ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Diário Oficial do RN

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Diário OficialESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ANO 88 • NÚMERO: 14.813 NATAL, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 • TERÇA - FEIRA

Administração da Exma. Srª. Maria de Fátima Bezerra - Governadora

DECRETO Nº 30.173, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 19.788.512,99para o fim que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, daConstituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 10.696 de 17de fevereiro de 2020, bem como aprovação do Secretário de Estado doPlanejamento e das Finanças, através dos processos nºs 00510046.001014/2020 -52 - SESED, 03310005.002064/2020 - 51 - DER,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no

valor de R$ 19.788.512,99 (dezenove milhões, setecentos e oitenta e oito mil, quin-hentos e doze reais e noventa e nove centavos), às dotações especificadas no AnexoI, deste Decreto.

Art. 2 Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de quetrata o artigo anterior, os oriundos do Superávit Financeiro apurado no BalançoPatrimonial do exercício de 2019, através da Fonte 4.1.81 - Recursos de Convênios-- Adm. Direta (Superávit Financeiro), e serão alocados no orçamento da SESED(R$ 59.998,69) e no Departamento de Estradas de Rodagem - DER (R$19.728.514,30), conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,no seu artigo 43, § 1º, inciso I.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de novem-bro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRAJosé Aldemir Freire


Abre crédito de Transposição/Remanejamento/Transferência de dotação orçamentária no valor de R$3.018.555,28 para o fim que especifica e dá outrasprovidências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, daConstituição Estadual e tendo em vista as autorizações contidas na Lei Nº 10.580,

de 29 de agosto de 2019, bem como aprovação do Secretário de Estado doPlanejamento e das Finanças, através dos processos nºs. 00110025.003252/2020 -62 - SEAD, 00610073.001150/2020 - 60 - SESAP, 00510046.001016/2020 - 41 -SESED,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito deTransposição/Remanejamento/ Transferência no valor R$ 3.018.555,28 (três mil-hões, dezoito mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos), àsdotações especificadas no Anexo I, deste Decreto, conforme dispõe o artigo 167,inciso VI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, combinado com oart.14, da Lei Nº 10.580, de 29 de agosto de 2019.





Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.894.154,88para o fim que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, daConstituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 10.696 de 17de fevereiro de 2020, bem como aprovação do Secretário de Estado doPlanejamento e das Finanças, através dos processos nºs. 00610073.001150/2020 -60 - SESAP, 00310004.003269/2020 - 57 - SET, 03310005.002118/2020 - 88 -DER,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar novalor de R$ 15.894.154,88 (quinze milhões, oitocentos e noventa e quatro mil,cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), às dotações especificadasno Anexo I, deste Decreto.

Art. 2 Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de quetrata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orçamentárias dis-criminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso III.




PODER EXECUTIVO

Edição de hoje, 26 páginas,encerrada às 22h20

Ato Normativo 2020AN000841

UO Nome Subação Programa de Trabalho

Natureza Despesa

Fonte Recurso

Esfera Valor

Acréscimo

21101 Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED

06.122.0100.246501 Manutenção e Funcionamento

339093 4.181 Fiscal R$ 59.998,69

Subtotal R$ 59.998,69

Total R$ 59.998,69



Natureza Despesa

Fonte Recurso

Esfera Valor

Acréscimo

25201 Departamento de Estradas de Rodagem - DER

26.451.4009.195501 Programa de Infraestrutura de Transporte Coletivo Urbano

449051 4.181 Fiscal R$ 19.728.514,30

Subtotal R$ 19.728.514,30

Total R$ 19.728.514,30



Natureza Despesa

Fonte Recurso

Esfera Valor

Acréscimo

16102 Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado da Administração

04.122.5001.133801 Gestão e Integração de Informações

339039 0.100 Fiscal R$ 18.400,00


Total R$ 18.400,00

Redução

16101 Secretaria de Estado da Administração


339036 0.100 Fiscal R$ 18.400,00


Total R$ 18.400,00



Natureza Despesa

Fonte Recurso

Esfera Valor

Acréscimo

24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN

10.303.2003.241101 Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar

339091 0.100 Seguridade R$ 3.000.000,00

Subtotal R$ 3.000.000,00

Total R$ 3.000.000,00

Redução


10.302.2002.238501 Manutenção da Rede de Laboratórios

339030 0.100 Seguridade R$ 1.000.000,00

339039 0.100 Seguridade R$ 2.000.000,00

Subtotal R$ 3.000.000,00

Total R$ 3.000.000,00



Natureza Despesa

Fonte Recurso

Esfera Valor

Acréscimo



339093 0.181 Fiscal R$ 155,28

Subtotal R$ 155,28

Total R$ 155,28

Total

Redução


06.126.1002.166201 Modernização do Sistema de Segurança Pública

339030 0.181 Fiscal R$ 155,28

Subtotal R$ 155,28

Total R$ 155,28



Natureza Despesa

Fonte Recurso

Esfera Valor

Acréscimo


10.303.2003.241101 Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar

339091 0.100 Seguridade R$ 3.000.000,00

10.122.2003.228301 Encargos com Pessoal

319092 0.100 Seguridade R$ 4.032.154,88

10.302.2003.238201 Manutenção das Unidades Hospitalares

339091 0.100 Seguridade R$ 8.000.000,00

Subtotal R$ 15.032.154,88

Total R$ 15.032.154,88

Redução


10.302.2003.238401 Manutenção da Rede de Serviços de Hematologia e Hemoterapia

339030 0.100 Seguridade R$ 1.000.000,00

339039 0.100 Seguridade R$ 3.000.000,00

10.302.2003.238901 Operacionalização dos Serviços Complementares de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 339039 0.100 Seguridade R$ 11.032.154,88

Subtotal R$ 15.032.154,88

Total R$ 15.032.154,88

2 01 DE DEZEMBRO DE 2020Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, JOÃO VITOR OLAIA SOARESdo cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade Penal da PenitenciáriaEstadual Rogério Coutinho Madruga, em Nízia Floresta/RN, da Secretaria deEstado da Administração Penitenciária (SEAP).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de novem-

bro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Pedro Florêncio Filho


R E S O L V E exonerar, a pedido, ZABDIEL LIMA DEMEDEIROS do cargo de provimento em comissão de Diretor da 1ª DiretoriaRegional de Educação e Cultura (DIREC), da Secretaria de Estado da Educação, daCultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).


FÁTIMA BEZERRAGetúlio Marques Ferreira


R E S O L V E exonerar, a pedido, MARCIO MANOEL LEMOSDE SOUZA do cargo de provimento em comissão de Diretor do Centro de Estudose Biblioteca Escolar Professor Américo de Oliveira Costa, em Natal/RN, daSecretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).




R E S O L V E exonerar, a pedido, MAXWEL SOUZA DA SILVAdo cargo de provimento em comissão de Vice-Diretor do Centro de Estudos eBiblioteca Escolar Professor Américo de Oliveira Costa, em Natal/RN, daSecretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).




R E S O L V E nomear MAXWEL SOUZA DA SILVA para exercero cargo de provimento em comissão de Diretor do Centro de Estudos e BibliotecaEscolar Professor Américo de Oliveira Costa, em Natal/RN, da Secretaria de Estadoda Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).




R E S O L V E nomear MARCIO MANOEL LEMOS DE SOUZApara exercer o cargo de provimento em comissão de Vice-Diretor do Centro deEstudos e Biblioteca Escolar Professor Américo de Oliveira Costa em Natal/RN, daSecretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).




R E S O L V E exonerar, a pedido, NATÁLIA PESSOA DE LAC-ERDA do cargo de provimento em comissão de Coordenador, do Gabinete Civil doGovernador do Estado (GAC).


FÁTIMA BEZERRAMaria Virgínia Ferreira Lopes


R E S O L V E nomear KAREN VASCONCELOS DOS SANTOSpara exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador, do GabineteCivil do Governador do Estado (GAC).


FÁTIMA BEZERRAMaria Virgínia Ferreira Lopes


R E S O L V E exonerar, a pedido, MILTON DE OLIVEIRA FILHOdo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Administração Financeira,do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM).


FÁTIMA BEZERRAJaime Calado Pereira dos Santos


R E S O L V E nomear MARÍLIA PAIVA DE SOUZA para exercero cargo de provimento em comissão de Coordenador de Administração Financeira,do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM).


FÁTIMA BEZERRAJaime Calado Pereira dos Santos

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituiçãodo Estado, e tendo em vista solicitação do Ofício nº 437/2020, nos autos do proces-so SEI nº 00810028.005066/2020-50,

R E S O L V E prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal da5ª Região, Cb. PM PAULO CÉSAR GOMES DA SILVA, matrícula nº 164.324-0,do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), nos ter-mos do disposto no art. 8º, do Decreto Estadual nº 26.197, de 04 de julho de 2016,a contar da data de sua publicação, mediante ressarcimento ao órgão de origem.


FÁTIMA BEZERRAFrancisco Canindé de Araújo Silva

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituiçãodo Estado, e tendo em vista solicitação do Ofício nº 438/2020, nos autos do proces-so SEI nº 00810028.005067/2020-02,

R E S O L V E prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal da5ª Região, do Sd. PM SAMY ANDERSON LIMA DE ALBUQUERQUE, matrícu-la nº 195.677-9, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Rio Grande do Norte(PMRN), nos termos do disposto no art. 8º, do Decreto Estadual nº 26.197, de 04de julho de 2016, a contar da data de sua publicação, mediante ressarcimento aoórgão de origem.


FÁTIMA BEZERRAFrancisco Canindé de Araújo Silva

ANO 88 EDIÇÃO Nº 14.813

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALDEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSAAv. Câmara Cascudo, 355 - Ribeira - Natal - RN - Cep 59025-280 - Fax (84) 3232-6794

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Matérias para publicação do Diário Oficial somente serão aceitas por E-mail ou CD

TABELA DE PREÇOSDIÁRIO OFICIAL

ASSINATURATRIMESTRAL

ASSINATURASEMESTRAL

ASSINATURAANUAL

ENTREGA EM NATAL/DOMICÍLIO

R$ 100,00 R$ 180,00 R$ 360,00

ENTREGA EM NATAL/DEI

R$ 70,00 R$ 135,00 R$ 270,00

ENTREGA NO INTERIOR

R$ 210,00 R$ 400,00 R$ 800,00

OUTROS ESTADOS R$ 850,00SOMENTE VIA ELETRÔNICA

Ao DEI se reserva o direito de recusar a publicação de matérias em desacordo com suas normas técnicase quando suas fontes de origem não forem devidamente identificadas.

ACERVO DIGITAL DIÁRIO OFICIAL/DIÁRIO DA JUSTIÇAColeção anual - R$ 900,00

Coleção mensal - R$ 80,00**Pedidos a partir de seis meses não terão cobrada a taxa referente ao CD Rom



Natureza Despesa

Fonte Recurso

Esfera Valor

Acréscimo

22131 Fundo Estadual de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária - FUNDAT

04.122.5001.324101 Modernização da gestão e infraestrutura de TIC da SET/RN

339040 0.100 Fiscal R$ 802.000,00


Total R$ 802.000,00

Redução

22131 Fundo Estadual de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária - FUNDAT

04.122.5001.324101 Modernização da gestão e infraestrutura de TIC da SET/RN

449052 0.100 Fiscal R$ 802.000,00


Total R$ 802.000,00



Natureza Despesa

Fonte Recurso

Esfera Valor

Acréscimo



339046 0.100 Fiscal R$ 58.000,00

339049 0.100 Fiscal R$ 2.000,00


Total R$ 60.000,00

Redução


26.122.0100.234601 Encargos com Pessoal

319011 0.100 Fiscal R$ 60.000,00


Total R$ 60.000,00

Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

301 DE DEZEMBRO DE 2020

PORTARIA Nº 099/2020 - GPGE/PGEO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confer-em o art. 11, da Lei Complementar Estadual n.º 240, de 27 de junho de 2002 (LeiOrgânica da Procuradoria Geral do Estado), RESOLVE, após abertura de vaga desubstituição, Considerando o cadastro de reserva do Resultado Final do VII Processo de Seleçãode Estágio de Graduação em Direito da PGE/RN-2019 do Núcleo Regional deCaicó/PGE/RN, conforme a Portaria nº 054/19-GPGE;Considerando o pedido de desistência do candidato convocado FABRÍCIO VIEIRATORRES, aprovado na 6ª colocação no Processo Seletivo em epígrafe.

Considerando proximidade do término de contrato. Artigo 1º - CONVOCAR o (a)s candidato (a)s aprovado(a)s no VII Processo deSeleção de Estagiário em Direito da PGE/RN-2019, listado(a)s a seguir, para seapresentar(em) no prazo de cinco (5) dias úteis, a contar da data de publicação destaPortaria, com a finalidade de efetuar seu credenciamento para início das atividadesjunto a esta Instituição.CLASSIFICAÇÃO REGIONAL: CAICÓ/RN

NOME DATA NASCIMENTO7º MARIA CLARA GALVÃO 31/03/1999Artigo 2º - Para o credenciamento, os candidatos deverão apresentar os seguintesdocumentos:I)Declaração de matrícula (2020.1/2) e Histórico Escolar Universitário (contendo asdisciplinas cursadas, em curso e que irá cursar), devidamente assinados pelaInstituição de Ensino;II)Cópia da inscrição/cadastro junto a Escola de Governo do RN, caso não possuaacessar: http://sistemas.searh.rn.gov.br/escoladegoverno/estagio/escolhacad.asp;III)Cópias da carteira de identidade (RG), CPF, comprovante de residência e títulode eleitor;IV)Certidões: improbidade administrativa (site do CNJ), criminal, eleitoral e, dequitação com as obrigações militares para o sexo masculino;V) Atestado Médico (público ou privado) que comprove estar o candidato aptoao exercício das funções de Estagiário de Graduação;VI) Cópia do cartão, comprovando o número da agência e da conta cor-

rente/poupança junto ao Banco do Brasil; VII) 01 Foto 3x4 recente; VIII) Número de inscrição do NITS/ NIS/ PIS/PASEP, caso não possua, acessar:

(site/link: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/inscricao-na-previdencia-social/).Artigo 3º - A falta de qualquer um dos documentos a que se refere o artigo anteriortornará sem efeito a convocação do candidato aprovado e implicará na sua renúnciatácita, ocasião em que será chamado o candidato seguinte na ordem de classifi-cação. Gabinete do Procurador-Geral do Estado, Natal/RN em 30 de novembro de 2020.Luiz Antônio Marinho da SilvaProcurador Geral do Estado

PORTARIA Nº 101/2020 - GPGE/PGEO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confer-em o art. 11, inciso XIV e XXXI, da Lei Complementar Estadual n.º 240, de 27 dejunho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), RESOLVE, apósdivulgação do Resultado Definitivo, conforme Portaria nº 021/2020 - GPGE/PGE,publicada no DOE nº 14.607, de 21 de fevereiro de 2020, às fls. 03."Considerando os processos nºs 01110030.002518/2020-16 e01110030.002461/2020-55, bem como o término de contratoArtigo 1º - CONVOCAR o (s) candidato (s) listado (s) a seguir, aprovado (s) no IIIProcesso de Seleção de Estagiários de Pós-Graduação em Direito, denominado PGERESIDÊNCIA/2019, para se apresentar (em) até o dia 07/12/2020 (segunda-feira),das 9h às 14h, com a finalidade de efetuar seu credenciamento para início das ativi-dades junto a esta Instituição. (vide anexo)Artigo 2º - Para o credenciamento, o candidato deverá se apresentar na sede daProcuradoria-Geral do Estado, de posse dos seguintes documentos:I)Comprovante de matrícula em Curso de Pós-Graduação em Direito em que a áreade atuação seja correlacionada à PGE (Direito do Trabalho e Previdenciário, Direitodas Famílias e Sucessões, Direito Administrativo e Gestão Pública, Direito Público,Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, DireitoAmbiental, Direito Tributário e, Mediação, Conciliação e Arbitragem) com as datasde início e término previstos, em Instituições de Ensino devidamente registradasnos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral do Estado do RN(Universidade Potiguar-UNP, Complexo Educacional Damásio de Jesus, FaculdadeMaurício de Nassau-UNINASSAU, Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN, Centro Universitário do Rio Grande do Norte-UNI/RN,Centro UniversitárioFacex-UNIFACEX e Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar-FACEP), cujo pro-jeto pedagógico do Curso de Pós-Graduação tenha previsão de estágio;II)Cópia de diploma ou comprovante de colação de grau;III)Declaração pessoal contendo a disponibilidade de horário e opção de turno;IV)Cópias da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e título deeleitor;V)Cópia do cartão, contendo número da conta corrente e agência do Banco doBrasil;VI)01 Foto 3x4 (recente);

VII)Certidões: criminal, eleitoral, improbidade administrativa(https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php) e, de quitaçãocom as obrigações militares (sexo masculino);VIII)Gozar de boa saúde, comprovada por atestado firmado por médico público ouprivado;IX)Termo de Compromisso/declaração de não atuação dos serviços privados jurídi-cos em desfavor da Fazenda Pública Estadual do Estado do Rio Grande do Norte;X)Número de inscrição do NITS/ NIS/ PIS/PASEP, caso não possua, acessar:(https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/inscricao-na-previdencia-social/).Artigo 3º - A falta de qualquer um dos documentos a que se refere o artigo anteriortornará sem efeito a convocação do candidato aprovado e implicará na sua renúnciatácita, ocasião em que será chamado o candidato seguinte na ordem de classifi-cação.Natal/RN, em 30 de novembro de 2020.Luiz Antônio Marinho da SilvaProcurador Geral do Estado

ANEXO

CLASSIFICAÇÃO SEDE: NATALNOME DO CANDIDATO (A) PONTOS

71ª VICTOR AUGUSTO GONÇALVES SOARES 1272ª RAFAEL SOUZA ROSADO 1273ª HUGLISON DE PAIVA NUNES 12


Procuradoria Geral do EstadoProcurador-Geral do Estado: Dr. Luiz Antônio Marinho da Silva

Procurador-Geral do Estado Adjunto: Dr. José Duarte Santana

Subprocuradora-Geral: Dra. Janne Maria de Araújo

Procurador-Corregedor-Geral: Dr. Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior

Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado:

Dr. Luiz Antônio Marinho da Silva (Presidente), Dr. José Duarte Santana

(Procurador-Geral do Estado Adjunto), Dra. Janne Maria de Araújo

(Subprocurdora-Geral), Dr. Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior (Corregedor-Geral),

Marcos Antônio Pinto da Silva (Corregedor-Geral Suplente), Dr. Nivaldo Brum Vilar Saldanha

(Presidente da ASPERN), Dr. Renan Aguiar de Garcia Maia (Vice-Presidente da ASPERN),

Dr. João Carlos Gomes Coque (Representante da Categoria), Leila Tinoco da Cunha Lima

Almeida (Representante da Categoria Suplente), Dra. Eloisa Bezerra Guerreiro (Titular), Dr.

José Marcelo Ferreira Costa (Titular), Dra. Ana Carolina Monte Procópio de Araújo (Suplente

de Dra. Eloisa Bezerra Guerreiro) e Dra. Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara (Suplente

de Dr. José Marcelo Ferreira Costa).

PGE/RN SECRETARIA GERAL

RELAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR PROCURADOR NO PERÍODO DE 27/11/2020 ATÉ 27/11/2020 CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

Setor: ASSESSORIA TÉC NICA

Procurador Proc esso

CRISTIANO FEITOSA MENDES [01110044.003423/2020-61] Total de Processos (1)

ELO ÍSA BEZERRA GUERREIRO [0800157-44.2020.8.20.5162] Total de Processos (1)

Setor: CONTENCIOSO


CÁSSIO CARVALHO CORREIA DE ANDRADE

[0867572-42.2020.8.20.5001] [0867484-04.2020.8.20.5001] [0865145-72.2020.8.20.5001] [0814622-90.2019.8.20.5001] [0819636-21.2020.8.20.5001] [0839777-95.2019.8.20.5001] [0806150-66.2020.8.20.5001] [0845096-44.2019.8.20.5001] [0876003-36.2018.8.20.5001] [0835451-92.2019.8.20.5001] [0860831-83.2020.8.20.5001] [0000079-71.2001.8.20.0111] Total de Proce ssos (12)

FRA NCISCO IVO CAVALCANTI NETTO


JULIANA DE MO RAIS GUERRA


PAULA MARIA GOMES DA SILV A

[0829947-71.2020.8.20.5001] [0829323-22.2020.8.20.5001] [0827846-61.2020.8.20.5001] [0844603-67.2019.8.20.5001] [0806149-23.2016.8.20.5001] [0836211-41.2019.8.20.5001] [0864721-30.2020.8.20.5001] [0865168-18.2020.8.20.5001] Total de Processos (8)

ANTÔNIO PEREIRA DE ALMEID A NETO [0848591-62.2020.8.20.5001] [0820405-73.2018.8.20.5106] [0844223-49.2016.8.20.5001] [0802461-57.2012.8.20.0001] [0800523-83.2019.8.20.0000] [0800791-40.2019.8.20.0000] [0808275-09.2019.8.20.0000] Total de Proce ssos (7)

BRUNO PROENÇA ALENCAR [00110013.013094/2020-98] [0846673-96.2015.8.20.5001] Total de Processos (2)

HÉLIO VARELA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR [0812762-59.2016.8.20.5001] [0802622-92.2018.8.20.5001] [0810788-16.2018.8.20.5001] Total de Processos (3)

LUCAS CHRISTOV AM DE OLIVEIRA

[0804209-22.2020.4.05.8400] [0803237-36.2019.8.20.5102] [0803906-42.2019.4.05.8400] [0807867-54.2020.4.05.8400] [0815907-21.2019.8.20.5001] [0815256-52.2020.8.20.5001] [0822773-11.2020.8.20.5001] [0867601-63.2018.8.20.5001] [0801002-50.2020.8.20.5300] [0802192-86.2015.4.05.8400] [0866939-31.2020.8.20.5001] [0865860-17.2020.8.20.5001] [0805801-38.2019.4.05.8400] [0800238-29.2020.4.05.8400] [0816424-26.2019.8.20.5001] [0513927-19.2020.4.05.8400] [0802818-95.2020.8.20.5129] [0800935-19.2019.8.20.5107] [0830029-05.2020.8.20.5001] [0843663-68.2020.8.20.5001] [0000493-20.2011.8.20.0111] [0863974-80.2020.8.20.5001] Total de Proce ssos (22)

ADRIANA TORQUATO DA SILV A

[0843875-89.2020.8.20.5001] [0834208-79.2020.8.20.5001] [0842403-53.2020.8.20.5001] [0827953-08.2020.8.20.5001] [00110013.012938/2020-83] [0868495-68.2020.8.20.5001] [0818903-55.2020.8.20.5001] [0818852-44.2020.8.20.5001] [0810214-56.2019.8.20.5001] [0805246-17.2018.8.20.5001] [0843489-64.2017.8.20.5001] [0829143-06.2020.8.20.5001] [0813479-32.2020.8.20.5001] [0850635-54.2020.8.20.5001] [0858635-43.2020.8.20.5001] [0847148-76.2020.8.20.5001] [0848695-54.2020.8.20.5001] [0849139-87.2020.8.20.5001] [0819068-05.2020.8.20.5001] [0849133-80.2020.8.20.5001] [0849491-45.2020.8.20.5001] [0849271-47.2020.8.20.5001] [0839247-57.2020.8.20.5001] [0836921-27.2020.8.20.5001] [0832984-09.2020.8.20.5001] [0831387-05.2020.8.20.5001] [0812914-68.2020.8.20.5001] [0863870-88.2020.8.20.5001] [0863844-90.2020.8.20.5001] [0815672-20.2020.8.20.5001] [0856822-15.2019.8.20.5001] [0816960-03.2020.8.20.5001] [0843459-24.2020.8.20.5001] [0821405-64.2020.8.20.5001] [0860686-27.2020.8.20.5001] [0849033-28.2020.8.20.5001] [0858557-49.2020.8.20.5001] [0848096-18.2020.8.20.5001] [0855877-91.2020.8.20.5001] [0861558-42.2020.8.20.5001] [0824914-03.2020.8.20.5001] [0860543-38.2020.8.20.5001] [0860644-75.2020.8.20.5001] [0853324-71.2020.8.20.5001] [0855791-23.2020.8.20.5001] [0853295-21.2020.8.20.5001] [0860576-28.2020.8.20.5001] [0860824-91.2020.8.20.5001] [0806685-92.2020.8.20.5001] [0809465-24.2020.8.20.5124] [0831541-96.2015.8.20.5001] [0804699-06.2020.8.20.5001] [0846987-66.2020.8.20.5001] [0841855-28.2020.8.20.5001] [0827689-88.2020.8.20.5001] [0809217-14.2019.4.05.8400] [0843748-54.2020.8.20.5001] [0809843-58.2020.8.20.5001] [0863064-53.2020.8.20.5001] [0862901-73.2020.8.20.5001] [0863481-06.2020.8.20.5001] [0863068-90.2020.8.20.5001] [0839612-14.2020.8.20.5001] [0845785-54.2020.8.20.5001] [0840238-33.2020.8.20.5001] [0857110-26.2020.8.20.5001] [0862150-86.2020.8.20.5001] [0836792-22.2020.8.20.5001] [0803277-93.2020.8.20.5001] [0843653-24.2020.8.20.5001] [0844223-10.2020.8.20.5001] [0834223-48.2020.8.20.5001] [0832540-73.2020.8.20.5001] [0818680-05.2020.8.20.5001] [0818707-85.2020.8.20.5001] [0818701-78.2020.8.20.5001] [0815513-77.2020.8.20.5001] [0817789-81.2020.8.20.5001] [0821486-13.2020.8.20.5001] [0817795-88.2020.8.20.5001] [0819863-11.2020.8.20.5001] [0821781-50.2020.8.20.5001] [0818681-87.2020.8.20.5001] [0815446-15.2020.8.20.5001] [0843958-08.2020.8.20.5001] [0851610-76.2020.8.20.5001] [0835696-69.2020.8.20.5001] [0861610-38.2020.8.20.5001] [0861642-43.2020.8.20.5001] [0810846-48.2020.8.20.5001] [0804066-43.2014.4.05.8400] [0855934-12.2020.8.20.5001] [0850969-88.2020.8.20.5001] [0863524-40.2020.8.20.5001] [0850997-56.2020.8.20.5001] [0829912-14.2020.8.20.5001] [0809165-43.2020.8.20.5001] [0809451-21.2020.8.20.5001] [0849200-45.2020.8.20.5001] [0849199-60.2020.8.20.5001] [0859637-48.2020.8.20.5001] [0848889-30.2015.8.20.5001] [0854842-96.2020.8.20.5001] [0850966-36.2020.8.20.5001] [0854847-21.2020.8.20.5001] [0852939-26.2020.8.20.5001] [0852292-31.2020.8.20.5001] [0850929-09.2020.8.20.5001] [0847648-45.2020.8.20.5001] [0851409-84.2020.8.20.5001] [0854029-69.2020.8.20.5001] [0851354-36.2020.8.20.5001] [0855115-75.2020.8.20.5001] [0862466-02.2020.8.20.5001] [0851365-65.2020.8.20.5001] [0819822-44.2020.8.20.5001] [0856043-26.2020.8.20.5001] [0855906-44.2020.8.20.5001] [0843433-26.2020.8.20.5001] [0852172-85.2020.8.20.5001] [0851637-59.2020.8.20.5001] [0850365-30.2020.8.20.5001] [0851403-77.2020.8.20.5001] [0851390-78.2020.8.20.5001] [0850894-49.2020.8.20.5001] [0856117-80.2020.8.20.5001] [0845361-12.2020.8.20.5001] [0849884-67.2020.8.20.5001] [0855733-20.2020.8.20.5001] [0860911-47.2020.8.20.5001] [0862204-52.2020.8.20.5001] [0812471-20.2020.8.20.5001] [0864138-45.2020.8.20.5001] [0863966-06.2020.8.20.5001] [0821315-56.2020.8.20.5001] [0826236-58.2020.8.20.5001] [0821304-27.2020.8.20.5001] [0832092-03.2020.8.20.5001] [0817521-27.2020.8.20.5001] [0814660-68.2020.8.20.5001] [0829397-76.2020.8.20.5001] [0826468-70.2020.8.20.5001] [0827885-58.2020.8.20.5001] [0820267-62.2020.8.20.5001] [0823124-81.2020.8.20.5001]

58.2020.8.20.5001] [0820267-62.2020.8.20.5001] [0823124-81.2020.8.20.5001] [0801836-49.2019.4.05.8401] [0809449-69.2020.4.05.0000] [0802228-21.2020.8.20.5129] [0848984-84.2020.8.20.5001] [0848739-73.2020.8.20.5001] [0848198-40.2020.8.20.5001] [0848572-56.2020.8.20.5001] [0848579-48.2020.8.20.5001] [0849032-43.2020.8.20.5001] [0848138-67.2020.8.20.5001] [0848184-56.2020.8.20.5001] [0847840-75.2020.8.20.5001] [0863576-36.2020.8.20.5001] [0863581-58.2020.8.20.5001] [0849633-49.2020.8.20.5001] [0855784-31.2020.8.20.5001] [0855768-77.2020.8.20.5001] [0849943-55.2020.8.20.5001] [0849429-05.2020.8.20.5001] [0849415-21.2020.8.20.5001] [0849361-55.2020.8.20.5001] [0861999-23.2020.8.20.5001] [0861998-38.2020.8.20.5001] [0861644-13.2020.8.20.5001] [0857108-56.2020.8.20.5001] [0855412-82.2020.8.20.5001] [0847755-89.2020.8.20.5001] [0855131-29.2020.8.20.5001] [0854863-72.2020.8.20.5001] [0854906-09.2020.8.20.5001] [0849176-17.2020.8.20.5001] [0810852-55.2020.8.20.5001] [0810930-49.2020.8.20.5001] [0800400-60.2019.8.20.5117] [0800677-28.2019.8.20.5133] Total de Proce ssos (180)

LUIS MARCELO CAVALCANTI D E SO UZA

[0864139-30.2020.8.20.5001] [0856023-35.2020.8.20.5001] [0860732-16.2020.8.20.5001] [0862010-52.2020.8.20.5001] [0862065-03.2020.8.20.5001] [0862045-12.2020.8.20.5001] [0847348-20.2019.8.20.5001] [0823926-79.2020.8.20.5001] [0836097-68.2020.8.20.5001] [0821334-62.2020.8.20.5001] [0828104-71.2020.8.20.5001] [0834272-89.2020.8.20.5001] [0865556-18.2020.8.20.5001] [0844112-26.2020.8.20.5001] [0836140-39.2019.8.20.5001] [0826654-93.2020.8.20.5001] [0819069-87.2020.8.20.5001] [0817893-73.2020.8.20.5001] [0840351-21.2019.8.20.5001] [0820556-92.2020.8.20.5001] [0844276-25.2019.8.20.5001] [0815131-84.2020.8.20.5001] [0800569-70.2020.8.20.5001] [0819389-40.2020.8.20.5001] [0812160-29.2020.8.20.5001] Total de Proce ssos (25)

RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONÇA MENEZES [06110040.002994/2020-03] [00810007.003275/2020-15] [01510114.001945/2020-35] [0812000-19.2016.8.20.5106] [0804421-53.2014.4.05.8400] [0807325-63.2020.8.20.0000] [0800218-64.2020.8.20.5400] Total de Processos (7)

JOÃO CARLOS GOMES COQUE

[00110013.011580/2020-71] [00110013.011636/2020-98] [00110013.012030/2020-70] [00110013.012140/2020-31] [00110013.012233/2020-66] [00110013.012228/2020-53] [00110013.012225/2020-10] [00110013.010360/2020-21] [00110013.010363/2020-64] [01110065.001969/2020-39] [00110013.010361/2020-75] [00110013.011678/2020-29] [01510127.001906/2020-99] [00110013.007131/2020-29] [00110013.007262/2020-14] [0804540-05.2016.8.20.5001] [0831651-61.2016.8.20.5001] [0846821-73.2016.8.20.5001] [0806548-47.2019.8.20.5001] [0815583-31.2019.8.20.5001] [0809856-91.2019.8.20.5001] [0827654-36.2017.8.20.5001] [0822469-51.2016.8.20.5001] [0802029-68.2015.8.20.5001] [0830409-67.2016.8.20.5001] [0858200-11.2016.8.20.5001] [0817788-72.2015.8.20.5001] [0816608-84.2016.8.20.5001] [0849179-11.2016.8.20.5001] [0820817-62.2017.8.20.5001] [0809737-38.2016.8.20.5001] [0839499-02.2016.8.20.5001] [0815428-96.2017.8.20.5001] [0847128-61.2015.8.20.5001] [0853119-18.2015.8.20.5001] [0820707-63.2017.8.20.5001] [0831060-02.2016.8.20.5001] [0839790-65.2017.8.20.5001] [0846074-55.2018.8.20.5001] [0828129-55.2018.8.20.5001] [0827763-16.2018.8.20.5001] [0805618-63.2018.8.20.5001] [0871840-13.2018.8.20.5001] [0879531-78.2018.8.20.5001] [0866153-55.2018.8.20.5001] [0811046-26.2018.8.20.5001] [0849508-86.2017.8.20.5001] [0825453-37.2018.8.20.5001] [0864456-96.2018.8.20.5001] [0826455-42.2018.8.20.5001] [0814672-53.2018.8.20.5001] [0818404-42.2018.8.20.5001] [0812664-69.2019.8.20.5001] [0818064-98.2018.8.20.5001] [0827772-75.2018.8.20.5001] [0841374-70.2017.8.20.5001] [0809534-08.2018.8.20.5001] [0820646-37.2019.8.20.5001] [0811710-57.2018.8.20.5001] [0816668-52.2019.8.20.5001] [0811128-23.2019.8.20.5001] [0838546-04.2017.8.20.5001] [0834276-97.2018.8.20.5001] [0850690-10.2017.8.20.5001] [0833560-36.2019.8.20.5001] [0853599-25.2017.8.20.5001] [0813298-65.2019.8.20.5001] [0827922-22.2019.8.20.5001] [0813508-19.2019.8.20.5001] [0824177-34.2019.8.20.5001] [0822177-61.2019.8.20.5001] [0811191-48.2019.8.20.5001] [0803717-17.2019.8.20.5101] [0838517-80.2019.8.20.5001] [0821843-27.2019.8.20.5001] [0826861-29.2019.8.20.5001] [0800233-77.2019.8.20.5138] [0800499-27.2019.8.20.5118] Total de Processos (78)

Setor: GABINETE DO PROC URADOR GERAL DO ESTADO


ANA CAROLINA MONTE PROCÓ PIO DE ARAÚJO [0868698-30.2020.8.20.5001] Total de Processos (1)

Setor: NÚCLEO ESPECIAL JUNTO AOS TR IBUNAIS SUPERIORES


MARCO NI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA [1.299.336 ] [1.287.019 (] Total de Processos (2)

RODRIGO TAVARES D E ABREU LIMA

[63030] [1789106] [1.518.267] [1783432] [1902879] [1776743] [1783436] [65062] [1601468] [0017000-96.2011.5.21.0008] [0011800-44.2012.5.21.0018] [0146600-73.2011.5.21.0008] [0156300-58.2011.5.21.0013] [0158400-04.2011.5.21.0007] [0102900-31.2012.5.21.0002] [0176000-50.2011.5.21.0003] [0168900-47.2011.5.21.0002] [0174500-31.2011.5.21.0008] [0096200-46.2011.5.21.0011] [0098000-12.2011.5.21.0011] [0000027-86.2013.5.21.0011] [0000027-86.2013.5.21.0011] [0000027-86.2013.5.21.0011] [0155500-66.2011.5.21.0001] [0157400-84.2011.5.21.0001] [0000423-20.2018.5.21.0001] [0000423-20.2018.5.21.0001] [0000524-54.2018.5.21.0002] [0000524-54.2018.5.21.0002] [0138800-76.2011.5.21.0013] [0138800-76.2011.5.21.0013] [0000026-95-2013.5.21.0013] [0000026-95-2013.5.21.0013] [0000026-95.2013.5.21.0013] [0149500-44.2011.5.21.0003] [0149500-44.2011.5.21.0003] [01920002520115210004] [0000616-23.2018.5.21.0005] [0000616-23.2018.5.21.0005] [0168300-17.2011.5.21.0005] [0138000-72.2011.5.21.0005] [0138000-72.2011.5.21.0005] [0016200-11.2010.5.21.0006] [0162100-85.2011.5.21.0007] [0163700-44.2011.5.21.0007] [0163700-44.2011.5.21.0007] [0000634-66.2017.5.21.0009] [0000634-66.2017.5.21.0009] [1549265] Total de Processos (49)

Setor: PROCURADORIA ADMINISTRATIVA


VITAL LUIZ COSTA [02810044.000527/2020-71] [00610082.004083/2018-10] [07810003.000982/2018-15] [00110042.000340/2020-02] [01510126.000609/2020-36] [01510001.002222/2020-21] [01110018.002078/2018-41] Total de Processos (7)

Setor: PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA


DANIEL COSTA DE MELO [0809029-36.2018.8.20.5124] [0002079-29.2006.8.20.0124] Total de Proce ssos (2)

JOSÉ FERN AND ES DINIZ JÚNIOR

[0000410-36.2010.8.20.0144] [0807087-32.2019.8.20.5124] [0835625-38.2018.8.20.5001] [0808942-80.2018.8.20.5124] [0851265-86.2015.8.20.5001] [0800821-80.2018.8.20.5107] [0800778-80.2018.8.20.5107] [0800449-34.2019.8.20.5107] [0101745-77.2017.8.20.0104] [0800426-46.2019.8.20.5121] [0028088-96.2012.820.0001] [0033348-57.2012.820.0001] [0012376-32.2013.820.0001] [0232790-72.2010.8.20.0001] [0841873-49.2020.8.20.5001] [0203239-47.2010.8.20.0001] [0823780-09.2018.8.20.5001] [0835412-32.2018.8.20.5001] [0002759-08.2005.8.20.0105] [0000034-50.1999.8.20.0107] [0808919-37.2018.8.20.5124] [0000461-40.2010.8.20.0114] [0100589-

ROSA MARIA D ́A PRESENTAÇÃO FIGUEIREDO CALDAS

[0800346-96.2020.8.20.5105] [0809010-30.2018.8.20.5124] [0106919-46.2013.8.20.0124] [0007237-60.2009.8.20.0124] [0833899-92.2019.8.20.5001] [0012399-03.1998.8.20.0001] [0019269-30.1999.8.20.0001] [0821264-79.2019.8.20.5001] [0800411-77.2019.8.20.5121] [0800362-42.2018.8.20.5001] [0011738-33.2012.820.0001] [0800653-02.2020.8.20.5121] [0444700-15.2010.8.20.0001] [0016247-70.2013..8.20.0001] [0022442-71.2013.820.0001] [0810816-47.2019.8.20.5001] [0821258-72.2019.8.20.5001] [0836014-23.2018.8.20.5001] [0103393-25.2013.8.20.0107] [0000046-25.2003.8.20.0107] [0101672-38.2013.8.20.0107] [0001534-68.2010.8.20.0107] [0004399-42.2012.8.20.0124] [0000099-73.1999.8.20.0130] [0000625-54.2010.8.20.0130] [0800028-78.2019.8.20.5128] [0800456-13.2018.8.20.5155] Total de Proce ssos (27)

Setor: PROCURADORIA DAS LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS


ANA GABRIELA BRITO RAMO S [0100016-44.2011.8.20.0001] Total de Processos (1)

MARCO S ANTO NIO PINTO DA SILVA [067738/2015-8] Total de Processos (1)

ROSALI DIAS DE ARAÚJO PIN HEIRO [091282/2017-5] [01110020.001359/2020-51] [02910037.002105/2020-73] Total de Processos (3)

Setor: PROCURADORIA DO CON TENCIOSO FISCAL


IDÁLIO CAMPO S

[0000085-43.2004.8.20.0121] [0122790-34.2012.8.20.0001] [0019858-17.2002.8.20.0001] [0801803-86.2018.8.20.5121] [0801284-91.2020.8.20.5105] [0826374-93.2018.8.20.5001] [0014179-94.2006.8.20.0001] [0865587-38.2020.8.20.5001] [0836900-51.2020.8.20.5001] [0827379-19.2019.8.20.5001] [0800610-73.2019.8.20.5162] Total de Processos (11)

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

[0808579-79.2015.8.20.5001] [0813181-16.2015.8.20.5001] [0830681-95.2015.8.20.5001] [0882548-25.2018.8.20.5001] [0882559-54.2018.8.20.5001] [0868659-33.2020.8.20.5001] [0809769-69.2020.8.20.0000] [0853391-41.2017.8.20.5001] [0867325-61.2020.8.20.5001] [0840415-94.2020.8.20.5001] [0800497-12.2019.8.20.5133] Total de Processos (11)

RODRIGO TAVARES D E ABREU LIMA

[0809400-20.2014.8.20.5001] [0847987-43.2016.8.20.5001] [0823907-73.2020.8.20.5001] [0866959-22.2020.8.20.5001] [0867360-21.2020.8.20.5001] [0821669-81.2020.8.20.5001] [0801870-02.2019.8.20.5126] [0833923-73.2020.8.12.0001] [0803522-72.2020.8.20.0000] Total de Processos (9)

Setor: PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO E DEFESA AMBIENTAL


KENNEDY FELICIANO DA SILVA

[01110044.003419/2020-01] [0001652-30.2017.8.20.0000] [0118908-64.2012.8.20.0001] [0857887-79.2018.8.20.5001] [0812711-77.2018.8.20.5001] [0856573-35.2017.8.20.5001] [0823013-97.2020.8.20.5001] [0100651-73.2017.8.20.0111] [0800943-42.2020.8.20.5145] [0800251-88.2020.8.20.5130] Total de Processos (10)

MARJORIE MADRU GA A LVES PINHEIRO [0809807-81.2020.8.20.0000] [0000213-44.2011.8.20.0145] [0103095-74.2017.8.20.0145] Total de Processos (3)


SECRETARIAS DE ESTADOSecretaria de Estado da Administração - SEAD

PORTARIA N.º 2553/2020- GS/SEADA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso XIII, daLei Complementar Estadual n.º 163, de 06 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do EstadoRio Grande do Norte,CONSIDERANDO as informações constantes no processo Nº 00110042.002876/2019-11R E S O L V E:Art. 1° DESIGNAR os servidores da Secretaria de Estado da Administração - SEAD para, sob a presidência do primeiro nom-inado, promoverem a abertura do Processo Administrativo para apuração de responsabilidade do agente que deu causa à real-ização de despesa sem cobertura contratual, apontadas no Protocolo SEI nº 00110042.002876/2019-11.MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO, matrícula n.º 160.602-6 - SEAD/Presidente;TATIANE ALVES SANTANA, matrícula n.º 124.253-9, SEAD/Membro;JOSÉ SOARES DA COSTA, matrícula n.º 175.496-6, SEAD/Membro;AMLYN THAYANNE SANTOS DE FRANÇA, matrícula n.º 211.756-8, SEAD/Membro;LUIS RENATO NOGUEIRA DA ROCHA, matrícula n.º 224.750-0, SEAD/Membro;MARIA ODETE ALVES SANTANA, matrícula n.° 158.070-1, SEAD/Membro.Art. 2º. Fica designado o servidor LUIS RENATO NOGUEIRA DA ROCHA, matrícula n.º 224.750-0, para substituir aPresidente designada no art. 1º em suas ausências e impedimentos.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.Gabinete da Secretária de Estado da Administração, em Natal, 30 de novembro de 2020.MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPESSecretária de Estado da Administração

Secretaria de Estado do Trabalho,

da Habitação e da Assistência Social

Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN - FUNDASE

PORTARIA Nº 130/2020-GPNatal/RN, 30 de novembro de 2020.O Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - FUNDASE/RN, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § VI, da Lei Complementar 614/2018 de 05 de janeiro de 2018.CONSIDERANDO a exigência do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93;CONSIDERANDO a Recomendação exarada pela Controladoria Geral do Estado para que, a cada mês, seja emitido um pare-cer informando se os serviços/materiais estão sendo cumpridos em sua integralidade;Resolve:I - Designar a Servidora RAY DA SILVA FERREIRA, Matrícula nº 171.905-0, como fiscal do contrato, abaixo relacionado,para fins de acompanhamento dos processos:

Publique-se e Cumpra-se.

HERCULANO RICARDO CAMPOS

Presidente da FUNDASE/RN

Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE

Empresa de Pesquisa Agropecuáriado Rio Grande do Norte-EMPARN

AVISO DE ALIENAÇÃOA Comissão Especial de Licitação da EMPARN torna público que realizará no dia 17 de dezembro de 2020 (quinta-feira), apartir das 8h, a Alienação de Animais de Descarte da Fazenda Rockfeller, PARA ALIENAÇÃO DE 45 (quarenta e cinco) ANI-MAIS BOVINOS e 3 (três) ASININOS, que ocorrerá na Estação Experimental Felipe Camarão da EMPARN - FazendaRockfeller, em São Gonçalo do Amarante (km 1, estrada de São Gonçalo / Guanduba).

Os animais serão vendidos em lotes individuais e múltiplos através da modalidade "maior lance", SEMPRE COM O PREÇO

TOTAL DO LOTE SEJA INDIVIDUAL OU MULTIPLO, com preços mínimos de cada lote calculados a partir do peso vivo

em jejum (12 horas), estabelecendo-se 45% de rendimento de carcaça e preço médio (categorias) do kg da carne vigente no

mercado. Todos os animais serão identificados com o ferro do número do lote.Os lotes estarão disponibilizados para visitação no local do evento de 14 à 16 de dezembro de 2020, das 8h às 14 horas, comidentificação dos preços mínimos por lote.A abertura do período de lances se dará a partir das 8:00h do dia 17.12.2020 (quinta-feira), presencialmente na FazendaRockfeller, sendo encerrado as 14:00 e com divulgação dos resultados as 16:00h. Os animais serão vendidos por meio de lancespúblicos presenciais, que serão entregues pelos interessados por escrito em formulário próprio à comissão no local do evento,sendo atualizados automaticamente e expostos em painel, permitindo nessa ocasião a oferta de novos lances. O maior lance seráconsiderado o vencedor. Como os lances serão atualizados e divulgados por lote, os compradores poderão fazer mais de umaproposta pelo mesmo lote.Os acertos de pagamento serão realizados à vista no próprio dia da Alienação na Estação Experimental da EMPARN, sendo anota fiscal encaminhada via-email e os pagamentos efetuados preferencialmente via transferência bancária, TED, PIX, dinheiroe cartão de débito.Os lotes arrematados estarão disponíveis para retirada de imediato com seus respectivos exames de brucelose e tuberculose eaté 48 horas contadas do encerramento dos lances ou seja até às 16:00 h do dia 19.12.20 (Sábado), e caso o(s) lote (s) nãoseja(m) quitado(s) e retirado(s) após o fim do prazo, o ganhador será automaticamente desabilitado, passando a ser arrematanteo lance subseqüente. Os animais quitados deverão ser retirados da Fazenda Rockfeller até a data de 19.12.20 16:00 horas (sába-do), caso a retirada não seja efetuada arcarão com taxa de manutenção de R$ 30,00/dia.Não será cobrada qualquer comissão de compra.

No dia do evento estará presente uma unidade do IDIARN para emissão das respectivas Guias de Trânsito Animal (GTA).O Edital e outras informações estarão disponíveis na sede da EMPARN, situada na Av. Eliza Branco Pereira dos Santos, s/n,Parque das Nações, Parnamirim/RN ou pelo telefone (84)3232-5864 nos ramais 204 e 234, no horário das 8h às 13h.Parnamirim (RN), 01 de dezembro de 2020

Comissão Especial de Licitação


NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA

[00110037.002330/2020-72] [00110037.002558/2020-62] [00110037.002269/2020-63] [00110037.002297/2020-81] [00110037.002531/2020-70] [00110037.002581/2020-57] [00110037.002536/2020-01] [00110037.002533/2020-69] [00110037.002529/2020-09] [00110037.002580/2020-11] [00110037.002413/2020-61] [00110037.002556/2020-73] [00110037.002260/2020-52] [0800037-43.2018.8.20.5300] [0841288-94.2020.8.20.5001] Total de Processos (15)

Setor: REGIONAL DE CAICÓ


JOÃO FERNANDES SILVA NETO

[0100198-69.2013.8.20.0127] [0102855-62.2013.8.20.0101] [0104134-15.2015.8.20.0101] [0103920-87.2016.8.20.0101] [0105472-24.2015.8.20.0101] [0103912-13.2016.8.20.0101] [0102941-33.2013.8.20.0101] [0103911-28.2016.8.20.0101] [0801037-59.2019.8.20.5101] [0103910-43.2016.8.20.0101] [0801561-90.2018.8.20.5101] [0103780-24.2014.8.20.0101] [0002619-10.2010.8.20.0101] [0100930-31.2013.8.20.0101] [0104394-29.2014.8.20.0101] [0801441-47.2018.8.20.5101] [0802517-09.2018.8.20.5101] [0101354-68.2016.8.20.0101] [0104349-25.2014.8.20.0101] [0801065-27.2019.8.20.5101] [0105467-02.2015.8.20.0101] [0002656-47.2004.8.20.0101] [0105492-49.2014.8.20.0101] [0802449-88.2020.8.20.5101] [0801278-96.2020.8.20.5101] [0802119-28.2019.8.20.5101] [0801954-44.2020.8.20.5101] [0104026-54.2013.8.20.0101] [0100722-93.2014.8.20.0139] [0802529-23.2018.8.20.5101] [0100243-54.2013.8.20.0101] [0803947-59.2019.8.20.5101] [0801050-58.2019.8.20.5101] [0801051-43.2019.8.20.5101] [0102869-41.2016.8.20.0101] [0801755-22.2020.8.20.5101] [0803200-75.2020.8.20.5101] [0803457-03.2020.8.20.5101] [0802733-96.2020.8.20.5101] [0801783-87.2020.8.20.5101] [0801785-57.2020.8.20.5101] [0801903-33.2020.8.20.5101] [0801906-85.2020.8.20.5101] [0802222-98.2020.8.20.5101] [0801638-25.2020.8.20.5103] [0802449-82.2020.8.20.5103] [0800586-91.2020.8.20.5103] [0802219-74.2019.8.20.5103] [0800138-39.2018.8.20.5152] [0803127-40.2019.8.20.5101] [0802655-73.2018.8.20.5101] [0803627-72.2020.8.20.5101] [0802706-16.2020.8.20.5101] [0803558-40.2020.8.20.5101] [0803576-61.2020.8.20.5101] [0803577-46.2020.8.20.5101] [0801627-41.2016.8.20.5101] [0803476-09.2020.8.20.5101] [0802405-63.2020.8.20.5103] [0801989-95.2020.8.20.5103] [0801117-80.2020.8.20.5103] [0800858-85.2020.8.20.5103] [0801348-10.2020.8.20.5103] [0801689-36.2020.8.20.5103] [0802292-12.2020.8.20.5103] [0802370-06.2020.8.20.5103] [0802246-23.2020.8.20.5103] [0800497-68.2020.8.20.5103] [0800380-77.2020.8.20.5103] [0802348-45.2020.8.20.5103] [0800082-74.2020.8.20.5139] [0800244-60.2020.8.20.5142] [0800413-25.2020.8.20.5117] [0800588-19.2020.8.20.5117] [0800341-35.2020.8.20.5118] [0800534-79.2019.8.20.5152] [0100940-93.2018.8.20.0103] [0101136-63.2018.8.20.0103] [0101976-73.2018.8.20.0103] [0102011-33.2018.8.20.0103] [0800785-16.2020.8.20.5103] [0802399-90.2019.8.20.5103] [0802705-59.2019.8.20.5103] [0802238-80.2019.8.20.5103] [0802189-39.2019.8.20.5103] [0800650-72.2018.8.20.5103] [0800588-95.2019.8.20.5103] [0800320-75.2018.8.20.5103] [0800245-36.2018.8.20.5103] [0802199-83.2019.8.20.5103] [0800623-55.2019.8.20.5103] [0800082-67.2020.8.20.5109] [0800338-44.2019.8.20.5109] [0100436-74.2015.8.20.0109] [0800674-48.2019.8.20.5109] [0800114-72.2020.8.20.5109] [0100588-98.2016.8.20.0138] [0100518-81.2016.8.20.0138] [0800410-41.2019.8.20.5138] [0100274-84.2018.8.20.0138] [0800415-63.2019.8.20.5138] [0100812-96.2017.8.20.0139] [0100534-37.2013.8.20.0139] [0000664-58.2009.8.20.0139] [0100544-76.2016.8.20.0139] [0100181-17.2015.8.20.0142] [0800017-70.2020.8.20.5142] [0800284-76.2019.8.20.5142] [0800042-54.2018.8.20.5142] [0800107-15.2019.8.20.5142] [0000563-46.2008.8.20.0142] [0800169-55.2019.8.20.5142] [0100390-49.2016.8.20.0142] [0800051-16.2018.8.20.5142] [0800281-24.2019.8.20.5142] [0000485.57.2005.8.20.0142] [0100524-76.2016.8.20.0142] [0000568-05.2007.8.20.0142] [0800504-18.2020.8.20.5117] [0800238-81.2018.8.20.5123] [0800344-09.2019.8.20.5123] [0801233-60.2019.8.20.5123] [0800066-59.2020.8.20.5127] [0800301-48.2020.8.20.5152] [0800283-61.2019.8.20.5152] Total de Proce ssos (125)

REGIONAL DE MOSSORÓ


EDUARDO BARBOSA DE ARAÚJO

[0809059-33.2015.8.20.5106] [0801731-72.2019.4.05.8401] [0805932-44.2018.4.05.8401] [0800004-38.2020.4.05.8403] [0800348-19.2020.4.05.8403] [0800573-44.2017.4.05.8403] [0500479-73.2020.4.05.8401] [0502024-81.2020.4.05.8401] [0812530-23.2016.8.20.5106] [0802349-17.2019.4.05.8401] [0809457-04.2020.8.20.5106] [0811597-11.2020.8.20.5106] [0810944-09.2020.8.20.5106] [0802792-85.2019.8.20.5112] [0808064-83.2016.8.20.5106] [0806510-74.2020.8.20.5106] [0822013-14.2015.8.20.5106] [0816699-14.2020.8.20.5106] [0000723-46.2018.5.21.0012] [0000698-33.2018.5.21.0012] [0809837-27.2020.8.20.5106] [0807446-02.2020.8.20.5106] [0808467-13.2020.8.20.5106] [0809269-45.2019.8.20.5106] [0803239-57.2020.8.20.5106] [0808318-51.2019.8.20.5106] [0817068-08.2020.8.20.5106] [0001101-22.2009.8.20.0100] [0815144-64.2017.8.20.5106] [0001569-65.2015.5.21.0013] [0818290-11.2020.8.20.5106] [0818141-15.2020.8.20.5106] [0815809-75.2020.8.20.5106] [0812646-87.2020.8.20.5106] [0804319-90.2019.8.20.5106] [0001591-07.2001.8.20.0106] [0803142-91.2019.8.20.5106] [0809407-46.2018.8.20.5106] [0800822-93.2020.4.05.8401] [0800686-16.2020.8.20.5113] [0800976-31.2020.8.20.5113] [0802069-63.2019.8.20.5113] [0800907-96.2020.8.20.5113] [0803758-50.2020.8.20.5100] [0803569-72.2020.8.20.5100] [0800492-69.2020.8.20.5160] [0803073-64.2016.8.20.5106] [0107108-05.2018.8.20.0106] [0815844-35.2020.8.20.5106] Total de Processos (49)

VICTOR BARBOSA SANTOS

[00810028.007254/2020-12] [0800555-97.2015.4.05.8401] [0800458-58.2019.4.05.8401] [0504151-20.2019.4.05.8403] [0817439-74.2017.8.20.5106] [0810927-70.2020.8.20.5106] [0807235-34.2018.8.20.5106] [0800960-35.2019.8.20.5300] [0005919-91.2012.8.20.0106] [0821967-83.2019.8.20.5106] [0804241-33.2018.8.20.5106] [0803590-64.2019.8.20.5106] [0821427-40.2016.8.20.5106] [0807170-73.2017.8.20.5106] [0000195-75.2019.5.21.0012] [0817776-92.2019.8.20.5106] [0815016-73.2019.8.20.5106] [0804316-04.2020.8.20.5106] [0805087-79.2020.8.20.5106] [0805797-02.2020.8.20.5106] [0808009-93.2020.8.20.5106] [0808729-94.2019.8.20.5106] [0817746-23.2020.8.20.5106] [0813346-34.2018.8.20.5106] [0802526-19.2019.8.20.5106] [0811527-28.2019.8.20.5106] [0820179-34.2019.8.20.5106] [0803777-38.2020.8.20.5106] [0819189-43.2019.8.20.5106] [0118487-16.2013.8.20.0106] [0807107-43.2020.8.20.5106] [0807826-25.2020.8.20.5106] [0818233-90.2020.8.20.5106] [0818160-21.2020.8.20.5106] [0819218-30.2018.8.20.5106] [0800778-79.2017.4.05.8401] [0801504-48.2020.4.05.8401] [0800685-14.2020.4.05.8401] [0801368-51.2020.4.05.8401] [0801408-33.2020.4.05.8401] [0801030-94.2020.8.20.5113] [0801138-60.2019.8.20.5113] [0800458-41.2020.8.20.5113] [0801132-53.2019.8.20.5113] [0800903-59.2020.8.20.5113] [0800176-03.2020.8.20.5113] [0802067-93.2019.8.20.5113] [0812484-29.2019.8.20.5106] [0075500-34.2011.5.21.0016] Total de Processos (49)

Setor: REGIONAL DE PAU DOS FERROS


RODRIGO PINHEIRO NOBRE

[0800172-71.2019.4.05.8404] [0800012-80.2018.4.05.8404] [0504922-92.2019.4.05.8404] [0801163-25.2018.8.20.5108] [0801253-33.2018.8.20.5108] [0002063-84.2010.8.20.0108] [0101291-85.2017.8.20.0108] [0102701-23.2013.8.20.0108] [0800408-98.2018.8.20.5108] [0101373-87.2015.8.20.0108] [0102303-08.2015.8.20.0108] [0102302-23.2015.8.20.0108] [0001934-79.2010.8.20.0108] [0800767-48.2018.8.20.5108] [0800975-32.2018.8.20.5108] [0101501-05.2018.8.20.0108] [0802337-98.2020.8.20.5108] [0801676-22.2020.8.20.5108] [0802416-77.2020.8.20.5108] [0800122-52.2020.8.20.5108] [0800137-21.2020.8.20.5108] [0801021-50.2020.8.20.5108] [0800877-76.2020.8.20.5108] [0801244-71.2018.8.20.5108] [0100633-55.2017.8.20.0110] [0800566-79.2020.8.20.5110] [0800224-68.2020.8.20.5110] Total de Proce ssos (27)

Setor: SUBPROCURADORIA GERAL DO ESTA DO


JANNE MARIA DE ARAÚJO [00810007.003284/2020-06] [00810007.003283/2020-53] Total de Processos (2)

JULIANA MOURA NOGU EIRA

DIRETORA DA SECRETARIA GERAL PGE/RN

ORDEM CONTRATO EMPRESA OBJETO 01 3º Termo Aditivo ao contrato 20/2017 RADIONET - LTDA - EPP Prestação de serviço de estação portátil

(HT) de rádio digital.



Secretaria de Estado daSegurança Pública e da Defesa Social

Polícia Militar do RN

Resolução Nº 228, DE 10 DE novembro DE 2020TRANSFERÊNCIA, A PEDIDO, PARA A RESERVA REMUNERADAO DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confereo artigo 15, da Lei Complementar Nº 90, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, da Lei Complementar EstadualNº 331, 28 de junho de 2006; e com o artigo 1º, da Portaria-SEI Nº 2428-GCG/PMRN, de 24 de julho de 2020, publicada noDiário Oficial do Estado - Edição 14.719, de 25 de julho de 2020, transcrita no BG Nº 136, de 27 de julho de 2020; tendo emvista o Parecer Nº 1123/2020 - AJur/PMRN, constante no Processo SEI Nº 01510021.001697/2020-61:CONSIDERANDO 0 (noventa) dias restantes de Licença Especial não gozada, referente ao 2° decênio, que contados em dobrocorresponde a 180 (cento e oitenta) dias para averbação quando da passagem a inatividade, conforme Certidão de Tempo deServiço - DP/ARQUIVO, de 19 de outubro de 2020;CONSIDERANDO 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias de serviço prestado as Forças armadas (Exército Brasileiro),conforme Certidão de Tempo de Serviço - DP/ARQUIVO, de 19 de outubro de 2020;CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Douta Procuradoria Geral do Estado - PGE/RN, de 04 de novembro de 2010, inseri-do no Processo protocolado sob o Nº 191312/2010-2,CONSIDERANDO o Despacho do Gabinete do Comandante Geral, desta instituição, datado de 09 de novembro de 2020, queacatou o Parecer Nº 1123/2020 - Ajur/PMRN, de 05 de novembro de 2020, insertos no Processo- SEI Nº01510021.001697/2020-61;RESOLVE:1. Transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado o SUBTENENTE PM RIVAN FERNANDESDANTAS, matrícula Nº 113.301-2, da Qualificação Policial Militar Particular Combatente (QPMP-0), desta Corporação, filhode FRANCISCO ARAÚJO DANTAS e ADALCINA FERNANDES DANTAS, em conformidade com o artigo 65, § 3º, artigo90, inciso I; artigo 91; artigo 124 e artigo 125, incisos I e III, §§ 1º e 2º, da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatutodos Policiais Militares/RN), artigo 24-J, da Lei Federal 13.954/2019 e artigo 201, §§ 9º e 9º-A, da CF de 1988, por contar maisde 30 (trinta) anos de serviço, remunerado por subsídio, fixado em parcela única, da graduação de SUBTENENTE PM, do NívelX, contando com 27 (vinte e sete) anos, 00 (zero) mês e 28 (vinte e oito) dias de efetivo serviço, em 19 de outubro de 2020, deacordo com a Certidão de Tempo de Serviço - DP/ARQUIVO, de 19 de outubro de 2020, AGREGADO a contar de 13 de out-ubro de 2020, conforme Portaria-SEI Nº 3407, de 20 de outubro de 2020, publicada no BG Nº 197, de 22 de outubro de 2020para fins de Transferência, a pedido, para a Reserva Remunerada, e com o que preceitua os artigos 1º, 10 e 13, (Anexo I), daLei Complementar Nº 463, de 03 de janeiro de 2012 (Dispõe sobre o subsídio dos Militares do Estado, e dá outras providên-cias), alterada pela Lei Complementar Nº 514, de 06 de junho de 2014, alterada pela Lei Complementar Nº 657, de 14 denovembro de 2019, publicada no DOE Ed. Nº 14.541, de 15 de novembro de 2019.2. Estabelecer que esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.3. Determinar que a Diretoria de Pessoal - DP/1 encaminhe a presente Resolução para publicação no Diário Oficial do Estadoe que a Ajudância Geral, em seguida, transcreva para o Boletim Geral da Corporação.4. Determinar às Diretorias de Pessoal - DP/1 e Finanças que adotem as providências decorrentes.5. Encaminhar ao SPI - Serviço de Pessoal Inativo da PMRN, para fins de conhecimento e controle.6. Determinar ao Comandante imediato que altere a lotação do militar no SISDP, da unidade atual para o Serviço de PessoalInativo - SPI.Quartel do Comando Geral em Natal/RN, 10 de novembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.Enos Fernandes de Souza - Cel PMDIRETOR DE PESSOAL

Delegacia Geral de Policia Civil - DEGEPOL

PORTARIA Nº 1134/2020 - SP/PCRN, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.A ORDENADORA DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 026/2019-GDG/PCRN, de01/03/2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.368, de 08/03/2019, eCONSIDERANDO o que consta no memorando nº 341/2018/PCRN - 2ª DRPC - Mossoró (processo - 3071738, fls. 2) e proces-so SEI nº 11910004.002204/2019-90,CONSIDERANDO que os serviços prestados pela supracitada Delegacia não podem sofrer solução de continuidade,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR LARISSA PRISCILA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 207.417-6, Escrivã de Polícia Civil, 4ª Classe,Nível I, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, substituir EDJA ISABEL CAMARA, matrícula nº 207.596-2, Escrivã dePolícia Civil, 3ª Classe, Nível I, na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher - DEAM - Mossoró/RN, no período de01/04/2018 a 30/04/2018, em virtude de licença maternidade desta.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitosdo período mencionado no artigo antecedente.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.MARIA DO CARMO ALVES MACEDOOrdenadora de Despesas/PCRN

PORTARIA N° 1135/2020-SP/PCRN, DE 27 NOVEMBRO DE 2020.A ORDENADORA DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderesconferidos pela Portaria nº 026/2019 - GDG/PCRN, de 01/03/2019, publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº 14. 368,de 08/03/2019,CONSIDERANDO o constante do Requerimento SEI nº 6936885, (protocolo nº 11910204.000242/2020-95 - SEI),CONSIDERANDO que a EPC Roberto Valcácio Silva, preencheu os requisitos previstos no art. 30 da Lei ComplementarEstadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004 (Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil), alterado pelo art. 3º da Lei ComplementarEstadual nº 417, de 31 de março de 2010,RESOLVE:Art. 1° - DESIGNAR ROBERTO VALCACIO SILVA, matrícula nº 168.074-9, Escrivão de Polícia Civil, Classe Especial, parao exercício da função de Chefe de Cartório da Delegacia Municipal de Polícia Civil de Caraúbas/RN.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.MARIA DO CARMO ALVES MACEDOOrdenadora de Despesas/PCRN

Gabinete do Delegado Geral - GDG/PC

Processo nº 11910249.000260/2020-51EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO (*)DO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIAL CIVIL - CONSEPOL (BIÊNIO 2021/2022)A COMISSÃO DE ASSUNTOS ELEITORAIS E ADMINISTRATIVOS DO COLDEPOL (Colégio de Delegados de PolíciaCivil do Estado do Rio Grande do Norte), instituída pela Portaria nº 150/2020-GDG/PCRN, publicada no Diário Oficial doEstado, de 19.11.2020, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 27, §8º, inciso I, da Lei Complementar nº 270, de 13de fevereiro de 2004 e na Resolução nº 001/2006-DEGEPOL.CONSIDERANDO o Edital de Convocação de Eleição expedida pela Delegada Geral da Polícia Civil, na condição de presi-dente do COLDEPOL, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 14809 de 26/11/2020, convocando o COLDEPOL para elegeros Delegados de Polícia Civil de Classe Sênior, Especial, 4ª Classe e de 3ª Classe, que comporão o Conselho Superior da PolíciaCivil - CONSEPOL (Biênio 2021/2022),

CONVOCA, nos termos do art. 14 da Resolução 001/2006-DEGEPOL, os Delegados de Polícia Civil Classe Sênior, ClasseEspecial, 4ª Classe e de 3ª Classe, que se interessem e que não estejam impedidos na forma do art. 13 da Resolução nº 001/2006-DEGEPOL, a se inscreverem para a eleição do Conselho Superior da Polícia Civil (biênio 2021/2022), que deverá ser realiza-da através do preenchimento de formulário disponível no ambiente SEI, no período de 30/11 a 1º/12/2020, o qual deverá serencaminhado ao ambiente CONSEPOL.Os interessados ficam cientificados, a partir deste ato, que:

- A relação dos candidatos com inscrições deferidas será publicada no Diário Oficial do Estado.- Após a publicação acima caberá recurso, no prazo de 48 horas, ao COLDEPOL.- Os eventuais recursos serão apreciados pelo Presidente do COLDEPOL, conforme previsto no Edital de Convocação deEleição.- A eleição realizar-se-á no dia 18 de dezembro de 2020, no horário das 08h às 17h, no auditório da ACADEPOL e, concomi-tantemente, na cidade de Mossoró/RN, na DEAM de Mossoró, conforme o Edital de Convocação acima citado.- A votação se dará por cédula eleitoral que constará o nome dos candidatos em ordem alfabética.Natal/RN, 26 de novembro de 2020.Comissão de Assuntos Eleitorais e Administrativos do Colégio de Delegados de Polícia Civil(*) Republicado por incorreção

Corpo de Bombeiros Militar

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

EDITAL Nº 015/2020 - CHO/QOABM/CBMRN/2020

Processo nº 08810155.000412/2020-41

A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA O CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DOCBMRN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10, §1º da lei nº 5.142, de 13 de setembro de 1982, bemcomo pelo que dispõe o EDITAL Nº 001/2020 - CHO/QOABM/CBMRN, publicado no DOE nº 14.663, de 12 de maio de 2020,alterado pelo EDITAL Nº 008/2020 - CHO/QOABM/CBMRN, publicado no DOE nº 14.734, de 13 de agosto de 2020, quenormatiza o Processo Seletivo para o Curso de Habilitação de Oficiais para o Quadro de Oficiais Administrativos BombeirosMilitares - CHO/QOABM;CONSIDERANDO o resultado final da primeira fase (Exame Intelectual - Provas Objetiva e Dissertativa);CONSIDERANDO o resultado final da segunda fase (Exame de Saúde) realizado pela Junta Policial Militar de Saúde - JPMS;CONSIDERANDO a realização da terceira fase (Exame de Avaliação do Condicionamento Físico) realizado pela Comissão deAvaliação de Condicionamento Físico do CBMRN; eCONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SEI 08810122.000051/2019-87 e na Informação 4 - 7612497;

1. Vem tornar público, por ordem de classificação no certame, o resultado preliminar do Exame de Avaliação doCondicionamento Físico (ECAF) realizado pela Comissão de Avaliação de Condicionamento Físico do CBMRN, conformeANEXO ÚNICO deste Edital.2. Os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO deste Edital, deverão observar os prazos previstos para interposição de recur-so, nos termos do EDITAL Nº 008/2020 - CHO/QOABM/CBMRN, publicado no DOE nº 14.734, de 13 de agosto de 2020. Natal/RN, 30 de novembro de 2020.Marcos Antônio da Silva MIRANDA - TC QOCBMPresidente da ComissãoDENISE Maria Bezerra de Figueiredo - MAJ QOCBMMembroHiparco NICHOLAS Xavier de Aquino - MAJ QOCBMMembroDaniel GLEIDSON do Nascimento - CAP QOCBMMembro

ANEXO ÚNICOPARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO DO CBMRN EM RELAÇÃO AOS CAN-DIDATOS INSPECIONADOSORD NOME GRAD. MATRÍCULA PARECER

1 Roberto Nunes DE MORAIS 1° SGT QPBM 281106-6 APTO2 DENILSON Siqueira do Nascimento ST QPBM 281173-1 APTO3 Paulo HENRIQUE Lima da Silva ST QPBM 281525-4 APTO4 CLEONÍCIO Ribeiro da Silva 1° SGT QPBM 282398-8 APTO5 MAROHÉLIO Ananias de Lima ST QPBM 280364-7 APTO6 André Luiz MENDES ST QPBM 280062-5 APTO7 Francisco de Assis ADELINO 1° SGT QPBM 282200-0 APTO8 Genival MOURA de Sá ST QPBM 278873-4 APTO9 José SILVÂNIO da Silva ST QPBM 279653-0 APTO10 Paulo Sérgio RODRIGUES ST QPBM 280954-4 INAPTO11 Raimundo Júnior GURGEL de Almeida ST QPBM 281719-9 APTO12 José ALVES da Silva ST QPBM 281726-7 APTO13 Marcos Antônio dos Santos RIBEIRO ST QPBM 280427-9 APTO14 Altamir Geraldo Bento GARCIA ST QPBM 2800008-0 APTO

Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

Fundação José Augusto - FJA

EDITAL 008/2020 - EDITAL DE FOMENTO À CULTURA POTIGUAR 2020LISTAGEM DE HABILITAÇÃO JURÍDICATABELAS DE HABILITADOS E INABILITADOSA Fundação José Augusto (FJA) torna público o resultado da Habilitação Jurídica do Edital 008/2020 - Fomento à CulturaPotiguar 2020, realizado no âmbito na Lei Aldir Blanc, expresso nos quadros abaixo. A permanência na condição de INABIL-ITADO, para aqueles que impetraram recurso, sinaliza que este não foi acatado. Os detalhes sobre a análise do recurso podemser solicitados á Fundação José Augusto pelo e-mail do Edital.SEGMENTO MÚSICA - LISTAGEM DE HABILITADOS POR ORDEM ALFABÉTICA DE PROPONENTES


SEGMENTO MÚ SICA – LISTAGEM DE HABILITADOS POR ORDEM ALFABÉTICA DE PROPONENTES Código Inscrição

Nome do Proponente Nome do Projeto Condição

MUS047 A G F G BARRETO PRODUCOES Fe stival Parabólica Periférica Habilitado(a) MUS145 ADSON LIMA ROCHA Meu Sax - Minha Canção Habilitado(a) MUS092 ALAN DE MELO TRINDADE Clipe Ala n Persa Habilitado(a) MUS095 ALEX SANDRO FERREIRA DE MED EIROS Sol Melodia Habilitado(a) MUS125 ALEXANDRE MAGNO ABREU DE GOIS Violão Potiguar Habilitado(a) MUS085 ALMIR FARIAS PADILHA EP Almir Padilha - 50 Anos de Carreira Habilitado(a) MUS211 AMANCIO SOBRINHO Fe stival de Violeiros de Parnamirim Habilitado(a) MUS212 AMARO BEZERRA DA SILVA NETO "Q uem é Prabhupa da?" - Anti Sapie nce Club Habilitado(a) MUS056 ANA G ISELLA FERREIRA GREINER BARRETO Fe stival TPM - Tesão por Músic a Habilitado(a) MUS004 ANA MARIA FERNANDES Clip Musical: Deus É Grande, Pequeno Sou Eu Habilitado(a) MUS031 ANA MORENA TAVARES RAMOS Fe stival Natal Instrumental Habilitado(a) MUS163 ANDIARA DE FREITAS EMID IO Clipe Batom Vermelho Habilitado(a) MUS202 ANGELA CRISTINA DA SILVA CASTRO EP Ângela Castro e Bue na Onda - Deba ixo do Brinco Habilitado(a) MUS140 ANTONIO CARLOS D A SILVA E SOU ZA Música Passa rinho Habilitado(a) MUS217 ANTÔNIO NOGUEIRA LUCENA FILHO Totonho Nogueira no Youtube Habilitado(a) MUS190 ANTONIO DIEGO DE MOURA Ah se Tu Gostasse Deu Habilitado(a) MUS174 ANTONIO RABELO LOPES NETO O Canto Dos Qua tro Cantos Habilitado(a) MUS096 ANTONIO SUELDO LIRA PEREIRA I Fe stival De Música No Pé da Serra - Apodi Habilitado(a)



MUS096 ANTONIO SUELDO LIRA PEREIRA I Fe stival De Música No Pé da Serra - Apodi Habilitado(a) MUS210 ARDU / BEATRIS CRISTINA ANDRAD E ALMEIDA Dunas do Tempo Habilitado(a) MUS152 ARMAN DO PEREIRA SOUZA Prêmio Potiguar de Música Habilitado(a) MUS030 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO SOL Dosol Interior Habilitado(a)

MUS153 ASSOCIACAO PORTO DE AMA CENTRO PETRO BRAS D E CULTURA

Fe stival Ocupe o Seu Espa ço Habilitado(a)

MUS105 BANDA COISA LUZ / FLAVIA MAIARA LIMA FAGUNDES Afroameríndia Habilitado(a)

MUS025 BANDA HELL LO TUS / LEIROY CHERIDAN DA SILVA RAMOS

Gravação do EP "Ondas" Habilitado(a)

MUS127 BANDA MARINHEIRO PORRE / MARCOS VICTOR PIRES RODRIGUES

EP Hipopóta mo - Ma rinheiro Porre Habilitado(a)

MUS162 BANDA V AGALUMES DO MAR / PAULO HENRIQUE DA SILVA SOARES

Videoclipe Pixo Pa ranoia Habilitado(a)

MUS109 BANDAS BOATS / JULIA FERREIRA DE LIMA EP Canvas - Bandas Boa ts Habilitado(a) MUS149 BETAPRO FOTO E VID EO LTDA Fe stival Som Sem Plugs Habilitado(a) MUS040 BETHOVEN E JUBILEU LTDA Gravação do EP: Frevo Do Xico: Carnava l na Redinha Habilitado(a) MUS139 BEX / LUCIANA ATAIDE BRAGA Dreg O n - 1º Vide oclip Bex Habilitado(a) MUS082 BRUNA DANIELA HETZEL DE MACEDO Canto do mar Habilitado(a) MUS058 BRUNA PATRICIA DA SILVA Amores vividos Habilitado(a) MUS036 BRUNO CIRINO RODRIGUES Duo Poti - Bruno Cirino Convida Pedro Mendes Habilitado(a) MUS137 BYANCA VANDERLEI DA SILVA Fe stival 4 cantos Habilitado(a) MUS065 CAIO VITOR GONZAGA PADILHA A Morte do Touro da Mão de Pau Habilitado(a) MUS098 CAMILA GALVAO PEDRASSOLI Videoclipe "Ba ndíssima - Balança A Alma" Habilitado(a) MUS038 CANGULEIROS / ANA CRISTINA MIRAND A DE SOUZA Gravação dos Canguleiros Habilitado(a) MUS064 CARMEM PRADELLA DE MEDEIRO S EP Carmem & Levi -- Menos É Ma is Habilitado(a) MUS157 CATIA ALEXSSANDRA CÂMARA BARBOSA Tá Liga do Roc k Fest Habilitado(a)

MUS205 CENTRO SOCIO-PASTORAL N S DA CONCEICAO 1º seminário de Bandas Filarmônica s da EMML - Escola De Música Mãe Luiza

Habilitado(a)

MUS135 CLAUDIA MARIA AZEVEDO XAVIER Fe stival de Música – Canto Potiguar Habilitado(a) MUS086 CLAUDIO PASCOAL MACARIO DE OLIVEIRA Musicalizando Cocô Jure ma e Afoxé Habilitado(a) MUS133 CLEYDSON WANDERLEY DE MEDEIROS Poço de Santana Habilitado(a)

MUS097 COLETIVO D ESÉRTICA / FERNANDA FERREIRA DA SILVA

Fe stival Desé rticas: Edição Pré-Carnaval Habilitado(a)

MUS180 COLETIVO PROVISÓRIO / ANA CAROLINA FERN ANDES CARVALHO

Carga - Remix (Videoclipe Oficial) Habilitado(a)

MUS108 COLETIVO TROMBINH A / LUCAS LENIN SABINO ANGELO

Trombinha Fest Online Habilitado(a)

MUS010 CRISANTO DANTAS SALES DE FREITAS I Festiva l Cultural de Música Raiz D o Rio Gra nde Do Norte - Violeiros, Coquistas e Repentistas Norte-rio-gra nde nses

Habilitado(a)

MUS048 DANIELA DA SILVA CRUZ EP "Elas Querem Sa mba " Habilitado(a)

MUS087 DANIELLE MARIA DE SOUZA DE LIMA Musicalizando na Pandemia - Memórias De Tempos Bons para Embalar Dias Difíceis

Habilitado(a)

MUS169 DIEDO ANDRADE ALBUQUERQUE EP: Bilhe te Aos Q ue Chega rem — Ape nas Um Olive ira Habilitado(a) MUS045 DIOGO JOAQUIM ARAUJO DAS VIRGENS Gravação de EP Autoral D iogo das Virgens Habilitado(a) MUS134 DU SOUTO / LARISSA RIBEIRO DANTAS DE CASTRO Videoclipe - Dusouto Fea t Luísa Nascim Habilitado(a) MUS116 DYOGO FELIPE DE LIMA Dyogo Felipe como Antigamente Habilitado(a) MUS011 ECO PRAÇA / INSTITUTO ANCESTRAL Fe stival Eco Praça - O nline Habilitado(a) MUS016 EDUARDO AU GUSTO DE ANDRAD E GALVÃO "Minha c asa " - Gra vação o EP Dudu Galvão Habilitado(a) MUS017 EDUARDO AU GUSTO DE ANDRAD E GALVÃO Wave Ja zz - Festival de Verão Online Habilitado(a) MUS128 ELIS ROSALINA GOMES DA SILVA Bem Leve Habilitado(a) MUS107 EMANUEL JERONIMO DA SILVA Manul Lira (Ac ústic o) Habilitado(a) MUS119 ERICK FIRMINO RODRIGUES DE SOUZA Cor da s Cordas Habilitado(a) MUS141 ERICK VON SOHSTEN DE ARAUJO EP Erick Von Sohsten Habilitado(a) MUS046 EWERTON PEREIRA CORDEIRO Gravação de EP Musicas Autorais de Ewerton Pirão Habilitado(a) MUS126 FELIPE AUGUSTO GOMES WANDERLEY Todo Mundo Te m Uma Coisa a Diz er Habilitado(a) MUS084 FELIPE PEREIRA VASQUES I Fe stival de Repentista - Domingos Tomaz Habilitado(a) MUS049 FELIPE VIEIRA FONSECA Fe lipe Toca EP Habilitado(a) MUS062 FERNAN DA BEZERRA DE AZEV EDO EP Bondade Habilitado(a)

MUS188 FERNAN DA CRISTIN A DOS SANTOS Mulheres - Festival Instrumentista de Sopro do RN - 1ª Edição - Seridó

Habilitado(a)

MUS055 FERNAN DO LUIZ TAVARES Fe stival de Ta le ntos de Natal e Região Metropolitana - Edição Virtua l

Habilitado(a)

MUS103 FESTIVAL COQU ISTAS POTYGU ARAS - EDIÇÃO MESTRA MARIA HELEN A / RANAH DANTAS DUARTE

Fe stival Coquistas Potyguaras - Ediçã o Maestra Maria He lena Habilitado(a)

MUS042 FESTIVAL PRIEMIRO PALCO / BETHOVEN E JUBILEU LTDA

Primeiro Festival de Músic a "Primeiro Palco" Habilitado(a)

MUS200 FLÁVIO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR EP: Juca Dos Santos - Apenas Um Zé Habilitado(a) MUS005 FO RRO EMOÇÕES/ELIZABETE CRISTINA DA SILVA D IAS Musiva le - O Som da Te rra dos Poetas Habilitado(a)

MUS001 FO RRÓ PUN HO D E REDE E MESSINHO SANFONEIRO / EMERSON ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS - ME

Fe stival de Música - Concurso de Sanfoneiros Habilitado(a)

MUS165 FRANCINALDO SILVA DE LIMA Vídeo Clip da Música “Bakocoxaduando” Habilitado(a) MUS197 FRANCISCO ANTONIO DA SILV A Gravação do EP “Raízes Do Se rtão” Habilitado(a) MUS213 FRANCISCO D AS CHAGAS NOBRE Projeto do EP Natal Blues Habilitado(a) MUS009 FRANCISCO D E ASSIS SILVA Fe stival On-line de Repentista do Alto Oeste Potiguar Habilitado(a) MUS078 FRANKLIN BEZERRA SANTIAGO EP no Sertão - Memórias Póstumas de uma Borboleta Azul Habilitado(a) MUS148 FRANKLIN ROOSEVELT DE MEDEIROS Ela é Shape – Vídeo Clip Da Banda A Cera Habilitado(a) MUS040 FREVO DO XICO / BETHOVEN E JUBILEU LTDA Gravação do EP: Frevo do Xic o: Ca rna val na Redinha Habilitado(a) MUS099 GABRIELLY NASCIMENTO VARELA Iya lê : “ Motumbasè, Motumbá?” Habilitado(a) MUS167 GEORGE EDUAARDO BEZERRA SOUTO Oceano Habilitado(a) MUS015 GEOVÁ COSTA E SILVA 1º Festival de Música Autoral da Região Costa Branca Habilitado(a)

MUS158 GILSON TORRES DO S SANTOS JUNIOR Duo Potigua res Musicais – uma saudação do mar as a reias bra ncas

Habilitado(a)

MUS008 GILVAN AIQU OC Coco de Terre iro - Clip Musica l Habilitado(a)

MUS184 GRUPO NULANCE / SEVERINO SERGIO DE OIV EIRA CHAGAS

Sergio Oliveira & Grupo Nula nce Habilitado(a)

MUS123 GRUPO SAMBA A7 / ELTON VAGNER GUIMARAES Pagode de Todos Habilitado(a) MUS033 GUSTAVO MOREIRA COCENTINO Videoclipe da Música "Miss Confusão" Habilitado(a) MUS018 HUMBERTO LUIZ NUNES DE CARVALHO Videoclipe da Música Restabelecer Habilitado(a) MUS129 IAN MEDEIRO S DE VASCONCELOS Varanda Habilitado(a) MUS161 IAN MEDEIRO S DE VASCONCELOS Microclimas Habilitado(a) MUS208 IRANILDO BARRETO DE MELO Semana do Sampaio - Edição Extra! Habilitado(a) MUS209 IRANILDO BARRETO DE MELO EP Som Isolamento Yran Barreto Habilitado(a) MUS020 IRENO RUBENS GASPAR DE LIMA Diversão com Propósito Habilitado(a) MUS155 IURY MATIAS DE SOUSA Nova Chance – G rava ção de EP Habilitado(a) MUS035 IVANDO ANDRADE DO MONTE Minha missã o Habilitado(a) MUS102 J DE FIGUEIREDO FARIA - ME Fe st Bossa & Jazz - Home Sessions Mossoró Habilitado(a) MUS154 J LESSA FURTADO Videoclipe “Camomila Chá – Tudo Tem Uma Razã o De Ser” Habilitado(a) MUS206 JAMILLY LIDIANNE FREIRE DE MENDONCA EP Ja milly e a Caixinha De Música Habilitado(a) MUS072 JANAILSON CARDOSO "The spiral ii" - Bla ck Witc h Habilitado(a) MUS168 JANAILSON CARDOSO Fe stival Cultura Em Verso Ao Som Da Viola Habilitado(a) MUS067 JANEKELLY DA SILVA LIRA Videoclipe Desde Camões - Kelly Lira Habilitado(a) MUS022 JESSICA MAYARA PAIVA DE OLIVEIRA Luta ndo Contra os D ragões Habilitado(a) MUS203 JOÃO FELIPE SANTIAGO DANTAS Mãe Preta - O Lado "B" da Pande mia Habilitado(a) MUS170 JOAO LU IZ GOMES DA ROCHA "Passo livre" Habilitado(a) MUS034 JOAO MARIA DA COSTA Beira mar Habilitado(a) MUS090 JOAO MARIA DA COSTA Dia do folclore Habilitado(a) MUS218 JOÃO MARIA MENDONÇA Coração Ca ntador Habilitado(a) MUS144 JOEDSO N REGIS DA SILVA Blue Goumert Habilitado(a)

MUS178 JOELSON D E SOUTO E COCO GAVIÃO / FRANCISCO JOELSON DE SOU TO LOPES

Joelso de Souto e Coco Gavião (Peneira, Morena!) Habilitado(a)

MUS080 JOELSON D E SOU TO E TRIO UMARIZEIRA / FRANCISCO JOELSON DE SOU TO LOPES

Joelson de Souto e Trio U marizeira Habilitado(a)

MUS186 JOHNY SON SANDERS SILVA DE ARAUJO Desnortes Habilitado(a) MUS193 JONATAS MEIRELES DE SOUZA Tudo fa z Sentido - Clip Habilitado(a) MUS182 JORGE SANTOS Caborá na Cumie ira Habilitado(a) MUS106 JOSE ANCHIETA DA ROCHA FILHO EP Gilsinho Habilitado(a) MUS159 JOSE AQUILINO ARAUJO Vídeoclip - Kara mba Habilitado(a) MUS006 JOSE CAMOES MARQUES Zeca Brasil E Convidados Habilitado(a) MUS071 JOSE JAESON DE ALENCAR Br Jabá Habilitado(a) MUS003 JOSÉ RIBAMAR DE CARVALHO ALV ES Celebra ndo Nossa Vida no Bra ço De Uma Viola Habilitado(a) MUS214 JOSÉ VANDERLI DE PAULA ARAÚJO JUNIOR Simples Habilitado(a) MUS104 JOSELITO CORINGA BEZERRA 1º Festival Voze s Do Va le (Online ) Habilitado(a) MUS070 JOSENILDA CRISTINA DA SILVA LIRA EP Encontro Habilitado(a) MUS041 JUBILEU FILHO / BETHOVEN E JUBILEU LTDA Gravação do EP: Jubileu Filho - Choro Habilitado(a) MUS189 JULIANA BARBOSA DE ARAUJO Videoclipe “bombinha” Habilitado(a) MUS037 JULIO CESAR DE LIMA Universo do Acolá - EP do Artista Potiguar Júlio Cesar Habilitado(a) MUS_014 JURITI CONSULTORIA E PROMOÇÕES LTDA Fe stival Juriti de Música Online Habilitado(a) MUS113 KHALIL JOBIM Um Desejo, Um Gole , Um Blues - Banda Cajuina Rock Blues Habilitado(a) MUS024 KHRISTAL GLAYDE SARAIVA SANTO S EP "Khrysta l" Habilitado(a) MUS124 LEANDRO DA SILVA VALE EP - Ca naã Habilitado(a) MUS083 LEVI RIBEIRO DOS SAN TOS Videoclipe - O Meu Coração É Todo Seu Habilitado(a) MUS111 LIDDY SOUTO / JOSE FRANCISCO D A SILVA FILHO Fe stival Divas Do Vale: Liddy Souto Canta Núbia La fayette Habilitado(a) MUS079 LORENA GABRIELLY SILV A ROCHA Fe stival Suado - Ediç ão Conecta Habilitado(a) MUS026 LUAN ALVES GONDIM Rec ortes de um Viver Contemporâne o Habilitado(a)

MUS026 LUAN ALVES GONDIM Rec ortes de um Viver Contemporâne o Habilitado(a) MUS007 LUAN RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS A Hora De Brilha r - EP Habilitado(a) MUS054 LUCAS MATHEUS ANGELA DA SILV A Sample ando no Sol - Comedor de Camarã o e o Caboco Habilitado(a) MUS156 LUISA GUEDES DO NASCIMEN TO Videoclipe Novo Álbum - Luísa e os Alquimista s Habilitado(a) MUS028 LUIZ CLAUDIO PENHA D A SILVA Cançõe s de A mor e Mar Habilitado(a) MUS142 LUIZ EDMUNDO DE JESUS CAVALCANTI Videoclipe Kafungê. Habilitado(a) MUS100 LUIZ SUELDO PAU LO Sofrência e Forro Habilitado(a) MUS081 MARCELO FARIAS DE SOUZA Fe stival Vencedores – Prêmio Ha nga r de Música Habilitado(a) MUS077 MANASSÉS DA SILVA CAMPO S Escrito na História Habilitado(a) MUS164 MARCELO AU GUSTO NOBRE DA COSTA Os Inimigos do Fim Habilitado(a) MUS089 MARCELO AU GUSTO TAVARES DE OLIVEIRA Harmoniza ndo a Pandemia: Encontro Com Elas Habilitado(a) MUS115 MARINHEIRO PORRE / MATHEUS DE LIMA Clipe Musical: La Puerta (Pequena Dor Gua rdada) Habilitado(a) MUS172 MARIO LUCIO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR Novo EP do Duo Instrumental Groove Primata Habilitado(a) MUS136 MAYARA MIRTHS SILVA Gravação do Prime iro EP da Cantora Ma yra Mirths Habilitado(a) MUS088 MILA REVOREDO MARINHO EP Mila Marinho Habilitado(a)

MUS060 MIRABEAUX DANTAS FILHO A Musica de Mira bô Da ntas Habilitado(a) MUS043 MYKAELL CHRISTYAN BANDEIRA Fe stival Rebuliço Habilitado(a) MUS002 NAÇÃO ZAMBÊRACATU / RAN AH D ANTAS DU ARTE Primeiro EP da Naçã o Zamberac atu “Batalhão Azul” Habilitado(a) MUS075 NARA ADRIANA DE MORAIS DA COSTA CARVALHO Vídeoclipe "Dona Mitalina " Habilitado(a) MUS176 NATALIA KELLY LIMA DA SILVA Prega ndo Preces Habilitado(a) MUS166 NELSON COLEHO DA SILVA Nelson Coe lho Habilitado(a) MUS175 NICHOLAS MARCELINO LOPES DA CUNHA Quimera Habilitado(a) MUS013 PABLO JONES SOUZA AMORIM Metanoia - Além da Mente Habilitado(a) MUS120 PATRICIA CEZINO DE MELO Lanç amento do Videoclipe "Coco no Pé" Habilitado(a) MUS143 PATRÍCIA FARIAS DE SOUZA Fe stival Rap Presenta 2021 - 5º Edição Habilitado(a) MUS091 PAULO CESAR TIND O BARBOSA EP Pa ulo Tido Habilitado(a) MUS131 PAULO HENRIQUE D EOLIVEIRA DELFINO Videoclipe - "O Ca lor de U mariza l" Habilitado(a) MUS068 PE DE MUSICA PRODUCOES EIRELI MADA em Todo Lugar Habilitado(a)

MUS118 PEDRA S OLIVEIRA CABRAL SARAIVA LEAO Me Deixa Diluir: Gravação De Videoclipe da Banda Iga pó de Almas

Habilitado(a)

MUS051 PEDRO DE SOUZA NETO Primeiro Disco de Pedro Neto Habilitado(a) MUS173 PEDRO PAULO DA COSTA O Choro Vive no Caç uá Habilitado(a) MUS019 PEDRO RHUAS/FELIPPO RODRIGO RA BELO DO S SANTOS Passaporte Nordeste : Videoclipe - Pedro Rhuas Habilitado(a)

MUS059 PSYCHOTIC APES / RAMIRO OLIVEIRA DO REGO BARROS

Psychotic Apes - Lifetime (EP) Habilitado(a)

MUS076 PSYCHOTIC APES / ROBERTO TADEU MARINHO SALES Psychotic Apes - Lighthouse Habilitado(a)

MUS150 QUADRILHAS JUNINAS -ESCO LA DE SAMBA - TRUPE CIRCENSE - CENTRO DESPORTIVO / FEDERAÇÃO CULTURAL E JUNINA D O RIO GRANDE DO NORTE

Fe stival Musical de Regionais Juninos Habilitado(a)

MUS195 RAFAEL FRANZON BENZ EP "Horizonte de Eventos" - Banda Ec ho Somnia Habilitado(a) MUS147 RAFAEL HARISON PEREIRA CAMPOS Boletos Habilitado(a) MUS179 RAFAELA NASCIMENTO BRITO EP “Três Cocos Ma gos” Habilitado(a)

MUS216 RAILSON GONÇA LVES DA SILVA Fe stival De Música LGBTQI+ - XXII Parada Do Orgulho LGBT de Natal Virtua l

Habilitado(a)

MUS044 RAPHAFAEL HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA EP Raphafael Almeida e o Choro Autoral Habilitado(a) MUS132 REGGANORTE / MYKAELL CHRISTYAN BANDEIRA Regga norte - EP Habilitado(a) MUS191 RENATA ROCHA DO NASCIMENTO Som do Alto um Novo Começo Habilitado(a) MUS066 RIBEIRA BOEMIA / DANIELA FERNANDES BARRETO Fe stival de Samba Solidário Ribeira Boê mia Habilitado(a) MUS114 RICARDO FAGUNDES DE ALBUQUERQUE Em Particular (Ricardo Baya ) Habilitado(a) MUS215 RICARDO MESQUITA VIANA Doce Bailão - O Víde o Habilitado(a) MUS073 RODRIGO MELLO BRANDAO REBOUCAS Rodrigo Me llo - Que m Sou Eu? Habilitado(a)

MUS177 ROMÁRIO CAN TOR / TRUPE - PROMOCAO E ENTRETENIMEN TO LTDA.

Romário Ca ntor a Farra Forroz eira Habilitado(a)

MUS117 ROUSIENE DA SILVA GONÇALVES Espira l Habilitado(a) MUS204 SAMARA ALV ES D E SOUZA Samba de coração Habilitado(a)

MUS061 SAX IN THE HOUSE / GABRIEL FELINTO DE CARV ALHO SO DRE

"Just For You" - Clipe Sax in the House Habilitado(a)

MUS093 SELMA MARIA BARBOSA NECO Videoclipe Tenha Fé Habilitado(a) MUS053 SIMONA TALMA FERREIRA DA SILVA Clipe Eu Vou Ficar Habilitado(a)

MUS052 SKARIMBO / JOSE GABRIEL MAXIMIANO ROSARIO JUNIOR

Skarimbó - Rito Habilitado(a)

MUS063 STENIO RODRIGUES TRIGUEIRO Stê nio Trigueiro - Fases do Lunar Habilitado(a) MUS207 STUDIUM PRODUCO ES LTDA Mussambê Habilitado(a) MUS039 SU LLA DEBORA OVIDIO MIRANDA Dont't go (Come Here) - Sulla Mira nda Habilitado(a) MUS050 SU ZANE DE ARAUJO LEAL O Som que Vem Habilitado(a) MUS112 SU ZETE MARIA COSTA DOS SANTOS DANTAS EP Raízes Seridoense s – Suzete Sa ntos Habilitado(a) MUS121 TEREZINHA D E MENEZES CRUZ Videoclipe Musica l "Amor ou Solidão" Habilitado(a)

MUS027 TIFANY DANIELY DE SOUSA ROSENO Tifany Sousa "Falando de A mor": A Mais Bela Voz de Santa Do Matos Habilitado(a)

MUS057 TUTTI PRODUÇÕES CRIATIVAS / FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA JUNIOR

Ondas Sonoras Habilitado(a)

MUS187 VALERIA SILV A DE O LIVEIRA Celebraçã o 10 Anos de MPBJazz Habilitado(a) MUS094 VALTER CARLO S DE MENEZES Fe stival Solte Sua Voz Habilitado(a) MUS069 VANESSA MARIA FELIX DE FARIAS Minha Música Minha História Habilitado(a) MUS074 VINICIUS D LUCA FERNAND ES ROSADO Helvética Habilitado(a) MUS110 VITORIA DE SANTI ESTACIO EP "Balança a Alma" da Bandíssima Habilitado(a) MUS171 WELLYSON GUSTAVO SILVA OLIVEIRA O Berro Sinfônico da s Vozes Oc ultas (Obsvo) Habilitado(a) SEGMENTO TEATRO – LISTAGEM DE HABILITADOS POR ORDEM ALFABÉTICA DE PROPONENTES Código Inscrição


TEA_051 ACADIAS ALVES BASÍLIO FILHO Kaka Show e Diversão Habilitado(a) TEA_032 ALEXANDRE AUGUSTO DE JESUS ANTAS Montage m Elvis Tiene la Culpa Habilitado(a) TEA_025 AMANDA RA ILANY RODRIGUES TINOCO Disque Q pa ra Queer Habilitado(a) TEA_007 ANA Y ASMIM DE OLIVEIRA DA COSTA Sim, (Sen)hora! Habilitado(a) TEA_029 ANTHONY NESTOR ROBSON FÉLIX D E MEDEIROS Manual de Sobrevivência do Artista Brasileiro Habilitado(a)

TEA_018 ARLINDO BEZERRA DA SILVA JUNIOR - ME Fe stival Território Cênico e o Mundo Inteiro é um Palco - Ediçã o Espec ia l

Habilitado(a)

TEA_045 ARTHUR DE MED EIROS VALE A Arte do Malabarismo Habilitado(a)

TEA_036 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA CASA D E CULTURA PALÁCIO DO GAVIÃO

Cabeça de Papelão Habilitado(a)

TEA_043 ASSOCIAÇÃO CULTURAL CIDADE VIVA O Segredo do Parque Habilitado(a)

TEA_009 ASSOCIAÇÃO GRUPO DE TEATRO FACETAS MUTRETAS E OUTRAS HISTÓRIAS

(Des)cretos de Pandemia Habilitado(a)

TEA_038 BISTECA E BOCHECHINHA A Feliz Cidade de Bisteca e Bochechinha "O Musica l" Habilitado(a) TEA_031 BRUNO SILVA DE SOUZA Work in Process in Delivery Habilitado(a) TEA_058 CAIXA MÁGICA O Home m e sua Mala Habilitado(a) TEA_012 CELINA ARTE E EDUCAÇÃO A Mercadora de Sonhos Habilitado(a) TEA_049 CIA. A MÁSCARA DE TEATRO Percursus Habilitado(a) TEA_015 COMPAN HIA CULTURAL CIRANDUIS Taba rin - O Gua rda de Honra Habilitado(a) TEA_041 COMPAN HIA ENCANTADA DE TEA TRO Clarissa e o Impera dor: Fa bula Musical e m Dois Atos Habilitado(a) TEA_019 COMPAN HIA ESCARCÉU DE TEATRO O Corde l e a Rua Habilitado(a) TEA_010 COMPAN HIA PÃO DOCE DE TEATRO Homem Ba nda Mundarino Habilitado(a)

TEA_011 COMPAN HIA PÃO DOCE DE TEATRO Fe stival de Teatro Arte em Casa Habilitado(a) TEA_054 ELZIMÁRIO MACÁRIO D A SILVA A Procissão Habilitado(a) TEA_005 EMANUEL AN DERSON DE SOUTO VERÍSSIMO As Pelejas de Baltazar Habilitado(a)

TEA_004 ESPAÇO CULTURAL CASA D A RIBEIRA Fe stival Fica Natal | Edição On-line | 20 anos da Casa da Ribeira

Habilitado(a)

TEA_026 FELIPE BESERRA V ALE Contos, Cantos e Afoxé: Um Musical Afro-brasileiro Habilitado(a) TEA_017 FELIPE CABRAL DE ARAÚJO FAGUNDES Cenas do Nordeste - 2º Edição Virtua l Habilitado(a) TEA_033 FERNAN DA CUNHA NASCIMEN TO Duas Sombras Diante do Abismo Habilitado(a) TEA_027 FERNAN DO HENRIQUE FERREIRA DAN TAS Mamulengo Virtual e o Sertão do Seridó Habilitado(a) TEA_001 FRANCISCO JACÓ DE OLIV ELRA A Beata Maria do Egito Habilitado(a) TEA_021 GABRIEL DE SOU ZA SANTOS Santuário dos Negros 2020 Habilitado(a) TEA_008 GRUPO ARRUAÇA DE TEATRO Conta Cordéis Habilitado(a) TEA_014 GRUPO ARRUAÇA DE TEATRO Fe stival Calungada Online Habilitado(a) TEA_013 GRUPO CARMIN Pobres de Marré 2020 Habilitado(a) TEA_042 GRUPO CULTURAL BALAI DAS ARTES Espetác ulo Musica l Canta res de Amor Habilitado(a)

TEA_040 GRUPO DE ESCOTEIROS NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS

Auto da Terra da Poesia Habilitado(a)

TEA_003 GRUPO DE TEATRO CLOWNS DE SHAKESPEARE L.A.T.I.N.A - Legião de Aventureiros Tenazes e Incansá veis pelas Narra tivas ao Ave sso

Habilitado(a)

TEA_023 GRUPO ESTAÇÃO DE TEATRO Contos de Mulheres Sábias Habilitado(a) TEA_048 IANCA TALITA DE MOURA CASTRO O Boneco de Pano Habilitado(a)


701 DE DEZEMBRO DE 2020 ANO 88 EDIÇÃO Nº 14.813

TEA_047 IHUGO GERSON BEZERRA DE MORAIS Espetác ulo de Teatro de Rua "Auto de São Sebastião" Habilitado(a) TEA_059 ITAMAR BARBOSA DA SILVA Montage m e Apresentação Virtual do Espetáculo: "Resquícios" Habilitado(a) TEA_039 JOSÉ EDMILSON DA ROCHA Quem D iz Sim, Que m Diz Não Habilitado(a) TEA_035 JOSÉ EU ARDO PEREIRA DE MED EIROS Este é um Espetác ulo Autobiográfic o Habilitado(a) TEA_055 JOSÉ ISAC DA SILVA A Caverna dos Brinquedos Habilitado(a) TEA_053 LIVIA SONALIA FERREITA DE LIMA Dança na Praça Habilitado(a) TEA_022 MIKAEL MAYCON DE LIMA Espetác ulo Auta de Souza "A Noiva do Verso" Habilitado(a) TEA_044 PACHA CARBO JUNQUEIRA Manifestadas Habilitado(a) TEA_056 RAFAELA NASCIMENTO BRITO É Natal na Terra do Sol - O Musical Habilitado(a) TEA_057 RAULL DAVYSON MESSIAS DE ARAÚJO À Luz do Luar Habilitado(a) TEA_037 ROBERTO ALVES BARBOSA Pingo D"água em Terra Seca Habilitado(a) TEA_052 ROMÁRIO ACADIAS BASÍLIO Alegria e Diversão com o Palhaço Moleza Habilitado(a)

TEA_002 T.C. FERNANDES - REPRESENTANTE DA TRAPIÁ CIA. TEATRAL

1877 Habilitado(a)

TEA_020 TAUANY THABATA TEIZEIRA DE FREITAS Um Ba lão Branc o Habilitado(a) TEA_028 TEART PRODUÇÃO É Fogo de Palha Habilitado(a) TEA_006 TROTAMUNDOS CIA. DE ARTES Cascudo: Canta Lá que Eu Canto Cá Habilitado(a) TEA_060 VALDEMIR PAULINO DIAS DA SILVA O Inventário do Cancão de Fogo Habilitado(a) TEA_016 VALÉRIA CHAVES MEDEIRO S Espetác ulo Virtual "Eu e a Vizinha nº 2020" Habilitado(a) SEGMENTO CIRCO – LISTAGEM DE HABILITADOS POR ORDEM ALFABÉTICA DE PR OPONENTES Código Inscrição


CIR_008 ADEILZA DE LIMA ALMEIDA Projeto Pa lhaço Pastilinha Habilitado(a) CIR_051 ADRIANO BEZERRA NUNES Esperanza - A Máquina de Ilusão (finalizando proc esso) Habilitado(a) CIR_030 ALEXANDER JUTIC CAMPELLO O Casame nto de Fuxiquinho c om a Filha do Rei Habilitado(a) CIR_042 ALLAN DAVI PAIV A DA SILVA Projeto Auxílio Aquisição de Lona Circense Habilitado(a) CIR_031 ANA KARINA JUTIC CAMPELLO A Princesa Estrelar e as Forç as do Mal Habilitado(a)

CIR_038 ASSOCIAÇÃO CULTURAL CIRCEN SE OS LADRÔES D E SO RRISOS

Circo na Pra ça - A Arte da Comunidade Habilitado(a)

CIR_009 BABALU CIRCUS O Home m Aranha no Passeio Aé reo Habilitado(a) CIR_010 BABALU CIRCUS A Lona dos Meus Sonhos Habilitado(a) CIR_011 CARLOS EDUARDO SEBASTIÃO BRANDÃO Minha Lona Minha Vida Habilitado(a) CIR_004 CATHARINA SKARLLET JUTIC CAMPELLO Amor nas Altura s Habilitado(a) CIR_029 CID SILVA FRANÇA Abra ço - Solo de Palhaço Habilitado(a) CIR_050 COLETIVO JUÍZO TORRADO REALIZA AÇÕES O Taxi Maluco Habilitado(a) CIR_013 DAMIÃO PEREIRA DA SILVA Aquisição de Lona Circense para o Érica Circo Habilitado(a) CIR_053 DEVALDO DE FREITAS SOUZA Circo Daya nne: O Sonho Continua Habilitado(a) CIR_048 DOURIVAN MOURA Junior Moura e seus Monoc ic los Habilitado(a) CIR_003 EMYLLE KATHARINE BARROS CAMPELLO Um Salto pa ra o Ar Habilitado(a) CIR_027 FILIPPO RODRIGO RABELO DOS SANTOS Pé na Mala e o Ventre de Lona Habilitado(a) CIR_014 FRANCISCO CANINDÉ DOS SANTOS Aquisição de Lona Circense para o Petequinha Circo Habilitado(a) CIR_033 FRANCISCO HÉLIO DE LIMA ALVES Portas da I lusão: A Mágic a no Ar Habilitado(a) CIR_007 FRANCISCO WASHING TON DA SILVEIRA JÚNIOR Palhaçaria - Relampinho e a Pedro Filosofal Habilitado(a) CIR_025 GABRIEL HERNAN RODRIGUEZ O Misterioso Mascarado Habilitado(a) CIR_005 GRACEILDO DE LIMA GOIS Magia, Encanto e Ale gria (Lima Circos) Habilitado(a) CIR_006 GRACEILDO DE LIMA GOIS Escola Lima Circos Habilitado(a) CIR_055 IZAC LINDEMBERG BRITO SILVA Circo do Palhaço Enxiridinho Habilitado(a) CIR_041 JOANA DARC D A SILVA Novo Circo do Palhaç o Rolame nto Habilitado(a) CIR_052 JOANA DARC D A SILVA Circo do Palhaço Rolamento: A Magia Está no Ar Habilitado(a) CIR_002 JOSÉ ROGÉRIO AUGUSTO DE PAULA Alegria para Todos Habilitado(a) CIR_019 JOSEMAR SOARES DA SILVA Meu Circo, Me u Sonho Habilitado(a) CIR_049 KAIONARA TAVARES PARANHOS Argolas Olímpicas Habilitado(a) CIR_021 LINDEMBERG DA SILVA BEZERRA Gargalhada de Palhaç o Habilitado(a) CIR_018 MÁRCIO FIGU EIREDO DE SÁ LEITÃO Pequenos Abismos Habilitado(a) CIR_044 MARIA AGLAYLMA FIG UEREDO MUNIZ Projeto Circ olando Habilitado(a) CIR_028 MARIA MADALEN A RAMOS DE PAULA Palhaçaria Habilitado(a) CIR_022 MARIA REGINA OLIVEIRA D E SÁ O Circo Se m Ba rulho Habilitado(a) CIR_024 NADEYVISON SATURNO DE CARVALHO Rea linhando o Planeta Saturno Habilitado(a) CIR_039 NADSON SATURNO DE CARVALHO O Globo da Morte Habilitado(a) CIR_023 NIEPSON ALVES DA SILV EIRA Lona do Pa nelinha Habilitado(a) CIR_046 NIL MOURA - CIRCO GROCK Montage m do Espetáculo Palhaça ria Habilitado(a) CIR_015 PO LIANA JUTIC CAMPELLO A Da nçarina do Arame e m Forma de Magia Habilitado(a) CIR_036 REGINA TELH O DOS SANTOS A Arte da Magia no Ar Habilitado(a) CIR_040 RENAN NUN ES D A SILVA Lona dos Me us Sonhos Habilitado(a) CIR_016 RENATA MARQUES PEREIRA RUIZ Varieté Virtual - U m Outro Prota gonismo Habilitado(a) CIR_012 RENATO VIRGINIO DA SILVA Lona do Meu Bem Viver Habilitado(a)

CIR_001 RODRIGO GOULART BRUGGEMAN Piruá Extraterrestre Habilitado(a) CIR_034 SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA Os Abençoados Habilitado(a) CIR_017 SHEILLA MARIA LIMA DE ALMEIDA Aquisição de Lona Circense para o Loga n Circo Habilitado(a) CIR_020 TERBIO MOURA DE O LIVEIRA Shalekinho Circo Show Habilitado(a) CIR_035 TERBIO MOURA DE O LIVEIRA Números Variados de Altura Habilitado(a) CIR_047 TIAGO HENRIQUE D E ALMEIDA FERREIRA Parafuso Melhora do Habilitado(a) CIR_045 TIAGO SANTANA BATISTA Artistas em Cena Habilitado(a) CIR_032 YURI CINDERLEI SOUZA DO NASCIMENTO Mundo Mágico Habilitado(a) CIR_037 YURI CINDERLEI SOUZA DO NASCIMENTO Circo nos Bairros Habilitado(a) SEGMENTO ARTES VISUAIS – LISTAGEM DE HABILITADOS POR ORDEM ALFABÉTICA DE PROPONENTES Código Inscrição


ART_074 ALLANA BEATRYZ FERREIRA DA ROCHA Casca: Corpoc ont inente e m Autorretra tos Habilitado(a) ART_002 ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS Oficina de Tornearia Artist íca Habilitado(a)

ART _061 ANDREY SALVADOR MOURA DA SILVA Pontos e contos – A Arte da Mulher Potiguar Atra vés do Bordado de Caic ó

Habilitado(a)

ART_028 ANTÔNIO AUGUSTO BORJA DE FARIAS Arte em Mosa ico: A Tradição e o Moderno em Cores e Formas Habilitado(a)

ART_005 ANTONIO WANDERLINE BEZERRA DE FREITAS Tempo de Arte - 1 Festiva l Online de Artes Plásticas do Rio Grande do Norte

Habilitado(a)

ART_063 ATELIÊ DOCE FREIRE Exposição Transmídia - Doce Freire Habilitado(a) ART_019 AUGUSTO CÉSAR FERREIRA BEZERRA Artesãs da Renda de Bilro Habilitado(a) ART_038 CLOVIS ALADIM MONTEIRO I Bienal de Fotografia do Sertão Habilitado(a) ART_011 DAMIÃO SILV A DA PAZ A Pande mia que Vi e Sobre vivi Habilitado(a) ART_065 DANIELA CATARINA SILVA CATÃO #rua 21 - Intervençõe s Urbana s Habilitado(a)

ART_006 EDITORA E PROD UTORA D EU NA TELHA Fe stival de Fotografia Online - Encontros Visuais Na Esquina Do Brasil

Habilitado(a)

ART_073 EDNAIDE OSANI D A SILVA Fe stfoto Seridó: Festival de Fotografia do Seridó Habilitado(a) ART_021 EDSON AYRES DA SILV A JUNIOR Arte RN Virtual Habilitado(a) ART_064 EMANOEL AQ UILA BEZERRA DE SO UZA Universo Poti: Exposição 360°, da Parede para as Telas. Habilitado(a) ART_066 ERICK ATTOS DE ANDRAD E A Fotografia Potiguar na Rede: Plataforma de Portfólios Habilitado(a) ART_071 ERIVALDO MED EIROS D A SILVA - ME A Arte de Eri Me deiros Habilitado(a) ART_014 ESPAÇO DUAS - MARIANA DO VALE GOMES Fe stival Duas: Artista s Contemporâ neas Habilitado(a) ART_078 EURLY MORAIS DA NÓ BREGA Natal Cidade Chanana Habilitado(a) ART_035 FERNAN DA DA FONSECA MARTINS Com Si ? Habilitado(a) ART_030 FRANCISCO D E ASSIS BATISTA DA COSTA Gira Artes, Gira Mundo - O Portfólio do Artista Assis Costa Habilitado(a) ART_058 GABRIEL GOMES MONTE Galeria de Arte D igital Djalma Mara nhão Habilitado(a) ART_047 GABRIEL JASON DA SILV A Fósseis e Cordas Habilitado(a) ART_013 GILVANILDO LOPES DA SILVA CABRAL Gil Pinta e Borda Habilitado(a) ART_052 GUARACI GABRIEL CAMPOS Os 12 Tra balhos de Guaraci Gabriel Habilitado(a) ART_041 GUILHERME SOUZA SA LES Hip Hop, obrigado! Habilitado(a) ART_062 GUSTAVO FELINTO LIMA Documentário Artista Gra fiteiro Potiguar Habilitado(a)

ART_018 ILANNA THA LMA NÓBREG A DANTAS Produção de Site/Portfólio Online - "Altar Virtual - de I lanna Tha lma"

Habilitado(a)

ART_042 ISRAEL CARVALH O DA SILVA Arte Única Habilitado(a) ART_072 JARED SOARES DA SILVA JUNIOR As Pelejas de Chico Agulha, O Agulhacin do Sertão do Seridó Habilitado(a) ART_075 JEAN SOUZA LOPES Mostra Online Tempo de Política Habilitado(a) ART_033 JENNIFER KATARINA MIRANDA DA SILVA Exposição Antro´Pologias dos Bairros de Natal Habilitado(a) ART_016 JOÃO PEDRO TAVARES DA SILVA Encruzilhadas Conte mporâ neas: A Imagem Pot iguar Habilitado(a) ART_079 JOSÉ JORDÃO ARIMATEIA Esculturas na Pinacoteca do Esta do Habilitado(a) ART_056 JOSÉ LUCAS DOS SAN TOS DANTAS Todos Os Tamanhos (A) Mais Habilitado(a) ART_001 JUSSARA DE MEDEIROS SANTOS Exposição Ser Do Sertão - Arte De Adesiva r na Ava Ga lleria Habilitado(a) ART_055 LUAN JO RGE CAVALCANTE DE OLIVEIRA Resistênc ia Habilitado(a)

ART_017 LUCAS MACEDO MARTIM Produção de Site/Portfólio Online - "Poética dos Sonhos - Martim Onirismo"

Habilitado(a)

ART_051 LUCAS MARCIEL DO S SANTOS Produção De Portfólio Artistíco D igital Habilitado(a) ART_023 LUIZA FONSECA DE SOUZA Portfólio Digital De Luiza Fonse ca Habilitado(a) ART_039 MARCELO FERNAND ES DE LACERDA Site Marcelo Amarelo - Portifólio Virtual Habilitado(a) ART_032 MARG EM SERVIÇOS DE FOTO GRAFIA LTDA Maré Foto Festival Habilitado(a) ART_036 MARIA DE LOURDES SANTIAGO ARAÚJO TEIXEIRA Habitat Cósmico Habilitado(a) ART_015 MARIANA DO VALE GOMES Pla ta forma Criacionista Habilitado(a)

ART_008 MÁRIO LUCIANO JALES DE OLIV EIRA SAN TOS Revisita ndo o RN Por Meio de Traç os e Cores Habilitado(a) ART_059 MICLOVIO MALONE DUARTE DOS SANTOS Árvores de Mossoró Habilitado(a) ART_024 MEYSA TALLYTA MEDEIROS DA SILVA Fe stival da Foto Potiguar Habilitado(a) ART_022 MICKAELLY MAREIRA DE ARAÚJO Exposição V irtual – Brincade ira de Menina Habilitado(a) ART_069 MÔNICA DE MIRANDA MAC DOWELL Exposição V irtual Faces do Reduto Habilitado(a) ART_040 MYRIAN THEREZA FERNANDES DE LIMA A beleza do Coletivismo na Prainha!!! Habilitado(a) ART_076 OLGA OLIVEIRA GU EDES Exposição V irtual "Além dos Rostos: Antirre tratos em Pintura" Habilitado(a)

ART_007 PABLO BORGES PINHEIRO Memórias em Fluxo: Qua ndo Outras Linguage ns Artisticas se Cruzam pela Imagem

Habilitado(a)

ART_020 PAULO ARTHUR ANJOS OLIVEIRA Galeria Online Nuvem de Criativos Habilitado(a) ART_009 PEDRO REZENDE SANTOS FEITO ZA Nação Zambêracatu:Exposição V irtual Habilitado(a) ART_080 RAIMUNDO JOÃO DE ARAÚJO A Jangada de Are ia Pre ta Habilitado(a) ART_054 RANIERE RODRIGO GOMES DO NASCIMENTO Portfólio Digital Erre Rodrigo Habilitado(a)

ART_027 RAQUEL DA SILVA SALES Cata lógo D igital Comemorativo dos 40 Anos de Arte de Marce lus Bob

Habilitado(a)

ART_004 RAYRON MONTIELY DE LIMA COSTA Ressignificação de Portfólio Habilitado(a) ART_043 RENAN CARLOS MEDEIROS DA SILV A Renan Carlos – Portfólio Online Afeto e m Ce na Expandida Habilitado(a) ART_010 RENATA LISIEUX CAMARA DE ARAÚJO Mostra do Pop ao Surreal Habilitado(a) ART_031 SO CIEDADE DOS AMIGOS DA PINACOTECA POTIGUAR Cores e Formas Do Interior - Festiva l De Artes Habilitado(a) ART_057 SO FIA PORTO BAUCHWITZ Fe stival Bolide1050 de Arte Contemporânea Habilitado(a) ART_012 TÁCYLLA DANYELLE LOPES DA SILVEIRA LIMA Inic ia ção a Fotogra fia com Celular Habilitado(a) ART_046 THAYNÁ DE ALMEIDA CHAGAS Portfólio Online Thayná Almeida Habilitado(a) ART_048 VALDEREDO NUNES SILVA A Arte de Valde redo Nunes Habilitado(a) ART_029 VANESSA CHRISTALINA DE SOUZA Portfólio Bruxaria digita l.Com / Christa lina Habilitado(a) ART_044 VINICIUS CORTEZ DE SOUZA DANTA S Retratos de Família Habilitado(a) ART_077 VITOR THIAGO COSTA BEZERRA Cabeças Flutua ntes Habilitado(a) ART_045 YAN D AV ISON MEDEIROS DE LIMA Esboço – Festival Digita l Sobre Desenho Habilitado(a)

ART_049 YURI LIMA BESSA Live Arte a Bessa Nas Redes Habilitado(a) SEGMENTO AUDIOVISUAL – LISTAGEM DE HABILITADO(A)S POR ORDEM ALFABÉTICA DE PROPONENTES Código Inscrição


AUD_042 ACR DE FREITAS Documentário "Os Sotaques da Guitarra do Norte/Nordeste" Habilitado(a) AUD_032 AILTON SOARES DE OLIVEIRA Vaquinha Mumuzinha e a Laga rtixa Azul Habilitado(a) AUD_074 ALICE GABRIELLE AFFONSO CARVA LHO AGÔ - Sa la de Desenvolvimento & Pesquisa Habilitado(a) AUD_128 ANA G ISELLA FERREIRA GREINER BARRETO Mostra Curta Natal de Cimema Habilitado(a) AUD_007 ANA LIGIA SANTOS DE SIQU EIRA Alaranjado Habilitado(a)

AUD_041 ANDERSON CLEITON RISUENHO DE FREITAS Pesquisa para Roteiro do Documentário "Os Sota que s da Guitarra do Norte/Nordeste"

Habilitado(a)

AUD_010 ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS Dias Felizes – Acessibilida de Habilitado(a) AUD_126 ANTÔNIO GIL MORAES CARDOSO LEAL ITAN - Mitologia dos Orixás e m Luz e Sombras Habilitado(a) AUD_080 ARLINDO BEZERRA DA SILVA JUNIOR Calixto Passou por Aqui – Longa-metragem Habilitado(a)

AUD_133 ARTUR FRANCISCO MED EIROS DE AZEVEDO De ba r em bar: Memorial Etílico e Gastronômico da Cidade do Natal

Habilitado(a)

AUD_005 BARBARA BRUNO DIAS BARACHO Distr ibuições Caboré Habilitado(a) AUD_117 BETAPRO FOTO E VÍD EO Roteiro Websérie - Floralina e ntre os Dois Mundos Habilitado(a) AUD_011 CABORÉ PRODUTORES ASSOCIADOS Amores Habilitado(a) AUD_016 CAMILA DA CUN HA GUERRA Desenvolvimento de roteiro - Movimento por Sentimento Habilitado(a) AUD_026 CAMILA DA CUN HA GUERRA DOC Movimento por Se ntimento Habilitado(a) AUD_031 CAMILLA NATASHA MO REIRA DO NASCIMENTO Bifurca ção Habilitado(a) AUD_052 CARLOS ESTEVAN D AN TAS CAVALCANTI Documentário : "A Vida Como a Gente Faz" Habilitado(a) AUD_029 CASA DA PRAIA FILMES Íris Habilitado(a) AUD_106 CASA DA PRAIA FILMES Mostra 10 Anos Casa da Praia Filmes Habilitado(a)

AUD_138 CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO PO PULAR CECOP

Fe stival Potiguar do Audiovisual: Edição Online Habilitado(a)

AUD_020 CIA BAGANA DE TEATRO Curta Metra gem A lto Do Louvor Habilitado(a)

AUD_027 COLETIVO DE DIREITOS HUMANO S, ECOLOGIA, CULTURA E CIDAD AN IA – CDHEC

7a Mostra de Cinema de Gostoso Habilitado(a)

AUD_118 DANIEL OLIVEIRA MOSCA Taco Clube Praiano - e o Assa lto ao Colégio Centra l Habilitado(a) AUD_075 DAVI REVOREDO DA SILVA Laboratório de rote iro – Trampo Lab Habilitado(a) AUD_092 DAVI REVOREDO DA SILVA Sinais Verme lhos Habilitado(a) AUD_096 DAVIS JOSINO NASCIMENTO O Ano em Q ue A Terra Tirou Férias Habilitado(a) AUD_039 DEBORA JOSANA DA SILVA MEDEIROS Elas Habilitado(a) AUD_063 DÊNIA DE FÁTIMA CRUZ SCKAFF Sobrenome Guerra Habilitado(a) AUD_044 DIANA XAVER COELHO II Mostra Macambira - Mostra de Cinema de Realizadoras Habilitado(a) AUD_110 DIANA XAVER COELHO Noite Ade ntro Habilitado(a) AUD_086 DIEGO CIRO COSTA DE LIMA A Base Aérea, o Porto e a Rua Chile Habilitado(a) AUD_035 DIOGO FERREIRA Destinos Habilitado(a) AUD_112 EDUARDO BANDEIRA LIMA NETO Eu, Preta – O Filme Habilitado(a) AUD_024 ERICA CONCEIÇÃO SILVA LIMA Alumbra mentos Habilitado(a) AUD_047 ERICA CONCEIÇÃO SILVA LIMA Mostra Caminhos do Cinema Potiguar Habilitado(a) AUD_002 ERICK MOISES MOURA BARROS A Chegada de Lamoão no Infe rno - Roteiro para f il me Habilitado(a) AUD_017 ERNANI ALVES DA SILVEIRA NETO Cinema na Rua Habilitado(a) AUD_001 FLORA MEDEIROS RODRIGU ES DO NASCIMENTO Amostrarte Virtua l Habilitado(a) AUD_051 FRANCIÉLITO DA SILVA LIMA Dynho Silva, Traba lho Autora l Número 7 Habilitado(a) AUD_079 FRANCISCO ASSIS OLIVEIRA ALVES Contando a N ossa História a Lenda da Tapuia Habilitado(a) AUD_059 FRANCISCO JULIO XAVIER Finalização do Curta-metrage m Hashtag Habilitado(a) AUD_132 FRANCISCO MELQUIADES DA SILVA Lanç amento do Fil me: A Parábola do Filho Prodigo do Sertão Habilitado(a) AUD_099 GABRIEL DE SOU ZA SANTOS Além da Porteira Habilitado(a) AUD_058 GERALDO CAVALCAN TI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO Apocalipse Habilitado(a) AUD_102 GERALDO CAVALCAN TI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO Augusto - O Lorde do Norte Habilitado(a) AUD_090 GESSICA DE CASTRO SILVA VIANA Documentário: Mazinho Viana - G ira Mundo Jerimum Habilitado(a) AUD_049 GREEN POINT ASSESSORIA Trilogia Reduto - Filmes 2 & 3 Habilitado(a) AUD_078 GUSTAVO FILLIPE GUEDES DE MELO Almeidinha Habilitado(a) AUD_114 ICONE SERVIÇO S Abandono Habilitado(a) AUD_015 ISABEL C DE MEDEIROS 2º Lab Medeia s - Laboratório de Roteiros para Mulhe res Habilitado(a)

AUD_134 ISABELLE ARAÚJO DA SILVA Auxilio Desenvolvime nto e Pesquisa de Roteiro "Meu Super Pode r"

Habilitado(a)

AUD_120 IVANETE DE FS COUTIN HO C4 PRODUÇÕES Serão In Verso Habilitado(a) AUD_043 JEFFERSON BRUNO DE SOUSA CABRAL Moventes Habilitado(a) AUD_094 JOÃO AUGUSTO PESSOA DANTAS CARDOSO Prelúdios Habilitado(a) AUD_123 JOÃO AUGUSTO PESSOA DANTAS CARDOSO Rota Do Sufrágio – A História do Voto Fe minino no RN Habilitado(a) AUD_003 JOÃO BATISTA DE LIMA SILV A Fotogra fia: a Casa do Forno : U m olha r sobre a cultura local. Habilitado(a) AUD_097 JOÃO PAULO CABRAL FAGUNDES ISNARD As Filhas de Ló Habilitado(a) AUD_089 JOÃO PAULO CABRAL FAGUNDES ISNARD Prazer na Cozinha Habilitado(a) AUD_124 JOHANN JEAN EVANG ELISTA DE MELO Bucho de pe ixe Habilitado(a) AUD_125 JOHNSTON EVANGELISTA DA SILVA A Cúpula Habilitado(a) AUD_061 JOHNSTON EVANGELISTA DA SILVA Distr ibuiçã o do curta-metrage m Quem Sabe Ele Mude Habilitado(a) AUD_019 JOSÉ DO NASCIMEN TO JÚNIOR Fe st Cine Florês Habilitado(a) AUD_084 JOSÉ DO NASCIMEN TO JÚNIOR Mostrando o Cinema que aqui se Produz Habilitado(a) AUD_077 JOSÉ LEANDRO DOS SANTOS Íntimo Habilitado(a) AUD_087 JOSÉ LEANDRO DOS SANTOS Movimento Habilitado(a) AUD_139 JOSÉ MARIA GONÇALVES DE O LIVEIRA Dionísia – Poema Além da Floresta Habilitado(a) AUD_101 JULIA GALVÃO DONATI Retratos de Madeira Habilitado(a) AUD_136 JULIO CESAR SILV A DE OLIVEIRA João Redondo: Passado Pre se nte e Futuro Habilitado(a) AUD_045 KEILA SEN A MOTA Fe stival Goiamum Audiovisual -10 Edição/ O Cinema Potiguar Habilitado(a) AUD_083 KLEBER MANOEL DE JESUS Terra D o Sol - A História da Capoeira Em Natal Habilitado(a)

AUD_062 LEIANN E REG IA DE AZEVEDO SILVA VALE 1° LAB RN – Laboratório pa ra Jovens Roteiristas do Rio Grande do Norte

Habilitado(a)

AUD_012 LOURIVAL ANDRADE JUNIOR Fole Habilitado(a) AUD_021 LUIZA GURGEL QU EIROZ DE ALMEIDA Glorinha Oliveira Habilitado(a) AUD_053 MADSON NEY LEITE DANTAS BEZERRA 50% Habilitado(a) AUD_054 MADSON NEY LEITE DANTAS BEZERRA Bala,dinheiro e coragem. Habilitado(a) AUD_072 MAGNUS VINICIUS DE LIMA BRASIL Skarimbó – Finalização de Clipes Habilitado(a) AUD_115 MAÍRA MORAES CARDOSO LEAL Os Pistoleiros de Almino Afonso Habilitado(a)

AUD_067 MANOEL MEIRELLES AMORIM BATISTA Liamba - Um Santo Re médio Habilitado(a) AUD_013 MARCIO BENJAMIN COSTA RIBEIRO Fome - U m Grito Pela Cultura Nordestina Habilitado(a) AUD_036 MARIANA ARÊA LEÃO HARDI As Paricê ra Habilitado(a) AUD_122 MARIANA ARÊA LEÃO HARDI Sidera l Habilitado(a)

AUD_034 MATHEUS MARTINS MENDES História, Luta e Re sistênc ia : 30 anos do Movime nto dos Trabalhadores/as Rurais Sem Te rra do RN

Habilitado(a)

AUD_064 MATHEUS MARTINS MENDES Je nifer Habilitado(a) AUD_113 MUCIA TEIX EIRA BATISTA Amaro e o cine ma.(Título provisório) Habilitado(a) AUD_131 MURILO FERREIRA SANTOS SILVA Além Do Rio Habilitado(a) AUD_137 MURILO FERREIRA SANTOS SILVA Longa-Metra gem: Corpo Habilitado(a) AUD_142 MYRIAN THEREZA FERNANDES DE LIMA Humani Cidade!!! Pensando a cidade para o ser Humano!!! Habilitado(a) AUD_048 NATHÁLIA FREIRE DE ANDRADE FONSECA DE SOUSA Belez a Ve rtical Habilitado(a) AUD_023 NATHANI GABRIELLI FREITAS DA SILVA Natilda em: O Bosque enca ntado Habilitado(a) AUD_068 OMAR BATISTA DA SILVA A Revolta Dos Números Habilitado(a)

AUD_105 PAOLO BRUNO SOARES DE ARAÚJO Pesquisa para roteiro de curta documentário: Pedro Pintor, Poeta, Peralta.

Habilitado(a)

AUD_073 PATRICIA DA CUNHA DANTAS II Afronte – Fest ival de Cinema LGBTQIAP+ Habilitado(a)


ANO 88 EDIÇÃO Nº 14.813Poeta, Peralta.

AUD_073 PATRICIA DA CUNHA DANTAS II Afronte – Fest ival de Cinema LGBTQIAP+ Habilitado(a) AUD_004 PAULA GRABRIELA PARDILLOS VIEIRA Encontrar Alguém Le gal pra Ficar Habilitado(a) AUD_006 PAULA GRABRIELA PARDILLOS VIEIRA Lia Fic ou Sozinha em Ca sa Habilitado(a) AUD_065 PAULO HENRIQUE BORGES DO NASCIMENTO As Primeiras Hora s das Rosas Brancas Habilitado(a) AUD_127 PAULO JORGE DUMARESQ MADUREIRA Carneir inho de Ouro – O de à Boêmia Natalense. Habilitado(a) AUD_057 PAULO SERG IO BARROS GURGEL A D iferença de Uva Thompson e Uva Rubi Habilitado(a) AUD_056 PEDRO AUGUSTO SOARES FIUZA A Ponte Habilitado(a) AUD_121 PEDRO AUGUSTO SOARES FIUZA Grande Tema Habilitado(a) AUD_095 PEDRO BALDUINO D E FREITAS AUSQUIA Web Série “Sombra s da Alma” Habilitado(a) AUD_008 PEDRO HENRIQUE FELIX BARBOSA Carcaça de Urubu Habilitado(a) AUD_037 PLINIO DANNILLO OLIVEIRA DE SÁ Fe stival Alte rnativo de Cine ma de Mossoró - FACIM Habilitado(a)

AUD_018 PO NTA NEGRA FILMES Apoio a Circulação/Comerc ia liza ção, do Longa-Metrage m "O Alecrim e o Sonho"

Habilitado(a)

AUD_014 PO NTA NEGRA FILMES Nísia Habilitado(a) AUD_119 RAFAELA VERAS BERWANG ER Ilusão Habilitado(a) AUD_107 RAMON GABRIEL DE SOUZA G AMA Videoclipe Seu Olhar - Nsong com Lene Macêdo Habilitado(a) AUD_129 RAYANN A RODRIGUES CABRAL Terra Arrasada Habilitado(a) AUD_111 RENATA PYRRHO NASCIMENTO I CINE.A. – Mostra de Vídeo Ambiental Potiguar Habilitado(a) AUD_071 RENATA PYRRHO NASCIMENTO I Fe stival de Víde o de Natal Habilitado(a) AUD_082 RENATA SORAYA LEAL DA SILVA Mestres do Apodi Habilitado(a) AUD_066 RODRIGO CESAR CORTEZ DE SENA Ca minhos Irmãos Habilitado(a) AUD_103 ROGERIO FERRAZ ARRUDA Nocaute – Finalizaç ão Habilitado(a) AUD_022 ROMULO LEANDRO LAZARO SCKAFF Anatalia, Filha de ste Solo Habilitado(a) AUD_025 ROMULO LEANDRO LAZARO SCKAFF Nisia Floresta Brasileira Augusta Habilitado(a) AUD_038 SILAS CAMILO DE LIRA Lampião no Sertão de Marte Habilitado(a) AUD_033 SILVIO CESAR GUEDES JU NIOR Encruzilhada Habilitado(a) AUD_070 SO FIA PORTO BAUCHWITZ Roteiro - Categoria C: Espero que sua dor passe Habilitado(a)

AUD_009 TATIAN A MARIA WELLS Cineclube da Ecofeira - Mostra Audiovisua l O nline da Ecofeira da Pipa

Habilitado(a)

AUD_069 THALITA DE ALMEIDA VAZ Desenvolvimento do Roteiro Websérie Dê Seus Pulos Habilitado(a) AUD_098 THAZIO SILVA BEZERRA DE MENEZES Curta-Metragem “O Homem-Lista ”. Habilitado(a) AUD_076 TOBIAS AUGUSTO GOMES NEVESILVA A Flor Teimosa da Algaroba Habilitado(a) AUD_104 TÚLIO CESAR PEREIRA RATTO Luiz Campos: Um Encanta dor de Palavras Habilitado(a) AUD_028 VALE & LUCEN A ASSESSORIA LTDA 1o Seridó Cine - Festiva l Audiovisua l Habilitado(a) AUD_040 VERA LUCIA N ELLO FREITAS XI FINC - Festiva l Internacional de Cine ma de Baía Formosa Habilitado(a) AUD_135 VICTOR ALCINO FERNAND ES DA COSTA O que Te m na Merenda? Habilitado(a) AUD_108 VITÓRIA GONDIM REAL N UNES Laboratório de Narra tivas LGBTQIAP+ Habilitado(a) AUD_091 WAGNER MARCKS ABREU DE GOES FILHO Tempo à deriva Habilitado(a) AUD_050 WALLACY DE MEDEIROS ROCHA Fa sc istórias Habilitado(a) AUD_046 WIGNA RIBEIRO DA SILV A Santa Luzia: Retra tos de Fé Habilitado(a) AUD_088 WILSON DA SILVA BARBOSA Mulheres Cordelistas na Cena Potiguar Habilitado(a) SEGMENTO DANÇA – LISTAGEM DE HABILITADOS POR ORDEM ALFABÉTICA DE PROPONENTES Código Inscrição


DAN_012 ALEXANDRE ARAUJO DE O LIVEIRA Bípede Sem Pelo ou Humano Habilitado(a) DAN_001 ALLEFF EMANU ELL ARAÚJO LIMA Montage m e Temporada Virtual do Solo Corpo Turvo Habilitado(a) DAN_019 ÁLVARO FILIPE DANTAS MATIAS O Menino que Desaprendeu a Dança r Habilitado(a) DAN_033 ANA CELIA FORTUNATO DA SILVA Grupo de Dança Bonde dos Amostra dos Habilitado(a) DAN_06 ANDRÉ CARLOS NOGUEIRA BEZERRA Esquenta Festival de Dança Habilitado(a) DAN_007 ANDRÉ CARLOS NOGUEIRA BEZERRA Memórias Habilitado(a) DAN_015 ANNA THEREZA DE MEDEIROS MIRANDA Tempos de Fuga - Domínio Cia De Dança Habilitado(a) DAN_010 ARIADNA MEDEIROS CARDOSO Anônima Habilitado(a) DAN_018 ARIANDERSON RAILSO N FIGUEREDO FAUSTINO Viagem para Oz Habilitado(a) DAN_008 ARTHUR DE OLIVEIRA BEZERRA O Que Me Move! Habilitado(a) DAN_009 ARTHUR DE OLIVEIRA BEZERRA Dança São Gonç alo Habilitado(a) DAN_005 ASSOCIAÇÃO GIRA DANÇA Zona Dissoluta: Fêmeas e Suas Automitologias Habilitado(a)

DAN_004 BALÉ PO PULAR TERRAS POTIGUARES Projeto Cultural de Resgate da s Danças Semide saparec idas Do Araruna

Habilitado(a)

DAN_021 DIANA PINHEIRO FONTES Encontro Internacional de Dança Contemporânea Habilitado(a) DAN_003 DOMINGOS SÁVIO DE MEDEIROS COSTA For All Festival de Dança Habilitado(a)

DAN_028 ELMAN EDU ARDO FELIX DE MORAIS Fe stival de Talentos Culturais Ja nduienses e a Explosão Cultura l Da nçante

Habilitado(a)

DAN_017 IURI EMANUEL ALVES DA SILVA Projeto Cinese Habilitado(a) DAN_029 JAN MACEDO JAEDSON SOUZA Jogo de Dança Habilitado(a) DAN_025 JOSÉ LEONARDO D E SOU ZA Entre N ós e o Mundo Habilitado(a) DAN_024 JOSUÉ DE OLIVEIRA SANTOS Em Te mpos de Dança Habilitado(a) DAN_030 JOYCE LORENA DA COSTA MARINHO Dança Crônica Habilitado(a) DAN_023 KLEBSON RIBEIRO SOARES Projeto Dourado: Dança Promove ndo O Dese nvolvimento Habilitado(a) DAN_002 KLECIO ARTHUR D E MOURA Fe stival Casa Tomada Habilitado(a) DAN_016 LARA MÔNICA SANTIAGO SANTANA VASCONCELOS Dança Orie ntal: Um Show Egípcio No Bra sil Habilitado(a) DAN_032 LEONARDO SALDANHA SANTOS Paralelo Mostra De Dança Habilitado(a)

DAN_013 MICHELLE SANTIAGO SANTAN A Laços Em Nós Habilitado(a) DAN_026 NATHANY KANANDA LIMA OLIVEIRA Dança Para Crianças Na Esc ola Habilitado(a) DAN_011 RAPHAEL JHOY PONTES Movidos - Estado de Apne ia Habilitado(a) DAN_022 RENATA SORAYA LEAL DA SILVA Alarido Habilitado(a) DAN_020 ROZEANE FERREIRA DE O LIVEIRA ALBUQUERQUE Montage m do Espetáculo Protocolos Pandêmicos De Dança Habilitado(a) SEGMENTO ARTE URBANA – LISTAGEM DE HABILITADOS POR ORDEM ALFABÉTIC A DE PROPONENTES Código Inscrição


ARTR_012 DANIELA CATARINA SILVA CATÃO Grafitti Intinerante Online Vale do Aç u Habilitado(a) ARTR_015 DALLIANNY SIMPLÍCIO DOS SANTOS Fe stival Piscadela - Ediçã o Virtual E Ac essíve l Habilitado(a)

ARTR_008 FILIPE SILVA ALVARO Urba n Poty Art Online- Festival Online de Arte Urbana Potiguar

Habilitado(a)

ARTR_009 GABRIEL GIANNI MORAIS E SILVA Fe stival On-Line Ribeira -Hop Habilitado(a) ARTR_007 GABRIELA FERREIRA BARBALH O Urba noise Poti Mapping Habilitado(a) ARTR_011 HD PRODUÇÕES Fe stival Cenas Da Periferia Habilitado(a) ARTR_001 LUAN ALVES GONDIM Hip Hop No Beco Dos Artistas - Um Proje to de Revitalizaç ão Habilitado(a) ARTR_006 LUCAS MARCIEL DO S SANTOS Fe stival Poço em Cores Habilitado(a) ARTR_013 MAÍRA SARA MIRANDA CORD EIRO Fe stival De Lambe-La mbe De Ma caíba (Rn) Habilitado(a) ARTR_003 MARCELO FERNAND ES DE LACERDA Fe stival Riscado 1° Festival de arte urbana do oeste potiguar Habilitado(a) ARTR_010 MATHEUS PEREIRA FERREIRA Fe stival Urba no Potigua r (FUP) Habilitado(a) ARTR_002 PAULO VICTOR FÉLIX DE AZEVEDO Ca marao Street Fe stival Habilitado(a) ARTR_005 RANIERE RODRIGO GOMES DO NASCIMENTO Fe stival Mar (Movimento Arte de Rua) Habilitado(a) ARTR_016 SAYONARA PINHEIRO BARBOSA INarte/festival online de médio Porte Habilitado(a) ARTR_017 STÉPHANIE CAMPOS PAIVA MOREIRA Fe stival de Arte Urbana As cores do beco Habilitado(a) SEGMENTO RÁDIOS COMUNITÁRIAS – LISTAGEM DE HABILITADOS POR ORDEM ALFABÉTICA DE PROPONENTES Código Inscrição


RDO_006 AACIE - ASSOCIAÇÃOIO ASISTENCIAL E CULTURAL IRMÃ ELIZA

Arte Online Habilitado(a)

RDO_011 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA “ PRIMO FERNANDES” Rádio Comunitá ria Prince sinha do Oeste Habilitado(a) RDO_007 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DIXSEPTIENSE Programa Cultura em Ação Habilitado(a)

RDO_016 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE BAÍA FORMOSA

Programa Cultura na Rádio Habilitado(a)

RDO_009 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRINCESA DO TRAIRI Princesa Multicultural Habilitado(a)

RDO_015 ASSOCIAÇÃO CO MUNITÁRIA DOS TRABALHOS DE BOA SAÚDE

Resenha Habilitado(a)

RDO_002 ASSOCIAÇÃO CULTURA L EDUCATIVA SABUJIENSE - ACESA

Aconteceu no Alpe ndre do Vovô Chicão... Habilitado(a)

RDO_003 ASSOCIAÇÃO RÁD IO COMUNITÁRIA SANTA RITA, UM BEM DA COMUNIDADE

Muito Mais Cultura Habilitado(a)

RDO_013 ASSOCIAÇÃO RÁDIO CO MUNITÁRIA SANT'ANNA FM Terça Cultural Habilitado(a) RDO_008 CÉSAR HENRIQUE DE OLIVEIRA CIRIACO Mundo Rádio eTV Habilitado(a)

RDO_004 FERNAN DO FRANCELINO LOPES JÚNIOR Rádio Escolar Winston Churchill – “Na Aula, Na Rádio: Escutando o RN”

Habilitado(a)

RDO_012 GRUPO MUTIRÃO Cumbuca : Arte e Cultura Serra na nas Ondas do Rádio Habilitado(a) RDO_001 JOSÉ EUG ÊNIO DE FREITAS LUN GUINHO Nossos Talentos Habilitado(a)

SEGMENTO MÚ SICA – LISTAGEM DE INABILITADOS POR ORDEM ALFABÉTICA DE PROPONENTES Código Inscrição

Nome do Proponente Nome do Projeto Condição Motivo da Inabilitaç ão

MUS185 AN A LAURA JALLES VERAS Videoclipe "Get High - Ana Laura Jalles"

Inabilitado(a)

Apre sentou a Ficha de inscrição para o edital 02/2020 - concurso público para se leç ão de projetos culturais re ferentes à dive rsidade sócio-humana

MUS023 CANCELAD A Cance la da Inabilitado(a) Inscrição repetida com o número MUS_004

MUS122 BRUNO ALEX AN DRE FERREIRA RIBEIRO

Videoclipe – Alexandre - Veraneio Inabilitado(a) Ausênc ia de c ertidã o do município de Parna mirim - CND consultada em 18/11 no site do município e não foi expedida

MUS160 CARLOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA Luan de Ogum Inabilitado(a) Ausênc ia de c ertidão Estadual. Consulta mos o site e a CND não e emitida

MUS194 CASU FILMES PRODUCOES AUD IOVISUAIS E ENTRETENIMENTO LTDA.

Videoclipe "Superfície" Inabilitado(a) Certidão Municipal Positiva

MUS130 CONTROL SAV E / REBECA GIBSON DE ALBUQU ERQ UE NUNES

Bex ep/2020 Inabilitado(a) Ausênc ia s das c ertidões de FGTS, Estadual e Traba lhista .

MUS183 DAN ILO JOSÉ PASCOAL Brinc ando e Fazendo Músic a Inabilitado(a) Fic ha de inscrição do edital 03/2020 - formação e pesquisa – troca de saberes à distância

MUS021 FUXICO DE FEIRA / VALERIO FELIPE SILVA DE FRANÇA

Fuxico de Feira na Panc ada Do Ritmo

Inabilitado(a)

Certidão Municipal apresentada dive rge nte c om o município de residência declarado. f ize mos consulta ao site da tributação de Pa rna mirim em 16/11 e a certidão não foi emitida.

MUS192 JANILSON VICENTE DA SILVA Retirado das Cinzas Inabilitado(a) Ausênc ia s: RG e CPF; Certidões Federal e Municipa l e Currículo a rtístico-cultura l

MUS199 JOSÉ HILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR

Sanfonada Potigua r Inabilitado(a) Proponente Pessoa Jurídica apre se ntou certidão ne gativa Federal de pessoa física

MUS101 JULIANO JU LIUS DE AZEVEDO COSTA - Inabilitado(a) Ausênc ia de projeto artístico-cultura l

MUS151 LEONARDO PINEHEIRO NETO EP Forró Namanha Inabilitado(a)

Ausênc ia de c ertidão negativa do município de senador Georgino Avelino. Rea liza mos a consulta e o site munic ipal está indisponível

MUS196 LORENA MAIA BRITO Lunar Inabilitado(a) Ausênc ia dos doc ume ntos pessoais e das certidões negativas

MUS012 MARCELO RANDEMARK GALV ÃO Sintonia Músic a Inabilitado(a) Certidão munic ipal a presentada no processo nã o corresponde ao município do endereço do proponente

MUS032 MARIETA IZABEL MARTINS MAIA Festival Euterpe de Música Inabilitado(a)

Ausênc ia do Requerimento de Empresário ou Estatuto Soc ia l da Empresa

MUS029 O SURTO / FRANKLIN ROO SEVELT DE MEDEIROS

O Rock Como Antigamente - Gra vação Clip da Ba nda O Surto

Inabilitado(a) Inscrição canc elada conforme pedido do propone nte

MUS138 RAFAEL JACKSON DOS SANTOS MELO Gra vação do Álbum Alter Outro Da Banda Bardo Ne gro

Inabilitado(a) Ausênc ia da certidão negativa de mac aíba. Rea liza mos em 19/11 consulta no site da pre feitura e a cnd nã o foi e mitida.

MUS146 SAMARA MORAIS SILVA DE PAIVA EP “ Brincar Com Fogo É Paixão” Inabilitado(a) Ausênc ia : declara ção de não impedimento, declaração de direitos autorias, Ausência das certidões negativas. Fa lta do currículo

MUS198 VAMBERTO GU IMARÃES CHAVES DE SOUZA JÚNIOR

Muip – Vamz (Vide o Clipe Oficial) Inabilitado(a) Certidão municipa l não é da sede do propone nte e todos os a nexos nã o estão assinados

MUS181 VITOR RA FAEL DE AZEVEDO MEDEIROS

Ofic ina de Fla uta Doce - Concretizando Sonhos

Inabilitado(a) Fic ha de inscrição no edital 03/2020 - Formação e Pesquisa – Troc a de Saberes á Distância

SEGMENTO TEATRO – LISTAGEM DE INABILITADOS POR ORDEM ALFABÉTICA DE PROPONENTES Código Inscrição

Nome do Proponente Nome do Projeto Condiç ão Motivo da Inabilitaç ão

TEA_034 ALESSANDRA MOREIRA BEZERRA DE ARAÚJO

Tea tro Musical para Crianças na Cultura Popular Potigua r

Inabilitado(a) Não Consta m Certidões Negativas Fe deral, Estadual e Municipa l.

TEA_050 BABALU CIRCOS Palha ço Ba balu Inabilitado(a)

Proponente excedeu o número de duas inscrições definido na cláusula 5.10 do Edital. O proponente já possui duas inscrições no segmento Circ o.

TEA_030 DIONÍZIO COSME NETO Por Terra Inabilitado(a) Proponente desistiu da inscrição

TEA_046 MARIA APARECIDA VIAN A Interpretando Histórias Inabilitado(a)

A proponente possui idade acima de 29 (vinte nove) anos, idade definida como limite má ximo para se inscrever na Cate goria Jovens Artistas.

TEA_024 VANBERTO NASCIMENTO DE LIMA A Popularização do Stand-up e a sua Importância Artística Inabilitado(a)

Não Consta a Certidão Ne gativa Federal e a Certidão Ne gativa Municipa l não corresponde ao munic ípio de residência do propone nte

SEGMENTO CIRCO – LISTAGEM DE INABILITADOS POR ORDEM ALFABÉTICA DE PROPONENTES Código Inscrição


CIR_054 C J CAMPELLO FLORES A Roupa Nova do Circo Inabilitado(a) Certidão municipa l não é da sede do propone nte

CIR_026 JOÃO MARIA DE MACENA DE ARAÚJO Circo Arte Picadeiro Inabilitado(a) Não Consta Certidão Negativa Municipal CIR_043 DEVALDO DE FREITAS SOUZA Projeto Tendas Urbanas Inabilitado(a) Não Consta Certidão Negativa Estadual SEGMENTO ARTES VISUAIS – LISTAGEM DE INABILITADOS POR ORDEM ALFABÉTICA DE PROPONENTES Código Inscrição


ART_070 ÂNGELO DESMOULINS TAVARES Em Torno Do Beco: Aqui Tem Arte! Inabilitado(a) Não c onstam os doc ume ntos pessoais e as certidões.

ART_025 CARLOS ANTÔNIO DE FIG UEIREDO Arte Regional: H istoricidade e Me mória Cult ural

Inabilitado(a) Certidões ne gativas emitidas pelo CNPJ e a inscrição é Pessoa Físic a.

ART_067 CRISTIAN E DA SILVA CAVALCANTE MOURA

Exposiç ão #De senha ndohorror Inabilitado(a) Certidão negativa municipal não corresponde ao município de residência do(a) proponente

ART_026 CANCELADO Cance la do Inabilitado(a) Projeto em duplicidade

ART_034 JOSE DANIEL FILHO Ventos Para Nave gar Inabilitado(a) Não Consta a Certidão Negativa de Débitos Municipais

ART_050 KÁTIA SILNE FLEISCHMANN FERREIRA MACEDO

Katharós: Escuturas Modernistas e Contemporâ neas

Inabilitado(a) Não Consta Certidão Negativa de Débitos Municipa is do Município de residência do(a) proponente.

ART_037 LEONARDO DA COSTA SILV A Retratos Inabilitado(a) Não consta a certidã o negativa de débitos municipa is

ART_068 SÉRGIO RICARDO LINS DA FON SECA Fomento da Cult ura Popular Felipe Camarão

Inabilitado(a) Certidão negativa municipal não corresponde ao município de residência do(a) proponente

ART_003 TEOTONIO JOSÉ ROQUE Portfólio O nline - Acervo Fotográfico: Natal 400 Na Sapucaí

Inabilitado(a)

Certidão Negat iva Federal da Pessoa Jurídica nã o consta o código de verif icação para valida ção da certidão , como também não consta o prazo de validade. Em c onferência no site da Rec eita Fede ral, constatamos débito do propone nte.

SEGMENTO AUDIOVISUAL – LISTAGEM DE INABILITADO(A)S POR ORDEM ALFABÉTICA DE PROPONENTES Código Inscrição


AUD_141 ANÁLIA ALENCAR VIEIRA As Vozes do Silêncio Inabilitado(a) comprova nte de residênc ia e c ertidão municipa l de municípios distintos

AUD_093 AUAN A DA CÂMARA LIMA Ruynas Inabilitado(a) Proponente pessoa jurídica e certidões negativas como pe ssoa física

AUD_030 CAMILA DA CUNHA GUERRA Acessibilida de para o Curta Pequena Flor de Ameixa: um fragmento (2020)

Inabilitado(a) excedido o limite de insc rições por propone nte segundo cláusula 5.10 do edital

AUD_109 CASU FILMES PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS

Ao Mestre Corné lio Com Carinho Inabilitado(a) certidão municipal positiva e ficha de inscrição não perte ncente a este edita l

AUD_060 CASU FILMES PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS

Roteiro Curta Metra gem: Jardim Das Infâncias Inabilitado(a) certidão municipal positiva

AUD_085 DANIEL FELIPE DANTAS PEREIRA Reformular, reprogra mar, revoluç ão Inabilitado(a) comprova nte de residênc ia e c ertidão municipa l de municípios distintos

AUD_116 JEAN CUSTODIO DA SILV A Tony Silva - Re trato Falado Inabilitado(a) Proponente pessoa jurídica e certidões negativas como pe ssoa física

AUD_055 JOÃO FRANCISCO DE AZEVEDO NETO Fuligem: Performance Preta na Cena Contemporâ nea

Inabilitado(a) RG e CPF, comprovante de residê ncia, certidões e ficha de inscrição a usentes



Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte-DER

PORTARIA Nº 068, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.

DETERMINA RETORNO DE SERVIDORES AS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO ÂMBI-TO DO DER/RN

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, do Regulamento Geral do DER, aprovado pelo Decreto nº 5.209 de 06 denovembro de 1969 e suas alterações pelo Decreto nº 7.067 de 26.01.1977, Considerando a revogação dos Artigos 11, 12 e 14 da PORTARIA CONJUNTA 03/2020 SESAP/SEAD, de 07 de agosto de2020, através da PORTARIA CONJUNTA 28/2020 SESAP/SEAD, com entrada em vigor no dia 30 de novembro de 2020. RESOLVE:Art. 1 - Determinar o retorno dos servidores as suas atividades presenciais no âmbito deste DER/RN a partir do dia 02 de dezem-bro de 2020 ou justificar o não retorno as atividades, conforme determina a PORTARIA CONJUNTA 28/2020 SESAP/SEAD.§ 1º todos atestados médicos apresentados devem ser submetidos a apreciação da Junta Médica do Estado.Art. 2 - Só será concedido Teletrabalho as atividades compatíveis com o mesmo, cuja frequência só será validada mediante aapresentação de relatórios mensais das atividades desenvolvidas. Art. 3 - O não retorno as atividades presenciais do servidor sem justificativa prévia, será configurada falta injustificável, fican-do sujeito as penalidades previstas em Lei.Publique-se. Registre-se. Cumpra-seNatal (RN), 30 de novembro de 2020.Eng.º Civil Manoel Marques DantasDiretor Geral-DER/RN

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Fundação de Apoio a Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte-FAPERN

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO RIO GRANDE DO NORTE

Portaria Dispensa nº 003/2020 - FAPERNNatal, 30 de novembro de 2020.O Diretor-Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte - FAPERN, no uso das suasatribuições que lhe conferem o Art. 11, Inciso I, da Lei Complementar nº 257, de 14 de novembro de 2003, em consonânciacom o Art. 6º da Lei Complementar nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e o Art. 18 do Decreto nº 17.456, de 19 de abril de 2004.RESOLVE:Art. 1º - Dispensar, a pedido, a servidora Maria Câmara de Oliveira, Mat. 084.479-9, da Composição, como presidente daComissão Permanente de Licitação (CPL) desta Fundação;Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de 01 de dezembro de 2020,PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete do Diretor-Presidente, em Natal/RN, 30 de novembro de 2020.GILTON SAMPAIO DE SOUZADiretor-Presidente

Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte-ARSEP

PORTARIA-SEI Nº 33, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.O Diretor-Presidente da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso desuas atribuições legais e nos termos do inciso VIII, Parágrafo Único, do artigo 30 e inciso I, Parágrafo único, do art. 31, da LeiComplementar nº 584, de 28 de dezembro de 2016,RESOLVE:Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares a titular do cargo de provimento em comissão de CoordenadorJurídico desta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte, MÁRCIA GABRIELE DE ARAÚJO MELO

GARCIA, Matrícula n.º 225.319-4, a serem gozadas no período de 30 de novembro a 14 de dezembro de 2020, referentes aoExercício de 2019, em observância ao art. 84, da Lei Complementar Estadual nº 122/94 - RJU, devendo ser substituída pelaservidora Elisângela Janine Silva da Silveira, Matrícula nº 153.005-4, ratificando o disposto na Portaria-SEI nº 6, de 27 demarço de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 28.03.2019, pág. 27, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3°, do arti-go 38, da Lei Complementar Estadual nº 122/94 - RJU, no que couber.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.Getulio Luciano RibeiroDiretor-Presidente

Secretaria de Estado da Saúde PúblicaSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICAPORTARIA-SEI Nº 3374, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no arti-go 77, inciso I, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994,RESOLVE:Art. 1º. Conceder adicional pelo o exercício de atividade penosa, insalubre ou periculosa, ao(s) servidor(es) abaixo discrimina-do(s), integrante do Quadro Geral de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública.Processo Nome do Servidor Matrícula Cargo/Função Adicional % Vigência01510160.000857/2020-61 ARLEAN DOUGLAS FERREIRA REVOREDO 2293366/1 TECNICO EM ENFERMAGEM

Insalubridade 20 04/03/2020Publique-se e cumpra-se.MAURA VANESSA SILVA SOBREIRASECRETÁRIA ADJUNTA SESAP/RN

PORTARIA-SEI Nº 3375, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o queconsta no processo nº 00610290.000466/2020-70-SESAP/RN,RESOLVE:Art. 1º. Rescindir, a pedido, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado em nome de FRANCINEIDEGOMES DE ARAÚJO, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, desta Secretaria de Estado da Saúde Pública-SESAP/RN, com efeito retroativo a 01 de OUTUBRO de 2020.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE.MAURA VANESSA SILVA SOBREIRASECRETÁRIA ADJUNTA SESAP/RN

PORTARIA-SEI Nº 3376, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso de nº 00610269.000733/2020-86, e de conformidade com o Artigo 88, da Lei Complementar nº 122, de 30/06/1994,RESOLVE:Art. 1º. Conceder Licença para Acompanhar Conjugue, sem ônus, ao(à) servidor(a) LUZIA VALERIA GOMES DA ROCHAALENCAR, Matricula n.º 1558668/1, ocupante do cargo de ASSISTENTE TECNICO EM SAUDE, do Quadro Geral dePessoal desta Secretaria de Estado de Saúde Pública-Sesap, lotado(a) no(a) HOSP DR. JOSE PEDRO BEZERRA, a partir de01 DE MARÇO DE 2021.Publique-se e cumpra-se.MAURA VANESSA SILVA SOBREIRASECRETÁRIA ADJUNTA SESAP/RN

PORTARIA-SEI Nº 3377, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no arti-go 77, inciso I, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994,RESOLVE:Art. 1º. Conceder adicional pelo o exercício de atividade penosa, insalubre ou periculosa, ao(s) servidor(es) abaixo discrimina-do(s), integrante do Quadro Geral de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública.Processo Nome do Servidor Matrícula Cargo/Função Adicional % Vigência00610722.000003/2020-81 ELAYNE MOURA DE ASSIS BRITO 2265150/1 Tecnico em enfermagem Insalubridade 40

17/10/2019Publique-se e cumpra-se.MAURA VANESSA SILVA SOBREIRASECRETÁRIA ADJUNTA SESAP/RN

PORTARIA-SEI Nº 3378, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no arti-go 77, inciso I, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994,RESOLVE:Art. 1º. Conceder adicional pelo o exercício de atividade penosa, insalubre ou periculosa, ao(s) servidor(es) abaixo discrimina-do(s), integrante do Quadro Geral de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública.Processo Nome do Servidor Matrícula Cargo/Função Adicional % Vigência

00610717.000004/2020-02 VINICIUS DOS SANTOS TINOCO 2267128/1 MEDICO Insalubridade 40 02/01/2020

Publique-se e cumpra-se.MAURA VANESSA SILVA SOBREIRASECRETÁRIA ADJUNTA SESAP/RN

PORTARIA-SEI Nº 3379, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no arti-go 77, inciso I, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994,RESOLVE:Art. 1º. Conceder adicional pelo o exercício de atividade penosa, insalubre ou periculosa, ao(s) servidor(es) abaixo discrimina-do(s), integrante do Quadro Geral de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública.Processo Nome do Servidor Matrícula Cargo/Função Adicional % Vigência00610184.001649/2020-10 MEFTALLY LUCELIA VICENTE DE SALES 2291258/1 Tecnico em enfermagem

Insalubridade 20 07/08/2019Publique-se e cumpra-se.MAURA VANESSA SILVA SOBREIRASECRETÁRIA ADJUNTA SESAP/RN

PORTARIA-SEI Nº 3380, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no arti-go 77, inciso I, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994,RESOLVE:Art. 1º. Conceder adicional pelo o exercício de atividade penosa, insalubre ou periculosa, ao(s) servidor(es) abaixo discrimina-do(s), integrante do Quadro Geral de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública.Processo Nome do Servidor Matrícula Cargo/Função Adicional % Vigência00610269.000691/2020-83 RENATA VIEIRA MEDEIROS LIRA 2258501/1 MEDICO Insalubridade 20 29/03/2019Publique-se e cumpra-se.MAURA VANESSA SILVA SOBREIRASECRETÁRIA ADJUNTA SESAP/RN


AUD_140 JULIANA LOPES NASCIMENTO A Nova Ela Inabilitado(a) RG, CPF e ce rtidão municipal não ausente s

AUD_081 NAYMARE SANTOS DE AZEVEDO Minha Avó É Nagô Inabilitado(a) Certidão municipa l ause nte

AUD_100 O LHARES Mãe Santíssima Inabilitado(a) comprova nte de residênc ia e c ertidão municipa l de municípios distintos

AUD_130 WALDECK ARAUJO DE MOURA Máquina de Sonhos – Exposição Inabilitado(a)

Inscrição fora do padrã o exigido pe lo edital; CCMEI, FGTS, certidões municipa l e da união ause ntes; projeto artístico-c ultural de outro e dital.

SEGMENTO DANÇA – LISTAGEM DE INABILITADOS POR ORDEM ALFABÉTICA DE PROPONEN TES Código Inscrição


DAN_014 DHARLY ELSON RIBEIRO BARBOSA DE PAULA

Quadrilha Junina Matutos da Paixão Inabilitado(a) Não Consta Certidão Negativa Municipal

DAN_031 DJALMA ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR Eu sou favela Inabilitado(a) Não Consta Certidão Negativa Munic ipal e a Certidão Negat iva Estadual esta com Prazo de Validade Vencido.

DAN_027 JAINE EMILIANO DE OLIV EIRA Dança Cria nça, O Aprendizado da Dança e a Construçã o de Significados

Inabilitado(a) Não Consta Certidão Negativa Municipal

SEGMENTO ARTE URBANA – LISTAGEM DE INABILITADOS POR ORDEM ALFABÉTICA DE PROPONENTES Código Inscrição


ARTR_014 RAYANE PAMELLA DOS SANTOS GARCIA

POTIGRAFFITI 2ª ediç ão Inabilitado(a)

Apre sentação de documentaç ão fora do padrão exigido pelo edital; RG, CPF, comprova nte de endereç o e ce rtidão municipa l não apresentados.

ARTR_004 RAYRON MONTIELLY DE LIMA COSTA

Festival de Grafitti Se rtão Holograff ico Inabilitado(a)

Certidões municipal e federa l apresenta das sã o de pessoa física quando a inscrição realizada se de u por pessoa jurídica. Comprovante de residênc ia se m condiç ões de ser conferido.

SEGMENTO RÁDIOS COMUNITÁRIAS – LISTAGEM DE INABILITADOS POR ORDEM ALFABÉTICA DE PROPONENTES Código Inscrição


RDO_014 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DAS CAMPINAS

Mac aíc a Cultural Inabilitado(a) não c onsta a cert idão negativa municipa l

RDO_017 ASSOCIAÇÃO DE RADIODUFUSÃO COMUNITÁRIA DE TIBAU

Artibau - Promove ndo a Geraçã o de Renda Atravé s Da Comunic ação

Inabilitado(a) não consta m a certidão de regularidade com o fgts e comprovante de residênc ia

RDO_005 ASSOCIAÇÃO MARTIN ENSE DE COMUNICAÇÃO

Conexão Cultura l Inabilitado(a) não c onsta a cert idão negativa municipa l

RDO_018 FUNDAÇÃO POTIGUAR – RÁDIO COMUNITÁRIA CIDADANIA

Projeto de Comunicação, Divulgaç ão e Capac itaç ão De Agentes Cult urais

Inabilitado(a)

não constam cartão do cnpj, estatuto da empresa, rg e cpf do responsável le gal, certidão de regularidade do emprega dor junto ao fgts, cnd municipal, cnd estadual, cnd de débitos com a união, certidão de débitos traba lhista s.

RDO_010 STEYCE HELLEN MORAIS MAGALHÃES

Rádio Cult ura em Pa uta Inabilitado(a) não consta a certidão ne gativa munic ipal; não consta assinatura dos ane xos, e enviou o projeto no formato Word


PORTARIA-SEI Nº 3381, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no arti-go 77, inciso I, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994,RESOLVE:Art. 1º. Conceder adicional pelo o exercício de atividade penosa, insalubre ou periculosa, ao(s) servidor(es) abaixo discrimina-do(s), integrante do Quadro Geral de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública.Processo Nome do Servidor Matrícula Cargo/Função Adicional % Vigência00610269.000696/2020-14 LEONARDO COSTA CARTAXO 2292874/1 MEDICO Insalubridade 20 03/04/2020Publique-se e cumpra-se.MAURA VANESSA SILVA SOBREIRASECRETÁRIA ADJUNTA SESAP/RN

PORTARIA-SEI Nº 3383, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no arti-go 77, inciso I, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994,RESOLVE:Art. 1º. Conceder adicional pelo o exercício de atividade penosa, insalubre ou periculosa, ao(s) servidor(es) abaixo discrimina-do(s), integrante do Quadro Geral de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública.Processo Nome do Servidor Matrícula Cargo/Função Adicional % Vigência00610269.000714/2020-50 SARAH HULLIANE FREITAS PINHEIRO DE PAIVA 2281937/1 MEDICO Insalubridade 20

16/04/2020Publique-se e cumpra-se.MAURA VANESSA SILVA SOBREIRASECRETÁRIA ADJUNTA SESAP/RNPORTARIA-SEI Nº 3384, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no arti-go 77, inciso I, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994,RESOLVE:Art. 1º. Conceder adicional pelo o exercício de atividade penosa, insalubre ou periculosa, ao(s) servidor(es) abaixo discrimina-do(s), integrante do Quadro Geral de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública.Processo Nome do Servidor Matrícula Cargo/Função Adicional % Vigência00610184.001600/2020-67 IVANICE DE FATIMA TORQUATO FRANCO2291983/1 MEDICO Insalubridade 20 26/03/2020Publique-se e cumpra-se.MAURA VANESSA SILVA SOBREIRASECRETÁRIA ADJUNTA SESAP/RN

Secretaria de Estado da TributaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO

PORTARIA SEI Nº 1041/2020/SET, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o processo Sei nº00310149.000612/2020-67-SET, R E S O L V E:I - Revogar a Portaria Sei nº 1001/2020/SET, de 13 de novembro de 2020, publicada no DOE de 13 de novembro de 2020, queconcedeu ao servidor ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA, licença para Atividade Política.II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de junho de 2020.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 20 de novembro de 2020.Carlos Eduardo XavierSecretário de Estado da Tributação

RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO

PORTARIA SEI Nº 916/2020/SET, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

Constitui comissão destinada a implementar o Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT),

assim como analisar e revisar procedimentos relativos aos Módulos de Ação Fiscal e PAT, com

migração para novo ambiente de acesso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,Considerando a necessidade de implementar e operacionalizar o Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT) noâmbito da SET/RN;Considerando o interesse da Administração Tributária em simplificar e racionalizar os trâmites e procedimentos relacionadosao processo administrativo tributário;Considerando a necessidade de aperfeiçoar e modernizar o funcionamento dos sistemas e das ferramentas de controle das AçõesFiscais e dos Processos Administrativos Tributários atualmente em uso;Considerando a necessidade técnica de transferência do módulo de Ação Fiscal e do módulo de Processo AdministrativoTributário (PAT), do atual ambiente 'SIGAT' para um novo ambiente de acesso, primando pela máxima integração entre os sis-temas;RESOLVE:Art. 1º Constituir comissão destinada a implementar o Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT) no âmbito daSecretaria de Estado da Tributação do RN; simplificar, racionalizar e revisar procedimentos e trâmites relativos ao processoadministrativo tributário; aperfeiçoar e modernizar os sistemas e ferramentas de controle das ações fiscais, inclusive os módu-los de Ação Fiscal e PAT, atualmente vinculados ao ambiente 'SIGAT' e que devem migrar para novo ambiente de acesso.Art. 2º A comissão prevista no art. 1º, desta Portaria, será constituída dos Auditores Fiscais José Martins da Silva Filho, mat. n°194.520-3, Valnaide Gomes Bittencourt, mat. Nº 203.933-8, Marlise Assunção de Oliveira Rolim, mat. Nº 190.902-9, MarioCesar Heliodoro Arruda, mat. nº 203.928-1, Tárcio Cabral de Medeiros, mat. nº 203.929-0 e, Silvana Celi Lima de OliveiraNepomuceno, mat. nº 190.897-9, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo das atribuições regulares de seus membros.Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 27 de Outubro de 2020.Carlos Eduardo XavierSecretário de Estado da Tributação

PORTARIA-SEI Nº 1087, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.Determina Regimes Especiais de Fiscalização e Controle.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nosartigos 365 a 367 do Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Norte (RICMS), aprovado pelo Decreto 13.640, de13 de novembro de 1997; e artigos 9º e 10º da Lei nº 10.497, de 15 de março de 2019,Considerando que a Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) solicitou, através do processo nº 00310012.001670/2020-53 doSistema Eletrônico de Informações (SEI), prorrogação da aplicação de Regime Especial de Fiscalização e Controle nasempresas abaixo relacionadas, determinado conforme abaixo se indica as respectivas portarias:INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL PORTARIA PRORROGADA20.289.306-5 BRILHOTEX - INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA SEI Nº 807/2020/SET20.208.949-5 CIASAL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA SALINEIRA LTDA SEI Nº 807/2020/SET20.450.187-3 CIASAL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA SALINEIRA LTDA SEI Nº 807/2020/SET20.215.278-2 DIÓGENES MESSIAS SILVA ALVES E SOUZA SEI Nº 807/2020/SET20.214.104-7 DVN VIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI SEI Nº 807/2020/SET20.038.782-0 DVN VIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI SEI Nº 807/2020/SET20.284.935-0 F. R. RIBEIRO DA SILVA SEI Nº 807/2020/SET

20.276.483-4 GOLDMEDIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI SEI Nº 806/2020/SET20.011.119-1 HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A. SEI Nº 807/2020/SET20.531.828-2 JOYCE DE SOUSA SOARES E MEDEIROS SEI Nº 806/2020/SET20.025.408-1 M. GOMES PRAXEDES EIRELI SEI Nº 807/2020/SET20.204.967-1 MARANATA SALINEIRA DO BRASIL LTDA SEI Nº 807/2020/SET20.204.965-5 MARANATA SALINEIRA DO BRASIL LTDA SEI Nº 806/2020/SET20.014.847-8 MARISAL LTDA SEI Nº 806/2020/SET20.061.342-1 MÁRMORE LTDA SEI Nº 807/2020/SET20.098.045-9 MERCOSAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REFINAÇÃO DE SAL EIRELI SEI Nº 806/2020/SET20.448.060-4 MILENA MÉRCIA F DA SILVA SEI Nº 807/2020/SET20.097.519-6 MULTISAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SAL LTDA SEI Nº 806/2020/SET20.296.875-8 R. A. DE CARVALHO SEI Nº 807/2020/SET20.096.275-2 REFINARIA DE SAL GARÇA LTDA SEI Nº 807/2020/SET20.503.583-3 REFINARIA DE SAL SALINAS LTDA SEI Nº 807/2020/SET20.522.908-5 S T DA ROCHA PRAXEDES EIRELI SEI Nº 807/2020/SET20.485.483-0 SAL LEVE COMÉRCIO DE SAL MARINHO EIRELI SEI Nº 807/2020/SET20.090.923-1 SUELANIA DA COSTA CARVALHO SILVA SEI Nº 806/2020/SET20.222.467-8 UNISAL UNIÃO SALINEIRA LTDA SEI Nº 807/2020/SET20.408.973-5 UNIVERSAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE SAL EIRELI SEI Nº 807/2020/SETRESOLVE:Art. 1º- Prorrogar por 62 (sessenta e dois) dias os Regimes Especiais de Fiscalização e Controle, nas empresas acima rela-cionadas.Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2020.Gabinete do Secretário Adjunto da Tributação, em Natal, 30 de novembro de 2020.

Álvaro Luiz BezerraSecretário Adjunto de Estado da Tributação

Governo do Estado do Rio Grande do NorteSecretaria de Estado da Tributação - SETConselho de Recursos Fiscais - CRFPresidente: Derance Amaral RolimProcuradora: Vaneska Caldas Galvão TeixeiraSecretário: Djair da Silva Teixeira

RESENHA COMPLEMENTAR DA SESSÃO DE 13 DE OUTUBRO DE 2020*

PROCESSO Nº 256603/2015-6PAT Nº 0841/2015 - SUFISERECURSO VOLUNTÁRIORECORRENTESCABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDARECORRIDOS SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃORELATORACONSELHEIRA JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO

ACÓRDÃO Nº 0064/2020 - CRF*EMENTA: ICMS. PRELIMINARES DE NULIDADE. SOLUÇÃO DE CONSULTA. VINCULAÇÃO DAS PARTES.INAPLICABILIDADE. DENÚNCIA CLARA E PRECISA DOS FATOS ANTIJURÍDICOS PRATICADOS. AMPLA DEFE-SA E CONTRADITÓRIO. ASSEGURADOS. PRINCÍPIO DA PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PERÍCIACOMPROBATÓRIA. PRELIMINARES REJEITADAS. RECOLHIMENTO A MENOR DO ICMS COMUNICAÇÃO. NÃOCOBRANÇA DO SERVIÇO DENOMINADO "LINK". SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA. INDISSOCIALI-DADE DO SCM E DO SVA. INCIDÊNCIA ICMS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO APENAS PARA SERVIÇOS DECOMUNICAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA EXCLUSÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO ART. 100 DO CTN.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.1. Uma das controvérsias contidas no litígio é definir se serviço denominado LINK se caracteriza como Serviço de ValorAdicionado - SVA. A consulta prolatada restringiu-se a esclarecer que o Serviço de Valor Adicionado - SVA não é alcançadopela incidência do ICMS, não definindo o serviço denominado LINK como parte daquele, portanto, não há impedimento nalavratura do auto de infração. Ex vi decisão nº 30/2013-COJUP.2. O Auto de Infração está adequadamente instruído e nas ocorrências a descrição dos fatos guarda perfeita consonância com ainfringência capitulada e com a penalidade aplicada, bem como estão embasadas em conjunto probatório apto para cumprir oseu desígnio, portanto, não se vê configurado o cerceamento de defesa, e, sempre, o prejuízo deve ser comprovado, observan-do o Princípio da pas de nullité sans grief. Acórdãos precedentes: 19, 51/18, 03, 144/19, 102/20.3. Com relação à perícia, inexistem elementos bastantes e suficientes para que se acolha à arguição de nulidade vez que foidesenvolvida por profissional da Engenharia da Computação, isenta, e devidamente habilitada, detentora dos conhecimentosespecíficos sobre redes, estruturas operacionais de comunicação e acesso à internet.4. A realidade tecnológica na estruturação dos serviços de telecomunicação alterou a premissa na qual foi editado o Enunciadoda Súmula 334/STJ, pois hodiernamente o serviço de provimento de conexão à internet ocorre de forma integrada ao serviçode comunicação multimídia, sem necessidade de qualquer interveniência de um provedor de acesso à internet.5. Dados os elementos técnicos envolvendo a matéria, inexoravelmente os serviços denominados "LINK" estão caracterizadoscomo imanentes ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, enquadrando-se, portanto, na hipótese de incidência do ICMS.O SCM e o SVA, são serviços indissociáveis, razão pela qual, no caso das prestadoras do SCM, o provimento de conexão àInternet está inserido no campo da própria prestação do serviço, portanto, sujeito ao ICMS. Dicção do art. 3º do Regulamentodo Serviço de ComunicaçãoMultimídia - SCM; autorização da ANATEL e contrato social.6. Não acolhimento da aplicação da redução da base de cálculo prevista no inciso XVIII do art. 87 do Regulamento do ICMSvez que a tal benefício é aplicado ao serviço de comunicação na modalidade de provimento de acesso à internet, realizadas porprovedor de acesso, não se aplicando ao caso concreto.7. Não cabe a exclusão da penalidade por força do art. 100 do CTN, uma vez que a Decisão nº 30/2013-COJUP limitou-se aassentar que não há incidência do ICMS sobre os serviços de valor adicionados, não tratando sobre o serviço denominadoLINK.8. Recurso Voluntário conhecido e não provido. Auto de Infração procedente.Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais do Estado do Rio Grandedo Norte, em harmonia com parecer escrito da ilustre Douta Procuradora do Estado, por maioria de votos, em conhecer e nãodar provimento ao recurso voluntário, manter a Decisão Singular e julgar o auto de infração procedente.Sala José Procópio Filgueira Neto, 30 de novembro de 2020Djair da Silva TeixeiraSecretárioRepublicado por incorreção, na data do acórdão e dispositivo do voto

Governo do Estado do Rio Grande do Norte - RNSecretaria de Estado da Tributação - SETConselho de Recursos Fiscais - CRFPresidente: Derance Amaral RolimProcuradora: Vaneska Caldas Galvão TeixeiraSecretário Substituto: Djair da Silva Teixeira

Nos termos do Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais, de ordem do Sr. Presidente deste egrégio Conselho, tornopúblico, para conhecimento dos interessados, que serão julgados na data abaixo os seguintes processos:




PAUTA DA SESSÃO DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2020 ÀS 09:00h.

Protocolo: Nº 225202/2013-8PAT: Nº 1371/2013 - 1ª URTRecorrente: Ricomar Comércio Importação e Exportação de Alimentos LtdaRecorrido: Secretaria de Estado da Tributação - SETRecurso: VoluntárioAutuante: Genilson Lúcio DantasHugo Pires da Cunha FilhoRelator (a): Conselheira Jane Carmen Carneiro e Araújo

Protocolo: Nº 5931/2018-3PAT: Nº 822/2017 - 3ª URTRecorrente: Riograndense Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.Advogado: Marcel Henrique Mendes CoutinhoRecorrido: Secretaria de Estado da Tributação - SETRecurso: VoluntárioAutuante: Jonas Machado CoutinhoRelator (a): Conselheira Jane Carmen Carneiro e Araújo

Protocolo: Nº 179546/2017-2PAT: Nº 474/2017 - 1ª URTRecorrente: Viação Nordeste LtdaAdvogado: Lidiery Barbosa Bezerra MarizRecorrido: Secretaria de Estado da TributaçãoRecurso: VoluntárioAutuante: Pedro Regis CostaRelator (a): Conselheiro Derance Amaral RolimProtocolo: Nº 374641/2016-1PAT: Nº 973/2016 - 5ª URTRecorrente: Secretaria de Estado da Tributação - SETRecorrido: F J B de Araújo Confecções e ModasRecurso: Ex officioAutuante: Marcos Airton Ramos XavierRelator (a): Conselheiro Derance Amaral Rolim

Protocolo: Nº 71249/2016-8PAT: Nº 230/2016- 6ª URTRecorrente: Secretaria de Estado da Tributação - SETRecorrido: Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção S.ARecurso: Ex officioAutuante: Rosemblatt Ferreira Gomes LimaRelator (a): Conselheiro Derance Amaral Rolim

Protocolo: Nº 14864/2016-5PAT: Nº 62/2016 - 1ª URTRecorrente: Secretaria de Estado da Tributação - SETRecorrido: Big Bag do Nordeste Embalagens Industriais LtdaRecurso: Ex officioAutuante: Pedro Lopes de Araújo NetoRelator (a): Conselheiro Derance Amaral Rolim

Protocolo: Nº206644/2017-1PAT: Nº 570/2017 - 1ª URTRecorrente: Quality In Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação LtdaAdvogado: Everton da Silva MoebusRecorrido: Secretaria de Estado da Tributação - SETRecurso: VoluntárioAutuante: Jonas Machado CoutinhoJosé Paulo FerreiraRobério Marques BarretoRelator (a): Conselheiro Derance Amaral RolimSala José Procópio Filgueira Neto, 30 de novembro de 2020Djair da Silva TeixeiraSecretário Substituto


RIO GRANDE D O NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO

PRO GRAMA DE INCENTIVO FISCAL NOTA POTIGUAR DIVULGAÇÃO DOS GANHADORES DO SORTEIO No. 16

Período de apuração 01/09/2020 a 30/09/2020

Data do sorteio 22/10/2020

Data do concurso referênc ia da Loteria Federa l 21/10/2020

Total de pontos gerados 3260855

Total de bilhetes gerados 2832355

Total de prêmios sorteados R$ 122.000,00

Total de prêmios para instituições por apoiador sorteado R$ 61.000,00

Total de prêmios ratea do para instituiç ões considerando o quantitativo de usuários apoiadores

R$ 30.000,00

Arquivo com detalhes dos bilhetes gerados (*.zip) https://api.set.rn.gov.br/nfp/v2/campanha/sorte io-bilhetes/30

Arquivo de assinatura dos bilhetes ge rados (*.signa ture) ht tps://a pi.se t.rn.gov.br/nfp/v2/c ampanha/sorteio-bilhetes/30-assinatura

Hash em MD 5 do arquivo de assinatura 95c932e89e c0766c9c803c7ea e57c211

Arquivo com detalhes da pre miação c alculada das instituições https://a pi.set.rn.gov.br/ nfp/v2/campanha/premiacao-instituicoes/16

RELAÇÃO DOS G AN HADORES DO SORTEIO PRÊMIOS GLOBAIS

SEQ. BILHETE PREMIADO

NOME DO SORTEAD O

CPF DO SORTEADO

PRÊMIO DO SORTEADO (R$)

INSTITUIÇÃO BENEFICIADA

CNPJ PRÊMIO DA INSTITUIÇÃO (R$)

001 0000726717 FELIPE RAFAEL SOARES CRISPIM

098.***.*54-82 50.000,00 CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PASTOR EUG ÊNIO MARTINS PIRES -

CASEMP

00786867000114 25.000,00

002 0001910941 SANDRO ELISIO DE ARAUJO

414.***.*14-00 20.000,00 ABRIGO DISPENSARIO PROFESSOR PEDRO GURGEL

08066896000113 10.000,00

0

T

003 0000702158 AMANDA PAULINO DE OLIVEIRA

054.***.*44-61 10.000,00 AMICO - ASSOCIAÇÃO

AMIGOS DO CORAÇÃO DA CRIANÇA

07940906000135 5.000,00

TOTAL - - - 80.000,00 - - 40.000,00

PRÊMIOS REGIONAIS FAIXA DE BILHETES 1 – Usuários domiciliados em munic ípios que fazem parte da 1ª Região


NOME DO SORTEADO

CPF DO SORTEADO




001 0001872561 GILVANEIDE MARTINS DAS

CHAGAS

565.***.*94-68 1.000,00 LIG A NORTE RIOGRANDENSE

CONTRA O CÂNCER

08428765000139 500,00

002 0000148910 MARGARIDA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

108.***.*34-91 1.000,00 HOSPITAL MATERNIDADE DR RUY MARIZ

08086498000169 500,00

003 0000965376 PAU LA VASCONCELOS DE

MELO BRAZ

069.***.*76-28 1.000,00 BO TAFOGO FUTEBOL CLUBE

DA VILA DE PONTA NEGRA

12702015000180 500,00

004 0002053998 ALINE LOPES DE MELO

876.***.*44-53 1.000,00 HOSPITAL INFANTIL VARELA SANTIAGO

08337586000196 500,00

005 0001548034 SANDRA MARIA CHAGAS DA SILVA

030.***.*44-54 1.000,00 ABRIGO ANÍZIA PESSOA

08483323000195 500,00

006 0002056057 RICARDO AUGU STO

PEREIRA 847.***.*73-68 1.000,00 CASA DA

CRIANÇA 21263098000140 500,00

TOTAL - - - 6.000,00 - - 3.000,00



NOME DO SORTEADO

CPF DO SORTEADO




001 0002307615 MARIA APARECIDA ROGERIO DE SOUZA

078.***.*94-50 1.000,00 AMICO - ASSOCIAÇÃO AMIG OS DO CORAÇÃO DA

CRIANÇA

07940906000135 500,00

002 0002271448 JEOVAN I CLEITO N

ANSELMO

106.***.*94-81 1.000,00 CASA DE APOIO

À CRIAN ÇA COM CÂNCER DURVAL PAIVA

01396800000136 500,00

003 0002290048 MARIA DOS PRAZERES LIMA D O NASCIMENTO

045.***.*24-20 1.000,00 ABRIGO ANÍZIA PESSOA

08483323000195 500,00

004 0002314848 MARIA DA CONCEICAO DE

LIMA


AMIG OS DO CORAÇÃO DA CRIANÇA

07940906000135 500,00

005 0002297761 REIN ILSO BARROSO GALVAO

078.***.*74-03 1.000,00 ASSOC DAS PESSOAS COM DEFIC VISU AIS

DO SERIDO - APADEV IS

08087043000168 500,00

006 0002314810 ANDRIELY ALV ES DA SILVA

116.***.*54-55 1.000,00 AMICO - ASSOCIAÇÃO AMIG OS DO CORAÇÃO DA

CRIANÇA

07940906000135 500,00

TOTAL - - - 6.000,00 - - 3.000,00



NOME DO SORTEADO

CPF DO SORTEADO




001 0002356303 AUSONIO TALIS FELIX DE LIMA

897.***.*84-00 1.000,00 CASA IRMA ANANILIA

01518595000134 500,00

002 0002359180 MARISON FERREIRA DE OLIVEIRA

016.***.*04-38 1.000,00 ABIL - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE

IRMÃ LIND ALVA

10854907000171 500,00

003 0002339998 UBIRAY JOSE DE

LIMA

029.***.*64-59 1.000,00 ASSOCIAÇÃO DE

PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA CRUZ

04133877000101 500,00

004 0002363016 MAURICIO WALLACE BICALHO FRANCA

591.***.*16-00 1.000,00 SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E

ABRIGO DOS VELH OS MONSENHOR PAULO

HERÔNCIO

08106627000133 500,00

005 0002347272 MAYRLLON

RANYELL DANTAS COSTA

105.***.*64-76 1.000,00 ASSOCIACAO

CASA DE AMPARO E PROTECAO DE IDOSOS JOSE

BERN ARDO MARIMBA

05593659000112 500,00



006 0002352355 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

DE PONTES

431.***.*64-72 1.000,00 CASA DE APOIO À CRIAN ÇA COM

CÂNCER DURVAL PAIVA

01396800000136 500,00

TOTAL - - - 6.000,00 - - 3.000,00



NOME DO SORTEADO

CPF DO SORTEADO




001 0002391109 ESTER GOMES BORGES


AMIG OS DO CORAÇÃO DA CRIANÇA

07940906000135 500,00

002 0002392965 DAYANA ELOIZA DE SOUZA

073.***.*94-47 1.000,00 CASA DE APOIO À CRIAN ÇA COM CÂNCER DURVAL

PAIVA

01396800000136 500,00

003 0002369448 GERALDA LUCIA

RODRIGUES DE FREITAS

201.***.*94-91 1.000,00 LIG A NORTE

RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER

08428765000139 500,00

004 0002395441 MARCILIO MOREIRA DA SILVA

553.***.*04-53 1.000,00 ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À

MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE LAJES

08202459000180 500,00

005 0002385406 GARDENIA DE FATIMA A NDRADE SOUZA

062.***.*94-70 1.000,00 AMICO - ASSOCIAÇÃO AMIG OS DO

CORAÇÃO DA CRIANÇA

07940906000135 500,00

006 0002388686 JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA

423.***.*04-68 1.000,00 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

DE ASSÚ

02568257000170 500,00

TOTAL - - - 6.000,00 - - 3.000,00



NOME DO SORTEADO

CPF DO SORTEADO




001 0002457872 JOSIFRAN MED EIROS

GOMES

281.***.*38-45 1.000,00 ASSOCIAÇÃO DE

PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CAICÓ-

RN

08094195000198 500,00

002 0002462514 PATRÍCIA MED EIROS

DA SILVA

082.***.*24-18 1.000,00 ABRIGO

DISPENSARIO PRO FESSOR PEDRO G URGEL

08066896000113 500,00

003 0002403720 JESSICA ALICE DE MOURA

079.***.*34-70 1.000,00 ABRIGO DISPENSARIO PRO FESSOR

PEDRO G URGEL

08066896000113 500,00

004 0002431570 MARIA JOSE DE

LUCEN A

276.***.*04-00 1.000,00 ABRIGO


08066896000113 500,00

005 0002443140 ELISON CABRAL DE MEDEIROS

701.***.*22-85 1.000,00 ALDEIAS INFANTIS SOS

BRASIL

35797364000986 500,00

006 0002451340 MARIA ANA DE

ARAUJO NOBREGA

837.***.*34-91 1.000,00 CÁRITAS

DIOCESANA DE CAICÓ

08066854000182 500,00

TOTAL - - - 6.000,00 - - 3.000,00



NOME DO SORTEADO

CPF DO SORTEADO




001 0002651971 SAMARA N AYANNE ROCHA SILVA

074.***.*44-05 1.000,00 ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE

CANCER DE MOSSORO E REGIÃO

03665498000108 500,00

002 0002709758 ROSINEIDE ALMEIDA DA SILVA

029.***.*44-95 1.000,00 ALBEM - ALBERGUE DE MOSSORÓ

12703179000122 500,00

003 0002512664 MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE

GURGEL

229.***.*84-68 1.000,00 INSTITUTO AMANTINO

CÂMARA

08261992000112 500,00

004 0002602440 MARTA GERUSA DE

SOUSA GUEDES MIRAN DA

638.***.*34-72 1.000,00 ALBEM -

ALBERGUE DE MOSSORÓ

12703179000122 500,00

MIRAN DA MOSSORÓ

005 0002596684 ELMA CARLA CARVALHO PAULIN O AQUINO

035.***.*44-08 1.000,00 ALBEM - ALBERGUE DE MOSSORÓ

12703179000122 500,00

006 0002679856 LEOPOLDO MAX DO NASCIMENTO SILVA

058.***.*54-89 1.000,00 INSTITUTO AMANTINO

CÂMARA

08261992000112 500,00

TOTAL - - - 6.000,00 - - 3.000,00



NOME DO SORTEADO

CPF DO SORTEADO




001 0002760109 ROBERTO CARLOS

DE CARVALHO

067.***.*54-89 1.000,00 ASSOCIAÇÃO

FIRMO ANTONIO CHAVES

24516908000110 500,00

002 0002775127 JANESON VIDAL DE OLIVEIRA

050.***.*54-76 1.000,00 SOCIEDADE FILARMONICA PAUFERRENSE - SFP

15362120000106 500,00

003 0002740358 JODIN ALDO TOMAZ

DA SILVA

081.***.*14-35 1.000,00 ACDF:

ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS

70139852000140 500,00

004 0002756195 ANA PAULA SIMOES DE ARAUJO LOPES

028.***.*14-90 1.000,00 GRUPO ESPIRITA RENASCER

24518730000147 500,00

005 0002763792 DANIEL LEITE DE FREITAS

476.***.*34-00 1.000,00 CASA DA CRIANÇA

21263098000140 500,00

006 0002769844 MARIA DO CEU DA SILVA

035.***.*14-50 1.000,00 ABIL - ASSOCIAÇÃO

BENEFICENTE IRMÃ LIND ALVA

10854907000171 500,00

TOTAL - - - 6.000,00 - - 3.000,00

Gabinete do Secretário da Secre ta ria de Estado da Tributaçã o, em Natal, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

CARLOS EDUARDO XAVIER Secretário da Tributação

RIO GRANDE D O NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO

PRO GRAMA DE INCENTIVO FISCAL NOTA POTIGUAR DIVULGAÇÃO DOS GANHADORES DO SORTEIO No. 17

Período de apuração 01/10/2020 a 31/10/2020

Data do sorteio 19/11/2020

Data do concurso referênc ia da Loteria Federa l 18/11/2020

Total de pontos gerados 3672359

Total de bilhetes gerados 3299771

Total de prêmios sorteados R$122.000,00

Total de prêmios para instituições por apoiador sorteado R$61.000,00

Total de prêmios ratea do para instituiç ões considerando o quantitativo de usuários apoiadores

R$30.000,00

Arquivo com detalhes dos bilhetes gerados (*.zip) https://api.set.rn.gov.br/nfp/v2/campanha/sorte io-bilhetes/32

Arquivo de assinatura dos bilhetes ge rados (*.signa ture) ht tps://a pi.se t.rn.gov.br/nfp/v2/c ampanha/sorteio-bilhetes/32-assinatura

Hash em MD 5 do arquivo de assinatura c147ca9e9c7f9a8e4274d5c67fd48ea4

Arquivo com detalhes da pre miação c alculada das instituições https://a pi.set.rn.gov.br/ nfp/v2/campanha/premiacao-instituicoes/17

RELAÇÃO DOS G AN HADORES DO SORTEIO PRÊMIOS GLOBAIS


NOME DO SORTEADO

CPF DO SORTEADO




001 0001461272 DEBORA NAYARA FELIX BARBOSA DA SILVA

099.***.*04-41 50.000,00 AGINAT - ASSOCIAÇÃO DE GINÁSTICA DE NATAL

23245677000195 25.000,00

002 0002111836 MATHEUS HENRIQUE LOPES DE

CASTRO

051.***.*74-79 20.000,00 ADEVIRN- ASSOCIAÇÃO DE

DEFICIENTES VISUAIS DO RIO GRANDE DO NORTE

35302520000133 10.000,00

003 0001808197 DIEGO VERISSIMO XAVIER

068.***.*24-12 10.000,00 INSTITUTO JUVINO

BARRETO

70035126000187 5.000,00

TOTAL - - - 80.000,00 - - 40.000,00



NOME DO SORTEADO

CPF DO SORTEADO




001 0002501951 RAFAELA A NDRADE DO NASCIMENTO

013.***.*34-73 1.000,00 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS

EXCEPCIONAIS - APAE/NATAL

08453920000177 500,00

002 0002025028 ARTHUR BARBOSA CID DE ALMEIDA

114.***.*24-29 1.000,00 CASA DO MENOR TRABALHADOR DE NATAL

24192643000142 500,00

003 0001733574 IZABEL ALVES DA COSTA MEDEIROS



07940906000135 500,00

004 0000170326 WALDERY SAN TOS BARROS

566.***.*04-91 1.000,00 ASSOCIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AOS DEFICIENTES -

ADOTE

08679011000151 500,00


1301 DE DEZEMBRO DE 2020 ANO 88 EDIÇÃO Nº 14.813

005 0002634812 RAYSSA D ANY ELLE PIMENTA FORTE

013.***.*54-40 1.000,00 ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA

ENVIADOS DE JESUS - LAR DA VOVOZINHA

08430951000102 500,00

006 0002587120 MARILIA GABRIELA SOUZA DA SILVA

056.***.*84-84 1.000,00 AGINAT - ASSOCIAÇÃO DE GINÁSTICA DE

NATAL

23245677000195 500,00

TOTAL - - - 6.000,00 - - 3.000,00



NOME DO SORTEADO

CPF DO SORTEADO




001 0002673610 MÁRCIO ALVES LUCAS


PAIVA

01396800000136 500,00

002 0002695027 GLEYCIARA GALVAO

DE MORAIS

109.***.*24-89 1.000,00 ALDEIAS

INFANTIS SOS BRASIL

35797364000986 500,00

003 0002688483 HERCULES HADRIEL BORGES ROCHA

009.***.*84-80 1.000,00 ARPI - ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE PRÓ-IDOSOS

24193153000160 500,00

004 0002653382 NAYARA LORENNA CHACON D A SILVA

101.***.*54-86 1.000,00 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS

DOS EXCEPCIONAIS - APAE/NATAL

08453920000177 500,00

005 0002699572 JOSE CARLOS DE MELO SILVA



07940906000135 500,00

006 0002707663 MARIA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA MENDES

566.***.*04-15 1.000,00 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -

APAE/NATAL

08453920000177 500,00

TOTAL - - - 6.000,00 - - 3.000,00



NOME DO SORTEADO

CPF DO SORTEADO




001 0002732600 JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO

093.***.*14-44 1.000,00 ACDF: ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVEN

SE DE DEFICIENTES FÍSICOS

70139852000140 500,00

002 0002763992 RAYANA DE ARAUJO SILVA

065.***.*94-08 1.000,00 ACDF: ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVEN

SE DE DEFICIENTES FÍSICOS

70139852000140 500,00

003 0002747134 IBANIA TAVEIRA EGIDIO MONTEIRO DA COSTA

937.***.*54-15 1.000,00 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS

EXCEPCIONAIS - APAE

08360505000179 500,00

004 0002712834 ROZANA LUCIA TOMAZ SILVA

655.***.*34-20 1.000,00 ACDF: ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVENSE DE

70139852000140 500,00

005 0002757928 PAN TALEAO ESTEVAM DE

MEDEIROS

098.***.*44-20 1.000,00 CRUZ VERMELHA

BRASILEIRA NO RIO GRANDE DO NORTE

12871675000195 500,00

006 0002766881 EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO

027.***.*34-88 1.000,00 SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ABRIGO DOS

VELH OS MONSENHOR PAULO

HERÔNCIO

08106627000133 500,00

TOTAL - - - 6.000,00 - - 3.000,00



NOME DO SORTEADO

CPF DO SORTEADO




001 0002781491 JOSE EDSO N SOUZA DA ROCHA

913.***.*94-04 1.000,00 CASA DE APOIO À CRIAN ÇA COM CÂNCER DURVAL PAIVA

01396800000136 500,00

002 0002800576 MARIN A RAFAEL DE OLIVEIRA FREITA S

084.***.*54-58 1.000,00 ACAPORD ASSOCIAÇÃO

CAMARENSE DE APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

04232861000156 500,00

003 0002794214 JAILSO N ARAU JO DA SILVA

943.***.*94-15 1.000,00 LIG A NORTE RIOGRANDENSE

CONTRA O CÂNCER

08428765000139 500,00

004 0002769475 FRANCISCO REGIN ALDO DE OLIVEIRA SILVA

807.***.*14-00 1.000,00 LIG A NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER

08428765000139 500,00

005 0002796904 EWERTON FERNANDES DO

NASCIMENTO

538.***.*44-00 1.000,00 GRUPO DE APOIO À CRIAN ÇA COM

CÂNCER

41007923000152 500,00

006 0002802347 JOELMA MAYELY DE

SOUZA LEMOS

077.***.*34-08 1.000,00 LIG A NORTE

RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER

08428765000139 500,00

TOTAL - - - 6.000,00 - - 3.000,00



NOME DO SORTEADO

CPF DO SORTEADO




001 0002839222 VERONI DE

MEDEIROS SANTOS

011.***.*14-07 1.000,00 ASSOCIAÇÃO DE

PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CAICÓ-

RN

08094195000198 500,00

002 0002888121 LUZIANA MARIA

NUNES DE QUEIROZ

455.***.*74-87 1.000,00 ABRIGO


08066896000113 500,00

003 0002871821 LÚCIA MARIA DE SOUZA


PAIVA

01396800000136 500,00

004 0002861860 FRANCISCO DAS

CHAGAS SOARES FILHO

012.***.*24-76 1.000,00 ABRIGO


08066896000113 500,00

005 0002878654 ROSILENE

ESMERINA DE FARIA 792.***.*04-06 1.000,00 ALDEIAS

INFANTIS SOS

BRASIL

35797364000986 500,00

006 0002892599 ALCILEID E DANTAS

DOS SANTOS

009.***.*94-42 1.000,00 ASSOCIAÇÃO DE

AMPARO A PESSOA IDOSA

08253930000169 500,00

TOTAL - - - 6.000,00 - - 3.000,00



NOME DO SORTEADO

CPF DO SORTEADO




001 0003185265 JORGE LUIZ RODRIGUES

BEZERRA

097.***.*74-65 1.000,00 HOSPITAL INFANTIL

VARELA SANTIAGO

08337586000196 500,00

002 0003179976 SERGIO LUIZ PEDROSA SILVA

378.***.*04-30 1.000,00 CASA ASSISTENCIAL NOSSO LAR

40772717000176 500,00

003 0002971081 WENIA MARIA FERNANDES MAG ALHAES

785.***.*14-15 1.000,00 INSTITUTO AMANTINO CÂMARA

08261992000112 500,00

004 0003041888 JOSIEN E PEREIRA DA SILVA NOLASCO

625.***.*04-53 1.000,00 ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS

PORTADORES DE CANCER DE MOSSORO E REGIÃO

03665498000108 500,00

005 0003186738 FABIO RICARD O PROCOPIO DE

ARAUJO

566.***.*04-68 1.000,00 ALBEM - ALBERGUE DE

MOSSORÓ

12703179000122 500,00

006 0003127448 FRANCISCO

FABIANO DE SO USA

663.***.*94-00 1.000,00 ASSOCIAÇÃO DE

APOIO AOS PORTADORES DE CANCER DE MOSSORO E

REGIÃO

03665498000108 500,00

TOTAL - - - 6.000,00 - - 3.000,00



NOME DO SORTEADO

CPF DO SORTEADO




001 0003232604 HELOISA CARVALHO 456.***.*83-20 1.000,00 GRUPO ESPIRITA RENASCER

24518730000147 500,00

002 0003240000 FRANCISCO LAERCIO DA SILVA

041.***.*04-50 1.000,00 APAE - PAU DOS FERROS

01995456000100 500,00

003 0003201334 LUCIANO LINO DE ANDRADE

056.***.*54-42 1.000,00 GRUPO DE APOIO À CRIAN ÇA COM CÂNCER

41007923000152 500,00

004 0003214441 ANA CATARINA CARLOS PAIVA

050.***.*94-00 1.000,00 ASSOCIAÇÃO CARAVAN A

NATAL FELIZ

14525417000182 500,00

005 0003202348 AMAN DA JULIETE

MAIA REGIS

071.***.*24-09 1.000,00 CASA DE APOIO

À CRIAN ÇA COM CÂNCER DURVAL PAIVA

01396800000136 500,00

006 0003230279 PEDRO JOAO PINTO CALIX TO

051.***.*24-70 1.000,00 INSTITUTO AMANTINO CÂMARA

08261992000112 500,00

TOTAL - - - 6.000,00 - - 3.000,00


CONTRATOS EDITAIS E AVISOSSecretaria de Estado

da Administração - SEADEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2020 É dispensável a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justifi-cada, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, com suasalterações, e em conformidade com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigên-cia do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.N° DO PROCESSO: 00110024.003208/2020-62NOME DO CREDOR: J R MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDAENDEREÇO: Rua dos Canindés, N° 1480, alecrim, Natal/RN CEP 59.030-600.CNPJ: 35.656.610/0001-22.OBJETO: Aquisição de materiais para suprimento de itens na Secretaria de Estadoda Administração e da Escola do Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales.CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:Projeto de atividade: 16131 04 128 0100 2830 283001.Descrição: Manutenção da Escola de Governo.Elemento de Despesa: 33.90.30 Material de Consumo.Fonte de Recurso: 150 Recursos Diretamente Arrecadados.

Projeto de atividade: 16101 04 122 0100 2138 213801Descrição Manutenção e Funcionamento.Elemento de Despesa 33.90.30 - Material de Consumo.Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, comsuas alterações.Reconhecimento em: 30 de novembro de 2020, por CLIVANIR CASSIANO DEOLIVEIRA, Chefe da Unidade Instrumental de Administração Geral - SEAD/RN Ratificação em: 30 de novembro de 2020, por MARIA VIRGÍNIA FERREIRALOPES, Secretária de Estado da Administração - SEAD/RN.

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2020 É dispensável a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justifi-cada, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, com suasalterações, e em conformidade com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigên-cia do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.N° DO PROCESSO: 00110024.003208/2020-62NOME DO CREDOR: COMERCIAL LAGOA NOVA LTDAENDEREÇO: Rua Itajá, N°18, Bairro Lagoa Nova - Natal/RN CEP 59.062-270. CNPJ: 20.647.964/0001-33.OBJETO: Aquisição de materiais para suprimento de itens na Secretaria de Estadoda Administração - SEAD e da Escola do Governo Cardeal Dom Eugênio de AraújoSales EG/RN. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESAProjeto de atividade: 16131 04 128 0100 2830 283001.Descrição: Manutenção da Escola de Governo.Elemento de Despesa: 33.90.30 Material de Consumo.Fonte de Recurso: 150 Recursos Diretamente Arrecadados.

Projeto de atividade: 16101 04 122 0100 2138 213801.Descrição: Manutenção e Funcionamento.Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo.Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, comsuas alterações.Reconhecimento em: 30 de novembro de 2020, por CLIVANIR CASSIANO DEOLIVEIRA, Chefe da Unidade Instrumental de Administração Geral - SEAD/RN Ratificação em: 30 de novembro de 2020, por MARIA VIRGÍNIA FERREIRALOPES, Secretária de Estado da Administração - SEAD/RN.

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2020 É dispensável a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justifi-cada, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, com suasalterações, e em conformidade com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigên-cia do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.N° DO PROCESSO: 00110024.003208/2020-62.NOME DO CREDOR: COMERCIAL JOSE LUCENA LTDA-COMJOLENDEREÇO: Av. Piloto Pereira Tim (BR 101) 2108 Galpão 007 Monte CasteloParnamirim/RN CEP 59146-220.CNPJ: 08.403.578/0001-09.OBJETO: Aquisição de materiais para suprimento de itens na Secretaria de Estadoda Administração e da Escola do Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales.CLASSIFICAÇÃO DA DESPESAProjeto de atividade: 16101 04 122 0100 2138 213801.Descrição: Manutenção e Funcionamento.Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo.Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, comsuas alterações.Reconhecimento em: 30 de novembro de 2020, por CLIVANIR CASSIANO DEOLIVEIRA, Chefe da Unidade Instrumental de Administração Geral - SEAD/RN Ratificação em: 30 de novembro de 2020, por MARIA VIRGÍNIA FERREIRALOPES, Secretária de Estado da Administração - SEAD/RN.

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2020 É dispensável a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justifi-cada, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, com suasalterações, e em conformidade com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigên-cia do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.N° DO PROCESSO: 00110024.003208/2020-62NOME DO CREDOR: DJ. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAENDEREÇO: PC Augusto Severo 91 Ribeira Natal/RN CEP 59.012-380CNPJ: 06.267.047/0001-00.OBJETO: Aquisição de materiais para suprimento de itens na Secretaria de Estadoda Administração e da Escola do Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales.

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESAProjeto de atividade: 16131 04 128 0100 2830 283001.Descrição: Manutenção da Escola de Governo.Elemento de Despesa: 33.90.30 Material de Consumo.Fonte de Recurso: 50 Recursos Diretamente Arrecadados.

Projeto de atividade: 16101 04 122 0100 2138 213801.Descrição: Manutenção e Funcionamento.Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo.Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, comsuas alterações.Reconhecimento em: 30 de novembro de 2020, por CLIVANIR CASSIANO DEOLIVEIRA, Chefe da Unidade Instrumental de Administração Geral - SEAD/RN Ratificação em: 30 de novembro de 2020, por MARIA VIRGÍNIA FERREIRALOPES, Secretária de Estado da Administração - SEAD/RN.

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2020 É dispensável a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justifi-cada, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, com suasalterações, e em conformidade com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigên-cia do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.N° DO PROCESSO: 00110024.003208/2020-62NOME DO CREDOR: MADEREIRA VALE DO PARA LTDAENDEREÇO: Av. Bernardo Vieira, N° 535, Bairro Quintas - Natal/RN - CEP59.050-490.CNPJ: 09.389.792/0001-02.OBJETO: Aquisição de materiais para suprimento de itens na Secretaria de Estadoda Administração e da Escola do Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales.CLASSIFICAÇÃO DA DESPESAProjeto de atividade: 16101 04 122 0100 2138 213801.Descrição: Manutenção e Funcionamento.Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo.Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, comsuas alterações.Reconhecimento em: 30 de novembro de 2020, por CLIVANIR CASSIANO DEOLIVEIRA, Chefe da Unidade Instrumental de Administração Geral - SEAD/RN Ratificação em: 30 de novembro de 2020, por MARIA VIRGÍNIA FERREIRALOPES, Secretária de Estado da Administração - SEAD/RN.

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2020 É dispensável a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justifi-cada, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, com suasalterações, e em conformidade com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigên-cia do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.N° DO PROCESSO: 00110024.003208/2020-62.NOME DO CREDOR: Z COMERCIO DE AÇO E FERRAMENTAS LTDA.ENDEREÇO: Av. Bernardo Vieira, N° 813, Bairro Quintas, Natal/RN - CEP59.035-015.CNPJ: 29.805.880/0001-55.OBJETO: Aquisição de materiais para suprimento de itens na Secretaria de Estadoda Administração e da Escola do Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales.CLASSIFICAÇÃO DA DESPESAProjeto de atividade: 16131 04 128 0100 2830 283001.Descrição: Manutenção da Escola de Governo.Elemento de Despesa: 33.90.30 Material de Consumo.Fonte de Recurso: 50 Recursos Diretamente Arrecadados.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, comsuas alterações.Reconhecimento em: 30 de novembro de 2020, por CLIVANIR CASSIANO DEOLIVEIRA, Chefe da Unidade Instrumental de Administração Geral - SEAD/RN Ratificação em: 30 de novembro de 2020, por MARIA VIRGÍNIA FERREIRALOPES, Secretária de Estado da Administração - SEAD/RN.

Secretaria de Estado do Trabalho,da Habitação e da Assistência Social

Fundação de Atendimento Socioeducativo do

Estado do RN - FUNDASE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso Número: 03510035. 002157/2020-17Assunto: Dispensa Licitatória - Caráter emergencial - fornecimento de água miner-al, em garrafão de 20 litros, para atender necessidades de unidades socioeducativasdesta Fundação, no município de Mossoró.INTERESSADO: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DOESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASEAUTORIZO a contratação da Empresa VIVIAN KALINE RICARTE DEANDRADE - CNPJ nº 29.789.416/0001-12, no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil equinhentos reais), sendo R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) para 2020, e R$5.000,00 (Cinco mil reais) para 2021, com vistas à contratação de empresa para ofornecimento de água mineral, em garrafão de 20(vinte) litros, para atender neces-sidades de unidades socioeducativas desta Fundação, localizadas no município deMossoró, para execução nos termos contratados, em conformidade com o menorpreço apurado na pesquisa de mercado, e em vista da justificativa do caráter emer-gencial, bem como da escolha do potencial da contratante apresentado, através deprocedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, tendo como base legal a LeiFederal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, artigo 24, inciso IV e artigo 26, parágrafoúnico, inciso I. Natal, 30 de novembro de 2020. RICARDO HERCULANO CAM-POS, Presidente da FUNDASE/RN

Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE

AVISO AOS LICITANTES - PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO Nº 00710014.001449/2020-63 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº008/2020O Governo do Estado do Rio Grande do Norte através da Secretaria de Agriculturada Pecuária e da Pesca - SAPE, torna público que realizará no dia 11/12/2020 as10:00(dez) horas (horário de Brasília-DF), PREGÃO ELETRÔNICO, do tipomenor preço por ITEM, objetivando a Contratação de empresa especializada emfornecimento e Instalação bombas submersa e cata-ventos que capte água e gereenergia em 220V em região do semiárido Potiguar, conforme descrições constantesno Anexo I (termo de referência), do edital.. Maiores informações através daCPL/SAPE, localizado no Centro Administrativo do Estado - Lagoa Nova -Natal/RN, no horário de 07:00 às 13:00 horas de segunda a sexta-feira ou pelo e-mail [email protected]. O Edital está disponibilizado no site: www.licitacoes-e.com.br sob o nº. Licitação 848249.Natal, 30 de novembro de 2020.Sonia Maria Holanda MeloPREGOEIRA

Centrais de Abastecimentodo Rio Grande do Norte-CEASA

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA 25/2020

A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE -

CEASA/RN, localizada na Av. Capitão Mor Goveia, 3005, Lagoa Nova, Natal/RN,

CEP 59060-400, torna pública, para conhecimento dos interessados, a realização da

Pesquisa Mercadológica abaixo especificada. PROCESSO:

03110020.001546/2020-14. Cotação de Preço para contratação de Empresa Especializada na prestação deserviços de engenharia para realização de reparos na parte danificada da coberturado Mercado Livre IV, com área estimada em 270 m², no mesmo padrão já existente(estrutura metálica e telhas em alumínio).O prazo para recebimento de cotações vai até 02/10/2020. As informações encon-tram-se à disposição dos interessados no site da CEASA/RN, no sítiohttp://www.ceasa.rn.gov.br (transparência - avisos de pesquisa 2020) e tambémpodem ser solicitadas por e-mail: [email protected]. Natal, 30 deNovembro de 2020. Alyson Felipe Ramos de Mendonça. Chefe de Divisão deCompras.

Secretaria de Estado daSegurança Pública e da Defesa Social

AVISO PREGÃO ELETRÔNICO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL - SESED/RN. AVISO DEABERTURA DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº37/2020. PROC. SEI nº 00510050.000176/2020-12, TIPO: MENOR PREÇO PORGLOBAL. A SESED, através de sua Pregoeira, comunica que realizará licitação,cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ESPECTROSCOPIA DEINFRAVERMELHO (FTIR), conforme faculta o inciso I, do Art. 15, do DecretoEstadual nº 20.103/2007, de acordo com as disposições constantes do Termo deReferência (Anexo I) e da Minuta do Contrato (Anexo II), partes integrantes doEdital que se encontra à disposição dos interessados, na internet, no site: www.lic-itacoes-e.com.br sob o nº 848059 e no site: www.compras.rn.gov.br, a partir do dia01/12/2020, às 10hs. DATA DA SESSÃO: 11/12/2020, HORÁRIO (Brasília/DF):às 10:00 horas, LOCAL: www.licitacoes-e.com.br. informações e-mail:[email protected]. Natal, 30/11/2020. Maretânea Medeiros de Araújo Pregoeirada SESED.

Delegacia Geral de Policia Civil - DEGEPOL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2018PROCESSO Nº 11910028.001770/2018-25CONTRATANTE: POLÍCIA CIVIL DO RNCONTRATADA: CONSORCIO OISEARHRNPP 05/2017, constituído pelasempresas TELEMAR NORTE LESTE S/A, em recuperação judicial, inscrita noCNPJ 33.000.118/0001-79 e Oi S/A, em recuperação judicial, inscrita no CNPJn°76.535.764/0001-43OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência contrat-ual com reequilíbrio econômico financeiro do contrato n° 53/2018, referente aoserviço de telefonia fixa prestado à Polícia Civil do Rio Grande do Norte.VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços prestados,após aplicação de reajuste segundo o Índice de Serviços de Telecomunicações - IST,o valor mensal de R$ 33.261,37 (trinta e três mil, duzentos e sessenta e um reais etrinta e sete centavos) perfazendo valor global de R$ 399.136,44 (trezentos e noven-ta e nove mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$33.261,37 (trinta e três mil, duzentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos)para 2020 e 365.875,07 (trezentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e setenta ecinco reais e sete centavos) para 2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste Termo Aditivo estáprevista no orçamento/2020 da seguinte forma: PROJETO/ATIVIDADE 21.10206.122.100 - 299101 - Manutenção do Sistema de Telecomunicações- Elementos deDespesas 3390.3900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/PESSOAJURÍDICA - Fonte 0.1.00.VIGÊNCIA: Através deste Instrumento o prazo de vigência será prorrogado pormais 12 (doze) meses, qual seja, com início em 01 de dezembro de 2020 e encerra-mento em 30 de novembro de 2021.ASSINATURAS: Polícia Civil do RN: Maria do Carmo Alves Macêdo e TELE-MAR NORTE LESTE S/A: José Imperiano Meira Neto e Cristiana Maria deVasconcelos Ferro.TESTEMUNHAS: Sergio Augusto Ferreira da Silva e Sáskia Sandrinelli Guedes deAraújo Lima Hermes.




TERMO DE APOSTILAMENTOProtocolo SEI n° 11910007.000465/2019-45Assunto: Apostilamento ao Termo Aditivo nº 03/2020 do Contrato n° 14/2019.Interessado: Polícia Civil01-OBJETO: O presente apostilamento tem como objeto a repactuação dos valoresdo contrato em epígrafe a partir de 23/07/2020, o qual passará ao valor mensal deR$ 12.807,50 (doze mil, oitocentos e sete reais e cinquenta centavos), em virtudede nova Convenção Coletiva de Trabalho.02- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A repactuação de preço está prevista na cláusu-la sexta do contrato originário. A Apostila, como instrumento próprio para formal-ização do reajustamento contratual, está prevista no §8º do artigo 65 da Lei n°8.666/93.03- DO PREÇO: Em vista da presente repactuação, o valor mensal do contrato pas-sará dos atuais R$ 11.618,25 (onze mil e seiscentos e dezoito reais e vinte e cincocentavos) para R$ 12.807,50 (doze mil, oitocentos e sete reais e cinquenta cen-tavos), perfazendo valor global de R$ 149.250,13 (cento e quarenta e nove mil,duzentos e cinquenta reais e treze centavos), sendo 110.827,63 para o exercício de2020 e R$ 38.422,50 (trinta e oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquen-ta centavos) para o exercício 2021.04- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste termo de apos-tilamento estão previstas no orçamento/2020 da seguinte forma: PROJETO/ATIVI-DADE 21.102 06.122.100 - 299701 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO -Elemento de Despesa 3390.3701 - Apoio Administrativo, Técnico, Operacional -Fonte 0.1.00.05- Permanecem inalteradas as demais cláusulas não atingidas pelo presente Termode Apostilamento.Natal/RN, 20 de novembro de 2020.Maria do Carmo Alves MacedoOrdenadora de Despesas da Polícia Civil do RN.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 67/2020PROCESSO Nº 11910006.001039/2020-72CONTRATANTE: POLÍCIA CIVIL DO RNCONTRATADA: COMERCIO E SERVICOS LEV LTDA, CNPJ:30.148.905/0001-74OBJETO: O presente termo constitui modelo simplificado de instrumento contrat-ual, nos termos do art. 62, caput, da Lei Nacional nº 8.666, de 21 de julho de 1993- Estatuto das Licitações e Contratos da Administração Pública - e tem por objeto aprestação de serviço de fornecimento 20.000 (Vinte mil) DVD R com 120 minutosde tempo de duração, tipo gravável para atender às necessidades da Polícia Civildo Rio Grande do Norte, conforme justificativa e as devidas autorizações constanteno processo 11910006.001039/2020-72 e nos termos do art. 22º do decreto nº 7.892de 23 de janeiro de 2013.VALOR: Os preços para a contratação desta compra, objeto deste contrato, são osapresentados na Ata de Registro de Preços nº 044/2020 da Secretaria de Estado deEconomia do Distrito Federal, devidamente aprovada pela CONTRATANTE eCONTRATADA, o qual totaliza o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste contrato está previstano orçamento/2020 da seguinte forma: PROJETO/ATIVIDADE 21.102 06.122.100- 299701 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - Elementos de Despesas33.90.30 - Material de consumo - Fonte 0.1.00.VIGÊNCIA: O presente contrato vigerá a partir da data de sua assinatura até 31 dedezembro de 2020, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estadopara a devida validade.ASSINATURAS: Polícia Civil do RN: Maria do Carmo Alves Macêdo e COMER-CIAL LEV: Letícia Nóbrega Moreira.TESTEMUNHAS: Wlamilton Teixeira Marinho, CPF: 791.002.794-04 e LaersonAlbino Chagas, CPF: 791.366.304-97.

Polícia Militar do RN

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA

SOCIALPOLÍCIA MILITAR - GABINETE DO COMANDANTE GERALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOQuartel do Comando Geral - Av. Rodrigues Alves, s/n - Tirol - CEP: 59.020-200E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3232-6353

POLÍCIA MILITAR DO RN

AVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2020 - PMRNNº LICITAÇÃO: 848026 (Para acesso no site do Banco do Brasil)A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio de seuPregoeiro da CPL PMRN, designado pela Portaria SEI nº 683/2020 - GCG de 28 defevereiro de 2020, publicada no DOE nº 14.615, de 07/03/2020, torna público querealizará Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 016/2020/PMRN, tipomenor preço por Lote, tendo por objeto: Implantação de Sistema de CircuitoFechado de TV (CFTV) por Câmeras IP, Sistema de Controle de Acesso e InterfoniaIP, Sistema de Alarme, Cerca Elétrica e Concertina, Sistema de Software deIntegração e Licenças, Com Estrutura de Rede Própria - Licitação de ampla DIS-PUTA, com tratamento diferencial para microempresa e empresa de pequeno porteconforme prevê a Lei Complementar 147/2014, cuja sessão pública ocorrerá no sitedo Banco do Brasil, www.licitacoes-e.com.br. O recebimento das propostas será atéo dia 14/12/2020, às 08:59min (horário de Brasilia-DF), a abertura das propostasdar-se-á no dia 14/12/2020, às 09:00min (horário de Brasília-DF) e a sessão de dis-puta terá início às 09:00min (horário de Brasilia-DF) do dia 15/12/2020, no sitewww.licitacoes-e.com.br. Avisa ainda que o Edital e demais informações encon-tram-se à disposição no site do Governo do Estado: (http://www.searh.rn.gov.br);no site do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br; e na sala de licitações daPMRN, sito à Avenida Rodrigues Alves, s/n, Tirol, Natal-RN, Quartel do ComandoGeral da Polícia Militar (CEP. 59.020-200) - fone: (084) 3232-6353, no horário de08h00min às 13h00min, e que os interessados em adquirir o Edital, na CPL/PMRN,devem trazer um meio eletrônico de gravação. Qualquer esclarecimento será dadopela CPL/PMRN, pelo e-mail ([email protected]).Quartel em Natal-RN, 30 de novembro de 2020.Lidiane Maria Clementino da Silva Oliveira, TC PMPresidente da CPL/PMRN

Corpo de Bombeiros Militar

Processo nº 08810071.000570/2020-21 - SEI

Assunto: Contrato de aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e deequipamentos de combate a incêndio florestal Interessado: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RN.Resumo do CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CORPO DEBOMBEIROS MILITAR E A EMPRESA IDEAL SEG COMERCIO DE EQUIPA-MENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - EPP PARA A AQUISIÇÃODE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E DE EQUIPA-MENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL PARA SUPRIR ASNECESSIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDEDO NORTE, FUNDAMENTADO NA LEI 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES,MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NESSEINSTRUMENTO. Contratada: IDEAL SEG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DESEGURANÇA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.416.895/0001-01;Contratante: Corpo de Bombeiros Militar do RN; Objeto: aquisição deEquipamentos de Proteção Individual (EPI) e de equipamentos de combate a incên-dio florestal, celebrado por intermédio do Instrumento Contratual n.º 53/2020 -CBMRN; A vigência e eficácia deste Contrato terá início a partir da assinaturadeste, ou da ciência da emissão de documento equivalente, e findará 30 (trinta) diasapós o prazo estipulado para o fornecimento do objeto e ficará adstrita à vigênciados respectivos créditos orçamentários, 31 de dezembro de 2020; Valor: O valortotal é de R$ 165.999,00 (cento e sessenta e cinco mil novecentos e noventa e novereais), equivalente ao período contratual; Data: 25/11/2020; Assinaturas: LuizMonteiro da Silva Junior - Cel. BM - Comandante Geral/Contratante, João CarlosTrentin - Sócio Administrador/Contratada; Testemunhas: Ana Heloisy Pereira daSilva e Eryson Alan Medeiros Azevedo.

Processo n.º: 08810134.000676/2020-43 SEI;Assunto: Aquisição de água mineral sem gás - 20L SEM VASILHAME;Contrato: Nº 60/2020;Interessado: Corpo de Bombeiros Militar do RN - CBMRN.Contratada: COBEL COMÉRCIO DE BEBIDAS EIRELI, CNPJ:07.842.556/0001-74. Contratante: Corpo de Bombeiros Militar do RN. Objeto:Aquisição de água mineral sem gás - 20L - SEM VASILHAME - Não gasosaacondicionada em vasilhame de 20 litros. Vigência: 01/01/2021 a 01/12/2021.Dotação Orçamentária: 32.131.06.182.0100.2121.212101 - Manutenção eFuncionamento das Unidades Operacionais e Administrativas do CBM/RN.Elemento de despesa: 3.3.90.30.07- Gêneros Alimentícios; Fonte de Recursos: 150- Recursos diretamente arrecadados. Valor: R$9.750,00 (nove mil setecentos ecinquenta reais); Amparo Legal: artigo 55, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/1993;Assinaturas: Luiz Monteiro da Silva Júnior - Cel BM Cmt-Geral/Contratante e JoséReinaldo Coelho Peixoto); Testemunhas: Ana Heloisy Pereira da Silva e ErysonAlan Medeiros Azevedo.

Processo n.º: 08810134.000677/2020-98 SEI;Assunto: Aquisição de água mineral sem gás - 20L COM VASILHAME;Contrato: Nº 61/2020;Interessado: Corpo de Bombeiros Militar do RN - CBMRN.Contratada: J R COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, CNPJ:22.486.978/0001-48. Contratante: Corpo de Bombeiros Militar do RN. Objeto:Aquisição de água mineral sem gás - 20L - COM VASILHAME - Não gasosaacondicionada em vasilhame de 20 litros. Vigência: 01/01/2021 a 01/12/2021.Dotação Orçamentária: 32.131.06.182.0100.2121.212101 - Manutenção eFuncionamento das Unidades Operacionais e Administrativas do CBM/RN.Elemento de despesa: 3.3.90.30.07- Gêneros Alimentícios; Fonte de Recursos: 150- Recursos diretamente arrecadados. Valor: R$ 1.537,00 (hum mil quinhentos e trin-ta e sete reais); Amparo Legal: artigo 55, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/1993;Assinaturas: Luiz Monteiro da Silva Júnior - Cel BM Cmt-Geral/Contratante e JoséReinaldo Coelho Peixoto); Testemunhas: Ana Heloisy Pereira da Silva e ErysonAlan Medeiros Azevedo.

Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

12ª DIREC - RENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIORENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO POR TEMPO DETERMINADODE 12 MESES, IMPRORROGÁVEIS, A PARTIR DA DATA DO FIM DO CONTRA-TO ORIGINAL. REFERENTE AO PROCESSO Nº 00410040.003192/2019-90DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRE-TARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DOLAZER E DANIELE COSTA LIMA CPF 026.167.634-27, ESCOLA ESTADUALDOM JOSÉ ADELINO DANTAS. DE ACORDO COM A LEI Nº 9.353 DE19/08/2010, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9.737, DE 26.06.2013, COMPUBLICAÇÃO NO DOE DE 27.06.2013 E ALTERADA PELA LEI Nº 10.149 DE 24DE JANEIRO DE 2017 E PELA LEI Nº 10.323 DE 09 DE JANEIRO DE 2018.DISCIPLINA: POLIVALENTECLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZOO presente contrato terá vigência de 11/10/2020 a 10/10/2021CLAUSULA SEGUNDA - REMUNERAÇÃOO CONTRATANTE obriga-se a pagar, como retribuição pelos serviços prestados pelo(a) o valor mensal de R$ 2.766,84(dois mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta equatro centavos) até o décimo dia do mês subsequente ao vencido.Natal/RN, 30/11/2020GETÚLIO MARQUES FERREIRASecretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do LazerTestemunhas:CPF nº 221.768.374-84CPF nº 322.832.294-72

1ª DIREC - RENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIORENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO POR TEMPO DETERMINADODE 12 MESES, IMPRORROGÁVEIS, A PARTIR DA DATA DO FIM DO CONTRA-TO ORIGINAL. REFERENTE AO PROCESSO Nº 00410027.004136/2019-41DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI

CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRE-TARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DOLAZER FABIANA DE BRITO BARBOSATAVARES CPF 032.594.833-06, ESCOLAESTADUAL SENADOR DINARTE DE MEDEIROS MARIZ. DE ACORDO COM ALEI Nº 9.353 DE 19/08/2010, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9.737, DE26.06.2013, COM PUBLICAÇÃO NO DOE DE 27.06.2013 E ALTERADA PELA LEINº 10.149 DE 24 DE JANEIRO DE 2017 E PELA LEI Nº 10.323 DE 09 DE JANEIRODE 2018.DISCIPLINA: PEDAGOGIACLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZOO presente contrato terá vigência de 16/10/2020 a 15/10/2021CLAUSULA SEGUNDA - REMUNERAÇÃOO CONTRATANTE obriga-se a pagar, como retribuição pelos serviços prestados pelo(a) o valor mensal de R$ 2.766,84(dois mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta equatro centavos) até o décimo dia do mês subsequente ao vencido.Natal/RN, 30/11/2020GETÚLIO MARQUES FERREIRASecretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do LazerTestemunhas:CPF nº 017.476.094-98CPF nº 102.854.064-77

10ª DIREC - RENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIORENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO POR TEMPO DETERMINADODE 12 MESES, IMPRORROGÁVEIS, A PARTIR DA DATA DO FIM DO CONTRA-TO ORIGINAL. REFERENTE AO PROCESSO Nº 00410038.007280/2019-18DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRE-TARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DOLAZER MARIA LEIDIANE DE QUEIROZ CPF 069.279.134-59, ESCOLA ESTAD-UAL SENADOR DINARTE DE MEDEIROS MARIZ. DE ACORDO COM A LEI Nº9.353 DE 19/08/2010, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9.737, DE 26.06.2013,COM PUBLICAÇÃO NO DOE DE 27.06.2013 E ALTERADA PELA LEI Nº 10.149DE 24 DE JANEIRO DE 2017 E PELA LEI Nº 10.323 DE 09 DE JANEIRO DE 2018.DISCIPLINA: BIOLOGIACLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZOO presente contrato terá vigência de 16/10/2020 a 15/10/2021CLAUSULA SEGUNDA - REMUNERAÇÃOO CONTRATANTE obriga-se a pagar, como retribuição pelos serviços prestados pelo(a) o valor mensal de R$ 2.766,84(dois mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta equatro centavos) até o décimo dia do mês subsequente ao vencido.Natal/RN, 30/11/2020GETÚLIO MARQUES FERREIRASecretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do LazerTestemunhas:CPF nº 481.642.594-20CPF nº 021.205.394-99

12ª DIREC - RENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIORENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO POR TEMPO DETERMINADODE 12 MESES, IMPRORROGÁVEIS, A PARTIR DA DATA DO FIM DO CONTRA-TO ORIGINAL. REFERENTE AO PROCESSO Nº 00410040.003167/2019-14DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRE-TARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DOLAZER SHEILA JEANE LEMOS PEREIRA CPF 021.450.764-50, ESCOLA ESTAD-UAL PADRE ALFREDO. DE ACORDO COM A LEI Nº 9.353 DE 19/08/2010,ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9.737, DE 26.06.2013, COM PUBLICAÇÃONO DOE DE 27.06.2013 E ALTERADA PELA LEI Nº 10.149 DE 24 DE JANEIRODE 2017 E PELA LEI Nº 10.323 DE 09 DE JANEIRO DE 2018.DISCIPLINA: MSTEMÁTICACLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZOO presente contrato terá vigência de 10/10/2020 a 09/10/2021CLAUSULA SEGUNDA - REMUNERAÇÃOO CONTRATANTE obriga-se a pagar, como retribuição pelos serviços prestados pelo(a) o valor mensal de R$ 2.766,84(dois mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta equatro centavos) até o décimo dia do mês subsequente ao vencido.Natal/RN, 30/11/2020GETÚLIO MARQUES FERREIRASecretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do LazerTestemunhas:CPF nº 012.604.094-06CPF nº 023.900.204-43

12ª DIREC - RENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIORENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO POR TEMPO DETERMINADODE 12 MESES, IMPRORROGÁVEIS, A PARTIR DA DATA DO FIM DO CONTRA-TO ORIGINAL. REFERENTE AO PROCESSO Nº 00410040.003237/2019-26DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRE-TARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DOLAZER MICARLA NATANA LOPES REBOUÇAS CPF 079.910.074-99, ESCOLAESTADUAL MONSENHOR RAIMUNDO GURGEL. DE ACORDO COM A LEI Nº9.353 DE 19/08/2010, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9.737, DE 26.06.2013,COM PUBLICAÇÃO NO DOE DE 27.06.2013 E ALTERADA PELA LEI Nº 10.149DE 24 DE JANEIRO DE 2017 E PELA LEI Nº 10.323 DE 09 DE JANEIRO DE 2018.DISCIPLINA: HISTÓRIACLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZOO presente contrato terá vigência de 16/10/2020 a 15/10/2021CLAUSULA SEGUNDA - REMUNERAÇÃOO CONTRATANTE obriga-se a pagar, como retribuição pelos serviços prestados pelo(a) o valor mensal de R$ 2.766,84(dois mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta equatro centavos) até o décimo dia do mês subsequente ao vencido.Natal/RN, 30/11/2020GETÚLIO MARQUES FERREIRASecretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do LazerTestemunhas:CPF nº 012.604.094-06CPF nº 761.327.814-04



12ª DIREC - RENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIORENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO POR TEMPO DETERMINADODE 12 MESES, IMPRORROGÁVEIS, A PARTIR DA DATA DO FIM DO CONTRA-TO ORIGINAL. REFERENTE AO 0PROCESSO Nº 00410040.003165/2019-17DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRE-TARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DOLAZER MONIQUE RAFAELA MONTEIRO MARINHO CPF 101.492.434-05,ESCOLA ESTADUAL JOÃO PAULO II . DE ACORDO COM A LEI Nº 9.353 DE19/08/2010, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9.737, DE 26.06.2013, COMPUBLICAÇÃO NO DOE DE 27.06.2013 E ALTERADA PELA LEI Nº 10.149 DE 24DE JANEIRO DE 2017 E PELA LEI Nº 10.323 DE 09 DE JANEIRO DE 2018.DISCIPLINA: MATEMÁTICACLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZOO presente contrato terá vigência de 25/10/2020 a 24/10/2021CLAUSULA SEGUNDA - REMUNERAÇÃOO CONTRATANTE obriga-se a pagar, como retribuição pelos serviços prestados pelo(a) o valor mensal de R$ 2.766,84(dois mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta equatro centavos) até o décimo dia do mês subsequente ao vencido.Natal/RN, 30/11/2020GETÚLIO MARQUES FERREIRASecretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do LazerTestemunhas:CPF nº 012.604.094-06CPF nº 761.327.814-04

1ª DIREC - RENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIORENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO POR TEMPO DETERMINADODE 12 MESES, IMPRORROGÁVEIS, A PARTIR DA DATA DO FIM DO CONTRA-TO ORIGINAL. REFERENTE AO 0PROCESSO Nº 00410027.004205/2019-16DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRE-TARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DOLAZER ALCINARA CELESTE BATISTA CPF 027.380.694-13, ESCOLA ESTAD-UAL HENRIQUE CASTRICIANO. DE ACORDO COM A LEI Nº 9.353 DE19/08/2010, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9.737, DE 26.06.2013, COMPUBLICAÇÃO NO DOE DE 27.06.2013 E ALTERADA PELA LEI Nº 10.149 DE 24DE JANEIRO DE 2017 E PELA LEI Nº 10.323 DE 09 DE JANEIRO DE 2018.DISCIPLINA: LINGIA PORTUGUESACLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZOO presente contrato terá vigência de 17/10/2020 a 16/10/2021CLAUSULA SEGUNDA - REMUNERAÇÃOO CONTRATANTE obriga-se a pagar, como retribuição pelos serviços prestados pelo(a) o valor mensal de R$ 2.766,84(dois mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta equatro centavos) até o décimo dia do mês subsequente ao vencido.Natal/RN, 30/11/2020GETÚLIO MARQUES FERREIRASecretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do LazerTestemunhas:CPF nº 336.611.624-20CPF nº 635.172.054-00

1ª DIREC - RENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIORENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO POR TEMPO DETERMINADODE 12 MESES, IMPRORROGÁVEIS, A PARTIR DA DATA DO FIM DO CONTRA-TO ORIGINAL. REFERENTE AO 0PROCESSO Nº 00410027.004041/2019-27DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRE-TARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DOLAZER MABELLE JULIANE FIDELIS LUDUVINO TEIXEIRA CPF 056.882.374-57, CENTRO ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES E DE AENDI-MENTO A SURDO CAS/NATAL. DE ACORDO COM A LEI Nº 9.353 DE19/08/2010, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9.737, DE 26.06.2013, COMPUBLICAÇÃO NO DOE DE 27.06.2013 E ALTERADA PELA LEI Nº 10.149 DE 24DE JANEIRO DE 2017 E PELA LEI Nº 10.323 DE 09 DE JANEIRO DE 2018.DISCIPLINA: EDUCAÇÃO ESPECIALCLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZOO presente contrato terá vigência de 17/10/2020 a 16/10/2021CLAUSULA SEGUNDA - REMUNERAÇÃOO CONTRATANTE obriga-se a pagar, como retribuição pelos serviços prestados pelo(a) o valor mensal de R$ 2.766,84(dois mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta equatro centavos) até o décimo dia do mês subsequente ao vencido.Natal/RN, 30/11/2020GETÚLIO MARQUES FERREIRASecretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do LazerTestemunhas:CPF nº 010.186.054-44CPF nº 710.237.494-16

1ª DIREC - RENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIORENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO POR TEMPO DETERMINADODE 12 MESES, IMPRORROGÁVEIS, A PARTIR DA DATA DO FIM DO CONTRA-TO ORIGINAL. REFERENTE AO 0PROCESSO Nº 00410027.004046/2019-50DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRE-TARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DOLAZER REGIONE MARIA RODRIGUES TERTO COSTA CPF 422.707.074-00,ESCOLA ESTADUAL NESTOR LIMA. DE ACORDO COM A LEI Nº 9.353 DE19/08/2010, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9.737, DE 26.06.2013, COMPUBLICAÇÃO NO DOE DE 27.06.2013 E ALTERADA PELA LEI Nº 10.149 DE 24DE JANEIRO DE 2017 E PELA LEI Nº 10.323 DE 09 DE JANEIRO DE 2018.DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FISICACLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZOO presente contrato terá vigência de 16/10/2020 a 15/10/2021CLAUSULA SEGUNDA - REMUNERAÇÃOO CONTRATANTE obriga-se a pagar, como retribuição pelos serviços prestados pelo(a) o valor mensal de R$ 2.766,84(dois mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta equatro centavos) até o décimo dia do mês subsequente ao vencido.Natal/RN, 30/11/2020GETÚLIO MARQUES FERREIRASecretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

Testemunhas:CPF nº 423.546.414-00CPF nº 023.147.774-00

1ª DIREC - RENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIORENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO POR TEMPO DETERMINADODE 12 MESES, IMPRORROGÁVEIS, A PARTIR DA DATA DO FIM DO CONTRA-TO ORIGINAL. REFERENTE AO 0PROCESSO Nº 00410027.004228/2019-21DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRE-TARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DOLAZER HEDILMA EPAMINONDAS GOUVEIA CPF 813.327.184-34, ESCOLAESTADUAL PROFESSORA MARIA MONTEZUMA. DE ACORDO COM A LEI Nº9.353 DE 19/08/2010, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9.737, DE 26.06.2013,COM PUBLICAÇÃO NO DOE DE 27.06.2013 E ALTERADA PELA LEI Nº 10.149DE 24 DE JANEIRO DE 2017 E PELA LEI Nº 10.323 DE 09 DE JANEIRO DE 2018.DISCIPLINA: POLIVALENTECLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZOO presente contrato terá vigência de 10/10/2020 a 09/10/2021CLAUSULA SEGUNDA - REMUNERAÇÃOO CONTRATANTE obriga-se a pagar, como retribuição pelos serviços prestados pelo(a) o valor mensal de R$ 2.766,84(dois mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta equatro centavos) até o décimo dia do mês subsequente ao vencido.Natal/RN, 30/11/2020GETÚLIO MARQUES FERREIRASecretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do LazerTestemunhas:CPF nº 297.526.804-10CPF nº 850.134.044-87

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00410031.001584/2020-67 3º DIRECDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRESI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DASECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE EDO LAZER E JOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA CPF 065.355.484-22, CEN-TRO ESTADUAL EM TEMPO INTEGRAL ROSA PIGNATARO. DE ACORDOCOM A LEI Nº 9.353 DE 19/08/2010, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº9.737, DE 26.06.2013, E ALTERADA PELA LEI Nº 10.149 DE 24 DE JANEIRODE 2017. DISCIPLINA: MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICACLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZOO presente contrato terá vigência de 28.08.2020 a 27.08.2021CLAUSULA SEGUNDA - REMUNERAÇÃO O CONTRATANTE obriga-se apagar, como retribuição pelos serviços prestados pelo (a) o valor mensal de R$2.766,84 (dois mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos)) atéo décimo dia do mês subsequente ao vencido.Natal/RN, 30/11/2020GETÚLIO MARQUES FERREIRASecretário de Estado da Educação e da Cultura, do Esporte e do LazerTestemunhas:CPF nº 017.379.864-00CPF nº 512.950.594-87

Extrato do distrato referente ao processo nº 00410027.003415/2019-97 aberto em10/09/2019 relativos à prestação de serviço por tempo determinado, celebrado entreo Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Educação e da Culturae ALDO FONSECA DE SOUZACPF 073.298.924-83 de acordo com a LC nº 9.353 de 19/05/2010, alterada pela LCnº 9.737, de 26.06.2013 e alterada pela Lei Estadual nº 10.149/2017CLAUSULA DECIMA SEXTA - DA RESCISÃOb) Por iniciativa do (a) contratado (a) que deverá comunicar à contratante com ante-cedência mínima de 30(trinta dias);TÉRMINO 16/10/2020Natal/RN, 30/11/2020GETÚLIO MARQUES FERREIRASecretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

Extrato do distrato referente ao processo nº 00410043.005426/2019-11 aberto em01/08/2019 relativos à prestação de serviço por tempo determinado, celebrado entreo Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Educação e da Culturae MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE ALENCAR ARAÚJOCPF 043.257.494-89 de acordo com a LC nº 9.353 de 19/05/2010, alterada pela LCnº 9.737, de 26.06.2013 e alterada pela Lei Estadual nº 10.149/2017CLAUSULA DECIMA SEXTA - DA RESCISÃOb) Por iniciativa do (a) contratado (a) que deverá comunicar à contratante com ante-cedência mínima de 30(trinta dias);TÉRMINO 05/10/2020Natal/RN, 30/11/2020GETÚLIO MARQUES FERREIRASecretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN

RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2018-FUERN.Contratantes: Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - FUERN(08.258.295/0001-02) e RUBINALDO ARAGÃO DOS SANTOS (913.749.604-20). Objeto: prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência doContrato nº 001/2018-FUERN, destinado à locação de imóvel para o funcionamen-to de Residência Universitária da UERN na cidade de Patu/RN, situada à RuaMiguel Godeiro Primo, 274, Bairro Estação, Patu - RN. Vigência: 01 de janeiro de2021, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2021. Valor Mensal: R$2.000,00 (dois mil reais). Valor Total: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).Fundamento legal: Artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93. As demais cláusulas per-manecem inalteradas. Assinaturas: Profª. Drª. Fátima Raquel Rosado Morais(792.607.484-53)/Presidente em Exercício da FUERN e Rubinaldo Aragão dosSantos (913.749.604-20)/Locador. Testemunhas: Larissa Batista Barra (CPF n°088.683.934-33) e Neylson de Jesus Gonçalves Moreno (CPF n° 081.890.174-89).Mossoró-RN, 27 de novembro de 2020.

RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2017 -FUERN.Contratantes: Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - FUERN(08.258.295/0001-02) e TABITA DE SOUZA LIMA PRAXEDES (423.204.884-72). Objeto: prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contratonº 003/2017-FUERN, destinado à locação de imóvel para o funcionamento deResidência Universitária da UERN na cidade de Patu/RN, situada à Rua FideralinoPaulino, 21, Centro, Patú-RN. Vigência: 01 de janeiro de 2021, expirando sua val-idade em 31 de dezembro de 2021. Valor Mensal: R$ 1.700,00 (um mil e setecen-tos reais). Valor Total: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). Fundamentolegal: Artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93. As demais cláusulas permanecem inalter-adas. Assinaturas: Profª. Drª. Fátima Raquel Rosado Morais (792.607.484-53)/Presidente em Exercício da FUERN e Tabita de Souza Lima Praxedes(423.204.884-72 )/Locador. Testemunhas: Larissa Batista Barra (CPF n°088.683.934-33) e Neylson de Jesus Gonçalves Moreno (CPF n° 081.890.174-89).Mossoró-RN, 26 de novembro de 2020.

RESUMO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 014/2016 -FUERN.Contratantes: Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - FUERN(08.258.295/0001-02) e GENILDO CLEMENTE DE ANDRADE (131.348.504-78). Objeto: prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência doContrato nº 014/2016-FUERN, destinado à locação de imóvel para o funcionamen-to de Residência Universitária da UERN na cidade de Natal/RN, situada à RuaParatinga, 2995, Conj. Habitacional Soledade I, Bairro Potengi, Natal-RN.Vigência: 01 de janeiro de 2021, expirando sua validade em 31 de dezembro de2021. Valor Mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais). Valor Total: R$ 36.000,00 (trintae seis mil reais). Fundamento legal: Lei 8.245/91 (lei do inquilinato), Acórdão nº1127/2009 do TCU e Orientação Normativa nº 06/2009 da AGU. As demais cláusu-las permanecem inalteradas. Assinaturas: Profª. Drª. Fátima Raquel Rosado Morais(792.607.484-53)/Presidente em Exercício da FUERN e Genildo Clemente deAndrade (131.348.504-78)/Locador. Testemunhas: Larissa Batista Barra (CPF n°088.683.934-33) e Neylson de Jesus Gonçalves Moreno (CPF n° 081.890.174-89).Mossoró-RN, 26 de novembro de 2020.

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 057/2018 -FUERN.Contratantes: Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - FUERN(08.258.295/0001-02) e FRANCISCO JEAN DE ARAÚJO (938.149.764-87).Objeto: prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contratonº 057/2018-FUERN, destinado à locação de imóvel para o funcionamento deResidência Universitária da UERN na cidade de Natal/RN, situada à Rua Caratinga,n° 63, Conjunto Santarém, Potengi, Natal - RN. Vigência: 01 de janeiro de 2021,expirando sua validade em 31 de dezembro de 2021. Valor Mensal: R$ 3.000,00(três mil reais). Valor Total: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Fundamentolegal: Artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93. As demais cláusulas permanecem inalter-adas. Assinaturas: Profª. Drª. Fátima Raquel Rosado Morais (792.607.484-53)/Presidente em Exercício da FUERN e Francisco Jean de Araújo (938.149.764-87)/Locador. Testemunhas: Larissa Batista Barra (CPF n° 088.683.934-33) eNeylson de Jesus Gonçalves Moreno (CPF n° 081.890.174-89). Mossoró-RN, 26 denovembro de 2020.

Secretaria de Estado da Infra-EstruturaERRATAAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2020A Secretaria de Estado da Infraestrutura no uso de suas atribuições legais, estatuí-das na Lei Complementar nº 163/1999, comunica que realizará Audiência Pública,com o objetivo de apresentar O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DACOSTEIRA, A SER INSTALADO NO TERRENO DO ANTIGO VALE DASCASCATAS, NA VIA COSTEIRA.O período para envio das inscrições será do dia 25 de novembro de 2020, até o dia15 de dezembro de 2020. A sessão presencial será realizada na seguinte data,horário e local:Local: Auditório da Escola de Governo do Rio Grande do Norte.Data: 21 de Dezembro de 2020.Horário: 10 horas às 12 horas.Endereço: BR-101, Centro Administrativo, Av. Senador Salgado Filho, s/n - LagoaNova, RN. CEP: 59064-901.Capacidade: 30 pessoas para sociedade civil e 10 vagas destinadas aos profission-ais da imprensa.Inscrições através do link: https://forms.gle/Q3SevPYJ5niWcsJa7O regulamento da audiência pública com as informações específicas sobre amatéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com arealização e participação, estará disponível, na íntegra, no sítiohttp://www.sin.rn.gov.br. Informações e esclarecimentos adicionais poderão serobtidos pelo e-mail [email protected] FERNANDES ROSADO COÊLHOSecretário de Estado da Infraestrutura

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019 - SINPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2210140.000962/2020-30 - SINPARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATRAVÉS DA SECRE-TARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DOLAZER (SEEC), COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DAINFRAESTRUTURA (SIN), E A EMPRESA IM ENGENHARIA LTDA.OBJETO DO CONTRATO: CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NAE. E. JACUMAÚMA, EM ARÊZ/RNOBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dosprazos de vigência do contrato e execução dos serviços, por mais 120 (cento e vinte)dias, conforme justificativa técnica e cronograma de execução que integram o pre-sente instrumento, contados a partir do dia subsequente ao término dos prazos devigência e execução anteriores. Assim, para a vigência contratual o prazo será con-tado do dia 12/01/2021 até o dia 11/05/2021, ao passo que para execução dosserviços o prazo será contado do dia 13/11/2020 até o dia 12/03/2021.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de suaassinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Estado.Natal/RN, 25 de novembro de 2020.GETÚLIO MARQUES FERREIRA




Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do LazerGUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHOSecretário de Estado da InfraestruturaIGOR BEZERRA MARINHOIM ENGENHARIA LTDA

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 023/ 2020 - CPL/SINA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, instituída através daPortaria nº 45/2020- GS/SIN, de 09 de setembro de 2020, publicada no DOE de nº14.756, de 11 de setembro de 2020, em razão da necessidade da celeridade doProcesso Nº 02210340.000069/2020-58, que tem como objetivo o Termo deCompromisso PAC MTUR 0412717-78/2013, considerando, Parecer nº 272/200 -Assessoria Jurídica - SIN, emitido em 23 de novembro 2020, bem como,Autorização através do Despacho/SIN, de 23 de novembro de 2020 (ID. 7579477),emitida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIN, esta Comissão reconhecea necessidade de uma contratação direta, através de uma "Inexigibilidade", com ful-cro no inciso II, art. 25 da Lei nº 8.666/93:II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, denatureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedadaa inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.À consideração do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura -SIN/RN, para fins de ratificação do ato, de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alter-ações.Natal/RN, 26 de novembro de 2020.MÁRCIO FERREIRA DO NASCIMENTOPRESIDENTE DA CPL/SINRATIFICAÇÃO DO ATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃORATIFICO, nos termos do Art. 26, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 com suasalterações, o ato de Termo de Inexigibilidade proferido pelo Sr. Presidente daComissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura, nosautos do Processo de nº 02210340.000069/2020-58, fundamentado no inciso II, art.25, da Lei 8666/93 e suas alterações, decidir pelo pagamento dos serviços prestadosà Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, o valor de: R$ 360,00(trezentos e sessenta reais).Natal/RN, 26 de novembro de 2020.GUSTAVO FERNANDES ROSADO COELHOSecretário da SIN

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 021/ 2020 - CPL/SINA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, instituída através daPortaria nº 45/2020- GS/SIN, de 09 de setembro de 2020, publicada no DOE de nº14.756, de 11 de setembro de 2020, em razão da necessidade da celeridade doProcesso Nº 02210340.000284/2020-59, que tem como objetivo o Termo deCompromisso MTUR 0412717-78/2013, considerando, Parecer nº 273/200 -Assessoria Jurídica - SIN, emitido em 23 de novembro 2020, bem como,Autorização através do Despacho/SIN, de 25 de novembro de 2020 (ID. 7621486),emitida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIN, esta Comissão reconhecea necessidade de uma contratação direta, através de uma "Inexigibilidade", com ful-cro no inciso II, art. 25 da Lei nº 8.666/93:II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, denatureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedadaa inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.À consideração do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura -SIN/RN, para fins de ratificação do ato, de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alter-ações.Natal/RN, 26 de novembro de 2020.MÁRCIO FERREIRA DO NASCIMENTOPRESIDENTE DA CPL/SINRATIFICAÇÃO DO ATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃORATIFICO, nos termos do Art. 26, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 com suasalterações, o ato de Termo de Inexigibilidade proferido pelo Sr. Presidente daComissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura, nosautos do Processo de nº 02210340.000284/2020-59, fundamentado no inciso II, art.25, da Lei 8666/93 e suas alterações, decidir pelo pagamento dos serviços prestadosà Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, o valor de: R$ 60,00(sessenta reais).Natal/RN, 26 de novembro de 2020.GUSTAVO FERNANDES ROSADO COELHOSecretário da SIN

Departamento Estadual de Trânsito

Secretaria de Infra-Estrutura. Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande doNorte. Extrato do 05º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2015 celebrado com: CSBRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAISLTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 ( doze) meses,bem como a aplicação do índice de reajuste IPCA/IBGE, sob o percentual de4,1916%, passando o valor do contrato de R$54.829,68 (cinquenta e quatro mil,oitocentos e vinte nove reais e sessenta e oito centavos) para R$57.127,92 (cinquen-ta e sete mil, cento e vinte sete reais e noventa e dois centavos). Locação veículo,tipo camioneta/pick-up, cabine dupla, com potência mínima 160cv, motor turbodiesel de 4 cilindros, tração 4x4, caçamba em aço, ar condicionado, direçãohidráulica, freios ABS, 04 (quatro) portas, combustível diesel, capacidade de cargamínima 1.000kg. Zero quilômetro, km livre, sem combustível e sem motorista,seguro total com franquia de responsabilidade do locador, locação mensal. Valor: Ovalor global é de R$57.127,92 (cinquenta e sete mil, cento e vinte sete reais enoventa e dois centavos). Vigência: 01/12/2020 à 30/11/2021. UNIDADEORÇAMENTÁRIA: 25203.06.122.0100-247401 - Manutenção e Funcionamentodo Detran/RN, Elemento de Despesa 33.90.39.27 - Locação de Veículos - OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte 0.2.50.925301 Detran - CA - 1600-4- Taxas Gerais. Data da Assinatura: 27/11/2020. Assinaturas: Jonielson Pereira deOliveira - Diretor Geral do Detran/RN e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho eAnselmo Tolentino Soares Junior - Representantes Legais da CS BASIL TRANS-PORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.

Secretaria de Infra-estrutura. Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande doNorte. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2017 celebrando com: ANAFLÁVIA MOREIRA. Objeto: prorrogação por mais 12 (doze) meses a locação deimóvel situado a rua Pedro Velho, nº 19, Centro, Canguaretama/RN. Onde funcionaa unidade da Central do Cidadão de Canguaretama/RN. Valor: O valor total é deR$ 90.480,00 (noventa mil, quatrocentos e oitenta reais), Vigência: 01/12/2020 à

30/11/2021. Dotação Orçamentária: Ação: 25.203.06.122.0100.247401 -Manutenção e funcionamento. Elemento de Despesa: 3390.36.15 - Serviços deTerceiro - Pessoa Física - Locação de Imóvel. Fonte 0.2.50.925301 - DETRAN -CA - Taxas Gerais. Data da Assinatura: 30/11/2020. Assinatura: Jonielson Pereirade Oliveira - Diretor Geral do Detran/RN e Ana Flávia Moreira - Proprietária doImóvel. Processo nº 02910037.001128/2020-61

Secretaria de Estado doPlanejamento e das Finanças

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 020/PINS/2018Processo original nº 229915/2017-4Processo nº 00210038.005831/2020-45Espécie: Convênio Conveniente: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN.Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento- BIRD.Proponente: Associação dos Apicultores do PA 25 de julhoMunicípio - São Bento do Norte/RNInterveniente: SAPE- Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca.Objeto - Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo peloperíodo de 30/11/2020 a 31/12/2020.Data: 30 de novembro de 2020 Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva; Guilherme Moraes Saldanhapela Interveniente, Sebastião Batista dos Santos pela Proponente.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - LICITAÇÃO PÚBLICANACIONAL - NCB Nº 059/2020O Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e deRelações Institucionais, por força dos poderes delegados pelo Decreto n.º 28.957,de 26 de junho de 2019, no uso de suas atribuições e com base nas informações daComissão Especial de Licitação do Projeto, resolve Adjudicar e Homologar o resul-tado da licitação, NCB nº. 059/2020, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica,por lotes, para construção de galpões para armazenamento de feno na cidadeIpanguaçu/RN, construção de centros de manejo para matrizes e reprodutores(caprinos), nas cidades de Cruzeta/RN e reforma do centro de formação de insemi-nadores de São Gonçalo do Amarante, nos autos do processo nº00210038.008144/2019-48, declara vencedora do certame o do Lote 1, a LicitanteL&L ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 16.667.638/0001-10, pelo valor global de R$751.598,91 (Setecentos e cinquenta e um mil quinhentos e noventa e oito reais enoventa e um centavos), consignado sob a seguinte Dotação Orçamentária: 1913104 122 0026 141101 0.1.48 44.90, Desenvolvimento Regional Sustentável -Governo Cidadão, no Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte:0.1.48, constantes no orçamento de 2020.O presente ato, em suas razões de decidir, vincula-se integralmente às conclusões eatos da CMEL ID 7464879, bem como ao despacho de ID: 7622658 apurando-se oaspecto formal do procedimento. Natal, 27 de novembro de 2020Fernando Wanderley Vargas Da SilvaSecretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e deRelações Institucionais

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2020 -AQUISIÇÃO DE TOMÓGRAFOProcesso nº: 00210066.001581/2020-37Beneficiário: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN.Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.Contratado: IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA. CNPJ:12.255.403/0001-60Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de entre-ga por mais 60 dias e o prazo de vigência por mais 60 dias (até 10/02/2021), nostermos do art. 57, § 1º, II da Lei nº 8.666/93 e item 32 (Condições Gerais doContrato).Do valor: As alterações ora acordadas não alteram o valor do contrato.Amparo legal: art. 57, § 1º, II da Lei nº 8.666/93 e item 32 (Condições Gerais doContrato).Data de assinatura: 30/11/2020Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva, pela Contratante, e MarcusDaniel Fracanela, pela Contratada.

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2017 -PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE SUPORTEFORRAGEIROProcesso nº: 00210038.005495/2020-31Beneficiário: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN.Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.Contratado: RIGARE SOLUÇÕES EM IRRIGAÇÃO LTDA - ME. CNPJ:09.219.201/0001-59Objeto: prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato em epígrafe pormais 90 (noventa) dias, contados da data de emissão da Ordem de Reinício dosserviços, bem como a formalização da devolução do prazo residual correspondenteao período de paralisação.Do preço: O presente aditivo não repercutirá em qualquer alteração orçamentária efinanceira sobre o valor original do contrato.Amparo legal: Art. 57, §1º, II da Lei nº 8.666/93.Data de assinatura: 28/11/2020Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva, pela Contratante, e AnísioHenrique Leite Santana, pela Contratada.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DA READEQUAÇÃO AOCONVÊNIO Nº 037/PINS/2018Processo Original nº 231748/2017-7Processo nº 00210067.001285/2020-26Espécie: ConvênioConvenente: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN.Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.Proponente: Associação dos Apicultores do Assentamento Modelo IMunicípio: João Câmara/RN

Interveniente: SAPE - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da PescaObjeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a READEQUAÇÃO aoConvênio de n° 037/PINS/2018, conforme plano de trabalho. . Data: 27 de novembro de 2020Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva pela Concedente; GuilhermeMoraes Saldanha pela Interveniente; Josué Alves Feitosa pela Proponente.

AVISO DE LICITAÇÃOData: 30/11/2020Projeto Governo Cidadão - 8276-BRO Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado doPlanejamento e das Finanças - SEPLAN torna público às empresas interessadas querealizará licitação, modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO PORLOTE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2020, Processo nº0021.0066.001239/2020-37, destinado a Aquisição de Equipamentos de ProteçãoIndividual - EPI para enfrentamento e combate ao COVID 19, no dia 04 de dezem-bro de 2020, às 09:00 horas, (horários de Brasília-DF), através do site www.licita-coes-e.com.br. O Edital encontra-se disponível no referido site do Banco do Brasil,sob o número 845578. Esclarecimentos necessários estarão disponíveis no sitewww.licitacoes-e.com.br e na Comissão Especial Mista de Aquisição e Licitação doGoverno Cidadão, localizada na Secretaria de Estado do Planejamento e dasFinanças do Rio Grande do Norte, Centro Administrativo do Estado, BR 101, km 0,Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-901 - Tel: 84 3232.1964, ou ainda através dose-mails: [email protected] Paula Borges MoreiraPregoeiraComissão Especial Mista de Aquisição e LicitaçãoProjeto Governo Cidadão

EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE READEQUAÇÃO AO CONVÊNIONº 106/PSA/2016Processo Original nº 1020/2016-7Processo nº 00210038.005219/2020-72Espécie: ConvênioConveniente: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN.Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento- BIRD.Proponente: Associação Comunitária dos Produtores do Rufino e da MataMunicípio - Venha Ver/RNInterveniente: SETHAS - Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e daAssistência Social Objetivo - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a readequação do convênioNº 106/PSA/2016, conforme plano de trabalho. Data: 23 de novembro de 2020Assinaturas: Ana Cristina Olímpio Guedes Spinelli; Iris Maria de Oliveira pelaInterveniente, Maria Aparecida Carvalho Reis pela Proponente.

EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE READEQUAÇÃO AO CONVÊNIONº 055/PSA/2016 Processo nº 00210038.005132/2020-03Processo Original nº 2076/2016-4Espécie: ConvênioConveniente: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN.Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento- BIRD.Proponente: Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade deLajedo e AdjacentesMunicípio - Carnaúba Dos Dantas/RNInterveniente: SETHAS - Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e daAssistência Social Objetivo - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a readequação do plano detrabalho anexo ao convênio de Nº 055/PINS/2016 conforme documento em anexo. Data: 27 de novembro de 2020 Assinaturas: Ana Cristina Olímpio Guedes Spinelli; Iris Maria de Oliveira pelaInterveniente, José Bonifácio Dantas da Nóbrega pela Proponente.

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Companhia de Águas eEsgotos do Rio Grande do Norte-CAERN

EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16.0246 - CON-TRATANTES: CAERN / FIXA SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI - SEI:194460/2017-7. OBJETO: Prorrogação do prazo e estabelecer valor para o contra-to cujo objeto é a Prestação dos serviços de locação, com instalação, manutençãopreventiva e corretiva, de aparelhos de ar condicionado e cortina de ar. PRAZO: Pormais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 18/12/2020 a 18/12/2021.VALOR: R$ 801.708,00 (oitocentos e um mil setecentos e oito reais). FONTE DERECURSOS: Receita própria da CAERN, reserva orçamentária nº 002687/2020 daconta 3012. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após Publicaçãono Diário Oficial do Estado - DOE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 38 c/c art.57, inciso II, §2° da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.Natal/RN, 27 de novembro de 2020.Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Licitações e Contratos

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0081/2020PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0157/2020 - SISTEMA DE REGISTRO DEPREÇOS - SEI: 03210327.000326/2020-65Objeto: Registro de Preços para eventual de lençol de borracha, conforme Termo deReferência e Processo Licitatório n° 0157/2020.VIGÊNCIA: 30/11/2020 a 30/11/2021.AvisoA Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, através da Assessoriade Licitações e Contratos, torna público, regida pelas Leis nºs 10.520/2002 e13.303/2016, pelo Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios daCAERN - RILCC a relação dos preços registrados pertinentes ao objeto acima cita-do, por empresa conforme abaixo: AF HIDROELETRIC EIRELI, vencedora dositens 01, 02, 03 e 04 da referida Licitação.Natal/RN, 30 de novembro de 2020Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Licitações e Contratos



PROCESSO LICITATÓRIO N° 0079/2020 - SEI: 03210280.000126/2020-96 - MODO DISPUTA ABERTO ELETRÔNICOOBJETO: Aquisição de cadeiras estofados tipo universitária, conforme Termo de Referência e Ordem de Licitação nº8016/2020 - USLN.TERMO DE HOMOLOGAÇÃOO Diretor de Planejamento e Finanças da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, no uso de suasatribuições delegadas, através da Portaria nº 0398/2019-D, pelo o Diretor Presidente com base no inciso XVIII, do Art. 69 doEstatuto Social, e com fundamento no inciso II, do Art. 91 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios daCAERN - RILCC e no Art. 60º da Lei 13.303/2016, homologa todos os atos praticados pelo o Pregoeiro desta Companhia, paraque possam produzir os seus efeitos legais.Natal/RN, 27 de novembro de 2020.Bel. George Marcos de Aquino FreitasDiretor de Planejamento e Finanças

Secretaria de Estado da Saúde PúblicaSESAP- Coordenadoria AdministrativaExtrato de Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação nº 112/2020; Proc00610256.000387/2020-85Objeto: Aquisição imediata de produtos para saúde- proteção a fim de abastecer a rede Hospitalar do Estado do Rio Grande doNorte no enfrentamento à COVID-19.Fundamento: Art. 24, IV, da Lei n.º 8.666/93, Art. 4º da Lei 13.929/2020 e Art. 12 do Decreto Estadual nº 29.513/2020.Valor Global: R$ 849.375,50 (Oitocentos e Quarenta e Nove Mil, Trezentos e Setenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos)Beneficiárias:RENATO FARMA - CNPJ:07.055.280/0001-84 - VALOR R$ 410.685,50CIRÚRGICA PHARMA - CNPJ: 05.295.083/0001-07 - VALOR R$ 3.600,00R.C.A IMPORTADORA- CNPJ:37.024.713/0001-03 - VALOR R$ 120.000,00GRADUAL - CNPJ: 12.040.718/0001-90 - VALOR R$ 315.090,00CIPRIANO MAIA DE VASCONCELOS Secretário de Estado da Saúde Pública

HOSPITAL Dr. JOSÉ PEDRO BEZERRA - HJPB/SESAPEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2017.C0NTRATANTE: Hospital Dr. José Pedro Bezerra - HJPB e CONTRATADA: Empresa RDF DISTRIBUIDORA DE PRO-DUTOS PARA SAÚDE LTDA.OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto pactuar a prorrogação do prazo de execução por período de 12 (doze) meses, ref-erente à contratação de empresa para prestação de serviços de exames de ionograma com os seguintes parâmetros: sódio, potás-sio, cloreto, cálcio e lítio com locação de equipamentos e fornecimento de reagentes, insumos e materiais necessários.FUNDAMENTO LEGAL: A prorrogação se dá conforme disciplina o disposto no Art. 57, inciso II, até o limite de 60 (sessen-ta) meses, da lei 8.666/93 em sua atual redação.24.131.10.302.2003.2382 - Manutenção das Unidades Hospitalares0001 - Rio Grande do NorteElemento de Despesa: 33.90.39.12 (Locação de Máquinas e Equipamentos) Fonte: 100 - Recursos OrdináriosVigência: 01/12/2020 até 30/11/2021VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 40.887,72 (Quarenta mil oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos)SIGNATÁRIOS: Aline Patrícia dos Santos Bezerra - Contratante e Eduardo Tavares de Carvalho - Contratado.TESTEMUNHAS: Jurema Gila Gomes e CPF: 443.327.504-20 e Nadja Cristina BonifacioCPF: 654.424.154-72Natal, 30 de novembro de 2020.

HOSPITAL Dr. JOSÉ PEDRO BEZERRA - HJPB/SESAPEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2017CONTRATANTE: Hospital Dr. José Pedro Bezerra - HJPB e a Empresa SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA.OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto pactuar a prorrogação do prazo de execução por um período de 12 (doze) meses,referente à prestação de serviços especializado na LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARAA MICROBIOLOGIA (01 equipa-mento para microbiologia/fungos de Identificação e Teste de sensibilidade e 01 equipamento de microbiologia paraHemocultura), com fornecimento de reagentes e insumos.FUNDAMENTO LEGAL: A prorrogação se dá conforme disciplina o disposto no Art. 57, inciso IV, até o limite de 48 (quarentae oito) meses, da lei 8.666/93 em sua atual redação.Projeto: 24.131.10.302.2003.2382 - Manutenção das Unidades hospitalares.0001 - Rio Grande do Norte33.90.39.12 - Locação de Máquinas e EquipamentosFonte: 100 - Recursos OrdináriosVIGÊNCIA: 07/12/2020 até 06/12/2021VALOR TOTAL DO ADITIVO R$ 516.000,00 (Quinhentos e dezesseis mil reais), VALOR MENSAL DO SERVIÇO: R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais).Signatários: Aline Patrícia dos Santos Bezerra - CONTRATANTE e Fernanda Pereira de Barros - CONTRATADATESTEMUNHAS: Jurema Gila Gomes - CPF 443.327.504-20 e Nadja Cristina Bonifacio - CPF 654.424.154-72Natal/RN, 30 de novembro de 2020.

CPCS/SESAPEXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 036/2017 - SESAP/ MUNICÍPIO DE TOUROS/RNConvenentes: - O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública e o município deTouros/RN.Objeto: RECISÃO UNILATERAL, por parte do MUNICÍPIO DE TOUROS - RN, do Termo de Convênio nº 036/2017 - pelanão transferência de recursos financeiros do convênio, de comum acordo, com base no artigo 68, da Portaria Interministerial nº424/2016, cancelando-se, em decorrência, a nota de empenho de nº 2017NE4234 vinculada à Secretaria de Estado da SaúdePública para o referido município, destinado através de emendas parlamentares, objetivando a aquisição de um Veículo tipo Van,para transporte e pacientes. - Publicado no Diário Oficial do Estado e registro na Controladoria Geral do Estado. - a partir desua assinatura. Validade: com a publicação no Diário Oficial do Estado e registro na Controladoria Geral do Estado.Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações.Natal, 30 de dezembro de 2020.Cipriano Maia de VasconcelosSecretário de Estado da Saúde Pública Francisco de Assis de Pinheiro de Andrade Prefeito

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICAHOSPITAL REGIONAL DR. MARIANO COELHOAVISO DE DISPENSAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA ESERVIÇOS EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT (HI WALL E CASSETE).Data/Hora do envio dos documentos: Até às 17:00 horas do dia 04/12/2020.Documentação necessária que deverá ser enviada: Proposta assinada, Certidão Negativa Quanto à Dívida Ativa da União /INSS; Certidão do FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Certidão Negativa Quanto à Dívida Ativa do Estado,Certidão Municipal.OBS.: As empresas interessadas deverão procurar a descrição completa do objeto no endereço abaixo, ou solicitar via e-mail:[email protected]. Maiores informações: Divisão de Compras/CPL - Avenida Teotonio Freire, 813, Currais Novos/RN, telefone para contato (84)3505-3260.Ligia Daiana Pinheiro Silva OliveiraDiretora GeralCurrais Novos, 30 de Novembro de 2020

Hospital Regional Deoclécio Marques de LucenaExtrato do Contrato nº 008/2020 - processo nº 00610764.000004/2020-39Contratantes: Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena e a empresa AGFA HEALTHCARE BRASIL IMPORTAÇÃOE SERVIÇOS LTDA.Objeto: A contratação de empresa para prestação de serviços de Manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças,para os Equipamentos de CR DIGITAL existente no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena (HRDML)Fundamento Legal: com base no resultado Inexigibilidade nº 07/2020, conforme o "caput" do Art. 25, c/c inciso I, da Lei8.666/93, realizado em 05/11/2020 e de acordo com as documentações acostadas ao Processo nº 00610764.000004/2020-39..Valor total: R$ 68.527,44 (sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos) Dotação Orçamentária: 24.131.10.302.0021.238201 - Manutenção das Unidades Hospitalares, 001- Rio Grande do Norte,3390.39-17 no Valor R$ 68.527,44 (sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos) - Fonte 100- Recursos Ordinários.Vigência: 01.12.2020 a 30.11.2021Signatários: Maria José de Pontes pela Contratante e Ricardo Ramos Mendonça Filho e Fábio Bertoldi Silva pela Contratada.Parnamirim/RN. 30 de novembro de 2020.

SESAP - NÚCLEO DE CONTRATOS/CGCEXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2020.PROCESSO: 00619968.000033/2020-89.PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN E A EMPRESA COOPANEST - Cooperativa dosMédicos Anestesiologistas do RN Ltda.OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de Saúde para a realizaçãode Cirurgias Eletivas de Média Complexidade (exceto Oftalmologia), conforme descrição na Deliberação do Conselho Estadualna 130ª Reunião e a tabela publicada na RESOLUÇÃO CES/RN Nº 226, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019, visando a ofertade serviços de 125 (cento e vinte e cinco) cirurgias eletivas a serem realizadas no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes,na 7ª região de Saúde do RN, pelo período de 03 (três) meses, enquadrando-se no lote 01 do edital 001/2020, composto pelosseguintes serviços:DESCRIÇÃO COOPANEST Valor Valor para procedimentosAnestesiologista para realizar 125 procedimentos mês (considerando a média pelo grupo III) R$ 600,00

R$75.000,00VALOR TOTAL MENSAL R$ 75.000,00Do Valor: Ao presente instrumento é atribuído o valor total estimado de R$ 225.000,00, equivalentes a 03 (três) parcelas men-sais estimadas de R$ 75.000,00.Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução deste contrato, no valor estimado de R$ 225.000,00, serãocusteadas com recursos orçamentários da contratante assim classificados: Órgão: 24000 Secretaria de Estado da Saúde Pública.Unidade Orçamentária: 24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN.Unidade Gestora: 240131 - Fundo Estadual de Saúde - FUSERN. Valor: R$ 127.500,00 para 2020; Valor: R$ 97.500,00 para 2021Fonte de Recursos: 0.1.00 - Recursos Ordinários. Funcional Programática: 24131 10 302 2003 238201 - Manutenção dasUnidades HospitalaresNatureza da Despesa: 3.3.3.9.0.39.50 - Serv. Médico, Internação Hospitalar, Odont. e Laboratorial.Do fiscal de contrato: O Servidor Douglas Dantas Cardoso, Matrícula: 219.606-9, ficará responsável pelo acompanhamento efiscalização deste instrumento, nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.Parágrafo Único: Na ausência justificada do fiscal, o Diretor Administrativo atestará e o Diretor Geral vistará a Nota Fiscal,cientes do resultado da fiscalização da prestação de serviço.Da Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 03 (três) meses, de 16/11/2020 até 15/02/2021, com validade e eficá-cia legal após a sua publicação no extrato do DOE, podendo ser prorrogado por igual período, conforme o disposto no IncisoII do Artigo 57 da Lei 8.666/93. Signatários: Cipriano Maia de Vasconcelos, Secretário de Estado da Saúde Pública do RN e Abinoam Praxedes Marques Júnior,pela contratada.

Hospital Regional Tarcísio MaiaComissão Permanente de LicitaçãoAviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 021/2020 - Processo nº 00610335.000156/2020-91.Objeto: Aquisição de Insumos e Equipamentos para Assistência a COVID-19â€‹, o objeto atende o disposto com recursos ori-undo das emendas parlamentares nº 455 e 469, que deverá empregar o recurso diretamente na prevenção, enfrentamento ecombate à pandemia do COVID-19.A Comissão Permanente de Licitação do Hospital Regional Tarcísio Maia, com sede na Rua projetada, s/n, bairro Aeroporto,Mossoró/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público a realização da Licitação na modalidade Pregão na FormaEletrônica do Tipo Menor Preço Por Item, objetivando a aquisição do objeto acima citado, a qual se regerá pelas disposiçõesda Lei 10.520/2002, e subsidiariamente pela Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. A Abertura e disputa se dará no dia07/12/2020 ás 10:00 horas (horário de Brasília-DF), no site www.licitacoes-e.com.br sob o nº. 845614. O Edital na íntegrapoderá ser obtido através do e-mail [email protected] no horário das 08:00 às 13:00.Obs.: Encurtados os prazos com fulcro no Art. 4ºG da Lei nº 13.979/2020.Mossoró/RN, 30 de novembro de 2020.Manoel Jácome de LiraPregoeiro/HRTM

SESAP - NÚCLEO DE CONTRATOS/CGCEXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2020.PROCESSO: 00619968.000029/2020-11.PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN E A EMPRESA INTERJATO SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÕES LTDA.OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de serviços de telecomunicações, através de rede IP multi-sserviços, utilizando tecnologia MPLS (Multi Protocol Label Switching), com capacidade de fornecer serviços de circuito IPde interconexão de dados com acesso à internet (Link de Dados), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de SaúdePública do RN, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no ANEXO IDo Valor: Ao presente instrumento é atribuído o valor total estimado de R$ 96.840,00 equivalentes a 12 (doze) parcelas men-sais estimadas no valor de R$ 8.070,00.Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução deste contrato, no valor total de R$ 96.840,00, serão custeadascom recursos financeiros da contratante assim classificados: 24131 10 305 2002 241301 - Integração e Operacionalização dasPráticas de Promoção e Vigilância em Saúde. 0001 - Rio Grande do Norte.Elemento de Despesa: 339039.58 - Serviços de Telefonia Fixa e móvel e linhas de dados. Fonte: 4.1.63 - Recursos do SUS -Vigilância em Saúde - Superávit Financeiro.Sendo R$ 8.070,00, referente ao período de 01/12/2020 até 31/12/2020 e R$ 88.770,00, referentes ao período de 01/01/2021até 30/11/2021.Do fiscal de contrato: O Servidor Patrick Fernandes da Silva, Matrícula: 166.581-2, CPF: 010.327.144-92, ficará responsávelpelo acompanhamento e fiscalização deste instrumento, nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.Parágrafo Único: Na ausência justificada do fiscal do contrato, o (a) Coordenador (a) da CPCS ou o (a) Subcoordenador daSUININ, encontram-se autorizados a atestar as Notas Fiscais/Faturas, devendo estarem cientes da fiscalização da prestação deserviço.Da Vigência: Este Contrato tem validade por 12 (doze) meses com vigência de 01/12/2020 até 30/11/2021 e eficácia com a pub-licação do extrato no DOE, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, se dointeresse da Administração, conforme inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Signatários: Cipriano Maia de Vasconcelos, Secretário de Estado da Saúde Pública do RN e Erich Matos Rodrigues, pela con-tratada.




SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICAHOSPITAL PEDIÁTRICO MARIA ALICE FERNANDESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESPREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2020 - Licitação nº 845423OBJETO: Aquisição de material para uso pelo setor de fisioterapia e Centro Cirúrgico. A Comissão Permanente de Licitaçõesdo Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, situada a Av. Pedro Álvares Cabral, s/nº, Bairro Nossa Sra. da Apresentação,Conj. Parque dos Coqueiros, Natal, RN, torna público o resultado da Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº01.2020 do tipo menor preço: DESERTO. Natal, 30 de novembro de 2020Katiúcia Alves Lopes dos SantosPregoeira do HMAF

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2020O processo abaixo relacionado, de interesse deste Hospital, teve declarada sua inexigibilidade de licitação de acordo com ocaput do Art. 25, inciso I da lei 8.666/93.Processo: 00610345000155/2020-28Objeto: Serviço de manutenção corretiva com reposição de peças do equipamento autoclave da marca BaumerValor: R$ 17.926,00 (dezessete mil novecentos e vinte e seis reais)Interessado: HMWG / Servprol Serviços e Comércio de Produtos Médicos Ltda.A diretora geral do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta noprocesso nº 00610345000155/2020-28 reconhece a Inexigibilidade de Licitação e autoriza o empenho e pagamento da despesano valor de R$ 17.926,00 (dezessete mil novecentos e vinte e seis Reais), em favor da empresa Servprol Serviços e Comérciode Produtos Médicos Ltda, fundamentada no caput do Art. 25 inciso I da Lei 8.666/3, em sua atual redação, haja vista a invia-bilidade de competição para a realização de licitação.Natal, 30 de novembro de 2020Maria de Fátima Pereira PinheiroDiretora Geral

SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICAHEMOCENTRO DO RN - DALTON CUNHA - HEMONORTECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPLPregão Eletrônico nº 023/2020Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE KITS SOROLOGICOS - PARA O LABORATORIO DE SOROLO-GIA DO HEMONORTE O HEMONORTE através de sua Comissão Permanente de Licitações-CPL, no uso de suas atribuições legais torna público arealização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, , para registro de preços, tipo menor preço por lote, a qualse regerá pelas disposições da Lei 10.520/2002, , Decreto 10.024/2019 e Decreto Estadual nº 19.938/2007 e subsidiariamentepela Lei 8.666/93. O recebimento das propostas será até as 8.59h do dia 11/12/2020, a abertura das propostas dar-se-á às 9h. e a sessão de dispu-ta terá início às 10h do mesmo dia, no site (HORÁRIO DE BRASÍLIA- DF) - O Edital se encontra à disposição dos interes-sados no site www.licitacoes-e.com.br - ID 848139, bem como no site www.compras.gov.rn.br, informações no e-mail [email protected]. .Natal, 27 de novembro de 2020. Comissão Permanente de Licitações do HEMONORTE

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 19/2020 PROCESSO: 00610394.000083/2020-33OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (PRODUTOS DESCARTÁVEIS) D E S P A C H O, usando das atribuições que nos são conferidas em ato governamental publicado no DOE de Nº 14.805 de 08de novembro de 2020, do Exmº. Sr. Secretário de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte, AUTORIZO a publicação deExtrato do Termo de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 19/2020, na Imprensa Oficial do Estado como condição paraeficácia dos atos, conforme artigo 26 da Lei 8.666/93. EMPRESA ITENS VALOR TOTALM. C. FERREIRA COM. E DISTRIBUIDORA 01 20.000,00J. R. COMERCIO E LOC. DE VEICULOS EIRELI 02,04,05,08,09,10,11,12 90.662,80ITENS CANCELADOS 03,06,07. -VALOR GLOBAL DO PREGÃO R$=110.662,80Aline Patrícia dos Santos BezerraDiretora Geral/HJPB Natal, 30/11/2020

HOSPITAL GISELDA TRIGUEIRO.EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2020 - Processo nº 006.10495.000003/2020-10.Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção em equipamentos de Radiologia da marca KONICA MINOLTApertencentes ao Hospital Giselda Trigueiro.a) Impressora a laser DRYPRO 873, marca Konica MINOLTA. Serial:0993-50521 - Tombo: 260.283;b) Equipamento: CR Regius 110 HQ, marca Konica MINOLTA. Serial: 0404-8469 - Tombo: 260.284;Valor Global: R$: 28.683,00(vinte e oito mil seiscentos e oitenta e seis reais);.Fundamentação Legal: Caput do Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.O Diretor Geral do Hospital Giselda Trigueiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processoacima identificado, reconheceu a inexigibilidade de licitação em virtude de sua situação fática, autorizou à contratação daempresa Konica MINOLTA Healthcare do Brasil Ind. de Equipamentos Médicos Ltda, tendo em vista a inviabilidade de com-petição para a realização da licitação, conforme documento de exclusividade (Id. 7347034) e constatada pela Assessoria Jurídicadesta Pasta de Saúde Pública ASSJUR/SESAP, em seu respectivo parecer nº 3552 (Id. 7605101).Natal(RN), 30 de novembro de 2020André Luciano de Araújo PrudenteDIRETOR GERAL/HGT

Edital de Convocação - Ofício Circular nº 19/2020, Processo nº 00610053.002039/2020-29 (02ª Chamada - Atualização de Termo de Referência)A Secretaria de Estado de Saúde Pública Visando a contratação em caráter emergencial, conforme o disposto do Inciso IV doArtigo 24 da Lei 8.666/93 solicitamos às empresas especializadas na prestação de serviços médicos na modalidade de plantõespresenciais nas especialidades de CIRURGIA GERAL, CLÍNICA MÉDICA, CIRURGIA VASCULAR e CIRURGIATORÁCICA como forma de garantir a continuidade dos serviços essenciais de emergência e de assistência ao paciente graveno Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, em caráter EMERGENCIAL por até 180 (Cento e Oitenta) dias ou atéa conclusão do processo Licitatório, conforme Oficio Circular, Justificativa e Autorização do Gestor da Pasta, seguindo aespecificação do Termo de Referência, os quais se encontram disponíveis na SUSEG/SESAP, Fones: 3232-2663 / 2664 / 2665ou através do e-mail ([email protected]). Prazo para recebimento de proposta: Até as 17h00 do dia 04/12/2020.Apresentar proposta com as seguintes observações: Papel Timbrado com o nome da empresa, constando: data, carimbo comnome, cargo e assinatura do responsável pela empresa, devendo ser elaborada de acordo com a referida solicitação, contendoitem, quantidade, e, valor mensal e valor anual;Prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias; Prazo de pagamento: 30 (trin-ta) dias, através de NE (Nota de Empenho). Forma de envio da proposta: enviar o mais breve possível pelos e-mails([email protected]),e/ou para SUSEG, situada no 10º andar do edifício Sede da SESAP, Av. Deodoro, 730 - Centro - Natal- RN, (devidamente assinada).Flaviana Costa de Souza MedeirosSubcoordenadora de Serviços Gerais

SESAP - Coordenadoria AdministrativaExtrato de Inexigibilidade de Licitação - Processo: 00610021.002020/2020-50Objeto: Inscrições para 50 (cinquenta) servidores participarem de capacitação para atuar em leitos de UTI's nos Hospitais "JoãoMachado" e "Alfredo Mesquita", no curso "Cuidados respiratórios e ventilação mecânica em pacientes do COVID-19", real-izados entre os dias 23 de novembro a 04 de dezembro/20, na cidade do Natal/RN.

Fundamento: art. 25, II c/c o art. 13, VI da Lei n° 8.666/93.Valor Total: R$ 8.750,00 (Oito Mil e Setecentos e Cinquenta Reais).Beneficiário: SAINT CLAIR GOMES BERNARDES NETO. Cipriano Maia de VasconcelosSecretário de Estado da Saúde Pública

SESAP- Coordenadoria AdministrativaExtrato de Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação nº 113/2020; PROCESSO SEI 00610256.000572/2020-70Objeto: Aquisição emergencial de produtos para saúde, a fim de abastecer a rede hospitalar do estado do Rio Grande do Nortepara o enfrentamento ao COVID-19.Fundamento Legal: Art. 4º da Lei nº 13.979/2020, com as alterações imprimidas pelas Medidas Provisórias nº 926/2020 e951/2020; no art. 12 do Decreto Estadual nº 29.513/2020 e na Lei nº 8.666/1993, no que couber, em conformidade com oDespacho ASSEJUR (7615538) e Parecer Jurídico Referencial nº 01/2020-PGE (7615680) acostado aos autos.Valor Global: R$ 1.035.257,25 (hum milhão, trinta e cinco mil e duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos)Beneficiárias: JJMR - CNPJ: 11. 885.338/0001-94 -R$ 460.180,00;MULTILASER- CNPJ: 59.717.553/0006-17 - R$ 410.328,00;PGSA COMERCIAL - CNPJ: 38.398.257/0001-16 - R$ 55.549,25;DISPACK - CNPJ: 37.240.401/0001-29 - R$ 109.200,00.CIPRIANO MAIA DE VASCONCELOSSecretário de Estado da Saúde Pública

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/2020OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (PALLET), D E S P A C H O, usando das atribuições que nos são conferidas em ato governamental publicado no DOE de Nº 14.805 de 08de novembro de 2020, do Exmº. Sr. Secretário de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte, AUTORIZO a publicação deExtrato do Termo de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20/2020, na Imprensa Oficial do Estado como condição paraeficácia dos atos, conforme artigo 26 da Lei 8.666/93.EMPRESA: ITENS VALOR TOTALCOLLECT COMERCIO DE PLASTICO LTDA 01 46.107,50CANCELADO 02 -VALOR GLOBAL DO PREGÃO R$= 46.107,50Publique-se em DOE;Natal, 26/11/2020Aline Patrícia dos Santos BezerraDiretora Geral/HJPB

Secretaria de Estado da TributaçãoTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2020O Secretário Adjunto da Tributação do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constado Processo nº 00310020.001345/2020-91/SET.R E S O L V E:Dispensar de procedimento Licitatório da empresa: Samtal Ltda, para prestação de serviços de controle de vetores e pragasurbanas, compreendendo dedetização, desratização, descupinização e outros que se fizerem necessários nas dependências (áreasinternas) da Sede da Secretaria de Estado da Tributação e 1ª Unidade Regional de Tributação, no valor de R$: 4.300,00 (qua-tro mil e trezentos reais), pelo tudo com base no artigo 24, inciso II da Lei de 8.666/93 e suas alterações posteriores.Natal-RN, 27 de novembro de 2020.ALVARO LUIZ BEZERRASecretário Adjunto da Tributação



COMUNICADO30/11/2020

SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE PRESENCIAL NAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CAICÓ

A Procuradoria-Geral de Justiça comunica aos integrantes deste Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e à pop-ulação em geral, que, considerando a identificação de vários casos confirmados de Covid-19 entre a equipe de apoio dasPromotorias de Justiça de Caicó nesta semana, ficará suspenso o expediente presencial na referida sede até dia 04 de dezembrode 2020 (sexta-feira ).

COMUNICADO30/11/2020

Suspensão de atendimento em São Bento do Norte, Portalegre, Upanema e Poço Branco

A Procuradoria-Geral de Justiça comunica aos integrantes deste Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e à pop-ulação em geral, que, em razão da migração do sistema MP Virtual para o e-MP e respectivo treinamento, ficará suspenso oatendimento à população no período de 1º a 4 de dezembro de 2020.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO Nº 082/2020 - PGJ/RNAltera a Resolução nº 94/2019-PGJ/RN, de 3 de setembro de 2019, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado doRio Grande do Norte, normas para a realização de pesquisa de preço e para a formação de preço de referência para as con-tratações.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo art. 10, inciso V, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e pelo art. 22, inciso IV, da Lei ComplementarEstadual nº 141, de 9 de fevereiro de 1996;CONSIDERANDO que compete ao Procurador-Geral de Justiça a direção dos Serviços Administrativos da Procuradoria-Geralde Justiça;CONSIDERANDO que, nos termos do art. 115 da Lei nº 8.666/1993, "os órgãos da Administração poderão expedir normas rel-ativas aos procedimentos operacionais a serem observados na execução das licitações, no âmbito de sua competência, obser-vadas as disposições desta Lei";CONSIDERANDO a necessidade de realizar ajustes na Resolução nº 94/2019-PGJ/RN, de forma a facilitar sua interpretação;RESOLVE:Art. 1º A Resolução nº 94/2019-PGJ/RN, de 3 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 6º …............…..............................................................................I - ao Setor de Compras e Serviços (SCS) e, concorrentemente, às unidades requisitantes, nas contratações de bens e serviçoscomuns e de Solução de Tecnologia da Informação;….........................................................................................................III - às unidades requisitantes nos demais casos, inclusive nas contratações que envolvam mão de obra residente."Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal/RN, 30 de novembro de 2020. EUDO RODRIGUES LEITEPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 1089/2020 - PGJ/RNA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo3°, da Lei Complementar Estadual n° 212, de 7 de dezembro de 2001, e do artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar Estadualnº 141, de 09 de fevereiro de 1996, e tendo em vista o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa nº20.23.0629.0000029/2020-66 (e-MP), de 24/11/2020,RESOLVE:Art. 1º Autorizar o servidor do MPRN indicado a receber e movimentar, em nome deste Órgão, o adiantamento de numeráriocom o valor e natureza de despesa respectiva, conforme consta no quadro abaixo:FINALIDADE Os recursos disponibilizados servirão para pagamento de despesas em caráter sigiloso ou reservado, conformeart. 1º, inciso IV da Resolução n° 347/2014-PGJ, alterada pela Resolução nº 073/2015-PGJ.SERVIDOR FUNÇÃO MATRÍCULA ND 33.90.3046748190****8911 Solicitação de caráter reservado 199.695-9 4.000,00TOTAL R$ 4.000,00Art. 2º A aplicação dos recursos e/ou devolução do saldo não utilizado deverá ocorrer até 17 de dezembro de 2020, devendo aprestação de contas ser apresentada até 15 de janeiro de 2021.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal/RN, 27 de novembro de 2020.ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRAPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA_______________________________________Documento nº 821736 assinado eletronicamente em 30/11/2020 12:36:55 Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº c2b61821736.

PORTARIA Nº 1090/2020 - PGJ/RNA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo3°, da Lei Complementar Estadual n° 212, de 7 de dezembro de 2001, e do artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar Estadualnº 141, de 09 de fevereiro de 1996, e tendo em vista o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa nº20.23.0629.0000030/2020-39 (e-MP), de 24/11/2020,

RESOLVE:Art. 1º Autorizar o servidor do MPRN indicado a receber e movimentar, em nome deste Órgão, o adiantamento de numeráriocom o valor e natureza de despesa respectiva, conforme consta no quadro abaixo:FINALIDADE Os recursos disponibilizados servirão para pagamento de despesas em caráter sigiloso ou reservado, conformeart. 1º, inciso IV da Resolução n° 347/2014-PGJ, alterada pela Resolução nº 073/2015-PGJ.SERVIDOR FUNÇÃO MATRÍCULA ND 33.90.3946748190****8911 Solicitação de caráter reservado 199.695-9 4.000,00TOTAL R$ 4.000,00Art. 2º A aplicação dos recursos e/ou devolução do saldo não utilizado deverá ocorrer até 17 de dezembro de 2020, devendo aprestação de contas ser apresentada até 15 de janeiro de 2021.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal/RN, 27 de novembro de 2020.ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRAPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA_____________________________________Documento nº 821749 assinado eletronicamente em 30/11/2020 12:40:35 Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº 24d8a821749.

PORTARIA Nº 1091/2020 - PGJ/RNA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo3°, da Lei Complementar Estadual n° 212, de 7 de dezembro de 2001, e do artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar Estadualnº 141, de 09 de fevereiro de 1996, e tendo em vista o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa nº20.23.0621.0000276/2020-16 (e-MP), de 12/11/2020,RESOLVE:Art. 1º Autorizar o servidor indicado a receber e movimentar, em nome deste Órgão, o adiantamento de numerário, com o valore natureza de despesa respectiva, conforme consta no quadro abaixo:FINALIDADE Os recursos disponibilizados servirão para pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, conforme oArt. 1º, inciso III, da Resolução n° 347/2014 - PGJ, alterada pela Resolução nº 073/2015-PGJ.SERVIDOR FUNÇÃO MATRÍCULA ND 33.90.40ROBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA FRANÇA AUXILIAR DO MPE 167.888-4 2.161,00TOTAL R$ 2.161,00Art. 2º A aplicação dos recursos e/ou devolução do saldo não utilizado deverá ocorrer até 17 de dezembro de 2020, devendo aprestação de contas ser apresentada até 15 de janeiro de 2021.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal/RN, 27 de novembro de 2020.ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRAPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA______________________________________Documento nº 821778 assinado eletronicamente em 30/11/2020 12:34:21 Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº ee920821778.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2020-PGJA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (UASG Nº 925603), por meio deseu Pregoeiro, torna público que realizará licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR GRU-POS DE ITENS, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DEMICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) PARA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS EOUTROS EQUIPAMENTOS. A Sessão Pública para disputa de preços terá início às 9h (Horário de Brasília/DF) do dia 16 DEDEZEMBRO DE 2020. O Edital poderá ser adquirido nos seguintes endereços eletrônicos: www.mprn.mp.br ehttps://www.gov.br/compras/pt-br. Qualquer informação poderá ser fornecida por meio do telefone (84) 99972-1651, no horáriodas 8h às 16h (de segunda a quinta-feira) e das 8h às 14h (sexta-feira) ou pelo correio eletrônico [email protected]/RN, 30 de novembro de 2020.JORGE ALVARES NETOPregoeiro da PGJ/RN

RESUMO DO CONTRATO Nº 40/2020-PGJ, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO (AUX-ILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ASG, JARDINEIRO E SUPERVISOR ADMINISTRATIVO) QUE ENTRE SI CELEBRAMO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIAGERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA ARGUS SERVIÇOS GERAIS EIRELI, NA FORMA AJUSTADA. CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, com sede à Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97,Candelária, Natal/RN, CEP 59065-555, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.539.710/0001-04. CONTRATADA: ARGUS SERVIÇOS GERAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.791.213/0001- 30, localizada na RuaJosé Aderval Chaves, nº 78 - Salas 607/608, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.111-030, fone: (081) 3228-6887, e-mail: [email protected]. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de natureza continuada de apoio administrativo nasfunções de nas funções de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Jardineiro e Supervisor Administrativo nas dependências doMinistério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPRN, sob a forma de execução indireta, mediante o preenchimentode postos de trabalho, para atender às demandas institucionais, nas especificações, condições, quantidades e exigências estab-elecidas no Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 010/2020-PGJ/RN e ARP nº 28/2020-PGJ. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, com início daprestação dos serviços previstos a partir de 07/12/2020, podendo ser prorrogado mediante termos aditivos, até o limite desessenta (60) meses, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei n° 8.666/93, conforme Termo de Referência do Edital deLicitação Pregão Eletrônico nº 10/2020-PGJ/RN. VALOR: O valor mensal do contrato é de R$ 232.032.31 (duzentos e trinta e dois mil, trinta e dois reais e trinta e um centavos),perfazendo o montante de 2.784.387,72 (dois milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e seten-ta e dois centavos), correspondentes aos serviços especificados no objeto e detalhados no Edital de Licitação Pregão Eletrôniconº 10/2020-PGJ/RN.


MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

COMPOSIÇÃO SEGUNDA INSTÂNCIAPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA:Eudo Rodrigues Leite, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA: Elaine Cardoso de Matos Novaes Texeira, COR-REGEDORA-GERAL: Carla Campos Amico - CORREGEDOR-GERAL ADJUNTO: José Braz Paulo Neto - CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.Presidente: Procurador-Geral de Justiça - Eudo Rodrigues Leite, - CORREGEDORA-GERAL - Carla Campos Amico, 11ª Procuradora de Justiça - Darci Pinheiro, 15ªProcuradora de Justiça - Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo, 2ª Procuradora de Justiça - Darci de Oliveira, 16º Procurador de Justiça - Arly de Brito Maia, 10ª Procuradorade Justiça - Myrian Coeli Gondim D´Oliveira Solino, 17º Procurador de Justiça - Hebert Pereira Bezerra, 14ª Procuradora de Justiça - Sayonara Café de Melo, 7ª Procuradorade Justiça - Iadya Gama Maio, 9º Procurador de Justiça - José Braz Paulo Neto. - COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA - CÂMARA CRIMINAL: 1º Procuradorde Justiça - Anísio Marinho Neto, 2ª Procuradora de Justiça - Darci de Oliveira, 3ª Procuradora de Justiça - Naide Maria Pinheiro, 4º Procurador de Justiça - José Alves daSilva, 5º Procurador de Justiça - Carlos Sérgio Tinoco Cortez Gomes. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL: 15ª Procuradora de Justiça - Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo,14ª Procuradora de Justiça - Sayonara Café de Melo, 9º Procurador de Justiça - José Braz Paulo Neto, 17º Procurador de Justiça - Hebert Pereira Bezerra: - SEGUNDACÂMARA CÍVEL : 16º Procurador de Justiça - Arly de Brito Maia, 10ª Procuradora de Justiça - Myrian Coeli Gondim D´Oliveira Solino, 12º Procurador de Justiça - FernandoBatista de Vasconcelos, 13º Procurador de Justiça - (vago). - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL: 1ª Procuradora de Justiça - Darci Pinheiro, 6ª Procuradora de Justiça - CarlaCampos Amico, 7ª Procuradora de Justiça - Iadya Gama Maio, 8ª Procuradora de Justiça - Rossana Mary Sudário.



DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 14 - Procuradoria-Geral de Justiça;UNIDADE: 101 - Procuradoria-Geral de Justiça; FUNÇÃO: 03 - Essencial àJustiça; SUB-FUNÇÃO: 122 - Administração Geral; PROGRAMA: 0100 -Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado; AÇÃO: 211201 -Manutenção e Funcionamento; FONTE: 100 - Recursos Ordinários; NATUREZADA DESPESA: 3.3.90.37 - Locação de Mão De obra; SUBELEMENTO: 002 -Limpeza e Conservação. Nota de Empenho nº 602/2020, Espécie: Global, emitidaem 25/11/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a Lei nº 8.666, de21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos, a Lei nº 10.520/2002 e osDecretos que regulamentam o Pregão Eletrônico, a Licitação - Pregão Eletrônico nº010/2020 - PGJ/RN, procedimento de gestão administrativa eletrônico nº20.23.0621.0000032/2020-08 (E-MP), autuado em 27/05/2020, homologada em18/11/2020, publicada no Diário Oficial nº 14.804, edição de 19/11/2020. DATA DE ASSINATURA: Assinado de forma digital em 27/11/2020 Natal/RN, data da assinatura eletrônica/digital. PUBLIQUE-SE ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRAProcuradora-Geral de Justiça Adjunta_______________________________________Número do Procedimento: 202306210000032202008 Documento nº 822036 assinado eletronicamente em 30/11/2020 12:14:33 Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº43945822036.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - DEFESA DO CONSUMIDOR

Ref.: Inquérito Civil 04.23.2342.0000015/2019-50 - 29ª PmJAVISO DE ARQUIVAMENTO 780110 - 29ª PmJA 29ª Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor da Comarca de Natal/RN, nouso de suas atribuições legais, nos termos do art. 44, § 2º, da Resolução nº012/2018-CPJ/MPRN, torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquiva-mento do Inquérito Civil 04.23.2342.0000015/2019-50, instaurado em 15/04/2019com o fim de apurar suposta negativa das concessionárias Jeep quanto à venda deveículos do modelo Compass a taxistas com o benefício da isenção de Impostosobre Produtos Industrializados (IPI), em suposto descumprimento ao disposto naLei nº 8.989/1995.Nos termos do artigo 44, §5º, da Resolução nº 012/2018, os interessados poderão,até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo ConselhoSuperior do Ministério Público, apresentar razões escritas ou documentos, queserão juntados aos autos do inquérito.Natal/RN, 19 de novembro de 2020.Sérgio Luiz de Sena29º Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor

PORTARIA nº 820255A 47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATAL, verificando a necessidade daapuração dos fatos, RESOLVE, com fundamento no artigo 2º, § 7º, da Resolução nº23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP, e art. 18 da Resolução nº 012/2018-CPJ do MPRN, instaurar oINQUÉRITO CIVIL nº 04.23.2344.0000549/2020-52 para: OBJETO: Investigar a implantação de serviço de oxigenoterapia destinado aofornecimento de equipamentos de ventilação mecânica aos pacientes traque-ostomizados pela SMS/Natal FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8080/90 PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: SecretariaMunicipal de Saúde de Natal/RN. REPRESENTANTE: De ofício DILIGÊNCIAS INICIAIS: 1) Registre-se no sistema E-MP; 2) Comunique-se, pore-mail, ao CAOP Saúde acerca da instauração do presente procedimento; 3)Publique-se a presente portaria no DOE/RN; 4) Junte-se aos autos os documentosIDs n. 674075 e 705953 constantes do IC nº 04.23.2344.0000007/2016-51. 5)Oficie-se à SMS/Natal encaminhando a resposta da SESAP (ID 705953 do IC nº04.23.2344.0000007/2016-51), para que informe que medidas tem adotado comvistas a implantar o Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar Prolongada, a fim deabsorver os seus munícipes, conforme o que está sendo proposto pela SESAP. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA___________________________________________ Número do Procedimento: 042323440000549202052 Documento nº 820255 assinado eletronicamente por IARA MARIA PINHEIRO DEALBUQUERQUE na função de PROMOTOR DE 3a ENTRANCIA em 27/11/2020 10:41:52 Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº0e022820255.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GOIANINHARua Basílio Barbalho, nº 173, Vila Helena - Goianinha/ RN

Portaria nº 2020/0000422994Procedimento Preparatório nº 076.2018.001161.O MINISTE?RIO PU?BLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, porseu representante legal em exerci?cio nesta Promotoria de Justic?a da Comarca deGoianinha/RN, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuic?o?es constitucionaise legais, atuando na defesa do patrimo?nio pu?blico, e com fulcro nos artigos 127,caput e 129, inciso III, ambos da Constituic?a?o Federal, no artigo 26, inciso I daLei Federal nº 8.625/93, que instituiu a Lei Orga?nica do Ministe?rio Pu?blico, enos artigos 67, inciso IV e 68, da Lei Complementar Estadual nº 141/96, LeiOrga?nica do Ministe?rio Pu?blico do Estado do Rio Grande do Norte,CONSIDERANDO que em 16 de marc?o de 2020 houve a instaurac?a?o do pre-sente feito (Procedimento Preparato?rio), e que o prazo para conclusa?o ou prorro-gac?a?o da investigac?a?o fora esgotado;CONSIDERANDO, ainda, que existe a necessidade de dilige?ncias com o fim demelhor elucidar o caso;CONSIDERANDO, a necessidade de aprazar audie?ncia ministerial com o secre-ta?rio de sau?de para apresentar documentac?a?o ja? requisitada e na?o encamin-hada,RESOLVE CONVERTER o presente feito em Inque?rito Civil, sob o fundamentono artigo 18 da resoluc?a?o nº 12 de 2018 - CPJ, objetivando dar prosseguimento econcluir a investigac?a?o em curso, nos seguintes termos:

OBJETO: Apurar supostas irregularidades praticadas pelo Coordenador deEndemias do Munici?pio de Tibau do Sul/RN.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nacional nº 8.112/1990.PESSOA FI?SICA OU JURI?DICA A QUEM O FATO E? ATRIBUI?DO:Coordenador de Endemias do Munici?pio de Tibau do Sul/RNNOTICIANTE(S): Jose? Arlindo Carlos Galva?oEm tempo, DETERMINO AS SEGUINTES DILIGE?NCIAS:1 - Publique-se a presente Portaria no Dia?rio Oficial do Estado (art. 22, inciso V,da Resoluc?a?o n. 012/2018 - CPJ/MPRN);2 - Encaminhe-se, por meio eletro?nico, co?pia da presente Portaria ao CAOP cor-respondente (art. 24 da Resoluc?a?o nº 012/2018-CPJ/MPRN);3 - REITERE-SE o ofi?cio 2020/0000096126. Apo?s, fac?am-se os autos conclusos.Autue-se. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Goianinha/RN, 26 de novembro de 2020.DANIEL FERNANDES DE MELO LIMAPromotor de Justiça


Portaria nº 2020/0000423040Procedimento Administrativo (Extrajudicial) nº 076.2019.000894.O MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seu representanteem exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Goianinha/RN, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelos artigos 129, inciso IX, da ConstituiçãoFederal de 1988, e 84, inciso VIII, da Constituição Estadual de 1989;CONSIDERANDO que a Resolução 174 do Conselho Nacional do MinistérioPúblico, de 4 de julho de 2017, assim disciplinou o Procedimento Administrativo:Art. 8° O procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fimdestinado a: I - acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamentode conduta celebrado; II - acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticaspúblicas ou instituições; III - apurar fato que enseje a tutela de interesses individu-ais indisponíveis; IV - embasar outras atividades não sujeitas a inquérito civil.Parágrafo único. O procedimento administrativo não tem caráter de investigaçãocível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico. Art. 9ºO procedimento administrativo será instaurado por portaria sucinta, com delimi-tação de seu objeto, aplicando-se, no que couber, o princípio da publicidade dosatos, previsto para o inquérito civil;CONSIDERANDO que o presente Inquérito Civil busca apurar a falta deinfraestrutura nas Ruas Sebastião Lyra da Cruz e Pedro da Cruz da Rocha, diante dainexistência de pavimentação, provocando a erosão do solo e o acúmulo de lixo nolocal;CONSIDERANDO que a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA infor-mou (fl. 95) ter firmado convênio com o Governo Federal (Contrato de Repasse nº902414/2020) com a finalidade de pavimentar com drenagem superficial diversasruas do citado Município, dentre elas as ruas Sebastião Lyra da Cruz e Pedro daCruz Rocha;CONSIDERANDO que, analisando o presente feito, percebo que ele se insere nasituação prevista no inciso II, art. 8º, do ato normativo supracitado e, por tais razões,o inquérito civil não se nos afigura como o instrumento mais apropriadopara lidar com situações de acompanhamento de políticas públicas;CONSIDERANDO ainda que, a teor do art. 9º da Resolução nº 12/2018-CPJ, oProcedimento Administrativo será instaurado por portaria sucinta, com delimitaçãode seu objeto, aplicando-se o princípio da publicidade dos atos;RESOLVO converter o presente Inquérito Civil em Procedimento Administrativo,nos termos do art. 8º, inciso II, da Res. 174/2017 do CNMP, com o fito de acom-panhar o processo licitatório para pavimentação com drenagem superficial das ruasSebastião Lyra da Cruz e Pedro da Cruz Rocha do município de Goianinha/RN,decorrente do Contrato de Repasse nº 902414/2020 celebrado pela PrefeituraMunicipal com o Governo Federal.DILIGÊNCIAS INICIAIS:1) Envie-se cópia desta portaria ao CAOP - Patrimônio Público;2) Publique-se;3) Altere-se a classificação deste procedimento no sistema de virtualização;4) Em razão do lapso temporal transcorrido desde as últimas informações juntadasaos autos, OFICIE-SE à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Goianinha requi-sitando, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações sobre o andamento do proces-so licitatório para pavimentação e drenagem das ruas Sebastião Lyra da Cruz ePedro da Cruz Rocha ou, caso contrário, qual a justificativa para demora naprestação do serviço, devendo informar a este Órgão Ministerial quais foram asprovidências adotadas até então para atenuar a erosão do solo e acúmulo de lixo nalocalidade, juntando aos autos a documentação que entender pertinente para com-provar o que for alegado.À Secretaria Ministerial, para cumprimento.Goianinha/RN, 26 de novembro de 2020.DANIEL FERNANDES DE MELO LIMAPromotor de Justiça


Recomendação nº 2020/0000424590Procedimento Administrativo (Extrajudicial) nº 076.2020.000309.O Ministe?rio Pu?blico do Estado do Rio Grande do Norte, por interme?dio de suarepresentante que esta subscreve, no uso das atribuic?o?es conferidas pelo art. 129,incisos II e IX, da Constituic?a?o Federal, art. 6o, inciso XX, e 79 da LeiComplementar Federal nº 75/93, art. 27, para?grafo u?nico, inciso IV, e art. 32,inciso III, da Lei nº 8.625/93, e art. 49, inciso XXIV, art. 64, e art. 69, para?grafou?nico, ali?nea "d", da Lei Complementar Estadual nº 141/96 e, ainda:CONSIDERANDO que, nos termos do art. 127 da Constituic?a?o Federal, incumbeao Ministe?rio Pu?blico a defesa da ordem juri?dica, do regime democra?tico e dosinteresses sociais e individuais indisponi?veis;CONSIDERANDO o art. 1º da Resoluc?a?o nº 164/2017 do Conselho Nacional doMiniste?rio Pu?blico, pelo qual a "recomendac?a?o e? instrumento de atuac?a?oextrajudicial do Ministe?rio Pu?blico por interme?dio do qual se expo?e, em atoformal, razo?es fa?ticas e juri?dicas sobre determinada questa?o, com o objetivo depersuadir o destinata?rio a praticar ou deixar de praticar determinados atos em bene-fi?cio da melhoria dos servic?os pu?blicos e de releva?ncia pu?blica ou do respeitoaos interesses, direitos e bens defendidos pela instituic?a?o, atuando, assim, comoinstrumento de prevenc?a?o de responsabilidades ou correc?a?o de condutas";

CONSIDERANDO o disposto no art. 196 da Carta Magna, segundo o qual a sau?dee? direito de todos e dever do Estado, garantido mediante poli?ticas sociais eecono?micas que visem a? reduc?a?o do risco de doenc?a e de outros agravos e aoacesso universal e igualita?rio a?s ac?o?es e servic?os para sua promoc?a?o, pro-tec?a?o e recuperac?a?o;CONSIDERANDO que em 11 de marc?o de 2020, a Organizac?a?o Mundial daSau?de (OMS) declarou status de pandemia para o Coronavi?rus (COVID - 19), ouseja, quando uma doenc?a se espalha por diversos continentes com transmissa?osustentada entre humanos;CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de marc?o de 2020, quereconheceu a ocorre?ncia do estado de calamidade pu?blica, com efeitos ate? 31 dedezembro de 2020;CONSIDERANDO a Portaria nº 454/2020, do Ministe?rio da Sau?de, que declaraem todo o territo?rio nacional, o estado de transmissa?o comunita?ria do coron-avi?rus;CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 30.071, de 19 de outubro de 2020,declarou mais uma vez estado de Calamidade Pu?blica no Estado do Rio Grande doNorte, em virtude de desastre natural biolo?gico por epidemia de doenc?as infec-ciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transito?rio daocorre?ncia de doenc?as infecciosas geradas por vi?rus;CONSIDERANDO que, de acordo com o Decreto Estadual nº 29.794/2020, asmedidas de sau?de e a poli?tica de isolamento social ri?gido para o enfrentamentodo novo coronavi?rus (COVID -19), institui?das no a?mbito do Estado do RioGrande do Norte, ficam prorrogadas durante a execuc?a?o do Cronograma deRetomada Gradual Responsa?vel das Atividades Na?o Essenciais;CONSIDERANDO a Portaria nº 026/2020-GAC/SESAP/SEDEC/SETUR, de 21de setembro de 2020, que estabelece os protocolos especi?ficos para a retomada dasatividades relacionadas ao setor de eventos corporativos, te?cnicos, cienti?ficos econvenc?o?es no a?mbito do Estado do Rio Grande do Norte;CONSIDERANDO que referida Portaria estabeleceu que a retomada de eventosocorreria em 5 fases, das quais a u?ltima se iniciaria em 17 de novembro de 2020para eventos em ambientes abertos com a freque?ncia ma?xima simulta?nea

de ate? 3.000 (tre?s mil) pessoas;CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 30.035/2020, no para?grafo u?nicodo art. 1º, estabeleceu que "a realizac?a?o de shows ou eventos de massa na?o con-templados pela Portaria nº 26/2020-GAC/SESAP/SEDEC/SETUR fica condiciona-da a autorizac?a?o especi?fica pela autoridade sanita?ria";CONSIDERANDO a Recomendac?a?o nº 20/2020 do Comite? de Especialistas daSESAP/RN para o enfrentamento da pandemia pelo novo Coronavi?rus (COVID-19), de 10/11/2020, destaca que a partir do final de agosto os casos no RN paramde cair e ao longo do me?s de setembro ocorre um crescimento de 0,5% ao dia, bemcomo que ate? 26 de outubro, o crescimento ja? era de 2% ao dia, e considera essecena?rio de cessac?a?o do processo de queda "bastante preocupante";CONSIDERANDO a necessidade de cada munici?pio observar a suaclassificac?a?o de acordo com o indicador composto criado para se ter uma visa?oglobal da epidemia no Estado do Rio Grande do Norte, o qual e? feito a partir de 9varia?veis relativas a? assiste?ncia, a? situac?a?o epidemiolo?gica, e a? testagem, eclassifica os munici?pios nos escores 1 e 2 (verde), 3 e 4 (amarelo) e 5 (vermelho);CONSIDERANDO que, ainda conforme a Recomendac?a?o nº 20/2020 doComite? de Especialistas com dados ate? 09/11/2020, grande parte dos munici?piosencontra-se nos escores 1 e 2, entretanto ainda existem 14% dos munici?pios (querepresentam 15% da populac?a?o) que esta?o na categoria 3 (amarela), portantocom indicadores que merecem atenc?a?o por parte dos gestores;CONSIDERANDO que a Recomendac?a?o nº 20/2020 do Comite? de EspecialistasSESAP, ao final, recomenda a prefeitos e secreta?rios municipais de sau?de que for-talec?am as ac?o?es de prevenc?a?o e monitoramento do novo Coronavi?rus(COVID-19), bem como alerta sobre os riscos da realizac?a?o de grandes eventos;CONSIDERANDO que de, acordo com o documento "Epidemiologia da Covid-19no RN: tende?ncia de casos e o?bitos", elaborado pela SESAP, com dados ate?16/11/2020, o Estado do Rio Grande do Norte, com relac?a?o ao nu?mero de casosnovos do novo Coronavi?rus (Covid-19), em 31 de outubro (a u?ltima data parauma estimativa confia?vel), o RN esta? com a mesma me?dia dia?ria de casos de 09de maio (250 casos);Resolve RECOMENDAR ao Sr. Prefeito e ao Secreta?rio Municipal de Sau?de domunici?pio de Tibau do Sul/RN que:a) Intensifique a fiscalizac?a?o e a necessidade de autorizac?a?o pre?via dos even-tos de massa como shows e festas com aglomerac?o?es, mediante a exige?ncia de,no mi?nimo, uso obrigato?rio de ma?scaras, disponibilidade de Equipamentos deProtec?a?o Individual aos trabalhadores do evento, aferic?a?o de temperatura, dis-tanciamento mi?nimo, entre outras medidas, tudo a seguir um protocolo de biosse-guranc?a para cada evento;b) Avalie a possibilidade de na?o autorizar ou cancelar evento ja? agendado, dentrode seu poder de poli?cia, quando as condic?o?es epidemiolo?gicas do Munici?piona?o forem favora?veis, mormente com o aumento do nu?mero de casos e o?bitos,e que possua um score 3 e 4 (amarelo) e 5 (vermelho), segundo o indicador com-posto, que tem a combinac?a?o de nove varia?veis, relativas a? assiste?ncia (ocu-pac?a?o de leitos), a? situac?a?o epidemiolo?gica (tende?ncia de casos e o?bitos etaxas populacionais) e a? testagem, conforme u?ltima recomendac?a?o do Comite?Te?cnico Cientifico da SESAP de nº 20/2020;c) Comunique previamente ao Promotor de Justic?a da Comarca de Goianinha/RN,no prazo de 05 (cinco) dias, todos os eventos agendados e previamente autorizados,ou cancelados, pelo munici?pio, com todas as informac?o?es sobre o protocolo debiosseguranc?a de cada evento, ou sua eventual inexiste?ncia, assim como as medi-das fiscalizatórias adotadas pela Vigila?ncia Sanita?ria e/ou outra Secretaria ouo?rga?o responsa?vel pela sua fiscalizac?a?o.Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias para que seja encaminhada resposta porescrito ao Ministe?rio Pu?blico acerca da adoc?a?o das medidas constantes destarecomendac?a?o.Publique-se no Dia?rio Oficial do Estado.Goianinha/RN, 27 de novembro de 2020.DANIEL FERNANDES DE MELO LIMAPromotor de Justiça

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAJESPraça Manoel Januário Cabral, 430, Centro, Lajes/ RN - CEP:59535-000

Aviso de ArquivamentoNotícia de Fato nº 084.2020.000298O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,através da Promotoria de Justiça da Comarca de Lajes/RN, torna pública, para osdevidos fins, a promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº 084.2020.000298



instaurada a partir de denu?ncia formulada, em 24 de julho de 2020, peloComandante do DPM de Pedra Preta, segundo o qual o responsa?vel pelo estab-elecimento conhecido por "Churrasquinho e Bar do Danilo" teria feito, mesmo como decreto em vigor, a abertura de seu bar e comercializado bebidas alcoo?licas paraconsumo no pro?prio local, entre outros itens, ignorando as responsabilidades atodos atribui?das para contenc?a?o do cena?rio de pandemia que atinge todo omundo.Aos interessados, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentação derazões contrárias ou documentos a serem protocolizados na SecretariaAdministrativa desta Promotoria de Justiça.Lajes/RN, 30 de novembro de 2020.JULIANA ALCOFORADO DE LUCENAPromotora de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE78ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATALRua Nelson Geraldo Freire, 255, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-160

Procedimento Administrativo n º 31.23.2346.0000246/2020-81Objeto: Acompanhar as obras de reforma da estrutura física da Escola EstadualSebastião Fernandes, Cidade de Natal/RN

RECOMENDAÇÃOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,através de sua Representante Legal, Drª. ISABELITA GARCIA GOMES NETOROSAS, 78ª Promotora de Justiça da Comarca de Natal/RN, no uso de suasatribuições legais, com fulcro no artigo 129, inciso III, da CRFB/88, no artigo 26,inciso I, da Lei 8.625/93, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, e nosartigos 67, inciso IV e 68, da Lei Complementar n° 141/96, Lei Orgânica doMinistério Público do Estado do Rio Grande do Norte, nos autos do ProcedimentoAdministrativo nº 31.23.2346.0000246/2020-81, eCONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a defesa dosinteresses sociais e individuais indisponíveis, nos termos da Constituição Federal(artigos 127 e 129, III), da Constituição Estadual (artigos 82 e 84, III), da LeiOrgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº. 8.625/93, artigos 1º; 25, IV, "a" e27, I, par. Único, IV) e da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (LeiComplementar nº. 141/96, artigos 1º e 55, VI);CONSIDERANDO que a Constituição Federal preceitua, em seu art. 205, que "Aeducação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incen-tivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pes-soa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho",elencando, entre os princípios do ensino (art. 206), "a garantia de padrão de quali-dade" (inciso VII);CONSIDERANDO que a Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescenteimpõe o dever à sociedade e ao Estado de assegurar à criança e ao adolescente, comabsoluta prioridade, o direito à vida e o respeito a diversos outros direitos funda-mentais, entre os quais o direito à educação (artigo 227, "caput", da ConstituiçãoFederal; artigo 4º e artigo 54, da Lei Federal nº 8.069/90);CONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)dispõe, em seu artigo 4º, que "É dever da família, da comunidade, da sociedade emgeral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos dire-itos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, àprofissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivênciafamiliar e comunitária", tratando ainda, no Capítulo IV do seu Título II, do direitoa educação da criança e do adolescente, tendo em vista o pleno seu desenvolvi-mento, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho;CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº9.394/96) preconiza, em seu art. 4º, que "O dever do Estado com a educação esco-lar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) IX - padrões mínimos de qual-idade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, deinsumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem";CONSIDERANDO que a qualidade da educação perpassa necessariamente pelasadequadas condições físicas e estruturais dos espaços prediais onde são ofertadas asatividades pedagógicas destinadas ao processo de ensino-aprendizagem das cri-anças e adolescentes em idade escolar;CONSIDERANDO que ao ente público é conferida a atribuição de zelar pela segu-rança dos estudantes, professores e demais servidores que frequentam seus estab-elecimentos educacionais - por ser corolário lógico do dever de prestar educaçãopública de qualidade à população e da Responsabilidade Civil do Estado naprestação de serviços públicos,estampada no art. 37, §6º, da Constituição da República;CONSIDERANDO que existe verdadeiro dever de guarda da integridade física dosindivíduos que compõem suas comunidades escolares, confiado aos Municípios,aos Estados, ao Distrito Federal e à União, o que torna esses entes políticos objeti-vamente responsáveis por tudo o que aconteça aos cidadãos que frequentem suasdependências no horário escola;CONSIDERANDO que tramita nesta 78ª Promotoria de Justiça o ProcedimentoAdministrativo nº 31.23.2346.0000246/2020-81, cujo objeto é acompanhar as obrasde reforma da estrutura física da Escola Estadual Sebastião Fernandes, situada nacidade de Natal/RN;CONSIDERANDO que o supracitado procedimento foi instaurado ante a necessi-dade de averiguar a situação predial da Escola Estadual Sebastião Fernandes deOliveira, situada em Natal diante do recebimento de reclamações, ainda no ano de2019, no sentido de que o imóvel da unidade de ensino em questão encontra-se emprecário estado de conservação;CONSIDERANDO que em 26/10/2020 foi realizada audiência neste ÓrgãoMinisterial com o Diretor da unidade de ensino em comento, oportunidade na qualo referido senhor informou que a estrutura predial da escola apresenta várias e sériasfragilidades tais como caixa d´água com rachaduras aparentes, e infiltrações emdiversos espaços, bem como que comunicou tal situação à Secretaria de Estado daEducação, da Cultura, do Esporte e do Lazer;CONSIDERANDO que, logo em seguida, em 27/10/2020, foi colacionado aosautos do PA nº 31.23.2346.0000246/2020-81 e-mail encaminhado a esta PJ peloDiretor da Escola, acompanhado de registros fotográficos dos espaços da escola, osquais demonstram que a estrutura física da Escola Estadual Sebastião Fernandes deOliveira está precisando passar por obras de reforma/manutenção;CONSIDERANDO que em audiência ocorrida nesta Promotoria de Justiça em27/11/2020 foi apresentado Relatório Técnico de Vistoria confeccionado pelaSubcoordenadoria de Manutenção e Construção Escolar -SMCE em relação ao pré-dio da Escola Estadual Sebastião Fernandes de Oliveira, fruto de visita de inspeçãoin loco à sede da referida unidade de ensino ocorrida em 25/11/2020;

CONSIDERANDO que o supracitado relatório aponta a existência de várias impro-priedades na estrutura física da Escola Estadual Sebastião Fernandes de Oliveira,tais como infiltrações, problemas nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias,esquadrias danificadas, acesso deficiente, ausência de cobertura e deterioração doalambrado, dentre outras fragilidades, indicando, ainda, os serviços necessáriospara saná-las;CONSIDERANDO que foi sugerido, inclusive, o isolamento da área central daescola e o controle rigoroso de acesso a quadra poliesportiva até que sejam real-izadas as obras de reparo, considerando os riscos aos alunos;CONSIDERANDO que restou constatado que a unidade de ensino apresenta prob-lemas na caixa d´água e na tubulação, de forma que não há água para utilização detorneiras e descarga nos banheiros, o que inviabiliza o retorno das atividades pres-enciais na escola;CONSIDERANDO que, de acordo com o relatório de vistoria técnica em comentoa maior parte das desconformidades existentes na estrutura física da EscolaEstadual Sebastião Fernandes de Oliveira pode ser corrigida mediante a execuçãode obras de manutenção/reparo;CONSIDERANDO que o Subcoordenador da SMCE, subscritor do relatório técni-co em epígrafe, sugere a realização, a curto prazo, de manutenção predial com ositens apontados no documento, "por envolver problemas que afetam o conforto,salubridade e a segurança dos usuários da edificação, defeitos na cobertura e vistoque tais problemas podem se agravar e evoluir para problemas mais generalizados,resultando em custos mais onerosos de reparação";CONSIDERANDO que, instado a se manifestar sobre as providências que a SEECadotará para corrigir a precariedade da estrutura predial da escola em comento, oCoordenador da Coordenação da Subcoordenadoria de Manutenção e ConstruçãoEscolar - SCMCE da SEEC esclareceu que pretende realizar obras de manutençãoda unidade de ensino por meio da empresa Murano Construções Eireli-ME, a qualmantém contrato com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura para fins deprestar serviços de manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos,materiais e mão de obra;CONSIDERANDO que, portanto, existe contrato em vigor entre a SEEC e empre-sa do ramo de construção, qual seja, Murano Construções Eireli-ME, cujo objeto éa prestação de serviços de manutenção predial com fornecimento de peças, equipa-mentos, materiais e mão de obra para atender às escolas da rede estadual de ensino;CONSIDERANDO que as impropriedades existentes na estrutura física do prédioda Escola Estadual Sebastião Fernandes de Oliveira demandam providênciasurgentes com vistas a realização de reparos e substituição dos equipamentos que seencontram em condições precárias, com o objetivo de garantir a ambiência adequa-da e segura para o processo de ensino aprendizagem nessa Unidade Escolar;RESOLVE RECOMENDAR ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Educação,da Cultura, do Esporte e do Lazer, Sr. Getúlio Marques Ferreira, que:a) adote as providências pertinentes para que, no prazo máximo de 90 (noventa)dias, sejam realizadas e concluídas obras de manutenção do prédio da EscolaEstadual Sebastião Fernandes de Oliveira, destinadas à sanar as impropriedadesapontadas no Relatório Técnico de Vistoria elaborado pela Subcoordenadoria deManutenção e Construção Escolar -SMCE em relação à estrutura predial da citadaunidade de ensino em 25/11/2020;b) informe a este Órgão Ministerial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, as providên-cias adotadas pela SEEC com vistas ao cumprimento da presente Recomendação.Natal/RN, 27 de Novembro de 2020.Isabelita Garcia Gomes Neto RosasPromotora de Justiça___________________________________________Número do Procedimento: 312323460000246202081Documento nº 821996 assinado eletronicamente por ISABELITA GARCIAGOMES NETO ROSAS na função de PROMOTOR DE 3a ENTRANCIA em27/11/2020 17:23:27Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nºd611f821996.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANGICOSRua Expedito Alves, nº 43, Centro, Angicos CEP:59515-000

Ref.: Inquérito Civil 119.2020.000117- PmJ Angicos/RN PORTARIA N° 2020/0000425925O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através das Promotoriasde Justiça de Angicos e de Afonso Bezerra, com fulcro no art. 67, IV, "a", da LeiComplementar 141/96, resolve instaurar Inquérito Civil, com amparo nos seguintesfatos e fundamentos: FATOS: apurar eventual superfaturamento na contratação detratores para cortes de terra no mês de abril de 2020, em Afonso Bezerra. FUNDA-MENTOS: art. 37, caput, da Constituição da República; art. 10, da Lei8.429/92.PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA INVESTIGADAS: Francisco dasChagas Felix Bertuleza. REPRESENTANTES: Vereadores Antonio Carlos Ciriaco,Egina Souza, Igor Mateus, Jerryvaldo,Monara Leila e Sergio Bandeira De Melo.DILIGÊNCIAS INICIAIS: 1.Publique-se a presente Portaria em Diário Oficial.Remeta-se cópia desta Portaria, por meio eletrônico, ao CAOP-PP;2. Requisite-se àComissão Permanente de Licitação de Afonso Bezerra a remessa, em 15 dias, decópias dos procedimentos de licitação ou de contratação direta para serviços decorte de terra, no ano de 2020;3. Requisite-se à Secretaria de Finanças de AfonsoBezerra a remessa, em 15 dias, de cópias dos processos de pagamento de serviçosde corte de terra, no ano de 2020.Angicos/RN, 30 de Angicos, 29 de novembro de 2020.Augusto Carlos Rocha de Lima. Promotor de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MONTE ALEGRERua São José, s/n, Quirambu, Monte Alegre/RN - CEP: 59.182-000

Procedimento Investigatório Criminal (PIC): 083.2020.001071PORTARIA nº. 2020/0000424712O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, porseu Órgão de execução com atribuições na 1.ª Promotoria de Justiça de MonteAlegre, no exercício de suas atribuições na área criminal e de investigação crimi-nal, com base no inciso III, do artigo 129 da Constituição Federal; nos incisos I eIV, do artigo 26 e, inciso IV, parágrafo único, do artigo 27 da Lei nº 8.625/93 (LeiOrgânica Nacional do Ministério Público); no inciso I do artigo 60 da LeiComplementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estadodo Rio Grande do Norte); Resolução n.º 181/2017 do Conselho Nacional doMinistério Público e, ainda,

CONSIDERANDO que o exercício da ação penal não depende de prévio inquéritopolicial, sendo este apenas uma espécie do gênero investigação criminal, bem comoque, no sistema constitucional vigente, inexiste outorga de exclusividade oumonopólio da investigação criminal à polícia judiciária;CONSIDERANDO que a Resolução Conjunta nº 001/2005- PGJ/CGMP/CPJ, de 09de dezembro de 2004, disciplinou, no âmbito do Ministério Público do Estado doRio Grande do Norte, a instauração e tramitação do Procedimento InvestigatórioCriminal, definindo-o como o instrumento de natureza administrativa e inquisitória,instaurado e presidido pelo Ministério Público, tendo como fim a obtenção dosesclarecimentos necessários à apuração de infrações penais de natureza pública,servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não darespectiva ação penal;CONSIDERANDO que a Resolução n.º 181/2017 do Conselho Nacional doMinistério Público dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investi-gatório criminal a cargo do Ministério Público;CONSIDERANDO a Notícia de Fato iniciada a partir de encaminhamento de ofí-cio oriundo do GAECO-MPRN contendo informação que um advogado especifica-do, Dr. Marcelo Campos Leite (OAB 4870/RN), retém os autos n.º 0000792-63.2009.8.20.0144(144.09.000792-4, que tramita na Vara Única da Comarca deMonte Alegre, mesmo após intimação para devolução, desde o dia 19/09/2014, emrazão da possibilidade de ocorrência do crime previsto no art. 356 do CP;CONSIDERANDO que determinei na Notícia de Fato, em despacho inaugural, oencaminhamento do feito à assessoria para pesquisar no site da OAB-RN, fontesabertas ou sistemas de consulta disponíveis a essa instituição, o endereço atualiza-do e possível contato telefônico do advogado, sendo obtido os dados constantes nacertidão de fl. 9 dos autos virtuais, porém não se logrou êxito em localizar o aludi-do advogado para que se manifestasse sobre o teor dos fatos, conforme sedepreende na certidão de fl. 13.RESOLVE:INSTAURAR o presente Procedimento Investigatório Criminal, de registrocronológico com o objetivo de apurar suposto crime previsto no art. 356 do CP,delimitando a respectiva Portaria, nos seguintes termos:PESSOA(S) A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: advogado Marcelo Campos Leite(OAB 4870/RN);OBJETO: Apurar a possível prática de crime previsto no art. 356 do CP, decorrenteda retenção dos autos n.º 0000792-63.2009.8.20.0144, aparentemente desde o dia19/09/2014, que tramita na Vara Única da Comarca de Monte Alegre;DETERMINAR as seguintes diligências iniciais:1 - registre-se este feito como Procedimento Investigatório Criminal, respeitada aordem cronológica;2 - a comunicação, por meio eletrônico, ao CAOP Criminal;3 - a expedição de ofício à Douta Magistrada da Comarca de Monte Alegre para queencaminhe cópia dos autos 0000792-63.2009.8.20.0144, especialmente no que dizrespeito à suposta retenção dos autos pelo advogado Marcelo Campos Leite (OAB4870/RN), como despacho determinando a restituição e/ou busca e apreensão, noti-ficações do advogado para devolução e se os autos seguem em poder do causídicoe desde que data;4 - considerando que o investigado está em local incerto e não sabido determino asua notificação via DOE para, querendo, se manifeste no prazo de 15 dias, sobre osfatos apurados, bem como se tem interesse em celebrar acordo de não persecuçãopenal diante de possível cometimento do crime de ação pública anteriormente men-cionado;5 - encaminhe-se, por ofício, cópia da presente Portaria à OAB/RN, para ciência eadoção das providências que entender pertinentes;6 - ENCAMINHE-SE a presente portaria, por meio eletrônico, ao setor responsáv-el para publicação no Diário Oficial (art. 22, V, da Resolução 012/2018-CPJ);À Secretaria para cumprimento.Monte Alegre/RN, 27 de novembro de 2020.MARIANO PAGANINI LAURIAPromotor de Justiça Substituto

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MONTE ALEGRERua São José, s/n, Quirambu, Monte Alegre/RN - CEP 59182-000

Procedimento Administrativo n.º 083.2020.001053 - cidadaniaPORTARIA 2020/0000424825O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através do Promotor deJustiça Substituto que ao final subscreve, no uso de suas atribuições conferidas peloart. 129, incisos II, III e VI da CF/88; pelas Lei nº 8.625/93, Lei ComplementarEstadual nº 141/96 e Lei Federal n.º 7347/85, bem como em atenção à edição daResolução n.º 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público e a Resoluçãon.º 012/2018 CPJ-MPRN, que definiram o Procedimento Administrativo como aclasse taxonômica adequada para fins de acompanhar e fiscalizar políticas públicas,consoante art. 8, II, da supramencionada Resolução, RESOLVE instaurar o PRO-CEDIMENTO ADMINISTRATIVO, nos seguintes termos:Objeto: acompanhar as providências necessárias à prestação do serviço público deabastecimento regular de água para a família do interessado e outras residentes naárea de expansão na comunidade de Lagoa do Mato em Monte Alegre;DETERMINO as seguintes diligências:1. PROCEDAM-SE às adequações no sistema do MPVirtual quanto a esta conversão;2. Remeta-se o arquivo digital da presente portaria para Gerência deDocumentação, Protocolo e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins depublicação no DOERN;3. ENCAMINHE-SE cópia desta portaria para o CAOP-Cid, por meio eletrônico;4. Diante da circunstanciada resposta encaminhada pela CAERN (fls. 27-29 dosautos virtuais), apontando a possibilidade técnica de abastecimento na localidade,porém demandando a adoção de providências por parte do Município, consideran-do que o abastecimento básico de água potável é um direito coletivo essencial dosusuários de serviço público e munícipes, DETERMINO que se encaminhe o aludi-do documento ao Exmo. Prefeito Municipal de Monte Alegre, requisitando queinforme, no prazo de 15 dias, as providências que serão adotadas com relação aotema.5. Após, voltem para ulteriores deliberações.Cumpra-se.Monte Alegre/RN, 27 de novembro de 2020.MARIANO PAGANINI LAURIAPROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO




1 ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MONTE ALEGRERua São José, s/n, Quirambu, Monte Alegre/RN - CEP 59182-000

Procedimento Administrativo (Extrajudicial) nº 083.2020.001214PORTARIA Documento 2020/0000426727O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através do Promotor deJustiça Substituto que ao final subscreve, no uso de suas atribuições conferidas peloart. 129, incisos II, III e VI da CF/88; pelas Lei nº 8.625/93, Lei ComplementarEstadual nº 141/96 e Lei Federal n.º 7347/85, bem como em atenção à edição daResolução n.º 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público que definiu oProcedimento Administrativo como a classe taxonômica adequada para fins de apu-rar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis; (consoante art. 8,III, da supramencionada Resolução), Considerando a denúncia de fl. 02 dos autos virtuais;Considerando as disposições do Estatuto do Idoso;Considerando que a familiar da idosa não compareceu para prestar esclarecimentos,consoante certidão de fl. 08;RESOLVE INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, nos seguintestermos:Objeto: Apurar suposto abandono afetivo e apropriação de valores da idosa M. S.dos S., residente na ILPI - Lar Nova Canaã, em Vera Cruz/RN.Diligências iniciais:1. PROCEDAM-SE às adequações no sistema do MPVirtual quanto a esta conversão;2. Remeta-se o arquivo digital da presente portaria para Gerência deDocumentação, Protocolo e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins depublicação no DOERN;3. ENCAMINHE-SE cópia desta portaria para o CAOP-Inclusão por meio eletrônico;4. Considerando que a familiar da idosa, citada na denúncia inaugural não com-pareceu para prestar esclarecimentos; porém considerando que reside no Municípiode Natal, no endereço certificado na certidão de fl. 08, DEPRECO a uma dasPromotorias do Idoso de Natal a sua oitiva, solicitando os bons préstimos de ouvira Senhora E. de M. C., sobrinha da idosa, a fim de verificar indícios, bem como pro-ceder as advertências necessárias sobre responsabilidades oriundas de supostoabandono afetivo e apropriação de valores da idosa M. S. dos S., residente na ILPI- Lar Nova Canaã, em Vera Cruz/RN. Encaminhe-se cópia dos autos virtuais juntoà Carta Precatória;5. Aguardem os autos por 30 dias em secretaria, caso não aportem notícias da CartaPrecatória Ministerial, a secretaria deve realizar contato e certificar as informaçõesrecebidas.6. Após, voltem para ulteriores deliberações.Cumpra-se.Monte Alegre/RN, 30 de novembro de 2020.MARIANO PAGANINI LAURIAPROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RNAv. Senador Dinarte Mariz, 397, São Benedito, Pau dos Ferros/RNCEP: 59.900-000 Telefone: (84) 99972-1936e-mail: [email protected]

Inquérito Civil n. 04.23.2364.0000043/2017-37 (antigo n. 06.2017.00002668-9)AVISO n. 819501A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, nos termos do art.44, da Resolução nº 012/2018-CPJ, torna público, para os devidos fins, a Promoçãode Arquivamento do Inquérito Civil n. 04.23.2364.0000043/2017-37 (antigo n.06.2017.00002668-9), que tem como objeto apurar suposta terceirização irregularde servidores. Aos interessados, fica concedido prazo, até a data da sessão de apreciação dePromoção de Arquivamento pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público,para que, querendo, apresentem razões escritas ou documentos nos autos do proces-so em referência, nos termos do art. 44, parágrafo 1° e 5°, da Resolução n.012/2018-CPJ/MPRN.Pau dos Ferros/RN, 28 de novembro de 2020.José Alves de Rezende NetoPromotor de Justiça(assinado eletronicamente)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PAU DOS FERROSAv. Senador Dinarte Mariz, n. 397, bairro São Benedito, Pau dos Ferros/RNCEP: 59.900-000. Celular: (84) 99972-1936E-mail: [email protected]

Inquérito Civil n. 04.23.2364.00000047/2015-32 AVISO DE ARQUIVAMENTO A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, nos termos do art.44, da Resolução nº 012/2018 - CPJ, torna público, para os devidos fins, aPromoção de Arquivamento do Inquérito Civil n. 04.23.2364.00000047/2015-32(Antigo IC nº 06.2015.00005440-0), consistente em fiscalizar as atividades daAPAMI "liga de Assistência Social de Pau dos Ferros", cujo nome fantasia é"Maternidade Santa Luiza de Marilac", de modo a verificar se as irregularidadesconstatadas no Auto de Infração da Vigilância Sanitária, que culminaram na inter-dição temporária da unidade de saúde. Aos interessados, fica concedido prazo até adata da sessão de julgamento da Promoção de Arquivamento pelo ConselhoSuperior do Ministério Público, para querendo, apresentarem razões escritas oudocumentos nos referidos autos, nos termos do art. 44, parágrafo 1° e 5°, daResolução n. 012/2018-CPJ/MPRN. Pau dos Ferros/RN, datado eletronicamente. José Alves de Rezende Neto Promotor de Justiça ___________________________________________Número do Procedimento: 042323640000047201532 Documento nº 820232 assinado eletronicamente por JOSE ALVES DE REZENDENETO na função de PROMOTOR DE 3a ENTRANCIA em 28/11/2020 20:45:32 Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nºd4b2c820232.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE5 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARNAMIRIM

AVISO nº 007/2020- 5ª PmJPA 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, com atribuição na Defesado Consumidor, torna pública, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamentodo inquérito civil abaixo listado.Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento daPromoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, paraquerendo, apresentarem razões escritas ou documentais nos referidos autos.Inquérito Civil nº 04.23.2148.0000018/2020-63 - 5ª PmJPObjeto: Apurar suposta prática abusiva relativa à não aceitação de carteira de estu-dante emitida pela União Norte Riograndense dos Estudantes (URNE) no início de2019 Parnamirim, 30 de novembro de 2020.MELISSA BARBOSA TABOSA DO EGITO 5ª Promotora de Justiça de Parnamirim/RN

AVISO DE ARQUIVAMENTO -11ªPmJPPA 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró-RN, com atribuições naDefesa do Patrimônio Público e Tutela de Fundações e Entidades de InteresseSocial, nos termos do art. 44 da Resolução nº 012/2018-CPJ, torna pública, para osdevidos fins, a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº04.23.2357.0000001/2015-21 - 11ªPmJPP, cujo objeto é Apurar possível acúmuloilegal de cargos públicos por parte da servidora técnica de enfermagem AntôniaLúcia da Silva Almeida.Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da pro-moção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.Mossoró/RN, 30 de novembro de 2020.Micaele Fortes CaddahPromotora de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN

Inquérito Civil nº 04.23.2357.0000209/2020-16RECOMENDAÇÃO 7ª PMJPP (1)O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, porseu representante ao final assinado, no uso de suas atribuições constitucionais elegais, com arrimo nos artigos 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal,no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, que institui a LeiOrgânica Nacional do Ministério Público, no artigo 69, parágrafo único, alínea "d",da Lei Complementar n° 141/96, que estabelece a Lei Or gânica Estadual doMinistério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na Resolução CNMP nº164/2017, eCONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica,do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos ter-mos do art. 127 da Constituição Federal;CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público, consoante o previsto no art.69, parágrafo único, d, da Lei Complementar Estadual n. 141/96, expedir recomen-dações visando ao efetivo respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhecabe promover;CONSIDERANDO que a Administração Pública deverá se pautar nos princípios damoralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência, insculpidos noart. 37 da Carta Política e reproduzidos pelo art. 4º da Lei Federal n. 8.429/92;CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 8.429/92 (Lei da ImprobidadeAdministrativa), no artigo 4º, dispõe que "Os agentes públicos de qualquer nível ouhierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legali-dade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no trato dos assuntosque lhe são afetos.";CONSIDERANDO ainda, que, a mesma Lei Federal n. 8.429/92, no artigo 11, dis-põe que "Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princí-pios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres dehonestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições (...)";CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 37, inciso II, da CR/88, "a investidu-ra em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso públi-co de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade docargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargoem comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.";CONSIDERANDO que, nos autos do Inquérito Civil nº 04.23.2357.0000209/2020-16, consta contrato temporário com Silvana de Souza Gomes datado de 15 de abrilde 2002 e válido até 31 dezembro de 2002;

CONSIDERANDO que, apesar da informação mencionada, o município de

Mossoró tem mantido no quadro de servidores municipais, a Sra. Silvana de Souza

Gomes, por meio de contrato temporário vencido;CONSIDERANDO que as contratações temporárias são excepcionais nos termosdo art. 37, IX, CR/88 e da Lei Federal n. 8.745/93, portanto não se sujeitam a pror-rogações tácitas/automáticas;CONSIDERANDO que, como todo ato administrativo, as contratações excep-cionais de pessoal precisam ser fundamentadas, logo não se pode admitir que sejamefetivadas por meio de atos informais; RESOLVE RECOMENDAR a SecretáriaMunicipal de Saúde de Mossoró, Sra. Maria da Saudade de Azevedo MoreiraMachado e a Prefeita, Sra. Rosalba Ciarlini Rosado, ou a quem venha lhes sucederou substituir, que no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis tomem todas asprovidências para efetivar a extinção do vínculo da Sra. Silvana de Souza Gomes,decorrente do contrato temporário vidente até 31 de dezembro de 2002, com suaconseguinte exclusão da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Mossoró.Ressalta o Ministério Público que o não acatamento desta Recomendação podeimplicar na adoção, por este órgão, das medidas legais necessárias a fim de assegu-rar a sua implementação, inclusive por meio de ajuizamento da ação civil públicade responsabilização pela prática do ato de improbidade administrativa em face dosgestores responsáveis pelos atos supostamente ilícitos.

Nesse passo, com fundamento no art. 8º, II, da Lei Complementar nº 75/93, requi-sita-se, desde logo, que as destinatárias informem se acatarão ou não esta recomen-dação, apresentando, em qualquer hipótese de negativa, os respectivos fundamen-tos.Publique-se esta Recomendação no Diário Oficial do Estado.Encaminhe-se cópia eletrônica da presente para a Coordenação do Centro de ApoioOperacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.Remeta-se cópia ao destinatário, com entrega pessoal.Mossoró/RN, 11 de novembro de 2020.Fábio de Weimar ThéSétimo Promotor de Justiça______________________________________________(1) Número do Procedimento: 042323570000209202016Documento nº 763954 assinado eletronicamente por FABIO DE WEIMAR THEna função de PROMOTOR DE 3a ENTRANCIA em 12/11/2020 09:46:35Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº1142e763954.

AVISO nº 821212A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim/RN, nos termos do art. 44,§2° da Resolução nº 012/2018-CPJ, torna pública, para os devidos fins, a promoçãode arquivamento do seguinte procedimento: 04.23.2373.0000099/2017-39 Objeto: Apurar falta de acessibilidade no Banco do Brasil, Agência Ceará-Mirim/RN Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julga-mento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do MinistérioPúblico, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidosautos. Ceará-Mirim/RN, 30 de novembro de 2020 HELIANA LUCENA GERMANO 1ª Promotora de Justiça de Ceará-Mirim/RN

AVISO DE ARQUIVAMENTO nº 833682A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim/RN torna pública, para osdevidos fins,a promoção de arquivamento do seguinte procedimen-to:33.23.2054.0000018/2020-10 Objeto: apurar a ocorrência de maus tratos contra a criança A. S. R, de dois anos deidade, em tese praticado pelo seus genitores.Aos interessados fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publi-cação deste aviso para, querendo, apresentarem recurso, o qual deverá ser protoco-lado na secretaria desta Promotoria de Justiça. Ceará-Mirim, 30/11/2020 HELIANA LUCENA GERMANO 1ª Promotora de Justiça de Ceará-Mirim/RN

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MOSSORÓPROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E TUTELA DEFUNDAÇÕES

PORTARIA (1)O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, porintermédio da 19ª Promotoria da Comarca de Mossoró, no uso de suas atribuiçõeslegais,CONSIDERANDO o teor dos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição Federal,bem como as disposições da Lei Federal nº 8.625/1993, art. 29, inciso VIII; da LeiFederal nº 7.347/1985; da Lei Complementar Estadual nº 141/1996;CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 23/07-CNMP, de 17 de setembro de2007, que regulamenta os artigos 6º, inciso VII, e 7º, inciso I, da Lei Complementarnº 75/93 e os artigos 25, inciso IV, e 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93, e a Resoluçãonº 161/17-CNMP, que altera os artigos 6º e 7º da Resolução nº 23/07- CNMP, dis-ciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquéri-to civil;CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 012/18-CPJ, de 09 de agosto de2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Rio Grande doNorte, que regulamenta o Inquérito Civil no âmbito do Ministério Público do RN;CONSIDERANDO que se inclui dentre as funções institucionais do MinistérioPúblico a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais eindividuais indisponíveis, devendo zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicosaos direitos constitucionalmente assegurados, inclusive aos princípios da legali-dade, da impessoalidade, da moralidade administrativa e da eficiência;CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público promover o inquérito civile a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, bem como pro-mover ações necessárias ao exercício de suas funções institucionais;RESOLVE:Converter a Notícia de Fato n. 02.23.2357.0000217/2020-28 em INQUÉRITOCIVIL, nos seguintes termos: OBJETO: Regularidade da despesa realizada com adenominada Festa do Bode referente ao Chamamento Público 01/2019 e aInexigibilidade 64/2019, em Mossoró/RN.E DETERMINA:1 - Encaminhe-se ao CAOP correspondente por meio eletrônico a presente Portaria(art. 24, Resolução nº 012/2018-CPJ);2 - Afixe-se esta no local de costume;3 - Encaminhe-se à publicação no Diário Oficial (art. 22, V, Resolução nº 012/2018-CPJ);À Secretaria Ministerial para cumprimento.Patrícia Antunes Martins19ª Promotora de Justiça______________________________________________(1) Número do Procedimento: 042320390000038202091Documento nº 822116 assinado eletronicamente por PATRICIA ANTUNES MAR-TINSna função de PROMOTOR DE 3a ENTRANCIA em 28/11/2020 00:32:48Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº739a6822116.



17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - MOSSORÓAlameda das Imburanas, 850, Presidente Costa e Silva, Cep 59625-340, Mossoró/RNTelefone(s): (84) 99972-1645E-mail: [email protected]

Procedimento nº: 33.23.2037.0000021/2020-87PORTARIA (numeração gerada automaticamente: 774858)O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu Promotor de Justiça que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais,com fulcro no art. 8º, III, da Resolução nº 174/2017-CNMP, RESOLVE instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINIS-TRATIVO, para apurar fato que enseja a tutela de interesses individuais indisponíveis, nos seguintes termos: FATO: Possível ausência de registro civil. FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal (arts. 127 e 227, caput), Lei de Registros Públicos (art. 50). DILIGÊNCIAS INICIAIS: 1 - Publique-se esta Portaria no Diário Oficial do Estado e afixe-se no local de costume, com a devida abreviatura do nome dosinteressados, para fins de preservação da imagem e da intimidade destes, conforme Recomendação nº 001/2014 - CGMP; 2 - Oficie-se, por e-mail, aos cartórios de registros de pessoas naturais de Mossoró, requisitando, no prazo de 30 (trinta) dias,informações sobre o registro de nascimento da prole de C. M. M. L. DE A., instruindo-se o expediente com cópia da declar-ação de nascido vivo e documentos da genitora. Cumpra-se. Mossoró-RN, 17 de novembro de 2020. Daniel Robson Linhares de Lima Promotor de Justiça


Procedimento nº: 33.23.2037.0000022/2020-60PORTARIA (numeração gerada automaticamente: 774929)O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu Promotor de Justiça que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais,com fulcro no art. 8º, III, da Resolução nº 174/2017-CNMP, RESOLVE instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINIS-TRATIVO, para apurar fato que enseja a tutela de interesses individuais indisponíveis, nos seguintes termos: FATO: Possível ausência de registro civil. FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal (arts. 127 e 227, caput), Lei de Registros Públicos (art. 50). DILIGÊNCIAS INICIAIS: 1 - Publique-se esta Portaria no Diário Oficial do Estado e afixe-se no local de costume, com a devida abreviatura do nome dosinteressados, para fins de preservação da imagem e da intimidade destes, conforme Recomendação nº 001/2014 - CGMP; 2 - Oficie-se, por e-mail, aos cartórios de registros de pessoas naturais de Mossoró, requisitando, no prazo de 30 (trinta) dias,informações sobre o registro de nascimento da prole de F. W. DE S., instruindo-se o expediente com cópia da declaração denascido vivo e documentos da genitora. Cumpra-se. Mossoró-RN, 17 de novembro de 2020. Daniel Robson Linhares de Lima Promotor de Justiça


Procedimento nº: 33.23.2037.0000023/2020-33PORTARIA (numeração gerada automaticamente: 775021)O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu Promotor de Justiça que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais,com fulcro no art. 8º, III, da Resolução nº 174/2017-CNMP, RESOLVE instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINIS-TRATIVO, para apurar fato que enseja a tutela de interesses individuais indisponíveis, nos seguintes termos: FATO: Possível ausência de registro civil. FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal (arts. 127 e 227, caput) e Lei de Registros Públicos (art. 50).DILIGÊNCIAS INICIAIS: 1 - Publique-se esta Portaria no Diário Oficial do Estado e afixe-se no local de costume, com a devida abreviatura do nome dosinteressados, para fins de preservação da imagem e da intimidade destes, conforme Recomendação nº 001/2014 - CGMP; 2 - Oficie-se, por e-mail, aos cartórios de registros de pessoas naturais de Mossoró, requisitando, no prazo de 30 (trinta) dias,informações sobre o registro de nascimento da prole de A. R. H. DA S., instruindo-se o expediente com cópia da declaração denascido vivo e documentos da genitora. Cumpra-se. Mossoró-RN, 17 de novembro de 2020. Daniel Robson Linhares de Lima Promotor de Justiça

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

RESOLUÇÃO Nº 81/2020-PGJ/RNO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 10, inciso VI,da Lei nº 8.625, de 12/02/1993, DOU de 15/02/1993; artigo 22, inciso V; artigo 132 da Lei Complementar Estadual nº 141, de09/02/1996, DOE de 10/02/1996, e tendo em vista o que consta do Processo nº 36651/2020-PGJ/RN, referente ao Edital nº017/2020-CSMP,RESOLVE promover, pelo critério de antiguidade, o Bel. MARCOS ADAIR NUNES, matrícula nº 199.648-7, Promotor deJustiça da Comarca de Touros, de 1ª entrância, ao cargo de 12º Promotor de Justiça da Comarca de Parnamirim, de 2ª entrância.PUBLIQUE-SE.Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 30 de novembro de 2020.EUDO RODRIGUES LEITEPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 1088/2020 - PGJ/RNA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suasatribuições legais, considerando o que consta nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº20.23.0613.0000191/2020-06, de 19/11/2020,RESOLVE remover, de ofício, a servidora ANA KALLINA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 199.555-3, Técnica doMPE, atualmente lotada no Setor de Serviços Auxiliares, para o exercício das suas funções na Diretoria da Corregedoria-Geral.Em decorrência dessa movimentação, o servidor ALDO CLEMENTE DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 167.912-0, lotado naDiretoria da Corregedoria-Geral, permanecerá em Lotação Temporária - Natal, durante seu afastamento das funções.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 27 de novembro de 2020.ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRAPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA

PORTARIA Nº 1096/2020 - PGJ/RNA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996, DOE de 10/02/1996,RESOLVE tornar sem efeito a designação do servidor OSAEL GLAYSON PIRES BARROS, matrícula nº 199.562-6, constantena Portaria nº 171/2020-PGJ/RN, de 10/02/2020, DOE de 12/02/2020, para substituir a servidora ELIZAURA LIZIARYARRUDA GUERRA DA CÂMARA, matrícula nº 200.114-4, Assessora Jurídica Ministerial da 7ª Procuradoria de Justiça, noperíodo de 02 a 11/12/2020.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 30 de novembro de 2020.ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRAPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA

PORTARIA Nº 1097/2020 - PGJ/RNA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996, RESOLVE designar o Promotor de Justiça constante da tabela infra para atuar na Sessão do Tribunal do Júri da Comarca dePau dos Ferros/RN, na data e processo abaixo relacionado, sem prejuízo de suas funções e com todas as prerrogativas assegu-radas ao Ministério Público, revogando-se parcialmente os termos da Portaria n.º 1001/2020 - PGJ/RN, de 11/11/20, publicadano DOE de 12/11/20, no tocante à designação para o júri do dia 26/11/20. NOME MAT. CARGO/ENTRÂNCIA DATA PROCESSOCARLOS HENRIQUE HARPER COX 200.375-9 Umarizal/1ª 02/12/20 0100960-35.2019.8.20.0108PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 30 de novembro de 2020.ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRAPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA

PORTARIA Nº 1098/2020-PGJ/RNA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996, DOE de 10/02/1996,RESOLVE designar os Bacharéis IZABEL CRISTINA PINHEIRO, matrícula nº 165.516-7, 3ª Promotora de Justiça daComarca de Ceará-Mirim, de 3ª entrância, e AUGUSTO CARLOS ROCHA DE LIMA, matrícula nº 199.630-4, Promotor deJustiça da Comarca de Angicos, de 2ª entrância, a fim de atuarem no processo de carta precatória nº0101696.74.2019.8.20.0102, relativo à Operação Sem Limites, perante a 3ª Vara da Comarca de Caicó, sem prejuízo das suasfunções e com todas as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público, inclusive podendo recorrer conjunta ou isoladamente.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 30 de novembro de 2020.ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRAPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso Administrativo nº 1.089/2020Pregão Eletrônico nº 023/2020UASG: 926697A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, através de seu Pregoeiro Substituto Oficial, designado pelo Atoda Mesa nº 005/2020 de 10 de janeiro de 2020, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO, naforma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto da presente licitação, a escolha da propos-ta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos e materiais para instalação de câmeras de monitoramento na sede e nosanexos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, conforme condições, quantidades, descrições e exigências estab-elecidas neste Edital e seus anexos.A sessão pública se dará às 10h (dez horas) - (horário de Brasília), dia 14 de dezembro de 2020, através do sítio eletrônicowww.comprasnet.gov.br, conforme Processo Administrativo nº 1.089/2020 - AL/RN, nos termos da Lei 10.520/2002, LeiComplementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e subsidiariamente as normas constantes na Lei n.º8.666/93, com as devidas alterações.Telefone: (84) 3232.9748. - E-mail: [email protected] Natal, 30 de novembro de 2020.Thiago Rogério de Melo Jácome - Pregoeiro Oficial - AL/RN.

AVISO DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº 69/2019-FDMPregão Eletrônico - nº 02/2020-FDMA Fundação Djalma Marinho, por intermédio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através de seu PregoeiroSubstituto designado pelo Ato da Mesa nº 005/2020 de 10 de janeiro de 2020, comunica aos interessados que realizará licitaçãona modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto o registro depreços para aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, voltados ao segmento de emissora de TV digital, conforme condições,quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. A sessão se dará às 10h (DEZ horas) - (horário de Brasília) do dia 14 de dezembro de 2020, através do sítio eletrônicowww.comprasnet.gov.br, nos termos da Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº147/2014, e subsidiariamente as normas constantes na Lei n.º 8.666/93, com as devidas alterações.Telefone: (84) 3232.9748. - E-mail: [email protected] Natal, 30 de novembro de 2020.Thiago Antunes Bezerra - Pregoeiro Substituto - ALERN.

PUBLICAÇÕES PARTICULARESCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

TCPAV - Tecnologia em Construção e Pavimentação Eireli ,CNPJ 12.924.624/0001-84, torna público que rece-beu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA aRenovação de Licença de Operação, com prazo de validade até 20/11/2026,em favor do Empreendimento Usinade Asfalto localizada na Rua Santa Maria, 22, Distrito de Mangabeira , Município de Macaíba/RN.Jarbas de Oliveira Cavalcanti FilhoDiretor


DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

PODER LEGISLATIVOMESA DIRETORA

EZEQUIEL FERREIRA - PRESIDENTE, GEORGE SOARES - 1º VICE-PRESIDENTE, VIVALDO COSTA - 2º VICE-PRESIDENTE, GALENO TORQUATO - 1º SECRETÁRIO, RAIMUNDO FERNANDES - 2º SECRETÁRIO, ALBERTDICKSON - 3º SECRETÁRIO, E FRANCISCO DO PT - 4º SECRETÁRIO



CONCESSÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA - LSPHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ: 20.228.158.001-20,torna público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável eMeio Ambiente do Rio Grande do Norte - Idema a Licença Simplificadan° 2020-154767/TEC/LS-0303, com prazo de validade até 10/11/2026,em favor do empreendimento Infraestrutura da ESTAÇÃO RÁDIOBASE (ERB) - RNP-VRZ-001, localizada na Rua Marina Alves Freire,s/n, Quadra 15, Lote 424, Loteamento Vila Real, Vera Cruz/RN.

TERMO DE COMPROMISSO PARAREPOSIÇÃO FLORESTAL

ENEL GREEN POWER CUMARU 02 S.A., inscrita no CNPJ31.216.345/0001-00, torna público que celebrou com o Instituto deDesenvolvimento e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA oTermo de Compromisso para Reposição Florestal para Linha deTransmissão (LT) 230 kV SE Cumaru - SE João Câmara III, com vigên-cia de 3 anos em favor da transmissão de energia nos municípios de SãoMiguel do Gostoso, Pedra Grande, Parazinho e João Câmara/RN. ENEL GREEN POWER CUMARU 02 S.A.

CONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)AUTO POSTO JR LTDA, CNPJ nº 40.993.123/0001-95, torna públicoque recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e MeioAmbiente do Rio Grande do Norte - IDEMA a Licença de Instalação comprazo de validade até 11 de novembro de 2024, em favor do empreendi-mento do posto de revenda de combustíveis líquidos (gas comum, etanol,diesel S10 e comum), e Gás natural Veicular, com capacidade dearmazenamento de 60m³ e 1.296l, com troca de óleo e oficina, localiza-do à Av. João Xavier Pereira Sobral, nº 301 - Centro - Ceará Mirim/RN.MANOEL VENÂNCIO RODRIGUES JUNIORSócio

CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOAUTO POSTO SAO TOME LTDA - CNPJ: 04.839.900/0010-79, tornapúblico que recebeu do IDEMA a Licença de Operação, N0 2020-154678/TEC/LO-0193, com prazo de validade até 19/11/2026, para ativi-dade de Revenda Varejista de Combustíveis Líquidos, empreendimentolocalizado na Av. José Mario de Farias, s/n, RN-023, Centro, Touros/RN.Ivo Nilson Lopes de MedeirosDiretor

PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIAASSU SOL GERAÇÃO DE ENERGIA SPE S/A, CNPJ:35.591.186/0001-85, torna público que está requerendo ao Instituto deDesenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte- IDEMA a LP para o Complexo Fotovoltaico Assu Sol II, localizada naZona Rural do município de Assú-RN.Paulo Afonso FoesSócio

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTALA SPE 3R Petroleum S.A., CNPJ 33.443.860/0001-59, torna público querecebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambientedo Rio Grande do Norte - IDEMA, a licença relacionada abaixo:- Licença de Operação com validade 25/11/2021, Operação de ampliaçãoda Estação Coletora CN-B composta: 01(uma) área de descarrego de150m³ com piso de concreto; 02(duas) bombas para bombeio de petróleode volta para os tanques; e Reposicionamento do sistema SPDA(sistemade proteção contra descargas atmosféricas), localizada no Campo deProdução de Salina Cristal (SCR), no Município de Macau/RN.Mara OliveiraGerente QSMS

PETRÓLEO BRASILEIRO S./A.PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Petróleo Brasileiro S./A. UN-RNCE, CNPJ 33.000.167/1049-00, tornapúblico que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentávele Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA:Renovação da Licença Simplificada para 01 acesso ao poço7CAM1524RN-A (186,00 metros), localizado no campo de CANTO DOAMARO, município de Mossoró/RN.Renovação da Licença de Operação para 01 linha de surgência do poço7CAM1524RN-A (com destino a EC CJ-B), localizada no campo deCANTO DO AMARO, município de Mossoró/RN.Renovação da Licença de Operação para 01 poço 7CAM1238RN, local-izado no campo de CANTO DO AMARO, município de Mossoró/RN.Renovação da Licença de Operação para 01 poço 7CAM1477DRN-A,localizado no campo de CANTO DO AMARO, município deMossoró/RN.Renovação da Licença de Operação para 27 linhas de surgência dospoços 7CAM1272RN-A, 7CAM1274DRN-A, 7CAM1294DRN-A,7CAM1313RN-A, 7CAM1317RN-A, 7CAM1319RN-A,7CAM1321RN-A, 7CAM1328RN-B, 7CAM1329RN-B,7CAM1330RN-B, 7CAM1331RN-A, 7CAM1332DRN-A,7CAM1333RN-A, 7CAM1334DRN-A, 7CAM1336RN-A,7CAM1339DRN-A, 7CAM1340RN-A, 7CAM1341RN-A,7CAM1342RN-A, 7CAM1314RN-A, 7CAM1315RN-A,7CAM1318RN-A, 7CAM1320RN-A, 7CAM1322RN-A,7CAM1323RN-A, 7CAM1325RN-A, 7CAM1326RN-A, localizadas nocampo de CANTO DO AMARO, município de Areia Branca/RN.

Renovação da Licença Simplificada para 01 acesso ao poço7CAM0966RN (92,70 metros), localizado no campo de CANTO DOAMARO, município de Mossoró/RN.Renovação da Licença Simplificada para 01 acesso ao poço7CAM1084RN (61,70 metros), localizado no campo de CANTO DOAMARO, município de Mossoró/RN.Renovação da Licença de Operação para 01 poço 7CAM1291ARN,localizado no campo de CANTO DO AMARO, município deMossoró/RN.Renovação da Licença de Operação para 01 linha de surgência do poço7CAM0966RN (com destino a CAM-F e com 1.948,92 metros de exten-são), localizada no campo de CANTO DO AMARO, município deMossoró/RN.Renovação da Licença de Operação para 01 linha de surgência do poço7CAM1254ARN (com destino a EC AP-B e com 2.375,79 metros deextensão), localizada no campo de CANTO DO AMARO, município deMossoró/RN.Renovação da Licença de Operação para 01 poço 7CAM1285ARN,localizado no campo de CANTO DO AMARO, município deMossoró/RN.Renovação da Licença de Operação para 01 poço 7CAM1255ARN,localizado no campo de CANTO DO AMARO, município deMossoró/RN.Renovação da Licença de Operação para 01 linha de surgência do poço7CAM1291ARN (com destino a EC AP-E e com 3.350,58 metros deextensão), localizada no campo de CANTO DO AMARO, município deMossoró/RN.Renovação da Licença de Operação para 01 linha de surgência do poço7CAM1116RN (com destino a EC CJ-A e com 3.800,03 metros de exten-são), localizada no campo de CANTO DO AMARO, município deMossoró/RN.Renovação da Licença de Operação para 01 poço 7CAM0966RN, local-izado no campo de CANTO DO AMARO, município de Mossoró/RN.Renovação da Licença Simplificada para 01 acesso ao poço7CAM1291ARN (137,32 metros), localizado no campo de CANTO DOAMARO, município de Mossoró/RN.Renovação da Licença de Operação para 01 poço 7CAM1254ARN,localizado no campo de CANTO DO AMARO, município deMossoró/RN.Renovação da Licença de Operação para 01 linha de surgência do poço7CAM1285ARN (com destino a EC CAM-A e com 2.618,14 metros deextensão), localizada no campo de CANTO DO AMARO, município deMossoró/RN.Renovação da Licença Simplificada para 01 acesso ao poço7CAM1266ARN (75,43 metros), localizado no campo de CANTO DOAMARO, município de Mossoró/RN.Renovação da Licença de Operação para 01 poço 7CAM1116RN, local-izado no campo de CANTO DO AMARO, município de Mossoró/RN.Renovação da Licença Simplificada para 01 acesso ao poço7CAM1064RN (160,00 metros), localizado no campo de CANTO DOAMARO, município de Mossoró/RN.Renovação da Licença Simplificada para 06 acessos aos poçosCAM1492RN-A (103,88 m), 7CAM1494RN-A (847,05m),7CAM1495RN-A (166,51m), 7CAM1496RN-A (206,66m),7CAM1497RN-A (83,69m) e 7CAM1498RN-A (183,76m), localizadono campo de CANTO DO AMARO, município de Mossoró/RN.Renovação da Licença Simplificada para 01 acesso ao poço7CAM1256ARN (104,25 metros), localizado no campo de CANTO DOAMARO, município de Mossoró/RN.Renovação da Licença de Operação para 01 poço 7CAM1258ARN,localizado no campo de CANTO DO AMARO, município deMossoró/RN.Renovação da Licença de Operação para 01 poço 7CAM1256ARN,localizado no campo de CANTO DO AMARO, município deMossoró/RN.Renovação da Licença Simplificada para 01 acesso ao poço7CAM1258ARN (112,71 metros), localizado no campo de CANTO DOAMARO, município de Mossoró/RN.Renovação da Licença de Operação para 01 linha de surgência do poço7CAM1256ARN (com destino a EC CAM-A e com 2.641,86 metros deextensão), localizada no campo de CANTO DO AMARO, município deMossoró/RN.Renovação da Licença de Operação para 01 linha de surgência do poço7CAM1258ARN (com destino a EC CAM-D e com 1.547,22 metros deextensão), localizada no campo de CANTO DO AMARO, município deMossoró/RN.Renovação da Licença Simplificada para 01 acesso ao poço 1BP0002RN(1.020,00 metros), localizado no campo de BAIXA DA PEDRA municí-pio de Areia Branca/RN.Paulo Marinho de Paiva Neto Gerente Geral da UN-RNCE

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOPOSTO CAICÓ LTDA inscrito sobre CNPJ 04.209.396/0001-32 tornapúblico que requer do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e MeioAmbiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), a Renovação da Licença deOperação para um transporte de carga perigosa com capacidade total de18m3de armazenamento localizado na Rua Manoel Gonçalves ,375 -Barra Nova - Caicó -RNJARLENE FERNANDES GONÇALVES DE MELOSócio Proprietário.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBATOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA NOSSA SEN-HORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN.RESULTADO DE HABILITAÇÃOA Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaíba/RN no uso de suas atribuições legais, tornapúblico o resultado de julgamento de habilitação do processo em comento. A análise do ítem 9.2.3 -Qualificação Relativa à Qualificação Técnica foi realizada pelos Engenheiros Milena de Lima Gonçalves eFelipe Tales Palhares de Melo da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Após análise da documentação habil-itatória e em concordância com o parecer técnico emitido, ficou decidido pela Habilitação das empresasALCALINAS SERVIÇOS DE CONSTRUTORA EIRELI, IM ENGENHARIA LTDA, RN CONSTRUÇÕESE SERVIÇOS LTDA, RBS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS - EIRELI, CLN LOCAÇÕESSERVIÇOS EIRELI, PELICANO COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CONSTRUTORAPASSOS LTDA, KANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUPAV EMPREENDIMEN-TOS LTDA, RC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME e F SOUZA CAMARGO SOCIEDADEUNIPESSOAL LTDA e pela INABILITAÇÃO da empresa IEX EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIAEIRELI. Caso não haja a interposição de recursos, a Comissão em conformidade com os decretos municipais,que suspendem o atendimento presencial nas Secretarias, fará a abertura dos envelopes contendo as propostasfinanceiras no dia 10/12/2020 as 09h00 sem a presença dos representantes das empresas. A ata e propostasficarão a disposição dos interessados que poderão solicitar a(s) cópia(s) no email: [email protected]íba/RN, 30/11/2020. CPL/PMM.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDOAVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 003/2020

O Município de São Fernando/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de São Fernando, representada pelasua Comissão Permanente de Licitação, através de seu Presidente, designado pela Portaria 003/2020, tornapúblico para conhecimento dos interessados que no dia 16 de Dezembro de 2020, as 09:00hs, fará realizar lic-itação, na Modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "menor preço", sob a forma de execução indireta, peloregime de empreitada por preço global, para - Contratação de empresa prestadora de serviços de engenharia paraexecutar obras civis de PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO DAS RUAS LUÍS SALES, VEREADORRAIMUNDO PEREIRA - TRECHOS I E II, NILTON ALVES, ANTONIO SILVEIRA DA COSTA EOLEGÁRIO GALDINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. O edital e seus anexos poderão seradquiridos da sede da Prefeitura Municipal de São Fernando/RN, na sala da CPL, que está situada na RuaCapitão João Florêncio nº 45 - Centro - São Fernando/RN, de segunda a sexta, das 08hs as 12hs, ou realizando

solicitação através do e-mail da CPL, [email protected], até o 3º dia que antecede a data marcada paraabertura do certame.São Fenando/RN , 30 de Novembro de 2020GEILDO BEZERRA DANTASPresidente - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHASEXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIASOCIAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nºDV00111/2020. DOTAÇÃO: 07.031 - FUNDO MUN. DO TRABABLHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIASOCIAL 0114 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) 2025 -FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGDBF 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES13110000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. VIGÊNCIA: até27/01/2021. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00095/2020 -27.11.20 - ELABORE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - R$ 45.102,57.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHASRATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00111/2020Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado oparecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00111/2020, que objetiva:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEJARDIM DE PIRANHAS-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ELA-BORE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - R$ 45.102,57.Jardim de Piranhas - RN, 26 de Novembro de 2020.ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZPrefeito Constitucional

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHASEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00111/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAREFORMA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDA-MENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: SecretariaMunicipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em26/11/2020.

Diário OficialDOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTEÓrgão oficial dos atos das prefeituras do Rio Grande do Norte

ANO 12 • NÚMERO: 3392 NATAL, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 • TERÇA - FEIRA

www.diariooficial.rn.gov.br - Editoria: (084) 3232 - 6795 - Publicação - (084) 3232 - 6785

Diário OficialESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Administração da Exma. Srª. Maria de Fátima Bezerra - Governadora

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Diário Oficial do RN

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