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TIMOR-LESTEPLANO ESTRATGICO DO
MINISTRIO DAS FINANAS2011 a 2030
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The Ministry of Finance through the General Directorate of Policy and Research will be required to provide advice
on tax policy that ensures that the Government is properly advised on the basis of international standards of taxpolicy and technical analysis.
The SDP also proposes a competitive tax regime and free economic zones to attract private business. Hence,
increased domestic revenue must come from broadening the tax base, closing loop holes and strengthening
administration of tax collection. Achieving these revenue targets will be challenging for the Ministry of Finance
given the current policy settings and capacity levels.
Increased revenues will also come from putting autonomous agencies on a commercial footing so that profits
are available to fund government spending. The role of the Ministry of Finance in monitoring the commercial
performance of these commercial organisations has not been tied down at this time. Using the profits of these
organisations to provide essential revenues to support the SDP implies that the Ministry of Finance should havea significant role in the financial oversight of these organisations. This should include the monitoring of any
contingent liabilities that they raise, as discussed elsewhere in this plan.
Successful implementation of borrowing strategies, and increased aid effectiveness.The SDP envisages borrowing
in international markets and on concessional terms from various official sources. This will greatly increase the level
of complexity in the work of the Treasury in borrowing, debt management and relations with official sources of
finance.
Public-Private Partnerships (PPPs) and dealing with commercial issues. Public-Private Partnerships of all kinds are
envisaged by the SDP. International experience, however, shows that whether PPPs help or hinder development
depends primarily on how effectively they are designed and implemented. The details determine the outcome.
Private parties interested in PPPs will bring an extensive and experienced team of international advisers to
negotiate and it is therefore necessary for the Ministry of Finance to match this level of expertise in order to
achieve the results from PPPs that the SDP seeks. PPPs as described in the SDP are projected to require public
funding, although there are many kinds of PPP that do not call on public funds. In fact the more common kind of
PPP is designed to avoid calling on the government budget. Some countries, for example Chile, have experienced
problems with PPPs creating contingent liabilities usually in the form of guarantees. Also PPPs sometimes involve
essential public infrastructure which cannot be allowed to close down if the private partner walks away. For all
these reasons it will be an important role for the Ministry of Finance to protect the public finances in the way PPPs
are designed and conducted.
Integrating the work between the Economic Planning and Investment Agency (EPIA), line ministries, and others
(SOEs TLIC etc.)The SDP assumes a high degree of coordination and cooperative behaviours between the planning
authorities, Ministry of Finance, line ministries, local authorities, development partners and other stakeholders.
This will require the development of integrated systems across the Government for planning, budgeting and
execution. The Ministry of Finance will be responsible for the design and operation of the systems that support
tight integration between planning, budget formulation and implementation and performance monitoring.
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MOF SP 2 0 1 1 - 2 0 3 0 PART X
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P R E F C I O
Estamos satisfeitos por poder publicar este Plano Estratgico para o Ministrio das Finanas relativo ao
perodo de 2011 a 2030. Desde o seu estabelecimento sob a gide da Administrao das Naes Unidas em
2001, o Ministrio das Finanas tem vindo rapidamente a desenvolver a sua capacidade para apoiar outras
instituies estatais em Timor-Leste na gesto das finanas pblicas. Num curto espao de tempo conseguiu-
se j muito a nvel do desenvolvimento de muitas reas de gesto de finanas pblicas, algumas das quais so
discutidas no presente documento. Ainda assim, a passagem do foco do governo da resoluo de conflitos para
o desenvolvimento econmico acelerado e para a reduo da pobreza exige que o Ministrio das Finanas desvie
tambm a sua ateno da criao de capacidades bsicas para a gesto das finanas pblicas, de modo a apoiar a
implementao do Plano Estratgico de Desenvolvimento para 2011 a 2030 (PED) por parte do Governo.
Esta mudana de nfase coloca grandes desafios ao Ministrio das Finanas, uma vez que o PED est totalmente
dependente de um bom desempenho por parte deste Ministrio, no s a nvel das suas operaes atuais como
tambm no que diz respeito a novas responsabilidades para prestar servios em apoio ao PED. Isto representa
uma mudana significativa na escada de qualificaes tcnicas e profissionais necessrias.
Os leitores e utilizadores deste documento vero neste Plano um panorama abrangente, bem como detalhes do
que sero as novas exigncias e prazos para as mesmas.
Em face destes novos desafios, a liderana do Ministrio a todos os nveis, com apoio de diversos assessores e no
seguimento de consultas alargadas, trabalhou em conjunto para preparar este plano que visa esclarecer o que
precisamos fazer para dar resposta s nossas novas exigncias. Isto incluir um plano relativamente a como sepode esperar que o Ministrio mude e se desenvolva durante os prximos anos. Embora este Plano v orientar o
trabalho daqueles de ns que o tm de implementar, acreditamos que ser tambm til para todos aqueles que
estejam preocupados e interessados no que toca gesto das finanas pblicas em Timor-Leste, assim como nos
planos e perspetivas de desenvolvimento da nossa nao.
Emilia Pires
Ministra das Finanas
Abril de 2011
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P E d o MF p a r a 2 0 1 1 a 2 0 3 0 PREFCIO
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N D I C EPREFCIO 3
1. INTRODUO 6
2. GESTO DAS FINANAS PBLICAS (GFP) EM TIMOR-LESTE 8
3. IMPLICAES DO PED NO MANDATO E DESEMPENHO DO MINISTRIO DAS FINANAS 12
4. VISO DO MINISTRIO DAS FINANAS 16
5. MANDATO DO MINISTRIO DAS FINANAS 176. METAS ESTRATGICAS 20
7. METAS OPERACIONAIS 24
8. QUESTES GERAIS QUE AFETAM A CONCRETIZAO DAS METAS OPERACIONAIS 26
Descentralizao da Execuo do Oramento do Estado 26
Controlo de organizaes autnomas e publicao de declaraes financeiras 26
Preparao e implementao do Plano Estratgico de Investimento 26
Fortalecimento da prtica administrativa 26
9. ESTRATGIAS DAS DIREES PARA APOIAR AS METAS ESTRATGICAS 27
9.1. Direo-Geral de Finanas do Estado 27
9.2. Direo-Geral de Receitas e Alfndegas 29
9.3. Direo-Geral de Anlise e Pesquisa 29
9.4. Direo-Geral dos Servios Corporativos 30
9.5. Direo Nacional de Eficcia da Assistncia Externa 32
10. REQUISITOS DE DESPESA DE CAPITAL 33
11. EVOLUO A LONGO PRAZO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 34
12. INTEGRAO DO PLANEAMENTO A TODOS OS NVEIS 36
13. PLANO DE CAPACITAO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 37
Servio de assessoria financeira para a Gesto das Finanas Pblicas 40
Organizao das Direes Nacionais 41
Apoio formao e ao desenvolvimento profissional 41
Gesto de resultados e desempenho 45
Documentao e gesto de sistemas e processos 47
14. CONCLUSES 49
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P E d o MF p a r a 2 0 1 1 a 2 0 3 0 NDICE
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ANEXO 1: ESTRATGIAS DAS DIREES-GERAIS PARA APOIARAS METAS DO MINISTRIO DAS FINANAS 50
Direo-Geral de Finanas do Estado 50
Direo-Geral de Receitas e Alfndegas 56
Direo-Geral de Anlise e Pesquisa 60
Direo-Geral dos Servios Corporativos 64
ANEXO 2: PLANOS OPERACIONAIS PARA AS DIREES NACIONAIS ENTRE 2011 E 2015 70
Direo Nacional do Oramento 70
Direo Nacional do Tesouro 73
Direo Nacional de Gesto do Patrimnio do Estado 75
Direo Nacional de Governao e Fortalecimento Institucional 77
Direo Nacional de Sistemas de Informao e Tecnologia 78
Direo Nacional de Autoridades Pblicas Autnomas 80
Direo Nacional de Alfndegas 84
Direo Nacional de Receitas Domsticas 86
Direo Nacional de Receitas Petrolferas 88
Direo Nacional de Macroeconomia 91
Direo Nacional de Estatstica 93
Direo Nacional do Fundo Petrolfero 95
Departamento de Servios de Apoio Financeiro 97
Departamento de Administrao Geral 98
Departamento de Gesto de Recursos Humanos 101
Unidade de Auditoria Interna 103
Departamento de Informao e Tecnologia 104
Unidade de Apoio Jurdico
106
Apoio Corporativo a Gabinetes Ministeriais 107
Direo Nacional de Eficcia da Assistncia Externa 109
ANEXO 3: TRAOS GERAIS DOS REQUISITOS PARA UM QUADRO FISCAL 111
ANEXO 4: METODOLOGIA UTILIZADA NO DESENVOLVIMENTO DO PLANO ESTRATGICO 113
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P E d o MF p a r a 2 0 1 1 a 2 0 3 0 CONTENTS
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INTRODUOA poltica fiscal o principal instrumento para gerir a economia e para conseguir crescimento e desenvolvimento
em Timor-Leste, sendo que o Ministrio das Finanas tem um papel fundamental na formulao e conduo
desta poltica. Deste modo, o fortalecimento da capacidade institucional do Ministrio atravs da definio e
implementao consistente de um plano estratgico de uma importncia vital para a melhoria da qualidade
geral da poltica fiscal, das finanas pblicas e da gesto econmica no pas.
O fluxo de receitas substanciais provenientes do petrleo e do gs abriu perspetivas de um rpido crescimento
e de uma reduo clere da incidncia de pobreza no pas, desde que estas receitas sejam utilizadas de forma
prudente e efetiva. Ser necessrio implementar uma estratgia de crescimento favorvel aos pobres, incidindo
na implementao do Plano Estratgico de Desenvolvimento para 2011 a 2030 e avanando o mais possvel rumo concretizao dos Objetivos de Desenvolvimento do Milnio at 2015.
Existem j sinais claros de que a economia avanou para uma trajetria de crescimento elevado, sobretudo em
resposta a um grande salto nas despesas pblicas. A taxa de crescimento do PIB no petrolfero foi de 11,6% em
2007, aumentando para 14,6% em 2008, 12% em 2009 e 9,5% em 2010. O Oramento de Estado em 2010 foi de
759 milhes de dlares, o que representa um aumento em relao aos 604 milhes de 2009 e aos 484 milhes de
2008. O valor preliminar para 2011 de 1306 milhes de dlares, estando previsto que o oramento em 2012 seja
de 1674 milhes. Este crescimento rpido das despesas governamentais deve-se no s s receitas petrolferas
como tambm maior capacidade de execuo oramental do Ministrio das Finanas. No obstante isto a
pobreza continua elevada, sendo de 41% em 2009 (um decrscimo de 9% em relao a 2007), e o progresso at
data relativamente concretizao dos ODMs tem sido limitado.
Ainda assim, o pas est em posio para fazer a transio de estado ps-conflito para estado em vias de
desenvolvimento. Em resposta, o Governo lanou um Plano Estratgico de Desenvolvimento cobrindo o
perodo de 2011 a 2030. O Ministrio das Finanas responsvel por apoiar este plano atravs de uma maior
capacitao, no s para possibilitar uma execuo oramental efetiva como tambm para implementar polticas
e mecanismos institucionais para diversificar fontes de receitas, promover o desenvolvimento do setor privado
e apoiar ministrios operacionais na realizao de projetos de infraestruturas importantes e na manuteno de
elevados nveis de transparncia e responsabilizao nas despesas pblicas.
Este Plano Estratgico do Ministrio das Finanas comea por descrever o contexto geral da Gesto das Finanas
Pblicas (GFP) em Timor-Leste, identificando as implicaes que o Plano Estratgico de Desenvolvimento para
2011 a 2030 (PED) do Governo tem para o desempenho do Ministrio das Finanas. Define tambm a viso,
o mandato institucional, as metas estratgicas, as principais metas operacionais e a forma como as unidadesindividuais no seio do Ministrio das Finanas trabalharo com vista a concretizar as metas. O plano destaca ainda
a necessidade de engenharia institucional dentro do Ministrio para responder aos novos desafios.
Este Plano Estratgico para o Ministrio das Finanas est organizado do seguinte modo:
As Sees 2 e 3 exploram os desafios para o Ministrio das Finanas a mdio e longo prazo. As Sees 4 e 5
delineiam a viso e o mandato do Ministrio, a Seo 6 define as suas metas estratgicas para os prximos 20
anos, e as Sees 7, 8 e 9 especificam metas operacionais, questes abrangentes e estratgias de direes que
contribuiro para a concretizao das metas estratgicas.
De seguida, a Seo 10 discute as despesas de capital e a Seo 11 identifica possveis alteraes organizacionais
a longo prazo. A Seo 12 delineia a necessidade de um quadro de planeamento integrado com ligaes a Planos
Anuais de Ao e ao Plano Estratgico de Desenvolvimento para 2011 a 2030 da nao.
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P E d o MF p a r a 2 0 1 1 a 2 0 3 0 INTRODU O
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A Seo 13 contm os principais componentes de um Plano de Fortalecimento Institucional e Capacitao (PFIC)
do Ministrio, com a Seo 14 a apresentar a concluso relativa ao plano.
Os Anexos 1 e 2 contm descries detalhadas de planos operacionais a nvel de Direes-Gerais e Direes
Nacionais. O Anexo 3 delineia os requisitos para um quadro fiscal, com o Anexo 4 a explicar a metodologia utilizada
no desenvolvimento deste Plano Estratgico.
Os documentos de trabalho consolidado apresentados como um volume separado so uma compilao das
folhas de trabalho preparadas pelas Direes Nacionais do Ministrio e utilizadas nas consultas extensas que
informaram a preparao do Plano Estratgico do Ministrio das Finanas.
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P E d o MF p a r a 2 0 1 1 a 2 0 3 0 INTRODU CTION
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GESTO DAS FINANAS PBLICAS (GFP)EM TIMOR-LESTE
De acordo com o papel abrangente de administradores das polticas fiscais, os Ministrios das Finanas so por
norma encarregados de orientar um ciclo de gesto integrada das finanas pblicas dentro do Governo ou do
Estado em questo. No obstante isto, cada pas tem os seus prprios arranjos institucionais para desempenhar
esta tarefa, refletindo a histria, a capacidade e outros fatores nicos ao pas. Embora haja diferenas ao nvel dos
arranjos institucionais, h alguns elementos bsicos comuns a muitos pases, conforme se ilustra no diagrama
seguinte.
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P E d o MF p a r a 2 0 1 1 a 2 0 3 0 (G F P ) EM TIM OR-L ESTE
2
Anlise, reviso eavaliao polticas
dentro do quadro legal
existente
Estimativas fiscais a mdio e longo prazo
Estratgia fiscal aplicando princpios emetas fiscais (receitas, dvida, dfice,despesa, riscos)
Envelopes de despesa atual e capital
Planos referentes a ativos e passivos
Polticas sobre taxas e pagamentos
Planos financeiros de SDEs e organizaesfora do oramento
Polticas e planos financeiros a nvel degoverno local
SISTEMA DEGESTO DAS
FINANASPBLICAS
Atualizao de estimativas fiscais
Governo estabelece tetos, analisasubmisses e decide sobre alocaesde despesas e receitas em relao atodos os recipientes
Estabelecimento de delegaes eregulaes financeiras adicionais deacordo com os padres previstos na lei
Operacionalizao de relaes fiscaisde governos locais
Decises transversais, como porexemplo relativas a salrios
Decises sobre ativos, passivos, dvidasPolticas de gesto de riscos
Lei do oramento anual enviada legislatura para aprovao, juntamentecom outras alteraes legais para aimplementao do oramento
Gesto de dinheiro
Aprovisionamento
Ativos, passivos (incluindo dvidas) egesto de riscos
Gesto de RH e recursos relacionados
Registo de transaes
Reporte e monitorizao dedesempenho financeiro e no-financeiro
Desempenho financeiro de organizaespblicas fora do oramento
Tomada de decises a nvel descentrali-zado, de acordo com as delegaesfinanceiras
Controlo e auditoria internos
Relatrios internos sobre resultados eestimativas fiscais, cumprimentofinanceiro, desempenho financeiro edesempenho no-financeiro
Relatrios externos ao ParlamentoNacional, meios de comunicao sociale sociedade civil sobre a execuooramental de resultados financeiros,contas pblicas e desempenhono-financeiro
Auditoria e escrutnio externosA Autoridade Suprema de Auditoria
audita as contas e reporta a respeitodo desempenho financeiro eno-financeiroParlamento Nacional faz o escrutniodas finanas e do desempenho
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Estes elementos do sistema interagem de perto para produzir os resultados que se esperam de um sistema
apropriado de GFP, que por sua vez influencia o desenvolvimento econmico e social geral de um pas. No casode Timor-Leste tm sido feitos grandes progressos no assentar dos alicerces de um sistema robusto de GFP, porm
continuam a faltar melhorias substanciais em termos de qualidade. De seguida indica-se tambm uma lista das
debilidades deste sistema de GFP em Timor-Leste:
Debilidades identificadas durante o processo de planeamento estratgico:
Planos de trabalho ambiciosos que, a juntar s lacunas em termos de recursos humanos, causam
presses extraordinrias sobre os funcionrios.
Barreiras lingusticas (uso do portugus e do ingls) que causam engarrafamentos na comunicao e
compreenso de documentos, em especial na disseminao de novas leis.
Falta de conana por parte dos funcionrios para realizar tarefas de forma independente.
Falta de reconhecimento adequado e de um sistema de recompensas para funcionrios qualicados e
com bom desempenho.
Tendncia para contornar decises e incumprimento generalizado das regras, o que pode levar
administrao indevida de fundos.
Falta de espao e de infraestruturas para um ambiente seguro e confortvel para os funcionrios.
Falta de controlo adequado de ativos.
Embora garanta o mrito aquando das contrataes, o recrutamento centralizado por parte da Comisso
da Funo Pblica pode dificultar um recrutamento clere de funcionrios.
Alteraes frequentes em leis e normas, causando diculdades s unidades de implementao.
Debilidades identificadas pelo estudo de diagnstico Despesa Pblica e Responsabilizao Fiscal
Em 2010 o Banco Mundial patrocinou uma avaliao do sistema de gesto financeira utilizando a metodologia
de Despesa Pblica e Responsabilizao Financeira (DPRF). A metodologia de DPRF tem sido usada no mundo
inteiro para examinar de forma sistemtica a efetividade de todas as partes padro de um sistema de Gesto das
Finanas Pblicas e para servir como guia a ministrios das finanas, em especial no que diz respeito a decises
sobre estratgias de capacitao. Foi determinado que as reas seguintes requerem ateno:
O oramento no prev devidamente as despesas agregadas.
As reas de atividade nanceira estatal abrangidas pelo oramento so limitadas e poderiam ser
alargadas. Embora as instituies autnomas e empresas pblicas sejam relativamente poucas em
termos de quantidade, a fiscalizao destas entidades fraca e o risco fiscal que representam no
monitorizado.
A ligao entre objetivos polticos e o oramento fraca e j no so desenvolvidos programas de
investimento setorial.
O processo de preparao do oramento poderia ser mais previsvel e estvel de ano para ano e poderia
ser dado mais tempo aos ministrios operacionais na preparao das suas propostas de investimento.
O Ministrio das Finanas no dispe de tempo e capacidade sucientes para analisar devidamente as
justificaes, custos e impactos do investimento pbico.
A poltica scal e a poltica oramental no tm uma perspetiva a mdio prazo slida.
A transparncia das obrigaes dos contribuintes melhorou, porm h outros aspetos da cobrana de
impostos que continuam fracos ou que se deterioraram.
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A execuo oramental tem sido melhorada recentemente por um quadro de redistribuies muito
flexvel, o qual deve ser monitorizado para garantir que a liberdade para realocar fundos entre itens dedespesa aprovados no excessiva.
As polticas e processos de aprovisionamento tm sido incertos e no tm sido desenvolvidos de forma
adequada, devendo ser estabilizados e reforados.
Os processos de auditoria interna e externa esto muito subdesenvolvidos.
O escrutnio legislativo do oramento est a melhorar lentamente, todavia a discusso do relatrio de
Auditoria do Governo relativamente ineficaz.
Debilidades identificadas pelo Relatrio sobre a Observncia de Padres e Cdigos
Em 2010 o Fundo Monetrio Internacional levou a cabo uma avaliao da transparncia fiscal do sistema de
Gesto das Finanas Pblicas utilizando a sua metodologia padro conhecida como Relatrio sobre a Observncia
de Padres e Cdigos (ROPCs). As concluses principais foram as seguintes:
Embora exigido pela constituio, ainda no foi estabelecido um Tribunal Superior Administrativo, Fiscal
e de Contas e a auditoria interna muito fraca. Processos estatais bsicos, tais como administrao
fiscal e aprovisionamento, ressentem-se da falta de transparncia, integridade, controlo de processos e
opes de recursos.
O planeamento e a oramentao esto em grande medida desligados e s agora comeou a haveruma perspetiva a mdio prazo.
O planeamento estratgico na sua maioria inexistente. A preparao oramental assenta em
contribuies, incremental e est dividida entre um lado atual e um lado de capital, sem prestar
ateno s ligaes.
A funo de anlise oramental no Ministrio das Finanas tem muito pouca capacidade de avaliao,
em especial no que diz respeito a capital.
Apesar de melhorias recentes a capacidade dos ministrios operacionais em termos de planeamento e
implementao continua a ser fraca.
A integridade da folha de pagamentos um problema e os pagamentos em atraso, embora mnimos,no so monitorizados.
O reporte oramental deve ser alargado de modo a cobrir riscos scais, despesas quase scais (que
ocorrem no setor petrolfero) e despesas fiscais.
Estas debilidades no so raras em naes em vias de desenvolvimento. Por norma h uma concentrao de
esforos no planeamento e na preparao oramental no incio do ciclo de gesto de finanas e muito pouca
ateno prestao de servios, controlos financeiros, monitorizao, anlise e funes de auditoria.
Os planos de reforma detalhados associados a este Plano Estratgico e os planos operacionais que derivaro deles
abordaro as debilidades demonstradas nestas avaliaes, de acordo com as prioridades do Governo e com osrecursos disponveis.
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As reformas a nvel de Gesto das Finanas Pblicas orientadas por este Plano Estratgico para o Ministrio das
Finanas devem resultar em fortes incentivos aos ministros e agentes com o intuito de continuar a melhorar odesempenho de ministrios e outras instituies. Uma parte fundamental desta abordagem passa por ter um ciclo
de gesto integrada funcional que envolva a especificao dos requisitos de desempenho para os ministrios e
outras organizaes estatais no incio de um ciclo de gesto anual ou plurianual, reportando os resultados e
fazendo a ligao destes avaliao do desempenho por parte dos ministros e outras organizaes e dos agentes
responsveis. Os Planos Estratgicos e as expetativas de desempenho devem estar ligados ao oramento anual
de modo a fazer a correspondncia entre os requisitos e os recursos necessrios para a sua concretizao. A figura
2 mostra o cenrio para a definio de expetativas individuais de desempenho.
FIGURA 2 RELAO ENTRE PLANOS E EXPETATIVAS DE DESEMPENHO
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Planos de trabalho e
acordos de desempenhorelativamente a
funcionrios
Planos Anuais de Ao e
Melhorias Principais por
parte das Direes
Plano Estratgico do Ministrio
das Finanas e Funes das
Direes Principais
Plano de Desenvolvimento
Estratgico, Quadro Fiscal,
Planos Setoriais e Oramento
Anual do Governo de Timor-
Leste
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IMPLICAES DO PED NO MANDATOE DESEMPENHO DO MINISTRIO DASFINANAS
O sucesso do PED assenta em parte nas concretizaes, as quais esto dependentes de o Ministrio das Finanas
elevar o seu desempenho a nveis que podem ser caraterizados como ambiciosos, especialmente se levarmos em
conta o curto tempo de vida do ministrio e o cenrio geral em que opera. Os pargrafos seguintes indicam as
reas em que o Ministrio das Finanas ter dificuldades.
O PED visa um crescimento econmico real mdio de 11,3% ao ano ao longo dos prximos 10 anos, o que
implica taxas de crescimento semelhantes nas despesas governamentais e nos investimentos pblicos.
Os funcionrios do Oramento e do Tesouro, bem como os sistemas na Direo de Finanas do Estado, tero
de lidar com estes aumentos de atividade. O Sistema de Informaes de Gesto Financeira (SIGF), incluindo o
sistema de aprovisionamento, ter de ser melhorado e de funcionar de modo eficaz. Ser necessrio apoiar e
formar ministrios operacionais no uso do SIGF, bem como tornar os procedimentos do Ministrio das Finanas
padronizados e eficientes.
A eficincia dos gastos no setor pblico e no setor privado ir melhorar, o que ter reflexo nos Rcios
de Produo de Capital em ambos os setores (PED p203). Isto significa que os projetos de capital tero de
ter retornos elevados, sendo que isso requer uma anlise de viabilidade forte e conselhos slidos ao Governo e
a ministros no que diz respeito escolha de projetos, incluindo pareceres no sentido de rejeitar projetos com
retornos baixos. Especificamente, a regulao e gesto dos dois fundos especiais (o Fundo de Infraestruturas eo Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano) tero de garantir retornos elevados dos investimentos. Isto
requer uma anlise cuidadosa mas expedita de projetos, bem como monitorizao e implementao efetivas,
para que os projetos possam atingir os resultados pretendidos.
Taxa de crescimento de 11% durante 20 anos em relao ao setor privado no petrolfero, com nfase nas
exportaes (de modo a compensar a diminuio do crescimento do investimento pblico na segunda
dcada do plano).O Ministrio das Finanas ter de ser claro nos seus pareceres sobre as polticas necessrias
para criar um local competitivo a nvel internacional em termos de investimento privado. Estes pareceres tm de
assentar em dados concretos, sem informativos e ser abrangentes em relao a matrias como:
Tributao e pagamentos
Sistema legal Normas
Infraestruturas
Inao e circunstncias macroeconmicas, e
Transparncia, credibilidade e sustentabilidade da poltica econmica.
Prev-se que a cobrana de receitas domsticas no petrolferas cresa a uma taxa anual mdia de 12%
(PED p204), permitindo aos levantamentos a partir do Fundo Petrolfero voltar a estar conformes com o
limite do RSE no curso do horizonte de planeamento. medida que a economia se desenvolve o PED prev
que a base fiscal deixar de assentar sobretudo nas receitas provenientes de alfndegas e comrcio e passar a
depender mais dos rendimentos e ganhos de capital. Isto permitir a realizao de uma reforma fiscal abrangentepara alargar a base fiscal e aumentar as receitas do Estado.
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Atravs da Direo-Geral de Anlise e Pesquisa, o Ministrio das Finanas ter de prestar pareceres sobre poltica
fiscal de modo a garantir que o Governo devidamente aconselhado segundo os padres internacionais depoltica fiscal e anlise tcnica.
O PED prope tambm um regime fiscal competitivo e zonas econmicas livres para atrair empresas privadas.
Deste modo o aumento das receitas domsticas deve provir do alargamento da base tributria, da eliminao
de formas de fugir ao pagamento das obrigaes fiscais e ao reforo da administrao das cobranas fiscais. A
concretizao destes alvos de receitas ser um desafio para o Ministrio das Finanas, em face do cenrio poltico
e dos nveis de capacidade atuais.
O aumento das receitas ser tambm conseguido por via da colocao de instituies autnomas numa posio
comercial, para que os lucros fiquem disponveis para financiar despesas do governo. O papel do Ministrio das
Finanas na monitorizao do desempenho comercial destas organizaes comerciais ainda no foi definido deforma concreta. Usando os lucros destas organizaes para apoiar o PED implica que o Ministrio das Finanas
dever ter um papel importante na fiscalizao financeira destas organizaes. Isto dever incluir a monitorizao
de quaisquer obrigaes contingentes caso surjam, conforme se discute no presente plano.
Sucesso na implementao de estratgias de contrao de emprstimos e maior efetividade da ajuda. O
PED prev a contrao de emprstimos em mercados internacionais e em termos vantajosos a partir de diversas
fontes oficiais. Isto ir aumentar em grande medida o nvel de complexidade do trabalho do Tesouro em termos
de contrao de emprstimos, gesto de dvida e relaes com fontes oficiais de finanas.
Parcerias Pblico-Privadas (PPPs) e tratamento de questes comerciais. O PED prev Parcerias Pblico-
Privadas de todos os tipos. Contudo a experincia internacional mostra que as PPPs podem ajudar ou prejudicar
o desenvolvimento dependendo sobretudo da efetividade da sua conceo e implementao. Os privados
interessados em PPPs traro equipas extensas e experientes de assessores internacionais para as negociaes,
pelo que necessrio que o Ministrio das Finanas tenha um nvel igual de conhecimentos especializados
para concretizar os resultados que o PED espera obter das PPPs. As PPPs descritas no PED devero necessitar de
financiamento pblico, embora haja muitos tipos de PPPs que no requerem fundos pblicos. De facto o tipo
de PPP mais comum concebido de forma a evitar recorrer ao oramento do governo. Alguns pases, como por
exemplo o Chile, tm tido problemas com PPPs que criam obrigaes contingentes na forma de garantias. De
igual modo, por vezes as PPPs envolvem infraestruturas essenciais que no podem ser encerradas caso o parceiro
privado se v embora. Por todas estas razes ser importante que o Ministrio das Finanas proteja as finanas
pblicas no modo como as PPPs so concebidas e conduzidas.
Integrao do trabalho entre a Agncia de Planeamento Econmico e Investimento (APEI), ministrios
operacionais e outros, tais como SOEs e TLIC). O PED assume um grau elevado de comportamentos de
coordenao e cooperao entre as autoridades planeadoras, o Ministrio das Finanas, ministrios operacionais,
autoridades locais, parceiros de desenvolvimento e outros intervenientes. Isto ir requerer o desenvolvimento
de sistemas integrados em todo o Governo no que diz respeito a planeamento, oramentao e execuo. O
Ministrio das Finanas ser responsvel pela conceo e operao dos sistemas que apoiam a boa integrao do
planeamento, formulao e implementao do oramento e monitorizao de desempenho.
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O PED indica (p190) que a Agncia de Planeamento Econmico e Investimento dever tambm coordenar com o
Ministrio das Finanas durante o processo oramental e colaborar na determinao dos nveis de financiamentonecessrios para buscar estratgias e projetos relacionados com o desenvolvimento econmico. Sero necessrios
sistemas, protocolos e procedimentos para garantir que isto feito de forma eficiente. Todavia a determinao do
financiamento ser decidida em ltima instncia pelos ministros e no pela APEI e pelo Ministrio das Finanas.
A Agncia de Desenvolvimento Nacional, e posteriormente a APEI, so responsveis perante a Comisso de
Orientao Ministerial de alto nvel. Dado que a Ministra das Finanas pertence Comisso, o Ministrio das
Finanas precisa ter capacidade para dotar a Ministra de pareceres para apoiar o seu papel nas deliberaes.
Gesto e controlo de fundos especiais.O processo proposto de aprovao e autorizao de gastos a partir dos
dois fundos especiais envolve muitos passos para garantir efetividade e probidade. O Ministrio das Finanas ter
de ser qualificado e rpido na execuo destes processos para manter os gastos do PED dentro do previsto.
Descentralizao para comunidades locais. O PED (p112) refere que a descentralizao para o governo local ...
levar tempo, uma vez que ser necessrio desenvolver e criar a nossa capacidade administrativa para introduzir
sistemas, processos e procedimentos a nvel de gesto pblica e de governao democrtica local. Ser tambm
vital desenvolver recursos humanos que assegurem efetivamente as funes financeiras e do tesouro, bem como
desenvolver, planear e monitorizar programas e a prestao de servios a este nvel de governo.
Falta ainda determinar detalhes da poltica de descentralizao, todavia o objetivo geral de autonomizar
comunidades locais para estarem mais envolvidas na deciso do gasto de dinheiros pblicos nas suas reas ir
exigir o desenvolvimento de um sistema efetivo de finanas de governo local. Isto coloca uma grande presso
sobre o Ministrio das Finanas no sentido de contribuir para a conceo dos sistemas de gesto financeira de
governo local e de regular estes sistemas, bem como de providenciar alguns dos sistemas que sero necessrios.
Transparncia e reduo da corrupo.As responsabilidades do Ministrio das Finanas a nvel de controlo e
reporte do uso de dinheiros pblicos, poltica de aprovisionamento, administrao fiscal, PPPs, descentralizao
e outras matrias esto a criar grande presso no Ministrio em termos de garantir que os seus sistemas de
transparncia e responsabilizao das finanas pblicas funcionam com um grau elevado de efetividade e
probidade.
Projetos e aprovisionamento de grandes infraestruturas. Os grandes projetos de infraestruturas so iniciados
em ministrios operacionais, avaliados pelo Secretariado dos Grandes Projetos, aprovados pelo Conselho de
Administrao do Fundo de Infraestruturas, implementados e monitorizados por ministrios operacionais,
verificados pela Agncia de Desenvolvimento Nacional e supervisionados e desembolsados atravs do Tesouro.
Este sistema envolve muitas pessoas e organizaes em diferentes etapas do processo, pelo que a boa conduo
do programa de infraestruturas ir requerer uma boa coordenao e bons pareceres em cada ponto, assim como
um sistema robusto de informaes.Os diferentes agentes tm diferentes linhas de responsabilizao, as quais tero de estar bem coordenadas para
ser eficientes. A Ministra das Finanas senta-se nas principais comisses ministeriais e o Ministrio das Finanas
providencia alguns dos sistemas que iro sustentar os programas de investimento em infraestruturas. H
debilidades em alguns dos atuais sistemas de informaes, sendo necessrios investimentos para criar um apoio
robusto em termos de informaes relativamente aos grandes projetos. O Secretariado dos Grandes Projetos
desenvolveu uma proposta nestas linhas.
esperado que a Comisso Nacional de Aprovisionamento venha a conduzir aprovisionamentos avultados,
pelo que dever contratar servios especializados (PED p189). Os aprovisionamentos menores sero feitos por
ministrios operacionais mediante delegaes, de acordo com as normas e os manuais de boas prticas. O
Ministrio das Finanas dever estar envolvido no desenvolvimento de polticas e normas para gerir prticas de
aprovisionamento. medida que a descentralizao para o governo local avana este trabalho ser especialmente
importante.
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Gabinete Independente de Estatstica. O PED refere (p186) que at 2020 ser criado um Gabinete Independente
de Estatstica. A Direo-Geral de Anlise e Pesquisa incorpora o cerne do que se vir a tornar o Gabinete nosprximos anos. O Ministrio das Finanas ter de trabalhar com outros para conceber e criar a organizao
estatstica necessria, a qual ser futuramente uma entidade distinta.
Zonas econmicas especiais. O PED indica (p154) que Ser conduzida uma anlise abrangente envolvendo todas
as partes interessadas para avaliar os benefcios e riscos da aplicao de um conjunto especial de leis e normas
empresariais em Zonas Econmicas Exclusivas. O objetivo ser usar incentivos fiscais ou isenes aduaneiras
e de direitos de importao (por exemplo) para tornar as Zonas Econmicas Especiais atrativas para empresas
estrangeiras que pretendam investir ou estabelecer negcios em Timor-Leste. O PED acrescenta ainda que A
vantagem para Timor-Leste que possvel estabelecer Zonas Econmicas Especiais sem que sejam necessrias
reformas s leis e normas que cobrem o pas inteiro. Desta forma Timor-Leste pode providenciar cenrios fiscais
mais padronizados e mais baixos que os nossos concorrentes internacionais.
Garantir que as Zonas Econmicas Especiais servem os interesses da economia no seu todo ir requerer ateno
cuidada em relao aos detalhes desta poltica. Conforme o PED indica (p155) H riscos na proviso de demasiadas
isenes em Zonas Econmicas Especiais, incluindo a deslocao de investimentos domsticos, a existncia
de desenvolvimentos domsticos desequilibrados, o evitar da reforma econmica nacional e consequncias
negativas caso as leis laborais ou ambientais sejam afrouxadas. Estes riscos precisam ser avaliados de forma
cuidadosa e ser pesados contra os benefcios potenciais antes de se decidir a natureza dos incentivos a introduzir
em Zonas Econmicas Especiais.
O grupo de anlise tributria da Direo-Geral de Anlise e Pesquisa e da Direo-Geral de Receitas e Alfndegaster de estar envolvido nesta avaliao para poder analisar o impacto das zonas nas receitas fiscais e na conceo
e operao gerais dos sistemas fiscais.
Instituies financeiras estatais. O PED (p152) resume as intenes do governo no que diz respeito a criar e
desenvolver vrias instituies financeiras estatais:
Banco Nacional de Desenvolvimento, para assegurar nanciamento a longo prazo para o setor privado
Corporao de Investimento de Timor-Leste, para fazer investimentos em termos comerciais no
desenvolvimento da indstria domstica
Instituto de Micronanas de Timor-Leste, o qual evoluir de forma a transformar-se num banco
totalmente comercial prestando servios financeiros no pas inteiro
Uma vez que estas organizaes iro aceder a financiamento estatal atravs do oramento e que tm potencial
para criar obrigaes contingentes, e dado que sero demasiado importantes para fracassar, sero necessrios
arranjos para permitir a monitorizao do financiamento, desempenho financeiro, dividendos e perfis de riscos
destas organizaes, devendo igualmente ser prestados pareceres a ministros. O Ministrio das Finanas ter de
estar envolvido nestes processos em alguma medida ainda a determinar.
As debilidades e os desafios acima descritos no so necessariamente inultrapassveis, todavia iro requerer
uma viso lcida implementada por mandatos sem ambiguidades e equipada com metas realsticas. S assim se
poder galvanizar a ao, a mudana e o sucesso.
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VISO DO MINISTRIO DAS FINANASAJUD-LO A CONCRETIZAR OS SEUS SONHOS um lema pioneiro adotado pela Ministradas Finanas para orientar as aes do Ministrio das Finanas. Para l disto, aquando do 10. Aniversrio do
Referendo que conduziu Independncia de Timor-Leste, o Governo promoveu o slogan:
ADEUS CONFLITO, BEM-VINDO DESENVOLVIMENTO.
Estas frases, bem como a Viso do PED do Governo Em face dos atributos de Timor-Leste, o pas acabar por
assumir o seu lugar entre os seus vizinhos regionais e por se tornar uma economia avanada., serviram para
informar o desenvolvimento da viso para o Ministrio das Finanas nos seguintes termos:
Queremos atingir os padres mais elevadospara a gesto de finanas pblicas em busca de um governo
transparente e responsvel;
Iremos medir-nos de acordo com os marcos de referncia internacionaise faremos autoavaliaes que
sero verificadas de forma independente segundo padres de desempenho aceites internacionalmente; e
O nosso alvo que at final do Plano Estratgico consigamos: i) demonstrar de forma consistente melhorias
no desempenho ao longo do tempo; ii) atingir o nosso alvo primrio de obter uma classificao muito elevada
segundo uma gama vasta de padres de desempenho; e iii) estar classificados entre os 20% melhores pases de
rendimentos baixos e mdios e em vias de desenvolvimento, nos casos em que sejam possveis comparaes
entre pases.
4
Melhoria da qualidade de vida do povo de Timor-
Leste atravs da paz, estabilidade e desenvolvimento
sustentvel, assumindo o papel de um ministrio
profissional e competente na formulao e conduo
de polticas fiscais favorveis aos pobres e na
administrao do Oramento de Estado de forma
prudente e efetiva, ao mesmo tempo que se preservam
padres elevados de integridade, transparncia,
responsabilizao e servio virado para o cliente.
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MANDATO DO MINISTRIO DAS FINANASO mandato do Ministrio das Finanas exposto no Artigo 21. da Lei Orgnica do IV Governo Constitucional
(Decreto-Lei N. 7/2007) o seguinte:
O Ministrio das Finanas o rgo central do Governo responsvel pela conceo, execuo, coordenao
e avaliao da poltica, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, para as reas de planeamento e
monitorizao anual, do oramento e das finanas, cabendo-lhe, nomeadamente:
a) Propor a poltica macroeconmica, as polticas monetrias e cambiais em colaborao com o Banco
Central;
b) Propor a poltica e elaborar os projetos de regulamentao necessrios em matria de receitas
tributrias e no tributrias, enquadramento oramental, aprovisionamento, contabilidade pblica,
finanas pblicas, auditoria e controlo da tesouraria do Estado, emisso e gesto da dvida pblica;
c) Administrar o fundo petrolfero de Timor-Leste;
d) Trabalhar em cooperao com o Ministrio dos Negcios Estrangeiros, na coordenao das relaes
entre Timor-Leste e os Parceiros de Desenvolvimento;
e) Gerir a dvida pblica externa, as participaes do Estado e assistncia externa, cabendo-lhe a
coordenao e definio das vertentes financeiras e fiscal;
f ) Gerir o patrimnio do Estado, sem prejuzo das atribuies do Ministrio da Justia em matria de
patrimnio imobilirio;
g) Elaborar e publicar as estatsticas oficiais;
h) Assumir a responsabilidade pela implementao do oramento afetado atravs do Oramento Geral
do Estado;
i) Promover a regulamentao necessria e exercer o controlo financeiro sobre as despesas do
Oramento Geral do Estado que sejam atribudas aos demais ministrios, no mbito da prossecuo
de uma poltica de maior autonomia financeira dos servios;
j) Velar pela boa gesto dos financiamentos efetuados atravs do Oramento Geral do Estado, por parte
dos rgos da administrao indireta do Estado e dos rgos de governao local, atravs auditorias e
acompanhamento;
k) Administrar e promover assistncia tcnica internacional no domnio da assessoria tcnica aos rgos
do Estado, com excluso das reas de formao dos recursos humanos; e
l) Estabelecer mecanismos de colaborao e de coordenao com outros rgos do Governo com tutela
sobre reas conexas.
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O Decreto-Lei N. 13/2009 do Ministrio das Finanas estabelece a estrutura do Ministrio das Finanas em
termos de Direes-Gerais, as quais tm Direes Nacionais subordinadas. Existem quatro Direes-Gerais,nomeadamente Receitas e Alfndegas, Finanas do Estado, Anlise e Investigao Poltica e Servios Corporativos.
A Direo Nacional de Eficcia da Assistncia Externa tambm reporta Ministra das Finanas. O Grfico 1 mostra
o organigrama do Ministrio das Finanas:
Grfico 1
ORGANIGRAMA DO MINISTRIO DAS FINANAS
Os Anexos 1 e 2 contm as principais funes de cada Direo.
1 Aquando da elaborao deste documento tinham sido estabelecidas vrias funes que no esto refletidas na legislao querege o Ministrio e que no aparecem no organigrama acima. Embora haja ainda decises finais a tomar prev-se que estasfunes vo ser geridas da seguinte forma:
As Parcerias Pblico-Privadas (Unidade de PPPs) e o Comit de Assessoria para a Indstria (CAI) esto envolvidos em relaescomplexas e devero provavelmente ser localizados na Direo Nacional de Autoridades Pblicas Autnomas
A Unidade de Gesto de Dvida ser localizada no Tesouro
A funo de gesto de mudanas ser administrada como parte das responsabilidades do Centro de DesenvolvimentoProfissional nos Servios Corporativos
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Ministra das Finanas
Vice-Ministro dasFinanas
Direo-Geral deReceitas e Alfndegas
Direo-Geral deFinanas do Estado
Direo-Geral deAnlise e Pesquisa
Direo-Geral dosServios Corporativos
DN de Eficciada Ajuda
Gabinete da DG:Servios Adminis-trativos e Legais
DN doOramento
DN de Estatstica Gesto Financeira
GabineteExecutivo da
Ministra
DN das Alfndegas DN do TesouroDN de
MacroeconomiaDN de Recursos
Humanos
Auditoria Internado Ministrio
DN das ReceitasPetrolferas
DN de Gesto deAtivos
DN de FundoPetrolifero
DN de Desenvolvi-mento Profissional
Gabinete deApoio Legal ao
Ministrio
DN das ReceitasDomsticas
DN de Governaoe Fortalecimento
Institucional
Secretariadodos ODMs
DN de Tecnologiasde Informao
DN de Sistemase Tecnologias de
Informao
DN deAdministrao
Geral
DN de AutoridadesPblicas
Autnomas
Gabinete Ministerial
Direo-Geral
Direo Nacional
Gabinete
Legenda
Responsabilidade de Reporte
Responsabilidade Administrativa
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A composio de cada Direo-Geral a seguinte:
Direes e Departamentos no seio do Ministrio das Finanas
EXISTENTE UNIDADES / DEPARTAMENTOS / DIREES ADICIONAIS
Direo-Geral de Receitas e Alfndegas (DGRA)
Direo Nacional de Alfndegas Seo de Recursos sobre Receitas e Alfndegas
Direo Nacional de Receitas Petrolferas Gabinete Legal de Receitas e Alfndegas
Direo Nacional de Receitas Domsticas
Direo-Geral de Finanas do Estado (DGFE)
Direo Nacional do Oramento Direo Nacional de Sistemas de Informao e Tecnologia
Direo Nacional do TesouroDireo Nacional de Gesto do Patrimnio do
Estado
Direo Nacional de Aprovisionamento Direo Nacional de Governao e Fortalecimento Institucional
(Gesto financeira e apoio de capacitao a todos os rgos
de governo, incluindo funes descentralizadas incorporar
papis da atual Direo Nacional de Aprovisionamento)
Direo Nacional de Autoridades Pblicas
Autnomas
Gabinete de Administrao
Direo-Geral de Anlise e Pesquisa (DGAIP)
Direo Nacional de EstatsticaDireo Nacional de Macroeconomia Departamento de Microeconomia
Direo Nacional do Fundo Petrolfero Departamento de Investigao
CAI (rgo Independente que reporta diretamente Ministra)
Direo-Geral dos Servios Corporativos (DGSC)
Departamento de Administrao Geral Auditoria Interna do Ministrio
Departamento de Servios de Apoio Financeiro Servios Legais Gerais
Departamento de Informao e Tecnologia Apoio ao Gabinete da Ministra e Relaes com os Meios de
Comunicao Social
Departamento de Gesto de Recursos
Humanos
Gesto de Documentao e Registos
(Nota: os Departamentos anteriores devero ser
elevados a nvel de Direo Nacional
Servios de Traduo
Direo Nacional de Desenvolvimento Profissional
Direo Nacional de Eficcia da Assistncia Externa
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METAS ESTRATGICASO Ministrio das Finanas abraou as metas estratgicas seguintes para os prximos 20 anos, com o intuito de
concretizar a viso e de dar resposta aos desafios colocados pelo PED:
1. Conseguir servios de Gesto de Finanas Pblicas de alta qualidade e com
boa capacidade de resposta.
2. Ser proativo na identificao de questes, desafios, riscos e oportunidades,
bem como no aconselhamento de alteraes benficas.
3. Conseguir recrutar e manter funcionrios de entre os alunos graduados com
melhores classificaes em economia, finanas e outras cadeiras relevantes.
4. Estabelecer sistemas adequados e processos efetivos e eficientes.
5. Adotar estruturas organizacionais e condies de trabalho apropriadas.
META UM: Conseguir servios de Gesto de Finanas Pblicas (GFP) de alta qualidadee com boa capacidade de resposta
O Ministrio das Finanas deve ser capaz de prestar servios de GFP de alta qualidade e com boa capacidade de
resposta a fim de apoiar o papel da Ministra das Finanas (dentro das responsabilidades coletivas do Conselho de
Ministros) para:
Promover a poltica econmica e scal de modo a apoiar o desenvolvimento de Timor-Leste
Garantir que os planos de desenvolvimento do Governo so plenamente consistentes com os requisitos
de sustentabilidade e transparncia a nvel fiscal
Gerir o desempenho e a posio scais do Governo como um todo
Facilitar a adeso a requisitos de sustentabilidade e transparncia a nvel scal
Estabelecer padres para os sistemas de gesto nanceira, e Monitorizar o desempenho desses sistemas.
necessrio um quadro slido de gesto fiscal, incluindo requisitos legais referentes a sustentabilidade e
transparncia fiscais. Este quadro deve fazer uso dos requisitos atuais de sustentabilidade de rendimentos
provenientes de recursos petrolferos para se tornar um quadro fiscal plurianual abrangente (ver Anexo 3).
O PED prescreve investimento em capital humano, infraestruturas e desenvolvimento setorial, com um papel
forte previsto na economia para o setor privado, em especial pequenas e mdias empresas e investimento direto
estrangeiro. Para desempenhar o seu papel na implementao do PED necessrio que o Ministrio das Finanas
esteja equipado para fornecer pareceres polticos e servios de alta qualidade, incluindo uma estratgia fiscalplurianual bem desenvolvida para enquadrar os oramentos anuais.
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O Ministrio das Finanas tem igualmente de providenciar as informaes e os processos administrativos de modo
a cumprir o papel de direo de todas as funes do Ministrio. O papel do Ministrio das Finanas em relaos funes de planeamento localizadas sob o Primeiro-Ministro ser definido no futuro. Independentemente do
mbito dos servios nas funes de planeamento, o Ministrio das Finanas precisa prestar pareceres de alta
qualidade sobre poltica econmica e fiscal, indo para l da poltica macroeconmica, com conselhos sobre
formas de ligar o oramento concretizao das metas do PED e de fortalecer os incentivos de desempenho dos
ministrios e instituies implementadoras. O Ministrio das Finanas deve ainda emitir segundas opinies em
relao a propostas de polticas e de despesas a partir do oramento.
Resumindo, muito antes de 2030 o Ministrio das Finanas tem de prestar pareceres de alta qualidade sobre poltica
econmica e fiscal que vo desde uma anlise econmica alargada at pareceres sobre possveis intervenes em
setores especficos a nvel de regulao, servio, institucional, financeiro e outros.
META DOIS: Ser proativo na identificao de questes, desafios, riscos eoportunidades, bem como no aconselhamento de alteraes benficas
O Ministrio das Finanas deve ser proativo na identificao de questes, desafios, riscos e oportunidades, bem
como no aconselhamento de alteraes benficas. Isto deve fazer parte de uma procura contnua por fazer
as coisas melhor no seio do Ministrio das Finanas e de uma procura contnua por formas que permitam ao
Ministrio encorajar melhorias no setor pblico mais alargado. Deve incluir uma procura por formas de reduzir
barreiras a empresas e de conduzir funes reguladoras de modo efetivo e eficiente. Ao longo dos prximos cinco
anos a cultura de trabalho do Ministrio das Finanas deve ser consistente com as expetativas seguintes:
Todos os diretores trabalham com os seus funcionrios de modo a fazer melhorias contnuas no
desempenho das suas unidades e do ministrio no seu todo
A Ministra recebe conselhos sinceros e destemidos, assentes na considerao cuidadosa de dados
concretos, na aplicao de qualificaes profissionais e em processos slidos
Existem sistemas de planeamento, anlise e controlo para garantir a boa qualidade de todo o trabalho
do Ministrio das Finanas
Uma poltica clara e bem aplicada de tolerncia zero relativamente a corrupo no Ministrio das
Finanas e no relacionamento deste com terceiros
So encorajadas de forma ativa prticas de trabalho cooperativas e consistentes no seio do Ministrio
das Finanas, ao mesmo tempo que se desencorajam comportamentos contrrios a isto esta
situao ter consequncias ao nvel do sistema de gesto de desempenho de pessoal
O Ministrio das Finanas prossional e corts no seu relacionamento com terceiros, sendo
cooperativo sem com isso comprometer o seu papel e a sua posio sobre questes
O Ministrio das Finanas trabalha com partes interessadas e afetadas no desenvolvimento poltico de
modo a garantir que o Ministrio das Finanas compreende as opes possveis e as consequncias de
propostas.
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META TRS: Conseguir recrutar e manter funcionrios de entre os alunos graduados
com melhores classificaes em economia, finanas e outras cadeiras relevantes
O Ministrio das Finanas deve definir requisitos de pessoal de acordo com as prioridades de desenvolvimento
do Ministrio das Finanas, bem como formas de contratar e desenvolver funcionrios e empreiteiros com
as qualificaes necessrias. Estes requisitos devem ser atualizados regularmente para refletir as mudanas
do Ministrio das Finanas em termos de necessidades, assim como o mercado de funcionrios. Embora seja
prematuro indicar precisamente a combinao de recursos humanos que poder ser necessria at 2030, prev-
se que o Ministrio das Finanas:
Seja um empregador altamente procurado por trabalhadores qualicados e graduados que procurem
posies em Timor-Leste e que seja a primeira escolha para os graduados com melhores classificaes
em economia, finanas e outras cadeiras relevantes
Tenha funcionrios que produzam pareceres de poltica econmica, scal e reguladora de alta
qualidade e virados para o futuro, incluindo funcionrios na vanguarda da formulao de polticas e
anlises nestas reas em relao a Timor-Leste
Conduza as funes habituais de modo eciente, com os funcionrios a terem desempenhos cada vez
melhores
Tenha agentes em posies de direo que criem um ambiente propcio a um bom desempenho
Seja inovador no uso de assessores externos, gerindo-os de forma prossional com o uso de contratos
bem concebidos a fim de encorajar o bom desempenho
Opere um sistema de gesto de desempenho para funcionrios que reita as exigncias do ministrio,
que recompense o bom desempenho e que lide de forma efetivamente e justa com funcionrios que
tenham um mau desempenho
Tenha uma rotatividade de funcionrios reduzida uma vez que estabelea um conjunto de
funcionrios adequado
Tenha polticas de recrutamento e formao para garantir que as qualicaes dos funcionrios vo de
encontro viso do Ministrio e s exigncias a mdio prazo
Reforce o apoio formao e desenvolvimento a nvel local, reservando aes de formao, estgios
e colocaes laborais no estrangeiro para funcionrios que demonstrem capacidade para participar
com sucesso e ter um bom desempenho em iniciativas de formao e desenvolvimento conduzidasem Timor-Leste.
META QUATRO: Estabelecer sistemas adequados e processos efetivos e eficientes
Muito antes de 2030 o Ministrio das Finanas deve possuir sistemas adequados para apoiar o seu trabalho. Estes
devem ser revistos com regularidade para garantir que so capazes de dar resposta aos principais requisitos e s
prioridades emergentes no trabalho do Ministrio.
A nvel geral, a expetativa que at 2030 todos os principais processos do Ministrio das Finanas produzam os
resultados desejados, sejam eficientes e efetivos e sejam bem geridos, bem como que haja planos para os manterou melhorar, conforme a alterao das exigncias.
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Os processos chave que precisaro de ateno continuada so os seguintes:
Estimativas, planeamento e polticas no campo macroeconmico e scal, incluindo receitas (petrleo e
outras), dvidas, dfice, despesas e gesto e risco. Sero necessrias melhorias considerveis nos aspetos
de dados, anlise e formulao de polticas. Espera-se que venha a haver um quadro fiscal completo
que inclua uma estratgia fiscal anual credvel que constitua um guia poderoso para o oramento anual.
Processo oramental a funcionar dentro das polticas scais, incluindo o Quadro de Despesas a Mdio
Prazo e a anlise oramental relativamente a propostas de despesa. Espera-se que haja um processo
oramental ordeiro, atempado, completo e eficiente que resulte num oramento credvel que reflita a
estratgia fiscal. A credibilidade do oramento deve estar refletida na cobertura plena do governo no
oramento, sem despesas fora do oramento ou com despesas reduzidas; base clara para transferncias
oramentais; classificaes oramentais apropriadas; uso de padres contabilsticos internacionais;
ligao do oramento anual estratgia scal, incluindo um Quadro de Despesas a Mdio Prazo com
priorizao efetiva e com planeamento e oramentao de investimentos; alteraes reduzidas durante
o ano; pouca variao das despesas comparativamente ao oramentado; pouca variao de resultados
de receitas comparativamente ao previsto; inexistncia de valores em dvida ou baixo nvel dos mesmos.
Anlises de despesa, avaliao do programa e pareceres governamentais contribuindo para incentivos
melhoria do desempenho e melhoria da produtividade do setor pblico.
Processo de gesto de dinheiro com estimativas robustas e atualizadas, compromissos de despesa e
controlos de desembolso.
Monitorizao de todos os rgos oramentais, incluindo ministrios, secretarias de estado, instituies,
governo local e outros dentro do mandato do Ministrio das Finanas, incluindo a monitorizao derelatrios regulares de desempenho financeiro e no financeiro, com aes de seguimento adequadas.
Gesto de dvida com bons registos, anlise atualizada da sustentabilidade da dvida e controlos sobre
a criao de obrigaes.
Reporte da posio nanceira e do desempenho no-nanceiro relacionado a nvel de todo o governo
de um modo atempado e abrangente, com acesso fcil por parte do pblico a relatrios, auditorias e
outras informaes sobre desempenho.
Servios de receitas incluem legislao clara e abrangente e procedimentos de tributao, com acesso
fcil por parte de contribuintes a informaes, um procedimento de recurso funcional, procedimentos
efetivos de registo de contribuintes e uma gesto eficaz de situaes de incumprimento.
Processo de aprovisionamento com atividades com boa relao qualidade-custo, justas, transparentes
e abertas a escrutnio
Informaes disponveis sobre expresses de interesse e adjudicao de contratos, com um procedimento
funcional relativo a reclamaes.
Processos de auditoria interna que cumpram padres prossionais (dependendo do papel do Ministrio
das Finanas em relao a outros rgos oramentais, isto pode alargar-se fiscalizao de auditoria
interna noutros rgos).
Processos internos de recrutamento e gesto de desempenho do Ministrio das Finanas que apoiem a
atrao, desenvolvimento e reteno de pessoal de alta qualidade.
Processos internos de controlo de qualidade para apoiar a produo de pareceres e outros servios de
alta qualidade.
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META CINCO: Adotar estruturas organizacionais e condies de trabalho apropriadas
Assim que tal seja vivel os funcionrios do Ministrio das Finanas devero dispor de condies e instalaes
propcias ao seu trabalho, incluindo equipamento e materiais adequados. Devero igualmente contar com
um ambiente fsico de trabalho produtivo, passando por exemplo por espao de trabalho e uma temperatura
atmosfrica apropriada. As condies de trabalho devem ser analisadas e melhoradas conforme adequado
para dar resposta a novos requisitos de trabalho.
Para l disto, esperado que a estrutura do Ministrio das Finanas evolua de modo a apoiar alteraes e
melhorias ao nvel da produtividade. Isto deve ser analisado no contexto da implementao e atualizao do
presente Plano Estratgico.
METAS OPERACIONAIS Na implementao do Plano Estratgico, a persecuo dos objetivos estratgicos mediada
por objetivos operacionais. O grfico seguinte sintetiza alguns dos principais objetivos operacionais.
O grfico apresenta o estado atual, a organizao responsvel, o perodo de tempo e os meios necessrios
associados concretizao de cada objetivo
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P E d o MF p a r a 2 0 1 1 a 2 0 3 0 METAS OPERACIONAIS
Grfico 2
Metas Operacionais na implementao do Plano Estratgico
Meta Operacional Instituies Principais Situao da
Implementao
MEIOS2
QuadroLegal
MEIOS2
EstruturaInstitu-
cional
MEIOS2
Sistemase Proce-
dimentos
MEIOS2
Cenrio Poltico
Sequen-ciao da
implemen-tao
1. TRANSPARNCIA NAS FINANAS PBLICAS
Desenvolvimento de Sistema de Informaes
Oramentais
DGFE-BU/ DGAIP-ST IMP1 I
Publicao de informaes trimestrais sobre
execuo oramental
DGFE-BU/ DGAIP-ST IMP I
Melhoria no Controlo de Organizaes Autnomas e
Publicao de Declaraes Financeiras
DGFE-AA/ DGAIP-ST EC 3 3 3 3 II
Estabelecimento de Agncia Autnoma de
Estatsticas
DGAIP ASI 3 3 3 I
2. UNIFORMIZAO DO PROCESSO DE EXECUO ORAMENTAL
Descentralizao da execuo do oramento de
Estado a ministrios e municpios.
DGFE-TR ASI 3 3 3 I
Permitir a autonomia dos servios, com os controlos
necessrios
DGFE-BU ASI 3 3 3 I
3. INVESTIMENTO PBLICO
Preparao de Plano Estratgico de Investimento DGAIP-ME EC 3 3 I
Desenvolvimento de projetos bsicos de
infraestruturas
DGAIP, Ministrios
Operacionais, Agncias
Autnomas
EC 3 3 I
Canalizao da despesa pblica para a manuteno
de ativos existentes
Ministrios Operacionais,
Agncias Autnomas,DGFE-AA
EC 3 II
Estabelecimento de incentivos ao investimento
privado
DGAIP-ME DGRC-DR ASI 3 3 I
4. POLTICA FISCAL
Aumento das receitas DGRC EC 3 3 3 3 I/II
Desenvolvimento de um sistema fiscal para encorajar
o setor privado e o investimento, bem como a
integrao de pequenas empresas
DGRC-DR ASI 3 3 3 I
Desenvolvimento de um modelo macroeconmico DGAIP-ME ASI 4 II
5. FUNDOS EXTRAORDINRIOS (PETRLEO E FINANCIAMENTO EXTERNO)
Gesto responsvel do Fundo Petrolfero ediversificao da carteira
DGAIP-PF EC 3 3 3 3 I
Canalizao efetiva de verbas a partir do Fundo
Petrolfero para infraestruturas e projetos comerciais
como elevados impactos de desenvolvimento
DGAIP-P EC 3 3 3 3 I
Capacitao para a avaliao e monitorizao de
projetos de investimento
DGAIP EC 3 II
6. BANCO CENTRAL
Estabelecimento da Le i Orgnica do Banco Centra l Banco Central DGAIP IMP 3 3 3 3 II
Estabelecimento do Banco Central como instituio
credvel e eficiente
Banco Central EC 3 3 I
Realizao de estudos sobre uma moeda nacional,em conjunto com o Banco Central
Banco Central / DGAIP-ME ASI 3 3 3 II
1IMP = j implementado, EC = em curso, ASI = a ser implementado2indica os meios necessrios na rea para atingir a meta.
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P E d o MF p a r a 2 0 1 1 a 2 0 3 0 CONCRETIZAO DAS METAS OPERACIONAIS
QUESTES GERAIS QUE AFETAM ACONCRETIZAO DAS METAS OPERACIONAIS
O processo de planeamento identificou as questes globais que afetam a concretizao das metas operacionais.
Estas questes requerem estratgias especficas e so discutidas de seguida.
Descentralizao da Execuo do Oramento do Estado
A descentralizao da Execuo do Oramento do Estado uma mudana institucional significativa que ir
moldar o Plano Estratgico para o Ministrio das Finanas. Envolver a descentralizao de funes do Tesouro
e do Oramento inicialmente para ministrios operacionais e autoridades autnomas e a seu tempo at aos
municpios. As alteraes necessrias no quadro legal, estrutura institucional, sistemas e procedimentos tero
de ser identificados de forma clara e implementados como parte deste Plano Estratgico. Estas alteraes
sero implementadas de incio numa base piloto, em colaborao com o Ministrio da Administrao Estatal
e Ordenamento do Territrio. Falta igualmente determinar as implicaes em termos de emprego e os custos
globais. Ser prioritrio conduzir um programa de formao especial para agentes destacados.
Controlo de Organizaes Autnomas e Publicao de Declaraes Financeiras
A questo poltica fundamental se as funes reguladoras, em especial no que diz respeito fixao de tarifas,
sero conduzidas sobretudo pelo Ministrio ou se por agncias reguladoras autnomas especializadas emdiferentes setores, como a energia, telecomunicaes, petrleo e gs. Com base nestas decises o Ministrio ter
de preparar o seu plano para atingir esta meta operacional. Embora possa no estar envolvido na fixao de tarifas,
ter um papel a desempenhar na monitorizao da gesto financeira, em especial de organizaes que tm uma
garantia governamental ou que vo buscar fundos ao oramento. Ser necessrio desenvolver manuais sobre a
preparao de declaraes financeiras e reporte ao Ministrio das Finanas.
Preparao e implementao do Plano Estratgico de Investimento
O Quadro Macroeconmico a mdio prazo ter de quanticar o envelope de recursos scais de 2012 a 2015.
Em particular ser necessrio desenvolver a poltica relativa ao limite de verbas a levantar a partir do Fundo
Petrolfero, estabelecendo assim os limites aos investimentos necessrios para apoiar o PED e quaisquer outrosrequisitos referentes a despesas de capital. As pastas sobre projetos de investimento so enviadas por ministrios
operacionais ao Secretariado dos Grandes Projetos (SGP), o qual as avalia e faz recomendaes relativas sua
priorizao para o Conselho de Administrao do Fundo de Infraestruturas (CAFI). O SGP est localizado no
Ministrio das Finanas e funciona tambm como o Secretariado do CAFI. O CAFI composto por ministros e tem
trs membros permanentes: o Primeiro-Ministro, o Ministrio das Finanas e Ministrio das Infraestruturas.
Fortalecimento da prtica administrativa
Este plano prev a melhoria em todos os aspetos das prticas administrativas nas Direes Nacionais e Direes-
Gerais. Haver ainda um reforo complementar da Direo-Geral dos Servios Corporativos para que esta consiga
prestar um melhor apoio ao desenvolvimento de funcionrios e gesto de alteraes no Ministrio. Isto
discutido de forma mais detalhada no Plano de Fortalecimento Institucional e Capacitao (Seo 13).
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P E d o MF p a r a 2 0 1 1 a 2 0 3 0 ESTRATGIAS DAS DI REES
ESTRATGIAS DAS DIREES PARA APOIARAS METAS ESTRATGICAS
Ao longo dos prximos cinco anos sero implementadas estratgias para fortalecer a prestao de servios
e garantir o desempenho efetivo das funes essenciais de cada direo. Estas melhorias importantes so
resumidas de seguida e apresentadas em maior detalhe nos Anexos 1 e 2.
9.1. DIREO-GERAL DE FINANAS DO ESTADO
9.1.1 Principais melhorias na Direo Nacional do Oramento Fortalecimento da anlise da posio scal e criar envelopes scais (Direo do Oramento e
Direo de Macroeconomia)
Melhoria das submisses oramentais de modo a torna-las mais alinhadas com as prioridades
do governo e com novas medidas para conseguir uma melhor anlise
Melhoria da anlise econmica de medidas e propostas
Melhoria da garantia de qualidade e a coordenao
Deslocao de pontos focais (atualmente na Direo Nacional de Eccia da Assistncia
Externa) para a Direo do Oramento e para gabinetes oramentais em ministrios
operacionais.
9.1.2 Principais melhorias na Direo Nacional do Tesouro
Estabelecimento de gabinetes a nvel de distrito e da Direo Nacional do SIIGF
Estabelecimento de um quadro coeso legislativo, regulador e processual
Concluso da cobertura dos sistemas do tesouro
Melhoria da contabilidade e do reporte nanceiro
Estabelecimento da funo de gesto de dvidas
Melhoria da capacidade de auditoria interna / garantia nanceira
Melhoria dos procedimentos de execuo oramental
Melhoria a capacidade da administrao da folha de pagamentos para incluir informaes
como licenas e outros direitos na mesma base de dados e para fazer a ligao entre esta e asinformaes sobre gesto de recursos humanos.
9.1.3 Principais melhorias na Direo Nacional de Governao e Fortalecimento Institucional
Acelerao da capacitao em polticas, processos e sistemas relacionados com a gesto
financeira do setor pblico para rgos governamentais a nvel nacional e sub-nacional
Conceo de currculos de formao terica, desenvolvimento de materiais de formao e
garantia da boa prestao dos mesmos
Anlise de procedimentos de boas prticas, incluindo a produo de manuais processuais
Monitorizao, avaliao e reporte no que diz respeito adeso a normas governamentais e a
boas prticas Anlise, desenvolvimento e recomendao de melhores polticas e processos nanceiros
Elaborao dos contedos de decretos-lei e outras normas nanceiras
Conceo, monitorizao e avaliao de alvos e medidas de progresso e desempenho.
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9.1.4 Principais melhorias na Direo Nacional de Sistemas de Informao e Tecnologia
Implementao da estratgia de SIG
Desenvolvimento e implementao de sistemas e estratgias de interligao e integrao de
diversas solues em termos de software especfico
Proviso de uma funo de ajuda ao utilizador
Conceo, desenvolvimento e garantia da proviso de formao associada fase de
desenvolvimento de mdulos de sistemas de informaes de gesto financeira, incluindo
abordagens de formao de formadores
Implementao de padres, polticas e procedimentos com base em melhores prticas
internacionais, como por exemplo a ITIL
Utilizao de melhores prticas para a indstria de tecnologias de informao, mantendo um
controlo de qualidade e aplicando-o a todos os projetos
Prestao de apoio a sistemas e tecnologias relativamente a hardware e software
Proviso de administrao de redes, incluindo manuteno, apoio, segurana e servios de
recuperao em caso de desastre.
9.1.5 Principais melhorias na Direo Nacional de Autoridades Pblicas Autnomas
Estabelecimento da poltica / quadro, leis ou normas para autoridades pblicas autnomas
Estabelecimento de sistemas e procedimentos de trabalho para a Direo Nacional, bem
como sistemas e procedimentos de trabalho para as Autoridades Pblicas Autnomas
Estabelecimento das infraestruturas das autoridades pblicas autnomas e do gabinete da
Direo Nacional de Autoridades Pblicas Autnomas
Recrutamento de funcionrios com os conhecimentos, experincia e formao tcnica
necessrios. Preparao de bolsas de estudo para os atuais empregados com potencial para
garantir a continuidade do trabalho no futuro.
9.1.6 Principais melhorias na Direo Nacional de Ativos do Estado
Fortalecimento dos processos de receo e inspeo, identicao, registo e vericao fsica
de todos os ativos do Estado Melhoria da monitorizao, superviso e assistncia a ministrios operacionais no processo de
implementao de gesto descentralizada de ativos
Fortalecimento e monitorizao de tales de deslocao, consumo de combustvel, reparao
e manuteno de veculos do Estado, os quais devem ser usados e controlados segundo
procedimentos eficientes e efetivos
Prestao de formao aos diferentes ministrios e instituies no que diz respeito aos
procedimentos e regulao de Gesto do Patrimnio
Melhoria de processos para identicao, classicao e recolha de ativos para alienao,
melhoria da preparao administrativa para leiles e implementao dos mtodos aprovadospara alienao.
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P E d o MF p a r a 2 0 1 1 a 2 0 3 0 ESTRATGIAS DAS DI REES
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9.2 DIREOGERAL DE RECEITAS E ALFNDEGAS
9.2.1 Principais melhorias na Direo Nacional de Alfndegas
Melhoria da cobrana de receitas a partir de direitos de importao, imposto sobre o consumo
e imposto sobre vendas
Melhoria do controlo, movimentao e circulao de bens internacionais
Melhoria da proteo da comunidade contra bens ilegais e contra o trco ilegal de drogas e armas
Melhoria da facilitao do comrcio
Manuteno da promoo e facilitao de investimentos internos e externos
Melhoria da proteo da sade pblica dos consumidores.
9.2.2 Principais melhorias na Direo Nacional de Receitas Petrolferas
Monitorizao e auditoria de contribuintes petrolferos por via da anlise atempada de
retornos mensais e anuais e da resoluo de disputas
Emisso de decises pblicas e privadas e de Guias para o Utilizador
Melhoria da investigao e das informaes scais.
9.2.3 Principais melhorias na Direo Nacional de Receitas Domsticas
Educao dos contribuintes para que entendam os seus direitos e obrigaes
Registo de contribuintes e manuteno de um registo atualizado de contribuintes
Processamento de declaraes scais e cobrana de receitas
Conduo de auditorias e outras atividades de conformidade com vista a garantir que os
contribuintes cumprem corretamente com a lei
Recolha de informaes para avaliao do risco em relao ao nvel de cumprimento
voluntrio das leis fiscais.
9.3 DIREOGERAL DE ANLISE E PESQUISA
9.3.1 Principais melhorias na Direo Nacional de Estatsticas
Lei de Estatstica nova e reforada para que Timor-Leste crie uma organizao independente de
estatstica, conforme previsto no PED
Gabinete nacional independente de estatstica competente e sustentvel
Processos efetivos de planeamento a mdio prazo estabelecidos e apoiados por processos de
oramentao e monitorizao de programas e projetos
Mo-de-obra com conhecimentos e competncia para concretizar com sucesso o plano
de trabalho a mdio prazo
Estabelecimento de arranjos efetivos de coordenao estatstica
Programa alargado de trabalho estatstico com produo regular das estatsticas mais prioritrias
Fortalecimento do papel dos Gabinetes de Distrito.
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9.3.2 Principais melhorias na Direo Nacional de Macroeconomia
Concluso da transferncia da gesto de dados, anlises, modelos e estimativas
macroeconmicos dos funcionrios internacionais para os funcionrios nacionais
Maior integrao com outras Direes a m de providenciar anlises polticas teis que
ajudem o Ministrio das Finanas a tomar decises nos vrios departamentos
Recolha de dados mais rpida, mais eciente e com melhor qualidade; dados com mais
qualidade por via de sistemas que criam bases de dados uniformizadas sobre variveis
econmicas e fiscais
Processo oramental mais bem informado por anlises macroeconmicas e prioridades do PED
Poltica e anlise scal: melhores resultados analticos relativamente estrutura scal e s
taxas econmicas timas, de acordo com princpios fiscais geralmente aceites
Melhoria da capacidade para fazer projees e estimativas em relao a diversas variveis
econmicas
Aconselhamento e controlo conforme necessrio para denir as taxas e pagamentos para
servios pblicos a partir de ministrios e rgos autnomos com monoplio nas provises
de servios essenciais utilizando princpios geralmente aceites de recuperao de custos e
tentativa de evitar impostos escondidos em pagamentos excessivos.
9.3.3 Principais melhorias na Direo Nacional do Fundo Petrolfero
Funcionrios nacionais capazes de prestar produtos de qualidade elevada de forma atempada
Estabelecimento de capacidade interna para a anlise das receitas petrolferas e clculo do RSE
Estabelecimento do Departamento de Gesto do Fundo Petrolfero e de Gesto das Receitas
Petrolferas
Coordenao efetiva com instituies estatais e intervenientes relevantes a respeito de
questes relacionadas com a gesto do Fundo Petrolfero.
9.4 DIREO-GERAL DOS SERVIOS CORPORATIVOS
9.4.1 Principais melhorias ao nvel do estabelecimento de um Centro de Desenvolvimento Profissional
Estabelecimento de um Centro de Desenvolvimento Profissional e formao de acordo com as
prioridades do Ministrio das Finanas. Esta unidade deve estar ao nvel de uma Direo Nacional e ser
responsvel por desenvolver e coordenar:
Necessidades de formao com base nas competncias
Programas anuais de formao
Poltica e procedimentos de desenvolvimento do pessoal do Ministrio das Finanas
Programas de desenvolvimento de pessoal, incluindo bolsas de estudo; e
Desenvolvimento e implementao de um programa de desenvolvimento de graduados.
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9.4.2 Principais melhorias no Departamento de Gesto de Recursos Humanos
Todos os funcionrios no Ministrio das Finanas tm deveres e responsabilidades bem denidos
Cada Direo-Geral tem um plano efetivo de preenchimento de recursos humanos para dar
resposta s necessidades atuais e projetadas em termos de funcionrios
Os funcionrios principais em cada Direo-Geral so competentes e esto motivados para
assegurar os deveres inerentes s suas posies
O desempenho dos funcionrios gerido segundo critrios de desempenho claros
Todas as Direes-Gerais e Direes Nacionais com acesso a dados precisos e atualizados sobre
os seus funcionrios.
9.4.3 Principais melhorias no Departamento de Servios de Apoio Financeiro Coordenao adequada durante a preparao de Planos Anuais de Ao e a submisso
oramental por parte do Ministrio das Finanas
Oramento do Ministrio das Finanas bem executado, monitorizado, analisado e reportado
Gesto adequada do uxo de fundos do Ministrio das Finanas alocados atravs do Oramento
Geral do Estado (OGE)
Coordenao adequada com o Departamento de Gesto de Recursos Humanos no desembolso
e monitorizao de subsdios de deslocao e fundos de bolsas de estudo
Apoio tcnico adequado e superviso da gesto nanceira conduzida por outras Direes
Relatrios de boa qualidade produzidos em relao s principais funes do departamento.
9.4.4 Principais melhorias no Departamento de Administrao Geral
Melhoria do aprovisionamento de bens, servios e trabalhos
Garantia de apoio logstico ao Ministrio das Finanas
Garantia de boa gesto da correspondncia de gabinete e de uma boa manuteno de registos
Garantia da Gesto do Patrimnio (mveis e imveis) do Ministrio das Finanas de acordo com
prticas e polticas necessrias, destacando-se o controlo do uso de veculos
Melhoria da gesto dos servios de traduo.
9.4.5 Principais melhorias no Departamento de Informao e Tecnologia
Melhoria da administrao, desenvolvimento e reporte da base de dados
Melhoria da gesto e manuteno das principais aplicaes da misso do Ministrio
Melhoria da gesto de contedos e portais informticos
Melhoria da administrao do sistema
Aumento do tempo de funcionamento da rede informtica do Ministrio e melhoria da
administrao da rede
Proviso de melhor apoio ao utilizador nal no primeiro nvel
Melhoria da coordenao de todas as funes essenciais de TI.
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9.4.6 Principais melhorias no Departamento de Servios Legais
Fortalecimento da coordenao de questes legais
Desenvolvimento de procedimentos legais padro para o Ministrio das Finanas
Educao das unidades do Ministrio das Finanas sobre obrigaes legais
Estabelecimento de um painel legal para o Ministrio das Finanas
Ligao com o Secretariado do Conselho de Ministros para garantir que todas as leis que
requerem pareceres financeiros ou que tm impacto financeiro sobre o oramento so
passadas para o Ministrio das Finanas.
9.4.7 Principais melhorias no Departamento de Auditoria Interna
Identicao dos riscos na gesto das nanas pblicas no Ministrio e recomendao de
estratgias para gerir e reduzir os riscos
Planeamento e organizao de auditorias internas, incluindo a redao dos relatrios das
auditorias e a recomendao da ao corretiva
Monotorizao da implementao das recomendaes
9.4.8 Principais melhorias na Unidade de Apoio ao Gabinete da Ministra
Estabelecimento de um sistema corporativo para monitorizar, avaliar e atualizar os planos do
Ministrio e as ligaes ao PED
Estabelecimento de um sistema de relaes pblicas e de comunicao corporativa para dar
resposta s expetativas dos intervenientes em termos de comunicao
Proviso de apoio secretarial e administrativo ao Gabinete do Vice-Ministro
Fortalecimento do apoio ao papel de governao da Ministra em instituies envolvendo
diversos parceiros de desenvolvimento
Fortalecimento das funes de gesto executiva do Conselho Consultivo de Gesto
Financeira (CCGF)
Melhoria da contabilidade e do reporte a nvel de transferncias pblicas em todo o governo.
9.5 Direo Nacional de Eficcia da Assistncia Externa
Principais melhorias na Direo Nacional de Eficcia da Assistncia Externa
Fortalecimento da liderana e da Direo no geral
Fortalecimento de poltica, ferramentas e sistemas
Melhoria do envolvimento com intervenientes externos
Melhoria da integrao do apoio dos parceiros de desenvolvimento nos sistemas de
planeamento, oramentao e reporte do Ministrio
Passagem de pontos focais para a Direo do Oramento a m de desenvolver um processo
oramental totalmente integrado que capture recursos do governo e de parceiros dedesenvolvimento.
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P E d o MF p a r a 2 0 1 1 a 2 0 3 0 REQU ISITOS DE DESP ESA DE CA P ITA L
REQUISITOS DE DESPESA DE CAPITALPara l das despesas recorrentes necessrias pelo Ministrio das Finanas para implementar este planeamento
estratgico existem tambm requisitos de despesa de capital. As estimativas aqui apresentadas so um trabalho
em curso e esto sujeitas a alteraes durante o perodo de implementao. Todavia os valores seguintes
indicam o contedo e a dimenso dos requisitos previstos para o Fundo de Infraestruturas e para o Fundo de
Desenvolvimento de Capital Humano.
Um total de 22 milhes de dlares para a conceo, construo e superviso de um novo edifcio do
Ministrio das Finanas, a ser executado entre 2011 e 2013;
Um total de 21,5 milhes de dlares para o desenvolvimento e manuteno do Sistema de Informaes
de Gesto Financeira (SIGF), incluindo os portais de aprovisionamento eletrnico e de transparncia a
serem executados entre 2011 e 2013;
Um total de 1,69 milhes de dlares para o fortalecimento das competncias lingusticas e matemticas
dos funcionrios do Ministrio das Finanas entre 2011 e 2015;
Um total de 10,83 milhes de dlares para bolsas de estudo e estgios em gesto de nanas pblicas
e informtica para funcionrios pblicos a trabalhar na Gesto de Finanas Pblicas entre 2011 e 2015; e
Um total de 0,145 milhes de dlares para cursos de introduo para funcionrios pblicos do Ministrio
das Finanas entre 2011 e 2015.
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P E d o MF p a r a 2 0 1 1 a 2 0 3 0 ESTRU TU RA ORG A NIZ A CIONA L
EVOLUO A LONGO PRAZO DA ESTRUTURAORGANIZACIONAL
Quando Timor-Leste atingir as suas metas de desenvolvimento econmico ao longo dos prximos 20 anos o
Ministrio das Finanas ter evoludo de forma a refletir as estruturas normais de um Ministrio das Finanas
em pases semelhantes e os aspetos especficos da economia e dos arranjos constitucionais. Cada uma das
suas funes ter atingido um nvel de capacidade e um padro de desempenho que so medidos segundo
marcos de indicadores de desempenho de pases semelhantes, os quais so no geral acessveis para fins de
comparao. Pode-se esperar que algumas das funes especializadas mais complexas continuem a envolver
assessores externos e a estar ligadas a redes internacionais de peritos. A anlise fiscal, a gesto de dvida, a anlise
da relao qua