PREFEITURA MUNICIPAL HE OUROLANDJA CNPJ: 16.444.150/0001-24 Avenida José Feneira da Silva, s/n, Centro, CEP: 44.71 8-000 - Ourolãndia - Bahia. UROLAN Tel.: (0**74) 36812250 COMISSAO BE LICITACAO E CONTRATOS PROCESSO ADMINISTRATIVO No 128/2019 IMSPENSA DE LIcITAçA0 No 053/2019 OBJETO: CONTRATAçAO BE EMPRESA PARA AQuI5IçA0 BE CAMERA FOTOGRAFICA DIGITAL PARA SUPRI AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO BA VIGILANCIA SANITARIA PERTENCENTE AO FUNDO MUNICIPAL BE SAUDE DO MUNICIPIO BE OUROLANDIA - BAHIA. CONTRATADA: N A SILVA E CIA LTDA.
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PREFEITURA MUNICIPAL HE OUROLANDJA CNPJ: 16.444.150/0001-24 Avenida José Feneira da Silva, s/n, Centro, CEP: 44.71 8-000 - Ourolãndia - Bahia.
UROLAN Tel.: (0**74) 36812250
COMISSAO BE LICITACAO E CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO
No 128/2019
IMSPENSA DE LIcITAçA0 No 053/2019
OBJETO: CONTRATAçAO BE EMPRESA PARA AQuI5IçA0 BE CAMERA FOTOGRAFICA DIGITAL PARA SUPRI AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO BA VIGILANCIA SANITARIA PERTENCENTE AO FUNDO MUNICIPAL BE SAUDE DO MUNICIPIO BE OUROLANDIA - BAHIA.
CONTRATADA: N A SILVA E CIA LTDA.
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USIA flOVQ ttIøApO
CNPJ: 10.449.110/0001-50
Rim José Ferreira da Silva, s/n°, CEP: 44.718-000, Centro, OurolAndia - Bahia.
E-mail: ourosaitdeb(ã)email.com
I soLlcllAcAo 1W DESPESA I At Etmo. Senhor Pretelto Municipal de Ourolândin - Bahia Sr. JoAo Dantas de Carsaiho
Virnos corn a presente, solicilar a V. Exa., au1onzaco pam insthurnco de Processa Adrninistmlivo, corn base an La Federal C &66611993 It sims alteniçaes postedores, visando a aquisicAo dos bans do objeto da referida solicicaco que versa sobre a eontnt.cAo de emprna pan aquliço de camera fotogrdruca digital pan 5upri as necessidades do departamento da vigilâncin sanithria perlencente no Fundo Municipal de Saáde do Municiplo de Ourolfindla - Bahis, confonne descñçflo abaixo:
lOOELO: W8 ZOO'.l Or'TIco 5X - MEMORIA INrERNA DE 29.IR
— - FILMAGEM Kb 720 —
Tendo em vista a necessidade de atendimento dos solicitaç&s do que se refere a aquisiçAo de equipamdntos pam serem utilizados an eslrutumçào da vigilAncia sanitária corn intuito de atender as exigéncias do ,ninisiério püblico do Estado da Bahia, visto que as materials são de exirema importáncia pam o born funcionamenta dessa secrctazia, pmporcionando urn born ondamento de Lmbalho, corn equipamentas C matérias pam atender a grnnde demanda e urn born desenvolvimento de sims atividades e acôcs, fax-se necessório esta aquisiçAo visando equipar e proporcionar meihores condiçOes. pan que a vigilAncia sanitária possa realizar suas atividades de farina integral, favorecendo assirn resultados mais efetivos C Limo melbor qualidade de trabaiho.
rREcos E COMPHOVAçAO DA cor.IrATIBItJDADE COM 0 PRATICADO
orcamenw estirnado em planilhas de quantitativas e precos unithrios pam a identificacan dos valores pniicados no mercado. concernente an objeto similar do presente processo, consoante inteligência do art. 26, pargrato Onico, do Lel Federal no 8.66611993.
De acordo Co. o inci.,o Ill, do art 26, do pargraIo Onlea da Id Federal no 866611993, nos procedimentos de dispensa de IicitacAo a Adminisnco POblica deve comprovar a compatibilidade do preca coniratado corn o valor praticado pelo mercado.
Desta forum, a metodologia usada pan aleriflo de pieces pmticados no mercado e estimativa de precos tornou como base as catacOes de preço rcalizado no mervado locale regional corn prestadores de servicos do mmo do objeto a 5cr licitado. Assim. apos pesquisa de mercado, a eslirnava de preço pare o processo administrativo em cpignfc 6 a constante na tabela abaixo:
ITEM DISCRlMINA 0 DOSERVIc QIJANt 'U
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CNn: 10469.110/0001.50
Run José Ferreira da Silvn, s/n0, CEP: 44.718-000, Centro, Ourolãndia - Bahia. E-mail: ourosaudebtigmaiI.com
VALOR MEDIA GIflBALE&TIMAOA(NOVFCESTOS V. I)IiESSEIS RFAIS) KS 916,00
Assim, dianic ds infonnaçocs ftcima tn7jdas o as documcntos que instn,em a pitsenic solicitncAo do despesa, rcqua que V.Exa..sc digno a outorizar a aberturn do Procosso Admmisirouvo para a rofaida contrnthcllo. Em tempo, solitito que encamiohe no Setor Conthbil porn verir.c,r a nistência de Dolocflo OrcamenlArift e a Seeretaria de PIanej&mento, kdminis$maçfto e Financss p.r, confirmaco do %'iabilidade Financeira.
Ourolfindia - Bahia, 26 de Sciembro de 2019.
flR JOSICI$4 REBOUçAS DA SILVA MELO
GESTORAI1O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
IN}'ORM() Qi1E AltS PESQJlSA nJsro "0 onc%MEyro MThNICIE'AI. DO PRESESIE EXEIZC 00, INVOR.IAMOS AIMl,OA OOTIcAO oRc.nInlaRc% PARA EMPEMIO OA FIflIJRA AQUISIçAO:
Ih*hctnn into de okth. Jot, DJTIb' dr (..n.Iho &crnld. de fl.zwJnmenlc. Mntlnktr.cloe Prrk4toMImIiP2I,,7/
ljjlt Front, Slm&s Mcdr.do Cojitloisdor Ir,tmm
e- - CNN: 16.444.150/0001-24 L PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLANDIA
- -- Avenida José Ferreira do Silva, s/n, Centro, CEP: 44.718-000 - Ouroândia - Bahia. Tel.: (074) 36812250
I TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE A PESQUISA DE PREOS I
0 Setor de Compras do MunicFpio do Ourolândia- Bahia declara ciente do compromisso assurnido perante a Adrninistraçao PUblica e para Os devidos fins do abertura de Processo Administrativo cab[vel para a contrataçäo de empresa pam aquisição do camera fotogrâfica digital para supri as necessidades do dopartamonto do vigilancia sanitaria pertencente ao Fundo Municipal do SaUde do Municipio do Ourolândia - Bahia, que a metodologia usada para aferiçao do preços praticados no morcado e estimativa do preços tomou como base as cotaçOes de preço realizado no rnercado local e regional corn fornecedores e prestadores de serviços do ramo do objeto a ser licitado, juntadas a este procedimento, e foram confeccionadas de forma objetiva e Clara e coihidas corn no rninimo 03 (trés) empresas distintas, tudo ao escopo do homenagear Os principios administrativos do efetividade, da legalidade, do isonornia, cia moralidade e do econornicidade, em obediência ao disposto no art. 30, c/c art. 14, art. 15, incisos I, V, § 70 c/c art. 26, parâgrafo Unico, do Lei Federal n° 8.666/1993.
Declaro ainda, que as ernpresas quo ofertarani e participaram do pesquisa de preços pertencern 80 rarno do objeto proposto para a contrataçao e que tivemos 0 cuidado e zelo do aferir que Os preços são compativeis corn os praticados no niercado e declaro ainda, quo a mediana utilizada para a forrnaçao de preços de referenda, baseado no calculo do valor medio esta correto.
Ourolandia - Bahia, 25 des te bra de 2019.
KEILA ClAN MIRANDA DE MORAES SETOR DE COMPRAS
NA SILVA EC$AL CNPJ: 31.454170/0001-70 INSC. EST.: 154.7
NA SILVA ECL4LIDA
A Prefeitura Municipal do Ourolandia - Ba coTAçAo
Razo Social: N A SILVA E CIA LTDA CNPJ: 31.454113/0001-70 Enderogo: Rua AIIIr,o do Oliveira s/n, Bairro - Alto da Coliria Cidado: VARZEA DA ROçA - BA I Tel 74 - 999727071
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i€i 4SE2&p* ..n Th!1Ô17QALORINtVALoiYQtA1J I CAMERA FOTOGRAFICA DIGITAL:
-ESPECIPIcAçOES: Modoo: W800 - zoom óptico 5. UND I RI 83900 RI 85900 mernoda intoma de 29MB - Fflmsgem I-ID 720
oltocentos C clnquenta C nove reals - RI BGSIOO
oposla tera prazo de vaildade de 60 dias coryldos a contar do datn da sua entrega.
Vârzea da Roça - Battle, 14 de agostqde 2019.
N A SILVA ECIA LIDA CNPJ: 32.454.170f0001-70
Nicassio Ataufo S/ho
030.852.775-52
3i.454
N A SILVA R altino de Oiiveira S/NAIt4aa Cohna VárzeadaRoca -8a •.CEP,463oafl
R. Anc' do Othtska Sn, U. AN, da Coth, - Thee do Roça - 8ths Id: 74 $9flTh71 1 nMflvLdagmnUsom
cNP-10,902.186/0001-22 INFOSOFT INFORMATICA E GRAFICA LTDA
OBJETO: CONmAmcAO DE EMPRESA DESTIWAOA PARA AQUIISçAO DE EJIPAMEWTOS NECESSARIOS PAPA ESTrnmJRAçAO DA V1GILANCIA SANITARIA, COM IN1UITO DETENDER AS EXIGNCIAS DO MJNISTERIO POBUCO DO ESTADO DA BAHJA. I
ITEM DEscRIçAo UND QIJANT V tint • V total CAMERA FOTOGRAFICA DIGITAL
Na corteta do quo scremos atendldm renovamos protesto de alta estima e elevada consideno. Valid,de da proposm de 60 (sessenm) din. Obs. Caro a prcfelturn defina a nquisIç4o 0/oil a prestaco de servIcos, a empren Sc apresentain cerdflo negtIn Fcderil,de 1US$, FGTS. CNDT en OW Municipal.
OuroIndIa- Bahb1 14 de agosto de 2019.
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS CNPJ: 10.469.11010001 -50
- - Rua José Ferreira da Sftva, sin, Centro CEP: 44718-000 Ourolândia - BA. Tel.: (0"74) 36812250
OBJETO: C0NTRATAcA0 DE EMPRESA DESTINADA PARA AauIIsçAo DE EQUIPAMENTOS NECESSARIOS PARA ESTRUTURAcAO DA VIGILANCIA SANITARIA. CaM INTUITO DE ATENDER AS EXIGENCIAS 00 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA. I
ITEM DESCRIQAO UND QUANT
CAMERA FOTOGRAFICA DIGITAL:
-EspEciFicAcOEs:
01 UND 01 990,00 990,00 -Modelo: W800 - zoornóptico5x
- memOria interna de 29MB
- Filmageni HD 720
Na certeza de que seremos atendidos renovamos protesto de alta esdma e elevada consIderaco. Vaiidade da proposta de 60 (sessenti) diM. Obs. Caso a preleitura defina a aquisico e/ou a prestaco de servicos, a empresa se apresentarzi certldâo negativa Federal. do INSS, FGTS. CNDT en CND Municipal.
OurolândIa - Bahla, 13 de agosto de 2019.
Click Corn e Rep Ltda CNPJ: 04.993.466/0001-96
a P.REF.EITURA MUNICIPAL .DE OUROLANDIA CNN: 16.444.150/0001-24 009 Availda José Fen-cira do Silva. s/n, Ccntjo. CEP: 44.718-000- Ourolündia - Bahia. Tel.: (0"74) 36812250
Aosvintee seisdiasdomesdesetembro doanode2ol9, nasededa PrerelturadeOurolandia - Bahia lot encaminhado para esta Coordenadora de Llcltaçao, norneada pela Portaria n° 0178/2018, a Soltcltaçâo de Despesa, oriundo da Fundo Municipal do Saüde, contendo o seguinte:
A sol!citação de Despesa da Secretarla Requlsitante, corn descrlçâo clara e suficiente do objeto do Processo Administrativo;
Justtficativa e motivaçâo da necessidade da aqulsicâo do objeto do Processo Administrativo;
Scu valor ostimado corn a referenda do preço. obtidos atraves de pesquisa de preços;
Termo de Responsabilidade sobre a pesquisa de preços realizada;
S. Sollcltaçio acerca da disponibilidade orçamentaria e financetra para empenho e paganiento da despesa da contrataçäo soilcitada;
lndicacão do Setor de Contabilidade atestando a existéncia de dotaçbes orcamentárias para atender a despesa da conu-atacâo soilcitada;
lndlcação da Socretarla de Flnanças atestando a existência de viablildade Imnanceira para pagarnento das despesas da contrataçâo solicitada;
B. Aprovação da Controladoria Interna sobre a legalldade e andamento do Processo Adrninlstrativo:
9. Autorizacio do Sr. Prefelto para iniclo e deflagraçao do Procedimento Admlnistrativo para o tipo de contrataçao cabivel;
Diante da documentacão recebida, Iaço ajuntada da Portarla de norneacâo, autuando este processo Interno para fins do procedimentos administrativos. torubado sob o nárnero de Processo Administrativo 128/2019.
Assim pan constar eu, jtssic* OLIVEIRA MATOS SANTOS, faço a presente registro e autuaçào.
Ourolandia-Bahia, 26 de Setembro de 2019.
Jessica OIS'eln MaThSantos Coordenadora do Llcltacao
Portarla n2 0178/2018
4Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Ourolândia
Sexia-feiro 13 de Juihode 2018 Asia Vi • N° 1384
Prefeitura Municipal de Ourolândia publica:
Decreto NO 0122, de 04 de julho de 2018 - Exonera servidores de cargos que especEfica e dá outras providéncias. Decreto No 126/2018 de lOde juiho de 2018- Abre Credito Suplementar no valor total de 46000,00 (Quarenta e Seis MU Reais), para fins que se especifica e dá outras providencias Portarias No 160/2018 ao 290/2018 da Prefeitura Municipal de Ourolandia
Esse município tern Imprensa Oficial.
ttt; L A Let c,dgc quo tDdo gostor
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publiquescusatosno$euveicuIO oficlal pare que a populacao tenha
acessoeSuageStaOSeJa transparenteeclara.
A Imprensa OficIaIcrladaattaVéS de Lel. curnpre esso papel. j( \,
Imprensa Oficial do MunicIplo.
GestàoTranspflrente e consciênda limpa.
Gestor JoAo Dantas De Carvaiho / Secretarlo - Govemo / Editor - Ass. de Comuncaçao Pt José Ferreira do Silva
A: ESTADO DA BAHIA PREFEITIJRA MUNICIPAL DE OUROLANDIA
CNPJ: 16.444.1501000124
n Av. José Ferreira cia Silva, sin, Centro CEP: 44.71 8-000 Ourolandia - BA - Tel.: (74) 36812250
PORTARIA N° 0178 DE 05 DE JULHO DE 2018
Nomeia Seh'ido'nz parã ctfrgo 4uE
esoec:flcu e dd outras prorideneias.
0 PREFEITO DO MUNICIPLO DE OUROLANDIA, ESTADO DA BAHIA, no use de
suas atribuig6es legais, conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei
Municipal n° 408 de 03 de juiho de 2018, que 'Altera as Leis n° 013/97, n° 073/2005, n° 87/2005/, n
162/2009 n° 225/2010 e no 245/2011 e dd nova redaçâo a estrutura organizacioal da Prefeitura
Municipal de Ouroldndia e dá outras provide ncias',
RESOLVE:
Art. 1°. Fica riorneada para exercer o cargo de CoOrdenadoS de Licitaçio, Simbolo CC4,
lotada flaSecretaria Municipal de Planejamento, Adniinistraçao e FiAancas, a Sri.Jessica Oliveira
Matos Santos, corn Os vencimentos e atribuiçoes previstas em Lei.
Art. 2°. Esta Portaria thtta eiñ vigor an presente data, revogadas as disposicöes em confrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 05 dejulho de 2018
Joäo Dantas de Carvaiho
Prefeito Municipal
DIGITAL:
Esta ethcao encontra-se no site: www.ourolandia.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
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ALrERAçAo CONTRATUAL i'e 1 c CONSOLmAcAO DA S0cIEDADE N A SILVA E CIA LTDA I
CNPJ n° 31.454.17010001-70
JOAMCE BETS IUOS nacionalidade BRASTLEIRA, nascida cm 27/03/1985, tiasada em COMUNHAO PARCIAL OF BENS, EMPRESARJA, CPF n° 020.831.975-I8, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAçAO 0 05357690342, orgäo exp&didor DETRAN - BA, residente e domidiiado(a) no(a) RUA ALTINO DE OLIVEIRA, 227, ANDAR I, ALTO DA COLINA, VARZEA DA ROCA, BA, CE? 44635000, BRASIL.
MCASSIO ARAUJO SILVA nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 21110( 1986, CASADO em COMUNHAO PARCIAL DE BENS, EMPRESARIO. CPF n° 030.852.775-52, CAXTEIRA DE IDENTIDADE e 1125108177, orgfto expedid4r ssP - BA, residente c domiciliado(a) no(a) RUA ALTINO DE OLIVEIRA, 227, ASDAR 1, ALTO DA COLINA, VARZEA DA ROCA, BA, CEP 44635000, BRASIL.
Sécios da Sociedade Limitada de Rome emprcsarial N A SILVA E CIA 1}TDA, registrada legaimente por contmto social devidanjente azquivado nesta Junta Comercial do Estado da Bahia, sob NIRE it 29204547738, corn sede Rua Altino de Oiive4 S/N,
Alto da Colina Varzea da Roça, BA, CE? 44.635-000, devidamente inscrta no Cadastro Nacional de Pessoa JUTIdICBAff sob o n° 31.454.170/0001-70, deliberpm de pleno e comm acordo ajustarem a presente alteraçAo contratual e ConsolidacAo, tics termos da Là no 10.4061 2002, mediante as coudiçöes estabelecidas nos ctAusulas scgnintes:
OBJETO SOCIAL
CLAUSULA PRIMEIRA. A sociedade passa a ter o seguinte objeto: COMERCIO VAREJISTA ESPECLALIZADO DE ELEI1tODOMESI1C EQUWAMENTOS DE AUDIO E VIDEO; ; ATIVIDADE DE LIMPEZA INCLI ATIVIDADE DE LJMPEZA DE RUAS; SERVICO DE TRANSPORT PASSAGEIROS LOCACAO DE AUTOMOVEIS COM MOTORJSTA; LOC DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR; COMERCIO VAREJISTA DE AR DE ARMARJNIHO; COMERCIO VAREJISTA DE ARTICOS DE PAPEL COMERCIO VAREJISTA ESPEC!ALIZADO DE EQUIPAMENTC SUPRIMENTOS OF INFORNATICA; COMERCIO VAREJISTA DE MC COMERCIO VAREJISTA DE ARI100S ESPORTIVOS; COMERCIO VARI DE ARTICIOS DE USO PESSOAL B DOMESTICO INCLUSIVE 0 COM] VAR.EJISTA DE UTENSILIOS DOJ.IEST!COS, SISTEMA DE EQUIPAMI OF SEGURANCA RESIDENCIAL NAC ASSOCLADO A INSTALACA MANUTENCAO; COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAlS DE CONSTR1 COMERCIO VAREJISTA ESPECLALIZADO DE EQUIPAMENTO TELEFONIA B COMIJNICACAO; COMERCIO ATACADISTA INSTRUMENTOS B MATERIAlS PARk USO MEDICO, C1RU1 HOSPITALAR B DE LABORATORIOS; COMERCIO VAREJISTA DE AR
DE A0 os JA;
E 315; ;TA :10 [vs 0U
DE DE
Co. los
1*I Rcq: 81800001019754
Certifico 0 Registro sob on0 97824444 em 17/01/2019
4 Protocolo 187876380 do 16/01/2019 Nomo da empresa N A SILVA E CIA LIDA NIRE 29204547738
I E Este documonto pode ser verificado em http:/Iregin.juceb.ba.9OV1 Chancela 198875385043745 Esta copia foi aulenticada digitalmente 0 asslnada em 17101/2019 per hello Portela Ramos- Secretarlo Geral
Pagina I
03
NA ALmRAçAo CONTRATUAL N i 0coNsouDAcAo SILVA E CIA LTDA
ClIPS 31.454.170/0001-70
DO VESTUARIC E ACESSORIOS; COMERCIO VAREJISTA DE TEC COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS; COMERCIO VAXEJIST) BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS; COMERCIO VAREflSTd LIVROS; COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, PRODUTO PERFUMARL& E DE 1-JIGIENE PESSOAL; COMERCIO VARE ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAlS E ACESSORIOS; COMI VAREJISTA DE MERCADORIAS, COM PREDOMINANCIA DE PROD ALIMENTICIOS MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZENS; COME VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO; COMERCIO, A VAREJC PNEUMATICOS E CAMARAS DE AR; COMERCIO ATACADIST) MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL, PARTES E PE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS INCLUSIVE ADORNOS, ENFEL DECORACAO DE NATAL, ARTIGOS DE FESTAS E DECOR) RET ROPROJETORES B EXTINTORES DE INCENDIC EXCETO VEICULOS; COMERCIO ATACADISTA DE MAQULNAS, APARELH EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO MEDICO HOSPITALAR, PAR PECAS; REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES I EQUIPAMENTOS PERIFERICOS; COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAME PARA ESCRITORJO; SUPORTE TECNICO, MANUTENCAO E 5EV/ICC TECNOLOOIA DA INFORMACAO; FOTOCOPLAS; REPARACA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS DE PESSOAL E DOMESTICO; COMERCIO ATACADISTA DE MAQUIN EQUIPAMENTOS, PAItTES E PECAS INCLUSIVE MOT TRANSFORMADORES E MAQUINAS DE COSTLIRA; ALUGUEX MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS; ALUGUEI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAlS, OPERADOR; INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUST COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE PESSOAL E DOMESTICO INCLUSIVE GERADORES DE ENE FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE MADEIRA E M FABRICACAO DE MOVEIS DE MATERIAL PLASTICO MOLDADO EXTRUDADOS, ESTOFADOS OU NAO, INCLUSIVE REFORCADOS FIBRA DE VIDEO, PARA USO RESIDENCLAL E NAO RESIDE! REPARACAO DE AItTIGOS DO MOBILLAJUO; ATWIDADES DE AN EDUCACAO, EXCETO CADCAS ESCOLARES; SERVICOS DE ORGANIZ DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSICOES E FESTAS; RECARG4 CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA; FABRIcA(;) EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA INCLUSIVE FABRIC ÀçÃC DESKTOPS (COMPUTADORES DE MESA), FABRJCAcAO DE SERVIDOR COMPUTADORES E FABRICAcAO E MONTAGEM DE COMPUTAL ELETRONICOS; FABRIC AcAo DE PERJFERICOS PARA EQUWAMENT INFORMATICA; FABRICAcAO DE COMPONENTES ELETRONECOS..
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Rcq: 81800001079754 Pagina 2
Certlilco 0 Rogistro sob a m 97824444 em 17/01/2019
kq'o Protcoolo 1 87876380 de 16/01/2019 Nome da ompresa N A SILVA E CLA LTDA NIRE 29204547738
J Este dccumento pode ser verificado em http://regirtjucob.bagovt Chancola 198875385043745 Esta copia fol atftenticada digitaLmente 0 assinada em 17101/2019 por HoLic Partela Ramos - Secrelario Geral
eq ALTnAçAo CONTRATUAL N° 1 £ CONSOLWAO DA SOCIEDADE N A
SLLVAECIALTDA
CNP.J a° 31.454.170/0001-70
CNAE FISCAL
4753-9/00 - comércio varejista especializado de eletrudornésticos e equipamen ándio e video 9529-1(05 - reparacio de artigos do mobiliarlo 4789-0107 - comérejo varejista de equipamentos pars escritorlo 4782-2101 - cornérelo varejista de caicados 47814100- comércie varejista de artigos do vestuário £ acessbrios 4772-5/00 - cornércio varejista di cosméticos, produtes de perfumaria C de hi1 pes so a I 4763-6/02 - cornércio varejista do artigos esportivos 4763-6101 - comêrdo varejista de briuquedos e artigos recreative, 4761-0/03 - comercio varejista de artigos de papelaila 4161-0101 - cornérelo varejista do livros 4789-0/99 - comérelo varejista de outros produtos i.ão especlilcados anterion 4923-0/02 - scnlço de transporte do passageiros - IocacAo de automoveis corn inotorista 6209-1100 - suporte técuico, manutenço e outros servlços em tecnologia da informaçAo 9521-5/00 - reparaçIe e rnanuteuçAo de equiparnentos eletroeletrô,iicos dens. pessoal e domestico 9511-8/00 - reparacão e inanutencAo de computadores e de equipamentos periléricos 8550-3102 - atividades de apoio I educaçto, nato cams escolares 8230-0/01 - servicos de organlzacAo de film, congresses, etposiçUes C feitas 8219-9101 - fotocópias 8129-0/00 - atividades de Iimpcza não espccificadas auteriorme.ite 7739-0/99 - aluguel de outras miquinas e equipamentos comercials e Industri: n5o especificados anteriormente, semi opendor 7733-1/00 - aluguel de máquinas e equipamentos pan eseritério 7711-0/00 - Iocaçäe de autonióveis scm condutor 4759-8/99 - cornércio varejista de outros artigos do uso pessoal e dernstico of especilicados anterlorinente 4756-3/00 - cornérelo varejista especializado de insfrumcntos inusicais Is accss 4755-5/02 - comercio varejisfa de artigos de armarinho 4649-4/01 - comerelo atacadista de equipamentos etétricos de uso pessoal e doméstico 4645-1/01 - coznérclo atacadista do instrurnentos e materiais pan uso medico cirérgico, hospitalar c de Iaboratorios 4530-7/05 - comércio a varejo de pneuniâticos e cirnaras-de-ar 3321-0/00 - instalacâo de miquinas e equipamentos Industrials
U R.eq: 11800001079754
Cortifico o Registro sob o n 97624444 em 1 7/0112019 Protocolo 107876380 do 1610112019 Nome da emprosa N A SILVA E CIA LTDA NInE 29204547738 Este documento podo Se, vedficado em htlp:1/regin.juceb.ba.govt JUCEB Chancola 198875385043745 Esta copia foi atflontioada digitalmerite a assinada em 1710112019 por HOlic Partela Ramos - Secretario Geral
de
Pa&na 3
ALUERAçAO CONTRATUAL N° 1 e coNsoLmAcAo DA SOCLEDADE N A SILVA E CIA LTDA
CNPJ n° 31.454.170/0001-70 3103-9/00 - fabricacao do moveis do outros materiais, esceto mackin e metal 3102-1100 - fabricaçao do móveis coni predominância do metal 3101-2/00 - fabricaçIo de móvcis corn prcdominância do madeira 2622-1100 - fabricaçäo do periferlcos pan equipamentos do informitica 2621-3/00 - fabricaçto do equipamentos do informática 4664-8/00 - comércio atacadista do miquinas, aparethos e equipamentos pan odonto-médlco-kOspitalafl panes e pecas 4665-6/00 - comérclo atacadista de snIqulnas e equipamentos pan we corner pafles 0 pecas 4755-5101 - comérclo varejista do tecidos 4754-7/01 - comercio varejista de inéveis 4752-1/00 - cornércio varejista ospecializado do equipamentos do telefonia e Co mtiiilcacto 4751-2/02 - recarga de cartockos pan equipamentos do Iuformãtica 4751-2/01 - comércio varojista especlalizado em equipamentos e suprimentos informática 4744-0/99 - comércio varejista do materials de construçfto em geral 4742-3/00 - comércio varejista do material elétrico 4712-1/00 - comérclo varejista do mercadorias em geral, corn predomin2ncia produtos alimentfcios - minimercados, mercearias e armazens 4669-9/99 - comérelo atacadista do outras máquinaa e equipanientos ujo especificados anterionnente; paflcs e pecas 2610-8/00 - fabricaçIo do componentes eletrônicos
DA RATLncAcAO E FORO
CLAUSULA SEGUNDA. 0 foro para 0 exeivIcio e 0 cumprimento dos dirditos obtigacôes resultantes do contrato social permanece VARZEA DA ROA - BA.
Em face das alteraçöcs acima, consolida-se o contrato social, nos termos da14 no 10.406/2002, medlante as condiçOes e cliusulas seguintes
coNspLlDAcAo
MCASSIO ARAUJO SILVA nacionalidade BRASILEIRA, nasciclo em 2 CASADO on, COMUNHAO PARCIAL DE BENS, EMPRESARTO, 030.852.775-52, CARTEIRA DE IDENTIDADE no 1125108177. orgao expe - BA, residente edomiciliado no(a) RUA ALTINO DE OLIVEIRA, 227, I ALTO DA COLINA, VARZEA DA ROCA, BA, CE!' 44.635-000, BRASIL.
Req: $1800001079154
Cortifico 0 Registro sob on2 97824444 em 17/01/2019
47k Protocolo 187876380 do 16/01/2019 Nome do ompresa N A SILVA E CIA LTDA NIRE 29204547738 Este documonto pode ser vedficado em hllpi/rBgirIjUCeb.ba.9OV.b Chance!a 198875385043745 Esta copla foi aulenticada digitalmente 0 assnada em 17/01/2019 par HéIio Port&a Ramos - Secretarlo Coral
4
Pagina4
ALTERAçAO CONTRATUAL No 1 eCONS 0LIDAçA0 DA SOCIEDADJ N A SILVA E CIA LTDA
CNP.J if 31.454.170/0001-70 JOANICE REIS RIOS nacionalidade ERASILEIRA, nascida em 27/03/1985 4asada em COMUNHAO PARCIAL DE BENS, EMPRESARLA, CPF no 020.831.975-18, CAJtTEIRA NACIONAL OF HABILITAcAO n° 05357690342, Orgào ex$didor DETRAN - BA, residenle edomiciliado(a) no(a) RUA ALTINO DE OLIVEIRA, 227, ANDAR I, ALTO DA COLINA, VARZEA DA ROCA, BA, CEP 44635000, BRASIL.
Consolidam o seu contnzlo social:
Unicos Sécios da sociedade empresaria limitada N A SILVA E CIA LTDA, conslitulda legalmente por contrato social devidamente arquivado nfl junta comercial do est4do da Bahia sob a MRE if 29204547738, corn sede na Rua Altino de Oliveira, S/N, A1to da Cohn, Varzea da Roça, BA, CEP 44.635-000, insciito no CNN sb n° 31.454.170/0001-70, resolvem de comum acordo, consolidar 0 conüato socidi, nos temios da lei if 10.406/2002, mediante as condicöes estabelecidas nas ci$isulas seguintes: I 1'_AsociedadegirasobonomeempresariatdeNA SILVA E CIA LTDA, eteI4iSCde
domiciiio na Rim Altino de Oliveira, S/N, Alto da Colina, Varzca da Roça, BA CEP 44.635-000.
2' - C) capital social é de R$ 80.000,00 (oitenta mit reais), divido cm 80.000 mit) cotas de ItS 1,00 (mu real) cada, assim distribuido:
SOcios Valor total R$ Colas
NICASSIO AR.AUJO SILVA 40.000,00 40.000 50%
JOANICE REIS RIOS 40.000,00 40.000 500/. - TOTAL 80.000100 80.000 100% -
V -A sociedade lem como objetivo exercer atividadc de:
COMERCIO VAREMSTA ESPECIALIZADO DE ELEThODOME EQUWAMENTOS DE AUDIO E VIDEO; ; ATIVIDADE DE LIMPEZA II ATIVIDADE DE LIMPEZA DR RUAS; SERVICO DE TRANSP PASSAGEIROS LOCACAO DE AUTOMOVEIS COM M0T0RIsTA;: DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR; COMERCIO VAREJISTA DE DE ARMARINHO; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PA COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAME
Rig: 81800001079754
Cedifico o Registro sob o ng 97824444 em 17/01/2019 Protocolo 107876380 de 16/01/2019 Name da emprosa N A SILVA E CIA LTDA NIRE 29204547738
J UCEA Esto docurilento pode ser verificado em http:/Irogin.juceb.ba9OV.b Chancela 198875385043745 Esta copia fol autenticada digitalmente e assinada em 17/01/2019 par Hello Portela Ramos Secrotaño Geral
PaWns 5
E
DE
(0 NA ALTERAcAO CONTRATUAL N. I e CONSOLWAçAO DA
SII4VA E CIA LTDA
CNPJ a° 31 .454i 70/000J-7O
SUPRIMENTOS DE INFORMATICA COMERCIO VAREJISTA DE MC COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS; COMERCIO VARE DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO INCLUSIVE 0 COMI VAREJISTA DE UTENSILIOS DOMESTICOS, SISTEMA DE EQUIPAME DE SEGURANCA RESIDENCIAL NAO ASSOCLADO A INSTALACAI MANUIENCAIJ; COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAlS DE CONSTItI. COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS TELEFONIA E COMUNTCACAO; COMERCIO ATACADISTA INSTRIIJMENTOS E MATERIAlS PARA USO MEDICO, CIRUR HOSPITALAR E DE LABORATORIOS; COMERCTO VARI3JISTA DE AR DO VES11JA!UO E ACESSUKIOS; COMERCIO VAKEJISIA lib TEL COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS; COMERCIO VAREJIST BRJNQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS; COMERCIO VAREMSt LIVROS; COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, PRODUTO PERFUMARIA E DE 1-ILGIENE PESSOAL; COMERCIO VARE ESPECIALIZAIX) L)E INS1KUMEN10S MUSICAlS E ACESSUKIOS; COMI VAREJISTA DE MERCADORIAS, COM PREDOMINM!CIA DE PROL ALIMENTICIOS MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZENS; COMI VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO; COMERCIO A VAREJ( PNEUMATICOS E CAMARAS DE AR; COMERCIO ATACADISTI MAQUINAS £ EQUWAMENIUS PAXA USO COMEKCIAL PAKIES E FL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS INCLUSIVE ADORNOS, ENFEI DECORACAO DE NATAL, ARTIGOS DE FESTAS E DECOR) RETROPROJETORES E EXTINTORES DE INCENDIO EXCETO 'VEICULUS; COMERCI() AIACADISIA Oh MAQUINAS, APARELH EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO MEDICO HOSPITALAR, PAW PECAS; REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES I EQUIPAMENTOS PERIFERICOS; COMERCIO VAREJISTA DE EQtJIPAME PARA ESCRJTORIO; SUPORTE TECNTCO, MANUTENCAO E SERVICC TECNO LOG IA DA INFORMACAO; FOTOCOPIAS; REP ARA CA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETROWCOS DE PESSOAL E DOMESTICO; COMERCIO ATACADISTA DE MAQUTh EQUIPAMENTOS, PARTES E PECAS INCLUSIVE MOT TRANSFORMADORES E MAQUINAS DE COSTURA; ALUGUEI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS; ALUGUE] MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIALS, OPERADOIt; LNSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUST COMERCIO ATIACAI)ISTA liE EQUWAMENTUS ELEIIUCOS LIE PESSOAL E DOMESTICO INCLUSIVE OERADORES DE ENE FARRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE MADEIRA E M FABRICACAO DE MOVEIS DE MATERIAL PLASTICO MOLDADO EXTRUDADOS, ESTOFADOS OU NAO, INCLUSIVE REFORCADOS
tEIS; [STA tCIo ETOS
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Req: 81800001019754
Certfieo a Aegistro sob a nQ 97824444 em 17101/2019
47 Protocolo 1 87876380 do 18/01/2019 Name da omprosa N A SILVA E CA LTDA NIRE 29204547738
jUCEB Este documerito pode ser vorificado em http;fIrogin.juceb.baQOV.b Chancola 198875385043745 Eata copia to' aLdenficada digitalmente 0 assinada em 17101/2019 por H61io Portela Ramos - Secretario Geral
Paglna 6
Ml ALTnL4çAo CONTRATUAL N° I e coNsoLmAçAo DA SOCIEDADE N A
SILVA E CIA LTDA
CNPJ n° 31.454.170/0001-70
FIBRA DE VIDRO, PARA USO RESIDENCIAL E NAO RESIDENCIAL. REPARACAO DE ARTIGOS DO MOBILIARIO; ATIVIDADES DE APOlO A EDUCACAO, EXCETO CAIXAS ESCOLARES; SERVICOS DE ORGANIZ4CAO DE FEIRAS, CONORESSOS, EXPOSICOES E FESTAS RECARCIA! DE CARTIJCHOS PMt& EQIJIPAMENTOS DE INFORMATICA; FABmCAçA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA INCLUSIVE FAERIcAcA0I DE DESKTOPS (COMPUTADORES DE MESA), FABRICAçAO DE sERvmoRs DE COMPUTADORES E FABRICAçAO E MONTAGEM DE COMPUTADORES ELETRONICOS; FABmCAçAO DE PERIFERICOS PARA EQUIPAMENTCiS DE INFORMATICA; FABRICAçAO DE COMPONENTES ELETRONICOS. I
CNAE FISCAL
4753-9/00 - comérelo varejista especializado do eletrodoniésdcos c equipannen os do audio £ video
9529-1/05 - repancäo do artigos do mobiliirio
4789-0/07 - comércio varejista de equipamentos pan escritbrio
4782-2/01 - comércio varejista do calçados
4781-4/00 - comércio varejista do artigos do vntuário e acessorios
4772-5/00 - comerejo varejista do cosméticos, produtos do perfuinaria ode higiene pessoal
4763-6/02 - comerelo varejista do artigos csportivos
4763-6/01 - comtrcio varejlsta de brinquedos e artigos recreativos
4761.0/03 - comércio varejista do artigos de papelarla
4761-0/01 - comércia varejista do Iivros 4789-0/99 - coniercio varejista do outros produtos nko especificados anterion.pnte
4923-0/02 - serviço do transporte de passageiros - Iocacão do automoveis corn motorista
6209-1/00 - supofle ttcnico, maoutencao e outros scrvlços em tecoologia da inform ação
9521-5100 - reparacAo e manutencto do equipamentos cictroeletrônicos do 1150
pessoal e dornéstico
9511-8/00 - repancao 0 marnitenc&o do computadores ode equipamentos perifericos
8550-3/02 - atividades de apolo a educaçAo, nato alias escolares
8230-0/01 - servicos do organizacAo do feiras, congrnsos, aposicöcs e festas
Req: 81800001079754 Pagina 7
Cortitico a Rogistro sob o n 97824444 em 17/01/2019 Protocolo 187876380 do 16101/2019 Nome do ompresa N A SILVA E CIA LTDA NIRE 29204547738
J LICEB Este documento pode 5sF verificado em htIp://regn.juceb.ba.gOV.b
Chancola 198875385043745 Esta copia fol autonticada digitalmente a assinada em 17/01/2019 por Ho(io Partela Ramas - Secrotaro Goral
91 ALTERAçAO CONTRATUAL N° 1 e coNsoLmAçAo DA SOCLEDADE N A
SILVA E CIA LTDA I CNPJ O 31.454.170/0001-70
8219-9101 - fotocopias
8129-0(00 - atividades de limpeza nao especificadas anteriormente
7739-0/99 - aluguel de outras mgquina e equipamentos cornerciais flo especificados anteriormente, Bern operador
7733-1/00 - aluguci de miqulnas e equipamentos pan escritórlo
7111-0/00 - Iocac*o de automévels gem condutor
475948/99 - comércio varejlsta de outros artigos de uso pessoal e doméstico n especificados anteriormcntc 4756-3/00 - corntrcio nrejlsta especlalizado de Instrumentos musicals c acess
4755-5/02 - comercio varejista de artigos de armarinho
46494/01 - cornércio atacadista de equipamentos clétricus de uso pessoal C
doméstico
4645-1/01 - comérelo atacadista de Instrurnento, e materials pan usc medico, clr*rglco, hospitalar ode laboratórioz
4530-7/OS - comérclo a varejo de pneurn*ticos e câmaras-de-ar
3321-0/00 - instalacAo de mIqulnas e equipamentos industrials
3103-9/00 - fabricaçao de moveis de outros materials, exceto madeira e metal
3102-1100 - fabricaflo de móvels corn predominAncia de metal
3101-2/00 - fabricaç*o de móveis corn prcdominância de madeira
2622-1/00 - fabricacdo de perilericos pan equipamentos de informAtica
2621-3/00 - fabricacio de equipamentos de Informitica
4664-8/00 - comércio atacadista de m&qulnas, apareihos e equipameutos pars odonto-médico-hospitalan paflcs C pecas
4665-6/00 - com&cio atacadista de maquinas e equipamentos pan uso corner panes e pecas
4155-5/01 - cornkrcio varejista de tecidos
4754-7/01 - comérclo varejista de inoveis
4752-1100 - comérelo varejista especlalizado de equipamentos de telefonla c comunicaflo 4751-2/02 - recarga de cartuchos pars equipamentos de informótica
4751-2/01 - comercio varejista especializado em equipamentos e supriinentos info rm*tica
4744-0/99 - comCrcio varejlsta de materials de consfruçAo em gel-al
1-
Req: 81800001079754
Certitico a flegistro sob a n 97824444 em 17101/2019 Protocolo 187876380 de 1610112019 Name da empresa N A SILVA E CIA LTDA NIRE 29204547738
jUCED
Este documento pode sw vehticado em http:/Iroglnjucebba.gov.t Chancela 198875385043745 Esta capa toi aulenticada digitalmente e assinada em 17/0112019 por HáIia PortoLa Ramos - Socretarlo Coral
ALnRAçA0 CONTRATUAL N° 1 £ CONSOLIDAcAO DA SOCIEDADE N A SILVA ECL<DA
CNPJ .0 31.454.170/0001-70
4742-3/00 - comtrcio varejista do material elétrico
4712-1/09 - comércio varejista do mercadorias cm gent, corn predominAncia do produtos alimenticlo, - minimercados, mercearias e armazens
4669-9/99 - comercio atacadista do outras maquinas Is equipamentos nb especificados auteriormente; pafles e pecas 2610-8/00 - fabricaç*o do componeutes cletrOnicos
4 - A sociedade iniciou suas as atividades em 10 de Setembro de 2018 e scu prazo de duracAo é par tempo indeterminado. (art.997, II, CC/2002).
58 - As quotas são individuals e rião poderAo ser cedidas on iransferidas a teTceir9s scm o consentlinento do outro socio, a quem fica assegurado, em igualdade do condiçOcs e preço, dircito de pieferencia pam a sua aquisicio se posW a venda, foimalizai4so. Sc
realiza a cessAc deS, a alteraçAo coniratual pertluente. (art. 1.056. art. 1.057, CC/2002)
6 - A responsabilidade cit oath socio é restrita an valor de sims quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizacao do capital social.
- A administraçAo da sociedade caberá ISOLADAMENTE a(o) Socio(a) JOANICE
gElS RIOS, ISOLADAMENTE a(o) Socio(a) NICASSIO ARAUJO SILVA, 4m os pod eres e afribuiçOes de adnilnistrar autorizado o uso do noine empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranbas ao interesse social on assumir obrigaçôes seja erA favor
de qualquer dos quotistas on do terceiros, bern como oncrar on alienar bens imOjeis da
88 - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir on fechar filial on outa depen46ncia, mediante altera~o contratual assinada par todos os sócios. I
r - Falecendo on interditado qualquer sócio, a sociedade continuari a sims atividades
corn Os herdeiros, sucessores e a incapaz. Mao sendo possivel ou inexistindose jeres
destes on do(s) sócio(s) rem anescente(s), o valor de was haveres seth apurado e
Uquidado corn base in situaçao patrimonial da sociedade, a data da resolucao, verificada
em balanço espocialmente levantado.
Pamrzrafo Unico - 0 mesmo procedimento seth adotado em outros casos em <pie a sociedade se resolva em rclac&o a seu soda. (art. 1028 cart. 1031, CC/2002)
cstAo nado
Ptgina 9
10 - Os administradores declara, sob as penas previstas em id, de que nAi impedidos de exerver a adminlstração da sociedade, por lei especial e non con
Req: 81800001079734
Cerifico a Registro sob o n 97824444 em 17/01/2019
As Protocolo 187876380 do 16/0112019 Nome be empress N A SILVA E CIA LTDA NIRE 29204547738
I (CEB Este documento pode set vehficado em http://regin.jucob.ba.govb Chanoela 198875385043745 Esta cOpia 101 autenticada digitalmente e assinada em 17/01/2019 par Hthtia Portela Ramos - Secretarlo Geral
ALma&çAo CONTRATUAL N° 1 .CONSOLLDAçAO DA SOCILUADP4 N A SitVA E CIA LTDA I
CNfl ,.° 31454.1 71)/0001-70 ou encontra-se sob efeito da condenacAo que o proibe de exciter administxaç&o de
sociedade empresaria.
ir - E eleito o foro de Varzea cia Roça/BA pan a exerciclo e 0
dos
direitos e obñgaçocs deste contrato.
E, por estarem assim justos e conniados, assinam este instrumento.
VARZEA DA ROçA, 14 de Novenibro dc 2018.
4 JOANICE REIS RIOS GPF: 020.631.975-18
&ns t1OSR.VA NICASSIO
CPF: 030.852775-52
Roq: 81 800001 079754
Cortifico a Regstro sob o ng 97824444 om 17/0112019 Protocolo 187876380 do 16/01/2019 Jome da empresa N A SILVA E CIA LTDA NIRE 29204547738
I LICEB Este documento pode so, vedficado em http:I/roginjuceb.ba.gov.t Chancela 198875385043746 Esta copia fol aulenticada digitalmente 0 assinada em 17,01/2019 por Hello Portela Ramos- Socrotarlo Geral
Página '0
JUCEB I-
TERMO DE AUTENTICAcAO
NOME DA EMPRESA N A SILVA E CIA LTDA
PROTOCOLO 107876380- 16101!2019
ATO 002- ALTERAcAC
EVENTO 021 - ALTEItACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
MATRIZ
.1701000 .10 OREGISTROEM I7It20L9
/1
j
HELlO PORTELA RAMOS Secretarlo Gerol
Junta Comercial do Estado do Bahia Corllfi000 RøgsIro sobo W 97824444 em 17/01/2019 Pmtocolo 187876380 do 1610112019 Norne do emproza N A SILVA E CIA LTDA NInE 29204547738
JUCEB Eslo doimonto pod. Bar vovlflcado em dlpf/regnjuceb.bagov.t Chanca 198875385043745 Esla cOØa lol aulenlicada dlgftal,nonle a as&nada em 17101/2019 par ReDo PoilSa Ramos- Sec,eIAtlo Goral
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05/09(2019
S MINISTERIO DA FAZENDA
flSecretaria da Recelta Federal do Brasil Procuradorla-Gerai da Fazenda National
CERTIDAC NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AO$ TRIBLJTOS FEDERAlS E A DIVIDA DA UNIAO
Norne: N A SILVA E CIA LTDA CNPJ: 31.454.170/0001-70
Ressalvado o direito do a Fazenda Naciarial cobrar o inscrever quaLsquer drvidas responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado não constam pendências em seu name, relativas a creditos tributários administrados pela Secre da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriçOes em Divida Ativa da Unâo (DAU) juni Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidào e valida para o estabelecimento matha e suas filials e, no case de ente federativo, I todos os Orgaos e fundos piiblicos da adrninistraco direta a ole vinculados. Refere-so a situaça sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuicOes socials previ nas alineas a ad do parágrato ünica do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 dojulho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada a veriflcacão do sua autenticidade na Internet enderecos chttp:1/rth.gov.br> Cu chttp:/I#AWJ.pgfngov.br>.
Certidão ernitida gratuitamente com base ma Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751! de 2/10/201 Emitida as 10:12:55 do dia 05/09/2019 chore e data de Brasilia>. Valida ate 03/03/2020. Codiga de coritrole da certidão: BFE5.80FE.6262.4297 Qualquer rasura ou emenda invalicant este documento.
1/1
19(09/2019 Cansulta Reguaridade do Empregador
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an nra CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscriçâo: 31.454.170/0001-70
Razäo SociaI:N A SILVA E CIA LTDA Endercço: RCA ALTINO DE OLIVEIRA SN / ALTO DA COLINA / VARZEA DA ROCA /
/ 44635-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que Ihe confere 0 Al 7, da Lei 8,036, de 11 de malo de iggO, certifica que, nesta data, ernpresa acima identificada encontra-se em situaçäo regular perante Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
o presente Certificado nâo servirá de prova contra cobrança quaisquer débitos referentes a contribuiçöes e/ou encargos devi decorrentes das obrigaçôes Corn 0 FGTS.
Validade:10/09/2019 a 09/10/2019
Certificaçäo Nümero: 2019091005081182372573
Informaçâo obtida em 19/09/2019 09:37:49
A utilizaçâo deste Certificado para as fins previstos em Lei est condiclonada a verlflcaçào de autenticidade no site da Caixa www.caixa.gov.br
htlps://consuIta_crt.caixa.gOVbr/COflSUItaCtf/pageSfimPreSSaO.iSf I ill
f 4f fl: GOVERNO DO ESTADO DA RAffiA EmissAo: 09/09/2019 19:51 o SECRETARIA D% FAZENDA
3UU 'I
Certidäo Negativa de Débitos Tributários
(Emitida para as efeltos dos arts. 1130114 da Lel 3.956 doll do dezorubro do 1981 Trlbutario do Estado da Bahia)
Corlidào N°: 20192473047
RAZAC SOCLA!.
N A SILVA E CIA LTDA
NscRIcAo ESTADUAL CNFJ
154.765.147 31.454.17010001-70
Fea certificado quo nâo constan, ate a presente data, pendências do responsabilidade da pessoa fisica ou juridica acirna identificada, relativas ans tributos administrados par esta Secretaria. I
Esta certidão engloba todos as seus estabolecimentos quanta a inexistOncia de debitos, inclusive as lnscrltôs na Divida Ativa, do competencia da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado 0 direlto as Fazenda PbIica do Estado da Bahia
cobrar quaisquor debitas que vierenl a sor apurados postedormente.
Emitida em 09/09/2019. conforrie Partaria n° 918/99, sendo válida por 60 dias, cantados a partir da dtha de sua emissão,
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETOI FAZENDARIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREc0 http:llwww.sefazba.gov.br
VáIlda corn a apresentaçâo conjunta do carlão original do inscrição no CPF ou no CNPJ as Secretaria da Receita Federal do Ministeria da Fazenda.
?ágina I do I
MUNICIPIO DE vARZEA DA ROA FAZENDA PCJBLICA MUNICIPAL Data Impressao: 2310712019
CERTIDAO NEGATIVA DE TRIBUTOS N0 0000010I!2019
Emissäo: 19107/2019
Valldade: 17/10/2019
NA SILVA E CIA LTDA OGA: 000.000.811/001-66 CNPJ: 31.454170/0001-70 CNAE: 4753-9/00 RLIA ALTINO OLd VEIPA , S/N°
ALTO DA COLINA 44636-000 - VARZEA DA ROçA, BA
EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO EM PETIcAO PRQTOCOLADA NESTE ORGAO E, RESSALVADO 0 DIREITO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE INSCREVER E COBRAR DIVIDAS QUE VENHAM A SERAPURADAS, CERTIFICO PARA OS FINS DE DIREITO, QUE, MANDANDO REVER OS REGISTROS DA "DIVIDA ATIVA" INSCRITA NESTA REPARTIcA0I, VERIFICOU-SE A INEXISTENCIA DE DEBITOS RELATIVOS A INSCRIQAO NO CADASTRO ECONOMICO ACIMA. E PARA CONSTAR, DETERMINEI, QUE FOSSE EXTRAIDA ESTA CERTIDAO NEGATIVA QUE VAI POR MIM ASSINADA.
OBS: QUALQUER RASURA OU EMENDA TORNARA NULO ESTE
COA: 000.000.811I001-66
1 de ]-
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TARI J~i
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS
Name: N A SILVA E CIA LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 31.454.170/0001-70
Certidão fl°: 177189739/2019 Expediçüo: 19/07/2019, as 09:21:53 Validade: 14/01/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedicão.
Certifica - se que N A S I L V A E C I A LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob a n°
31.454.1.10/0001-70, NAO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabaihistas. Certido emitida corn base no art. 642-A da Consolidacào das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidäo são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estào atualizados ate 2 (dais) dias anteriores a data da sua expedicao. No caso de pessoa juridica, a Certidüo atesta a empresa em relagão a todos as seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitacao desta certidão condiciona-se a verificacào de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente.
xNroRxAçAo IPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários a identificacào das pessoas naturais e juridicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto as obrigagöes estabelecidas em sentença condenat6ria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabaihistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a Icust a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execuçüo de acordos firmados perante a Ministério PUblico do Trabalho ou Comissäo de Conciliacào Prévia.
Oüvidas e gugestöes: ondt'rsL.jus.hr
aPREFEITURA MUNICIPAL OF OUTtOLANDIA CNPJ: 16.444.15010001-24 Avenida José Ferreira da Silva, s/n, Centro, CEP: 44.718-000 - Ourolandia - Bahia. TeL: (0**74) 36812250
I DESPACHO DA COMISSAO DE LIctrAçAo E CONTRATOS I
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Mediante expediente oriundo do Fundo Municipal de Saáde, corn aprovaçâo da Controladoria Interna e autorizaçäo do Prefeito Municipal, foi solicitada a esta Coniissão de Licitaçao e Contratos, a defiagração de Procedimento Adrninistrativo tendo por objeto a contratacao de empresa para aquisiçâo de camera fotográfica digital para supri as necessidades do departamento da vigiláncia sanitâria pertencente an Fundo Municipal de Saáde do MunicIpio de Ourolandia - Bahia.
Opinamos pela contraçäo direta por Dispensa de Licitaçâo, a razâo dessa escolba justifica-Se pelo montante exIguo do fornecimento, ou seja, valor de R$ 859,00 (Oitocentos C cinquenta C
nove reals) que não comporta realizaçao de certame licitat6rio, acrescenta-se ainda que sera urn serviço prestado de urna ünica vez, sem que haja risco de fragmentaçäo de despesas.
Em analise aos presentes autos observarnos que forarn realizadas pesquisas de preços em mercado local e regional corn prestadores de serviços do rarno a ser contratado, tendo a empresa N A SILVA E CIA LTDA apresentada o menor preco global, bern corno toda a documentação pertinente a sua habilitaçâo juridica, fiscal e trabalhista, razâo da escolha do prestador dos serviços, sendo o que rnais Se arnolda as necessidades da contrataçäo, atendendo ao dispositivo legal, contido no caput do art. 26, da Lei Federal as 8.666/93.
Per firm confirmo a legalidade do Processo de Dispensa de Licitação amparada no art. 24, inciso II, da Lei Federal flg 8.666/93, "para outrosserviços e compras de valor ate 10% (dczpor cenw) do limite previstona alinea "a' do inciso II do artigo anteriorepara alienaçoes, nos casos previstos nesta Lei, desde que não Se refiram a parcelos de urn mesrno serviço, compra on alienaçäo de maior vulto que possa ser realizada de uma so vezt face an atendirnento de todos as dispositivos legais.
Dando prosseguimento an processo em pauta, encarninhamos a Procuradoria Juridica Municipal para análise e aprovaçào do Processo Administrativo em questäo, devendo posterior emissäo de Parecer JuHdico.
Ourolândia - Bahia, 26 de Seternbro de 2019.
Jessica iiveiraMos Santos Presidenta da ComlssAo de Licitaçâo e Contratos
Portaria n2 0216/2019
Ali4Ae Jesus Morals Equipe deApolo
jt Franciele Dias de Carvalho
Equipe de Apolo
Imprensa Oficial do MunlcIplo.
Gestc Trr15rete B oo.iereim Iimp.
Diário Oficial do MUNICIWiO
I Prefeitura Municipal de Ouroländia I i1-wpawt rn4tgsequnda.feira . 5deAgostode2019 •Ario VII t Nl785 I
Prefeitura Municipal de Ourolândia publica:
Decreto no 121- 26/07/2019. Decreto n° 0126, de 01 de agosto de 2019. Decreto no 129- 02/08/201 9. Portaria no 0198 de 19 de juiho de 2019. Portaria n°0199de31 dejulhode2ol9. Portaria no 0200 de 31 de juiho de 2019. Portaria no 0201 de 31 dejulho de 2019. Portaria no 0202 de 31 dejulho de 2019. Portaria no 0210 de 01 de agosto de 2019. Portaria no 0211 de 01 de agosto de 2019. Portaria no 0212 de 01 de agosto de 2019. Portaria no 0213 de 01 de agosto de 2019. Portaria no 0214 de 01 de agosto de 2019. Portaria no 0215 de 01 de agosto de 2019. Portaria no 0216 de 01 de agosto de 2019. Resultado do Teste de Aptidao Fisica - TAF.
Gestor - João Dantas D. Carvalho / Secretarlo - Governo I Editor - Ass. de Comunicacão Pt José Ferreira da Silva
Ourolandia Diário Oficial do
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLANDIA
§V~~
CNPJ: 16.444.150/000124
Av. José Ferreira da Silva, s/n, Centro. CEP: 44.718-000 Ourblândia - BA
PORTARIA N° 0216 DE 01 DE AGOSTO DE 2019
Substitui e noineja iftembros da Comissdo
Ferinànente de Licitiçdo e dd outras
providências.
0 I'R FEITO MUNICfi'AL DE OUROLANDIA ESTAIYO DA BAHIA, no use de sues
arribuiyods legais, conferidas no aftl 13, inciso II, alinea C, Lel Organica Municipal do MUnicipio,
RESOLVE:
Art. 1°. Ficam substituidos e nomeados os membros da Comissão Perinanente de Licitação,
passando a ter a seguinte composição:
I - Jessica Oliveira Matos Santos - Presidenta
II - Franciele Dias de Carvaiho - Membro
ill - Aline de Jesus Morais - em substituiçâo a Ramon Barboza dos Santos - Membro
Art. 2°. Faa suplentes da Comissâo Pennanente de Licitaçao, referida no artigo 1° desta
Portaria, ficam nomeados os seguintes mcmbros:
I - Zilda Rosa da Silva
II —Ana Lécia de Matos Cerqueira Santos
1111 - Elba Alves Oliveira Carvaiho
Art. 3°. Em caso de impedimento on de auséncia do Presidente, a Comissão seth presidida, pla
Sra. Aline de Jesus Morals.
Art. 40 Esta Portaria entra em vigor no presente data, revogadas as disposicäes em
contrãtio.
Re gi stre- se. Pub Ii que- Se. Cumpra- Se.
Gabinete do Prefeito, em 01 de agosto de 2019
Joao Dantas de Carvaiho
Prefeito Municipal
DIGITAL: /06GNGBCNUN8IKH3J/+VWA
Esta ediçao encontra-se no site oficial deste ente.
ttIMID PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLANDIA
t
CNPJ: 16.444.150/0001-24 Avenida José Ferreira da Silva, s/n, Centro,
1 CEP: 44.718-000 Ourolandia - Bahia.
Tel.: (O**74) 36812250
F I PARECER JURIDICO .. I
Requerente: Setor de Licitaçöes - Secretaria de Planejamento, Administraço e
Finanças
Assunto: Dispensa de Licitaço
PROCESSO ADMINISTRATIVO Ng 128/2019
REFERENdA: DISPENSA DE LICITAçAO N2 053/2019.
DISPENSA EM RAZAO DO VALOR. POSSIBILIDADE.
LEGALIDADE. LEI NQ 8.666/1993.
I - A CONSULTA
Em atençào ao pedido de PARECER JURIDICO do Setor de Licitaçäes e Contratos a
esta Assessoria Juridica, procederemos an estudo acerca das implicaçoes juridicas da
contrataçäo direta, per dispensa de Iicitaçâo, da empresa N A SILVA E CIA LTDA, para aquisiçâo
de camera fotográfica para suprir as necessidades da Vigilância Sanitària pertencente ao Fundo
Municipal de SaUde do municipio de Ourolândia -BA, conforme Solicitação de Despesa.
II - ANALISE JURIDICA
Procederemos ao estudo acerca da possibilidade juridica de enquadramento da
hipótese debatida numa das disposiçöes legais cuja contrataço será através de dispensa de
licitaçäo. Ressaltanios que, previamente, o órgäo requisitante - procedeu a avaliaçào de
niérito, colhendo a material que julgou necessário para comprovar a necessidade do caso.
A Constituiçâo da Repüblica prescreve:
Art. 37. A administraço püblica direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios obedecera aos princIpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia e, também, ao seguinte:
XXI - ressalvados as casos especificados na legislacao, as obras, serviços, compras e alienaçães sero cantratados mediante processo de licitacão piblica que assegure iguadade de condiçOes a todos Os concorrentes, corn cláusulas que estabeleçarn obrigaçOes de pagamento, mantidas as condicoes efetivas da proposta, nos termos
Be FA.a Assessor Juridico PcrtMia n 346/1018 OB. FA 41 768
¶PW? PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLANDIA CNPJ: 16.444.150/0001-24 Avenida José Ferreira da Silva, sin, Centro,
CEP: 44.7 18-000 Ourolaridia - Bahia. N
Tel.; (O**74) 368!2250
da lei, a qual somente permitirá as exigéncias de qualificacão tecnica e economica
ndispensãveis b garantia do cumprimento das obrigaçbes.
Licitar é a regra. E procedimento administrativo pelo qual a ente páblico pracede a
uma seIeço, de forma imparcial, entre interessados, avaliando através de requisitos abjetivos,
aquele que meihor atende a sua pretensâo. Leva em conta principios como impessoalidade,
maralidade, eficiencia, legalidade, economicidade e, ate onde é possivel valorar
objetivamente, a aspecto técnica.
Entretanto, a teor do que enuncia a dispositivo supra, ha exceçöes a obrigatoriedade
de licitar. 0 art. 24 da Lei de nQ 8.666/93 prevé a dispensa de licitaço:
Art. 24, E dispensavel a Iicitaço;
II - para outros serviços e compras de valor ate 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienaçoes, nos casos previstos nesta Lei, desde que não Se refiram a parcelas de urn mesmo serviço, compra ou alienaçäo de rnaiorvulto que possa ser realizada de uma 56 yea;
0 presente caso envolve hipótese de dispensa de Iicitaço para 0 objeto supracitado,
mediante prévia cotação e escoiha da opço mais vantajosa para a Municipio. Tal situaçâa estã
prevista Lei n2 8.666/93.
Essa é a capitulaçãa que é descrita pelo órgão requisitante, na qual passaremos a
discorrer.
Nos ensinamentos de Marçal Justen Filho:
Se a Constituição impusesse a prévia licitação coma regra absoluta e näo excepcionveI, ter-se-ia de reconhecer no urna presuncâo, mas uma espécie de ficção juridica. A diferença entre as dais institutos foi longamente estudada nos diferentes ramos do Direito. A presunção absoluta consiste na determinaça legal de determinado comando, a partir da experiência acerca do que normalmente ocorre. A ficção reside na imposição normativa de certo coniando em dissonancia corn o conhecimento que Se extrai do munda fisico ou social. Na presunço
absoluta, 0 Direita acolhe e generaliza as dados recolhidos pelo conhecimento e
pela experiencia; na ficcão, a Direito infringe e 56 contrapbe a ordem extrajuridica
dos fatos. Se, portanto, a Constituição prolblsse em termos absolutos contrataçUes sem previa licitação, ter-se-ia de reconhecer uma ficcäo juridica. Estaria consagrado que, sempre e em todas as hipóteses, a contrataçâo mals vantajosa, corn observancla do principio da isonornia, seria obtida atraves do
procedimento licitatorlo. Ora, a experiência e 0 conhecimento demonstram que a
Iicitaçâo nern sempre conduz a consecução de tais objetivos. Seria incompativel
corn Os principlos da Repüblica, da moralidade e da isonomia impor corno obrlgatôria, em todos os casos, soluço que conducente a frustraçâo dos
flflf4fl PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLANDIA
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objetivos norteadores da atividade administrativa. Justarnente par iSSO, a própria
Constituicão ressalva, no art. 37, inc. XXI, a possibilidade de contratação sem previa Iicitação, nas hipoteses disciplinadas pela Iegislacäo. rem de reconhecer-se, portanto, a dever do legislador infraconstitucional prever as hipoteses de contratacão direta, atentando para as casos onde realizar previa licitaço comprometeria as valores da RepUbilca, da moralidade e da isonomia. Diante disso, poderia concluir-se corn a constatação de que a major peculiaridade da
disciplina constitucional não consiste em permitir contratacoes diretas corno
excecäo a regra geral da prévia Iicitaçao. Essa solução impunha-se como derivação direta e inafastável dos princIpios constitucionais. Dat Se extrai que a contratacao
direta, sem licitação, envolve 0 comprrnni5so da Constituição corn a aplicacao da
meihor solucão para o caso concreto. 0 instituto da contrataçäo direta Se enquadra no mesmo árnbito da discricionariedade administrativa. Em todos as ca5os, trata-se da Impossibilidade de uma disposicão normativa impor, exaustiva e aprioristicamente, uma solução determinada para problemas que podern configurar-se na realidade social corn as mais variadas caracterIsticas. Trata-se, portanto, a irnposiç5o norrnativa de que a aplicador do Direlto adote, no caso concreto, a melhor solucão possIvel. A consideraçao acima no significa afirmar que as hipoteses de contrataço direta sejam disciplinadas sob regime de discricionariedade administrativa. Defendem-se, isto sim, outros dois postulados. 0
primeiro e o de que a imposiçâo constitucional da obrigatoriedade da licitaçäo comporta exceçöes. 0 segundo é a de que a interpretacão das regras sabre contratação direta deveri ser norteada pelo principio da suprernacia do interesse pUblico. Incumbirá ao aplicador do Direito produzir a rnelhor solução para 0 caso
concreto. Em suma, rejeitam-se interpretacöes inecanicistas, orientadas a defender soluçoes desvinculadas da avaliaç5o dos efeltos concretos e da ponderaçao efetiva dos valores em jogo, na situaçäo real existente.
Observamos que as argumentos féticos e juridicos consubstanciados nos documentos
constantes no pracesso administrativo n2 128/2019, sâo robustos, completos e atende a exaustho as requisitos legais e ou juridicos.
Assim sendo, no que concerne a dispensa de tarnelo IicitatOrio, coma vimos, a Lei n2
8.666/93 estabelece hipOteses nas quais, Se configuradas, permite a celebraçào de contratos
pelo Poder Páblico sem a necessidade de realizaço de procedimento licitatorio.
Outro aspecto a ser verificado na dispensa the Iicitação refere-se aos preços. Nâo pode
haver a figura do superfaturamento, que ocorre quando o valor contratado Se apresentar
superior ao praticado no mercado. Portanto, faz-se necessaria a comparaç5o.
Aqui, no caso em comento - observamos da leitura da solicitaço, das cotaçoes e
documentaço complementar que no que Se refere a todo a objeto contratual fol efetivada
uma pesquisa robusta de mercado/preco cam a juntada de precos praticados em outros
contratos iguais ou similares e a preço da atual proposta mostra ser claramente vantajosa e
razoável do ponto de vista coniercial.
Ainda nlais, quando Se leva em consideraço a custo beneficia do presente contrato,
que Se for exitoso envolverá a preservacào e "não dispêndio" de valores pecuniarios quase
"astronornicos" que a Administraço PUblica näo pode dispor em hipatese alguma e como
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- Avenida José Ferreira da Silva, s/n, Centro, CEP: 44.718-000 Ourolândia - Bahia.
U 0 NO Tel.: (0**74) 36812250
guarcH5 do erário püblico e em observancia do principio major da suprernacia do interesse
püblico sobre a privado tern de preservar e proteger.
Corno vista, ao requisitante competiu, portanto, analisar a presença dos requisitos que demonstram que a compra que Se pretende realizar ê a que melhor atende e de forma diferenciada as necessjdades da Administraço Püblica no caso em comento. Presente tais requisitos, expostos acirna, entendenios que ha a tipi1icaço da hipótese ao tipo legal.
Quanto ao preço, reiteramos que a artigo 26, parágrafo ünico, jnciso Ill, da Lei n2
2.666/93 diz que 0 processo deve ser instruido corn a justificativa de preço, 0 que coma vimos,
foj observado. Sendo demonstrado corn a juntada de documentos ao processo, 0 preço praticado no mercado, demonstrando ser razovel em relaçäo ao valor de services análogos praticados no mercado.
Por fim, cumpre registrar, que a análise de mérito do procedimento em si, em todas as suas fases e atos subsequentes, é de exciusiva competéncia e responsabilidade da propria
Comissäo Permanente de Licitaçäo - CPI, a quem caberá, na forma legal, observar, rigorosamente, Os termos da Lei nQ 8.666/1993.
Ill —CONCLUSAO
Diante do exposto, e corn fulcro nas razöes expostas, opinamos pela possibilidade juridica de afastamento da Iicitaçâo por dispensa pela incjdencia do jncjso II do artigo 24 da Lei de n2 8.666/1993 e observância imperativa dos principios da supremacia do interesse pOblico, legalidade, eficiéncia e o da economicidade no caso proposto.
E a Parecer, salvo rnelhorjuizo.
Ourolândia - BA, 27 de setembro de 2019.
/
Bel. Rosj -lIho
Assessor Juridico OAB/BA n2 44.768
beE, Rosrni bareto Caceno F]h Assessor Jurfdico Portdria no 346I20
A5 - U 44 16
flfjj7 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLANDIA
W CNN: 16.444.150/0001-24 Avenida José I'crtim da Silva. s/n, Centro, CEP: 44.718-000- OuroIndia - Bahi. Tel.: (0" 74) 36812250
RATIFICAcAO DO ATO DE .DISPENSA BE UCITAcAO
o Prefeito Municipal de Ourolãndia - Bahia, no uso de suas atribuicSes legaise estando devidarncntc cunipridas as fomialidades previstas na Lci Federal no 8.666/1993 c suas alteraçOes posteriores, devidaniente embasado pelo Parecer da Assessoria Juridica Municipal e da Presidente da Comissao de Licitaçâo e Contratos, RATIFJCA o Ato de Dispensa de Licitaçâo tendo como objeto a contrataçao de empresa para aquisição de camera Iotográfuca digital para suprir as necessidades do departamcnto da vigilância sanitária pertencente an Fundo Municipal de Saáde do MunicIpio de Ourolândia - Bahia, oriundo do Processo Administrativo no 128/2019 c vinculado a Dispensa de Licitação no 053/2019, para a pessoajuridica abaixo relacionada:
N A SILVA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 31.454.170/0001-70. situ&Ja na Rua Altino de Oliveira, s/n, Alto da Colina CEP: 44.635-000 várzca da Roça cujo valor global será de RS 859,00 (Oltocentos e cinquenta e nove reals), para urn periodo do ate 31 de Dezembro de 2019.
Ourolandia - Bahia, 27 de Setembro de 2019.
S
ØDiarioOficial do MUNICIPIO
I Prefeitura Municipal de Ourolandia I 99 1 fl Sequnda-feira 30 do Sotembro de 2019 • An. VII N° 1831 b I
Prefeitura Municipal de Ourolândia publica:
Aviso de Ratificaçao do Ato de Dispensa de Licitaçâo no 05012019. Contratado: Paulo Roberto Ribeiro Alves. Extrato de Contrato CT no 121/2019. Contratado: Paulo Roberto Ribeiro Alves. Aviso de Ratificaçâo do Ato de Dispensa de Licitaçâo no 051/2019. Contratado:Topvel Tropical Veiculos e Peças Ltda. Extrato de Contrato CT no 118/2019. Contratado:Topvel Tropical Veiculos e Peças Ltda. Aviso de Ratificação do Ato de Dispensa de Licitação no 052/2019. Contratado:Ornelia Rios Was Boas. Extrato de Contrato CT no 119/2019. Contratado: Ornelia Rios Vilas Boas. Aviso de Ratificaçâo do Ato de Dispensa de Licitação no 053/2019. Contratado: N A Silva e Cia Ltda. Extrato de Contrato CT no 120/2019. Contratado: N A Silva e Cia Ltda.
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I Gestor - Joâa Dantas Do Carvalho / Seoretado - Goveno / Editor - Ass, do Comunicacao Pc José ForTeira da Silva
Diário Oficial do Segu da-feira
MUHICIPIO Ourolandia 30 on Selembron
do 2019 5-AnoVuI-N° 1831
S PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLANDIA
CNPJ: 16.444.150/0001-24 - Avenida José Ferrei(a the Silva, s/n, Centro,
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLANDIA CNPI N. 16.444.150/0001-24
AVISO DE RATIFICAcAO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAcA0
Prefeito Municipal de Ourolândia-Bahia, Autoridade Cothpetente RATIHCA 0 Processó Ad ñlñl ráWo IL2
12812019 relerente a OispeIlsa de LIcltacAo as 053/2019, que ten, per objetivo cOntratacao de empresa para aquisicâo do camera fotográfica digital para supri as necessidades do de,artan,edLo da vigilância s2nit4ria pertencente ac Fundo Municipal de Saüde do Munlelpic de Ourolãndla - Bahia, de acordo Co.
artigo 26, da Lel Federal n2 0.666/1993. 0uroIndia-Bahia. 27 de Setembro de 2019. Joäo Dantas de Carvaiho, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLANDIA- RAHIA CNPJ N2 16.444.150/0001-24
EXTRATO DE CONTR.ATO
r'i ujw onlro gm M0DAUDAM 4CENCA1 ki VALORRS C0NTL4TADOI
CON7RATAcA0 DE DISPENSA DE ATE 3! OS RS 85900 N A SILl/A E CIA LTUA CT N* 120/2019 EMPRESA PAM LICETAcA0 B1 CNPJ: 31.454.170/0001-70
AQuIsFçAo DE CAHERA 053/2019. DE 2019 ForoRAFIcA DIGITAL PARA SUPRI Al NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DA VIG(LANCIA SANETAR]A ?ERTENCEITE An FUNDO MUNICIPAL DE SAODE 00 MUNECIP(o LB OI]ROLAMDIA - AHIA
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