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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
Em obediência ao princípio constitucional da publicidade, à Instrução IBRAM nº 351, de 11 de janeiro de 2017 e ao artigo 76 do Decreto
Distrital nº 37.506, de 22 de julho de 2016, que dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de sanções administrativas em
decorrência de infração administrativa ambiental ocorrida no âmbito do Distrito Federal, este IBRAM publica a relação dos processos
julgados até julho de 2019 pela Câmara de Instrução e Julgamento de Autos de Infração - CIJU, criada pela Instrução Normativa nº 411,
de 15 de março de 2017.
Processo Auto de
Infração
Termo de
Apreensão Interessado Dispositivo infringido Penalidade Multa (R$) Assunto
Resultado 1ª
instância
Nº da
decisão 1ª
instância
0391-
000304/2010 0738/2010
CIRCUITO DIVERSÃO
BAR E
RESTAURANTE
LTDA - ME (PIPA
BAR)
artigos 2º, 7º, §§1º e 2º,
e 14, §1º, da Lei
Distrital nº 4.092/2008
INTERDIÇÃO e MULTA 3.000,00 Poluição sonora Procedente 17/2019 -
CIJU
0391-
001541/2010 0645/2010
ALBERTO CÉSAR DE
JESUS TOLENTINO
incisos I, XVIII e XX do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989
EMBARGO e ADVERTÊNCIA Flora - Intervenção
em APP Nulo
71/2019 -
CIJU
0391-
001680/2013 3524/2013
COMPANHIA DO
METROPOLITANO
DO DISTRITO
FEDERAL
(METRÔ/DF)
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para regularizar o
processo de licenciamento, e MULTA 14.021,00
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 325/2019 -
CIJU
0391-
000828/2015 3872/2015
LOCAMAQUI -
LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS PARA
CONSTRUÇÃO
incisos I e XIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989 c/c Resolução
do CONAM DF nº
02/2012
INTERDIÇÃO TOTAL da atividade de
transbordo de resíduos sólidos oriundo da
construção civil até a liberação da Licença
de Operação
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 327/2019 -
CIJU
0391-
000871/2015 6020/2015
PAULO ROBERTO
AGUIAR MARQUES
inciso XXIII do artigo
54 da Lei Distrital nº SUSPENSÃO e MULTA 10.000,00
Fauna - Obstar ou
dificultar ação
Arquivamento
por
164/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
041/1989 c/c artigo 77
do Decreto Federal nº
6.514/2008
fiscal falecimento
0391-
000998/2015 5191/2015
JOSÉ OTACIANO
MENDES BEZERRA
ME
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008 ADVERTÊNCIA Poluição sonora Nulo
239/2019 -
CIJU
0391-
001036/2015 1804/2015
MARY PEREIRA DE
LIMA ME (TICO’S
MIA BAR)
artigos 2º, 7º, §1º, e 14,
§1º, da Lei Distrital nº
4.092/2008
INTERDIÇÃO das emissões sonoras, e
MULTA 4.000,00 Poluição sonora Nulo
279/2019 -
CIJU
0391-
001261/2015 5856/2015
JOSÉ RAIMUNDO DA
SILVA
incisos X e XX do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA e MULTA 31.795,81 Parcelamento
irregular do solo
Arquivamento
por
falecimento
20365514
(CIJU)
0391-
001927/2015 6417/2015
AUTO POSTO
MILLENIUM 2000
LTDA
incisos XII e XXIII do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989 c/c ABNT
NBR 14.605-2:2010
ADVERTÊNCIA e MULTA 5.000,00
Atividades
licenciáveis -
Despejo irregular
de
resíduos/efluentes
Parcialmente
procedente
1/2019 -
CIJU
0391-
000533/2016 8439/2016 GILMAR FORNAZIER
artigo 77 do Decreto
Federal nº 6.514/2008 SUSPENSÃO e MULTA 500,00
Fauna - Obstar ou
dificultar ação
fiscal
Procedente 16/2019 -
CIJU
0391-
000928/2016 6751/2016
VIA ESTRUTURAL
COMÉRCIO DE
DERIVADO DE
PETRÓLEO LTDA
incisos IV e XXIII c/c
parágrafo 1º do artigo 1º
da Resolução
CONAMA nº 273/2000
c/c Instrução Normativa
IBRAM nº 213/2013 c/c
ABNT NBR 13.786,
13.783, 15594-3 e
14.605-2
ADVERTÊNCIA e MULTA 5.000,00
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 1232/2018
- CIJU
0391-
001460/2016 6549/2016
JOSÉ OTACIANO
MENDES BEZERRA
ME (ALQUIMIA
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008 INTERDIÇÃO PARCIAL e MULTA 5.001,00 Poluição sonora Nulo
133/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
PETISCOS E PEIXES)
0391-
001726/2016 4432/2016
POLLIDO
CERVEJARIA LTDA
(EL FRANGUITO)
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008 ADVERTÊNCIA e MULTA 3.000,00 Poluição sonora Procedente
174/2019 -
CIJU
0391-
002210/2016 7963/2016
ADMINISTRAÇÃO
REGIONAL DO
PARANOÁ
incisos XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989 c/c Resolução
CONAMA nº 01/2014
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 10
(dez) dias, regularizar a situação ambiental
do curral comunitário existente na área
pertencente à Administração Regional, e
MULTA
35.284,35
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Nulo 70/2019 -
CIJU
0391-
002620/2016 4662/2016
ENGETMIX
CONCRETOS
USINADOS LTDA -
ME
incisos I e XIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 90
(noventa) dias, regularizar a referida
atividade
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 198/2019 -
CIJU
0391-
002740/2016 1202/2016
JONATHAN
SARDENBERG
BASTOS
inciso X do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989 EMBARGO e MULTA 10.480,50
Parcelamento
irregular do solo Procedente
328/2019 -
CIJU
0391-
000148/2017 01203/2017
JM
TERRAPLENAGEM E
CONSTRUÇÕES
LTDA
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
MULTA 187.960,17
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de normas
ambientais
Nulo 329/2019 -
CIJU
0391-
000169/2017 6459/2017
CASCOL
COMBUSTÍVEIS
PARA VEÍCULOS
LTDA
incisos IV e XIII do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989
MULTA 37.892,17
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de normas
ambientais
Parcialmente
procedente
280/2018 -
CIJU
0391-
000172/2017 7098/2017
CASCOL
COMBUSTÍVEIS
PARA VEÍCULOS
LTDA
incisos XIII e XXIII do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989 c/c ABNT
NBR 14.605-2:2010,
14.605-7:2009 e 15.594-
3:2008
ADVERTÊNCIA e MULTA 38.000,00
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de normas
ambientais
Parcialmente
procedente
356/2018 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
0391-
000173/2017 6489/2017
CASCOL
COMBUSTÍVEIS
PARA VEÍCULOS
LTDA
incisos IV e XIII do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989
MULTA 18.758,50
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de normas
ambientais
Procedente 453/2018 -
CIJU
0391-
000440/2017 4900/2017
CASCOL
COMBUSTÍVEIS
PARA VEÍCULOS
LTDA
inciso XXIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989 c/c ABNT
NBR 13.783-9:2009,
14.605-2: 2010 c/c
Instrução Normativa nº
213/2013 - IBRAM c/c
Resolução CONAMA nº
273/200
ADVERTÊNCIA e MULTA 18.758,50
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de normas
ambientais
Parcialmente
procedente
435/2018 -
CIJU
0391-
000441/2017 6767/2017
CASCOL
COMBUSTÍVEIS
PARA VEÍCULOS
LTDA
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA e MULTA 37.892,17
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 436/2018 -
CIJU
0391-
000442/2017 0554/2017
CASCOL
COMBUSTÍVEIS
PARA VEÍCULOS
LTDA
inciso I do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989 ADVERTÊNCIA e MULTA 37.500,00
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Parcialmente
procedente
437/2018 -
CIJU
0391-
000455/2017 1258/2017
CASCOL
COMBUSTÍVEIS
PARA VEÍCULOS
LTDA
incisos IV e XIII do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989
ADVERTÊNCIA e MULTA 15.000,00
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de normas
ambientais
Parcialmente
procedente
472/2018 -
CIJU
0391-
000326/2017 00402/2017
PAULO OCTÁVIO
INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
inciso XXII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
MULTA 37.890,15
Flora -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 341/2019 -
CIJU
00391-
00011636/2017-00907/2017
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO
incisos IV e XXII do
artigo 54 da Lei Distrital
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 90
(noventa) dias, cumprir as condicionantes 56.275,50
Atividades
licenciáveis - Procedente
596/2018 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
41 HABITACIONAL DO
DISTRITO FEDERAL
(CODHAB)
nº 041/1989 nº 3, 4, 6, 7, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,
19, 20 e 21 da Licença de Instalação
(Corretiva) nº 039/2014, e MULTA
Descumprimento
de condicionantes
00391-
00015547/2017-
73
01207/2017 GENEY LOPES DO
PRADO CAMPOS
incisos I, X, XIII e
XXIII do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989
c/c artigos 48, 52 e 74
do Decreto Federal nº
6.514/2008
MULTA 56.275,50 Parcelamento
irregular do solo
Parcialmente
procedente
1160/2018
- CIJU
00391-
00017070/2017-
61
00913/2017
CASCOL
COMBUSTÍVEIS
PARA VEÍCULOS
LTDA
incisos IV e XIII do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989
ADVERTÊNCIA apresentar Notas Fiscais
dos tanques de combustível e
complementações ao Relatório de
Investigação de Passivo Ambiental -
RIPA, em cumprimento às condicionantes
3 e 6 da LO nº 010/2017, em um prazo de
45 (quarenta e cinco) dias, e MULTA
11.255,00
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Parcialmente
procedente
876/2018 -
CIJU
00391-
00017805/2017-
56
06735/2017
JM
TERRAPLENAGEM E
CONSTRUÇÕES
LTDA
inciso XII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA e MULTA 3.751,70
Atividades
licenciáveis -
Despejo irregular
de
resíduos/efluentes
Procedente 595/2018 -
CIJU
00391-
00020239/2017-
60
07149/2017
R2B PRODUÇÕES E
EVENTOS LTDA (NA
PRAIA)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008 MULTA 20.000,00 Poluição sonora Procedente
837/2018 -
CIJU
00391-
00021646/2017-
94
02174/2017
BAR E
RESTAURANTE MB
CARNE DE SOL
EIRELI - EPP (BAR
MANDACARU)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
INTERDIÇÃO PARCIAL permanecendo
o autuado obrigado a reduzir os níveis de
emissões sonoras aos limites legais, sob
pena de sanção mais severa, e MULTA
5.001,00 Poluição sonora Procedente 1257/2018
- CIJU
00391-
00022636/2017-
76
03356/2017
MAGNÓLIA DE MELO
RESENDE
(SUINOBOM)
incisos I e XIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989
INTERDIÇAO TOTAL da atividade de
suinocultura
Atividades
licenciáveis -
Despejo irregular
Procedente 347/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
de
resíduos/efluentes
00391-
00024096/2017-
65
03951/2017
AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO
DO DISTRITO
FEDERAL
(TERRACAP)
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 90
(noventa) dias, sanar as irregularidades
apontadas na Informação Técnica nº
414.000.002/2015, visando a renovação da
licença de instalação, e MULTA
94.167,67
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 266/2018 -
CIJU
00391-
00024382/2017-
21
01632/2018
MEGATRAN -
TRANSPORTES E
TERRAPLENAGEM
LTDA (MB
ENGENHARIA SPE
040 S/A)
incisos IV, XII e XXII
do artigo 54 da Lei
Distrital nº 041/1989
ADVERTÊNCIA para promover a
imediata retirada dos resíduos sólidos
irregularmente depositados, e MULTA
DIÁRIA
68.280,94
Atividades
licenciáveis -
Despejo irregular
de
resíduos/efluentes
Procedente 346/2019 -
CIJU
00391-
00000279/2018-
76
02315/2018 WILSON MACHADO
IRINEU
inciso X do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989
EMBARGO da Quadra 141 do Setor
Tradicional de Planaltina para cessar o
parcelamento irregular do solo e os danos
ambientais decorrentes dessa situação,
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 30
(trinta) dias, sanar as irregularidades
ambientais relativas ao parcelamento
irregular do solo, e MULTA
95.994,95 Parcelamento
irregular do solo Procedente
918/2018 -
CIJU
00391-
00000483/2018-
97
00363/2018 JOÃO PEREIRA DOS
SANTOS
inciso X do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989
EMBARGO da área da Chácara 29,
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 30
(trinta) dias, sanar as irregularidades
ambientais relativas ao parcelamento
irregular do solo, e MULTA
187.960,17 Parcelamento
irregular do solo Procedente
686/2018 -
CIJU
00391-
00000528/2018-
23
02318/2018 JOSÉ VENCESLAU
DA COSTA
inciso X do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989
EMBARGO da Chácara 34 no Núcleo
Rural Zumbi dos Palmares,
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 30
(trinta) dias, sanar as irregularidades
ambientais relativas ao parcelamento
irregular do solo, e MULTA
187.960,17 Parcelamento
irregular do solo Nulo
1184/2018
- CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00391-
00000712/2018-
73
03359/2018 DAYSE MARIA
SILVEIRA MILFORT
incisos I e XIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989
INTERDIÇÃO TOTAL da atividade de
avicultura de corte
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Parcialmente
procedente
997/2018 -
CIJU
00391-
00001059/2018-
60
00920/2018
CASCOL
COMBUSTÍVEIS
PARA VEÍCULOS
LTDA
incisos XIII e XXIII do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989 c/c
Resolução CONAMA nº
237/1997 c/c Instrução
Normativa IBRAM nº
213/2013
INTERDIÇÃO TOTAL das atividades do
posto de abastecimento de combustíveis, e
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 45
(quarenta e cinco dias), dar início à
reforma do posto
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Parcialmente
procedente
991/2018 -
CIJU
00391-
00001141/2018-
94
00505/2018
SEBASTIÃO
CLEMENTE DE
SOUZA
inciso X do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989
EMBARGO da área da Chácara 11,
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 30
(trinta) dias, sanar as irregularidades
ambientais relativas ao parcelamento
irregular do solo, e MULTA
191.607,45 Parcelamento
irregular do solo Procedente
782/2018 -
CIJU
00391-
00001394/2018-
68
03009/2018 EXPEDITO DIAS DO
RÊGO
inciso X do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989
EMBARGO da Chácara 25 no Núcleo
Rural Capão Comprido, ADVERTÊNCIA
para sanar as irregularidades ambientais
relativas ao parcelamento irregular do solo
no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
sanções mais severas, e MULTA
191.607,45 Parcelamento
irregular do solo Procedente
439/2019 -
CIJU
00391-
00001426/2018-
25
01363/2018 JORGE SANTOS DE
JESUS
inciso X do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989
EMBARGO da Chácara 17 no Núcleo
Rural Capão Comprido, ADVERTÊNCIA
para sanar as irregularidades ambientais
relativas ao parcelamento irregular do solo
no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
sanções mais severas, e MULTA
191.607,45 Parcelamento
irregular do solo Procedente
441/2019 -
CIJU
00391-
00001451/2018-
17
03953/2018 ALCIDES GOMES DE
AGUIAR
inciso X do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989
EMBARGO da Chácara 01A no Núcleo
Rural Capão Comprido, ADVERTÊNCIA
para sanar as irregularidades ambientais
relativas ao parcelamento irregular do solo
191.607,45 Parcelamento
irregular do solo Procedente
442/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
sanções mais severas, e MULTA
00391-
00001454/2018-
42
00507/2018
AGOSTINHO
PEREIRA DA SILVA
NETTO
inciso X do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989
EMBARGO da Chácara 23 do Setor de
Mansões Cariri, ADVERTÊNCIA para,
no prazo de 30 (trinta) dias, sanar as
irregularidades ambientais relativas ao
parcelamento irregular do solo, e MULTA
191.607,45 Parcelamento
irregular do solo Procedente
1194/2018
- CIJU
00391-
00001545/2018-
88
01355/2018 DIOSTENES
JACOBINA LUSTOSA
inciso X do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989
EMBARGO da Chácara 3-B no Núcleo
Rural Capão Comprido, para, no prazo de
30 (trinta) dias, ADVERTÊNCIA para, no
prazo de 30 (trinta) dias, sanar as
irregularidades ambientais relativas ao
parcelamento irregular do solo, e MULTA
38.627,45 Parcelamento
irregular do solo Procedente
444/2019 -
CIJU
00391-
00001632/2018-
35
02409/2018 LUIZ FERNANDO
COELHO NUNES
inciso XXIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989 c/c inciso I do
artigo 55 da Lei Distrital
nº 3.031/2002
MULTA 764,90
Flora - Supressão
de vegetação sem
autorização
ambiental
Procedente 4/2019 -
CIJU
00391-
00001684/2018-
10
01522/2018 ADAUTO ALVES DE
SOUSA
inciso X do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989
EMBARGO da Chácara 4,
ADVERTÊNCIA para sanar as
irregularidades ambientais relativas ao
parcelamento irregular do solo no prazo de
30 (trinta) dias, sob pena de sanções mais
severas, e MULTA
161.607,45 Parcelamento
irregular do solo Procedente
454/2019 -
CIJU
00391-
00001709/2018-
77
02760/2018
NEIRIVALDO
TEIXEIRA DA SILVA
EIRELI - ME (DONA
CHICA)
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para, no prazo de no
prazo de 30 (trinta) dias, promover obras
de tratamento acústico ficando ainda
obrigado a adequar suas emissões sonoras
aos parâmetros da Lei 4092/2008-DF
imediatamente
Poluição sonora Procedente 30/2019 -
CIJU
00391-
00001712/2018-00268/2018
TREND'S BAR E
RESTAURANTE
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para reduzir o nível de
emissão sonora aos limites tolerados em Poluição sonora Procedente
493/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
91 LTDA - ME lei, sob pena de sofrer punição mais grave,
e para, no prazo de 30 (trinta) dias,
promover obras ou procedimentos de
isolamento acústico
00391-
00001856/2018-
47
01870/2018 0840/2018 OSMAR SEVERINO
LIMA
inciso IV do parágrafo
único do artigo 35 do
Decreto Federal nº
6.514/2008
APREENSÃO de 3 Kg (três quilos) de
Mandi, e MULTA 760,00
Fauna - Pesca
amadora proibida
Parcialmente
procedente
1037/2018
- CIJU
00391-
00001882/2018-
75
03509/2018 PALMAS EDITORA
GRÁFICA LTDA - ME
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
INTERDIÇÃO PARCIAL da atividade,
podendo, contudo, continuar utilizando o
maquinário com tecnologia CTP, e
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 30
(trinta) dias, iniciar o processo de
licenciamento ambiental da atividade, no
caso de ainda desejar utilizar o maquinário
que utiliza a técnica de revelação de
chapas por imersão (fotolito)
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 770/2018 -
CIJU
00391-
00001896/2018-
99
02761/2018
ANA LÚCIA ALVES
OLIVEIRA (PARADA
DO PEIXE)
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para promover obras de
tratamento acústico no prazo de 30 (trinta)
dias, ficando ainda obrigado a adequar
suas emissões sonoras aos parâmetros da
Lei 4092/2008-DF imediatamente
Poluição sonora Procedente 61/2019 -
CIJU
00391-
00002038/2018-
61
03169/2018
ZENILDA DE JESUS
VEIGA ME (BAR
CABANA DO
CACIQUE)
artigos 2º, 7º, §1º, e 14,
§1º, da Lei Distrital nº
4.092/2008
INTERDIÇÃO PARCIAL (emissão
sonora ao vivo ou mecânica), e MULTA 8.000,00 Poluição sonora Procedente
1261/2018
- CIJU
00391-
00002045/2018-
63
00666/2018 ANTÔNIO JOSÉ DE
MIRANDA BARBOSA
inciso XXII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para protocolar
compensação ambiental em razão de corte
de 1 (um) indivíduo de vegetação nativa,
pau-leiteiro (Sapium glandulatum), sem a
devida autorização, e MULTA
382,45
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 658/2018 -
CIJU
00391- 01271/2018 MCJ INDÚSTRIA E inciso XIII do artigo 54 ADVERTÊNCIA para, no prazo de 30 Atividades Procedente 1251/2018
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00002109/2018-
26
COMÉRCIO DE
COSMÉTICOS EIRELI
(AMITYS
COSMÉTICOS)
da Lei Distrital nº
041/1989
(trinta) dias corridos, requer a Licença
Ambiental no órgão competente
(IBRAM), sob pena de sanções mais
severas
licenciáveis -
Atividade sem
licença
- CIJU
00391-
00002111/2018-
03
03170/2018
LANCHONETE JR
LTDA (CASA DO
QUIBE)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008 MULTA 5.001,00 Poluição sonora Procedente
835/2018 -
CIJU
00391-
00002299/2018-
81
00818/2018 JEFFERSON NERASTI
inciso XX do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989 c/c artigos 48
e 50 do Decreto Distrital
nº 6.514/2008
EMBARGO da Chácara 12 no Setor de
Mansões do Lago Norte,
ADVERTÊNCIA para sanar as
irregularidades ambientais relativas ao
parcelamento irregular do solo no prazo de
30 (trinta) dias, sob pena de sanções mais
severas, e MULTA
48.627,45
Flora - Supressão
de vegetação sem
autorização
ambiental
Procedente 348/2019 -
CIJU
00391-
00002346/2018-
97
00269/2018
GF DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS EIRELI -
EPP
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
INTERDIÇÃO PARCIAL ficando o
estabelecimento com seus equipamentos
sonoros interditados, não podendo,
portanto, proceder a execução de música
eletrônica e/ou música ao vivo sob pena de
ter seu estabelecimento interditado e
lacrado em caso de reincidência, e
MULTA
2.002,00 Poluição sonora Procedente 349/2019 -
CIJU
00391-
00002561/2018-
98
00672/2017 WILSON RAMOS
ESTEVES
inciso XX do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989 c/c Decreto
Distrital nº 771/1968 c/c
Decreto Distrital nº
11.137/1988 c/c
Instrução Normativa nº
49/2009
MULTA 11.473,50
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de normas
ambientais
Procedente 5/2019 -
CIJU
00391-
00002578/2018-02962/2018
FUNN
ENTRETENIMENTO
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para adequar-se
imediatamente aos limites de emissão Poluição sonora Procedente
24/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
45 LTDA - ME (BLOCO
FICA COMIGO)
dispostos na lei
00391-
00002688/2018-
15
08053/2018
SALVIANO ANTÔNIO
GUIMARÃES
BORGES
incisos IV e XIII do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989
ADVERTÊNCIA para regularizar a
documentação sob pena de sanções mais
severas por descumprimento, e MULTA
3.824,00
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de condicionantes
Nulo 12/2019 -
CIJU
00391-
00002931/2018-
97
7333/2018
INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA
(INCRA)
incisos I e XXIII do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989 c/c inciso I
do artigo 51 da Lei
Distrital nº 3.031/2002
MULTA 19.887,40
Flora - Supressão
de vegetação sem
autorização
ambiental
Procedente 6/2019 -
CIJU
00391-
00003169/2018-
66
00520/2018
AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO
DO DISTRITO
FEDERAL
(TERRACAP)
inciso X do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989
EMBARGO do Residencial Mansões
Paraíso no Núcleo Rural Ponte Alta,
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 60
(sessenta) dias, sanar as pendências
relativas ao processo de licenciamento
ambiental nº 0391-000485/2011, e
MULTA
191.607,45 Parcelamento
irregular do solo Procedente
240/2019 -
CIJU
00391-
00003242/2018-
08
03960/2018
COOPERATIVA DO
PROJETO
CONDOMÍNIO
VERDE (COOVERDE)
inciso I do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989
ADVERTÊNCIA para cumprir o
determinado no processo de licenciamento
ambiental a fim de evitar futuros danos
ambientais, e MULTA
38.627,45
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Improcedente 775/2018 -
CIJU
00391-
00003452/2018-
98
00820/2018
MEDEIROS E
MEDEIROS
MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 10.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 155/2019 -
CIJU
00391-
00003673/2018-
66
02078/2018
JANAÍNA DE SOUZA
FROTA ROSA ME
(MADEIREIRA
JACARANDA)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 1207/2018
- CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
00391-
00003740/2018-
42
02079/2018
MADEIREIRA
TOCANTINS
COMÉRCIO DE
MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 3.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 90/2019 -
CIJU
00391-
00003801/2018-
71
03652/2018
EVERTON
FERNANDES VIEIRA
(BAR DA ROSA)
artigos 2º, 7º, §§1º e 2º,
e 14 da Lei Distrital nº
4.092/2008
INTERDIÇÃO das emissões sonoras, e
MULTA 8.000,00 Poluição sonora Procedente
1260/2018
- CIJU
00391-
00003836/2018-
19
03468/2018 PFP RESTAURANTE
LTDA - EPP
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008 MULTA 5.001,00 Poluição sonora Procedente
352/2019 -
CIJU
00391-
00003839/2018-
44
02080/2018
ESSÊNCIA
TRANSPORTE DE
CARGAS E
MADEIRAS EIRELI -
ME
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 15.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 1212/2018
- CIJU
00391-
00003841/2018-
13
02082/2018
JSA MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
- ME
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 5.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 1213/2018
- CIJU
00391-
00004126/2018-
06
03317/2018
HOUSE BEER BAR E
PETISCARIA EIRELI -
ME (HOUSE BEER)
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
INTERDIÇÃO TOTAL do
estabelecimento, ADVERTÊNCIA para
que o autuado proceda a imediata redução
dos níveis de ruídos gerados pelo
estabelecimento para que esses se
adequem ao máximo permitido por lei, sob
5.001,00 Poluição sonora Procedente 847/2018 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
pena de sanções mais severas, e MULTA
00391-
00004143/2018-
35
00468/2018
COOPERATIVA DE
CRÉDITO DE LIVRE
ADMISSÃO DE
ASSOCIADOS DO
PLANALTO
CENTRAL
(SICREDI/PLANALTO)
inciso XXIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989 c/c parágrafo
2º do artigo 3º do
Decreto Distrital nº
14.783/1993 c/c Decreto
Distrital nº 38.849/2018
MULTA 764,90
Flora - Supressão
de vegetação sem
autorização
ambiental
Procedente 993/2018 -
CIJU
00391-
00004173/2018-
41
02084/2018 MADEREIRA DOM
BOSCO LTDA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
SUSPENSÃO do pátio cadastrado no
Sistema DOF, e MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 1214/2018
- CIJU
00391-
00004174/2018-
96
02085/2018
TNT MATERIAIS
PARA CONSTRUÇÃO
LTDA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
SUSPENSÃO do pátio cadastrado no
Sistema DOF, e MULTA 3.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 1215/2018
- CIJU
00391-
00004175/2018-
31
02086/2018
MADEREIRA GUARÁ
COMÉRCIO LTDA -
ME
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 3.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 91/2019 -
CIJU
00391-
00004284/2018-
58
00516/2018
CARREFOUR
COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA
artigos 2º, 7º, §§1º e 2º,
e 14 da Lei Distrital nº
4.092/2008
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 30
(trinta) dias, resolver o problema das
emissões sonoras das máquinas sob pena
de sanções mais severas da Lei.
Recomenda-se isolamento acústico, caso
seja possível
Poluição sonora Procedente 62/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00391-
00004426/2018-
87
02333/2018 CLEIDIMAR DA
SILVA SANTOS
inciso X do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989
EMBARGO da Chácara 7 (Bom Jesus),
Pulador, Núcleo Rural Capãozinho para
cessar o parcelamento irregular do solo e
os danos ambientais decorrentes dessa
situação, ADVERTÊNCIA para, no prazo
de 30 (trinta) dias, sanar as irregularidades
ambientais relativas ao parcelamento
irregular do solo, e MULTA
95.994,95 Parcelamento
irregular do solo Procedente
900/2018 -
CIJU
00391-
00004439/2018-
56
00525/2018 REGINALDO
BATISTA LOPES
inciso X do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989 MULTA 3.825,00
Parcelamento
irregular do solo Procedente
241/2019 -
CIJU
00391-
00004440/2018-
81
00523/2018 OZIEL BATISTA inciso X do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989 MULTA 3.825,00
Parcelamento
irregular do solo Procedente
242/2019 -
CIJU
00391-
00004442/2018-
70
00522/2018 ALEXANDRE DE
SOUZA MORORÓ
inciso X do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989 MULTA 3.825,00
Parcelamento
irregular do solo Procedente
243/2019 -
CIJU
00391-
00004447/2018-
01
0057/2018 ALEXON MIRIO
MENDES
inciso X do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989 MULTA 3.825,00
Parcelamento
irregular do solo Procedente
244/2019 -
CIJU
00391-
00004608/2018-
58
01673/2018
PATRÍCIA
APARECIDA DE
CARVALHO
artigo 53 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
ADVERTÊNCIA para a autuada não mais
adotar conduta em desacordo com a
legislação ambiental, e MULTA
300,00
Flora - Supressão
de vegetação sem
autorização
ambiental
Procedente 7/2019 -
CIJU
00391-
00004631/2018-
42
00377/2018 JOÃO JOAQUIM DE
OLIVEIRA
inciso X do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989 MULTA 38.627,45
Parcelamento
irregular do solo Procedente
898/2018 -
CIJU
00391-
00004669/2018-
15
03322/2018
HOUSE BEER BAR E
PETISCARIA EIRELI -
ME (HOUSE BEER)
inciso XXII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
INTERDIÇÃO TOTAL do
estabelecimento, ADVERTÊNCIA para
que o autuado fique ciente que em caso de
descumprimento da penalidade de
interdição total do estabelecimento será
38.627,45
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 849/2018 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
aplicada a penalidade de multa diária, bem
como apreensão dos equipamentos de
som, e MULTA
00391-
00004715/2018-
86
02073/2018
TELHAS E
MADEIRAS SÃO
VICENTE LTDA - ME
(SHOP DAS TELHAS)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 142/2019 -
CIJU
00391-
00004721/2018-
33
03195/2018 LA RUBIA BAR E
CAFÉ LTDA - ME
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para adequar-se
imediatamente aos limites de emissão
dispostos na lei
Poluição sonora Procedente 270/2019 -
CIJU
00391-
00004794/2018-
25
00469/2018
ADMINISTRAÇÃO
REGIONAL DE SÃO
SEBASTIÃO
inciso XXIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989 c/c inciso 2º
do artigo 3º do Decreto
Distrital nº 14.783/1993
e do Decreto Distrital nº
38.849/2018
ADVERTÊNCIA
Flora - Supressão
de vegetação sem
autorização
ambiental
Procedente 380/2019 -
CIJU
00391-
00004904/2018-
59
02765/2018
LUCIENE
MAGALHÃES DA
SILVA (QUIOSQUE
DA JESUS)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
INTERDIÇÃO das emissões sonoras
acústicas ou mecânicas, e MULTA 500,00 Poluição sonora Procedente
1259/2018
- CIJU
00391-
00004983/2018-
06
02358/2018
MSI CONSTRUTORA
E COMÉRCIO DE
MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
SUSPENSÃO do pátio cadastrado no
Sistema DOF, e MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 1219/2018
- CIJU
00391-
00004998/2018-
66
00517/2018
CANTINHO BAR E
PIZZARIA EIRELI -
ME (POINT DOS
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA por escrito a resolver o
problema das emissões sonoras acima do
permitido, imediatamente
Poluição sonora Procedente 245/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
UNIVERSITÁRIOS)
00391-
00005068/2018-
20
02359/2018
COMÉRCIO DE
MADEIRAS
MAXXIMA LTDA
(PRIMA HOME
CENTER)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 10.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 152/2019 -
CIJU
00391-
00005147/2018-
31
00676/2018
AMAZON MADEIRAS
LTDA - ME (AMAZON
MADEIRAS)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 5.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 92/2019 -
CIJU
00391-
00005242/2018-
34
03606/2018
GETÚLIO CARNE DE
SOL COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA -
ME (GETÚLIO CARNE
DE SOL)
artigos 2º, §1º, 7º e 14
da Lei Distrital nº
4.092/2008
MULTA 2.001,00 Poluição sonora Procedente 1248/2018
- CIJU
00391-
00005566/2018-
72
02360/2018
MWE COMÉRCIO
ATACADISTA DE
MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 143/2019 -
CIJU
00391-
00005578/2018-
05
03476/2018
EMES COMÉRCIO DE
ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA - ME
(PIPOTAPAS
GASTROBAR)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para cessar o dano
imediatamente, bem como, no prazo de 30
(trinta) dias, tomar as providências para
adequar-se à lei
Poluição sonora Procedente 145/2019 -
CIJU
00391-
00005646/2018-
28
6961/2018
CÉLIO ISMAR
PEREIRA DE
OLIVEIRA
inciso V do artigo 3º da
lei Distrital nº
4.060/2007
MULTA 2.250,00 Fauna - Maus-
tratos a animais Procedente
280/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00391-
00005659/2018-
05
01104/2018
SAFE COMÉRCIO DE
MADEIRAS LTDA -
ME (MADEIREIRA
TEGULA)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 15.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 131/2019 -
CIJU
00391-
00005669/2018-
32
01274/2018
SECRETARIA DE
ESTADO DE
MOBILIDADE
(SEMOB)
inciso IV do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, cumprir as
condicionantes nº 7 e 12 da Licença de
Operação nº 45/2013 e, no prazo de 90
(noventa) dias, cumprir a condicionante nº
2 da Licença de Operação nº 45/2013, e
MULTA
91.788,00
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de normas
ambientais
Procedente 8/2019 -
CIJU
00391-
00005677/2018-
89
00670/2018 0384/2018
COMERCIAL DE
MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES LTDA
parágrafo 1º do artigo 47
e artigo 101 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigo 34 da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
APREENSÃO de 1,5976 m3 de madeira,
e MULTA 600,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 10/2019 -
CIJU
00391-
00005752/2018-
10
00009/2018
SANTOS E CORREIA
MADEIRAS E
MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA
- ME (OFICINA DA
MADEIRA)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 144/2019 -
CIJU
00391-
00005755/2018-
45
00010/2018 MADEIREIRA GOIÁS-
SUL LTDA - ME
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 146/2019 -
CIJU
00391- 00011/2018 MACAPÁ MATERIAIS artigo 81 do Decreto MULTA 20.000,00 Flora - Comércio Procedente 147/2019 -
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00005757/2018-
34
PARA CONSTRUÇÃO
LTDA
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
irregular de
madeira
CIJU
00391-
00005766/2018-
25
02414/2018 PRM COMÉRCIO DE
MADEIRAS LTDA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 10.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 108/2019 -
CIJU
00391-
00005769/2018-
69
01642/2018 AUTO POSTO NM 16
LTDA
incisos I e XIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para a) no prazo de 45
(quarenta e cinco) dias protocolizar junto
ao IBRAM documentação comprobatória
do cumprimento das condicionantes nº 6,
7, 11, 18 e 19; b) imediatamente realizar a
manutenção das câmaras de contenção e
no Sistema Separador de Água e Óleo
(SAO) e; c) no prazo de 60 (sessenta) dias,
reparar as rachaduras da pista de
abastecimento; e MULTA
38.000,00
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 1256/2018
- CIJU
00391-
00005782/2018-
18
00567/2018 HOSPITAL SANTA
MARTA LTDA
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 120
(cento e vinte) dias, cumprir as
condicionantes constantes da Licença de
Operação nº 046/2017 e apresentar
comprovantes documentais das
adequações físicas e, para, no prazo de 30
(trinta) dias, apresentar as exigências
documentais em atraso, e MULTA
10.000,00
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Parcialmente
procedente
11/2019 -
CIJU
00391-
00005800/2018-
61
02007/2018
LÍDER COMÉRCIO DE
MADEIRAS LTDA -
ME
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
MULTA 10.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 109/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
00391-
00005809/2018-
72
02013/2018 MENDONÇA & CIA
LTDA - EPP
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 149/2019 -
CIJU
00391-
00005814/2018-
85
02008/2018 MADEIREIRA DOIS
IRMÃOS LTDA - ME
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 150/2019 -
CIJU
00391-
00005818/2018-
63
02012/2018
TELHAS E
MADEIRAS SUL DE
MINAS LTDA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 151/2019 -
CIJU
00391-
00005860/2018-
84
02593/2018
AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO
DO DISTRITO
FEDERAL
(TERRACAP)
incisos IV e XIII do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989
ADVERTÊNCIA para apresentar, antes de
dar continuidade na remoção de material
em área que necessite de supressão
vegetal, do Inventário Florestal, o
pagamento do preço de análise para
supressão vegetal e emissão de
Autorização de Supressão Vegetal para a
área, em atendimento à condicionante nº
02 da Autorização Ambiental nº 028/2017
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 1262/2018
- CIJU
00391-
00005868/2018-00013/2018
MADEIREIRA WF
LTDA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008 MULTA 15.000,00
Flora - Comércio
irregular de Procedente
132/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
41 c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
madeira
00391-
00005870/2018-
10
00014/2018
LÍDER FORTE
MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 168/2019 -
CIJU
00391-
00005898/2018-
57
03514/2018
PETRONORTE
COMBUSTÍVEIS
LTDA (PETRONORTE)
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para adequar o Sistema
Separador Água e Óleo do lava-jato e
manter limpa as câmaras de contenção das
bombas, e MULTA
5.000,00
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 247/2019 -
CIJU
00391-
00005910/2018-
23
01646/2018
UNIÃO QUÍMICA
FARMACÊUTICA
NACIONAL S/A
incisos I e XIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989 c/c Resolução
CONAMA nº 06/1989
c/c artigo 19 da
Resolução CONAMA nº
237/1997
ADVERTÊNCIA para publicizar o ato
concessivo da licença de operação e
acostar documentação comprobatória do
cumprimento das condicionantes 06 e 07
da Licença de Operação nº 038/2017 no
prazo de até 30 (trinta) dias, e MULTA
50.000,00
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 1265/2018
- CIJU
00391-
00005932/2018-
93
01643/2018
ÁGUAS CLARAS
POSTO DE SERVIÇOS
LTDA
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para protocolizar toda a
documentação listada na condicionante nº
04 da Licença de Operação nº 84/2017, e
MULTA
10.000,00
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 248/2019 -
CIJU
00391-
00005953/2018-
17
00564/2018
BANTA COMÉRCIO
DE COMBUSTÍVEIS
LTDA (POSTO
GARZZO)
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para realizar a limpeza
da câmara de contenção das bombas
imediatamente, no prazo de 90 (noventa)
dias, corrigir rachaduras na pista, e, no
prazo de 30 (trinta) dias, protocolar a
documentação requeria pela condicionante
nº 01 da Licença de Operação Provisória
30.000,00
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Parcialmente
procedente
249/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
nº 07/2018 - IBRAM, e MULTA
00391-
00005956/2018-
42
02415/2018 MADEIREIRA CEDRO
LTDA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 169/2019 -
CIJU
00391-
00005985/2018-
12
01105/2018
PARANOÁ
MADEIRAS LTDA -
ME (MADEIREIRA
PICA PAU)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 5.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 93/2019 -
CIJU
00391-
00005993/2018-
51
00571/2018 AUTO POSTO JB
LTDA
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989 c/c tópico 8.11
da ABNT NBR 13.783-
9:2009
ADVERTÊNCIA para realizar a
manutenção no monitoramento intersticial
imediatamente, no prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias, realizar correção das
rachaduras na pista, e, no prazo de 60
(sessenta) dias), corrigir a cobertura da
troca de óleo
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 250/2019 -
CIJU
00391-
00005999/2018-
28
03513/2018
AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO
DO DISTRITO
FEDERAL
(TERRACAP)
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, apresentar ao
IBRAM a documentação faltante e
providenciar o cercamento do Parque
Burle Marx, bem como a limpeza do Setor
Habitacional Noroeste e do Parque
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 1268/2018
- CIJU
00391-
00006001/2018-
11
00015/2018
FLEXA COMÉRCIO
DE MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA
(MARANATA
MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 5.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 158/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00391-
00006017/2018-
15
00671/2018
OURO VERMELHO
COMÉRCIO DE
MADEIRAS LTDA
(MADEIREIRA
ITAIPU)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 170/2019 -
CIJU
00391-
00006021/2018-
83
03054/2018
REAL SUL
TRANSPORTES E
TURISMO LTDA - EPP
incisos XI, XII e XVIII
do artigo 54 da lei
Distrital nº 041/1989
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 7
(sete) dias, recolher e encaminhar ao
IBRAM todo o material contaminado (10
mantas absorventes) utilizado na
remediação da poluição provocada pelo
ônibus de placa NTA-3437 / DF
(acidente), com a protocolização do
comprovante de recolhimento por empresa
qualificada, sob pena de sanção mais
severa, e MULTA
38.627,45
Atividades
licenciáveis -
Despejo irregular
de
resíduos/efluentes
Procedente 1269/2018
- CIJU
00391-
00006034/2018-
52
00569/2018 EDMILSON IRINEU
DA SILVA
incisos I e XIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989 c/c item 11 da
Resolução CONAM-DF
nº 10/2017
ADVERTÊNCIA para promover a
manutenção imediata do sistema
separador, e, no prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias, adequar suas instalações aos
parâmetros da NBR 14.605:2, e MULTA
1.000,00
Atividades
licenciáveis -
Despejo irregular
de
resíduos/efluentes
Procedente 1270/2018
- CIJU
00391-
00006088/2018-
18
00570/2018
DANIEL MENDES
VERÍSSIMO (LAVA-
JATO JB)
incisos I e XIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989 c/c item 11 da
Resolução CONAM-DF
nº 10/2017
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, adequar o
empreendimento às determinações da
NBR 14.605-2:2010 no que se refere à
rachadura na pista, desobstrução das
canaletas do SAO e cobertura da área de
lavagem; e MULTA
2.000,00
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 1271/2018
- CIJU
00391-
00006102/2018-
83
02662/2018 MARIZA PAULA DE
JESUS GONTIJO
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 90
(noventa) dias, requerer a licença de
operação para a atividade junto ao
IBRAM-DF, sob pena de sanções mais
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 1273/2018
- CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
severas
00391-
00006111/2018-
74
03057/2018 AUTO POSTO SÃO
MARCOS LTDA
incisos XIII e XXII do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989
ADVERTÊNCIA para limpar a bomba de
diesel imediatamente, no prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, apresentar a
documentação solicitada na licença, e, no
prazo de 5 (cinco) dias, realizar limpeza
no sistema separador do lava-jato; e
MULTA
3.000,00
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 161/2019 -
CIJU
00391-
00006117/2018-
41
01644/2018
GÁS E OIL
COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS
LTDA
incisos I e XIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, promover a
manutenção dos canaletes/pista de
abastecimento realizar a manutenção
imediata das câmaras de contenção, e
MULTA
10.000,00
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 251/2019 -
CIJU
00391-
00006123/2018-
07
00777/2018
OTRAMANEIRA
RESTAURANTE
LTDA - EPP
artigos 2º, 7º, §1º, e 14
da Lei Distrital nº
4.092/2008
ADVERTÊNCIA para obedecer aos níveis
sonoros máximos para área estritamente
residencial, conforme dispõe a Lei nº
4.092/2008 do Distrito Federal
Poluição sonora Procedente 1234/2018
- CIJU
00391-
00006155/2018-
02
01106/2018
IJF GARCIA EIRELI
(MADEIREIRA
ROCHA)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 10.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 111/2019 -
CIJU
00391-
00006157/2018-
93
02418/2018
GAP COMÉRCIO DE
MADEIRAS LTDA
(GAP MADEIRAS)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 172/2019 -
CIJU
00391-
00006165/2018-02074/2018
G&E COMÉRCIO DE
MADEIRAS E
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008 MULTA 10.000,00
Flora - Comércio
irregular de Procedente
112/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
30 MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
(G & E MADEIRAS)
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
madeira
00391-
00006166/2018-
84
02075/2018
NN MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO E
TRANSPORTADORA
LTDA
parágrafo 1º do artigo 47
do Decreto Federal nº
6.514/2008 c/c
parágrafo único do
artigo 56 e artigo 41 da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
SUSPENSÃO do pátio cadastrado no
Sistema DOF, e MULTA 8.799,30
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 13/2019 -
CIJU
00391-
00006170/2018-
42
01147/2018
PETRONORTE
COMBUSTÍVEIS
LTDA (PETRONORTE)
incisos I e XIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para protocolizar toda a
documentação listada na condicionante nº
01 da Licença de Operação nº 09/2017, e
MULTA
10.000,00
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 254/2019 -
CIJU
00391-
00006262/2018-
22
00572/2018
TRASH SERVICE
EIRELI (TRASH
AMBIENTAL)
inciso I do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 20
(vinte) dias, dar entrada no licenciamento
no novo RLE (redesimples.df.gov.br),
paralisar a lavagem de veículos
imediatamente até atender as normas
vigentes, e adequar área de lavagem de
peças; e MULTA
2.000,00
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 1276/2018
- CIJU
00391-
00006285/2018-
37
0655/2018
ITAIPU COMÉRCIO
DE MADEIRA LTDA
(MADEIREIRA
ITAIPU)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 175/2019 -
CIJU
00391-
00006295/2018-
72
01107/2018
COMERCIAL
MADEIREIRA
MOGNO LTDA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
MULTA 10.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 113/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
00391-
00006318/2018-
49
08153/2018
POSTO PARK SUL
DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA
incisos XIII e XXII do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 5
(cinco) dias, realizar limpeza no sistema
separador, nos canaletes e câmaras de
contenção das descargas de combustível, e
manter lista de verificação e cópia da
licença autenticada no local, e MULTA
1.529,80
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 162/2019 -
CIJU
00391-
00006324/2018-
04
01108/2018
ETEVALDO GOMES
TEIXEIRA EPP
(MADECON)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 5.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 97/2019 -
CIJU
00391-
00006381/2018-
85
0677/2018
COMERCIAL
CANDANGA DE
MATERIAS DE
CONSTRUÇAO LTDA
- ME (COMERCIAL
CANDANGA)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 15.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 135/2019 -
CIJU
00391-
00006401/2018-
18
02421/2018
MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO
FONSECA E SILVA
LTDA (VIP
MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 176/2019 -
CIJU
00391-
00006402/2018-
62
02423/2018 IRMÃOS PORFIRIO
LTDA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 177/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00391-
00006411/2018-
53
02014/2018 PISO FORTE LTDA -
ME (PISO FORTE)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 10.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 114/2019 -
CIJU
00391-
00006414/2018-
97
03515/2018 SAÍDA SUL POSTOS E
SERVIÇOS LTDA
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
MULTA 10.000,00
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 252/2019 -
CIJU
00391-
00006418/2018-
75
02361/2018
SEGURANÇA
COMERCIAL DE
MADEIRAS LTDA -
ME (MADEIREIRA
TEGULA)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 178/2019 -
CIJU
00391-
00006426/2018-
11
02015/2018
MOREIRA BRANDÃO
MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA
- ME (MADEREIRA
BRANDÃO)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 10.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 116/2019 -
CIJU
00391-
00006430/2018-
80
02420/2018
MAX COMÉRCIO DE
MADEIRAS E
TRANSPORTES LTDA
(MAX MADEIRAS E
TRANSPORTES)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 179/2019 -
CIJU
00391-
00006434/2018-
68
02016/2018
MADEIREIRA BOM
SUCESSO LTDA - ME
(PREDIAL
MADEIRAS)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
MULTA 10.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 117/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
00391-
00006452/2018-
40
00678/2018
2A MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA
- EPP (CONTTUDO)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 5.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 98/2019 -
CIJU
00391-
00006516/2018-
11
08124/2018
PREPAV S/A -
PAVIMENTAÇÃO E
PRÉ-MOLDADOS
incisos XI, XII e XVIII
do artigo 54 da Lei
Distrital nº 041/1989
ADVERTÊNCIA para cessar
imediatamente a emissão dos particulados
no ar, e MULTA
38.627,45
Atividades
licenciáveis -
Despejo irregular
de
resíduos/efluentes
Procedente 318/2019 -
CIJU
00391-
00006526/2018-
48
02087/2018
MADEVIX
COMÉRCIO DE
MADEIRAS LTDA -
ME (MADEVIX)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 41 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 208/2019 -
CIJU
00391-
00006528/2018-
37
03657/2018 AUTO POSTO
EIXINHO LTDA
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 30
(trinta) dias, apresentar toda a
documentação exigida na Licença de
Operação nº 082/2017 - IBRAM e no
Termo de Compromisso Ambiental nº
003/2017 - IBRAM sob pena de sanções
mais severas, e MULTA
10.000,00
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 167/2019 -
CIJU
00391-
00006538/2018-
72
02478/2018 AUTO POSTO
SUDOESTE LTDA
incisos XIII, XXII e
XXIII do artigo 54 da lei
Distrital nº 041/1989
ADVERTÊNCIA para: i) manter no local,
lista de verificação de manutenção (tabela
2 da ABNT/NBR 15.594-3) devidamente
preenchida e atualizada; ii) realizar a poda
da palmeira que está próxima aos respiros;
iii) reservar um local adequado para
13.000,00
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 253/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
destinar os resíduos da caixa de areia, da
caixa separadora de água e óleo e das
estopas contaminadas com combustível;
iv) reservar um recipiente para fazer o
recolhimento do óleo contaminado
(OLUC) das caixas separadoras; v) fazer a
vedação das tampas das caixas do SAO da
pista de abastecimento e do SAO do lava-
jato de modo que não haja contribuição de
efluente externo; vi) concertar as
rachaduras na pista de abastecimento; vii)
comprovar o funcionamento adequado do
SAO da pista de abastecimento e do lava-
jato; e viii) realizar todas essas
determinações estabelecidas nas normas
no prazo de 10 (dez) dias. O cumprimento
das penalidades deverá ser comprovado
por meio de relatório fotográfico anexado
ao processo no prazo de 15 (quinze) dias.
e MULTA
00391-
00006557/2018-
07
02416/2018
FLUXXOR
PARTICIPAÇÕES E
COMÉRCIO DE
MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 5.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 14/2019 -
CIJU
00391-
00006562/2018-
10
03901/2018
SANTA TEREZINHA
MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 231/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00391-
00006582/2018-
82
01119/2018
ANTÔNIO EDVAM
DO NASCIMENTO
SOUSA ME
(MARMORARIA
LAGO OESTE)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 180/2019 -
CIJU
00391-
00006636/2018-
18
08155/2018 AUTO POSTO
OLIVEIRA LTDA
incisos XIII e XXII do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 30
(trinta) dias, protocolar a documentação
exigida pelo Termo de Compromisso nº
7/2018 -IBRAM, tendo em vista o
empreendimento estar operando com a
Licença Provisória nº 12/2018 - IBRAM, e
MULTA
10.000,00
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 255/2019 -
CIJU
00391-
00006767/2018-
97
02355/2018
TENDENZA
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EIRELI
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 5.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 99/2019 -
CIJU
00391-
00006772/2018-
08
00470/2018
JOSÉ VICENTE
ALVES TOZETTI
(HIPERFLORA
COMÉRCIO DE
MADEIRAS)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 10.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 118/2019 -
CIJU
00391-
00006776/2018-
88
7332/2018
TNH MADEIRAS E
MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 182/2019 -
CIJU
00391- 02356/2018 LESTE E OESTE artigo 81 do Decreto MULTA 20.000,00 Flora - Comércio Procedente 183/2019 -
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00006785/2018-
79
MADEIRAS LTDA -
ME (MADEREIRA
ASA BRANCA)
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
irregular de
madeira
CIJU
00391-
00006799/2018-
92
00284/2018
BIG TRANS
COMERCIAL DE
ALIMENTOS S/A (BIG
BOX)
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para adequar as
emissões sonoras aos limites estabelecidos
pela Lei nº 4.092/08 - DF, com prazo de
30 (trinta) dias para a realização de
obras/serviços de tratamento acústico
Poluição sonora Procedente 389/2019 -
CIJU
00391-
00006801/2018-
23
03803/2018 MARCOS ROBERTO
DE LUCENA CAMPOS
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c artigo
24 do Decreto Federal nº
6.514/2008
SUSPENSÃO da licença e das atividades
de criador amador de passeriformes, e
MULTA
500,00
Fauna - Utilizar
espécime da fauna
silvestre sem
licença ou
autorização
ambiental
Procedente 324/2019 -
CIJU
00391-
00006804/2018-
67
03805/2018 EVERTON LUIZ
MENDES DE ARAÚJO
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c artigo
24 do Decreto Federal nº
6.514/2008
SUSPENSÃO da licença e das atividades
de criador amador de passeriformes, e
MULTA
500,00
Fauna - Utilizar
espécime da fauna
silvestre sem
licença ou
autorização
ambiental
Procedente 321/2019 -
CIJU
00391-
00006805/2018-
10
03806/2018 EVERTON LUIZ
MENDES DE ARAÚJO
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c artigo
24 do Decreto Federal nº
6.514/2008
MULTA 3.000,00
Fauna - Utilizar
espécime da fauna
silvestre sem
licença ou
autorização
ambiental
Procedente 307/2019 -
CIJU
00391-
00006808/2018-
45
00473/2018
LF COMERCIAL DE
MADEIRAS LTDA
(MADEIREIRA ASA
BRANCA LF)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
MULTA 5.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 100/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
00391-
00006809/2018-
90
00472/2018
MADESERRA
ACESSÓRIOS PARA
MARCENARIA LTDA
- EPP (MADESERRA)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 1.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 209/2019 -
CIJU
00391-
00006814/2018-
01
00480/2018
VITÓRIA COMÉRCIO
DE MADEIRAS LTDA
- EPP (TOZETTI
MADEIRAS)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 362/2019 -
CIJU
00391-
00006839/2018-
04
00017/2018
GISELI COMÉRCIO
DE MADEIRAS
EIRELI - ME (CASA
DE MADEIRAS
BRASIL)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 10.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 122/2019 -
CIJU
00391-
00006841/2018-
75
08201/2018
COMERCIAL DE
MADEIRAS ALTO DA
SERRA LTDA
(MADEFLORA)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 184/2019 -
CIJU
00391-
00006844/2018-
17
00680/2018
STOCK SOLUÇÕES
EM MADEIRAS LTDA
- ME
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 10.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 160/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00391-
00006848/2018-
97
00681/2018
SOUZA &
RODRIGUES
MADEIREIRA LTDA -
ME
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 191/2019 -
CIJU
00391-
00006861/2018-
46
02771/2018 LEONARDO BATISTA
ANDRADE VIANA
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 30
(trinta) dias, promover obras de tratamento
acústico, ficando ainda obrigado a adequar
suas emissões sonoras imediatamente aos
parâmetros da Lei 4092/2008-DF
Poluição sonora Procedente 1264/2018
- CIJU
00391-
00006891/2018-
52
00980/2018 POSTO NOTA 10
LTDA
incisos I e XIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 60
(sessenta) dias, apresentar do Relatório de
Investigação de Passivo Ambiental
(RIPA) e realizar a imediata limpeza e
manutenção das canaletas e câmaras de
contenção das descargas seladas, e
substituir os tanques subterrâneos de
armazenamento de combustíveis já
vencidos, conforme Licença de Operação
nº 057/2017
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 82/2019 -
CIJU
00391-
00006922/2018-
75
00682/2018
RL COMÉRCIO E
SERVIÇOS DA
CONSTRUÇÃO LTDA
- ME
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 186/2019 -
CIJU
00391-
00006930/2018-
11
00684/2018
PLANO MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO
LTDA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
MULTA 10.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 124/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
IBAMA nº 021/2014
00391-
00006944/2018-
35
00685/2018
ARGONAUTA
CONSTRUÇÃO E
TERRAPLANAGEM
LTDA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 187/2019 -
CIJU
00391-
00006946/2018-
24
08204/2018
JKA MATERIAL
PARA CONSTRUÇÃO
EIRELI (CASA DA
CONSTRUÇÃO)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 5.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 101/2019 -
CIJU
00391-
00006981/2018-
43
08156/2018
AUTO POSTO
ORIGINAL BRASÍLIA
DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA
incisos XIII e XXII do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989 c/c ABNT
NBR 13.783-9:2009 c/c
Resolução CONAMA nº
273/2000
ADVERTÊNCIA para realizar a limpeza e
manutenção preventiva conforme itens 3 e
4 da Licença de Operação nº 22/2018,
realizar a manutenção da pista de
abastecimento e apresentar, no prazo de 30
(trinta) dias, a documentação exigida pelo
Termo de Compromisso nº 18/2018 -
IBRAM, tendo em vista o
empreendimento estar operando com
Licença Provisória; e MULTA
13.000,00
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 171/2019 -
CIJU
00391-
00006992/2018-
23
00019/2018
GSA MATERIAIS
PARA CONSTRUÇÃO
LTDA - ME
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 188/2019 -
CIJU
00391-
00007024/2018-
34
03852/2018
COMERCIAL
AVÍCOLA
PROGRESSO LTDA
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para, no prazo
derradeiro de 60 (sessenta) dias,
apresentar novo pedido de licenciamento
3.824,50
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
Procedente 257/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
ambiental, e MULTA licença
00391-
00007025/2018-
89
00020/2018 FRANCISCO DE
ASSIS DA SILVA ME
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 258/2019 -
CIJU
00391-
00007027/2018-
78
00016/2018
REI DISTRIBUIDORA
E ATACADISTA DE
MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 10.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 125/2019 -
CIJU
00391-
00007039/2018-
01
08203/2018
GRK COMÉRCIO DE
MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
(MADEIREIRA SÃO
JOSÉ)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 15.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 134/2019 -
CIJU
00391-
00007048/2018-
93
03129/2018 1ª IGREJA BATISTA
DO PARANOÁ
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para adequar-se
imediatamente aos limites de emissão
dispostos na referida lei
Poluição sonora Procedente 34/2019 -
CIJU
00391-
00007058/2018-
29
08208/2018
IAN INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE
MÓVEIS LTDA - ME
(TIMADEL PORTA
PRONTA)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 5.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 102/2019 -
CIJU
00391-
00007059/2018-
73
08205/2018
MOTA ENGENHARIA
E CONSTRUÇÃO
LTDA - ME (MEC -
MOTA ENGENHARIA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 193/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
E CONSTRUÇÃO) Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
00391-
00007149/2018-
64
02121/2018
RAIMUNDO
ODELIANO LUZ DA
COSTA ME
artigos 2º e 7º, §1º, da
Lei Distrital nº
4.092/2008
ADVERTÊNCIA para reduzir imediato as
emissões sonoras para os limites
estabelecidos em lei e, caso julgar
necessário, e, no prazo de 30 (trinta) dias,
realizar tratamento acústico do local
Poluição sonora Procedente 196/2019 -
CIJU
00391-
00007181/2018-
40
03332/2018
COMÉRCIO DE
ALIMENTOS
ARMAZÉM DO PÃO
LTDA - ME
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para proceder na
imediata redução dos níveis de ruídos
gerados pelo estabelecimento para que
esses se adequem ao máximo permitido
por lei, sob pena de sanções mais severas
Poluição sonora Procedente 69/2019 -
CIJU
00391-
00007184/2018-
83
01955/2018 UNIVERSIDADE DE
BRASÍLIA (UNB)
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c inciso
X do artigo 62 c/c artigo
93 do Decreto Federal nº
6.514/2008
ADVERTÊNCIA para cessar
imediatamente o dano ambiental, MULTA
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e
MULTA DIÁRIA de R$ 100,00 (cem
reais) até a efetiva cessação do dano
ambiental
10.000,00 +
100,00 por
dia
Flora - Intervenção
em UC Procedente
383/2019 -
CIJU
00391-
00007221/2018-
53
01085/2018 ANTÔNIO GABRIEL
SILVA COSTA
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c artigo
31 do Decreto Federal nº
6.514/2008
MULTA 500,00
Fauna -
Descumprimento
de normas
ambientais
Procedente 312/1019 -
CIJU
00391-
00007265/2018-
83
03602/2018
LORD BOY
EMPREENDIMENTOS
LTDA (BAR LORD
BOY)
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para reduzir o nível de
emissão sonora aos limites tolerados em
lei, sob pena de sofrer punição mais grave
em caso de reincidência
Poluição sonora Procedente 197/2019 -
CIJU
00391-
00007302/2018-
53
01492/2018 LOJAS MARISA S/A artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008 MULTA 5.000,00 Poluição sonora
Parcialmente
procedente
599/2019 -
CIJU
00391-
00007372/2018-
10
00982/2018 AUTO POSTO DF 180
LTDA
incisos I e XIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA e MULTA 5.000,00
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
Procedente 262/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
de ato emanado
00391-
00007374/2018-
09
00021/2018 MADEIREIRA E
MÓVEIS SOFIA LTDA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 5.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 103/2019 -
CIJU
00391-
00007485/2018-
15
02017/2018
CENTRO MÉDICO
LÚCIO COSTA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S/A
inciso XXII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para cumprir
integralmente as cláusulas terceira, quarta
e sexta do Termo de Compromisso nº
002/2014, e MULTA
1.529,80
Flora - Supressão
de vegetação sem
autorização
ambiental
Procedente 261/2019 -
CIJU
00391-
00007488/2018-
41
03480/2018
ANA JÚLIA
GONÇALVES DE
MELO (CONTEM
PROJETO)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que cesse o dano
de imediato, bem como no prazo de 30
(trinta) dias tome as providências para se
adequar à lei
Poluição sonora Procedente 260/1019 -
CIJU
00391-
00007490/2018-
10
03483/2018
RABISCO TATTOO
LOUNGE E BAR
EIRELI - EPP
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008 MULTA 5.001,00 Poluição sonora Procedente
1252/2018
- CIJU
00391-
00007580/2018-
19
08170/2018
BARÃO PARRILHA E
BAR LTDA - EPP
(BARÃO PARRILHA E
BAR)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008 MULTA 5.001,00 Poluição sonora Procedente
274/1019 -
CIJU
00391-
00007581/2018-
55
08172/2018
IRACELIA BARBOSA
DOS SANTOS
PARDIM ME
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para adequar-se
imediatamente aos limites de emissão
dispostos na referida lei
Poluição sonora Procedente 206/2019 -
CIJU
00391-
00007595/2018-
79
08018/2018
OLIVEIRA
COMÉRCIO
VAREJISTA DE
ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA - ME
(MADALENA)
artigos 2º, 7º, §1º, e 14
da Lei Distrital nº
4.092/2008
ADVERTÊNCIA para resolver o
problema das emissões sonoras das
emissões sonoras acima do tolerado pela
Lei 4092/2008 DF, imediatamente, sob
pena de receber sanções mais severas da
Lei
Poluição sonora Procedente 1239/2018
- CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00391-
00007645/2018-
18
00981/2018
CALLTECH
COMBUSTÍVEIS E
SERVIÇOS LTDA
(POSTO VITÓRIA)
incisos I e XIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para realizar a limpeza e
a manutenção da área das descargas
seladas a distância e das bombas, e
MULTA
10.000,00
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 263/2019 -
CIJU
00391-
00007667/2018-
88
03338/2016
IGOR SOUZA
CARDOSO ME (OÁSIS
HOOKAH)
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que o autuado
proceda a imediata redução dos níveis de
ruídos gerados pelo estabelecimento para
que esses se adequem ao máximo
permitido por lei, sob pena de sanções
mais severas, bem como não utiliza caixas
de som voltadas exclusivamente para a
área externa, e MULTA
2.001,00 Poluição sonora Procedente 1246/2018
- CIJU
00391-
00007675/2018-
24
03903/2018 RS LOPES SILVA
MADEIRAS ME
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 15.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 136/2019 -
CIJU
00391-
00007680/2018-
37
03904/2018
CASA DAS
MIUDEZAS
MATERIAIS
ELÉTRICO E
HIDRÁULICO LTDA -
ME (CASA DAS
MIUDEZAS)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 10.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 128/2019 -
CIJU
00391-
00007684/2018-
15
03905/2018
DISTRIBUIDORA DE
MADEIRAS SILVA
LTDA - ME
(DISTRIBUIDORA DE
MADEIRAS SILVA)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 15.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 137/2019 -
CIJU
00391- 03906/2018 PINHEIRO'S artigo 81 do Decreto MULTA 15.000,00 Flora - Comércio Procedente 256/2019 -
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00007693/2018-
14
MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA
(CANAÃ MATERIAIS
PARA CONSTRUÇÃO)
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
irregular de
madeira
CIJU
00391-
00007697/2018-
94
00474/2018
MINEIRÃO
MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
- ME (MINEIRÃO
MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 10.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 129/2019 -
CIJU
00391-
00007702/2018-
69
08176/2018
GPW - COMÉRCIO
VAREJISTA DE
PRODUTOS DE
LANCHONETE E
RESTAURANTE
LTDA (DELTA BAR)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008 MULTA 5.001,00 Poluição sonora Procedente
266/2019 -
CIJU
00391-
00007720/2018-
41
02161/2018
RIBEIRO E
RODRIGUES
COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA
(ZUZUBEM)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que o responsável
cesse de imediato a emissão acima do
permitido e realize, no prazo de 60
(sessenta) dias, a adequação sonora para
isolamento do ruído, e MULTA
2.000,00 Poluição sonora Procedente 1242/2018
- CIJU
00391-
00007723/2018-
84
02479/2018 AUTO POSTO QNO 01
EIRELI
incisos XIII e XXIII do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989
ADVERTÊNCIA para fazer adequações
no SAO da pista de abastecimento
(adequar o caimento para facilitar a coleta
da amostra) conforme previsto no ABNT
14.605-2 e também, fazer a vedação da
caixa recolhedora de óleo do SAO do lava
jato de modo que não tenha contribuição
de efluente externo em um prazo de 30
(trinta) dias. O interessado deverá
apresentar relatório fotográfico que
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 264/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
comprove o cumprimento das
determinações imediatamente a conclusão
das adequações.
00391-
00007741/2018-
66
03161/2018
FUNN
ENTRETENIMENTO
LTDA - ME
artigos 2º e 7º, §1º, da
Lei Distrital nº
4.092/2008
ADVERTÊNCIA para obedecer aos níveis
sonoros máximos previstos na Lei nº
4.092/2008 do Distrito Federal quando da
realização de eventos potencialmente
poluidores, e MULTA
10.000,00 Poluição sonora Procedente 458/2019 -
CIJU
00391-
00007743/2018-
55
00198/2018
RESPONSA BAR E
RESTAURANTE
COMÉRCIO DE
ALIMENTOS EIRELI
artigos 2º e 7º, §1º, da
Lei Distrital nº
4.092/2008
ADVERTÊNCIA a obedecer aos níveis
sonoros máximos para área estritamente
residencial, conforme dispõe a Lei nº
4.092/2008 do Distrito Federal
Poluição sonora Procedente 166/2019 -
CIJU
00391-
00007782/2018-
52
00475/2018
RN ESTRELA
MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO LTDA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 15.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 138/2019 -
CIJU
00391-
00007794/2018-
87
00477/2018
STILUS COMÉRCIO
DE MADEIRAS LTDA
- ME (COMERCIAL
MOTA)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 194/2019 -
CIJU
00391-
00007814/2018-
10
08175/2018 BAR AMIGOS DAS
400 LTDA
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para adequar-se
imediatamente aos limites de emissão
dispostos na lei
Poluição sonora Procedente 39/2019 -
CIJU
00391-
00007862/2018-
16
00478/2018
TAGUAFORT
COMÉRCIO E
INDÚSTRIA DE
MADEIRAS E
TRANSPORTE DE
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 195/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
CARGA LTDA
(MADEFORT
MADEIRAS)
IBAMA nº 021/2014
00391-
00007876/2018-
21
00479/2018
WO GIACON
MADEIRA ME (WOG
MADEIRA)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 5.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 104/2019 -
CIJU
00391-
00007918/2018-
24
00573/2018 BRASAL
REFRIGERANTES S/A
inciso XII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para cessar
imediatamente a emissão de efluentes na
rede de águas pluviais, e MULTA
10.000,00
Atividades
licenciáveis -
Despejo irregular
de
resíduos/efluentes
Procedente 319/2019 -
CIJU
00391-
00007956/2018-
87
6821/2018 AGROPECUÁRIA
BRAÚNA LTDA
inciso I do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/2989
ADVERTÊNCIA para apresentar, no
prazo de 60 (sessenta) dias, as adequações
técnicas e documentais exigidas na
Informação Técnica º 431.000.011/2017 -
GERUR/COIND/SULAM
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 84/2019 -
CIJU
00391-
00007980/2018-
16
02772/2018
SEGUNDO BAR E
RESTAURANTE
LTDA - ME
(PRIMEIRO BAR)
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008 MULTA 4.000,00 Poluição sonora Procedente
276/2019 -
CIJU
00391-
00007981/2018-
61
03339/2018
RENATO DO
NASCIMENTO
SÉRGIO EPP (BAR E
RESTAURANTE
SANTO BOTECO)
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que o autuado
proceda a imediata redução dos níveis de
ruídos gerados pelo estabelecimento para
que esses se adequem ao máximo
permitido por lei, sob pena de sanções
mais severas, e MULTA
2.001,00 Poluição sonora Procedente 72/2019 -
CIJU
00391-
00007982/2018-
13
03340/2018
ZUPPA
DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que o autuado
proceda a imediata redução dos níveis de
ruídos gerados pelo estabelecimento para
2.001,00 Poluição sonora Procedente 1247/2018
- CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
(ZUPPA BEBIDAS E
TAL)
que esses se adequem ao máximo
permitido por lei, sob pena de sanções
mais severas, e MULTA
00391-
00007999/2018-
62
03909/2018
CEIFORTE
MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA
- ME (CEIFORTE
MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 201/2019 -
CIJU
00391-
00008005/2018-
25
01872/2018 1095/2018 JOSIMAR BORGES
LÔBO
incisos VIII e IX do
artigo 3º da lei Distrital
nº 4.060/2007
ADVERTÊNCIA quanto à proibição de
utilizar animal ferido e sem as ferraduras
adequadas em veículo de tração, bem
como sobre a proibição de trânsito de
VTA no Plano Piloto, APREENSÃO de 1
(uma) égua pelagem baio, e MULTA
940,00 Fauna - Maus-
tratos a animais Procedente
163/2019 -
CIJU
00391-
00008034/2018-
97
00380/2018
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DO
DISTRITO FEDERAL
(CODHAB)
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para cumprir a
Informação Técnica nº 26/2017
IBRAM/PRESI/SULAM/COINF/GEUSO,
e MULTA
38.627,45
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 291/2019 -
CIJU
00391-
00008043/2018-
88
03912/2018
DHGM COMÉRCIO
DE MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA
(MADEIREIRA MELO)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 200/2019 -
CIJU
00391-
00008048/2018-
19
03914/2018
DISTRIBUIDORA DE
MADEIRAS UNIÃO
LTDA
(DISTRIBUIDORA DE
MADEIRAS UNIÃO)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 202/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00391-
00008125/2018-
22
00022/2018
ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO
EDIFÍCIO
ALMIRANTE
ALEXANDRINO
inciso XXIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989 c/c artigo 11
do Decreto Distrital nº
14.783/1993
ADVERTÊNCIA para remover com água
a pintura/caiação de todos os troncos de
árvores no prazo de 15 (quinze dias), sob
pena de sanções mais severas, e MULTA
382,45
Flora -
Descumprimento
de normas
ambientais
Procedente 320/2019 -
CIJU
00391-
00008147/2018-
92
01282/2018
SECRETARIA DE
ESTADO DE
MOBILIDADE
(SEMOB)
inciso IV do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989
ADVERTÊNCIA a cumprir e/ou
comprovar o cumprimento das
condicionantes de nº 2, 4, 5, 7, 9, 10, 11,
12 e 13 da Licença de Operação nº
45/2013 - IBRAM, no prazo de 90
(noventa) dias corridos, e a cumprir e/ou
comprovar a realização de compensação
florestal, oriunda da Autorização
Ambiental nº 72/2009 - IBRAM, no prazo
de 60 (sessenta) dias corridos, sob pena de
sanções mais graves, e MULTA
80.314,50
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de normas
ambientais
Nulo 09/2019 -
CIJU
00391-
00008197/2018-
70
00827/2018 2019/2018
DF-001 COMERCIAL
DE MATERIAIS PARA
CONSTRUÇOES E
LOCAÇÕES LTDA
parágrafo 1º do artigo 47
do Decreto Federal nº
6.514/2008
APREENSÃO de 3,483 m³ de produtos
florestais nativos sem comprovação de
origem (portal da espécie Tauari - 2,203
m³ e assoalho da espécie Tauari - 1,28 m³
- a empresa ficou como depositária da
madeira apreendida), e MULTA
1.044,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 292/2019 -
CIJU
00391-
00008202/2018-
44
03130/2018
JOÃO PAULO
SOARES DE LIMA
(BAR ESQUINA 23)
artigos 2º e 14, §3º, da
Lei Distrital nº
4.092/2008
ADVERTÊNCIA para adequar-se
imediatamente aos limites de emissão
dispostos na lei, e MULTA
500,00 Poluição sonora Procedente 55/2019 -
CIJU
00391-
00008203/2018-
99
08061/2018
COMPANHIA DE
SANEAMENTO
AMBIENTAL DO
DISTRITO FEDERAL
(CAESB)
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para cumprir as
adequações e complementações elencadas
na Manifestação de Pendências SEI-GDF
n.º 2/2018 -
IBRAM/PRESI/SULAM/DILAM-III, e
MULTA
1.912,25
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 139/2019 -
CIJU
00391- 01160/2018 NENEN´S CHOPP inciso XIII do artigo 54 ADVERTÊNCIA para, no prazo de 60 11.473,50 Atividades Procedente 148/2019 -
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00008219/2018-
00
COMÉRCIO
VAREJISTA DE
COMBUSTÍVEIS,
INDÚSTRIA E
AGROPECUÁRIA
LTDA
da Lei Distrital nº
041/1989
(sessenta) dias, realizar as manutenções e
limpezas periódicas previstas nas
Condicionantes nº 07, 10, 11 e 15 e
apresente relatório fotográfico
comprovando a realização dessas
manutenções, o cumprimento da
condicionante nº 04 (que trata das
rachaduras no piso), e a documentação da
condicionante nº 14, comprovando que o
SAO está funcionando adequadamente, e
MULTA
licenciáveis -
Atividade sem
licença
CIJU
00391-
00008259/2018-
43
08181/2018
A VIZINHA BAR E
RESTAURANTE
LTDA (A VIZINHA
BOTECO)
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que seja reduzido
os níveis de ruído, sob pena de sanção
mais severa. A atividade deverá adequar-
se imediatamente aos limites de emissão
dispostos na referida lei
Poluição sonora Procedente 401/2019 -
CIJU
00391-
00008321/2018-
05
01986/2018
TAGUACENTRO
COMÉRCIO DE
DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA
incisos XIII e XXIII do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989 c/c ABNT
NBR 14.605-2
ADVERTÊNCIA para, com prazo de 30
(trinta) dias, para que o autuado apresente
a documentação referentes às
condicionantes nº 06 e nº 14, e além disso,
realize a adequação do SAO (Sistema
Separador de Água e Óleo) no mesmo
prazo, sob pena de sanções mais severas
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 86/2019 -
CIJU
00391-
00008431/2018-
69
03132/2018 WALMART BRASIL
LTDA
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008 MULTA 15.000,00 Poluição sonora Procedente
278/2019 -
CIJU
00391-
00008447/2018-
71
02018/2018 MARTA ROSA DE
MOURA RODRIGUES
artigo 90 do Decreto
Federal nº 6.514/2008 MULTA 500,00
Flora - Intervenção
em UC Nulo
1243/2018
- CIJU
00391-
00008456/2018-
62
00692/2018 ANTÔNIO MITSURU
TANAKA
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para providenciar a
instalação do sistema separador de água e
óleo na área de lavagem de caminhões,
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
Procedente 87/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
bem como a instalação de canaletas, em
acordo com os moldes preconizados pela
CAESB. O prazo para ação é de 90
(noventa) dias
licença
00391-
00008514/2018-
58
08062/2018 TPL3 TRANSPORTES
E LOGÍSTICA LTDA
incisos VII e XIII do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989
ADVERTÊNCIA para apresentar ao
IBRAM as seguintes documentações, no
prazo de 90 (noventa) dias corridos: 1)
certificado de Inspeção para o Transporte
de Produtos Perigosos (CIPP) do
INMETRO com validade atual -
condicionantes 2 e 3; e 2) Plano de ação
de emergência (PAE) revisado, conforme,
ABNT NBR 15480:2007, item 5.4
(Manutenção do plano) - condicionante 9,
com a respectiva ART - condicionante 8, e
MULTA
3.824,50
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 185/2019 -
CIJU
00391-
00008523/2018-
49
02481/2018
COMPANHIA DE
SANEAMENTO
AMBIENTAL DO
DISTRITO FEDERAL
(CAESB)
inciso XXII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para que a interessada
apresente os documentos relativos aos
itens 3, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 do cumprimento
das condicionantes da Licença de
Operação nº 049/2018 em um prazo de 30
(trinta) dias. O cumprimento poderá
ocorrer por meio de documentos e
relatórios fotográficos, caso das
condicionantes nº 7, 10 e 11
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Nulo 1263/2018
- CIJU
00391-
00008567/2018-
79
03162/2018
JOSÉ DE OLIVEIRA
FILHO (BAR DO
BATATA)
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para adequar as
emissões sonoras conforme a legislação
vigente no prazo de 20 (vinte) dias. O não
cumprimento deste Auto de Infração pode
acarretar sanções mais severas
Poluição sonora Procedente 64/2019 -
CIJU
00391-
00008584/2018-08182/2018
DIKANTU BAR E
RESTAURANTE
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para adequar-se
imediatamente aos limites de emissão Poluição sonora Nulo
271/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
14 LTDA - ME dispostos na lei
00391-
00008586/2018-
03
08184/2018 W3 COZINHA E BAR artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para adequar-se
imediatamente aos limites de emissão
dispostos na lei
Poluição sonora Procedente 25/2019 -
CIJU
00391-
00008629/2018-
42
02482/2018
AUTO POSTO
ALMENARA LTDA -
ME
incisos XIII e XXII do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989
ADVERTÊNCIA para que o interessado
faça adequações no sistema de
monitoramento intersticial dos taques de
modo que não seja possível contribuição
externa de água entre as paredes dos
tanques e apresente relatório que
comprove as adequações em um prazo de
30 (trinta) dias e apresentar os documentos
referentes ao cumprimento do Termo de
Compromisso no prazo de 15 (quinze)
dias, e MULTA
3.000,00
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 1229/2018
- CIJU
00391-
00008648/2018-
79
00983/2018 AUTO POSTO SÃO
JUDAS TADEU LTDA
incisos I e XIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA, solicitando a
manutenção rotineira das canaletas da
pista de abastecimento e descargas
seladas, manutenção periódica das
câmaras de contenção das descargas
seladas e determinando prazo de 30
(trinta) dias para entrega do Teste de
Estanqueidade do SASC e o Laudo de
Efluentes Líquidos do SAO
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 1244/2018
- CIJU
00391-
00008674/2018-
05
03489/2018 MUV COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008 MULTA 5.001,00 Poluição sonora Procedente
310/2019 -
CIJU
00391-
00008675/2018-
41
00577/2018 AUTO POSTO
CAPITAL LTDA - ME
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para realizar
manutenção na contenção das descargas
seladas, monitoramento intersticial e das
bombas imediatamente, realizar a correção
das rachaduras da pista em 45 (quarenta e
3.000,00
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 153/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
cinco) dias, e MULTA
00391-
00008678/2018-
85
03490/2018
ESSENCE COMÉRCIO
DE ALIMENTOS
LTDA (ESSENCE
LOUNGE BAR)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008 MULTA 5.001,00 Poluição sonora Procedente
199/2019 -
CIJU
00391-
00008679/2018-
20
01649/2018 POSTO SIA 3 LTDA
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para que o interessado
realize a manutenção das câmaras de
contenção em conformidade com a
condicionante 04 da licença de operação e
promova a correção das rachaduras na
pista no prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias, e MULTA
2.000,00
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 267/2019 -
CIJU
00391-
00008680/2018-
54
08179/2018
CARLOS ALBERTO
TAVARES CORREA
ME (LAVA-JATO DO
POSTO GT)
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para adequar-se
imediatamente aos limites de emissão
dispostos em lei
Poluição sonora Procedente 388/2019 -
CIJU
00391-
00008681/2018-
07
03491/2018
NOVO SUCESSO
EIRELI - EPP
(VERSÃO
BRASILEIRA)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008 MULTA 2.001,00 Poluição sonora Procedente
127/2019 -
CIJU
00391-
00008685/2018-
87
03485/2018
H2M COMÉRCIO DE
ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA - EPP
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que cesse o dano
imediatamente, bem como, no prazo de 30
(trinta) dias, tome as providências, a fim
de se adequar à lei
Poluição sonora Procedente 29/2019 -
CIJU
00391-
00008693/2018-
23
03486/2018
REDENÇÃO
ALIMENTOS LTDA
(SUPERMERCADO
MAIS PERTO)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que cesse o dano
de imediato, bem como no prazo de 30
(trinta) dias tome as providências para se
adequar à lei
Poluição sonora Procedente 120/2019 -
CIJU
00391-
00008718/2018-
99
03487/2018
PAULO E MAIA
SUPERMERCADO
LTDA
(SUPERMERCADO
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que cesse o dano
imediatamente, bem como, no prazo de 30
(trinta) dias, tome as providências, a fim
de se adequar à lei
Poluição sonora Procedente 31/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
SUPER MAIA)
00391-
00008728/2018-
24
00207/2018
ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES
RURAIS E
AGRICULTORES
FAMILIARES
ESPERANÇA
(ASPRAFES)
inciso I do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989
EMBARGO da área do assentamento e
ADVERTÊNCIA para não mais realizar
corte de vegetação nativa ou
construir/edificar nos limites do
Assentamento Pequeno William sem a
devida licença ou autorização ambiental
devida
Flora - Supressão
de vegetação sem
autorização
ambiental
Procedente 1250/2018
- CIJU
00391-
00008778/2018-
10
01987/2018 AUTO POSTO
RIBEIRO LTDA
incisos II, IV e XXIII do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 15
(quinze) dias, realizar as limpezas e
manutenções previstas nas condicionantes
nº 03, 04 e 05 e apresentar relatório
fotográfico comprovando a realização
dessas manutenções, apresentar a
documentação da condicionante nº 01 e se
adequar conforme a condicionante nº 09,
também comprovando por Relatório
Fotográfico, e MULTA
38.627,45
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 1231/2018
- CIJU
00391-
00008780/2018-
81
01657/2018 CARLOS HENRIQUE
PEREIRA DOS ANTOS
artigo 90 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
ADVERTÊNCIA para não mais adotar
conduta lesiva ao meio ambiente, e
MULTA
500,00
Atividades
licenciáveis -
Despejo irregular
de
resíduos/efluentes
Procedente 1241/2018
- CIJU
00391-
00008804/2018-
00
08180/2018
MEAT HOUSE
BRASÍLIA AÇOUGUE
E RESTAURANTE
EIRELI
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para adequar-se
imediatamente aos limites de emissão
dispostos na lei
Poluição sonora Procedente 68/2019 -
CIJU
00391-
00008806/2018-
91
08183/2018 A&A BAR HOPS
LTDA (BAR HOPS)
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008 MULTA 2.001,00 Poluição sonora Procedente
19/2019 -
CIJU
00391-
00008815/2018-00023/2018
ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
DEMOLIÇÃO de todas as casas do
Condomínio no prazo de 30 (trinta) dias, e 191.607,45
Atividades
licenciáveis -
Parcialmente
procedente
294/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
81 RESIDENCIAL
PORTAL DAS ÁGUAS
041/1989 MULTA Atividade sem
licença
00391-
00008827/2018-
14
08025/2018
EMPÓRIO SP II
COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA a resolver
imediatamente o problema das emissões
sonoras e prazo de 30 (trinta) dias para
obras de revestimento acústico obrigatório
Poluição sonora Procedente 66/2019 -
CIJU
00391-
00008905/2018-
72
03484/2018
ROGÉRIO DE
ALMEIDA (TCHÊ
GAROTO)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que cesse o dano
imediatamente, bem como, no prazo de 30
(trinta) dias, tome as providências, a fim
de se adequar à lei
Poluição sonora Procedente 32/2019 -
CIJU
00391-
00008907/2018-
61
03488/2018
BAR E
RESTAURANTE DO
ALEMÃO DE
BRASÍLIA LTDA (REI
DO CAMARÃO)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que cesse o dano
imediatamente, bem como, no prazo de 30
(trinta) dias, tome as providências, a fim
de se adequar à lei
Poluição sonora Procedente 33/2019 -
CIJU
00391-
00008908/2018-
14
08015/2018 TAF BAR/SARARA
artigos 2º, 7º, §§1º e 2º,
e 14 da Lei Distrital nº
4.092/2008
ADVERTÊNCIA a resolver
imediatamente o problema das emissões
sonoras acima do permitido, sob pena de
sanções mais severas
Poluição sonora Procedente 50/2019 -
CIJU
00391-
00008914/2018-
63
00576/2018
DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE
RODAGEM DO
DISTRITO FEDERAL
(DER)
inciso XXII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para paralisar
imediatamente a lavagem de veículos em
local sem Sistema de Drenagem Oleosa -
SDO, e MULTA
15.000,00
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 1233/2018
- CIJU
00391-
00008962/2018-
51
03360/2018 FRANCISCO NETO
BARBOSA
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c artigo
77 do Decreto Federal nº
6.514/2008
SUSPENSÃO da licença e das atividades
de criador amador de passeriformes, e
MULTA
2.000,00
Fauna - Obstar ou
dificultar ação
fiscal
Procedente 105/2019 -
CIJU
00391-
00009055/2018-
20
08186/2018 TOCA DO COELHO
BAR LTDA
artigos 2º e 14, §3º, da
Lei Distrital nº
4.092/2008
ADVERTÊNCIA da vedação de utilizar
alto falantes que direcionam o som
exclusivamente para o ambiente externo e
para que seja reduzido os níveis de
5.001,00 Poluição sonora Procedente 181/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
emissão sonora, sob pena de sanção mais
severa, e MULTA
00391-
00009057/2018-
19
08185/2018
PERA E PEREIRA
COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA -
EPP
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para adequar-se
imediatamente aos limites de emissão
dispostos na lei
Poluição sonora Procedente 40/2019 -
CIJU
00391-
00009127/2018-
39
0062/2018 ALBERTO BORGES
DOS SANTOS JÚNIOR
artigo 77 do Decreto
Federal nº 6.514/2008 MULTA 3.500,00
Fauna - Obstar ou
dificultar ação
fiscal
Procedente 289/2019 -
CIJU
00391-
00009267/2018-
15
03362/2018
PORCELANATARIA
CORTE E LAPITAÇÃO
DE PORCELANATO
EIRELI
(PORCELANATARIA
ARTE EM
PORCELANATO)
inciso XII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
INTERDIÇÃO TOTAL+27:51 da
atividade, e MULTA 1.912,25
Atividades
licenciáveis -
Despejo irregular
de
resíduos/efluentes
Procedente 1272/2018
- CIJU
00391-
00009332/2018-
02
02165/2018
3GR IMÓVEIS,
REFORMAS,
TECNOLOGIA
COMÉRCIO DE
BEBIDAS E
LOCAÇÃO DE
MATERIAIS PARA
FESTAS EIRELI
(TERA BAR E
DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que cesse o dano
imediatamente, bem como, no prazo de 30
(trinta) dias, tome as providências, a fim
de se adequar à lei
Poluição sonora Procedente 35/2019 -
CIJU
00391-
00009346/2018-
18
00024/2018
VITRIUM CENTRO
MÉDICO
INTELIGENTE
inciso XX do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989 c/c alínea b do
inciso II do artigo 4º da
Lei Federal nº
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 30
(trinta) dias, apresentar junto ao IBRAM o
Projeto de Recomposição de Áreas
Degradadas e Alteradas - PRADA da área
em questão, nos termos da Instrução
38.627,45 Flora - Intervenção
em APP Procedente
436/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
12.651/2012 Normativa IBRAM nº 723, de 22/11/2017,
e MULTA
00391-
00009414/2018-
49
00833/2018 JOSÉ DE SOUZA
LANDIM
artigos 48 e 93 do
Decreto Federal nº
6.514/2008 c/c Instrução
IBRAM nº 686/2017 c/c
Lei Complementar nº
916/2016
EMBARGO das obras, e MULTA 10.000,00 Flora - Intervenção
em UC Procedente
303/2019 -
CIJU
00391-
00009415/2018-
93
00834/2018 CÍCERO MESSIAS DO
NASCIMENTO
artigos 74 e 93 do
Decreto Federal nº
6.514/2008 c/c Instrução
IBRAM nº 686/2017 c/c
Lei Complementar nº
916/2016
EMBARGO das obras, e MULTA 20.000,00 Flora - Intervenção
em UC Procedente
296/2019 -
CIJU
00391-
00009454/2018-
91
00830/2018 CÍCERO MESSIAS DO
NASCIMENTO
artigos 90 e 92 do
Decreto Federal nº
6.514/2008 c/c Instrução
IBRAM nº 686/2017 c/c
Lei Complementar nº
916/2016
MULTA 1.500,00 Flora - Intervenção
em UC Procedente
297/2019 -
CIJU
00391-
00009485/2018-
41
03493/2018
LASTRO
RESTAURANTE E
COMÉRCIO
ESPECIALIZADO EM
SERVIR BEBIDAS
LTDA (ESKINA BAR)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que cesse o dano
imediatamente, bem como, no prazo de 30
(trinta) dias, tome as providências, a fim
de se adequar à lei
Poluição sonora Procedente 1235/2018
- CIJU
00391-
00009543/2018-
37
00212/2018
MADEIREIRA FJ
COMÉRCIO DE
MADEIRAS LTDA -
ME
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 189/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00391-
00009547/2018-
15
00211/2018
COMÉRCIO DE
MADEIRAS LTDA -
ME (MADEIREIRA JF)
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 15.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 157/2019 -
CIJU
00391-
00009600/2018-
88
03610/2018 VIAÇÃO PIONEIRA
LTDA
inciso I do artigo 54 da
Lei Distrital nº 041/1989
ADVERTÊNCIA para proceder a
regularização ambiental da nova área de
garagem junto aos setores de
licenciamento, DILAM III e compensação
via TCA, pelas árvores de cerrado
suprimidas, junto à DIFLO antes de
retomar a obra, e MULTA
3.824,50
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 1249/2018
- CIJU
00391-
00009663/2018-
34
03915/2018 ALFREDO JOSÉ
GUILHERME BREDER
artigo 43 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
DEMOLIÇÃO de edificação em Área de
preservação Permanente - APP em 90
(noventa) dias, e MULTA
5.000,00 Flora - Intervenção
em APP
Parcialmente
procedente
298/2019 -
CIJU
00391-
00009677/2018-
58
00206/2018
JERUSALÉM
MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 192/2019 -
CIJU
00391-
00009679/2018-
47
00210/2018 JM MADEIREIRA
LTDA - ME
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 15.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 156/2019 -
CIJU
00391-
00009802/2018-
20
08192/2018
CANTINHO BAR E
PIZZARIA EIRELI -
ME (POINT DOS
UNIVERSITÁRIOS)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008 MULTA 2.001,00 Poluição sonora Procedente
58/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00391-
00009808/2018-
05
00214/2018 RA PILEGI ME
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 190/2019 -
CIJU
00391-
00009812/2018-
65
00208/2018 MJ XAVIER ME
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 300/2019 -
CIJU
00391-
00009832/2018-
36
00213/2018 LEONARDO GOMES
DE OLIVEIRA
inciso XXII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
MULTA 3.824,50
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 304/2019 -
CIJU
00391-
00009838/2018-
11
03451/2018 DOM JOÃO SELF
SERVICE LTDA
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que cesse o dano
imediatamente, bem como, no prazo de 30
(trinta) dias, tome as providências, a fim
de se adequar à lei
Poluição sonora Procedente 392/2019 -
CIJU
00391-
00009844/2018-
61
00832/2018
WESLEY BRANDÃO
DE SOUZA
ALBERNAZ
artigos 90 e 92,
parágrafo único, do
Decreto Federal nº
6.514/2008 c/c Instrução
nº 686/2017 c/c Lei
Complementar nº
916/2016
MULTA 1.500,00 Flora - Intervenção
em UC Procedente
281/2019 -
CIJU
00391-
00009845/2018-
13
00025/2018
NADIA & CAMILA
COMÉRCIO DE
MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
(EDUARDO
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
MULTA 1.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 89/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO)
IBAMA nº 021/2014
00391-
00009847/2018-
02
00831/2018
LR SERVIÇOS DE
LIMPEZA E
TRANSPORTES LTDA
artigos 90 e 92,
parágrafo único, do
Decreto Federal nº
6.514/2008 c/c Instrução
nº 686/2017 c/c Lei
Complementar nº
916/2016
MULTA 1.500,00 Flora - Intervenção
em UC Procedente
282/2019 -
CIJU
00391-
00009848/2018-
49
00829/2018
FRANCISCO
CAVALCANTE DE
SOUSA
artigos 90 e 92,
parágrafo único, do
Decreto Federal nº
6.514/2008 c/c Instrução
nº 686/2017 c/c Lei
Complementar nº
916/2016
MULTA 1.500,00 Flora - Intervenção
em UC Procedente
283/2019 -
CIJU
00391-
00009885/2018-
57
08187/2018
TROW
ORGANIZAÇÃO DE
EVENTOS EIRELI -
EPP (TROW
PARRILLA E BEER)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que seja reduzido
os níveis de ruído sob pena de sanções
mais severas. A atividade deverá adequar-
se imediatamente à lei, e MULTA
5.001,00 Poluição sonora Procedente 57/2019 -
CIJU
00391-
00009888/2018-
91
08189/2019
BAR DOS AMIGOS
400 LTDA (BAR DOS
AMIGOS 400)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008 MULTA 5.001,00 Poluição sonora Procedente
464/2019 -
CIJU
00391-
00009889/2018-
35
03463/2018
CESAR MAGNO
NOBRE (DUKHAN
HOOKAM LOUNGE)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que cesse o dano
imediatamente, bem como, no prazo de 30
(trinta) dias, tome as providências, a fim
de se adequar à lei
Poluição sonora Procedente 36/2019 -
CIJU
00391-
00009898/2018-
26
02090/2018
JOSÉ RAIMUNDO
DUARTE DOS
SANTOS
artigos 90 e 92,
parágrafo único, do
Decreto Federal nº
6.514/2008 c/c Instrução
MULTA 1.500,00 Flora - Intervenção
em UC Procedente
284/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
nº 686/2017 c/c Lei
Complementar nº
916/2016
00391-
00009900/2018-
67
02091/2018
MODELLO
COMÉRCIO DE
CAMINHÕES E
SERVIÇOS DE
TRANSPORTES
EIRELI
artigos 90 e 92,
parágrafo único, do
Decreto Federal nº
6.514/2008 c/c Instrução
nº 686/2017 c/c Lei
Complementar nº
916/2016
MULTA 1.500,00 Flora - Intervenção
em UC Procedente
285/2019 -
CIJU
00391-
00009901/2018-
10
02092/2018
ANTÔNIO
FRANCISCO DA
CONCEIÇÃO SOUSA
artigos 90 e 92,
parágrafo único, do
Decreto Federal nº
6.514/2008 c/c Instrução
nº 686/2017 c/c Lei
Complementar nº
916/2016
MULTA 1.500,00 Flora - Intervenção
em UC Procedente
286/2019 -
CIJU
00391-
00009902/2018-
56
02093/2018
BOSCOLLINE
TRANSPORTES EM
GERAL LTDA - ME
artigos 90 e 92,
parágrafo único, do
Decreto Federal nº
6.514/2008 c/c Instrução
nº 686/2017 c/c Lei
Complementar nº
916/2016
MULTA 1.500,00 Flora - Intervenção
em UC Procedente
287/2019 -
CIJU
00391-
00009903/2018-
09
02094/2018 WJ TRANSPORTES
LTDA
artigos 90 e 92,
parágrafo único, do
Decreto Federal nº
6.514/2008 c/c Instrução
nº 686/2017 c/c Lei
Complementar nº
916/2016
MULTA 1.500,00 Flora - Intervenção
em UC Procedente
288/2019 -
CIJU
00391- 03138/2018 ACADEMIA artigo 2º da Lei Distrital ADVERTÊNCIA para que seja reduzido Poluição sonora Procedente 20/2019 -
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00009934/2018-
51
CONCEPT LTDA - ME nº 4.092/2008 imediatamente os níveis de ruído sob pena
de sanções mais severas
CIJU
00391-
00009937/2018-
95
01613/2018
DISTRIBUIDORA
BRASÍLIA DE
VEÍCULOS S/A
(POSTO DISBRAVE)
incisos I e XIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989 c/c Resolução
CONAMA nº 273/2000
e Instrução Normativa
IBRAM nº 213/2013
ADVERTÊNCIA para realizar
manutenção imediata nas câmaras de
contenção e unidades de abastecimento e
reparar, no prazo de 90 (noventa) dias, as
rachaduras verificadas na pista de
abastecimento, e MULTA
3.824,50
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 203/2019 -
CIJU
00391-
00009938/2018-
30
03142/2018
CJ DA NÓBREGA
SANTOS BAR ME
(BAR COLINA)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008 MULTA 2.000,00 Poluição sonora Procedente
399/2019 -
CIJU
00391-
00009960/2018-
80
01889/2018
POSTO BRASAL
COMBUSTÍVEIS
LTDA
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 10
(dez) dias, realizar as manutenções e
limpezas periódicas previstas nas
condicionantes nº 03 e 04 a Licença de
Operação nº 059/2018 e apresentar
relatório fotográfico comprovando a
realização dessas manutenções, e MULTA
3.824,50
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 265/2019 -
CIJU
00391-
00010004/2018-
41
01988/2018
POSTO VIA
ESTRUTURAL
COMÉRCIO E
DERIVADOS LTDA
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 7
(sete) dias, apresentar a documentação
pendente, além de apresentar a tabela de
verificação de manutenção do
empreendimento referente ao ano de 2018,
e MULTA
764,90
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 205/2019 -
CIJU
00391-
00010012/2018-
97
08191/2018
ANA JÚLIA
GONÇALVES DE
MELO (MIMO BAR)
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008 MULTA 2.001,00 Poluição sonora Procedente
59/2019 -
CIJU
00391-
00010035/2018-
00
03134/2018
ELENIR BATISTA DE
SOUZA SERPA (BAR
DAS COLEGUINHAS)
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA por escrito para que
sejam reduzidos os níveis de ruídos
imediatamente, sob pena de sanções mais
severas
Poluição sonora Procedente 465/2019 -
CIJU
00391- 03140/2018 COMÉRCIO DE artigos 2º e 14 da Lei ADVERTÊNCIA para que seja reduzido Poluição sonora Procedente 428/2019 -
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00010043/2018-
48
BEBIDAS MORADA
DA LUA NOVA LTDA
- ME (BAR MORADA
DA LUA NOVA)
Distrital nº 4.092/2008 os níveis de ruído imediatamente, sob
pena de multa
CIJU
00391-
00010136/2018-
72
08027/2018
KELLY FONSECA
VIEIRA
(CHURRASQUINHO
DO BARBOSA)
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para resolver
imediatamente o problema das emissões
sonoras acima do permitido
Poluição sonora Procedente 45/2019 -
CIJU
00391-
00010138/2018-
61
02487/2018
GT OPERAÇÕES DE
LOGÍSTICA
DEDICADA LTDA (GT
OPERAÇÕES DE
LOGÍSTICA)
incisos VII, XII e XVIII
do artigo 54 da Lei
Distrital nº 041/1989
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 10
(dez) dias, realizar a limpeza das vias
atingidas, remover o solo contaminado,
em especial do canteiro central, lavar as
galerias de águas pluviais, e recolher todo
o material contaminado pelo combustível,
e MULTA
96.000,00
Atividades
licenciáveis -
Transporte de
produto perigoso
sem autorização
ambiental
Procedente 418/2019 -
CIJU
00391-
00010143/2018-
74
08038/2018 MARIA DAS GRAÇAS
MACEDO SOUSA
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para resolver
imediatamente o problema das emissões
sonoras acima do permitido, sob pena de
sanções mais severas
Poluição sonora Procedente 46/2019 -
CIJU
00391-
00010262/2018-
27
08032/2018
KEMERSON LOPES
DE LIMA (BAR DO
KEKE)
artigos 2º, 7º, §1º, e 14
da Lei Distrital nº
4.092/2008
ADVERTÊNCIA para resolver
imediatamente o problema das emissões
sonoras acima do permitido, sob pena de
sanções mais severas
Poluição sonora Procedente 51/2019 -
CIJU
00391-
00010268/2018-
02
02715/2018
PECOBRAL
COMÉRCIO DE
DERIVADOS DE
PETRÓLEO BRASÍLIA
LTDA
incisos XIII e XXIII do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989
ADVERTÊNCIA para ajustar
imediatamente a manutenção, tornando-a
eficiente, do SAO da pista de
abastecimento, da câmara de contenção
das descargas seladas e da câmara de
contenção do monitoramento intersticial e
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para
realizar a correção da pista de
abastecimento (rachaduras e caneletes
10.326,15
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 268/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
danificados), corta chama do suspiro e
ajustar o SAO da troca de óleo, ou fazendo
um específico para ele ou direcionando
para o SAO da pista de abastecimento, e
MULTA
00391-
00010322/2018-
10
03727/2018 2421/2018 MARLENE SOUSA
RODRIGUES
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c artigo
24 do Decreto Federal nº
6.514/2008
APREENSÃO de 1 (um) papagaio-
verdadeiro (Amazona aestiva) e 1 (uma)
gaiola), e MULTA
5.000,00
Fauna - Utilizar
espécime da fauna
silvestre sem
licença ou
autorização
ambiental
Procedente 313/2019 -
CIJU
00391-
00010352/2018-
18
08060/2018 HOSPITAL DIA
SAMDEL LTDA
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 60
(sessenta) dias, dar andamento ao
Processo de Licenciamento Ambiental,
conforme Processo SEI 00391-
00017549/2017-05, com o pagamento da
taxa de Licenciamento Ambiental
Simplificado
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 88/2019 -
CIJU
00391-
00010362/2018-
53
01676/2018 ROYAL DIESEL LTDA
artigos 90 e 92,
parágrafo único, do
Decreto Federal nº
6.514/2008 c/c Instrução
nº 686/2017 c/c Lei
Complementar nº
916/2016
MULTA 1.500,00 Flora - Intervenção
em UC Procedente
299/2019 -
CIJU
00391-
00010432/2018-
73
03730/2018 1900/2018 RODOLFO LEÃO
ADORNO
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c artigo
24 do Decreto Federal nº
6.514/2008
SUSPENSÃO da licença e das atividades
de criador amador de passeriformes,
APREENSÃO de 5 (cinco) Sporophila sp.,
2 (dois) coleiros (Sporophila
caerulescens), 1 (um) trinca-ferro-
verdadeiro (Saltator similis), 9 (nove)
comedouros), 3 (três) bebedouros, 1 (uma)
4.000,00
Fauna - Utilizar
espécime da fauna
silvestre sem
licença ou
autorização
ambiental
Procedente 330/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
caixa de transporte e 4 (quatro) capas de
gaiolas, e MULTA
00391-
00010433/2018-
18
03733/2018 RODOLFO LEÃO
ADORNO
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c artigo
77 do Decreto Federal nº
6.514/2008
SUSPENSÃO da licença e das atividades
de criador amador de passeriformes, e
MULTA
11.500,00
Fauna - Obstar ou
dificultar ação
fiscal
Procedente 331/2019 -
CIJU
00391-
00010434/2018-
62
03734/2018 RODOLFO LEÃO
ADORNO
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c
parágrafo 2º do artigo 25
do Decreto Federal nº
6.514/2008
SUSPENSÃO da licença e das atividades
de criador amador de passeriformes, e
MULTA
2.200,00
Fauna - Introduzir
espécime animal
silvestre, nativo ou
exótico sem
licença ou
autorização
ambiental
Procedente 332/2019 -
CIJU
00391-
00010439/2018-
95
03729/3018 2422/2018 IDALINA SILVA E
SOUZA
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c artigo
24 do Decreto Federal nº
6.514/2008
APREENSÃO de 1 (um) papagaio-
verdadeiro (Amazona aestiva), 1 (um)
cágado (Mesoclemmys sp) e 1 (uma)
gaiola, MULTA
5.500,00
Fauna - Utilizar
espécime da fauna
silvestre sem
licença ou
autorização
ambiental
Procedente 340/2019 -
CIJU
00391-
00010442/2018-
17
00579/2018 POLAR DERIVADOS
DE PETRÓLEO LTDA
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para, imediatamente,
realizar manutenção na contenção das
descargas selada, monitoramento
intersticial e boca de visita dos tanques
imediatamente, e, no prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, realizar a correção
das rachaduras da pista e do sistema de
canaletas do SAO da área de lavagem, e
MULTA
4.000,00
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 140/2019 -
CIJU
00391-
00010600/2018-
21
08034/2018
MAGNA SOARES
PASSOS (GC
DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS)
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 30
(trinta) dias, resolver o problema do ruído
acima do permitido
Poluição sonora Procedente 49/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00391-
00010688/2018-
81
00837/2018 LUCAS MATHEUS
DAL BELLO
artigo 52 do Decreto
Federal nº 6.514/2008 MULTA 18.000,00
Flora - Supressão
de vegetação sem
autorização
ambiental
Procedente 342/2019 -
CIJU
00391-
00010704/2018-
35
00838/2018 PEDRACON
MINERAÇÃO LTDA
incisos I e XIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989 c/c Resolução
CONAMA nº 273/2000
EMBARGO/INTERDIÇÃO das
atividades de desmonte e extração, e
MULTA
38.245,00
Atividades
licenciáveis -
Extração irregular
de areia
Procedente 409/2019 -
CIJU
00391-
00010720/2018-
28
07175/2018 JOSÉ ALEXANDRE
DE ALMEIDA
incisos I e XXIII do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989 c/c inciso I
do artigo 55 da Lei
Distrital nº 3.031/2002
EMBARGO/INTERDIÇÃO das
atividades e/ou obras referente à atividade
de piscicultura na Fazenda Mato Grosso, e
MULTA
3.824,50
Flora - Supressão
de vegetação sem
autorização
ambiental
Parcialmente
procedente
355/2019 -
CIJU
00391-
00010738/2018-
20
03495/2018
BIG TRANS
COMERCIAL DE
ALIMENTOS S/A (BIG
BOX)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008 MULTA 2.001,00 Poluição sonora Procedente
456/2019 -
CIJU
00391-
00010740/2018-
07
08026/2018
ANTÔNIA CRISTINA
DE JESUS ME (BAR
VERMELHO)
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para resolver
imediatamente o problema das emissões
sonoras acima do permitido, sob pena de
sanções mais severas. Recomenda-se
isolamento acústico obrigatório
Poluição sonora Procedente 48/2019 -
CIJU
00391-
00010756/2018-
10
08368/2018
VIAÇÃO
PIRACICABANA
LTDA
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 60
(sessenta) dias, requerer a Licença de
Operação Corretiva - LOC, com
apresentação da documentação constante
no Documento SEI/GDF 7136801
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 110/2019 -
CIJU
00391-
00010757/2018-
56
08197/2018 JOSÉ COSMO DE
SOUSA RODRIGUES
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que cesse o dano
imediatamente, bem como, no prazo de 30
(trinta) dias, tome as providências, a fim
de se adequar à lei
Poluição sonora Procedente 394/2019 -
CIJU
00391- 08194/2018 BAR NOSSO BAR artigos 2º e 7º da Lei ADVERTÊNCIA para que cesse o dano Poluição sonora Procedente 37/2019 -
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00010761/2018-
14
LTDA Distrital nº 4.092/2008 imediatamente, bem como, no prazo de 30
(trinta) dias, tome as providências, a fim
de se adequar à lei
CIJU
00391-
00010769/2018-
81
03164/2018
CIA TOY
BRINQUEDOS LTDA -
EPP
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008 MULTA 6.000,00 Poluição sonora Procedente
18/2019 -
CIJU
00391-
00010806/2018-
51
01614/2018 POSTO COMERCIAL
DA UNB LTDA
incisos XIII e XXIII do
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989 c/c incisos
II e VI do artigo 12 da
Instrução normativa
IBRAM nº 213/2013
EMBARGO de obra, INTERDIÇÃO das
atividades até a regularização da situação
ambiental perante o IBRAM, e MULTA
3.824,50
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 269/2019 -
CIJU
00391-
00010870/2018-
31
03346/2018
GUILHERME
SIQUEIRA SOUSA (A
GRINGA DE HOUSE)
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que o autuado
proceda na imediata redução dos níveis de
ruídos gerados pelo estabelecimento para
que esses se adequem ao máximo
permitido por lei, sob pena de sanções
mais severas
Poluição sonora Procedente 44/2019 -
CIJU
00391-
00010871/2018-
86
03344/2018
COMÉRCIO DE
BEBIDA TABERNA 93
EIRELI - ME
(TABERNA 93)
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para proceder com a
imediata redução dos níveis de ruídos
gerados pelo estabelecimento para que
esses se adequem ao máximo permitido
por lei, sob pena de sanções mais severas,
bem como não utiliza caixas de som
voltadas exclusivamente para a área
externa, e MULTA
2.001,00 Poluição sonora Procedente 56/2019 -
CIJU
00391-
00010905/2018-
32
08304/2018
RV COMÉRCIO DE
ALIMENTOS EIRELI -
ME (RESTAURANTE
CHINA SHOW)
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que o autuado
proceda a redução imediata dos níveis
sonoros aos parâmetros previstos na Lei nº
041/1989 do DF, bem como realizar no
prazo de 15 (quinze) dias a contar do
recebimento deste auto obra de adequação
Poluição sonora Procedente 67/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
acústica, se necessária
00391-
00010963/2018-
66
08511/2018 00351/2018 FERNANDO PAULO
DA SILVA
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c artigo
24 do Decreto Federal nº
6.514/2008
APREENSÃO de 1 (um) galo-de-campina
(Paroaria dominicana), 1 (um) sofrê
(Icterus jamacaii), 1 (um) azulão
(Cyanicompsa brissonii) e 4 (quatro)
gaiolas, e MULTA
1.500,00
Fauna - Utilizar
espécime da fauna
silvestre sem
licença ou
autorização
ambiental
Procedente 234/2019 -
CIJU
00391-
00011051/2018-
10
01430/2018
ROBERTO
SATURNINO DOS
SANTOS ME (EU
CURTO FLASH
BACK)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para reduzir
imediatamente o nível das emissões
sonoras, sob pena de sanção mais severa
Poluição sonora Procedente 41/2019 -
CIJU
00391-
00011059/2018-
78
01429/2018
MENDES ROCHA
LTDA (EMPÓRIO
BEER)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 30
(trinta) dias para a realização de obras de
isolamento acústico, permanecendo o
autuado obrigado a reduzir os níveis de
emissões sonoras aos limites legais, sob
pena de sanção mais severa
Poluição sonora Procedente 42/2019 -
CIJU
00391-
00011084/2018-
51
00580/2018
MR INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE
RECICLÁVEIS (MR
PLÁSTICOS)
inciso XII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/2989
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 5
(cinco) dias, corrigir o vazamento de
líquido contaminado diretamente no solo
ou para rua, inclusive deposição de
material fora do contêiner, e, no prazo de
15 (quinze) dias, realizar cobertura total da
área de recepção do material para
reciclagem
Atividades
licenciáveis -
Despejo irregular
de
resíduos/efluentes
Procedente 121/2019 -
CIJU
00391-
00011108/2018-
72
08041/2018
MARIA BESERRA DE
LIMA ME
(MERCADINHO
PADRE VÍCTOR/BAR
DO EDUARDO)
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para resolver
imediatamente o problema das emissões
sonoras acima do permitido, sob pena de
sanções mais severas
Poluição sonora Procedente 47/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00391-
00011153/2018-
27
03736/2018 00352/2018 JORGE DE JESUS
REIS
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c artigo
24 do Decreto Federal nº
6.514/2008
APREENSÃO de 2 (dois) baianos
(Sporophila nigricollis), 1 (um) Sporophila
sp, 4 (quatro) sacos com alpiste, 1 (uma)
caixa de transporte de pássaro, 7 (sete)
gaiolas, sendo 1 (uma) com 2 (duas)
armadilhas embutidas, e MULTA
1.500,00
Fauna - Utilizar
espécime da fauna
silvestre sem
licença ou
autorização
ambiental
Procedente 235/2019 -
CIJU
00391-
00011154/2018-
71
03735/2018 JORGE DE JESUS
REIS
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c artigo
77 do Decreto Federal nº
6.514/2008
MULTA 500,00
Fauna - Obstar ou
dificultar ação
fiscal
Procedente 290/2019 -
CIJU
00391-
00011155/2018-
16
03737/2018 JORGE DE JESUS
REIS
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c
parágrafo 2º do artigo 25
do Decreto Federal nº
6.514/2008
MULTA 2.400,00
Fauna - Introduzir
espécime animal
silvestre, nativo ou
exótico sem
licença ou
autorização
ambiental
Procedente 338/2019 -
CIJU
00391-
00011196/2018-
11
03754/2018
CARLOS
ALEXANDRE
MONTEIRO COUTO
inciso XX do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 60
(sessenta) dias, desconstituir a ocupação
no interior da área de preservação
permanente e orientado a procurar o
IBRAM no sentido de verificar a exata
distância para retirada das estruturas
Flora - Intervenção
em APP Procedente
415/2019 -
CIJU
00391-
00011204/2018-
11
7289/2018 JOSEMAR PEREIRA
DOS SANTOS
artigos 90 e 92 do
Decreto Federal nº
6.514/2008
MULTA 1.000,00
Flora - Supressão
de vegetação sem
autorização
ambiental
Procedente 305/2019 -
CIJU
00391-
00011223/2018-
47
02019/2018 JOSÉ MACIEL LIMA
inciso XX do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989 c/c inciso III
do artigo 4º da Lei
Federal nº 12.651/2012
ADVERTÊNCIA para procurar o IBRAM
para fins de regularização da atividade de
baixo impacto realizada em APP bem
como se regularizar junto à ADASA
quanto a instalação de duas caçimbas
Flora - Intervenção
em APP Procedente
420/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
d'água
00391-
00011278/2018-
57
08652/2018
LASTRO
RESTAURANTE E
COMÉRCIO
ESPECIALIZADO EM
SERVIR BEBIDAS
LTDA (ESKINA BAR)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008 MULTA 5.000,00 Poluição sonora
Parcialmente
procedente
1238/2018
- CIJU
00391-
00011295/2018-
94
02096/2018
PORTO BELO
ENGENHARIA E
COMÉRCIO LTDA
parágrafo 1º do artigo 47
do Decreto Federal nº
6.514/2008
ADVERTÊNCIA para apresentar/atender
o contido no artigo 3º da Instrução
Normativa IBRAM nº 600/2017,
apresentando CNPJ registrado e inscrito
no JCDF para homologação do pátio, e
MULTA
1.098,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 343/2019 -
CIJU
00391-
00011399/2018-
07
03604/2018 GUILHERME PICOLO
SALAZAR COSTA
artigo 52 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigo 26 da Lei
Federal nº 12.651/2012
ADVERTÊNCIA para proceder com a
consulta prévia junto ao IBRAM sobre a
necessidade de autorização ambiental para
a atividade de Micro Usina Solar, e
MULTA
2.000,00
Flora - Supressão
de vegetação sem
autorização
ambiental
Procedente 345/2019 -
CIJU
00391-
00011402/2018-
84
08200/2018
REIS E GONTIJO
LTDA - ME (BAR DA
CODORNA)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008 MULTA 2.001,00 Poluição sonora Procedente
427/2019 -
CIJU
00391-
00011404/2018-
73
08198/2018
EDUARDO ESPÍRITO
SANTO BARBOSA
NUNES ME
(CHAMINÉ
RESTAURANTE)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que seja reduzido
os níveis de emissão sonora sob pena de
sanção mais severa. A atividade deverá
adequar-se imediatamente à Lei
4.092/2008/DF
Poluição sonora Procedente 21/2019 -
CIJU
00391-
00011434/2018-
80
08603/2018
HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DE
BRASÍLIA (HUB)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que seja reduzido
os níveis de ruído sob pena de sanções
mais severas. A atividade deverá adequar-
se imediatamente à lei 4.092/2008 DF
Poluição sonora Procedente 445/2019 -
CIJU
00391-
00011435/2018-08604/2018
GP LANCHONETE
LTDA (GIRAFFAS 209
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que seja reduzido
os níveis de emissão sonora sob pena de Poluição sonora Procedente
22/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
24 NORTE) sanção mais severa. A atividade deverá
adequar-se imediatamente à Lei
4.092/2008/DF
00391-
00011454/2018-
51
02020/2018
CRISTIANE DE
OLIVEIRA
MONTEIRO GRECA
inciso XX da Lei
Distrital nº 041/1989 c/c
parágrafo 2º do artigo 9º
da Lei Complementar nº
827/2010 c/c artigo 2º
do Decreto nº
14.422/1992
MULTA 1.147,35 Flora - Intervenção
em UC Procedente
364/2019 -
CIJU
00391-
00011465/2018-
31
02021/2018
FABIANA MARQUES
LOURENÇO DE
SOUZA
inciso XX da Lei
Distrital nº 041/1989 c/c
parágrafo 2º do artigo 9º
da Lei Complementar nº
827/2010 c/c artigo 2º
do Decreto nº
14.422/1992
MULTA 1.147,35 Flora - Intervenção
em UC Procedente
421/2019 -
CIJU
00391-
00011481/2018-
23
08069/2018
JM
TERRAPLANAGEM E
CONSTRUÇÕES
LTDA
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para, no prazo de 7
(sete) dias, realizar as manutenções
adequadas em todos os sistemas
separadores de água e óleo, bem como
consulte a área técnica do IBRAM a fim
de realizar as adequações necessárias para
o devido direcionamento da água do pátio
e sua decantação devida, e MULTA
11.473,50
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 173/2019 -
CIJU
00391-
00011490/2018-
14
08653/2018
AREAL COMÉRCIO
DE ALIMENTOS S/A
(BIG BOX)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que cesse o dano
imediatamente, bem como, no prazo de 30
(trinta) dias, tome as providências, a fim
de se adequar à lei
Poluição sonora Procedente 449/2019 -
CIJU
00391-
00011509/2018-
22
08651/2018
BORRACHARIA
SILVA E SILVA LTDA
- ME
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que cesse o dano
imediatamente, bem como, no prazo de 30
(trinta) dias, tome as providências, a fim
Poluição sonora Procedente 38/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
de se adequar à lei
00391-
00011527/2018-
12
02774/2018
MABRUK COZINHA
BAR EIRELI - ME
(MABRUK
CHOPERIA)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para adequar as
emissões sonoras aos parâmetros da Lei
4092/2008-DF imediatamente e para
promover obras de tratamento acústico
caso deseje manter as atividades geradoras
de ruídos
Poluição sonora Procedente 27/2019 -
CIJU
00391-
00011536/2018-
03
02776/2018
IM DOS SANTOS
RESTAURANTE ME
(D NOITE)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para adequar as
emissões sonoras imediatamente e para
promover obras de tratamento acústico
caso deseje manter as atividades geradores
de ruídos
Poluição sonora Procedente 23/2019 -
CIJU
00391-
00011572/2018-
69
02932/2018 RITA DE CÁSSIA
LOPES DA SILVA
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c artigo
77 do Decreto Federal nº
6.514/2008
SUSPENSÃO da licença e das atividades
de criador amador de passeriformes, e
MULTA
2.000,00
Fauna - Obstar ou
dificultar ação
fiscal
Procedente 335/2019 -
CIJU
00391-
00011623/2018-
52
0063/2018 1496/2018 LEDA MARIA SILVA artigo 24 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
APREENSÃO de 1 (um) jabuti-tinga
(Chelonoidis denticulatus), e MULTA 5.000,00
Fauna - Utilizar
espécime da fauna
silvestre sem
licença ou
autorização
ambiental
Procedente 339/2019 -
CIJU
00391-
00011655/2018-
58
7288/2018 CONDOMÍNIO
ALAMEDA DOS IPÊS
inciso XXIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989 c/c parágrafo
2º do artigo 3º do
Decreto Distrital nº
14.783/1993
ADVERTÊNCIA para realizar a devida
compensação florestal e a não mais
suprimir indivíduos arbóreos sem a devida
autorização dos órgãos competentes, sob
pena de sanções mais severas, e MULTA
382,00
Flora - Supressão
de vegetação sem
autorização
ambiental
Procedente 384/2019 -
CIJU
00391-
00011709/2018-
85
02490/2018
CASCOL
COMBUSTÍVEIS
PARA VEÍCULOS
LTDA
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para que o interessado
apresente o Relatório de Investigação de
Passivo Ambiental - RIPA no prazo de 30
(trinta) dias, e MULTA
1.000,00
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 272/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00391-
00011778/2018-
99
08605/2018
CONDOMÍNIO DO
EDIFÍCIO SUPER
CENTER VENÂNCIO
2000
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que cesse o dano
de imediato, bem como prazo de 30
(trinta) dias, tome as providências, a fim
de se adequar à lei
Poluição sonora Procedente 81/2019 -
CIJU
00391-
00011780/2018-
68
03404/2018
CASCOL
COMBUSTÍVEIS
PARA VEÍCULOS
LTDA
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para que o interessado
realize a retirada de líquido nas
contenções citadas acima e realize o
reparo das rachaduras encontradas na
pista, no prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias, e MULTA
3.824,50
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 273/2019 -
CIJU
00391-
00011953/2018-
48
02166/2018
BECO DIAGONAL
COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para cessar
imediatamente as emissões sonoras acima
do legalmente permitido, bem como, no
prazo de 60 (trinta) dias, realizar obra de
adequação acústica, caso necessário
Poluição sonora Procedente 28/2019 -
CIJU
00391-
00012003/2018-
31
01432/2018
HOBERT ALMEIDA
SILVEIRA SOUSA
(RESERVA
ESPECIAL)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA com prazo de 30 (trinta)
dias para a realização de obras de
isolamento acústico, permanecendo o
autuado obrigado a reduzir os níveis de
emissões sonoras aos limites legais, sob
pena de sanção mais severa
Poluição sonora Procedente 85/2019 -
CIJU
00391-
00012031/2018-
58
00581/2018
JT COMÉRCIO DE
DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para realizar
manutenção na contenção das descargas
selada, monitoramento intersticial, boca de
visita dos tanques e da bomba
imediatamente, realizar a correção do
SAO do abastecimento e lava a jato
imediatamente, realizar a correção das
rachaduras da pista em 45 (quarenta e
cinco) dias, e corrigir o SAO da área de
lavagem em 10 (dez) dias, e MULTA
9.000,00
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Parcialmente
procedente
302/2019 -
CIJU
00391- 06824/2018 VALDEMAR ALVES incisos XII e XXIII do ADVERTÊNCIA para: a) A regularizar, Atividades Procedente 126/2019 -
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00012048/2018-
13
DE SOUSA EIRELI
(FERRO VELHO DO
GALEGO)
artigo 54 da Lei Distrital
nº 041/1989
no prazo de 90 (noventa) dias a situação
ambiental da atividade junto ao Ibram; e
b) Que fica proibida a queima de lixo, em
qualquer hipótese
licenciáveis -
Despejo irregular
de
resíduos/efluentes
CIJU
00391-
00012069/2018-
21
01292/2018 MARSFIL INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para requerer nova
Licença Ambiental perante este órgão
(IBRAM-DF) no prazo de 90 (noventa)
dias corridos, sob pena de sanções mais
graves
Atividades
licenciáveis -
Atividade sem
licença
Procedente 115/2019 -
CIJU
00391-
00012092/2018-
15
00582/2018 POSTO PETROLINE
LTDA - EPP
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para realizar
manutenção na contenção das descargas
selada à distância e sobre os tanques,
monitoramento intersticial, boca de visita
dos tanques, bombas e do OLUC
imediatamente; realizar a desobstrução do
SAO do lava a jato imediatamente;
protocolar a documentação pendente em
30 (trinta) dias e realizar a correção das
rachaduras da pista em 45 (quarenta e
cinco) dias, e MULTA
20.000,00
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 275/2019 -
CIJU
00391-
00012135/2018-
62
08608/2018
CARLOS ALBERTO
TAVARES CORREA
ME (LAVA-JATO DO
POSTO GT)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008 MULTA 2.001,00 Poluição sonora Procedente
80/2019 -
CIJU
00391-
00012140/2018-
75
03759/2018
ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DA
CHÁCARA 126 DO
SETOR
HABITACIONAL
ARNIQUEIRA
artigo 48 do Decreto
Federal nº 6.514/2008 MULTA 5.000,00
Flora - Intervenção
em APP Procedente
423/2019 -
CIJU
00391-
00012264/2018-01161/2018
CASCOL
COMBUSTÍVEIS
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº MULTA 382,45
Atividades
licenciáveis - Procedente
306/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
51 PARA VEÍCULOS
LTDA
041/1989 Descumprimento
de ato emanado
00391-
00012303/2018-
10
08654/2018
WANDERLEY
PEREIRA DOS
SANTOS
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que seja reduzido
os níveis de ruído, sob pena de sanção
mais severa
Poluição sonora Procedente 73/2019 -
CIJU
00391-
00012305/2018-
17
08607/2018
BAR E
RESTAURANTE
CHURRASGRILL
LTDA - ME
(CHURRASGRILL)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que seja reduzido
os níveis de emissão sonora, sob pena de
sanção mais severa. A atividade deverá
adequar-se imediatamente à Lei
4.092/2008 DF. Prazo de 30 (trinta) dias
para a realização das obras caso seja
necessário
Poluição sonora Procedente 74/2019 -
CIJU
00391-
00012306/2018-
53
08611/2018
ALEXANDRE
RIBEIRO PIRES ME
(ALEXANDRE'S BAR)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que seja reduzido
os níveis de emissão sonora, sob pena de
sanção mais severa. A atividade deverá
adequar-se imediatamente à Lei
4.092/2008 DF. Prazo de 30 (trinta) dias
para a realização das obras caso seja
necessário
Poluição sonora Procedente 75/2019 -
CIJU
00391-
00012307/2018-
06
08609/2018
PGR BAR E
LANCHONETE LTDA
(BAR CAMPINENSE)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que seja reduzido
os níveis de emissão sonora, sob pena de
sanção mais severa. A atividade deverá
adequar-se imediatamente à Lei 4.092/08 -
DF
Poluição sonora Procedente 76/2019 -
CIJU
00391-
00012308/2018-
42
08610/2018
FCL COMÉRCIO DE
ALIMENTOS EIRELI -
ME (TAPIOCARIA
RAÍZES DO SERTÃO)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para adequar-se
imediatamente aos limites de emissão
dispostos na referida lei
Poluição sonora Procedente 443/2019 -
CIJU
00391-
00012321/2018-
00
00840/2018
JR COMÉRCIO DE
MADEIRAS E
MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
ADVERTÊNCIA a comunicar,
imediatamente, o fechamento ou mudança
de endereço da empresa e apresentar
documentação que comprove o destino
20.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 434/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
- ME Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
dos produtos florestais não verificados
durante vistoria in loco, junto ao IBRAM,
e MULTA
00391-
00012327/2018-
79
02098/2018 JEQUITIBA
MADEIRAS EIRELI
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
ADVERTÊNCIA para regularizar a
situação ambiental da atividade no
Sistema DOF, e MULTA
1.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 376/2019 -
CIJU
00391-
00012335/2018-
15
00215/2018 VOTORANTIM
CIMENTOS S/A
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA a não operar a mina em
questão até que a referida empresa
obtenha a devida licença ambiental válida,
e MULTA
10.000,00
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de condicionantes
Parcialmente
procedente
354/2019 -
CIJU
00391-
00012444/2018-
32
01957/2018 LUCAS BOTELHO DA
CONCEIÇÃO
artigo 91 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
ADVERTÊNCIA a não mais provocar
danos ao Parque Riacho Fundo, e MULTA 1.000,00
Flora - Intervenção
em UC Procedente
377/2019 -
CIJU
00391-
00012454/2018-
78
08514/2018 00360/2018 DIVINO PIRES DE
SOUSA
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c artigo
24 do Decreto Federal nº
6.514/2008
APREENSÃO de 1 (um) pássaro-preto
(Gnorimopsar chopi), 1 (um) papagaio-
verdadeiro (Amazona aestiva) e 2 (duas)
gaiolas, e MULTA
5.500,00
Fauna - Utilizar
espécime da fauna
silvestre sem
licença ou
autorização
ambiental
Procedente 314/2019 -
CIJU
00391-
00012456/2018-
67
08515/2018 00361/2018 ROBERTO DA SILVA
BISPO
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c artigo
24 do Decreto Federal nº
6.514/2008
APREENSÃO de 1 (um) bigodinho
(Sporophila lineola) e 1 (uma) gaiola, e
MULTA
500,00
Fauna - Utilizar
espécime da fauna
silvestre sem
licença ou
autorização
ambiental
Procedente 236/2019 -
CIJU
00391-
00012471/2018-
13
01434/2018 ESQUINA CHOPERIA
EIRELI (CASA NOVA)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008 MULTA 8.000,00 Poluição sonora Procedente
295/2019 -
CIJU
00391- 03364/2018 RONALD BRAGA inciso XIII do artigo 54 ADVERTÊNCIA para dar entrada no 3.824,50 Atividades Procedente 238/2019 -
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00012492/2018-
21
JÚNIOR da Lei Distrital nº
041/1989
processo de licenciamento no prazo de 60
(sessenta) dias, e MULTA
licenciáveis -
Atividade sem
licença
CIJU
00391-
00012517/2018-
96
08516/2018 00356/2018 JOSÉ SEVERINO DA
CUNHA
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c artigo
24 do Decreto Federal nº
6.514/2008
APREENSÃO de 1 (um) endoesqueleto
calcário de estrela-do-mar (Oreaster
reticulatus), tufos de pelos finos e claros, e
pelos duros modificados em espinhos
farpados, de cor amarelada na base e na
ponta e parda no centro e 1 (uma)
armadilha do tipo tatuzeira (jequi) em
condições de uso, e MULTA
1.000,00
Fauna - Utilizar
espécime da fauna
silvestre sem
licença ou
autorização
ambiental
Procedente 344/2019 -
CIJU
00391-
00012522/2018-
07
02362/2018 HILTON SOARES
PORTELA
inciso XX do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
MULTA 5.000,00
Flora - Supressão
de vegetação sem
autorização
ambiental
Procedente 366/2019 -
CIJU
00391-
00012527/2018-
21
00194/2018
IGREJA
INTERNACIONAL DA
GRAÇA
artigo 2º e 7º, §1º, da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para cessar
imediatamente o problema do ruído acima
do permitido, sob pena de sanção mais
severa da lei. Recomenda-se isolamento
acústico
Poluição sonora Procedente 15/2019 -
CIJU
00391-
00012529/2018-
11
08043/2018
ATACADÃO DO
JEANS RIACHO
FUNDO 134DF LTDA
(ATACADÃO DO
JEANS BRASÍLIA)
artigos 2º, 7º e 14, §3º,
da Lei Distrital nº
4.092/2008
ADVERTÊNCIA para resolver
imediatamente o problema do barulho
acima do permitido, sob pena de sanção
mais severa
Poluição sonora Procedente 53/2019 -
CIJU
00391-
00012530/2018-
45
08050/2018
GTO COMÉRCIO
ATACADISTA DE
CONFECÇÕES E
CALÇADOS LTDA
(TESOURA DE OURO)
artigos 2º, 7º e 14, §3º,
da Lei Distrital nº
4.092/2008
ADVERTÊNCIA para retirar,
imediatamente, os equipamentos ligados e
direcionados para as áreas externas, sob
pena de sanções mais severas
Poluição sonora Procedente 77/2019 -
CIJU
00391-
00012531/2018-08037/2018
COMÉRCIO DE
CALÇADOS E
artigos 2º, 7º e 14, §3º,
da Lei Distrital nº
ADVERTÊNCIA para retirar
imediatamente os equipamentos de som Poluição sonora Procedente
54/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
90 ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA
(TROPICAL
CALÇADOS)
4.092/2008 direcionados para a área externa, sob pena
de sanção mais severa
00391-
00012535/2018-
78
08048/2018
CANAÃ COMÉRCIO
DE CALÇADOS LTDA
- ME (D'GATA
CALÇADOS)
artigos 2º, 7º e 14, §3º,
da Lei Distrital nº
4.092/2008
ADVERTÊNCIA para desligar e retirar
imediatamente os equipamentos de som
direcionados para a área externa, sob pena
de sanção mais severa
Poluição sonora Procedente 52/2019 -
CIJU
00391-
00012540/2018-
81
08606/2018
A VIZINHA BAR E
RESTAURANTE
LTDA (A VIZINHA
BOTECO)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008 MULTA 2.001,00 Poluição sonora Procedente
403/2019 -
CIJU
00391-
00012578/2018-
53
02948/2018 LUCIANO DE
FRANÇA GOES
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c artigo
77 do Decreto Federal nº
6.514/2009 c/c artigo 4º,
§§6º e 7º Instrução
Normativa IBAMA nº
10/2011
SUSPENSÃO da licença e das atividades
de criador amador de passeriformes, e
MULTA
2.000,00
Fauna - Obstar ou
dificultar ação
fiscal
Procedente 323/2019 -
CIJU
00391-
00012579/2018-
06
03758/2018 WALBER ANTÔNIO
LEÃO DA CRUZ
inciso XXIII do artigo
54 da Lei Distrital nº
041/1989 c/c inciso I do
Decreto Distrital nº
39.469/2018
MULTA 1.147,35
Flora - Supressão
de vegetação sem
autorização
ambiental
Procedente 365/2019 -
CIJU
00391-
00012608/2018-
21
03496/2018
ANAPTYXIS GESTÃO
E INVESTIMENTOS
EIRELI (BUDDY BAR)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para cessar
imediatamente o dano, bem como, no
prazo de 30 (trinta) dias, tomar as
providências necessárias para se adequar à
lei
Poluição sonora Procedente 391/2019 -
CIJU
00391-
00012618/2018-
67
03497/2018
RESTAURANTE
ALVORADA EIRELI
(BAR FREI CANECA)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que cesse o dano
de imediato, bem como prazo de 30
(trinta) dias, tome as providências, a fim
Poluição sonora Procedente 393/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
de se adequar à lei
00391-
00012640/2018-
15
03498/2018 TOCA DO COELHO
BAR LTDA
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
INTERDIÇÃO PARCIAL do
estabelecimento, encontrando-se proibida
a execução de qualquer tipo de som pelo
estabelecimento, seja mecânico, seja ao
vivo
Poluição sonora Procedente 95/2019 -
CIJU
00391-
00012648/2018-
73
01958/2018 SOLTEC
ENGENHARIA LTDA
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 11 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014
MULTA 3.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 446/2019 -
CIJU
00391-
00012649/2018-
18
01959/2018 SAUL MICAELL
MENDES MARINHO
artigo 81 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
c/c artigos 41 e 56,
parágrafo único, da
Instrução Normativa
IBAMA nº 021/2014 c/c
artigos 11 e 34 da
Instrução Normativa
IBAMA nº 001/2017
SUSPENSÃO do pátio da empresa
CLEILA RENATA MENDES
MARINHO, Extrato DOF (16601461),
mantendo-o suspenso sem saldo junto ao
sistema DOF, e MULTA
10.000,00
Flora - Comércio
irregular de
madeira
Procedente 363/2019 -
CIJU
00391-
00012669/2018-
99
6936/2018
PHM MENDES
TABACARIA EIRELI
(ROSH HOOKAH
LOUGE)
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008 MULTA 3.000,00 Poluição sonora Procedente
468/2019 -
CIJU
00391-
00012670/2018-
13
08518/2018 00362/2018 JOSÉ ALVES
RODRIGUES
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c artigo
24 do Decreto Federal nº
6.514/2008
APREENSÃO de 5 (cinco) canários-da-
terra (Sicalis flaveola), 1 (um) alçapão e 4
(quatro) gaiolas, e MULTA
2.500,00
Fauna - Utilizar
espécime da fauna
silvestre sem
licença ou
autorização
ambiental
Procedente 237/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00391-
00012671/2018-
68
6935/2018
COZINHA E BAR
EIRELI - ME
(ESTAÇÃO 22)
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para se adequar
imediatamente aos limites determinados
pela Lei 4.092/2008, com prazo de 30
(trinta) dias para realizar serviços de
tratamento acústico, se for o caso
Poluição sonora Procedente 78/2019 -
CIJU
00391-
00012842/2018-
59
08040/2018
IGREJA DEUS DO
IMPOSSÍVEL RIACHO
FUNDO I
artigos 2º, 7º §1º, e 14
da Lei Distrital nº
4.092/2008
ADVERTÊNCIA para resolver
imediatamente o problema do ruído acima
do permitido, sob pena de sanções mais
severas da lei. Recomenda-se isolamento
acústico obrigatório
Poluição sonora Procedente 79/2019 -
CIJU
00391-
00000044/2019-
65
00755/2019 BOEMIA HOOKAH
LTDA
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA por escrito para que
cesse imediatamente as emissões sonoras
em excesso, bem como no prazo de 30
(trinta) dias tome as providências a fim de
adequar-se à lei com a realização de
serviços de tratamento acústico
Poluição sonora Procedente 477/2019 -
CIJU
00391-
00000178/2019-
86
02129/2019
WIVISON MARCOS
DA SILVA ME (BAR
DOS AMIGOS)
artigos 2º e 7, §1º, da
Lei Distrital nº
4.092/2008
ADVERTÊNCIA para, imediatamente,
reduzir as emissões sonoras aos níveis
permitidos em lei. Caso seja necessário, o
autuado tem o prazo de 60 (sessenta) para
realizar obras de isolamento acústico
Poluição sonora Procedente 63/2019 -
CIJU
00391-
00000211/2019-
78
01877/2019 0846/2019 MARCELO PEREIRA
DE ARAÚJO
Capítulo VI da Lei
Federal nº 9.605/1998
c/c artigo 24 do Decreto
Federal nº 6.514/2008
APREENSÃO de 3 (três) coleiros
(Sporophila caerulescens), e MULTA 4.500,00
Fauna - Utilizar
espécime da fauna
silvestre sem
licença ou
autorização
ambiental
Procedente 229/2019 -
CIJU
00391-
00000244/2019-
18
00776/2019
ROBERTO
RODRIGUES DA
SILVA
(CHURRASQUINHO
PISTÃO SUL)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que cesse
imediatamente as emissões sonoras em
excesso, bem como no prazo de 30 (trinta)
dias adote providências para se adequar à
lei (realização de serviços de tratamento
Poluição sonora Procedente 221/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
acústico), conforme artigo 16, inciso I da
Lei nº 4.092/2008 do DF
00391-
00000302/2019-
11
00775/2019
INSTITUTO
NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
(INSS)
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que cesse
imediatamente as emissões sonoras em
excesso, bem como no prazo de 30 (trinta)
dias adote providências para se adequar à
lei (realização de serviços de tratamento
acústico), conforme artigo 16, inciso I da
Lei nº 4.092/2008 do DF
Poluição sonora Procedente 216/2019 -
CIJU
00391-
00000304/2019-
01
00754/2019
AD - BAR,
CACHAÇARIA E
RESTAURANTE
LTDA (ÁGUA DOCE
CACHAÇARIA)
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que cesse
imediatamente as emissões sonoras em
excesso, e/ou adote no prazo de 30 (trinta)
dias providências para se adequar à lei
(providenciando isolamento acústico),
conforme artigo16, inciso I da Lei nº
4.092/2008 do DF
Poluição sonora Procedente 217/2019 -
CIJU
00391-
00000585/2019-
93
00783/2019
MASERATI COZINHA
LTDA (MASERATI
ESPETARIA)
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para adequar as
emissões sonoras conforme a legislação
vigente no prazo de 20 (vinte) dias
Poluição sonora Procedente 210/2019 -
CIJU
00391-
00000611/2019-
83
00780/2019 RS MERCADO LTDA -
ME (MERCADO 301)
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para adequar as
emissões sonoras no prazo de 20 (vinte)
dias conforme a lei 4092/2008. O não
cumprimento deste Auto de Infração
acarretará sanções mais severas como
multa
Poluição sonora Procedente 211/2019 -
CIJU
00391-
00000748/2019-
38
00218/2019 GENARO RIBEIRO DE
PAIVA
artigos 90 e 92 do
Decreto Federal nº
6.514/2008
ADVERTÊNCIA a não mais penetrar em
unidades de conservação ou conduzir
instrumentos sem licença do órgão
ambiental, quando esta for exigível, e
MULTA
500,00 Flora - Intervenção
em UC Procedente
316/2019 -
CIJU
00391-
00000823/2019-03745/2019 01202/2019
DAMIÃO JUNHO
ARAÚJO DA SILVA
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c artigo
APREENSÃO de 1 (um) baiano
(Sporophila nigricollis) e 2 (duas) gaiolas, 500,00
Fauna - Utilizar
espécime da fauna Procedente
230/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
61 24 do Decreto Federal nº
6.514/2008
e MULTA silvestre sem
licença ou
autorização
ambiental
00391-
00000992/2019-
09
08524/2019 01203/2019 RANIERI GUEDES DA
SILVA
artigo 70 da Lei Federal
nº 9.605/1998 c/c artigo
24 do Decreto Federal nº
6.514/2008
APREENSÃO de 1 (um) baiano
(Sporophila nigricollis) e 1 (uma) gaiola, e
MULTA
500,00
Fauna - Utilizar
espécime da fauna
silvestre sem
licença ou
autorização
ambiental
Procedente 233/2019 -
CIJU
00391-
00001084/2019-
24
08502/2018
SRE BAR e
RESTAURANTE
LTDA (SENHOR
BUTECO)
artigos 2º e 14, §3º, da
Lei Distrital nº
4.092/2008
ADVERTÊNCIA para interromper
qualquer manifestação ruidosa, seja de
som ao vivo, seja de caixas acústicas.
Caso haja interesse em retomar tal
atividade, providenciar previamente o
isolamento acústico, bem como licença de
funcionamento em que esteja expressa
autorização pata tal atividade. O
descumprimento dessas medidas implicará
sanção mais severa
Poluição sonora Procedente 224/2019 -
CIJU
00391-
00001144/2019-
17
08614/2019
FOQAHAAA
COMÉRCIO DE
ALIMENTOS EIRELI -
ME (ARABESK
RESTAURANTE)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que seja reduzido
os níveis de emissão sonora aos limites
estabelecidos pela Lei 4092/2008. A
atividade deverá adequar-se
imediatamente à Lei 4092/2008-DF
Poluição sonora Procedente 222/2019 -
CIJU
00391-
00001150/2019-
66
08615/2019
JUNGLE BAR
COMÉRCIO DE
ALIMENTOS E DE
BEBIDAS LTDA
(JUNGLE BAR
DRINKS)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que seja reduzido
os níveis de emissão sonora aos limites
estabelecidos pela Lei 4092/2008. A
atividade deverá adequar-se
imediatamente à Lei 4092/2008-DF
Poluição sonora Procedente 223/2019 -
CIJU
00391- 003761/2019 RESTAURANTE artigos 2º, 7º e 14 da Lei ADVERTÊNCIA para reduzir Poluição sonora Procedente 215/2019 -
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00001278/2019-
20
LONGE BRASÍLIA
EIRELI (BUTECO
CLUBE)
Distrital nº 4.092/2008 imediatamente os níveis sonoras dos
parâmetros sonoros previstos pela Lei nº
4.092/2008 do DF
CIJU
00391-
00001324/2019-
91
02130/2019
MARIA ANTÔNIA
RIBEIRO DO
NASCIMENTO (VIBE
CERVEJARIA)
artigos 2º e 7, §1º, da
Lei Distrital nº
4.092/2008
ADVERTÊNCIA para manter as emissões
sonoras dentro dos limites definidos em
lei, e, caso julgue necessário, o
estabelecimento pode realizar tratamento
acústico no local para tanto no prazo de 60
(sessenta) dias
Poluição sonora Procedente 225/2019 -
CIJU
00391-
00001499/2019-
06
08659/2019
NOSSO ITALIANO
RESTAURANTE
LTDA (A MANO)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que cesse o dano
de imediato, bem como, no prazo de 30
(trinta) dias, tome as providências a fim de
se adequar à lei
Poluição sonora Procedente 218/2019 -
CIJU
00391-
00001506/2019-
61
01680/2019
ASSOCIAÇÃO
SHALOM
(ASSOCIAÇÃO
SHALOM BRASÍLIA)
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que seja reduzido
imediatamente os níveis de ruído sob pena
de multa e de interdição. A atividade
deverá adequar-se aos limites de emissão
dispostos na Lei 4092/08
Poluição sonora Procedente 212/2019 -
CIJU
00391-
00001509/2019-
03
01681/2019
JOÃO BATISTA DO
VALE BAR (BAR DO
JOÃO)
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que seja reduzido
imediatamente os níveis de ruído sob pena
de multa e/ou interdição da atividade. A
atividade deverá adequar-se aos limites de
emissão dispostos na Lei 4.092/08
Poluição sonora Procedente 213/2019 -
CIJU
00391-
00001510/2019-
20
01682/2019
BAR E LANCHONETE
PONTES EIRELI (BAR
E LANCHONETE
PONTES)
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que seja reduzido
imediatamente os níveis de ruído sob pena
de multa e/ou interdição da atividade. A
atividade deverá adequar-se aos limites de
emissão dispostos na Lei 4.092/08
Poluição sonora Procedente 214/2019 -
CIJU
00391-
00001525/2019-
98
02428/2019 VALDETE DO
CARMO SARDINHA
inciso XXVII do artigo
3º da Lei Distrital nº
4.060/2007
ADVERTÊNCIA Fauna - Maus-
tratos a animais Procedente
333/2019 -
CIJU
00391- 02779/2019 FRANCISCO artigos 2º e 7º da Lei ADVERTÊNCIA para adequar as Poluição sonora Procedente 219/2019 -
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
00001570/2019-
42
ROBERTO
FERNANDES DO
CARMO (IMPÉRIO
BAR E PETISCOS)
Distrital nº 4.092/2008 emissões sonoras aos parâmetros da Lei
4092/2008-DF imediatamente e para
promover obras de tratamento acústico
caso deseje manter as atividades geradoras
de ruídos no prazo de 30 (trinta) dias
CIJU
00391-
00001597/2019-
35
02777/2019
BAR E
DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS ESTILO 10
EIRELI (ESTILO 10)
artigos 2º e 7º da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para adequar as
emissões sonoras aos parâmetros da Lei nº
4.092/2008 - DF imediatamente, sob pena
de sanções mais severas
Poluição sonora Procedente 220/2019 -
CIJU
00391-
00001620/2019-
91
08388/2019
A A VALADARES
SERVIÇOS DE
DRINKS BAR ME
(MONKEY'S BAR)
artigos 2º, 7º, §1º, e 14
da Lei Distrital nº
4.092/2008
ADVERTÊNCIA para resolver o
problema das emissões acima do
permitido imediatamente, sob pena de
sanções mais severas da lei. Recomenda-
se isolamento acústico
Poluição sonora Procedente 227/2019 -
CIJU
00391-
00001628/2019-
58
08386/2019
JOÃO PEREIRA
(PASTOR DA IGREJA
IBTA)
artigos 2º, 7º, §1º, e 14
da Lei Distrital nº
4.092/2008
ADVERTÊNCIA para resolver o
problema das emissões acima do
permitido imediatamente, sob pena de
sanções mais severas da lei. Recomenda-
se isolamento acústico
Poluição sonora Procedente 228/2019 -
CIJU
00391-
00001632/2019-
16
08389/2019
SAGAZ LOUNGE BAR
LTDA - ME (BAR
SAGAZ)
artigos 2º, 7º e 14, §1º,
da Lei Distrital nº
4.092/2008
ADVERTÊNCIA para resolver o
problema das emissões acima do
permitido imediatamente, sob pena de
sanções mais severas da lei. Recomenda-
se isolamento acústico
Poluição sonora Procedente 226/2019 -
CIJU
00391-
00001781/2019-
85
01683/2019
ISSO AQUI É DF
COZINHA BAR LTDA
- ME
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para que seja reduzido
imediatamente os níveis de ruídos sob
pena de multa e/ou interdição. A atividade
deverá adequar-se aos limites da emissão
dispostas na Lei Distrital nº 4.092/2008
Poluição sonora Procedente 476/2019 -
CIJU
00391-
00001948/2019-
16
08626/2019
BAR DOS AMIGOS
400 LTDA (BAR DOS
AMIGOS 400)
artigo 2º da Lei Distrital
nº 4.092/2008
INTERDIÇÃO PARCIAL do
estabelecimento ou da atividade poluidora.
O estabelecimento não poderá utilizar
5.001,00 Poluição sonora Procedente 466/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.
qualquer som mecânico, devendo os
televisores serem utilizados apenas no
modo "mudo". Interdição das emissões
sonoras, e MULTA
00391-
00001998/2019-
95
6938/2019
PECOBRAL
COMÉRCIO DE
DERIVADOS DE
PETRÓLEO BRASÍLIA
LTDA
inciso XIII do artigo 54
da Lei Distrital nº
041/1989
ADVERTÊNCIA para realizar a adequada
manutenção com a periodicidade exigida
na Licença sob pena de penalidades mais
graves
Atividades
licenciáveis -
Descumprimento
de ato emanado
Procedente 309/2019 -
CIJU
00391-
00002087/2019-
85
08624/2019
CAFÉ SANTA MARIA
LTDA (BAR E
RESTAURANTE
CAFÉ)
artigos 2º e 14, §3º, da
Lei Distrital nº
4.092/2008
ADVERTÊNCIA por escrito para que seja
reduzido os níveis de ruídos sob pena de
sanção mais severa. A atividade deverá
adequar-se imediatamente à Lei Distrital
nº 4.092/2008
Poluição sonora Procedente 497/2019 -
CIJU
00391-
00002088/2019-
20
08619/2019
DROGARIA
ISAFARMA LTDA
(REDE
FORTEFARMA)
artigos 2º e 14, §3º, da
Lei Distrital nº
4.092/2008
ADVERTÊNCIA por escrito para que seja
reduzido os níveis de ruídos sob pena de
sanção mais severa. A atividade deverá
adequar-se imediatamente à Lei Distrital
nº 4.092/2008
Poluição sonora Procedente 498/2019 -
CIJU
00391-
00002220/2019-
01
02763/2018
ESSENCE COMÉRCIO
DE ALIMENTOS
LTDA (ESSENCE
LOUNGE BAR)
artigos 2º, 7º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
ADVERTÊNCIA para prover melhorias
nas obras de isolamento acústico no prazo
de trinta dias, assim como adequar suas
emissões sonoras aos parâmetros da Lei
4.092/2008-DF imediatamente
Poluição sonora Procedente 277/2019 -
CIJU
00391-
00002650/2019-
15
08703/2019 1208/2019 ELIAS VIEIRA DA
SILVA
inciso XXVIII do artigo
3º da Lei Distrital nº
4.060/2007
APREENSÃO de 1 (uma) égua pelagem
castanha, e MULTA 998,00
Fauna - Maus-
tratos a animais Procedente
326/2019 -
CIJU
00391-
00004286/2019-
28
01439/2019
BAR DOS AMIGOS
400 LTDA (BAR DOS
AMIGOS 400)
artigos 2º e 14 da Lei
Distrital nº 4.092/2008
INTERDIÇÃO TOTAL do
estabelecimento, e MULTA 15.000,00 Poluição sonora Procedente
452/2019 -
CIJU
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Brasília Ambiental
Assessoria de Comunicação
Boletim de Serviço, de 6 de agosto de 2019.