ESTADOS UN'IDOS DO BRASIL.

DllRIOOO CONGRESSO NACIONAL.ANO 11I - M.' i4

•". ,,"

CAPITAL FEDERAL T1:RÇA·FEI~A, 20 DE JAIfEIRO DE 19...

Rm,miões às .q\1a.rtlUi e sextas-feir~."I\s);5,30 hor~lS, nf' ''3&1ii.o :N01.~'·",

Secretcirjll - OIcl Vellez..4.1!XÜiro" .~ Maria - 'efa ',.::;~;

Mesa

CÂMARA DOS O'EPUTACOS., \. ,

Comissão Especial

Comissão Mista do Regimento' Comum6.~ REUNIAO

Aos 11 dias <10 me.<; de janeiro de 1948, às 10 horas, na Sala dll.S Co­missÕ'es do Senadu Federal, presentes· os 81's: Eurico SoUl~a Leão, Presidente.Joã.o Vllnebôas, Atilio VlváqUil, Ivo d'Aqulno, Ferreira de50uztl, Acúrcill'Iorres, Munhoz c1II Rocha, Soares Filho e Barreto Pinto, deixando de .com­parecer. com ca~lI justificada, D Sr. Flávio Guimarães, reune-se estaCo..JIllsslio para elaborar o Regimento comum doConflr'e.550 Na.cional. .

E' lida e IIprovadll.sem alterações a Ata. da, reunião anterlOl',Abertos os trabalhos, o 81'. Presidente declara que a 13 .do corrente br..

minou o prllzo plu'a apresentaçlio de emendlls, e, quo lhe fOl'am entregues,peIDar. Senador Acla,lberto Ribeiro, nove .emendas ao Projeto, as quais1l1ll:lB8 às mlios da Sub-Comissão qUe proplie seja constituída pelos 81's. IVDd'Aquino, Acllreio Torres, Ferrei!'o. de Souza e Barreto Pinto, o t1ue ê a·pru-vado pela Comissão. ..'

O Sr. Ivo d'Aqulno. em seu nome o no dos demais roem Sub-Comlssio, dirige oreves palavrllSpara !\gradecel' aos seus, . sua de-slgIlação. ,

O Sr. Presidente convocn fi. Comissp,o para nova r ia, .na segU:lda-feira, ~6 do corrente, àS dez horas. no Palácio Monroe, pa.ra disCllSSÚO eaproval;io do parecer da Sub-Comissão.

Nada. mais hav~do a. tratar, levanta-sca reullião, lavrando eu. Joã<JAlfredo RllVascO de Andrade, secretário, a presente Atu que, uma vez apro­vada será I\SSI!lada pelo Sr. Presidente.

Senador FERIA.DO DE MELOYtAIA'VXO&-PRDlIOENTE DO SENADO.~~

Nos tirmosda convocação feita na ••sdo de 17 do cor­ren'te convido oa Senhor.a Senadores e Deputados para. a S(/,I}~uel Dfulrte ..., Preaidente.

.:. . d . d' C de' I· Joc' AugWito - 1.D Vlce-Presldellte.reunlao conjunta. ai uas ai'" o onsresso, a r•••zar·•• Altllmlr41ldo llllqUIIio- :1.0 Vice-Pre.no dia 21 do mia em cura0, no Palácio Tiradentel, ... fim d. sidente. . . Constituicáoe Jultil!t

ho P 'd d R Mun/103 da Rooe!/,(], - 1" S·· ..~' "lO .:t 'Jdeliberar lôbreo veto opoltopelo Sen r r.I ente '. a. e- Oet-.;~;.: :.;...10.':":1.° sêere~ . '. A·r.rnerftoon ÃIspJhies . PI'e"'"pública ao projdo d. ,.i que dilp6e sôbr... remuneraçio rni- Pedro Pomar -. 4.- Beerctârio,. (l.....te . •.I d 't ·..._u. t' 'd d ' 1I tI'C • Âl'&' UikJ, PereirA 4It .'Iil'IJIt, CailldOousiAvo Cw.p~ema. - ~'·i<:'~-r~!.'sf~n ma OI que rav-.aM em a IVI .. ea 10m.. '. a. -, o, 11 Vcecon 0.- "~~'I Se- d- . .

SenadO Fect.r~ em 11 de Janetro de 1948. eretários Suplentes. 1I'reilas e caStro.Re'Jn1w às qUtl'tas-felrlls, ;" ~~, Leopoldo E'éres,

boras, .Vleirade Melo.St:cl'et«"io :N~+Qr ';:,{l1/ir;ena.. Antónlo Jl'eIIdano.. -. -G!'aocbo Oardoao.

LameJra :BlteJICO'Jl't,Ata1IlJ& NocueJra.BduardoDII.rivlel'Pllnlo "neto..A!onso ArlnOt:Flores da Cunba,Edgll1'd de Arrudlt.SollofeB Pilho.Ourgel do Amaral.Carl· Waldt-... ,Hermes Li1Wl.Pllcl1ecG de OllVel!Il.MunhozdeMeIo.Costa . liet~.

.:1;0 Valente.Sourat.el<l,

~ BeunI6elAs terças o sesta::~r'~'Ml; às 111 horas. .'

Secretário - J1I1ia .k CQ~!;jl, __belro~,·

REUNIAO CONJUNTA

\ :,' ,.' .CONGRESS,Q:'·iNAC.IONAL.1

. (jO;T~~AÇÃO . .~O Presidente (lo Senado Federal, 110S t~rlllOS do

artigo 70, § 3.°, da Constituição Federal, convoca asduas Câmaras do Congl'esso Nacional para, em sessão~onjt1nt3, a realizar-se às 14 horas do dia 24 docor­rente, no Palácio Tiradentes, delibêr3rem sôbre vetosparciais opostos pelo Excelentissimo Senhor Presidenteda Republica as resoluções legislativas que dispõemsôbre a Lei Orgâ.nica do Distrito Federal e sôbre o res~

tabelecimento do direito de gradU3ç'2.0 para os oficiaisdas Fôrças Armadas, quanao atingirem o número 1 d().~l"espectiv()s quadros, e dá outras providências..

Senado Federal, em 17 de janeiro de 1948.·NEREU RAMOS

pR!If!IDDtTE DO .8EN'~ f'IIDIIR.....L

------

I.:omillão ElPtCial para apreciaçlo do Veto ao Prejeto de lei ,Josei 'Jofflly - Presidente,que disp6e lôbre a remuneração rnrnima dOI que trabalham ~:Jf:0 ::r=a:- Vice-P~'e~it!ente,em .atividades jornalfsticas. Duque Mesquita.. .

Reg1s Pacheco.2,' RZ'OMIAO, _ 15. DI JANBlRO DI: 1'. (',., '" ••de.

:'-"'a. s~la da Oomiuio de COI18Utuiçiio. e Justiça do Benllc1oll'edeful, :zoe- ~e~~1\-e~~~,une-se, i\..~ lIhoru e trinta minutos a Comlssio ·lncumblda 4e elllitir 1'11.- " drecer sObre o veto~ peJO Sr. Presidente da RepObllci. ao projeto d~ lei *~t:;almei~~ra.ti"'.que dispõe. B6bre o. remuneraçio mú1lma. dos que tmbalham em atividades Dolo_' de Andrade.j<JruallstlcOos e dâ·OlltraBprovidêllclas.~tando presentes todOiS 01 MUI mem.- MirSa Oomes.bros, Senadores Ferreira de Souza, prOll1dente,. J06~ Nciva, Ola.vo de 011- Uartins J6nlor.veinl. e Deputll4oaMoraisAndrade, Herórno AzambuJa e Heitor OoUet. ~ubem de Melo Br..~,. E' lida 11 nprovada Bemaltern\,'6e8 t\ ata dll reunllio anterior. C I Pi t

O 61', Ota'Yode Oliveira, relator do referido projeto, oferece plIl'eCcr, l'::e?:.. ~egdeB,el'U que são apreciadas u formalidades referente6 ao pl'OlltlSSO do veto. des- Em 26 de junbo é desisn.'\dode que, pelo carlloter liecreto de que a Ineemo se re~e, por ta~ 4e d1s. nhor' ~relrft Uma para su.blltttulrlJailção C011Itit1.lC1on&1. outra materia, no entender da ComhlslLo, nl\O pode- interinamente, o sr. llrrlU'tlDs .1\\.rll\ c«' vent1ladi,..ase .parootr .é AProvado unanimemente, tendo o sr. He- nlor.rófllo de AAmbuJa, em BllIl voto•. reafim1ado fi, tese Q.ue ,defendeu durante Ji:m 18 de setcr.:l,,\O são des:.~l!ulO!l""trabalhos da CoDlltltuinte, sellUl1do a qual tOda e .qualquer ~Uberaçfio os Srs. JOIlé OLud&1clo e. Lair Tusdo Le;l&1at1\1o dciYerla ser a descoberto. ,,' ~cs Dara substltulrem, interinamenloe.

Encerrados 06 trabalhos. li por mim, Lauro PortentO, secretário, lavrada o.. Srs. Rui. Palmeira • Dt111111 NeII­''l, l'lrcsentcat-a CllI,,~dlk sendo ,uma•.1lItla Sr.:frUlillent'..culta rUDeCtlvllmenlle.

1530 Têrça-feira ~o DIÁRIO DO CONGRESSO NACJONAt Janeiro 'de 194tf

;-~

Saúde PúblicaMigucl Couto Filho - PrcsiJente.Rui Santos - Vice·Presldente.Epllogo de campos,Jo.ndui .Cllrnelro.Fel'reim Lima.Odilon Soares.1"rbia da. Monta.Ollnto Fonseca.Bayn.rd Lima.José Maria Melo.Leão sampaio.Alarico Pacheco.Romão Júnior,Benjamin Farah.José Rom~o.Bastos Tavares.R.eunlões à~ tel'''s e sntas-leira.,

às 16 110ra8.Secretário - Q~da de ,\sslI! l'e­

puoHcano., ,'.

S••uranCjI. Nacionaf

'Artur Bem:lrdes -Presldenre. '-Eucl1des Piguelredo Vlce-Pl'tel-

dente,R.ochll Ribas,Femllndo Flol'ei,Carlos· Nogueira,Freitas Dlniz.BIIlS Fortes.Negreiros Falcão.Batista .Luzardo (I) •Gofredo Teles.AdelJnar R.oclu.Os61'lo Tuyuty.Jura.cl Guimarães.A1'1'uda Câmara.Abelardo Mata.Coaracl Nunes.Leopoldo Maciel.11l Em 29 de OUtubl'D 101 d~sJgJlado

o Sr. Ba.yard Llmapal'a substltull'oSI'. Bai15ta LU2Iardo. - .'

Reuniões, às quartas e sextas-fel­I'as, às 16 horas.

Secretário - Carlos Tavllrel deLira.

RedaçãoMa'Ülel Dual'ic - Pl'esielc.1t~,Luis Clti.Lldio - Vicc-Presid~llte.

Hel'ófilo Azalllbujn,Welllngton Brandão,Agricola de Barros.Antenor :Bogéa.Romeu Flori.José Maria, 'Em 9 de outubro, ê de.,lgnado o .se-·

nhor Alfredo Sá, para substituiJ', in­terinamente o Sr. José Maria.

Reuniões· diárias, às H horas, noSalão Nobre,

Secrctál'io - Teobllldo de Almel.da Prado,

SU1:stituir O SI'. Machado Coelho ÓII'rante seu impedimento.

Reuniões ~,s segundns e quintas-:fel·l'.:t,s, its ·15 hOl'a~, 110 IlSahl0 NOI,WC"'iL

Sccl'clãr;o _ Cid Ve11ez.

56,0028,0014.00

88,00

Obras Públicas

EUCLIDES DESLANDES\

CMCfTE OA seçÃo DE RaCAç..1o

Sr _ Freitas e Castro que se encontraatml1nellt~ ni!. Com!E!!ão de Constl-'~LÚÇlÍO e Justiça.

(2) DesIgnando o Sr. Oreparl Francopara substltutlr provisóriamente oSr. Jarbas Ma~dnhlÍo.que se enoon­tra ausente.

(3) .Deslgnanclo o s.r. Luís Gal'c!a11aIll. sUbstituIr, Intel'1na.mente o Se­nhor .Aluisio Alves que se encontra• uscltte. .

Reuniões âll ter~s e sellõtas-feira!às 15 horas.

Plinio Cavalcanti.,secretQ.ria - Heloiaa GUl!Iníi.o

"lllsl-elD Branco.

CURETOR

FRANCISCO DE PAULA AQUILES e

EXPEDIENTEIM P R E N SA N A C I O N A L

Legislaçãu Social

DIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONALImpresso nas oficinas da Imprensa Nacional

Avenida Rodrigues Alves,1

MURILO FERREIRA ALVES

As assinaturas dos 6r~ãos oficiais começaln e terminamem qualquer dia do exercício em que forem registradas_

d relistro de a.sinatura é feito à vista do c.omprovantedo ncolhil..ento_

Os cheques e vales postais deverio ser emitidos Im f.v~rdo tesoureiro da Imprensa Nacional.. Os suplementos às edições dos ôrlâos oficiais serio for-necidos aos assinante••bmenle mediante solicitação_

O custo do ""mero atrasado será acrescido de Cr$ 0,10e, por exercício decorrido, cobrar-se-lo mais Cr$ 0,50

Gercino de Pontes - Presidem!!,Leanll1'o Maciel - Vice-pl'es{deltte.Osvaldo Studal't.Ped1'o Dutra.Machado Coelho. Serviço Público CivilAsd1'ubal 5031·e,\.Nelson Pàrij6~, ACllrc!o Tôrrcs - Presldel~l:'.

. Costa pórto. Autenor BOllên - Vice-Pl'e.;;i.lo:~te.Al'amis Ataiáe.

Darcy 01'055. Bal'reto Pinto.PlInlo Lemos. Bastos Tavares.

Castclo Branco - Presidente. Antônio Maria COlTcia, Bel·to Condi!.Paulo Sarasate - Vi;e-Pl'esidente. F'reitas CavalcantI. Carlos CamlJO.~.

Alves Palma. Antônio José da Silva. Carvulho Leal..'I.!ulsio Alves (3) • ,João Adeodnto, ElIznbeto Carv<llll".Argemlro Fialho. Lopes Cal1çud~', OentU'Ba'rreira,Baeta. Neves. José Estev'es. ·João Agl'lpino.Benedito Vahdlll'es. Joaquim Rilmos.Brigldo Tlno<:o, .- Em :l de outubl'O dc 1947, são Luis Silveira.

'Ermmi Sátiro. designados 1ntel'lnameute no Impec\l- Medeiros Neto.P'l'eitall e Castro. mento dos 81's. Oel'clno de Pontes; Romeu Flori.Jacl F1ll'lleiredo. Osvaldo Stuc1art e Nelson Parijós; os RUy A~eidn,Jarl)llS MaranhãQ, Senhores WellinR'ton Brandão. RegIs (1) Slgefl'edo Pacheco.JllrOosMlIranhão, (~1'. Pacheco c Ach' Quhnal'ães. (1) Em 28 de novembro, foi d~";g.JoAo J3otelho, ' - Eln 5 de agOsto àe 1947 foi ele- nado o Sr. Teodoro Sobral para ~IJbs-l;,1«;.urco Leite. signllào o Sr. Cal'valho Lcal para litu\l' o Sr. SI~lredD Pacheco.NelsonOal1lelro. substituir Iutel'i11amellte,o 51'. Leall- Reuniões ordinárias, 2.•8 e 4."" fel.PJ1n'o Cavalcante, dt'O MiwIel. 1'(\8, à.s 10 hOl'118, no Salalo Ncb;:~.(1) Oell1gnllodo o SI', l':>anlllsQ Rocha -Em 2de outubro de 1947, foi deslll- SeeretÓrio.-;. LUlsMllcDowd

para substituir prQvisól'!llmente li 111lC~D o SI'. Duarte.de OUvell'. pllrl dll Costa •

ASSINATURAS

Repartlçoes e particulares: FUl1cioll~rios:. .Capital e interior: Capital e II1terlOr:

Ano __ . _. _• _. • Cr$ 70,00 J.no .. _. __ • _. _ Cr$Semestre .•• ____ Cr$ 35,00 Cemestre _. ____ Cr$Trimestre •__ .• _ Cr$ 18,00 Trimestre •••• _ Cr$

Exterior: Exterior:Ano ,_. • __ " Cr$ 110,00 I Ano _.• __ , •• __ Cr$

Finanças

"Educação e Ci.llturll'Elll'ico Sales -- Presidente.Gilberl-o Freire - V!ce-Presidente,VaUredo GU1'~el,

Osvaldo Lima,José Marln Alkn,im.Pech'o Vergm'n.Ce8nr Costa;.\ntcl'o LelvaR,~111 Cal'valho1) Aureliano Lc!t,~,

Erll.sto Gael·tner.Vivaldo Lima,Raul Pila,Deodoro de l\{emdonga.Carlos l\1edeh'os.Alfredo Sil.1) Em 12-1-48 é designlldo :l Sell110r

'I'omé.s Fontes para. substituir, Inter!­lIamente, o Sr. Aurellllno· Lel~.

Rewllóes às seguudas e quartas-rel­Tas il.' 15 horas, no "Salíio NO\)t'e".

, Scere!ãrio -: :MlÍrio l.usim,

Cre]lory Prenco,Egbcno Rodrigues t·).:F'al'ül Lo bato,G lícél'io AI\'e,!.Heitor Col1et.José Armalldo,Monteiro ele CGstro.Rafael ClneunÍ­Renault Leite.OscG.t· Cal'neiro,Vargas N,eto,(") Em 27·10-47 foi designado o Sec

1\1101' João Leal para suhsr,ituir ime­Jinamente o Sr, Egoberto Rodrigues.

Reuniões às segundas e sextas-:fei­:ras, às 15,30 horas, lla "Sala 81\01110:BnToso" ,

Secrel67'io - João de Almeida;E"ort-t1o·al.

SOUZ(l. Costa - Pl'esidcntc',HorlÍcio Lafer - Vlce-Pre5id~nte -

Jl~celta..,. 'Agostinho MOllt~lro, Milton· Prates _ Presidente,(0) Aliolllllr Baleeiro - Viaça~. HugoC[\rnell'o Vice-PI'eBi~nte.Aloisio de Castro - Justiça., Ari Vill1la.Amll.rnf Peixoto - Marinha. Joio Abàalll,Barbosa Lima - auem. Daniel Faraco.(0" Deodoro de Mendonça.. Luís Oarvalho,(... , Fernando Nóbrega -l<'a:-.ellda, Jales Machado,Gabriel Passos - Poder Judiciário. 1) Tavares cl'Amull1.l~'t:ael Pinheiro - Agrlcultur::.. Alves LlwlfIres.João Cleofas - Emrior. José Leomll.Lo.uro Lopes - Congl'eSSO Naci<lr\al. 'EUZéblo Rocha',Lauro McmteneBl'o. AmandO Fontes.Leite Neto., . Alde Sampaio.(M.'" Luis Vlo.n:t. MotllNeto,Oriundo Bl'llsil - Educaçiio. Dlnlz OoncaIves.Ponca de Arruda.. José Arnaud.Raul Barbosa - Presidêl1ela da

Bepúb1ica e 'órsãOll imediatos. 1) Em 12-1-48 ê desillnado o"Sr, :Do- t

("O,,~.) Seg-adas Viana _ Tl'1l·balbo. lar de Andr.o.de para substituir, lutel'i-IToledo PiZR•. ' na.inente, o Sr. Tavartls d'A1naral.(""""") Tristâo da Cunho.. Reuniõ.cs às s.egUndaS equlntas-fel-,Reuniõ~s o\'dioárlas às te:'ças e 1

(luintas-feü'as. às 14 hor3.S, na Sala ras; às 5 1101'as.-Antônio Cal·los". Secretário - Adroaldo Lopes dai

(") Em 18 de dezembro é délgnndc ?Ol1scca,41 Sr. Dolor de Andrade parll SUbS-

1

AU:J:iliol' Luiz:! ,Abisnll· delitull' o SI'; Allcmn' B:lleeil'D. farias.

["") Designn.c1o em lU de 11.ovembro \para 6 ubstiiuir o Sr. Caf.e FlU10.

('" (,', Em '!l] cle dezembro i! deSigllll - I

eo oS,', Er).1ulli Sll,til'O .para SUllsti-1tlü o 51'. Fcrll:'\lldo Nóbrega.

I';'" .;. ';') Em 18 de dezembro ê de' "~ignlldo o -SI'. Plínlci Lemos pa:'~ snbs·lituir o Sr. Luis Vianna.

C".";.,;",) Ncs têrmos do § ~.·do ar­tin'o 26 elo R.egimento· lutemo fei de'~jgnado o DelJUtndo 'SegadllS Vinlll1~,~os I;Cll" impetlimenl-os ou ausência.

(''' ,. a) Em 12 de 11ovembl'o é de­elgnaclo o Sl·.Oa1'los de Campos para~ubstitllil' o SI', T11.stfio ela. Cunha du­r~11.tc seu impedimento.

Secretâ?'io -ArthUl' Dutl'iJ, Bal'.tosO, Oficial Leglslatl'·o classe N.

4u:z:iliar - Fer1Uu,Q.o Ri)(\l'iguesela C06t-a, OficiaI Leglslat~vo clu·.eX.

TIrça-fellli 2@~r ......... .. ..

;Jianeiro de 11 ~4S 631".!3-

Comiss-ão dê lndúsiri.lle CO!YIércio '

.hthur Bill'nal'de& - PresideJite,Fiores' da CunhQ.Gutavo Capanetn..'t.ReTmes Llma.Leopoldo Peres..

Secretário ...-: LtJ.Ís, Dowell da Cesta.

C:omiss~.o encarregada' rd/i'J emi­tir parecer s·1ibi"(i) :;), emeildaapresentada ao' liI.rtigo' 3.°da Constt~t!ição FederaJ

",A~úrcio . TÔrl"es- - P2'.c-sid~nt.a,Lameira Bittencourt.Herhet,Levy.P..aul Monteiro.

, ,Antônio Feliciano.'Sepretúl'io ...:.. lI-1R:rlo Ill~'m. ,

1947, que fixe. os vendmantos de Mi­nist.ro~~) Desçmbn.rg~tdol"es:r Juizes e'õrgãos do Mmisténo Público, 'junto 'aos Tl'ibunais e dá outras pl'oviden­cias. Em seguida" é deliberado, nostérmos do artigo 32, do Regimentolntemo, qUe li reunião será .res,erva­da, tendo o SenhOl" Presld-eJ.1te de­terminado as pl'{yvidêill,cias pam esse

'fim. O Senhor Aloysio de Castro,R:elat,or, fa\'l "mpl,as e·onsideraçõessôbre aS emendas. São ·demorada·

l\ilarla Ma-e 1me.ntft discutidas as de TIS. 1 a 5,. inChlS1VB, havendo falado os Benho·

1'05 Gabriel' Passos e Raul B:nbosa., 'Submetidas a votos. são tôdas Tej'Ci-

Plano de Valorização tádas. ,O Benh(lr Dolor de AndradeEcon'ômica da'Amazônia, drelara votàr, a favor. do .a,mne'nto

dos pr{)ventos, dos magistrados inati.

üC:;Joldo Peres - P~E~idelltE. ~~S=~áOemE~'~~~~~ .-a1~~~b~: d:Agostinho ,Mo!1teiro - V:ic8-Pl'~i- S8nl10r .""-brl'el Passo'. 'declar'a 'hav'er"dente. " ", I '" . . ! .....~ -Jo;m' Botelho' _ Relator-Ceral. votf!do' pelo , aUJÍlento para ll!J,llêle.9·C':-tstelo Branco. . ma~stradQs, Co&.r-e.nte com' as emeCl... .'Coerne F'el'reim (1). das qüe apresentou. . >'; ,Deodoro Mendonça.' O Serihor· Presidente de:ieriu o re--,

.. Mourito Vieira (2), queriment-o do Senhor , l.,eite' Neto,, Aloysio. Pil1heiro Ferreira. ped1..'1do, : informações ?-o Pod<lT .. R'<z- o

Cc.aracy G~mtll NUnE's. cutivo'sôbré :lo Mensagem' n.O:617, deAntônio Augusto Martins. 1947. Os trabf;Jhos /Cão -levaTItados. às

~ ·~P.ereir2. l\.lcndes~ dezoito. ho!as l sendo ~ convoca.d~r·umSI~"

"' ,João. de" Abreu.' , reunião extraordinál'ia' para' o dia' de·, Afo::iso Matos'.' , ze.'10ve 'do corrente mês, às quinze

N,emon Parijós f:H, horas, e eu, ,Pernando Rodrigues'. da.Hugo, Carneiro: . _ Costa, Ofi.t.:üal Legislativo. ~OlaSse,;K~-

(1)' Em .'27-1Ó-47 foi '(;eb~fl'll.aão:o servindo"~omo Sécret~'iol," lavrcl s;,Sr. Manne.l Anuncia.ção para subs- pl'es2-nte al>a, q'U-e será. >a5S:Ll1.ada 1)€:lGtitu'r. intel'ína-.'nente 'I Si'. , cosmelLsenhor P1'esidente, uma <.vez api',?va-,F-err"ira. . ' da pela O{)nlissão. , . ' ,

" ~. • ~ , ' . . O' 81', PreSidente Í€16' á seguintl(2) Em ~I,-lO.4l' .oi d.es:lgna~p.o distribuição do!] processos:' '. . ,

S';" ,Ca1'1lalho Leal ]'Oara. sU,b'!5luuJ.rI .Ao Sr. Aloysio de CMtm: .ín,enname~te o Sr•.\[ourap, Vlelra. P':-' '1~OOl ..::. R-egi.l"rim?-nto sem

(3JFoíldesignado,ó Sr. Ro-eha Rí- número d\» Jacira '.Guimarães de AI­ha;s piara substituir inteirinamente oi meida .:.... Pleiteando' uma -lJemí\o !t'8r. Nelson Parijós:' . seu' favor (941). ' '

Reuniões, às 1legundlls-f-eíra.s, .àz 19' Ao Sr~ Amaral peixoto: .horas. -. Secretiirio, Cid Velez. - l? -'- 482 _ ProJeto n, o 287.1947

. Il10stitu! o -Serviço, N a,cional 'de V,,·cina B. C. G, (1943). '

Ao Sr. Dioclécio Duarte:P -' 999 "- Mensagem n. o. 692,~

1947 ;... Cria-' no Q. S. do' M: daGueria, Q cargo 'd€ Prof,essQr' Cate,dl'áti00,' para nele ser reil1tegrado JQ­sé Matos de Vas.;:xm-celos (67-48) •

Ao Sr. Israel Pinheiro:F - 998 _ Mensagem. n,o 684 dI!

'19,.7 :...,. Abrindo' {>' créditD esp!!cial deÇrS 39.098,80 para pagam,mto de in­denização devida IJ, íTaldomiro' Gô-moo Pereira (71,:48). ' .

,Ao Sr. Toledo Piza: ~P :.. ~95 - Mensagem n. o 654 6.;1, ..

1947" - Referente à il1-eorpóra,çáo daFt4:idaçito' Brasi,l Centrãl ao, ,Planode ,VálorÍzaç(íq d?- Am.a~ônia (62.;:,8)! .

CO!;1issão Parlamentar .!5ai'aexàmínar o f'robiéma da E'n­'câmpaç~o. da '''l'he'SíioPáulo. RaHwa-y Co. ". ' . 1 ,.

José RGmeJ:o,G.uilherme Xavier.Em 12-1-948 é designado o SI', Vasco

dos Reis' para. substituir o Sr. Gui-lherme Xavier. ' .

Reuniões ordinárias às quintas-fei-ras às il horas. _

Secretário - Gilda de .JJ.siisRepublicano.

Imigração, Colónizaça.o, e Nah.lralização.

Israel' Pinheiro - Presidente.Aurelian-o Leite - Vic·e-Presl6.ente,Damaso Roéha - Relato. G,era,,\i)r- .AIds Sampaio.Gilberto Valente•Pedroso Júnior. ''Plínio Cavali:anti. ~. :\l,. ,'-

. lilOi desigl1ado o S1" ..]]z,cluiel ·y.';;en-'des ,para substituir. "inte-í:inamente, o81', Ped:rcso Júnior, ,

R::ra.niôes~àE qúi'll.tas..::feiras às 15 hD::raa.' . -

Secretái'io - Paulo Roeu;""

'Atas ~rl[as Comi~sõee

Comissãó de Firiariç::u~'ATA DA 9,'i;REUIITrAO'EXTRAOR­DI!M.Rr'A;· EM 16 DE JA!\"EÍ.Ro DE

, , " 1948, ,- " '

(CONVOCAÇÃO' El!i'RA-oP.J)!~TÁRrII. TÊRMO pE, ATA " ,, ~os dezeSSeis' dias <10 mês: de, j.a.- " lJ.o,s. d6z02ilOve diás do mês <lI; janei~neu:o ·de :mll ' nov~ce.'1tos' e ',qu,aren~a' ri> de mil nove-centõs e l;I1!arénta ee· OIto, jl.s quInze, bOl'M, fl0/» !' presl,- oito, presentes os . Senho:l'lls' .,Uíltondêncb do Se!1~Or l30UZIl "cos"a, pre,· Prates, Preside:ilte" DoloT. t1-e ,. Andi'a~

- , - .Jl I sentes •O(!~~!lÓl'es f!-!O'Sio lle Cas- de, Amando Font13s, .Alde '"SampaiO,Cúi~issão Parlamentar ..6 11- tro, Pon<le lll! Ar;ruClíl, Ama,r!l-l Pel- Diniz Gonçalves e Jo.sé A,."'paud, não.. quêr!to sôbre a- Arrecadação xoto,: D!ocléclo Duarte,. Lauro Lopes, se reuniu Ii\ Comissáo liIe Indústria et

, A '1' -' d .... .Jl d' PUnia LfoffiOS, 'Ra1.1.1 Barbosa, .Orlan, Comêrcl,,:por ,falta de número. 'e ' p Icaçao as I"enuas. as do> Brasll, _Leite N-eto, Trlst!i-o, da Deixaram de, compaTeoer os 58nllo-,1!1stituições de Previdência Cunha, .Toledo Piza,:- ,Dolor deAn- ,I'es Hugo Carneiro; Ari Viana, João

cLrade" S-€gada.s .Viana;' João eleofas, Abdala, Dan!el ,ParlllCo, Luiz Carvalho.Acurcio Torres -:. ,!'roesidÉnte'. Gabriel ,Passos e ViIgilio .santa Ro-- Jales .Machado, Alv-es, Linhares, 'Josê-Soares Fllho -:..::..' Vice-Presidente. ss:J.,- designado para' subStituil" ,O' Se-- LMmiJ, Euzébio Rocha e'],[ota .Neto:Café I:>'ilho - R.elator-Geral. 'nhor' D.."Odoro de.:M:endonéa, reuniu- ,Picou convoca-da aConíJss~,o;, pau"

AGlaull~.1}oO ~laVreasl1!.jJ.úS., Sf!J: extraordinàrlam-ente, - na Sala uma reunião 'extrao:rrlíl1âl'la li!. ·reali-tu -"- uAntônio carlos", l'\' Comissão" de za.r-se quarta-feJrILdia' 21, às 15.ho-

Rogeno Vieira, F'inan'ças. Deixaram. I1s çomparece!' ras.' ;.', ' . .' .Lameira Bittencomt. os Senhores HorácIo Later,' Agostl7 .E, para., constar, eu, Adroaldo !LOPll&Ruy. Almeida. nli-o Monteiro, Barbosa Lima, Ernani da 'Fonseca, Soo:retário, lavrei () :Df!!-'

. Glli1ra{JY Silv.eil'a-, Sátiro, Israel Plnhill:ró,à. Lll'iU'o·.Monc sente têrmo 'de llita. ' 'Pedróõo Júnior. wnegro. E' lide. e al1!.!l'iIáda; sem oh- . " > '\ ,c"

"LoueS'Cançado. -.' , - . t .- ti!' """""'VOnen'''''':Mârtinianil de Araújo. 'E'lrvaçoes, 'o. Co. !1. da reumao aI! eI" o . ....VA. ..,A"J-ÀvDando iníció aOS. tmbalhos, '«lJ se-

~~~; g:~~:.' nh{)l' Presidente d-e"clrura', (luz a re-' De. ordem '. do l%:nhor , :i?:l'"sld<;üt~,''ReuniÕEs:. às terçM-í'-eir"s, ãs Hl.i'l~: ,união' sél'lÍ.. 4ediclld~l'... ",elwlusiYJlln€l!lte convoco esta Cl>mlssã,o :parti :tlmí.i:reu~

horas." . ,:." _, ~. apreciação'. dos paJ'f'Cel'es do Depu- nião 'extraol"rlmfu-ln, qua.rta-fei:rl1",diii. '",,'Secretário' -'- Luísa p'"ii-lrlhO ,.tado 'Aloy00 de. Castro,'às"em,mdas 15, 'às 15'hora.'J. ,....!,., Ar7'1'oa-ü1v ';l,ope#(' , ,~el'zédell" (lDITill!. ,f'" (}f~re\JJA:lI1&'ao PY-oteto n." 1.0111;.'@ dp; F(nI-8eoo;,s.,BleM\,tl~.': . ".'-:. ,",'"', ::

Amandõ' Fomes .-·l"1'esid-e.."1t.e •José M.'Íria .AJkmhri - Vl<Je.Presi-

. dente.' , .. W';,anuel Novais -' R-elaL>J' Gera1.-, ', . MedeÍ1'os Neto. - .

Gel'cÍl"1o de POiltES.Luís Garcia. .Preitas' Cavillcanti. .Teodulo d€ .Albllquer,.U&,L,icurzo illllte. " ,Eunápio de Queiroz, .. -. , 'Em' 15 de outubro, foi llIesigÍ1arjo 'O

. 'Sr. ClaÍldino Silva, ,para: iiubstitu:l'r'linterinamllnte, o Sr. qrego1'io ·Be·

Bezerra. ' ", < R,mniõe,5, às S-exUlE-:feÍTas (8al;).01 :Nobre). às 15 -horas: '

A ·~ec:retáTio _ PllU~Ó RoeM,

E$j]€>ciál dé Piot~Çií.Oà Natalidade '

Plinio Bari'et~ .....:. Presidént~.~naul Pilá: .'José Maria Crisplm.nuy' Almeida.Manoel Vitor.Campos Vergal.nocha' Ribas.Carlos· Nogueira.Euclides Y1gueirsd~.

Carlos Wilílemar.Argemil'O Fialhoõ'Reitor Collet:o.sear Cal'ndro." <. •Lopes -Cançado,Órlàndo Brasil.AntônIo Correlit.

Secretál·io - Teobaldo i!.emeida Prll:do.

l\ÍÍllson Carneiro ..~ 'Presidente. ' ___Co.sta Pôrto ,.... Vice-Presld'epte;.. 'l1:pilogo de CamvQlf.--' ,j1~amlm F:uoab';

, Tom~da de CemtasCelso ]'faeha'llo - P.-esidente.José Càndido F'€uaz - Vice-P~esh

dente.Joito Mendcil.Duarte dc Oliveu'u.Guarucy Silvêjra.Aluísio Ferreira.Luis Lago.Hans Jordan. , .Crisant-ü 'Moreira (,la 'Rçcl.l:l.Benicio Fontenele. 'Antônio Martinu.Teodomiro Fonseca.'A.,'üônio Martins..José de BébS:.Felipe Balbl.

. João AgUiar.Frota Gentil.Artur Fischer. .,.Rellllióes às têrças e sCA~as-:fvir~s

às 16 horas no 4.° andar do-t'aJAc!oTiradentes ... , '~ . ~Secretá1'~o -.:..- ROEáU?I: da Crl'va-

, lho.

EncalTegáda' do .Esilidodo .Problema tio Trfgo,"

Dâmaso'Rocha - presidente" ' '_'Gáleno Paranhos - Vice-prelndente,'I'ave.r€s d'Amaral. - 'Erasto Galili'tnel'. .Joaquim Sampaio Vida!.

. Reuniões às segtmdas-feirfis, às 14~oraB.

, Secretário":" Joaq\úm R4:iÍrioR.,;e Albu)!uerque Lima.

:~rrall~i>O~S'e CownhiícaçàGs" . :EspedálclePeclIári;í;"':Rogério Vieira - pr~idente. ' ( /" ' , " '.Juranc;i'iJ:' Pir,es'. - Vj.ce·Ft~llid<1llt".· PIores d:t Cunha - )?'res;dents:..Antõmo Maua. ,., . I;JomingoS Vell:Csco -' Vic,e·Fi'és:-A:ramls .Ataide. ',' dente. '",Cosme Ferrel:ra.. " ' .'w· 1;'" ''';'' d" '", i"Eunápio" de' Queil'cz, c illlg"on ..,l'all ao - he ;>UlJ".,José. Bonlfá-cio. '.- Galeno. Paranhos, .Juscelino ' Kubill;che<:l~. . D01<)r {lC AncLrad".Aristides..Milton. ~-egl~ :acl:\eco: .Manuel.Novais. l~ast"l~"~~o.Pedroso Júnio- . ~".nam ~a,".<.o.·• ' L... :Nelson ParlJós.

.5Tandom de J3alTos, João Henrique,;'Romeu ~ourençao'oostaPôrto,'UIl~ses Lms. , '.' ";,,,', Pessoa Guerra,Gmlh"rme XaVIer (te .A..!L.L<:h... Eduardo Duvh:ier.Fernandes Teles.' " Euzébio Rocha. "Nicolall Vergueiro. " ...,' Agostinh{) MontelrO'.

\0 Sr. Darcy Grosso S.'Ubsti_tUl, j~tc- . JMiltõn Prates: ,:,jmunente, o Sr. N,lcolau VergueIro. .COl'{leIT{) d\) MiraIl{l,ll."'. Reuniões à~ terça-feiras . rus ;,;;,30I PIlnio Lemos.

.-:lV,ras,',·na sala, Sabino Ba1'1'oso; . 'Rui PalmlJira.· ," .. Secretário - Mari~" Gertrud"s Monteiro de Castro.

Silva Reis, Oficial ,Legi?lMivo ,~eCl'etári~ ..:.: Jo'a,{jÚim llAtârio R,classe K. ;' o -.i.e Albuqu-el'qué Lima. .- ,

:' ComissÕ~s. Espedals AuxiliaI' - .Maria Jooda Le5sa,

1)e 'inquérito Sôbre Atos ,[leU. Plano dé Aproveitan1ell'to. tuoso's da Ditadl.li:a; , . ,da Bacia do São Francisco'

632 Têrça-feira 20 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAt:: Ja.nelro de ~514a

Comissão· .de Obras Públicas Amazônh".. - isto é, pela crise do ram decidida e firme atuaçii.o. O prl-' A obrigação "do Poder Lcgif;lativo.. ..Banoo da.Borracha. , l11eiro procw'ando o chefe da Nação quando lhe corre fazê-lo constituclo-

:t1:RMODE ATA EM 11 DE JANEI- 3. EMa afirmativa ill1procede, a to- e pondo-o ao par do que: ~e pas~ava, nal c pntrióticamcnte, é • 'de elabo-RO DE 1948 dOll os prismas. e :peca pelo contraste para que não demorasse a interven- tar ou votar um diploma legal, que

. ., com a realidadc, ção do Ilder da Inaioria, que represen- 110 poder ex.ecutivo lhe cumpre exe-As l5,3fl h011ls d? dIa 19 de Jo.ncI- 4, Não poucns "êzesprcclamou, em tava o pensamento do presidente. da cutal'. lIaS termos d" competênel!L que

ro de. 1943, no sf\.'lao nobre do Pala- preito comcsin1Jo à ju.~tiça, o Sr. Fir- República; o segundo pedindo ur~ lhe ""m do próprio nome. Um le­cio Ti.radentcs, prCl3cntes os Senhor~s mo Dutra exaltando o objetivo pa- génda para discuS&'i.o e votação do gi~l.t outro executa, não sendo licita.Plínio Lemos, Dare! Gross, .costa Pór- triótico da' lein," 86 de 8 de setEmbro projeto." a qUll.lqup.r düIe~, a dele:nçi\o do~ re:;­to, Antônio corrêa" Asdrubal So::.res, de 1947, para a d~fesa da borracha 5, Niio é fácil. port!l.nto, e Rem moior pcetivos poderc.', como se vê r.o ! ~,"Carvalho L~al e Jose Estcves, deli:a:1- brasileira, o trabalho infr.tiglivel, ár- ponderação, len\Dtar inercpac;ões como do art. 3ô da Constituição.do de compareCer os S•.~nhores i',,~l'o duo imlJcssoal da Comissão ParIa- da,quelas que se divulgnm, em B~lém. Aiuda rnen<J.I gratuítas, c impondc:­Dutra, Duarte d.e Oliveira, Osw"ldo ment:tr 'e de tMa a representação da ao trabalho sel'eno e,,~onstrutl\'O destll rudao, P.S acu,.açÕES quI' 8e íOl'mulu­studart, João Aàeodato. Gerclno de Amazôl~ia, pelo ~r~ul!nento e ;!elos Comlssço Parlament<\r., rum POl'O-c3S!lÍO dos reb:<tcs suscitadosPontes, Freitas Ca'vnleanti, Lopes Cnn- alieerc€s inamovíveis ela cc::momia pla- 6. A argüição que tambem se. nos pela A~s"cbção ComercL~1 do Pará, l'çado, Nelson PatiNs, Antõnio JoM: .da niciál'ia. Írn. a começar pelo presidente mte-I nésse ponb sem jllto€rferl'n~lL da rc};­Silvu.· não se realizou,' por íal'[L de Em carta. de 16 de Junho ele 1.947. di- rlno do Bn!l.co da Borracha, o ilustre pcitúvel Ol'g.':l11izaçi'b cclas~e il. conc1.u­número legal, :t reunião ordlnál'iu. ;ja rigicTa ao Presidente desta Colnitisão, jUl'iS7a, Dr, otávio Meira, é de que n cu do govêrn;J federal :lo <:~nc~rn~nteOomissão de Obras púb!ko.s, :El, par". qu:tndo se tratnya a]'lenas da clabo:, Comissão Parlamentar lou Oli "Silnho-I ao problemn. {Ia bon·a·cha, .constar, cu, Cid Vellez. Secretário. la- ração do projeto de lei de amparo::. ré'$ Congressi~tas", o que vale dlzer,E I'abicio que- o SI', Presld€lltc d;tI'l'êi êstc têJ'Ul0, produção gomífera, escrevia, com e~a- os representantes uma:lOl1ldtl.5 que a IR{)PUlJll~:t, eujas C'rgtúdos eil1lJenhO!;

to deocortlno, o Sr,Firmo Dutra: integram), ao distribuir as verbas do se CO\lSU~Cl'anl iJ. ir.cluslio da carta-C ·s - Es . I d PI" O ·d "Ul'andoao conhecimo1to de V, Ex- Pl>.mo <te Valorização.da AnULzônia, m:tgna víg-ente .<1.0 C:i.;pcdtiyo c1edcntor. Oml sao pecla () ,.11. e celência o :J.\lspiCICSO fato (o franco de- se e~queceu do 110~SO pl'll1clpal produto! dn }_me,tônic>, tem I2ychdo sempre n

ilalori:aoão Ec(:n~,,-;,;,~a da clínio do.~ excedcnt3s de borracl1n), que c... da leI 11.' 86. ,... I mn.:il1 carlnllosn l>olicJtude a tCIlos osAmaZÕ;lia tanto deve trallqullizar todos os que A~severa, por via de, eonsequel1ma, o p!~i~os c reilindic.1cões cU OllU12:1ta r~­

se interes.5mn pela prosperlda.de da presidente em exercl:1O ~o Banco da gHio, mel'eoendo aillda uma j'CZ I'clcll1-l'er[\;ntc a ComlssfioE:ópcchl elo Pl",- Amp7<inia, qUf'ro mais uma vez ~Xpl:t-, ]3o\'l'a<;11a. -:- que "111< dOl,S ~eses;,~stlÍ b~r.cb 5 lei n." 86, Que tu:;tcntou :lo C5­

no de Valorização Econômica da AnJH- mir minha sh1cera e leal ,adnlll·a·.;aoI\lO CongreS#i0 uma Mensab~1JI Espe- t:l.bilidade d'ol! pr"cos e l\,<segurou olIôni:\,. reunida eDl sessão extrnordi- pelo j:rc"nU,o àt\'otrdc> f' eficiente .que elal de. Presidente da Re~ublJca pe- novo ,sIU't.Q hldlL'Stl·~"i d~ r;ornuclú8-ná.ria a 7 do corrente, fez o respeC- Y, Ex." e ~eusdigllOll companhelIQs, di?do a vntação de ~5 rnill10es de cru- tie::l brasileira. '.'tivo p:::cslC:cnte, deputado Leopoldo vêm desenvolvendo, para erigir a eS-1 ~e,ros pa;l\ pagllJ.' a.OS entregadorJS 10. Acusações dCl'_~:t o~dem, Imper­Peres, a subszqüzntc e,~pC'slçÍl(l sóbl'~ tl'utura dentrod:t qual nunca mais t~- da borrac.m o excedcnte da produçao tinenLes e d..esal'rl\zol\dUS apenas de-­o CnllO da bOrra~ha, _ exposição, ó~~ remos DoS perigos que há quase meio do consumo nacional. E 0_ Congresso rnonotrllm 1\ cJlorênchldo. ,lll$to equi­pois pUblicada, no carát~rdé l10ta sé<:ulo cercam "ele tEmores e amargu- daquela mensagem. aluda nao se v.pel'- I!b!"io 11a apreciaçãoóo momento de­ofle!..'\! da mesma. Comissão. ras os nossos heróicos patrícios, (-) cebeu, qUllnClo CoSta paro. encerrar as licado que atraveSSa o El:trl!m().Nol'te

"Em face da "angustiosa e :r.:ir;i- qUe deram 11 Amazôniad-e hoje,que é suas atividRdes parlamentares.... E C0l110 o pais inteiro. . 'ea"sltua.;ão do Bancada. Bol'l'a..~ll:l. o simboll) mais perfeito d::\un'dJd~ l)O~, "o. Banco cumpriu também. com 11, O texto do art, 10 di!. lei nú­como o confessa a própria dir"lçlo do nacional". . o seu c.ever, solicitando, pelos meios Ini.'ro 86, do amparo da bOrracha, aeapreciou a Comiss~o Parlnment:tl', em SanclcnadJ, em a. de &tembro do le[~I>is e col11petentes, o cumpr!~ento n()s apresenta Includivel, ill-llerbls.l;UtI última: reunião ordinãna, os j'á.- :lUo rec.em-f1nào, li lei n." 86, .por êle da. lei da qual "é o elteel'Wr, ,Cl\~ "Para "tender ao fin!lnciamento etc!>

ouali!!eeda. de benemérita P€la. salva- bendo. portanto, ac POller LegIslativo cKcedentcs do consumo naciollal darios aspectOll do assunto, da maier çáo da Amnzónia.em telagrama ele cumprir nsua parte". , borracha ~om li .IustentaçAo dos ren­relevância, sem dú'lida, para c.s .111te- agl'ltd~imentos e con:;lratulações.à Co- Em nota oficlal do Bp?eo de Cre- pectivos preços, o governo federal 10­rêll5cs eccnÓm1cos, do. AmazO:lla. missáo Parlámentar, de 9 de nc>yembro prenso. da Borrllcha, pUb!l~da na im- licitará, quando neceuárlo, li atribui.

Julgou, afina'l, útil a OOIn1sôã.o ?o:tar do ano o.' findo, assinll.l:wll. alllda o prensa bele~ense (v. Fol"4 do Norte, ç40 dos competer.teti recursos f1nau-f,(J eXlUlle da matéria, em sessão ],Jara . B 31 12-47 a [\5se"'" :L re~peetl'",se fim especialmente convozada, ho- d.'gna presidente dI) Banco na . 01'- .~ ,', J o ,,_ra. ' .. - ceires. dentro do plano que làr Mor-

r"cb.:l: \''3 dll'etorla. do pre!:\lado InstitUto. pndo pela Comis,~ ParlanlentlU' dO~~,com a presença do Pt'esident~ do "Tendo SIM i!andona6.aontcm como segu..:: PiaM de Valorizaçrfo EC01lÜ7nlC4 d4llanco dlL Borracha, por alvitre s~u iei nmparo àef~sa borracha ve- , "Com os dados fornecidos pelo mo- Amllzóni4", ..' ,'" per· intermédio do DePl\ta'Clo Alulzl':> MO nome' dêste Banco, . a.g:'ade- Vlnlento deste Bl),n<?o no' exe:-clcio. ex- Velho e r.evclho, mas imofÍlilDivcl,Ferre!I'a: dellberalldo-se, entretanto, cer, Vms::- Excelência (RO. ore,,!. ~lrnmc, 9~e~ou-se a c~nc1usao de q!:le () aiori.llma de hermenéutlca trlvial.dedesde iogo, COlllOPl'ü'Widclm:ia qua so: dente da Coml&'láo ParJ.amenU>l', pc- e lleCe&lanO o suprimelto, pela Uniuo que in c14r18 ces5at intcrpT'etatío _ anos afigura impreterível, e sem Inalar dindo tornar extensivo to~ol; membros Federal" dos recursos destinados ao saber: o govêrno federal sollcitará 011demora, submeter os noves e graves Com~ssã.o Plano Valorizaçao Amazônia financiamento dos referidos excede~- competentes re:lltsos financeiros. pa._ângulos da proclução dI\. Amazonia,.à colllboraçâl'> decJoi\'a compl'Ccnsiva pa-tes. Nesse sentido, êsto BlII1co ~e di- l'a atender ao finamiamento dos ex­~leYdida consideração cio SI', Pre,;;i- tl'iótica que fei dada projeto de lei ri;.,"1u a a, Ex,'" o8enhor PreBldente cet::cntes do cOll5umo nacional da. bor­den'.(' da República. tendo Vossa. Excelência assumido pa- dE'. Repúblie:u,. que tem sido Umdc- racha quando necellSário e delltro do

2. Entrementes, recebe o Pn:;ip.ente pel eminente sucesso dêESC diploma vo.tado detensor _dOi interê:llles econó- plano' que 101' orgllniza.d~pela. Comi.~.dcstr, Comiss10 ot:lr'Q.;'~.c.~ datado que sa.lva a Amazônia reconhece in- ·mlcos ~esta região, e. êete por ~ua vez são Parlamentar do Plano de VJ.lori.de 1," do corrente, que !h(Jc:,pedlu dlscutiveis serviços prestados pela Co- e7.cammhou lILen,-agem '!8Pecial a Cá- ZIlcão Econômica da A.mazónia.c1e Belém, onde se encontrava, pois missão ::101) )Jresidêncill VQss!l- ,Exce- 7n.a~'l dos Deo~tlldo,' sollcltan.d.o a 00- A rigor, ~o governO !edera~pllradali regreasou . ontem o DeputlOdo llÍncla Que Sé torno. ben~me;"ta no taç(~o do crédIto eJlpecial para aque- lltel1der RO !inllnei.1lmento .dOll excc.,Agost!nho Monteire, Vice-Pl'eslclcn':c grande Vale," . le fm...., meflSage7ll essa. que está sendo dentes da n()~Sll.oo:'I'lIeha só se veritJ-da, Comissão Parlamentlll',c nos <:0- E Illals Ullla vez, !lO discuxo pl'ofe- aco~p~llha_da pe880almente em W4 carla uma \'ezelabora~o, e em pieM,,'I\lntes têrmos: , rido em Ma.nau~, ell1·o.decendo. o Dan- tralI.S111lt~Çuo parlamelltar pelo p~e81- execução, o lJlall~j:tmento ecollôm!c(t

.';Comunico prezado Pres1_dcnte dlre- queteque lhe Of1l1'ecel'alll, li. 28.de no- dente ttêste Bal~co, Sr. DT... Y,"M ela Amazônia.çao Ban~o Borracha reuntflo A.sllccl.!'~ vembro pretérito, M. c~Mses conser- Dutra,_ OTa 1\0 .RIO de JAneiro. • :e o que decone do ll:'t. rOda l~içJ\o Comercial atribuiU responsa.bla- vadorll.ll do Amazouas, dlSseo.Sr, Flr~ 7. São dU90ii ou tn!>.an,sserlivas r~ue, n,~ 86, de 1947,dlldeCom.!:;s1l.o Valorlza.çiio ill1posslbi- mo Dutra: cle um jacto, Ile reduzem fi um llÓ Vamos llmmitir-lhe, )JCtém, outralidade continuação pagamento integral "Cabe-me como. UItI dever de jus- fato invcrldlco! a menos que o. pro· interpreta.çi\o, mais liberal, mais am­.uas a.qulsic;ôe8 borrll(lha.. - Rcgres- t~ça.. referir' que allbsncadlL.'l elo! trlls vem em contrario. " . pla., sem criar ebsticulOll aos just06.ando interior endereço hoje ca.rt'1 pre- .Estados dlL Amazônia e dos .quatro 8. A Comillsão Par_ll.tnentar, - co- rl)clllmos, às n02~dad0e6 premente.llidente ABsociação que farei publlear Territórios nAo mediram sll.Cl'iticlos mo d::rou ~~IcaPlto.~PIU'~sc:..~m<Ie região. O lnduscuttvel, lóPa e lei­3lJgerindo outrlli reunião' para al1lanl1li para. Que ri IIl&rcba. do projeto no Oon- n ver a e me atll1, o epu o ....os· ma de cOl1trovér~ill. é que OI reeur50&onqulll documentarei atuação COl'l'eta. gresso se pronuncia.ese com a rapidez tiuho Monteiro, - rcc~beu o .pre8l- pera o .c.ludide f1mnclamento scrA.opatr1ótiea ComillsAo Valorização .que compat(vel com 011 anseios reinantes, dente da ComiMAo da l3orracha, o ~o~~:t:ldcs pelo go"I'lmo federal, quan­nunca recWQu complementaço lei nú- Seria deselerante destatlar nomes, que Be verifica em diferentes otra! do necessário, enio !,!omovidos pell)II\cro 86 senão ncuardlL mensagem go- porque todos bem merecera.m. No eu- ol>ortUll~dadeM, e lhe afirmou seus sin- órgi\o par!l,mentar,'Vêmo partlenvidar esforçO.'! pronta tretanto, calDO um llrelto de llomena- crl1'OS PIOPO::litos de promover o fLIldo.- Orn, pois, se o govêrno federal, naaceitação. - Informe urllenE::~:Jr..c gelll é ir.lp<:tioJ;J cl~l' o wnr.dorAl- mento rS)Jldo da. lnensarem pre5l~ S\Ia alta sabedorla, r.tendidas as cll"aceitação. - Informe urSentlsslmo varo Adolfo da Silva, llutordo parecer d~cial- desde que lc fôsse envladlli, cl\1lstânc!sa gemis do P,(8. niojulgoll.para jomais ólliqui ata entrada meu- llpr.....enWu.o iI. CO.lllúo de F1na.ncas - ~ claro,. alnd!1 necessária. llem oportuna, l'Blift.sagem Congresso. Caso contrArio te~ do Senado e do deputado Leopoldo b No.~~nw,uatdm~~os de deze~-providéncln, por. qUe transferlr~e 11

lcgrnfc. '1'llI11bém avl~o.rei Rio) dia Peres, presidente da Comissiío. ParllL- p~~I~enteo. d~ 'Oo~i~ a~I1~:el:to~: ln1clativn. da. medidla, que lhe nlio ca..Vis". .... _. . mental' do Plana de Valorização da geral, deputtldo Joíio Botelho, _ nfio be, 110. poder legiellltlvo? ,

Do ac(\rdo com a l3t\ges~oaque M Anla.z6nln. QUe com br!lho blvulgaro: llavin cbegac10 il. Com1ssAo Pal'l&men. 1~, Qu.::.nt.o ii. c!Jst::ib.UlÇM das ciú;.refere o tell!grlLmll do Para, outra. reu: rara. protlclêncll1, ~lri:Un~~e~;~~ao do Pla.no .de Valol'!za9io Econômica llonlll!Udc.C:~s dcstlnaql!s li completar

, ~ili.o daquela preetigiOlllJ,. entidade .dll•. \)at'I1 ObtenQito° ddlli er d te·d con da Amazônia nenhuma mensagem 'o IIS dc··cõcs !lrev1lltas nll O%Çamcntoela&es produtoras do grande !atado finlLIlciamen os ex:ee en fi e -." . ti . Ob' . . to E ... .. , 19 :8"" ult • á ':fI d ''''''''r uvlr aexpCl3!çã<l sumo da borrllcba pela- indústria na- ",xecu ~o s re o a.'!/iUtl ,a"", 11 (je ", m o mellos.ocar responsn-o .convoca a .... a 0 6 A I 1 . ... . presente data nAo tem conhccimento .bUidadc .À' ComL~~i\o Parlamentar d..

':i'::ií de.J.atotelf;~1! fe5c~~~U~u~ril~c coa~itar llsses nomes, <le maneira a Comissr..o. de se achar na Câmara haveI' "'"squecldo" o princi'P:t1 pr~utoo on ,e. . I 1 pode diminuir o brilho e li g16- dos Depu;ndo~ mensagem do Sr. Pre- da Amuv.Onia, NA" houve, .de fClto, 11:e !lO ~vlnlo ~~;e:~ir:i~~it~ ~uf1:atMa 11 bane:adll ll1nazónlsa, que sldente da R,epúbllca com o hldicado ~'tristeVcrd'ade', n que alu4111,o presi·

da ~:nisell~nrlamentnr no caso do desde 8 'Constituinte, nté ngora, se tem objetivo. ,. . .,' dçntc interillo do Banco do. Borracho.,1in ... s °t d ed t da bor- mostra.do ardente defensora dos In. li, Enter íe, portanto, s6brca"ne- Já vimos, em principio, que a Conll~-

~nclamen o ~ exc en es. terêsSes desta região· que sil.o .também nh\1llla culpa.do Banco da BOI'l'acha" são Parlamentar; nem O' Poder lJesi'".I'a~ a.debatEs travados 4!mBelélnpor .interêsses magnos d~ Brali1. ' no tocante às dWeuldndes flna.ucel- l..tivo, fronte ao )Ar;celto expresso elo. ~ da~'" 1: cia.s aludidas'reU- Quando o projeto chegou ao. senadQ, l'as enl que '~e envolve, pat'a Ugelrn- .lIrt. 10 da lei n.o86, 11io poderia. nemec O ~!:'.:~ ala A iac;iio Co- onde 511rdram dúvidas sôbre a coru:- mentc atrlbul-Ja "/I,OS deputado~, !lO pode lltribu1r rl:.'(:lU·s~oli orçamentários:IlI~uu"'.. -..oi::' dollB:lItivo pro- titucionalldade'de ul11.de seUli art\llos Poder Lecrls!atlvo", é ,a~itudc qu~ se jlU'1I0 flnnndamento dos .~llcedent.es,

.llIe .' plra.~D . I n o re- e dai .• relativa demol'l\ naquelo., Alta nl!.o COIuplloece 11. ,evldençia.. com o q\Ulllo:lO esSll. prov\c1êllcla fleR nad~·=r-csê aene~~~pe~r 'Lo:tslil.tiVO ~. Casa' doConlEt'ellSO, 08 senadores AI- rewpe\to à verdade hlCQuívoca dos flL- pmd~ucia da sollcitação do govêl'l1o,• :spon~~clPe:a c1'lt!c8, sltuaello da varo Mala e V'nldemar pcdrom, tive- to~, .' lIUt\l1CcO fel' nccesslrio.l:cm·IClun-

Têrça.feira 20 OIÃIUO DO CONQRESSO NACIONAL Janeiro de 1948 633

João d'Abl'eU.Vasco dos Rcls.

Ooiás:

Acre:

Afonso d~ Cl\\'VII\hO.

Mato Grosso:

Graocho Ca'l'dClsO.Leite Neto,

_~ntônio Sil,·••José' Romero.Jurand1r ,Pires.

Mt.las aeraiS!

Alfl'edo 8i,Artur Bel'lludea.Augusto Viegas.Ezequiel Mendel.l"ellpe Balbl.Llcurgo Leite.Lopes CançMo.Milton Prates,Monteiro decastr;).Welllngton Brandão.

Sio Paulo:

AntônIo, Fel!c!<trl'.Amellano Leite.Costa. Neto,PedrosoJliniot•ToledoPiza.

Bahia:

AluIsio, de OalJtro.Fróis da. Mota.Néls011 Csrnelro.Rui Santos.

EIlpirito sant,,~

Eurlco Sales.Lt'i,s Clãudio.

Distrito Federal:

Se1'8ipe:

Rio de Janeiro:

Argemiro Plgue1redo.Ernnnl Sátiro.Jos~ Joff111y.PUnio Lemos.

Aeúl'c!o Tôrree.Carlos Pinto.Heitor Collet.José Leomll.

Alagoas:

Pal'alba:

00101' d! Andrade.Vandonl de Ba.rro••

.10 Orande do Norie~

Café Filho.

Paraná:

."ramis ."taiJ~,Fernando Flores.·

Santa C~.t:'.l'!n!l:

Roberto Orosscmbuch••

Rio Ol'll.11de doSul~

Da,l'cl Oross.Flore! da Cunha.Ma.nuel Duarte,Sonsa Costa. '

Castelo Bran~a (67), ,.

O SR.. PRESIDENTl!l - A llatà"~1 "jll'esençr. aélllla, o compareclmeltto"~. c>.,.... :

1

67 senhorel Deputado..' ,.' '.,,;,,"Esti' abert~ a aeaiO, ' .'''~':,;t.:

, O, SR. ,LAI8T08T1S '. (S.rvil1ilo ,.';'::'. 2 ~ Seor.tclrlol ,lrocelSl.1t1t'\l:lI. d. tlta,?:;:,

~ .. ' ... ' <',' ~,:,:t)'

",.... ,~",,",.,

;'.;~

Manuel. Vlur.Romeu LOUl'ençll.e.Dlnlz Gonçalves.Jales Machado.Lino Machado.Ellsabttho Carv..lho.Pl5nl0 Cavalca.nti.Abelardo Mata.Antônio FeJiclano.

E~cquiel M:enües.Dáma!o Rocha,Galeno Pa ranhos.Ernani Sátiro.Argemlro FlgllCi:'eJó.

José Arnaud.Jw'andir Pires.Jandui Carneiro.Pedro Pomar.Coaracy Nunes.Vasco dos :Re!.s,Guilherme Xavier.Dió~ne8 Arruda.Medeiros Neto.Café Filho,

Pedroso Júnio1';José AUgUlStO,Rui de Almelt%.Carlos Pinto,BenicioFolltencle .Gofr.edo Teles Júnior.Cesar Costa.,PUnio Lemos,

Vascu Bels.NeJzon Cartlhl'o,Lteite Neto.

SEGUNDA PARTE

....mnzonas:

Car\":lll1o Leal.

24•• SESUO, EM 19 DEJANEIRO DE 1948

Pará:

Epilogo de CumpoS.Rocha Ribas,Virginio S~nia n(),~a,.

l\{nl'l1,l1llúo:

Samuel Dtlu!'te,José Augusto.Munhoz da Rocha.Getúlio Moura.Jonns Correia.P,"dro Pomar.A1't!IBLeão,Calado Oodól.Vaseo:1celos CosllI.Lahyr 'Tost<'!s.

Alal'ieo Paoheco ,Elisa.beto Cat\·aU1o.Uno Machado.

PiIloIÚ:

Ant61110 Correia.1016 CAnl1ldo.

(Convocaç~ Extraordiná.ria)

PRESIDtNCIA DOS SRa. MtJNllOZDA ROCHA, 1,' SECRETARIO:

SAMUEL DUARTE, PRESIDENTE

AS H hor:lscomIlal'e<:em Qli Se·11ho1'es:

Oradores inscl'itosno Expedier\ta

Vh'lloldo' Lima.Getúlio Moura •.Gl1cérlo Alvel.Calado Oodól.José Cândido FCl'l'az.WeIl1ngton Brandão.José Jofflly.Daniel :Fanco.Munhoz da. Roch".L\IÍS Óarcla.CamPos Veria:'

.' AaostiIího Monteh'o.Vandonl de B&rrlllÍ.Jos6 Romero,

para. examinar o problema. dr. !n­campaçllo da "The S. Paulo RailwayCo. ", às quinze horas, na. Bala doOobinete ao Jlder ao. maioria.

Foi 1laa, aprovada e assinada, Bemobservações, a ata. anterior, Inicia­dos os trabalhos manifestaram-se osmembros da Comissão' sôbre os as­suntos a ela atinentes. DepOis dedebatida a matéria. a Comissão de·llberando sôbre a pl'ellminar ofereci­da pelo relator, senhor Lameiro.Bittencourt. que após ressal VIU' sertambém, o relator na Comissáo deConstituiçM e Justiça. de uma con·sulta feita pela Comissão de. Finan·ças, em questionário apresentado peloDeputado. Herbert Levy, sôbre se aencampaçll.O representa ato jurldlcoperfeito e acabado (Decreto-lei nú.mero.9,869, de 13 de setembro de19.6) , opinou, afirmativamente; e,examinando a questã.o sóbre o a!l­peto do modo' do respectivo paga­mento, aceitou a. modificação .soli­citada. ,pelo Poder Executivo. paraque tal pagamento se faça. na formada mensagem em aprêço, consoanteparecer já emitido pela Comill8li.o' deFinanças. Isto é, deduzida a necessá.ria imllOrtllncia do saldo qUe o go­vérno Federal dispõe na Inglaterra,

A 8e5.l~ foi, encerl'a(ia pelo senhorPresidente às 16 hOl'ase 30 minutosficando convocada outra para a (IUBr~ta-feira próxima, às, 14 horas, do dia21 <lo corrente,

E, pal·a. constar. eu, Mario IusimSecl'etário, lavrei a. presente ata, que:depois de lida e aprovada. serl!. assi.nada ,pelo Senhor Presidente.

CONVOCAÇAO

Comissão Encarregada do Es·tudo do Problema do Trigo

Comissão' Parlamentar pa r aexaminar o Problema daencampação da "The SãoPaulo Railway CO"

ATA DA REUNIÃO EM 17 DE ,JA·NEIRO DE 19.8

Aos dezessete dias ,de Janeiro demil novccentos e quarenta e oito, sob" presidência do SI'. :Acurclo',Tor­l'es, presentes o,s senhores LamelrlBlttencourt, Antonio Pellclcl.no. Mo­l'a.es Andl'tWe e Jacy Filuelredo,re­ltl!\I-SIl •• Oomllslo/ Pal'llmentil

De ordem do Senhol' Prcsidellte,Convoco esta Comissli.o paJ.'a uma. re­união extraordinária, amanhã, tê!'­r;a-feira, dia 20, às 15 1101'as. ­Acll'oalclo Lopes cl4 FOl~eeca - Se­cretário.

lll;) lugar, antedpando-se ao.tl tra.balhos(ias Comis5Ões ParlamentarES da. Ama·zônia e do Vale do S. Francisco, fez~mpregar aUnilio, com incontestã.velpatrioti.smo. "uma parte daquelas do­:,'lÇÕCS", maior de 180 milhõõs no re­ferente ao Vale Amazônico,

Eis a declaração autorizada do Sr,Presidente da República, na introdu·~fío da Proposta Orçamentária. par..\l exercido de 19'8:

"Os dispositivos constitucionais io·l'ftln escrupulosamente obedecidos e,no concernente às percentagens dal'cnda. tributária afetadas ao soergui­lI1el1to econômico da Amazônia ou eloVale do Slio lo->rancisco, adiantou-se oGovêrtlO federal aos resultados finais(l.os trabalhos dlUl Comissões parlamen­tares ellcao-egCl(ÜlS de elaborar a pia·lIO, empregalldo parte daqUelas dota­cões, a fi711 de que se não alegasse S'lUIinclfcrença ou ig1lOl'Ilncia relatlvamen­le (I teio graves problemas. Restam,llorêm, nos dois casos emfGco, p'loI'ce­las sUbstanclal.s qu~ foram colodidas<:1l1 disponibllldaele,ern<tumto Uj'Juar­cZa1tl a tliBCrilllinação que 11les (J.prou­l;ercm dar as referidas COOl.ÚBóeS doCo7U]1'eBso Nacional", '

13, Sobraram, des~a1'te, à ComissãoParlamentar da Amazônia, 162 mllhões,,:1. serem dl.strlbulaos na. fOl'ma do quefor discriminado em lei". E assim: nal'ealidade, deveria tê·lo sido fei'to: Masassim não aconteceu. ...

Admitidas na .Comissõ.o de Fba:n­ças, à. revelia da distribuição que nos~~'a reservada, diferentes emendas àpropost<'l. orçllmtntária, oriundas ela:;dispc>nibi1idades o. fim de compleUi.r asdotações lll'cvlstas para o Plano deValorização F.conllmlca da AmallÔniade acôrdo com D art. 199 da Const.i· SECRETARIA DA CÂMARAtuiçiio, representou ~sta Com1.ssão Par· • DOS DEPUTADOS11lmenUi.r junto à Comissão de Finan· Iças, perante a qual defendeu () nQ3S0 ' '.ponto de vista o deputado Agostinho DESPACHOS DA MESAMonteiro. também membro dBrjuél. ,. Iúitlm:l. Comlssio. Processo 2.693-47 - Reque1'imen·

Desantendldo.s, em matéria d~ nossa to ele Heloisa GusmAo Castelo Bran·atribuiçii.o estritamente regimentai, fe;. co. pedindo prorrogação de licençamos compeIldos a. deliberar inconti- para tratamento de saúde, para onona Sebl'e o restante elas ~disponibl- perfoclo de 18 a 31 de outubro deIldlldes", por melo de emendas" tel'. 19t7: - Deferido.ceiTa discussiío do Orçamento, com 1\ PrOCCl>50 5.0W6·.7 - Requel'imen,call1.boraçllo das banca.das da Cíomara to ele Marina Pereira. das Nel'es, pe­r: do Sen<1do, observado o critério pcr. dlndo averbaçã.o de ~1Upo de ser·centual [:m relaçlio a todos os E~tadllll viço: - Deferido.e Te:-rit6l'ios Amazonicos. -

14. Esse, poill, o esforco deslnterEs, Uiretoria dos Serviço~sado mas indefeso da Conrlsslo Par· Legislativoslamcntaradstrlto à sua. competên·ela constitucional e ao elevado senil. Seção do Expedient~do das suas resPonsabll\dad~s, nodesempenho da nobilitante tar.!a quese lhe Implls em prol da. recuperaçiío PASSES LIV:RES N.\ E. F. N, lJ.c~qnôn2ica, ~o.s~er~'Uimentoe da reli.' ,De ordem do Senhor 1.· Sem'etá.b:hta!lll.o defmltiv~. do Grande Vale se· rio, lIo Seção do Expecl1ente leva aotmklol1al". - C'ld Vel!ez, s~crctárlo, conhecimento dos senhorea Depu.

tados que as cartelJ'lls de' passes li­vres., emitidas pela Estrada de, FerroNoroeste do Brasil, em virtude daLe In.· 14, de 7 de fevereiro 4e 19.7,ficarão 1'el'alido.das para o ano cor·rente.

634 Têrça-feira20~

OIARIO 00 CONGRESSO NACIONAL Janeil'O de 1948

da S€ôsito nnt,sc·cdenw, n Cjl"Ü é. sem 'I wlção opo-stn 1'01' alguns dcs l'cft'ridos, dois cC:1tim r Lror., ~t1pN'ficial situada impediu o jorual "Imprcnsa Po!)\l1~u"b ' d clnll1ento~ Ina regUlo OCC1])ltaJ, , de circular por quinze dias, danc'J o

o gr~~~õ'~RWJtrJ~~TE ~ P:,,-,:'n.sc il' . 3.'-) CO!;lO cs ]lrC'sos 1150 estiir> mais 12,' MiJ'onides de P~nla -:: EqulmD- prazo de meia h()l'a, para que a 'péo150ltleitur.\ d(, expediente'. ~ob a respDn~ab.ilidade [,0 D,F,S~P.. se, 'Viol~c:'n. sitLUtd:t na reg-lllo palpe- que comigo se ertl;elldeu, pro~uI<J.soL!

, ' ,'~" _ ,()m~ute es 01':>;'1os para onde. fo.am blal dllP1La, '" dentiflcar aos responsáveis 1'<:10 jur-O ,:SR. GETúLIO MODR_t" (.. S"; àestillados poclem informar sobl'c se 13' COtlsl,nntlno Perem, _ ,Duas na!. ela decisão minlst,erial,

c~·ctarlO. ~('rv~ndode 1.(1.' IJlt'(':'l1:.' Ú lrl- C,};t.§o Olt não recebendo ,~isítns. n[tO -equin1.oses vicláí:,~:ls :r:ü região cluvi- As <.:inco horas nlais ou ll1cnas) 1'01tLu'" d~ O" g'ulllt<ê: tendD havidD çla no~sa palte nelllJU- Ciliar esquerda, ao lacaIo deputado Pedro Pomar, que

ma restrição nesse sentido. . 14!. Al.iJ.ãnio C" l~OS DiaF Ber:ií.o confabulaudo com os que eSl:,~n\ln nClEXPEDIENTÉ 4.') Anexo nesta il1fo~ma<:Ho uma E"eol'laçoes situa,daB na prega poste- interior dns ()ficiuas. retirou-se ,elll s~-

Oficio),': cópia do relatório l'e'cllgido pelu Dou- lior do cotO"lt'1o clit'<'ito. g·uicla,.torFrcdegur Mart1\1s. 15' Carlos da, Silva Reis - Eq\ú- CO:':l1 a s~mlrl. do local, do ,1eputado

Do S1". 1.0 Secretário dI; S~;ll:tcio. ce Aproveito ri oportunidade para aprt:- lllo"é violá<:erl.3lT'8dondadu.. medindo I Pedro. ~omar,.as pesosas que esLav,Ull15 do con;m'e. remetendo mndos jJ,l\- semar a V. Ex." oS l)roteséCs, de D1!- ttln CCnUlll-f'tro ele diàniétl'D situada n~,: na oflcma ,dclXRl'allJ.:l lro:mte do pre­tógrafos de cada uma das seguint-es re- nll.a elevnda estima e dJstima consl- região sacrH. l.dl0 ' dldgi1'1do-se para os fundos, 1~­soluçõe" j,egislativas, sancie>nudas, au- deração. 16) Manuel S€v",~lano de Olh'cira _ zend~ é0:tr uma sU'ene ele alarme, e,torizanQo o Pod,cr Executivo l\ insere- O .chefe de Poliei:l. Oencl'al An- Duati feriãas de bord,g irregular,es, Si_I ~m s?gUlda apC\gar:lm-se as IU:l:es,ver o Brasil entre os países que con- tÓll;O Jose de Lima Cnwra. tnaela.s re.:·pectivamente nas rcgiões II.om1?~,ndo fogo. (tiros) COlltl'l~ os }:lu-tribuem para a manutenção da, Asso- . 1 ',' do' 'tal direi- ~Clal~ que se encontravam :l pOI·ta"C'inticn Internacionale Permanent'2 des Inf. n.o 3-4s, - seryiço de Ilw;.s, tempora .e~quer a e ovClpl "a. ,clrcunstância essa que ,e:.:igin uma rca-Congrcs l'i'avigation.: abrindo, .pelo Con- tlgaçõ2s -- Setor Sen'1çllS E~peclms, 17') A1ul>al ?~ei;;elra Lop~s ,- Feri~~ cão. cessando o tiroteio, com a inter­selho ~acional de Aguas c Energta Do: Inspetol' ChelO do St-4 - Ao: ?e,1:?ordns lt::"gula.res, m~d;ndo ~re" venção da l'ollcia Espech\l, requisi-Elétric~, o crédito suplementar de .. ,. Sr, Major Diretor dll DPS. CeIltlUletros sn,uad,: na, l'eglao oeclP!~ bda par:l àquele :fim.C1'~ 24,000,00, às verbas que especifl,'ca:' tal; duas c.,coriaçoes lrr~gulal'es 81- Fazendo essa Policia, uso de ~azpsconcedendo auxilio à Fundação Abri- .Assunto: Inf, destino de detentos, tU:ldas no dorso dos ~~rcelro equaJ'~c lacrimejantes, logo depois, 1.);; Cluê es.go Cristo Redentor e dando outoras I'üform:ó a V. Sf J)aTn os .devic\cs qUJ:roelátik.s -esqllerd08, _ tal'a.m do lado de dentro das oíielnaspl'olidén<:ias; autorizando o Poder Exe- fins, que às 16.10 1101'&5 do dJa 9 ,d~~ 1~) El6l ;Es~eves.- Tumefaçao_ e ,cesslàJ.·am a agressão, procurando a ;rua:cuti\'o a incorporar o Arsenal ,de Ma- corrente, fei transferido lJ~aa 1:' eqtumose Vl0lt':cea sltua~~ na reglao sendo a porta aberta pela Policia, e.::mrinha do Rio de ,Janeiro no Arsenal Região Militar, mediante Of1Cio lISSI- clavicular dirmüt; escol"lll:çao ,arredou- o fim de permitir n saida aos Que aUde Marinha da Ilha das CobIns; :l'\lto- O I ' d Segnrança dada.s sitn~das ml face lllterlU\ infe- se encont1'llvam, medida que se re~ in.rizando a Estrada ele Ferro Goiás a nade> pelo Stl", eSeglaQo. eM~Üna' às rlorda. ,perna esquerdll., dispensável.

Social o de ento, a oIXlao 1 ~ , ' 19) Adolf,o Farrei,ra de Lira .-_ E~- Ve!"l'flcou-"o ql1e no' l'nt';'l'ior ela",' Ofl'-averbar ccnsignações em ~ólha.s de pa- 17 QO h d nlo d'a para o Pre- - Q, - ". -," oras o mes '. " ' coriação linear situlldn na re...... ao es.- cinas, fôra atln".7J'd'o por b,OI", UIll ''''OSgam,ento de, seus sel'vidol'''S a ·favor ·de idi d DI ;·n·t "'eder.oi llS detidos' 00- b ,".."s o o, s, o s: ~. ' capu1ar esquerdo;, escoriação arredou- acusados. que foi mandado, pu.r" Il

sodedl1des cooperativas de consumo. e Luis Nunes CastanheÍl'a, C~los çla da"ft, -ttuado nal)re~u. 'posterior do Assistêucia. ~dando üutras providências: e disp-ondo 'I R i A ,.. i c"rlos Dll\s Bel' "'-' p ~ .,sôbre a composição do Ministério . SI va e s, nwll o ~ ,- cotovelo esqucrdo. Se não fOsse a atit1lde dederespcito"I' . '" Pú- tão, Alvaro Nogueil'a, ,Adolfo .~er. 20) Alval'O Nogueira _ Eq.uimose e de 'lIleIlos:prezo às autoridades, :por'" lCO do ~lstritO s: ederl\l,.' . 'l'e-lra de Lira, Elól Esteves,' Anton\~ vi~'~ . t d r' - l' lpebl' , narte d d' i t Cl cf' ....__

- Iuteirada. Ao Arq!U"Vo. Mendes Ferreira" ' Vald!l' da Cosat .......cea Sl l1ll [I, na cf,'lao li. a• .v· os U' gen es ns h ..W<LS, que_" esquerda, ,a lIleu ~·er. correspollde ~ linguagem

Dos Presidentes do .senad"e da.Câ- Rubln, Arlsteu Magall:lães" .Argebul'o 21) Antônio Mentloes 1"erreíra - Niío do jornal, atingido pela' PorLullldo:mura cto~ Deputlld"s da República Do- Luis Soares, Anibal TeIxeIra Lopes, revela sinal on Ye,~igiode lesão trau. 81'., Ministro, certamente fi dili;;éncin.:minicflna, ellViando cópia de uma re- Antônio Porctono da C06~U, .Mu.nuel mli.tica, Sel'lll efetuada, sem as coasequéllciassolução aprovada pelas duas CMas L.o.. s-everiano de Olíveil'U. Mirollld~s de 22) Sebastião Moreira dos Santos I que _deraD10rigem a estes auto. ,elegislativil.S. em sassão de 1~ ele novem- Paula, Mário Gonçalves, c.ameron, _ Revela duascs~,orilll;õcs lin"ares c I)risao em flagrante,bro último, 1'I:lativa 11 Brigada Internn- Atallásio Ferreira Calaça, Mario Pc- edema situados no d,Ol'SO d.:l mão, di_,IIObedeL:idas. com,o fora,m. IIS !r>l':nalj­cional Comunista. - Inteirada, l'eira dlt Cunha, Osiris Guimal'ãe~ reita"lades leg:li:s, inclusive o exame de COI'.

Da &cl'etal'ia. da Presidência àa Re- Jacobina. Constantino 'Perira e Antô- 23) Ataliba NeutelBastos _ !n'\'cs- po tle dchLO, a que se submeteram '(lS]lúblicn, de 15 dêste mês, remetendo a nio Ferreira, Paim; por intemlédio do tlgadol' _ Edema e -equiml1se llVimne- acusados, bem. como três i.uve&i;iga­mensagem n,o 15, €Ileaminhandoo an- Depósito de Pl'êsos e com guias. assi- lhada situada na face, erupção mor- dOl'e~ que integravam a tlU'ma .dete-projeto da Lei de 1I:f1ti,idade dos nadns pclo DI', Freàgar Martins: e ,às biliformc distribuJda pelo torax c policmis. e !'-tendendo ao prazo;) iq;al.Militores.. - As Comisócsc:e Finanças 11.10 horas do dhl 10. do lI:J;d~'Ilte Pllfn. membros superiores. , o Sr. Escrlvao remeta -êsU:s autos, apóS

. e de Segul':>,nça Nacional. a Enfennaria da Pelll~nclana~o D,~· :24) Ubiralarl1 VillDa _ Investigador os eompetente-? r.eSlstros ao MM, 81'.Do Ministério da JustiÇ.l e N·egócie" trito Federal os indh'lduos Jose Pl: _ Revela edema e equimose ac,erme- DI'. JUlZ de DU'Clto da Varn Cl'inlinnl.

lnteriore.\, de 19 doco:l'<~"te, r~m'3t-::n- nheiro Lacé'rda c Valdemar ~(\nto:; 1hadn. situada no dorso da mão direi- n fjm de Que, S. Ex.~ em seu alto S4­

~o as seguintes Ferreil'll, também com guias .assllllt,qas,11 ta; quatro escoriações arre,dondadns !ler,~ s~. qigne Clet~ar o qUe. J~arpelo Dl'. Fredgo.rd Mal'tim: t~dGS m- ,situ::t.das nrt facc llnterior da pçrrt:l es- nee,s~a.rlo em .be~eficlO da JU"t'ÇJ.. .

nrrom.I,lçõES CU1'SOS nas peDaa dos rn-ts. 330. 1:19, Iquerda . O fato em apreço, ocorreu, q(l;l5e asc/com o art:. 329 do Código Penal ,e, 25)' Vald~mal" des Santos Ferrei:'u po;'tas da Central de Polici:l. demom­

0;195 - Em 19 de j:Lllel:'ooe 1&43, art, 3,0, inciso 18. do .Decreto-lel n',l-I_Feridas d;; bOl.'das Irregulares, ajus- t.~;.~o que os se~o.utores, elemcut?sSe,nhol' Pl"csidF.... ~: mero 431" d-c 13, d" malO de 1938, tadas por pontos de sutura, sltuadn3 c: I\et~tes do extUlto P. C• .B.,esta~

, " ','. I , ..... , te I . d ' feri~ eeon lllUalll, no firme proJ)Cls:tO d,-rendI) I) Senhor Deputado Pe-dl'o . St-4, 17 de Jano!ro de ,19.8. -I na rÇb,UD J?pora esquer!lo, eau~al'elllbara.ços às autoridades ne.

Pomar formulado dcusaçócs ao n,,'p,ar_ IJosé FI'Q.·ndsco ite C,lllJtro, CJ:leIe do de .bordas 1.rrcgulares. arredon:iad:: gando'se mesmo a acatar :JS ordens.tamento Federal de Segunmç.a pú- ISt-4. , . ' medindo cinco milimetrQS ~,de diam,r;- conforllle tenturam fazer com -:-ela~ãobllea, sObre, várias pri~ões ,efetuadas I 1) Argem,iro Lt,1lS Somes - N~gatl-ltro•. Sltuad,a., ,na fase p~,tdor dac.o,.a. as ,circulares ·e p,onaria, quedeI'lImpor policiais daquele Departamento. IvO'. Não re;:ela Slnal ,ou l'estíglo de dil'elta..~com carltCterist1ca.s .de orifíci... ongem n diligência.cumprc-me transmitir a V08Sa. Exce- lesa0 t~aumatica. . de proj"til de arma de .fogo, feJ1da ~e Estou convencido Que, a atitude dolência, po rantecipaçãe> o incluso .2) Salomão Malim - Eq\Ulllose bordas irregulares medindo um, ceno!. députado Pedro Pomar, no local, nadaefício n." 311-0, de 11 do corre-nte" \'iolik:el1,e edem~ si-tnadss 110 ,dOl"llodo imetro s,ituada na facc.. ant~ro-mtern:1. máis do Q~le, incentivar os .:lcusados.,.li(lo Senhor Chefe de Policia o demais nariz ·e na ;rcgiao malar esquen:la., dG, segullllento em causa. Depende de um:l. l'Ei!ÇllO, e as armas !l.pteendidallc1.,ccumentos que o acompanham, l'C- 3) Luís NU11es Castanhcll""do - Fe- exatne complell1entar. b;;m denl0D.!:tr.ulI, a intençãodo.s mes.Jativos ao assunto em apl'êço. rida. ,ela bordas irregulares. ,IlI!:dlndo ~) ~ooé Pi~ro de LacerdiL, - Es- mos .atir~do ·contra o~ policialsque

Aproveito a oportunidade para re- nm centimetro. situa.ga r..a l'egla.o pa· eorlaçaO llnell! Bltuad~ na. taet; ante- esLn';un 11 p<lrt:I ,das ,olIciuas.novar a Vossa Ex~lência cs proks- retal esquerda, " ' rlGr, do :mte"!Jraço ,direito. co,ete ,de C '1 ' to ' 'tos da nJinlm perfeita estima e dis- 4) Aristeu M:ll~alhã{;s - Equimose e"paradmpo sltllado 118 ba:;e do to- on, dClfl1~ q~e,. dos 15 acusado.,t1nt:::. consideração. _ Adroaldo Mos- violácea, siwadanll r~glio :palpebral rax.· OePl;.nde de novo exame. 0J>S).: Ê~;lll~~lsn~;-;ra:r~~~ t~;"se:a~i ~­(iuita rla Coda. esquerda: equlme>5c llnrmelbs.da, si- Conclnsoes a ,qlle eheglll'amOS m· , .'f' " , "in a} o,

tuada na. couiuntiva óculo palpcbral tos, 110l! laudos ele eXlUl1e de corpo de m,lS,.•1 llmaram que Q,O terio. das311-0 - Em 17 de janeiro de 1948. d' • delito, efetuados -elU9 c1ocol'l·ente. oficmas, for.sm tei,os disparas de !ll'-Do Chefe de Pú1icia clú Peparta- esque1' a... ., ' mas de .~ogo; con~derando mnLs, que

mmto Ferieral de SOg'Ul"llllç:3 Pública, 5) AntonIo Porclno aa .Costa R.elator/o por OCllSlao da pcrlciB, foram encentra.Ao E:llnll, Sl:l.lllOl' Ministm (1<\ Jus- Ferimi)lI~o de ferro, ferlm.entod<:: bor- As qu~t.ro lloras da n~nnhft, do dIa das :ll'I~as, Que constam do auto detlça. das irrepulllres" ajusta~~s p~rp~;lt~ oito do cOI'):en't~, i) a fim dc dar cum- ~T,lreensao de íl~" bem como. ~nume-

Se 1 ' .... , • ele sutura, med~ldo tresccnÜ!!'-,eL.o", primento lIS cletermlnaçóes contidas ras capsnlas ddlagradl\ll; eOllSl:deran-, n ,OI Mlm:~tlO. Sl~Ullc1os nllrel;lao temporal a1r~ito, na Portarin de S.Ex,", o S1', Mir.l.tl'o do ..>inda, ,que. a prova testemUD.hal

. Atenclendo ao pedido de informação tres .escQ>l'laçóes sitias, 110 ~raço . dl- da Justiça, quc figura junto II êstes existente, estabelOO<) de modo claro,ele V. Ex,n., cumpre-me ('scln1'ecer: reito. cdema. e escoriações SltUlJ.dll.s l1G 'autos pOl' cópia fotostâtica e a,ln.tm que pç.r pane, dos elt'mentc.s Que 1Ie

1,0). Os presOQ são, oscallêtlmtes ,da.têl'CO Inferior do allte-braço esquer- entre~e em mão, pelo Sr, 'Major Di- e?c~l1travnm n:ls oficl,nM. houve re.':relllçao anexa:. . do. retol' da Divisão de Plllicla Polltiea e SlSWIICill, não tenho duvida enl apon-

Forum autuados em' flagrante, co- 1)) At,anâ5jo Farel:n ealaça '-;- Equ1- Social, 'dirigi-me à Rua do, "Lll\'l'udio. t~l'. á Justiça. os indicado,,' ll.baixo re'"mo 111C1lrS03 nas peno.l1c1udes previs- mose VIolácea situaM, na I'cglao paI· onde fica situada a. of1clna do jornal laC.GIlCldos,<Jomo Incursos nas .pena.stas llOô artigos 330 e 129 eombina.dos pebral esquerda., "Imprensa, Popul,u'''ora susp.ellSa de c1ps arts, 330 ,e 12l:l c-c al:t, 329 ,elo ·có·com o art, 329 elo Código Penol e com "I) Málio Ferreira. dn., Cunha - circular, dlgo Penal e 3rt. 3,0 mcl..'Jo 18 do De-o nrt. 32, 1nc1lm. 1"8, do Dcc:ret(;-lel Equimose violâceIl %1..'1 reg.tliu peitoral Ai chegando notJ.fiquei a pessoa que Cl'cto-lei 11." 431 d~ 18 cl.e Dltúo de 1938iILo 431, de 18-5:ri38. , direita.. , ,~e npl'e~entou' como "Secretário da salvo n1elhor juizo,

2,°) 'Quanto ao.s fcrldr.'S, cot'.vém 8) Oslrls Gulmarll.es JlIc()blnn - Oficinn" ,dos termos da' Pol'ta.ria, e o. Acusados: Anibal Teixeirl1, ·r.opes,lfl'1Zai' CJ.lic hOUVe neces.sldade de se EqU1mose violácea e edema. situadas mesma s'e negou fi atllJ1der,mantl'Odn 2) Salomll.o M:nllo.a, 3J Mârio Gonçal-

'.',ll1tu.r para. 11 efetlvaç~o da dil1~ên- na regUlo palpebral direIta. os portões fechados 'aca.deado, não vesCameron, 4) Waldemar dos Sa.n-eia, Empregaram·se arIDRS de fõgo ··9) Mário OonçalvesCamel'On - pe1'mitindo, a salda dos dlstdbl41do- tos Ferrelra.5)OslreIJ Gullllsrães Jn.­

", para 11 abertura dllo porta de õlI.lO das ESCoriações lI'regular,s1tua.do.f1a. fOlSSll res dos jornais, que 1.\11 :rOl'lIm ter, para cobiI!D:. 6) Atanl\zio, Ferre.l1·a Cll.!I'Çl1,".~. a lim iCie poderem ser lan- lliaeo. direita e equlmosc 'Vloacell., %la àquele fim, alem de dois empregados 7), MiU"io Pereil'a da Cunha" ,8) ~.

, ..~C&llaB, gtlln.allu 4e pscClIlua 05 -ele- reglll.Q palpebrlll esquerda., que quisel'aUl abl1ndonar as.oflcinas. nue1 8ever'iallo de Olivelrâ.9) Alltônll»~', atentos que reslat.úWlde·1l.r.mA6 no. 10) Valdir da Costa. Rublm _ Es· por, nâO' oellcordal'em, com li. 'atitude J'l\erreIr~ Palm, 10) Mlronlde8 doE; P.au-,,::~io. " , corlaçiio na asa' direitn. do 11IIrlz. dOIl companheiros de trabalho, la, 11) CCloulltantl.no Pereira, 121 An-"'-';, • Na salda dopr-6dto,houv~tarn~m J!) Ant6Wo Ferreira I"l1.im .,.. Pe- MlI.l8 U1UI\VeZ, fiZ ver a ,neces:.idllde tÓ.l110 P01'o1no da CDSta,l3.l Arg~m.lttttc';, AUJnl\s ~S", ,multl1Utel4&'I'ld& de bordns L"ftcutll1'eSme.Undo ~ lIeatl11' a ctccl~lío, da Portarill., Que Luis S~. '14) Ariliteu KaguihMs,~~j-"

·Têrça-feira 20=

,Z)I~RIO DO CONQRESSO NACIONAL Janeiro de1!}48 1535 .,l

15)· WaleUr da Costa Rublm,16) Adól!l) Presidente Cê.mara. Deputados - manutencão ordem pullllc.1. pt &tíi nJiltas vg decretada Congresso Na";Fd1'ci]'~ do Lira, 17) Alvaro Nogueira, 1110 - D. F. sauds .Major lIr.Jum. CarnL1ho G().ve~- danaI por expre;;slva maioria votosl~) .'\n1;Ônlo C.1rlas D1a.s :B€rtãoo, 19) Belém - TesolU'C!ro e ';I'esoureil.'o nadar. pt receba. V. Ex,o integral apoio.José Pinheiro ele Lecerda. 20)."ulCônlo a.uxlliJ1r Estrada Ferro Bragança Presidente Cl1.m:;o;r:L D~;::uLados Rio esta Câmara vg Iegitimarepresen~Melld·c.~ Ferreira, :m Elói Estevcs, 22) /l.pc1am genel'OIlldade vo"sêncla. sen- DF. tantoe povo este Municlpio vg pel6Carlos da Silva Reis. 23) Luis Nunes Cldo allresentllr Ordem Dia discussão Codo - Ma pa!,:\l;~ns cassação notável acontecimento veio asse~­CD.~tanhelra, cujos antecedentes pen.ais IMensagem Pl'esid~ncial relativa ren.- mandatos Inimigos '?tl'ia. pt viva. o ralO vitória pl'incíplosdemoc!'á.aico~e dlversa.~ ü1formaçõe:i, vem flcentUil.r justamento Tesourarias para. retifl- BrasilConego Palhano J"SUll. contra declarados Inlmlgoh.<; nossa,que muitos del'Cs, não são cl'imincsos cação respectivo anteprr.>jeto. Res- Presidente Càm:u:a Depubdos Rio Pé.tria sds Rutilo Pinheiro Melol'rimál'los. peitcsas sa.udaçóes. Guilherm"- Presidente Esequlel Peclrosa Sobri-'

Pam corroborar 11 robusta prova. Go-nçulve.~ Scmpa·io. ...., Benedito Gon- DF. nho Secretário.cxisLcnw, qUimto a cUlpabllldade cri- zaga Menezes. F 210 Tereslna - Delegado Traba- Preside:lttl Câmara Deputados ....~minal dos nctlBados, junto se .encon- I '. '. t lho Piaui eauxil!ares têm. grande sa- I/;mm as fôlhas de antecedentes cri- Fres dente Cam,.ru, Depu ados - tisfação congratulll.1'-se com Vosseen. Rio:mJr:uds dos me:;mos, o relatório quanto Rio -:- D, F.. ela pela. Cll&ação mandatos Comu- .Tuaselro- - Abaixo assinados. vi~Ol. ..Ida pregres.sa. as Informações do. Bele~ - Tê;COUrelro~ e Ajudante., nistas medida patriótica que se fazia brando entusiasmo aprovação cas,~a­que consta ~óbre os mesmos 11., Di- AlIlIncLga Belkm . Para apelam ge- necessaria afim salvar Brasil esse ção manda.tos comunista.s vg con­visiio de Policia F<rlitlca e Social onerosidade vossencla sentid? apresen· c:mcro seelal que nos vinha infelicl- gratulam-se vossência feliz evento vglaucLo de e:oram€. de lOCal. e> Ia.Udo' de Lar Ol'dem do, Dia discus.lao Mensa- tando pt respeitosamente Enlesto hipotecando irrestrita. solidarieda.deexame d~ armas apreendidas e f1nal- g'C1n PresldenClad relatrva reaJus~- Trarregionn,l. qualsquel' medidas sejam necessárla~mente 06 boletins individuai,; de tOOé>S mento tesourarias. ~ara. l'atlflcaçao ma.nutenção ordem por Cristo \} pelaos llcusados. ro€:5pec!lvo anteproJeta, R-espeltosa.> Presidente Clmara. Deputados Rio Nação Antonio Correia. Celestino Jor-Conv~m salientar qUe lego após. o "audaçoes. - -':l0gaciano !rCl;1lCo, Te· DF. ge Lima José Figueiredo Tobias Ri-

inicio da.~ ocorrências. acudirmn ao 10- ~.oureiro. - Hzlrjemar Martzl1.s, Aju- C Maior _ Sindicato Empl'egadoa beiro Feijoh Sa.h José SoelroCam­calo S1". Major Direto)' da Divisão de aante . ,- Jorzo da; CrttZ Pznhezro, Comercio têm satisfação congra.tu- pOs Valdo Figueiredo Francisco Soa­P:olicia Politica. e SocUlI. bem como, o Ajudan,e, - Anna Ayres .Ramos, lar..se dignos tepresentantes povo res Antonio RtlfillO.Dl'. Gablno Besouro Cl.ntra Delegaue> Ajudante.. - Georgmc .1l1~rttn..~ Pa.. I"'" t .' .cW DL1. ii. Policia. Central.' n.alber, Ajudante. - JI,a1't't Lourdes Brasileiro que v ",~an es prmclplC3 Presidcntê da Câmara d05 Dej)U~

O !1L'\4:.. Julgador, melhor aprecian- Ramos, Ajudante. Magn...'l. Carta Pais souben.ll1 d,ef.en- tados - Rio., del:l. votando Cassação mand:l.tos Re·

do, ~ pl'Ova c~lhida nestes :l.U.tos de Presidente Câmara Deputados. _ presentant€.'S comunistas pt respts' Natal - Para·bensext·.ô>nsivos Câ-Ul'lsaO em fbgrante. em seu al\o sa.- Rio - D. F.' cumprimentos pt Nilo Santana. OU- ma.ra. cassação ma.ndata.s comuniste.ab!?r ordenará o qu~ julgar l:rdlspen-I llelém - Para que vossêncla.. tome veira Pl'csldente SindiCato Emprega- Sauds Bispo .Na'tal.~uv.el., on ben efíclo dos mten:sses da cOZlheclmento nossa posição órgão. dos Comercio.s~c!eaade. ~Ol·. q~e pensam ,esta.rem. r<,present~tivo neste Estado ClaSE~ Presidc::r:e dE. Ca.Iml:-a dcs Depu...f:nd:l.> .as dliil?enc:~s ,necessá!'l~s parai interessadas assuntos, transcrevemos Presidente Câmara' Deputados - tados - Rio.;:purar;ao do fa.to, po::; que, alem das teIe:;-rama cnviamosPresidellte El,.e- Rio: Recife _ Em nome do Sindieato",,:stemunll:lS que pr,:staram decLcl.xa- pública • Asso C1a ç ã o Comer- Teresina _ Inicia.lmente .dezejllmos Empregadcs Comércio Ho,eleiro Re­';':'>eS no fl'lgTnnie. = dez. f0!":l:nl ou- cul Brah cumpre dev~r comlUllcar VOs.'lencia felicida.des deCOl'rer 194Bpt cite e ~ll1 meu próprio nome vg apre:'~l?:;-> em separad~ a~ quais. ~lllto es- vcssência. r·eUDião ontem sua sede Encontro.-so Câ.mll.ra Federal consubs- sento 1'0" apoio e solidariedade pelac1:ueeem ns ocor~enc.as v~rif.ico.das. .e convoc~ã.o,. Comérclo Indústria. etanclando proJ'e+~ '~I organizado DASP - datos vg 1 m ..

Rio. 17.de jo.nellôo de 1948. - Fred- :quantos Intel'essldos bonucha atol.' ~"- c~~,s~çao man' e't! en.os per-,rI,U,r Mu.rtíns .F,"rretra, Deleg'.<do de $<- tom expoolça-o Presl'dente in."rl'n~ sob denomlrtação carreira. tesoureiro tubadcres ordem. qu·e:ido Brasil. pt

S .." "" .~ mensagem poder executiva. pt Projeto Leo"Jolào Perei~a Lima Preoldenliê;J;Ll!':Lnça (lCla.., . Banco BOl'rachn referêncl:L situação porém não. confere classe tesoureiro e' . ,.. •

•Dols do MllllSterlo da Fazenda. de critlca êsse Instituto crédito acu"ar ajudantes direitos 'e vantagens nos jul- Pl'esideni:.2 <la CáImll'a dc,s Depu-1.. e 16 do fluente, remetendo asmen- do" ja"'l . di t ~ " I'~ tados RiosO.gens: n.• 17, acomp:mhadll. do an- ... n. 1'0

6, em an e pa.amer:to gamos direito· pt Roso veram po~ ..,so -.

teorojeto autorizando o Minls:érlo da ~crracha. .s••senta por cento VlS- ajudantes tesourelro Recebedoda. D. Pamalba - P>e.I.'õOO Vossência-..gFâzen~a 'n dar a g:Lrantia do T.esouro ta. f: escrlturo!, quarenta por. cento Federal apresentar substituti.vo lnter- 'congxatulamo nos ilustres congressfs.Nacional a um. emoréstimo ti. ser eon- conta cativa ate.que seh, sU:'Jrldo f1~ médio eminente Dtlputado Campos Ver- tas souberam colocar se altura répre.traldo pela. "Brazilian TrlliltiOn, Light .nanciaInento· acordo· ArtiJl? la Lei !ial vgobedecendo quanto possi'iel ar- .sentantes do povo brasileira vg expunlL."ld P(}we~ Co. Ltd.... no "Banco In- ,!,cderal 86 oito. set~mbrouIL.lllIo, para. . tlgo· onze. Decreto-lei ol.645 de 1942 pt gando. CongreSSO. Naeional elementosternacionaI de Reconstrução c De- .espectlva. llquidaçao. Lor:ga caloro- VImos portanto apelar preclaro' depu- comunistas vg inimigos conressos bra­Ilcnvolvimento"; e n.o lf. jUlltlficando mente numerosa AlU!emblelllo ,debateu tado cuja vontade favor .funcionário· é silldade Pt cong::eg:ldoS Marial10ll!lo abertura.,. pelo Min1stério do TriLl:la- .:l.."8unto gravlsslma. repercusao· eco- notória vg Interessar-se junto ãem&ls P b lId~~ . __,Iha, Indústria e C:omérclo. de um exé- .nomia regional, em diIlcrepâ.ncia· jlUl- deputados Integram CAmara. .Federal amai a 60 .....0,5 causa naClOu'"dUo especial de Crf t.3!J5 ..73UO, para \iça bo~ ve>ntade demonstrrulo. VOIl- partido VOllSênela sentido' d&rem In- .Cords Sauds JOl/é Rodrtguea Sil~ILrendcr d~snesas decorrentes de d.elIa- sêncla d~fe.sa amparo interêssesAma- tegra lapoia substitutivo Cnmpos. Ver- .Presidente.propriaçll.o .por utilldade pública. _ 'Jonia, tenão resolvido unAnimidade gal vg completando· desta. maneira be- Presidente da Clmara d06 DepUoA Ci>rni:slio de Finanças; clIr.Iglr v-eemente apelo· .altos poderes neClcloinlclado partir lei 92'1935 pt .tadOli - Rio.

Do Ministério da .Viação e Obrll8" O'nlAo, sentido reconhecer e consl- Aguardamus resposta hiptecando' nos-Públicas. de 16 d'O eorrente. prestan_ derar premê~ Imediata ~etivaçio . aos sinr.~raa' agradecimentos respts. . Parnaíba. - Sindica..to Empregacklldo intormaç6es. !lÔbre as CirmlUl que recursos referida. Lei 116 evitandil· sds EI1seu Ferreira. Franco - José Ma- Comérelo.-Parna.iba congratula-se- Vexocontratarnm a eletrificação de trêchos: craque bOrrat:ha ou profunda. depres- ria. _ Eulallo Franolsco Martins Fer. ;cIa cas.sação ma.ndatos parll\ll2entare~da F.strada de Ferro Central do Bra~ll. ,aio de tcdaa atividades " Amazonia, . reira _ Augusto· de SOlllla MaTt1Dll _comunistas Batlllunclo Ferrll2: Fll1tO,_ A Quem t~% a Mlulslç40. . .de tl1o. 4Uaa. proV~ea por falta. so- I Delega.cm FlBcal do Piaui. ,Preslden~_

Do Ministér.Jo do TrabalhO. 1ndl\s-::~Ud~Ol1d~ri~ !'(>derudes.AE.~-: Presidente C~ra Deputados _. Preaidente .da Cr.m.ara. dilll DePIlotrlli. e Comércto.& 18 do andante,., • esp osas sa ......-.. RI' - . 't&dOll- R:!oprestando tnformaç5es s6llre traMa-. Apelamos vosso patrioti.!lmo aent14o' O. ...,.. .' .ções dO$ Instituto. e Cidus de· Apo-- ,imed1a.tr.. t!'~tLvaçlio 'recursos suple-' BIo LwÍll _ Presidente demais fun-·· Pa.rIUl.iba. - .Cangntulo-me ilWltreIieDtadOr1a. e ~nllõell. - A quem :ts.mentem financiamento lntel1'&l BaD- clonários Cap Serviços Pú1)lI00& lIls- :Pres1dente C.maa'& Deputa4lJl; pelllo. pa-ll. requalçll.o. ,co Borracha ~OIDO' 1na1a~ tele- taews Pia.ut X-anhAo cOD~tulam- ,trlótlca.aprGvl\Çio·Projeto,~lo

__ . grama .acima.. Sa.udaç6es·,- Á'floo se repmentantes povo brasUelro· ato ·Dlll.nda.to parlamentares. comtJnlatas.......do TrIbunal de Contas, de' la .tóniGF81'Teira. Vi/ltgrll. Preaidente cassaçf.o mandatos comunistas que 81)!1c1ar1za.ndo-me gra.Ve· momento, de-

tr~~ :~re~~~~C~~:~~~~.rC:~: ~uac14ção conwci&l Pa..rl..- 1'rrItrt- .significa brilhante- vltória democracia. lesa. ,brJiIlllidade .CGrd.l Sda O::i&l Mo.portâ-nc1a de Cri 10.000,00 A. Assccla- cuco· Fale4o. 8eeretArio. 'pC ats sds pt Manuef Fomeca psdt, iran COl'l'llia, Suplente Deput3dQ'~çãoR.uraT de Muriaé no Estado deMi- Pl'eeidente Clma:r. Decn1t:ac11la:&.la! Presfdente C!\mara Deputados - ,Seção Pialá.nas GeraiS' p~ovenlenu de um auxilio DF, . Rio: i 110 h' '1 Presidente CAma.r&Deputli.dos· _para a realL"3.Ção dI! umll elQ)O!lçlo Be~m -. Tesoureiro e &jud8:ltell -JUI/,SC rI)- ;- T: M= cor:t;RiO de Janeiro _ Momento que poVode a.nimais: haver regi!trado lob te- Delecacla ~cal Par. apelaDt cenc- .~r:"d~' i:êlra:enr SOnd'l'I~atitu- brasileiro a1lja elementos portadores~A.'.rv3. o pag;:tmoento da Im:portlncia-de rosidade Vos.êncla sentldoaerl!8cm-: de co ajosa • patJóticI ma.ioria re- suas contamina.4as IrI!rmens destrul­Cr$ 50.00000 à Sociedade Agrfcolao e t.a.r Ord~m da Dia D1seuulo mensll- . r bléi cio Vg congratulamo.nos VossênciaPastorll proveniente át um auldllo gem presld~clal relatllflló Rea.fUlta- 'f:::t~~:à~~~:::mp'elaa e~:a~~ feliz medida. caSsaçãO mandatos par­para.. renI!za~lio da n Exposlçiio 1n- menta Tesouraria para. ratlfteaellt,lamentares: vermell10s pt GWlhermet.ernaeional de' Animais e Prl)dUt08 're8J:1ectivo &l1teproleto .pt respeito- ·Dl8.11da.tos representantes comunistas Thellell de Araújo, _ Psdte JaimeDerivados em Urugualana.: e ha.'Ver saa Saud~6el1. - .Amerlco Vieira pt

leords seis Antonio Braz dl! AU- Torquato de Vaaconcelos 5ecre:t Emi- ;

regist.raõo sob noserv:l. a importância.' Briuo VO ROS1tll Duarte Slhrlm VG ve ra preso dio Manuel de OUvelrat•.de crS OO.OOO:.~ para pagamento de Deocleclano Romeiro .runlor. VG Presidente Cimara Deputados - .n.uxillo ai Scc.edllde Nordest!llade' Constancia Merelra. Castro' VG Teo- Rio: Presldente C&mara :peputlldos-CrIadores. para. a E:'!ltJ.Slçáo Nordestl- dorlnlll Penn.ler VO Augustll Dolores . . Rio de JlIuelro'- No~ abaixoflr-~a d<! Animai.!! llSêr realiznda em Re- LIma. Chaves _ CT Câma.ra:' Massapece - T.mho honra comn- mados vg dirlgentea- entld&des. repre-cife. - A Com1sslo de Tomada de ' Deputados. nlcnr V•. Ex.n queontcm tomeI P06- sentatlvas classes proUsslonals. Esta.-Contas. . . se cargo pretelto municipl11 MiliSSo.pe do Pllrnll.mbuco v.g apresentamos a

Do m'!!smo T:ibuna.I ~. de Igual da- P:'esldenw Câlnar:l. Deputsdfls Rio em solenidade realizad:l. CM!ara M!u- V'ossência oongratulações gesto. altll.-ta. comunicando h.wer registrado l> ~\ • , nlcipll1 6;s ltulnzec horas pt resp· sds mente clvico parlamentares que vg.~:'édito extraordinário de crS .. ,." Belém -:- Queira VOS&e11Cla acel.tar :José Carneiro Ara.újo. Interpreta.r.to sentimentos'. democrâ.-10.eOO,00 P~~a atender Its (\(!~lleSU5" conll1'a.ctulaç~.!! pela. v<ltaçllo Let,":!- Pl'e.,idente Cá/:nara Deputados ticos' povo brnstlel10 e arrimados tun-.:']n1 113 vHJmM das, reccnte.~ jrr';n:da- .gu a· n.sSI\ÇlW manda.toa et sua. ....",- .Rio .•··, damentos jurídicos da N~ão vg seç~l.es_no Estado da Bahia. - 1\ CI>- dl}ita. sal1ção pelo Presidenteo Re-' • . .. manifestaralu. Cavoré;vel'. cassaçio,,"'m.i) de Cor.tas. . publica atitude essaa bem' demons- S. Pompeu -- Camata Mumclpal mandatos arll.utos· idtelogia l:lolche-

Df!. Ctmam elo Dlstl'lto F~dc:';1I•. de. trl1lU interesse nossas homens. pUbli- . de Senador l"ompeu Estad'o Ceará VltvIsta vg. nociva espfritocrlmão ll'. de..;'7 do f1ucnt~, c,,nvldando a CâlJl:!!lI. .cos na de!esl1l c1emoct::ICia et: integn- '. tem máXima. satisfa.çí!.o p,presentat a imocrático.nossa gentept Ats' SaUdll;;:l~~ assistir c<'r1menill em homena· dade Nll;cional pt todo Estndo Parllih .V. Ex,~"". ao povo Ilra.sld!eil'lJ vg Vencesla.u Ferreira Presidente. J!'e•.zem ~ S. Seba.stl1io. - Int.e!rncta. ell1com.plet'a. calma eata.ndo a.uto}i- .sinceras' eongra.tulaçõespela cassa-Federação Mobililiria Dlogeney van-J

T~!'!!lC':1;:nas: aa.cJ.es vigilante. defesll& m.stltulcoes cão mandatos lJarlamentlJres· COttlU- derlel Presidepte Federacão.~

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Têrça-feira 20 lMAitlO DO., COHGRHIONIlOtQM.

bçiioNorte e NO!'deste e A~aro C&r· Pie OMMra Deput..aos - R~. . lJelto a.Yunto projeto da lei n,- 2lj·B Vll berto Menores, Av, ChUl'CIlHl 109. .,.lneil'o Leão Presidente Fedel'o.çã.o· Tra· Ca,rarelas _ O Sindicato Traba.. tlenominada lei InqulUnato pt Espe. auGiBor. Rio.balhll.dores Indústria Fiaçe.o Tecela· lh~d~res c-'e'I~lo arma"'en~do!; 080. ramos assim V, Ex." possa atender· P ld t' d ....• t ..gem Lamartlne Holanda Presidente ~ v v.~ ~ ~ ~ nos :tudiílncla vg dando-nos a. honra res en·o camal'a ,os ..",pu a"ofi,Fcdcraç/ÍO Emp, com NOl'te Nordes. I'avelas vg apresenta congratulações de comUlúcur dia e110ra que 1105 pu. - Ri(),~e João Gonçalves da Silva Sindj· hipotecando solidal1edade completa der receber pal'(l,Assocbção Proprie- Aguai _ Câmara Municipal Aguaicato Tl'aballladol'es Indústria Cons- nollres membros êsse Senado pel... tários Imóveis vg Avenida Grnça Estado São Paulo cO:J.g:'atu!:J.-se vossa~rução Clv1l Recite Al'gemiro Cân· cassação m{\,ndatc~ l'epl'esentnntes Aranha, 236, 2,° andar pt Respeitosas Excia fell~ desfecho cassação .manda­<lido da Silva Comércio Armazena· partído comunista ,'g louvar..do atltu- sauduções pt Alexandre Barbosa. da tos comunistas. DI', Lcomido Guanl.dor José Viana da Selva Slndlcate \te desassombrada dign()s Sena.dcI'es Fonseca, AI'mando Oodol' Filho, Ma· nha, Presidellt'~,Mctulürgico GulJheJ'me Silva Sllldi· llue nos livrou al'llssaladora idcaís nual Maria de Paula Ramos.cato Trabalhadores Indústria Açü· v~rmelho.s te,udentes exterminllr re- P 'd t C· d Presldentto' CáIMH'aI>eputlldos, -cal' C\ementino Cerqueira Pontes S'me d~moerátlcn vg cerceiando li. reS1 en e amara Deputa os - Rio<Prcsid~nte Sind, Tl'Obalhadorcs In· berdadc individuul e p,troflando de- Rio. G' d V 1 n' .~ d . t. ... 1 ,., e a egre - ",n.nn:m,,,r. e vo osidústrias Gnificas Recife Leopoldo senvolvimento moreI 'e ma.reua nes· De, LapO-,. RI,O a- 'fenho 1101ll'a co- esta Cô,mar·ao.pl'ovoU hoj" m~nção so-~Lima Presidente S E C Hoteleiro StL Pâtria Pt R<*ps scts Liçinlo Ire· mUnlDa1' V, E~. que Segundo Con- IIdllliedade irrestrita altos poderes'Similarcs do Recife José Antônio neto Dias Pte Inl;erino. greslw Pl'olessores Odontologia ora Executivo e Legislativo ca'!Saçlio mano'Andrade SindIcato C.1rri5 Urbanos d re~nido np.sta C,a.pital re,501veu pro- datos parlamentares cl,munlstas, mar-José Gomes Araújo Sindicato Of, de PJ'esidente .Cámara Deputa 05 - RIo, pOota Prof,. Flederico Eyer apelar cando pEtl'a brilhante etapa vitória na­Bmbeiros José Candeira Castro Sin· Jequia' - Pecuaristas vem lllenCfes· V, Elc" s~ntldo ser apressado pro- cionaI. - Francisco de Sousa Lillla,dicato dos 'I'l'al>alha.dores Indústria tal' V. Ex," e dig;nos representantes jeto conceae autonomia es<:las odon· sc<:rett\l'io Câmara Municipal.Olaria etc. :Mnnuel Anísio Rezen· do. povo no Congresw vg e·xp1'fSsão tolot;la anexas Faculdades de Univer· .. .. 'cie Silldicato C Veículos Rodovift.rios SCll profun.io agradecimento ptlbl vi· sldndc Pôrto Alegre e Bahia pt Trn. PJcsldente da Camara e dCIrul;JSJoão Batista Pereira PÔI·tO Slndlca· tôrla obtida com sanção lei amparo tando-se medida. real vantagem ensi- membras que votaram peln.extinçao~o Trabalhadores lnd, de Diógcncs pecuaristas brasilclros a qual v~ bem no tã p~r!e1tgnl~nte ,jusUfieadlf. Co- dos llUIndatos CAmllra dos Deputados.'Ribeh'o SindIcato Trabalhadores In traduz o esfôrço e elevado esplrlio missao Educaçiio e Cultura dispcnsa- Pedro lI, - RIO. - O Slndicat() dosSIndicato Trabalhadores de Fiação patriótico congressistas nacionais de- me fazê·lo no momento, Atencicsas Trabalhadores 11a Indústria, do Tri~o~ecelagcm Recife AgostillllO José Ro. smvolvldos l:m prol solução problcma saudações, Pedro Paulo Penldo, Pre. Milho Mand~oca e MaS88ll AUmentl-i:lrigues Sínd Trabalhado!'es do Fumo pecuária. Atencl"sRs saudações. sidente. cias c Blscoltc.s do Rio de Janeiro con·Sebnstilio F 'Lucena Sindicato Bebi. Ma.gno Moreira Senhorinho, Adriano p '.. , gratula·se e hipoteca soUdariedade,(tas .10110 Ph'o Sindicato Trabalhado. Ferrcira Borges, José Barros de AI- reslaente Carns,ra Deputados, RlO, pela cassação dos mandMos, - Editar·l'es Ind. Calçados Recife Moacir Gul- me'lda, Olidcn Pinheiro Mates, Jos~ De Lapa Rio. _ SeGundo Congres- do Ru!ino do Carmo.marães Sindicato Auxiliares Oomêr- Re1Jouças F'llho, Osvaldo Barros de 050 brasileiro odontologia reunido nes- Telegramas:cio Severino José de Santana Sindi- Souza, Luis Carlos Braga, Franclsco·ta Capital apresentando Vossenciallato Ind Trego. Mendes· Souza, Anflloflo Nogueira, SUIIS saudações· se permite liPerdade PresidelÍt~ Càll',g,ra Dtputadcs, Presidente Câlllara Deputados _ Clóvis de Souza Barreto, 01lwo Ma.u· fazer-lhe um apelo sentido amps.rar, Rio.IUo dc Janeiro _ Tenho satIsfacáo l'lcio Cotrim, Antônio Santcs Soarell, com eu prestílio. em prooot:ç/io lei Praça Mauã. Rio - A . Federaçlio~Pl'esental' Vossência meus cumpri- Eduardo Cesário S11va, José Viriato el.igência matr"cula escolas -faculdades NllCional dcs Ma.ritimM interpretandomentos vgextenslvos SenllOres Depu- de Moul'Et Juven11d~ Cerqueira, PIan. odont01óB'la, mesmas condições, no que sentimento classe que representa con·~ados votaram patriôticamente cas- cisco Senhorinho Fllho, Antônio Lo- tange cUl'SO ginasial ao curso de colé· S'1'atula.se você-ncla promulgação Lei

• manto, Joel Coelho Lima, Fl'anc1sco gio e ao exame vestibular. exigidos 1 f t d C L ... I tiGaçao mandatos represelltantes co· Senhcrlnho da Silva, Pedro Deraldo ingresso,· faculdades medicina. ll:ste 2 1 que :lo as ou essa asa e~.s a vamunistas pt Decidida Vil' corajosa vg Filho, Antenor Pereira Camargo, Car-spelo e ditado z.elo solução problema traidores pãtrla e Constituição a ser·brilhante. atuaçâo Vossêncla durante los Ribeiro, Antônio Augusto d.. Sil· cultural, que de\'cm ter os que exer. viço Rússia S0\1ética que vinham(l1reção trabalhos Câmara nesse gra- va. Anlbal Pires Oliveira, Olavu "1'0- cem prática- ensino odontológico Bra. trllindoe enxov~.lhandoa nessa. Cons­I"e momento de repercu~são intel'- cóplo Ferreira, Josl Coelho Sá, Hum. sil, _ Pedro Paulo PenidoP:'esidente t!tulção Ilt - João B(lptlsta de Almel·nacional v~ deve Brllsil fortaleci· berto Miranda Rebouças. Bollvar (te' , • ' da, Presidente.'mento instittlições democráticas Vg' Souza Barreto, Jalme Barros, _tlanuel Pres1dent·e Camara dos Deputndos. pl'eEid.cnte Camarn Deputadosmanutenção nossas liberdades amea- Borges de Magalh.ães. Argileu Alves - Rio. Rio.çados orientação Rússia Soviética pt Cunha, Manoelito Pel'eira Rebouças, De S. Cr!stol'âo, _ Pelos ferroviâ--Sds pt Moacir ,Sobral Baneto Go· Gildásio Telxel.1'a Santos, Antônio rios Rio Janeiro declaro êste sindicato Praça Mauã, Rio - A Fderação dosl'ernador Sergipe em exercício. C~lho Lima, Jl1Venal Dualte Vi~ente não Se confarma interpretação coml.s- TrabalhadorES na Indústria de Ali·

Pre~id~nte Câmara Deputados _ Gr1lo, Antônio Tourinho, Adolfo da são Finanças Vem dando mensaUsta mmtação do Rio de JaneirO tem aIUo. Silva R!betro, Al'tur Perel~'a, Wilson já gMO .flllga semanal remunerada honra de apresentar a V. Ex," as SUJIS

Brito Ribeiro, Vicente ObrIgo Cal'1llJ, atenciosas saudações, Rubem Cordei- congratulações pela promulgação daAl'llcajú - Trnho honra enviar CatuUno Gomes Pereira Felinto de ro, Presidente Silldicato. Lei 211 - Que ·afastou das nossas Ca-

!t'o1sêncill minhas calorosas ' felicita" Almeida Costa, Joel Dias, Aiberto.. sllsLegisla.tivas os Representantes&ões sua decisão· patriótica atitude Brito Ribeiro, :Homero Pinheiro Leo- PreSidente da C.mara dos Depu- Moscovitas vg que vinham traindo emomento Câmara Feder.l jogava nadas Pircs, Ralphe Fernando de Oli· tlidos. - Rio, enxovalhando B nossa Constituição ptliorte liberdades nacIonais vg tradl- veil'lI,. Pedro Segundo, Rio, _ No momen. - Ant011lo Francisco Carvalh.al, Pre-ção vg vida mesma nesso Br[lsil pt Presid~nte Cáme,rll. rlosDeputlll'lOsto d.e partir para a cidade Lima nll sldente PCA República.'Memorável $essão ontem ~se Poder _ Rio' Republica do Perú COlno intelrranteda Pr€2ident.e Càmara do.sPeputadcs:respondeu altivamente desrespeitos' ·delegaçáo proletária brasileirll a Con- RiIl'inham sendo cometidos pelos comu. Salvador ~ Círculo Ç>pcrárlo da fcrência rnterameriCl111a do Trllbalho --' o,nistas contra dignida(]e nllSso Parla. Ba.hia. a1?resenta. solidar.edade Vossa quero em nome da Eedera.ção Naclo- Obilac. - Rio - O Sindicato dasmento e contra honradez i.natacável E1'celene1a demais representantes po· lll11 dos Condutores de Veiculos Rodo- Trabalhadores no Comércil) Arma.ze·

,Presidellte República pt Heroismo dos Vo brasileiro ato presidencial cassan· viári()s conllratlliar.me com a Câma.ra nndol' do Rio de Janeiro congratula-fe,que vot:ll'am favol' cassação. manda. de mandatos comulllstas. SaudaçOeB, Feõ.eral na pessoa .ãe V. Excla, pela com V. Ex," motivo expurgo no PlIr­tos vg jamais seri esquecido por Jaclntho :Ma.nuel dos AnjO!l, Presi.·. p.prova.çAodo projeto da cassaçio d06 lamento elementos comunlstas inimi·Il.uantos amam liberdB.1les brasileiras dente. mandat;o,s dl)s parlamentares verme- ros NR. um nc.ssa pUrla ABS':sempre foram a.plI.lláglo nOS50 povo Pretlidente 4a Cámal'l, dos Depu. lhos • serviço de .Moacou expudgaudo E/oi Allthero Dios, Presidente.Pt Peço permissão vossêncla.. para' tados _ Rio. . ., dessa. casa de parlamento os eontu- Presidente da Câmara dos Depu-.estender minhas felicltaç6es todos . mlloM8 agita.d<>res da ordem pública. tadcs _ Rio.quantos derem seu votos descobertos Castelo - Tenho a llonra. tle con- valhO-11M! do ensejl) para renovar a:pa.ra salvar Brasil sarras.sangulná- gratular·me com os membros patrlo. V. Elcia. os protest08de alta. lilltlga, Pedro Segundo, Rio - O Sindicato

I t I tad . I R' ta .dessa. CAmarll pormalil essll eX. e distinta consideraçlo. Arlnando dos Condutores de valcul08 Rodov.lí-r~asScomléut~ s apst ~~ ell os pe a USo pressi,,1I. vitória de democracia. sObl'e A/omo Costa Presideute (R.w7._C~ rIos e AneXM do Rio de Janeu:o con.IIla ov l<la. ....eu caloroso abraço as hor4118 totalltirlas adYlndas CODl rino n.o 66). ' gratula.se· c.om a ClAmara' dos Depu.-Pt João de Araújo· Monte1l'o Secret a llltonçio da. lei que detet'nllna. a.C~ da ..Justiça e Interior Sel'glpe. sllC;llo dos mandatos dos 1-'-I"os l1a Presidente Ct.ma.ra dos D~putaclos. tadoa Bàbiamentepresic1i por .0000a

wu. .. ....i Excelência. .pela aprovaçAo do projetoPresidente CAmal'a. Deput!\1ia;s _ liberdade em nosso pais. Atenciosas - .... o. de cassação dos mandatos dos parla-

~Io. ~~UUll1dazI6pesal' dAentonio BentCl, Prefe!to Praça 15, Rio, - O DIretório Regio- mtntares vermelhos a serviço de Mos·...... Castelo. . nal do D. " do PArtido Socill1 Traba- cou e contumases agitadores da· 01'-

Bahia - Congratul~me - vOSBêncla , lblsta em sua última. reUnião aprovou dempúbllca valho-me do enseJo para~emals cllgnos deputados aprovaçio Pre.sldente da Câmam dos Depu- uuanlmemente um voto de congratula- renovar a. V. Ex.- os n08S0S protestosilel cassou mandatos comunistas pt t&dM - :RIo. . - ~es à. Câmara que Vossencla digna- de estima e .collSlderação,'" MarIoque1l'a. vossênc1l!: aceitar nossllS Casulo _ A Cà.mara MunicIpal de mente preside, pela expressiva votação Lopes de Olllleira Junior, Presidente.ctencio.sas sauc!açoes Antônio Morel- C:utelo Conaratula·se com O! mem· cl.o' projeto n,o 900 hoje transformado (Rua Camerino, 66) .rl1 Passos Presidente Sind1.:ato Trs.- broe dessa Câmara por mais eSSa ex, no patriótico <iecreto 211, A Cê.maraIbalhadores Comércio ArmazenadClr prellSlvc.vltórl[l da democraMa sObre dos Deputados soubelT1te!'l" fiel- Sr. Deputado Samuel DuartecIdade Salvadol'. 1IS hastes tot9.littrlas Itodvlnc:las com mente os anseios. do povo brasileiro CAmara dos Deputados - Rio.

Presidel1+e Câmara. Deputidos' _ a sanç~o da lei que d~termll1a ClloSba- banindo d'e seu selo os brasileiros ~ue top;~rclt~I, V~iOE;;" Cd~l~f:~~~:I:J'tlO . ç~o dcs ma.ndatos dos Inl1lllgosda 11· ali ciefendiam os Intel'esses de pot n- tas votaram tavo" ·da Aassa~~o man-

• . . . berdade em nOllso. pais. Saudaçlies, elas exb'angelraa. Respeitosas sauda. • ~ ,lO

Caravelas. --:- CllmaTa . Municipal Josli Brito, Presidente da. Câmara çlies. _ Nelsoll de Sousa. Anisio de datos defendendo nosso pais Ilossas!eUl sua. se.;.;ao msta.laç,\o vgapresen- MunicIpal de Castelo. Magalhães. _ Otcivlo P. de Sousa famllln~, nossa l'eliglAocatóllca dasotada PaI·tido Social Democrll.tieo . Manasses Martins. _ .Antenor da oR. sB11ha's dos. malfeitores. - Francisco..prova. unanimidade moçllo solidn- Pre,sldente O/lmara. dos Deputados Dutra. _ Eugénio costa Deomar. _ Marques da costa, 2.° Sarg€'Jlto. Jl

ll'ledade vossêncla c demais membro.s "7 RIO. ... José BarbOsa. - Nestor Bu!o de An- Presidente Câma.ra Deputadosipal'lameltto votando cass~ão rnan-:Rio - Em nome da assoeiMíio Pro.. eirade. - ,Aracilnir .de Brito. - Rei· :RIiIlatos Deputados extinto p.artido co- prietários Imóveis solicltamM Vossa llaldo àe Carneiro Bastos. ~ José o.lIlunista 1"t Ats sds José Gomes da El«:elênclase digne. rreeber" nM. vg Evcl1lgeliBta. - Henrique C. camargo. Correio, :RIo· - Entusiásticos apláu·Silva pte António SUva Souza se. cm comissão ·vg pEna. fazermos entre- Carlos Afonso M. Sobral.- José L. sos maneira democl'atlva. mas f1l'meIfl'etál'io. gtL nOS!!J memorial colaboração rei, GOllles. - Nilo de 3. Pinto,. _. Al- vossência conduziu trabalhos sessão

histónca' cassação mandatõs embaix~-: - Pl'esídenté da Climar!> dos Depu-' de alta estima" econsicleração' pt -: , Exm,? Sr. Í>r.esidénte Câmara DepU~dores Rússi.a Legislativo Brasileiro. tados: ,':" F'r~ncisco Azçvedo,)?resid~nte eO?- exell. ·tados.· •

• - 1 M' , h ' '.. CICIO' Pelotas' - Nã Câmará VereadoresAuieo de Ro·ure - .tliS1'ffia l a1'1n a 'S. Paulo -,A Federação dos Tra- . " . Município ,de Pelotas 'manifesta sua:Ilha Cobras. IJalhadbres MiJt.al1'!rgicos Estado de Sã,o .Presidente' da CâJnára dês Depu:, simpatia, face ,projeto lef àpresentandoPie~idenie Câmãi,lt Deputados ". Paulo congratula-se com':vossência pll- tados -~RlO: , . melhori.a' vencimentos profissior.ais.-

IDo. ' 'la c<"ss~ção dos n:andatos comunist~.s. Piraju. ..::... ,T",mos' Prazer levai:':co- jornaJistas: Atenciosas' saudações. _,..:, S<"udll,Çoes ,Joag-qlffil J.<1erl"'lra, PreSI- nheeimento VOSsêllcia vg foi aprovado Alv.cUiYl' 'Feuia C.o.l,ares,. Beeret-ár,io. "

'Abi, 'Rio. -:' C9mo brasileiro te;lho dente em exerClClO. .. - unanimem'ent-e esta Camara vg sn!!r "O'l'ande satisfação congrattllar-me E t d . t d Presidente da Câmara Deputados. \;esado aÚ'lgo N'aç,ão 13l'asHeirs", nes- Presidente" da Oâmll-ra dos Depu- dariedade ·vg Govêrno: s a o Vlru e LiV1"2.meut-o _ Associação Oomercia~",. l;2.d08· aprovação lei.cassaçã-o' mandatos re- ,ta hOl'a que dignidade Brasil ~e,puri- " :. .. '. ' . presentantes extinto P. C. B'-Câ~ara Livrámento solidál'ia com sua coirmã,fica pela cassação mandatos comumr- M?JlgUassU - .C~O?-ala Mlll11C!pal ~e FedBral vg Estaduai e' MUnicipais pt de Pelotas assunto projeto· lei regula­tas l'USSOS c6mo desagravo mancha MOJI Guassu solid~na apr.ovaçao pIO:- Atts. Sauds. _ Joaquim Otoni Ca- mélltação profissão corretor navio t.o­negra trabàlhos '. legislativos nosso j~t() 900 à cassaçll,o ;nanaatos comu- margã, Presidente. _ Ovídio J1inior ma liberdade vir presenca -Vossa exce-pais felizm<õrrlte nesta hora expurgo mstas. Sauda V. Excla. - ;N'él§on de· e ,Bartolomeu •.Andrade Silva. lência prestar 'seu apôio "pedido formu-tais elementos indesejáveis: presado Paula Bu",no ' lar -por telegrama, a VOSSa E.":eelênciaamigo orientou trabalho grande elll- .' ('" 'Oa'm,ara "o,' nsp'u- Presidente' da CãÍnaru' elos Dépu- por aquela, congênere pt Queira Vos~'

- 1 elh stadista honI'an'd A PresI<j.<:nte.... '" • Lados -"Rio:' .0 E'.""cele'ncl·o 'receber· Ilossas respel'to~~~:~ ~~~C~ ~\>ss~ eeducaçÍío IJolitic~ tados: " '. _ ,CalUPinas :....:: sindicatos Trabail1ado'- :;s S'auda"çõ;sAssóciação. ComercialAbs. afetuoSos; - Oscar de A"evedo Al'aguassu - ;Levamos conheclmen- res Empresas Ferr-oviârias zonas p.au- LiV1"amento - Dilney Alborno~i Prc~Bra1!.dão~ to yossa Excelencla que. Banco do lista .. e Mogialla, 'interessados defesa sidente - Relié' Local,' S~r€tátio, ,

Pretidente da C1mar:.t· dos Depu- BrasIl local mandou prote:;tar todos seus ,milhares· associados .solicitam 'Presidente .Câmara Deputados.. 'tad . ..:.: R'o :Ol!' títulos' aceit? jJ'8cuaristas e 'coobl'ig<"ll- vossência maior. interêsse aprovação Pôrto Alegre ::- Câmara Municipa!'

os '. I •. pos desde dIa 31 de .detZe~~o: Apela- repouso s~man~l remu~erado a fim -Pôrto .Aleg:redirije-se Vóssência sen~B. 'Mauá, Rio - AÓ Senhol' nleus mosV<Jssa ~xcla. 111 elces~IlllirJUdl~~~ melhoraI.' Slt':l:,çao angUS~lo~a. trabalhab tido expressar votos plenário fim :,Câ­

"incems parabens \ pela aprovação do Banc? Bra~ll compl'etent:e , dor~s ferroY-l~nos pt 9?rdlalS Sds, - mara Federal d:fenta intransigente­projeto que moralizou' nosso querido l'espelto' leI da ID<Jmtór!a: por par.!"" Alemo Fen:~,.a e Hell? Carva!1unho' mente prerrogativas l'egime democrá-Brasil se.."1do·extensivo a todos que de- Banco do BraSIl. ~udaçoes Assocmç~,o Pompel', Dlletore~-Presld<iUteS. tioo vg l'egeitalldo todos e qualquer'ram o votos faVol'ável alval'!es.- Abra-- Rural de .i).l'sgusssu Lauro 'l'oledo, Dl- Preside!Í.te_ da Câmara dos Depu- finalidade cassação mandatos repre~1)00 tincero do'pat-rí<Jio Lins ilc'JIIleZo • .reto,l'. ' " , tados _ Rio: ' selltantes eleitos'vontade soberana do'

Pl'eEidante da Câml'.l'R dos Depu- _ ..• _ '_. povo pt Saudações ..:... Eng Domingos'Pre.sklent" da Cá-1ll:ml, dos, Depu- tâdoS: _Sao Paulo, - :O-111ao ~a~lllaceutI(~a POlidoro Presídc11.te '

ta-(los -. Rio DF'. ' Sao Paoulo traduzmdo unal1lme senLIr ' , ,'. ,Pll'a-cícaba - Mocídade' Metodista classe Estado pede vênia apresentar Congresso Nacional Rio.PCA 15, 'Rio _. Veterano G.lle:rrR do N<Jrbe 'Centro o Sul do BrasllOon- vossência veementes protestos contra Js,gual'i _ Câmara 'Mllllicipal .. li;;

Oa·nudos sempre -.vigilante ·deflasa au- grosso G<ll'al ()i~ade PiraciC!}?a pára ,projetos J;'edroso Júnior B Brigido Ti- Jaguar! por ullanimidade regOsij<J,' pe­toridades constitUidas desejo VexcL'l. encontrar ',soluça0. problemas Juventu- noco provionamento práticos Farmá- la feliz decisão relativa a cassação' dosque conhooiínento: patriotas parIa- ,de (}entro cristianismo a .-fi~ ,melhor cia 'implicando retrocesso' um 'século mandatos representalltas ..extintoPar­mentares votaràm expulsando do nos- pátr;la.e,Deussauda Vos.sep,Cla e ex~- cultura 'e consciência sanitária Naçao. tido Comunisk<, ,Saudações"- Joã-rJso respeitadi&sLmos Parlamel1'tq estes lent,!,sImos pa~~ fazend~ yoto fe~lZ - Warton Fle:ury, Pres!dente.· 'Vielmo; Prl,sidente.· " t.impatriotas bando jagúncos chefia-do confmdo sob aJUda do AlvíSSImo Nel- Presidente.' da' Câmara dos De'pu~ Presidente ,dá' Câluara Federal _por Carlcs Prestes vulgo Antônio ,Oon- ~n ~~~r~~~~~ 2.° Con~sso. (lera,l tMos _ Eio: Itáperecica , Apl'az-me comuni~13elheiro que o povo esta r&dia.nte oon- .". " ' , ' ..<', ," I t, t d .. cal' vossência 011e Câmara .Municipaltentamento certo, f,ranqulJ1dade~ama- Presldenw da Canml'lJ. dos Depu- .. Flolla.lo:, -: Il e:tpre €In o' ~entl- por maIOria abl.oluta seu membrosda Pátr1ar e impoluto e patriótico Go- tàdos'" " .mento, unâmme pop]llIsta esta CIdade, < I ' ~ sliaa . d d

' ,..... '",,- S d - Dnntao " ':..', " '. ' congratÍllo~me vosstlncia todos illlstrc~ 1'1300 v:eu ,eX1l1e.:ssar .sua so, ,rle. a e'VerllO da !....epu,.......a· au açoes ~ • S. Paulo -: Eirndwato Bàl]cãnoS,I:1, membros essa, Egrégia Câmará, :Fcde- autondades executIvas e '\ alOlos9sGama;.;. i: Paulo surpre-enOlcl0 aprovaçao lel'l'e- ral pela aprovacão projeto Ivo de parlamentares en,'lpenhados, c~ssaça?

'. ' ..; , pouso remunerado por essa Câmarà Aquino determinoú extinção mandatos manda~~ r::epresentantes comul1lstas puPx~et1-t,~ M Câmal'll, dos Depu- exclusão, mensalistas quinzenalistas parlamentares,comunistas pt' Sds..At~3. c~rto VItonll; ~essa causa de preser~a-

tadoiS :f- ~10 00. - , nessa l'egalia assegurada Coustitlúção -.:.. Rimundo ROcha Presidente DirJ;)- ç!t0 democratlCll, con!;ratulo·me .malo.De 'f;ap~ Ri~ -'Quelra acelta;l' pa- Federal, contral'iando assim esper<"nça tôrio' Municipal PRP _ ' . rl\ .~~.rlamentfo NaCIO'l-!)ol c~raJ~o, e,

l'abenll ext~msivos LegislatiYo Nacional t?da .classe ba~cária ãe ,demais pro!~?-· . B;sr;miI;:g l~ielo' ~~ª Pi~fd~;~medida saneadora eÀ-tinção mandar SlOnlllS .confolme ,v nos. mem0!-'l~lS Presidente da Câmura 'dos' Depu- Câma M " 1. " ,tos Í>t Saudaçoos .Reis' Vid-al, Diretor apres~ntados defesa essa JU?ta l'elVIn- tad<Js _ Rio: ". r~ , Ul1lClpa • , .Agência Telegráfico Argus ' .' dIcaçao ao P<'lrlam,;nto NaCl::mal, vem FloI'I'allo'poli'.s.":" A Ca'lua'l'a "!I.unl.CI'. PresIdente ~a" Câmara deputadoo"

' b • lamentar tenham Sido excImdos dessa • F'ederal _ CUlab,,;- A' Câmara Mu~~" n:.",~u regalia' constitucional grande parte pal tle, Florianópolis traduz e expressa nicipal de Cuiabá vg em seção ordiná~

Presid<ente da. Cil,lllara do-s ~"'" -, empregad()s bl;asilel1'os por meio inciu- a· Câmam Federal os seus malS ca- r:ia hoje realiza,da·.' vg, .apro1ou portf}doo - Rio DiF'., " , são texto <"provido parágrafo segundo lorosos aplausàs, l?elá aprovação ,do unanimidade dá votos ,Vg, moção de,

Campinas -'-< Sind. Trab. Ind. a;t!g{) q.uarto, contraria1!'do ~?im' ma- proJeto Ivo çIe Aqull10 vg que permIte s2hdaderidade vg apoio 'e congl'aj;ul~_ .Energia gidro Elétrica vg Campinas tér;ta e~ster:teamplos dISPOSItIVOS C;0Il- e as~gura ao 'Brasil a solução dos çoes a_V. Ex·. a l1g pela p~omulgaçaG'l'g Estado São Paulo vg respeitosa- BoJidaçoo )els do tra~alh? !J.1}e ~oqs~d-e- problemas brasileiros vg sem outt:ts e san~ao _da lei que regUlil. ()s casos:mente reiterando OOrmoo seu lllemo- ran~ salál;:tos mensaIS dIVIS~VeIS vmte Injunções que. as 'ditadas pelo' patrio- de extmçao de ,ma~datos de nl~!.l1brosil'ial dirigido Vossência vg: vem apelar e' cmco' dIas para ~odos ef<;lt'os o qUe tismo dos representantes' <lo nosso ,povo dos oorpos, legl~l~t~vo~ - da Um'!o vg'Vossos bons oficios seja imp-edida idéia coml?ra nunca ter. Sido ,conSIderado co- pt Atts. Sds, - Batista. pel'cira, Pre· Estado~ e MU111<;~PIOS pt Respe~tos~s,-exclusão vantagons rej)('Rlso- semanal mO.lemu?':l'ado di!!, sem~nal d,; ~epou.- sidellte.' '.,. '~audaçoes aa Jose.Monte'iro de,F!gllel-

d v. d r ta so. BancarlOS paulistas mtermedlo seu . • !edo Antônio MOISés, Nadaf Joao dill',lrel11Ull'8ra o €mp~ga: os mensaIS s Sinllicato toma lilwrdade apresenta!' Piesidente Câma!'a dos· Deputados. Oosta"RibeirO,Manuel Soares~de'Cam~pt pondera a Voss~nCla que de. algpns essa alta Casa I.i1>islativa seu protes- ItaJ'a! _ TenlIo a hom'. de comu- pos Oda!'e Vaz Curvo Corsino da Silva.ill;nos. p=dos q~e pagam. Imposto to contra essa tão desaprovada exclu- . . •• ," ~ _ ,. Benedito Mont-elrQ' da Silva Sobrinho;:;múlcal base 25 dms por n1Jes e quan- são mensalistas quinzenlllistas que veio m~ar a '(. E.c. ,qu~ na sessao rea~-, Altair Cavalcante de Matos e De1:fulCl{lo solicitam liC{;nç~ os descontos são causar profunda dec-epção empregad<Js z!1 '] ou em' por esta Câmara Mum- Matos. " ,', .'. .feitcs na mesinll base 25 dias pt Acre- l1<"cionais tão esperançosos obterem ,CIpa. foi votada ~ aprQvada ,por una- Pr' id." 'Cil,' 'ce' que vg além de ,justo pagamento efetivação direito con.stituciimal in- :r;llm~de,de moçao d" aplausos e. so- t d cs. c.lte. da. ll1;ulJ: dosDept~'

iepowo semanal '.dltes. empreg~os question{wel que foi suptimido no men- ~~~r~~~~de, f e::ino~~a~~~~r;I'e~~~ Jp~s ~i::;;'dli:u..;ã~~~~~~~;~1nensal!sta~ yg medida -t;em ,sentIdo ci~na,do projcto_agora ap.rovado. ,Res: represeIJt~:S 'c' mJl1ista pb R:spei- passado, aprovou mOção' solicl!;:riedadel1wnamtáno face llS subIdas desen- peltOSas saudaçoes.AraC::l Paraguassu • _~, ' s.. <. '0. essa Câmara sels Dunlllvo Di.:niz 1.0

. freadas dos preços pt :i\lTIlha,I'es tIaba- Barbooa., l?l'8sirlente MáJ.'lO Dela RDsa t?sas sauqaçoes ,P~1qO Bauer: Ph , Secretáti 'lhadorescontam vo..."So 'altQ apoio a &:-cretátio lUírélio Sini-eghi Tesoureiro. sldellte Gamara. MumCIpal. '. o", ." . 'esre assunto ellÍ nome,aos quais apre-., ' Presid€nte ·CâmaI·a 'Deputa4cs ,-'- P-\,eSldenre da Carnal:a, dos Depu,:, .,'sentamos V<Jssência siureros agxa-de· Presidenre da Câmara dos Depu- Rio. ,,~. ' F:dos .-: PaI""!,,,,. - ~enl:!o' !l0nr&cimentos e nossas Atts Sós Edgard F. taelos':"" Rio: '; .', " ..' vl~nsuntJ.r V?~SenCla apelo' unammeilIl . P 'es'doe . '. ",r ício- ' I .' ,.- ", .. l'elo];as - Apl'e<l~nto VCSSencll1,mcu Camar:a-lVIUlllclpal,Palegre .sentido ,se--1, ormra, I 1 me "l' c . " '.l'upan _. Em seçao re~l:,<:ada 10 ao ~ome demais servidores. Estação e..."pe- Ja reJeItada .)jeIo, plenárIO emenda

• , .. n corrente Vg Câmara Mum~lpal yg por l'1mental Pelotas' ,mais vivDs cumpl'1- apresentada .i1ustre Deputado Souza,Preslde~; ~FCama1'a dos '" Dvpu- unânimemen~e vot-9p. conslgnaça9 '.i.!-to me:r.;tos motivó aprovação projeto cas- ,Ços~a vg ~entido restringir diSPosições

tadoo - o • . ,tl'ab~]ho l!1alor apOlO V. ~X.a mOtIVo sl!çao mandatos parlamentares comu~ proJeto leI -regUlamep.~n51o artigo ,15'1santos - Sindicatos' abaixo a,pelam ocaSlao' .mandato com~llsta, Atts. msta demonstração verdadeira brasili- ,.- Item sexto COllStlt~çao,Feder~l.Pt

Vossa Excelência sentido seja apl'ovac Srs. -I;:u~~ de Sou~~ ,Leno, PresIden- dade pt' Nest-e momento hipotecamos S~•. Cds, ,Eng, DOlU1ngOS, Spolidoro.do Câma:ra' projeto 642 dando nova te da,Camara Mumclpal .de Tupan. , govêrno federal inteíra solidariedade Plesldl:mte~ . 'regulamentação classe corretores na- J:', p6 - Silveira ,da. lllota, Chefe Agrles- !;'resldem:.e da, C'â.lnftra dos DepU~,vias todos 'portos Brasil acôrc.o men- PI'eSIdente da Camara dos Depu~ tação Pelotas. "tados, -:- Bage -: frátlCOs' de 'fa.rmáelE1

. tados - Rio·'" ' " . -- ' , . desta CIdade SOlICItam' JJ; V. Ex.!' porsa.gelf! ,Preside~llolal e .l?a!,-o.eeres co.- ~ ,.• _., " ' 'Presidente da Câmara dos Deputados meu intermédio conse~uir pa.recer co-11llSS~ sau~açoe.s ~tl'lotlcas. G.elttil São Paulo. - O SmdlClj,w da Indus-. --' .' .: missão de SaúcIe- Pública do ilustreAraujo pereira, Pres.tdente Srndlcato tria da Construção Civil de G;randes ,Tnunfo -,.' ~e~o grata satlsfaçao Deputado Alcêdo"Coutinho vistà ser (J>

Despachan~s AduaneiJ;os, Sn;1to;l. Estl'tlturas n~ Estado de São ,Pa1.!lo lIg d,e levar, conheclmento Vossêne1lJ. que unico qUe 'satiSfaz OOSSO$' intet~s'Odair lUbelTO Leal, Premdenw Smdi- por seu, preSIdente em exerciclo vg esta Camar!! Municipal acaba de Jorge, Costa. ' . '.caw Motoristas Marinha Mercante, abaixo assinado vg vem,sollcitar obs~- aprovar unamll1em~nte... vibrante mON ' ,Presidentê 'àa" Câmara "dos Depu~João Senna, ·!;'residente Ã."Sociação quio de 'yos.sência, se 'interes~ar 'no çao de COllgl'atulaçoes ,com·os nobr!s tados'- ltape!:eric,a _ Assembléia Li.'salltos "José dós Santos Presidente sentido de ser aprovado, o projeto le1 ,Deputados que votar~m pela ,cassaçao ga' Operá....ia. énvia Vossência meu in-:P.rofi:iliíonil.J Oflci11as Navais Pârto n:o 903-47 refer.ente fi, isenção de ~!J,xas d9S mapdatos comu~1<o'i;a~.•Respeitos~ t'el'lIlécUo congratulações cMsaçáo,Sindicato N~<lioI.~-l F-o"'uiswS Mafulha alfandegarias pal'a o cimento Por,land saud?-soes. - Ig1!lUJf.o' Sdl>IO y'07.J..'1I)e7-8, mandatos representantes comllnist~~rl\.I{(!~n~. "~"':,'" , , " impo,rtado pt Apresentamos protcfi.tos P:reli!~enj;e dá, .Ql\~ar<!:,MlmlCl.Eak.~ Anésio, C.arneiro preêid~n~,:

r.r:-:n:!:: !.Ir: l.!ÇE:-i(;~' i;..i~!f\ ~.~i'_: oCC:'!~r=:::o f:J:1':c:'r.rOl:

Relatório

Ptc Cl\nmra d<.ls Dl;puta.doslho,

lV~on:i\lh<Js - Nome PO~(} Morn-Ilhos vg venho pe.aut..., V. Er.. ~ fo.··2e1" vccnlCnt.e [lrotcsto e~lltr:L retira­da P<l,st(l.Ag'ro l?cn::iri<J \'8 com v~r­

1J;", descrimilladas vigentc orçameu­ti' r;düão vg dfo.$I;~ para luunielpíO'Úoiúnia Pt peÇo' provlden-c1a.s s,c·nti~

oio n~·o fique cst.a cl}ll1~r<):lprivJda

i)sse :a\'or fl!dera! vg e,t~r:do t\,lel1':r.:.üs nOV€'Ú311to8 h<:ctE.res Yç condi..<;õr,< legais vel'ií!cadas c1J.~!~ seniço!'omento deste Est'ldo vg dispcslçãoGovémo· f~àer~1 e d~sde 29 t!fze:nb!'o.1l1l0 lJa'~a do pt Resps .sallda~:óe8 Ma­:lu·:.:l de Freih.~ P~:ereit.o l\·Iut:.idl):llJMc·rrlnllcs,

?l'e.side!lte Cll.lI1.ll.lll Il~puta.clll:S - cíonC:l tIC,1}lIjadorcB jnkle-ctualc3 nr·",n.' :ID:~101\!..~L lIAS loNDUSTRIAS ALBElt.:l:lRio. :;.'" Brn:,!!. - Car/r)S Dor[luc, Pr~,j;l· s .•\: .1 QUE SE REl'l1RZ I: ?,~BJ'JCm

R~~àritl - A..'>$lnatur!!. lei cl\.Ss::tção dent.e .'!;,soc.indoll l?NnSa Urut:eJa,manda.to tr:udm"" !'.081m querids. p:i, .... 300 !'IIWO, 15 de setembro d,e 19,~tria colooll. Vossas Excelilrrclas r;ale- Pre.:la:enk ClIl!l:1J',J, DQ[Jutados -ria gum'das intemerlltes tl'Rdlçõ~8' Rio. Elllillel~t" senhor:cristãs brll.sileira', si>bre ser garll:ntill Flori!J.!1ôpolls -. F:ogDmc,~ \'()2silncia Enwl\tr.\\-se em est\ldo, 11l\ Egré·pa~. j}O''O':: ~.~e.aç8d.l)s Im)lC1"lall";llo valiD.ío apoio :;2ntic\" S~r p,pre..;elJt.ado !lia Conllssào de Indústria e Comêr·sOVJ.etlco. C01·0.1(\.1S snu<la.;oes pcülS para preSl}ccLlva c;iiCu.;S~.o ord,m elo CIo da Câmara .dO,s Deputado,5, li men·llssooll1Çoes •desta llaróqI:.l:t }).[o·lwe~ dtavg mm$agem J).leslc!C'!<dtd cn'iê.àa sag.'lU em que o Poct~r E.'>ecutivo, mo­nllOr Doura~'.Q. e.ssa. provecta Cllm2.1'a vg re!aL!\'nlmnte I'ido l)(;los mais elevados llropMlto.~

PI'esíd,~nte Cil.m~m Deputadus - rcnjustiLmeIlto tesou!'elws pL C[.ll\ l'f!- tl~ resl::u.ardo da ecollomia l1ncion.al.Rio. pelto.sos cu.J:Ilpr:ro€lltos "9 r,gmdeCelll ~oUcita do POder Legislativo. Ul1l.1. lei

'1' 'j' A d . D I l' sulJurd:i\lllndo o comércio cxte~ior -&lén1 ..;... T,Jmos 110l!.~a ncs dirigir F-~ ~STUr€l o {o!,!, JU :J..7,es . e eg:J.c o. importação e ~xportac~.o _ ao regim~

VOSS~lldo. fin1 InanlCesbl' 110..-"0. soli~ • 'co. ESOUro - adono S:uüa eMa· de licença prévia, ~dnrledll.de mo-vilnen to lntcindo, con- rins. VI:: TesourEiro e AJudnn~es Alfã.r.-génere P~lotl\.~ Ef;tado Rio Grande Sul p.egs. de FloI'Jallóp"li., vg: ~~o\l\'ei;;o e :El1tll ctn))rêsa, pionei.1:l1. r.o BI'8.Sfl,contra projeto lei regulamcll caçâo Ajudomtes Tesoureiro D;l'etOl'!a Re:;io- do. Indústria d-e botões e simiLnres,

Presid~I:t{. C6,m~ra D~9U~.'ldos _ profi5são corre':ol:' llu,vio em dú:cussào nal çor.tc!o~ Tdégr~fos Sl:!!!:: ('a,ln· rUIlà.::ui~ em 1923. viu·,'Ie, nos últ!rc.os1lJ,;., wa Cll.mllTa Vg. ap-elando sentido rfna. te11l1Jos, m 1Inil:éncla de encerrar a~

"'(\ . - In d 15 . suas :<tivldades, por não stlport.1t 11..,-,. .• Ci'''''. D~""'- ser perDa<! o MSOClRÇOCS cc elO a. S;io lt<:GS e vio :l im:Jr!:I\ir ClS ".on.nrr"I1c"·, lJ.nol"a e desleal, de inl,.,..,1 ·Dume S2l'Vlúc:-es ".,,~ ••C<>~· 11l·'u:.tria'o paig ç"'ÍIla.êlll sõbl'€ Ul.Ci ' . ,. ~'J " ... ~. •

, . i h I '" '" r .) Ô'l'gUllh~ti ""rto.àor~s àe lJr~lut"S SI.ml·'-rrtO, ","elli e· n~ meu m'opl' o vg CIMu~C( o· iml)or~allte 8.sr.llllto.?t. C~rtos !101'SCl .~ ~ ~ ~ '" ~ ..fes que, somos 'V8 p~lo exerciclo nos· apelo nJel'tlC'el'á· n1:-~r.ção VN's~llcla l'~OJ;.'TIl;t qualidade ~elior RO pr~duto naclona!aa.' !-.:::~i3~s VI; ê.:1 ~tl!~ç~c: r.ntil)a· ~)lrc.!:~~t~r::!CS l'\!t~ip!'<:los o!n'e.decl~ lllas com ccn.oorren o dado ()Stti6tica comUIUHlI~ e dos .proce.o;~os m~nto." suud,:.ç6es ,1n!r5nio Fe",·eiro. seUl> pl~OS cQm1)~t-e el!cobdllldo umaque a.dotalJl !Jare. suLle\'ar massas Vi:tigaZ :?resid'~nte II :l5c.cia.çl1o C"mer- PAlI:l(:F.R. ver6.ad~lra tentativa ele "duping".traba.lhadorl11l so\aulI.b.dtl Instl~uiç5es clc.l Pg.rá ]o'rancisco Falc/Zo Secretá- TlÍo ~rave li{! tornou a SitUllÇão quetão caras espírito C:rll;t.Ao povo brlUli· rio. N' Si. d" 19~1·~!I' oow, tillprêsa ~c viu 1'.:1. ccnt~~én::!:l.leiro l'lr venho IrlÍzer. a eôsa EgréiPa Ptesid'mtll Cãllul.!a . DC'PU1;:ld.~J (Collvocaçiio) de relÍuzir, para Cêl'ca de lUlll-ade. osCámlLrlJ, vil' com vJVll fatisfe,çào VI!' Ri "ellsenlpregadcs, ga.st~:~GIl. I:m in-llC.';SOIl eaIOr08ll:l aplll.us06 pela lIop'to- [), Opil!a fteló hT"UWllmentô. do cI"'!lÍi!~.~ôes, a5 re>;erVaB acumuladas"a.çiio lel CWlS:l!,'1I0 nundlltr-s cor'lU' S5.o F.lulo - T-enho h'onu e~mun!'1 ,. ~ • durant<'. n\8.i~ de duas d~zel1a.s de pe-nisus vg I) que demcmstra 2:ela dlg- ca':' Vcs.iêIWlll. tol f<prGVIICl\ lCm scs- Nemorlal da 1i171111 Inct.Í!...Itrúl. Ali· noso .lIllClifleios e que se de.sellUvmnno~ rep. \'eeen.taIl.t..es POV.O deresrt. llCZ' tão c.!::t :JO c.~ de~etnbro (Iltimo Vg in'l Z,erti S. A,. li rcsl1etto da Trten- li rencvaçlÍ() l: 3perfNç.~1mel1to·de EeUla'democracia Pt Attl; 5ds 1St Mauuel dl~ar;ã.v Nr 29ft de 1947 Vu do IkllU, sllgeln. que ttüpóe sÕbre li ,!fi de eQUlPlllhento indústria.l, bem CDl11D PlI.-Gomeli Pereira. Delegl1.do Reg!CIllJ,! tn:io Pl':ph:,.'T~') da ?IU Vg ape,lmdo !ic~lIc;a prl!lrla; ttlldo flCrecer lf(I ta melhorar a sítUlltl0 de seU! empl·e.'.I:rabalhoMi::a,., c-:r:l~. a e5S:l ~~régm Ctl.mara ~<!~eral !e~a C01Tlissêu de' t!ldlÍ8trio. f! Co- gados,. . . . 19pr"'~5:l.ilil a vl>t·aeào Un:l.l na, I~l ao I 17lérc;;;,. Eis que, c:l:mtc dl:;so e em !:1.'Ce !'.Ooj PsàtCAmara Deputndos -Ril>, ln:tiJllll12~1) p, CC1'diaJs Sau,hçc"'s I (0110 Comil:sáo de 1I'Inança:o:; not!c1'r!o da imprcn.'I1t dando canta• Pe.l~ -.'tenht.l hOlJre leve.r co- Pt. Va~e7.t')~1 gentl!.PreJld~nte.wem-I (O!J;cuSSú.o únlila) de M achar em estud(), na Càmar.~ecimento V. Ex,"" que cAmaral bleJ.~ .....g"'''' ...a. "'... 0 - .~UlO. dos D!'put-9.d[J.~, um ])roteto de lei fl·MunIcipal palêS.te ap l·O.VOU vg se,sr.ão P1'el3id~nt~ Câmara De.)lut:l.dcs - Par&:cr 4er. ComLtséio de ·!,l4t;strla e mndo 8ubordinr,r o comércio exteriorQntem._. um voto "~5&r "'"Ia apro- Rio. COlllérl:Ú) ao regime de licença prévia. esta em-

... .... ,- présa ll.pre=-Se em .:remeter 11 V.'\"açAoClo projeto :ererente elt~nçlÍO Nat.ll.! -Co!1fla,ntes espirito i::.It:ça BlC,- UIl1 memorial, em eujoàocwneu-JlU,lldatOCl rep:ellelltantes' (~ P?VO preside at'13 vE~élteia. sollett.anlos qur.- :EXalIlln9,ndo & !,fensg,gem a qUe se to e~ta cmprê!a estuda, e~l:l.tece e1eIlt1lll~men~ eleitos ~ ·çrls Eug, lflhHte servidores Tef!olU'llrlll.sDel~gJelll. '!tlfe-re o lll'eg~nte Memorlo.l. "CO- dll;erlmllm ll. r.tllal 5itul.Ição da ind.&1.\~~0lI bPDUdoro P!U~. F:scs.le Alflil,c!eglls êste ~t.do..seJa m!~~5!o c'.~ !nd\Í~t!1!\ e Comé\"cin ela- :"'JD. ele bG~õ~.s c slmi!:=.::; c. p~e/lS. Prealc:tente C4.l11i.t1l DeputllclllS - sEbmetldl.1 d!.s<:t1.~s!Ío reaJllStam~tl:o te. ~OI'(jU r'Jln Projeto. ~t~?elecendl :l C:e,~dts pl'C"'iéêccius p:trls.m~t:l.res.RIo. . svura.rllU8córdo menaage1Jl· p:,liden- e;{lg~l1,lil .dellcell~a ,P.éna pura· m- para que és.,e imno~t:J.nte 5etor. .dlt

, 1'1 . G lU !J0~ta"ão.,.e exponaçno de. l:lerclldo· <!~ot!Omi~ !'~c!(\l1al ":!I"lÍo Desaoaresa".!,tlÚ.las Barbosa - OAmarll Muni- eia!, - AntlJa. . Grata. - U leMne na~ no .4 ais. .. ., sufocado pela concGl'rencill. e.o;tit'angei-

eiPal 'Matlaa ·B~cOni!'atclnçõe.i Cl1rd.l)so, - .Ma.l'la !.tI{;:1I CIJl"I:~ -:- O proccs!() reSjlEctivo &C CnCO:léra rll.Qucr e.,<;ta emprtl82., data vênirt.. f~4l6U CàmC.:'ll mct!l'o r(ltp~iic lei el!- .41'71UJ,ulo !ea~"(!, -:;..P~.• 5L Q.8. na COm!I!.~ã~ cl~ l'lollnea" à OU;}! l!efUln sentiao ap<!1.o a V. Ex,- 11ll.t&ttnçio mt.ncia.tos ·comui!lstas '. SaudE Joaqutm ce:t"etr<l.. ... >0\<.'0/1 C.i".~, f).. . l).od~rá ser a.ne:t.a.da,. C.olÍlo elem~·nto.1 c.ue. C.llcare. C.em. simpatia. o pewtio eoJceé Pedro R!be1fo Junqu~!ra Pl:e!lI-. 'Pre.~i(el1te Câ\Ua..':Il Dqlutac1'Js -.: esch:.recedor, '11 ['lpOlllçã~ da !Irmll 3.Jllde·s Indu5trl3. ua.c!cnaLs. veneerdente- Clma,ra Munlclpal !o1a.t!ll& Rio, ' . Indús:;11as Allbert! S. A. os ntUlli, . dl!lculdades, o 'lue EÓ; D06aarbOll.. Recifr:. _ T,,")l;reiro e Ajade..n- E'o que pare~ li esta .Ccmí:satto. i;ill'~.1" p.:J::'>;;'.;:! L;) ~~g:m~ ,ele .!!rcnça

. .. . . l,r(,\'l'l 1"8 ~g tN:O o COlilércio e:ctmor•.~I.nte da C&trlata l)e.!)Utt.~05 ILS ·A\ld.ndc1fns Re·:1fe i,pelam "05, Sah\ dacom1ssio. em 23 de outu·· 8cf(Urll cie I'!l~recer de V. ''E~,1l ll.tcu.

- Rlo, l!él:!~!a lõentido ll,'JreRllntar l!nedi.3- b!O de 1947. _. Mato~ Pl'ate.>, . ÇJ.CI ': sil<lpatí'l, faz. esta (·mprêsll. os... Ih . l' ta·mente' Ordel11 . do DiarnellJia- A7li1J,nc.. .OI'01U~S,. Relator. -.Da.nUI. lDJl'! 1u'd.ent.e< nU~Ú'l'I'o.s ""la fcllddlt-

S Lua - o ~Illle a da De ~ga- gero pl'es'd~nc;'1 ~.e'.ll.tiv~ l'eajllS··· bil .," -..--•• d .... ti·· ó-·_·" Mora • ~ - ~ ..... Fu.rlleO, - A '0 Fernatl"",s. - JOse d~ph~oal ti~ V, Ele,' a se:-vlr') de Unl...10 o· 6'& 8...0 , ._0 ..0 "< .. : m~n;'o· ·>A<.•,urar!·ss Il. .....Im a.lll'~~entAr AI L' h J' L '/ '. ós'ha- d bo.... por' unantml _.......,v • -" Vi!,s . In ares. - . .oGe carnl. :srasil. cad<1 <rei lnal~' PI:' .. pcrn.

n ... &pronn ° p .. '. " - retlUcação re3pectlllO anteprojeto cuja, Ar"!! Vlann(l, - J:)l1I1Z Gonçl"v~s, Hpj l·'."frtto"lmt"llte.. _ l'1dlÍ:>~\'i:tda4e de voto de 1ou\'or peta cauaç\\o solução ·aml:n!s.lI.rla nO,,50 nlvel VIcia José· ArnalU! ,- Luiz Ca.Tt'c:!/tc. Alberto S: A,dos· mUldâtAll dOll pa.rlamentares cc- atull.lme-nre dlf1c!I virtude CS.restill g~,11lunl8ta.1i v8 quer expre5lil1r· 'li, Vosso. .neres primeira m.:~~!êj1,de.lltS1\l(!mqs3sCelên<:lr. seu Interal e' 1!'r~tl'lto' ll\1ardll.'t ncsSlJ,S gr:J.tidôes pt _ Joa-110)101 Pt Sail4ll Tt'amar ," q1l1m. SabclClc de Moura. .,- otactl!o

Pte. O'mara Df1>l1tadOS - Rio. l"CllrZer!ei, - OSClllr .wc..u.r!cI0 Estclita,fole' T' b'l - Luí& AJtItl,' Ca:meiro P~rd, -. O proj~to 11·",,,,, jt\ em "'~~ c-,:a Horizonte -, .' dera~ào ra • Mari4 Odete Machado. ~JOIé voae- apfwaçil.O pl:la Câmara dos Dõ;Ju­

tlIadOI'C6 .Met&!I1I'S1COll .M1nll!i cCll"ra~'!e1"_1Ifdri4 Na1Jarr<l Oliveàrer .8ll1not1. taàos, uma vez tn?nsforma(io e:n leitulo v~lll:l.a promulsação;pepreto -.Marcelo PUSOII ClJt1OZcan.tf. - Luis ~oluciona.rà· ·plellamente o 6.~SUJ.ltO.· O Uustp DCJJut::do Sr, A:illl" de'CWllA;60 mand&to Conl\U\Uit~. ~ CcrqtJ.eirl4 Monte/ro, _ Ant611io tlé1tOCl '~,. Somos pelo arquivIJ11lento d'~ Sõusa Costa. el.t, m-',morável dlSl:u\'l>oEds Hen140 Ramos, ,SaTnte1lto, .... José PTtlltcf.sco da $tlta. p1Uente prOCC!6ll0, O.·lg!.llaclopelo .Ir.e- Ilroferido na cióade de Santo., teve

Pre..'idente Clml:t. 'Dellu~a<l06SãQFlaulo -. '.' morial da '1l1dúsU'ia AlIilertl S, A. 0plmu.nid:::de de afil·ml1or. jU(Ucloga.~!Cl;" . Pl'e8ló<mte Cl1l\li.N.· Dep':1taéica - 5t'bte li mel1.>3@~n:l .que'.ju.st!H;:a 11- mel1t~, em julho de 1945, que Hp~el1do'

Belo "'o-'·':'-te - Apelamcsu"lritCI Rio. • ct:'nça préiia, env~redn: por caminhofi~ dlferentDS,n ."""'..' Sala· ..A.l1tln:10 C..rlc,s", em 19 .de , "t'er' o go .~~ Cl e '.~ 1

!lu.m auldade VO&.'ê.nela seu-Mo. seja s. P. _ "~Ied~de· rDl"-.A e Q'~l- p.'.' trll' vt!...~ e ';"D 1Jl~'ar a.".... ~ v _... ~ de?~in.»!'o de 'l!)47. - I:r.ael i'ír.heirO, ""r"r' prE<~lt n \'érlt'fte da. l·r.[lO-

1nc.l\U,tiamem 4111. projeto l'e1!.ltrlltu- S.·p.-Socle"adA """"-~-1a e QU"m'.·. ~, ••".o ,·.1 e o.·... , ~.. 1 t sOoureitoa e ajuC1an .. ... I: ........... u Rt'lat<lf, . ção. p<lrqt:eos ~a.cl'!fícios do momemofaço CI)1TC! ra ~ ... - ca S Paulo l'etelrando .115 pN~tcs ·sC!!i:l:r. reccml1;nsnd()~. nofutu~ ~om:rder::ia~oc=~o m~a~':'ifn:r:; anteriores. contra a'oSUl'do projeto. ~€. . .PARCCr:n a t~ansmuda~fio. de 1105Sl1 econO~i:L(le:Nilo' GeralCl[) Atoelta NevllS, Peuade..· droeo JU\1lor qu.erendo dar a ]:'I'At\cli& , base.ll~rti:iIl. nu.ma jluic.nte cce:><!cmia41t DnllDOIl4 e Pedro àtouraDru·de l"annll.cla cI1reito exe:rer pl'ofi~"ào .\ Comlssãe. óe l"in:t..,:ç~,m3r.ire,. indnstl'iu! W;M;odo COlllT1'es/!o.Naeio-:molld Ga.ston AfOl1ll0 Ribelro'Marla' farmaeétltlc/l. e COMeqi111nt-ellll:ll!;e a.,s- t~'se tavoràvelm'e"lIte ao. ,llr.Q~;ll~' na1, de 9 àe m:tio ele 1047, f1.s. 1.~:l6,AuxlUc401"& 'AfoelraNevti Moacyr sumil respowl8bl11dade Vil ~)rote8ta me:n.to do memorletl da !mlus.!'t<l.'l.li- 4." ('olu112),Calvio dto 'Alme141lo Frankl1n, Al~aa também. contra SUbatittulvQ .:Bri~lôo ))çrt'i 15. A, 2 - Ef'eti"llmente,os mais rC!10Uln.Ot6vlo RafaneU ll'11ho AdemllZ' O Cal- Tinoco ·1Iisto .qualquer lleenCllloll1ento Sala' ".I'.nrônio C,,~1C'" em '4 ri" àos E::collomistEls precQlllzam,·p~fll.OdlWi nl!lo Bcb'r QonÇa.lvbAlbuquer- projetado ferIa prerrllllat1vaa e direiA janelrode "1948, :::- Souza êosta:, BrM\l. o óceelwolvimmto de nossa.~lle - JOIé Al'Qlll'to, de 1'arta AIv1m toa asse8utados por lei .. l»rtadotes Presidente. _ Israel Pilllte"'·o, Ec- llCol1omia em bll~es Industriais, quer

Prea'dente CAmatt. ·n.plltadoS _ diplomaunlverait!-rto sem aten'ler .!n. latar, ._ P01lCl! ele A.rruda,- Diode. com II (l,lllicllÇiíodo ntu:ü pll.1'll.ue 1'-.P-lo. -.. . " terê~ sal1l1e PúbI1cIl.. - Sl\.w1~çO~~ cio Duarte. _ Amo.1'a[ peiJ:oto, -: bri!, quer 0011\ a subStltll!ç!O de nosso

. :MamaDll\Í&Jle - COl\Kl'..tll~me -:- Jfi110 ,S/ll/#bt'oatl 2'c*do. ~u:tá Trnt4a da Cllnlla. .;... Raul Barbasa. egui~ment~ mecânico. que com a Ido-Com V. BLa delJ1&l4 deJ!Ut'IllCl6 blU' rio Ge1~1.. . -~r!amloBrll:ri!, '- telte Nc/;o........ ~ao ae novos pllclrOes tilcnicos que pCl8'leiloa vQt&ram cusaÇ&o. mandallol PlUidente·~ ~tadoa .- Joito Cleophas. - Aloys/o de Cal- 5lblUt..~l11, à 111dllslr1ll. nllClonlll, o ..,tl'o

. lIat'laDMntarea OOII1Unlaf&S' Baudaçlk!s Rio. .' . '... ,ro, ~ 2'Oledo P/;la, - Dolor, de AlI- feicoamento dt seQS ftIaq11lnirlos C, "1040 CMlltloAltre. * L.",. V1ce· Monte'f14e1&. - JIItioIUBalmotMa .clrrde;·.;;.. .GlIbr1~lPCI~, .~. lAutO melhoria da procluOilo,llulnUh.t,1vll. el'fttatlJ. Am6dll .......~ __• 1.01II. qUIUtl!tl~.mellte) clt _nelra ll"~ A

"fêrça-feira 20 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL Janeiro de 1948 639==

ll1dúi;tna em Belé'l/! - ParI!

ert54.f'/'1,10

Crt .151.818.'10837.'1'/0,'10

9&8.38MO

Cr$318.40'1'1,01

U0'l.385,.

1.823.182,.

Cr$ 17. 2l:1. ROO,70Cr$ ~3. 26f!. ~18.l(jCr$ .5.125,586,OQ

n~Clt 21l1.1i75,1iOClt 351.610.80

Quilosm....

QulJos130.'14:1~.59'I

5e9.340

QuilOi236,544541Ull6o-'--

800.740

l1N6:

1916:

Uk'i:

loso üBooqucde bDtões. Os dadOSl'cfe­rentes aos primeiros seis meses de 1947,qU<J se a.cham na última· coluna. à di·relta, bem exprlm-eln a situação . deangústia em· que seacl1a o setor d'~hotões e simJlares e notadamente :loIndústrIa Aliberti S. A.

19 - O movimento comercial. emface das razões sobejamente expostas,teve senslvel redução, que veio, de un·,lado, afetaI" a posição econômico-fi­nanceira .das Indústrias Allberti S. A.com a acumulação de montanhas· de.estoclues c por outro lado forçar a.emprê,a a cnormes dispêndios de di·nheiro COln indenizações. FIai 05e­guinLe o lllovintento cbtatístlcodo de·part.u.mentll comereiaI das Indústri:Ji:Allberl.i S. A.

20. Ver.il'icu~se, do gráfico acln1n,qlle o movimento de vendas e enl,rcgasde mercll.dorias. no primeiro semestrede 1947, foi l'eduzidlssimo, muitíssimointerior, em média, aos dois ú1timo~arlo.; anteriores. Ao cilierençll. pammenos, em média, com referência aoano. àe 1946. está sendo de Cr$ .•..7.287,125,40 (setc milhões duzentos eoitenta e setc mil cento e Vinte _ecina

co cruzetros e quarenta centavos).Ullllt diferença. astronômica, que re­prescnta em Iinh<lS gerais.· o estoQ.ueretido por ·fa1trt de mercado consnnüdOl' -, no fim do corrente ano, Se'a situação. não se modificar ou .. me­lhor nornlalizar. ];J de se notar. Q.ueultimamcute. devido à. invasão do mel',cado estrangeiro, os industriais têmvelldido '<;~llii produtas ll.ba.ixo do pre­ço de eustopal'll. poder fazer faceaos seus eomprom.lssos inadiáveis.

21. Como j[l dissemos n.s IndústriasAlibertl S.A., mantêm no Belém doPará grande capital invcrt.ido part'a· extração de Conchas cal aio indus­rtaliza.dasem grande pare, vindo pa­ra. S. Paulo, os discos. paro. o fa­brico de ootUes, Já. cortados•.

:J2. O.movílnento dll.S IndÚb'trlas Ali­!>el'cl S. A. no Bcl6m do Pani. li .Dseguinte

Concha.~ adquiridas DoS dois SeOll'S­tres dOll [I110S de 1945 e 1946, e no Pl'i­melro sem~stJ.·e de 1947.

P6lha de pagamentO de operários, ncD1eSmO perlodo aciDJa, lncIu~iYe o nJí­mero de opet\riOll.

1946:woopiü .

12'l

1t44:H.O 011.

124lU

)ll'(){luçilo nnctol1:II. obtida em b~ses 11 - Terminac14, po:r~n1, l\ r:u~rn, nosso; conforme !e poderá ver p"bs1I10dernas e raclonals, possa.. Iibertar- iniciada a reconvenção dtl ecol1omJ:1, amostras de botões parllcalças que.c da. concorrência. estrangeiro.. de guerra para. a ecoll0mla da paz. anexamos o. êstc memorial. Assim, as

3 - A industrialização. progressiva, as Ind'ústrias estrangeiras, .e.lpeclal- fábricas dêsses llrodutOf;, orçadas em<lo Brusll. além de libertar o Pais do mente italianas nortc-~merlcanas,co.- cêrca de cinqüenta, entre grandes eonus rillno dllS impoxtações pagas nadenses, australianas. belgas, ho1an- pequena<; emprésas no Estado do SãoJ, pêso de ouro, eom a evas~o de nos- dêsas, etc., trataram de reeuperar o Paulo, passaram, nos últimos 8 mêses,.,as reservas metálicas para o exterior, meT~do brasileiro e teve início, então, a. lutar com tóda a sorte de dificulda­viní. propiciar, aos industriais na- a entrada de mercadorias do exterior, des, tendo a maioria delas, num gigan­"ionals, uma oportunIdade melhor p,a- cm quantidades Impressionantes, numa testo esfôrço de sobrevivência. optadora o renjustamentCl financeiro d~s con- tcntativa de "duplng". forçando o de- pelas medidas previstas na 1etl'a à do<lIções de vida dos trabalhadores. a ês- seqnllibrio orçamentário .das indús- Item 9, isto é, diminuição. das horastes pagando melhor, Um salário mais trias nacionais, especialmente no se· de s"rvico, segundo l>ermissãoexpres­adccluado, de vez que 11 Nação, rell1 c tor de Botões <' similares. Nessa seção sa contida no are. 503, da Consolida-

ti Óda economia nacional o p,mico foi gc·, ção das Leis do Trabalho aprovada pe-

l'fc vam-ente, s encontrará ao Paz SO· ruI. Botões ele fabricação norte-ame-lio Decrctc,-I€i número 5.452, de 1 dedul qtllU1do as massas otlreiras, pwtú- b r' d i f . ri . d 1943 bc .,Idas por uma 1~gis1aC;ão eficaz, Pl,dn rlcana. em om de qua lc,a C n. erl.o mmo e '. mçomo dispenSll em

,- (vide amostras ::mexo) Clltrill'l\m, pe- rnll&'m d" empl"egndos e cujos serviçosrem contar com ulna remune!·,1.ção los nosos POTtOS. ~m qlllmtidad~s fa-! náo el'alli COTlsidcI'Bdos essenciais.,'oncllgllEl. que lhes permitl~ um ):>ll:lr"o buIosas e li pr~ços baLxl.ssimos, inun-I 12.. As medidas. assim delil1eildas.\Ie vida lllais elel'ado. dando o lllercado l1."lcional de t.11 fOT- que vis ....vam ('.onjural· a ameaça da

-4 _ No regime €C0l1ÔllU1CO de hR~~ 111l1.que li. mel'cadoda nacional. elnbo- exeinç:i.o dê",,~ importn.nt", setol' da in- 1945:)lUnunente agrária, tal como vinhll Ta de nlc1hor qualidade, não encontra- dústria nacional, foram de tal manei- 1946: , .••••••:mcedendo no Brasil, li. Nação em can- vl1.comprador ulgum. Il11por~ralll tais·1ra impre~"ional1Ecsque, pára fooall:tar, 194,7: , ......tida como simples forneeedora de mo.- botões .diret:lmente os V'\l'~JlstaS, ar- apeIlas, a poslçao das Indústrias Ali­túna primo. e o seu capital humano maZ<!ns do gêneros. escrir;órlos. ata.- b.onl S. A.• que subscr"....;,) Gsle mcme­11\l,,", pago. mal vestido. mal ali:n"n.n' cadistas, enfim COl1lercü1l1ÍA':s e n1i.~ co- rial, rev~ eb nos anos de 1945, 1946

, lA"" merehll1tes dêsses produtas. :Fá])Tlcas, e 1947 0.° remestl'C) o segnillte es­rio, corroldo pelas endcmia.s, s~m 1Jabl· entretanto, haviam. no ESUldo de São qUEima fiue fala. ])01' si mCBtn.);laeíio higiêlÚca. ha"ja, deiXado .jc ser Paulo que.acumulavam 00 "'JUJ esto- 1945:t:\tor ,p,repondcrante 1111 formação àll, que!\, PllSMlld'o meses Int;,ircs sem efe- Números de oJl.er:íno,.nqueza nacional. BllIita. con~ldrl"ar t\ll'Lr W1l3,' única. venda. mesmo ofere. 1.· semestrc 665.que, no Bra.s.ll, nnt~s ela vigência do cendo sêlli: produtl>S j><>r pl'€ÇO abaixo :l." semestre 691.Dcereto-Iel n.· 2.162. dl' 1 de maio de do cllSto pro'a farer faCe C~ compr!- 1946:1940 '·Leglslação Trabalhista com~ntJlo. missas lnadié.veis. . Salário - orJe!'ál'io~ stlltÍl·j,;".<ir> por F. de A. Sousa Neto, 1941.2.. 9 _ As indústri:J.s. as.si~ :1,l)anh,3da.5, 1. o semestre - Cr$ 1.073. G2'1,lGl';nplemento, fls. 159) cêrca. de 53% de surpresa, pela conconencla eStran- - 7252.667.654,20..1100 trabalhadores percebiam· salilrio geira. depoJs de terem esgotados os 2.° semestre - Cd 2.490. 5G2,ljInferior ao mínimo de então que era :seus recurSQS financeiros e:lm. n 772 3.143.'146,40.l/e Cr$ 220,00 mellBll!.s, ao pass!) que, MwnuInçúo de estoques. s6 enco:l.ua- 1947:llllo ~e.sma. época. nos EE. Utr. <Ia v:un os seguintes Camillho.~:. . Operá110 salãric>.Am~l1Cll do Norte. pais. essencin..lllJen. a) enc.err!lnlcnto d.e sun.~ atlVldD.des: 1." semestre 305 - ! .884.355,10,t~ industrial, o Sll1iUlo n11nlmo dotra. b) falencllI requenda. ou dc<:~tadn.. Total ano - Cr$ i6l\ &8li 10])[\ll1udor n~o especililizl\4oera. de &i c) c,?nqordada judicial: b' Cr$ 5.811.100,60. .., .r:l'ntêstmOll de dolilr ou seja., em m . cl) dllmnulção das horas d". s.rVJço 13 - Verifica-se. pois, do gráficod~ corrente nndonll1, :lO ci1.mbio ~ eom dispensa dos empr~acl'Js•• "lio es- acima, que as Tndústrlas Allbel'ti S. A.•~o e~iro.~ o 5<'.lârio minirno 11Orá- tlLb1llzades. cujas funçoes na<) eram manteve em serviço. 110 :1110 de 19451 !-O, de Cr$ hoo!! I - , e!lre1011cJ;liIS· d • t' Alibert; S A fun. I1o

lméa.ldia. de 678 opel'l\rlos CO!!l o sll1ári~

. ,,' ...... n us na :- ...• g obe anual de Cl'$ 4.468.986,10." ~e,:;ulta., do expo,s:to. que a inàus.; dada. modestamen,e. no ano .de 1923, 14 - Nno ano. de 194G, as Indústrias

trlall'Zaçno do pai;; constitUi um lDlpe. mantendo dois cent.ros faoris, um na Alibertl S. A. ma.nteve em seu serviçoI~I~O de salvllÇio nacional. ~ndo de- cidade de Sito Caetano. Estado de- Blo & média de 748 operMios com sa1:ir1oTerde todo..q Od hom~ns, de :fo!'ll1ação Paulo ~ outro na c1dade~e B~lém, ll.Ilunl e global de Cr$ 5.811.100.60.dvlcl\ Ilanna!, dar a su& eontrlbulçâO Estado do Pan, oPt?u pela ultima aU- 15 - Mas. nos seis primeiros rr.escs',\\1U':l. que o Brasil, ·l1bertandDose das nelLdo Incl/;O antenor e f~z um Rn- do ano corro€:ute de 1947. em virtude daj'C1asdo colonlaIlsmo Pl\&!e & tormar tido apelo 1l0l! seus velhos emprega~, tremenda e desleal· concorrênclaes-c:cc.~~~~..m~te, ao lado das naçÕes in~ ~~~~~~I~~ ~~mao~ru:~ Pmpu: ~uzlgeira, o quadro d" empregadas talcus.......... "" :enome COI1t1nentaI h ha té ao ê F deral pe!. S ''Ri do pa.ra 305 o a f6lha de paga­v~lJt.agens da indtUltria!lzaçáo sã~ de ~us·~_~uec~pek~t~ edeli~~ m~to, para. seus primeiros meses, toltal porte .qul! dlspelllllll1 maiores co- . O·G , , de crt 1.884.855.10, sendo certo quelll<?ntários. constlutindo, mesmo. Ull1 com Dera de seu dever. u1l!parar I! prDo o custo llldustrin!.·. dcco te da 3ltad01l rund.'l}llentOll da política ecol!:irr..i- teier~~~~ ~~ls~~~~uag:.: M salálics! foi lI1~lto e-~o, tantoC[l, do governo !edcral.-. ~o do p:lrqlle industrln.l pauÍlsta. q~ a saIáno-mensal dee&dlL operário,

6 - O lllU'qooindustrial brasilciro, lmpcilfndo que as empli!1lS êStí'angei- :,m~zgi:e~~~:j:tf'U1<eo MIma. f(j,na. incidência da con1lJlgraçiio. b~lIca ras, através de manobras fraudu1en- S lã' ' . ! '':i 1.·St. •.....mundial. integrado· DO esf6rço comum taa, golpeasrem n produç1io naciO?31, a no mellsa m"'.l o p/lt. ot:erirlo· 2.0 st.ri:\:, cllls.ses produtol'l\II,!ot .torçadc, por mt:io de um "erdad<llro Dun,mg, 19~5 ert1JC...as Cl>n~ndlla, :lo suprir O toer- ou 8êja o. inundaçlo do mercado na- •' •.. • •• 5'11,10 TaLl·l~rio nacional dos prOÓlltoli manura- cloIlll1 eom: produtos importados, visan- 1946 ••• "7,45turados que C) bloqueio eloe mazes, do ll.Iliqullar a UldÚ5tria. na<:lon.al. PIU'8 1941_......... •••. 71.4•10pelos corst\rlc.s do ~elxo", lInpedia. de depois,. ~nião, dominN:' o. mercado e 56 O gráttec. ACima. ~ llllilr.rativo.entrada no territórSobrasile-f1'o Ari:.1- impor CI6 uUs JIl'eçoI l1toli porm~ ._.qUll,cIro,~empregados teve. u mdes.- L" St.·)(08 de produçio estraDgeJr& ~té en- dariaa ele PéSSlma qualidade E coai ...que m.""o de 40 operforios. mais de 2." St.tão importadOl 1lU&&ram a ~: prod'U-1s&o redundar num terrivd mal Ioclal metade, dispensado«, todavia, o~-zldo.s pe1u no.&i;as· iIlel4st:iu, la qlUUs pa.ra o Brasil que ~ o dt.leJ1l~o tM Dll!dfo do m& de trab:>lho quase!l~ Tal.]1= 1180. nwn lesto de eornPftlellllio lIIA.5SI. de trab&lhadores, que lntdlz. sofreu alteração.e p:\trl~o, mobll1aarlUll toclt» CI& D1e1l"te ji ~ nllDleS'll6O. 1'1 - Com refel'Encis. a prOl1uçio VIl-~t:l3 reewt06 materlata, alarwando as . .•... ". rifica-ee • seguinte, lI1Ie bem demODll-f.uaS pouibllldade4 de PfociuÇio qlll'l' 11. A tentativa de dunpmg_ se M-tft • sftu&ç!o de- fmneo d'*Cluillbrlo 1.0 st.. ., ..••~om li. 1n.staIlçllo de Jl.OVllS unicl&de5 boçou, claramente. Bot&s ~ s:inlthUes, Ill!llMl 1mportan~ 64!!tor da eeOJlomil\mecânicas e motoras, quer com a êZ. de p:llOeÜêneia none-aD1f)rle~, P~nllCiorllll:~ de BeU quadro de tkniCG8 pe nm I ser vendldol, .U. por ea~lots •li~. espedaUst:lol e eInl,1Rcadoi en'; e ambulantell, nas via!! .pl1blleas, JlOr l,ur. P!"ocl~~o em 1\'!'0IAS;(er~l . prfço Til, BlIBta dizer que- uma dl1zfa ~_..:ftIi>,,- • '. . de pentes· alltftiealloe. eram 'ftIldidOl ......na COlll'.hIl.~

7 - Asalm. durante () período 11. !lO at&ClldCl a meDOl! de quatro cruzei. '1'1~.485 1153,373mitlldo pelo infcio e pelo término da.l()3 a dúBiA, DO varejo I ..me-nos &! 1*::regl1IlÓll guerra munclal, caracterizado seis e1'Ulltlros e nAS Wl.s p11illical,. por JariM ConchMPela Aullêncla de Importaçãll. 1I51ndús- ambu1lUlles.ao~ 1lxo 1i&.1 eruze!- 9'12.004 5:15,58'/trias naclonala, humlQuvt.Yel e gi- ro }XIr uuidade. Quanoo #: certo que ·114'7:z...n!'esco elIfÔrço, tiveram a. SIm pro- o arilgo naclonll1, só de matéria prima JariM Conchlll;;luçao awncntadae melhorada. de vez e mAo de ob1'& fica em multo mais ciO 205.184 ..... , ...... , ..... _ 148,1611<lll" tôdas as lflereadorlAs })ro-iw.idaa que ilsto, o que viria. ianlJll6SlblUthar a 18...,. Um sinlp1elt confronta d6aM,mcontravllJn ftic1! CQlocl\ÇlIo. Ne.slóe ccncomncia. meamo com aUBenclA 'de gl'áficopoa1üva qUIl a prI'lduÇio com-;Pc:1'iodo de con.sumo fo.rçndo da pro- lucro ou, ainda. meamo que as ind1\a- parada, 1100 anos de 1945, 1846, e 1." 11H'1:duçi.io llAclonal. eat:L encontrou ore- .trlasnaelona1B se cU8lluzcwlfl li per- semestr~ de 194'1, !!ofrmt uma ponden\- :f.o IIp .J'&ba':us compensadores eos lnd'ustrla1.~, der,tm dl1~, ~a. ele dez~. vel l"eduçllo. pois, Tedt'21do o n\\mero 1'1 ' C%$ 1M 183,81)dnncl() conta. de seu espf:ito comprpen~ .Noaetor de bo1õea A eOllcorrenci& tol de horaa de trabLlJho. com r:=.. nal . •~;lv<l, aurnt?Jitararu. espontAneamente, ainda maJs nociva: 08 produtm naebo de maUs de metade dos o • ao 2S'. Pela dtlftonstftlÇio aclma~;" salárlos ele. seul:i Iltt1preg9.dos, uti.- naia nio encoDtra"i8Jn cODlprador.por- produçio. emho:rn "pe.l' ea.pl , mante· evicMb. a JI~ que. tem ~il!?..ando-se daSAObrn$ paraeanl!lfi- que o similar eairanaeln>, a.blU'f()tando nha o mesmo nlvel, 110 seu conjunto Pltf3 de aDlJI&I'ai-o~~ pOfa,:.lhas de can.te!' social, tais com~ma-o mercado, pa.ll&Vl\ acwtar U1JI ~o teria, fatalmente. de ellir. CCftl.., real· li coaebU JlacklDala o~ de)lU~nçA<> d&. cheehel, !en!ç04 de Sil- do pr6ço de cUlto de fabrlcaçAo n.. men~ caiu. porque as Indl1strta Ali- DeUn1 elo· Pali, alo de IUIltriDr' qua':,tml1cia SOCIal, médica.. ·1lI&1W~IlÇ"o clonal, mas ele UIllt produto que nIo .te berti e. A" nla mais estava e mocn- lIdadea ~m de 1II'oCfuIlrint. um ar­,I~ ~(,\Oll~'l\tiv{\6 ~ Cl>ns\uno, ~tt. ooclcrli tln absoluto comparar com a d1çGeIJ ~ fazer e nUIDl.'lltal' seu fabu- t1go de llll'la. aee1taçAo _mercadO. . . . ., ' ,

'640 Têrça-feira20L_...

Jiii1eiro cri "19411'

II&U1ÓlUO

(DiSCllSSl'iO 1il~ica)

.:Da Comissão de Fill/lllÇ/lS)

,l.:lorialt li abertura CI6 'Milli.­Urio da Vi/lç80, cio crédlJto esp6­clllZ de C~ '193.80000 para.iGtl!ll­(Ur (10 fI/Igaln/tllto' de nun.s/llfstMda Flibrica. Nacional de MotOres,

SóI!I'l: a Mells11gem ft. 1 477, dI!J8 de setsmbro cie- 194:7, solici­tando lo abertura. de crédito e2­pecial no valor de Cr$ 793,800,00- MiDlstérin da. Vlaçlio e ObrasPlÍ.bUcas _ (Fábricf'. Nacional deMotores) •

Pelo estudo da }.!ensagem ,L. •• 4.77,de 23 de !setembro últime>, "er1ílca-:;eque o Govêrno solicit,a a abertura decrédito suplementar na. importânciade Cr$ 793.800,00, para o pagamentode salârio~ dos ex-extrll,llumeráríos­contratados da Fábrica Naclonnl deMotores, aproveitados como elttranu­Jl1eririos men~alisto.s, que ali 5eacham trabalhando, Trata-se, na es­pécie, de abertura de cl'êdlto suple.mental', para atender ao que dispõemos artigos 45 e 46, do Decl'eto-lei D\l­mel'o 240, de 4 de fevereiro .de 1930.

E' predso que se ressalte o seguln.te: nu Ol'çamento de 1946, essa dCli­pesa deveria Cor1'Er por conta elasubconslgllação 1\.0 05-04"06- 'Con­f1gnação II - Verba I - P,ssoal ­dotação própria - pam pa~amcntD

ele salários deextranumerál'ioSll1en-saUstas. .

Mas, essa subconsign:tçiio llflOapre.'3el1ta saldo eapaz de satisfazera de:;pcso. em t.preço, e por iS50 queo Sr. Ministro da Viação .se viu for­çado a propor 'a .abertura, do presen­te crédito suplementar, ficando semaplicação o quantitativo, ol'çainentt\­rlopl'evlsto :00. C01l5igl1açií.o y, deIgual valor.

IInclonal, concone cor:' os similares: 30 - Eis ql1e, desta mancira, eum-I no Bras!I, indústrias para a produç[o e monopólios, sejam elimhlnclos dollroduzldos no estrangeIro. . ! prida a Instruçao n,o 25, citada, com I das rnatenas primas básicas Industriais mereada llacionul, o. Cjue, em última

2'1 - Pelo quadro acima. se ver1- i o adendo de 10 de julho de 1947, tam~ I que requerem grandes instalaçõe se análise, será medida de salvsguardp.1ica que as Indústrias AllbcrCl 8.1\.,,[ bém referido, nenhuma importação fortes capitais. Om, essa firmeza do da economia brasileira, A IndústrialJrC~Urou SUlIpre dcsenxol'Jet' _n mdl~s-, será feita., de botões e similares, sem li' mercado consumIdor somente pode seI' Aliberti S. A" confia no aUo espiri­tria não sé no Estado de Sao Pau"o. i l'e2n,(1, prévia ela Cal'teil·[t de Expor- formado ao amparo dc lcis apropria- to c patriotismo c nos sentimentos demas, ainda. noutros Estados da Fc- i taçib e Importação. do Banco do I das como a de lIc'ença ]>révia, Ao am- homa dos eminentes reprcscntantc~dera~ão onde necessita cio [Llllpal'? 111-, Brasil. linico meio de se evitai', na paro dessas leis novos maqltlnlÍl'ios do Poder Público, na cert-eza de qUe II{\ustl'ial c noladamc:1tc do Governo, i ausêneia ele legislação ordinâ,iaespe- substituirão os obsoletos, novas ins- indlistria de botões e similares. orgtl-

25 -- Além de. m:.w de eb:'[L. cUJO icifka, a ir:nndação do lUol'cado nacio- talações surgirão garantindo o escoa- lho, do p,!ll'que fabril paulista e 01'''­CLlstO.. como se ve. e bC..l11. elevado. a.1 nal com similaI'es estrangeiros, ver- mento de l1lna eventual produCão na- silElrO, nuo pareça por fa.lta d~ Pl'O"emprt:sCl InclúsLl':as AliiJertl. S. ,A" dad"lra tentativa do "dtlping", cujos ciona! de lIla~érias pl'Ílllas básioas. teçã.9 legal. ,dispendo, somas v?ltosas com serVlços efeitos ft:,.lcstOS S21'5.0, notadull1ent~, o Uma, vez :;ul'!pda essa produç5.o sere-' ,Nao se. tra~a, ~m resumo, d~ lmpr­diversos dc assistenclLl aos seus cm- p,recimcnto da indústria nacicn~ll. mos nesse ramo completamenh inde- dll' a concorrenc\', estrangeIra em b'l­pregados, sendo dignos de destaques 01 com o ccnscqtlente dcsemprê~o de pel1dente~, tanto na pa~ como na gtler- ses honestas., Mas. dB se evitar [jtlt'cmprêgo. sem pmzo e s,;m ..Juros, de! milhares de tmbullladores ou °seja o ra equalqller proteção se1'á ent:io dcs- os prc:lutos slmllarcs estranv.elro~ se­01'$ 150,000,00 (conto e, clI1qllenta mIl aciv'znto de n'ma gravíssima crise po- necessãria podendo o Bra.'il llcssecaso lHl1l vendidos por J1~e~~o vl1, com D

cru~eil'C.S', na Cooperar,lva .dos EmlJr~. -. litica-sccial tão do. ag.1'(1.do. dos ini.llli-I d'C i.lllPo.l'tador pa;,;ar a exportador. un,ico 10 !"vldente proposl.O de alllC!ul­gados e O gasto, anlla~.dc CI$ 183.089,90 ges. ectlltcs uns c csrells:\'oS ouiros. E e, exatamente, nesse .sentido que la.1 a ~l1iciativR. na.cional., E, ,,!lOIIl~Icellto e oitenta e tl~s mil, e nove11t.a da nossa PÜtria. ,llpelall:os aos poderes p:lblicos para grande ~antagem pl\la.o \l.l.s 11a~ see 1101'<> cruzell'OS e novent.a celltavo~) 31 _ Sucode aird' \ e<.. '01 _ 'que seja amparada a industI'ia nacio- escoa fLilmentc o nos~o oUIO. Pleçocom ::\ manutenção de uma "cI'ech~ tm em estndo: 'n~ 20l~1ssã'; ~~e !~. nal para quo se inclua dentre as proi- PO!: preço, o pr?duto nacIonal será pl'e_para 1llhos .de seus e~prcgados.. no.,! dústria e Comércio da EO'I'é ia Cã.- biçõcs, de produtosestrangoeiros, os aci- fe.rldo pOlque e o melhor, As medides,atlOS de 194o, 19~6, e 1. semcstJc dc, mara dos De JUtados uim~ n~ensa"em ma <'ltados artigos, como ~e,lal11, 03 ora pleiteadas. vls!lm. desta roaneI.a,1947, I d ,I. e . pós ou massas plásticas à base de Itn l?edir a concorrencia desleal, o ql,le

"ü _ CumnrD. acentuar ainda, ou- po Ploddel EXd€CURllVO. Cbtn Q,uc dO Senhol "Ul'éa" ou "Fenól" (Polopás BaqueU sera Jlosslvel desde qUe o Poder PII­- , . i.·.· res ente aepu lica ue e l1. vo- " - bllco no uso do I'egime de licença pré­

tros detalhes, d~,t~l~nçi~ i~~~h~~~~~l~ tação éo uma lei subordi':lando todo te ;etc.) e, também os pr0d,utos ma- "ia, ' não permita a entrada désses<jue re;letem a .1.., I') ti 8 A o comércio exteriOr . ..; Exoortação e nlltatllI'ados de matc!'1al plastleo. produtos em IJortoo nadonals deSDecxtrlnseca da Industua A 1>er "'.' - .', '" . . • ,· nl d base para estudo da situa- 1mportaçao - Ao RegIme de Llcença C li que os slmllnres e as materlas PI'j-P? ~ ~ d' 'se set~r d a Indústria:' Prévia, 'medida tipicamente de salva- onclus 10,>.-. . mas (conchas) aqui m.anufatm'l'ldasç(1~ I g~rasunescapacid~,de ele produção, ção nacicnl'll porque v~rá acautelar oS ou elttraidaB estajaI?- em condições dem 8 horas de trabalho é de.' 5.000 111t;erêss~s do :Brasil eVItando ~ descll1- A situação da Illclústria";de peilte3 e suprir o consumo lIltemo.. Frustrada.

c , s di' 'ias de botões de jarlna. e prego em m:l.ssa de seus operarios da simil.al'es, segundo se conclui' da .sl- a. teotativa de DUPING, ,ll1icla.dll pc­irg~~gro:;s diárias ele botões de COl1.- indústria. e, IlO mesmo tempo, posslbi- ~\\aç~I.~m Iq~e se encontr~ a Indus- los trustes, carteis e tn..0nopól1os es-· s Note-se ue a producílo diária. lita,l' n eonsolldaçã() de nossa econo~ r a 1 ert . A., ';Iue su scre~ ê~te trangelros, com lo adoÇElo do regime

~~ab~l 1 tual éq de 1 800 groz~s ha- mla com a industrin.ll~açãc do Pais, memorial, é de. bangUstia e npreenslLo. de Ucença prévia para o comércio ex-~ o a . " .d~de ara a' Jl1'O't. . Se o PodeI' Pú lI~o, paI' sellB dignos terlor, a pl'oduÇao nacional re:l.gltli.\en~o ,l'lfi~1, e3'pa~ais l~oo gl'mms Matérias plris/.ical Repl·esenta.ntes, uno tomar medidas fa"oràvelmente, impondo-se no mel'-d1ao a n a e . . ,. . drastica.s que impeça.m a concorrên- cado interno pela 8Ua. alta qualidadecl\~la~a fO:bricl\çw de botões .de jn. 32 _ As llldústl'ias Alibel'ti S. A. cia. estrangeir~, estará a indústrill na~ e beneflci:mdo O Pais, de vez que evi-· 39 563 0/ do CUGto' sito. emprega- mantêm também Ult4't scção de maté- cional de botões c similares em. vias taral. a salda de nosso ouro Q perml-~Ula m' mã ,o dobra llU em salários; 1'Ía5 plásticas na Clualsão fabrica- d~ alllqullamento, .porque nílo pode- tirá, 11 c:npregados e empregadores

os e o e .' _ d .' "ld 't ra. elll. resistir, por mais tempo, os uma pQ5içao mais compreensiva P,UI1c) Na fl1.brica.ção de boteos de CO~1- os cs. pos para. ~o a~ cwnumen e efeitos pernlci080S do dttpinu ~tl'an- o bem geral da Nação,

chas 57,60 %, do custo industrla.l SklO conhecIdos ,;como ~aqu..llt"c (~enol- Btlro cujas, mercadorias siio l1lndida.s São Paulo, 6 ele seWn1bro de 1916,empregados em .mio de obra OU em F~rmol), Polopé.5 (Ure~-FolmOI), por preço vi! com o propósito evidente - Inrlústrlas Allber/i S. As(l,lários, sendo 40,30 %, na fábr1e~ de a.!dn: como também_Gal11.l1t.,. de anlqullar êste importante setor daSí!.o Caetano, Estado de São PathO e Ale!U da .fabricaçao dos pos ~ da IndÚl3tria já. com posslbUldades de su- X.o 1.189 - 1&-4.74817,30, ga.stos em Belém do Pará ~uc Ga.lallte, eXl,~te também um!! s"çao de prlr, tanto no que conceme a. maté­I'epresentam apenas dispendio na. pro- ar~efatos plluticos especialIZada em ria. prima, (conchas) como a matériadução de discos de conchas em bruto, inumer08 artigos que suprem IIS ne- manufa.tUl'ada., o m~rcado nacionalde VeIO que o acabamento é feito em ccssidades do mercado interno, assim evitando a evasão de nosso ouro paraa.- Paulo. O QUadl'n de empl'egados, como, *m ,capaeid~de também para o.s trustes. carteis e monopólios extra­eln Belém do Pará, como \1bos é o atender a expo~taçllo .No caso pode- territoriais. A881m, que a.. Indústriaseguinte: em 1845. trl\balllavam aérea se citar.& Republlca Argentina como Allberti S. A., que êste memoria.lde 138 operári08 con\ :1. fôlha. de paga· sendo um ótilIlo mel'cado externo, sen- subscre"e, fazer um sentido e angus­mento, :u1Ual de 01'$ 545.619,80; em do que, os o.rtigoSpOl' tlÔS fabrico.dos tioso apélo 0.05 eminentes cI1riJeIltes1946 trabalharam eêI'Cl\ de 137. oper~- BlÍl>. rcputll.d05 como de grande acelta- da Nnção <Presidente da Republlea.rios coma fôlha de pagamento I\nulll çiió e de ótima quaUdll.de ,pelo comér- :Ministros de Estado. Seno.dores,de Cr$ 657.086,10 e no pr[ftlelro se· cio do refe.rldo pais. Tanto é V.e1'dll.C!e Deputados. a.ltas autoridades PÚbli-\mestre de 1947, tl'aba1haram apenas que, 114S massaspláticllS, à base de CU). no sentido de ser... rlgorosnmen­87 operlY'ios coma f6lha. de, paga- ma.téria liII'imanllCil>nal (Galalltt), te, cwnplicia. a Instruçao n. o 25, cOmmento, semestral de Cr$ 184..983,50. suprimos dito mercado durante o pe- o seu adendo dt 10 de julho de 1947,

"7 As Indústrias Alibertl S A rlodo de guena e ainda atuallmnte bem como apressada a vot~flo e Ptc-_-. - 'fO . • .n~ continuamos a supri-lo mulga~ão da lei orc\in6.rio. que ~renlw.

Jl.ao tem poupado os rços para tddo . E' portanto a seBl1Jrite a. situação subordinar o comércio exterior 0.0 re­fren~r a 5i\~~~:, det~~w:t~~s no dos fabricantes de pós plásticos e de gime da ,licenlfa prévia, Ficará, lIoS5im"gra1n e

dqUOr$an 800 000 00 fim de me- artefatos de maSBas 'plásticas: o Brasil, com o seu parque Industrial

va OI' e .... " a o' • protegid.o pa,triotlcamente, evitando olhora~' a forma de fabrica.çio, sendo 1,. -. Matérias, primas bú.slcas (fe- perecimento da incipiente indústrl:l.que CSSll.S máquinas já se ~ncontram nol, formo1, uren,l oferec!dos a pre- nacional e a esta dando as armas le­R catninho de São Paulo. n.kIoO obstl\n· c;o.s altisslmos, sendo uma unica a fon. gais com que se d.efender das an'eme­te jã.. 11á lc~gOS meses terem sido ad- te, fornecedora lU. S. A.) dado que titias est,rangeiras, firmando se, emqulridas. a E,uropa devido 11 destruição da sua definitivo, para a gran<ie e beneme-

28 _ Embora lutando eom immsas Il.!dustria quimlca nâo e!tá em condi- rita. cruzada da transformação de nos­dificuldades a fim d.e fugir da bano çocs de oferecer êsses pI'odutos,.. se economia ele base meramente agrá­carrota.· as Indústrias AlibertIS.A., 2.° - Ao contrário os pós plll.sticos ria em uma sólida ·e sadia economiamantêl11 hoje, os mesmos preços de à base dessas matérias e os relativos de ba~-es seguramente industrial. Po­"cnda. vigorante em 1.°. de' maio de artefatos sllp vendido 81\ preços ir- el~l''', il. sombra protetora da lei, l1S in­1945 _ Não houve, pois, aumento al-, rlsól'ÍoS e nao proporcionalmente aos dustrlas' ,llaclonals, llvreB de perniclo_gum de preCos nos proautos' ma.nufa- preços das matérias primas. A fabri· sa e inut!lconcofrêl1cia estral1gelr!"-.turados, embora.tel111a havlelo aumen- cação nacional, ,ca.1culando nos se~s em COl1dlc;oes de pl'9movel' o aperfel­tos d~ salá.rioS aumentos de Impostos preços de vend!1 ulllcamente a matéIia c:;oamento e l'enovac;ao de seu equipu­e tax;se outros gravames que vieram p:ima ~em mao. de obra e sem lu- mento e p~l!'ar _. -lhores .:' . nosoneral' custo-uldtlStl'iaJ. mos, nao poderia assIm ~lesmo e~n- seus Operál'l9,s 1'.91'~ quc um dla~ no (u-

o correr com os preços da llnportac;ao, iUl'o, que nao pode estar mtuto dls-~9 _ O quadro, acima traçado, gl1 E' evidente a ?I~anobra: imposslbi!ttar tante,venl1a o trabalhadór 11llclonal,

UlUll idéia perfeita da atual situaçao o acesso às 1llatérias primas para li· com um salã.rio elevado. a ser fatordas Indústl'ias AUberti S. A" qne é vremente vender os produtos 1Ilanuf(l- decisivo do progresso da. 1"'"'0.de 8aCrlfiçio, prova.ção, ~ penúria. Eis tllr~rloS... " , ,.' . Nenhum país do mundo, até ag'or:!,pCT~ue,.fol muito bem recebida, 'pelas 3. - .Posolb.~idade dos fabllcalltes poude tornar-se, polltlca e econôrni­industlla.s naciO'nals, a deliberaça.o de nacionais de fomecer o mercado com camente independente sem que os10 de julho de 1947, ~a Cartcirl'l de pós plásticos de Cl\l~liciade igual aos seus legisladores P01' meio de leI:; co­Exportação e Importaçao do Banco do importados, ~ses pos .eram por nós rajosas e prudel1tes; hajam ntllparadoBrasil, ampli!lndo a lista dos produtos fabricados em grande escala antes dn. as Iniciativas particulares de seus na­classificados naalinel\ 1 do item b da gue1'l'l\. quando as matérias pl'imas eionals e êstes assegurado o SUPrl­Instrução n.0 25, de ~ d!l. junho de el'am ace.sslvela 1\ preços ~uos, atu~l- mento preferencial ci~s mercados 111­1947, .da Superintenclencla' da :Moeda mente també.m outras Industrias alem ternos. A indústria nacional de botõese do Crédito de maneira. que os pro- da nossa estao aparelhadas para essl'l e simIlIll'es. está. em condlçõe.s de 511­lliutos, n~sa lista não incluldos como produção. . 'prir. quantitativa. e qualitativamente,~' o caso de botões e simIlares; pal'a 4,° Sàmente •um mercado cOllsuml- o mel'eado brasllelro, podendo expor­.erem importnelos, depen~em de anu- dor firme enaoexposto como· atual- tar .eln grllnde qU811t1da.de, desde queIncll1. prévia de Importaçllo que ,deve- mente lias caprichos dos. trusts e dos o.s produtores de outros países, movl­fá sersoUcltllda.l Carteh'a de Expor- dupill{f est\'angeiros podean1mar In- dos por Interêsses inconfeuál'eis, el1­"çllo d.o Ba..1CO .do Brasil. dustrlals nacionais ou nã.o , a mont~r cobrldores de "t1uplns", \I'ustes, carteis_..

l õrça·teíra 2.0) OiÁRIO 00 CQt.,\CoRESSO NACiONAIL'. Janeinro de 1'94Bl 641

N." 1.172 _ 19..7-48

.l:flAtijica. o aft. 499 da Consolf..Ilação da8 Leis· do Trabalho, quedi8p(ie s&bre li utab.'idade d.() em..'fJregatio, .

(Do 8r. Buzebio ll4 Rocha. li Co_ollli8são 11, Ltgisicção Social.)

:-JS "diSPCiSiçQes que 1..'1Ie, fOtenl C(·n·,trâriM.

Saln. (ias Sel;sões. em 19 de .hl' ~irl>c!f: 1948. - lVelli'i~gt()n Brandáo.

o ensino o Brn811 é mn sllcl'llicl"p;.w.4a ((U(;U1 o mini8tra, pa1ti. qUEm orecebe -e sobretudo para [gl~m o devesust,eal". Fazer um CW'50 Qualquer aqui!e "afrontai' o desconhec!do". A li.beral-d~mC>Cr:\cla. transformou o ~n.si.no e. mais do que êle, :lo educação_num favor odioso, porque acessive-lapenn.s aos. ricos, ou àqueles que, bal~

dQS de recurõ<l$ 1InanceJI'0.5, se mar..cam na galeria dOlj heróis que acasospro1.idenclals protegem. São verdadesque já entediam. à fôrça. de repe­tidas, !oras que impõe ao le-gisladordesta dem'JCrll~la, nns suas novas di.mensões. 'o dever das soluções ime­diatas.

se a. educação é dIreito de tVdos.como proconiu a. nossa Ca...·ta PaU.tica, lenlos que a fazer acessivel, neI11!ó "minlstrando-o. nolal'e na es­~ola." ~el1ão a ela a traindo, por viMmenos .penoou.os que deI:. carecempa,ra se.,>!l'. ao pais.· .. ' .

E' in:l1spensáVel e~tlmul3.r, nnra ês..se fim, ecar.6micamente, O ~n.5lno na.clonal, ainda. que, como neste pro­jeto; de forma indireta, As tormasdiretll8 de sua difusão, fiquem aos Is··temas que dlf;\'em ser 1medlatam~nte:lplanlfl~adose levados ào dinâmica.:"'bramo! caminhos. ou melhOor" "pi­c~:!.as.·· ClÜ~ nos levem ao magno ob­jetivo: facllltenio.s, antes de ma;; na"da, o processo de "conduçáo" ma.te-­rlal, o "transporte" do aluno, propi­clandc.-l.'l.e aInda, \:omo ao professor.a pos51oll1dM1e, que é de legitima."cultura" de se locomoverem noBrasil, de o conhecerem melhor, na.sua pal8agem e na sua gente.

E:~::. a =::::f.o p::âtica do projeto.·Os seus fundamentos teóric05, ou pe­dagógicos. flqut'm aos especialistas da.douta. Comlssàode Educação e Cul..tara. Nós pensâmos na magnitudedo problema e, prinoiplllmente nRópobreza. quase lrrl.'mediável de quan­tos carecem de educacão e culr,ma.

Em 19 de Janeiro· de 1948.~~~!~r..:;·~:}n Z;·'';i.4tO.

PROJliTOS

(C()nvc~.:ação)

(Convocação)

1'.·646 - 194í-43

.Solicita ilUerçáo nos A !lUis d.nCâmarIJ da terceira üonjerê1wiadQ Gencral.:orta Bal'LoBa e (lc,do Engenheiro civil Jarwt Pache­CO, ambas Bóllre o petróleo (A.1!eoSa) ,

Vií.o iLs Cc>mil;!;ÓfoS respeocl,ivl\s OI<~egutnt€5

PROJETOS APRESENTADOS

d<fJ ex!.l·anumel'ário-r.1:::nsalisi;ols nioeomll()l'ta a despesa de que se trata, 1\Contadoria Geral. da República, queexr.mi."lOUO a8sunto, nenhuma Guje­ção ofereceu à abenura do crédito su­plementar, com o que estou .de neônio.

5. Assim, tenho ti honra de propor.Ieja. submetIdo à. consideração do Po­der. Ir~g:lsl:J.ti·:o o a:lc:;o :l:l:CP:'ojcto eleleI, que çoru;ub.5tanda :lo providêncianccesoáJ.·Ia..

Aproveito a oportnni<u,de pa.ra reno­var a Vossa Exc',llmcla. o.~ proVst{ls domeu mais profundo respeito. _. Cor­reia e Castro.

Vai à Mesa o seguintl'

~oncede 50% de, redUt;lío nasptt8sage1lJll .d.e (Lll1R08 de estabele­cimen.tos tle e/l31170, of<ciaisou fis­oaltzados, . na.; emprésas tran.spor·tadorD$ da União, MS Estados, oupor &!:es iílbveIOCivíWl<(ó8 e " ou­trlU prnVitlêncla-;s.

(Do Sr. Welllng~n B::uldIiQ. As Co,.

Requeiro qUe se insiram nos Anaisda. Câmara a terceira ConferênciapronuncIada sÔbre o petrôleo pelo Ge­ne!'al Júlio C. Horta Barbosa e a que,s,,\)re o mesmo assunto, pr()feriu noetull M!atu o Engenhe!J'o civil JanotPacheco.

Sala. d1l.5 Be!;;;ões. 18 de janeiro de1~~8~- ...~,rt'h;~r B~::'!.:1"d?s'.

I'ROJJ:rO

uc Plnn.nç:L5 opinn. fa,..ao T,."ojetu ofelecido11 Mensagem n.o 477,

• AutoriZlt aaliertura 110 l/inis·tério da \'iaçáo e Obre.s .P~t1lico.s

do crédito espeCial de Cr$ .....793.8QO,oo, para atender ao paga·1nento de. meri03altstas em 1947.

A ComlGsãovoràvclmentepelo Relatorde 1947.

Sala "Antônlo Crwlos", em 8 dejane1·ro (\~ 1948. - Souza Costa, Pre­~idente. - Do/or de Andra4e, Rela­tor. -.; Dioclécio Duarte. - Isr(lelPinheiro.- Joüo CleopllU-S. eom r~s­

trlÇÕeB. - Ponee de Arruda. --To­'Wdo Piza. - AloyBiode Cttltro. ­LeIte Neto. - OrIaruU> Brtt.!il. ­E1'1la17i Sátiro. - Raul Baroo3a. ­8egadv.s t'frt~. -Amaral Peixoto.

O COngresso Nc.clonal decreta:Ar1;; l.0 - Uca o Poder Execut!·

'1'0 a.utorizado a ab11.r ao M!nistér!oda Viação e Obr:l5 PÚbllea.s, o créd1­to especial de sev..cen-tos e noventa e~s ml1 e oitocentOlS crozeiros " ....(Cr$ 793.800,00),· destinado a ocorrerao pagam€ntl> de despesa. do pessoalextranumerário mensallsta dn. Fábri·ca Nae!cnal de Motores, 110 exerclclo~1oe 1947.

!Art. 2. 0 - Revogam-sr. as dibJlosl-ç{ies 'em Cl'nlrárlo. ,:.. ' Sala "AntOnlo Carl~", em 12 de1aneiro de 1948. - Dolor de. Andrll'tfl.e, Relator.

N.::ste sent.ido, iol ouvido o() ST ~ Mi- CDm o p,.gawcni,o dos iJjterêS.si\d~. el>J11otro. da Fazenda, que. se dc~l'U'úll jlOrque pl'OpÕeO Si'. 1l1il1:íl:itrc; da Vi$.­.fie Il.côrdo, <liallt.2 das :razões cxpo,,.. ção e Obras l'úbllcalJ (J, abcrtum d{) umtas e que jUliUficl1n1 :plenfm1<lJlte o .crédlto suplemCI1ts,r .ue Cr* -ma:IJOC,OO,'pedido dI) cr';di~) comtalilte da Me,n- flcando .~eln llplkaçao o IIUftnt,ltati;'o.,{.gero n, o 477. orçamentlll'lo P:CCVlôtQ na C'.lDoI6'"!1açaO

Eis o relat6rio. V, ele igual valor.Srl1a. "Antônio C:;,1"lo~", ~m 8 de 7.:Na Espo.~lçHO :lnoe~a, o Sr. 1I~1.

jll.neiro (le 1948. -Dulor de f,ucru,.. nlstro da Fazenda lle:nnmnlL ObJ~Ç3.0,je. Relator.' ofereceu à ab<>r~l1!'a do créilito, tenáo

, ~!ll vista. ai; r:tzoes que fUl1o.amellt.aml'f.Jt!:CER a Pr<.Jpost!l. ,

8. A proVldêncin. nece~sâri"" IlCll!c-seconsubsr,anc1aUa no anexo ancôprojetode lei, Que tP.l1ho a hanrn. de ~uJ:)l'Jle.e;·

àconsltlereaçüo do Poder LegislaLivo,Rio de Janeiro, 23 de ~eV'~ml>rl) de

1947. -, EtmICo ex. Dm'r.A.

AN11::PP.OJl';to.h,tori.a a [l,bertura, pelo Mini.·

tério da Viaçdo e Obras Plí,blica8,tW créd.ito suplementar de C1'$ •.793.800,00, à I1erOa que e••peclflc(L.

O Presidente da R,epúbllCll dos Esta­dos Unld06 do Bras!!:

Faço saber que o, congx{'sso NRcio­na1 deeretIl. e eu .5andlino a sf;guL"1tcLei.:

Art. LO Fica o Poder Ex~ut.ivoaU·torlzado a abrir. pelo V.JnI.~térlo <la.Vlaçli.oe ObrllS Públlcas, o crédito $U·plementar de setec~ntos e noven~ etres mil e o1tocentos cruz~lros (Cr$ .••793.800,1)0). em re:ôrço da. Vel·ba. 1 ­Pessolll, Conslgnllção II - Pessoal Ex­h·tmumerário. fi Ic. n. o 05 _ Mensa­listas. 04 "- Dep:l.rtamento' de Adlll:­nilSt:'ação. 06 - Divisão do P-es!.,~l. doAnexo 11.' 22 elo \'ig~nte OrçamentoGeral da. Repúbllca (Leln.· 3, de 2 dedezembro de 1946.

Art. 2.o Esta. Lei entxnx& em vigorna dl4tr" de Sll3, puoUcaçao.

Art. 3. o R~yogam-se as <lj,slY.J'Sjçõ~3

em contrário.EXPOSIÇÃO DE 1lI0flVOS

txcele!ltlss!n~oSé:lhor Pr~i~ente l!llR~pÚblica.

1. Propõe 'e. Sr. 114i:11stro d:\ VillÇâe.e Obras Pllbllcas a aberturA de umcrédito suplement&.r de Cr$ 793.800.00,em refôrço da verbo. destinada ao pa·

H1'2SIlGEM ~ QUE :;e RD'EIll! o PA:U:c:;:n gamento de mensallstas. e. em eon-seqüência, a anulaçiio de jsual impor­

S::nhorcll MemuIosúl\ Câmara dos tânda. r.a Vêr~a I - Pessolll. Conslg·D~putlldo!. nação V -. Outras despesas com pes­

sOll1, S/c. n.· 27 - Outras despesas,1. O Or-:.amentc .Geral da Repúbll- 04 _ Outras deslJC61IS, 45- Fábri<:a

c:l. comdgUlnou à Fâbrice. Nacional de Naclonl\l de Motores, do 1'..."1:::':0 cu,·.eõ~ lIli.iliÕellde Finança.s e d~ TramJ)Qrte~Motores. no Anexo n.' 22,- Mlnl..té· pondente ao Ministério de Que é titu· e Ccmun1caçõ26):rio d:\ Viação e obra.sPUblicas, Il. 1m. lar (Anexo n, •. 22 elo ngcnte-Orça.:n,nt.portAnc!ll. de Cr$ 193.800,00 à conta. to Geral da Repúb!1ca. o Ct;llgresso Na(:iano.l dcc,!eta:da V-ei'ba 1 - Pessoal, Cons.Jgnaçli.o V.

• 2~· 04 #5 2. Decorre a 1)10v!dén~h li:; c::c;;:l:;o Art. 1." "'AO estudftntes dos esta-subconl>ignaç..o n..!!,· ;... •.. - 1 d - ~# 1" d • ~ ~,.....0 a. e que, na cO.uorm na eao lIo1'- belecimen.tOl de ensino nacionais, In-2. De acôrdo com o art, S.· do De· tigo 3.' dI) Pecreto n.· 22.386, de 31 cluslte têcn1cl>-prof1ssionals. oficlaill

<:reto n." 22.388, de 31 de dez,mbro de delll'D\bro de 1946, oe ISIllárlOfl 1106 Ou flsc3l1zados pelos poderes PúDllC08,de 1948. roa Oftltrlos dos ex-extra,l1u· extránum~rárlo.s-contratad~ da.. rele· 6 ~'d~ '0'" d ~ •.... c.,.o ~~merãrio.s.C;;nt;atados de. referida. n.· ridll. Fii.brlea, 311roveitadO/l"" como ex'ou~ncJ;-p~;3g:m ~a;~;iiipri;ãs de o CongreiSO Nacional re"olve:brlca. aproveitados comI) extl'anl,lIned- tranwnenrlo.,-mensalistas. er-Irl· do tramporte pessoal da Vniio e doa E8- Artigo único. Na Comoll:laçã(J da;;:rlos-meIlllallsw de sua Tabela Suple., Decreto n.' 21.693. de 21deagôsto tad06; a flea arrendadas,ou por êlea Leis do tmbalho, "Capitulo vn ....: D.lomentar pelo Decreto n.' ~1.603,· de· <10 mesmo ano. deveriam ser pllg~ l aUDvenelonlldas: Estabilidade". rt-dij3,-Be ·asslm o a~-21 dellg6sto de 19..6. deveriam ller PIlo- conta. . da Con!!gn:ç~o V, 6/el. 2'1, 11) quando em: gOzO de férll16 ('aco- go eegulnte:gos t. conta. de. dotaçào ao que se rele- 04/46, o que, entJ'etanto.coniraria·o lares. ti dent:o do pe.iodo delaR; .....rt. 498, NAo baveri. ellto,bllidllÕ••re o item anterlClr. disposto no! artS. 45 e .a do Deereto- l) q'UanóGexib1rem gula de trans·no exercício dOI eargosde 41retorlt.-l

3. Enlretanto, conforme dl5Jl~e o lei n.' 240, de f dll' tev~:rc:lro de 1938. ferfnc1a de um estllbeledmento pua g{'réncla GU o\ltroade confiança ime••ut. <IS do Deereto·l~i n. o 240, de 4 de 1Io ll~ber: catro, li cll..t:l. cl) e:::.ãl:.'~:::!.:ior, ressalvado o:l·eveTtlro de 1938. " ., ....•......•.........•. ,.... 'c) sempre Que se transporta.rem do cOmputo de tempo ,de &erviço para to-

"as fôlhll·ode .p~".B.'llento de. sa. ..~t '4" A fólhas d to ·de lugar de leU dom1cfllo para o. da 11· doa os efeitos legaL!!.~ • w,. ""'. oi , e pngç,men tuaçAo do esta.belee!mento que Ire- § 1.' Ao empregado guantido pelSl'tinos e dema.15 ãespeslIS com peso lIalliT10 e .demaillde~pesascompe!·qüentarem..establlldo.de•. qUe delxa:. d~ exer~t"

Iioal sópoder!io ller elaboradas. e 1I0al 'só poderão ser elab;noaC:as e "'rt. li.' PlIIIl. gozar do' ab&timento carco de eonUança '.'e qlle lI~le tenll1~processadaa dentro. doe Uml!cs da. PI'~ssadaa dentro 40B l!mites d~ lnstlGuklo nests.. lei, .o .estudante de- permanecido fXlf' 1I1lZ/I de 10 11110&" êi .il!stnbulçlo felt~ para lllsutlcon- d1stribu1çAo teita para e.ssubl:o.n· vetá apresentar 1a estações de em. assegurada, salvG no eaao de falta sro."Illsnllções próprias." II1gnaçóea próprlall. . Ila.rque.• desembarque, assim como ve. a reversAoo ao cargo efr\1vo que,

4. Eswtlelecé, alndn. o ~r~. t6 do Art, 40. Z' absolutamente vedado aOI ,agentes .au~o:1zadol da em}l:êlia haja anterlormente ocu~d'I)., "~el"rA1e4!n10 De~reto-!el que, admitir pessoal mranum!'rl.r!o ou trlnsDOl'ta4ora, a aullo caderneta de p,,~ufzo do ,alário, colnfasllo, perceno<

. pata. obrllB l conta de. v~rba que matrICula dev1dall'~nte anotada pelo tagem ou grctfjlcaç40.que fatIa 1U3 nQ/"é absolutamente' '\'édado admf- nAo seja' a llr6pr!a. " In8p~Co1' ou .pelo rl&ial do estabeleci· ClJrgo deconjf471çll qllf !linha e:rerc,,,,"'!

tirpessoo.l extran\lln~I"rlo ,ou pa- melltoquefrClltlentar. . . doe que conatftlÜa.o seu salllliO mimo!rll obras a. conta de verbl\que nAo 3, A prov1dêncla visa. pQJ't:l.nto. po.;. 'Art.' 3.- A. reduçl0 a. que se refere ,al,· ,emanai ,OU diário'·. .seja il própria". dbl1!tar o pagamento. à conta dave1" O· art. 1•• le es~nde. aos profellll6rel1 .'. .

~. Assim. deveria o 1XI3an1ento dOll ba prÓjlrlll.; doe salinos daqueles se:. de qua\llQuer .estabelecimentoa:lie ell. JUltijictU;ir.ointcl'e6Bados correr à cauta .. da sub- \1dores. nAohavendo miSter declarar· slno. sempre que Ie removam de: um JustiflC& a alteração aeima PZoPO,$iaconslgnaçáon." 05·04/08. C01l.lgna~l1o .est'm aJllie~çR.o, mediante 14:1. a ou· ponto· a out.rodo pais. em llÓZO ou o I 1.° do art. 489 da COll.!ol1daçlo,11, Verba I - Pessoal, dotaçio pr6· tora dotação. que, nio podendo a,r térml,no .de férias, atestadas•. lleat.e Ciro dai LeJ4 do TrabaUlo. a prAtica &do­prlr. para. pAlramentode lia1i\rlo.s. de ex.oi utlllzadr. nos fins " que se destina, ao, pelo ln5peto!' .011. pelo, fiscal. do ,ea' tida por alcurnaa empresas comer..t:anumerlr1o~menaaUstloll, ',-,.' figurarA. no Balllnço Geral çomo Cf~~ ,tabelec1mento de que procedem;' ou • clall. lnduatriaJB. d.e traMporte,. ,etc•• ,e.Acbnt&ce,:e~tretlu1to.. qUel re- dito..nl1o .aplicado.. ...... ,. ..' querell'esaam.·' ....., .'" t, prlnclpa~te.emprea,.•.e~'"

ferida ~ aullconlllPla9lo nla apresenta ...Ant.e ,o,exposto ~ ter.do em vloatll' . Al'k •••·.lbta. 1e1entrari em lirorra.,,,ClIIf.. JlOI&lI1ridO. em .quaae;.todo ,l!Ílldo:eapal'd.·c~mlmtar .,âtlllma oue â verba Ilest1nalla ao pal&n1en~ &I c1at.d.e eur.1lIibllcado.,rtYOPàl'territ.6r10,l1lclonaJof111a11 Ou ."n~ ,

-{

•&4-2 Têrça-feira: 20 DIARIO DO CONGRESSO NACiONAL: Janeiro íie 1948

;:.::" '1)0 ,Sr. Gofredo Teles: às Oorr,i~ôes(de C. e JUIltlça e de Flnll11ças.';~' ,O ,CongreB80 Nacional, dec1'eta:,':;"", 0411:. 1,0_ Fica isentado impôzto'i.e ,transmlsllio e do imp6BtO pr,edial,"'pÇ'1o prazo de quinZe II11oa, () :ji'un.~i~

'il4rio Público da 'União qUe"JI.flquirU''ib6vel para lua realdêncla. ,desde que. .-o'seja propmtf.r1o de, Q\ltto. ,,", ,Art. 2.°' pllJ'8,conceaaAa dos IlCD,""~,ttclos ',desta lel,,'1I1terellsndo ~~r~ll~.':''-'', '., ~- .','" "".. '"'~},< ;,,'

LDlISLAÇÃO CITADA

C011"olidacUO &:s Leis do Trr:.crI.!/!D(VaI. ,Ir.. -

Art. 499. Não 111WC1';j, estabilltladeno exercicio dos cargos de, dir.c:toJ:'1a,gerência cu out1'csde ccnfi:?nçglme­dlata do enlprego.do1'. ressalvado ocômputo do tempo de ser.i,ço para to.dos os efeitos legais.

§ 1.0 Ao empl'egado ga.rantido pelaestabilidade. que deixar de exercercBrgo dc eonfianca é assegurada" sal­vo no caSi> de falta grave a l'everEâo

, AO ,CIlrgo eletivo que h:lja nn~li.or­mellte ocupado.

§ 2.0 Ao empregado despedido sem!usta caUSIl. que só. tenha exercidoC:l1'go de confiança e que <:ontar maisde deZ anos de servlçona mesma em­prêro, li 8aranti<la a indeniz11ção pro­porcional BO temJ)o de serviço, n06tênues dos !I1'ts. "'7 e '78. '

§ :3,0 A despedido. que Ee verificareom o fim de obstllr ao empregado aaquisição de estll.biUdade. sujeitar' oempregador a pagllmento em dóbro daIndenização prescrita. nos I1l:ts. -i17.478.

Ili>.:J!TO x.o 1.172. DE 1,.7048

(Oonvocaçlo)

Isenta do imllÔlto ele tl'Cmm.ls­,~ão t cio, 11111)/):110 predial 08 PU!'..cicm4riQ, Públicos da União.' '

li:> direção das mesmas. como geren- declarar que não é proprietário de 200.000,00, pagando o funcionário .. tatou a. cura, não pOd~ndo os proven·teso colocam 05 empregados mais es- imóvei além daquele que lhe selw, ou diferença do impôsto sôbre o que ex- rante a f::l~{; de incapn.cidadc.forçadcs c capazes, com oràenados ir- lhe vai s~t'Vh' de residência.. eeder dessa importância. Ar~. 3.° RcVOgaU1-&e as dl:pc.,lçõe"tlsól'ios f1:X005, acrescidos de comissões, Pará.grafo único '- No caso de fal- ~sse beneficio, de que também go· tos excede: :lOS que já percebia du,llercentngens ou grstlficações que so- sldade dn dcelara.c;llo a que se rdc:e zam os jomallstas, de acOrdo com em cO'ltrlÍt1:mudas r,o ordcnudo lhes prDpicbm ê.>te artigo. o impósto de transmissão dispositivo constitucional. representa" .0.uma renda mensal de molde n. lhes e o predial serÍlo cobrooos em dôbrD. uma justa relvllldicação dos funcio" ,rusti/i-':Gr;áo;permitir uma existêncla mnis OLl me· Art. 3.0 _ Nenhum Funcionário PÚ, nários públicos ela União. e que ora A m1:ldicln proposta tem lncomte.s,.nos cl<'c~11te. li U lã' d' I se propõem a pleiteá-ln, contando .

AcoIltcceque após :J,I1C'~ e :mos de b co da n o ,110 era gozar, por ma S para isto com o valloso apoio de V. tavd alcance social c é sobremodotrabalhos lÍrduos e 00115 serviços 'pres.- de uma vez, dos fnvores da presente I!:x,' junto ao PodeI' Lee:isl,.,tivo. humana, além de apoiar n'.l Art. 19:j',>ta.do~ " emprês:\. por antipatia peso lei. nem se 11tillzar, pn.ra fins ll1cl'ati- Muito mereceria V. Ex," elo reco- dn. ConstiõUíção.' A despesa vultoSJIsoaI de> cllci'es ou cheietcs, ou m~smc vos, <lo imóvel adquirido com os mes- nheclmento de todo o funcionallsmo a que se. submevem os que n<oces.Slt.1.111depois de uma existência inteira de- mos favores. pübllco, se se di~nl\sse apresentar ao internaçao em ba.o;pltal.s e i.solam2J1­dicnda em bem servir nos interê1ses Art. 4.' - Esta lei cntrfL em vl:J'or Congresso Nacional um projeto de lei tos: a r.ecessldade de um clima fa­da empl'êsa. sentindo"Ec cansado oem- na dllt:l- ce sua publicação. rzvcgc...das tOl'l13.!1do ~stensivos nos 1Lmcionários I...orável à p,l1ralização da doença;, opregaào ou avançado em anos sáo as dispos!ções Em contrário. (la União os aludidos favores conce- preço astronômico elas uti.' :ndes d<,<:ompelldos 9. aceitar o ClIrgo anterior- SaIu das Ses.sões, 15 de, janei~o cl'J didos ao.q jOl'nalJstas do pais e aos que :leces.si":1 um doente, sem falar nomente ocupado, emborR em época mui- 1948. - Goiredo 1'elles ./udor. servidores municipais. alto custo dos produtos fannac~uti·'to rcmct.a, com salário de todo Incom- Conpando na d'Jcidlda e prcsti:;io~a cc':; no Br"sil, - b~smrl:\1l1 para jus-pativd com o seu atual ni"e) de ...ida, JI/$tijicC'J}éio at.ua!<~J,ú de V.Ex,". em favor dl'ssn, tlfic:l:" o prcJe~o de leI. Entr:t::.nto,ou forçado 11 exonerar·se. aceitando levitlma relnvindicaçao dll nossa ela;- em novembro do ano passado proferiuma indenização, muitas vêses nego' , E:ste Projeto nada mllis viso. ClO que se. apresenttLmos-lhe. os ,protestos _de um modesto ellscursDao mesm~ tempocLada o. fôrça qUe em curto espaço de extellder ao Funcionários Públicos <la nosso n,'!1ls alto aprcç,o , c admll'açao,Iem que apI'l:~enta""a 1Ull projeto d~telnpD o bnçará e a Slla familiu, à União, por medida de equidadc. os Ia- su~screvemo-nos respelto~"mente, ,- iei cliando o In~tltuto de Rclldalltll-

'"J. i ' t 0r Gllberlo JU71qltelra. - M,guel Rlbell'O • ,. '~xtrema nU8<lX a. V1lS o as suas eu, - vares já conc'odldos t:ll1to aos jornaiis- Cruz. _ Wilson Miranda Monteiro ,«o e Reeduraçao ~ofi.'sIO!lais. Ogias, neces.s~rllls j).'1,raencetar uma tas. pelo Atr. 27. do .âto da~ Dlsposl- rle Barros. _ Agripino da Rocha Li- PI'€:'Cnte projcto de lei, t?m certa re­nova vido.. ja se ter esgotado no :121'- ções Constitucionais '1'ransit6rlas. co- ma. _ Nelson Macedo de Rezende. laça0 com Il maténa. N1!:0 é~bastan­viço da emprêsR que por longos mlO1l mo aos Funcionários Públicos Muni- _ JO!!l'e Aremc.' _ E4a ,da Costa te o, Estado manter o ll1capaeitndúO reteve em seu serviço. I i d TV t it 1" d 1 1 Le1 t" d I l1d

O Objetl"o dessa aiteraçiío 110 ~ 1,0 c pa s O..,iS 'r o C era. pe rt Ribeiro. - Valelltil1a Maria de Brito. li rnves uma Jlens~o c uva ez. mes-

• n.' 50, de 7 de novembro de'1947. _ Maria Emitia Bra.~il. - Violeta quinha na rnaio1' parte da.~ veze.~. E'do art. 499, não é o de obrigar o em- Anexadas a esta JUstificação. eneon- Rodrigues da Silva. - Laura M. necessário que o Estado ajude o in-preg:l.dor a manter no cargo de C():l. t - '... f' u 11 M' d L d ita'" h acl'ILança () empreglldo Que por QualqLle:t tram-se a represen açao que ...6 O...e t wtalln. - ana e our es capllC ~o a. ac ar sua cap dadc decircunstância. velhice ou :mprodutl\"'- dirigldapor FuncionlÍriosPóbJic0sF:- Lucenrt .. - .1!eliade Paula Poil/eiro. traballlo. n.pl'e.ssando sua volta 1\ sI,<lade j6. não lhe poderá. prest:>r o Eer~ derais. que plel&eam fi medida da con- - N,rcea Vlelrade Ollvelra, - João eiedllde como membro co.paz de 'suo

, 'Viço 'exigido. mas, tão soment,e, asse-' substnnclada em meu Projeto, e :> têx- ete Sou::a, q,astillos. - Mano ,Afonso prir suas própr1:lll n~sldades. atra­gurar 11 uma cJa~e de empregado.;, to da,citada Lei n,O 50. rte Magalha,es. Alves. - JI-I4rw G4- vés um trabalho proáuttvo. Não é oqU(! s6 utingiu fi posição _de ccnfian- Saia das Ses.sões, 15 de JI1,neiru de brlel. -FlOriano ça,:,alho. - Ál· incapacitado que de.e ser ugradecl-.... pelo'es!ó1"'o. dcdics"ao e, produ- 19~.8. -GojredoTeUes Junior. v~lro. J1.Iellde~.. - NlCa,lor "'Rtatos. N- dO'o. sociedade m~ sim a SQCiedndc"'" Y .. SI vtno Slh'elra, - Ana osa • N 'o .~ ,d·•.. ',.>,. "t1vidade reconhecida pelo emDrega- Oliveira. _ Jorge Lacercta. _ Luiz "I.:.., ....m um.a .. lw3 pmu cem o' Ill~-dor, os 'melos de subsistênc:a ele que LEI H.o 50 - 1>1: 7 DF. Novomno l!os Santos Pimcntel. _ .'feria Lulza paCltaõo. Os proventos E;~:;So.~ dOIStem direito. pelos longos anos clebons Dl!: 1947 G. Cavalcanti. _ Genival X. S. de lnatlvo5 atacn<!as de molestm grave,serviços prestados. pois não seria pl:"la. _ Lemos Braga. _ Jo~1Í Her- eonto.glcsa ou l:1cl.irt.vel, b~lllU d:su·me.m1O possível e folte a todos os prin- JSfmta do imw.to de transmissiio c# m/nio. _ Ricardo ,Mat1Lla.s Brtrros. l11anameIlte o nível de vida dos QUP

'eiuios de humanidade, forcã-Io:> 8CTvidm'C:l mll.nici,pais - Duvil/o Martins MalLciola. - João num passado·próximo ou remoto SCI"adaptar-se novaOlcnte ao salário do Fernandes. ,- Gliterúi Salcül1lha Nu~ virum dignamente li coletivlclIlele. Ti-Clargo anteriormente ocupndo, muitas O Prefeito do Distrito Fedenl: ms. - José 'forres Domingos. - ra-lhes, ainda os meios par~ fazer fl\-TêSaze~ ... IOd'a~Osoesusõemess.~~~e nJ~~e~~ic Faço saber que a Câmara do Di5- elevelanl! Braou. - Cirilo Bcrbosa ce 11 uma ])Ossivoel cura. e refldaptaçã.q.;'

... ~ trito Federal decreta e eu sanciona Lima. - Paulo de Oliveira. - Ar- O n.rUgO segundo do pro: vi.Ba rea-1948. -Eusebio do Rocha. - José ll. seguinte l"i: mand? de Melo, R~90, Agra. - José daptaro indivldc,; 11 sua condiç8.lt a~.:t.eomil. - EmilioCarlos. - B~fcio Art. 1." _ Ficam isentosn,elll prazo Fe"eira ,de, Gama. -. Arthur cta terior. Não ba.>tn a cura clilllCll. :I'olltenele. -1.uL~ Lago. - DOmtllf10S " Costa Sllvetra )fema Nazaretll., de 15 anos '<lo' inlpô~tO ....e traruimi~sãb' . - mister que seproc~da li Curfl soclall·4:la.iCO. - Jltelo Braga. .. dos S. Vale. Rubens Fonseca. - ,_ I.:. - • .,.,

om Imóveis adquiridos pélos servido- Mecectcs Fonseca de Azevedo. _ 05- rend!l'P"",~do. após ,a .cura cllD.lca. 11res,municipais desde que não pcssuam mar Silveira. _ ,llc7IOel Pereira run~lC>nárl0 ou o nl:lltar n sua pre·outro qualquer imóvel para, resi<i8n· Cortes. _ Ligia Gomes da Costa.- tissao flntcloJo:', ..o lIlV~ de manterda próprin. Jo{1o de Santos Fil/to., - Áll4lice de de, aS6urnlr um~tarefl\ prOdU~VIl,

Alt. 2.° - Para gosar da. Isenção de Mendes, de Oliveira. _ VirgiZio To- no OCIO um indiV1duocom Co1Pll.Cldn.­que trato. o al'ligo 1.° o v&lor Qi> im{r lentillo Pereira do Lago. - Lu!: Entretanto. ]l::.ra o m'·:ta:-, c ,modull~l adquil"ldo deve ser interior a Cr$ Frcmeisco' de Oliveira. - E., Silva faclendi ter6. que ser diferente. O200.000.00 (duzentos mil cruzeiros), Novo, - Fran.clsco Olivair", • ....; Anun- militar não poderá. pcr fazõe.~ obrei·pagando ao 'diferença do impósto.de ci'rta Herminia, - Nidia de ~,gu.'ar. raB, voltar a ativi~c::é, 1IlllS o projetotrnmmi!.'5ão sôbre o que exceda a ~B8e ' Pllon:ro assegura-lhe o di;eit.o Il convocaçáo,.limite. O artig() segundo incerte in<!u1utt.vel-

Art. 3.0 Parti0 concesíio dO/l benefi- ' N.o 1.17( -11l4.'7-!8 mente, nos ,lnco.pacitMcs um ânimociosdesta. lei o lnteressa.do deverá doe, (Convocação) de luta contra a. doenço.. llOrqUe II p05-elarar que nio )lOIlIue outro imóv~, sib1l1daele lego.l de retorno ao ,trabll-sendo cobracio em dóbro o respectivo .tlJ4iWlta os pl'OIle1ltos l:ll:l in!lti- llio tio afagada pe'os illca.):lllCitac!OIiImpôsto se ticu provaldo.a taJilidàde 1Ji4Gde, dOs luncf0n4rl'~ :i ""'icos ger~-lhe8 pslcológicll~enl;e. efeitos 111:da dec1araçlo. e dos: mllit4re& ata<::ados de mo- 'lamente benéficos' para. II cura. O

Art. '.0 Nenhum' funcicmario p~4e- Zé,tia grave, contl:giOla ou ill- número redu%ido dos que acham' el1lrá goaar408 tavorel da. prestntelel ~rcíveZ. upec:ijiç(Jd# em lei. ~ondiç6es de bene!iclar-se com o pr~por mais 4\1 uma vez, nem usar Q()ll (00 Sr. Abelardo Mato.; às CO!IÚSllõea leto, torna de pequena monta a des.!móV&I11 ~qUirl<l06 com 08 faVOl'e8 o.a ele Fl.nançaa e de se:vi~: Público pe60.. ao mesmo tempo ql'/l fi medid",mesma paro. fins lucrativOll. Civil) se reVeBte de ca~âter 'lltamente huma-

Art. 6.0 Revogam-se as disposiçõeS no e de profunda acio soei&1, sem fa-Cm contrário. " ',' Art. 1.0 Os proventcll, ela iootlvi- lar nas razões econômicas, pol& que o

Dlfttrlto Federal" 'I de no\'embro C1e dad.e d08 funcionários públlcClS e dos projeto favorece o l-etomO a taretas19t7, 59•• da R'.!ptlbllca. militares, atllcadOll de moléstia grave. prOdutivas. unidades humanas que t/l­

contaglOM 1>\1 incurável, ellpe<:ifiCllcla tavan sendo II".ant\das' na ocIosidade,AJlGILO ltIDDIISDE MOI1A!:8 eru lei, seri~ reaJustad06 Ileõ" venci- Por isso mesIT.o, pOoC!emos dizer que ..~

Rio de ,Janeiro, 8 de dezembro cle mentos da, &hv1dade na. respwt:Va .ca- despesas com eSSl'is incapacitados,19(7 tegl)l'la. ,pa.drll.o ou p&to, além de *rem alcal~ scc!lll e huma-

EÜno. 51'. or. Gofredo da Silva Art. 2.° ~ ,estaDeleclda a 111ôpe- no., siD ecoIlÔmlcc.h1ellte l\collllelhá-Teles Júnlot DD. Dep'utado 'Federal. çl\o médica pei10dlca de dois em doil> veis. ' , ,'.

Os ,funcIonáriospubllcos federais, anos para. oos inat,iVOll de que trata o ,O~r(l dll6 Deput&elos 15 ,d~ ja.l1nllnados pelo alto prestigio que V. artigo llutel'ior, <l:~'endo are\'e:sll.o nelro de ,1948. - ,Abelardo,' Jllata.Ex.. desfruta no lleiodo C()n~eS80 dll6 funcioru\r'IOll' públlcOfl a atlv1dadeFederal e pela real dedlcaçicl de V. e a, eonvoençio dos militam p1"OCes- 'ROJilTO DI!: 11:80Lt1ÇÃO

Ex.· às' causllS de lnterêase coletivo. sar-Si! de acOrdo como la.udo !llvorá- N.o 38 - 1947-411vêmrespeltoaamente sullmeter .. lUa vel da i11Speção, /Independc::tc de _elevada coDslder~ o sezu1nte:" qua..!squer ,formalidades.' (Col1vOCaçao)

O Dlirlo, Ofieial da Prefeitura do § 1.0 Os julga4o,s caPa%e.S que n~o Afrlbul aos, funcion4rlooi 4pO.Diatrlto Fe4eral. de 8 de novembr~ dellejarel11 retornai' ao traballio ter&.o' ll'~ntados CÜl. Secretaria da Clima.do corrente ano, publicou a Lei n. seus proventos novamente le\lislot;, ra dos Deputados proventosid21t-50. votada peja OimSl'll dos Vereado- CC':'10 se na . ta do laudo favorávei tlCOB aos vencimentos dos fUll-

~:rtoeJ:-;::r~BJroI°:M~àesS~e~~: em'. inspeÇão médiea. tiverem normal- cionárí?s de categoria equivalente,ral8, que isente" pelo prazo de 16 n1ent~ Jll11i<ia.do a Inatividade, em atIVidade d~ mesma Seere·IlnO!l, do lInpOstc) de transmissão ,de~," Para os ,telio:l do parágrafo an- ta,,!CI, , ' •proprlelú41e• OI,imóvelsa4quirldos t", ,: será cor.,:10 ).tela metade como (Do 51. Campos Vergal. ,iI. COmlssilllpelos llervldoresmunlc!pals, desde que tempo de serviço o interw.lo 'ecorrld.a de Flnançase à :MCU) , .,nia J)Oli&unm ,. outro' imóvel para re-. entre, a" primeira, Inspeção queeonstn· A :Mesll. dll Cl\marl\. dos Oeputaci05.~ic1"ncia"rppr!t\. ,de VIl1~r até C~, tO\! ,li molést1s e a. úitima que<:ozw- ,C.onsid~rando que li. Olmara cios De~

t:HÃ~IÕ '1'0 CONCRESSO 'NA.C10NA'L

putados, pela Resolução n.O 3, de 1~47, Ém .segúida" é· apro\rado o 1'e- mava pela declaração de gJrerra aos Vale ~inda ressaltar, "nesta altura;luodificou os vencinlentos de seus fun- querimento. inimigos da paz mundial: . de 'mmha oração, li regra de Direito.cionários, com li l'eõrg'anização dos . O SR. PRESIDENTE __ Tem a pá- Era êsse, , infelizmente, o 'panorama Internacional: "os atos' ilícitos inter­Serviços e Quadros de sua Secreta- laVra.o· Sr. Dolor de Andra'<ie, pnmei- da épocPl. E' de notar, ainda, que o nacionctis determinam" 'respollsabili-ria; . 1'0 orador inscrito. reg'ime de ditadurà impedia,' o' fun- dade dos Estados e não a dos súditos

Considerando que aos funcionários. O SR. DOLOR DE ANDRADE cionamento do Parlamento Naclollfll. étêsses Estados." . , .aposentados da Câmara justo e esten- Sr.' Presidente, pretendo ocupar 11 Smgiu, por .isso, o Decreto-lei núme- ..Certo, em -face' dêsse, 'princípio, ()der idêntica medida, tendo-se em vista 'atencáo 1'la Oa,sa fazendo .sentir l), 1'0 '4:166, de 11 'de lUB,rgo'de 1942, por general Pedro Cavalcanti disse em.a precária situação em que os mesmos necessidade impeiiosa que há de re- fôraça' do" qual os bens e· direitos de magnífico artigo, já transcrito· nosse encontram, deconente do alto .cus- SOlV€l'mo:s a situação' em - tôrno 'dos tais l'úditos passaràm' a . responde, 'Anais do Congresso 'Nacional, cola ;:'0-'to da vida, hipótese prevista ,aliás, bens dos súdItos do Eixo. .. pelo resarcimento dos danos verifica- rafido no, Jornal do Comércio, em ecli....pela Constituição Federal, e~, seu RecBbl,' hêste particular, li/pelo de dos cântra o EscadD e bens dos bnsi- ção d~: 9 de jmlho ,de 1946: "E', não>art/19~; '. . '._' várias partes interessadas, inclusive leiros, assim também pela indenização raro, teórica a nossa atuação politicfl.

ConSl?erando que à Camara dos de vítimas e, !lObretudo, da Fedemçil.o às famílias das vitimas" tripulantes e face aos grandes interésses do' BraSIl.,Deputaoos cabe o dever de amparar das Associacões' RlU'ais do Estado de passageiros injustamente sacriíica- Quando se procedeu à 'repartição dosos "elhos funcionários .que lhe 'pres- São Paulo,·concebido nos'. seguintes dos. ",', . aí:mamentosIDntre os aliados foLdes-taram os melhores servIços, dandoao +êrmos' Na justificação ,.de motivos, o Go~ tnllClo o. que sobejou ria' pai"tilha.. EPoder Legislativo ó máximo de 'seu " . vêrno da República situoU.. a questão entre (outros bens do espólio· havi~esfôrço, ," "São !"aulo, 19 de dezemoro de em a]:irêço, quando afirmou..que: "nas muitos submarinos e tanks;

Propõe-lhe 0- seguinte 1947. , condições ela guerra, moderna,' as po- Agora, repetiu-se a história quanto."Vimos à presença.de V, Ex:a .p1aações ;civis 8e acham estreitamente .3: partilha da marinha.mercante e de

'.PROJETO DE RESOLUÇÃO a' fim de reiterar ,o ponto dB vis~' ligaaas à sorte aas armas e que a sua guerra', do inimigo. E. ficamos ainda,, ta da. ,classe agrícola de São (I,tividade é, mais ao que em qualquer. de fora, ,

Ai·t. 1.0 Os proventos atl'ibuídos ao~ Paulo; de que os bens dos éida- 'outra época da História, um eleme'lto E', que não' tomamos, em tempo.funcionários aposentados da Secre- (Uios alemãBs e japonêses resi- determinante ao êxito das operações parte ,na' reunião da Oomissão de Re-taria da Camara dos Deputados ....se- dentes e demociliados no 'pais. de [jlw,.,.a". Foi ilsse conceito ins\'ltui- paraç.ões i·ealizàda. em ParÍS. Não te-rão equiparados, a partir da. publi- devem ser integralmente 'Ilbe~ do pela própria Alemanha· e neceõsít- mos o hábito d~, vci' longe. E assim,cação da presente resolução, aos ven- rados. -rio se faZIa. adotá-Ip, em reciproca, apreJ.~temente ,tocamos as ráias da ne-cimentos ,percebidos pelos funcioná- O ~. substitutivo reccntemeiltz pelos seus inimigos, como era natUl'al. gligência em face dos nossos proble-rios d", categoria equivalente, em ati- elab'crado pela Oomis.são de :Pela portaria li,o 87: de .30 de jUllhO mas ca!litais."-vidadé, na mesma Secretaria. . Oonstitulcão e Justica. 'ests"belece de 1942, foràm 'expedIdas as mstru- E continua, lançando sempre ton-.

Parágráfo único. Fica extensivo' aos váYias restrições, qv~e replltitmos ções para a execução do referido' De- ceitos. irrefutávis: "Bastaria, cvitar, nn,atuais func.ionários, aposentados da injustas, tendo em vista o tl"a~ ereto-lei. n.O 4.166. PosteriormenLe, esfera interna, o que acontetceu nestes.Cíl.m.?-ra dos Deputados o disposto no tament6 disp€nsado aos cidadãos essas instruções foram alteradas ,peiQ derradeiros' anos com o problema ::la.presente artigo. . . . . Halianos, e inConvenientes à po- Decreto-lei 11..0 5.661, de 12 de julhv produção c da circuiação das riquezas.,, Rio de Janiero, 19 de janeiro ,de 1948. lítioa .migratória e colonizadora de 1943, ficandQ o Banco do Brasil, E,- também, o que se verificou ,em í'e-

......, Campos Vergal. - Flores. dCI .. nacional, que' não d-eve ,culcival' na qualidade .pe Agente 'Especial do ,feJ.'ênci",· às finanças' e à solução daCm~ha. ",. I ressentimentcs entre as coletivi- Govêrno, Federal, ,'. com competêlicia questão social:" , ." ,

O SR..PRESIDENTE - Est)Ío fin- dades estrangeiras aqui domici- para liquidar as firmas que ,eram C':l- 'Sob outro aspecto, Sr, presidcnte.da 11 leitUra do exuediente. . liadas.' , pituladas e fiscalizar os bens e dÍl'el- verIfíca-se ainda a neceSSIdade de um""

Há' sôbre a mesa" e vou submeter a I Ressaltamos, ainda, ri. urgência tos dos. italianos, alemã€s e' japone- solução, sem mais perda de' tempo,\Totos o seguinte . , I dit ill€uida li1>eratóriá'; pois é ses, na conformidade da porcariá de em torno .dos hens dos súditos d6 eixo,

., . grande o entesour3..lnento de .di- n;'" 5.408, de 23 de·abril de 1942. porque as medidas tomadas pelo 00-nEQUERIMl<NTCI' nheiro, da- parte de alemães e J;;, afinal, foi criada a Oomissão de vêrno da República se contrapõem 'ao>

ja,ponêses, CC>ln' pre.iudlcial reper- Reparações de Guerra, pelo Decreto- Regul,amento',de Háis, quando estabe-B,equêrémos que se lance na ata cussão na economia geral. do lei n.o'S.553, de 4 de Janeiro d-e 1946, lece: "que' a honra e os direitos (la '

de nossbs trabalhos ·da. sessão de c _país, e além Aisso perniall~Celn 110 govêrno provisório do presiden,e família, tj;' vida dos, indivídv.os. c~ssim,'hoje uni voto .de sentido pesar pelo sériainente dificultMlas' as tran- José Lmhares. . como as convicções religiosas e o exer·falecimento do Professor. Oscar Clark, sacões iniobiiiál'ias e cie outTa es-' E' fora de dúvid,! a iJ.idiscutivel pro- cicio dos. 9ultos, devem: ser ·1·esp.eita-da 'FacU1dade de, Medicina do Rio de pécie entre oi; membl'Cs das .re... pnedade, ou nnpenosa' necessidade' do ..aos" tambern a propriedade pnvadaJaneiro ê clínico elos mais conceitmi- "feridas colonias e dêles com a3 Deçreto-lei n.o 4.166, no mom€nto' elú não pode ser confiscada."dos ,desta capital. pe~~oas de outras nacionalidades, que foi pôsto' em: vigor sob o.po'ntó de No ,entretanto, já .disselJ.1os, que:"

Sala das Sessões, em 19 de janeiro' inclusive brasileiras. - . " vista em que o. colocou O· Govêl'llo -da na guerra moderna ,as popuiações ci-d 19'8 "J 'A t A I' Vimos, assim, .opelar> nái',1, . 03 República. ' vis SEL acham estreitamente ligadas 1<,e ... - OSe uqus o.,...,.. ure ta~o '" '" .. ... "' , . .... ';" ".' sorte das. armas e que a sua ativldn-Leitl;. - José Cândido Ferraz. - bons ofícios de V. Ex.a;no sen- ,.Tod,\vla,o e.statuto C110U duas Sl~U~- de é, mais do que em qualquer OU-Plínio ,Lemos. - Vasconcelos Costa. tido de ser dada urgência à dis:' çoes _d~stmtas, uma c0l?-?c,rnenle a !l.. [tra. época da. História, um elementJ- Dolor de Andrade. - 'Mílton Pra- cussão

odo substitutivo da Cemis- wndaçao .dos 1?ens e due.'tos que c.o-1-determinante do êxito das operações

t tes, - Arthur Bernltrdes. - Philippe são d€ Economia, expurgando-::> p,tullwa, lS~ ,e,.convolaçao :m €~Pé- de.~uerra." '. •Balbi. -' Flores da Cunha.. -' Arge- ds.s restrições que faz à1ibera..: Cl~ dos pa~llmon~o.s dos mt~d~, .estl a;:,- . Foi o capital fundamento que de1t .mirQ de F:.igueiredo. - Vandoni de, ção dos bens das' aludid?-s ]Jes- g,eITos, pecosas f1s~cas ou JtUl~llcas Ie- origem à instituicão do Dccreto~letBarros. -.Carlos Pinto. - Café Fi- soas fígica.s.· slden~es.no extel'l,?r, e daqueles que, n.o 4.166 e tOl'nou-se .fato consumadolho. - José Leomil. - Toledo' Piiia. . No" mais, parece-nos que' o C<?ns,tlLmdos no paIS, lhe eram sujor- a suá vi<Yência -"... Heitor Collt,t.·- Lahyr ~l'ostes..- aludido substitutivo atende ~.os dn,.llaldOS' .(ex. 'Herm .Stoltz, Theodo:' Ag~ra,~cumpÍ'e-nos l'emedia-!o Rel!\.

<:>.Pedroso Júnior. - Ezequiel Mendes. altes interêsses n"'cionai~". W e, Toz~n & Ola:, e ~JUtr!-s fIrmas). melhor forma e aentro das condlcões '-'Epilogo de Campos. - Jonas Cor- "'-s'e, SI'.' PI'e'SI'dente, o ape']A de outra H~sclda da flsc;,allzaçao dos.bens presentEs.'reia. '- Alojjsio de Castro. - Lino ..,., ~ dos suéhtos das naçoes, ~nas reslden- .Machado. - Eurico Salles. - Munhoz uma a.~sociação de' classe de S: P".ll- tes no território nacional. Em breve, teremos a discussão dada Rocha. - Antonio Corrêa. lo, a qual, congregando sob sua ban- n '"... :.,: '_ . ,.... ~" projeto n.O 317-47, que encerra osArêa Leão. - Leãõ Sampaio. - ·deira' mtel'êsses de. vál'las associações ""uan.o as l1qmdaç?es, proj)l:an.en- projetos ns 169-46 e 177-46 apresen-

. 1 "-t" te, acham-se quase todas terUlmadas. . .. _. . 'Theodoro Sobral:"';' Vasco dos Reis, rura18 co """ a,-,o, preocupa"se com o Resta a'fiscalização que ainda coage tados, le,peçtlvamen~e,.pelos :lobres,,O SR. JOSÉ ÁUGUSTO (-') assunto. AluIs, devemos dizer, o Oon,- o 'patrimônio dos referidos, súdit<Js, e deputados Mant!el VltOl e· L,au~o_ :yo­

Sr. Presidente, com o falecimento do gresso Naéional também já o frstuda isso não mais. se' justifica, nesta hora, pes:. A Oomlssao de Const~tU1\,ao "Professor ,Oscar Olar!c, ontem ocorri- de longa datâ. meslflo em relação aos alemãs e japo" :Jus~lça deu-lhes um SUbstltU~lV,? edo nesta Capital, o Brasil perdeu uma Ninguém ignol'a que, em virtude de neses, .'que não estiverem relacicnados' aceItou a}gmas~ emend~s .ofelecmasde suas. expressões mais altas em ma- contingências dec(}rrentes da última como elementos sabotadores.' ,pelo,pl~nal'1o.Es~e.~ubstltutIVOencena.

. téria de cultura, a' Escola Nacional de guerra; foi que o Govêrno da Repú-. O objetivá principal da capitula.';ãó' a med;a d:,-~ opl~uoes. . .. Medicina um de seus professôres mais bIl"a. expediu leis e regulamentos, era -j'....possibihtar movimenôs contrá- No 1~latol'1o ~elto pelo llus~le_ dpue.

dedicados e eu, .particularmente; um que discipIlna,sse'm os casos de liqui- rios à il1tegridade do pais, que pode- tado I:1S[i Sobrlllho, na COll1l~SaO de,de"meus amigos mais queridos, dação ed€ fiscalização dos. bens· per- ria ser. atingido com o mau empriO'g'1 ~manças, onde se acha aq~e_e pró.

'C1ark não era só um homem - de tencentes aos súditos do 'eIXO Berlim- das economias particulares em a',os de Jeto, <'(estacam-se al~umas Clfras. queciência, mas, ao lado disso, um_ após- Roma-Tóquio. espionaçem, sabotagem, etc" no eDl'SO aqUI merecem ser fl'lzadas.tolo das boas cansas, tendo-se dedica- As regras de neutralidade,' Ulüver- do· conflito. ." _. Sag1.lndo os dado's obtidos em repar_do, especialment"" aos 'problemas' de salmente aceitas no direito int2rnà- • A cansa er~, portant~, !? conflIto. d3. tiçÕes técnicas, os prejuizos sofl'idas sehigiene 'escolar, em que se revelou, cional. vinham sendo rigorosamente epoca,' com todas as palXoes, e exaCé~- rBslUllem nos seguintes algarismos: !J4em nosso'"País, uma das mais desta- observadas pelo BrasIl, quando o na- 1>os; e, P?r isso m.esmo, a hscal1zação milhões de cruzeiros, pará a i11deni­cadas' figuras' e de seus melhores co- vio ."Taubaté" [oi. atacado em:águas era o. efeito. . ,:. zaj;ão ~s perdas de vida e incapacida_nhecedores. '. ' . do Mediterrâneo por fôrças alemãs~ .Assim, tendo desapareCIdo o motivo,' d"", (p«nSÕêS ü abonos) dos tripulante", _

Estava perocupado, ultimamente, E as repa~'ações aos danos 'eau5aà.os torna-s.e l~ositivamente anômala, a' ';'.oc 'e pasS[igeil'OS dos navios; 38 .jmlllões..com a questão das' escolas-hospitais se 'mantiVel'aID ,apenas no terreno das bre~n,stenCla d? .efeIto, como se vem de .cruzeiros; para bens p-erecidos eie escolhera Al'uruama, belo e salu- promessas, venflCando, ;maxl1?e quando se--.acllam· danificados dos tripulantes e passagei­hérrimo trecho do Estado do Rio, para Não obstante a conjugação de es~ ~mmpl'ldas as ?bl'1!!;a~oeS a que se ~~- ros; 998 mil cruzeiros, para as cargas<campo de' suas experiênclas e ativida- forces das repúblicas americanaõ, no N,t,avam taIS' ·SUdltOS,. concorren(,o perdidas; 987 milhões de .cruzeiros,des altruísticas. sentido de preserval" a sua soberania. com as .pel'c~nt!1gel~s fixadas. para o pará ',I:\s navios, afundadGS e. aval'i.9.~

P.or .todos êsses motivos, rJc"emos à Fundo de Inaemz!lçao. .' . '. dos, pel'tenoentes na,maioria ao Lóide.memória cio mestre de me<iil:na, 011-' e conseqüentemente, todo·o sell pa- De outro lado, e fom de dUVIda, VII' Brasileiro sendo certo que ali foram.tel11. desaparecido, tôdas as' revcrên- ~ril!,ôni? m~raf e eCOl~Ôm!CO, _ro1?eti- a medi<!a c~·ia~ldo. entraves. e, difi- incorpórádos' \111& vinte navios inimi­clas e' as Ulelhore~ homenagens, 1'e- ralll.-se ~s 2;tOS dB arP;~~sao;,. amda culcl~s a propr,Ia ~lda ec<;momlClt· do gos, presas de gue:'rra. Há, ainda: um!llverências 'e homenagens que peço à maIS,. agmvados pela Cl!~l1nstanCla.. do Bl'asll, pelos na'Gurms retramlentos das rubl'ie!t de 406 miihõés de cruzeiros,Câmal'u' através do requerimento que ataque ?"sum~no a u:;:dades .?~~ar- ilúciatiyas dos' ex-]']'imig~, radi<;ados p.ara a;cobe1'tura de "prêmios de segu~lV. Ex."; S1'. Presidente..aéabá de madas aa mannha; m"'~ante bla~lIel- no paIS .., Tenha-se em VIsta, amda, iras, pagos para l< eobertura de riscos,ler. (Muito bem; .Jnuito bem; o ora- ~a~' que 'navegava~ em águas,Junt? o desfalque da moeCia. circulante,Ide guena", sôbre lf quai o relS.tor dg,dor é abraçado.) as, ccrtas nordestl~~?; do> ~alS:' Ja an;lealhada no ·eG;óonderljo particular; Oomissão de Finanças opõe restrições:

en,1\o o 1!an.gue )na,helro tmg2it OSj pelo temo,: dos pl'ecautlltlos, em l}re· e por isso ·que Cl\;l.'e<lem dI!' lIloelhoreS.«) Não 11(i revisto l)elo órM\nr-, nossos ]Jropnos mares c a Na<;ao (;l:'~ JUIzo coletlvo.. esclarecimento>"... '.'

644 DO Tãneíio âe 1948 '~

:No logo dêsses algarismos, nãó ,-po- zés o. iinpôsto- predial' ;ou tenitorial,,,dos súditos do: ~iXO e' das, dificulàades no MaraJihão, ora ,constrUindó estra~orlem ricar à nl3lrgém as' ilnportàncias ná' base do ' ultimo lançamento, deede que, ,o Decreto 4.,166 tem trazido' no das de -rodagem, ora abrindo caminhesrl€Do~ibcias 'lld Banco do Brasil-sob o quê eetrate,de pessoas.fisicas, para 'o país. P,?sso aSSeg'll:r:m' ,à_, C,:sa .que o, por via férrea, a acão do Dl', G,etú1io,tífulo "depós"tosobrig.a,tóI10s", que FLmno d~ Reparações ~de Guérm. ,p;rob!emac em foco;e ~a !1laJOl' n;'por-, Lins da. Nóbrega s'8llÍpre se constituiu.atingem a \ 550 niilhõe~ de" cruzeu'ús, -Neste' particullar, ,dfW<) 13sclro:ecer .à tancla .e que ,na ,(;omlssao, rl~~'Fman- p.or:úm grande dina-mismo 'e aplicaçãollÔ'lus ,elementos ponheCl-dos na e2,oca, Casa que .o .substitutivo,da Comissã6 ças o nus;,-:e relfl-t~l' do PrQJeto.~ 317, 1'lgorosamente honesta dos dillheirosA~era 'somad.as ,as qual1tiaiS xeferen- ,de ,Constituição e .lasiíca reí'ere"se a Deputado ~ lza Sobrm'ho tem e~n'ldado',públi~os, , . -.

L.!s 'às ibdemzações 'Pessoais, aos Dens cinco vê~es"G VRlor dá,inipôstiO te1'rito-=, todos ,:s 'esforços e eUlJlre~aào a ,me~ , "Para êsse ddadão, portanto, Sr. Pre-per·seides e cargas1l€11dWl1.S-, .vamos tial, , ,- '_ ' ., : 1001' bpa -'II'ontade, no sen~l<!o de 'g1:!e , slàente, l'equeremos o voto de pesar da'encontrar ,o total ,de 134 ml1hoBs ,{je o S-1'; Antonio FeZícia'Íu:J _ A taxa, {) p'roJeto venha a, plena1'lO,' e seJa, 'Câmara dos Deputados, -certos de quecr,]>zeiros, mais -'ou 'lnel10S, ficanrlo de Ioi 1l.u-mentada p0í,que 'a Comissão ado_~' apr,~cla~o pela Casa, dando-se so.lu-' 'ass~ ;estaremos, homenag,eand~ unilado os navios ,aiundados; eom- as 1'e- teu 'emenda~do,plenárío ness'i' sen~: oÇao, assnX!, ao, problem,:, gue !oçal1za. 'brasl1elro dlgnO,'que 'soube,'eumpr[r apal:ações Já 'óbtidas,' 'Pelo-' rn~nos €n.1 tido, " ,'" " ,'-,' " - ' {E' pre.clSo 'fazer seniu:, àqli~les 'que" 'sua missão nem, país que tanto,sol1ci.grande parte, 1ace:lIs pres[ls de gUel·· O SR'-'DOLOR_D]JANDRADE!I~ talvez l]aO conhe9P'-'m C; J:!lecan;s.mo d_a'tcll às ..suas atividilides';cte engenheiro,'

'ra aclll1a ref-eríili,s." -: Éxatamente, Vem isso demonstrar que' forma9Ro de no~~as leIS, as d:lfteulda-' probo, intelig~nte"H:ulto, (Muito bem;Lêste ÔJ'orl.o, '61', . Presidente, verifi- a 'Comissão ,de Constituição .e 3ústiça des com qu~ munias vezes lutam 'quan- : muito bem)" " '. .'

-ea-se G1ue'liá rBcursos fanancBlros"em procurou, eomo'frizeí no meu discurso; to?-se dedlC~m ao ,estud9' de deter- ;Em:;t segU;lda" ,e apl'ovado. o 1"'-depósito ou sejam 550,milh&es -éLe,-eru- obter a média das ,opiniões dos Senllo-' 1l?-ll1ados proJetos.,Isto na,o depende: ,quenmento, " ..'., '2eiros; de.IDrDJio ,suilcie,n>te ,à cobri~'_ as res Deputados, dos que têm 'll r13sponC ,SImplesmente, qa vontade, p~ss,:al,:dos a SR, ,PRESIDENTE --'-; Tem a ;pa­indemzaçoes- e 'bens pe§soalS ç1e t:rlpU,- sabilidaúe, zelanâo pelos intBrêsses :na- Del)tttad,os,: :senao ,da', a~lBclaç,ao, de lavra o Sl',. Vasconcelos Costa, segun;o

. lantes e"passageiTos;' frlltm os' quaIS donais, 'zelar, também, 'pelos interês- .seu,s e~legas, âas OOImssoe~ :r;cmea~, do oradol: ,mscnto, _ ", 'muitos sofn,m necessidades prement'2s, ses daqueles que pam ,aqui vierem tra. ,do R~!"Imento da, Casa, .POL" ~8~0 mes: ' à SR,VASCONCELOS. écisTA' _,'pelo ,que sabemos; ,..:: baIha:"-. pe-Io, ,preg'l'esso 'e gil'andeza 'de mo,.•~~ se, ,deu ,temJlo,!1U~)U_go ne Sr. Presidente.' Ao:assÍJmiro GOVêl'110

-O Sr. Antônio iFeUc;ano - pernu-nossa tel'l'á., ' '.. ": ' : cessa;lo,ao,es.tu,do da m~tella, 9 ~ueta-me v" Ex,a l.illl ,aparte" Essa in!- E ·ta'Jjeleee-, por sua vez.'o' proJ'eto nos I,esta_ agora, ,sr. l'resldeI~t~,__e tU1- da' República, -em 3iL.-de 'janeiro deportâncla -S'erá ,enOrE"n1>ente 'acreSCI!.: oS" ",.'" ' " zer, ,cada' um ,de nós; ,as Op111l0eS' de- 1946; Q General Eur~co Gaspar Dutnl,da'se se adota!!: () ',critério inscrito no ;'" 317" o ~ra'Zo "de ,seIS ~eses pala. lf'midas, '.com :respecth'o, 'voto '-,- o])i- r~beu o t1'em.endo -enc,,:,!,go de ,solu--­substitul:ãvoda Comissão de Goiisti- esse recolhl;nentr: e, nat~l,:lm,ente, ,a nando ,pela aprovação do supstituti-' c:onar !3 grave l)r,?~lema ec_onô~i(}o-'<\'úição,e Justiça, B:st.e substitutivo, que :c.onta.r d~ uat,,; ,ae sua ~"gefOla. As- vo; encerrando emendas e medidas al- ~lllan(}e:ro"q?~ a:I'ligla a Naçap.· "V, E~,a diz ter l'eunido a'media,nas slm,ta1:11b0m, fIXa,;? pI-az.O !!'" 12n,e: vitradas péla Comissão de,-C,Onstitui~ 'O,p2.Y; :VJVla ,sob 2. preme"!-cla de

"vpinlõcs ,segundo a palavra do 'i1us- s~s paTa F, ,exe~uçao da leI ,e canse_ çâo 'de Justiça e a de, Finanças, ou uma :m~e, sem 'pr>ecedentes, ,c'~Ja:cau­tre 'Deputado SI', '1'oleo,o Rza',: 11'1 que,!1teelabo;r,aç:ao do l,lano, de repa '-votando contra, Paz-se neeessáriD- to- sa prl!1lClpal se ass,enta'Va, nao xesta.verdad!8, ',,8 atende, por ,umlaco, à ne- raeoes,. -_ ", - , : davia, que se solucione. o lJr6b1~ma, d~vidá, no' s,!ilJt.o inflaeionista.que',secessid2,dedo c>umpl'lmento das .leis ,do 'En: r:Qu.n1~. ~r.. f.res,id~Bnt:; s~o ~~ .que, 11a v~r_dáde, ;estápreeCuliando !" VI":":'" .ex~~~dld~ desde.11130; ,e ~~ -ma-,flJa1s, sob a-forma.d:e' int}enlzaçõe,:;, p'~r' eon8ldelaçoBs, qlIf!' ""aseJaIa fazer. ,s1"_ nossa atencao_e dlÍleultanêlo-'(t -recupe- neua muw assustadOla a l'artll' ,dec:ltro v,aÍ de- encontr,o nM ao apeio ,ue .bre assunto' ,d". ;-e1evante .aFualldau~, r,(',ção. do Ílràsil, ,(Muito bem; 1nu'ito .1942,_ ,-' ," ~,sImples associação, mas ao verdadell'o 1JlaJ'a. ,a r.esta'llraçao eDl:p,ple(a·da~ 'atI- bem. Pa!màs), . ", 'Cônscio das' resp0l1sabilidaid&s e' da.ciamor 'da", classes produtoras, nots.-' ,vI~ades -de, todos :'aqueles, gue ':Loram ,-'. ! : -. " tarefa ingente que teria de empI,ee,n-damenteoo São Paulo, sôbrB' a neees.- 'ai::ngldo.~ 'Po;;l?i Deer~to-lel u,o ~.166; , :punwte O (llscurs~ do_ SI', ])0- der para o reerguirnento'econômdco do;<;ldade de ,voltar à clrcubçil.o ,êsse di- nitO &'ê :JustlflCa ;malOr ~protela"ao- no -lar de'And~ade,O_~l" 'lIil~n!wz da Bl'asil;-o General J!:u~1c,? Dutra :tomon:nheiro, Bnt,esDurado pelo lJavOl' do. per~ ca;so, '. Rocha, L, Secretarw, aelxa, ,a de-pl.onto as 'provld~Iil'Ülas ,que ,o mo-manênDÍa -das r,estrições impostas pe- O SI:. Antonio' FeZiciano ~ 'Elít:l'e'· os cadeira,' {la, presidê.ncia; _,que é mento estava a exigi!', .10' DecrEto n. o 4.16li:'que não mais _quais estãó brasileiros Que não' foram . -Ocnpaàa ,pelo SI': Saumel Duarte, O exercício' de 1946 foi iniciado coml"noontra jus~ificativ.a no clima .em,que sequer l)rOCes,s~dos ,pelo '!ribunal .de Pre,i~&71te; __ , ' um dejicit de mais de ,li 'bilhões_de cr~",Fj'ive o Brasil. ' Seguranç:a .NaelOl:lal,~e CUjas prl?P?8-' () SR' PRESIDENTE'- Tenho- sõ- -zeiros, sendo que mais de 2 bilhões'

O SR, DüLOR 'DE AND:HADE.:- dades C?ntm)1am SOIrendo Test~lçoe~.' bre a Úésa e vou submeter '3. votos o co,J:espcmdianf ao .aumento de 'vffi1.ciu

~gr.:Jdéço o honroso !,pane, ,ml.~to' E' ,precISO,. p~rta:n;!o, 'que, a 'l~l se~a' se'gulute' c,' '7 ',., ment.os'-dos Se:rvidore~ do Estado, '!llustratlvo, eol:ir.etudo, pO~'. t.~l. sldo apr,?vad.a, res,abe,e~encdo...s~.- Sl"llaçao :ral de~pesa .de .camtcl' permanente

_V. Ex. "ouutor' do subshtuclYO 1121 lile 'JustIça a .q~le _tem d111e1to os que, ltEQuElll1:rEHXO ' e lrredutlVel, foi autorizada dépoisde,,'eiel'ida Comi~s~o, ",. ,'.. e?"~COrr~r",m p,,:ra.a grande~,,; do Br~' - . pl'evista a receita e fixada a 'despesa,O Sr, An[o1LZ<J' F.eZlcumo, -: Alias, sIl, aQUI 'eonsLltmram'. famiha e nao Requeremos' seja lançaih, na,' Ata. do -exerdeio, Tev,e assim o Tesoul:G,.c1e

_l'estaagol'a à ,Comissão de; ~lIlanç~s at-e~ILara~11,cpor qua~quer forma, oOl1t~a de, nos~os tl~abalhos de noje; um V?to a.tender a novos encargos, que infJrii~ ,enviar ,o proJeto ao, _plenano ps,r,t, ~s. ·mt.eresses supenOl'Cs ,de nossa PlL- do maIs, profundo pezaI: POI', mu~r~o l'lam, nos -'ol'çamentos SUbseqüentes,qpe decid2 .. p.oliC1ue,a, demo1'l1 na ~olll- ,rIa" ,-, '. ' , :'do ,faleclm~ntO' do ,Sr" Dl'. ÇTetuhp ~~mque pura tanto ti'l'essem-sido j}rê.'çao do prO.1BLO agraVE. sens1Ve!m~nto, ,O SR. D0LOR' DE ANDRADE - Lms da Nobr.ega, ontem· ocorrido.' vlamente criados os recursos indispen-'tôcbs 2,1' diDcllldades 'da srtuaço.oeco-' Agradeco c aparte -do l1obr,e colega. O 'ilustre ',extinto exerceu o mandato sá'l'eis "llÔl21ica :do país. = ,', / Dev'~lll?S tam)J~1ll lel1lbr~r .que l1l;uitos de, Deputado "no ,Estad? da Pai:~í~a, A,vista; pois, dessa sitcação, 1,ão .se-

a SR, .DOLOH D", Al'\i'DRADE --;- ,br~s!'ell'os,_.SOClOS "de ,fu'mas 'eStI·an-, dei:x,andJ fJ seu n.0me Jlgadc; a Vlõl'laS' ria J]osíV'el'reduzir l)elo m-anos aC).uém;E;xatamcnt-e. "gelras,' estao, nesta hora, "-com ,seus realíZaçoes em it!versas urudades da de 2 bilhões o dejleit previsto para;

, p:ço perffilSsãó pam ,P!'os,s,egl11r, negócios -embaraçe,dos:-A,falta,de 50-: F'edera.ção,A1elll 'de Diretor das Obras 1946. ', M:::s, ,ainda que 'ta-lllao suec,,!,,&·e, Iw;á0 do' c[lsG,'em apl'êço aêsses'tatil- Públicas no seu Estado natal no go-' mànte- das 'eeol1Olnias __ realizadas;:'118:11. ]:01" isso o congre:~o';Nac.l~"~:l bém--,está;p~'ejuddeando.. " , .. v~nio GamiJp de Holanda, o Dl'. Ge-_ porém, -e,sem' aaéscimo apreciável.napoael'la permanecer de b,~ços elUZ~ 'E' pnGmso natal' .que esses 'btaSllel- tullo ,aa .Nobrega desemJlellhou, com rec-sita, ctmsezuiu-'se descer O dejicftdos, 'inâ.8flllid:;ment", mante de fat<;, l'OSt~l.S~u.s- 'direitos g~rantidi)s pela, critério _,e_.c·ompetência! o~ cargos. de inicial de CI'$~3',123,149.639,70para ..-:-concreto ae tao elevada ~onta c qlle Constlt.mçao e; 110 &utretallto, 100. veem; engenheIl'Occhefe do DistTlto de Sfca;s CIS 2.632:9611.'26550, , 0, ..IÍl~ eampre,reme~"~r. AglS~e bE>;'fi' Gt1 assill;" prejuddc[ldos lDel~ .-d1:mo~a na Õ!1,Paraiba, 'dutante,:o,govêrno de~pl. 'Ess~ vultosa: .s~ma f-ói !loberia.'colliilglsse ;mal, o GD,.erno,da RelJU)nCa; soluça0, do probl!,Hlll. '" ',: V<\ClO Pessoa, de Dlret.o~' ria Edlada, recursos do Ba):lco do Brasil que; pSTft'na, prlilc1\ das. m~dldas .tom!",dfls,.pgI E, alem do maIs, façamos o, que ,f,oJ.' de Feno Central,do RlO Bl'al1;:f,e,!'i0 Ital fim, teve de rBCOrl'el'- à sua Cal'tei-deliber2;ça~ p:'opl'la ,ou s9,b ll1frlt.e~c:a: possível em bem d-a Irecuperação da Nor,te, da Estra~a de ~err.o ,d~liOW.S, "u de' Redescontos. ' '" " 'de ,cont~l1gell{:las momBntaneas, .p, ,eI- confiança, !Í.lle,seml)r-e inspirou'o Bra" e. a do Mal~anhao, 1"01 o illlmadl?l' da Apelou-se. destarte 'nlaisuma Te\!!?ad-e ~ q:lIe o Parlam811t0 ter,la que sil, relativamento 'ao§ illligralI~es, que' c!m~tl'ução do _P~lá,cio dos 'Corr810S 'e',~ màs pelá últ1ma, félizmente ~ p,;'l'a.,mterfenl'. " . , d ", tanto têm-.cDl1CC1'l'ldo p9.I:a o progres- 'l"el~gr!,io!, de Joao 'p;essoa, sendo 'Ulll as emissões de pape-I-moeda 1. fim de

''Todos ~ab~n: como /IO~. er~;n, G~~ so do pais. • ,,'- dos, te,cmcos d~. n;mor destaque. 1:0 'CobJ:it' dejicils 'Ú1'gamentál'ios.:Es,tsdo.s ;olJ!;o.CS e a ,~ll~1B;tel;a, Ji!: .ydas de mora de ,lD%ao 'Ines, , TMimsJ,eno da '\iIaçao e Obra,; Publl- Por 'Outro lado, 'to1'l1ou-re ne'Jess,ál'io"SUJS ,>ltlla:ÇO€S ?ert,el~8,n.:ent-_ ~e ~'ni- '; 'Sr. Prcsidente, I';n, parte., .Jll. o no- .cas,': " . " '. " emitir pal'a '13: aCjuisição de .()llinbiá;:s d"~ em r~anca recu~eI~~ao, dOji p. ,te '. ore Deputad~ An!omo l"ehcmno, R~-' P.alaclo :r"r2ABllt~s, 19 éJ~,,; Ja}lelrO exportaçãç>, que surgiam no, me'vcádo,ZOS sofn-dos,yela les.!,g~llzaçao~li. 1 presentante,ne .S8,o..Paúlo~ fez senilr, de 1948, :- A.TgemzTo üe>hgtle~r~do, com -valor muito-acima ao dos sl'qnesna cle;sua v~d~. 'eeoll~;)J,~ba,_, 1'0-' qu~., llotadamente llaquêle Esta,,!o~ os --:- Ernam, SatpTo:, ~ _J0Il.C? A!lrLplnq" pacra ,impor-tações", --' _, '

? S1.- ~ntoM~~F~IIÇ'~I1O.. E o P efelt.os (10 Decreto, }L166 'COlls'tltu\:m - '!Ul'andZ1', PZ1:es, __ Cl1.JeFIZho, -, Atingiu a ,01'$ 2,958.862.Q91,OO o:pr:[) B1'(\SIi, V. Ex. SOl esc~n:.~, ,c~mlda: cembaraço,.a.o desenvolvimento 'da sua Jose ·AUgusw, - 'Vasconcelos: Costa, total emitido' de 1,0 de janeiro -a 31 de,at.ltu,de qUe.,~omou ~'~90~e"-~1l~;~, ~. vidâ"econõmicà,' .' ; _ ,- Lino,lv!achado,:-" Flores da Cu:vha,. dezembro de 1916; ,Paz, em pans,. d~ leleIenCla a, h~_!a ,O Sl', Antônio FeZiciano ,,- Tem sr-, - CordeIro de'Mll'anda, ~ Jiurellano O volum" Cio meio -ciJ.:culo'l\lt'e 'na úl.!)!io dos bens 11,allallos. ' ," 'do U1ll desaSLre,-difieultando, at6"que'';Leite-.:-,:Antônio Felieià.1w; ~ José thnadata elevou-se assim ~a Cr$ .c. ••

a SR, DOtOR DE ANDRADE - se.apague"Ó.efeito dr~mátieo da guel'- C&ndtão,'-:; Roberto Grossen;.bçwlce'l'. 20.489.362,218,00. " , ,Sou luuito grato ao ll-parte' do nobrc ra, .com..O ·resta'beleemumto do- espí- - Edgarã ile 41T!làc!: -:- lI1".0n~~}TO de O mal que afligia a ~{)dos os brlb'i,~olega, 'llue vem em abono ela' 'tGse: rito de' fratel'nid~de, 11eeessário ao !castro, ..,... ;Jose ,Leoml. -. p'lznlO _Le- le11'os, isto é, a inflação, havia atu,-Que defendo. . . >. pl'o~resso do BraSIl. linOo. - LeIte 1\.eto.• - C1"lst~a'l1;O ll1a- gido o auge, _

Vou lJl'OSSeo11i1.' na leitun(: "0 S-R ""'OLOR DTO A"""'RADE .oh~do, - :AT:/1'edo fia. -;- Antomo co1'-' Era êss€., como acima afinnamos, ô, "', , ..,' JJ " J'J.<U - I reta.. - Jacy de Fzq'nezredó, - Carlos ':t d' n' ' "tt"; ':Em tômo da mat.e1'1a, ,SI', Presld-ell- Na verda.de 31t que' a guerra' chegou l'm G ' d T ll" A . tid ,e~ a !? em qu~ se enc.Gutl'i:wa a.sl late 'cume ain.da pôr ela; ,clestllque '" ao fim e o'11tr<>.s naçõ.es também' en- ..p, Q, -.,.. 0çe. o de t-i -, 1"ISE ~: I çao fm~ncelra do pals_ - quando. em<€111onéLit do deputado Pisa Sobrmho, -volvidas rió COl1flit-o ...;;... corno os Estl1- 'l'fCt1JU;~' Cam e~;1.an oReg;~:~ J(mí~;' 22 -de outubr~ de ,1946 o' SI', Correa e-"'''o e,·tende a 'iiberaçáo dos bens em- dos Unidos a In'4aterr!\ e mesmo ri og S 'i P • '--:-1"[ , I ',' ,~', . CastA'O assumIU a pasta da F'a~nda.."'flA."~ <.' ". ~. "'... b' - Eu"! a,LOS. - r.-anue l'iOuazs. - N -dO d' 1)OS:O: diVUlgoUnregados 'em !l'{;lVldaeles l\UralS 'e lTI- RusSIa - tem seus) lJroblemas s01u- JtJúo :Leal lVel'i'"gton Brwullí.o ~ ~ s~eu lscurso '2. ._e" .' .íiiustril1is ngdeolas,.pertenCJ"ll'tes a ,ale- cionados,. no que toca- a êste assunLo" '-:- ' '" . -' 0;" ""x. o prcgrama eeollonuco-",?al1-mães, -japoneses e' italianos, ...l)e.SSO!lS 'Precisamos l'esol'rel' a- lióssa situa- I,' O SR:~ ERNANI 'SÁTIRO (~) -, C~ll'~ que,'S€ 'pl'~pul1ha ex€cutar. Aofísicas DU Jurídicas, domiciaiadas 1101 ç-"",. ,Si'. Pl'esiQente, fi -nlOrt-e .do engenhei-I e"ucldar os tres Itens .em que se r~"'1er1'1tãrio nacional ou fOI'S, de1e, I 'D' SI', Antônio Ji1elieiallo - -O povo \1'0 Getúlio 'TJLns da~Nóbrega represen- SU~<l ta.l plano, l'ilfermdo-,se ao_ 1)11-

O S1', A1~t~?!-io Fe7icilZ!tG - ~menda 112Ite-ameriei'llo foi aJ~m da lIber~':w grande perda, llás> s? para_a Parsí- melro deles -:-". combate à mfla?B;? --:l1I,ue n Comlssao dl3--Jusclç:a-acelt.ou llO Ç"'J.O: tez, ate, -ell1préstunos vulWS!SSl-! b2" ,COmo para a lJropnll. naça-e, declaJ:ou o Mím,stro ~a Fazo;;n!'ia,. Pa!SUbstItUtivo en1Yd.minhadCl -à Comissão 1110S ao Japão; Il!ara' que se l'econstl- I Ba&ia Ineditar-se 1)0 CJ.1'e, seja, para Ir~ combatE'r .a. r:r:flaçao sera :1p.dlSl'en- .de Finanças, ' / ',_ ' tuiSse, 'econolllici\illente, , , Ium país com a extensão tel'1'itoti~l do sav~l o e'--l'!Ihbl'lo Orç~leJ:Harlo, 1'e-

D SR, '!)Or.OE DE. ANDRADE - O SR, DOLOR DE AJ.'iDR,AD:m _ nmso, o prob1ema das vias -ele comlmi- d\1Zmdo 'as, Cie~p.esas ao lilmte dos lil~E, 110 tóclínte aOS bens -urbanos ,de Agmdeço o aprote do nobre COleg(l.,,' éãção, :pal'fj, se'poder situar o que fci:a curzos· ordll'l;\l'1os", ':alemães e japoneses, subordina essa que se mostra bastante eon:heo9dor da ...'id3. e obra dês8e homem que acab~ dei -----.-, ',' .. ~~lberaQão ao recolhimento de dez vê-, ~ituaçàQ em (!ue ~~ encontram OL l~ere ,faloc~r, SeJa !lu. Pm';;Ilb~" ,;ffi Goiá-s, OU'. {') Nl,Q f?l l'e'nSiQ- l!l'10 01'~dOl"

Têrça-feJra 26 DiÁRIO DO CONGRESSO NAClONlU': Jane;ro de, 1948 645

SUp~~avit !: .

:Rendas, •••••,,' ••••Despesas '.

Com essa afu·inativa·tr.aça;V9j o ges- alaramente patenteado que o equiH- decorrente. do alto custo da vida, O SR. EPíLOGO' DE CAMPOS -.:;,tOlO de nossas financas, " rotetro a se- brio orçamentário, gi'ande passo pa- ,hip~t"se prevista, aliás, pela Cons- i Ouvíriai com muito prazer~(;seu @IJart8',"uh:- parl:t afastar Ô principal PrDpu}- l'a, 'a estabilidMe econôm~eá e' f~b,an- .tltcLlçao Fec.eral" em,seu. art. 193; !mas preferil'i,9, que V., EX,arBsllOndes-

'~or tW; inflação: o'ãeticit orçamenta- ceIra,.veI:\! de,ser COl1seguIdo,' e e JUS- ConsIderando, que a camara,'dos se o,meu dIScurso' noutro.. oporttini~;tio. " . to salleIltar, sem (} aumento, de rendrus Deputados cabe o dev.er dfr ampa~ :dade.~ .', '. . . ,

Todos, 00, 'chefes, :de g,~vêmá da' ou ~ajoração de' taxas, '(Muita be17/;; !'al' ,os ,vel~osM fUnCl~>ll~rlOS q~e.lhoe i .p Si" .. La1neíra Bitiencqurt' _, 'Nâó>'h .'1, tA b ti"'o ""m'""'H' "la mesma, mUlto bem). ,prestaram 00 meln,Ol!es, serVIço"" 'ha du'VI'da,. Regnonder~l·.""IIJ,SI', ~m, a u ~ .!:,~"." •. , O SR CAMPOS VERG'AL. .:... Se; . d d P d L I t I ~""éecl8l, ISt0 ,e, ,na ,necessIdade do. eq,U!- h' p' "d t" "1' I i l\lJ oao o erA egIS a IVO o,ma;-: O SR. EPíLoaODE CAMJ?OS -:,

t " E' t m~ velha n or reSl en e . peco a pa avra pe a l{llno de seH esforco,. . ,~" .. ' d' I' ,.libIio, orçamen arIo. ,es a, u ~ , "d "..,,' '. propomos.·i.! ',seguinte' , ' .~''? mo~ento,. "spon lO a.penas êbe l(}·IlSpiraçãu- que, tem p~e,Qc.upad'a ~obl'e~ 0" em.· , '. ' , ,J?ROJETODE' RESÓLUO;;:", 'IDln~tO'. ,'. " ,maneira: a. todos, os nllmstros .. da Fa-. O_SR. PRESIDENTE - Tem apa- : Art ... 1.<> Os 'proventos" atribuidoS' i VeJ,at,n bem',?s. fil'S. ,De],lul;ados! Ná()zenda brasileiros. , " lav-m.o noliJ:e Deputado,. ,. 'I aos,. funcionáJ:ios,'9J],losentados da :56 nes,e m'lmICIpIo de Bragança, c04

Aliás, Si! otto. Niemeyer" dixet~r, do, O ,SR ' cÁMPOS VERGAL~, (Pela: Secl"etaria da. Câmara dos Depu.- :mo em tOdos. oS ill'1tros, pelo menos da.J3Jl,nco dJl" IJ:lgla.tena, q}lando a'l!!ll,e.s- ordem)' ,=- Sí;; Presidente~, o art: 193, ·tados' serão ~quiparados, a partir ,ZOlla. J3r:Jl,g"ntin~, p illiJ.io:c, aIíadu do si-'<teve. a,'oonV1te do,Governo l?r~v::sorlO, dllJ Constituicão detennina:, . . .da' publicação da presente ,resolu- 'tuaolOn~stas ,fOI esse s,?J:v~ço federal.,assim se refe.iu em seu relatano, es- ,,- _,.,: ç1j:o, aos, vencimentos percebidos it1:re, ",Iem dos" transportes, forneceucrito 'em,firJS de, 193.1 - "na mann- , 9s"p~oventoS\ da matWIdade peIos flmcionários' de 'categoria iaInda () seu pessoo:l, enconegatlo dastenção :futura do,·eqw1ilJrio orçamen- , s~rao reVIstos s!,mpre que, por ~(!'- eq;Uivalente; em ativídade, na mos- ',provocações, .cbmo provarei em se",LáTio é que todos ospISJ110S de r~cons- ~~vo de alter~çao do po.der. aqulSI- ma Secretaria. ,'. " iguic1a.' ' .

. ,t:mção i'inanceiJ;á dOo Erasil terao, de UIVO da moeaa/' Ee plOdIDsa~em os Parágrafo único. Pica estensi- i De qualquer maneÍl'a, Sr.. 'Presidente,se, basear". Apesar dos o,ons')lhos' ,e vencn~ento~ dos funcwnanos em,: ,'10 aos, aturrrs funCIonários l:tpO- as eleiçõBs se realizaram e eu aqui 'náo,ensinamentos' do perito lngles" essa; :: :lmltlvrdade • , ,sentados' ?'a °Oã:mara dos 'Depu- trnha 'llQrque. mais voltar, pois não'V1tal questão _de :qo,."8a. €~OnOmla fi- Há; uma situação que. não pode: cre1- , t~dos o dISposto, no .presente ar- damos geito no resultado das urnas 0oou sem soluça0 ate O: g,o.v(ll:no do Ge- saI: dfr Sfrr: :J:tenditl9J, .tendo em-'v.lsta, _"tIgO;, _ , " todu ° tJ.'lto~l\ho deve' ser anterío.J:, como.neral Eurico- nutrà., , , êsse dispositÍ'l;o constitucional,' e que RIO, de' JaneB:O, 19 de' janeiro ,fiz ,aliás, denunciando desta tribuna as'" A lei,d'e. meios de' 1947' estimava "a diz, respeito, .diret9Jmeríte-, com esta de 1948. - CU7I7'POS, Vergar. -'vio'1.éncias que, se praceS&".ram emReceita. 'em.' Cr$ 12,003,650,OOO,0,G' e li- Casa do P0der LegislatiVo, ", FloreSda'c,u;nha,". . :quàsfr' t0dos' 03 munidpios pJl,l'ael1sesX9JVa a Despesa em 12',59'1:.686.000,00, Quero rfrferir-me. aos funcionário's , Si'. Píresidente, achand'o-me lia! tri- ;km:. comO' c?,nferet;lciam'o,:,com o"S"r.sendo, 'pol'tanto,-,previsto um: dcliêit aposentados, da ,S',:,s,retaria da Câmal;'8J, puna, aproveitO'· 0, en:iejo, para; enca- Ji':re&lcl,mt-e'da Repubhca e Sr. JMhl1S~de, C!$-, 594..0;16.000,00. . dos Deputaaos,,,' alIas, em pequeno nu- minhar ,tI; V, .Ex.a o requerimento em, t1'0 da. Justiça,.. os quais ~ol'o,,"ueí a.. GOl1sideranctQ que a d<Js,esa perma- mel'o, os q,uais,c211tinuan~. a, pel'ceb'er que solfejtl!l a 1r:1l1lda; a ,plenáriO' d0 l?I'O- paÍl da situàção de lll.tran,,"'ltihelade quenente d'a,República havia sido aml'lia- os mesmos estIpendlos' da e120ca e:m Je~o n.o· ~õ9, de 19'46, que concÉõde pen- renIa no Pará e/l poste~'Íol'mellte,'ller"da em, cêrca de 2 biliões de cruzeiros, que, foram ~.l:tst,,:dos' do, serVIço', com sã,o à 'senhor Mal'l8J AllgUsto'-da Fon- corJ:endo, como perconI, quasi tOd'0 opelà auinento de vencimentos dos Ser- lige!r~, modITlcaçao, .qll!'ndo' o: poder seca. UJlluzto' bem; muito.. b'e:nJi. O E'sbcTG' leValldo a bandeira de' feden-.vid:o:res do ,Estado; s,utori2;a-d0' pelo aqu"sltlvo dl:t mgec1a ,dl9J a dIa vem oraaor & cumprime'l}Jtaã,(F). . ção do' Colig:fção D'emócrá:tica Parael1l-,Decreto-lei n.o' 8.512 de 31 de dezelliL- so!rel1l~,!, a1ter!,çao, o' que tem. deter- O, SR. EPILoaO 'DE" CAMPOS' sé. '.. /'hI:Ó' de. 1945" e, e~Nsiderandl) ,ainda. ~~nado s;rOeSS>V0S.. lJLl!''llelItos. 11?S: ye11.- S P , t" Mas, senlwres, M' eleições p8lSSamm"'u'" o '~X"JiCI'CI'O, a'nterI'o" se.. encerr9Jva cnnent0& d0S: serv.tdores' em. ahVICl:llde, r, reS1(j,elI e; 8ts:, Qepurttados" -'·as 1 ' d' . d' t.... ~. Y'.' ".. como se vêrHlcou ,nest9J Camal'a com eleições n~un1cipais, já se realizaraÍn no e Ogo no· Ia lme Ia:o comEiç8Jram g;

·com (), dejlczt de' C;r$- ,;.. a al1roVação. da, Resolucão > Il:.O· 3,'. de Pará, ,0 não julguem que os fa.tos que chegar noticias' ctft 'violêMÍas outra"2 ..63a.968.216,5@" :1101 :s~m _dullléla, ex~- 1917~ que reorganizou ôs seJ:v:Ícos, e' l'lUÍ" vou 1Tansmítir ao' conheci11lento do interior do 'Estitdo:' "'"gelT3,à0' Wllever,'ãei!~re tao dlllI1nuw· Quadros da sua Secreta.ria.· - d':ll:-Ca,sa e da Nação são aqueies tão AHte& de mír'ae- Belém, já sa:lJiru M,',prura 194.7. ~ ..",',,' ',,",' ' 1';9Jra. cempi'Bvar, Sr. Eresíde'nte,·a nossos conhecidDs de 9,):le fazem uso prisãá da- dois 'd'estaeilid{)s, oOl'Teligi{)_ ,. A Des]le&a Orçamen,an:;. f'oi Pf!si;e- desigualdade e a, injustiça da'situaçã.o os poderosos, em ''véspera. de. ereições.' nános da Maracanin; 0SSl;S; José.

Tll!l'Froente acreSCIda de creclitoswClO- ,criada para :os' ex::'funcionádo& desta Vou confiJ;m:1r as denúhcias,que da. Osiíno é' An'tônio··Cl'uZ; . três; à:2"Joã~~.aIS, d'! ~odo' que em ?O.€Le setembrOo 'C'asá, ,fuasta citar um caso éste cll:tmo- qUi mesmo gr1teí aos, qnat!o. cantos' da Coelho 'b2'nJ' como da demissão. do fi&~,

'194.7 prévlIa-se Ulll ãe]zczt ?e Cr$ '; :.ros~· e ..su:fj'cíente.,para,'lllostrar~ pra- Nação e, mais do qUe isso, o que é cal él'e'l'IflliraCaI"&n, perxs' simples, SQS6.2,.356,.461.0,00,00 no, exrcfclo que ,ha 'cedel1cla do projeto de'resol'Ugao que eS1"antcso, as cenas de ,'erdaderra. b-a.r. pe-itas' de ter votado com a,oposição.pOlJ~o,se fm..dou.. .',', '" ., encam!Uho à ~-€sa. , " ' " bllJ1'Íà que'se vêm re);lBtiÍ1:do'POJ: todo o' Sen'i 'possivel? A:s ,eleições 'passal'ilm e

,IJlante. dese ãe!rcIt eleva9ISslmo~, A C9:,m_m:a tod9J c,onhe~e, ao .menos' Es.tado do Pará, ,nêstes,' oito dias c1Z' o pwu \contL"J!u0U a: calTta.r nas' costaS'fuIpunl1a-s~ ao g'es~o:L" das ,fma~ç~s: :'de tmdlça;rr, Quem fc,JI' EUrICO' JaCl Mon- flI:âs eIeIçãío. " ,'um' n0SSéJS cOl!l?egionários! ,públicas i uma execuçao orçamentana' teil'O' de' OliveÍTl:t: an1;igo Chefe dos',·,' ", ' . ,.' " Na véspera de' emb:Ircar f1:l''" SU!pl'e~

,cuid!acf~sa, isto, é, =a, õJ1'ástiea:. reàu- ,Serviços à:e-, TaQÚcigrllifia. desta liillisa". ,Qual:ldlo' pel:c'or:ria o ÍnEal'Íor' assisti 8Llrnõ:a com a 110ticia; de [lNe !li "Ji'ôlh~.çãü na DespeSa e uma. severa, fuca:- q,lie' pe~o' seu luérito, pela sua: com- li' çhegada de- f9:J;çàs. da 'E'aliCia. Mili- Vespeirtil~3.", órgão',pertencente a Em~lizaeão'na: al'l:ecadação da Receit:3J,es- petêhcía, ]!Iero 'pl'estigIO Cl,l!le conqUísto.l1l tar" com o,.mn de "gll.l'll.nth·": o' pleitO.. pl'êsa· "Fôlha do' Norte" estava impos~'timáda. ' " -, 'no, e.iereicio de' suas" fUliI~ões. l<8rO' ai Ora, 'peque~la{;, e paca.t~s,'cidades do sibIhtadl:t de srui:r. Imed1!ata,meIlte ];:':0-'

o 'àejicif preyj,sto ll;l.!a 194'l,. <:on- dar ó seu nome e uma das .salas dêsté interior c"cniécal'am a ver a chegada cUrei' (} pliof: Palilw Malianhão,.'fig:ura.forme afirmam0S, era: de' Cr$ ....... edfj)íeIo', 'na. seção' de' Taquigra,fia" - dessas tropas,' dando à impressãío de exp{}nencial do j~rHltl!SmO' n"'ciOl~a1,.2'.306·.461 :00000'. '''S"9Jla Jaci Monteiro', O' 'Prínci])o dos ique'estavamos mais pró,dmos, de, uma que relatou- té {;' policia illvadid'O 2SP~ra reduzi-lo ou :mesmo ,anulá-To; ; 'Ji'àguígtafos, HrasHeü'['Js!' < AJnda 'aql'1L :gral1de blj±alha dG" q,ue. p.ópriame-nte fôlhas 'pamáfrJ:cer censura, préVIa: no

.era, impl!escim.div:e1 tl1tlhar uni. cami- ' estao: pres'!Dltes; de]lutados' ae legisla- .dfr um pleito.. eleitoral. Para que tanta, jo~'nal "Pólha Vespertina". r Ne,õs&'nho\ cura. b~se se nxarria: em um. tJ:apJl,- ,'tura anterIoreS' qll~ º~d;!l1' ,dà]; tes- ,tr(}p.aó' " " . " , ocasiã0 testemunhei ~' resellC3;, àelho constante e tenaz, tarefa de. todo temt'!.nho ..de quem fOI ·esse: -gliande, PosItivamente ))00'2, iu:Itimidar (), nO$- ,. p., ", d", , ' -,funclonáiliIo" Flores' da Cunha Arthm!.. " ' " • ' praças nas esqumas, e, mio/r smal'l (J

r,:Insta.'lt~, ,que, eXige Ul~a, execuçao or~ ,E' d' "li.' .' mA.. ,!. A _ ,sé> bom,.IJ!"vo d(},lllter10r.C' ate, m8smo: 'gránde J0rnSilista, que d'e: mí:meIlillJ'9Jl-cament9JrIllJ, VIgIlante e' acurada.' ,ernar es, curclO "".orles, _"ose ]!. os 0];l0sle10nlstas- dia O&pltaL .' ., .. " '. "~ O, último- palancete da, Receita e : gust@, Aj!.:llJ~eHnon MagaHmes, Jb9JO ,1'roibi&o pel9J, policia de CastanIlal, .gul1'lllJ cOlLS€'ntITra na censuro e,que !$ ,

,,,:,, d U,'- " f i daét 'llJ 'l\bngabeU:fl;,e. o11.tros. :' , " ,,' . " 'f r '" .. havla mand,ado o,advQgado dJl, l!mpre­""esl'lesa, a nzar~, q,ue: no" o , o O Sr Flor.es da Cunha _ Possa daJr ,Uln comlClO' em que eu evm ," <11', .I.ID sa, impetra;rum mandato de seg~ra"'co.

,Com]jlulsaI', ou seja, o ,referente. ao pe-' "~,,, obngado, o' verdear, contra, esse P!Q- . ,,' .' '~""'" , ,~.nod0' d:O' janeil1o. a nov,emóro de 19'4'T ,m~u testem~o, que ,o Dr.~ Jacl .I.V.l.on- cedimento protestando como repres~n- par9J a Polha;, Vesper,ma, , podex c"r~

", t. -, , " '.cr t t, ' . teIl'O' é uma glorIlli, da, taquIgrafla, bra- t' ' ~v ,culaI:. 'Tive' eportunidade de faze!" [11~mos la-nos que n_ssa 'a a ~lS CCll1- ; siTeiia; tendo 'seI:vido a, esta, Câmara, a:He dt;! pOV9,'. ~araense cercaeJ,o ],l01~ vers3.S corounicílçõe,i' pM:a. 'esta Oapital,~as. ~?r'8sentava~umsW{1fJravit, oon:o 'dur.a1'lte l11~ill" de ,tJ;inta, ~1'lO~,,'"com a ,~t"S a Qlto. pqhC:ra:'~ ,e,p~lo ,próp!Xo' d~- que hoje éonfirmo. , . ,"e ve. " ' malDr ,prGbrdade. e mtchgenCla, o ·llue ~g1l;do, momento este" f!xado- J!'otogra- A P"lh V ~ t· .. f" 'r'" '

Cr$ ,J pode. .ser atestl:tdo por todos os que frcamente' por' um oÍlcral ,:11 Al1mrucla, ? a _esp.r, ma pr.e en~ 1('a["

11.: 83~, g2~ 000,00 ,serl<imm' em leglslatmas, passad'as 'que posultlmente' paSS13Jva pela, Villli 'do sem clrculaç:;.~:. a ,"er d·~~tub~ote:-m,1l,.10~, 89~,OOOOO Capovaa:os). < TeHho, pela sua. pessoa..' o Apeu,., , ., . !t, cel1sU~EIi, preVIa. e a PoU"-8:so, perm~7

" ' 'llla1s , alta respéito, senão> imeni:a~a~: :r::'ê;!te am]:Jienté ch~amoS' 'ao dia das tm a salda ~a mesp!a, cLepolS~ da man~43,2.928,000,00 tIdao. " . ,-- elelç,oes. 'l'I. espectatEva gere,I era, sa- da;dG'., ", '.' , ," " 0 SR. (JAMPOS VERGAL" - Agra,- 'ber de onde viria;' o' dillhelro' paJla as . A prOV3> dEi' qu~ llJl" verd~de a visita

"Passemo" agom a analísar- li pl'lSl- i déç,o o,aparte. de, V': Ex.",.' . " eieições' áos' ,situcioimistas;' uma véz que dl1Políüia, bem'cemo' o cêrca ao'eãi·., ção 'das contas ,do TeSouro 'com, o, Pois bem" S'i". Presictente, ê\:se' e-xem- ,as: ·prefeitttr<1ls' estãJo tOdll:s arrebenta.- 'ndo das FGrJhás: teve "p(}r Ci11311dade ,'Banoo, do' BrasiL" o' barômetro' por', que c' pIar fUIÍcionário, hoJe com quase·'se: das e' o próprio- Esta1!l:(J' em: atrazo C0m 'censurar previamente 8J Fô111a 'Vesper- ,se pode avaliar" dia- a dia a: "sítuação, i tenta, 'anos: de 'idade, foi aposentada, .seus msJs eTementare,s' oompromissos tina, s'0m o que ,não pode,lia cil;cular,financeira do Tesouro. .. . ' tenda como. vencimentos, pelas funç,ões 'qual seJa' o de manter o' se1:ii!f1:lncí0'- é' que impetra<lo' o' mandado doe; segu-

,As' prinieh'8Js,·. que devemos: ter em que e,xel'c~a de - 9hefe çIo ~erviqd de ,nali~mo ém ÇIi.a. ,: . ':"" .. 'r,a.';1\;a. imedlataIJ;lel1~e (]I E~mo, 'Scmhor''Vista são aS' da Receita e Despesa. da ,TaqU"gr~f1a. '"":' a .:unportanCla.de"Cr$, Nao des.conheclan;:os o' g'rwl}de çoa.. JUlZ da 2.n. Vara da Cap,tal reconhe4União;' que nos, mostram como está: 2•.66~a, .atITi:?J:11€ntre, q~re~,. mgressa c::trsO" d'd, JogO c1!0 bI~hCl' J?1:::S' etes \pre- cel!. a verl,cIdadedo fato: Oficiando ao.sendo 'executado, o Orçamento,... Pela;, na.a;qU19ra ,~llJ, ,.no ,prJlll~no cargo" CISavam qe_mUltO' dm!,el'1'o' para Vofrn- c+lefe; de Policia e ao segundo Dt'Ie­posiçãó de tais contas' em. 2'6-12-47, podendo V1~ li ter lllaIS tre~ ou, lJ:~~tr~, cer as ~relço~s' no Par13J; : .. ' ..,' gacIa dai eapitrur,. nGS' segwntes têrmosconstata-se que há UfIl saldo na e."l:e- ~c;;~o~, ~1C:,lJe ,- o conf]onto ode .Passe~ ,0 dia 11 ll2,l tJ.:a:drCIOl1a,lciõ, ln~ . (D., :I;}:.' . , ,

,cução orçamentária n'o montante' de> °cr~~,s~r$ h~~fd~~te' u'e' 'nada ~c~a cldsd'e d€')3raga;nç~, cldaue Ca>-.. .' '·E=Oo. Sl!. DL'~,Cke~e do De~Cr$' 542'.2!2.4!48,OO. Se comp8JrarmQ,S mais i, preci:m' dizer aó ~assar as; ~ítanea ,~a ~on!, 'llrtagan"ma" onde, OS' ic ],la.'tament0' ·doe S'~glllc'l\nça do Es~com o penodo c~l'res?ondent_e ,de 19,4(;, mâos de V, E:<:," ],lrGl'JetO' de resàlução, Deuses. sE;UClonIS, as Ju<::.ram ',v&l1-' tac!fr... '. .

'll!,ando o defIc,t OI ga~nen~al"lo .atm- àSS1111 Jledlg'ído: -. ,cer, a:~. elelQ.oes l'! qualquer Pl6QO., ' Levo ao coi'l'h€cnnenlto de 'Vossa.gIaa O'r$ 1.884-.09'.4~a,6ºt yerifrcal',e- ,,' ", .' ;':.'" '_' 'ParaQs, nobres, cc}Iegas: terem \OOla I,· Ex:ceiênBTí!, que" HecstBL;data, ~es4mos q,ue a favor, ,\0 .e.l:erCICIo de 1!!4'/ A l\ii:esa ela Camara dos Depu 'idéia; d qu' é' e Nr nde' d TI d ,I pach8J,'nd,o um req,uel'IDIento dese apresenta formida;vel recuperaçao. t8,dos~, , . . " ' ,_ () e ~ss Co' a ,re TI ,() ,a" ',' , " < ...

A posição das"outras contas do'Te- Considerando que a.Câmara dos' oposlçao,na',P"'Ea,,',basta; d,zer que tc:-~, , mltrrd3:c1o ~e seifll'8!11?a ~P:~LI~~,mura com o J3anco do ,Emstl mostra Deputados, pela' Resóltlçáo l},o'.3; ,~~s; os:, C9J;I'lnnililOes' partIc1l1a!es d'ru 01-, ' pe,la; .Empre:a, à:eplliflicid~d~ F[)~um saldo a favor dO' 'J?esouro no' total ,< de 19'47' modificou oS' vencimentos ,d"dB fICalmn em. nossas- mB,OS e,,, com , lha. ao NorL, Ltda., contra o .aia

. de; Or$ 867.555,9&3,69.' OQnfrontando- com a reOl'ga;nização dos Serviços :smp:t:e:m g,eral, no' dia d= eleições os <Jo-•.S'l". :o::: ;?Bgm:ll:lQí õeJegElão au~se com a poS1ção l"e:ía.tiva a dezembro e QUadros de sua Secretaria;, • ,pessedi~tas,d<;, Br8lg;..n'i.,a: ,aparec";"9Jm', zilliar, ~flCIel, aEs~a. o.ut~ndadede 1946, quand0 o saldo' 'devedor do , ,C()Jlsipeta!fdo' qu'e a~s flln·CI?na· eOl~ seIS ou oIto cammhües ~ U~~,Je:;p, , .. q,et<"rI\'mf?~dS' a.: ?Th\peI~SD,o ç1.il,Tesouro era de Cr$ 2.'l11l.233'.969,OO, nos a.posentados da. Camal'a Justcriodos .pertfrl1cel'lw,s <1'0 SerVlÇG), NamD- . cell.:;ura:'}}reVla eXlgIUa,pal'a a. ci1'4evidencia-se quanto "melhorou a,' si- é estender idêntica medida, ten-· n8]11 de Esj;,;ralas. de Rodagens" ,:', ctllação da edicão de 'hoJe ela Fôlh2'tuação financeIra no exercício dê 1947. ' do-se em 'Vista a precária situaçãa 9' S1·. La'/rofiir(C' BiíteneO!l'f'li ..,... 1'e,,'- 'd() Vesperti;Jio; a.té j'ulgamento ,[lei

Pelo que acabamos de expor;' ,fIca em qtl~'os exames se encontram;. Jmt~ y ~·EZ'."" ,um: aJ:l<ute. res.peoti~ra'))ro,ce§'so, c!evcnçlo- V, EX,a

64úTêrça-Fsira ~O OIARIO DO CONOF.lE9S0 'NACIONA~IL

temar lls .necessárllS pl'Ovid'~lldas Est:ido Desembargador :Procura- uma vigQrosa reação, que bem expri-' ou do QUe o projeltl> da. OOOll&~io de'Para. fiel cumprimento da d'ecisáo dOI' Estado Telegramas. Sauda. me Q eSi)irlto de sacrUlclo (lo POVD, Justiça, nó qlUl.J colaborl)1l o ilUoSLre

d(!ste Juízo. ções - Prisco dos 5antl)~, Mi· na ânsia de melhores dias. Deputado Sr. Campl>S Verg.ll.I.Atenciosas slludações, - Inácio randa. Pombo" Nâl) nos lntlmldaremosà5 ameaças Mas por' que se fala nos 100% ,

de SOll,$a Moita". E' um documento qUe não precisa que contem um célebre dlscursl) gra- Apeno.s porque a emenda al:lSegUl'a ao"Exmo, SI'. Dl'. Del~~'t\do ~uxi· ser comentado! O próprio Juiz elei· vaelo em disco e que desejo seja ou- inquilino o direito de preferl1' o aumen-

liar. torai cl)munica ao Tribunal às V!Q- vldo pelos meus Ilustres pares, plÍta to até 100% do aluguél de 1942, se esta:romando em consieleraçãIJ o rc- lénclas, que avallem li qUe gráu de irl:cspon- forma lhe fÔr maioS favorável que a de.

quCnm'lnto de mandaao de ,;:~u· Sina apuração é isso que os S'J- sabilldade chegou àquele que se In· 7% sôbl'e o vltlor do edifício. Quemnlnçl fcrmulado pela El11j)rê;f1, de nbores 'estão 'vendo, calculem o que titula de dono doI"ará. escolhe o eritérll) é sempre o inquilino,I"ublicidade FOlha do Norl;e, Lt.cta" os. meus correligionários passaram Continuaremos a lutar, porque es- cel'to de que nenhunl aumento p:>derIÍ.que ~e queixa d'e ter V. Ex." exi- durante a propaganda. tamos certos de que nos balemos por elevar o aluguél a mais de 7% sÔbre"Ido censura prévia para pub1Jcll- Mas as violências não ficam 111s,;o, tlm Pará c,lgno de seus glorioso pns- o valor da casa ou a mais de 100% doçáo do. edição de hoje da }',)Iha Acabo de receber novo rádio ucgmte .;;ado! .(Muito lJe:'n, lnuito bem). qUe cobrava o proprietáril) hã 6 ano,<V<spertlnll hvo al) cOI}hlClmcnto do pl'esldente da U, D. N. paraense O. SR, • AL10MAR BALEEIRO ::-- p~,;sado.s, B.11tes da inflaçãl).<l~ V. Ex," que, p'!\' despacho does- em que ê1c me comunica a prisão de Sr.. P.:"c~ir.ell;~e, dep?Ji, dessa agl,taçllo Ora, al) contrárll) dlssl), BA ;cls emta dah, e d~ acõl'do com o art. um elos nossos mais destacades eil,,· p,ro;cc~c.il., j).la p]ilt.c:\ do I"ara, V. vigor e l) projeto da Comlssao de

fes llolfticos, o Sr. Seraflm Cardol>o, Ele. J:1a c.e me pel'l1lltll' quc ccupe a JUstiça toleram aumentos acima dê,'­141, § 5.° da Con.stituiçi'i.o F~dGl'al prestigioso polftlco SI', Caetano de at"!19lLO da C",~:L com outro pl'oblema ses limites rlgidos da emenda :a.t!cri­ordenei. que fósse SUSIMns'l e.,~a, Odlvelas, outl'omunicipiÇl em que de· maIS geral e quo, por sua vez, vem 1'0,ordem de ccnSUl'a, até jtll~ilnJ.~l1to veml)S ga,nhal' as cl,ições, tra7:z11do, também, certa agltaçáo n~s O aUmf'l1to, em ca,.o 3J~um, se fn­final do I'csp2ctivo prccesso clCVC1'l- E' o seguinte o teor do eitado despn· várias <;:amad!18 da pOlJUlação brasile~- ria num só ano, mas p1'og1'eSlliYo1m:cnledo V. Ex," tomar a,~ medida.s 1'''- cho: ru, .Relw:>-ll1e ao problema dl) inqUlll- em 5 onos, ABsiro, se houvesse ~.a-c:ssárias para o cum~rime,1to da "Deputado EplJogo Campos _ llato, _, . bilnento pll'ra majoração, por exemplo,cetEl'mlulçãl) déste JUIZO, . P::lácio Tirad~11tes Rio Se nno tIVesse llec,es.~ldade de yl ljar de Cr$ 500,00 no alugUel decleter-

Sirvo-me do ensejo para úpre- i Continuam perseguições agora Jl~ra m~u Esta,do dentL'o das pl'l)xlmas minada casa, êsse aumento se esca.~elltul' a V. Ex," Ilt~llcio~a, ftludu- mesmo recebemos noticias n08S0 vinte ~ quatro horas, aguardaria, para lonarla dr. Sl)rte que no prlmeil'o onoções. - Inácio ele Sousa MOita", amigo Sera1im Ca,rdoso preso discutIr, em tedos os 1l0rl11eno~, o fós~em cobrados apenas Cr$ 100,OJ. no

FlcnRSS\n1 benl €~claT;';cidl), :l1cl\1~i"~ Castanhal conduzido para São projeto. que ol:a pende de soluça0 na segUIldo Cr$ 200,00, no terceiro OI'"cem f,S prcvl1S fotográfic2s é'11 Meu Caetanl) em caminhál) repleto coz;uissa,~ do floanc,.as. . 300,00, no quarto Cr$ 4M,OO e sómcntGpodp' o C:'lC a bem \;la vCl'6ade ~.l'~e- soldados enlbalaclos, Solicito ur- Na emergnecin em que mc e~contro ao fim do quinto ano s~l'ia licito aQJaVa dizer aOS meus ifbstres pa,res, las- gente medida pl)ssa proibir se- el~tl'etallto. não tenlll) outro, jC\to se· propl'letlÍrlo reccber 'jnte~l'l1lmellle os\Ima,ndo que uma port~l'itl do S!". Mi. meJhante situação segurança MO apelar para.a bçllêvolencla dos Cr$ 500 00 o

I ' nossos correl1gioná1'il)s. SOS 51'S. Deputados, a fim de quc me ou· ' •ni~tl'o da Justiça, bw~ada. 11111 e1 C:Ha- Prisco Santo~ Fresldcllte Exerci. çam dW'ante dez minutos _ e não O Sr. Cam,pos Vergal - ".. Ex,.t01ial, ,levada em cJrculal' a todos OIS elo CT. 1,106 149". mc demol'mei l1a tribuna mais ele dez me dã 1icença para llll1 aparte? Que-EstiLdos tenl1a.tãl) depressa entrado em minutO<! _ para, 11um resumo, esclare- rla lembrar a V. Ex,., llllcir.lment1'.~xecução lloParú. EnqUanto 1,SO uma Recebi ailtda o seguinte rádio: CEr asswlt.o que e3tlÍo smdo adulterado, qUe oml)vimentoque se tem feitooutra p01'taria, também do SI', MI"Js- "U'rgt Depulaéo Epllogo CamA de má. fé, dláriammte, Pl)l' certos 61'· nê.ste caSl), em tô1'llo da lei do [nqui-tro, visando momU7.s,r os~ostUl11€S, PO! Câmara Fçderal Rio ~ Ven- Sãos da impl'en~a e do, rádio do Rio linBlto, nno se prende tal1to aos deta-acabando de vez com li pmga do JÔgo, cemos elei<:;ôes negam nossos di. de Janeiro, lhes a qUe V, Ex,· se refel'e, porémnem sequer fl)i tl)mad~ em 'JCllÚcfera- l'eltos. Nossos cl)rreUgil)nártos Dou esta.r.esp06ta. não a êsses 6rgãos tem con~o objetivo 'Preclpuosu~pell.'cál) 110 pí\l'ii, onde cl)ntinuna Hume':ltar presos em massa remetidos Be. _ porque a jl)l'nals que mentem não der as açoe.s de tiesllêjo em c~u'so, Lem-ô número de dacarás e balucas com o lém pedimos garalltlas saudaçô-es daria l'~po.sta alguma _ DIas li pes- brl) a V. Ex,·. que o prlmell'l) PI:ojetoiHl) único d:e arrancar os últimos cen- ll,valdo Carvalho Sales, .N~ves soas de boa fé, imbuidas de e!'ro, que apI'e.;;en!ado sobre ti assunto f01. cn.k\'VCs do já. tão eXJ)lol'ado paiO para- Fel'1lando Ma~alhães". têm uma impre8Sáo falsa dos fatos, e, tregue .ít Casa em novembro de 1946:(nse, bem assim, aos SI'S, Deput?dos,p quem e de la pat'El cá - veja V. Ex,· -

Mas, SI', Prasl~ent".nãc são r;ólr.cn- Pasmem osrneus colegas! I"arece d,evo uma satisfação. Quantos e quantos despejl)s foram fel.t~ .êSS2S os fatos qu~ 11l~ obrigJm a vjr mentira, mas são as noticias que Apesar de já hav"r feito loogn justi- tos sem que as fam!llas despejad!lshcje a tlibcna, fates êsses todl)SO~Ol'· estão <:heganuo! flcaçõ~ de mil1ha emenda, elaborei, tivessem lugar para l)11de se puC!e~.

d I i -Para terminar SI', Presidente. pe1'- ~ridos depois a.s e e Ç02S, Cl)nu> que 11 guntaria. cle qlle modo pode li povo agora. uma outrB" concisa, que resume sem eI1camin!lar?nos avisar que a ncssa rrdell'll P"PU!~- llaraense olhar o propalado acOrGl) os pOlltOS clpltais do problema. O SP.., AL!OMAR BALEEIRO _ção não terá mais dir€ to o. tl'al1qUI1- Intcrpa1'tidário, quando em nosso Es- , Para compreend;;7~e O problel~a cJ,~ I"el'lnlta.me V, Ele," Claro que 11~0clade C sossego de espírito. tado continuamos ca~.a, vez mais :!lO lllquUlnato, é "nece~a~lo conhCCEr e fI compete a. mim discutir assunt'> does~\a. C~g\\.;l ~~2~~~l1'1e~c'tl~'~~e aP~~ regime do "crê ou morre". ~arumas, noçoes que as vezes, escapanl qual não me <lcUpei.lém de que os casaces da já ceiebre Dai e:<plicp.r-se-a e~pantcsa abs- .1 :Fo~lt~'leis em vl~l)" tanto a de lu- ~ão tratei da slL'lpensâo dos eles­çom's,õ,o Nscional de Estrada ,te Re- tenção, que nada mais é que a. dis- , (d t o 24 i-à' de 19341 quan pejos, Ncssa parte,lLmltei-me. 11 lle­cag~m, chefia.do.s por desol'doll'os cc- crença de um peva cançaclo de ir ~s 't'as de<.:r~ °t nl" '0° 9' 669' d oàst~ dldo de alznn5 juri..';tas, a . 011'\';•.",ar

ur.1as para cl~pols assistir lt clISsaçao .o o .CI e o- el n, . • e ao '.. emenda do Iru;tltuto da Ordcm cio,,",nhelcdos, procuravam suspender a de mandatos Cie seus legitimos repre-I oe 19;16" toleram. aumentos ~e alugue!? Advogados. repol'tanêl)-me ai> müito,apuração do pleito em Bl'agan<:a, em scntantes, como no caso do Senador em dlfelentes hiiJ?teses, cntle as quau; sem com isso ligai' a minha on!niâoTil'tude dê só faltarem duas I,!'nas e a Augusto Corrêa, que teve o seu diplo- as de obras. etc., . sS~!lI' •~posiÇão estar vencendo, gan~nl1~l), ma ca.sado muito antes de havei' lei 2,0) o projeto da Comissão de Jus· pe •_ . _ •~c;no sempre, aliás, ncase mum~ipIl), de cas~ação~ por uma manobra vI! tlça, havido.Cl)mo fa vl)rável acs inqui· qt;fQ~~~~e~~o~'am~ac~~:rcl~l1~; l};'~:

A hora do meu embarque únda me que calou tao mal no sell) do povo Unes, tanlbem cria Ull1 nOVl) caso de j • i . il Opnraense, há multo desejom c,a' Ins- aumel1tl): o dl) prl)prletó,rio do imó\'el eto re.at.vo ao lllqU inato. ?ellu.

foi entr~gue o seguinte rádio receb~do ~a1ação do ngime d'~mo~.atlco nl) até 24.000 cruzeiros anu~is, taelo Bemcio Fl)lltenel,e, aqui plesel1-pe!l)tenente Antônio Medeirl.llrmâl) p, • ~. I .... . te, sabe, de Ciência. própria, que node nc.!w candidato a prefeito de :ara· ará, i., Nil.o há. necessidade de lc;mbraJ.' que proposiçiio nú.o parl)u em minhas mã:),~gança, advogado 51mplldano M~'dfi· :Não há dúvida. de que na pessoa' e sempre licito ao propl'ietarl,o vender mais de 48 hol'1I.'). Entreguei-a à Co:!:fQ,!; do chefe ele Estado recai a respon3a- o imóvel, cnsoem que o adqmrente, se missâl) de l"Inanças e tive o cuidado

blllciade de todos os fatos que Rcima dele precisar para sua re.siclél:l.cla, eles· de toma~-lhe rccibo em tempo opw.."Antônio, Ambiente aqui Url'C- citamos. Todavia, desta tribuna clt- pejará o inqllillno. Nem é segredo de tuno. O projeto, & despeito de ter

6adi&lml)•. Estamos sem Gal'ant!as. seJo. lançaI' ainda um segundo llpe. ninguém o expediente das .luvas e ou- sido objeto de estudo cuidadoso lneU.Acabo cMgar casa Juiz ",stá tele· 10 ao, Sr. Governador elO Es~ado, t1'06 com que ().~ pr?pl'i.:Js inquilinos e de hllver eu estravasado meu pen.gra.fundo presidente Tr!llU11,1l pc· moço com quem mantenho cordIais colaboram na fraude l\ lei, que OS am- samellto sÔbre O mesmo em ma.ls d.~dindo fÔl'ÇlI, Penso melhor seria relações e c.om queml1lnda na véspe·1 pa.rll,..· ,. 30 fõlhas de papel, não permaneceu'Vicsse fôrça federal. Tele&,~'af()i a, ra das eleições casualmente encon·1 Na ocaS1ao tio debate dessa. matéria, cOlnlgo repito POI' mais de 43 ho.tarde presidente tl'ibunal eleitoral, trei.me, palestrando por algum tem- na. Comissio de FinanÇllll. tive opor- ras' ,CCP.lUlúcando ocorrência. Abl'a~ po. sei das Injunções que lhe têm tunidade-de exibir virl06recortes dei .' • , .'~o;,". sl.do impostas pela. cheflllo de seu par. jOl'nais do Rio de Janeiro, en'I que osI O Sr. BentClO F011 tellelle - PermI·

Vin,~ e quatro hl)1'1l.~ depois de ei\e- tido, Que não vê outra cousa seníio Inquilinos ofere<:1am, lUVIIS. '11 vezes te V. Ex.- um aparte?.' ,t Capital recaDo seguinte manter o Pará. como feitoria sua. Cr$ 40.000,90 por um simp1.s aparta· O SR ALIOMAR. B.'LE'õ:IRO _.~l, a e, a , ~ o, .. , . Reconheço.lhe capacidade para bem menta. L b" b I ".l'adlO do Plesid:,~te e secr.t"r,l) ela. administrar o Estado, ai conseguir Assel1ta.da essas preliminares, TeJa. em lO aO no re co ega que Ol,,[l~'V,O.N, no Para. libertar-se do. circulo de ferro em que mos o alcance da emenda Baleeiro e n110lapellll.'léd~ftdez lninutcs e o SI.

" . PI'e.s dente rIllOl'OSO,"Malegre gal1ha.ml)s eleiç5.o o colocuam os mall)I'lIols do seu pai. Cl)mo ~Ia tem sldo propositadam~n.te O SrBenicio Fontenelle _ E' alIe'Illtuação Inhavendo garantias tido•. Entretanto, ainda apelo no de.turp9da. para conflL'llio no esPll'lto nas para conflrmlô'r o que V ~ a'es-bCl1ll, .vidas, nossos correllgloná.. sentido de que 5e liberte e 1'eponha! publico. t' di d ' ,rios Pl'óprlo Juiz Eleltl)ral co· a confiança no seio de seus govern:t-I,Em pl'lmeiro lugar, ~ falso que ela il zen o.murÍlcou Tribunal vil)lências pra- dos. São pais de famUla postos nal autol'ize o llumentl) de 100~[;, como dls·1 O SR, ALIaMAR BALEEmO ....tlcadas Delegado policia, fôrças rua, pobres profes!Oref. demitidos, se para .tod06 e quaisquer aluguels. Es- Obrign.do a V.Ex.•ruas eidadefecha.ndo cafés, bo- funclonál'1os de tOda. ordem alcança· ~a. emenda cria oteeto de 7% lIóbl'e o .,tequins nossos corl'eliglonárlos" dos pela baixa polltica que Impera valO1'. atual" de Qualquer ~lflclo. Ist,o O S1'. Beníclo FOlltenelle - Del"OOntem Prefeito mandou Pol!cla no Estado, que elesejam. um clima de é, nenhum aumento será. admitido, declarar, todavia, 9ue, na verdnde, ~destruir barl'acão proprled.acie paz, para. poderem traba111lU', mesmo em face das leis ,vigentes, Sê ti- projeto, na Ccmls.!ao d.~ F~l1an~lls,· ~Olamigo Nagib Melem. Noite ban- . Lembre'sede que há muitos anos ver POI' cOllsequêncla elevar o aluguél boicotado. AlIl!.s•.os p.oje.os lavouí..elo desordeiros cheflados Investi- nãl) se faz outra coisa no Pará senão acima. de ?% notem bem 51'S. Depu- vels ao povo lll){reltl;. embaraçcs~:ctra·gador policIa David Marques In- lutar e que o 110SS0 Estado está em tadoa sõbre o vall)r do 'Il~édll) arbitra. ordlnál·il)s. nesta CILl11an, haja. visto."adiram Silo Luis Esporte Clube condições as 1nais pl'eeál'las possl. dop.el!l- Prefeiturll: ou' sôbre.o valor a Pl'opcsiçllo' que, em novembro ,deretlrandoretratos, Hoje assis- veis. que o Juiz Viel' a deot.ermlnar se nenhu. 1946, cu' e O nl)bre colega Sr.. Pedlo­têncla policia foram agredicios Todavia, se êste' últlml) apelo f6r l'll!l das p:l.l'tes r;e conformar com o nr- soJunior npresentamos ,focalizando otrês nossos am1gos p1'eSOS outr03. em vão, convém.Que o situacionIsmo ibltl':lmento municipal. Ll)go, a emen. ca5,! dos despejos, tão Cl)muns ~lcstaTodos. êsses falos são conhecl- pa1'llense·· olhe para o resultado c!oas '[ da lIratevê o inquilinato. cm multo, capItal. Alll)l'{\' meSD\l) a Pl'Clclm·:II1ellto chefe PoliCia Govel'nCldol' últimas eleiçõe:sem qlle se, \'erlfieotl CflSOIl. n)uito maisQo que as lei8autu!s 1'11 ...

Têrça-feira 20 DIARIO DO CONORESSO 'NACIONAC Janeiro éfi 1948 '64'=i:)

o SR. ALIOMAR. BALEEmOP~rdoe-nle o nobre colega., mal, co­mo disse, disponho apenas de de2'minutos.

81'. pre:;ldentn, 11fio venho dis'Jutir\) cleôpeJo. mas uma emenda que no.­d" t"m com e.<Sa matéria. Estou de­lJatcntlo o problema da' crise de cn.so.s­() apoucaudo os meios de solucio:l:l-lfl..J"ocaliw,ndo o assunto. 11aturalnlcntejJrDCuro d"sfazer a falsEl venão deIIUO eu tivesse acll;ogado emenda pr,r­1l1ltindo o l1:umcnto, em táda e quel­quer caôo., de ccm jXJr cellto em SLUSalu[:uéis. Aliás. sCl'ia um d1.sia',e p~r­

lllltir tal aumr,llto.Perdoe·me. pois. o nobre Cc>k;:rll Sr.

Benicio Pontellúlle não lhe cvnccdermaior de,scnvolvimento ao npllrte cumquc me honrou.

Na,,; leis ,~m vigor e 110 projzto onumentvé cobrado todo de uma .ó,'e~ c imediatamente. Logo, a e:né:nda"Baleeiro é mais. favorlÍvel Ml inquii:no{;.()b êste outro aspecto.

Claro qUe, se estivesse nM minhasdetrimento de inqui:.inos•. não Loma.­lntençóes proteger proprieL~rlos emria cu, como têxto, 7%. mM 9, lO, .11ou até 12 ~~. o quc poderia jUlltl1icar)J~rfe1tamente desde quando Oi lei cha.­macIa. de usura, ninda. em vigor, 1'er­lniLe a cobrança de juros até 12%, mes­3:no sob ;15 melllOl'es ga:rantias.

Adotei o de 7% por ~er o qUl'O, na:reli..lidndc, corresponde à s'i.uação atu­ai das npóllce.sfederals de tipo Uni­1'icaçáo.

E até poderia pedir 11 alençáu daCiLmnra para a eirCU11lltfmcla de queó>I; obrigrlÇócs dc guerra, também ti­;;ulos federais,. pa.gam efetivllll1cnte ju­l'OIl de 9%, que a tanto equivale " de6% BÔere o va.loi real de sel.5centos• tantos cruzeirOtS para mil cruze:ros.

Conseqüentemente. ne&ll. parte con­-eernente à escolha dêsse tecto do 7%,lI\ emenda'· Baleeiro ainda é mais fa.­"orável :.o InqUilino do que. A atuallegislação bra.sllelra.

Um objetivo, Ilnico, sr. Preslllalte,1nsplrdu esta. emenda: provocar a~ons truc;ão de caosas 16vllli e arrastar~ proprietários a uma. InversAo cc'm­pulsória de qUD,1squer aumentOllaclL­lJO consef,luidOll.

O Sr. Aristidtls LQ,Tgura - 1l:s6e,aliás, o caminho certo para II(!luçã'J(ioproblema.

O SR. ALIOMAR BALEEIRO ­Feias leis em vigor e pelo projeto daC~issáa de Justiça" 05 aumentos.ocaso obtidos pelos propri~tárlos fi­carão na. lhTe cUsponJbill<lade déstes.Entretanto, pelll 11I11:lha emenda,êsres~umentoll seriam depositados nll5 Cai­:ms Econômicaa e empreatados paraed1ficação <le novas caSllll de aluguel.As amortizaçoos dêues empréstimos,llas primeiros dez anos. seriamigwL1­Jnente reinvertidos em outras casas1l0V~S.

O SR. .PRESIDENTE - Advirto. o110bre ol'lldor de que otem]lO de. quedlspunllD, está esgotado.

O SR. AlJOMAR' J3ALEEIRO ­Em um lninuto tlpe11l\S concluirei. Sr.Presidente. •

Admitamos que essa emenda seconverta enl Id. Teremoa, entág, que.'iO seriam aumenta.clos· e de ll1II.DelraslIlloVlsslma, já pejo wetll, já pellL ma.­neiro. progressiva de a1cllnç'-lo, aque­les inquiUnos que' gOZllm, por exceç6.o,de aluguel multo baixo.

Não z;eria atingido ou o senil. emqua.se nada quem que: lA tenha aido~LUmentado depoiB de 1942, ou que jl\pllgue aluguel correspondente ao juroml'is ou menOll razol!.vel 80bre o valordo prédio. E, paralelamente. 101 lU­mentos nenao li.::ltos surSU'ilUJ1 no'8Scnsas que, concorrendo com as' jl!.existentes, traria ma soluçí!.o 1'acolnal:la problemll. Até nu1ntellrr!nclasmlloiB espeS8l\S penetra 4 evidência' de'Iue a crise elo 1nquelloato nio lICl re~medIa. com pllUat1vo de leis que pro­telam e agrllvamaa d1t1culdadea &Oenvez de. 6uprimll' 11 clIusa, 1810 ~, odesequlllbrio mlWlfeeto entre o nWile­10 de lIabltaçOes e· o not6rJo creaei·menta dn.s POll\1111ç6e4 }ll'~aDlIoI,. _

OutrQ nspccto do problema. e não O Sr. Li11{J Macl11ldo - :ReSSalVO,] se em outras un1d:J.des da Federaçoo.;menos despiclendo é o jurídico que desele logo, a q,ualidadc de llerenida- Veja V. Ex.· ,& conseqüência: tantOpoderá trazer conseqüências danosas de revelada pelo meu eminente amigo fn~ censurar prêviamente a imprcn~para. os cofres públicos. O Con3l'esso Moura Carvalho, quer na Constituin-sa, como esperar li salda do Jorna:tNacional pode congelar alugue'IS sem te' de 33 quer na de 46. para apreender-lhe os exemplares.,Ind-enização aos proprietários? Ce,·to O ' . É censura da me,ma formEI; bÓ núoque a Constituição proibe o confisco SR.. LAMEIRA BITTENCOURT é prévia .••e estatu<' a desapropriação no interês- - Com isso V. ExC!a. prova que slJ,be O SR. LAMEIRA BITrENCOUR.'l;'se social. pergunto: é facultado ao ser, Mima de tudo, um nOmBlll ju.sto - Não quero entrar no mérito daCongresso ~ubmeter o proprietáriu a e verdadeiro. qUestão. pois Isso implicaria em Jon.um aluguel detrimento,o, que locuple- Alegou S. EXela .. em sua oração gas e controvertidas discussões; npe­ttJ. o locatário, S·0111 garantir !{quele a rii.picla de quinta-fair'lI última,que nas, cl1~lmo a atenção do nobre colega,justa indenização? teria hQvido, per parte da Polícia dó para o .seguinte: a Constituição. no

Confesso as minhas dúvidas. em Estado d'J Pará. apUcção OU tentativa art. 141, incisos 11 e III, er.pressalnen­face da Constituição, já que não é de aplicação de c:'nsura prévia. á.quêle te veda a censw'a prévia; ela sllen­constitucional. l1em juridico, que se jo:nal. ela sóbre as medidas que devam serobrig-ue um grupo a sof,·er um .5aerifi· Achr.nóo.me llft cnpital do meu toma~as na prevenç~, ~ rcpr~sãocio em prol da coletividade, fora dos Estado. nllquele dia, dondc só regres. d~s cnmes. A lei ordmllrJa e que dlSPo.eMos expressos do serviço militar e sei ãs primeiras horas re sexta-feira. m, acertada ou erradamente" mas,da tribuLação. se o sacrif1cio é In- estou em condições de d-::da.rar, cate. aqui estamos para .elaborá.-Ia, d!zendodispensávei. devem snportá.lo todos e g6ricalllente ao nobre D~putad SI' se deve ca!Jer ou nao a apreensllo do.snão alguu:;. O meio dt) distribuir o' ' . o· edições dos jornais que abusarem da,sacrifieio por tóda a coletividade é oLmo Machado,_ e 11 esta Casa, qu~, liberdade de imprensa a qual nunca.impôsto. Outra forma. oMTa apenas em absoluto. \1ao houve, ,nem poderia deve ser transformada em Instru..um grupo, no caso, o. dos locadores. hav~r, tentatlv~, propósIto 0;U Pen· menta de Insulto. difamação pessoal,deixando iscnto do gra\'amc todos os sam,nto sC9uer ele censura p:evia. ,enxovalho às autoridades, nem desjlres..demais grupos.. O SI'. Llno ~acha.do - F'olgo de· tlgio do govêrno. (Muito bem.)

Seria pcrigoso qUoC esoa verdade, veras em oun1" esta declaração de O Sr. Lino ,Machado - V. Ex."essa evidência do ponto de vista moral V. Excia. neste ponto, tem inteira rllzão. (Apoia..e Jurídico, viesse a ser reconhoolda O Sr. Epílogo. de Campos - Pel·· dos.)pelos tribunais no ca.so do inquilina- gunto ao nobre or~dcr: ()\ue foi a O S:R LAMEIRA BITTENCOU".itT'to. Entre distribuir, o sacrtlfc10 com ~~~~~? fazer no Jornal "I"olha do _ Folg~muito com a declaração do'tôdll li coletividade, ou artibul-lo a.pe. , . nobre Deputado Sr. Llno Machado.nas MS locadores, parece-me justo e O SR.. LAlIamA BIrrENCOURT que vem. maiB uma vez, confirma!.'polltico uma fórmula.. pela qual se _ Eis uma. pergunta com que ante. queS. Ex.' temo exato sentido da.peça. aos inquilinos beneficiados com cipa', a.penas, apressadamenk' _ como palavra democracia, do que· sejam·osalugueis comprovadamente Interiores apres~~do foi o disct1:so ,de V. Exata. postulados democráticos.ao valor o complemento gra.dual e aos _ o que vou já esclareCei". O Sr. Lino Machado - Todos on..llenhorios o onm, menos do que hoje A. policia. dirigiu-se ás. imediações tendemos a democracia nesse sentidosofrem, de· financiarem aconstruçw da "Polha do Norte" para. USllr de elevado. (Multo bem.)das novas habitações sem as quais 11i.o f 1 O Sr. N8lson. Carneiro, - Veja ()há solução prá.tlca para o problema. uma acu dade legal, qual lleJa a a5- l10ere ornc"", 11. declaraçlío do Gover-

Sr. Presidente. não, duejo tomar segurada num d;.çreto-Iei, que h6. nadar do Pará.. Tive o culdado delIIais tempo da. Cli.mam com êste as- p'JUCOS dias fol proclamado plena-- anotar o que diSse S. Ex.' para res.sunto.. Não tenho o ·mfn1!no 1llter&- mente constitucional, pelo Tribunal ponder ao ilustre Deputado Frelta!&e no caso; sou Inquilino também. de Recursos dO país, Deereto-lei nú- e Castro que absolvia dessa influênciQTrouxe apenas urna contribuiçlio, qUI) mEro 431. o Br. Mlnl$tro da Justiça. Disse SUlIme pareceu acertada, a um proble- O Sr. Epílogo d:, Campos - Decre- E..-:cel!ncia, textualJnente:ma. Se qualquer outro Deputado tl- to <litaLorial. 'ver. emenda ou sugestã.o que resolva "Em estrita obediência, pois, à.1de modo cabal e definitivo o caso do O SR. LA1iEDU Bl'l'I'ENCOURT Instruções contidas na circular de

ode - Será ditatorial, violento, injWlto - V • e 11& precls°confonnl·d"d"inquilinato. e disso me convenÇa, P • p " ...

estar certo de que teri, desde lá. o mas por ora trata-se de Baber ape- do art. 4.° do Decreto-lei n,O 431,I tM 't b na.s se é ou não inconstitucional. ministrou o Chefe de Policia. ins..

me~ apo o, o meuvo o. \ UI o em; Tanto os nobres adversários sabiam truçlíes ao 2.° Delegaelo Auxiliar,mUlto. benl. PlIlmaB) • que o decreto é constitucional, que nio no sentido de ser apreendida a edi.

O SR. LAMEIRA BI'ITENCOtJ'.RT puderam levantar umllpalavra se- - da F6lha V rttn' d diCO) Sr. Presidente! Eminentes .se- quer, de acusa.çl\.o contra o GoV6rno ~ na ~pótese ~~. :~ré~, d:nhores Deputados! Eatava. eu já ms- do Pará ao alegarem que a PQlicla 8Cr Injurlosa. ê. pessoa do Gover~crito p~ra. responder a I1ltI!Il lIUllt:e procuroú apreender edl~ea do jor- nn.dór, tudo em forma legal, con.·c01!ga e PI"~zado a.migo, 81'. Depu~ nal. 'caso. violasse .dlsposltivo legal. O soa.nte a un4nlme decisrio do ,Tn...~ado Li:10 Machado, l!uando fui sur-que SS. EExc.... desde logo procura- bunal Federal de Recursos."p~eendic!o pelo veemente libelo com ramalegar. porque aí s1m, poderiamque o nobre Deputado' EpUogo de argüir 'de inconstItucional,· foi cc,lEa Quero concluir" dizendo· o seguinte:'Cam.pos prccura justificar mlli5 uma muito diversa: a censura. préviA, que, jsOe_~i. Exum" dCOe'lleOC.gaadr'OemdetÔpodall.JXlia,rtpaadr~derrota. sofricla... não só pelo seu Par- aliás não houve. ...... ~­tIdo. cemo pelos que lhe são ~allados.' Já. agora, Sr. Presiuente, registro ler cada edição e apreendê-la quandano último pldto municipal realiza.- o aparte do nobre Deputado /Sr. Epl_ houver injúria às autoridadeacons.do no Estado qlre tenho o honra de logo de Campos, como non contlrma- tltulclas, V. Ex," chegará. ll.O mesmarepresentar nesta. Casa. . ção de que estou falando a "erdade: fim da censura prévia.

Pennltij-nle, portanto. e,. Pre.si- a policia não foi à "Folha do Nórte" O SR. LAMElRA BITTENCOURTdente, que, em prlmeir.o lugar,. me para. exercer, censura prévia. - O nobre colega, jurlata dos maisdirija ao nobre Deputado L1no:Ma- 081'. Epllogo /te Campos - Con- argutos e ilustres,... .cha.do. fellSo que não assistl li. chegada da O Sr. NelBon CaNteiro _ Muitllf.

O ·Sr. Líno ~f<l(;h~ -Estou ou- polícill.. bondade ele V. Ex.'.vindo V. ElIcia. com. o r:speito que O SIto LAMEDU llITI'ENCOURT O SR. LAMEntA :BI'I'l'ENCOURT"me inspirO).. - O meu depoimento. entretf<nto, tem - .. ' sabe perfeltamente que eslilll

O SR. LAMEmA BITI'ENCOURT sentido profundam.ente pCIIll()al, desde atitude policial de apreensrio de· eeU-- Obrigado a V. Exela. que me achava Do loc&l. Argui, até com ções de jornal, U111lL vez revestida dos

Todos somos testemunhas do ardar certa severidade, a. amigos que tenho neccssários requisitos leg&is, pode,e viglt....ncia, do zêlo democrático dona polícia e no go\·&mo. e dêles ouvi. ser tudo, menos censura prévia...::ilustre Representl111te, DIaS todOll co- de amigo para amigq, de con!lc1ente C" .nhecemos também os sentimentos de para conf~dente,-que, ~m absoluto, a. O Sr. Nelson aNUlro - Pl'evil\i;nobreza e justlÇllo Quer-ecOIJIendm poUcla não incidiria na estulticle de não o é, ma.s é censura.S. :Excla. a:> aprêÇQ e 1 .estfmo. de apllcar medidas que a Constituiçrio, O SR. LAMEIRA BITTENCO'lm.~seus colegas. num dos Incisos do . art. 141, clara- -O que ~e alega, desde quarLa-fei-'

O Sr .. LillO Mczellado - Agradecido mente veda, qual seJa a da censura. ra, de boa fé por parte de uns, po~a. V. Excla.- prévia. paixã.o partidária P01' parte de Ou"

O SR. LAMEIRA.:BITTENOOUBT O Sr. Nélson Carneiro ~ Vejo com tros; é que a Policia tentou aplica.- Dal. sentir-me à VQl1tMe pano tor- multa simpatia o ardor eom que V"08- a censura prévia a um jornal.mUlar, neste instante, 11&0 pr6pr1a.- Silo Excelência defende a· Iiberdadecle A Pollcia do Par', ~usada da jlre.mente UII1desnv.tI1t1do, que diaBO nIo imprensa. potente, de arbitrária. de "iolar Bjse trata, mas de preste .lneero e leal O BR LAMEIRA BITrENCOURT Constituiçio, agia com tal magnl.esclarecimento ao nob1'e D6'puta4o. p.--ei· . t 11 6 tade, com tal tolerll.ncia, com tal cri.

O Sr. Lf11Q M~c"~"· _ a ....., devo -dor.•'u tamen e lcero . sa8 ar-w ,....... nu_ - tério que, dllU1te .de .uma, slmple:s

dizer a V. !:xcia." que a,penastrou- O S'·. Nelson Carneiro _ Compre. palavra de recusa; de objeçil.o d~x.e ao Coni1'eB/lo uma notrda d& im- endo. Tive oportunidade de apartelr. Diretor daquele jornal, parou, pro..prema, por cujo intermMl0 me el1e- n. \\Itlma lleBsAo, o nobre Deputado curou ouvir seus chefes, permtlndo.gou ao conhecimento. Sr. PreltllS e Castro, 80bre °que acon- assim. f6sse· concedido o mandadQ

O SR, LAMEIRA Brr1'!;NCOtmT teceu no ParA, diZendo que -fMo oer- de segurança. allli.s,com rapld~ no.- Multo bem. Por.la8o Dle&mrO, tive tamente leontecen\ em outftlI D- tável, que . foi Imediatamente .com.o cl:~ado de acentuar que nAo se tra- tadoa, A culpa l! 5bmente da atltude prido, aemdlacusslo. .tapcz de de~mentido a Y. _I'.. 1IIU uaumlda pelo GoftrM l'ederaJ, ao .larecid... dúvida. lIlotivid. pe11l1.~e \Ull ~la1'fc:lment~. Rlode Janeiro•• qUI 1rt fe.DrocIua1ra 1610 democrAtlco elo mea 1lll5tre l\m1,

iOlARIO it)O___.._.32

CONORE9S0 IMACIONAt.--...."I)mH~;ro de 1949

._~:::tJO!~~~~._-__~~~~~~ ,_'

co Deputado Lino Machac1o. 'lu,,", deveestar .satisteitn com lIexJllicncão

li1:l.cero. e cabal.". . •, O Sr. LírIO .1lachado - ::~ v~rda-

, íie.O SR. LAME!RA BI'M'E;O-;COURT

- ... (1UO e,ltoll dan'do, llilo só aG. Ex," c<'mo a tõda a CAmara, res-ponde:rel s'l!"aríSRlmamente <w nobre

,colc:ln Dcputnclo Epilogo dI} Ca.t1lpo.~,

representante do Pará... Alinhou S. Ex .", tanto quanto meroi possível ouvir no seu 1':1pidl.ssimoc:UScUl'~O, J'O qual não me concedeufl mercê dQunl e.parte, s~C1ucr, v{,..:rios ca:;os de violência, que teriamhavIdo de nm;saparte. Não queroc:ont.estlÍ-lo~, nem poderia fa.z~-10,

porque não estou preplJol'a.do pD.rllt$llto, 111as ser-me-ia fácil' tlllllDélÚafirma\' - no que S, E.'t." nâo mecontesturJa _ que llumerosos CllSú.\i1.e vlolCnclll l'ouve de partido con·

! trál'10. F. vamos chegaI", a uma 60­. luçiio leal, ,objetiva. hones1;a, sin

CleJ.'a; tcr!1l havido, no meu EstD.doCloma em outros, exaltMlío partidá­,:ta. de um lado e de OUUO: mas·.estJa exaltação. sabe bem [\ Cantara,l1e3nparece diant,e da' scgurallçll do

,voto secreto. E o resultado do exer.cíclo do voto mostrou ,que o PartIdoBoci111 Delnoc~ático, B'llJlhou, , no in­terior em 50 ·~unicij)ios. e clelxou que'o '.Partido do nobre adversá.rio go.~hhllSse em 6 outros, o que prova. por11m llldo, ,arespeltá.vel e eema.g!6dorllo

,fôrça. polltlca que representamos, e;por outro, Que, onde VV. Ellcllls.tlllhanJ maior eleitora<lo, oonsegul­I'am' a palII1a da. vitória,.. Termino,Sr . ,Presidente, acentu~

ando apenas um" detalbe: o nobrei)eputo.do EpD.ollo de Campos, ao quepude ouvir, nio' lenntou qualquerdüvlda;llcusaçio, .ou s~peitll' s6bre• lisura. do pleito na. Oapltal do, Els'­tado. Agora, que~o agradeceraS.JIz." a opo:·tunlda.de de prestar 1m-

, pres:õl0I1311te esclarecimento ", ClUDa­;'.... Nilo últim.a elolçAo,o ,.meuP&r-·

t.ldo,o P. 5.D.• que. em meu. Es­tado, obedece ~ chefia do eminenteSenador MlI&llhii.e&' Barlta, CQIlSe­8!1ill Do vitória na Capi',l, JX!r poucoDlals' ele mil votos:,áiualinente. ji

" 'fitamos ,Cllollhllndo" na, própria ·Oa­"pAto.l, por perte de leis mU. votos I,São ·ms urnllli qu.e respondem, a S.2!lt, a, são·, llS urnaS que' reapondelll'iIlil oposições do Pari. (.clto 'M1Il-;~Uito bem,)

. O SR. PP.EsmEN'l'E -,Está' ffudó' .. tempo. destinado, t.Q exped1elltoé.

;Vai-ec pllssar à' otdém do dia (Pau­'IIJ

Compareeemllllliso 0& Sr;;;.:·

:Am~ZtlT)us:

. Leopoldo Per.es.:Manuel Anune\áçio.Mourão Vieira.

. ViVil~~~ .L!ma;

PArá:

Carlos 'NogueIrA,:DuHte de OIiYeU'a.'IJImtllra Bl~~ncO\lrt.

XaranhÍÃo:

(Afonso Ma,tGli.erepori Pranoo.JI'1'l!itali Dlnlz.

, Luls, Carvalho.0l1I101'l Soam.

I~aoro So))I·al.

Oear" .

, '~s 1Jn,llllel;'lha1 Canralho.BdP1' deArrutla,.. Âdeoclato.

• ftlI,O,Leal.·"&etilO S_lDpa~

MOl'éln;. dn Rochll or;',~ll! B'H~osn.

Ri.:- Or!lud<o 00 NOI·[r.:

D~Gcléci{j DU:l.l'f,~.

.José Amand.Motn Neto,Vll.lfrC'do Rl1l'gel.

Par!>.filL'.

.1antiu[ C:crnei:m.Jo~é Ga.uâênclo.O~lnilr Aqt.:.ino.

~,.nambuc():

Agnmelnm;TI Mago.Ut~5~

Alde sampaio.Arruda Cê.ma1'll,Barbosa Llm!>,

COS't.a. pôrto.Ja.rba..~ Mo.ranhii,).Joíio Cleofas.:Lima CllvalcJ:rntl.Osvaldo Lima.SGUoU Leli.o.U~ Lins.

Serglp.e:

Am.andoFonte.i ,C fll'106 :Va.ld~nlar.

Dlnlz Oonçalve~.Lu!l; Garoill.

,BlIhiAl

AlIcm.a.r B~leoeir",AristideS ,:Milton. . .Conle!,ro de' '1Illran4&.Eunáplo d.Cl QileirÓ3..101.0 Mangabeira..José Ja.tobA. : 'JuraclMagll.U,ãea.Lu1s LIlogo; .Manuel 1'f()va1ll,Nesreirós Palclio,PaCheco c1eOl1vetr&.,~,~ Pachecó. 'Vieira de Melo.

EBpfr1to 'santo:

Mra.roca,tel~; ,~bal.soarea.0&%'101'>' MoedeÜ'QS.Vieh'a. de JWencle.'

Dlstrit4 'P~I:'

BI.et.a. :Nevfl1. .,Barreto Pln&oi'BeIÚCIo 1'lclntea1e.BeIIJam!n·P.auh,:l!:ucfl.dea PlguelrEdO.Óu:irefdo A.nlrtl,.HemleI' Lim&. .Ru1 A1metdllo,

. 8eeaclas Vla.Il&.·Varsâll ·Neto;, '

Blode Jáne1i-o:' .

:A.m&ral:~lsoto•JlllIuarü Dintf1er,JaDauel 0011&0; ,', •MdO ltell1;' '.Rotulo J'élÜ01'.SOt.res :PI1110.

Klnas Gerais:.: Benedi~V"laélll'OlI.Biaa JlUrtelJ. 'ClIorlDl LUIS. "

·0611io K.liIcb8éSo.,Crf&t1aDÓMacbà40.

'. Oilbdel.PaosaoG.OQlltavo' ClollloDetna.Iaru1.Pinbelro•.

·Jacl J'll1ieIre<llO,'01016 litlves.Lé1'l saD~.

,MU10 Bral1t.PedrO Dutra. .'.

· 'rJ'l.stlo ,da. CUllM.

aio Paulo;

Gof.relio Tetos.Guart\cf Silvo&ita."José ArmandQ.lV1l\.n1wl Vij;o-l·.Romê'u FiCirL

0019.0:

Domingo!:: V.~ks~)o;....Galeno P:,muhrn.'Guilhern!€ ;{~l\rj.!r"

Agr!c.:.l9. ele 13nl'OI'.A.r(;€miro, FialllO,MlIJ'tullano .Araüja,Pereira M ..n<íes .Ponce d~ Al":l,dll..

~arallá:

,Erasto 08€rtll,~r.Melo Bra!:a.Munhoz C1e 1I(c·lo,

S!Ionta. (',atfutlna.~

ArIst..id6S Largura...

Joaquim Ramos,Orlando Bra.~il.:Rogério Vl-frir~,"Tomás Fontes;

•);tio Gr8.nóe ào Sul:

Antero I.€ivil5. '.Baya.rd tlma.,aitençolU't At.::unbujll..'D8.muo Roocll,n.Freitas e Castro.Heró!llo Az:unbujll•

,Mereio 'I'oeilteirll..o"órlo Tuiutl.Pedro Vergar3..Teoãorn.f.h> Fl)Nec4.

Ami1P~:

COll.raeiNW1€.. (125).

~l~mlr&ndl)'~lI1io~

.Pereu.ll da aUvlo.,Ama3llnas: '

'Oosme :l"erre1rll.

. .,l'a.rii:

Agosur1o Monteito..7060 :Sowlho.NE!!I)~., P!lrlJós.

:ML....nl1io:

Ántenor :SDgélll..

Pio.lIl:

AciellOar Roc!la.Coelho Rodrlrru4)l.'Rweil"ult Loite.

Cea~':. . , .

, A1eucar Ars:ipc._-to Rodrigu~.Pernantil!$ Telea.Prata Gelltll.,i'z'aI1caco Monto.'

.GeIl.CU ·Bm-elra•.'JoiKI :Borba.

·.'~a1do Stud~t.;'Paulo S4l'1SlIte.

Rio Qrllnde d.ó l'r~rt~:

,':AIUfáloAives,:...•. '" .

, :E'aralba: -

~d~ Nóbr'4ã'À,.Ji;ioUqv.lllr .

Ft~r.tein..L)Lirnd. .OvrtJÍno do/! Pon[;c,y.Oilbel'!;.o Frei,re.OWll.r O>lrmil'o.,P()SSoo. Gu crn...

A!agOi\n:

AI~tônio jl"hf.m.:FreltrJ.:; CII.'Va.I..::antt .José Murl~.

Ll\wo, lVIC1Tltelle~r{).

Luis Sllv,~·ir:l..

:Mário Gornt'l1.:Medeiros Neto,Rui Pr.lmeu'",.

Sel"fJl)le:

l'f'<o:>tbalda Vieira.

GilO!;;l'to Vo.lente.JD»O Me21de.'l.Luis Barreto.Lu1B 11'10.110..Ra.!ael Clncuri.'l'eotlulo AlbuQuerClU~;

EIlplrito SlIl\t<l:,

Arl Vimo..

~io, de Janeiro:

Abelardo l\{ata.;B:utOll Ta.vare&•Brlg\.do T1ll<lCo.Paul.;, l''emo.netel.

Mulll1; Oer~is:

Afl)na~. Arinos.Duque de' Mc.w.u1t".EuyaldoLlÍlÍ1.

.Jl'arl& Lobnto.Joaquim Llbll.nio.Joio Henrique••JOfJé Allim101. '.José Bol11fâclo. ,JÚliCelioo Kuoitschek.Uopoldo Maciel.OllntAl FunSeca. .'Rodãigue~ i:'e-retra,.

5;0 PaUlo:

,Altlito .Al'lLntes•Al"oCS Po.lnln;

. .AtnJlbs Nogueira,"Bat,i3tll. P'lr"1ra.•Cémr Costa.Dl~gelles An;uãa"Emílio '011.:[05.:E~'bio 'R.ocha.Fru.IlkllI'. Almeida.'Hooório Monteiro.Horncio .Lllfer.illI8l) Sorglli.'

.Joi\o Ab<ialll..~h1tdo Cocillo.

.MarlfD,iFilho.:M6rllls" Andrade.Paulo Nogue1rll..PUnlo Bar~to.Pllnlo' Cavalcanti.Romou 'ourcn~ll.o.SIU11paio, vida!.s,n'lio 'de Ca.nlpOO.

Goiást

JlJ.ll'5 Ma-cIHlüo.

·P"mnr.~.

,Ae!1' GlIima.t;ws.JoãOo .....~lli~ r "

:Lr.r.uro Lope;;.

àl\nt&· Cnta.rul,ll.:

Hll.'l1& .1ordm. 'Otllc:ilIo Costa;

'o. Tavvea Q'Alll.r.rt.1.,

649Janeiro de 1948

salda.ão João Os,rlos indo prCijétUalcanço r soldsdo JOlÍo Esl;ols.n..do pt Todo-~ é~tes fatos levadoc()nheclmento Gf)vêrno sem ne­nhuma providência pt Més pus­sa.do Sub-delega.do :Roqucirã~ &sCocbos éste Muuidpio alvejou viapúblic& menor Jo;;e Yr, uh Vg'além vários tircs atoa pt ú'/adoconhecimento Govêrno nenhUnIRprovic1éncü< foi dado pt Mesmomês V j.delegadoOJslrito A~ulal'tam1;em liste Município compa­llhia poiicia e capangas invadi­ram v~rla.~ CMas popula.res prati­cando .tôda wrte desatlnosl lJtLevat:o cmhcc:mento Goviírnonenhuma j,lrovidénda. . foi dadareferido soldado Joii.o Carlos rr.êspassado Vila Audr~za alvejou doispopulares plena. via pübllco. le­vando conhec.lmenlo Govérno ne­nhuma. providência foi toma­da pt :/l:s.'Ees crimes nem sequerinquérito existe parllmelhor jus­tlflcar lmpunida.de ermlllCllOS ptPertencemOllllo Brasll somos for­çados nos dirialr pollerescent-reisvirtude falhares autoridades Es­ta.do ptMot~~ exposto qualid:lderepresentante dêste Município so­IicltoV. Er.,a intervençãó sentidost'r manda0o fôrça· n0080 E;;,:ér­cito garantir ordem intra.nquill_dade f~milla e planecense amen.çadospelos agentes Poder N­bUco Estadual. RespeitoSI1ll sau­c1açõeE. - Jooo Farias de SáBarreto, Presidente Omara Muni­cipal, exerclclo Prefeito.

O 8r. Ernl&nl Sútiro - Anroveltarlatambém para Pedir informa9ó'eS ares.peito dêstes rates.

delra. populaçã.o. For .tôda 11 lJ!l.r··te do h ••••:::iplo reina o. me,moo.mbhmte ele terror e desmoraliza­ção. O juiz e Promotor a.cham-seauscllte;;. integrando uma coml.~·

são judiciária. Cumpre salientarque todos êsses fatos fora.m Ic­vados a{) conhecimento do Go·vernador ~em que essa autOl'ida­de se tenha di~nlJ,do tomar qual·q1','cr providênc\a. Dêste modo, co­:mo medida aCf\ute13dora, resol­vi fc-char, 11estf\ 'data, 0.5 portasda Prefeitura, até que êste mu·nlciulo volte :J. um cllme. de re5~

peltô e 1i1,erdadc públlcas e o. ga·ra11tla do livre ~ltcrclelo da au­toridade ildmlnlstrativa. Em facedo exposto :lpelo ao aIto sensode justl~a de Vossa Excelência nosentido de ser dada a milll1a au­toridade as necessárias garantiaSao:povo' de ln1l1hll terra que an­seia. por tranqUllidad'e, Respeito­sos cumprimentos. Assinado Ma­DoeI Arruda de .Assis, Prefeito."

O Sr. Gale1K1 l'arClnhos - Vossa.E;,:celéncia 'está denunciando a inter~venção .do Govêrno da Paraíba, acln~tosamel,te, no munlcipIo?

O SR. JANDUl CARNEIRO - De.~­respeitando as autoridades constltuí~das. Violando a autonomia municipal.

O Sr Ga.lena Paranhos - Foi para.Isso qt."e se crloa a Intervcnçiloo fe·deral.

O SR, JANDUr CARNEIRO ....Agradeço o e8Clarcclmento de VossaExcelência. .

O 81'. Llno Mllclllldo - Veja Vos­as. Excelência como é difícil a vida;de.' oposicionistas.

, .' OSR,JANDUt CARNEIRO -EO SR. JAND~l CARNE.mO - Agra· como. é dlílcll e:tocut,ar a .democracia

deço a V. Ex" e, espero .que também no Brasil, por s1nlllles incapacldptlopeça .provld~nell\s. Quere!DCl.'l anallBá· d06. hClmen.s.. . . 'll)ll,;o que serâ lnteressan,e, - O Sr.Lioo 1II11Cluuto _ Pertence A.

A respeIto do munlclplCl de Pomba.l. baneada. da Paraiba .o .próprio - re.trago ao eon1:.'eelmcl1to da 'Cimara tll- slc!':!nte' ela Ci.mara e V. ·Ex,.; eomolegrama dirigido pelo Prefeito Manuel representante daquele Estado, em faeeArruda. de AssIs ao SI'. MinMro ela das arblt.rarledadescometldlls,ficll emJUstiça, recebido ontem à tarde, por dificuldades .e .nlio sabe para qllemvia aérea: , Il~lar. Ape1apara. o Sr. Mln1Btro e

Urgente -- Doutor. Adroaldo nio lIncontr" solu~ao. ,Coata, Mlnfsl;I'O da Justiça -'Rio O 'Sr, ·Brn4ni Sátiro - Peço que- D. P.:. .' '. V•. Ex.· aguarde .me1l10~es esclareci-.peza·me leva.r ao coDheclmen. mentos. '

to de ,VO!lsa !:lcc'el!ncla, 'que :18ste .O SR. JANDUl CARNEIR,O _ FEl­munlciplli .se lICha entregue asa· ta" a eomunlclI.ção, quero apenas eha­nha ,lr1escrupulosadll8autorlda· mar a ..tençlo dl'.' O&marapara êBsedes pollc1ats, vitll11t. de lP'Ioves per- rato: o' Major 'Mll.nuel Arruda diiurll~ee.da ordem de· ~l). In~ ABala 6 lIomem, digno, •probo, contracompatlvela OO!1'\ • democ~tlca qUlm Mo .. ,aponta um só 'ato que,utlo dosnetócloa pl1bUcoa~ t.s- desabone lua bonorabllldàcle, SUlI di&,.&eambl\lD~ de , terror pollelt.1 n1dacle"~irJ SN.taêáveÜl.': . . ...re1lla desde. a rer.llzaoio das el~- O. ' meus' adversários estão ouvindoç6eB ~unlc1Pllls. qUlndoc JuIB o que prOnuncio a 'respeito 'do Pre..Bleltoral. em f~o 'de 'b6rbl\~ felto, do,Kunlelpl0 de Pombal. Ne-

, atentadoB levad.os a eleito. contra nhulD deles, terá a eorall'!m de levantarcldadiOl pocUlcOl iJ1deteaos; bou", \l1li& .uspelta, eont1'll a dignidade, 1101..W, por bem afl8t&r do pollclamelt- tive e ombrldade do MaJor' Manuelto da ddade os IOldacloll 1nte- Arru4a de' Aalm, cuJ$~()nduta,.n~tearrantea ~. desUcamento 10c1I. oaso,serta .. minhA se f6sse PrefeItoDIalmInou' !\elites l11tlmoa tempos em Pombal (Multo bem' lnuitrJ bem'o .cUm.. de arbltr..rledade eom aPGlmas )'" ..' •séried~"d_catol'qua v~lIlsenclo O sa.I'RESIDUTE -A 1isk dfa. tóda ho~ perpetNdo.s. sist'!má. presença. acusa. ocompaNcimento a..tloa I lmpunlmente, ~tra fUD.- IlJ2 8enllorea 'DepUtad08.· '_ .clon4rlos dssta Prefeitura, Vl8an- . Val.. ' proceder a vota9w.o dlllrl&.do -preclpuamente desmoralIZar os Urja que . .!e. acba. s6bre A' meaa t 480atos de minha admlnlstraolo. Bc. constante ela ordem do dia,centemente o l"1sct.1.d&stemunl· .. Bln ,otaçAo o8eguln~

'cfplo tol C1':saCltado em plena fel·rapar um soldado portador d 1IliI'I~()

P6lla1m08 Intecedentoa, autOr. de l1.ec;J.uere111011 não· seja dslgnarla, Or~'quatro crimes ne&ta comarc.., e dem do Dia plll'a.20 do corrente mes,]IOr. isso Pésalma pellOaporl!m em homenagem a 810 Eiebaltll.o 11&.'~I1'8ta a nOlJll(\s. a.dve1'árioB. O clroelro da Cl~ cio B1al1e JaneCro.arente eobra.dor dClS dlatr1toll. de Slla clu Sé'a.s6es, '18 de janeJro" diMalta e Condado fOivftlma. d~ '940; -J08~ .Ro~.-'Vaaeonc:elol.vlolentae injustlflcivelall'"lsslo COIto; -' BenldoFontenele• ...; Atr.­na feira desta últlm.. 10c~ld..d., tónlo ,"'ca. - A!lelarekJ MlIt4. _

,sendo. responsflvel-pela ·mesma o BtmflJ1ll'm I'are&h.·- ClIrdoso Jánlor•.'conhecido, mtílo suplente de. de· -Ltri3 el4ulo. - 2'01IIÚ I'cmte8. _letrado' em ·mrerclcICl. O Vlce-Pre- 'WtJI/r.do Gurgel. _ Dcm/el FDI'lICO..fel~• .resldente na v1la. de Maltll., _ S~ VÚlRCI. _ .• Migllel CcMo..:fol Ipallnente v1tI1ll8'd .. requln- ...... C4Itelci Brll7ieO, """ COGr4ct Na"".ta!ia"dlllnOU8traçlio de f6f98 .do - ArgMll/ro F1l1Ulo. _ ....,.111:_ref.rldo Buplente .de ,-JOIB40 em Leite. -' AITIlIIcI C'llIGl'G. '- A'I/rtM''eurclcio: .q.ue na t1ltlma ··telri ".",el.,"';'I'.ceqllftl Jlm4ts;,... CIl'.1oI No;.trall8portar para aquela locaUe1.- IUfr«.· - Vtelrl1 de ,Runele. _ JoI.,de 'tcKto' o llonUnllllnle ]IOIMal:. JI...~,... - Arf8t/cf~,.vtlton. ","fhn di .Intimidar .. Ilaoin.:& e or~ : ~feltaclo.

Artur F'i~eh-cr.

.'i3atiAta Ll.lZ"-'.dv.:D~nlel F8.1.'l\co.ôllo~{,rjo Alves.:Nkolau Verguclr;).o.wnldo Vcr~a.r~

<Rml Pilir..

"H,~(J C~LPne~l;,).

,C; \I~·llo!'é ,

'l'Ilui.sio F'erl'eir<l..

EB!;aUO, além do cilI Paraiba, or<:­nO(; clima t"o fav(lJ'á'l~l ao ac,;r­elo inter-pal'tldário

O Sr. Er:lcQ.7/.i Sá,tiro - Estou to­mun~o conhedmenb do fOow pelapala'Ira de V. Ex .. ; ;:llo.s,. vou te­legrafar, agorn !lleS010, 0,0 51'. Go­vernador da Pe,raíoo, r,,,,dlndo as lIe­cC8sário.s ll1.fOl'maçi)c., a Tehpelto do.ccurrência. e pr€sto.rei à Càma-rc. os(,SCllll'ecimcntos que de lá vierem

O SR. JANDU! CARNE!RO ­Espero que V. Ex." tenha conhe·1cimento dos f[l,tos, e que o Go­vernador dõ EstaC:o teme ,providen­cias urgenk~ no "elJtido de nonn,,-

,liz~,r a. situa~ão daquele município,O Sr. Emai Sdtiro - Posso ass~.­

gurn.r que o Sr. Governador, Sr.O~vllldo Triguel1'o, tomará as pro­~ld8nclas que. o Ca.50 exigir, ~ ser­c\lldeirll:; forem as informaç&s aqui

CJ&DE1!J no DIA trazidM. Absolutv.tncnte, nr.o pCl1ho'1m dúvida D. palaV':'D. de V. Ex."•.

,f) ~R, JANDU.L CARNEtRO - Se· O SR. JANDUI CARNEIRO -Ilhor Prcl;ldcme, peço li palL\v\'l\.,pe- Conheço o majol' MaD.u{;1 Arruda del~ creicm, _'\.!sls, hOl1l~m dl~o, pl'obo e In­

O SR. PRESIDENTE _ T€m ao callaz de Minnar uma invel·dll.de.il~lavl'a g nobre Deputado. O Sr, Ernanf Sátiro- Não e.~tou

O SR, JANDUI CARNEIRO ($) pondo cmdúvlda a pilavl'a; de V._ SI'. Prel'ldente, SrB. Deputados, E::.'" é pO/isivel quc tenha havidor-edi ~ pa1ll.vrll, pari çomun1c!'.r iI. pequello exa.gero, 1ntel'prcta.çiio dl­Cil.nlal'a e .. naçlio um fato de ..!ta versa,l'Clevlinci>l, que ft1lUto multo ~ve. O SR. JANDUI CARNEIRO

E' lnéclltb na vida (la RepúbllCl& O fato é. eate: O Govemo,dor daU '· •• te Para.ibil. não esttl. dando garantias

:'l que acontcceU,_·all....on m, no 30 ·Pr~#.'to ~e Poft'b"l' _ ~l.ito num:et;t~.<lo da Paraiba. O Prefeito ';,0 ....,... ••• w ... y

In unlclplo de Pombal, DOS últimos pleitCl dlsputa.di!!Slmo no qual ven­ple.:,t.os l~lU!.11cipillB, eleito por lt.rga cemos. com vasb margem s6bre omargclll de' votos, sObre' &eu com. a.dversárlo - para' cxeréer seu man­r..etldor POI' sor do Partido Soc141 dato E'lta.. a verdade dos fatos. E:oemr)Çiú~icCl. llCllbn. de ler forçado a et5a. orlentaç5.o do govêrno PlL1'al­(.;:çhUl" nsportas da Prefelt.ura, I>Or- ba é pulgosa, Il~m de 1nconstltu·que rlãCl tem tldo as necCllliárlal la.- clonal.l:l>ntlaspara o exercido das IIUltoS .fun- O Sr. Josê JoJllUy _ OlOl'1'ell fa­'!:Vc.s aw.l.InJ.stra.tlvas, O Oovêmo do to. multo mais grave .em' . PiancóE,;t.ado dlL Par~a 1I~ deu. 10 ~ onde o P. S. D. venceu as' olelç6e&fi:M.o . de Pomblll sarant1as pa.ra.. • Ped.IrilI. a V. Ex.. incorpora.sEe aok ..re exuc!eto da sua a.utoridade. seu d!:lcW'~o lonllOtelegnma.,' de, Sôbr.: o fa.to noelll do dlgllO·Pre· protesto, denuncJlIoI1:lo. e.r~jtní'íeda­

r.:~ito d~quele. munlelp10 do18' despa- de! e vloWnclaaprjr.tlcs.dall' pela ;l~.chos, que qooro tramm1t1T ao 00- licla, naquele nlunleipia.. .;I;t1,ec!mcnto ,da Caaae da naçlo., O Sr, Lino MaeMrfo- DiZem qUf, O SR, JANDtn; ,CAP~IRO~S" mCj~talidnde dltatortaal ~ do P. Com pra3er. atenderei ao' peclilio del':I. D.: 110' 'entanto; Da' ParaÜla,o V. Ex.,., pàuando a 1llr .. DIl!I1·Chele do Executivo f da U.D.N. sllem telegráfIco,:E..~~a. ffl:mtal1dfldol' elUite· em tClClQ.! Deputa.aoJ'::,iê Jofflir _ Ci.-!.IS pu·tldo:;, é dos homens. mara. dOIS Deputa4O/i Rio:

O SR, JANDtJI CAR:fEIRO De Pianco _ ltate Munlc:lpio~\::l'adc~o a 1/• Ex,· o apolo que m~ vivendo hora.! cruciantes popuIa-(Já, . çio .lannad~ fllce-cr1mes P1Iti·

Diz CJ primeiro ll.c;;pól.che;;: CB4Cli po1/el& delltaea.mentô lI)­'ca.\. pt'SemiUla pa.ssadll. VUa.

Perma:n.cce êste M1tnicilliolllCG~ Ibum êste'· Munlel.,lo. ,foi llIllla.ul.1r.O clima lIerturlJaçlio ortfl!illl nado ~oldallo .f6rçll.. po1Icllll deste:p:íWca ensejal14a' autOricliides . EstlLdo'Fn.nc1Ko Carlos pt Alu·po:ic:ais acstitllidus qualquCl' dlclo m1ll.tI/.r rtllhll. naquele -DIa-Si"lSareep<lllsabl!tdlleus intuito trlto pnttcanc1o. t6d& lIortecle·clesmQrClUz:.r atos 'In./nh4 r&4. sordens fim atender caprichQi

. 1)1 ini-stru,;;ãú. conforme -CDrrespO'n~ poUt1cos _ lUtlmamente. procurouG'incia, enviada intermédio ol1lf· desSlnCll'a1lzar. bUDlUde famiUAgfJ particular. Agente Cobraetor PedrO,i, au roaidentet tendo lido

'Distrito C07ldad4 ontem/Dl .U-'lllcan~lI.dotaca' 1IIl1 cêles' oçMlo-bojete41o ple71/J Jeira. /ufu.tt/J'" , uando'm~rn Levado CUO-ter-rllCl:t~ por cO'llwlel4o .caJHInga rorismo, QOlerno JIlstaclQ ZlellhU-:illplentt!·. delegado, "eurclclo. ma, ptovld6nda,to\, __:ptDiante . urlltllctada' ouei'ó.! _latos SolliadôS . c1eItacIIDCnto/lllllllntlo .'vêm scncfo perpetrad08 ainda persesu1ç40 .cl1DilncaC6 coueorul'contra 'fluilllonlir;:los esta ,P!tftJi~ rampren4er ..mulberea ecrlançaatUI'O c tendo em vistl IlbaOluta dois anos lClade faaúlirt, erlJnI·au.lêncla 'gcIra1ltlllll comtit1lCio- nOliCl wndo ~rbaralMnte espan-nuis lil)Te e~ercfcio .atdolidaae cado· Ol'&Jl.l:&asrecolbldOllOlldelaaddinistru.tiofI. fU.i· c<impelid\lCl pllbl1ca ElC8.ta cidade pt' Levandofecitar 110;1:. l'mas l'refritura, llstefllto conhecimento relendocnr,uantoaUIlI.lTl1o .PTO'u/ilc!nciGs Go,erno. nenhuma. provid6ncla....Iinf.!Jlro J4J,.lti..lJ.. 11 quem IIcabo surlluptOntemloldados oaptu·"w dl:rip'il', .ura"é$ CirCU1i,jlt4n;; raram individuo Joio1'tqueno<::,ui" te,cgrmna, CZC·C"J.iQ· te:ctoso- ' 1rmlio asBusino referido: .oldiPodolieitu 7I1"ezado l'epl'CSe7lttlôlte to- condU2indo 'I\lésrno' 116m.de mu-)'1ar conhecimento: Oportuno Iheres e ,crlançàáaede deleracll;.-:i(Játf'vinda ll~toricllllk1 federal refe.rldo dlati'lto YJ foi au e8luta-" til/i, tomar conllcc!l1Ullto,e llpu-rado preiien911 inesmo,lOlda4o porn;td()'".rid.Clmlmt~ fata&., Ile1I"a~ um 1rm4o dÁquel" vfttmll,- pt t.t­(:i~ãos, Cím/iQ e7n' Dew8;. 7&G.(vado eonheclmenCoOOV6rnilne­1i;hdch"'ais trwnql1ll14ClC1eiloUcJrd . nhuma Jlrov1li~1I01a chesolJ, pl,e;o éol<!iti~ Pombal.·' Ilbt'llÇOoV.Hoje i3horlll" entra.va neatâ Oi;.(iI): 1I1linllcl AlTUd4' de As$i8~ ,,'dade' aludl!lo"Joio Pequelici fe-Pro/tito"."";, . .' :rlclo e prbo, juntamente com ,

.., .'11'. LiltQ .MticJUlIlo -.veja ",VOI- ' mulheres crlanclnbtl&. YI' llO an-;il$o El'toel~ncla Que ~IIm.outr~ trr.r c:llldeiatol lllveJulotil'o pC1Qi

650 Têrça.feira 20 OIÁRIO 00 CONCRESSO NACIONAl,; Janefro de 1948

(Oonvocação)

N . o 914-B - l!H'i

N.o 6~5 - 19'H6

O SR. PRESIDENTE - V"unletcr a votos o seguinte

REQtll:R.DIENrO

1tequciro dis~llsa de impressão p:L­ta a imedill to, votação de redação ti·nn.l do projeto 11. o gB-B. de 1947.

Sal.:t das Sessõé3. 19 de jalleiro do%9-18. - Getuliu Moura.

Aprovado.O SR. PRESIDENTE - Achn.ndo_se

sôbre 'n mesa, VOlI 5ubmetel" u votos1\ r,edação.

]l' lida e, sem obscr"açõôs. l'llro_VIl,da ft seguinte

SUb-] pois rofere-se n crédito p:tra pagnmen- n1101' Ant.ônio Policiano, t~l"emOll dos- tOg:lrlo, COlllpc-sto do de30mbargadores,to acs Patronatos Agricolas, pagamen- figurado lntelramentc a instituição do cultoo:os bl11hantcs do direi to já fir_t.o êsse que já. deveria ter sido efetua- JÚJ'l. , mal'a que a t'bsolvição era. inju.,ta.do em 1946, qualquer,atraso na ofetl- O S' lI' me Lill, Nã llDolado P€'rgnnto, agora; é, ou não, urna for.va~o do mesmo vira,' po!' certo, 1.1'0.- I. er S la - o. . ma doe cc~,ção ou de insinuação grll-zelO granc~es prejuízos p:;..ra aquélos O Sr. Gojredo Teles - Que se kan.:;- v!~sin:n, no ánirpo simp1t's e bom' doseducandárlos e.con.s~u.el1t..emento, fOln;'lm\' num mostr,~11go juridico. clQudaos que> vao julgar 5~U par? Separa o serviço de asS!stcncla :lOS me- O MOU"'A V"e t.rat:1s.~, dc l1omen.s técnkos, conlnores. O SR .. G~TULI '" - 03- conhecim~:lt(]s preciosos da le!, :lCl'C-

S.S .• 19-1-48. - Gabriel Passos. - Sft ExcelanCl<i tem l'o.z!io. ·dito que o aresto do Tribunal náo ti~Lycuryo Leite. - Monteiro de Castro. B[l,st:1 sallrlltal" que, na. Cnl'ta Mag- v-e~so êôse Inconveni-ente, 11em et;1;a,- Lino Machado. - Lopes Congado. nadc 1891, quando ,~e. ~ecJal'''U . qne gl'avld~c1c; mas élc stlrd.J'â, lne~itvcl.

Aprovado. era mantida a in~tl.tUlç:LO do Juo, m€nte, C{J\11(, !TIslnmç,w, como argu-Mílton. nos coment"'l'los H,qU~b. Cons- mento mCotn~ p~i;1cipaJ, do mamato!,

~ O SR:, PRESIDENTE - Pa~sa·se titulção, lIfirmo\! que eL.'\ só i;erb em PúblJco,pllm ~nalleHr do no~o Júri adI mateI ia constante da. ordem do v.erdade mantida se a sua Cl:istêncla .cond<:'n:H:ÜO dés~c infeliz.'I a. V -.. . t o 1 B fôsse :t continunção d.. anteríor, isto E' • , .

otaçao "-o vr",;e o n. .5~ - " é se ela fôr agrmt o mesmo que em .' J?8.ra eVItar, Senhores, CSS:J, inJlL~.de 1947-48, d~ 8.enarlo,'!noàlflcan- n'o anterior regimD que l.\ consagrara. tl~a. fl:l{~r.nnte, atentat6n.lt da solJ·o·a­

I lio a cOlnpeten~IC: d~ Jltrl, e dan- t bé n O próprio Whitalwr que nüo ma do J~rl a Cju,,1.J fere n lnstítuição(lo autras provlCf.enClfl8; C0711 subs· am .1, I, ,.,' ,_~. . d na sua 1orm:J tradlClOnal no Ilra~ll

Jl.edaçãoli11al ào proieto àe lel.titutivo da Comisaão de Consti(1L!- é.mult~.favor ..vcl 11 essa S():r-1ama:. ~ que ~'.pelo para li Cu.m~r:l no sGn~id~11. o 914-A, de 19~7, que autoriza o çr.o e Justiça, f! pal'ccer contrano júri sa.lcJ.lta .que _~Ó se j)()(l~ medlri de, "itEl.I' a el11enda do ncbrcDepu.Poder Executivo a abrtr, ao Mi" ns emendas \àist11:Jsáo única). (:31' cs~a Il1stltluçao em d~tR.JhCs se~ ta tio Antônio Fcl1c.iano, que só tenl,.ütérto da V!açáo e Ollras Pliblt_ CUlldáno: Orn, permItIr leourso das uma l'1nallct od~' ·'·n i J' icas, o crédito especial de Cr$ '" O SR. PRESIDENTE. - Vou sub, decisões do júri, qauando ela for con. b • a,~' l~s I U r •ao ur n,

30.000.000,00, como c-tribulção meter a, votos, par ter sido .,proyuda. trál'ia à prova ou 11 evidência dos au_l so er:,nia qLlC a Constituiçao lhe deuv.. 'Ol"c!crêl,cia a seguinte é' te 1 (acDrnados)

'Para· o desenvolvimento econ6mi_ ' tos, ,.:franeamen , dos ocar o pr()-o 'El1c~rrando minha.~ consldcraçÕ€s,co do, Estados do Maranhão, Pa- blcma lOteiramente, porque os jura- quel'O tallllJém ap.elar para o nobre 11_Tafbll e Piauí. UEN1l.l dos decidem o.peru18 co ma. 8\1.'\ inti- der da maIoria, o llustre Depl:tado Sr.

1 A ·t 8 o d" ." d c n;.a convicção. A~ provas legais não AcÚJ'cio Tol'l'~s, que, foi na velha Pro-(I Congresso Nacional decr€ta: . o lU, ., que .. 1l0lo. .c açaO são normns de agi!' mas maior de vIn' d Rlo d J il', d

110 Código do Processo Penal, &u!)ri- convence" no dizer lapid:u: de Whi- f" cm o. brilhe .a..~edo, J~rila dasArt. L" E' o Poder Executivo auto- ma-se iato; , ., Igll.l'~S, maIS Rn;....., ou.' on e

riZado 11. abrJr, ao Ministério da Via- "a) 161' a dccislí.o elos jur~dos ma- ta.kc:.r . a adquiriu r.olue, g1óna e pre8tlgio, ao~o e Obras PúbliéllS. o crédito eBpe. nlfesta.11lentc c()ntrárla. ;l, prova dos Nao j)o:lererno~, cm hip6tes~ algu- tben;.pO eM que o Tribunal populareial de Cr$ 30.000.000,00 (trinta ml- MItos" ma., encontrar iX'rft:1t:J., cOl1fortnJ.àade gozava da ~oberania que nós hoje ~-lhA... d irM) o c ntribmçll.o· ~ u. cntI'e ei'&l.S decisõc., e leigo:;•.que en- e:''llnamos, ncs estritos télmos 4a.,,;;'; o ~c;~~ol;;me~t~~o~ômico dos O SR.. BENJAMIN F'ARAB: \~) earam n prova com inteira llberl1ade Constituição ~deral. Espero que S.Estados do Mnra.nhlio, Pam1ba. e (Pela ordem) - sr•.Presidente, hn para a formaçlío apenas de sua <:on- E:'I:da., se ll,w puder votar COl1Ó5CO,Piaui, em partel> 19uals. dependente de varias, dias encami~helo IÍ, Mesa, ba; vlcção, com aquela outra. convicçG.o pelo menos cOIlllidere 11 que';'íío aber.

I d lc • t te se.adonos arts. 69 ~ 1. item IV e , técnica, de or<!em juridica, que 1ierá la, encamndcà-a do, ponto de vista.:me os e comun aç.o e . l'anspor s. 2., pedolndo preferência para o 1'1'0- de scr aruinada., amparada na leI, pura.mcnte doutrinário, a fim de que,~m~on~::r~vogam-se as dillposIç6es jeto n. 831-D!ie 1947-~8. 1108 t;;xtos legais e quescrli. ditada votandOo-lle com llblloluta 1i!lertliU!e nl\o

Sala da O"misalio de Redação, em ri::toV~~ o~d~cl~~il::esi:s~:~~pelos juizes togadoo. , fie f~ :; instituição .. que 5, Êxcl&,29 de Jan~iro d~ 1948. - Manoel Du" P1·eterênc1a, porque se trata de ma- O Sr. llerrnes Lima _ M.~s 1ll>te ,c;el'VlU com brilho extraord1nArio•• rte, Pre81dente.. -:- Agrícola lfe Bar_ terla''Urgente, ou seja abertura de V. Ex." que a pa~v:ra final caberá O Sr, AClircio Torru - V. Excla.S'W. - Luiz CllilUtlo. - .Alfrt40 Sá. crédito ao' MInlstérlo do? '!'rll.balho, sempre no Júri. Permib-se recurso me confunde 00111 00 elogloa feitos lliQ

O SR. PRESIDENTE - O projeto Il&1'II atender 11 despesas urgentes, de uina vez, Devolve-se o DaVa j12lgR~ m~u no~ de PObre advOllado em nOfioo~f.ao o~a:omesa um. l'."uerimento 194,07, SR O"""ULIO MO'"'" A, 81' Dlento no Júri e a sua decisão /lerá sa v<!lha e sempre berólca Plovincia.., ' s ..... . , .... A ....~ - • !inal, o ,que Quer di7.er Sl>l)rranll. O SR. 0"""""'10 ....O....... • Ad'

'l~e vai lIe1'Udo. PresIdente, peço a palll.Vl'a pa.ra en- O Sr. Lope8 Conçaao - Néste CIl..<o ado dds m"';,ttbr~~""'" - \~E" lido e pôsto em di«!rl.~são o caminhar a, votação. o recll.l'sti é inútil. g ,

ftSU1nte_ O SR. PREsmEN'l'E - V. Ex.' O Sr. Ernt11l1 Satt/To- Para 5e v>l'r.O Sr. Acúrcfo T01Tell - Oevo. llO-já :lalou para encaminhar a. vota- que /) eminente Deputada He!'mes Li· rem, dizer 11 V. Exc1a.. o seguinte:çio? ' ma.. 'não tem razão basta salientar o meu voto é dado na con1ornud&~ dQ

1 O SR. OETULIO :MOURA - Já, seguinte: o réu no primelro ca.so )Jade parecer da Comissão. DeclAro, entre.em sessão anterior. ser a.bsolvido. no segundocondenaclo tanto, não .I1llver questAo fechada, por­

O SR. PRESIDENTE _ Nesse ca- li, 30, anos., Ontle está li soll~1'an1a elo que ~li.o pocle ser _d~ outro mOdo qua~.50 peço' ao 'ilustre Deputado que .sC Júri? do 08, lW~toa 680 de ordem doutri_d!spellSe ,de falar. O sn. GETULIO MOURA _ Vejo nAr1A (MUIto 1:JeInL

S'olicita a inclu.sélo eln Ora.em do O SR GEl'ULIO MOURA (Pela neste :recurso dois incovcni.entes, pt;),. O SR. GETúLIO MOUR.A: ,-Folgo.Dia tio Projeto n.· 159-19~6, 1IOS ortletn.) :... Sr. Presidente, pondero a ra.mIm. gravíssimo. O primeiro <lêles em ouvir o,aparte de V. Exc1a., o qualUrmos da art. 37 do .Rel11mento V. Ex,',que, data venia, toda vez que é que o recurso tem efeito suspensivo. permitirá qU etodos as nossos colegasInterno. \lIIl projeto é submetido á votae;Ii.o, de- O Sr. Antóltla Felicjemo - Is<,o votem com apsoluta. liberdaele, tenelQ

Do ar C.:lmpos Verga! '.1'e ser assegurado aos Deputados o mesmo. ' ap~?as emi til~tSU1to..o d1nteJl'~~e de p~" "direito de encamínbll.·1a , ,,', ' , s"nar li ns, çao, o .... do grave

Sr. Presidente: I Jâ fale1,s6bre o assUÍlto ha. :varios O SR. GETULIO MOURA - O réu desfigur:.mento que ~e lhe pretendeConalderando: d1ll.s. V. Ex." boje novamente sub· continuará preso, i mUita vez leva:do lazer por meio do Pl'Ojeto em discU6~

11), que em 19 de novemàro de ll/t6 mete a proposiçio 80 voto da, OllSa, apenas )lar um. 1,';;CursO prolle1a.tôno, silo.d iena-ada a um projeto nue manda- S2 & materla, vai ser novamente ven- proera.stlnador, -da rel'l'esentllnt~ do O Sr. El'1U11lÍ 84t...- F1~ . d .

e ã . i' "d '8 Le tl1llda.. tem pertinência a m1n1Ja, ques- :MInistério Público, 6 . C 'ti ui ~ ".0 , .=n o •'\'a conceder pe1lS o a v Uva. ° r. 0- tlio de ordem pOis deve ser asse- O 8r GOffredo Telles ..;... Ficará. pre- pr pl'1e ODS t C;..O lia Rep~bIicll..peIdo O1rne, eeta.ndo o mesmo a.té BgO- , • t 'i d" "i 'O 6R GETO .J'a, sem o competente parecer: . !furado aos Depu lIàos o cUre to e llU\ SO um ano, um ano e me o. '. /lIO MOURA - F'enll-

, ,li) quenAo é J'w,to nem moral nem mlestar-se novamente. . O .6R GETULIO MOORA _ Sn- do 11. p'lóprla ConstítuiçMl ela Repú·, " ,. V. Ex.', entretanto. decidirá a' bUca, di~ V, Exela. muito. bem. '

hwnano deixar ao abandono InIclat1.. lluestliocom o brilho e proficiência beDJos todos que os nossOti, t11~unais O Sr. Acúrcio Torres _ VotareiTas, dessanatureMo, quando compete ,ele sempre. ' estio decidindo ,com certa. lentlda.o em apenlls cl>mo me cumpre e, mais do,.:ao ,E!ltado prevêr e provêr, à B1tul14o ..,.. art virtude do acumulo de processos, de que isso })(ll' c"m'icçiio co nlQ, Côll1l'(las criaturas desamplU'adIlB;' ,O SR. PRESIDENu• ....., O . modo que Ultlallpelaçáo d~mor.a., em 510 de C titUi A 'J.....,~ ~

c) que, com êste elevo a qUlLtroos 127 110 ReglmCllto geclUl'a Q.ue nenhum média, um ano, para ser dtlCldlda. se- ons ç o e ~~a.ftquerlDientos concernentes a êste lIIl- Deputado, salvo o l'elator, poderAfa-, rã uma :forma indireta de apl1cac;!ío O SR. GETúLIO MOURA _ Com;:;unto: lar ma1S<lc uma vez, em, encami- da pena ao réu' aDliolvldo.. a informação que a<:aba de pre~tar â

Requeiro a vinda a.plemu'lo da Pro~ nbamento de votiaçlLo,. sem entrllr, no , R' ainda. outra 8lIpecto, que evi- CAmara o nobre llder da malorla. pos­jeto n.· 150·1946, que concede pensãO pormenor da repetlçlLo de vptaçlioem denclei :naúItlma vez. ao trataI' do .so delXlll' a tribuna na certeza de queà Sra. MlU'ia Allgullt,a da. :Fonsella, consequêncla de fBlta de numero, em l\IB\IIlto.nestaCasa.. E' qU«! note bem será vi~rl~a. 11 emenda Antônio 1!'e.'Viúva do Contador do-MiIlÍllté110 da se~~ fe"st:IJor:\pressa.r li, voto.çli.o o l1U11tre professor de Direito, o se~ 1IClanO'1 que atende, em verdade, ao

. Puencla, Sr. Leopoldo Cinle, para. li> cla:materiada ordem do dia, que e.s- Ilhar Hermea:L1ma. O TrIbunal, ao pr1nclp Q da soebrnia do Júri.devida dlacU8sAo e v~t3ção. 1ndepen- tA sobrecarregada de materlU. Daí collhece: doprOl:e:itlo ,e dando ,provi- O Sr. GUltar;o Ca/lGnemtl _ P~adentf d,e pa.rcceres, VJ.Ilto terem-seee- a apI1caçl.o um taD,to ·rl1lda, que es~ mento -. a,pe~"o tem q,ue declarar licença.' para a.,partear a V Ex" cm

,trotadO; b' muito, todos oe prazoa. tou dando ao Regimento, embOra mi- que & IIentença 6 injusta, que fose /I tel de ocupar a tribunll~lIen~' 11110..Sala du Bes.sOOB, 19-1-~8. --:-C411&- nha, tendência seja faclllt&r a dIB- prova dos autoll, porque I) réu, ,no ca· ra tvrna.r maí.s ripido o' debate. De..

~8 Vergel. '_ " cusaAo <le, todo e qualquer a.uunt4l. 10, deveria aer"condenaelo e nAo aL- lleJo, porém, objetar o se~lntc: todosEncerra.c111 a dl8cusbllO, fica.ndo Todavia, conctd.o a ,pã1avra ao no- lI01vldO..", 011 lIrgumentoli 'que V• li:X,. levanta, .

. ad1ada a votaçli.o. bre Deputado Sr. GetuUo 'Moura;, ,O Sr. Goffre4,o TcRea - .te {\Cor- com o 11m de deçla.rar que uma. nova,c . OBR, PRESIDENTE - Em ''lltl\çã~O SR. OETt1LlO M:OUB.& _ se~ dlo Ieda o .cavalo de bata1ba do pro. dec15io do Júri pode prejudicar o :-éu,-o MfII1nte. nh01' Preslaente, agradeço .. V. ELa O motor púD1ico, no aegundG julgaznen- Ievam-IIJ~ a dlze1' que a "-I>va decioi, 6eferJmento da zn1nha, llueat&o, de 'ar- to. , . aiO do júri. poderá beneficla'l' o l'éur

Ullt'llDU1l70 . dem;por que. Dl&térl& que ftl., ler O SR. GETOLIOlliOURA. _ Exll- Sabcmoa, pela experiência ,que terno•. Sr. Pleaidente. ' declcUda' 6 ela mata alta nJt\rlnc1a. tamellt\l'.· ',,' ,,' ~,' como RlIVOgu.d<18 no j\U1, que li seve.- BequercmOl, DOIl têrmoli do arUgo Tenho meemo a 1mPlOldo do que I!O ,Aquelea" homen, almp1e" de boa rldade 8e ma.nl.feata mUita, no prm..

.'16, ,f 1.-' do Belimtnt4l, a dI.lpen- Dlo f6r 'vencedor•. a emenda, do ern1- f6 ,mu1tu 'Vt_, at6' de po\lC06 ~ clpi0. 1:' portanto, maia eOIlJUII1 eon.aa de pautA, para o J»rojeto D.ol.l'lO, Dente De,putado por. SAo, 1I.ulo,Se- curaoa 1Ilte~.l!o. terio de· ouY1: do <lenar nos prbneirOB tem,poa; 'De m~de 1947-48.,T.l'atanda-let como letra· _ ".. 41'110 do,Klnmmo Pl1bl1<:o, como ar~ <lo que, quando o júri, levado Plllltta,d~llln.tél·la de .bSOJU~ _nela, 1*) - Nlo foI r~'I!t.:opelo 'orador. ~n~ detln1th'o, flue I 'l'rlblUlQl I*ixlo do primeiro momento, G'''l1tle~;

Terça.feira: 2' blÂRIO'DO';C<)NCRESS~NAC'ON~ lin«ro 1~''''8 15'

!Illl, e o. tribunal. 06- quem convoC~ - ojúri para. oX&lnlnar l1enovo lo quz,,­iL'lio, a fim de que lia sua. a.lta sobe­l'anlaresolva definitIvamente, e o jú­:rI, então, decide absolvendo o réu, es­tá- o júri praticando um ato contra11 liberda.<le do homem ou está lHe.'ae.stll nOVll oportunidade, justamenteueneflcillndo o réu? Declaro, portantoII doutrina que V. Elt. A defende náoé ll. da soberania, mas 11 dll: infal1bi­Iidade do júri. E1>ta. é 11 doutrln!1 daemenda do Sr. JI..nlbnlo 1"ollclanc, pre­conizada por V. Ex," e outro> ilU6­t-l'es cole~as.. que a principio acheI ~s­

drúxulao.Agora, se o Júl'1 não é infallvel,

::nu soberano, então, é preelso acei­tar o principio de que êle pode, na~Ua alta soberanlll, reexalnlnar umaquestiio, para se pronunciar de no·VO, \lma Yez que sóbre aquêle julga· _w~ntof.,1 levantada gravo acusação(\e injtlBtiça.

O Sr. Gol/redo Telles - Os Tribu­n~is de Justiça, tambéJ1l não são in-falivcls, '

O Sr•. QU.ltat'o Canc!llema. ....; Con­"em que a C"mnra· decida entl',~ adoutrina ela soberania e l\ da ·iufaol­lidade do JúrI.

(Trocam-Se lI~ltitos aparte.;; si­multltneos) •

O SR, PRESIDEN'fE ,- Atenção!t'lil.o se' trata. de discussão do pl'ojdo.:Nos encamlnhamentcs de I'otll~ão, oBegimento prcibe apartes.

O Sr. Flores 4a C unha - Se o ora.·.c!Clr me permitir, dll'el Cjue, comomembro da Comissiio <la J~lStlça,

ncomi>nnho o orador, voUlndo a fa',"or dn cnlenda do noure Deputado Sr.Alltônio Feliclallo,

O SR. GETULIO l-.IOURA -- E'tIlll apóio valioslsslmo o de V. Ex.2

•

A vel'dadc é que não se concebe 11soberania <lo Júri, desde que se dê aoTribunal de Justiça a fa.culda':!e. de1l1>reciar o mérito <Ias provas. Comêsse recur.'CI, podel'â. o Júri ser tUdo,lnenos soberano.

O Sr. Emani Sat"ro - P~~'~dta­rnmt.e,

O SR', GETULIO MOURA. - Emtais condicões, eu pediria ao plenáriopara votar fa:vClrli.'1eilllet).te jl. emendado. SI'. De[lUtado Antônio Feliciano.~MlIito belll; multo bem. Palmas).

Em ~gulda.. é dada comol'ejei-tada a emenda. ' I

OSR, EJ..'8ANI SATIRO - (P,eaontem) - requer verl!icação da vo-tação. -

Procedendo-se li 'Verificação') da'ota.ção, reconhece·se terem ';ota~.10 a favol' 45 Srs. Deptltadcs ('contra. 68: tot&1 113.

O SR. PRESIDENTE - ~ão hánúmero.

Vai-se proceder ~cho.m:loda e con·seguinte votação nominal.

Os Srs. que aprovarem a entendareopQntlerâo Silll e os que a I'ejeit:"l'cmdirão N40.

OS, SRB, MUNHOZ DA ROCRA eGETULIO MOURA (1.- e 2.-~re­

tárica) pr(lCeclem, suce5}Jivament~, li<:l\anlada.

Durante a C11411llJ.da, o Sr. S4­l1luel lJ1j4Tte, PrellÍàellu. iei= licadeira da IPre8idêllcla, Que eocupada pelo Sr.· Munhol: cI4 Ro­cha, 1.0 Secretcírio.

O SR.. PRESIDENTE '- Responde·rtlln li Chamaàa 149' ars. Deputados,sendo SIM 61.. 1'1'1'088,

Vai·se proceder 1 leitura dos nomesdos 81'S. Deputados que responderam

. Sl!t( e Ido, pal'lI qualquer ret flcação.O SR. OE'I'\l"LlO- MOURA - (2."

.!I?cretcir/o) - P.roce~n li leitura dos~eguJntes llome.s dos 51's, Deput~dos

que xe.spondel'am sm.

Amazol\~s:

C_I'Vlll1\() Lenl.IvrOU1'llo Vieira.

PII.!'''

CarlOoS .Nogueira,Epílogo de Campos.Virgil110 sal1ta ROIlA

Maranhii.o:

Alarlco .Pacheco.Creporl F'raneo.tino Macha.do.

Piauí:

Antênio Corr"i"..Areia Leão.

Ceal'á:

João Leal.Leão Sampaio.Moreira da Rocha.

Rio Gnnde 00 :seu·te:

Café Filho.José Arnaud.José Augusto.MC'ta Neto.

Paralba:

Ernani Satlro.PUnia Le-mC\S.Osmar Aquino

PerniUllbueo:

Lima Cavaic~r.tl.

Sergipe:

Luiz Garcia.

Bahia:

CordeirQ de Miranda.Joio Mangs,belra.José Jatcbá.Juraei Magalh.{',;s.Luiz Lago. ~

Manuel Nov~.ls.

Nelson Carnelr~.

Rui Santos.

Espírito S:J.nto~

Luiz Cláudio.Vieira de Rcz.;nl!e.

Barreto Pinto,Benjamin Fal·a~••J01\llB Correia •Jurandir PIres,

Rio de Janeiro:

Getúlio MOlll'a.J086 Leoml1.SOlU'es Filho.

:Minas Gerais:

Ceieo Macbllodo.Ezequiel MenQes.Lerl santos.L1curgo Leite.Lopes Ca.nçado.Monteiro de Ca.str(J.Pedro Dut1'a.

.SãCl Paulo:

AntOnio Felicia·no,Berto Conclê.campos Vergal•Oofredo Teles.Ouarad Silveira- •Jos~ Armando.·Pedro Pomar.Pe<!roSQ Júnior.

Goiâs:

Joio d'AbreU;

:Paral\t.

Arami.s Alarde.Ferno.ndCl .Flores.:MW\hoz de. Meltt.

Rio Orande do Sul:

Flores ,da. Cunha.Osório Tuluti.

Amapá:

Coaracl Nune~..

O SR. AREIA LEAO (Swplenle deSecretário). Procede à leitura dos se­guintes nomes dos Sr. D~putadc!:,queresr,qnde.l·am N~.

Amazonas:

Leopoldo Peres.Vivaldo LllIla.

Pará.:

DUaI'tz de Olinil'a .La-me'ira BittelleoU!'t.Rocha Ribas,

Mal'anhão:

Afonso Matos,El1zabetho CarvaIIlo.:Freitas Dlnlz.Luis C:?I'valho.OdUOll Soares.

Piauí:

José Cândido.Teodoro Sobl'a!.

'.Ceará:

Alves Llnllares.Edgard di: Anuda.

Rio Orande do Norte:

Jcsé Al'naud."\Talfredo Gtlrget.

Paraib•. :

Janduí Cartleiro,José Jof!llY,. .

P·emsmbuco:

Agamemnon Magalhães.Arruda Câma·ra.Costa pórto.Jarbas Ma.ranhãc..Osvaldo Lima.Sousa 1P.io.Ulysses .Lins.

Sergipe:

Amando FOIlU,.Carlos Valdemar.Dlnlz Gonçalves.Regis Pacbeco.

Bahl41:

Eunápio de Qutircit.:Fl'Óes ela Mota..Negre'!ros :Falc40.

DIsLrito Federal:

AII.t6nio Silva..Euclldes Figueiredo.GurgeI. cio- Amaral.Hmnell Lima.Jonas CO!'l'c:a.JOSé Homero.Rui AlnIeida.Vargas Neto. -

Rio ele' Jnlleh'C)~

Acllr.clo Torres.Cll,l'losPlntCl,EdUlLrdo Duvl\'ler.Heitor. CoUet.Miguel ('1n"to.Prado Kell7.

Kina.aCkl'ala:

Arthur Bernard~.AUgusto Vitgas,Bll1led1to Villa.<lil'';''.:Hlas Fortes.Carlos Luz.Ch1st\ano :Macha~.Felipe BalbLGustavo Capa.nem!l..Israel Pinheiro.Jac! FigueiredoJosé Esteve.~.

LahYl' Tostes,:Mário Brant.MlltollPrates.Vasconcelos C08/$.Wellillglon Brandi"_

São Paulo:

COsta Neto,Romeu Fiori.

Goiás:

Caiado Gado!.Vasco cios Rei4:

Mato Gro81lO:

Agrícola de Batl'aI.:Martiniano Araújo.Per,eira Mendes.Ponce de Al'l'udl/o•.Joaquim Ramos.

Santa Ca.bl'ina:

.<\rlsticles LargUJ'.Ja-qu1m Ramos,Ol'lando Brasil.Roberto Grossembacller.Rogério Viell'a.

Rio Grande do Sul..

Antero Leiva~.

Bayard LIma..Darci Gross.Freitas e Castro.Reromo Azambuja.,:Manoel Dualte,Mércio TeLxein,.Sousa Costa.Toodomu'o Fc>nsecl1.

Acre: _

Castelo Brnneo.

SR. BARRETO 'PINTO- S~nhorPresidente, peço a palavra, pela or­dem.

O SR. PRESIDENTE - Tem a pa­lavra o nobre Deputado.

O SR. BARRETO PINTO (.) ­(PSI4 ordem) - Sr. Presidente, cons­tato. com profunda tristeza, que aClmara h' .sels I1las nio 11í. nl1m.P.ropara votações. '

O Sr. Tlistcio "Cunha-,IIImlmero, Várias Comiss6ea estio tra­balha.ndo, e BeUB .membr08 não·votá~ramo

O SR. BARRETO PINTO .... ' Niosei Be hll. ou não VUOl'tllll. Ob6ervo, PQ­rém, que sempre qUI se ·procecle· ... ve­rificação, feita la chamada, a1llltad41presença. lICusa falta de número: . ....

O Sr. Lino MlJChado- V. lkceltn­ela. poderia 1n!ormarquando foi vo.tndo o Repouso Semanal? '-",',

O SR. BARRETO PINTO'~ 'Po!votado anteontem, • Deua· sabe como I.', O Sr. Llno MlIChlUio - Entlo,tel1\havido QUorum. ' ,

O SR. BAltRE:TO PINTO __ O'Re":pouso Semanal 1'01 votado quase' quêdevIdo a um acbrcio. I!: a prova.6 ,que,logo depois, feltaumaVer1flcaçiq,:c:onstlltava·se falta de número •.. ; Co!'

O Sr. Llno McclladO ..... PerluntO'.,:V. Ex,R: 1louve- ou ·n4ohollve· nl1me'"1'o? . .. • . . . ',' ,,"::.~;

O Sr. Bsnjomfll Foral,"': o "orad"Ot.;190180 em lW6rdo de que naturel8.?'i ::'

O SR. BARRETO PINTOÚ:'ô;ac6rdo .celebrado entre ai Co~"ie OI he.ldentes. : . . ,,_o,

552 T,êrça-feira 20.. DIÁRIO 'POCONGRESSO' NACIONA-L Janeiro ,ae 1948'

o 51', L/no l1:fachado No. pl€llá- O SR. PRESIDENTE' -'A Mesa Já p Sr. 'Bál'Teto. Pinto -,- O depoimen- mal maior, já que tal fundamento das:rio não houve acôrdo; houve núme- Ilrovidenciou, nesse,sentid!>. tD de V. 'Ex.", como Relator 'dama~ a'pelações foi mantido por esta C~:1'0. O SR. JOAO DEODATO (Pela or- téria, c0!;f0rme lImito, belll: d~clarou mara. "" .

O SR. BARRETO PINTO _ De- dem). _ Sl'.Pl'esidlmte, apesar de ha- ao n,?bre,peputado-Sr"BenJ~~F~- 'Data suprll" - lr:forais ~ndrcre:Vemos ser realistas. e ,dizer as coi.sa.s ver n,spondido. "não" o meu nome· r~h, e ma.s do .qu~ va:Iroso. Nao ha ~u-. . N.~ 2 '.{)omo são., não vgurà na lista. " . . t, :vrda a~gu.ma" porem, que" se o ~ pr?J~t~

O Sr. 'Lino Machado ~ Dizer que,' Peco a V. Ex." a fineza de detel'm:i- dE! ll:sslste!"~la scx:ral aos .Iuncrona1l9s "Peço destaque do § 4:° do art. 593,'~ Câmara aprovou sem número é ab- 'nar a retificacão r '. pubflCO~ CIVIS e mllltar,es ~o Brasll,nao segundo o redige o art."a,o do· projeto.surdo. ","'.' , , " teve ,mnda andamento,' e, ,exclusrva- Sa13.' das Sessões, 8 de' ja.n~lr() ~

O SR. PRESIDENTE - O ..ílobre mente, porque a ,Comissão ,de Finan- Dada supra. - Morais' Andrade.O' SI'. ,'l',ristão da Cunha --:-' No mo- ,Deputado será a,tendido. . . ças o está retendo indevidamente, em- '

mento, Sr. Presidente, ~as Comissões O 'SR. ,BARBOS1\ LIMÀ .cPela or7 bora seu Rela,tor já .~enru: emitido, pa7 :Justificação",estão funcionando. Há. número na Ca- dem) _ Sr. Presidente; ,declaro .que recer, g.ue ,fp~ publlcado i~ar~ estud9 • O prinéípio propol'éional di Ínedidrosa.' " não foi lido o meu nome entre os d?'S membr,os ~~uel Corrussao. e. a,;e ,unissibilidade do emprêgo de..l1m rec ,

O SR. BARRETO PINTO _ o· ca- Srs. Deputados, 'qtie . responderam: divul~ad? 'Qelo Jornll:l d:o Con;rerclG,. curso' menor, qU8mdo"concorre com80'1\ que a verifica:;ão', de votação "não" . .. , ' É, pOIS, H;prto, ltlUrto lmport.ante O de- êleum l'ôéurso d~ maior'estensão oe de

, '" ., poimento de V. EX,a. ' ,,, d' t . - "< 'acusem falta de numero, ,o mesma ,O SR,· PRÉS1DÉNTE :....:: A: Mesa' o. SR.' LEITE NETO _ Sr.. ?resi- marores termos, e ms ruçao," Ul1lvoerc

•

acontecendó com a ch8m~da. '. fica inteirada e computará o voto =de 'denté, 'llão 'desejo continuar tomando salmente aceito. E' mesmo um dêssesPasso à minha questão de ordem, V. Ex:a,. ' o tempo dá Casa, têndo sido meu in- term:inos processuais que- a l1inguém

13r, Presidente. ' t 't t'nf - é dado, ignorar nem descutir. O § 4.0,, " - d O SR. AMARAL PEIXOTO (Pe,la ur,() apenas pres ar'essas 1 ormaçoes, ' dHouve numero para ?< cassaçao, O~ 'd t d 1 certo de que li Com:issão doe Finanças se cujo dest,aquB ·requeiro, é 'pois eSl1'e~1l1andatD,s '" - .ordem) ~ Sr. PreSl en e, ec aro qlle ac,ha assoberbad.:l, não.só com ,oS pi'o': cessário; é doesma,siado que enfeia c/.0 Sr. Ru,y' Almeida _ Aliás~ lUI)a não foi. lido o' meu, nomfl entrfl_os je'tos, mas, 'também, com as mensa- 'até 'certo pouto, ,desmoraliza, a'lei ,'t" d V E " 'SrJ":r:>eputados que responderam nao, gens d.o'origem, gr.ver'na.m~ntol. 'Tal- 1948. -Morais'Andrade,~.~ .'I'r ona e • ,x, .... ,', " ., ~ " - ~

, O SR. PRESIDENTE - A 'Mesa' fica vez ,seja esta a expl,icação da' demora. ,'If.° 3O SR; BARRETO P~NTO ..:.. Esta- inteiráda e computará' o·voto deV . :t;;x- Reitero, entretanto, a V. Ex· a afir-

'!Ia aqui para votar 'e vótéi, celênciâ'. . mação de que esto:u em condiçóes de Peço destaque, d,o 'párágrafo Único''.,. houve número PlU8, :o-,aumento ,O' SR'.' JOãO' OLEOPHAS _ (Pela discutir o projeto em qualquer dia, em, do art. 11 do p~'oJeto:, .' '. ~~.,

do imposto de renda;' houve númerO qualquer sessão. qUe:fôr designada pela S.fl.ill, das, Sessoes, 8 de JaneIro dopara o aumento de taxas: para cria- orelem) SI': Presidente, 'dec!al'O que camossão de l<'inanças. (Muito bem;' 1948. MoraiS Andrade.' .ção de impostos adiéionais sôbrfl' re- não foi lido o meu nome entre os Se- . õ P' )'messa de funcl:m' para exterior,' ... ' nhores D,eputadós que .respondenüíl lnu210 elnL ,!m;a~.,. '. Justificação'

NÃO; Em'segurda. e reJertada a emen- '.,O SI'. Ruy Al1néida - Essa.vitória da n.O 2. c!o Sr. Ai1tôniõ FelichnD.. O principio geral de direito, qlle

não 'sei. de quem foi., .,' O SR.' PRESIDENTÉ - ../\ Mesa O SR. PR::l:SIDENTE -:,Em vir'tu- manda aplicar ,'imediatamente, aos.-fica inteirada,e computará' o votó:de de d't reieiçãú'das emendas us ..1 e.2 processos em curso,' a,s' dispo'sições

O SR. BARRETO PINTO - ... V. "Ex.". " do Sr. lL"üônio FeJiciano, fica preju- das novas leis que os regulam, dis-, .houve número para aumep.to e :cr1a- 'O' SR. PRESIDENTE....:.. Com, as l'e- dicaào o seguinte' . pensa . a inclusão qêsse. parágrafo ,ção ,de imp~tos que vêem gravar' o 'único entre, 'nós, ignora êsse - prin~contribuinte" as classes' mencs favore- tiflcações feitas, votarap:l a, favo): da REQUERIM:DN'l'c; -cipio; nem ,o discute; nenhum tri-cidas, Agora não estamos 'dando emenda, 61 Srs. Deputados e contra 95, bunal. deixa de aplicá-lo. Tal pa-"m1mero -'não s,ei por'que ,~ para total, 156., t. ..~ d' ~ .' Sr. Pr,esidente, ',.;:' rágrafo.....pois, é inútil e !.'lla",.leLl.}ão':àeliberar sôbre projetos como o que, A mne~da es a reJel.a ~.. '., Requeiro preferência para a énenda se devem incll,lir: inutilidades, COIDOhá cerca de'dois"mê,es, foi enviado a' O SR. LEITE NETTO - C") (Pela n.O 6, aõprojeto n,O 591-B.:, .. é:velho e.universal".·' " ".,' "esta 'Casa, em mensag,em do. homa- erdem) 131'. Presidente,' há .p'lUCOS S. S, 9' de janeir,o de 1948: ',;;:;:; "Er- Por outro lado, a' referência nessedo'e digno Sr.I'l"esidente, da Repú- instantes fui citado, nominalmente, nani Sátiro, '_ " , , parágrafo a uma só das disposiçõesbEca;' no s,entido de amparar funcio- pelo Sr. :Qeputado ·Barerto Pinto, de o SR. PRESIDENTE _ Vou sub- da lei pode ,gerar confusão nó es­nários públicos civis e militares: Tra- referência ao projeto de origep:l' go-rer- meter' a" votos três requerimentos, de pírito dos intérpretes' e levar algUém,ta-se da lei que dispõe sôbre o auxi- namental, qU€ concede auxilio social destaque ofeteciüos pelo Sr. Mcii',aes mais timido, ou mais afel'l'ado, à le­lio social. Apesar do,parecer do 'se- aos servidores.'.civis e militares da Andrade... , . "-,.' 'tra' da lei, a'não aplicar lDgo as de-~lhor Léite Neto, ,ptofel'i{[C\ -: creio - União , '~ejeitados; sucessivamente, os mais, disposições: -.,Morais 4ncira-llá mais de um- mês. o proieto' ,está Dev5 informar a V. Ex." e à Oàmara, ' t ' . de.paralisado 'e dormindo na 'Comissão' em rápidas pàlavÍ'as,prellmillarmerite, Beg~l!;Bs Data supra.•de Einanças.. ' que recebi para relatar o' projeto do ,REQUERl1\lENT.() O SR. PRESIDENTEi -"Vou sub..

O, SI': , Tl'istão da Cunha _ Vossa' nDbre- Deputado Sr. Eq.cHdes Gle Fi- meter a, votos o substitutivo oferecidoEx." também está fazendo' demago- gueiredo que concede vantágens aos N.o 1, pela Comissãú' d.e Cónstituição e Jusc

"ia?' militares do Exército. Emiti, rígoro- tiça.,.I> , • _" " , .. ' "', samente dentro. do prazo regimental, Peço d'cstaque das' 'pàJavras 'finais Aprovado o s~guinte

O SR. BARRETO PIN;TO -',Não isto' é, nos cinco dias; por isso ,que 'a' "nào se admitm..do, pelo mesmo motí'vo, , " 'estou faze,ndo de:n::gogra, .me)1, nobre proposição se encontrava -'em. regune segunda apelação". " SUBSrUTIVOcole.g~, porque e macredrtá,veJ que de urgência, e' meu 'parecer, em que . No,,§ 3.0 do art. 59-3, regUIldo o 2or- O Oongresso Nacional decreta: j:proJe.o ae amparo a quem tem dl- sustentava meu ponto de vista e le-' tigo 86 do, projeto.. Art. 1.0 A 'organização do tribunal 'l'eito'não tenha ainda sido 'i,lciuido vantava dúvidas 'Sôbre a ,constitt:~io- Sala das pessões, 8 de janeiro 'de do júri, bem como o processo:dos cri~em Ordem do Dia. depois de tanto nalidade da mesma e quanto às' }los-, 1M3. _ ll!orais.4ndl'a.de. mes da sua compEitência continuam~empo. .,' ' ,", ,,0-- sibilldades de ordem financeira. -; a ser regidos pelo Código de Processo

'Espero que o nobl'Q relator da"Co- ' " . ,- .. 1 J t·/· -, P 'I ' d'f' - d'lllissã() de Finanças.. tenha interêsse O SR. PRESIDENTE ...-. Atençao ..' us , tCtlÇao·· ena, com as mó 1 rcaçoes, ecorren~em vil' dar explicações, ao PleIrário e Lembro ao nobr~ Dep~rtad,? que de- " tes d9. disposto 110 art. 141,- § 28, da,dizer por que não 5'8 trata do' auxílio -yeremos prossegUlr na yotaçao do:pw- O m;ti~o_do destt;qt1e ,pedido' é ób~ó, Constituição' e constantes da presente "aos funcionários públicos' e às classes Jeto n;o 500. ",' ; A reBtm;;ao do m~mero .d~ap,eJlj.çoes leiÂrt.. 2,0 O '§ 1'.0 do'al"t. '740 ~o CÓc

militares, proposto, pelo govêrno, há O SR. LEITE NETTO. -'·ConclUi- .a lUna só e de m::mfesto mJustlçft. Se. digo de Processo· Penal' é ,substituídomais de 'd{Jis meses: , ' ',rei dentro de poucos miIi'utos, ' s,e admIte ap<;,laçao, c,0z.n fun,damento '

Assim,-Sr. Presitlente, peço a V. Ex~ Emiti, portanto, parecer sôbre am~. ae ser a dec!s~o ~o Jurr mamfestada- pelo seguinte: - , . ..celências ,tomar as providências ,J'a- teria antes do encerr'lmento dá ses-' mente contrarra _a pr,ova'dos autos, - '§ 1-. 0 conipete aotribunaÍ' do' júri':t1íveis ·noca~o. Pelo R~~imento, ha- são legislativa ordiná.ria, a' 15 de 'de7 o ~u<; ~ clar:amoent~ ..d~sculpa~te do o julgamento dos crime.scprevistos nosvendo decor1'1do, como Ja decorreu, o zembro de "1947. ., , pnnclp10 hOJe consrturClonal de sobe~ ártS'. 121, § 1.0, 121, § 2.°,122 e seu!prazo de mais de 30 dias, deve ser jn- Desejo informal' à Oâmara que o rania do JÍ!ri - não se lhe deve li- ,parágrafo único, 123, 124,' 125, 126' ecluído na Ordem do Dia o projeto que meu parecer foi emitido em' tempo mitar o número de tais recursos. 127, dó Oódigo Penal consumados 'oudispõe sõbre auxilio aos ml1itares e ao oportuno, já foi publicado' em' avulso. Nem vale, em contrário, o augll:nen7 tentados., . ' . .funconf}lísmo. público civil. .' 'distribuído à Comissão de Finanças e, to de que o processo se ete.rnizaria, por- 'Art, 3.'° -- O art. '78, do' Código ele, Era o que tinha 'a dizer, e111 d'efe§a até, publicª-!,!o no '''Jornal do Comér- que'não é de admitir-se'que haja ti'í" Processo Penal passa a ser o seguinte:da c1l:tsse que ,me elegeu.~(1l'lUitObe1J~.) 'cio" 'desta' Oapital. , . ' .. bu~~a~s d~ apelação que reitm:m ~a ,,"Art. 7lí~Na determinação' da com-

O SR,· PRESIDENTE, -;- Queira ° O-Sr. BenjU1Jün' íi'arah '~'Paço jus7 deCl'<;o~s ~em fU!1~~ento,mlUt~ ser.o, petência por 'conexão ou' continência,Ilob!'~ Deputado man?iU' a Mesa,re- tiça u'V; Ex.~, mas_gostal'!a de, saber ~e;n.o de adm.rtrr se',5ue ,os Jura~os serão observadas,as ,seguintes regras:'querrmento, p01' escnto, neste. S.811- por que o projeto nao cammha.' ,~er,ncraam ,mm,tas vezes·no :nes111o, ,I - no' recurso entre a 'competên~tido.. ' , . ' "" . __ O' SR LEITE NETO,':" Não foi erro~ .' ". b' " t ,". cia '-do - júri' -é a de outro ,órgão' da

Se nao houver l'etlfleaç,!e.s, V9u -pr.o- , ,-i' . C . - 'd F' : Nao vale, t2,m em,. por ou~ro. lat!0' jurisdição'comum,:prevalecerá a com-élamal' o resultado da venfrcaçao. drscut,do .,!a °t~llssa~, e elmatnr;;as o argumento de que houve hmltaçao petência do júri' .

por uma mrcuns anGla. quan o rve- qual na lec-islação imperial Salvo en- lI' "d'" d"-' dO SR, BENI CA)'tVALHO (Pela., 01'- 'mos oportunidade -de examiná-lo, pela gano que ~ momento não me permite' ,-.,not con~u;so e. J?rIS Iça0 a

rIem,) - SI', PreSIdente, declaro que primeira vez, o nobre Deputado Se-.;,. t 1 ,,' 1'- mesma ca egona. ,não foi lido o meu, nOme entre ,_os nhor Segadàs Viana sugeriu fôsse pu- averlo,~~r ao cel' o, o.que ?-.eo:~ aça_o~ _u) ,prevale~erá 'a. ,do l)lgar d~ Íllfra~,SI'Ii • .DeputadOs que r'esponderam 7tC1.O. blicado e distriQuido em ,avulsos o meu q~e, h~r ~a.mos.~o ~eglme mrp~l '~;' ~~, çao a. qual for 'commada a pena maIS'

. 'arecer, a, fim "de' poder em -melhor- me o, ifurr, de_""rnnnava em ll,?~ca,uo grave, • ' 'O ,SR. PRESIDE1'l~E- 4- Mesa fica ~ente. os membros, d'lquêle órgão 'Mc- ,de taIS al?:~açO'es qU!lndo ~ .dec!sao e~a a? prevale~era a do, lugaI:', em, que,

Int~lr,:daé,computal,a o voto de V~Ex- nico' estudar o assunto. rnfelizmente, condenat~lla." Ta] lImltaçao nao sena houver oCOl;ndo Çl malDI" numero dece1enel<). , ' pOrélTI, até hoje não' h<lUW o.POl'tUll~-, preferencJal. 'porque, Utn ~ ~ant.o .ou infrações, ,se as re~pectivas penas fo~

O SR. TRISTÁO DA Ct[NHA (Eçla dade de ser incluido ,na ordem do dra' quanto ~xpIrcavel pelo desejO hL~ral rem de Igual graVIdade; ,'. ' .'ord,ém) __ , Sr., Presidente, está fUll- daquela Oomissão, Logo que isso acon~ de favorec~r ? ,acu,sado .,; .~onfOl'n;~ o c) fl1'_mar-se~á a competencla pel[bdonalIdo 'u C01l1issã:o 'de Finanças, teça, e em qualquer, tenwo, poderel velho~p:oloqur?, ~(t, que e prefenvel prevençao, .nos outros casol?; . _"/(}~de se encontl:~m varios Deputados. relatá-lo,. ,porq1!e; C~tn0 dls~e, o ~ meu ~bSolv~r ,~m cl1nnnoso,· a m:m.denar ,um ,TIl - no concurso de" Jurrsdl90es deRâ, porianto, numero, na cMa,LBm- pa.recer Ja ,esta,l'edlgldo ha ma~s' de. ll~OCen1ie , ,m~s o e:s~udo ,do: pr?Jeto d,versas categopas, prevalecera a debrt1rj,a a V. Ex.a a conveniência. de mes. c', nao me pemll!<e maIS emeJ?-da-Io, J:!lalDr graduaçao;mándar pedir a êst€s Deputados res- ---'- ' " Peço, pois, o destaque das palavxa.s; ,IV - no COncurso entre a jurisdição,!londalll à chamacla.c (.") Não foi reviste peló omdm;" f.lnais; única n~aneiráde rellledial' o comum e a. eslJeljall 'prevalecerá. es~a.:

Têrça-féira 20 DI~RIO 00 CONOR~SSONACIONA"c Janeiro de 1948. 653

Art. 4.• O art. 4(;6 do C6di~o de e) houver êrro ou (njllstiça no Iatendem à sItuação do processo~·· lhes ciêncio. de tudo o que, nos au~es,.Processo Penal terlÍa ,>;et,'llinte redll- tocante à aplicação dn pena ou dfl, nal do Juri no Brasil, o substitutivo. apre,<enta real intel'êsse pum familü\-clio: 1ned.icla de ~e!7urança; todavia. soluciona o ponto senoível rlz3rem~se com a espécle de fale> e- "Art. 466, Feito e :lssil1aoo o d) fór a d~ci~ãddo,9 iurados da matérl[l. em exame, que é CJ da n forma por que se objetivou no Pl·O·

jnterro~'.atórl0, o presidente, sem manije.stamente contrária à prova a utl}nomla Co:) Jurl, com a l:on.se- cesso (CÓdigo de Pl'r,cesso Penal, co-manifestar sua opiuiüo sôbrc o mé- dos alLtos. '. quente ]1l'oclfl,mação da incompctên- m-entado, vo!. 4.0, pi\g. 500). ,rlto dn acusação ou da dciesa. fará * 1.0 Se a· sentença do ju.iz pre- cia dos Tribunais ele Justiça, para E, apesar dos te-mores e aprt>en>Õ€r,o rcla.tório do processo. e~:pe>l1do o sidente jôr contraria à leiexprcssa decidirem do merito dos proce-ssos qUe manifestara, então, o !lustre' .iu.

fato. as provas e as comlusões ou diverrlil' da8. resposta,l cIos iu- sl1bmetidos à Sl1."g, apreciação, elepois rista Pedm Aleixo, em sua Ce>nfel'ên.das partes, ra~'o" aos Cfu.esitos. o tribnnal "ad doe jui~ados pelo Tribunal do Jurl. cia publlc8.da 11a RcvL~ta Foren.~e.

~ 1.0 Depois do relo.tól'lo, () cs- quem" ja'<i o àevida retijicação. R2almente, assegur:Jndo n Consli- vol. 74. pâ.g. 587, de que os Juizes.criváo lerá, mediante ordem rio ~ 2." Iuterposta a apelação com tuição em sm art. '141, n." 28, dCl."tre de Oh'eito não fOssem absnlutamenteJ'll'esidente. as peç:!.s do proeeRSO flL;:dan~e1/.to no n." lII. letra c, outros requisitos indlspcnsávei.~ it fiéis em S€,us rclatórios, ocasionand()cuja leitura fór rcquel'ld}~ pelas àéste artigo, o t"'ibnnal "acl clll.em.·', exist,encil\ da Institulç8o. o da sobc- omissõa~. ambigüidadeói, que sacl'lfi~~"Jartes ou qualquer jUrndo. da.ndo-lhe pr'Jvi'lll.ento, l·etijicaró. ral1fa dos verc~ditos, ocorreu, d·esde cassem ü boa verc.iade - tais receios,

~ 2, o Onde fór :po;;sfv~L o pre- a aplicação da pena ou da; medida logo. - por se tratar de um dispasi. cemo frislt o mesmo Espínola. nã()";idente mandará. distribuir ao" ju- de serrura.:ç/1. tivo constitucional auto-aplicáv-el, tomnl'am corpo, dI) modo que nossosl'lidos .sópias daetilografadas ou ~ 3,0 Sc a apelação se fundar no como entenderam nossos ~outas tri- mail> emillent2s juristas :lplaudiram a,jmpressas, da prOllÚllcla, do libelo n." 111, letra ti dé~te artigo. c o bUl~is - o conflito entre ele e o do Inova<;.ão do l'el~tól'io do prcccsso p~ll)e da contrariedade. além de ou- tribunal "ad ql'~1It'" se convencer artigo 606 e seu parágrafo, do Códlgl) Juiz. em substituição i\ nrl'astada lei-'tras peças que cQl'lsiderar ú~els de que II decisdo dos iurados é ma- do Processo Pennl vigente, o qual turllo pelo escrivão. Também Aripara ° julgamento da causa." lIife~tamlmte contrária. ir. .prova permitia e detc:nnlnava o conhe-cl- Franco, em seu livro "0 Júri no Eõ.

Ar!. 5." O parágrafo único do n:r:tlB'O d08 autos,ãar-Ihe-á. provimento menta, p,les Tribunais superiores, do tado Novo", susl;enm ll, !!lesma op!•.{B1 do Código de Proeesso Penal pass.1 para sujeitar o réu a novo julga- mérito _dll decisão recor:r:ida., com nlão,. invocando o conceito externadCla ,~er o seguinte: mento, não ~e admitilldo, pelo apllcaçao da pena. em caso cc ub- pelo' Profe<.:sor Pedro AU[;lI.5to Pinto,

"Parágrafo único. Serão formu- motivo, segunda apelaçâo. solv1r;lio lnJusta, por falta de apolo da Universidade do Brasil.lfLdos quesitos relativamente i\s § 4." Quando cabível a apelação, na prova dos autos.. . . O fato í: que o CÓdigo de ProcessClclrcunstimcla.s agravantes 11 ate- 11ão poderei. scr usado o recur.<o Por i!lllo e só por, isso!, é que repu- Penal vigente 'elaborado por emill~n-nuantes previstas nos arts. 44, ,15 em sentir!o e"trito, ainda que: só- tamos E1eces~á.rÜt e l~dill;'el u. CI'811~ tes cultores d~ direito{} nroces.~ual, eme 48 do CÓài(lo PC1,al. obsen'an· lIiente ete parte da decisão se re- formaçao do substltl~t1Vo em lei, pOIS seu llrt. 46tl continuoll detenninanddo-se o seguinte: corra," que t.>ta s?luclonárla. nJeslUo ~O!1l0 a modalidade do relatório,SUClnt~. I - PU"a cada eircunstá1lCia "Art. 9.° O a1."t. 596, do Código rccllgido estli. o sUbstltu~lvo a dUVllia feito pelo Presidente do Júri •

agravCl11te, articulada 11(} libelo, de Processo Penal é substituído qU~. ve?1 assa.ltando jllrlstas e, triby.- A presente lnovaçiio, pois. do subs.(I jul;: formulará 11111 Quesito; pelo seguinte: _ 11.'\1:;, w1?re se é possivel a de;e>luço.o titutl~·o Que irá. s~r votado, é dc todoIl - Se resultar do.~ debate.l o Art. 500. A apelaçao de .~en- fui materlll.· a. novo cClllheclmeno do atlacrOnica e já. desaprovada pelosp:r:o~

conheci1nento de exi~té'ncja ele tença absolutÓria não impedirá Júri. quande> manlfesa fÓr a injustiça. cessllall.sta~ ptítrlos ' .IllgulIta circunstdncla agra1Jant?, que o r&u seju pàsto imediata- dl1 dec!siio do :primeiro julgamento. . . ."elo articulada 110 libelo. o Juiz, ~nente em. liberr!ade,salt'o nos pro- ~..'to. porql1'l até ae:e>l'U não há, dis1lo. Outra novldad~ do substitutivo, Sc.~:l! requerimento elo acu~ador, for- ce!,sos l)O!' CT'/me a ql~e ~ lei cC?- sitlvo legal que àútorlze tal muÚda nh?r Pres.lclente, que se no.~ .af1gur~"tUlará O quesito 4 ela. relativo; I 11~tne pena de T~clusao, 110 m.a- que. entretanto, é fi, que meUlor se peligosa, e ~ .qU~ Consllg~a e.lelto ap~

111 - O Jui: formulará .,emprll Xlmo,por tempo l!lual Of/ ó111'erlor ajusta ce>m a soi><lranla dos veredlt<:'8. nas devolut:,o lt,apela9ao lIlterposta.11m quesito sóllrc a existência cl~ a oito oano~. _. _. qUe apenas sofrem ligeiro exame pelo ~elo. ~Stél1o ,Público quand.o a ao-circunstâncias atenu.ante.~, tenham § ,1. A. ap~laçao nuo Sl/.'Pe1t- tI'ibunul superior, sem afetar o mérit.o Sc!VlÇ,V) f0lO UD!mlme .. ~boIa.. ,certoou não .sldo articuladas ou. ole- dera a execuçao da llle~icf.a. de se- nlt d~i.são. ~tl~ DS legl.slaçoes. amerlor"s. Ja. te-l1ada~; • gurallça aplicad-e. prolnsorlamen- Por tall1'1otivó, me=ecc especiallou- 1iOgad

1• ~s. Ile.,ta. p~ne•.c~ntm?am di,.

JV - se o ;uri ajirma u e;NS- te. _ vor II provIdencia do ar'.;.9." do subs- posit '.O§ ld;mtl<:os, veldade c que~ ~etêncla de circunstánciQ.s ,J,tenuan- § 2.0 A t1p~laçao de scntençanb. tutlvo, merece e 'pedal aplicar a pre- :l declsao "'. ab~olut!lmeEte <:e>ntI'IloI'lates, o juiz o questionará a reS11eit;) l:lolutóri\> nao terá. efeIto SIlS- '. '- . , ".' . •• li. IJrom dos autos, se a sentenca doda.~ que lhe poreceren~' aplicá- peosivQ quando 1õr una.nimc a Rell~c lel u tcd~5 os casos penden17s Juiz é acinto;;ameute divergent~ daveis ao caso, jazendo escrever os decisão áos jurados".·c de Julgament~, qLlnil1u-e~ que teI1ha ~l- decisão dos jW'ados, cu se ocorre nu.Illlesitos respondidos Gfil'mativc:r.- Art. 10. O art. 474 do Código de do a. da.t:J. da .Ul~erpos1\,aoda apela,;no. lida&; eVid,ente posteriur à pronúncia'ntente, COIII w respectivas respos- Processo Penal passa a ser o seguln- _Mas, apes~l dISSO, ha e\1dente o~- pouco importa que a mesma dedsãotas I' . . ;e, conservados os SCUs doill paragra- 530 ne> ~aráorafo unko do art. 8. do tenill\ sido proferida por li'nlmimidl'"··Art. 6.° O lU't:. 492 do Código 10s: sUb.s~itutlvo em tela" eis que, Senh,;)!' de ou maioria. de voto.>. Cumpre,emrie Proees.'i() Penal é l1ub.stltuid:l "Art~ 474. O t-empo para. a Preslc1ente, com ll, ;:tual redaçãe>, 11no tal hipótese, rescabelcem'em-sc as par-pe~o scgllinte, conservados 05 :eus ncllSaçao e pa~3. il. defeso. scra de se s~be ai a intença~ tic: legIslador (: -tes ,!lO e~tade> antigo, colls'€rvándo-se..UOIS pal'agrafos; ! tres horas pala. cada. wna, e. de vedar :;egundà. apelaçao oe. )L1Ila ou de 10 reu presl), are que o Tl:i.bunal lUZ.

Al'~. 492. Em seguida, o iu.i:: la· uma hora. para .lJ. ré~~ca e outro Iambas as parte<; Pl'Dc:es,sW1IS, ~J.o me:", quetlt devolva o processo a novo pro.'trara " sentença, com observdn- tanto para a trepllc~ : mo fundamento 00. lllJustlça d.'1 de<:l- llUl1CialJlento do júri ou faça sa.llllr a~ia. do seguinte:' Art•. 11. Esta lei entrarllo em vigor são. . nulidade

I - 110 caso de c01Iaenaqão, terá no Distrito F~d~ral três dlas fi.e,!Jois Milis cl..'\ro 'seria escabele.:er-se que . .'.em vista as circ-u.nstàm:ias GflT(L· ?ll sua, publlcaçao;- de.lI dia", nos Es- a parte que apelar sob fundamento dn . P/l1almente, 51' •. Presidente. C> SU?s.'/Jantes ou atel~ua.ntes reconheci. cados co Rio ae Janerro, Sao aulo e dlve.l·gêncla substancial entre a. prova tItutivo. no seu, an;o 12, suprimIU, lUU­das pela ;uri, e a.tenàerá, quanto MInas Gerais; li: vinte dias nos d.e- e 3. decisão, não poderá l'epeotil' o l'e- da., o art. 435, do CócUgo do Proc~:;W.-af.) mais, /Ia c!isposto nos nüme- mais Estados ~ Territórios: curso. A redação constante do 1b.s- Peual, assim redigido;ros II 11 VI do art. 387: . _ < P3~ráa.g:r:oaafOrt u5J?acod'o cOódióJaSPdost~rno Ititutivo. dá m.argem à serias' dúvIdas, nA recusa do ·J·liri Jnotl'~adon - 110 caso de absolvlCUO: ~. • o "e .. 0- Q"4 '-"0 ~eumU'Al' nu·ld" lnalS'·· • " : . ..

. . ". cesso Penal. segundo a .'red~lio que .~. M"« "L<. ' ~ '. 0." por con~icçlllJ relill'iosa, - fllosoflCfla) ".lllnda.r.á pai o reu. C?n llber· lhe é dack\ pela. presente lei, :Se lIPl1.1 t'll;balhos de nOSêOS já. ~xa.ustos trlbU-. ou politica, Im.jJortar~ a per.cl•. ll'

claàe, se ajlallçavel •. crt1ne, .ou, CóI a todos os processos pendentes d.e nau;. • ., .. dos direitos pohtlccs'-.,desde qu~ ten/la ocorrIdo. 11 hlpÓ- julgamento nos trl~lmals \le justiclI Todavia, SI'; Pl'l!sldente, a maL'> lll- O. .' _ '

. ~e.1e .prevlsta 110 aJ-t. 318, ameia que qua.lquel' que tenha.' &1da a. data .da fellz d1spoolçao do. sUbstitutlv(), queIdo' la, pre,>;crc:~e a Co~,tltulçao "!,e-ma/lançável; interposiçào das Apelações I01'8. comentamos é s do art. 3," qu-e .•ral, no capItulo n. dcs dire~~os

b J• !!rc!ena.rã.a .ce.,~a'!ão. d.as in· Art. l~. Ficam revogados QS g,rti. restabelel:e a anM.rÔnica prax.e ~ lei- e d~~ gal'antlas indhiduais. art •. UI.

t<;1'dlçOeS .dl} .ellreltos !JUe tIVerem gos 604, 605 e 606 do CódiKO de i'rg.. turll. pelo !)Scrivão criminal, l1e> ato g 8, •lido pro~Jl8ona"len~e 1mpostaJJ; ~sso Penal, ass1m como quaisquer ela instalaçiio dI) Cowell1o de Sentell- "POI' motivo de convicciio reli.

Ci, apllcável,!ned/da clt! sefluran- outras d!sIlOBições que colidirem .comI!;-l1. d.!llI peç..a~ que o mesmo artigo enú- Siosa. filo.sóflca OUllOlitiêa. nin.•ça:, ~e cabivcl. presente lei. . mera. . guém Slir& privado de nenhum. ~Art. 7.0 Ê acrel;ccl1tado ao ar- O SR.I'RESIDENTE - O subst1. nelro de 1938, prOll1ul[lado sob n i11S- dos seus direitos, salvo se 11 l!&t'O-~gO l5íHdOã C~lgO df tProcesso tutivo vtl1 ti Comissão de Rer.lllçâo. . O Deereto.lel 0.0 167, de 1 de Ja- car para se e:eIluir de obrigClÇ4o

ena o par gra o segu 11 e: O SR. VASCONCELOS COSTA - piraçiio do ernlnentc Mlnistro 11'1'1\11· tmeargo OU seTvJçoa i1nlJQstoa ,pelá.PlIrágr~10 único. 4/1ldq ocorre· (pela ~rdem) Envla à MClIa. a ae· cilIco Campoa. sôbrc o asBU11W cont!- Zei lI08 brDsiUiro8 em geral,Oll

l'a a nUbelade, por de/icienctfl. aos gllinte. 3 nha o lWguintes tópico em SUa "Expo- recU#Gr Os que ela estClÕelecel"~P1.-c(Uesitos .ou. .elas suas. reS'po~tas, e • DEÇU,IL'!l. o Dl': VO'I:O . sição de:Motiv08": IUIJat1tuição dGquBles devere,; Q.

çcmtradiçdo etltre e3tas." __:ar. Presidente. O substitutivo !les- "SUI>rtsIlâo da. fll8tidiosll e qUl\6e fim de atender CSL'U8a de cousei.··Art. 8.° O àr~. 593 do Código til Cl1marl\ ao projeto IilIl~A, do l3fl- inexpl'cssivaleitura <lo processo ~1ICia".

de. ProcesSo Penal PCWSIl. a ser o nado, que llloc!it1ca '" competência do pelo escrivão. e sua, sub6titu1ç1i.o Assi . . _ .~eguinte: . .Tr1bunal do Jur1 e di outras provi- por um relatório v.-~al, feito pelo' lU 8en~o, parool!-lllos d.e Clu'l1do.

Art. 593. Caberá 4pela9ctO no d~ncll\s. como le1 deeme:r:g6ncla) que PresIdente do TrlbW1ll1 no toco.n- SR. eonstttU(llonalidade o art.l~ d.a:n-azo de cineo diGIJ: evidentemente I) é, para, atender a te As' mV!\s ewtentes.nClS nutos sUbstltutlvo, pois !iue I1\spensll. IMpll- ,',

I - daa sentenças d:elinitiva.~ de uma mlunçlio_ contrnditória, .nasclda As P 1.- d·. M..... c1tamente, dO llCiI'VlÇO do Júri, aqu~~cólulC1laçiio ou a/),olt>iç/io pro/cri. da Oonstitulçao vigente, prec:lsEl' aer . e conc UllU€S as _.es. que elegerem .eonviclrio poUtloo, '.:11"elas por tui::~illgulal';' aprovado, l\pesar de notória. a IUI\ . Confonne acentua. EIlp{no1a l"ilho, l1Bi06a~ fllOl!Óficll. A par diBso. ,!ti

". ... ..' deficIência e visíveis os &~ viçios "ÔSllO rellltório não é,.em t.bsolulo,_um O inconveniente.de se trllnafo.rm.f.l~"TI .,... rias decisões defmttluo.s. ou de form~. e de. eS8~ncla. . . :>ucedineo da leiturp, do .processl> que meio f6cU e sem qualquer sançlo.~ .

r.Vl11 jórç(J ~e d.ejillitivru, pro/eri. Com efeito, como' le1 .eomplem.entar se efetuava no regime anterior, ~ que os. cldlldlios se furtarem 11 um '. tio. :','~ por 1uli: ,angular, nos cosos da. .Const1t1.l1ção, relativa, ll\lln u~ terlfollubltitu1do. COIl:1 ava:1ante,cUgnomuIJ,W 'públlco, difleultandó" ..·.:11aO P.,.evbtOIl no~al'lt1Ilo (J11~c!rIor; .sunto trllnseedonte. como seja. o da apenas•. de. elllvezde falê-lll, com lnatalaçio,:no 1ntorior, dotriblWlI1'~.,;,

XII. - d4S. deCllOe~ àCJ t!1Õ1l1Ull organlZaçâo do Ttlbunal. Popular, voz soporUlcli. multo baixo, o C4Il1'l. pular. '. . '. ·i"'.>éido' iuri, quando: • melhor :Õ1'II que 81 se det1ve.'lse í10m vlo ,efetlvA·la, alto, o jullt .de .direito. Bloeatu,~, Pres1dmte, lIII.ír,pt.';'~

a) .ocem;er ""'IdClde ~terjor 4 maior çuldlldo IlObrea D'latérla,& com ênfa80«l solenidade. Nlio,tra n1laa critlcaa ao lulletltutivo,..e· )q.t-'~pronuncia, ' ". . llJn._dll·&cl' comtrulrobra 116lil1a e dll- tl\·se de'~ reellDlo, .tioCOQ1,pl~to taço à Irulza de contrlbulç&o, ela qlle::.'':-

bl /ór (J 8en~ll1~ça do 1uiz pr~· r4clour&. . . . quanto Impl1'CllIl. Que O presidente danA0 me 1Cli POIIlvel, JlQZ': MOtiVO"; de'F~I'e.COIltrliraa a Iti et;r.pl't4"<l01& Comp68to fIollcnlls, Sl'•. Presidente, Júri, com .bom método, 101'llll con1le- f~& maIor, oferecer emendM ao pr~_;~• lIoc."irio 110' i"r(/cfol; de doze IIrtISOJ.,ue tat;eUi:mente nAIJ clelo, orl1l.mente doa ~ura4Qs,'dandQ- .1et~,~ U1!c1:Itiva do 8eD,dc>, .',C'"

..;. ~

PROJETO)

mento as eOllseqtiência,<;, serão 'fi!:or'iUWdaníente graves. , .

Por conseguinte, a Câmara praticll. "ato 'd1l. mais' rigorosa justiça' aproVan~ "do êsse proje,io, tomando como ele...menta de estudo a Sl;l" submetido ~\cDIlS,Ídel~çáo da. Casa; o 'último pa:re-'cer da Corroissão competente, que é :l.de Fina.nças e Orçamento. '

Com estas palavras, Sr. Pl'<1siclente,voto a favor do projeto; (Mltito õ81n;muito bem. 1 ' .

Em seguida,' é aprovado e el1via~

do 'à ,Oomissão de Reda!1ão f;f lie~guillte. '

Vem à Mesa a segui11te çáõ '3,' maternidad~, :.. 'Infância ê. A l"Assistênte do Diretor GB-" '. . adolescência;' 1'al ~(D.' N.Or:) .: .•..• 12.000,00

DECI;~RAÇÃO, DE ,"0'1.:0 VI._ li firoalização, &m todo país, l'-AuXUiar' do Gabine-te (D.Requeir,o, pam o-s deVidos 'fin~, que . VI .:... a fiscalização, em' tQdo país, N. 0,1'.) o!,,&OO,OO

c01lste' ua, ata da sessão de hoje que ,das, ati vidades particulare(3 'que", te- 1 Ellfermeira-ellefe (r. w.só d-eixei de rBsnondet à chamada de nhaín po~' objet·ivo a proteção â' ma-, F. -; D. N. 01'.) - • "'.. 5.400,00votação nominal do projeto n.o 591::B,~rnid1ftle, à 'infância e à adOleZCêl1" Art. 10. R2vogam-se as disposiçõespor me encontraí' na reui:iião da;· Co- ela. -em ·contráiio., ' ,missão Ç/e Educação'e Oultura, que na Pal'àgrafo J111ico. Mediante. acôrdo , O.SR. P~ESIDENTE - Ficam prB­{)~asião 'estava em flllli'4~namento ,'e -firmad oontre li União e' os Estadoo, judi'lados o projeto primitivo ~ os!lão foi convocada para yiJ: ao plená- poderá o.D. N' Cr. ,orümtar.e fisca- d"mais·substitutivos.Xio. lizar os órgãos' lopais de proteção' à Em votação Q seguinte

Saia das Sessões, Câú.1ara dos D<opu- maternidade, à i'!Úân<::ia e' à adoles'" REQUllRIM1':NTO DJ! }'1lJll'EllÊNClA,tados, 19 ,de' janEiro d,e' 1948. - Al- cência, ou executar., diretamente osjredo Sá. serViços atinentes' às' suas finalidades .Re'queNmos, . 1l{l, fóima- regimental,'

Vem à Mesa a s~gllint~ nos respe<:tívos territórios. _,' _ ,pr,eferência.-para a votação do ~o-Art. 2.°' O ,DeJ;lartamentó Nacional jeto n.o' 905, ~e 19>1.7, em ordem -do N." 199.A '- 194'1;;j;:CLARAÇXO • ,

da Criança cempor-se-á ,de: ,,' dia. O COlJ.greSSo Nacional dec~.&ta:,Senhor P:r€sielent~, 'a) DiVisão de Organização 'e Coo- Sala das' Sessões da Gânlara' dos Art. 1.~ Fica o :Banco do :Bl·a.sil 5. li.A Comif'sii:o ae Educaciío'e Cull-m,a lleraçãó (D. O. C.) .compreendendo: Deputado~, aos.l~ 'de 3aneiro de lW!l' aubrizadQ a financiax pela sua .CM"~

reunida, ordínàriamente; no tranccur- ,I - Seção de ,'Higferie ,da 1Vraterni- "-: Antonw EeltC'lano. ,- l'edroso J,it-, teira Agricola ,Industrial, o saldo' da.so da s€.sEão ele hoje, não foi ,ávisatia, dade. e oa; Infância (S. 11. M. I.), ntor.:- Dolor de Andra,ãe. - Aurelta_ safra de cêra de carnaúba de 1945como de hábito, Por um dos funcioná- • fi - Secâ-o de' At1~í1iD' e Fiscaliza- no Leite, c- Carlos' Pinto. ~ Plinio 1947 ea safra de 1947-1948 na base:rios da' Mesa, da".realização de vota, ção (5. A: F.). Lemos; - Fernando Flores. - Ema- de Cr$ 800,00 a pardà gOl'elUrOEa. : ...oÇão nominal no IlIenáno, o que ·deu .. b) Divisão de Pl'ot-Bção Social (D, ni Satyro .- Antoni{)'Coneia -lWy Or$ 820,00 a'caUipe e Cr$ 900,00 a flor'causa a constarem, injustamente, como P. tU ,compreendendo:' -' Al:meida -, Goffj'edo Telles, primeira. " , .faltosos, ao citado pl;ocesso de l'otação, "I - Seção de Ori€'iltação SodaI (S. Aprovaelo , Pal'lÍ.grafo, úhico. Os preços in~(}s dcpütadcs Eurico Sales, Erãsto Ga- O. S,);, . . "", I Votação do Projeto' n"'905, de cêra classificada, ensaca,da, despacha~ert:J.el·, Alfr,~do Sá, 4sdrubal Soares, ,rI - Secáà 'de -Auxl1io as' Obras So- 1947,' (e1l'fenda aprovada e da e PQsta em ,qualquer dos portos' de ~Aureliano Leite, Pedró Vergri:ra, Car- <>iais (S.' Ã:' O. S.). -, destacada ao, Projeto nú- embarque de São, Luis-Maranhão,los M",deü'os e· Beni Oal'VUlllO. , , cl..InstItut(} Fernandés J!'igtt<ira.. (I. 1JlerO 275-B; de 194m anis-' Parnáiba-Piaui e Fl:Jrtuleza-Cearã.

'I'razcndo êstefato ao'conhedmento'1:". 1:".). ", fiando deliqiUmtes m.enorl"l!, :AIt. 2.0 Entehde~se po". safra 'd~de V, Ex.&; l'equeiro que esta 1"etifi- d) Cursos do Dzpartamento Nacio· desde que ,primiirios. (dis- 1946-1947 ·aquela- CUjos· ~rabaJ.hos ti",cação conste 'da ata dos nossos traba- nal da Criança CC. D. N. Cr.)., ,Olt8sáa especial). , ~xploração dos carnaubais tiveram ini-lhos para os devidos fins,' faZlmdo-se " e) Serviço' de Educação e Divulga,- -.ApmVadO e eriviido á Comissão cio em ,a(lôstode 1946 e a. d,e ,1947-1948~s a.uotações necessarias. '.. ção (8, E. D.). " .. de, Red-ação 9 s!guint~ a qUe esses trabalhos se.1IllClaram,em.

Sala das S,essóes, '19" de 'janeiro de tl serviço d;; 'Estatístiea (Sol, :m,). . ~ .' agôsto do corrente ,ano, ,1948. - Eurico de Aguiar Sales, :pxe- 'g)' Delegacias Federais da Criança I. PROJETO Art. '3.° A ,presente Lei entx!ll'á e-mEid,ente da Comissão de Educação e (D. ,F: Cl·,). O Oongress~ Nacional decreta: vigor na., data de sua pub1i\lação;. :re7'Cultura. ' . h) SerViço de ~,Adniinistração ($. . vogadas as dispo-sições em oontrá-l'io~

O SR, PRESIDENTE - Vou stlb- li,) compreendendo: N.o 905 - 1!147 , Votação do -Projeto 11..0 890-A.tuetBr- a votos o seguinte " I - Seçãode'Pessoal (S. P.). ,~Art.' L •.Em,comemorâção elo pri- ,de 1947, promovenâo- ,através ,de

I!' - Seção de 'Material ~S. M,). '. 'iniciativa8 privadas e em colabora-P.EQ\JERTh~NTO , !Ir ~ Seção de Orçaln.ento (S. O.). meiro apiversál'io da' Constituição Fe-' cão com os Estudos,' iJ, instll.lu.ção

Í'tequeÍl'o preTeÍ'ência para a votação IV "- Seçãó Qe, Comunicações (O. derai, ficam allistia<ios to&:JS os delin- de fálJoricas de ci11le'nto_~nt 'te'iTi-tio projeto n.· 908 A q1J-e réOl'ganiza o C.). _ ',.' quentes primári,os, menores'de 21 anos, lÓl'io nacional; ,tendo parecer' con-'DBDartamento Nadonal 'da Criança. V - Biblioteca- (B)., condenadoo olÍ .s.uj~itos à, cond~n.<içáD trário lia Comissão de' Fine;nças'

Sala. das S-~SÕ€3, em 19 ele janBil'o de VI -'Portaria (P.)'- por cri;m~s ou c~>ntYavençõespratica- (discussão inicial}." ,'1948, - .Rui Santos. ' :Axt. 3.° Do,-orçamento da. Uiliiío' Cios até ,a. d\Lta Clll- promulg,açao,dest" l!:' _dado como t:ejeitado o pro~

Am·ovaelo. constarão anualmente, os recursos ne- leI. '. jeto.",Vôtaçélo' do Projeto n.· 908 A ces~ár,ÍoB à manutenção e -ao des&ll- AJ:~., 2. ° E~cluell'-S€' dos !~vor",;s des- O SR. PEDRQ P,OMAR ,(pelet '(lor~

cie 1947, reorWJ.nizando o Depal·ta- volvhnento dos serv'l:os de pl'oteção' à ta. leI os c~a.enados ou SUJ-Bltos a cem- dénl)' reQuer vel·ificaçã.o da votação.??Lento Nacional da Cricw.ga'clo Mi- matel'iJidade, ,à.infância e à adoles-I 'd-titlaçáo por crimes' cont~'a,a seg.ura,ll- ',l'rooedendo-se à vClificação damstério da Educaçúo e Saúde' e cfineia, inclusiv-e' em coordenação "om ça -extern,a do ~aÍS,ou ~ economia .po- votação, reconhece-s~ terem vota,.da1~do outms jlrovidéncias; tendo 6s Estados e' Municípios " I .. );>ular, cC\mo taiS CleflIlldos. em leI. do a favor .12 Srs. Deputados' elJarecer, com silbstitutivo, da,Có- Art. ,&,0 Sel'á' comell'lOl'adQ em tódo Art. 3.° Esta lei entra1!lt- em vigor ,contra '46: total 58. "11'tssão' de Saúde, pal'ecer da Co- o País, s-e'mpr;; 'que' Dossíve1, no' .'Dê- na 'data ,!'le sua publicação, l'evogadas O SR. P:R.E5IDENTE ,_ Não há lnú. -missão de Finanças javorável. a ríodo dl! 10, a 17 de outubro, a Semac a's disposições em ,!lcmtrál'io. _ mero. ' . , , "êss~ 8u1J8t'it71tivo e parece-/' 00ln'Sil- na da Criança, constituindo objetivo' O SR. PRESIDENTE - Em vota- Sendo evid-ente a' falta de núm;€ro,ostitntivQ da COmissM de SerViço principal dessa camemoraçiío 'avivar çáo o seguinte _ deixo de mandar procede-r a chamada.PI1.ó/ico Civil (cliscj/,s~ão :ii:nica) • na opiniát> públIca a consciência .. !laI' , Passa-se' à, materia, em discllBsão~ _,

O SR. PRESIDENTE - Vou sub· necessidl>de, de s0r da.da a mars viva ,REQUllllD'.<llffTO Continuação da, disoussão finulfu:oLsl' 'a' votes o último substitutivo, e extensa prote"ã-o' maternidade, à . ào Projeto n. o. 33-A, ,de 1947, proi.ofc'zcido uela Comissã.o de Serviço Pá- infância e à adoleséêl1cia, , ' Requeremos í,Jref<)rência para vota- 1Jindo as vendas de (xifé, por parteblíco CIvil, " " -', . " Art. 5.°, Ficam éliados no. Quadro ção d{) ];Jroj~t~ n.° 199-A, de 1947, cuja elo Departarnento, Ndcíonal, 'do

AUl'ovado e el1'\>iado à Oomi~são Permanente do Min,Ístério da Educa- discussão foi, encerra,da em 12 <le ja- 'Ca/é,' miL liquidação (8'Ubstililtivode Redação 'o pegUinte ção e SàúcIe, sete cargos isolados, de, neil·o.d<? 1948. -.. .. ,da Comissão àe Indústria e Co.

proVimento em comissão. de Deloegado P!:Üa.CI0 1'uade-ntôs, 19 de Janelro mércio)-..·,' ,Federal da, Criança, ,padl'ão N. " de 1~48. '- Antônio Jltla1'Íct Corrêa. O SR. PRESIDENTE - Entra, em

. ' Art. 6.°, Os atuais cargos isolados ADrov~do. , . _' discussão o ',proj€to.tI;~'t. 'L" O .D~partamênto Nado-') de DÜ'etol' qe Div:isãó" de Ooopemçáo Votaçclo do, !,l'oJeto 1t.~ :Üi9:A, Tem a pa1avl'a o Sr. Pedro P()mar.

lIai da Criança' do Ministéno' f, I Federal oe de ,Diretor de Dil'isão' ele ae 1947" auto1'1,~(t7Jdo 0. fmancta- O SR. PEDRO POMAR, - Desisto.tlal da Cl'ia119a (D~ N. 01'.) Ól'gão i Proteção 800ia1' Cal'gos da mesma do)ald.o d.a safra de. cera de car- da paJavra. Sr. PresIdente. ,~ntsgTanb9 do MinistériO da.' Educa<;ão ') natureza e padrão' de- DiretOl'es de ;'~,"ba;, ele 1946,4'7, e'. da s.a!r.(/. .de O SR. PRESIDENTE - 'I'em a pa- 'e Saúdo" (lIi. E. S.), tem por fÍi1ali-, Divisão.. ., ,.?17-;-~8; ,e dando outlaS p1ov~de!l- lavra o Sr. OlirlOS Pinto.dade a defesa e a proteção da crian.! ,AJ:t. 7." F;.;am elevado' ao uadrão OlaS; (suostltut/VO das C011lZ880eS O DEPUTA1?0 SR. OARLOS PIN~ça brasileira; para isso promoveu.d.o: R 'os' vencimentos do ?a~go isoladq, de' Diplom.acia ,e Tratados e de ::~_ -profere discurso. que, entregue "'.

r - o estllnulo de tôdas as atlV1da- de provlm€lJ.to em COllllssão, de DF ' FinctTÍ,çàs -(discussão jiMlJ. 1e1':sao do orador, selá, publlcado posdes nadonais relativas à, mate-l'nida-I r-etol' Geiral do Depal'tamsnto Nacia- '0 SR..PRESrDEl'~FrE - Vou sub- terlOrmel1.Íe. ,de, à infânclQ, e à adolecênda; nal da Criança, ' ' __ Ul:oter,2, votos o projeto 11.° 199-.'\., de ..O SR. !,REStpEN'I'E __ Vou ~eval1_-

II - a coordenação e assistência . Aró. 8.0 Ficam ;;levadas e tl"ansfcw- 1947. . _ • tar a ~essao, deslgnanuo para alll~n1J.atécnica de tôdas as instituições públi- i madas, ~10 Q. P. do Ministél'io da O SR-. ~ARRETO PIlJ'I'O (-) (Pa- o segumte.~as e particulares do País, aue se dêS-! Educaçã.o e SaÚde, as beguintes Íun- ra e7wummhar a. votaPt!°) - Senl1o':., RDEM DO DIA' ,tinam à realização ele qu"isqueJ.·. atl-l ções gratiflcadas: ' II::e~."dente, ,SQups:stematlcamente c9n- • O l

'Vidades cOl1{)~rn.s'atps ao "roble"lâ da " Anuais I,rano aos requor.mont{JS de preferen- ,r" - d p.' t ° ~-1 A deo - c. .,. ",., , , C" quando llpresentadcs ;:i~pois de o,acao o IOJe o n. ,~I - ,.'h~at~rnidade, da 1l1iância j'; da adoles-, . ' . 01'$ -";;' "z da 'd,em d~ filo 'ína dei 1947, úgulando vantagens na trans-çenc~a; . " ' " .... o DlritD1' .dos Oursos (C. D.," ,;;~~l~ofo ao~ a~~unci~d~;;lte~'iOl'~el1- feré~J.?a para' reserva' de qoronéis,.e

11. - t) estlmttlo elos (olfte,los a s.' N. Cr,) ., ,,",000.00, "st D fet tra+ava"e de 1'0- Oaplta.es de Mar de Guel'l"a elas.Fox-?'el~l,adot-ad,?s p,:ra conc.essão ~de ,au: Secr~tãIiD ?OS Cursos (O. • !~~srçõeSequ:.n;~~~lJlan; o -pronu~ia-19~s Armadas .(s~b~titutil'o d~ Com!s~­xiho~, conh'lbU1?O€? e,.sIibvençoe~ ~e. I. D. N. 01.!', •. : .. :.,' ..... , 5. _00,00'1 mento ilU€{li:J.t.o do pl<)nário _ a do' sao _de .c0nstltUlçao e JustIça (dl!!-',deraas p~ra a lealliaçao ~essas ~tn-:,,\IObefe de S€IVlÇO (S. A. - !Departamento Naciona! da Criança e!C!lSsao ~ma1)., .' ° ',~ad5's, b~m c~mo o COI'ltro1e da apJ~' D ... J'!. 01',) ....... , .... 1?,OOO,00 la <I,. allistia aos menores delinqua.ntes. Votàçao do ProJeto n. S90-.A, .de,ea?,ao ode ql1~~squer :recu~sos CO:l.Cedl~, AdmmlBtra~Or CI. F. F. - ,~Agol"a. é o ptojeto n.O 199_A, de 1947. 1?47. promovenelo a~ravés' ~e ;111lCla.\,tiOiJ ~~~a Umao ou decolrente de l~ll D:. N. "C...} .. , .. : ..-:... ll, OO~,OO 'meter a votos o projeto n. o 19_ tlvas pr~vadas f! em c'!.labol'aç~o .~omrte~e!al, . _ . ~ I AI v'. ~•• :J!'ica:n. Cl"laaa-s, 110 Q,.:P. I Di? fato, nado$. mais justo- do Que a .os Es!auos, <'U mstalaçao .de 1ápncas~ IV ;--.H. rea1!f1a~ao; êlrt..oom;Jlpacao: do ,;;;un"steno oa _Educaç~? e Sa\\ce, Iautorização ao Poder E,'<ecutivo, para, d~ élmento em te}'r.'t6no nacl,!n":,l:l~ll~n or~a.o~ propl'los, d!, illq~le:!'ltos .e IM scgUil2t"s funço€s -Zl'wtl1lcadas: . 1por 1Dtern,lédio do Banco do Bra.sil, fi- teJ;ldo, parecer c~mtralClO ?a: COllllSsao

fes:'~ldos sobre ~ 1?roblem~'s0Jl~~ b1Oasl- i ' . ,A~U.~IS , nancÍlF o saldo da safra' de cêra de! de Fínapças. (dl~c':lssao mlC1aI).. 'l~hO da ~atermdade, ,d,a lJ:üall'ma e I , ' , . 1.:-1'$ ICill'nauba de 1947-48"pol'que em .algunsI Vot.qçao"do--PIOJeto, n,O 912-A, ele.,W;. adoleseencia;. '_ . i1. Chefe' doe, ServIço' (5. E. " _ Estados ào'Nol'tie'.' Goma o Maranháo e 1~47, assegul'al).do ;dire~tos e be;ne:i-I ,V -:- ti. ol'galUlzaçao. de CU!SOS, de 1 ,D, - D. N. Cr.) ..... 12.000,00 Iv Piaui, EC não 'l1ouver êss!" financia- mos aos empre~ado& doméstlc?s:_.te>l-1~el'felçoamento e a dlvulgaçllO ne co-Il Chefe de SerViço (5. E.' I_..:_C_ Ido parecer conu'ário da "COll1lSSaO ele;.Ilhecinle~i;os sÔbl'e ussunéos de prcte-i b. - D. N. Or.) to ..... 12.V<.'1JrGO i ~(.) Não foj ·l'l;"'I'h,:,Lo ~1elo ~'~·o;l.d{)r. LegiElaçáQ _Social e~ voto em sepal'fl\lo

fôrça-feira 20" "IÁRiO 1)0 CONORESSO NACIONAL-. ',..""-""""";=====",..:-~.,..,..",.,.,,,====""""':===-==~.

Janeiro de 1948 655

Wl Sr. João Am:l.Zofilis (dtscussÍlo inl· Votação do Projeto .:n.'~. llOll, de constltuJrem projetos em lleJ.lQrado do D,rt. 37 do Regimento Intemo (dili.d!\l1. 19~7, revogartdo os Dec.reUls·lels. M. (dlscllss:;,o únJca) cussão única) .. Votação do Projeto n.o 965, de 1947. 7.379, àe 13 de março de 1945, c 8.618, Votaçã,Jdo Projeto nO 704, de 1947, Votação do Requerimento n.o 602.i;J)lrovuudo o Tratado Illter-Amerlca- de 10 de janeiro de 1546, que limitam releYUlldo dc prescrlção li divida pas· tio Sr. Gerváslo Azevedo, de Inclusãonu de Asslstenciu. Recíproca pam a a o.llenação de Imôveis flnancla·dos pc- slVEL ou. União para com Augusto Sér- cm Urdem do Dia do ProJcto n.o 430.MUl1lltellção da Pnz e da. Segurança los Institutos' c Co,ixas de Aposenta- glo Botelho, e dando outras provl- de 1947. nos têrmos du art. 37 dodI) Continente; tendo voto em sepB.ra.- daria e Pensões; tendo parecer eom t:eJ\cias (disf:ussfto fina!) Regimento Interno (dlscussâo única),rio do Sr. Maudrio Graboil! (discussão emenda da Comlssi\o de Justlç:J. e Votação do Projeto nO 7640-A, de Votaçã.o do RequerImento .n." 603,.·li!lic:,:'. parecer contrário d" Comissão de Le- 1047, dando exeqllibilidatlc ao Decre- de 1947, do Sr. Gervásio Azevedo. de

Votaç'l{) dn Projeto n.· 977. de 'G~7, gislação Social (diseussüo inicial!. to·lel nO ".728, de 3 de setembro de inclusão em Ordem do Dia do Pro.cnncc(1end:J Isenção de direitos de im- Votaç;'o do Projeto n.o 1. 027, de 1U15; tendo parecer favorável ela Co- Jeto n," 411, de 1947, nos têrmos do)l(,rtl'çii.o e demais tU.XHS c.duaneil'as 194". concedendo o certificado de l'e- rnlssli-o .de Justiça (discussão final). art, 37 do Regimento Interno (dis-p"ra o .tr.uterl,a1Import.ado p0ln Com- senist'l de :l." categoria aoS alunos Votaçao elo Projeto.n.o 932, de 1947. cussão unlca).po.nhm Nacional Forjugem de Aço da 1." c Z." sérieS cio Curso Clcntlflco I Isentando de direitos materinl impor- Votaçã.o do Requelimento n.o 60~.Jll'l~~\leh'<) (Confab) (discuSShO única), do Colégio Militar, quando dcsllgnclos Itado pela S. A. Emprêsn de Vlaçüo de 1947, do SI'. José ArmF\ndo e ou.

Votaçüo do Projeto n.· 978. ele 1947'1 e houverem completado 18 anos de, H,10 Ol'andense - VARIG - (I;aso~ tros, de inclusão na Ordem do DIa doconcedendo 1SCl1ÇÜO ele dircitos ele 101- Idade: tendo parecer da Comis.,ão de llim. c ~leo) (discussão flnall. Projeto n." 143·A. de 1947•. autorl.]Jortaç~[) e demais taxas aduaneiras, Educação c parecer Iavorável .da co-I Votaçao. ~o Projeto n." 23-C, de zamlo a Inscrição de novas salinaslnt:lusive impOsto de conbumn, paca 21 missão Cc. S?guranÇ:t Naeional, 'com 1947, mOdlflcn.ndo o Decreto-lei nú- 110 Instltulo do Sal (discussão única).Gl'atol'l", destInados il. Secl'ctnr!a da c1clarar.ão de voto do SI', OsóriO I mero 1.:114. de 16 de agOsto dc 1039; Votação do Requerimento n.· 609,Af.ricu.lLura do Esta.do de 6oÍ.<! P:m!.;, ITuyuty· (dISCUSSão. inicial) .. ' teMO parecer da. Comissão de Flnan- ~e 19~7. do Sr, Campos Vergal, de(r!iscm<slÍo única), Votação <lo Projeto n,01.0nO, de ça~ SODre emendas; fn.vorável à de lDclusao em Ordem do DIa do Pro-

Votação do Projeto n.o 982. de 1947, 19·17, autorizando 11 abel.·tura. p"lo Mi- n.' 1 c contrario à de n,o 2 (segunda jeto n," 26-B, de 1947, alterando aconcedendo Isenção de direitos de Im- Inlstérlo de Educação e Saúde, do cré- dIscussão). Lei do Inquilinato (L1iscussíi<l únlea.).-portaçâo ~ delnals taxas aduaneIras, Idito especial de Cr$ 4.379,30, p~ra Votaçao do Projeto n.o 197-~, de Votação do Requerimento n.o 616,mcluslve n de. prevIdência social e atender a pagaluento de gratificação 1947, revogando o Decreto·lei num.era de 1947, do Sr. Agostinho de Oliveiral1l1P<)HCO de cOI,sumo, para 4 cn.hm8, de magistério a Antônio dc J\ssb Ue- 3,494, de 1041, dispondo subre a obrl- de Incluso na Ordem doOia do Pro':contendo brocas c macho.> de aÇo c publicallo (di~cussão úlüca.. gatoricd::de do uso de medidores :lU- joto n,o 635, de 1947. organizando o]1lLl'n 9,473.670 quilos de curviio de pc. I Votaçiio do FroJeto n.· 321. ele 1947. tomiJ.UcoR para as fábrIcas 'de agua.r- quadro do Pesscal ela Estrada de Fer­um. n Granel, importados pela Com- declarando feriado dia lU dt: setem- dente. e áluo~I;.tendo parecer fayoril- ro Central elo Brasil <discussiio)Jfmh1a Nacional de Naveg;lção Cos~ Ibro e restabclccen.do O.S ferindos nr.- vel (la cOI.mss.ao. d.e Constltulçao e única).lelra - Organ1zação Henrlquc Lage cionais dc 2 C 13 de maio 21 dc abril JuslJça: parecer com subStItutivo da . Votaçã.o do P.equerimento n." 628(diScUS1llio únIca). 12 de outubro e li[ dE: Julho· tendo Comlssáo de Indústria e Comércio e de 1947-48, do Sr. Gerváslo Azevedo'

VoL:;.ção do Projeto n." 1. 023. de pareccr com substitutlvos das'Comis- voto em separado do Sr. Euzéblo RQ- no sentido da inclur.ão em Ordem dô1947, (37 c1el946), :lUtortz::mdo o Po~ sõcs de Constituição e de Educação c:ha;. c. parecer, com substItutivo aa. Dia dos projetos 118. 423,424, 425 eder E:..,~cutlvo·o. conceder lt.s cOInpa~ Ie Cultura (discussd.o única), _ COlJUSHaO de.Fmanças conl. voto em 432, todos de 1947, nos termos do art,nh111s tle navegaç!io aérea naelona.15 Votação do Projeto n,v' 1.092, de separado do Sr.•~maral Peixoto e .de. 37 do Regimento Interno (dlscussiiQadiantamento de subvenç15es, condJclo. 1947, abrindo ao MInIstério da Jus- clnraçli.o de yoto dos Srs. paf.é Filho única). . .IHUldo-llS ".o desenyolvimento dllfl rCll•. 1tiça .e Negócios Interiores o. crédito e FTeltus e Castro (dlseUSSaOinlCIa.1). Votaçúo do nequerimento n.· 629,pcctivas frotas, mater1111s Oll IlUltala.. suplementar de Cr$ 68.100,00 à verba Votaçao do· Pr.?jeto n,o 202-A. de de 1947-48, do Sr. Osvaldo Pacheco,çõc~; com pareceres fllvorl\vcls da destlnadll a atender a despesas de- 1947. dispond? sobre a. responsabili- de imlusão em Ordem do Dia do Pro­Comlssâo de Transportes e da 00. correntes de gratificações 80 Procura- dade de direitos de bancos e casn.s jeto 11,° 442. de 1947. nos têrmos domissão de F'tnançn.s oom· substitutivo Idor e Juizes do Trll1unal ReglonRl bancllriru; e d~ndo outra~ provtd~n- art. 37 do Regimento Interno (cUs.ao projeto (discussão inicial). Eleitoral do Estado da Pa.rlba; tendo clas: (sttbstltut:vo .~a. Conuesao.de ,1Il- cussão llmca).

Vocação do Projeto n." 143-A, de parecer favorável da Comissão de d1istrla e Ccmérclo) (dlscussao inl- Votação do Requerimento n.o 63d2047, nutorlzando a InscrlçAo de no- JUlit1ça e pll.r~cer. com' projeto, da elal'. • ~e 1947.48, do Sr. RogérIo VIeira. déto.s stl.Un~ no Instituto Naclomol do Comissão do Finanças (discussão Votaçao do Projeto n,o 316-B, de Incluslio em Ordem do Dia, nos t~r­Sal. tenQo parecer. cem Sl1lJ.~lItuUvo unlca). . 1 1947, assegurando aos atuala servido. mos do art. 37 do Regimento Intel­da Comlssiio de Justiça, com declara~ Vota.çiio do Projeto n.o 69.C de l'e~ pabllcos da União a conta.gem de no, do Projeto n.U 547, de 1947 «(115­ç~o de voto do Sr. Lamelra Bltten~ 1947. IlDlplinndo a -membros dl\ ·FF.B tempo em que estIverem fora do Sfl'- cussão única).court e. parecer. com sublltltutlvo, da 0., vantagens do montepio militar; viço públilXJ,qullndo tenham obtido' Votação do Requerlnlento n.O 605.Comis:;ii.o de IndÚlltr1n. e Comércio tendo Parecer da Comissão de secu- pronunclamen~ favorável da Comis. de 1947. do sr. Freitas e Castro e ou­(discussão Inicial). rança com substitutivo ao projeto e são 1tevl~OI'a, lllstltulda .por fórça ao tr08, de transcrição no "Dllt.do do-

Votação do Projeto n,o 488-.\, ae Memendas eparec~r da Comissã.o part\grafo único do artigo 18 da Cons- Congresso Nacional" de dIscursos1947, modificando a red~r.o do De- de Finanças favorável a este subsU. tltulc;ão de 16 de julho de 1934 (dis- pronuneladOll pelo ar. MInistro dacl'eto·M n.· 8.554, de.1946; tenao pa. tutivo (2,'" discussão). .cussÍlo final).. Justiça e NegóciOS (cUscusslo única),recer íavor'vel da Comlssfio de Jus. Votat:iio do Projeto n,o 193-A, de Votac;ão do ProJe,to n,o 969-A, de C?ntlnuaçAo da discussão final dotlÇl\ (dlscussAo fInal!. . 1947. dispondo sÔbre o provimento dos 1~47. abrindo wu crédito especial pelo PrOJeto 11" 83-A,de 1947, proibindo

Votaçíio do Projeto n." 989. de 19ft, cargos em ·comL'>Sll.o no~ Il1lltitutos e MinistérIo dn Educação e sao.de para as vendas de café. por part edo De­l\utorl2:ando o :MIulstério .da FllZenda CaiXas de Aposentadoria e Pensões atender às despesaK com a represen- partamento Naclonal do ClÚé, em li.li contratar com o Banco do BrMil (suhstltutivo da CODllseão de Lecis- taçào do Departumento .NacIonal ele qutdaçiio (substItutIvo da. COmlssiio deS. A. o financiamento agrlcola de laçl'io Social (discussão final), . aaMe no m Congresso Panamer1ca- Indústria eComérelo).cntrC-Salr88 (disCWlllfio Inicia)). Votllçiio do Projeto 11,0 221.A, de no de Oftalmologia, em. Havana~ ten- .DIscussão Unica -em emend~ .do 8c-

V i .~ d Pr J t o 980 d 19'" 1M7. lIproveltllndo o cOlltrato cele- d() parecer faVorá!el da ComlSSllo de nado ao Projeto. n,O 831-0, de 1847., o ~~ ,o o. . o e o n, • c ... , brfado entre o M:inlstro da Agrlcultu- Finanças (discmsao inlc1lL1.I. 48. abrindo, ao Ministério do Traba­.~zenc.o doac;Ao de tcrrns paro. lU ra e a ConstrutoraManuelPerelr( Votação do Projeto n,O 990, de lM7. lho, Indústria e Comércio o erédito~I'ln.do ,cstnbeleClmento de ensino ru~ Lt<Io... par:J. a construção de wua ca. fazendo doação di! .terra! para set lll!peclal de um milhão.' de cruzc1roslnl {d~cu.ssAo 1n1c!lr:ll. o., ~ . operativa. Ilgrieo.pecUárJn tlll Funda- crllldo elltllbeleclmento de ens1no ru· para. despesas da ComIssão central de

Votaçrio do ProJeto n. 99•• de 1947, çAo Dlucl -Vargas; tendo parecer com ral (ijil;cussão InlciaJl. Preços; tendo parecer daComlssii.oeonced.elltl0 lsençllo de direItos de Im. emenc1a àa COlllÍlisiio àe COlllltitulç/ioVotaçúo do ..ProJeto n.o 1.010·A, de de FInanças contrórioj), Cnlcnd:i. QO)Jortaçao e dem~ tllX~ ndURDelraB e Justiça' e parecer elas ComlN6ea de 1847. da. Senado, aprovando o texto Senado. 'po.rn um motor Diesel e SCUli per· FInança., e Tomnda de Contaa ecn- da Convençio s6bre Privl.légl.08 elmu- Dl5eussão Í1ti1ca. da ProJeto de Re.:eoces e um gerador ,elétrico e seus trU10s M emendas de plenirio e fa. nidades das Naç6eBUnidas;.tendo pa. solução n.O 35,de1H7·48, ·t!ispoudo.lcessó1'1os (discussão unlcn). voravels à çmendll da. COIni8lo de recer. favorivel. da ComllSaO de ~- sObre 11 cOWitltuiçio de COm1llsão 1l1s-

Votll.l)ão do Projeto n" 993, de 1947, ComtltulçAo e Justiça (d1seWl8io plOtnacla e Tratados (disclISSIlO tIL Jl8ra estudar a reorganização deconcedendo i8ençío de direitos de Im- wuca).. . . . ú1llca). . óralioa da ~lIo.jJortllção e demais taxlloll aduanelraa Votação do- Projete n,o 282-8, 4e Votação. do Projeto n,o. 1.lH4, de DIlIcusllilo Qn1ca do Projeto de !te.111lrn :l tratores "CaterpUar". destl- 18f7, dand.o nc...a. reC!aç~o ao Decreto- 1847. autol'1Zllndo a abertura. pelo MI- 8oluçil.on,o 38, de1t47-48, dlspond..11aoos ao Departamento Aut6nomo de :tel n," 8.013, de.28 de setembro de n1stérlo. dlUl RelaçOea Exteriores. do sObre aconstitulçAo de ComissAo Mi,s.~trl\das de Rodagem do RIo Orll1lde 1M5, que ll8&ei\ll1l. lUrelto à percepçào crédito especIal de Cr$ 1.000.000,00, ta para realizar Inquérito relativo fi.do ::Iu1: tendo voto em seplU'ado. do de vencimentos e vantlllrens • mlli. para atender "~dcspesas decorrentes cme de abaateclmento. decame Dl!::ir. AlIol!lllor Ba.leeiro (cllscus5l1.o tarell da Resorva Ren1lUJerada OU ne- da reaUzaç/jo da Conferência Intera- Rio e em aio Paulo.tlIl1ca. • 10rmados (dlsCU88io fin&!). . mericana,JJa1'a lt ManutençAo da Paz 'Olspusalo t'm1ca do Projeto deRe.

VotMiio do Projeto 0." 997, de 1947, . Votaçllo do Pro]e\iO n. 0416, de,lH7. e da SegilrnnÇll do· Continente (dIa· soluça0 0.0 3'1. de 194'1·411, mOd1flcan.I'estllbelecendo o. regime de jUIlt8ll do SlIlladO, aprovando • Convençlo c\l8SIlO úlllea). . . do o capitulo "Dll Licençll" no :Regl-aein'llnlstratlvaa nas Caixas de Apo. 1'111'11011. protcçlio da. Flora, ela Fáuna .votação do Re4luel'!mento n.e G9il. mento Interno da OAmara. .~cntndorl9. 11 PensOes; tendo parecer c da8 Belezas ~nlcas Jlatura.lII dOI de 1947, do sr. Joio Amazonas. de Disc\lll8ll.o luplement&r do ProJetO"ontrâ.r1o daComl&sio de Ltll!lslaçll.o palZes da Amêrlca;cODl parecer fa. convoeaçlo dós Sra. Mln1strOll do '1're.- 11.0 l08-S, de 1M'7. autorizando o Pc·Social e voto em sepe.rado do Sr. Jo(\o vorá'vel' da Comillsli.o de Diplomacia balho,lndtlstrla e Com~rc1o e das der Executivo apennutar oonl if;Anw:onas (dlfeuado 1n1clal). 11 1:ratlldos BO l,roJeto do seno.clo Relações Exter10res a f1m de prest:l. FaculdadOll. Oatól1caB umten-eno' do

Yotu.çilo do Projeto n.o 988, de 194'1. (discussão única). • retn esclareclmnetOll s6bre os motl. dom1D1o da Cn1Ao: eoin pareceres, aô.revo~l\ndo 08 Decretos-lelsIl8.8,738 VotnÇão. do Projeto n.o . ú92·A. de vos em que !!eapata. o Minbtérlo 110 bre emendas de 2.- dIaCusaIo, - dae ::I.74U, de 19 de jllnclro de lIM6 e 194'7, criando unia coletoria federall Trnblllho pAra manter o BlndiC1lto sob Oomissllo de ll:cIucallio. f.•vorAvel às del'estabelecendo as primitivas organl· nQ' Municipio de In~, naPlIl'lI.lba: o 'reB1me do tntervenoio 11Ún1Iltertal· n.o :I e ·0 da Oomlll$~de ;P'Inanças:mçõcs do:! DcPl1rtllmento e Câmara de tendo. po.rccel' contrirlo dllo Oom1BB&o (d!Ilcusslio t'!n1cal.. . 1I6 favorAvel il d en,o. 2 e emenda des-Previdência Socllll; , tendo parecer de J.l'tnançOoll às ell1enCÜls (segunda Votação do Requerimento n.o 5117, ta .CoInISlllio. ao proje1;o e substitutivoeontrál'lo tlv.Comlsl!lIo de Lcglslllçâo d1scUBSll.oJ. . . de 1947, doBr, Oerv4ldo Azevedo,de ao Projeto n." 238, de 11M7, que tem::Jocinl (discuSõio inicial). .. Voto,çiiotlo Projeto l'ltl OOS-A. ,dé lIIelUllAo em Ordem. do Dlado PN- parecer fl\vomvel d.a Comisllâo d.e

Vot"çáo do Projeto 11.° 1,000, de 1M7. rellJl.lstando a tar1flllleral para Jetcn,o' 419, de 1947. nos têrm08 do Ilducaçil.o, . . .'1947, (li~pondo s6bre a fllllloç!lo dos ~ 8ervlçc!l dos Correios·e 'Telégrafos: art, 31 do .Regimento Interno (dls- . ·OIsCU!são sUIl1cme:t:ltnr do .PI\ljetlmnpregados das Butlll'qulas ecollôllli· tendo pllrecel' do. Com1ssãOde "rrana- cU8840 Unl.ca).· n." 38'l-B. de .1M7. autorizando oPa.(,,~~ ·lederais, 110 ret;1111.e.·do Seguro so~ portes con.l subStltutivoao projeto V.otaÇ40... do Requerlmenton,o 598,. tlerEllecuttvO. I, conceder. llCP.Slloehl; tendo parecer eontrãl'lo da Co· emendado. e·parecer da CQm~ .de de lM7,do5r. GervAsto Azevedo, de mel18al de C,", 1,000.00,. Teófllo Do.mls.~r\o de Leglslaç!40 Social (dlscussllo F1nanr;li5'fll'lorAvcl a &se Bubst1tu· lncluslio em Ordem dD DIA 40 Pro· lor. Mont~lro de 'Magp.lhi1eli: tendolnlclnl). .. t1y~: destacando os luis '15 • ,?7, para :Je,to n,· 421, tle 1947. na eonf0nnidllde parecer da _Co1l\ls~lIo de. Flnan~

65G n:·ç<...feh-2, 20a::::=:::

DIÃRIO DO CONCRESSO ~JACtONAL: 'J:'l.M:iro de 1Si48

co.nt!árl0 ~ cmmc:a dc dif.cus~iío Íl,!~ 1 Discussáo j'.liCblc1:l. emC.llt.ia. da Ium rc1xea,do:-, rLue p;'ctende L'llllortlll' EdfLtie como eSlf. CJlW ".em :lssqUl';u'.cial. Senado ao P:'ljeto 11.° 39U-A. de 1947, ela Inglaterra. dl:tivamcCltc, n n'allza.;üo !lo que se

Discussii ofi<1"l tio Projeto 11.° seü-B, cOll0edencio ,,,~nçào de direitos de Discussão fillrtl (lo Projeto n,o 004, cont~m nos Ilns.147 e 153 u:J. Cu1l8-de 1947. toruando embargávcis as de- impor;;ação e ta);~s adlll1n~iras para de 190{7, aprovando a dec:süo do Tl'~- tituiçi.o Federal, c em cujos dis)JQslti­cisões dAS Turmas do Supremo Tri- reprodutores bO\,;110'> e lal1ig~!'os; bllnal de Contas qu.e l1~g'OU registro vos se indicam ao ler,islador ordil1á­bllna! Fedeml. quando di'iirjam entre tendo parecer c!;J, Comlssfi,o de Fi- ao contrato c~lebr:J.do· cntrc o Mi- rio diretrizes de justr. c s(,bia 1'<)11­si, ou de decisão tomada pelo 'Tribu- nanças fa1'Orável no substitutivo do, nbtério da .~erOl1álltlca e as emprl!- ticf\ SOcial.n:l1 Pleno lsubstitut1vo da Comissão Senado,. S1S Stanc!~rd Oi! COnlpany cf Era.- Trtando-se de matéria (\c ial'g<?,de Justiça), D13CllSSÜO suplt'mentar do Projeto zH e outras. controversi.., n:l. qllal as ~olu';ôes mais

Discussio inicial do Projeto n,o .... n.o 493-A, doe 1947, alter~ndo o De' Discussão suplementar do Projeto acel'tadas nunca provisão de prop05tas'157-A, de J947. e~tabelecendo normas crcto-Iei n.O 9.869, de 1946, que deo 951-A, de 1947-43, estabele<:enda pl'e· dellm Indh'lduo ou de um órg'f\o,para a. exec\\f;ão elo § 2,° do art_ 15 termina a. encampnção da "The São ços mínimos par:>. flna.n~lamcllto ou senão que têm de resultar d:1 CQjJpe,'lI.­da ConstituiçãO Fedcl'al. \13. parte re- Paulo Railwa.y Company Ltd"; tendo aquisição d~ eere:.ls e outros gêneros ção de todos o.quêles s6bl'e quem l'.-:~ai

ferentc a tril)\\tl.i:;:ão de lubriflc~ntes parecer da Comissão de Finllnças de prlmeil'a necessidade de produçáo uma parcela de responsabllldadc, em·e combustlveis liquldos; tendo pare- contrárlo às emendas de 2." discussão Il:'.cional para as sa!l'as de 1947 li bOI'::L modesta, no governo do pais, ­eer da COlllisSlltl üe Finanças com e com emenda eia mesma Comissão. 1951: tendo parecer da Comlssiio do cl'elo que seria tlrro grave se o Podersubstitutil"O ao projeto do. Comissii.o Dlscussilo (1nal do Projeto n,O 546. Flnançns, sôbrc emendas de discll>i- Executivo perlfilhasse incondicional·ele Trans!,or~es e Voto em separado A, de 1947 ,alterando a I'edaçii~ dos são inicia.l; favorfJ.\'el à. de n.o 1 e mwtc qualquer a.nte-projeto, J:'\ quedo Sr. AUomar Baleeiro. arti;:os 91, 92 e seu pllrágrafo unlco contrário ,\ de n,o 2, com voto ven- nenhum tah'ez atende ao problema.

D!scussáo final do projeto n.o 9·A, e 93, do Decreto-lei n.'4,244"de D cido do Sr. Fem:mdo Nóbrcgo. e pn.. em seus múltiplos aspectos.de 19'!.7. autol'!zando os profisslona.is d.e abrl1 de 1942, e dando outras pro. recer da Comissão de Agricultura A oontribnlgáo que vos envio. :10ds. fal'n1áci~ a rf.'s)Jonder pela fanná- vidências; (substitutivo da Cornissilo ta.vol'á\'cl ao parecer da Comissão do e::ltanto, é dIgno. de vossa atenta. con­eia. d·2 quc sejam prop!letários há de Educa.çr..o e Cultura) _ ._ Fin:mças, cam emendas em Bepara.- sideração e constituiral. subsidio Vil·mais de dois anos, desde que possul- Dlscllssfi.() final do Proj~to n.o iJa2, do. lloso. estou cel'to, para chegardes âdore8de titulo de llabllltn.çlio: tendo de H147, estendendo à Companhia dc Discussão especial do Projeto. 110.· ãeclsfio final, po:" quc t:mt!l ansel:mlparecer da. Comissão ele Educação e N,.avego.ção Costeira. o regime de ISBn- mero 960,. de Hl47, (emenda aprova- os brasllelro8.Culturo. e parec~rcom substituti1'o çao fiscal, ã'~ que goza o Lloyd Bra· do. e destacado. do Projeto n,o 284- Rio de Janeiro, 12 de janeiro declu. Comiss1io de S:tú:!,e Públlea, silelro; (substitutil'o da Comissão de B. de 1947) concecendo /l, Santa 1948. -' EuRICO 0, Pu'%ll4.

Dlscussú.o inicial cio projeto. n." ,10- I·'J.nanças). . Casa .deMJ.scrlcórdia,. do. cidade de ar Presidon.c'A,. de 1947. tornando r~servj~t[\s ,oa Discl1ssi\o ;tinal do Projeto n.a 604, Maragob'Ípe, Elltado da. Eabitl, o Exá.minei iio~ determinação de Vos<ll.pilotos clvlll· tendo parecer, com su- de 1947. dispondo sObre matricula llUXl1l0 de cr$ 200.000,00. E lê I' j di'bstitut.lvo. &\ Comissiio de Segurlln- nas escolas p:-imlirias para os 1lUl0S Discussã.o únicll do Projeto núme- ~gX~:. nQc:.; l~ to~te;pr'ln~~. d~ c ~çl\. de a:-Ustas circenses. . 1'0 1.170. de 1947-48, autorizando 'a r .IEl c ~ ca a ~a O- Disct'ss1io fbal do p':'ojeto n .• 140- Discussão suplementar 00 Projeto a.bertura, pelo Ministério da. Justiça, a EXposlçll.o de Mot, lOS n, .to 209, deA. de 1947, doanc1o C:LSQ, própria:t In.o 690-B. d'e 1947. isentando' de cIl- do crédito especial de Cr$ , •.••• , .• , 30 dc junho do COrrente nllO, pelo Se­todo eX1J~diclo)ná.rio, total ou pardal- rei tos de im:~ort!lç1ío e demais taxas 1.141.289,00, paro. atender ao paga- nhor Mlnistr~ da. Agricultura, e che­mente illvalidMo pgra. o trabalho, adU:Lneiras, Illllo llra2:0 de 60 dias, os menta de dcspeslts com a. Internaçâo guei ao .conclu.tio de que o mesmo nãoInclusive :lo h~rde1ros; com pareceres gados vaclIme ovino, cujas carnes de menores em estabeleclmentos par- contrllll~ qualquer dos prcceitos lia.favoráveis é,as Comissões de Justiça se destinem llCl CO:lsumo dab pOPU- t1cular~. Constltu.çã,o; I· ..

. e de Finanças ao projeto e p:l.!'ccer lações locais e dando outras provi· DlscussA.o iniclnl· do Projeto !l.o 284, ,A~~lm sendo. op.no pela sU_ll.prc-.. com em:nda da Comissão de segu- dlmcias; tendo pc.:-',~eres dlls Comls- de 1946-47. instalando a. Ullivcrsida- "a~'r' 3 1 julh d' 1947 Ro.' rança. . . sóes de Fil'-llnçllS e de Agricultura de do Brnsil nu. !'l-ala. Vermelha ;0, em r e o e . - ,,-

Di8el!ssã,o única das emend,\s do contrário:! à1 c:mm:1,::.s de discusslio (~em parecer _. B reque1ime!lto ~o r.ed.to Costa Neto._ Senado ao projeto n.o 161-0, de .1947, flIlll. Sr. HemleS Lima). EX1'OllIÇhO DE MOTIVOS'. estenài"ndo aos Procu~ador,es de Jus- Discusslío supl~:nmtnr do P::-oj~to Discussão única do Requoerimento NO 1

tiça, dos Territórios do Rio Branco, n.o 769.A, de 1947, isentando de dl- 11.0 417-A, de 1947, de isenção nos J o .127Guaporé e Amapá, a atribuiçáo dell'cltos de 1::'1Jo::-tação e demais taX3s Anais do Plano Iblapina, de combate Em 31 de Julho de 19~7,r!'pre~enta':' o Procurador do. .Re1JÜ- Iaduaneiras os mak>rials importados 11 tubel'culüse, organ1l:ado pelo pro· ExcelcntJ.sslmo Smhor Prcsi(icllte dn.bllca nos Conselhos Peniteneiérlos para o Sel'\~ço de Râcllo Patrulha, do íelUi<lr A. llllaoJnll.; tendo parecZI'e5 República.naqueles Territórios; tencl.il parecer Estado do Rio Orande do Sul; tendo favorá.veis da. !I!l:esll. e da Comissli.o de 1. O ant,,-projeto de LeI; digo, pro-da Comissão de Constituição e ofustí- parecer cont~6.r:o ela. Comlssllo de Saúde Pública. jeto de Lei Agrária, constante rio PI'O-ça favo~ã.vel às emendllB do Senado. Finanças à emen::~ em discusslio Discussão lÍlÚea do Rólqu<!rimento cesso a.nexo e orerecido pelo MiIllst~-

Dlscus~úo final âo Projeto n.o 188- Inlelal. n." 519, de 1947, Inserçã.o nos Annis rio da. Agricultura,estabelece provi-A, de 1947, estabeleilendo uma. Con- DIscussão fUlal do .Projeto n.o 780- do discurso proferido por oca51Ao dns dénclas de alta relevdncin·])lIl'~ o pais•

. f-crêncla Nacional de febr,2 aftosa; A, de 1947, llutorizanao o· Poder Exe· bomenagens prestadas pelo trans- O Capitulo .IV foi inte!:amente enl­,. -(substitutivo da C<lmissl'>o' de Agri- cutiva a. abrir. .p~lo MinIstério da curso do primeiro clnqücntenário dn cado sObre o Plano de Goblerno Ar-

cultura). Educaçiio. um crédito especial de C~$ chegado.d1À'3 educadores da Congre· gentino - A~endamlentos rurale~ y·Olscussií.o s\\j)leme!lt:Lr· do Projeto 100.000,00, como sub\.'~nçáo à Inna!.1- Ilação doa Irmi\oa MariBt:l.s ~o Brasil; apilrcer.CI - o qlJe, entretanto. de

:r.,o 221-.'\.•. de 19~7, aprovu.ndo o con- dade do Hospít9.1 São José, de 6ao tendo parecer favorável da Mesa, forma al~ma desrnereceo trabalhotrato celebrado entre o :Minltro da Vicente, no Estado de S. Paulo; ten- Discussão lÍnica do Requerimento cl.o Sr, ArrAnio de Carvalho.Agricultura e II Construtora.· M!1!luel do .pa.recer favorável da. Co~issAo de 11.0 542, de 1947, de inclusão na. or- - 2. Dada a urgência. recomendRdil porPereir:l. Ltda.. ,para 11 construçú.o c\e 6aude e .pa.r«:er contráno ao. Comls" dem do Dia do Projeto n.o 31, de VOSlla J!Jxcelencla. liD'Jtei-me a IIgcU·ouma cooperatlv:1. agro-pecuária na são de FInanças. 1947, que abre um crécllto auplemen- 1estudo ~) a~sunto, parecend()-me'Fundação Da.rci Vargas: tendo pa- Discussão final do Projeto n." 844, tal' de Cr$ 3.000.000.00 li favor da que exigem cuidadosa \'Cri!lcaçfl.o Ollrecer com .emenda da Comissão de de 1947, propondo a modificação dos Un!ver5ldade do Br:lS1l. sCi,'Ulntcs dJsposith'os:Cocstltuiçlio e Justiça. e pareceres artl!;os 303 _e. 304, !etrns A e B, do Discuasão única do Requerimento Art. 28 - letra ,I) : .das ComISSões doe Fina.nças e 'roma- parágrafo UnlCO do artigo 365, do n.Q 589-A. de 1947 de lnserçAonos - JUl30 inconveniente ao ele-da de Contas contrá!los às emendRllDecreto-lel n.a 8.527, de 1945 (Ava- Anais do Congresso Nacional do dis- senvol1:,imentoilo.s cidades P0':li!IO-de dillCUSS~O úlÚca. e favorâ.veis _à liadores Judlcla,ls): (substitutivo, di!. CUl'sop!'oferido pelo 5r•..Pres1dente sas. o dIreito ele desaproprl~"Iião,emenda da. Com1.ss...o de Constituiçao Comlssli.o_de F.no.nçal» •. t • 893 da. Republ1ca por OCll.lilCio da solelli- para utilização na lavoura de suo-e Justiça.· . Dlscussl10 final do ProJe o n. .' dacie d01nicl0 da lIubscriçl\o pdbllca. ~lst~n<:111, das faiXas 11\'1'es em tôr•. DJscussão final-do Projeto n.o 286- d~ 1947, eonoedendo um auxilio de dali aç6es da Cia. Hldro-Elétl1ca do no da.s mesmas ·cidades, peloA, de .1947, concedendo lllençâo de Cr$. 500.000,00 à Cruz Vermelha. Brll- São Francisco; wndo parecer favo. menos na extensão de um ou.UO~direitos de importação e taxas &du:L- slleira(Da. Comissiio de ~C$uca.çiiol. rti.vel da Mesa. metro,neiras para o carvão eS,tra.ngeirl> ad· DlsCllESlio especial do Projeto nú- . Discussão únlca do Ifequerlmento Art. 23 - letra a):1l1Ú1'ldo pela Viaçli.o Fel'rea· do Rio mero 961 de 1D47 (emellda aprova. n." 642, de 1947-48, elo Sr. VIlIlCO dos - Penso que a de~ll.Jl:oprlaçã.().·GrancJ.e do SUl,para seu cOlI.SlImo. da e destacada do' Prõjeto n" 284-B Re1~ e 'outros, solicitando in!ormaç6esnes!le caso. ficué. 'QepC'lldente,em 19~7 e .1948; ~ndo. parecer, com de 1947> concedendo' Q :lowcnto de cr; 110 Poder Executivo sObre as IIUvida- Ilpenll.'l do arllitrio· àa autorlc4\de,sub~tltuilvo dll Com\ssllo ,_ce l"tnan- 200.000,00 à Sociedade de Bene!lcén- des da Com1ssll.o de Estudos para a o que é inconveniente. pois sãoças. .. P j ela COl'umba'n~ sediada. em CO- iocalização Ull futura Capltal F~de- muito. Vagas, prelltandlHc a in-

Discuss;"o suplementll.r do 1'0 eto rumbâ Estado dê Mato 01'08$0 rll1. terpretnçÔ('a cI1versBB lI.3 expres-!l.. 37::-A, de 1947, inelulndo no. qua-D!seu5s!\o tlnlcll. do Projeto de ne- tevanta-sea sessH.o às 18 ho- s&os - ..ozplor/IÇ4o' eccmólitlcadro de Denti8taem extlnçãD, de soluçAon,a 18 de 19~7. ftvendo (j raso de Imóvel Inculto I "não tU pro_acô:'do com a lei n.a li." de. 26-12-19.6, calculo cte ve:dmentos do. aposen- , dU9fto corr,spOlIctente cU luas,dentlstns . enranumer{'-Íos menso.lIl5- to.dOl·lll de Continuo dll' Seereta.r.a d:l. Errata potslbillaCll1es", qUl/ol)4lA. ".ultlvll..,tl\!i do M:inJ.stério da Guerra. oU<:lals, Câmara dos D'pl1tllc105 doaargentos e praçl\ll de pré. de armas •• Reproduz-se por t~ sld;) P·lb!lCIC([a. Árt 29'ou. Sf:I'VI"os, dlplomc.dos em Odonto- ,Dlscusslio únIca do Projeto de Re- ·o~· '''Cf '·I·C~;"'" o s....ulnte - 'Jul' uit In n1'"10gl11 C oficiais ela re~rva convoca.· soluçA0 n.a 22, de 1947, sugerindo seja • '" - " .".....~ M -" - SO m . o conve enio'_dos: tendo pnrecezes da. Comis2Ao de dado apóio às zesolu,çlies contidas na. illENSAOEM ao. proprietário. 11 . desapropria-JUlltiça favorâvela aos projetos nú- Clrcullloi' n.· ..4 da 'Unili.o, Interpa.rla- _ RUOIIKA AIlIÚIIIA ç<'!o fIIrc:tal do ImólJel pOlatlltã'meros 2~1 li 372, de .19.7: pa.recer, mcntllr; tendo voto em separado do Ilodelâ recllir sObre llll parlc3com 5ubst!tut.lvo. do. Comisal4ode Se- Sr. Mauricio Grabols. Senhores Membros da C"mal':l. do~ mais llems1tuadas, ele melhoresgllX'l\nça aos projetol n5. 279, 251 e . DIsc\l8aAo Ilnlclloda Indicação nú- Deputados,_ rerr~ ou de maior valorpel!~372,' de 19t7 e parecer da eolJl1ssio mero l'l-A, de 1947. ·sugerlndoll no- Tenho a honra de rcmetêr-vos, como exisrencia. de benfeItorias, rcs·'de P\lUlnçlls !avoráv~l 11.. êll6e Juba- meaçAo de uma COmiSSRO encare- eontrlbuiçAo' àa VOSSilS dellberaçlies,- o tando--lhe, em tal caso. a piortitutlvo.. gada ele acompanhar 110. Míssão In- Incluso ante-projeto de Lei Aartlria, pazeel~ da pro;>ricàacko, o qu,.,

'OlscwsAo suplementar do Projeto cumblda. de repatriar os mortos dllo que foi elaborado por determ1i111çilO 1:10 .é wt:l. A d{1l;?..1')ro,rl~Ao.,,;0 38S-;s. de 1947, concedendo • Cc>- FED; tendo .)lIrecer .da Comlslllio de do Sr. Ministrada Agricultura e ~isa segundo penso devera sempremlllllAo .Organlzadora da Primeira FInanças com emenda 'a.d1t1Vll 110 dar disciplina jllridica a um Vllsto compreender II totltlldllode doCoDler'ncia .pan-Amer:lcana de CI:I· item n.o 1 e contrário ao de n~a2, campo de relações ecelllCJmicas e so- Inlóvel. .,Jl1inoloB1a o auslllo especial de 011 Dlscu!sio, única. do Parecer nl\mc- elal!, IIt6 hoje ainda n"o trlltlldM ais- ,Art. 30: . . .... .100.000.00:, tendo pazecer da. ~mls- ro 34. 6e 1947, opil1llondo.,pelo indefe- tematlzaC\amente, '.... .NAo pOMoeom]ll'eendu IlIlO-. doe. Ji'llllU1çal·· 6Ilemend&s. em dls· rlmento da, petlç,Ao, em. 'lUI. W.llaon .POUCaI. leis '. se~Ao' tio. Ilnportllntes se desaproprie. um' 1m.6vel, paracuis40' Unal. favorável''' de I!s; 2 e Bone • Cta., pede '!enç40. dI c:lIreI- par~ os, destinos da NAÇAo e apre8en~'''fel'ecf·l0' ckllOII. ao.", ex-pz"prlr-.I,' .. , , , tos fi demais t&X1I8, aliUllne1rall DIlra. carAo ,Dario seu pro:rresso tanta ut!· &1\1'10, ~J" Pelo preoo da· .deftll.-·

. DIÁRIO DO tONCRE$SO NACIONAL .Taneíro de 1948 657

instrum"nto eficaz para, o· flnan- No tocante a êstc assunto, convém agrária, que abran((c, por isso me~­<:Iamcntod~ <lbi'l\s públicas de resumir as diretrIzes que o Estado '/'em mo. vasto campo de l'elaçõcs juridl­vulto, que visem à l'ecuperação adotando moc1ernamente em dlvcrsos cas, em vez de r~strlnglr-se a um 011e utlllzução de terr,as inaprove1· países que 'dêle se têm ocupado: mais aspectos' isolados, como o datadas por motivos de sêcas, a) supressão da proprIedade privada simples dístribuicãodo. terra, cUja di~­

inundações, endcnllns, et c ,.; e exploracão da terra, pelo próprio clpllna, por melbol' que se estrutu­transíormaçãoda tributa,ção ter· Estado mediante, fazendas coletlvas rasse, ficarIa inevitàvelmente prejudi­rItorIal num it:.sÍ1'ument() eficaz (Uniúo das Repúblicas SOcia1i9tas So- cada pela ordenação conservadora daspara a utilização racional das viéticas.'; demais,terr,as e pará combatel' a coneen· b) formação compulsória de peque. Ao formuhi·lo, não pude ínfeliz·tração, dll, propriedade rural; es- 'na propriedade privada mediante' o me~t~ cOl1t<l:r com o subsídio de Pl:O'tabeltclmento cm ba~es sólidas parcelamento legal da grande, com OU poslçoes positivas que houvessem sidodo crêdito agl'lcola. "s""'clallz;aelo !>'em indenização, pal'll entrega daque- anteriormente sugeridas no mesmo

• l~ 1 cu' t b Ih . sentido, a não ser as do intere5san-para o financiamento, a juros sa aosb I ~ ~I Q.uel:'al~ \1R~Sar (çal- te, mas limitado projeto apresentadomódicos, da pequena exploração eS"sor li: 11. ue~cla "a );. pelo Sr, Nestor Duane à Câmara dosagrkola c pecuálill' encoraja- c, umtaçao o dI.,..elto de propl'1e- Deputados em 22 de abril próxImomento e estimulo à instalacão de dadc privada em l'azao do bem estar passado,coopel'lltIvas do a"ricul'o~'es e socl!!l (palses democráticos,'., Conquanto muito se haja falado e

"1 ~ c,: .. ,0' j Desse esquema, a soluça0 contida It ' '1c, ado.e" • na, letra al fica totalmente exclul'c'la escr o no paIs nestes U tlmos temposem tõrno ela matéria, essa contribui-(MENSAGEM, DE 1947) de cogitação entre nós, uma vez que ção, pelo seu tom VUt;O e indefinido,

a Constituição Federal ga.rante o di· apel' de I b ilh t5, De acOrdo CDf!! êsse pensamento reito de propriedade (Constltuicão·as nunc a urna r an e mas

a que Vossa Exce1encla juntou Q ~~u art. 141, ~,' 16), Tambe"m flc" af~st;dll Infecunda curiosidade intelectuai pelad

1 ~ u " reforma, cUJa benemerêncIa se exaltaempenho de ver apressa a a rea Iza· parclalmenVe a solução da letra b) 11 priori sem se ~p.be" bem ao certo emção da reforma, recomendei, em 17 Visto como não se pode operar o par~ que ela vai consistir",d~ ma:-ço, aos Chefes de Serviço .dO, celamento da gral1de propl'iedade pri- No intuito, pois, dc, auxiliaI' agoraMlnisterio aPN8entassem sugestoes vada sem indenização em dinheiro o exame cl'itico do anteprojeto, passo~Ob!'e a. matéria. Como não logras- (Constitulcão, art, 16), a expor os pontos que me feriramsem êxito as diligências neste senti· Restavam portanto, no nosso pais, principalmente a atenção quando, noeto, conforme ~e vê da·s respostas duas portas abertas para, encaminha- breve espaço, de um mes me tocouanexas ao processo, encarreguei, no menta do. n1elhor distribuição da tel'l'a: li incumbência de redlgl-I~.fim do mês passado, o Dl'•. Afrànlo a) formação da pequena proprleda.. A exploraçio entl-econõmlca do 8010,de Carvalho Consultor .Juridieo do de privada. p~la desapropriaçáo da decorrente, tanto do latlfÚlldlo comolrutitttto Brasileiro de Gcogr,afla e gorande mediante indenliULção em di· do mlnlfúnd10, cOllstitul o prlmeu'oEstatlstlca Que ora sel'l'e como che. nhelro; dêles, Embora se tenha tornado Ju-te do m'.ú Gablnete de preparar o b) limitação do direito de proprle- gar comum ,responsabUizar unlcamen-respectl\"~ anteprojeto, dude privada, em razão do benl estar te a latifúndio por aquela conseqüên-

U. Apesar do pequeno prazo de que social. " . ela, a verdade é qU.e nesta tem partepOde dispÔr o seu autor o anteproje. Dessnsduas ViM a prImelrll é de também o minifúndio. conforme pra-to ela'oorado, abrange" 'em onze CII- cIlflctl a(!~soo, 1lO rexigirdisl)êndios vou o recenseamento de 1940, 0011-'

D,~ M~ICUL'IUR.\ 1mll. d s posslbllid de flnancel firmando prevlsáo que, anLes dêIe,pitltloo, vasto campo de' relações ju· ac a ,a s , ras fizera '(Afrt.nlo de Carvalho, Cll.dus-Rio de Janel- d<licas dentro das linhas !lue, VosBa atuais da União e dos Estados, mas a tro Agrloola :Nacional, in Jlev. Bras,

30'S-t7 Exeelênclll com tanto acêrto, houve segunda., uma vez convenientemente de Estatlstlca., v. 2,o,)>. 303 - 304.,:~nbol' Presidente 'por bem recomendar, trllhada, pode conduzir, embora mais Nos três capltulos relativos ao 1mó-

7 Ao subme~-lo .. VOsza Excelên· .lentamente, 00 mesmo resultado. ve1 rural. 8. ,propriedaete rural eà._ ' ...anJ' "'''r lir j e Estará. porém, na di:'rlbulção da desapropriaft"o '(I II e ml 1eut, peço Y" a .- a auge ,l!Ie a terra o único alvo dar,eforma. agrária ""', ,pl'ocure

mesmo examlnllc10 pelos lIlinlstros tntl'e n6s? ConQuanto bastante gene- remediar o mal da. espIo1'l1ção an­de Esta.elo, notadamente os ~a Ju,s.. rallzada, a opinião aflrmati\'a não me. tlecon6mica, 'corrlglndo as' suas cau­tiça. .A da Fazenda, por envol~er, ne- rece ser eSpol!adll, 58S, sem pretender extinguir a granAeessl!!amente, matéria que a. êstes A pl'opô8lto, ,cabe Invocar ,aqui pela t: ~~o~rl::;'~ci:m~:ito~~~r:~J'3~~ ~Interessa, ,justeza dos seus conceitos, o testemu- mo era Datur&1. o advento, da PE'-

I. Pa.ra ês~e fim, além da 1nUociu- nho da prlrnelramen:lagem dirigida quena propriedade eonstltuida em010 anexa, terA o MInIstério i. sua ao Congresso Nacional pelo SI', Presi· "unidade económica", Como nio selllspo.slçio .., notas eltpUcatlvas em dent1! da. Repdbllca, onde, em largos COllCllbe exploração econômica que des.que o autor exp&s o plano da lei e traços, se prefiguram OB mtíltiplo8 ob- trua a fertUldlllle· do solo, o' conceltaos fI.l1tecedentes e fins, das seus pre· jetlvos que hAo' de ser perseguidos: daquela ficou aSBOC1&do ao de conser-celtOfl, . ..As linhas fundamentais dessa vação dêste através Ge todo antepro-

Aproveito o ensejo, Senhor, Presl· reformaagrarla estio expressas na jeto (arts. 8,°, t.o. 28 (dI e paligrafodente, para relter...r a Votsa Excelên- Constltulçlio Federal e podem s~r único, 38, 37, 40 (I), ti (a). 84 116ela os proteetos do meu profundo I'eallzadas através. das. ,}>rovldên- (e). 137. 140) i 'respeito, - Daniel de Cl!r'/)1I1hO, elas que se seguem: facilidades de O qundo éo da explorae;i" do ho-

alLÚlI' utilização ,de âreas suficientes para mem pelo homem, vale 'dlzel', do, tl'a-LZI A A a lavoura ou criação, e habitação bQlhac10r rural pelo dono da tm'a elntroduç40 hlgiênlea ~llue1es que desejem de- déste por ilquêle, ,Conqufl.l1to a ex-

, r e dicar-se às· atividades rurais, de pressio se llSUe comumente'só ao1'6,da lei '" uma re, orma sem qu, I forma a fIXar ai terra o homem do primeiro fato. I) segundo (lCOI"l·e tam-

ee torne VI'cclso diZê·lo. Dai parecei campo, mediante um programa de bém com relativa freqüência,' comadlspenshel intltular a presente lei colonizaçlio racional:· vigência ao ,posso testemW\har com a longa elt-de reforma agrária. i prece1to constitucional que erlge o periência de U1U& banca de a.dvogado

Se a titulo nlio importa, multo, m- trabalho em dever social, apllcan. no intenor, 'porta.. aO eontr'rio, a conteúdo que do-o no aproveitamento econ6ml. Nas capitulas re1a.t1vosao arrenda'se ,lhe, dê. Sem dúvida, j6. tardava, co do solo, que não ~ve ser dei. menta rural e à parceria agricolo. (IVem detrimento do pais, uma mudan- xado sem cultivo, revisão da le. e V). sem falar em di!poslções espal'-ça legislativa de disc1pllna. das rela- glslaçii.o sObre arrendamento de BllS orientadas para o mesmo fim, es'çõe~ juridlcllS êm tOrno da terra, terras, dO' modo a serem dadas tio 1ndlcad~s os meloll de el1m.iI!arNeste assunto, multo haveria. a re- amplas garantias ao arrendatá.rlo :~se aspecto desfavorável daS relaçoesfeI'lr se sobrlll!se tempo~a um 'e- para a venda e colocaçAo dos pro- cur~e ~b1h1:d;I~~~S :~tr:~~~gs,5:trospecto. Basta apel1l1S asstnala~ dutll~ do se utrabalho; trlU1sfor- busca, dar corretivo mediante rovi-por ora Que 8 certos respelt08, (li! lIlaçao da contribuiçil.o de melho- dênclas tendentes à melhorar af suasvel1lcs diplomas se mostravam mais ria medlantll adequada regula- condições ,de vida e trabalhos,preocupadOS com, o bem comum elo mentação, num 1nstrumellto eft· O terceiro. o' mais e0l11Ullté o ,dapovo do que os modernos: ca,l para o flnanclamento dc obrl1.'l exploração do trabalh~dor rural e dc'

Haja vista a constAncla com que publicas devuIto, Ql1e visem à dono da ten'a. de ambos, pelo' Intel'.mandavam reservar. para uso comum recuperação e utlllzaçao de terras med1al.rlo,que lhes, compra a Pl'O-do povo, terras clreunvlzlnhas das po· Inaproveltadas por motivoS d~ dução. a .preço vil 110 começo' ela SR-voações e das passagens de vias nave- sêcas, Inundações, endemias etc" fra para na estresafl'a revend' 1gãvels ,sem :falar em' outras lniclatl· tl'lI.nsfol'maç§o da tl'lbutação ter· preço ele'vadlssilno 11. óut i;;; a a.Vll.S dó mesmo cunho como oit chata· ritorial num Instrumento eficaz diArio ou ao consumid r 1'0 ~ rme·rlms pÚbll~os eujos restos costumamos para a utlllzl1ção l'acional das ter· bém atingido pelo. asa lit~F-

I " Id d t I1dlclo I'as e paracombatel' a concentra· o processo espo a....vl>ad!!, rat' nas nossas c a es r • cão da propriedade rural; estabe. consistente' no abuso do lucro, ..nalS, - , leclDlento embases sôl1das do cl'é.l:sse ponto envolve a necessidade

AO, contl',6.rio do que acontece ue~ dito agricolil especializado para o de ,:favorecer mudanças .no aparêlhc.>outros ,Pldses, no Brasil foi a crl~e ali financiamento, . B 'juros môdlcos, de distlibuiçlio. a, Que atendem 'os cs.ment~l' que n08 desp~rtou,em relia~l!.o da pequena exploração agrícola epitulos concernentes· ,8. garantia deao ploblema da terIa, Pres5ent u se pecuá.rla; encorajllomento eestl. preços tn!ntmOl! à produçã.o e à I\r-Que alguma colsl! d~vel'la ser mudada mulo à tnstalaçAo de eoopel'atl. mazenagem c:\eBta (VI e Vn), assim,para assegurarmos a sobrevlvên~la àa , vas. de agricultores e criadores". como o dlBpOIIlltlvo que man~ reVel'nossa comunidade. , , (Mensagem do Presidente, Eu- li leaiBlaçioSÓbre cooperativismo 'de

A1déla ~ue 70ll1unten~e se associa l l'I!l0 Dutra, Rio, de Janeiro, .1937. maneira 11 cIeecentl'lillzar oSeu r~.expre5sllo tefolma agrátia, lIa bóeR do p&glnn 65), '. tro, simpllficara sua contabllldade. li 'povo e nas colunas da 'Imprensa, pare· ,Foi àentro, dessas Unhas que se ela- clelxar a, aUIl filCallzaçAo • carRO à.Ce Sel' • da dlstl'ib\licão da teJ'l'a, lloI'OU O lIre~nt.e antePI'ojeto de 1~1 Mlnis~do Públlc~ l~al ("!'t, ,142). •

jJmpriação ou por outro qunlqucl'lWCÇO, Pal'cce claroquc, 11ão setendo dCi:tino de utllldac1e pú­blico. para o Imóvel, náo deverá,er feita. u sua d'~~8pl'cpriaçáo,

Art. 86, letro. ))):- Que concede prefel'ência

para cbtenção de auxílio e 1'a1'O­:'es, - "às,mprêsu~ de lInnll­ze:ls gel'ais atualmel~te estabele­cidos", Porque essa concessãosómentc âs cmprt!sas a!lta/men­'te eslabelecidlls e 11[LO fi empre­sas semelhantes que de futll~'O

\'enham n ser estabelccid:ts'!P"rá~Tafú único elo 11L8:omo ar-

tigo: .1\. mesmo obscr';3Cüo, Não há

ruziio pala nsgm 3C3 [\rmazén~

gcrl1\S que i5etstllb:Jcccrem de­pois da da/li em que a lei entrarem vigor o que se concede 80Sestabelecidos em chta antel'lol·,anúo ~el', que a Le.l Agrária re­\'ogue a lei sóbre Armazéns Ge,I\ÜS, o quc não parece o ca,o.

3 - Reputo tflo importante as me..didas COllSubst:tnciada~ 111\ Lei AgrlÍ­ria que, visando pel'mltil' :lo r.presell­jaçíi,o de sugestões pelas desses in­ltressadns talvez convie,jsc a publl­"ação do bem elaborado trabalho do;OI', Arfânio Carvalho, antes de sua:remessa 11.0 COl1gresso, não obstanteo minucioso exame a qu~, all, serâ,ele certo, .subme~ido.

Aproveito 11 OlJOrtunldade p:J.ra re·novar a V, Ex," os protestos do mellmais l,rofundo' ~spelto, - Corrr~e cCastro.

Ur:iIS'l'~Il!o

n, M, 1.209r.:l

Excelentlsslmoti .. República,

Ao dlrlglr-;;e aQ Congrelllio Naclona!I:üI 5l!a. prl~ira meusagem, Voas...l!lX,1l allunclouqueo Oovêrno n·~olvêra. tolllar a iniciativa de uma.1'<õforma agrária que sobl'l:tuda' fad­lita.~8e o llCe8~0 à terra 11. quantos bra­6i!e1rQs Queiram fecundi-Ia com o seutrabalho.

~, Não Se tratarill - Vossa Exce­. lencla acrescentou - nem de. socla­1I~r' I ~rra. nem de destruir a pro­r.r1tda.de privada; mas de cumprir ospreceitos doa artigos 1"7 e 156 da

,Constltulçio, mediante uma IIl1'8I' po.lltlca de aproveitamento do solo.~ór.

ntente das ~rras pdbUC8o'l e d:ls quefôssem benefIciadas com grandesobras de' recuperação e valorização.

3, Essl\ politloa cujas Unhas, sebspirll.riam prudentemente nl\ realI·dade, a par de plan06 de colonizl'çAotelld-cntes abeneflciar preferente­hlente 08 noeiona.ts e entre êste8, osdesempregados e habitantes de zonasempobrecidas, haveria de ter aindacomo objetivo a fl'Cação do homemao solo.

04, Adiante, 'em outra . passagem,ro:.ssa E:o;;celência al1teeipou qua.1s sc·l'iam as linhas fundamentais da re­forma, qUe o Govêrno patrocinllr1a:

"As liuhas fUIl<!amentals des!'a.:eforma agl'árla estão expressasna C~nst1tulçíio Federal e podemser realizadas através das provi­dências que se seguem: facllida­des de .1ttillzação,. de âreas suflci·entes para a lavoura oU criação,e habltaç~.o biglênlca àqueles quedesc'jem de<llcar~se às atividadesJ'urals, de forma a l'Ixar 8. tel'rao homem do campo, medillnte umprograma de colonização rac:it>­nal; vigência ao preceito constituo

. cíonlll que erlge o tra.balho emdever social, llpllcandQoo (lO apl'O­veltalllento económico do solo,ql',e não deve ~r deixado eem cul·tivo; l'evlsão de legislação sóbreul'l'€nd,amento dt terras de modos serem dada..s amplas' garantiasao arrendatlil'io para, a. venda ecolocaçiio dos' produtos' do seutrablllbo; transformação da êOIrtl'lbulç,io ele melhorIa medIanteIIdequada leftllamentaçilo. num

658 Têl'ça-feira 20 DtÃRIO' DO CONCRESSO NACIONAL Janeirocle 1!)48

o CJU:1.rto' co-nsist~ n:t cxist~ncíll de iteraI Or, Leite de Castro, quer dos ne1e tl'Abalhe e assc8'1lr al' o sll,;tento ferêncil. p.:lo valol' da!) respcctiv~.$Itmn popUlação frutuante, constituida seUS distintos l11L"dJiarEs dos qu.als da sua fam!li:1. benfeitorias e. n3. fn.lta destas, pc!:!.ele individuos que se acham sociallllen- de.•taco O Professor Alirio de Ma- Alt. 5. o Presume-sc insuscetível de antigUidade no trabalho, 1I11lvo se ::lote. "em trt\.nsito" _ deslocadas de todo tos, e pude assim, com o prévio exploração econômica o imóvel rurtl.1 venda. for de parte do imóvel, Cl1.S0

·gênero, Que yaO desde os desemprega- apóio daquele conceituado órgão, :t~- de área inferior lo dois hectares. em que prevalecerão as bEnfeitoriaselos rUl'aisa urbanos, passando pelos digir o capitlilo concernente iIo com- Art. 6.. 0 Nenhum imóvel rural será levl:tntadn.s nessa parte independentel'etixantes das sécas e de outras cala- pIetação do registro de .imóveis desmembrado por transmissão inter do seu yalor.midades e pelos imigrantes estrange!- cem o cadastro territorial (X) • A vtvos ou causa mortis, de modo que Art. lô. Na venda. ou dação em:

· 1'00, até os chamados "marginais" que llli:crição no cadastro liguei logo um d·aí resulte formar-se outro insusce- pagamcntocfe lm6yel rural feita porbabitam os monos e favelas das el- efeito positivo: o de bastar, par si tivel de exploração econômica. quem nêle tenha morada habitual a&illdes. s6, pa:a prOVa de propriedade, quan- Art. 7.° .Todo imôvel rural deve quem seja dono de outro ou não

A conveniência de impedir a ocio- do esta tiver de servir de garrtntia ser explorado de modo que dê produ- exerça proflssão agricola, 'ubente'Qti:­Fidad'2. ainda que temporária, dêsses para. empréstimo no Banco :f[ipote- ção correspondente às suas possibi- se a cló,usuln de retrovendn..elementos, muitos dos quais enchem ccál'io do, BI·a.sil (art. 104). lidades, atendidas lL3 condições natu- Parágrafo único. O prazo p.'1ra r{'­diàriamente os saguões das reparti- Todos ti~ses pontos. que guro:dam ra.is do seu solo e a sua situação em hav'er o imóvel será de três lLIlOS, tor­ç.iies em bu..<cll. do po~re para vlajar entr", s1 estrdtn.s relações, se aeham relação aos mercados. nando-~l', após o :seu término irre­ll."lra o in~erior, induz a perfilhar :1 conjugadns no an.teprojeto, cujo te;;;- Parágrafo único. A ]ll'oduç5.0 será tra.táveI a venda ou dação em paga-:feliz irJéü1 de colônia-escoIll., pr~'Co\1i- to me plUCce capaz de provcca.r uma apreci"da t.a.IltO do palIto de v1:;ta da ment.o. -21mb pelo ilustre Sr. Tci:lcira de F~i- mudanca tão radical qlllmto benéfica espécie como cll1 qualidade e quanti· Ar;. l-/.. Qu.ando, no condomínio, otas, a respdro da qual dispõem' vários no cellâJ:'io ugricola do pais, elevando, dade. im6v?1 l'UIalllão admitir diVislio ~õ·Itl'tip;o., ':u·ts. 25. 26. 28, (b). 112). elll todo os sentidos, o padráo de Art. 6. 0 A cxplor'Lçiio do irnóvell'U- i !'ll0da, bl'-se-Ji. ti .~ua adjudica'.'úo.-.0 quinto tê o da valorização da pro- nossa. agrlcuitUJ:a e· ass<:l':1ll'ando-llle. ml far-se-á associada. com a. conser-', l\qucJ.~ dos condominios que, com mo­

pciedade rural priYf1da. pelo esfôtç" ao mesmo tempo, a estllbUiâ"de que vação do solo e dos demais re<;ursos roda l~b!t_Uo.l no mes~o. a l'eque\'el',noleti\"o, ist.o ê. por obras públlca~, no-I M.é agora Ih;! tenl faltado. . naturais, con~\deraudo-se praticas reponct;o este nosdemalS :1 diferel1çatadament.c de ~aneam{;nto, :;em COUl- De certo, éles núo esgotam o que proibidas. em relação ao primeiro, as do preço acelto por todOS,. oI! empcnsaçij,o pa.ra a coletividade. Ipode selO feito em beneficio da vida segu1ntello:. caso de desae6rdC? uva.lIudo Judlcial-

Ésse enriquecimento Indevido- leya a rural. sobretudo por não illcluirem .. aí distribuição da eobert~li. "Vege· me~t7' (Vlde', C~g'(l CIvil, art. 632) •élelxa:r Ü. escoll1a do Govêrno as duas Ia enens30 [lOfi trahalhaàores do cam-tw e.m deal1cordo com :lo variável sus- PaIl\grl\~O ~mco. Se todos concor­pontas desta . alternar,iva: ou desa- po de todos os beneficios d.. cho.mada. cetibllld'l.de do s5l1o il t;rosão de modo d~e~. (I l~oveI rural poderá dm0e,-: l;x:propriar tódas as terras a serem re-Ilegilllação social. Cotnn se Slibe, os! li. ,!lcelerar os eLeitos Ul'Sta pelo em- p......ra o en comum ou 1'01':1 m,u!n.. didadas para 'l'evendê~la~ após. o. preceitcs· da COllsolidaçii.o das· LeIs do prego de culturú.,. abertas e desl)ro- tr!\ç,ão ou pC.r •arrendamento. (V_oebeneficio. 3,:lSCgUl'ada aos =tig08 ctn- Tmbalhn não se aplicam aOll referi- tegidaS em árelL'iCOmprovacla.mente CO:1"0 r~v1I'Qart. d636

). t .•:r:rés a prc!erêllclit lJaJ.'a as readquirl- dos uabalhacrores salvo quando fôl'". sujeltllll à mesma; . n... uan o, na ra~\lll."Ill<o:relU. Pelo preço em que ficaram. 011 em cada easo, éxpressamente .detE!- b) IlUe!madll. da lI1atérla Org.ii.nicll ,~:-S~-lI~Or:ns'tO',ln.;6vel1'\!ral na~c()u­r<lalizar o benefIcio independente da Imilladoem cor.trário.(ConsoUdaç60, superfIcial .do 5010_ e dos. restos de não :~'ft~~vtã(}~o~~:r~~:-~e~Xdl!s!tpropriaçáe>, cnbrando ilo08 donDIJ :.' art. 7.°, alillr:a. b). 08. caso, "bran- cultura em casos nlto justifICável, por l\ SIUI. nd'udica li.o .. nele d~s herd"j­c9ntrlbuiçã.o .de. melhoria (arts. 21J gidos na reS<!alva são os de- férias, infestaçio de pragas e doenças; 1'"04 que ~om Çmor~ hllbitUll1 no~"l~ 30. 31, 14C). . remuneração e 11'1'1so pl'é...'io. (Conso- c) .orlentação das carrcirM de pllLIl- .me:smo 'a re uerel' retlondo &te' l1CSJ ':(!) sexto .; o cIa. t9.1t(l, do o.ssiJ!t~ncia Ifd4(l1lo, uns. 129 e 505) • ,tas no sent,l<1o ~o declive do solo de demais' ~u c~mprometendo.se a rep~r:ftna.nceirl1 ou de erédito, aos pequel1D~ Tod:wia.. :força. ti convir que. predis- modo :l acelerar os efeitos da erosl.o dlfer::n·~· re o . ~ ,proprietários ou ell'lpres~r1os de ex- pih o· terreno para o l1uVellto. n~opelo' livre escoalllento d.M enxurrada:!; li Art lôçaQU31{doçná vogêncla de umpf6raçoo$ ;ura~s (:l.rl'endatárla.~, paro, sÓ' da uma lei de previdência social. d) destruição contínua. da .m1lotéri.a. arre~d1llll~nto o imóvelroll':\1 .IÔl."o1:l­ftlr(8)o, 11110 so parl1 le,'antarenl Cll.S;3 COulO' de outl'B.'l leIS complemel!tll.res, orgânica do solo pOI" planeias suces- jeto de Ulllllla,no de lot..lamento elJrópria, como para comprarenl ou n.lgumll.s .. jã. previstllSM tel:to, I"ele- sÍV1)s de culturas esfll)tantes; • venda. a. prcsiações. li. in.scrição c.ê~·e~m,.trnírelll :t apa.relhaegm neeessária vando no tal' que não teria podido lIIl~ .1:1 pastoreio cxce&'!1vo pelt> esgota- TI(} registro d,~ imóveis antes do tê~­6f'sua lavoura ou criaoção (máquillIlS,. sentar-se na areia movediça de rela- menta- da caplloCl<lade, daB. pastagens lIÚno daquek contrate> eUdirâ 3. 1'E­

.:ferra.menta.s, camiuhôes. ll.dUb05, silos, ções sempre ca?1bi~tes. . 'oU pela falta de d1YíEilo~ de!t&s; . n(Wação do mesmo. (Vive Dee. 4.85'.etc.) e. ainda para solverem. even- No fUlldo, lU estilo oi! aspeet.:ls dlLl f> mudll.Uc;a de- contlguraçio (lU de 1939, art. 17lJ, 0:. vrn; C6d. Prcc.

· tlUl.lIncnte dfvldli.s que, de outro mo- vida. rural q\le cOI1Stituiram objeto de 'exeançio mecit.nlca do solo ca.par..de Civ., al·t.i. 345 - 349).elo, os levll.I'ÍlloDl a llbandOUM o c~mpo. regulação 110 anteprojeto: IllIo forma.•. produllr" grandts ~ac!aõ.BIPl pré- Pa.rágrafo, único. A inscrição· dI>

Di:Yl:do ã. feliz clrcunstli.ncia de e8~ bte se ate'V~ M lIro]:lÓllito d'e estll.be- ,vil. a.Ilel'tura de cana.1a adequ!lUDa 80 'plano d'e 10~flrnento dependel't\ da';H',-~~ prep'arando. agora. uma re!OI:- leeer .n,?rm&s geraia. dentr() das quais e.lS~. ÚlÚ· :winia • .Q:or..vaÇáo pré?,... do mellmo pela se­:~.'....~ncárlll verdll.deiramente lI18te- se movunentem· lU! iniciatiVa8 ind1v1- .... __••_ o· .~~;t."O. têrio da çáo de cad'ast!'l>-. úu. enquanto' eata nãoJIlã:tí<:ll.. onde estlíl>- pr~tOl! 1xulc0ll ·lillldll_~ isto dizer q~ tambán __.......1................e&l11ente ou. por existir, pelo Ministério da. .AgrlcuJ:-

..tt.'. .1ll.liziulOS. de ampa.ro ii llIóvOW'Il. e.· fllgiu dl!c wrurpu.r o poda- reJfUiamentar '.PI'O~ c:Ig. interessado, min1:I.trarll. tlD'a, a fim de l!!e verificar I !lUA con­pecuária. o Banco Bipotee6rto do da adm1ufsí;ração. &o QU.<tl ao ecn- 1DItrucéies posftlVllot, IJ6bre- .. práticas formidilde com ~ d18pú6lç6eS dóiS­asa e o Banco .Atual do BralIil, tririo•..&e reporta. amiUc:le (a.riIl. 89.·~ de'rem, llUblltit}!lr ~ que tieam . ta ld.

~lIve' el~jOP3ra redigir um caj:litu- 89,120.135).. . ·prolbidas'Q

... Art. 1':. Na venda de imÔ1ler l'1I1'JIl~;::deo1t1naâO a .sl\l,isfa.zel', em part1~. R1l> de Jane1I'O, ao de jilI1ho de 1941. ~ei !;._ Q

duail.c1o

od'· Q, ~~lo~ .do .ClUe fór feita.· pele) poder. p(lblicl>- terll)

~, (\.~ necessidades de crédlt<J- da:; - .04.frlJ.?1Iio ile C(Jl'1JtI,lho... te ~~ er ~....~~~corI:eJIpon- 'llI'eferincU pau. aqui8!çio da "1'0-·%êfericlas c.ateg'Ol.'11l.8 de agrleultOll'es • ~en. - SU8& pc"'"'''................ ou se. 1i- pr:!edade-:~lnII).' LlIt AGIlMU zer mediante prâ.tiCaIl contl'iriaa l clt os que JlêIe tr~am:.~,psêti1no éo díl !altll. de :l5IJlstênei:l Ante1.1l'o-jeto por Afra:",;o lU co11llervação.do @OI~, o Ministério da . b) 0Il que trnbl11hAlIl em outro: imá-~Illl.direta.. ao· homem do =po CfU'TJllho Agricultura exped1ri aa instruções. ne- Vei nJ%lI1;.~ ilCntideJ de não /$6 a.judA-lo a. ll.l1- :.. celJllárlltl par.. normaI1zá-la. ' cl os que j! trMaJbarp... em qua!-'~~tnr; melbortl.1' e defenck!r M- 8ua~ O Pres.\.den;e da. :R~?U"u.:a: "Pa~grato único.• Se, ~eeorrldos dolaCl.~l' ilnówl fUftJ;

·~taçõelile08 seus reba:nhoe como Paço- as.ber que c; COl'l~ Na.::lo- ,&IlI», eB8M wtruç6ea nio tiverem, :Art. lI. PIcam exeluldGl da. Jl1'I!-:.&.\Uda de el1llinll.-lo a.Pl'e5e'.l"VlW.'rllJUC- n~ decr~ta e- eU: sa.nciC'll~ a SC!ttinte ,Ilic» cUlft1)l'ldas. ficará. /) lm6vel ..~ .ferillC1a..- coneed:lda I» artigo ammcr·'w que. por lporf.n.::ín, elU devu- lel ~'ária: Jeito to· dtsapropr!açio, independente os que ji forem donlW de oatl'O ~­~o· o solo, IM á8Ua.s as tl01'e6tall da pena.lida4e aclmlDlstratl,.. que,an- ,vel rW'a1, *"0, ee .. 110ft ACI\dIiçi()"'~~~ça e 11 pesca.' , . C.-\PiTULO1_ dIMo'. houver lI~do. Imposta· ao JIeJIha por fill1 millcal'" ctl-.la.. 6>

Nâae Mentido. li. ~...-..+- ....._.. _ t'IfJIlPIIIIdveI.'. m.eamo ou ~-1o SUlCethel de R-'"-. --........ . -~....-- /lO DIÓftL· IlCUL ploraç40 eeou6miea.

,._- ...... ap~ do Mima- I CAP.trt1LO :u: Art. 19.. Tdcla 1'enda d& imQvel ru--,Mtlo cl& Ãilrlo1uloura eIIl pOItl!.I eapa- Art. 1,° !móvel rum! '- o' ll\ie :,(- , raX que f6r feita 13m poder pú1lUeo.lIIa.do,s. pelo Jmer:lo1o dO'~. sccun- tualto tora dOI limita trncadoB em DoI; 1'1OPUIIDUII IlILU. ,fICa suJeita ..e~1o moll1t!~·eM~.da po: procedimento ldmttc<J- dai lei'" dda4~ e Vi!aa. se lIe:itlna. 1\0': Art. le. .A justa dl.striIllllçio da pro- a exp1llraç'o d6 lI1t1mo nIo ~ nro..·~a.s ele~ dbe J:atadol cultiVQ d& te:%&, 1 estuçl~ ele ma.- :pr1edIU 11Iral. eom jIQa1 apoltluJi- ·11V4ã~ ConeIlpol1dmte àlluaa pOllslht-• P«'. inllclativu. locala dOI> KmIk:f,.. têrlaa.~ de oriIem. animal e ve- ·iIIde para todoa. Bcr'. pnlmovfciapro- 1lA;lade! ou 1Ie ~aI1a medi8llte ,riti.

:JlOl...• ~CI!ltonIJa(..... .~~. prMU e znc.pltulo. getal, ""t.. crlaçio, .. recrlaçio, Ilnover- l1'~te II1eIlillbte o eondie~ cal cOl1tririN A cOZIIena.çio do· solo... pane ....) ...... de, »or- certo. oPl!- naD!Bl 0Il .ento1'cI&, de IIoD1mAls e I ~_to cIo ..1I: 111IO- e da lUa· traNtDla- Art. 20, No loteamento de !m6vlll.. nr verda.àem transformado, mor-, indUltrW"lIÇiA CIlI11lelCa.OIl aeceas6ril&:1&o. 11Im CQIIID .. desaprllpc.!açio e e rural promovido sela. pelo pUtfeUhT,-~~ depOIs. do. ad'm1to do IUMda- c1.... Sll'Odutcll. derlvli.üC-' l!UIl", ativi- loteamento pelo poder públ1cQ em ra- 1Ie11lo pelo Poc1'er' p4bllco. para venda a"'IlI1'a:," 00stiDad"0' precipuamente ao: cIad6t'. . . .1Iio ·da beDl est&r llOCjgJ,. . PftstIIoç6es Oll Ilrrembmento•. lar-8c-I!.··$CIUl:1&men

t~. e defftllo c!lIque11!l! rel:ur- Pará;1'alo '4n1co. O;. lllmieíplos \l0-: Paricnfo lin1co,. .A União aI) 10- obrl~mente .. & .:aerval!eata,

~n& ur3.. (lIot't. 1-l1). dedo CGnldderr.r mn.l o !móVel com- PJar .tObre DCI1'=aa gerals. de d!l'e!to-. 4) certa porçil) ~ terras de uma e'"7L...o o1iaw, flDaImen~. :-- o dll falta. J,lreel1áido- hoIIl Hmitea tra9a~ B e1·tJnanoeJ:o eattalleIecerA AI q\IC forem outra D1.r~ dos rios d~ prelerenc!a"~'1IIn cacla&tro terrltor.Ial, que. dan dada,a Yl1Ia. dade que se: deltlne 11oOI. eablváll paza eonfol'DW' o lmp6stl> r.c:r- .,uutl> ll, 'POntes e (!Itr"du. pln,utQo..--a.corzbeeer o mode de ael' flsteo fJM· prem.toa. *~ artl~. .. ntod&1 ao- %Ae.sJDo objetiVe). . comum do PC"'" como. ICel!BO para.~1m~ rura1l!, aux1l1e O lotea-· Art•.2..- Se um imóvel rural se An. 11. O \lia- e ... tral1l!lll1aIliQ. danataçâo 0lI pesca, traMIIl&. de ~m­~ lia.~~ IlLtlflDl~. eeete:rIcler por' lI1alI de um municipio, propledade do im6wl'rural prooea- 1w'clloGW. PtWa8eD1 de gado tlraàa. de-::&rmaçloG.u uniclade. ecot1/lm1ca e ,cODllkferar-Ie.... ldtua4o, naquêIe onde Ill\r-ae-iode medo a. va.lorbar () tra- .~ 0\& de ~ia. d06IogradourOll.~,;,t. t.anto ~a8Ibstâ2efa; técn1u. :Ie' acbar' a sua sede para .08 efeitos 'ba1bo humano, co1blr o. abwo de. ca- •. b) eertaporçiíode matai". se exis­..._. como, ..._clpa1mente-. a a851s~ data 1el. p1ta1 e manta' a tmidacle ela _elt~~m, ou Lie' .aell6 a ser retlorestadn.~ :rtnmce1l:a .emt-est&tal ou par.: Art. a. lt Todo 1In6ve1 rura1 deve ter raçAO. tm sit.io ll(\~uado pan ddeaa de M:i-:dI"-i' tomando a terra bUe pan ,um...úea eoDtma suacettvel de ex- .ut. 12., Na. venda. de .lm6ycll'Ura1nanc1nJ.i. ,;'~. Retclmatll!o estudo que ft-ploraçiO ellClI'l6al1ca, eIllbor& varl'veI .que f/lr feit~ por pllrtlculal: terAo prt-: Art. 21. Todo a((Ue1e que, nâ.G scU·~ em 1He (,udbfo. deOuyaIho, ,4e lIC&rdo com • flUtlIfdalile,o rel6vo, ;!erhda par.. aqulB!ipio .. llI'opr1jda- '40 proprletárJo rti:al nem lU'oono.~utro- Ac1'fe0l&.. N~l.1D:KeT,a slt~lo e ounas condlQ6t4 na.turaia de Clt que. a qualClUl!f titulo•. tt'a.ba- 'ocupar, pai' dez lU1OlI, 1nlAtemlptos,~••.ata~ v. :1.- N. 10' do- solo. . . 1ham J1(} 1JlIóvel, cfeven& AllDtlfu:&- le1n POll1çfi,. ne11l :reconbec1mento delWt- 111>, entn( ... em entenclim~ Art...o Oonsidera-ae suscetível de :910, para D exerddo- tb cI1relto,. pll.rUl' 4001Wio alheio,. ~hode. teml.l1ã:>....... CoMeJbo, NMlonal dtt Oeo- ~or&Ç1'iO ecoD(lmica o Imóvel mal : da.clue1e pat& .tstea. IUperilll" 1\ v1nlít', tt clnco- (~) hecta­'J.1irafta, Olftdit eaeoetrel.. me1h~ aco- :de f.rea ClUe bute" pelo meDG8, lIua 'ParAcratG ~nico, Havendo mAi8. de res. tornand~ J;lnldutivo por IleUtl'n­1.~1Jhfa 'f\M do- MU~. lIeeretlirlo- 'ocaparllltegralmente o teDlPO' de qlle1ll \UIl I'llltoel1'dent&, Jt'adUllf·s.e-t. • !J1'ç- ba1l10 e' tendo nêl~ Illla moradl\,lld-

têl'ça·feira 20 OIÃR!O DO eONCRESSO NACIONAl: .taneiro de 1948 659

CAPrrt:TLO .m

illuirir-lhe-â :lo pon)rlíldo.oo. mediantesentença d~da.ratórtll devidamente~rm'_\cr1ta.

Art. 22. Os Estados asseguratáo aosl>o.5Belt·ChS c'k terras devoll:t~, que n~­

Jll.q tenlUln1 morada. habitUal, prde­!l'éncfll po.ra aqUisição, até vinte e ciu­oCQ (25) hectares.

Art. 23. O imóvel rural de área;nÕoO cr..:edente de vinte (20,' heeta­l'e", (luandQ o cultive. só ou comstla:l'am!lla, o proprietário que não pos­sua ct::l'o in~óvel, está isento do 1m­!f.lÔISto tel'litcl'io.l.

A.l't. 240. Nenhum itnô"el rur:\l po­d~rá ser' vendJdo !-"CIo poder púbIl'::oseni10 a quem tenha prática anterior<1e agricultura., em explorllÇão prõpl'ÍlIoCU de outrem.

Art. 25. O pooer público fadlita·xá li aquisição do. prátIca da lIgricul­tUl':! em co16n11l..~-escoIM, onde o.; can­didutos, além (11:550, lerão oportunida­de de ooter, 110 trabalho coletivo, o41nllelro nec~~llárlo no inícl~ da ex·ploração de flltU::a Jlropri~d:'.:(\e 1udi-~·ldull1. ,

ArL 26. As coll\nias-eeco!ssde.s­tinnm-sl'...1l recolher e ccupar no tra­bll.lho coletivo, até Que POSSlUll fixar·~e em propr1edadea indlvidiJals,

aI !lO-, flageladc.'l das aecs8 e de cu­tra.s calamidades públicas;

bl ,os denmpregados rurais cu ur-banes; ,

c) 05 c::màidatos à aquisIção de prf..ticll, da agriculturll:

dI os hn1grantes recém-ehe8&d.cs doCIMs ngclro.

Parágrafo único. Parll o trabalhoIndividual Illl colônla.I-t'lICclllll poderão,excepcionalmente, de.lta.car lct~s e ce­4Iê-los de Ilrrendamento,

'11.) plJ,rll construir, o~ fazet· eol1.~-l ça, a ,menos não tieccjusse êle a pror-I ber elo. poder público au~:ilio, prêmiotrUlr por ernprês~spartlcu1::l1'es Junto I rog~çHO do contrv.to. ou QualC!uer outra comveI'_~acão pc.'às Vias de transporte. armazéns gerais, Art. 36. O preço do arrcr.damentc> ('unjári" ne'.G. henfeltorla, a 'quanf.la.dotados de meios de secagem, eX1JUrgo 'será tul que permita a expk,raçúCI do Ico~espõndc!!r.e ~er~ deduzida da in­e beneficiamento d~ produção e, evell- in:ovc! a.ssociac.a com a cor.servação ctcnizacãotualrnente, de Rilos e frigoríficos. do ,!-olo e ~o.s demaü recur.\O.5 natunüs :an. -{<lo As 1:>"l1fp itorias mencjcna-

Parágrafo únIco. A clesapropriaç",o ~ nl<o SL<blrll até onele e:;ijJ, ào urrcr.· dns no art. ::9, (J'ler sfja:::l intrl)clu­pr~vista na letra rei) só 5',~ efctlva:-ú dal.ária, pura, p.agá.lc>, adoção de prá- zldas c<lm C0nSel!t!!llento do locador,apos o des.cumprimento de notlf!caçao tlc~S c0ntrat.u::; il esta, quer cem suprimento judiclal, dão a()do M!llisterio da. Agricultura ao pro- Alt. 37. ,O pr~~o pode ~cr altcrado arr·cnuatário o direit.o de reter o im6­prlet1rio, e::,ec11d:l com (\ois anos de na re!:o'façao JUOlclal do eontr~to ':UB. V1:1 uté ser indeníz3.do.pr~.zo, !,~r~, que :promova ou l'cgllla- liisl;te urlJltramentodo jUlZ a l'lsCa Art. 45.. NG fi.m do -contrato, o lo­rl7.c a ('xpIQra~.áo do ,imóvel na con" das, P,fDYaS ofel'eddas, se eMiver em cador tem direito .a 1ndenlzaçáo l>e­form!dade das l!lStruÇO:l5 que a acom- desdcerdo cem o artlgc. anterior ou bs segttim{'~ áano8:pa~l'harelll. . houver ocorrido, conslderável lI!Udllll- a', adoção de prAtica;; ccmtrárias à

Art, 29. O proprietário Õ'~ um lInó- ça no .valor .locativo._do il~óve1. cC'nse1'Vllcão do sO!1j e proib:d::.3 n)vcl dc~:?proprll'\do,no todo Ol! em par-p:J,rágrafo Ul'.lCO. Nao. semo levadvs art.8.o; •te, poderá exigir que n desaproprIação ern. conta no arbitramento ~o preço: bJ dorrubadn 011 Quelmada demlJ.-se cster..ô.a a outro imóvel, ou lIO res- 0.'. pa.ra, ~umel1to., ~s melilOramen· t~8 'e clpoelras;tante .do prlll1elro, quando, em conse- tcs mtrcdtlZ.dos no lmu~el pelo arren- c) praguejaml;l'.to cj~ postagens eqllêncla. da melros, l'Al tornar imusee- datárlo sem c?mpensaçao corrt:SpOll- ele CU,(UlllS bem como de porntlNMtive1 de exploraç;;'Q econômIca. cl~lIte do l;caaor ou em cumprimento lJorta5 e tErrenos erl\ tõrno das caswS

Art. 30. O poder público oferecerá. de cbrigaçliC> c~ntra.t1.lal; de mOfadlt' ou Ollt:-CS o ec~1f!cioe;ao 'cx-proprletário o imóvel rural. üe- i bl para. dlmmuiça!?, c<" eS!mgos ou d.) detoerioriaçíl.o de benfeitorias,saproprindo. pelo Pl'eçO po rrlue o foi can08 e.o. _010 ou às mstalaçoes feitas sllolvo 11 que rellulta.r naturalmentec~:o n5.o tenha destino de Ilt!lldali'~ ou permitidos pelo Ilrrend:J.tárlo,' de uso regula!'.puhl!~~, dependendo ti. oferta das se- Art .. 38. Todo locndor, dellu6ve1 Parágrafo único Se a.o ser arren-gulntes condi,;ões: r"Jl'al e cbri~aclo a clll.regll-lo ao ar· C!llodo o !móvel, já'e:o:iliÍiIl o prltgueja-

C) não poesulr o eX·proprietário ou- rendll.tárlo cem unia ca.Stl de morada m,ento cltbe!Ú. llO nttendatárlo com-tI'O 1mó,'el rural; . hlc.!.ên~oa, s~rvldll Cie água. e do cs::;ôto bate-lo, divíiíindca despesa ao mell)

b) ter tido moradia habltual no de- ou fossa septicll. eo o Te' dorso.propriado. ou a te ratualment.e em ~ 1." A çasll ob~ecerá., 11 planta. que ~rt. ,útaA indenização .. correlipon-outro· também rural. fÓl !ornecldo. pela Pr.e!e1tura loca.., ou derá ao·' ue fOr l1~ário lU'a re'-

Pllrá.;;rato único. Na falta dessas por ela aprovada, .conforme o interes- OI' t> lmte-l no anti o es'a.d~condições, a venda efetuar-se-Ii. a. tcr~ :;It~oquclra, cu ndo, ater-se a.o.s pe.- PparAgrarO úJiiCC1. luand~ o ioc&dorcelrcs, por preço a. Bel' fixado, glla.r- drõ§'1<f(}~lUr'f it I 1 í'"- UM' ... provar que em conseqüência' 110 da-dac111 nonlem d.e. preferência. .do ar- 't - l'e e u::- oc1âa .......da~r. no o v!\lo~ locativo' d01móvel 'fl<:ollUgo 17 a com ruçao nltCCll.lCrm a",e os beUS d''''"'d ..I. d t t

Art ':1 Na. venda de lotes forma- regulamentos admIn1stratlvOll.· ~e ...... l) ou Il.n....'t o por cer ~ em-dos e;"1 virtude de- cl136aproprla.çl.ode Art, 39. Se o locad.or entreaar o pO,a 1nclenlzaçllOcobrU'i o lucro cea.terras terão ··preferência pa,ra' aqui- imóvel sem a calia. de morada reteri- 8all\oe. 10slçii.o os ex-proprletdrlo& que prcen- da no artigo ante1'1or, ficn. o :\rrenda- Art. ~7. Os danos que dio ao -cberem as c:ondições do artigo ante- tário e.utorlzll.do s. levant4-la indepen- eador ~to ~ 1nJe111laç~~ tim.,rlor, prevalecendo, quando o M!Il nú- dente do aeu co~ent1mento ou .de do COll_ rato m m nu o m.mero fór supel10r ao daqueles o cri- suprimento elo Ju1z." reaeindl lonntes . do se-u término.etérfo.da moradia mllL~ lonla. 'Art, 40. No fim do cQntrato, o.·u- a mover.contra o Arresulat4!.1o a açAl»

:DA III1SAPIlOPlIL\çio Art. 32. No caao de Ber necesúrlo rendatArio, tem direito .~ indenl~::Içl!.o ele doea1>ejo.empre':lIder o S31letUnento, a drena. pelaB segmntes benfelto••as:

.~"rt. 2'7, O poder público VlL!er-se-' lem a 1rr1gnç!o OU il~tauraoiode lJ) construçilo, altes'aç40, ou iumen- C~\PtTtlLO Vda. desa.propr1açlo lIio lIópara pro- grandE:ll exteD66el! de terras, o poder to ch edl!!~Q8; .Illover Il jtl5ta dLstribulqio dapropr1e~ pl1bllco, em v= .de recorrer 6. deaa.· I" construção de IlIos. pa.;fa. B~l,Qa e AA1'I\a.CIIIA AllÚCOU' .dade rural cC/mo pa.ra regularillara Pl"Oprtaçlo pr4!vla dllS mesmas, pode- para !orragena c de bll.lUle1l:o ciol'rapa... A..'t. oH; '1'Odo' contrato d.e parceria~~~m~:ti8rUre~~~~~~~:r~v:e:: ri rea1Jzaro beneffelo para IUJ'Il1tá-las tl~~aéOnlitrllÇlio cu lIIelhorameDtoS ele asrioola f141ll. sujeito ~ d1lipoalç4eafic:lllr o :leu aolo e lI8Sclura.ro en· f::~c.rmentc A ~1!tr1bulç1o.deme- ea~)a~_rte PQUte8

d; . d'....:..·.~ •• M l1e:tal,ieia parteS do contrato. HI'h.

caminllamento da produçil) pari CI Parigrafo Úlllco.As terrllS I1m1tro. 16 a"", url\·e!'eSOB . -.aMa, e_, denom1nadas a eesutr proprlet4:lo cmereadl4'i. .. fes•. qUlUldo v!lJor~c1as eDl mais de pooos, tanqUes, açudes e obras para parce1l'o. . .• . .

. Art. 28. 1l'lCll.' autorizada a desa· clnqt1enta por. cento em C!Clnseqtl~c:la empr6lo âll enerl1a h1dr'U1lca a f1DB 1:1-. Equ1~ lO proprlet6rt.f:2~~Oc~:ut~ade)lllbl1ea.. na& do benet{clo flcarlo l;ualmenl.'a lU_agriColas oli dómést1c1l6; .' . quem 'na sua posloio cede um lm6-.:) PIl'lI. fundar coI6nill4 llIrieolu, jeitul.· contnbU!çAo ,;,. melhar!a. ne~re:tlStrul;àO de é6rcu. pe:rma,.:el 'ilo ." tocSo .OU em. 'parte; pan; ar

con.stltUidas pelo loteamento de ter· OAPrr'OLO IV /) lnat.alll1lll.o de eDe1'J!& eUtrloa pa.. "Ultimo por outerm D1ed1linto OI-l'alI. e d~trfbUfçio doa loi1l8, .mec!lante ra luz ou para 0....01 t""-' ..' partlc1paçlo nos. prOC1utâl. '

• • to _~" lro DO AIUml.l:ian'O BVIAI. ..!4'" .....,.,Art .'" 0 110 lIlfn1Jno dA."1'-ven..a ouarren..amen ; a e 11 ') plantaç.âo de pomar .~ rolloru· c:er'I. ·._.~I.... lro- ,_,;" _ •.••e 'eatrangelros: .. ' . . Art.3!. Toclo contre.to deIll'l'llI1.' tamento de .rea. superior a UIIl hec .....- l""- -- - ..-.. -

bl pua' fundar eol6n1aa·eaeolu mentode lin6fel rural fica sujeito As ta.re· . . '. '. - cultura pre9lata ..c, _mala .de WIIto·cOllStitUidllS c!~ alebllS • Inatalaç6es dlapo.'ilç6es desta lei, . '. .' 1&)' c1et1tcca.'mento ctI itrnIi arivelli' li 161', o da .quett'er cl<c10 ·mr.!a·lOll-:tlestlnlldaaj. eltplora91o ClJlet1v..,nie~ '1.- Bllcetua·se 'o.eontn.to de Ir- j) .cala(l'elllàe. tmu • plantàçlO' ~r'~~J':~~ancladaOoMllp!,~m~~.-d1D.ntelll\lartlldo. d~ bra&1eÚ'ea e ·s;..· rendadllto de pastoá aJuataclo 'por ele llultura4 melhoralloru. .......... "..... ........ , 'w.- ....., .....t:'angeiras: "'.. pruo até. aeLt meses;" Parámfo único., A 1ndeD1JaGlo dai a&ulB .. . ";"';""'."

'CI para' destlnar à. expIorli9io 111'1-, 2.° Se, findo Opruo de leis meeea, bent.etorlaa enumeraàu de 'a) a' (') PariPlfo WUeo_ pruo pre1a-col, terr83' aproprllldllll.a hlo,.Quer far renon40.ou o mendatidoecm. depende de terem tido 1ettu com coo- lecel'll.. em ·todo o COIItrato suceal~'('.'il~jam nll. lminênc1a de aerem du· t1nllar no lmÕ"el sem opealpo do 10' aentlmento ucr1tO 40 1llCadol' .Oll em entrella lOCaas partea.· , "vllLdQ/l parti. oU';ro fim, querji o teM cador, subordlnarMu.4 O contratO ao cuode recUSI, com o supr1mentóclo Art. 110. Se, 1lndo o·prazo referkt.nham Iifdo. notadanlente 1$ taixal em regim. datlr Ie1,juill, exceto, quanto • letra 1'1 &e.e ao artilO Il1\tenor, o~ .COIlU",tPmo das cldadCli popll1alll4 aprovei- M. Sol, O pruo mlnlmo do arren- trata: de _ .. ele morada quê tnd&- nuarDa 6rea da ·paroem. .m 0JIClIl-.tivel& para a IavlMIl'a de lubl15tfncta: dallllellto ,lrreuunç~vel peJo arrenda- pende dessacondi;lio;a du letZ'U 910 do' p~r1etJrlO, o cant1'llto CONl-

d) para promover a explofaçlo eco- tirlo. seri dt doLli mOI e conSiderar. (h) e (1) tamb4!1Il 1adtpeBd.e citIaa cl«'ar·ae-& Pl'Ol'rClllclo por Outro_-n.ômica de: imóvellne\l1to oU,relUla- 118-" autolllio~lIlentellro~ldo por concl1olo. . tO.' .' .. .. . .' '.ri~a.r a daquele Que. sem o aer, nI.o iIUalperfoda M, aela llleees al\tesde. M. U. 8e.o locador Nll\li8&l' ·o.seu, Art. 111. A lWttçlll&Clo dopro:me­de produção.' correspondente ja 1\lU findar, 1lInIt dai D&rtII nIo D~lr.. coJUenttmento .~ra 11· Ra1ettonaa. o târlo '~ClI p1'Odutol ~n&o ISCIlId eleJ)O.~slbll1clsdesol1 nlo . se... ate.aba toa outra de l1Ia llltençlo .. CODtrirfO. arreJldatArlo.. peCS1Ji 10 jlda. olieoZ'la um· Qú1n.to <1/1)., _. Il1o. hOllver .for­práticae de eOllllerva.l;Ao do 1010:" P'~o '4n1co." pra~ preva. IIIPleu... 46 D1elll1o por ~a do rei- nec1dil casa de ~l)rada ao pu:oeIro.

li) Pa.ta lIa.near ~rr&8 Pa.1udClU. lecerá em todo COI1trato JUllIIIIlvo 8!l- pectlvo prclllenCi~ .' ele. um tervo (1/1),,, • hoq,. for-drenar 011 lrr1ga.r outras o rest&ura.r. tre ai mesmu IlUteI.· . . . . . . . nec:ido e de· 1IIn melo (111) I ......

:la erod1dt\S, desde Que. pela extensio Art. 35. A lIotlftc&9lo do 100&40: I t° Na outonr& cio consentimento ·b4!m.houver tomeoldo OI'~<lo. dllno 1\ muitos imóveis' rUtila, ou '1" ~a~r o Im6vel e I do ar. o JulI .... Wia tanto a lltiUda'de trabalbo ou. .1ftP&I'&!4o .0 .111m­pclo VIllto das obra nrltallurl. ui- rOlldatlofio JlIr& eleid-lo .pPdolldo to-' do· da beDfef.tort.a para o· lm6vel, co- no medla.n.tedeltoDallllato e a~;a mD empreendimento pl1bUco: . da1'1a, QIlalquer dtluPzomover.· llIII, mo .• lll~blUclade d& :NI1da Uqul· .An, 12,' Al6m da.~~ R-

/) para recompor, no Imóvel rural VllI dllao. a c1t1.t;io, doout.ro !XU'a a da IllUl1 dO. looador .ti O.11mlto ck ferida 1\0 .artIlo .uatlriol', Dellb_origJnlrlo, as palavras componentea dO aof,o renovr.Wa1adoCOl1kaw,·.· laenCf,o do ftlpeotl:vo impOsto outra pOderá ler .&J1lItadt. _'. ta ·11lcamo" que hajam lido c1esmembra- I 1,' A notltlc:açlo do locador para .• I.' Para • obervinCl. elo pa-do P1'OPrle'Urto, 1It" na. Npre .dos, por trll!l.'lmoesio fftter oitlol.ou retCllliada I6mellt8caberiQulnclo cle-rArrato anterior o JuJI. 1IO DeCW6Z'IO, tadaPor quanUda_ ·oertadt .~.Cl11l80 'noTti.!,. de .modo a .formarein leJar o tlIl6vel para elpIm-lo. direta- requilltlrA· ln10l'Q1ao&o ·lHpeettva· tcI 011' ..11· eqlliva1eftw ..~1móvels~. 1nlIU5cetfvelll de oxplol'loçlo mente, ou por ~d. IUI f~, mente, ao órpo mais próximo do seJaTNt'vel eorrelat1.. ao YalUIM:_eeon6mlcll: . . . ou' dlvidi·lO em lotei para' vinda • 1IIJIllat6r1o daAlrleultw'a .1' .zato· prodUOIo co1h111a ou ••• ~... '

(I) pftl'll.reagrupar • mlm6voli 1'Il- pnstaç6ea. '. '" '.. .' .. ' . ria· federal competente; . :" mercado. .' '.:, ...• :"=lIIs slIscetfwiS4e ezploraçlo.~ono- ·1 2.° .•e~UfoDc\o.ae .. retomada. se o Art. a. A 1nden!la9lo tftA. por "Art; 61. o propr\et6rlo,lDdePIa.'1'1I1ea. terras c1esmembra.dall)elapuu.- lIIl6vel den~ro ele 11m 1110,' n&o Uwr lIue o aumento tNIldo ao ftIorJo- deJ1&ecle eontrato._J1eSlJtOr· .....'·gem 4e ferrovias 011 rodO.Vl.., I'.' ~e-od..ttao tnnoado PlU'I. a m... ou oati,o do tm6."el pelai beAt.t1.todaa•• parte, que 1be.•be, Dal JII'OCI*'-.:....corr14os ~ola InOll don .puaaaem. o tl.er· d1ftl1O, o JOCIdor· fkild lU- mil Dlo \lOderA .lteeder Dem o CIIItO dead. que do exalda aptlOlll~.. ·n'o.tlverems~dotn.CO''POradlll. aoaim6- JeIto A multa ,comlPCll1dente u'Dl'I- ·orl8lUl.cleItu Deta. .• ron.da total 1'0- estabelecida no art1Io &1. '. ".,:;-: .•....

. "eis. lImltrof.es, estendllllda-se. a' d...- 90 anUll elo arrendam.ento. eotlrl,..lall1t&n.&e. do al'l'el1bmellto. . 'Parilraf.O.l1zllco. O"aao.· 1IIia...:'])I'Op'rll'Çio a .êstes. se ~ll, 16r,ne:- pelo anendatirll) em aeu beIlIfic10 Art.4lI .. CQuando o arru<lat6r1ct·tl·4e 1nvll111o,fu perdera 'll'ant"'4kt.~~tsl\I'10 lJIl,l'a .atln&1r aquelef1Jlij P!lo PNlleIIO dt 1l1Cllll"·lIIlttn.~vn ~ebldo. 011 tIItlTer para nçé· penhor, . ....

660 Têrça:.feira 20 DIARIO DO. CONCRESSO NACIONAl.

A~. 54. 0. po.rceü·o terá ampla I .Pal'ágrafo único. - A garantia tenham·prcellcllldo os l-eqUlsitos.csta-l ·c) compromisso de·olllicrvl1ncia. d;;alibc.d.'l.<1.c de dbpor da pa.rt~, que Ih" poderó. estender-se e"~ntualm.ent? 11. belecidos na. sletra.s a c ôdo artigo clue l'o:em exprdidc.s po.sterlormclltccabe, }~Os pr~utos. . um ou mais artigos n,~o allmentlclos preceodente, para o funCionamento;

Para."rafo unieo, Este parte podcra quando houver nisso lnanlfesto in- Art~ 76. Alem da eoope-r:tção pl'e"is·1 d) compromi8-'O dt>. suj ,i' "r ,-.~~r vemiida _ao propl'lctMio, dcsde que tert:!:;se públleo. ta. no art. 74, podcril.o os Estaclos e fU'l'cion~monto'· rc ,'n ct ":.' . _."':::est.c pa~ue (} preço. corrente no mer- Art. 67. - Congideram-se artigos Tenitórios que preencl1erem 00 requi- . é " <r _: . ~ cl ,\0. gl 1<:.'..~~. ildl.;cado pro:=lmo, com abatimento apcnas allmentleios de primeira necessidade, dtos no" m~smo .est:lbeJeeldos nvocn.r, z~. 1~e,~sP ~fin~do na. r:p"çtl~a l€:.QO frete. . para eleito ela ga:antia. os que cons- dentl'O doas rcsp~ctll'os llmit~>s a ex"- : l' . " .., ara ,'M~I>.Ulnl (),. C~.lP!'-

.~t. 55. Ao proprietário é vf!.dado tarem da .1lsta.. baixada nnunlment.e cução da garantia prevista n2~te capf- 1l1~~ ,0 dc.",as con(~lçOCS o ;;ln(\1:C1a­l\cornurccm o p:-.rcclro a Pl"eferencÍ'l para fixaçao dos respectivos preços tuJo. mediante contrato com o Govér. n;:t;. o prêmlQ se.rào dlv.JJcto:; ctnpor dcterminadn. pessoa física on ju- mJnimos. no Federnl 01\ sub-cOntl'ato com o es- p. cs .n.ç:x·s. começa.ndo .n.S do regundoridica. para a compra ele artigos d~ Art. 68. - A garantia dal'-se-Íl tabeleclmcllto financit1.dol· <:'colllicll> rseI 1}Jf;'~~ depoIs que o urmG.Zem lI'-allmmtação, vestuário e babltação 0'1 através de: 'pc-r êst.e. - r,:;l'" ~m IU1.~lol1ament()._elementos de trabalho, o seguro de u) !inanc!rtmento at(, o llmlLe de Parágn'fo (mico. O cont1'l,to ou gub- ".~" - A ulllma cDndiGlIo .'cri .cik'culLuras, animais e aparelhagem de oItenta por cento (80 ~"ó dos preços contrato IJockrá sllb.~titl1Ír p.;:l" de 0\1- p~Ils"cla qna11do o au.....lllo lel' ,:iJlii;ll:;-parceria, Oll o enc[lInJnh~\m~nto d~ minlmos); . tro a ação do estnb<:.'lecime:,:to .flnan- do pcr wclectnd; COCoJ:l€rativa.lll'oduI.os ao mercado, b) compra pelos rercrldos preços. (:iador l'edel'lI) Dl! apena0 wpJctr:~Utá- .Art. 8~ - AI,!'1l1 .clo ~.uxlllo prcrbtu

Art. 56. O parceiro terá direit.o. a Art. 69. - 11. fixnção dcs preços la. para que a g<\l'.~lItia se cst:mda a ,n0 ~rl. 82, serao .concedielGs rMlis 0.'~asa de morad~ higlênic9.. servida {te mlnllUosdos gêncrcs J,l1mclltfclos de m."<lor número. de produl.oNs. ~e!p:ll~tcs f~vol'es aos arll1flZéns trlgo­lIgua e. de esgoto ou fossa céptica. :.l primeira nceezsid.~dc, com as cspecl~ Art. 17. As l1l~trllçõe~ pf.ra f.xe.:U"OO r~,co,. <lcst.nildoõ à gualda, ~on"crva­quoJ. será. construida, conforme 'lê fleações dêstes, !at'-se-á anualmente, do tillancj"m~l1toecomum do~ p..rtiÕ'1s çt\() e tr.~n.lportc dcfnltas, hOl't.aliças.acordar, 1)01' .flle ou pelo proprietário, em. decreto do Poder Executivo, ex- men~ion;),dos nêste eapi'tlllo, iOl'mn; e II:l.UC~nlo5, aves abatidas, cames, tW05,no lugar indIcado por ~ste, sa!1'o ee pealdo para. execUÇil.o desta. lei com condH)õ",s de arlllaWnagtlll, S.'ccagem.'1 p.eIX_S c cntres artigos percdvds:llQuêle morar na. vizinhança a. antecedência de um ano em rela.- beneflciamentoO. expurgo, co.m.çrvaç~o nl lscnr-i\o de direitos e taxas "dur<-

Parágrafo único. Aplicam-Soe R CSSIJ, çlio às sa.lras para 1\11 quais devem localização e Identificação, que não te-: neirM, durante o prazo de dez' (0)c~sa as dL:iposlçóes dos s § 1.0 e 2.0 vigorar. . rem b.~ixad~ ~lo decreto do pode!'1 aUOR para import3çiío de apnrelhngem

· ele arUgo 38. . § 1.0 - Para a fL"[nção elos preços executivo, Se-lo-IIO. velo estabeleclm<.'l1- e ll1.'1.tertal de qualqutr naturez:\ dts-Art. 57. O pa1'cciro po:ler& usar em serão levados em conta os fatores to com que o Gcve!no F'ederal contra- tip_~da cxclusivamilnte à consLrilçno•

.eultul'as de subsistência inclusive as que concorrem para. tormá·los, are- ta.r aquelas orx;raçoes depois de. apro- insto.!açli.o c funclonamento decâma­de horta e pomar, para alimentação ridos através doe. dados estatlsUcOB vadas pe~os Ministrc,<J d<1. AgricultUl'a ra.~ e vcl<:ule-s fligoorlficos e dclabO\'a­.normal da famí11a e dos llllimals do- fornecidos pelos ·orgã08 competentes. e da Faz.::nda.. . t6rics. QulmicOG p= contr(jl~ u~Sc~méatleos. a ó,rea. que combina.r com o G. 2.0 - Para o mesmo fim pode- Art. 78., OI; artigos. que re tcrnarem funclona.mento; - -\)ropriet~io, a qual náo será. InfCrlO,roo ser cOl1sultndallQli ll,S5oclaç6es P!opricda.~te ~o <;'ovt:rliO Fec}"ral cm b) isenção, durante dez r10) unos,à dé\lima pll.rtedaqucZll que !dr obJa- de produtores rurais julgadas l'e- Vírtude d.aR l~fendoR O;>:!l'açm:!8 terlío de lm]lO~tosfederll.i5 que incidam cu~ da parceria. . preeen"tat\V88 dos interê5Be5 dê5tels. ~e~el'enCl~lmeute os Ix);;uintell dCllt1- venham ~a 1ncld1r sóbrc as ')~raçQcs

Art. 58. O parceiro é obrigado a § 3. - o decreto será referenda-. OII).! • de depÓlllto, beneflcjRl1l~ntoO c:;jJurgo efazer ao longo das cêrca8 e das ma.- do peloB :Ministros da Agricultura e . Cl CI\'ll1.(ICl·~~o de estOCjUes de l'Clle'rVltS cln&\~fl~:l.çl\.o· 'tas ~ ca""",' d ár d ri . Fa.zenda ou l'egll adores do supI'lmento aos gran- . d' -' â

...~1l'8S a ea 11 parce a, Art 70 _ Independente da filClL- does centr<>s de consumo do ais' C) rc uÇRO e frEtes, a.Ui o li:n1tl.':oP~~~o ~~e:,~~.06 para. evitar ti çíl.o Jlnuai.far-se~á uma revisão eIS- ~ eXp<lrtaçli.o da8 sObra;enÍcum- ~:;c~US(~) r:~~d~t;a~:;;te. :~ante

Art. ~9. O parceiro nlío poàerá fa- pedal dos "reços por decreto do pc- p :nur doe ob1gru;1ícll decon'enres de e {)rnprhl.sde 'JlIl.Vegat;li d~d e~ozer, na área. da. parceria, nem cultuo. ~:;te~X:~~~êre~'~~J:eex~al;~ IIC%·t~ 7~«>1~acc=1Ílo Nacional de d? Govê:rno. Feàeral "p~calJg,:,:lk~ras de ta.rdio rendimento, asllÍm con- náriOll prd'lI alterá.los. E:oonaurla incumbe! estudar os fa~s !:~m. e mate!lu.l de lIUaiqucrnatllTe2,a,~dC~l\fsa5 as que e::~el~m 0dPrazo Art. 71. _ Os preços seria referi- do cueto da prc:luçúo dcsn.,""ti;;os g.'l- d~st~nudo cxcl~l;'amente :'lO a.rma-e.o al108, nem e e.rl.a.s eca- cIoB 4 portos de embarque ou a. ou- ranti.clos <mn prêçOS millimoll, os resul~ zcm, .

rite. permanente. divers~8 ~IlS pr~. tros pontos, contorme 11 natureza dos tado.s da· gal'i\lltla no me:-cswo interno. d) 1:u-illdlldC' para uquLsiçÚ<) à<l ter-, :~;;:S:P:C1al~~~~riBA1l'O çli.lpOSi~aO art!ios devendo qUII.ndo o f1nancia- as suas reperCt1ssõ::S no externo nss1m reno de do:dnio d.'\. Unlão, ou 1l1€dJlU1-:"CÔl.ntrato. m c o no respect vo mento, ou " eÓmpra dê8tell. se fizer como o seu elltrC!aç~mento com ncor- te d~aproprlaçáo. dos Estados, l\~unl.:: . 60 . - .' em lugar dUerente, sofrer o ablltt- dos inhernacloI',ms. e sup~ir ao pOder ~íplcs e particulares, ~Ituados Junto'su::;~rce:IaA ce~saofda P8~ecerla e • menta. de frete, carreto, seguro, im- eXEcut.lvo, antes tl1 fJ::JÇllO aDlln.l e, 1\-; vias de trnn~porte.B, ou para. de:n'lo'te ven<\t\ d'c~lt': ormbeB._. t;.~pas. pôsto, taxas e OUtr08 ônus que inci- l'vcntualmenre, deJY.lil; desta, as alte- desta.s ate onde o arma:c.ém se loc:l.ll-· . e . as e ...elw...as ou cIlrem sObre os mesmos raçcks conven!<!ntes.. zar.~1:e'A~r eoutra, depenâem de'coneen- Art. '12• ....;. O prel;OB de grOOg "Parár,r.nro ún.ico.As su~esl<')es·deve- § 1.0 - OCo,imD dn. União so!ici-

p á II.fseri~o. do proprietário.. apl1cam~se ~ nlercadorlllo já conve- t ••.o &<;r 111udnment.9tlas em dados esta- tal'lJ. ·acs EEtad08 e .Mun1clplc.s a cou-Jl l:f 9r cTstUI11CO. -No caso de mca·nientemente embe.la4a, marcada, tístlco., to::nccldos pelos órgfi.og c<)mpe- cessãD de ~çãO tribUtáI'll1o e de ta-

.' ee~oa: lllU'~:lr~ c~e:~AdOo

par- clt.ss1Ucllda expurgada e depo8itada ten"~s. vares para :lo construção aparelha8<lm_seu cônjuge dellCendcntes· c m o em armazens,. devendo a embalagem CAP1TULO. TIr e :fundC1nament.o de afilla.zéllS em seus

dentes deade que S m ()~ ~llCer fazer-se em sacaria nova ou em bom. rE'\'5J)CCtivos ten1lórJoo •._. . rlclá.rt ,e P ç o o estado . . . Par n e d dd<;cmf pm b mo nun m.:: uélo. morrem ou .trabalhem •paráçafO único. _ Ressalva-se a 'IA .<RMAZZNAUJ:lII D.\PRODUÇ_'O ~ 2.0 ~ .Â. isenção de dire1to11 e i;.;ucas

. • ..aq 6/' . possibilidade de se aplicarem excep-.· a.àur.nelrall li. que se refere I tr· .... ,. ,A p~rla subelste D() clonalmente a cereaIs a granel de~ Art, 80. A arIl1llz.?ll..'\gcm da pl'D- 4 dêste a.rtl o sà a e· a

:a~q~~~~gn'~~a~Ó~~ ~r:ft: ~~~ta::ec~~~~~: 03ee:::trg~eà=; ~~ura~c~~<1o !e~r;'';~J~~\m;~: qUalld~ nf.: llou~t~~~:lon~~:J~• obrigaçOes dI> aUenante.. ll.li5e8UI'll.da a. conaérvaçãO da. merca- facilitar O financ1=ento ou compra no~ . - .

Art. 62. No fim. da parceria, .0 doria .' a juizo do. t!!tabelecimento prolongar o flnanciaDlílnto ou compra: ,.. 85 - Os favorell de que trataparceiro tem direito a incien1zaçio com ti qual o poder pf1bllc~ contratar ll%<llongar a sua c01l8ervaçã.o e- regu- li ~":'A a co fl.rtlgo anter1ol' .serão eon-

.pelas segulnws benfeitorias: o fIna.ncia.mento e a comprt\ previa-lar o lIeU e.s<:oamento pill'll os centl'Q8 ce re: pelo Mlnl8térto da ll'azenda.a) casa de morada levantada lUIS tos neste ca ltulo dE consumo ou exportação por n ('rmédio da Dlretorill·CÜ RendllS··

'condlç6es 1nclicadas no lIrtlgo 58; Art. 73. !'- O fina.nciamento ea Art, 81. Os 111'Jl1ll.Z~ns .·d~tinados AduaneJras e suo!! depcndênclll8 nos,- li) ]:lomar plantado. 11808 condJ.ç6es compra dOS artiros gllmnUdos 116- à .iunlda de .prodUÇão ao:ricola para Esta~os, 1. vista de declaração ~x·1'I!fer1das no llrt1io 57, desde que, com mente poderão scr :feitos aos produ- QI fins prcv.stos. DO ~'tlgo ;t:::tt=11or preSl!II. do esta.beleclmento financia-

.0 espaçt\ment<>. regular, tenhaáreasu- toreli Isoladamente ou reunidos em auim cl!lllSlfleam. . . dor, na própria fatura eOMular, c1ei perlor a Um hectare; . coopérativas 'Cl) de simples depósito;· que 1\ 1mpor~açáo se destina ao fim" ~) qull1quer outra benfeItoria por- Art. 74• .:.., Aos E:nados e Terrlt6- b) de llepódto ClDM i~agem, bene- IndIcado.. • . •.ventura prevista especialmente no rios, ])OI' intermédio dos ÓrgioB com- tk1a.mento. u:purgo ou l;Ual'da a ~1I- bt:t· A86. Terw.>. pl'1!terencJa-- paracontrato. . petentes com o coneu1'lIOdas Pre~ nel; o n~ o do auxl110 e dos favor"s pre~

. Art. 113. As benfeitoriasmellCio- feituras,! cabe. coopetlU' na 8'arantia c) de clePólllto ccm frlgorlilc:.çiio. vistli neste capítUlo:11&claa no IU't!go an~erlor d/iQ ao par- de preços mfnlmos a l'roduçf,o aasu- Art. 82 - O.pOcIer"pllblico lIoull1lla- ~s emll~s de transpom reI'·,~1ro o -cl1reltode reter a área da mindo 08 encargos de: '. râ a. constrllçlio e a apardhagem. dOll lO l! o; rcciovi 'io, numl, marítimoparceria Até ser Inden1ZlIodo a m~tros' Cl) promover & in.."tll.13çlio d~ aoervi- lVmazé1Ul du claase.6 11 e c,mediante: e a roo, .

'C!jU3tc!alPJJprietárlo preste a cauçlio Ç(lI;. de s~t:em, ~neflcittmento, ex" G) fl11llo11C1l1.mento até setenta 'lJor au~~~~ne:P:::::~~r.éUs gentisu ...Onello, a fim de dtspeJá-lo purgo e clBSõ1fl~io em armazena 8't!- cento (70%) da 1nveralio de capital' l i .._...~ 8,

,. e' discutir em llegulda a compen~llÇio ra1Iou· .outros, t1Ecnll~dos pelOll re&- b). cimcESIllio de premiOi. até v1n~ e.1\8 soe l!u.",,,,S coperativas,)lOI'A~OS ou <:!utras pr~t4çóes a.~a- peetlYDIl goyer.nos, quando Illtuadoa ~1)01' cento (20%) dessa inverlJio. Padl1'afo 'Ilnleo.Na falta. ele 1nl-; ....md~ por ele. .. • marseh de VIlIo8de transporte para 11.0 - A apareJbagem dOi arma- cativa ~rticuJar, oG~6mo Pederll.l,Art. :;.c. No f1m da PlL1'cer1a, o habiUtá-IOI & ~be1' em d~J:)ÓIJ1to Cil uns t.rtgol'1lJcOllabrange OB vaglia e coustz'ufri armazéD8. gerais Junto U;.~~~rto tem direito a :I1ldenlza- art1gQ5 rderi4ca n4aw. C.!Ipliulo; cam1nh6es o.dequo.clos lI06 &OUII trana- vias de. traJ1lporte de aua propneda­!''- .._ WmDll menclonaclos no ar- b) remeter, nO 1nicío elaa aarras, 'a porte.!. de ou Aclaúnlsiraçio pua. fazê~IOll eX­1,{aIo .4$.. re1aÇ~. completa .cllIoS deapcaaa e .·1 2.0._ Os armazen8 frigoríflcOll 1:10- p1orar. po: 4liW ou por ~rceh'O, me­,,~..~.. - OI dazlOII que. dão ao 6nU4 aludidol DO art1ao. 'fI ao esta- zarAo ainda dce favorea prev:-t06 no diante arrendamento.::,....~6__io direito a inden1ZaÇ1o no beloec1mento comqUlll o ac,trnol'le- no Art M . ." . Art. 8'1, A :faculdade de eln1tir ti-:;:RIJI do ..c;ontrato também a.utor!zam dera!. COI1Ultar o ttnauctamento ~a Art,' 113·... A obten!;lo de Auldlío tWoB esPec1als :represcntatlvaa de mer·(,a.ireaclD...~lo ante8 de 8eU término oom)l1'a ptevilta _te CIPitulo: . para' constI'ta;Jo e &\l&ft1batJ mde ealIOtria.&. em se tratando <Se ..pro-~~.mover contra. o pa.rcelro a t\Ç~c) remeter,naa 6POCaspr6prlloll, ali J)endm. do preeneh1mento daa elJegu1n: duçlo agrícola. C'Lbe, privatl.YI1mente"íJe- deÇe30. •--...... . eailmativu, .~ pr04utol,dU ireM tes condiç6el' ,&ClI armazê.1lIl das c1a&s<ia (o) c (c) dG;i... ·· . Cnru...uv VI . em hectarei rea1m6nte 1lOIDC~. e dai .) IOCAUS io d.e. j"t· l1'!1ao 81,i!:': .10\ "AIWr~l'\" PlÇllI À taOIluÇÃo safra...peradu. bem ClOJIlO as elta~ Vii ele tra~poç:te.e~:._~ ~}l, .Pãrim,fo llnil1o.Eilta restr1çio nIo;( Art. "._ A eat&bll1dt4e da pro. Uat.iclla Ifâa dUM satru IIltet1Ql'D1eDte·· . • ....- ....... c_o se apllCa &llll. armazéll& it!raiJ ma­;duqia"de az:ttcol aumeDtleiol de prI~ ool1l1da.t, ao estabelecialento , aludi- ou "]lr~pr1aclo pelo !olin~té11o da Mlr1- trlculadCl no reillltro do coml!rclo até:.sra n eoe.u1dade .1lri!YHPrad1 do. . cultura.. .. _ a d&taem qUe esta lei entrar em!JeloJlOderpl\b1lco medJailte ....~ Art. '5. As opet'~ 6e que trMi ')ob&er:viDd&- cla.iinatruçoea t«- vJsor. .. .irantla de· preços mínimos· 101 me&- IIlte eapitulo iJllriiente~ !ler efe- nIca.!. d2_ meamO

lhKln1atério p(\!'a a Art; 88. As pesstas, naturaIs 01\

.... tu.daa .nOll IlHtacloe í Terrlt6r101 que cona.ruç_ e ltpare arem; jt1rfdjcall,q~ ~e proponl111m a cOJlll-

1 2:- Para. !aae 11m ,o ~o oroga,nlzará, ou fa.rá orlJanizM', • ~u­ro art"ário obrigatório.

CAPITULO Ir

s:

l1r.llir • explorar armazéns COIl1. o· aU· viço de Economia. RlU'al, .. pr~11'g, ao 'adgrar. 'Inlco. .0 OlWllutao deiKlJlo • 0;1 :tavorea deata lei Cfeverio Ministro da..AgrlcultUl'a, t a E~Ullda. pret,endentes ll. compra de im6vel ru·;pedir o financiamento ao estabeleci- ao Departamento Nacional óe Indús- ral, tem.' preferência PlIra obter o fi·mento de crédito competente, Juntan. trio., e C<>mérclo, nestll ea\')ital, 0\1 à.s nane1amento quem, a llue.lquer titulo,do o segulnte: . juntas Comerciais nos Estados.· . no mcsnlo já traba.lho. c, ex.istlndo

a) memorial justificativo do. lccali. Art. 94. As t:l.rlfas remune:ratórias mais de um, quem trabalha há mais lO fOllllllno liVRAr."laçáo do armazém e elo seu projeto, do depósito e doa SClvIços correlatos tempe.,f.J.tndamentado em dados estatisticos e dos armp,zens construídos como au- Art, 99. O financiamento para ben. Art. ~~ê, O fomento rural serl!. pro­Itecnicos, respectivamente; xílio e os favores desta lei deverlío feitorias em imóvel rural ou compras movIdo pelo poder públlco medtante a

li) planta da situação do mesmo rC- ser previamente aprovadns pelo Mi- necessít.rlas à slm exploração, só pode- ass!lltênl,ia técnlea direta aos lavra·r.~tlvame.llte às vias de transporte da nistérlo da Agrlel1lturapara o fim de rã ser concedido a agricultor, criador, dores e criadores ooltl o fim de au·,"ona em, em es~clal, daquela:; que o serem arquivadas no l'eglstl'o do co- constituída. mentar, melhorar e defender a pl'O·,devem servIl' diretamente; mérclo. . § 1,' Para o .efeito dêstc artigo con- dução. ., c) plantas especificações c detalhe,! § 1,0 ,...-Pua.o fim de aprovação, os sidera-se agricultor quem se dedlcar Art. 107, A as.sistência será prestada,d~s edlflcio.s e da aparelh!lg~ln;. armazena deverão apreF.entá-las ao à. extração, colheita OUprepa.TO de por meio de postos espelhados no in·

ct) orçamento completo do custo e Serviço de Economia. Rural, aCClmpa- produtos espontâneos da flora. naclo- ~rlol' do pais, onde, para o refel'ldoprazo provável de acabamento; . nhada das bases que servirab para a nal. fim, se l'eunil'ão técnicll5 de sel"Vlços

e) 11'0vo. de projlriedade. do te1'l'enO w.bO!l'~ã~ compreendendo 0$ juros §2.• Para obtenção de financia. es·peciallllactos do Ministério da Agrl·(JU indlcaçii() do meio a ser promovido e amortizações do capltal, os sagur03 mento, terão preferência,; cUltura,lJ:lra adqulri-Ia; d06 imóveis, a,parelhe.gem e mercado- a) o dono de l'm único imóvel ru- § '1.' Os postos :ticarão localizados!! prOVA de POSS! de recursos finan- rias os encargos relativos a sttlárlo.s, ralde área infel'ior ao limite que fór ne. zona I'l\l'al, em 001'00 de cidades, e,

~elros correspondente à. diferença en- leg~lação social, remuneração ao em- lixado pal'a cada zona,que nele te. eventualm·ente, na suburbana, se ai se;Hoc o, montante. do investimento e o presário pagamenlo de impll5tllS. ta- nha morada habltual; oferecerem condições favoráveis Ilara~mprestlmo pedIdo; xas tól'ça, luze água. b) o arrendatário de um únIco imó- sua localização,

fJ) atestado de idoneidade finll.ncel-§' 2,0 - CeBllando ou diminuindo vel rural de área Inferior ao limite ~ 2,· O Milústerio da Agricultura~a, passado por estabelecimento de qWllquer dos onus mencionados 110. que :tôr fixado para. c9.de. zonll, que solicitará às secretarias. de Agrlcul­rl'edlto. e. em tratando de coopera- pal'ágra-fo antelior, as tarifas deverão nele tl'&balhe; turu dos Estados .que adotem. li meo~.tlva, pol() ServJ<;o de Economia Rural; decl'ewer gradativamente em beneH.. c) o parceiro de imó,-el l'ul'1I1 de ma fOl'ma. de descentralização da as-

h) compro.mis~o d~ aceitar e f~clll- cio d~ produtores. _ qualquel' área; slstêncla técaica aos lavradores e cl'ia-:tar 11 flscalizaçao da constrUQaCl e d) o dono de imóvel nas condições dores,:I\13relhagem ,))01' parte do estl\~leci- CAPíTULO vm da letra Ce,), mas que nele não tenha Art, 108, Os postos' tenderio li. co-:mento de credito e do Minlstel'IO da DO :rIN.\NCIA1lIJ:KtO RVIlAL mOI'aclahabltual; bl'ir todoe os munlcipillS bl'usileu'06,.Agricultura ç do :ullcionamento pCl' A~, 95, A eflclêllcia dI), eXplOla(;ão e) o dollO de.lmóve! rural que h~. mas comcçal'ão a 'ser instalados nasaJa,l'te dêste ultunCl,;. rurAl será estimulada ]>'10 financ1a- ja. de cumprir lllstruçoes do MlnIste. ZOIWS que, pcla quaUdade, relêvo e si~

11) comp..:.omi&o dei SUjecrltar ~sse fl!n- men-- d~ suas atividade; at1'avé. de rio da Agricultura. paI'a evitar a de. tuação de suas tel'l'aS, assegurarem

c onamen." ao reg me os armazens "'" . i • maiol' produtividade.~erais definido na respectlva.lei' estabclecimelltoli semi-estatai.:> de cré· sa~:otpr laOç08o • O fi i t < § 1.0 Onde os Estados e MUl\icipios'" ~ t d t' 'j I . i1lto .lU •..• na-nc amm o sel'" I t 1 A"tos

,) ou 1'05 ,ocumen os acaso u ga- At:t 960 finan'iamento at"ndl'l'á sempre realizado mediante gara.ntla se anteciparem em na a al' p"" ,<los necessárIOS p&lo eslabelechnento à ti' id ... l-S" f Lx • h-o especial' h'rotcca penh01' rUI'al OV com as característIcas definidas neste<le crédito' . 5 a. v a..es que v em ar o - '.' , , ' capitul,o, a UnIiio del~ará de fazê-lo,

! 1.0 O· lr.cmorial justificativo d~- mem ao con;po, melhorar as ~uas <lon- merc~tl1 e nça Idônea;dô I d * 2.0 No caso do pllrá,grafo anterl~r.'Verá denomonstrnr o acerto da loca- dlções de VIda e oa seus metodos de ~,1 .. Quando,.um con m no e a UlIlão prestará aos Estados e Mu-llzaçã do arma.:ris ""'la tenela"em traba.lho aumentar a. sua prOduçli.o e Imovel rural dlvlslvel propuser flnan. ,., ã q fOI' acorele pr~utos a ser atrãlda para bde. assegulhar-lhe preços compensadores. clamento mediante hipoteca, bastará ~~cJg~os a. coolleraç o ue -:póslto e cla' dIsposição ela. sua apa- Art. 97. A concessiio de fln1lncia- para pl'ova C!a dlvislb~l1dade a junta. Art. '109, Obec.ecido o critério ex.:relhagem, pela eCClllcmia de tl'aba.;hO mento :far'se-~, depreferêr-cla. para: da. de .celÇtldao forn~lda pelo registro oresso no artigo anterif.lr, terã,opre-:humano a ser obtiào em conseqüência a), eonstruçao de casa de 1?l~rada de i~ovels com base no cadastro ter· ferêncla para sede dos posto.s os mu.(ja me r "1a hig'lenica para o C:Ol\O, arrendatál'lo ou rltor19.l. nicipics onde o Ministério da All'rl-

§ 2~ N~ caso de nrm3.Zêm frigo- parceiro de Imóvelrurai; § 2.° Qtlando um arrendatá.rlo ou I I' o t °n t lapõcs~l'l;I'CO' deverá o Inemorlal indical'o b) estnbeleclmen.to de granJ'as leItei. parceh'o de imóvel rural propuser :tI- cu tUl'a ,a. pOSSUl erl'as e 1 5 a " "• i t cli t h b para melhor aproveitamento das mes·volunie de eBpaço refrigedo, o volu-I'as e ae;ricolas em um raio de até ccm nanc amen o, . me an e, pen 01', as- mas, devendo lIOS demais, seI' 1lS. ter-:ne de eBpaço destinado .à conserva.- quilômetros de grande c1d(lde; tará o consentimento tacHo do d?no. rns doadas à União peLo.s Estada>,. PI'e.çúo dos diferentes artigos ""reclvels, c,) reposição de um dos herdeiros que se presumirá do sllência deste, t' I::15 temperaturas de COIl '!·!9.c'áõ, o n(t- aos demais da dlfere.nça entre o va- durante cinco dias, .após 8 noticia da feitUl'as e par ICU al'es.mero de câmaras, oa - máteriais de lor do ~u quinhão e lIo Im~vel ~u· proposta de ~mpréstll~o que, com avI. Art. 110, As despesas d~ instal3.<;õesc.onstru"iio, os Isolantes, o sistema. de ral qne lhe for adjudicaào (Cod. CIV. 50 de recepçao,.lhe for d,ado pelo es· correl'ão pelos créditos orçamentários

... 1 777 f t 15) tabeleclmento flllancladol próprIos inclusive os destinAdos espe-~errigeração, :l capacidade de refrige- art. • : '!! . ar. .; . . • . clalmente pela Constituição às regiões3açâo em vJntee Quatro horas expres- d) repos!çao de um dos conOOmlncs Art. 101. O estabelecimento ftnan. do Nol'dest~, da Amazonia e do Valeu em toneladas, e as tontes :Xe abns- aoa demds da diferença entre o va· clador facllltará. a compra de apa. do rio Sã.:> Francisco (Constituição Fe­:tecimento dágua, lor da sua parte e o elo imóvel rural relhagem para a exploraçiio rural, eg. del'al, arls, 198 e 199; Ato das Dis-

Art. 89. No exame da localização que lhe f6r adjudicado (Cod. Oiv, ar- peclalmente de tratores, caminhões e posl"ões Constitucionais Tl'ansitórlas,fl do projeto do armazém, deverá Ugo 632; Cf. art. 14).;. outros m.eios de tra,nsposte aos lIo· ...c C;Jtabelecimento !lnancllldor seguir e) solução de débito de dono de nos, arrendatários, ou .parcelros de pe. art. 29),aI dispoalçõea déste capitulo de lei e imóvel rural. qt.e n&le tenha, morada quenos Imóveis, eontlguos ou. vlsinhos Parál!raf" único, O ol'çamento ll·a.; do decreto que fOr ellpedldopare. habitual, para prevenir execução con- que, com o :tito de usá-Ia em comum, mltar-se.â, a cOllllignar 011 créditll5 porSlla execução ou, sendo estas omis- tra o mesmo imóvel; . propuserem conjuntamente o flnan· Estados ou regiões, cabendo lO Minis­Slll, as Que se encontrarem !m livros 1) . compra de Imóvel rural de irea, clamento. tél'io da Agricultura .looalizar OI pos-Cl\lCcllllizadcs. sôbre o assunto,. Inferior. ao limite que fór fixado para Art 102 As operações de flne,n. tos, na. conformldsde do crédito. eCI)-

Parágrafo unico. O decreto regula. ca.da zona por quem já tenha, prévia •.• - UZ_....· B nômico adotado.mentador dêste capitulo de lei será experiência agl'lcom em exploração cla.mento serao res. .....as pelo anco . Art. 111. A área mlnima. paro. lns­referendado pelos Ministros era' AgrI- própria ou ele outrem; . Hipotecário do :Brasil e pelo Banco talaçl10 dos postos será de clnCluenta.eultura e (la. Fazencla, fi) construçli.ode silos para' Brios e Rural do lIrasU cada, qual dentro da hectares de terras, que,além, .de boa

Art, 90, Não será concedido o fi- para forragens e de .be.nbeIrOll carra· sua espeeiallzaç!i.o d.e crédito. • qualidade,' de conformaçio plana 011lIanciamento se, na localida~e indica- patlcldas. '. Prirrafo lln1co - Ambos os ban ondulada e de sltuaçAo tavor"vel Im110, ou em outra próxima, existerem h) abertura de regosdigua, canais, cOS, deverAo descentralizar a., 8U~ rela~iio ao mercado, deverio oferecel'armazéns idênticos cuja cllpacldad'e })Oçcs tanques açll4es e obras para operações. podend.o, par Isso, ella as seguintes cOlldiç6eS'

110 j i d 't da ê d 'e gl hidráuUca .. fins trlbui-las no lnterlor do pais por In· 'D tl~~t:l~ !ie~:~: artnazem, ma- ~m:ri~~lase~n do;eeéBtIcOll; . termédio de outroa~ncClS 0'tsde coO· I)' acsslbl!ldade ficll por estl'a4a'tr1cLl1ado no regLstro docomêrdo e I) inata1açllo de enerrla elétrica perat.lvaa eassoclaç"ea rura '. de roda.gem, . an ..pOato a !Ull~lonar, ficará o meSD!O su- para luz ou para outros tina; Art. 103. Pica o Poder Executivo au. m~i8.ágUa potivel e aguada pare. IJc:1to A flscallza.çllo permanente do MJ- ;~ construçllo .ele CêrCIII permanea· torraado ao mediante contrato, assi· o) 'salubridade o~ sanelibUldade:Olstérlo da Agricultura,. sem prejuizo tes, nado pelo Nlnlstro da Palenda, depois d) eK])OSiçio sa.tIsfa.t6rla do declivede outra que, por lei, deva. se Ilrual- ~) construoção ou melhoramento de de aprovad.o por êle e pelo:Mlnllltro da principal' ,UlUte '''<;reer.· _ estradas e pontes; • Agricultura: Parágrâfo llnlco. A 'reamlnimll

AI't, 9_. A fllicallzaçao permanente 111) construção de armuéll8 lerlLis, G) entretl'ar ao Banco HIpotecário sofrerá aumento adequado sempre Que«9 MI!llstério da All1'lcultul'a objetiva- . 71) compra de mAquÍ11118 agrlcolas do 1Ira811 a execuçID, DO todo ou em nos postos tenham ele funcionar cen­I'a prlllclpalm~lIte os· seguintes pOll- e de animais de serviço para 08 n· parte. c10s plana.s c1e loteamento que tros de treinamento de tra):)albadorestOlii; . balhos ruraJs:. . venha li elaborar; . rure,is

a) manutenção do a1'111~zém' em O) compra de eamlnh6es ou de ou· 11) li entregar ao BallQO Rura! do Art' 112' As colonias-escolas fun­condições' que assegurem a perfeita tros meios de tl'ansporte <Ia proclu· Bra.sll .. exec:uçio do p14no de tlnan-dar.aê.io, 'ele preferência,junto aosconservação dos produtos que uêles ção:. . ciamento da produção, '. postos .. fim de que estes 11'les pres-fOl'em deposJto.dos; p) compra de adubos e sementea: . Ar,t. 104 • .As operações do Banco tem" assistência técnica. necessária i\,

b) observànclild'as t.~rifllS remune· q) compl'a de reprodutores ele gado HIl)otecárlo do Bra.sll com g&rJlntla.ll fotmaç~o de hábeis trabalhadores. ru-ratól'las do deposlt<> e dos serviç06 cor.· destlnado à. crlac;ão e melhoria do de. imóvel rural sedo reallzadll.S à raia.'eIatos, .. rebanho; ." vista do título de propriedade atual Art 113 Os postosartlculal·-8e~ll.o

Art, 93, A ln:tração de qualquer das .rl custeio de entre-safl'e. e de cria.· do mesmo, Instruindo com arespectl_ com ás Prefeltuns Municipais, a fIm.obrigac;õcs constantes do artlgO pl'ece- ÇIlO, ..., va planta, desde que seteja inscrito de que estas lhes 'encaminhem .Ie,vra:- .,dente, uma vez comprovada, sujeita O Art. 98 .. O financlOment9 para com- no regLstro de imóveis, . . dOI'es e criadores e com as cepIl'tl­al'mazilm à pel'da de tildas as canta· pra de Imóvel rural, inclusive a CO· , ArC.. 105. As operações do Banco ções e serviços especializados ~.. M1-gens em cUJo gÔZO estiVer e Q. cassação herdeiro ou condómlno, só poderá ser Rural do Brasil exlglriío o seguro nistério da Agricultura, afunde.Que, ..d1t. l'espectiva matricula no registro concedido li. quem não seja dono de d,1l5 bem, lnclUlllve sair.as e a.nImais. êstes eoopereln na. solução dos proble- ".,.00 comércio. (Vide Lei 1.202, de 1903, outro, salvo Se a. nova nquislxio tiver § 1,· A c()IOOt\c;ão do Seguro pode- mas daquêles. .' .' '. ,art. 33). por fim ret1flclll' divisas deste ou rã :tical' a cargo do próprio Banco, . ParáS'l'llto t\nleo • Aos lavradores t· 'i

Parágrafo único - Ambas a.s me· torná·lo suscetivel de. explo1'ação eco· que incluirá o pl'êmio entl'c as des- criadores os postos presta.'~(). MSi.'S-. '. :'..'cndas clev~rãa seI' pl'opostas pelo, Ser- nômi<:a. _ ' p'es\\s cl~ cor.tl'ato. tênela nüo sá na sede' como nus' l~:;".'::';:'

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6ti2 Tirçá~feira 20 41ÃRIO DOeONORESSO NACIONAt: Jãnelro lfê ,.,."

CAP1T"JLO XI

oAl'ft'ULO X

10urllS e crlaç5es, para êsse fim pc- A.'i.12J. A inscrição dos imóveis já tradas !ed-era.is, estaduais e mun1et- I\uxilio:res, 83 horas de serviço e •flódicamente visita.dos. matriculados no registro Torrens fD.1·- pais que o atru,·cssllm. emolumentos que lhe competirem.

Art. 114. Os postos funclonnrii6 comse-p, ex-otiiMo ou a pedido do ince- ! 1,° A menção dllS medidas deve- Art. 135. O poder executivo cxpc-Cl regime detrllbalho de fnzenda, n fim ressado, sem õnus para. este. rã ser feita exclusivam:ente em UllJ" dirl\ decteto plll"o. exe<::ução dêste ca-de que o respectivo pessoal se iclf!~- Patágrafo único. Fica extint<J o re- dades do sistema. métrico. pitulo de lei, revendo a parte que lhetlflque com () meio .ond e nLi atua.l·, gistro Torrens. regulado pelo Decreto ! 2.0 A pl:J.nta será acompanhada conesponde no regulamento do" ;rlJoolado a lado com ag:ricultores c cria- n,O 451-B. de 31 de mjlio de 1890 de um relatório sumário sõbre o lmó- glstros públfc08 e estabelEcendo;dores. aos c;.uais lIlinistrará ,o ensino , ~rt. 124. A ll1Scrlçao dos demais vel que indlqu.; a nuaüdade das ter- 11) processo de efetivaçã.o dopelQ método eminentemente sugestivo lmoveis f!l.r-~e-á. à m-õdida. que ~orem ra; e sua configuraçã.o, expressll.8, dast,ro e código de localizaçãodo eltelllplo. sendo apresentados os t.lc111os rel.tt.ivo8 q.u:mdo houver diversidade em fra- imóveis nas fOlhas-blltie e destas

Art. 115. Acim:l, de· tudo, os pestos 3CLresr,gs. Too t.lt1110 pú,b1ko ou ç6~s aproximativas da área: , cal'ta. geral do pafs;~::n~~ ;o~l1~i~~~~e~ebo~;o;:~e~~e:l; pa.rtléular.· relati~o a i~6vel. deverá Art. 131. A es~mla. da planta, n: re~t~~o~~e~:~eG·1~ell~s~g~iÇ~~máquinas. a.s primeiras pelll venCl:J. e ser apresentado para registro em d1llloS repres~to.ção do ::móvel. será. adt~o. estaduais ctUC forem ,órgãos do Con.aS' sc"uudns pelo contra.to de prt~ta- 'vias ,ambas a.companhada.s·· da· res- da à ':ea, de acordo com os seg. l1- 1 E- d'" I .H· t pectiva planta. feita por agrtmensor tes n~:Ulllos. _. _. solho Nadollal de Ci:~ograf B. nos s-

çao e serv ço rne""ante pagamell o. habilitado e súb-.sCrlt.o. por êle e .,.,..!as a) areade 10 ~€-ets.:ces - 1 por ::.00. ta<lo;;, Territórios c Distrito Federa.l,Art. 116. Além dos serviços ildn- .- ,,) !Í.re d n fIJ.S de 10 ate 100 he<: Pará[p.·afo· único. O decreto será 1'e-cl'OlIis de semente se de máN.U1nas, partes. . ' u a. e 1 . - -' .... ' ,

05' postos coloca.rão ao alcance tiOS la- § 1. o Se o titulo existir em uma só taras - 1 por 1. 000; . fa-endado pelos lY.UnlstrOll da JU5tlÇ'1I d via será npresentado, com e<lto. a sua c) âr.ea. d~ mals de 100 até 200 hec- C <la Agrlculturll.

t~::dores e cr 11 ores mais os seguiu- certidão ou pública forma, devidttmen.- tares _ 1 por 2.000;a) serviço de monta e de insem~- te conferidll e consertada.. . d) ál'ea de mais de 200 lloté 400 hEC-

~ão 3.rtlficlal com reprodutores flno2; § 2. o Se ° titulo fór de p;rmuta, tares - 1 por 3. OUO; _' 'b) serviço de combate à saúva e a dev.erp, ser apresentado em. tres vias, e) !Í.rea de mnls d~ 400 ate 600 he<:- DAS D13I'OSI~Õj;9 .~nMlS JI: TRA.'1SI1ÓRliS

clUtrllS pragas e doenças da lavoura;pe!o moeno-s.. '.' ta.res -: 1 por 4.000" _ •c) serviço de vacinação e de com- . § 3. ~ o titulo se re/eru .:\ un6vel f) átea de rn:l1S d·" 600 ate 1.000 Art. 136. Será criado no Mi.nJsté~

bate a doenças do gado: ,.lá inscnto. sem .trazer qual'}uer mu.- hectares _ 1 pOl'.5.~OO: ., ri~ da Agricultura, mediante leI es-d) serviço de Venda de máquinM' c I,~ança. il. área. dt;s~e. bn~tara que s; g) ál'en. cl~ m:us ...~ 1.000 l1e<:tarcs pecial, o Departamento Nacionnl de

ferramentas agricolas. arnme. semen- .eporte ao lnsemçao, dispensada a _ 1 p,or 10.0.00. Conservação do 5010, com' .. flnallda.·tes e mudas. adubos. Inseticidas el pl~ntaõ .. . , "'~ Paragrr;fo ullic.o... Ern zona d~ grande de proteger êste e a.s l)gull.'l que ofungicidas, reprod.utores material vc- .. § 4. A p.rimelra .Vla .cio titulo e, ':'"" ~ralorizaç",o ImolJlllal'lll, os mimmos 1.10- atravessem, no intcr~s.se dto e::plo:ra.-terinário soro' e vacln~' . planta ficará arqUlvada no cartono, derão serltlter~dOl1, na. confo·rmidade ção rural.

e) serv.'iço d~ informaçÕes o."rícolas Sdcndo a. 0l ut,ra, ouda.> outras. devo~;- do regularriento que se expedir. § 1.0 O Depa.rLa.meuto Nadonal de_. 'as aos n ·eressa os, com a avel'.....- Conser;'ação do Solo terlÍ. a SiU cargo

erals ou imp,ress:J.s, IncluslVe 'pa:--a e?- çã.o adequada. Art. 132'. Para. fa.cilitar o }cv=t~ tôdas as atividades de prevençã.o ec'l.m:nhamm"o de obras de ll'!Igaçao, Art. 126. Nenh\\ma escritura pÚbli- menta da planta, o oficio de registro combate à erosü'o, retlorestamellto edrena.c~m c eOrnb::tte li crosao. bem ca de tl'ansmissíio de imóvel inter doe Imóv€ls ê obrigado a mostra.r ao irriga.ção.como dê provid~nclns pa!'ll a funda- vivos poderã ser lavrada sem que se inter~ssa(\o, ssm prejuízo da regula- § 2~0 O atual Serviço Fi(ltr,$~;"l doçáo de cooperat:vas. exibo., ao es=rivão, para, referência na ridade elo- servi,o, a folha-base, assim Ministérió c!:J. Agricultur:J., ,,",sim co-

Pa::<i;::rafo único. Onde convier, os mesma. prova; d~ estar o imÓVel l.ns- como qualquer planta. existente no mo a Seçúo de Irrigação da Divisãopostos .\untar:lo acs serviços enumera, cr!~, ou a. respecviv~. plantl1.. pl).l'a ins",; arquivo cartográrlco. de Aguas do Departamento Nacionaldos mais os de beneficiamento de pro· Crlçaq posteriar, fe~ta. par ~grJmensor § 1,0. Para o fim previsto nest~ ar- ~;d~ro~,;1Ç~en~~~~t;erJ~ci~~~lrpd~dutos. o:na pequenos lavradores, aI'- hablllcado e subscnta :por ele e peras tigo. o orido de tegistro de imóveis. Conservação 'do Solo.l'end~_tários e pa,cei:o!!, expurgo e ar- partes. . orgnnlzarli um arquivo- cartográfico Art. 137. O Departamento Nr.cionalmazena~em de sementes para' plantio. Art. 127. Nenhuma a.ç1Í.o sÔbre imó-i mediante o colecioname-nto de cópias de COI15en'a~ão do Solo atuarl\ eme manutenção de loca} para exposição vel, ou direito a êle relativo, pOderál de plantas de, pr~cessos !und06 de de- estreita cooperação com o Departa­·perma!.lente ou ~unln.\l de lavradores ser proposta em Juizo, sem que se marcação e dl'VIsao de- terras, craqUlUS m·ento Nacional de Obras e Sllnea­~' crlaaores. _ in.strua a petlçá,o inicial com :J. proya avocará. dos respectivos cltrtórlos. mento e com o Departamento N"cio~

Art. 117. Os serviços serao presto.dos de estar o imóvel in.Icrlto, ou 3. res· bem camo da.s que lhe fOI'em remetl- na! e Obras contra 33 Secas dll :MI­4lc:l5ionalmente. à. medida que forem p~li:tiva planta para Inscriçã.O poste- das. pelas. repartições públl<:as ou au- llistério da Vlação e Obras Pnbllcas,!olicitaclos ou oferecidos, ou com eon· rlor. feita. po~ asnme:nsor habilitado tarq'Ulas. se os referidos orgãos não vlerem &ttnuldade. mediante O- contrato. com e shb.scrita por êle e pelas partes. ! 2.° As rC~lI..-tiç5es públicas e au· ser nele mcorporados.pg,rticulares. de campos de coopera- Parágrafo único. D1.spen.slU'-llc-ai,. a tarqulas que lÉvantllorem plantas para Art. 138. O Depart=nLo Nado-çâa ou de fiscallza.ção de la.vouras. produção inlcia.l da Planca: l'eall2ação. d<l' obras, natadamen~ de nal de Conservação d!J SOlo tm or-

Art. 118. Os serviços e produtos dos a) ctuando a ação· tiver por estradas de ferro e ele macem, sio gAos regionais especlal12&dos, cujo~llOStos· serão colocados à disposlçio d~s fim obtê-la. PEla demarcação ou. d1v1- obrlglldl.\S a remeter cóplas da.8 mes- i;écnicoa, para o fim de ulatênelala.vr:ulores e criadores por preço 11ll~' !lio; DUI4.1O otíclo do' registro de imóveis direta _ 1lI.vradores e crla~es. pu­ex~dentedo custa~ as informaçoes, li. bJ qUAndO li; demora em obtf-la da respectiva comarca sob pena de se- derio reumr-se DOS poIto& a1lMüiSClIl"Zl'OS, fOlhetos ou r.é.flcos, ass1m coma .puder trazer. prejuilJo- ao direito do rtm req:u1.sitadllS por itntermedio do no eliopitulo IX desta lei.u· pareceres, serão gratuitos, .autor . JuiZ Art. 138. Para exec:\IÇio de ~

, '. . O Df''"' - d Istr d im6veis tra~ o Departameato. NaelG.....Art. 119. As sementes li. serem ven.- Art 1:18 A Unlio ao lCll'islar sObre ! 3.° ..ou o reg . o e. . de Co~ do Sole)' pocIeri flr~dldlls deverão ser orlundasclospró- 'as. ~·ger ..Ls de direito fjnAnceí- poderio cobrar- pela bUllCll e cópla.c!as :me- 'conlols com OIDtad05 HlID1cl.prlos postos, ou de campqs. de coopa- 'ro, ClItllbeleceri. as QUe forem cabíveis plantas existentes no seu lU'quivo, as- .p!oll eputlea1ares. .'raçllo e culturas por ê1Es flsca1i2la.:10s,. no .entldo de promover a insc1'lçAO' .s1m como pelo vU;to e moutras 110ft!! Art ltG Todo trabll.DlG extensivo do0lJ die. estaç6es experllDentaill' da união doi;. lmóveJa ~ujclto.i 1IO lmpôsto tem· ou pela sua reduçlo a tamanhos aIIe-. eoasei-vaçio 0\1 rec\lPC!raçil) elo 1010 'e dos 1!:stadoS':lIs máquinas a serem toml.. quaàos a fina particulares de reparti- suá wece4lclo da. desapro:=:: doemprell3das deverio ter asila adapta- Art. 129. A parte que não estl.ver ções públleas. de autarqu1lU, ~ emo- mesmo ou aeKUJdo da co . da.bWdacie à reglio demonstrada por en- em condiç6es de-. pioIo1r o lev&ntlUW!1l- lumentol que llS leis cle 0f!I.1lizaçIC) con~ de melborla aos proprie-uJos prévios. to d&p1&Zlta, leD1 Pfttllilo do luaten- judlc:liria fixarem. , tárlOs bend1c:fados. • -

Art 120 A lttlmJ1listraçio: e 8Wlor.. tO próprlG 011 da familla. goaar' àO, Art 133 A lnsc:rlçio, do lm6ftl ae-Art. 141_ ser. criada. por III a..... ~ d' to.ll ....- . beneficio di. I,:atn.t:lade do salário dIl· . • d _1 -<-_.~. guarda rlU'al com a 11Zll!J1iIa4e ~•.....lIpO os JI08. '. -... como suas agrimensor~ a. re1e1ldo fim. rã 1JIIpQ1ml a .....G &..._1" eoar- c1Pua. de pollclU e PlOteetr aa Do-~t&1aç6es, serAoregWadas ~],o..Ml- I 1.0 O alflm=or será eacoUll4a. reracfo. elo eadaatro se ~ panta nio reli. a. caça e a pesca 1ntmor.alatmo daAgr1cUltura.pe1a pe1'te: lIe elIta ni 00 11aer••d. puder ser enquadrada na. mua.~, Parágrafo. únlm. A~ exerce-

·lnd1e!ld.o pe1& a.ttlattncla j\ldkl1áti&;por iJWadiJ' i'rea j~ oeupada pc)- routro ri o poUd&lllefttO DO pr6pl() .me»DI. faltaliesta. DOmeaclo pele> juiz. ·tmóvel 1Mertto ant.triormmteOllc\e1- 'rural d08 II11ID1ClptCl, na conforDllda-

• 2.• O agrimellllOl l10deri ~=t ~e~==~~ de da organJlaçfi) qR Ie atatle1eee1'.il'atUitamel'lte, para () clelle~ ela I 1.. S. o lnterellado- seconfol'lllllr Art. 141. A 1eJlslaçf.o .obre coope­planta, papel tinta e Instrumentos da com. a imP'llZlfoÇlo, ser.lhe-io- devolvi- r<Ltlv~ lIeli revistA de manel:a. a da­

Art. 121, O registro de im.n-elll Rçio ôe cadastro cio rllllstro de !mó- dOI!' I) titulO e & planta para retifica. centraliaar o lell reJiltnJ. s1mP~cDmpletar-lIe-f, com () e&dattro. tent- 1eUr, cabeslIl/>·lbe- outrou1lll, te nio çlo- se nlio ae conformar, opo.""1;-lhe-' lo :.~;, contabl1Ullde..~.:-~.s~ pt:­\0:111. 'possutt1z1llt1't1ment.oa P6l't\ o trabcIJbQ repUea pe:rantc o Jula, qlli!, a. vista. ea.......ia & ClU'IO .... <t.,·

Paris'rafo único. Para o fim prMI- do campo, recorrer aos do. referida se- dlIll prOVll! oferecidas ao tulCari pro_ bllco locaI,. sem prej~o da ~~~to- ne.steartigo, o ~tro onl'IlolÜZlU- çioC!U da. Pre!e-iturllo mun.1clpal; ......en.~ C> -,,~,p-de~te o flIn de BS8istênelt. t6cnl-. c~..-se-á pera illscr~ pr0KZl!SSIva doi, ..-. ...,. .....-........ l1uuá lJ, exercer o Serviço de ....0-imóveis em elois !tYrO&. fundfir1Cl1l, Art. 30'. A plan.ta eonur6 08 Ie- I 2.0 No proce~ ela imp\IInR>ǧ;O,O' IIOIIÚI\Rural do :M1nlsté1'lo' dr. AsfI-llestlnad<ls,respecttTUllenle. • sua. IUinte'3 requisitos .mlnlmos: Juiz poderá determinar que o alri- cultura. .descriçúo e a sua representaçllo car- li) clmomlnaçAo do imóvel, se na- DJmlIor cnca.rrepdo di> c&c1alitro per- Art. lU. Flca. o :MlIW~0 da 1'1\.tográfica.. ral: rua. e nllmero, se urbcmo; corra o imóvel com conduçio e ~s- zenc1a autorizado a. celebrar COJ1tmto

Art. 1~2. A Inscrl~o do im6v~1 .b) nome do propr1etirlo:. peda.gem fomecidll8 pelo interessado, com o Banco Rural do Bnail. com o~ubll1oitUirá,. llara todos .04 e1eitos. a c) distrito, município e comarca da Plrli yeritic ar !e a d.lscorclincia. pode Banco do Brasil S. A. para o 11l:1au-liromacx'.ção (Cód. CiV'_ art. 530. 1) • sltuaçlo; .er dlrtml.da mdependnte de demarca. clamento e comc1ra clestlnado A ,a-

Parágrafo único. A inscrição eles- d) denominaçio dos imóveis. vIzI.- -;10. rantlade preços minlmos ~ prOduçio,e~'itivD. constará. de um aSllento espe. nhos e nome dos proprietários, cada Art. 134. O cadastro territorial. em de que trata o capitulo VI desta. lei.cial para C::Lc1:I. Imóvel. no qual, serão qual pOsto ~ llnhllõ de dlvisa que lhe cada oficio de rerlJtro ele imó\te!s, fl· Art. 1:«. Fica o MInl.;;t~o da I'a­Incorporados toclos os atos posteTiores corresponde, . carA & cargo de um. agrimensor, 110- zenda. a.utorizado li. celebrar contrato&:~~~:·O~Aapm~~:g'cartogrlifka.cons- e) localização da sede e das cows- meado de ac&rdo com a. ~laÇão "i· com o Banco Hipotecl\rio do BrulI,taxá doenctuadrame11to <b plantado truç6es m31s importantes; stltte nos Estados, Tem ias e Dis· ou, enqu.ntoêste não fOr criado. CCln.Imóvel em fôlha base de~ca.da da 1) dir~çâo. da llnha norte-sul ver- trito "ed~rlil1. o Banco Rura.l do Brasll,ou ~ BtmCocarta. geral do pais. dll4elra, ele prderênda. oumagnétlca, Parágrafo único. A, lei d~ organi- do Brasil S.A.,. parll; o tmanc1a-

§ 3.° Onde não fôr posslvela Im- com indlcaçAo da declinação magné- ZllçiO jud1Cfi.rill dOs mesl110ll d.i!crlmi- menta di. construçíi.o e tlparelbagem.'ll1'\cão ea.rtog:'áflca, e enfju;>Dto· náo .'t1ca da I!pcea e tlo lugar; nar4 os direitos e devens do serven_ de .lU'1llazéns ilara depósito da lI1'odl1-.fW', fR:-.se-liapeJlBS 11 inscrjÇii,o des- g) itIdicaçAo d06 cunos üguade tuArlo e.suasubordinaçAG3.dministra.- çiio de que trata o capitulo VD destamtivn, importância para O imóvel e da.s ea- tiva e judiciária, su asubstltuie§;o. ll!' lei.

Têrça-feira 20 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL Janeiro de 1948 663

. Ntl., Câl11:"'".rn

2it 3m Oás

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:la. GlIll. 26ãli

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Ia 5m 13ãsC/asee I

Nll classe

Wutzl

Watz!

Onde se til:Floriano AUB'ustoRamcs

Leia-se:Florian(l Augu.st-o· Ramos

Classe J

Olldese lê:.Mari::l. Conceição

Leia-se:Maria Coneeis.ão

SECRETARIA DA CÂMARA 005 DEPUTADOSP'tJBLICAÇAO 1-\0. "DIARIO"DE 18 DE JANEIRO DE 19,5

Classe L

111. 326

11l,326

Onde se 16:718.128 lIon6rla l'tibelN ............. .1:1. 6m 26tl!

LI&a...:718.128 lfon6rf1!t~ .............. 1« Om 2Gd.

48 a 65

66 3. P

LEI AGRARIA

- .As Coll1issócs de Finanças c de Agricultura.S!'. Presldimte: dos primeirosparla.mentaresa obegarRequeiro a V. Ex.~ se digne de & esta Casa, nBqUe~ to.rcle «Diirlo

Illandur retificar Il. ata da última ses·· do Congresso, de 17, pág. 547) e da.-'~ão d06. nossos trAlbaIho5 (16 4oeor·, qui sômente me retUa.ndo Quando':feIlt,eI ,para Incluir o meu nome conclulda a. ,"otaçã.o do projeto me-'Imtre os ,dos Deputados que, r.espon· rido.dendo â chamada nominal, lie 1l'W1Í- Sala. das' Sessiies, 18 de janeiro· defcstarlUXl contrQ. 11 .emendaSouzllo 1948,- NeZ80rt CI11'Mfro. . I

Costa ao projeto ele lei ~gulando o o SR. BENJAMIN 'FARAB _IrelJQ1l5Q seml\11"l remunel'Mlo. j'Q1' (Pelll oraem). /Sr. Prerti1ellLl, au.t1,.

~ 1.8 Pm'a o· financiamento pr<!visto, f oportunamente devolvida ao TeEO\ÚO I lJú }lOUCO, estive no Ministério da Fa- po,iciv() constituciona.l, vêm pa~andoos inEtltutosde previdência social e 'I Nacional.. zcnda, e vi as fl1as Intermir.áveis de aos seus empregados, êsse l'CpOUW.:1" caixas econômi<:as transferirão ao· Art. 145. O capitulo X, dcsta lei, pessõas responsáveis pelas obras· de Sr. Presiden~", na COl1solida<;áol,.~ta. bele.cimento :fiIJanciador. na. pro-. relativo ao cadastro territorial; cxce- assislkl1cl:t· do Brasil., iJ. 'c:;pcra c1" .pa- da" I.lJiE do Tl'a.balhO enC01.Jtralllos oporçfto que lhes fór fixada pelo Ban- tuado o Dt'ligO 135,. qu~ preve. o seu gamcnto das bllbvcnções suje, \'e~acão, :tr" 582 que d1~: •.co Central do Bra~il,oll, enquanto J'egulalne11to entrara em vJ&or em 1,0 ne,'ita Casa, ])(')star;amos Cl1U'81lt0 "OS empregaclo1'es :2'10 obngado~

~stc núo for cl'iado, pelo Ministro da ide janeiro de 1950, ., longos meses, subvenc:ões.estas cles- rt descontar da rolha de pagamen~I"azencla. a quantia anual de cento c ~ § 1.0 Ao Poci·el' Exoc1.1tJVO ,compete tinadD.S ao exercício de 1947 núo 'lfL.- to de seus. emprer;ados, relutil'u MvUlte ll'li11Jõ.es de cruzeir.os .(CI'~ ...... 1I cxpe~il' 0. mguI.8m.ento ate bels mebes .gns em SUe' 1.naiOl'iU. e DJ;or~ Sll,i2Ítas.· n;ê:; de ;na::ço de ond,;, .ano,. o i;r}-WU,OOO,OOO,OU). depOIS c1cóta leJ entrar em -:J&o1', de-I à buror;l'aela, (,io comum cm ccr"as posto smdlcal por estes dcvlQO

§ 2." O estabeleclment.o financiador vendo. até dois meses depois, o Con- rcparticões, "', aos respectivos sindkatos,cOllcec1erá (10S il1Stitutos de, prl:)'idê.n~ I selho Nae~ol1al de Geognt,fia (~fereCel'- Lá estavam pes~ôRs id osaH, irmãs $ 1o"Conslder'a, um dia de tra-eia social e caixas ecollómlclls. :,lem: 1l1E; ,\ugesto2s para o ref.erido flm. dc cc,riciade, padl'es, eclucadores, !ln- ban~o, pa::a efe!to.da determi-d~J" jUl'OS nOl11'Ulls. um.. a ~ercentag"lU I § 2,0. A,! Conselho .Naclo.l1.ai. de G?O-. fim todos aqueles que têm s.·obre 03 naçao.dil, ll1lplll'Lan~laa ~ue alu-óobl't: os lucros d<lS operaçoes. grafia. ~Me o enear[(o d,e Ptepa~~t. ~ oIlJ,bros. a !esponsabilidade, dessas de O'-:llC1SO a. do, a:t. 580"

g 3.0 As operações scrúo realizadas fornecet com ant~c.edêncla aos ~.:elos lllst!\Ulçoes,.a espera dos mmguados I ,".A; inlP~rtanel~ equlValcmte)'Jor cOlltInto com garantias dehipote- .do l'€gJstl'O de 11llOV€is as fólhss bases ilUXlliob ofielals. Ouví muitos pa.gu- a l/_a., c:,0dsalano aJustl;\do entre'I' ., - 'Ih' d' Ido c"dustro e depois recolher as SlI[\.\ dores dizerem: "SÓ d2qui a t'm m~·" CJ emPleoa or e. o emplegado, se;~~~e:~S't1uçao e apale agem os .cóplas pa~a incorpor~-las à,?~rta,ge:1 "só daqui a 35 dias", ",~ó'daqui a \5 este.~r l1lensall~tu;. , .

ral do paIS, devendo, para ISSO, oOJ? dms". neste CelSO se bouv€r interf"- Ir A..lmportancla eqUIvalenteli 4." O estabelecimento financlador pletar o levantamento das fote6'I'RfJas l'ência polítioa P~ra cada p~"sôa 11'\·- numa dlRrJa ou. a Oito horas de

poderá receber", processar pedidos de ~él'eas e .atlvar com esta soapcríei- vin dceterminacio pretexto' e P~:llZO. ' tl'o.balho no!'mal,. se o pa~amentoJil1anclnmento a partir da data em ·çoamento daquelas íólhas. Adiamos a nossa decis'io sobre ])1'0- ao el?pregado, for, respectlvmnen-

ta 1 i t 'r só ' , te feito por dia ou por hOl'u'.cjue, es. e eu r~ em vIga, mas' ~ 3,0 À Uniúo c aos Estados ineull1- jeco que f!1Z ta~1tll falta .a inúm.€.t'CS UI _ A importâneia equivalentemlC1RTU as operaçoes a partir de .19411. be provid.enciar no sentido de ser{'lll cl'lat\U'as, lI1ClUSIVe a. insbtUlçóes. c:o- a 1/25 a quantia percebida mJ

§ 5,0 se, emwn ou mais anos. fQr ampliados osa~uais cursos de agri- !1l0 .um asUo de cegu.Jw1B.S na Tl,1uca, mês .anterior, se li remuneraçãoineonvcn.iente a transferência de re- cultura a partll' de 19~8, .tocando ~ Rua AlzlrR. Bl'an~ao (Saem. F>lmi~ for lJaga por tarefa, 'empreitada,~Llrsoli determinado no parágrafo 1,°, a ainda aos segundos prover com .ante- lia), o qual, por cumulo d~. falta de ou comissão,"juizo do Banco Central do Bra"ll, ou, cedêllcln os ofícios do registro de imó- sorte, sofreu \uu Incêndio. As Ir.nãs ,t:nquanto êste não :fOr crlado, do MI· veis da aparelhagem llec~5sária ao que () 8ulitentam,. estã.o passando aS Apelo, para a Cumara dos Senhoresniloiro dAr l"arenda.. fica êsttl autorl· cadastro, . . ma~ dolorosas privações, COlllsua.s ~~putaCíos, no seIltldo _de atender :10:r.ado a .l!'ubstltLÚ·lo por nma dotação Ar!. 146, ~vif:am-se as disposições lllr.ernadas, dl,post,? lla Consoituiçao c llil, Con­IlrçamentáriA c1'e igual c:mtia, a' ser em contrá.rlo. Agom, vamos votar.o projeto 33C-n, solidaçao das Leis ào Tr~bB.lho. con·

e !loto certa. má. vontade da parte de cedendo ~sta ,reivindicaçao óos tra­algull'S colegas, A ..Constituição de 37 balhl:l~l~res. reJ~ltando a emenda dajá falava no repouso senumal, nos se. ?Om1S.s~o ~e..Fm.anças, q~e"pr.~jl1d1ea

,.._~~""'!'~-""'-""'-"'~_"._~=....."""..,..,=..,..,"".,..._"'.""_,.._""_,.._.,.._=_,.._"'_.,,_~"'-~=_..,,_=..."".._=_"'_'"-'."._",..._.",......""..,..".,..",.....,......,-==1 guintes têrU1os~ - os qUlI1zenallstas e mensali:Jtas.. 1- .. - I uRe . .. I d i Precisamos fa~er alguma coisa em\ . po~ !"el,nn.~a aos., ?m~: prol das massas trabalha.doras, tanto

Capitulo I Lnllkt: dos Capitulas I Artigos g,?s ,e, \lO" 1imlte~, das eXlg~~lc1as mais quanto já o Sr. Pre~id<mteda Re-I I téc;Jlcas da ~mpresa, no~ f-cuado,'S públien. . vem pl'oclam"ndo, t.odos osf I C1VlS e !'eli[(lOS~~, dE acôrdo com I dias, o desejo de amparar as classes

"- -_.'._.-. --- a trad1va~ ~ocal • . I]>l'olettiria.s, e expedindo ordens nesseI ,i A Constltmçao de 19'6 fOl J~is Isentido,

I II Do imó-rel rural ,lIa 9 longo':!, e fez que o l'epou.so 'sem",nal se Fa.ço, )lois, êste apêlo ao. plenário,. I tornas.se l'emunerado, . . . _ não sõ para atender o que é jU.btO,

I I...... ri d d 1 10 a 26 Dezesseis tneses, entretant.o, ja ...~ I·e estú expresso em lei,'mas, também,í I prop e s. e r\lr~ , ••• passados o os trabalhadores aiuClaIP:1l'a ficar .em consonânela com o

! Da desapropl'lo",,·o· "_~I a· ~'! J~ii.o foram beneficiados com essa me- Executivo, neste particular. dando pre.lU I ~ A.. -- dlda enquanto várias emprêsas p(l.rtl- t"el'énciu ao substitutivo da Comissão

:rv [I 33 a 47 cula.res, dnndo auto-apllcaçãoaodis- de Legislação Socinl. (uluito bem,)Do arrend.amer..to rural,•• I •••••••• I':' 11 ••••••• I .••••

V I Da pa'l'<:erla rural , 1

VI ! . !I Da garantia de preços. il produção •• , .••• , ••••••••I I

VII I Da al'm~zen'l!lemda jJl'oãuçii.o " 1 aqlu.. 94

~.::~_ ,I;; Do financiamento rural - _i 95·1i, 105

••~ Do fomento rural .; , ' Il&a 1'20

Do ca~astro terrítorill1 J121 a 135

XI IDas disposições fin:l1s e tl'ausitórlas ; •• \ 136 a 146,

------....--------------------------------------....'------..17111.136

Fina·'9a.s1\"0 c\'A"uillO - Presiclente.18111111' de ODes - V!ce-PI'esidellte.- Ollerl'a. .

Alraro Adolfo.' - P:'esidêncla. da

IRePúbllca.··.e órgáos imediatos. _

Anclrade Ramos - Congtes~oNa"clonal.

Apolonlo Sales - A3ricuItuu..Roberto SlmonsClll - Trabal):lo.Alfredo Nens - tlejaçõ~a _.el':c,

res.Ma.thlas· Olymplo - Just:~a e 1;'0.

der Judiciário.

José Americo - Vii1ç~'J,

Fen'elra de SOJZõl1 - Rect!.tll.Vespaslano Mar'~ :'16.Durvnl Cruz - Fazenda.SlL1gado Filho - Ael'oná.utica,

neunlOes - ls qU~l'tas~1'eiras,1& 15 hons. .

Secretário -Erandro MendesVianna. •

2.a ,sessão Legislativa Extraordinária da 1.01 Lerislatui'a

JAIleiro de 194-8

Sa.úde

Redação de l.is

ReuniõEll ­15 horas.

Secl'etdrio ­l~êgo,

Especial de Inquérito paraa Indústria Têxtil

Hamiltoll N08'l1eir:t - t're5i:l.m~e

Levindo Coelho - Vice-PrcsJct~.lte,

Pedro Ludovico.Pereh'Q MoncJl',Rooet'to Olasser.

Clodoml1' Cardoso.Augusto Meira.

RibeIro \louçains.C!ccro ele t:.h oncelo5.Valdemar Pedrosa.

Se(retdrio - AméliaCQl'tes.

Alfredo Neves -Presidente.

Pereira. MOllC!l'- Viee-PI'esidente.

salgado Filho - Relator.Robel'to .Slmonsell,Ismarde Ooes.

Fra.nclsco Gal1otti •Moraes 'Filho.Andrade Ramos.Jtibelro Gonço.l\'es.VesplIila.no ~rtlns.

Vertrnla.ud Wanderley•.Durval Oruz.Vlctorlno Pre4J't,

Comissões EspeciaisE$p~cial do ReJimento Comum

Eurico Souza Leio - Presldel1te;Joio Vl1JasbOas,FlavIo Gulmarl.es,

Attllio Vi\'acqua.

Ivo c1'Aqulno.Fe1'l'e11'a de souia,Acurc!o To~res.

Soares Filho.Munhoz da n~hll,

Barreto PintoSecretário -Jci\;' AUl'edo

vasco de· AndJ:ade.

FEDERAL

Rela!:ão das Comissões

:Atas das ComissõesComissão de Educação

e Cultura1,- REUNIAO DA 2," SESSAO E.."C-

TRAORDINARIA, DA lo" LEGIS­LATURA, REALIZADA EM 16 DEJANEIRO DE 1948.Aos 16 dias do mês de janeiro de

1943, às 15 horas, na Sala das Comis­sões do Senado Federal, presentes osSrs, Senadores Clcerode Vasconcelos,Francisco Gallotti e Marcondes Filho,que na forma do parágrafo único eloal't,jgo 33 ÕO Regllllento Interno, ns­sume 11 p,'esidênc1a.. deixando de com-parecer, com ClLUsa jusUí1cada, os se­nhores senadores Flávio Guimarlies eAloízio de Carvalho. reune-se esta Co·m1ssli.o,

SC'Ji.tas-iei1'as, às E'lida e. aprovada, sem alteraçõesa At.a da. rculllli.o anterior.

A.urea. de Barros No expediente foram lidos: - me-morial da Federação E5tudantlna. deSão Paulo. sol1clt.ando apolo destaComissão ao pedido de abono de fal­tas às a.ulas de educação flsloca, obje­to da Proposlçãon,o 275, de 19t7, queaguarda 1ntonnaçóes do Sr. Ministroda. Educação e Saúde pecUdas pelooflclon, 56-C·t7,. del1berou a Com1ls­sáo f&se a. mesma Juntada ll. diw,Proposiçlo ;

- Oficio n.o G-M,-la. de 5 de ja­neiro corrente, do Sr. Ministro da.

da O'sta Agl'jcultura. Ell1 resposta ao ofIcio nú­mero toC-47, desta ComUsio, trans­mitindo cópia autêntica das Informa­ç6es 1JrestAdaspelas seções competen­tes da Superlntenclêncla do· EnsinoAgrícola e Veterinário daquele MinJIl­tério, atinente à Illtuaçli.o dos porta­dores de tltulos de Engenhelros­Agrônomos. Agrônomos, Mécl1C011 Ve­terlnârloe, Veterinários. Técnk:osAgricolas li Rurais, Mestres. e Capa­tazes e Trabalhadores Rurais, obtidosem ~0188 Livres e Estaduala, exis­tentes anteriormente Ao Crlaçl.o da Su-perintendêncJa do Emlno Agrfcoia. eVeterlni.rlo;. deliberou a Com1s5ÍÍoque fôase presente aO Sr. SenadorRelator.

-Ofíclo-memonlL1 n,o 58-C-S. de l'de janeiro do corrente ano, do arêm!!)EstudantU Júlio de Castilhos. soU­cilando a inlciatlva. desta Comissão,para revogaçio, em todos 08 seus ar­tigOS, do Decreto n,o 6.226, de 5 de

R..• dezembro de 10'5, resta.belecendo ovocabulÁrIo ortográfico elaborado em19ta. pela Academia BrasileIra de Le-

- tras; deliberou a. Comissão que f68-Especial de Revisão elo Reli- se o mesmo presente, por cópia. Ia

mentolnteroo Sr. Ministro da Educação e Saúde.O Sr. PrEsidente faz a. seguinte

HaJnjlton Noguel!·á·- Presidentp., dlstribulção:Clodollll1' Cal'closo :...: Vice-Pl'ersid,'n- - Ao Sr. Senador F'rallClsco Gal-te.. lotti. do TelegrlUlla. 12. de 1947. do

Attlllo Vi;':lcqca. Presidente lia Concentraçlio dos Con-S ,t~' .,,,. Mid i tab!l.lstllS do Estado de Slío PaUlo, so-

eel e ..no ...OI, os Cller- l!clta.ndo sejam baixadas .medldlls vl-mont, sando . equiplIl'ar o .curso comercial

básico ao curso glll!1sllL1. Poaslbllltan­do, assim, R. única via de acesso aoscursos médios e superIores:

- ao Sl·.Senadol· Clcero de Vas-concelos, do Telegrama. 13, de .1947.do Presidente da concenu'ação dosContabilistas do Elltado de São Paulo.pleiteando ~ejaassegurado aos Con-tadores formados no regime anterIol.'ao Decreto 11,°7,988, o direito de ma­tricula enl outros cursos superlol'cs,alénl dos nlÍ1ústl'ados pelas Faculda­des de Ciências EconõmiclLS; .

I _ ao S,'. Senadol.' Cícero doe Vas-concelOlS, d,. Proposição n," 300, de19t7, que "abl'e ao Ministério da Edu­cação e Saúde, o cl'éd1to especial deCl" 250,000,00, a 11m de l>t'r concedidOà UnlãoNaclonal àe Estudantes, oauxilio de Igual .Importi.ncla patlLcll8telo daa despesas com a reaUza.-qio, no corrente ano. do ~ Con~essoà Unllto Nacional de Eatullantes, oNllclonal de Estudantes: . ..

C.rJOJ sabOY~. .. - ao Sr. Senador FrllncIBco Oa1-PrancHeo SCI\.~ç.' .SecretclrlO -Vlt~l' a1410t! Chrr- lottl, da Pl'oposio6o 21.0 na, de· tlK'T.",3fe:J:/ir.. . que "pel'mIte ioturma de doutórand.

- Al"i Ken cr Veiga

- QUlIrtus,lell'ns. fi.~

DIARIO DO CONOR:ESSO NACIONAt.

'SENADO

Viação e Obras Públicas

Reuniões16 horas.

Sp-C,'etál'iode Ca~tl"o,

Constituição e Juatiça: .ALtillo Vivacqua, - PresidenteFJ11nto MUller,Waldemar !'edr()bft.•

Lúcio Corrêa.EtelvlnoLins.Augusto Meira,Ferreira de Souza'.Aloysio dc IJ aI'Vlll\',O.

Arthur Sanlos,

Vel'gnla.ud Wandcl'\I!Y,

Olavo Oliveira.Reuniões _. Qulntas-tell'aõ às

16 horas,Scc/'etilrio - LaurO Portela.

Henrique de Nonls- Presidente.EIlclldes Vieira ... Vlce-Presldent~,

Francl8co Gallottl:Ribeiro Gonçalves.Emesto Domelle.,

Reunme. '., Qu,ntl.s-Ie)::'~' l~11 'bolas.

StcrlJtdrioArruda.

Trabalho e Previdência SOCial

Mllrcondes Filho -- Presl·~~l1te.

Lúcio COl'l'êa. ...,. V;~(:-Pr€;;idento, .

Pel'eira Pinto.PeclroLuclovico,Vel'gnlaud Wan(j'~·'t:r,

Hamilton No;;m:, Oi,

FlJillto MUller,

Relações EJlte.rior",

Educação e Cultura

Alvaro Maia - Presidente.)(athias OlymplQ ....;. Vlce-Pre.t;iõtn-

te.Pinto AlellCO.Alfredo Neves.Flavio Guím~L'ã2s.

Arthur Santos,llernardes Filho,

.A.a:ricultura, Indústrille ConuSrcio

Fclrç.& ·Armaáa&

PUltO Aleixo -, Pl'csldente,Salgado Fllho .~ Vice-Presidellte,(O) Maga.!hães Barata,Ernesto Dornelles,

Mayn~rd Gomes,

Alfredo Nasser..\leveriano Nunes.

Reuniões - às sell·undilS-Ielrl\s,às 16 hOI·as.

Secretã,'io - .;'1'1 Kernel' VeIgade Castro.

l'resj~tllte ..,. .Mello Vianna.1," Secrctdrlo - GeorglnoAveliuo,:li,o Se(Jl'etál'io - ,Toão VilIasboas.

3,° Secretê.rio - DarIo Cardoso..f," Sccretãr1o- Plln!o pompeu.

1, o Suplente - Roberto Glasser,2,° SupZmte - Adalberto Ribeiro.

Secretâl'!o ela COlnissão _. Jú­lio Bal'bosa, .Diretor "el'al daSecretaria,

Rellniões - rêrçr,s-reira~, :E15 hDras.

Diretora

Flavio GuimarãEs - Presidentc.Alo).;slo de Cal'\'J.lho - Vice-Presi.

denteC!Cero de Vasconcelos.MarcClndea Filho.:Francisco Gallotti.

Reuniões - Segunóas·tel1'as. às16 horas.

Secretríl'ío - Joio AIC1'edo Ra­vasco de Andl'ilde,

Pel'clt'a. PInto - Presidente.Novae. Fllbo ~. Vice-Presidonte.

Si Tinoco.Ilaynllrd (feA1Cõ.

Walter Franco.

lleunUiN ... Têr~U-fell;a.'. kU hora!!.

Sect·Ilf.lÍrl. - .I.~o1do MOI:.1:8.I

Secretário - Lauro Portelll.

. (. > Foi designado o Senadol' Aze­ndo Ribeiro una substituir, elurante

sua. ausênclll" oSenatlor Magalhãesllnratrt..

664 Têrça-feira 20a:=:=:~