante "n!.o énegl'O sujo", como alega o genernlMcndes de M01':'Lis; só Ee .tendo tornado sujo, depois que o coni1eceuporque ioi ele quem lhe inc1ltiu ~decisão de ~lln1inal' o JOl'llalista Lacerda; que o declarante. tem 11l1\ 1\folha limpa, Inclusive. no Rio Grande do Sul, nunca tendodadu umta~a em ninguém, embora, já. tive~~ebrigado eml'el'oluçõe.s; que, induslve por determinaçâo do Mar'~chal
Dutrn, desincumbiu-sc de altas missões, na reyolução de 1932: que o depoente f01 cbama:Jo. pelo GMJICraJMendes de Morais, d~"assa~sino con.fes,o" e de "actacncor de blcheir(s",o .que Ilão e ,'erd.ade, p<lis o declarantenao sel'la capaz de achacar bichem,se nem siquer sab~ !.ogar no b!cho; 4ueo aeneyal Mendes de Morais nâG r,',rresponaeu no sacrlficiodo declnr1.~lle,
que softeu as maiores cois::,~' para ~iíodelatA-lo, porque havia êle confiadono declarant~ .. que, mais \JU meno~ umd,o Cntete, lhe disse ql:e o Deplltr.dodeclnrante; Que, mais ou menos ummês antes do crime, Roberto Alves,no qual'to do declarante, no PalaelQdo catete, lhe dJ_ Que o dellutadoBtll'ftldo Lodi Querlft Que o iSeélal'an-
_ue não gosrou, respondeu: /Il1ão achei realmente MS domingOll, aendo esseIclarante está prcmto & prestar qunlporque me telefonaram a esta hora; casal gente de sua amizade; que quer outro esclarecimento que for neque embora instado a. precllsar o seu alem dlr. CllmL"1'lo, também outro cessárío à elucidação do fato em oupensamento com clareza a respeite membro da. guarda, Francisco dos tras oportunidades, E mais nada(los motivos porque extranhou que tal Santos, atualmente enfermo, tem o disse e nem lhe foi perguntado, pelocomunicação lhe íõsse feita achou apelido de "GaUcho"; que Amando que mandou a. autoridade encerrarque não tem mais nada a esclarecer; Fonseca de quem é amigo e com o este têrmo que lido e achado conque a, comunicação foi feita no pró- qual tem negócios; que o senncr forme assina com o declarante, comprio dia do fato entre três e quatro Benjamim Vargas chegou recente- o doutor Promotor João Batista Corl'!oras, como disse; que não transmí- mente de Viagem, hã cerca de -quinze delro Guerra, com o Coronel Joãotiu a noticia dêsse telefonema a nín- dias salvo engano; que de um lnodo Adll de Olívelra, com os advogadosguém e de manhã, do mesmo dla,os geral, assim como tem conversado cujas procurações estão juntas aoscomentários rervíam e até o decla- com todos, palestrou com. ele tam- autos cs quais assistiram a estas demnte dísse que isto Iria fazer mais bém sõbre o atentado. que é objeto clarações e ainda com o Capitão daonda, ia complicar a situação: "c;ue deste ínqueríto: que o depoente au- Polícia Militar Anazildo Bastor Riquem conhece o declarante sabe que torízou um empréstimo de dez con- beiro e com o 'Major da mesma corêle não é homem de pôr a mão nisso: tos à Pereila, a fim de que o mes- poraçâo Raimundo Quaresma Gon ..mas isto não Impedia que já esperasse mo fosse pnrn Pern~mbuco,sendo ealves, os quais assistiram estas deser acusado de participar do aten- mesmo fiador de~eempréstimo; 'l\\(! clarações e o. fazem em presença dotudo; que o declarante não meteu a o dínheíso foi emprestado por. uma declarante" Eu, nome ,i1eglvel escrímão nisso, tem cinqüenta e quatro I caixa de ,soco:1'OS mutuos, formada vão ~ datilografei e ~ubscrev~, . lua)anos, um filho de dezenove anos, uma por contríbuíções de duzentos cru- Gregórlo Fortunalo, J0:'10 Batls,a Cor-í.ilh.a. de de.zes.seis e tenho m.atado pe-I zelros. mensais do p.essoal da g.UUl'lla.', delro Guerra, .João AdU de onvetra,Jeando, trocando balaços, não sou no- quc o declarante ganha dez mil cru- Annzlldo Bustoi!, Ribeiro, Raimundo:mem para ser assalariado para tlrnr zeíros mensais; que o declarante des- Gonçalves Quaresma e Jorge Luiza vida de quem quer que seja": que de 1924 é homem de ~cursos, teve Pastor.contesta formalmente qualquer parti- padaria, teve hotel, rezao pela qualeípação direta ou indireta neste aten- tem bens de fortuna, sendo agrlcul- INTERROGATóRIO DO ACUSADOtado: que o'declnl'8nte se surpreende tor·e fazendeiro em seu estado: que GREGóRIO FORTUNATO PRElS-<la pergunta que lhe dirigia se alguém na noite que antecedeu o telefone- TADO NESTE JUIZO, ÀS FO-"seja Quem fôr.". no Palácio, doa. a. ma. do doutor Brandão Filho, depois LHAS S04,quem doer, Insinuou, em sua presen- do jantar, o declarante como de cos-ça, diretamente ou Indiretamente In- tume, ficou lendo um livro .sobre ..'zo..,;,.')Unal do Jari - Juizo de Disínueu um atentado desta natul'ez. FOUchet e às' onze horas foi dei- reito da . Primeira Vara Criminal ao jornalista Cal'los de Lacerda, poli ar-se; que ao ser chamado pelo ge- Intel'1'ogat6rlo do Réu - Gregórioque é um homem decente; que o decla- Deral Caiado de madrugada, no uma- Fortunato - Aos vinte e nove diasrante logo que soube que davam gente nheeer de domingo, porque havíaum de outubro de 1954, nesta .Oapital4lesua guarda como envolvida no aten- fato grave, do mesmo não recebeu Federal e sala das audíénctas tado manírestou aos seus homens sua qualquer referência relativa ao nome presente o doutor - Luiz Carloscontrariedade e o deseje de que o as- de ClImérlo o mesmo acontecendo a da. Costa Carvalho, Juiz Substituto,sunto fÔllSe esclarecido; que o declaran- Valente; que na p\'e~nça.. dos Mi· promotor, Defensor. e mais círcunst~ está afastado de suas runções, como nístros, do Cht:fe de Pohcla e <las tantes, comigo, escrevente [uramen-já disse, há cerca. de três meses autoridades deste inquérito é que tado, adiante declarado, depois deeonservando apenas o antigo cartaz: soube da. acusação feita a Cllmério observado o réu foi feito o ínterro<Iue com Isso o declarante quer il;: e .então foi requísítadn a ficha e sã- gutóríu na forma do art. ISS dr) ocdícar ,que as dillgénclas para. o es- mente depois dISSO foi tentado.um digo de Processo Penal, como adlanelareeímento de qualquer responsa- telefonema para a casa de Climel'lo, te .se segue. Declarou cham~r-sebilidade não eram' de sua compe- paI' intermédio de Valcnte que disse Gregório Fortunato - natural do Rioténcla;que D- .depoente Ignora ae o ter falado coma. esposa do me15mo Grande do Sul- São Borja, idadeGeneral Caiado de Castro, .incumbiu e esta Informou que ele estal'a para 54 anos, filiação Damião :Fortunatoalguém do. guarda de. procurar ClI- o sitio pouco depois foi tenta,da no- e de Ana Fortunato, casado, l'esi2llério; que o depoente não sabe lo o va ligação por Intermédio de Valente, dente no Palãciodo Catete ou I'uaGeneral Calado d~u ord~ ll. algu~m mas ai o telefone não atendeu e Palsandú, 73, funcionário Público Esde procurar Climério: Que nesta li:ti- Isto ele disse ali na porta. para todos; tadual, lotado no Palácio do Cama semana o comando· da guarda es- que. o dzclarante i;lnora o que Vo.- tete, sabendo ler e escrever. E depoistava afeta a. yalente e Artur; que Va- lente fez .plu'a localizar ClImé..lo, de cientificado da acusacão declaroulente não referiu ao depoente nalaa nem o me~mo lhe dISse o quc ia .1.1- mais: que no dia do fato, ainda rerespeito de pI'ovldênclas para encon- zer para locallz:lc1J; que o dechrante sidia no· Palácio do Catete e a 110mtrar Cllmérlo; que o senhor Pre~i- Ignol'a q~le Valente th'esse rc)uções do mesmo estava dormindo; qacdcnte da. República porémfalo\l ao com soares; .que o declarante Ignora. prestou declaraçôes no Inquérito Podeclarante sobre a necessidade de que Valente tenha prestado qualquer Iiclal. MlIltar,na Base Aérea do Gaprender ClImél'lo; que nessa horn. foi serviço ao Soares e considera Va- leão e ainda, no Inquérito da Pollciaque o depoente disse aos sens ho- lente um l'apaz de prlmclraordem, Civil, na. mesma base, tendo sidomena Que o Presidente Qucria que decente e hOllelito; que Valente nüo acareado com outros co-denunciados;pegassem o .responsável que cerca tem vlcios e cumprldor de seus de- que conhece algumas das provas rede onze horallou melo dia do dia I'el'es; que inrol'm~t1o neste ato, cfe- colhidas no Inquérito po!icial:ctlleem que as auroridad.es processan- tivamente 8C rccOl:da que. Valente conhece o General Angelo MenMstes revelaram em Palácio ao Gen[['"l al'1'anjou um telef!ine para S08reo5 de Morais, CIIl1\ério Euribes cle AICaindo de Castro,o nome de CU- a pedido de Cllmérlo; que fllertndo melda, Jcsé Antonio Soares, João Vilmérlo como de elementO p~rticlpa11- d1s~o respondeu "acho que foi lsso lente de Souza e Benjamim Do\'l'lcte do atentado, que o declarnnte foi o pedido de Petrópolis"; que nunca les Vargas, tendo. também conhecido,eharnado a presença do Presidente da viu Soare.s em companhia de Valente: na Base Aérea do Galeão, AlcinoRepública; que até agora pertenceu que conhece o motorista de nome João do NaScimento e Nelson RGi.11 guarda um homem de nome Pc· Camllo Mlllicio que é tlm desses guar- mundo de Souza; que não conhcci~
'Teirn, por alcunha O Pereirno de dnsde U'ánslto que .sel'vena ;:nrage o Major Vaz e II,w COllllece Sal;'loPernambuco, homem grande e forte: do Palácio;· que nunca teve Ilotlciti Romell'o, conhecendo Carlos Lncerque' Pereira pediu ao declal'nntn pn- que esse motorista guarda civil acol11- da, conhecimento que se deuquanra Ir para Pemambuco; que o ob· panhasse com seu veículo o auto- do esteve no Bntulhito da 'Policiajetivo da I'lagem cru o de ar1'llnjar móvel de Carlos de Lacel'da e, o Militar, onde pn:l3tau declarações;11 situação. de sua famiJla naquele considera um homem decente, m- que das testemunhas arroladas, coClItado, a fim de vil' de uma I'CZ capaz de uma coisa, dessas; que o nllece as seguintes: Roberto Alie;:;,pal'u, o Rio; que segundo pnrcce secretário do dech\rallte, Valente, não contra a qunl nada t.em a alegar,no depoente, Pereira a1Tnnjou aqui possue automóvel e assim para. se João Gaia Gomes, 11.1da tendo a ale11111 emprego de fiei da Caixa :F:~D- utilizar de um auto do Pllláclo pre- gar, também cOntra Clc,JoSe Aldoes,:n6mica; que o depoente conhece cisa de ordens do Tenente da ga- I'ulgo "Rosa Branca", a qual digo atambém o guarda. de nome Lima, rage, Edilberto; -que osautomõveis quem conheceu no Quartel General OucUJo nome todo é Fel'llando da Silva do Palácio ao sairem são anotados Exército, Ceci! Borel', que é seu ln:m!Lima; que ontem ou hoje disseram e tomada a. hora, bem como ore- go e o Coronel Aviad~l' - João \:1)'1110 depoente que Lima. foi par~ Mi· gresso e a hora; que e:;ses registros d~ Oliveira, 'lue.o qUlZ matar, na Jh,enns' que o depoente conhece na cie salda e horários SilO recolhidos IAerea do Galeao; que é verdadClracrindagem do Catete, um "Bo)'" dc diàrlnmente e entregues ao Maj9r fi Imputação, apenas em pal'te; que,:nome Cabral ,filho de outro servi. Enio, ignol'llndo o depoente se &aO quando da apresentaçlío do Genemldor já falecido; que o depc;ente não conservados ea;as !Io1etins e por quan- Kruel, ao senhor Presidente da Retem idéia de quem seja esae moço to tempo; que .chamado pelo Presl- pública, no Palácl~ do catHe, ~!ll'o.Cabral em matél'la de caráter Jlor- dente da República e Interpelarlo Rio Nrgro, em Petropo!ls, O·decl~rallteque não convive com ele; que po-como já di8se, do mesmo recebeu 1115 fOi abOrdado pelo .G~neral 1.n:;el0:rém o pai. dele era homem deccnte, maia e.trltas recomendBçõesparl\ Que Mendes de Mora.!s e ,l€\IldO para limadito Que porém o pai dele erA. lIo- conCOl'reaae com o que SouDelllle para sacada; ,que hlVHI varias pellSoa.s pre2llenÍ decente: que na República do completo esclarecimento da verdade, sentes, mcluslVe ~,enel'als, mas o dePerú qUatl'ocento. e quarenta' e lnehlllve indagou em termOll veemen- poente, e o gene! RI Angelo de Mo,uatro morllm. o lenhor 1.rmen,ol tNee o declarante, tinha tido qual- rall, fIcaram m!lJ8 npRi',adol clt'lIsas
,1"ontea e aenbora, c.ae..oente vai quer plIrticlpaçlio JlO fato; que o de- outrM peIIOlII, polI t!ltavam nll 11\-
4042 -- -Sábado' ___..: OlARia DOCONGRESSO'NACIONALJ ''(Seção n.
=Sábado 9, DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seç/io I) Julho de 1955 4043
"lJol1.n.ndo só o DeputadoEuval~ Lód11promotor não Impllcava, da parte elo minar uma chocante de.sigualdad~ de' evitãndo entrar na mntél"la deao quarto do declarante e, após liscI- Juiz. nenhum pronunciamento sói.ll'e o tratamento entre <J.! acw;ados., prova e exammando esta fW»enas".'00 preparativos _ diz Gregório _ cabimento da denúncia, que não rOl Poreel'to, muito diversa, pode-se o índíspensáveí para ventícar se"prop02. em bruto um homem d;os meus !sequer oferecida. Despachou o J'Jiz dizer oposta é, respectivamente, a si- ocorre R fa~ta ee jw;ta. ~UIill.'narfl bombardear-Lacerde ." mandando simplesmente que se [un- tuação legal do militar e a do ccn- para o processo. f ' 1 tI'" 1 gressísta, Um tem .por único escudo apedido doe. licença 01 ns -
No depoimento de João Va ente Ü~ tasse o requerimento à.s peças que s,,- as suas Imunídaues; o outro é mem- tuido para resguardo da ímuní-BOllza, secretário da Guarãa Pessoal riam enviadas à Câmara dos Depu- bro da FOl'çaAnnaClR, justamente por dade parlam€ntar, Mas, apenaitio Presidente da Repúbllca, encontra- tados, isto não g<»za de ímumuades e, p~J{J para ísso. Não contenu ao Le-se também reterêncía à vis;ta~(; Com efeito, não era, nem podia 8,',1' contráno, está sujeito a um 161'0 maís gislativo a faculdade de entrarDeputado Euvaldo .Lódi a' Gregó,'!c ainda caso de denúncia, pois, estaoc- 'l'igoro50, Do llontocie, vista mera- na apreciação da prçva para ab-:F'ortunato. em seu quarto •. Tendoéste tecendo o artigo 45 da COllstitui9:oY mente Iegai, pJdel'ia, pois, a Càmal'a soiviçãe do indiciado, por via m-perguntado ao declarante se o Scni;ot que os membros 'do Congresso xacic- noegar licença parapl'Oc'~ssar um dos direta. ou seja, negando a licençal!:ll\'Rldo Lódi se encontrava em Palá- nal não r:odem ser processados crhru- seus membros, se para isto houvesse para a Instauração da ação penal.c.o e tendo recebido resposta afirma- nalmente sem prévia íícenca de sua razão bastante. Estaria, apenas, exe.- Só podemos conceber a :reCUSl\tíva, pediu ao declarante que o levac- Oámara, nem o Promotor. pcderla Q(._ cendo uma das suas Pl't:~'I'ogatiVkls. da Iícença para o prccessamento
to f d ' , J I ít dem M d ín nu' \ el do outo do parlarllentar, quando êsse pro-se "o seu quar , o que. ez, eixau- nunciar, nem o u z ace ai' a enun- as, sem o C,- s rav p. cessamento rõr uma "COR"aO iJ~-do-o 11 sós. Informou ainda Jcão 'I a- cia, antes que. fôsse concedida a 1;_ de vista legal a resoluçào que negasse T
Jenie de Souza que. desdemeaC:os QC, cença. O que à Justiça cabe; so- a licença, seria todavin,gl'al1úemen~ gal" (Cód. Proc. Penal, artl~Oano anterior, la cada mês ao SE5I mente, nesta fase, é articular os tatos criticável, do ponto de vista ,morai, o 648) • d d l'tiataque suctrmsse o Deputado à ines- Não há.. raz/i,o e 01' em pont caapanhar a quantia de cínquenta mil que possam justificara licença pa"a ma Justiça, perante a qual está reg- que possa justificar o Impedi-'UUZCil'OS, que entregava a Ore;;orio Iniciar-se o . processo. E à Câmal'C pendendo o mílltar, puno exatamente mento daapuI'açt.o de t!ma m-xlQJ'tunato, em fez de fazê-lo ao te- dos Deputados cabe avalíar-Ihes 11 lm- sob a mesma acusação. E, na atual fração penal. praticada por quemrolll:ciroTomaz, e que, a 26 ou 27 de pcrtãncía e a significação, a, fim Lle e delicada sítuaçâo cio PaiS, tal de- quer Que seja,J'lllbo, recebeu noSESr, por ordem de conceder ou denegar a licença ped.d>, slgualdade de tratamento pcder.a ter Noexam€ preliminar fi que temGregório, cem ml! cruzeíros, em vcz 5 - Justificam o pl'OCeSSO erlnunal graves implicações, que a Câma,,:a dos de proceder' para autorizar cude cínquenta mil. . '. os fatos apresentados pela Justiça? ,1}eputados tem O' alto dever politico não o inicio do processo, o L~-
Roberto Alves refere,no seu depol- Tal é a primeira questâocque na de considerar. giSlativo deve eolccar-se nll 1)('-mente, 'ter estado uma vez, aCOIH- caso parece dever ser l'es!lollC:lda ~f.:- Não vísa a Imunidade parlamentar síeãe dos tribunais, quando, nosJ)anhado de amigos, na fazenda do matívamente: Dos vários ceJ:clmc,,- proteger o simples citiadão ocasional- habeas-corpus preventivos, p(-',J'-SI', Euvaldo Lódi, onde êBte, indilllla- tos pl'oduzidos ressalta a figura U~ mente ínvestíco de um mandato re- quírem o caráter ilegal da coação(j ' , h Ih i t' - t t' ã . e a iminente.JoSSlmo com 11 campan a que e mu· ns 19açao 110 crime, Pesá-Ios,con- presell a IVO; n o VIsa ap nas, g - Se n~o se caractel'lza a JIlsta"la Carlos Lacerda, externou que es';e trastã-]os, julgá:los é pa~'~' ~I~ .rLUI- l'antir o exoerciclo do' mandato; pre-deveria ser eliminado e acresceillol' tlça. A Câmara cabe .somente de. tende, .sobretudo,escudar a pról:l;'(a causa, porque o aro impuãtaàv. ao
• d I I~otitulção repl'esentativa. À luz óés- Earlamentar, em tese, n o eons-:oa.o prOVI enc ara. Confirma t~l' cidlr se é caso de entl'e"ar um ',mclII- .... it I I f '0 penal' °e ao puni" te cl'itérlo, cl'itél'io e&encialmente, u n raça • ~ -:oa<J compreender porque Grell'ório t,ll bro seu a? JUlgame~,to. .. mas superiormente politico, tem a bilidade está extinta por Ilual-transmlUC:o a Gl'e!!1ório lIll palaVl;s ar,a" ha, por c"to, n,o ,inquerito, CàlUólra dos DeputadOll o dever de quer das causas prevlstllll na leiollvidos do Sr, Euvaldo Lódl, terco:',- matel'la para processo crillllnal. Ma,\ considerar o pedido de' licença para (Código Penal, artigo 108): ~e(luzido êste mais tal'de, aI quarto ele não basta ,seln-~Ihante verlflcaçao pnra' processar o Deputado Euvaldo Lodl. a l',utorldade que solicita a li-Oregório, no Palácio do Catete, on'::e que o Deputado seja entl'egue a JUs- Concedendo-a. não imolará .um dos cença para o processo' não é a,OCQrreu a convel'sa refel'Ida por ~.i.e, tlça. . , !eUll membros; apenas manifestará. o competente, como na hIpóteset;Jn seu depoimento. A isto IlCl'es.en- Assim, no caso e_eVidente. queGI'e- desejo que .se faça jw;t!ça, Jli. que em que um Juiz do Amawnasta c declarante que, em outra oportll- g~l'lO )ortu,nato nao pode .CI' t!(lO n contra a magistl'atura nenhuma llUS- pretenda instaurar processo por:nIdade, no Hotel allnda. desta ~a~'i- ln.cm ••\,a ao. a,tentado, Estab~,.cltlll peição foi ou poderli ser alegada; um crime praticado no R. Gl'an-t~l. estando presente Nelson oIun4uel- Ist", l:Nm poderia ser q~e ~ ap~l'~';l- Nellando-a, poderá criar Um grave de do Sul: lIe o processo e ma-:riI, c,le Azevedo, o Deputado Euvaiuo m:nto dos nomes do O.nel aI An,:t.l~ i problema polltic~, pllra. Rcrescentar nifestamente nulo,' como na hl-.l,odl referiu-se a Carlos Lacel'da.· que M~~ldf.~ .de Morais e d? De~utado I80S qu~ já angustiam o Pals. , pótese de l1egi~imldade de parte:nã<l podia continuar atacando homei.~ E?alao l.O~l coma Inst'll'ad?le~ ,da Opinamos pela concessão da heença. lCóà. Proc. Penal. artigo 584,iI be c: I " cume obeaeCoellse a bem urdida ti a,l,a SI"Aír' nio de Melo F"anco" In; se o crime é classificado .,0-
e me. ever a ser Illorto e s~;u.- p!lrol aco!:-:rtar o wrdadeir'l r2spon- li 11 !l d 955.ll· -l p'lI ' mo inafiançável, Quando na rl'n-l.ndc num poça. _ 'sável. E' possivel, mas nada * co- em 19 I\e abr e 1 • ..,. au I a, lldade não o é, em todos êllIles
A ,testemunha 30110 o.a~a GonlFs I,he 110 Inquérito. Que o faça ~rel', Relator. caBOS e outros semelhantes, im-conflrma ter estado em l'lslta ao Se· De lóda forma, lSó existe um mêio vo~o ~ Sft. CHAGAS FRIlTl'AS póe-se a denegação da "cença,lll10r Euvaldo Lódi. no Aras I))ira[,,;a; para I'criticá-Io: é' o proc~dlmento • ~ como se Imporia ao Judlciârlo ade sua propriedade, em companhia de ,judiCiál'l(J, que, prec:samcnte por istJ, I conc€ssão .do habeas-corpus femRoberio Alves e Nelson Junqueira (I' lIÚO de\"c seI' tolhido ou pel'Lu~'~ad'J, I - Ao apI'eciarmos. o pedid? de ~i- I a apreciação do nlérlto em lun-jJl'iga Azevedo, e ter ouvido do ';01)0 "uma, hipótese, entretanto, deve- cença pllra o prosseg.'mn.lento aa açao'l ção de. prova,ila c.~sa e de sua e.!posa que alguem ria a. Cãmal'a denegar o pedlrl,,: a penal intentada pelo Dej}utad-o Lutero Nessas circunstâncias, nflo bll-prccli;ava silenciar Carlos Lac€1'da, d~ na~ I~a\'el' para o seu l1lel1ll)ro Vargas contra o Deputado Carlos La- 'verla porque remeter-5e o parl.l-,cu,ias atividades eram prcjudiciais às incrIm,naoo..~egurança .de reto JUlga- cerda, fiilemOli as s,egulflte c,olUiic'lera- mental' ao Judiciário.'pl'~SGas de bem e à própl'la Nar;à,j, D!t,l1tú, S'e~a o caso? N.ao nos 'Ja.,;ce, çôe~: a .que não parece possivel éJlcC()l'da-~e ainda a testemunha tel o Pe.a jJo5lçao que tem ocupado, pel,). "Conslderarr.os uma elas atd- reivindicar o Legislati\'o qualqueroS Eu I' Lód' fi' d • " t cargos (Iue tem exercido, g;'anc Et, buiç~s mais gral'es, maiS deUca- outra razão que não a "cooo,ão, To n 00 I a, lllla, o,~~r ~o:e pelo cGIltrá.rlo, a influêllcia social c dll.5 e, também, mais espinhosas Uegal", para. trancar SUl::\:'ja-~Jrn bom ~rabalho pata Gtego.. o ]'01- poJitlca do Dep~;ado Euvaldo Ladl, da Poder Legislativo a tie exa- mente à Justiça a sua atj',ldaüe.,unato, ja que o maior pre,' d!cado Dlr-se-ã ter sido um inqucrito de minar .0Ii. pedidos de Iic-ellça para, normal eserena.-pelos ataques elo jOl'Ullll~ta. era o Se- carátf!.' f-xc'epcional o que ol'igin:;u o processo criminal de s,ew; mem-j P"r eSoSlIll mesmas razões, no-nhor Pl'eblcente da Repubhca. pedido de Hcellça pala o processo brosforlllulados pelo Poder Ju- mitlmos a renovação do ptdid{>
;" - Como se vé, divel'sos de,)o:- crime, MaS, não se havendo levan- dicIárlo, I de licença para o- processo demcnt.os coIncidem na acusaeão :10 ta do . nenhuma dúvida quanto a li- ' Distinguilll<Js dUas h'pótsee5: o: parla.mental', quantio essa lic'81l-Dept1lado Euvaldo Lódl. NepnC:'J sura do inquél'ito e .tendo havldo, pedido de licença mot,vado por I ça haj,a 51do denegada por vicios,[,ME qualqucr participação no crimr, Io.go tli! inicIo, a interven.ção ~do' ó;'- "crime politico" (compreendidos I que !lzesse.lu o processo s\;;-g]r1,olTlou-se necessariaa sua aC~I'CaÇ~-!l gaos normaIs de lUves~lg~çao, nno nessa designação os crimes c·on- i cumo coaçao llegal e, poster·"r-com (;rcr,ório Fortunato e' RobEl~o Cl'emos SUbSlst-eme a obJ-eçao. tl'a o Estado, contra a ordem po- ) mente. taill v!cios houvessem saioAlves, Sustenta.ram éstes ene!':!!c"'- 6 _ Se »'enl 11,6~ ""'.-a Q'e:v. ".1' de litica e social, e os crimes eleito- sanados. '
c CO" I"""~ ••,,' l'aiS) e a pedido motivado .pOI':nl('ntf que o Deputado EUl'oldo Lódi assentar nos fatos, li. certo que a "crime comum", I E' essa o Interpretaçá'o Ql1,e da-Jlld:1rn rcalmentc ao homicldio, decis~'o da Cámara, ao c,lllceucl' ou Na. primeira hipótes€, dada a, mos ao 81'tigo 45 da constltuiçfW,
" . . :legal' licença pal"a o proc€sso de um flutuação das conceituações do I cumpre-nos l'esguardar M .n1\!-. Cremos n//o s~r po.~sll:el I,raa,,· elos seus membros, é dccisüo em:llell- delito a atuaçãofol'çada do par-/ nidades parlamentares. ej~1 et"
,:,.r, 110 papel,. a ,ll1l1lreSSao cau.,u- temente politica, Casos há em qUE, lamentar 'no campo <ios eonfHws. fesa da democl'oc;a, . MI<.\;, nH'OdI! pela ~eel1lcnc:a dos uellsrulol't'! apesal' de fundada a acusação, c,::msi- ideológicos, as inevitáveis re-I .podemos, a p:'etext.o desse res-rIO esp/nto dUqlleles que. prcs<f!' dcrações de. ol'dem superior podem ações dos governantes, muitas I' guardo, transformar <l Leo;;is!a-[.'trl.l"U1I! a alucllda aearea :10 -- di. acor.se1l1ar a denegação da llce.nça vêzes Interessados em envoll'er o I til'<l emTrlbunalpril';le6i~cb.em seu rela/ório o Coronel A/)iaeitA' A Câmal'a não ,tu:ga o crime: decide congressist.a .P\ll traml1S ronir'l as I capaz de examinar pl'{]vas \1'\0.lo/io Adi! rle Oliveira, encarrelIu- apenas a l'espeilada conl'enlep.cla de instituições, parcce-nos que a ali- j to:almente .colbida.- e de lav:,"::"llo rio Inquérito Policial Miliiltr. entregar a julgam'mto um dos s"u~ tude do Legislatil'o de\'oe s,cr tio sentcnças sunlá~!a~ de [<b.~Dh'l-1!:'nflurlnlo GrerJório e Roberto re..- membros, ampla .Investigação do proc~~s"'1 ção que li tanto eql1i"alem,n~fi'r,,,aretm, de l1/(m~ira ,eaLeyill'!Ul II.a, 11este ca~o assume ~'an:Je \'lIsculhando a pril\'a em todos (,s realidade, as recusas de licenç'le.(: 1<1yol'osa u ~I.cusaçao fella a Lodl imjJQ1'tilncia.o aspecto politico da Ii- sew; deatlhes, pesquisando onde I a qUe nos pareceu de gr311dem'te, pela C/tI/lide /.i1ilOl'C/fl! e. par- cença. A. conce~sã,o nada lllllis fará fór necessário, para lmpedlr qU',I C<lnl''.''nlência, e· 1101' isS[) ',) Pl"O-~il>tlrJue assl:mfli, ala,.toli t;lIul- do que àeixar. quoe a Justiça siga .0 ° repl'e.bentl:llte do po,,) seja I~-I' pusell1'Js com~ nOl'ma n~,~tR C(lM
1./111'7 sombra de dúvida sóbre a ecu curso normal. Inocente OU CU1;)a- vado à posir,t.o de réU, al.alOés ll1i,<~~Q, foi II abertura tie v,Hal'crr/aele encerrada na imlllllG;',o do, tudo faz CI'er que o DepUtll j) «:ieE al;~;íC.é'iospo~eouct;~'\~~·z!O°lqi~~Jo I ~~~eD~~~ad;';de:;~~l;~;a;.~~~[j~:ll~'rio incilalllen/o," acusado verá demolls,rada a sua in"- j I t
~ _ estes são, em resumo, O. cêncla ou a sUa cnll1,a, A el2lle~!lo';f,0 cl'iminoso poHt.iCO tlleJ'eC~ 5~mlJ'" I que Ug'assem conv,eme:1 e roo ... um tratamento especial, ,indu,i- escl:.('ecimento d]') C3<'. a:lt",~
(1:"'05 de fato constantes do inquél":O, da SUl\ alta fUllção polltica, lljj,a p"úc \'e na nossa pl'óprla ConstHl1;ç~,o, elo pl'onunciamento da 61'0;:10A ~'CUS3Ç~O que, em I'irtude dtles. jXS"l deixar de consideraI', que o cc~oca fora cn alcanc~ da I técnico, Nossa SUge~tã{). ~n1."e-"{',bl'e o peputllüo EUVald? LóCi e, (~ Com efeit-o, duas persona!!,cns em!· extradição tConstituiçlio, 81't:gO 1 tanto, não foi r.ce:ta, o que la.de ter s,do um dos insLgador,es a" nentes npnl'ec'em acusadas de incltn. 141, ! 33), I men'R'11Cs '1l'oful1dam~:l.tE".Ellrntndo da rua Tonelerc!'., mento ao cl'ime: um general e ,um Em náo se t"at.ando, porém, c:e 1st.o r,Ôlit,o, \'é-n' que o ilust.reJ;,er.1)-.' Ao t.er conhecimento do. pt'dldo de Deputado. Nenhuma res:sténcla; foi .crime politico", e. sim, de "(;1"-1 'ao\) EUvalào L<ó'j está Jln imménr.JIIlJH'!,ncfl pnl'a o processa pelHll, o a.~- o}Xlsta 110 pcOCe,,!RUlento do milItar, me ,·C'omu!ll",·ll(uece-n-os ollell' de ser nl'occ,·s~(',O por fat,' (lU! t!'ll'l'()~,,:lo c10 acusndo.. env:ou ao Ju:~ A, denegaçi\·o da licença HI D~",utacto,. Câmara e o Sena<lo elevem se: como' sl'ced,eu CO'" o· JJepllt.~~o C~~-'1'1"'" pf'!'r.~(J, em n"e f'edin ,,, CO,'- pô!to no Inquérito em, BHunçAo , In- colOCRr na pD!Ir.1io rlo,~ t!ibuDa;s Ilos Lacerl\a. '-In t~u. comt.itul del.it:o.~'[';na~se que o peC:ido tormullidc p~l~ t~irllUlC:lt~ fcmclhante, viria deler- •.: 'ao Jul~ltJ'em OI h«lJeas~corlm!, ',mulro eUlDO,'" Uiej"ulelltOl ele ),'INI~
Julho dlJ ; 9::1)
EXPOSIÇÃO
Inteira sabe que o chele da guar(b,pessoal do ex-Presidente da República,antes de ser prêso, confessou ao Coronel Benjamim Vargas o seu crime.E, nessa ocasião, como êste rereríu emseu depoimento, não apontou o nomede ninguém como mandante ou ínsttgador de seu ato, Declarou ter sidoêle próprio, com as seguintes palavras:"foi eu quem mandei", Essa confissão de Gregório Fortunato, ao seu protetor e amigo,não sofreu Injunções dequalquer espécie. Foi feita sem coação,sem sugestões e sem Interesse.
Depondo em Juízo. o delegado SilvioTena, com a sua autoridadeide técnico de nomeada e de dirigente do inquérito policial comum, externou asua oplniio, "descrendo da purticlpuçâo daqueles apontados 1}810 promotor,na denúncia, como instigadores", conforme notíclou o "Coneio da Manhã",de 21 de novembro último.
Considerando em bloco as referências que me são feitas. não há quem,de bom senso. possa ver nelas 1.101'.1 coautoria crimtnosa , Devo,p0l'énl, ressult-u- que a fonte única de onde 1'1'0vém tai insinuação contra mim é Gr,,gório Fortunato, com quem jamaismantive entendimento de qualquernatureza. Sempre o contestei : ,mas.mesmo que eu não o tivesse retto. DIIsuas alusões seriam inócuas e dsscabidas para me incriminar.
O certo, Sr. Presidente. & que o processo, agora conhecido. deixa evidenciado qUe nada me llga ao evente' crlminoso, nem material. nem, pslcuiõgicamente. Em estudo feito sôbr~ OSautos, o advogado e jurista Eva',r!I'J,)Lins e Silva demonstra a absoluta improcedência da imputação que me querem fazer. Peço a V. E:<,' que me faç"a mercê de encaminhar. para. os ~evl.
dos fins. à !lustrada Comissão de Jus"tiça desta Casa, o trabalho désse conhecido especialista em matêria 11enal, trabalho, qUe lerei no fim dê:<t"diseurso a fim de que pIL'\Se a fol.7.el'parte intc~rante da minha oração,para que to-dos os meus colegas tenham um conhecimento mais perfeitode que existe no processo.
A Câmara incumbe, pois. decidir. ~m
lace das prerrogativas que lhe cabem,como o único ,e soberano jui7. das IlliU·nida.des parlamentares, dê que ela ]JIÕpria é titular.
Submeto-me ao jUlgam<'nto d03meus pare:;. certo de que, independentemente das correntes partidárias :I.que pertençam, decidirão com iS~T1~ão
de ânimo e sem Injunções de natlll'ezaAfetiva, politiea ou, quaisquer outl'3.5..... Câmara dos Deputados não se dei·xará enternecer por louvamInhas!lementibiar por insinuações desca.bidas eimpc!,tinentes. Não ê \Im poliLico partidário que está em causa: é um membro déste Poder. contra quem a leviandade formulou calúnia. ager) t-otalmente d~sfeita.
Não desejo um favor, mas, um ruonuncIamento sereno desta Casa, TlIdoshão d" COl11n,'ecnder o meu el11l}i!lll!opnl'll {"jue 6ste episódio '!:'e eneerrequanto nntes, ('0:11 o r-eco~lhccim<'nt[)
de que estou srndo vitima de Ulllllperfidia inominâ \,,'1,
Lerei·agora () ·parecer do Dl'. &vmldro Lins e 8!iva. a que há pou~o fi~
referência (fê),
'f:: ~::f~=~~~Lé4:~~r:""'=:":tufer~:::~~i~r~~ 'daN~a:~"~~=d:~,=~oae~,auaresponsabilldade.Recebemol'mu- Qu••UC>7d.eria,entA.o? PUllrla a vi- através de um noticiário facclosoe.mo um memorial' doilllJtre erimina- IOrar um ferime ele clol.l peIOI e duas apaixonado, OI eapirit08 serenos e a.,llsta Evandro LinJ • Silva, que 'nOlmedidu para OI membroa .elo meamoopinilo .sensata elo pais já repeliam'deu a imprallo 'de certa frllollUldac1e Consraso., Enque.ntoox;>eputaclo te- a. imputaçAo. Peranlie meus pares,
Id a prova de acusaçiio até, aqui ec- r!a a .eentença .de ,pronuncia. revista jurei, em face de DeUli e pela vida[Ihídà, Anexamo-Io a éste vo~ e 1~-, pela CAmara, podenclo, também, ían- dos que me são caros, que nenhuma,queremos que elêle fique fazendo par.e çar mlo. do recurso pre~lato no ar- participação tivera naquela tragédia'integrante, tigo 581, n." IV, do Có:ugO de P.·o- qu b IN li. '
Tomamos essa iniciatlva,porque cesso Penal" para llTrlounal supc- ve la a o~ a àsaç01' i' ,
propusemos; nesta, comissão de cons- ríor, o Senador ficaria ads;rito a este .' o to, aoora,. .cu m nancias destatítuíção e Justiça, que, s!.sten~~,lca- último recurso na Justiça.órcL.n:iria, I tllbux:a p~ra dizer aos m,eus colegasmente, fossem notificados os DePl,l' Por todos êsses motivos. parece-nos Ide Cámara e ao povo brasílero quetados acusados, a fim de, se o q,lj_ ínconstítuctenal e ínconvemente a ~~m,mesmo os meus. l?hmgos pooesessem, apresentarem suas alega'ç<ÍÍM, emenda formulada pelo digno DeJlu· rao :nslstir na .repetíçâo da caluniasem constrangimento. para nosso es- tado Oliveira Brito. não' obstan~e a Icontra mim arttculada , O processoclareclmento e do plenário. Noosa, manifesta elevação de seus objet.voa. encaminhado, à Justiça, pode ser exaproposta não foi aceita,' No entanto, I lU - Assim, não nos resta outro I ~m~do, vel'lflcan~I1,-~e a a bsoluticada vez nos convencemos mais do, caminho senão conceder a Iicença ' ínanídade da rereréncta Ieíta ao meuseu acértc. As razões, do Deputado pedida pela Justiça, certos de que : nome, ,"acusado devem fazer. parte integrante oem interpretamos aConstituiçáo e r O que se diz contra mim? Díz-sedo processo do pedido de hcença canfiantes na lucidez, na cultura e' que eu teria Instigado Gregório F'or-oriundo da Justiça. , na serenidade dos ucssoajuízes. tunato a praticar o atentado contra
D equalquer forma. porém, não se Tanto mais que, em nosso enten- o jornalista Carlos Lacerda, haver.docaracteriza a iminência de uma "CU- der, a prisão preventiva do acusauo indícios de que eu tivesse financiadoação ile;al". que jl.\5tifiquc a denega- não devera decorrer rorçosamcnte da tal crime.ção da licença. l denúncía. Trata-se de providencia Será íssoverdade v Haverá, nos au-
II - ~uanto à emenda apre,sent!da extrema, que o juiz só decretaria, na tos. qualquer prova nesse sentido?pelo em mente Deputado 01lvelra BIl- rorma do artigo 212 do Coehgo, do Não, não e não, S1'S, Deputados.to, no, sentido de que a licença seja Processo Penal, se ocorressem l11<>tIVOS Estou sendo vitima de pura maledíconcedtda .apenas ~ara que o processo de extraordínar.a releváncía, O artigo céncia e não de uma acusação. Oavance ate a pronuncia, ínclusíve, fI- 316 do Citado COdlgO .e _um cI.esll~~~- próprio Gregório Fortunatonão abocando o seu I'rossegUlmento, ,~al em tido a tese de que a pnsao ~rev~n•.7a na as suposições levianas e as condlant,~, subordinado à, nova :i~;mça é consequencra fatal da den~nC':l nl~S jeturas apressadas que agora se prod9,- Câmara, nao vemos como "lll\mO- crimes a que alucu o artigo .>12, POl- curam articular E éle quem dec'a1'a,.nlzá-la com o texto constitUCIonal. I qUe o re1erido al'tlgo 316 chega ao , :, " .
A C3mtltuição fala em "prévia li-' ponto de autorizar a re:vo~açiio aa sem rebuços, tel sido em abrI! do corcença", deixando assim bem claro qnel l)rlsão já decretada, quando tiverem rente ano, amda durante, o ver~.neloa "licença" deve ser una e antec~der I desaparecido os motivos !'Iue a det,'r- ,preSldenclal,em Petrop?lls, q~e c~nao processo e. não, S. fracionada, I'minamm. Confiamos na prudêncl8 ceDeu ? plano e deu mstruçoe:> "ospar,a cada uma das fases do :nêsm,o de nossos magistra,dos e, est,Cl.,n,lC., se- seus c.umpllces para a, ehmmaçao doproOel'oSO, "'uros de Que só motivos de enorme jor~lIsta Carlos Lacerda ...
O fracionamento da llcença, lIo a:'- relevância oca.sionariam a prisão pl'<l- PoIS ,»em. o mesm~ GregOrl<! l~ol·.bítrio daCámara. parece, al~rn do, ventiva do ilustre Deputado Euvaldo tunato mforma q~e cerca de tr.es me·mais, f·erir o princípio da Igualdade, Lodi. $es depo,s ctlSSO e que eU teria mada independência e da harmonia àos Sai~ "Afrânio de Me!o FI'anco", " nifestadoindignação contra o aludidoPoderos da República. Desde o mo- de julho de 1955. - Chagas Freitas. jornalista, em virtude de suas Cllm·mento 'em que o Poder Leg-islativo. panhas injustas e apaixonada.s,Acr~s-
IIp<ÍS examinar a acusação, qu.e, pesa DEPUTADO EUVALDO LODI NA I centa Gregório que, me teria acúnsc"sõbre o parlamentar, autOI'lZIl a ms- SESSAO DE 7 'DE DEZEMBRO DE Ilhado calma, e qUe, - diz, textual-taura9ão do prccesso, o assunto ]1assa 1954, ENCAMINHANDO A CAMA- níente. - "nessa época, já se tinhadefm:tlvamellte ,à _alçada do I~oder ,RA DOS DEPUTADOS UMA EX- Ientendido eom Climério e estaVa l1:lJUd,!Clárlo; cUJa, açao no terreno e.~- POSIÇAO DO ADVOGADO EVAN-I trilha de Carlos Lacerda. porêm, comopeclflc~ da apuraçao d~ vel·dad·e e da ORO LINS E SILVA SOBRE .... SI- era natural, não disse coisa alguma aaplleaçao, da pena. n.ao, pode ~.l.1S TUAQAO DO REFERIDO PARLA-êsse respeito, nem deixou transpare-ficar su)elta a concordanel85 ou ,etos ME.."TAR EM FACE DO ATENTA- cer que já havia tomado providências.'de outro Poder. DO DA RU .... TONELEROS., IVejam bem. Srs, Dl;putados, providên-
O preclaro -e di;no Dêplltado ("ii- . clas tomadas anliel'Íormente a. és.,evelra Bnto, justUwando a sua emen- O SR PRESIDENTE: - encontro,da. sl.\5tellta que "O reexame do )\1'0-1 ' . I Eis ai, na palavra do próprio autor~~so. apõ.s o ence.rrame~to do, su- Tem a palavra o Sr. Euv~ldo LO:lLIda calúnia" a revelação 'de que eumartll da culpa, nao seria nDvldade O SR. EUVALDO LODI. nada tinha, nem tenho, com o atenta-entre nós, ut!la vez que a COruitituição I , (Lê o ~egu.inle discurso): Sr. PIe- ,do, Mesmo aceitando, sem restrições,de 91 o admitia exprcssamen;e, qu,"'':" !sldente e~rs. Deputados, e esta.: a se- :a falsa referência de Gregório FOl'CUela p.cl'llllt:a que ,no caso de prumo: gunda vêz que ocupo a atençllO dos na to, vê-se que eu não podia ter inst!e~ l1agl'an~e, s~ levasse o ]Jroce~o 'meus nobres cclegas para, trat~r ,de g'ado um crime que êle já. dell'>et'araate a jJl'0}1unc,a, excl~lv~, rem~ten"! assunto qUe me dIZ respeito e r~.a- executar há muito tempo. segundodo-ae, enta·o, os autos a Cal~al'a com-! cionado como tnste e lamentavel Gregórie Fortuna :0, eu não tive a me·petente para autorizar ou nao o DrJS- ',drama da rua Toneleros, Da. pl'lltlel- nor parcela de ir;fluência na sua r~80ieg I.\Imento do processo. I ra feita, em 30, de ag6sto último" dei lução, e, mais do que isso, éle nem me
Da~~. vema. o. argumcnt-o ~!'o~~ ,o: conhecimento a meus pares da ,atHU- deu conhecimento de seus propósit03.CODCla;lO, ou seja. <lUe _a pI'Olldel.c.a, de tomada quando tive notíCIa de Que co-autor é ês.se qUe ignora a trasugenr",t p,e.h en~end~ nao se, coaduna: que meu nome. fóra .mencionado no ma criminosa que não tem noticia decom o. P,1lllClp.0 .const~tuclOllal 510 I inquérito poliCial-milItar lnstaurado coisa alouma que não sabe da cxis~;~~~e a~i~;o ~e p~ei~~islaado~c~~;1~f~ n~ E.use Aér~~ do Ga~eã~. De C0ns- téncia d'e executore; e que é l'e!),;iidvtUinte de 46,Qcontrô rj~mellte ao que' ClenCla l.ranqulla e cOl,Elçao lml?". t.áo pelo pretenso súcubO?fj"ra o de 91. não aludiu i P~SSibili-1 p.ronto lioube, da alusao. que me 1~- Quanto ao fmanctamento. trat.':\-sedude do reexame do proceEso, Alia:;, z,am, apI'e3S,el-!ne em ol.r_ ao el1Col:L',~ de . uma tOl:peza,,.que repilo com a.os mconvenimtes dés~e, reexame, an- tI" calullla, ,lata esn,la"a la.e dest;ul maior energlU. Nao há, nos aut,,!:. ate.• da prolili71c:a, ernm manifpstos. In. Vlvlamos momemos. ~e melan- menor referência nesse sentido, Aopois, coneIuido o sumário de culpa, ~e Iqlii1idade, em melO a PUlXC){:S ~u,mul-contrário, a jJrova não admit~ senlea CállUll'a 01.10 cenad() davam a li· cuárias, 10:;0 em segUld~ ao SUlCldlO do 1111ante presunçfio, O próprio Gregóccn,,,. na realidad,e e.tavam, profe-, Sr. presid,ente da Repu.bll,ca, In,~cm-I,rio Fortunato declarou enrMicame,ntz.rindo uma pre-julgamento, que não 1\ pre-e.nsõts~ ódios, intereS5eS polltlcos que "nào agiria por di,nlleiro. POl'yUt'podIa deixar de Il1Huenciar o Juiz e Outl'OS lli?!ivos subalternos qUIseram um crime mediante paga atinge 'I' ged;1, p'onúncia. dar corpo a. uma vaga reterenel'. de Irações futuras". Está demonstradu e
Mas. a emenda em debate, pro"õe certo acusado. que procul'ava , p'irt:- é, notório que o dinheiro, apreendido[tlle o ,reexame d,o processo .seJa f.eün Ilhal' e dividII' a sua responsabllida~eIem poder -de Gregório e de Climpl'iD SÔ/)1'e a sill:ar:rio 'lr> Depu/o.r/OII,ela C"mara, apos a pronuncia ISSO" no caeo, para ate?uar a. própria cu1-1 provinha de um senhor Iassutal'o Ma- Euvaldo Lodi. em face (ia al";!-parece-nos. ~rla, mUlto maIs mcon-I pa, falendomcnçao a j)essoas que pC-, tsubal"a e se destinava à campanlll Ia.do da RI,a TO/lc!eirus _.. ' /ne-v~lI1'ente que o sIstema da Constltul~ diam suo inimigas do Jornalista Cal'- eleitoral do Sr. Roberto Alves, ~'alidõrs da d[,llúllci~ do ['romo-çao de 91. Porql.:e. ai. a Cama!'a Ja, los Lacerda, mns inteiramente estra- Não se queira insillllar qUe a cOl1tri- tor,.e~b.rta d:ante de ~ma sentença ,P: nha3 ao !>';entado por éle soLl'l~O. buição do serviço Social da Indú,Lr;,\: A malCria rie fata CO-"'I!.')T,7llla, na r;<ahctade, aiVorar·se {Om trl-: MelhDr fóra ter adotado a. ouen- (SESI) dada ao servico de segura/!- i r;1'im',na/ - Com.m/,lÍrio :,õbre obunal. l'eVlSOr de um ju~gado de eutro, taçr.o 1101101lIO nobre colega, DeI:U" ça da Presidência da República, t!llha: l1!Quer:todo G~/pao - Falsapo~el, E COI\1~ se pl.ocessariam ,os 1 tado D<lnton Coelho. E,m pl'oces.os semelhante destinação., Ficou apura-! cJLamada. ele co-'_u" ,re:ur~o~ normaIS da, sentença de, 1)10; dt lllitureza polltica, ,vejo-o, agora, a do que tal contribuição vinha de mui- i Pelo advociado - EV«ILdlo Lms cnu!!c18, Com{)eol'l~rl~m os plF.os. pr_n"... Hrve para tôcla sorte de ex- to tempo e não tinha, l1~m podIa ter I SIlva. ,EVidentemente, ha.ella necessidade 1 ..~ & pOllto de se interpretar . i 1 • f ' PEQUEIIO HISTOp.rcode lei re~ulalllentando tódas essas rU- P orllÇu, ' . . t a. menor v ncu aç~ocom o, aeo, IpóteMS novas. como Paadó ridade ou tm\iciell a ran· ,ClImo se vê, Sr, .Pl'ealdenlie. não_ é I 1 - Ao ofere-cer denúnr.ia rO:l\l'!j.
Outro aspecto, ainda, da Qu~stfio. qUll1dade l1e,um hom-emel1ucael°Áq,!~ dlflc1l destruir a8 p&r(lda.~ mSlnUtlço"S I os impJicudos no ll.sca.ssinato do MacomQ fIOderia a matéria Bel' soluclo- me pl'eZ<) de alr, diante daarroll ,nci~ d.. que tenho Aldo vítima. Quera ;im-l,lor Rubem Flol'·entino Vaz e Il'\inada isoiadanlente pela Câmara? E.tl de crlaturaa que viam nll 1mputaçlo da acentuar qUE' eia.'! só aurgirtlClI tal'- tentativas de hOIl\icidiopratic~d:ureivindicaria dOt'avanlie, o direito de, lelta um modo de airada,' a .teN~lrOS dl&lllente,' quando a culpa d,e GI,'e~Ório contra o ,jomalista C~rlos Lacerdarevel' aa aentençudo pl'onúllcla ,de e de d~vllor ai aten,~ 101Il,t !I. I!'ol'tunato ji e3tAVIl. a[>Ul·ada. A N"ç~o e o vieilanle municipal S.llvio R"llI~-
Sábado 9... ,1....._
'DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seçao 'I', .Julho de 1955 4045
ro, o promotor em exercido junto no' persuasívas foram as sURSpalavr". O próprio Gregrório assegura q~ mente n Gregório e não a Tomaz, nll••r.rrlbunal do Júri requereu se otícías- que, procurou acalmar a indlganaçlio do obstante Gregório dizer que essase à. Câmara dos Deputados, solíel- em seguidas a ela" deputado Euvaldo Lodi, não lhe ten- quantia se destinava ao pagamento datando licença para processar ed,nl- passou Gregório Fortunnto i1. al'ti~ula- do dito coisa alguma sôbre o atenta- Guarda no veraneio em Petrópolis:nalments o deputado Euvaldo LódJ, çãodocrime. do já planejado. Gregório não adota- que no SESI recebia aquela quantiacomo co-autor cle tais crimes., Será. isso exato? A prova cio pro' va a posição de súcubo, mas, ao con- 110 grichet da Tesouraria; que nunca
, Procurando Justificar êsse reque- cesso autoriza essa atírmacâo, tão trârlo, de quem solerte, e astutamen- se avistou com o SrL Jacy Magalhães;rímento, o representante do Min:sté, positiva, do Promotor Público? te enganava o Interlocutor, que sempre que ia buscar aquela ím-
'rio Público adusíu as seguintes COl1- Não, O pl'óprio .Gregórlo Fortuna- Els ai, de coméço, como a denún- portâncía, recebia aviso prévio de~idel'açóes., to, nas declarações, cujas cópia."> se ela e o requerímente do Promotor Gregório; que por vezes êsses paga-
"Ficou evidenciado nestes autos ha- encontram anexadas ao pedido de lí- Pllb!lco estão em absoluto desacôrdo mentes se atrasavam e, no dia 26 ou ..ver o deputado Euvaldo Lodi instigu- cença, informa que, foi em abril do com as provas por êle mesmo in- 27 de julho,' por ordem de GregóriO,do e incitado Gregório Fortunatoà. corrente ano, ainda dura1lte o vara- vocadas, recebeu no SESI. cem mil eruzcíroaprática do atentado, fazendo-o com' neto llr~idencial em petrópolis que ISIIO dando de barato que as declara- ao invés de clnquenta mil que entreveemência e de modo persuasivo, I "manc!ou chamarClimério ao Palá- ç6es de. Gregól'io Fortunato fOssem gou a Gl'egório".
'procurando por todos os meís con- cio Rio Negro e lhe deu as trstrueõe« verdadeíras. Devemos ressaltar des- Vê-se" por êsse depoimento, que R, vencer Gregório a promover o assas·pal'a dar sumiça no Lac~ràa". de logo, que a pale:;tl'a entre o depu- contribuição era entregue regular-sínío de Carlos Lacerda . .Disto não Acrescenta .Gregórlo que tado Euvaldo Lodi e Gregório Fortu- mente, na Tesouraria, . Não haviahá qualquer dúvida, tal a exuberán- "já no Rio de Jan~il'o. no Palácio nato (aquela em queéste diz ter :e- clandestinidade na contribuição, quecia e robustez da prova testemunhal do Cate~" «lois 011 três meses IH- cebido a proposta para a eliminação se destinava a um serviço de segursncolhida. aliada li. confissões de Ore- pois) foi procurad,o POI' Roberto Al- do jOl'1lallsta) não foi presencíada por ea. Havia atrazo e isso Importava na.górl0 e de Valente, Existem igual- voes, que lhe teria dito estar o depu- ninguém, . acumulação de um ou dois meses.mente indicios de ter êste parlamen- tado 'Euvaldo Lodl indignado com o . Portanto, para princlpiar,'a dcnún- Por conseguíntev.a contribuição dotal' financiado o crlme", , jornalista. oaríos Lacerda pelas cam- I cia contém duas ínverdades, em ma- SESI à Guarda Pessoal não tem R
, Após essas considerações, o PrlJ- panhas que o mesmo movia e que lhe téría de fato. Nem mesmo Gregório menor relação com o atentado ,da ruamotor pÚblico. sugeriu Q.t1efassem havia pedido para falar com.êlé, Ore- Fol'tunato' apeia as atírmações teme- Toneleros e- já vinha. de longa data,enviadas ao Congresso. górlo, a fim de "bombardear o Lal)~:'1 rárías do Promotor em -exercícío no Não há malícia que consiga destruir
"Cópias desta cota, da denúncia, da", Mais tarde ainda, é. que o depu- Juizo da \. Vara Cl'lminal. : a verdade. Dai ter surgido a terceiradaaccuüssões de Gregório Fortuna- tado Euvaldo Lodi lhe teria taladó 4. - Mas não é isso. A cota e a Inexatidão da denuncia, em matéria.to (fólhas 524) e de J<:ão Va:ente primeiramente em histórias de crimes, denúncia do ·representante do Mlms- de fato, Não exís'e ouatouer Inrliclode SOuza 'fls', 304 e dos .documentos sem mencionar nomes, e.. de outra, tério Público ainda contém uma ter- de haver o deputado Euvaldo !.odl 1i-
,das testemunhas Roberto ".lvilll (fls, feita terta proposto celra inexatidão, em matéria de lato. naneíado o crime. Ao Invés disso, o333, e· João Gl\la Gama (fls, 566), " h . d· . b Diz o PI'Omotol' que há. índíeíos no que existe é prova em sentido contra-Postertorrnente, o' mesmoPl'omo- bar~~ar ~m~er3;"meus para om- Jlro~esso de que~ deputado E!!valdo rio. pois o deputado Euvaldo Lodl não
tor aínda requereu qUe se envias- O' i d 'b .',. Lodl tenha finanCiadO o atentaCiO, tem a menor vinculação com lICjuilosem à Câmara dos Deputados cópias lz, a n a regono.. ,Gregório Fortunato, responde .ao que foi deliberado por Gr~órlo For-das d,eeIaraçõcs do Deputado EuV?,I- "que o depoente respondeu que eu Pl'omotor, .em várias passagens ele tunato e executado por seus .asséolos..cio Lódl (fls. 2691, de uma aearea- um homem deresponsabilídade e não seus depoimentos: / Está demonstrado e é notório. que oção deste com Gregório ;Fol'tooato se meteria numa coisa dessas e Isso "Que o declarante não prosseguíu dinheiro apreendido em poder ele Gree Roberto Alves lOs. 273) dos depcl- no 'meio de uma porção de conver- nas conversas com o deputado Euval- gório e de Cl1mério provinha d,~ um.mento-s do deputado Lutero Vargas sas prccurando dissuadi-lo· de sua do Lodl", e perguntado sôbre se Lodi senhor Iassutero Matsubara ese des(fls, 3841 e do coronel BeríjRmlm intenção;.que o declarante noUJu que lhe havia falado· em dinheiro, iespon- tinava à' campanha. eleitoral do Sr.Val'gas (i6lhas 387) de outrRS decla- o deputaclo Euva1do T...odl ' estava deu que não, porque "de forma algu- Roberto Alves,rações de. Gl'egórlo Fortunato (fls. llervo!O e lhe diSEe: "s,e VOcê não fór ma a8'il'la por din\1eiro, pOl'que um408) e do relatório do coronel Adll capaz de fazer. eu sou capaz, de fa- crime mediante paga aange a gera- AINDA A MATJl:RIA DE FATOdeOlivelr~ (fls., 640), sendo que tO- zer pessoalmente", batendo então ções futuras e o declarante não agiu 5 - Fixadas essas inverdades da.da~ esta~ u!t!mas peça~ foram extral- coma mão no bolso direito, em que por dlnheir~:... poderiam as pes_de~úncla. vejamos outros aspectos quedas do Inquerlto poliCiai-militar rea- tinha uma pistola: que diante dêsse soaS pensar .que o deelarante teria eVidenciam a absoluta Improcedê~cia. .llzado na Base do Galeão. gesto do deputado Euva1do Lodl " de- agido pOI'",dinheiro, o que de modo, da a~usação que se pretende fazel no
Na denúncia apl'esentada ao MM, clarante ·bateu no ombro do 'depu- algum .admite, pois considera um cri-I' deou.ado Euvaldo Lodi. . ,Jui:o: da 1." Vara Criminal, CJ Prc- tudo e disse "tenha calma, Dl', Lodi, me, sem resgate, o matar mediante O. Promot~l' r~quereu que se C)~:motor alude ao deputadcEuvaldr, Lá- que nessa ép(]ca já o declarante tl"ha paga", . viassem à Camal a cópias dos_ depoldi, nos seguintes têrmos' se e1lte1ldido, com Climério e· e,çtava' " • _ mentos de Rollerto Alves e JOao Gala.
"P'rlrticipou. também remo Íllstig'a- na trilha de Carlo, la'ef'da por;m Nesses tIechos de suas declalaçoes, Gomi'. i!:sses depoimentos relatam ador e incitador do atentado o elepu- ~omo era natural, 'ndo' diSSe ~dia!l Gregório Fortunato delllrl tl'a~sp~l'ect'r IndiRnação do deputado Euvaldo Lod!tada Euvaldo Lodi, havendo meSll10 algu?I1a a êsse respeito 1Iem rlei:r-Ju! que o deputado Euvaldo Lodl nao e~- contl'a o jornaUstaCarlos Lacerda,indiclos deio ter financiado .. i!:ste' tran"parecer que já havia to"wc70 tava .vinr.,,!lado ao atentado, tan,o manifestada em conversas. nas Qu.~lsparlamentar não está, deSde lá, in- pl'ovidência", que nao qUIs prossegulr nas conversas o DI'. Lodi teria externat:1o a ~:)inlaocluldo nesta dentl1lela por dependcl' com o mesmo, Gregól'lo revela pedel- de que Gregório deveria eUmmar oo seu procedimento' de licença ~ seI' Em depoimento constante. de fls. ta consciência do que estava fazendo, mesmo jornalista, Roberto Alves pre-requel'ida' ao Congl'e!SO, Segunclo con- 258 do inquérito poUc!al-milltar, Gl'e- por conta' própria, financiando êIe a senciou uma única conversa ent,l'e ofissão de GreJório, foi talo vigor e o gório F'oJl'tunato-esclarece que a pa- trama criminosa, dirIgindo-a, iJl'len- deputado Euvaldo Lod! e Gregóriopoder de persuasão das palavras. trüs Iestra tida com o deputado Euva1do tando., e contratando os executcrfs Fortunato, na oual "não houve ne-o,, argum'entos usado' quer pelo p,.,_ Lodl o<;orrpu cêrca de 15 dias ant~s materiais. . nhuma. referência a Carlos Lacerda".melro denuncIado (genel'al Me11d~s de do atentado, . Que. incitado ou instigado é êsse tsses depoimentos não provam 0:ue:Mal'lliE) quer polo deputado Euva'do' Cllmério Eurib d A' 'd que poe de margem o IncltadOr ou 1I1S- hOllvese aualquer nexo causal flslcOLadl. qu'e se con~enceu rh I'~a; lleê~s-I firma que recebe~s dee Gremg:ioa aC~~: tigador, que di~simula os se~s >,ropó- e psicológico, entre .oualquer nto dosidade de matar Carlos LaCerdR pas- cumbéncia de elim'r g j , " t sitos, que ocul.a os seus p~ojetJs? deputado Euvaldo l,odl e o atent.lc1o,~ando em sc,gulda à articula"ão [lo Carlos Lacerda el~n~brif e 0~~;1"~e: E. preciso, outrossim, replt!r ,coma da rua Tonel,eros.cr1l11e" y t 6 li • . .' maior veemencla a insllluaçao da dP,- dI' .
Ai e:tão t d" r po s. Os demals co-réus (exec'..ltJ- nncia de. que o deputado Eu\'aldo Agora. já é tempo e. esc inecerdo pr" t' ,npa'b~o a e l~,a,_ enU"lCl:t 1'e) dizem a mesma coisa. Lodl haja finanlado o atentado Há clue.Roberto Alves, ouvido e,:n Juizo,
omo OI u JICO.· as I ~:mes que o . ., , _'. ,'declarou que na conversa tida' comlevaram a consIderar o deplltado Eu- 3 -:-. Atraves dos depoimentos de l11SS0, uma malIcia que nao pode 11- o DI' Lodl na fazenda dêste asvaldoLodi como ca:.antor do crill1€'s Gre.g'ol'lo e des .demais acuswos, cor :;em resposta Todo ~ pais sa~e I ueix~s do inesmo eram feitas 'COtlcometidos contra o Major RUl)~'J1 temos duaslnexatldócs nR denüncifl, que Gregório Fortunato dIspunha ne ~; 'OI' alistas entl'e ê1es o SI' Car~a?, o jOl'l~aljsta Carlos LRc'el'da' e o em matéria de. lato, quando se refere recursos, de sobra. para contratar os lo~ Lac~;'da, p~ra os quais, "só' Usan-\'1~:lante Sa1vio Romem, Ta,i~ razões ao deputa~? Euva1d? _Lod.i.. capanga~ que cOl1tratou,. ,'"', do de 11m desfôrço pessoal, e que de-\~11am se_ fundado nos clement,)s dc Aprl~ella lllexatldao e esta: No. p'lo~esso existem l,cfele!?;.l:l,. a veria haver um homem que tivessemforrnaçllo, dos autos cLljas .cópi:ls - 11ao 101 em scgwda. a qua.lql'er I contl'lbulçoes do ,sESI p:na a '..I.1I,lI.1a cora":e111 ara ésse desfôrço",requereu fossen] rel11etid8~ para ('x~-I ron1?crsa com, o de)lUtadoEuvnldo Pessoal do pres~de?te d~ Repl1bllCa, J'<a~ seg~nda palestra. auando levoume e aplec1açr.o da Camal'a do~ I ~Odl que G:reyoTio FC!rtunato, ~S,lnv. sendo que as ~,ste,'ll111h.,s de~uta?o o dellutado Euvaldo Lodi aoqull'rtoDeputados, . Ia .artleulaçao, d'J. cmne.. - Nao: o Lutero Vargas o toroneI BenJannm de Gregório Fortunato, que ~f,t;"Ja.Re~umindo: O P:'amotor dJ3Cja. de_l.crlme. Já hal'la .sldo dellberado e (>s Varg-as informam te1' Sabld() parou- dopn'e, não ouviu pronunciar o no-
lIun[:)ar o deputado Eu\'aldu Lo.:!l, seus eXeC?t<Jl'es J{], estavam na tl'llha VIr dizer, êste recentemente, 111C o me d jornalista Carlos Lacerda,p~rqL:e: . do Jornalista C:ulos Lacerda, qWlI'do Dl', Euvaldo Lodi "contrlbUla n'en- o
a - teria Instigado e inCItado ·ore.[ o deputado Euva1do Lodi tel'i:1 . tido salmcnte, com uma quantia p1'o,eni- Os depoimentos de Roberto.Alvesg-ório Fortunato à' prática d", aten" e;,1sejo de manifestaI'. a sua indõ'gna- entp. do SESI, para a Guarda Pes- e João G.aia GOl~es não conctn\, ota{10, usando d~ tal viqor e de odla-] çao contra o aludido jOl'l1ulis'ta, e não sOCll', m~.is 1011glquO indICIO que possa 1'11\1'1'as t.iio persuasivas. quo: o alúdido I il1Stig'açflo pa:'a o cometimento de' O deputado Euvalt\o Lodl, escl:ll'ece, culal' o deputado Euvaldo Lodi aoGregório se cónvenceu da '1ec".lsidu-· qualquer erime, A. conl'ersa do depu- em seu depotmento. que o S)"SI tem atentado de 5 de agõsto.ele de matar Carlos LRretoUa, P,1ssan- I tado EuvaId,o Lodi com Gregól'io For- upl departamento ,que mantem reIa- 6 - E nada mais e~iste, no ;Jroe,r.s-ilo, em segltid~, à llrtlcul~ção clo~ri. I tunal:oique não se deu nos têrmos çoes com os serviços de ,segm:a:wa, so'. que faça referênCIa ao nome dO ,mel' . em que este relata) nflO teve r. me- tan'.o de entidades de dl1'eltolll'lV~.do, Deputado Euvoldo Lcdl. carl'e'lda,b. - hnvcl'ia Indícios de ter flnan- nor influência na resolução crlmln~- como .de entldadeF ,de direito :oúblipo, paI:- o Jlrccesso por indisfa1'çaveis ip-
cluào o ntentado,'· sa de Gre:::ório, pela simnIe; ra~Ro A contribUIção d~sse .depart8;~nnto tercsses, E!1l ccr~a fas; das Imles,[-A PROVA' ' ,. dc~ta jã estar tomada hã muito '~~I!l. el'a à Guarda Pessoal - sel'l'l,!o ,de gae,5cs,o .mquérlto ia. descamb['I1~o
SUN NAO APóIA AS PREl- 'P00. . segurança do Presidente da R~pllh!:ca Ilara o l'idlculo, porque cada dia ,su.-q ço~s j DO PROMOTOR. ' A segunda il1exatidão da denúncia e. sempre foi dada, lUulto. antes. de girl um mandante, A. irreverencillo
a!; - e, amos se. o P'l'omutol' tem é esta, Gregório conceber 'e planejar. I) nlel1- '1opular .iA i11dagava se aS mrtnr:hel/!'e,;~~ma r~Zão nas ale,q'aoérE .feilas _ o deputado Euvaldo Lodlnlio usou' tado. João ,Valente' de Souza inftwina dos jornais enunciavam '.'0 mandan
und lia co a e em sua denllncla, se-I' de palavras persua,.tvas que 'Olidps- I "que desde meados de> ano pass!ldo, o te do diR.;,'" Cada Inimigo. d~ jor·r o ,ambas, o de'putado . Euva'do em ter, Influldo nó tinimo de Greító- .declllrante ill ao SESI. apRn!1:1r a nalls.R Carlos Lacerda apareCia eociD<lI inClt~u e Instigou com veem~n-llrlo, afim/de que êle resolves" el!-; .contl'.lbuiÇãO de einquentam.i1 ·cru.z~i· mo 'instlg'ador do alentado, ao labur
a, ti Pltica do Ii.tentadQ, 11 t10 minllro Jornalllita Cal'lol L&Ce~'Q~.'.•i l'OS ;por mêl, a qual entl'egav~ Ilu'etr.· daa conveniências do momento,
,, Julho de 1955.,',",
do conceito de causa. (no: .IIentido puramente l68lco) Hungria, ob. eie.,pAgo 239).
faltando acõrdo de vontades, noconceito lapidar de Euzéblo GOmes,nio ae pode filiarem cc-autoria.Trata-se de saber se hil. concursuqs,ísto é parUcipação no crime, ídentífleaçlio de todos em um nexo ' eau-"sal ffslco e psicológico.
"Nos crimes dolosos, é necessárioque o .advento .do resultado (eventuselamniou eventus pericu/iJ, previstocomo certo OiL eventual, entre 11a órbitad4 vontade do participe" <Hunsrla, ob clt, p. 553-4).
Não podia havei' acórdo de vontadesse o deputado Euvaldo Lodl Ignorava.totalmente a trama do eríme, que nãolhe foi comunícada nem antes, nemdepois, pelo seu Idealiza dor. MaB aíndá - repetlmos- Oregprlo ocultoudo deputado Euvaldo Lodl o que Jáhavia deliberado,
Em' acordão magístral, da lavra doemiente desembargador José Duarte,a Agrégla Primeira càmara do Tribunal de Justiça definiu com justeza. oproblema da co-autoría no Código Penal. Determinado cidadão era acusado de ter emprestado 11 arma, com a.respectiva munição, ao' autor materialdo homicídio, seu irmão, aconselhando-o que reaglsse à bala contra a violação das terras e prometendo, ainda,proteçáo após ccríme, Julga o acõrdão: .
"It certo, certíssímo, que não há crime sem causalidade fislcs. e causalidade: psíquica. O mesmo principio domina na participação, que não extstesem a prova, da sciência nuüefiei, "Lapartlclpatlón se Integra por, la .presencia de dos erementos, uno moraly outro material, amoo.s essenclales(R. Gomez, Trat, Der. Pen., vol. I.p'. 493). E mais: col1litltuyo el ele.mento mOl'al, el acurdo de. volan tadespara cometer un determinado delito".
Na hipótese da. Ins~igação, parexemplo, .sel'ia necessário que ',o participe tiveSse conhecimento e vlsas.seum crime àerermlnado, premeditado,consertado, Seria. a sua ação morala fôrça que determinara o delito, desorte que se executa parque o Instigador assim o quis, cientemente o estimulou, moralmente o resolveu. emboraficasse estranho à sua materialldade,
Na hipótese dos. autos, o recorrentenão foi o executor d'o crime ..• Aindanão prestou Instruções, nem contribUiu, cientemente,. com meios eficazes 'para qUe se executasse. determinado crime, N'esses casos se e,lCigemsel'viç.os pessoais, colaboração, que niiose .Identificam com a atividade Imediatamente pl'odutlva d'o crime. Masas instruções, os meios devem ser, dolosamente, fornecidos ou seja, comciência eto escopo. Nem mesmo se lheatribuiria, com procedêl'lclíl. a parti.cipação como mera atividade psiqUica,sob a forma de instigação ou determinação para cometer o crime, parapl'atical' o fato delituOllo, uma vezqU'~ prova não há, nem mesmo indlclál'Ja .e convincente, de qUe êle hou!lesse· sugerido ao il't/lão o crime talcomo êle o p,'aticou. náo equivale,ldoa isto, por presl!llçeio; o conSelho deque reagisse à violência das terras àbala" <Rev. Bras, de Criminologia,vol. I, p, 95-6-7). '
A jurisprudência exige que o co-aut'Ol' tenha, pelo menos, conhecimentod,o crime a ser cometido. Esclareceainda o lllesmo acól'dão: '
"Pressupó,e a participação que hajaresolw;ão crimillosa formaela na mente do eKecutor e que o participe conhece".
No CaBO do deputado Euvaldo' Lodl,não havia o menor conhecimento daresolução crlmlno.sa de Gregório, con-fOlme êstoe declara. '
Parece claro que a acusação que lepretende fazer aó deputado EuvaldoLodl constitui uma monstruD/lldadejurldlca e legal. Por motlvD/I puramente politiCM em virtude de 111II.notória lillmizade com o Jornal1lta
,,:1Altero Vargas, João Oleoru, lU-, OO-AV'l:ORIA ,1:14 MA'11:RlA. 1'10 'e.stava em pleno deaenvolvlmento'cardo Jafet; Benjamim Var,., DI\Il- ' " ' eeKecuçAo, de.sde abril, sendo que QIlton 'Coelho, Mendes de Morais, AIzIrIl 8 - Para que haJa co-autorlÍl, em co-réus Já haviam acompanhado I)Vargás, etc., IUl'glam, de, vez emuoaao direito penal,' 6 indlspellliável jomallBta OarlOll, Lacerda a Barraquando, como incltadores d.e Oregó- 11 tlo:lstência de um nexocausa! 1islco Mansa para ellmlná-h\o. Apenllll umario Fortunllto . Qualquer que tivesse e ps1coló,lco que l1gue o agente ao círcunatáncía Imprevista. <desarranjomanifestado o leu desagrado contra ruult4t!o., A co-pattlclpaçAo delltuo- do, automóvel) 1mpedlu que o crimeo .jornallsta. era tido como prJ\'ável sa' e.stá subordinada à relaçAo de ~e tivesse consumado naquela oporou posslvel mandante, causalidade e à teoria do dolo <artl- tunldade (depOimentos de Cllmérloe
A verdade é que oaepu:ado Eu- goa 25, 11 e 15 do Código Penal). Alcino).valdo Lodl nlio tinha ascendência 1l6- A, própria "Expoalção de MotlvOll" Dentro da teoria dos antecedentesbre Oregól'lo Fortunato,' como pro- do Minlatro Francisco Campos, ex- casuaís, para solucionar pràtlcamenteva só mantinha, relações .ocasínnaís plica que a atividade empregada pa- o problema penal, pergunta-se:de simples cortesia, e não lhe. Influiu ra a realísnçãc do evento criminoso "quando' a ação ou omissão é causano ânimo para a dellberação e exe-é punlvel, "no pressupoate de que do l'esultado"?cução do crime. também as outras fÓl'çllB concorren- A lição de Né1son Hun,gria é decl-
7,. - Em depoimento prestado no tes entraram no âmbito da eonscíên- síva:Juizo da 1. Vara Criminal, o delega- ela e da vontade" do agente. "... a ação ou omíssão é sempredo Silvio Tena, que presídíu 110. m- O concursus, de acõrdo co mo críte- causa quando, suprimida, in. mentequérlto realizado pela Pollcla' '!'écni- rio adotado pelo Código, não é mais (processo de eliminação "hipotética"ca, externou oplnião: "descrendo) com do que um corolário da teoria da de Thyren, o resultado inconcreto nãosua autoridade de técnico; da parti- equivalência das causas, adotada 110 teria OC011'ldo" (ob. clt. .pag , 239).cípacão-daqueteaapontaaospeto pro- artigo 11, Suprimida in mente a alegada eonmotor, na denúncia, como Instlqado- O artigo 25 não contém uma ex- V'CrBa de Lodi com .Gregório Forunatores", (Vide MCorrelo da Manhã, de pl~eSlião() cega e brutal de concurso, o resultado teria ocorrido da mesma21-11-54)". . mas está. subordinado a outrllB dispo- forma, A urdídura-de Gi'egórlo .nde-
O técnico. o dirigente das ínvestí- slções, que .lhe não conteúdo e expll- pendeu de qualquer. palestra :0!U Cgações policiais, a autoridade de lar- cação, deputado Euvaldo Lodl, que não lhe
\ ga experiência e de conhecimentos It preciso levar em conta. a "har- conhecia os plánOll e que nem chl'!gouespeclalizados, que colheu tOda a pro- monla do conjunto", na frase de Má- a saber C:e seus projetos..Gleg61'1ova, que sentiu as reações dos 'lm·Jres 1'10 Bulhões Pedreira,· em magnífico nãOa,~l'ltieu a qualquel'SDgJstã\l dodos depoimentos, que pOde analisar trabalho escrito· sObr.e a co-autoria, deputado EúvaldoLodl, nem o pôstodos as aspectos do caso, não caiu pouco depois da entrada em vígor do a par de sua deliberação criminosa,no embeleco de Greg6rio FOl't1mato, C ·di P 1 (R B as d C Iml Assim, o deputado. Evaldo 1t,)diinformando à' justiça que não acre- o go ena . ev, r . e l' -
I ti d,nologla, n,"2, p. 109). , não podia sequer aderir ao l'eliultndo
ditava em ns ga ores. Não há relação de causalidade en- pais não entrou no terernode sua8 - Gl'eg6rlo era pessoa da ruaíor tre o que se atribui ao deputado Eu- conscíêncía e vontade aquilo que Gre
importância e de grande prestigio. va1do Lodí e a ocorrência da rua To- gérío :tinha imaginado e veio a exe-Diz Rober:o Alves: neleros, Ensina Nélson Hungria, com, cutar, ' .
"'Que durante o tempo em que es- a sua trlplice autoridade de magístra- Jamais se representou no' espiritoteve o declarante no Palácio,. em do,;,de professor e de elaborador de do deputado Euvaldo Lodl o resultadofunção, pôde ver que Oregól'lo' goza- nossa lei penal;, daquele crime urdido e tramado porva de pl'~stioio junto ao Presidente e "A eqUivalência dos antecedentes Gregório For;unato,outras autoridades: que, assim, Gre- é um Irrefutável d'ado de lógica, e Portanto, nem mesmo 1\0 campopôrio não recebia ordem de qua~qller nada Impede que seja reconhecido na pw'amente o;,jetivo, o deputado Eufim". - esfera juridico-penal, desde que não valdo Lodi teve qualquer participa-
o deputado Euvaldo Lodl não ti- se coniundam a ca.:.salidade obietiva ção no crime.nha a menor ascendência, nem fun- e a causalidade subjetiva .(culpabill- A llção de Mezger é decisiva:cional, nem afetiva. sObre Gre~ól'io dade) , a imputatio facU e a imputatio "Sempre e 56 é re.sponsável o que
, Fortunato, que demonstrava ser pe5- 'iuris. Se o reconhecimento do há causado ol'eliultado mediante sua'soa de forte personalidade, domimm.. nexo causal, a ação ou omissão e· o ação". 'do setores. impor'an;es da admlnls- resultado coincidissem como juizo' ele "A responsabllidade há que sertração, Após o crime, Gregól'lo não C'ltlpaNlidade, a teol'ia da equlvalên- fundamentada a respeito da ,ação doprocurou o Deputado Euvaldo l,odi, cia seria, no tel'l'enO do direito penal, resultado".nem..para lh,eeoml1nicar o fato,nem evidentemente Imprestável, poís auto- "O pressuposto primeiro eimprespal'a 1hc pedir auxiEo como confessa rizaria, para0 efeito da imputatio ou cindlvei dessa responsahllidade - queno depoimento constante de fl5, 258 dn punibilidade uma regressão infi- o resultado concreto se ache em reelo Inquéri:o pclicial-milltal'. 'tUa iI.s condiç{ies antecedentes. No lação de acusalidade com a atuação
Aqui chegamos aum argum~nto escaparia à sanção penal ne11l mesmo do agente" (Trat, Dir, Penal, trad.que nos parece do maior relêvo, Há o fabricante da armacoln que foi o espanhola, voL II, p, 204).nos autas uma 'prova decisiva, que crime praticado", <Oom ao Código Como s'~ vê, o eminente Mezger suexcluí o deputado Euvaldo !'odl de Penal, ed, ReI', For" vol. I, p. 239, hOl'dina o resultaelo concreto à atua-qualouer li::i'ação com o atentado, cd, 1.949). ção do agente. Se c.osta atuação não
Ei-la: existe uma ccnfissão de Gl'e~ A teoria da causalidade vitoriosa estiver diretamnete ligada ao eventogóri-J, antes de sua prl5ão, felta com na arti,o 11 a equivalência dll.'l cau- Inexiste relação de causalidade, Eespontaneidade, sem a menor coa- sas OU da conelitio sille qua non há de tal ligação não é meram'ente objetivação, sem sugestão e sem interêsse, ser interpretada dentro de seus jus- há que ser, tambéln, e sobretu'do, subE, sem sugestão e sem Intel'êsse, tos liniites, para impedir que ela ve- jetiva,E, a~ueia. prestada ao Coronel Ben- nll11 a provocar abl;urdos de ord'em Ao concursus entrelaçam-se, unemjamlm VaI'; as. no vla-;em de PCtl'ó- lógica., Hungria se I'efere ao comen- se. entrOllum·se a teoria da causalldapaUs ao Rio, N'e~sa confissão. Gre- tário irônico. de Bindlng, segU11do o de (condito sinequa non) e a teoriagórb diz "tui e21 quem mandei", qUal, do dolo (volltade e l'epl'esentação do
Ouvido, na Polícia e em Juizo, o "a teoria da equivalência, a coberto resultado).Coronel B~njamim Vargas esclareceU::Ie limites, lev:uia a punir-se cmílo Von Lil;zt 'é clari.sslmo quando enque Gre,;õrio náo allontou ninguém co-participe do adultério o carpintei- siíla que "a Instigação tentada, querc'omfl m.andante, insligador ou inci- 1'0 que fabricou o lcito em que se frustada. quer Incompleta. não. é instador. deitu o par omoroso" (oh, cie" p; 239, tl~ação no sentido técnico, acresccn-
Essa.é que foi a confissão vel'da- nota). " . , tando:t\eira, SCl'n restrições e sem peias, . ,lO, De acolào COJ.:1 o alt, 1~, can- "A categoria da instigação (falha)sem sU2estões e sem interbsse, F; s:dera-se causa a aç~o ou ,omis.sao. se~ pertence a instigação tão dil;cutlda naclaro que se houvesse outros respon. tl ,qUal o resultado nao terIa oeorl'ldo . ciência e na legislação do direito eosávoeis, Gl'e,~ório nã{) os iria ocuLar Vel'lfll:;(uemos se; mesmo de um pon- mum, a que é feita ao chám9.do áliasde se:.! cO:lfidente e protetDl', a quem to de Vlsta estn.amente: o deputado ou omnimodo factukrus, isto <ia a quemElb.l'ja o cOl'ae'o nac!uele instante. Euvaldo LodI pocle ser tIdo como co- já ,~e achava antes dela resolvido à
." ,. al1tor do atentado da rua· Toneleros, prática d~ fato" (TI'at. Dlr, Pen,9 - Note-se que s6 tardiamente Vamos admitir, para argumentar, que Alemão, trad.Josê Hlglno, Tomo I,
Gl'eóóroio FOl'tun'ato mcncionou o na- ~" declarações de Gregório Fortunato p, 371).me do deputado Euvaldo Ladi, e assim' se,'am abôolutamen:e verazes. Mesmo 11. Já salientamos que 11 fórmula
, mesmo em têrmos va,,;ose lmprecl1lOs lolle nssilu fósse, 11ão havia., no caso, l11atel'lal ou objetivo, A causalidadeque não o vinculam ao atentado, co-autoria penalmentoa Imputável, ain- do art, 25 não ê apenas de caráter
O cert'o é que o de]lui a Euvaldo da que SE não considerasse o aspecto fisica não é o único dado de que s;:Lodl nãa etel! inslruções, nlio sabia bub.é\.ive doproblcma, deve lançar mão para efeitos penaIs,da 1'( solução de Gregório, nunca te- A p"imeira Indaga~ão a .fazer é se pois se tem de atender sobl'etudo, parada resoluçr;o de Gregório, nunca tc- li ação do deputalio Euvaldo Lodl a cltlpabilidaele do agente.Climério, .Alcino~ Soa.r~,', , , ., deu ~f1üS" ao atentado e se o mesmo , '''Após a averiguaç/io de um evento
Nemanoes, nem depois, Oll ;,61'10 nào teria ocorrido Irem essa preten- penall<!ade tlpicona sua ob,;etivldade,:Fortnnnto ou qUal~uer otlt:'a pes..'iDa dlc1a "~ã.,, tem-se de apurar, não somente selhe comunicou nada a respeito d'i) . 'l'rnnSCl'e\'~mos, acima, as dechll'a- foi causado por alguém, maB, também
,crime, ' demais co-réus, A-pretensa Insinuação le o aKentoe procedeu dolosa, ou,cul-Que co-autor é ~sse, que está des- do deputado EUvaldo Lodl 86 ocorreu posamente. O requisito da culpablll
Ilr'"do. do eventCl autes e depois do em julM, segundo a prova unll.nlme dllde é, I>nb o prisma jurldico-penal,mesmo' doa llui,os, qu...ndo o plano de oregó- um Corretivo à excessiva ll.mplltude
'SUjado' bfARIO DO CONGRESSO NACIONAl:
OllrdloaLacel'da, foi o seu nome envolvido no inquélito. Maa dai .. quererchegar-se .. uma. co-autoria criminal,11 distância é muito longa.
Se o deputado Euvaldo Lodl manlfurou aliuma vez o seu desagrado ea sua indignação centre ataques dojornallata Carlos Lacerda,. por maiorque tenha. sido li veemência da linguagem empregada, isso não constituico-autoria no crime da rua Toneleros,
A lei, a doutrina' e a jurlsprUdencianüo permitem que se;a oferecida umadenúncia iníqua como a. Que se desejaapresentar contra o deputado EuvaldoLod!. A Càmara dos Deputados não
'pode eonsentír que as paixões poli ticas levem um seu componente aobanco dos réus, em caso de tal-riatureea, que encerra uma perseguição euma heresia, '
verdadelraa,. :não constituIriam -eo ..au- .aí"erórlo' FortUl1atO \-ê :nel&'uma... mara doa Deputados, solicitando Jktorla no atentado. Entretnnto, taís in- ,pécle de promes.sa de 1mpunldade, eença -para procell/lar o Dr. Eu''ald. I
formaçôes sãc ablolutamente. faLsllll, rormando-se aqullo que o grancie Lodl, a defesa dêste endereçou àque-'e não encontram qualquer eorrobo- Malatesta chama. "paC!<l Imoralen- ie JUízo uma petição, na qual pieil"l\ção na prova dosautoa Oregól'lo tre a Lei e o deUquente, além de ser teou que, o oficio a ser dirigido ao.diz que conversou com o deputado um. êrro judlclé-rloe um êrro proba- Parlamento connvesee a ressalva: .Euvaldo Lodl e que êste lhe propôs, tório, Por um lado incita ao crime, "de que o Juizo não se pronuneíouo bombardeamento do [omalísta Car- e corrompe e. perturba a sociedade, sõbre a acusação, nem teve ensejolos Lacerd~. Pelas datas, já demons- com o espetáculo de deixar livre e de receber ou rejeitar a denuncia,trames que, mesmo que ísso fOsse impune um criminoso, que quase llmitando-se a encaminhar àquelaexato, não teria tido qualquer Influ- sempre não ê só o maior réu, mas Casa do Poder Legialatlvo uma soUêncía no plano de Ore,srlo, já elabo- o. mais perverso; por outro, confunde citação do representante do Mlnistéradc e em execução há multo. tempo, todo o crítérío probatórío, orígínando, 1'10. Público",Gregório acrescenta (depoimento já por obra da lei, na concléncla do Ao mesmo tempo, a defesa. dotranscrito) que niUJ ac~itou a 'PI'O- acusado, um Impulso poderosíssímc Deputado EuvaldoLodl requereuqueposta do . deputado Euvllldo Lodi, para as falsas .revelações". se enviasse cópia de sua petiçAo à ca.Onde a co-autoria, onde o acôrdo 'de Não precisamos ressalvar que essa mara dos Deputados, o que foi de-vontades, onde a Instigação, ondé o Il!t.ança, que êsse 1l\1Ct~, queCl:sa fel'ldo, 'íncítamento, onde a. participação .no união de v1litas.não é dolosa ou cons- De fato, o oficio do JUizo da Pricrime, onde a repreBenta~ão do resul- clen~e, Resulta de uma errônea apre- meíra Vara Criminal d1l'lgido li CA.·tado? clação dos fatos e de um desejo in- mara dos Deputados contém a rei-
A palavra de Gregório é isolada, contido de trazer ao banco dos réus salva de que "encaminha" a soucíUM COMENTARIO SOBRE O IN- pola êle próprio diz que a c,?Iôversa o maior número de Inimigos do .jor- tação de licença do MlnlatérloPú-
QUltRITO DO OALEAo E UMA com o deputado Ladl não foi ass!s- nalísta Carlcs Lucerda,'blico para. proceder crlmlnalmentQ;, FALSA CHAMADA DE CO-R:lm tida' por ninguém, O OI', Ladl nega Mas désse êrro, de apreciações, des-' contra o deputado Euvaldo Lodl.I a veracidade. da. ínformação. &ao falsa concepçao do processe, só &e Nilo houve. qualquer pronuncia-~ 12 _ Entre as peças enviadas à, Cã,. Estamol certos de que o Ce!. Ad!l aproveita Gregório Fortunato, que mento do Judiciário fôbrese o casomara dos Deputados encontra-se o ;á. agora, vitima quetallJbém foi de que!llCSCur nas águas turvas da con- é cu não de denúncia e 'se esta eonrelatório do Cel. João Adll de Oli- uma falsa acusação de Gregório se- rUSRo,colocando-se como figura se- tlnha os requlsltoa lzgala para servetra, encarregado do inquérito poli- rã. o primeiro a penitenciar-se do' êrro cundáría. . .' . recebida,cial militar procedido na Base d·o cometido. quando acreditou ein are- 14"':' O moderno Enrico Altavila CO CL SAOaleão, E' um documento melancó- ,gól'io, em relação ao deputadQEuval- segue as pegadas do velho Malatesta, N U Olíco, subserlto por um ilustre oficial, dQ Lod!. e também escreve sôbre a falsa eha- 16 - E~ta exposícão vlsou, tao so~que revela inexperiência e falta doe 13" - Feito êsse comentário sõbre madade co-réu: mehnta, a dar conhecimento /I. Cã-conhecimentos elementares da clên- -e relatório do . inquérito polícíal-ml- "O prln~ipal moti"o determinante mara e Il. opinião pública da totalcía jurídica. ;:;ó por Isso é que êsse Ittar, devemos anotar, ainda,que as de uma fa sa chamada de co-réu; é, improcedência. da Imputação vaga<:llguo militar se deixou e\1v.olver IRia Uustrell autoridades. que partlciúa- porém, a esperança de conseguir, M- mente feita ao deputado Euvaldomalícía de alguns e pelo ínterêsse de ram das investigações· não se acau- sim, tenuar a própria responsablll- Ladl, noeaso da Rua Toneleros,out1't's, tll'ando conclusões apressadas telaramquanto àll espertezas de Gl'e- dade, e, algumas vêzzs, ellmlná·la, oujas consequências aoalaramo .palae destltuldas de qualquer fundamento. górioFortullato. Os estudiosos da O réu procura ,tomar a posição de fi- de forma trágica e imprevista,
O Cel. João Adll de Ollvelra MsI- psicolOgia criminal. têm observad:l gura secundária ou até, proclamar Divulgando o que se contém nonala, em seu relatório. que durante que é multo mnLs frequente do que a. 'sua inocência" (Pslcolo!:ia Judi- processo, ent:'ará pelos olhos dosa acareação entre Gre,6rlo Fortunato, se pensa a. "falsa chamada de co- ciária,1946, vol. 2,°, Trad, de F, Mj- mal.'; céticos e, . até, 'dos in:migos doRoberto Alves- e o deputado Euvaldo réu), Já. o clássico Framarlno dei ra~da, plig. 176). deputado Euvnldo Lodl, que. êste jaL<ldl, aquêles fOl'am veementes,en- Malatesta, na sua "Lógica dna pro- O deliquente, dascobl'e, frequente- •...lis teve qualquer Inger,§ncla .ouquanto êste "pela atitude timorata e Vllli em Matéria C)'imlnal" advertia: mcnte o seu jogo, em cOllscQuênda pal'ticipaçi:o naquele atentado, A 50pa&Slva que asaumiu, afastou qualqUel' "Do momento em' .que o acusado do. evidente movimento defensivo, fl'eguidão de -alguns e Il levi:l.ndade:lombra de dúvida sõbl'e a verdade en- Julga. que, atribuindo certos fatos ao que Se·acentua de Interro(tatórlo para de outros, li paixão, o Interêsse e ocerrada na imputação do Inclta- cúmpllce.dlm.lnul li. própriarespon- intel'1'oga~ôrlo, .em virtude do qual ódio):olitJco de muitos tentarr,m en·mento". . sabllidade, o seu depoimento contra vemos, plogresalvalOente, tóda a res- volver o seU nome neSSa tragédia de
JIl vimos que Roberto Alves. o cúmplice supõe-se logicamente ter ponsablUdadc. deslocm'-S<' do aCUSR- tâ.o dramática. repercussão e queJulwesclllreceu que as suas a\av:~ sido ditado não segundo a "erdade dor para o acusado, E' que o argul- tanto chOQue provocou 110 ·ponto detoralli nlal-Intepretadas no pOale-o mas pelo Int~I'esse pe,~soal na causa;' do, vendo o inoc~nte arrastado para .de~rm:nar, pela prilnel"a ,vez naou melhor, deram-lhe um colorl~~ êste um motlvo do descrédito qUe dc- o processo em vil tude da sua acusa- hlstorla do BrasU, o sUlclcllo de umque elas jamais tiveram enxel"'ando rlva. pl'ecisamentz da. relação en!,l'e ção, Inebrla-se a tal ponto com o seu presidente,na indignação d'o deputado Lael! um a qualidade de acusado confesso na seu Jucejsso. que não C'onse~ue fu!!lr D';ante da clareza do que estã exincitamento que êle Robert AI testemunha, e o conteúdo acusató- a~ ese o de melhorar a sua situa- posto, Ilf.o pode hm'er qUEm, de boa.jamala notou ou sentiu o vas, rio do cúmplice, do seu testemunho' ç o processual. aem pensar que, fa- ré, recuse o reconhecimento da abso-
.Mas voltemos à acar~a o· I é &te por Isso um motivo especificô zendo-o, descobre a SUa mentira". luta falsidade dos juizos apreSSadospresaão que ela causou n~ã .elr~ d" de descrédito da aCUsação do. cúm- ~~d, Id" págs, 178-179). - que se flzel'am em a'p;uns setores,Ce!. Adll E' preciso nã~e~~ntu~dl~ pllce", (Ob, clt" vol. 2,. pais, 244, o qu~ se está dando no famoso. cor.~:'a !' delílltado Euvaldo Lodl.arl'Qgánclà de ener 'me o . 1 trat, de J, Alves de Sá, 1911), caso lia lua Toneleros, Inebriado A calunia está esmap;ada 'e não hácidade de deClaraç~~s ~e~ ;om yera- O velho clássico da prova penal já chom, o seu sucellSO que co~guiu' con- I interêsse subalterno ou po'der ocultoconsidera c ' ampouco e1lllinava Iaso aos estudiosos do dl- n ecer até um prom,tor publlC:l Ore- que a p06lia rcvlvel', Baseando-se nasqüllldade r deo~~~I~~~rlda~e a tr~n- reito, há multas anos, E' preciso o gório Fortunato, no Interl'oga tório fÓl'çl1s eternas do direito. e da ve"-mem edu d a e um o- maior cuidado antes 'de aceitar a em Juizo, já foi ma!s longe, (! t;um dade sôbre as. fôrçllll efêmeras da "na ~"ul ca ,o, que não se quis nivelar, ,acusação de um co-réu .pols o cha- movimen!<l ascenclonal de def~sa. Infâmia e da dlfamaçAo o denutaaotw'~ . uâncla e na audácia, com cria- mamento traz um motivo de descrê- procurll deslocar a respO'lsabll1l1ade Euvaldo Ladl espera confiante 'o jul.uma m\iei;~~ na ~putaçAo feita, dito: o Interêsse do CUlpadO, E acre8- para terceIros alegando que pode ser gamento de seus pares, a~ora elucl-
, de agra ar os .seus cal'- centa o mestre italiano' inocente, , , . ' dados sóbr·e a pel'fldla de que foi~~~el:~ e desviar as atençõc.s aO- "N§,o é neces.sârio' comentárIos, No último interrogatório, OI'Pr.nl'jiJ vitima, . , . .
para se compl'eend'er que achando- ~eu mais· ênfase /l.s ~UM. l\CWlA~ees. RIo de Janeiro, novembro de 1954,Mas o que é imPD1'tante é que as BC o acusado 80b a acusaçíio de 11m Ilt\ota.ndo .atltudes h,atriolllr,os, vi· - Evandl'o Lins e Silva advogado"
Imputações não tinham relêvo, nem crime como único Rutor, se êle ~m aand~ a ,causar Impl'P~são !"l{'bl!ca, Era o que tinha a dizer (Multotraduzlllm qualquer partlclpaçãod'o .atribulr, em' leu desagl'al'l1, parte da Altalilla Ie811lta, com grande 'proprle- bem; muito rem, Palmas, O oradordeputnào Ellvaldo Lodl no atentado a~ão cl'lmlnoaa a um pretendido dlldp: . é cumprimentado). .A protérvla de Ol'egório Fortunato lO cúmplice deve ol'igiJlar grandes e ie- "As cl'ónlclIs jUdlcilirlllll recordam ,pcderl~ lnipre~sioll1U' quem desconhe- B"ltll!1llSsuspeitas" (ob, cit, pg, 245), casos elO que o IIrguldo acu&Ou umfl \oro DO SR,' BIAS FORTESccsse CQmezlnhos prlnciplos de direi. Nao é possível que Malatesta haja. pessoa. poderosa, na esperança de A atual Constituição da Repúblicato, Com a atitude tomada Oregório pregado no desel'to, :!Ie ainda ad" conseguir salvar-se dessa maneira O' estabelece, no altigo 4~ queconseguiu 'êxlto, ilUdindo um Hustre verte os e~tudiosOB dos problemas acusado. obedece a um movImento ,,' '_.oficiaI, e construindo Oa alicel'cell de Cl'1nllnals oontra a ncusaç!i.Q f.ita instintivo, análogo no que lel'a quem t"Desà,e li expe~içao do dlploll1l\~Ul\ futura. defesa., Ilclo culpado a um SUDOSto CÜln- está prestES a afogar-se a agarrar- n e a lllauguraçao da legllllatul'a.
, . pllce, /le houve promessa 'de Impunl- ae ao bom nadadol', não parn lhe s;gull1te, os.membros do CongreEsoJI: bem que se diga ao digno Cel dnde para tal rel'elal;'ão Nes.e caso fazer mal, mas para ser cOllduzido 11 NacIonal nao podel'lio ser presosli, que 11 palavr!! de Gregório. não "O impulso pal'a li .mentirã {tão salVamento" '(00, 'clt" Jls 172-183\, ~~lvo em flagl'ante de crime jna~
é OI âculo". Ele propl'lO já foi vitima forte, que alógica se recusa li res- Os homem responsáveIs do Brqsil, fmn<;ãl'el, nem pl'~cessados cl'lmi-de, a8sacadllhas daquele em .quem' diz tal' atenção a unIa tal deslgJ'a<;ão en~l'etanto, em meio à tormenta po- nalme~te, sem previa IIcen~a (JelI.cleditar, no seu relatório, E' notó- de. cúmplice, que tem como prêmio 1f~lca que éste proe~s.so ocasion(Ju, sua Call1ara'', .
·1'10 que o Cel. .Adi!, no depoimento a Impunidade do seu revelador" (ob nao. se deixarão engana!' ]:01' uma J.1:ste· disposltlv e n Iflue ))restou em Juizo, declarou que Il<lc, cit.). ' falsa chamada de co-réu, A sua ex- Miralleau fez in 01 .ons I uc onal, que
IG~:,~:fori_o ter!a dito a verdade, em Estamo.s l\~'stindo, neste, momen- pãel1ência e os seus conhecimentc,s ""ra~ce~ade' 23 d~ j~n~a dcor7~9ItUI:iiillc",açoes, nao sabendo se êle res~a- to, a uma sltuaçito pal'lldo:ml Nn n (\ llermltll'âo que a notória Inl- figum O ue B . o e , c, ..tau :'; .~Ithnn parcela de sua dívida,' sumário de culpa que &e proo;ss'a em mlzade ~o deputado F.'Jvaldo Lodl g~m 'do diré'tg denomina, na 11l1zu:iE ltl,s, qu.e Oregório mellti~I, a tal I' Juízo, acusadores e,defensores Irll1a~com o .1~lnalJsta Carlos. Lacerda 008- parlamentar, n fn°~;1~'da ~mllnidad8fon ?'. cm lelação a'o encat'l'e~ado do lIam'se no mesmo afã de llrova" 11 ,Bn ser tlansformncla numa co' autoria bl'OB eas câma"a ~ - ad e os me.,,-,nctue~lto, que, êle, Ce!.· Adil, não.' eliolstêncla d,e instlgadortS emb6l'a I Inexistcnte e absurda, ' para ;eSgUard;;'~lheo po er l2g!~latlv(),
COllSe"uiu BOPltal', a SUa l'evolta, . e I scm o conseguir, pois os depOill1ell_/ A JUSTIÇA NAO "a éles ao od;' s e. maj~ do que~~~~te c~~d~Stl~"eUs'Of,e>'P1I'eBsão vlo: I~s prestaldos pelo dclegado SilViO. ACUS....CAO DO ::g~~g~ A exercl~io cl~ m;n~etoq~~ ~~;tB~jP;~~;~~d'" . 1 ,,"OI C, C lUlllando-() errll, pP o Ce!. Ben,lamim Varga~ . lOvestldos,' -
e 11e m o 'I1lentlrosoe sUl0", I e por Hooerto Alves excluem qllfllouPl' 15 - Quando o Promotor Público Ao qUe cnsln' .' ,As Informaeõe,~cic Gl'~"~Ól"C sOOl't; cO'l?m'tlciplI~do do deputn"1 Euvnldo . l'('qucreu ao MM, Juiz da Pr!111eil'll COJnCl1túrlos "o~, O'a:l05 '~~oxl,;n!ljano,
o tleputndo Euvaldo !Ndl, til! fÚSllem I 1.<lcl., Mns é estranha ellS'l simbiote I Vara Criminal que Ilflclnsse li Cá. 1111dade pal'j'"h'e ·tIl, Pf:'1
g,55, a imu-
, " ..... 11 ar oi estabelecida
r3ullio (fe '1955
que· foi aprov.a·do na sesSão de 2lJ'de setembro de 1891) , I
. Nos vários julgamentos profer-I-dos pela Câmara. sõbre as ;icénças mencionadas as denegações
, feitas foo:am sempre pl'ocedidas doconhecimento e da discussão demeritis da acusação Ievantadacontra os deputados,
Pelos pareceres, pelos debates ~
pela.s votações ficou assentado qUOa Câmara tem o direito de conhecer da legitimidade da ação €' domérito da prova pa':a conceder ou<denegar as licenças: que em facedo art. 20 da consutuícão podeser negada 11 licençu para processas de deputados não só estandoprovada. a autoria do delito senodo ínconcussas essas prov'as, eapes-u- delas por motivo de ordempolítica, '
Tal é a jurisprUdência paria:mentsrsôbre tão .ímportants as.sunto" (Anais 1893,. vol. I, \l/i.gi-na 367) ", '
O parecer a que ora nos reportamo!c de que foi relator então Deputadoà. ocnstítuínte do Estadode. MiliasSI', Bilac Pinto; teve a assinatura (iasentão - Deputados Gastão Coimbra e,,Jeffel'son de Oliveira, beneficiou o então também Deputado à Constituintedo EIItado de Minas Joaé BonifácioLafayete de. Andl'ada, e considerandoIlpedidode licença "nA. conformídadsde tio resuettâveís arestos consagradores do direito que assísté às alisembléías de examinlll.' amplamente o pedido de licença e OS documentos que(l Instru2m~ denegou-o, prescindindorio ouvir a defesa do .acusado porentt'e .outros motivos. 08 segllintes:com os quais se ultimou: .
"Atendendo a que 4) teslemu-,nho humano, mesmo em pessoa.1cultas e de bôa fé, apl'esentauma .larga margem de infidelidade edetic1enc1a (Flore, Mira. Lopes, .Jullano Moreb'a, Ru)'l!: Nunes,Evarlsto de Morais' : Atendendo "que o uctarismo pOlftico opera.,até mesmo em pessoas llcima d~qualquer suspeição, deturpaçõesInconscientes de testemunho'
.Atendendo a. que, por êsses' mo.tlvos, 11m processo em que ~ pro-'va fÔllSe exclu~!va'nente testemllnhal poderia che~al' a conclusõesdil'~rsa9 da realidade:
Atel1r:\endo, finalmente, a que,'sob o pon to de vista lJOlitico, estaAssembléia não se deverá desfalcal' rle um ml'mbro que tanto na'Comtssão <!o Projeto Constitucional. como 1''\1 pll'nl\.rio. I'em pres.tando s['\'v:<;os relel'antes". ..
onta. o intereuepúbllco e nAo ,opar- IItlcopela preponderAncla. da.ltu~ ' - re.ponder pela aflrmaçio' de queIcular; não constitui direito lubJe- de qualquer peaaoa, . '. ." M Câmaras, no exame da quesIvo, e sim objetivo, nio éprlvl16g1o Salvo melhorjuizOó, afigura-se-noa . ,tio do pedido de Iíeença para
. dlvldual: fizeram-nl prerrogativa de que Iló. se den .de.poJar de Imunldll- proc~-Ie ou prender-se qual-ma coletividade -índependentaevígí- de.s pa.rllMentlres o congreaalBta,depu-. quer de aeus membros, não se 11-
tlante", pontes de Mirandl, por sua tado ou senador, que haja sido prsso} mítam à. simples verlf1caçllo da~vez, em Comentários, vol, 2,°, pág, 34,. em llagrlnte de crime 1oaflançável, !prova, .como o fazem 08 juizes,adverte que "a prelTogatlva é da C6.- ou que deva. ser processado crímínal- . mas podem examinar a cenvení-!inal'a e do deputado ou do Senado". mente pela '. autoria, ou particiPaçllo'l 'ência pública, ou' polítíca, de): em parecer relatado pelo deputado IndUbitável, sem falacia da evldêncía.l.. aftUitar-sede. seu seio, em dadolUlac Pinto, na ASSembléia Constituinte em ato .crlmíncso, e não por simples momento, o membro em questãode Minas Gerais, em lO de maio de suspeitas, mais ou menos acentuadas, • E, dêsse modo, mesmo quando'1935 se assentou ser "a. imunidade ou veementes, promanantes de alega-~ provado o crime e determinadapreri'ogativalmanente do poder legls- çõesque não decorram de fatO/l in- .. a sua autoria, a câmara. a quelativo" (Revista Forense - vo}, LXIV, concussos, que não sejam dubitat1v~, ae pertence o réu, pode negar 11-ano XXXII, pág, 504), A razao ~ubS- ou ccnstruidos sõbre bases que nao cenca para o processo, ou pam at cíal desta prerrOgatlva das cama- tenham a solidez de verdade definitiva, prisão,an do parlamento a l'espeito do~ seus No caso presente: não n?s arrastam
ras , é conforme já. ensínnra a estas consíderações motivos de na- ;~ i.i.;;i ';~' ~' .cà~~;~ ' 'ri~~' 'p~~;:ceT~~s que se trata de prIVIlégIO turesa partidáría, e sim os "essend- cindl:l' do exame dos documentosdf~ e 'não apenas dêles. almente, mas superiormente polítl- em que o Ministério Público pre-
e a multo bem escreveu o nobr~ cos", Não cedemos, nêle, às paíxões tende basear-se para instaurar aComo d arecer da comissão de e aos ínterêsses transítóríos deeor- ação penal contra um de seus
~el~~~[tuiÇ10 pe Justiça sôbre o caso rentes do exacerb~mento de pontos membros - a fortiori não poder/i.o de vista comprensíveía e explicáveis, prescíndír do exame dali. provas
em te1'~Não visa a imunidade par]:- mas que não devem prevalecer quan- do sumário de culpa para ajuizare' tal' roteger o simples cidada o do em conflito com pontos de vista da procedência da .acusação" e
~a~ionJmente Investido de um mais elevado, qual seja o "essencial- 1IIto quer o réu esteja préso ou~andato representatlVo: não visa'l mente, mas superiormente político", não, quer. o crime seja ínafían-
enas garantir o exercido do Não devemos e não podemos expõr çável, quer não, tenha..ou não na-:andato' pretende, sobretudo, es- as eãmaras do poder legislativo e, vldo flagl'Rnte .de delito" (Diárioeudar a 'própria instituição repre- portanto, ~ poder, à sanha dos que 80 Congresso, 23 de dezembro desentatíva". , Investem contra êle suponho que in- 1922, vol. 8,:l511,omanante desta premissa deve ser vestem contra, apenas, um de seus Remontando a 19M, vamos eneon-
~nclusão do parecer que examina membros, Negando licença para o trar nos Anais da Câmara, - vol.• ão de um congressista pars processo de um Deputado, que o foi IV - um brilhante trabalho dea jSitua~ocesso crimmal é solIcitada e que o é pelo voto dos seus concída- Estevam Lobo:cu o ! à. sua câmara, dãos, que já se manifestaram, assim, . "SUscita-se, primeiramente, nl1cenç "Ao luz déSte critério, essencial- de celto modo, sóbre a atua,ção poli- <debatida 'contl'ovérsia de saber" ente mas super10rmente politiCO tica do seu mandatário, evitamos até onde vai li competência da~m ~ Câmara dos DeputadOS dt) "criar um gl'ave problema polltico, Câmara ao deliberar sObre pe-devei' de considerar o pedido de para acrpscentar li 08 que já angus- didos .de licença para. se pl'oces-licença pam proceSllar o Deputa o tiam o Pais", e procuramos dar ao Bar deputados, .Euvaldo Lodi". .' l'egime constitucional em que vive- Acertada. ou e\'radamente, penso
Depois de assim alicerçar o seU tr~- mos prática consoa~te ~ sUBII maiS que deve ser ampla essa compe-balho sóbre o pedido de licença, ~al a nltidas e belas flnalldadell. tência, Envolve ela ll. apl'eciaçio
acessar o Deputado Euvald9 Lo I, o QUe as normas bá.!icas da organl- de formalidades externai!, docon-~~lator desse pedido pretende que /i. ( zação constitucional dn. República ~údo dl1ll pl'OVtUi, da .autoria, da
"concedencW'O, não imolar d ~ sejam nela a suprema .lei, eis o pen- responsabmdflde,de todo o deU-ell.mal'a dos DeputadOS) um DoS sarnento que nos anima ao redigir neamento, enfim, do processo,seus membros; apenas manl~e3- êste voto sóbre problema de talmag- Assim enllendendo, cuido sertará o desejo que se faça justl(;n. nitude e delicadeza, de defesa das êsBe o único meio pelo qual sejá. rue contl'a a magistratura ne-, Inossas instituições politicas e do que poderá decidir, com 1oteiro co-nhuma suspeita foi ou poderá seI nelas é fundamental. E não se deve nhecimento de causa e l'e!letidaalegada", _ ' esquccer que, segundo ~. nossa tra- ponderação, da procedência ou
Estas duas llflrmaçoes, se. aflgUl.a~ dição, a câmara tem o direito de ava- improcedência de um pedido dear demais limplistRll. A lmunida ~ llar, substancialmente, a natUl'eza licença,"
Parlamentar não é, excluslvall1em~; dos fatos e o merecimento da prova
PPrDt eção a "um .dos s.eu~ me~bros, (pareceres da câmara dos Deputados Aindaell1 19(}4, em parecer da Codo poder legiSlativo: e resguardo, t.o n,o 11, de 1856, ns, 21, 65 e 164, de mill8io de Legislaçã,o e Justiça da
rotaçãD à Câmara de .que êle par}: 1891, e 82, de 1894), até porque a Câma.ra d08 Deputados, sôbre a, li~ipa ao Congresso NaCIOnal, ao pl~ concessão da licença, na expressa0 de cença para o processo contra o depu-
Prio' podeI' legislativo, para que ~e na~ AriStides Mllton, A. constituição do ta do Aifl'edo Vare1a, foi decidido·:
o subalternize em face dos Vo,em~ls Brasil, página 9'0, "corresponde ~o "Considerando que assiste to Cã-
Poderes, assegUl'l1ndo-S,e-lhe,.' ass.n.~, ~ despacho de pronuncia, no sumãrlo mara. dos Deputados competência
independência e a halmon.a no ~on de cll1pa comum", pai'a entrar na apreciação de
J'un to dêsses poderes e resguac'dancldo- Aliãs, no já referido parecer ~o meritis dos fatos llIguidos de CI'i-se, Phr' essa forma, a magestade o De,Qutado Bilac pinto, na A,ssembleia minosos - sem o que não rOde· •
" ~ 11 ria njuizar, com segurança,. da O nõsso voto, em conclusão. é. pol""poder públiCO, .. Constituinte Mlncira de 1930, se us- procedência ou improcedência do pela recu.sn da licenca para o 1)roces-
O fato de não se alegar.. ou se Pt- tra "a nossa tradiciío parlamentar" pedido de licença" lAnafs, 19M, s<? c:.'lmina1 do Deputarlo Euvaldo Lo-.der' alegar, nenhuma suspelt~ e:n re a- com estas invocações: ' , . d -orgaos do d b de voI. lII, pag. 262), I, ))OI' nao se den.arar,' na. docnmen·çào i\magistratura, a,s.. '., "Nilo peçanha, em ezem 1'0 Em 1898, o deputado GaleãoÇ'ar- taeão que determinou o pedido dttpoder judiciário, no .cxerciclo de aua,s 1922, discUl'sando no senado d~ Re- valhal, na comissão de ConstitUlçao ~ mesmn, elementos que recomendem afunções c.c fazer Justiça, fato, ~~ Ipública sõbre o pedido de . licença Justiça, exarava o seguinte voto: suspensão da~ imunidades parlamen-truismo, que a impõe como .verda',e para o processo. ,contra o dep~ltado .". compete à Câmara o direi- tares doreíerido cong1'esslsta, Nilonormal, não é de ser inyooado pa\~ Azevedo Lima, dlzlR: to i11discutivel de conhecer de me- ,deve a Cânuu'i\. 1,0S Deputlldo concor-
ue se não COITlta de fazeI . d Acaso,s tIl\qoluta ninda que de,-aiJe o "A doutl'ina triunfante em tôo Titis dos fun amcntos da. qCUsa- "ar com o processod~ um dos seu!Just'dça as. d~~ procedel'-se a inqué- das aS legislações esclarecldas é ção para conceder Oll negar licen- membros s6 porque os autores de re-mun o" mltS
spI'ofundos com o )oje- a de que o Parlame:1to examme ça pedida por autoridade COlnpe- voltante crime. no nfã de se defen-
ritos os mal O "e de 11erili tente. para o processo de depu- der,proctl.ram envolvei' nêsse crlm9tivo final de absolver ou condenar. semp. .~" s. ã d d tados, um representante da SObe1'3nin naclo-c"itério que deve presidir a 'casos Jules . Grev~', t" o mo era o No regime republicano m;6im n~1. A Càmarados Deputados qued~ta natureza é'. o S~l~pre na indagaçao dess~ ~a- tem sido entendida lnvarUlVel- na.o rec'JMrâ licenca 11ara o prôcessa
"cl'itérlo essencialmente, mas 5\1- tcrla, dizia, :stud:;ndo os ~.en a- meute e deconrm'midade' com c,nminal de um dos sens membrospcrior111cnte político", . dos dc 48, FI nnça. " essÁ. doutrina, qUe constitui mtel'- duando pl'ovadamente criminoso, não
E'!identcmente, .não se há dc 1'11'0· ", " a. Assembléia naO pode re- pretação autêntica do texto C011S' deve e não ]Jade pel'm:tlr ~ue se pro-puo'lil\l' em tal hipótesc, que o crlte- solver sóbre o a~sul1to sem tomar titllciona1, tcmsido negadas todas c~sse 11m Deputado 1}O\' suspeit.'l, sobrioo poÍitico seja exclusivo e, assln:, conh~clmento dos _ fundamentos as licenças impetradas para pro·· n; a1eg'nção. ou sob a acusação não. 'lt'vO do critério juridico, :r;:sse jUl'idlCOS da acu.saçao e dos fatos cessas de deputados desde. t8!H. comprOV,lda e não convincente, da slla~Ttl~~ ~ritérlo impõe·se, também, p~- que, d€ra.m Ol'lgem ao pl'oce~, (Pai'eceres aprovados constantes :1l1torift, ou. da cumplicidade, em d~..raleiamcote ao outro, qu:tndo o p:l- E l~dlsl?ensáve1 examinaI se _a dos .4nais, sob ns. 21' _ lSn só- lel'minado cl'ime,
. . deixar de ser aCl1saçao e funclada ou se nao bre a c1enúnria contra os depel- Por mais condená"el que seja. comomeno .e";e~c1almente, mas supcrior- proced~, de u~ ,Benttmellto apni- tados 'Assis Brasil, JoaquilnPer- ", ° crime em que se pretendeu en.
ente politicO" xonado, <Dlano do Conr/l:esso, nambuco e' Custódio José de Me- ~I'~lver o 'lobre Deput..'1do Ellvaldo Lo,, mser evidentem'ente inferiormente 25-12-922, ll/i.gina 8.433), . lo: 65- 1891, licença, pedida. por i rll, isso não é dc natu:'C'la ; I'CCOlllcn-
pal'~i o 'náO essencia1mcnte politlco O nossO nobl'e colega Dl', A!ral1lo Izail BOl'is e Aschiles Boris pnra Idal' a fug'a. n deserção à tradição in-pa 1 C ls alta e .meihorslgnificação de Melo Fl'anco em dec1aracao ,de processar o deputado Mar.tinhl'J variá\'c1 e gloriosa d.esta Câmara d.e~~ tmavocábulo . voto constante de parecer da Comls- ROOl'iglles, de Souza; JG4 _ 1891. defesa ua pre1'l'ogativa da imumdade
~,~ um caso' déstes', o critério "es-Is.lO de. T,egis1açãoe J,,~tiça, sôbre ,a sóbre a Uc-ença pampl'ocessar o dos sel1s mel1lbl'OS em face de in"es-, '. 1 ente mas supel'ionnente pOU-[!lcenca pcdlda para0 J',I'Ocesso con- deputado Antonio do Espíritu 'Itidas co:1I.ra a sua independência G
~~;l,~;a .1110 que não subalterniza o in- tra o d.cllutado ~acedo !Õollree, em Santo, com o voto em sepul'ado contra a magestade do poder .de qU3~E·:~~SS: da coletividade. politir.a ao in- 1922, asslln se mamfestoou: do General Fl'allc:sco Glycerio, [ela participll, , ' ..
If
Sábado 9 ~ulh"o aei t5! 4049
TiVeMem08 sidO relator dêste. pro- Onde, também a provlI.de que êBSecesso e teríamos desenvolvido ainda parlamentar Incitou Gregório à práDJlIi~ ampla. e vigorosamente a. doutrí- tica.. de crime contra ll. vida de SU·na dêllte voto. vío Romeiro e de Carlos Lacerda?
Sala .Urânio de Mello Franco, das Jndubitàvelmente, a licença deve serreuniões da Comissão de constltulçãrJ precedida do conhecimento e da díse Justiça da câmara dOB Deputados, eussão de meritÚl da acusação feitaem junho de 1955, - C, J, Bias For- .. deputado. só sendo de conceder-setes, a licença quando haja Pl'OVI\ 1'0!Justa,
\"OTO no sn. CM.ICY DE OLIVEIRA ínconcussa. definitiva. da prática deI - O Jull! de Direito da 1." Vara crime inafiançável cuja autoria seja
Criminal, "atendendo !L representacâo insofismàvelmente: do deputado. 'rerta pelo Promotor Publico em pxer- Aliás, visando resguardar em tõda acicio nesse Juizo, encarnínha a esta sua fórça a imunídade parlamentar,Câmara a solicitação de lícença re- os constituintes de 46 deram anroíosquerida pelo Ministério Públlco, para poderes à Câmara para resolVer' sõoreproceder criminalmente contra o '[ a prisão em flagrante de crime ínadeputado EUl'aldo-Lodl. por participa-, flançável e sõbre a recusa ou autorlçf\() no crime a que j~. l'espond7m, Ização para a rormaeão da vculpa .nessa Vara, os' acusados GreSQl:'jo A Câmara dos Deputados, mesmoFO'l'tunato e outrospe10 homicíd:o do nos casos de flagrante de crime ínaMajor Rubens Florenflno Vaz e ten- flançável tem poderes excepclunaístativas de morte contra Carlos t.acer- para resolver sõcre a prisão e a for(la e Sílvio R,omelro, " mação da culpa. l!: uma facl,lidadc
II "- Verlflca·se daleltura atenta reservada às duas Casas do Co~gres-dos autos dêste expediente que: 50 Nacional, que deve ser reconheci-
a) Do pedido formul~do pela auto- da àe plano e respeitada pelos outr~sridade [udíciáría, não consta a natu- dois Poderes e por todos OS'10SS0Srezn do crime. imputado ao Sr. Eu- concidadãos.va1doLorU, nem as saneões do C6dl- Ora, se mesmo nos casos de,flagran1'0 Penal em que se encontra i11CUI'- te de -críme ínaüancável deve estaso rase parlamentar. Câmara a!f.r cautelosamente, .eso/-
Em verdade. não há eonüguracão venào ela prõpriasóbre a prL:são eprecisa do crime de que é acusado o sllbre a formação da culoa, comodeputac:1o Lodi. nem se procedeu 'Vl Iriamos i:onceder licen';:l para proces5eu enquadramento na respectiva san- SB:ro deputado EuvaldJ Lodl, aCUSA'ção do código PenAl. do por crimes que realmente n!io pra-
Evidentemente, .não basta a vonta- tlcou?de, o desejo do Ministério Público em Sbmente :\ .paixão polltlea seria ea·acusar, em denunciar o deputado. Ê paz, neste caso, de anular. o esairitode milItei' que esta Càmara examir.,~ de' justiça e o amor da verdade,eriterl08amente o pedido para 11 fo!- lU...,. Isto' nosto, considerando que:mulação da denúncia e aspeçllll que 1.0) O pedido .form\lladopeh au-o acompanham, para saber: torldade judlelá.ria não se reveste dos
lO) .Se existe relação entre o acusa- i~~~f~:n\~~ais e juridicOll para o BCU
do e o ('vento. e qU'll a naturC2a 2 0) Nenhuma prova existe de QuedeJa~ (art, 11 .doCod. Penal): o DeputRdo Euvaldo Lodl tenha real.
2. ) qual a sanção, em que se decla· mente instigado ou Influido no· espiora Incurso o acusado, rito de Gregório. Portunado, nara liEn~endemos que, para a conCWlão el1minação .da vida do Major Rubens
de licença para processar deputado, Vazo do Sr. carlos Lacerda. e de SIl.devemos ~xlglr. preliminarmente. seja vloRomelro.o pedid~ formulado em têrmos precl. 3.0) Só no decurso do processo cri·sos e nao como se procedeu no caso minaI é· que poderão surgir provf\~NS,ll~ :ludlce" ,em que a. autorldaae ju- que venam comprometer a pessoa 11~IClárla,em térmolt genérlcolt. pede Deputado EUvaldo Lodl (Ver art. 409,lICença para ser processado um depu- parâgrafo único do Código Penal).tado. " . Somos por que se negUe. a 'icença
bl Nen1lum elemento de prova !'C e se arquive éste processo, até quecolhe dêsteprocesso, que nos autor1- ocorra qualquer fato que, cltad(l emze a conced~r a licença requ'erlda pelo pedido formulado de modo hâbil. vePromotOl' Publico, nha a ;lrovocar o reexame da ques, De fato. Bastlula que flxwemos. a tão. por esta Comissão de Justiça. quenossa atenção no têrmo de declaraçoes se for o caso, dirâ em que têrmos dáfeitas por Gregório ~ortunato pp.ran- licença p,ara se vêr processado o par-te a autoridade polIciaI civil, para lamentar, .' .que" de Imediato, nos conven_eeMemos Sala Afrrmio de Melo .Franco, emda Improcedência das acusaçoes feitas maio de 1955. _ Croacy de Oliveira.ao Sr. EUvaldo Ladl. (Fls, 19\. __
Gregórlo,nesses declarações inicial. DECLARAOAO DOS SRS, ALlOMARmente diz que: - "quando prestou BALEEI&Q, RONDON PACHECO~uns d~elarações no Quartel da Pol!· BILAC PINTO, OSCAR CORRl!:A,cln Militar. o léz segund~me!hor lhe MILTON CAMPOSparecla para 'a sua próprlll deleita na·quele tempo," mas que, agora, consl·, Os deputados abaixo assinados pederendo a 'Critica situação polltlca do dem que fique constando da ata daPais, resolvia. declarar estritamente n sellSáo de hoje da Comissão de Cons'Verdade." tituição e Justiça a declaração de
E, feita a 'cuidadosa feitura dê&<;e qUO aprovam o Relatório e o Parecer<lepoimento. chegamos 11 conclusão d2 d~ Deputado Raul P!1la, no sentido!lue o SI'. EuvaldoLodl nenhuma In- de que .seja concedida licença para ofluência exerceu no esplrlto de Gref:ló- processo criminal a .ser movido contlo FortUllato. nem o InstigoU a ma- tra o deputado Euvaldo Ladi, comotal' o MAIll1' Rubens VaZ, nem ao Se. coautor do homicldio do Major Ru·nhor Carlos Lacerda. nem a SUvlo bellB Florentino Vaz e da tentativa deRomeiro.. '. . . homlcidlo contra o· jornalista Carlos
F0$.5a ~ a.verda.de h'rctorquivel. Lacerda e Sálvlo R.llmelro.. Não' podemos, assim, lançar em pro- Sala Afrânio de Melo Franco, em 4cesso penal um representa.nte do po- de julho de 1955. - Allomar Baleeiro,vo que. pela nossa Carta Magna, e~tâ - ROlIdon Pacheco. - Bilac PintO.:revestido de imunidades, 86 pela - Oscar Corréa. - Milton Campos,curiOllldade de que o Poder Judlc1l\-rio diga ~ SUa resl)oMablllda.ie ou PARECER DA COMISSAO DE~nocéncla. naquele do10rOlO evento, CQNS'l'ITUIÇAO E JUSTIÇAEntendemos que os têrmoa da acusa- E d . P cf" I tçào não' se ajustam à1't!alidade dos men «ao arecer o "e a oraulos. alio vagos e Imprecl508. . Raul PilIa
Realmente. foi morto o Major Ru- O deputado Euva1do Ladl E acusa-bens VlI2, Entretanto. onde vamos do de coautarla noa.ssassinlo do MabUscar elementos de provaoue. de- jor Rubem Vaz e de tentativa de ho.:monstrem llll'lier' o Sr. Euvaldo Ladi mleldlo contra o jornalista Carlos La'nstlgado alguém a ellmlnar a vid,l cerda e o vigilante municipal Sá1vioIdaqul'le jovem e ClIperllnç080 oficiaI da R(mIell'(l, ])ai o pedil10 de lIcenea do/,Acronãutlca? Juiz de DIreito da 1.· Vara Criminal
da Justiçado Distrito. Fedwal para. \ tola; que CUante clé8se gPJltoproceder criminalmente contra o re- cio deputado Euvaldo Lodl o 11..presentante mineiro, clarante bateu no ombro dD
O ·Promotor Públlco, ao representar deputado e dlsse "'l'cnh,l .ca1m..pela necessidade dessa medida, diz in Doutor Ledí", que neesa época jl\verbls: o declarante t'llha se entendido
"Picou evidenciado' nestes autos com cnménc e estava 1.1'1 tl'ilhahaver o deputado Euvaldo Lodl de Carlos Lacerda, porem, comoinstigado e incitado Gregório For· I era natural, l1~LO disse coisa al-tunato à. prática do atentado, ta-. guma a ~ss~ respeíto c deíxcuzendo-o com veemência e de mo- transparecer que ji\ havia toma-do persuasívo.iprocurando por to- do provídênc.as".dos os meles cor.vencer Gregório Por sua. vez, ouauunclaao João Vr.-a promover o assassir: io de car- lente de Souza com rclaeào à ]Jarti,..los Lacerda, tust» ruu. ./lU quaZ· ,_ 'O'" l., •quer dúvida taz a exubc-ãncía e crpaçao no ate sado pelo UCjllltadorobustez d.a' prova test~mulllml ~ l'uva1do Lodl, diz ..l'.leco!nida, aliada às confissões de "presenciou umencontr~ LDtr.e oGregório e de Valente. Existem PepLltado E\lvaldo Lael: e Ore-igualmente indicias de ter êste górlo, uma única ve2~ e Isso por-parlamentar financiado ovcrtme". que certa vez Grei;or:o perguntou
Oonsta dos documentos que íns- _ao declarante se orteputauo r.oditruem o pedldc doia. têrreos de decla- estava no Palá.cio, ao que respon-rações de Gregório For';'mato. No deu aürmatívarnente; tendo Ore-primeiro, prestaàoperan.e o ceroneí gório dito que o íevasse no (lUar-João Adll de Oliveira, jiz relativa- to dele, Gregól'jo, ~ que (' dccla-mente ao deputado Euva:do Ladi~ rante fez, tendurnsmo fcchado a
"que o depoente também. dese- porta do quarto de Gregório, noja: esclarecer que, quando fOI pro- deputado Lodl entrou, de.xanac-curado ~~o Sr, Euvaldc. Ladl, que pl'iIneiro andar, úepcís que osugeriu: B<lm1>~rd~,ar o [ornalís- deputado Lodi entrou, detxanda»t~ Carlos Lacerda . e~sa auges- os sozinhos' que o declaranttao conmnuíu e consoüdou a re- sím não" , e,~lSolução, dêle declarante, de el!- d' ,presenc:ou~a.CCllve,saminar ,) aludido Jornal'sta ma- e ambos, que (1l->tI. Jt1eRdo~ lioximé porque sugestão de \al'natu- ano plUlllado o dcclara~te ia ,110reza já havia recebido de outras SESI apanhar a qUallt,a. dp cm-peMoas importantes,. mas que aquenta rnll cru:teh'rs por m~s, aresolução de levar a efeito o aten- qual entregava dlretilmen~e atado ao jornalista Lacerda foi to- Gregório e não ao :romllz, nãomada em virtude da proposta e obstante Gregól';o djl6er 'l:le eH..da a1'gumentaçio do General An· QUantia se' de3~;mll'a ao pasa-Belo Mendes de Morais, pois, co· menta da Guardll. no Vel'llJleiomo já. dillse, pela primeira vez, em petrópolis".vez, ouviu de p~ssoa altamente Das te8telnullha,~ cU,I08 dcpojmcnt~r.qua.llflcada. ser o declarante como a'~ompanham o peciHJ c'e l:r.ença paTaque um "Ministro da Def~sa", prOCPJlsar o deputado Euvaldo Ladisendo aSSlm .re.'lponsãvel pelas apenas Robel'lo A'ves João Gaia 00'=consequências resultantes de uma mes- .se referem a é':.'le púrJamenl ilrguerra civil Insuflada pelo refe. O. p!'lmeiro diz' . rido J0l'l1a1lstR",'
E no segundo, perante o Delegado "certllvez, há. bastante tempo.Diogenes Sarmento de Barros, relata o declarante teve a oportunidadecom detalhes a particJ.pação que" de se encontrar· com o Deputadodeputado Laditerla tido no crime: Lad1, em companhia de amigos
"que já. no R14' de Janeiro, no entre estes NelBon Junquein: dePaláCio do Catete, . cena vez foi Azeveda e João Gaia Grm.es, naprocurado por Roberto Alves, seu fllze~da . do referido, deputadoprotegido e amigo: o ~t:al lhe d~: aC?noe· fora levado pele ;J1'inwirose que o DeputaciO ...uvaldo LQ~l desbCs anugosque possui f8zron-estava indignado com Carlos La- da. na vizinhança; que np~a OpOI'cerda pelas campanhas que ,c tunldacie observou o tiecl:ual1temesmo movia e que lhe hav'la que o deputado Euvaldo Lod' _pedido para falar com o de:la. tava ind:gnadlssimo com I, :-s_rante a fim de "Bombardear o 3, ca.nLacerda", que o declarante' res. panha que lhe movia <.;arlos l,a-po1ldeu a Roberto Alves ~ "O Lodi cerda e acabara de ter um der-está louco"; que uns doia dias de. rame. que atribUla lU! elUn~i;jespOis, acbal'a-.se o declarante eo.) que tlve.ra com a dltac~mp:lI1ha;lieu quarto, no Palácio. quand" que. ne.sa Opol'tUl1ldade o cepl1-entraram Roberto Alves e Euvaldo tado Euvaldo Lodi, externou opi-Ladi ucasião em que Euvaldo LOlll via ~er ehm,mado .e diSse m~SlliOfalou sóbre histórias de crimes, da que Gregorlo deveria IiqUldarlealdade de certal; homens a se~s Carlos Lacerda não comprcen-pat,róes, em Mh1as Gerais, na !l;s.- d~ndo. mesmo. porque Gregóriotórla de um crime em que os ca- nao tomava prov;dências 11es.~edáveres eram ocultados em poços sentido: que o declarante l'eprc-e coisas dêsse gênero de modo. o vou ésse modo de pensa.r dofazer apologia d.. quem age l?9r Deputado Ladi, na presença d'lSconta de outrO; que nessa ccaslll.o pessoas acima referidas' que maIspercebeu que o deputado Euvaldo tarde, no Rio, estando 'com Gre-Lael estava fazendo_rodeios, em· górlo, nan·ou-Ihe. natura1melltebora o declarante nlo. ligasse ')5 o quetinlla ouvido do Ladl, IH,fatos a conversa an .el.'ll1r que tl- qUe Gregório retrucou "O' L d'vera com Robel·to Alves; que eSSa está louco" que pouco d' . o, ~conversa dUl'oU cerca de uma ho- êsse encontro com G~egó~~ a'jlo.,ra; que uns. dois ou três dias de· t d d . I o! e~-pois, o deputado Euvaldo revelo\\ an o o ec arante no Pa1(wo dosua intenção; que'o declarante Cateto encontroU-se casualmentedes~ vez, sózinho e ai após ligei- COm o de!putado Euvaldo Lodl, oros preparativos "Pl'OpÕS em bl'u\o aual. lhe perguntou onde .estavaum hOmem dOI! meus toara bom- ~regól'lo e,ao .saber que Gr~~ó'bardeal' Lacerda; que o declarante no,.BC achava acamado. por terrespondeu que era um homem de lIof1'1do um infarto, SOUCH<J\I a;>responsabilidade e. não SEI meteria declarante que. o. acompl\nhilSScnuma coisa dessa e Isso no melo ao quarto de Gregório, pOIS rl~se-de uma porção 4e conversas pro- Java vi<á"lo; queneasa ocasiãocurando dl.ssuadi-Io de BUa Inten. o deputado Euvaldo Lo<ll condu-ção: que o declar~ ~otou qu.eI zt.u a· conversa para hilltórlas dea Deoputado ,Euvaldo Ladl estava 8Ua mocidade em Minas Ge"alliJ1~rvOllO e lhe dlsee "Se você não em que revelava ter cOllhe;'ltlofor capaz de fazer. eu .ou capaz de um homem que tinha mllUasfazer peMoalmente". retendo en.· mortes e que era muito dedicadotli:0 com a mllo no 00180 dl- 1\ wn fazC!ldelro. a quem !el'v'aI'e1to em que tlnhll. uma PiS- e que a1l6.ll não oblitante lllso, eTa
wn homem muito bom • eom O Código Penal de 1940, acolhendo CócUgo Penal. deixa de ser Imputável dlela] heterotápica,nem levanta qUI)·quem êle 1i~era amizade, naquele no seu art. 25, a doutrina da conoí- ao referido representante por Minas pelta contra a Justiça competentAl
tempo; que nessa oportunidade tio line qua ou da ,equivalência das Gera~lI. para o processo e julgamento da lide'.tol o prDprIo declarante quem le- condiçõea qualIficou como ,autore. do Acontece, porém, que esta Coml&são Apenas, podendo opinar contra 110vou Ladl ao quarto de Gregllrlo; crlme (coautores) tcdos quanto! con- ao opinar pela eóncessão ou não da licença com base em sõítdos argumeuque a conversa girou ,sDbre estas correm para o seu evento, qualquer licença para o processo não-julga, ou tos de fato e de direito, sente-se nollistól'las e não houve nenhuma que seja' a natureza e aquantldade antes, não prejulga, mesmo, porque devei' de, por altos motivos de eon-
, rererêncta a Carlos Lacelda' que de participação de Cada um na pre- tendo-se ultrapassado apenas a rase ventêneta política, dos quais a camsnoutra oportunidade, no Hotel paraçao e execução do delito. das pesquisas e Investígaçôes políelaís ra é o legítlmo e único árbitro, reserOllnda nesta Capital, estando "O Código na distinguiu, empnncí- 'necessãrías ao ínícín da ação penal, var a. esta a prerrogativa de, abrindopresente Nelson Junqueira de pio" diz Nelson Hungria. "para díver- as provas não !oramfeitas cabais e mão apenas da parte das Imunidades
d d E . ld Lodí BO ti t t I I t I I 1 t à I processuais previstas no art. 45 tia.A~evedo,oeputa o, uva o • 'a arnen o pena, entre ccautores comp e as pe os me Os pe os r m - Constituição, voltar a reexaminar oêste começando a deblaterar con- e cl;lmpllc}dnde"strltu sensu', entre tes juridcamente Imprescindíveis para f dt i crertu a C:H partlclpaçao prtrnárla .eu íniedíata 'e ud e" rnín I m t assunto em aee e novas provas pro-, ra a mprensa, se r ,,- qu se I' esse xa a' o eree - dualdas perante a Justiça, já que,lo~ Lacerda dizendo que êle não e part:cipação secundária ou mecratu mento da causa e assentar um juizo como é notõrlamente sabido, o crimepoderia continuar atacando hn- entre autoria moral e autorral mate- derlnítlvo; de que é acusado o deputado Euvatdomens de bem e referiu a história rlal, entre auxüío necessário e auxí- Vedado ser-lhe-la, portanto, Inves- Lodí tem profundas raizes políticas,de um fazendeiro e111 Minas que 110 não necessáno, entre sccí; crímí- tír-se por mero arbítrio, de atribuições a rase das investigações potícíats isemandava cavar poços e o .soter- ma e socu In crlmíne. Segundo o ar- judíc.àrías, mtensas à sua índole de verificou em momento de extrema erava posteriormente aproveitando tigo 25, quem, de qualquer modo con- órgão técnico, mas de constituição es- excrpclonal exaltação polltiea e a tns-.um dêles para. sepultar al;:um cor!e para o crime, incide nas penas sencluhnente polítíca, para proferir trução erlminal vai ainda se processardesafeto que mandara matar; que a este Cominadas, um pronunciamento que slgniIlcasse em ambiente essencialmente política.Lodi declarou que essa era 1I:'l1a Esta regra não pode ser entendida, um julgamento, uma sentença, mes- a cuja Influéneia .nínguérn, mesmo omanetra para acabar com Lacel'j." porem, isoladamente" senão em C011- mo porque êste ímphcaria em proces- magistrado da mais alta caltegorta ee que até poderia .c0mp1'ar ut,n I !t'onto com o preceito do artigo li, so e êste em acusação e defesa e estas msuspelcão, poderá ficar [nteíramenteterreno, na Rio F'etropolls - em- que consagrou a teoria daeq,ü"nlên. ainda não se vrif:camm. imune, senão votumánamente, ao me.Silo de uns trezentos míl cruze.ros, cl,a dos antecedentes, segundo a qual Isto pôsto. considero que a concessão nos por fatores índíretos de caráterpara êsse flm". , so Se pode Imputar a alguém a res- de licença, nos tênnos em que foi pe- psicológico e de ação generalizada,
João oaia Gomes. ecnflrme.n- ponsabilidade de Um evento crírmnoso dida nf\. fase em que se encontra o Argumente-se que a prisão preven-do em' parte as declarações de quando entre a ação ou omissão e o processo e diante dafragilldade da tíva, nos crimes a que fOr comínsdaRoberto Alves diz: resultado de uma ou de outra existe prova, seria, sobretudo .do ponto de pena de reclusão por tempo. no má
"que o der:-oCllte conhece há mul- um~ relaç~o de causalldade vista jurídico, uma quebra do dever "imo, igualou superior a dez anos,to tampo o SI', Euvaldo LO(lI E Oregorlo quem afirma que, quan- da cãmarl\ de defender as prerroga- é uma conseqüência da. acusacão, dessendo de seis meses para cá sU~s do o deputado Euvaldo Lodi "suge1'iu tívas .da Imunidade processual prevís- de que haja prova da existência darelações de amizade mais estrei- bombardear o jornallsta Carlos La- ta no art:g045 da Constituição, além crime e índtcíos suficientes de sutctadas, recordan~0-5e que certa I' cerda" já havia res01vide levar, a de constituir uma clamorosa e gl'itante ria: diga-se que a prLsão, uma veznz em compal1hia de Nelsol: e~elto o Mentado, e, mais do que isso injustt<;lI para com um de seus mem; decretada a prcnúncia, é uma decor·Ju~qucLl'a da Veiga Azevedo, ~o, ja tinha se entendido 'com 'ClImério bros, de consequéncias tanto mais réncia normal de sua execução, Sàoao "Aras"Ipiranga, de propr:!-I e e~tava na trilha de Carlos Lacerda,', graves e ineparável$ quanto se, aten- norma5 ,de direito processual e penilld3.de de Euvaldo Lodl, ocus' ao I E, então de perguntar-se se entre tal' que a primeira. delas seria expor escritas, que a ninguém é dado 19,·
elllque encontrou o mesmo e~ o concUrso do deputado EUvaldo Lo. o deputado Euvaldo Lodl ao constran- nOl'ar.cJ:lnlescência de, umchoquP dI, u. !esolUção e n dellberação de gimento de ver eventualmente decre. Argua-se ainda que, se,gundo a pra,·r.ervcso, remltante, conforme o Gl'e;orl0 e u prática do críme existe tada a sua. prisão preventlva,eon' xe usual no direito constitucional pl1.de-~JOênte teve 01>0I'tunldade de uma "associação de causas cOIEci. fundamento no d:spDsto no al't. 312 trio, a licença para o processo eleob5~rvar no melo famlllar dos entes uma convergênc:,a de ativida. do Código do Processo Penal, logo depu~ado cu senadol' é uma só, de ti·Ilt"q~, fe:tcs por Carlos Lacerda de;; qUe constituem, no seu Incidível no Inicio da formação de culpa, num nitivo" para todo o processo e pqr~a LO~ I" , qlle ouviu, declaraçõcl' co,njullto, a tausa do- evento"co~'i. I' d • t ' tôdas as Instâncias, mas também nM
~ 1 L di d 'lue d d .~ processo onde, a em ' e l1ao es ar lU- se oculte que essa regra sofre, exce.peS50a!s de Etwa do o ,e! ,era a eo~o causa, nos, têrmos do ridIcamente caractel'izado a sua res· ções, pacífica e uniformemente acet,.a eont:'aried~de resultava do a' l cltado artigo lI, "a ação ou omissão ponsabilidade criminal, a prova, sObl'e tas pelos nossos tratadistas, dentre Qo.~to de h'lver o SI'. Carlos I,acera:\ sem a qual o resultado não teria ccor· ser fraglllsslma, foi acolhida em am-quais Pon~es de Mil'aJlda e Carlos, Ma.H:.e procurado para obter ~ecur' rido". biel1te ,de exaltação poltica e d~ con- ximl1lano. , 'so)spara o seu jol'1lal: que "me Em outras palavras, o atentado dr. vll1são da vida nac:onal tão profun· Haja vista. o easo da Justiça, emdas I'ezes voltou o depoente ao rua Tonelel'OS ter·se-ia verificado sem das qUE' levara,m o presidente da Re~ Itace da prova colhida durante a !6C.~ AI'3.5" Ipiral1~a em companh:a a participação do deputado Euvaldo pública ao sulcdio emocionando cons- mação da culpa. pretender mudar (I,
de Roberto Alves e de Nelsoll Lod!, n()s têrmos em que a descreve ternando, traumattzando li alma do classificação do delito para o I)utroJunque:ra da Veiga Azeved~, OIJ~ o seu prIncipal acusador, Gregório povo brasileiro, mais !"l'R\'e. hipótese em oue ná'o po.vindo afirmativas do Senhol L<ld !Fortunato? A resposta aflrmat:va, pe- Tudo não obstante, entendo, por derá fazê-lo sem que prêviamente Jb.
<e de sua &"111a., eS1;ôsa, da que aI· 1 lo menos com Os rlemrntos dp n,'Ovo oUtl'o lado, que seria da mais alta tenha no\'o pronunciamento fàvorã.guém precisa 'Ia s,Ilenc1ar as, ';la~ I"Ue, 1I1stmem,, o ~frelo do Juiz da, 1,"
1
, CO,nveniéncia, poltlca, lnclusi'lepara,o vel da Câmara a q"ue pertence o par..1:11"ra5 e atiVidades do senno; Vara Cl'lml1lal, e a que se llllp:.;e lt presti!?;io e a respeitabilidade do pro- lamentar acusado,Carlos Lacarda, porque achavan. quem examinar o l)l'ooesso com ~ i~'n, prio poder Legislativo e forta1eclmen· E' a norma deconente -opl'ejudleial~ \lS_ pes,soas de bem / 'I ção que dev,e ,Pl'eõidir, 03 pronuncia- to das instituições democráticas que da leil::ae~:essa da constituição' ~;,à orõpria N,,:çao: Clue o dep,ocn ~ n~entos da gra\ldade do que ora nos nos regem, não pl'iv~r a Câmara Que do bom entendimento do' .seu texto.
r'c't'd?-se a mda que em u~o 1"pedem. se faça plena luz acerca do T111noroso A construção que a emenda su""e.~as V~7.es af!rll1av:-~~ ~u:erse;n:O concurso do deputado Lodl, p:ll'n e revoltante atentado da rua 'l'one;e- re tem a seu favor melhor exege"'s~"e:tc, um bom}:~b.1 ois o m,.tor! o resultado do crime podo; ser tido, lOS, permitindo que contl~ue a ~~"ar não apenas pelas razões de ord.em pa-t:'c::;ue a ore,;,or.o P d Se· I,quando multo, como causa ,lndetl~n. s.'lhre ~m de seus memblos a ""Iaye litlca Já Invoeadas, .,enão lambem !JOIOpreludlcado nvs :,~~u;i'a g Se- dente, .sup~rveniente à del1beraçao e acusaçao ,que se, ,Ievanto~ cont, a tl~ princípio de direito universallll~ntilI1l10r Car19s Lac . ',",I' ~ "I determ.nacao ,de Gregório de enca~. na tase do Inqut'lito policiai e que " a~elto de que a LeI, mesmo quandonh~c ,presidente da Rep~,•. sC~;.~. I regar a Clímério li ex'ecução da sini~. lIoje prestigiada pelo repreló,enbante da eRtabeleceu re~ra cre direito e.~trlto-,
~To..~ tO'lICOS que 8cabo de tlal10ntra I tra emol'eltada E nesta hlpóte<e soc:edade e defensor da Lei pe,'ante o admitir, por exceção, Intel'1>retação Ii..'Ver s~ rClesume tMa i ~rov~...j~trnte I preceitlia o ~ari.,"'rafo úl1ico do- m;s·. jUi70 da formação da culpa., beral sempre que favorecer o acusa-o d~~Jutad(J F;Ul'a1do o 1, .. ,' 11- :110 artigo 11: ' .' '_,-. ~ - Acredito, mesmo, ser lambem do lU- do. ' ._nu p~,J5 I'lue Instruem o pedldq d., aI "A super',miéncia de eausalnde.: terêsse d.o deputado Euvaldo Lodi Ora. na hipótese em dlscussao, agcenç3 parg, o procedImento Cllmm pendente exclui a imputa ão uando provar sua Inocência perante II ,JUl;- conseQUênclas do atentado contrt oCOt\tra n re,el'ldo parlamel1t:~~ ual- POr si só, produziu o l'eSU!~ado ~ os ta: tlça, único órgão cOll1p~tente p!1ra jomalista.. Carlos Lacerda. tlv~ram ta.l
Do seu e~:nme se dedU:', , q.. tos anteriores, entretanto, imputam.se proclamâ-la, ,_ repercussllo .d'e natureza pohtica nol'Iuer esforço, Q~e, em IUo'llerd;~~,~_ 11 quem os pratIcou", ,Nestas oondlçoes, ofereço a se- pais, que cnaram. amblent,e tão pro·b~r"n'e ~~obus:a, como ~u '''''1 Ass:m, as causas que levaram Gre. gulntt flll"~O ~e, e"altaçao e analxonamentorn,1to,r PublICO. e antes ia.ha e frá.1 gõrio a decldir.se pelo assas5inlo do do:, e.,pll'ltos que ainda hoje perdura,.
E:" t>~m. verd1de que a provI ~e t I d t d 'I L 'd t d EMENDA Impondo-se, dêste modo, l\ Câmaratl'Dt'hto crimInal ê sempre dificlL a. ua el)~, a o calos ,acel a. en o, • o indecllnâvel dever de, ao abrir m~o.
, .[ 11 d hIooteses de Sido antetlorell e inde,lendentes do SubstItua-se a conclllSaO do p!lre. por conveniéncla política de lmunt~resu t:l, ~a. me ~t .a~ qÚe ecn""re- concurso qu-epoderl:1 ser imputado ao cer dn Relator. na parte que diz "opi- d8de n:lrlamentar resgu~rdar o d!,oCteme~~c. ;~lc~~"'a~~~~~~entes, os mo- Deputado Lodl, excluiram, !,los têrmos nomos pela conces~ão, da Ilcenp", Irelto d~ defesa do 'tndiclado, com pro,'.!l,ando se c ' '.' do cl'ime le- da nossa Lei Penal (I l'elaçao de cau- pela segumte: '""'O inc!t\s'I'e à sua liberdade t(.tl'IOS e as C,)n5equenc~a5 '.al;dod~ entl' a determl'na"a- do prI. ' '.V1m ~J] espiri'.o do jul!l;ador a c~rtez1. .H '. ,,~ ,e t "" - ' ~ , "Opinamos pela concessão da,' s!ca".'d~ su'\ existênc:.... e a convicç ....~ de me.~~o.â a ms.lo:ça~ e o Inc.tamento licença para a instruçãocrimin11 ,~il"~, o r~e1:am-e do 1Jr?~eSM ,ap6s '!lquem .eaj o seu autor, atH UI os ao se~un o, a'e a pronúncia, 'Inclusive, fican. enCel'l'3~lel1to do sumáriO d~ CU1l})'•• Mos mesmo ac.mitindo-se como ver- SerIa ,aBsim, o caso de negar-se a do, ontretant<J" dependente :t~ não seria novidade entl'Q nos, umll.<lod~lras as declarações de Robcl'tO licença. sollcitada pela Justiça já que novo pronllnciamer:toda Cãmnra ver. que a constlt~IÇlio ded')l o ;\~~
" ,-~ Gaia 'CrOmes João Valen- o fato de que é acusado o deputado ScJll pr,ej,uizo do 8lJdamento do n: tia eX!lre5Samen e" quan o nernn·Alves, Joa, obre tudo de c+ngó- Lodi, 3et! realmente censurável, não pl'oeesso. a efetlvacão da. pri~áo t~a que, 110 caso de pllsão em fhgrc\n~t~ :Ie s~uza e,.!I a ,a~sim pare chega, do ponto de, vIsta da doutrina do parlflmentat' a~m~do, Be.la u t': ,'P l~v~,<,P o, pr~ce~'o até a p~~::11) !fOI"un:.to'h'1';~np~nsabilidade do la jurÚiprudêncla, e da Lei' Pcnal, a d-ccrebada preVel1t:lVRnt.ente, seja !'t;me!~, exc
t1~5I\e, Temetendo-se~, "~: '
ce e 'lU 'i-e t't I I e' f It' t 'o ' a d.cn,r~el1te da ~I'0l111ncia. cn,~1) ao, os nlt 0, à Camara camp,ven=,deputa-:lo EllvaldoLodI. nos ,acomec o~s I u r cr m. ~?r. a ai en 1, a uma ou ~utra med;da venha SI' ".ra 9ut(ll'lz~r Olt não o pro.sseglll~:mentos dl\ rua Toneleros, 001' faltar açao que lhe é atllbulda e o resul;a- verIf'car'~" !11."tod" prOCe'~o,à r'1."ur" :la eo-alltorh que lhe querem d? da empreltad:l conf1nda.por G~C- " 7'o"=\bém no direito constltucion~l~tt~l>ulr o pressuposto nexo, ~:1.U~a1 gorlo a Cllmérlo o !nd.s[)Cll.',wel ,lh~O Ao 0"ln1 r n-,(ps ti'r:'10s, a Oomis- It" ti"n'l é l'"!~a ~s",noo Ql1e, além dll..sem 'o ct1.t~l a :concorr~1'I.rla crlmm.0.33., ~e" ~ausalldad~,. sem o ql1r~!l" êss~ re· ~f'(),(l"'~~n~"~~"i"':;i) f'l ''''·'!-it.t~~''n9.o "':'~~ lit'onp'l n~r" o !l!'O"'~~'~. ~Ktg-e"f..e ou..juridica.mente nao exLo:'e, ,ul~ado INs tdmos do artl~') 11 do jul~lla c~u~a., n'1,1) profere decisão jU- tra, par:! a execlt~lo d~, senterlça '.te
IAbade' r DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL: '(Seção I) r-' Julho d~,1955"
Sábado 9=
jJTonúncia ou de condenação. :E me,';-I.no no regime da .constituição de 4G, auespeíto da Ilagrancia eln crime ina.. ,r.ançàvel pode a càmara entendercue eleve' cassar aprisáo e autorlnr~, procedimento cnmínal ou manter,...m sua integridade, a. imunidade p:u'lamentar, sem que para tanto se invista em função judicante ou se sobreponhaà própria J.u,5tiça.
Deverá faze-lo. porém, sempre coma máxima prudência, a fim ele. Ilâotransformar a ímunídads parlamentar em um bill de Indenídade, à sombra do qual possam os seus membrcs.como se constttuíssem uma casta deprivilegiados, cometer infrações penais sem arcarem com as ccnseqüãênelas a que estão sujeitos os cidadãesem geral pela ação que praticarem.
O exame da Câmal'U. é verdade, !Ir1I1a-Se, p1'lncipalmente, na apreciaçãoda conveníêncía pública, pc.ítíca oumoral ,do procedimento.
Da cautela, porém, com que US:lI' opoder díscrtmínarlo que ás medidas'polítlcas comportam, decCl'rerá o prestígio do Poder Leglslat.ívc, que é s~udever preservar eem cujaproteçâofoI.. lnstimkla a imunidade parlamentar.
A solução prGpcsta na emenda eomporta-se ncs limites que do disel'ieionarísmo que o Legislativo pede usare atende aos aspectos da couveméncía e Oportunidade que as círcunstàneias pclítícas vaconselham c o dever'(.-e pl'Ote~;';l ao parlamentar incUciad':'impõe, .
Ê5te, o meu entendimento.
Sala Afrânio de Melo Franco, em-I de julho de 1955, - Oliveim srua.
A ccmíssao de constituição e JilS·t~ç<.l, em reunião .píenáría sco a pre~idência do Sr, MiltcnDarnpos e cema presença dcs de:lll~ados l{auIPil",ll,elator, Oliveira Brito, Allcrnar BL!.keil'o, .Oscar corrêa, Ro!:dol1 Puche..GO, Biluc: Pinto, Lotll'jI,'alde Almcill~.Cn::: s F:'e!cus, R3;on1tlic!ci BrIto, QC-'tú1iv ~'.~..;ura, Jcsé JoffH:,r,' Ab~u~l':Basl ..c , ..~u:'',;o ·:M:€lo, "Ch:lg~s Roo.ngues, .b ..is Portes, l\ien.ezc.:; P:nlentel,Joaquim jjuval, Antônio Bodcla, Hugo Napoleú", N03"u·ciru da Cama e::-J~urici;)And:'nd'2, apreeinn"v o peclido de Iic~l1ça para prccessai cnmmalamente o rleuuta do LuvoldoLodi, dirigido à C:ibra dos Deputados pelo JU!20 de Di.'cito da 1..Varu Criminal do Diskito Fede ,'aiatravés do oficio !l,O 8,37;, .. de 18 dón~vell1bro de 1954, resolveu, per d040(2) VOcOS contra dez (10), apuradosem. escrutíruo secreto, opinar Pçlaêoneee.sao dA. mencionada Iícencn, ...1'-'5térmc., .da emenda constnnts do votoem separado do dC'[lutadoO!i\'pil'aBrito c de acõrdo com o seguinte
PROJETO DE RESOLUÇAO
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL:
E' lida e \'01 a imprimir a seI'ulnte
Emenda a Constituicáo FederalN. H-A, de 1954
(Seção n 'Julho de. 1955. 4051
4052 ·Sábado.9 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAl: (Seção I) Julho d•. 1~55:sI
.1 ,Juristas,. lIue, no entanto, previa, mIJa aealoradOll. outros pontos do fráglo direto, porque nenhum partl- maI-·escolhidos entre 05 merias capapara os eleitores especiais de cada EI- Diploma COlllltituclonal de 1946 pro- do, obediente aoa impel11t1vos da opl- aes e habUitalios, certamente, eseo
. titio" um número de eleitores igual, voearam, Sem dúvida, malcres eon- níao naeíonal, entendeu conveníen- lherão mal. Nio. b' como fugir lo, ao léculo da .ua re\Llresentaçll.o no trovérsías. te não registrá-lo, tal a certeza ele lógica. i;lesse raeíoemtc,
Congresso", e .1 pre.tltialia por uma Feita elIsa llgelra e. despretencioaa sua pouca. receptivdade. _ . o desacerto da primeira esc6lha.emenda de RUi Barbosa de quast igual reconstituição histórica, em que fá.c11 Seria, aasím, considerado. eleito, trará como vconsequêncía necessária.teor, corno que traindo a mesma auto- será rastrear e fixar ali .verdadelras consagrado pelopl'incíplo da malorla e inevitável o erro lia. segunda. Umria. não logrou ser aceita no Plená· tendCnclaa de nosso' direito constítu- absoluta, e a pretexto cte mais se mau Congresso diflc11mente eseothe-rio da Oonstltuinte, onde .encontrou cional no partícular em téla, passe- apoiai' na vontade do eleitorado, pre- ráum bom Presídente, •forte e Intransponível óposíção em que mos agora, a considerar o mérito da cisamente aquele que não alcançou, Para maior autoridade e insuapeiai destacaram Júlio Castilho, Bernar- er..enda constitucional n,. 17. siquer, a maioria relativa. desse mes- I ção de quantovímos explanando nesdino de Campos e outros, sendo da Após serena e detidamente a exa- mo eleitorado, oorngír-se-ra, de tal I te parecer, alinhavado sob a permaautoria dêste último a emenda víto- Imínarmos, bem considerando os seus arte, um erro, ou . se supriria uma nencta inexorável da angustia dorlosa, de segunda díscussâo, que se diversos aspectos. flnalielades e con- d.eficiência.,com um el'r.o ainda maior I· tempo, também distri.buido pelos. entransformou no parágrafo segundo da sequêncíns.v somos pela sua rejeição, e uma maior denciêncía, cargos de douta s Comissões desta.artigo 47 da consutuícãe ele 24 de [a- Poderíamos. talvez, aceitá-Ia. em Mas, a emenda pode e deve ser Casa, seja-nos licito invocar, nestenelrn de 1891. Por esta, como sabido. parte em fórlllula de transigência e apreCiada. e julgada sob outro I\spec-I pa.sso opiniões abalis.adas de destaa el.eição do Pres,ldente e do vice- ajustamento político, em homenagem to, Elas, também, se fundamenta, cadas figuras de nosso meio políticoPreSidente da R:epublic,t era proc~ssa' aos seus altos objetivos, si nos fósse declaradamente, na. necessidade do c jurídico, que, para honra e felicldada por "sufráglo direto da Nação e dado acolhe-Ia com outra feição na -Presídentc da República eleito, para I de nossa, abonam cabalmente nossomaioria absoluta de :voto". (~bras forma' aventada em nosso re<Iueri. poder governar. e governar bem, num pensamento sôbre o assunto em tela.completas de RUI Barbosa, vol. XVII. mentc de 26 de janeiro último, ambiente. de tranquílídade e eslablli-I João Manga!>Cira manifestando~set':lmo r. "A cox:stitUlçáo de 1891". 'pá' Tal, porém, como está redigida, sín- cade polítrca, reausando ~ma admi-I contra a' eleição do Presidente pelogma ?4-58 e. Anais, do "Con~l essa cerarnen te não nos parece em condi. nístraçao operosa. eqUlhbmda!. e I Congresso, como propunha o ante.ConstltUl11te da Re~(lbhca • 2, ed , cões de merecer aprovação do C011- construtiva, contar com W11a sólida I projeto da Constitulçao de 1.934,vo1. IlD.. . gresso • . e p~rmat:-ellte base parlamentar. .1 assim se pronunciou:
A reforma constitucional de 7 de Assim pensamos, não por lhe ano- Nao ha .contestar que assim deva: "EI" I ."setembro de 1926, a chamada Refor· garrnos a péchade inoportuna, in. ser. Mas, Igualmente, não padece dú-I elçelO pe a Assembl~la.. E umma Bernardes. Iímítando-se. como se tempestiva ou pré-eleitoral, destinada vida que não há. uma relação de cau- d~s pontos feascos do Presidente dalimitou, princ:palmente: a modificar o a nlodificsr as regras do jOgO suces- sa e efeito entre a maioria absoluta, fIança, .Hu muito quem atribuía ainstituto da l,ntervençao federal nos sórlo depois de Iniciado, nara ravcre- da eleição díréta, e aquela tão recla- esse
ldefeito de origem .a fraqueza da
EIItad.os,; ampliando os seus casos d~ cer uns parceiros em detrimentos de mada base parlamentar, Pode haver I q~e ~ matstrado'bS,~Iá sempre umaIncídência, e a competência d,o Can . outros. pois. lealmente o reconhece- a primeira sem extsnr a. segunda, e ~ ~ ura , a Assem, iléía que o elegeu,greslo Nacio~al, dilatando a Ól bita de mos, tal acusação· seria temerária e haver esta sem a primeira. Ela.:; não .01 outro lado, se a Assem.bléia. ésuas atríbuíções, .em nada alterou. o descabida, já que foi ela articulada e sáo sempre inseparáveis e coexísten- qu~m eleg~, obvio que o Presidenteprocesso lie. eíelcãc do Presidente e anresentada pelo nobre deputado tes. Ai estão. fatos e acontecimentos I sei sempre um dos seus membros ..do Vice-Prellldente. Ba"leeh'o ainda em novembro .de 1954, politlcos, relativamente recentes, a, No regimem ,da cart~ de fevereiro,
Pela ConstitUiçáo de 16 de. íuíuo de uando ainda nem síquer jêg·o e jo.evidenciar que não hà WUa rigorosa I salvo bamburrío, os PIesdlenteseram1934~ segund,o a regm do seu art, 52, ~adores eram bem conhecidos, e necessária: correspondencla entre a sempre os Governadóres. de Mina.s ef 1., a elelção presldencial se ,fazia, Não Dela discordamos embora 1a- maioria absoluta do eleito e a sua I de S, P~ulo, Si a elelçao couber A"em todo o território d!1. Republ1ca, zendo 'lisura 11 sinceridade dos proDó- força parlamentar, até. porque nem I~ssemblela será sempre o seu Prepor surrágl' universal. dtret:J. secreto sitos do seu eminente autor hAlo seu sempl'e as ele;ções presidenciais e IIS s.dente ou leader da sua malQl'ia.e ma/ona de votos, cento e vinte dias .. ' I'· d C . 'll I It Realmente os deputados não tI!l'iioantes do término do quadriênio", Maslconteudo,.mesmo, que, em nosso en- o ongresso se lea sam smu a;nea. melhores candid.atos ueessa soluçiiobaseada· no .Sflfrâqio di· tender, naO realiza, antes, ao oontrã- :llente, já que. não há a coincldencla los amigos que por Um qUadrlên~ o.sreto e na md/or/arelativa, não foi ado- rio,de~serve a06 seus ~róprios objcti- os I'espectlvos man~atos, dirigiram.' E, quando os dois combi-a da sAm renhida luta no seio da Cons- vos, Ela nega e destlÓI na segunda Multa.s vezes, o. plest!glo c!.0 candl: ~ narem,podel'ão revesar.se como ji.tltulnt~ de 1934· pois o ante projeto part.e, o que afirma e deseja na prl- dato à presidenCla da R:epubllca e I haviam começado a fazer p'01' acÔr".o
. . ' I Ch f d melTa antes pessoal e Intransferlvel que dos I , . . .' ..da COllllSSaD de.sli!;nada pe o de e o Si rifO vejallloSpartidos que lhe deram suas legen_IPIevlo~ Sáo Paulo e Mmas,delldeaGovêrno de acordo com emen .a ven- '. .• das êl p d bt' . ·Iid 'sucessao do SI', Epitácio Pessoa Sócedo:'a do. Senhor Ail:enor Roure, es· A· emenda exige, para a eleiçM pre. e e ~ e o e~ uma so a e I um cego não verá os conluio; os·tabelecia 11 eleição· do presidente da siden9ial. a maioria absolu.ta_ e, quan- maciça. votaçao, e ate, mesmo a maio-I conchavos, os cambalachos, de toda aReolÍbl!e-r pela Assembléia Nacional. do-nao houver esta, a e!elçao indlre- ria absolu~a _dos sUf~áglo~, .enquanto !ord.em que o. Presidente da Assembléia
Se;:undo a Oarta consmuclonal ta, pelo oongres.."O Nacional: AdmIte as. agrem aç:oes pai tldállas que o i e leader, auxiliados elo Poder E:ce.d<!er~tada em 10 de novj!l1l1>I'O de e prescreve, assim, alternatIvamente, I apoiaram. nao conse~ue fazer um,\! cutivo farão com or de utados em1937. a eleição seria indireta ou di· confor~e a hlpôte~<! que oc~rrer: os I'. l';~i:~entação maJoritarla no. Oon- i troca. • de votos na futuf.a eleição....ret1 dois s.stemas, o d.reto e o mdlleto,. g • I ("Em tol'110 da ConstituO - á I
oireta e por sufrágio universal se êste como remédio (lU corretivo pS:.l'a .Haja a vI~ta,o .que oconeu nas ele:-: 129"i, Iça0, p ;I na.o P"esl:l"nte da Renúbllca usasse da a falta de maioria absoluta, Apela çoes dosex-ptesldentcs Getulio Vai- Odilon Braga que ora em rellta oprú'ro;ariva .!e índicar candldatto, para a eleição Indireta, pelo congres. 8as~ Eurico Putl'a e ainda mais re- bnlho de sua 'inteligênCia e pde sua·E no ·raso negatlvooor um colégio 50, para wprlr ou sallar a falta do ~c:.n mente com JaUlo Quadros em cultura a eata Câmara comoJi :>especial - ..o colê!l:lo. eleitoral. do requisito. da, maioria absoluta, que a:J Paulo. . " . fizera em legislatura ·anterlor, em lon.presidente da República" (art, 84), cons~dera fundamental. para o bom p, em se dIga, POlen~, ~ue eleIto, o .ga e magnífica JUStificação de emenC(lmp-ostode eleltorell e~colhidospelas fUnCI?namen.to do regi~le e ~a:·a a I lesidente pelo s:on.glesso po~' maIO· I da. .de sua autoria, apresentada naCâmaras Municipais, em número e~tabllldade.. das insl1.t,-\\çoe~, AI, pre· r~alabsoluta. tel~, ele, se111~le e em] Constituinte de 1934, em qúe propuProllOl'ci()nal à população de cada clsamente, data vê~la. o seu pecado q, quer caso, pal~ a execuçao do seu inha li eleição do Pre.oildente da Re úEstada, até o máximo de vinte e maior, a sua IncQel'enCl,a mais grave, plograma de govemo, o apolo. Pal'I~. ·1 bUca "por sufrágio direto e aecfet!>cinco de cinqüenta F'leitores delligna· a sau el'idente contradição, mental' garantJd~. A verdade e mui,o da Nação e por maior/a ·de votO!"
." Ih i· .outra. As comblllações os entendi-I 'dos neto Conse o do! Econom a Na- SI se contesta a sua validade, si se nlentos ou mesmOll8 éoll a'cs u assim argumentotl_ em certo trechocional (dentre e!Upregarlores e em· nega a sua legitimidade, si até se antecedem a eleição do gp;~id q te daquele magistral documento paria-pt'e'ladiJS em numero Iguall e ele anula e.e tem como inexistente a da. República elo Con' en. e Imentar:vint! e cinco Indicados pe;a Câmara primeira eleição, a direta, quando o sempre de esta~lidilde m~~es~~c~fa° "Nosl'egimen~ parlamentares, emdcs Dermt3das e de igual numero pelo eleito não consegue a preferência e a Desmancham-se e esb I ,P 'I vil'tud~ da poss2bil2dade de. It/scussáoCon,,~r.n. Federal :'~~ntre ·cicladãos confianea da verdadeira maioria do Impacto de descontentam~~~~~ ín~~ «as Camaras e da feição· omamentald~ Nl.:lI'la reputaç,.o, título de eleitorado, quando não obtem MSU- vitáveiscomprolllissos não cumpri e neutra assumida pelo Chefe. do ao-
Vale referir. apeaas a , frâgios se não d.e uma maioria reIa- dos, pretensões insatiliIeitas e d~ vérno, poderá sei' indiferente que ocur:osldade ou Informaç~o hlstorica tiva, embora multa~ vêzes al'ultada e causas outras, Ou será assim ou. o eleja o povo .ou o Parlamento, E' depollS, .como sa.Dtdo, eSl;a regra consti· pxoressiva. consubtltanclada em ml. presidente· funcionará apellll8' c ':no se notar. porem, que a tendência mal.!tuclOt~a; nunea \.eve opol'lunldade. de lhôes de votos, porque o eleito, em um docU instrumento.' como Ulil ll~~ro : ll!0clerna se define no sentido da elelser apl.eada, ate por9ue foi modlt!- tais condições, nlío poderia, a riílor, autômato de vontade da. maioria do,!çao dlret.a, Noreglmen pl'eslliencla.cada p·ela Lei Constl~ucional n.· 9, aleg-a-S<!, ser considerado o autêntico Congresso que o elegeu I lista.. porem, caracterlsado pela Impcs-Cl~e no caso da eleiçao direta a ela I mandatário da vontade soberana do· '. Isoalldade do Go\'êl'no,no qual a dis.50 concol'.l'eriam .d~:1 candidatos:. o novo _ Já que "todo o pode~ emana Tampouco. colherá alegar-se, em I~olução é impraticável, como no I~ro.escolhIdo pelo coleglo eleitoral ~ o in· do povo e em seu nome é exercido" favor da eleição pelo Congresso. como! cesso constllUclOnal da consulta ao.dlcado pelo Presidente da Rej)ubl!c~, (art, L" da Constituição), mas, ape- o. fizeram Agenor Roure. e Oliveira Ipovo, torna·~e, pou;, de Ilec~sidadeEl.. n~n!1Uma mo1alldade de eleIça0 nas, representa, em verdade. aprefe. Viana, no selo daComlssaoelabol'a- I capital que ele se eleja peio votoera eXlg"Ida amalOl'la absoluta, rênc!a de· uma minoria dêsse POI'O dora do anteprojeto· da Constituição' direto para que a Nação não fique
NQ tocante à constituição Vigente, como aceitar. sem rtagra.nte contra~ de 1934 ("Anais lia Assembléia Na-I escl'avi~ada às conentes POlitlCa.s apos.vale referir que na Constituinte que dlção, como boa, legítlmae válida, e clonal Constituinte" 1953, vol. lU, sadas do Poder, Supel'organlzndas ema elnbO!'0!l' tanto qt:anto nos elucida realmente representativa d~ vontade pag, 407), que o gl'osso do nosso elei-! easta.s CSSll8 eorrentes, só por. doisa memol't~,corrol::'!ordda, .alnda, pelas popula'l', a eleição de um ca.ndldato à tarado, de pais pouco alfabetisado, :meioseKtremos se conseguirá Intel'investlB:lçoeS, embOl'a apressadas que presidência da República, que poliel'á desprovüdode espírito político e de 11'Omper o curso fatal das dinastia.;fizemos nNl sem Anais e pelo qu~ ser escolhido. em nomoe da tão alme. cultura civlcos apurados; ni'ioestá Ioligm'quicas, pela revoluçãO ou pelole_mos em. José Duartl!. ("A Constitui· .fa.da maioria absoluta, por menos de em condições de eleger, de maneiro i pronunciamento mUitar no 'Brasil êsLeç:lO Brasll·eira lie 1946", p!g, 187 - dw.entos cidadlio.!? . esclarecida e ponderada, um bom! último. pt'ocesso sel'á provavelmenLe200). n.enhuma corrente, pelo menos Avlulta, aInda mais, a anomalia, pl'esldente da Repúbllca, ;preferlc!.0, por maIS celeree mC'tl~pond·era.vel. lie oplllliio SI asstnalou cresee o absul'do se o eleito pelo O argumento prova de mais. Se-; democratlco. Ameaçado de dlsso!u('aoem prol lia·elelção tllreta e. mesmo, Congl'CSSO fOI' o candidato menos vo. nhor eleitorado brasileil'O, pouco es- I violenta a Assembléia votal'á n(l canda maIoria absolu.ta, O texto atual, tadona eleiçlio direta, ou se fOr nome clarecido e pouco consci·ente, não sel'- dldato que lhe for indicado· pelasregulador da matel'la. sC!lu......... j} ainda nem sequer cagitado pelo eleltor:ld.~, ve para eSColher o Presidente da Re. claB.'lesarmadas, A nos..~a expe':lenciase oonclue de JOSé. u~rte, i.tlO dera de todo estranho às suas simpatias, pública. também, não servil'á para autoriza a asserção. Deodoro foi eleiLam!!rgem, na Constltumte, a m110r ou até por êle repudiado, que nenhum escolher 08 .que vão elegê-lo, e, assim. em lugar de Prudente de Moral.!, Allumero de emendas mm a... d~batC'S , voto teve no prinlelro pleito, DO su- estes, os eleUores de segundo grau. primeira Constituinte RepulJlicalll>.
l5âballO ~ Julho de" 1955 '4053 "1
':_4 8113aclo" DIARIO'DO CONGRESSO NACIONAL: (SeçAo I) Julho da 1955
Solicita informações do Po;1~f
Executllio sôbre o motivo por quenão foi paaa aos médicos-pro IC.',~ójes catedl'á 'icos e assistent~.~ .ltoMinistério da Educação e Cu!!"lllaa gratIficação de 40% ~ôbre CJSv~ncimentos. concedida pelo DrC1'I'to no' 37,340, de 17 de mai' de1955.
(do Sr. Armando Falcão)
Justificação:
modo.absoluto, que transportam "".•aviOes, ao' regressarem, contrabando
'cle qualquer espécie.Balá das Sessões, 1.0 de ~ulho de
1955. - Cardo~o 00 Menezes.
parece do mercado, liegundo OI tnte· I mil <!.l100) sacos, em uslnllS, me- cumprimento não pode deixar de serrêBse.s doa que '"podem e mandam", •• diante R .íntrcdução dos mesmos, ele exigido em garantla da díseíplma lie cprecíoao alimento não p~!letra na maquinário próprio ás usínaa, da própria segurançapúbl1ca?zona rural, onde vegeta, em eterna .O Decreto-lei n.' 3.855, citado ele- A proclamação. a que se retere (I se-preearídade, uma imensa, pobre, es- \'OU êsse limite para 3.000 sacos lAr- nhor chefe de policiJ1, está escrita. nosC1uecida população laboriosa,., l'l o tlgo 171). . . segulnte15 têrmos: _ .'
R que' rito n 576 de 1955 Govêrno diSplicente, tocando ao fim Tratando-se de turblha~or.a Re~o~ "Proclamação - Guardas Clvls/ De-e rime ., de seu inútil, vasío, mandato, não to- luçüo n.x 116-45, permitia a mstataçaó sejas ser olhado oem respeito e admt-Solici~a informações' ao .Poder ma meillda algúma .. ; de vácuo I art. 1."). Essa dísposlcào ração pelo povo? Mantenhas"em teus
executivo sôbre a razão porque Voltemos, não obstante, ao caso: o Ioi revogada pela Resolução n,v 168-48, atos funclonaíse fora dêles os seguiu-não foram pagas, até esta data.' SI', Joço Ferrcira Varzim, desde l!I50, subsistindo n disposíçâo do 'art. 3." da tes principias:as subvenções consiemadas no or- vem requercndo,pedindo, apelando, ao Resolução n,» 116·45, que estabelece: 1." Altlv~b - Sê altivo e justo nacamento lJigente às AS80ciações I. A. A" a f1m-de que êste não lhe .. di prática de teus atos; não te deíxanuoR!.'rais do Estado de Santa Cata- transtorne seu trabalho, sua produçün, Art, _3," _. Sera conce da a tral'~- humilhar diante da prepotêncla;rina. seu sincero desejo de melhorar, de formaç2'0 em usina cujas quotas o.e . 2" Pe1'severança - Pel'sistente \'lÕS
modemíear sua Usina "Areias", cuío produção sejam iguai! ou super.o-es teus atos ~ádlós do cumprimento do(do SI', Waldemar Rupp) ensenho funciona ha mais de cem a 3.000 sacos de açúcar de ~O 1LI1I0;;. teu dever: .
Rio de Janeiro. 30 de junho de 19.55, an;;'. E não consegue! O Instituto desde que Instalem. maqúínarto pró. 3.' Dignidade - Manter com nonraExmo. sr. Presidente lia Mesa. nega-lhe sempre. ücença. E o acocar \lI'lo, ás usinas, _ os teus atos funcíonáls e sociais. "A,.-Requeiro aV, Excia, " respeitosa- não chega para o consumo da região E a reprodução do disp~,sto n~ B:- sim elevaras tua corporação e o teu
mente, que o Poder Executivo ínfor- não chega para o consumo do Esta,!io, tigo 171, do Decreto-LeI n. 3. 350,cj.. conceito no espíríto do povo da Capi-me, por intermédio dos Mínístéríos não chega para o consumo da Nnçâo. tado.. • '1:1 tal da Renúbllca.da Agricultura e da Fazenda, a razl.o E o nçucar não vai para o exterior, A~]jll. na~ se enquadrando o O~Jlr. o "Colegas, nunca é tarde para (,~sepor que não foram pagas às Assocía- gracns a essa política vesga, cíenttü- en~ dlsoos~~oes legais, esta no caso de preceito, e uma melhor prOpaqll"lctacões Rurais do Estado de Santa. Ca- camen;e pobre que caracteriza no-?,o ser, índeferído . da Classe ~ o cumprlrnento rexato detarína, até esta data, as subven-ões mercado de. exportação: graças aies- E o meu parecer. . . teus deverosr cumpre, pois, o teu de-que lhes f(~ram . consignadas no 01'Çll- ses orgnnlsmos ímprestáveís, com? .A pr~~u~do;' - José Malta Mala ver pois só. aqueles que cumprem OSmente do corrente ano, ~m_ ccmo a Cexim,.a Ca~ex, a Cofap e quejan- A Presid€nela, seus deveres sentem-se à vontade il,l~·u.
· d~ Cr$ 177;OC~.OOà Assccía-âo P..ur"lI dos... . d Pelo ind!"ferilllento .na forma c10 pleitear dírcítos".de .Itu')oran<l:a, que consta da Lei de Será 9u.e o }nst.itut? do Açucar, et." ,1,parecer visto como não atende' ? p~. A simples leitura de um e outrc domeios de lS54. - Wulde11lClr R.upp, . Alcool e 11'm~0 srames daquele.,u :C'I dldo ao dísposto no art 171 do D'- cumento, revela desde logo o desoro-
tristemente celebre. o Consel!t0 "8(!1O-1 • • i",'· _. . . c ni
195~ lnal de Asuas e·Energia Eletrlea'l - ereto Le n 3,.800.. pósíto do processo adr nlstmtlVo.· Requerimento n. 577, de :> "Como é -para bem de todos e f~IlCl.1 Em 19. d~ maro de 1900-. - F. du mandado instaurar contra o g'l(treia.~ P ,', \ d eral da nacão .. " convém que Rosa oittoio«, Procurador GemI. civil aludido. Ou o Chefe de P,)licla.
Solie!ta.lnformações fIO O.,.r Ca e. g .. , , ' ... " . I De acõrdo ::'0. Capital da República quer institll1l'E.T.ccutil!o sôbre o número (/p li- se clíminern vanos ínsntutos e. C1~.~C- Em 31 de' maio de 1950. _ Neto a prepotência como norma, a humttnn-eencas coneetuâae para IUfl.~j11l0- lhos que, "este uais,. fa::~~ J~lSt~m ,~~c I Campelo Júnior- Presidente,' cão como l.'rincipio, a Indignidade fun-mento de ·novu,. ll.-inas de (1OIte"r o papel dessa mfellz le ",e •\s<:",s, cional como diretriz e a impers~ve-desde janeiro de 1950. ' ~.ue perambulam pelas estradas, em Requel"lm'.ento n·. 578, ele , 1'\55 rane..a com() relhião? Como é '.),)8.~1-s1Js perúas,' e .multam. e eSCOI'Ch2.:1:.. e ;J-
(do SI', CamposVergal) ~prepndem, e in'imidam e am~d":'lJn \-el um dirigente de tão Impor',qnt.e~s homens que trabalham. qu~ ',ralLC- Solic-il.a in,lormações ao podpr Departamento, vêr Indisciplina, ~,1ti-
SI', Presidente: joortam mercadorias, produtos ilrr!tn- E:r.ecutivo sóbre. o processo '1r/mi• .vez. e perseverança no dificll m;stprd . t uor d' seu "ó<-o nistr!ltlvo paraalluraçâo de lalta.• de provar à seil"urança pública, c In,:)
Requeiro dor interméc1loda O D' c~ oSd~ e~'a, con;. ~ 5 'oõ eom;;..~i" jllncionai,~ atribuidas ao f1!t'lrdr, allás costumn fazer a briosa ~~lardi1Mesa. solicitem Informações ao f' )(\'-1' ~reJu •. can ,o, a p.o, u~~o:' " .•.• ~ civil n," 1.536 _ Corjolan:lo Ser. civl1 do RIC de Janeiro?Executivo relativamente .á atual'';o elo! as la,radcre~, a nop~,;"ao". Qous nardo de SOILsa, Presidente elaInstituto do. A~ucar .e do Alco)l roa: :tu" _tand~m Ca:l1in~ . ,.. "Casa do Guarda Civil" do Dis- A medlda primitiva a que se ~efereto:ante a ..~tas inda~ações: ! .' r:a? .p' CCl~O h all,m ..AJlenas l~~~ trilo Federal. êste requerimento é um grave atmta-
1.") quanbs llcenças f<Jl'am C1nre ~I :Ial lde,a. allld~ mals pl ~~lS\ic:n~:L'~'. , do à Constituição, porque dá guarld\lodidas P::U'1 'funcionamento de .'lOl'as ~unt~ ;,iunt~ o este ~m d. p. 'll.~il';" i (do Sr. Georges Galvão) a própria violêncIas, arrogando-ae oIls:nns c!e a~ucar desde jan~1':0 de :equ"r.men,,~s do SI. J. F. V " .,' Senhor Chefe de Policia a estl'a..'l.!la.1S50?' '. ,"e~.:nolal'\do . ltcença ~o, I, A.• A: Roqueiro a mpsa sejam sollcltn'hs faculdade de. violentar _os seus ,;ubo:-
2." Quantas Iicencas foram tamb;'lTl i :oara pnder tr:>.balhar llv!emente o 11 lnformàcões ao Senhor MinistN ClP. dmados hier(l.rqulcoE, n10 lhes pel'In.-c~l".cediclas, nêsse p'eriodo de 5 ~l:I0S. i '{Temente produzIr: ' Estado dos Ne~ócios da,Justiça e 11:-i tln~o seeuel opinarem Bôbre ~ua iJ"o,para transformocâo de fábrica. e engc- i ",' ( terior, a fim de serem minis\r'\d.l'! a: fiBsao,. sôbre a melhor_ manp.lra . (ter"lo~ de a~ual'dente e açucal' ~Ll1 us:- IN",TITUTO DO ACUCAR E D) Câmara do~ Senhores DeputadOS. a:n-I cumpnrem suas obrlgaçoes pan CJIllnas? ALCOOL pIos esclarecimentos sóbre· o ?r')'l~';"~ o ]J<Jv_o a que. servem. .'
~.") Qtlai" as raz5es em que ~e c,::~I- Secção Juridica adminisLrativo par~ apuração 'lefal-I f:s~e' requer:m~nto ,~ no sentido dI!ba o I. A. A. para ne'!ar sIstenmtl\,n- - . tas funcionaIs atl'lbuídas ao i(ua"da ,pec1l1 ao Mlmstro da Justlça e Nagó·ment.e. há 5 anos, ao 101', João Fe"'~i- Parecer n.· 574-50. _ civil' n." 1·1.'36 ~ COl'lolando B~rrr'l\'do 'I elos Interiores informes detalhad~s em1'3 Varzim. prol)rietário da' "Fqzt'rd~ Em 13 de maio de lSoO. de Souza, .Presidente da "Ca~a do tôrno dêste process<Jadministl':J.[lVIJ,(. Usina Aréias"; no ml1nichio :(~ 1"ãl)' Processo n." 6.773-50. : Guarda Civil" do Distrito f.i'!d~l"'J, explicando as razões de órdem :~ga1João da Bêa VIsta, Estado ris Silo Intere~sado: ,Joio Fel'!'elra V'lr7,lm, conforme estâ publicado no "BJI<~U',,' nas quais se baseia o Chefe de Políein."
·Paulo. a Ikel1ç1l; oa1'a poder ma,] el';:i As,SU1";to: Transf.ormaçao de~n"~:lho de Servico" n.· 137 de 17 de .jlm 1~ de os m~tivos não declarados ~a portarl<1ozar. tl':'ln.sfnrmando em Uslnaseu er.- turbm~?or em Ç'sma._ . • ',1955 .do DplJal·tamellto Federal" '.ie SE- por ele asslnada que. justlflcam ~eugenbo? Localldaae: S?O Joao da Boa Vb,n n'urança Pública, ato, qU! nos parece mconstituclnnaJ,
::'~I:'I das Se~<ões, 2 de julho ,:I~ n51> - E5~ado. de São Pau}o.. ~ , . • ". !legal. contrário à disciplina. 'Jf~rI:1ivo_ Campos Vergal Competencla: Pres:dencla. . O proc~s-'O administrativo lns,au,a. da di~nidade funcional de seus su')or.. ' Na peticão de fls. 1, João Ferr~ll':l do contra aCluele guarda civil Ja"eOfl- c1inados hierárClulcos. .
\1arzim, 10miclliado em São João da me.Ul}l atestado brutal contra a C:ms· S~la das Sessões em 28 de junho c.aIBôa Vista. Estado de São Paulo,pro- tI~ulçao Fedeml, que protege JS wlc,- 1955. _ George Galváo,
"O Globo", um dos mals eonsel···..1-· ol'ietárlo da Fazend.aArelas, ~Ituada daos em e;pral' no, exerciclo pleno' cl~
dores jornais dcstaCapital, OU1'.:C'ltl !l.0 mesml' munJcípio, requer autOl'lZa- 5uas regalias, dêsde que n10 ~~j~m Re.querimento n. 579, de 1955!'Já di~s. no que vem In:'istindo, n~ti- cão para trallSformacão em usin'l. cia. afetados os direitos de-' terceiros. ..,clas de quP "~~ r.s~ádesaparec""i1 g fábrica de ail"uardeni,e e açuear (JUe I Estranhável sob todos os nspect-.g éaçncU!' .do meleado, é ,oue n C~!A. funcio~a na mesma fazenda. ". " o fato de 0 processondmlnlstrati'/I) emcolo,c~u" el~ pauta o pl0cesso ,~a' 't ,a o E 1moca_em favorode SUa pl;,.::I~ .•o questão ha·Jer sido baseado numa _pr~hOIl:O,On'l(,.IO d~ novo ~?lne!lto ,ES,B asdiSposlçoes do De.reto-Iei n, 1. a31. clamacão diI'J!(idn. pelo g'Uarda~lVll _cfe~lvamente faltando )a açucar ?ps:;a de 4 de dezembro ~e1939. f' presidimteda -"Casa do 'Guarda '.::l'/lJ',p~lad~xal cl?~de de S~o sebast.lfJ, u.o ~nrorma c requerente que li .~1l..1\ .D~ aos seus colegas fl1llldos no Bolet,mRio d. Janeao. Estm á acaso .nol - ~rlca tem uma quota de .produçao d. Interno dessa associação' partl.~l"!I)',mado o I A. A. d~ que se 'lO'lt .....70 sacos,; de açuear t l1rhl<;ndo, e C1ue n.' VII. Isto uOI'que o Chefe de Pomais :;ma ver., den:aJ,orar o pree.c!. d1 prete!l~e lDstalar maqUInárIO para umn lícia do DepartAmento Fedcral de Se~~UCal, ..0: dnas uua, ?u eS3asSPla o producao d, 50.0?0 sacos. l" ~u~nnçf\ Pública. no ato em ~u~.,tli.o,
.-,,,º.C!~'9! .p.lr falta d~ ploduçao, 011 cs .Junto ao requelimento se.enconL.ln tem ês'.e considerando estranho'vr,mplros os sanguesu:;as do PDVO que·, varias documentos entre estes " de • ' .rem enriql:eccr-se, a jato, a custa prova da propriedade da referida In- Considerando que no referido "B(J· Naf6rmr, regimental, requeiro oficie ~desse gênero de 1.& necessidade; O zenda (doe. de fls. 81. letim infollnatlvo" do corrente mes a Mesa ao Ministro ele Estado 1a:;:~u-I. A. A., todnvia, se mantémmclc!D. <\ Sece<ão de Estatistica Informa a entre muitas exp~essões a1tamp"te cação e Cultura solicitando-lhe IntLlr.quédo. impotente para defender J?o- fls. 12. qur do seu cadastro con~ta o suh·vcr.slvas, lê-Be uma "proclama,ã"" lIlar:vo diatne das ameaças altistas .. , nome de Antônio elos Santos Cabral, aos guardas civis. para proceda "r.foo 11. _ Por que inda não foi pa~,' aL-'SQuando se trata. contudo, de Ile<~ar como pro])rietário do enç:enho "'ll:!)I- se deixando humilhaI' diante das pr p - médicos-professores. catedráticos e asautorizar3ü a lllll lídimo laVrAdor, que nadar Areias, com a quota de 2'li sn- potências" e. sob netUl'bada lnvo"'l,50 Isistentes d~ Ministério da EeltlC'I'!l<J e
· deseja arelentemente produzir m·1'.S COSo de um acór,Wo sôbre caso es,w'"lal Cultura, a gratificação .de 40% ~óbr~a,úc[\r. transformando.. model'l1izand.o A transformação de engenho em ;ulo.:adohá mais de um ano, llm g~rt' os padrõe~ de vencimentas ou OlVe.;S!leu engenho. sua turbinadorn. ou WfL I'usina, está regubda. pelos .Dcorc'!'J'- vísshno incitamento aos "~,)t~g'IS. (le salf.rios.· conc.cdlda pelo D."'r.í:.'10usina hidráulica. surr.;em cnUio 0!; t.rr:· leis n.·s 1 831. de 4 ele dczemlJrlJ c1e prontielões dos Distritos Policia's e n." 37.~4Q de 17 de maio eie 1955 LEs.peo.s; as banei:'as il1tl'ansponi\'~"., a 1939 e 3.855 de 21 ele novem))!'o de Delo~acias Especializadas". no ~~~l'jcl) tlltut() dos Funcionr.l'ios Públlcos Cl\:Schuvar~da de decretos eporral'i"s, <10.\1941. . de justiflcar "fu~'as ele pl'esos c"me> da União, artigo 145).que o I. A A. lança mãop~ra nizer, Dispõe o primeiro decreto, invoc~dJ natuml conseéjuência de a:05 11',.\1'" 2) - Se o Ministério adotou as me-"mutatis 'mutandi.~": nãonocle!. !J~10 requerente: e ()u;rasexpressôes qtie visam reli .. :Iià~s no s~ntido de que a desp'"a de-
E o preco do açucar vai crescenr!0.. Art. 15 - O Tnstí.tllto poderá auto- 111ular o l'ela~nment~ na 'e;uarrln c\,'S\ C01'rente .eJa Incluída no futmo orç~-E () P:-OcllltO, controlacl,o, Sl1P~1'-~"1-lt'j'''nr a t.rnnsformacão ele' en(leail?S. X:tdl'CZPS CU deso:::edlên~fa a rcitcn',ns mcntn 11956) e. bem assim, se pC""Itrolado pclo I, A. A., aparece e (I~.:t- cuja produção seja Igual ou SUP~l\Ol·. e enérglc:ts ordens de sCl'viço, cujoldmciou p~lra quc se 111)1'0 o cl'dLi:l
Sábado 9 ;i:;~:' DIARIOOO CONGRESSO NACIONAl,; (SeçAo Il ' ;'ulho de 1955' 40~5
Projetos apresentados'
Projeto n. 447, de 1955
viço estadual de Saúde Pública, prol·! 'V - Há. estudos a respeito da via.bindo no terl'itório nacional ou parte' bllídade da exploração e~onOmico·ln.
dêle, a venda e, respectivo consumo dustrlal do sal no Rio Grande d.do refrigerante conhecido pelo nome Sul?"Coca-Cola". 2," - Quando foram Iniciados êBsel
2,0 - Se o Ministério sob sua escta- estudos?reclda direção, conneca por já haver 3,° - O problema continua" sendo'realizado, a análise feita do aludido estudado?refrigerante pelo Instituto 'Bromato- I 4,° - Quais as conclusões a' quelógico do Estado de São, Paulo? ,chegaram, até agora, os técnícos, ..'3,0 - Em caso afirmativo, Qual o respeíto 'do assuntcj
resultado de tal exame e porque não Plenário, 27 de junho de 1955 _'foi tomada, até hOje, nenhuma pro- AdyZio Martins Vianna.vidência pelo Ministério da Saúde, nosentido de acautelar a segurança e Requerl'mento n 589' de 1955saúde da população, em todo o t;rri, ' ." ,tório na ~ional'~ 'Solicita ao poder E,Teeutivo re-
Sala das sessões daCámara dos mcssa dos relatór;os sobre irreçu-Deputades Federais, li de julho de laridades ad1ninistrértivas ocoNltla.195&. - Georges GalvC:o. 110 Territór~ do Rio Branco,
Requerimento n, 585, de 1955 (Do Sr. Fellx Valols)• 'I ~ senhol' Pl'esidenté:
Solicita informações ao, Poder 'ExecutiVo SÓb1'e o mantante da Requeiro, !l0r intermédio da :Mesa,arrecadacáo do Servico Social da que 'o Minilltério da Ju.stiça rorneçi1o1~uJ.ústria', ;Dor intérmédio do ao requerente.vem or.giual ou' por,lAPI, IAPTEC e IAPM, relativo cópía, três (3) relatórlos 'com cancaos exercí.ciosde IS52 _ 1S53 e cumentos que os mstruem.vapresenta1954. d<W àquele Minl.5tério, denunctando
rcrlmss e Irregularidades admínístratí-(~ SI'..,: Neiva II'[oreira) vas ocorridas no'r;;I'l'i:~ól'io do Rio
Por intermédio da Mesa req!.lp"~o Branco, cem o andamento; despacnosque sejam solicitadas auPoder Exe- e providências que tiveram, cujos recutívo as seguintes informaçõ:es: latól'ios datadcs de 17, 20 e 23 de
a) qual o montante das Verbas já maio ~o a~ v!iente, respectiva;ni"Il'destinadas ao Ramal COl:oatá-Pedrel- te, foram .protccolados no serviço deras. da Estrada d« Ferro são Luis- I, ccmunícaçces naquelas mzsmB.!l dat:ls.T~eslna, Aesde õs estudo';; iniciais toma'.,1do os nú~~'os respeetívos • decom a discriminação dos totais por 16,220-55, l~.44.9-Dll e 16.7,1.>0-55" a Umano; de que a Camara ,tome ccnhecímente
b) Quantos ~ullômetl'os de trilhos do~ !DoCSmos e possam instruir um ln.já. foram estsndídos e qual a sua quente parl~~ntar a ser mstauradoper~tagem em relação ao total do naquel~ Tell~.~~iO. ,traçado. .díscrímínando-se a sua co- Sala das S~5ioes, ~m S de julho lillocação por ano; , 1955, - Fell:!: valozs,
c) qual a data provável da chegadados trilhos à cidade de Pedreiras,
Sala das Sessões, 5 de ,jUlho de 1955- Neiva Moreira.
Reguerimento n.587, de 1955" 'Altera a redação do art. tMi ~Solicz'ta informaç"~s' h~ Poder Código Nacional' de Trânsito (De.
IX:' .... ereto-lei 71,° 3,SM, de 25 de se.Executivo sóbre a razão por oue tembro de 1941), permitindo, ellaaté a presente data náo entra- casos excepcionais, a autorj~al!ãoram em alividade em São Paulo pam transporte coletivo, dellnssu.os lnspetores de Trabalho lui geiros em veiculos comuns,
mais de dois meses nomeados .mais de dois meses nomeados. (Do Sr,;Lulz Francl.5co)
(D.Sl'. Abguar Bastos) O Congresso oNacional decreta.
Sel).hor Presidente: Art. 1.0 Oart,66do Código Na-SoUclto 11 Vossa Excelência seja en~ eional do Tl'ân.sito (Decreto-lei 11Ú
caminhado ao Sanhor Ministro do mero 3,651, de 25 de set..rnbl'o di!Trabalho o seguinte pedido, de lnror- 1941) pas~a a vig<lrar com a segumtemações nos têrmos regimentais: .. reduçáo: ,
I) Por Que razão. atê, a pr~sente\ "Art, 6~. Nenhum veiculo a 1T.o'o:,data, nâoentramm em atividade, em de expl-05<l0, de transporte coletivo ..São pau,lO, 0,s I,l1spetol'es 'den"ab~lho, I fret,e. Po-cl,el'á trafegar, s,~m observân·há mais de dois meses nomeados, eia das seguintes condiçoes:
2) Se é norma, estabelecida no pais, a) ser a ~'espectiva ..carross~rie",designarem os chefes de serviço às fechada. prOVida de janelas. portas defirmas que devem' ser visitadas pelos I sub.da ~ descida, dispositivo~ pa~aInspetores Fzderais do Tr,abalho, Iventllaçao e bancos llara os pass1i;J'e,,I.
3) Se, não sendo norma, em que re- ros;gulamento se auoia o diretor' dos ser- bJ, serenl,as janelas protegidar doviços de iusp€ção em São Paulo, pa-I exterior, até a. altura de 0,15 m, 011ra pretender designai' pl'éViamenle as C',2? m,do ".peltorll, COlll ba,rras mefirmas auc devem s~l' ins;Je~ionadas, tallcas de diâmHro nun{)a inf21',or
4) Se os lnsoeto,'es de Trabalho ,,0,0'1 m.sediados em São' Paulo. estão impedl~ I, § 1.0 Os veiculas já licenCiadosdos por tais medidas, a exe:utar ple- para ,trafc~ar. na. data em' quc'mt:rTIl'··'·namente o exe1':'oio de suas fun~5es? em vlgor este Código, deverão :Ida:.•-
Sala das Se~sõ~s, 5 de julho de 1955 tar-se ao dISposto 110 pl'ese:1.te artigo,_ Abguar Bas/os, ~ 2,0 Entmde-s-e por ,auto-õnJbuso
veiculo aut<l!nóv:1 p:ovido de ""d1!!dup.~as no ,eixo ,traseiro, com lot~~Íioml111l]la de 21 passu:::eil'os; e p,~: auto
Solicita in/ol'maçõcs Q(l Pode,. lotaçao o Que fêr pl'c,vido de dUas rc-Executil)O cLrespeito da e:r1'Jlora- das no eixo trascho, com lntae"'n mlção, econômieo-induslriat {le sal nlma de 6e má.xill:a ne ~'8 ll,issagei-no Rio Gmnde do Sul. ,l'OS,
~ 3,0 Este artigo não se aplicH ROlS(Do Sr. Adyl!o Martins viann:\) V~IC'tlos t:Slldos sór.lente para cxcur-Senhor Pl'esldente: sGe.· de turismos, ,
§,4,o Em ca~os €l(cepc:on~:", ~uan.O D~putndo aba!xll assinado, com do 110 MunJdmo ou rec'Elo não ~xis-
.. facultaao ROS poderes compo'~ritl!louvida a Mesa -se dlgne de dlrl~il'-f;e ,autorizar v~lélnOs nue n1\o ~t"n~~ ..ao Senhor MJnl,stl'o da AgrICU:tUTr..[ exlgtllcias do presinte arti-; a tr~n.-~~~indo aa aegumtea il1!ol'maçõea: porl.<u' pllssageil'os, "
585, de 1955Requerimento n. 588, de 1955
R'equerimento n.: 584. de 1955Sollcit4 injormaçõe sao poder
E;recutlvo sóbre processo de transferência para os 1nstitutos dePrevidência Social dos bens imó.veis que fhes foram dados pelogoverno Federal, como principiode pagamento das 'contribuiçõesatrasadas da União,
(Do Sr. Geol'ges Galvão)
R~g~~rimento n. 582, de 1955"Solicita n/armações ao Pod.er
Executivo sõ-b1'e a apreensão deautos de turistas uruguaios pelaguarda alfandegária. de Aceguá.
(Do sr. Jo&o Fico)
Senhor Presidente:
O Deputado, qUa êste assina, vemrequerer seja encaminhado ao ,Exmo,SI', Ministro da Faiencla.' o seguintepedido, de informações:
O, Prefeito Municipal de Bagé. E<;tado do RIo Grande do Sul. em telegrama dirigido' ao , signatário dêste,solicita provídêncías quanto ao ,fatode estalo a guarda alfaRàl!gária deAcegUá apreendendo autos de turistasuruguaíos, Qlle atingem nosso Paisdevidamente documentados. Tl'ata-sede fato grava eljue,,/leguidamente, serepete, permltindo,ao slgnatárlc, formular o pedido de ínformaçâc: .
'Beja esclarecido os motivos queobrigam tais a.preensões., mesmoquando. os veiculas acham-se devidamente documentados. (Junto teleS'l'a·ma cítado) . '
Sala das Sessões. 1 de julho de 1955- João Fico,
~~:.~.•.'<~;.' j ,
correspondente ao período de desam- lIli.lId~' ínclusíve a restauração ,de 11mbro de 1954 a dezembro de 1955, antl~ô prestigio quando construirucs
3) - Se é exato que o Ministério 011,nossos navios em nossos estal'l\r"s,não considera "médicOll em exercícto' ,o<presenté ped1do de ínrormações esos médlcoa-professôres e, na h1pÔle.~e c~arecerá., é' certo, devidamente, II lii·afirmativa, em que baseia ésse enteu- :tuaçil.o. e habüítar-nos-á a estudarmosdímento, - o. problema dentro de seus verdadeí-
càmara dos Deputados, em 4 de lU' ros têrrnos.lho de ,i955, ....;. Armando Falclio. Sala das Sessões" em 21 dejunho de
1955. - Aarão steinorucn,
Requerimento n, 581, de 1955Solicita informações ao Poder
Executil'o s6bre' se existem, pr;).postas, de grupos 'econômicos iaponeses, americanos e da Camarado Comércio La-tino-Americana,para a compra Ou arrendam~nto
do Láide Brasileiro P. N, e ~:l
Cia, Nacional de' Navegação Costeira P, N.
<do Sr. Aarão Stelnbruch)
'Senhol' Presidente:Requeiro, regimentalmente. por ín
termédio da Mesa, informenl os senhores Ministros do Trabalho, Indilstrla e Comércio; da Viação e ObrssPúblicas e da Fazenda. o seguint.e:
a) Existem propostas em estudosnesses Ministérios, de grupos cC'lnO·micos, americanos, japoneses e da Cá·mara do Comércio Latino-Americana.além de outros, para a compra ouarrendamento do Lloyd ,Braslleh'o P,N, e companhia Nacional de Nave-
,gação Costeira P. ,N, ? ,b) Em caso afirmativo enl que con- Requeiro sejam solicitadas informa-
slstem essas propostas e se já. recebe. ções do Ministl'o de Estado dos Ncram pllreceres, Infol'lnaç/ies ou suges. gócios do, Trabalho, Indústria.e co·tões? mércio, para. saber em que fase estão
C) Existe algum relatório ou Inr"r. osproccssos de transferência para os'maç3Q sóbl'e a situação do Lloyd lira- Institutos de Previdência So:ial. dosslleiro P, N. e ela Companhia NacIJ. bens Im?veis Clue Ih~s foram dadosnal de Navegação Costeira P. N.. bem pelo gove1'l1o Federal. como ,principiocomo os remédios apontados paI':!. a de pagament~ das contrl~uiçoes atra~S{llur;ão do~ problemas dessas emPrõ-tsadas da u:nlao. Essa entlegade be,llIl,sas e as ,sugestões e pareceres do Po~ Imóve!B fOl decretada no t;mpo doder E.xecutivo sôbre o assunto? govêrno do Marechal Eurico Gaspar
d) Em caso afirmativo, entre ~s~es Dutra.l'elatórios exl.5te um ,de iniciativa d'J Este pedido de informações é noatual Diretor do Lloy Braslleiro P. N.• sentido de o Ministro do Tl'abalhoVice-Almirante BerUno Dutra? Indústria e cómêrcio, informar à,Cã-
Sala das Sessões, em 21 de Junho mam dos Deputados se jé está CGn-de 1955. ..;.. Aarão Stelnbrucll. cluida essa transferência, e. em caso
, ' negativo, porque não foi ultimada atéJustificação: agora; Se mantêm os valores in!~lal-
Noticia <:I Imprensa desta Oapltal me~te atrlbuldos a ê~ses bens ou see dos Estados terem sido apresen:;,l(ios serao,reavaliados: enflm, em que fase:\O Govêrno Braslleh'o diversas pro· está, presentemente, t~1 pl'ocessainenpostas de grupos econOmlcos, ,japolle, ta, e porque ,ainda nao está feita ases. americanos, e da Câ.marado Cn. entrega dos belts em forma definiUmércio Latino-Americana, para 3 c:ml~ va,pra ou arrendamento do tloyd Dl'a- Sala' das Sessões da Câmara dossileiro, P,' N. e dn Companhia Nacio- Deputados 5 ~e Julho ,de 1955, -nal de Nnvegação Costeira P. N. Georges Galvao.
Tnl noticia, evidentemente, necessl·ta sel' fundnmentalmenteconhec!àa, Requerimento n.em todos os, seus pormenores,' p~lo1Congresso Nacional, de vez que, não Solicitainjormações ao Podersómcnte diz respeito à. sltúação de ml- Executivo sóbl'e 1ncdida de auto-l11ares de trabalhadores que estil.o vin- ridades '~anitârias proibindo noculados a E'ssas emprêsas pOI' i.un crm- território nacional ou 1Jarte dêle atrato dé empl'êgo, como toca de p"rtovenda e 1'espectivo consumo doaos altos interêsses da Nação e nota- refrigerante "Coca-Cola",damente. aos que se filiam à correnle <D S G G I ão)patriótica e naclonaUstnem nossa pã- • r. eorges a I'tria. ' ~equelro, na forma regimental se-
Formando entre OI! que se batem jam solicitadas informações ao Minis-,pela manutenção dessas emprêsas in. tI'O de Estado dos Negócios da Saúde,corpOl'adas, ao Patrimônio Nacional e s6bre o segUinte:por uma série de medidas tendentes a 1,0 _ se conhece alguma medida devparelhar essas companhias na ,con· autoridades sanitárias, subordinadas~ccuçiio de auas altaa e e~e"'l\lia8 tu. ,P.O, .~U M.~~~'!o ou a qua~\ler,!:r.
. Requerimento n.580; de 1955Solicita ao Poder Execu.tivo re
messa de cópia autêntica da k:xposição de' Motivos' ou Aviso mlmero 310, de 8-10-1947, do 'A<liniytério da Guer,a,
(Do Sr. Tcnório Cavalcanti).
Senhor Presidente:Requeiro. por íritermédío da Mesa,
ao sr. Ministro da Guerra cópia autêntica da Exposição de 'Motivos 'ouAviso) n," 310, de 8 de outubro ele1947. , "
Sala das Sessões, em 4 de [ulho de1955. - Ten6rio Cavalcánti.
Julho d~~'95!5'DIARIO DO CONGRESSO NACIONAl: (Seção 1)'/'
Jllsttflcação
LEGISLAÇAO errADA
DllCRETO-LEI N,' 3.651, DE 25·9-1941
I 2.' ZnteJldem-se J)O!' auto-ônibus não perdoam 'amals, nl'io alt esque- ri a execução das referidas obl'cs: llII11 veiculo automóvel provido de roda.ll cem nunca que êle um dia errou, •• por ccncorrêncía pública, empreitadaduplas ne- eixo traseiro, com lohção A prescríção, Instituto magnãnímo ou dlrctamente. Nos dois primeirosmlnlma de 21 passageiros; e por au- do direito romano, criado para ex- casos, cl:aro nome do empr~lte!r()
to-lotção O qUe fór provido de duas tlnguir direito .e ação e limitar no ou contratante e o sistema de pagarodas no eixo traseiro, rom lotação espaço-e. no tempo as íntérmínas de- mento aos mesmos:míníma de' 6 e máxima de 20 pas- mandas, não opera a seu favor, f) qual. a modalldaclc de pagamentosageíros. - Luill Francisca. quando pretende oficializar uma si- dos serviços feitos; no caso' da exe-
No Brasil se legisla em regime de tuação de fato... apesar de a' pró- cucão ter sido direta, dizer os' pre-centMlizaçiio, Iançando cerdas estio ProJ'eto n. 448, de 1955 pria lei penal reconhecê-Ia e aplica- ços: " 'cadas do centro para a periferia, sem la. g I' qual n verba- 'destinada ao valel'esp~itar' as inv-enclvelll diferen,;as Altera a redação do inciso VI O legislador do dispositivo ínqul- do Coruripe para a execução das obrasgeo-ecollômicas que determinam os do artigo 8,° da Lei n,o BI8, de nado foi severo e injusto, vez que, a que se refere êste requerimento econtõrnos regionais, e, até, às \'êzcs, 18-9-1949, que renüa a aquisiçãO, além do "bom comportamento" exí- quanto ali foi empregado: .locais,. a perda e a reaquisição da na- Sido no Item anterior, ao ora aqui h) se a Diretoria de Portos, Rios
Em ccnseqüêncla, uma grande par- cionalidade, e perda dos direitos alterado, abónu a prescrição, desce- e Canais. em Ala~ôas, recebedo alu-te de nossa "legislação, quando não políticos, nheceuseus efeitos e conquistas em dido Ministério determínada .Impor--permanece "letra. morta", afoga, ao prol da pllZ humana e da tranquilí- tãncía para sei' empregada em be-invés de vlrlficar, ali diversos setores O Cogresso Nacional decreta: dade necessárias às relações entre os fei:orlns Ill1svales do F,stado, qualde nossa vida social, econômica e po- fatos do direito e os direitos de fato, o seu total anual e quais os vales DC-
Ai't. 1.'. O Inciso VI do art. 8.° neficiados até agora 'lltica. ' da Lei n,o 818, de 18 de setembro de Os grandes crimes, as grandes con- S I'd S' -' '8 d j Ih dO .Côdlgo Naclcmal do Trânsito, em denações, ~rente às quais sempre res- li a as essoes, em e u o edívzrsas passagens, nao fugiu a. ~.sa 1949, passa a vigorar com a seguinte tará dúvidas quanto à periculosidade 1955. - Aurélio Viana.nefasta regra. ' " redação: , em potencial subjacente na ""ssoa do, Jllstijicaç'do
Nascido no asfalto. ínsçírado no sta- "Art. 8.°, São condições para na- ex-réu, sim _ devem constitUir umterna que rege a situação do tr9.n.;ita turalízação}, estigma Inapagável, que obstará 11 Il:sl"e. r~~uerimellto, com peeuennsdas ·grandes cidades e do litoral, se conquista de uma l'egalla, .qual a na- mO,ditlca9oes. está sendo apresantadn ,esquec,eu das exceções para o grande .. " .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. turalízacão, por quem 'não fêz por pai solícítaeão ~o Sr. Deputa~o LUIZ-híntertand", VI - ausência de pronúncia ou onde a' merecer. Coutl!lho, através da Assemblela Le-
Códig'o, que - uma ossatura hirta ~ condenação no Erasll, por crime cujo Mas nas condenacses 'Inferiores li, gíslativa das Alagoas,, rl"ida, 'se choca em muitos pentes. pena seja SUperior a' dois anos de prí- dois anos de, reclus~~ capitulam-se,I SI'. Pr.e~ide~te, ~proveltoa,1l!)Or~U-cc'in as realidades ínterloranas. são". ' , até contravenções, prevar.lcações' e os nidad.e p.nta transmnír, aos estudantes
, d Art; 2,'. Esta lei entrará em vigor d 'I é I 'd l't 'd b I' do DLSh'ltO Federal, o apolo do Par-O seu urtigo 66,01'11. regist:l o, cons- na data da sua publicação. revogadus ema s ~sP c mes e I uos~s e a XII. tido Sociallsta em sua luta, neste InO-
tltui um exemplo ti::lico desse mal. as disposições em contrário, periculosidade so~lal. Restllngir a ca- mente, contra a entrega do R.~stal1-A exigência, sem exceção, de condí- Sala das Sessões, em julho de "acldade aquisitiva da naclo~alidade rante do Calabouço a uma 1irma par-
ções mínímaspara realização de tr:lnS- 1955, _ Aal'ão Steinbruch. ao estrangeiro em um ano, e exigir ticular (Multo bem)portes coletivos não encontra eco na demais, é exigir contl'a todos us prln-' •real:dade que vai por vastíssimas re- Justificação cípíos éticos, que norteiam a penalo- O SR, VA,SCO FILHO:giões .dc Interior. . . t d 1 I elabora- gia moderna, reformada e recupera-Em~,ais regíões, ou não se faz conta O presente prore o ~ e, I dora da pessoa do criminoso. (Lê o seouinte discurso) .... l5enhor
dêsse preceito legal, e o sistema de do dentro das norn~as consdt1.!ci~~~~~ O projeto, alterando e dilatando Presidente, Inscrevi-me pal'a Iaiar 1\transportes coletivos, de acõrdo com Visa, como Iel. benefl~a ~u~ e'j _ êsse prazorestrítívo e ímpíedoso, vem respeito do projeto de Resolw.;fto nú~s possibi1ldadcs tccaís, funclona em! cer a mll1~ares de es.tlan~ellos, a '. Ui. abrir Juridicamente as portas a mul- mero 1, de 1955, "que envia ao Poclertõda plenitude, ou então, prestando- I ta aqulSlçao da naCIOnalidade bras tos estrangeiros ansiosos de se' inte- EXecutivo os, d~cl1lnel1tos re1at1;'1)5 aolhe obediência, se cai nomat'a,,;l'lO lelra. 11 ii grarem em nossa pátria, devotando- inquérito iuStClUrudo pela Co,nlsriãovoltando-se ao passado, onde (I tmy,bo A au:pllaçiio proposta do m e es: se-lhe de corpo e nlma. parlamentar de Inquél'ito crlaJa pelado bur:'o é o que de mais rápido axis- tabelecldo pela. lei utua~, alterando A l'eforma proposta vem abrir, pois, ResoluGão n,° 236, de 1952, pal'a apute em matéria de transpcrte. se a l'edaçao de um pala. dois an?s: oportW1ldade hUlUanitMia à I'e;:ula. rar ll'l'e~u~arlda[les praticadas no De-
terna-o mais amplo, atmgemalOI i - 'd Id j idl li 1 bo i I t nto NaCional de E~tradas deA modificação ora Int,roduz!da :la gama, de interessados que, vivendo r zaçao a v a UI' ca e a I' o- Ipar ame .l\:~. 66 vem torná-lo apto e ca;>az de entl'~' nós com o "anlmus residen- sos cldadãas, cujo máXimo almejo é, Itoda.gem". _'desempenhar sua missão, tanto no as- chie" doutra forma ,mantel'-se-50 ex- o de sercm bens brasileiros. I /!:sle P1'ojeto de Resoluçaoconsta-falto como no campo',nas ~nas ';!!',- cluid~sda comunhúonaclonal por dl- Sala das Sessões, em julho del,'a no ,últJtno lugar - 11,° 16, clt!. 1."banas cemo nas rr,ralS, nas regloos rel'to 'mas na·o de fato. 1955. - Aarão SI(~in1Jruc7t. 'I' parte.. da, ordelll do Dia. de ontem -
Qr , d e antes dêle quinze outros 1jr<ljetosricas cemo nas pO ,es. .... própria, Carta Magna no I 29 o O SR PRESIDEN"'l''''' com 27 oradores Inscritos se achavamOnd~ niio há Unhas re;ulares ~e art. 141,.magnanimamente concedeu_ •. ~', Iem pauta. .
transportes caletlvos, dentro da3 es- a retro~çao da lei. penal que ~e~ell Está finda a leitura ,do expediente, 1 Por pste motivo e mais ain;la pelapeclflcaçõ,zs do Código do Tr~nsito, Ieia o reu; l'~t~oaçaohesta sl~áa. m ss - De acórdo com a indicação ('3 li-' necessidnde imperiOSa de estar jlrc- rdeve p,rlllltir-se, camo exceçao, o Ivel nesta hlpotese uman ria, der do P,S,D" deslp;no o SI', Mar-I sente, ao ato do casamento Cltll detral1E1lorte de passagelrcs em o;:!ral' Ora, a emenda co~sU1:sta,ncJad~ no tlns Rodrigues pal'a -Substit,IlJr O sr','1 uma fi!hn d!1eta não p,nde pe,'I.latle-vb turtlS. present eprojeto é, mutatlS ~~ tn- IGuilherme de OUvelra na COInls',io cer na ca~a ouando anunciada ~ dlS~
O maior mal se nos afigul'a, sem tiS" do mesmo teor, \"e~ que VII' e- Especial para dar pal'ecer à Em~n" cussiio ím i c!1. do relcrldoProjeto parll,dúvida al-;uma, deixar "em transpor- neft'ciar ex-reus sôbre OS quais, cum- da n,o 17 à Constituição Federal. ' Ifalando s6bre êle, cumprir o m~ll de-,tes a. região qu,e não disr;õe de COUo j)ridas suas penas ou delas absolvi- Doe acôrda com a Ind icaç~o do J\c1er \"er, ., ' ,dlções econômicas para atender às das ou já prescritas em sua execu- da U.D.N., desl~no o Sr. Pel'lIo Tel-I Comosab~ V. Ex,', Sr. J?r~sldent~,COI1dir,õ,s estipuladas no Código, ção todavia continua a padecer os xeira. para substituir o Sr; ~~rn'l.lli "'enho acomp~,nh:mdo há .:101S ~ilOS e
Precl"an:os aprender a conforrrlsr- ~feitcs das mesmEIB, insignificantes Sá.':!ro, na Comissão especial parl\ dar,l melo - e com [jua 8acl'1flclo -, ê~tencs ccm a nossa própria realldarie, delltos quiçá,quando , tropeçam nO parecer à Emenda à Constituição nu-: inqUérito, )lac\onda bem calcular a ml·
Não temos indicações para atender. dispositivo que lhes, veda o caminha mero 17, 'nha má<,;oa de não I cr podido irolarem tcdo Bra~il, à< exigências do atual da definitiva. reabilitação, qual seja 'rem a palavra o Sr. Aurelio 'liana, .iusta!:lentt: n~ seut~,'mlno, <lU 52,lll,
t d C N T da Integração legal no pais adotado para uma comunlcaçllo na dl~C\1S1J"() \ln~Cr, dJ Projeto J~ Re-al' . 66 o.. , como segunda pátria, 'solução n," 1, de 1955, -
Por iESO mesmo, devemos abri: bre- De uma forma ou de outra já aqui A, rcspc;to pre'JaTel uma .:1rcuns-cha na lei. permtlindo que nas zonas estão, labol'ando pelo futuro da pá- O SR. AURtLIO VIANA: tanclada e claclllnel1(~ctl1. ~X'\l5i~ã?menos favorecidas o transporte o'le- I d' " . I . dt!vo s~.h f-ito de acõrdo com as pos- tria adotiva, vitimas a gUI'es e sor- (Para uma comun!caclio) (Nlio fO!isóbre as grll'l1SSU\18,g lI'l'eflU :Uj "c1p.,~sib!lidg dei; lccals. dldas ciladas do destino, conduzidos revisto pelo orador) Sr, preSirlellte'1 praticadas no ONER, nota Jmlll,nte
por vêzes pela trágica mão da igno- desejo apresentaI', por sollcltação da na coustrução da nova rodOVIa Rioráncla ou da fome ao pequeno deli- Assembléia r,egilllativa do meu Esta- 'I' são Paulo, trabnlho consistente r.umto, à prevaricação e à cadeia. PUl'- do, o seguinte: discurso que envifl" 1\ Mesa l)ar" 8el'gando o crime, expiando-o na forma Idado comolldo, p:l~a conh~can',ntoda lei penal, nada mais deveria l'es- REQUERIMENTO idos nossos nobres colegas e .).) po\'otal' em sua existência, posto que a :bl'asllell'o .lei determinou certo I'essal'chnento Sr. Presidente, requeiro a V. Ex, i QUe' sit'va P.5ta exposição de :,uiJsidi"social o qual pagou' com a l'eclusão sejam sollcitadllB as seguintes m1'or-1 para as sindlcãnclas (lue CCI'V,me!"1 cImposta, Entanto, anos pas~ados, o mações ao Ministério da Vla~ão elval proceder o Poder ExeCUl;JVn eex-réu recuperado para I\S lides so- 01;01'11.05 públlca.s: ' Dens permita I)ossa O, mesmo r"'ode"cials, reltegrado, detentor de fami\la a) qual a data InIcial dos 3enicos esclarecer devidamente esta sérIe' dee bens brasileiros, se vê obstado de de desobstrução de canais, rios e la-I fatos escabrosos ocol'l'ldos no, DNET1,consorclar.se com os destinos de sua gORs.lcvados a efeito pela Diretoria de ,já otle dcs~:raçadamrnte não oCl'le fnnova pátl'ia, E por que? ".. Porque Portos. Rios e Canais, no vale do i7ê-lo a dig'llR Comissâo Parlalll:'lt~lrem pl'iscas eras, quando Ignol'ante, COl'urlpe e oU';ros, no Estado :Ie A,la-I <te Inqu~'rlto, nso por cUlPa, d~~ S~\"~
t d elO hostil cujos goas; i1ust,'es 111 ~l11bro~, mas pelo fl'acasl!odesadap a o em mo, " b) se existe levantamento das l'ele- absoluto do seu Relator,usos, llngua. costumes e meios , de I 'Imbsistêncla conturbaram-no,' proje- rldas obras e, no caso afirmativo, on-- U,'(!e ~ue 01108S0 Govêr11f), C'Jplp.,S-tando-o na sendo doêl'ro e do cri, de se cncontram os l'eSIJectivos lUa- to de homens honrados e esc:,ué~ldo1Jme, ' pas: ' , . I tome na devida canslderaçàr. nllll~
C'~me e' êrro de pouca monta, de c) se já fOl'aln ultimados os sel'vicos I êste, caso clamoroso, l1lr.smo 'l.Jl'qlle,insignificante ""riculosldade, mas ou se estão em andamento ou pa-I narodland,o, a conhecida. sentenca I'r-
...- - rados; , . ,btiva à pl'lWa dn saúva o nOSS3 pais,cujos efeitos jamais cessal'ao em sua. d) qual o volume de serviços feltns, estamos neste dilema: ou o 3"l\~11vida. por mais' que se esforce, por citando rios e canais beneficiados: I acaba com Osapl'oveltador~s, ',li ,,~mais que ame a terra adotiva, po- ) 1 I t "I b B 11I'e'm madrasta, cuja. leia m,lplcdoSIlS e' quao 8 s eml\ adotado pela 01-, n,-r""cll'""",',s aca am com o rllB,
l'etol'la de Portos, Rios e ,Canais pa·1 (.Wuito bem).
r 4058 Sábado'~
Art, 2,' Esta leI entrar, .. "..arIla. data. Cie sua publicação, revogadasas díspcsíções em .eontrãrto,
Sala. das sessões, em 8 de julho de• 1955. -Luiz Francisco.
·Art. 66. N~nhum veiculo a m"tor--!1.e... ~xn'~.são" de transporte coletivo n
frefê,Com exceção dos usados sômel\-. te para excursões de tUrismo, poderá
trafô,gar sem observância das seguiutes l'ondlções:
al ser a respectiva "carl'csserlc"fechada, provida de janelas. fortas desubida e descida, dls}Mlltivos :>al'aventilação e bancos para os pass:1.geiros'
!li serem as janelas protegld~s doexterior, até a altura de 0,15 m. ou0,20 m. do peitoril, com barras mrtá"llcl\s de diâmetro nunca ,Il'fel'i,)r a0,01 m.
I 1,' Os veiculas j& licenciados'para tl'afel(ar, na data '2m que cntrarem vigor êste Código, deverão adapt~r-~e ao dlspoqto no presente artllO.
Sábado 9 DIARID DO CONGRESSO .NACIONAL: neçlo I)' Julho de 1955 4057·.
"RI: S PO S7! S
I) Sim, no exerclclo de 1951,Quanto aos exel'dcios de 1946 l\ 1950já foram concluidos os tra b!lll1 os de1946 até 1948. Dentro de breves dilUIsel'é, remetida à Delegação de Contl'6le a prestação de cont~5 de .1949e finalmente até o fim dêste exerciclo será encaínlnl1adaa prestaçãtJde conta& de 1950;
U) P"las razões exp.stas nos §!4 a 12 da exposição supra.
UI) A partir de dezembro de 1950,!V) Ignoro.V) Sim.VIl Não. Das verbas orçanltntí'trlas
da União. recebidas do T"souro Nac;onal, englobadas no crédito 'do lJ.N. E. R., depositado no Banco doBrasil, foram utlllzadas parcelas para.aquisição de equipamentos mecânicospara o Departamento, empregados na.execu:;ão dos serviços li que se..dest.knavam. as referidas verbas orçamentárias, Esta medida ê plenamcnte ,justificável porque o emprego de máquinas elo DNER em estradas qUe nãoconstam do Plano Rodovilirlo Nacionalconstitui ônus apreciável para QFundo Rodoviário Nacional. Paracompensá-lo é que as verbas orçamentárias foram gravadas por pal'tes dasaquisições e;~ ólqulpamentos do DNER.empregallllS' nas estra<ias construiúllspor collta das referidas dotações. Arnedicia acertada visa ao es~riL? cumprimento do art. 61 do Decreto-lein.· 8.463, de. 21-12-45.
VIIl Nos têl'mos do Decreto núDlel'O 28.429, ae 9 de mal'ço de 1949,os servi~os de ~onstruçlio do tI'echoRio SAo Paulo, daBR-2, fOl'um eXI!cutlld<ls por uma ComIssão Especial, •qual. através da sua 5eçAo de Conta-
"DE S P AC HO
o DEPUTADO SR. VASCO FILHO cesses originais do DNER que tata-.) b)Que .. autarquia recebeu desde art. 19 do Decreto-lei n. 8.463, diaENVIA A MESA. PARA SER DADO vam em poder da Comissão e sôb.re 1946,'pelo F.l:t. .. N., crs 21 de d.e:iembrO de .1945.COMO LIDO, O SEGUlNTE DlS- elas teci, desta. tribuna - como subSi- 10,953.919.497,30 e J](ir "erllas da 11) - Em ca.so negativo, quaís ~CURSO: dia para o Ilustre Relator, euidadosaa União cr$ 3.548,303.3ti6,10, períasen- razões que têm impossibllltado fi DI-
considerações nas sessões dos dias 26 do um total de cr$ 14.502.222,6U3,40 retoria Geral de enviar, ao ccnse8enJlOr Presldente, senhores Depu- e 26 de fevereiro do ano passado, tra- e que desta vultosa Irnportàncía não. lho Rodoviário, 00 balancetes men-
tados, balno publicado no "Diário (\0 C0n- tem uma Só prestação de contas J,·.:.ro- saís de que trata o dispositivo legal.Antes de entrar em considerações em "resso Nacional" n.» 48, de 3I}-S-954. vada pelo Tribunal de Comas' da UI) - se cumprida. alguma vêz,
tórno do Projeto de Re.solução n." 1, Citei imoralidade por Imoralidade, união. (Laudo pericial - item J)' essa recomendação legal, em quedc 19&5, ora em díscussãorquer« .co::- localizando tôdas elas em cada pro" C) Que no Balancete correspOliúen- época o foi, desde a criação daau~gratu1ar-me' com a. digna Com15~ao cesso, indicando até as páginas, de te ao exercíclo de 1950, (1.0' período- tarquia. 'Pllrlamentar de Inquérito repl"~s~nta- forma li facllitar ao màximo as ne~ há uma dírerenca de Caixa ou des- IV) - se foi usada pela De:e~ada, nesta legislatura, peloll ilustres eessárías sindicâncias. ralque de Crsn .918.611,70 'na trans- ção de ocntrõíe, até aqui,n·C) eumDeputados carlos LUz e GodOi ~lha, De posse dêstes elementos d~liJi:rou posição do saldo negativo apurndo] prímento de seus deveres de órgãoseus dois únicos membros que ~.eti- a digna "Comissão. Parlamentar de em 1949, que. não. foi devíuamcntc \ fLseal •. permanen.te, da situa.ção f.Ivarnente retornaram 1I_.fsta Casa do Inquérito", multe; acertadamente, 'or- explicado. naneeíra e contábil co DNER. 't IaCongresso Nacional. pelo acêrtocom ganizar duas comissões de perícia - dJ "Que li Contabilidade do D~ER I cuida de que lhe confere o art. 18que se houve, rejeitando o pare~c1' do uma composta de três engenll~l.os e desde a sua transformação em au- daquele Decreto-lei.ilustre Relator, verdadeíro '!s~rlT.ào outra composta de três contadores - tarquía, ou seja desde 1946, não me- V)....; se se acho, no presente, per-t'ncomendado", verdadeiro "Pll.!'tO da para investigarem respectivamente a rece fê. (Item 36). '. feitamente regularizada. a sítuaçãemontanha". ; parte técnica e a partecontllÁlllda E a respeito das prestações de con- contábil dêsse Departamento.
Não poderia também delxar de autarquia, nos casos indicados, para tas da autarquia, vem o assunto sen- VI) - Se foram desviados recur-me,ncional' nas minhas homem:.gens qUe pudesse, baseada nos seus laudos, do reclamado com Insístêncía - mas. 50S, com destinação. própria estabeos nomes dos dignos e llustres DepU- firmar conclusões seguras e honestas sem resultad» - pelaDalegaç~1> de lecida na Lei do Orçamento da Unij"o,tadosDolol' de Andrade, João Roma, aeérca dos inúmeros fatos denuncia- Contl'õle desde 1948, quando' o seu para outros serviços ou óbras exeAndré y-ernandes e Válter Sá. ~uc l,n- dos. Presidente, esgotados os meios BU''L- cutndos diretamente pelo DNER oulograram a Comissão e que, ,nfellz- A primeira Comissão - a dos três sórícs, teve de lançar mão do re- sob regime de delegação.mente, não voltaram a esta Câmara, engenheiros, constítuída em 13-2.954, curso extremo, convidando por ofi- vrI) - se o DNER, de ac.ird"onde sempre fi,zeram .~enUr. o ;!~il~o . não chegou a reunir-se, visto como cios DO/H e 00/41 o Oonselho Ro- com sua contabílldade de custo. naõa sua intellgencla, alíado a J..st~za. nenhuma providência fôra dada pelo doviârio Nacional "apromover o cun.- forma da determinação eontída nado seu caráter. Ilustre Relator para coordenar os seus primento da lei por parte do 81'. DI- alínea h g" do art , 24. do Decreto-
Estamos, Senhor presldelltc, em elementos, como ncara determinado reter Geral nos têrmos do artigo 18. lei 8.463, está em condíções ele, innova Legislatura e com ela grande em reunião e consta da ata da 63.' in-fine, do Decreto·lei n. 8· 46:;," formar o montante exato de tOdasnúmero de novos Deputados Ilqui to- sessão. (Ata da 115," reunião do C. R. N. as despesas das obras novas daEsmuram assento, desconnecendc por A segunda - a cios três COl1tado,·CS de 25-5-949). trada. Rio-São. Paulo, realizadas pos-completo o assunto em discus.sao:, ne- - Quase teve sua missão, fracassada, Mas, meus Senhores, em vêa de teríormente à sua fase autárquica.cessárlo, portanto,. sejam êles,de~ida- tais as l:«rreü'l1s C1ue encontrou por ser responsabillzado o Dh'etor falo. VIII) - Porqu~ verbas, ef",tlva:'mente esclarecidos sôbre as "!l'f-"riula- parte da direção da autarquia que toso, como determina claramente a mente, até agora. foram pagas II.!I~'jdades praticadas no Dep:utamen~? tudo fê:! para dificultar-lhe os 1Jn- lei, castigado foi o zeloso Pl'csidente despesas e se estão tõdas elas lá li-Nacional de Estradas de. Rodaó"m , prescíndíveís exames. doD. C. - G:ldasio Palhano de quídadas, . .notadamente na eonstruçac lia uova Tal fato fóra denunciado ã Comis- Jesus ;;... com o seu arastamento ime- rX) - Se a situação das Tesnural'odavia Rio-São paula, Fll.;·el um li· são - eu estava presente o~los dlato do pôsto Que exercia naquele rias e das contas banecríns do D.I;eiro relato. próprios Peritos' contadores - e tais órgão .fiscal. .(Ver ínquéríto) . N. E. R. está hole perfeitamente
obs~ácUlos foram removidos iM que 1~) De/icits acumulados na exe- regUlarizada.HISTÓRICO mals uma vez o seu ilustre Prc;,!li"nte cuçao dos orçamentos. Em 11 de outubro de 1951. -
O DNER era wna l'epartição JlubU- fêzsentlra sua ação enérgica e n.o- Outra história mal contada ê 11 G. Vargas."ca e mantinha as suas pre~ta,oes ~e ralizadora, exigindo dos di!'lgemes elo' do tal de/ict acumUlado na execução Confe!'e com oorlg;nal. -: El;;ycontas rigorosamente em dia c. tudas DNER o mais franco acesso ao arC:'ll. dos orçamtntOl! ';"; não ficou rl1:I5'}- Layr Monteiro.elas foram aprovadas pelo '1'r.;,unal 1'0 da autarquia. â~ueles cl'edmci:'l.ctos Ilutamente esclart>.lida pelo ilustre Chefe da -Secretaria do Conselho!le Contas da união. . funcionários. (Oficio 8-54 de 19 de· Relator. (Ver. voto em separado do Rodovitrlo Nacional,
Em 6 de dezembro de 1945 (1)1 rror- mala de 1954), IDeputado Do10r de Andrade).' Enviado o Processo pelo Mmisté-ganiz.'ldo pelo Decleto-lel n.' 3.30!l, E é de notar, Se,nhores Deputados•. Pelo processo PR-I04,335-51, cujo rio da Viação ao Conselho Rodoviâ·tel1do no dia imediato ~ido :ljJiO.' ado que nem um só qUesito teve ensl:j<:l de I original es~eve requisitado em ,podei' rio Nacional; êste órgão oenclmi() seu Regimento pelo Decreto r_ar.le- formular o Ilustre Relator aos senho-I da. Comissaoe já foi devolvldQ à nhou ao Diretor ~ral da AutuqulQ1'0 2\l.164.. reli per~tos çontadores co~ o lI';) de PresidêJ.1cia d~ República, pro~esso por oficio CRN/514-51 de 25-10-951,
Viute dias depois, Isto é, a 27-12-45 IelUCidai qUaisquer das inumcras fal- Jque nuo. esta concluso, verificará rec~bendo déle as Infcrl1"a<;ões rf!·fôro, novamente reorganizado pelo ,tas denuncldas. qualquer pessoa equilibrada que ha- clamadas em oficio 00/11.101 doeDecreto-lei n .• 8.463, e tl'ansfilrülado E foi com esta disposição que, dc- via. nOll bastido1'es da autarquia. sé- 31-10-51 na forma. das segulnte.sem nutat'quia ou seja, ei'igido ell1 pes- pois de várias e várias protelaç,õese ria. anomalia, situação denunciadason. juridica com autonomia adl1llhls- ao apag'ar das luzes. da le;;li.slatura' ao. Conselho Rodoviário Nacional pelotratlva e finallceil·a. passada, leu o ilustre Relator a,ll'es. prop1'io Dll'etllr Geral.
Todos nós rodoviários au~nticos, sadamente o seu parecer, docllJl1~nto Era tão grave a situação que aquê-"ecebemos c~m entusiasmo o ndvc,nto que, senti bem, desapontou apropria le alto funcionário, receiosode queda nova lei Clue, no nosso mciu, pas- Comissâo Parlamentar, que. dcllbe· pudesse vir ela à tona, solicitou ~ou li ser conhecida par lei J <:lilpe.t, rando unánlmemente propor a éste e "o Conselho resolveu - que a. maem homenagem 1'0 Mlnis~l'o que a augusto plenário, o envio do il1qu':rito tériafósse debatida em reunião siela.boroue a rcferenuau. ao .Poder Executivo, não con~ordou gilosa. que figurará em ata em sepa-
Pena entretanto que o deli1'Io das tàcltamente com o tal RelatÓl io, orado" tAta ela 329." Reunião àe 12alturas' cios seus 'dirigentes !i~"sse c:ue me autol'iza a classlflcá-lo, re.p~to, de setembro de 1951).~om que fósse transfol'mande ~ tão de verdadeiro "sermão encomendajo" Impressionado com tal 8itua~ão,bem imaginada Autal'qula 'cm lima - verdadeiro "parto ,da montanll(l". Clue o proprio Diretor Geral Cl<.&;l-oligarqula para depois la.nç:i-1n .no ficou de caótica, o ConselheIro Ar-caos de uma verdadeira anarquia. CONTESTAÇÃO mando Godoy_Filho, "visando, a eVl-
E a fermenta~ão destaanarqUla tar complicaçoes futuras qU(l punes-pl'ovocou tántas e tamanhas l'cc'ama- .Lldo o tal relatório, que :lUffi,J lá sem vir a comprometer o seu n()ln~".çôes que um dia o nobre De~ut.aõo dIsse dcsapontou a própria C0111i....ão, resolveu con.unlcá-la ao seu supo:rlo:"Tenórlo cavalcanti, cansado d" de- foi requerida peJo ilustre Deputado lmedJato. o Dlrl!torGeral da lo',aZCJInunclá-las sem' resu:tado, desta tri- André Femandes a. sua publi~ação, a da Nacional, e o fêz em cartad).\;un:1. e )l~los jornais desta capitul, fim de que pudesse cada qual collhe- tada de 21-9-51, carta que deu 01':resolveu lançar mão do recurs.:I extre- cê-Io melhor e votar conSClent"ment... gem ao proc~sso l?R-l04.335-51 Clmo do Parlamento, ou seja .:oqilerer, Feita a publicação e anun~iilja a. tado, que, replto, nao est~ conclu,'o.na. forma regimental, a esta Cálljf'l'a. discussão na l'eunião do dia 21 til. ja- Tal carta. fór~ encaminhada. tala constlluir.ão de uma ComissãJ Par- neiro p, p .• propus-me perante a llig- a sua signi',lcaçao, sem de~o!a aolanlentar de r.,lquérito, requel ilnento na comissão [\ contestar tóplccl por Senhor Pl'esld~nte da Republlca, eque deu origem à Resolução n." 2?6. tópico do l'c:atót'io publicado, ajJre- Sua ExCe!én~la, também lul~andode 2~12-1952. transformada no PnJe- sentando unJa exposição que iol por grave. a d~nuncia. selS dias de)lOls.to de Resoluçiion. u 1, de 1955, em ela aceita unanimemente e "man.lf'Lda isto e, em 11-10-1951, a .devolvera, noC'lusa . anexar 1\0 relatório da COnll3Jão", proces.so PR-l<l4.335-51 ao 51"111101'• Como vêem, Senhores Deputados, como se vê do avulso. Ministro da Viaçiio com. o ,seguint~
funcionou a comlssào parlam~llt.a'L· de Por esta exposição, pelo laud'o dos despacho~ do qual comentareI apenn.",inquérito durante dois anos e dois peritos contadol'es e pelos dOCll'11,m- o tem VI )llJl' escassez de tcm;lO:meses e maLs êste caso triste 11"1'ia tos que temos em mão, podemos aflr~ido Hepultndo na vllln rasa do eb'1Ue~ mar, sem nenhum receio de cOll:e.ta.clmento e da impunidade. não rO~se o çáo:semo de responsab1lldade dos seus 1\ Sltuaçâo anárquica naContubi- Ao M:nistérlo da Viação f .Obrasdigno.~ membros, dado o indisfal'çável lldade do DNEtl.: Públicas, para que o Conselho Ro-intcrêsse sempre demonatrado p~lo a) que nunca fOl'amenvladab com doviario Nacional .informe, com UI"ilustre Relator de defender, 11 tcdo l'egularldnde.desde 1946, pl'cs:açóes géneia, .'ôbr~ o alegado na Inclusapano, Os então dirigentes da p'Jd'.ro- de contas ao Conselho . Rodo",IlÍ.rlo representação e especialmente liO-sa autal'quht. Naclonal.1! à Delegação de ContrOle, brs:
Compreendendo tal situaçâo, pro- que é o único ól'gfio riscai, como de- I) - Sett1m sido envlad~s. comcurei selecionar 11m certo ,rupo de ·ir- termina expresllamente o DeCI'!!'é.l-lei selho Rodovhlrio· Nacional e ê. D~Jt'
regularidades, ou melhor. de :mvral!· n," fl.4Q, d! 2'1-12-916 (Laudo pe- ,!IlÇl\O de ContrOle, ai pnstaçlMl' d,dades. ol:~e~'Vadps Me própl'lo3 p::o~ riclal - item 1): .conta. de que trata I .!fnea ,"i" d,·
, .~ ;
.'4()58 ·.Sábado'
I···'
:,D'ARIOO'Ô;'CONG~ÊSSÔ;NlCjONAt; .' ,(SeçAo IX
bUldo.de, apropriou o custo da.. obrlllnovas' desse trecho d. estrada. 8 qUeé o, seguinte: ' ,Em 1946 · ' 7. U9 ,950,30Em 1947 •••••• 34.446.138,60Em 1948 77.200,000,00Em 1949 369,491.939,70Em 1950 652,621,847,10Em 1951 (setembro) 259.185.173,70
testas de minha elevada estima e -dls~ para. o Departamento, empregados natinta conslderllçâo.-Edmutlclolll:· execução dOI! serviços a. que se destíglli ButetlCOurt, Dlret.ol'Geral. navam as referidaa verbas orçamentá-, Gostaria 'de analisar, Item por Item rla8"., .das peças· do processo PR.I04.335.51, Informa o Presidente do Conselhoque acabo de citar, para. mostl'lar acs Rodoviário (ofício CRN -543-51 de 13ilustres colegas quanta. ínverdade e de novembro de 1951 - mesmo Proquanta falta de escrúpulo houve nas cesso PR·104.335-51) contradizendo
1.400.265.049,40 respostas fornecidas pelo Diretor Ge· frontalmente o Diretor Geral:VIn) As despesas acim'lo mencío- ral da autarquia. ao maés alto Ma· s.c Quesito:- "Se toram vdesvla-
nadas correram a conta das verbas gistrlldo do Pais, dos recursos, com destinação' pró-pl'óllrlas do orçamento dO,DNER, nos pría .....exercícios acima citados, e mais os re- Não me seda, entl·etanto,po.sslvel RespQsta: - Pelo exame dos do-cursos provententes do empréstimo fazer em um a hora aquilo que o nus- cumentos fornecidos pelo DNER chedo Banco do Brasí] S. A., o qual fOI tre Relator não pôde fazer em dois ga-se à conclusão de que, de fato,aprovado pelo Exmo. 'SI'. Presidente anos, houve desvio de recursos com destinadlll Repúbh:a, conforme tãrmo de con- Mcstrarei, apenas, como sãovcho- cão própria na. lei orçamentária datrato assinado em 11 de abtll de 1949 cantes as informações do Diretor Oco União,no total de Cr$ 850.000.eeo.eo, inc1u~ ral, com as informações do Presidente Está portanto, Sr. Presidente, dosíve os juros de CI'S 28.743.665,50. do Conselho RodovlárlO NacIOnal. e, modo mias claro, desmentido ou des-
A amortização do empréstimo será I Iln~lmente, com o laudo ~os senhores macarado pelo próprio Presidente dorealizada a partir de 1952 em 13 par- .Perltos Contadores, com reterêncía ao Conseho Rodoviario Nacional o entãocelas trimestrais.' 'temYI do despacho Pl'esidencial que diretor da autarquia.
Além do compromísso de amor.íaaçao propus comentar, Não ficou, entretanto, o caso aí: re-doempl'éstimo do Banco do Brasil . _ Pergur,ta Sua Excelência, o se· solveu o Presidente do CRN relatarS. A., acima mencionado, existem nhorPl'esldente da República: ao SI'. Ministro da Viação, detalhadespesas que, para a sua liquidação, "VI _ Se foram desvíados recursos, damente, tôda aquela história tristedependem das medições finais que com destinação própria estabelecida do tal deflcit acumulado, o que fez naatualmente se procedem, as quais, ~O' em Lei do Orçamento' da. União, para continuação cio mesmo oficio CRNmadss ao ônus' do empréstimo, gra- Ol tros serviços ou obras executadas 543-51 já cítadc e nos seguintes têrvar5.o as verbas dês te 'exercício, em díretamente pelo DNER ou sob regi- mos: -"Afirma-se esta convicção doface de reajustamento orçamentário e me de delegtição'", CRN no estudo do quadro a seguir,mais os exercícios vindouros, à me- P.-esponde o - Diretor Geral: relativo às execuções orçamentáriasdlda que vão sendo concluidos ostra- "VI - Não. Das verbas crcamen- dos exereíolos de 1949, Inclusive, ondebalhos de me,;;ão à vista dos termos tárias daU.11f.o, recebidas do Tesou· aparece um deücít orcamentáríocontratuaís de recebimento definij:'io 1'0 Nacional, englobadas no crédito do I acumulado, no total de Cr$ ..0.0011 scrvíços. DNER, deposítado no Banco no, Bra- 315.791. 796,00:
RZSUf.,TADO DO EXERCíCIO
ANO RECEITA DESPES.o\. SUPERAVIT DEFICIT
• Além da justificativa apresenta terminou, ese acha aprovado, no 01" rização· desse deflclt orçamentário o'para este fato, pelo Diretor Geral, çamento do corrente exercicío, u'a CaN aprovou a consignação nos orça
em SUa exposíção anexa ,(documento modificação ntroduzmdo uma parcela mentes seguintes de uma parcela corn.!! 1/,0 exame dos balancetes Iínan- correspondente a 8% <alto paI' cento) respondente a B% do FRN ate a SUacClro.orçamentários relativos aos anos ela receita do Fundo Rodoviário Nacio· completa extinção..<I.~J.!l4~.a 1949, encaminhados pelo ofl- nal (cota do DNER), parcela-essa que No balanço orçamentárlo do excr, etc SA~11.253, de 7 de novemore de será consignada nos orçamentos dos cicio de 1951, encontramos figurando
1951, leva éste Conselho à conclusão exercícíos vindouros até a completa na rúbríea Amortização de deficitsde que três íoram as causas determl- extinção do aludido deflclt". relativos a exercíclosantertores a ím-nantes do retendo deficlt orçamen- Afirma poís o Presidente do con- portâneia de Cr$ 59.200.000.00 e notárlo: selho Rodovlál'lo Nacional, contradi- exercícío de 1952, mesma rúblíca, mais
aí JI.quislçào de equipamentos n tundo 11 informação do Diretor Oe- Cr$ 64.000.000,00.que all'de o Diretor Oeral, cujo ex- l'al,que de fato houve desvio de l'e- Esta~ verbas, entretanto, como claces.oo sãbre as verbas própria5 f<l de CUl'50S com desthlação própria na lei ramenle podemos verificaI' nos mesCr, 63,594.353,20: , ' orçamentária, da União, Ilcl'e~cent~n. mos docllmento.>, não foram apllcR-
b) a:.>licação de recursos do Orça- I do ainda, repIto, qUe ~ouve um Deflclt d~s o mesmo declarando os Senhoresmento dn União em obl'as para ns i aCl1mulado na exeCllcao dos ol'carr;~n· Perito~ Contadores na resposta aoquais lláo estavam destinados; I tos a~é 19i9 de Cr$ 315,791.796,00. En- !tEm 10 do questionário por muu
c) el'ros de estimativa em organiza- tretanoo, os Senhores Peritos Conta~ apresentado.çào ol'('amentãria com prev~ões otl- dores" em resposta ao item 9 do ques. ' Mas, SI', Presidente. vão além osmista.!," tlona1'l0 apresentado pelo nobre Depu meSlUo.~ Peritos quando Tespondem o, "Quanto ao el(ercicio de 1950, a~1.J.r- tado Dolor de Andrade, declaram que lt~m 7, Rllrlnam que o In! deflcltda este Conselho que seja concretl· o tal detlClt, na mesma data, era de, conforme o último balancete da Con.zada a promessa da Dir,etorla Geral apenas Cr$ 24~j,302.284,70., ItalJilIdadede 30 de junho de 19;;4,d,,e,' concluir e apresentaI' o respectivo Qua.l será. ,aflnal de contas, .0 deficit, oferecido a, Comissão de perícia nãobalanç-o at~ o 11m do cOl'1'ente ano. que deve preva~ecer ? _, ma.l, existe. acrescentando que na.
"Para regularização desse deflcit ar- Qua~tas escritas te~ a DNER , qllela época ome51110 dOCUmento 1'<'-,çamentárlo, o pr6prio COll(lelho Já de- E, COU10 .. imoa atras, plll'ilI l'egula- gistrava, em vez de deflcit, um saldo
~fidt "cumulado na E..~ecução, •••••••••••• ~ •••••••' '••••••
Importação de Máqulnárla (Liquida) r, J
Tota13.•••••••••••••••••••., , 1
- ,."
Va.lor líquido ....... 63,594,353,20
b) R~,'p06ta dos Perítcs COl1tadore,~ao Itcm 10 "Sã a filma. M'lxw~l:Zet:and e firmas pela mesma representadas, por exemplo, o DNER, adquiriu Cr$ 86.274.586,50 .de material,'eequillamentos (caminhões,carrosde a~snlto, carros tanm:e, reboques.arnbulàncias, carros-níiclna, c a rtOs!ri!1ori/icos, chassis, motores, engrenag-ens de tomada de fôrça, peças
sobressalentes, etc.) , tendo, pago 11'"exterior (Remessas feitas pelo :Elancodo Brasil S, A, Cr$ 64,603; 104,30 ~
pago pela. Tesouraria do DNER Cl':$Cr$ 20.718.249,10, já que o re,.tanteeis 953.233,10 foi doado ao DNE1~rcrs 61H,862,90) ou perdoado (C1'$
:l48.370,20) .A aquisição .de tais equipamento,
não foi feita sob concorrêncío, núhllca, nos têrmos do Código de Contabilidadl~ da União. como se infere daapreciação do processo n," 24.533-51'e processes anexados ao de número7.637-47" .
c) Resposta do, PCt'itos Contadnres ao item.11: "Não /1 á 'p"cpriczme'tte UIn 'l'roc,~sso d~ preslo',ão de contas correspond~l1te ao~ materi'Jisrquipamentos lldquirld()s à flt'm~
Maxwell Zet!and e firmas »cla nl€.;·ma reprc,€ntadas, O que ~xiste, d,efato, é um processon." 24.5:13-51, ~ml) qu,'l for'cn arrolados os materi.aise equ'c<lnlcntos adquiridos \101' Int€rmédio do SI'. Maxwel1 Zctlandj}ar~que o DNER T)1:::lesse apl!rlll'~u1\ 8ituuçào de débito ou decrédil;o p.il1':1.com 3;5dt.adas !ü'nul~u~
·'Se. entt'l:tallto, ptldCSi:e O ri!f.erldoprocesso set' aprecÍ!:do cemo umllll'!'<'ta~ão de conta;" a cOI1Clu,[n aque se Cll~g"l'il é qu-e o Eiltégio Tri·
43.516,531,80
129.481. 758,80
97.455.573,60
334,0~8 ,207,.0
270.435,854,20
63.594,353.20
334.048.207,40
18,256.411,40
18.256.411,10
lB. 256.41l,40 I- I310.791.796,00 I--'--I
33-1.0.8.207,40 II
167.17U79,eO
351.800.343.90
59~.435.309,60
586.753,368,50
II
185.431.291,00 II
308,283,822,10 I
46~, 953.550,80 I489.297.79i,90
II
Total
_ ••••••••• '•••••••••• Ii •••••••••
.................... " '"
.........., ' .
................' .1948
1941
194\1
19.9
eaoaco 9 DIAfllO DO CONGRESS'ONACIONAL: (SeçAo I'
=Julho de 1955
T' " " ', ..,.' , ,"::'\."" .."·>·,~;:1",,,:licitou, Dir~io dr.AutarqÍ11â, IlMI- ""'é1'BOclagêm;po!l"t~agiulho ~cUtlvo o próprio Chefe da Co~ 1) Processo n, 18.428-48 - cuscsdade 'de tratamento, tendo o .él ,ri!" .. ' I cf!IitJ:o, ,de ,cnthfo. geraj, • mlasAo EBpeêlal que, para. [ustíãcar total -,. Cr$ 624.000.00.querlmento (Procesao Jl.ll.010~51) .. ~, 'PClt, para todo,". o perdia da multa, não pestanejou 2) Proc, 250-4~CE- Cr$ 837.547,Oil.expreBllôea como, BIltal: , '. Que jUlio, ar. Presidente e Sra. em confirmar que a obra não, era de 3) Proc. 389-49CE _ Cr$ ,
"Por Já ter contrato, com preço.' DePutados, dévem08 .lazer, em lace do natureza urgente, como mata uma vez 923.720.00. " ide 30a 40% a.baíxo dQS da nova ta- exposto ao tr&balho apreaenta.do pelo evidencia o item 2 das suas Informa- 4) Proc. g46-49CE - -Cr$ ........bela, ficou osupllcante' em sltuaçAo lluatre Relator1 (Item 38). ç~ datadas de 9-11-1950, que, VOU 888.661,40.de desigualdade relativa. aos demais 3 - Obras de Clrte especiais transcrever: 5) Proc. 17.819c49 _ C1'$ ,construtores da estrada, exceto h'es, O llustreRelator. noa ,iteiul 42 ."2""" Como não se tratava de uma 1.189.619.10.seus corr.panheíros da ,concorrência. 55 do seu relatório. a respeíto das obras obra Integrante à estrada mas au- 6) PI·OC. 178-49CE -Cr$ .
Dêssestrês, um rescíndíu o contra- de arte especiais, llmnta-se a citar xíltarvem nada prejudicaria ao trá- 1.223.222 no,t(t, (Tel'ravia) e dois outros tiveram processos e mais processo sem, entre- fego a abertura da Rodovia Preslden- Como vêem. meus Senhores. não foloutras compensações (Breves e STER) tanto, eritr,.: na análise de nem um te DUtra sem a isua existência". - Imantido nunca .o mesmo critério naao passo que o' suplicante Que apesar Só dêles, embora pudesse encontrar; (Página 72 - verso). aceltacão dos preços unitários Quede tudo levou ao fim o seu compro- se quisesse, os mais eíarcs e positivos Ai está pois SI' Presidente o pró- servem de base li confec~ão dos orça-mísso .rexceto na parte de pavímen- elementos na exposição que, decreta- .,. . _ " mentos: mas pelo contrário as 01>1';\5tação que foi rescindida contra a sua damente para êle, apresenteí desta prio Chefe da C~mlssao ~peclal des eram adjudicadas únícamente devontade mas pol'conveniência da mesma tríbuna nos dias, 25 e 26 de mentindo o ll.ust:e Relatol. 'O' acordo com a cara do freguês ...Admínístraçâo) sofreu, ao contrário. fevereiro do ano passado. Vamos, agora, à ~nálíse Iloeira?o Pena não tivesse o Ilustre R'rlatoranda outros prejuízos, como seja a Neste capitulo. SI', Presidente, va- outro processo, o. de,n,o 9.374-49, re- estudado minuciosamente estes seisretirada. por ínícía tíva do Residente, mos verificar ainda maior. Iavorítís- f~rente ~ adjudicação de"um outro processos que'. também reoulsítndosda .parts mais compensadora do seu mo e maiores ímoralídades, como já V1.aduto igual a l?e~ma Iírma, tam- nor mim. esüveram, em original, nasserviço, para ser adjudicada a terceiros tive ocasião de demonstrar em ou- bem sem concorrencia, suas mãos.pela nova tabela". tras oportunidades e vou repetir, re- Para justírícar tal adjudicação sem Nêles, nrlncl-ialmente 110 processo
E qual teria sid-o, Sr. Presídante, sumindo. concorrência declara o Chefe da Co- n. 178-49Ce,,encontrarJa elemento pa-a solução dada ao caso déste em- Diz o ilustre Relator. mis-são Especlal, despreocupadamente, ra .verificar c,uiio desmoralizada esta-preiteiro que estava em Situação per- -47 - Essa razão de urgência foi na página 31 do processo: va a comissão Especial com o seu ta-feitamente idêntica a das duas outras que permitiu a adjudicação "O trabalho é de natureza urgen- vorttismo, chegando ao ponto de aceí-firmas mencionadas? • àosserviços e obras da es- te". tal' uma prcnosta de Cr$ 625.üoo.o-a
Vamos encontrá-ia no mesmo Pro- tradaRio-São Paulo, qualquer Pois bem, o contrato por êste rnott- narn con-tru-ào total de uma obra ecesso n,· 11.010-51. com informação que Iôsse a SéU valor, indeper;- vo foi assinado, sem concorrência, em acabar napnndo pela mesma obra,e despacho que merecem letra por àenten:ente. de' concorrencia 14-6-949, com 'prazo, para a conclu- sem nenhuma modlficnr.âc, tustamen-Ietra, ser t:'anscl'itos:' • a~mll11~tl'atlVa". . são da obra de ISO dias (Páginas 34 te o dôbro ou se ia, C'l':!: 1.223,2220.6!l.
Into:mação: "Sr. Diretor Geral . ~ara .evlder;clar. desde logo! a mexa- a 36); entretanto a primeira ordem Que apui'e o Poder Executivo. lá.O que o Sr. Francisco Buarque tidâo ce mais esta afirmatlva., veJa-I de serviço data de 3-1-950 (Páginas oue não foi nossível apurar n' díana
soltcíta é um critério especial aos I~em o, que ocorreu na. ccnstrução dos 34 a 36) entretanto a primeíra ordem Comissão Parlamentar de Inquéritoser,Viços .que executou na Rodovia OIto vI,adutos e. partlcularmente, na Ide serviço data, ,de, 3 de janeiro de não por culpa. dos seus di~nos mernPresidente Dutra. d?s ~OlS ,adJUdIcados à firm,~ "Co~s- 1950 (página 411, o q,ue quer dizer ,que bros. mas pelo complete fl'acasso do
ASSim, somem de parecer que o trutora Irmâcs ,!3leves Ltda. - PIO- '56 fóra expedida seis meses, e vínte tse» ilustre Relator.requerimento deva ser ínceren- cesso~ ns. 0.3,4-49 e 9;631'49 ,que dias depois de assinado o contrato, ou ".:lwl"inemos. finalmente, as ousras
do. tambem estiveram ,nas maos do üus- 'melhor ainda um mês e vinte dias oito últimas nontes contratadas com.Em 16-9-51 tre. R,elatol', todem elES ~onstrujd~, um d€lfOis que a obra deveria estar con- ~ firma llrivi1e~tadn. "Construtora 11'-(a) Moacyr Gomes' e Souza, Di- pel to . do outro. na salda do RIO de crtida, mãos Breves LIda.". noesoaço de
retor da D. C. C." Janello., . ,Onde está. Sr. Presidente c Srs, ~.lsmeses ou seia, entre 25-4-49 eDespacho final: , A, urgencia teria, sIdo portanto a l)eputados. a urgência da obra pI·ocla. 25-10-49. Que 05el(uem:"Indeferido face ao pa"ccer da :azao da adJudicaçao das obras sem mada pelo Chefe da ComJssão Es- 11 2 pontes Si o canal do AlJel
p, C. C." , • • concorrência, afirma o !lustre Rela- pedal e endossada pelo ,!lustre Re- Processo 2.148-4~.Em 18-9-51 tor. , , • . lator? 2) 2 pontes s' o 1'10 Camboatâ(a) Moacyr Gomes e Souza.... Entretanto, tIvesse o ele Exammado E a imoralidade vai além: um "tra- Processo 1.419-49.(Publicado em SEt 29 _ no apenas o pr,oces.so n, 9.631-49 Citado balho de natureza u:gente". que s6 3) 2 oon'es ·s/ o rio Guandu -Pro-
-Diário Olicia!'·). e encontrarlO )ogO na quarta pagma teria tido inicio seis meses e· vinte ces-so 2,()23-49,• , esta . d~cllaraçao formal do chefe da dias depois de contratado foi nova- 4') 2 ponte,s s! o rio dos Poços -
Ve~m, Senhores Deputados. que, o Conussao EspeCial: - "A obra em mente paralizado de 18 d~ janeiro a PrnC. 1. 922-4fl-CE,prGprlO Moacyr, ~ue informou o reque- aprêço não. é tão urlle,ntc" e teria: 15 de aO'ôsto ou seja por mais sete H~,uma ve~rladeira ualbúrdia ~ ~rar,mrent? co~o dIretor da ,n. C. C,. destarte: evltado 9 l'ldlC~l? em que meses <Página 41 e verso), Bem que ves imoralidndes entre OS contratos eGOlS d.as d~P01S o lndeferlU na qua- calu~ fOlmulando tao preCipitada afU'- nenhum, a.bliOlutamente nenhum, cons- 1\ execucão destas obras, notadaD1en~elldade de D:retor Geral. u face ao pa- maçao, trangimellto sofresse a felizarda firma na construcáo daS duas ponte.~ sbbrJ
·recer da p. C. C." ou em face do A obraem causa foi, mesmo assim, favorita o 1'10 dos Pocos Que. eu supus meres,~u própl'lD parecer. não indo o pro- contratada sem concorrência em 9-6- .Amdm' resumindo uma "obra de cesse a atenção do Ilustre Relator.
RcessNo nem ao C. E. e nem ao C. ;949, e~tiPulando o ,contrato, prazo de naturez~urgente".' contratada p o r I . Para bem esclarecer êste assunto ~u
, "1" , _ n"'. .50 d,~s consec~tlvos pala, a sua esta única razão ~m concon'ência em lhe Indiquei apenas, os dois process~~'D. xo para, VCS-la, ?-~-eler;c,ll.'l, 51'S. conclusao total, Justamente cmco me- 14-6-949 e que deveria ficar concluí- nS. 1419-49 e ,1.922-49CE. que tratanl
Deputados, () com?ntano deste fato; ses. . , da em êinco meses s6 a 15 de, a~ôs- de duas obras pràtieamente iguais, ti,)apenas quero esclarecer gue o Sr. A pnmelra ordem de serviço. data to de 1950 _ 14 m~ses de!)ois _ leve mesmo vão de 51,40m, - mesmo tiooMOJcyr Gon;es ,I!. Souza e u~a das d,! 9 de outubro de .1949: foi forne- a sua cOl1strução inlc:ada, e só fóra - estrado Gerher - constl'llidas prilPtae~auSt'ado tr,uo\11ato da InfelIZ au- Cldn, po!tanto, quat:,o m?~e~ depOIS recebida pelo D:-i'ER, conforme têrmo ticamente na mesma é!)oca. a uma
q, ':". ", .. " .. .. .: .. de cont.atada a, ob'a, (Pa~lna 47), de recebimento anexo no prooesso, pequena d1st~ncia da outra. pehE com le~açao aos encargcs ormn- o que tamb~mevldpncia nao ser a em "6-5-951 ou sejam dois anos de. mesma firma tarefelra.
do~, da "Lel .de Repouso RemunCl'O_lsua construçao absolutamente de na- poiS- _ A primeim - sóbr a o 1'10 Camboado , a qUe nao t:v?ram jeito' de fu- tureza urgente. êóm êstes elementos lirados, dos tã - custou ao DNE!t, completa, ing,;oos dmgentes da autarquia, fo:'- ,Vamos alem; a pasagem sUl?erior pr6priosp'roce.ssos originais da autar- clusive fundação' direta. crt , ...•. _..n.c.u.o DNER, naquela ~poca ao en_lflC.OU conclulda em 30 de abrll de I uia eu per~untaria aos meus preza,_ 1.~~6,3()2.47 e a segunda sõbre l) 1'10genhe1lil Martlm FranCISCO Buarque 11900 - (processo n. o 9.631 _ pá.- q • ~ o" .' , dos Pocem eustou mais do dobro. ouum "Certlficac'o" ou conr;.são d" di- crina 63) ou seJ'a cinco n'es's e vin- dos ~olebas, Ja flue nao estã plesen- seJa. em l1úmeros exatos. Cr$ .......
'd d' .., ~ • ,o ",., , , • c. ,te o, Ilustre Relator: "O trabalho era 3 831 48""0v, a , .~ 1~1Po;'ta.?c:a, IlqUld,a e certa 'I te e d01S d:as depolS ele expIrado o efE~ivamente de natm'eza urcrente"? ,'." .cl2, C1$ 82~.~90.o0., tmportancta que ,prazo contratual.. Po que então foi obra adjudicada A diferença é escandê.looa. ((rltante.ate ~o,e ,na? fOl. P'Ot' chIcana, paga', c O contrato, estIpula multa de Cr$ set~ a morallzadoraa concorrência ~ inaceitável. e para bem evid~ne.\ã-laí'O hcr,[:c:CJo tarefeJro, 10,.OOO,CO po:: dla que exceder ao prazo' • vou detaUlar o custo de cada obra,,TJVêS,e o ilustre Relator apreciado' Qa COnc!usao da obra (Chiusula sé- FoI ou não foI, mais uma vez., bUr- ~om os elementos. repito. tirados dos
ao mel1Js estes fatos, e verificaria. tima - pá~it1a 35) e esta multa fôra lado o D~creto n,O 26,429. de 24-3-949, nr6orios documentos ori0,'inai,:; docomo eu. que e.~:rotados todos os re- calculada, em Cr$ ,260.000,00 IPágina l)}Clos ent,io dirio'entes da poderosa oli- DNER - r 'ocesso n. 1.419-49 e Pro·(Un;os admilútrotlvcs. Pal'a vergonha 651" depois d,e descontados os qua-: prquia'? o cesson. 1.022-49CE:
~ .. __ d~,a\!t<::.oUJ) LI'e o E:1~enh'eil"o Bua,'- tro, meses do ret3rr'amento da pri-I E ainda a respeito das Obr;S1l de Rio Cam\.lOatá: <"'(jue que rCCOI':'e:' :l, nossa JUstiça,' e, o melr,n o:'dem d,e SErviço, Indicio pa- arte especiais. assim se, expressa o 01'$processo !'!ue é o n." 3. nO-53 cone tente de favoritismo e de imorali- llustre Relator: Preço ~lobal . , .... ".. 1. 733 ';00 00na 4," Va:'a da Fn2nda P~blica -Idade. . "55-Assim as peouenas variações C a d funda -o 3831>2471.o,?ficio, já cem o "êg'uinte d~spa- .. E quanto ao pa~amcnto da multa. observadas nós preços unHá- . av.s e ça ;, '.(;\J:) '" Os qU€Sltos a:ll'csêntados ',1 tao r~duZld.a pela manobra ela rios constantes dasllstas ane., Custo total. 1.776.302,47peb, R2U (DNE1R) a fLs, 36 são Im- p.xpedlção da primeira ordem de ser· xa.'; às propostas dos tarefei- Rio dos poços:poc:'t:llent·es, - Rio. 30-6·54 - J. Mi· I v:ço, o qu~ t-erla acontecido? 1'08 não são de molde a per- Custo de elevação 1 847 GOO 00Ih()m'llS" ,lDiál'ic d., Justipa de 6-7-1 Um reqllc:'imento, .,a medida, data- nütlt· a conclusão da eXi$tên- éusto das fundacõ~~'::: 1:879:798:0054 - pago. 789~), 'I do de 9 de outul>ro de 1950, da flrma cia de irregularldade$ .ou fa- Boniflca~ão pelo esco-
PC:'jUnt8: -:- i,)[':'cceu_o mesmo tra- favorih, embo:a aprcE<:ntado fMa do vOl'iti"mo na adjudicação de ramento.. .... ..... 104.089,2'0hrn'!1ta a3 fll'rr:~S Irtnf\os B:'eves. _ I prazo cOllt:'atual. bast-ou para que se ob:'o$ de arte especiais porSTER e tal,tas outl'~S firmas privlle- Imovlll1ent~.'l$e tôda a, equipe da Co- empreitada global, durante a Custo total • ••..•....• 3.631.'18720giadas?, miSSã? Espe~iai na âl'dua missão de construção da Estradil. RlO-1 Como vemos sõmente a eleva.c·ão
E1'1b~ra tudo ISto, p:'efer:u o ilus- anamal' malS uma d-csculpa qualquer São Paulo". daB duas segundas pontes exc,uidastre R?l~tcr errônea e .C:esp:·eocuoa~a- que. tapando o :. \ com a peneira, O,·~. s~ as variações dos preços uni- as fundacõe.'l e uma. tal bonificaçll.Om~nte, ch~;:~r a ,S~~Ull1t~ conclusa~: pudes.<:e ltvrar ··I:-tnâos Breves" da le- tál'iOoS foram pequenas, como de tão pelo escol:amento custou mais que ltS"40 - N2:]~ nu:e:' a .~e p:'e,eos um- ~al e mereCIda multa de Cr$ ., , .. b~a fé afirma o ilustre Relator, por \dUaS primeiras ]>ontes completas; por
til. ,ns pala ob,.s Ilaslcas, por- _60.1JOO". I que apl'''SEnt~m os seis VIadutos que que o'Ie elas siio sensivelmente 'gUltl.s?tanto, nada cocstatamos de l Ne.ste "Tr3balho" funcionl)u comg lr'laciono a se~uir, Iguais. perfeIta- Onde está a uniformidade dos preço!ir~egular lIa nç~o do Deoart)- nr:ncipal informante da Di:'etorla Oe- mente Igua14, tão dillparatado.s cus- ,Ilnltli.rios apre'J!:ol'da pe~o UUlltt'e Rela~mento Nac10nal de EstradS1l ral ~ como r~htol' junto :lQ COIlS~· ,ws t ltor nl) Item 53 do lICU l'elatól'lo?
Sábado 9 'OlARia DO CONGRESSO NACIONAL; lseçaol)' ~u/ho de 1955 4061t-.;
E esta diferença chocante ob6erva- FoI porque o ílustre Deputado Te- por um dos Institutos tecnológlco ofl- da 8'ra~ldade. d~ •acld~nte,qual ter~mos examinando npenns duas ol1ras nórlo Cavalcanti o provocou em seu eíaís do pals,k conforme a região, sido a províaênoía' elo. chefe' da .CI4:Jpràt1cam~nte Iguais,.· cuja construção requerimento n," 713-52, datado de O DNER se conformara com os os missão Esp€cial? . .~fÔrll adjudicada a uma mesma lirma: 16-5-952, em cujos Itens 6 e 7 se lê: pareceres apresentados, devidamente Esclarece-a o final do despacho d~se, entretanto, quisermos comparar os "6," - ·,Informar o preço pelo justificados por escrito, aceitando des- mesmo chefe, datado de. 17-12-950: Ipreços unitários. apresentados pelas 'qual o DNER forneceu il, referída de logo a obra oua parte em litJgio, "As observações dos 'movimentos.o.u t r II s. firmas "Irmjíos Breves" Sociedade e a Breves &, Irmãos as caso um daqueles institutos opine pela devem prosseguir, Esta chefia esti\j"STER" e "Sociedade Bl'asllelra:le ferragens. para as respeceívas su.;t aceitação, .' em cor.tacto com a rtrma ocnstrutc-Urbanismo S, A" por exemplo, b::k obras de' arte e o preço pelo qual Como poderia a firma Construtora, raRabello para providências i'ápidU
I
seando nos elementos trll:l:'idos fI est:, o DcpUl'tamento lhes pagou a prejudicada .promover uma "prova" Ido assunto", Jcãmara-petos .offeíos .DG-1495 e 00- mesma forrnl;em,' antes mesmo de ou "vistoria", se o tal rerõrço fóra Conclusão: A obra lá está, tôdq,15,5BO,do próprio Diretor Geral 'Ia qualquer beneficiamento, feito a sua completarevella ?! Porque Imutilada, transformada em verdadel-autarqula, ai sim. vamos vervncar "7," '- Sc já foram pagas as nüo sollcltou ao .I,N,T, o DNER uma ·1'0 monstrengo, avaríadaou fendida 301quão inexata e· quão graciosa fol,\laturas .da ferragem adquírída", prova de carga também J"- vladutn .de Iírma que não executou o tal reforçc»conclusão a que chegou o Ilustre R... O requerimento. como se vê, data J~taí" como fez para o da E. F, Rio .(e nem poderia executá-lo) rio jilraz<>.Jator. de 16 de maio e o recolhimento data d OUlO? rígido de 30 dias do contrato, não foi
Vejamos: de, 11 de junho seguinte, o qUe quer Falemos ~e tal reforço, ,multada, recebeu todo. o produto da,'Urbanlsmo_ Stcr - Breves dizer que se não Iõsse o grito de A bela ,obla, que media 83,70 metros empreítade pelo preço que qUIS, sem!
Concreto ciclópico _ 420,00 ,.,' alarma do bravo Deputado Flumi- de comprímento, e que fora construi- nenhum aiflculaade, ao passo qUe a;440,00, ucnse mais esta sangria de CI'S ... ,I da em cinco blocos Independentes e -construtcra 8EC Ltda, ", que niioConcreto 300kg - 550.00 _ 700,O~ 595,212,20 sorrtríam os corres da lnfe_llgUaiS, cus.to.u ao. D..NER, como já dís- era d.a intimidade dos .senhOl'es"da..770,00. lIz autarquia, tão mal zelada até mes- semos Cr$ 1. OBO.O?,O,OO; como retor- oligarquia, para defender o seu nome <1
Formas - 40.00 - 64,50- 66,00, 'mo nos fornecimentos de materiais 1;0 e mais o tal acréseímo - que pelo enxovalhado e procurar rece\:)l>r.O >!'E~col'amento -.,",. _ 77.70 - 5 _ Via.duto do Jata! : ' contrato"deverla medir 14,70 m.mas que é seu ganho legal e honestamen-"
155,00, liA construção do viaduto do Jatal que na Lalidade mede (eu verifique!) te, teve que bater às portas da Justl.Guarda corpo _ ""," - ~()Q,OO constitui. um caso escabroso, capaz de, a~enas 8,20metros p~del'lam custar ça do nosso pais, . :
_ 350,00, sendo que os preces da flr- por si so, 'desmcralízar qualquer téCl- CI$ 3,268,847,70, ou tlês vêaes mais? E, com todoaé-tes elementos, prema Irmãos Breves foram ainda supe- .nleo e aniquilar qualquer admínístra- Tivesse o Ilustre Relator dado-se feriu o ilustre Relator concluir 81 "rlores em 15%, ção", já declarei eu nas minhas con- ao trabalho de examinar somente um Examinando o caso, portanto, sob (J
Os próprios números se encarreeam, slderações passadas destatrlliuna.. . processo do DNER - O.processo nú- ângulo da exclusiva conveni~ncia mi-l d
- itá ' mero 3,162-50CE ..,. que também es- mmistrtuita . .;" . .. Ipo s, e provar que os preços un - Trata-se;, de uma obra adjudicada teve em sua' mão, poderia verítícar. 6 - Financiamentos inexistente"rios, longe de "guardarem unttormt- 11 ,firma. Construtora SEC Límíta- sem nenhuma dificuldade, tudo o que Trata-se de duas tarefas c·onced!-'dade. com Jlgelras discrepâncias. mui- da .. depois de uma concorrência acabamos de allrmar e mais ainda que das, já se sabe, a duas firmas nroteto naturais, com os preços unítáríos mcrallzadn. , , I o referido contrato assinado com ou- gida.s, não só sem conccrrêncía masconstantes das llstas de outros em- A firma aples~rItou o projeto com tra firma construtora não passa de sobretudo com o privilégio de uma.preíteíros: (Item 53) são sensívelrnen- cálculos e mem~lla jl!st~flcatlv!l' ado- uma farsa combinada entreüuaaear- majoração de 10~~ nos preços unltá.te diferentes, an,resencando a firma taooo o moderno método de Steur- tes que deviam derender Interésses rios "para fazer face . ao financia.Construtol'aI1'mãos Breves Lhnltada mann, que os dirlgentes da autarquía diferentes mas que, na realidade, vl- mento parcial a ser concedido pela;sempre os preços mais elevados, nãF.o ~~~he~la. j' d'" ~l 1 viam na mais absoluta intimidade, contratante" (Processos ns,15,318 ~
Conclusão: Se os preço~ unltáríos o ll'lC,ama os novos c.. cu os ReZa o contrato: 15 319-52 - Pág 16)da. firma conctrutora Irmãos Breves e nova memória pelos métodos elas- li) - 'Na cláusula primeira' ' " I,Ltda. são tão. maia elevados, por que sicos ou conhecidos e, depois de devi- Que os serviços serão exécutados Ai já estâ' caracterizada a ímorallda»preferiu a ccmíssão Especial e a di- damente verificados. eeíe órgão com- de acôrdo com a planta n,a 876-04 dos de; se o enge'lldrado flnanciam,~nt.oreção da autarquia cOl1centrar em netente - Seção de Obl'llS de AI'te~ "Serviços de Engenharia Emílio I (que não existe) era pal'cial, pai' quesuas mãos, no· espaco d.. seis 'lleSeS, f0.1 considerado bom o pl'ojeto, como Baungart" e que o. aCl'é.sclmo terâl f.Oi feita. Ullla ma.jOl'açãO.. d.e .10%
, aa dez obras menrlonadasatrás?" por se vê. do tópico do memorando 14,70m de compl'lmento (juros de um ano) J10 volume totalque não foi dlstrlbuldo. mesmo para SOA-33, que tramcrevo: b) Clusula tel'ce'ra' • <la tarefàcia?melhor execucão, o encargo também "Este novo projeto pode 'ser aprova- Que o prazo pal~a conclusão 'total' Estes dois pI'ocessos, ass~m tão malentre outr~s firma.s que sempre tra- do pelo SI', Diretor Geral, de vez do.s serviços será de 30 dias, ' Inlclados, ,tiveram t1'llmltaçá.o ruidosabalharam a contento e por preços que já . foram satisfeitas as exlgên- Ora, os documentos existentes r.o Iem todos os tl'ês órgãos da. Autarquiamais blalxos? elas constantes do .processo 5.508. (2,0
1
processo, dos quaJs gUllrdo cópia em . - con.selho R.<:.dC'Viário rt.t.\cional, De.AJ:rUardemos, SI', Presidente. ',ue o vol~me) referentes à obeq\êncla às meu poder (Planta n, 876-04 citada legação de Controle e Diretoria Ge
Poder Executlvo esclan,ça convenien- nOlma8 em vigor no DNER , (Anexo e fotografias do viaduto antes e de- ral - visto como o então Diretortemente t:ambém êste ponto já qu~ 601._ I . .pols' de mutilado) nos mostl'am que 'Iatrabiliário. como era, obstinOU-se eU:a diJl;na Comissão Pal'1Amentir de In- Qua quer homem de bom. senso, o refôI'ço projetado é ulllforme pal'a atl'abtllãrfo Nmo l'a· obstinou-s em
. it - Ad f • 1 It 1 mesmo leigo na..matêrla, há de com- t d 'I bl· I· I' ~. ,equer o nAO ]lu e a?<:- <'. rep o, pe o preender que um pl'ojeto depois de ~ os os c nco, ocos CtO vaauto le, manter o ta f:nanciamento Incxlsten-comp~to fracasso do seu Ilustre Re- verificado, até modificado para a na~ podel'ia de,lClll' de ser, por se tra I te e para bto movimentou tôda sualator, responsabilidade direta do próprio tal de um. mesmo sIstema estático) e equipe, levando o CASO, com Infol'l11a.
4 - Ferragem !ol'llecida a certo.~ DNER, . que ,o acresclmo é de, apenas, 8,20 ção a sen jeito, até ao SI', Mlnlstl'~
tarefeil'os, A obra fôra contratada em 15 de meti os, . da Viação,. 'ISôbre o assunto falou llgel1'amente dezembl'O d 1948 p J I b 1 Por que fOl'am adotados, contra- E sua Excelência miserávclmente
o Ilustre ltelator nos Itens 55 e 56 do de Cr$ 1.0~O,OOO:00,e ~õr!r~~~sft'~IJa rlando a J?lal,ta citada, dois critérios lucilbrj~do, . acabou' homologando osseu I'elató~lo, declal'ando; entretanto, sobflscallzaçiioO direção do. DNER no no tal l'etorço, um para os blocos dois telnlOs de tarefa (Páginas 30 eno item 29: nrazo contratual e apresentou-se tão I ..,. II - 111 e outro para- os blocos 31),. ~
"O Depal'tamento cedeu, de fa- bonita que serviu sempre de pano de lV e,V?. Examlnemes llgeiramente (lS dois <to, entre outras, à Construtora amostra ou propaganda da Comissão POI que, fora.l11 :nantldos 110 refor- pl'OCessos em causa: Reza o "Têrl11oIrmflOs. Breves Leda,. que as pa- Especial, que fez estampai' em "O ço dos tres prImeU'a" .biocos os t,ran de Tarefa" (Página 161 clausula se·gou pelo preço de compra, acres- Observador EconÔmico e Financeiro" tes ..,., peças prmclpa,s ~o, s,stema. - gunda: "O valo!' atl':'buido aos sel'vi·cldo de 20%, a titulo de armaze- n,o 170, na capa da "Revista do Clúbe e secclOnados, nos dOlS ult:mo~ blocos ços é de Cr$ B,OOO,OO,OO, dos quais ....nagel11 e transporte, de cérca de de Engenharia" n,o 165 e em "A Ga- os lu.esmos tll'antes, ll1utllaça.o que Cr$ 3,500.000,00 seráopagos no pre.340 toneladas de vel'galhões de zeta" de São Paulo, de 28-4-950, ool,lstltul vel·daaelro. atentauo a e;;~a- sente exerciclo pela parte correspon·ferro para aplicação em obl'as que ilustrando. uma entrevista do seu pró- bllldade da obra e verdadeIro esoal'· dente de sel'vlç'os executados e ores.·contratara com o Depal'tamento prlo chefe. neo li er.genharla brasllM'a? tante, a ser li11l1nclado 1)elo TarefeiroNacional de Estl'adas de Roda- De uma hOra para outra, depois de Por Cjue foram 'oColltra~ados l4.7Q será pa<ro às e:mensa~~e previsão OI';gem ", Intolramente concluído e sem nenhum ll~e~ros ae
nacresc~l1lo e BO foram cons- çamentária n ser feita no orçamento
Até aínl1da de anormal; o 'que se sfll1nl de defeito, clscmou-se que o via- tluldo.s B,.O. metias? do DNER para o próximo exel'cí-estranha é que tais vergalhões duto não supOl'tarla a cal'ga pam a E fmalmente, meus Senhores, seria cio..' j(336,500 quilos) foram cedidos à tal llual fÔra calculado, o que foi bas- uma ImbeCIlidade acreditar-se que "Cláusula Terceira"~ 11firma a razão de Cr$ 3,47 por qullo, tante parEI que o chefe 'dEl Comi~São uma obra de clInento armado do va- "O prazo máximo para a execução(oficio nO-5,580) para reembolso 11 Especial atirasse, ou .tent.,asse atirar 101' de Cr$ 3,268'~,47,00 pudesse fica.r total da obra 'ta"efad3_fxl::le1'a-se-ápOI'terlol'! e pagos li vista 11 mesma. no lodo da. desmorallzaçao a firma conclulQa €I:tl. 30 alas, sabendo-se 4<1e aos trinta e um dias do ms- í'ie 'nlaio· ...firma à razão de Cr$ 5,00, sem todos constl'ulu, êste prazo e o adotado, apenas, p"I'a de mil novecentos e clnquel1ta e três"os contratos existentes no DNER, no- E considerando o D~I'etor incapa- a pega completa do cimento, Ora- os contratos Que s~o 'dônt.icos't d I - ,t n p ocesso o 1 922 zes (lS próprios engenhell'os do DNER V, . i' ' .' d . 'b ' • ~ ~ o,,'a a 11e1. e os l' S n, s, "foi mandado proletal' pelo mesmo amos ago1a 11 parte final de mais 0l8m aSSll1a os, am os, em ,-,·Bo.•,de 1949-CE e 12,023-49, .. EscritórIo Baungarten o l~efÓl'ço da desta h:stol'la triste; a obra estaria cOm o compromisso de ser a obra llll-
,gr~:e ~~~~:Ul~I:I~r.:d;a~1r~:;;~I'~t>d:~~~ obra e também um acréscimo para o fraca, 1:80 I'eslstll'!a à carga para que clflda d~ntro de 30 dias,a flnTIa recebera os últimos dlnhell'os ladO de São Paulo, de modo a sa- f61'3 ~alculada; entretanto, manteve- Deverla, porta~to,a, obra ser execorrespondentes aos vergalhões ci!- ~el'vll' de anlmo às terras faltura se. pelfelta antes mesmo do tal!'efOr- cutad~oem 10 meses, Clnco dcs quaisdldospelo DNER e empregados nas tal' os montantes da obra inicial e ço, .e depois de I'eforçada, 7lW'S TO- em 190., P os outros cinco em 1953.obras conratadas em 30-3-50 (mes- 27 metros) li/, Isto a inteh'a l'evella da busta, que aconteceu? Esclarece o contrato qUe o DNER
firma construtora A resposta encontraremos no Pro- dispunha ele recUl',sos em 1952 paramos processos oItados), .. " Em easosde suspelçllo o que o ad- cesso n, 4,036-5-0CE, oriundo do pag'ar CS pr.lmeiros CI·S3,500.0Ce,00 "
POI' que só liquidou tal transação minlstrador sensato teria li fazer se- Mem, n, 741, de 6-12-951,), do Enge- cada tnrefelro: no orçamento da audois anos e três meses clepolsreco- ria cumprÍl' o· Que determinam ll8 nhelro Chefe do Dl.strlto ao Chefe da tarqula. para 1953 encontramos nl)lhendo li Tesouraria da Autarquia, "Especificações Gerais para. s. cons- Com1.ssão em cujo primeiro tópico ~e "Item 9 - Ccnclus:io da Rodovia Pl:eem 11-6-952 (gula 477-52), Ya 1lnpor- trução de obras de arte eSPeclals 1\ lê: . . sldente Dut!'a._ cons~gnados Cr$ ".tdncla.11nalde seu débito de Cf$ clals do pais, conforme a reglio, "Com,unlco-vos que .foram consta- 12,000,000,00, sendo trêsm1l11Õfs par.
·1I95,212,20? . 1/3 _ Em caso de dúvida quanto fi tados Deslocamentos na estl'utw'a <lO pagamento de deSQ'llropr!ações f' nove. A ,resposta pera mim ê fácil e mala aceltaetio de uma obra ou ):lQrte dela v!aduto .sôbre o Jata!", mllhões, 'justamente os nOVe milhões,ficU ainda seria para o Ilustre Relll- pelo DNER o empreiteiro ou tarefelro A Obl'lI, pOI'tanto, só depois de re~ restante, t, para. IlquídaçM de doI.tor, que teve toda a doc,Ul!l~~çlio Incumbido de SUa &xecllOIo riod!lró forçada, foi que, ):!OI' ironia,' aprf'~en- contratos". (Bolet.1m de Resolução nú-enl suas, mãos. .. over \11Jl'" fi 1'0'\''''': DG:\1it,g" tou tatell lIél'ios defeitOll. E, ap1!lilU' mero 52, ~€Ii. 407). '.
,". Portanto•••rvloo dtvJ.. .•o'.... .....":~e,~er .. Y%&e~c1& do.Decre-rol considerada errada, ficando evl-! Assim, entendia, também, eonüreutado, melo a. melo, DOIIexetckloa di k1n.lIf.~.de 1I~3-H8.... .: denclado que estava ,oDNER pagan- mando êste mesmo ponto de vista,
" aiO:! e 195~, dlapOndo ,a autarquia de ,11) aP.J.'Ovar o contrato dalla 'l-a, .do PrOS tais taretetrcs duas vêzea o o nosso prezado colega Deputi\do oie-recursos plÓprlOll pala pagá-Ios,'DO ~) .autcrizv ,o .pRiamentg re4pect1- tralUlpOrte da pedl'R bi'ltaeu no per- "1lI Pestana, naquela época -operosomontante de três milhões e melo em VO". '. .. . .' . euree compreendido entre a pedrelr:\ Ministro d VI ã n! d62 e quatro milhões e melo em 53, o ..~ provid~l~r iuntq ~ Sr.1lCln/8~ e o trecho a pavlmentar.preende dll~ su~~ ~e~~_aO,r;~1se sl:est~:que .realmente f-:I feito, , , troda ,vlaçao plIrallue 'Bl:ia rl:vof/lld:J .~, levantada a lebre. que provldén- das 11 digna Comissão p',~ . Pt d
S a confirmação do que aLlrmamoS, g reler~do deer,eto• . ., ..' elas telram·tomado os rcsponsâvels' In uérl . ., ai ament ir e'Vamos.encontrar na resposta dada pe- O Sr. ConaelhelroGodoy ll))Jtevp:-se pelo tli.o gl'ossel.!'o êl'ro para corrlgt-Io fô:b.·;~ ~~1 ;;~~5t; cf~if~~t~s da.los 51'S. PeritôollContadores. ao item de votar, - (a) Fernando MlUtlIlJ de forma. 1Il evitar maíor evasão dos transérevo' s aqu gl Cal que2. do questionário que apresentei, on- pereira e Souza" Presidente do ORN''. dinheiros públicos? "',, - ,de. declaram que, da verba de onze ': E', pois, o próprio ORN que con-Desgraçadamente nenhuma: 111 a s, O ~~Ittell'o ,que l1~O cUOlT>rl,amilhões de cruzeiros, que citei, ",.". !e&~ sentir a necessidade aa ,'e.va- pelo. contrário, esquecendo-se de que s~us con la os ~o PIllZO cst,p,Ul~rto perel:- 5.800,000.00 destinam-se à Oons- gaç:lodoDecreto 26,429, para cillbU' eram funcionários do DNER fomin dia. o seu díreíto , O DepartamentutrutcraL, Quatronl S,A, (Pro:esso ~s ab~sos praticados pelos dl1·jge:ítp.slprocurar meios de tapear a. situação, ~~tregava a obra a q~alqUer emprein. 15.318-52) e 01'$ '4,452:833,30) . it. "a autarqu.a, e para e~ltar mais 111'e· vísando sempre e crímínosamaente s'=1'0 que ttvesse cumprido a sua nus-C~iIl. Metroopotltana de Construções JUlZOSPZ'l'a o erar.o publico. patrocinar li causa dos seus tnrereíres ao, .
, (procesSo n. 15.3~9-52). conc.usão: Lutaram com denodo os como vamos verifbar no próprio de~ Como foi lud:briado o nosso caro~ Qual,. então, 81', Presidente a ra- dedícados membros da aeJ;egaça.J Q~ poímento do Chefe da Comissã<l cons- Ministro. de entao:,.'zão do financiamento? ' [;ontróle; responsaveís perante aLE'! tante de sua contestação i-- VOlúim II' Todos os depoirnentos, tanto dos
E embora sem razão, levaram 05 p e.I a flscahzaçâo dos negócios do - pág, a - item 9. .que transcrevo: membros dapele~ação de Cont:,Jle co.dois empreiteiros privilegiados, cada JJNER, para evitar l1l~is .estu sangria "9,- Quando ~e apurou o engano mo cloprópllo Diretor, COl~W u',:da doqual CrS 800,OOO,O() da autarquia. por nos cofres da. autarquia; e qual terra favorável. ao empreiteiro rrnuito r an- Presidente ~o C, R: N., sao uuanuuesconta de um financiamento, que a Sido a sua.. rêcompensaj Foram aías- tes que esse SI'. Buarque), analisa- em declarar qUe foí grande o volumeDelegação de Contr6le, negando a tacos suma.~·lamel1te dos seus postos ~os melhor a composição doapreces de multas relevadas lcerca. de vinteaprovação dos contratos, provou do ICastlgad?S, e claro, pelo desassombro. 0'0 pavlmen~o e de sua hase . Encon- mil contos) p.or ínobservância ~o) pramodo mais claro e positivo ser ine- pela altivez, pela. íntransígêncía .cem tramas, então, êrrb no sentido con-. zo na exeeuçao das tarefas. alem daszistente, que procurll'ram defend?r os dillhell'cs tró'rio", . prorrogações concedidas durante a
Vamos agora à parte r1~ls tT:.ste p~bl.cos ~u melhor; pelo cr~ne, I:elo Tétrica conflss~o; apurado um êl'ro execução dos ~erviços, sem que tives-que é a parte moral dos dois casos glande clillle, de terem sa.bldo C1\IU- t'Ontra as Intet'e:ses do DNER nãO sem [)S tarefellos faltosos sOllclt·ndo aem feco: IJr1l' o seu dever, ~ ,p:ccura.ram os responsáveis pelos ne-- sua I'elevação dentro do lJl'aZO, con-
Como sempre, aquêles ardilosos dirl- . E e.mbol'a tudo Isto,. fatos eVldl:'n· goceis da auts,rquia corrigi-lo lIla.~, tratual. _ .gelltes da: autarquia, n{)s casos emba- Clados ..em apenas dOI3. pro~esso; • e. pelo cont~árlo, como ~dvogados de eer- E para nao, Ir:no.s mUl~ long,e, re~çosos de tais cOl1·tratos, prepara V'lm ccnsequenteme~te, de lacIl apul'a",~o, tos emplelt.elros, Salram em campo, ,portemo-nos .a. m!ormaçao ma,s reou douravam a. plluda e a empUl'l'a.- achou.o Ilus,re RelatOr "que CElO à pro:ura, a cata de um "outro êrro cente qUe temos sobre o assunto, pre~vam para o Conselho Rodoviát'io r\~- houve ll'l"eg~lo.rj(iade e u<:mescilndnJil no sentIdo ~ontrárlo", capaz. de ~Ol11- tada pelos SI·s.Peritos Ccntarlo!'es.cional, cxm o fim de enve.;\erem a.'l:e l.a concessao dessas. tareIas, de ve. p~sar. esquisita colncldéncm, réts :\ respondendo aos itens 14 e 15 da ::c-le árgão ,na respon.sabi!!;lade da SU:l que foram Pf:et.'~d"das IlS forma.lida- le18, ,o volume do .pre.1uizo, causada à lação que apresentei: .IIprovação, embat'a sabendo-se pôla ues legms." (Item 91), aute'lquIC1 pelo prl~leiro erro, "Rcsposta: O conheCImento ex~topalavra autol'izada do práprio as"eiSJj' Nunea pensei, meus ,se:lhorE'3,. que E!>Q.ueceram-s~ mnda os autores do montante das U1U1tas rele\'aú"sejuridico, o conhecido professorD~- 2e puti~e . Invocar a leI paI'!. acaber" desta manobra mf.;llz que ,é. crime ca- das que femIU pagas é ;Cl'v:ço quesembargador Seabra Fagundes, que o Ital' lnlOlalldade. pI;.ulado ~o art. 3w
\ do CO~lgO pp.l,al: ~'emand~ria Ull,:? soma ce trabalhe.Decreto-lei n, 8,463 em v:gor não 111/- 7 _ i:rro na deducão de lima fórmu.la, " ~rt. 3_1. Patro.c.nar, dileta oU 111- mcalculavel, qUe '.enade ltS-'cntélr-setoriza oCRN a aprovar contnz'os ia. r':':tuzida I!:'llreoam~l~te, In..teressp privado perante. em uma . revisão de todos os :J.:ocesso:;(Processo n, 7,378-49, pig. 78, "~m Outro falo de máxitna gravided", ~ae~~\li~~dra~aof pu?llca.. ~alel)do-se do DN'~, dUl~'lte os último, Olte>111, Sl'. Pl'esideme, ocorreu 11'" constru- Cj e e unclonárlo • . unos. 501J1'e o. ró.>l.l.l1to. entr·et"utc,
F..mbora Isto, o CRK,aprovou OS dois ~áo da nova Rio-São· Paulo, ~"m que Não pode entl'31', Senhor Presidente, consegmmos os mfJrmes q~c constamccntl'at.~s em tela, levando tal. apro- i o 1111Stre Relatol' quisesse tau1b,m tO-, na cabcça mesmo de um leigo q'le s<: do ane::o n,' 16 !'26,fi1 e os ([Ul' se enval;ão ao ,co~hecimento do S~. "'1;1115- i:n:i-Io na devida consideração.. Iem vcrdad~ .cxistisse <jualquer enp;;mD Icontram nos elem('.:lt's fOl'J:ec~';oil pelotro da VlaÇ2.o e Oh:'as Públicas, r,lio I Trata-se da dedução d" uma fÓ:"II,a COll1poslçao dos preços contra l1âo Conselho RodoV!'':r!'j Naclo',cU ,remetendo a. Sua Exceléncia :000 o ;mula ja deduzidia. pará pagamento dOjapenas um sá empreiteiro, mas um] Nesse anexo n. 16.926-~4, vamospro~S5:!do, m2S apenas un1 oI;r.:<l _I tmnsporte da, pedra britada, inovação, grupo de vários déles. não pl'oviden_encolltl'ar no seu final a seg-uinte cono ofício CRN-230-52, de 31,7.952, co"' desnecess::'ria para nãü dizer pl'opo-I ,1a"Sem êles mesmos e logo lOijO a fissfw:municando "que a Conselho Rod u\',a- ]sital, que deVE' ter trazido aos ;:0;1'051 sua repR:l'Eiçáo.. ',. "Ora, todos sahemos que os p81'iodos1'10 Nacional. em sua reunião do dI'! da autlll'quia um. vultoso prejuízo cal- E.se não proviQ.enciarnm caber!:! de chuvas de 48 para 49 e de 49 ]lHa.
~ 3D, I'~olveu D1"rOVa, r os anexos to}rmos Iculado em cêl'oade cinqüenta nlllll11Ul.to menos tal mhatlva ou tal pro- 50 foram excepcionais, 1.'5Ult!tEdO node fareja a Utulo pl'ecãr:o(J".", c'm-' tOntos. ','Idencia a um administrador esem- atraso ocorrido nos 33 contratos, :Lpe-cluin.do com esta afirmativa que foi I E t6das a' "Ta la ,. os I1?Ul~so, justamente ,no momento, isto sal' do esforça despend'do pelas ('111-d.ePOls. contestada pela Delegação ele 1 lli~irios" do :>DNERbeCO~"tde â'11~\_1 P ma:s. grave, emCjue fõra denunci2.<l0 pl'elteiros, na c.onclusã.o dns serviçosC~;'trole:. lilula em a ré o ronta a~:ser :i ~I. ~m erro Il1l9.temãtleo, gl'Ossei;a•. ll! fa- del1tro dos prazos contratl,l~j.;, Foi
_ 2 .-: Para.' termos d:,sta n~tU1e7.:a cada; e ~raç .à ~onstI'J\o da n~~l \?r do mesmo grupo :10 cabilo do reconhecendo isto que o C, G. e. olUta eXIste mmut;J.-PRdrao, r:;:<ao pe:a Rio-São jaulo, como 'á d1ssemos ,lllla tlar.soorte da pe~ra bntada,. ' CRN se pronu!lclfu'a.m aela rel~voç,:ooual ;;ubmeto-os a homologaçao de V, "Tabela - de pl'eços lUl1it:irios".' espe- Em?ora. todos· este~ esclarecllne;1to~, das multas em sua quase t.'Jt:u:ducleExa, . . '. cial fára ell:,borada cGllStando do '.'\1 CFbor~ dtSpontddo do, malS. comp.p.tcs.! após, o exame de caso po:' e3S0.
E assun pre-parado. o amble.'te, é 'tem I" . ' • e emen os ~on 1 os em \'árlos dpepOJ-. . -,claro l'1ue o despacbo do Sr, M:nis~ro • " • o" m~ntos eXIStentes no arquivo .daco-; Em 15 de .JUlho de 19~4 - EllYc"só pod.el'ia ser aquele: " ln. ~ :ara pedra bribada- (qualquer nllssão, todos êles evidenciando a r:ra-llIheIN MoaCIr Gomes e SOl.':.a Dlr('-
. _ ,aman o, vldade do assunto. não procurou o tor da DOC,"De acordo, Homologo os termos de X'" 3,11D -;- 6,83 ilustre Relator e>clar~ê·lo, Cúmo era·I Chuvas excepclonnis, te,'h sic1() o
tarefa assmados com as firma!! Cons- de espe='ll', dizendo em quanto mon" , motivo da "relevação das !11UJ;.as <iatrlltor~s L, Quartoni S,~, e Cla: Me-, S'em que e nem p,ara que invent.a- tou re:1.1mente o pre.luizo do DNTo;R I quase totalidade" dos ~al'efelros: p{}~tl'c~olit.ana de Constl'uçoes para exe- ram os chefes da Comissão Especi"al com o emprêgo da tul fót'mula con- i que então, se a chuva fo\ geral, ,'á f'.11cU~o. de capeamentoco!U con"I'etO aeduzll' novamente csta fál'lllu~a l,à fc~sad8.lnente errada, posltil'ando, 10- perdoada a "quase totnlidad~' ficanasfaltlca em trechos da Rodovll Pl'e- deduzld~,', com a mfanhl alegaçao G~' .calizando e cal:ulando o tal ~ee\ll1do do sem perdão uma outrn, p~rte des~,dp.nte Dutra" (Pág, 30), que o f1zenam para transformar o p:l- êl'l'o em sentido contr:\.rio, urgido em empreiteiros?
Homologados, desta fm'ma, (lS ruido- gamellto do transporte de metro Ci1Jli- momento tão d;Utidnso, ChOv~u'!lara uu_ e para Dutro.s .~lã.O?sos têrm~s, voltaram os dois lreces- co do material transpol'tado· para mc- Pelo c o n .t l' a r I o, pRSSOll por d- Se. fmalmente, "caso por C:J,so to!sos à Dele~aç1i.o de Cmitróle "'~I? to- tro quadrado de pavimentaçâo, n;a de t~do lSSO, 11111 i ta n d ~ a con- levado ao llrOllunclamento tanto do....... ,.,rüw:.c*hecimento do. t,"to. "le~ '.est:..l Esta :;,legaçfio poderia ser aceita por t•.r ou lp.pettr ll!. n,lcsmo 11 1St ó r 1a CE como do CRN, por Que Só para0
_-:....... " _ um leigo, pouco avisado; mas nunca lá contada pelo Diletor cllsad (It B., .sombria advertência (Processo núme por um engen11elro; como é o ilustre o 1· . a o . ~n; caso do Eng.o Martlm Franc~~co H-
.1'0 15,318-52, pág, '32); • - Relator que deve saber que para tal ~- ~e~~l\o;upCa~~I~;I~l~ n ~'~!I;um!-~~a lIbl'Qud'e (proct;sS0 n, lL437: t4é71. não ~e
, ,C' - transformação bastaria slmplesm~nt" jul Xl'·· . ,. • o e eceu a essc' mesmo c1'1:'lo scn o;. • umpre amda esclarecer que a~ , • . '. .•• 20 n"o 10UVP. para ~ Deoartamc1'ta. êle resolvido negativa e sumáriamenle
contrá.rio do ~ue_ se infol'mflu ae SI', l11ultlplic~r ,o r,::ult~o ..(1):1<:10 pe~ Percebendo, d~,de o micio do lnqué- sámente pelo CE, ~m se ouviJ' oMlnistl'O da Vlaçao !lO ofici.:!· CRN", fo~ma lfIlSS1Ca.. x ~,llD ..... 6,83 rito as tendêncla5 elo. llustre R~lator CRN, mormente sabendo-se qlle já2S()-52 () contrato, salvo o local do.' pe a ~ uàa - h -.9 atada na pa·· tive o cuidado de formuhr 11 r.:omis- tinha aqUêle áro'áo doutrina firmada.pagamentos, segue a mhuta pudrão 'I Vlmen.aç·o, . . são .de peritos engenheiros quatro pela relevnção das multas? (Pro~es.soem vigor oara ~ cbras da Rlo-Siío Assim, para o pagamento exato do quesitos, bastantes para es-:lol·eCel'c.ll 1'.0 12,023-49 - Bolet'.m de Rc.solnI'aulo (Inforll1açao da. STC, fls, 19)",. transporte da pedra britada. por me- plenamente o .as~unto: .mos, infeli'-I ções n. o 2 - pMina 12 Ata da 297,' ., Esta E.st9: So:Ub.l'ia, adverténcil\, o' tro quadra·do de áreapavimentn::lJ.' I:'ent~. a comlSSa~.co.:11p"sla de trc.'s reuniiío do Conselho Rodoviário Nafato dos tais fll1al1>C'amento~ inexls- nada teriam a fazer senfio ado\a~' a illlstles pr.oflsslOlla·,s. 11110 chegou a se. cional) .tentes e ain,da a contilluaçá{) do abu- me,'fia fórmula, já deduzida. com a quer reUl1lr-se, ficllndo, destAI'te, mais i . , . ' 'ao de nd.ludlcaçá() de tarefas sem ('011- simples Introdução de "h", ou seje. êste fato grave do êl'l'o da fól'muln So o engenhelro. Martnn Pra11CISCQcorrêncl:L imoressionarall1 de tal for- X '" (3,l1D -+- 6,83) h, considel'and~ li, do transporte, sem o dc\'ido c,e1areci- !31!al'{ju(!, em eondlç.6es pel'f~ltament"mil os membros do ORN que. como l'epit<>, 1& altura IIdotada no pari- mento.. ldcntlcas aos _demaiS tarefen'os, náQmedida moralizadora; resolveram, em mento, 8- Multns relevadas: me~'ece1! perdao e reve que pagaraIIC1l1ll1o de 20-8-952 (gág. 40. 10 llIesmo Em vez disto preferiram os che-!es Diz o Ilustre Relator (item (7), Cjue..mult~ llnj}ostn, Por que?!pl'Oce~8o), tomar li sell:uinte medie.a da comissão Especial. com o beneplá- aessa razão de ul'gêncill foi qlle !,el't"i_~01 que, não se pl'oced:ll oo111,,~acauteladora dos lnterêsses da ·autar. clto da direção da autarquia fO-jar tlu a adjudlcação dos servJcos inde- fh l!la .Bualque com a mesma 1Jei:c........ I d ' , ' . . .' volenCla dispensada ê. firma Irm'los",,::,' . . com 8l ta . segun~a edução outr9. fot'- p,:ndentemente de concorrênCIa na Bleves, ainda em "utro CMO OU no
O OIRN', em reunlA.o .desta. ~lJ.ta, mula.. mUlta maIs compIlcnda ,." .• , R'o-SliO PRulo: para tanto, o prazo também l'uidoso llroC"..sso' n' 1:;:1'I b&lieldo nos pareceres "ii fis. 2(.25 I X>: 3,41 -+- 1,35(n "" L/4:, .- fÓl'm1l1R I' dos eontl'a:'os 011 o fator tempo .de I de 12t~ C. E. (pt'lgina12l1\ nue 'eu;':I. &1. reaolveut~ que, examlnr:Jda pelO$ tecl'llcoa de fato, eX<lCuçio doa s&rvlços era. pl'imot'd,al. hora. avisada. ele que não Ilerla. con-
.•_...,. "'_".~' ~__"_~'4" _ ...
Julho de 1955• r- •• ~1
Como teria resultadil .em bene[fclOdo Departamento o e1uP1'êgo do d~.cária na pavimentação, se ela teri. ,sido fornecida para substituir apedl'~bl'l.ada .ao preço de Cr$ 78,00 com. otransporte e o preço ·da brltnda·nopreço de CI'S 78,00 com o tra1Uljlort.e o preço da brlta que entra. na com"posição do custo do mesmo pavimentoe na Tabela ·da Rio-São Panltl deCI'$ 115,60 (Item 52,0), sem o t,(tnS~porte? I
Só no material, portanto, há umprejuizo con.ra o DNER de Cr$ 37,60por mtero éú bico, sem se consirlerara IGnga distância do transporte•. pago·1101' uma fôrmula errada ou víelada,como provamos atraa. . li
O .custo do tmnsporte do materiáll,conforme .il primeira íntormecãc repito. foi inc1uido no preço total daescória. , 1I
~estllS condições eu pergunto:·._teria o transporte da, escôrla sidodescontado de fa:o lias respeetívasmedições? Teria sido o transporte págo duas vezes? Quais as guias rios recolhlmentosfeitos pelos tarefeir03?
E onde está localizada, afinal decontas, "a reducão do custo do pavimento" nnunc'ada 'pelo Sr, MoacirGomes e Soulra?
Ninguém ficou sabendo por' que,lI11eSlll' do assunto estal'clrcunscrlto n,apenas quatro Pl'oeessos, nada in\lectlgou o. ilustre Relator, prefel'lndolllencinr ,6bre ele, aoesar de ~onstarda j em 26 do questionário apreEentado.
OIARIO DO CONGREUO NACI6iUL:' (~ol)Sâbado 9·-=-cedida nOVI} prorrogação alem da llrl- nárlo por mini apresentaôo ' e "que, que teria feilo o DNER - Or$.• o o ••
meíra, bastou um simples requeri- Intellzmellte,çontlnua sem exp\lca- 3,330,621,50 à firma Cla. Metropollmente para que fÓlise relevada outra çAo. . tana Ge Construções (procellllo 115-CEJmulta de CrS 590,ooo,OO? Ainda a. respeíto dê8te fato grave e Cr$ 1,969,599.30 à :fIrma ccnejru-
Os tatos .são evidentes; mas o·llus- hli um detalhe que convém esclarecer: tora. Irmãos Breves Ltda. (Proc~tre Relator não procurou também es- 'com relação ao outro pagamento Jeito 10.276-47), fatos que constam esneclarecê-los, ~ maior pelo DNER à firma Com- cl!lcadamente dos Itens 18-19 e 16-17
E continuando nesse mesmo eann- panhia Construtora Brallilelra de Es- do questionário ):lar mim apresentadon\lo vamos encontrar, SI': Presidente, tra,dBS, , de CIOS 4,512.7~,OO, tdlll,bél~ e que não foram" contestados ou, .aovaries outros casos concretos de vel- pOI mim denuncíado, fez o Diletol menos escíarecídcs pelo Diretor deda,delro favoritismo, pal'a não lI'mc3 Geral 1l01l~,1'1t0ll contadores. em pro- então 'nas íntormações prestadas aosalem. 'ces"o 11,"' 16,914-34, já citado, esta It d ' • °
A "CIo., Construtora Brasileira do posítíva declaração: "Verificado o per os conta ~Ies em pIOCe.s60~ n,Estradas", por exemplo, asainou con- engano foi. prontamente provlde,1ç:a- 1~,.92?54 e n. 16.915-54. el,nbOla ,ostrato com o DNER em 13-4-49, pa:'ll Ida a. reposíção pela firma. empreiteu'u, próprlos documentos da nutarquía aví-construção de um trecho da mesnu, ela ímportáncía paga em exceuo" o dencíassem o regime de favoritismoestrada Rio-São Paulo (Pro~~ nu- . e de Intimidade que existia entre osmero 7,378-49). Entretanto, comrelnçl1o ao, caso chefes e certos tareteíros da Blo-Sâo
E resa éste documento: em foco, da Companhia Metr9Pol,taua Paulo, embora tudo Isto, preferiu o"Cláusula terceira _ O praze de COl1lltl'UÇóes, nada. quis posltl'tar o !lustre Relator encerrar êste ·capitulo
máximo para construção da obra mesmo Diretol' ,aos Peritos Conta0?: tambémtrl.ste com esta sombnaconserá até 30 de janeíro d\! 1miJ, res.. lia prestar-lhes idêJ1~lca in to. , fissão a respeito da relevaçâo das
,lm.prorl'ogável sob qualquer nre- maçilo no proc~o n, 16,9~0-54'multas:" 131.., Não houve proprla-,.~ t .f d .~ 'ti mente confirmou, .apenas,. o montante de t '·d·· d .tex o, ican o automa ca • Cr$ 49 ?17 58670 dos Jlagam....ntos ete- men e uma !lI aVI enCla e carater se-
, l'es~indida esta' taref~, se não con- tuadall: ·lI11éncl~IJdo-~e quanto ao valor ral, mas pI'el'a~eceu ~m critério sobcluída naquela data o d:il medição nnal, Informação inl\;;;- CUjo ângulo fOI um api ecíados e decí-
E embora esta condição expressa e pensável para o devido eselareclmento dídos os' requerimentos de relevaçãoformal, vamos encontrar no ...... c1.. . de multas", ..PRo 16,920-54,. enviado em 22-7-954, o caso. . 'IA. t sr D u-pelo então Dlretor Geral aos senao- AI estão, SI, PIes "",n e e s, ep Ora, se os motivos Invocados para 11res Peritos Contadores, esta mejanec- tados, edmrJÓio, envollstosC/$m densa jusóificaçiio .da relevação. das multaslicn confissão: cortmll e umaça, ma ." .' " •. eram 08 mesmos _ excesso de chuva
"Não obstante ll. coneú6Ao de 3,330,621,50; pertencentes ao povo e praaos contratuaís reconhecidamenteduas llrorrollaç6es de prazo, os bralllleil'o, assunto que também se es- curtos - por qUe não prevaleceu coserviç.os roram coneluldOll .r\lta\·. queeeu de. esclarecer o ilustre R.ela.-[ mo manda a boa moral. um só'C.rÚér1odadamente, tendo em vista 11 tor. . .. para todos os tarefeiros regime rjgld~execução de volume' maior Q1Je o Ainda com relaç~o a esta masm: por nô~ adotado sem' excepção nuprevISto. firma, mais uma ·glave suspeita dei construção da Rio-Bahia>. A multa,. entretanto, foi rele. xou de ser elõclareclda. • . AI está, meus senhores;.o "critério'
vada pelo CRN em sua l'funiã0Exlste no al'ql,1ivo da ComlsSao Par- aclotado pela Comissão Especial e pelade 2-4-52". . lpmentar de Inquérito uma esqUISita D' 'eç' d .A t, i ·1 f i
AI estãconfil'mada mais uma ve~ ., h d di ã fora inteil'amente 11 ao a U aI 'lu a e com e e se oIl minha afll'ma"ão antcrLor: para di ...l . a ICd mde ÇDoN'ED correspondAnte o rico, dinheiro do pobl'e povo bras!-. .~, l' os mo es o >n, .' lelrocertos tal'~tell'os nao mpoI',av" o rl- à "pavimentação - Escavação e tl'ans' 9" 'Eg . i . d V It R d dgOl' dos termos doa contrates ussma· . ulal'lzação drenagens - cor a e o a e cn a,dos' outnla manobras surgiriam .de- porte ~ra ~;eg acostan:ento" onde Nada falou o. i}ustre Relator a res- 10 _ Cimento Importado.pois... . repllro Pile. , d ..' _ peIto da aquls,içao e da cessib pelo . ..
Ainda li respeito desta mesma firml& ,aparecem, d.epols de .dell am.nte co~ DNER da escôria de Volta Redonda, Tallíbém nada falou o Ilustre'; Rela-e dê,o;te mesmo con.trato d<11lUnc!,,1 ferida e viSada a . ai talha, os s - embora também constasse o aSSU:lto tor sóbre os casos de cimento impor-desta -tribuna um fato para mim .iné- guintes VaIOI"eS flnalll: dos itens 25 e26 do questlonál'io a])I'o- lado pelo ONER, assunto especific"dodito: a 'fIrma empreiteira real!zou, Di:! • ,~CI'$ sentado. Por qUE? nos quesitos 27-28-29 e 30-31-32 110cltal10 pl'OCe!&O n,· 7. 378-49 ~el'\'iç~s TJ:anspor.te 236.534.93 .m3 -1.387.691,03, .. . laUdo dos peritos contadores.no total de 01'$ 77,421.01286 e l'e- Escavação 121.319,2321113 - 727,915,39'i Oescjãvamas, apenas esclarecer trêscebeu do DNER. por êstes l11cSlU<llS . . Ip0l1;tos ~e~sa. transaç.ão, cada qual de R~spondel1do os tais que~itos assim~rviçOa, 11 lmpol'tância de. Total :....... ;1.115,606,421 malll' facl1 expllca~ao: 1,0) Quanto se expressaram os peritos: ."A res-Cr$ 88,933.712,9ll, ou sejam 0. . '. pagou l'Calmente. a autarquia pela tal posta dêsses quesitos demandará uma.Cr$ 4,512,700,04 a mais,. . Como poderia a tal firma tal'el'eil'a Iescória e qUand.~ efetuou o· respectivo ~oma incalculável de trabalho,que
Que 11 minha dcnú!1cla. era proce" ter transp.ortado 236 mll metl'os cúlli- pagamento; 2.0) Por 9ue p!'eço fót'á .crla de ali.'lentar-se· em uma rcvl.s:i.o /dente·e que esta vultosa dlferenç.a de coa de material, quando llÓ escavou fornecida aos emprelLeu'os e quais os de todos OS proce~sos doONER duopagamento :f6ra efetivamente erd:t:l- no mesmo ser\'lço. 121 mU metros tarefelros beneficiados, indicando os rnnte os alto últimos anos". '<Ia, çonfe~ o ))1'óprlo DIretor Gcral cúbicos?· respectivos tl'echos: 3,0) ~uando, de Onde estâentão Iem PI'. n," 16.914-54, enviado '\ossr Como se podel'á. afinal de contas, qu::.nto e como f(li I'e~mbol.sado o DN C(lntnbl1idad~ da ahta;qul~~oc amada.nhol'es Pel'ltoa Conta~Qres em 1~ ~ explicar a razãe de tal folha tlo dl- ER pela mesma escória,JUllhO de 1954, procUlando j1l5~lf.~ar fe:'ente e contra Que. documento teria • • - . Confirmam, portanto, mai:! uma velu do grave des~'Ujao cometido.· Idó feito o pagamento da. jircl\Pei- Estas informa,õ.s, entretanto, cada. os três contadorca que o ONER não' "Ver1!lcanclo o eniatlO, foi :'vel importl\ncla de Cri 2.l15,806,40? qual m.als f~cll, nlio vamos encontl'ar, tem contll,t:!lidade· no que ~stj\molJ
. 'rontamente providenciada a re- Também a és!e "espeito há um de- C~11I0 semple, completas QU claras no perfeitamente de acOrdo,· prln';lpal~ÇãO, pela fll'nll empreiteu'a. talhe Que nlo pode ser eBlIuecldo: - ~i~ac~.}J'~~~~~!~ ~re2t~-7-5:Uso;~a; men e quanto à primeira parte aos<Ia Importlncla paga em ex.:~aso, !'lira que a CllIIIllllIAoo pelo' aeu Rela- '.d'. r 8, n quesitos ou seja quanto ao ciml'ntocomo aepoc!eobsel'val' noa DrO- tOl' que é um eng~nhelro pudwe-co- el1~a ta ~os -:>rs'tT'EA1t OB Contadores. l'ecebido e distribuído dlretamel'tecelS04 ns. 009-4&·01: e 3s.614-51"o nhecel' melhor o Ca50 em tel~. f~: c/ar~~l~o gG~~eu~tOro ig~ma~:'~~i'll:; ~~a .Sede Cenll'al da a.utarqula, ~o
Outro fato Idêntico. ·talvez mais mlllel em 24-7-53, ao &eU llustle P1e beneficiadas: - COlUll'ucões 'l,s,un-j •grave, vamos encontrar. no .processo lIidente um l'equerlmento sollc:ltan~ ção Ltda,. L, Quatronl, ela, Metro- A balburdh i!1"plan·ad!l nn.~ .•""vl"os.)l." 115-49-CE,. ~rrellpondente nO f~em requialtad05 aO fNtJ:R u m politana de Construçóes e Congl'uto- peles, então, dl1'lgent~s do O~ER, era"1'érmo ele Tltrlfa a.ssinado C0111 a diçOES flnal8, COl'l'espon en es lO pro- ra de Estl'adas e Pavimentações com efetiVamente .remenda Infernal' sefirma Ola. Metl'opolltal1l ae C<lnst:-l1- cesso n,O lU-49-CE, oSOlICitllÇiO relte- a Indicação de que o fornecimento te. I na parte contábll a coisa nndava inalçó~, para a conatruçl\o ~~ um tr:~~o rada, também, por requer mento. em ria sido feito 111\ base de Crs 30,00 como sempre decla1'!lralU os três pe;também na nova e.trkCI. Rl:l ~.\) 12-12-53. f f para a escória mais CI'S 1~ 00 p:'II'a ritos contadores l1a parte "l'efl'l'cntepa~lo, lar ))1 I ado da ta"efa.' i: tala mediçõe.S nunca oram .orne- 11 carga e finaimente mais crs :i5,00 llOll materiai" er~ ainda plor,.ei'andoNtim~~o n:qu~~"àocumento :em Vh.,~C :s.Sal' destes tatM, que Nperei f60S- pal'a o transpol'te do, l11atel'lal.. per.- rall~anha desorde~l que culmin"ou commllhóell de cruzeiros (pilg, 7J: e:lo' sempeellclarecidos do fato de terem a.s fazendo o to:al lie CIS 78,!l~ 15 n c, neendio 11.0 Ocp_osito de Matel'iais ebora isto, a medlçlío nu,,) doe ser- firmas rlvile i~das requerido l'eleVll- custo do metlo cublco ~a escorIa pos-
1C~1I1 a l~s,nUl"(\çao de lnquél'itos, um
viç~ elevou-se a Cr$ 4:;,886 116ii,17 çlÍo dal mu!t:s fora doa prllzM con- ta no /oeal de 811a aplIcação, ~~~liI~~altS det~rm,lnad~ pelo· honr~do(págma 99), Delll; mais do dóbr~ do tratuals, embora tudo. Isto, foram E quanto a,o transporte .da cs."ória houve noe EUI.CoD~tlll que foj.;.~::,?l.que havia IÚd·o p1evistG, perdoada.s, .aparecendo como a malol surge uma duvida entl'o as inf,),'ma- 7 cF r bem desi, nnr, til: :1.""'_0 '..
O estranho entretanto, não e~tá beneficiária· a Cla. Metropolitana de ções prestadas no mesmo Pri)C~8S0 ~~lss;;~ J~~~Ot de 1950, : l'~SQeC 1V:\neste fato: ~tal. lIO fato õetel' o Con~tru~l'1e! coma astl'onÕmlcll. reve· n,O 17,239-54, pelo SI', Raul ,':hunicr General Borges ';~lor l'esldente oDNER pago por estes.me.smos traha- l·açl1o de Cr$ 1.435,000,00 e em s~- da SIlva e o SI', MoacYl' GO!lle~el I es.lho.s l-egistradOll em medição fiMI, gulda a firmn Construt~ra. Irm~o! Souza: diz o primeiro que "t:ll "s(ori:1. .. t.ste· exaustivo trabalho s6 pode ~~rconferida e devidamente. ))l'OCessllCÍl\ Breves LIda" conl Cr$ 1,045: OOO,'l'J cl;1stou ao DNER.Crs 43,00 POI' ll1etl'ol· u.preciado. entretanto, no Cnlvêrno ~cuma Importância muito maior ou ~~ja (processo· n,o 1.314-49CE1, alem cl~ cub,co, sendo Cr~ 3000 do custo co- g-ulnte como sc vê da "Coilcl1lsóes"de. Cr$ 49,217.586,70. pagam~,nto qU!l m..Uitas grandes ou.tras q.ue. flgura~'Il bradop.e!a Sldel'url;ica e c.rs }3,CO. dali do Diretor G.eral do DASP aprcsen-
. consta do nlesmo processo .n. 11', de na relação enviada pela ·Delegaçao. escavnçao-e cargól dos caml11hoes, sen- tll(!~S ao SenhC)' Pre~tdl'nte da Re1949-CE" em várias parce!~s, ~ ,Il~~ de ContrOle ao Tribunal de Contas Ido fOl'l1ecidaaos e~prelt~ir!,s cltati,OSpúbllca elJl oficio n,' 2.172 de' C ti;101 conflrmado pelo_pr6PIl~ cP,telll1 da União (item 13Q) , em oficio nú-/, a Cr3 78,00 por metro cub!c~, a"st.,t dezembro de 1952 anexo no Pl'OCC~SI)Geral, na lnformac;ao pres a li aoS mero OC-258 de 10-12-:i1. majorada para fazer face 11 despesa das quais vou transcrever . ~81'S, perJtoadCOriIl6d~~es (~:roce~(l T.udo para estas firmas c.:Jl'reU às Icom o transpor!i! rCS1JCctivo". Inh~~lmento da Casa apenaspa;;'1. lf;J;Sni ,· IstO, ~ i9)' u o peI -I·.n ll maravilhas, em flagrante contras- E o se.gundo no mesmo docmnento, ítens finais: ' ,c al- ens .e, d te com o· qlle acontccera, como :lá afilllla: "A diferença entrc os 01'3 ..
l;I'J~V~t ~I'ta~~, 3~~O,6~1ci~~Õbr~ ::lemonstl'el, com a fIí'ma Mal'tín Fmn- 78,00 c~br::dos e os Cr6. 43,OQ pagosl no o~N~~ pela situação, .cnc~ntt'nd")llloa e·1: re~lm~nte tel'ja ,~c:iuzlc1() a. cisco. BUarque ep~uoas outras que na aquls'ç'·O e carga da esc:íl'la I'e-
Ievi' a S\1q admlms.l'f\çaO tem
~lr~~ tarefell'lI. fato que ~ambéll1 lê. n40 quiseram submetel'-se ao capricho snltou em beneficio d,:! Departamento" o ?~te culpabilidade, ainda. lue portive OCllSii\O de'denullclar delta me5- ou ao lLl'bltrlodos ditadores, ou ~elhol': em I'cduçuo do ~usto do, s~: r~sao, por, haver r.ermltido qllc C1IIma. tribuna, hd lllal.s de um flno, que I Embora tu:lo Isto, embora ainda a pn~lll1ento', E como foi pago o trans-, MI';,!~~l"lefelentes n materiais s~ ae-flllul'a nos itens la e 19 do .1Ut:stlO-., ~~,;ravante do! exceBll.03 de pils·amcnto pOIte? . ,I 01''''0 e.t~l'emmnctal
dillflõ,ntoque 'lcnlollm" .. , ,.---" .... u.. 011 C es de saber c:()m
dulhoCl 4 1051)
1145
2.000
SacoS
5.00a
9.:J5~
1,'151
5a~o.s
42,000
42,QlJG
D~tribuição
.....................................1I
Jllneil'o ele 1948
. pl1\'ao 7,° D. Ct.
'total
'rotal do ciroen~o recel;!to - SelD Nota
:I
3
Clm:nto de 42 1/2kg ímpcrtado i-« Sem Nota -
1
.,
Outubro de 1947 . IDe New York, pelo vapor "AnJjston Vlctory", recebimento!
COmunicado à Sede Rio P~I' oficIo n.o 149, do 7,· D.Ice. de 9 de-dezembro de 1947 (Processo n.« 18.064-471pâgina 1) ,." •••. , ,", : ; 1
. "
De Flladclíla, pelo yapol' "RI,) Dalle" recebimento comuni-Icado. â. Sede Rio por "fido nO 21-48 do 7.° D. Ct, deide 15 de março de 1948 (Processo n.O 18.064-47, -,1página 4) , \
---....,.---.....,..------- ..-._----- .-
';~0,:; -, ;·::~~'.~'H{~r:,,~~~l',-ll'·'~lr:·'W.t:'i'~2U:~~~::,,~':" ~..:,,;:., ,~,;'~,r).:\::~;_:?,·)//:':::'~:"'· ~,:';.'. J l • ,~,,}, ,( ,~:~:..?:r,::::'; ~:;?~-??: ~~:~'t,~';;i~'~';I:,r?';: ),F':;':, r.!,;:-:'{',,?,; ~ _, ;{'f;:·~(~;l~%1'~~:_:r.:J~Jk~',':!<}';' ,§r2::'7:; y,,):~.~"::íib;ii~:~'~U'I::?nJ\':~t - . -', {DIÁRIO· DO' CONGRESSO" NACIONAC' '(SeçleJ 1)':,:,;, ;'~~~~~~~~~~~i!mI~~~~~~~~~~~~~~~~~=~~ . , :,:" :~:::,(';j:.\. ,;,..:~... ~::'::,'~ -: "':'''::'''':';'':·'~~~;'_'t~,:~, .: .: " "'1,' : ,:"?', ~:S:i':'Z~\.,<~,'·.,:- .;,:' ';':-</ .;"";':-:·"7'(, {~";';,':": ., '~,,:::~/\~ :~~, :~-:~-"-:,,.:;:->:._-:-." ';~"-.:'-:-~' , ": ,", ". ,-.,.- .•. ,..aat1d1o.e:'~lU1'anç•• o.'4Il."~I'd.do.d."formu1.r'em.•eparado. 'aoI1'))' -aeoncluslíO: E lógica: - II o aparecendo '11m único concorrente,j, ".'. :.em '. e'~que cada dep6al~ r.eglonal Sra. Perltol ·.Clontado.rel,OI· Itens 30,. 7..•..D.Ct.pode prestar- conta ímedíata qUe.é claro, ganhava sempre a. con...... <:dfll.:lOOj·e ....- .'. "31,. 32 do questlon'rl0 com O .fim do emprêgo de um' materíal que re- cerrêncía com OB preç04 qUe multoc'.':', ;, p) que, enfIm,· diante da iDcúrla. ex~lu.a1vo:de 'esclarecero emprêgodos cebeu -Sem Nota - com multo mais bem entendia. ' .
..' .afrouxamento geral; tCldaa·as maní- 42.000 sacol de cimento . Importado razão poderá fAZê-lo quanto aos ou- Para não Irmos muito longe, oifestaçOeBdesIdIoBasestAo' .explicadas, .também -pela Sede Central e de.tint\~ tl,'os materiaIs l'egulamente l'ecebhlos, tarel, apenas três ca5QS Indicando. 011embora não·remeCUadas, porque não do aopOr.to de Salvlldor. 'lIe·rnnoti\. Devo esctareeer ainda que tentei, respectivos processos do DNERquepoderl!.o ser jamais ressarcladol cs . . _ ' . como Chefe do Distrito, por .todos os tiveram tramítação ruldosa :prejUIZos sofridos pelo PNQ l!rnanos Lamento nao tivessem os Sr!, ~on. meios obter do Almoxarírado lJantrol 1) .Processo n. 5,634·53 ".:8R-3 tre-sucessl:vOB da falta de contrôle e fls- tadores me ouvido co~o solicitei e ou do. Serviço de Aproveitamento li cho compreendido entre as estaçõesealízação (fl~•.207)"; ~ esperava;.e assim terlal11 posl~i_v~do fatura dêstes 42.000 sacos de cimento 325',-10"'!) (garganta da Capela) ti
Ai es:á.· Sr. Presidente, bem co- que, se por um lado nao . tívassem para a regularização do material nos 375".racterizada uma adminIstração e la- ~onsegUido na Sed~ R1..o os elementos Dep6sitos Rl1glonals _ Entrada e Saj- trníco concorrente: Sociedade Téc-menta não ter tido conhecimento exa- leferente~ à lmpoltaC;lIo do cill,l~n~o da _ não conseguindo. nlca de Engenharia Representaçõtsto da situação em épocaopor:una ~~, queszãc, por outro ~ado teríam E, assím, SI', Presidente, mais êste STER" S, A.porque outro teria sido o· meu rumo. verírtcado, c0!'l a maím íalícídade, fato. deixou de ser esclarecido '! nem' Preços da Conco1'l'ência
" uma destlnaçao honesta e decumen- sequer foi lembrado pelo ílustr Re- 1.' categoria CrI> 15,00E.para afas~ar07.· D.Ot .. da Bahia tada do mesmo material, comovere- lator, . ~ 2.' Categoria ors 55,00'
que chetleí deste lamaçal, tive o cul- mos a seguir: II _ Desvio desumano de verbas 3.' categoria Cr$ 130,00orcamentàrtes. - Preço:; da Tabelo do DNER em
Além dos desvios de verbas com vígor'destinação própria, estabelecida na ors 10,00 (.:. 50%)Lei do Orçamento .da União, !l prm- Cr$ 45,00 . (+22%)clplo negados pelo então Díretor do Cr$ 80,00 (+62%) .DNER e depois claramente confessa- Foi para aumentar tão exagerada-dos e documentadamente comnrova-. mente os preços. da "Tabela" emdos no correr do ínauéríto, outros dfS-1 l'l.gor. que se instituíram as concorVias ainda maís clamorosos. l'et'da-irenClas no DNER?! 11deiramente criminosos, ..foram pratí- E ~ respeito do disparate desta co~cados pelos dIrigentes da autarquia Icorrencia simbólíca (Processo nue para os quais eu peço a atenção, em! mero 5;634-53 - página 861 9SSlnlparticular, dos Ilustres colegas que se manítestou a Delegação de cenrepresentam, como eu, cs ES'ados as- trôle, sempre zelosa, no cumprímentosoladas pela calamidade dail sêeas, do seu dever:
Trata-se do desvio' erímínoso e de- "O único concorrente " Sociedadesumano de verbas de emergência das Técnica de Engenhal'la e Represensêcas, daquele dinheiro sagrado des- tações STER S. A. ganhou a emtlnado a enxugar as lá"rlmns e 011- prtltada com 0& preçostlgar a forme ilosnossoB lrmãOll fla- i 1.' categorIa. 15.00gelados do nordeste brasileiro par~ nI 2. a categori!L 55,00compra de automóveIs de luxo que 3,· categol'la .130,<lOrodam despreocupadamente no'. 115- (obracompl'eendlda na jUl'il;dlçll.o dofalto do Rio de Janeiro. 7." D.~R.F.). Note-se que esta
Não se trata de mel'a suposição ou I' fil'ma, na concorrência. para o tl'esimples alegação: são fatos registra- cho em .que foi veneedora' a. Saciedos nos pr6prios documentos do dade Construtora Tl'llingulo Ltda.DNER •. que passo a Indicar para co- apre~entou os preços d~ Cr$ 8.00 Pal'~nhecimento dos dignos repres~nt:tn- a 1. categoria, Cr$ ~tl,OO para a 2.tes do .povo brRsllell'o, notadal1lenle Cr$ 75,00 para a3..do povo nordestino: Causou-nos estranheza essa t'il;-
Vél'bll 3 - IV - 10 (Emergênc!a parlclacle de preçOll notadamente. por-das Sécas) que no primeiro dos processos cita-
, . Processos: dos onde hOUve de fato uma con-I. N.o 31.397-51 - Cano de '1l!sseio corl'ência entre Vál'i08 candidatos, osNúmero I' Chevrolet n,· 1, disposição do Sr.' llreços foram apresentad05 multo
Edmundo Regis Blttencourt. . mais balXOll",N.o 370'-52 - Carro de passeio Che- E mais adiante' página 89:
I. ,.------ vroletn,o 58, ti clil:lposlção do Sr. "Ora, as Normas. Oi!ral.s especifi-
GalUeu de Araújo. cam que, embora processada a con-I Fa!tf1 ve.riflcada na descarga,. conro.rme demons-II N." 374-52 -, Carro' de passeio Che- col·l'ência. iSBO não Implica. em dl-'\I'<ll.lVO do l'epnsentante da Companhia de vrolet n,O 59, ti cl!.Sposição do 51'. reito adquirido pela fIrma veMedo-
Marcelo Rangel Pestana, / ra, podendo· sel' canctlada a ditaSegmo de 18 dE'jUnho de 1948 enviado parai Verba 4 -, VI _ 16 - B - 12 - F concorrência. caso seus resultadoscobronça Sede R:c por oficio n.o 220 de 25 N.O 34,538-51 _. Carro de !,asselO não consultem aos interésaes do Pe-de agôs o de 19.·!9 (ProcesSo n.O 18,064-47 -, Chevl'olet n.O57, ti disposição da <:lle- partamento".pâgi;m 11'1 .fla do Conselho Rodovlãrlo Nacl':lnll.l. Eu pergunto.:
I I E a êste respeito não I'ormulo se· u) - pode consultar aOll Interê.-Perda POl' d~l'r~rne na descarga, conforme dois nãa esta. pergunta: _ Alêm da fal- ses do Departamento a execuçã.o do
I eert.:':rados d! VIst.oria ns ..976 e n.O 977,1 ta de escrúpulo, tem entrnnh~s o serviço por preçOll multIsslmos maiSenvl.odos ti Serk RIO por oflcio n.". 220 do atrablllál'io Diretor? E a res;x:sta e1evados do que o.s da "Tabela'" que
I 7.·' D.Ct. de 25 de. agõsto de 1949 (Pro- flcu aguardando dos meus prez:ldos êle próprio elabOrou? .cesso n.O ..8.C54·5', - página 11) .. ,., .. , •• ' colegllll, já que o assunto não m- b) _ se a mesma. fil'ma põdea,pl'e-
I Iteres.sou o Ilustre Relatol·.. sentar em outra concorrência. "Olldl;l
IEntregue à firma B. Dutm & Cia., em Sal- 12) Concorl'ências simbólicas houve de Jato uma concorrência eu-
vnc1cl', ?or Dl'dr.m dn Diretoria GEral, para Advertidos aqui na Cámara com tre vcirio,\candidatos" (Concor:ên~€mprêgn na c'l11~trução da ponta do Para~ 11. apresentação do Projeto núrne- cia julgada em 30-7-953 _pro=essog\\açU. C()nícl'me nota .do Despachante el 1'0 2,812.1953 de minha autoria, vi. !l, 15.136-53 _ página 42) os pre-clln~!a do Prr~'.ESr. n." 906-48- página 1161 sando coibir o abuso de adjudkação Ç05 de Cr$ 8,00, de Cr$ 35,00 e de- RECibo n° 2 , ,.,., .. ,·······1 de tarefas sem concorrência. e por Cr$ 75,00 para, .respectivamente. 'JS
. I qUalquer pl'açO na l'odovia .Rio.::;ão matel'ials de 1.., 2,· e 3." categ:Ol'iaEnt"ep-üe a" E,taco (lR. Bohia. por ordem da DI-I Paulo, proposição que CO!lta com pa- por que cinco dias depois ou seja
retol'Í? <.1errll, ccnforme recibo .", ..... ," .,1 receres favoráveis de tódas lIIl Co- no dia 4-8-953 não manteve OB mes-. . '. . I missôes.. Técnicas da Casa, e sem mos preços na nova concorrência mas,
. ., I Rel)'·et:dcE prll'a o Dl~trito de Conquis:a pelo ar-I mesmo poder contar mais com o })e- os elevou, 'exagel'adamente, para ...~·.·-_·'·'·-""~1 ml..~nlsta ~i:l'õll:das carneiro, por ordem dai neplácito do Conselho Rodovuiriocl'S 15,00, Cr$ 55,00 e Cr$ 130,00?~" Dlrctol'la Geral, conforme nota .,.......... Nacional que, como mostramos i1teás. c) -'. foi para dar apenas 'tpa-
.. I . I , fechou.lhes a. porta propondo ao Se- l'ência de. legalidade ou de moraU..• 'Rcmetlclos pClra o Di~trito di-Medi·JIl. pelo ar-I nhor Ministl'o'da Viação a revo;:a· dade que o D, N. E. R ... ado'tcu oI . mazcn\Btn Si:11Ónlclas ''Jarnelro, j)Jr ordem I Ção do Decreto n," 26,429, não tiV~I'am regime de concorrência?
\
,ia Direto.;'ia Ger'l:, conforme nota .• " ..... "11 os então dÜ'igel1tes do DNER .;>u~ro 2). _ O segundo caso, perfeita-meio senão o de se submeterern ao mente Idêntico, obra. também com-
En,i)(egados ncs ~erviços do 7.° D. ct, sem cnrgal antigo I'egime das concol'l'éncias. pl'eendida . aa jurisdição do 7.0 D.
I, 'no Depósit,1,.1'on~0..n'e declnração do Sr. Ed- S<lmpre ouvimos dizer que a fiaali- R, F., está na COllcolTência de ou-m1lndo .::tegls JNer,court em .fls. 51 - item dade pl·tcipua das concol'1'enClaSHa tI'O trecho ,ainda na BR-3 (Grlnfo-9 -'- 3. parte - Volume m - da sua "Li-' sem dúvida a obtenção dos melhores Garganta da. Capela) sendo a única
( teratura d·: Def<sr." ..... " .... , ". .. .. " .. ' custos para os serviços a sel'em c:o:e- concorrente a firma Brasil Con.1tru-I I cutados, tendo como limite mál:uno lora. Limitada - ProceSSo n, 4.280-53., I os pl'Ópl'ios pl'eços da" Tabela 'de Pela folgada condição de ünic:\'----I -----.,I Preços Unitál'ios" em VigOl·. concorrcnte a firma em aprêço pôde
Mas. no DNER a coisa era dife- apresental' também preços altos -1 rente: a.s Illorallzadas cOnCOl'l'êllCias Cr$ 14,00 para a 1." ce.te!!'orla, ....I em que. apal'ecialll dlvel'8DS e ldG· Cr$ 70,00.para a 2," e CrS 110,00 paraI lleos concorrentes foram sublit!t'lidns a 3.' ganhando é clarO • IOI1C01'-
_ ....._....:.....:. 1 por "concol'l'ências simbóllcas", nela l·êllcia... ,
Sábado 9= Julho. de 1955
-.-..~4065
A Delegaç!io de Cont.rOle, como da cláusula quinta. T~o Contrato 1IJ!-1 A pr!melra previdencia, entretanto, zo eontratua; e as multas, lIomo .em-1ves anterior, estranhou o disparate s:mado sollclto mandar pagar com ur- Ido meu substituto foi cancelar as du- pre, foram. relevadas, conforme con•• ·Idos prEÇOS, comparando entre III os géncla dUIIJ! medições afim não ser as últimas taretadas citadas, decla- til dos respectivos procellBOS do DNEaupresentadoa nae quatro últimas con- ainda mais prejudícado Pêço respllsta rando, sem nenhum constraglmento, n,o 12.023-49 e n,o li22-49 CE e m&ileorrénclas e, em particular, com a telegráfica Sc\s Pedro paulo Luiz Mos- que todo ° serviço daquela estrada aínda do "Boletim de ResolUções n.""Tabela" aprovada pelo C, E, e chlnl", '. iria ficar com o empreiteiro reccmen- 2, página 12, acrescentando-se que &em vigor no D. N. E, R, (Pl'ocessol Vêem, meus Senhores, !jIleo ta- dado, que acobertado também pe- ponte sôbre o rio Guandú sofreu um11. 4,2eO-53 -páginas 93 a 97). .refeiro recomendado. se considerou las tais "concorrencias" simbólicas," acidente na construção, não sendo a.
De nada valeu, entretanto, a ael- prejudicado pelo fato de não poder, obteve a tarefa pelos preços que êle ttrma construtora sequer adva'tlda..vertêneía daqueles zelosos runeionà- de não dever o Distrito da Bahia bem [juiz e entedeu, . Até 'aqui nada de novidade, porquerios; os serviços fora~ tarefados emprestar-lhe as. tais máquinas pleí- E esta írnoralídade está consumada os. casos de rcvcnusmo e depersecom 40% de aumento sóure li Ta- teadas e agora .sol:cita mande o ONER no processo nv. 24,629-52; o fato foi gulçâo já foram sobejamente esclabela na 1." 'categoria, com 55% 56- pagar-lhe "com urgênCia duas medi- denuncíndo por mim desta tr:,buna: na reemos: comentemos o prêmio ,sai ge-bre a2," e .3%, na. 3." e assim se çõ;s aflm de não ser alnda mais pre- sessão do dia 25 de fevereiro de 1954 neríst .encerrou. a hlstOl'la de mais uma dicado". .e para ele solicitei, também sem A firma favorita "Construtora Ir-"concol'r~cia ~,lll"lbólica de um üní- Ea resposta só poderia Se esta, resultado, a atençãa do ilustre. Rcla- maos :arevas Ltda. ", nao sabendoco concorrente '. também enviada por telegrama urgen- . tor da digna Comisãa Parlamentar mais como arrancar dinheiro do
O terceiro ClUlO, ainda pior do q,ue tc: "N0, 41.3-3-50, Não entendemos dc. In!,!uC:.oríto, Indicando até o item ONER, resolveu ptertear o pagamen-05 doís já.. c~men~ados está. compl~- vosso telegrama dia vinte sete dto III do contrato que vou trl'l-llscrever: to de um prémio "pelo aeréaeímoendido na JUllsdiçao do 5. D, R, F: Não compreendemos como mandar "lU _ Preços pagamentos do. material empregado no eseora-da Bahia - Estrada Santo Andt'f . . - a á à' f . d da Itagí _ Processo n. 24,629-52 que pagar com urgel~cla duas medições Preçcs - O DNER. pagar Em- mente e nas órrnas" as pontes oseu peço permissão para comentá-ío quando ainda naoefetuamos nem preíteírn pela execuçao dos serviçoáS rio.·~lãGouahnoduu
v'ee nPeolÇlohsU'lUa mOdl"'.I"ação _
com minúcia . uma pt Viajarei ai logo tempo per- contratados na bMe dDS praçosunít - • ~ .!Trata-se d~ tarefelro Pedl'O Paulo míta, t~atando peSll~al~~nte assunto rios constantes da ,ta~la ~provada nos projetos das duas obras: não
L, Moschlnl recomendado ao 7. D. Saudaçoes. Vasco FIlho. pelo Conselho Execut.vo ao P,~ER e~ houve ·qualquer redução no prazoct em Bahia pelo então Diretor Com todo êste barulho, fui pessoal- 3-9-951 com um acreseímo ce 7070 contratual para va sua exeeuçãc quehojé Deputado' pelo Estado do RIO: mente. a Santo André; fiz a primeira (Setenta por cento) ". pudesse justificaI' tal pretensão, mas,81' FranclBC<! Saturnlno Bl'aga por medlçao provisória que importou na Ha ainda malS uma .Imcralidade na pelo contrario, roram as pontes eonoficio S/6538 de. 13-10-949, detalhan- rldicula Importância ~e Cr$, 115,051,60 tal cot1co;'rencla que ~recls~ser escla- cluidas fora das épocas prevlatas nosdo no documento citado que ·0 ta- que foi paga com urgencla, recercída: - o ant,g;> tAtefelro do contratos, tanto assim que fol a. fir-rereíro deverá empregar máquinas AcomOdou-se o íríquíeto tarefelro ONER. - Antonio Pereira da Silva, ma constrlltora multada, embOra ti-na construção", e em 311-8-950, assinou o segundo jã citado - que, como .1:\ dlssemOli, vesse, C011l0 ~e11lpre, as mUlta8 reie-
t&te tarefelro assinou normalmen- "Termo de tarefa" do trecho seguln- I trabalhou sempre na mesma estrada, vdas.te o primeiro "Têrme de Tarefa" te; eetaca 300 a 500, também pelos também entrou na. tal O"oóIncorencla, Onde, está. entãc, a razAo do talna e8trada recomendada - Santo" preços normais da Tl\bell\ em vigor com opreçc, é claro, multo ml!lls van- "acré8cimo do material empregalloAnw'é a. Uagl .:.. cataca O a 300 no no DNER,. tajosos para a autarquia, 110 escol'amento e nu fOrmas"?dia 31-10-19U "Têrmo" pel'feltamen- Sabedor, entretanto, da minha sai- Foi, entretanta, éle convidado a te- li: embora alertada da llegalldadete Igual aos assinados com todos os . da. do 7°. D, Ct .. porter sido eleito tirar a SUa Pl'opósta, consta. do pro- da 8ui genel'is pretensio do modooutros tarefelr08, DePUtll.llo Federal· pela Bahl~, em cesso, e o fez com a condição de ce- mais claro e positivo pelo pr6prio
Não demorou,entl'etanto, .surgir o $-11-960, dirigiU êle, não mala ao OIS-I der-lhe afirma "já prDprlettLrla do advogado do ONER, (Proce88o núprimeiro contratempo jUlitamentecom tritocomo vinha fazenda, mas.lI pró- serviço" metade da terafada,. pelos niero 12,023-49. pág. 188) preparou a.l'elação às máquinas que o então DI- prla Diretoria Geral um requerlmen- preços majorados da "Tabela" - lmals direçíio c:Ia autarquia a seu modo osTetor "disse' qUe o tarefelro recomen- to pleiteando Dutra tarefa,com o 70%) o que reall1~ente aconteceu em ta;s processos ou dourou, como jadado deveria empregar na. constru- valor· "correspondente ao saldo da virtude de, com esta manobra, poder dissemos, a pllula e a empurrou noçiio. verba. existente, podendo ser amplia- entrar ela sosinha na" concal'rencla conselho Rodoviário Nacional que· a.
Em fins de novembro, apareceu-me da, caso sejam aprovado Os recurscs slmb6lica de um único concorente" engoliu na reunião do dia 20-7-951,o Sr. Moschlnl com uma carta do propostos para o proxlmo excerclclo e cemo .tal ganhar na certa a em-como vamos ver no trecho que pas80então Diretor, Sr. Francisco sstur- orçamentário de 1951, no valor de prelta(1a, a tran8crever: .nino Braga, datada de 22-11-1949, cr$. 2.000.000,00', nllo mala pe,os :e assim que se defendem DI lnte- "Revelação da multa pelo c.a. _autorizando manelrosamente, como preços da Tabela em vll;>r em todo rêsses da autarquia 'f .' Con8trutora Irmãos Breves - 'Ira-
é seu feitio, ou melhor Inslnul\ndo o Distrito da Bahia mas pelos pre- ~ isto que se chama de conCOrren- ta-se do processo 12,023-49 que, emcomo BC vê dos tópicos que seguem" a ços unitários que vigoram para a ela? reunião de .. de jUlho, 16ra dl8trlbujcessão de dois tratores. TO-IS q~e construção da Rodovia Presidellte 1I 1'01 para aumentar em 70% os pre- do ao Sr, CcUEelb.e!I:Q....~~se acham quebrados em .seu O;strl- Dutra", ços da "Tabela" em vigor que o 5,° res, para relatar, Em seu 'parecer,to, ao empreiteiro Pedro Paulo L, In1ell~mente para êle o pr~·sso Dlstrito Federal adotou o l'eglme da ésse Conselheiro, no tocan:e li' mUIMosch!nl, para apressar a ccnstru- que tomou o n," 23-608-50, foi pC! su- I cOl1conência? ta, opina pela SUa relevaçâo tendoção da estl'8d'a Santo André-Itag:~', gestão do Diretor do D, C, C,, parar! E, allesar da a('vertência no edi- em vista. doutrina já firmada p'lO
,;:ste documento contém insinuações, nas minhas mãos para· consulta e ~3te : do de esclal'ccimento da. Delegação C.R.N, a.nteriuTlilcnte e por estar ocomo llB qUe vou tl'ansCrever para co- foi o meu parecer, 1I de Contrôle (página 42) o 'fato foi I' presente proceso nas mesmas dos quenheclmento dos ilustres COlegas, lUsi- "Senhor Diretor Gel'ill consumado e la se foi, tambénl .na naquela ocasião 'foram examinados.nuações pleUlUllente conhecidas pelo Acho que podemos ad5,udicar i\ [lI'- Bailia o rico dini1eiro do pobre pO'iO I Quanto a·o . .pClgamento do prêmiollustreRelator da <Ilgna ComiliSão ma em aprêço uma terceira. tarefacla I brasileiro, jplelteaào pela EmpI'eiteira, trata"sepalamentar: 11a. Estrada Santo An:dré a Ita~l, U!lta 13 - Prêmio sld generis de assU1~tvque nlío tem precedente,
"Entretanto, no caso ach<l-me me- vez que ela já. conclUIU. a 8egunda, :Hé Uma fil'ma fa"vorlta construiu por .~egundo aji.nlLa o próprio chefe Ilae
tido numa camisa de 11 Val'as porque, a estaca 500, ~tasesta tarerada -I~,"e preços muito mais elevados que os de C,omissão Especial, Não se. tra ~a, pó~Sistematicamente tenho negado tOdOS ser de:ernllnaoa, por exemplo, dg ~.~- uutl'osempreltelros, tal'etas acljudi- r~m, de I'rêm:~ PI~opriamelJte -dito, eO~ pedldossiml1ares que receba ·neste taca 500 a 1.000, Quanto ao em!)!c- cac:las, coma sempre, sem concorren- s.m de mdeU1:::açao peloacre~clmosen~ido. Não há. nenhuma. exceção no go, naBa~ia, da, ~~bela que \'igc~a Cia, quatro ponteS, uuas sóbl'e o .Rio do. matel'lal empre;ado.. ~10 EseoraIJl1Io"'JElR de celiSão de máquinas a em- para a E8tlad~ Ple.. dent.e Dutr~, li.- , UuanciÚ·e elUas subre o Rio dos Po- m.:1to" e nas fôrmas, pOIS, rlacla apreteiros e eU nã.o me S:11tO mOl'al- ria uma ,e~ceçao qt'C vina tra1.;r ao I ços, na radovUl f~llj-São Pauio. . : Ul'p"nc,Cl para. a. concllzs..'1o dos tra-mente com forças pa.ra aDl'ir uma DNEiR serlOS embaraç·os. EsCas abras, conforme -Í1l1ormação: ball~es. "a Umpl'ei.eira 101 alHul'iz'ulaexctlSlio que dará lugar a mllrecla- Rio, 17-7-50. doprópric Diretor do DNEH lollc.u a at.aCRr _as cltws r.ontes ao. mc.~momaçoes. ~im, ofl~ialmente não pos- Vasco Fl/ho. .DG-14~;») custal'am respectlvameme tempo, nao podelldo ass:m ~pro,<itar50 dar a autorlzaçao pedida, Contu- ASliim, mais uma vez teve o tarefel- CI'$ 24,400,00 e Ors 37.560,00- por o. mes.momaterl.al nos ·dois 5erviços,do, não tomarei conhecimentc ,se '1'0- 1'0 recomendado que .cair no regime me~ro l:near os ~l'eços mais elevauos .\ltUU7,, 0 essa nao prevista no cn~cê, como Chefe de Distrito, empres' normal sempre adotado, semexcessão, entre tôda5 'as obras similares cons· Lr,ato' (Bolet:m de. R:sOlut;('.cs n," 2,tar as máquinas para. o serviço an- em todos os serviços do DNER. na I truldc.s na mesma época e na mesma p2."lUa.12 - O ~rlfo é no"~"~).dar mais depressa ..... , Se der baru-Bahia, l'egime· que, graças a Deus, .l'egiâo por vários empreiteiros, Como fJll1;1dlbrlado o er,-réglo Con-lho, ~u vou em Cil}la. (i! ~,oçê e terei consegui manter no 70, D, Ct. du-I Os preços unitários adot~das no selho. RO~OVI~rl~n~:::ClonnL ..que dizer qUe eu nao autm.llel nada.. rante toda minha gestã.o orçamento da tal fIrma favol'lta para S.e hOU\e r ..le.~c,·.o clJ mul:a. c.amo
Estou explicando lealmente o que Mas substituido a ded~, ccmhecldo as fórmas e para o escoamento fo-I estr. qechrado ne ;cr.ó·~l'jo· rel:itór~o, ,_pode acontecer e como terei. que pro-. no no~o melo. ccmo "o Inimigo nO, l'Rm ~:ageradamel1te aumentados, co- por Q nao te:. a. Em:-,e:te~:'n c:'l"Jcr:r!oceder, Per outro lado .você poderá 1 do trabalho" e c~mo ".homem ho- 1110 comparamos atrás passando as' o 5_U contmto. con~·Ulm.o cl~ntl'o dodefender-se dizendo q~e o emprés- nesta a seu modo" a coisa mudou pl'lmeiras para Cr$ 66:00 e o sebun-/ prazo ~.contl'~,~u~1 ~S. du:-sycnt~s cemotlmo foi a titulo precáriO, com o ob-intelramente de aspecto, como nos do para Cr$ 1:;5,00, e mais um acré~. ~c, !Jo~e. ~c.,~a. ne,t'lll!l1r.a a ~'·e.o_jelrlvo de evitai.' a construção e que, vai esclarecer o pl'o~essono, 24,629-:;2, elmo de 15%. " .e.ra a;e_a,;ao" de ·urtllclA rm"~ alog~ que teve conhecimento da orien- referente a nova terafada adjudicada As obl'as execu:adas são tipo Ger- .f°Il~irSF.? d~s t.alJallJos c~mo f::n Cletaçao do ONER 'em não ceder, reto-por preço elevadillslmos, 1\0 mesmo her, vigas retas,construção simétl'!. I u~,. ca~ tao li bSlll'àa !l"eten" o'!mOU a.s máquinas que sempre estive- tarefelro na me~ma estrada precedi- ca, consequentemente de muito mais ...\cal uma cu dJ7ns rmntp,s ltO r:eo_rnm sob o seu contrOle", da porém das 'tais "conco;r~ncia8" fácil aproveiuunento do n".atel·lal ro tg1';]p! C:'ol'C5 r:l~~ I gm (l:'çll'rn-
Que dizem VV. Exclas, Sr,Presl- bevemo~ escl8l'ecer que nesta es~ tanto de f61'11mcomo de esco:'amento~ dOS lJl,vl,auals ne~F.~ selJt'O co'm:'~'-d~1te e Srs. De~lUot,ados de uma car- trada _ Santo André _ Itagl deixa- E ainda. com l'elação as carissimas o:t osd.c,ais de kwc, ~,t~ O!l p:"lJ,o.)ata dêste teor, dlrlg:da J)~rum" Dire- mos trabalhando três tnrereiros: _ pontes. do rio dos Poços, as mais ca- ~a·o: re ~mll m?~m~ ob:a,. S}'"'lel,!'l~.~,~or aO Engenheiro Chefe do DIstrito, Pedro Paulo L, Moschln~ Arnaldo Tas de tôdas, havia construido a mes-ou:i:l ~f'ra~;a ou rl !'J~~, "l:vaLI'O ~eJu~tamente por Intermédio do trare- I SllvaPerell'l\ e Anknlo da silva ma firma outras duas }::0J;ltes perfei-. Ô ~"~,~ror 'rn;a em~~e~.el:'::, qu,' V"~II.felro fnteressnQo? .. IPereira. t.odes êles a~sinando· lnden- ta mente iguaIS e pouco dlstantes S6-1 traIO ue ~~.s;o Que a...UlLlU e.l1 con-
Contrariado na primeira investida. tlcos "Termos de. Tarefa." dentrO Dre o ,"io Camõoal~, ll't qual poderia, COl11(]Ud ,.~).ne;l, o. ~o' ".eili que t~rge a seRunda. em 27-2-950, . absolutamente rins posslbllldades OI'- e com certeza o fez, aproveitar todo. nhou à tfi.~~'~13·V~;t'~ -'rt 'o ~. , ...,com? e egrntna nO, 118 que tran.sol çamentá.rins co.m os preco~ \1nlt~rioS.I.mate.rlHl lauto d.. & ·fiirma como de.! rnda, recebeiulo'r j~ll~/t~::: t~':.1\ ";,~~cr~vo, . da Ú!1iC3 "Tabeln"'f'm vigor. cOnfOr-! e~coramento. truldo as on'"oo "n~, L. _.:. c :-li APe1tr falta de l'1':'JlrSOF con~'r\)- me n05 mostl'~.i\ l\ pâglna 8 do pro- As du".!' obrH5 em questão, como acabadas llm: à~"a m.,,~ .. c~~f~'l~'~
ç o elo' rada adiantada .de MOrdo cesso no. '7,340-51. sempre naoforam entreglIes ne rra- vlst~~· llObretullo JlOI' tê-l~ cm;eaa
-~ôs 'talvez o ilustre Relator que um mentiroso" diz o velho rifão; tj~eu me contentasse com um elogio à vesse o ilustre Relator examinadomínha modesta pessoa como se vê do apenas Um único processo do DNER.item 158 do seu trabalho: "n," 158 - O processo n." 07.320-1>1 .....:. "RelatóUm deles é, o atual Deputado Vasco rio final do 7." Distrito de Constru»Filho, Antigo Engenheiro do DNER çáo em Bahia" que esteve a sua dispossui 'no testemunho de todos os de: posição, teria encontrado na ;!ágina.poentes: Um passado limpo de traba- 30, o seguinte tópico:lho e de honradez qUa o recomenda, - "SERVIÇO DO, MATERIAL:'sem dúvida, ao apreço dos seus con- Como, teria ele me retirar, 00-
cidadãos". 'mo hoje o faço, e desejoso de en-Mas, meus Senhores, para. aquí não tregar os De-pósitos 6,-11, 35 e 31
vim em busca de hinos laudatóríos: depois de rígoroso balanço solí-aqui estou com a única preocupação licitei a. presença de um funcio-de continuar a servír à. Bahia e ao nárío do S,M. tendo áquela õr-Brasil, com base; é claro, nos sôlidos gão . determinado a vinda. do Sr.príncépíos da moralidade e da jus- ~osé _Damasceno que acompa-tíça, " _nhou todo serviço nos quatro De--
Apurasse honestamente o ilustre pósítos do Distrito, encontrandoRelator Separadamente a. rssponsa- tudo em ordem".bilidade das poucas irregularidades Pergunto: _ Que melhor provi-que se procuraram atribuir ao - meu dência.s aconselharia o ilustre RelaDistrito e chegaria. sem dúvida ne- tor, como engenheiro que é, tivessenhuma, manuseando .sõmente os do- tomado o Engenheiro Chefe mais escumentos da autarquia, que iriam crupulo senão esta de promover a idaelas recair, uma a uma, na cabeça da- de funcionário estranho ao DistrIto'queles que êle procurou, a todo pano,' , 't - ddefende". Dai certamente mais esta para examinar a Sl uaçao Os Depô-ma nobr~ . . ... , si tos de Materiais?
E é interessante, Senhores Depu- .Mais ainda se o 7.'. D,C,T. pôdebados, que tendo sido eu, no dizer do prestar conta até do material para.
lá enviado pela Sede Central SEM:ilustre -Relator, também acusado, se-: NOTA - como foi o caso do ctmenja Justamente o único que tudo vem to importado, é aceitavel que tenhàfazendo (e Com que custos para que consentido ria "desorganização dosnão fô.sse arquivado o presente ínqué- depósito de materiais?" ,rito). ' c) - "Existência de Vales" na
Voltarei a esta tribuna para deta- Tesouraria de, Distrito revelando'lhada e Sepal'adamente _comentar, ter !tido lançado mão írregutar-com os próprios documentos oficiais mente e contra dispositivos re-.que tenho em mão, tópico por tópico, I t sd'tôdas as irregularidades que procura- gu amen are e impagos, isto é,ram atribuir ao 7.0 Dístríto .de oons- de salários não reclamados pelos
.... v -. operários". 'trução -. da Bahia; e então terei opor- QUiZel!6e o !lustre Relator esclare-tunídade de mostrar' que nehuma cer mais -êste fato' bastaria manuculpa cabe àquele Distrito do DNER, sear também Um só, um único promas, pelo contrário, tudo ali se fêz cesso do DNER o processo n." ......para acautelar os ínterêsses da autar- 2 [J,'7 51quia não se deixando descambar para . o - em que o meu sucessor pro-
curou esgaJ:avatar com uma comissãoàquele regime da Imoralidade verifl- de inquérito, por êle próprio organi-cado em outros setores do DNER, no- d . t' 'tadamente na construção da nova 1'0- za a, asS1S lda até por um adv~ado
tudo que pudesse servir para eIIl!an-dovla Rio-São Paulo. dalizar e desabonar a minha adm!-
Mas, repito, o farei, em exposição nistração.à parte, para constituir um outro pro- Neste. processo, na página. 15, enCeSSO, mesmo porque não sei se terei contrana o documento seguinte quede, mais uma vez, bater às porta.s da esclarece perfeítame'/te o assunto;justiça reclamando punição para os "Salvador, 11 de abril de 1952.meus opuientos detratores. Sr. João Laurlndo de Cerquel-a
Comentarei agora, ainda que IIgei- Neto.ramente, os cincos pontos focalizados De, acõrdo com a Cl{pos[~áo'pelo ilustre Relator no ftem 154 do Nesta:seu trabalho, a respeito do 7.° D. C. que' me .fêz ontem V. S,& l'omt., que vou transcrever: relação .à eXlg~ncia de uma co-
"154 _ Entre as princ!.nals lrregu- missão improvisâda no -5."-DRFlarldades figuram as seguintes: para examinar documentos de
a). - Con~essão de tarefas a. mula débitos do DNER por mim pagosprecário superiores 'ao limite da com- com recursos de meu crédito par-petência dos chefes dos Distritos". tlcular, dada a min\1« responsa-Pergunto: bilidade moral p,rante os credo-Be o Chefe do Distrito não tinha res e em face das lamentáveiscompetência ou melhor se não esta- falhas 'do Departamento, do-va para tal· autorizado pelo Diretor, cumelltoos êstes já atestados, vi.sa-por que nã.o foi em época oportuna dos e recibados, e confiados à. suaadvertido? Por que 'foram 0< tais guarda pesiOoal apenas pata re-"Têrmos de Tarefa" todos assin.ldos ceblmento, na mmha ausência.em gestão a,ntet'lor, aceitos pela Admi- aut<>rizo V. Exa, a entregar linlstração Central, sem nenhuma ob- referida .-;omissão, mediante 1'1'-servação, SÓ sendo lembrados 011 exu- cibo,' apenas as três seguintes fa-mados depois qUe o Sr. Edmundo tura.s, para, cobrir o débito de; '.Reg\s Bittencourt subiu aQ poct~r? Cr$ 68.491,70 colTespondentes aos
Pergunto mais - Todos os "Tê!'- saidos de envelopes recolilidos, ames" assinado sno 7," D.C.T. -ol:e- seguir;deceram ri:wrcsamente. sem um~ só 1 "- Fatura de Tácfto Vianaexcessão, o~mesmo critério para todo.s Rodrigu,es - Cr$ 2-1,200,00.os tarefeiros, Se nêles foram adotadoS 2 - Fatura de Antônlo 6,oS,mesmos preços unitários de Ull1a só Dantas - Cr$ 1.342,50.e úmca "Tal:ela" ou se houve na 3 - 'Fatura de Antônio S. Dan-Bahia uma -tabela baixa. para o tas Cr$ 1.372,00.Grupo A e outra ma.ioarada pRra o Tota.l - Cr$ 25.914,50.Grupo B, dei empreíteiros como, ln- Estas três fat'-!ras, repito estão de-'felizmente, foi verificado na co'lS- vldamente atestadas, visadal>'e reeitrução da nova rodovia Rio-São Pau- badas, devendo estas condições COtlS
lo? tarem do recibo -que lhe dará !l _1'0-Para apuração ,dêste fato que !~'ia missão. . .
esclarecer o rigoroso crlténo com Esta importância de Cr$ 26.914,00 eque sempre trabãlhamos no Distrito mais Cr$. 42.000,00 depositados peloda Ea~üa, não se, iotere~sou en.tretan- 51' Hip 'mo Peixoto Júnior no Banr.oto o Ilustre Relator, como fora re- " ?, oquerido e el'a do' S<'u dcver, _ ' do Brasll, à ordem do 5, D.R,F, de~de
, bl _ dMorganização do. de- 17 de outubro de 1951. contor~le pap6sitos de mat.erillls Impedindo ~elet3. de aviso n.' ~;'959, proposftad~ eo perfeito e.lclare'f'imento sôbre Il1lde!l1damente rellda 'Dela respechvlt~ eKit:!nC!lI de f~!ta1; e sobl·as. Chefia, somam Cr$ 6B,914.50, lm'p~t'
"M~js longe se p~ga um cô'<o qUe Umci!l que cobra clm Sobra o d~b.to
DIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAC
f.~;õra do prazo contratual D P&'maO del;l:ra~adamente'ieneralizadano.nosde cr$ 170.980,3(Ul cr$ 10L089,20 so pala . ,!para. respectivamente as pontes do vendo que não podiam se defender,Gt:s Ouandú (Processa n. 12.023-49) pOl,s que as provas dos seus crimese as do río dos Poços (Processo DÚ- estao estampadas nos proprios domero 1.922-49-00). eumentos ao DNER, puzeram-se a
Vamos ao resto: _ outra firma ~le dltamar-me e para tanto nao hesitacomo esta, construiu na mesma es- ram ate de lançar mao .dos dinheirostrada. e na mesma. -énoca várias obras' ua pouerosa autarqula 1Ia1'a publicade -arte especiais dê grande "respon- çoes rnjuriosas- a minha pessoa, tansabllldade, Conhecedora. do pre-eden- LO na imprensa do '«'10 como na date, pleiteou também para si o mesmo ballla: ' -, ,PRflMIO - ou seja e moutras pala- .Nao me impressionam tala publicavras, igualdade de tratamento, apre- ções, isto porque sou por demais co-
. sentando .ao Diretor Geral um reque- nnecído, especraímente na boa. terrarlmento em que se lê: oanlana) onde os eleitos da campa-
"Benjamin Cunha Júnior, vem re- nna díramatorla roram negativos,_querer a V. Exa., a exemplo do que LanLO assim que o' seu povo, pela se
foi concedido a outros empreiteiros, gunaa vez, sem díspôr eu de dinheiroque ihe seja paga a bonificação de e nem cas vantagens das posições po75% do valor total das formas em- uucas, me rez SéU representante,pregadas no viaduto do km 54 ou Não me impressionaram, repito,seja: 75% i3.600m2 X Cr$ 75,00) - t!Uli pubücações, Lambem porque dizCr$ 202.500,00. o veluo rnao: - "Quem não deve não
Alegou ser o viaduto pesadísslmo, teme",obra em arco e esconsa acarretando Nenhum temor tive ou poderia termaior dísperdíço de material, cons- ele quaisquer averigúaçõ,s que porveutruída no prazo record de 4 meses,com fundações orçadas com base em eura viesse aprcceuer no 7.V D. C. T.,informações errôneas e sobretudo, da Í3ailla que cnerleí a digna oomísconstru'do pelo baíxíssímo custo de sao l:'arlaluentar de Inqueríto; peíoCr$ 12.000,00 por metro Iínear, contrano, desejei-as e as provoquei
mesmo logo teve o Senhor J>dmundol1:ste requerimento, como sempre, uegis Ml\'tencourt ensejo de tocar no
não teve a mesma acolhida ou a mes- meu nome e o fiz por, requerimentoma sorte daqueles idênticos apresen- apresentado ou seu uustre -"'residentetados peja firma favorita, em 10 de Junho de 1952, coneebido nos
E a prova disto, vamos encontrar segumtes termos:no rõprío depoimento do então Dire-tor do DNR constante da sua "Li te- "Sua Excelência o sennor Deputa-
,!'aturada Defesa" Volume I _ pági- do Carios LUZ DD. Presidente da Cona 55, item 9, lida perante 9 oomís- míssao Parlamentar de Inquérito pasão Parlamentar_ de Inquérito que ra apurar irregularidades no D, N,passo a transcrever: J,;. Modagem. '
"Após a ofl~ial entrega das obras, O Abaixo assinado, em da defesareclamou o empreiteiro uma bonifi- do seu 110me e para completo .es zlarecação de 75% sõbre fôrmas ou sajam cimento da matéria submetida àCr$ 2\}2.500;lJlJ •. Tôdas l!S informações apreciação ,dessa digna comissão,foram conirál'laB a ésse, pagamento, vem expôr e requerer a Vossa Exce-tendo a consultoria Jurídioa se ma- lêncla o szguinte: ,nifestado declarando: - "Não há Cõ- 1) - O Senhor Dl'. Edmundo R,edigo Civil do mU!1do__queampare' o gis Blttencourt, na contestação queseu--pretendldó -direito". A Vista di.!;- ofereceu a essa comissão, afirma ter
-00 o conselho Executivo negou o pa.- sido o requerente o responsàvel diretogalnelJ!,o".- --~- -- -, pelas obras eXecutadas no Sétimo
Estou-de pleno acôrdo com taI-oo- Distrito do Departamento de Estralw;ão; lTlas a mesma Cpnsultoria Ju- das de Rodagem, no Estado da B;J.ridica que deu parecer contrário a hia, incluindo tal responsabilidade ospretansão do Senhor Be!1jamln Cunha prejuízos fi desperdiciM que, no dizerJúnior, em causa, deu t\1mbém pare- da denúnc1a, oCOl'reram na execuçãoc=r ~ontrlÍr\o à. idêntíca: pretensão da das obras de Paulo Afonso, inclusivefirma construtora Irmãos Breves LI- a ponte metálica (pág, 46 da contes~mitilda, e' o fez em -têrInos incisivos, tação);
'- coníO veremos do - tópico que vou 2) - Não correspondendó de formatranscrever: ' ': nenhuma à verdade a REsertiva su-
'-__"0 l}agamento seria uma Iibera1i- pra-referida., requeiro a Vossa Excedade- de "ua parte, No caso, porém, lênc!a que, em aditamento as investitráta-sa de peSSOa jurfdi~a' cujos re- gações que pro,essar essa digna Copresentantes não têm competência missão, fique o Senhor Relatol' Inpara oraticar liberalidades': (Pl'oces- cumbido, de proceder à~ 'diligências00 número ~2,023·49 página, 188). necessárias para, 3epara~amellte, cs-
"'.m'~ 'n~~ mo"tram os' pr"'''rl'~p do- clarecer" servindo-se de todos os elevu ~ ~ ~ v',," ~ mentos, os fatos relacionados com' as
cumentos da autarquia a consultoria declarações - do Senhor Jtegis EitenJurfdica tanto deu parecer contrál'io comt no tópico citada. ,- ,numa como em outra. pretensão; comfundamento em um "Código civfI à 88. em 10 de junho de 1ll53. moda lia Casa" o tal PMMIO "sui Vasco Filho".generls" foi concedido e destá forma Como vê, Sr. Presidente, não plellá se foram mais Cr$ 275.069,5Q do tiei junto à digna Comissão Parlamenp<lV() brasileiro, constituindo -êste pa- tal' nenhum previlégi9 para o Depugamento uma única e odiosa' exceção tado; mas requeri e exigi apenasfeita a ilnla firma privilegiada que aquilo que tem direito todo fuucionáconStruIu comol quis, pelos' preços que rio que se preza e que tem a consc!énquis e quando qUis as obras mais ca- cm tranquila de haver cumprido orM da nova rodovia RIo'-São Paulo. seu dever e todo cidadão que Babe
Infelizmente também êste assalto zelar pelo seu nome.aoa cofres públicos, 'passou des.perce- Requeri, está bem claro, que fôssembldo nelo ilustre Relator da digna. es,lareCldos Separadamcnte as irreComlsslo Parlamentar de Inquérito., gularidades .lltribuída.s !lo 7,0 Dlstrit?
14 - Irregularidades atribuldas ao ~e çonstruçao da }3ahla qu~ chefl.el,'1.0 Distrito de Construção Justamente para ?~O me _delxar,-mIS-
Dizia já Lachaud: "acusar quando tur\lr com uma. SUCla de a.prove~tadolia ;; a.cusado é o único melo de que res do DNER que, como esta dolanç.a 'mão aquêle que não se pode cumentadamente comprovado, d,esdefender, não pode destruit' as acusa- cambam para o. lama.çaJ. da mentlra,
-ções que ,lhe são feItas e, então. acusa tia. trapaça, da lmoralldatle'.também". ' - Entreta~to fui cruelment~ des!!'tel!-
íl:Ste conceito do grande advogado dido pelo. .llllStre Relator q~e, ao lll!eSrrancê.~ vem a calhar com a ,tática de separ!l-Ias para !l devida apuraçao,adotada pela eSl)eclalizada e.qu!.pe que as misturou propOSItadamente na Buadirl;la os d'esthios do DNER, sempre ·cort.lna d~ fumaça", p~ep~rada tald~";;r?~CU"llda e clwftante tta contl- vez por uma lUesma eqUl,pe pa~a el~nuidl\rle <10 clamOfllW regime dI' 11'- f~nde..r a,migos e c()ll1"nS~IS. putao dlresponsabUldade e de Impunidade ngen,es d!l p~demS:l autllrqulll..
(Seção I)' ',Julho oe 1955 -
Gabado' DllRIO DO CONORESSO N"C'ONA~(S.elo]fo.a: 4_.' . _~_.. 2L .
Julhó de 1955 406'1
CCrllCLUS~O
Embora longa esta minha expo.s1çü,o, quero dizer a V. Excla., ar.PresIdente. 'que tudo fl~ para reduzI.la ao mínlmo'possivel pois que, elanuo representa seniío uma ml.mula
d.e Cr$ 6C.491,70 dos envelopes re- o 111.lStre Relator, orientado, está bem Ia energia que o CIlBO requer, poden-1estarem delas, neceSB.Itando ,88-1'11"tidos . claro, pela próP,ria eq,uiPe que mano- do desde Já, assegurar que mais uma pectívaa obras naquele momento, por
fi v S brava o' ONER atribUir e. mim a -cs- vez" o tiro sairá pela culatra". ser o dinheiro empregado na ccns-Asslnlllrocedo para que que ., ponsobllld"de'd'e falhas (""'a~as a Deus P,ara se ,evidenciar mais ainda a truçtio ele. Estrada Rlo-Be.h1a, cujoa cavaleiro da responsabllldade que ~ ~ e- .. I' t
t ib I J tificatl apenas f,alhas) que êle sabe multo bem, má fé com que sempre agiu .a ades-, prozo para a sua coneus..o es avalhe poderiam a r UI', eomo us ,- está comprovado no inquérltl caberem trada "cortina de furnaçll." da passada fixado na nossa Constituição e. so.va da maneira incorreta e capciosa exclusivamente àqueles que' ele pro. administração do DNER, v~u repro- bretudo! 'Porque. o então Diretor Oe-por que vem aglndo o 5.0 D.R.F. curou sempre c a todo custo defender. duzlr, letra 1'01' letra, o tÓPICO cons- ral havia (lssu"llldo comigo o compro-
O restante da dccumentacão que . 'tante, do Volume V _ página 51 _ mísso de as repõr no exercícío. se-eonríelú guarda pessoal de V.S. não "d) Empréstimos de materiais Item 9 da massuda "Literatura de guínte ,deverá ser entregue, de modo algum, do Distrito, mediante "Vales" a D<lfesa" do então Diretor: E a prova da existência, deeta com-à tal comissão, sob pena de ,o resnon- empreiteiros etarefeiros, sem I) "Queremos abordar ainda o fato promísso encontrarão os srs ..1)Cpu-sabllíznr judicialmente. PeID, contrárí», contr61e do respectívo resgate." seguinte: exíste nesse Depósito em tados no orçamento da autarquia.deve V.S, mo devolver para que eu Aceitou I Ilustre Relator nacífíca- '!not~s de entrega", modêlo 4. saidas para: 1951 -:- "Capítulo II - DesPJ'!.possa agír junto às autorídades caro" mentc tôda a trama da equipe espe- de ctmento totaltza.ndo 14.259 sacas. sa Ílxadaéltem 6 - Despcs:1. de exerpetentes contra a má fé daqueles que C,i~lizada da então direção do DNE'R, Não, havia .sldo , eEcritur~da ,f1, aaída 'I cle,los antcríorca" azeguinte especí-não souberamrumnür o que llles 101- ,. ., '"; , .., ;.' desse materíul, porque nCiO tinha car- íicaçiio: . .punha o dever, na vá csnerunca de po- cn..bora .no conc; d Ol~:qu,éIl.O flcau;c {la no Depósito. Esse cimento consta "1 _ Dcs>:c:ms de exercícios ante.derem atillElÍl' fi minha dignidade peso csc!a:celdo que os cmpI~stlmos de ~"- em notas de :Entrega do Depósito GI rlores à conta de verba crcamentál'lasoal. tC:lalS. notadcunente. CImento, .fo "..m e 35, sendo 9 .057 sacos do Depósito: até 1949 _ CI'S 140. e')9,00 ". '
Sauda"ões. - (a.) Vasco Filho, reítos de??lS .dll prévín ~omb;naç~o 6 e 5.202 sacos do Depósito 35" (O! Se as verbas não fOl"Um repostasFica V.S. autorizado a fazer desta CO~ o Duetol d~e enta~ nao ~? pala grifo é nosso) Ino cxcrcícío de 1951,como tudo faz
o uso que entender. - (a.) Vasco ::ltlvar~a construc~o da, RlO-B:hlol CO;rLO De onde vieram. como ap(lrec~r(lm]' crer. !l~.o foi f::lta de recursos conFilho." e sobretudo, pa,la eVitar o :mped:a- no Depósito do DNER na E(lhiaêS-I'Signados no orcamento do DNER;
Como se vê. o dinheiro dos írnpa- mentll. ou a perda do materíal o l,UC tes 14.259 sacos de címentoj mas nar alguma 'manobra ou trapaçaf - f I to : ne se dana, ínevítàvelmente, com grar:des " , "1', t" ,." d 'i f' I'..gos em oco, que nao o renos o '.1- prejuízos para a autarquia. Então, meus ,Senl101'es,dei'e ínves-] ~urgl(.a nos ba mores a n enz au-
di,atamcnte nor acãn tleliberada do en- "', tlgar uma administração que preten-] oarqula., '"tão chefe do 5." D1'1,"", nara criql' um Tive o cuídado de faC,a!lzar no COI'LEr de passar .r-or zelosa, somente a saída I Examínemos agora, Srs: Deputados,caso ou mira escanrnlizar, e eue (, 1'0' do ínquéríto o caso do Cimento porque de um material que foi cedido com f~lflmen~2" com a m~~ rigorosa ísenpresentado nel", rldfoula ímnortânela se tratava de material impl>rtado peja ordem do Diretor por empréstimo aos ~~o de 2.111mo, o crttérío adotado .pelode Cr~ 69.491,'70. foi tnneado mão, de- Sede Central ~ recebido, no Dlstrlt'J - tarereíros e não ínvestígar também ;:uske Relator ~o estudo do seu Itempois de encerrado o balan"o flnane~lro sem nota - nao podendo, por esta rn· a procedência de. um mesmo mate- e) - ArllCaçilo de r~cursos, do ardo Pistrlto corl'e~T)Qndent,eao exer~!- zão, oumcl~or, por culoa exclusiva da ria! que lá apareceu sem ser com- l)am~nto fedel;al,. conSIgnados .à deelo de 19"0 e recolhido tado sald" ~lClS- admlnistraçao do DNER, ser escrl- prado ("sem carga no Depósito") e ternll,~ada roaovla, em rodOVIa dl-1;ente à TesourllrJa GemI, em Rio, aturado. " que foi empregado em obras exeou- versa. . . 'titulo d~ adlantamento" n.ara l\Cl\dlr l!:stematerial (42.000 sacos de cimen- tadas diretamente pelo DN:E:R? Procurou S. EXCla. focalizar êstetuna Rll"USt.10Sfl, situReiio do nossopes- to) figurou em ficha separada ,sendo . . , fato como u:-;a das cinco "princi-so~.l de Paulo Afonso. Ys nortM do de- que pal'te dêle foi emprestada. repito, ,Se a quantidade. do cImento impor- 11:11s lrre~ularldades" que teria 'lirasatino por falta de' nao:amento enté Iaos tarefelros da Rio-Bahia. retll'llda tado. mesmo recebldo Sem Nota, con- ficado o 7." D. ct, da BahIa. com ode a1lm,entllcáo como ficou cRba.lmp.l1- mediante "Vll,les" ~ pelos mesmos tarE'- fere com a q,uantldade empregada, fim de atribuir sua nsponSll,bl!l'.:1~d,ete esclarecido em processo n.o 25.318-50, ,feiras fOra deVolvida ao DNER quando como ficou claramente comprovado ao respectÍ'\:O Engenheiro-Chefe do"110 tópico que 'Vou transcrever: , reclamada, conforme consta de uma atrás, parece claro e evidente que a DIstrito. '
. " , _ relação exlstentxe no Distrito e como parte empres.tada aos tarefeiros fóra I ES9ueceu-se,. 'entretanto, de que tal":ti:, pois, comovêdes. JnsuBtent~ ficou domado maIs claro e mais evl- devolVida. naocabendo. ,parece-me d€SV10 de "recursos do orçamento
veI a sltuacão de Paulo Afonso q!1e 'dente demonstrado, no correr' do 111- ainda. fi nenhum administrador l1O- federal" verlflcndo na autarqUia monpode. de um momento pare. outro, quêrlto na demonstraçll.o que renroduzl nesto o direito' de reclamar dêles um ta na astronômica. cifra: de Cri ; •. ,passar a desatino oom um s!\rlo atrás cujo origInal está em pÔde: da segundo pagamento pelo fato de n~o 315.791.796,00 _ n~o suportando ne.pre~ulzo nora nós e até descrédito Comissão terem os mesmos tarefelros exigido, nhum Distrito Isoladamente o em-para o D.N.E.R:"'· na época. a devoluçâo de tais doeu- prêgo a mais do seu orçamento de
d t d do Sabia. perfeitamente de tudo Isto o mentos. tão vultosa quantiaoS de not.ar que quan o -9. en en, llustre Relator e também sabiam todos E &e, meus Senhores, S{]ube contro- Na parte referente ao '10 D et.
a novo1 apélo d3 ,então D~e;frl' -;; ~J~. aquêles que se sUnunham donos abar)- lar o Distrito da Bahia, até a dewo- tal aplleaçlio têlta nor ordem do' DItei, 1lC a seA'lJn a vez a ..c e li - lutos e eternos da Infeliz autarqula; lUção de um material que por culpa retor como àdtantainento e p(lra 1'fI.trlto de Paulo Afonsl ~ra. Saltar a mas, !li éstes faltando tudo, IIté m'!9mo exclusiva 'da Adminlstraçlio Central, 1JOsIÇdo futura, flcou plenamente elaltuaclo e atacar os Sen,OOS a oque esorúpUlo moral. nlio hesitaram em lã flgurára Sem Nota, saberIa multo clareeida.trata-se de estradas co.de caixa. foi-me Itarant.ldo nela mesmo tudo fazer para esoanda,llzar Inclu. mais ainda faZê-lo com relação aos nhecldas' (Barrelra.~ a Ta!!uatlnga e
IDlretor Que dinheiro 150 faltall'lat l'll\ara alve até tentar forçar os tais 'tarefel- materlals devidamente escriturados. ,da travessia do Vasa. Barris) e de 1m.aquelas obras. dado ti Ill'ande n el' .sse ros a um segundo paR'amento DOr melo O que há em tudo' Isto, penso estar portânclas determinadas (Or$ ......que llOr elas tlnhR o honrRdo tlresldente judicial. através da Vara dos Feitos dá bem patente. é a exploraçlio por mil. 1.519.225,90 e.:!Jr$ 2.637.465,80'=011Eurico Dl tra. (Ver Innuérlto). Fazenda, em Salvador. Estado da fé dOI então dirIgentes da auta.rquia, 4.156.69'1,70). com emprêgo ind~cado
EU. com multo sacrlffclo. e sem ne· Bahia. aceita ou endossada por mais um seu no :pagamento aos tarefelros da eon-nhumlnterAsse ou recomnensa de oro A cOl:1testação dos tarefeiros 1:140 se advogado que foi o ilustre Relator. clusão da Rodovia Rio-Bahia e 10dern J)euoal. oum))rl. o meu dever lã fêll esperar tendo um dêlen o Ilustre "e) - Aplicação de recursos dObl'etudo com prestaçAo de contas audelxando além do estudo dp, 1lOnte do Engenheiro' Almálluio Vasconcelos _ orçamento federal. cOllBlgnadOs a de. comprovaçAo de. despesa rigorosa.Slio Pranclseo e da lIIl'M§O Bal'l'R-Gló· meu adversário político _ o feito em terminada rodovia, em rodovia dt- , .ria em vlRS de conc111Rlf'o, 0/1 201) /lul· têrmos en/;rgicos e desmascarad()res versa". ,E na parte referente à direção ge·lómfltros d,'I, estrada Paulo AtO,nso·Ga- como verenÍos :.o tÓP,lCO que vou trnns~ V,ejamo,s: - tiO Pr,acesso n.Q 7.34,o- II ral da a,utarqUla é o caso de se per.ranhuns (BR-65) estuda,dos, dos'lu9l~ crever' ' 51, que êle conhece, pl!,glna 16 _ Es- lluntar: - Como teria empres;ado O102 atacados e dos ouals, ainda, 82 . trada Barrelras-Tllguatinga (BR-28) DNER os Cr$ 315.791.796,00 desvla-qUil6metros com teM'a"ll'Il1!lIlem e ."bras "Verdade é que o contestante cncontramoll este t6pico: dos: a que rodovias pertencem tal Im_de arte cOM'entes concluídas. não procurou os vales, cmo várIos "E t tr h d Estr d t 11l0rtânCla, e, f!nalmente, em que do-
. ,de seus coml)anheiros também não s e ec o, e a a eve em cumentos legítlmos, legais e honllll.E o Diretor. com o seu gruno. teria. o fizeram, âpenas tlOl'que. tl'atan. 1949 a dotação orçamentârla de Cr$ I tos está ela representada?
t·,mbém sbldo cumorlr o seu deverA do-se de oooperacão do Oeparta- l~tlOO.O()O,OO (Verba 4 - In - 06 -I' .Nada procun.t1. entretanto "esclare-Absolutamente não; como poder50 mento,' no intuitó de acelerar os 3~-M). cer o ilustre Relator: pelo contrário,
ver~icar os presa dos colellas no tó· trabalhos, na oportunidade n50 pesta importtincla só foram em- no seu longo e capcioso tra.balho,pico final do ):lrocessn n.O '7.340 - 51 lhe ficavll bem pedir a devoluçliD pregados pelo 'I.• D.Ct. naquele tre- Itens,.132 a 152.,tudo procurou fazer- "Relatório do '7.0 Dls~rlto de Cons- dos Vales. ~~o C!$ ao. '103,90, sendo que Cr$ .... para justificar o desvairo dos então .t uçAo" Que data fle 17-1·51 - l'RA'lllIl O Sr. Engenheiro-chefe do 5.0 J,.9 •.~2~.90 foram ell1:pr~(Jados no pa- donos da autarQUia concluindo, pOr""22, redigiCl~ nos seguintes têrmos : Distrito aqui, no entanto sabe dia. \!,~.nto de tarejelrOs da Estrada declarar, q~e tudo estava concertado "
"". 'Câ ... d 1 t d f ~ I to Apenas prevalecendo-se da 1.. 0 Bahia, por ordem dessa Diretoria, (Estará?) seI!'. afetar por outro ,lado,,11 mara r·e era u oa,e .• Gcral COnforme se vel'lflca do "mo- le o lld d d d I tI
para conseA'ui" a vl'tllr'lio do crê- exIstêncl a~êsses .valcs, llroclIl·a. vimento de caixa" n.o 1, de 31-13-49'1 ;ifad~: ~c~%~s ~ae a~rar ~T:'.~ a •.dittl esneolal de (J,r$, 211.1ón.oo,o,oo, no seu própllo Inte.êsse, rll~lorar O cuja cópia anexamos" (O grifo é P 't D q lisalvando da miséria àquela Iten- caso \lara dene!(rl!' a f!Ct',"1 do seu noss") , . , tlerml aI eus possa o PO er Exe· J"
d dlt antece SOl' '" t' li' b '1Ih te W , (:U vo esc arecer com a mesma pre. '~ que teve a pouca sorte e acre ,ar s ...es ao. Il l\S, 1 an E na llã.n'ina 23 do mesmo processo I" c;são com que fe 7 Q D Ct· o lÍ)-/em n6s." como podem a!est?r todos aqu~les encontl'am~s com refel'êncill a Mnte p'rê"'o do vultos Z °lf' d' C·$ ,e .
que sem paixoes de ordem noll- t Id 'ó' . .... "'" a c ra e r •. •• 'E para terminar esta história triste. tlcó-pnrtidâria tenham, a isen- bons l'~!l p01' ~ S dll·et~men,.e, sô- 315.791.769,00 fI"s verbas desviadu
,ue por Iniclat.iva minha 11ll.0 serlp, ção de ânimo 'para não encllr~-J:l l'e o aoSa Banls, o segul11te tópico: pela então administração do DNER.nunca comentada nara não Rl'!rllVnr sob o prisma de oportunidade'" '7 "DoOS
CCtl'S5.472.00J'dOO l'ecebldos pelo já. que a Comissão Parlamentar de
mais lIlnnRo concetln de uma admln!s- . ' .• . . emprega os diretamente Inquérito não pOde fazê-lo, nlio portraclio lâ tão ehela de mazelas. eu Eln· Devo esclarecer aos meus nrezados nos Berviços1a Ponte CI'S 2.637.465,80 culpa dos seus dignos membros, mUto Informar li esta ~asa que, enquan· colegas, ao nosso 'povo, e de modo sendo qUe C1$ 2.834.534.20 jorqm ~m. 'leIo fracasso absoluto do seu JIUIltr8to eu me bntla 1'01' todos os 'a dos. n~l[1 narticulm' ao povo baiano que tão pregados no jlagamen.to de tarejelTos Relator.aprovacão do tal Crédito Esnp.clal nal'A, ~encrosamente me fez pela sep;unda da Estl'f}da Rio-BahIa., como Je vêregularIzar li SltUMãi Jenllrâvel de vez seu representante. que o assunto do mOVllnel1to de Caixa n.o 2, dePaulo Afonso, o Diretor resl;lonst\vel não está cncerrado: aguardei npe- 31-12-49 por ?rdem dessa Diretoriapasseava. trllnaullamente, na Europa nas,.o, pl'Onnnclamento da digna. Co- GcralilL (C? glifo é nosso)li custa do DNER. missao pnJ'lnmeJ;!tar de InquérIto e Como .,vem, Sl'~' D~putados,!l oro
Como vê. Sr. Presidente, fui eu o agora a a)Jrovaçao por êste nl!~usto d;m plll ';u da l?'rctOl'la Geral e devoúnico sacrificado nos ,serviços dePall- plenáriC} do Projeto de Resoluçao n,O CO,~lalecel qu~ .30 concordei neste e~10 Afonso; entretanto, procurou ainda l,de 1955, em'l)autn, para ,agir com ,.pcgo prOVISOl'lO dns verbas por nao
"I~·'·; ';',; ';
~i~,;ci1'~"446' ·:'lbádo'j <,:.,:'•.':'i
DI~RIO •DO :~ONCM:SSO,' NACI()NAL (Seção I) Julho ~le1955...." --,~
o SR. SEGISMUNDO ANDRADE:
Sábado 9 DlAR!O DO CONCRESSO' NACIONAL (SeçJQ .1)'~-~-d1l!rt.:...pn
Julho de 1955 4069 ~
Apreciou o Heroe - ou Grande HO-jgegundo a conselho prlmacio.l de PO' como norma um critério frontalmente pe~~r~ador, sl1011ltldamente latJfunlUAmern - e seu culto, e o herctsmo, 1I:l louíus ao seu filho Laertes, 11a mais contrárío à politlcade recuperação a rías,I!lst6rlc:- como dívíndsde, profeta" vl~oroSo. das trngédías Shakespea- que aludnnos; Pois bem: armando o bro.ço do ,latipoeta, padre, literato e rei. Não, co- reanas: - "Thís above all: to thinc Analizamos o caso em rá.pidas li- Iundío, eontrartando direta e, Olltenrnentou, no entanto, o JI11z,1,1~t1m own ;:eU: be true, and ít must rollow, nhas para depois dlssccarmos ae suas sívamente a própria pohtíca governacentral porexcelénc!a, em tõdas as ns the nízht tne dli~Y, thou canst not monstruosas conseqüêncías. mental, o Sr. presidente da. COmissãomaís nobres clvilizIlções, -' em!J~r,., tnen ne Inlse to '~:lY 111,Ul", O EYJmb~nk seguindo. a política de Revendo. do Material P~llllanentepudesse 'ter prcíer ído e:>t:'p. Daniel Releve-me. por fim, V.~l::', riU::, Ique traçaram os Estados unido~ no do Mini!~t~rlo da l\.grlcultu'l"R, por meíoe salornão. O jovem ííumíuado CI!- neste ensejo, o faç" deposltal'io al.!! que tange à molhada, recuperaçao e de UIl1a rest,l'lçií.o absurde e ilegal está.sínara, pRl'1b sempre, ti íncomunícn- minha gratidão, por (,:,do, a êSBe Pre-' dcs-:::nvolvimenlo de nosso "perque" tirand·o' dos médios e peqU>:110S ngpbilídade das testemunhas e seu de-. excelso Tl'Ibunal. SOliClt~Udo,. (t traus- agmpecuárlo, al:iI:iu ao Banco Naclo- cultores, o que por direito ,inscri~õE's
I t d cus emt i feitas a (empoe dentro das condiçÕespoímento em separado, a fim ele·. com [' mitll :'0 con lel1UnC11 o e s . - • nal de Desel1volvhnento Econôm co um regulamentares) lhes pert,ence, PlU'a.
.0. contradição dos ~cumd~l·es. ~~,lll- nantes e ~igniss,.mos .pE\l'.:~:as;:~m {O~ crédito de US$ 18,OCO.OOO,OO destinado presentear o fllustm,o e con.íenadu laníosos, comprovar- a JDoJêncm cescm- mo ao ell1lnente e dígnísslmo sen 101 ~,a~l1i.!;ição de máquinas agrícolaa para tlíunâío. A1:J mesmo tempo, estànuxípam::lu- de suza.!lIl, Táo alto. e ~rlln·· Dl'. Procurador Geraol. ., lOS a"yricultores brasileiros, lla:,{,o a agricultura itinerante e prequilo, e impel'tul>hl'el foi o prodigioso . De V. Ex.", com especial acr:"amc~- O Banco de Desen\'olvlmento ín- iudicando:l política de esta,cl1izz.çll.<l eprofeta. na sua impallSlbiJidade de to. - peciro Paulo l'ennrl e Costa , cumbíu o Ministério da Agricultura de recuperaçâo, .JUiz, que chegou a domar l> reroeí- Rio, 5-5-1955. estabelecer as condições para as ms- Pasmem Senho!"es Deputadas; IB~.dad'l. dos Icües .famintos, na sua pró- Aproveito a opol't!IDld:'ld~, sr, pre-/Cl'IÇÕes." que. deveriam ser feitas j.unto acontece nO.Brasll!pría cova. E 11 portentosa lição que sldente, para encamml1a.r 11 Mesa re- às Seções de Fomento do mesmo Mi- Então um \Jobre lavradol' sal ele luanos legou continua, pal'l1l sempre, am- qucrímcnto de íntormações ao Minls- Inistérlo nos Estados. roça, vai à. Capital, expertmenta tcidllS'pa.rando a Humanidade. Salomão, sâ- térlo da AgriCult.urlt aô~e R entrega I Em conseq,uêncla, abrírarn-se as íns- as dlflcukiades e vícíssltudss pcssívets,"blo e provecto, revelam a evidênoia 11.011 laVl'adores d.llS máqu~1IJl agríeclas eríções, que poderiam eer feltllB por gasta somas que lhe' custM:'Ul' ârdll!lpsicológica: Slmulandoordern de que ímportadas mediante o credito ~ de- todo fi qual:tuer agricultor devídamen- trabalho. c, finalmente, se inscreve,a espada d1vldlBse ao melo ti infante lIOit<J mnnões de dólares aberto pelo te registrado na seçl\o competente do atendendo tOdas as condíções que lheque duas mães dlBputavam, - o Rel- Exlmbank ao Banco Nacional de De- Ministério, Não se exigiU, como. nâo exigiram e que constam da l'li: elepoill,Juiz fêZ, na desesperada. renúncia 'da senvolyilnellto Econômico. . . se podel'la exígír, outra condição. além sem mais outra, lhe dizem C!U'a nãoverdadeira. respltandecer a verdade es- Eis a jUBtlflcaçã.o dCl requerinlento: daquela estabelecido. pela Lei numero mala tem dlr~1to? .atnclo.l, & àecldlu, aasIm, com jUlltlça, "8- Presidente Senhorc8 Deputa- 199, de 23~1-1936 e regulamentada pelo Graças a êsses caboclo", o :Eanco d~.~ntra a falsl1, em caao de ~utro mod~ dos"" Decreto n,o 23,255, de 27.6.1947 e que Des~nvolvimeto EconOmiao :,):'Ide rea.Illextrlcâvel. Culminantes Juliadorea, EBtUdos e relllt6rlo.s doi mala aball-, é exatamente a seguinte: s.er agrlcuZ- llzar a operaç1to com o Exlmbanek;Com o toque fulm(neo de SUa ndes· sados técnicOB naclonala e astrangel1'os tor rlll1!strado~ crdenando a vinda das m4~uin,18..traQ:l sabedoria, .confunpira01 a 1m- a ntam 00010 uma dali causas de A Vlata dOB editala de abertura das Convém acentunr que Í!e nenhumpo"tura. preclaamente, onde e quando ~or responsabillda.de na formaçll.o e ir.serições, os agricultores lntetessados agricultor se candidatasse, a operação~ontlWa ela se ma.ntcrtr1unfantel sentenp 9, da crille agrli.r1a que entre se de.slocaram para. a.acapltais dos não poderia efetivar-se, jâ oueI1Cm (jMaiores, mUlto maiores do que llql1é- nL- JL~ se torna wn mal' Cl'Ónlco, a EstadOl:l, vlndOll, não raro, de longin- Ban~, nem o Min1Btério n~C'essitn d'~'les para os qUais lIentenclou Bacon UD lO li espec tratores para a' reall~l\ção cl~ seUll:no "EIlsays' "af Judlcature" que de~ prá.tlca da agricultura -itinerante.. A quas 1?arage';S e rea zaram as r é fins próprios. 'E.ssall· duasentld:ldes.viam ser,nÍala iI1Btruido.s· que' atilados' agricultura de mineração, extratlvlll- tlvas lll~cl'lçoes, o que nêem Sâmpre governarnenta1s func10nam apenas.mais rcverendoa que' Plansivelsma15 ta, emplrica exaure ~ 001<;1 com uma fácll, eXIgindo, muitas v zoes, espesas como l:!ltermedlãrl:ls. Os tratol"'.Jlfo-'
._~~ , fia t "A I d rapidez espantoBa determmo.ndo, co- e perda de tempo. . t d "" e o "lclllt~re.av.......os, que con n es. c 0110 e 1 ão im dlátista e 81nlplista o Pooteriormente ·tiveram segundo pu- ram Impor a os po•.,u s ilg. ~"tudo Integrldllde é MU quinhão sua mo so uç e , . li .'" j' " das se Inscreverllnl.aproprlada v1rtud eU "Above 0.11 dealoca.mento progressivo dM frontel- o ca.....es nos ornaIS, .a.prova e BasE'9.d.:l em que houve grande a!lUX.:)th1ngs Integrity Is thc!r portion anel ras das culturas ele subslstênela para c1aSBiflcadllJl ..su~ !llSC1'lçoes, dentro da de' adquirente.! e, em tal COlltln\;ênc1il.,proper virtue",. regiões novuiporém, .cada vez mais ordem cronológIca. que;n sabc, senil. lntere.ssante contem-
Essa. percuelência. essa coragem, afastadas. Dal se .origmao paradoxo Restava, então. apenas, aguardar a pIar candidatos ",não clag~'flcadlls";.essa. Impa&lllbllldac1e afiBura.m-ae-me seguinte: 1lS1'egloes mais .pr6ximu chegada das máquina.:;, cumprindo, co- mllB"grancles e rlc08 lat1fll."diárlos",indilipenSll.veJa espllCla'lmente àJltltlça doa CentrOB ooosumidores, que dia- mo é óbvio, adotar, desde logo, tOdas ncbou o administrador que poderia,Eleitoral tamanha é a repercWl8ão põem de um sistema de traupsortes &11 providências sempre neceBBárlas, ferind!l dll'eltos adquiridos, _üerl'U1Jan~'tl.e SUll&' decisões nos destinos do Es- razoll.vela, por que exauatas, nAo pro- principalmente. no terreno flnlUlceiro. do ie18 c 1mpondo. l'estrl~oes, manillado, tio salutar, na preservaçb do duzem. ASlJlm. _tendo transpol-te. não EntretantO. quando llB máquinas pular umo."nova ordem ae 4'1ttrega," •.Regime. derivando ouneutra1J.zanClo possuem produÇlLo, resultando que, por chegarllln, resolveu o Sr. Presidente I Assim o f(!\l.118 crisel atr6niCII8 a.té 1Ie adrede fo- falta delltll, aquêle .se torna deflcltá- da COmissão de Revenda adotar uml Assim estâ procedendo. .mentad1lll li> servlçÔ da llI11blçlo e ela rio. AI regiões novas, conquistadllJl !laVO critério . Já se d1li.se que as moratórias, nailU1âne!a. A Justiça. Eleitora.l, embo- llel& march,ilo itinerante da agricultura ~ Não mais ba.staria a condição geral l;lrasll, são feitas p:rao" fazcndtlros,ra I\1lil.1a expo"ta que a Comum, E> de de mlnerltÇllo. graçll.l à riqueza do solo c legal Isto é se'r agricultor l'eglatra- I 00 IIJlfalto, os qua.!s lJOSBuem. meios deinevitável contlngênc1a, dentro da. Im- apresentam resulto.dos a.lvlçareiros; dOá. eXigiu, .também, que o' agricultor Iinfluência junto ao OoVê1'tlo.perfeição da. natw'eza .humana, - dfs~ mllJl, não P08Suemtral18portes. Dêsse poSBuisse uma área minin1l1, de modo I Ag-ora sedl1'á. que as . "màquIM$:,pensada. toda.via, que seja. com eqUl- modo, .onde temo" transporte. falta a que .08 grandes fazendeiros, os lati- agrtn'llns silo tam1)ém destInadas ,aos:llbrio e gravidade consldero·a a mola produçao e onde temos esta, falto. Ifundiá.rlos, preferissem os médios e, I'ellzatdos que ao asfalto dirigem ade m3.ior segurança no test dessa en- aquêle" . . . pequenos. Ivfda do campo .. ,grenagem constitucional de 46, que co- A conla deSBe fato e' de outrM cl!-/ Eii.sa. novn c<lncUção, 011 melhor, e.ssa Se o :l'.finlstêrlo da Agrll.!:.t't\Jr~ pos!1nul; a paz política. como temperllotllra cuostânclM, já. se chegou à oonclus8<;1 I'estrlção, sÕbre ser lleg'i11, intempes- suisBe ,,,na notâvel ori!'o.T\iza.çll.<l quepropicia, ao progresso e à feUcidade de que êsse ruinoso paradoxo s6 sera Itiva e inopor.tuna, eis que feita contra lhe tlvcSBe permitidO. reall'~il.r um ci>m.•nacionais, \'eSOlvido mediante a aplicação de dUIlB a letra da lei e já qUando as 1lISCl'l-. pleto "levantamento cadastral das pro-
Donde, o esfOrço que diapend1, re- medidas: primeira, de ordem Ime-' cõe.s estavam aprllvadas, classificadas II prledad~s agropecu~rla..s, com :\11 espesoluto, nestes quatro anos de conscl- dlata, a recuperação das velhllB terras é publicadas, é também, Injusta e cific...::l>es· relativas 11 Pro"itl'j,\1dal1<',ente JudlcatUl'a, pl'ocurando compen- servldaa por um sistema de trnnsportes I dellcablda,' . regime ele exploração e 1rea cultiva.:;ar, com a pureza da intenção, 11 de- eficientes; e segunda, dllordem me-! . Com efeito, todos os estudos feitos I da, p·oderlamos admitir, nâv como resficlênclflt dos meiOll, e permanecer, diata, 8. extensão do sistema trans- ino Brasil em tôrno de reforma agrá- triçM de tlltlma hvr3.,ml1õ cOnte. cri-d1gno da incumbêmla, ao uiveI (l, 1I'!~. port.ador àS zonas' novas. . Irin, incluslv.e pelo próprio Ministério té~io §€ral, fixado ",m le1, que .~! ma-fóra alcado com a honrosa invest1- . _..' da Agricultura, através da. Comissão qumas agrícolas fv.ssem d"..>t.Mldasdura..·· " A primell'a ;'OlUÇll.O e maIS sunplCl!, Nacional de R~form<'l: Agrári.a, conclul- preferentemente aos agriCUltores que
Da prova crucial, ude amealhar a rápida ~ de Iesultado8 malB !media- Iram, dentl'o de uma unlforllll?ncle rea1J"~nte produzem.experiêncila. que venh~ confiar 00 meu ,tos. ra~ao mesma porqtre tem mereci· Iespantosa, representarem li médIa. e Nesta.hlp6tese, temos cel'tez:. quellustre e dlgníSslmo Presidente, romo dCl dos ~cniOOo'l, e estudiosos a geral r a pequena propl'idad~ o Ideal para a uma chacara de alguns alqueires. em11. um dos grandes homens bl'llB!lelros preferencla., ' nossa estrutura agrát'lll, regime de exploraçji.Cl intensiva, locamais patriotas mais dedicados ao 'cem A segunda, qUilnrecl~a ~mpo e Tanto o latif11ndio como o nlinlfun- lizadtt nas cercanias dos grandes cenpÚblico, e maiS eficientes. com OB Cjuals erandes recursos aneelI'OS, eve ser di sur enl corno formas' ;,ltamente tros consU1ll1dol'es, dever1a preterirJA tive. a hOnra de estreitar relações: equacionnelll dentro do plano ge,ral de pr~jUdl~als cumprindo dar-nle~s com. C/ualquer llltlfundio 1mprodutlvll afun-- Impõe-se urgentemente mOdDlicar ~mpllação e melhora de no.sso s18tema b te l.t '~tl . dado em regiões lon:;;1nqullS.
... ' ...J ' ae transportes a s... em.. co, c."a ",gislação el",.toraZ, 71.08 moZ~s, pelo AlI autorldadeli govel'n'amentals em Ali", as publicações o:t1C'ials de- Entretanto, todes sabemos, ti llmcl'~~os. em qUe Vos~a Excel~nCla. prO. regra J6 se flxarám na primeira 8olU. monstram que u regllles que alcança- coisa. que o Ministério po,saul é u.m,_entemente, J1/'(y/etou, ,concorrendo ã I ls L Id t ram maior produtlvidarte aâo aquelas regilltro de agricultores Jdmats S01\becomum 408 maiOres Serlliç06 que já ç o comq me o mo. r...p o para a en. onde a propriedade está. melhor dlvi· quem produz <lU Quem nA<l ptOdlÚl". '_,se prestaram a êste Pais, e qU8, cu, der às dificuldades da grave crlae que dlda, como o caso do :tIl).Grande do quem tral>ltlha dlret3.mente ti ~>lt:a, 011con.vI~tam'ente. aplaudo, sem restri· nos assola. Não é por outra ~azâo que Sul. quem a afr&nda a terceiros, quem.ç6es, ~\ todo momento sefa~,R em plano de Podemos' mesmo aS$enf,ar, como aDUca a técnico. moderna de lt'-'])Iora-
EZabcrada, no entanto, cssa grallde recuperação de ~en'as,. orlnclplo axIomátlao ~áse dll sapel'lori. ção llltenslva ou quem se llmltl\. 110rejorma, urgtrá, iguaZmente, mOrJ.i/í- O. normal, o logioo, o !aclonal Seria (;ade das média e pequena proprieda. extrat1vismo eml'frico da eleploraçle-carem-se os cOstumes. Moderarem-se elltao que t~dos os órgao.s da Adm;- de, po.ra o desenvolvimento da I1gI'1- extel1Bívll.as ambições, CuZtuar-se 11 verdade, nlstração" ocedecendo essa. diretrIZ cultura nacional. . 'O Ministério, portanto,desconheceRestaw'ar-se O indejectilleZ sentImento supe.rIClr, pautassem suas açoes nesse De outro lado. e aqui NtomamOb a situado geral da. exploração das(i() clever. Oõedeoer à puridade, ó: Lei, sentIdo, . nOMa tese Inicial, as chamndas "e- proPrledadê3 .agr!collUl.Não ooberla, ·se1ll dúvida, o sonho C01l\ Dando U1;1f\ prova Inelcst1:utlvel de lhns regi~es em geral se Q,lll'(>$entnm Como, então, quer ar""rllr-se-emuma Replíbliea de Platão. Mas seria que.o que VIgora em nc;>ssa publica ad- sulcadas pelas méellas e pequ(!nas pro. .!ulga(.. c10s que fazem jda ou nAujá de se tentai' a -mística da Pátt'la; mln~tração é a desol'lentaç5D,.9. Co- prie<lades, Quer pelo decurso do tt!l1PO, ao recebimento ele tratores? Comouma di(f7l.idade brasileira na conCZll::a, mls.sao de Revenda do Material Per- auel' pela establlizaçllo. de umn sacie- quer dar a uns em detrimento do dlpública 8 privada. de cada 11m, - manente do MinIstério dR Agricultura, dade ngTárla, quer ue!~ ação da t~'ans- reito de outros, se para e!~ todos .!!to"verdadeiro, acima de 'tudo consigo 110 bamtr 118 l'ecentes .instru~ões pllrR missão "causa mortis das proprleda- apenas amcultores ~gltr~ldos~mesmo' porque então sucederâ comO :t. entl'ega no.> agricultores dos trato· dcs, os latlfulldlos sfio rar'),~. A elistrlbtllçllo seguMo ti u1310r exf\ nol té segue' o r11a' que nlio' pClSS& res adquh'iclos pelo Banco Nacional de EnquElnto .isso as novas ;:Jnal, via. tensão da ãrea é mil t'ilRla~e, 11nlflnlgllém r,cr fl1,lso co~tr!l outrés", - Desenvolvhnento Econômicn, a4otou de regra c1es~r:wnclns pelo cn·,!~al es- ll1011stl'u<1sidade,,
Jolf, t) de '1955
dos Trabalhadores PortUárloa dozunazcnae, que soJlcita ao SI'. :Mimstro do Traba1l10 a homologação doacõrdo de trabalho flrmaao entreaquêles trubajhadcres e li empresa'''l'l'le Manaus Harbour Ltd,", enviado a S, Ex", em data ele 2 de feve·retro de 1053 sem que, acé o presente momento. tenha merecido tia parte daquela alta autoridade a merecida .atençâo ,
O Senador' Mourlw Vieira !Ol'mU'lou a, reívíndícação em forma de apêlo; eu quero, desta tribuna, mannestal' o mesmo desejo, porém em torrnade protesto, contra a íncuría, a desidía, a indiferença do 131', Minls:rodo Trabalho, a respeito da matéria,(MlIito bem),
OSR; EMIVAL CAIADO:(Para lima comunicação) - Sr.
S1', Presidente, quero protestar contra a campanha que o P ,S,D, estárazendo no Municl[,·io de Itaguatíns,no ~st(ldo de Goiás,
O jUiz local, cunhado do candidatoa prefeito Antônio Al'aujo, é o lo~
cutor da caml'anha, AcolUllanhadodo cleleg~do,do promotor de Justiça,Delegaclo e soldados, quel'em amar1'301', durante vinte e quatro horasquem os apartear nos comicios quel'calizl1lU n<J municipio.
Lembro a V. Ex., Sr. Pl'esidente,que nesse rr.uniclpio, em 1950, a opo.~
sição goiana ganhou a eleição ele Prefeito. elegendo o saudoso Perminiode Queiroz. Entretan.o, foi assassinado pelo caildlda':o den'otado e" parISSO" processou-se naquele municiplo,nova eleição quando, então, o P.S.D••já. de posse do govêrno da Estado pO~
ele sair vitorioso, O Tribunal RegIonal Eleitoral-de Goiãs ao invéz elemarcar eleições municipais em Itaguatins para outubro do ano passaelo,como seria curlal, omItIu-se na ocasião, talvez Jlor entender que o. manelato' do Prefeito empossada em 7 elejulho de 1951 terminasse em 7 dejulho de 1955, pcl1'ém recentementedecidiu que a adm1nlstração enoontrava-se aaéfala desde 31 de janeiroúltimo, o que ensejou a nomeaçli.odeum p·refelto interventor pelo Executivo.
Recebi de Iá.oseaulnte:Itaguatlns, 23 de Junho de 1955Prezado amigo Emival Calado e
demais companheiros de bancadaEsta tem a finalidade de comUni~
cal' ao prezado amigo e demais companheiros da bancada. da COllgaçl!.oque o nosso. mUniciplo acaba de perdei' a autonomia por ata do TrlbunlllRegional do Estado, que considerouacéfalo o municlplo desde 31 de janeiro último, ex,lnto o mal\ldato doPrefeito Benedito Lopes, CUja posaefoi realizada li 7 de Julho de 1951estando êle portanto em pleno gOZódos direitos que lhe 'asseguram liConstit,uição, ,Acreditamos que semelhante ato, do Tribunal de GOlazCuja decisão foi tOIr.ada par unanl.~midade, foi devida o PrefeIto Benedito Lopes ser hoje um pessedista disSidente, estando trabalhan® com ocandi:dato da Coligação a PrefeitoMunicipal clesse Partido que numaconvenção ,l'audulenta e imoral indi·cou para. ~ .mdidato a prefeito o próprio preSIQ -nte dessa agremiação politlea, hOlnem .sem prestigio e incom.patlbilizado_com o povo desta terra,cuja amblçao e prepotência de mando chegou ao ponto de assenhorear-aede uma ilha fluvial, expulsando dallas seus moradores, Voltanelo ao casodo Prefeito é público e notól'lo nestacidade, noticia trazida pelo Juiz Municipal, que é cunhado, do candidatodo p,S.D, sr, Antônio Araújo Ounha.que o sr. Governadol' do Estado vai110meal' o ex-Deputado Souza Partocomo prefeito Interventor o que COl1lltitul um flagr~,nte mSl'espelto a Constituição e um' l'ude golpe na Democracia" Solicitamos ao prezad1l COlUllenl1eiro que jtmtamente com' osmembros ela bancada de nOf;sa Coll-
o 8L ULTIMO DE CARVALHO:(Para uma 'comun:c::~ttO) (Nilo foi
rcvisto pelo Q,adoJ') - Sr, Presirlente. tramita no Congresso o projeto.sôbre lucros cxtraorcínános e li. Clecisão do mesmo vem 'íncuíetando sobremaneira: as grandes indústrias doPais.' "
Em Minas oõrals. onde hoje estãoeadiadas notáveis .ínlc.a.ivas ue erasileírcs em prol do alevantamento denossa econom.a, graças ao nla:H'lificoprograma de energia e transporte (la
'i1ustre oovernsüor Juscelino Kubl:,,cnek, a repercussão desse projeto estáde tal ronna causando Insatisfação enrcccucações que as classes conservadores cuidam de se dirigir aos representantes do povo 110 sentido dequa voltem suas atenções para o assunto, Não somos contrários à tributação dos lucros extraordinários quenão criam, riquezas. Absolutamente.Achamos que o Paisd,eve partílnar dolucro daqueles que, 3, poder' do sacrífício do povo, acumulam fortunas comfins muitas vézes inconfessáveis. uasdevemos distinguir os píonclros rh intiústria, que tnll'sformam os szus lUcros em elernentos ele cll1'~~acclmcnto
da no.ção, do..ndo-lhes um fim eeo1'Omico em pl'cv~lto do povo, E justamente por ísso as classes c·ons·ervR(loras a.pelam para o elevado espíritopúblico dos legislador,es, a fim de quedecidam com justiça.
A resneito do assunto, recel>emos doSr, Llcilo Ltmal'di. Presidente da !"~.deração das Indústrias de Minas ("..,erais, o s sguinte telegrama:
râneo para, re;ri.strar justas apl'e'ensões indústria. lnineira vg jágrandemente sacrificada sub~'er~.são critério tradicional gradaçãosalário ' minimo vg possiblJ1dadea.provação projeto sobre lucros ex·traordlnárlos e mordem dia Ca.mara pt Sua transformação emleI certamente desestlmularã fôrças vivas produção llalllonal 'WSta hora dlfícl1 conjuntura paraNação pt R4gamos sua aten~ãoêSte important, eassunto obJ,etivoevitar aprovaçll.o projeto pt -\tssds Lldlo Lunardl Presidente JI'edel'ação Indústrias,
Era o ljuetinha. a dizel', (Milito,bem.-
DJ.4RfODOCONOREseoNACIONAL '(Seçlo I)4070 "blilo"
o SR,SERGIO MAGALHÃES:(Para uma comunicação) (Não)oi
revisto pelo, otador) - Sr, Presl::l'~n·te, estâ-~e realizando a Terceira Bienal d·o Museu de Arte Modern!l deSão paulo. c·crtame que atraiu as Cio- O SR ROGI: FER"EIRAlegações de cêrca de trinta paises, ,E " .,;:é de .lastimar que ao ato inaugmal (Não lo! rel-isto pelo orador) - sr,daquela expcslçao, pl'esentes os Eln- levantar uma questão de ordem,bailcadol"ZS dêss:s trinta paises ó11l,{) Um jãol'nal de São Paulo, que metenham comparecido S, Ex," o Se- merece a mais alta consideração. "Anhar Presld'ente da Rc·pública, rleln Folha da Manhã", continua publlS. Ex," o,Sr, ,Gcven1ador do EstMo cando que o modest~ orador que se ellde Sáo Paulo, contrava ausente da sessão dc segun
Cometeram êles, Sr, PresI1<'nte, da'felra quando foi votada a. cédulaverdadeira, go,ffe internacional. P~r oílelal do projeto da Lei Eleitoral.isso, acho c,portuno que êste Paria- Apesar de reiteradas comunicaçõesmento envie aes organizadores d'lqll€- aos responsáveis \Xlr aquêle pel'lódico,le ~al'tame 11 SUf\, palaVl'a de :oco- através de carta e telegrama, continheclmento, a sua palavl'a de estimu- nua. en~retanto aflrmlmdo que melo e a sua pa.lavra d~ a.gradecim~nto achava r.usente daquela sessão.pala obra r2ulizaqa, Pediria, portanto, a V. Ex". me
informasse se eu me encontrava liMas, SI', PNsidente, caoem aqui cenclado na época e quais os repre
taml:ém as, minhas congratulações à. sentantes de São Paulo, pertenccntesDiretoria do Museu de Art·e Mo;,lerna ao Pm'tldoSoclallsta Brasileiro. qucdo Rio de Janeiro, qUe colaborou ,:!al'~ estavam em exerclclo naquele dia.e êxito da.quela exposição, instituindoos chamados "prêmios de aquislç:;'o". Isto o que tinha a solicitar de V.E s~ tcdc.s os Estados, da F·eoder~ção Ex'" apenas para esclarecer não terassim procedessem, dentl'oO d·e 'luUCO eu comparecido àqucla .sessão por estempo teríamos vários dêsses mu.~eus tal' liccnclado para tratamento decm totio o Bràsil, saúde, de conformidade com o Regi
mento da Casa (Muito bcm).n:go isso" Sr. Presidente, porql..e, O SR. PRESIDENTE _ Mandarei
"O presiden,t' do Instituto do na realidade ,o Museu de Arte Mo- fazer a verificação e co:r.Ílnlcarel aAçúcar e do Alcool, 131'. Lima Cn' doma do Rio d~ Janeirc e o de Sá:! V, Ex'.valcantl. recebeu um t.elegl·:tltia Paulo prestaram mais pmeficiosao O SR. ROGJ:: FERREIRA- Mul-dos Srs, Fulvio Morgantl, Hct'- Pais do que todos os Sel'ViçllS de tll- to gl.'nt« ti V. Ex',minlo O:!"..o;to e 1,1':10 Morgantti, rismo aq,.i nrganlzadosrespectivamente presidentcs , do Eram ll~ L"t-mldel'llçõu qu~ des.ejwa O SR. AUREO DE MELO:slndlcntn dn lndustn:1 do.A<';llcr;r f01'ü1ulu1', lembJ'ando que u" at\vl:la- (Pccra uma comunica/(o) SI'. PresI-de, S, Paulo. da AssoCl~çao dos des urtís~icus como as cultu,'ais e, ns dente, quero tr:mslUi~ir tambêm a estaUSll1elrc;:,de,.<; Paulo Cc d~c.go;);·l !)clítíeas s50 com,pcnentcsd,:! b~m- C:lsa, feeund:tndo tl'Jêlo formulado noratlva • lraclc.llJa Usmn '~'l:-'~.·U'o ·tstar secial chpcQ:mlação bras!l~ira, I Senado pclo i1ustrc' ",.o'cnador Mourãono qtlul lnf"lrmom ter (,lrW'tjr, (Muito bem.) i Viera, a manifestação do, Sindicato
•81 O M1nIstél1o .0 cout.e~,O ."1(1 presidente da COFAP a oe·
mer.to tamanJlo a4 "ropl'taane, l!l.1t!l.O guinte eomueícação: "Ore~al'.,o UnJOO crlt~n(j razutiV>eI, eIS que ae damento da homoíogaçâo, pela'llc6rdo com a' ~lItlca governarnentat, COFAP. dos pr..cos do, nç\Ícl1r naseeria contemplar lIS medias e jieque- fontes produt!'>ras, fixadas pelor..asvllle:~PtarenielQol1deos. dir'eíto crlunco da IAA, está trazendo íncalculável
- "" ~ U transtorno no abastecímento doiIUlcnçáoregular e legal, li (;<J(\1\SSUIl produto no mercado Interno, Da-de Revenda feriu também, fi, um só ta venía, solicitamos os seus bonstempo. tôdas .as normas da p':lliti:a oficios no sentido .de tomar, pro.agrana nacional ate entao ~e~ult1a; vídénclas urgentes a fim de que
Tirando ele quem tem ctW:l~<J, por- ía eot j dque ínscríto e ciassíricuuo, cara ecn- se a so lC ona a a ,m1lf>Illl. ques ..tempíar quem nao tem tlll'~l~'J, pra- tão da" j~,sta remuneração aostíca a C.01111ssa·o umuupro :lt'.mt:ll1:J à prcdutores .ordem ,legal e à. ordem, por arsím :rsto prova SI', Presidente, que me.dizer, técmcu-pcjitíca. Ilece o 201)010 de tôá", a indústria açu-
Sr" Presiuente, est,,!lWS, P."~lJ.P.!;~'J ,a careira elo Brasil este aspecto da pro.ac;~(lltar . que <J, Hustl'e ."~l,l!l1'%l'l', ',da Iblema que,s.e tem ,agitado nesta cs.A&rlcultUla tenha aP10\a·.·~ o TI )\0 mara, (ji1:"lo bem)crrtérío da Cum;,;s~.u a CUll~1, de .nrcr-mações menos cer:.'I:l l: '~$~l:,l mesmo Q R ABGU 'R B 'STO"no afogadilllO ll(,',o üe:;~':l~,n 1;', 1)urr.;(',:'ú~ I sa. j.:1. 1;;.. .:I:
ela, est1t~.~~s C...l to de que i:5. J.:.I.f~Cl.\., recebo de ;~rova Fátimu, rwfunwlplOtrá re.e~aml~aJ.· o problema e .reajus- do Es~n.do ,co P::ti'(J,na, reclarnacâo dotá.lo a~ vestírnentas l~gms, po:~, cum, V'21'óador ,';cndim de Alencar,' eleito~r7 nao, '~"Cluecol·,. esse ma:[adncb ':ela legenda d.? Pr.rtido Traball1ist.fI~lsLeX:1a ú.e pretel'l~ao do dl~'elto ~cs Bl'vsileh'o, '3 ou.e, 'Oúl" motivos pOlíticosmscrltos acabará por destrUIr as ~I t8ve seu m:.11c1atô CQssudo pela res~
\ tuna~ ,e~:pe.t':l!?ç.a~ ([o cr:.lJGclo nrt aç~~.o pec~h:a Câmal'a. 0s r..:iotivos, entre..elos,orguos OflCl(üS , tanto parCC8Il1 não tel' substância .Iu-
O caboolo que ~;e !nscreveu, apl'e- ridic;, pCl'quanto o Juiz da comarca.~entando todos o';, c!Ccumentos eXl- concedeu mandado de segurança e,gldos, gr:.star.do, p')<'~en:Jo tempo" cn- de acôl'do c',m a Lei em"'l'~u de re~rentando as ~11.r~llSWl,S de u;na '~lSa2. ('urso ex oilício, l'en1eteu" lt· referidaa Capl~al, t 101 lnJustamencl! pl'cte- Gentenca RO Tribunal Eleitoralpamrido, n:1o mais volt.ara, , ' f'r.s dê rati.llcar1b,
E se aSSlm contmuar, dia há de'chegar em que a Comissão de Rever,- I Sõgundo comunicaç~,o que recebo.ela, ao fazel' suas convocações pam porém, há um ano o Tribunal El~lvenda de materJ:l1 agricola, desco. tor:ll tem em, s~u poder o respe~tlvobrlrá que está "co1lvocando num de r:'curso ex-olilczo sem ter deterrnmaserto", do nenhwna m{!dlda a respeito, () C!\!~.
Era o que tinha a dizer, (Muito evido3'l1'~em~nte,viola o espirito que de-bem) termina a segurança dos mand<ltos
eletivos,O SR,. OSCAB CARNEIRO: AESlm sendo, e mEsmo na defesa(Para uma c01n1.'.nicação) (Não jryi cxvr·esSll, do texto constitucional,
,'evisto pelo cmdor' - Sr. Presidelltc, tl'ansmito esta reelamaç(ío ao Trlbl1do Governador de Pernambuco, Gto nalElelt,oral, para qU{! promova asneral Osvalelo Cordeiro de Farias, re. medidas que, aUá.s, tratando-s·~ elecebI o segmnte telegrama: ' matéria ele prioridade, já deveriam ter
.. Dido tomadas, para as efEitos legalS.Dep'ltado Oscar Ca~nelro Ca. eM'uito bem.)
maril dos Deputados RIO,Tenho prazer comunicar pre.
zado amigo e peço traIUlmitirdemais compal1helrcs Bancada vg;Fllndaçáo nest:', cldadevg cr\;zada de ação social destlnaàacombater em coopel'ação' diversosórgãos esslsten~ia soelalvg fOCOldesajustamento misél'ia prollfer<'l.Recife especialmente ál'eas de.presslvas nossa capital pt temiaem vista alta l'lnali.lade essa in;;titulção venho solIcitar ilustreamigo t·odo interesse sentido serincluidfl dotat;ão maior posslvoclproxlmo orçaI:' ento favor rcferido cruzada pt cordial abl'a~.o - oCordeiro de li'urias",
A simples ,leitura do telégranmenuncia o, valol' da magnífica ob!'>,de assistência scclal fundada emPernambuco no Oovêmo do Generalqordeiro de J;'ari2."
Ap:'o'leito a opOI't.u.l1idade.Sr, Presidente, pal'a contcstar o ilustrcDeputado ,[(er,)ert Levy que, em ,dis.i:urso 'pl'ofe,';do !1csta Casa, l'eJe:'mque, os usineircs de Sã') Paulo seri:)m.f'"ntra o Ajustamento do at;úcar c
, teriam ll1eSl110 declnradoo que um dê-les assim se mamfestal'a no Institut;;do Açúcar e do Aalcool.
Para Isso, basta·me lel' uma noti_cia puolleada na Imprensa, nestes têl'mos:
\' ~nho de' além,' dêsse mOntlQue ainda azu.a no h,"lr.(l:llot,Onc1eo nosso amOr D:JJlC~U;Do rancho que Un~,ol, J.;: l..,;l~'Um coqueiro Que, coi:ac:o,De sauuaae .lá morreu.
, Venho do. verde m:.l.i b;~lo,Do mais doíraoo amare]",Po azul mais cneic de iuz,CheIO de est: elas prateadas,'QUe se ajoeli1am,' tiC<iIUlllbl'ai:i.us.Fazendo. o Sinal <Ia C.~~i"
o Pl'ofesscr Valadares, na reaber.tura das cUl'lHJS da l"aculdalie de M~dlcina da Bahia, ev' ~'O d.eoUt!l:Ji·()d~ 1932, exaltando 'JS mestres ~ ~aestudantes que defenderam aquelasanta causa, comparou-os aos hero.sIembrados pOl' Castro Alves:
w... êsses Leandros do H\'lesp'nta. no","..,
se resvalaram, foi no Ilnã~ d.~• HL,tÓl'lll;
se nauíragaram.. f<ll no mar aaglllrlai"
Cada pauüsta, e paulistas aão tocha05 Que trabalham em São Paulo.nessa arrancada, ofereceu o seu sangue e a sua vida pelo Brash. Teveela caráter essencialtnente naele,nul,embora a maldade e a menrtra telmasssm, a êsse tempo, ~111 tachá-Iade partidarista, ele regiOnall3ta, dI)separatlsta.; , I
Qlórla, pois, a São Paulo, dentrodo Brasil, E ainda com Martins
"Glória a São t'aulo nos seus campo.Rios sem fim. praias sem par] .T<!rrenos flÓ>l'ldo5•. e.'lcampos. .'Montanhas verdes, jU~toao mar 1
Qlórla a São Paulo, ao seu te..' souro,
Ao seu trabalho, ao sel1 amor,Que o Que produz, tl'ansforlllCl, em
OUl'il,Que o. Que quiser tran.smud'l eD1
flori ~
Glória a seus filhos à conquista '.Que cada C/ual fêz d euJO brazí\a'E o fato 50 de ser PaulistaValha por uma sagraçâl)l .(
Honra a Sio PaUlo! Em t6da •glórl& '
Da SUIl, excelsaexplendidez!Por sua congl'atulatórlaFôrça moral na impavldez!
Amemos nós a nossa lande,Que o sol do ideal beija ~ l'em09u1Não por ser bela ou poraer gramil!,Ma.! par ser nossa!" ,O Que São Paulo quer éo Império
da lei. E' ordem, é J?RZ, é trabalho,é hone.'itidll,de,E' a slllução .de nossos problemas sociais, e econômicos.Além da educação e da ·In.strução dopovo, sem o oue não terá. êle pa triotismD nem df.:;cernimento, para bemescolher os s~us diJ'lgentes, necessidade ha de se cuidar: de Sua saú'de:do .aproveitamentode seu valol'; ,In.centil'ação da cultul'a cientlfica par"suaVisar-lhe o e8fõrçO;da. extinçãodos latifúndios, pal'a toma-lo pro)'lrietá.rIo; da ressul'relção dos vales maissaudaveJs e mais produtIvos; da l'eStauração das tenas mortas; dostrans.portes; da mecanIzação da lavoura'da modernisação da IndUstria' dôdesenvolvjm~nto da pesca: da .'extra.ção de minérios: da captação da8fÔrças natUl'aJ.s; da Ilbel'tação do co.mércio, com punição dos açambarca_dores: da solução do problema dodesemprego, etc,' etc" tudo parà'tor_ !nar cada individuo mais forte. ma~ I.alegre, maIs felIz, '
O objetivo democrátIco, segundoCharles Merrlam, consiste, além domai4, "na elimInação do pauperls.mo, da In.segurança, do desempregOda" mucambos ruraIs ... urbanos n":criação de oPQl'tunlda'!B para' tódos.no estabelecImento de padr6es bá.Sl.coa para umll vida deeedente, e, tfe en.volta comessll8 flnalldades,. na pre.eervllç40 de vaIare, que fenecem pelaaUp're.sa4o da manifesta ação do pen.IIlmento e .de as.soclação,· Esaas u.be1'dadea·e eB8eI valore. nlo deveul
"Você nbe de onde eu v.mho?Venho do mOl'l'o, da engenho,Das seivasó dos ca1esais, .Da bOa ten'a do cOco,Da choupana onde um é' poue:>,Dois é bom, tl'ê.s é demaIs,Venho das matas sedosas,Das montanhas altel'osu,Do pampa, do serln~al,Das margeM crespa" cios. 1'!OS,Dos verdes mares· braVIOSDa minha terra natal.
Eu venho da mInha terra,Da casa branca Ja !erra
-E CIO .luar do sertâ():Venho da minha Ma11acUJo nome princlp!aNa palma de mlnlla mâo.BI'aQos mornos cle Moema,Lábios de mel de Il'ucemaEstendidos para mim!O mlnhlt terra QuerlClaDa senhora AparecidaE 'do senhOr do Bonfim!
VoCê sabe de onde eu venho'lO de uma P4tl'Ia que eu $enl1oNo bojo do meuvlolâo;Que, ele viver em meu pelCo,Foi e.té tomando jeitoDe um enorme coraçl1o.Deixei 14 atrâS meu teueIrO,Meu lImllo, meu Umoelro,Meu pé de jaclIrandA,Minha cua peqUenina,LA no alto da collna,Onde canta o sabia.,
" (eIANO Martins Fontel, O' nume tutelar deIlação focalizem da Tribuna" da c~- O SR, LI14COL1'( F..L . : sant<:s,' porque ninguém 11 amou matsmara e pelo rádio éstes deploráveís (Lê o serJuhlte discurso) - Senhor nem a cantou melhor, narra que, nosfatos, para que o Brasil inteiro tenha pi'esidente, Benhores Deputados _ o, ominosos tempos da escravatura, mui.ciência de como se f;ratlca. a demo' BI'asi! comemora, amanhã, 9 de julh~, t08 negros cntl\'os, quando em busca01 acía no Estado de Goiaz, o 23 o aníversárío da deflagração, em da liberdade, alcançavam o topo da
Aqui ficam,os ao Inteiro dispor dos, S, Paulo, da Revolução CollStltucio- Serra de Paranapiacabá, não chega.amtgos , . ld t Inallsta , vam a descê-la, Morriam ele emoção,
,ll1tOll0 da Racha Brito, Pros ene Disse eu o Brasll, porclUe o evento só par verem "ao l.;:nge, sob monta-do DU'etól'lo Municipal da 'pU'~dN .. não é patrimônio de S' Paulo, mas um nhas $~topostas, uma imensidade azul,- Leonel de Souza Castro, res en- dos mais fúlgIdos capítutos da híató-, desdobrada até o Infinito, uma cidadetejío Díretórlo Municipal do. P,S,P. ria da Brasil. "A pátria", segundo que parecia subir pelo mal' e entrarDeocleciano A,monm,. candídato a Cláudio de Souza, .é uma e única, pelo céu, cercada de uma colina doce,Prefeito pela a COllga~dao, , o guardem-se-íhe, embora, as glórias em de 165ms" em cujo alto uma capela
Como Vê, 131', pres, ente: ?S po- vinte e um esci'lnios", abría as azas, alma do povoado, luzstctoníatas de lta~uatlI1s, le\Olt:dOS~ Nas Bandelras,brasillada-paullsta, da simplicidade, it!,'l'eja de Nossa se.consideram que f01 via ada a ll~ ano cada paullstaaO'la cama um brasl- nhora do Monte Serrate" •mia, daquelemunlclp.o, E~t'en o Q~e lelro o E Vicente de Carvalho, o maior pae.o 'r,R,E, goiano errou pa marrnente Bliac assim o ímortalísou: ta romântico do Bl'asll, santista comoao considerar o as.sun to, pois que s~ "Nesse louco vagar, nessa marchaeszotava a 31 d janeiro ultimo o man [pN'dida] aquele, conta que muitos' escravosda'to do último, então .devena ter. I f t' de conseguiam transpor ÊMe pag'ode demarcado eleições municipais alí em Tu fos,e, como o soi, uma 0,0 e montanhas,outubl'opassudo, Reafirmo o ceu [vlda:J "uns, tardas caminhantes,veemente. protesto quanto aos méto- Cada passada tua era um 9amlnho slnistl'os, melo nús, esbogados na sonodos condenáveis ali postos em prátí- [al)erto!J I .: lbl'a:]ca pelos nossos adversãríoa na pre- Cada pouso mudado. uma no,,:a
tc1n' 1aImas em desesper.o arfando os co'rpos
sente campanha eleitora; e que, se- [qUIs a! [gastos, velhinhos]gundo cartas por mim recebidas,' pro- E, enquanto ias,. sonh.ando o. teu SO'1 e8fal'rapando as rnâes a tatear 08 Cil.-curam amedrontar o .eíeítorado com [nho egcísta.j [minhas até avistar além.Iameaças de assassinato do e!!.linente Teu pé, como o de Um deus, fecund,ava '" na luz da manhã leve e Clara,candidato a Pl'efelto da coligação opo· [o desertot] .0 contorne ondulante e azul do Jaba-slelomsta, caso. COI1~O se espera, te- Tu cantarás na VOz dOfc~~~~as~as I .'. [qllara".l
nhAaqUeilafvvicatór,ap'ois, eom vistas ao Ml- No esto da multidão, no tumultuar Oêsse. reduto de foragidos, saíram,[das ruas.l libertados, três aMS antes do 13 de
nlstro da Justiça, regístrando o vee- N clamor do trabalho e nos hinos Maio, mais de 3,';0 negras .escravísamente protesto das oposições do ES-I O [de paz'l dos, Renasceram para a vida, depoistado de Goiás, (Muita bem). E, SUbjUgando o olvido, através 'das de terem nasctdc,
10 STEINB" UCH' , . [idades,] Ensinando à Pátria a liberdade e aO SR, AAR n, 'Violador dos sertões, plantadol' de cl- carlL1ade, coma diz o seu Ilrmlll'lal,fpara uma comunlcacãOl (Não foi . [dades,] Santos' .se. I1fana, pois, de ter sido,
revisto pelo orador) - Sr. Presidente, Dentro do coração da Pàtrlas viverás!" além do berço da aboliçãO, com l;ll,,.•. i d a i d Inconstltuciona· _ Qullombos de QUtntino de Lacerdn a
.....tun o . e va e Segundo Fellsbelo Fl'elre, "a S2.0 iMPifl;lllora de nossa independênclallc!ade de que ~e reveste, evidentenlen. Paulo se deve o maior serviço presta- polltlca, com a Tl'!Iogia Andradlll:l, ",te, a pt:,0poslçao.que· regulamentou a elo, neste pais, A Jntegridade de seu no Centro Democrático Santista, comunlflcaçao dos servIços médicos dos te.rl'itól'lo" e, pelas conclusões de Edu- o apóstlllo S!lva Jarà.lm, a .sede doInstitutos eOalxas de Aposentadorias ardo Prado "se prevaleces.se .a linha mais ardoroso n1.1cleo. da pl'opa<>lI:1:iae Pensões, quero res.saltar a Inconve· div!sóriadé Tordesllas, tôda a Ama- repubUcana, onlêncla doart, oiS, que restringe ])Cne. zônia todo o Mata-Grosso, todo o Rio _f!clos até então assegurados a seus Grande do Sul e grande parte de ~ 1932j estala'tl~m Sa<t Pa.ulo daassociados e suas famlllas, . Goiás, de S, Paulo, do Paraná e deguer1a pe ao cons UClOna Zaçao o
Pela legislação .atual, certas InSU'r
' Santa Catarina ficariam pertencendo Bras I. . "tulçõcs de previdência concedem ,ausI- à. Espenha, FOI ° paulista quem,na PI'osternemo-nos diante dos tünntl~s)IOS relativos à aMistêncla médIca a América do Sul alar"ou os domlnlos de. mUItos dos seus heróis, De 5aoseus associados e famillas, sem qU~I. de Portugal, demarca;do e ballsandoPaulo slliJ'am e não voltarnm mais.«uer sobretaxa, .Entretanto, pela %c. o Brasll do futuro", J1:1es não eram só de São Paulo masdaçáo do art, 43 do referido, Regula· 'I' " ' também de outros Estados do .rlr~sjl.menta, as famlUas dos aMoçlados te· . Ainda n .OS PaulJstas , ~e C!áUdlO Slio Paulo l'ecebe e agasalha todos ostão de arcar com determinad~ sobr~. de Souza, colhi esta, I~Olmaçao d: brasileiros, como se ali .tivessem na~taxa para se valerem dos recUISOS me- BasUlo d~ Magalhães, sem a _auda cldo, transmitindo-lhes. a sua ,experidloos dessas instituições, elosa inlclativa dos ))aulJ.stas, nao te- ência e a sua .cultw'a, o seu tracalho
Evidentemente, se se quer unlflcar ria o Brasil estendido o seu domlnio e 811 suas riquezas, em reflexiva ~ tieos sel'viços médicos, deve.se ampliar no sul, no centro, no sudoeste, no rena l'elação, .os benefickls já. concedidos, mas nunca oeste até ,as contrafortes da cordl- Eram como aquêles à.e que falarestringi-los, Ihelra andlOa, e foi ainda gt'aças ao Guilherme de Almeida:
J!: neste sentido o meu apelo arrojo dos intrépidos bandeirantes queAproveIto a oportunidade,' Senhor êle se distcndeu pelo nordeste e pelo
'.I'resiclente, para apresentar à MCIla norte".pl'ojeto que permite a .naturalização Depois que ~mador Bueno da Rilia estrangeiro, cuja pena de condena- beira foi, em vao, aclamado rei deSdo!ião seja superior a 2 anos de prisão, Paulo, !llvoroçaram-se as idéias pelacontl'àriamente ao prazo de I ano, es- Ilbertaçao do Brasll do jugo lusitano.tabelecldo na legislação atual. (Muito Em 1709, na metrópole, exclamava obem),' deputado paullsta padl'e Diogo Anto
nio Felj6: "As províncias do BrasilO SR, PRESIDENTE: tem cada qual Govêrno autônomo e
tâo legitimo porque partiu de sua li-Anti1.s de pas.sarmos ao grande expe· vre escolha, coma o que se deu a ai
Il.lente. informo ao Sr, Rogê Ferreira, mesmo Portugal, em 15 de setembl'O,em consonância com as notas forne- E como nenhum povo tem o direito deCidas agora pela Secretaria, que, no imPor a outro sua Constituição, prodia da \'otação da emenda ao Código ponho o reconhecimento de sua InEleitoral sÔbre a cédula oficiai, nio dependência, competindo aos goverestava S,Ex,' no exercício do mano nos provinciais remover as tropas pordato, Licenciado, tinha Como subBtl. tuguêsas Julgadas desnecessárias oututo e SI', Rui Nazareth, que também perigosas; e sancionar ou não os atosnão participou da votação, Fica lI&'lim do govêrno de LIs1:<la".atendldo o apelo de S, Ex,", A um paulista, de Santos, José 130.
O SR, ROGÊ" FERREIRA - Multo nlfáclo de Andrad:, e SlIva, coubeObrigado a V, Ex,", tran.sformá-Ia em viva realidade, pela
.O 8R PRESIDENTE' Influência queêle entl\o exercia sõ!>re"" . Pedro l, Em Santos, pois, se plasmouPassa-se aô grande expedIente, 'a nOMa emancipação polltica.Conforme deliberação da Càmara, o MaJs, tarde, surgIu o problema da
'Expediente de hoje se destina à come. abollção,moraçli.o da data de 9 de julho, tendo Na sua solução, teve S, Paulo papellido designados, para falarem, os Se. sallente, . sublltitulndo o trabalho aonhores Deputados Llncoln Feliclano e escravo Pelo do imigrante,Queiroz Filho, Qué dlvidlrlo entre ai 1: vem de novo ao minha bela cidadeo tempo de 60 minutos. de Santos, estruglndo entre tantas
Tem 11 palavra o Sr. Deputado Lln- glórlu e tantu tradlç6eB, na van-ClOln Fellclano. ""uuda do acontecimento,
i~:,~~~.:......... ,.;,. ..................-, "'a< ri"... "'VI, .~ :::;.:"m= :;:';P~"C=;""'~}l<':S~:,.; ,..~t'.trà1íiJha,~Ili;;'@:'~"'1Ja!";;em"".ndea21ull,e1lt n::' PII~ (1:0"" 0\ .HfUlntll discurso) ~ sr. esperar e padecer humilhações, sem ~'!."';GOmporttvet'em, t&1,fllIIJM,:;,. ::' .. , " .,.mlnhl P .1Wl&. ,m~" n<1b Pl'eIi den te, 1l11l ripldllll palavras, IIPÓW resposta aos seus apeles, sofrendo a,,{;. 'Jr.democraclà. cam.1\l,~Ii."::eIl\1't~.,ceJallr~·'"e:~=o~~~~~\Ill'OlI .. bdlha,ntetl< dl8cul"llOa' , proferidos represália do poder instaurado, que,
IUmo,eatea:, POlStuladl)lt..::.....: " . ,~ena'Jk~dl\de e, p.eJl. ellór.lllllle- pelos, ora<!ofell, deslgnadoll oncíaimen- longe de acudir aos compromissos,t,; - .A .dlgnldl.de, :de. .......ern e ~ .~. K~. i.trllJ, comum. : te para- eatll' resta cívica, venho tra- ,fuzl1ava nas praças de. São, pnulo
fmportt.ncla de, ae lhe;dlJpennr tracl~adDs,v~te: e ttêB- anoanapera- zer a solidariedade da. UON, banca~a I sua juventude mais destemida, I"Ótamento fraternal, to nlocllael'lmlna- , ec~~ dilIsa. d.lItAncla, . já' podemos 'paulísta, à' comem?raçao, por, ~ta cs- lhe restava a revolta peras armas;tlvo. '. .Plbar com oUloa. de: serenidade a, Re-,marfle, de memoravel eteméríde que E, velo o 9: de JUlho, movimento não
2 - A wfeat1bllldade: do homem, 001 ·u cOllStituclonalista el&,193~ já transcorre- no dia de' amanhã', 9 de ele \IlUR cidade ou. de pequena. região,cu confiança no dUe~r~:cTenf<'i sef~ ~od~oacompreendel' 08, seus v~rda- julho, aniversárío .da' Revolução Cons' mas de todo o EStada, de tôdas aspre m~lOr, das poss, e~ . a ed~U' delros motívcs. e a sua. autên\;l(:1l !llg- :t1tucional1sta de 19á'o Paulo. classes e de tõdas as vontades, semd<! lndívlduc, em eontraposíção ~ e8' nl!lcação A1g,un,s, hilltorladores apl'es- Há poucos, dias, esta Casa evocou cálculo premeditado dos recursos emtr.ma Ele castas rJgidns, classes e - sados pr~C\ll'llraDl. Interpretá-ta, corno e morações p,tlmol:osas dois ratos épí- i armas, traríuzíndo a repulsa gerAI deC:Javi~a~ 111 t s, d . c!villzaçâo e a contra-revoluçãc de. 32; em, face da' :C08 de nossa,hlstoria ~epu~;ICantl"os todos os espíntos e de todos os co-d 3 o; c~~~ld~raadaSa como tríurn- revolução vitoriosa, de 1930. A: verda-' .enamados doís "5 de tulho , E hoje rações. ' l!
os pov , , du d.· f o de histórica porém, é outra, A revo- não quis deíxar sem o devldD l'egls- _ , .' ~tos das massas, pro tos o es ors 1 '. d 32 nóS: a compreende nos tI'O nosA'llals a recordação de uni Se nao lhe sornu naquela ocastaocoletivo, na guerra o~ na paz, e nao c~~~ a: e'COln'plementaç.ão da i.1c'I~IU'" dos episódios. mais gloriosos Lia 11is- o, trIunfo mat~rial . das anuas, s~~'do esforço, de .alguns, - de 1930 como a recond-içso tia toría de São Paulo que se trans- ríu-íne a vítcria, do Ideal que \ tu
, .4:- conncnca. no Val?-\df a6u'es-, ~a;'asl{ aos qUadros da legalidade de- formou. num movim~nto, nncional. ressurgir e' se alas~ral' por. todo oeêncía dos- g,?vernad~s, CllS a lsa. a e~ mocrátíca. . :. ESsa epopéia, que com as outras de IPa~, e o l',?col:duZIU Cl11 ?reve aoformas ínstítucíona's. c~n~enç;Jem E' certo, $1", presidente, qUe' '5 110- .julho se errtrelaca ese harmoniza, l'eg1ll1e,conseítucíonal. EJ Sao pauloprax;es, ,C0010 fundam€nt a . "l mens que se ergueram no Plallaloode 'exprime de há muito o que aspira se sentiu,vitonoso e compensado.dod~lt~liae~Itiin~~a~~st~~s' decisões to- Plratimnga em 1932, lançaram um, no fundo a, alma nacional: um pais seusacnrtcro e de su~s ~umill~aço~s;
~ , .- -aeíona'5 . com apélo. ao Brnsil e êIlte' aPélo nao ccr- '·gover:..ndo por homens dignos, num SUo, m,alor compensaçao OI a, e Hmadas pOl ll~âs.sos l~ ti ti'· r- reu sem éco, nos demais recantos da regime de liberdade e l'espeito' à cons' o mOVll11ento t,?mar um sentldo na..:;'aclomnseen~oreseult'docsSed:ed:b:"e~'Íi~es'l pátria comUln, ciência de seu .povo, legitimamente' donal, como hOJesle re~onhe.ce te,pr~:... 'c, ".' ,.' ,,: " '" I 't", • clama, E a, Bl:asl en,,'ou Qel1 ro ,,~~ tolerantes, em lugar de vlolencla, e I Vozes das malsautOl'l~.ados, COi~SCI- demoCJ2;ti~o, corg' suas nstl Ulçoe~. seOrà.em e da. lei, infel.Izmellte por .::ou-b1'utalldade, ênc1a8' das mala esclareCIdas, Ilulllma- guras e oora as, _ _ co tem o lU'a, em 1945 retornar à
Para pl'eserl'ução da. democracia, é, c:Iaa. pelo maIs, limpido pa~rivtismo" se, 'as' duas revoluço,es, de _~ de l!bel'dade 'e Pa
democl'acia,lmpre.scindivel. a seleçao de valores, I vieram solidnrlzar.se com Sao F"Ulo, julho ,t1'llduZlam a lncolfolmaçao dana escolha dOS c~ndic1atos, não só na luta pela l'econstituclonalizllçD.o. do 'co~ienclll mUltar com a eOl1spur- Não devemos d~ejal' ,que maus go.pelos partidos pohtlc.os como,. tam-,\paiS., :E; entre· tantas vozes.• all.toJi:.lZa- ca.çao. do reglm.e, a de 9 de julho, 1'':1:1105, ou lIlaus braslleu'os nos levcmbém pelos votantes, Quand.o a d~- das que; entãc, se' pronunciar'alu, ao que, ll'J'oJ?peu em,' São, Paulo, com de no'-'o. um dia a eelosões de novosmocracla· prega que "todos sao igualll'llado di!. minha terra natal, qUJrD l"m. repercu~soes em vados pontos do so- movimentos armados que nos preci.perante a lei", não quer ela, dizer que I Drar; neste instante; a palavra. do )0 1"á:ttio,. slgnlficava, ..a, mesma, m- pitetn fora da ordem e di leglllid:1.de.
,todos oS,homens est~o_ à altura ,de grande estadista. mineiro Artur. Ber-, cO~formaça? da COllSClenCla cIVIl que Uma cousn, porém, como ,!,iis~e1l10socupar. tódasas pOSlçoes, mas, sim nardeS', daquele· mesmo homem Que afmnava .semente podeI' acatar um conquistou tódas' llS eonSClenCJas C
'que todos tê.m. ao seu alc,aTIce, 19ual comoagrou. ao serviço dllPáttia. n. ~ua g,ovemo digno, surgIdo dn escolha todos- 05 espíritos' e só com isso a.oP<ll'tunid:j.de de desenvolVImento po- vida. até 05 últimos alentos, !lVl~~' e consciente de seus conCl- Il!l~ão~' cOll:onnarã: o deSejo de quelltlco, social e eeonõm!co" Se. 'l.sslm - 1" d r.-' c', dadao~ _ o país se desenvolva e alcance Ulnnão fosse, seria ela .um sIstema po- . DIssera, enta~, o po ltlCO e. "'llla~, : Os que fazem uma revoluQao com glorioso d~tino dentro de um J't:g'i-litico IJDcívo, pois e-quipararla. o me- ~Est~U.uI°~e ~~n;;~~~u ~o;~~ ~~i~ :flllll escusos ou menos dignos aya- me legitimamel~te democrático, can-
diocre aO.IIUlJO'c, o deshonesto ao °d ~,o 'l" '. 'liam bem as armas de que dispoeml duzldo pOI' homens. que no gOl'êrnodiI!11D,.. ca o 18.Sl . . r e só se atll'am à reberdla quando sejam a ex;>ressão do trabalho, do
SI', presidente e S:S, Deputados: Sem embargo do esfõrç~ de ilOUJ.el1S' .contal~, com l'ecur.sos de sobra !J:ll'a' ,desPI'endimento, da decéncia, da Jus-TUdo passa, Tudo! Passam os po- de outras reg'iões da Naçao,a:. verda- 'a' vitona de ~ua aventura, Falta- tI a d& honra e da dignidade, EStevos e até 8S nações J;la.s~am, Pas· de histérica, dentro do conteô~Ll das ,lhes nalma a fôrça do ideal, a au,.. o ç ~erdadeiro ideal da Revoluçflosam as dores e as alegcas passam. c!l'cur.~tânciasentão' dominantes,. é· tOl'idude do patriotismo, a encrg.la m- Constitucionalista de 51io Paulo e oPassam os sonhos e os d~,enganos, queSao Paulo !SolOU-Se.' como o nu- venClvel que na~ce da moral, elas no- frutoqu' amadureceu n30 alma doC?mo dlsse o Ministro. qandldo"';lota cleo da resistência c9ntra o pvd.er 'bres. c,?nl'icçóes, da dIgnidade. ~\Ol povo em "tôda 'a Dação" ,Flll\o, pasasm os pl'Opos~tos e ate os pessoal. contl'a. o arbltrw. comi'a o contl'árlo, nem sempre bem, calculam, . . ,desn::oPósitcs" An::nnha, ~.e noss~s Idespotismo.. para n~a?ter bem. VlVas, . a sua fôrça béllca, a sua POSSibili-1 Encerro estas desc,olol'ldas, llala\Tascad'Clras ~'"Slas, Dao flcala<l sellao, dentro das, suas dIVIsas ll' esperançadnde de \'encerem, um.confllto aro. com o prelt;J de· mmha plofur.cla eapa-radas lembl'anças, , , , Ido re\õrno á,ordem constitucio;l!:1. E mado os qu" cansados de Iuta.r i comovida homenagem aos que tu:n-
,'1R;lVOlt:<;áO COI;slitucionalista. CUP'naqueln ilha. de solidão, q~e CI'.1 São .por u{n ideal. sÚfocados em suar.ollS-! baram na luta e d~ra:n a 51!:! VIdalJT!ll1.elra .,.etapa 'fo: de 9. de jUlhO. a IPaulo, naqueles, dias legenClal'iüS,:Jlals. '.ciência e e.speslnha.dos em sua digni- , pela homae' pela dignIdade no Era28 de "!.,temb:'ll de 1~32, entretallto do que nunc~, nos foi dado pr~vnr, dade,lançam-,se li. SOlte de uma re- ! .111: (Muito bem; .m,uito be~Il, pa!:linda naO Jla5~oU, Esta em evo)uçao'l numa e:-,:pel'lenCla de amargura" de ,belião cantra os maus govêrnos, o. mas) ,P:e,c;s,1 pl'o~,eguil', pal'agn1'~ntI~ do lsoflimento-, n~ssa inalter§1',el -Ioc:,ção abuso dIJpoder, a, tirania, i Durante o discurso tio Senhor:rcgJmc Nle €18, com tanto a. :101. co- de servIr a Patna bras:lelra, A: revolucão paulista sur"iu sem I Lauro Cru•. às 15 l/.Oras e 5 mi.mer.au n p.~fend€r, 'T d d' t· 't ..... '" o,~ -.' 8·'1 C 'I L _ pre
Cumo:'e-n0s, a nós' brasileiros de, "'o ecorrer eS es . I'lU.3 õ ,,'es preparo, preVlo, sem, ~onspll"çue"" I' nlllos, o en Wl' aIos Il...,.to"oo cs Estados, nosbs. de lado as! ancs, nO,l'os p=oblemas se cOI~car:l;~, sem calculo das _POSSIbIlidades em sidente, deixa. a cadclra. ctu. Pre.l.CO!Jl:~CÕ?~ n~l't',à~rbs, doura,'-Ihe as Ide maneIra maIs contundente, na ;:&1- armas': er~, n ,eclosao de uma revolta déncia que e ocupa,da pelo S~nlLúrgló:':a o, 5'1.b,:etudo r.~cta noite t:'e\'om Isag.·~m de nosso pal,s. ~as, CCJll?,.~usse :de conscl"ncla~ a.marg·uradas "e, se Ruy Santos, Tercelro SecretUI1D.PO" nue na,El .o B:'asiL o Olndor que me pl~eedeu, na..tu~[,na, alastrou cDtn a rapIdez do l'.lam-r IDENTt
CClnob:'ns'I?;:'C-l1~ulist~, &1', prf'Si-1 os paullstas mantem-se ryflelS, .1:sta :pago portado o Estad~., encon:ran- O SR, PRES' :de"t:: e S:'~, DQ~"t?c'os, no.>50 eu afir-, hora. aO,9 ,de jUlho de .193~ e, -iubre-do eco em todos' os esp~r:tos, De to', Vou dar a. palovmaos oradoresm~:', p~"al'te a N~.ch, oue São Paulo Itudo, fieIS a ,g~'ande !iça0,que s.c~ n- das as clduões e aldeiaS, de. todos I inscritos no Grande Expediente,n'-ln f~"tmry:'t1 nem do:'mil1do está. t~m nesta pagmn memol'al'el da R1s-os grandes e pequenos cel1tros, :l 1110- [ ,P:'b"'de' ~ c'ua!qL'el' su;eir,ão, t5táêle Ital'lu do meu EStndo, cidade bandeÍl'llnte acolTia pal'rI. ~e, Tem a palavl'a o SI', Frane.scl)a!e"t.~, a."o'}o ..-. to li rf~~lr?Cal' a lu!a, p.cr certo, o.s hOl'izontes do Elasil; ,oferece.r volutàriam,?nte para a !lIt.a:1 Macedo, ,""oJ 1 l€.v" ~ ";leia t.':-,'" - rMUlto ino nlOmem, n~o estão !imllos de :batall1oes se :mprovlsavam e pnrt!Uln, (Pausa I,
1Y111:, '"::'10 1>~''', Palma~, O oraàor nmençr,s, Alguma .501,:bm os '~sc'..'~ce, .mals do ,que para um combnt~ ar-I Não está .presente,e cumn,-nnrnlallo) , mas os' homens, que f1zelam a (';;,oin-i,mado, pala a con.qulsta de. um _deal, Tem a palavra o SI', Nogueu'a o.a
O PRE " IDE" TE çf.o pela, 10i, ~sses COl1sevam oem \'1"a para, uma pregaçao ~e CIVlS:nO~ para Gama,. SR, • ," "',: em seu Coraçao a esperança de S'lpe- ,repelll' uma afronta a cons.olênvia do (Pausa)
Tem a pa!rr','rn o SI', Queirós :<;Jh" rar o c.ri~e sem destruir os qMdl'os :seu Estado e do seu. P:llS, Nunca Não ~ti presente,democrnL~cos R eS}Jerança de qlle a- ;se registrou um mOl'llnento que CO~l- Tem a. palavra o Se Ultimo de
O S.R; ~UETROZ FILHO: democracIa braSileIra há de alL1!ldu-tasse com solldanedade e, cooperaçao Carvalhorecer através det6das as ViCl~,itudes· tão gel1el'al!zada de homens e mulhe- (Pausa) 'i
(Ntio ioi. rez;;sto pelo orador) - Se- da sua vida a:ormentada:. 11a deres, .moc~s e velhos, numa ,demons- Não estr: pI'esente,nhor presidente, 81'S, Deputad.1," qua- amadurecer' e ha de establllzar-se,ltraçao tao Pl'qflll?-da de ul1ldade ~e Tem a 'lalavra o SI', E::nesoo Saboia.se desnecess8.rias serimn n?-inh H
• pa- porque um pouco de nosso ,unpue .pensamento, de Ideal, de aS)lll'açOO (P ~allavl'as; neste. instante, depOIS tb ;Lag- existe n:l raiz dessas institu1çõ:.l que ede repulsa ao poder cen.l'al. Nã~U~siã pl'esente,niflca omclio proferida pelo n()ClSO no- hOJe defendemos, Por ISSO,. PlU 9 de O mOVlmellto, mms do lue tudo, T' 1 ':1 o SI' Oscar COl"'el~bre-coml1anl1eirode b~ncada, o üepu· julhO de 1955, podemos dizer ~ue. significa a' pregação de um,. dau~rirJa em a)pa aVl. , • ••todo Lincoln Fellclnno,. como em 9.. de julho de 1932. acima política. que empolgava a 31m,: e (~ausa: .
S, Ex,", em sintese feliz,. M~sda das divisões transitórias, unidas e:>mo 'a consciência do, E~tado e da Naçâo'l Nao esta ~re~eDte, , SlIem dúvida de'b~leza" soube ':c[,lcar um só homem, de São Paulo ~c d;s. Era por isso insopitávcl, il'l'epl'imlvel. Tem a pa,avra o 51, Carvalho l'a \'erdadelra, sjgm[lcaç~o da Revolt!- põem à. luta pela >:l'andezn do Br:\sil Nessa arrancada de civj~ma não brll1ho,çi\o constitucionalista de 193::'" Ie pe,la ~obrevivêncüi do regIme .:.emo- maculava o coração dO'llaullsta qualc (1!.ausa).,. \
Qu.e.ro, entretanto,. Sr, preshl;;lte,. crãtlc.o" que assegura nossos' pcHlrões quer sentimento de. Ódi.O ou. vingan- Nao está plesente, . 'to' C 1no momento em que ,1~endo.a d"i,\,- de digmdade como povo livre e como ça' não lhe desl"'t1'nva o' espirito Tem a palavra o SI', A.l m<l ar OI.nação de V, Ex:,'" e empresto a· cnn- povo soberano, (Muito bem: muito .0 d~peito nem a f';;lta de amor pan (p-alL.s~,curso despre·encio~o. de' minhas p~la-I bem ,Palmas, O orudor é CUJill!!t- com seus' irmãos' de' outorB estad(}s. Nao está presente,vra1i às ,comemorações; do NOV~ .~: JU: mentadoJ. São Paulo queria sua llbertação e a Tem a. pnlnvra o SI', Portugal Ta-lho, assmalar que sinto estar ~xc'~,én O SR, PRESIDEN',T:E: do Brasil da prepotência do porier Ivares,do em, plenitUde o meu mantl~t~ ele e o respeito a, uma. pl'OmeSl5I\ que <Pausa) ,renre.sent,ante do povo brasileIro de Tem R palavra o Sr. Lauro Cruz; trouxerR a revolução de 1930 e tudo Não e~tá presente.Slo paulo, Sim, JlllI'que con!~rmdo
I
i!
'Tem .a ,palawa ·0 .sr.. -Oscar ,Oar-.netro. . . I
(Pausa) •mo .está .presente,:rem.a ,pe:lavl'a o .sr. ~w:élioVlanll.
'o ,DEFlJ,T·MJO~rRO'D.iI!U·;RELlO1f.MNA :F>ROFImi! msCUR.SO QUE, Ew:rREGUE .;iXE.VI.sAO DO ORÂDOR, .sEAA' PIlm;rCADO OPOR.TUNAMENTE..
ir :a :aR. 'RU1I)~N~~A 'lista de 'pl:ese~a acusa -o .com
pareclmento'de '238 Srs.'Deputadoa.Vat-se proceder A votação Jia. ma
• téría constante ,da '01'dem -do 'DIa•
-'O SR. "PR'Esmu'l~:Vou dar conhecimento à Cu.; do
seguinte oficio.:· CN-49 _ Em. '6 de jUlho de 1955•· ExceletfllllmoSenhor Doutor'Car: los 'Colmbtll da Luz - J>•.realdente da, Câmal'a.djlS 'l)eputadOfl.
':renho ,a .honra.ele enclU1ÚlÜ1ar ..Vossa Excelenc:la em cópia anexa, a
,MeIUlallem .11." ~95. ,de ·'l9lili,contendol aa .raz6es 'do :veto pl:elltaencllila ,dls, poaltivc ,do .Projeto de Lei(u;l' 4,484.; ·<l.e 1lI54• .na ,Câmara <1.08 'IZIeputadOll,, 'a.n." .239,. de 1954, 110 ;Senado iFe-
,deraD, que concede franqula.poBttal,a telegráfica il.. correspondência da.:Comleaão l\acional,do Brasil ,da ,União:Geografiea lnternacloanl. e dá. OUtI'aspl'ovidências.
.Aproveito 'aoportunldade para ·re•novll1' a VOlllla Exceléncla os:])1'Otea.toa 'de minha :alta 'estima -e mais :dl..tinta consideração. - Nereu ..Ramlll•.
,1» 'U.PRESIDJ:NrJ::'Para Inte&'l'llrem a. Comlsrio .MI_ta,
I que dever' emitir pal'ecsr a01letllapllllto pelo Sr, Pl'ellldente da 'ReDIl.
o SR. ULISSES GUIMARlES:(Para. encamln7wr a votagâo ....:. Ná~
loi revisto pelo orador) - Sr. Presi"dente, entendo que a emenda de autoria do nobre Deputado Arruda Càm;;;.ra realmente tem razão de ser, \ ~
Entendo, maís, que o parecer pro!e'"rldo pelo eminente Deputado LopqCoelho não consulta aos ínteràsses d~Inúmeros servidores das atuais ferro..vias do pais. : "
Na verdadeira blllbtlrdla - ê nltltenhamos medo da palavra - em c!u~
se encontrarn os servtdcres não só daliferrovias, como de autarquías. entlc1a."des oaraestatals. íneorpcradas- ao Pa:",trímõnln da UniAo, sob l'ell'lme eSPg'elal, com varias denomlnaclles, dandorglem a umaeonfuslo mult,o Il:l'lIndquanto ao exato l'eglme jurídico drespectivos funolon6l'los. sucederá o se!lu.inte: se .forem transformadas amB;'nhlem socledadp.1I lln6nimu, .86brl!las quais tem responsabilidade a Unlfic)jqual a situllQl.o dOI seus servIdores,A real)Osta' está no art. 8.", , 1.", d«lProjeto, que regula • situação: .
. .. . .4f.. IlAos funçlonirloa 'Públicos QU..' lIervem nas Mtradas de ferro, In.
eorporadal, etc." "
M....Sr. Presidente,' Quase totRli'dade, 70 a 80%· do. servidores .dessa!fen·ovl.. n&o t8m catell'oria de 1un..clonirlOl pllbllcol, pelo menos tenisido recusada .MAI situação a tal~ se\'llVl~or~.: quando ~ trata de licenc",orellllO. cre rwtrutufaçlo ou rec!lI"sltlcaçio d~ fêlleIm.entos do tuncl'ftnatllmo ~bllC6 civil da União. sem-;1lI" .. vem CO~ t mesml 1.1egllºlo ..,nlo lAo tunclonãrlol públicos. ; l
'1 preelli' QUe se est&1ieI~1l! ills~ft 'c§.o ae. n.tutela ealufatlcn. AindRdlas~ _tivemo. fia OornlWo de Conslt~foO e .ruatl~& 1QNI dl.cUBS!o 11 ~rUPl!lto, de teterAncl11 • tunelonál'lda Santol•.1uncllaf. OI funcionárIOdeaaa ferrovia etItão IlOb t'l rc@ime oha .lllIodó ..pecla1 8 paI'a terem o abonfoi neoe.illál'ia uma reterêncla taxatlvtt '"o abono ~ estênde aoi sel'Vidorel! d~SantOll-Jundla('I.•, I~ 1''' <"""'~
Ora, sr. Preslden[ê,. lê nlo le 1)UlleJ1l[,~S .'1xpresa6es "funcion~rios póbtreo, , llOln l'etarêne1a a êsses SCI'vidores.,o resultado serl!.Que - 110tadan1en':'te partlculal'lzo 04 da Sal\!.os-Jundlaf.ma.l acredito que também Ô9 dll No..roeate BI'fl.'l1elrB, da. Leopoldlnn e deoutru - n!o tel'iio êles l'es~eltad08 011~eus dh'eltos. :tsse A~érvo d"e direitoS,de garantias, de tll'erreaR tlVIl9 8m~aIhados êl)\ bom n\\rll.~ro dennqs deluta e de sacrifíelo, tUdo c!\lrll. dI!'llano, l\tl'llvéa dêBse 'Iottlgo 8,0 anU-lado. ,.., ..•. '.,'~''' ....~~'', " .' 1""'1
Endcli€fo, !lI~l)iw,' ~~lo1'oso Il])êtóao nobre Deputado 1,01'0 Coelho,~xi ...mloeonhecedor do assunto, n ílm d,qUe reexs.mlne lo matérIa, e assim 10evite pel'petrar qlamorosa 1nJustiç~a grande número de trabalhadores da'~OSS)IIS f~rrovlQ1•.. !M.!H'tl. J!m!J:mult,,;"em •.
.,0. 8R. ABJl.UII,& ColMARA: .... ,&" Prellldente, peço li palavra para
encaminhar avotação , ;'",
O SR· Pl\ESIDENTl::Tem li palaVl'a o nobre Deputado.
O SR. PRESIDENTE:Os .Srs. que aprovam queiram
eomo estão (Pausa>Aprovado. :'
Em vota~il.o Il!egulntc
Redacã/\ Final do Projeto, N. 227·B,de 1955. neelacão Final do proieto número ~27-A, de 1955 que abre aoCongresso Nacional - Cdmara.dos DeVI/indos e S~nado Federal- os crédito,1 especl,als de ., ,-...Cr$ :;.599,1:;5,30 e suplemen.tar deCr$ ?',488,450,OO para o fim queeSpeCljlca,
di ie6rdo ocim..& 3eloluÇlo n. lo 4'1952: CI'$ 220.032,80(d~W4 evinte mil•. trinta...ec1ols cruzeiros e iessenta centavGa> parll pagamento degratificação· de funçlo; de acOrdo coma' delibel·nçi\.O da Comisslo Diretora,de 15 de 4ezembro de 1954;01'$ ....81.750,00 roítenta e um mil, setecentos é eínqüenta cruzeiros para pagamento de salárlo-Iamílía: Crs , .....69•139,SO (sessenta e nove mf1. centoe trinta e nove cruzeiros e oitentacenta\'08) para pagamento de dif~
renea de gratlfieação adicional. emvírtude dt! promoções: cr$ 551.449,900(quinhentos e cinqüenta e um mil,quatrccentos e quarenta e nova cruzeiros emoventa centarosj para pagamento do abono de energêncía concedido pela Lei n. 2.412, de 1955: ec-s 154.182.00 (cento e cínqüeiita .~quatro mil. cento e oitenta e doíscruzeiro 1 uara pagamento da diferença de díártas, em virtude dn Resolução n. 14, de 1934;
, ItI - Ao seMdo Jl'ederalo el'édl"ITINERARIO PARA OS AUTO-I to suplementar no total de .......•:M6V1õ'JS DAS ALTA~ AUTORIDA- CrS 7,488.450.00 (sete milhões. qua-
DES CONVID::>AS trocentos e oitenta e oito mil,' qua-trocentos e cinqüenta cruzeiros) em
Ida nara o Pavilhão do T~urill~ refôrço da Verba 1 _. Pessoal,. docíue: Anexo 2, do Orçamento em vigor, para
1.") Avenida General Justo Rua atender a despesas deecrrente da Re·Clapp. Praça Sérvu10 Vourado RU;1 ~t~Çi~~d~: 4, de 1t'55, e assim dísVisconde de Itaboraí, Rua Dom Ge-Urdo, Praca Mauá, ou Consignação 1 - Pessoal permanent.e
A ,por tempo de serviço.~enlda Rodrl~ue.! Alves, Avenida 02 -'-. senado Federal _ 01'$ ....
~rao de Teffé, Rua Cpmerino. Ave- 1.573.6~0.OO .nldll Passos, Rua da Cal'loca, Rua se- Total _ C1'S ., 488 45C 00Jladol' Dantas. - .. , • •
A Câmara ,iA. desl!!nou para é811e A1'io 2." s créditos de qu etrata ,fim. a ComiSlião que deverá compare- art. 1.' serão automàtlcamente recer ao desembaraue de Sua Emlnên- g!strado!! pelJ Tribunal de Contas eela o Cal'dia1. (Pausa"! dlstrlbuldl)s ao Tesouro Nilclonal.
Vem Il mesa o seguinte requerimen- A1't. 3.' Esta lei entl'al'â em vigorto: . na data. de sua publlcado. revogadas
Requeiro dlspen~ll de Impressão as dispOlliç6ea em contrário,J)ara 11 Imediata votaclio da· redaciío Comissão de Redação, em ., de JU-final do proieto n. 227,C lIe 11155.' lho de 1955.- Virglnio Santa Rosa.
&la das Sess6el. 7 de julho de 1955. no exercício da Presidência. - cardoso de Menezes. Relator._ Al)guar
, Bastos - Monso Arinos.OS 81'S. que apl'ovam quell'am fica!'
fiear como Mtlo (Pausa)Aprovado,
Comlsaão de Finanças, que atente'para a Injusti\;a que cousütuíríanjelção do. emenda em apreço: e atpara a tnconstítueíonandade do PiI'Ó[eto, sem essa emenda, porque lerade frente o Artigo 141 da ConstituI;çâo, violando direitos de 11IÍ muito Rd.qu.lrldos por êaaestuncíonáríos na le:i,
O SR. ARRUDA CAMARA: gislaçil.o vigente, ~
(Para encamln7tal' a votação) Deixo aqui o meu apêlo aos nobre4·SI', .preslden te, desejo prestar alguns colegas para que, cumprindo a COllS_esclarecimentos e dirigir um apêlo à.. tltulçáo, fazendo justíça a êsses sen'l.
dores, mantenham as vantagens e di.douta oomíssão de Finanças. reítos a êles atribuidos e, assim. dêenl,° projeto em aprêço converte 110S- "'l10 reex.ame, parecer íavorãvel ~sas estradas de feno numa sociedade Emenda n.? 1, que resguarda todoanônima. E, no artigo 33, fazendtl os direitos e vantagens adquírldvistas largas sóbre tõrías as vanta- pelos" ferrovi\l.rlos da República.~gens e direitos adquiridos pelos fer- (Multo bem; multo bem), ,-orovíáríos na legislação vigente, mandalhes seja aplicada. simplesmente, aleglslaqão do trabalho.
A emenda n.,o .1, que tlve oportunidade de -apresentar, diz o seguinte:
"Ficam assegurados aos servideres atuais das Fenovias sob oregime autârqutco : ou sobadministraçáo da União, todos os direitos, pt'eno;atlvas e vantagensconcedídaa pela legislação vígente, "
SI'. Presidente. :l. douta Comissãoconsiderou a emenda prejudicada,porque, em d1versos dispositivos doart. 8,. do substitutivo. 'se afirma queaos funcionários públicos que servemnas rêdes ferroviárias seriam assegurados os díreítos concedidos pela leglalação vigente. Os servidores públlcos sediados nas estradas de feno srioem número,redur;ldissimo, iuaignlficante, alg~ns requisitados e um pequeno g1"Upo cOIlsiderado COR\O talnuma lei eapecial e pertencente, C'CclWlivamente, .. Eiltrada de ~rro central do Bl'asll. Todc! os ferroviáriosdaLeopaldina,da Roéde Ferroviáriado Nordeste e das demais eatradaa deferro da União, autá.loqulcas ou aobadministração dll~tll .da l"ellel'ação,COII8eguiram certas vantagellll nlo inclu!dasna legislação geral do trabalho, como~jam: BIlI&rio-fan\llIa, ~onos, licença prêmio; adicionale e outras.
Ora, SI', Presidente, se fOI' ap1lcaoda,slmpleamente, alegls1i1.Çlo· do trabalho a êsaes. ler\'ldores, perderia· eleo direito adquirido li tôdu eMas prer.rogativas, o que sel'la· uma gnvilllmll.injustiça e. ainda,. uma Inoonstitucionalidade eontidano projeto, ~rque,
de lI.cÔ1'do com o § 3.· do a.rt, 141 d.aO SR. PRESIDENTE, Carta Magna da Repú\>lIca, a lei n!O
De acórdo com 11 resoluçlo n." 29, prejudicará o ato jW'id!co pel'feito, ade 1955 que criou uma comlsslo mis~ coisa juliada e o dlt'eito adqult1do.ta par~ dar parecei' oSÓbre o projeto E' o caso dos direitos adquirido'de iniciativa do Poder Executlvo, que ·1 qU~ a ~men.da ~aI1da. ressalvar. <l0lldispõe sóbre a reforma gel'al do sl~- felroviállos da U.n1ão .. C~modlue, atema admlnlstl'aUvo da União, pela emenda. não esta pre1udlcada. PeçoCâmara dos Deputados, designo OI! li. atençao do emlnellte colega Sr.SUl, Deputados; Horacio Lafer, 1.OpO oeputado 1.opo, f oe lhO e do nobreCoelho, Gustavo capanema. Afonso Sr. Deputado Ne.llon .omegna. espi.Arinos. lIilac Pinto, Batista Ramos, e ritos devotados /1..'1. 1elll trabalhistas.Arnaldo Cadeira, Os que estão contemplados pêlo ar-
,lI tlgo 8.· constituem apenaa' um nú-. Vo!açl!o, em segunda discussão, mero inslgnifieante de ferl'ovlárlos,
O Congresso Nac!oMl decreta: do Projeto n.· 1,907·A, de 1952, consldl!t'ados fltnciontirios públicos,que determina a transformação ou de funcionários públicos "~Ul8lta-
Art. 1." São abertos ao Con7.Tes.~~ > ... d4s em'Pr~sas ferl'oviárias da dos ou sediados nessas estradas deNacional os Regulntes créditos: ' União em sociedade· anônimas, ferro, :Mas a grande ma&a de feno-
I - à câmara dos Deputados o autoriza a cons!ltllição da. Réde viários, isto é, várias dezel1as de ml-Crédito especial de Cl'S 1.650. 00000 Ferroviária Federal S. A, e dá lhares de servidorC$ no g1lZ0 de quase(um milh!lo seiscentos c clnqUenirt ontras prOVidências; tendo pare- tõdas as vantagens atrlbuldas aos
. mil cruzei,'Os', para pagamento do cer· da Comissáo de Financas sO" servldo:'es da União, não sendo, en-abono concedido aos funclonârlos de b,e .emendas de ~,. discussão: fa- tretanto, funclonârl:Os pClblicos. nemsua Secretaria pela Resoh\cão núme- voravel às ele n••.2 8 contrário à por natureza, nem por requislção· fi-ro 3. de 16 de março de 1955. COl"l'es- de n.· 1, . carlam, pelo artigo 33 do projeto: f~-pondente ao..~ meses d~ novem oro c ridos num direito adquirido.dezembro de 1954; O SR. PRESIDENTE~ Dal a. razão. de sei' da nossa. Emen.
n -ao Senado 'Fec1ernl o crédit0 Há. s6bl'e a mesa e vou submeter a da n." 1, que não se acha, de manei-especin1 na Importância de votos o seguinte 1'0. alguma,prejudicada. Ao 1Jj!<lll' a.cr$ 3,949.155.30 [três milhõe~. nove· retirada do projeto da Ordem do Diacentos e quarenta e nove mil. cento REQUERIMENTO Sr. Presidente, solicito ao prezad~e elnquentll e.· cinco cruzeiros e trin- companheiro Lapa Coelho, esplritota centlll'os) .·sendo cr$ 2,708. 353.1~ RCfluelro o adiamento, por cinco atento sempl'e àS aspirações e necU.(dois milhões setecentos e oito m'.l dias, da votação do Projeto 1.007-A, sidndes dos servidores· da República,elnqUentae tTêscruzej1'O~ e dez cen- de 1952. principalmente dos mais hurnl1des aotavos) para paRamento de gratifica- S, S., ~ de Julho de 1955. -Ar- Presidente dessa Comissão, Sr. NelçD.o pela Convenção Extraord\"ária, I ruela C'lÍ7nara, 50n Omegna, e demaill membros ~a
IlIlCll. 80 projeio D.. 4.~; de 1"4,dee1gno pela. Cênlara OI Srs.Deputad.os: Ivan Blchara.Lincol Feliclano• Vasco FilhO" " ..
• (i ~. SR, PRESIDENTE: 1
, .O SI', Mlnlstro das Relações Exte.ríores envia à Câmara o segulntte
! convite:~ "Em nome do. Senhor Presidente
.r da Repúbllca, o Ministro das Relações Exteriores tem .a honra de convidar .11. Comissiío da Câmara dosDeputatdos (larB comparecer ao desembarqus de Sua Eminência o Cardeal lIenedetto Alolsl Masella, Le~ado Pcntífícío ao XXXVI ConaressoEucaristlco Internacional. às 15,00 horas de sábado, 18 de julho. no Pavllhão do Tourlng Clllb. na Praça Mauá.
Traje: Escuro de PaNelo. .Anexo: Itinerário para os automõ
'feia das antoridades convídadas.Rio de Janeiro, em 6 de julho de
1955,"
.. j"ulno CIe 19554075 .,I
Araújo, levantar, um dia, a bP.ndelra O SR. LUIZ VIANÃ. _ C:onGratllo Ida Reforma ou Revol~lio. lo-me com o nobre colega, I
E' esta bandeira, f::Ir. Presidente, O Sr. Cal'l()s Albuquerque - Esto.que está ai a reclamar que a Ievan- achando Interessante é a tranqU1l1.tem, que a alcem. E' ela que há de lIade com que V, ;F.xa. está dlssertllntriunfal'. Ou fazemos a rerorma, ou do, com o brilho de sempre, sem servirá. a revolução, perturbado com o mesmo qualifica-
o Sr. Carlos AlbuquerqlJ,,~ - Pre- tívo. \zado colega de bancada, O ponto de O. SR. LmZ VIANA - O que s~ Ivista que V. Exa, está expondo coín- l'la injusto, aliás, .cíde, rigorosamente, com o que ve- O Sr. Fernando Ferrari - Onho defendendo nesta Casa, Agora, Deputado. Ondas Albuquerque esM,·V .. EXIl. teve mais sorte. ou menos cambaleando no pl'óPI'io aparte, ASOI·te que eu, como queira. E' que o tese defendida por V. Exa., com a.colega sr. Fel'nando FeI'I'al'l está qual não estou Inteiramente de acôrdt>aqui entretido num colóquio com nos- é multo diferente daquela sustenta50 sírnpátco colega General Flol'es da pelo nobre Deputarto Carlos ALoda Cunha, de modo que não teve buquerque, 5, Exa, obteve minha resoportunidade de dar a V. Exa a elas- posta ímedíata, quando pregava. nes~sitícacãc, que já me .concedeu, de ta Câmara, salvo se entendi mal, 30golpísm . Mas, no ano passado, quan- intromissão das forças mll1tares nodo me foi dada a honra, como su- processo de alteração da. ordem COllll~~plente, de assumlra cadeira de Depu- títucíonal, V,. Exa" entretanto, preg:J.tado. disse exatamente isso: ou fa- coisa muito diferente, V, Exa. vairiamos a revolução através do Parla- ao ponto de admítír a revolução d@menta, ou terlamos l:jUe caminhar, baixo para cima ,fatalmente, para a revolução arma- ....... ,da, sangrenta. V, Exa" coma eru- O SR, LmZ VIANA - Exatamentp..díçâo e o brilho que todos lhe reco- O Sr. Fcrnclldo ['errar! - ., .race aonhecemos, .,. certas neeesstdadcs Vitllis, essenciais.
O SR, LUI:!: VIANA _ AgI'adcci- e condena a revolução de cúpolaqulJdo li V, EKa. . se tem realizado no Brasil, contra in..
O Sr..Carlos Albuquerque: _ ••• terêsses nacionais, Nobre Deputll.ll<t·propocíona ll. Casa, até revelações J.,uiz Viana, estou satisfeito·em ouviehistóricas multo Interessantes. E eu. V. Exa. def~nder esta tese, Não por.rue já estou fichado como golplstl que concorde com ela, mas deviclt>fiquei muito sénsiblllzado Com a anr- ao exemplo que V, Exa. citou há paumação-de que Nabuco de Araújo era co e dá razào àqueles que defendeIl1um golplsta.. a obra do Sr. Getúlio Val'gas. V, Exa.
O SR, LUIZ VIANA - V. Ex.q deeíarou qUI! o 29 de outubro l'OUC;)perdoe, Nabuco de Araújo não era WJt p.diantou,;. .golpista, como eu não o sou. O SR. LUIZ ViANA - Como .caLGolpe é gOlpe do poder, golpe do go~ feito. >Ivêrno, revolução (\0 governo, e cano O Sr. FernuPldo Ferrari ;..- .,. por-·tra isto estou sempre, Não quero uma que logo depois o SI', Getúlio Val'Sasrevolução do poder, a revolução de. voltou ao poder. _cúpula -qm nada muda, que naan O SR. LUIZ VIANA _. O que taltransforma, que nada adianta, uma desgraça.
Já tlVeI:11>1l, aliás SI', Pl'esidentee O Sr. i'eI'nando Ferrar! - Tlvemo:r•.81'S, fjC~adOS' em duas ocasiões, o então, urna revolução popular, COlnl)que po .tamoa chamar de revoíu- queria V. Exa. . .ções fI' tradas, 2 que fOUln verdn. O SR. LtTIZ VIANA - Uma revo-delros l]>es, - o 29 de outubro e, \ução frustrada.agora, o 24 de !IgMto - e em lIC- O Sr. Fern~nd() Ferrar! - HouvltlJhum (t:~s o Brasil teve qualquer c golpe de cú.pola, que V, Exa. ccmde-ganho, teve qualquel: lucro. na,
No 29 deout.ubro, Sr, Presidente, O SR, Lt:IZ V!ANA - Nas BUaldepois da deposlçãC' dn SI', Getúlio consequéncias, inteiramente,·Vargas, a.1enas rouve um interl'e;:no, O Sr. Feri/and oFlm,!ri, - E logo!)para qUt v(.•ltassem ao poder os me~_., depois houve essa. rev.oluçao POPU.iRrmos elem~ntos que haviam sido del~ pelo voto tal COlUO V. Exa" detende.afastado Delo 29 de outubro, O SR, LU1Z VIANA - Um equ1Vo~
O SI', Carlos Albllq,wrqlte - Pc,'.. co,mila-me V. Exa.. Exatamente, afir_, O Sr. Fernando Ferrari - E logl)lUel que m~u p~l.\.sam.ento se ajust:l. mwto CIH <,uvir f.l brllhunte al'llll.•::OO~; ao de V, Exa, EntretanLto, mentação de V, Ex,".V" Exa, 1110 te\ e. r llllelicldarle, O!1 O SR . .l..U1S. VIANA - Sr,.Presl.lelicidadc. de ser tachado, pelo nqbre ilente, dccl,l\'eJ, ao CO~1eçRl' éste dlsDeputado Fernando :F·el'l'arl•.de gol- c·urso. que la prOn,mCI&!' algumas pa.·pista. Javr~s que !'u. mesmo dasslflquel /teO SR, LUIZ VIANA - POI'que não ",esatadas, (/11M upomdo). mas real-o sou mente sinceras,. ,O SI' Carlos Albuquerque - Tam- O Sr. jo'lrJP'es da Cun71a - Permltl\IJémeu, V, Exa, Sr. Dcputad~, parcce"lll9
O SR.. LUIZ VIAl"A ~ Não digo que \. Exa, estn. em l'claçau ao GovernJV. Exa, ~eja gOlplsi:a. !!:u é que 11110 como n!1l1Alc esp:who!. que, tencloUsou. lIauÍl'agado perto de uma ilha ig-nota.
O SI', C'tr!os Jllbuql'~rql:c - A cli- O SR., LUIZ VIANA - Mas q,uell\fel'~nça é que V. Exa, estli tranquila- nallfl'a~ou lOi. o Govérnu, não eu.mente na TVIJuna, sel11· passar pJr O SI', Fl'Jr~$ da CUIl/I.a - .,', ,ao::olpista, 'luando é'U, p8r causa .de ,:11eg1I' à tcl'l'a l:nedlat:unente dI'.um ligeiro aparte fui assim classifi- I ci~rou: "Hal. gobLel'no? Soy contl'll.-·(ado, Tuc10 dep:nde (lC opol'tun'da 'Riso)ele, O que estal;1os é l'igorosmnentc O SR. V.HZ VIANA - O nobl'''ele acélrdo. D~pt.L:lt:J não Interpretou bem aa
O SR. LUlZ VC.\NA - V. Exa, não ll1mhas pa,a','l'ns. D~~ejlJ, neste ries'l-f;abia onde I'stav~. tado discur~~, seI', sobl'etudo, ill1pes-
O Sr. C~'r~'J~ A.l1J1~(r'pr,!'t'c -, Prl,' " ~~~I., N~o ~~:) ~s ~~::'-:~':1S ~t::l' dosclsamente onde V. f!JKa está, rT~n 8C I candidatos, quel' do fiovêl'llo. qll~
achava lll'escnte !l Deputado Ferllun.- me pt'eoCUjl~Ill, u que me mtel':lSS'\od Ferl'rirl, oue agcl'a .cher::ou. são algumas poucas idéias oU alsumu
O SR. Luiz VIANA - O Deputado poucas comicçées. das QUl\Í3, talve!1Fel'nando F·Jl'ral'i está de inteiro lllfeli2mCl.t~ cstou imbuldo,ncr"'nl0 comi~o.. . Sr. I'l'csicllntc. dizia cU que N~buc()
.·0 Sr, Cal'lns A1lJuquel'NlI~ - Qut''V ele Araujo. em 1309, dcsfl'aldava aqui ::I.tst1 c~tn V, ,E~m. sou cu. uáa :.5. i.i:;,._. band~ir:l di.1 - refi)1'mn OH t'cvntlv;hn~
O SR.. !,UJ'l: VIANA - Gfll'anto Mas nãa foi apenas NnbL:co de A:'aú.l..Que o Dpt)lltodo l"rn':ll'i está. de acü!.'.Mais t,U'J(), aind·, na impCrH>, Jl.1vta.do comi~o, V, eXII, vera. de ser Rui l.'3t'bOSll quem d?srl'lll,j?~Ja.
O SI', Catill:< ,t!/),;,ql/C/'(tUE - V, Elea aqui a .bandeira da Federação ou re..esli d'zeml.) o q!lP. eu .1á diSSe em volução, preg-andoque, ou. o B:asil"novembl'o do :lllO possaclQ. p~los lllClu5 legai õ, .pelo voto, pelO1t
Luiz
I"DIAR10' ~O CONCRESSO ',ACIONAI: '(Sev1õ; Ir
o SR. PRESIDENTE:Tem a. palavra o Senhor
Viana •
J) SR,PRESIDENTE: .,.,,,(Não foi revisto. pelo orador) Se
nhor Presidente, há vinte anos torneiassento nesta casa. E dessa parteaté hoje .conresso, jamais me sentitão sem gõsto, tão cheio de pessimismo para ocupar 11 tribuna. Pretendia mesmo não o fazer. não fõssem as círeunstêneras, o debate suscitado pelo Pl'ojeto de Resolução queora se discute. E' que as idéas, ossentímentos, enfim. a maneira de encal'àr a. situação nacional é de talmodo divergente da maneira damaioria dos meus companheiros desta Casa, llluitos dêles cheios de confiança e ce invejável otimismo, quetalvez resse melhor não assomar aesta tribuna.
Faço-o, entetanto SI', Presidente,por 11aver consíderado que, a estaaltura, já é quase que um dever pronunciar algunlas palavras, num discurso que eu chamal'la desatado, numdiscurso informal, mas em que s6 digao que realriiente está no meu pensamento.
Em pl'imeil'o lugar, desejo abordnro tema, tão explosivo, tão cheio dedificuldades, posso dizer, quanto • ochamado golpe êsse golpe de que tanto tem falado a Imprensa e que aquimesmo, ·na ti'ibuna, tem sido objetode considel'ação e debates•.
Ora,Deus nos llvl'e de golpes, Ogolpe, a mim, pelo menos. o que lembra é 37. Golpe é a acomodação dopoder para continuar; golpe significa atirar ao mar laguma carga incomoda, para que a; embarcação continue um pouco mais leve, mas coma mesma tripulação. os mesmos há·bltos, os me~mos vielas, .
Evidentemente. não é·· isso que oBrasil. que a Nação está' a exigir. Oque a Nação reclama é cousa muitomais profundo. muito maior, muitomais forte, O .povo, hoje, desde ascamadas mais humildes que digamosa verdade estão inteiramentealheias, Inteiramente Indiferente!. aêsse debate em tórno do problema dasucessão presidencial: o povo nãoacredl ta que isso vá I'esolver nenhumdos seus problemas, Nenhum! O povotem verdadeiro desprêzo .pOI' tódas aSpalavras quc têm sido gastas na tribuna, na imprensa. em tõrno de candidatos, de grupos, de programas,Essa a realidade, pelo menos talcomo eu R sinto.
O ",ue o povo brasileiro quer, infelizmente, Sr. Presidente pOI'que aHIstória do Brllsil nos en:i1na i630, éque se faça uma revolução custe o quecustar. Agora, essn rcvolução podeser feita pelo voto ou, então sel'á feita pelas. armas,
A História 0.1 está, 81'. PresI1ent~,para nos apontar que no Bl'asil, de.~
de o Império - e, pOr isso, eu nãotenho a pretensão dc trazer qUlllquernovidade - desde o Império, infeliZmente, I>el[i falta do. voto, pela falta do povo nas eleições que exprimissem o verdadeiro sentimento do Pais,o BI'asn s6 tem avançado, .só templ'Ogl'edldo, só tem aberto novos caminhos, través da revolução. por issO,no Congresso <10 Império, vimos, Senhor PI'esldente, um homem comoNllb\l.>o de Araújo. o velho. o .respei.tável, o sãblo ConselhelroN:lbuco doe
'Sábado'
o SR, LUtS VIANA:Vem a mesa e vou submeter a votos
o seguinte
REQUERIMENTO
Requeiro adiamento da votação doproJeto 1.907-A-52. por 24 horas.
Sala das Sessões. 8 de julho di lB55.- Fcmanda Ferrari.
_..,-o SR, tOPO COELHO: .~'.'.. Discuss«ollnica do Profeto de
Rssolução· n» 23, de 1955, que. (Para encaminhar a votação - PULo concede licença parallrossegu/r
'fo! revisto pelo orador) - Sr,Presl- na queixa-crime. oferecida contradente, a emenda a que se refere o ííus- o D.eputado Carlos Lacerda.tre Deputado Arruda Câmara, deter- J (Constituição, art, 45; Regimen-mina o seguinte: to Interno, art. 146, §. 1.°, 1),
•.,' (/ncritos os sn. LU/I: Viana." Ficam assegurados aos servtdo- oliveira Brito,. último de Carva-
res atuais das Fen-ovias, sob regi- lho, Arruda Câmara, Alberto Tor-me autárquico ou sob administra- res Alberto Andaló Aurélio Vianação da União, todos os direitos. Nélson Omegna é· Pereira da'Prerrogatlvas e vantagens conce- Silva)."dldas pela leg[slação vigente,"
, O art. 8.· do substitutivo. elaboradopela Comissão Especial. resguardava,
. como resguarda, o direito pI'econlzado
. pelo ilustre autor da emenda.Diz com efeito êsse artlgo : '; ,.
"Aos funcionários públicos queservem nas Estradas de Ferl'o incorporadas Y R.F.F.S,A, ficamassegurados todos os direitos quejá houverem adquírldo, , ."
\ SI', Presidente, foi diante desta ela'l'eul que a 'Comissão de Finanças.olhando o aspecto financeiro, deelarouQue a emenda era. ínócua, porque jãestava atendida, Não fósse violar o:Re~ime da Câmara. dos Deputados e.pudesse eu, àquela oportunidade ounesta, dar o meu parecer sôbre o aspecto eonsttíuclonal, e me valeria d'lSpalavras dos oradores que me antecederam, os Deputados Arruda: Càmara eUlisses Guimarães, para lembrar aSS,F.Exas. que também o art. 141, § 3,',l1n Constituição, resguarda aquilo que·SS. EExns.· neste instante procuramprover.I A emenda nenhum 'ênus traz, porque'faz respeitar aquilo que a Constltul~ção já assegura. e que afh'mo tambémjá. está contido no art. 8.', ", Sem retroceder, portanto, não vejo·inconvenlente na. aprovação da emenda, que, para mim, é Inócua. O pareceré favorável para não prejudicar ll: tramitaçík> do prOjeto. Nesta oportunidade, anelo para o nobre DeputadoArruda C'H\ma\'I\, a fim de que retirep requerimento, porque deixou de tercabil"ol,tO. (Muito bem,)
O RR, ARRUDA CAMARA- Sa~1hor Pre~tclente, retiro o requerimento.
O SR. PRESIDENTE - O DeputadoArt'ur1o'CIiI•.AI'f\: retira o requerlm~nto.
O SR,PE~NANDO PERRART (Pa.ra uma r'7lcstão de orclem)- Sr, Prp.sldente. nergunto se êsse projeto estãem l'p";me de urtl:êncla,
O i':~. PRESIDENTE - Não,'O SR. PERNANDO FERRARI
Pern-untarla se ainda sel'á possivel,nesta fase, adhi-Io por vInte e quatl'ohorAR.
O RR, PRESIDENTE - O DeputaãoAl'I'ud" Câmara tinha: retlr:ldo o pedido <:10 AdiAmento por 5 sessOes, porser, ~"'lra, bvorável o parecer.
a SR. FERNANDO ~ERRARt ....Peço, entüo a meus nobres comllannel1'OS oue 1"0 concedam 24 horas de :tdJamento. O meu pal'tido tem grandesdúvidos A resoelto do proJeto e eu nãoquero AssumIr a responSAbilidade deuma vohe;;.o apressada, Nos últImostempos temos andado Inulto ocupadoscom 1"" térias também urgentes e re·levantes.
Faria êste apêlo à gentlleza de meuscolegas,
.0 SR. PRESIDENTE - V, Exa.mande ~. Mesa' o seu requerimento dcndifll1'lol'lt.O 1'\01' 24 hOl'as,
O SR. l"1i:RNANDO FERRARI Vc1U m o r "l'1-lo já, Sr, Presidente. AM1o.!to bem. \
o. SR. PJ\E~Z!fT.I; <OIJ' "
Com a palavra o :Minlatl'O da.!:Beflações Exteriore.; 110 'UrugUai, 'Sen1l(4Sa:1tlago I. Rompanl•.
o SR. PRESIDENTE:
o SR. FLORES DA CUNHA:- (Demorados aplaillsOS)
- C~r.\'ido, para trazer à MeS9 osr, Ministro das Relacões Ext~:'j'Jres
tlo Uru~1<al. os Srs.Deputados J.i-?lI11il11 Ramos, Daniel de Carvalho. F~..nando Ferrari. Luiz Viana ·e MãrioM.:ll'tillS. (Pausa)
IIUI !ifglOl de Rovlmo. pelas. IUlle qu.. que imperativamente Indicado acabar com. & hlller·tro1la do pOlter.... c1W1eJúM .... .J1~nCla·' l1& 1W&téu1nt&.prete .neCta. TêceliOlo: . :,peaiaa:!, propiciando a -dlvlelo Qe res-JlecllIIIIidade, i1e falle1' oIrumu Jlt%or- B: lato JlIll'fPIe, .fl'ontelriQo 4e '11uel- ··ponslibilidalte entre mul_......ou. 'flltio, .0 QIleWria fatai. mento, 'acOIWmel-me,deilde tenra .In-· ·Deltame foram _hldae, com 11I
.mente.eria r~ol\lçAo. . .,itIlclAl,:& :admlnr e querer :& boa IndWldualldlldee ,caudilbelcaa, as ra·Infelllmen.te, oque-vemoa no mO-i :le%Ite, ia1Xlrlosa e Iilr.a.va, ,daquele llai~. '1I6ea .pllll'a golpee de estado.·e rebeídtas,
Inente é· que .1 .clalllU dlrlcentCll,I irmi nlSll8a :pelas origenspentnsu-lareB' Aplicado como ~,al1,o voto, unrversaí O SR. SANTIAGO RO-lIlPAffl: ...... .cIaSllel que ,detêm o poder -ea. ibéricas, pela contlgUidade territorial e e secreto, ll'ovel'n!L a ma.lorl.. e· à opo- Ministro das .Relações. Exteriores dl\IIIS clnsses, não a.i confundo com lia :pelo alto pensamento ele reeíprcca e. 'alçAo cabe fiscalizar/a rigor, OI! at'úl República Qriental lIo Uruguai: <Mo.pSIloaa que porventut1l ocupem o po-: :llEpcmtt.neaaOllelarleelade ·que" ~1n ·to- ,doi; que .go\'ernam. 1 d ã P I •der _ são uquelas 'Que .efetivamente ,doi OI tempos, elominou as nossas re- Abro. um jaarentese aqul. Nem to- Vímen-to gera e atenç o, a mas pro'fcletêm o mundo de v"rias maneiras, 'laç6ea. .' .'. ,dOI" '06Srl, Deputad06 sabem ·que no ~~~~fS} _- ~~~gr 1~esrJ:~~~ p~~~através do poder Económlcolltravés '"Onfrere eat 1m .Mn1 .donné pu la Ol·ugual,meamo.()ll .analfa'betos votam, flores Diplttados,' Senoras, 03I;IÍJ1'es:icios Bancoõatravés dos meios de Dllture", a!imlou o poeta. Em ver- Para votar é necessárío ler uruguaio conríeso que me va asersum'uu'·.ntalluDllc1dnele. ':ntrav~ da imllrensac ·do.' ,daele é o que :IIOmos. Tenelo 8lio:I7"no de ol:igen: ou por adoção, ser mal'o~' e dl.(jcll poder contestar, dígnauiente,r.acHo. Se ·eslls cíases não se relol~- .pas.sadowna moam&: unidade ~~r••to- te! resldência , Nas mesas eleítoraís corno esta Asamblea lo merece COIllQ.rema .abl'tJ: mão 'C1e uma parte elor xlal,llem por nos têrrncs, depo_~, 6,e- nao 11a lista para IISIIinar; o eleitor este gran' País hermano lo merece.beneficios de qw.l gOBam. elas esrs, p~ado, quebra~C?s os laç06 de~~icRo a~resenta a credencínl, 'll~e nós .aqu; laspalabras con que. en nornore de.riío evidentemente se sulcida·ndo. \le, mutua .e.a'! cordíal afeto que sempre c amf!~os d~ t,ltUlo elettoral. seh~u- Vosotros, me ha. acogido,hOY, arJuI, eIrlficamos .queo Bl'asll hoje é governa- nos Iígaram. • ver dúvida soble_a sua Identidade, ele Sr. Diputado Flores da Cunha. Digodo por .uma castp.ega4sta e UlClOns- Ao ínvés de rancores e de desp.:I,er- deixa a. ímpressêo digital. que me "ia a ser muy cl1ficil, -ro ~úl",~"lente (mui!o ·bemj. Só o Sr. Getü!i:> dímentos, que a nada leval!1. contí- ProsC.lita.das leis e dos costumes tO- mente porque ha puesto el acieuto en.VlI1'gas éqlle _ e é&le-o pequeno nu:un~ respirando aatmosfel·a. "adia da. lnterlerencla arbitrária e despotlca una elegancla y en una galanura 'lu.méÍ'lto ele "'Exl ~ enquanto fa'cios dlallem que, outrora, vlvera::n~s ék:Is governantes na vida do país, pa- no se adquiere sino que 'se nazea con
. • ... "'. d unidos. rece de todo fundada a esperança de d 1 1brlcav.a o~ lnilionl\llos à custa a 'Conquistada a plena IlOberanl'l da que o Uruguai marchará firme para ella - :v yo no he nacl o con "i a, n~naçao,..8 c~ta ,elas ll~goclatas de Banda orlent~l pela proclamação de 'destlno r~dioso, la he Podido adquirir todavia - sino.r,oda SOlte, 5emjJle atl.la.va algumas sua lndependencia, ficaram o Brlml Esse1B SRO os votos ardentes da Cã- también porque há podidopom:ren.llllgalhas ao povo, Se1lljll'e tirava al- e, também. a Argentina garantes dela, 'll1lU'ados Deputados do Brasil. sus palabras una emoclón que - csa.gumas migalhas aos trabalhadores. E I elo tempo dos tempos' si la hago mia - no sesI 'Ia sa.1&'e ex·hoje - esta é a verdade - não. se .17 'Nflo gozou bem o sahemos de ntUl- ti ~recJj(). entretanto, e se me perm!- presar C!lmo el ilustre DiputacloJ I) ha.deseja dar ao po'/o sequer aquelas tas décadas 'de prOllperldade' ede p:tZ I'l:ercl1zer ~RlS algull1Il. co1sa,em ca- podido hacer con todos nosotrú.;, 'SInJIligalhas... . o nascente paIs. sacudido até as :"alze.s, 'sr poe&Mi' : embargo, les pido a ostedes :jU€. ya.
O Sr. Ler,nel Bmola - V, Exa. dá Inúmerasvêzes. pelas .sediçõese gue~'- • lUStrO. que tlenen que comenzar por perdo-licença para um rllartE'? I~as clv1s, tributo Inevitável a Que. 1',a Segundo La Bruyere,o pensador e narme .queyo no pueda haclMen la.
O SR.. LUIZ VIAN~ - Pois não. América, nenhuma nação, ao secam- ·moralista francês, "li' y a des Iieux misma. lengull. q:ue ustecles, le~ hableO Sr. [,fonel. llrt~ola - Quero titulr, .0U lQgodepois, pôde se eximir ·que I'onadmiu~, 11 y en a d'autres con la misma emoclón dei Sci.i01'
':registl'ar apenas IstO: .que V. E~R. de pagar, Com calmarias tem;;l;.l·á- qui totlchent et ou l'on aimé 1,aitl\Diputado yque, entonces,sepan Us.está fazendo aflrmaçoes que nao rias até 1905, o seu panorama hai;)ILu~ü vlvre .." E' o caso :ao pequeno e belo tedes perclcmar. yaqtle perd'1J:lrtl" ~'Pasam, em absoluto, em' siléncio na foi inquiteçflo e sobressalto. vi·lenda I pais de V, Ex,' e, também. éo meu también una fCll"IlUl de comilr~aciel'.Câmara. sem o nosso protesto. todos, .aU. da incerteza e da an!lIÍ,~th caso, 'Quando abri .()jj.()lhos para a Y ya qUe estamos en terreno ele
. r VI NA Q I d Ido que, de nefasto ou de pior, ain:!:. luz e paxa a. vida, na. estância qUe compreoSlones. qUlero hElcer una ~.('.la-O S~.LUZ? A - ua e a~, poderia acontecer. f01'& dos meus avoengos e e,ra, .então, 1'llclon prelimmar. EI Selio: OJ;~ll"~O.
Sr, p_plltado. , ., .de meu pai, 'divisava-se, facilmente en un gesto q~e le agradezc.o...lll. re-O Sr. Leonel Bmola - As crítlCil.6 Era, por eSlla epoca. PreSIdente dOno hOl'!zOllte e não lone . cimo 'conocidoen nu wna condiClol.1 - la
~condenações que V. Ex~ll:' est~ ~a- Vruguai, Don José, Batne Y Ord"i'lcz, ,cerras de Catalan, al:m ~a ma; ~~ de la. juventud, pero, como noseltllendo. ao .p,re.sidente ·Getúlio Val'g~.s, a. quem, na fronterra, como jorna!lst,R esquerel.a do Rio Quaral que das. ias-" máS que. pnr;t. poner wn .pouco .~e .111/!em JustIfIca-Ias. e comopol;itic!" e~ combnti~,darh~3 c~ntes ã. foz, serpenteando 'entre .ca_en esta reunl.on. qUlero l'ecordal"cs lo
O SR. LUIZ VIANA _ V. Excl!1. as minhasmcllnaçoes blancoare'P'~lJ!'- nhaóas e coxilhas, nos &el've ele limite que,. en ocaslon anterior, me dl)..:ra eIt st o ue? V Excla Clonte;'l a canas, t~a(úcionals no s~io elo cas ..L- nat l1l'al naquela região actuai Canciler .Raul Fernandes, J.lus~
eon e ~a? 'I " • , . lhismo rlo~randense.. Eé que B'\1l1~, • . tre colega a qUlen tanto qUle1 a y aIjnflacao,. . . . c.om l\ vitória de suas armas em Ml- Ali me criei e elallassisti a odisséia que tanto amlr.o en el Instante Qj que
'0 ~R. PRESIpENTE - Info~:nt~ ~ soUer. sUfocara com mão de ferro. a da,quele povo valoroso, ora_entregue a 1e han prcsentado, por entonccE, elV. Excla: aue Ja se encon!ra na, C, s~ revolução lIlanca de Apariclo Sa!'sna. fRlna áspera e dura dio pastoreio dos Embaj:tdol' Becker: ya veo que, m suo SI', MI~lstro das Relacoes Ex~el:» com a qual tinhamos, os republicanns rebanhos, ora se batendo em entre- Pais son tan jóvenes los ministrosle.\ do UluguaL you interrom~el.o elo Rio Gmnde do Sul, senão alian';R. choques e entreveros heroicos. Vários com~ el Selior Embajador Y .:om; el'hsfurso ~e V. Excla'lor ~lg~~. lTl~; pelo menos pontos de contato e lacas escritores, que de . mim se ocupal'am Selior Presidente. que en ese cf.ton:r;-uos. ogo. que ~ r. l~lSl') "_ de aproximação sentimental. Tel'mi· e. qUiê ainda 5eocupam,quiseram d1s: ces, lo era el Senor Luiz Pa:!', Y elle!lrar V. EXCla. telâ apalann ncv:1. nado que foi .0 lnand~to presidell~lal tl!lg'U1r nolmlnha fo~mação de homem Canc1ler Fernandes dijo, entonccs: E&lIl~:~R LUIZ VIANA. Muito 001';- de Batlle. retlrou-s.e ele para a EI~- p~bllco e c?:e lutador ~ços de ·caudi- que a11ã no nos elejan l1egar a vl:jos;.-
•. . a •. - ., ... ropa, e lá. de espíl'lto repousado, Ine· Ih.smo polJtlco-guerrilnelro ele aquêm '. .' all1' l'gado a V. Ex. , (Muzto bem., l1l!J.'.O d'tando com profundeza de ~s')'.'to e de alem Ul'u"uai . Sea pOI ~sa raZõn, o sea t .0 e.l:lbem) . • . . .. . '. 'oI Aid dO' porque, aquI, se ha descublerto ~r mI-
nas desgmças que perlOdlCame".e d,,- na. quan o, advogad? e cultor la ro de saber mantener como en elva8,tavam a sua pâU·ia. se aposso'lda t~ ;>lrelVo, sempre me te.n.ha mani- ca~o ·de1 Seiior Diputado, junto conIdém d~, a.o regr.essar. apresent~~ no ; do. ~?alxonado olVlhsta: nada su capacidad de emocionarse, u,la ndpais,. Ja hanquilu:ado e em no.:nal maIs natUl.aL, que eu tel.lla ~olhldo e mirabie juventud el hecho "ielto esfunCIonamento de suas antIgas hsti- acsol'Vldo ellSlnqment05, de toda- a 'or- "d' t -. -rtuiçó!!s•.O regimen colegolado de ,NVô::- d7m, ~as contenda:; e das campanhas. ~~eJ~ e~~SIJi~gi~~edoe~ ~o:;'~~:~~!l~;I~O: a m1~gem e sel11;elhança do ;Jl:'e almadas platenaes. roi misma Y COl1dici6n, de mi n.ismama vlgolante na SUlça. . OdeSi!lUbal'que dos 33, na Agracia- conc!ición. no solamenteen el j),~no
Muito combatido foi o seu ln:~n'o da. constitui página imortal da his- mental. e11 lo qUe estamos actu'a,ldo,e a controvérsia teria desc~mb"do toria ela emancipação dos povos sula- sino también, SeiiorPl'eslden:2 ~ Sc-
o SR..PRESIDENTE: 'pa-ra nova guerra civil se, por tr",n·lmericanos. Conheço mlr1ad€s de fei- ÜOl'es Diputados, porque yo tam',ién, sigência dos partidos em litígio. 1190 tos épiCOS de ~avaluria uruguaia. bl- so:\' Diputado de un Departan1<:ntJ de
- Ten10s hoje. o grande ,.júbilo ..d~ se tivesse cheg;ado a meio têrm,. l!<to zarra e lnü'épida nas carga..s, gr.nel'o- lUi Pais. Tengo una Investidu.a q.uerec~ber ncs.re I'ccmto S, EXCla .. J. s~- é adotou-se. frngmentndamente, ilQué· sa e humana na vitória. . reputo. sin excessi\'a modestia -flO~hor San!la~o I, Rompam, MIIl1~tro le objet.lvo' com :t permanêno:ü da Mas, [lbandooando. agora, .de caso ha.y que seI' e....age1·ado en üa.l.1.. nic,as Relaqoes Extenores da Rep(lr),\c~ IPresidência da República, à qual fo- pensado, al> referências iI.s lutas la-. aún en la modestia - una In1c;;·.I.1uOrkn:~1 do Uru.uai. que se encontra rum atribuidas algumas pastas min:s- mentáveIs ·e. cruentas dQ passa.do, ra de Ministro que reputo superior aem .\'!n~'" .0flCial. ao.n?,so PaiS, . tcriais. e ~ Conselho Nacional de Art- ·quero dIzer da minha gratidão .. 11.0 Imis posibles .merecimentos. ','.'vii.o
Naoso pela persona~ldade do c11'ln- ministração. cm ação paralela e lut· UruguaI. que, durante seis anos, me apoiados). .ceIe!'. ~rllgaalO, est~dlsta de :;I'.Jnl1,~ "'ônica com outros ministérios, arolheu em seu seio. E', êsseJ)ais,! Pcro, en cambio, tengo la !lwa;üdupl'est!glO nr. seu paIs e na Amf!'Jra, Assim.se fêz. E o novo re~jll\c'1 ·em verdade, na América do Sul. oasis I m de Diputado por- el Depart.unentocomo tan.1bern por.. se tratar 1.~ um estava já em franca marcha de ~Cll'~~. ,em que ~.e. abrigam todos os pera.el1:ui-I' de Flol"ida yeso, si. lo .Iuzco (un 0.1'-repr~s~ntal1te cntegol'lz!ldo da vlzlnh~ lldação quando um r;olpe de estado dos das tir&nias. g'ullo y - porqUê 110 decirlo? _ loRepub,lca, ond~ se cultIvam! com taTI- dcu com t.udo por tel'm! ~'e' .. • ,hago con .'anidad. lo hago C01'1 vnrli-t(, primor. os IdeaiS democnl.tlcos, ês'.c Restabelecida, anos depois. a 1,'gal1- r~t:nii~~sso uVeezl~ecilSOU el~ aSl,lo. e dad, porque mi poder emerge dd pue~L'1.!~ante e. dos 111alS caros a re;Jl'cs;n- dade. com a introdu.;..'io de várias )'f- pol"'a~ víclrn q d' de (l~amd atei ~s blo, (Palma~). Mi podel' emer.e delta:::lo nacional. . . formas constitucionais. plebisclt')lI o .~ I' e' . ,., .as o e~allo e .go\'el- pueblo. ell el que )0'0 naci. e11.:, 1)00
Para saudar S, EJ:Cla, tenho r, l)r~- TSrup;ual Se .deveria manter o re'~lmen nf lt s. des,'_OtlCOS e CluelS.Nao co- :\,o.v1>'i y aI qUe yo me debo lntl1'azer de dar a palavra ao ,sr. Deput.n'lo' .mperante, ou ir logo para o col~~:ud0 ti.cço out1'O ,paIS onde o .nobr~. ins- mente.Flo~rs. da Cunha, 1," VIC~-Pl'estce1!te integral. O eleitol'ado. pelo voto, I.i- to d~ llbeldade seja mau; VHldo e Vivi:110S, Seüores, en unndenlucm-da Camara. vre .e respeitado. inclunou-se pelo co- acentu:< o. ela cuyos meritos. U!itedes desLa~:m -
leglado. qur vitorioso, está s~ndo, ~l;n- Fo~'te no seu direito, respeitad() pe- ojalá qUe noso:ros lo merezc~mJS -ra. novamente pôsto em prátic[l. las demais nações. é o UI'UgUai de en una democrael[l en dónüe. 51n
Fiz .êste l'etrospecto histórico \10!' hoje paradigma de aemocracia e de dud[l alguna, de nosotros pued~ cl~cjl'-~ue pl'eCisil.a cantar a palinótlii e cultura civica. se como de lOS soldados de Na;j;rle.>n:
Sr, Presidente, sr. Minisko: '1 Câ-' :lizer que tinha ra?ão Batlle 'i Or- Poosam, Sr. Ministro, os povos de que en su mochila llevabanel. ):..tõnIIAudar a perscnalirlade jevem euri- I
I:loliez. a q,)em combati na minh,' m)· tôdas as Américas, Ir até lá para re- de lI1al'lscal. Pel'oyo soy d~1 pueblo,
Ihant2 de V. Ex." aquéle dos seus :idatle. ma~ em quem reconnCM o ceber inspi'raçóe: e verlflcar.no mes- vivo para él e, no oblita·nlle haber dado1'l'?~esentantes qu",~e não é o que Iestndj~ta de .Ial'ga visüo patriõl\n, mo tempo, como é f-eliz e bonançoso de m.i todo.io '111e yo p,uelo, be r~cibidomais .n~ e conhece do passado e t(ue, no alro prolJ6~\to c1e dl\r o"õ·pmIo poyo que ame e pratica a lIberd[lde, en cambio mucho mis de lo ,ql.1e di.ria vid01fltUfll dos uru~lla.ios, ·é. se"1 e progresso 1\ ~lla ten'a "lslllm'Jr')ll O, IMllIto bem: muito bem. Palma .•, O Y. ademáS, me enorgullezc-o de m\lugar à dúvida, quem estava, n'lt.u:allmeio mais seguro e adequado parai orador é vivamente cumprimentado). condiclón de Diputado,de repl'Ctren...
'Sábaifcs ~,w(
tanLe nacional. 'pol'lllie aSí conto tra- eso, advle~to que nu leMUl6n DO ,'U1'leCon!e&IO, que me aexê. aumamentll di- todG' o povo que tenha fê !IelIIa C"dtctonatmeute, tecnicamente, ~e h&. lJOIamente de In1. ea!UeJ:ZO, sino queet !1c11 poder responder, condiiI1&monte, man, quer :aze~-ae ouvir e /iUe: ,edeseado aiempre que el Senado sca la 'progresso deI pala eatí. en eí atuo de como eata Asaembléla merece, c~mo aeUl, problemaa resolvldOAl,.. 'representacién d'e Ia i:ltel~tua~dad uaJ11blell8 como esta que' Ustedea In- este grande plÚoi írmão merece, aa A blatócladaa asaembléial~ a. hia.deI paÍ3, la Ci\.I1Iara de Diputad'JJ, S~- tellran, Una de las COSM, de lu, que palavraa, com qlle"em nome de Vos- tórla daa liberdades, Bo&. soumí.s,siA:fiores, es una reduclón àe Ull& plaza ,naaotrOll noa cuídamos má.!l es de viv;r sas Excelénclall" tul recebido hoje o que de melhor o nomem pode Lazer,jl)úbllca, en contacto permanente con el ParIa- aqui pelo Sr. Deputado Floro!s da para. usa.r ponderadamente o aem '1"'
La Câmara de Dlput:ldcs es un re- mento,paxa conocer sua Inquletudes, Cunha, Digo que me vaí ser mUit<l vep1:esenta a liberdade. tPlll.1JI48,' ",tlejo deI mapa político de 1111 E'.lls, para penetra.r sus problemas Y plU'a di1!cil, não somente porque S, Itlt." BOII8 ou más, é míster, assim, mesmo,reducido en la proporcíón en d6õlde transmittrle los nuestros, ofrecer nues- as pronunciou com uma. elegância que nOM<lS8, assembléías- popuh.:es setodas las Ideas tle~n acogída, toclas tra cclabcracíõn '11 solicitar la que e uma graça que não se adquire' :I, jam um reflexo de aasíedadea, JPon,las buenils ídeas, ínclusoJas malas, :Ia necesítarncs. não ser que, se nasça com elas e' eu to-mais alto da responsablllJÍI:1'e" queque es necesarío que haya ldeas Creo yo que solo eu esa forma aquel, 113.0 nasci com elas, nem as pude aín- cada: um faça, suas, advertéocj1s e qUemalas, para que las ídeas muenas dogma de separacíon de poderes que da a dquirlr - como também !l'JI'q:xe cada IItO qUe realize, ,cada palav.riJoteng au algun mérito dónda ,o,sl'en debe cambíarse por lo de coordína- pôs em suas palavras uma emoção que pronuncíe, e até cada ge.,to, quQtnunrar. <Palmas), cion o lnterdependencia de los miBmlJll- esta, ,sim, eu' li faço minha - ensaie, seja uma forma de- exercítar o
La Cálllal'a es, ques, un mapa pclí- quede cumpllr una gesti6n pertecta '11 que talvez não a saiba expressar poder do povo soberano" qUe' .ómél1tettce dei pai8, una caja de resonnucía, acabada, tal como el fln que Iarnsn- como o ilustre Deputado, ,T"davla, por essa-palavra se expre'~'l .. que sóen dóndc, todo ei pueblo que teuol!: te 'Itucíón: '11 las necessídades de la de- peço a VOlsas Excelências que, ji mente por êsle ato se manitl::lit.a, queeu asa Camal'a qulere que se Ie Oiga, mocracía lo requíeeen. 861b en esa que têm de começar por perdoar-me ,sómente por êsse gesto eXp','l!lI~ suasqulere que se le escuche y quíere que forma lcgraremos hacer lo que todos não poder eu fnlarIla mesma. Iín- ídáías, seus pensamentos ou. seus de-~e resuelvan sus problemas. l1OS0stl"OS ansiamos, Y lo que todos gtra, , lhes fale com a mesma emoeão sejos.
La hiatorla de lasW!ambleas es la noectroa jmsíamos es una obra prúe- do Deput~do Flores da Cunha,. Es- E' necessário, além d!aso, que 06historia de la IIbertad. tica, es uua obra concreta, es una pero, entao, que Vossas ExcelenCla., povos da América se callaci:.t'm da
Buenas ,o malll6 son las, COSRe me- olJl'al11rettl:, es lograr el ctesideratum z:ne per~oeln, uma vêz que pe,'d(lll:' nezessidade de realizar li: UI\!iil) a quejOl'C8, que los homl:lre.s 1mn podido de la fellcldad d.el hombre, sobre. la e tambem uma forma de compl'zen- nos estamos locfel'lndo: tcd"1l cle\lel11OlllJacel', para hacel' un uso pGnderaclo tierra, Y lId\lirtal11Os, que eaa felicl- <ter, à vida Independentemel\te aind.t m~~de1 bien' da la libertad, (Aplausos) dad no la hab1:emoa d,e lograr sola- Jâ q~e estam08 no terreno da C,:Jn1,- mo o.s' mom-etnos Iniciais de- noJBsaBuen13 o malll8, (l5 mene6ter, asf mlll- mente por la herlnOSU1'a d'e nuestrOll, preensno, d7"~jo dar um esClar€Cl- exi~t<!Ilcla,1\10, que nuestru ullmblc'oli populares c1iBcurS<lS, sino poria. etlcacia; l1'an- mento prellmma'1'. O Sr. Depll- LembrOU-SE! aqui a figura d1l DrJnsean un l'enejo de ansiedade '11 una que2a r lealtadde nuestra g'estlón.: r tado que' ocupou, a, tribuna. em 1IlU Joaé- Batlle ,y ordonez, Con~cLl~o' que,cumbre de reaponllllbilidadeH que cada, qUI!' no 5Olamente' tendl'em08 que da:r' gesto que agrade.ço, r~conheceu em com referência a S. Exa" e pera,nteuuo ad-vlerta, que cada acto que rea- buenas Ideas, sino, cumplil' buenlU! mílll uma condlçao, ~ a da tl1 uen- 11m advoglIdo, como o que acaba deliza, cada palabra que ]2,ronuncl&_ '11 obras y que debemOll propiciar un tude, AlUda q,11e seja parai.po: um falar, em meu país se comnreer.de ollast:L cada ademân que ejerclte es analgo definitivo de la. democracJa pouco de graça nesta reun.ao', q~e., aue se' chama "generales de la lev",una lIlRnem de ejercltal' el poder dei Ien el flmci,onamento de las Institu- 1'0 recol'dar-lhea qlle, certa ocaSlao, Nilo posso servir' de testemllnha empueblo tioberano que so!amelrte pOr clones" SU'lO tamblén y sobl'etod.o en er me di~~e ,o' atual Chanceler B:aul uma questão política,com, reiel'O!ncL~~8a lllllabra se expreaa, que so!anlente corazón de los hombres, (Palmcu) Fernandes, Ilustre c~lega a quem tm- a um homem ao qual del'O' minhapor êse acto se cwnp1t, que sol.unellte ,Que cada hombre, que cada hombrc' to prezo e ~dmll'o: no mom,c.nto em formação mental, bem' como (j,< d':f mlpor ese ademán expresa sus Ideas, suallllestl'o" cualquieva que aea' el lugar %u~ l~le aPlesentalanJ o en.ao Etu· nha r.eração e osd'aA'erac§Co qne' mepen.sal\l;entos e sua deseos, ti.mde se encuentre, eunlqulerlt que a~~a, orã Bec:ker: Ve O· que, in~ seu. pr,ec,Meu" napl'átlca da vidll' "'~Iltlca
. .sea la funclón, que cllmpla, tenga fe" pa"" s ° tao jovens "s M.nlll'l'o~ ...y es' neces~rio,ademas, que 101 pue- j tenga,' eaa fe que mueve lasmontaful., como, ° SI', Embaixador e o. SI', e ria atividade social do n1M() )10"0,
blos de Amerlca advlertall la nece-Itenga cor.flanza. eu la ericaeia. de SU5' PI'esldí!n,te' (àquela época' el'a o SI'. Eu me fpllcito, Il[ualmente; de qU3
sldad de real1znr .la unlóna que nas, i'l/ititucJonel Luis Pa'lll). O' Chancelel' R:lul Fí!r- aqui se tenha IY.ldldo reconhecer comI),est:uno.s reterlndo: todOll de!:lemoll 10s,1 Que cada un~ de nOllOtr08 advlerta que n~'nd=s acrescentou, então: I!: qu~' sel'odem :'ea'li~ar' prodigIosas colnclmomentos,. lruclales mllimos en que sa protecclón, lU tranqulliâa4' y .u la ~nao no~ deixam c!~egar à "{'I!ll~e" dências sem que se precise, fa,llIr. N§.I);lacemos, li; la vida independlente .. se Ee~urlda<t eatá a.l cuidado de' eSIlllIna-' o:;eja paI elilia ,razao, oU tllJ?,:bem há I'allão al~umll para fazer elogios.ha rec.0.rdadoaqui a Don JOIé Batl1e tJtucloneo" Y ~,aoí' com"', n"''''''t".os po~ polque aqui Se descobriu o ml.agr,e 11018 quando se t!'at.a, de cantar ,..odo&Y Ord ez Confieso u t d ~ ~ - v -- de sa.bel' m ntCl com d temt)S boa voz, IRi,'o) Trata-se l1e. , on, q e, l'espec o e demOli, hacer de' !'latos países :lUell- . a" o no caso :I' l'rodiglGlla coincldéncia. qUM ~ d()el 'Y trentE!, a un abogado como el t::OI, de esta. América nUestl'a una. senhor Deputado. juntamente com, f.arvor' que' o SI', Deputado, Flores da.qU,e- acaba de hablar, a ~í me com- América unida pal'a un mundo' que' SUII ,c?Siidade de emocionar-se, um~ Cunha elllu:'egou para combater COI1\ptend~n lo que en ml paI!. se naman
l
tamblén nOllotrOll queremoBtamb,én' admll: ve juventude, o tato é que, o' fervor à3lluele com, quem combaotl.gener,ales de la ley, No puedo ~is- que It'a unido, . neste momento. me dirijo a homena. . á ipone~ cot,no te8tlgo de una qUl!Itlón,' Yo l'egrelKl, senores, ro' rei.l'e~a" da mesma. condiçllo, da mesma Clln- 'Jl',e necess '1'10 qUe ta..s cO.sas suee·(!Jolltlca,lespecto de un hombre ai CUllJ,' Seiior' Pl'eeident.e, de una asarr:Olll dicào, nllo aomente no planll men" dam, tlorqul' pa,"a !Eso estRmos aoui.te clebo mi tormaclón, melUaly ali mundial, de- unà cátedra de la cUal tal, no qua:l e~tam08 atuando, como A Vida ê !tIta,:, portanto, bendita.cual. le debe' ml genera~lón y la gene-Ille habló para, er mundo ente\'<) 'l' também, Sr. Presidente, porC\ue sou seja a vida" <Pal11l4S)raclou que me precedia su formaclón, he pedido' advertir CUan grand'e so~ l~ualmente Deputado, em meu pa.ls, Senhores Deputados. Foi J'ara mimmenta", eu' la P,rlÍctlca, de la ,vida POU-!lOll"PI'Oble,maa qU,e aI mundo a~ran T,e,nho um,a InvestidUra, qu.e, reput,o, uma l111nm, umá satisfação o havertlc:t y de la IH:t1vldad social de nus- como se reduce en cambio el, cam. sem exceEsiva modtstla - não há Que :I'do l'ecebldo tão af.,tuosamtlnte, ' ()~'ro l1ueblo, Y me alellIo y me felicito" \lO de lu po~nclas, de l~a 'C:Ult':U' ' exagerar nada.. ainda. mesmo a mcd~s- Cjue me deixa, sensibilizado; u'a ..,I~fll'O.Igulllmente-, de, que aquí se haya PO-I potenclas 'que han man;festado que' tla - uma Investidura de Ministra, porém, esta, homena~em, ao gOI'êr!l()dldO. reconocer, como, en, el tlempo, 1I0n,' ellas I,aI, que tlenen'que resolver, que 1'enuto, ,SUDerlor aos, meua p:s.sl- do meu, Pais., E!U s~u l'ome aar Hleç?puclen re~1I2aTse prodiglosall colncl- Pero bien sé, blen sa!:lemOll', todos no. Vl'!" merezlmentos, (Ndo ltllOiallosl profundamcnte os elogios, ora man!odencl3;S, alUo que hara que habIar, SOu'O! que nuestra geetión no se ha., Tenho, entretanto, a investidura de testados pela maneira por que é' con,,No hay, razon 1I1guna pal'a hacer· la, brá cumplldo jamil, mlentrlUl esta. Deoutado" pelo. Depal'tamento, de Fie- titu!do - e a mim me apraz I'eco·pallnodlB, quede ,cantar tod.os tene- I América ubérrlma, con' un capital: r1da, e esta, sim., ostento pom, org'J- nhecê-Io - executando uma obra demos, muy buena voz. <RISOS) Se tra.t.a If1l;ico muchas veces inexplotBd,l '11' 1110 e - por Que não dlzê-Ior _ MUI colaboraçáo Intensa, sel1" a qual' mll.de prodIgiosas colncidenclJlS r una de con un capital humano que todO!, va!clade. e com. vaidade pOl'nue' meu to difícil sen atingir a f1nalidade aellas .puede haber sido el fervor quellOS Mmbres de América tenemClS que' mandato emana do povo. (Palmrz,q, l que se destina,el Senor Diputado I?uao para comba- I'eabilita'l', estea en condiciones de Mell mandllto emana do 1)0"0,:no selo AqUI, SenuOl'es Deputados, ~~ m~tlr ,a1 fervor de aquel con qUien com- inventar un &eg'undo piso .para ei di> nunl nasci, no melo do !lual tenho pel'mlte o Senhor Pl'esidente - tambatI. Y ea necesario que esas, cosas mundo, no estea en condiCiones d~ vivido e ao qual pertenço inteiramen. bém em meu pais é jlll?ibido, passaocurran, porque para eso estamOll 1011 saciar esa Inmensa sed de energia te. rem ~ Deputados, po:' ctlnn' da Prel'lombreB, , Ique tra.paaa ai mundo,a elt' mUIl~o Senhores Representantes, vIvemos s!dênc18 :- ,qu~~o fazer outra I'efel'ell~
La Vida es lucha y, paI eso, bendita de post-guerl'a que - no!!!ltroR CU1- pm Unia d~mocl'acla cuJos mérltoq ClEt _especlal.nao o~ta:1te minha con·sea la vida, (AplaU80S). damos o no' - en clerta medida lo Vos.sas Excelêoncll'S exaltam _ oxalá dica" de .\11l~jstro~ de\' J ncentuut' qllP
- ' , tenemos que' padecer si bien como' nó 'd' Iminha atuar.ao nao depende 80menteSenores, Ha sido para mi un h anal', lo hemos l~nido ue' vivir ' ,s o merecamos -. em uma enio:, do meu esfôrço, poia ) prog1'esso d')
1111 sido para ml un gU,sto el que aqui U, h q l' .. 'é-' cUlcla, na. n,ual, ~em duvida algUm,9. d-lpa18 reside no selo das asoemb,lél'alia R co l'd' ' e' f t . na vez que ayamos ograuo .". nó. 5e pode dIzer ccmo dos soldados ' a , ,.,
se 1l1~. Y a g o eon,es a ec o t,,; no5Ot:'oB _ 1lombl'e.t!I de la clLle , " COIIIO a que Vossas Excplências i11~e·tan clLlldo que, obliga R nl1reconocl- de Amél'lca !levados a lacoudic.\ón de N.1uolpi!0, Levavam em slIa mochi- ,goram. Uma da~ COiSRS dc que m,',,~nuento, pero que por encima de ml de hombreS públlcClS ~ lIabremOll la o bast.lio de ma~echal. Mas sou, do Icuidamos r de vive:' em contacto pp~_va proyectado para ml Gobierno r va sido dignos merecedol'es ,de' }lOl' lo ,oovo. vivo para, êle, e não obRtante Imanente com o Pal'lall'emO, a l: '1proyectado para 1111 país, En nom- menos dos cosas' de 1a.'Hlstó-a haver dado de mim tudo QU~ foi po~- de conhecer suasinqUletudes ,"c"c,bre, de 11\1 Goblerno, yoagradezco de la' tl'an1clón d~ 1011 bombres 'de slv~l, recebi, em C0!T'pensa.çao, m'li,'" ,traI' em ~eua problemas e tl'aIi.s'lIiti:-o
pl'otllndamente los elogios que se l1an los prócere~ qu~ cOl1lltltuyen nUMt1'1I mals do Que,dei. Alem dL<5O" OI~!\'Ulho-llhe os nossos, oferecel;clo-Ihe nossatrIbutado a la forma como se integro o".'ullo nu<'atra mira tundamental y me da cond'do de Denutado, ,ie r~- c(')laborac~o e solicitando a de que r p -
y .. ft la Ulanel'll como cumple su ,ges- n~estr~ punto de !lonor, Y, ad~luás, 1)I'esellt,antp. do tlo'o.. l>ora~e asstm !Il- cessitamos, , , ,t:O:I, ll~'lnern qJlC cumple. su gestl,on - habremos'sido, tamblén. digUClS me- mo, tI adlclonaJmente, tecnicamente, creio que, por esta forma, Cl!Il1Pl'lqUe m~ complazco en rec~nocello - l'ecedol'cs de e.se pueblo 'Senores pOl' se tem de'e.la<lo aue O Senlld<'l sei" a mos aquele dogma de sepal'açuo jEes uno. obra de colabol'aclon intensa, el cual tlenen que ser todos nues- e,,,,,.rS8§.o d" Intplectualldal'le dO'?:l!~' poderes, 'lue elevem, no entanto, comsio. la cual es muy dlflcll que puedl\ trOll penaamlent08 y todas nu"strus a CAmR1"a d08~Dll~d08 é ur>Ja DI'R- blnHI'-se harmónlcll e Indepenr1ente-cumplil' el fin para el C\lal !Ia sido actitudes,' {Palmas prolongadà!.l, Ca púhllCR P.m mlniatu"R', A Câmara mente, a fim de ter a tuação perfe'~acteSLltUvjO. dOIl Denutados é o refle"" do InRl':t e acabada, tal como o requer a de-
Y 3quL Sel1Ole& Diputndos, sl,me :0 TEXTO EM: PORTUGUI:S 1'101It!cn de um., naçllo. Qrtde tõrlfl~'U ll1ocracla, Somente dest.a ml1;neirtl!lO-pnl'mlte el Senor Prcsldente - tam- , lrléllM f,4m acolhidlli - tôdas a& !>:l,éias deremo.~ levar a ef-elto tudo nau!l~ Tlerbién cn !Ui pu,is está proibidO dirlg1r- O SR S",NTIAGO ROMPANl boR., e t,Mas RS idéiM más - jã ql1P. que' ansiamos: lInIa obra Dl'lItlca, u1U~Si: a los Diputados enclma de la P1~e- ' ., ." , : é, neceRA'rla lia ia. Idé:,as n1á41pa~;\ obra concretaUl11a OO:'!] dll'eta.ll fimsiçlenc!::L - 'I aqui, Senol'es Diputado9, Ministro cl«8, Belações, Exterior!8 Que M' hORS, tenbll"'l al'tum mAlüto lO àe ath'.':\"lr ,o deside:'atJ da rel1,~\(t!\dees dÓI11.tl 'lo qulero hacer ·otta. l'ete- da Bepliblica ,OriellitC1 do' Urupu'V" poMf\lll trlunfa'r, (Palmas). A C(\(UR- do homem sôbre a tel'l'a,l'etlcia elipeclal, y es que, 110 obstan~e SI', Presidente. 8r5. Del)UtiQ,OII, r1t. é, pettltn~o, um mapa nolitlco do Lembramos que essa, felicidade "~,,rol con:liclón de Mil1llltro. 110 obsta.nte minhas scnhoraa, moeu!' senhOlW: Par., Ul!l& cai'1f1l: cfe reasonâollcia, rgla ser~ alcançada sàmente' com I b~le-
o SR. PRESIDENTE:
- Continua com a palal"l'a o Sr.DejlutC\do Luiz Viana, sóbre O' jlrojetode Resoluc:"o n,o 23.
.sUSPENDE-SE A SESSAO AS 10HORAS E 45 MINUTOS.
C SR, CARLOS LUZ, PRESIDENTEREABRE A SESSAD AS 17
HOlMS
- Agradeço a S, EXIl. o Sr. MinlstI·o Rompani a ;-'0111'90 que nos conferiu com sua vIsita.
SU~pendo a sessão por quinze minutos. a fim <Ie qneos Srs. Deputados possnm cumprimentai' S. Exa.no Sahio de Honm,
"'r je.i'j5O":CMicIÚ:~SONxCfmi~-!(~I~'~ E1T~ .rIfWPíf:-n 1fm4 1• doi. 1l0000dilcUl'iOf,1bM _ • ç& cIÀI (r"elerlriclal i§vemamentals, t••'tio valor de :perto de 5 mllhõe~ de O sr. Leonel Bri~zol« _ ... \l;~'IIftc6c1a, I franqUlllIl •• lealdade da salpicar. de quando em quando algu- cruzell'os na. ca.pital paraense: ~ripu. desejo, com permissã.e> do nobre col~~ !Illlo1lla atuaçiD,eque nio apenaste· mas violetas naquele quadro social dia IlÔbre a pobreza dos pobres, e. ao ga. voltar àaeonsíderações que Voss~remOi de dar Idéia. boa., mas execu.• de terr[vel e tio Derrll. COI'rUPÇlíD, at!· mesmo tempo. malbarata, desviando Excelência vem expondo. O 110brE:tar bOas obras e 1)ropiclar Iconso· rando ao povo alguns favores, alguns dinheiros públicos de suas finalidades, orador lançou condennção sôbre 11;Jlc!ll.ÇliD definitiva .da, democraclll., no decretos que, Incontestàvelmente, da. Era. o aparte que desejava dar a Vos- obra, doPresidellte Ciel11110 Vargas. !).,funcionamento das instituições e se- vam. a substância popular. a subs- se. Excelência, para mostrar que os tese é multo séria, sobretudo porqUebretudo no coração dos homens. tâncía política. do seu Oovêrno, govêmos são sempre cercados rle está caracterizada pela gravidade elesi.(Palmas) . Entretanto - e êste e o ponto gra- crlaturas nefastas, aproveitadores h~- sa condenação. pela firmeza com qM, Que cada homem nosso, qualquer ve a meu ver - as classes dírígen- mens que fazem negócios com a coisa V. Ex." a faz, ' !ll:ue seja o lugar em que se encontre teá do pais,aquelas que hoje têm o públlca, O SR. LUIZ VIANA - ObrignclolÍÍou a função que exerça, tenha fê, efetivo poder de mando.r uão se con- O SR.. LUIZ VIA!'o-A - A diferel1- V. Ex.', ,tenha essa fé que move montanhas, formam, não 'abrem mão, não que- ça essa, nobre colega: uns silo cer- OSr, Leonel Bl'izola - Queda, per.tenha conüança na eflcácla das lns- rem abrir mão de nenhum dos prí- cados; e outros são encerrados. guntar a V. ElC. R. porque, como sab~títuíções! Que cada um de nós se I'!léglos que' detêm. Se dispõem de 51'. Presidente. a prova do que cu V, Ex.' sou .do intel'iol' e pouco ce-s 'capacite de que sua proteção, sua. cem querem ter mll: Se têm mil. digo está. na própria legislação, na~ nheçoos Srs. Deputados. Jtranqüilidade e sua segurança repou- querem ter dez mil, custe isso todos próprias tentativas, que sempre se O SR. LUIZ VIANA - Pelo con-efiam nessas instituições. Somente as- os saorlfícíos, toda a miséria, toda a tem feito nesta Casa, em pró; ele aIO' trãrlo . O que me dizem ê que Vossa,sim poderemos lazer de nessas países, sorte de necessidades aos menos ·afOl'- gumas medidas Que. renluieute, pode- Excelência ê. uma das pessoas mai.~dessa América de todos nós. um con- tunados, riam chegar àquela Iôr-nula de tornar mundanas de Porto Alegre. <Riso).tinente unido 1>ara um mundo que Essa. situação, evidentemente. não os ricos menos ricos e os nobres me- O Sr. Leonel Brizola . .,... NÃo e exa;também queremos unido. pode continuar. Impossível vivamos nos pobres. Entretanto. não há. tal" to, V. EX,q terá oportunidade de \,P.+
Sr. .....·esldente. reeresso de uma aquí- e. quando digo vi,vamos, reü- vez. exemplo de uma lei. nêsse sen- rífical' que está mal Informado a ês~r» ~ d t'el ' d respeito, Sou homem do Tnterlor .
i.em.b.léia . mundia. I. de uma cátedra 1'0-.me. a no~,out!"os. polítícos e to- 1 o. que cons.aa se:' aprova, a no O SR. LUIZ VIANA _ Lamento, qual se falou ao mundo ínteíro e dos os pal·tIdos., Bem dístínção, - a Congresso. que meu setor de ínrormaçôes restejá
de observar quão grande são os preaar a necessídade de tomar os Quando surze um projeto sô~re 111- Inlho , . . ,I'
I b b li s me cros extraordinários, V3n109 desabar ..problemas que ao mundo agitam e po res menos 1'0 res e os 'co - um verdadeíro ternnoral. O sr. Leonel Brlzola. - Quel"lll pel,.corno se reduz, em compensação, o nos ricos ou menos ,poderosos, que . guntar a V, Ex,. e nao leve a l11Rl..fcampo das quatro potências que se vtvamos apenas a falai, sem ~ada ra- De 1950 li 1954, viveu-se. aqul, !tI O SR.. LUIZ VIA:'<A _ Sou inca.'julgam as única.,;; capazes de resolvê. zer, para que ísso se transtoi me nu- clamar por essa lei. Nunca se con-I paz. \101. ma. necesséría realidade, seguiu seque:' que ela chegasse aqui. O Sr. Leonel Bri~ola _ E' questãd
Bem, s~l. bem sa~emostodos que O Sr. Teixeira Gueiros -VenhO Quando o Sr. Oswald? Aranha parai' de informação, poder.ia info:'mal'qUa.lt88a missao n10 seu jamais cumprí- acompanhando a critica e a expcsí- aqui mandou um projeto que real- o Partido a que pertence? rda enquanto ~ssa •.'l.merlca .ubél'rimll, ção que V. E.xa. faz com íntelígên- mente tinha al~uns pontos boas, ê.:ise o SR. LUIZ VIANA - Partido L~.com eaplta! flsico m~ltas vezes ínex- ela e sabedoria. Estou de acõrdo com projeto, infelizmente - e com pezar bertador , 'pIorado e como capital humano que V, Exa,: precisamos de uma revolu- que o digo - folprilticamente enga- O Sr. r.eonet Bri;wla - Podia intol'.ternos de reabl!itar, não estiver em çlío de uma revolução pacifica, mano vetado pelo Leg·islaci\'o. mar se já esteve em outro Partido?condições de cnar um segundo plano 5a.:. O Sr. Joáó Fico - PermIta-me um O SR. LUIZ VIANA _ Fui na 11~:~a o mundo, en~ condIções de la- O SR. LUIZ VIANA- Se possi- llpal·te. Q:.t~ro felicita:' V. Ex,' pelas D. N.: V, Ex." del'e saber disso peracUlr. essa imensa sede de enel'gia que vel. . palavras Justamente calorosas que feltal'11ente. . Idomina ~ mUndo, ê~e mundo .de O Sr. Teixeira Gueiros- ••. cons-Iestá.. dando aos princípios derel.<.lidOS I O Sr. Leonel Brizola -A res~'~st«após-guelra. que, queilamos ou nao. trutiva. mas não com armas. Sou 'pelo meu grande chefe. PresIdente de V.Ex .• mesatisf:!.z. Pelas ori~em certa medida. o teremos de su- contrário à solução pelas ll.1'mas. O Oetúllo VBi-gas. ~9.quarta ou quin· gens politicas de V. Ex,-. vejo q~'~rtar tão. bem co~o. nos temos Vis- remédio. eltá. numa revolução de con- ta. vez 9ue. noto a coordenação e a tem formação menl:o.l eue só \lOdel'i •to _forçados a vlv~-Io, . _ vlcção. ol'lent~a.o de ldelas ~e V. ElC,' com conduzir à condenação, injustif'ca .
l.Jma vez que hajamos obtido exlto. .os prmcf[,llos defend,Jos pelo mel! e brllt,al Que há muito tempo fêz 1nós homens do 1'01'0. homens da Amé- O SR. LUIZ VIANA - Mas quan- chefe. Presiden~ Oelúlio Vargas o U.' D. N, ao Prêsidente Getullo VaI'rica, levados à' condição de homens do· as classes 9-irigentes não se c0':,1- que é motivo de alegria ;>a1'a 115s - gas. :públlcos. teremos sido llilOl'ecedoresde vence mda neces~idat\e da i'evoluçao e.não. sei se'Pa:'a V. Ex.", tambi!m 'O SR. LUIZ VIANA -" V. EX.'rri .pelo menos duas coisas: da História, pacifica, esta virll~!l.talmente. pelas - e de ~lItiSfação ;>ara Q 1lO'/O bra- perdoe. mas está. inteiramente equil'da tradição. d08 homens, dos Pll~ce- armas. Foi aSllim que ~e fez 11 Repú- Sileiro. vocado.Agora reconheço oue. real.res que constituem nosso orgulho, b1!ca: 10i assl111 que se fez em 1930. e O SR LUIZ VH~:I. _ Lem"ol'al'ia mente. 11 informaçl\oque me derarrinossolllvo.fundam.ental e nosso pon- asshu se }ll'ocessaram todos os mo- a. V, E~." que ao' do:neçllr estas ])Il- em relaç,ão a V: Ex," é falha, V058á.to de h~l1ra .. Alem disso, tel'emos .v,imentos :pro~resslstElS ~o Brasil. iavrllll, acentuei Que teria a preocupa- Excelêl1Cla C,ontlllua, lIa verdade, unI.também Sido dignos do povo, do povo Qualldo o governo, os dil'lgente~, não ção ou 10.meNls o dpile'o de' ~er homem do Interior. um homem Quepara o qual teiMa de voltar todos os se convencem de que é necessárIO ,fa- lntelramf:;te lmp~asoal Nã~ há de nãq .está afeito ao conh.ecimel:to da.nossos pensamentos e tOdas ~s nos- zera l'el'oluçáo de ci~a par,a b~IXO, minha parte, nenhuma ;lreocll;l'~cão p~htlc~ do Pa~. SaJ.'erl,a entRO,. ,eElIB atitudes. (Muito bem; mUito bem, ela. então. yer;t de baIXO pala cllnll. com o SI'. Cietúlio Va.rgas ou CO'l1 nao fosse a. cncunst.llnCla. perf~ltllDemorados aplausos!. .O Sr. TeixeIra Guelros - No apar- qualquer outra ])es,;ol1, N9.<tuil'l q\le m~nte. as mll~has Ol·l~ens. sabena it
te que e~tal':1 ~audo a V; E'xa...ia as minhas i?éias .colncldil'em com as I11l11ha fo;ma~!lO, sa'oerla de ~nde v.etO SR, PRESIDENTE: eu chegaI a es,a conclusao. Queria do SI'. Getullo "argas est3l'el prrll1- nho e pa.a ~nde vou. e sa'oellc enta~
dizer. tam,,?ém. que l:ê.o sou defensor to a aplaUdir eSSa. ióéla..Entend~ Ql\e ~ssa~ _mmh,as m'lgens, lonl;e dedo ex-PreSidente Getullo Vargas, n,:m, QUe não c!evemos cada ve-z mais pro- m ~ let~l.~,em, lefol~am a mmha ali"tão pouco. pertenço :10 ,partido dele. vocal' a desunião. O oue dev.emosé wndad .. SOI~ homem qUe tenho mu,·o PTB: mas acho que R cl'ftica que tentar dar o máxi~~o no t21"1"enO da d,ano, mas nao no que há de. esen,"V. Exa.. faz ao ex-Presidente. diga- ~inceridade, do devotamento e da con- ClO!~ • . 'nl0S saudoso Presidente Cietúlio Var- fiança, ]lara solu~ão dos pt'oolemas do ~~o l11'~del no~ .meus ~ent.llT~ent9S ligas. ê critica que se estende a todos povo. li: o que devemo. fazer. Tôd;, ~lR,S, não l!1udel n~s meus,ldea.ls :leos govêrllOs, ~stes sempre encontram a ação, todo o eS!ól'ço no sentido de. plOg'resso, 11ao mudei t.',~ sll1C,e":9adeelementos máus, qUe solapam o edi- melhorar as cotldiçóes popu1areõ. dev~ C0111 que defendo Rque,es m'll1~IPWSfido que estão' construindo, Vou dar ser l'ecebido com a\)lau.\os. com el1tu- e1.n. que f\11 educado 11a. ve.lhae tra..a V, Exa. um exemplo, se me per- slasmo. com" satisfaç!~, 't'el1h~ de, dlC10URl F.acul~n"de de a:?lrello da B~.mite contimulr aparteando-o. onde vier. II;ia. Ce ". Ex, sou'o:_s.e dl~sn_ temI.
O SR LUIZ VI"'''''A Poi não . I~lstO que e~sas condlco;;s me oao do-," " " .. ,_. s. i'a' Não sou homem que queir1 cavar' bradn autoridade n9l'~ a crítica Que
o SI :dTel:relJa GvtLelr~S -tEU0:11 i trinc.l.leiras, que qupíra levantar sepa-II faço. no S.r, Getúlio Vargas critic~rapaz all1 a novo. e , xa. am. "'jraçôes entre nartldos ou ent:'e pes- que não {'. de modo al;:u'n" de O"delI\qll~r:d~. no Nordeste. no 00V81',110, soasqu~ desejam ap!'Ofulldn:' os fos-· nes,soal. .Nunca fui daq\;ejp~ Oll~ d~~EpltaclO pessoa, começara111 as o'o:.as ISOS maléficos qne separamns do pa~~ trataram a vessoa' do Presidente Oeda .'oal"l'agem. de tMa. aque1:l regl~o, Isado das cio presente, Temos, ao .COll- tillio Var~'M, mas sou ("os olle cünde~a cargo ~e fn'ma D\\'lgl1t ~, ~obll1-ltrário. de coordenar esfo:'ços. se:Jl di,,- nnm fm'malmente l11uito::dos ~rave9son & CUI, Pols bem. d~h saIU. Sr. tlncão ,de ~artldos nem de pessoas. rl'l'OS que fir.ernll1 com (Iue S, Exce..
O SR LUíS VIANA' Deplll'a?o. ll1Ul!a gente I'lc.n que, am-Il),al'a que; o PO\'O pOSSfl aCl'edit:l1' no. I.~ncia. ten.do e:npnnlndo fi b~ndeil'~, • da hOJe estaacla sua prosperldrll:le. democracIA, da l'e\'Oltlo1io de 1930. fósse lel"·\do a,
(N"o joire"islo 1lel0 arador) _ Sr. todo o seu luxo, .. I O Sr. JOÍlo Fico - V. ElC,' llel'l11i- Il'tlstl'~l' f\S~a T"volur1io \)Ara dec~pç[iQPl'esidl::ntc, no s1l8jJl::ndcl'-se a sessiío Outro exemplo. este l'ecel1t.e. é. o cl'\ Ite um aparte? do no\"~brasileiro: .v, Ex, n SRbe ~1\11para serm~s honrados com a presen- luta l:testa casa. pela valollzaçao ~.I O SR T UIZ VI-\~ \ _ C '(, . n Pl'eslc]enlp Getulio VBl"trAS. AO to-~a elo Sr. 11ÜÜStl'O do U:'uguai. ~azia Amflzoma., ~ue nb."ange,.t,odOS ,os, Es~ honra. ' ~ '.. om mm,1 nl31l" a ~andeirn da re'oltl~~o de 30.eu algumas consideraçõe" Sô'orens- t0d~s .1lmlt. ofes. As. 1 fI bas "otada O Sr, J0<10 Fico _ Felicito.me no- !lUo. podw Ler levado ,cPals ]J:H'A {)Pectos do oorêl'nodo SI' Gctúlio tem SIdo apllcadas. mUitas vezes. no vamente eonl V Ev' J)Ol'que "e,) Icam1l1110 ela 81.'"l'qma fl11nnCelra " que
o ' em\lren'llSl110 Os home')s que lá pon·' . .... , \. I 00' 10'5Vargas. Acentlln\"[\quc I1ma das cau- ti!i oro' são r.obn·oos e 'dn ui n ,.,~ueQ que, no B'·asil. poà~mosachar ~ fór. e 1, .nu ~n1 ,c,. . I .'. I ,sns daquela inconre'tável no:)ulnriela-! ,c. '.' ... ,~ .' q V' . muln capez de satishzer as aspira- ~udo 1.,tO. &"tes males, esca, lI1qme,~de do Sr. Getúlio Vargas' estava em Ig.'~ndes 11COS, .r::1"On;al~ a . ' ,Exc~. ,eões elo povo. . taçu,:s ~e m'dem fll1enCell'a, ,~c ul"Clent,
. '". , , '" '. II"nc1n, O GO\·ell1aÔOI do E.,t~"o r 0,' '. . CC01)0l1l1ca e SOCial. o que s"o Een!l()qU?,.S. EX.~. sem)}le ;cle a,~I~ocU- Pnl'á., hoje um .0flChll snperlOr <1,01, O SR, LurZ.V1ANA _ Infeli>'l11pn- e olJl'n cavnda pelo Sr. Getúlin V:\l'~pa ,aO, • sell.~O n, sn oeelo.,a pollt.(: ~ ~e. tilxérc1to, oue \" via !io elo seu le~,1J- ,te, porém, ate hoje a fÓl'lllllla não gm Que, infr-)i7!1)en I.... I'.õo estava 11,110 rneSlllO,el1l!,o;m quc ttnnS c.m,\- mento.6 hoje Um dos ~Tande~.mllil- ,apareceu. . ' altura da~nele~ aramlps icpnis c1aque,.",8 .l! ,B.~asll naqlH:-a p~pll1elra dc l11i-ll1áriOS ela tei'r~ paraen"e. O chefe de: O Sr, Jo(10 Fico ..,.. Porque' qinda la.l e'r,1 11eles iÚias, !ia01;el~" '-:" onuehonRlIos•. ;que, a~? 110:'e se p':o~onga, se:'vicos.rodoviários .1i~Hdos ~o sel'l'i-Illão S11l'triU um chefe ~ue rennn as lh~nrleim 011P Ini desfrnldada ,·m 301~m CIU~ 11',';OS dezeJ~~s. cwtenas. tal- ço. NaCIOnal Roclovlarlo é UlIl "~paz aspim<;ões do .povo. brasileiro, . lO Sr. Getlin V:n'g"as t~ uma o1Jl'l1V~.2 mll.h31e.s de, ~e;:so~~! ':,e ,~ventu: 'Iue entrou ontrn: nBrn. a vldn pUbll-! O Sr, Leoll~I.13ri,zola _ Estive ~\l-lolle nf1o'& d'~na <I" r~'Volllei;') ele 30;rCJros (,e todn ~o.t,. c 1lm,.al cm l1a.,I,cn, Pobre, não (11'118 fIra nem h01"a, FPnt.e no rpiniclo do discurso de .Vos· 'r~'l llma c,),,'"~ f"" r'nVDU amísl'rin nO(:Ull1ladas aa lOl'!una, p:Jr <lbra M era- ·,c. hoje, f.stá COl1stl'uindc um palnce· ;~n ExceKncin... ipa:s: y,~ n l:,r:,""",
" bl.llRl0,nOCONGRESSO,NACIDNAU .l('Se-oo 11
. O Sr. Leollel Br/zola .... V. Exce- O SR.· tmz VIANA ,- Istoseri,-l'ê ~ do Sr. ooorgloo Avellno,' se não estou O SR LUIZ VIANA Estou .• nela está acusando aéreamente, em exagero que não, cometeria. " -, ,tese, O Sr. Leollel Brizola _ A sítuaçãc enganado, lando em in!laçlo e não. do Sr. Qf[~"I'
O BR LUIZ VIAN a é" o Sr. Aurco Melo - N,essa ocasl/lo túlío Var""'llS ,I
• A - que I! em que nos encontramos, as condi- .., • - ,inflação? Esta condenação não é em ções em que Oetúllo deixou o govêrno o Sr. Getúlio Val'gas retirou-se da O Sr. Aureo Melo';" V, Exa. alll.. 'tese; é sobre um fato. em 1945 eas condições em que en- Capital da Repúblíca e foi refugiar-se dlu ao sr. Ge,túlio Vargas e insinuo,*
. O sr, Leonel Brizola _ C. E.",(J. é controu O Oovt'rno em 1951... em nú, desgostoso com os insultos que os trabalhadores foram engana.:Um imortal, O SR, LUIZ VIANA _ Perdoc V. e calunias assacadcs Inclusivo pelo dos -por assim dizer -com um pre..l
O SR. LUIZ VIANA -' Não é um Excla" mas estimaria qUe respon- Sr. Vltol'ino Freire, V, Exa" que é to de lentílhas ou de bombons, OImortal que está aqui, é um depu- desse: -entre 1945 e 1950, por quem polltico experiente, e acompanhou, Sr. Gétúl!o Vargas fêz um govêr~"tado, é um representante do povo foi dirigido o Pais? sem dúvida, de mais .perto o desen- de beneficios reais nalpáveis que ainda;que tem sofrido e foi decepcionado, O Sr. Leonel Brizola - Acho que rolar dos acontecimentos, praticarIa. mais tarde lhe valeu o apoio dêll5~
V. EX. G há de aprender - espero V. Excia,! como imortal, deve saber. uma ínjustíea se T'.~O .reconnecesse trabalhadores, manífestado nas ;trna'lque tenha .bastante tempo para ra- que a orlentaçâo do SI\ Getulio Var- Revolto me diante d ta t Inlustiç\1izé-lo _ quais foram os erros verda- O SR, LUIZ VIANA - Foi dll'igido gas f,oi, desde essa data, desde quan- 'ti d- . e !ri,n ai' 'd' ~delr08 do Sr, Oetu' lio ,Val'g,"", VOS"" pelo Partido Social Democrático, alia- pra cn a por um esp .0 uci 0, co.. :,,~ ~~ j do viu a má fé do Govêrno Dutra, lr." V ""va .."""celêncla, no intimo da sua consct- do de V. Exclas, e que era usta- I '-. ,''''"" I'.I>A t t . di t . inte ramente contrária a êS!e govêr- a "'R LUIZ VIANA V Ex~'êncía, há de saber que esses erros é mente o represen an e íme a o mais '~ , - . .. •.d d t 1 P' forte do SI', Getúlio Val'gas. no, que não queria; produzir e tru- laborá num equívoco. Em primeiro~~e 24es~açaagts~:n e evaramu . :1.lS O sr. Leonel Brizola _ Desculpe. balhar em defesa realmente do Bl'a- lugar, não estou aqui anaüsando nem:
O Sr. Leonel Brizola _ Não apela- me V, Excia, mas estou confiando em sll,nem receber cotacoracão. abrl~l\- a pessoa. nem o govêrno do Sr. (]e.do. que V, Excia, conserve de memorío o do pela gentileza em conceder-me I) túllo Var~as, que hoje pertence. UI!,:,
a SR. LUIZ VIANA- ... ao 2~ registro dos acontecimentos pol1ticos, aparte, turalrnente, à História, Não digo Is!Ode agõsto que foi carreado por aqué- como V. Exch, acaba de dizel', V. a SR, LUtL VIANA- Eu ,é que coma intenção de me evadir do aa·le rio de lama a que se referiu o pró- EKcla. sabe que o Partido Trabalhls- a.grade~o aV, Exa. ter-me honrado sunto que é por demais ClOmolexq fiprio Sr. Oetúlio Vargas. ta BI'asilelro conservou-se em .opcsí- com seu aparte, para que eu, sem qualquer nota, .fl~-
O Sr. Leoll,~lBri~ola __ Rio de la- ção ao General Dutl'a, cujo govêrno Cum.pre-me, entre'anto, fazer umk abordasse da trlbuna, inclusive jul.· '.ma e de ódios, nobre Deputado. Não não foi e!trltamente partidário; foi oeqnena 11!tlflcação, Se não me fa- I?:ando o Sr, Getúlio Vargas. ,J"esqueça V, Excia, de, acrescentar: de um govêrno de união nacional. Aliás. lhl a memÓ1'!a, os discurses do Se- Nesta Casa tenho feito atírrnadvódIo e de violência. V. Excia" lan- no meu entender, foi um govêrno de nhor Getúlio Vargas foram justa- em relação à. inflação que é o aspect~çando esta condenação, .. , grupos poUticos, Tanto isto é verdn- mente reseostaa a discurses. do hoje apenas de um aetor do llo"êl'no ou
O SR. LUIZ VIANA _ Não estou de que o grupo polítíeo do, General 5enac:1or Vitorino Fl'elre. da administração 'do SI', Getúlio Variolançando condenação. Não IIOU juiz: Dutl'aestá ai fsoladona sucessão, ale- O Sr, Aureo Melo - Nobre Depu- Iras, Quanto ao que V. EXIl.decla~estou fazendo uma critica, Eu não gando justamente a aliança PTB- tado . .1nlclalm~nte, _ também se nãe rou, não tenho dúvida em concordar:'condeSno. 1 1 PSOD·
S".LUIZ VIANA _ Isso é res me falha a memôrta - o SI'. Getúlio o sr, Getúllo 'Vargas fêz uma aér~
O r. Leone Br/:o a _ •• , 6 in- no Vargaa analisou pr'o'clemas •• de leis não li 's 1 b das Sj V tllter al,'o".' V. Excia', 11' de, r'econhe- ," econUm1· ,." e1 e e a ora ali por1181.0. Nio l',ec,onheç'o em • Excla, > .. C08 e financeIro· exata ent uê1 Exa ou IK' i ad I ú '
t Id d 1 t d cer que não tenho nada ~om Isso, ", m e aq es " .-p r as - n meras pe.s..au 01' a e para. ançar es a con e- abordad04l por V. Exa. e aludidos de ·oas as<im o lIus'~~tam 1·...naçfto sllbrea obra do Presidente Ge- O Sr, Leonel Brizola -Estou res- " " ""U - pe o 1'túllo Vargas, ,.. pondendo, maneIra a 1ncr~'1)ar, 11 incrimInar o ~lstro O<'lor no inicio de 1930, 011
O SR" LUIZ VIANA _ lt um di. O SR., LUIZ VIANA:'" E eu agra- SI', oetl\lio Vargas como responsável eoois da vitória da Revolução derelto de V. Excla. deço a V. Excia. pelo uso; pelo d~calabroe" qUlçll., 1930; IMO pouco importa, Estou certoi
O Sr. Leonel Brizola _ .,' e nAo O Sr. Leonel Brizola- Nenhuma de modo mais analltlco, pela desgra- entl'etanto, de que no balanco queexllte brasllelt'o, por' mais ferrenho responsabll1dade têm os trabalhlstaa, ca do Bl'Mll. Os primeIros discursos História, fizer dOi atOl do Sr. Getú~adversál'lo que tenha lIido do Presl- os amigos do SI', Getúllo' Vargas com do Sr, Getúllo Vargas, que foram dl- 110 Var!l'all. êMes decretos, ollMn*"clente Getúlio Vargu, que não reco- o govêrno do Oenelial Dutra, nem .êle" vulluldos. lI'ravês do "Dill.1'lo PollU- flcios que d~COl'ren\, talvez da êPOCinheça a grandeza da sua obra. E éle próprio, 'que, o combateu durante todo lar",. traçavam normas. eram dis- em qUe viveu, da épocllemque lUiSUfoi realmente multo infeliz em vá- o seu perlodo. , curlle.tl de' colaborMão.outro reparo miu o govêrno, serio computadoe 'rloa detalhei, em Inúmel'asplll'tes do O Sr. Nestor Duarte - Nlio apoia- nue voatarla de fazer ao discurso de cI'Mlto de S, Exa. E eu, ao contrl.programa da. Revolução de 30, e foi do. O General Dutra foi eleito pelo V. Exs.. a quem resoelto multo In- 1'10, acho Clue eaaa legilllaçlio dt\'infeliz pelos que o. tralram, que o voto tra'calhlsta e pela, recomenda.- te1ectua1men te e cuia orientacio oontlnuar, deve lei' ampliada, dIlbandonaram e, depois, formaram na. çlo pessoal do SI', Getúlio Vargas, equlUbrada se manifesta como a 'de ser a,perfeic;oada, O aparte, portanquêle caudal que o, combateu até o O Sr. l.Ieollel Brizola - E por n08 um Idealista. com qUe V. EXa;me honrou, seeunfim da .U' vida, Ca tllaidor'es e ter traido e a'os compromissos de sua " , '. o "ual n"o enumerei OI d ••-transf\J4la; que pllrtlciparam do seu campanha é que rompemos com S. O SR. LUlZ VIA.'1'A - Obrlgalfo Sr," Getúllo Varrll~, nlio t~~e....lovêrno, deum.lhe 8. sua colabora- Excla. a V. Exs. nência com o a&lunto. Mu, emçio para, depois, nellal' os própl'ios O 57'. Nestor Duarte .,.. J6. a essa O Sr, Aure.o Melo- Outro reparo ria de política ,fl~ncell·•• a In!atol que praticaram, altura o nobl'e Deputado Leonel Bl'l- ~'que V, Exa, culpou, por aMlm di- foi é e' 1 I •
O SR, LUIZ VIANA _ 'Esti ai, por- zola usava, calçlls compl'ldas pllra po- zer, o Sr. Gett\1lo ,Vargaa.no planll ' ' ser uma ca am dade: a ...tanto, V, Excla. l'~conhoecendo oa der l'eproduzl,I' os fatos com fldellda- flnsn~lro. de todo O deacalabro exl&. fiação prejudica, IObretudo ai clpróprios Ê'1'IOS do Sr. GetúUo Vargas, de, tente no Pala. mas omitiu 08 Óf'SCll- sea pobl"CII, aquêlelque vivem ,doêrros tão al'aVeS, que o Sr, Fernal\do., O S~. Leonel Bri.~ola - Para com- IllbrOll· pratlclldoa -r outros que dl- lál'lo.aquêlea .que vivem de ordenad.. '1lII I t d b De I I ".. beneficiando e.tl detentorei deFel'rrai, lIde1' do PTB, POI' não se que- ! ,:~..., o pensamen o o no re pu·. ~ ran1 o PaIs, con1 a colaboraçlo dali que elo valorizados, , ~ A um fareI' solidarizar com êle.s _ o golpe di ~" (lj afirmo <l,ue votei no General fÔresl po'ltic·s 'a que V 'Ex t ~. r Ir, la d tencla',·' " , . a. per- AI) comezlnho, tllo, con'iquelro, ...,Eetllao de 37, pai' exemplo - tem d.i"I,Jlt,A Com a. mesll)a autor a e que não acredito alguêm me eonteatl:.aqui que naquela ocasião usava cl1l\llls .lu, d~mos a1)oio na eleiçllo, rompe- O SR. LUIZ VtAN.i\ _ Perd~e.me Por' 1•• - d'--- que o Sr', Getú:iCUI'tas,' IU"S com S. Excla.. por haver faltado ,,,,,,,,, .....,
O Sr. Leonel Brizola _ Quel'o aln. lI.a compromissos assumidos e pela V, Exa;. A tese quê te'nho sustentado Vargas, em matéria de flnançu, fda dlzel' a V. Excla. que nenhum de allanf;ll. que fez com os seus piores aqui, em l'e1ação à política finanoel· um !tovi!rno que exclullivamente bitnóll pode delx~r de l'econhecer... inimigos, com a ,UlliãoDemOCI'é.tica 1'11. ê a de que o SI'. Getúlio Vargas neficlou, as classes mais fllvorecldllll
a SR, LUIZ VIi\NA _ Perdoe V, ~""ll)nal, contl'a o SI'. Getulio Var- foi quem Instaurou no Pais ano!!· O Sr. Leonel Bri~ola - Segun4dExcla, Nós, quem' ga tlca de Inflação, O 5r, Getúlio Var- me acabam de informar, não tive
OSr, Leonel Bl'izola _ ExpUco 11 OSr. Nestor Duarte - a Partido ~II ~ogou com a inflação como arma ensejo de conhecer li obra de, V:JV. Excia" com a clar~za que deseja, de V. Exa, não I'ompeu,a Ministério p",lftlclI. Exa" mas vou Interessar-me, .rom muita satisfação: nós os do .lado do 'trabalho ficou nas mãos do Par- O Sr, Aurea Melo - Entretanto, O"de cá; nós, os que nos considel'amos tldoTrabalhista BI'aslldro durllintl\ quando o SI', Getúlio Vanas deixou ..R. tillZ VIANA - FicareI! nos conservnmos fiéis aos ideais que todo o perlodo do Govêl'OO .Dutra, o poder, ela não foI dche1ada, muito honrado QOm isso. iinspiraram tOda, a vida pública d" O Sr. Leonel Brizola _ V, r'j~,' O SI', Leonel Bri~ola - E' o bl6-Getúlio Vargas, Quel'emos dizel' que está dizendo um absl11'dO, O ,SR. LillZ VIANA - Nem podia 'll'afode Rui Barbosa, Sabe, poNan.nós, em absoluto, não, deixamos de O SI'. LeollCl Brizola -O prlm"iro ·er, Uma Inflac~o n~o se debela con1 to, co,mo conhece bem ali pa.ssa.gen8reconhecer pl'ocedênciaem muitas 'l'rabnlhista é o Minlstél'io do Traba- facilirlade. V, Exa" (lue éum espl· da VIda daquele grande brll~llelro;criticas construtivas. nobres e patrió. lho, rito lúcido,.. Que RuI atuou ativamente no setortlC05 não só à. vidapúbllca do Pre- O ."Ir, loianel Brizoltl -O primeiro O Sr, Allren Mf'!lo - Agradeço a financeiro do nosso Paí,~, '!identeVargas, como a atos do seu Ministro do Trabalho, sim, mn~ ê~~e gen'lleza de V, Exa, O SR. LillZ VIANA - r8'0 mesm<l'Govérno, atos Que reputomQS, alguns, ne exonerou por não se 8OHdal'Izar a SR, LUIZ VIANA _ '" deve O S7', Leonel Brizola ~ FOlheandôaté el'rados, ", ,com a política do SI', Eurico Dutm, aa,ber que uma das coisas mais di!'!. a obra· de Rui Barbosa, tlveenselo dI'
a SR, LUIZ VI~NA - Mas, V. I~uncamnls pllrticlnamos daque1f! ~els em politicn' financeira é cc:n- finl.~ne~"Sa,lg'uns ensinamentos sObr~Excla, está coml~o, GiJl'êl'no, diga-se dcp'assagem, ,Ilraças ~el';uil' d h 1 " ,~O Sr. Leonel BTlzola _ , •• mas n!ío a Deus " .' e e Ar-se uma !nfl~ção. FIOi - E V. Ex," sabe que me sur!'>re"admitimos, nobre Deputado, a injus- ' osr.' Alll'eo ~{elo -Quero 1em,brar criada a infla~ão não nCfejo entrar endo ...tlça que V, Excia, está cometendo, .., V • . neste Rs~unto - calcullldamente pelo aSR, LUIS VIANA - Foi pene:
a SR, LUIZ VIANA _ Onde a 111- fi ,Ex~. que e !?r, Getulio Vargas, SI', Getúllo Vargas como arma pol!- V, EX,G não ter ensInado isso $"justiça? 110 tempo do, Governo Dutra, Seno· tlca para dar ao povo, como I'ealmen- SI', Getlllio Vm'!:as, i
O 57'. Leonel Brizola ' •• fazendo dor da Republlca, pl'ofel'lu Inlcial- le dou - e neste ponto o Sr, Getúl~ ."O' Sr: Leonel Brizola - .. ,ao ou-\lma condenacão absoluta, ment(' div€l'sOS dlscursl:'s nue deve- Vargas foi perfeitamentc bem suce- \ lro bló~rafo de Ruy Barbosa dizer
a SR, LUIZ VIANA _ Não lancei riam ser tomados como, colaboração. dlc:1o n~ sua política - IlmnllUSlVl agora que o SI', Getli<l Val'~'as é Otal condenaçãO, V. Excla, ost6. ou- como esclarecimentos, como a de- de enrloueCllne~to, de dinheil'o, O CUlpado de todo o pl'O(:es~o inflaclQvindo mal. l1100nstl'llcão de sua experiência de trabalhador sentIa-se bem, com m~ nário do Pais, ,1á RUy Barbosa re-
O Sr, Leonel Brizola -V, Excla, ex-Presidente da República; no sen- cruzelro.s no bôl~o, embora f().~se' ~ g~~tra\'a ,em sua época a marcha diI!stá voltando ~õbl'e os próprios pas- tido ,de que o Govêrno doSr,Emico morfina para a infelicidade do tra 1 ..Iação, ,eos, e eu me felicito pOI' isto. Vossa Dutl'af6sse realizado construtiva· 'calhadol' nacional. • • - o. SR, LUIS VIANA - V, 'Ex,néstlFoXcia. lançou uma condenação allllo-' mente, O Sr, Allreo Melo -- Asilm Voss eqmvocado,luta, atribuindo a culpa de todos os I a SR LUIZ VIANA' - Isto n~o EXIl. l!!tll. colncnndo no escuro ',"1111\"11 O Sr. Leonel Brizo!a - Den·ol~ d&erros oêstte Pais ao Sr. Gttúlio Var- jê n verdade histórica, perdoe, F.nco·n- res de, beneflcloll que o Sr octuÍi~ l~uel'l'r' a espiral Inflaclonái'irl nogas, trou S, ~a. no Senad,o a oposição Vm'glls prest4lU aos traba'lh~dores l'lasl'd sde acentuou e l/:anhou llra.nde, ve OCl a e, Mas isso não se \,(:nflcuu
, I. _ ••'f" ' :'-.0. OO.CONGIESIO~,.'~'l,' aullioilt, 1955'rr '-. 1145, quauclo • Ir, Geil1l1oVar-!' O SR. lotllS VIANA. - V. 11:I.- nba letl1inclo; justamente dizer qW! 'O Sr. ArrudGt Càmarll - A tevG'5' Rtorizava emlll6el JWftllo. llU Quer inl1allar 10· eXilte plll maiI'~- IlIta Câmara preciso. U11ir-se: em t()r- luçlO. pelo voto, vem. ai lt <t Qeneral
po.nlbillãades no estranlttro.· 0, %lacional1o ela Que o Braal12 no. da. deteao.dCll Intl!t'êuea do P9vo, Juarez Távora VII r~aUzá-Ja. ,..' 'oc:orreu, dellOiI de S. Ex.- ter O Sr. SêtgÜl Maga11l4e, - ~i lll1P. das m3.SS&S pollulares, dos menos 'fa- (). SR. LUIZ VIANA - Oxali V~
iiUcio do Qovérno. foi preeisa.mente a exíste, Mu, aeV. JClt.' l1eset:\r 'ele- VlIl'lcldos da fortuna. Ellosa linha QO, nha.lIIliIIio 'l1e monstIUOliIll quantl:l.S, lie mentos a respelto, reqUllltare{ ua 'cIillCurlO de V. Ex.",
. Yll1tOliiilmas i5Om&I sem lBlltro. aI- BIblioteca.... O Sr. ArrutlaCámara - EstejamosI'Im. ao contrário, joga11do-Ie 10n O • SR. LtlIS VIANA - H(lIlv. 111- O- 'SR. LUIZ VIANA - V, Ex," tranquílos e vamos trabalhar por um.. divisas. armazenadas no exterior f1açao em todos; é verdade, lI1U no- e6t~ chegar.do a. esta, Clim3rllo ;l~la Brasil melhor, fazendo boas leis.dllrante o período da guerra. nhum pala ~veo lnclice l1U.lacionwo llrLnlllra vea e eu me sentirei' feliz O Sr •. Pereira, da. Silva - V. Ex.a" ,do BrasU, nem em alllum se ~l1'ia- se V. Ex." conseguír fazer' isso. me permite•.Deputado Luiz Viana, um· O SR, LUIS VLo\."A - :Não V(\ln\ll trcu - 81llvQ na Pérlla, se n&o 1111' O Sr. França Campos Nobre aparte em. colab01:l1ç~? Aindil n110confundir 011 assuntos, engano - encarecimento l1e vida Deputado... entrei no debate.
O Sr. Leonel Brlzola - O assunte maior do que o 'CIO &üll, que, en, '6 o mesmo, O Sr. Getúlio Va!!l'''S matel'la de encarecll:n~to de vidn, no 'O SR. LUIZ VIANA - A verdade (, SR. LUIZ VIANA - Estimaria.só emitiu, repito, baseadQ nes dís- pe~l"Jdo de Sr. oetul.lo 'largas. ,batEl: é:sta: sempre que há um- ínterêsse f/iSae breve .
. ponibilidades que possuíamos 110 E.~- tocioa os records. lNao apolad~il). 011 pcJulD.I· aqui, a maioria é contra. O Sr. Pereira da Silvrt __ Será pe-terior. palies quellzeram a guerra, C1urante Tcdas os projetos estão ai. V. Ex." queno, como são sempre os Ineua' apar-
cinco anos, como a Ingla~rl:'l';I, 11 me perdoe, mas nem as leís comple- tes, '9 SR. LOIS :VB~A .- V, Ex;', FI'ança, os Estados Unidos, não nve- mentares da constituição,' como por
evídenremente, àquele cempo, nae rarn curva ínflacronáría que se apro- ex.rnplo, a de participação nos lucros, O SR. LUIZ VIANA - Nem semaeompaunava de perto' ao l'ldu. pu- xímaase, sequer, da CU1·VQ. il1!lado- ql~. tem dez' anos, até hoje roramvo- prOe..
S· <RpiSO). d S'l V E a
~ca. Se tlV~ estado aqui por ,oca- nària do BI·asil. tadas, r. erelra a ! Vil. - • x,alio da C.:mstltulDte, IJ(Jl" exempio, e ' . ' declarou que o Brll.'ll! não faCá tã~tivesse conversado - camo me foi O Sr. Sergio Magalhães - O caso, O sr, França Campos - A retifica. 'mal asslm ..•
) dllM fazer. com grande prazer plUll nobre colega. é Que esses países e~- ção que queria. faz~r, data venia, ao OSR LUIZ VIANA _ '-'ue n"'"'.nIm - com o M~istro SOWia ·Oust", tavam em sítuaçao de desemprega. díscursn de V. Ex.... era justamente , . "" "'"sem vdúvlda, um dos espíritos mai.i El1q?anw o governo emitia, a pro- esta: volto ncvamente a fazer o que esta o que?esclarecidos que ccanecí nesta Casa, duç,ao elevava-se e eram .m·Jl1taoQ.~ ml é facultado... ' O Sr. Pereira da Silva - '" tan-teria sabldo da luta que travou Sua órgaos de con.tróle. No Brasll, es.tava- \(, assim que dizia que econõmícamen-ExcelêuCla para. de certo 1110d~. frelll se. em Sltuaçao de pleno empl'~lóu e O SR. PRESIDE.>qTE.- Atenção. te está até bem.a 'politica ln!lacionista, aconselhada, naoc houve tempo para a C1'1a.'il') de Está findo· o teml-~ de que cliSpunha O SR LUIZ VIAN' N- di
did I 5 I ' r os t 01 d res por u a ea o orador. . . ""; -ao, g~ditada. preten ' a pe o r. Getú lo o ga . con r a o,, q e .- que está bem, mas. tão mal' assim nãoVargas. plral da i1!flação. imclou seu mo\'!- O SR, IVAN BICHAE.A - senhor está.· ", mento e nao malSel'a pG5s1vel con- Pr.:sidente, solicitaria ". V. Ex,. pror- "', Sr. Pel'eira da Silva, _ ""'-e • umCerta feita, c 51'. SoU!a Costa, a I IroJá-la - ~.. .-- ..uma pergunta minha ~óllre a razão \.. . . ro:;ação do tempo do orador, a fim: de aspectOll pelos quais chegamos il. cou-por que permaneceu no Ministério c...' O SR..L.UIS VIANA - Isso sera que 5, Ex," .conclua o cU/lcurso. Pt!- CIUllãç de que não estamQl,.tão UlimFazenda. auando em contra a poli- uma ~xpllcação, mas não uma jWi- diria a. pI'orrogação, pelo tempo regl- à beira do abismo, confol'lne- dizem oatica financeira de sr. Getúlio Vl\l"- tlflcaçao.. n.ental, que- é de meia hora,. d..,. .lllgogo.s que pregam, o golpe-. V.gas, resl>0ndeu que continuara na .0 IS.r. Sérgio MagaULães - E'ex- O SR. PRESIDENTE - Se, O ora- E:';," declarou, no· entanto. que teria-pasta porque, se de lá tivesse salCl~, pllcaçao de ol'dem Wllversal. ciol' a deseja, •.• mos de mudar; que o BrasU teria dea desgra~'a qU~ acontec-eria ao paIS O Sr. França. Campos _- E$tou R LUIZ VIA muda!', ou com golpe, ou aem golpe,em ma,téria f:nanceil'a seria mUlco acompanllllndo com atençao o ,lis- (, S , . NA - Agradece- mas de qualquer forma teria de mu-maior; o mal seria estraord:nàrill- .CU1'so. que .V. Ex." ,vem fa.;,endo com ria. se me fosse concedida. dar. Não compreendo bem como 6mente agl'3vado se entregue I) MI- o brllhant:smo, alias, peculiar ~ r.eua O SR. PRESIDENTE: - •• , está que V. Ex." quer que, o Braallmude',nl.stério eltclu.s!vame:lte aorlentaçilo dOI1ll orat9rios, mas pediria licença deferida a-prorrogaçã(l.40 Sr. Getúlio Va1'2as. para fazer dOIS reparos. Em UrmlelrO, . . O SR. LUIZ VrANA'- Não quero'.
, - lugar. V. Ex." parte do pres.sup6sto de O SR. LUIZ VIANA - Agradeço O Sr •. Pereira ela Silva. - O BruUO Sr. Leonel Bmola - Outra per- que a situação do Brasil é gravp" a V. Ex,", Sr. Pre.siClente, e· ao nobre não está tão· mar comoVo Ex." dl&lllt.
gunta, nobre. Deputado: - V. Ex', muito gl'1lve. Deputado Ivan Blchara.'que, muito mais do que os mais moços. li O Sr;França Ca1npos "'"" Permita O, SR. LUIZ VIANA - O povo, êdesta eMa, conhece, s história,!'. a ? SR. LU!~ VIANA -:' V. Ex. me V. Ex.", então, que con.lnue.. V. Ex." que está mal. não o' Bruil.evolução dos. ac~ntec::nent:Js poüt~O! pe. dOrl. u pl e5lluposto nao é !l!e1l A procura dizer que o SI' Getúlio Var- O sr. Pereira da Silva -- Vamosocorndos no pai.5, podel'ia ~l:al' llS gl'avldade é qe outra ordem, nao gr.t- glIlI deu ao poVo. apená. 114 migalhas deixar que, o Bras1i caminhe PUt OInomes dos Mini!ltros da Fnzend'l d') vldade ecunomics,. fmancell'a, nada que sooraVam dos seUl banquetel seu.: grandes. dl!stlnos .. ,
·Sr. Getúlio vargas,desde 1:9301 d!lIS(l. Acho que o Brasil precisa mll- .< '. ;iar. O .Brasil tel'á. que mUàa\' e- o O SR. LUIZ VIANA _ Não era dos O SR. LUIZ. VIANÂ - E~lI.penas
..,;; ,O SR. LUIS V~A.."'.o\ - O 'lr. ~- Brasil Vai mudar. Mudará. com o b..nquetea do Sr. Getúlio Va.rgas. mllli uma frase celta.tubo .Vargas. muc:ava tanto de MI- voto, se· poSllivel' mudará sem o 1'Otll, dOol: banquetes dos o'ltrosa verdade PO Sr. Pereira da Süva - '" e nãonistl'o qU; Impl'JlmU.orl.e':ltação fi: SI' lelmar"m,SÓbre i!liO não.allmmto é esta. Perdoe-m, V. EX:", maa não l'ara campanhas de ócllo,. de iIl.trlgu.cor~ar. Nem V; Ex.• creiO, p.xlera dúvidü. Que o araill vai muiiar, tenho a obseaslk do 51' Getúlio Var- como verificamos dia ' dlaJ:lesteo Pa14,cita-los todos, :!\Ia :erdade, porém, o tenho certeza, porque o povo não gas' S. Ex." foi um acidente na vida c~da vez ma14· dlflcultandoa suaM1nlstro da FazenDa mais lig,ado à suporta con:inu1. o BrW51l como ear.\. de. 'Brasll n:a.rcha. Que golpe, é êate que V. E1t.aobra do Sr. ~tul:o Vargla e, eVI- - ·...··F C " •. nue h' de v'C ' .._, d Ir"dentemente, o Sr. Sousa Costa. O O. Sr. França Campos -. V. "':1,", O Sr. ran€a ampos " Estou Y.. ... I.r C') ""' ..... e \tiSr. Getúlio VargaE te;-e outros. conlu nobre Deputado, partmdo de.!ille ,ptilol- perto de conco.dar com V. Ex, ,pa.ra () SR. LUIZ V!ANA - V. Ex;"o Sr. Osvaldo Aranha. llUl'O MI- supôsto, procura )ogar s6bre OI. 0i11- a gumentR1·. Peço, porém, que !De as- ~tá vendo fantasmlll.ni.stro que imprimiu orinetaçâo fi- bras do Sr. GetulloVarllu li culpa 1f8U1'e Q a.parte. O Sr. Pereira da Silva - Que- .,_nancelra ao j!ovêrno foi o Sr. SO:JS:l! do que anda errado pelo Pais afora. C SR ,LUIZ VIANA _ Um mo- luçllo é está que diz V. Ex," há de vtrCosca. sald.O, a.lãs, da presidênCIa dai QUerla lem~rar a V. Ex." qU~ o...a~- mento. Perdoe-se V, Ex."~ Em nl.a- de qualqtler forma, quando 11. saiu-Banco do Brasil nnor Gecullo Vargas teve 0,.111:1:1"0 çã ao 5r Getúl!(1 V l'b RJ" çfiO está nu mlios de V. Ex."'
. de convocar para lua admlnlltraçàl;l o. argllll, .em r laO Sr. Leonel Bri;;olll - .... \'t'rdade I repl'eSelltantea das maiores correntes ,80 fraae de Churchlll, quando dizia que C SR. LUIX VIANA - .N; mInhas
t que as critiCas de Y. Ex.". como, polltlcas e de opinião 110 Bl·asil. 'l4as ela necessário C8quecenn~ um pouco' mãos. não,ll;liti.s. é de hábito. entre 08 advers:\;- como V. Ex." acaba de dizer, 111 elji~ o passad:o. }:lara podermos ganhar o O Sr; Pereira da: Silva - Est' nas1'105 do SI', QEtU.iO. yal'gas, ~n'1cI- sas vão mal, têm de ser mudadas, e fUtlro, ~1'ttUtto belll'). .... lleS!oa do míiOll de tod08 nós que temos a respatmente dos qtle tem fOl'maçao nl!. Quero lembrar Que ae a adml111&tl'lIl;iio Sr .. Getulio largu deve U1teressar- tll1l'.sa-l1tIidllde t,e liefenl1er 08' intleUDN ou nos si!t~res UdeD1::a,d0i5 ,1~lUI- 'do Sr. Getulio Vargas tivesse afas- nos ,co~o assullk histÓI'lco, deve in- rêsle.s da Nação. Po. que, entlio. 1!8tos dos 9ua~ tOlam colab-Jmdorc:> 11~ Itado càdas ~ necessidades, aca~ado teressal-nos naqullo que puder .ser- tlll'mos. aqui, a soltar expressÓC8 re-SI'. Getulio Val':;as... Icom tôdas ~ 1Il!lruras. com tudo Iss" VIr:noa de. enalnameoto neste ou na- t'~encia1.s?
O SR LUIS VIANA _ I.lS,l não IQue está eaado no Pais, tOd~ lIqlolc- qt.ele senCld.o. Mas Jazl!l'~or déle um •. . . •é com;~o. ,les que partiCiparam lio Governo c;o dmsor de aguas no BrallU, isllO. evi- _O SR. LUIZ VIANA - E 0. que'. , I Sr. Getúlio Var~as. t6das as CUl'l'enJ:~~ dentemente, <leria um êl'I'O, a meu ver. n,M há no 'fie.u discurso: retlcên-O Sr. Leonel Bmola - .. ,11))On-' politicasque o apoiavam haviam de DIJ que precisamos é de dar-uos a! c~as. Tenho feIto algumas afirma
tam o SI'. Getulio '!argn.s CJmo Ichamar pllra si .ül\lórlas de ter êle mã~s. E' o que devem fazer todos çoes:não uso de reticências.cuipado de tUd,O que ha. de rUllU _e feito um ~l'ande go;-emu, um govêrno a"l'eles qte quer~ln chegar a um ob- O Sr P . d . 'Zmau neste pa1S. 9s nll111strcs ~uo Iqt;e baniu do panorama naCional O" jftivo, t~d08 aqueles que qloerem real- h ,erelra a SI va "7' Essa veanJlllhos, erllm automatos con~llzl.lOs espectro da fome. Mas, como 105.:<1 mente sel'vi:' ao Brasil. Mas que o 1 \ demag~Aia de ~{~lbUil todo~, osa cabresto. como se d.z na ~lr!a ,10Inão aconteceu, nobre Deputll;r1o - fl',çam sinceramente e não apenas ~a es ~o ul~il11h ~O\ emo, .•que, r. malRio Grande d~ su!. De na;la ,t.~, vê V. EJ(." como as C01Sa.s mas têm aw:aves de palavras vãs, das quais _ e .C01.1 as, nao . eldoll senao um~ .!ecabe culpa, 11,'0 unham ldei:l<. so Imadrasta _ a culpa está sendo ali- permItam os nobres eOlell'AS que o di- qUencla. de erl?8 da .admlnistraçãofaziam o que o Sr. G~túho V1I"An.-; rada sôbre Getúlio Vargas. ~a _ o p;JVO e.stá carumdo e desllu- ,,-assada, essa tatlca jã se desmoramandal'a e quem c~nh"ce? o ~enhor O SR, LUIS VIANA - .0\ histô.l:l. dido. hzo~ completamente. PI'ecisalnos,Gelúllo Varc:as ;sabe Que ele n1') e::a nã(l e bem assim. R~dr!gues Alvcs O Sr. Nestor Duarte _ V. Ex" agOla" de um p_onto de partida" nAohonem .de Im;JOl' SUa vontu~e. arbl" Ifêz 11m grande govêrno: no entanto, quer fazer história Deputado Luiz para mtriga,r, nao uara sofismar, mastr~,I'lamente a l1enhum. d~ .se1ls au- rndos falam do govérnode Rodri~lles Viana e ()li nobl'es aparteantes que. para tratar da realidade' e le~al' paraxnt~r~s.ml\s,. pele c-:JntmrlO. davfl-I Alves.. rem fazer politiea a frente o Brasil, em nome do qualI\1e;; autononlln no! set~res l'C;i;Je~-1 O Sr. Franca Cam}lO' - M~, no- . aqui estamos. (Muito bem' palmas).tlvos. . \Jre Deputado~ valendo-me da bent'- O Sr. Leone' Brizz..:la - O corre- O Sr Raim d P d:Zh A
O 'IR. LUIS.VLA.NA - QUPI't' 1:oqe \'olênci~ de.. V. E.'I:.- - • nlo sp.r!" Iigionál'io de V. Ex.", Depu~ado LUIZ "tl'anQuÚidade" lt~og1 q~e1a~ab-;: deresponder a V. Ex" são 01 ,·... ·MI- eu a poSlloa mais Indicada. dado que Viana. esttl. sendo l1!Justo. apartear o nobre D t diAn'lt•.<:,s do sen1101' Getú;:~ '-;;~""S, me coloco en1 plano bem Inferior ao Sr. Arruela Camara - Dese.lo zonas (r' ) Indl epu a o pe9_ maá-: • U • de V. !li...... tl'anruillz[t!' o Ilustl'e apal'teante e tô- .. ISO ca que o Pa", est ,11lIO e.. . . _, da a egTégiaC'mara,.Não há neces- C0010 ~:z, _no regime da· ma,lor har-
O. sr .. Sérgio .Ma''1alh.eãl _ Pl1d.rrl."'. O. SR, Lurz. V.IANA -. Nao e exilo- sld.ade de reoce:U'-se l'evolução ])e1>15\010n, ia. Nao há glolel.'ra civil em.. es-V, Ex." informal' ~'\1al foi o l~l!is <u:- to. armas, tR~o latente! Ir. vida bra~i1eh'a I! eIl-am~l'icano (lU de qualCI\1eroutr3 :Hl'te O Sr. Franca Camnos - .,. QuCt'ia, plendlda, o eq'111ibrlo eeon6mic() édo mU'1:loQue não tenha lncJt'!',;lo ~ V. Ex.- mo permItisse, repor o ttls- O Sr.. Ra.imundo Padilha - Uma mal(l1ifico. niiohá Inflação -' emem inf~aç'ão a partir de 1939'? curso de V, Ex,' nas lmh:l3 que vl- revolu~a<w.lilha. pel:li3' armas ... (Rj~o\ suma, tudo cone ll.a mil maravUhl1:l,
Sàbado g,---.
~Itio a. '1955 4Cl8t1
O SR, PRESIDENTE:
Por ter sido suspensa por, 15 nunutos a sessão se prolongará atê às18 horas e 15 minutos.
Por isso, dou a palavra pa.l·a expllcação pessoal, a pedido de lideI'de partido, ao Sr. Deputado SeixasOOl'ia, por 15 minutos,
O DEPUTADO SR. SEiXASDORIA PROFEREDISCl.lRSOQUE, ENTREGUE A REVISltODo ORADOR, SERA' PUBLICADO OPORTU~AMENTE.
. 'i.."eegundo depreendemoa dll PIlavrlll\nCl jornal "A ·Tarde". eese, SimõeSlorgulho em dizer (juefu1 seu ll~O. ]lo Vargas aio con&!deradO!~hlrmonlOllase quase ,eufóricas que Filho, um .grande jornal baiano. No- Se êle errou, cometeu um erro pr~ 1'105", quero declarar/quero p~.acabam ·de ser ,pronunCladlllll, Penso, meado Mlnlatro, convocou o SI', SI- tlcou um crime é agora que precisa mar, quero .apresentar-me come, oG~,'~porém, qUI não é êste o pensamento mões Filho a bancada baiana para maia do amparo doa amigOl. 'Não -aórlo n.O 1. ':'\geral dos homens que oblervam com ,que,' numa demon8traçãl,' de 1I011da- faÇO co~o aqueles que Iam 10 ~te- O SR. LUIZ VIANA _ "'"'[o' 1:E'nbatísencão a ,QeSlraçada reallllade na- l'ledade aére, como Mm!Btro, 16sse te, bajulá-lo, que iam corrompê".!rJ, - ,qua'ftuer intenção deaprlm(]rou' 011cíonal. ao ·Oatete vlaltar e SI': Getullo Vargas, éle -era 11m hom,=m limplea, ~ iam'" ,"
O Sr. Leonel Briuola - Penso que fuer·lhe prome!lSa&, propostas e l10je ofenalva a V. Ex. , IO Sr. l.eonel Britzola - V, Exa., não era preeíso ir ao Catete para f~em, Pl'oclamamquenuncaaper. T,amento que li: ol'1~ntação tomada,:
Sr. Deputado Lu11l\ Viana. permite dar solidariedade ao MlnUltro. taram a suamlio. Essa coragem eu O S~, D/vonS%1' C?rtes - V. EJt;mais um aparte? _ , tenho. Faço questão de ft'izar essa ~tí,. dllieutindo llÓbI: o qual alDdao
O SR, LUIZ''VIAN4 -Pois não. O~, LUIZ VI:ANA - NIlO foI expressio deVo Ex.- Hoje o IIoflNnto nao fez sequer rererêncía. IO sr, Leonel Br/zzola _ J!l\Iouvi :parada-Io ,ao Oovêmo, COllUl quer -e6t& entregue à ,Justiça, V. Ex." O SR. LUIZ VIANA _ .Eawu teu..
o aparte do Deputado que acabou Vossa Excelencla, ,generalizando a exprtllláo "arquivo tando tratar do projeto, mae !óbrede falar. O Sr. Leonel Brlzzola - Foi tóda do -GregÓl'io" moatrc>u a .liDa menta- êle ainda. não me deixaram tala!;.;
a bancada, sr. DePutado? Iídade .. , (R'so). 'O SR, LUIZ VIANA - Então, éum contra-aparte que V. Exa. quer, O SR, LUIZ VIANA - Não. O '0 SR. LUIZ VIANA .: A nossa... O SR. PRESIDE..~TE _ Atenção"nobre colega. Sr. Nestor Duarte por exemplo não . O »: LeolIel.Br/zzola - .,.• a sua O tempo de V. Ex." estã a expll'!U'.
foi ' • formaçao. V. Ex," lança condena-O Sr. Leonel Bdzzola - Seja. Sua " eões que, no fundo, são uma misti- O SR. LUIZ VIANA - Concluo,
Exceléncla não dma.deser uma voz O Sr. ,.Leonel BriUolll - Queria flcação. COn!uncle um crime comum, SI'. Presidente. E concluo reaf.lnuan-agourenta.: . Não desejo, nem Vossa se fizesse justiça ao Sr. Deputado inclusive acusando o 81'. G~tú1lo Var- do a tese iniclal- que a o!ltuaçioExcelência, certamente, nem nlnguém Nestor Dwu:tc. gas e pessoas de SUa familla, ínjustí- do Palo!i reclama ql1e cada qual tome "',uma guerra civil neste Pais; tam- O SR. LUIZ VIANA ',O SI' Ger;ando.os, para justificar as ações con- a SUa posição, mas com a conscíêz; :'t~prueo vejo sintomas de guerra civil. túli vlir ' nã teve -;; razêr d; eretas daquelés pruridos golnlstns de cia.deque deve aglr perante umPelo contrârío, O ,que exíste ,por ai V18ira do g~. N~tor Duarfe Vossa l1egalldade, insurreição, atentados ao povo mergulhado profundamente nasão os ",gourentos., Q,uem viaja, pelo,'\ExcelênciQp~de ClItar certo' de que dil'eltO', à. lel,à constituição", como decepção e no, SOfri,me,nto. SI! porInterior do Brasil e vai arejar um o lato de eu comparecer ao Paláeio ocorreu em vinte e quatro de agÔoSto. acaso não atentarmos para 1550, "lln-pouco o pensamento, Inspirado jus- do Catete não me inibe de qualquer O ".. LUIZ VIANA ,V Ex. da uma vez o Brasil será levadotamente: no trabalho no progresso """. , - . ., .~uel ' tueão tr d'lei n I na .\111.na dedica ãe e no eSfar o do inte~ criUca, Duvido que V. Exa., qual- agora, 'Vai permitir que eu conclua. "" a BC ça a o a Q
ríor vê Çue êste Pala ~ absoluto quer Deputado GU quem q,uer que E, conclu1l'ldo, contir:uarei respcnden- hlatória., Digo-o, porque desgrac:.adanão' está ~ beira do abismo. A beira seja possa allrma~ que exíste no 8.!'- do ao lL:::arte de V. Ex'". m~te, uma vez que o voto, 11 0pulláado abismo está sim esta Cidade êste quivo do SI' . Getúlio VJlI'llaB, noal'- QUando me referi ao arquive do/l pubUca, a '.lJotacle popular,nemfoco de discórdia ue é oRlo de Ja. quívo doa Greg6rlos quajquer dO-GregÓlÍos,... &empre se manifesta através. do 1\\1nell'o Quero vo~ar 'ainda nobre .cumentoque mcdesabone, qualquer O Sr.' Dlvo1l8ir Cõrtes - V. Ex." frá~10, o Brasil, para progredl.r, plU'olloDeputado ao tema Mterlor 'E vejo ,pedido meu, qualquer ordem ,pal'a me permite um aparte? abril' ,novos cammhos, tem tIdo ne-
'. . i fã' i mim, para amigos. para terceiros. ce~ldade de recorrer à l·e\,olu<;&o.agora, por mna n ormaç o que t ve....Isto é o ,que V. Exa., não encontr.lU'á, O SR, LUIZ VIA'NA - Não pode- Assim que se f.êz a Repúbl1ca;-as-
O SR. LUIZ VIANA _ V. Exa., Doconuár.lo, 11.1 sim, V, Exa. teria 1l'Ci conoeder, agora. porque o . Sr. sim que Be forçou a revolução de 30.de vez em qUllDdo, colhe ai umll In- razão de dizer que eu, como benefi. Pl'eaidente me advertiu de que ja se assim que, em 1932, o sr. GettUioformação, e volta, 'à carga... <Riro). ciárlo do Sr. Getúlio, Vargll8, tendo eicoOU o mdeu te~po. reI I • Varea5 levou São Paulo ao 9 de j\l-
.favorecido no seu govérno a amigos ..., quan o, l'ep!to, n1{! , er a esse lho; assim que chegamos a 35; as..,O Sr~ Le?nel Brizzol'! - ".qu~ meus, estada talvez moralmente inI- arquIvo, c afirmei que fOI com tI"1<s- sim que atingimos s. 38; a 45 c, fi
". ExCla" lealmente,. nao poue sei bido de vir, aqui fazer a critica dêise tezaque VI, Cel·tas ,pesaoas, !le dirl- nalmente, ao 24 de agôsto or>t C:m1assim tãoco,ntra ° SI, Getulio VaI" ,govêrDo.. - g.1loem, ,num tom demtll~lldade, de éxittl, ora sem êxito, ora l'ealizando,gas. .Relataxam-me aqui que ,Vossa Entre.tante,pOSS(] fazer, 11. critlc."I camaradagem, ao, SI'. Gregol'lo Fortu- realmente. grandes coLsas,g1'antlesExcelencla, no segundo malfadado que entender porque des:úlo a Vo<ssa nato, que era, afmal, nada mais nada idéias ora essas idéias e essas es~ovê~no :- co.nsoante V. Exa, aca- Excclencli\, desafio a quem seja que menos do ([~ <I on,efe da Guarda peranças se malogrando em verda-
u e dizer... traga aqui qualquer prova, dh'eta ou ~oal do Slo Getulio Vargas, eu deiro 10urnée de dupe. E' o caso.O SR. LUIZ VIANA _ Eu não Indireta, de que participei, em qual- lUIO podia t~r, de modo algum, qUal- Sr. P1'esidente, de 29 de outubro e
empreguei essa expressão, qU~t' época, das. yantagens dogovêr· <t~' Inten~llo - e, de fato. ~cr<!d,i:e 24 ne agôsto. Dois golpes que, Illfe-O Sr . Leonel ,Brwola -Não, foi no do SI'. Getulio ,Vargas. '1:. E~,ç, n~o tive - de atingir ou -".- llzmente, não deram ao país os fru-
bem assim, reconheço, que V. Exa. ,O Sr. Leonel Brlz::ola. - V, Ex." sinual s.eq~er a pe~"Oa de V. ~. tos, as consequênclas qU€ O povo es", ~'.,disse ma,s em última análise vem[!alOU ai em Gregório;.. .0 Sr~ Ltonel Brlzzola - lr.81nua- perava (Muito !l4]1l' muito be7!~ .d ' , ,,' ' ço~s nllO me atingem SI', Depu- . ~ , •a , ar no mesmo. O SR. LUIZ VIANA _ Falei no .taóo. ' Palmas) •
O SR. LUIZ VIAN~ -,De vez em Iarquivo do Gre~'ôl'io, arquivo tornado O SR LUIZ VHN!\ _ N' f Durante o discurso do sr, l.uiZquando, V. Exa. vai-me atl'lbuu:':o publ1co, que fOI dIVUlgado, conheci- f si ~ S - • t-I 'faot aço Viana o Sr.' Carlos LIIZ Presi-coisas' dO ' n n~ açoes e as vesse el o, ell ' • . ',
O S L I ' O' S'L I B' I V" dIria que me referia a V Ex" Até dente, d,elxa a cadeIra da pr~l-, r: eone !lrlzz01a - V. Exa. h ,r. e~~e mo a' - . Ex. porque vou dizer a' V. 'Ex' _ dência, que ê OCUpada pe!o Se-
nao ,fOI ao Palãelo do Catete, em con ece o a.quivo? . 'I' t ;' tinh' V Ilhor Barros Car~alho 1.0 SecTc-c:erta oportull1dade , aque e empo, , cre.o, nao ,a. t' ' ,
.... , O SR. LUIZ Vl!N,~ - Pol publl- Ex," nenhuma função pÚblica; era arzo.O SR, LUIZ VIANA - E' verdade, cado. ConMço a parte publica~a, apenas um amigo pessoal do SI', GeO Sr. Leonel Brizzola _ ...em' ,o Sr. ~eoneZ.Bri<:zola - E ap2.l'te túlio Vargas, estava, comohom-elll
prestar solidariedade ao SI', Getúlio Inao publicada? particular, no ,direito de escolher, asVal'~as, na ~essoa do SI'. Ministro 'O SR. LUIZ Vu.N./\ _ Não. Por- amizades que b~m entendesse. Agora,Slmocs Filho, que. não fui dessa intimidade. (Riso) o que estranho ....'
O SR. LUIZ VIANA - Que quer Mas, ,repito, a parte publicada. conhe- O Sr. Leonel Brizzola - Estã. V,V, Exa, dizel' com isso? ço. LI. Devo diZCI' a V. Ex.- que Ex." enganado. Durante todo esse
O Sr. Leonel Briz<:ola _ V.Exa. li com SUl'pl'êsa, li até com tristeza, tempo exerci função pública. Embo·naquela hOI'a, não teve ocasião de comoVo Ex." talvez tenha lido, ven- ra modestamente, pude prestar !lerdeclarar ao SI'. Getúlio Vargas que Ido naquele arquivo cartas, cartões, te.- viço à. minha t2rra, à minha pá·colaborava com êle, apresentandollell'l'amas que denotavam, SI'. Depu- tl'ia,fórmulas, e soluções para os graves tado.a Intimit!,ade de pessoas ,que evi- O SR, LUIZ VIANA _ QUeJ'o diproblemas que V. Exa. estava vendo Identement~ ,nao podiam ter com o zerque não foi MInlstro não foi Che-naquela conjuntura? , 51'. ,Greg,orlo aquela ~am!ltaridade. fe de Gabinete; portanto, podia ter
O R Es,a, SI, Deputado,e eVldentemen- t' I ' S~ G" ~." F .S , LUIZ VIANA - V. Exa. te uma das páginas mais tristes da a e re a~ao com o " .•eool10 01-
nbol'da assunto que de modo nenhum República do 51' Getúlio Vargas tunato. O chocantec e que pessoasme atemoriza. " . que, evidentemente, nao têm por que O SR. ARMANDO MONTEIRO: '
O Sr. 'Leonel Brizi1:ola _ V. Exa, O Sr. Leonel Br/zola - Hoje o SI'. conhecer o 81', GI'~górlo, apareçamnão é homem para, se atemoriza:' ,Gregório Fo,rt,unato está preSo, êle é,nêsse arquivo, NatuJ'alm-ente, como I (Como lideI' de 'Partido) (Lê Q 8enem foi êste o meu p1·op6slto. ' preto, e todo o mundo pode usar os 'V. Ex," frl,Sou, é porque viviam ba- lIuillte ,discurso) - Sr. PreiJdente,'
conceitos que 'quiser a seu respeito. julandoo 5:', Gregório. Eram MI., 81'S. Deputado,;. Inücalmente hmcntoO ~R. LUI~ VIANA -- V. Exa.Tenho a necessária Independência nlstros, Presidentes de Bancos .. , que os companheiras qUe aqui sc ma-
teve esse proposlto. ,para dizer e~atJmente o que penso. O Sr, ,Leonel Brizzola. - Olhe V. nifestat'am sôbre a problema ào a~u-O Sr, Leonel Brizzola Não AUás se V. Ex.' acompanha onoti- Ex." para o lado daUDN. Tem mui- cur não e~tejam presentes.
apoiado,ciárlo dos jornais viu que a Policia ta gente boa nisso tudo. Com o devid~ res'!Jeito, que JOS me-O 8R LUIZ VIANA V Ex da Repúbllca do Galeão, querendo me O SR LUIZ VIANA ti r~ce o llustre deputailo He,'btrt L€vy
. - , a. atll1g!l' fez publicar um telegrama que . ,- 5e vel', v:mcs fazer algumas ,consi:;le:'l\I;Õ~1Iopensou, cel'tamente, que, poderia em. :dirlgi 'certa feita ao SI' Gregól'lo não pcn~e V. Ex,",qtle I'OU ficarinl. prOPÓsito de ,sua ,análl.se aqJI' Ollte-baraçar-me, moral ou, polltlcamente, iFOltÚl1ato ' " ' biC:o de falar, Pode V,E.'o:," enume. ...com essa Informação. Realme'll~, ". ral', pode citar nomes, poroue não me realizada s6bre n sltuaçãl na ~nd'.Ís-quando o Sr. Getúlio Vargas lIBsumlu O SR. LUIZ VIANA _ Confesso causa' nenhum receio.' trla açucal'eira em nosso 'Cuis.' l'lãl)o poder, em 1950,criava-l!C no Pala li V. Ex." que desconhecla a exl.stên" O Sr; Adauto Cardoso -.: O candi. t-mos dúvida do.·honestidacie d~s€u.sum~ situação nova. Foi escolhido ela dêsse teleil'ama, ' dato do P. T. B. it- Presidência da propl'~ltosi lamenta.mos, porém, Q leuentao, para Ministro, o .sr, Slm&es O Sr. Leonel Brizzola, _ ... peno República e:-a um dos C01TCSllondzll. POUCl. canhec.lm~l1to da mu~":'''1, qneFllho 11. quem eu, ·como vf.1'loa ami-sando que ia me envergonhar com tes hllobituals do -SI', GreS'Órlo. aqui 6ntem demonstrou.gos na Bahia, erames ligados. E não aquilo. Pelo contrário. V. Ex,' pen- O Sr, Leonel Brizzola - Se to.. Não há a060lutamente lTltel'~~fSpClr que 'S. Exa.101se lI4lnlatro: 11- sa que me enve1'lJonho de dizer que . dos os getulistFt, 8Ctodos aouelesque j em choque das regi6es que npMa Cangava-nos velha alll1zllde, desde a ju- era amigo do Sl',GregórlO, Fortuna- <se conse:va1'am, flé!! ao,s dirêltos nes-I' nó.s, a,mbos rep.1'esentamos e l1ii.~ ptlllevenl.ude, Saiba V. Exa. que de!de to? Não. Ai'ora ~ que devo ser te P.l!, ant~s da Repúbllca do Ga. l(~eamente haver polêmIca em ~6rDOos dezoito anos comeeel a trabaUlar ,seu amigo. agor. t~nho Dlulto mala leão, se todos OI! defensores de ~tú- de UN. elementar problema doe ardem
Piau[: '~'I~.I'!'It!'-:I\I~"':''''''''''-'.1f
Moura Santos -PSO (3(}-6-55);, . I
Ceará: ,', >o, ~
Colombo do Souza - PS?Ernesto Sabóia - UDN
Esmerlno AJ,'ruda.- Pdt'
:Rio arande do Norte: '
Elder Val'ela - PSi?
Galvão de Medeiros - P5~
José Arnaud - PSDTeodorlco Bezerra - P6D
Paraíba]
José Joffily - PSD
Pl'axedes Pitanga - lJDN
Pernambuco:
Adelmar Carvalho - UDI(
Antõnlo Pereira - PSr)
Amauri Pedrosa - PSDDias Lill8 - UDN
Josê :Maciel - PSDJosué de Castro - PTD
Moury Fernandes - PSD
Osvaldo Lima Filho - P$P
Alagolil:
Medell'os Neto ~ PSI)
Mendonça Braga - PTB (23-10-55)
S€rglpe:
AlI'ton Teles - PSD (17-10-55,.,Leite Neto - PSD
São paulo:
'Arnaldo Cerdelra - ~
Batista Ramos - PTEIBraslllo Machado Neto - ~'SD
BrClca Filho - PSPCarmelo D'All'ostlno .,. PSI)Carlos pujol - PTlf
a.tcmâ,tlÇa,qua.1 .eJa, o da"~ portelJlQl.,8D,,'10.% ,.da. ]WOl1uçlq,.!t,um. mlcoa, e, melmo, dOlprodutoa manuÓ,preço· de um produto controlíi.dl!·ar~nto 'que; :econ~mlca.mente,'nlo' faturados no pais. pl'lnclpalmcnte emlo .govêrno,· convenceu a Cua. . . . SàO Paulo, eqUipamentos da:aTlll e
',,' :olase Sua Excelência. nUlIi trecho ;. . . . u .....".·.' ínumeros outros,::(, ~e sua. oração que não erll p0Blí1vel ,,O SR '...... MONTEIRO Depo18 de todos êstes esturos, com.r- ~ppi'. sacrifícios de preços'elevl\408 ObcrigadOtoda V. Exbe"'1 d' t' base nêles, o órgão governumentaf .c
J 1 ti id d b II i to omo 08 SI. ~,a n us na açu- I, A.A., cumprindo a sua finalidade,;;;". co e v a e ras era pal'lI um p - careira repousa sOme fonte de matéria defendendo o ínterêsse não 60 do pl'O,I'. ' ....uto do qual exl8te super produçlio prima, deeolhelta periódica de curto QUOAr tameem do comumldor !lxou
~ue as exportações de açucar eram i I d apr vettament e pr u '" ,,,,, ,,,' '~ocivas aos Interesses naelonals,Di6- jCeft~ a~ v~ia"ões d~~ es~:~õese gu- o novo preço do açúcar, itdornan~-lse
_e, ainda maís, não ser justo que In- ..' • - imperioso executar a ':11ed a ímed 0.-. mãtícas, tamente pelos atos ínterésses nacio-kiÚBtrias absoletas (que tíravam .50 Uma d\ferel~sa anual de _20 a 30%, nats po~tos em causa. e 80b ameaça.'!Í,lullos de açucar por tonelada de ca- entre a prevísão de preduçêo de uma efetlvll e grave. ."bal não cedessem lugar a ousras área plantada ~ a realmente colhida; E não Se podem pôr düvidas, se'~odernas cujo rendimento se eleva a constitui ocon-encia., que s-e rep~w nhores, a esta conciusão irr~fu·,iwel.
v.. '110 quilos por tonelada. com grande constáncla. pela capacidade dos experientes tce-~ Não sei aonde se locallzam tais In- Se fÕ&Sem restríngídas, as funda.- nícos do I, A, fo. .. pera integralidadeti.ústl'ias, pol.s nem 06 antigos enge- ções dos. canaviais na medida estrita moral do seu atual IJreSldente, o I:3r;Inhos bang'uêe de l'apadura da minha das necessidades, calculadas a com- Carlos de Lima Cavalcântl.'iterra tínham tão baixo rendimcnto passo, estariam os produtores expondo E sabem, senhores, qual o aumento'Ilndustrlal. Se quíz o deputado lIm'- o consumidor brasileiro a crises que tão debtaterado, tão rccrimlllado'/ E',r . d' se repetiriam períódícamente, no abas- entre o preço atuai para o trsmeirc eIbert Levy se rererír ao atl'a.so a .n- tecimento do produto. tão essencial à o preço proposto, .de. O,8U cruee.ros por'âÚBtrla àçucareíra no nordeste, devo bsl tê i E í - f lt i •
..,..._".r.~.•lízer nue o nobre representante de sua 'su s nc a. a nao a ar arn quilo, Para o produto Buperlor. o a~'t\-,>' 'I as crltícas. apontando o I. A. A" ór- cal' rennado, esse aumento nao chega".. "flão Paulo, e, portanto, autorizado B'ão regulador. como. incapaz e ím- a dois cruzeiros' por quilo. ou nm 1111-
~hpl'esentante da Nação nesta C8.6a, prevldent!l, meros exntos é, apenas, de 1.~,j..estâ completamente enganado, de- AS6im, no nosso entender, Senhor Sabenao-se que o consumo) anual)nClIloStrando alhoei.amento . da realida- Presidente e sennores Deputados, há "per capíta" on pais é de 3C; qU1l0~tiIe mais inequívoca. E' facll provar todo interesse ~ara a economia' do gramas o orçamento de cadabraaüeírotilllto com a segtlll.nte estatística do pais, em que, não só os seus mercados vai' sofrer. a majoração. de Cr$ 48,00:fendlmento índustrta! médio das usí- lntemos sejam regularmente supridos por ano ou selam de Cr$ 4,00 por'l1aa de açucar do pafli e em dl1erentes nos volumes nece6Sárlos, como tarn- mês,'!regiões produtCll'as de 1947 a 1951; bém que haja sClbras (reservas even- Não 6e trata, poloS, nêste Imll"l'tanteL Média do Brasil 95,43 quilos 'P:!I" tuai6) 6wcetlveis de expol'taçii.o, Scl- probiema, de sermos dema!lllg1O::imen-" bretudo no ca60 do Brasil, submetido te contra o aumento, porque n"o se'Itoneladas de cana, CClmo se acha a regime de desiqulll- pode ser 11 favor ou contra o l<:SUI-l, Média de Mlnu Gi!ra18 89,36 quilos brio senão de' penúria de .dlviSas. tado de uma soma arltmetlca, PodemClS;JlOl" toneladas de cana, ' ,.. : . ,sim, ser pela sobr:!vivênclá da 'lld'ás-i' Médl'a' do RiCl de Janeiro 95,50 qui- A nmguem é estl anho o atual s.s- trla açucarelra oU pelo seu exteunlnlo, tema de nClSs,o. comél'cloe,:terlor e do no Brasil,los por toneladas de cana, regime de lellao, a que sao submeti- 1 ..( Média de São Paulo 98,15 quilos das as cambiais decorrentes das ex- Para nós, .nordestinos, [l t1 tlma .ul-
t I· d de cana - pótese, o fechamento da suslaM de1!lClI' onea a· pOl'taçoes. _ açucar. serIa uma calamidade eccnO-
, ( MiY.1Ia' de Pernambuco 100,99 quilos O produtor nao recebe como remu- mica. e social de efeitos imprevISlvels,lPor tonelada de cana, o valor verdadeirCl da divi6a adqul- pois nessa indú6tria· se tem '!Stela:loI O Sr, Magalhães Melo - V. Ex;" neração .de sua mercadoria exportnd:l. lrrande parte do nordEste, paraen-Dlermlte um aparte? rlda, mas, apenas, uma parcela, frenta!' sonho 06 6eus problemas, aa\ O sR. ARMANDO MONTEIRO - Dêste modo, não podem ~er susceti- suas agruras, aa suas sêcas periódicas,Com muito prazer, vels de comparação, os Pl€ÇOS vlgo- o pauperismo de suas populaçlles, So-~ ran tes no mercado mterno com aque- fredoras e estóicas," O Sr, Magalhães Melo - creio 6er las que são pagos. ao produtor pelas O açtl.car e a fibra. do homem doClificil uma resposta, nesta parte I'C- eKportações, de vez que', pelo sl6tema nordz6te construil'l1m aquela clvlllzalativa ao indice do rendimento da vigente, é retirada u!l1[\ parcela. su- ção q1ie não podem, a neglig~.nciae o
~...'·;prodUçüo açucareil'a em nosso estado bstancial como decorrencia do regime patriotismo de brasllelrc>.S de outrasSou daquel~ que mais adnpr~,11I o ta- adotado. _ re~iões, destruir.
• lento e a atuação do eminente Depu,- Ainda assim, () argumento nao pt'O- Para São Paulo, Estado Iider, úItado Herbert Levy S, Ex." p~SSUI, cede pela consideração de que o c_ust,?' colapso do açúcar acarretaria além.reaimente, uml1 lnt,eligél:cia aset'':~- da nossa produção açucareiro. nao e do abalo no seu formidâvel !'arqueço dos problemas economlCOS e f.- superior ao dos outros palses produto- Industrial, a perda de um dos seus:nanceiros de seu Estado, Entretanto rcs c, sim; o pagamento desse nJs:;~ melhores mercados - o nordci;te bra11I0 que tange ao discurso que vem [lroduto no mercado internacional e silelro.cie fazer, com relação ao, ao preço convertido em cruzeiro, num cãmblo Não, senhores: não deselarncs, r Osdo. açucar, tenho a Imprcssac d~ que falso. , do nordeste, queSho, Paulo pare 110
I ~ d onHd'rar as Como disse o Senador Apolo:lto 6CU crescimento vertlg1noso que ~lonraaquele colega 1.. e rec , •. Soles cnm muita pNpriedade e ~ol1he- a nós bra~leiros e que coloca ~.;t<! pall,1P0.lavras profer:das, po!.s re:n'escnt:llll " , J i"'rande injustiça aos produtores de cimento direto do problema pçucar-eEO' sem .du\1da, em condlçõe! promis60ras.. P o como nos vários pai.ses, "o no~ a.UCilr nao E, por Isto, lJensamos como cl~ pau-açucar, tanto de ernam !.Ice, ê um produto gravoso, é um produto listas Malta Carl!0SoO, ex-secret'l.!j~ d~<le' toco o Nordeste, ~ravado". . agricultura daquele Estado, p""r~saCl~. Teclos nós almejamos que São o . P 'c1 t' de sociologia l'ural que, como 01'J,l'C~
Poule. desfrute no cen:í.rio nac:onal a Por outro lado, Se1'!hJ':' I'rSl ~tl .~, representantes de lá, votaram lIa co.. . , t vc I t ba SenhOres Deputados, e profundamen- missão executiva do 1, A, 1\, p~!a
pClslçao que sem[lled
e ,pc o ra • te inju.,to que s~ procure ex~l~tr ,0 sobre"iv~ncla da Indl1.strla açu~areiralho do seu povo ,e os seus governal7- açúcar do mecanismo e da Inful~l1ela "m no o aistes, mas rClvlndlcamos, tambel1;l, pa~ a , "eral' dos prcç06em vigvr flara as • Pens~mo~ cómo o Senador ApatonloPemambuco e o Nordeste a Sltuaçao demais utilidade6, mesmc ))orqup., se Sales o Deputado Oscar Carneiro ocondigna que há. de ter a sua [lro~~- a56im ~retendessem06 fazelcstnria- Senador Bernardes FI1I;O, o D~;JIlL;dCção e o seu pagamento no qua 10 mClS, forç06amente, comprometendo. cli" Pacheco Chaves e olttros nus~~'es teda economIa braslle11'a, maneira irremediável, a sll'J.~lst~\\cia. oresentante6 do pOvo, que jâ Ie IUO'
O SR, ARMANDO MONTEI~O - de ~m importante setor da tndustrla nunclaram 6ôbre êste aS6unto,Incor')oro com muita satlsfaçao, as naCIOnaL '. Eis as conslderaçoes que tmttamos
ala I';'a' de V Ex a ao meu discurso, Façamos, agora, o cotejo do pr~ço ti fazer a P1'opóslto do discurso dop Prov'a'ctc qu~,. na' região nordestina, do, açúca!, com vários Outros gêr.:rcs De"lutado Herbert Levy, mais pelos ln-
;lo,,". 'não existe uma indústria obso12ta, va'-I alllnentiClos, de 1939 a ,esta parte. tcr~sses de mlnhn terra (Multo bem,:mos passar a respondel' a parte mais :tndice 100, em 19~9 teresses nacionais, do que pel.:ls, l~gl-inlllortante dn m~tél'iR C\ue dIZ re.s-I" 2 25G tlmos, lrl'i'duU\'ei., e tmpretertve.s In-,peito a superprodução alegada, .. ~~~~a 11:070 muito bem),
Como considerar sup,rprcd'l~iio \' .. Cebola. UOO O SR, PRESIDENTE:quando aS e.xportaçõe.s de açucRr no .. Feijão 1.200Brasil regulam, em mêdia, cêrc~ ,de' Alf~cc 2. OoQO Es~otada a h-Clra, vou levantar R10% do comumo naclOl1al ? Esta 10- Açucar UM sessão,signlfi~:lnte ~xportação é fruto ~e,um~ I Mas, senhOres, não é a equl[lara~lio Deixam de comparecer' 05 SenhO-prevlsao, a,te modesb•.de se~ulanç _ \ aos Illdices de preço dos OU~I"lS pro- res:p.,ara o proprio abas.teClnlento nnclO \ dutos o. que se pre~ende fazer. CO.lU o Pará:nal. açucar o que se fez foi :t ,tlxaç;'i1J d~
O Sr, Magalllães Melo - Aliás, un' !i'eço, :l. base de mlnUCID&1 c.<mdn Gabriel Hermes - pTB:I".esse asp~C~o, também C'teio que o que ~.:lnstat~u a eli'vaçâo, no ~'I:<~'O de Maranhà(:Deputado lIel'bcrt Levy eq\\ivocou-se, 'Isua produçao, em face do \lMq sls- Clodoulil' Milet _ PS,t>pois não é demais que o Brasil ex- tem 11 c~mblul, do consld~ráv·l enca-
ort.e 1D~;, da suoa. pl'odu,ãCl, O ide:li ree\1ltento dos materiais .htt~;'tados Newton Belo - PISOPcria já que somos um país onde o narll aS usinns, dos adubos p1ra ti.balanço de pa:;:amcntos é n?~ativo, ex- lavoura canavieira, dos pI'O;lU~,05 qui· Pedro BIa.ga - PS'D
i'.
..ERRATA
Primeira d:SCllsscio dOProj-ton." 4; 132,. de 19j4, que flltera I'
Lei Oryân:ca do Ensino S~C1t?Idár:o e dá outras llroviclénc;ns.IDa :::omimio ele EducacâQ e C'tltura) , (/lIscrl108 08 Srs·. Cl111Z'I'"Ver~aZ .- contra, Abnuar Baslo~- a lal)01'. CnslmlO CQ1)cl11emn _c:0 1; t rCl e Carlos Lacerda.:... C':;'II'tra) ,
................... ' ................ ' ' .
o SR, .PRESIDENTE:
TRECHO DA ATA DA SESSAOIXDIA 7-7-55, QUE SE REPRODU?
. POR TER 8IDO PUBLICADeCOM INCORnEçOES.
TRECHO DO DISCURSO DO' SE
.NHOR DEPUTADO HERBERT
LEVY. PROFERIDO NA 8ESSAO
DE 7-7-55. QUE SE REPROOm:
POR TER SIDO PUBLICADOCOM INCORREÇOES.
Tem a tlulavl'a o SI', Campos 'Vel'gal.
O DEPUTADO SR, C,4MPOSl'ERGAr. PROFERE DlSCUR.~OQUE,ENTREGUE A REVlSAODO ORADOR. SER~ PUBLICADO OPORTUNAUENTE.
dá nova redaçÃo ao artigo til 4a.tltuiçlío Federal; tendo parecer a.voráve1 da COm1.sslio E&pecial.<BeU·níõesecnjuntas - sena.<lo ~ Càm&tados DePutado.s)'. ""'_~
O Sr. Presidente designou IZ sess,lcdo dIa 14 do corrente para liotação drremenda à Constituição n," lO-A, d~1954, que acresce;,ta dispositivos /lOAto d(!s Disposições Transit6rias <Autonomia do Distrito Federal).
Levanta-se a Sessão às la )laras e 15 minutos.
o SR. PRESIDENTE:
Rio Grande do sul:
Daniel Dipp - PTB \Nator Pereira - P&P (81)
Mato OI'OSSO: .'~. -.Corrêa da Costa -UDN'Júlio de Cutro Pinto - U1).,~nce de Arruda. -PSQSaldanha Derzi - UDN:WJlson Fadul - PTa ./
:t;.eyanto. a sessão de8111'nan4o para aproX1ma 8egunda-1elra, I1la U, a seSUlnte
o:fIlIIG+
deeemJ5enhar" funçlto do Têenlco em daç40 lto l:Illl6g1o lrquldlOQealno deOrganlZ(lção 6 Al1mln1sIl'aç40 Hospl- Sio pawo, lira 4lrlgJdo pelas Irmâltalir. (Da. COtnlsslo de Orçamento e MarJste.li1 1len(lo parecer favorável da1"lIcaUzaçio Financeira). Comill8l.o di '1'ransportes. Comunica.
S • tllscussão tinlca dO Projr.to çõe8 e obrall Nbl1call.:de Decreto Legislativo n.o Ir, de .955, 17 - Primeira dlscusslo do Pl'olctoQue apl'ova. o têrmo de transferênolo. n.• 266-A. de 1955, .que dá nome dedELS obrigações de aforamento :'0 ter- EIltrada cle PerTO Marechal Her!nesreno de marinha desmembrado do. da Fonseca à Estrada de Perro NoArea maio:',' situado l'& rua .Santanll roe.1te do Brasil; tendo parecer taDI. 138 li 138-A, nesta Capital. que vorAvel da Comissão de Transport.es.outorga a UnlAo à firma Torres li Comunicações e obras Públlcas, <Ins.Coelho, (Da Comissão de Orça.mento ol'lto o SI', Batista. .Ramos- contra).e .Flscallzação Financeira}. (Requerimento de adiamento).. 8 -- Discussão. única dOProjcto 18 _ Primeira discussão do Projeto
de Decreto Legislativo n, o 14. de 1955. n .• 107-A. de 1955, que altera dispo,Que apto.a o ato do Tribunal deCon- smvos da UI de Acidentes doT..atas denegatótlo do reglstro ao têrmo balhCl; tendo parecer com substltut!aditivo ao contrato celebrado entre o vo da Coml&!!llCl de Letl'Lslecão Social.
I Deparhmenco dGS Conelos e Tel~-' (Inscrito o SI', Batista Ramos - a1.. grafos e a firma Campos & .rruder !avol').
Ltda., para a cons~rução do edlflcio r 19 PI'lmeil'i\ díscussã do Projetoda sede ela Estaçao Terminal de o - '. • ~ o id'QUIl1'ulhos. em Sâo Paulo, (Da Co- n. 3.519_A, de ,19~3. que cons ernmllsAo de Orçamento e F1sca;lzaçâo curso de grau médtc o Curso Dom~s-Finance'~a) tlco da Escola Doméstica de Natal,
•••. .. Estado do Rio Grande do Norte; ten-7 - Discussão. única do Projeto do parecer com substitutivo dI!' Co-
.~ de Decreto Leglslatil'o n .• 15, de 11155, missão de Educação e Cultura. (D. C, N. de B-7-55 - pág, 3,OGlque apI'ova o têrmo de contrato entre 20 _ Primeira discussão do Projeto - 3,& IlOL).
I a Dlvisl0 de Obras do Departamento • 83 A d 19" " é ..de Administração do Ministério da n. •• e 00. que pronoga at OI ..
Saúde e a firma "Sidema S. A, ," _ 31:J2I-19571 deom~ ~od:~:caçLõesl' da ILel ..ComerciaI • Importadorl\ Rio de .Ta- n, ,300,. e ~B_l~·19~O (e o n·netro, ~a!a fomelllmento e Instalaçâo qulllnatol, tendo pare;,:~ ~a C?mls- Então "ejam bem. Essa pollttca di'do equipamento do Instituto de !?SI- são de JustIça com .• '.ituti\ o ao fixar preços de rorma Que sobrevívaquiatria, do Centro Palquiátl'lCo Na. projeto (2,· Bubs.lltut:~',.Requeri- o. usina que pI'oduz em condições mecional (Da Comiasão de 01'çamento menta de audlêncía da Comissão de nos econômicas tem tido cOlUlequen~·e P1sclIUzaçAo Financeira) Economia - Inscrito o Sr. Batista cia8 das mais fl1'aves.
• Ramcs - a fava:') • O S· .8 _ Discussão do Parecer n. 10 _ . . r, Oscar Carneiro - PermitI
de 1955, que ollina pela concessão t~â I 2.1 - PI'lmeira C!~SCUsSll.O do p;'ojeto' um ligeiro apal'te?lloençapara o Deputado Osvaldo In. 35'7-A, de 19"", ~l.Ie I1UtOIIZ~ a O sa. HERBERT LEVY _ Ois o.Cavalcanti da Costa Fllho tomar ')OS-I emlssfio de :élos ?~sta,is comemeraeí- nho apenas dela minutos. e de!e,lCle do cargo de adVogado deonctc, pOl' vos do 250. amversárlo da elevação nesse tempo dai' o meu ponto de vinrnão infringir 1\ incomllatlb1lidade :Jre- de Pindamonhangab~, no E8t~do de Integnl à. eClUlldel'açAo de V F.x. ,.vIsta· no artigo 4& Item I letra b da I Sâo Paulo, à categoria de Vila, tendo de outros nobl'es De ut d ' ~..C lt I .a_' d 'I D' "I parecer fav.oravel da ComlNáo de·., p /I OI que ...,'l'
OMt. u.~..... Fe era, ( a Com.ssão .Trawporles Conlunicaçóes e Obras 10 devei de zelar pel.OI tnterêaae&. daéde ConstitUição e Justiça). Publicas. ". 'zonas açuca1·eiraa do BI'asIl.-:-
8 - Segunda discussão. do PrJjeto, ' . : O Sr, Oscar Cameiro -. Por 188"n,o 288-A, de 1955, que dls))Õe sób,'el ~2 - ~lscussão )llév,a do Pr~jeto mesmo sol1cltei o aparte, V. Elc,~ levrli Independênc:a das funções de se-( n,. 4,f31 A,. de 19,,4, qUe aumen.a o a gentileza. de noschamat a atençi~cretárlo Oel'al da Cow;elho de Segu-! numero de despachantes Ilduanelr~s para eue ponto e velo com a reml~.rança Nacional das de Chefe do OR- ~ Junto à Alfândegb ,de .Santos~ alteia 8:1. de Que os preços ~âo flXlctOl nêblnete Milltal' da Pl'eslQênQla da i o artlgo 24 do .Decleto Lei n, 4,014, base da 11slna menos produtlvllQuan.República· I de 13 de Janeil'o de 1942, e dt. Oll- do. n.11 verdade· Isto não ocorre
• -. tus providências; tendo parecer pela' , . •10- Votacio da Requerimento: Inconstitucionalidade da Comissão de O SR.HERBERT LEVY - Sei per,
. 1 _ Discussão unica do Projeto n.· f99, de 1955, que solicita, nafol'ma' ConstitUição e Justl,a. . feitamente o al'gumento de V. !:xce·de Resoluç"o n o 23 d 1955 do artigo 193 do Regimento lntemo. .,'. , lêncla. Conh,eço o argum.ento dos Ir.·cede llcenç~ pâl'a Pl'O~eguu:~~e ~~~: o compareclmenro-do SI', Ministro da v 23 - Dl8cuBsão J>ré/,a do Plojeto qUérlt08 ]1l'ocedidos pelo Instltu:t.l d':lIa-el'ime o!el'eclda contl'a li Deputado Justiça, a fim de eXllôra sltullção n, ~ 4,5BI-A, de 19~4, que autoriza o Açúcar e do Alcool. Devo dizer .. ·Cados Lacel'da. (ConstltU1çlo. ;l\'tlJo administratit'a e política do TCI'l'it61'Io PO er Executivo a :nstalar uma Junta V, Ex.& que por tMa a InformiiçA45; Regimento Intel'no. artigo 146, do Rio Branco' de Concllla«;;ê<l e Julgamento ria Jus- que tenho êsses InquéritOs absolutR'§ 1.°, I). (Inscritos os Srs, Luis Via- l' t1ça do Trabalho, em Limeira. Estado Imente ndo correspondem à I'caUdal!na, 01lveira BI'!to. VItimo· de Carva. 1 - Segullda discussão do PI'oJeto I.de São Paulo: tendo pareceI' pela ;n· e os fatcs econômicos ai estão "ar
n,· 193-A, de 1955, C1ue Institui o Dia constitucionalidade da Comissão de evldenchlr . .lho, AI'ruda Càmal'a, Alberto Torres, da Saú<le Dentária. (1nscl'itos os ~~\'s, Constituição e Justiça, 'Alberl;g Andal6. Aurélio Viana,Nél~on Joio Fico e AUréllo Viana con ..Omegna e Pel'eil'a da Silva). tl'a)·· .,- - 24 - Dlscus·ê.o do Requel'lm~nto , ,
. _ • n.· 2,140-A. de 1954, que sollc\ta 11 ..2- Dlscussao un!ca do Projeto 12 - Segunda discussão do Projeto inserção· nos Anals da C~mara dos1--------'"'"" _
<10 Senado ao Pl'ojeto n,· 3.561-F, di n,· 252-A·55, que muda a elenom:r,a- discursos proferidos no dia 27 de Ma:o1953. Que modifica o art. 4,· e .eu, ção de Terl'itol'IO Federal do GUal)ol'é do corrente. em "Homenagem ao H!l_parágl'afo da Le! n." 305, de 18 de para Território Federal de Rond6ma: mem do Turfe": t.2ndo parecer fa'loJulho de 194B (quota do ImpOsto de tendo parecer pela constitucionalidade rãvel da . Comissão de Constituição erenda, .destinado. aos Munlcl"loSI: da ComIssão de Constituição e Justi;a, Justiça,tendo parecer favorável da Oomissão· . , •§ 1.., Il, (Inscritos os Srs. Oliveira 13 - SeRunda dlSCUSSllO do 1 _jetoB!'ito. Ultlmo de Carvalho. Al'l'uda n,' f.162-B, âe 1D3", que au:"t'\zn o PROPOSIQOES PARA A ORDEMCamara, A1bel'to Torres, Alberto An- Poder Executivo a tran~fel'lr,. se:r DO DU (D, C. N, de 8-7-55 ..... pág. 3.D6.dnl6. AUI'élio Viana. Nélson Omeglla ônus, para a 'Prefeitura MunIcipal de . I - 4." cal.) ,e Pereira da SUra). RlbeJraoVel'melho, EI',ldo de Mina.. 1 _ Votação do Requerimento , , ..
. ~ . . Ge1'a15, os SEI'vlçc.'. de 9t-a~te~hll~n:,O n,' 565, de 19õ5, que sollcitll. 1105 têr-d
3S- Dd
Iscussao unica da elnen.:la (te água qUe a Rêde. Minelril jXlS,;ll1 mos regimentais a convocação' do~o ena o ao Projeto n," 2,5B1-1", dei· naquela localidade ' , •
1853 que instItUi salário .ldim'Jl1al ..', . 81'S, Ministros da Vlaçuo e ()bl'as 1''.1- .:pnr~ 05 tl'abalhadores que .,r~dt-!m 14 - Segunda discussão do. Projeto I bll~a8 e .d!L AgrICultura, a llm de ~x-Ilerviços el11 contato permanent.. com n," 159-B, de 1947, que dlspoe sobrei pelem o.. seus pootos de vista .em laceiinflamáveis em condições de pe;jcuto- ns soci.edades coopcra tivas e dll outras d~ Plano Na(lo~nl de E\e:l'lf,lCaçã~ e5ldadc' tendo pal'ecer !avorbel ela providencias, Iplo,fcto de cr.a"l? de E1etl,obláS, p.l1-C .'. E.s 1 I ,.; . . dentes de declsllo da Camara doso~lssao . pe,ca, (InSClilo; ~ ~'I'nhll~', 15 _ PI'lmeira discussão do ProjetoIDeputados,
Ama0 Stell1blUCh - contl:\, BIII;,ZI n," lI-A, de 1955. Que Jt"llOllllna D~J' •de Mendonça -:. a favrt. Broca Filho miro ~uvela a primeIra ORl'r3l'em :I - Votaçao .do Requerimento- a favor, Antonio HOI'áclo - 1\ f:l- construída pela Cla Hidrel"t,l'i"~ do n.o 571, de 1955, Que solic.ta IUS ~t',vor, Segadas Viana - a favor, C~I:)OS São Fran'cisco na càchoell'a de pa~110 mcs rep;illlentai~, a c0l1vocllc50 ..0 f,r.Lacerda - contra, Batista Ramos - Afonso' tendo parecer fUI'crál'el ti·! Ministro do Tl'ahallto. Il~clil5tl'.'a e Coa favor). . comls~ã(l de Tl'a.r~llortes. Cotntl11fc9' Ulérc!o, a fim de expól' os motivos clr·
4 _ Discussi'lo único. doProjetoç~es e Obl:as Públicas, (Inscrito o t~r?linal1tes d~ In.tervcncão no 5111:de Decreto Legislativo n,. 12. de .1950, SI, Magalhae! Melo), d.cato _~05 POllu{ulos de, SHnto~ ~,:Ique aprova o têrmo adltiv 110 con. 16 ..... I' dI· ã d p, j t ocupaçno de. sua .scde soc.al PQI tul-t t I b da. - nlme la SCUSS o o 10 e 0j ças armadasra o ce e 1'~ o entl'e o Dr •. Maul'Y n." 99.A. de 1955, que autoriza li '
finto de Ollvefra e o Minlstél'io <ia emlss!lo de idos post3\S cOI11~mora\.i,:l - Priml'\l'n d~scusníio On Emenll.nlll'inha para, 'na Diretoria de Saude, .vo.! do primeiro centenário da fun.. 11 Constltulçã.o n,· 18-A, de 1~54, que I
il'084 Sábado 9E
o SR. PRESmIDlTE:
T-em n pnlnvl'a>{} SI'; Abguar'BMt)~.(pausa.) ,
.Não está pri'Eenie.
T-:,m n 'palavrn o Sr. Gustavo 'Cn'panema ,
o SR. GUST!I\VQCA-PANE'MA:
'Sr. Presidente. o' projeto '11,. 4 132,de j95~, propõe-se introduzir .aígumasmodificações" na. lei orgânica do euSlUCl secundârto, decretada em 1111 LNão se trata de retoques de poucamonta, mas de mudanças em pontosessenciais do sistema vigente, .
'Pela' inelulá\;eléirounstJl.Ú'~ui. "de t:n- 'Para justifiCllrs. minha. :proposição,sido 'o ~uinlstro responsável :pelá -ne- -ser-me-ta 'llecessávlo falar por ~s.lgumcreração da 'lei ligara .atirigida, fui 1/>. 't-empo. 1i1ão .pretendo fazê-lo nestavaão a l..etomar '0 assunto, ná, 'tanitlE tarde. Prefiro, 'calal;ldo-'me '-agorJl,anos fora dlJ primeiro 'Plano· da>; mí-. -possib:.litar '<I ~routo -encerramemo danhas mcupaçôes, com .0 -objetivo de, Jdmeir.a <discussão do ~rojeto. 'a 1immanifestar .11 .mínha dívergêneia com. .dll .que o seu .andamento não .setrarelação .às ..afteraeõas ProlJostas. ·1\10' .mals prJJtelações. voltarei à tribunao .detldo exame da matéría .me -con- nestes ]ll'óximos .,dlas, .para .defendervznceu .da necessidade de jl'a1ém fies- ,.Clspontos fundamentais da. revisãosa .símples impugnação. para oferecer l€'gislatlva. que tenho a honra -de subuma .eooperação ,de caráter ,mais cons- meter à corisíderação ·da .câmara .dos,tl'utl"o. , DeJ)utados. "Emão deíxarel, mesmo;de
Com -êste ,propósito•.poÍ1do .de1l!.d'J li' compnl'ecerperallte a nustJ:aCla.Coteniativade mais uma modítícaeêo missão ae 'Educa"ao e Cultura destapa; ~ia1 da lei 'de 1942, elaborei' novo' 'casa do Congresso "Naclonal1lnl'l1. detexto 'para a lei or!â:lIlca -do ensino Ibater, quanto pareça necessário a-eeundârío.. trabaluo que ora 'fferp~'J :.longa matéria da proposição que l1g0'a titulo ,da emsnda .subetltutiva ao 'ra me abll.1R"Ofi 'li apresentar. '(Muitop.ojeto n.· 4.132, de 1954. vem; nnuto õ.em.t --' ""
'l
JuTho tfe1 r9"55
o SR. l'R'ESIDI1NTE:
Há sôbre a mesa e vou submetervotos o seguínte '
REQUERJ.:MENT~
Requeiro o encerramento da dis.cussão ao 'Projeto.n.· -4.192, -ãe '1954.
'Sala das sessões, "l'de ~u1ho·de 11955.- Nestor, 30~t.
O ~R. l'.RiESIDEN,TE: .r .Os srs. que aprovam queiram ficar
