SLIDE II 2013

COMÉRCIO EXTERIORCOMÉRCIO EXTERIOR

MATÉRIA COMEX PARTE IIMATÉRIA COMEX PARTE II

8˚ FASE ADMINISTRAÇÃO NOTURNO 8˚ FASE ADMINISTRAÇÃO NOTURNO UNIPLACUNIPLAC

Prof. Esp. Alberto Vilamaior Prof. Esp. Alberto Vilamaior

JuniorJunior

Prof. Esp. Alberto Vilamaior JuniorProf. Esp. Alberto Vilamaior Junior 22

Aspectos da Importação e Aspectos da Importação e ParticularidadesParticularidades

Em termos de legislação brasileira, em seu sistema Em termos de legislação brasileira, em seu sistema administrativo que rege as importações consiste em autorizar administrativo que rege as importações consiste em autorizar ou não uma operação de comercio exterior, com o intuito de ou não uma operação de comercio exterior, com o intuito de disciplina sua realização.disciplina sua realização.

O ato negocial de importar pressupõe o sentido de:O ato negocial de importar pressupõe o sentido de:

¨̈fazer-vir-de-outro-país¨ mercadorias de procedência de fazer-vir-de-outro-país¨ mercadorias de procedência de outras nacionalidadesoutras nacionalidades, ,

Sujeita-se no Brasil, a um regime administrativo que a priori Sujeita-se no Brasil, a um regime administrativo que a priori estabelece quais operações são possíveis e quais são estabelece quais operações são possíveis e quais são impedidas.impedidas.

Na categoria de importações não permitidas têm-se aquelas no Na categoria de importações não permitidas têm-se aquelas no qual as mercadorias estão proibidas o ingresso, bem como as qual as mercadorias estão proibidas o ingresso, bem como as temporariamente suspensas, sendo esta atualmente não aplicada temporariamente suspensas, sendo esta atualmente não aplicada a nenhuma mercadoria, sendo uma restrição administrativa.a nenhuma mercadoria, sendo uma restrição administrativa.



Mercadorias podem ser importadas com licenças de Mercadorias podem ser importadas com licenças de

importação automáticas (LI) importação automáticas (LI)

Outras com o exame prévio administrativo, licenças não Outras com o exame prévio administrativo, licenças não automáticas feita analise:automáticas feita analise:

-Preços-Preços -Natureza da mercadoria -Natureza da mercadoria -Elementos no qual o governo veja como medida -Elementos no qual o governo veja como medida

necessária de segurança para a entrada desta necessária de segurança para a entrada desta mercadoria em território nacional possa a ser mercadoria em território nacional possa a ser comercializada.comercializada.

A importação é de que além de produtos, ela também A importação é de que além de produtos, ela também pode ser de serviços, no qual podemos destacar como a pode ser de serviços, no qual podemos destacar como a compra de assessoria, consultoria, conhecimentos, etc.compra de assessoria, consultoria, conhecimentos, etc.



A importação de bens pode ser A importação de bens pode ser feita de maneira:feita de maneira:

-Direta -Direta -Indireta -Indireta



Importação direta Importação direta

Compra pelo importador diretamente do fabricante do produto, que Compra pelo importador diretamente do fabricante do produto, que nesse caso também é o exportador.nesse caso também é o exportador.

Pode realizar a operação por meio de pessoas ou empresas que atuam Pode realizar a operação por meio de pessoas ou empresas que atuam como agentes ou representantes do exportador, apenas servindo de como agentes ou representantes do exportador, apenas servindo de ligação entre eles, significando que o exportador continua, apesar ligação entre eles, significando que o exportador continua, apesar dos intervenientes utilizados, sendo a empresa que esta lhe vendendo dos intervenientes utilizados, sendo a empresa que esta lhe vendendo a mercadoria.a mercadoria.

Importação indireta Importação indireta

Compra a mercadoria de outro que não o produtor da mercadoria Compra a mercadoria de outro que não o produtor da mercadoria vendida, ficando este sem aparecer,.vendida, ficando este sem aparecer,.

Toda a operação de exportação, embarque, emissão de documentos, etc. Toda a operação de exportação, embarque, emissão de documentos, etc. Por conta do vendedor intermediário (Por conta do vendedor intermediário (Trading CompanyTrading Company), aparecendo o ), aparecendo o

produtor apenas nas embalagens, ou eventualmente em documentos, se produtor apenas nas embalagens, ou eventualmente em documentos, se for necessário ou solicitado.for necessário ou solicitado.



Importação pode ser:

-Definitiva

A mercadoria é incorporado ao ativo do país importador, passando a ser considerada uma mercadoria nacional para todos os efeitos legais, deixando de pertencer ou constar no ativo do país exportador

-Temporária

A mercadoria entra no país por tempo determinado, suficiente para realizar a operação a qual foi enviada, por exemplo, participação de feiras, exposição, demonstração, competição, melhorias ou transformação, uso temporário ou qualquer outro motivo que justifique sua entrada em território nacional e posterior envio ao seu país de origem



Pagamento:

A mercadoria poderá entrar no país com pagamento ou livre de pagamento, o que significa, que pode ser com ou sem cobertura cambial.

Com cobertura cambial:

Significa que a mercadoria será paga ao exportador, representando a saída de divisas, que são moedas fortes como o dólar ou euro, do país importador. Desta maneira deverá ser realizada a contratação cambio, pelo importador de moeda estrangeira de banco autorizado a operar com cambio, que será visto a frente em nosso conteúdo programático.

Sem cobertura cambial:

Significa que o importador não efetuará qualquer pagamento ao exportador, sendo uma importação não onerosa e sem a compra de divisas por parte do país importador.



Importância da Importação

Diversificação de mercados,

Deixa de atuar apenas no mercado interno nas suas compras,

Aumento do leque de fornecedores,

Redução de riscos de crise de mercado, sobre aumento de preços e politica governamental



Aumento na quantidade de produtos oferecidos, com maior

variedade,

Eliminando possível escassez de produtos no mercado interno,

Resultado positivo sobre os preços, pois força a concorrência a manter seus preço mais ajustados de acordo com a oferta,

Tecnologia, fator de melhora na produção, redução de custos e melhoria na qualidade, oferta de produtos superiores comparados ao nacional, o que obriga a concorrência a melhor sua eficiência de seus produtos,

Relações diplomáticas entre as nações, pois é de certa forma uma via de duas mãos, pois quando importamos, abrimos a possibilidade de exportar e ampliar a negociação com o nossos produtos ao país exportador




Aspectos da Exportação e Aspectos da Exportação e ParticularidadesParticularidades

Nas exportações em termos de legislação brasileira, em seu sistema administrativo consiste em autorizar ou não uma exportação.

No que pese em não autorizar, salvo exceções de interesse nacional sobre esta operação de comércio exterior, os esforços governamentais e suas ações são de estimular as exportações

Estimulando desta forma entram mais divisas estrangeiras em território nacional e regular nossa economia, diante aos índices internacionais e balança comercial.



A exportação pode ser de:

-Bens

De bens a transferência de mercadorias entre os países,

-Serviços

Os serviços como a venda da assessoria, consultoria, conhecimentos, transportes, turismos, etc.,



A exportação de bens pode ser feita de maneira:

-Direta Exportação pelo próprio fabricante diretamente, não utilizando nenhum

intermediário na operação, saindo esta com seu nome, incluindo toda a documentação de comércio exterior em que aparece como exportador.

Pode realizar a operação por meio de pessoas ou empresas que atuam como agentes ou representantes, apenas servindo de ligação entre eles, significando que ele continua, apesar dos intervenientes utilizados, sendo o exportador.

-Indireta O exportador é outro que não o produtor da mercadoria vendida, ficando este

oculto, já que toda a operação de exportação embarque, emissão de documentos, etc. fica por conta do vendedor, aparecendo o produtor apenas nas embalagens, ou eventualmente em documentos, se for necessário ou solicitado.

Toda a contratação de cambio é feita pelo vendedor e não pelo produtor.



A exportação pode ser:

Definitiva

A mercadoria é incorporado ao ativo do país importador, passando a ser considerada uma mercadoria nacional para todos os efeitos legais, deixando de pertencer ou constar no ativo do país exportador

Temporária

A mercadoria entra no país por tempo determinado, suficiente para realizar a operação a qual foi enviada,

Por exemplo, participação de feiras, exposição, demonstração, competição, melhorias ou transformação, uso temporário ou qualquer outro motivo que justifique sua saída do território nacional e posterior retorno ao seu país de origem.



Pagamento:

Exportada com pagamento

A mercadoria será paga pelo importador ao exportador,

Representando a saída e a entrada de divisas, nos dois países. Divisas são reservas em moedas fortes como o dólar ou euro, que são aceitas por todos os países para pagamentos e recebimentos, que será visto a frente em nosso conteúdo programático.

Livre de pagamento

O importador não efetuará qualquer pagamento ao exportador, o que significa uma importação não onerosa e sem a compra de divisas por parte do país importador.



Importância da Exportação

Diversificação de mercados, deixando de atuar apenas no mercado interno e passando a atuar nos mercados estrangeiros,

Aumentando o seu leque de compradores reduzindo seus riscos de crise do mercado nacional, como a redução de preços, redução de consumo, mudanças de hábitos e politica governamental nacional.



Aumento na quantidade de empresas compradoras, com consequente aumento na quantidade vendida e na produção realizada.

Aumento na produção e crescimento do emprego, resultando em mais salários disponíveis para a economia, podendo provocar o aumento na capacidade de consumo da população como um todo, impulsionando a economia do país exportador.

Aumento da competitividade, pela redução dos custos fixos, que são diluídos por maior número de unidades produzidas, bem como pela maior capacidade de negociação na compra de matérias-primas.



Aprimoramento dos recursos humanos, bem como tecnológicos, pois a exportação exige produtos melhor acabados para atendimento dos mercados mais exigentes.

Marca internacional e reconhecimento das empresas como produtoras de bens para o mercado internacional são alguns dos efeitos diretos provocados pela internacionalização

Receita adicional, em moeda forte, preservando melhor o faturamento da empresa, estando mais imune a desvalorização de sua moeda local, melhorando o nível de divisas no país.



Moeda forte no pais significa acréscimo das divisas a disposição para a utilização de compras internacionais, pagamento de juros e divisas, pagamentos de serviços, que resulta em um equilíbrio econômico.

Unindo estes fatores implicam diretamente num aumento de competitividade da empresa e do país, podendo coloca-los em posição de destaque no mercado internacional.





Outro modo de visualizar um fluxograma de exportação é acessando o site do governo no link abaixo que dará todas as etapas de forma interativa:

http://www.aprendendoaexportar.gov.br/simuladores/fluxograma/popup_fluxograma.htm


Documentos no Comércio Aspectos LegaisDocumentos no Comércio Aspectos Legais Documentos:Documentos:

Se tratará daqueles emitidos pelo exportador, no qual fará menção a mercadoria embarcada, necessários para a saída do país exportador ou entrada no país importador.

É a parte burocrática internacional do comércio exterior pois não é composto apenas da parte legal para a importação e exportação, mas também do operacional para o embarque das mercadorias para que permita a circulação entre os países.

Os documentos que compõem a exportação e a importação de mercadorias, podem ser regidas por leis, usos, costumes, e a sua escolha pode influenciar na forma de emissão e apresentação onde a forma de pagamento também interfere diretamente, exemplo uma carta de crédito.


Documentos no Comércio Aspectos LegaisDocumentos no Comércio Aspectos Legais

Os documentos envolvidos dependendo do país podem variar, mas via de regra os que mais são usados podem ser observados na seguinte ordem:

-Documentos comerciais e financeiro: Relativos atos negociais que representam a compra e venda da mercadoria.

Podem ser emitidos pela própria empresa ou representantes, associações, federações etc.

-Documentos de transporte: Aqueles que comprovam o embarque da mercadoria, representados pelos

comerciantes e transportadores, por ar, terra e marítimo, fluvial, lacustre e multimodal.

-Documentos de proteção: Existem para dar segurança as mercadorias, permitindo que elas viagem com

a certeza de conserto ou reposição em caso de dano, perda ou avaria, de modo que tanto vendedores como compradores não se vejam privados das mercadorias transacionadas e que pretendem entregar e receber.


Documentos no Comércio Aspectos LegaisDocumentos no Comércio Aspectos Legais Documentos Comerciais e Financeiros

Surgem com os primeiros contatos entre o importador e exportador, podendo ser realizado pelas mais variadas formas, como feiras, fax e e-mails.

Após o primeiro contato e ajustes sobre a mercadoria, embalagem, qualidade, preço, quantidade, entrega, prazos, forma de pagamento e demais questões pertinentes, formaliza-se por escrito para segurança entre as partes envolvidas no negócio.


Documentos no Comércio Aspectos LegaisDocumentos no Comércio Aspectos Legais Na sequência seguindo uma ordem cronológica seguem os principais

documentos envolvidos:

Fatura Pro Forma/Contrato

Dentre as diversas formas de ajuste entre as partes a fatura proforma, serve para finalizar um acordo para compra e venda de mercadorias

Grande parte dos negócios realizados hoje, se define com este documento a transação

É prática simples e rápida, para a preparação da documentação final ou de um contrato formal para a mercadoria

Após a aprovação dos termos o vendedor, inicia os procedimentos para produção, embarque, emissão de documentos, desembarque, recebimento da mercadoria, etc.


Documentos no Comércio Aspectos LegaisDocumentos no Comércio Aspectos Legais Fatura Comercial e Saque

É o documento que representa o faturamento ou cobrança de uma exportação, descrevendo a mercadoria embarcada, com todos os seus detalhes de quantidade, preço, condições de venda, pagamento, portos de embarque e desembarque, meio de transporte

Da base para a cobrança da exportação realizada.

Tem sua base na fatura pro forma ou contrato formal, para fatura comercial e ajustando-se alguns detalhes

É de extrema importância imprescindível para a instrução do despacho aduaneiro da importação

Saque (Draft) é a letra financeira emitida com base na fatura comercial, de acordo com a necessidade e com os detalhes solicitados, e que representa a cobrança dos documentos emitidos referentes a exportação.

É uma espécie de nota promissória do comércio exterior, mas assinada apenas pelo exportador.

Não é um documento obrigatório a todas as transações a vista. Nas vendas a prazo é utilizado com o vencimento.


Documentos no Comércio Aspectos LegaisDocumentos no Comércio Aspectos Legais Documentos de Embalagem e Peso

São aqueles que estão diretamente ligados as embalagens, materiais, pesos, quantidades, especificações de identificação do que esta sendo transportado

Podem ser denominados de lista de peso, nota de peso ou como packing list que é o mais utilizado e na tradução literal seria a lista de embalagem.

Contém além dos dados citados também todos os dados do importador e exportador, portos de embarque e desembarque, veiculo de transporte, quantidades, pesos, embalagem especificações etc., na grande maioria das vezes emitido pelo exportador.


Documentos no Comércio Aspectos LegaisDocumentos no Comércio Aspectos Legais Certificado de Origem

São documentos que atestam a origem da mercadoria quanto ao país e costumam ser emitidos por algumas razões:

Exigência do pais importador para comprovação pura e simples da origem da mercadoria que está sendo enviada pelo país exportador.

Acordos comerciais internacionais de concessão de preferencias tarifarias, representadas por redução ou eliminação de impostos de importação, o que somente é concedido as mercadorias de origem do país exportador, e mediante sua apresentação

Controles diversos pelos países importadores


Documentos no Comércio Aspectos LegaisDocumentos no Comércio Aspectos Legais Certificado de Origem

Há diversos tipos de Certificado de Origem e são criados entre os países envolvidos para atender sua conveniência,

Menciona as características da mercadoria e processo de elaboração, definição de origem dos materiais ou partes, se importados, nacionais ou mistos.

Podem ser:

-Internacional, ou seja, um modelo comum a qualquer mercadoria e país, e utilizado quando os países envolvidos não estabelecem um modelo para utilização,

-Especifico entre os dois países ou blocos de países, bem como para as mercadorias.

Podem ser emitidos por associação, centro ou federação de indústria ou

comércio ou qualquer instituição autorizada e devem ser assinados pela entidade emissora. São emitidos normalmente com a apresentação da fatura comercial.


Documentos no Comércio Aspectos LegaisDocumentos no Comércio Aspectos Legais Certificados de Inspeção, Sanitário e Fitossanitário Visa verificar a análise ou vistoria ou qualquer

denominação equivalente para controle da mercadoria

É outro documento comum e pode ser exigido tanto pelo importador ou pelo país de origem como pode ser de emissão voluntaria e de prevenção para uma ou todas as partes envolvidas.

Atesta as condições das mercadorias de acordo com as normas e requisitos necessários, onde o resultado será mencionado no certificado.


Documentos no Comércio Aspectos LegaisDocumentos no Comércio Aspectos Legais Certificados de Inspeção, Sanitário e Fitossanitário

Sua emissão é feita por uma entidade externa e com reconhecimento pelo mercado, particular ou não, em vez de emitido pelo próprio exportador, para dar credibilidade e atestar veracidade ao documento.

O certificado sanitário é um documento obrigatório, representando um atestado do país exportador em relação aos produtos comestíveis de origem animal, como carnes in natura ou industrializadas, comprovando o processo sanitário e a boa condição do animal para abate e exportação.


Documentos no Comércio Aspectos LegaisDocumentos no Comércio Aspectos Legais Certificados de Inspeção, Sanitário e Fitossanitário Para os produtos de origem vegetal, comestíveis ou não, o certificado a ser emitido será o fitossanitário.

Os certificados sanitário e fitossanitário são documentos exigidos também pelo país importador, sem os quais a mercadoria não esta autorizada a entrar.

Ambos são emitidos pelo ministério afeito aos produtos cárneos e vegetais do país, sendo que no Brasil pelos órgãos do Ministério da Agricultura.


Documentos no Comércio Aspectos LegaisDocumentos no Comércio Aspectos Legais Outros Documentos

Outros tipos de certificados para determinados mercados podem ser exigidos.

Para o mercador árabe devido a exigências religiosas se exige um certificado para o abate dos animais, que estando de acordo se emite o certificado chamado Halau.

Um outro exemplo pode ser a certificação para a idade das bebidas, para cargas perigosas e também aqueles exigidos e emitidos por representação diplomáticas ou comerciais dos países importadores como faturas consulares e certificados de origem.


Documentos no Comércio Aspectos LegaisDocumentos no Comércio Aspectos Legais Documentos de Transporte

São todos aqueles que representam o embarque e transporte das mercadorias, por meio de um veículo, sempre sendo emitidas pelo transportador e entregues ao embarcador.

Quando necessário e solicitado, podendo este ser o exportador ou importador, dependendo do Incoterm utilizado, expressam o resultado de uma contratação de transporte entre as partes.

O mais importante deles é o conhecimento de embarque, que tem as finalidades de contrato de transporte, recibo de carga e título de crédito.

Pode, sendo um título de crédito, e dependendo do documento, ser transferido a terceiros por endosso, com exceção do aéreo, que não pode ser endossado, em virtude de sua característica de não ser não-endossável.

É o documento que será utilizado pelo importador para a retirada e tomada de posse da mercadoria no local de destino.


Documentos no Comércio Aspectos LegaisDocumentos no Comércio Aspectos Legais Documentos de Transporte

Cada modalidade de transporte tem seus próprios documentos, características, porém referente a modelo todos são basicamente iguais no conteúdo das informações.

Temos os seguintes documentos:

-No marítimo o conhecimento de transporte é o Bill of lading – B/L,

-No aéreo é o Air Way Bill – AWB,

-No rodoviário é o conhecimento de transporte internacional por rodovia – CRT, já para o ferroviário chama-se carta de porte internacional/declaração de transito – TIF/DTA.


Documentos no Comércio Aspectos LegaisDocumentos no Comércio Aspectos Legais Documentos de Seguro

São apresentados os documentos que devem preservar a mercadoria e representativos do contrato de seguro realizado entre o exportador ou importador e a companhia seguradora.

Se for feito pelo exportador e tiver o importador como beneficiário, deve ser enviado a este juntamente com os demais documentos de exportação ou mencionando o mesmo.

A apólice de seguro pode ser aberta, com validade para diversos embarques ou simples especifica para cada embarque.



Na aberta é emitida por um valor especifico e para diversas mercadorias, onde conforme vai ocorrendo os embarques, se averbando, que significa os lançamentos e elaborada as apólices.

Mas comum para empresas de grande porte e que operem com as mesmas seguradoras para facilitar os controles.

Não é entregue uma apólice mas sim o certificado de seguro, que neste caso representa a apólice e que é enviada ao importador no caso de ser este o beneficiário do seguro.

A cada embarque, o segurado é informado o segurador, que vai registrando os embarques na apólice aberta, e com isso ele pode emitir o certificado de seguro representativo do embarque.



O certificado de seguro é o documento válido a ser apresentado ao banco e enviado ao cliente, no caso de não haver nada em contrario e se solicitação não for de uma apólice.

A apólice é constituída das condições gerais e vários anexos, que acompanham a apólice de seguro.

Cada um deles é composto de diversas cláusulas e estas estabelecem todas as condições do seguro.


Documentos no Comércio Aspectos LegaisDocumentos no Comércio Aspectos Legais Legalização de Documentos Muitos países importadores costumam exigir a

legalização de alguns do documentos emitidos pelo exportador.

Os documentos mais comuns exigidos para isso são a fatura comercial e o Certificado de Origem, mas podem também ser solicitados outros, mas via de regra na pratica estes são os mais comum.

Por legalização de documentos entende-se o visto, a assinatura, a colocação de selo, a chancela, etc., que são realizados nos documentos apresentados.


Documentos no Comércio Aspectos LegaisDocumentos no Comércio Aspectos Legais Legalização de Documentos Essa exigência é normalmente cumprida por alguma representação oficial do país importador das mercadorias, como embaixadas, consulados, câmaras de comercio, etc.

Isso pode eventualmente ser feito por representações de países vizinhos, ou afins de alguma maneira, como é normal ocorrer com os países árabes, que costumam aceitar que as legalizações ocorram por meio de representações de outros países árabes.


Documentos no Comércio Aspectos LegaisDocumentos no Comércio Aspectos Legais Documentos Comerciais Usuais:Documentos Comerciais Usuais:

-Proforma Invoice-Proforma Invoice -Commercial Invoice-Commercial Invoice -Packing List-Packing List -Certificado de Origem-Certificado de Origem

Documentos de Transporte Usuais:Documentos de Transporte Usuais:

-B/L – Bill of Lading-B/L – Bill of Lading -AWB – Air Way Bill-AWB – Air Way Bill -CRT – Conhecimento Rodoviário de Transporte-CRT – Conhecimento Rodoviário de Transporte

Date post:	18-Jan-2023
Category:	Documents
Upload:	ufpr
View:	0 times
Download:	0 times

SLIDE II 2013

Documents