PODER EXECUTIVO - SEAD

Antônio Waldez Góes da Silva Governador

Pedro Paulo Dias de Carvalho Vice-Governador

Maca pá-Amapá 30 de Agosto de 2007 Quinta-feira Circulação: 06.09.2007 às 11:30h Tiragem: 1000 exemplares com 52 páginas

Estado do Amapá

PODER EXECUTIVO

DECRETO N° 3497 DE 30 DE AGOSTO DE 2007

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXJI, da Constituição do Estado do Amapá. de acordo com o disposto no art. 1•, inciso 1, da Lei n• 0066, de 03 çle maio de 1993, tendo em vista o contido no Ofício n° 3382/07-GAB/SEAC, e

Con.sidtrondo a homologação do Concurso Público para o preenchimento de va,gas para o Cargo de Provimento Efetivo de Perito Crimi.oal .-Engenheiro Civil, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapã, através do Edital n• 03 1/07, de 20 de agosto de 2007, publicado no DOE n• 4077, de 24 de agosto de 2007;

Considerando, ainda, que, após a participação em co&curso público, os candidatos preencheram todos os requisitos necessãrios a assumir o cargo público para qual foram aprovados,

RESOLVE:

Art. 1 • Nomear os candidatos abaixo relacionados para ocuparem o cargo de Provimento Efetivo de Perito Criminal · Engenheiro Civil, Classe 3 ' , Padrão I, Grupo Policia Técnico Científica · NS, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá;

Municlpio de Loro.njal do Jari

F\.ÁVIO MACHA!>O CAMBRAIA SILVIO cÉSAR BARRETO l1UGVEIRO

Município d~ Oiapoque

CÉSAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTO ~ARLES MOISÉS PEIXOTO OA COSTA

E~IEN 1>0 SOCORRO SEAAA PE~ ERICK ALMEIDA RIBEIRO

PAULO SÉRGIO DA SI!.VA BENTES

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Macop<l., 30 de agosto de 2007

DECRETO N" 3498 t>E JO l'>E ACOSTO t>E 2007

O GOVERNAbOR t>O ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe sào conferidas pelo artigo 119, inciso ~l,_da Constit~iç0âO do Estado do Amapá, de acordo com o disposto no art. 7 , mClso I, da Le1 n 0066. de 03

de maio de 1993, tendo em ' 'ista o contido no Ofício n° 3382/07-GAB/SEAD, .c

Considerando a homologação do Concurso Público para o preenchimento de vagas para o Cargo de Provimento Efe4vo de Perito Criminal • Engenheiro F1orestal, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, através do Edital n• 031/07, de 20 de agosto de 2007, publicado no DOE n• 4077, de 24 de agosto de 2007;

Considcronóo, ainda, que, após a participação em concurso público, a candidata preencheu todos os requisitos necessários a assumir o cargo público para qual foi aprovada,

RESO LVE :

Art. 1 • Nomear a candidata abaixo relacionada para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Perito Criminal • Engenheiro Florestal , Classe 3 ' , Padrão I, Grupo Policia Técnico Científica - NS, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá:

Munlclplo dé Llronjal do Jari

RINÃ CELESTE RODRIGUES GEMAQUE

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mac:opó, 30 de agosto de 2007

QWO

DECRETO N" 3499 t>E 30 DE ACOSTO · [)E 2007

O 60VERNA!>OR 00 ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe sào conferidas pelo art. 119, inciso XXJI, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei n• 0417, de 17 de abril de 1998, e tendo em vista o contido no Ofício n° 1572/2007-SESA,

RESOLVE:

Exonerar .José Rib<ll!\or Covolc:on1e do eacgo em comissão de Chefe da Unidade de Serviços SIA e AIH/DAC/NSP, Código CDS-1. da Secretaria de Estado da Saúde.

Mocapó, 30 de ngosto de 2007

Macapá, 30 08 2007 (DIÁRIO OFICIAL) Pág 2

.,..-- -r O DEit EXECtrnVO

Go\Cmsdor. Alltoolo Walcla Góu da Siht, V•tc-GchcmUnr: rcdro r aulo Dias de Carvtlho

SECRETARIAS ESPECIAIS DE l'lESENVOLVIMF.NTO SETORL\L Govrmod<>rln, Conrd Poli. elnstin1c. ~o ''"'•I•~ ,\ lbtrco P<rtirA Coo Desenvolvimemo do Grstao do Estado do Amopi\: Jo<l Nogutiro (todricu•s Ocsenvolvirnen!o f!conônti:o do E~l:tdu do Amap.t ,\ntOnio Cnrlr~ ü:t Silva fa rüa." Descrwo1vJ•ncuh') Social dol:stado do AmJI,4: Maria d e: Naz.art F ar i~); tJo Nli.Uirntnfu Ocscn..d~ fxfesa SociJI do EsliiJio do Amapi AIJo Ahts Fcrrtir• Ocscn•·chimcn:o dalnfr.>-E.s!rulura de Esta<: o do An1ap1: Odival ~tontcrrozo Ltitc

SECRET,\RIA.S L'I:TRAOROI:\'ÁRI.\S Stcrctam E.xtuonhnd<ia em Orasllia: Fr>utisco Orlando <:ost> ,\lua i: Afro-<lesccn<lentc Josiv:aldo do Silva Lib6tio Stc:n:totindos rovos lndig<nas: Vl tórl• S•n tC)J dos SnniM !tccr.:wi::1 Exu30nJlnàJ'ia de PulitiCl pam a Juu:nlutJe· MRrcO Johnn)' \Jt Ofivt"i ra Nast.imenlo Sc:a<t3113 Pulfi!ClS ran as Mulhaes:: ·~trr t.Jc P1ula dr ,\ralljo

ÓRGÃO F.STRA TtCtCOS DC LXECl !ÇÃO O>biolct< Ctva. Lois d• Conctitio Pcnin C6a da C...to Cou 1-fllita: C c L PM llrhlio Rounl Condi,. Cruz Aoditcn• Geral' tdl• Piahciro Ribdro (lntrrino) Pto<uradcrll G<ral Mor<OS JO>t Rejt<g•l ~c Souu O.fe11$0ri~ Yi•blico. Hdd<r Jos~ Frei lu ~c Licna Ferreiro Policia Militar: Cd . Cutl o V•lcutc Col~11drlni dt Azt~·cdo l'olfcia Ci,·il: rauto Ctur Cavaluntc ~hrtlns Co'J)O de Domht.i r<>s· ('et. Bm Gio•~nnl Tovorcs Mocicl Filho t'olicia Ttcnico Cic:nlifk :a; F:lkrc N:utimr"to Ro'l:u Ouvidoril-Gct:~l: Oron Miranda d(' Al ent ar

SECRETÁRIOS OI: ES'rAOO t\dmini!rmç~ Wrlin&ton de Ouvollio Cam110s Sccteuu ia de Es1ado do Dcscnvol .. ·lmcntu Rur;LI . Josf cJc Rib.Mm tat; Ollvcir-2 Quin1as ~ccrcr~rio de Esr..tu da Cultur..: Jolu AlciM <:ou• Milhomem ComWtic~; i\I:Jrcch:t Jgmido &b Ror..a C1fnciac: Tecnologia: AriJchtcJu Vian• Fcrn•t~dt' O:spono c Laur. IUido dO> Santos Fonsru ~duca;~· Jo.\1 Adnro S. o r os 8ittncoun R«eita Euldml· J od N~utir; Rodri&:-=c' (mtuino) 1ftdustna e C01aac.t0. Scbastilo Rosa ;\Ua.imo lnfra·Estrulura; Alcir Figueira Ma1o.s McJO Ambiente: J\.hrcclo lv2n r~:sntojll Cr<Ao f1ancjamcnto, Orç3mcnro e Tcs:ourn· I hlrohln Vltur dt• Auvt do S.nnfn~ SaUde: Rus~lht Mnria de Frei tu Figuelrn Se6ur>nç.t: Aldo "lvrs Ftrrrira Setr,,p· Rodotro F'rrnandts d• Silva T11rrct Tmllalho e Emt•ccn(,kdorlsma:: MarCa Aubb NYnn Turismo: Ocwtui OliHh·a de Souu Mobilizoç~ So01J: Marnill Drito Xavi<r C:óf'

AOMII'iiSTRAÇÀO INOIRt:TA •: 0RCÃOS \'INCULJ\DOS Adap: R{lbírio Alrilo An.selmo Nnbrr. Ampn:v: Nh·oltlo Costa da Conuiçlu SIAC- SUPER FÁCIL: lulia Brito Cru no<' EAP: Mui a Gorrth da Sil\'l t Sousa l>pcn C ti. Walcyr Alberto Cosb Santu OOPC. Pa.-to Ctur (';ankaolc M .artinJ Oc:lr!\:1. Cc1. B~t Jo t.t Fur utdo dr Snuu JWnior Oic:gro. Roslnt Gooçatu .. i de .. \l buqutrqvt f eria : Kiti:s Rcgin:s Oali~iro út" S.Ouu tlcmOSf!: Jnlh ni-.·:~rdo SilvJt Almcidn IEPA: Denrdclitu Vltur Rab<lo IPEM:';\Iclr Mory Sa<np•io luQp: tbonlob>to Car.,alho Lacen: Juu.ocfc Amoras T á,·o,.2 1tllr1ndn l'cscop: J oú dos Sonros Olivrir• rroccn· " lb• Nlu Cotaru Caldas Ptodap; f tcunllu t\atonio l (or-J M t n.Cztl U.OM; ("~rios L u ia J,cnir2 ;\Ja.rqtlt5 Rnrap; J:uur dt Uma Dan1a s , ln51ituto do Meio Ambiente. t Ofdcmvnento ·rc.cutOt,a1 do Am)p:l An1õnio da Ju.stll Ft: j!h

1 AliSA!' F'trnando Dias dt Can ·olho

1 ht.\IIIUIO E>laok>31 ele; f for<stas elo Atr.or•· J o1f Anl6nio L<irt dt QurlrOl

I SOOEOADES I>F. r.C0:\0;1-IL\ MISrA A F Ar: Don Nry Lcurt n(o Mortirll Cacsa: J o<i R.obrno C•l•lo I CI!A· Jmimar Ptitolo de Sou lA

. G:uap: R.oWrio Afrin Ao se! mo l'iobr<

~~~·~~--------------------------~ ---·------~~--·------------------"-\

~~!~ .... ~~

ESTA DO DO AMAPÁ

DIÁRIO OFICIAL ~'R'<•

Benedito Rosbn Costa Martins Diretor

Rob&l\l:on ?ona Pestana Chefe da OivisaoAdcrJnlslratlva

Raimundo Naz.aré Tavares Forrelm Chclc da Divi~o lndusttial

Antônio Carlos Rosa da S ilva Chefe da Divisa~ de Comctci;JI..:açâo

P.ftmhrot!IARJO . ,.\.uoc:iJ~Io Br»ikin dt l ml>ftl\SJ O litia il Srdt: ;(,':.\ • rlno Borgrs a• tOl- S, o UUro- Maap1 - ·\Y CEP: 6~.9M-470 TdtfontS: 3212·21l8/321l-ll37- Jlll-21J6 Font FDI: (96) 3212·2135 "ww ... uod,tp.zov.hr E .. mall: im ru·e.nsa@,cad.ap.~:O'\' .. br

~~~~,-----~~P~R~E~S~Il~F:~;A~~~· ~IN~'A~T~li~~~\S~· ~r-~~~-r~~~

fQ.!!Jlf"'L .I .. . . A~INATtJM_ _ J.IIESES 6 Mr.SF.S 112 MESES! l OI .usiaatura 75,00 150,00 JOO.OO Ol Assin!lura d Nnt<M> ooslal 2H 00 450.00 900 00

RCM I!::ISA DE MAT~RI/\ AS MATéRIAS A SEREM PUDUCADAS NO DIÁHIO OFICIAL SOMENTE SERÃO

ACEITAS SE APRESENTADAS NAS SEGUiNTES MEDIDAS: Sem O:õ LARGURA PARA 3 COLUNAS, 12cm DE LARGURA PARA 2 COLUNAS, OU 26cm DE LARGURA NO CASO DE BALANÇO, TABElAS E QUADROS.

PRE.COS DE \'[!iDAS ~\'t1L...'t~S

i~~~~:~;.,;~;~·;;.·.·.-.-.. ~~~=:.~::::::.·:::.~·::::: ...... :~ ... -:: .. ::::.=.~~··.·:::::~·.·::::.·:::~ . .-.-.~--=~:~··:::.~::::::.:·:.~···:.~~.~ PRtÇOS DF. J>tiBUCAÇOES

Ccnlimctro con\pos\o rm lauda p:lds Jo .......................... , .... _, ...... ......... ........... ~~~~~~~ ..... -.... · .... ·.:=::: ~ .. ::.'::. : .... ~~ CC1111me\IO pJra ContJlOf.-.................... .. ... - ............ ..... . .. Pit,ino e•cluliva._... .......... ..... .. . . ........................... . .. .. .......... _ ....................... llS Pnx:lam> de C>SOIT.cr.w._ .. , ....... ...... . . . ............ .............. . ............... - .. · ... ... RS

5.50 8,00

430.00 so.oo

A,, 0 10 tdtr\'a"'1C o dir:i10 de rcçu.~úf u ,,ubht3Ç'~O d<: n1:'1t~riM apresc:nt.:ldas tm &k.so.:mdu ttHn ~u;~i

oonuas HORÁRIO DE ATENI}JMt::NTO

D•s: 07:)0 à.' 12:~0 c ~os 14.3() As 18.00 hon:.s

CEcRÉTO W 3500 CE 30 CE ACOSTO CE 2007

Altuo o Anexo do Cecreto n° 2541. de 1" de Junho de 2007. que dispõe sobre n isenção de I CMS nc impor1oçõo de máquinas . CQ!Jfpomentos, pwtes e acessórios dest inados à empresa de radiodifusão .scnora e de sons

e imagens de rece~õo livre e gratuita.

O 60VERNIIDOR bO ESTADO bO AIMPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo ortigo 119, inciso VIU, da Constituição do Estado do A.."'lapã, tendo em ~ista o contido no Processo - Protocolo Geral n• 2007/'.n85, e

Ccruofderando o disposto no nrt. C)• e a.~. 10, cj c o art. 243, da.Lci n• 400, de 22 de de~embro dt: 1997;

Considerando, nind:1, o disposto no Convênio ICMS 10, d~ 30 de março de 2007, publicad<.> no Diário Oficial dn União, de 1 de abril de 2007, bem como o Convênio ICMS 68, de 6 de julho cie 2007, publicado n o Diàrio Oficial da União de 12 de julho de 2007.

DECRETA: '

Art. 1 " Os itens 6, 7, 8 ,-9, 10. 11, 12, 13, 15, 16, 22. 23, 27, 28. 29, 30, 3 1, 33, 34. 37, 36, 39. 40, 4 1, 43, 44 e 47 do Anexo do oec~eto ,.. 254:. de t• de junl-.o de 2007, passa.'tl n V. gorar con a scgumtc redação:

~ ~-- - - EQUIPAMENTOS NCM·SH Sistema irradiante conligu~t\vel, deàicados a j 8525.50.29 Transm.issilo de Sinais de Televisão Digitais na Fai:<ta !!

6

'I

de Freqüência de VHF efou UHf' com poténcia~ · Irradiadas de até l MW RMS, e constituídos poc antenas Cabos e/ ou Linhas rígidas de Alimentct.~llo, combinadorc:r. , rêguas de Audio e Video (Patch Punels). radomes, conec tares. equipamentos de oressuri.zação c elemen tos estruturais de ft.Xaçt,o Transcc:ptor -de Ridic Digit:tl pnr:. Tele••i!lào Dir,itnl Terrestre com in ter faces digitais DVB-ASI efou ISDB-

- T clock-data _ .. ~

~r~Fr~:~:á~~ dc-Sinru ~e Televisão Di-gital através de

8s25.6o.J

-8S2S.6ô.9o ·

Transmissores digitais de televisão em VHF' ou UHF, 6525.50.29 com potcnc!a mruor ou iguai a 1 KW rms, c intcrmodula~ªo mruor ~e_ 3~ P.:.!B7 ___ ~-:.--:--.--:-:-+===...,..,,-I

lO Video ou Dados em MPE0-4 (H.264) para Sistema de I Cod!ficador para serviço digitnl port.ãtil de Audio, 8543.70.99

li

Transmissão de Sinais de Tde,isão Dí<rital Terrestre Coclificador de sinais de Audio, Vídeo de alta dcfutiç~o 6543.70.99-MPE0-2 e/ou MPE0·4 (H .264) para Sistema de

1---r::T..:.ran= smi_!>são <!e Si?.~s de Televisâo Digital Terrestre_ .. !-==--· ~

12 Moáulaéor OFOM de sinais co:n sintaXe MPEC-TS 8543.70.99

i para sisu:ma~ de Televisão Oiti:.al ícrrestre

13 Mulúplexooor de sinais de Aud.io, video e d2dos para 8543.70.99 sistemas de televisão digital terrestre com entrada ASI c saída TS (transport strerup} . . . ... -.-·---· -:-:-

1---- Trar.sm.issorea de Amplitude Modulada (AM) 652S.SÕ:ll compatíveis p;l!a transmissão de radio Digital -Equipamento transmissor de nmplitude modulndn crn estado sólido para a faixa de freqilencia de ondas

15 medias de SJO a 1700 kl lz , paro a fai'<a de onda& curtas e tropicias de 3 a 30 MHz, com sistema de modulação lincnr compatível para transmissão de rãdio digital em qualquer s istema. ou formato, com

~--'1-uo=tênci~sue_ç_r!!II n 50 kW _ Transmissores de FM coa:pativeis para transrni$$010 SS2S.so:1'2· de Ràdio Digital - Equipamento transmissor de &eqõênci4 mo<lul.,da t>"-'3 " faixa rle írequênci.a entre

16~ 88 a 108 MHz, com sistce>n de amplificação linear compativel para transmis.<;~io de rádio digitnl em qualquer s_istema ou fonn:llo, poléncia de. ~5 kW p.ua FM analôgtco e de 0,6 a 22 kW para FM drp;~tal --+:=.,..-:-:-:~(

- Equipamento de sillali>JtÇÕO, controle ejou corte 8525.60.90 22 {sp~~ Ouxo de dados MPEC

f-- C:imcra de Tclcvisüo com 3 ou mais Cnptadores de 6525.80.11 23 Imagem. com snídas SOl e llD· SOI, com ca pacidade

de fazer captação nativa em lOROf60i, pelo menos t-·- - ·Mesa de: conu..&.U . .t.ÇU..O d~ ·aitu'\i~ de vídeo, corn r' o 854 3 .70,QC)

minimo 16 cntrad::IS. Com interface de entrat.!a de vídeo SOl e/ou HO·SD! c snicln~ em SOl ejou HO·SDI

27 e SOl. Oe\'e possuí! pelo menos 2 estágios M/E com 4 cilat·eadores cromáticos por M/ E e gra'•ador R/1~1 in lemo

~--f-!!~.1~ de comutação de sL.,ais c!e vídeo, com no 8543.70.99 minimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SOl e jou HO·SDI e s:l.idas em SOl e/ou HO-SOI

28 c SOl. Deve possutr pelo menos 2 estágios M/ E com 4 chaveadorcs cromâ ticos por M/E e gravador RAM interno _ .... _ -,,...--:::-,.-:--::--:---:---:-t-=:=:;-;;~;;T1 Roteador-comutador rRouting Sv..'itcher1 de m nis de 6543.70.36 20 Entradas e mnis de 16 Saídas de Audio cjou de Vicieo. Com interface de entrada de vídeo SOl c HD·

29 SDI e srudas em SDI e HD-SOI. entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para nudio embeddcd __ ·- - ---- - - - - ___ -JL--- .,---'

Macapã, 30.08.2007 ( DIÁRIO OFICIAL) Pág. 3

Mesn 'ifeCõmutaçi;; de sinais de éudio e vidéo, com 8543.70.99 no mfnimo 16 entrada&. Com in terface de entrada de:

30 video SOl e/ou HD-SDI e saldas em SOl e jou HD-SOI e SOl. Com interfaces e interfaces de entrada e salda

1--- de iudio analógico e/o!!_.dig!tal e/ou iudio embedded . _ ~ Ststema de Monitoração de multi-imagens em 8543.70.99 cbveraoa monitores de video Com mterlace de entrada de vidco SOl e/ou HO-SDI Com ll'ltcnaces e 31 interfaces de entrada de iucbo analog~co efou cbg!tal e/ou iudJo embcdded. Deve ponuir capacidade de maerção deU . .~ -=-=-~

- - ~nilor de Vtdeo Profiaaionnl "Broadcast Monitor· 8528.49.21 para uso em si!ltemas de TV. Com Interface de 33 entrada de video SOl e HD·SDI. Monitores de tubo ou LCD com no mJDi!llo..!Q90 linha • de reaoluçA_o ___ -· Smcrontzadorcs de Quadro. Armazenadores ou 8543.70.331 Corretor de B~ Tempo com capaadade de

34 processa.mento de áudio c video. tills como ajuste de I luminàncla/cronunAnaa e atr.uo no áudio. Com interface de entrada de ~ídco SOl e/ou HO-SDI e aaidas em SOl e/ou HQ.SOI

i---+.;;O:=ei=.ul'7-'or de Cnracteres e LogoMarcas cbg!tnl com 8543 70.32 1

cntradu e saldas SOl e HD SOl. Capacidade de CÍCtiO$ em 20 e 30. OiiiC<) miemo para gravação de 37 arquivos. Possibilidade de sltid11s de fill e key para inaerçio externa ou possibilidade funcionar oomo tnscrsor ==-=-=Equipamentos para "Pr.!-configuraçJo", codilicaçAo c 8543.70.99 comprud.o (exporter /r.mporter) de ainais para rácbo

38 dignai e posterior transporte vio ltnk (rádio enlace) entre os cstüdios e os transmissores (línk - radio

~ e~n=~~e,l~------------~ Equip:unentoa para convertu\o de fornw.tos de ainals 85'13.70.99 digitais de áudio, distribuidores. retemporizadores e comutndores de s1nRJs cbgnws. integrados a equipamentos de transrniasao de ~>Ula.is. Conversor de smrus de Aucbo em fomulto AES3 de 32 a 48 kH: para

39 a ta.lU1 de 44.1 kHz, Jõtncronizaçào do áudio 11 rcfer~ncta de s1nais de controle de GPS. Distribuidor de Sltla.ia de àud•o no rormnto AES3. Equipamento de controle de sinrus de RF e âud.to analógico e digital entre excitadores dig!t<ús e equipamentos de

1---t-~U=Ill\::.Sl=TU~SâO . _ ,_.,..,. -~ Procesaador de aucbo parn n\dlo cbgltal. com entradas 8543.70.99

40 r saldu de si:~ills digitaa em qualquer Corm.tto e taxa de amostragem em equtp:unentos stmples e duplos

1----t--">;:c.""on;ucadosl para ãucbo anal6gi~ e digital __ Con,·et'$0rCS de àudio nnalós:co pan rug.tal em 85'13.70.99 qualquer formato e data rare Equipamentos

41 conversores de Aucbo analógico pua áudio digital em • formato AES3 com ta~a de runostragem de 32 a 48

--· lcHa ..... entradas de áudio balnnceadn_s ___ _ 43 ~~du~ad~~âucbo.s~éreo para d..'!Qt<J! 8543 70.99

Carga conx:ial de 300kW para simulação de anlen3 - 8543.70.50 44 S•mulador de antenas para transrrussores com ~ _poténcia_lgllal ou supenor n 25kW (Cilrgi!~fan~tasm;=!!•~l1...,..+,~~=-~

Amphlleador Serial Dtg!tal para cbstnbui~o de sin4is 8543 70.99

47 c!e 'ideo. com reten-"Dn.udor Com mterface de entrada de video SOl e/ou HD-SDI e saldas em SOl I e/ou HD·SDI e 501 _ _ _ __ -----'-~--- . _

1\rt 2• Este Decreto entra trn vigor na data da sua pubhcoçllo.

Moccpó, 30 de de 2007

.... Govemador

DECRETO N" JSOl DE 30 DE AGOSTO DE 2007

Altero o Occrcto 11• 7903, de 29 de ducmbnl de 2003, ~ rc9UIG11'cnta a cobf'OIIÇ4 das tclX.u utoduois de fiscalu:oçao c serviços c!lvCNos.

O GOVE~DOA 00 ~STAOO CO AMAPÁ, usando daa atribu1ç6es que lhl' são ~onfcri.dos pelo artigo 119 mc aso VIII da Co~stitulçlo do Estado do Am.1p,1 , IPndo em vista o conud.:~ no Protocolo 6croln" 20t:J7/o4nss. e

Consickralldo o que dispõe a Let n• 0400, de 22 ée de~mbro de 199"/, alternr'.a pcl..> Lei n• 1.101 de :28 de Junho de 2007,

DECRETA :

"'rt. 1• Fica a.cre~•du n tnn~o XVIII ao art lO d o Decreto n• 7Q03, de 29 de dezembro de 2003, com n &er,umtc: redação·

"&l..IQ, .......................... ..

tributos estaduoi' . para veicú.los utw.za.doa como automóvel na prcataçào de serviços de transporte de passageiros (tàJCi) • !AC)

Ar1 z• Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~ 30 ~ ACOSTO bE 2007

AltU'Cl o Ocucto 11• V67, de 22 de Junho de 20t:J7. que dispõe sobre o ~ de suspcNao • ,_,,ao do ICMS no lrnportop!o da locomotiva c trilho paro estrado de fc.rro .

O GOVERNAOOR DO ESTADO bO AN.»Á, usando das atribuições que lhe ~o conferidas pelo art. 119, indao vm. da Conatituiçào do Eltado do Amapâ, de acordo com o disposto na Lei Complementar n• 24, de 07 de janeiro de 1975, tendo em vista o contido no Processo- Protocolo Gcrol Z007/o4n85, e

COIISidcranda o d.tsposto no art. 9• e art. 10, cfc o art. 243, da lei n• 0400, dt 22 de dezembro de 1997,

Considerando, aind.l, u chsposiçâes do Convtnlo ICMS 32, de 07 de julho de 2006, publicado no D1ln.o 06oal da União do cba 31 de julho de 2006, bem como o Convênio ICMS 64, de 6 de julho de 2007, publicado no Diârio OfiCIAl da União de 12 de julho de 2007,

DECR E TA:

Art . t• Fica acrescido o art. 2"·A ao Decreto n• 2767. de 22 de junho de 2007, com a seguinte redação.

·~O bendlclo previsto neue Decreto

! · fica condicionado a que o produto .W:Ja d~crado do Imposto de Importação (li); 1l ·se aplica, tamWm, n:1 a.aida subseqllente; 111 · d.t3pcnsa o recolhimento do ICMS relauvo ao diferencial de nllquotas na hipótese do inciao u.• (AC)

1\rt. z• Este Decreto cntrn em vigor na data de sua publicaçio.

Mocopá,

DECRETO N• 3503 OE 30 OE ACOSTO t>E 2007

Dispõe sobr. o lmplel!lentoç& ~ lcgisloçeo do ICMS das 1'C9"U Instituídos em ~ustu SINIEF. Convinloa ICMS c Protocolos ICMS cclcbt'Odos nos tumos do artigo 199 do Código Tributário Noc:loMI (Lei n• 5172/66) e Lei Co<nplamantor 24n5

O GOVEANAOO!l DO ESTADO bO AN.»Á, USI\1\do elas atribuições que lhe '1.10 1"01\Ú'ridas pelo artlKO 119, tnc\10 vm. c!a Con&Utulç40 do Estado do AmnpA. trndo em vista o coalldo no Proc:uso • Protocolo 6en1l 2007/47785. e

Conslderottdo as d~liberoçôes ocomdas na 126• Reunião Extroorcbn6.ria do CONFAZ;

Considerando o di~rosto nos arttgos 9° e 10 da te: n• 400. d~ 22 de dezembro de: 1997.

Consldet'ottdo. aind.a. a autanução pre\uta nn an 146-D. c/; o a:: n• 2.;3, ela U:1 n° 0400. de 22 de dacmbro de 19Ç7-cTE/ AP,

DECRETA ·

AM. 1 • Fica implementado M legislação tnbutana do Estado do runnp., CONV@Nio ICMS !59, d~ 06.07.07. puLt.cedo no DOU de 12.07.07, ~âo I. que d.tspõe sobre proecdtmentos de controle e emissão de documentO$ liscais nas remessôls de mercadoria para exportação chrcta, por cont11 c: ordcrn de terceiros situados no exterior.

"'M. 2• Fica implementado na legiSlação tribut.uia do Estado do

Macapá, 30.08.2007 ( DIÁRIO OFICIAL) Pág. 4

Amapa CONVÊNIO ICMS 61, de 06.07.07, publicado no DOU de 1;2.07.07, Seção 1, que n!tcra a cláusula primeira do Convénio ICMS 135/02, que hnrmoniza entendimento sobre cumprimento de obrigações tribu târins na imponação de bens ~u mercadorias por pessoa juridica imponadora.

Art. 3" Fica implementado na legislação t:ibutàzia do Es tado do Amapá CONVÊNIO ICMS 67. de 06.07.07, publicado no DOU cc 12.07.07, Seção I, que altera o Anexo Único do Convénio ICMS 126/98, que dispõe sob re concessão de regiiii'e especial, na área do ICMS, para prestações de seniços públicos de telecomunicações, e dá outros providencias, produzindo • efei tos em relação a clõiur.ula desde 04.04.07. ·

Art. 4 ° Fica implementado na le{;islação tribu t:iria do Estado do Amapã CONVÊNIO ICMS 70, de 06.07.07, publicado no DOU de 12.07.07, Seção 1, que altera o Manual de Orientação aprovado peln Convenio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de liVTos fiscais por contribuinte' usuário de sistema eletrônico d e pnx:css<linento de dados.

Art. 5° Fica lmplementado na legislação tributária do Estado do 1\mapá CONVÊNIO ICMS 73, de 06.07.07, publicado no DOU de 12.07.0'/, Seção I, que a ltera o Convenio IC MS 37/97, que altera dispositivo e regulamenta o Convênio ICMS 52/92, que estende às Áieas de Livre Comércio a isenção às remessas de produtos industrin.li•.ados prevista no Convênio ICM 65/88.

Art. 6° Fica implementado na legislação tributâria do Estado do Amapá CONVÊNIO ICMS IT, de: 06.07.07, publicado 1)0 DOU de 1'2.07.07, Seção I , que prorroga o Com·cnio ICMS 55/06, que altera o Convênio ICM 10/81, que u nifonn izo critério para cobrança do lCMS nas entradas de mercadorias no estabdccimento importador, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2007.

Art. 7° Fica implementado na legislação tribu tária do E.~tado do Amapá CONVÊNIO ICMS 79. de 06.07.07, pu blie<1do no DOU de 12.07.07, Seção I, que altera os Convênios ICMS 57/95 c 54/05, que dispõem sobre a emissão de documentos fiscais c a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuârio de sistema eletrônico de procc,;samcnto de dados.

Art. 8" Fica implementado na legislação tributária do Estado do Amapá CONVÊNIO I CMS 80, de 06.07.0 7 , publicado no DOU de 12.07.07, Seção 1. que altera o Convênio ICJ\-!S 85/01 , que es:abelece requisitos de hardware, de software c gcrnis para desetwol,imcnto de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF'), os procedilpcntos aplicáveis ao conLoibuinte usuário rlc ECr e as empresas credenciadas. e dà outras providências, produZ: ndo efeitos a partir de 1° de outubro de: 2007, exceto os incisos IV c Vill da cláusula primeira e o inciso !l da clãusttla scsunda, que produzirão dcitos a partir da data da publicação.

Art _ 9° Fica implementado na legislação tributaria do Estado do Amapá Protocolo ICMS 32, de 06.07.07, publicado no DOU de 17.07.07. Scçào 1, que altera o Protocolo ICMS 4 1/06 , que dispõe sobre a anhlise de equipamento Emissor de C..:pom Fiscal (ECF'] c sobre a apu ração de irregularidade no funcionantento de ECF.

Art. 10. Fica implementado n:l legislação tributária tio Estudo do Amapá Protocolo ICMS 33. de 06.07.07. pubücado no DOU de 17.07.07, Seção I, que estende aos Estados signatárion deste Protocolo. os efeitos dos Tennos Descritivos Funcionais c dos Pareceres Técnicos de Aprovação de equipamentos ECF' emitidos com base no Protocolo ICMS 16/04.

L

Art. 11. Fica implementado' r.a legislação tributária do Estado do· Amapá Protocolo 39, de 06.07.07, publicado no DOU de 17.07.0'1, Seção l, que estabelece pm20 para implementação dos controles !)fe\i s tcs no Protocolo ICMS 10/03, para as operações com couro bovino, a partir de 16 de julho de 2007.

Art. 12. Fica implementado na legislação tributhia do Estado do Amapá Protocolo ECF 01 , de 96.07.07, publicado no DOU de 1'7.07.07, Seção 1, que altera o Anexo único do Protocolo ECF 0 4/0 I, que di!lpõc sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito, de debito, ou sizr.ilar. nos termo~ do Convênio ECF 01/01, sobre as operações realizadas COt:'l cstabelecimentus de contribuintes rlo ICMS.

AM. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Macop.S., 30

DECRETO N° 3504

de ~>gosto de 2007

Governador

DE 30 DE AGOSTO DE 2007

Altera o Anexo do Decreto n° 6656. de 25/11/02. que concede isenção do !C/AS nas operações com fármocos e medicamentos d~stinados o 6rgilos do Admlnistroç<ío Público Direto e Indireta Fc:den1l, Estadual e /-Aunicipal e suos Fundaç~s Públicos.

O 60\IERNAI>OR DO ESTA[)() 1!0 AM.APJ.. u·sando das atribu ições

que lhe são conferidas ·pelo artigo 119, inciso VIII, da Consti tuição do Estado. do Amapâ c tendo em vista o contido no Processo-Protocolo Gerol n° 2007/4n85, e

Considerando o disposto no an. 9" e an. 10, cje o art. 243. da Lei n• 0400, de 22 de dezembro de 1997;

Consideronáo, ainda, as disposições do Convénio ICMS 87 /0'2 e alterações, bem como o Convênio lCMS 75, de 06 de julho de 2007, publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de julho de 2007,

DECRETA:

Art. I 0 O item 123 do Anexo do Decreto n• 6656, de 25 de ?ovembro de 2002, pássa a vigorar .c:om n seguinte redação:

~ Item --·-··

NBM/SH-NCM Fãrmacos NBM/SH-NCM Medicamentos Fãrmacos Medi=entos

1123 !vcrteporlina 2933.99.99 lveneporf1na I S ~i pó 3003.90.78/ jl.iofi.lizado 3004.90.68 L- - ~-··· .

" .(NR) Art. 2° Este Decreto entra em vigor n a data de sua publicação.

Mocop.í. 3 o de

Governador

DECRETO No 3505 DE 30 DE AGOSTO DE 2007

Prorrogo as disposições de Decretos que concedem beneficios fiscais .

O GOVERNADOR bO ESTA[)() [)() AMAPÁ, usando cln's atribuições ·. que llie são conferidas pelo artieo 119, inciso VJJI da Constitu ição do Estado do Amapã, tendo em vista o contido no Processo-Protocolo Gerc.l n" 2007/4IT85, c

Considerendo o disposto no an. 9• e an. 10, cJc o o.rt. 243. da Lei n• 0400, de 22 de dezembro de 1997;

ConsiderQl\do, ainda, as disposições do Convênio ICMS 76, de 6 de julho de 2007, publicado no Diârio Oficial da União do dia 12 de julho de 2007, -----·~ T .. ------

- - __ D_E_ C RE T A_: _ _ _

Art. 1 • Ficam prorrog,das , até 31 de outubro de 2007. a~ disposições contidas n os Decretos a seguir indicados:

I • Decreto n• 6902, d r. 30 de dezembro de 2002, que reduz ~ base de có.lculo do ·ICMS nas operações interestaduais realizadas po• estabelecimento fabricante ou i mport<~dor, .sujeitos ao regime de cobranç~ monofãsica das contribuições para o PIS/PASEP c do COFI NS, a que se refcr< a Lei Federal n• I 0.485. de 03.07.2002;

11 - Decreto n• 7745, d e 05 de dezembro de 2003, que conced< redução cc base de cálculo do ICMS nas prestações de sct'Yiço de acesso à INTERNET c estabelece procedimentos quanto ao pagamento do imposto;

!11 - Decreto n• 7726, de 03 de dezembro de 2003, que concede isenção do ICMS às operações internas promovidas pelo l n~tituto de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas do Estado do Amapâ - IEPA c da outras providências;

IV . Decreto no 56<14, de 08 de julho de 2003, que reduz a base de cálcu lo do ICMS nas operações interestaduais cCim os produ tos classificados nas oosições 40. 11 - PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRO.CHA c 40. 13 - CÂMARAS-DE-AR DE BORfV\CHA, da TIPI. :ealizadns pelo fabricante

211 ; mnru'1' ndn,. ,.,,.;.,..;,...,..., :.n r..-,..;1"1"\,.. Me cob:".:u'\Ç.:l. rnonof.isi<:"=" d:'\!l. eontribuicõe~

para o PIS/PASEP e a COFIN$, a o.ue se refere a t:e'i Federal n• 10.485/02, de 03.07.02 ;

V - Decreto n" 3382, de 21 de dezembro de 2004, que concede isen çflo do ICMS nas saidas internas com os produtos comcrcializ.ados pelas Cooperntivas de Oleiros.

llr-t . 2° Ficam convalidados os procedimentos adotados, relativnmcnte aos Decre tos n• 6902/02 e n• 5644/03, no período compreendido entre I " de maio de 2007 c 31 úc j1.1lho de 2007.

Art. 3" Ficam convalidados os procedimentos adotados, relativamente aos Decretos prorrot:ados, no período compreendido entre 31 de j u lho de 2007 e a data da publicação de&le Decreto.

Art. 4" Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mocop.í, 30 de

Macapá, 30.08.2007 (DIÁRIO OFICIAL) Pág. 5

OE 30 CE AGOSTO OE 2007

O GOVERNAOOR 00 EsTAOO 00 AMAPÁ, u&ando das atribuições que lhe são conferida& pelo art. 119, inciso XXV. da Constituição do Eatndo do Amapá, de a cordo com o Decreto n• 666 I , de 25/ 11/02, alterado pelo Decreto n• 3754, de 19/08/05, e tendo em vista o contido no Oficio n° 0143/2007-GAIUN/ AF AI'.

RESOLVE :

Nomear, a contar de 02 de julho de 2007, a Conselheira Mona Àncsio Nunes pnro presidir o Conselho de AdrruniattaçAo da Ag!nda de Fomento do Amt~r>â - CONSAD/IIFAP.

Mac4pcS, 30 de acosto de 2007

DE 30 DE ACOSTO DE 2007

O GOVERNADOR DO ESTADO 00 AIMPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXJI , da Constituição do Estado do Amnpâ. c / c a Lei n• 0417, de 17 de abril de 1998, e tendo em vista o contido n o Ofício n• 1538/2007-SESA,

R ESO LVE :

El<oneror R~no C~ lo Rodr igues Tovores da função comiasiunoda de Responsável pelaa Atividades de FiSJoterapia/ H.E, Grupo m, C6dlgo CDI- 3, da &cretaria de Estado da Saude.

Mo.cop&, 30 de de 2007

DE 30 DE ACOSTO OE 2007

O 60VERNAOOR bO ESTAOO 00 AMAPÁ, u sando das auibulçOes que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XX!J, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei n• 1.074 , de 02.04.07, e tendo em vista o contido no Oflclo n• 315/07 -GIJIIPESCAP,

RE SOL VE :

Exonerar. a pedido, Zuleidc Pic:0119> do SiiYO dA função comissionada de Responsável por Atividade Nível l/ Núcleo de Extenaão Pesqueira e Aqüicultura/ Coordenadoria de Assistencta Tk:nica e E.xtJ:naAo Pesqueira, C6dlgo F6I -l, da Agencia de Pe$ea do AmapA.

Maco.p4, 30 de agosto dt 2007

DE 30 C>E ACOSTO DE 2007

O GOVERNADOR DO ESTAbO bO AIMPÁ, usando das atribuiQOcs que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII , da Con$tituiçio do EstAdo do Amapà., c / c a Lei n• 0338, de 16 de abril de 1997, e tendo em vista o contido no Ofício n• 246/2007-GAB/SED.S,

RESO L VE :

Exonerar, a pedido. Fóbio Almeldo Brasil F~ire do cargo em comissão de Asses&ar J uridico, Código F6S-2, da Fundação da Criança e do Adolescente.

Moeap&, JO <H aa:oato de 2007

30 1>E ACOSTO DE 2007

O GOVERNADOR bO EsTAOO DO AJA/olÁ, usando das atnbuiçOes que lhe são confendas pelo art. 119, inciso XX!J, da Constituição do Estado do Amapâ, cfc a Lei n• 0338, de 16 de abril de 1997, e tendo em \'Ísta o contido no Ofício 1'1° 246/2007- 61.8/SEC>S,

RESOLVE:

Exonerar Roque! Souza Uma Batista da função comissionada de Secretãno Executivo, Código FG! -2, da Fundação d~ Criança e do Adole~nte

Mocap6, 30 de

Governador

DECiléTO N° 3511 DE 30 DE ACDSTO DE 2007

O GOVERNADOR bO EsTADO bO AIMPÁ, uSiUldo das atribuições que lhe alto conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituiç&o do Estado do Amapà, c/c a Lei n• 0338, de 16 de abril de 1997, e tendo em vista o contido no Oficlo n• 246/2007-GAB/SEM,

RESOLVE :

Nomear Raquel Sou:zc de Uma Botisto para exercer o cargo em comissio de Assessor Jur1dico. Código FGS- 2, da FundaçAo da Criança e do Adolcacxnte. _

Mocopé, 30 de ~casto de 2007

C>E ACOSTO DE 2007

o 60VEIINAOOR bO ESTAbO bO AIMPÁ, usando das atribuições que lhe alo conferidas pelo art. 1 19, inciso XXII, da Constituiçllo do Estado do Am.apâ, C/ C a Lei n• 0437, de 23 de deumbro de 1998, e tendo em vista o contido no Ofício n• 3302/2007- GAB/SEEO/GEA,

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, ltnllso dos Scntos Trllldade da função comissionadl'l de Diretor da E l. E. Tawari, C6digo CC>I-2, da Secretaria de Eatado da Educação.

Mcc4p6, 30 de agosto de 2.007

oe 30 DE ACOSTO OE 2007

O 60VEIWAOOR DO ESTAbO bO AMAPÁ, usando dii.S atribu ições que lhe mo conferidas pelo art. 119. inciso xxu. da Constituiçl o do Estado do Amapá, c/c a Lei n• 0437, de 23 de dezembro de 1998, e tendo em \ista o cootido no Ofício n• 3~:/2007-G.A9/SEEI>/6EÃ,

RESOLVE :

Nomear Márcio NI!Ms dos Santos, ocupante do cargo de Professor de Ensino de 1" Orou, Classe A, Padrlo 01, pertencente ao Quadro

. de Pessoal Civil do Estado do Amapá, paro exercer a funçlo comissionada de Diretor da E.l.E Tawari, Código CDI-2, da ~cretaria de Estado da Educação.

M4eop6, 30 de A ~f<> li tO ck 2007

DE 30 DE ACOSTO DE 2007

O GOVERNADOA DO ESTADO DO AIMPÁ, usando das atribuições que lhe aAo COnferidas pelo art. 119, inciso XXI1, da Constitu1çl0 do Estado do Amapá, c/c a Lei n• 1.073, de 02.04.07, e tendo em vista o contido no Ofício n• 722/07-GAB/SC>R,

RESOLVE:

EzCX'Ierar, a pedtdo, Adriana Cristi110 Rodrigues Angcllln do cargo em comissio de Assessor Juridico/Oabinetc, Código CDS-2, dR Secretaria de Es tado do Descnvolvimentn Ruul


Mocapá, JD de agosto de 2007

~~·· · ANTÔ WAU>EZ 6Ó it Governador


• O GoYERNADOR bO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe sao confendas pelo art. 119, inciso XXll, da Constituição do Estado do Amapá, cjc a ~in• 1.073, de 02.04.07, c tendo em vista o contido no Ofício n" 722/07-GAB/SDR, . -

RESOLVE:

Nomear Júlio César Sllve$tro para exercer o c~go em comissão .. de Assessor Juridico/Gabinctc, Código CDS-2., da Secretaria de Es tado do Desenvolvimento Rural .

Macapá, JCl de agosto de 2007

DECRETO N" · 3516 DE 30 DE AGOSTO ClE 2007

O GOVERNADOR [)O ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do.Estado do Amapá, c/c a Lei n• 0437, de 23 de dezembro de 1998,. e tendo em vista o contido no Ofício n° 3070/2007 -GAB/SEED/GEA,

RESOLVE:

Exonerar Maria Lenir de Assunção Kobayo.shi da função comissionada de Diretor da E. E. Prosperida.cc, Código CDI-3. da Secretaria de Estado da Educação.

Macapá. 30 de 3gosto de 2007


O GOVERNADOR DO ESiADO DO AMAPÁ, usando das auibuições que lhe são conferidas pelo art. 119, in'ciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, cfc a ~i r.• 0437, de 23 de dezembro de 1998; c tendo em. vista o contido no Ofício n° 3070/2007-GAB/SEED/GEA,

RESOLVE:

Nomear Maria Vanuza Freitas do Amaral, ocu pante do cargo de Professor de Ensino de 1" Grau, Classe A, Padrão 01, pertencente no Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, para exercer a função comissionada de Diretor da E:.E. Prosperidade. Código CDI-3, da Secretaria de Estado da

Educação.

Macopá, 30 de a·gosto de 2007


O GOVERNADOR DO ESTAbO bO AMAPÁ, u:;ando das atlibuições que lhe sao conferidas pelo art. 119, inciso .XXII, <J~ Con~tituição do E$ta_do do Amapá, cjc a Lei n• 0437, ~e 23 de dezembro de 1998. e tendo em \1Sta o contido no Ofício n° 329212.007-GAB/SEED/GEA.

RESOLVE:

. Exonerar Jocl Neves .Gonçalves A~orim da fun~~ comissionada de Secretãrio Escolar da E.E. Retsalina Ferre1ra Tomaz, Cód•go CDI-3, da Secretaria de Estado da Educação.

Mccopá. 30 de agos to de 2007

Governador

DECRETO N" 3519 DE 30 DE AGOSTO DE 2007 .

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo {lrt. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, cfc a ~i n• 0437, de 23 de dezembro de 1998, e tendo em vista o contido no Ofício n° 3292/2007-GAB/SEED/GEA,

RESOLVE:

Nomear Eleni Guedes do Conceição, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos , Classe 1•. Padrão Ill, pertencente ao Quadro

· de Pessoal Civil do Estado do Amapá, para exercer a função comissionada de Secretário Escolar da E.E. Reisalina Ferreira Toma%, Código CDI-3, da Secretaria de Estado da Educação.

Macapá, JO de de 2007

Govemador

ClECRETO No 3520 DE 30 DE ACOSTO , DE 2007

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, u~ando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, cfc o art. 46, da Le i n• 0338, de 16 de abril de !997,.e de acordo com os Decretos n•s 2423, de 23/04/05 e 0006, de 09/01/07,

RESOLVE:

Exonerar Sueli Silvo de Sou;;:<! do cargo em comissão de Gerente Operacional de Centro de Mobili2ação Social do Projeto -Revitolizo~ão dos Centros de Mobili:cação SocialH, Código CbS-1, dn Secretaria de Estado da Inclusão e Mobüização Social.

Macapá. 30 de de 2007

DECRETO N° 3S21 DE 30 DE AGOSTO DE 2007

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119. inciso XXII, da Constiruição do Estado do Amapá, cjc o art. 46, da Lei n• 0338, de 16 de abril de 1997, e de acordo com os Decretos n•s 2423, de 23/04/05 e 0006, de 09/01/07,

RESOLVE:

Nomear Alrtonio Sergio Silva de Souza para exercer o cargo em comissão de Gerente Operacional de Centro de Mobilização Social do Projeto -Rcvitalização dos Centros de Mobiliza.çõo Social·, Código CDS-1, da Secretaria de E~tado da Jnclus.:l.o e Mobili2.acão Social.

Macapá, 30 de agosto de 2007

I>ECRETO N" 3522 DE 30. DE AGOSTO DE 2007

o GOVERNADOR DO ESTADO !lO AMAPÁ, usando das auibuições que lhe são conferidas pelo art. ll9, inciso XXV, da Con~tiruíçãa do Estado d~ Amapá, e tendo em vista o contido no Processo '- Protocolo Geral n

2007 /5004ó/SEAD,

RESOLVE:

Homologar o afastamento de Oton Miranda de Alencar, OuvidorGeral do Estado. de suas atribuições, a fun de submeter-se a tratamento de saúde. no oeriodo de 16 a 30 de iulho de 2007.


Macopci , JO de agosto de 2007

ce Jo OE ACOSTO ce 2007

O GOYEIWACOA CO ESTACO CO AN.»Á, usando du atribuições que lhe slo confendas pelo an. 119. ínciso XXV. da Const.itu:içãQ do Estado do Amapá, e tendo em ~nta o contido no Ofícro n• 755/07 -GAB/SOR.

RESOLVE:

Homologar o a!ostnmmto de J'osé de Ríbolnnr Ofivtii"CI Quilrto.s, Secretóno de Estado do Dc:&envolvtmento Rural, de suas atribulç6c:a, a fu:n de submeter·ae o tratamento de aaude, no periodo de 16 a 22/08/07,

Moc:opá, JO de a~sto de 2007

I>E 30 OE ACOSTO t:>E 2007

O GOVERN.o\COR CO ESTADO 00 AIMPÁ, usando das atribuições que lhe &ilo conferidas pelo art. 119. inciso XXV, da Constituiçlo do Estado do Amapé, e tendo em vista o contido no Oficio n• 755/07-GAB/SCR,

RESOLVE ;

Homologar a deslgnaçlo de Moys's Rogério do S ilvo, Chefe de GabU\etc:, pelo exC1"cicio, em substituição. do cargo de Secretario de Estado do Desenvolvimen to Rural, du rante o unpedimento do titular. no period.o de 16 a 22/08/07.

Mocopé, 30 d& agosto de 2007

0E 30 0E ACOSTO OE 2007

O GOVERNAOOA CO ESTACO CO AIAAPÁ, usando du atribuições que: lhe aâo conferidas pelo art 119, inciso XXV, da ConstituLçdO do Esl.ado do Amapâ, e lendo em vista o contado no Oficio "• 306- GABIA.DAP,

RESOLVE r

Homologar o deslocamento de Robúio Alaixo AnKl~no Nob,..., Diretor-Preaidente da Agéncia de Desenvolvimento do Amapá, interino, do sede de suas otribuiçóes. M~-AP. aJ.é a cidnde de MISMiltS-.4/o\, a fim de · participar do z• Encontro p,._pcrot6rio poro o reuni& dos Govcrnodot-cs do ÀII'IO%ônia, no período de 27 a 29 de agosto de 2007

Moeopé, 30 de ~c-os to da 2007

DECRETO N• 3526 OE 3o OE AGOSTO CE 20f:1T O 60VEANAOOR CO ESTACO CO AIAAIÁ, usando das atribuições

que lhe são conferidas pelo art. 119. inciso XXV. da Constiruiçdo do Elltado do Amapá, c lendo em vista o conodo no Ofício 11• 306-GAB/ A.Oif,

RESOL V E :

Homologar a designaçlo de: Mollú 8ull'I'O do Cono, Chefe de Gabinete, pelo exercicio, em substituição, do cargo de Diretor-Prceldente da Agência de Desenvolvimento do Amapi. durante o impedimento do titular, no pcriodo de 27 n 29 de ag;osto de 2007.

Moc4pé, 30 da agosto

DECRETO N° 3527 bE 30 ACOSTO CE 2007

O &oVEANAOO~ CO EsTACO CO AJMPÁ., usendo das aJ.ribuaçõcs que lhe são conferidu pelo an. 119, maso XXV, da Constatu~Ao do E$tado do Am_,o\, c: tendo em vtsln o contido no Oficio "• 0397/2007-0ll'RE/RURAP,

RESOLVE :

Autorizar Jour.r de Llll\0 Contas, ~tor·~tdente do InstitutO de Dc:scnvol-."\mento Rural do Amapl. para viajar da &ede de suas atribuições, Mccopó- AP. aJ.é a ctdade de BI"C5ílio-bf, a ru:n de tratar de auuntos referentes ao Convrnio de PNATER/BASA. no'penodo de 29 a 31 de aaosto de 2007

Mocop4, 30 de agost.o de 2007

0E 30 0E ACOSTO OE 2007

Ó GOVEANACOA CO EsTACO CO AJMPÁ, uaando das atribuições que lhe são con!eridas pelo art. 119, ancr80 XXV, da Conatituiçdo do Estado do Amapâ, e tendo em vista o contido no Ofic:lo "• 03tJ7 /2007 -OIPAEIRURAP,

RESOLVE' :

Dc:SJgn.v fUMndo Antôlllo Von E'rwn Sontor, Coordenador/ CoordenadoriB Ad.nunistrll.tivo-FinAnceira. para e:xercer, ICUIDUI.ativamente c em substituição, o cargo de Diretor-Prea.idente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapl. durante o ampcdi.mento do tirular, no periodo de 29 a 31 de agpsto de 2007.

Moccp6, 30 ck

CEC~O W JS29 cE Jo CE AGOSTO DE 2007

O &oyEANACOR CO ESTACO CO AMAPÁ, uaando das atributçõce que lhe aâo conrendas pelo art . 119. inciao XXV, da Conatituiçlo do Est.ado do Amapá, e lendo em vt.ta o contido no Offc:lo n• 0 3tJ7/2007-0IPRE/RlJRAP,

RESOlVE:

Autoriur Joezer de Umo Donto.s. Dirctor·Pre3iclente do Instituto de Desenvolvimento Rurnl do Amapl, para viajar da sede de auas atribu.ç6ea. MocapcS-AP. até a c:ldade de 5& Paulo-SI', a fim de parllcapar da A=:mbh!la Extraordinário de ASBRAER, no perlodo d e 02 a OS de atlembro de 2007.

<i& 2007

DECRETO N" 3530 DE 30 ACOSTO DE 2007

O &o\IEANAOOA CO EsTACO CO liJMPÂ, uaando das atribuiçbu que lhe &Ao conferidas pelo art. 119. inc:!ao XXV, da Constltwçlo do Estado do Amapâ, c tendo em viata o contido no Ofíelo n• 0397/2007-0ll'RE/RlJRAP.

RE SO l V E :

Designar f•rnondo AlltÔIIIo V011 &vcn So11tor, Coordenador f Coordenadoria Administrativo-Financeira, para e.xercer , acumulativamente e em aubstituiçào, o cargo de Diretor-Prnidcnte do Instituto ele: Dcsenvol· vimento Rural do Amapâ, durante o impedimento do titular, no periodo de 02 a OS de setembro de 2007.

MocapcS, 30 ck ck 2007

A


DECRETO W 3531 DE 30 DE ACOSTO DE 2007

O GOVERNADOR 1>0 ESTAI>O DO AMAPÁ, usando das atiibüições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c tendo em vista o contido no Ofício n° 0320/07 -GAB/SETEC,

RESOLVE :

Autorizar Aristóteles ViQila Fernandes, Setretãrio de Estado da Ciéncia e Tecnologia, para viajar da sede de suas atribuições, Matapá-AP, até a cidade de Jaboatão dos Guararopes-PE, a fim de p~-ticipar do Fórurn dos . Secretários Estaduais poro Assuntos de l:'iência, Tecnologia e Inovação -CONSECTI e Fórurn das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa -CONF AP, nos dias 30 e 3 l de agosto de 2007.

Mocapó, 30 de agosto de 2007

·~ OlMo - --'NTÕNjd W"U>Ez GÓ . . "

I Governndnr


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que thc são conferidas pelo art. 119, inciso XX.V, da Constituição do Estado do lunapã, e tendo em vista o contido no Oficio n° 0320/07 -GAB/SETEC,

RESOLVE:

Designar WagMr José. Pinheiro Costa, Coordenador/Coordenadoria de Desenvolvimento Cientifico, para exercer, acumulativamentc c em substituição, o cargo de Sccretãrio de Estado da Ciencín c Tecnologia, duramc · o impedimento do titular, nos dias 30 c 31 de agosto de 2007.

Maeapá. de agosto de 2007


O GOVERNADOR DO ESTADO 1>0 AM,!P'Á, usando das atribuições qcc lhe são conferidas pelo art. 119, L-leis o XXV, da Constituição do Estado do Amapã, e tendo em vista o contido no OfÍ<:io n• 076/SEDE-AP,

RE SOLVE:

Autorizar Maurício José Cordeiro Souzo., Chefe da Unidade de Estudos do Meio BióticoflEPA, para viajar da sede de suas atribuições, /;\acopá-AP, nté Paris-França, n fim de participar do II Salón du Brasil á

Paris - Solõo de Eventos do Amazônia, no periodo de 02 a 1 O de setembro de 2007.

Mncapá, 30 de ngosto d~ 2007

GovernodJr

DECRêrO N ° 3534 DE ;>o e e ACOSTO DE 2007

O GOVERNADOR DO ESTACO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso X" Jl, da Constituição do Estado do Amapá, de acordo com o art. 44, da Lei n• 0066, de 03/05/93, c tendo em .... ;sta o contido no Processo - Protocolo Geral n° 2007/436,

n esor.ve:

Exonerar, a pedido, Harlen Souza Lírna do cargo de Proviml!nto Efetivo de Professor de Ensino de 1• Gr:~u. Classe "A", Padreo t, Grupo Magistério, Cadastro n• 852805, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Ãmapã, a contar de 04 de janeiro de 2007.

Macapá, 30 de agosto de 2007

DECRETO W 3535 DE 30 DE AGOSTO I>E 2007

• O GO_VERNAI>OR DO ESTADO 00 AMAPÁ, usando das atribuições que llie sao confcndas pelo art. 119, inciso XXll, -da Constituição do Estado do A_mupã, de acordo com o art. 44, da Lei n• 0066, de 03/05/93, e tendo em -~sta o contido no Processo - Protoc:olo Geral n° 2007/~7570,

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, Mario de Fátimo de Oliveira Rebouças do cargo de Provime-nto Efetivo de Professor de Ensino de 1• e 2• Graus, Classe

·"C", Padrão 04, Grupo Magistério, Cadastxo n• 616990, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapã, a contar de 06 de junho de 2007. ·

Macopá, 30 de .agosto de 2007

Governador

DECRETO W 3536 DE 30 bE AGOSTO DE 2007

O GOVERNADOR 00 ESTADO 1>0 AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constitl,lição do Estado do Amapá, de acordo com o art. 44, da Lei n• 0066, de 03/05/93, c tendo em ~ista o contido no Processo - Protocolo Geral n° ·2007/45427,

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, SUely Viana Pontes do 'cnrgo de Provimento Efetivo de Educador Social, Classe 3', Padrão I, Gtupo Sócio-Educativo e de

-Proteção- NM, Cadastro n• 836761, do Quadzo de Pessoal Ci~il do Estado do A.'Tlapá, a contar <ie 10 de julho de 2007. ·

Macopá, 30 de agosto d<! 2007

I 0%10 ANTÔN

bECRETO W 3537 DE 30 DE AGOSTO DE 2007

O GOVERNAI>OR I>O ESTAt>O 1>0 AMAPÁ, usando das atribuições que Ll)e são conferidas pelo art. 119, inciso XXJT, da Constituição do Estado do Amapã, de acordo com o art. '14, du Lei n• 0066, de 03/05/93, e tendo em vista o contido no Processo -Protocolo Gero.l n" 2007/49975,

fHSOLVE:

Exonerar, a pedido, Adolcirene Costa Ferreiro do cargo de Provimento Efetivo de Educador Social, Classe 3•, Padrão I, Grupo SócioEducativo e ·de Proteção· NS, Cadastro n• 902900, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, a contai de 03 de agosto de 2007.

~\ocopá, 30 de agostO de 2007


O GOVERNADOR DO ESTADO 00 AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo a.""t. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amacá, com fundamc:nto no art. 40, § t•, !li, "a", da C<>nstituição Federal, c em f~ce do que consta do Processo n" 224/07-DISEF/AMPREV,

l'd!$ 0L VE :

Art. 1° Conceder Aposentadoria Voluntãria, por tempo de contribuição, ã ser.~dora Arlete Nepomuceno Cavalconte, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "3"", Padrão "IV", Grupo Administrativo, Cadascro n• 628409, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapà.

Art . 2• Os proventos devidos terão como base no que determinam o art. 22, I, da Lei· n• 09 15/05 e art: 40, §§ ~· e 17, ~a Constituição Federal, cfc o que dispõe o art. 1•, da Let Fcderal .n 10 .887, ae

21 de junho de 200<1.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

.....____--~---~--------------"

Macapà, 30.08.2007 (DIÁRIO OFICIAL) Pág. 9

Me co pó. 30 de .al:OiitO d e 2001

.~~ • 6owrMdor

DECRETO Na 3539 DE 30 DE AGOSTO DE 2007

O GOVERNA()OR DO ESTADO bO AJMPÁ. usando dM alribwçóes que lhe s~o conferidas ptlo art. 119, inciso XXJl, da Constituição do Eatado do Amapd, com fundamento no art. 40, § 1", m, "b", da Constituição Federal, c em face do que consto do Proc:euo n• !5!59/07-DIBEFh\MPREV,

RESO L VE:

Art. t• Conceder Aposentadoria Volunti\ria, por tempo de conlribu içlo. à servidora Mario de F6timo de Olivairo Perclro, no cargo de AUX11iar de Enfermaacm, Classe "2"•, PadrAo "l!!", Grupo Administrativo, Cadastro n• 498149, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.

"''"'. 2• Os proventos devidos terão como base o que determinam os§§ 3 " e 17, do art. 40, da Constituição Federal, c/c o que dispõe o art. 1", d2 Lei Federal n• 10.887, de 21 de j unho de 2004.

Art. 3" Este Decreto 6\tra em vigor na data de sua publicaç4o

Mac:apó, JO de BÇOStO de 2007

~ DE~ETO N" 3540 DE 30 DE AGOSTO DE 2001

O 60VERNAOOR DO ESTAI>O DO AN.APÁ, usando das aln"buiçôes que lhe s4o confcridu ptlo art. 119. mciso n. da ConatituiçM do Estodo do Ama2'· c/c a Lei n• 1.077, de 02.04.07, e tendo em visto o contido no Oficio 066/SEDE· AI',

RESOLV E :

EJ<onerar, a pedido, Josi Mtonio Leite c!. Qu&ira:r do cargo em comissào de Diretor·Pruidente, Código F6S-4, do Instituto Estadual de Florestas do Amapâ, a contac de O I de setembro de 2007.

Moc4pó, 3 o de agost<> de 2007


O 60V6l~:>OR bO ESTAI>O bO AJMPÁ, uundo das atribWçOee que lhe üo conferidas pelo art. I 19, inciso 11, da Constituiçlo do Estado do AmapA, c;c a Lei n• 1.077, de 02.04.07, c tendo em vista o contido no Ofído. 066/SEDE-.AP,

RESOLVE :

Nomear Jo<lo do CUnho ~ Neto, Coordenador da Coordcnndoria T~cnico. Florestal, para exercer, interina e ac:umulativamente, o cargo em comissão de Diretor-Presidente, Código FGS- 4, do lnetituto Eatodua.l de Florestas do Amapi. a contar de O 1 de setembro de 2007.

Mccap&. 30 de de 2tX1T

DE 30 ACOSTO DE 2007

o 60VERNAOOQ DO ESTADO DO AJMPÁ, uaaudo das &tn"buiQOn que lhe slo conferidas pelo art. 119. Inciso XXll, da Constituiçlo do Estado do Amapá, c/c a Lei n° 0437, de 23 de dezembro de 1998 c o· Decreto n• 1708, dc-06 de !unho de 2006,

RESOLVE:

Exooerar Mario Sclomé 6olnu Soaru do cargo em com~asão de Dire tor do Centro de Educaçio Profissioncl Grazíeln Reis de Souza, C6dlga CDS-2, da Secretaria de Eamdo da Educaç.l.o .


O fiOVERNAOOQ DO ESTADO DO AJMPÁ, USMdo das atribuiS(les que lhe alo COilferidu pelo art. 119, inciso XXII, da Conatituiçio do Eatado do Amapâ, c/c a Lei n• 0437, de 23 de dezembro de 1998 e o Decreto n• 1708, de 06 de junho de 2006,

RESOLVE :

Romear Mtonntl Pinto Urna para e:>tetCer o c:argo em comissAo de Diretor do Centro de Educação Profissional Grazi~ln Reis de Souza, C6digo CDS·2, da Secretaria de Estado da Educaçlo.

~. 30 de acoato d& 2007

DECRETO W 3544 DE 30 DE AGOSTO DE 2007

O 60VERNAOOQ DO ESTADO bO AM»Á, usando das atribuiQOea que lhe &Ao conleridas pelo art. 119, inciso XXII, da Conatituiçêo do Eatado do Amapi. c/c a Lei n• 0437, de 23 de deumbro de 1998, de acordo com o Decreto n• 2857, de 23 de outubro de 2006, e tendo em vista o contido no Ofído n• 330112007-GAB/SEEb/G&\,

RESOLV E:

Exonerar Raslnaldo Santo.nm RaS4 da função comisaionoda de Diretor da E. E. Raimundo ~a da Silva. Código CDI-3, da Secretaria de Eatado tia Educação.

Mocopó, 30 d& agosto de 2007

DE 30 AGOSTO

O 60VERNAI>OA DO ESTADO DO AMAPÁ, uaa.ndo daa atribuiQOes que lhe aâo conferidas pelo art. 119, inciao xxn. da Conetlruição do Eatado do Am.o.pâ, cJc a Lei n• 0437, de 23 de d.ezembro de 1998, de acordo com o Decreto n• 2857, de 23 de outubro de 2006, e tendo em vista o contido no Ofído n• 3301/2001-GAS/SCEJ)/G~.

RESOLVE:

Nomear Cl6udio R.cgno NcuciiiiCnta Costa Wondcrlcy, ocupante do C8J'&O de Professor de Ensino de 1• Grau, Claa&c A. Potdrlo O 1. pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapã. po.r& acn:er a funçâo comissionada de Diretor da E. E . Raimundo Perrira da Silva, C6dlga CI)I- 3, da Secretaria de Estado da Edu caçAo.

Ma.cop6, 30 de a costo de 2007

DE 30 DE AGOSTO

O GOVERNADOR bO ESTADO bO AJMPÁ, ue~mdo das atribuiç6cs que lhe aâa c:on!uidas pelo art. 119. inciso XXII, da Conabtuiçào do Eatado do Am.ap4, ejc as Leis n .. 0417, de 17/04/98 e 0762. dc 02/07/03. c lendo em vista o contido oo Oficio "" 163012001-~. ..

RESOLvE :


Nomear Day~ Emanudle Farias Favaeho, ocupante d~ cargo de Farmacêutico, Classe 3•, Padrão O I , pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, para exercer a funçào comissionada de Chefe da Farmácia Hospitalnr/H.C.A.L, Código CDI-3, da Secretaria de Estado da Saúde.

RESOLVE:

Macapá, 30 de :"gottto de 2007 Designar Otni Miranda dt. AIU!Car Júnior, Chefe de Gabinete,

para exercer, acumulativamente e em 6ubstituição, o car~:o de Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Minerl\çlto, durante o imoedi.mento do titular no período de 02 a 10 de setembro de 200'1. · '

Macapcí, 30 de aeo,.to drt 2007

DECRETO N° 3547 DE JO DE AGOSTO bE 2007

O 60VERNAOOR' 00 ESTAOO 00 AMM>Á, usando das nt.-ibuiçô<:s que lhe são conferidas pelo art . 119, inciso XXV, de. Constituição do E stado do Amnpã, e tendo em vista o contido no Ofício n° 080/SEDf- AP,

Secretarias Extraordinárias • I ~:::: ·~ ~.:-::·.~ _ _,.~ s-~~.:-:~ ~~:1 ~-:.~~~~::~·(·1.$ -;~;.~ .. ~-~~at;•.;~~~~~?.:.~~~

RESOLVF.:

Oc.,icnur "" scrvidO<Ca MARIA EtiZABETH GONÇALVES DOS SANTOS e ANTONTLDA MAillA CARDOSO TRTNDADF., Conuod«a.<. lot.dos ,....., Auditoria. p>r.~ .vi>j.mo• d~ " de de W>.< :uribui<;õ« Macapj.AP >tt • cida<L! cc ·r,~h·.uk>r·BA. por;, p::nidparem do Treinanu:ntu em Açôe§ de

~~éól para a JUVentUde ·. J J.,.jamento cmRclatóriodeAuclitoriasdeR«w1i<>Stonfi ooneiado< ~:=:;::::;;,::;::;;::=:::::;;;;;;;;;;;;;;;:;=:::::;:::;:::;:=:::::;4, om o IIIR D. no pcrlodo de09 a IS de S<tcmbto de 2()07.

Marco Johnny de Oillveira Nascimento ._.)

PORTARIA N° 003/07-SEJVV/AP

O Secrdcírio Extraordin.irio de Follticas paro o Juvenludc do Estcdo do Amopé, r.o uso dos atribuições 'l""' lhe sê'o confe.ridas peb ~ereto n• 141\J <ie 02 de junho e tendo~ visto o leor éo Decreto "o 079( . de 17 4 março de 200ó.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar o deslocamento do lécnico AAU~.\l.DO CORREA JUNIOR, Assessor Nível Ir, du $ede de suas otribuiçõu Moca(JÓ·Ap, até o Cidade de llrosílio, o fim de participar do Seminário "Conferência c Pollticas Federais de J uventude", nos dia$ 03.04 e OS de '"lembro de.2007.

Art. 2°. Di· se Ciêllcio, Publiqlle·U e Cumpr<l·Se..

GABINETE[)() SEC'RfTÁRIO E~AO~DINÁIUO DE POÚTICA.S PARA A JlJVENTVDE. em Macapá·AP, 30 ée agosto de 2007.

ó;:s Estratégicos de Ex~-~:ção] ~

(Procuradoria Geral do EstadQ Marcos José Reátegui de Souza

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGAO PRESEJ<CIAL H" ~12007-PGE

A p~..,.l do E.staclo do ~.PGE. na pessoa de wa pregoeO.. toma pülliOO paro o:>n~~eçmento a)s h\ef~ ":"' aboft.lra do PREGAO H' 00112007, ma;::ad:l paro o éb I .,IJ912007: õs 15:00!1, Aca etllada para o pm.irro dia 1911)3rnJ07, oo mosmo l>:lrarío e local, conbnne descrito no Ecllal e seus .armas. que podem set obló:Sos na nde da PGE. sito a Rua Eliezer Levi, 1157, centro - h'OO!pMv'.

M.;capà,lO de agosto óo 2007.

DI R~ Ptaaoeinl

(Auditoria Geral Edla Pinheiro Ribeiro (Interina) '------·-- . --~

I'ORTARIA N' 0Zfifl007·AUDTTORIA

.JI

A AUDITORA GERAI. DO F.~TAI.lO 00 AMAPÁ. ""''"'•du pelo Decreto n• 3091 de 16 de julho de 1007, u<ando da.' aaríbuiçilc:< que lhe sJo conferido< pelo artigo 23, lnclo;o IX. do O.:creu~N) n• S2ll de 29 de OUtubro de 1997 · que a;><ova o RegullllliCniO da. Audiloria Gcn! do Eludo.

...:-··· M•••Pl!J[' . Ag~1o d• 20()7. l.~.l . 2t .

F.llLA i'Jt!! .• l~'l1W!t\'Ro AUDITORA GERAL DO ESTADO·TYTF.IUNII

(lPôrtcià Técnico-Científica ·~ Eliete Nascimento Borges

PORTARIA N. 101/2007/POUTf;C.

O DIRETOR PRESIDENTE DA POLICIA TECNICO CIENTÍFICA, no uso das atribuiçôtls que lhe confere o Art. 23 da Lei Estadual n• 0338 de 16 de abril de 1997, e Decreto n• OOll de 01 de janeiro de 2003, tendo em vista o Momo n• 09112007-GAB/OICC/POUTEC

RESOLVE: 1

Art.1° · HOMOLOGAR o d!!sloeamento da : servidora, NAIRA . NAGILA COSTA XAVIER, Datiloscopista, no cargo de Respons;)vcl pelas Atividades de Processamento c Arquivo/OICC, que viajou da :;cdc de suas atividades Macapá até os Munlcfpios de Laranjal e Vitória do Jari, no período de 20106 à 23108/2007, com objetivo de rea lizar vistoria no~ postos dos Municípios acima mencionado.

Art. 2° • REVOGAM-SE as <IISposcçóes em contrário.

Mac4pá·

F. L fEl

PORTARIA N. IOJ/2007/f>OLIT t::C.

O DIRETOR PRESIDENTE DA POu'CIA TÊCNICO CIENTÍFICA, no uso das atribulçõ_es que lho confere o Art. 23 da Lei Estadual n• 0338 de 16 de abril de 1997, e Decreto n• 008 de 01 de janeiro do 2003, tendo em vista o Momo n• 09212007 • GAB/DICC/POLITEC

RESOI.VE: Art.1°- HOMOLOGAR o deslocamento

dos servidores, MARIA DO SOCORRO TRINDADE PEREIRA, Datiloscopista no Cargo de Resp. Ativ. ldent Civil c Criminal, FRANCISCO MIRANDA ALVES Au.xiiJaf de Perito Criminal, quo v iaj amm d a sede d~ suas atividades Maca pá até a localidade de Bailiquo, no periodo de 19108 á 25108120~7. com objetivo de expedirem Carteiras de ldontJdade e Fotografias.

Art. 2° • REVOGAM-SE os disposições em contrário.

Macapâ·

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Rollroco na fetrna é o artigo 26 da Lei n• 8.666193. Macapâ, 23/00/2007.

f!lQCES$Q.N~: 9.000.299i2007·POLITEC ê§.S.IJ.NIQ: Inexigibilidade Licitatét'ia . .B!/'IQAMENI.Q_LJ;G~I:: Ar1. 25. I da Lei 8.6WI93 com as afterações das Leis 8.683194, 9.032195 e 9.64SI98. UNIDADE: Policia Técnico Cienlilica . QlLLUO.:' Aqu!Qç~o de livro~ did~lico~ ~ra o aprimor~tnento dos conhecimerrtos dos servidores desta Policia Cicnllnca. fS.SS.O~!lBiOIC.A: f3ARSA PLANETA INTERNACIONAl EQ!,IJ.J;: F.I'.E. ~ ORCAQ.Q: RS 5.175,00 (cinco mil. cento e utanla e cinco rt'ais.).

Sonhom Dlrelora Prcsidonle,

As dispo~y6es sobre LiCnaç6es e Cornralo,; no ámbito da admlf\itt(;~Çáo Púhlka, rcgid..,. pela Lei n• 8.666/93, no seu artigo 2S i:aput, trato das hipótese,; de "INEXIGIBIUDADE LICITATQRIA~. Tel ci>positivo apllca·sc ao caso em apreço, uma vez que se l;ata do p"!Jamento de despesas. rererernt à Aquisição da livro& <fidáUco!; para o aprimoramento dos eonhedmerd:os dos sC'f'Yid-o1aa d&S.ta Policia Cientifoca. 1\GSim, JUSTIFICA·SE o procedimento em apreço com fundamento leoa! nos artigos supra epigrnfados, como também. com rtspaldo no parecer N.' 000/2007 da Assessoria Jurldlca desta Po!ieia Clen!inea, em lavor da Empresa BARSI\ PlANETA INTERNACIONAL, rcapor\sável J)<llo fomecimento dos livros . didálicos, quu açompant1am também, cds rons, dvds e I (Um) gula de profosscies.

· Enfim, pelas razões aqui ex~didas. objetivando preservar 06 ana<> intere"õscs da Admlnbtraçao ?úbfica Es!adual, com fiel cumprimento dos d•tametl da lei em eplgral c, ...,bmetemoa esta lllslifw:ativa para a pertinente apreciação c postcrlor raijr.cação de Vossa Senhoria, como eondiçao de ert<:licla ao cumprtmenlo deste alo. consoante o . estabeleCido no ~u art. 26.

Macapá·AP, 23 de agosto de 2007.

Cf;. ~~ SHEILA StLMAít~A SILVA

Presidente da_CPUPOLITEC

(têo/Po de Bombeiro Cel. BM Giovanni Tavares Mactel Fílho

Macapá, 30.08.2007

omedmentn de PaSSà!iem Aérea) viagens 11 serviÇO e eventn~

spedncos, Inclusive Translado d kll'f, para os servidores d uedro Permanente

ulslt'.aclo$/comlsslonlldos e~PU-------------~

rendamentn Administrativo

15.000,00 (VInte e cln<:a mil)

l >ec:elentfNimo Sénhor Com1ndante Gwal:

Pretende esta lnstftulç3o: Corpo de Bombeiro• Mlllt<lr do e.tado do A.mapj -atMAP, contra~r a tlrma Pab 'V&agau • TUrümo Lt4a. • Ml!, Inscrita no CNPJ no 08.1141.928/0001-67, !lendo como objeto: a Prvta~ de S.rvl,.oe de Tranti)Ot'te AW.O no Ambtto Nadonal • Inttwnadon•l• com lmiMAo, Marcaçlo/Re~narcaçlo • l'om edmtmi:IO de P .. MDem A!ree, em vJ,agen• a MI'YlQO • evento• •pecfftc:ot~, lrtd1181ve Tnanatado da Skltf, .,.,.. 01 '"'"'Ido..- do Q~ro Perm11n1nte • requlsitadoa(coml•.,ortacto. do C8MAP, com fundamento no que vem dl$])01" o ln<:lso Y do art. 24, da Lei a.6M/8S • w .. •lten~ tendo em vista que tal dispensa de lldtação, se ~rfaz com as seguintes conslderaç6es:

1- Informo a Vossa Excelência que para a equiSIÇJo relativa ao objeto supra mencionado, a tnstltulç!o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amap~. etrav~ro de seus etos no!'U!ados pela Comlsdo Permanente de UdtaçJo, rellllzou procedimento tldtatórlo na modalidade ConvltAI, tipo menor preço, onde foram convidadas as 5e9ulntes flrmes: FIRMA 01. FAB VIAGENS E TtJIUSMO lTOA·ME, CNPl N° 08.641.928/0001·67; F!R.MA 02. SENA &. SILVA -AG~NCIA DE VIAGENS E 11JRISMO LTOA., CNPl NO 07.3S0.419/0001·65;FIRMA 03. COUBIU VIAGENS E PflOMOÇÓES LTOA, CHPJ No 06.976.811/0001-<19; FiflMA 04. BlUSA RIO VIAGENS E 11JIUSMO LTOA. • ME, CNPJ NO 07.604.444/0001-85; F1flMA OS. CASA FRANCESA VIAGENS E TURISMO LTOA.. CNPJ NO

34.609.081/0002·24. Objetivando ampliar o número de empresas a partlclpar do procedimento fldtatá11o e dAr condlçi!eo~ de lgllllldade a outras flrmas que exploram ou comerciali zam a venda do respectivo obj~, 1 Comfsslo realizou a dlvulgeçlo do avl$0, contàndo as Informe~ e respeito do Convite no 018/2007/CPl./CBMAP em quadro de avtt;o de nossa ln.tltvlç&o. Entretanto nenhuma outra nrma ou lldQ!nte compareceu em nos.sa seç!o para fazer a retirada do Convite e, participar do ato llcltatóno. Sendo que, na data e ho~rto marcado para a abertura dos feitos, nenhuma d.s nrmas convidadas ccmpareoeram, sendo dado o resultado de •ucrrAÇÃO DESERTA";

2· cumpr1ndo dl'l)osltlvos do qual a lei vem reger, no que dlx respeite das Ucltaç!Ses, retomamos os traball\o5 em tomo do 1'e$1)8álvo processo, na busca de consolidar seu felto nnal, tomando tod11s as preca\lçiSe$ J)fra que pudessemos fazer a repet!Ç!o do respectivo convtt2, o que após a nova dlvulgaçllo em qu.dro de aviso, convidou-se as nrmas: FIRMA 01. MARTINICA TURISMO LTOA., CNPJ NO 05.127.808/0001·58; FIRMA 02. AMAZON VOYAGE LTOA., CNPJ NO 08.755.982/0001·33 e FIRMA 03.

(DIÁRIO OFICIAL)

Macepá-AP, 24 de agOSto de 2007.

@asa militar

Cel. PM Bráulio Rosani Gondin Cruz

POR l\,R I A

12312001- CA: 1l/GEA

O Ch«fc da Casa Mililllr d vemo do Estado do 1\Jlllijlá, uSIUldO das olribuiçilcs que lhe çonferidas pelo Occreto Govemamtmtal n• 1102/2003, de O I de janeiro de 2003 c !le acordo rom a Portaria n• 0051200~Ant-<:l VIL. de 24 de Jan<:rro ú.: 2005.

RESOLVJt:

Aulori7N n deslocamento do I ' SGT PM RA.ThiDI\'"DO DE NAZARÉ HOMOBONO BEL..FOR, C01-2, pcnencc.nte à Policia Militar do F.stado do Amapó " lotado ncsla Ca.o;a Mililar, da 5.:de de suas atribuições, Macap!)-AP, utéo municlpio de Cutill'l do • Ullri·AP, oo dia 29 de agosto de 2007, u :;aviço dc.ou Casa 'liw.

~ ROSANI O.Oilti~R Che

O Chefe da Casa Mililllf du Gcvcmn do Eslado do Amapó, usundo elas atribuições que lhe sno conferida< pelo lkcfclo Gc"""""""'lul n• 00212003, de O I de janeiro ele 2003 c d.: acordo rom a l'ortaria n• 005/2005-GAI)l-CJVU.. de 24 de janeiro de 2005.

Autorizar n dcsl~nto do CAP QOPMC CLAÚDIQ ~ BARBOSA. CDS-2. pertencente à Policia ~-fililar do Eslu<lo do Amapá c lotado nestu Cusa Mílilar, da sede de ~uas alribuiçõcs. M-pá-AI', ali: a cidade de Bmsilill-DF, no dia 29 de agosto de 2007, n fim de asscssoror o Excelcnti~imo Senhor Gov aúut do F.stado.

Pág. 11

012/05, de 22 de agosto lk 2005, pub~C>:Ido n<> DOE r.•. 3597, de 05 de 09 de 2005, Editei n°. 013/05 de 31 de agosto de 2005, Edito! n°. 014/05, de 21 de IMI'ÇO de 05, publicado no DOE n°. 3729. de 22 de IIIGI'ço de 2006, Edital n°. 015/05, de 03 de IIIQio d~ 2006 ~Edital n•. 016/06, de 03 de maio de 2006, Editol 1'1.0 017/06, de 12 de junho de óW06 ~Edital n°, 018/06, de 21 de Junho, publicodo no DOE n".3795, de 29 de junho e Edito! n.O 019/06, 020/06 e 022/06, de 21 de julho, COE n•. 3814. de 20 de julho de 2006; Editol n°. 021/06, de 26 de julho. DOE n•. 3811; Editei n°. 023/06, de 31 de julko, COE n°, 3817, de 31 de julho lk 2006; Edltl>l n°. 024/06, I>OE n°,3858, de 28 de setembro; Edito! 025/06, de 19 de otJfubro d" 2006; Editei n°. 026/06, de 27 de dezembro de 2006, COE n•. 3915, de 29 de delembro de 2006. Edital n•. 027/07, de 07 de ~Mrço, I>OE n°. 3966, de 15 de rnarçD de 2007,editol 028/07 de 09 de obril de 2007, I>OE n•. 3982 de 11 de Clbril de 2007 e Edital 029/2007 d~ 16 de Julho de 2007, DOE 4053 de 23 de julho de 2007.

RESOLVE:

TORNA PUBLICO o re sultado das Fcuu l>oc:umcntal e Médica elos <andidato$ GOnYO""""s atravls do Edital n•. 029/2007 e Edital n•. 030/2007 do referido Concurso eon.stc>nte do Anel<o deste Edital.

MaCQj>Õ. 23 dt. agosto de 2007.

~~t.v~ Suretério de. Estado da Adminlstrcçao

Presidente de> Comi!.!&>

ANEXO • El>IT AL 031/2007

R E SUL T AI>O DO EXAME MÉDICO E DOCVMENT Al

Advogo.do - -

C!I.A Nome MED ooc - -•• Horlley 9.-ogo. de AI mel® Apto F.dJplo·

""' ··- - -~ Jc>diiiQry ~nteiro de Mourc F.L.cwdo Apto

16 Meneei Rai,..undo Lcpu dos ~is F.Loudo Apto --

Assirtente Soelol -(lA Nome Ma) ooc ·--'e M<via llethlinio do 511-.c Do"""'t F aliOU F•ltou

.!9 Syl...:aM Mortin.s Alfalc> F.Loudo ~ -40 UVGilei te 6éu F21"reinl Foltou F•ltcu

~-· Mc>ria Vânitt F ronco Come lo 41 Apto Apto -

Mc>ria de Fátima Solcdo.da 81'0911 I'.Ct>mp, 4l Apto - ruld.

43 Ã ... dreitt Leite do SiiVG fol tou faltou ~ Juc•leia Sontas P~no Apto Apto

4~ Mc>rio d~ SoGOrra Valente

Poltou Fel! ou /'ucJra -44 Silvia Wanderley Mo"el Lopes Foltou faltou ---·--Shello de Fátima de CarYOlho 47

Vleiro foltou foli""

---45 R.,,.,;ro dos Santos Pontu F laudo Pl1 ..

-MARCO ZERO VIAGENS E TURISMO LTOA., CNPJ NO [ ]

~=·9~7~~~~~·pa~~!"'~pl: ~~me: Secretarias de Estad~ Convite, a Comlli$!o Permanente de Udtlt~o, realizou _ _ a divulgaçlo do Citado COnvite e suas lnfonnaç!les em ~=::=;::;;=:===~~==.=:=::==:::::=::::::::::::::::::;~

Pedagogo f-- ·-

CLA Nome MEl> I>OC f--- --

t6 fobio Furtado do SiiWJ l'<lltau Faltou

27 Francinelde Quintelcl Santos F .laudo Apto quadro de aviso de nossa lnstftulÇJo. Entretanto, nenhuma oulnl empresa ou firma compareceu em nossa seção Pl!ra fazer a retirada do Convlt2 e seus anexcl$. sendo que, na data e hotirio marc:Aido para a abertura dos feitos, nenhuma das nrmu oonvldilda& compareceram, sendo dado o ruultac!o tido como •ucrrAÇÃO OESEflT-'";

3- Com fUiao no que vem dispor o 17°, do Art. 12, c/c COII\ o llrt. ert. 34, Inc. V, diiiAI •• IIUI/8:! • altanÇlllee póolt~, e em rullo do catiter de e5llellelabllldade do objeto 11 manutenç!o das atiVIdades admln15tratlvas, desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros MUltar do Estado do Amap~, Incorre-se na Impossibilidade de mais uma vez se repetir o referido oonvtte &em preJufzo Pilr& a admlnlstTiçlo, por ter se tom&do es preca\IÇlles devidas e esgotado as medidas neassírlas sem txlto Pilra e lnstJtvlç3o. A 11!o c:ontntaçlo de Imediato, poderá comprometer a inda mais as demandas admlnlstTatlllas de nossa COI'pOI'llçlo, o que refletJii em desajuste Institucional.

4- Ju$Uflca·se a escolha do fomeoedor, por dJsponlblltZi!r o fomedmeoto do objeto tido como rer~a no prdmbulo do oonvllle em menç1o, e devidamente mentido no ~ desta jll51inc;ettva, conforme o constante na Nota de l'rovlslo no 067/07-SAO, da 24 de julho de 2007, e vir sua proposta otendcr csa neccossldodes deSUI lnslltulç&o, estando a<lU$

preçoa compatl1161S com os l)l'lltiGidot no mercado local.

PeJo exposto, Pl!Tll Alvaguardar 01 Interesses de Admlnlstraçlo e demonstradll a hipótese lnddenlle desta açl!lo, SYbmetemos 11 pn:senlle justificativa a superior aprcdaçio e dellb~ de Vo6Sll EKoelêncle, eo mesmo temPO em ave solldtamos a sua wblla.do

t.r ., . ... ~:..~Ir ·- .. .;, o .... · .. ' ·· " ..... .. : ~- ..

(Administração ) Wellngton de CaiValho Campos

EI>IT AL N" . 031/2.007

REstll. T AI>O 1>0 EXAME MÉDICO E I>OCUMENT Al

O SECRET ÁIUO 1>E EST A1>0 bA AI>MINISTRAÇÀO, no uso de Suo# atribuições " 110 qualidade de Presidente da Comissão Or9Qni%Gd01'0 do Concurso PUblico Est<Jduaf, ll4rl1 ingrUS<~ oo pro~imanto oos t'9rq!>S ele Nf~l SUfXCIDc f N!vel Mld/e. do Quadro de P~socl da fVNDAfAÕ DA CRIANÇA E DO A/)Q(.f5CfNTf·fCRIA, conforrre d1sposto no be'reto n°. 1369, ele 28 de maio de 2004. publicado no Diário Oficial do Estc>.dD n6

• 3287, dotado de 28 de molo de 2004, Edital n•. 005/04. de 16 de ~lembro de 2004, publicado ~o DOE n•. 3363. dotado de 20 de setembro de 2004, Edital n•. OOó/04, ~ 16 de novembro de 2004, publicado ,.; DOE n•. 3399, dotc>do de 16 de nov&mbt-o ck 2004. Edito! n•. 007/04, d"

23 de de:embro de 2004. publleddo no DOE n•. 3426 dotado d~ 27 de duunbro de 2004. Edital n•. 008/05, de 17 de jalleiM de 2005. publicado ,., DOE n•. 3441, dotado de 17 d" jor.eiro de 2005, Edital 009 de 04 de maio de 2005, publicodo no I>OE n•. 3512, datado de O!! de maio de 2005, Edlrol n•. 010/05 de 02 ~ Junho de 2005, publio:Jdo no DOE n•. 3531, dotado ck 02 de iunho de 2005, Edital Oll/05 de 22 de junho de 2005, Edital n_:.

I--Edílene Sont~ de Abreu ..

,.- -Psieólogo r-- ·

lL4 Nome 1----

Luciano &rboso do Cunho 22

.. 1---

Educador Sod<tl

Nome (lA

1: Ano Suzy Co3to dos Salltos

.:Írlena Marta do Si1110 6oll\f.$

' 9Z Andryo Machado Ferrr.lrc I Pl

Francisco Jaillll!. de Ollvr.lrc Nosci....,to

91 I.IJcy Ariele Cordoso Barrem I-- ~ira;, Bello Ferreira

" 149 Gedifson Brito Pereira

150 fi'OIIcilene AIJMido lk Souza

'" v~rônico Pinht.iro Farias

"z Josi11101' Ferreiro de Souzo

~ Crlrtior.e 1'-hsdllll!.lltO do SIIYC ,,. Nraranho Pereira de Oli"'tirc

155 lsis ll<miek: SollZQ Radrlgl.ltS

foltoú fcltou -

MEb ooc F.loudo Apta

-Ma) ooc

f41tou Faltou ·-

F<>ttou Faltou

... piO "'pto

Foltou Faltou

Foltou Foltou -C..rt.

f .lAudo Patitec

f.cv1.

f.J..audo l'<lU11i c. TJAP

Faltou foltou

foltov FG\tou

faltou ""ltov -llpto Apto

I·-'---FaltoU Foltou -"'J)to Apto

Macapá, 30.08.2007

I :!lo M~noel Fogner de -~elo q~i_ntela _ Faltou Faltou

l'oto,

Ailton CorreQ de Sé F.Lo•Jdo Pis. Comp l«:id.

Tollitn Sena Uchoo

Isrcel Pin~iro Ferreiro

Flaviano Madson Nunes-Pin-;;~--

r- --·] 1--

Monltor-Socio Edutedor ---. - · + - •

c~ Norm: MED 00C ·- . -92 Mo.rilia Dias Ferreiro Feltou Fdltou I --- -

fo.ltou j 93 Jo110to. Brito Roch<Í Faltou ~- .. ....

94 Faltou Rosinelson da Costn Gançolvcs Fel te~ ~- -. ...

-~~~~ 95 Elisianc da Gamo Almeida Apto

--- -

M~copó.,r de ngee 2007 \ ~- ~ +/"'--...; .......... '""" '- -~

WEUNGTON DE CARVALHO CAMPOS Secretário de Estado do Admir.isl roçôO

Presidente da Comissão

ecrr IIL w. o3Z/200T

CfJNVOCJ\ÇÃO PJ\!lA O EXAME MÉDICO E EXAME OOCVMENT.U.

! : O Sé<:llET ÁRIO OE ESTACO D-" IAOMIN!ST!!AÇÃO, no uso de'""~ otriooiç&$ e ""quo.lidode do PresidentG óo Cctnlnõo Or9<l~U%11doro do Con=so Público E:tadocl, poro ingre<1o ao pro.,.hnehlo e.o1 ~LdL/iÍ>tU ~. Nffll At/d"?, do Q<lodro de Pes~l da ~lP~tiiY:'-1.E. QQ ~J..~~~f.~. conforme di>pOSto no DeGJ'elo t1°. 1369, de 26 de rnoio <!e Z004, P"blitcdo no líl4rlo Oficial do E1tod<> n•. 3287, dotado de Zll de ""'io de 2904, Edital n• . OO!l/04, de 16 de setembro 'de 2004, publicado no DOE n•. 3363, datodo de 20 c!e ~1<>1\bro de 2004, Edital n•. 006/04, de 16 de no....mxo de 2004, pubU<ed<> no OOE n•. 3399, datado de 16 de r.ovembro de 2004, Edital n•. 007/(}4, de 23 de de:tmbro d<t 2004. Jl<lblicooo no COE n•. 3426 datado de 27 de detembro de 2004. Edital n•. 006/05, de 17 de j<>nelro de 2005, publiC<>d4 no llOE n•. 3441, d<>tado de 17 c!e J4neiro de 2005, Edito! 009 de. o~ da tnoio de 2005, publicado no DOE n•. 3512, do todo de 05 de maio d< 2005, Edital n•. 010/05 de 02 de junho de 2005, P<lhl!eo.do no líOE n•. 3531, datado de 02 de junho de zoes. Editol OI VOS de 22 de junho de 2005, t;d;tol n•. 012105. de 22 de agosto <i< <005, Jl'lbhcc.do no DOE n•. 35,97, de 05 de 09 de 2005, Edital n•. 013/05 de 31 de <>;10S10 de :1.005, Edito! h0

• 014/05, ck 21 de!Mrço de 05, pub~codo no llOE n•. 3n9, do 22 de nw.ço de 2001>, Editei n•. 015/05, de 03 de tnoio de 2006 e Edital n•. 016/06, de 03 de maio de 2006. Edito! n.• 017/06. de 12 d• ju"l,o de 2006 e Edital n•. 018/o.\, de Z1 de Junho, publicado no DOE n°.37YS, de 29 de jonho e Edital ·n.• 019/06, 020/06 e 022/o.\, de 21 de Julho, ME n•. 3Sl4, de 20 de julho de 2006; Edirol n•. 02U06, de ZS de Jull\o, !lOE n•. 3811; Edital n•. 023/06. de 31 de julho, l>OE n•. 3617, de 31 de julliÓ de 2006; Edítol n•. 024/06, i>OE n•.385S, de 28 de ~ctcm!>ro: Edilol 025/06, de l9 de OYtubro de 2006; Ed;tol n°, (YJ.6/06, de 27 de <f<tzembr<> de zoo6. DOE n•. 3915, de 29 de dc:wnbro de 2006 • Edital n•. 027/07, de 07 de fti<U'Ç-0, DOE n•. 3966, de 15 ÔCl!\OI'ÇO de 2007,r.di!nl 028/07 de 09 de abril de 2007, bOE n•. 3982 de 11 de abril de 2007 e Editei 029/21J07 de 16 de jYiho de 2007, bOE 4053 de 23 de j ulho ck 2007; Edito! n• . 03V01, d< 26 de 090<lo de 2007.

R ESOLVE:

r - Convocar os candidatos constantes <!<> o.""-"0. hc.billt4dos no pthntll'<l fÕSe • prolld objdi>'l1 -do CMcuNo Público. obcdeundo a ..-dern de clo.ssílí""ao. o númer<> de ""90'· est<>bclecidos no item Z.l do Copíl~lo II c do Anel<o l, c de acordo tom os il""s IX - [)OS EXMAES AIÉI>ICOS c X - EX~ME !>OCUMENTAI.. do Edito! n•. '00!5/04, eom m t e,;<Jinle1

inforrrd~Ões:

1 .. O ~ doc~J:mz..ntd e o t X41'At. médico sud rcoli :odo no eldode de IM<t:.pQ.IIoP. No p<rfod<> de Oi o a de seteml>~ dt 2007.

2 - Os eo.!'ldidetcs corwoc.odos deverão opr~Uentar•$e t»S !ecrus. ootos e lwr&los t~ifí<Gdos, confor~ iln<><> I .

3 • !l:.õo t,~...; .,..,. doeumentol e exOJM rllidíoo f.,..., do loc:nl, oo!aJ e llo.-drios prustobelecido&.

4 • N<!o havcNI segund<t ,~ 1ob hipSresc olgu1n0 impli(C.I".do 11 cusêula éo candiddto na SUil &limir.wl.ÇÕO.

L _ ~--':ti:='J:'---"'í:,ocu:::., ~lêlff{JS_, __ ----

1. l'<>r-o • • ~ .. c.ondidatos deV<JT. GCI!I,==r ......Udos dos ~ntu doc•m-.ontos (origlr>:~l e >CUOX\:

o) Somente será admitido J'O"' reolll<lçilo do """""" doc.um.ehtGI o c:candida:to que cs.stiV&r rr.uniào de documento iUC bem o Identifique cotno: Ccrlei1'<1S e/ou Céduk< c!e rdentidode exp«!j<W pelos Surdarios de Seg~. pel:.< Forças ilt'!nod<u, pda Policio Milito!', pelo Minis-tório dos ~bç3'cs Extctiore1: Cédulos de Identidade fornecidos por Ordc•.s ou Conselho• de àuse, 'lU< por lei federei valem ''""' d<>cumento do identidoó<, cotno por e><en>plo, o> d<> CREA. 0A8, CRC, etc., o Ccrtel,. de Tro!>olho e Previdência Soci:ll, bem coroo o C4rteiro Na<ionol de HobiUt09So (co111 fotogrofõo), na forlf'<J do 1..:1 n• 9.053/97;

(DIÁRIO OFICIAL)

b) Diplomo, emitido por estobe!eeimênto de usino reconhecido peb Mit>.to!rlo do Educcçõo;

e) Titulo de Eleitor • <OfT0'0Y<UI!e do ~ltltna elotç4o ou Certidão .Exptdido. pelo Ju<tiço Eloitorcl;

d) llocu111ento Mllltcr, oe do .eJCo ""'-'<ullno;

e) Certl~ce$ de <lllteccd,nte$ <riminoÍs e. de conduto, ~-<pedido p<'-b Policia Tt!<niC4 Cic ntif lca/POt.ITEC do Estado do """'""· Ju<tiço Federal e Justiça do E•tcdo do Amo;Já ou da <:ido.de/roonit ípio onde. residir o condidato:

f) Co destro de Pt<.sao Fisi"' ""ll<e<íto f <.duo I- CPF:

9) (Yl (duo.s:} fotos 3x4, rr.conte-1. de frente, coloridas, fur>::lo bronc.o;

h) Registro ""' Ccnsell\o Regional Profi«lonol. e><eeto poro M c.ondidotos do llrtt Eêuccdor , Peécgogo r.~óiogo;

i) PIS/PASEP;

J} Corr.provonte de rc:sfdêndo.

2 - P= os fdH:gp~ q_~~os CDnclid.o.to.s dc....,m comperuu ....,.dos d<>s ~ntes docurntnles (origirool e ><oro><):

c) Soi!\OJ\te urd edmi tido para ro.olize>ç!o do <J<dl!lt

doeurr.tnt41 o undído.to que u 1ivcl" tnlJhidQ de documento que bem o ldentifi'l'~ corao: Ccrtt.ito.$ tJ DCJ Cidul>• de !dentioode e><yedidds p<.IM 5urcterl4$ de Seguran_.,, pelos For<;GS ~rlr4do>, ~><tio Polf<lo 1.\iliror, p.<lo Minist.lrlo do.$ !Wa,ões exterior .. ; Cldulos de tdentld•d• fornc.cioos per Or<lcnt cu Con.sclhos <1c CloS5e, que por Lei federol YOI<m C<>mo docuJnento de ld<ntidode, como por exemplo, O! do CREJ., OAB, CAC, etc., o Certeiro de Trobolh4 e Prcvióénd" Soci<ll, i>Lm c:o1110 o Carte-iro No<iort~l de H4bl~t_,a'o (com fotogi'Gf.,), no for iJ1<1 da Lei n• 9.053/97;

b) Cutlficodo de C41'ocf\l$Õo <!<> E"'ino IJ.bJio (antigo ZO. Grou) devldomer.le eutentl<ech, en-.it ido por Insti!yiçi!<> Oficio! de Ensino ruolll-.ecido ptlo Ministirio â o Eóua>çõo;

c) õ.tulo de Eleitor c eompro...,nte do ~ltimo elciç& ou Certid& Expedido pela Jus ti~ à Eleitorcl;

c) líocom•"lo Militar, se do sexo tnoSClllino;

e) Certidilcs de Mte<edenle$ crlr:Unois e de conduto expedido peL1 Policio Técnico CíentificC1/PO\.ITEC do &1Õd4 & AC1'oOJXÍ, Justiça Fcóa.rol e Jusliçc do &todo da ' lln>;oé ou do dckdtlm.znidpio onde te!idir o amdidoto;

g) 02 (d=) fotos 3x4, r<centu , de frente, ~lorio:W, f"nóo bcanco;

h) ComprovAnt~ de r-csidênei<l..

1.1 • O, doeumentos devui!o utGr ""' J>Ufeito.< eor.di(ã~. de fórtM 4 j)Umítir, cotn c:b-eza, a. idenHfic.o.çõo do eondidoto.

2 • N<!o tcrõo aceitos protocolos dos doc:cmentos e.xfgldo1.

: 3 .. A folt4 de Co1rflrova.çõo de:. requisito paro lr~vc:stiduM · ot l d dotd da posse. 4cc.rutan1 a elitni~o do Cll'tdidato c. CJ'Iu~& . de todos os ato< o ele$ rcf4'1'entc.o. clndo que .fd tenh.> sido hotnolosodo o ~ltodc fi110l do <ar.cur<..o. :~em prejuízo d" sonç15o lcgolc ccl>fvd.

4 • 1--llo :<=6 pumitido vn kír.ltese olg<~...,, o no~ éo rondódo!o, c;uondc eslo lmpfi...,. ~m &:lll!\U~lo de CC.r'!JO '~"'- roõo ~tendo oos pres$Up0st03 legal' e rt.gufo.J'hentdrêS qu-e disciprtnt.l'n o 4l5$unto.

5 - No ato óo f'<'S1<, o serAdor c;>rc.s..,!oré d~lorcçi!o de ber.s e V<1lcre1 q~ ~nltii\Jt-'11 seu po!rimônio e decloroç& qoonfo co exerci =lo ou ,.a, de outc-o COJ'!IO, ""\0"'90 oo fUC\Çlo públic:c.

6 • O suvidor """"ssodo " rd regidA pela lei n• 0066 de 03 de "'"""de 1993.

7 - Os c:Andió~tos que roão ofenderam a co,.,coç15o no ·yra:o e.S"telbelec.ído e deixa..rc1t1 de entreoo.r os exames doCl.lt'N!htois cspecifio:õ~dos no llc.tn 1 (um) e 2 (d~i .t), tOr.:tc.qOc.nterncnt.r. pcr<le:-õo w direito' c!econ'cnt~• de f uo clou iliccção no " Caneurso PY'Jiico.

I - Os colldid.o.tos d<voriSo opreser.l<~r·K no Junto Médioo ~o Estado nos dia• 04 a H do u lembto de 2007, tntJnido de$ I!.Xomef ~orotorioi~. paro. su~ter--se à pericia médico relocionados r.> It em 9.2, no• olfneol "a' o ' d" do Copitvlo IX do Edit<ll dt Abertul"o Ge Inseri~. <.otn O$ ~g.Jínte$ t:Xtti'TW:~i

o) ,;;,-"''~ poro$itol6slco d• fu"; b) Exome de u,.;.., - lipo t; e) Exo""' de Sangue: Hemo_sra1no, Gilot111ÍC, Colesterol

total c f roçõc;, TrisU<e .. ·ldec$ c. VI)RL: d) PCCU (Íx1M <Gncjiôotos do sexo feminino), assinado

pot Midieo Poto!ogi!ltCL 2 • S.. O.<et.<<clrio, o Junto Médico soliclltlnl •= •

COn'o?l<.mcJ\Icr.._,, r""" dirimir ._V.:ntuo.is dd\1das.

3 • A portit do GWÍíoçlo mldi'" 8 do owliaçclo do• exo.rnu "''"'lt.rr.er,ter..,, o r.ru-.didato sere eon!:lderodo opto ou inepto tempororioJnente po.-a o c.xerefeio do corgo.

e. - Os eer.dic:.:;.to; çue hCo ottndtt'CI'ft a: convocoçõo ro pN.l<J ~.sto.bde.ddo e :!d~U.l de entregar os 'tXIUtle$ tné.dicot ~ific:c~s r.o item 1 (um), ~ serõo submetid.o.3 o! owlioçllo

Pág. 12

hlldiCX> e oo"""q'Jtntcmenle J>Udcrõo os direitos de<orrcnlcs de' $110 clo.1sificcçõo no Concll!'~ Público.

L:rE~ª~-WELINGTON DE'C.o\RVAI.HO CAIIJ'OS -::::> Sea'e!ckio de Estado <!<> Adl'l';~,;t..,ç~ó

Presidente dA Comlss:<!o.__

ANEXO t>O EOrTAl. 032/2007

CONVOC~ÇÃO PARA O f:XAME MÉDICO E EXAAIE COCVMENT AL

EXAME t)()CUJ.IENTAL

Locclo Auditórtc da S.ctdt>rio de Ertodo da Adminl;troçõo -SEAD, Centro C[~. Av. Fab, ~lro Período: 0-1 o 14 de utcmbro de 2007. Hora: 8:30 0: 12:00 c~ 13:00 às 17:30 .4udlt6rlo da S.emcrio de Ertodo do Adlnlnlstroçlo- SEJ\b, · C:enl'ro Clvito, Av. Fcb, Centro

EXAMES MÉbi COS

LoccJ: Junto l.'.edico do Estado I SE!. I) !loto: 0-1 o 14 d> setembro de 2007 1-!0rc,: 8:30 os 12:00 EndeN"_ço: !Wn Leopoldo Machado, cnt~ os Av•l\ldas Proc6plo rolo ~ Rolmundo Álvo""s do Corto.

~:r.~-~~~- .. . -l -- . · - 'Norr.e

i\!. TEVIR PEREIRA SJ\:V.IENTO \VALDIRENE J..JXOAAS "M,--A-:-NA-J,-11-:S:---- ·-- - ---

EDUC~DOR SOCI-"L- NJ.\

Nome ---- - - --- --1-"':=..l-:ollt,-E-:-.N.,.i)-~-:N!..,.,.,-T'"'AB:-LE~IIo.A,...,.R-:-_T!~N"'s":c-A-SIL Vil

/.NTONrOJÚRCOS FIGUEIRECO I>A COSTA - iiMAND'A'Aii.õiV.s llUAI\TE

MAI\CIO GOMES DE LIMII PAUL<\ GIIBili:ELE SENil t)()S SANTOS-Uw:NE~IWES'MoüRAO- --- -- -t-.'Vni~ GAACU GOMES

FJ\StOI.I\ BORRALHO sAU.\ANjiMR~Os DÍEG~~~TOS ~~RES

MONITOR SOCIIIL • NIA ~·-------

Nome Roosm l'T Ri:c'ARDZimmRA;i;Lves

·-KÉÜ..YêiiisnNA PEREtRII P-"CHECO !&.MCIPANTOJ~ LEÃÕ·---=----- ----J ON'/ ROM~ILVII MAilQUES -------

. -NATANI\B.SON SILVA I>E SOVV. .. - --

- LeRi:LYÃN M!Ri..I'INHEIRO ~~~O~ RU9éNSOE OLiVeiRA ·-------

HUGO DE SOUV. LO?ES - aõr ;.aiiÃ"o NuNEs 1:>o w.scmeNro ___ _ -·--- --------- - ----- - -·-

Cl.JIU()IO llRAZ RODRIGUES DOS SANTOS

RO~RVÃLHÕÕE sc)Üzll OIU:El..SON MONTEIR_O;;_I>;..E_,,.~LM'-EiccD:-1\------

Seeretâ.ria de ~cdo do Ad;';'lir,l$tl"âÇ~O

Presidente da Ccmlss~o

EDITAL N°. 033/2007

.. . _-

RESULTADO DO EXAME DOCUMENTAl E EXAME MÉiliCO

o SECRETÁRIO DE ESTADO

ADA\INISTRAÇÃO, no uso de suos atribuiçÕC1 e 110

qualidade d~ Pre1idente da Comissão Org®izodoro do

Macapâ, 30 08 2007

Go..artc~ Púb~eo EstGdulll, paro irogo"USo oo pt'O'IJ,....,to dos ~~ lk /tfdkQ ugm , Prrit9 Çr;nlrtgl-Mvrf ~ putenuntcs oo Quodl'o ele Pusc4l do ~ ~ confamoe dispo$1o "" beercto n• 1369, doa 28 de tn<SIO de 2004, publialdo no Oodno Of•clcl do Erlado n• 3287, dotado de 28 de maio de 2004; Edital n•. 004/().4, d& 11> de ktc.ml>ro de 2004, publ~o no OOE n•. 3363, dotado de 20 d~ sct~mbro de 2004; Edital n•. 007/05, de 17 de Jorclro de 2005, publicodo 110 I>OE n°. 3441, dotado de 17 de Jonc:lro de ·2005. segundo ATA do dlo 25 de Janeiro de 2~. quarto ATA do dio 28 clc Joneiro da 2005, publo~ no OOE n•. 3496, dotado de 11 de abril de 2005, Ed•tol n• 008/05, de 16 de tnaio de ~. publu:ado no OOE n• 3!520, dotado de 17 ele tnolo de 2~ e Edttol 009/05, 21 de out\lbro de 2~. publloodo"" t>OE n•. 3624, de 2!5 de 10 ck outubro ck 2005; Edital n•. 010, ck 25 de outubro de 2005, publttodo ,.., ooe ••. 3632, de 28 de outubro d& 2005; Ed•tol n•. OIV2006, de 13 de jatlciro de 2006, publKado ,.., ooe n• 3685, de 17 de .)anlro de 2006: Editais n•. 012 •

• 0 13/06 c 0 14/06, de 20 de março de 2006. ooe n•. 3736 de IIIGIO de 2006; Edital ••. 015106 de 03 de abri l, OOE ••. 3737, de 03 de obril; Editais n•. 016/06, 017/06 c 018/06 de 19 ck junho. I>OE n•. 3788. de 20 de Junho; Edital 019/06 de 21 de junho, I>OE n•. 3795, de 29 de junho 2006; Editol n•. 20/06 de 15 de setembro. ooe .... 3851, de 19 de setembro de 2006: Edital n•. 021/06, de 22 ele no~. OOE n• 3891, de ZZ de ,..,vt.ft~bn> de 2006; Editol n•. 022/2006, de 19 de Junho. DOE n•. 3788, de 20 de Junho de 200b; Edttol n•. 023/2007, de 20 de abril. OOE n•. 3989. de 20 de abril de 2007 • Ed•tol 024/07. de 11 de ,.,io, OOE n•. 4006, de 16 de ""'io de 2007; Edital 025/2007, de 05 de junho clc 2007, DOE n• 4021 de 06 de Junho de 2007; Edttal 026 c 02712007 de 31 de julho, OOE n•. ~9 de 31 de julho: Edital 028/2007 de 09 de Q90s10, DOE n•. 4067 de 10 de agosto de 2007; Edital n•. 029/2007, de 16 de agosto, t>OE n° 4073, de 20 de c>gosto; Edito! n°. 030/2007, de 20

I de "90"o; Edital n•. 031/2007, de 20 de ogosto, DOE n•. 4077. de 24 de agosto de 2007 e Edital n•. 032/2007, de 21 de agosto, 00€ n•. 2.1 de agosto de2JXf'l.

A f SOL V E:

TomGI' PW!Ico o r ltlllltodo das fase.~ Mldico c Oocui'Ml\tal do talldtdoto oboixo relacionodo. coiiYOCGdo otrové$ do Edttol n• 03212007, confor""' TICIII IX • t>OS EXAMES MEOICOS • DA S€6UNOA FASE e XI • 00 EXAME OOCVMENTAL • OA QUARTA FASE, do Edital <l0,"/20().4 • de Abertura.

Milnlclpiél de L4NI\Jol do Jorl

Perito CrilftiMJ • Engahclro

.--.----!...:Fb-utoi==-Cio Noonc I MED f-

-

-'1\f!to 10 Solofõcl6ui...,;x.,

Maccp6.. 28 de Q90$10 de 2007.

l" _, U .. º-- '"~ WEUNGTON DE CARVALHO CAMPOS

Secretário de Estado do Admlnis t t'<lçclo Presidente do Comlstao

EOIT A1. N". 03412007

O SEGRETÁIUO DE ESTADO OA AOMlNISTilAÇÀO, no uso de SUQS otribvi~ • no qualtdode de Presidente do Corniss.!lo ~%adoro do CaiiC\M'•o l'llblico EIIO<bll. para ingresso oo proYirrcnto dos ~ AWicp 'rgistg 1 l'rrlfD ~ ~ pcr1UIUIIt&f 00 Quadro de Ptttool da ~Ct-f, conf- disposto no beCI'Cto n•. 1369, de Z8 de tnaio de 200o4, publicodo no l>iário Oftdol do Estodo n•. 3287, do!Qdo de 28 de 1n<1io de 200o4; Edital n•. 004104, de 16 de sctclllbro de 2004, publicado no OOE .•. 3363, datado de 20 de sdanbro de 2004; Edital n•. 007/05, de 17 de janeiro de 2005, publicado no ooe ,.., 3441, da todo de 17 de Jonclro de 2005, scg..llda ATA do dtO 25 de jaNlro de 2005, quarto ATA do citO 28 de Jonclro de 2005. pub~codu ,.. DOE n°, 3496, dAtado ... 11 de abril M 200!1.

Edital n• 00810!!, de 16 de moio de 200'5, publicado no DOE n• 3!520. dotoclo de 17 de mo1o de 2005 c Edito/ 009105. 21 de outubro de 2005. publioodo no DOE n•. 3624, de 25 de 10 de outubro de 2005: Edital n"'. 010, da 2 5 de outubro de 2005, ~I· cada no t>OE n°. 3632, de 28 de outubro da 2005; Edttol •"· OW2006. de 13 de jollciro de 2006, publicado no

(DIÁRIO OFICIAL)

DOE rt. 3685 de 17 de jaMiro de 2006· Editeis n•. 012, 013106 e 014106. de 20 de tnOI"ÇÇ de 2006, t>OE r.•. 3736 de ll'tOIO de 2006; Ed•tol n•. 015106 de 03 de obn1, OOE n•. 3737, de 03 de obnl; Editais n•. 016/06, 017/06 e 018106 de 19 de junho, 00€ n•. 3788, de 20 de jurlho; Edital 019/06 de 21 de Junho, I>OE n•. 3795, de 29 de Junho 2006: Edital n•. 20/06 de 15 de setembro, OOE n•. 3851, d& 19 d• setembro dc 2.006; Edital n•. 021106, de ZZ de noWl!lbro, DOE n•. 3891, de 22 de now:mbro de 2006; Edital n•. 02212006, de 19 de Junho. ooe n•. 3788. de 20 de junho de 2006; Ed•tol n•. 023/2007, de 20 de abril. t>OE n°. 3989, de 20 de c>brll de 2007 , Edital 024/07, de 11 de maio, OOE n•. 4006, de 16 de rnalo de 2007; Edital 02512007. de 05 de jUnho <k 2007, t>OE n• 4021 de 06 de junho de 2007: Edito! 026 c 027/2007 de 31 de julio. OOE n•. 40'59 de 31 de julho: Editai 02812007 de 09 de O!)Mto. ooe .. •. 4067 de 10 de Q90SIO de 'lt107; Edital ••• 029/2007, de 16 de 090"•. ooe n•. 4073, de 20 de agosto: Edital ,,o, 030/2007, de 20 <k agosto: Edttol n•. 03112007, ele 20 de C190$1o, DOE n• 40n. de 24 de agosto ck 2007, Edital n•. 03212007, de 21 de Q90fl0, t>0E n•. 21 de 090st0 de 2007 e Edttol 11°. 033, de 28 de agosto de 2007.

~E SOL V E:

~ o c:andidclto rcladonado obcuxo, obc~ndo a Ol'de111 de clauífiCOQlo, llQI'O POrttcipcr do Cur-S.. de F~o Proflrsloncll c A""lio.çao Psicológtai. tonfOMM Ituot XVI • DO OJIISO 0E F<liUMÇÀO MOfLSSIONAL. do Edital 004/2004 • c1c Abertura.

CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORIMÇÀO E AVAUAÇÃO ,SlCO\.ÓGICA

LOCAL: ACAbi:MtA ~ DE FORMAÇÃO E »Sf'El.COAJIEmO ·AlFA

ENOEAEÇO: Aod. Ouquc de Ccuclas, s/11, lcl8 09- ..........,baUco, Fone 3261·1275 I Fax· 3261· 1279.

APRESENTAÇÃO: 29 de agocto de 2007. ~l 0&:00 horo.s, 110 AlFA.

HORÁRIO t>O C\JIISO : dGS 08:00 as 12:00 horas c d4J 14:00 à.s 18:00 h-

Murllcfpio de LarcuiJal do Jorl

P.,.lto Criln!IIGI - E....,dro Florutol

~I ~--i&1-Gul-.-ltlrid---~ ~-~ Mocapd. 28 de ago$10 de 2007.

Lu __ Q'--6 WEUN&TON !>E CAAV.W.O CAJN>OS Sccr&tdrio de Eftado do Admitirtroçllo

Pruldcftta do Co...W.:S.

(Saúde

RosAIIa Maria de Freitas Figueira ·-PORTAIUA N• 506 / 07·SBA

A SECA!ToÚUA OE ESTADO DA SAÚDe, no uso~ suas acnbull;ões que lle sio oontsms pelo DecniD ,.,0 0312, de 1~.02.2007, ~ comidetando o que- do Prot. Gé.JJI,.,. 2007{36976;

RESOL~:

l~r o desloc:amento do sen.idor J0St Wl2 llfZERRA NETO - 0\&Fe ~ l'llslo ele Saúde - CO I· 3, da sede ele suas ,)lfVldades - l.a<Mjal do .Jan, alt! Mac:apá·Ap, objellvando CTanS!lOrfN paoeotts alíi ao Ho5pbl de Etnergênda e, entregar documentos admlnlstr.ldvos nes1<1 Sccrmna, no periodo de 01 a 15.06.2007.

GAIIIN!Tf OA SECUTÁAWSESA: em Hacap;i·Ap, 24 de agosto de 2007.

PORTARIA NO 507 /07·SfSA

A S[CR!TÁIUA OE fSTADO DA SAÚD(. no uso ele WH llfnbuotõe. que lhe s.\o conreridas ~ Decreto ,.,o 0312, ~ I ~.02 2007, ~ consodet.nlo o que c:onsla do Prot. Geal ri'

Pág. 13

RESOlVl:

Ait. 1 o • Nomear os prolissío<\ais abab<o rdaclona<!os. PJr1 sob a presiclénd.'! do primeiro, constt~m a Comlss&o de Slnddnoo, encarregada de apurar ~t'ldll ~M a resllOO$ClO.Ud.lde ~ou enVOlvimento de Sl!rllldorcs oonrormc conm no Processo n• 2007/3250<1:

On!. TATYANA BEZERRA TElXEJRA • Pl'tsiclfonte Or. PEOROMAA 1/AI.AOAAES MElO · Membfo Or El.PIOIO DIAS OE CARV-'LHO • Membro

Art. l• o "rdericla mmíssão tlrl o l)rall) de tltnta (lO) dll$, & conta< dil dilta ~ ~ no Diário onc~ do &tedo, pata ccndl.os.\o elOs ll'lbllhos, ~ ~ rdat6rlo OIQIMI~.

PORTAIUA N• 508 /07·SE.SA

O St:CA!TÁIUO OE ESTADO DA SAÚDe, no uso de suas otrtbutçiles que lhe são confendas pelo Oecnto nO 0312. de 1~.02.2007, e cons>derando a QUe ~ do Of, ORcutAR CONA.SS NO lll;

RfSOLVE:

~gnar I ~ EUI'IJCE GOMES PEREIRA - Cllde dll Coordenooor~a da 1° Regior'lal de Saüde - cos-3, a se delilocar da ~ de sun atMdades - ~-Ap, 1\é 1 Cldlde dt Odo HoorONe MG, com cóje!M:l de p.vticipar da Q,.... T«toca dt-Ce<~ Som!, na Pt'riodo de 11 a 13.09.2007.

GUIN!Tl DA SECRETÁIUA/SESA: em Maaop6-Ap, ~ 17 iOQ06tO ~ 2007.

· ~'\.\.-Ll.'\..0.. Ora. ROSA ~ Df AtEnAS FlGUEJ.AA S«r~tárla de "" saúde

PORTARIA NO 509 /07·5t:SA

A St:Cit!TÁIUA DE ESTADO DA SAÚOI!, no UIO· da JUH lllrlbul(iles QUe lhe são Qlftferidas pdo Oecmo no 0312. do 14.02.2007 e oonsiderando o que constA do Of. OROJlAA OONASS NO 111;

Oel.ogni< a sewlora HILCE DIAS COEUtO o.f~ dil OMsSo de ~ de ~ - Cl5·2. a se deslocar da Sll!de ~ IUU ltMclldes - Hacapá-Ap, - il (]dilcie de &-ftil.l • Of, com obteiNo de ~ em c:t.mara TéaO de Aecl.w1cs Humolnas - cntl, nos dias 04 e 05.09.2007,

=~~~~o: SECJlETÁRIA/ SESA. em Macap.\·Ap, 27 de

\

J;.~ l.A.ú!A. "-OB. RO ' UA HAJUA Df FREITAS FIGUI.IRA Sectet6ril ~ Emdo ~saúde

PORTAIUA N° 511 / 07·SISA

A St:CitETÁJUA DE ESTADO DA SAÍJCX, no U10 ele II8S ~ que lle são contendas pdo lleoeto ,.,0 0312. ~ 14.01.2007, c considerando o que CDri5U do Prot. Cerill ,.,0

2007/50tl'l8,

RESOL'n:

ttomologar a auton~ de deslocamento da set'lldonl MAlUA MARlENE AI.MEIOA MEDEIROS - médica. da sede de 11L1U atMdeóet MKaj)A·Ap, aci a Cldode de Roriln6polls - SC, objetlv~ pan!dpar da 64• úno de Atuaheçlo Nestl~ em Pl!dlatria. na periodo de 17 a 22.06.2007, com 6nus lllnbdo (llenC'iml'nto •llegral) para esta Seaetarla.

GAIIINfTE DA SfCA!TÁRJAfSESA; em Jo\ac.apa·Ap, 27 ~ M~u~2007

On. A. ~~~ FanTAS I'XGVUitA Secret~Jdo da saúde

PORTARIA NO SU / 07-SfSA

A SEQ!TÁIUA OE ESTADO DA SAÚOE, no uso~ suas aD1bulc;i!es que lle são ca-lendas pdo DecMo no 0312. ~

Macapá, 30 08 2007

14.02.2007, e CQI1;1derando o (lue consta oo Prol. Geral n° 2007/1 967 e;

· Considerando atender as extgi!ndas da COO<óenac;.h GEral de Recursos Humanos do ~110116têtJO d.1 Fazenda, referente ao Processo no 28770.051531/2005·8 1, que trata do Adicional Pellculo51dade/lnsalu!lfídade;

Cons' derondo o laudo Tê<Juco par.~ Aval12çã:> de lnsalutridade c PericU'osklade;

RESOLVE:

Art. 1 o • I.Ctar os se~'l'ldo<es <lb.l!XO rdiiCionados, p;<~e:lCe'ltes ao ex:inl~ TerniÕno federal do f.mapã, 001\'crme locatiz:ação por setor crn ioca1 •1'\S• !ubtt , '#ef',ftcação ·;n toco•. n!S U:li:fadcs deSalide:

HOSPITAL DA MULiiER "MÃE LUZIA"

Att. 20 . A ptCSé'ntc Portada t!n1r.1 ern vigor na data de assinaruta.

GABINETE DA SECRETÁRIA/SfSA: em 11acap;j-Ap, 7.7 de

ag:>Stod~2 1. !

lu. l t .ú:.(A t · Or~. ROS LIA J~RIA OE FREITAS FIGUEIRA S,....."(ána de Cstad3 da 5ailde

PORTARJ.A NO 513/07·SESA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de ~u.lS atribuições que lhe ~~o conferidas pelo Decreto no 0312, de 14.02.2007, C considerando O que COI\51;> dO Pro:. Geral no 2007/44466,

RESOLVE;

Homologar o deslocamento do ser.,dcr JOSÉ DOS SANTOS SARGES - mo~.sta, d<l sede de s•as atJv>dades - ,....c.a..S·A;>. a:é o """ cipo de r~naru~alli,ho, com otjet.-o de CXli'.Cull< temi::os da SESA em a;! o de comb~:e a dengu!, no pen:xlo de 25.06 ~ 07.07.2007.

GABINETE DA S ECRETÁRIA/SESA: em Matapá-Ap, 27 de

0~1J5l\O .<!<~7,

u.,~~.(.'-1, Ora. ROS UA MARIA DE FREITAS ~"[GUElRA Secrei.Oria e Estado da SaUde

PORTARIA H• 514 /07-SESA

A SECRETÁRIA O! ESTADO DA SAÚDE, no USO de ~ a:ntui<;ões Que 1>e s3o ccnlcndAs pelo Oeaeto n• 0312, <Je 1~.02.2007, e Clltlsiclt.'fôlndo o c:ue consta do Pre\. Geral n• 2007/'i657S;

RESOLVE:

Oeoi9'11r a servidora EDIANF OE AN1>R!'OE_ ffRRE!AA • Enlermerra, ~ se de.Jocar d3 :.<:de de w as atMd.des - ~1acapaAp até a Codadc de Cvrlliba • Parar-á, com objetivo de p.~1Cipat cio Coogr~'SSO Nac;.onal da Rt$ld enda de Enfermagem - CO~IARENF, no periodo lle OJ a 06.09.2007.

GABINETE DA SECRETÁRIA/ SESA: em ~-AP. 28 de "9(>>1"~ 2007.

~~.-t...l' V--tA Ora. R IA MARIA DE FfiEITAS f iGUEIAA SéaE:Iii de Ht<ldO da Salicle

(DIÁRIO OFICIAL)

PORTARIA N• 515/07·SESA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDi, no uso de soas attibuiçóe.s que' lhe são Cllnfetidas pclo Oec:tcto roO 0312. de 1~.02.2007. e coosidcrando o que con5ta do Prol. Gl.'ldl n• 2007/1960 e;

• Considerando ateslder as exigéndas da Coorderação Geral o e Rerursos llllmbnos do Ministéno da Falencla, tefetente ao Processo n° 28770.051531./2005-lll, que tr<~ta do Ali oon&l PcríeL~de/lr-s.JI!Ibrid.lc!e;

Consi:lerandcl o l iltldo Técnrco ~ara Av~l;.~;âo ce lnsalub:l!laGe e l'e-ICUio5ldade;

RESOLVE:

Art. 1° • Lotar os servkJorf?S all<,ixo relacl<lrlucJos, JlCrtr.nccntes ~n extmto Terr.tôflo Federal do Amapá, conro11n~ 10callraç3o ~~~~~:,em local ins.1lubre, veri~cação .,, low·, rw; Unldedes

HOSPITAL DA MUutER " MÃE LUZIA"

~~-~y:~~~S~RA [A: - ----=i L_ ------ _Enlcnnagern l

Art. 2° · A pttscnlc Portaria entra em Vlilllf n.1 data de ils~natura.

GABINETE DA SECRETÁRIA/SESA: em Mklllâ·~. 28 de ;,gosto de 7Cll7.

- · "'" ~~'m" "'"'"' Sooct.lna ~~tado da Saúde

PORTARIA N• 516/07•5ESA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso tle ~uas atribuições que lhe s5o contendas pelo l>ctrcto uo 0312, de 11.02.2007, e cooslderando o que consl<• do Prol. Geral no 2007/521 03;

RESOLVE:

I), ·SJ<,ooar •> S<,r.ióor...; SÓNI A DO SOCO~RO PéRf!RA GÔC5 Of Cl.lVI IAA- F-'m~cculíca/fl;oquimita e RA!I4UIIOA ARACI 005 Sr.t•l r lS l(lfi( !RO DE OLIVfiRA • Nutri,ionost.l, <1 r.c dPslocarcrn ,,,, S<<le de suas il1ovidades - Macap.i· Ap. õ1lé a Cl<lddc de !1clém • r~. com ot>jetivo de panioparen\ do Tre••am~nto em Procl'SSaRlen:o e Controle de Qualidade de Leite llumano, no pcrio<lO <le 03 a !O.tl9.2007.

GABINETE DA SECRETÁRIA/SESA M~ca~ Ap, 28 de agosto de 2007.

~- C~' \ J..,ÚÁ.V Ora. RosWMAiul DE FREITAS n GUI!IR.A Scaet.'lr•J c:le Estado da Saúde

Trabalho e Emereendedorl~mo., Maria Anésia Nunes

f.XTIIo\TO 00 Ull~IO or. ,\I>F.S,iO r-> .'111~!21107-Sf.Tf

I'AllT~S: GOvt: RNO 00 ESI'AOO 00 :\~t.\P \ , o1n .. ·t> ~' SECRt:TARI.~ OE ESTAOO 00 Tlt.\U.-\1.110 r. EMYI<EENDEPORISMO c • omp rec.rc:o n• 6422. \lc 19 de ~gosto de 200;

OBJ I.TO: Ccmprcend:e ubjeto dc:._ .. tc TtHfTO ,h: Ack,,u I Pt•;;cua p;,r• IOAC~yÇJ.o du Ptoinuna P1 un~tltO Emp•t1(.0. Cf.)m :.

di,1,olubili1J>Iu dc OS (tincu) '-agas de r.h'tl médio < fl l tur.n~ J '»gl! l!c n ivcl !iupcJio • pna ucup;.11r os eat&o~ Jc Hrvcnlc c rc..:cpo;•vn•-.t• ~ )(:t preenchido po4' Jl>\'C:M s.cl:eion~dos fltlo Prorr,mm, IJt' :.n.wtJv .:-cm o Ar.rxu I. (litrtr i111qrante útStc Tcrmu d·c A.J\'lo(l.t

VJGtNC I,\: O pra1.o tlr '11g.enc1;; du pru cule h.uno de A"c,lu )<t a a põ!r11f d:a dat.s de t ua anuu.hJra d< sci1 tn~S1:~ d<ptliS •lU'-' 111 ultnna v•G• ofu1>d> seja pn:enchid-•. com crido•~ tpó> pubhr..,6o dn seu otnuo no n!!rio Oficilll do F...stado pdo ,. Cnnti'ICAIC

DO VALOR: Pel• « <o;uçio d1> obj eto d:;lc Termo d< AQ(>.Io • t• 1'0.'\TR.\ E!'/Tt: l>lCil.ia r C01\"TR4[1'1Tt o 'IICr de""' SJI.Ioo nd.R.icno vi&cnCc. per JO't'Cm de ní"d mtd:u t 1~1lrio m~:unlO "rpw:e :·:nis ut'!"' terço. per jovan. de a i\C'l wpe~w-r concu.r~do. (t acot.!o cum u '"f"' di>;>oaibilia du, pmõzcado o loW de R~ I ~ ~ )9.9) íQut lc.K/C M~l. Qa:.ti"'EK-cr. tos c Trmta c N!J•c Ktal& c 'loHnlll 'Su s

Co>t•vosl.

Pág

f).\ DOTAÇÃO OMA~IU'I'rA!liA: ,\, d'ii"'>Ol <Q;ll o llhJ<I<>

dcslt retmo de A<les~o. n<> ''Jior ~e KS l 4 .4J9 96 lO..•Iort.e: Mil Qv<a~:t.-c<ntos e ·rrinll c No"< Rats c Nov~nlu e S:i' Ccnca'"u'l. tom: r~ o • CC)f!la do Pr<>gramo de Tr>bO!ht' IIJH oo;4.22~ I.UOOO. l'o>t< de Ro:cUUO$ RP. 01 07 c!cmcolo de IJ<:>peSOl 3J9048 DATo\ 0 4 ASSINA r nlo\: 21 de •&OSlO d< 2007 S ICNA T Á RIOS; As.inor;un cSIC T <MIO d< Adc~ Mo\1\1,\ A:-lt'.SI.'\ 1"1!1-iC.~. pelo 1• Coalr•cnr<. c ,\01<1.\ "~" SIL \ 'A m. MA TOS pelo r Conrro<rrc.

Mocaç.l, Xi te >:osto <lc 2C07

\lir~~\.M;~~ .\Ssc« .,..licnica

A~'l.\: 0 1

DE :'o~O~I[ 00 Tlt,\0,\LII."OOR N" CTPS

1-'0:.:R.::O:.:E::;~~~-4-·-----~-·-+-------OI ANOF.H S(lN RAMOS

~--~~~?1~\~AN~ÇU~----------~--------~

ú2 IOSI~CT~ 0 1: ll~!A ANUR,\01:

0 ) jQ~IA~E t:ORREA N.

~~~~~~~G~~~·~ER~E~O~U~----------+-----------~ 5~jJ l70-0 I·U

Q.l H22ó i ~·OOI·V

05 .\!IRIAM Oi\ SII .\'A Nr\TIV!O,\OE

r--~~~-------------~--~~ ~~~ f.\R~<f.Y RAYOSO'l IXl' ;;..,, TOS CAVAl CA'CL

- ------~------~

f.XTRATO OOTF.RMO Ot: AOI-:SÁII ~: o!o:2CO•·SE1T

rAHTtS: GOVf.R:O.O DO EST .... DO lll) .. ~!A P . .\, aloa•·h do SE:CR!.IAR!,\ llt EST.~DO DO TR.\OALHO E: t;~II'REENDEUORISMO <a cmprm \'. S. SIQI!E:IRJI · ME. J.'liNl>o\Mio:~'fO IA~CAI.: (l presente Tenno de AdedQ 1cm rt.-spaldo legal nJ LEJ 0769. d~: 2 1 de: JUII\t~ tJe 20li3. l ~:g\IIJHI~IIlatJa

~CI II Ot<reiO 0° !>122, de 19dc AiO,IO ~e 2003.

OUJE.TO: Ctlmprt-endc objeto dctte Termo de: Adc-~:lo a pau:c11~ p~r~ C:\~cuçlo do ('rottrlnl:l Prim..:tto l:m.,n:~n. Ct'"' n d isp~1nibiliU1.çlo ~~ 02 (du:n) \'ttgas dr nh·..:l medi.,) parn u~.:upar os c.n~os Je rcposuor c auxiliar de l.lcposllo, .a ~er pu:cn,hido por JU\'C!h ~lo.:ionat.los pelo Procr;sma. dç a'ordo c;o:n o Anexo I. parte t"' t~gr-ante dcst-: Termo l!t Adc~:.o .

\" tG É~Cl.<\ : O pruo de \'1génc•1 ~ pre;cotc tC'tmo de Adc:s~o ~<r~ : po.n1!' da ~:!ti\ dt su3 a.s1.trtal\:f'l att «<"k- r_n~cs depcis ~ut a uh iml wag:~ ufenaJ.l SCJJ prcençh:C.~ . .,;:Clfll cfK i~u apos publicaçl.o \I\) )Cu

n:tr.ato no O~ rio Of>c•af l!o EstaCo pdo 1• Ccntraentc

DO \'AlOlt: P<l• C.'-'CUtlo d~ ebJ<t" desr, Tcrmo d< Adcsr.o > I' CO:'il llAI:l•õn: l"'!'i''ó • 2' COSnt.~tNTE: o ,·a!or d< um ... 1~"" mtntrnc vigcmtc:. pot JO\"Cin de nhe1 rnt.J •o cootr3bdo, de acordo c"m as u ças d iSponib>li,.do>. pcr fa<en~o u 101>1 de R$ 4. 5W.OO I VUorr~ M ll. Qulnhcnto~ c: s c .. seutw. RCJIS)

DA OOTAÇÁO ORÇ,\Mt;\'To\ RI,\: M d<Sil<"'JS eon> o ObJ<IO d<st< Termo do A~o. uo v>lor de Rl 4.S60,00 !(."'•"• Mil. Q-.:iobcnlo.s ~~: Scsscn\41 Rc;aiS ). to~r3o 3 conta d<J rrottlmc~ ~oh:

T r•b•lho 11.313 0074 l 1SI.OOOO. Fcnto d< Recurw; RP 01117 E!<n:<uto ce O<>pcsa JJ 9~S DA TA DA 1\SSI~A n ;R \: 2! de >&<»lO d< 2007 SIGI'\A T.ÁRIOS: A~uwan1 tst< Tcrme ~< Ao!csio MARI A ANt:SIA :- l:"ES. pdo I" ('<>OI:3t.~l•. < \ ' o\LIIE'l. lb Sll \ " !>!Qt:EIR.'\ pelo L" Cononcnl<.

Ma...J;pJ. 30 Gc ~~~·o de l t!:i

M6' ô~t~~~~can · ~~1.\CS.SOU Ttcnits

O F.

ORDEM

OI

02

,\NI:XOI

NO~ I F. DO Tlt.\BALII.\DOit

GI..DER SOUZA FERRLIRA

I.)RIELl Y MAi ôo\ VE OA CRU7

EXTRATO DE CONTRA TO

INSTRUMt:-TO: CO:-.'TRATO "~ 006107/SETE.

:-;·cTrs

tl5HSS2l·OOIG

14

r"RTES: GOYERSO DO t.STADO DO A:\lÀPÁ. ATRAVlS DI\ SECRETAIUA DF. E!>"TADO DO TRABA LHO t tMPREE'IOEDORISMO E DICIMAQ 1:'/FOR.'\IÁTICA L. TOA -~u:.

DO nJNDAME!'>"TO l EGAL: O prcsc•';' CO:-TRATO, fu daaanta-Jt ao Artip l4, !a<i&o 11. cb Ld 8.6603 < ••u alttrttk:s postedorts. qut rtaf' u Utilat&:s t Cogtntos d•

Macapá, 30.08.2007

00 VAlOR; A LOCATÁJUA ,..,._.o UX:i\DOR.\ pda I«~ tio do •J<i••u • -.lo< 111coJal dt RS l.toO.H C•olt 111V rub). O u lor &lobal do prntDtc in•tr••uto t dt RS LtoO,OO (oito 10U rUd).

DA DOTAÇÃO ORÇAA1[!1o,.ÁJUA: Ao dupuu n1m o nc<utlo do prutatc Co•trato c~Jrrtrlo 1\0 p~ttiCt turcido, 6 co-ta da vttba roallo•to do Elflfttolo dt Dupuo: 3.3.90.3?, Foolt dt R«ono: 113, p, .. ,.,.. dt Tnbotho I U310'73ll!500000

OA \1Gt'(CI4• O ~ro poro Uotlflo do ob)tiO dult C .. lnl<> lt~ etc 04 (qutre) murs. 1 toa lU da u••tura tM Co-trato.. SICMTÁJÚOS: ~...a"• utt Cootroto \IARIA A.'(tsiA 1\L~~ pelo Coolrltu tt. r JOSt ADRIANO AZEDO DE OUVURA

Moaopj l7 dt ...... dt 100".

~ ---~ ...... ---~~--(Ciência e Tecnologia :.=J ~~teles Viana Fernandes

Parla: C"''""' O. úr.odo O. A-... Por IIIWmlldoo Da So<retario Dt útado O. Clà<ia E Ttcoooletlo - S.ETEC, dor.- d<oOIIIIIWio CEDEI\Tt.. t a Coop.rartn Acropcc•iria 0.0 Produtom 0.. i\tulclpl<lo Dor Macop4 E Mau~ · CArEIItAC, dotavante lknomíneda ('ESSIONÁJUA, tton cnlre SI ajuslado o pre~Ct~lc termo 61\ cess4o de uto, medlanll: 11.'1 ••suintes coodlçõcs.

CLÁIJSIII..A PIUMEIRA: DO OBJETO · O prc:scnte 1U1110 1r01 por fínalod&de e cessio de uso pcl~ SETEC. C111 fa""' ela CESSIONÁRIA de OI (,.na) bo ~a base~ opo10 tio l'rojeu~ c~ • v~ do sw do ES1lldo e1o Ama;>t (I CU 0 I). hmo <amo. annaçto <OI maJcu I c.am dual patedd <1p>tdu au1mte 1111 mama, smtadl no .u_.......... Paneada do CIIZIOll>'o loc4li<iad< Poa1c do Rio Vila No.,.

,....,..,. ...... 1-ôo ao do .,.,..:we deste. a SETEC mll'cga (ocowpo~ autenOc.cla da~ de 180 da 6n:a c coeutnJÇ&> da t.st de 1p01o ao projeto c~ • v alorizaçto e1o Sut e1o Eatodo doi Amapi. no ASICilUin<nltl PllliQdo elo Camaipl, Po= do Rlo Vtla Nove. coocectielo pelo INCRA - Supcnntcndtncia Rcgiolllll do 1\Jnapá, mcdJaute o resposta do Onclo n• 35612004· COTISETEC.

CLÁUSUI.A SECUNDA: DA Dl:STINACÁO DOS BtNS: ., ba>S tcdielot de.-criO JCr utilludos W\lu e cxclutovllllGIUe tw alovodadcs ~les elo inrtrwe da CESSIONÁRIA, nao podcodo &Cf utiJiz.ada pan r-~.

CLÁO$Ul.A TEllCI;IRA: DA OJR.ICAÇÃO DA O:SSIO!'(AJUA a) ldat pela~ do bem rccdnelo, ~em

pcr(ato alad.>, b) l,._,lm- o bem M>ltmlmo do prQO do Fuentc ccu1o oo no

ca5<> de ,,. resciolo. an per reúo eoncll~. resülv.clo o despstc MLural do bem, IISIIID eomo, san qualquer ~de obra ou bcnfto!Dnas,

c) Pcrmítir A SETEC a litcalo~Ao do bcm d) IV= com u clespcsiiS que ~rm.n • lnc>cllr sobre os ObJeto>

C>:didos, bem como as dcconcnu:s da IIUII7.açlko dos mnrooo durar~c o vipia do .,..,ao

e) Ftce re.sponsAYd em rcali7ar obrao;, henreotori~~> úttÍ> c ncccsdriM doslill!ldlts • uolwoçto do bem

CLÁtlSliLA QUARTA: DA VICtNCJA - O pr.,ça~fo tenno "atnÂ pelo prezo inolotUTIUI1edo, a pon.w do .W.. ck •ua ISSIAIIIn t JIOdcr' !JCI mciftdiclo, a quaJqu<r tclllpo t por qualqu<r dos panes dcsck qooe, COIJIUQÍque • oua., por cscntO. com ~mb-d<60(tcSJCfttlldus

M-. (AI'). IS de AlOISIO de 2007

~-=J Edilao< <i1l:fmãiãã Dortn

Chefe da Unidade de ConQ'IIot e C""~""'

EXTRA TO DO t• TERMO ADITIVO AO CONTRA TO RECISTRO N' OOT/l006 - SETEC

PAJlTES: Estado doAm~ por iorcrm~dio da S«rtl.lrla dt Estade da Cilnc.ia f Tccnolotla - StTEC. desigoada CONTRATANTE e o lastltuto Enaldo Locll -~6d~o ~I do Amlp,, COiliO CONTRATADA.

DO Fl:NDAMENTO LEGAL CI..ÁliSULA 1'. O preKntt Termo Adsti\O tem ~spaldo legal aos ansgos 57, 11 e 65, I. alfoea •a• da Lei n• 1.666/93 c suas alteraçOcs posu:riom.

DO OBJETO CLAUSULA l'. O prcs.cnlc Termo Aditivo tem por objeto efetoar a segui01e alteraç~ no Contnto OrlginAtio:

I· Alltrar a Cljunla lO'· Da Ootaçlo Orçamentátia. do Contrato origiúrio;

11· Alterar a CU.sa.la 11' - Da Vog&neia, elo Conlr&lo o~inirio.

(DIÁRIO OFICIAL)

DA DOTAÇÃO ORÇAMU.'TÁRJA

CLÂ USULA 4'· All«a a Cü11S1la lO'· Da Dotaçlo Orç .. taUria, cuja rcdlçlo passa a ser a seguínrc. As despesas decorrentes da contra!AçAo dos serviços objeto deste Termo Aditivo, DO vaklr ctobal de RSJ6.960,00 (trl1ta e seb mil, noveuntos e sessenta real!), sendo 1 taxa de admiolsbaçlo fixada em RSJ.696,00 (trb mil. uiuentos t novcata t uis reais), referente 1 10% do valor glo~ desle instrumento, correrlo A coma dos recusws especlfocos roosig.nados no orçm~nto 111 Secrt11r11 ~ Estado da Ciaocil c T CCJtologia do Atn&pj. conforme espeafte.açóe$ a seguir:

Programa de Trabalho: 25.101.19.122 0001.2.001· Manurençao dos Serviços Adm.irúslmi~. Elemento de Despesa: 3390.39--Serviços de Tcrçeiros Pessoa J urfdica. Fonte de Recursos: OI OI Nota de Empenho n• 0019<1, emitida em 27/0812007.

Pu,cnfo clnlco. Será empenhado para o ,eriodo de agosto a deumbro de 2007 o valor de RS IS-400,&0 (qulau 1111 t qaatractlllet reais), $tndO que RS 13.860,00 (treze m1l, Oitocentos c scs;enta reais) ICri para o pagarnclliO dos est4Jos e RSI.s.tO,OO (a111 mil, qllioMDIOJ t •uarul.l ruis), sert dcsuaado 110 pllglllleoto da taxa de admàusuaçio. O ulor de R.Sll..$60,00 (~lata lflll mil, qal&btatos c usnal.l rab), pan o ptrlodo de janei ro 1 )alllo drrcri a toal.l da Dota~io Orçaracadril do ucrclclo ele lGOI. sendo objeto de Tcr1110 Aditivo a indicaçlo dos atdi10s, cmpeobo ~ forma de pagamen10.

DA VICtNCJA

CI..ÁUSULA 5'. Altert 1 Cüulula ll'· Da Vlchtla do Cootrato Orialdrio, cuja n:d4çJo puue ser a scgumt~. ·o presente TerD'IO Aditi\o seri prorropclo JlOf 12 (dou) meses a contar de OI ele acosto de 2007 a OI de agosto de 2008, ~ndo xr PfO!fOSado at.t o lunite de 60 (sessenta) meses 111 data de vig&!cia, COIIÍ\lnDe iocoo 0 elo art. S 7, da UI a• a 666/9r

~!Cf# (Ap), 03 de agosto de 2001.

~ Edlleu Cuimarlt.s Borges

Cbtft dt Ua Idade de Coatutos c Convbiot

PROCESSO N' lS.000.006 ll007/SETEC

J USnFICATIVA • J'll" 009noo7/SETOC

fU~DAM ENTO LEGAL- Arts. S7. 11 c 65. I, allnea "a~ tb Lei 8.66&'93 c suas alteraç&s poslaiore$. r (SECUNDO) Tt.RMO ADmVO AO CONTRATO REGISTRO N•: 00'7/l006 • SETEC CONTRATADA: INSTITUTO EUVALOO LODI· NÚCLEO REGIONAL DO AMAPÁ VALOR GLOBAL: R$36.960,00 (Trilua e stb mil, noveccatos t aasea ta ruis). VALOR PARA0 EXERCICIO DE 2007: RS IS-400,00 (qulau •il e quatro«ato. ruS..).

1/{DIOLOÇO. 1101 ,_ tfD ~ 17. 11 ~ 41, I, .a- .•. ú La~.~,.,., , -~ ~~

~----$Mrrt4tiD4.~ ú CiiW t'T~

Sr11hor Sccrclirlo.

Submeto a elevada coa.slderaçlo de Vossa Ellccleocia a presente justificativa, objetivando a alteraç6o contnltual imposta ao Contnno RcgJstro

n• 00712006 SETEC, celebrado com INSfiTUTO EUVALDO LODI- NÚCLEO REGIONAL DO AMAPÁ, 10 qui tem por objuo propordour cstáclos - cstllda11tes de e..,ino superior, ao lmbito c:b CONTRATANTL

Justifica-se a alteraÇio imposta a este fnstnuncnto para atcndct as despesas dcsle Termo Aditivo para o e:xerdcio de 2007 e para prorrognr vigência por 12 (dote) meses, contados a pu.nir de 08 de •sosto de 2007 a 08 de oso510 de 200&, em nulo da oeccssidadt de g3ml\lir continuidade da e11ecuç!o do ~ objeto, tendo em vista o contido no artigo 57, 11, c p11111 modificuc a Fonte de: Recursos. conforme Art. 6S, I, ali11C3 "aM da lei n• 8.~3 e sua alterações post«lores.

Pág. 15

Pelas I'1IZOes expostas JM:nna e t111

cumprimento 105 ditames lep11 C$ltlulóos pela Lei n• 8.666/93, C SIW alterações, submetemO& I presente justificativa a RATIFICAÇÃO do Exmo. Sr. Sern:Qrio de Estado da Ciencia e Tecnologia, e posterior publicação.

Macepá AP, 08 de agosto de 2007.

~~ (j,foú fJrtiúMtf.~~~

S'EW.CIM

Onfra-Estrutura Alei r Figueira Matos

M~SSORIA JURIDICA

~ I1IZ6es de ~ pWiieo, o Est.clo do Ama;>e, ~ ~ de ......, pCjJico Werno. lrcrtJo no a.PJ rf' 00»4.5771ll001·25 com .............., dOI S«nt.iM de lnh-~ - SUIFIGEA ·~- por teu~ s-.t6lio no 1110 .-s ~ que lhe Ido conl.tcJoa pelo Oecrato n•. 20-42 de t3107118115. ruotvw, ,_ t.moa do naao 11 elo attigo 78 c/1: 1ne1ao 1 do ~ n e a oo anlgo ~ lodoe da Ltl rf'. & 581W3, pelo pr-u TERMO DI! DISTRATO exllngulr a ~ )urfcb eometual llnnada atr.vés do Contnoto ~. 00ti2001·SEINF can 1 coroatada ESTACON ENCH!NHARIA 8111., cujo otojolo ' a Urbani:uçto daa Av. Equetonal • Setentnon.l em toda aue eldens6o, e ConeiTuçio d• Ponta aobrt o Canal das PedrinhaS, om M~6-AP.

~. 1a de 1got~to de 2001

~~~

José Acl,uto Santos Bftencourt

PORTARIA N< Z4712007·SEED

O SECRETÁRIO DE ESTADO OA EOUCAÇAO, usando das llrlbuiQOes que llc slo conferidas po:lo 0ecra1o rf' 3A31J'2004- GABIGEA. de 27 clazarnbro de 2004, 1 tendo em wla c._ doMemo rf' 0124/20074JCCINSPIGABISEED. de 2e de ~-de 2007, e

Con~ndo • lU intlm.- Reclamlç6ts Traballcla& em

desla-oos Clbru Escolares e o Et3do do "'"-P6 de 1onna subsid~rlo. onde 0$ ~~ alagam a ..tnc:aa do I'I!Cebfllento dOI D<rellos T r;ablllllltas, por auatnca do rocolll~~nenlo de INSS, FGTS, PIS:

·A neCülldlde de diminuir o 111lmero eJCPressrvo de Conventos Etpecllis. cl4o objeto report•so • pogamenlo do ondonlzaç6us trabalhlotu, assim eomo tambfm recoll\lmenlo do encaJQos q11e clelxam do aer devidamente reCOlhido em tempo h*btl por parte de terceiros, o que nJo tlola tio c:eraelo>lzat um tJI.repasso,

• Considttlllldo que a Sectelaria procura cwnprlr com o Ctonograma an1111 estabelecido noa termoa paoctulldos de Convtrlll»

• A necessidatle de o•Cil)lnat os ptCCeUOS do eu<:uçto. IICltii1Piniwnento, oottltOie de CcnvtNO& de Pessoal. no q .. se re'eq a P8gM!Mf.oa, ~erttoa de •'ICafgo& e Oeclataçóea Trllblllloslas _,....e...,_,

• A nec:ess.dlde da centm1zar IOdos os proc:ed\mentoa pe~n!es a Peaaoe' arn um únoeo s.w<, objet>V3ndo um melhor conlrole e accmpalNimenco dur1nta a e•ecuçlo dO& Conv6nooa PGf parta desta ~aria,

• A neceuldiiCio de E.ottutun~~ • Unidade de Cai.Q Escelar (UCE), na sent.ldo de dllt sui)OI1e t6cnlce, Olfntundo todas as demancla.s pertlnenlal a Caixas Elco1lolet, no que se ralorc a admlnis~ de penca~ • A ~cessidlode do lmplllmaç.to de uma esua\llglldo A\Jik> no que ao tttere • cenlrala<;Ao do peuoe~ urna vou que o PfllO ellabeltcldo pela Justiça de Trwlho no ajuste do condul.l esla elCPirando no m61 de ,unh012007:

• A neat5$111ade ele a•l&lJiUçto ele todas as ,..,_n ~nlel a quest6ea t~s. no deccno< do uerc1co0 finallceir012007, de IICOido com a ~ linallcen desta ~ no se reflwe • ~ de IOCIIQ<a uabdllllu devlàoa no decatrcr dos e~ (t997 I 2006).

• Cn31 ..,. es~ de peg..,onto de encargos de exerclclo& antencwu , sem q..e 11111 dnpesn invlablh.ern o que fora pre...amente programado 1 Otçaclo por esW Secretaola pafa o refetlclo exarcido nnancelro vlgel\te, logo esta estral6gla ctevert estar c0111patlvel com 1 cftlponíbllidado Otçament•na e roniN:Ilfa previllmenle progtlllladas,

• Após todas legall:uoç&e aqui Pf0fl01ill clentro Cla IUblfa de IM!SIOII. QIIC I Socseta.llJ lenha ptuna concl1çOol ele p<OI)Of novos oneamlntoamentos par:~ ot funcion~s doi Caixas Escol.1tet, som que "'" enc:amlnhamontOt nlo lrtlgern do torma alguma preful%'05 110 Eallldo que IIQ<Jl rC$J)O~de do forma aubtldlioria.

• Que IOdoe os proceomantoa aqui p/OpOIIos, tem COII\ um olnco obitlltvo: o CUII'OÃr'eftlo da Leglslaçlct

Macapã, 30.08.2007

Tr~bôllhlsta lrigente (CLT/ lei n• 8.666193) e a isen~o do Estado da rcsponsabifldade subsidiária írnpos!a pela Justiça e llOWTia de tudo. garant~ a otimiulçao dos rectJJSOs c grande cconomí.1 para o Estado. além de c!escar1ar totalmente a situa~o da pratica dG bi-repasse. ora praticado por esta Secretaria.

RESOLVE: Art. 1• • Centrat12ar as transferências dos recursos

de Pessoal em uma UDE (Unidade Descentralizada de Exccuç.to), criada elou implementada por esta Secretaria. sob n Ccordenaç~o da Unidade de Caixa Escolar.

Art. 2' • A UDE. terâ como competência Administrar a demanda pertinente a Pessoal dos Caixas Escolares, no que so reter& nos registros de entlada e salda dl! funcionários. anotaçOes na CTPS, elaboração de folhas de pagamentos. emiss~o de con!ra-cf1eques. guias de recolhim ento de enc~ugos trabalhtstas INSS, FGTS, PIS, informac;ó(!s mensais c anual referente ao caixa Escolar e apresentar mensalmente a prestoç5o de contas conso/id~da de todos os pagamentos

. realizados com pessoa~ jurtto a Unidade de Contratos e Convênios.

Art. 3°- A UDE. ficará encarregada de encaminhar mensalmente ao Banco Oftciat, credónciado pelo GE' JSEED. 'as (j)Jt.as de paQ2menlo r.qndensadas de todos r • Coi»•

escolares para que ocorra o posterior pagamento dos funcionários até o quinto dia tilil do mês subseqOeole.

Art. 4• • Caberá ao banro Ofrc\al, devidamente credenciado peta Secrclarla, abrir conta-5ol0rlo a todos os funclonArios do Caixa Escolar. fomecer cortao oalârio para movimentação efetiva dos funcionários de seus rcspCldivo• salMos, executar os valores transferidos através dos Convdnia em conto espoclficn de acordo com as folhas encaminhadas pet UDE, assim romo promover o reccln•,e:~to dos encarGoS INSS, FGTS, PIS e demais tributes gerados a pa~ir da folha de pagamento de pess~l em ccnlas especifiCa, previamente infcnnada pela UDE.

Art. 6° - Caber~ ao Banco OfiCial. ap10scntar mensalmente cX1ratos e relatórios consolidados a UDE e assim como toda e qualquer infonnaçao pertinente a execução do Convênio que venha dar supor1e para que esta Secretaria proceda ~ prestação de conta con•olidada dos pagamentos efetivados.

Art. s• · Es!a Portaria entrar em vigor na data de sua publicaçao.

Oé - se ciência, cump -so publique-se . Gabinete do Secrelâri , c acapâ-AP, 0510212007.

José Adauto Secretário de

Occ. 3431

PORTARI A W 248/2007-SEEO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EOUCAÇÀO. no uso dM atnbviçõcs que lhe são confend~s peJo Oec.reto n .. ~43 1 '7004 - GABiGEA. de 27 dezen>l>ro de 2004 ~. considerando.

• ·t>s termos da Resolução n• 133100 - CEE: 0 regular tuocronamen!G Ça ESG(Ila Estat.lual Ponte do Breu

RESOLVE: Art. tQ - A\rtorizar o l.unc,oo,,nulnlo do Enslno

Fuml~mcnlal <le , .. a 4.1 sécie d;~ Escot\1 EstodutJ I Ponte do Breu. toc~tincta '" ' Redo•ia Macap~ · Jari. Munici1>iO de Mazag!o.

Art . 2• - Esta Pe<taría ent.rará eo vigo< 111 d.ata de sua public~ao. /

Dê- se ciéncia cumpra--s.e pul •tn<-·se Gabio~te eo S<>cr.:la . m Mac.1pn-AP

2710812007.

José AC!auto Santos un Secretário de Eslado d du çAo

D~c. 3431!2004- ~.c IGEI\

PORTARIA N" 249/2007-SEEO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EOUC AÇAO no uso d~s atribuições que llle são conferidas pelo Oacrtto ,,. 3<31!2004 - GABIGEA. de 27 dezembro de 200< e co•1sKterando·

Os temlo.s <la Resoluçao n·• t ~8-'00 - CEE: O teor do relatóroo da Coordenaro de EnsitlO. em visila realizada na Escct.1 Estadual PontO? do 6 ti!t.J. tJti.l 1 1 (te abn1 d~ :2'007

RESOLVE: Art. 1" . Cessar cle-rinitw:unente as atw'()~Cie-s ela

Escola Estadul'l Ponte do Breu, localiz~d~ .,,, Rodovi;l Macap;., - Jari. Municiplo da Ma:wg{IO, com amp~ro lerJfll l h )

Inciso t do An. 19 Inciso 111 do Art. 20 c An 24 da Resolução n• I 38/00·CEE.

Art. 2• • Determinar a Coordenadoria de Et,~uto. avnvés de seu órgão próprio. proceder às rnedrdas odnltntstrativas necessarias ao cumprimento deste alo.

An. 3o . Esta Poetatia entrar.!J m vigor nA <h.Ua de

sua ~ubtrcaç~o. Oé- se c:iCncia. cumpra- e llliQue-sc Gablfl~e do Secte- no em Msv:..~,a·AP

2e os-zoo:

José Adauto Santo Secretàr;o de Estado

Dec. 3431!20().'.-

Sebastião Rosa Max imo ___) ----

( DIÁRIO OFICIAL)

PQRT ARIA(P) NO 059/ :roQ7 SElCOM

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA tNDÜSTRlA, COM~.RCIO E MlltERAÇÀO. no uso das suas a~~s que fr>e s~o conf~ridas pelo Oocreto n• 0472 do 02 do março do 2007 e, lendo em vista o que consta no Momo n• 05512007-GAB/SEICOM.

RESOLVE:

Art. 1' · Designar o deslocamento dGS servidores, MARIA SOCORRO XAVIER FIGUEIREDO MENEZES Díretora do Departamento de Comércio Exterior, COS·3, ~ RAIMUNDO NONATO OA COSTA OLIVEIRA, Chefe da Di.õsão de Comercio Exterior, Código COS-2, para viajarem da sede de sues a!ribuiçõe• Macapá·f\P, nte a cidade de Paris· ~· com o obiedvo de pai1Jcipar do 11 SALON OU BR€SIL A

J'AXI::;, no period~> de 02 a 10/0912007.

Art. z• · Rcvogom-so iU disPOsições em contr<ltio. DHe ciénda, publiquo-se c cumpra-se. 1 GABINGT! DA SE lA DE ESTADO DA INDÚSTRIA,

COM€RC O E Ml ' RA~~· lacapá-AP, 21 da agosto de

EB _ .!IJJI~.S1\ pt. !f~t~b V_! 1. ., - ... . 2001. /"' '1•/.Hhfl 9=

S"CRETARIOISEICOM 1 _ -·-____ ·-:-.:

No extraio do TERMO ADITIVO AO CONTRATO n• 02512005· SEtCOM, pub~c.:~do no O.O.E n• 4072, p:igs. 11, de 1710012007

O"d" o e lê:

"TERCEIRO TERMO AOOIIIO AO CONTRATO N' 02512005-S EtCOM•

"TERMO ADITIVO OUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO OA INOÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - SEICOM COMO CONTRATANTE E A EMPRESA V.S. PANTOJA - ME".

"CLÁUSULA PRIMEIRA - 0 0 FUNDAMENTO LEGAL: .... JusnficaUvo n• 0 11/2007.SEK:OM, .. .'

'CLAUSULA SEGUNDA: 00 OBJETO: ... que passara ter a scquintc rodaçao:

CLAUSULA NONA OA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As dcopc~aa doco:renros <ia execução deste contrato correrao às custas dos recursos oriu,dos do ProgrmY~a de Trabalho 2312200012001..."

Leia-se:

• QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 02~00S.SEICOM"

" TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTACO DA INDÚSTRIA, COM.ÉRCIO E MINERAÇÃO - SEICOM COMO CONTRATANTE E A EMPRESA V.S. PANTOJA COMO CONTRATAOA"

"CLÁUSULA PRIMEIRA - 00 FUNDAMENTO LEGAL: ... Justificativo n• 01212007.SEICOM, ... "

"CLÀUSULA SEGUNDA: 00 OBJETO: ... qye pas•ará ter a seguinte! redoçõo:

CLÁUSULA SéTIMA OA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As do,pcsas decorrente$ da ex<>cuçao deste contra1o eorrer!o tis custas dos re-cursos os~ndos do Programa de Tr.lbolho 2312200012002, lonle d e Recursos 101. N~tureu da OesP<>sa 33.90.37, no valor mt!nsal de R.$ 22.523,16 (vinte c dois mil, quinhentos e vinte e- trés reais e de.z.cc.s.cis ccntavou)!'

No extrato da Justificnliva n• 01112007.SEICOM, public.:ldo noo.o.e. n• 4on, ~9•- 07. do t710al2007.

!2!JS~

• JUSTIFICATIVA Ol 1fl0071SEJCOM"

No e~t1ato dâ Justitteativn n• 0121'2007-SEJCOM. c:ublic:ado nD D.O.E. n•4074, pags. 11 , d"2 110812007.

Q!ll!us.~S:

"JUSTIFICATIVA 01212007/SEtCOM"

·JUSTIFICA Til.' A 013/2007/SEICOM"

D~se ci~~ia, oumpr~·•• o pubicn-oe.

Pág. 16

EXTRATO DO COHV~NIO N. • 01312007- SEPLAN.

INSTRUMENTO/PARTES: Con~nio quo cc/eOnlm o GOVERNO DO ESTADO DO AW.APA. p01 illlorm6dlo d<J SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TESOURO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPÁ

OBJETO: A :ransferéncia de recvn;os financeiros destinados á execuçAo <lo Projoto "JOVEM AMBIENTAL. quo tem como objotivo proporcionar ao adolescente om sll\Ja~o de nsco e social, vv!norubillzados pela pobreza, formaçao continuada na érC<l do Melo Ambiente. saúde e cidadania.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a oxocuçao deste ronvênlo esláo orçadas no valor globJI do R$ 93.517,50 (noventa e três mil, quinhentoS. e dezessete reais e cinqOonta centavos), que correrao por conta do Programa Ptall8jamento e lnvostimcn!oo Estratégicos. Ação Olnamlzeçllo do Processo de Elcccuçao Ocsccntrellzada e "«>as ·EmergenciaiS. Código 04.121.0045.2639, Elemento de Despesa 3340-41 Transferência a Munieipios/ContribtJições, Fon:o 0101, Nota do Empenho n> 2007NE00617, emitida em 15/0ll/2007.

DATA DA ASSINATURA 1610612007.

DATA DA VIG~NCIA: O pres~lile Convênio tertl a sua Vigência a contar da data do assinatura até o dia 30 de dezembro de 2007. •

SIGNATÁRIOS: HAROLDO VITOR DE AZEVEDO SANTOS. Sucrolârlo dll Entado do Planejamento. Orçamento e Tesouro c RILOO Al.AOR TEIXEIRA DA SILVA, Prololto Municipal do Amapâ.

EXTRATO 00 CONVÊJ.<IO N. • 01412007· SEPLAN.

INSTRUMENTO/PARTES: Convênio que cclobram o Govomo do Estado do Amapá, oomo CONCEDENTE. através da Secretaria do Est.ado do Planejamento, Orçamento e TesouroSEPLAN e a FederaçAo de TrabathadO<es e Trabalhadoros n:1 Ag~cull\Jfa do Estado do Amapá • FETT AGRAP, com_o CONVENENTE.

OBJETO: O presente convênio ).em por objo!o o repasse de recursos nnanceiroos para fortale<:er tns~tuciCI'Ialmente as organtzaçOcs das Mulheres Trabalhadoras do e11tado do Amapâ, com vista garantir a pattid paçao da delegaçllo das Trabalhadoras Rurais do Estado do Amapá na Marcha das Margaridas e 11 COtlferência Nacional de Polldcas para Mulheres em Bmsma. ·

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oom a execuçAo desta Convênio estao orçadas no valor 9:obal de RS 69.400.00 (sessol113 o nove mil o quavocenlos roai3), QUC sorilo empenhados neste exerci elo de 2007. contorme o Cronograma de Desembolso (anexo I) parte lntegranto deste instrumento, quo ocorrerao à conta do PROGRAMA: Dinamização do · Processo do Execução OasoenValizada das AçOes da SEPLAN, Elemento de Despesa: 3350-41 - Transrerénclas a lnsUtulçOos Privadas Sem Fins LucradvosiCcnlrlbulçoes, Fonlo: 017 \ , Nota de empenho n• 2007NE00605 omitida em '1410812007.

DATA OA ASSINATURA: 15.'oe/2007.

DATA DA VIGÊNCIA: O presenlc ConvêniO é p:lebrado pelo prazo de 10 (deJ:) meses. contado a partir da stJa assinatura. j ;>odondo ser prociogado por igual perlodo. na forma da , lcgislaçllo de regência, assim convindo {)s parteS slgnatârtas.

SIGNATÁRIOS: HAROLDO VITOR DE AZEVEDO SANTOS, Sooro!Mo de Estado do Planejamen!o, OrçarMnlo e Tes011ro, FRANCISCO VALOO MEDEIROS REGO. Presldcnto da Federação de Trabalhadores o Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Amapâ- FETTAGRAP.

.tft~ HAROLD VITOR DE ~00 SANTOS

..Sr.tntárlo \l.e PlaaeJ;un.cnto-

EXTRATO DO CO~NIO N.• 01:112007· SEPLAN.

tNSTRUMEÍHOIPARTES; Ce>nvênio quo coJet>tam o Governo do Estado do Amapá, coma CONCEDENTE, através da sccrotarla da Estado do P!anejamonto, Orçamento o T~uroSEPLAN e a Prefeitura Municipal de UlranJ;JI do Jarr, como CONVENENTE. OBJETO: o presente CONV~lO tem por objeto efetivar parcc~a com a PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI com a i11lerveniêncla da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMEt-ITO, ORÇAMENTO E TESOURO. aue visam

Macapá, 30.08.2007

U$OQUt8! rea.nos para a ueeuçao doc aeMços de CONSTRUÇÁO OA PONTE S08 O RIO JARI. medanhl r.lnafcr0nd3 da roco.rsos tinanceiro6 n3 conbl do COIM!<IU> ~ebtado oom a Uniao, destinada A con1t11pa/1lda da obra.

DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: Os recut$011 des1in3dos à e•ocuçto do Pf&~te CONV~NIO COtTUpondante a RS 1131.250,00 (Oitocentos e trinta e wn rril. dUZielllae o dnq()enta ruala). sondo quo RS ~81250,00 (Quatrooenlos e oitenta e wn mor. duxontos o c:lnqOer.la reais) do Ylllor global, serao ~em 2007, e o resta.~te do recurso COITtSjlOildGnte a R$ 350.000.00 (Trezentoe e CII'IQilenla m.r rOilis), ompcnllados no deootter de 2008. de .cordo com a ~ po<oontuar do Pro)elo de Construç3o <S. Ponte sob o Rio Jat1. Fonto (0107). Elemento de Despesa: 44-40.42. Trensferênclas a l'l.unlc:f~. Nota de EmpeMo n• 2007NE00013 omiUda om 1510812007

DATA DA ASSINATURA: 1710&'2007.

DATA DA VIC~CIA: O presenle ~NIO le(lv~aa de I 2 (@e) meses. a par1ir de sua assinatura. podGndo -ptOrtqlado c:onlorme lnliefesse da.s pene. o nos termos <S. ~apldvel

SIGNATÁRIOS: HAROLDO VITOR DE AZEVeDO SANTOS. SoctctMo de Estado do Planejamento, Orçamento e T9$0Ut0, EURIC~LIA MELO CARDOSO, Proleltn do Murtlclplo de LaranJal do Jari.

EXTRATO DO CONVÍÔNIO N. • 01112007· Sl::PLAN.

INSTRUMENTO/PARTl::S: Conv4nfo qu<J oofobmm o Governo do C3ll!do do Amapa, como CONCEDENTE. ottavôs oo Socrowrb do Estado do Planejamento, Orçamento e TesouroSEPLAN o 3 Pro!ci1ura Municipal de Ptlrlo Gtando como CONC€010A.

OBJETO: ConoessJo de auxilio llnancelro p;~ra promover o XVI Fesl!val do Abacald. AJalz3do pela Prehii!IJI'õl M.onic:lpal de f>orlo Grande Vo$Ail&) ooncribulr pata 0 ~to lurl5lco local. do re1evan1e m~ para - local o ~ a a~:~~.n oferecendo aos ~ o aoe Uislas opçOes de 1ant e on~IO.

DOTNVAo ORÇANEHTÁRIA: As despesas oom o oJCeQJÇêo deste c:onvéJiio ettao orçadas no va!or global de RS 80 000.00 (Oi18<11n mil roals). que corref'io po< conta do Pr()gr.lmi) Plane)Mno/110 e lnVIlstimentos Eslroléglcoa, Açao Olnamlzaç.lo do r>roce.sao de Exocuçâo Oe$oonlrolo.tada o AÇOc:s E1116rgenclnb. Código 04.121.0045.2639, Elomonto do OGt~ 334o-41 - TtllrlSkrOncia a Munlclploi/Conttlbuõçoos. Fonte 0107, Nota de Empenho n• 2007NE00647, emltld; em 3010e/2007

DATA DA ASSIHAnJRA: 30/0812007

DATA DA VICtNCIA: O presenl& COIM!nio l&rtl a..,. vlg6nc:ill a oonr. <S. data de assinab.r.i alé o d~ 31 do novambfo de

2007.

(Setrap Rodolfo Fernandes da Silva Torras

UTJW'O QE PRORROGAcAO pE O..EfoQ

ESPtCU : Coa-.lluo n'OOIJ2006. CO. 'IV[' ENTt.S: o Goocnoo do Ellado do AmotP', rqi<Citlllad.> pelo ~ dc Ülodo de Tnrupona • o Prdritura M~ dc larujal elo Jari. FIHAUDAO[: A f>JOI!Opçlo, d~ oficio, da Y~Jtnçla do <011vtrlio, nn oot~foflllklaolc ovm o lotioo IV do An. 7' da IMII\lÇlo Norrnllivo n• OI , da SocrcuriJI do Tcoouro Nacioi\IL de U de Janeiro do I 991. VALOR DE COI'I'TMPARTIDA: A ~ p~lslo no lutrumcnto Oliciul. VICtNOA: clc30dc t&QStod<2007 pm Jl dcdcurnbto do 2007. DATA t ASSINATUIIA DA AVEI'IÇA I'RL ... CII'AL: 29 dcjoaho del006

ESPtcu;: Convt nio n• 004/2006. CONVENP.NTES: O Governo do Estado do Amap4. n:Pf""'nlado pelo Sec1CIIrÍ& de Eslldo 4• Tronspor!eS o a Prc(oll\lro Munlcrpal de Colçocnc ~AJ.U)AJ)&l A ptOO'OP\*1, Clç ollcio, lia V" tJK"' do CQIIVtnlo. •

(DIÁRIO OFICIAL)

an CGilfGniiiCbde com o lacito IV elo Art. 1" da 1astn1ç1o Nocmatn-a a• OI. da Socnuria do T -uro Nocõoul, de U de J.,.<ÍJO de 1997 VALOR DE COHTRAPA.RTIDA: A mesma prevk1a , ÜISitUmctllO onp.J. VICtNCJA: de 30 de .. oJtO de 2001 I*' J I de dattnl>co d< 2007. DATA t: ASSINATUIIA DA AVENÇA PIUNCIPAL: 29 d<}lml!o de 2006.

~.;;~r oms Sccrelâno • SETlV.P

ESPtcn:: ec.vtnic •• ool/2006. CO~ENEKrl:S: O Oo\cmo do E$lado elo ~ rq>«:Smlado pela So:maris de E.c.o6o de Ttaa>porta c • Pf<f<oiUrl Mllllito~ de CaiQoaoe. FC'IAUDADf: A pronopçlo, de olldo, do vi&fl\cu do convblio, <m çoor..midadt <Orll o IIICOO IV do Art. r do ~ Nonnarrn o• OI, ClaSo:tdan&do TUOGO NK"*',de ISde J-iJode 1997 VALOR Dt COI\'TIUPARliDA.; A mesma ~ no ii1Sinmlc:Dil> oris,uJ VICtNCIA.: de lO d< qogo de 2007 p111 31 de dC>UIIIwo de 2007. DATA f A.SSIJ'IATIIRA DA AVENÇA PRINCIPAl" 29 de junho dc2006.

LIDLHQ DE PBO!U!Q<iACÃO pt: OrtOO

ESPtot: c--.."' 00912006 CO.'IVESEI\'TES: O Cowmo do Eol.ldo elo Amlpt. tqft$CIItldo pd& SOOI'C1MU de Estldo dc TtUJpCt~<S c a Pttfeora M..UC..-J c1t T artan!pl:áallo, FINALID~t: A ptOnOpçlo, de ofl<:lo, da •i&taeia do toa.tllóo, em conformidade com o t.ciso IV do Art. r da lnstruç.lo NormAtiva a' OI, da Sccre111la do Te;souro N~eiocW, deIS de Janeiro do 1997. VALOR DE CONTRAPARTIDA: A mwna prcvlsu no irurnrmcolo or!alnal. VICtNCIA: do 30clu J0110 dc2007 pan 31 do dewnbro do1007. DATA F. ASSINATtlltA DA AVENÇA fiUNC17AL: 29 dejallho de2006

OI - L'ISTRUMENTO PRINCIPAL:

I!XlRATO DO 6• TERMO ADITIVO AO CONTRATO N" oosnoos- SETRAP

01- PARH: DO INSTRUI>IENTO PRINOPA L: • ) CONTilATANTE

SECIU':T.U IA Df: ESTADO Oll TRANSPORTES SElltAP.

b) CONTRATADA .UIAUTO AMAPÁ AUTOII1ÓV1:1S LTDA.

CLÁ USULA PRIMEIRA - DA FINA.UDADE: fBORROCAR o pram d• ·~io do conuaro cao ...,.tio, I'Of INis ""' pulodo dc 132 («nCO C lnllll c dois) citas. Por COOUCCUÔIIIo 1 víataeia aiUil do tolllr.m pom a .., • Hl (__,ros • q~~~m11 c dou) diu. ficando o .... - lâmiM pn>paiiWio para Jl dt dcu•ke de 2011. podaodo oconcr IIOftJ proooPQ6cs.

CLÁ!/S!fl-' S'[CUNIM, - DA DOTAÇÃO t: DO VALOR: No llllal valor de COIIIt'&IO, do Jts lM4.lSf,tf (()ou miliiOca. OÍIMII < q..UO mtl c d.- o daqOCDD Rab). Jctá ACBI:KJOO o valor dc RS .c.tH9Mt (qullllealtos e oila>11 c s= rol! qMli'OCCIIIO& e IICMIIII < 110\'e taiJ C IIOV<iiWI O Oito c;caii>OJ). l'or COilK&Uizu:, O oo...., nloc do _.,... p&m para RS 1.571.7.J,tl (Dot< milhaet, quinhadcJ c Selcnu c um mn, t«eccntas c qu.vco11 c oovc rcaas c DOVC!>II c oito unuvos). dcvawlo as d<Jpcsas docon'<alcS dc este Termo Aditivo oconu i _.. elo Pro&flll'l: Z'-llLIOtl -Ocrn<iomcnto Ad.u.UindYo: Açlo: 2011 -~ de ~ Admúúsllauva.; Elanco10 dc Oa!ar .1JM.l9 - Ouuos Su>iços dc Tcrcat01- r- Jarldica e r .. ~a dc RCialrJO: 1101 (ll~ dc 'trusfcraciu 4a u.ilo - RTIJ) c 1117 ~ ~-RP).

Cl.ÁIJSULA TQCt:!M - DO FUNDAME.NTO U:CAL: O l'f'CS<*C y.,_ toa COlliO (......._ kpl O di.tposto no Art. 57, lacbo O d.o Ltl o' LU0J c U U aUtrqOca pookriara.

8J - DATA DE ASSINATURA DA AVf.NÇA PIUNCli'AL: 30 de ••lo ck %OU

·~ ScctcWia - l'I!TIIA O

&mAIO ROl' IQMO ApmvQ AO CONTMIO '!~

11 - INST1lUMENTO PIUNCU'AL:

EXTRATO 00 3' TEilMO ADITIVO AO CONTRATO N. ' 04812005 - SETRAP.

01-PARTE 00 fNSraUM!NTO PBINOPAL: a) CONT1U. T ANTI!

SICflETAIUA Dt ESTADO DE TRA1'(SPQRTU -st: fii.A.P.

Pâg. 17

b) CO!miAT AOA tnCA CONSTilUÇOJ:S& n.OJF.TOS LT1)A.

~\!LA PRI&IEIRA - VICtNCIA: Altmr a Cüusu~ Tetcctt~ elo CcllltiiO n' 04112003, vlsudo fROR80CAB o pro.o d.o ~~~ do COIIIRIO em QUC$110, por mais um pcriodo de 90 (nov .. ll) dias, ft«ndo d<s• Glnn& KU IIOYO lámJno procromado paJll l i <h I CW<OlJwO de 1007, podendo OCDII' .. 00\'aS p~ IMdo COITIO land~mct~lo kpl o diSpotto 10 Art. 65, lad&o U cl.o Llt o' '-"'itl t tuaJ altcraçOcll*ltriwa. OJ- DATA Dt ASSINATlTRA DA AVENÇA PRINCIPAL:

li de Otu• bro de 1095.

~J:;c~< j&<>srt:)de2007.

~Sova

So:n:drio_· SETlW'

EUBAIO PQ $' 1JjRMO A»mv<> AO CO!\TAATO H' ~

EXTRATO DO S' TERMO ADITIVO 00 CONT'RATO N • OW2006 ..SE'TlW'.

Ol - PARW: 00 INSTilU!\W\'TO PIUNCIPAL: •) CONTI\ATANTE

SiC\IETAIUA Dt ESTADO DE TIIANSPORTESStTRA.P.

b) CONTRATADA ESTACON tNCENIJAIUA s.A.

c) OBJb'TO DO TERMO ADITIVO

WlJSl1l.A PJUMIIRA - DA mALDMDE: ........ do PI<IJCU> em lísc do <M<IIÇio do ocniços. CC& miao ~. **prupoou do UMÇOO c q1lllliaoiJ'cs prn!siDs a ~ do JI"'ÇOS apucotlda q..-lo do ~ da T......S. elo Proçco n• 001120Q6.CPUSE11V.P c l'tooaAa an aDCXO, cede as - lir1o pule tnr..,-...ceda ~"-,CLÁUSULA StjC!IN DA - DO FUNDAM.tNIO LlCALr O pt<Set\IC Termo lcm COCIIO Cond.olnatto kgal O dUpoiiO nu Art. 65, . l nrito 0 do l<l 1' 8,666/9J t IUI alttraçOU poslcrioru,

CLÁUSULA It:RQ:!M - DO VALOR: Do alual v.IO< do COOIIIIO, dc RS I.SI~J,66 (Um milhJo, qY.ính<olos C IJc.tc mn, dum~tos e novenu c llb reais • sesseau e atio CQIIIVOI). rcri ACRr.scJDQ o valor do 11$ J I1.117,DJ (ftao:o~IQI c dez 11111-10 c ckz..- r<ais c .... C<IIIIVOO) Por cmuqulole, o - valor do -lntiOp&mpua RS UU..C10,7S(Utalà!lao, oiaocalua.erillle e trts mil. qultO«<IIo$ c du ra4 c -.o c áoc:o ccalnos). ._do as da9c:las doccmotca do e11c T.._ Adill>'O -.r t - ta dD frosrM>~: U.71UUJ - Efiçãaa oo s- Molliloodol dc T~ AÇ)o :USS - CoollrJÇio Rdoc>M c Mane lcaçlo do Pontes, Elanmco do t:lnpeo.a; UM.$1 - Obtu < In~ c fel< RctwJO. 1101 ~urwt dc Tr....rcre..c;., da Ueilo - R TU). lt? (ll- Proprioo • RP) < 0121 (Cola-Parte da Colw1bu~ Cla ln<m<<~~çlo no Oamlftlo ~ioo-CID€).

tJ - DATA DE ASSINA TVRA DA AVENÇA PRINCIPAL! 20 dtl•••• ck *"

~ 10 Fcmuda ano SccrcUft> • SET11AP

EXJMIO DO I' U:J\MO ADITIVO A.O <Jlti!M'[Q r.~

2WI!L

DI- NiTRUAIENT'O PRINCIPAL:

EXTilATO 00 I' nRMO ADITIVO DO cotmV.TO N • 00li20CY/ ..SeTI\AP

tl- PAAlt DO INSTRU~fUCTO J'RINCU'AL: I ) CO !'{~'~lA T ANTI!

SEOI.'TAJUA DI: ESTADO OE l'RA"'SPORTI'.S • SETIW'.

b) COKT'RATAOA tlNNtRSO COXSTRvç:O!S E COMtRCfO LTDA.

c) 011/ETO DO TERMO ADmvO Cl.ÁUS\ILA PR!MEI8A - DA FlNAUOADE: ·· ica PliQJIBOOA.DO o 11CU0 cl.o ~do tcnltaiO C1ll q-. pot mais um pcriodo do 40 (qllllalla) dias. Por oouqwiallr a vlatncia &1>101 do- pom • Rr ele 110 (<em) diu, lii:Mdo o 1ft -

IÚII>ÍOO ~,... 04 ck ••tôro de l917, podcndo -- ~ ICDdo como fuadmota., kpl o cllspotlo ao Art. '5. lodiO n• Ld ··~c .... allltn r6ca ..............

tJ- DA TA Dt ASSISA TUJL\ DA A YU\ÇA l'lUNCIPAL: I' de Dc-bro dr lOIS

M.caph\1',,;>;; de) '-'<-~7 "dc 1001.

~ $ccn:l.6rin - I>Fnl A9

EXTMJQ QE TER~O DE TB.4.!'§1Ct:-IQA

TUMO Dlt n.ANSI~CIA DE QUITAÇÃO DC DtlrTO ENTU: O t:STADO DOAMAI'Á,ATaAVts DAsu:atl'AJUA D& ESTADO Ot: TllANSPOIITI:S E A UD'RISA N. A. M. P&AJ:lM 11 ClA L TDA.

Pelo PRI<'Oit ln11Nm<111o, os uans;,cmc:s, de um lado o t:ST AOO DO AMAPÁ, tlll\'4 da StClltTARIA DE ESTADO Dt: TRANSPORTES • StTilAP, ÓIJ!lo da Adrnlnlolnçlo Dírcta do ao .. roo do Eolado do AmaP', Pc:sJoo Jurfdlco ck Dllcflo Nbllco lol<niO, CNPJ L ' H.394ST710001·1S. ._...- ,..ro .., Scudirlo Sr. RODOU'O ntl.'IIANDES DA SILVA TO~

Macapá, 30.08.2007

~t&Srlcito, c.153do, R.G. n.' 349.185-Al', CPF/MF n• 085.236.813·25. rcsidcn:e c domicili.otSo na cidlde de- Mac.p.i, doravante dcnomin~dn PRIMEIItO TRAI\SIGt:"'TE e de outro o Scahor DA~II,\0 DF. AllAtJO SILVA, truileiro, caSOAio, ccmer.:ianle, CPF/MF. n' VOHI21. S42-68. rcsidtnlc na Avwida Procópio Rola, n' 639, Uairto J~us de Naz.1ré, represenudo pela empresa N. A. M. PEREIRA & C!A UDA (ALTAIR PEREIRA L"JÓVEIS), C:>.'l'J n• 01.24L43010001·68, Creci n• 1!9j - 12' Rcgilo, Esl•b<lecida • Avenrd• lucoma Can-lo Nunes, n• 290, Altos- CEP n• 68.906·300, Centro,"' Cidade de Mocapá·AP. ncs1e ato deoominodo SEGUNDO ·~IIANSIC}:11ôTI:, tem entre si, por justo c combinado o ptcscutc 1 tiUIO nE TRANSIGf:NCIA, com o objeti>·o •le rcsol>cr dcfiuill\'llllleJlle o débih1 c.xisteote na forma discriminada nnç c::láusula.s: seguintes:

.C!.Á!~~I.t;!.ful - 00 FUNDAMENTO LEGAL: O prescnlc TF.RMO DE TRANSIGtNC!A tem rcsp•ido lcg>l nu :UI. 2G9, 111 do Código de Processo Civil, alt.S. 840, 841 . 842, 843, 844, 847, 8-IY do C<ldi&O Civil, Ocerc:o Estadual n• 2042195 e nos dcmois di>-posiç4<s lcg•i> que lhe forem aplie..das, as1. 2• parãgrafo único, ele nn. 6S da Lei n' &.666193.

Q;.-\USIII.A .Sr.Cif.I;PA- DO OBJETO: O pn:s<nte Termo de por ObJeto o p.l;IJI'leniO de dcsll=$ iom:ntc1 • locaçlo de um imó•-cl eo:ncrtial em ah·-c.nuia, localiudo na RUl Protópio Rolt n' 470 confomrc pr<><csso n• 6000270"..121J06.SETRAP. · '

C!.Á!.iSlll,:\ TtR("J;IR~- DO DÉBITO: 0 Primeiro Ttonsiscn!e c o Segundo r ran;Jgenre sendo respe-c:liva.meme devedor e cr~or. rcsohcm neste ate> acordar sobce o débit~ no valot te>tal de RS 49.22G.8J (Quarcotn t nove mil duzentos e vinte e seis ttois e oitenta r lrê:s centavos).

Qdlb'S_~ .!l!!t.\!ilA - I>AS OBRIGA COES .DO PKIMWIO TRANSICF.i\"ff.: O Pritll<iro Transig•nt< se obciga a efetuar o pasamcnto tlo \'Jiorcitado na CJiusula Ta-ccira em parcela Unica. que conctí • cunlll do Progmma: 26.122.0001 - Grrencinmcnto Administnlivo. Aç~o: 200!- Monutenç!o c Conscrva~Ao de hnóvds Próprios do Esllldo, Cedido cu Alugados. Elemento de Dc>pcsa: 3390.93 - lndcniz:>çOCs e Rtstitui>ll<:s, Fonte de Recurso: UIOI (l~ecur;os de Trnnsfcr~ncias da Uoilo- RTU).

!J..:...\.!isli!.A OUINIA - DAS OllRIGAÇÓES DO SEG U!'<DO TR:\SSIGENTE: O Segundo Trensigcote se obriGa após o p~"'niCRIO dar por quitado o clibito em apreço, nlo podcnd<l em h1pótC$< •l&un>a S!<gar difcn:n\'35, ou ootro qualquer documento q~c p~s.t ws•r .• d~vMb J! pesa. produzindo ~•t Jw:do entn: JS p~ncs. eferce> de corsa Julpd>. conforme disp.)c o An. n• 1030 do Código Ch:il Orasilriro.

Moco~~·-~6'C.S/"'dc 20j{ Kõ ll~.)

Secret~rio. SF.TR AP __

G:.-:ço Social Autô~~ -

(DIÁRIO OFICIAL)

.-- -----------( m:c.:t!dll 3 pens!!•:. n;:'\tc ::to d is..:rimtno.da. eom fund~nct1to I~ •~m .t: t-. ~ I. uxis.:> t c 11

153 c 54 d::a Lei Est00u31 J\• ()4.1R:W .

. HOCONCESSÓRIO DE rE:-.'S.\0

l'OttTARIA N'. 200 de l2tlllll2007

o OirttOr r~rC'Sidcnle dl Amlt p'i Pn::,·id~nri:.. 1)(1 U)O d3~ alnl.>uí<,:l.'ks ~:oniCridas pc:-la inciso XHI tio Url.14 liO nc:r.lmeiUu Interno nrrovndo pd n Ato Rcsolu!ório n•. 00!"19-CNt\MPRF.V. ele 02 d" ~ctcmbró de 11)99 e te-ndo ~m \'iSit;) o que co1ul.1 no l'rnce;sso d ' ~02é:200U · T JAP, JOI06!2CCQ, r< solve con<r.icr pcn,no no rorm> o s.:Mt•u d isctintinou.i3:

1).11.l0-\ tfo lnsrlluidor.

:-lollle <letal os-sc:vidor{>): :1-J,\ .\OEI. Vll)(lfiA lJO N.\ SCI.\1 EI'ITO.cad>., tro .005053 C:.~rgo /\~n13do r.o c;lfgo de AIC:l~;ntc Jt;du;i~rio NEF. • 8. CP~ n~> 072 N S ');)2-04 , n:. dt!a de seu 0\>irv, ocona!o em Olvt1úf2000. se enccn:r3\'3 lotn:lo 1\t, Tribuaal 6<" Justiça 00 1-:~ tJI.ltl d\l Amopâ. C.IOC:Llldn o P:OtXsso ocimn especificado. dc"id:111u:ntc msllu,do. com a docl!meruaç!t'o corrcsrotHtcnlt no rcqucmucnto do bcnclicio pcmi!n.

:..e_rev . ~-:J ~Costa da Conceição - -------------------. ~ ~ ·I·

I'ORTARIA 1"' . 020212007 - AMPNF.V

O Din:tot Prrs1dent.t dl Am:tp..i l'u: \o·idÇnctl. r.o \lSO d:u .11ribui<»cs liUe lhe: slo c\.ln(etidas pelo Decreto n• 009). de: 23 de j:.~nwu f! I.! 2006. retir1cado pt:-k) Decreto n• O 132 de 3 I de ia.ueirv de 2007.

RF.SQI,VE:

Design:lf o servidora MARIA ORICtLIA .111:: SOI!Z.\ l'if.NIS M,\TCAS, Té<nica em Contabilidade, dn Ar•opA PrcvidCnd l - AMl'REV. pa1.1 rc.spon.J'er ~ subslitui.-.jo pela Di .. ·isOo

1

de Cont.1hilidMc:, Código FGS~2. dprantc o intpcclimento d:a cittJfor Rcsill4 lticra d• Coslll Martins D:lgher, no periooe> de 23 a 3 I de 380ll0 .

Macap:í-AI', 29 de Agosto de 2007

ATO COI'ICF.SSÚRIO DE I'ENSAO

I'ORTARih V , 193 dt 22Al81:!1107

O })irrtor Prr!-identc d:t AmAp~ Prcvidhat.l:.. no Ul\0 t.la'J awbu•çõei c~.mf<'r i ll:u pelo inciso X lU d.o art.l4 do Regimento lnten10 nrrovndo !><lo Alo ltcSOiurórie> n'. 001i99-.C!I/AMPREV, de 02 de scH:mt,ro de: 19Y9 ( tendo em \·iste~ o que consta no l-'roccs.so nc 0.1 18.'2001· OIIJt;FIAMPREV, 0810312001 . resolve conceder r en<bo fiO r~rm.'l t'! "cguir .:hs,rinutt:Jda:

C~nc<:d3 a pc:rts~O. ftt:SI~ fHO t!iscr:min:.da. (Om fur.tJ~n~c-ntC' ltg31 1IOS t.n.s SI, inóso I. 52 e ~-1 tb lei C:~AdUól1 n• f>.1-1Jt/99

i\' I

Nu ,\TO CONCF.S~ÔI\10 !JE Pi::NSÀO, PORrARIA N" 21-1. rlo 1.1 de <k·.tt:mbro ~.Se 2Ci06, publie~::lci no fJiiu io Ol'ici:~1 n• Jt,'Q1 de I i!l12i2006

C0!111SSÃ0 ESPECIAL DE LlCITA(', \0

;\VISO DE LICITAÇÃO T0.\1ADA DE PREÇOS 1"'. 0021l007

ADl.l~ Previdéacia • AMPR.EV, t lrntt dt )tJa (;omiuAo úpttial dt Ucitatiln, iDJtJI•ldJ. pda Portar ia 11•

0180r2007-AMPREV dt 03 dt •&C>Sto de 1007, toraa póbllto, r•ra o C"oahtdmtnto do.s iatcreuados e&at upccl•l u tmprc:su cspcdal it.adas no ramo QU(, sob a tgidt da Lti Fc:dtral 8.66tti9:S e

Pág. 18

s ... s r.ltuat6t::J.. q ue rt~lil.ani UchaçJo conformt abaixo di.scriadnado: ~IOlJAUDAPE: TO~t-\t>A I>E PREÇO Tll'O: ~11:/'iOR PREÇO OBJETO' COMPRA DE VEICULOS.

Item Discriçilo GARANl

01 Picl<-up cabine dupla 3 ( trh) 4X4, com ar anos condk:ie>nado, direç3o hidraulica. trava elé!fica, alarme. som (CO), stribo dianteiro e traseiro, proteçllo de caçamba. IC>Ila marltlma.

02 Carro Exeeullvo. 5 2 ( co;,) ponas com ar anos tC>Ildidonado.direçllo hidráulica, lra va elétrica. alarme, som

. (C!)),Air-bia.

AHO

200712008

200712008

DATA DA ABERTURA: :!8109n007 I!O!U: 1 ~:00 bnrts

.. _

LOCAl.: Auditório da MIPR[\', sltuodo u Ru nln&• Uchoo· 10. unrro ~ Macapi--AP. ·

O Ed iral c ou r-nu ln(orrn.a~OO podrn1n t u obtfdo~. no codcrcço •cimo ou pelo font ( 96) 3312·24~0.

Ampr(v·ctl~ltl rt.çum.br

,• ~~ ,_--- MauJ'<l.:A~; 28 deAgn!lode2007, LR" Á. \. ...--r----,7"_ .

I::LlJER 00 . SANTOS tARDOSO -l'RF~~IDENTE- CEUAhii'RI~V

CAutarquias Estaduais ]

ÚEPA Benedito Vitor Rabelo

224/2007~48/IEPÁ

O DIR.ETOR·PRESIDENTE do lnstitulo de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá ·IEPA, no uso das atribuições que lhe r.iio conferidas pela Lei. no OJJB, de 16 de al)nl de 1997, alterada pela lei n ° 0599, de 28 de junho de 2002, Decreto nr> 10<15, tendo em vista o teor da Solicitar;lio de Viagem.

RESOLVE:

Art.l o - Homologar o deslocamento dos servidores, CLEUSON ALAN BARBOSA UMA/SEYCOM, MOISES CARLOS O. BATlSTA/RURAP e ANTÔNIO AUGUSTO CARDOSO FACUNDES/IEPA, para viajarl'lll da sede de suas atribuições em Macapá até município de Mazagão, cem o objetivo de orientar a produç<io de ração, no pedodo de 14 a 17/08/2007.

Art.2 Dê • se Ciência. Publique-se e Cumpra·

O DIRETOR·PRESIDENTE do lnstllllto de Pesquisas Oentíficas e Tecnológicas do Estado do Amapá ·IEPA, no uso das atribuições que lhe s:!o ronferidas pela Lei. no 0338, de 16 de abril de 1997, alterada pela Lei n o 0699, de 28 de Junho de 2002, Decreto no 1045, de 31 de março de 2006 e tendo em vista o teor da SoliOtação no 02/2007 de 17 de agosto de 2007.

RESOLVE: Art.t• - Designar o dcslocamcnlo da servidora

DELMHv\ SILVA FARIA E SOUS,~, ~>ullic iol>i>l~.

para viajar da sede de suas atribuições em Macnpti alé a cidade de Fortaleu/CE, com o objclivo de p11rticipnr do t• enconlro de fitoterapia do eslado do Ceará, no pcriodo de 28/08 a 01/09/2007.

An.2 Dê- se ·ncia. · blique·s~Cumpra-sc. Macapá, e ago o de 007. ·

BENEDITO ~ • ào ~ re dcnt

".· 1> O R TA R l ANo 226/2007-GAB/fEPA

)

O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Pesquisas Oentífteas e Tecnológicas do Estado do Amapá -IEPA, no uso das atribuições que lhe ~o ronferidas pela Lei. no 0338, de 16 de abril de 1997, alterada pela Lei n o 0699, de 28 de Junho de 2002, Decreto no 1045, de 31 de março de 2006 e tendo em vista o teor do ,.,emo no 047/2007-CPM de 16 de agosto de 2007.

Macapá, 30.08.2007

RESOLVE: Art.l0 Deslgnar o servidor, NARCISO

FARRIPAS DE MORAES, Gerente Geral do Projeto Museu a Céu Aberto, Código FG5-3, para exercer acumulatlvamente e em subsi:Jtuíção o cargo de Chefe do Centro de Pesquisas MuseológiCC!S, código FGS-3, durante o lm~mento da tiO.Jiar NUBL\ SOAAYA DE ALM.ElDA FERREIRA, no período de 03/09 a 02/10{2007.

Art.2 Dê - se Clênda. Pubhque-se e Cumpl"il'

Mac:apá, ~e ag~o ~007. BENEDITO ~E&.:

Oirrlor Pr 'den

~~7/2007~A8/~PA

O DIRETOR-PRESIDENTE: do Instituto de Pesquisas Oentíficas e Temológlcas do Estado do Amapá ·I.EPA. no uso das atnõuíções que lhe são c.onferidas pela Lei. n° 0338, de 16 de abril de 1997, alterada pela Lei n ° 0699, de 2S de junho de 2002, Decreto n° J 045, de 31 de março de 2006 e tendo em vista o teor do Mem0 no 011/2007-DIQUAU de 22 de agosto de 2007.

RESOLVE: Art.! 0 Designar a setVIdora, lANE MARIA

DIAS, Responsável pelas AtiVIdades de Etnoastronomia e História, Código FGI-3, para exercer acumulatJvamente e em sobstltulç5o o cargo de Chefe ela Divts:!o de Qualidade, Código· FGS-2, durante o Impedimento ela titular LUClNALVA IH@z DA SJ.LVA FORT, no período de 03/09 a 02110{2007.

M.2 Dê - se Oênda. Pl.Jblique-se e Cumpra-

Macapá,~ag de 007.

BENEO ~ Diretor

se.

PORl'ARJANO

O OUtETOR-PRESJDENTE do Instituto de Pesquisas CientífiCaS e T ccnol6glcas do Esúl<fo do Amapá -IEPA, no uso das atribuições que lhe são tllllfet1das pela Lei. no 0338, ele 16 de abril de 1997, alterada pela Lei n o 0699, de 28 de junho de 2002, Oeo-eto no 10<15, de 31 de março lje 2006 e tendo em vista o teqr do merno no 069/07-aE{!EPA de 10 de Agosto de 2007.

RESOLVE: Art.JO • Designar o deslocamento do servidor

MAMOEL IUCAROO VILHENA, Olefe do centro de tncubaçllo de_ Empresas, Código FG5-3, para viaJar ela sede de suas atribuiçÕeS em Macapà, até a cjd~de de ManauS/AM, com objetivo de p;ut!clpar do "li Workshop Regional Norte da ABll'll•, no período de 26 a 28{08/2007. Sem ônus para o Instltuto.

Art.~,!~ se~~~- Pu~~-~~7~mpra"Se. BENEDtr R ~E ~

Diretor P ·

(Instituto do Meio Ambiente )

Antônio da Justa Feijão

PORTAR I A

(P)N" 06012007 - UPEIIMAP

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E OE ORDENAMENTO TERRITORIAl DO ESTADO 00 AMAPÁ, no uso das atrlbuiç6K quo lhe uo conr.ndaa pelo D<~creto da n" 19413 de 211 de abril ds 2007

RESOLVE:

Art 1• • Aulorlulr a pennal\6nc1a do servidor THIAGO REGIS DA JUSTA RIBEIRO, Assessor Técnico -Laboratório ele Geomabca, Código FGS·I, n. Cidade de Belo Horizoole- t.IG, pata parucipot do Treinamento Intenso sobfe Ferramentas e Mélndos para a ~o da le< n• 10 267 - { Goo<Tefe...-.cwnen(o ele lmõve.s Ro~ ). mln•av.do pe:. FaCUldade de Engen/laria de Minas Gerals-FEAMlNG. no período do 10 1 15. 09. 2007 .

Ali. 2" - Revogam-se ;s disposições em

GABINElt! DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORoENAMENTO n:RRITORJAI. DO ESTADO DO A.MAPÂ-IMAP.

Macapó·AP, 27 de ~~gosto de 2007.

(DIÁRIO OFICIAL)

PORTARIA.

(P)N' 06112007 - UPEIIMAP

O DIRETOR PRESIDENTE 00 INSTITUTO DO MElO AAlBlENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORI,,L CO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atrlbulç!IH que lht &lo conferidas pelo Oeeralo d" n• 11183 de 26 de abril de 2007.

RESOLVE:

Art 1• - Oesig.nar o aervldor RENEVAL TUPINAMBÁ CONCEIÇÃO JUNIOR. Eng~~nhelto. a viajar de su.s atrlbulçõea Macapà-AP, até a Cid~cle doSAo lu~ -MA, para l*11dpar da Otlcln• de Sistema da GestAo Tenilorlal promov1da pela Fundeçao de Ci6ncia, Ap!ic:açóes e Tecnologias Espec;i:Jis - Rli'ICATE e Minlslério elo D~o Agràrio - MOA. que vl$1 o ~nvolvitMn!o !Se Slslemu de Geoprooesaamento pare apolo oo Programa !Se Cadastro ele Terras e Regularização Funcflllria no Brull. No perlodo ele 29 a 31. 00. 2007.

ACL 2" • Revog~ as dlsposiçOos ~

GABINETE DO OIRE'fOO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO A.MBIÉNTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO 00 AMAPÁ· IMAP.

~capã-AP, Z7 do agO$tO de 2007.

POR TAR IA

(P)N' 08212007- UPEIIMAP

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO ANJBIOOE E OE ORCIEI'IAMENTO TERRITOIIIAL DO ESTADO DO AMAPÁ, 110 uao das l.ltlbulçóeS que lhe slo eon~ndu pelo O.eroto da ri' 19t3 de 26 de abril de 2007

RESOLVE:

A!l 1• - Designar 0$ servidores JOÃO DE ANDRADE UCHÕA, COO!denadnr Admlnlalratlvo Financeiro. COdôgo FGS-3. RICARDO MONTEJRO OA. FONSECA. Assessor de OesenvoMrnofllo lnstilucional. Código FGS-2. a v!ajalem da sede ele suu airilulç6es Maeai)'-AP. ato o Mun•c:ll)oo ele Llual1jal do Jart. pa"' pe111Coplrem óe Reul'ilo com Prefeito do Llralljal do Jaf1, e CLERINAl.DO SOUZA DOS SANTOS. Agente de Portaria, para dar apolo logistloo a esli equiPO. No pertodo do 29 08 a 01. 09. 2007

conu.rlo GABINETE 00 OlRETOR PRESIDENTE DO INS11TUTO DO MEIO AMBJENTE E OE OROENAMENfO TERRITORIAL DO ESlADO DO AMAPÁ ·IMAP.

@NIVERSIOAOE DO ESTADO DO AMAPÁ)

José Maria da SilVa

I'ORTARIA H" 02J, de 2l de "30SIO de 2007

O JttliO< c1t Ualvtnldo.lk do Euaclo do Amtpj, 1>0

1!!10 ck 5UIS auibui~ ~que lbc silO conlcndu p<1o D<ercto Eslldwd ri' 197l ele 30 4c juobo do 2006. bem como pelo ErtoMo da Unh·crsidndc do ~!>todo do N!lipá.

RESOLVB:

Art. I'-Cotu:cdcr ~ ""' ncme do S..Viclor AFONSO VITOR COlU!ElA UA COSTA, Ch..dl Oôv. D< P1an.:Jotncuo, MS!i:lm05 do lllt-4', da !Ao n• OQ4.31 <lo nutubta de 2COI e Occrcto ri' 35-(7, de I~ de novembro de 2001. no valor ak>bal de lU (.OOO,OO(Quntru mil reuis), de.<tinado • custeu dc:spuiiS de pronti> ~mcnlu da UE!AP.

Arf.l•- A rtrcrldo dcsJ)csa dcvm ser ernpenhoda no f'l-osmm• de Tl'lh«Jho lll64020425900000, tanu: 0!01 , no \'1l01 6c lt$ l.OOO,CO ( Dois cnit rcaÁ> ) no ~l<ma~lo de despe:$• 339030 c RS 2.000.Cl0( Ooh mil reais )no clauauo do tl<spwi 339039.

Art.J• - O oditnuuuet~lll cor>C<dldo devei\\ ser aph~ no prazo de 90(novcnta) dias_ " C>)llllu da data do seu rt~bimcntn.

ArfA' - O rtSJ'Of'Sh'd pelo IIIIMÚllOJ\10 <In-a~~ "JllUCC'I&t ~de Contas' Unidodc de Contabili<bd<IOAf. c1t •lll~ do& ntunos. no prm> c!< IO(<Ie>!) dl.., • partir do ltmunodo prazo ele ll>lkaçJu ,coclS!lwlc do N1.3'.

Oobinclc cb Rtltoriad:l UEAP cru 221k •soo;to de 2007

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PORTAIUA N' 01A, de 2l de oaosw de 1007

O Rrltor da Unlnnldodc <lo J;stado do A.lllapf. no uso ~e suas ll!ribuiçoe. legai• que lhe sGo conferi<lm !)Cio Oc<:n:lo Estadual n• 1973 de .30 de junbo lk 2006, bem c:omo pelo Estllu10 d.J Unhersidadc do ~ado do Alll~pl

ArL I' • Conceder adtllltllllrtn!O e-m nome da Scrvidora MARIA DO SOCOkRO OI\ CONCf.!('.ÃO DOS QEIAS, OiJÚO!VIra. nos termos do art.4'. da l..:i n• ~24.31 de ounibro de 2001 c D<ettto n• J$~7. cl< 14 de IIOYetllbro c!< 2001. no valo< 'loba! do R$ I SOO.OO(H= mil e q11ulhc11Los reais), dcslínado •......., despesas de pca110 ~tiro UF.AP

Ml.l" -A rere11c1t dcsp:sa deverá ser rmpcnhacla no Pmgrama de TrAII~bo 1236-1020423900000, ronll: 0101. no valor de R$ I 0<10.01) ( twno mil reai~ ) no dc:mmto de desposo 339030 c lU 500.00( quinbcnlos ruis )no dcmauo de c1cspts:> 339039

ArtJ' • 0 adianlaa>cnlo r:.onc=;do ci<Y<ri sa oplicado no PIIZO de 90(bOvmlJ) dw. a tor>tar da dm do """ recebin•ento

Art.A' - A responsá..:l pelo adt.,lllln~erllo d4ver~ aprcscnlllr PrestJIÇGo ~c Conw 'Unidade de Contabrtidade/DAF, da aplicaçiiO dos recursos. no prazo de IO(d~) diu, ai)Or1ir do lhmino do p<a:zo de oploeaçjo c:GnSIIIlll: do An.J•

Gobioeu: do f{ciblri• da UCAJ> cn>l) do ljiOSto do 2C07

[ Sociedades de Economia Mis!J -<>···-v-. .. ·. ·· · .· · · ._, t =: :·

Josimar Peixoto de Souza

t't~OA)I(NTAÇÁO U: .L; Altl4,1V,da lci8666193 AllJ(,DICADO:CAAECA DIESFLlmA VAUllt Ci.OIAL: R.$410.óOO.COC~edcunrlrail) ASStl~'TO: l>ISI't."'S.A DE UCITAÇÃO

01- ntsour3o oo OBJETO

1\quiSI(Ao de JOO.CO (cluleniOS mK) iilfo. de bloo d.tcstl, pera com:tlc..........,ao do O""' solici!ldo né Autoriqçlo de Compras -AOC _. 3037107, ab~ a _,inuld>lk .i~ deelànca. ............ do 02 (dois)- ...-.... Ilha de Sula!IO. rorm•n 90 '"' (~ldiu

02- J l'!iJIDCAUVA ~ coumuaçln dire!A ju•riO..,-It coruidmado o 11ruo no

(abnt'JIÇM do cabo ~ubaquauco, ,.çenlcm<:al< adquirido pda CEA, &llnçs da h<ii>Çlo Torn.>da de l'l<ço< ri' 01&()7-CLJCEA. O que OCJslonou a ~~~ do urvlço de subotuu&~ do .-aho donifoado. aumcoúiDdo a -- III!Wiocmemc 11:111. de 90 (,.,_11) ,... .. I to (COI!t> C O&trM&)d\01 dt S(noct<> dJo ....... DO Dinrno dt Ilha do: S'an!llla. alla\-6 ele 02 (dois) I'1IJ'O> ~ instal:>dos naqll<!l> comunidade. eoasu .. lndo cada CJUiló jl<f1ldor rm m<d•• AO (t>lttlllll) lilro1 ele ÔICO do ... l pa< l1ora. Comíclerorulo 11•do. que I poraJluçlo do 3..-açto de tll01iO no comunfdar!C Cltids, compra&&..,.. a ~uelidodt do vicU de tNS mon6ora l'bt ~w fUOoj •• pora Que • t«nunododo do Ilha dt s.n.m .... """"" seftf "'"' a li&lm de cnn;io. justif~CHC a - c!< lOO 000 (~tos mdl hc-o. c!< olco dles<l .,... aa:>Ç<lo do encq;ia dótnca.

A c:>eolho da cmprrsa CAili'.CA DIESEL lfl)A. JUtnfie.sc . pelo fato do mcoma. )A >en> IIIUarnlo n-~ oftnllndn menor p<eçu. ~cntr< .. , <n!pma <tlnsultldo<, com dtspouibiltdlllk de ~ttuipemt.7UOS e por tc::r a mt11fll (ctln uma C$1111l\lrt para Ol'mii2CM11'<1\ttl O tnn$p()f\C do ln>l<rill adq•indo. C<mí\lrme

do:u.mcniOt e tatos~ anaos ao pcoc:cuo o qUile viabi1ue e tedut o cl31o """a aquWçlo V•lc ....V111111 ttapiO$I CAitECA DIESEL l TOA. Nnlim o mesmo PI"Ç''. arrtr:rionno>te lft!&Udo.Aian do que nlo lla ICrti)>O ••f&tlelltt: pm v,.b,l171r UJIII"'"""" loc&tort.rio. h•J• """' qu2 nAo llí <:StoqUt su(J<&tnl• de cotnbwu•-el pon llcndct a popu: .... cb Jlh.J de SanW\1, O qllt COIWiliiJl"JUiz. .. ,,.,.,._.,. .. ,.

COilsl<lo:r&llldo oind> que a !.ti n• 8.666/93. oi"•G• a "-dmir,isl~ NJ>tica Dir.U elr•hrrur. 1 ~'"""'o propoJta m.., ,~m.a,a\0., tdmuimas srr rulo Jllncttotc:mmtt: pbuJl\'d Nl1 • ro:fQid;a contrU..,'1o

Ol-{0:'\CLI ·SÁO P<ln "'1'0""· do:monsrllldo o hlp<XA:Sc me- ""'"' ~o.

sut>mcrcll»' 1 IJf':SC!It~ jiiShf&<ahva i IIWO<:ioçlo c homolopç.'lo do r·,~,.~.ctent" •kt•t• Com-~.1.1a c P"JJ""kw"pubf~u no Dlatkt Ofh.rlal <lo CJio\<kl, <rn urnprimunto Ih ""lg..'ooils do An. 26 da Lei n• 8 661\!93. cond1~il<:s c!< cficàçi3 cl<•te 110.

~-~~-~7de"'JJ'!!cl<l007

'- ·A~L DltLCIRLNEl'tiÍ!iiiA LAIJ DRANCH

PrelrdenlO CLICEA

Macapá, 30.08.2007

c~:.::~:~~~~~~~ J ~=-=-==~---=~:~ §!!~;e--:n~:;:s~~- ---~ .

PORTARIA N'. 10211007/FCUIA Maco pA-A cl. 17 •I• ogo~to de 2007.

A Dlrt lora Prr>ldtnle da FuodnçQo d• Crian1u • do 1\dol .. ctnl< dn Estado do AroapAIFCRIA, uun~o du atribulç~<S q u< lhu sio coof<ridu pelo Occrtlu N'. 0$49 dt 26 de )aarlro d• 1005. de acordo tam e tttsbclccíde no ,\rt. -10. S.çlo 1, Capitulo VIII, do F.1tut•to apro•-.do pdo Dun!o (NJ n•. l.J'T7. de O$ d(

.,., •• ~· 1995: RESOt..VF.: Art. t• - llomolo~ar a •toidol'll, ROSA MARIA

DIII~IANTINO AL\'ES, Clttf< do Cuc.o úluc• tlonal Muccoa IDCP, f'6cllgo FCS-1, do Quodro Comiuiooodu du'• Fundaçlo da CriiDfl t do Adolcsctnk,. para t xtn'tr art~mul: tva rntocc tn\ sublliluiçlo, o ta fl!O de G<r<nlt do Pro)cro do CrniTo dr lntcntJ(Ao Ftminina, Código t:'GS- 1. a rornar du dht lJ de nnosto dr 2007. ~

Al't. ~ Rc,·~•un - se At: di:Qposiç~c.s tm contr,rlo.

(E~~~-~~-ISI.AT~ (Tribunal de Contas do Es~;;;·-~ c·ons. José~~~ de Miran~:_~~-:.::J

AVISO DE PREGÃO N" 00312007·TCt;JAP

O !>residente do Tribuno! de Contas do Eslado do 1\rnnptl e e.ee PrC!JCe:ro. deslgnado pe:a PO<Iaria n.• 15312007-rCEJAP, Coroa público que fará rea1zar llcí!aÇllo na modatiOajc Prog&o na forma Presencial . ten~o como critério de iulg~monto o MeMr Pre~. execYtado indlrclllmente sob teglme oc cmpreiteda por prcr;o g'ot:.ll. re~rldo pela Lol n' 10.520/2002, Lol Complemon lar n• 123/06 e do Decr eto n• 3.55512000 com ~pllcaçlo subsidiária do Lei Fodora l n• 8.666J'Jl. tem como obíelo a Contrataçlo d• .mpresa para prosl oçAo dos sorvlçcs de l lmpoza e c0f1servlç3o po'ed!al e gorçom.

A rcfet<oa tic:sçao ocxmerà '-O Q!A?~Q.PJETEMBBO lQQl.À~U. na sala dn CPlJTCEif..P, tilo ó'l tw. FAB. 900 - Ccnuo, nos la cidarle.

O Edital completo e seus anoxoõ enconrram·$0 ~~sponlvcl' no CPlJTCEIAP. no endereço acimo eirado. de sego•do a Scxla-feira no hora11o, das 07:30 às 13·30 ho.-os. cu pelo Site .... ww.tce.ap gov.br. bem como rwni:;Quer owos C$clareçímenr:>S oe:cssários, re:~for.e 3223-'13~!) ramal 293 cu 272

Mncapé (AP), J() do Acosro de 2007.

~~ia Le.gislativa do Es~ · p.;.:orgeAmanajás

L..Et N°. 1.110, DE 21 DE AGOSTO 0112007, Autor. Deputado Calnílo C•plberlbe

Acrescenta o ínci•o IV aos nnlgoo a• o 5• e Patág(afo unleo ao ort 5°. da Lei 1:996, de 31 de n>.:lio ele 2000, quo lnsl.l!ui a Univeraidade dO ES18clo do Amapa o dil outras providêndas.

O PRESIDENTE OAASSEJoCBL.áA L..ECtSI.AnYA DO ESTADO 00 AMAPÁ.

faço saber que a Assembléia Leglslalfva dO E5bdo elo AmaJ)ll aprovou, o Goveenadot sancionou laCJ~m.lnte o oo, nOG lo.'<IIIOl elo § -.• do 011. 107 da ConSiltulç.''lo Et.IDdual e ~''"'"' ·r-, u do att. 10 do Roolmen10 lntomn. rwomu\oo a 1oguio1o LOI:

At1. 1•. o an. 3• do lcó n•. 0995, de 31 de rnnio de 2000. llc:a acresôéo.do seguin!a lnd$0 JY.:

'M.3° .. - ......... ._ ................................................... . IV - por roceiul advinda do hl'lJl~lo sobre clrr.vlaç.ilo de roilrcad<lllaS o OOI'o'ÍÇOl -ICMS'.

·•• i Art 2". O alt. s• da Lei n•. 09~6. de 31 00 maio do 2006. flc:t acrcsddO do segulrile Inciso N e Pan\g<alo íloêo:

. · .. "An so .......... .............. .......... . ........... ................ . lV - rcooua aWinda do rmpos.ro :SOIJrv C"uf.<,)ç!lo da Me<eadorio o SeiVlçoS ICMS. no cotTesponde~t& a 2o/t (deis por ctntol do ~rrecadad<>. "" exereloa financetro. Parégraf<:~ .;nco, A re<:elta prrNI$tl no lnd&a N •or.i 1e1:3s<IA êm p.Jrcelas 111111\SCÍS cqulvalanles o 1112 (um dou avos). -,. mesmo e"""'lcio; adrnlnís<nda:> prlv;ollotamente pela UnNOrlid~ dO Eot>do do Amapa·. •

Art. 3°. Es13 U i cntm em •igor 110 dnln do sua

pubUc.,~.

(DIÁRIO OFICIAL)

L EI fiO. 1.111, 0E 21 DE ACOSTO DE 2'07. Autor: Octputado E Ido r Pcn&.

Allll!~ o 1\n. 106 d.l Lei n•. 0400, de 22 uc dOJ.Ilmbro de 1997. que consoliOou e rl!l~rou o COdigo Tríbu1Ario do Eslado do AmopO, ocres.em>~an~o-ll>c os parágrafos 1•. 2"o 3".

O PRESIDENTE DA ASSEMBLéiA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço sabor que o A$$embleia LOgtsl<llive do Eslado do Amapá aprovou, o Covcmodor sandonou taci1nmenro e eu nos termos do § •• elo 011. 107 da Colllililuiçilo Esladuat ~ ollnca ·r. ll do ort 19 ao Rcglme<>to lnlemo. ~romul!)o a "'"'" "'lelet

Art. 1•. o All 106 c~ Lei n•. 0400. de 22 de deZecnb:o co 1S97. que s~.eroo o Código TriWIMio do Esca<!o do Amapá ~ o 11i!lotar com a &ag\Jonte reeaçao, acresódo d~ segutnlos par.1grnloo.

"An. 106. O toc:ot de pagnmenlo coró1 1\xMo pÓr oto da ~tlril de Estado da Fuenda. § t• Soro COI\COdldo dosoonto do 20% (vinle por =J,:.Mtt:<õplç-1!> do I"'QDmc:fl!O do IPVA. em

§ 2" 0 JlOO&"'I'niO do IPVA poderá. a critério do COlltribulnta, cor pareclildo em ol<l 00 (~is) cola& Igual&. w rn oc.-6GCimo do ]utC«. § 3° AM ~roprio!Moa de vefculos automoloru em débito rolollvo ooo nnos anlíltloiC$ mm IPVA scn'l concedido o pOteelamenro <~• -s déMos M, aré 10 (dez) parr..,L>s lgu;lis, com juros do 1% (um por cento) ~o m6s'.

Art Z". Esta Lei entra em o;Jgor na data de suo publk:aÇllo.

(Tribunal Regional Federal

Anselmo Gonçalves da Silva

JUSTIÇA FEDERAL OE I'.HSTÍ>Jo.;JA SE(:ÀO JUOICIARIA 00 AAIAPÁ • 1' Vara Fech?ral

JUIZ fEDERAL SUBSTITUTO JOSE RENATO RODRIG UES Em;,il: [email protected] gov.br Dir Scerct.: SHIU: 'I' PERES HAUSSELER

Exp.-dien le <!O dlo 24 de aso••o de 2007

)

Ates <lo E•= · Ju1: F~eral Dr. JOAO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA

Aulos com Despacho• ldclnticos

No(s) processo(&) ab~ .. o re'aeioiVdO(S) :

2007.31.CO.OOC740~ AfVÁO OR:::l.UÁ'liA I Sf'lVIÇCS PÚBLICOS AUTOil : SINO OOS SERVIDORES PUB FfO CIVIS NO ESTADO DO A~V\PAISINDSEP/AP IIDVOGADO : RSOOOUI097 ·JOSE LUIS WAGNER REU : UNtAO FEDERAl

2007.31.00.00D866~ Aç.AO ORDINÁRIA I SERVIÇOS FÚS~lCOS AUTOR : SINO OOS SERVIDORES PUS FEO CIVIS NO ESTACO DO AMM'II/SINDSEPIAP ADVOGADO : R$00010097 · JOSE LUIS W AGNER REU : UNIAO FEDERAL

2007.31.00.000956-8 AÇÁO ORDINÁRIA SERVIÇOS PÚBUCOS AUTOR : SINDICATO DOS SERVIDORES PUB~ICOS FECERAIS CIIIIS 00 CSTADO 00 A~.IAPA SINDESP!AP AOIIOGAOO : RSOOOIS091 · JOSE l UtS WAGNER REU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUOE

~~~-001016-2 AÇÀO CROINARIA SERVIÇO.<;

AUTOR : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS I'EDEAAS CIVIS 00 EST.WO 00 Al.'t.PA S:ND~SPiAi' ADVOGADO : R$000180'37 ·JOSE LUIS VI AGI; ER REU . : 'INSTITUTO:,NACIONAL OE COLONIZACAO E RE FORMA AGRARIA - II'I~RA

O Exmo(a). Sr.(a) JuiZ(3) cx$roo o dor.p~eho:

Nóio éescl.lb<o razooblidadl! no ped.Co do oratul<!ade da iuoliç~ a tl!cu!acle r:il poça e.o·d"tl, f)Q'~uanlo o rradcslo valor dos e ll$!OS Çl1lC<>S•u3' ' inclab;,'- RS 110.00 (ccnlo e dez reoi~l con-.... poi.IC'tlte :1 o.e% do :r.d« •.trlbui<Jo à eauS3 - . em loco • náO rev<:Sic pctcnc•ahcHtdtt~P~• eomprCI"'"'lCCCf o rcaltZ~J"' OU~J fins sociais de ~ntidodc $ndlcat do potW do autcr. T etrt·tO. ~ncfa. que a iiiCídl>nr:la d31\lpôtese p<~vista no art. 21 éa L•• n• 7 347•'85 c 011. 07 oa. l;,e n" 8 018.~0 p.-essl.'?óe haVer s::rete.~são ée-du:llda com fUndamento na r.ACF ou qvo "~'' so~c a Ce(cso do c:.t•:a cSo tOf'tS(J-m~ ~. 3irlda. Qll'! o s:.~di~o aH• na qu:tldadc cfc 'ubst;tLtO p-roces,J:.I. post\..lt nd:l em notl"\,") de ~CC os lnteçt:w'IIC'S da categetta. e .,..,. somer.lo daql.lt~ e~lantes do rol de ~eneft:iar1os d3 demanda. Tai& a> conaldcr.içOes, •ndeCiro o pedido do d1sponsa do pagarrento das tustâ~"Judlclol• forinulado pelo slndicllo mAor lntifl"''eoo-st PNn prQO.odor ao : roedhimento dac C!Ji.tas·. proc2$s.uai& devido•. no ppo de 30 (lrinra) dias. sob pen• do e• nc&tamt•nto da d.s:rlb.OÇ~o dO lol!o (ott. 257 do CPC). Deliro o pc•<ildo de p!A>to:eçOO, <ri:s lnlitniiÇcln em ~crne do oo..ogado José Luiz W tJgncr. aor•ortdá 1 Socrr:<oro da Vara Jl(oceder à(> enotacõcs pertlllQI"•:~s lrWusive nubemu:ndo a ctiouct3 da

Pág. 20

f~.:. p~so. ol'\.1e ~ fl!]U'"<W c rtf~~o c.::MJS'd"co.

Autos cem Deci~l!eo

No(s) prcr.cr.so(o) abei>'o relacôonodn(al :

2007 31.1)() 0011$-6 ACÁO OROINÁRIAiOLJTRAS

AUTOR HAI.IEX l.'l!lUSí RIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTOA AOVOGADO PAOOXl5781 LUIS CARLOS SILVA MENOONCf.. ADVOGADO : PA00007430 - MARIA AMF.LIA FERREIRA LOPES REU · INST BRAS. DO IA ElO IIMBIENTE E RECURSOS I~ ATURAIS Rt"JOVAVEIS · 16AI(A PROCUR ' JOSE DE .OR!MATHEAVERNETCAVAlCIINTI

O hmc(~) Sr (a) JiOz(a) elt3rou a decisão:

( ... ) N~$50 contexto. o embargo h atMda(Jts QUO \, nham sendo d.esMvoMdas ~la em;>resa H::mex - 'ndun1n:t c Comércio de Prod.t.os Alm<:1lllcioo; Lida. lei lrtdlt.pr:n5avel ã pre~crtaç~o ofl'btental, I)Ois a e>~ "'..,. ~o • reatoz3d_fll do foun:l d~deoada c dcstruidotll, (t t.Cm o n«et sartO ccnttolc co ó rgio compclen:e. em ll•sr.wrte dcerespdo ~n norrN!S de r~nei~. mOl:vo polo qual o dcftlrin"\OI"ItO dor; ef<ritos da luloJ., pode conlrlb\tlr pnrn a e~Hnuldtxtn da5 atividades lec;;hr39 na rcgllio o ewv\r de cst.mulo ilquclo• qu<> dcsrcspc~am o tnoio arnbiento. Ccrr;ém <lcslacar. alnd•. • eno:me quantidadt d~ inlt açltc• eomclidoo pelo oulor~. o qll31 é contumaz "" pr:!tiC<I ée ~lo:! ntcnlatOrio ao mCIO arrb.cnle {Os. 5 7."5!1) Rc'91•Ue-. r:ortanlo. que oão cst~ c-onf~gt.rac:o. no case Em tcla. o rc:qLis~o .at.nenfc ~ p:ov:l lnequ!-" dl verossin'il'lar.ç a c~~ ~leg~çóes d;) ~ulom, o que. por st só, dL'<l:tulO<iza o dijrerin'oOIIto do ped1do Anl~ o o.po.ro, em ru~o da auseocía <!~ plaustblldado iufldlca 110 d lrel'.o ltwccodo. lnd~llro o pedido rlc artoclpaçâo do• u!Otlos da ht.e'a.. lnbmc-sa 3 3t.1cn par.1 .. llO prazo legal. m1n..futar-~ setre a conletlaçio

2007.31.00.000718-1 'AEDIJA CAUTELAR CE ARRESTO REQTE • IIA!IOELL IAANAGEMENT CORPORATION ADVOGADO : APOOC00152 • CICERO BORGES 60RDALO JUNIOR REQOO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINfRIOS SIA· ICOMI REOOO : AlTO TOCANTINS MlNERACAO LTDA ADVOGADO ' SP000137S06 • f.NTONIO TAVARES VI EIRA NETTO

O E"""'( o) Sr.(a) Juiz(a) exarou a dl!cisoo:

( •. ) Malg•ado as no:ócs irt':ocl\daa pelO Jutlo Ealodu:Jl, tetlho que nt.o eobe à Justiça Fcde<al P<<>eOU31 R r ... g., o presonle lc lo, r:o,. r.ao la: pane da retaçio pll>O<Sst.OI nenhun-.a das e!lbdlldU ~e<adz$ n~ 2'1 I(Y.) da ConsUL"ç» Fcectal, . 5e1'ldo eeno por O-"ro lac!o. quo c-sla modtd• cAIAda/ :!c art'C$10 c de~~def'le <IM •••"' do proec&GO ,.,. 10 ota812Q06 (;;çolo do P1occdlmen!o ExeeL1ovo) o qaal, eonf"""" con•u~a r~aliz.•do n~nr;e data.,:>índa enconlra·ce em tr~ll'.i1o na 2' Vara Civil da Comarc:.a de Santana. Por outro lado. o do•P"'O da potlçào de fls. 3391440, ne-m cela medida cautellr ~m e~uola aç~o O"<OC:Ltiv• s.ão conexas eom reuos. que se procccS31'3m om umo das Varas <!Mia ~~o Jud~~ria. po;. """" au!os rcvct.am o d"'Scumprinenio dê 1.1m i~Ordo fl"mô\do ct'llte as partes. o <;ue nAo dá ensejo ti lfrmaç~o da ccmpalónela da Jvsllça Fodcrol. A ccmpctõncl;~ d;,t Ju•liç~ Fe<l<ral pam piOCI!star 0111ros faltos em qye a Requcrenre c oo Requerida• Rguravam como parlcs. de<:Otn>Y do fato de P Untio ter figur;do no polo ali'.o daQ\leJOS açltcs. o que nAo ocorro ro preseote caso, no flU'll, incluo;i.c, a Unia<> d\ue No re< •~esse Adcm:lis. l<nllo ~ue .:to clf<e-scs. r"'' c~adt>S oç6cs. ,. 00!""" • as causas de podtr Vólle r<pBa- flU" rtMhum3 d"" partes de$1e rc'o gcza de Coro ••~""~ pe<at\lc a Juollça Federal. Com apo<o 00$ 01\lumerrtos atitm cxpeodidcG, tcnl'.o a J 11o11ça fede<al como inc:ompetonle para o p<occuamtf11o c tu!game~to do preserte mcdid~ caulelar de erl'ftSIO, nueu.-.da sob o n• 2007.3 l .OO.OOD71S.I , raz&o pel• qL<II ç u,;cilo o pr-nlc eonlt~o ncgcti><> de eom?Ctênc>a Oftete·se oo PrC$i<!Otl:O dO egrégio Superia T•A>unill de J...UÇ., nos l•tmos de ~rr 1 ta da Cód.!IO de Proccuo CN!I. L,.im•m-«e

. Autos com Editai5

No(&) proeenol&) abaixo relacionado( o) :

2005.5100.00131 4-3 AÇÃO PENAL PÚBLICA i PROCESSO COIAUM I JUIZ SINGULAR AUTOR t.nNISTERto PUBliCO FECERAL REU : WALMIR PEREIRA DE SOUZA

EOITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 d in

(Ali. 361 do Cóc!\ga do Proceooo Ptnal)

ClrAÇÃO OE: Watnrr_ ê~_.S2uztt. brullelro, .olre/M, pormdor do RG n• 4228!S78, til/lo de Fr~nelsc:o ·Pereira do Souu , rm tug;, incerto e não :ubtdo. ~ .•

FINALIDADE : crr AR o denunciado ocJnl:l quatineado para, no dia ll...J!L.a!tl!l!l!2-l!ll-2~.,.jf~0.§.~19ml!l. comparecer a ll$le Juizo. acompanhado do adVogndo, na S•la do Aud!i.,elas da 2' Vara Fcda"'l da Seçllo Jucllct.ltia do Ama~. a ~ M çer intertogado e t<> .ver procnur. sob pena d.e rC'<Idl:l. pelo crime ~slo no at1 1.0, §1' d~ Lci rf' 9 .6Q:jo'S0. ern wludc de don\ncla olcreeida pelo Millistério P.:tl>lieo Foclorat nos outxr. d• Aç&o Peno! 11" 2005.3\ .00.001314-3 mOiolidB ~m UKfiiYOl Chl Wa,..,lr Pcrcir::a de Souta CotO r.âo delenh<! roeun;05 flllant:el= para eontralar um advogado, ser-lhe-á ,..,.,.do del•n~or'plbko.

SEOE 00 JUIZO : Fórum Por.re5 de Wranda - Jus:lç.a F..teroi, /ocaliZZJdo n a Av. FÃS n• f~U, Cen!IO • t.la~p41AP. têldones: 3214-151Q/3214.1511, T~•ftx: 3214-1G44. ~11: [email protected]~aov.bf· . ,

Maeopa-AP. 21~7. . .

Jo/Io Bosc<> C<>nz,.Soru<IS d• Slfv. Juiz f'eden>l- 2' v..... ·

AIOS do l:,)mo. Juiz ~ S<!bstauto Or. JOS~ RENATO

~oo~1cll1s

Macapá, 30.08.2007

Autos com~~-~~

No(s) P<O<eu<lll) ooa~o ~~~

2007.31 00.002013·2 AÇÃO OROINARIA I PREVIOEI\ICIAI!IA I OUTRAS AUTOR V!CENTE CONCALVES TEIXEI RA AO\IOGAOO AI'OOC012E8 - NARA SHOPlA LOBATO lw'ARTINS REU INSTITUTO NACIONA~ 00 SEGURO SOCIAl • INSS

O Exmct(l ' Sr (a) Jlt2(1) -OJ a decaolo

( I No CMO 'ettanto. lidos doeurnontol ~ a e01açlo pela ;a.1ora para eml>•ar seus orgi.I'MOIOs for~• Nt pellçio lnOclal, nlo •lfllml>ro. nt.m primeiro momeniD, a possíbllcllde oe dllnos lrroparâvd ou do c1ned ·~lo E quo "" aç6oa crdlflk~M o de ""eeuçto slo ai.IOromas e p!XSem nnwar ~· em Julzoo ._ld._ Alem d10so. o IIIJor l'ók> -en:OU PIO"'It de te< o u!u ajlizado alg.rna açlo de creeuçlo A•enlou a- a pO&IIbitdado de a c!Mda ae< •-Uia<l._ Demais ditl<>, cunpre .-.... que a &r'tK.pr.lo clao e!•- di bAob pod<ri - ccnccdoda • .,..,....., •- pelo JUil Oe&:a1e .. hou>oer neceaacade. nada obr tal medlda Ante o eJ<pOOto, indefiro o podklo de tutela oneox;pado Cl ooGo a rf pora «>nNslaf r>O prazo ltg<tl Oer•o o podido ca O'•tud.ldo do Jualiça

4 utos com Sonttnç ..

No( o) procouO(o) oblbto rob~do(s)

2007.31,00000 \82.. I.IANOAOO DE SEGURAt.ÇA INO:VrOUAl IMPTE PAULO JOSE OLIVEIRA FARIA_!_

AOIIOGAOO APOOCI0432A • FERH.lNOO ANTONIO OE FARIAS AIRfS 111°00 ~RETO!! A:WWl:sTRATIVO DA UNIAO OE FloCULDADES 00 AMAPA- FAMA

O EYmo(a) Sr (a) Jw(a) exaroo a wneonça

I I Poo:o 15so juloo lfnlli'OCedMtt o P<l(lldo o ~nego a aegur.an~. I>Of auoá1cla de -to Aql>do e certo Enl ~ Cdlngo o proccoso com rHOiuçlo do mérito, 1"05 '""""' do art 260, Inciso I, do COCiogo de Proc05a0 en.•" De!"'> o pOdido co g-ala de ,.atlç.o - termoe da L., rf' 1.C6l!SO s..m -•101 (SurrUa 512 r1o sm Reg~We-se. P...,._.ae arc.,...,.-. 2007.31.00.00!M193-7 MANDADO DE SEGURANÇA INOIVICUAL IMPTE AlEXSANOAO PASTANA 1;.'01\ITEIRO AC\IOGAOO APOQ)()I012 ·I<ENNIA PINIIElRO OA SILVA llo'POO REITOR 0.0. UNIVERSIO.O.OE FEOER4l 00 At.IAP"

O éxmo(ll Sr (a) Juu(a) _,ou a oantença

( ) Peito luo julgo procedonte o pecsrdo e conceóo o aeguranç.o, confirm>rdo a fimiNir <lelcfldl quo delormir1ou • oi.IO<'tdado lmptlrada que procedasa• 1 olotl-açao da matrícui:J do lrr1>drante no eutao do His!Õria. Em conaeq~neoa. e..bngo o -ao com rf'lduçjo <lo .-. noa ,.,.,. do arl 269. onc:iso 1. do Cod9o do "-'<> CMl c:.:.t. u 1tq1 Sono ~ (S~ 512 do STF) Reg lti'O-$C "u~ I~

--~~~~~====~==~ ~ai de Justiça do Estado J Des. Agostlno Sllvérlo Junior

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.0 036/2007-GP

Actoscente o P01ógrolo único oo ofl 5", do INSllHJÇÂO NOR-MATIVA N" 003/200.5-GP. que troto de reqtJisiçõo de ITIQie(iol no ômbilo desie Poder Judidório.

O Desembargador AGOSl iNO SILVÉRIO JUNIOR. Prruidentc do Tribuno/ do }u.sliço do Esk:Xio do Amapá. no U$0 dos atribuições que lhe $Cio coofendo.s pelo orltgo 26, inci$0 XXII, do Regtmenlo Inferno, e lendo em vblo o conltdo no Prolocolo N" 006371/2007,

RESOLV E:

M 1 ° Aoescenlo1 o pcll6grolo único oo Ot-go 5• do INSTRUÇÃO NORMATIVA t..r> 003/2005GI', que pouo o vtgoto< com o seguinle redação

. /111. 511 •

P01ógro/o IK!ico . Som6nl8 poro aJcncJe, IJfg6nle n«CSSKiode podetó 1« ttJqtJisilado mo~S~KJI

(DIÂRIO OFICIAL)

foro do uiorido lopso 16mporo/, porém, em quo/quer roso, o OlefKfrmoniO oconeró no prazo máximo de 741> /vinlc quo1ro horas;:

A.t. 2°. R01109~ os drspo$ições em conlrório

M . 39• Esb Instrução Normolivc entroró em v.gor no doto ele suo publicor;õo

Publiqoo-!>e Registre-se. Cumpco-se"

Mocopó. 22 de ogoslo de

RESOlUÇÃO N ° 04-19/2007-l]AI' Oi~ sobr-e o c;ompo$tÇÓO do Tuuno Recursal do .lut1odos Especiais.

O Trtbunol do justlç.o do Estodo do Amop6, no uso dos prerrogativas que lhe $Cio conferidos pelo nrl. 125. Por6grofo 1°, do Consltlute;õo Federal, pelo Oecre:o INl n ° 0069/91 , pelo ort 13 de se~ Regimento ln•orno (J!esoluçõo n° 006/03). e lendo em vislo o contido no P A N" 005888/2007-SG.

Considerando a disposlo no artigo 10. §§ 1° o 2". do lei EsiOduol n ° 0251 /9 5. que VCfXl sob< e o compc»w;õo do T urmo Recursal dos juizados Espedois, oherodo pelo Lei Complcmenlor N ° 028/2005,

CONidorondo oq ue resiOv dw-...00 no 45()2

Smsõo Ordin6uo do Tribunal Pleno Adminislroll\00, reol,zodo 110 dia 10/08/2007.

RESOLVE· M 1° - DESIGNAR pato -ntcgrcr o Tvmo

Recursal dos j111zodo.s Especiais. no qoo;IOOde de Wem!xos Tllvlore$ e Suplenlos, os juizes de Dire.IO de EnkõnciO ftrlOI. pelo período de 01 (do.s) anos. com olatlos o porltt de 27 de junho de 2007, o exceção do juízo ELEUSA DA SILVA MUNIZ. que iniP.groró o referido Turma oté o dia 02 de março de 2008

1Jl.t!gw CONSTANTINO AUGUSTO TOI!K

BIWiUNA, SUEU PEREIRA PINI. RONIMél ARAÚJO DE OtNEIRA, ElEUSA DA SR.VA MJNIZ; PETRUS SOARES AZEVEDO; o AUGUSrO CÉSAR GOMES lEITE.

~-MÀRIO EUZtBIO MAZUREK STEUA SIMONNE RAMOS; e ';OÀO GUilHEIUIAE LAGES MENDES.

M . 2" ?rosidtró esse Órgôo jumdic.ior.ol o Doo:or CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAI-l.JNA a, no SIJO OU$êncoo , o ju1z mois onttgo

entre os preleniOs Art. 3° • Eslo Resolução enlroró em vigor no

doto de soa os.s•notu-o. re-.-ogodos os disposiÇÕes em con116rio. em ~ o RE~ N" 4113/2007-l]AP.

N"-o<:npó, em 27 ~o 2007

De.sembotgodol AGOS l~RIO .JUNIOR p, . 'J'It>

PORTARIA N ° 18689/ 2007-GP

O Da:!embclgodOC' AGOSTINO SI.VÉRIO JUNIOR. ProsídtJnl8 do r~ d. jwJiça do EsJodo do Amopó, no U50 dos alr~ que lhe confe~e o artigo 26. Inciso VIJI, do Regimenlo lnlllmo e lendo em vlsb o conlldo no Protocolo n° 007184/2007,

RE SO LVE :

EXONERAR o sorvicbo KAROUNA

Pá . 21

CONCEIÇÃO MARTINS, lotodo no A.ssa$sOC'1o de Comunicoçõo Sociol. do cargo em comi$.sõo de Aux~ior de Diwlgoçõo e Midio do Gobinele do Presldênc.tO daslo Corte, consloniO do Ane.co 111, do Tobe!o de Grupo!. de Alivldodes de Cooftonço jvd'tciário, Código 101.4, Nivcl CDS}4, do lei Esloduol n.0 0892/2005, nos termal> do in<:i$0 I, do ortlgo 4.5. do lei Es!oduol n.9 0066, de 03/05/93, com eleib ~os o por1ir de 1° de sclembro do conenle ono

Publique-se. l)he ciência CtJmPfo-se

PORTARIA N.0 18698/2007-GP

O Desembotgodor AGOSTINO SILVÉRIO JUNIOR, Prosid8fll8 do Trrbunol de ]v$/ÍÇO do Estoóo do Amapá, no U50 dos atribuições que lhe confere o orligo 26, incUo XXII. do Regmonlo lnlcmo, o lendo em v!Sio o conldo no P AN • 007124/2007 • SG,

RESOLVE

I - CONSIDUIR Com~ do Sindicõncio lnvesligotório composb pelos seNidores RILDO BRASIL DE OLMJRA lOBATO. MARIA DO SOC02RO GUEDES COEIHJ MAAIN~ e DÉLIA SILVA RJW0S. Ardt$1as .)udici6fios, todos pe11encentes oo Quadro de Pessoal Permanente do Socrelorio do Tribunal e dos C011101cos de Mocop6 e Sonrono, pato. sob o presidência do ptltllel/0, apurar os lol05 norrodo6 no prosenle OVIo do P .A. N • 7124/2007-SG, nos lo.-mos do OC'tlgo 87, do Lei n ° 8.666/19Q3.

11 · ESTABELECER o pcozo de 30 (trlnlo) dio.s poro conclusôo dos lrobolhos. conl<ldQ5 do dolo do publicoçõo <*lo Pollorlo no Diário Oficlol do E$10do doAmop6.

Publique-se. ~ecHiocio.

Cumpro-se

Moct:Jp6, em 28~goslode 2007. ·

DesemboroodOC' AGO SllváiO JLNIOR f'rosl~ e.

PORT ARJ A N." 00'78&f1007-CGJ

O [)rsaabarvdor RAIMUNOO V ALES, CDrnt~-'..(;tnl ü JIISI/çll ú út4h tiD AIMpOII. no uso de suas atrihlç6cs lqals.

RE SOLV E :

Duifur o Doutor MAJF JOSÉ MAUts NAIF OAIBES p~~n sa~aír I Dootora Uvla Sl•o• Olivdra de Freitas Cardoto n11 ac:alll lk plltlllio da CorftCtdo~ral da Justiça do Amapj - Comarca de M.ae~~pA. objeto ela portaria •" onG/2007-CGJ de 1610'71100'7, oo perlodo de l9 a Jt de ~gosto de 2007.

hbli.que-te. ))f.« dl•dlt. Cu m.pra-se.

tlCTRA TO DO NONO TERMO ADITIVO AO COHlliA TO l't' 009IlOOJ-T J~

Macapá, 30.08.2007

CONTRATO ,... 00912003-T/AP (I.J>.-RTF-S DAA(;.\OCO:O.TRATl 'AL: CO:-oTRATANTt: TR!BLS.•L DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAI' A COSTRATADO; AGF BRASIL SFC.tJROS SIA 111 - 08.11-:1"0: o presente Í Cm\t) A<Jiti\'(') rem ror nhjdh"' d.ar •upune :.10 ilC~\c:i/00 quatlti~.;Hh•o dn Ctlonlr.Jto n .. 009/200J .'('JAP, refCI't'nlc a incluüo de wn Vciculu novo. O Km. m.1roa TOYOTA. •••• teto HlLtJX J n 4x4 oipo pick-up, cobinc dupb, 4 pono1. •M· 200712007. '""!" SRV: tnOl<Jr 3 O L. c<lm pot(n:;ia de:: 16lev, cn.mbuni\·cl <ticsc~ C.CMn

lr.»n.smi\'~ ~ de 5 vcloc:id.'-!t~. di,.~io hidri\11i:4. :u condi..çigu,Wo, 1\' - IM DOTAÇÃO ORÇAMEI'\TÁR IA : 1\ dcs~ liN:.ntTCntc: do JU'Qtnle Tnmn Aditivo toUili7..l 1 importância. d~: fU 4.487~8 {quatro n\JI, qualrocentos t olrrnta e Sdc reth c (·Jnq_uenla e oito <'t:ftlnvos), c: con-era por contn do OIÇ:IIn<niU do CONTRATANTE. oo a L'ftlcio de 2007, Aliv.U...Je 1(' l8.S46.01 97.267HIJOO - Fun.Jo <1< RQp>lell\lM<ft!O do$ Jui...OOS F~;>«:ait, foolc. 125. !'latur= ée Dc:si>•\MF.NTO lEGAL: Lei Compkmcnb.• n• 101 , <1<04 de MAÍ<> de 2000, Lei n•4.J20, de 11 de n•.an;o dt ICM.4: Anig~ 6S. inciso I, a Une .. , .. h .. c ineis.n u, d.1 Le-i 1f S.GMo. ~< 21.06.1993, c11m r~~o d.l Lu• n• )1.648. de 27.05.1998; Profl('lsta de t::ntluuo de- I \J~~u dtl A fi~l! r. .. 03.Jl.S77•C41 ~ Proo.;(S~O AdnJinisrmti\'O n" Sl OQ7 .S(i,

EJ.IRATO DO PR1~1EIRO TERMO ADITIVO AO COr>\lt. ... 'JO ,..~ 01161l001·TJAP

I · IXSTRt:~n:NTO PRJJiCI PAI,: CONV~íO ~-o•!XW2001·TIAl' 11 - PARTES • TIUBUNAI. J)J: JUSTIÇA DO ESTAPO I)() ,\M,\PÁ ·CENTRO DE I:NS INO SUI'ERIOIIOO AMAI'•\ -CF.AP

li I - 00 OR.JETO: O prc,cntc Tc:rmo Aditi ... o tem por ob;ctn aJ USt.lr :1 vigmctn do Conv.!nio n' • IJ06;200l·TIAP. >n "'"'ciclo r."'ncd ro {JI 'Il'20U7). mOI.!tJnte c!ed s.\o d!\ E•m ... Oc:-sanbal)!:.dur Pruúd~1cdo Th\P IV -0.\ DQTAÇÀOORÇ.~MENTAiliA: As despesa.~ dor.omntcs do pre;enle Tcnnn Adilt"O to1..1lit.11:.o :t t1t1porl:inci.a de RS J9.,00pcl (dntnO\'C mJI c ' ci'-n"nlos rcnh), c COI'Ttrio A t:rmt;a do Orç:un~tCJ do TJA(\ l'':'lr.\ n exercício f.lc 2007. da scguinle fcnn.>: a) RS 8.400,00 (oloo mil t quao•occ•tos r u b). no Alivilbdc jOh o código :!l.s-16.0 197.2675 WA - fundo 6e Rap.Atàb;omcnto o~n< 1Jiz3.los Esp<ciú. S>l=u de De$pc<a )J'l() l6- Ou•,.. Sct-c;<X <I< T~i101 - p...,, Fls~o. confom1e Nous de Empenho :!007NE:S4$, 6e .»QS.2007 e 2007NEA"o(), de 17103!1007: b) ilS 11.200,00 (oou mil e- du:r.tntos ruis). t\."'1 Alivida<k sob o códi~'O 02.J.l2.0216.26S3 .00!X) - 1\ohnutcnçJo de S""'iÇOI AdruinJSIJati vo~. Nmun.'!lâ d~ lNspes.:- ))tXl,lt• Ouhos Snviçt1s de1 T<n:<Ín:>l - Pc:..wa Física. confonnc N01o de F!mp...,ho 20~7NE59V. de 111(16'2007 V - OA V ICbfC'I~ : O pr .:Sente lrolr\llntnlu lerá SUl , ,,g,•nc•:. por Ó7 (~<:1c) mcse<. <llnl:ldos d: OI de J•obo • J l de dc:umhM de 2007, podmdn ser prum~godo medi;an1c :tditamcnt.os a tê: o limite du 6U (5cssentn) nl~t-", confom1c d1spôe o rusigt,f-.7. inciso 11, d:~ LI.: in" 8.661.·'93 e allcro~çõc."S poçteriores. VI - I'UNDA~IENTO ltGAL: l.cl Corrph:~no•t.:>r n• 101, de 04 de m.,io de 2000: Lei a" 4.J l 0. ~c 17 de nu n,·o ~< 1964: Lei o• 6.494, de 07 d< d=mbro <1< t?77: ,\rtito 116 r'..1 lei n• S 6~6. C: 21 jc: junho .Jc: I. J. com ra!.lçJo da l.cl d" 9 6-'S, de 27 o!c ll'->ÍO ® I 9'18; Oiu<ub «(O. \'1effo: .. c do R.-..,it~O) do Ccn•·énio n· 001. 7·TIAP; P:oec:<on ,.\dlnmi~;~r.ath'O n" 21t){)."200 ..

ÉR IOJUI' IOR fJAt'•

EXTRATO 1>0 SEGUNDO TER.~ IO ADITIVO AO CONVtNJO N' 003/l006·TJAr

I- INSTRUMENTO PRINC!J'Al.: CONV~NIO N" ().18J2UC6-TlAP 11 - l'ARTES • T RIOUNAl. 01:: JUSTIÇA DO ESTAPO DO AM,\P,\ • ('~TRO DE e-'SINO SIJPERIOR DO AMAPÁ· CEAP 111 - DO OOJETO: 0 Pf1-'("nnC' Tenro Ádl1;VC\ tem pOf M~-tQ ;adOQlo.>t :. " ir;é-,.:t., dA (.,,.cru,, n'~ 003.'2006·TJAP, •o cx='<~o fin.>neriro ( l1. 12!'...:JII7). rnalionle da:i>.iu ~ ú nf. O.:..::nbal~odo1 l'oc.oJCI'\Ie do TlAP 1\' - UA DOTA(AOORÇAMENTÁRIA: ""' tl e.'i~~H dccom:ntd. dô prc::.c;cnlc Termo Adili"n -.-erremo~ c(lnt:l ~o Orç.amc-rllo do TJAP. plr.t o exen::lc in de 2007, na AlivicJ;1cl~ sob u cM•s• 02.122.0216.26SJ.OOOO - M•nuomçlo de Sc1viços AdmiNttn.tivns, N:ltureza de fkspes:~ ))90.J6 - Outros Scn i.;os ~t Tc...,ciros - Pcsseo Fbic:t, no , .. Jnr glol>ol d< RS 70.000,00 {..:ltno• mil I'<:Ais), • s<r d=bols.ldo em JIO"'elo\ mcru•is, no p<.'1i«<o do jvnho a ~oletc:mbro de 2007. conforme Caunngr.m1:1. de O~i.1nbolso Fin.anceiro, f'lJtlc iN('gr:ln,e e insq'i;1o\vel dcsu inSirum<:nto e NoL, de F.mrcnho '007NE.S~~. do311!\SI2007. V - OA VIC~~CIA O prcs.Ctllt ln,trun-.t:nlo f!C3 protTOg:.do pdo pc:.riodo de 07 C~od<) 1no~.:s, con~~tJj de OI dt junho a li dt de~:trnhro dto 2007, p ldcodo sortcr nuva::. prO!Tt)PÇÕCi 1nedia.nlc Olê•WmentO> :;~té ti

lt.n111.: de 60 h cun\U) meses. conromx é•spõc: c Jt\i~ 51. u-..: 110 Jl. d.\ lei n•x 6/Ã')l c all~ P'Jstcrlo.rec VI- F U:OOO·"IF:NTO LEGAL: I"" Compl(fl!enbr n- I OI, de 04 de m:uo de 2000; Lco n• 4J20. de 17 do :run;o de 19!>1; Lei n• 6.494, de 07 de dcumbro de 197í. Aniso 116 d> Lei n" R.666, de 21 de juntm de 1.9?3, cnm rtdoç~o d.1 l.ci n" 9 !>-IR. d<' 27 de"'"'" ~e 1.998; Cllu1ula Onze (0 • VisénciJ c: da R~i:sJ~J • · tio Co11V~ ... :<' .,. OOS.'l006·TJAP: Proc~;.iS.O Admini,tmtivo ,.• 2191\:"2007-0C~~

M•<>Pi·AP,20 •AnU {el007

( DIÁRIO OFICIAL)

T II I RUNAl. l'l.ENO

C .. A.li.T ;) . u...t;--l!LL. C >\. M. E...liJ:..ll.

ú c ordem dn Excclent:,,imo Se nhor De..<erubarl)3uor AguMiou Silvtlic-. Juninr, Pwsicknte do Tribu.oill Pfcuo, (:u.;u c~t:nl\: ;~ h1\los ~,s tnh:rc::.snún.c; e 8<'s qu\! virem o prc:-.cntc: l!.ll f f "\ 1 ... , r•u cicie <.'onh~cimenbJ 1ivcrcm, tl ue nv d ia S k inceoi <I•· ieltmbro de lCI07 (•lunrou-rl'iraj, às OS (nilu) horus, ou em ~\:~jo ~uhfo.Cqiicuh.:. ny cdific:n S(th: tio TJ AP. ~ÍhJ na Ru:'\ (fcucr:.JI Kontfun, rf' 129S. esquir.:t cum a A v . F.I\U. l:J.ntm Ccntro~l , nu S:..l ;~ d.: Scssõc~ do Pl\!niÍr io. <l'ali1.:>1·>< ·ti a 2~2• So:s•àn Ordinúri;1 para j ulgnmentn d"~ ~.~uiarc~ (citn' c: t.Jaqucle~ ~•prL-scmados em ntcJ;a, mdepc:nt1 ~:nh:t1M!II:c tlc. (lublk·oH;fu.•:

lmJlCir:.n:e: Ad\·u:;:td'\: lní'o:m.ê!otc:

lmpctr;ullc: :'\d\ O!~ut~); l n!·~.-arm;uuc·

l'aulu Rt>dri~ O>:>tu> S6"'' Maua d• s, •a l'e~:e;,., Lima St" rct.hiH <!-.:- 4\órnmisuaçãn do Estad.~ da All1JflÔ

llcscmh:~rgndor lJúgJu, Evangelista

Woh~oo~m RnimundH Si I\':\ Oe.tcrra Í\uo:ln M:ttia llct..:rrtl A~'\unç{ll.l ')ct_·r~lárin de E~1~Üu da Adtni:\i~rraç-dn de.' 1\map~

Dc"n>b,us,,dlll CO•Ih"llo Pinheiro

Mn.·np!J, 21l~lc · >uslu tlc 2007. d ~ .. .Ju.\i· lt:una , t·ri7Ji!7dã ii'ôcba

Oit-.:t~'' u .. Seac&:u iu t!.:> Trib1..nal Plc:-~o

TRID UNA L l'I.F: N O

ATA DA 1311' SF-'iSÃO ORO IN ÁJUA, R EA LI7.AllA EM VI,'IH: ~; DOIS DE ACOSTO DE DOIS ~~~~~ E SEn:.

:\s o ito horas -.: trint:a c c1nco minucos. p:c.-scntc;; o.; E•ceknli>">imM S<nhorc:; O~<e•rbnr~OdQrcs ACOSTINO S ll VER IO O'• c$iucnle). )I.IÂRIO Ct.:RTYEV. I.UI/. CARLOS. Ü \R\10 ANTÔNIO, EOll\:\!WO SOUZA. RAlM liNDO VALF.S c " ProcuradGoa ele Justiça, Doutorn MARI1\ IX) SOCORRO MJLIIOM EM :.tONTEI RO. Au.~nrcs, justificad:uncnte. us ~"êch:ntissirno~ Senhvcc5 DcscmbugaOO... OÔGLJ\S EV "'NCEUST A. MELLO CASTRO E Gll.BI:.K fO PINHEIRO. Ap.ós a opro\'a;Jo, pur uaanim:dadc, c,.,1 .a::t d:! ü!tima Sâ.Sio E."Cir.k.'fd:nãria, for.·m jul:ados oc: c:cE:uintn proec:ssos:

M~.N!M.l!Q..llliJiti :~ÇA ~'..J..Q6J.a®J r1npctl':lnrc: frnncícfcunm f\·lagal hÜQI da Silvo Oc:fcn~m:l PuO.: Lur(:I'Hl Andmcl..: de (.'~1rvalhn ln fvrm:mte: Pn:l'c1t0 Muni<:1 pttl de Porto Grande Rcl:~tor: Oc:..;l·lnb!lrgndor Cnnno .~ntôni-o

O F.CISAQ; "0 Tril>un~l de Juso i~o ""nht.:~u c denegou ~ Otdan, à unomi•u i J~H.le, no,; ll.:nnu~ do~ vnros proferidos."

Jmpe1rnntc: Atlvogldo· lnfQrr.J!!ntc·

A<lmJl:!d<>: Rdaooc l' edido de

A llienilu l'il&ucirn C~ntu:lri> c Oulros I ucivnld() da Silvo C~••

l"t"iic.h:nte dl Cârna.:-a de Vc.-recd~,_lrc' do \ lunicipio de ).IJ.:Jp.~ Rvbcttn Mnnlciro U.: Sou1a o,-,cmh31g.'l<ior Edir o-d<l Soo:t.11

Vi:,hl: Oc,~·mb..1rg..,dor MáriiJ G\Jrtycv

DECI:ifút "O r, il>u11ul Plcnu ~o Egr~!: io Tribunal tlc Ju.,içn do A.morã, à ummimid3dc. conht:eeu c dcnf.!gou a Ordem. nos tcnnos dos votos profr:l'ldos."

.~L\I'ó0,~J20 D~;Jif..G,UB_6~A1:':..J.Q.1.U10..01

·Impetrante: Agosri nhn Ah·tl úc Olivcila Ju nior Advo;;ados: Elw ol>coc S:~n tos üe Olil-cir.l c Ouoms lnfnnna.nh!: Sc~ct:'&no de Adtninistrnç:io do Estudo do

Amaró Reta'"" Dcscmborg;•dor Dôgla< E•·angclista

f)f.C'ISÀO~ "RCiil':'<ln .k: plula fO<< ã ausénci> ju;tili<Jdl d11 R..:~~r(tr_ ...

MAI\D,I.Q..Q.O~tC.VRA~~J()72/JQ!l1

ltnp~:tranrc~ Atlnunu C:.trr~ciro de AlhtJq,ucrquc ,\dvogado: J ic lin Cósnr Sílvcstro Informante: Prefeito Municipal úc Porto Grande Rckatnr: DC),é:mhmg:•dor Mtiriu Gulty\:v

~"O Trihnnol f'lcno do Egtêgio Trib•nul de j u,li\;a tio Amapâ tonhcccu c concn!t:u a urdem parci.!t.neute • .l u~nnimidat.11.', no~ tr.n'nC\~ ÔO$ ''ntnc: proferidos.'"

~..111\DAilO Ot~ !i!'.(;.lJJ3t\NÇA N' IORJ12Jl.ll1 l!Opt!tmnlc: l'vlcn3hCI1\ A kulunti)IC Defensor f'uhlic1l: ltodival tsack"on ,\ hneida lnfonnunh:. Soc.rt..'ifrio de E..-;:rut.lu da Admin is.:1r:u,.:sio

duAtnJp) Rc~OJ:or: 06tl~ Ev:1ngcli~t•

O F.CIS .. \Q~ ""R\.'1U~U .Jo .. pólUUl r;ce a au~c-i õ). ·] ..... -.tüi...:..Kl.t do Rc:3ror ... í\tÃNÔÃDO llE SEG URANÇA N' 108?12007

lmpctr'!ntc: Af.f ._,·ogadn: lnfonmmtc:

Dinulvo Mergulhão Or3Sil Adem ir de Melo V:a.c.(,Jucclos S\."Cfctàno de Estado d!l AJu1i nisuaçiio Uu t\mup(l

R~:ator. Dcstmh3rg~dor Luiz CorlM

OEC'ISAQ; "0 f lihunal I'Jeno tln f.grégio Tribu nal de Ju;tic:o do E.<~ndo do 1\mnp~ coilhcccu c cone<'tleu a Ordcu1. à

Pá . 22

unanimíd~dc. tiOS ocnnoo: do '010 Pl'" f<rirlo pc!n cminL':'Ite Relator.'

~t:rQ O F. CO\l f' • .HÉNC!A l'ó' 05!/2007 Suocita111e: rnfunnantc:

Mini>t<'rio Público do Estado do Amnr!• Juizo de Di reioo du Vere Únicn <lu CM>nrcn de A111npii e Jui7.o de: Direito dn Ja V ora Crinlinul e de l\u<litori3 M •li l :~<· cln C:nmnrc" de Moc.1p.l

Rckuor: Desembargador Cunno Antt\nio

QEOS&l. "O Tribunal Pleno <lo Eb'fé)!io Tribun>l de ]utti~a du !:soodn tio Amopi. à unnmmidndt\ conheceu c deu pr~vitnL"01H. 3('1 conflito, j ul_s.1nUo onmrw:tcntc par-a j ulgnr 0 tc•lo o J011~ •• b Vwa Unic<t ctn Cnmarca de Anmpa'•· detenninnndo n arquivamento do fdto que tr:nnilu nu Vnro do Auditoria Mililft r."

N)d3 ~oi< _h.~•·""l!\'J:<>i <n:em~d.> • S.:...o ;ls nnvc hor.u c de>: '""'"'~ Eu~osc: ll"uun.co, \lcn<k< da Rocl\a. Oerccctr •h Sccrcrari~ do Tri:i r ~lc:11o. l:'li.Tci a pr~rue: .ltJ .. que VC\i por n1 iln sub~uüa "'1nud.'1 pelo Exc·clcmis~ia no Scnll<'r Oc;cmborgad,)r Pn:siden d·• Trihun>l I' ~\0.

D""<mll•rcn~o r AGOS'fiNO I ' lU O JUNIOR f>TL'i identc du · i\ P

!\tCC\0 il'I:IL'.4.

/iilD&!S CORC'l!S~Ql!l. llllp•lnl~•: t::l.IANt: Dt I>A7ARR IIOORICUt:S H.J O

UARDOSA ?o,-icnlc· f'IUI\C'ISCO CLEITON I<OOR IC UES DA STL\'A Aut. Co•L JUI7.0 DE DIRF.ITO OA PRJ.\IE.JRA •;,\R<\

CRL\U:>AI. DA CQ)I,\RCA OESA.'>iA!<A Re:otoo: O...mbofJ:ador M.UuO C: IIRT VE\'

"Vbl.,.,e14'.

•: t, .tAI'E DE Nii.ZIIAA RODRICUES t'f(l()

UAR.DOSA. advocado. i~:..~ lltJJuru CO'fHir crn rav~ d~ FIU.."'ClSCO Cl.li iTON RODR!Cl:ES DA SILVA, An>b<n ~ualiJic:adoa ru inic:i:tl, actu:zi.odQ qcc o ~ricr.l.c w C"nC01\1:"~ pu.ao em \~l1udc de fia.gt&r.tc bvra.Jo .sob ::t acu:.,:~ ç:lo d.' pr.!ti' a do t:n.nt.: t.lc= 1ou..bo qu:alHic:tdo pelo <'-mpr~g~> ~Anna. c qutJ. a dc:;pc:ilo cL.: ine~i\;ir 6bac-; lcç~l. a J.UWridadl: i."ldis\t.a<SJi ~ con~d10r·U•\I~ liberdade PfO\'Ítór il,

Ean longo arn7.o:'.ÕO, 1 ÍJr.,.."1!Wc &ttJ\I.fn<llh\ qu, • ~dad; juc!•C"•.ÚÜ ~poob~ <anO \.OAIOr& n!o (und • .;.:nmttMJ a..tfKleatar.mte a d.:.:~s.!o que: c-.&~.;riu o p!c~o c1c libcnbdc f1CV.ã..:-.ia_ \:.1t.l Vcl. Ç\IC: ju:.!ificnu 11 ~m,;l cb rrilJo do;) pKimtc. Hrni:~'\ti.:>-~ ft t"\õ:Mâ-ra na .. &ranh~ ~ ucdcn1 pUblica ... Alim d.iu.o. ... a tenta a a:.14~nci :a do,. rcqui&:itO!I 41UH'Jri7tu.1."'1t'Ct d.t pritJ.o prcn n1i ':t.. conduisldo que .1 q,u.Cl:>'1:onad:J ~CõNttJÇ!n oftndo o pri11típio P.!OrniiÍlm .. -ion.,l dJ ptehlnÇiO do «tadO de Íl\CN>tntÍL

J\lo$im, ruJçacdo que O r neientt é ptim.irio, O:th; r..ta IKWl$ :an4cc-:d:m~. p.onui resiêên~IA fix :a c ~up.a.~Jo litiu. pediu :l

hbt-rd~tk PfV''~ria e.u carlu: limitur e. •o f'l'Ul .1 co:u:c).\JO t'..trlAhi\•A d~ ••._.,.,, .. , ((U':!'u-n:wt.do l. :ncdtd.&.

Oci:\'ei p.1ra ~preci ;r,r o ~l.liUo W liminM 3.I'H\' .IA informttÇÔ~$ d.'l NJtnr\d1d~ judicií.tj,. i1ldÍFt, Ít.'VJ• CO MOra., QUI: ~ pJCII.\•)U .ÍS 0&. 45(4(;, t'ltl CU.jó bojo dc$l.300U lt F C.ICnÇI\ dos rtq_uhit~"\ autotiWor« d& pri•lo JX'C"'mlivo~ , ~p;;ç,alnn::ntc .a ncccAAicl&dc ~ &llraruir ~ t :dcm J')tlbliu t:. aplic:açio tb lct reTul.

~~.·emcn~e rd.llado.., p~o a C'.lWU.ioat o ~<!o 6c .~-ninu c;,~. ;.nt~~po. dtn ser ifld.:f,:.-; do

..\ r.~ttrJJid:de &-Hth 'll encontm·'e prov•d.t pciM ct.cpoimt:o.~' coralAI\tca do ,\uso elo Pri.GJ.o ct\ J-1.a6fa.n\e. qu• IAmbJm r: vclwn a pNWnojtl do rcnCuimoa l.rtdici011 dl\ 11\tloriJI., poi• O oro paci~nte foi rttonheddo pet:. \'\tim:a co n.10 l P't'•oa que. mct.liant"' ::.meaç-"' de nrmA hra.nc.s ( f.sa) • .wb.traiu~thc um rdbgio, um bon~ c um!l mochi!a .:Ofltc:ndo su..1. elrto:ir.a poM·cédulA c Í\ lmpottâneb d~ •.rúda e cinco lt.Jii,

o., awos t.:unb...~ rcvd3m A J"'(C:Sert~.., de p:lo me no& un1 dos outJo' (und.~a~ncutos !ltnoriudorcr. !la prido prcventw:r., quAl "'.Cj:., .& DCO::n idaf.le & g:ara.ruir Ordc:rn pilbli'-'il, ACIUI<:I:a.udo O Rl.C:IO M\CÍol t n própó.ll erc:dihiEdadt do JudiGi.inn, tendo em vi~ ·a ~;reuu.s:ti."hia do f :&to aimlnos.o h3vc=r $ . dn pra1iotdo no lnltri{'lf de t 1tn l·!Úi)1JS, em plena hu. do di~ ia::lu.siw c01u dci;o;hc do ainür·wno. ~o~t:aw!.o qx K .a ..-&bna <r.tdene aw..rtJO('!•iLa ~volta. 4!C"'<·aia b"""'·h r.» P«'tiw:r:riltd.

E. c:u u ~liMid&dc; t.Jo .wíl.:aaclcs p.a~a jlbtÚtÇ.C " mar.utruçlo d.a KtotCg~o Of.1. quc'\I.Knt.ld.. w nCermc Tcl".a.;ul.'\A tft!cllilcl dtst3 CM t, d.u. (\UAis dt1beó ~ ttttmntt·

"HABEAS CORPUS - Pri sAo preven tiva . -?Ycss uposto& do validade-_ oml:ulo ... - I) Para clo~o rlc p•isáo ptevcnliva são bas1antcs a prcw.l do crime c indlcio6 ~Jfo::ieolos de au1oria, mo<menle quando demon, :rada m~ti••domente a wa necessicade CQIT\o fonna de garanha ~a orcem pübllco, n r.m de resgua1dor o melo sóclnl c o própMa ~.egurança da ali'lldodc jurísdicoonal, ar.segurando. a apl i~çlo da lei penal- 2) ... cmlss/s ... •- (O,'J' Sacçil<J U11íca -IIC ,.• n7198 - }(<1. Dt~ . .l-fel/o Coth'O - '"'K· ,,,. ]8.05.9{1 - DOE de J(J~t;8 - in Porra/ M TJA.PlJ:.:riJpr.Jdbt:utl

Ntne oontexto. ~~~ mmos • prlAri. m cndo qUo~.· a aua.cr.d.:.~c Lndt;:.Lld;& c:ca~ors. Ubc:fvo.1 a.xrt&.:.a.I;J;:Ct: q,u~"\::lr.a indcfch.J t) r..:di.:!o de 11~ p-ovt$o6."ii «> ,xt<Wc. Aliil. r:s..~cs Q._';Ok r·~t' (l"'t'Ç.) c:o rnnt p~ & oanfU.n.;:3 <t'J! &v..., u... d.cpotit...~ no jub:. do

f!O>'CS.MI, lm(>Õ.:·IC d:lr crt:fibi:idJó: U mon:tONdJ.< :ooclusOCl. <is qu.:, :..~n..SO m.oi' J.I(Oximl1 S<:$ :ltM,. ~ quctu ru;lhor pod.c .. vah.M a n;:ccuidadn ou n.lo da m~did3 <!)otrm'l~.

Aôc:nu.is, b.•·nb.!nt niio Jt\o!fi!C·c guarid.l o nrguo'll.""''\'0 ~( q\J( .1 m o'\ntRmç.üiO d3 prislo do p;lociGIUO fcft 0 prtndpi-.> ~ÍtudOtt:l l IJ,.a prtwQtllo do a1 sdo êc inocb:'ÍI fao porque, ~ j._tÍJ j>tudêoda pu rb, inclusive Ó.: Jl-' Cone. ji Q)OMI!ido>U mtendin\o!nto nn !~f'.l ido d e !}'Ue a J:ri!olo prcvcmiva. e A ro.u t;;u\tc de fl:tpue nlo o.front.am .ltcfaicU 81fJ.Olit cc.m·1rud onill, se t~tivct'\1 1\ ur-.lwentcs \nó reoulcitos autorizadote:s cb n-.cdid:t ~!Cirl!ma. 1\ ~S-h·•·

Macapá, 30.08.2007

MHABEAS CORPUS - ·- omlulr - -Necessidade da ~ P"'W gar.tntla da onMn\ póbllu e apllcllçlo da lei - lnoo:otréncfa de afronta ao prlndpio COC'Istítucional de pruu"'lo de lnodncla -Ordem denegada - I) - omlu& ... - 2) Pruentu qs pressuposlos que legitimam e man\llençto da prls&o, nlo há que u falar em aflonca ao principio de presunçio de Inocência IMC~o no lnelao LVII, do art. 6• da ConslltuiÇfto Fadetal- 3) Ordem conhecida e denegada. • - (I'JAP - Suçllo Unac<J- f/C n• /JSJIOJ - P.d 0... Mnlo C.UU0 - J-41 tJ, /1. I UOO) - /)()E: <!r 17.01 .'()()) - "'Penal dtJ TJAPI Jurtspnt.d/lw:ta)

Por oucro bdo, u c:VaulSI.lncias do poàente ser m1

ptim'rio, 1<r rcoidtncia fíu e ocupaçlo llcuo, pO< d 161, A!o .utcrium a cooca..ao dA llbenbdc J"''''Ítória, por rcpr.,..n<arem -isitoo F~ que. pon cbn:m - 1 _.;m.,1o jllcbcial da lla!ur.,.• prcktldid.&, pr..o.- - ecar &Ü.ldol a oulroo preaopo- que nlo ''Cjo J"GC"''H .....,.,. """"- confonne anla'Í<l<m<OU ~

E:x po<ilu. indefiro • hmtn11 e dr>etmlno a ··~· cloo autc» â douu ~de Juotiça. pelo prazo I'OJÍmcJllal

Jntinoan ....

MaoopJ (AP), l! de •110<1o de 2007.

SROCÃO ÚI:!U;A

NATANll!l, C1\VALCA.\'TF. :liARTINS JOSt PABIÚCIO DOS ANJOS COSTA

v

JCizo DF. DIRUTO DA l' \'A~ Clilllf~AL DA CO~lARCA DE MACAPÁ l><sato~Drcoolor CU.BERTO P'INUEillO

"Trata o ........ de ltab«oJ <orpou impclndo .... r., ... de Jcoi Fabóáo cloo Aqjoo C.... ""' (AOO de alo tido par i~ e .._,.., ~ pdo nÚIO de Dónilo dA l' Vara Criminal •la Conwca dot l.lacapi que n-..'m a pNao CUl fía.,...,.e do pudmo.e.

NIIITa <m JIW tuõc< quo o poàcnl<! foi .,.... no clla li da l8Gil0 de 2.007 pela (rito em .... do ddiw de trifico do dmsu dacrito no ll1iao 33, da ui •• 11.34312006.

Af.,.. que o P''""''" t "-• que oe ea<XMIIn prao """ balc _.,.. 001 clcpoitnll'llao dto poücioi1 e;_,, que reollwom a pri>l.oantl~c.

Aduz que a t~~J~Odia c:swlt ei\'1ela da i=gul.vidadtJ ~ l<r oonoed/do O bmcJlciD pon que aJIUI<lc <nl tibard&de taJ julg.omento

Oissena """"" do dimto do J*i<mA> - •p.orclat o julpmno em b'bmt.de, aiO<\'<mldo ocr ole primâriD, pooaulr do bon< antcoeckntt< e poa•uit ,..;<~~nela no diltrito da culpa.

bquer, ao l!nal a ccnoalol.o limimt ela Orclom. <>il;divando ICja e>:ped.ido D ~ Ahvi de Soltun.

Cumpro vúdalmmto twaJI&r qut I olepçi6 de prinoariodlde, bocu ~ .. o ruidlrlcl.t lixa &lo c~ que, por •I 1<1<, nlo autorixam a (.,.,.,....., elo boncôcio, çanfomtO pot.ifu:a oricnUçl<> dos Tribunais Pilrioo, ioclu•ivo de nt>IN Cone de lusllça. Voj1m01:

HMEAS CORPUS • AUstNCIA 00 PACU!HTR DO DISTRn'O DA cn.PA • NÃO COMUNICAÇÃO AO JlJÍZO • PIUMAJUEDADE. 1?. BONS A.\'TECEDENT!S. I) ... om/u/1 ... 2) Doa• 111\kcedmtós • primariedodo nJo •l~ ouf~<icnteo Jl&I'O a co'-"> dA ordem 6t h<l~•a. corpu quOU\do .......... outro. roqol.no. pon d~o dA cuotódia pm'alllllll, como por uaaplo. pndlr a apli~ dA lei pcol. 3) ~ dollcpcla. (FIAI'· HC ,._ • liW-A<WMoa.• nH./lM, Gll.IJERTO PCV/IE;Uif). a.,.,. (JitÍal·). twiJilfJ06. r. t 'rollúM•·P. 1110411fJ06·DOE~t.' JUS).

IIABEAS COI!J'US - ANÁJ.rSE DE PROVAS -L!llKJUlADY. PROVISÓRIA · ~~~~ llt:OJONDO • TOXJCO • PJUSÃO E..'\f Fl..AG~STE • CONSTltA..\'GlMllNTO lU:OAL - INRXISThiCtA.. I) A via tiCOR'oila do -..,, eo<ptU n1o se destina a anillse de .,...,..., ~ que to! .ame devo ...- realizado durade a loVWçl.o prooe•IUI. P,. meio dele afaNo oamo:nu H .,.

... nAo """"~O ilc$0~ de<oon-GI!to dA rriJJo. 1) Ao dchto "' trifico dA oub,.incia erttarpoc<oae .,..,... ... ,o m""mo traWncnto quo, I dado - criiMs halioncloa, oenclo iaoWOCtlvcis de ooo•:>eu.ID de libudtde J"''~ J) A~. os borw wecedoulco • a r.sodlnca fi.u. do patliaol.w;.t..dea cpo. por li .,;, nlo IIIJI.OnZa1ll a <X>00eS>1o dA liba-cWie prqvlsôria. 4) Ordem cS.noaW. (t'JAP • HC ,.,• IS6V • At#dh ,. • 10611 • 1/rl GILBERTO PJNICEJRO · SI«ÇÇIoÜrdu -). 11fl212~·•· U114nim4 -p.IM1111001·D01in. • J966}.J

No quoo diz respeito a ~ no ...uido de qoo o paci<nu ..0. inoccda • qoo teria sido íoclici.acio cum base epcnu a<» ~ cloo poiieiotio eivi• qoo rttlaaram • prido em llagMIC. clcprea~d<-u que .,..., """"""' a wlllo d< rrovu. eis quo .vgwnmu. alo ...-o jllcicnte ltlfieontD de tkogas, L.'lldo sido uwaclo injtJoWMn~t pela .~l<iricll<k Poticiol.

Coov.&D <"'IW&t a .....mN d< r~ clon ~ etqoendidoo ootn 1 alopla iDocend• elo pacictlc. pom quo to! avali&çio emrolve 11\Jflria probalória perliocnt.e ao prôprôo mizito dA ocuuçto. de o001c que o1o podo .., .. aminad& na atreita ,;., do ""~- '"''""'• ...,....,.,. r<iuradao pr<~Ctdcotes de.u Ccr1<.

r Roe&<l$0 J'U'Al. • HABEAS CORPilS -ANÁLISt; DE PllOVAS. I) A \li esa>crâl.t tio HDbtlu CDrpou Mo ~ ""'m• a .....W.. dê prÕÕu, pÕ!Io-quo -w-- .XW:..,.. rêili.OíJo I -· • lllttNçio prooouual em ouno. PO< meio dele af<<e·,. I s.siDODio oc bi uu..., corultançjmcnlo llc&aJ, dotcorrentc dA prido l) Ordem deoc~ (1 JAI' • li C n. • JJ#?I· A<Wtltlo " · • 176S • IUL GIUJEJff'O Pfi'I'HETRO • Sa:çH U.k» • J 1111112~ • r. t' ........ ·JO.I11fl/1f/H·D()Ea.•JU1).

( DIÁRIO OFICIAL)

Adi:ul&l&. .., qut peJe Ol atgullliCillal de ....-a prislo pm·.,tlva danecesúria c...,.,.,.. pooah'd em cuoo eJamn.,., nossa C«uuituiçln Alo a veda • alegwlçin p«<euual penal expreasamento pumõt. quando ~açada • <l'dem poiblioa dau eecn<lmiu, coaveniloti& ela latt~ crimlll&l o opl~ dA lei p<NI.

lttbli\'aiM!Ito b liminan:a, <SW viAm UOCI;WU a Mcb do direito..,..,.., quando alri.W. dA denominado J><O•• prima /«11 ' e: e\'ideuoirm 01 tJilerios c:la.ticamcntc 6dott.dos & apumcia do bom din:ilo ({uHIUJ bom '"'IJ) c penao .. demora (puteulom '"

-~ No prirnáro prasu~ wnos • "pln11b~idode do

diftilo", a e>i6tiiCÕM • exiotb>cia do""' inm ... o procaaul • que .. """vcncionou dcnominor de {tunMJ bolll juriJ (fi>mal"' do bom dilvilo). No te&Utldl\ lemoa o evnttuA,I marda.mc-nto 11.1 cornpo&iç:lo do líde com po$>ibiliclada de perecimento, ou do proprlo proecs~<> óu do •a. objdo' t aquilc> dcnomin.do 6t pNtcobim lrt miXO. Somcnt•. a -.: ... rt.ln<la d.cu.cs doia pressupooroa ad:Dilo a tulct. limlau.

M&roelo Fretro s.mp.in Cotlo, tn Alpcaoa dA Tocria Ocnl ela Thtd. Anlcclpocla, Jurú Sinlcw, Jmll'ev 2001, a r~ito elo ut~~n!o c citando Humhf.rto Theodoro J tU!or cllz q110 o ·~· O...<mbar!JIIcloe "•r.lizi>.u d• argwt~<"'<» '"'B«l<><. portm, """" '""· 'I"""'*> CIWÍIJJ, - IYI<>ç&> o pknl.ribllldadc do dono trrwporth .. L ur o - llY<Jiada pdt> JIQl, s•pmlo os "'li"" do IJVrO __,,.tmo. .:. mt>dtJ qw• rtiJo dllpfn• o jimdam<t110Ç4o "" ~ tk st1t tD!f"ICim•nJO: artat llfD dar.,...; CQnl n:~~flo maltlr hb• l'dod• d• QÇolo tkl qiU ""[<>nooç4o do cma:o '1'• ,. al/11 no procuJD d'}!nllfWJ",

O - aut« oila. ainda. cod.,.«ndo o L<m• ctn.IU& R-..1 ~.que do diz...- '"J:m <~q ... ., ol'dt>rt>to da l""""""'tal/dod• • HO( qotMdath da P'O<IUO. o llruoçilo

~ai o ,,.. -f1Xida ("""'a u foN ""' "'"'ro} nudianto .• tu/ela QJ!TrCJpado. fiutd4do no IMUa 11 da thspo#ffWJ legal do nntoctpoç4o diz t>Jt41a do miriro, coosublta,..,.,., no nocuttdadf, irtddlávol. do n.:1111lll:Jv "' ma/4• do procuJO. porq~o~.. hd d.rmcwJ ror-IJ d,~ pdo a:udtu ./énltol 1Mn111ir ao prouuo • ha dcwxm OO'UadoJ ptiQ oorrtp0rftl1fluta dullal da~.-

Como .. ~<111<!L ooi&Lionando lr«<loo & doutrina, &

"""'""'lo do liminar ct.vert obcdecct dolo rcquiaitoo lWICIOs, que s1o o P<fÍiO dA dcmon • a a~ elo bom cllreilo, acndo que • ínt.d11&1Cia do all!l"'l doi• "'""' corJM!e o andefaiml!llo da limín.u ~criei&.

1'• ~ d<>o aut01 Dlo vojD J"'Ciallc os roquiaitoo DCIOitSÂriOI para a ccnctulo da liminar. quaãtiCjam; fo.nuu bontsw-f1 eopt.riUNium lrtmtN'tt ·

P<>oto 1110, iodeftro alimmar r«JJlcrid>..

~ lnfonnoçllos. &utcrid.o..t.. !IO<D<oda ClliiiOI'a.

Ap6s, romelam-tc oo autoo a cl. l'mcu.'Odorú de 1u.ti,,._

lotJmo ....

~t.cap&. 2'J de lg<IOIO do 2007

Dot.. Cll.BERTO PINIIE.lRO lttbl -

SdC~ACY~ Oit<tora de $<aoctaria dA s-to Únlco

!:l!\Qf.AS WBl'.US :s. I.B!!.W1 in1><Craotc: JUVE.."\lL DOS SANTOS FJ;JUU:JDA Pa.àar. GWSOI'I SANDRO DOS SANTOS FERJU:lRA Cc.1Dr: JUtzo DI! OIREJTO DA 3' VARA CRMNAL DA

COI\lARCA DI! MACA!' Á R<lolor: lldank.raador GILBERTO PTNUEIRO

"'Tr&la o pmtlll< de h<lb<4J <"'7"'> impclndo em favor d< Clleitol\ Sa:Jdro c1oo s-Fetrun 1111 r..:e de a10 tlclo por a<p~ c abusi\'0 pcrpdrado pelo ~ de Oinlto dA 1' Vara Crimiaal dA Com.tn:• de Mac~pi q"" r~Aenroo • prisln pmc:ntiva do J*Õtnlo pela JD!Õ<t om I<"' de crime rio funo. A decilol.o 10\'C por buc l garantia do Ol'don• pt\hlica .

Natra <m suu l'l26<s qua a aworid.tde oponta<IA oonto coot.ora una d<adado a prioJo prevmtiva do plLÍa\U _, -_.DI~ cltqua cée ~na pritica do cn-.

Afum& quo ctr.= nilllt pro""' ou pelo """'"' indõclN sul'u:km....,..c fortes qu< permitam concluir quo o ..,._.., PQ<kY' pnjudJCM & inittut;ilo almlnal ou mumo fiuK1ari C\<1liUal c lllhlre ~leaçlo dA ld p«<aa.

llisli<N - do dirtilo do po<lMio - acuord.v o julpa><Olo GD ~ _,.....,do au de primâtio, poa...ü de bocu anteoedeal .. • poaw & resi~ 1>0 dislrito da culpo.

Requer, ao tinal, a c.oncualo timin.ar da Ordem, ol>í.,h'l&ldo oej& ciQMdiclo o COI!lp<lor:lle Alvalll dA SohurL

O::nprc W.iabncn!o ,....,.. qua • alepçlo de primarit4ode, bom ~ e r<SW6oda 1\n .sio ~ que, por 11 re., n1o l.IJIOrizu> a coooeuJo do bc<leflcio, _,,,.,. pa<illca oricnraçlo doi Tnõunalt P4tricc. ind...tve elo ao• .. Co<IO de Ju•lçL Vcjon>:~s;

HABEAS C()RPCJS. AUS!NC1A DO PACIENTE 00 DISTRITO DA CtiLPA. • NÁO COMUl\lCAÇÁO AO JtJizo . I'JU.MARW)AOI! E BONS A."T ECWENT!S. 1) .. ot"ls:tt... 2) &as anl<eadentoet c J)rimarie.t..do nlo s1o aullol.,.ea pan a coauuilo da crdcm elo lttJI>•as tor'fJ'U quando l'f"WWIOO 0111r.,. roquisiloo para ~&o da OUI1o<idia prcvenlivt, _,a por o~~tmplo, tatantir a oplieaç!o dA !oi pcn.all)Ordcm ~ (TJAP· HC "-' 11991 • Acclr4N & ' 97H. Rd GJLJ3ER1'0 PINHEIRO • a-. ÚI<W-). IJ!I/DJ/lltlll· •· U,__.p. J1ifVlltNI·D0Er<.' J US).

HABEAS CORPUS - ANÁLfSt DE PROVAS -UBERDADI?. PROVJ8ÓIUA · CRIME KEDJONDO ·TóXICO · PIUSÀO EM FLAO.RANTI. • CONST.RAl'(ClMENTO fLECAL - f11.'"1lXt8T'tNCJA.. 1) A v\a •cornit.a 4o ~ dOtrp- iDII,Q 'IICI

dootlna • &D61iao 6t pnm.a, poo1o que 111 exame """'- w:c nal!udo lindt • IMlnoçio proceasual. For m<io dele atc:rc-u aomtalt w b4 ou n1o -giu>coiAIIopl, dooarrcn.IO dA pri.aa. l') AI> clcllt.o <!" rifieo de su~a ~e dar-ao-i o m .. mo \r.a:wntnlo que t &.do - ...;.,.. bodioncloa, aerwlo irumocdlleio de coausslo de libcnlwlc p<Ovilllria. 3) A pr~. 01 bolla lllltoucknt.s e a m ldenda W:a. >lo particularicla4oos cpo. por oi sl>o.. Dln ......U.m • coocosdo dA lihordode ~ OrdaD ""-"da. fTJAI' • HC

Pág. 23

,.• JJ61/. At*d4~ ,;. • 10601 • Rd GILBERTO l'l!oo7fDRO • StcÇ<Io iJ.Jc.. J. JJ/1212006- •· r;,.n,.;, •• p. ISIIJ.J/1001-DOE n. • Jl/66)./

No quo diz rcopcito • aloaaçJo no amido de que a 'IUioridar!e ..,......S. ooeoo CoaiOTt leria decretado a pridg pm'<nti'" do p>àentc eom base apcnu na mpc»içlo do que .. te conlinlloria qa Pftllca elo crime, o in1pc1ralllc dehou elo juntar qualq..,. cloeumeato onda ~ acr aferidos as info,.çl>eo lnzidu no bojo de sua J>tol•

Eao que - os 1\Jodoro<~too cxpollc» pdo ompclm>l: - wu ruN. "" OCIIIido de .... clocislt> atlria CClsanclo concr~J\3im<n1o ileplao pacietu. cabo , ... bar qua rwn mesmo • 1"'1• que ddc:rmíi\Ou a cowó<lia prcvcnliva do .-;.nto foi Juntada. inlpedindo. <kna forma, analiur .. futld&m<ntot oxpoc!<>!o pelo ~<ia,ll\ll&r .

Adcnuit. 1111 q~C pese oa ""'""""" de ..., a sriiAo p<O''eni'N. d.:orwusoiria • -· ..-~ .... t ..., ..... orr<riiCO. not!y'l Consuw~D Dlo • vo<llo a ksidoçio prootl1Ual.,..,.tcxprCIIAliiCI1I< penmlc quiUlclo ~ a ordem plblica e/ou «Wõmi.:~

oorw..Uioci.a dA alSINÇSo ~inal < aplkoçltl da la penal.

R.datÍ'\'*DCIICe 1.t liminaJII. ..ua ,;.. alltlPJrv • ,:,.ct. do dir<ilo aparenu. quaoo1o -·o cll .x-m.- prova primQ {oct4 IC .-ideoolem oo cnttríao ~ adot.odoo de lj>ITêocia do bom direito (form" boflj tvu) t peri'o "" ®mofa (p<:rtadMm In moro). '

No primeiro pr<ssupoiiO. temas a "plllaibílidode do dÊrt!ÍIO-. a. ~;dM:iar a cxbtl:acia de &a d.«CI.!C procasual. a qM $6

-_.;- clenomirw de fo.... !>o<~ putJ (fllmap do bom din:rlo~ Ko ~. laDos o ~omual ~ na ~ompooiçio dA lido com poui.bllidode de .,..,OUIIe.-.o, ou do proprio praçeno ou do ..., objeto: ~ ttquilo demminlrlo do f"'rlOlhrm In ..,. • • Somente a cuooon•itiocia .W...:. dois preuupoo!Oll admilo a Me~ liminAr.

~:!az«lo Frm Sampaio C<>.-. u: Alp>!dao ela T-<a Geral dA T'llcLt A<úàpacla. Juris Slr!L<sa, .lati."Fov 2001, a rtoj>eito do uouiiiO e oi\al\do ntllll)ooono TMoclaro Jinlor di< quo o ••· O.:ocmhaspclor -ulfiL"A·HIÚ OfX'"'""ll)l 1lrrgek>s. pordm. mbu.stos, qlll»lda BntiiMl. <m ra/Dçllo a p/muJbl/idad. d< diW> fff'tpdrdw/, ser

a .,...,. avrJIJod.l p1/o jld:. squto4o ta """'' da livn Cr>mMrlDI .. n1Q. d• ns«Jo qw niSo .. plll. a ~ (IV

mOrtrYoç4o d• 10 et>11ltc~; llf4t UfD dflT..J•.-6 COM lffliitiO mai<K lflwrVD4• de <IÇ<Io da que na fonr+oçdo .U c.rtno 4"' ,. IIZig• MJ

prt>e<nOdl{inldt'O".

O n,..mo autor <ira. aonda, cscbrcccr.do o t.:ma CiDdiAio Baroad DIM.,.rco, que elo di,. 1« .._ rkf-or ordorom da l•trr""""'talAA>do • l'ltlll 9I1MdodA do po'OC'<UO. o "~"' pf"'JCC>Nttl a ., attf1'011G (,.,_ • foN .,. collero} ~· !I Mt!o ant«ipada. forttJado no llfCit.o n do dilpolfl/wJ lo'llal t!_a anl«<poçiJ<> da rut.lo d• min)o, ..,tvbllaiiCf,..,. na ntcusidt>d•. Jnad/6wtL d• •••traltuu " ' mal., do procoua. JXI"'lll., hd dfmorw ~ls tlitadtJS poJo Nt'litcr jánNJ/ ln,..,.,e 40 procnso f I.J MltQTaS acntadtu pdt> ~~- duJ.al da tSorrrDrtdatk>. •

c-o oallerul colacioaatdo lndooa u doutrim. a COIIC>taalo do liminar cSner' obod«• dolo """hilot 1>6"-. quo "'o n perigo & demora o a aporioeia do bom dlloilo, aendo que a lneli111encia de at,ll\lm d<l., lOm& co~• o indeferimea!o da Umin&r requtri.t...

Na ~- d<>o - nSo njo ..,.....wo oo toquôoit.,. -'r\01 para a .-ea&o .t..liminar, quaJt sejem: '"''"" h<>n• fonu • o pcrlC>Ilunt IJt""""'

Pooo 1110, indefiro alimln>r ""'"<ri&.

Prato informaçO<o a IIIIIGridadt aamtada eostora.

Áp6l, --c» llltOI&cl. ~do~ l.atJmA: ....

8110::40 Í"N)ÇA

llAII.t:M.f.'OREUS ll." IJI87!!!7 ~1111e: MARCELO FERII.l:JAA LF..AL P~cx .. : LUIT. ALBERTO PINlll!lRO DA COSTA Coakr. .rofl.O DE DIREITO DA I ' V ARA CIUJIUNAI . DA

COMARCA DE l..ARAN.IAL DO JAJU Rdator o.-ba"l•olor GILBERTO P1)111EJlt0

""Trata o pt'CienJc de hDb..:u Corptl~ impdfldO ~ fttvor de l..ul1 Alberto PW..lro dA Cosia em !ice do •10 tido po< llopl o •'-'''0 p<cp<lr&do pelo Juizo de Oin:h dA I' Vara Crlmia.al ela Comarea dot Laraojal do Jari quo ct.cr.loll a prioio pr.....,tiva do padtftte pela pralica cn 1eo< d< esttliooldo c t.aldo- firndammto • prmt.ia da onlml plbllca.

Nana tlll ""' raziles quo a auleriúclo apoatAda como coa!Ml teria doeteloelo a prisio preverniva elo pacicolo oetm luso apcnaa na supooio;l<> elo qua Ctte eontimwia na prilica elo crime.

Oisoma - do .-..o do ............ •pan!a' o julgo.mtmo tm libonl.ldt, ......... ur elo ~· pauuír Jo bocu amccedcotes, ollm do ruid&!da na Cl~ 6t Maz.aglo, ondo> trabalha.

R<quc:r. ao Onal, • coace.ulo limirw & Ordem. oi!;etivarodo ocja apotdido o ~a Alvad do SoiNn.

Cuqlro O>ics.o!mca1< nuallar qoe a alc~'lo do priowle.t..clo, boftc an!<Oedali<S t rtt!dolocia llu &lo cirai.-..Jnciu quo, por oi sós, t>lo autorilw a coateaalo do bc<leflcio, conformo pactrka oriemaçlo c1oo Trilluooh P41rioo. io.clwive do -a CoN de Jvruç.. v.;..-,

ILüEAS CORI'US • AUdNC1A DO PACIENTE DO I>ISTRJTO DA C"ULPA • NÃO COMW>'lCAÇAO AO JtJ11.0 • PRIMARitDAD& I DONS M 'Tr.a.DLNTIS. l ) ... 0111/rslt.- Z) Bani -cltmoa a prii'Diri~ nlo alo ...noi1,.a pon a- <M ~elo h<lblr01 corpuo quando.,........ cu1too requioiiG& pua dec:nt&çAo dA <llllàdia pM·..alva, como por eampio, ptUilÍt alf'li<aflo dA lai pmal. J) Ordem dcn<-pcla. (TJAJ' • HC a. ' J 1HI· Aair ..... & • 9JH. lüJ. GILBERTO PfliHEIRJ) - c--.

Macapá, 30.08.2007

Í!nko • j OfJ/IJJ/1006. •. U~W>inu . p. 171fJV1(J()6 · DO F. n. • J1JJ1

IL-tJJI:;,tS CORPUS - .I.XÁLISI: UE P.RO\',\S -LIBERDADE PROVISÓIUA · CRV.lE HEDIONDO· TÓXICO· P.RISÁO E.'\i FLAGRAI\'TE • COXST.RA.'iCIMENTO ILEGAL - II'E.X.IST .az,-cl.l. I ) .~ via esoO<T<il.t do hc!>lcs NKT'"' nlo " d.."Uina s WJis.c dt ;>ron.s. poliU) que tal t K1lmt dc.\'t ser rtaliudo lhlrAnt4 a instrução prooc.sna.t. Por meio dcl~ a!cro·;.r. somet~te ae hA DIJ JW> connrancimenlo ile~J. doeorrcnw d& prido. %) Ao delito de tr6Ron de aubrtJncia catorp~entc W-s.c-4 o me8mo ttlltAmtnto que.~ <Udo 40. crime' hcd!ondc.. ua.do ina\L$C\,1,Vti11 ct. cnnc.:M.~o d~ libc'Nbdt pt0"it6ri.a. l ) A prirnariedadc. M bon' .urtectdculcs c a roUd~tda fixa_ slo plrticultrid.ad~ q.1c, p« si &ÓC, n.lo .!111orium • <on<t<<lo d& bbord1Ãe P'ovis«)>. 4) On.lclb llcllteod&. (TJAP • 1/C n. • 156V • Ac.Wd4o 11. • 10601 • Rd Gll.DEXTO PINIIF.IRO · Sur~ Ún~-i /JIJJ/2006-v. Cínllnim< · f'· JS/IJM~07 · DOE:n.• J966N

No qu~ diz r<:Si'cito â a.lt~çJo nC> ccntido d~ qu-: 1.

.urwicbde .tpon\Jd.a. <'CMO coJ.lcra cai~ dccrtudo a ptido fft.\' Mll\"2.

do ~ C"''m b.ue a.p.."':l.!S ru suposiçJr~ de que C\U COI'f:in~1N n.a pito~~ çnrr~ o im;to:t.'l.C.k ôcixe:u dt ;~ qt.Utq,~otcr tt:"J:r.~o co4c poodeuc ,,,, :.!'<rida "" ir.f:>n':'~ tr.Wd.u 1\0 ~o elo: .... rcça.

C&lx: zo~ll.lr que nem mest'N) .2 do:ti~o .. Jt. ckkrmmou a tu!ll6di.s p~\-eniiv~ O o p~C:.mtc foi junt.adA, im~in~, d.!.c&n form". :uut.ll~r ~ fund.runcn1os cxro,.tM pelo u\.\git.Uildo t.Ut(,'UI:u.

Ademais., em que ~s.! <n ilrsun...:ntot. de ser a pri~tl prt''~nti,·.a dc.r.n«:css.4óa c ~mente possh·d em C"-",.,.. exlrt m os., DU'I.U

Crn aituiç:Jo 1'\lo .a "'Cd.l e a lcs,iJb.çlo ptoeê'.'Q.Iol pa~l t!.''<Jwuum~nl:: fK,fmilc qu1rtdo ~aç1ch :. orU:m púb)Jc:a c 'o..t cconómit:J. ~mvrn1IOC1..J da i~(-lo ai:t:.int! t .apl!ca( . .10 <h lei ~L

Rdili,..-.uncnk b liminares, ~t:u ,;som n~gurar ~

tutt:ll do dir('ito l\p.lrCn1c:, ~ndo atn\·.:S Y.l dcnommndn pru~ przma fo:lt: 51: t:\iC:..:ncicrn 09 cri1~ri-os cl:'lssicamc.nh: aôot.a.dor. Ót apar.:nc1.1 \lo bom dinilo ({u'"u bo11.! 1uriJ) c p.etizt) m dcnton (pílrinAim tn moto }.

S e primciso pccuu;:ost~ t.u:'IOs 1 .. pbusibilid.ad~ t<l d.,n:tto".& cvickn.:i!.: a exint:nci• « u:n U..;-r<:a)C: pvc~ll qu..:: ~ convaociooou clo:nomirw de .fiumn b<>m ;uru (f\:oa~ do bom d . .-:110). No Kp&ndo, tc:nol o t'Wntual rd~rcbl"''\cn10 M \!c:cpos;i~o d• lid< com po.<<ibilidadc do p<toximenlo, ou do prô1wio ,..oces•o ou d1: ~t:u objtto: é aquilo dr.nomtna& ~ pfn~lmn m mortJ. Somçnt~ 3

oon~:omit!ncia dc:s~ll doi.s prenupo~os AdJuitc 1 lutei .. limin.u.

Man.-c1o Fn;irc S~aio Cost:a, '" A.,ecto1 d.l i e.."ril!l Genl "-' TutdA ,\.n.tl:\!iplda. JutU Sü~~.~~. JaJ\'l-'.v 200 1. a ~'ito do a&Qif'IIO c chando BWBhtrto Tbtodoro JWúor ~12 t;uc o t,..,· l)re...a-,1b.ug;~dor '' ;.J r/l~:a·sc de Mgumcr.ros Jmgc:o r. fH"Jm. rc-b111JIOs. t~:.cndo c'""".C, ~m rtioçüo o platt.:rblbf1cdc de da'KJ lr~pará\ld. '" Q mttJr.a tlVO!iodo pt"to Jtll!, stgrmdo tU rts;ti:J do ll'l-'Tí: CCIWflncfm:xro, de m<x,,So que M o dJJp<nJt a {utttldmentoçiio ou nMI1"()ÇIJ.o dt "'"'' ' "nltDCm14n:O; m.a.s ls(o dDr·u~d "'111 muito mn/()t IJ6trdotk dt oç4o do qvt na fom:IJÇ60 tH CUt t':u lflítt u uig~ no piO<""" dqilfiU>e".

O l'CCI-:'a1J autor ~ita. ~ ""-Clanttndo O L!ml

Clr.dido Ranrd D!aanuru. qu: cl: <liz .., "•:m d~f...,.,or o!duo'o ta (JtStr"JJT.~Uü'.'tDt!c t rcol 1/t~t."i:Jodt do ptVÚij/). CJ si1Slt~;Co ptt>Nu-ual CJ ser CKtlrpoda (como J>C foro ""' OtJI'KM) rMd,CJI':t~ o t11ttln onlt.Ctpada, forad:xl:J no IRCiso Jl du dupo.sltrvo :o,got t(a nr.tccipo(tlo da tutelo dt minto, consublla11CUI•Sfl no nganf.idado. JnodldwL dtJIIDIImlli!ar os mo!c.r do proceJso. pDrq11t. hã de.nrom1 rozo<il'olll d11Diii>s p.UO cardrer form41 rr.utntt 110 procr.JJ3 • M J.«IAOfc.l CCIVJC'tdos JNIU t:OmpGtlfJl1Hllt(O IÚJ(.xJ( do tk•frdndodc. ..

Como uJ:ent.ci, (OlJ.eiocwwb vcQ,~ da dO'.J:r n\1., a ..u1~o dt lüuirw' ckvcri obedtctt doi• Nqui•it!')l búico&. qu·c l-ho o pctiRO d& d<IIIOU c a opat!cda do bom d;..ito, .. ndo q~e &

lnexisràu:i1 d.t algum deles t.or:u coge~e o indcferln1el'llo da liminar ~um da.

N'l tup.(l1ue c!os a.u.ta d o \'cjo prC$CQl4 01 rcq".Lis1t01 oo..cs.UriO\ pva ~ ~cneHllo cb lim..iJ:u.t, ç:&iJ u;.m.: f-..Mrt i i:<Jnlluru

c o ptnC'Irl;~ u~ ~tG.

PcMto isan. tnlt::iro .s rtmi:n.lr ,.cqucn~'\.

!'rale won:uçoo • W1m.lallc """"'.a. <O>ton..

Ap6o, ,...,...,,.,...,. cs 6::100 • d. l'rocur•dori• de Jwtiça

lnlimc·5o.

Mac•rA. 27 d< • sooo ele 2007.

Cu. GilBERTO PINHEI20 2olo~

D<L cuc~ ~A~-~ Dirt~on. ele ~""""'ia cb S«:çlo Vnru

~f,CCÃO Ú"\ICA

110ne\S c.ynr rs 'S·· Bf~! !nlpdrllllt: 1\Lo\RCELO n:RRf.l~ LE.\1. Pod em c: JOSf! DA COSCElCAO LE~tOS 81:1.0 Co:dnr: Jt!IZO DI!: DIREITO DA I ' VARA C'IUM IN.ll DA

COMARCA DE t.ARAI>JAL DO .IA RI Rcbtor. OrS<111bar:adorG!LBE.RTO Pl l\lii:IRO

..,.,.,_.o pr .. clll< .:. lr3~t~l ""'P"' impc:troclo "'' favu dé JO«\ cb Ço....,iç.\o 1.<:'110$ Jl.:lo em ra<:< de OIO ti do p~ ~lep;~ l e ob\l.<i\'O pt1J><lr3do pelo Juizo llc Diroito da 1• . V•n Cmw~ 4• C~.ltOilC.I de l..ann~l do JAri QUC dccre10U ;~ pria.AO pc t\'C\11\'a do plll'lclllc em rwo da ,..atic• t.m t•s.t do delito &: uttllcnoto c t<nd.> per 1\Jnd.trncnlo o g.vontí> d.• onl.:m público.

fna J.!JIU t&Zltks #g'.!.'l\C'trt& 0,0< a •ui-Of'ld.UfC Jpo:\t.ad.a

.....,.. cooocm t<N &:crcudo a prui.o pKV<1111va do p.oc:icnl.o ' "'" ba.M opc:m r.a _.;iJo &: cr•• """ ....,.;,-.;. n& pna:c• di>,~· Adan.ai'- a,linru qa.e: o1o c::xú:iri.L"':-'1 J:I(O\"a-1 ou rclo mcr.os ~c1et ...roe;"""""''' (orl., c;ue !"""itio""" *Pt l '""cl~o elo: 1P' JOllo lfj pr(judia.r a ~ crimia.» ct.l fnw.ln.r cu.ntual <: ti.atuu oplictçl o d& lei penal.

O[Js.ena. &M'CI do direito do p=~Ci~\lt em •&u.ard..\1: 9 Jlli .... ICniO <m libcrd&de. US<\~l'6llclo I« ele ~rim4riu, roosulr !t b\lnt ant«:edente t poswit rt~• M Cida44 de M~cp.i. or;,N ttabolba.

AJcg•, 1incla. c;ue r..\o e:...odO prca;:ntel o.1; rtquhit~ do .. uco Jll, do Códiao de Proccuo PcD41, quo &tl!on.ulll • pno.IJ pr'IIVCf\~\'1 .•

(DIÀRIO OFICIAL)

lteq~er. >O rUI.t~ A CCJICCW O fomirN da <Jn!em. objtli\'ando ><i• <~ido o <on•p<~>cte ,.1,·::' do: Sottuz>.

• C"UtTp<t in.icutaantc r•Wtat q.w: a tl.:g_lçlo .Jt: ~vicG.&Cc. bom ~Moi:otdcnt:s t rt"-t iié:tt1J Clxa llo c-ira.lllSti..'\ci•' quef per si s6t. alo ~u-.ori.u.ro a conccWo do b.!-nelicio. CCOJ.Õm1c p.acifita oritobÇto dns Trib\1.1.\l_L$ PâlriOE.. •nci!J"'ivc & noS~ Corte l.lc Jutti~a. Vejam01:

llAnEAS C:O/U'CIS • i\IISP.l\'CIA DO PACJ.ENi.O: DO DISTRITO IM CULPA • NÃO CO~IIJNICAÇÁO AU JUIZO · PRL'IAJtlt:DADE E nONS ANTI!Cf.D.ENTES. I) ... c;nusiJ- 1) Born a.nu:c&eoltc c prim&ri~d.:ack Mo d~ .s.u.f:<:icm:. para ! CQ~Kc;UJQ O. onla::l dt NsbcâJ €'0rpu.s 'fJandu prc-$.enl.:i ~ rcquisilcs put dc<rc1açlo da c;un.6d•a prevarth·a, eõno por exemplo. !<I'Oillit • ap!ie•çilo da lei pc:n•L J) O.dcm ~cn•cada, (TJAP· fJC ~. • /J91V • Ae4rd4o ,. ' 91~ • Rt! GILBERTO 1'/lVJiEJRO ·Olmo-. Ú~·J. flti(IJ/1006 • ' · C/~4nim•· p. 11/IUI200d ·DOE n,• i7d).

HA.lll:-lS CORPCS - 1\ ."\ÁLISE DE PROV:\S -L!BilRDADE PROnSÓRL\ . CRI\.IE IIP.DJONI>O. TóXICO . P.RISAO E.\t Fl.\C:Ito\HTY. • COXSTRA:\'C:I~IE.'óTO IU.GAL - 11\exJStÉSC!,\. I) A \i3 <ICU'reru da ~c~:as CO';rn r.lo '< «!atina l tlliW de ptO\U. flC$10 q'J~ U) uam: Ceve ~ r~!zath d)..r:L.'\itc • !:tstruçlo pt'OI:t'-'4uJI. Por meio dele af'tTc·K JOOJ(ote se Jii ou .Uo COORr.,•~;imcn1n il<t•l, d<oorr<nt< da pri.Jo. 2) Ao delito •/< U!fi.:::o de sabstãncio cnlorpc:cnre dlr-x-li o m~mo tn:namcnto que~ dado aos ctin\i!s lli:JiuwJo5, wndtl in'u~divcis ~ ('OQC~t) J., libcr~do: p:tl\-isó:ia. 3) A prirnaricd.ld•, OG bon.J Anttcedmtes c , r« idén.:il fixa. do partiru1.vidadcs qu..:, por 5i .Õ!.. nJo 3UIOrium .a ~euslo cb :il><HJou.!" puvUéfil. 4) On:km \ltnca~. (I'J,1P. 1/t.: ,., • l$611 • A<Md4• "'' 1060/ • Rcl GII-BF.RTO PI.~1!EJRO • S""""' !:nú:<J • j. I :J/1 Vl006 ·v. C:nllnim•. p. I SIOJ/2001-DO F. • • J966).J

No q•Je di~ rn pchu i ~leg;~çJo nn Aenti&o de que a J'\11oriclad<: apmtad:l como ccJ1otn tnia d~"lct&dl> a pri:Jo pttvtnt.i•n

· do pa:iente COrtl b•c 3pt1W n:a SUpó-"Í(lo d~ f.lliC' a:t~ contiNU\.rU :u priti"-1 do cri-. o irnpc:tt ..... dei- de juniAt quolqo<r doc'Jm<n . ' or-.d~ ~esse So!J .aferi~ u lntcnru~u trv:tbs ..o bojo &: .w& P'C'i•·

E.m qllc pese ~ (U"..!!r.1efttOI u pot-.1('1. pdD imp.:trame em w::J ~es.. no untido de qu~ Guis&o t ·dal:.i. ou.S.lru' ' con;o,.1 ranginli.-~O il(g&l .ao J•.\CuJJ'Ic, cabe r~lbr q1.1c I'ICJD mcsmt' .1

peço que d::tL"I'D'Ilnou a euat6Wa prc\''-'tl\.1\'A do p.l ..:i~ nl..: foi jw1tad1, imp.!dlndo, des.!o.~ furm:a, an:\llt.'\f os (uncktrK'ulo r;; ~Jqlo)s:l~ p.:'o r:\Ati.nracb 1ia.~Jo~r.

Adrou..i\. tm quo pc:sc 0$ ·'lll:U""-"niM t'l~ s<:r 3 Pl'isJ-IJ jX'( ''t':lti"~ ~!lt!.-.s..<.:h in ~ SOtnlénlt poui\CI nn c.u~s cxtr~mos, r.~\.3 Cor.stiruiç.io nlo a VC\Y • .l l'c,isb ç.So p i"CCGt::JUA) penal cxpr~'11lr.tl! pcmlt~ qu:t.."'ldl> amc:açai.U a ordem p1iblica t .'r.u « Oilêml.:-<l, ("),n\'c:niénc:i.a d• it\~ruçll\ trimin.:t! e .:tplicaçlo da l~ê JX"Ral,

RA:Jati,1li11Cil1c Ai \iminarc;:,. tlllL'- ,;um n"CgutJf a tulcl3 00 dircilo Jf\'ltCnl~, •;u:'lnd.l4t:ovés c!.3 dcnotnjnccU proo."3. prima Í"'-'1• st C\'id:nciem o-; nie~nos c-:luleA."n>M.te ~dos dt:. .3p31~i~ d.' bom dirc:ilo (f.:nttu ~.,..,, IUnJ) c p:riJO ~ ~ar.cn ~"lCtlivm 111 IIICIO).

Xo triAldto pccuu~o. tC1,t'Si .3 ··p~:lsi'bilidi:dc do dVcito-, a evidem:iu • cri•lnc·i.a de um irr.c-rcn.: pt"OC:C.~l. .J Ç\=t s.: C10Cwenc10:\0U tknumU..& &». fo."tJUJ bo,l )lmJ (fum-s-a d1'1 ÔOfll

direito). No stgundo. temos o t\'(Tli.U~ rc:tnrcbmc:n!r. M com~içlo da lide CCST1 possibilid.'ldC tb JIC-fll!cimt"r\to, OU do próprio pTOCt'.SSO (_lU

de ltu objt11>: ;) aquilo d~nonHn~c!.o de p.~rlculum 1n mora. Son1.cntc a concomitincia.\lt~J. duis prc\.'ni()Mh'l5 ~dnt.itc a tutcl~ liminar.

~broelo Frcir. Sa.:upai-o Co~ '" ~tc'I(H d.t Tcona Gcu~ dJ Tuuls Ant«ip.1dA. JtlN Sintest:, J.uv'f~\· 10(H.:. t6,~ito 6o U$UOto t citando l lwnhrtfo Thtodero Júnior diz que (I .::(.

!XJonhlrsador ••vuU;Q·U tl4 OtJ.'Uif141110.t nng~J.os. portm, rc;buJIO!, qwm.do en.sbto, em rtfttçJo o pltJUJib11idadi! du dano (rrtpardwJ. 3tr u mcJ1n.:J avoboda p4!lo )111:. 11gwnJo cu r~nu dD 11\•rc ~omvm:im~r.~o. ti.· nw1o qauJ n6o diJfHMI o fo ndam,ntoçdo ou "'on\AilÇdo t~ !N cortlfttln: t~nto: mcs tno der-~ cc"" m&uk) .'ftC:nr ldumd# <f• GÇilo th que M fon'<=~t> d# Ctrt<=<: q.O !i trigc nD

pt"Xoli!O t!t;.~I1Jtr.:Q -.

O mcrM autOf tlta. ~ t'td~.:o:odo o tcm.1

CiodJdo Ra:a&d Dlnan11râ1 qu~ .:1;: di1 '~ .. utn d.-{,.-'lSGr tu"à~so dtJ IMm:mtrtraluitJdr. c tMI tforivtdathl do prntt.$MJ. a SÜMCtÇc'fO

prt>e4JJuol o ser utlrp(l(Jn (como ~~ foro um can<·roj mediante a hrUIQ ar.U~ipodu, fuMada no inciso 11 do dllpOf Jiittç l~go! da llntuJpaç4o da l uttla Úl m~rifo. ton:ubJIDIICJO· . ., lttJ n~ctn;dode,

rntld16Y<I. dt r:turra/,zar D• mclu ~ prot:.UJO, porq•1t. iul dt:r.orw ratt>ow""w!t d;tcdru pt lo ( tl rtJ l!IJ /otmal lntri1nfl1 ao pnx.uto e h~ J~nKJtQS acre.s,ldas ~ compcnamtnto dt:lta/ Jo d~rnar:do:i~ "

Como .. tirn,.i. oot.ciorundo tnchoo do doutrioa. • concc:ulo cü liminar dtvri obcckt a' dois. requisito& b.&&.iC<~t. qu.e alo o P'-7ÍS0 d.:l d~om o :. fiP.1t~ncia do bom direito, "ndo que a ioexi•têu;ia cb •lgum ckl•-. "'"'-> copt< a lnd.dttirn<tll> d& liruioM r«[[lcrida

l'.a hipótac doe aut01 nJo ''ll:jo pn:untt os rtq1;1i sito.' ~es-ú.'"iCI5> pe:..-a a conc«Yo 4.U l1mü:v.t • .;u.an tcjam f.-vs bolu ildu ~o pa-:cv!u~ ' " ..:::wa

PoMo iJto, indtfl ro • lim!:-.sr r<q~~crida.

l'r<•tc irúottn>Ç~tf l autorid>d< nom.ncb oo:.ton.

.-\,.,~, rcmetun·a.e O!i a\1\ol a d. Procuradoria. eLe JuniyL·

lotim•·W.

M&copl., 2& ele lQO~O c!c 2007.

CÂIIIARA ÜHICA

ATA DA 610' SESSÃO ORDINÁRIA. REAUZADA NO DIA VINTE E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL. E SETE.

Às oito hotos o lrlnlll c seis minutos, presenle;; os Excclcntísslmos Senhores Desembargadores MARIO GURTYEV {Pruidtnte em exercido). LUIZ CARLOS, CARMO ANTÓNIO o EDINARDO SOUZA Ausentes Jusbficadame.-.le os excelaoosslm~s SenhOres Dostmbargaclores OÓGLA.C. EVANGELISTA, MELLO CASTRO e GILBERTO PINI-lE!RO. PrOOJradora de Justiça Ora. JUDITll r.n.Nr-4J,..V'!S TELES. F<li~, "lnltura da Ala da

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tilbma Sessilo Ordi~ria. a <;-..Jal foi aprovada por \0\atl:midado. lorun jUlga ~os os 5e!;ulllles orccessos:

~W! - Origorn: 3' Vara Crimin~l o llo Audiloria Mlllar da Cômarca da Macap<l - Recotrente: Ministério Púbrico do Esmdo do Amnpâ - Recon1do: A<Jriar.o Cosia Rodngues • Ad110ga<Jo: Defll'lsor Ptibllco · Relalor: Doscmborgalle< Ollglas Ewngellsta

Qt.çjl;j~ " Rolirado de pauta ante a au~Oncla justi ftQCJa do Refator."

~~llll~- O.illcm: V!l!il d<: Tr;:.un~; d~ Júrt a.' ComnraJ do ltó!capá - Ape4an!~: Roney Oualto <los Sanlos - Mvng;xlo: Delenso1 PlibLco - ~lado: l.lir.istério Público do Es~o do Amõl» • Relator: Ocserrbargac'or Luz C3rto6 - Revisor. Desem~'G3tlor Carmo Antôrio

~ "Apel;sçAo eonhllcicü e Improvida, à unanimidade o nos termos do voto do relator."

~~I- 01igam: 2' Vara Criminal da Comarca do Macapa - .Apelante: Wilson Sena Sllvn - Advogado: Or. Lul.~; Auguslo doS SaniM Pinheiro - Apelado: M1ulslérlo Público <lO Estado dO Amap~ • Rolator: Desembargador Edinardo 5ouz;l RcviMr. Oesem~rvacor Oõglas Evnngdisl.l

Dtç1M9' "RoUrado de pauta Mte a ausbncia do Revisor."

IC.J.6t1/Q7- Origem: 3' Vara Criminal e oe Aud1lorla Militar da Comarca de Mocapll - Apelatlle: Emhson lbloplno da SOva -Advogado: o.;lenGC< Público - Alleladg : r.tinisiOtio Pôblico do Estado do Atnapá • Rctatot: Oesembarg~~cr Ca·mo Anlónlo -RuYisor E<ln.oróo Souza.

t>t~ w.Apolaçao conhH.Ida e parclalmonte p<ovlda. A unanimidade e nottormos do "olo do relator. •

tr.,2.!1SOJQ7- 0~~: t• Vara da Cornarca da Laranjal do Jari - Apelanto: Fmnci:;co Figueira Frell.ls - ArJvooado: Deten$Cr P(rbllco - Apelado: Minlslêrio Público do Esl.:luo uo Atnap~ • Rufn lor: Or.sonbatgildor Má1io GiJrtyev

P.-!'11!.2: ".Apelação C"-'h"ci:l~. A uowlin•idadc. No mMto. 3p6s os vo tos do rot~tor e do t • Vogal dondo provimento ao apolo, podiu vista o 2• vogal."

ti!.,J,65?J07 - Origem: 2• Vara Criminal da Comarca de Mac:~p;l - Apcl~nle: Nataniel Brito de SOU11> - AdvogadO: Ocfen501' Publlro - Apelodo: Ministéflo Público do Estado do 1\mop:l • Relale<: Desembargador Mário Gu.1yev - Revisor: Oesombarsador Luiz Carlos.

~c~ "Apelação conhecida • impiOYid~ ~ unanimidade e nos lennos do v oco do relator. •

APELACÔES CÍ)!Il$

t!~~ - 0/lgcm: 3" Vara Clvel o de Fntcnda Pública da Comarca de Maca;•~ - Apelanle: Banco da Arnaz6nla S/A -ArJvogada: Ora. Giseje C<lulinho Beserra - Apelada: Maria Oorts

Sallstn de Aro\lJo - Advogada: Ora. JorcyaMe Franci= Cotares co Andrado • Relalor: O~mbarga<!or Luiz Carlos -Revi$C!r. Ouemt>arg3Cor Carmo An!óoio

~ Em conllnuaçlío de Julgamento, apót o voto do revi1or, dando provimento parcial ao rcc:uuo, pediu vista o vogal .

H! 3.109&7 - Ollgcrn: .Y Vf)i"' Clvd e Ile F'uencla Púb:lr.a dJ Com~a de M~p:l - Apelar~\~ Ziac! l=n Sáld - AC!•"Cga<!a· ()r;). Teisa Mara l.lorais Mandlnça - A;>obc:o: Sétgío Cen:uolra Barcelos • Ad<lt!Sado: Dr. AntOriO Femal\do Sdva • S.I'Va • Relalcr: Desembargador G lber\o Prnllll~O - Re-.lsor. Dcscmb:!Igador L~lz Cartos.

Jlrç!1l<6 "Retirado de p•uta ante a ausilnclu justlncada do Rulotor.''

N", 3,203/07. - Origem: 3' Vara Cível e de Fazenda Pú~l1ca da Comarca do Mocap~ - Ape/allta: MIJniciplo do Macapa -Aevogado: Dr. José Hl!nrlquo de Me<ldonça Dias - A;lclado: Sin<11calo dos Servidores em Educação no Es!Mo do Amõlp;! · Advogado: Dr. Tiago S~at Wagner· Rel.:llor: Do&embóltgador Gilberto Pinheiro- Revisor: Desembargador Luiz Carlos.

~d,g,; .. Retirado do pauta ante a a~ncln Justinc~da do Relator."

H', 3.2091111 - Of19em: 3" Vara Ci\'el e de F~unla Pütlic.a ô01 ec""'= do '·"'"""~ - '-"'"te: A::oocbçOo oo• Cc""" o SoldadOS da Polida Milltu e Bomban, M t.tar co Estado do Atnapa - ACS PM/3M - Adl.ooado: Or. Casslus Oay Lemos CarvalhO - Alltllado: Aran11a ;; Sijva Uda- Farmác~ GlobO • Nlvogoda: Ora. Vera de Jesus Pinhei ro • Relator. oes~~mbargador Gilbelto Pinheiro - Revisor: Ou$ombargador Luiz Canos.

~ "Rellrado de pauta attte a ouséncla justlnc:ada do R•lalor."

~·-W.~- Ong<-m: 4' Var01 CivEol e do f azaoda !'\:bl!ca da CoiT'Iorco de Macap<\ - Apelante: Estado do Amapâ -ArJvoglldo: Or. Otávio José de Vasooncollos Fot1:r - Apoiados: O~l.ldQ\el...ana Monteiro de Nmaida, Eiy Nuno:; du Paula. Josó Morl:l Fonsoc:a Com.,., Manoel Brasil de PnUia, Ncloon de Souza Silva. Regio'ta:do Fooeira do Espltito Sanlo o Rui Albtlfto Nu~u Gomes • A:1~~QÇ~: Or. Woton Agtl•:o Vreira • R•atcr. Oe$Cmbalgador G :be<lo Pinheiro - Revisor. De!iembarga:lor l UIZCatiOS..

~"Retirado de pauta ante a au~nclo Justificada do Relator." · ~~1!2I - Onoem: Vara Única da Comarca de Porto Gran<!o- - Apolanto: Atnopá Celulose SJA • ;'\MCEL -Advogedo: Dr. EloO$C!n Atn0<8$ da Slvelra Távora • Apelados: Rynaldo AntOillo Machado Gomes, Esmaelno José da Silw. Mário Meooes da Cosl.3 e LUz Nves Peroir~ - Advogado: Dr. AJcimer Ferrelra Moreira • Relator: Desemb<lrgador Mllrto Gurtvov - Rnvisor: Desembargador lu12 Co~03.

Macapá, 30.08.2007

!f....UWl - Origem· 1• Vata Chiei o du Fa~enda Pútllica du Comarcll IH Macap;l - ~te: M\01: l.ogl5\i(a do Amapa lldll - Adllcgado O. Ankln'o TIIVolt'IIS Vleora NMcl • Apelada. COHTEL - Consruçôe$ e Emp-eMClomeniD6 Ud1 - N!vogadu. Ora. 11eloarla G..ul Telxeôra • Reta:c<. Desomb:II!JIIda Mano Out!yev - Rev.soc Desembargador Lulz Carlos.

QJçbll2; • A Cimara Ünlu, conhe<:4u du ~oçio a reJ-itou a preliminar de aualncla de prcasuposto prOU$Wal IH validade do ~aso e IH nulidade do proaooso por carc.amento de def11u_ No minto. pelo me""" quorum deu provimento parcial óJO recurso, tuóo • unanlmidlde e nos termos do voto do relatO<."

N". 3 231/07 - O<lgem: 4' Vara Clvel o do Fazenda Püóllca da ComaJCa d& ~cap.i - Aj!elante: Pedro Soares da Cna -Advog:ldo· O. Josê M3tia de SOlllD 8urbasa ·AI>'! Mo. EltadO do A.1upa - At.>.OS)3<Io>· o- O:'dnd<: Tdnilra d': C<I'Tir.esReelt<r l'~<r.b.'Vl)3dor lú,lo G tt1)t.V - RlMsor lleliemt-a:gador Luiz Canos.

QtçjtJQ; "Apela~ oonheeldl • Improvida i unanimidade e noa termos do volo do relll\0<'."

n". t.IAifOl: OriGem: s• Vara Civel e de F112cnd8 P\JtliCa da Comarca de Macapi • Ernt>a~Qante: Estado do Amapa • Advogldo: Ora. At>a PavOa TIM!res de Souza • AQrnvado· Mtlisterlo Público do Esl:ldo do Amapi - Relator: 085ernbafgaclor M4rio Gurtyev

J::l:u.l1l2; "Embarvos de Decl~ oonhecldos • proYidol i un;onlmldlde • nos termos do voto do "'I'''"' •

hOrls e (IUJnLO m_,uloiS Cu, ..-: Clorny H.

( DIÁRIO OFICIAL) t .•~ t l 1 J t .;I ;"'Jio I I

.#0 ··••~> ........ ... .... . -

Ir! U$U, O 3gr3V3niO nlo demotlllroU a plaU51~!lade de seu dore!IO, nem !Ao pouco o lur1dudo rec:aôo de que. enqu3n10 aguatda o ~10 do m6rilo, o objeto da DÇAo venhA~ a •• pordot, tomando lml)feStável a , ... dor-ridva. ~que o pe'\oo da dema<a dcst'ne-se o rngvatdar um in1M85$8 pc~ual de oblw 2 "-"~ canpoó;oo oc l.t'goo.

.N• ~ om - · n.'lc.....sl..cnbrel ta.. requiSIIos, ao ~ o btm em ltigoo 6 material a com vaklr eoonOmioo no mercado, e como dito ant11oormente, nf3sta • llltlól reparaçio.

• - • .. ~ais, nAO cbstonte a al8Qo1çto oo agravante 5US®ndo CIVOOIIJal deniOCa no pcoslaçOO )16bdiclonal I_C:N!l, pr~ iA alar o Je$11310 de e-ais lll'~lzós fiM!b<ros. n1o serj demas.ado ressaltar. que o agravo de li1Sttumenlo, ém NDóeeH cano esta. mostrll-se lfogltlmo, e.s quo o 11letldo 1'11CUr.10, como dolO antei\Oimenta. s6 se presta !lantt do St\UaÇóes capazas de comptOmet« a Idoneidade do provimento eguatllado.

Tanto 6 !mim, que pelas reoontBII atler&QOcs ~. tomou-" a uceçêo. sendo relegado '' rvNttls hipóteses ptCVI!Ias na parlt inal do art. 522 do CPC.

Nes:a cllapa~ aasenles OIS reQIII$~S autonudoroll dÕ AQra\10 dé l ti$\Mnenlo, a r decisão rcoonl<le n4o estA a mar- reparo Olgu'n

Por assas razõas, mentenho • dtosto que oon~eu om redclo o 1$JraYO rf' 2.005107

PIA*lue-se Macap4 (Ap), 28 de llgOSiq de 2007. (a) Ou. LUIZ CARLOS

aláor" . :W de ogos10 de 2.007

Nada mall lla*'<lo~D SMSio iS dei

O. 8andttra Batt>ooa, Olretcra aa tarla~ dCOm ra r única tavrQI a presente ata. q® vn por mim sub5a1 • • CAN~ ú~ assonaela paiO Eítíwmo~OiiCf!\!>3 SUBgÇS~!hj;Jm Pres'<lente da Cclenda ara ~o_ExiRAOBOJ!iAAIQ NO~

'') "",L,( ~ Onem~adOf lAS EVANGELISTA _) Recorrente. ~ECJR l'Ttl.tt

Prot~!llanla ~ ~ k1.J d.1 C~m:'lr~ Unlc~ _Advogado: lolAX MARQUES STUDIER Recorrido: JOSENILDO OE Ol.IVEIAA C\JIMAR

c.UW: ... ~,~~ iiJA.SfÇRfl~-'l_Vi;L

AQrovante: ADENII.SOH TENORJO DOS SANTOS AdvogAdo: JOÃO PAULO VJJ. CAVAI.CANT'E Agravi>do' BANCO FIHASA SIA Advogodo.JOSt ANTONIO LEAl. DA CUNHA

Vistos, ate ADEHILSON T'EHÓAtO DOS SAHTOS por

seu pox:urador, lnlttl>OS a pniliOOIO pcllçlo pedindo r11001'6ider:!çâo oo decido mOI'oiXIáiiC.I qua COII'tertw 1m "'lido o N3RAVO DE INSTRUMENTO n• 2.005/2007. por fito "'"'urrb<ar a e"'stên<:Q do lesao gra11 e d& dtftCII reparação

Em sua pcbçlo Informou que o lll"'"" na lo!ma ~~ n3n IOfé serventia a!gl.ma na fase recurso!. eis que 1\Ao pocer~ ~· a ldoneid3cle do puwunont) agu:tnlodo

Asseverou ~ q.a (00.10 embOra o twn apreondldo $e!3 oconomic.ammta !1IOI'l.'l<rivol. com preço do mercedo. nAo faz deSI~ecer a d•Rcl repar;IÇão. posto que o autliVunto leté quo aguarelar lOngos anos para afutar as Uooat.c~o~ea oc:on1d3S no processo, bom r:cmo. • c:.llcil quanU~çlo para o mane,o de ~ açlo óa tl1ÓOI'•>;IÇOO r:cntt" o ag-avanla

Em r~ dt6Go. ressalta o nccassldade que o rc'crldO p~110 sqa o-sacio pela lo'lll<l do tnslrunU>'>Io para alaat.lr btigio& dor.ncccssârios no riiS!)IIC de eYentUI s pr~llos

Assim. requereu~ AICO'lS~O d.1 dacl$50 a 11m de Q.A t"Ca ;:r~,.1J<: o pt\A0'1!n e<yJ\IC. ~a •::nn3 dt or.t;C;vrento • 11$1<or.1 up >leJ"'iCu w... J"'(!dc d~ "" •" mar(~ctóc> o as,...,.:, na posse do bem sul> Judie a.

Bmvcmorio relatado. pano a examtna•. err seguida de<:tdir.

ManiD que n3o tanho rnotl'o<>S para ~er11r 01inha deoslo

Pois bem As q.-t6es ()e Cnilll ~~S 'la deet*

que convwteu~ 001 r11~do o presente aqravo pcrr!l31ecerr mtogras, razão pela quill a e:as me reporto, deslac:ondo pnottt.ll1alllente. a ausflnCIG de d.lno lnepar~vel na ~:;,'10 ela Lmlrw na ~o de llutea e Apreens.lo n• 10 G\5107

N:. agrovo de inSinmtniO, e$S.m corno no ~:o pcc!iéo de recor>alderaç.lo. o agro'18111o scaoll I tr1'1poa~e de ~ de 1011131 om aç.)o de bl.sat • op'HnS~ mesmo <fl;w't:e do tnadlmpoemtntO do devodor 50b o aroum«*l de que • agr&vada eS1A ~ndo do agravante o pag:.mento óe cncort10' mor;U6rios WldeviOos. e Que tal coll<otRÇit C!e:SGa"ilQtnlJt a mora exlgo<llt Pl'll a ttu3Ca •

aptOOM.\o do bem. 1'od;h'll, ()Om() a cediOO o ~ ele

,,..,._ n&o .. pre&t.l a diso.N • an~~oS&t !l~ rei.)(;IOnada& ao "'*'lO e aos evmii>IIS YIC<CS da ac.:lo

Advollado: Em cauu pc6prta

SAHECIA LTI)A ln'erpó! RECURSO EXTRAORDINÁRIO d-ng.do 1!1 ~ Supramo Trlbunt\1 F1t<Mral, o:mtra a clbc:lsolo da Col~ ctm.. .Jnica do Eg~lo Tribunal de Ju&tlça do Anlapi, com lt.old~~ne'*> no art. 102. 111. a rnea ·a· 4a ~çao Ft:dlll'ill. alaOII'Ido ~do ass.m emonlado·

" EJIIENTA PROCESSUAL CNL • Aç&o QUtolar de lti"'Sto - L~IIW' ccncedida • VaiOlll errntado4 - Ubereçio pot dtclsltea do ST J • Sobrevlnda ele unt•nça - EJnlnçAo da caUielar • ~ravo contra a liminar. Perda do.cbleto • Julpnento dli~t.l<lr:IW!dtde • lntarposlo agravo ele lnarumtnto contra lnterlocu1lKi .. conceulva de llmmv em açlo cautelar de MTesto, 1 sobre-rindo • d«:ll:k> do SL,.rlor Tnbllllal IH Justiça, l•bolrllncl<> os.vaiOJU -.. • e poeu.nor uU~ da caut8llr sem u.wne do rirlto Icem deaap&- o oó)eto do recurao que, por iaeo rnumo, de,. "' Julgado prejudh:ado".{TJAP ·Ao n.• 17111/-Ac6rdio n."11144- Rol. MÁRIO GURTYEV • ~ Única • ). '26/o&'2007 • V. Un'"lme • p. 1110712007 • DOE "'• 4045 I

Consia dos eu1DS que a -*>te tngre5&0u com ;qavo IH l~o em lace da declslo prollnda pe;o ..Vl de 'O.t•to ca 3' l4n CMol -. de F:uilnda Pubiit:a da Corna<Ga de Macapâ. que dtilcMoo llm1'1tt< no Açao CauUúr de Arra.siO(Proe»sso o.•9.t6712008)ajul~do por JOSENa.OO DE OUVEIRA CU! MAR;' deiMmlnOU o bloquooo do 25'4 do futUielllonto da ~. OOioc::bndo-se o numer•rio • dt$p0Siçlo ~ete juào •

Em deQdo ele ts 2,1!1219 o em111001e Rd ~ LIARIO GUR'TYEV negou efello ~. eis que rolo \1111lcnbroll os r~IOS ~ l!ata a stoa ~ m""'M~ O ~elo rs:uadO t. por' ca.kfo!J. ilol6tr~"""' .a Mo ~ll<l1:>e;;,\o pa quanH• arruo.lada otlo Ju•gamemo dO Agravo.

HOIN8 lntcrpo~ do /V;aYO Rt:Qomontal(~s 2251'23 1). Sflndo que i l.NI'imlel3de. a Cêtr'ara Uo1ca negou JI'O'I'ti'C!nlo contorrne ec:órdo o• t1s 23il/244. •

,.,.... .... ~ Oee;;ntônos "'~ à$ ~5 2501257. O& quaa nllo foram CXJmi!CldOf (~ ftl. 2621270).

lnctlnfotmada. em 1810812006 o recorronle Ingressou com Reano Especoal 1"'·2871303} • Recurso Exlr.!Oilf~ (tb 31111333).

Etn doei~ QOII'\nCICI atm6s do T~lgfllml de ft 35Q. o Colendo &.1perlot T ....... da Jus~ conooc!IU ele• lO ~ ao Rorutm Ero9f~CX!i O época intorpo6to

Com but na OtQsio do ST J , proter1 dQCIUO d<l fto 3021366. <13ndo soguimllli'IIO "" ROCt.no l:..,..cc&l No ""'"'*'· dotwmlnol a "'tonçllo do Roo.JrliO EtttroO<dinárkl tart. 542. §3•. CPC), e<$ que esta Cábmo rec.no não..., dul'.n.ltvo.

Ao ·~ O logiVO 00 IN!Nmtnll>. O Col-SUI*Io< Tnb.Jnalde Jus11Ç3 nAo an-do"""""" (1. 508)

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A!>O& relomO doa aulos • • Ciman Unlca desl4 Tr1buNI jUlgou ~ o agra-.o do lr\slrumOnl::l tfts 5161519). 1ft ~ º' Mx. ele primeiro glaiJ ltJgou Utin~ o pc~ Of'SI'nárío. OCQtfllfllo, aaslm. a perda do obfeiD.

·• · ' Em lace dos,. lJlllma decido colegiada, a parle recoirer\ti. ~"· nowmente, Recurso Exlraordinórlo ao STF, ~ negadYII de vlg6noa- 8r11QOIS 5', 'XXXV O 93. IX da~ Fedoral, suslantlndo. em slmese, o ~6. a) Outí os bV.JS que OllldiPirar.l ~ ro.,!rlr;k de 25<4 de ' eu laturamer'llo ~ conlrorldr'rl-&o axn " pJbt;siA prova documentallneletêr!<!Jt pelo jutZ.O dt prln>tlfo grau. ondo se poda nlef;tai a 'br'sf do ci\eqGento"(alc), bem como o prqulZO ldWldõ 'da decMG de primeiro QfiiU: b) Oue diall1e do imogularlcladcs. lomlallzou represontaçiO '*'1\l.e o CNJ: C) Out o STF riiOO<'hlça a ..tolaçào do lllllo condludO<I8I. e ~'o ~ IH tMrito do agQYO de lllitrum...,,

pois, a sou Vftl : o alo que ' eon\IOiou tm pcnllcn o arresto' 6 ttegal.

A pane ROOO<tlda nAo ofertou COI'olta-taZOoa. consoante <*lidao de 111. 538 dos autos.

é o relat6r1o. Elcamlno os press~$101S de admls•ihiidado Em que peea o art. $42. 13" do Cócigo de

Proc:e1110 CIVil llt.IIIAr que. om rega. o Rec:.no E.xlraordonârlo Interposto contra decisão prol~ em procuao cautelar d~ ficar n!lldo no& IU1D$ pnndpele. com \listas a uma declt.Ao final do J>100C*0 pl1ndpal, venlico. contudo, quo este di,poolcvo legal rito M al)llea ao presente caso.

Sucede c;uo no leito ~rio howo a mdlnçAo do processo, o que, ~te, resiOU prejudicado o ~10 de mt<UD do agta110 de instrumonto, ante a perda do otJjeiO. LOgo. sendo proferida~ eldlnllva no procosao prtnopnl. n3o haveri, pelo menos om tese, a ~ da parta nttterar tiUaS raz&. em eventUal Recuso Eapadal ou Elc!taontln6rlo na lol'ma do art. M2, §3° CPC. raBo porque. a meu 'fOr, a lSedsao dl C6mera única que )ligou prajucllcado o agfl1lloO apr_,la-$8 oomo d~. rnoiiYO pelo qual afats1D e pcsslbl.dade da retençSo do Re>c>.no ~nino. e analso ~ demllb pressupos«<S dt Pdmt~bo4:l;ldo ri'CU<sul

lniâ:Jimerte. venfioo que o roc:ur;o e ~rio . pois • causa 101 doodido em idma lmt.ancw. 6Mdo o agra.a de tnstMnen<o julgado prv)udtcado por esta Corla ESiacli.OI.

A parte recornnte ostenca, ainda. fegtfmidade e int«eue. eis que se lnsuge conn dec!sAo que lhe • ~Ytl • •.,., •• Al6m é~. "'*> prestn(t O rGqiiSIIO do

rllll(ilarldade lormal. porquanto a peça rac:onal eontilrn a lundamenlilçio normabva cons!rliJcoonal. bem como ê $<JbsCrlt.1 por adVOgado com procuraçto nos auloiS, com podoras para atuar nas tnalandaa suparlores (b. 530).

Há oomprovaçio nos a~ do reoalhtmento das ~· o:>m o por1e de remeou • rttorno. conforme gu.a do fts 53f/S33.

OulniO e lamposiMdade, cbsGrva-se quo o AcOrdao 1a1 publicado nc Diãrio Ofldal do Estado em 1 1107f2007. c:om drt;UiaçAo em 1210712007 (Cirl~ de ns 524), e. sendo proiOOCIIzac!o o recurso olllraordlnirio em 2310712007. apreser\la,.a tompesk

Todavia. quanto eo Ulllmto.\11. constato qve o Recurso E.tttreorduYtlo M esbarra om óbice lntransponl,..l ~ uu MgUimerrlo. conlorme juatllk:o. ~

Conlolme rllatado. em~ a este fodO Jâ houve lnterposiQio de vtnoa riiCUtSO$ por parte de SAN~OR LTOA.. Inclusivo J6 consta In~ de R80JIIi0 El<nordonino u k 3181333. o QUal. em deWJo lundamentadl de lls. 3671368, lal mantido relido nos t\Aol

Reg~no. por oportuno, qve nllo se ll3la de ,..ten~ÇaC do rOCIIriiO eàftOrdiNno I' tnlwpoato, mas nova ~ em laco <:a dodsAI: CO(~ oue ~~ pr"'"d r.ado :> eg-11110 de lnS~

Nosso fliW\IQAit, ad••ruo. deCde tngo. c,oue • porte recorrente na o pr~ os requtsr!I)S do ildmlss.'blklllóe do rectnO IXalpOOrol s.b«nos que a admissãO do Rewr.JO E~ltaontlnátlo óoponde, dcnlre outros rCQUi$110s. do priMo prequestlonament.o. 0118 • c:onlgt.n quando a queslào consotuoonal ltrhl llldo pOSia 1 exame e o r:oleg:adO ...,.. -'11 tsnlle'e'~• ae proru'ICQdo

111 ~. ~~~ que em (1jaçio 10 a<tlgo s•. lndoo )(XXII c an. 93, IX ela Carta Polltica, • mat6tla nao foi dltCUilda. pelo ~ ~ <> que coof.gura • awênda des&o r~iallo ~~ ad' noc:uws o..cepcioMis, eis que. c:ooso3nlt so atestl de ani14e do Aetlnlao recomoo. a Cio>ara únoca d ... ta Corte do Jusôça '*> deodou com b;>se nos ~ lndk:ado, padeeendo o recuso, nosro ponto. do ~no pnoquesloNimore

0eua fomlD, - relaçlo 101 diSpollOVOJ acma abaróados tom tpltcaçêc>, a vadaçêc> da SUmula n • 282 II.Q.iU. /n -1>/s

~ lnldmiWiYIII o roc.no exnord•nátio. q~anoo nao ven~ladl na Clec.f$ao recon1da a qull&ltlo led~·

No tocante as alrmadvas r1e i'Tegt.Carllllde e &egahdarlo na conclroçAo do processo, bem oorno :;ua ln!!Urtl~• em rtlaçio a penhora do 26'14 de seu lalllramento, esclar.IQO r:ue o mlllo prooeuuel l*$eQUidO pola recorrente

afigura-telmp<êplo felS ~ Oevtm lirilt~ar·se ao )UIZXI de prlmelto gnru em açlo de c:onhec:lms\lo (EmbergoS * Exoc:uçao) Ore. alhn del~ lltto ongtrw-se de proc:erno c.utetar - ~ a.c1.., - diQ:He de pe•~· 1\Ao hi como adenlmf nc rMri» das cru-tllet. fiO'ib' poe Mlle1110!1 <1~ la~ t'l3o podam ser IIPreciedos pelo ~U:...tnlU 'd~ " SÍ1mll!l.~ QUe ~pOe:

"Pata aímpl .. rw.xame de prova Mo cabe recurso ea~lnir\o.~

Fnalrr\erú, destaCO que Hgt.rOO Cillan&.lÇâo co ExcelsO $\C)IWtlO T~t.\.r1ill ~. 4m j!Aga~o IH Qu~o de Onlem no ~ de n::.IIUncrtto o• 664.5&7 -Se$$~0 da \810612007 (dMIIgado alra..e. do Ofrc»Crcular n• 13/GP,<;TF). em s~ 1r1lando de Recurso Ex:raorotnllrio 11!9 ln!tm~ 1111 dflclslo racorrlde se aperlliçoou •1)6• o dia 0310512007 (como no presell!a caso). deYin ur obrig.316ru • a~~G•~ • a ~ de rei)CICUS$io gnl awro pteiJnlnar de recurso 811':10rd'l4n0 Aallrn, eom 1\kro no 111.. ~ §2' do CPC, verifiCO que 1112116 Q{thiillna! Wliiúli..com ennnar.Jo ou deiMJlltt~liW aQC41; dg A'"'tiR conatiluc!onll _.,.1 • .-.com.m .. o ~. Igualmente, conalltUI 60oce 10 ..., procuaanMlnlO.

Com esses 1\Jnc.,.,IIIIOS QtgQ ygllfmcn!o ao RECURSO~

1'\JBUOUE..sE.. INTW~.

Macapái 30.08.2007

~. 21 de &gOS'.o de 2007. (a) 0.. OOGI.As E\IANGEUSTA VIce- Ptwidenta do T JAP, em exerciào• M.icapá(AP~~e2.007.

ClamYHJ o:·~elta Barbosa OireiOta d<l Secrelarla da Câmara Onic.a

~E!. ~~~~.

RECOf!REHTE: MUNICIPto DE IIIACAPÁ ADVOGADO: JOSé HeNRIQUE DE MENDONÇA DIAS RECORRIDA: FÁTIMA DA CONCEIÇÃO LOPES ADVOGADO: TATlAHE SARKENTO LBTE

. MUHICIPIO DE MN:.APÁ 111tetpOs RECURSO ESPECIAl: oo Cdendo Sl.lperlot Tribunal de Jus11~. axn fun<lamenlll no ort!go 1~. incl$o 111, alioeas •a· e ·c·. da Coi\Siil\riyao Federal, contra ac6n!lo proferido pela Colendo camara Unlea desta Cclrte de Jusliça, assim ementado:

"CCVVL. PROCESSUAL CML E PREVIDENCIÁRIO • REVISÃO DE APOSENTADORIA RESPONS!WiliDADE PELO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS • PRESCRIÇÃO ADMINIS1RAT1\IA • INEXIST~CIA • eadvoco NO REEHQUADRAMENTO DA AUTORA • PROGRESSÃO VERllCAL • RECURSOS NÃO PROY1DOS. 1) Sendo a aposentadoria upeelal da requarente conc:adida pela MACAPAPREV que: nllh. 6 também quom ~~ wus prowntos, todas as diferonça" reconhecida~ por senttnça • nAo pog..,.. desde o tempo da lll)OMIIIJIÇào dowm, t""'boMI· ser auportadas pola tnc~ma Full<laçio Maca~ P<evfd!ncin. -ouar;la.Qo di.-.iiu áG regres.so qua11to ao• J)reju~ ... '1\M Yior a elCpcrlrnentar em lace da r~rn do transl~ e-le no 51• do att. 67 da Lei Munielp•l rf' t71101; 2} Nio 'ubsbto a alegação do prucrição admlnlalntiw quando a ação ju!Sicial contra a Famnda P6bllca 6 Interposta dentro do Pf<l%0 ~ 05 anos estaboklc:ldo no Dacteto n• 20.111~2; 3l O sentidor qlHI con1ar · com tampo 'de ~~ervtço para ~0$8nladorla com PfOY&nt05 intagrals Mrá oposentado com PfOvontos ComtlpondeniAls A ~~ lmec!l~ente supGrior, notadamente q""'ndo a Admlnislraçlo Pública Já houver roconhecldo UM direito; 4) lüocui'$0S aos quais se neg~ pr<>Yirnellto.(TJAP • N:. n.• 25351- Acótdão n.• 104711. Rcl MELLO CASTRO • Cãma,_ únlcill • j. 2111112000 • v. Un!nlme • p, 0110212007 ·DOE n.• 3038 ).

Ocpreende-se da análise dos aulas que o Tribunal de Justlça do Amaeã ""904.1 J>IO'Imento às apelaçõos Interpostas por FUNDAÇAO IMCAPÁ PREVID~NCIA -MACAPAPREV e por MUNICIPIO DE MACAPÁ, manlendo Integralmente a altllança de prlcneóro gr•u. a qual julgando pardalmenlo proced enle o pedido clól auto<a. nos 31.11os da Ação Ordi~ ele 111áerização rf' 3.84712004, que lr.lmilou pela 4' Vara Civol e cSe Fazenda PObllca da Comarca de Macapá. rC(l()(lhoccu o direito ~ au!ora. determinando o rcenquadramento do lempo de aposontadorfa ieeonhecldO. bem como determinou o pagamento daS diferenças incidentes nos vondmoolo3 c . sua lncorporaçAQ. abslando. ainda, a prescriçao admlristrativa argüida.

SUltenta o recorrente, em •lntese. c:ue a <leó~~ col"91ada me:eca !« ref;xm;y<_, uiõ QU'). a eeu ve<. ~.>1 <IW.m cor.tr.uiou 1e1 federal. bem c:omn ti...., lrlt«-~laÇâo dive:gente filmada por outro Trib<Jn<J.

AMeverou que todos os atos adminlstraHvos que deram cnsqo ao processo de aposentadoria da recoróda pautaram-se dentro da léQalidado o moranoode administratiVa. raz.ao porque nllo podem oeotrer lliOdAr,caçQ""'

Alegou que por fcwça do Decreto Murk~ n. • 2351'95 o reeenc:;uacf~ento deveria ooormr P"f11 Classe A. Subdasse E. Nlvet 21. e ~l.lli, axno declarado "" sentença de primeiro grau, oeotrendo, com isso. a fixa~o do nlvel acima do es~pulado em lei.

Ac!uziu. ainda, quo ocorreu a prescrlçllo acfmlnlstraUva, bem como a a~o desta Corte foi profarid~ flagrantemente fora da realidade do Interpretação ae outros T rib<.nals do pais.

Atgumantoo, quo dlant.e do julgamento proferldo pelo tribunal. houve cerceamento do seu direito do dofosa. axn afrcnta ao disposto no artigo 5". LV, da ConstiiUc;ão Foderal, pois ..,..,o po$Sibf!i1Du eo reecrTente fazer usos de todos os meios do provas em direito acfmitldos' (slc).

Ao flnal. pugnou pola ad:nlss<1o o ~edmerrto ~cuso E$pedal, e!!! relonnar o Acórdao

atacado. eis que a reconlda não consegu•u eomprovat quo quando do seu Ingresso na aposentadoria teve sua dassifi~ mltlgada.

A parte recooida niJo ok>rlou contra-razões. consoante certidao de 8. 358.

É o relatório. Enml11o os PfO>SSupo..tos do

cdlrnls.s.lDilkSatdo do IWCUI"S'O i;spoclot. o recurso é Pf(lptlo 11 adequado, ve2 que a

causa foi deddlda ~ unanimidade e em Ultima lnstanda pela Corte Esladual. soodo nagado prolllm>:!niO âs apelações tirito por parte do MUNtClPIO, quanto par pane da MACAPAPRf.\1.

Também presente o reQUISito da tempesfivldade, pois verlftm que a publiCação do Ao0fd3o n.• 10.478r.l007 OCOIT1IU no Wtio Ofidal do Estado no dia 01AJ2fl007, com drc:ulaçáo em 0Ml212007 (C811jdjo de ft. 330). e a rllaJM foi protocolizado no cuno do expediente d8$18 Cone de Justiça 22102J2007. comldelando que a contagem do prazo obedece à regra do tvl 188 do Código do Processo Ovil, por Ira lar-se do Fazondl Pública Municipal.

Quanto ao preparo, o M.llicipio de Macapâ 6 iseniO do pagameniO d<ls despesas com o potte ele remessa e r~mo dos aulos (ert. 511. § 1".® C6di!Jode Processo CMI). . Vejo presenta também o requisito da regularlda.d~ fom'l~. porquanto a poça ~...ai cont~m o fundamentaçao rl0tm4tiva · ccnstlluelonal. bem como t s~ta por advogado com procuraçllo nos autos com poderes pata atuM nas !Ntancias SUJ)Orlo""' (ft. 37138).

Por "m, o MwdcipiO, ora roconente. poS$Ui legitimidade a lnlel'esse llf'OC8S5ual. pois se insurge conlr.l dacisio que lhe ô ~.

Contudo, o pn~S&nta Recurso ESpec\11 n)O

-reee Mtuimanto, confocmcl jusllllço. Em que pese a alasJ3ç& da parte reoorrenlo

de que o 8córd:lo guorreado teria supostamente contrariado lei federal OU dadO lntetprebçio· dive~ QUe OU1r0 TrtbUMI,

(DIÁRJO OFICIAL)

OCSeM>. desdo logo. qua o <eoom:nle. em ~.1ade. ws!i!r.b v!obç:b de matéria c:onsfiludonal (pfolld;:io c:oos~!Ueiom! da ~ defesa, (lrellisto no art. 5'. L v oo Coos!i!uiçao Federal do 1988), bem como inobseMncia ao oonlido na Leglslaçao Municipal (art. 24 do Ooaoto n• 235195- PIAM).

Dessa forma, em taco desses argunentoo. o recorrU\18 <do aponta qualqul)( ofenGa ou .tolação ao toldo infracoostitudonal, muitl menos ocmpiow a afe9adôl ~ jurisprudencial em lace de lei federal. Em .c<dade, soqucr 1'<1 a lndicaçlo do supos~ dsposi!M:l fe,gal o;iotado ou tendênáa jurlsprudendal.

Assin, moslra·se lncabivel o presente Rea:~o Especial, pois prelende oonlgir • supos1a lnobutvâneia da prindpio c:onsUtuclonal e legistaçao mur1lcipal, sendo certo qve tais matáriaa encoolr.!m óbice tanto no proprio texto co_nstit!Jdonal (artigo 105, UI, ConsUtulção Federal). quanto na ~ula o • 280 do S!l!)!'t!Do J !'ibUDA! Federal. In vertli&:

~Por omnsa a direito local nlo cabe recurso oxttaordin.lrio"

Nesse~. a Jurlspud(:ncla do Superior Tr!booai de JustiÇl collSCIIida-se. raz3o pela qual entendo oportuno tnner i colação o segW>te jlAgado;

"PROCESSUAL CI\IIL - AÇÃO RESCISÓRIA - OM~SÃO - NUUOAOE - FUNDAI.IENTAÇÃO -INEXISTENCIA - CABIMENTO - ERRO DE FATO -INEXISitHCIA - SERV!Q2R PÚBLICO lolUNICIP&. -ISONQI!!IA- DIREfiQ LOCAL-( ... ) W-~Hl!_~ Recurso E!~al na poflc em qye H sfuo!;~ R..m!lhaqea da atr!b!J!çjo entro pL_caroos Di«t!!~ !!!ll"_õçjj>ai~ sob pen• de so efotu<>r exeme de direito local a de matéria ci;o J)fova na l:tst:O.'Icia lnc:<>murn (Súmulas n.,. :280/STF • 7/STJ). P.ocurso niio conhocidoH.(STJ- RESP 347547- SP- s• T. - Rol. Mln. Felbc Fiachor - DJU 19.1z.2003- p. OOSCS). (Grifei)

Nesse contellfo, extra~so da lelrura da peça rarursru que nlo hotNe observ6nda das formalidades eldgidas, pois o recorrente lirnllou-sc :i Insistir na prevalência de SetJS argumentos, não demonstrando de forma clara e precisa a vlo4açao a qualquer artigo de lei loderal.

É cediço que o Rocurso Especial não discuto matéria ou eiTtl< de fato ocorridos l'l.'ls ln5lânc:ias lnfertoras. Sua função é a do gatantir a auto<idado e uniformidade d<'

direito fedetal, o não de corrigir oo sanar lrijusliças do qwdro fá'leo.

Sem somtna de dúvida o Recorrente pretende nova formação do COIWioçâo dos fato5, ou seja, o reexame da matéria llii!C:D1lfobatllfia dos autos. o que e lnviaval no Recurso Especial, consoante o enunciado na ~· QI ~ol.Ic.ll!wla( dq Jt!l!tl~:

"A p,.tensão do slmplos "'oxame de prova n.lo Cr>$0)8 rocureo especial".

~. soja pela lmposoibiidade de diseussJ o de matéria OCMtitucloNI e Municipal, bom mmo peta ausência de clemons!r.lç5o de nega!iva de \llg~ncia a Lei Federal, o ainda pela aus4ncla de demonslr.lção analitica do eventual dissídio jurLsprudoncial. não houv• • demonslr.J~o dos requisitos de acfmtssibilidade dO prosonl~> Recurso Especial.

Com esses fundamentos, oogo !M!!Julmonto ao presente RECURSO ESPECIAL.

PUBUQUE.SE. INTIMEM-SE. Mam pá-Ar>, 22 de aoooto de 2007. (a) O«. DÕGLAS EVAtiCEUSYA

\'Ice-Presidente do T J AP. ""' -·~leio' MDcapâ~29doagostode2.007.

~. Clamy . O. ndeln1 llatb0$a

OireiQra da Seaeta~"'!'~\)nica

CÀMARA ÚH!CA

~-h.~ ~ ~OBOINABIQ.N~Qc,....,L..tt:

RECORRENTE: ~ff::'JfpiO DE MACAPÁ ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE DE MENDONÇA DIAS RECORRIDO: FÁTllriA DA CONCEIÇ.i.O LOPES ADVOGADA: TATIAHE SARMENTO LEITE

MUNJCÚ>IO DE MACAPÁ lnlc-q>Os RECURSO EXTRAORDINÁRIO ao Excelso Supramo Ttlbunal Federal, ali!\ fundamento no artigo 102. Inciso 111. alfnea ·a- da ConsliliA<jOO Fedornl, contrn acórdão proferidO pela CoCenda Câmara lkica desta Cor1e de Justiça, o:JS~m cmentado:

"CIVIl, PROCESSUAL CI\IIL E PBEVIDENCIÁRJO • REVISÃO DE APOSENTADORIA • RESPONSASIUOADE PELO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS • PRESCRIÇÃO AOMINISTRATl\IA • INEXIS~CIA • EQUÍVOCO NO REENQUAORAMENTO OA AUTORA • PROGRESSÃO VERTICAL • RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1) S.ndo a apoa.ntadoria "c!'>"ci.. da requerenle eoneedlda pela IVCAPN'REV que, oliie, ó também quem paga seus proventos, todos as diferenças reconhocld;oa por aentança a n3o pagas <loade o tampo da aposenlaçJo dev.m, também, ser supor1acl&l pela mectma Funda;lo Macapj Prnidêneia. resguardado direito de regrouo quanta - Pf6]ulzr>a que viar a e•pcrimonlar em face da lôlílta dl tnruüçio eçnsuo,ta no §1" do a:~ õT da Lei Wunle!J)al rf' ~76199; 2} N~ subllato - alegaç~ de prcsertção odmlntslratlva quando a açto judicial contra a Fazenda Pública 6 ln1orp0llta dentro da prazo de 05 anoe esta.beiiOddo no Oeçroto rf' 20.910/32; 3) O aervtdor quo contai' eorn tempo de servtço para 1poseotadorfa com PfOYeniOS IM~rala sor6 apo11entedo com proventos co.,.,spondentes • aubdasse Imediatamente superior, not.adamanta q<Wldo a Administração Pública já houvM' rec:onheelc!o .... direito; 4} Re~ - quais "" neva provimento. (TJAP • AC n.• 2.5351· Acbnlão n."1047& ·Rol. MELLO CASTRO • ~ra Única • j. 21/11/2000 • v. UrW!Ime • p. 01/0~007 ·DOE n.• 3938 ).

Depraendo-se da análise dos autos que o Tribunal de Justi~ do AmaliA negou prollfmento b apelações interpostas por FUNOAÇAO MACAPÁ PRE~O~NCIA -MACAPAPREV e por MUNICIPIO DE MACAPA, manlendo tntegalmente a sentença de· primeiro grau. a qual (uJsando pard~:lmente prooec!CSlle o pedido da autora. nos autos da Açi!o Ordlnálla ele lnderàaçào n• 3.1147f2004. que lr.lmltou pela 4• Va~a CIVIl e de Fazenda PUI>Iica da ComatÇl de Macapá, recomecoo o direito da autora, dotennill3ndo o reenquadramonlo dO tempo de ill)()6ell~M!!!fia reconhecidO.

P.ág. 26

bem corno clotem*lou o pagamet\10 daS diliil'llllÇiiS lneldenlos nos veodmer.tos e sua lncorparaQ1a, afastando. ainda. a prosaiçllo admlnistrai!Va argüida.

Sustenta o recorrente, em slntese. quo a decisão COlegiada merece sor reformada eis qua, a seu .cr, lal decisão conlrar!ou dl3POSitlvc da Constitulçao Federal.

AsS<M:íou que loda5 m ales liOO!Mtrall'l<l~ qve detam ensejo oo ;lrocesso oo ~posen:adcti!l ~ reccmoa pautat3nHe den!to da lepa!<dade e maraldade adtr.inislrl!Hva, razão porque nlo Podem oaxrar modlfu:ar;iies.

Alegou que po< força do Deaeto Municipal n.• 23SI95 o rvoenquadmmento d.-.a ocorrer pata Classe A. Subclasse e. NiWII 21. e ~..2§. ccmo declarado na sentença do primefto grau. ocorrendo, mm Isso, a fixação de nlvel aeimll do esUpulado em lei.

AdUZiu, ainda. que ocetreu a prescriçao adminislr.tUva, bem cano a deei$lo dasta Corte foi proferida ftagrantementa fora da l89ildade de Interpretação do outros Tribunais do pais.

Argumentou, que diante do julgomento proferido pelo Tribunal, houve cerceamento do seu diroito de defesa. oom afronta ao disposto· no artigo s•. LV. da Conslltulç;'!o Fodcral, pois •não posslbllllou ao reoorrente fazer provas de tuas alegações• (sic). além do que a verba conc.edída ~ lnconstihlcional e o p393mento retroaUvo ó medida descabida.

ArJ final, pugnou PEla admlssao _!l

conhecimento do Reo.rso Eldtaord:narto. para reformar o Acórdllo atacado, em virtude de \llolaçAQ de p<eceito c:cnsllluclonal.

A parto recorrida nao ofertou eontra·razilcs. consoante certld4o de ft. 358.

~o n~lalót!o. Examino os preuupostoa do

admisalbllldade dO Recurso Esproelat O recurso é próprio e adequado, vez quo a

causa foi deddide à unalli:nidacfn e M\ ü!tima ills:ância pcAa Corto Esi<rdual. se~o negado prov<mcr~t.:> 11>; ;tpelaç.~~~ !anb !>'lr parte do MUWClPlO, quAnto por pan& da M!\CAPAPRE:V.

Tambôm prcsenle~ o requisito da tempeshidado, pois verifico que a publleaçao do Acórdão n.• I 0.47612007 ocorreu [lO Diário O!lclal áO Esbd<> no dia 0110212007, com dttulação em 0&'0212007 (ceflic!Ao de ft. 330). e o rewr-..o foi Pt010c:oiizado no caso do expedien:a desta Cotta de' Justiça 22102/2007, considerando quo a contagem do eram obedece:. regra do nrt. 188 do Código do Processo Civil, por tratar·se de Faz.enda Públ!ca Municipal.

Quanto ao preparo, o MunicípiO de Macapâ é Isento do pagamento das despesas com o porte de remessa e retorno elos autos (art. 511, § 1°, do Código de Processo Civil).

VejO presente também o requisito da regtJandado lotmal. porquanto a peça roarsa1 contem a h.rldatnentaçao normativa oonstltudonal bem como é Slbsc:rlta por ad'vogado com procurnçllo nos autos eom · podares patll alu:lr nas lnslàndas superiores (fl. 37138).

Por ftm. o Munk:lpio, ota recorreme, possui legitimidade o Interesse processual, pois se Insurge conlr.J dcdsão <;ve lhe é deslavorável.

Todavia, quanto ~o ~q. constAto que o Rocurso Extraordínúio esbarra em óblco lnttllnSJ)Onivol ao Mu tlogulmento. eonfonne ju&tlfico.

Em que pese o l imite de c:ogrOção do Juizo de admissibilidade do Pfi!Senlc recurso excepcionaL esdaroço que oom o adVtniX> da Emenda ComUIUdonaJ n• 45, de 08.12..2004. aemooenlou·se o §3° ao art 102 da Conslitulçllo Fodecal. e)(!gindo que a parte dmlonstre a reperCUSSão geral das quostõos constill.l<:~.>mis dboJtidao f\() caso.

Contudo, dnsteoo que o S<.iprM>o T•i!Jur"t Federal :10 Jvf9at quesUa de ordem nos autos do AI n.• 1184.567-RS (Rol Mln. Sepúlveda PertancG), om Sess5o Plenária do dia U/0612007. s!!!J rrnlnou como marco tef'llRQ!al o dia 0~2007 p.ya a oxlg6nclp de p"'timl!!!!r dt Rooarcuwo Gefl!l em sede dt Rteuuio E>,tcaordln;)r(o. Considero&rso como marm temporal a regulamentação pelo Regimento lnlclrno do STF (alr.lvés da Emenda Reglmental n.• 21) ocorrfoo naquela data. ·

DMsa ~rma. lendo ~ vista que o presoola Recurso Extrao<dinárlo lera inlaposto em 2210212007 (data anterior â regulamentação da lei nova). e, considerando a reee<né deCi$ào proferida pe!o Plcn.Yio do Supremo, ~6 ~ se falar. nestl fei!Q, tm txiginliii dt profmln~r .J!!: . Rtl19rcyuàg Gorai wa efeito dt !lllll(sllo !le adlnjuibil!<ljlde do o"'M!à...!.W.IIJ:g.

QuaniO aos demais requlliitos, ve<ineo quo o reoorrento alegou om suas rnzóos recúrsaiS que o acótdJo gueneado contrariou o princlpjo consUtur.fonal da ompla defesa, previsto no art s•, LV da Corrstiluição Federal do 1988. · bem como r;uposta W>lação a Logislaçlo Mt.miópal (Decreto n• 235195- PMM~

No 1ocai1Ie a &uposla contrariedade 110 principio constiluclonal da amplr! defesa. P""isto no art. s• . LV ~a ConsUluJç3o Federal, ot>sarvo. desde IOga, que o dispo51!1\'Ó conslituclonallnvoeado n~ ~ra devidamente prequestiort~~do, pois somnnlo erg()ldo pela parto M'l sede do . Recute Extraordinârío.

Sucede que o acórdao recorrido não doódlu SObfe o dispositivo 3pool<l<!o como c:e.~tmriadCI. =3 ~~e~ Qu• nlo fora objeto de ar..alis$ e deês:lo por 19'(~ ·;u Org~o Julgador. carnclMzando. pois. e a~a do prequestionamento. requisito 06Sondol à acknissào do extraordinário. conforme disp6e a Sjrnu@ o.• 28~ Supremo Trlb.!!Mi.LC!Imt.

"É lnadmlsslvel o recurso extraordinârfo, quando não ventilada, na docls;io recorYida, a quest4o federal su"ltada".

Ncssemesmo $l!fllido: • "AGRAVO REGIUeNTAL HO AGRAVO DE

INSTRUMENTO -ICMS- CREOITAMENTO-A!)S~ DE; ~tJONAMEHTO INTEBf>BETACA() QE ~CAO LOCAL - LEI ESTADUAL N" 10.562191 E DECRETO H" 32.535/91 - REEXAME DE PROVAS -(MPOSSIBIUDAQé EM RECURSO EXTRAOR~- 1.. O.Irltumal !Uic~.m.milt.w.u exglic(tameote sob[Jl oo ternas çg!!!!lf!ucJoryjs tld21.JtQL yjp!l!dot, restrl.!!!ll!llt2: ~tc:lo local, tnck!Aocla das SfÍ!!l!!(as ns. 2110 • ~2 elo Supmno Irlbunll fed!t!l. 2. Aa al811iOÇÕM de de.,.spelto- po5tulados da~ do devido proeeno 1~&1. da motlvaçJo doa - deci&órtos, do conttadlt6rto, doe limites da eolaa Julgada e de pr-ç~ juri.dlclonal, ee dlpendentae dt """""""' pr6vlo ela norma• lnferforu, J)Odem çÕnflgurar. QUandO multo.

Maca á, 30.08.2007

~~

~~-= ~~MA~ ~~ R.EcoAAarrE: EDITORA OOAMN>À ADVOGADO: VICai1'E OA S&.VA CRUZ I!.EroRRIDA: LliJAHE T08a.EM DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: Lto Al.EXAHDRO OE UMA FURTADO

EO~ ORÁACA DIÁRIO 00 AMAPÁ lnle<)XIs RECURSO ESPECIAL dirigido ao S..peri« ,Tribunal de Justiça, COf11ra a deda4o da CoiMóa C ...... Unlca do Egrégio Trlbw\81 de Jvltlça do Am~ com ~eniO no artigo 105. 111. IIIIMa ... da Constltulçao Federal. abC:lOI>do Ac6tdào assim .,_lido:

"CMI.. E PROCESSUAL C1VL APELAÇÃO. NOltciA INYSiiolc:A. DEVER OE .. FOAMAÇÃO. L.lliii'TES. QUAim.lll. 1) T annoe a aqnsa6ee &n..endka publlc:aclas pM. lm~ do ~ de ~~ por -moral&,....,.. quando~ oa llmitH em man ~~ que lhe • cWwldo. 2) Se • ieclentraçlo ~na aentonça nlo .. -Ira a ....alva, • ponto de causar ~~~o Ulclto de wna dat pano.. nlo há que se talat em nlillOfeçio de MU quancutn. 3) R.ano nlo PtOVIdo.'1'f.IAP • N:. n.• 30321 • A<:«dlo n.• 1oe53 • Rei. EDINAROO SOUZA· cam.ra Única • J. rtl0'112f)ff7 • v. u~- p.1510312007. DOE n.• 3*). ~ da arullise dos auiDs que o

Recooante kllerpO& Recurso de ~ em face da r. Sentença prgfellda 11'110 MM. .uz de Dnilo da 3" v.. CIYel • de F82a'>da P\:álca da Comarca de ~ - jiAgllndo procedente o pedido ~ nos autos da Açlo de Danos Matais (f>rcx:ell3o n.• 92541200Gl. COIII!enou o RecorrW~Ca ao pagamonlo de RS 7.000,00 (leia ml ..eb~ ~*os óanos morais ool!1dos por UUAHE T08ELEII OA SILVA QUBROZ, em face de d~ de notici<l ofensiva a- hontl.

O Trtbunal de Jusllça do Amap4, por unanimida<le, CIOnhec:eu do Rea.no de .ApeleçAo e negou-lhe ptOIIImento, manlcndo assím. a se'*nça monootic:a.

~ado. ausl<irG o _..,.., em slnlese. que r4o 116 amo ~ o v. AC:Iltdlo. pois a matéria jomalidca ~..te quriosa ln'liii»M .o cleoler dalnlonnar. s.n delibetada llllençllo de oCender ai8Cillrlda.

ApcniDU como 1liolac!o o contaúdo norm.-.o do otigo 27 da Lei de lmprwlsa, eis que. nollcla ~. suporte da ptelando lndolnllatória que éóeduzldll, lol mantida denlto dos llrnll.w de lntonnat, desprovida de qualquet IJ/llmus do Injuriar, eaknlar ou difamar. ~ que nAo há cxwno pcevalecef o

~lO do v. Ac6rdlo de que o Recortante, pelo oonleCldo da IIUit.6cla )o<NIIsllca. agiu oom a dllllbetada intenção de ~ • lrr~ da Recanida. pois ~ em versAo lric:i;ol da ton1e.

Conct.AI por requerer c:ua o pr- r~50 elCI;t!j)áonal sep Jlll)'Ado, pela rnalifesta vlolaçlo do ccntaúdo IIOI11'Iali'oO do lrigo 27 da Lei n". 5.250167, reformanclo.lre a dedüo IIJatlgada. peno que a ~ 8U1oria1 seja lnaoei~...-.

Nao foram epruent.adal as c:onlra-n.z.Oet. conforme Qlll1ldAo de fls. 79.

tio Nlaôlfo. e-nino oa ~los de N!llaslbilldade. O rtiCU'aO 6 proprio e AdeqUado. lU que a

causa fel dedclda • Ul'llfiAidade e em i*lma lnstMda pela Cor1e Estadual, aendo neg;ldo pn:wlrneno) ao Rea.no de ~do RecctNnte.

Adlmall. lamb6m wjo ~ a legitimidade e o lnleresse do Recorrente, ~ Minluge _,.,.. __ . 00-·-poot-ao.

OuaniO ao preparo o Recaren• e! "'-''U o pagamenlo da$ despesas com o porte de remeaaa e retomo dOs au10s. c:cmorme oomtam as fts. 75176 doa autot.

ObMrvo, tn~Nbnto, que o Rtc:urso Espec:llli nlo rnenH:8 MQuimenlo, confarnM ~

~- IIINio que o IWCliNO •

(í)ijRJQ Of)ÇtALJ

ACÓfloQDA

$1JNECRgA~aAC11JEL DA tt.AfMM.Ü!f!ÇA

Pá 27

Fednçjo, ~ ~1180 ~ ctu ~ clr;lda" no ~*lodo. ~o- a1r:a"*' daCireD!ade ....... ..., ~· FliWallo da Policia ...... dO ArDap4. _.,_ o clíellllo no v.- da <lOideriiOÇio; 3)

~-olldo· ...... ~ ~ ~ ~. c5lallclaa os~~ a c:arn.. 0... G!o ~ TrlíluNI dt ~do &lado do-~ • ..,....lllíitldlooco,_ Cll.- e. no IIMiriiO. pelo RMsmo quaram~. ,....._ ~. nos ..,_ dO W>IO elo Retmr. (Reg. Ra),n" 11.332)

[: Ir UIIM; ~ Y.MA llNcA DA COMMCA OI! CloLÇOOIE-~ ESTADO 00 AMAPÁ-~ 1DEUSAH111A DE VAICONca.oll RPEillt - Apelado; llllaTtRio PWuco DO EST~ 00 AMAPÁ • IWitar. o... ElliWIDO aouu - Re~~ttor: o.s. DÓGlAS EVANOEUSTA.

E1WiJA: CONtllTUCIOIUol., ADMIH&$lRAJ1VO E ~SSUAL ClML ~ CIVIl. PI)BUCA. SAúDe. PÚ8UCA. 08RlGIÇliO DE FAZER. DEVER ~ E M93N... INTEJIESSE3 DFUSOS. fUMOAMBtrAÇÃO. ~. IJIIITES. DECISAo. GEMàiJcA. PIIINCflolo~NtN;k> DOS PODB.E'S.1) lmpiiHe. por ~ a:o..ar:k:o-. ao ~ PíotllaG zelllt 11'110 -...o~-.,...,..~. pllos ~de l'4lllwtndll ~ ~- ....... lli<4$ÂdliS • -g;nn~~a. 2) Na ,_ cblndlo rx do ~ 83 da ~ Federal. -~ Pli:illa 111m dll -~ 1011 pena de nublde. o CIUII ..,~ com a docldo CJl8 nao eop0e at ~de~ do~ no julgamento de ~ em ler.çll) a um dOs IM solldãtlo6. 31 ~~81\hli~OO ~11\oo da &enl8n;a. !16 que ... raiar e.n coolmdlç.lo e, por ~ O'n ~- -*1I1Ça. 4) '"'*** o pmciplo ~ .. CoMIIU;Ir:t.. dit Mplr.IÇio doa podEn!s. ,. • COI~~ -_.deliCio eM ~ CCII1IIiSa em otljMo ln:lelcmlll'tlldo. glll6dco • ~. de lliUwz:a emineooleiaeoe ~ oom ~ lndoMda em - lmpr6pota. J) ~ pnMda o recurso "'*"'''lrlo ~

~: Vlslos e relalildol OI 1U10e. a CAiiARA tlNK:A OOE$iEGao 'JRIBUfab DE JUSl'IÇA 00 ESTAOO 00 AMAPÁ. • ~cor~-.. do reano e aaNo mérito. deu ~a r-.. • MIOu prejucicado o raa.no. ,_ termo. do W!ID'Oftllerido 11'110 Relab. IReo.. AC. n"

11.299).

~ 2.H1lOI; Or\gllll: 'r VAAA cJvn. E DE FAZEHDA PôBUCA DE •~~tN>A. - ApelaiM: JONJ AUIERTO ROOfUGUES CAPIIERIBBI -~ MAReiO ALVES FIGUEIRA - ~ IIARGARETE &AI..OMÃO DE SAHTAHA • AdvOgadoa; dCERO 80RDAI..O JUHIOR e FASI<:llA lOUSA IIORitW'.Q - Relatcr: On. EOINAAOO SOUZA- RNaor: Oea. m6Gus EVAMGEUSTA.

EMmfA: CIVI.. E IIROC08UAI.. C1YL. A1'a..AÇÃA DANO MOIW.. 0Mus DA91110V.Cl.FATO CXJMSTrTUTIVO. 0MJs. lJT1GÁHQA oe llllo.ri. ONfOS IKliWS.. OUANTUlll. 1) Cabe .o -..or o tna da ptUo~a Clf.J8I*I ao lato ~ dO dlrebo ~ (~m,l). ea uma -oompnMOD. ~ a ~ do pedido. Z) Nlo enaeja llglndll da m~ a ~ de rea.no cfMar.dO ao •- da m~!1a Impugnada e ~- .-. em face da~ tx.fé e da oa~ ~do c5fd1o c!e recorre<. 31 o qUolf>IUfn lnd«llzaa661o - C3SO diJ IJIA) tlt!llol M Q'J& !I« bado oom ~ na lliiiMdllde do ato • eondiç6el ftnanc*laa daa par-. - perder de .... o c:ará1Dr lrtibüOtlo • puniiNo. &n de ..... &~ de-da-nlllurWa. 4) Rea.no~ em~

~ Vtstoa. ~ .. ..-..CÂMARA~ ~ 10 ~DE JU$T1ÇA 00 E3TAOO 00 AMAPÁ. 6 ~ CllriiiiC8U do l'tiOJISO a h! deu proWn- pardal.-~ doa WO:ta ~ ~ pardalmne o ~ t.ürto Owtyev. (Reg. At::. ~ 11.297).

H" A.125/!II; Ollgern; 1" VNIA CÍYEL IE FAZEHÓA PÚ8UCA DE SANTANA -~ IIUHICIPto DE UHTAHA -~ RJAH0 VAL.I!Iml FRSRI: - Apelada: EUA DA COHCEIÇAo ~ - lidqldo: IMOIIII SNWJA -Rútor: Oea. EDINIIaOOSOUZA - RfMior: Das. DÓGlAS EVANGEUSTA.

E1Wti6: PROCUMIAI.. CML APEI..N;NJ. N;ÃO DE COaRAHÇA. U.JNID()IIkP-ÜBUCA WUHICIPAI.. ADIIIITIOA MEDIANTE eotflRATO ADMINISTRA11VO TEIIPOfURlo SEM PIIÊVIO COHCIMIO'>iiMiuco. 1) Compela t julllça COfll<.fll ealaduel o -dia --~ Mll'llldo<u ocnlraladoe pelO Poder P(lbloo. por r.npo detarmlnado. ~ alerlder a -flditde ~ de -=epclalal lrlllr.públoo.~ ..... ~lfva..2)AÇ/8o lmllfO'IIclo.

ACÓRDÃO: \,1sk,s • lllilllldDs os ..-. 11 cAMARA \).«A OOEGiloK> tR--..a. DE JUSTIÇA 00 ESTADO 00 AMAPÁ. 6 u-.~ ~ elo reco.no. rlljej1Du a pnlllmlnar e, no lllédlo, negpu-h ptOWnenlo, nos lermOS do YGto ~pelO Rlllalm (Reg. AC n" 1 1.300).

tf! 1,154/07: Odglm: ~"IARA dvEL E DE FAZEIIOA PIJIIUCA DA COIIIIIIIKADfi MN.:N>A • Apelrio: OOALÊA DA SILVA CAI(V/tUII) • ~ LUIZ EOt.WtOO PEHA GOHÇALVES -~ ..liAME aOCSA NUNES CRUZ • ~: RAQUEL~ CIAI..DIO • Rdltor: 0... MEllO CASTRO - ReoMor.a-. -..ano P1NHEJRO.

Macapá, 30.08.2007

2) A li~gancla de mâ·fé pressupõe a c>Cistência de um elemento subjelivo que evidencie o intuito desleal a malicioso da parte. nãQ estando configurada na hipótese em que ':l autO<a p(eiteia direito que erticndo lhe ser d"'"do, ainda Que não comprovado; 3) A<;uele c;ue cobr3f divida em valer molar do <;ue o de,ido ficará obrigatlo a pag31 ao éevcdor o equivalente do quu dote exigir. Inteligência do õrt. 940 do Código Civol s~.uíl~lro; 41 A coori(tnoçáo po~ óüno material p:e~supõe a prova !n(:QtiÍ'J.,)W. Co il.•cn;. ~n.::~;:,ntf: 011 11<\ rl~no

emergente e.<perimcntado pela vitima, demonsltando tom clarividência' o QU& a vítima verdadeiramente despendeu ou deÍ)!OU de ganhar: 5) Recurso a que se nega prawnento.

~~: V.stos. rOiawdos c discut.dos os presentes au:os. ~ CAmara Unlca do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. â unanimidade conheceu do reC<JtSO e. no mMto, pelo mesmo aut~rum. nego:..,·lho pm\•!mei:!V, nos t~nnos C'!o Vt'JW do Rolvlor. (Reç7 AC n,., 1 i .~2:').

N' 3.186107: Origem: 41 VARA CÍVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA · Apelante: LILIANE R. COSTA- ME • Ad110gado: AGORD DE MATOS PINTO • Apelada; LINDALVA SANTANA DE BRITO ASSUNÇÃO -Advogada: BERNADETH DE JESUS MIRANDA DOS SANTOS DA CUNHA - Relator: Ocs. MELLO CASTRO -RI!ViSor: Des. GILBERTO PINHEIRO.

~ENTA: CIVIl E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TfTULO EXTRAJUDICIAL • LEGmMtDAOE PASSIVA -PAGAMENTO COM CHEQUE FURTADO • CESSAÇÃO DA EXECUTIVIDADE . CONTRATO DE LOCAÇÃO ASSINADO POR TERCEIRO • RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1) Em tese, a e'ecutividade do cheque como ordem de pagamento A vista, irAepellda do acoi te, bastando qui) o documento prP.cncM os requisitos formais· próprios di!SCiitos na Lei 7.35ll85 eis que, tat cJrtula. na C'.Ondiçâo de Ululo de crédito, é rej]lda petas princípios da literalidade. autonomia e abstraçdo; 2) A comprevação ~o furto do chequo prcjlldoca a sua exi9.bilidade, gerando a quebra da presl!nção de livre clrculaç.ão da cártula e prr.mcnlc n~idade de se priorizar o direito do emitente em desautorizar a compensaç;lo da titulo; 3) O emitente de cheque furlado que em tempO hábil sustou o seu pagamento, não poosvi t~ldmldn<le para figurar oo pólo passivo de ação que vis<~ execuwr o tilulo dado como pagamento em roolrato do qual não particiPOIJ; 4) Recurso a Quo se nega pm·~monto.

I)Ç,_Q.JlQ..~Q: Vi~&.;s, retõtldos o C.l ~:":lll i:::>~ us tHes'lf".tt.os Ri.Jtu~. 3 Cc\mara Únic:. do ltibur1ai Ge Ju:ãtlÇ~ do Estado do Amapá. à uoanim!dadc conheceu do recurso e. no mérito, pelo mesmo quorum. ncgou·O·oa provimento. determinantlo o envio de cópias dos autos ~o Ministério Público, no~ termos do voto do Relator. (Re<J. AC n• 11.326).

tr,_~lQ!; Origem: 4' V/i.RA CÍVEL E. DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA • Apelante: DRADESCO SEGUROS S/A - Advogada: GLENDA DE SOUSA DOS SANTOS • Apelado: JOSÉ LIMA DO CAR~10 • Advogado: f'AUlO SANDRO Al.BUQUERQIJE SAHTAREM • 11elator: Des . MEl.lO CASTRO - Revisor: Des. GILBERTO PINHEIRO.

EMENTA: CIVIL E PROCESUAL CIVIL • AÇÃO OE COBRANÇA · SEGURO DPVAT • RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM ASSIST~NC!A MÉDICA E SUPLEMENTAR - NECESSiDADE DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO DESEMBOLSO • LIMITE MÁXIMO INDENIZÁVEL QUANTIFICADOR • SALÁRIO MÍNIMO • POSSIBILIDADE • RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A Indenização das despesas com assistência médica e suplementar pelo seguro DPVAT dar-se-a mediame a simplos prov<J do aDdente e da efetiva comprovação das despesas mOclicas suportadas peta v•ttma: 2) O val<>r de cobcrt1.lra do seguro obrigalório ~e veículo automo:or (OPVAT) é de at~ oito salários rnln'mos, assim fixado .:onsoante critério legal especifiCO: 3) O ar1. 3•. da lei 6 104'1974. n5o !oro !&'JOSa:lo pela~ lllt~ 1:;.20511975 e 6.~2;$.!i9'17. ~-orqu,_,r.~o. ilt. :u tchv ':• %liAno n•lni:·.,o C(J:ll" r>adrác !')&lt~~ ii~r o ia~enlz.a~o dl!vk1u, nJ•l (; tc;u n"J(no !nlot do ccrreçiio monctM~. Quo estas leis bJscam afastar; 4) Recurso a que se dá parcial r.rovimcnto.

AC.QBQÃQ,: Vistos. re!ataaos e éiscuiiéos os presentes autos. a Câmara Un.ea do Tut>uoal d e J;Jstiça d o E~ taCo do Amapã. â unanimidada. conhecou do recurso e. no mtrtto. peki mesmo quorum. deu-lha provtmento parcial. nos termns do vo!o do

. Relator, (~~~ _A,C .!'~ 1_1 E~L _ _ _ _ - · _ _ N° ~IIQL Orígom: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE - Apelante: AIMPÁ FLORESTAL E CELULOSE S. A. • AMCEL - Advogado: ELEOILSON MIORAS DA SILVEIRA TÁVORA • Apeiad:>S: RYNALDO ANTONIO MACHADO GOMES (Advogado: ALCtMAH FERREIRA MOREIRA), LUIZ ALVES PEREI~A (Ad\fOSacO: DEFENSOR PÚBLICO) c ESMAfLINO JOSE DA SILVA (Ao, oga:io: OZIEL ARTHUR BARROS BORGES) Advt'IO::O.do~ • Rci:J,Or: Oar.. M ÁRIO GURTYEV - Rov1S0r; Oes. LUIZ CARLOS.

!".MJitl.!b: PROCESSUAl CIVIL - PMollr.ação . do_ fei\o -Suspansãc do proces:;o - Pos\erior Gxtmçao som rosolução do mólito - Abandono da causa (art. 2&7. 111, CPC) - Provocação pelo réu -Intimação pessoal do aulor -lmprcsclndibilidaclc - lnobser;ância- Afronta ao§ 1', do ~rt. 267, do CPC - Sentença extintiva do processo -C;u;saçãv .... '1) P:;~r;i ·:J tirrt ·:!rt e:...tirt~..!:lo \jCJ P'?=~sso ~~~~ Jesoiuçâ(~ d~ :nc}rito o:>r ahar;dn C a ~".i1\.l:.;~ p~~?. p;-.;;u :~ul?, r ;.' UHt. 2G7 . inc. !I!. CPC), n~c h2 c.omo cunstce:r.u n~te~ .o~ i'ntimação passeai dt~la, :;e, depois Cosse ato, o ~C-JtO fo1 oeclaraco Sobrest.ldo pOt cecisão judicial- 2) Tra:anoo·se de fo to WSpc-t"·~- m ó Y.mO ::..0 d :l éQci<'"~O q.Hi 0 GOOt'OS.lOU 1'\ào !tM formalmente ont moda a r>arte au:ooa. a cxlinção d~ proresso em atcndimcr.to a posterior requerimento do réu. deve ser pror...cd;·da de intimaç{•o pessca\ do au tor. pa:a impulsionar o feito em quarenta e oito horas pena de oxllnção, para. ~ão caracterizar afronta o d iSpa$LO 110 § 1°. do art. 267, éo Códi90 Qe Processo Civil, c . consec.;,üentem cntc. autoriZar cassação d:t w~tenç.a. lcrminativa.

AC.QBQÃO: Vistos c relatac :>S os autcs. a CÃMA-'U. ÚMICfl DO. TRiBUNAl DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPA. rcun~da ordina.!],1m~f!!!'.-... _conhe,eu da apelação, iLJipou

( DIÁRIO OFICIAL)

prejud·toada a (lrllllmlnar de nuliôade do processo o. no mérito. da\.1 provimento ao roc.urso, para cassar a sentença terrrtinativa e determinar o prosseguimento do feito, tudo à unanimidade e nos tefmos do voto prolctído pelo Relator. (Reg. AC n• 11.304).

.· .... r ~~107:· Origam: 4• VARA CÍVEL E DE FAZENDA P.UBLICA OA COMARCA DE MACAPÁ - Ajle'fante: AMAPÁ PREVIDÊNCIA - MIPREV - Advogada: ROSELY DO SOCORRO PRADO CALDAS • Apelada: ROSA MARIA CAVALCANTE RAMOS - Advogado: MARCELO DA SILVA LEITE • Relator: Oes. MÁRIO GURTYEV - Revisor: Des. CARMO AAT0NIO.

litdli~I/\: PROCESSUAl CIVIL - h:;'Jo tlb ccbrarn;a -Contribuição previdenciária - Recolhimento ao INSS -Ajuit.amanto contra lnstilulo de previdência estadual -lle!Jiti.mldade passiva ad causam .. Configuração -Ausência de condlçaô da ação - EJ<tínçllo do processo som exame do mérito - lnlottgõncla do art. 257, inc. VI, CPC - Sentença moril ória - Cassação - D<>fosa de tose dlvergerrte- Não configur.Jçào de m._lj- 1) O ir.stituto de previdência OSladual nao Ó parte legl~ma para rogurar no pólo passivo de nçáo cobrnnç.a de coolnbuiç<les J>rOVióencl~rlas lndevidamenio dm;C'.Otlladas, cujos v<>loros não recebeu. eis que recol~idos ao Instituto Nacional de Soguro Social - INSS -2) Ex vi ·do art. 267. inc. VI, do Có<lioo do Processo Civil. constatooa a Ilegi timidade passiva ad causam, impõe-se a cassação da senten~ meritória e a e l<linç.1o do processo som et<ame do merecimcnio, por falta de umn das cor.dições da ação - 3) A defesa de tese divergente da sustenlada peta outra parte e aooll'licla na sentença, p01 si só. não oonr.gura má-fé. .,. açQap_,§Q: V.slos n relatados os autos, a Ci>J.IARA ÚNICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, reUnida ordinanamente, conheceu da apelação e deu-lhe parcial provimento. 1ao-somente. para declarar a ilegitimi<la<lu passiva ad cauS4m da apelante c extinguir o processo sem rc.,lur;ão do merecimento. cassan.:o a sentença de mérito. tudo á unanimícadc e nos termos ~o volo proferiOO pelo Relator. (Reg. AC n• 11.305).

li~~lQ.?.; Origem: 41 VARA CÍV!'l. E OE FAZENDA PUHLICA DA COMARCA DE MACAP.-. - AO<Jiante: PEDRO SOARES OA CRUZ - Allv<>cado: JOSÊ MARIA OI: SOUZA BARBOSA • Apelado; ESTADO DO AMAPÁ - Advogada; ORLANDO TEIXEIRA DE CAMPOS· Relator: Des. MÁRIO GURTYEV- Revisor: Des. LUIZ CARLOS.

J;.~ENTI\: CIVIL - Responsobilldade civil - Prisão -Agressão e lesão corporal - Agentes acionados pela vitima - Eslrlto cumprimento do dever- legalidade da dlllgõncla - E~cosso ,ou abuso de auloridado - lnocorréncla - Dano mor''··'" Não conliguração - Protensllo lndenlzal6ria -tmproCQdêncla- Apelaçao- tmprovim<lnlo - 1) Se a orisãJ do um cidadão OCOI1'eu após provocação da vilirna de agres~o c lesões corporais. que acionara os a~ntes da l..t luoo npós o tato. a h•?ólese é do segregaçJo accbor.ada pelo cslllto cvmprtmento do dever tegat e. por Isso, não enseja abalo configurador de dano moral, máxime !;e o di!lgência se <lr:sellvalveu sem ~xcosso ou acuso do autoridade - 2)' Ni.ío conflgurado o dallo moral, a improcedência da pretensão lnde,nizatória se impõe - 3) Apolaçllo lmpro,;da.

~: Vistos o rclataéos os autos. a CÀM/'>RA ÚNICA DO TRIBUNAl DE JUSTIÇA DO ESTADO 00 MIAPÁ. rC\ll\tda orGiMriamente. conhsceu da apcl~ção e negou-lhe provimento, tudo A unanimidade e nos termos do voto proferido pelo Relator. (Reg. AC n• 11.306).

c= .,. ç,.

AGRAVOS

~tilll!l.$.; Orig~r.o: 1' VARA CÍYF.L E DE FA.!êNOA PUBLICA OA . COMARCA DE li>ACAF,\ •. P.çravn~le MINISTERiO PUBUCO DO ESTADO DO MIAPA • Agr.;·,:~do: SÔNIA MARIA DE MATOS DIAS LTDA - BOI TE PROIBIDUS • Advogado: · LUCIVALDO DA STLVA COSTA- Relator: Des. CARMO ANTÔNIO.

.!'MENTA: PROC~SSUAl ÇIVIl. AGRAVO DE INSTRUME!'!~O. AÇAO CIVIL PUBLICA. ADIANTAMENTO DE . HONORARIOS PERICIAIS. LEt N.0 7.347/85. 1) A di~p"nsa de adiantamento ée r.:>ner.inos penc:ais abrangu tanto o M.nislério Publico Quanto cs demais tegtlímados para mover aç..'o civil públk;.~ . 2) Recurso provido .

~ç.Q.EQÃQ: . Vistos o. relatados e dlsculi<tos os presentes " utos. a CAMARA UNICA DO EGR~GtO TRIBUNAl DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. à unanimidade. conhecou co agravo e. no mêrilo. pelo mesmo quorum. deu-!ne prov•mento. ncs termos do voto f:~oleô:Jo pdo Relator. (RE9 Ag n"1 1.309)

MacapaiAf'. 29 de agosto de 2007.

'- ~·~;._ __ _ B<JI' A;>,lÓ~:~' Barros Al~>lcrado

Diretor3 c!.> Su~secret.a~a Civel da C3mara Única

Ç~.M~ÚH~ SJ.liDtECS(ARI/t V_!;!. g;R.AY.CU:L.:Z.G11/2tv.JJ.

A[;ravanto: AN1'Óili0 ICL::BEfl. ))f: SO'Jll• O?S $/-NWS AdvO!JOdo: ANTONIO Kll:t3ER l:E SOUZA DOS S1\NTOS Agravado: BANCO DA AJI1AZÓNtA SIA AdvOlJ aéo: GISELE COUTINHO BESERRA

DESPACHO

Após: at>rc·sc vista ao à9ravado para. q"erendo. oprcsentar conifa.rnzóus no prazo legal.

Macapft, 23 do agosto de 2007. (a) Des. GILBERTO PINHEIRO

Relator"

MacapMAP,0 de ages~ . ~ ·:.rr.1i/.f!r. Bel•. Clamy . O. aOdeira Barlx?Sa

Dircti)(D da SecJclar' da Câmara Unica

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cÃMw!lNic;;·" l i r .-!:':.; · .,,r.~ -m,mSECRET AR IA, C.!l[EJ.

. . _ A9--~~~~)ti,SJ!ilJM!~·N." W-4?,*7

'Agràvairte: 'MMXJ,.:WA MIN'erv,'çÃ~ .LTO~ - ' . , ' Advogados:EOUARDO EDSON· GUIMARÃES . tOPES E SERGIO FERREIRA SANTIAGO " · •· :'• . . Agravada: TOCANTINS MINERAÇÃO S/A Advogllda: ESTER ALMEIDA DE SOUlA .

•. r MMX AMÁPA MrNERAÇÃO ~T~A. . . ínl~s o presente ~rdvo do lns!fumeniD, rom pedido l iminar i:le efeilo Guspensl\>.o. conlr.l ~ declsao intettoculórla proferida pato MM. .kJtz do Dtrello da 2.• Vara Clvel da Com.aroJ dá Santana. nos autos da ação de reintegração de posse (processo n. • 11,870/2007). proposta P<Jr TOCANTINS MINERAÇÃO S/A conira a 01a agrallâ~lo, que se dodarou absÓkltamonto incompetente para j~lgar a referida . ação .possessória. dete<nhnando a rcmess<~ dos autos é 1. • vara FedG::!l, da Secão JtJd:c.ária do Amap~. ~r ronex:lo. ·

# Scgunr!o ·a1e9~. .:r · t.'O'l(\:':?!.(1. Tt'-~'"i nti0~ M"1eraçáo $IA ajuizou ação t1e relntegtaç:io d~ r>osse ern lace da ora agravanle, SIJSIOtltandc que é togllirna pO"o.So>dora de terreno Quo incJui urn porto. na área indUStrial de Santana, lcx:al este objeto de tomOdalo celebrado com a ompresa Am;Jpó Flor~stal e Celulose SJA (AMCEL). ínicialrnentc incluiéa no pólo pass.';> ~quela demanda. e posterlonnente cxdui<la a pcdl<lo da Ptoptta parto autora, o que a ernpres<~ ora agrnvante osbulhou-ille a posse do lorma violeota o l.iC:ta. apôs.sando-se do toca.J.

\,

· · •Na inicial. a agravacla ressaltou qu" celebrOu com o Minisiórk• dos Transportes o conlrato de a<fes~o MT/OPH n.• 008103, Que lha assogutavn a aulorização paw exp!crar o termiOill portuário ela ârca industrializada do S~ntar~a . • dccorron<to. <iai. o fun:lamenlo da ação de reon:egra~o de passe com podido de liminar pOr ela ajuizada.

11 liminar foi Indeferida polo MM. Juiz monocrático, pois entendeu q~,;e na· peço Inicial não restou demonstrado os requlsilos cor.ti<fos no art. 927 do CPC. . . A agravante manilestou·se sobre o pedido

l1m1n.ar.e após oontcstou a ação, requerendo. preliminarmente. a reuruão daQueles autos ao processo n.• 14.17312007 Que ~'3mlta na 1• Vara Civei de Santana por conexão, scn:lo. ponan~o. aquele Jul>o prevento. altim do r"conheeimen!o da coisa jtr.gilda. com a conseQüente e<tlnr;Ilo do processo sem roso\uçáo do mérilo.

No mé<lto da ação pôssossória, a agravante aosevcrou quo adquiriu aa AMCEL, oom l rnlssão na posse. o domfnio ú~J de IJtna área Mjacente à éo t01minal da EFA. em Santana . incluindo instalações P.XI'v!l~s le<restres e r,l;vinis <...orrospor'dnn~es ac Totm:na.J Portt:ár!o Oe U:.o Prh·~t:v . ., M~t(• O.{) .:. Santar\CJ, CO'nronno etctih •• rn pUtl;c.:; <!.:. promossa ~e cçmpra e venda, em 30111i2006, e respecliva ·escritura definitiva, em 1911212006. ambas devidamenie registrad(ls. ó~oo esta adquirida r•cln AMCEL jun to à ICOMI. ·razão pela qual a \>;lia pOsse estaria autorizada. ·

A a9ravan1e .aduzJu que o f. Maçistrado. ao p.:olerir ~ deôs~o agravada (Rs. 38139). dedínaooo de_ su~ CO!Jl :>étér.7ia. inccrtoJ em oquív:>co, ao P<CS..,.,ir que à~ áÇã~ POSSessónn em d:sc:.Jssão. na vordadc tratava-se de fillg'o envolven!lo interesses de pa:ceiros da agmv.Jda na exptoraçáo o cc.mercia!i%aç.ío do mangnnês extraiC:o na região de Serrá ao Na"'o. alérn de outras pendC-ndas contratuais vfncufadas oo ospôlio da !COMI

Conlinuou argüindo Que as ações er.1 tr.:lmlto nn Seção Judiciária Fed eral deste Es1ado e :10 Tribunal RogioMI FeCcr<tl da 1.' Região drscutcm outros dirt!itos que n:to estão relaclonaoos a quem rompote a autoridade govemamental do Terminal Portuário de Uso Privativo.Misto:dc SanJana, mouvo pelo qual o MM. Juiz monocr6tk:o aecidiu de forn1a cqulvoc::oda quanto à declinação da compeléncla, sustentando que hó necessidade expressa do manilestaç.ão elOs entes arrolados 110 inciso I do art. 109 da CF/1998 para que o J>rocesso tramite na esfera j~d'oclària feceral .

?or fun. ar;:ôs disccner ~OOH! a pt'esenç:a Cos reQuisitos ausonzadort. .. 'S da mc~da . ée urgtnoa, a agmvan~o rC\luereu. liminafmco!o., ~ cor.rossiio . do efe1lo ~uspensivo aUW> para que este E. Trif>unal fixe a cotnpctência óa Jvstiça Esiadual para processar c j~lga.r o .feito. No mMto. ·PU!Jnou p!i!la refcrma inl(i{lràr' dil c!OCL-:;ão :1Q.-av.:;da.

, A pe,;.a • ! -Y..:~:-sai veJo lnst~:id3 cem n~ dor.umeotos encart~dos às fis. 191100.

e; o relat6r1o.. . • Passo a docidir sobro o J>~~dido ce limir.ar. A p.1rtir da Lei ri." 11.f87: do 19/10105. que

entrou em vigor (.11 ~1 18 de janeiro do 2006, a mnversão do ;~gravo de Instrumento em sua romoa rolida. qua antes ero l vculdadc dirigida ao relalor. hoje tomou-so rogra. ressalvadas. os hipótoS~s de dccicão suscetível cRi ct\usiir'à 'p3rtf: ·resã·o sr~ve e de difícil reparação. lnadmiss;lo de •ec;o::so. ée açe!ação e nos relali'JOS aos efeitos .~m que a a~eta-"o e recebida (gri:o nosso). . . •

· ·No ·caso, · ·r;Of se tratar do ques1ão da competência. màxirn a om se tratando çlc abc.oluta. no mt>u ontenCimento. é mat&fla que dovê ser dolinidn o quanto antes, ntlo se justificando postergar ~eu exame para depOis da sentenç.3.

Corn t!S.Ses fundarnc~tOs;·dc:xç .dç .converter o Ot6S.'1nta agr3vo de mstrJ.'TIC:n:o r.ar.;; a s..a ff)nnG ~~~ido

A <;u~t.') .;.. ao inccmpcrtétk;.:~ dU!.: tluiP. r ... :m:.~ ttú óbice intranspcnivcl para a apu<>ciJ~o de (\Uakluer ouiro pedido. Atir.al . a declaração ou a confirmação da ausência de competência õ:)'osoluta Implica a ·ar:utoç.5n do5 :Hos dacisórkls o o envio dos autos ao jui:t compelante. IIS$irn. OI~ virtude dísro. detenho-me a eJ<amlnà-la. . · · ·

Com efeito, escJarcr;a·se que é a Constitui~o da República qtlil define as causas civis quo <lizem respeito à Justiça Fede~ai. l evando-se em oor.ta crttêríos ~gados ao s sujeitos fl tigantes a a matéria versada no litigoo. No entan to. r:onfonne bem explicitado por Frcdie Old!er Jr.. ótando Cãndido Range! Dinamorcn "Todo juiz ó o orimeiro Jviz de

Macapá, 30.08.2007

s ua pt6póa c:ompellnela" (In Dn*o Procttssuol CJW. Salvador: Eclitora ~- <4." ed .• p. 87~

No pr011ente caso. em que 1)0$0 o 1noonlom11$mo ela ~ravarne CXllll a dec:ldo racomda. os ll.ndMI..,Iols exwadol 04lo MIA. Juiz monocntic:o acerca ela L-cMtpt"ÀOCia da Juslça EsDdull PliQ julgar a aç1o <la "'~o de posae ~ ,_ av.o.. parecem adOQUadM com • re.lod3de IMoo-jurld<Q Afinal. • llUI>'c:o e notóno q- polo CCJm«lmeniO que so tem no meóo tcnnse. Qtoet pelo que ~ b3sl81\!e nollclado pela mldia local, ~ há acirrada d.sputa SObrt dlrliotos e bens q~ penencialn à !COMI, emoolverdo W.:eress• dt&le Ellado. da Urí6o 1 das emptesas que a Suc:ecl4:ram. com leiloa ltarMando ,. Jus4ça Feclenl e rteur10 no TnbL.NI RogloNf F~ c1a 1.' Rogi.\o.

De modo que, al)rinc:ipjo, questões envdvendo ontemssn da Un.!o, n:J <llaputa do tais bens. em Cl40 rol, faz parte o Tetmlna4 Potluario Pnvatrvo. ClO'lfonne !!!sou o r. Juz $1'1QU•~·. • ~ • a de quo ~;;, CIMI ~.o ecta a;.:tooda<:e !uii>Giá'lll T~.-o pano ~e rou ckuwot•. 110!> $19)\niNitrmO$:

"( ... ) Em ...,,~ b ompRa.n requeridaa. o q.,. a autora postula com tata açflo 6 julbmtntc o roconheclm•nto dll eua PMM sobre o Porto por onde .. escoa toda a produçJo mlnerlli, o que permitirá a sua utltlu.çlo nduslva. Nunca ' demaôs f..,brar a aent.nça da lavra do Dr. AnMimo Gonça!IIM SI~ lluatTe Juiz Federal dlt 1' Varo da Seçlo Judlc!Mta do Amap6 do Tt1bunal Regional Federal da 1" Regllo, com Juriadlçlo neste Ee~do, proferida n01 autoe do Proc:eaao n.• 2005.31.00.0004111-D. a<lde revOQOu todaa.,. llmiNtes atá entlo concNldu ~ Juallça Eatadual aobre a IMI6ria. • decidiu. enLro outr• colsaa, que o proc1u1o datawa • que se ancontrava utocado perúncla • .mpru• ICOM~ eutoriundo a •mprtaa a comarclalldl-lo llvrementa. bem eomo afxtou o Porto Fluvial do rol ele bena a aarem rner1Jdoa ao ~lm6nlc do Eatado. Ocoora que • referi~ cleelalo, -.o que p~. alncú Me> • dlllnitilra, unu vaz qve dela houve reeunao. cuja última lnfornoaç:to que pessuo • q~ alrldo Htt perldlnte de Julgamento no TRFII' REGIAO, aob a relalorla dlt O.a.nbiJrVadora FedorM Sekine Maria ele Almaid• (AC 200' 31.00.002067·0). AD maamo t..,po em que a queatio alrlda Yinl\a Nndo diacutl~ na Justiça FedMal, tod• u empresas menclon.adu ...-rarn por bem clriMir as que si <IH qua s.nglnm da disputa do mlnirlo e dos bana ~ ICOMVTOCAHTlHS junlo a esta Ju&tlça EataduM. mais preci'*'Mnte oella Comarc.. de SaotanõL apeSllr da estarem elentoa d.t m.Jtérla ''sob judtu• t\llquela oalcre do judk;i.órfo ~\aCionai. Tudo vinha eorldco tnui\o bem ÇOO(fWJdo pela Julldça An\apaonM, .. , o rnon>e11to em que foi ljUIUdll ...,.. u.cGda CIJUINM pela empresa MANOEl Junto -.o TJU'/1 'REG1Ao, euja cltdN<> tomada por IIQUeta llus1re O.SemiN<oadonl. e.ntando. cauaou fundada

dúvida quonto -.o IM!JmantÕ doa faltos q~ tramllatn nuu ComtRa, em ralo do confl ito ele c:ompet6ncla que aquela .. ubele<tu, como acl1atM esc,tat.e.rel. A Julu Est.ldual Uvta Simone Ottwlra ele ,,.ltaa CMII~. -autoe da Medida C.uttfar ele Arresto (Proceaao n• 10.80412006~ proposta peta MANOEL, deferiu um pedido ~~ emprtlll TOCAHTINS, autorl.umdo o .mbarque em navio ancorodo no Porto del(a ciciada, c1e .CO mU ton•ladaa de manganh, que se encontriYam empfiJ)adoa no loe<~l para comerelalluçlo. tneonlonnada çom IQUela declslo, a MAHDEL em vez ele Interpor Aeravo Jumo ao Tribunal de Justiça do Amapá, achou por be.m postulw dlre- no TRF/1' R~lio (Medida C.utalar n• 2008.01.00.041864) e p<olblçAo j»ra o rGierido .mbarque, obtendo urna llmlnM para o ~oqOeltro de 65 mil torlóll&dn do minério oS!cx:-'o no Porto de Santana a em Senado Nlnlo, torub a ilustno Rat .. on, .., 11 certificar da que a lide ntrta undo dlseutlda na Jusliç.e Ea1JidU81, tambfm nomeando a UNIÀO corno clepoaltjrla doa bens, a quem determinou alrlda o enc:ar(IO do lacra do m1ttrlal, comunicando tamb6m 1 decido i Cçltanla dO<a POI'tos. Olanta da alluaç.\o ele lmpasaa crleda por aqutiM dacls6H COfllrtanta, eo .., postarlomante provocado. o Tribunal ele ~ do Amapi. em sede da AçrliYO, acabou M pronunaando altavl' dlt dlcls.lo do ....,,_ DeL lul& ~ Gomei dos Santoo, no 11ntldo ele antancler .., a Jus1.1ça E.etedual incompetente pwa clecfdfr ~lo quastlo, f.ac. ao pronunclarnanto ~ ·~Ido por aquela mlgne Oeumbargadonl hdetlll." (l. 39~

E canciW. "Oianta o expo~~to, por rv.6M de SBgWinÇI

Juridlca. ean~dO a allltt6ncla ele nteUrwo no TRF/1' REGIÃO, Orldt Mri dKidldli a dtularldade e a deatln.çlo do mln6rlo elloc:ado t a eer ax~do. bem como aobre a proprladacle dos bens, com o fim de .. evftar -dadsõeo conliltanhta anLro a Ju.tlça E.etedual t • Jusllça F~tal a. por IIm, eonalderando ~ ..,..ncUonefttos lirmacloa pelo TRF/1' REGIÃO, de- compe~ pera a quesliio, a do TJAP, da aua lncompelinda pera dirimir o aasunto, nao me resta outra eolu~io a nlo aar dacl-·me ebSOtut~m~nta lncompel.lnt.a, em razlo da malária, pata julgar todoa os leitoa que lrlfl'lllam ,.... jul:zo que M rallram 6 clloputa do dlrelto de uplo<açlo • -a de todo mln6tlo utoCM!o 1 a .., obfeto de 1.-.ra. a da III'OPfled• dos bana que I)Orltnc:tQm • amiga empren ICOf.ll nutll últln•~ lnelu1tta 1 tl1u.çio ora aprea•11tac1o nestea autoa, determinado a ntmesu de todoe oa Procesaos • 1' Vara ~ St~lo Judlclir\a do Amapá do Tt1bunal Raglonal Federal dlt 1" R~lio, o que l.ço com fundamento no art. 113, çaput 1 t 2", do CPC" (t. 311).

Oestarw. nessa an6l•st preliminar. vejo COeJênda no dedsão. o quo me leva • lndefer1r a llmlnat, mantendo os areitos do dedsum &I'UvadO at6 Julgamento do mérito do O<Mante reano

RequiSitem-se •nlorrnaç6as ao jt.IZ da c:8IQ.

tntimem-ce o awav.JC1o para, querendo. apreseotlr ~.

Vltmlldltt ISSII providências. a por -.i$1ur" Jr

a ptesença clt Interesse p(lbllco. remOtlm-$8 os 81J...& A Proo .. nKiofla-Genl da .Milça. ~que aa prDr'Ulàe no prazo de 10 (ctez) d.;as.

Wacap6.AI', JO de IIQ(!Qo de 21107. •I O.a. CARMO ANTONIO DE SOUZA

R4llé.of" Mt>a~pol (APf\~~~ 2 007.

e~ny~J,:~ Diretora da s.cr.al1lt da ~ \lntca

(DIÁRIO OFICIAL)

nuuu, RECUitSAL 00S JUIZADOS !~PECIAIS

l ADITAMENTO

PAUTA Ofi JIJt..GAMiNTOI 17S/1G07

o ~'uvrlo ~ .N~Z Ccno~ant...., A&.gusto rcn. ~~totr ...... Pras_... o. C<t~mta r..,.. ~ - o - oe ..__a-QUO...,., o-EDITAL. ou dele..,...,.._""' - ·- ...... s Sd- 2007.~ , ..... ., 18'()0 """''· ,.,...., sessio <t<dilltN ~. ro seóo elo IIHEXO DO F0RUM D€Sa.ti!ARG\OOR LEAl. IX IAlRA. ,.,., • .,,.._~ o ~ ~ Onlhtria. 011'0 ~Ir> CIOS ptU.&$101 llbo...o ~~- .,. u..)t

~-'·~ CIO>kbc.D~clos ;u._..-"'_ l!.I'J~~ÇrU!&~ tr~~' ~: APEl.AÇAo clvn Ongom. JUIZADO ESI't:CIAI. NORTE ~•l IIAAOl;SCOSE~ S/11 ~ GI.EflllA Ofi SOUSA 00S SAHTOS tlt<W!JAP ~s) I.WUI-IETE t..IO!'fTEIAO DO NASCIM!NTO Ad\lotjldc>o :JOSE weiCESlAU FERREJAA ROSA 458 OAOIAP Raloll>r. AIJGUSTO CUAIU.EITE

~1 tl.'~.omZJ21lQZ Ouw. APEI.AÇlo élvü. Origem' .AJIZAOO ESPECIAL NORTE Apelanle(s) BRAOesco "VTO RE C\.\. IX SCGuROS S/A AdYogaOos: GI.EHO" DE SOUSA 00S SANIOS Vlli-OAOIAP Apoiado( I) AM>ELMO RUFINO 0E OUVE IRA NETO ~o:PAULOSANMOAUIUOVERQuE SAHTAIU'J.~ 8<13-0ABIAP Re1o1ar. ALQJSTO CESAIIlElTE

......... .:;)O~do:!~~~

PAUTA DE JtJ\.GAMEliTO$ 176'2007

O e.termtsstmo Senl1or ~ Constantino ~ T011< Or.,._,o Ptos.cl4n'.. do Cder>clo T...,.. Rtcllrtel}ar .,.,.. t IOdo> os .__a aos que -o..-EOITAL.oudelo-._......_ 1'06a 11 ""- 2007~twa. .. liCO toas. no CENTRO OI DISINO SIJPfiiiOR DO AJI.APA • CU# {SAl A DE PRATlCAS .AJAtltcAs.ttRREOL ,._ "" Roclowlo Ouct.Je do ~ KM O -.o-.._ <toiUT·M-i a U ' Sesslo El<lriCtG''* ... por.t f!Ag4- do$ _. .... oboi.., reladonado• . ., ewr ecatt•o ocorrtf'~ • poA>Icaç.to aos tc<lr~ ~..,. do$ tJitl.,.,.._ nol• ~

!:í'~~.lW~ ~ ~Otff~l Ongem: JUIZADO ESPECIAl. CEHTRAL Apelo*( si HELDER EDUARDO DE SOU UI tsTEVE.S ~: ClcERO BOIU)ALO JúNIOR 1~2·0AOIAP A~>o~•do(sJ IWIAUNOO AOAUIERTO DOS SANTOS VAI.I\OARES Mvogodos 'NA TANia CAVAI.CI.NTE UA1mHS 857·0AOIAP ReiRr AUGUSTO CESAR LEITE

tt:~-lml~ u:..Bwi~!JaoQjl ~sse. AI'Et.AÇÀO Clva O<igem: JUIZADO ESPECIAl. CEHTRAL ApQiame(sl CREOICARO Ad<.qado$ HERioiEHEOl.DOCRISPINC) 1&-4:1-0A!WPA ApelacloCs) S~RGW FORI.AN PICAHÇO tl.AMASCtHO ~ ;OC!NéA PEIIEIIIA 681-0A&'AP ~ AUGUSTO CESAR LEITI:

g._~~wçoz ()dgonl: .A.UAOO ESPEQN.. MORTE ~s) EIRAilESCO S.."GUROS SíA ~ GL.9«lA DE SOUSA 00S SAHI'OS ttt.QAIIIAP A.pelodo(•) ROeEJITO.u<ES CALVO DO NASÇ(MfiHTO ~.PAI.Il.OSAH0110AUIUOIJERQVESAHTAAEI.4 &4.}. OMJ/AP -..,... AUGIJSTOCUARLEm

lf l'!!!ctuo< 02776312006 ~ C1.u>e< APELAÇÃO~ Origem- SAHTANA Apelanc.(t) BENEDITO PANTOJA ~ St.VA ~ J0St Cl.AÚOI() 011 SilVA 03J.OABIAP Apelado(s) IMHOEl. CAIIAI.CANTE fURTADO ~ ;VAI.DIR QUEIROZ t 18+0A8MP ~r AUGUSTO C6AII LEITE

~~~~-~:~~!'

Oficios Judiciais Varas e Secretarias da CapJtal

VAAA

Comorco de MACAJ>À Cartório de Regl~lrO$ de Oistrlbulçõo Alo ele Oi.lrbloçóo do Oio 1 1/05/2001

5A VAAA CWEL E FAZENDA FU8UCA

Pãg. 29

NUM. DIST. 00012269/2007 AÇÃO AÇÃO DE BUSCA E Af>REENSÂO

COM PEDIDO LIM!NAR PAUt AUTORA BANCO ?ANAMER<:ANO S/ A PAnR~ . jADSON DOS SANTOS PEREIRA VA.ORCAUSA 7015,78

VARA 3A VA~ DE FAM.ILIA. O~fAOS E SUCCSSOES

NUM DIST 00012270/2007 AÇAO HOMOlOGAÇÃO DE ACORDO

EM AÇÃO DE GUARDA Pi\RT( AUTORA OM.DOSSM eo.mos PARTE R~ VAlOR CA..JSA o VAliA 1 A VARA CNEl E FAZENDA

PUBLICA NUM DIST. 0001 2271/2007 AÇÃO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PAR1E AUTORA BANCO PAN!INIERICANO S/ A PARTE R~ : JAKEUNE AlMEIDA RtCHENE V AtOR CAUSA Q082.67

VARA 3A. VARA DE FAMIUA, ORFAOS E SUCESSOES

Nl.WI DIST 00012272/2007 AÓO A~.E.'\ITOS PARTCAUTORA A '/. A P PARTE R~ F O MP VALOR CAUSA 9120

VA~ 2A VAAAOVEL E rAZENDA PUBUCA

NUM OIST 00012273/2007 AÇÃO . AÇÃO DE BUSCA E A~EENSÂO

COM PE:JIOO LVAIN.AR f'~TE AUTO<A BANCO PA"'AIV.ERICANO S/ A PARTE RÉ IRACI DIAS DA SilVA VAlOR CAUSA 6404,3

VAAA 4A VARA CMt E fAZENOf1 PUBLICA

NUM. DIST. 00012274/2007 AÇÁO AÇÃO DE BUSCA E AnEENSÃO

COM PEDIDO UMJNAR PAim AUTORA BANCO PANNAERICANO S/ A PARTE RÉ ANDRE AUGUSTO DE OUVE!~

FEUCIO VA!.OR CAUSA 7555.85

VA'Y\ lA. VARA DE FAMIUA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. OIST 00012275!2007 AÇÃO .1\LW.ENTOS PARTE AUIORA A. Lf M PARTE Rt A 6 A. M

VAlOR CAUSA 9120

VARA 2A VA~ OE fPMUA. ORFAOS E SUCESSOES

NUM OIST. 00012276/2007 AÇÃO : A!.ltWNTOS PARTE AUTORA A L v. R. DfO. PAim R~ A.J lt DE O VALOR CAUSA 13680

VARA 3A. VARA DE FAMIUA. ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. 00012278/2007 AÇÃO ALINIENTOS PARTI: AUTORA :V P. C. PARTE RÉ : j . A T. C VALOR CAUSA 4200

VARA 2A VARA OE FAMJUA. ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. 00012280/2007 AÇÃO REVISÃO DE AI.MNTOS PARTI: AUTORA : V. M DA C. PAmR~ · V. P l DA C. VA!.Oit CAUSA 12<13

VARA 2A. VARA DE FANluA. ORFAOS E SUCESS0€5

NUM. DIST 00012281/2007 AÇÃO · DISSOlUCÃO DE UN!ÀO

Macapá, 30.08.2007

ESTÁVEl C/C PARTilHA DE BENS GUARDA E AL~VIENTOS .

PARTE AUTORA M DE F. N DE A PARTE RÉ : j. S. M. DOS S VALORCAUSA: 163180

VM.A NUM. DIST. AÇÃO

JUIZADO ESPECIAl SUL . 000 l /283/2007

RECIAMA.Cf,o CÍVEl · EXECUÇÃO

PARTe AUTCP.A : 1\N\~IA RAW.UNDA DA FONSECA.

?ARTE RÉ DA SILVA

: IGUACIARA DE AIJ'v\EIDA SOUZA DE SOUZA

VAlOR CAUSA : 280

VARA NUM DIST. AÇÃO

: JUIZADO ESPECIAl CENTRAL : 000 12284/?.007 : REClAMAÇÃO CÍVEL •

CONHECIMENTO PARTE AUTORA : jOSIAS !VIA TOS DE OLIVEIRA PARTE RÉ : EMPRESA MUNICIP/,L DE

VAi.OR Ó:ÜSÃ". bR,A~~PO~~~ ~BANQ~ ªA~.

VARA : 2A VARA DE FAMiliA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. D!ST. : 000 I /.?85/2007 AÇÃO : INTERD,ÇÃO PARTE AUTORA : A. C. M. DOS S. PARTE RE · A. O. DA C. A. VAlOR CAUSA : 380

V.A.P..A : 5A. VARA CJVEL E FAZENDA Pl:BliCA

N~M. DlST. · 00012286/2007 AÇÃO · CARTA l'RECATC~IA p,;,~Té AUTO?.A · CITISANK N. A. PARE Rt · ALC!R JOSE DOS SANTOS VALOR CAUSA 6425,48

VARA : ?A VARfl DE fM\IliA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. OIST : 000 17.207/2007 AÇÃO : AUTORIZAÇÃO DE

lEVANTNv\ENTO DE AlVARÁ JUDICIAL

PARTE AUTORA : D. C. DOS S. P. PARTE RÉ VAlOR CAUSA : i 583,67

VARA NUM. DIST. AÇÃO

: JUIZAI.)O ESPECIAl CENTRAl : 000 12288/2007 : REClAMAÇÃO CÍVEL •

EXECUÇÃO PARTE AUTORA : ORlANDO DA CONCEIÇAO

PA{TE RÉ FMIAS · ML

: RAIMUNDA NOGUEIRA DE JESUS Flli !A

VALOR CAUSA : 767,6

VARA : JUIZADO ESPEC!A~ CENTR..eJ. Nl.Jt'A o:sr. : 00012289/2007 AÇÃO : REClAMAÇÃO CÍVEL-

CONHECIMENTO PAR.TE AUTCP.A : INSTil\JTO A.'MPAENSE DE

LINGUi\S · l.TDA rARTE RÉ : FÁBIO BATISTA CAMBRAIA VALOR CAUSA : 327,96


: JUIZADO ESPECIAL CENTRAL : 0001 2200/2007 ·. REClNv\AÇÃO CÍ\IEt ·

EXECUÇÃO PARTE AUTOi'.A · jOSE FERNANDO SOARES DOS

P.ARTE Rt SANTOS

: DEIVERTON CARDOSO DA ROCHA SILVA

VALOR CAUSA : 2200

VPM NUM. DIST. AÇÃO

: JUIZADO ESPECIAL CENTRAL : 00012291/2007 : REClAMAÇÃO CÍVEL ·

CONHECWIENTO PAIH'E AUTORA : S S Q RODRIGUES • ME ?ARTE RÉ : ROSIIEIA DA SILVA SANTOS VAlOR CAuSA : 339,85

( DIÁRIO OFICIAL)

VAAA : 3A. VAP..A DE FAfv\ILIA. ORíAOS E SUCESSOES

NUM O/Si. : 00012292/2007 AÇÃO : MEDIDA CAUTElAR DE

SEPARAÇÃO DE CORPOS P/\lllE AUlO?.A : M. C C PARTE RÉ : j B. G. DOS S. VAlOR CAUSA : 380

VARA : lA VMA DE FMAJUA. ORFAOS E SUCESSOES

NUM DIST. : 0001 2294/2007 AÇÃO : HONOtOGAÇÃO DE ACORDO

DE RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMiliAR C/C PARTilHA DE BENS. GUARDA f AUM

PA~TE AUTORA : A. C M. e oulros PARTE RÉ VALOR CAUSA : 30000

VARA : 3A. VAAA DE fAMIUA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. : 0001 2295/2007 AÇÃO : CARTA PRECATÓRIA PARTE AUTOiiA : C M. R. DE S PARTE RÉ : S. P. DE S. VALOR CAUSA : O

VARA

NUM. DIST. AÇÃO PARTt AUTORA PARTE Rt

: 2A. VARA CIVEl ( FAZENDA PUBLICA

: 00012296/2007 : MONITÓRIA : MOSEtU VEICULO$ LIDA : jHOGU IWIICON IWORAS

BARROSO VALOR CAUSA : 2201,05

VARA : 2A VARA CIVEL E FAZENDA PUSUCA

NUM. DlST. : 00012297/2007 AÇÃO : CARTA PRECATÓRIA PARTE AUTOP.A : MUNICIPIO DE f\AAZ.AGAO PARTE RÉ : ALCIDES GOMES DOS RFIS VALOR CAUSA : O

VARA : 3A. VARA DE FNAJUA. ORFAOS E SUCESSOES

NlJil/1. D!ST. : 000122Q8/2007 AÇÃO : REVISIONAl DE AUMENTOS PA~TC AUTORA : A C. O. DOS S. PARTE RÉ : M. V. R. C VALOR CAUSA · :mo


PARTE AUTORA

PARTE RÉ

: JUIZADO ESPECIAl SUL : 000l22W/2007 : REClAMAÇÃO CÍVEl -

EXECUÇÃO : ALCION: DOS SI'M OS

Allv\ElDA : lv~'A DO SOCORRO DOS S.

NUNES VAlOR CAUSA : 271

VARA : 3A. VPM C!VEl E ~AZENDA PUBUCA

NUM DIST. : 00012300/2007 AÇÃO : CARTA PRECATÓRIA PARTE AUTORA : ESTADO DO MMJ>Á PARTE R~ : ERGBRAS LTDA VALOR CAUSA : O

VAAA : IA. VA.'lA CNEL E FAZENDA PUBUCA

NUM. DIST. : 00012301/2007 AÇÃO : INDENIZAÇÃO POR DANOS

MORAIS f' ARTE AUTORA : OIOGO D!CKSON DE MENEZES

MORAIS e outros PARTE RÉ : ESTADO DO N-MPÀ VAlOR CAUSA : 4000

VARA : 3A. VARA DE FAMiliA, OI!FAOS E SUCESSOES

NUM. DiST. · 00012302/2007 ACÃO · RECONHECIMENTO r

Pág. 30

DISSOlUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEl C/C PAATllHA DE BENS, GUARDA . DIREITO DE VISITA E ALIMENTOS

PAliTE AUTORA : M. C. C PARTE R~ : j. B. G. DOS S. VALOR CAUSA : 10000

VARA NU/v', DIST. AÇÃO

: JUI7.ADO ESPECIAL SUL : 00012303/2007 : RECIA/v\A.ÇÃO CÍVEL ·

CONHEC!fv\ENTO PARTE AUT<Y.'.A : MA.RIA LUIZA DE BRITO SILVA PA~TE RÉ : l ELEMAR AMAPA NORTE LESTE

S/A VALOR CAUSA : O

VARA : IA. VARA DE FAMIUA. ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. : 00012304/2007 AÇÃO : CARTA PRECATÓRIA PARTE AUTORA : R. G. C. A PARTE RÉ : F. L. DE A. VALOR CAUSA : O

VAAA : JUIZADO ESPECIAl CENTRAL NU.'v'.. DIST. : ()()() 12305/2007 . . AÇÃO : RECWMÇÃO CÍVEL·

EXECUÇÃO PARTE AUTORA : V.l.R FONSECA -ME PARTE Rt : ADRIA CAROUNA CHAGAS VALOR CAUSA : 250,95

VARA : lA. VARA DE FAMIUA. ORFAOS E SUCESSOES

NUI'A DlST. : 00012306/2007 AÇAO : SEPARAÇÃO jUD!CIAl unG.OS/', PARTE AUTORA : L T. L PARTE RÉ : B. G. l. VAlOR CAUSA : 380


: JUIZADO ESPECIAl CENTRAL : 00012307/2007 : REClAMAÇÃO CÍVEL •

EXECUÇÃO PtJnE AUTORA : AMf:UA DA SILVA PENI-·IA PARTE RÉ : FRANCISCO SOUZA DA SilVA VALOR CAUSA : 176


: JUlZAOO ESPECV..l CENTRAL : 00012308/2007 : REClAMAÇÃO CÍVEL •

CONHECMNTO PARTE AUTORA : INSTITUTO AMAPAENSE DE

UNGUAS · l iDA PARTE RÉ : JIM DAVIS ROCHA D'A!NIEIDA VALORCAUSA: 413,21

VARA NUM. DISl. AÇÃO

: JUIZADO ESPECIAL NORTE : 00012309/ 2007 : REClAMAÇÃO CÍVELCONHEC~NTO

PARTE AUTORA : MA.RIU CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA

PARTE RÉ : ORICINA DAS N EVES COSTA VALOR CAUSA : 1115


: jUIZADO ESPECIAl CENTRAL : 00012310/2007 : RECLAMAÇÃO CÍVEl •

CONHECWIENTO PARTE AUTORA : A. OLNEIRA LOBA TO · ME PARTE RÉ : TELEMA.R ANAPA NORTE lESTE

S/ A VALOR CAUSA : O

VARA : 3/\. VARA DE FAfv\ILIA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. : 000123 12/2007 AÇÃO : AÇÃO DE GUARDA E

RESPONSABIUDAOE PARTE AUTORA : M. M. C. PARTE ~~~ : A C. C C. e oul!os VALOR CAUSA : 380

VARA : jUIZADO ESPECIAl CENTRAL NU!v\ DIST. .: 000 123\.d/2007

Macapã 30.08.2007

AÇÃO . REC!AMA.ÇÃO C'\IEI. CONHECIMENTO

PA~TE AUTORA : M.LUIZ SANTOS ·/1/f PARTE R~ TELEMA..~ AMAPA 1\:0IHE lESTE

S/ A. VALOR CAUSA : 58/4,46

VARA · 2A VARA DE FAMJUA, 011FAOS E SUCESSOES

NUM. DiST . 00012316/2007 AÇÃO : AÇÃO DE GUAADA E

RESPONSABiliDADE PAC1TE AUlORA M Df N DE S B PARTE Rê · A. K. S B e outrO$ VALOR CAUSA 380

VARA NUM. DIST AÇÃ..O

. JUIZADO ESPECIAl SUL

. 00012318/2007 : RECIAMA.ÇÃO CMl. •

CONHECIM.ENTO ?Am AIJTORJ' XAViER lEAL SIQUEIRA PARTE RÉ TfLFfv\AR N'-MPA NOR11: lESTE

S/ A V A: O!? CAUSA : O

VARA NUM D!Sl AÇAO

PARTE AUTORA !'ARTe ~É VAL~CAUSA

jUIZ/,DQ ESPECIAL NOR1[ 000 1 2321 /2007

: REQAW..ÇÃO Cr:E, · EXECUÇÃO JOSE VAlDEMIR DA SILVA 00/v\JNGAS AMARA!. DA 511/A 328

VAQ.A 2A VARA DE FAMILIA, ORFAOS F sucrsscrs

NUtv• DIST 000 2323/2007 AÇÃO SEPARAÇÃO Di CORPOS PARTE Alr"QRA M A f PARTE RE p p v s V/llOR CAUSA · 380

VARA 3A VARA CE FAMLA CRFAOS ê SUCESSOES

NUM DISI 00012324/2007 AÇÃC AÇÃO DE AJ.W:N.OS ;;A~ [ J..Ji~"'~~.A 1 N DA P PARTE RE : O P DA P VAtm CAUSA · 1824

'IARA

NUM DíST AÇÃO

JU!ZAJO ESPECIAL "lüi:TE 000 I 2327/2007 REClAMAÇÃO CÍVEl · EXECUÇÃO

PARTE AUT~ J{)SE VALDEMIR DA S!lVA "ARTE l(t OIOC:IMA tl.\\A DOS SA'\!TOS V AtOR CAUSA . 332

VARA N\.,1-y1Q$T

AÇÃO

.UIZADO ESPECit.t SUt 00012329/20C7

. RECLAfv\ACÃO CMr -

EXECUÇÃO . FAANOSCO DOS SANTOS

TENÓRIO PARTE Rt · VAIDfOUE MIRANDA SANTOS VAlOR CAUSA 2800

NJM DIST AÇÃO ft-RlE AUiOO PARTE ~É VAJ.OR CAUSA

3A VARA Df FNv\lliA. ORfAOS E succssoes 00012330/2007 EXECUÇAO DE ALIMENTOS MM- 0055 F Jl C I'

159,78

V~t- 2A VARA UE fA.WUA. ORfAOS E SUCE5~S

NUM. OIST 00012331/2007 AÇÃO EXECUÇÃO DE AlWIENTOS :>A)t,. rc;v.. L L C 111 e o_.~ p,:..m R~ . M. N M f VALOR CAUSA 1598 41

VMA IA VARA DE FAMILIA, ORFAOS E SIJCESSOES

...

(DIÁRIO OFICIÀL) .. :. ·c.J:~ ... Pág. 31 -, . . ··-·-NUM OiST. 00012333/2007 1 . PARTE Rt : G B DA F e OU!Ios AÇÃO : EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -~= '. Y~.~. Q~SA :. 380 • • . PARrE AIJTORA . A. J. R. F,· ' .J · .. . . $ . '> PARTE Rt : A P. DOS S f . . -"' .:IARA · : ESPEOAJ. CENTW VALOiCAUSA. 1210,92 J! ·,J_; ·· ~-DIST . 0001 345/2007

• ........ :: • • 1\CAO - : REC ÇÃO CÍVEL VA'M JUIZADO ESPECIAL SUL ! ··+· .'· _- . CON INtNTO ' N~ OIST. 00012334~200! '· a :. PARTE ~OAA A. C S. COSTA· NIE AÇAO RECIAMAÇAO CIVEl· ; PARTE RÉ TELEfv\AR • NORTE LESTE S/ A

CONHECIMENTO $ VALOR CAUSA O PARTt AIJTORA MAR.lA ANTONIA PEREIRA

PARTE R~ TRINDADE PECÚUO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA

VALOR CAUSA . 2435, 15

VARA IA. VARA DE fAMJUA. ORFAOS E SUCESSOES

NUM DIST. 00012335/2007 AÇÃO . fXECUÇÁO DE AliMENTOS PARTI: AUTORA : A F. C. DAS PAliTE Rt · f P. DA S VALOR CAUSA : 100,98

VARA IA. VARA DE FAMJLIA. ORFAOS E SUCESSO€$

I'. UM OIST. 00012336/2007 /,CÃO EXE<lJÇÃO DE Al.'~ENTOS PAR1( AUTORA , R. DE S. G PARlE Rt R DA S. G. VALOR C~ 278.6

VARA N\JI'-.\ DIST AÇAO

: JUIZADO ESPECIAL CENTRAL 00012337/2007 ~ECWMÇÃO CívEL EXEqpO

PA~'Tr AIJTCRA : JEYSAj()YSE DA SilVA CORTES ~'Al1TE R~ BENClEJSON TAVARES ANDOOE VALOR CAUSA . IQO

Vf.AA NUM OIST. AÇÃO

JUIZADO ESI'EC\At. CEMRA, . 00012338/2007

REClAMAÇÃO CÍVEL CO,'HCMEW.O

Pt..~Tl: AIJTORA . CREDtAAIO VASCONCELOS PARTE Rt ADRIANA PALHETA MENDES VALOR CAUSA · 863 85

VA'M

NJM OIST AÇÃO PARTE AUTORA PARTE R~ VAlOR CAUSA

. 2A VARA DE fAMJLIA, ORFAOS E SUCESSOES 00012339/2007 At;ÃO DE AUMENTOS O B M. B. O t B. 4560

VARA lA VARA DE fMtJliA. O RFAOS f: SUCESSOES

NUNI. DIST 00012340/2007 AÇÃO : AÇÃO DE GUARDA E

RtSPONSAB IJOia.Dé PAXTF AUTORA M E. DOS S M PARTE Rt E M, j V. VALOR CAUSA . 4560

VARA NUM DIST AÇÃO

. ji)IZADO ESPECIAl CENTRAl : 00012341/2007

REClM\AÇAO CivEl · cor-:HECMEN'"O

PA.QTE AUTORA CREOIAAIO VASCONCElOS PARTE Rt . (VENY DO S SILVA OUVE IRA VALOI1 CAUSA 955.52

VliRA N~M OIST AÇÃO

JUIZADO ESPEC!AI. CENTRAl . 00012343/2007 . REClAMAÇÃO CÍVEl

CONHECIMCNTO PARTE J.JJTaA A. C S. COSTA· Nf PA.~iE RE .TElEh\AA NO~ TE .ESTE SA VALOR CAUSA : 10633,2

IJA.~ 2A VAAA Df fM'J11A. ORFAOS E SOCESSOES

NUM DIST 0001234<1/?007 AÇÃO • AÇÃO DE GUARDA E

RESf'ONSABIUOAOé PARTE AUTORA · E 8. DA P.

VARA

NU'A DtST AÇÃO

: 3A VARA DE fAMJLIA, ORFAOS E SUCESSOES

PARTE AIJTORA PARTE RÉ VALOR CAUSA

. 00012346/2007 AJ.VARA JUDICIAl M DOS O

125.15

VARA · 1 A. VARA DE FAMILIA, ORFAOS E SUCESSOES

NL..M. DIST : 00012347/2007 AÇÃO : AÇÃO DE GUARDA E

RESI'ONSABIUDADE PARTE AUTORA · M. 0 PARI E RÉ · A N N VALOR CAUSA 380

VARA NUM. 0151 AÇ).O

JUIZADO ESPECIAl CfNTRAl 00012348/2007 Rf.CWNI;ÃO civEL • EXECUÇÃO

PARTE t>.IJTORA : ROSNAN RAMOS DA SILVA PARTE RÉ EDilSON LOPES DE SOUZA VAlm CAUSA 780

VARA NUM. DIST AÇÃO

PAiUE AIJi~ PARTE RÉ

: JUIZA(X) ESPECIAL SUl 00012349/2007 REC!Afv\AÇÃO CÍVEL CONHECw.ENTO HERM.ANO DA SilVA DIAS EtEOOSUt REFRIGERAÇÃO e outros

VAlOR CAUSA 289

VARA

NUII DIST AÇÃO

PARTE AUTORA PMTE RÉ VALOR CAUSA

VARA

NUM. DIST AÇÃO PARTE AUTORA PARIE Rt VAJ.O~ CA:.JSA

VARA

Nt.M DIST AÇAO

PARTE AIJTORA

PARTE RÉ

VAIOII CAUSA

VA~ NJM. C<ST AÇÃO

. 3A VARA DE FNv\ILIA, ORfAOS E SUCESSOES ()00 I 2351 /2007 AÇÃO Dt fv'OD!FCAÇAO Dt GUARDA E P S. MSO 350

lA VAV\ DE FAMJLIA, Oi!fAOS E SUCESSOES 00012352/2007 AÇÃO DE ALW.ENTOS E. R. C e oulros M DAS. N. 4560

· 3A VARA CIVEL E FAZENDA PUBliCA 00012353/20C7 DlSSOlUÇÃO PARC\AL DE SCX:IEDAOE ELVIS PIIESLEY NASCIMENTO R'9BROo~

AlBA LUCIA DA SILVA B~rTO GQ'lÇAlVES o CUltO$

1000

uiZ/.00 ESPECIAl NCRTE 00012354/2007 R[CIAN\AÇÁO CiVEL· EXECUÇÃO

PARlE 1\1..10RA 'AUlA MIQ-IéUY BARRETO

PARTE RÉ FiGUEIREDO

. WANDERSON AUGUSTO DE ARAúJO jARDIM

VAL~ CAUSA 147

VAJIA NUM OiST. AÇÃO

JUIZADO t.SPECW CENTRAl. . 00012355/2007

REClAW.ÇÃO CÍVEl· CONHE<:wfNTO

. ..

•


PARlt AUTORA : E. A. CUI'v\A.RU CONHECIMENTO 246lTDA PARTE RÉ : LUIS SilVA DA SILVA PARTE AUTORA : ORLANDO DA CONCEIÇAO VAlOR CAUSA : o VALOR CAUSA : 256 FARIAS · ME

PARTE RÉ : CllENE PAUv,ERIM BARROS VARA : SA. VARA CNEL E FAZENDA VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAL VALOR CAUSA : 265,08 PUBLICA NUM. D1ST. : 00012356/2007 NUM. DIST. : 00012377/2007 AÇÃO : REClAMAÇÃO CÍVEl · VARA : JUIZADO ESPECIAl. CENTRAl AÇÃO : NUUDADE DE NOTIFICAÇÃO VIA

EXECUÇÃO . NUM. DIST. : 000 12366/2007 TELEGRAN\A FONADO E A PARTE AUTORA : ANTONIO ROGERIO MOREIRA AÇÃO : RECIANAÇÃO CÍVEL · N\ANUTENÇÃO DO CONTRATO

GOES CONHECI!v\ENTO DE fRANQUIA EMPRESARIAL C/C PARTE RÉ : EDINETE MJRA MARTINS PARTE AlffORA : ORLANDO DA CONCEIÇAO PERDAS E DANOS C/C D VALOR CAUSA : 150 FARIAS ·ME PAR TE AUTORA : BETRAL RENT A CAR lTDA

PARTE RÉ : ANA LÚCIA RODRIGUES DE PARTE RÉ : LOCAUZA FRANCHISING lTDA VARA : 2A. VARA CNEl E FAZENDA AlMEIDA VAtOR CAUSA : 245626

PUBUCA VALOR CAUSA · 749,95 NUM. DIST. : 00012357/2007 VARA : 3A. VARA DE FAMJLJA, ORFAOS E AÇÃO : RfViSIONAl DE CONTRATO VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAl. SUCESSOES PARTE AUTORA : MARIA TEOTONIA OLNEIRA DOS NU/v\. D!ST. : 00012368/2007 NUM. DIST. : 00012378/2007

REIS AÇÃO : RECLAMAÇÃO CÍVEL · AÇÃO : EXONERAÇÃO DE PENSÃO PARTE RÉ : BANCO FIAT S.A. CONHECIMENTO ALIMENTÍCIA VAlOR CAUSA : 7484, 16 PARTE AUTORA : ORLANDO DA CONCEIÇAO PARTE AUTORA :V. DAS. B.

FARIAS-ME PARTE RÉ : O. DE C. A. B. VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAl PARTE RÉ : MARIA DE FATfMA FREITAS DA VAlOR CAUSA : 300 NUM. DIST. : 00012358/2007 SILVA AÇÃO : RECLAN\AÇÃO CÍVEL • VALOR CAUSA : 438,89 VARA : 3A. VARA CIVfL E FAZENDA

CONHECIMENTO PUBUCA PARTE AUTORA : E. A. CUMARU VARA : JUIZADO ESPECIAl CENTRAL NUM. DIST. : 00012379/2007 PARTE RÉ : ANA DIRRAELE MORAES NUM. DIST. : 00012369/2007 AÇÃO : AÇÃO ANULATÓRIA

RODRIGUES AÇÃO : RECLAMAÇÃO CÍVEl · PARTE AUTORA : JEANNY CRISTINA CARDOSO VALOR CAUSA : 2000 CONHECIMENTO RAIO L

PARTE AUTORA : ORLANDO DA CONCEIÇAO PARTE RÉ : EMPRESA MUNICIPAL DE VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAL FARIAS · ME TRANSPORTES URBANOS· EMnJ NUM. DIST. : 00012359/2007 PARTE RÉ : ELEN SANDRA DOS ANJOS VAlOR CAUSA : 380 AÇÃO : FE.ClAN\AÇÃO CÍVEL · VAlOR CAUSA : 250,08

CONHECI/v'tNTO VARA : IA. VARA CIVEl E FAZENDA PARTE AUTORA : E. A. CUMARU VARA : JUIZADO ESPECL-\l SUl PUBUCA PARTE RÉ : ROCHELE CAPIBERIBE DA SILVA NUM. DIST. : 000 12370/2007 NUM. DIST. : 00012380/2007 VALOR CAUSA : 232 AÇÃO : RECLAMAÇÃO CÍVEL · AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO

CONHECIMENTO PARTE AUTORA : CIA. DE CRÉDITO, FINANC. E VARA : JUIZADO ESPECIAl NORTE PARTE AUTORA : MARCELO CASTELO BRANCO INVESTLYIENTO RENAULT DO NUM. DIST. : 00012360/2007 DA SilVA BRASIL AÇÃO : REClAMAÇÃO CÍVEL - PARiE RÉ : CELL SHOP U. Sli.VA E SILVA -MEl PARTE Rt : VIDAl GO.V.ES

CONHECIMENTO eoulr~ VAlOR CAUSA : 14950 PARTE AuTORA : FlAVIO MAGAlHAES MONTEIRO VALOR CAUSA : O

PARTE RÉ : JAIRO ALEX AMANAJAS VARA : 2A. VARA DE FAMJUA, ORFAOS E

BENJAMIN VARA : JUIZADO ESPECIAl CENTRAL SUCESSOES

VALOR CAUSA : 700 NUM. OIST. : 00012372/2007 NUM. DIST. : 00012381/2007 AÇÃO : RECLAMAÇÃO CÍVEL • AÇÃO : HOMOlOGAÇÃO DE GUARDA E

VAf?.A : 4A. VARA CIVEl E F.t<ZENDA CONHECii'AENTO . RESPONSABILIDAD~ C/C

PUBUCA PARIE AUTORA : ORLANDO DA CONCEIÇAO EXONERAÇÃO DE AUNIENTOS

NUM. DIST. : 00012361/2007 FARIAS ·ME PARiE RÉ PA.~TE AUTORA : j. G. S. e oulros

AÇÃO : REVISÃO E REPOSIÇÃO DE : EMERSON DE SOUZA vtlHENA PARTE RÉ

RENUMERAÇÃO VALOR CAUSA : 663,03 VALOR CAUSA : l 00

PARTE AVTORA • CRIS11ANE MESQUITA CARDOSO VARA : 3A. VARA CIVEl E FAZENDA

e oulros VAAA : 3A VARA CIVEl E FAZENDA PARTE RÉ : ESTADO DO AMAPÁ PUBliCA

f>UBUCA VAlOR CAUSA : 300 NUM. DIST. : 00012373/2007

NUM. DIST. : 00012383/2007 AÇÃO : REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO : CARTA PRECATÓRIA

VARA : JUIZADO ESPECIAt CENTRAL PARTE AUTORA : ANTONIO CRAVEIRO DA PARTE AUTORA : GIIN\t..R AlVES DE OliVEIRA

NUM. DIST. : 00012362/2007 CUNHA PARTE RÉ : GUSTAVO HENRIQUE l<lEIN

AÇÃO : REClAMAÇÃO CÍVEl · PARTE RÉ : RAI!v\UNDA ELANY V!DAU VALOR CAUSA : O

CONHECI/v\ENTO DRAGOJEVlC

PARTE AUTORA : E. A. CUMARU VAlOR CAUSA : 1000 VARA : SA. VARA CIVEl E FAZENDA PARTE R~ : LEONEL FERREIRA MENDONÇA

VARA : JUIZADO ESPECIAl CENTRAl PUBliCA

VALOR CAUSA : 55 NUM. DIST . : 00012384/2007 NUM. DfST. • 00012374/2007 AÇÃO : CARTA PRECATÓRIA

VARA : JUIZADO ESPECIAl CENTRAL AÇÃO : REClAMAÇÃO CÍVEl -PA~TE AUTORA : I\I\INISTÉRIO PÚBLJCO DO

NU/'vt DIST : ()()() 12363/2007 CONHEC!M.ENTO ESTADO DO AMAPÁ AÇÃO : REClAMAÇÃO CÍVEL - PARTE AUTOIU\ : ORLANDO DA CONCEIÇAO PARTE Rt : ESTADO DO NMPÁ

CONHECIMENTO FARIAS ·Nf. VALOR CAUSA : O

PARTE AUTORA : ORLANDO DA CONCEIÇAO PARTE Rt : ANTONIO PAlHETA PEREIRA

FARIAS -ME VAlOR CAUSA : 253,58 VMA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAL PARTE RÉ : MARIA DE FATWA FREITAS DA

VARA : JUIZADO ESPECIAl SUl NUM. DIST. : 00012385/2007

SILVA NUM. DIST. : 00012375/2007

AÇÃO : RECLAMAÇÃO CiVEL· VALOR CAUSA : 748,16 --- -- -·· ... CONHEC!i't.ENTO

AÇÃO : RECLAMAÇÃO CÍVEL · PARTE AUTORA : KEILA DA ROCHA GUEDES VARA : JUIZAOO ESPECIAL SUL CONHECIMENTO PARTE R~ : BANCO HSBC BANK BRASil NUM. DIST. : 00012364/2007 PARTE AUTORA : ROGERIO SANTOS LIMA SA-BANCO MULTIPLO AÇÃO : RECLAMAÇÃO CÍVEl - PARTE Rt : CRISTIANE PEREIRA BARBOSA VALOR CAUSA : 3000

EXECUÇÃO VALOR CAUSA : 78.7 PARTE AUTORA : EliAS OLNEIRA MENDES VARA : 2A VARA CIVEl E FAZENDA PARTE RÉ : TEOlENE ?ANTOJA VARA : 3A. VARA CNEL E FAZENDA PUBLICA VAlOR CAUSA : 12 PUBUCA NUM. OIST. : 00012386/2007

NUM. DIST. : 00012376/2007 AÇÃO : CARTA PRECATÓRIA

il· VARA : JUIZADO ESPECIAL CENlRAL AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃO PARTE AUTORA : BANCO 00 BRASil S/ A ::.· NUM DIST. : 00012365/2007 PARTE AUTORA : PEDRO ARRELIAS DA COSTA · PARTE R~ : EP.AI.DO DA SILVA TRINDADE

AÇÃO : RECLAMAÇÃO CÍVEL - PARTE RÉ : lfviJ'ORTADORA E EXPORTADORA VALOR CAUSA : O

Macapá, 30.08.2007

VARA 4A VARA CML ( FAZENDA PU BOCA

NUM DIST 00012387/2001 AÇÃO ~ESCISÃO CONTRATUAl C/C

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PAR1f AUTORA MN!nNHO NUNES DO MONTE PARTE ~É DERBY PEI.AES DIAS VAlOR CAUSA . 183 12

VARA

NUM DIST. AÇÃO

- IA VARA DE FAMIUA. ORFAOS E SUCESSOES

- 00012388/2007 . AÇÃO Df Al~\i\ENlOS

PAIIlE AUTORA PARTE RÉ VALOR CAUSA

: A L. P. DA C B. o oulros A DA S. B.J. 4560

VARA

NUM DIST. AÇÃO PARTE AUIOR'I

PARTE Rt

<IA VARA CML F fAZENDA PUBliCA

00012389/2007 . CAATA PRECATÓRV>. . fAZENDA DO ESTADO DE SAO

PAULO - UBERIÂNDIA DISTRJB PETRÓlEO

DO TRIANG L T()A

VAlOR CAUSA : O


JUIZADO ESPECIAL CENTRAl . 00012393/2007

RECLAMAÇÃO CÍVEL -EXECUÇÃO

PART~ AUTORA - llENY jANY MEDEIROS LOBA TO PARTE R~ : liZELE CAROUNE DOS SANTOS

PACHECO VALOR CAUSA : 129

VARA 3A VARA DE FAMIUA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. OIST. : 00012395/2007 AÇÃO : CARTA PRECATÓRIA PARTE AUTORA H C DA S. P. PARTE RÉ • : F V P VALOR CAJSA O

VAP..A NIJM. DIST AÇÃO

: JUIZADO ESPECIAL CENTRAL • 00012396/2007

RECLAMAÇÃO CÍVELEXECUÇÃO

PARTt: AUTOiA : MOABE MORAES DAS NEVES PARTE Rt : lM S A VALOR CAUSA : 4125,19

VARA Nl.k\A. OIST. AÇÃO

· JUIZADO ESPECIAl CENTRAL : 00012397/2007 : RECWMÇÃO ClvEL -

CONHECIN\ENTO PARTE AUTO~ W ll TON AGUlNElO VIEIRA PAítTE R~ · FABIANO DE TAl VALOI1 CAUSA 15200

VARA NUM OCST. AÇÃ.O

JUIZADO ESPECIAL CENTRAl : 00012398/2007

RECWMÇÃO CivEt.EXECUÇÃO

PARTE AUTOI1A : SIMARA DO SOCORRO FREITAS

PARTE Rl DO NASCWIENTO MESQUITA

: loct-IETE GONÇAI.VES BARBOSA

VALOR CAUSA : 177500

VARA NIJM. DIST. AÇÃO

JUIZADO ESPK:W. CENTRAL 00012399/2007 RECLAMAÇÃO cMl · CONHECw.ENTO

PARTE AUTORA IEONAN GEMAQUE DOS

PARTE ~É SANTOS

- .PSE MARIA FERREIRA DA CONCEIÇAO

VALOR CAUSA : 2030

VARA NUM. OIST. AÇÃO

PARTEAUT~

: JUIZADO ESPECIAL SUl : 00012400/2007 : REClAMAÇÃO CÍVEL· CONH~O

: OSCARINA CARDOSO PONTES

(DIÁRIO OFICIAL)

PARTE R~ TEIEMAR NORTE LESTE SA VAlOR CAUSA 730458


JUIZADO ESPECIAL CENTRAl : 00012401/2007 · RECLAMAÇÃO Clvfl •

CONHECINIENTO PA~Te AUTO~ lUCICARMEM FERNANDES

BORGES PARTE RÉ : EDIBERTO DE NIORA.ES PALHETA VAlOR CAUSA : 1239,35


}JIZADO ESPECAl SU, 000121.02/2007

. RECLAMAÇÃO CÍVEl. -EXECUÇÃO

PAATE AUTORA DIANA PANTOJA DA ROCJ-f.A PARTE J1l CARLOS AlBERTO GUEDES

SOARES VALOR CAUSA . O

VARA NUM.. OIST AÇÃO

· JUIZADO ESPECIAl. CENTRAL 00012403/2007

: REClAMAÇÃO Civa -EXECUÇÃO

PARTE AUTORA : R8ANE MAGDA GONCA!VES PARTE RÉ - PAUlO W1UJAMS SOUSA BRAGA VAlOR CAUSA - QOOO


· JUIZADO ESPECIAL CENTRAL . 00012404/2007

RECLAMAÇÃO ClvELCONHECMNTO

PARTE AUTORA : JOSÉ IWMUNDO OLMIRA PARTE RÉ : BANCO BRADESCO (AGENCIA

01 420) VALOR CAUSA · O


: JUIZAlX) ESPECIAL CENTRAL . 00012405/2007

RECLAMAÇÃO CÍVEl -CONHECIMENTO

PARTE /'UTORA AFONSO HENRIQUE OUVE IRA

PAATE ~É PEREIRA

- CARI.OS AlfliEDO BARRETO DA SilVA

VALOR CAUSA : 15200

VARA NlJiv\ DIST AÇÃO

PARTE AUTORA

. JUIZADO ESPECIAl SUl 000124106/2007

. RECWMÇÃO CIVELCONHECIMENTO MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS

PARTE RÉ · TEI.WAR -NORTE LESTE S/ A VALOR CAUSA : 14000


: JUIZAro ESPECIAl SUl 00012407/2007 RECI.AMAÇÃO dvEL CONHECIMENTO

PARTE AUTOIIA · MARIA VUMA BElÉM DA CONCfJÇÃO

PAilTE RÉ TEIEMAR VAI.OR CAUSA · 18.4883

VARA NUM. DIST. AC}D

: JUIZADO ESPECIAL SUL 00012408/2007 R.EC:\AIMÇÃO CMlEXECUÇÃO

PARTE AUTOIIA : MARCELO ROBERTO MI{)RfM RIBEIRO GONÇALVES

PAR1E RÉ : NOBERTO TAVARES DE ARAÚJO NETO

VALOR CAUSA : 1265

VARA NUM OIST AÇÃO

: JUIZADO ESPECIAl SUl - 00012409/2007 : RECIMMÇÃO CÍVEl·

CONHECIMENTO PARTE AUTORA f.MRIA APARECIDA DE MEJ.O PARTE R~. • : lElEMAA NORTE E LESTE S/ A VAI.OR CAUSA : 7653,78 .

'.

PARTE AUTORA PARTE li!É

VALOR CAUSA

VARA NUM. OST AÇÃO

PARTt AUTORA

?AR~E RÉ

VALOR CAUSA


PARTE AUTORA PARTE RÉ

VAlOR CAUSA

VARA NUM DIST

AÇÃO

PARTE AUTORA

PARTE RÉ VALOR CAUSA

VAR.A NUM D!ST AÇAO

Pãg. 33

CONHECIMENTO EDVALDO BARBOSA DA SILVA REGINA CEUA BARBOSA DA Sli.VA 4000

JUIZAOO ESPECIAl CENTRAL 00012411/2007 RECLAMAÇÃO CÍVEL CONHECMNlO

: RAIMUNDA RUTH MAGAtHAES CORREA Sl.L AMERICA CA 'lACIO'\IAJ. DE SEGUiiO OBRIGATmiO 15200

JU1ZADO ESPECIAL NOm 00012412/ 2007 REClMMÇÃO dVEl -CONHECIMENTO

: MICI-IAEL RJWo0S DE ASIUO : MA.~CO R06ERTO DO CAWO

BARRETO 170

JUIZADO ESPECIAL SUl 00012413/2007

REClAiv\AÇÃO civEt -CONHECIM.ENTO

: MARIA IRANI DAS CHAGAS OLNEIRA TELEMAR NORTE E LESTE S/ A 5980,72

JUIZADO ESPECIAL CENTRAL . 00012414/2007

RECLAMAÇÃO CÍVELCONHECIMENTO

PARTE AUTORA EDIVARDO CARVALHO DOS SANTOS

PARTE RÉ · BRAOESCO SEGUROS S/ A VALOR CAUSA : 15200


jUIZADO ESPECIAL SUl . 00012415/2007

RECLAMAÇÃO CÍVELCONHECMNTO

PARTE AUTORA PARTE RÉ VALOR CAUSA

JOSE FERNANDES DE OlNEIRA TELEMAR NORTE E LESTE S/ A 6683.24

VARA NUM. DIST K).o

JUIZADO ESPECIAL SUl . 00012416/2007 R~ÇÃO CÍVEL· CONHECIMENTO

PARTE AUTORA , jOEl OUVE IRA LIMA PARTE RÉ . TELEMAR NORTE E LESTE S/ A VAlOR CAUSA 14000

VARA NUM. DISL AÇÃO

· JUIZADO ESPECIAl CENTRAL : 00012417/2007 · RECLAMAÇÃO CÍVEl·

CONHECLV.ENTO PARTE AUT~ · RUSERVAN PICANÇO lACtROA PARTE RÉ RAIMUNDO PEREIRA DA IKX:HA VALOR CAUSA : 2400

VARA NUM. DlST. AÇÃO

JUIZADO ESPECIAL SUl . 00012418/2007-

RECLAMAÇÃO CÍVEl • EXECUÇÃO

PARTE AUTORA : MARIA ZEU FERREIRA DOS SANTOS

·~

PARTE RÉ ALDE~ DA SILVA I<NOAAS VAI.OR CAUSA · 1960

VAAA NUM. DIST AÇÃO

PARTE AUTOAA

JUIZADO ESPECIAL CENTRAl 00012419/2007 RECI.AMAÇÃO CÍVEL • CONHECIMENTO ANA MARGARIDA MARQUES FASOO e oulros

PARTE RÉ · /1/i.GA WORLO INFORN\ÁTlCA 'lTDA -ME e oul!os

VARA NUM. OIST. AÇÃO

: JJfl).DO ESfECIAl qNTRAl : 00012AI0/2007 • : REOIJvV.I;JJ:; clvEl. .

- VALOR CAUSA · 1911,.58

. ·,

VMA : IUIZAOO ESPECIAl CENTRAl

-.. .. , ' ; ....

Macapá, 30.08.2007

NUM DIST. : 00012420/2007 AÇÃO : REC!NviJ•.ÇÃO CívEl ·

EXECUÇÃO PARTE AUTORA : RfJANE MAGDA GONCAtVES PARTE RÉ : P W S BRAGA e outros VAlOR CAUSA : 7000

: JUIZADO ESPECIAl CENTRAl : 00012421/2007

VARA NUM. DIST. AÇÃO : RECWMÇÀO CÍVEL ·

CONHECIMENTO PA~TE AUTORA : El!AS JOSE TEIXEIRA PARTE RÉ : MARIA ODELIA SILVA RAMOS

BASTOS VALOR CAUSA. : 1250


PARTE RÉ

: JUIZADO ESPECIAl CENTP.AL : 000 12422!2007 : REClAMAÇÃO CÍVEL ·

CONHECIMENTO : SANDRO lUIZ DE AZEVEDO

COSTA : ElENICE VIEIRA DE SOUZA

AlCÂNTARA e outros VAlOR CAUSA : 10000


: jUIZADO ESPECIAl CENTRAl : 00012423/2007 : REClAMAÇÃO CÍVEl •

EXECUÇÃO PARTE AUTORA : ALDALE!A DO SOCORRO COSTA

PARTE RÉ JAQUES

: SANDRA MARIA COSTA DA G/WIA

VALOR CAUSA : 486


:· JUIZADO ESPECIAL NORTE : 00012424/2007 : RECLA.IvÍAÇÃO CÍVEL •

EXECUÇÃO PAQTE AUíORA : EUANA COSTA SANTANA

MARCIEL PARTE RÉ : SIMONI REGINA DA SilVA VALOR CÃUSA : 105


: JUIZADO ESPECIAL SuL· : 00012425/2007 : RECWMÇÃO CÍVEl ·

EXECUÇÃO PARTE AUTORA : N'.ANOEl DA CRUZ GALENO PARTE RÉ : FRANCISCO JOSÉ C. COSTA VAlOR CAUSA : 320


PARTE "AUTORA

PARTE RÉ

: jUIZADO ESPECIAL CENTRAL : 00012428/2007 : RECLAMAÇÃO CÍVEl ·

CONHECIMENTO : JACQUEUNE PHARLAN DE

CANARGO : PANTECH DO BRASil LTDA

VALOR CAU~A : 420

VAP.A : 2A. VARA CIVEl E FAZENDA PUBUCA

NUM. DIST. : 00012430/2007 AÇ'40 ~ AÇÃO SUNtÁRIA DE

APOSENTADORIA POR INVAUDEZ PAR! E /,UTORA : RAfN,lJNDA RODRIGUES COSTA PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAl DE

SEGURIDADE SOCIAL · INSS V.A.LOR CAUSA : 4560

VARA . NUM. DIST.

AÇÃO

: JUIZADO ESPECIAL SUL : 00012431/2007 : REClAMAÇÃO CÍVEL·

COf'\ff-iECW1ENTO P/\I!TE AUTORA : REN~JA.lDO BANHA DE N.ORAES PAP.Tt RÉ : BAI,'CO DO BRASIL VALOR Cf'USA : 5779,18

VARA : 2A. VAP.A DE FAMILIA. ORFAOS E SUCESSOES

1'-JUM. DIST. : 0001 2432/2007 AÇÃO : EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTE A..ÚTORA : M. j. DE j. O. PARTE._I~~ : M. D. C. VALORCAUSA: 1815,84

(DIÁRIO OFICIAL)

VARA. : 2A. VARA DE FAMIUA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM OIST · 00012433/2007 AÇÃO : AÇÃO DE EXECUÇÃO DE

ALIMENTOS PARTE AUTORA : C. F. M. e ou!ros PARTE RÉ : C. DE M. M. VALOR CAUSA : 6550,'>1

VARA : 3A. VARA DE FAMILIA. ORFAOS E SUCESSOES .

NUM. DIST. : 00012434/2007 AÇÃO : EXECUÇÃO·DE ALIMENTOS PAR1E AUTORA : A. A. C. DOS S. PARTE RÉ : O. P. DOS S. VALORCAUSA : 141.35

VARA : /A VARA DE FAMILIA. ORFAOS E SUCESSOES

N~fv\ DIST. : 00012435/2007 AÇÃO : EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTE AUTORA : l. I. DE S. R. PARTE RÉ : E. !'.·DA S. VALOR CAUSA : 42 1 ,5Q


: jUIZADO ESPECIAL CENTRAL : 00012436/2007 : RECLAMAÇÃO CÍVEL ·

EXECUÇÃO PA~Tf A!JTOP.A : AtAN CARlOS MOREIRA GOlS PARTE RÉ : LAURENEIA MENtZES DA SILVA VAlOR CAUSA : 160 VAP..A : 3A. VARA DE FAMIUA, ORFAOS E

SUCESSOES Nl.JM. PIST. : 00012437/2007 AÇÃO : EXECUÇÃO DE AUMENTOS PARTE AUTORA : A. DOS S. DE M. a outros PARTE RÉ : A. j . V. DE M. VALOR CAUSA : 4039,26

VAP.A : l A. VARA DE F.A.NdUA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. : 00012438/2007 AÇÃO : EXECUÇÃO DE AUMENTOS PART~ AUTQRA : D. C. G. DE S. !'ARTE RÉ : M. A. F. DE S. VALOR CAUSA : 2229,31

VARA : jUIZADO ESPECIAL CENTRAL NUM. D!ST. : 00012439/2007 AÇÃO : REClAMAÇÃO CÍVEl·

EXECUÇÃO PARTE AUTORA . BENEDITO CAROOSO DOS

SANTOS PARTE RÉ : EVANDRO NERY PINHEIRO V AtOR CAUSA : 520

··VARA lA VARA DE FAMIUA. ORFAOS E SUCESSOES

. NUM. DiST. : 00012440/2007 AÇÃO : EXECUÇÃO DE AUMENTOS PARTE AUTORA : S. DE A. P. . PARTE RÉ : S. L P. VAlOR CAUSA : 1646,85

VJ>.J>.A : l A. VARA DE FAfv\lliA. ORFAOS E SUCESSOES

NU.Iv\. DIST. : 0001244 l /2007 AÇÀ.O : EXECUÇÃO DE AUMENTOS PARTE AIJTORA : O. N. D.A. ?. PARTE RÉ : O. P. DA P. VAlOR CAUSA : 375.711


· JUIZADO ESPECIAL CENTR.4.L : 000 12442/2007 · RECLAI'MÇÁO CÍVEL ·

CONHECit-t.ENTO ?ARTE AUTO?.A : OSVAlDINA SOUZA DE CAJW.'OS PARTE RÉ : SUl M\ERICA CAPITALIZACAO VAlOR CAUSA : 5950

VARA

NUM. DlST. àÇ;-\0

.. PARTE AUTOP.A PI-.RTE RÉ

: 3A VARA DE FAMlliA, ORFAOS E SUCESSOES

: 00012443/2007 : EXECUÇÃO DE AUMENTOS : S. C. M. DE A. : .1. L. M. DE A.

Pág. 34

. VAlOR CAUSA : 442,59

VAP.A : lA. VARA DE FAMfllA. ORFAOS E SUCESSOFS

NUM. D!ST. : WU I :.14tl4/2007 AÇÃO : EXECUÇÃO DE Alllv\ENTOS PARTE AUTORA : ). S. DA S. e oulros PARTE RE : J. DE A DA S. VALOR CAUSA : 543.05

VARA : 2A. VARA DE FAMIUA, ORFAOS E-SUCESSOES

NUM. DIST. : 00012445/2007 AÇÃO : EXECUÇÃO DE Allly'IENTOS PARTE AUTORA : S. S. L M. PARTE RÉ : V. DE l. M. VAlOR CAUSA : 4962,8 I

: JUIZADO ESPECIAl CENTRAl : 00012447/2007

VARA NUM. DIST. AÇÃO : RECLAMAÇÃO CÍVEL •

CONHECIMENTO PARTE AUTORA : MARIA DE NAZARE

NASClMENTO FARIAS PARTE Rt : BANCO BGN S/ A e outros VAlOR CAUSA : O


: JUIZADO ESPECIAL CENTRAl : 00012448/2007 : RECI.Aiv\AÇÃO CÍVEl •

CONHECIMENTO PARTE AUTORA : PRJSCYllA ABRAAO MONASSA

PARTE RÉ DE AlMEIDA

: A GOL liNHAS AEREAS INTEUGENTES

VALOR CAUSA : O

VARA : 3A. VARA DE f/INJliA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. : 00012449/2007 AÇÃO : EXECUÇÃO DE AUMENTOS PARTE AUTORA : C. B. DE S. l. PARTE RÉ : A. C. F. M. L VAlOR CAUSA : 1 307,79

VARA : 2A. VARA DE FAMIUA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. • 000 12450/2007 AÇÃO : EXONERAÇÃO DE AUMENTOS PARTE AUTORA : F. R. DA C. C. PARTE RÉ : l. DE O. C. e outros VALOR CAUSA : 380

VARA : IA. VARA DE FAMltlA. ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. : 000 J 2451 /2007 AÇÃO : EXECUÇÃO DE AUMENTOS PARTE AUTORA : l. C. T. F. e oulros PARTE RÉ • M. F. N. F. VAlOR CAUSA : 1758,15

VARA lA. VARA DE FAJV\It!A, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. : 000 12452/200? _

AÇAO : AlVARÁJUDICIAl PA~TE AUTOP.A : j. H. DA S. M. e outros PARTE RÉ VALOR CAUSA : 1 l 842


NUM. DIST : 00012453/2007 AÇÃO : DNORCIO DIRETO

CONSENSUAL P(,P.TE AVT0!1A : A DE A. fv't. f. e outrO$

PARTE RÉ VAlOR CAUSA : 380

VARA

!'JUM. DIST. AÇÃO P1\RTE AUTORA PARTE RE

: 3A. VARA DE FAMlL!A, ORFAOS E SUCESSOES

: 00012454/2007 : P..lVARÁJUDICIAt : M. V. D. P DA C.

VALOR CAUSA : 380

VARA : I A. VARA DE FAMIUA, ORFAOS E

Macapâ, 30.08.2007

NUM. DIST AÇÃO

SUCfSSOéS 00012455/2007 HOMOlOOAÇÃO DE ACORDO DE RECONHEC MENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIAO ESTÁVEL C/C PAATllHA DE BENS, GUARDA DE MENOR D .

PARTE AUTORA I DA S e oulr06 PARTE R~ VALOR CAUSA : 42000

VARA 2A VARA DE FAMJLIA. ORFAOS E SUCESSOES

1\.fl.JM DIST 00012.4.56/2007 AÇAO · HO.V.OLOOAÇÃO DE ACORDO

DE /1/0DlfiC.AÇÃO DE GUARDA DE MENOR, DIREITO DE VISITAS E Al.MENTOS

PARTE AUTORA : A R DO N. e outros PARTf RÉ VAlOR CAUSA : ?41?

VARA

NUM. DIST AÇÃO

Pt.JlTE AUTOIA :>AnE~~ V/IJ.ORO•USA

: li VARA DE FN/IILIA, ORFAOS E SUCESSOES

. úOO 12A.57 /2007 HONIOLOOAÇÁO DE ACORDO DE RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTIU-lA D~ &NS, AlWéNIOS GUARDA A F DE A e oulro!

2000

V/IR.A. . JA \'ARA DE 'MV'~. ~fAOS E SUCESSOES

NUM DIST 000 12A.58/2007 AÇÃO AliMENTOS PAAfE AUlORA : M V DA S B. DOS R PARTE RÉ : A. M. S. DOS R. VAlOR CAUSA 1260

VARA

NUM DIST AÇÃO P.\R1E AUTORA PART[ R~ VALOR CAUSA

VARA

NUM OtST AÇÃO PARTE AUTOAA PAitTE Rt VAIOII CAUSA

. IA. VARA DE FAMILIA, ORFAOS E SUCESSOES 00012459/2007 AUMENTOS P M. DOS S. e oulro$ J M G T. 2280

3A VARA ot FAMJUA, ORFAOS E SUCESSOfS 000 12~/2007 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

. J C DA C N. e outlos L R N 1375,29

VARA 3A. VARA DE FAMJLIA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM DIST. 00012461/2007 AÇÃO EXECUÇÃO DE AUMENTOS PARTE AUTORA · P W J N. PARTE Rt P W. N. DA S. VALOR CAUSo\ 705,31

VARA . 3A. VARA DE FAMJLIA. ORFAOS E SUC:ESSOES

NUM DISf 00012462/2007 AÇÃO EXECUÇÃO DE AUMENTOS PARlE AUfORA : L M. C PARTF R~ A L. C VALOR CAUSA 3708,38

VARA : 3A. VARA DE FAMJLIA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM DIST 00012463/2007 AÇÃO : HOMOlOOAÇÃO DE ACORDO

DE SEPARAÇÃO JUDICIAl CONSENSUAL

PARTE AUTORA E 11 R o oulr06 PA~TE Rt VAIO!! CAUSA 3000

l/ARA . 3A. VARA DE f ~'-MiJA, ORFAOS E SUC:ESSOES

(DIÁRIO OFICIAL)

NLJN.. DIST 00012464/2007 AÇÃO . RECONHrCWéNTO E

POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEl C/C PARTilHA DE BENS E AUMENTOS

PARTE AUTO!!A • f'l\. DA C M ?ARTE RÉ · R. DAS A VAlOR CAUSA · 11.'iM

f~,

VARA f\;UM OIST AÇÃO PAmAUTOI!A

· EXECUCAO PENAL 00012277/2007

· AÇÃO PENAl PÚBI.ICA · MINISTÉRIO PÚBliCO DO

ESTADO DO MMJ>Á

---,

PARTE Rt lZAIAS FERREIV\ DOS SANTOS VALOR CAUSA :

VARA NUM. DIST. AÇÃO PARTE AUTORA

EXECUCAO PENAL . 00012279/2007 · AÇÃO PENAL PÚSUCA : MINISTÉRIO PÚBUCO OC>

ESTADO DO AMIV'Á PARTE RÉ : RAIMUNDO IVAN DE SOUSA VALOR CAUSA :

VARA NUM DIST. AÇÃO PARTE AUT01A

EXECUCAO PENAl : 000122Q3/2007 : N:;ÃO DE EXECUÇÃO PENAl

i' ARTE R~ SALAnEt liRA PANTOJA BARROSO 'IAl.OR CAUSA •

VP.V. NJM. OtST AÇÃO PARTE AUTORA

PARTE RÉ

IA VARA CR.V../\.AL . 0001231 1/2007

AÇÃO PENAl PÚBliCA . MINISTÉRIO PÚBUCO 00

ESTADO DO ANAPÁ : FREDSON JOSE RANIOS DUARTE

e oulros VAlOR CAUSA :

VARA NUM DIST. AÇÃO f'ART( AUTORA

. JUIZADO ESPECIAL SUl : 00012313/2007 . PROPOSIÇÃO DE PENA

PARTE RÉ : JOSIEl CRUZ DOS REIS e oullos VALOR CAUSA ·

VARA NUM. OIST. AÇÃO PARTE AUTORA PARTE R~

VAlOR CAUSA

VARA NUM DIST AÇÃO PARTE AUTORA

: .)UIZADO ESPEC!AL SUL : 00012315/2007 . PROPOSIÇÃO DE PENA

ANTONIO CARLOS PIMENTEl PAVAO

: JUIZADO ESPECIAL SUl . 00012317/2007 · CONCILIAÇÃO CRI.WNAI

PARTE Rt FR.ANCISCA DE ARAUJO BEZERRA VAlOR CAUSA .


PARTE AUTORA

· JUIZADO ESPECIAL SUL : 00012319/2007 . PROPOSJCÃO DE PENA

PARTE R~ · MAURICIO DO SOCORRO NIORAES DE SOUZA

VALOR CAUSA :

VARA NUM. DIST. AÇÃO PARTE AUTORA PARTE RÉ

. JUIZADO ESPECIAl SUl : 00012322/2007 : CONCJLIAÇÀO CRIMINAL

: MANOEL DAS GRACAS MACIEl ANIOW

VALOR CAUSA :

VARA NU.V. DIST. AÇÃO PARTE AUTORA PARTE RÉ

EXECUCAO PENAL : 00012325/2007 · AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAl

: EVALDO VASCONCElOS DA SltVA

VAlOR CAUSA

NUM DIST AÇÃO PARlE .AUTORA

Pâg. 35

3A. VARA OIMJNAL E AUD!TmiA MIUTAR

: 00012328/2007 AÇÃO PENAL PÚBLICA MINISTÉRIO PÚBliCO DO ESTADO DO N-MPÁ

PARTE RÉ · OSNIAR A!NiiDA DOS SANTOS VAJ.OR CAUSA :

VARA

NUM DIST. AÇÃO PAm:AUTOAA

: 3A. VARA CRWJNAL E AUDITORIA MUTAR 000123.50/2007

: AÇ.b...O PENAL PúBliCA : MNimRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO AMAPÁ PARTE 11É : REGINAIDO PICANÇO DOS REIS VALOR CAUSA :

VARA NUM. DIST AÇÁO PARTE AUTORA PARTERt VALOR CAUSA

VARA NUM. DIST. AÇÃO PARTE AVTOI!A

FARTE Ré

: JUIZADO ESPECIAl CENTRAl : 00012367/2007 : CONCILIAÇÃO CRIMINAl : MARIAJOSE FERREIRA DA SilVA

CARLOS KlEBER NUNES

. jUIZADO ESPEC!AL CENTRAl : 00012371/2007 : PROPOSIÇÃO DE PENA : NVNISTÉRIO PÚBliCO DO

ESTADO DO .AMAPÁ : A!.ESSANDRO PERK:LES DOS ~'TOS GO.'v\ES

VAlOR CAUSA ·

VARA NUM. DIST AÇÃO PARTE AUTORA

PARTE RÉ

· VARA DO TRIBUNAl DO JURI . 00012382/2007 : AÇÃO ff:NAl PÚBLICA : MNISTÉRIO PúBUCO DO

ESTADO DO AMAPÁ

: RAFAEL CANARAN BRAGA DE ARAÚJO

VALOR CAUSA :

VARA : IA. VARA CRIMINAl NUM' DIST. : 00012390/2007 AÇÁO · CARTA PRECATÓRIA PARTE AUTORA : jUSllCA. PUBLICA PARTE RÉ : ElONlR 1\o\ARTINS DOS S/\NTOS VAlmCAUSA:

. lA. VARA CRMNAl : 00012391/2007

VARA Nl.ll'v\. {)1ST. AÇÃO : CARTA PRECATÓIM PAnE AUTORA : NJNISTÉRlO I'ÚBUCO 0C>

EST.A.DO DO N-MPA PARTE RÉ : ORÁCIO NUNES DE OWEIRA VALOR CAUSA :

VARA NUM DIST AÇÃO PARTE AUTORA

PARTE RÉ

: 2A. VARA CRIMJNAl : 00012392/2007 · CARTA PRECATÓRIA : MINISTÉRIO f'ÚBUCO DO

ESTAOC> OC> AMI>J>Á . JACKSON DE JESUS AlMEIDA DA

CONCEICAO VALOR CAUSA :

VARA

NUM. DIST. AÇÃO PARTE AUTORA

PARTE Rt

: 3A. VARA CRJ.VJNAL E AUDITORIA MIUTAR

: 00012426/2007 : AÇÃO PENAl PÚBLICA : MNISTÊRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO AMAPÁ : PAULO SÉRGIO DO CA'KMO

FERREIRA VAlOR CAUSA :

VARA

NUM DIST AÇÁO PAiTE AUTORA

PARTE RÉ

: 3A VARA CRIMINAl E AUOlTORIA MIUTAR

: 00012427/2007 · AÇÃO PENAL PÚBOCA : MfNISTÊRO PÚSOCO DO

ESTADO DO AMIJ'À : ÃNG€!0 FAGNER BEZERRA

NASCIMENTO" n.t10n.

I ·

Macapá, 30.08.2007

VAlOR CAUSA :

VMA


: JA. VARA CRI!v\JNAL E AUDITORIA MIUlAR

: 000121129;::>007 : AÇÃO PENAL PÚBLICA : MINIST~RIO PÚBLICO DO

ESTADO DO AMAPÁ PARTE RÉ : N\A.RIO LUIS DOS SANTOS VALOR CAUSA :

V AV>. NUM. DIST. AÇÃO

PARTE AUTORA

: EXECUCAO ?ENAL : oco 12446/2007 : AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAl

PARTE RÉ : ACL.ECIO BARBOSA DA SILVA VAlOR CAUSA :

VARA

Nl..Jt'A D!Sl AÇÃO P.t..RTE AUTORA PARTE RÉ

: VARA DC INFANCIA E JUVENTUDE

: oco 12282/ 2007 PROVIDÊNCIA JUD:CIAl

: CONSELHO TUTELA.~

VALOR CAUSA :

VARA

NUM. DIST. AÇÃO PA~TE AUTORA

PP.RTE RÉ

: VARA DE INFANCIA E JUVENlUDE

: 00012320/ 2007 : AÇÃO SÓCIO EDUCATIVA : MINISTÉRIO PúBLICO DO

ESTADO DO MWÁ : ALESSANDRO PINHEIRO BAIA c

o;ttros VALOR CAUSA .

VARA

NUM. DIST. AÇÃO PARTE AUTORA ,.

PARTE RÉ

VALOR CAUSA

NU.Iv\. DISi'. AÇÃO PARTE AUTORA

PARTE RÉ

: VARA DE INFANC1A E jUVENTUDE

: 00012326/2007 : AÇÃO SÓCIO EDUCATlVA : MINISTÉRIO PÚBUCO DO

ESTADO DO AMAPÁ : ANTONIO RICARDO AlMEIDA

DOS SANTOS

: VA~ DE INr AA.'CIA c JUVENTl.DE

: 00012332/ 2007 : AÇÃO SÓCIO EDUCATIVA : MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO CO /WAPÁ : RUAN PATRICK CARVALHO

A VElAR VALOR CAUSA :

VARA

NUM. DIST. AÇÃO PA~TEMFORA

PARTE RÉ

: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE

: 00012342/2007 : AlTORIZAÇÃ jUDICAi. : ADRLANE MMlEY SARRCTO

ALBUQUERQUE

VAlOR CAUSA :

VARA


: VARA DE INFANCIA E jWENlUOC

: 00012394/2007 : CARTA PRECATÓRIA : .WNISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO AMAPÁ PARTE ;1É : SILVANO SANTOS DA LUZ VAlOR CAUSA :

\ -~ fEGiÃC$A DE MOURA

Di~lrifldo~ol

mk~s )INv'IJuiz[o l Dislf•buidor

(DIÁRIO OFICIAL)

Comarca de 1\ltACAPÁ Corrório de Regislros de Disliibuiçõo A·o de Di:Jtibuiçõo do Dlo 14/05/2007

VARA

NUM. DIST. AÇÃO PARIE AUfOAA PARTI' RÉ

: lA. VARA DE FAMILIA, ORFAOS E SUCESSOES

: 00012466/2007 : ALVARÁJUDICIAL : R. S. DA S.

VALO~ CAUSA : 188


: 00012467/2007 : RECONHECII\IIENTO DE

SOCIEDADE FAMILIAR 'POST MOR TEM'

PARE AUTORA : M. C. DE A C. PARTE R~ : R. C. C. V/,lm CAUSA : 380

VARA : JUIZADO ESPEOAl CENTRAl NUM. DIST. · 00012468/2007 AÇÃO : CARTA PRECATÓRIA PARTE AUTORA . MAP.IAJOSANI RIBEIRO DA SILVA PARTE R~ : NILSON DOS SANTOS SilVA VALOR CAUSA : O

VAR.A. : I A. VARA CIVEL E FAZEND/, PUEYJCA

NU.\11. DIST. : 00812469/2007 AÇÃO : RETIFICAÇÃO DE 1'0\IIE EM

REGISTRO CIVIL PARTE AUTORA : IZA!AS MACEDO TRINDADE PARTE RÉ : VALOR CAUSA : 380

: 2A VARA DE fAMJLIA. ORr AOS E SUCESSOES

NUM. DIST. : 00012470/2007 AÇÃO : AÇÃO DE ALIN\ENTOS PARU: AUTORA : lv\. F. DA F. e oulroo PARTE RÉ · E. R. F. VALOR CAUSA 2416,8

VARA : 3A. VAP.A DE fAMJLIA. ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST : 00012471/2007 AÇÃO : EXECUÇÃO DE AlM.ENTOS PARTE AUTORA : M. V. B. DE O. PARTE RÉ : I. M. DE O. VALOR CAUSA : 2,73

VARA : 2A VARA CIVEL E FAZENDA PUBLICA

NUfv' .. DISl . · 00012473/ 2007 AÇÃO : COBRANÇA C/ C PEDIDO OC

TUTElA ANTECIPADA PARTE AUtORA : ANTONiO GONÇALVES

CARDOSO e ou~o~ PARTE R~ : CEA • COMPANHIA DE

ElETRICIDADE DO MMPÁ VALOR CAUSA : 350


PARTE AUTOR/,

PARTE RÉ

: JUIZADO ESPECIAl CENTRAL • 00012474/2007 : REClNv\AÇÃO CivEL •

CONHECIMENTO : MA..9.1A DE NAZARE SAMPAJO

PER aRA : CELL SHOP U. SILVA E SILVA Ml

e culto~

VALOR CAUSA : O


: JUIZADO ESPECIAL SUL : 00012475/2007 : REClAMAÇÃO CÍVEl •

CONHECIMENTO PARlE AUfORA : AGUINELO GAlENO CARDOSO PARTE RÉ : THEIW.R - NORTE LESTE S/ A VALOR CAUSA : O

Pág. 36


: JUIZADO ESPECIAL NORTE : ()()() 12.177/ 2007 : RECIAfv\A.ÇÃO CÍVEL-

CONHECIMENlO PARTE AUTORA : MANOEl CORR~A PARTE RÉ : TELEMAR NORTE lESTE SA VALOR CAUSA : 4165,26


· JUIZADO ESPECIAl CENTRAL : 000 I 2478/2007 : RcCLWAÇÃO CÍVEl -

CONriEC1MENTO PA'ITE AUTORA . UBIIV-'-"!IlDO DA SILVA lv'ACEDO PARTE RÉ : EDILSON BARBOSA 0:: BARBOSA VALOR CAUSA : 10000


· JUIZADO ESPECIAl CENTRAl : 00012480/2007 : REClAMAÇÃO CívEl -

EXECUÇÃO PARTE AUTORA : J L A BARROSO • ME PARTE RE : RAIMUNCO NONATO PANTOJA

SILVA VAlOR CAUSA : 85,25


: JUIZADO ESPECIAL CENTRAL : 0001248 1/2007 : RECLAMAÇÃO CÍVEL •

EXECUÇÃO PARTE AUTOP.A : J L A BARROSO · lv\E PARTE RÉ : MARCILENE FERREIRA SANTOS VALOR CAUSA : 61


: jUIZADO ESPECIAL CENTRAl : 0001 2482/2007 : RECII'MAÇÃO CÍVEl ·

EXECL.ÇÃO ?AUE AUTORA : j lA BARROSO · Mf. PARTE RÉ : ROSIANE DOS SANTOS

MARQU~S VAlOR CAUSA : 100, I

VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTP.Al NUM. DIST. : 00012483/2007 AÇÃO : RECIJVv\AÇÀO CívEl ·

EXECUÇÃO PARTE AUTORA · j l A BARROSO - ME:. PARTE RÉ : EDINALVA DOS SANTOS SILVA VALOR CAUSA · 88.5

v.~"'NUM. DIST. AÇÃO

: JUIZADO ESPECIAl C~~ : 00012485/2007 : RECLAMAÇÃO CÍVEL •

EXECUÇÃO PARTE AUTORA : J lA BARR050 · lv\E PARTE RÉ : MARIA SUEli LOBA TO DE FARIAS VALOR CAUSA : 114,3


: JUIZADO ESPECIAL CENTRAl : 00012487/2007 : RECLAMAÇÃO CÍVEL·

EXECUÇÃO P.A.RTE AUTORA : j L A BARROSO • !Vi PARTE RÉ : OSCARINA SENA DO ESPIRITO

SANTO VAlOR CAUSA : 82,95

VARA NU/v\. DIST. AÇÃO

: JUIZADO ESPECIAl CENTRAl : 00012488/2007 : RECLAMAÇÃO CívEl •

EXECUÇÃO PARTE AUTORA : J l A BARROSO · ME PARTE RÉ : SIMONE BAHIA ANDRE VALOR CAUSA : 92,4


: jUIZADO ESPECIAL CENTRAl . 00012489/2007 : REClAMAÇÃO CÍVEL·

EXECUÇÃO PARTE AUTORA : j L A BARROSO · Mf. PARTE RÉ : ClAUDIA MARIA TEIXEIRA lEITE VALOR CAUSA : 99. 12

VARA : IA. VARA CIVEl E FAZENDA PUBLICA

NUM. DIST. : 000124Q0/2007 AÇÃO : REVISÃODE REN.lJNERAÇÃO

Macapá, 30.08.2007 (DIARIO OFICIAL) Pág. 37

C!C COBRANÇA VMtt. JUIZADO ESPECIAl C ENTRA!. VALOR CAUSA 59,5 PA.IITI: AUTORA · AOERVAN MAATNS ROOOOUES NUM. DIST : 0001250 I /2007

e OllkO$ AÇ)D . RECWAAÇÃO CML · VARA lA. VARA DE fANdllA, ORFAOS E PARTE RÉ ESTADO DO MMPÁ EXfa.x;ÃO SUCESSOES VAlOR CAUSA . 1000 __ _ PArut AUTORA J L A BARROSO • ME NUM DIST 00012513/2007

PARTE~~~ ROSANA ClAUDIA TAVARES DE AÇÃO AÇÃO DE AlWéNTOS SOUZA PARTE AUTORA P. Y. S. N VAAA JUlZADO ESPECJAl SUL VALOR CAUSA 61 PARTE RÉ A F P. N NUNI. DIST . 00012491/2007

VAlOR CAUSA : 4560 AÇÃO · RECLWAÇÃO CÍVEl · VARA )UIZAOO ESPECIAl CENTIW. CONHECIMENTO NUNI OIST 00012504/2007 VARA JUIZADO ESPECIAl. CENT'RA, f'ARTE AUfORA ANTONIO AUGuSTO UNA AÇÃO RECIAAMÇÃO CIVEl· NUM OIS· 00012514/2007 MARTE! CONHECIM.ENTO PARTE Rt ~A ESCOlA TECNICA DO PARTE AUTORA ALDAIR SANTANA PALHETA e AÇÃO RECLANAÇÁO ClvEL · AMAPA outros EXECLÇÃO

YA10R CAUSA o PARTE RÉ ' PARTE AUTORA J L A BARROSO ME JOSE MARIA TELES DAMASCENO e ov'·os :>A~"t RÉ I!OSIGlfUMA Gl.JWARAES DA VARA . 2A VARA DE fMIIUA, O~ij=AOS E \/AI.OR CAUSA o COSTA

SUCESSOES VALOR CAUSA 70,5 NU.~ DIST. . ()(X) 12492/2007 VARA JUIZADO ESPECIAl CENTRAL AÇÃO : CARTA PRCCATÓRIA NUM. DIST. . 00012505/2007 VAAA 2A. VARA CIVEL E FAZENDA PARTE AUTORA A T. DE A AÇÃO . REClM'AÇÃO CivEL · PU BOCA PARTE R~ MLDEA EXEa.x;ÃO i\:U\11.. DIST 00012515/2007 VAl~C/,USA o PAliTE AUTORA . J lA BARRCSC V.E AÇÃO HO'\K>RÁRIOS DE

PARTE RÉ CLAUDIO ROSA DE OI.IVEiRA SUCI..l.VaENC\A VARA JUIZADO ESPECIAl NOR r E VALOR CAUSA 59,5 PARTE AUTOAA NK:OLAU TORK RODRlGUES NUM. DIST 00012493/2007 PARTE RÉ : MUNJC1PIO DE MACAPA AÇÃO RECLWAÇÃO CML · VAlOR CAUSA 2880

EXEOJÇÃO VARA • JUIZADO ESPECIAl St.;L FAR'l: AUTORA ~ BERNAOETE PCREI~ 'IU.'v\ DIST. 00012506/2007 'IA~ 5A VARA CMl E FAZENDA EVA.--.'GEUSTA AÇÃO REClAMAÇÃO CiVEL· PU BOCA

PARTE l!f KElSIANNE BARBOSA PEREIRA CONHECIMENTO NUM. DIST 000125 16/2007 VALOR CAUSA . 68 PARTE AUTORA DARLENE DO SOCORRO AÇÃO : AÇÃO ORDINARIA DE

SANCHES N'ACEDO COBRANÇA Df DIFERENÇA VARA JUIZAIX) ESPEOA!. CENTRAL PARTE RÉ ADRIANA LOflES BARBOSA SALARIAl Nu.".ii DIST 000124Q4/2007

V AtOR CAUSA 750 PARTE AUTORA MARIA IZASEL DE ~RGUE A.ÇÃO REClAMAÇÃO CÍVEL · CANaRAlA

CONHECIMENTO VA'KA JUIZADO ESPECIAl CENTRAL PARTE R~ ESTADO IX) MMPÀ ?ARTE AUTORA : PAULO lOUREIRO 81TENCORT !'<UM DIST. 00012507/2007 VAlOR CAUSA 13090

to/f AÇÃO REClNMÇÃO ClvEL · PARTE~ ENEDfNA COR~EA DE ASSIS VARA jUlZAOO ESPECIAl. CE~L

VAL~CAUSA 2000 EXECLÇÃO NUM DIST 00012517/2007 PARlé AUTORA J lA BARROSO· Nl AÇÃO RECWMÇÃO CivEL VARA 3A VARA DE FAMIUA. ORFAOS E PARTE RÉ · G~CIETE N'ARIA DE SOUZA CONHECIN\ENTO

SUCESSOES VAlOR CAUSA 65,25 PARTE AUTORA V.LR FONSECA · ME NUM. DIST 00012495/2007

VARA JUIZADO ESPECIAL CENTRAL PARTE RÉ FERNANDA NaEtRA

AÇÃO CARTA ~ECATÓRIA VAlOR CAUSA 563,92 PAmAUTOAA ADAC.DAS NUM. DIST 00012508/2007 PARTE l!t G. T DAS AÇÃO • ~CWMÇÃO CivEL· VARA JUIZADO ESPECIAL aNTRAl VALOR CAUSA o EXECUÇÃO NUM. DIST 00012518/2007 PARTE AUTORA J L A BARROSO ME AÇÃO RECLAMAÇÃO CÍVEL · VARA jUIZADO ESPECIAl CEN""RAL PARiE RÉ CLEYCCANE SilVA DE OLVE'RA EXEa.x;ÃO NUM DIST 00012496/2007 VAl~ CAUSA . 60,98 PARTE AUTORA V.L.R FONSECA· ME AÇÃO REC!AMA.ÇÃO CÍVEL ·

VA'KA : jUIZADO ESPECIAl SUL PARTE RÉ · RUTli ROGÉRJA COUTINHO CONHECIMENTO CARVALHO

PARTt AJTORA NATAI.JCE DE JESUS FORTUNATO NUM. DIST 000 1250Q /2007 VAI.OR CAUSA 713,69

NUNES AÇÃO : REClAMAÇÃO CML · PARTE Rt CARlA DE LOURDES iA"JJfiRO CONHECMNTO VARA 3A VARA Dé FAMIUA, ORFAOS E

DA LUZ PARfE AUTOiA : MARIA ANTONIA PERfi~ SUCESSOES

VAlOR CAUSA : 350 TRINDADE NUM. DIST. : 00012519!2007 PARTE RÉ ATLANTS • ASSOC. DE ASS. AOS AÇÃO · AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO VARA JUIZAOO ESPECIAl CENTRAi SERV PUB. BRAS·l PARTE AUTORA j W DAS F ~'\. DfST 00012497/ 2007 VALOR CAl.JSA o PARTE RÉ l. DAS. f AÇÃO REC!AMA.ÇÃO CÍVEl ·

VA~ .JUjZAOO ESOECIAt CENTRAl VALmCAUSA · 100 CONHECIMENTO

PARTE AUTORA PAUlO lOUREIRO BITENCOURT · NUM. DIST : 00012510/2007 VA'KA : JUIZADO ESPECIAL SUL AÇÃO ~CLAMAÇÃO CÍVEL • NUM. DIST. : ()(X) 12520/2007 ME EXECUÇÃO AÇÃO RECLWAÇÃO CML ~ARTE RÉ .JUUANA CONCBÇÃO DO PARTE AUTORA J L A BARROSO ·ME CONHECIMENTO ROSARIO PARTE~ ~aliA CASTElO SOARES PARTE AJTORA Rrv'ANElutM DA SILVA VALOR CAUSA 4000 VALOR CAUSA 63,5 PARTE R~ . JOSE VlANA PERFIRA PAES VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAL VARA JUIZADO ESPECIAL CENTRAL VALOR CAUSA 25.QQ_ NU/'A OIST 00012499/2007 NUM. DIST . 00012511/2007 VARA JUIZADO ESPECIAL SUl AÇÃ..O ~CLAMAÇÃO CÍVEL AÇÃO RECLWAÇÃO CivEI. NUM. o;sr. 00012523/2007

EXECUÇÃO EXECUÇÃO AÇÃO ~ECLWAÇÃO CívEl· P~TEAUT~ J lA BARROSO· ME PARTE AUTORA AGIAEUOO OlNEIRA LOSO CONHECIMENTO PARTE RÊ JACIRENE LIMA DA SilVA PARTE R~ · JOSE WIZ TAVARES DOS PARTE AUTORA : JOSE MARCUUNO DA SilVA VALOR CAUSA : 59,75 SANTOSeoulros PARTE Ré : CRISTINA DOS SANTOS

VAt011CAUSA 200 COElHO VARA JUIZADO ESPEOAl. NORTE VAI.OR CAUSA 40 Ni.JM DIST 00012500/2007 VARA . .)IAZADO ESPECW. CENTRAl AÇÃO 11ECWMÇÃO CivEL · NUM DIST 00012512/2007 VARA JUIZADO ESPECIAl CENTRAl

EXEOJÇÃO AÇÃO RECLAMAÇÃO ClvEL · NUM. DIST 00012526/2007 PARTE AliT MARIA BERNADfTE PEREIRA EXECLÇÃO AÇÃO RECLAMAÇÃO CML •

EVANGEUSTA PARrE AUTORA . Jl A BARROSO ME CONHECIMENTO PARTE ~E . AIZIRO DE JESUS DA Sll VA PARTE Rt GAENNYSJQAQUlM BARBOSA PARTE AUTORA NUBlA CORDEIRO COUTINHO VAlOR CAUSA · 86 FERREIRA PARTE~ CELSO CORDEIRO FERI1EIRA

Macapá, 30.08.2007

VALOR CAUSA : 80

VARA : l A. VARA DE F.A./IIIIUA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DISl. : 00012527/2007 AÇÃ.O : AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE

ALIMENTOS COM PEIDO L !.MINAR

PARTE AUl ORA : A. F. W. PARTE R~ : D. DA C. W. V,6.LOR CAUSA : 350

VAP.A. NUM DIST. AÇÃO

· JUIZADO ESPECIAL SUL : oco 12528/2007 : RECI.A./IIIA.ÇÃO CÍVEL

CONHECIMENTO PARTE AUTORA : NARIA DE NAZARE FERREIRA

PIRES PARTE RÉ : PECUUO UNIAO VALOR CAUSA : 1457,49

VARA 1 A. VARA DE FM\lliA. ORFAOS F SUCESSOES

NUM. DIST. : 00012529/2007 AÇÃO : CARTA PRECATÓRIA PARTE AUTOP.A : 0. A l. PARTE RÉ : A. F. L VALOR CAUSA : O

VARA NUM. DISr. AÇÃO

: JUIZADO ESPECIAL CENTRAL : OC012531/2007 : RECI.Atv\A.ÇÃO CÍVEl·

CONHECllv'iENTO Pt,IITE AUTORA : ROSILENE DA SILVA GONÇALVES PARTE RÉ : PANTECH DO BRASIL LTDA VALOR CAUSA : 380

VARA NUM. CIST. AÇÃO

: JUIZADO ESPECIAL SUL : oco 12533/2007 : RECL.A./IIIAÇÃO CfvEt -

EXECUCÃO PARTE AUTOR/, : MA.RIA DO ROSARIO

PARTE RE .

(DIÁRIO OFICIAL)

VARA : 3A. VARA CNEL E FAZENDA PUBLICA

NUM. DIST. : 00012540/2007 AÇÃO : EXECUÇÃO PARIE AUTORA : S0 REPAROS LTDA- ME PARTE RÉ : MENDES E SILVA LTDA VALORCAUSA : 21 13 1,75


: jUIZADO ESPECIAl CENlRAl : 0001 254 1/2007 : RECL.A./IIIAÇÃO CÍVEL

EXECUÇÃO PARTE AUTORA · ANTONIO ROGERIO MOREIRA

GOlS PARTE RÉ : ANA RITA MoRAES DO CARMO Y6!..0JLÇAUSA : 2<XL_ ____ , _ _ _ _ _ _

VARA : lA. VARA CNEl E FAZENDA PUBLICA

NUM. DIST. : 000 12544/2007 AÇÃO : AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR

DANO MATERIAL E MORAl PARTE A.UTORA : MANUEL ANTONIO DA SILVA e

outros PA.RTE RÉ / : MOISES DOS ANJOS MACIEL

JUNIOR VALOR CAUSA : ó6646


: jUIZADO ESPECIAL SUL : 0001 2545/2007 : RECL.A./IIIAÇÃO CÍVEL -

EXECUÇJ..O PARTE AUTOP.A. : ROSANA DOS SANTOS

PARTE RÉ /1/,IRANDA

: QUEILA lv\ARJA FERNANDES DA SILVA

VALOR CAUSA : 1200

VAAA NUM. DIST. AÇÃO

: JUIZADO ESPECIAl SUL : oco 12546/2007 : RECLNv\AÇÃO CÍVEL -

CONHECIMENTO PARTE AUTORA : llMAR JOSE COElHO DE SOUSA PARTE Rt : ROBENILSON BRUNO

NASCIMENTO DA COSTA : M.\RCIA CRISTINA LOPES

CARNEIRO -- VALOR CAUSA : 562

VALOR CAUSA : 1500

VAP..A

NUM. DIST. AÇÃO PARTE AUTORA PARTE RÉ

: 4A. ~ARA CNEL E FAZENDA PUBLICA

: 00012535/2007 : CARTA PRECATÓRIA : MINISTERIO PÚBUCO ESTADUAL : WLADIMIR DA SILVA FURTADO o

oulros VALOR CAUSA : 423000


NUM. DIST. : 00012536/2007 AÇÃO : EXONERAÇÃO DE AlVviENTOS PARTE AUTOP.A : A. j. P. C. PARTE R~ : f. DA C. C. V/-1lOR CAUSA : 2377,92

V A.~ NUM. DIST. /-1ÇÀO

: JUIZADO ESPECIAl. CEI\.rrRAl : 00012537/2007 : RECLAI\MÇÀO CÍVEL -

CONHECIMENTO PARrE AUTORA : LUIZ ALEXAND~E LEMOS COSTA PARTE RÉ : UNIBANCO VA.LOR CAUSA : 7000

VARA : ?.A VARA DE FAIV\JLIA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. : 00012538/2007 AÇÃO : CARTA PRECATÓRIA PARTE AUTORA : A. T. M. F. PARTE RÉ : F. A. F. VALOR CAUSA - 646,69

VARA : lA VARA DE FAIV\JUA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. : 00012539/2007 AÇÃO : CARTA PRECATÓRIA PARTE AUTORA : D. DA S. R. PAlHE RÉ : R. R. VALOR CAUSA : O

VARA NUM. DIST. AÇÃO PARTE AUTORA PARTE RÉ

: JUIZADO ESPECiAL SUL : 00012547/2007 : AÇÃO INOMiNADA : HARISON ARAUJO DE ATAIDE : ARMANDO DOS SANTOS

MONTEIRO JUNIOR VALOR CAUSA : 2800


: JUIZADO ESPECIAL NORTE : 0001 2549/2007 . RECLAMAÇÃO CiVEt -

CONHECIMENTO PARTE AUTORA : lUIS ANTONIO DOS REIS

PA!HERÉ MONTE

: UNiVERSIDADE VALE DO ACAP..AÚ -UVA

VALOR CAUSA : 4270

VAP.A : JUIZADO ESPECIAl CENffiAL NUM. DfST. : 000 12550/2007 AÇÃO : RECL.A./IIIt..ÇÀO CÍYEl- "'1:

EXECUÇÃO ?ARTE AUTORA : ANTONIO ROGERIO MOREIRA

GOlS PARTE RÉ . ADéLIA MENDES TOURINHO VALOR CAUSA : 150

Vl-RA NUM DIST. AÇÃO

: jUIZADO ESPECIAL CENTRAL · : 00::> 12551 /2007 : REClAN.ACÃO CÍVEl -

CONHECIMENTO PAIITJ: AUTORA : ILZA DE SOUZA CARVALHO PARTE RÉ : ODAIR JOSE DO CARMO

BENJAMVv'i VALOR CAUSA : 443,3

VARA : 2A VARA CNEL E FAZENDA PUBliCA

NUM. DIST. : 00012552/2007 AÇÃO : AÇÃO INCIDENTAL

DECLARATÓRIA DE NULIDADE

_,

Pág. 38

PARTE AUTOP.A : C F SILVACERM\ICA TUCUMA PARTE RÉ : COMPANHIA DE ELETRICIDADE

DOAMAPACEA VALOR CAUSA : 380


: JUIZADO ESPECIAL SUl : 00012553/2007 : RECL.A./IIIAÇÃO CÍVEL

CONHECIMENTO PARTE AUTORA : CARLOS AlBERTO ALMEIDA

JUNIOR PARTE Rt : FABIOIA PALHETA DA LUZ VALORCAUSA: 1751,88


: JUIZADO ESPECIAL SUL : 00012554/2007 : RECLAMAÇ.Ã.O CÍVEl

EXECUÇÃO PARTE AUTORA : ROGERIO SANTOS UMA PARTE RÉ : NARA VILMA. BARBOSA

MONTEIRO VALOR CAUSA : 680

VARA


: i A VARA CNEL E FAZENDA PUBLICA

: 00012556/2007 : CARTA PRECATÓRIA : CINCINATO DONIZETE DA

MATAOAIVA PARTE RÉ : ESTADO DO NMPÁ VALOR CAUSA : O


: jUIZADO ESPECIAL SUL : 00012557/2007 : RECIAMA.ÇÃO CÍVEL

CONHECIMENTO PARTE AUTORA : tv\ARIA SHIRLEY MOREIRA

CORREA PARTE RÉ : CEA -COM.0ANHIA DE

ElETRtCIDAOE DO AMAPÁ VALOR CAUSA : O •

VARA : 4A. VARA CNEL E FAZENDA PU BOCA

NUM. DIST. : 000 12558/2007 AÇÃO : REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARTE AUTORA : IVANISE tiNIA DA SILVA PARTE RÉ : VJRGIUNO DE SOUZA FERREIRA VALOR CAUSA : O

VARA NU/'A DIST. AÇÃO

: JUIZADO ESPECIAl CENTRAL : 00012559/2007 : RECLAMAÇÃO CÍVEl

CONHECIMENTO PARTE AUTORA. : NUBlA CORDEIRO COUTINHO PARTE RÉ : lv\ARIAJOSÉ CORDEIRO DE

CORDEIRO VALOR CAUSA : 160

VARA : IA. VARA CIVEL E FAZENDA PUBLICA

NUM. D!ST. : 00012561 /2007 AÇAO : EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO

CONTRATUAl C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS

PARTE AUTORA : Nv\AZONIA TURISMO LTDA PARTE RÉ : GSM TURISMO lTDA VAlOR CAUSA : 20000

VARA NUM . DIST. AÇÃO

: JUIZADO ESPECIAL CENTRAl : 00012562/2007 : RECWMÇÃO CÍVEl -

EXECUÇÃO PA.~TE ,\UTORA : EVANDRO lEÃO LOSATO PARTE RÉ : RAIMUNDO NONATO

FERNANDES DA TRINDADE VALOR CAUSA : 100


: JUIZADO ESPECIAl CENTRAl : 00012563/2007 : REClANAÇÃO CÍVEL -

EXECUÇÃO PARTE AUTORA : ClfNilDA SANDRA FERNANDES

DE ARAUJO PARTE RÉ : DjANE f/P.MOS DA AFONSECA VALOR CAUSA : 2006,4


VARA : JUIZADO ESPECIAl NORTE AÇÃO : Rf.CWM.ÇÃO CÍVEL • VARA . JUIZADO ESPECIAL CENTRAL NUM. DIST : 00012564/2007 EXECUÇÃO NUM. DIST. : 00012585/2007 AÇÃO : RECLMMÇÃO CiVEL· PARTE AUTORA : UNDACI FERNANDES FARIAS AÇÃO : RECWMÇÀO CÍVEL·

CONHECWiNTO PARTE Rt . SORAIA CRISTINA FJGU8RA CONHECw.ENTO PARlf AUTORA : \1\ilSON P.AMJNDO DOS BAIH!ETO PARTE AUTaA • AUN!: N()tAJS Df OliVEIRA

SANTOS DE SA VAlOR CAUSA . 698 PARTU~ FRANCISCO MARCONOCS PARTE RÉ : ANAP SEGURO e ourro3 GOMES MONTEIRO VALOR CAUSA : O VARA : JUIZADO ESPECIAL SUL VALOR CAUSA . 800

NUM. DIST. . 00012575/2007 VARA JUIZADO ESPECIAl CENllAi 1-J:;ÃO · REClAMAÇÃO CÍVEl · VARA .'lAZAOO ESPECIAl. NORTE NUM. DlST. 00012565/2007 EXECUÇÃO NUM. DIST . 00012586/2007 AÇÃO RECLAMAÇÃO CÍVEL · PARlE AUTORA : NANOEL DA CRUZ GALENO AÇÃO RECLAMAÇÃO CÍVEL ·

EXECUÇÃO PARTE RÉ : FRANCISCO JOSÉ C. COSTA CONHECIMENTO PARI E AUTORA · DORACY DOS SANTOS SILVA VAlOR CAUSA : 80 PARTE AUTORA · NELCINGUE COSTA CARDOSO PARTE ~E ~EGINA!.DO DE U.VA SEIXAS PARTE RÉ NORTE BWilt TE !.f COM S/ A · VAL011C~uSA 396 VARA JJ.ZADQ ESPEC!At CENTRAL VIVO

NU.'v\ DIST 00012577/2007 VAlOR CAUSA : 3Á 1.8 VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAL AÇÃO : RECLMMÇÃO ClvEL · NUM DIST. : 00012566/2007 CONHECIMENTO AÇÃO bWW!GOS DE TERCE fK)S PARTE AUTORA : .R.AM.JNDA IVANEJDE VARA JUIZADO ESPECIAl SUL PARTE AUTORA RA!.WJNDA DAS GRAÇAS CAVALCANTE UNA NU.V.. DIST 000 12587/2007

FERREIRA AlBERTO PAI1TERÉ JORGE ELIAS BARBOSA DE SA AÇÃO REClAMA.ÇÃO dvEt · PARIT RÉ . RENATA SOUZA LACERDA VALOR CAUSA . 300 CONHECMNTO VALOR CAUSA o PARTE AUtORA ANTONIO MONTEIRO DOS

VARA JUIZADO ESPECIAL NORTE SANTOS VA~ . JUZADO ESPECIAL CENTRAL NUM. DIST . 000 12578/2007 PARTE RÉ CONSORCIO NACIONAL NU'.\ DIST 00012567/2007 AÇÃO · REClAMAÇÃO cML • HONDAllDA ACÃO RECLAMAÇÃO CÍVEL · EXECUÇÃO VA1011 CAUSA 2190,34 CONHECIMENTO PARTE AUTORA : ELIANA COSTA SANTANA

PARTf AUTORA : ClAUDIA REGINA DOS SANTOS f>MRCIEl VARA : JUIZADO ESPECIAL SUL RI BEl~ PARTE Rt · LUIZ BATISTA TAVARES NUM DISL . 000 12588/2007 PARTE Ri: : NORTE BRASil TEIEC(){vl. VAlOR CAUSA · 65 AÇÃO RECIM\AÇÀO CÍVEL • VALm CAUSA . 7000 CONHECIMENTO VARA JU1ZADO ESPECIAl SUL PARTE AUTORA . LUCIA MENDONÇA GU~O VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAL NUM. DIST. . 000 12579/2007 PARTE RÉ TELEMAR NOI1TE LESTE SA NUM DIST . 00012568/2007 AÇÃO : REClAMAÇÃO CÍVEl· VAlOR CAUSA 1400000 AÇÀO RECI.MMÇÃO CivEL CONHECIMENTO

CONHEOV.ENTO PARTE AUTORA : EDENILCILENE BAIA PEREIRA VARA JUIZADO ESPfCIAL CENTRAL PAR'Tf AUTORA NIARIA VALENTlNA NUNES DA PARTE RÉ : RISONEIRE COSTA BARROS NUM DIST 0001258Q/2007 SILVA VAlOR CAUSA : O AÇÃO . RECWioAÇÀO CÍVEL· PARTE RÉ PREVSRAS · SOCIEDADE CONHECIMENTO

NACIONAl DE PREVIDENCIA VARA · jUIZADO ESPECIAL SUl PARTE AUTOAA · JUSTlNA CARVALHO DE ALCNCAR PRIVADA NUM. DIST. . 00012580/2007 PARTE R~ CLEISE lAJNES SANTOS VALOR CAUSA 350 AÇÃO REClAMAÇÃO CÍVEL • fvW!QUES

CONHECIMENTO VALOR CAUSA o VARA JUIZADO ESPECIAl CENTRAL PARTE AUTORA : LÚCIO FÀSlO AMARAL 1\.'UM DIST 0001256Q/2007 RODRIGUES VARA JUIZADO ESPECIAL SUl AÇÃO · RECWMÇÃO CÍVEl · PARTé RÉ : BANCO SRADESCO AGENCIA NUM DIST 00012590/2007 CONHECIMENTO 01420 AÇÃO . REClAMAÇÃO CÍVEL • PAaTE AUTORA . DIONEY CARVAlHO GUIMARÃES VAlOR CAUSA o CONHECINIENTO PARTr Rt JURA.CIR GO!v\ES DE AGUIAR PARTE AUTORA CARLOS AlBERTO NASCIMENTO VALOR CAUSA 11400 VARA : JUIZADO ESPECIAL NORTE BARBOSA NUM. DIST 00012581/2007 PARTE R~ ~ÓNIA CElUlAR S/ A e VARA · JUIZADO ESPECIAl CENTRAl AÇÃO : RECLAMACÃO CNFI •

ootros NUM. DIST 00012570/200/ EXECUÇÃO VALOR CAUSA o AÇÃO : RECLAMAÇÃO ClvEL • PAR '"E All1 OAA : ELIANA COSTA SANTANA CONHECI.MENTO

MACIEl VARA JUIZADO ESPECIAL CENTRAl PARIT AUTORA : VICTOR COSTA DE CARVALHO PARTE RE : fvW!IA WANDERLEIA DE SOUZA NUM DIST 00012591/2007 PARIE RÉ : NORTE BRASIL TELECOM S/ A MATOS AÇÃO . RECLAMAÇÃO CÍVEL • VALOR CAUSA : 9600 VALOR CAUSA · 90 CONHECIMENTO PARTE AUTOAA ELANY PONTES DE MC:>AAfS VARA jUIZADO ESPECIAL CE~l VARA JUIZADO ESPECIAl CENTRAL M.RA. NUM DIST. 0001?571/2007 NUM. DIST 00012582/2007 PARTE R~ LUCIA HELENA AÇÃO : REClAMAÇÃO CÍVEL · AÇÃO · RECLMMÇÃO CÍVEL· VALOR CAUSA · 720 CONHECINIENTO CONHECMNTO PART[ AUTORA : FRANClDAlVA VIEIRA CARDOSO PARTE AUTORA · MA.RIA VERA LÚCIA CAVALCANTE VARA JUIZADO ESPECIAl CENTRAL PARTE RÉ RAEDER ARDASSE DA COSTA

CAROOZO NU'v\ DIST 000125Q7/2007 VALOR CAUSA . 1800 PARTE RÉ ANDREA REGIANE BRfTO AÇÃO REClAMAÇÃO CÍVEL • VAlOR CAUSA : 366,87 CONHECIMENTO VARA : JUIZADO ESPECIAL SUL

PARTE AUTORA · JUCilENE GONÇAlVES DA SILVA NUM. DlST. : 00012572/2007 VARA : jUIZADO ESPEOAL SUL PARTE RÉ NllCIRENE NASCWiNTO AÇÃO . REClAMAÇÃO CÍVEl · NUM. DIST ; 00012583/2007 ROCHA CQI\.'HKWéNTO AÇÃO ~CWM.ÇÃO Ó/El· VAlOR CAUSA nA PARTf AUTOAA · V ALNICE AlENCAR ARAUjO CONHECIMENTO PARTF. Rt : WASHIGTON LUIZ PIRES SOUZA PAUEAUTORA : FENANDO GALVÃO GALVÃO VARA : JUIZADO ESPECIAL SUl VALOR CAUSA : 110 RABELO NUM. DIST. : 00012593/2007

PARTE RÉ TEI.EMAR NORTE LESTE AÇÃO RECWMÇÃO CÍVEL • VARA · JU!ZAOO ESPECIAl. CENTRAl VAlO~ CAUSA 4804n CONHECLV.ENTO NUM DIST 00012573/2007 PARTE AlJTOM . ANTONIO MA.RJA PEREIRA GOES AÇÃO : RECWM.ÇÃO CÍVEl • VARA · JUIZADO ESPECIAl CENTRAL PARTE Rt . TELEMAR NMPA NORTE lESTE EXECUÇÃO NUM. DIST. . 00012584/2007 S/ A

PARTE AUTORA • IVANILDO NEVES CANoA AÇÃO · RECWMÇÃO CÍVEL · VAL.OR CAUSA . 705842 PARTE RÉ : hElENA ALICE CASTElO COSTA EXECUÇÃO

· JJIZADO ESPECIAL CENTRAL VAlüf! CAUSA 500 PARTE AUTORA · DEONilA AlMElDA RODRK;UES VARA PARTE RÉ · SElMA MARIA CARMO DE NUM DIST. 000125Q4/2007

VARA : jUIZADO ESPECIAL SUL SOUZA AÇÃO · RECLAMAÇÃO CívEL • NUM. DIST 00012574/2007 VAlOR CAUSA : 2000 EXECUÇÃO

Macapá, 30.08.2007

PARTE AUTORA : DODANI DE SOUZA FICI\NCO f'AI!rE RÉ . : ARIMILTON ClAUDINO 0/1 SILVA VALOR CAUSA : 938


: JUIZADO ESPECIAL SUl : 000 12595/2(>:)7 : RECIA'MÇÃO CÍVél ·

CONH:CIMENTO Pr.RTE IIU1 0RA : MARIA GOMES DE SOUZA PARTE Rt : TEIEMAR NORTE LESTE S/ A VALOR CAUSA : 519566


: JUIZADO ESPECIAL CENTRAL : 00012596/2007 : RECLAMAÇÃO CÍVEL·

CONHECM:NTO PARTE AUTORA : GERALDO AlVES PARTE RÉ : ANA MARIA DOS SANTOS LOBO VALOR CI\USA : 670,3



VALOR CAUSA


PARTE AVfORA PARTE RÉ

: JUIZADO ESPECIAL CENTRAL : 00012597/2007 : RECI.Aiv\AÇÀO CÍVEl •

EXECUÇÃO : AlAN CARlOS MOREIRA GOlS : CEUNA DE N.ENDONCA

JERONW.O 100

: JUIZADO ESPECIAL CENTRAL : 00012598/2007 : REClAMAÇÃO CÍVEL ·

CONHECIMENTO : NATAULDA FERREIRA DIAS : ANIAZ.O~S I.M.PORTADOS LTDA

e oolrO$ VALOR CAUSA : O

VARA

NUM. DlST. AÇÃO PARlE AUToRA PARTE RÉ

. IA. VARA DE FANJUA, ORFAOS E SUCESSOES

: 00012599/2007 : ALVARÁJUDICIAL : M. DOC B. D.

VALOR CAUSA · 559.03

VARA : IA. VARA DE FA/IA!LIA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM DlST. : 00012600/2007 AÇÃO : AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE

PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PARTE AUTORA : B. DA C. R. PARTE RÉ : A. M. M. VALOR CAUSA : 6840

VARA

NUM. DIST. AÇÃO PARTE AUTOR/•

· IA. VARA DE FAMJUA. ORFAOS E SUCESSO:S

: 00012601/2007 : AUI-AEt\lfOS ·L S. G. S.

PARTE RÉ : O. S. DA S. VALOR CAUSA : 3360

VARA : 2A. VMA DE FAI'vlll lA. ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. · 00012602/ 2007 AÇÃO : AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE

PATERNIDADE C/C AUMENTOS PARTE AUTORA : A. W. C. DE A. PARTE Rt • A A. M. VAlOR CAUSA : 2100

VA~ : IA. VARA DE FNv\lUA, ORFAOS E SUCESSOES

Nl.Jt.A DIST. : 00012603/2007 AÇÃO : INTERDIÇÃO PARTE AUTORA : M R. DOS S PARTE RÉ : M. I. R. DOS S. VALOR C4USA : 380

VARA : IA. VARA DE FAN.IUA. ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. • 00012605/2007 AÇÃO : GUARDA E RESPONSABILIDADE PART: AUTORA : R. DA C. l

(DIÁRIO OFICIAL)

PARTE RÉ : M. O. S. P. VAlOR CALJ~A : 380

VARA : 3A. VARA DE FAMJUA. ORFAOS E SUCESSO E$

NUM. DISI. : 00012606/2007 ACÃO : RECONHECJ\-IENTO 1:

POSTERIOR CISSOI.UÇÀO DE UNIÃO ESTÁVEl C/C PAR ntHA Dé BENS

PARTf AUIOR/1 : D. A. DE S. PARTE RÉ : A. DE j. DA S. VÀLOR CAUSA · 7756,5

VARA : 2A VARA DE fM!IIUA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. : 00012607/2007 AÇÃO : AÇÃO DE INT~DIÇÃO ?ARlE AUTORA : M. DE N. F. DOS S. PARTE RÉ : M. N. F. DOS S. VAlOR CI\USI\ : 380

VARA

NlJI'A 0/ST. AÇÃO PARTE AUTORA PARTE RÉ

: /.A. VAP.A DE FAN.IUA, ORFAOS E SUCESSOES

: 00012608/2007 : ALVARÃJUD:ctAL : A. K. C. f .

VALOR CAUSA : 380

VARA. : IA VARA DE FAN~LIA. ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. : 00012609/2007 AÇÃO : GUARDA E REPONSABILIDADE PARTE AUTORA . G. DE S. PARTE RE : D. P. VAlOR CAUSA : 380

VARA : 2A VARA DE FAMIUt-, 01\FAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. · 00012610/2007 AÇÃO : GUARDA E R=SPONSABILIDADE PARTE AUTORA : M. P. DE A. PARTE Rt : R. S. V AtOR CAUSA : 380

VARA : 3A. VARA DE FAIVJUA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. D.ST. : 000 I 261 I /2007 AÇÃO · MODIFICAÇÃO DE GUA~DA PARTE AUTORA · I. DA S. S. PARTE RÉ : S. M. C. DE F. VAlOR CAUSA : 350

VARA : 2A. VARA DE FAIVJLIA. ORFAOS E SUCESSCES

NUI\It DIST. : 00012612/2007 AÇÃO : INVESTIGAÇÃO DE

PATERNDAOE PARTE AUTORA : l. P. DE S. PARTE R~ : J. M. L. DEO.

-vALOR CAUSA : 380

VARA : IA. VARA DE FAMILIA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. : 00012613/2007 AÇÃO : OFERTA DE Alltv\ENTOS F

REGUL.Af.AENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS

PARTE AUTORA : R. S. l. PARTE Rt : A. R. DOS S. L VALOR CAUSA : 1200

~~~~.·:•.«í.";;::it~J;•''<;(!!,41~YóJF:(~~ v.ã'à~h""J:~f.~~11'~.~~!?'~~~~~1:~~

VARA NUM. OIST. AÇÃO PARTE A:JTORA

. I A. VARA CP.INIINAl : 0001 2472/2007 · AÇÃO PENAl. PÚBLICA : MINISTÉRIO PÚBUCO DO

ESTADO ro AMAPÁ PARTE RÉ : FRANCISCO CUNHA D~ SOUSA V AtOR CAUSA :

VARA : IA. VAAA CRIMINAL NU/v\. DIST. : 00012476/2007 AÇÃO : CARTA PRECATÓRIA PARTE AUTORA · MINISTÉRIO PÚBUCO DO

Pág. 40

ESTADO DO NvV\PÁ PARTE RÉ : ANTONIO MONTEIRO DA SILVA VALOR CAUSA :

VARA NUM. DIST. AÇÃO ?ARl ~ AUTORA

PARTE Rt

: 2A. VARA CRIIviiNAL : 0001 2479/2007 : AÇÃO PENAl PÚBliCA : NIINiSTtRIQ FÚBIICO DO

ESTADO DO AMAPÁ : GERAlDO PALHETA DA SILVA e

oulro5

VALOR CAUSA :

VAP.A NUM. DISl AÇÃO PARTEAUT~

PMTE Rt

: EXECUCAO PENAL : coo 12484/2007 : AÇÃO DE EX:CUÇÃO PENAl

: J()RG!lENO GALVi>..O DE CARVALHO

VALOR CAUSA :

VARA : EXECUCAO PENAL NUM. DIST. : 00012486/2007 AÇÃO : AÇÃO DE EXECUCÃ.O PENAl PARTE AUIORA : PARTE RÉ : RAFAEL CANlUÁRIA GONIES VALOR CAUSA .

VARA : 3A VAAA CRlMINAl E AUDITORIA MIUTAR

NUM. DIST. : 00012498/2007 AÇÃO : CARTA PRECATÓRIA PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO DO

. ESTADO DO NMPÁ PARTE RÉ : ClAUDIO BARBOSA LOBA TO e

OU Ir O$ VALOR CAUSA :

VARA NUM. DIST AÇÃO ?ARTE AUTORA

: EXECUCAO PENAL : 00012521/2007 : AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL

PARTE RÉ : ISRAEL DA SILVA VALOR CAUSA :

: 2A. VARA CRLMINAL : 00012522/2007

VARA NU.\A. DIST. AÇÃO : AÇÃO PENAL PÚaUCA PARTE AUTORA : lv\INISTÉRIO PÚBLICO DO

PARTE RÉ ESTADO DO NMJ'Á

· SElMA AliCE DE OliVEIRA HOLANDA

VALOR CAUSA :

VARA NUM. DIST. AÇÃO . PARTE AUTCRA

: EXECUCAO PENAL : 00012524/2007 : AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAl

PA~TE RÉ · ADilSON BRITO COJTINHO VAlOR CAUSA :

VARA NUM. DIST. AÇÃO .PARTE AUTORA

: EXECUCAO PENAL : 00012525/2007 : AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL

PARTE Rt : EDILSON SALES DE CASTRO VALOR CAUSA :


PARTE IIÉ

: 2A V AV\ CRIMINAL : 00012530/2007 : CARTA PRECATÓRIA : MINISTÉRIO PÚBUCO DO

ESTADO DO AMAPÁ : ANTONIO JOAQUIM DE

OUVEIRA VALOR CAUSA :


: JUIZADO ESPECIAL NORTE : 00012532/2C07 : AÇÃO PENAl PRIVADA : ADRitA !WANDA FERREIRA DA

COSTA PARTE R~ : JOSÉ DOS SANTOS VIANA VALOR CAUSA :

VARA : 3A. VARA CRitV.INAL E AUDITORIA MIUTA~

Macapá, 30o08o2007

.'\lU/v\ D!ST. AÇÃO PARTE AUTORA

PARTE RÉ

000 12534/ 2007 HABEAS CORPUS

· SANDRA [ liStA DE SOUZA PElAES CORREGE[X)R GERAl DA POÚCIA MlUTAR DO ESTADO DO AMAPÁ

VAlOR CAUSA .

VARA

NUI'v\ DIST. AÇÃO PAliTE AUi~

PARTE RÉ

VALOR CAUSA

VARA

Nl.lN' ~ AÇÃO PAR1;;: Av'TCiJ~,


VARA NUM. DIST AÇÃO ~ARTE AUTORA 0ARTE ZÉ VAlOR CAUSA

VARA NUM D:ST AÇÃO rAATE Alr~ PAiTERE

VALOR CAUSA

VARA NUM DIST AÇÃO PAnE Aúl(.):tA

PAliTE 11t VA!.Cíl CAUSA

VARA

NUM. DIST AÇÃO PAI1TEAUTOAA

PA11"1: RÉ

JA VARA CRMNAl E AUDITORIA MlliTAR

: 00012542/2007 HABEAS COij>US SI\NDRA HI$LA. DE SOLZA PfLAfS CORREGtDOil GERAL DA POliCIA MUTAR DO ESTADO DO

AMAPÁ

3A. VARA CRIMINAL E AUDITORIA MILTAR 00012548/2007 Açi..O PENA PlSc.cA MNISléRO PI.;BX:O DO ESTADO DO NM?Á JOÃO PIMIFNTEL DOS SANTOS

. EXECUCAO PENAL 00012560/2007 AÇÃO DE EXECUÇÃO PE:>W

WANOHlH .lUCA GUEDES

JUilADO ESPECIAL NORTE 0001?.576/2007 CONCiliAÇÃO CRLY.INAL

SANDOVAl. ANDRADE NORONHA

EXECUCAO PENAl 00012604/2007

o AÇÁO Df EXECUÇÃO PENAL

~DRIGO CARI\.EI~ VIA"A

VARA Dr INf ANC!A E JUVlNTUDE 0001?543/?.007 PROVI~NCI.I\ jUDICIAl

o VARA DA INfÀt\:CIA E DA jlNENIUOE DA COfAA~ DE MACt..PÃ

VAlOR CAUSA ·

'vAP.A

NUM ~ST.

AÇÃO PARTE AUTORA

PARTE R~

VARA[)( lNFANCIA E JUVENTUDE 00012555/2007 AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR

: INSIITUTO AMAPAENSE DE UNGUAS LDTA

VALOR CAUSA ·

<fC-.A ~;;..,~ ÕE ''"""" ~~:,~,

Comcrco de N-ACAPÀ Coi'Ü O de Rcg~r06 de Oo!..'r b...oçõo AJo de I} $!f b..çOo do Dia 15/05/2007

(DIÁRIO OFICIAL)

VARA · 3A. VARA DE FA.MIUA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DISl 00012615/ 2007 AÇÃO AÇÃO DE NIODIFICAÇAO DE

GuARDA C/C EXONERAÇÃO DE AlW.fNTOS

PARTE AUTORA M M G. PARTE Rt A G. F e OJ1Jos VAlOR CAUSA . 1042.87

VARA

NUM DIST AÇÃO PARTE AUTORA PARTE RÉ

2A VARA DE FAMILIA, ORrAOS E WC:ESSOES 0001261 6/2007 ALVARAJUDICtAL F C. C. DA C e oullos

VALOR CAUSA 931.21

VARA · IA. VARA CM1 E fAZENDA PIJBIJCA

NUM DIST • 00012617/2007 AÇÃO o ENJWGOS A m:CU(.ÃO P~r· A~'TmA ~DO D.:VJ.X)

,VtfNOONÇA MARTt~S PARTE RÉ : BANCO DAMAI\ZÓNIA S/ A VALOR CAUSA · 439924,97

VARA 3A. VARA DE FAMIUA, ORfAOS E SUCESSOES

NUM. DIST 00012618/2007 AÇÃO AÇÃO DE AlW.ENTOS FA;tTE AUTORA J K DA C M. e cu"os P.AJ<Tf RÉ J F M. VALOR CAUSA . 4560

VARA

NLM DIST AÇAO

2A. VARA CIVEl E FAZENDA PIJDUCA 00012619/2007 AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT

PARTE AUTORA LEONARDO DOS SANTOS OliVEIRA

PARTE RÉ BRADESCO SEGUROS VALORCAUSA: 15200

JAAA : 2A VARA DE FAMJUA. OR;ACS E SUCESSOES

: 00012621/2007 . EXONEV..ÇÃO DE AlW.ENTOS

COM PEOOO DE MEtA ANTECIPADA

PARTE AU10RA I A. f. PARTE R~ A K C f V AtOR CAUSA · 380

VARA

NU'A DST AÇÃO

I'AAlE AUTORA PARTE RÉ VAlOR CAUSA

o IA. VAA.A DE FA'-AIUA, ORfAOS E SUCESSOES

• 00012622/2007 EXONE~ÇÃO DE ALW.ENT05 COM PEDIDO DE TUTEIA ANTEOPADA DS T C C. D DOSS. C 380

: 3A VARA DE FAM!UA. ORFAOS E SUCfSSOES

NUM DIST · 00012623/ 2007 AÇAO MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO

DE DOCUMENTOS PARTE AUTO!VI • K S R í'Ai1TE RÉ · D VAlOR CAUSA o O

VARA 2A. V/lAA Dt fAM:JA. ORfAOS E SUCESSOES

NUM DIST . 00012624/ 2007 AÇÃO : EXECUÇÃO DE AUMENTOS PARTE AUTORA . W M. F. j . coutros PARTE RÉ H. M.j. VAlOR CAUSA 251.23

VARA 2A. VARA DE FNJ.IUA, OI'FAOS E St.,CESSOES

NU,'.\ DIST : 00012625/2007

Págo 41

AÇÃO EXECUÇÃO DF AUMENTOS PARTE AUTORA C. E M. M e ovtrcs PARTE RE L T M. VAlOR CAUSA · 754,28


PARTE ~É

VAtORCAUSA


JUIZADO ESPECIAL SUl . 00012626/2007 · RECIAMA.ÇAO CivEL

EXECUÇÃO ANTONIO TORRES DE CARVALHO JOZANA DAIANA OlNEIRA COS SANTOS 175

JUIZADO ESPECIAl. SUl . 00012627/2007 : RECl.AfvVo.CÃO CÍVEl o

CONHECIMENTO PARTE AUTORA : SILVANETE DE NAZARE TAVA~S

GOMES PARTE RÉ EFIGEMIOS >RFITAS APOSTOi.O VA!.o:1 CAUSA • 100

VARA 2A VARA DE FN-MJA. ~fACS E SUC:ESSOES

NLM DIST 000 _!1628/2007

AÇ"i..O : AUMENTOS PARTE AUTORA : R G S. PARTE RÉ : R'. P. S. VALOR CAUSA · 2484

VJ>.AA 2A. VARA[)( FAN liA, ORFAOS E SUCESSOES

'\JUM DIST 00012029/2007 AÇÃO AÇÃO DE REGUlARIZAÇÃO DE

DtREITO DE VISITA C/C AUMENTOS

' l'ARTf AUTmA ~ B. :>A C PARTE Rt C M P DA C VbJ.OR CAUSA o 350


PARTE AUTO~

?ARTE Rt

VAlO!( CAUSA

JUIZADO ESPECIAL CENTRAl . 00012630/2007

RECLAMAÇÃO CML · CONHFCIMENTO lEONifA BRALAO DOS SANTOS VIEIRA .MANOEL O li'.' ALHO OOS SANTOS 1725,75

VARA lA VARA CIVEL E fAZENDA PUBLICA

NUM DtST 00012631/2007 AÇÃO AÇÃO IND[NILAfÓII!A PARTE AUT~ tv'.ERINALVA Vlll-ilNA PEREIRA PARTE Rt N.UN'OPIO DE MACAPA VAlOR CAUSA o 10000

NUM DlST AÇÃO PARTE Al!TORA PARTE Rt VALO~ CAUSA

VARA NU"A DIST. AÇÃO

lA VAAA DE fA.\1\JI.IA ORFAOS :C SUCESSOES 00012632/2007 GUARDA E RfSf'Or.;SA81UDADE

. L R. DAS O. DAS M. e~tr~ 380

JUIZADO ESPECIAl NORTE 00012635/2007 RECI.Aiv\A.ÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO

PARTE AUTORA . DANIEIE DA VllHENA SOARES PARTE~ o CAt>iiA DE M()WS A..ENCI>-R VAL~ CAuSA 1 13

VP-AA. : JJIZADO ESPEC<AI. NOR""E NUM DIST . 00012636/2007 AÇÃO . RECI.Aiv\A.ÇÃO dVEL

CONHECIMENTO PARTE AUTORA : GILVAN DOS SANTOS DE

OUVEIRA ?ARTE Rt DÉCKJ ANTONKJ F SOUSA VALOR CAUSA 676

v/lAA JJIZ.6D0 ESPEC~ NOR7E NUM. DIST 00012637/2007

Macapá, 30.08.2007

AÇÃO : RECtAA\AÇÃO C~/El CONHEOVJ:NTO

PARTE AU10RA : DEJNANE DA SILVA NASCI.MENTO

PARTE RÉ : TELEMI\R AMA.PA NORTE lESTE S/ A

VALOR CAUSA : 6736,36

lfr\RA JUI71'.CO ESPECIAL NORTE NUM OiS:. : 000 12638/20::J7 f..ÇÃO · RECI./IN.f..CÃO c:vEL ·

EXECUÇÃO PARTE t1UTORA : I'EDRINA PEREIRA l~~M DA SILVA PARTE Rt : MARli\ DE LOURDES PANTOJA

DOS SANTOS VAlORCAUSA: 9 111

VA~A

NUM. DIST. AÇÃO

: JUIZADO ESPECI.AL NORTE : 000 I 2639/2007 : RECllv'MÇÃO CfvEL •

EXI:<.:UÇÀO P.t.~ ;E AUiORA : DI\N ELE DA Vll'iENA SOAP.: S PARTE RÉ : Sltv~ONE BA~'!ETO OOS SANTOS VA.O~ C<\USA : O

VARA : jUI7AOO ESPECI!>.L CENTRAL NUM DIST. : 000 I 26t10/2007 AÇÃO · RECI.I\MAÇÃO CfVEl·

EXECUÇÃO PI-RTE AUTOP.A : EUZANGFIA DE FREITAS

MIRANDA PARTE RÉ : ROSINETE 00 SOCmRO

CAlDAS DE ANDRADE VALOR 0\USA : 380

V A <A 1'-;UM CST. AÇAO

: jUIZADO ES"EC.Al CENT?..A.t : eco 12642/2007 : RECINMÇÀO CÍVEL · CONHCC~WNTO

PARTE t\UTORA : lUIZ AlEXANDRE LE,\oi.OS COSTA PARTE RÉ : ROSIANE PIRES VERfSSIMO VAlOR CAUSA : 250

VARA : 3A. VARA DE FAt\NliA. ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. : 00012643/2007 AÇ.i:..O : ALMENTOS PA~TE /MTOPJ>. : D. F DA S. c OJirCS

PARt i1É : A N f VAlOrl CAUSA : 11560

VARA : 2A. VARA DE FNv\.lliA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. : 00012648/2007 AÇÃO : AUMENTOS PARTE AVTOP.A : H. M M e oulros PA~TE RÉ : R. M. DA S. VAlOR CAUSA · 4560

VA.~A jUIZADO ESPECIAL CE~iRI\l NUI•A CIST · OCO I ?65 1 /20:>7 AÇÃO : RECLA/V'.ACÃO CÍVEl ·

EXFCUÇÃO PARTE AUTOP.A : CLEN ,DA SAI'-l;)RP. FERNANDES

DE ARAUJO PA~TE RF. · HalAN[ SILVA VIEIRA. VALOR CAUSA : 308

VARA : IA. VARA DE FM~JUl,, ORr.J\OS é SUCESSOES

NUM. OIST. : COO 12652/2007 AÇÃO ;\lJMF.NTOS PA.RlE .t-.JTOR/1 . D L A B PARTE kê · D C DE V B. '.'AtOR CAI.,SA : 1!560

VARA. NUM. DIST. AÇÃO

: JUIZI\()0 FSPEClAl SUl : 000126-'4/2007 : RtCIAW\ÇÃO CíVEL·

CONHECI.MEI'-lTO PA.~TE AUTORA : EDIELSON MARQUES DE

PARTE P.É Al.lv\EIDA

': AFONSO /IMCHAOO SOARINHO

VALOR CAUSA : 50

(DIÁRIO OFICIAL)

SUCESSOES NUM. DIST. : 000 126!>6/2007 AÇÃO : AUMENTOS PA~rE AUTORA : Y. S. S. PARTC RÉ : S. L S. VALOR CAUSA : 4560

VARA

'\JLM OISAÇÃO 1'1\RlE AU10 P.t., PARTF RÉ

: 3A .. VARA DE FM IJllt,, ()RfAOS E SUCESSOES

: 00012659 / 2C07 : ,.;LVARÍ,.UDOAL : C.P. P.

VALOR CAUSA : L578,41

VARA : IA VAriA DE FNv\JUA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. : 000 12660/2007 AÇÃO : INTERDIÇÃO PAR IE AUIO.'iA : B. F. F. PARTE RF · R. F. B. Vf\LO~ CAUSA : 380

\'ARA

1\JUM. DIST. AÇAO PARl t AUTORA PA'Hr R~

: 3A. VARA D: FNv\llV-. ORFAOS E SUCESSOES

: 00012661/2007 : ALVARÁJUDICIAL :C. DEM G. N.

VAlOR CAUSA · 10844

VARA NUM f)IST AÇÃO

: JUIZADO ESPECIAL CENTRAL : 00012662/2007 : REClf..!o/IAÇÃO C~/EL ·

=>:ECLÇÃO i'tJ!lf AUTC?J, . UL>IAN: LL'IN. DE SOJSA PARTE l!t : RIVAtCO S DE Allv\t iDA VALOR CAUSA : 250

VARA : j UIZADO ESPECIAl NORTE NUM DIST. : 00012663/2007 AÇÃO : RECLAMAÇÃO CÍVEL·

EXECUÇÃO Pf,R'IE AUTOP.A : FRANCISCA DE SOUSA 6.1\RROS PARTr Rt : RONILSON DA COSTA VALOR CAUSA : 105

VARA : 2A. VAJ'.A DE FP.N.ILIA, O~rAOS E SUCESSOES

NLJ.'v\ . DlST. : :xlO 12664/2C07 AÇt.O : GUARDA E R[SPONSAf'III IDADE PARTE AUTORA · D. DOS P R. P/,RTE Rt : /v\. L. P. e oulros VAlOR G\USA : 380

VARA

NUM. DIST. AÇÃO

: 3A. VARA CJVEl E FAZENDA PUBUCA

: 00012666/2007 : AÇÃO DE INDENIZAÇÃO : =nVALDO RIBEIRO DIAS PARTt AUíORA

P.;H( RÉ : E/'/ .PRESA NV'-IICIPAl DE TRI>J'lSi'ORTêS U~BANOS E.·.~-u

'/A.OR CIIUS.l\ : 300XJ

'/AJ.:A : 3A. VARA DE FAlv\ILIA, ()R f AOS E SUCESSOES

NUM. DIST. : 00012667/2007 AÇÃO : DNÓRCIO LffiGIOSO PARfE AUrORA : R. DE C. OOS S. 13. PARTE RÉ : V. S. 8. VALOR CAUSA . 350

VARA · JUIZADO ESPECit,L CENTRAL 'lU/vi OIS- . 0001 ?6éQ/20Q7 AÇÀO : R:CI.ANAÇÃO CÍVEL ·

CONHECI'v\EN f O Pl\Rl E r,ul ORA : UDIA DO SOCORRO SANTOS DE

U.lv\A PARTE RE : DOMESTIIAR VN.OR CAUSA : 110

VARA

NUM. DIST AÇÃO

: 2A. VARA DE r /WtlliA, ORf AOS E

SUCESSOES : 00012670/2007 : AÇÃO DE Al~\t\ENTOS

PIIRT( AUTO~A : ~- F. B. e OJitos VARA : ':A. VAP.A o: FAV.'LIA, O~FAOS t I'~R J E ~É : V. M. 3.

Pág.42

VALOR CAUSA : 182.1

VARA : :?A. VARA DE FAMILIA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. : 000 I ?67 1 /2007 AÇÃO : AlVARÁJUDICIAL

PARTE AUTOIIA : F. E. T. P. e ou!tos PARTE RÉ VALO~ CAUS.~>, : 380


: JUIZADO ESPEC!AL CENTRAL ~ 00012673/2007 : RECLAMAÇÃO CÍVEL •

CONHECWtENTO Pt\RTf AUTOP.A : JEOVA /IMCIEL SORGES PARTE ll~ : EIIANF MAGALHÃES AMANA)ÁS VAlOR CAUSA : 218,8 I

VARA : .1A. VARA DE FAAA.ILIA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM DIST. · 00012675/2007 AÇÃO : AU/1/.ENTOS ?ARTE /1UTORA : T. B. DA C. PARTE Rt : N P DA C. VALOR CAUSA : 4560

VARA IA. VARA DE FNv\JL~\. ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST · 00012676/2007 AÇÃO . OUSCA C APREENSÃO DE

MENOR. COM PEDIDO DE LIMINAR. INAUDITA AlTERA PARS

P.'IRTE AUTORA : J. R. L DOS S. . PARTE RÉ : C. DE C S

VA.OR CAUSA . 380

VARA : IA VAfi.A DE fAMILlA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. : 00012677/2007 AÇÃO : ALIMENTOS PARTE AUTORA : j. P. S. DO N PARTE RÉ : F. DE A G. DO N. VALOR CAUSA : 4560

VARA

N UIIIi. DIST. AÇÃO PART:: AUTORA

PARTE RÉ

: lA. VARA CIVEl E FAZENDA PUBLICA

: 000 12678/?.C07 : AÇÃO DE EX!:CUÇ.Ã.O : FANN' · FACUWAD!: DO

AMAPA·SO::IEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO NMPÁ

: JOSAFA FERREIRA GADELHA c CUltOS

VALOR CAUSA : 4948.43


: JliiZADO ESPECIAL SUl : 000 I 2679/2007 : RECWvV\ÇÀO CÍVEL ·

CONHECIMENTO PARTE AlíOP..A : 1\A.ARIA AN'TA CA.WAlHO '•1DAl P.A.?.í: RÉ : A "ll\ Et'v\A UEL"- )E O.IVélP.A

PIRfS VALOR CAUSA : O

VARA


PARTE ~É

VALOR CAUSA


: 5A. VARA CIVEL E FAZENDA PUBliCA

: 00012680/2007 : AÇÃO DE EXECUÇÃO : rAMAP · FACULDADE 00

AMJ\PÁ·SOCIEDADE DE ENSINO SUPFRIOR DO AJ.J.APÁ

: KEilA lv'JCHAELE COSTA GUtDES 'lASCIN.ENTO N·ARQUES ~; .. seiO e oo•;os

21131,34

: JUIZADO ESPECIAL NORTE : 0001 ?.óO I /2007 : REClAMAÇÃO CÍVEL·

CONIIECIMENTO PAATr AtJTO~A · RAULJOSE 005 SANTOS CRUZ PARTE Rt : EMPRESA BRASILEIRA DE

TELECOMUNIÇOES· TEl EMA.R VALOR CAUSA : 4028

: 4A VM/\ CIVEl E FAZENDA

Macapá, 30.08.2007

NUM DIST AÇAO PARTE AUTORA

PUBUCA 00012662/2007

: MONITÓRIA : SANElOSERVICOS AUXIliARES

Dt TRANSPORTtS AEREOS LTDA PARTE ~~~ : CétSO DE LIMA CARDOSO VALOR CAUSA ~

VARA · 5A VARA CIVEL E FAZENDA PUBLICA

NUM DIST · 00012683/2007 AÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO PARI E Ai.JT~ FAM/IP · FACULDADE DO

' AMAPÁ-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO ANIM'Á

PA~TE RÊ : DULCNE!A DE OlNElRA FERREIRA o outros

VALOR CAUSA · 197 1,75

VARA

NUM DIST AÇAO PARTE AUTOR.A PARTE RÉ

IA VARA DE fM'IIl iA. ORFAOS f SUCESSOES

. 00012684/2007 AlVAAÁ jlJDICIAI

·O. S. DASC.

VALOR CA\JSA . o75, 12

VARA 5A VARA CML E FAZENDA PUBLICA

1\UM DIST 00012685/2007 AÇÃO MANDADO DE SEGURA."JÇA

COM PEDIDO IWJNAR INAUDITA AHERA PARS

PARTE AlPO<A SJ.MY VASCONCElOS RODRIGUES

PARTE RÉ PRESIDENTE DA EMPRESA Al.UNICIPA..L DE TRANSPOR"ES u~BANOS ·E/v\ TU

VAlOR CAUSA : 380

VA~

NUM. o:sr AÇÃO

PA~TE AUTORA

PAim R~ VA.mCAUSA

VARA

NUM DIST AÇÃO

JUIZADO ESPECIAl CENTRAL 000 I 2686/2007 RECLAMAÇÃO CÍVEl· CONHECIM.ENTO GElVANIO BARBOSA DOS SANTOS L8TE E SÁ LIDA 5100

3A. VARA DE FAM!liA, ORFAOS E SUCESSOES

: 00012687/2007 : HO/v'OI.OGAÇÃO DE ACORDO

DE RECONHECIN.ENTO DE PATERNIDADE C/C AUMENTOS, GUARDA DE MENOR E VISITA

PARit AUTORA O F DE C. e oulro~ PARTE RÉ VAlOR CA.USA 380

VARA

NUM DIST AÇÃO PARTE AUTORA

3A. VARA CIVEL [fAZENDA PUSUCA 00012688/2007 COBRANÇA

· MARCO ZERO COMERCIO DE liNTAS E MA TERIAS DE CONSTRUÇÃO liDA · ME

PART[ R~ MMS CONSTRUCOES LTDA VAlOR CAUSA . 42876,5

VARA · jUIZADO ESPECIAL CENTRAl. : 00012689/2007 NUM DIST.

AÇÃO : RECLAMAÇÃO CÍVEL -CONJ-t:CW.ENTO

PAATf AUTORA . OR.MANDO CORDEIRO BARBOSA

PARTE RÉ · HElCIOJQSE DA SILVA COSTA VAlOR CAUSA 108,9

VMA IA VA~ DE FMAIUA, ORFAOS E SUCESSOfS

NUM DIST. : 00012690/2007 AÇÃO · N;ÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAl

CONSENSUAl PAliTE AUTO~ C. l M c ourros PARTE RÉ : VAlOR CAUSA : 9680

(DIÁRIO OFICIAL)

VARA

NUM DIST. AÇÃO PARTE AUTORA

: 3A VAAA CMl E FAZENDA PU8UCA

: 000 126Q I /2007 : EMBARGOS A EXECUÇÃO : ANA PAULA TAVARES DE SOUZA

e outros PARTE RÉ : ARMANDO GOMES DA SILVA VAlORCAUSA : 147273 .27 __ _

VARA : 2A VARA DE FAM!UA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM OIST. 00012692/2007 AÇÃO : EXECUÇÃO DE AUMENTOS í'ARTE 1\l.JTORA • lt DA S. S. PARTE I!E · R DAC S VALOR CAUSA 1480,97

VARA NUM DIST ACÃO

: JUIZADO ESPECIAl CENTRAL : 00012693/2007 : RECLAMAÇÃO CÍVEl •

CONHECMNTO ?A.n M-OlA : PEDRO DOS SANTOS CRUZ PARTE RÉ : TELEMAR ANIM'A NORTE LESTE

S/ A VAL~ CAUSA : 3960

VA~

NUM. DIST AÇÃO PARTE AUTORA PARTE R~

: 2A VARA DE FAMLIA, ORFAOS E SUCESSOES 000 I 2694/2007

: AlVARÀJUDICJAL :I. C V.

VAlOR CALiSA . 430,33

VARA NUM DIST AÇ.Ã.O

: JUIZADO ESPECIAL CENTRAL . 00012695/2007 · RECLAMAÇÃO C\!El · .CONHECIMENTO

PAf<TE AUTOAA · MARINALDO SOUSA SILVA PARTE 11e · BANCO UNIBANCO VALOR CAUSA : 5Q3,04

VARA

NUM DIST. AÇÃO PAitTE AUTORA PARTE RÉ

2A VARA DE FMIIUA, ORFAOS E SUCESSOES

: 00012696/2007 : ALVARÁ JUDICIAl : J D DA S. B

VALOR CAUSA . 1032,65


: JUIZADO ESPECIAL SUL : 00012697/2007

REClAMAÇÃO CÍVEL • CONHECIN.ENTO

PARlE AUTORA . MARIA DE LOURDES BRITO DA

PA~TE RÉ CONCEICAO

: CEA • CIA DE ELETRICIDADE DO MMJ>A

VALOR CAUSA 7600


JUIZADO ESPECIAl CENTRAL . 00012608/2007 : RECLAMAÇÃO CÍVEl·

CONHECINIENTO PARIE AUTORA : ]I.JD(TH TAVARES DE SOUZA PARTE RÉ : BANCO Blv\G SA e oultos VALOR CAUSA : O

VAAA

NUM. DIST.

AÇÃO PARTE AVI ORA

PARTE RÉ

: 4A VAAA. CIVEt E FAZENDA PUBUCA

: 00012699/2007

· MM.'OAOO DE SEGURANÇA : ClAUOIOI\.'011 OIJ\IB~

BRft.Kb.NTE : DIRETOR PRESIDENTE DA . EMPRESA MUNICIPAL DE

TRANSPORn:S URBANOS • EMTU VAlOR CAUSA : 1000


: JUIZADO ESPECIAL NORTE : 00012700/2007

REClAMAÇÃO Civfl • EXEClJÇÃO

PARTE AUTORA : GltBERTO ALVES DIAS PARfE R~ : JOANA CHAVES VAlOR CAUSA : 143

Pãg. 43

V~ 2A VARA DE FAMlUA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM DlST. 00012702/2007 AÇÃO · CARTA PRECATÓRIA PARTE AUTORA : L G. A P. PARTE RÉ : A B. DO l VALOR CAUSA . O

VARA NUM. DIST. Açk)

. JUIZADO ESPECIAL NORTE

. 00012703/2007 · RECLAMAÇÃO Cíva ·

EXfCUÇÃO PARTE AUTORA Gll&'"RTO AlVES DlAS PARTE Rt · EVERAlDO PIMENTEL VALOR CAUSA · 47


PARTE AUTORA



JUIZADO ESPECIAl CENTRAl . 00012706/2007 · RECWMÇÃO CÍVEL •

FXECUCÃO : fo.IIAR.IA CCUNA ARAUJO

PINI-'E!RO REN!lDA BAR~S DA COSTA 3500

JUIZADO ESPECIAl NORTE 000 I 2707/2007 REClAMAÇÃO dVEL • CONHECIMENTO

PARTE AUTmt... : ROBSON AZEVEDO CRUZ PARTE RÉ : CCE DO BRASIL e outros VALOR CAUSA · 7600

VAAA NUM. DlST. AÇÃO

PARTE' AUTORA

PARTE RÉ

VAl011CAUSA

JU'ZADO ESPEC.AI CENTRAl 00012708/2007

· RECWMÇÃO CfVEL CON'1ECLWNTO TIAGA RENI SOUSA DOS SANTOS PECÚUO UNIÃO PREV!DÉNCIA PRIVADA o

VARA 2A VARA DE FAM!LIA ORFAOS !_ SUCESSOFS

NUM. DIST. : 00012710/2007 AÇÃO · RECONHECIMENTO DE

SOCIEOADr FA!v'JUAR 1'0ST MORTEM'

PA~TE AUTORA : N. C. DE A PARTE RÉ : A DE A 8. o outros VAlOR CAUSA 380

VARA

NUM DIST. AÇÃO PARTE AUTORA PAR""E R~ VAlOR CAUSA

VARA 1\;LJM. DIST AÇÃO

· 3A VARA DE FANJUA, ORFAOS [ SUCESSOES 0001271 I !2007 CARTA PRECATÓRIA E. C. I. LDON.I 1440

: JUIZADO ESPECIAL CENTRAl 000 I 27 I 3/2007 REClAMAÇÃO CÍVEl · EXECUÇÃO

PARTE AUTORA : llZA MARQUES COSTA PARTE R~ .JOEIMA B. DE SOUZA VALOR CAUSA : 24.5

VAAA

NUM DIST N;.ÃO

PARTE AUTORA PARTE RÉ VAlOR CAUSA


PAAlE AUTORA

4A VARA CIVEL E fAZfi\;OA PUBliCA 00012715/2007 INDENIZATOijA POli DANOS ~ATEIMISE~

: PRODAM TIMCElUlAR SÍA 15000

: JUIZAOO ESPECIAl CENTRAL . 00012716/2007 . ~ECWMÇÃO ÓIEl·

EXECUÇÃO ANTONIO ROGERIO MOREIRA GOlS

PARTE RÉ KATHUSE DE OlNfiRA COUTINHO

VALOR CAUSA . 190

Macapã, 30.08.2007 (DIÁRIO OFICIAL) Pãg. 44

VARA : JUIZADO ESPECIAL NORTE PARTE RÉ : lEILA BRITO DE MIRANDÂ VARA : JUIZADO ESPECIAl CENTRAl NUM. DIST. : 00012717/2007 VALOR CAUSA : 2045,72 NUM. DIST. : 00012739/2007 AÇÃO : RECLAMAÇÃO CÍVEL · AÇÃO : RECIA"MÇÃO CÍVEl ·

EXECUÇÃO VARA : IA. VARA CIVEL E FAZENDA EXECUÇÃO PARTE AUTORA : DAIIZA QUARESN\A PINHEIRO PUBLICA PARTE AUTORA : AlDA NASCIMENTO SILVA PARTE RÉ : Kl.EBSON DA CONCEICAO NUM. DIST. : 00012728/2007 PARTE RÉ : RICHI\RD JOSE P. NEVES

BEN.J() AÇÃO : N\ONITÓRIA VALOR CAUS.l>.. : 120 VALOR CAUSA : JOIO PARTE AUTORA : SANEL<>SERVICOS AUXILIARES

DE TRANSPOrntS AEREOS LTDA VARA : JUIZADO ESPECIAl CENTRAL VARA : JUIZADO ESPECIAL NORTE PARTE RE : ANTÔNIO EMANUEL PAIVA NUM. OIST. : 000127 40/2007 NUM. DIST. : 000 12718/2007 RABELO AÇÃO : RECLAMAÇÃO CÍVEL · AÇÃO : RECLAMAÇÃO CÍVEL · VAlOR CAUSA : 6270 EXECUÇÃO

CONHECIMENTO PARTE AUT~ : ZANIA ZAUBIA FERREIRA DE PARTE AUTORA : ADUZ BEZERRA DE lv\A TTOS VARA : JUIZADO ESPECIAL SUL SOUZA PARTE RÉ : I.S. MENDES· ME NU.M. DIST. : 0001 2730/2007 PA.RTE RÉ : CARN~.A~ SilVIA DOS ANJOS VALOR CAUSA : 4100 AÇÃO : REClAMAÇÃO CÍVEl • PINHEIRO

CONHECIMENTO VAlOR CAUSA :· 33362 VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAL PARTE AUTQRA : JOANNE DIAS QUINTAS· NUM. DIST. : 000 12719/2007 PARTE RÉ : CRISTIANA QUINTAS GOUVtA VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAl AÇÃO : REClAMAÇÃO CÍVEL · VALOR CAUSA : 9356,58 NUM. DIST. : 00012741/2007

CONI-!ECIMENTO AÇÃO : RECLAMAÇÃO CÍY.EL • PARTE AUTORA : EUZABETE BARBOSA VARA : JUIZADO ESPECIAL NORTE

GONCALVES NUM. DJST. : 0001273 1/2007 PARTE RÉ : ABAMSP AÇÃO : REClAMAÇÃO CÍVEL · EXECUÇÃO VALOR CAUSA : 726 EXECUÇÃO PARTE AUTORA : AIDA NASCW,ENTO SILVA

PARTE AUTORA : PAULO CESAR CAiv\ACHO PARTE RÉ : HENDY NE DE SOUSA VARA : 2A. VARA DE FAMILIA, ORFAOS E PARTE RÉ : ISLMJ JOSÉ SIMÕES VALOR CAUSA : 162,7

SUCESSOES VALOR CAUSA : 262 NUM. DIST. : 00012720/2007 VARA : jUIZADO ESPECIAL SUL AÇÃO : PRESTAÇÃO ALI!ViENTÍCIA VARA : 2A. VAAA CIVEL E FAZENDA NUM. DIST. : OCOI 2742/2007 PARTE AUTORA : A. V. f . P. PUBLICA AÇÃO . : RECLAMAÇÃO CÍVEL · PARTE RÉ : R. N. P. NUM. DIST. : 00012732/2007 CONHECW.ENTO VAlOR CAUSA : 25200 AÇÃO : CARTA PRECATÓRIA PARTE AUTORA : lv\ICHEL ANGELO AZEVEDO DE

PARTE AUTORA : JOÃO ARRUDA DA CÂMARA OLNEIRA VARA : JUIZADO ESPECIAL SUL PARTE RÉ : JOSÉ CAlDEIRA GEMAQUE . PARTE RÉ : TEIE!v\AR TELENORTE lESTE SA · NUM. DIST. : 00012721/2007 VAlOR CAUSA : O· VAlOR CAUSA : 228426 AÇÃO : RECLAMAÇÃO ClvEL •

CONHECVv\ENTO V AVI : 3A. VARA DE FAMJUA. ORFAOS E VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAL PARTE AUTORA : JEAN DAiv\ASCENO RAMOS SUCESSOES NUM. DIST. : 000127 43/ 2007 PARTE RÉ : CARUTA FIGUEIREDO DA COSTA NUM. DiST. ; 00012733/2007 AÇÃO : RECIJ>JW\ÇÃO CÍYEl· VALOR CAUSA : O AÇÃO : CARTA PRECATÓRIA CONHECIMENTO

PARTE AUTORA : E. M. DOS S. c oolros PAR1E AUTORA : AIDA NASCIMENTO SILVA VARA : 2A. VARA DE FAMIUA. ORFAOS E PARTE RÉ : R. DA S. S. PARTE RÉ : EUELZA DE CASTRO AJ#1RAL

SUCESSOES VALOR CAUSA : O VALOR CAUSA : 188 .NUM. DIST. : 00012722/2007 AÇÃO : DIVÓRCIO CONSENSUAl VARA : JUIZADO ESPECIAL CENT~Al VARA : JUIZADO ESPECIAL SUL

DIRETO NUM. DIST. : 00012734/2007 NUM. DIST. ! 00012744/2007 . PARTE AUTORA : L. ~· DA S. e oulros AÇÃO : REClAMAÇÃO CÍVF.L· -AÇÃO . : RECLAMAÇÃO CÍVEL · . PARTE RÉ CONHECIMENTO CONHECIMENTO . VALOR CAUSA : 380

PARTE AUTORA : ANTONIO GOMES FILHO PARTE AUTORA : RILDO VALENTE FREIRE

PARTE Rt : MANOEl RAIMUNDO PARTE RÉ : TElEiv\AR NORTE LESTE SA VARA : SA. VARA CIVEl E FAZENDA VALOR CAUSA : 403005

PUBLICA VAlOR CAUSA : 365

l NUM. DIST. : 00012724/2007 VARA : JUIZADO ESPECIAl NORTE VARA : jUIZADO ESPECIAl CENTRAL

AÇÃO : MONITÓRIA NUM. DIST. : 0001 2745/2007 PARTE AUTORA : LABORATÓRIO FARMACÊUTICO NUM. DIST. : 00012735/2007

AÇÃO : RECWMÇÃO CÍVEl· DO ESTADO DE PERNAMBUCO AÇÃO : RECWMÇÃO CÍVEl·

CONHECIMENTO S.A · LAFEP€ CONHECIMENTO

PA'UEAUTORA : MARIÁ DE FATIIIAA MEtO PARTE RÉ : ESTADO DO MWÁ PARTE AUTORA : ROBERTO MALCHER N\OTTA

PARTE RÉ : ADONES RAPHAEL FERREIRA DA PARTE RÉ : TEI..EJI.AAR NORTE E LESTE S/ A VALORCAUSA : 377139,5 VAlOR CAUSA : 4133,22 SILVA

VAlOR CAUSA : 134,75 VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAL

VARA : jUIZADO ESPECIAL CENTRAL NUM. DIST. : 00012725/2007 NUM. DIST. ; 00012736/2007 VAP.A : JUIZADO ESPECIAL CENTRAL

AÇÃO : RECLAMAÇÃO CÍVEL • AÇÃO : REClAMAÇÃO CÍVEL · NUM. DIST. : 000 127 46/2007

EXECUÇÃO CONHECifv\ENTO AÇÃO : RECLAMAÇÃO CÍVEL •

PARTE AlfrORA : C.ONCEIÇAO. DE JESUS PARTE AUTORA : CLEONILSON ALMEIDA DE CONHECIMENTO

COUTINHO BARROS PARTE AUTORA : RICARDO GONÇALVES SANTOS PARTE RÉ : DENILSON DE OtNEIRA BARROS

OLIVEIRA PARTE RÉ : WANDINALVA DA COSTA

VALOR CAUSA : 500 PARTE RÉ : BRAESI e oulros CH.â.GAS DOS SANTOS V.AJ.OR CAUSA : 7600

VALOR CAUSA : 58 19,83 VAI'..A : 5A. VARA CIVEl E FAZENDA VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAl

PUBLICA NUM. DIST. : 00012737/ 2007 VARA : JUIZADO ESPECIAL SUL NUM. DIST. : 0001 2726/2007 AÇÃO : RECWMÇÃO CÍVEL · NUM. DIST. : 000 127 47/2007 AÇÃO : EXECUÇÃO DE TÍTULO

CONHECIMENTO AÇÃO : REC1AMAÇÃO CÍVEl · EXTRAJUDICIAL PARTE AUTORA : GERALDO ALVES

CONHECIMENTO PARTE AUTORA : SOCIEDADE DE ENSINO

PARTE RÉ : FRANCIANE BELO DA SilVA PARTE AUTORA : ANTONINA COUTINHO

SUPERIOR DO ANIAPÁ SANTOS e outros ,'v\ACEDO CHAGAS

PARTE RE : ALESSANDRA DE SOUZA PARTE Rt : JOSELANE GOMES DE OLNEIRA VALOR CAUSA : 1745 MACHADO GOMES VALOR CAUSA : 1907,29

: JUIZADO ESPECIAL CENTRAL VALOR CAUSA : 80000 VARA VARA : 3A. VARA CIVEL E FAZENDA NUM. DIST. : 00012738/2007

VARA : jUIZADO ESPECIAl CENTRAL PUBLICA AÇÃO : RECLAiv\AÇÃO CÍVEL·

NU.VI. OIST. : 0001 2748/2007 NUM. DIST. : 00012727/2007 CONHECIIVIENTO

: RECWviAÇÃO CÍVEL · AÇÃO : EXECUÇÃO DE TITULO PARTE AUTORA : RAIMUNDO PICANCO AÇÃO EXTRAJUDICIAL MACHADO CONHECbVIENTO

P.A.RTE AUTORA : SOCIEDADE DE ENSINO PARTE RÉ : BANCO ABN ANRO REAl S.A. PA~TE AUTORA : AJDA NASCIMENTO SilVA SUPERIOR DO MN\PÁ VALOR CAUSA : 8923,96 PARTE RÉ : tv\ARIA JOANA PINHEIRO DIAS

Macapá, 30.08.2007

VALOR CAUSA 1650

VARA JUIZADO ESPECIAl SUl NUM DIST 000127 49/2007 AÇÃO RECWMÇÃO C~IEl

CONHECIMENTO PARTE AUT~ iMRCO ZERO COMERCIO DE

TINTAS E IM TERIAS DE CONSTRUÇÃO liDA ~/f

PARTE RÉ ORlAS MORE RA DO NASCIMENTO

VAlOR CAUSA . 560-145

VAAA NUM DIST. AÇÃO

JUIZADO ESPECIAl CENTRAL 00012750/2007 RECI.AN.AÇÃO CÍVEl · EXECUÇÃO

PARTE AUTORA ZANIA ZAUBIA FERREIRA DE SOUSA

PARTE RÉ DIONAI.DO SAlES VALOR CAUSA . 80,3 1



VAlOR CAUSA


PAArE AUTORA


· JUIZADO ESPECIAL SUL 00012751/2007 REClAMAÇÃO CiVEL • CONHECIMENTO SIDNEY CANEZIN 'liSA VIACAO BARBARENSE. LTDA CIDADE DE IMCAPA

128<130

· JUIZADO ESPECIAL CENTRAl 00012752/2007 RECIAI\MÇÃO CivEt · EXECUÇÃO ZANIA ZAUBIA FERREIRA DE SOUSA lv\ANOEl COELHO M JR 106201

VARA JUIZADO ESPECIAl SUL NUM DIST 00012753/2007 AÇÃO RECLAMAÇÃO CíVEl·

CONHECIMENTO PARl[ AUTOP.A NEUSA HELENA GAlVAO

RABELO PARTE Rt TElEMAR NORTE E LESTE S/ A VALOR CAUSA . 69150


JUIZADO ESPECIAl CENTRAL 00012754/2007 REClAMAÇÃO CÍVEl · EXECUÇÃO

PARTE AUTORA · ROSANGEIA SOUZA DE ARAUJO PARTE RE AiMSONfTA CARMO DA SILVA V;>LOR CAUSA 368.95


· JUIZADO ESPECIAl CENTRAl 00012755/2007 REClAMAÇÃO CÍYEl • CONHECIMENTO

i'ARTI; AUTOAA · AIDA NASCW.ENTO SILVA PARTE RÉ ROBERTO GUEDES VALOR CAUSA 600

VARA . JUIZADO ESPECIAl SUl NUM DlST 000 127 56/2007 AÇÃO · RECLAMAÇÃO CÍVEl·

CONHECIMENTO PAR1E AUTORA EUETE VAI.ES RODRIGUES PARTE RÊ TELEMAR DO NORTE lESTE VALOR CAU5A : O

VARA NUM D!ST AÇÃO

. JUIZADO ESPECIAL NORTE : 00012757/2007

REClAMAÇÃO CÍVEL· CONHECIMENTO

PAIIlE I•UTO~A !MIM DO CARMO SILVA SOUZA PARTE RÉ EVADIN INDÚSTRIA E

C~RCIO liDA AIKO D0 BRASil

VAlOR CAUSA . 435

V A.~

Nl.JI\A DIST AÇÃO

jUIZADO ESPECIAl CENTRAl 00012758/2007 REClAMAÇÃO CÍYEl • CONHECIMENTO

( DIÁRIO OFICIAL)

PARTE Al!fORA : ROSANGElA SOUZA DE ARAUJO PARTE RE : MONICA VlVIANE DA SILVA

FARIAS VAlOR CAUSA · 7600,23

VARA · JUIZADO ESPECIAL SUl NUM DIST. : 00012759/2007 AÇÃO · EMBARGOS DE TERCEIROS PAKTE AUTORA : NllDA DUARTE DE AlMEIDA SilVA PARTE RÉ · SANDRA NUNES PACHECO VAlOR CAUSA · 1881,94

VARJ:.. NUM D!ST. AÇÃO

: JUIZADO ESPECIAl CENTRAl : 00012760/2007 : REClAMAÇÃO CÍVEL •

CONHECIMENTO PARTE AUTORA : ROSANGElA SOUZA DE ARAUJO PARTE RÉ : SOCORRO DE MARIA DANTAS

DA COSTA VALOR CAUSA : 1405,74


: JUIZADO ESPECIAL CENTRAL : 00012761/2007 · RECLAMAÇÃO CívEL-

EXECUÇÃO PARTI; AUTORA · FRANCISCA SllVA CRUZ VILHENA PARTE RÉ • PEDRO PAUlO CASTRO GUEDES VALOR CAUSA : 540 VARA JUIZADO ESPECIAl SUL I'.'U/Y'c DIST. : 00012762/2007 P..ÇÃO RECINMÇÃO CÍVEl

CONHECW.ENTO PARTE AUTORA MARLUCIA APA.~EClDA DE

ANDRADE PARTE RÉ ODAI.EA PEREIRA GOMES VAlOR CALJSA . O

VARA NUM DJST AÇÃO

JUIZADO ESPI:CIAl CENTRAl : 00012763/2007 : REClAMAÇÃO CÍVEl ·

CONHECifv\ENTO PARTE AUTORA : ROSANGElA SOUZA DE ARAUJO PARTE RÉ : ANA CRISTINA COUTINHO DE

OlNEIRA VAlOR CAUSA : 565,68


: JUIZADO ESPECIAL SUL : 00012765/2007 : REClAMAÇÃO CÍVEL •

CONHE<:IMENTO PARTE AUTORA SUElY MARIA NASCIMENTO DE

SOUSA PARTE RÉ TElEMAR DO NORTE tESTE VALOR CAUSA · O

VARA ,\JLJM DIST AÇÃO

PA~TE AUTORA PARTE RÉ

VALOR CAUSA



JUIZADO ESPECIAl CENTRAl . 00012766/2007 · REClAMAÇÃO CIVEl ·

EXECUÇÃO · ROSANGEIA SOUZA DE ARAUJO : MONICA VMANE DA SILVA

FARIAS 1215,14

: JUIZADO ESPECIAL CENTRAl . 00012767/2007 : ~ECLAMAÇÃO CÍYEl·

CONHECiMENTO : AIDA NASCIMENTO SILVA : SIDNACIO ANDRADE

CAVAlCANTE VALOR CAUSA : 2000

VARA NUM. DIST. ~ÇÃO

· JUIZADO ESPECIAL SUl : 00012769/2007 . REClAMAÇÃO CÍVEL ·

CONHECIMENTO PARTE AUTORA : MARIA DE LOURDES DOS

SANTOS RIBEIRO PARTE RÉ : TEI.EiMR DO NORTE lESTE VAlOR CAUSA · O

VARA NUM. D!ST. AÇÃO

PARTé AUTORA

· JUIZADO ESPECIAL CENTRAl : 00012770/2007

REClAMAÇÃO CÍYELCONHECMENTO

· ROSANGEIA SOUZA DE ARAUJO

Pág. 45

PARTE RÉ NELCI SOARES MACIEl NA!fF VAlOR CAUSA . ó 12,84

VA~ NUM DIST AÇÃO

PAATE AUTORA PARTE RÉ

VAlOR CAUSA

VAAA NUM. DIST AÇÃO


VAlOR CAUSA

· JUIZADO ESPECIAl. CENTRAl . 00012771/2007 : REC\Atv\AÇÃO CÍYEL ,

CONHECIMENTO . ROSANGEIA SOUZA DE ARAUJO · JURACY NAlMDADE DOS

SANTOS 1255.53

JUIZADO ESPECIAl CENTRAL 00012772/2007

. REClAMAÇÃO CÍVEL, CONHECIMENTO

: AIDA NASCVv\ENTO SilVA JEFFERSON EliAS OLIVEIRA DE MORAIS 200

: JUIZADO ESPECIAL SUL VARA NUM. DIST AÇÃO

: 0001 2773/2007 REClAMAÇÃO CÍVEl · CONHECIMENTO

PARTE AUTORA · ROOSENEY DIAS MJNIZ PARTE Rt ANGELO MANOEl PINTO DO

ROSARIO VALOR CAUSA · O

V A.~ 1\;lJM. DIST. AÇÃO

· JUIZADO ESPECIAl CENTRAl 0001277 ~/2007

· REClAMAÇÃO CÍVEl EXECUÇÃO

PARTE AUTORA · ROSANGEIA SOUZA DE ARAUJO PARTE RÉ MARIA MADAlENA DO CAWC

NIIRANDA VAlOR CAUSA · 4003,5

VARA JUIZADO ESPECIAL SUl NUM. DIST 00012775/2007 AÇÃO REClAMAÇÃO CÍVEL

CONHECII\\ENTO PARTE AUTORA WANDILSON PEREIRA RANIERI PARTE RÉ · C E A.COMPANHIA DE

ELETRICIDADE DO AMAJ'A VALOR CAUSA : O

VAAA NUM. DIST. AÇÃO

jUIZADO ESPECIAl. SUL 00012776/2007

· REClAMAÇÃO CÍVEl· CONHECIMENTO

PARTE AUTORA : MbNOEL DOS SANTOS NUNES PARTE R~ TEI.EMAR DO NORTE LESTE VAlOR CALJSA : O


JUIZA!X) ESI'tOAl SUl 00012777/2007 REClAMAÇÃO CivEL • CONHEcw.ENTO

PARTE AUTORA PEDRO ALVES DE AGUV>.R PAATE RÉ TEI.fNIAR DO NORTE lESTE VAlOR CA.USA · O

VARA JUIZADO ESPECIAl. CENTRAl NUM. DIST. : 00012778/2007 AÇÃO : RECLAMAÇÃO CÍVEl •

EXECUÇÃO PARTE AUTORA : ROZENilDA GONÇALVES DE

ANDRADE PARTE RÉ EDIBERTO DE MORAES PALHETA VALOR CAUSA : 195


JUIZADO ESPECIAL SUl : 00012779/2007 : RECLAMAÇÃO CÍVEl·

CONHECiMENTO PAATE AUTORA . MARIA DE LOURDES BRITO DA

CONCEICAO PARTE RÉ TElEMAR DO NOIHE tESTE VALOR CAUSA . O

VARA Nl.JI\A. DIST AÇÃO

· JUIZADO ESPECIAl SUl 00012780/2007

: REClAMAÇÃO CÍYEl · <::ONHEOMENTO


PARTt AUTORA : REGINA B[RTOLOTO CANEZIN VARA · JUIZADO ESPECIAl SUL PARTE Rt : MARCIA CRISTINA f GUCDES PARTE Rt : BANCO DO BRASIL S/ A NUM. DIST. : 00012790/2007 VALOR CAUSA : 455 VALOR CAUSA : 15200 AÇÃO : REClAMAÇÃO CÍVEL ·

CONHECifAENTO VARA : JUIZADO ESPECIAL NORTE VA.~A : JUIZAOO ESPECIAL CENTRAL PART~ AtrrORA : WAlDE/1/.11~ PINI IEIRO DA COSTA NUM. DIST. : 00012800/2007 NUM D!ST. : 00012701/2007 PARTE RÉ : TEIHMR 00 NOR fE LESTE AÇÃO : REClA!v\AÇÃO CivEL • AÇÃO : REClMIIAÇÃO CivEL · EXECLr.,..ÃO

EXECUÇÃO VALOR CAUSA · O PARTE AUTORA : ROZAI'IGELA DA SILVA OliVEIRA I PAR~E AUTORA : CA.RLA REGIAN[ ,'v\Q~AES DA PARTE KÊ : DIANA CRISTIAN DA SILVA

I CUNHA VARA : JUIZADO ESPECIAl NORTE MACIEL PARTE RE : SANDRA tvi.ARIA P~~tiRA DE NUM. DIST. : 00012791 !2007 VALOR CAUSA : 70

SAlES AÇÃO : REClAMAÇÃO erva -VALOR CAUSA : 472 EXECUÇÃO VARA : JUIZADO ESPECIAL CfNTRAL I PI,RTF. AUTORA : ROZANGEIA DA SILVA OLIVEIRA NUM. DIST. : 00012801/2007 VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAL PARTE Rf · IRAEL SANTOS DA SilVA AÇÃO : RECLAMAÇÃO CiVEL · NUM. DfST. : 000 i 2782/?007 VI\LOR CAUSA . 450 EXECl-IÇÃO I AÇÃO : =1ECWviAÇÀO CivEL · PA~TE AUTORA : 1'MURO DOS SANTOS SOUZA

~cu:;:.Ão VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAL PARTC Rt : EDITE DUARTE DA SilVA I PA.C!T( AUTCRA : ROZ~I\:IlDA GONÇALVES DE NUM DIST. . 00012792/2007 VAlOR CAUSA : 314,64 ANDRADE AÇÃO : REClAMAÇÃO CÍVEl •

I PARTE RÉ : RJSOlEIDE RAMOS CONHECIMENTO VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAl VALOR CAUSA : 375 PARTE AUTORA : CLESSIO DE CARVALHO SILVA NUM. DIST. : 00012802/2007

?ARTE RI~ : SUl ANIERICA CIA NACIONAl DE AÇÃO : RECI.A.\o\A.ÇÃO CÍVEL • VARA : JUIZAOO ESPECIAL SUL SEGUROS e oulros CONHECIMENTO

I NUM. DlST. : 00012783/ 2007 VALOR CAUSA : 182<10 PARTE AUTORA : JEANE SARA MENDES AÇÃO : RECIAAA'-ÇÃO CÍVEl · NONTEIRO

CONHECIMENTO V AV... · JUIZAOO ESPECIA. CE!\.TRAL PAP.TE RÉ : AfAP · ASS. ASSIST. FUNC PUB. PARlE AUTO.~ . JOSE PAUlO DO NASC.M:I\:TQ t-..JN, DIST. : OC{) 12793/2007 eouliel$

sot.:ZA AÇÃO : RECWAAÇÃO c;VEl · VAlOR CAUSA : O ?!IIm: Ré : TELEMAR DO NORTE LESTE CONH!:CW.EN-0 VALOR CAUSA : O PARTE AUTORA . MANO!:L RAIMUNDO ARAUJO VARA : JUIZADO ESP[CIAI SUl

DE AlMEIDA NUM. DIST. : 000 1 2803/2007 VARA : JUIZADO ESPECIAl CENTRAl PARTE Rt : CEA · COMPANHIA DE · AÇÃO : RECWvi.AÇÃO CÍVEl · NUM. DIST. : 00012784/2007 ELETRICIDADE DO AMAPÁ CONHECIMENTO AÇÃO : RECLAMAÇÃ0 ClvCL •

-VALOR CAUSA : 10030,08 PARTE AUTORA : IVAN RAMOS DA SilVA

CONHECI/IAEN lO PARiE RÉ : BIQ\DESCO CIA DE SEGUROS PARTf AUJQRt, : ANTONIA DE SOUSA VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAL VALOR CAUSA · O

Ni\SC~VIENõO NUM. DST. : 000 12794/20:>7 PA~TE Rc . JOSÉ CHAVIER DE BARROS AÇÃO : RECLAMAÇÃO CivEL · VARA : JUIZADO ESPECIAl CENTRAl VAlOR CAUSA : 570 CONHECIMENTO NUM DfST : 0001280412007

PARTE AUTORA : OZIAS fERREIRA DA SILVA AÇÃO : RECLAMAÇÃO CÍVEl • VARA : jUIZADO ESPECIAL CENTRAL PARTE RÉ : JACIRENE SANTOS PINHEIRO EXECUÇÃO NUM. DIST. : 00012785/2007 VALOR CAUSA : 7761 PARTE AUTORA : MAURO DOS SANTOS SOUZA AÇÃO ··· : RECLAMAÇÃO CÍVEl • PARTE Rt : DEBORA OUVEIRA DE liMA EXECUÇÃO VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAl RODRIGUES PARIE AUTORA : ROZENILOA GONÇALVES DE NUM. DIST. : 00012795/2007

VALOR CAUSA : 236 ANDRADE AÇÃO : REClJWIAÇÃO CivEL •

PARTE ~É : RA~WJNDO DOS SANTOS CONHECIMENTO VARA : JUI~DO ESPECIAl SUL CARVAlHO PARTE AliTORA : MARLUC!A APARECIDA DE NUM. DIST. : 00012805/ 2007

VAlOR CAUSA : 385 ANDRADE AÇÃO : RECLA.MAÇÃO CÍVEL · PARTE RÉ : ODAlEA PEREIRA GOMES EXECUÇÃO VARA : JUIZACO ESPECIAL CENTRAL VALOR CAUSA : O PARTE AUTORA : JOSE ANTONIO ALVES DE NUM. DIST. : 00012786/2007

CARVALHO AÇÃO : RECLAMAÇÃO ClvEl • VARA : JUIZADO ESPECIAl NORTE PARTE R~

EXECUÇÃO NUM. DIST. : 00012796/2007 VALOR CAUSA : O

PARTE AUTORA : ROZENILDA GONÇALVES DE AÇÃO : RECIANVIÇÃO CÍVEL· ANDRADE EXECUÇÃO VARA : JUIZADO ESPECIAl CENTRAl

PARTE R~ : MAlHA DO CARMO DA SILVA PARfE AUTOP.A : ROZANGELA. DA SilVA OliVEIRA NUM. DIST. : 00012806/2007 CORREA PARTE R~ : ISABEl GOMES DE OLIVEIRA AÇÃO : REClAMAÇÃO CIVEL·

VAlOR CAUSA : 1950 VALOR CAUSA : 45 CONHECINIENTO

VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAL PARTE AUTORA : CARLA REGIANE MORAES DA

VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAl CUNHA NUM. DIST. : 000 1 2787/2007 NUM. DIST. : 00012797/2007 PARTE Rt : LUZIA SANTOS AÇÃO : REClAMAÇÃO CÍVEL · AÇÃO : REClAMAÇÃO CÍVEL · VALOR CAUSA : 115

CONHECIMENTO CONHECIMENTO PARTE AUIORA : jASON AMTTA CORREA PARTE AUTORA : FRANCISCA DAS CHAGAS VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAl PARTE RÉ : ALDIIAN NJRA NASCIMENTO DUTRA Vl\AR NUM. DfST. . 00012807/2007 VAlOR CAUSA : 2.:.25,1 =>ARíE RÉ : VIVO · NORTE BRASIL TElfCOfv\ AÇÃO : REClAMAÇÃO Civ(l •

FILIAL/ AP e ollb'os EXECUÇÃO VARA : JUIZADO ESPECIAl CENTRAl VALOR CAUSA : O MRfE AUTORA . MAURO DOS SANTOS SOUZA NUM. DIST. : 00012788/2007 PARTE RÉ : ROSARIA DE FATIMA MORAES AÇÃO : RECIANVIÇÃO CÍVEt · VARA : JUIZADO ESPECIAL SUl VAlOR CAUSA : 346,37

CONHECIMENTO NUM. DIST. : 00012798/2007 rAATE AUTORA : RUTENICIO JOSE VIANA DO AÇÃO : RECWvi.AÇÃO CÍVEL · VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAl

AMARAL CONHECIMENTO NUM. DIST : 00012808/2007 !'ARTE RÉ : CA!XA DE PECÚUO PENSÓES E PARTE AUTORA : MARIA DE FATIMA NASCWf NTO AÇÃO : REClAMAÇÃO CivEL·

N\ONTEFIOS · CAPEM DEARAU;o EXfCUÇfi.O VALOR CAUSA : 2388,07 PARTE RÉ : jOSE SAUlO /v\ORAES DOS PA.~ fE AUTOY, · ,\MURO DOS SANTOS SOUZA

SANTOS PAUE R~ : LOURrvAL DOS SANTOS FEITOSA VA0.A : JUIZADO ESPECIAL CENTRAl VALOR CAUSA : O VALOR CAUSA : 346,37 NUM. DIST. : 00012789 !2007 AÇÃO : RECLAMAÇÃO CivEL· VARA : JUIZADQ. ESPECIAL CENTRAL VARA : JUIZADO ESPECIAL CENTRAL

CONHECIMENTO NUM. DIST. : 00012799/2007 NUM. DIST : 000 1 2809/2007 PARTE AUTORA : ANA IZABEL GURGEL AÇÃO : RECLAMAÇÃO CÍVEL · AÇÃO : REClAMAÇÃO CivEL · PARTE RÉ : SUL Alv\ERICA CIA NACIONAL DE EXECUÇÃO EXECUÇÃO

SEGUROS PARTE AUTORA : CARLA REGIANE MORAES DA PARTE /1UTORA : MAURO DOS SANTOS SOUZA VAlOR CAUSA : 6 185 CUNHA PARTE RÉ · ESTEffiA COSTA DA SILVA

Macapá, 30.08.2007 •

VAlOR CAUSA : 396

: JLIIZAOO ESPECIAl CENTRAL : 00012810/2007 · REC\J\I.MÇÃO ClvEt ·

EXECUÇÃO PARTE AUTORA : MAURO DOS SANTOS SOUZA PARTE R~ : RAIMUNDA CNW~ NúM. DIST AÇÃO

JUIZADO ESPECIAl CENTRAL : 0001281 l/?007

: RECLAMAÇÃO CÍVEl • EXECUÇÃO

PARTE AUTORA . MAURO DOS SANTOS SOUZA PARTE RÉ : RAIRA ASI!FU ~ 1/ALOI! CAl;SA 572.28


· JUIZADO [$PECIAl CENTIW 000128 12/2007

. RECLAMAÇÃO CÍVEl · (XECUÇÃO

PA111E AUT~-\ MAURO DOS SANTOS SOUZA ?ARTE Rc rWSHA I'W.RY BPJTO DA Sll.VA

DOS SANTOS VALOR CAUSA : 4.56

VARA NU.'Á DIST AÇÃO

: JUIZADO ESPECIAL CENTRAL : ooo r 2813/2007

RECWMÇ.ÃO CÍVElEXECUCÃO

PAm AUTORA · MAURO DOS SANTOS SOUZA PARTE RÉ : OROLENIA DOS SANTOS

OLMIRA BARROS VA!.OR CAUSA · 100


. JUIZADO ESPECIAl CENTRAl. 00012814/2007 RECLAMAÇÃO CML · EXECUÇÃO

PAI!ít AUTORA : MAURO DOS SANTOS SOUZA PARTE RÉ . AliNE MARIA COSTA DA SILVA VALOR CÃUSA . 456

VARA NLJN.. DIST AÇÃO

: JUIZADO ESPECIAl. CENTRAL 00012815/ 2007

· RECLAMAÇÃO CÍVEL • EXECI.JÇÃO

PARTE AUTORA MAURO DOS SANTOS SOUZA PARTE RÉ · DUlCJNETE DE FREITAS DA SILVA VAlOR CAUSA . 100

VARA 'll.liiA DIST AÇÃO

JUIZADO ESPECIAl CENTRAL 00012816/2007 RECLAfo.AAÇÃO CÍVEL • EXECUÇÃO

PARTE AUfORA MAURO DOS SANTOS SOUZA PARTE R~ : MARIA RUCELIA MONTEIRO LIMA VALOR CAUSA : 299,6

VARA 2A... VARA DE FAA\Il.IA. ORFAOS [ SUCESSOES

NUM DISl. · 00012819/2007 AÇÃO · EXECUÇÃO DE AUMENTOS PARTE AUTORA . I. G. DO N. PARTE RÉ : G. S. DO N VAlOR CAUSA 769.43

VARA 3A VARA DE FAMlliA. ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST · 00012820/2007 AÇÃO · EXECUÇÃO DE AUMENTOS PAliTE AUTOiA : M. F A PARTE RE · F ~. A. VALOR CAUSA · 769,43

VARA . lA. VARA DE FAMJLIA, ORFAOS E SUCESSO€$

NUM DIST · 00012821/2007 AÇÃO · INVESTIGAÇÃO DE

PATERN.DADE C/C At.MNTOS PARTE AUTORA A. M 8 G PAJtTE RÉ G G. N VAlOR CAUSA : 2280

VARA · 2A. VARA DE FAMILIA. ORFAOS E

(DIÁRIO OFICIAL)

SUCESSOES NUM. DIST. : 00012822/2007 AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE

PATERN;DAOE C/C ALWfNTOS PAirE AUTORA : J. V. DOS S C PARTE ~~~ : I. C. C. VAlOR CAUSA : 380

VARA : 3A. VAAA DE FANJLIA. ORFAOS E SUCESSOES

NUM DIST. : 00012823/2007 AÇÃO : RECONHECIMENTO DE

SOCIEDADE FANJLIAR POST MOR TEM

PARTE AUTORA :C. DE S. O. PARTE RÉ M.D Q. VAlO< CAUSA. 380

VA~ 3A. VAAA DE FAMJLIA. ORFAOS E SUCESSOES

NUM DIST . 00012824/2007 AÇÃO RECONHECIMENTO E

POSTERIOR DISSOWÇÃO DE UNIÃO ESTÁVH C/C PARTILHA DE BENS

PA11TE AUTORA R DAS. S. PARTE RE A T. P. VALOR CAUSA 4000

VAAA : 3A VARA DE FAN.illl\, ORFAOS E SUCESSOES

NUtv\. DIST : 00012825/2007 AÇÃO : RECONHECIMENTO DE

SOCIEDADE FAfo.AILIAR POST MOR TEM

PAUE AUTORA M. F. F. C. PARTE RE M. DAS N. VAlOR CAUSA 380

VARA · IA. VARA DE FANJUA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST 00012826/2007 AÇÃO RECONHECIMENTO E

POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTilHA DE BENS

PARTE AUTORA M. F F. C. PARTE R~ M. DAS. N. VAlOR CAUSA 1700

VARA 2A. VARA DE FAMILIA, ORFAOS E SUCESsotS

NUM. DIST. 00012827/2007 AÇÃO AÇ}D DE RECONHECII'v\ENTO E

POSTERIOR DISSOlUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTilHA DE BENS

PARTE AUTORA : A. P. S. PARTE RÉ · C. G. M. F. VAlOR CAUSA · 8560

VARA 3A VARA DE FAN.ILIA, ORfAOS E SUCESSOES

NU.V. DIST. : 000 12B28/2007 AÇÃO : RECONHECIIviENTO E

POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTilHA DE BENS, GUARDA E DI~EITO DE VISrTAS

PARTE AUTORA : J. P. F. PARTE RÉ : j. DOS S. C. VALOR CAUSA : 20000

VARA : lA VARA DE FAA\IUA, ORFAOS E SUCESSOES

NUM. DIST. • 00012829/2007 AÇÃO DIVORCIO DIRETO PARTE AUTORA : M. F. S. F. PARTE RÉ : j . V. G. f . VAlOR CAUSA · 380

VA~

NUM. OIST. AÇÃO f'ARTE AUTORA PARTE Rt

2A VAAA DE FAMUIA., OOAOS E SUCESSOES

• 00012830/2007 · EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS . M. J. S. P.

A. J, N. P. e oolros

Pág. 47

VALOR CAUSA : 380

VAAA · lA VAAA DE FAtvWA, ORfAOS E SUCESSOES

NUM DIST . 00012831/2007 AÇÃO : AUMENTOS PARTE AUTORA : M. M . V. e oulros PARTE R~ : l. G. V. VAlOR CAUSA · 4.560

VARA

NUM. DIST AÇÃO PARTE AUTORA PARTE RÉ VAlOR CAUSA


3A VARA DE FA.V.ILIA, ORFAOS E StX:ESSOES 00012832/2007

: AUMENTOS : R. S. DA S.

R S DOSS. 182.1

· 2A. VARA CRVv\INAl . 00012614/2007

ACÃ.O PENAL PÚBUCA MNISTÉRIO PÚBliCO DO ESTADO DO AMAPÁ

PARTE RÉ . ADRIANO AlVES SilVA VAlOR CAUSA

VARA NUM. DIST AÇÃO PARTE AUTOiA

: JUIZADO ESPECIAl NORTE 00012620/2007 PROPOSIÇÃO DE PENA

PARTE RÉ Cl.EO AMARAl c outros VALOR CAUSA · .

V/IAA NUM DtST AÇÃO PARTE AUTORA PARTE RÉ

VALOR CAUSA

VARA Nl.JNL DIST. AÇÃO PARTE AUIORA PAJtTE R~

EXECUCAO PENAL . 00012633/2007

AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAl.

· ADAilTON DOS SANTOS GOMES

: EXECUCAO PENAL : 000 126.11/2007 : ACÁO DE EXECUÇÃO PENAL

SAtVADOl1 DOS SANTOS GOMé.S

VALOR CAUSA :

VARA NU.V.. DIST. AÇÃO PARTE AUTORA

· JUIZADO ESPECIAL NORTE : 00012649/2007 : PROPOStÇÀO DE PENA

PARTE RÉ : ROSINEI ANTONIO lEITE RANOS VALOR CAUSA ·

VARA NU.V.. DIST. AÇÃO PAirE AI.JT ORA PARTE RÉ

: JUIZADO ESPECIAL NORTE . 00012650/2007 : CONCTLIAÇÃO CRI.V.INAI.

: ANA lOCIA DOS SANTOS ARAUJO e outros

VAlOR CAUSA :

VARA NUM. DIST AÇÃO PARTE AUTORA PARTE RÉ

· JUIZADO ESPECIAL NORTE . 00012653/2007

PROPOSIÇÃO DE PENA

: CLESIO WllUAM LOPES DE SOUZA

VAlOR CAUSA ·


EXECUCAO PENAL : 00012655/2007

AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL

PARTE RÉ : VAlDIR VIEIRA DE UMA VAlOR CAUSA .


· EXECUCAO PENAL . 00012665/2007 : AÇÃO DE EXECUÇÃO PENA1

PARTE RÉ : ARUEM TRINDADE BARBOSA VALOR CAUSA .

,

Macapá, 30.08.2007

- .,.._ VARA : JUIZADO ESPECIAl CENTRAL ...... NUM. DIST. : 00012668/2007 AÇÃO : PROPOSIÇÃO DE PêNA PARTE AUTORA : ,\i.!NfSTÉRIO I'Ú3UCO CO

FARTE RÊ ESTADO DO AMAPÁ

: ANTONIO CANDIDO DA SILVA MARQUES

VALOR CAUSA

VAAA EXECUCAO PENAl. NUM. DlST. 00012672/2007 AÇÃO AÇÃO Di: EXECUÇÃO PEN,'\L PAAT€ AUTO:U.. PARTE RÉ : ALESSANDRO DE SOUZA S!lVA VALOR CAUSA

VARA IA. VARA CRI!v\!NAL NUM DIST 00012674/2007 AÇÃO CARTA PRECATÓRIA PARTE AUTORA MINISTÉRIO ?ÚBUCO DO

ESTADO DO AMAPÁ PARTE RÊ FRANCISCO MILTON

RODRIGUES VAlOR CAUSA

VARA : JUIZADO ESPECIAL NORTE NUM OIST. 00012701/2007 AÇÃO PROPOSIÇÃO DE PENA PARl E AUTORA PARTE RÉ CtAUDIO PEREIRA NUNES VALOR CAUSA

VARA : JUIZADO ESPECIAl SUl NUM. DIST. OJO 12704/2007 AÇÃO PROPOSIÇÃO DE PENA PARTI AUTORA PARTE RÉ VALOR CAUSA

lUCIVAGNO PANTOJA POMf'EU

VARA : JUIZADO ESPECIAl SUl NUM DlST. : 00012705/2007 AÇÃO : CONCiliAÇÃO CRIMINAL PART[ AlJTORA PARTE Rf:" : JOÃO VAlENTE DIAS VAlOR CAUSA

VMA VARA DO TRIBUNAL DO JURI NUM. D'ST. 000127~/2007 AíÃ() _AÇÃO PENAl PÚBliCA PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBliCO DO

ESTADO DO AMAPÁ PARTE Rt · JOSE ROBER"IO REIS BORGES VALOR CAUSA

VA~ : !A. VARA OWt!NAL NUM. DIST. : 00012712/2007 AÇÃO AÇÃO PENAL PÚBLICA PARTE AUTORA MINISTÊRIO PúBLICO lXJ

PARTE RÉ ESTADO DO AMAPÁ

: AlTEMAR AW.EIDA DA SilVA VALOR CAUSA

VARA fXECUCAO PENAL NUM DIST. 00012714/2007 AÇÃO : AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL PARTE ALITORA PARTE R~ EDIISON VALENTE NEVES VAlOR CAUSA

VARA EXECUCAO PENAl. NUM. DIST 00012723/2007 AÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL PARTE AUIORA PA~TE RÉ DEUZIMAR MATOS DA SILVA VALOR CAUSA

VARA 2A. VARA CR!lv\INAL NUM DIST. 00012729/2007 AÇÃO AÇÃO PENAL PÚBUCA PARlE AUTORA : MINISTtRIO PÚBUCO DO

ESTADO DO AMAPÁ PARTE RÉ : JACINTO OliVEIRA DA SILVA V.Al.OR CAUSA

VARA EXECUCAO PENAL NUM. DIST. 00012764/2007 AÇÃO : AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAl

(DIÁRIO OFICIAL)

PARTE AUTORA PARTE Rt

VALOR CAUSA

VARA NUM. DIST. AÇÃO PARTE AUTORA. PARTE RÉ VALOR CAUSI\

VARA NUM. DIST. AÇÃO PARTE AUlORA PARTE RÉ VAlOR CAUSA

VARA NUM DlST. AÇÃO

PARTE AUTORA

: LEONIDAS GUJUÃO FARIAS JÚNtOR

EXECUCAO PENAl : 00012768/2007 : AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL

MJCHEL FRANCISCO DE LIMA

EX:CUCAO PENAl 00012817/2007 AÇÃO DE EXECUÇ.ÃO PENAl

: JOSE XAVIER PEREIRA

EXECUCAO PENAL 000128 18/2007 AÇÃO DE E~ECUÇÃO PENAl

PARiE RÊ ZIENE SOEIRO FERNANDES VALOJ; CAUSA

~-~ VARA

NUM. DIST. AÇÃO

PARTE AUlORA


: VARA DE lNFANCIA E JLNENTUDE 00012634/2007 AÇ,\O DE DESTlTU'ÇÃO DO PCDER FAN~LJAR C/C AIXX;.ÃO PRECEDIDA DA GUA~DAJUDICIAL CtAUDOliNA DOS SANTOS MARTINS e ouuos ENDRICKSON VILHENA VERAS

JUIZADO f.SPECIAL SUL DA COMARCA OE MI\CAPÁ HU" CL,.UOOIAIRO DE MORAES. S/N

~-~9 Pauto de PubliCélçllo- Ates Judiciais

Processo N": 00031712005 • RECLAMAÇÃO CiVEL • CONHECIMENT Pari e Autom· REMERSON CEZAR DE MELO MIRANDA Advogado: JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO · 376.'\P Parte Re: CORINTO CORREI\ MOURAO JUNIOR De!pathc/Oedsao: Cumpra-se inteornlmcntc o éespacho c e ft. 42. IJ'Il3 VOZ que o pleilo de fl. 43 r&sla ~teo<!I!!O em laGO! Oi> dclennlna.;A:> ante.ricr.

Pro::esso W : 00328512005 ·REClAMAÇÃO CIVELCONHEC!MENT P;111e Autor3: IVCTE ZULMIRA BARROSO SANTOS Adv09ado: JUI IERME SIQUEIRA DE SOUZA. 63üAP Parte Ré: MANOEL MARCONDES ACACIO MOREIRA DespachoiDneis~c· ln tlme· se 3 Pa<ltt etedo<a (advogado) p:lra. nc prazo cte trinta dias. ir\d1car bem à penhota. so'J pena <le eJtlirçio.

Processo N'. 0051561200G • RECl N.IAÇÃO ClvEL • CONHECIMENT Parte Autora: ROSA MIOUI KAWAKAMI REGO Advogado: ALINE BORGES DA SILVA · 1105AP Porte Ré: ROBSON DA SILVA LEITÃO o <Mrtros Sunlença: O dever do Estadtl em prestar a jurisdição v!ncula-se ao !nleresse oo autor em requerê-la.

Assim. em nome da s~~ranç.a jutidca. não pode pená.war uma ação lnder111:damcn1e. se o seu ~utor não p.-cmove os aios noc:essatios ao scu prosscgclmento, um ônus que lhe cabe no processo civil, cspcci;Jimcl\le porque !lOS lonnos do G<t 391. do Código Crvil. rospondent pelas Ot.M"ig:..ç.Oes; oo dovcek)r todos os sovs bens

Consldewldo o teor da certrliC<-.c;áu constante dos nutos e a falta de llldleaçAo POio credor do ~tua! pa1aóeiro do devedor ~ do SOUS bCtiS passlveis de p~nhool. F.XTINGO A EXêCUÇ.AO. sem an~rse do mérito, nos termos do art. 53, § 4°. da Lei 9.099195.

lnlirncrn ·sn. APos. arQ~J~•O·se itl<!operl(k!ntc de ui\nsito em

lu1l<Kk> em lace dos princip:os da •nlonnal·dade e

Processo N": 002800.'2005 • REctAM,._ÇÀO CIVEL • CONHEC1~1ENT Parte Av1ora· I\RLIANE CHIARA MACIEL SOUSA ACivogaoo: JOSE MARIA OE SOUZA BARROSA · 613AP

Pág. 48

f'arle R<t MAURICIO DA SILVA CRESPO Sentença: O dc~~er <lo Estado em preslar a jwiscllç3o vinCUla-se ao .riO<osse do aulor em <CQI.Ierê~a..

Assim. em nomo <!a s~cran;a Í'.Kidica. n~ pode pcn ltw.1r uma a~ indefiru:l3menle. se o st>u nutor ~o PtOmo•e os atos neccss~ri<>s •o seu prossoçv:meoto, um ônus que lho cabe no processo civil.

Por rom, n3o fel promcvtdo o regular and.Jmelllo do processo. mesmo d•3nlc da inUmação pessoal para impul~áo. ot~ro allcmativa n3o há senão o.rclingulr o processo, o que laço COfll supone no art. 267, 111. do CPC.

lhlimem-oo. Após. arqulve-•o iodepondente de tr:lnsllo em

luf!)ndo em fa~e dos prinGipios da rnlormatidade c ctlcrldade. ortOJltadores dos Juizados Especiais.

Pro.-.f'SSO !'f": ~719512006- REClAMAÇÃO CiVEl. EXECUÇAO Pane Au10ra: MARILENE BACELAR DE MELO Advooado: LILIA MAHIA COSTA DA SILVA · 798AI' Par1o Ré: FRANCISCO LIMA GONÇAlVES SootQnç;l: Conlomte se depreenc!e dos autos. a ob1igaçilo rol cumprida. or~e•rrareo-se desse medo a pretensão e><e<:uti·.-.. J;l n3o mais exl$11ndO razão pa-;o o•crcióo éc direito 3C:Je!M::I.

Asslm e cor.stde<andO <;tte a <li•icla tol qu tac:a. E >O INGO a execução. 101 como pr .. ,ê o artgo 794, 1 do CPC.

Preceda-se a lrb~:raç,~o <.lo bem removido ao dopósllo ~úblico. rcstltuindo·se o mesmo para o Oevodor.

tntimem-so. Após, arquive.so rndepcndente do lrllns!to em

julgado om lace dos pri:>eipios d~ informalidade e colrul(fi)do. orocntadores dOs JuíZ~dos Esoecl:lis.

Processo N": 01039512007 • RECLAMAÇAO CIVEL • CONHECIMENT Plflo Aulora : I DAL INA NUNES DOS SANTOS Ad-ega do: JOAQUIM HERDERT C,._ROOSO OA COSTA • ~051\P

P~ne Ré: BRADESCO SEGUROS SA AdVO!]oclo: GLENOA DE SOUSA DOS SANTOS • 9191\P Dt_.IJacho!Dccisão: Jé hj eonc&stação nos aulus, po<tanlo, lnlimo-sc n p:lrte Roctantada p:lra se mnnilostar sobre o pedido de do5 5ttncla ~ ~~arte aurora apresentado na pclição de n. 47.

Processo N": cootn'20:l5 . RECLAI.I,\ÇÃO clveuexecoçlo ce s Pll11o 1\utora: NELINIIO RAMOS BRITO Advogado: ELIAS SAL VI ANO FARIAS • 400AP Parte Ré: MARCOS AUGUSTO PEREIRA DE SOU7.A Dor.pacho/Declsllo: • lnlime-se o er~or dO inteiro leor da cer1ificação de n. 54 -v. maniiL-sbndo seu lnlcresse no prossegulme<tiO do le•lo, em 48 hOtol$.

Proeeuo N": 00362212005- RECLAMAÇÃO ciVEL • CONHECtMENT P•Me Aulora: VERE.DIANO DOS SANTOS PASSOS 1\dvngado: JACKSON TAVARES DA COSTA- 9070PB PMu Rc: CAPEMI · CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEI'IOS BENEFICENTE AdVO()ado: KElLY CRISTINA ORACJ\ DE UMA- 371-GAP Sl!<ltença: Conforme se depreen<~o dos ~utos, a Obrigaç;io foi cumprida, enco•rnndo-se desse moco a prelel\silo executiva.)~ ~o mais eldsl iodt> razão para cr<ercioo da diteito adleliwl.

Assim e considerando que a d ivi:!a fel qur13da. EXTINGO a ex~o. tal como prcv~ o ar5go 794, I do CPC.

Intimem-se. Após, arquive-se l~pen<lente de tr~r\&tto em

julgado em faco do& prlncipiot. da informalidade e celc~dOdo, orientadores dos J~iudos Especiais.

Processo N": 00325112005 • RECLAMAÇÃO CIVEL -CONHCCIMENT Palie Aulora: ALEX OE JESUS BAR 'lOS ) tAS Adi!Oga:lo: AlEX SN.If't~O DO NASCIMENTO • n OAP Pane Ré: PASLO JUNIOR DOS SANTOS lldVO(ladO: DEFENSOR PÚBLICO· 00999AP Oespacho/Oecisão: Intime-se o autor a manifestar seu interesse em ser tntil ido na posso do Imóvel dcsc1lto na Inicial. depositando os valores rr.r.cbldos. no prazo do qlinze (1 S) d ias, coolcrme de1t1minado ~~.~ 11 34.

Proceuo N": 01l47112007 · RECLAMAÇÃO CIVELCONHECti.IENT P.lrte Aulora: CHIRLEY PUREZA DE MELO AdVOgado: GIRLENE ALMEIDA DE FRE1T AS· 3511\P Pane Rê: TELEMAR NORTE E ~ESTE SJA Oes~cho/Decisão: ,._ mC<Jido pretendicUI pela porte att1Qr3 G formulada na n. 44 nJo so alinha com os l)(lncipios lnlormadores das oçõcs rros Juizados Especias. especialmenle o ~a celerida<!o p•oces~ual.

Assim. intime-se o pa•te autora para manifestar seu lnl~<aslio em pros-seguir ou dcsislir da a cão.

Processo N": 01027212007 ·REClAMAÇÃO CIVEL. CONHECIMENT Part& Aulora: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA Advooado: JACQUF.LINE FERI< EIRA DA SILVA. 1 1848PA Parte Ré: TELE MAR AMAPA NORTE LESTE SIA Advogado: ANDRI!IA ROD~IGUES DE OLIVEIRA· 2097TO Scml•nça: · OtANrE 00 EXPOSTO. o considerando tiJdo o mais qu• dos IWI <» c:onsta, rejeito as pre'imlr.ares $US(;Íladas pela Rednmada. N<> méril~. JULGO IMPROCEDENTE a p.-etcnsao consubstanciada "" tnl::iat. re!ercnte t coetanç.a da ass.nalur.~ básica mensal.

JULGO PROCEOl'NTE EM PARTE a oretensao eonsubslanc.iada na •nlClat rctotivo oos pu~sos excedentes, para CONDENAR 3 r6Quorida a pagar à parte rcquorcnle a lmpo~ncla de RS 738.GG (setecentos c trinla o ollo rl'<!is $OSS~nla e sc1s ccrllavo,). neteseida de juros legais 1 pan.r da t ilaçAo e correção monclâria com bll~e no IGP-MifGV, 1 pat1ir do pagamento de cada dd& men$lltidados. lovanclo-so por b<~Sa :ls p:anithas de I. I BJI169, ,,;sto que ~o considerei a atual,zaçâo monetarla. po:s a p:anilh:~ om questão não scpnrou os lutos daquela.

Deixo de condena< a ~rto vencida n:> P•!Jllmento das cuscas e hOnorãlios de advogaoo. nos lcrmoo do 011. 55. prim~t a parte. da Lcl 1l099195.

Caso a pa11c roqucrida ~:lo pague a Importa nela a

Macapá, 30.08.2007

que lco condenada no prazo de l:itMnze dias a contar do trãnsi!O em julgado desta sentença. Incorrerá na multa pro'VIsla no an. 475-JdoCPC

Julgo o pteccsso. com roeoluçAo do mMio. nos termos do art 269. onc I, do CPC.

lntunem-se.

Processo N" 01051412007- RECLAMAÇÃO ciVELCONHECIMENT Parte Au!O<a JOEL OliVEIRA LIMA Act;ogado: Jl.'AREZ GONÇALVES RIBEIRO- 609A? Parto Re "'E L H lAR AMAPA NORTE LESTE SIA Oespad>o:Oeos.1o Recebo o rêCIAO oflle<POSto. e<s que lempesovo e ptepatadO

Intime-se a patte recorrida para oferecer a>nlla razOes

VIJ1das ou não as conl<a razOes. subam os autos à E. TurMa Rewrsal

Processo N" 01186012007- RECLAMAÇÃO CIVELCONHECIMENT Pane Auto.... H ELTON DE ALBUQUERQUE ANDRADE Advogado ROSEL Y LIENNE MALCHER RAMOS- 9181\P Pane Ré. ~IARIA DO SOCOAAO LOBA TO DA SILVA SOUTO Audlênoa. agendad1l para o dia: 16/1012007 âs 08 10 00

Poocesso N° 00513212006 · RECLAMAÇÃO CIVELEXECUÇÃO Parte Autora. Gl AUCILEILE MORAIS DA SILVA GAlA Advogado· IINDERSON CARLOS SILVEIRA SERRA-12761\P Parte Ré· FORNECEL COM EQUIPAMENTOS ELETRÓNICOS L 1 DA - ME o outros Advogado· BRENO TRASE~ -734AP KLEBER ASSIS- 36821'1 Despac;hCIDce.sáo lnltmo-so o dCYe<IClf para deposll~r o valor OP<J<Ddo na n. 84 no p<aZ? c e ""nze t 15) dtas

Em n00 havtndo pagamenlo pteceda-se a po>;qUisa biOQUC•o e trnnsfO<ooc.a do valor para conta d85te JuiZO, Yla 8ACENJUD

Processo N" 0Hl6t0/2()07- RECLAMAÇAO CIVELEXECUÇÃO PaJ1e Autota A"l rONIO MONTEIRO DOS SANTOS Parte Re CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA AdvogadO ALAN KlEBER SOUTO FERREIRA- 804AP Oespaei'C/OeosJo 1 Pross·;;a-se l'dra o c:umpnmento C<! ~nten;a (art 475-N. I, CPC)

2 Sun.m os autos p;~ra a Contadona para a alual~aç,h c •ndusOO ela multa p<e.!sta no an •75-J do CPC

3 Em S"9\\lda. proeeoa-$& A pesqulu. bloque•o e transferênCia do valoo P3fa conla dcsto Jul~o. via 8ACENJUD

4 Com a llansfe<etlc•a. lavre· 58 o respectovo tenno

Processo N" 011~2007 · RECLAMAÇÃO CfVt=lCOt.HECIMENT Parte Autora· VALBER LUIZ ~UZ RODRIGUES Advogado. ANDERSON CARLOS SILVEIRA SERRA-1276AP Parte Ré: SUL AMERICA CIA DE NACIONAL DE SEGUROS Aud1ênt:oJ age~ada paro o ela 1711012007 és 09 10·00

Processo N". 00566912006 • RECLAMAÇÃO CfVEL • CONHEC1MENT Parto Autoro. INÁCIO MONTEIRO MACIEL Advogado: VALEéRIA DA LUZ BEZERRA VASCONCELOS· 1 13GAP Parte Ré CAPEM!- CAIXA DE PECÚLIOS PENSÓES E MONTEPIOS BENEFICENTES Advogadtl' KEUYCRISTINABRAGA DE LIMA- 371·8AP Despacho'Oedsào tn~m~se a parte au10ra para diZer sobre o cumpnmcntD do acerco celteradc nos av1~. no ptazo de 48 llOlas. CM:l de ext.nçào

Proo;esso N' 00811)0/2006 • RECl Al.iAÇÃO CfVEL CONHECIIAENT Parte Autora FRN~CISCA JUCILEIOE BARBOSA Adllog3do ELEN FABHICIA SANTOS MONTEIRO IO«AP Parte Re JOZIMAR OOS SANTOS SOUZA ~- JOSE ROBERTO NUNES· 905111' A.Jdté!lCI~' agendado) para o rua. 17/1012007 as 08 50 00

Procesw N• 00898012006 ·RECLAMAÇÃO CiVELCONHECIMENT P01rte Autora JACKSON RICARDO PIMENTEL LIMA lldvoga<lo JOS!Õ WI:NCESLAU FERREIRA ROSA · 658AP Parte Re BRADESCO SEGUROS SA Adv093d<l· CICERO BORGéS BOROALO NETO- 871/I.P Dhpacha/Oec•sio: Re<:cbo o re~rso lntorpcr.~IO, eit qve tempestivo e comprovado o PillJamcnlo do PlOPatO

lnome-se a p;~ne recotTida para oferecer contrn razOes no p~o legal.

Vlnd~s ou niio as oontra·m~Oos. subam os autos à Colend~ Tuf'!l1a Reeurul.

Processo N" 00~~ 1012005 • RECLIIMIIÇÂO CIVEL • EXECUÇÃO Parto AUiora JAIRO DOS ANJOS Advogaúo: DEFENSOR PÚBLICO - 99999/I.P Pane Ré PECÚLIO UNIÃO PREVIO~NCIA PRIVADA Atlvogado KE.LL Y CRISTINA BRAGA DE LIMA· 371-BAP Oespaetlo/OeclsAo. lntimandc>-se o exe<:tJtado par:1 OICtece< embargos no ptazo de dez (10) d•as.

Processo N" 00023212005 - RECLAMAÇÃO CIVEL -EXECUÇÃO Parte Autora MANOEL ~IALAF'AIA DA GRACA Advogado CARLOS NELSON PICANCO - 63-IAP Parte Ré PEC\JliO UNIÃO PREVIOIÔNCIA PRIVADA Ad'~ v CRISTINA BRAGA DE UMA - 371-SAP Despacho; l'llllll&-$e a l);ll tv executada para, QU«endo. ofertar embatgOS no prazo de tO <~~<o~

Processo N" 00556912006- REClAMAÇÃO C'VELEXECUCiiO

( DIÁRIO OFICIAL)

Pane Autc<a: JORGEANE DA FONSECA NERY AdiiOgado· KENNIA PINHEIRO DA SILVA - 1012/IP Parto Ré'. JOELDA FEAAEIRA MORAES DespachciOecisão· Cons•derando a existência de bem penllOleeo e em fac. ao pnncipio da ma»ma eleti~Ciade jurisdioonal. tnllmHe a parte aul<lra oara inlormar sobre o cunprimemo do aconlo e aou eventual inte<essg em ptOSSegiM no 1~10 com a ~o do bem penhorado nos au10s.

FiliO o p<aro de 48 llOlu par;, mantfest.açJo pena de e~o do feoto.

Processo~- 00098012005- RECI.AA'.Aç.\0 CIVEl -EXECUÇAO Parte Autora. LOGIMA JOSE DE LIMA Advogado: ROOIVALISACKSSON ALMEIDA· 48AP Parte Ré· SESC DEP. REGIONAL DO ESTADO 00 A MAPA Advogado: HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES • 492/IP Oe$paehGIOecisão: Considerando a e•isttnda ce !Jem penhorado o em lace ao pnnclpoo ela maxima efetividade jiJI'ISd:cional, lnUme·se a pane autora para intorma1 sobra o cumprimento do acordo e sou eventual •nteresse em ptOSSegu•r no le•to com a romOÇ1lo do bem penllOlado nos autos.

Fim o prazo do 48 horas para mar~~raslaç3o. pena de extinção do IMo.

Processo _N": 01185412007 ·RECLAMAÇÃO CIVELEXECUÇAO Pane Au1ora · EDUARDO CARLOS F A V ACHO MARQUES Parte Ré RUBIA ALMEIDA CHAGAS Audiência: agendado) Jl')ra o dia: 15110/2Q07 às 11:10:00

ProcessoN": 011364/2007- RECWMÇÃOCIVEL · CONHECIMENT Pana Autora: MARLENE PENA PINHEIRO GAMA Ad>IOilado. ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS· 1040AP Parto Ré TELEJoiAR NORTE LESTE SIA Aud!énoa: agendada para o d:a: 17/1012007 às 09-20.00

Processo N": 01~12007 ·RECLAMAÇÃO CIVEL • CONHECI.'AENT Palle AuiOfa: AL VIM FERREIRA 0A SILVA Advogado EDWARD SANTOS JUAREZ - 508AP Parte Ré: TELEMAR NORTE E LESTE StA -'odlênc!a· agendada para o doa· 17/1012007 às 09.30.00

Processo W: 0031>8912005 • RECLAMAÇÃO CIVEL • CONHECIME"'T P;llle Autora: HIGO REBELO TAVARES Advogado: GILMAR SANTA ROSA BARBOSA • 626AP Parte Ré· AVON COSMETICOS LTOA Ad""!)ado: BRENO TRASEL • 734/IP Despacholl)ccisão: Arquivem-se os au1os com as caulci;Js do p<a~te

Processo N" 001490/2005- REClAMAÇÃO CIVEL· EXECUÇÃO Parte Aul()(a: EliELSON SOARES DE SOUZA Advogado: PAULO SANDRO ALBUQUERQUE SANTAREM - 843AP Parte Ré· SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado: GLENDA DE SOUSA OOS SANTOS- 9191\P Sentença. Conforme ~ depreollde dos autos, ~ obrrgaçJo foi Cuonptlda. encerrando-se desse modo a ptetunsoo oxec:ut1va. j.i "'o mais eXJstondo razão para exen;icio de d~tello adte!No

AS.S•!TI e considerando que a dov•<la lol qudada. EXTINGO a execução. tal como prevê o arllgo 794 I elo CPC.

ln~mom-se.

Após, arqui-se lndopendente de lrâns.to em julgado em face dos princop.os da lntormah<lade • c.lcr\Oada. onontado•"" dos Juizados Esooclals

Processo N". 00786012006- RECLAMAÇÃO CIVEL • C.ONHECIMENT Pane AuiOra: JOSE PRADO PINHEIRO e owos MIICgadcr JUUO CESAR SILVESTRO • 1055AP Parte Re: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Advogado GLEMlA DE SOUSA DOS SANTOS · 019AP S~ntença: Portanto_ lanto os atJlOICS quanto os IJ1dicado5 p:va t\Qular no polo ativo~ partos lleglllm.s 1\3 ptesenle ação.

IS1C pos10, aco:ho a preliminar panl e~bquor o leito sem JtAgamenlD do mérilo por ~egitimidad~ auva com boso no art 267. VI. c! o CPC.

Pubiit;ue-se. R<!Q•stre elnllm•so

P10CG$SO N~ 00371312()()5- RECLAMAÇÃO CIVEL EXECUÇÃO Parte Aulora: MARCUS ROGÊRIO CALDAS DE SOUZA Advogado EONICE DA SILVA PENHA- S92AP Parle Re: CAPEIIAI • CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE Advogado KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA · 371-BAP DospachoiOeciSAo· •lllim&-se a Devedora para nc praw de dez (10) dias, Quercr>do. apresentar impugnaçêo.

Processo N". 00492812006 • RECLAMAÇÃO CIVEl • CONHECIMENT Parte Autora: OANIELE SOUZA OA SILVA Ad•ogado FRANCISCO JANUARIO DE SOUZA NETO 378AP Parte Ré: DIINIELE DUA~TE SOUZA DA SILVA AdvogadO: DEFENSOR PUBLICO- 99999AP Sentença: T end::> em llisla que a diVId-a foi QUtlad.1. EXTINGO a exeçuçlo. tal como p<evé o artigo 7l}4. I do CPC

Intimem-se. AJ><)s. a•~se independente de lrOnsifll em

julgado em lace dos princlpios da lnlormalod.lde e ce'llfidade. onentadores dos Jwados Es;~eaais.

Proc.esso N" 00956112007 -RECLAMAÇÃO CIVEL -CONHECIMENT Parte Aut01a: RAJMUNOO MAXIMIA/110 S-'NTOS GOMES A<Mlgado. JOSÊ WENCESLAU FERREIRA ROSA - 858AP Pano Ré BRAOESCO SEGUROS AdvoQado: GLENo.-. OE SOUSA DOS SANTO!: - 919AP

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Despacho!Oeclsão. Recebo o recurso lnlerposlt:l, eJS que lempesnvc e comprovado o pagamento do p<eparo.

lnbme-se a pal1e recorrida para oferecer contra-razões no prazo legal.

Vrndas ou Nlo as contra-razões. subam os autos â Colertda T ..-ma Recursal.

Processo N9 01076S'2007 - RECLMIAÇÃO ClvEL • CONHECIMENT Pene Autora· ANTONIO F\JRTADO DtAS Advogado KENNIAPINHEIRODASilVA-1012/IP Parte Re. REGINALOO SANTOS Sentença: Ao despachar 8 mocial é de11er do milglslrado •enlicar se a petiçao Inicial ptecrocne os reQUisitos eJÓgÍ<!os pela ltt ou se ap<e.enta dofa,tos e rrogul31idades capazos de difiCUIIar o julgamento de mérito. lntimanclo o lllteressado a emendar a petiçJo lnoeial no prazo de dez { 10) dtas. sob pena de indef~>t~memo, nos tem>os do ar1. 284. capul, do CPC.

tnumado o Reclamante, este não providenciou a emenda. conforme eer~ficaçOes eletroolcas.

Anle o c>:poslo e efl! face a lnérda da pane Reclamanto INDEFIRO A INICIAL e JUlgo extlnlo O prOceS$0. um apreciação do mérjto, nos !errnos do art. :l67, I. c/c art 284. Par~grafo Único. ambos do CPC.

Sem cuslas. lnhm&-se. Após, arqulve·se Independente de lrânsilo em

julgado en> lace dos principias da informand.1de e ce!e<idade, o~onl<~dOres dos Juizlidcs EsoeciaL_

Processo N": 00763512006 - RECLAMAÇÃO CfVEL • CONHECIMENT Parte Autora· KELL Y APARECIDA SOARES Advogado. KELL Y APARECIDA SOARES - 12JB6PA Parte Ré· ALCIMAR DA CONCEIÇAO BARBOSA Sentença O dever do Estado em p<estar a f\irl&óJÇão vmcula-sc ao interesse do autor em requerê-la.

Assim. em nome da segu-ança 1urldoca. nào pOde perdurar uma açãn Indefinidamente. se o seu aulc< não promO\Ie os atos necess3tios ao seu pros.segurnento.l.lrr1 6nus que llle cabe no processo cML

Por lim. não to; promovido o r~ andamento do processo. mesmo diante d.) ontomação pessoal p313 lmpojslio {art. 19. § 2". Lei 9.099195). outra aHema~"" não 1\â un1<l c•hng<J~r o processo o que faço axn SIJilC)r1e no art. 267 Ml. do CPC

lnbmem·~ Após. arqúove-se lndepen<jeflte de lrnnsito em

JU!gedo em liice <:los ponc•PIOS d.) onlomta•tdade e celeridade, orientado:~ dos Juizados Espedals

l>r~so N": 00078612005 - RECLM'.AÇÃO CIVEL -CONHECIMENT Parte Autora: SILVANIA GOMES FERREIRA Advogado' ALEX SAMPAIO 00 NASCIMENTO - noAP Pane Ró JOSE HERALDO PINHEIRO o otJtros Oespacho/Oecosào: Diga o palrono da pane autora, sobre a certlftcação do ft 126-v, om conoo (5) di<ls. pon.l de arquivamoniD.

Processo N": 011253/2007- REC'...AMAÇÃO CiVEL • CONHECIMENT Parto tliutora NILMA DA SILVA MOUSINHO Advogado: GISELE COUTINHO SESERRA • 1168-SAP Parto Ré TELEMAR • NORTE LESTE SIA SontonÇ<~: Ante o o•PD!to e em face a lnérQa da parte Reclamante INDEFIRO A INICIAL e julgo ax\lnto o processo sem apreoação, do mérito, nos termos dO atl. 267, 1 c/c art 284, Parãsrafc Unlco ambos do CPC.

Som CUSia5-lnilm&-se. Ap6s, arqurv&-se 11ldepenceote de lr.\nstto em

Julgado em race dos principias da Informalidade e celcrldad&. orlonladortl11 dos .Nizados Especiais.

Processo N° 00799312006- REClAMAÇÃO CIVEL • EXECUÇÃO Parte Autora: OTILIA DE SOUZA OIAS e outros Advogado JACKSON " AVARES D-" COSTA- 9070PB P.rte R6 A!.SERTINO PASTANA MADURE IRA e outros ~j)8CIIO/QeosaD· Aulorizo os redaman~ a j)IO\'klencia'l!fll a rclira<!a das duas COJ•xas de de;etos e ao tapume de madeira, coofom>e d•sposto na aenlença

05 custos deverão ser comprovados nos autoo; a rom de tUI>Sod•ar coJWersio d.) obflgaçào ""' perca~ e dano~. acrescidos da multa de n. 22

lntJmem·se

ProcHSO N~ 00775312006 - REC~AMAÇÃO eM L· EXECUÇÂO Parte Autora. ANTONIETA MESQUrTA COSTA Advogado JOÀO SOARES DE ALMEIDA - 2S<IAP Parte Ré. SANDRA GAMA -o .. pactiO/Decosão: Em laco da lnformaçAo do descontos em lotha de pagamento da parto devedora. Intimem-se as partes para d.zCtam sobre o cumprimenlo do acordO. no ptaro de 48 horas.

PrOC<Jsso N9: 01046312007 - RECLAMAÇÃOdVEL· CONHECIMENT Pano Autora: CACILDA LOBO DA COSTA Parte Ré TELEMAR 00 NORTE LESTE Ocspacho/Oedsão: Recebo o rotU/60 interposto. eis quo t&mpeslivo e comprovadO o pagamento do preparo

Intime-se a pane recorrida para oferecer contra-razOes no prazo legal.

ViOOas ou nào as contra-<aZôes. subam os a.Jlol A Colcnda Turma ReçUC$31_

Proc•sso N": 011922/2007 - RECLAMAÇÃO CIVEL -CONHECtMENT Parte Autooa. CATARINA 0E LOURDES MIRANDA DA SILVAS Pillle Ré DOMESTILAR L TOA Audoenoa egl!ndada parao Ó!ll 1811012007 às 08'3000

Processo N": 011922/2007- RECLAMAÇÃO clVEL · CONHECIMENT P.atte Autora. CATARINA DE LOURDES MIRANDA DA SILVAS

Macapá, 30.08.2007

Pal'1e Re: DOMESTILAR L TOA Dcspacho/Occisllo· Designe-se auúi6ncln de conciliação. inslruç;'lo e julgamemo.

Cite(m)·&C. lnUmc(m}-se.

Ptocesso N" 003740!2006 · EXECUÇÃO Pane Aulota: 1.\ARIA MADALENA MENDES TOURINHO Parte Rê' DIONEI FURTADO DA SILVA Ad'IQ93do ANA MIIRGARIOA FASCIO- 16851SP Sen1cnça. POt fim não foi promo~ o reg~ar andamento do p<ocesw. mesmo ll&anlo da inlimaçlio pessoal, outra allcrnaliva não há seoáo e~tin;oit o processo. o que faço com supone no art 267. 111. do CPC

Intimem-se. Após. arquivc-so independente de ;rnmito em

julgado em face dos p rinciptos da infO<rnalidade ~ ceter>:Jadc. O<icntadoros dos Juizados Espeóais.

Processo N". 00975012007 · RECLNMÇÁO CÍVEL · EXECUÇÃO Parte Autora. REGINA DIAS DE OLIVEIRA Mvog~do: OEIRE SANDRE CORREI\· 12561\P Parte Ró: JOSUE GATINHO DA ROCHA Sentença: Considerando o teor d<• ccrtlfocaç.~o conslanlo dos avlos c a fal ta ele l nclicaç.~o pelo credor do arua1 pMadeiro do devedor ou do seus bens passíveis de penl1ora. EXTINGO A EXECUÇÃO. sem on;'oilsc do m érllo. nos termos do art. 53, § -1•. da Lei 9.099195.

1nlimem·8e. Ap6s, arovive-se Independente ele lrãnsoto em

julgado em face elos princlpios da informalidaéc c cetcrioade, orienlaclores dos Juizados Especiais.

Processo N .. 01 1821/2007 · RECL.AMAÇi•O CiVEL • CONHECIMENT Pane Au!ora: ALCIDES GOMES DOS REIS Ad'Klgado. IVANDRO VITOR DE SOUZA· 1285AP Parte Ré: PECULIO UNIAO • PREVIOENCIA PRIVADA Aud,enci;o· agenda:lo para o dia: 09/ t0.'2007 às 09:50:00

Processo N": 01103Yl007 ·RECLAMAÇÃO CÍVEL · CONHECIMENT Pilllc Au10t8' RAIMVNDA LAMARAO DE MELO Ai:M><;~ado: JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE AND!MDE · 926AP Parto Rti. TELEI.IAR A)I.AP/1 NORTE LESTE SIA Sent~. Ante o exposto c om lace a inêrcia da parte Reclamante INDEFIRO A INICIAL c julgo eAl nlo o processo. sem aprecoaçào do mérito. nos termos do art. 267. I, ele an. 284. Parágrafo Único, ombos do CPC.

Sem custns. lntima-so. /\pós. aroulve-se Independente de lránsii.O ern

julgado em foco dos princlptos da informalidade c c.-.leridade. oroentadcrc~ dos Jwzodoc E&pociais .

Processo W: 00967912007 · RECLAMAÇÃO CIVELEXECUCi\D Pallc Auto"': EDIELSON DOS SANTOS SOARES Advogado. EDIELSON DOS SANTOS SOARES· 8393?11 Pane Ré: JEAN ANDRE RIBEIRO DUARTE OespllchorOccisâo: Consideranéo a existência ele bem penhorado e em face ao princípio da máxima ofotividado jurisdicional, Intime-se a parte aulora para inform;r sobre o cumprimento do acordo e sev eventual interesse etn prosseguir no foilo com i! remoçbo éo bem penhorado nos autos.

Fi•o o prazo do 48 horas para manifestaç;'io. pena de exlinçao do lei to.

Processo N". 00t.809.12005 · RECLAMAÇAO CÍVEL · CONHECIMENT Pane Autora· JOSE REINALDO OA SILVA BARBOSA Advogado CARLOS NELSON PICANCO- 634A? Parle Re: PECÚLIO UNIÃO PREVIO~NCIA PRIVADA Advogado: KE LL Y CRISTINA BRAGA OE LIMA · 371 ·B!>P Despaciho/Oceisão: Arquivcru ·se os autos com os cautolas de praxe

Processo NO; 01131 9.'2007 • RECLAt.IAÇÃO CÍVEL · CONHECIMENT Pane Autora: ABIMAEL MORAES COSTA Parlc Re BANCO PINE Adqado. KELL Y CRISTINA BRAGA DE UMA- 371-8,.0.0 DespachoiOccisilo: Aguarde·sc o prazo para o trjn~ito em julg;:>r!o da sen;enç.;o ov mal\ejo .,.., recurso contra ela.

PrOC".c.so N". 010814f.!007 ·RECLAMAÇÃO CÍVEL · CONHEC!õ.IENT Parto Rei. CELINA MATOS CADOSO e outros Advogado: CARLOS EDUARDO MELLO SILVA· 224AP ANDRÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA- 2607TO De~pncho/Dccisilo: Assim, o pll)CIItôt-0 fo1 une<li31JIIIenlCJ julgado, confo:me f~culta o atl. 26S·A. CiiPt:l. do Código de !'recesso Civil .

QI,,NTE DO EXI'OSTO. rnnntc:r.ho a 5t~ntença e reç11bo o recur!,o inon"'inado.

Cote-se a requerida para responder ao rccu•so. Vintlns ov não ~~s cr,nlnH(J.Zõos, subam os al!tos à

E. Turmn Recu'~;nl. Ooliro o llcnnficlo d-'1 Grntwllade da ju~! it,~ :. parte

rcco:Tcntc

Processo N' : 010·10.112007 -RECLAMAÇÃO CÍVEL · CONI IECtiii.ENT Porte Aul:l<a: IZIOORI;\ FARIAS Dfl COSTA AdV!>O<•~a· RICAI'lD:l GONCA'. VES DOS SANTOS • ~2 1 AP P~rlo Re: OI FIXO lldvog:JJo. AI\DRÊIA ROOR!GUES DE OLIVêiAA • 2897TO OespacnoiDe<:•são: Rcce~o o recurso hr.crposto. eis 'l"C tcm(lesttvo c prepacnt!o.

ln''mc·sc a th-1rlc rocorrida para ofct"(;cc-r con~~-~zoes.

Vinda• ou não os contm-ra~. suoom os autos à E. 1'urm" Rccurs::ol.

Pmccs~o NO; OI 16•1312007 ·RECLAMAÇÃO dVEL • COI'IHECII.IEN f Par:c Aulor:J: ALTAMlRA OARit.NE DA LUZ BEZ!:RRA Parte Ré: CREDCARO CfTf UNNERSIT ÁRIO- BANCO CITICARD SIA o cu:ros

(DIÁRIO OFICIAL)

Oespacho/Decísão: Oesigne· SO audi(:ncia dç conçrliJçilo. rnslruçáo o julgamento.

Cile(m)ose. lntime(<n rso.

Processo N". 00965412007 - RECLM'IIIÇÃO CÍVEL • CONHECIMENT Pane Autora· MARIA RAIMUNOA DE BRITO RIBEIRO Achoogado: KATIA DANTAS OE MELO · 827AP Par1e Rê. BANCO DO BRASIL SIA • AG. 4544-6 Audiência: asendatla para o d•:J: 181 1012007 às 08:40:00 -

Processo N": 01103612007 · RECLAMAÇÃO CivEL • CONHECIMENT Parte Autor2 : ANTONINA PELAES MACHADO Advogado: JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE • 926AP Pane Re: TELEM~.R /\MAPA NORTE LESTE SIA Senlençn. Ante o exposto e em face a 1nêrcia da parte Rodamanle INDEFIRO A INICIAL e julgo e~nto O processo, sem apreciação do mMto. nos termos do <Orl. 267. I, ele art. 284. Parágrafo Único. ~mbos do CPC.

S~m custas. lntirnc--so. Após. arquive-se indoporodcnlo dD lrânsilo em

julgado em fn<:c dos prin::;rplo~ da informalidac1Q c

Processo N': 004B711200G- REC~AMAÇÃO CIVEL -EXECUÇÃO Parte Autora: LILIA PAL~.tEIRIM DOS SANTOS Mvog~do: ELIAS SALVIANO MRIAS • 400AP P<>rlc Ré: NORTE BRASIL TELE COM SA e oulros Advoga<::o: KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· 371·BAP JOSE RONALDO SERRA ALVES • 234AP Oesp3choiDecisão: lntime."'l-se as partes para d<zerern em cinco (5) dias. sobre o cumprimento do acordo de fi. 52 e co. eventual interesse em pross~ui• corn a aç:lo. pena de cxtlnç:lo.

Proçesso W: 00742112006 • RECLAMAÇÃO CÍVEL · CONHECIMENT Parte f,utO<a: FRANCISCO ROBERTO GALOINO D A SILVA Advogado: JEAN E SILVA DIAS· 9281\P Pane Ré: NORTE BRASIL T éLECOM S. A. ·VIVO DespadlOIDc::isão: lnttmC·Se O autor para manifCSlaf·GO sobre O petição de n. 82.183, no P<atO de cinco (S) dtas.

Processe N": 01093trl007 · RECLAMAÇÃO CIVEL • EXECUÇÃO Pane Autoca: WALCIR SERGIO SOUZA CUNHA Advoga<lo: f.IAURICIO Sll VA PEREIRA · 979AP Parte Ré: SOCORRO MARTINS FERREIRA·ME Sentença: o dCV~of do Esti>do em prestar " jurisdiçàe> vincula·se ao interesse do autor em requerê-ta.

Assim. em nome da S"'!JllfMÇ3 )uridlca. nilo pode perdurar uma ação indafiniOamtmlo. se o sou autor não promovo os atos necessários ao seu prosseguimento. um Onus Que lhe cobc 110 processo civil, ospocialrno111a porc;uo nos lermos do art. 391 . do COdigo Civil , respondem pelas obrigações co devedor lodos os seus bens.

Considerando o teor da ccrliOcoçl\o constanlo dos autos e a l"lla de indicação pelo crooor Cio alva! paradeiro do devedot ou de seus bens passivels -de penhora, EXTINGO A EXECUÇÃO. s.em análise de> rnérilo, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei 9.099i95.

lnhmem-se. Após. arquive-se inccpcndantc de l.rênsllo crn

Julgado om faco do!.i principio::; dtt informahdtldo o cclcrid:lde, orientadores dos Juizados Especiais.

Processo NO: 00316112005 ·RECLAMAÇÃO CiVEL • EXECUÇÃO Parte Autcm: R.tiiMUNDO FERREIRA SANTOS Ad\fOgodo RICARDO DE MACEDO SANTOS· 9492RS Parte Rc: PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA Oespac.''loiDecisào: Manifeste-se a parte credoro sobre O lmp~'Qn:lçliO do 0. 115!120. r.o prazo de quinze (15) dias.

Após. col'ldusos P<J•a docisiio sobte a lmPIJS!oaçàO.

Processo N<. 00364212005 ·RECLAMAÇÃO CiVEL • EXECUÇÃO Part& Autora: ReNATO EDMILSON FERREIRA MENDeS Aév~a:1o: EDNICE DA SILVA PENHA · 892AP P2rte Ré: CURIAÚ AG~NCIA DE VIAGENS E TUf'US~~O LTOA ecuttos MV<>gado: SINYA SIMONE GURCEL JUAREZ· 535/\P SentenÇ3: Conio:nle se deprccndc tJos #1utos, \l cbri~Jn:;ão foi cumprid:t, or cea.anó:J-se des~e moCo a pretens5o oxecuth·a. já não m3iS exis\ir.do razão para e•ercicio de dircõlo adjetivo .

Assim o consl~cr.mdo que :J divid.1 foi qui tada, t:>:TINGO a execu~o. lal como preve o arli'o 79·1, l do CPC.

1ntim~m-s,c.

Após. urquivc·s:> inrlepcndcnto de 1r.':lf\Gito em julgado em face dOS principios ela inlormatidaée e celeridade. cricntadcrcs do::. Juizados E~pcciais.

Processo N": 01041612007 - RECLAMAÇÃO CIVEL • CONHECtMENT P~r lc Au :om: VERA LUCIA AZEVEDO OE Ol.lvf;IRA MvogacJ·:J: Mio RIA CRISTINA DO AMARiiL 30TO BANHA • !)15A? Pane Ré: TELEMAR NOi\TE LCSTE S~nlcr.ç;~ : . Anlo o c>.posto t'! em r.:.1co a lrlórcl:a cl;-, portu Rect.:smante INDEFIRO A INICIAL e julgo C~tinto O processo. sem ap,cciação do mcrito. nos tcrm<>s do ort 267. I, ele ort 2M. PVrór;rafc lJn1:-..0, nmtlO:O <Ju Cf•C.

- Sem custa~. lnti• ne-se. A:;Os. ttrquivc·se indr.p.t.:ndcnto t lí: trólnS:~o em

íU!!J3ÓC em face dos princ,pi:>s da info!m31ida(e e ceieridad~. o~>:!nraoores dos Ju;zaeos Espcc<ais.

Proc€Ssc N•: 01 19411201l7 · RECLAMAÇÃO CIVCL • CONHE:CILlENT Parte Aulom: UBIRATAN BARSOSA PACHECO AdOJOga~o: NATANIEL CAVAlCANTE MARTINS· 357AP Parto Rc: TELEIAA.q • 1'-:0RTé LESTE SIA Oespar::ho:Decisão: Intime-se o patrono da parte autcra :1 v:t em juizo o assinar a p~~il.; i••idv .. ?Gna de lnc.lalet .rnento.

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Processo _N>: 009818/2007 • RECLAMAÇÃO CiVEL. EXECUÇAO . Parle Autora: GRACA FONSECA BRANDAO DE ARAUJO Advogado: JOSÊ WENCESLAU FERREIRA ROSA. 85SAP Pane Ré FEDEAAL DE SEGUROS PESSOAJS SIA Audiência: agendada para o dia: 18/1012C07 às OS:tO:OO

Pr<Y"..esso W: 00060212005 - RECLAMAÇÃO CIVEL • CONHECIMHIT Pane Autora: NEY DO SOCORRO BARROZO DIAS Advogado· RICARDO GONCALVES DOS SANTOS - 421AP Parto Ré: BANCO FIAT Advcç;~do: JOSE ANTONIO LEAL DA CUNHA· 617AP Sentença: 111 - DISPOSITIVO

An~e o cxpcs1o o pelo livr~ convencimento que formo. JULGO Pf,RCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na e•ordial. para CONDENAR a empresa requerida BANCO FIAT SIA a PAGAR ao autor o monlante de RS 5.000,00 (cinco mil reais). a 111ulo de indenização pelos danos morais quo lhe foram caus-ados. valor este a ser atvallzado monetariamenlc desde esta data e acrescido de juros de mora á la!Cil fcgol (1% ao més). a p~rlir da data do eveo1to danoso Que, in casu. considero o óia 0710012004 (data da primeira inscrição indevida).

Em conseqüência, declaro encerrada as1a fase do processo com resolução do me<ilo. na fom>a do que dispõe o artigo 269, inciso 1. Cio Código de Processo Cl\'11. .

Deixo de condenar a parte vencida no pagamento cJas custas. despesas processuais c honorários advocaUcios, em observância ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n• 9.099195 e porQue não verj fico configurada litigância de má·fé.

Após o transito em jvigaóo e não havendo o pagamento voluntário da indernZ<Jção. inlime·se o roquorido para fazê-IC> no prazo de 15 (quinze) dias, com advertência de ooe a não ot>setv~ncla do prazo. ensejará a incidôncta de multa de 10% sob{e o montanle do déb:lo .• aguardando"se em seguida a iniciativa do cnedor quanto ao prOC<Jdimento rela!i...o ao cumprimento desta sentenr,.a. na forma do que dispôeon os artigos ~7~1 c seguotes do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Processo N": 0104t512037 • RECLNMÇÃO CIVEL • CONHECIMENT Pane Autor.l: WALOEMIRA DA COSTA PEREIRA Advog;~do: MARIA CRISTINA DO AJ\o\ARAL SOlO BANHA· 5 \ 5AP Parte Rc: TELEMAR NO~TE LESTE Sentença : Ante o e>q:>osto e em faca a inérci<\ da parte Reclamante INDEFIRO A INICIAl e julgo ex1iolo o procosso. sem apreciação do mérito, nos termos eo art. 267. I, ele an. 264. Paragrafo Único, ambos do CPC.

Sem custas.

?roces~o N": 01199312007- RECLAMAÇÃO CÍVEL· CONHECIMENT Parte •'utora: M.O.RIA GEORGIA COELHO MONTEIRO Parto Ré: CEN'TER KENNEDY Audiência: ngondada para o dia· 18110/2007 às 09:20:00

Processo W : 01002312007- EMBARGOS DE TERCEIROS Pari" Autora: MANOEL LUIZ SANTOS NETO Par1a Ré: TELE MAR· NORTE LESTE SIA AClvogaéo: MAX DA SILVA NASCIMENTO -1200/\P Despacho/Deci5ão: Recebo o recurso interposto. eis qus tempestivo e comprovado o pagamento do prepnro.

lnf,mc-sc a parte racorrida para ofe<ecer contra-razões no prazo legal.

Vitldas ou não as contta-riizômo. subam o:-; autos i! ColenCia Turma Rerursal.

Proc.:sso N": 00078912005 · RECLAMAÇÃO CiVEL • EXECUÇÃO Parte Autora: CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA Advogado: C/..RLOS ALFREDO BARRETO SILVA· 695-AAP Parte Ré: M.O.NOEL DAS GRACAS C. CARVALHO Advogado: LUtZ AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO · 525AP Dcspacl\o/Cecisão: Considerando a existência de bem pemorado e em lace ao principio da mnx!ma efeti.Wade jurisdicíonal. i lltime-so a part~ aut"'a para illlcrmar scbrc o c.umprimcnlo do :.cordo e seu e-1ootuat interesse em DiOsse;u~r no feito com a remoçãn dn bem pcnhoraclO nos :>ulos.

Fix~ o prazo de 48 hctas para manifeslaçâo. pano de c•tinçi!o co feito

Processo :~": 0119:>912007 • RECLAMI.Ç.i-.0 CiVéL CONHECIMENT Parte Auto!a: ROSIENILSON DE UMA FERREIRA Ad,·ogado: JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COST 1\ • 40~AP Parte Rê: UNIAO MAC!IPA DE TRANSPORTES LTOA Audiência: agendada para o dia: 10/10.12007 às 09:1l-O:OO

ProceSSI) N': 00918312007 • RECL/\ME•ÇÃO CiVEL • CONHEC11.1ENT Parte Auto, a: RAIMUNDO MARQUES Parte Re: SABEMI Pi<EVIDENCI1\ PRIVADA E EMPf'lÉSTIMOS 1\tlvo,J~c.io: HOM[;RO 6ELLINI JUNIOR • 2430,1RS Despacho/Oecisiio: 3. Após. intimr:·sc o devedor para çumprir a sentença. no p:nzo do quinzr: ( 15) di;~;;, pe11a de mulla do 10% nos termos do a;t. 475-J. oo CPC. De-"orrido o prazo sem ma~ilcot3ç!io ú:1 p;::tA Duvedora. subam os autos para o Cor.t.;KJotle P.Jr.:'l o Inclusão da multa.

Procc;;so N•: 0 1146<!12007 • R!:CUIMAÇÃO CIVEL · CONHCCIMi;NT Pattc :.utora: NIZETE CRUZ DIAS Acvo;ado: GISELE COUTINHO tlcSERRA · 1163-Sf,p Par1c Rê: TELEI/.AR NO;:n'E LESTE SiA Senten -;a: . Ante o elCpOS!O e em fa::e .n inércia da parta Rcc!;;r. .• nte 11\:0EFtRO A INICIAL . e y.-go cxti.,!o o processo. sem nprc~clo mêri!O. r.os 1ennos elo~ art. 2ô7. I, ele mt 284. Pa:ágrafo Unic:>, ambm <lo CPC.

Sem toslas. Intime--se.

I

Macapá, 30.08.2007

Alló3. arquive-se fldependenle de trinstlo em julgado om face dos P<inell)los da informalidade o coleoidade. orientadO<es dOS Joi«<dos Especiais.

Processo N"' 01001512007 RE<:LAMAÇÃO CIVEL. CONHE<:IMENT Parte Atllofa• MARIA DE FAnMA NASCIMENTO DE ARAUJO MVO!;aoo: KLEBER NASCIMENTO ASSIS · 11 11AP Parte Ré: JOSE SAULO MORAES DOS SANTOS Audtencia· agendada para o dia 18110/2007 às 09:50:00

Processo .N>· 00097012005 • RECLAMAÇÃO CIVEI •• Ex.ECUÇAO Parte Aurora. NAIR GOMES DA SILVA A<Jvogado: LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA· 1260A? Parte Ré. BENEDITA DOS SANTOS BELFOR Sentença: Por hTt. não lol promoo..4do o regular andamento co processo, mesmo diante da lntlm~o pesso31 para impulsão, oulra allemabva ntlo há senão extinguir o processo. o qu& laço eom supone no art. 267. 111. do CPC

Intimem-se. Após. arQuiv&-se lndeptlndcnlo de lr~nsllo em

~Jigado em lace dos pt1nciplos da Informalidade e colondade, ol1enladores dos Juizados Eeoociais.

Processo r-r> 00477012005 · RECLAMAÇÃO dVEL • CONHECIMENT Parte Autor.~ UBIAATAM PESSOA DE AU,IEIDA Ad•ogado. Gll\/Ao•ETE NAZARE DA COSTA ROCH · 917AP Parte Ro: Nf •RTE BRASIL TELE COM SA ·VIVO Advogado: KhLY f'.11STINA BRAGA DE U MA · 371-BAP Despach..'>IOecis3o: Expeça-se alvara do lcv~ntamento do vaiO< depositado pela reclamada em favor da parte aub:l<a. intimando-s" esta a w em jUÍZO tecellê-lo

Processe N": 0047701'2005 · RECLAMAÇÃO CiVEL • CONHECIMENT Pan" Autora UBIAATAM PESSOA 0E Al MEIDA Advogado GILVANETE NAZARE DA COSTA ROCH • 917AP Parte Ré: NORTE BRASIL TELE COM SA ·VIVO Advogado: KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· 371-I!AP DespachoiOet~sAo: Intime-se a parle executada para manifaslar·se sobre n peUçAo de n 68/89. em cinco (5) Ci<ls.

Prooesso N": 01053812007 ·RECLAMAÇÃO CIVEL • CONHECIMENT Parte Au:ora WIRlA CILENE VIDAL tAARnNS Advogado· ELOSON fERRE.IRA ALBUQUERQUE· 1 177AP Parto Ró: TELEMAR NORTE LESTE SA Advogado: ROGERIO SANTOS VILHENA • I 1951\P Oespaeho/Decisào. Recobo o recurso iniC<po$10, els que rempesllvo o comprovado o pagamento do preparo

Intime-se a pane recorMda para olllt'ecor conlra-ra2àes no pra2o le<JDI

·V,ndas ou ntlo as contra-razões, subam os autos 3 Colenda T unna Recursal.

Processo NO: 01 108012007 • RECI.A).~ÇÃO CIVEL • CONHECIMENT Parte Aütota. RENATO JOS~ MACIEL DOS SANTOS Advogado: ANGELO BRAZJL DA SILVA· 9581PA Porte Ré: CEA • COMP~NHIA DE ELETJliCIDADE DO AMAPA Advogado: RODRIGO BARBOSA OE AZEVEDO • 89-IAP OospachoiOecisM: Recebo o recuiSO ínlorposto, eis que tempesU\10 o comptovado o pagamento do ptel)aro.

lnt•mll-!.0 e porte r&COrrlda patn ofere= contra-<~s no ptau> legal.

V'tn<!as ou nlo es oontnH220es SUbam os autos a Colenaa Turma Recurnl.

Processo N .. 00091a'2005 • RECLAMAÇÃO CIVEL · CONHECIMENT Pane Autora. l~UZEMIRO ALVES ACvogado: EOILENE SANTOS /\BREU · 1247AP Parte Ré: EMPRESA llRASILEIRA DE TELECOMUNICACOEs.€1\ABRATEL e outro' Mvogado: HAGEU LOURENCO RODRIGUES · 860AP P.IARIA INIÔS COSTA MACHI\00 • 5260PA OespachoiOecisào: Cooll)(a-se in1<93lmcnte o despadlo de n. 58, Intimando as panes par.~ se man<fl!$lar8nl sot>te os ooa.nontos !..,ladoS na ft. 71/99. no prazo suc;e$$IVO de a.co (5) dias.

Ajló$, ccmclusos para sentença

MACAPÁ.28deapoo~odit _ •

-. -(I ANT ES

ta

~~~ F Pf AVOITOO!A M!UTAR

º-.Pfil!J;:NIE.PE INDYe&Aot@ ot!lC!t>..QQ:l !ll!!®APOS

JUIZ OE DIREITO: OIÕCIO JOSé SANTOS RUFINO CHEFE DE SECRETAR!~ SUBSTTT\JTO: MAURICIO PINHEIRO 0E SANTANA

PROCESSO ll ": Jl 11Vl002 AUTORA: JUSnÇA PUBUCA ~US: ERICK PASTANAMA.CIEL. ADVOGADOS: O.. NJGUSTO PINHEIRO INTIIoL\ÇÂO: llc:atn k>Ctn~. O ac.aado acima. Cio dl&poalúYO da scnlonc;a ~tad:l - ...., Cio ptOC06SO em oplgrale. :1 fe91Jir uanscnto: "ISTO POSTO, e c.onsldaonondo o mala que d05 autos conala. Julgo .......,..,..,te a doi\~ em ~*'~*· pa111 COHI>EHAR. C<ltllo eaftdenado ftca. ERICK PASTANA M~IEI.. qualificado .o lnlelo, pelo co.nt limento dO CtlnWI PteVIsto artigo 171. c:;opvt, do Código Panal.

Pauo l doolmetrla das penas. 0 IN é lilf\màrio t nlo ~lta anle<:edGn!U

desabcnadont5(~' 11311,14). o quo leva a ila'lldilal os t•lc• como n>SUIIodo de ""' ~ elo lroquaza - elo ..... p.>rte. o dOllc

(DIÁRIO OFICIAL)

3.0 VARA CRt.IIW. E ~lll>lTORIA MUTAR DA COioiARCA DE w.CAPA

RIJA MANOEL EUOOXIO PEREIRA, SM' ·ANEXO DO FORUU

Pauta de Poblicação • Atos Judiciais

Proc:e530 N": 00481012005 ·AÇÃO PENAL PÚBLICA Parte Auto<a: MINIS'TERIO PUBLICO DO ESTADO DO !#A? A Parte Ré: FABIO 00 CARMO FRAG0$0 Actva9ado: EDIELSON DE UMA CAMPOS • 563AP ROilnas : antimaçao dO ~ do aa.sa<1o adma lnl!lc3do. para a;lleset>lar Al~s Fll\als (M. 500 do CPP).

PfOCeSl'o NO· 00562412007 • AÇÃD PENAL PÚSLICA Parte Autora: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO 00 AMAPA Pane Ré: REOERSON MARQUES DA CRUZ ~. SANDRO MODESTO Dll SILVA · J99AP Roelnas: lnlimaçAo do adllcgado do 80JSado pam apresentar suas alB!J3ç6es fll\a!S. nos 18mtos do art. 500. dO CPP

• VARA DE lARAHJAl DO JAAl • DA OO!o'.AACA DE l.AR.VIJAI. DO J1

AV. T AHCREOO NEVES. S1N

EOITALOE INTIMAÇÁO -ll'lTEROIÇÀO

Prtzo: 1 o dias

~OOPROCDSO

Praceuo 11'" OOIIS414fl()06 • INTBWlCAO DE PCISOAS ran. Autin: ~v~ oe SOUZAIMRO!Ji.S ~ AOt.IElli<REIN·2~ Pv.e R6 : OOIMAA DA CUNHA DE SO~

O IolM .Ml elo Otreio ecn l!>tOIClcio neSUI Jul>o toma pbhoo que no- ttll ~lglaleloi deàorada a lnlon:llçio <lll*lt rt abaixo lderdl-. CMSUlndoda ·~ aél'lllnça Q...,... da lnlordiçâo, oldontifiaoctóo do(a) C!JflldOI(e) e os limhos da eutalola. conlntme monclonMo " · ""')uit

~es COW'\,EI.IENTAA§:

CURADOR/CAUSA O~ ll'lTEROIÇÃOilJMITES OA CURATElA Cunodor.I.IAADALVA DE SOUZA w.ROUES.

Ca...adlo-..r.çlo:~--

Autor. MAAIOALVA Pf SOUZA IMROUES

Rbu: OOIMAA OA CUNHA DE SOUV.

SEDE DO JUizo- 1 1<. VAAA DE LARAM.V.L 00 JARI do Co-Nwca de IARAI'U\L 00 JAAI. Fón.rn da I.AIWiiAl 00 JAAJ. ollo. AV

Pág. 51

TANCREDO NEVES, SiN

l.AR.VIJAI. 00 .wu, 06 ele IIQOSlO dt 2007

(•I Caso PINTO fARIA JUNIOR

Chefe dt SocrNria

11<. VARA CRlldiHAl Do\ COMAACA DE SANTANA RU~ C!.ÁUDIO L0CIO MOI'lTEJAO, 1100

Pauta de Publicação • Atos Judiciais

Processo lol': 00303712005 · AÇÃO PENAL PÚBUCA Parl.e Autora: MINISTERIO PUBUCO DO ESTAOO DO AMA? A Parte R•: JOSERIVAN DIAS GOMES e OU1rOS Advogado: FRANCKJOSE SARAJVA DE ALMElDA· 648AP DEFêNSORJA PÚBUCA DO ESTADO 00 AMAPÁ. ~ twdl~ agendadn porn o dia:~ b 11:00.00

SANTANI\..28do~da2007 f.·

(a) ALVES

cn.lodit-

2A. VARA CRit.aNAL DA COI.IARCA OE SAI'lTAHA RUA CLÂUOIO LÜCIO I.IONTEIRO. 1100

Pauta de Publicação ·Atos Judiciais

Processo N": 00328812006 ·AÇÃO PENAL PUSUCA Patte A<J'Iota' MlNISTERIO PUBLICO 00 ESTADO 00 AloAN'A Parte Ré: MICHEL NUNES FARIAS o owos Advogado: ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA· 81 2AP JOSE HENRJOUE RIBEIRO OA SILVA· 106$AP

EDITAL DE INTIMAÇÃO

INTIMAÇÃO do ProcuradOr Judicial do DCUsado Mk;hel Nunes Farias. para no prazo de 05 (cinCo) dlas. ofereça &U8ll Alegações Flnals.

[ MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

';.._ ' • • . J I

] ! t;(P==r=o=c=u=ra=d~o==r==G==e==r==a:=l d==e=::Ju=s=t=iç=a==~)J

Mãrclo Augusto Alves J

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

WBI\IQ DA CAAIA CON!BAIO N" 018/2(!()7,MP!:A

OBJETO. Ptes~ de seMços t6cnocos para elabocaçAo de projetos elétriooa para atender •• neces$1dades da Procuradoria Gorai de Justiça e Pr6dlo Anexo e Promotoria~ de Justiça de Macap;1 e Santana

PflOCESSO n•.: 30016$312007-MPEA.

IIAQOAUDADE: Convite n•. 01512007-CPt.NPEA.

CONTRATANTE; MftõstêriQ Nblico do EstadO do Amapa.

CONTRATADA: ~r Augu&ID Batisl» Baleim.

NOTA DE EMPENHO: 03ô312007·MPEA

VALOR ESTIMADO: R$ 22.000,00 (\l!nle e doís mil reais).

VIG~NCIA: 30 (trinta) dias, a partir da aaslnal\lra.

DATA ASSINATURA: 1010812007

ASSINATURA assinam pelo Conlri~ 0r bd Pt!!aes dos 1 Reis, Promotor 6a Justiça e OireiOf Gerll do NPEA e; pela Contlalada. Sr. César Augusto Batlsla llalleiro.

Macapá, 30.08.2007

SECRFTAIUA OE ADMINISTRAÇÃO

EXTRA.IQ.D~C.LMQ.TI;EMQ.MliTJ)lQ ~Qt:i.lB!!.!Q N• CQi1?002:!ilff.A

OBJETO 00 CO~IRATO: Preslo;~o de SErviços de Telclollia Foca Comutada· STfC.

OBJETO 00 ADITIVO: Prorroga~o em ca1áter excepctonnl, corn base no §4° do An. 57 da Lei Federal n•. 3.006193.

N• 00 PROCESSO· 300329912007..\IPEA.

MOOAIJIJAOE. Cor.eo<•êtiCla n9 002i7001.CPU MPE.A

CONTR"-TANTE Mini51érlo Públi~ ôo Estado dO A mapa.

CONTRATADA: 'felatnor NOtle Leslo S/A

NOTA DE EMPENHO n•. 034612007

VA1..0R DA PRORROGAÇÃO: Ri334 800.00 (trezentos c :Mt~ e quatro mil e c::oeentos ru•s).

Vl~NCIA: 06 (sers) mc~s ou ate a conctu•.\o da bata~

ASSINATURA. assin:l/11 pelo Contratanto: Dr laci PeiOAS dO$ Reis. Promotor de Justi~ o Diretor Geral do MPEA c, pcl;t Contratada: $1. Eduardo Fomanc:lo R. Trigueiro e Oruno Kato de Almeitld, reprcsontantos legais.

MaC4pà, 2910812007

. IR TOR S DA SILV:\ Ge$tor Admti\IS ativo dos Contratos do MPEA

Portana n• 626/2006-DGIMPEA

SECRETARIA DE AD~IIN J STRAÇÃO

OBJETO: Estllbe~ coeperaçào reciproca, v.sando o c:lcsenvorJimen:r> de a1111iéades ()(lrwntas. Que prop.<>cm o promc;;ão da lntcgra~.Jo u a;>r~n~izes ao merca:lr> <H llaballo. e a sua lo~rnaçJo p:~ra o trobalhc.

N' 00 PROCESSO: 3002ll4912007-MPEA

MODALIDADE: Art. 24, Inc. XIII. dn Lei 8.~/93.

CONTRATANTE: Ministério Putllico d<l Estado do 1\mapi\

CONTRATADA CENTRO OE INTECRAÇÃO EHPRESA ESCOLA - CIEE_

NOTA DE EMPENHO 037712007·MPE;A

VALOR TOTAL: H$ 11l.874.00 (cento o treze mil oitocento' o setenta~ quatro reais).

VIG~NCIA. 12 (me!.Cs) 0011tados a partir de 011()912007.

DATA ASSINATUAA· 31/()91<007. I

ASSINATURA: nsslnnm pelo Con:ratar>le: Dr laet Pelaes dos ' Reio, Promo1or de Justiça e Diretor Geral <!o MPEA e; pola Contratada: Sr. Stórg.o Alcncor da Silva, Presidente.

M3::apá, 0310912007

-~-Gosle>r Adminlst.,livo elos Conhatos do MPEA

Po<l~rla n•. 62GI2006-0GIMPEA

SECRETARIA DE AOMIIIISTRAÇÃO

EXTRA TC)_Qj).,.S.Iill!1J:!QQI~.Jii;I.Ql<OITIVC ~N.Ifli\!Ql!!_QJ.~J&>.fll

OBJETO 00 CONTM TO: Prestação de setviços de limpeza e' consctvaç.ão dos prêdios e dt'pendências do MPEA

OBJETO 00 AOõTIVO: Acréscimo oo uma copeira.

N" 00 PROCESSO· 300142512007·MPEA

CONlRATAmE. Mlnist~rio Pub11co do E~odo do Amapá

CONTRATADO: Israel Serviços e Comérc;o Ltda.

NOTA 0€ EMPENHO: 036t12007·fiiP€A

VALCR oo ADITIVO. ns 12.675.03 (éoze rr.1 seiscentos e ~clenla " ci~co reais c tres centavos).

VIGtNCIA DO ADJTJVO· Adsu~a ê vigência do contrato, corn 11\ic;.o a par~r de 0310912007.

OATA ASSINATUAA. 03109/2007.

/ ,SSI.'IATUAA assin~rn pelO Contr~tante Dr laca Pe.af)S do5 Reis. Pro.-rotcr de Ju&lt~ e Cinltcr Geral do MPEA e. pei3 Contratada: Sr. I saque Maia~ Oliv~ira. representante legal.

Mncapá, 03/09/2007

Ponaria n•. ô26120C-6.J.1PEA

(DIÁRIO OFICIAL)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E.XTRATQ PQ._SEGUNOO TERMO AOIT!YQ A CABI A CONTRATO !f QC(i/2QO!H,jefe,

08JETO DA CARlA CONTRATO: Presta~o <!e serviços CC ossinatura de 'TV SKY.

OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de utnn assl~atura.

N" DO PROCESSO: 300297012007-MPEA.

MOD.;LIOAOE· Art 25. Capul, da LLC. TellllQ de Justiica:iva n• 03sr.cC07·MP1:A

CONTRATANTE: Minl•lério Públ:ço do Estlldo do Amap:l.

CONTRATADA: MICilOIIo Taixci•a Mascarenllas - ME.

NOTA DE EMPI!NIIO: 0350.'2007-MPEA

VALOR DO CON IRA TO: RS 2.6(0,00 (dos mtl seiscentos e quarenta reab)

VIG~NCIA 00 ADITIVO· 10 (dez) mesos, com ínici:> em Ot /00/2007.

DATA ASSINATUAA: Ot/0812007.

ASSINATURA: nosinam pelo Contratante: Ur Iaei Pelaes c os Reis, Promotor de Justiça e Oirclor CcrAI do MPEA o: ~la Conlra!ad6. S• Homi110n l ustosa l.lasc.:t~onllas. rejl<csentan:e legat.

Macaplt. 1010812007

EXTRATO 00 TFRMO ADITNO N" 0)1/2007

Extrato tle Termo Aditivo, por tempo determin,,do

e ell' caráter de excepdooahd•de, ao Termo de

A}usta-nen:o de CondutA Ambiental. cele!>rado en t-e o

MINISIDIO PÚBLICO DO ESTADO DO A~·APÁ. a

SECRETARIA 0( t5TADO DO M€10 AMBIENTE e o

MUNICiPIO DC MACAPÁ, referente à adeq11ação c

recuperaç~o d~ llxdr~ pública, mediante as clâusulas c condições seguintes:

OoJITO: Altera(20 da Cláusula Terceir.1 (Das A<Oes

P·opostas) do presente Termo de Aju" a:rento de Condu ta Ambiental, de 16 de >!JC>Sro de 2005.

prorrogando-se o termo flnol de vlgenm para 16 de

r~vereiro de 200~. conforme faculta a l tglolaç5o vigente.

UA VIGENCIA. 06 (sr.ls) meses.

DA RATIFICAÇÃO: f 1cam ratificadõs as demais c'áusul.s

do p;es~nte Termo de Ajustamento de Conduta

Ambiental. desde q ue não contrariem o que ficou

convencionado <om fundamento na Cl~usula Oécima

Segunda do rererico Termo.

ASSINATURA: Assinaram o presente termo aottivo as partes.

M~capi/AP, 02 de agosto de 2007.

ll. lNISTlRI~OWoÇES~~OAMAPÁ Promo toria de Jus t i de Defesa do Melo Amlllente e de

onOitos Agrários

COM ISSÃO PERMANENTE D E LICITAÇÃO Portaria 099/2007 -PGJ/MPEA.

r-········· AVISO DE LI ClT AÇÃO

............ -·-····-··················--·····-·····--····· .... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

AMAPÁ, ATRAVÉS DE SEU PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO, AVISA QUE ESTARÁ PROMOVENDO UCIT AÇÃO, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO: PROCESSOS N°: 300281312007. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N°. 02112C07 -MPEA TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. DATA DE ABER TURA: 17/0912()07 (segunda.feira) HORA: 11:00 Horu LOCAL: AUDITÓRIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTrÇA·MPEA, LOCALIZADO NA AV. FAB. N°. 064- CENTRO - FONE: (96) 3212·1740.

OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECCIONAR ESTANTES EM MADEIRA DE LEI OU MDF PARA SEREM INSTALADAS NOS GABINETES OOS MEMBROS 00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO OOAMAPA.

Pág. 52

O EDITAL PODERÁ SEn AOOUIAIDO NO ENDEREÇO ACIIM CITADO, OU ATRAVtS 0 0 SITE: www mp.op.gov.br. O PHEGOEIRO E SUA EQUfPE DF. APOIO COLOCAM·SE À DISPOSIÇÃO

DOS I~ERESSACOS, PARA ESCLARECER QUAISQUER DÚVIDAS SOBRE O CERTAME EM

A PREÇO NO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE. DAS 07:30 ÀS 13:30 HORAS. NO ENDEREÇO

ACIMA CITADO, OU PELO TELEFONE: (95) 3212· 1740.

MACAPA-AP, 30 DE!JGOSTO or: 2007.

r/1 ./-'

S:11im ~~Leito Pregoeiro!MPEA

SCCRETAR!A DE ADI~INISTRAÇÃO

ERRATA

OBJETO: ~xtr;to de contrato publicado no Ot3rio Oficial n• 4071, de 16106/07, pAgina n•. 28.

Processo n•. JOO I1 3 512007~'APEA.

Onda se~. EXTRATO 00 PR:'-IEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N" OOS/2Q04.1APEA

Leia-se: ~XTRAlO DO CONTRATO N". 01 712007·MPEA.

M8tapá, 0310912007. ----

r~ P ublicações Diversas L .I

EN.kRG~ICA COPA LTDA.

Torna ~Úblieo que requereu. junto à SEMA/.AP f a lecença. právia l'lEl pe riodo de 365 dias, ati vidade de =· desdobramento e beneficiamento, de carvão vejetal, localizado à -av-J'oão Paulo Paulo de Sousa NS! f 419-Jardim Felicidade I,Macapá,A.P,não foi determinado a anresen taçã.o de estudo de impacto- axtbi~ entala

F A G Souza Filho- Me ----· Torna publico que requereu a SEMA a licença de Operação.para a atividade Piscicultura no município de Laranjal do Jari.

T'OR"lA rt.'"IIUC'O QL"f UCIDfl.l OA SêCiU:I -\i\1.\ :>f I~TAOO DO ,_:1:\0 A.\QJ!lA TE. - S(.\.1-\. A I .C! )I(" A. rRJ:VI.A IK: e:STAII.,(ÁO ,._. C014':m Ft" .. O l"A..U O C! fO OCAS,. P.U,.t t~\"C~\U: :. ("0-.(l.'.;:::lc OS UT\....,.,.~ !'r \4P" ----'''T.\~4.u 04 " ' l l ~m• f.."-0'~:.::-". srro A '''· ~'o..a..:-.~ ..-~'t.-'

,.,:.NE.SD: AfltAIIJL. :J! l.R-lV'"..A.QJl '"WE.- e..AC' APAh "

'TóRNA l'Úl\\.1(,.'() QU'C IC.tfi,Jt:f:;ilEU .i. S'ECIU!T ~ .... C>() v;! .. \[)() OE. f.1~Kl A':l.tU&T!!· StMA. A M.ll.'40VA(ÃO OA 11CE!\~'.\ t•~etlVIA.rtt.O l'"R.\ZO OE l ~ I>lAS.,I'AP .. \ OG.SI!:.VI/Ol\'1.A f t;'(\~('l.Ollt O.' f..~ruuoS IW 1).1Jlt..M'TACÃO IM

,Rt.fl:.litfD.A 'L'trttrSo\, ~HO A AV lt.\:.\,l.'NOO Pi'~r.\ ~!SOl ~'t"'rlA,;Dt:t,:;: ' I.)NfVf kSX>A:tl \ \ ! "'-·.\l.v,V

Prefeitu ras, Câmaras e Órgãos Municipais

.::::::::--· -=... ~

PRErEnVJV\ MUNICU';\L DE lAiv\.'1/JAL DO JARU!\P • 0\'I'J/M f' L' 2J.066.905JOOO 1-'0

Torna p6bUr.o que rtttbtu da Sccr<tlr11 dt r .. tado do ;\1tio Ambiente- St:MA, a U tt•t• dtlo.<lollt.l o o' 004812007, t om n ticbdc de JGS di~t, a&a!ori.L.a a ir.Jp{&»tatJo dt uaa co~nplu.o babhaclo•at COMI\OJIO dt 512 aoldtdu babltn looalJ,. uma ocolt. t aou cncbc ~d.as no l...ocumu&.o ~j.ari JJ. ao \ Joalciplo ck ''""')ai do Jorl·AP.

Loru j al do Jafi.AP, 29 d~o.\lo ~tl007.

I'HEFI:tTUJV\ MUSICIPAI. DE I,AIV\1\'JAI. DO JA.R iiAl' CSPJ/MF n." 23.066.9nS/OOOI .t.O

Tnroa pObficu que rcçclxu êa Scnttarfa dt ü tado do Mtio Atnbic'Ott - ~[MA. a UutJ~a Prlvla n• 004011001, com \"'alithdc de 365 diL11, dt.SSioa. .. n aos Clh&~OS f pbucj&Jncuto. vúaada 1 (cll•fa iropla.att.tio ~t una.a P"•ta. lo<:Aii:bcb oa Av. l '• acrcdo Nt'Vn. 11•\ bairro uarraJ, aa j r·u Urbaa.a do .'d• llklpio d< La.rujol ~oJ...;.AP.

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