Atos do Poder Executivo.......................................................................................................................01Governadoria do Estado........................................................................................................................01Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração......................................................06Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos...............................................................08Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento.........................................................14Secretaria de Estado da Fazenda..........................................................................................................15Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento................................................16Secretaria de Estado de Segurança Pública......................................................................................16Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania................................................................................16Secretaria de Estado da Infra-Estrutura..............................................................................................16Comissão Permanente de Licitação.....................................................................................................17Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima............................17Instituto da Previdência do Estado de Roraima.............................................................................17Companhia de Desenvolvimento de Roraima..................................................................................18Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima............................18Assembléia Legislativa do Estado de Roraima..............................................................................18Outras Publicações.................................................................................................................................19

S U M Á R I OPágina

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Atos do Poder Executivo

José de Anchieta Junior - Governador do EstadoBoa Vista-RR, (segunda-feira) 26 de janeiro de 2009

Roraima - ano XIX990

Governadoria do Estado

DECRETO Nº 9698 DE 23 DE JANEIRO DE 2009.O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 62, Inciso III da ConstituiçãoEstadual,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar os seguintes membros do Conselho Penitenciário doEstado de Roraima; a contar do dia 31 de dezembro de 2008.I – Representantes do Ministério Público Federal:Titular – ANDREIA RIGONI AGOSTINISuprente – ANA PAULA FONSECA DE GÓES ARAÚJOArt. 2º - Nomear os seguintes membros para compor o ConselhoPenitenciário do Estado de Roraima; a contar do dia 05 de janeiro de2009.I – Representantes do Ministério Público Federal:Titular – CAROLINA BONFADINI DE SÁSuprente – ROGRIGO GOLÍVIO PEREIRAPalácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de janeiro de 2009.JOSÉ DE ANCHIET A JUNIORGovernador do Estado de Roraima

DECRETO Nº 9699-E DE 23 DE JANEIRO DE 2009.“Aprova o novo Estatuto do Instituto de Terras e Colonização deRoraima – ITERAIMA.”O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso daatribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,eCONSIDERANDO o disposto no art. 60 da Lei nº 498 de 19 de julhode 2005, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da AdministraçãoEstadual;

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único e caput do art. 7º daLei nº 499 de 19 de julho de 2005, que dispõe sobre a ReorganizaçãoAdministrativa do Estado;DECRETA:Art. 1º Fica aprovado o novo Estatuto do Instituto de Terras eColonização de Roraima - ITERAIMA, na forma dos Anexos I e II,partes integrantes deste Decreto.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de janeiro de 2009.JOSÉ DE ANCHIET A JUNIORGovernador do Estado de Roraima

ANEXO I DO DECRETO Nº 9699-E DE 23 DE JANEIRO DE 2009.E S T A T U T OCAPÍTULO IDa Denominação, Regime Jurídico, Sede e Duração.Art. 1º O Instituto de Terras e Colonização de Roraima – ITERAIMAinstituído nos termos da Lei Estadual nº. 30 de dezembro de 1992, rege-se pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável.Parágrafo único. A sigla ITERAIMA equivale à denominação daentidade.Art. 2º O Instituto de Terras e Colonização de Roraima – ITERAIMA,é uma entidade autárquica da administração indireta, com personalidadejurídica de Direito Público, sem fins lucrativos, com sede e foro naCapital do Estado de Roraima e vincula-se, prioritariamente, àspolíticas públicas da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária eAbastecimento – SEAPA.§ 1º O ITERAIMA manterá relações funcionais sob a forma defornecimento de dados e informações de caráter permanente, além deoutras ações com quaisquer Secretarias de Estado ou órgãos daadministração direta.§ 2º Os dados e as informações referidos no Parágrafo 1º deste artigopoderão ser fornecidos direta e excepcionalmente à Procuradoria Geraldo Estado, nos casos em que destinem a servir de subsídios, elementosde prova e de instrução, em processos jurídicos ou extrajudiciais queenvolvam interesse ou sejam da iniciativa do Estado de Roraima.Art. 3º O ITERAIMA goza de autonomia técnica, administrativa efinanceira, respeitadas as disposições da Lei nº. 001 de 26 de janeiro de1991, sendo isento de Impostos Estaduais, nos termos da Lei e desteEstatuto, e se beneficia dos privilégios legais atribuídos a entidades deutilidade pública, sendo-lhe, também inerentes, no que couberem, osprivilégios da Fazenda Pública Estadual.Parágrafo único. O ITERAIMA poderá abrir agências, escritórios erepresentações em qualquer ponto do Território Nacional, de formacompatível com os princípios da eficiência e economicidade, ematendimento ao preceituado no caput do art. 5º.Art. 4º O prazo de duração do ITERAIMA é indeterminado.CAPÍTULO IIDos objetivosArt. 5º O ITERAIMA tem por finalidade elaborar e executar a políticafundiária do Estado investido de poderes para promover adiscriminação, arrecadação das terras públicas e devolutas ou aquelastransferidas da União, por força da Lei ou incorporadas por qualquermeio legal ao Patrimônio Estadual, bem como a normalização de áreasurbanas, rurais e bens imóveis de domínio e posse do Estado.§ 1º Ao ITERAIMA compete ainda:I – promover, por razões de interesse social ou específico, ações quevisem adequar os assentamentos informais aos princípios legais, de

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ESTADO DE RORAIMA

DIÁRIO OFICIAL

J O S É D E A N C H IE T A J U N IO R G O V E R N A D O R D O E S T A D O D E R O R A IM A

S E C R E T A R I A D O A N A L U C ÍO L A V IE IR A F R A N C O C h e fe A d ju n ta d a C a sa C i v i l C e l. Q O P M E D I S O N P R O L A C h e fe d a C a sa M i l i ta r F R A N C IS C O D A S C H A G A S B A T IS T A P ro c u ra d o r G e ra l d o E sta d o H A R O L D O E U R I C O A M O R A S D O S S A N T O S S e c re tá r i o d e E sta d o d o P la n e ja m e n t o e D e se n v o lv i m en t o L U C I A N O F E R N A N D E S M O R E IR A S e c re tá r i o d e E sta d o d a E d u c a ç ã o , C u l tu ra e D e sp o rt o s J O Ã O B E Z E R R A M A G A L H Ã E S N E T O S e c re tá r i o d e E sta d o d a G e stã o E st ra té g i c a e A d m i n ist ra ç ã o M A R I A M A R L U C E M O R E I R A P I N T O S e c re tá r i a d e E sta d o d o T ra b a lh o e B e m -E sta r S o c ial C L Á U D I O L IM A D E S O U Z A S e c re ta r i o d e E sta d o d a S e g u ra n ç a P ú b l ic a G E R S O N C H A G A S S e c re tá r i o d e E sta d o d a Ju st iç a e d a C id a d a n ia A N T Ô N I O L E O C Á D I O V A S C O N C E L O S F I L H O S e c re tá r i o d e E sta d o d a F a z e n d a E U G Ê N I A G L A U C Y M O U R A F E R R E I R A S e c re tá r i a d e E sta d o d a S a ú d e O R L A N D O R O D R IG U E S M A R T I N S J Ú N I O R S e c re tá r i o d e E sta d o d a In f ra -E st r u tu ra R O D O L F O P E R E I R A S e c re tá r i o d e E sta d o d a A g r ic u l t u ra , P e c u á r ia e A b aste c im e n to A D R IA N O F R A N C I S C O D O N A S C I M E N T O S e c re tá r i o d e E sta d o d o Í n d io R O B É R I O B E Z E R R A D E A R A Ú J O S e c re tá r i o d e E sta d o d e A rt ic u l a ç ã o M u n ic ip a l e P o lí t i c a U rb a n a S É R G I O P I L L O N G U E R R A S e c re t á rio d e E s t ad o E x t r a o rd i n á ri o p a ra A s su n to s In te r n a c io n a is C A R L O S R O B E R T O A L B U Q U E R Q U E D I A S D A S IL V A S e c re tá r i o d e E sta d o E x t ra o rd in á r i o d e T e c n o lo g ia da In f o r m a ç ã o S H É R I D A N S T E F A N N Y O L I V E I R A D E A N C H I E T A Secretária de Estado E x t ra o rd in á r i a d e P ro m o ç ã o H u m a n a e D e se n v o lv i m e n to J O S É H A M I L T O N G O N D I M S IL V A S e c re tá r i o E x t ra o rd in á r i o d e A ssu n to s E st ra té g i c o s

W A L T E R B U S S D ir e to r d o D e p a r ta m e n to d e Im p r e n s a O fic ia l

I R A N V I E I R A R O C H A G e r e n te d e N ú c le o d e P u b l ic a ç ã o e A r te s G r á f ic a s

G I A N C A R L A V I A N A A Z E V E D O G e r e n te d e N ú c le o d e C u s to s e D is tr ib u iç ã o

J E N E R C A V A L C A N T E R A M A L H O R e v is ã o

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M A T É R I A S /P U B L I C A Ç Õ E S A s m a té r ia s p a ra p u b l i c a ç ã o n o D iá r io O fi c ia l , d e v erã o e s ta r g ra v a d a s e m d is c k e t s, n o p r o g ra m a M ic r o s o ft W o r d – E x te n sã o D O C – fo n te T i m e s N e w R o m a n – ta m a n h o 9 (n o v e ) , E s t il o N o r m a l , P a rá g ra fo – E x a ta m e n te 9 p t, n ã o u t i l i z a r m a r c a ç ã o , n u m e ra ç ã o o u ta b u la ç ã o .O s a rq u iv o s n ã o d e v e m c o n te r c a b e ç a lh o s n e m ro d a p é s , o s d i s q u e te s d e v e rã o e sta r d e v i d a m e n t e e t i q u e ta d o s , s e n d o q u e o c o n te ú d o d o m e sm o d e v e rá es ta r im p r e s so e m p a p e l o f íc io , p a ra s e r c a l c u la d o , c o n fer id o e p ro to c o la d o . O s m e s m o s d e v e rã o s e r e n tr e g u e s à R u a C o ro n e l P in to, 2 1 0 - C e n tr o - B o a V i sta - R R . T e le fo n e s : (0 9 5 ) 3 6 2 1 3 8 7 6 /3 6 2 1 3 8 7 7 /3 6 2 1 3 8 7 8 C E P 6 9 .3 0 1 -1 5 0

P R E Ç O S P A R A P U B L I C A Ç Õ E S

E M P R E S A S P Ú B L I C A S - F U N D A Ç Õ E S – E C O N O M I A

M I S T A – A U T A R Q U I A S – P R E F E I T U R A S P re ç o p o r c m d e c o lu n a .. ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .. . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . R $ : 6 .0 0

O U T R A S P U B L I C A Ç Õ E S P re ç o p o r c m d e c o lu n a .. ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .. . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . R $ : 8 .0 0 P re ç o p o r e x e m p la r . .. . . . . . . . . . . .. . . .. . . . . . . . . . . . . . .. . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . R $ : 1 ,5 0 E x e m p la r a p ó s 3 0 d ia s.. .. . . . . .. . . .. . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . R $ : 2 ,5 0

A S S I N A T U R A S S e m e stra l s e m r e m e s sa p o sta l. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . . . . . . . . . . . . . . R $ :1 2 0 ,0 0 S e m e stra l c o m re m e s sa p o s ta l p a ra o u tr o s e sta d o s.. .. . . . .R $ :2 0 0 ,0 0

As matérias publicadas no Diário Oficial, reproduzi das por qualquer meio de reprodução, para sua valid ade, deverão ser autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Ror aima

R e c la m a ç õ e s s o b r e p u b l ic a ç õ e s : m á x im o a té 1 0 d ia s .

modo a garantir o reconhecimento do direito social de moradia, o plenodesenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direitosocial ao meio ambiente equilibrado;II - atender às exigências fundamentais de ordenação do solo, atendendoaos preceitos de regularização fundiária sustentável, considerando oconjunto de políticas e medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais esociais;III – planejar, promover a execução, coordenar e controlar programasde colonização, assentamento e reassentamento em terras públicas oude sua propriedade;IV - fomentar programas particulares de colonização;V – executar projetos de regularização fundiária e de colonização,promovendo as medidas administrativas cabíveis, de forma a asseguraraos mesmos um desenvolvimento integrado e harmônico, mediante:a) o planejamento, a coordenação e a execução de atividades deassistência técnica e extensão para, através da difusão de conhecimentode natureza técnica, econômica e social, promover o aumento daprodução, da produtividade, do uso e ocupação do solo e conseqüentemelhoria das condições de vida nos meios rural e urbano roraimenses;b) o suprimento de bens e insumos de produção necessários aodesenvolvimento agrário, quer seja através da iniciativa privada e deoutros organismos oficiais, quer seja diretamente quando assim se fizernecessário;c) o estímulo e apoio aos produtores rurais e moradores de áreasurbanas para que desenvolvam suas próprias organizações sob formade associações, cooperativas, sindicatos e outras.VI – instituir o pacto de retro venda com prazo determinado, caso nãotenha o adquirente dado a adequada destinação ao imóvel adquirido, ououtro ônus que possa ensejar a retomada da área pelo mau uso, pordescumprimento das normas de preservação ecológica ou outros deinteresse público;VII – atuar nos procedimentos administrativos e preparatóriosreferentes à discriminação de terras e desapropriações;VIII – definir e caracterizar as áreas dominiais rurais e urbanas queconstituam patrimônio de Estado ou de quaisquer outras entidades dedireito público;IX – promover na forma da legislação vigente, a arrecadação, a

discriminação administrativa ou judicial, a matrícula, a destinação e alegitimação da posse, bem como a incorporação ao patrimônio estaduale emissão de concessão de uso das terras devolutas e do espaço aéreosobre suas superfícies;X – representar o Estado, ativa e passivamente, nos atos,procedimentos, convênios e políticas de assuntos fundiários, inclusivedemarcatórios e divisórios de prédios rústicos, usucapião e águas;XI – administrar as terras públicas de domínio estadual que nãoestiverem vinculadas a determinado uso, protegendo-se contrainvasões;XII – promover a realização do mapeamento sistemático do territórioestadual;XIII – promover, periodicamente, a avaliação das Terras PúblicasEstaduais, através de instrumentos e procedimentos legais;XIV – dirimir, na instância administrativa, os litígios sobre a matéria;XV – coibir tanto os latifúndios como os minifúndios improdutivos,XVI – aferir a medição, localização, documentação e aproveitamentoeconômico das áreas objeto de alienação, prevenindo litígios econferindo a titulação;XVII – manter o arquivo e mapeamento de todos os imóveis urbanos erurais de propriedade do Estado;XVIII – promover a formalização e tramitação de processosadministrativos, visando a expedição de concessões, licenças deocupação, títulos provisórios ou definitivos, os quais serão expedidoscom a assinatura do Governador do Estado e do Diretor-Presidente doITERAIMA;XIX – ceder, alienar, aforar, arrendar, onerar e gravar terras devolutasnos termos da lei, promovendo a licitação nos casos em que é exigida;XX – receber e outorgar escrituras referentes a bens imóveis quandoautorizado a promover a matrícula em matéria de sua competência;XXI – zelar pela guarda e conservação das terras devolutas e dos bensimóveis de domínio do Estado sob sua responsabilidade e semdestinação especial;XXII – requisitar das autoridades competentes a força necessária paragarantir a posse do Estado em suas terras devolutas e patrimoniais;XXIII - promover medidas junto a organismos federais visando aregularização do domínio de áreas situadas na faixa de fronteira do

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Estado de Roraima com os países limítrofes;XXIV – firmar convênios com os municípios para regularização edemarcação de imóveis de propriedade destes, na forma da legislaçãovigente;XXV – levantar e avaliar qualquer bem imóvel quando solicitado ou, sefor do seu interesse, por solicitação de particulares;XXVI – promover e organizar o cadastro técnico rural do Estado e asua estatística imobiliária visando:inventariar, levantar, demarcar, avaliar e registrar os próprios estaduaisrurais, ilhas, lagos, rios e respectivos terrenos marginais do Estado;b) eliminar ou prevenir problemas relativos a localização, superposiçãoe excesso de áreas que sejam ou tenham sido devolutas;c) propor os atos preparatórios à desapropriação de terras rurais ebenfeitorias acaso nelas existentes;d) providenciar o pagamento das indenizações fixadas ou avençadas nosprocedimentos expropriatórios dessas terras;e) manifestar-se, no que lhe couber, em processo referente a derrubadasde matas e naqueles decorrentes de aplicação da legislação florestal;f) planejar, promover a execução, coordenar e controlar programas demapeamento, de georreferenciamento, de recebimentoaerofotogramétrico e de densificação de apoio geodésico fundamental.XXVII – promover os necessários entendimentos com organismosfederais, estaduais ou municipais e privados, visando a harmonia deesforços na execução de serviços e trabalhos cartográficos;XXVIII – promover e incentivar a cartografia, o georreferenciamento afoto-interpretação e pesquisas científicas, objetivando odesenvolvimento das técnicas geodésicas, cartográficas e de foto-interpretação;XXIX – promover a elaboração da carta geral do Estado, dos mapasdos municípios, de folhas topográficas, de mapas cadastrais e outrostrabalhos atinentes ao ramo;XXX – levantar, georreferenciar e demarcar os limites do Estado e dosmunicípios do Estado, quando couber;XXXI – participar do zoneamento ecológico e econômico do Estado deRoraima.§ 2º O ITERAIMA, para a consecução das suas finalidades, poderácelebrar convênios, acordos ou contratos com órgãos públicos ouparticulares, nacionais ou não, na forma da legislação vigente.CAPÍTULO IIIDo Patrimônio e da ReceitaArt. 6º O patrimônio do ITERAIMA se constitui dos bens e direitosque lhe forem transferidos ou que vierem a ser por ele adquiridos.Parágrafo único. A incorporação de novos bens ao patrimônio doITERAIMA depende da aprovação do Conselho Fiscal e de deliberaçãodo Conselho de Administração.Art. 7º A receita do ITERAIMA é constituída na forma prevista na Leinº. 30 de 26 de dezembro de 1992 e do que vier a ser aprovado pelosConselhos Fiscal e de Administração.Art. 8º Os bens, direitos e rendas do ITERAIMA somente podem serutilizados na realização de suas finalidades, na aquisição ou construçãode sedes próprias, permitida, todavia, sua vinculação, arrendamento,aluguel, comodato ou alienação, observadas as exigênciasregulamentares para obtenção de outros rendimentos ou visando apromoção de seus objetivos.Art. 9º Extinguindo-se o ITERAIMA, seus bens reverterão aopatrimônio do Estado de Roraima.CAPÍTULO IVDas Diretrizes Básicas de FuncionamentoArt. 10. Para cumprir as suas finalidades e objetivos institucionais, oplano de ação anual do ITERAIMA será elaborado de acordo com aspolíticas e diretrizes básicas do Governo de Roraima, definidas, apriori, pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária eAbastecimento – SEAPA;Parágrafo único. Quando for o caso, o ITERAIMA poderá seguir aspolíticas e diretrizes federais, específicas e atinentes à sua abrangênciainstitucional, como também colaborar em políticas de outras áreas doGoverno de Roraima, desde que com a autorização do Poder ExecutivoEstadual.Art. 11. No que se refere às normas de administração de pessoal, oITERAIMA:I – Adotará:a) a Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, que dispõesobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado deRoraima;b) sistema de recrutamento e seleção de pessoal, na forma definida emregulamento;c) plano de cargos, salários e remunerações (PCCR), com sistemasalarial compatível com o do mercado de trabalho e em harmonia comas demais entidades vinculadas ao Governo de Roraima;d) programa de avaliação de desempenho de pessoal, na forma definidaem regulamento.

II – Elaborará:a) plano anual de ação, compatibilizado com as diretrizes básicas doGoverno do Estado e legislação federal;b) orçamento econômico-financeiro por programas e em conformidadecom a legislação aplicável;c) programação financeira, consoante as normas governamentaispertinentes; ed) sistema de acompanhamento e avaliação de resultados com base eminformações sobre custos e indicadores de desempenho.Art. 12. O Governo do Estado executará a avaliação de desempenho doITERAIMA:I – No âmbito das finalidades e objetivos institucionais,preliminarmente pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária eAbastecimento - SEAPA;II – Quanto à sua situação administrativa, preliminarmente peloConselho de Administração do ITERAIMA;III – No campo econômico-financeiro, bem como na área de controle delegitimidade, preliminarmente pelo Conselho Fiscal do ITERAIMA.CAPÍTULO VDa Estrutura OrgânicaSEÇÃO IDos Sistemas Deliberativo e ExecutivoArt. 13. A estrutura orgânica do ITERAIMA constitui-se de umSistema Deliberativo e de um Sistema Executivo, com funçõesinterdependentes e complementares.Art. 14. O Sistema Deliberativo opina sobre assuntos gerais daadministração do ITERAIMA, estabelece diretrizes, bases e metas,fiscaliza e controla o seu cumprimento.Art. 15. O Sistema Deliberativo compreende:I – Conselho de Administração; eII – Conselho Fiscal.Art.16. O Sistema Executivo planeja e executa as deliberações,diretrizes, bases e medidas fixadas, bem como prepara os elementos dejulgamento necessários à atuação do Sistema Deliberativo.Art. 17. O Sistema Executivo compreende:I – a Diretoria Executiva;II – os Órgãos de Natureza Especial Técnica Superior;III – os Órgãos de Natureza Especial Superior; eIII – os Órgãos de Direção.SEÇÃO IIDo Conselho de AdministraçãoArt. 18. O Conselho de Administração é composto dos seguintesmembros, com direito a voto:I - o Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento –SEAPA, ou seu representante;II - o Diretor-Presidente do ITERAIMA, ou seu representante;III – Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento –SEPLAN, ou seu representante;IV – Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ, ou seu representante;V – Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração –SEGAD, ou seu representante;VI - um representante do Sindicalismo Rural com abrangência estadual,ou seu suplente;VII – um representante das Associações de Bairros com abrangênciaestadual, ou seu suplente.

§ 1º A presidência do Conselho, respeitadas as restrições de naturezalegal, será definida pelo Governador do Estado;§ 2º O Diretor-Presidente do ITERAIMA é o Secretário Executivo doConselho de Administração;§ 3º Os Secretários de Estado mencionados nos incisos I, III, IV e Vdeste artigo, na impossibilidade de comparecer a uma reunião doConselho, deverão fazer-se representar pelos respectivos Secretários deEstado Adjuntos;§ 4º Os Conselheiros elencados nos incisos VI e VII deste artigo, serãoescolhidos e designados pelo Governador de Roraima e terão mandatode 2 (dois) anos, podendo ser renovado por igual período;§ 5º O Conselho de Administração terá o prazo de noventa dias para aelaboração e aprovação de seu regimento, a partir da publicação desteEstatuto.Art. 19. Compete ao Conselho de Administração:I – Aprovar, previamente:a) plano de ação anual, bem como orçamento de despesas e de

investimentos e suas alterações significativas;b) intenções de contratação de empréstimos e outras operações que

resultem em endividamento;c) atos de organização que introduzam alterações de substância no

modelo organizacional formal da entidade;d)atos preparatórios de desapropriação e de alienação;e) balanços e demonstrativos de prestação de contas e aplicação de

recursos orçamentários e extra-orçamentários;

PÁG. 04 Diário Oficial BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2009f) aprovar a aceitação pelo ITERAIMA de doações ou legados.II – estabelecer as normas do seu funcionamento;III – propor ao Governador do Estado alterações deste Estatuto;IV – fixar o quadro e a remuneração do pessoal, sob propostas daPresidência do ITERAIMA, para aprovação do Governador;V – aprovar o montante de recursos financeiros que o ITERAIMApoderá destinar a programas de fins assistenciais para seusempregados;VI – manifestar sobre quaisquer assuntos levados a sua consideração.Art. 20. As decisões do Conselho de Administração serão tomadas nostermos como determinar as normas do seu funcionamento.SEÇÃO IIIDo Conselho FiscalArt. 21. O Conselho Fiscal se compõe de 3 (três) membros nomeadospelo Governador do Estado por propostas do Secretário de Estado daAgricultura e Abastecimento, com mandato de 2 (dois) anos, podendoser renovado, por igual período.§ 1º O Diretor-Presidente do ITERAIMA participa, sem direito a voto,das sessões do Conselho Fiscal.§ 2º O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 3 (três) meses,e, em sessão extraordinária, por convocação de seu Presidente ou porsolicitação do Diretor-Presidente do ITERAIMA.§ 3º O Conselho Fiscal terá noventa dias para a elaboração de seuregimento e para a aprovação pelo Conselho de Administração doITERAIMA, a partir da publicação deste Estatuto.Art. 22. O Conselho Fiscal tem por função:I – exercer a fiscalização financeira, patrimonial e contábil doITERAIMA;II – eleger, dentre os seus membros, o seu Presidente;III – estabelecer as normas do seu funcionamento;IV – opinar sobre a prestação de contas anual do ITERAIMA;V – autorizar a contratação de pessoas físicas ou jurídicas, dereconhecida idoneidade, para assessoramento no exercício da funçãofiscalizadora que lhe é inerente;VI – aprovar a incorporação e alienação de bens e direitos dopatrimônio do ITERAIMA.SEÇÃO IVDa Diretoria ExecutivaArt. 23. A Diretoria Executiva compreende a Presidência - DIPRE, aDiretoria de Administração e Finanças - DIRAD, a Diretoria deRegularização Fundiária - DIREF, a Diretoria de Colonização eAssentamento – DICOA e a Diretoria de Patrimônio Imobiliário –DIPIM.Art. 24. A direção geral do ITERAIMA cabe ao Diretor-Presidente doITERAIMA, que será nomeado pelo Governador do Estado.Parágrafo único. O subsídio remuneratório da Diretoria Executiva seráfixada pelo Governador do Estado, com a aprovação da AssembléiaLegislativa.Art. 25. À Diretoria de Administração e Finanças - DIRAD cabeassegurar os meios necessários ao cumprimento das atividades doITERAIMA.Art. 26. À Diretoria de Regularização Fundiária - DIREF cabeassegurar as regularidades jurídicas, dominiais, ambientais eocupacionais das terras do Estado.Art. 27. À Diretoria de Colonização e Assentamento - DICOA cabealocação de assentados e reassentados e a elaboração de projetos decolonização, assegurando-lhes assistência técnica, social e outros meiosque possibilitem um desenvolvimento em bases auto-sustentáveis.Art. 28. À Diretoria de Patrimônio Imobiliário - DIPIM cabecoordenar, supervisionar, controlar e executar as atividades relativas àadministração patrimonial de bens imóveis do Estado.Art. 29 O Regimento Geral disciplinará as demais atribuições daDiretoria Executiva e de seus respectivos Titulares.SEÇÃO VDos Órgãos de Natureza Especial Técnica SuperiorArt. 30. Os Órgãos de Natureza Especial Técnica Superiorcompreendem a Chefia de Gabinete da Presidência, a ProcuradoriaGeral e a Consultoria de Planejamento.Art. 31. À Chefia de Gabinete da Presidência cabe coordenar, controlare supervisionar as atividades desenvolvidas pelos órgãos integrantes daestrutura organizacional básica da Diretoria Executiva, prestandoassistência direta e imediata ao Diretor-Presidente no desempenho desuas atribuições e coordenando o relacionamento entre o ITERAIMA eos demais órgãos da Administração Estadual.Art. 32. À Procuradoria Geral cabe assegurar a legitimidade jurídica,zelando pela legalidade, moralidade e eficiência dos atos praticados peloITERAIMA.Art. 33. À Consultoria de Planejamento cabe assegurar odesenvolvimento e a implementação de um sistema de planificação,captação de recursos e controle estratégicos que assegure os resultadosdesejados nos médio e longo prazos do ITERAIMA.

Órgãos de Natureza Especial Técnica Superior e de seus respectivosTitulares.SEÇÃO VIDos Órgãos de Natureza Especial SuperiorArt. 35. Os Órgãos de Natureza Especial Superior compreendem asGerências de Unidades, a Comissão Permanente de Licitação, aAssessoria de Comunicação e o Controle Interno.Art. 36. Às Gerências de Unidades cabem funções relativas àmodernização administrativa, pessoal, material, patrimônio, encargosgerais, transportes oficiais, contabilidade, informática ou outrasatividades meio organizadas e/ou funções de executar as atividades-fimque lhes forem atribuídas, consubstanciadas em programas e ações,atividades, projetos e operações especiais ou em missões de caráterpermanente.Art. 37. À Comissão Permanente de Licitação - CPL cabe aresponsabilidade pela aquisição e contratação de bens e serviços, deacordo com os limites e as modalidades estabelecidas pela Lei 8.666/93de 21/06/1993, e suas alterações.Art. 38. À Assessoria de Comunicação cabe promover a divulgação dematérias e outros assuntos julgados de interesse público e dasatividades desenvolvidas, promovendo o relacionamento entre oITERAIMA e os veículos de comunicação social.Art. 39. Ao Controle Interno cabe assegurar que o objetivo da DiretoriaExecutiva e demais órgãos do ITERAIMA sejam alcançados, de formaconfiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão,até a consecução dos objetivos fixados.Art. 40. O Regimento Interno disciplinará as demais atribuições dosÓrgãos de Natureza Especial Superior e de seus respectivos Titulares.SEÇÃO VIIDos Órgãos de Direção SuperiorArt. 41. Os Órgãos de Direção Superior compreendem as Chefias deDivisões.Art. 42. Às Divisões cabem funções de apoio administrativo eprogramático às Gerências respectivamente subordinadas.Art. 43. O Regimento Interno disciplinará as demais atribuições dosÓrgãos de Direção Superior e de seus respectivos Titulares.CAPÍTULO VIDo Regime Financeiro e de sua FiscalizaçãoArt. 44. O exercício financeiro do ITERAIMA coincide com o doGoverno do Estado de Roraima.Art. 45. O orçamento é uno, anual e compreende todas as receitas edespesas dispostas em forma de orçamento por programas e ações.Art. 46. A prestação anual de contas do ITERAIMA deve conter, entreoutros, os seguintes elementos:I – Balanço Patrimonial;II – Balanço Orçamentário;III – Balanço Financeiro;IV – Variação Patrimonial, evidenciado analiticamente a composição doativo e passivo; eV – Quadro comparativo entre a despesa autorizada e a realizada.CAPÍTULO VIIDas Disposições FinaisArt. 47. O Diretor-Presidente do ITERAIMA promoverá o contínuoaperfeiçoamento do sistema administrativo do ITERAIMA,observando obrigatoriamente que:I – na absorção das ações de modernização sejam evitadas medidas queintencionalmente impliquem ou traduzam mera substituição de nomes,de níveis de órgãos e de procedimentos;II – o processo de mudança de estruturas e de procedimentosocasionem o mínimo de conseqüências disfuncionais para oITERAIMA;III – as novas medidas a serem adotadas consultem, tanto quantopossível, os interesses da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuáriae Abastecimento e os programas por ela desenvolvidos;IV – a supressão de unidades, procedimentos e serviços objetivemredução de custos operacionais e melhoria de desempenho e dequalidade dos serviços a cargo do ITERAIMA.Art. 48. O Conselho de Administração, por propostas do Diretor-Presidente do ITERAIMA, fixará em regimento interno as atribuiçõesdas unidades integrantes do seu Sistema Executivo, bem como ofuncionamento da organização administrativa, no prazo de noventadias, a partir da publicação deste Estatuto.Art. 49. A estrutura básica do ITERAIMA está representada emorganograma, conforme Anexo II do Decreto.Art. 50. O atual Estatuto revoga o anterior.O presente Estatuto foi aprovado pelo Conselho de Administração doInstituto de Terras de Roraima – ITERAIMA, em AssembléiaExtraordinária do dia 22 de setembro de 2008.Boa Vista, 22 de setembro de 2008.Rodolfo PereiraPresidente do Conselho de AdministraçãoSecretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Art. 34. O Regimento Geral disciplinará as demais atribuições dos

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ANEXO II DO DECRETO Nº 9699-E DE 23 DE JANEIRO DE2009.

ESTRUTURA ORGANIZACIONALORGANOGRAMA ,

PORTARIA Nº 003 DE 23 DE JANEIRO 2009O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso dasatribuições do seu cargo, eCONSIDERANDO o disposto no art. 87, inciso I, § § 1º e 2º, da LeiComplementar nº 53, de 2001;CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 8250/08 - GP, de 16-9-2008,oriundo da Presidência do Tribunal de Justiça do Estrado de Roraima,referente à cessão do servidor efetivo Anderson Rodrigues Almeida,R E S O L V E:Art. 1º Ceder ao Tribunal de Justiça do Estrado de Roraima, o servidorestadual ANDERSON RODRIGUES ALMEIDA , ocupante do cargo deTécnico em Edificações, matrícula nº 042001031, lotado naSecretaria de Estado da Infra-Estrutura, pelo período de 1 (um) ano.Art. 2º A cessão ocorrerá sem ônus para o Poder Executivo do Estadode Roraima, mediante ressarcimento.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de janeiro de 2009.JOSÉ DE ANCHIET A JUNIORGovernador do Estado de Roraima

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima nº 976, de 5 de janeiro de2009, referente à Lei nº 700, de 31 de dezembro de 2008, em suaEmenta e em seu Art. 1°Ementa da Lei 700/08:Onde se lê: Estabelece o novo Quadro de Provimento Efetivo e CargosComissionados constantes do Plano de Carreira, Cargos e Salários dosServidores do Ministério Público Estadual – Lei 153/96 – conformeanexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, e dá outras providências.Leia–se: Estabelece o novo Quadro de Provimento Efetivo e CargosComissionados constantes do Plano de Carreira, Cargos e Salários dosServidores do Ministério Público Estadual – Lei 153/96 – Conformeanexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, e dá outras providências.Art. 1° da Lei 700/08:Onde se lê: Art. 1º O Quadro de Provimento Efetivo e CargosComissionados constantes do Plano de Carreira, de Cargos e Saláriosdos Servidores do Ministério Público Estadual passa a ter novaconfiguração, conforme anexos I a IX desta Lei.Leia–se: Art. 1º O Quadro de Provimento Efetivo e Cargos

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Comissionados constantes do Plano de Carreira, de Cargos e Saláriosdos Servidores do Ministério Público Estadual passa a ter novaconfiguração, conforme anexos I e VIII desta Lei.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de janeiro de 2009.JOSÉ DE ANCHIET A JUNIORGovernador do Estado de Roraima

Secretaria de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 246 DE 13 DE JANEIRO DE2009.O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA - EM EXERCÍCIO, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO, com base noartigo 185 da Lei Complementar nº 053/01, ao servidor abaixorelacionado, conforme processo nº 015001-014093/08-06.SESAU – Cargo EfetivoRONNE CAMPOS DE OLIVEIRA 15 DIAS (28/11/08A 12/12/08)Boa Vista – RR, 13 de janeiro de 2009.ANTONIO CARLOS LUITGARDS MOURACoordenador Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado deRoraima - Em ExercícioPORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 247 DE 13 DE JANEIRO DE2009.O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA - EM EXERCÍCIO, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO, com base noartigo 185 da Lei Complementar nº 053/01, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 015001-013873/08-11.SESP – Cargo ComissionadoMARIA ALZIRA FERNANDEZ MARQUES 30 DIAS (24/10/08A 22/11/08)Boa Vista – RR, 13 de janeiro de 2009.ANTONIO CARLOS LUITGARDS MOURACoordenador Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado deRoraima - Em ExercícioPORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 248 DE 13 DE JANEIRO DE2009.O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA - EM EXERCÍCIO, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO, com base noartigo 185 da Lei Complementar nº 053/01, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 15001-13455/08-15.SETRABES – Cargo EfetivoDIRCILENE DE SOUZA MAIA 15 DIAS (30/10/08 A13/11/08)Boa Vista – RR, 13 de janeiro de 2009.ANTONIO CARLOS LUITGARDS MOURACoordenador Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado deRoraima - Em ExercícioPORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 249 DE 13 DE JANEIRO DE2009.O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA - EM EXERCÍCIO, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO, com base noartigo 185 da Lei Complementar nº 053/01, à servidora abaixorelacionada, conforme processo nº 15001-12771/08-70.SESAU – Cargo TemporárioTEREZINHA RORAIMA NOGUEIRA 15 DIAS (12/10/08 A26/10/08)Boa Vista – RR, 13 de janeiro de 2009.ANTONIO CARLOS LUITGARDS MOURACoordenador Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado deRoraima - Em ExercícioPORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 251 DE 13 DE JANEIRO DE2009.O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA-EM EXERCÍCIO, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,

RESOLVE:Prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde por 60 (sessenta) dias,no período de 26/11/08 a 24/01/09, da servidora IRANEIDE COSTADA PAIXÃO , lotada na Secretaria de Estado da Educação, Cultura eDesportos, conforme processo nº 15001-11723/08-91.Boa Vista – RR, 13 de janeiro de 2009.ANTONIO CARLOS LUITGARDS MOURACoordenador Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado deRoraima - Em ExercícioPORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 252 DE 12 DE JANEIRO DE2009.O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA - EM EXERCÍCIO, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO, em conformidade com oProcesso nº 13001-07510/08-67,RESOLVE:CONCEDER SALÁRIO-FAMÍLIA ao servidor LEILSON DOSSANTOS SILVA, CPF nº 446.223.682-34, Cargo Comissionado,matrícula 020093810, lotado na Casa Civil, referente à dependenteLUCIANE EVELYN ELIAS DOS SANTOS.Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2009.ANTONIO CARLOS LUITGARDS MOURACoordenador Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado deRoraima - Em ExercícioPORTARIA/DCCP/CGRHSEGAD Nº 263 DE 13 DE JANEIRO DE2009.O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA - EM EXERCÍCIO, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA DE 08 (OITO) DIAS, no período de 09/11/08 a16/11/08, à servidora MAGDA MARTINS VIANNA, CPF nº572.614.742-15, Fiscal de Tributos Estaduais - FTE, Matrícula nº051235018, lotada na Secretaria de Estado da Fazenda, por motivo defalecimento do cônjuge, FRANCKSON JOSE ALVES MACIEL,ocorrido em 09/11/08, com base no artigo nº 90, III, “b”, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, conforme processonº 22001-12681/08-90.Boa Vista – RR, 13 de janeiro de 2009.ANTONIO CARLOS LUITGARDS MOURACoordenador Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado deRoraima - Em ExercícioPORTARIA/DCCP/CGRHSEGAD Nº 264 DE 13 DE JANEIRO DE2009.O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA - EM EXERCÍCIO, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA DE 08 (OITO) DIAS, no período de 22/11/08 a29/11/08, à servidora WILCIANE CHAVES DE SOUZAALBARADO, CPF nº 496.160.562-04, Assistente Administrativo,Matrícula nº 042001107, lotada na Procuradoria Geral do Estado, pormotivo de falecimento do genitor, OSMAR ALVES DE SOUZA,ocorrido em 22/11/08, com base no artigo nº 90, III, “b”, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, conforme processonº 013009-014528/08-72.Boa Vista – RR, 13 de janeiro de 2009.ANTONIO CARLOS LUITGARDS MOURACoordenador Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado deRoraima - Em ExercícioPORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 276 DE 19 DE JANEIRO DE2009.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA À GESTANTE, com base no art. 7º, inciso XVIII,da Constituição Federal, à servidora abaixo relacionada, conformeprocesso nº 015001-014476/08-67.SECD – Cargo EfetivoCHARLENE CARLA DE SOUZA CAMPOS MORAIS 120DIAS (14/11/08 A 13/03/09)Boa Vista – RR, 19 de janeiro de 2009.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASCoordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado deRoraimaPORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 277 DE 19 DE JANEIRO DE2009.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,

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RESOLVE:Conceder LICENÇA À GESTANTE, com base no art. 7º, inciso XVIII,da Constituição Federal, à servidora abaixo relacionada, conformeprocesso nº 015001-014519/08-78.SECD – Cargo EfetivoLUCINEIDE JANUÁRIO RAPOSO 120DIAS (22/11/08 A 21/03/09)Boa Vista – RR, 19 de janeiro de 2009.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASCoordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado deRoraimaPORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 278 DE 19 DE JANEIRO DE2009.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA À GESTANTE, com base no art. 7º, inciso XVIII,da Constituição Federal, à servidora abaixo relacionada, conformeprocesso nº 015001-014518/08-05.SECD – Cargo EfetivoMISILENE DA SILVA HOMERO 120DIAS (12/11/08 A 11/03/09)Boa Vista – RR, 19 de janeiro de 2009.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASCoordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado deRoraimaPORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 279 DE 19 DE JANEIRO DE2009.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA À GESTANTE, com base no art. 7º, inciso XVIII,da Constituição Federal, à servidora abaixo relacionada, conformeprocesso nº 015001-014478/08-92.SEJUC – Cargo EfetivoEDILÂNDIA CÂNDIDA DE SOUZA 120DIAS (13/11/08 A 12/03/09)Boa Vista – RR, 19 de janeiro de 2009.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASCoordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado deRoraimaPORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 280 DE 19 DE JANEIRO DE2009.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA À GESTANTE, com base no art. 7º, inciso XVIII,da Constituição Federal, à servidora abaixo relacionada, conformeprocesso nº 015001-000118/09-59.SESAU – Cargo EfetivoKELEN CRISTINA FEITOSA 120 DIAS(17/10/08 A 13/02/09)Boa Vista – RR, 19 de janeiro de 2009.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASCoordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado deRoraimaPORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 281 DE 19 DE JANEIRO DE2009.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA À GESTANTE, com base no art. 7º, inciso XVIII,da Constituição Federal, à servidora abaixo relacionada, conformeprocesso nº 015001-014477/08-20.SESP – Cargo ComissionadoVANÍSIA DE SOUSA SANTOS CAPAVERDE 120 DIAS(26/11/08 A 25/03/09)Boa Vista – RR, 19 de janeiro de 2009.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASCoordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado deRoraimaPORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 282 DE 19 DE JANEIRO DE2009.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:

da Constituição Federal, à servidora abaixo relacionada, conformeprocesso nº 015001-014475/08-02.SESAU – Cargo ComissionadoVANUSA CRISTINA NOBRE 120 DIAS(06/11/08 A 05/03/09)Boa Vista – RR, 19 de janeiro de 2009.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASCoordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado deRoraimaPORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 283 DE 19 DE JANEIRO DE2009.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA À GESTANTE, com base no art. 7º, inciso XVIII,da Constituição Federal, à servidora abaixo relacionada, conformeprocesso nº 015001-014147/08-25.SECD – Cargo TemporárioILDEANE VIEIRA LOPES 120DIAS (24/11/08 A 23/03/09)Boa Vista – RR, 19 de janeiro de 2009.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASCoordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado deRoraimaPORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 301 DE 21 DE JANEIRO DE2009.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DAFAMÍLIA, com base no artigo nº 80, da Lei Complementar nº 053/01, àservidora abaixo relacionada, conforme processo nº 015001-014585/08-00,SECD – Cargo EfetivoGARDELIA RODRIGUES LAU 15 DIAS (10/11/08 A 24/11/08)Boa Vista – RR, 21 de janeiro de 2009.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASCoordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado deRoraimaPORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 302 DE 21 DE JANEIRO DE2009.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DAFAMÍLIA, com base no artigo nº 80, da Lei Complementar nº 053/01, àservidora abaixo relacionada, conforme processo nº 015001-014131/08-95,SECD – Cargo EfetivoSILVINA FARIA DOS SANTOS 11 DIAS (30/10/08 A 09/11/08)Boa Vista – RR, 21 de janeiro de 2009.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASCoordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado deRoraimaPORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 303 DE 21 DE JANEIRO DE2009.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DAFAMÍLIA, com base no artigo nº 80, da Lei Complementar nº 053/01,ao servidor abaixo relacionado, conforme processo nº 015001-014165/08-07,SESAU – Cargo EfetivoRICARDO ANTONIO DE MENESES E SILVA 27 DIAS (06/11/08 A 02/12/08)Boa Vista – RR, 21 de janeiro de 2009.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASCoordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado deRoraimaPORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 304 DE 21 DE JANEIRO DE2009.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder LICENÇA À GESTANTE, com base no art. 7º, inciso XVIII,

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Retificar a Portaria DCCP/CGRH/SEGAD nº 3165 de 26 de setembrode 2008, publicada no Diário Oficial do Estado nº 917, de 03/10/08, queconcede Licença à Gestante, em nome da servidora CLEUMAFERREIRA ARTIMANDES, onde se lê: “120 DIAS (03/06/08 A 30/09/08)”, leia-se: “76 DIAS (17/07/08 A 30/09/08)”, conforme Processonº 15001-10410/08-70.Boa Vista – RR, 21 de janeiro de 2009.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASCoordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado deRoraimaPORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 305 DE 21 DE JANEIRO DE2009.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DASATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Conceder AUXÍLIO NA TALIDADE, nos termos do art. 179, da LeiComplementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, à servidoraMARGARETH BATISTA LOBATO, CPF nº 672.914.302-91,ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, Matrícula:040004640, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com aCertidão de Natimorto, no Livro nº CA-3, Folha 42, Termo: 1943,expedida em 17 de novembro de 2008, no Tabelionato do 1º OfícioDeusdete Coelho Filho, em Boa Vista-RR, conforme processo nº20001-01793/07-71.Boa Vista – RR, 21 de janeiro de 2009.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITASCoordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado deRoraimaPORTARIA/GAB/SEGAD N°.021, DE 21 DE JANEIRO DE 2009.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃOESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso desuas atribuições legais,Art. 1° - Designar os servidores CLOVES CAMPOS RATES -Professor de 1º e 2º Grau, SIAPE nº 0705334 - RJU-SECD, SILVIOSIDNEY ALVES SALES – Agente de Atividades Agropecuárias, SIAPEnº 710796 – RJU-SEAGRI e HAROLDO DE ASSIS MEDEIROS –Técnico de Contabilidade, SIAPE nº 706289 – RJU-SEGAD, paraconstituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,incumbida de apurar os fatos constantes no Processo nº 15001.11193/08-08.Art. 2° - Estabelecer o prazo de (30) trinta dias para conclusão dostrabalhos.Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GLAIR FLORES DE MENEZES FERNANDESSecretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração Em -Exercício

DESPACHOPROCESSO Nº. 15001.10654/08-35ASSUNTO: ACÚMULO DE CARGOINTERESSADO: MANOEL PEIXOTO SOARES FILHOTendo em vista o que consta no Parecer nº. 2721/08/DLP/CGRH/SEGAD as fls. 27/28 dos autos, acerca de Acúmulo de Cargo, econsiderando que os cargos exercidos pelo servidor, estão dentreaqueles autorizados pela Constituição Federal, Art. 37, inciso XI, alínea“a”, restou provado a compatibilidade de horários, sem prejuízo para aadministração pública, determino o arquivamento dos presentes autos,por ser de direito.Sejam encaminhados a Divisão de Comunicação Administrativa – DCA/SEGAD, para as providências cabíveis.Publique-se.Boa Vista, 16 de janeiro de 2009.GLAIR FLORES DE MENEZES FERNANDESSecretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração – EmExercício

Secretaria de Estado de Educação,Cultura e Desportos

Portaria nº071/09 /SECD/GAB/ACRE /RRO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da ResoluçãoCEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do EnsinoFundamental e Médio e Ensino Fundamental EJA, no ano de 2005 e2008 da Escola Estadual Indígena Lino Augusto da Silva, localizada no

Ensino Médio - 2005.MARILENE ANTONIA RAPOSOEnsino Fundamental - 2008.BIATRIS ADRIANA RAPOSO SOBRAL, IGOR MARCELO DELIMA LEAL, JHOZENIAS SOUZA SOARES, VALDEÍZA DA SILVAPIMENTEL, VIVALDO PEREIRA PINHO FILHO,WESLEY DESOUZA SAMPAIO.Ensino Fundamental EJA-2008.ARLEIDE DE SOUZA NASCIMENTO, DAINHA OLIVEIRA DESOUZA, GERALDINO BARBOSA DA SILVA, JARDE OLIVEIRADE SOUZA, JUÉLISON FIRMINO MATOS, SEBASTIÃO LIMAARAÚJO, SILVIO AUGUSTO.Ensino Médio-2008.IZA LEONORA RAPOSO JANUÁRIO, JOSIAS BATISTA DASILVA, MARIA LIMA ARAÚJO, RENATO MAFRA MENDONÇA,SOLANGE DA SILVA RAPOSO, VALDÉRIA DA SILVA PIMENTEL.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2009.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e DesportoPortaria nº072/09 /SECD/GAB/ACRE /RRO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da ResoluçãoCEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do EnsinoMédio, no ano de 2002, 2003, 2004 e 2005 do Colégio de Ensino ReiSalomão, localizado no município de Boa Vista.Ensino Médio- 2002.Alessandro Soares Júnior, Aindan Brito Melville, Aline Rosado MaiaOliveira, Ana Caroline dos Santos, Ana Cristina de Lima Vinhal, AnnaCarollyne Cabral de Oliveira, Bruna Cristina Carneiro de Melo, CarlenPersch Padilha, Carlos Alberto Meira Filho, Carlos da Costa PadilhaJúnior, Carlos Alexandre Praia R. de Carvalho, Carlos Eduardo GomesPontes, Caroline da Silva Fernandes, Cristina Ribeiro da Silva, Daiana dePaula Oliveira, Daniel Takashi Seki, Daniele Alves Damaceno, Daniele deAssis Santiago, Emerson Martins de Lima, Edjon Lima Bríglia, EloisaHelena Barreto de Souza, Enoque do Nascimento Teixeira, GabrielaMelo Figueiredo, Geraldo Flávio Medeiros S. Júnior, Guilherme AndradeMalacarne, Halysmara Peres Campos, Igor Viégas Oistreicher, JardelJones Pereira Bessa, João Marcelo Gonçalves Quintela Ribeiro, JúlioCesar Prado Bussachi, Karla Aguiar da Costa, Leilane Lira da Cunha,Karine Karen de Souza C. Silva, Luanda Neves Wandemberg, MarceloAugusto Pinheiro Ferreira, Marília Gabriela Silva Costa, MaytilaMayara Aguiar da Silva, Monna Lisa de Araújo Gomes Chaves, NatamiValéria Adorim Cavallin, Olívia Maiara Celestino, Paula MonalisaFernandes Cosme, Paulo Roberto Miranda da Silva, Pedro BrunoAmérico Valentin, Prycilla Suellem Peixoto Souza, Rafael Prado Cordei-ro, Rafaela Barbosa Pereira, Renam Melo de Aguiar, Renata PeresLorensi, Renato Bezerra Braga, Rogério Rodrigues Cavalcante, RoselyFarias da Silva, Sebastiana Regina Matos Pinheiro, Sylvânia Coelho daSilva Hora, Talita Araújo de Lima, Tattiane Araújo de Lima, Twilla deMelo e Silva Barbosa, Wanessa Maria Costa da Silva, Verlei CavalinVerri.Ensino Médio - 2003.Ândrea Fabrizia Branco Rosa, Adria Bonate Prado, Adriano dos SantosLima, Alexandre Alencar Costa, Ana Paula de Almeida Souza, AnaCaroline Ribeiro Peres Maduro, Arileyde Alves da Silva, ArthurCharnenco da Silva Souza, Barbara Ribeiro Falcão, Bruna DionizioCastelo Branco, Brunno Almeida do Nascimento, Camila AmorimOliveira, Carla Brienne Rodrigues Jordão, Carla Santos Vieira, CarlosHenrique Macedo Alves, Carlos Patrick Araujo da Silva, Cleber Gonçal-ves Filho, Daiany da Silva Araújo, Daliety Pereira de Carvalho, DayanaAlmeida Lemos, Debora Priscila Bossan, Deivis da Silva Brito,Demethryus Fernandes Furtado, Deusdedith Ferreira de Paula Neto,Dibs Aquino Quezado, Diego da Costa Souza, Diego Freire de Araújo,Diego Yuri Eliseu Sales, Dyego Silva Vilanova, Érika VasconcelosMagalhães, Estela Peixoto Centenaro, Ester Carssiane Ferreira Roiz,Fábio Alves Cassiano Coutinho, Fablinne Silva Saldanha, Felipe Macedoda Luz e Silva, Fernando dos Santos Batista, Flávia Danielle da SilvaCâmara, Francely Thomé da Costa, Gabriele Jesus Tavares, HannaDhayna Oliveira Gonçalves, Hayza Kallen Pereira de Melo, Iani OdlairAlves, Idália Batalha Maduro Sinésio, Irio Amorim de Azevedo, IsabelMatos Bezerra, Isac Galvão Ramalho Neto, Ítalo Bruno Vieira MarquesNóbrega, Ivanildo Valente Soares, Jerônimo Talamás Sbano, JorgeMacedo de Souza Filho, Josiane Socorro Viana Maia, Juvenato JuarezGomes Filho, Kaline Odlair Leite, Karen Amanda da Rocha Rodrigues,Lana Aparecida Mota Feitoza, Lara Karoline dos Santos de Aquino,Larissa Freitas Tajujá, Larissa Lucena de Melo, Leandro Moraes Branco,Leandro Santos Ferreira, Lilian Carla de Souza Cruz Silva, Liliane Raquelde Melo Cerveira, Lisangela da Silva Peixoto, Luana Silva Pereira, LuizCarlos Olivatto Junior, Magally Macedo Magalhães, Malena Viennymunicípio de Boa Vista-Rural.

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Oliveira Novaes, Marcelo Ferreira de Araújo, Marcelo Gomes Barbosa,Marcely Cristiny Andrade da Silva, Marco Antonio Bartholomew deOliveira Hadad, Marcus Vinícius Moraes Guimarães, Max SantosAlmeida, Menfecy Almeida Lemos, Michel Granjeiro Magalhães,Monique Suelen Jones da Silva, Nayara Batalha Maduro Ribeiro, OscarBorges Lucas, Pâmela Suelen de Souza Macedo, Paulo Roberto TrindadeJunior, Rafaelly Oliveira de Queiroz, Raiane Souza Barreto, RaquelAdrianne Souza Martins Silva, Reinaldo Cardoso da Silva, Rildo Leandrode Melo César, Robervânia Cardoso Pereira, Rodrigo Alessandro Santanada Silva, Rodrigo Yared de Oliveira, Ruimar dos Santos Peixoto Júnior,Simone Waleska Geraldo Alcoforado, Tâmara Ferreira Viana, Tatiane daSilva Simão, Tatiane Freitas de Oliveira, Tayna Marcello Pinheiro,Thiago José Mendes Coimbra, Tiago de Sousa Costa, Waldemir de SouzaAlves, Warllen Gouveia Cavalcante, Wellington Robson Soares Cizinhode Paiva, Wesley Leal Costa, Wilson dos Santos Vitor, Yanlis Alves dosSantos, Yara Cristina Vieira OliveiraEnsino Médio-2004.Adrian Sofia Coimbra de Melo, Adnayara de Souza Figueiredo, AlexNascimento de Matos, Ana Nery de Freitas Melo, Anna Luiza de MelloCarvalho, Andreia do Nascimento Soares, Andressa Guilherme deMoraes, Anilton Moreira de Menezes Júnior, Anissia de AlmeidaBarbosa, Anne Carolyne Barreto Tavares, Antonio Tiago Coelho deBrito, Arthur Junio Barreto, Artur Guilherme César Sampaio, BernardoFlores de Menezes Fernandes, Breno Thales Pereira de Oliveira, BrunoCésar Andrade Costa, Camila da Silva Leite, Caroline Damacena de Sá,Cassiane Damasceno Silva, Cláudia Monteiro Ayres de Oliveira, CyroJosé Melo de Araújo Coelho, Dâmilla Ikara Bessa Cantanhede, DanielVieira Oliveira, Danielle Christine Veras Oliveira, David Smayle TorreiasCarvalho, Denise Pereira dos Santos, Denyse de Assis Tajujá, DiegoSoares de Souza, Dieny Michelle Shuertz da Silva, Dilton GabrielMachado Santos, Durval Farney Messa Bezerra, Elton Bruno NunesFeitosa, Érica Patrícia Cavalcante Barbalho, Felipe Rodrigues Martinez,Francisco José da Silva Neto, Geysse Fanny Mendes Rodrigues, HayllaWanessa Barros Oliveira, Helber Wesley Francelino Catarina, HevelinAline Costa da Silva, Ian Viana de Abreu, Jairo Sousa Barbalho, JanaínaNunes Aragão, João Paulo Penhalosa Duarte, João Paulo Persch Padilha,Jon Nelson Gomes da Silva, José Ribamar de Lima Júnior, JosebethJones, Kalliny Barroso Batista, Kamyla Oliveira de Souza, KarineJeanne Viana Coêlho César, Karla Cristina de Oliveira, Lais FontineleMatos de Carvaho, Laissy Monique Garcia Ramalho, Lessandra dasNeves Dias, Ligia Mara Bombonati Chalita, Louise Luciane MartinsMuelas, Luana Carolina Teixeira da Silva, Mariana Mendes Wey Berti,Monnya Raquel Beserra Leite, Morgan Françoise Anais R. Sonis,Mozymaia Silva Penteado Duarte, Nathalia Veras Caminha, NayannaTácia Bezerra da Costa, Paulo Fernandes Mesquita Júnior, PauloRoberto Almeida de Carvalho, Paulo Rodrigo de Araújo Goiana, PieraRaniery de Andrade Cesário, Priscila Pereira Barreto, Rafael SousaLorena de Lima, Rozana Peres Lorensi, Sebastião Sulivan da Silva eSilva, Shayla Tainara Santos Nascimento, Sheyla Gabriela Ledur,Shyrlene Sheila de Souza Bichara, Simone Caroline Pinto Souza, SuedMarli de Souza Cruz Silva, Suellem Shirley Rodrigues S. Oliveira,Tammy Nabilla Sousa Cruz, Thaianne Pinho Corrêa de Melo, ThaísFernandes Pinto, Thyago de Melo Tosin, Ullyanna Freitas da Luz,Ursula Araújo Magalhães Ramos, Vanessa dos Santos Pereira, WallaceAraujo de Lima Jesus, William Janser Souto Maior, Yury Araújo Soares.Ensino Médio -2005.Acássia Ferreira da Silva, Acauan Cardoso Ribeiro, Alexandre MaiaRosado Oliveira, Alexandre Magno Pinheiro Moraes Filho, Ana PaulaMatos Ribeiro, Anderson Milanez Tosin, Bruno Ronnan Dutra deCarvaho, Cândida Lisiê Fenrandes Costa, Caroline da Silva Bessa, DaisySouza da Silva, Ernandes Castro da Silva Junior, Felipe Agner Laurido deAlmeida, Felipe Queiroz Portela, Fernanda Carvalho Maggi, FranciscoHélio Milanez Filho, Graciela Saldanha Marques, Igor QueirozAlbuquerque, Isamar Pessoa Ramalho Júnior,Ivan Batista dos Santos Júnior, Jhoanya da Silva Cavalcante, João Paulode Costa Bonates, Jorci Mendes de Almeida Júnior, Juliana Gomes daRocha, Layanna Mayara Lopes Arruda, Ludmila Queiroz Pinheiro,Marcela Fernanda da Costa Pinheiro, Maria Lauany Leal Costa, NatachaRodrigues Portal, Nivea de Melo Rocha, Nívia Silva Ribeiro, PabloAndré Brito de Souza, Pablo Josué Machado, Patrícia Helena Freitag,Patrícia Helena Freitag, Poliany Ferreira dos Santos, Priscila MagalhãesCavalcante, Priscila Magalhães Cavalcante, Radsan Bruno MacêdoOliveira, Radsan Bruno Macêdo Oliveira, Renata Gabriela Coelho deLuna, Rusivando Hálamo Guedes Vieira, Samila de Oliveira Medeiros,Silas Coelho da Silva Hora, Stephanne Araújo Noronha, Thiago Guima-

DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da ResoluçãoCEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do EnsinoMédio, no ano de 2006 e 2007 do Colégio de Ensino Médio ReiSalomão, sob a responsabilidade da Auditoria do Controle da Rede deEnsino/SECD/RR, localizada no município de Boa Vista.Ensino Médio-2006.Adriano Henrique Cruz de Oliveira, Amanda Ludimila Brilhante Deeke,Anésio Carlos Amorin Neto, Ana Luiza Cardoso Alves, Ananda de SousaCardoso, Ana Carolina Araújo de Souza Cruz, Bianca Maíra Karsten,Bruno Drago Pereira, Bruno Mesquita de Sousa, Caíque Morais e Silva,Carolina Retroz Guimarães, Cecília Orminda de Magalhães Pamplona,Charlene Anjos da Silva, Elda Cristine Mattos da Silva, Érico Verissimoda Silva Araújo Filho, Edgard Gonçalves Garcia, Felipe Marcelino Pina,Giuliane de Queiroz e Silva, Gregório Costa Nunes, Handerson FelipeAndrade Girão, Hélio José Souza Araújo, Igor Andrade Ferreira,Jacqueline Carneiro do Nascimento, Jadla Barreto Rocha, Karen NatachaMacedo de Vasconcelos, Laylla Tuyra Medeiros Monteiro, LidiaMattos Chagas, Lunara de Souza Cruz, Mário Couquiti KitamuraJúnior, Nájara Barroso Briglia, Nayara Kristina Pereira Bezerra, NancyNathaly Freitas de Azevedo Cruz, Natalia Aparecida Freire de Araújo,Paulo Marcelo Rodrigues Miranda, Priscilla Talamás Sbano, RairónMelo de Aguiar, Raphael Almeida Dionizio, Rebeca de Alencar Silva,Roberta Glória Souza de Araújo, Rodrigo Araújo de Magalhães, RodrigoCarvalho Rubim, Samilly Marianny Soares dos Santos, Silara doNascimento Candido, Simone Corrêa de Azevedo, Stone Bruno CoelhoBarbosa, Suellen Pinheiro Morais, Tatiara Harina Coelho Cabral,Thamiris Pereira dos Santos, Thaty Anne Araújo Silva, Thiago AndradeGomes Ribeiro, Thiago da Silva Araújo, Twan Tavares Cavalcante, VitorBrito Câmara, Yanna Kelly Rufino Rodrigues.Ensino Médio-2007.Acsa Prisclila de Albuquerque Oliveira, Allan Davidy Macêdo Tavares,Amanda Cavalcante Sanguanini, Ana Paula Melo Oliveira, André SaidQueiroz Lopes Rezek, Apolo de Araújo Macedo, Bruna Flores deMenezes Fernandes, Bruna Karla Paes Pereira da Cruz, Bruna TalitaPereira Oliveira, Diego Lima Pauli, Elcia Fernandes de Souza, ElisaneaLima, Frederico Augusto Grangeiro Martins, Gustavo ViníciusTupitambá de Souza Cruz, Hajiv Gomes Batista Teles, HalissonFrancisco de Torres Mercês, Harllos Arthur Matos Lima, Henrique deSouza Lima, Ingrid Rafaelle Mota Fassanaro, Janos Wanderley de MeloJúnior, Johnathan Fellipe Corrêa de Mesquita, Joiceane de MotaMoreira, Jónatas Carneiro Rocha Valente, Juliane Silva Viana, LarisseNayara Borges da Silva, Leão Pereira Neto, Lorena Pamella de LimaAraújo, Lucas Brilhante Veloso, Luciana Baú Trassato, Luciana deMendonça Freire, Luiz Rodrigues Barros Neto, Marília Martins Bezerra,Michell Benedeti Gonçalves, Nathalia Teixeira da Silva, Paulo Victor PazMachado, Rafael Dalforno Gianluppi, Raíza Vasconcelos de Freitas,Rayanny Pereira Nunes, Rayssa Natasha Barros Mafra, Ridley RaydenPereira de Albuquerque, Robério Bezerra de Araújo Filho, Ruzevel daSilva Gomes, Sheldon Thiago Pontes Gomes, Swelen Lopes Viana,Sweney de Lira Cardoso, Talita Melo dos Santos, Thais ArenaDallagassa, Thalita Helaine Brito de Matos, Thayna Hellen Eliseu Sales,Thiago Bednarzuk da Silva, Tiago Mello dos Santos, Thiago Penafortede Oliveira Queiroz, Tuanny Brilhante Sales, Vanessa Macêdo da LuzSilva, Welton Maxwell Gonçalves de Lira, Yasmin Castro Faria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2009.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e DesportoPortaria nº074/09 /SECD/GAB/ACRE /RRO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da ResoluçãoCEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do EnsinoFundamental Regular, no ano de 2008 da Escola Estadual PresidenteCosta e Silva, localizada no município de Boa Vista.Ensino Fundamental Regular - 2008Adriane Carvalho da Silva; Adriane da Silva Castro; Alany MarlaynyVieira David; Andressa Nascimento Moraes da Silva; AndrezaAlbuquerque Figueiredo; Anna Laura Miranda Marques; BeatrizCurintima Nina; Belizio Alan Abrahan Pereira; Bruna Fernanda MendesFonseca; Cecília Siqueira da Luz; Charles Hugo Macêdo Alencar; DanielHenrique Cordeiro Ferreira; Débora Gonçalves Pires; Fábio Felipe Lopesda Silva; Francilena Veras Santos; Gabriela Duarte de Aquino; GersonRiva Magalhães Araújo; Glaudinei Queiroz Vital; Guadalupe da SilvaRibeiro; Guilherme Favela Almeida; Gustavo Neres Nunes; IramaraAlves Matos; Ítalo Bezerra de Melo; Jean Carlos da Silva Amasifuen;Jeane Caroline Ferreira Pinheiro; Jennyfer Lauana Gomes de Queiroz;Jéssica Ádria Salustiano Barbosa; Jéssica Joana Thomas Farias; JéssykaNayra de Oliveira Monteiro; Jheikison Viana Freitas; João Kauê de

rães Silva, Thyapuã de Melo Batista, Vicente Ricarte Bezerra Neto.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2009.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e DesportoPortaria nº073/09 /SECD/GAB/ACRE /RRO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E

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Medeiros Nascimento; João Silveira da Silva Neto; Jordana Pinho dosSantos; Juliana José Rodrigues; Juliana Nascimento Dias; KalinyFerreira de Souza; Kalley Ribeiro Silva; Karoline Freitas Carvalho;Katylen Cristyne Oliveira de Melo; Keyla Sousa Silva; Labele da SilvaSobrinho; Leonor da Silva Torreias; Lishiê Vasconcelos da Costa;Lourrayna Jurema Araújo; Luana da Silva Magalhães; Lucas MagalhãesBríglia; Magno Almeida dos Santos; Marcelo Ricard Xavier da Silva;Marta Oliveira Sarmento; Mauro Mussato Gomes; Michel MayconPeixoto do Vale; Michele Cristina Bungenstab Mayer; Obede de PáduaSilva Sampaio Maciel da Silveira; Pablo Vieira da Silva; Paloma SuzanneAllicock dos Santos; Pamella Oliveira Lopes; Paula Queiroz Silva; PauloHenrique Siqueira de Souza; Raphael Oliveira do Nascimento; RaquelPatrício Gomes; Rayanny de Melo Muniz; Rayany Kelly RodriguesMonteiro; Renato Félix da Silva; Rocicler Sabrina Brasil Ferreira; RogerSantos Carmo Peres; Ronilton de Jesus Jacinto Cavalcante Júnior; SattAnanda Moreira dos Santos; Sergio Henrique Sales de Castro; TaynaraSoares de Oliveira; Valdemiro Gomes de Araújo Neto; Wellington DavidCerdeira da Silva; Wendel Raian Pereira Cesário; William MarcosMiranda Souza; Yohanna Lorena de Oliveira Ferreira; Ytalo OliveiraMorais.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2009.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e DesportoPortaria nº075/09 /SECD/GAB/ACRE /RRO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da ResoluçãoCEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do EnsinoFundamental Regular, no ano de 2009 da Escola Estadual IndígenaApolinário Gimenes, localizada no município de Amajarí.Ensino Fundamental Regular - 2008.Juliano Luis Contrela; Matias Lourenço Rodrigues; Romário EliasRodrigues; Rui Ye’kuana Rodrigues.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2009.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e DesportoPortaria nº076/09 /SECD/GAB/ACRE /RRO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da ResoluçãoCEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público o nome da aluna concludente do Ensino Funda-mental Regular, no ano de 2004 da Escola Estadual Hildebrando FerroBitencourt, localizada no município de Boa Vista.Ensino Fundamental Regular - 2004.Sumaya Carolina Ribeiro Silva.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2009.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e DesportoPortaria nº077/09 /SECD/GAB/ACRE /RRO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da ResoluçãoCEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do EnsinoFundamental e Médio EJA, no ano de 2008 da Escola Estadual IndígenaCoronel Mota, localizada no município de Boa Vista.Ensino Médio do EJA-2008:Eliane Servino, Josimara Santos da Silva, Narivane de Oliveira Servino eZiovanison da Silva Servino.Ensino Fundamental do EJA-2008:Josiane Santos da Silva e Rosiane Oliveira RamosArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2009.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e DesportoPortaria nº078/09 /SECD/GAB/ACRE /RRO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da ResoluçãoCEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do EnsinoFundamental, no ano de 2008 da Escola Estadual Indígena Artur

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2009.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e DesportoPortaria nº079/09 /SECD/GAB/ACRE /RRO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da ResoluçãoCEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do EnsinoFundamental Regular, no ano de 2008 da Escola Estadual José VieiraSales Guerra, localizada no município de Caracaraí.Ensino Fundamental Regular-2008.ABIGAIR DA SILVA ESTÁCIO, ALAN DE ASSIS RIBEIRO, ALENEGOMES DA CRUZ, ALZIRENE BARROSO DA SILVA,ANDRESSON SARRAFE ALVES, CHRYSTOPHER KENNEDYLIRA PICANÇO, DANIELE CHAVES DE QUEIROZ, DARLIANYBASTO DINIZ, DAYANE KETLEN FERREIRA PINHEIRO, DIEGOROBERT OLIVEIRA MARQUES, DHEISON SOUZA DE OLIVEI-RA, EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA, FRANCILEIDEPARENTE DE OLIVEIRA, FRANCISCO RENÊ DA SILVA,GECIVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, GEILTON DESOUZA QUEIROZ, IARA BRENDA MAIA DE LIMA,JANDERSON COSTA DINIZ, JENILSON RAMOS DE SOUZA,JESSINA DA SILVA GOMES, JOÃO PAULO SOUZA DA SILVA,JOILSON OLIVEIRA DE SOUZA, JOSEFA DA SILVA PACHECO,JOZIANNI VIEIRA DA SILVA, JUNIO RODRIGUES DE SOUZA,KALLIF ARAÚJO DE SOUZA, KETLEN CRISTINE CARDOSOMACEDO, LEANDRO VIEIRA CASTRO, MAIRA D’AVILACOSTA, NATÁLIA DE CARVALHO IPEN, OLGA DE NAZARÉ DEALMEIDA, PAULA CAROLINE LEITE LIMA, ROGER FELIPEBATISTA CRUZ, RONALD KAIQUE ARAÚJO DE JESUS, SAN-ÇÃO PORTELA AMORIM, SIMIÃO PORTELA AMORIM,SOLINILDO VIEIRA MONTEIRO, SOLIVALDO VIEIRAMONTEIRO, VALDEMARA CORRÊA BARBOSA, VALDINARABATISTA DA SILVA, WALESCA D’AVILA COSTA E YANE DESOUZA CORESMA.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2009.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e DesportoPortaria nº080/09 /SECD/GAB/ACRE /RRO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da ResoluçãoCEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do EnsinoFundamental e Médio Regular, no ano de 2008 da Escola EstadualIndígena Padre José Anchieta, localizada no município de Pacaraima.Ensino Fundamental Regular-2008Cleidiane Barbosa Alves,Igor Felipe dos Santos Gino,Leandro dosSantos, Luizanete Peixoto Trajano , Marielly Henrrique Galé, RaquelPlácido de Oliveira, Roseane Rafaelle Barbosa Alves, Samy RaphaelaOzarias de Araújo, Sidney Costa da Silva, Valtélio da Silva Oliveira,Wéricles dos Santos Pinho, Hugo Marques Ozarias Costa.Ensino Médio Regular-2008Ariane Barbosa dos Santos, Jocemilsom Barbosa de Souza, Joelma daSilva Ozarias, Rodrigo Diego dos Santos, Sueli Cavalcante, VanilzaBarbosa dos Santos.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2009.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e DesportoPortaria nº081/09 /SECD/GAB/ACRE /RRO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da ResoluçãoCEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do EnsinoFundamental e Médio Regular e Ensino Fundamental EJA, no ano de2008 da Escola Municipal Jose Campanha Wanderley, localizada nomunicípio de Amajarí.Ensino Fundamental Regular.Analinie dos Reis Pereira, Apoliana de Araújo Figueiredo, Camila dosSantos Pereira, Ester Aiorana Cabral Lima, Ediane Sales da Silva,Geisielly Pinto da Silva, Kellen Rodrigues de Sousa Jacob, MayrllaCristinne Cavalcante Nascimento, Myrla Lima Soares, Miriani MoreiraSantana, Natacha Lorany Araújo Feitosa, Pedro Jose Rodrigues de SousaJacob, Rômulo Silva Duarte.Ensino Fundamental EJA.Amazonino Souza da Silva, Célia Maria Amorim de Araújo, CosmeCavalcante de Melo, Cristiana Márcia Oliveira Cunha, Iago Araújo

Cavalcante, localizada no município de Amajarí.Ensino Fundamental-2008Suzivane Santiago Magalhães, Romário Alves Cavalcante, Shirlayne dosSantos Cavalcante.Jean da Silva Aleixo, Ana Claudia da Silva Santos.

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Feitosa, Ivonete Morais da Silva Assunção,Izabel Ana Esteves,Fefferson Fernando da Silva da Sousa, Leonilda silva,Liomar RodriguesCarvalho, Luciano da Silva Belo,Marcelo Morais da Silva,Maria IraneidePereira Soares,Maria Oliveira Costa, Marciano Pereira da Silva,MarlaMaciel Oliveira,Marilza Silva de Castro,Rozani Pereira da Silva.Ensino Médio.Alexandrina da Silva Amorim, Claudenor Rodrigues Carvalho, Dyannydas Chagas Farias, Gleicineide Tavares Alvino, Jandira Almeida da Silva,Lidiomar Rodrigues Menandro,Paulo Sergio da Silva Belo,Ramilson daSilvaArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2009.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e DesportoPortaria nº082/09 /SECD/GAB/ACRE /RRO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da ResoluçãoCEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do EnsinoFundamental e Médio Regular, no ano de 2007 e 2008 da EscolaEstadual Indígena Tuxaua Lobato, localizada no município de Pacaraima.Ensino Fundamental Regular-2008.Adriana Oliveira dos Santos; Angeliana Barbosa de Sousa; Macely BrunaSoares dos Santos; Thiago Rodrigues Ribeiro.Ensino Médio Indígena-2007.Domício Hermínio dos Santos; Sandro Soares.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2009.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e DesportoPortaria nº083/09 /SECD/GAB/ACRE /RRO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da ResoluçãoCEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do EnsinoFundamental e Médio Regular e Ensino Médio EJA, no ano de 2008 daEscola Estadual Indígena Índio Macuxi, localizada no município deNormandia.Ensino FundamentalAriene da Silva Souza; Denise Napoleão da Silva; Edevandro MalheirosPereira; Elisnara Batista Roque; Fabrício Pinto dos Santos; JoanesErnesto da Silva; Mario Jorge dos Reis Lira; Raila Dielle Epitácio Galé;Tássia Jordânia Gomes Malheiros.Ensino Médio Regular Diferenciado Indígena.Geliane da Silva Lima; Giovani de Oliveira; Heverton Gomes Malheiro;Israel Raposo; João Dias Malheiro Napoleão; Jomhara Napoleão daSilva; Juliete Pereira Paulino; Keila Manduca da Silva; Linaldo Andradeda Silva; Silvana Gomes Raposo.Ensino Médio EJAEdineuza Andrade Epitácio; Fernando Batista dos Santos; JarissonErnesto da Silva; Solismar Paulino Lima; Rosineide Paulino Lima;Rogério Ernesto da Silva; Vando Bonifácio Paulino; Marcília Raposo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2009.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e DesportoPortaria nº084/09 /SECD/GAB/ACRE /RRO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da ResoluçãoCEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do EnsinoFundamental e Médio Regular, no ano de 2008 da Escola EstadualIndígena Presidente Kennedy, localizada no município de Uiramutã.Ensino Fundamental Regular – 2008Jailson da Silva Batista; Izequiel Batista Alves.Ensino Médio Regular - 2008Leonardo Caleri da Silva; Mamédio Pereira da Silva.

ERRATANo art.1º da portaria nº 41/08-SECD/GAB/RR da Escola EstadualIndígena Presidente Kennedy, publicado no diário oficial nº 742 de 18/

DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da ResoluçãoCEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do EnsinoFundamental e Médio Regular, no ano de 2008 da Escola Estadual PadreJosé Monticone, localizada no município de Mucajaí.Ensino Fundamental Regular-2008Aline Chaiane Almeida Silva;Alison Freitas de Oliveira; Andréia Ferreirados Santos; Ângela Maria Cavalcante Vasconcelos; Anna Mathanaua deLima Côrrea pessoa; Anne Karoliny Macêdo Figueiredo; Árison TomazVieira; Carlos Alexandre de Oliveira; Darlles Araújo Cruz; Elaine BatistaGomes; Ester Viana da Silva; Gilvaneide Alves Brito;Grazielle OliveiraPacheco Iriena Marinho de Souza; Ivanildo Pontual de Moura Neto;Jânderton Santana dos Santos; Jeciléia dos Santos Brito; JhonatanRodrigues Araújo; Kátiane Batista de Araújo; Karolaine Cardoso daCosta; Kemely Gomes Moreira; Klôe Maarai Leitão Ferreira; LarissaAlves Santana; Magali das Neves Duarte; Marcelo Inácio da Silva;Maria Luiza Arrais Mendonça; Nelciane Silva de Sousa; Paloma deMatos Rego; Pâmara Brito da Silva; Roberilson Cadete da Silva; RosalinaAraújo Mesquita; Rosiele Laurentino de Sousa; Saionara GuimarãesVieira; Sâmara Rodrigues da Silva; Sinthia Karen Rocha Mourão; TainaraSampaio das Neves; Tarciara Sampaio das Neves; Taynara dos SantosLima; Valdeane Mereles da Silva; Wécton Nascimento Mesquita; YvoMaycon Macêdo Figueiredo.Ensino Médio Regular-2008Adevaldo Marques da Silva; Adriana Nunes Santos; Adriane Alves Silva;Aila Brenda Almeida Marques ; Ana Kariny Freitas Costa; Ana Paula deOliveira Lima;Andréia Rodrigues Silva; Angélica Ferreira Brito; AnneBatista Moura da Silva; Antonio Carlos Rocha da Silva; Antonio IlsonFerreira dos Santos; Ariana Gomes de Oliveira; Ariane SantosCavalcante;Arlete de Sousa Araújo; Arthur Nascimento das Neves;Celisvânia da Silva e Silva;Damião Tomaz Mota; Davi Cláudio da Silva;Diana dos Santos Moraes; Ednalva da Silva Reis; Elivaldo da SilvaMonteiro; Elrí Gomes de Andrade; Erick Elton Laus da Silva; FrancieleOliveira de Souza; Francisca Yara Gomes Tomé; Francisco Arraes deAndrade Neto; Francikele Vieira de Souza; Geicianne BezerraCarneiro;Gildean Pereira Silva; Gildson Cruz da Silva; Gilmara Prado deSousa; Gizele de Jesus Silva;Gizelli Silva Pinheiro; Glécio Ísavo deAraújo; Gleice Ingridy de Araújo; Gilliard Pereira Siva; Gina RodriguesAlves; Hery Wenderson Ribeiro Silva; Huellcom Carvalho da Silva; Iaradas Neves Duarte; Ionara Alves Salvatierra;Jaqueline Sousa doNascimento;Jamilson da Conceição Lima; Janailson Santos de Souza;Janaira Silva Rodrigues; Jariany Garcia Cruz; Jarielson Garcia Cruz;Jocielen Neris da Silva; Josiane Ernesto da Silva;Juliete Gomes deCarvalho; Juliete Silva de Andrade; Jonas Paulo de CarvalhoGrandinetti; Junaira Rodrigues da Silva; Kaio Daniel Leitão Ferreira;Kathariny Josefe de Oliveira Sousa;Laelcia Mendonça Pereira; LeandroPereira Gomes;Liandson Martins Mendonça da Silva; Lídia Gomes daSilva; Lucélia Macedo de Melo; Luciana Chaves Holanda; LucineteAraújo Sousa; Lully Vieira da Silva; Manoel da Silva Souza; MarcelaPereira Dias Figueiredo; Marco Antônio Vieira de Sousa; MarcosRodrigues da Silva; Marlo Maia Gomes; Marta Eloiza AlvarengaCardoso; Mônica Pereira Fontes; Myleide Marina dos Santos Lima;Nassara Dias da Silva; Natanael Martins C. Junior; Nayara FerreiraRodrigues; Paula Karoliny de Matos Rêgo; Rafael Martins da Silva;Raydelini Conceição Carvalho; Robson Santos da Rocha; Rosane LimaLopes; Roseane Gomes da Silva; Samara Araújo Ribeiro; Sebastião AlvesCarneiro Júnior; Sindeslândia Castro de Sousa; Stephani OliveiraRodrigues; Suelene Ferreira da Silva; Suelen Kaliny Rocha Mourão;Tatiana Firmino Lobo; Taynara Guimarães Galé; Tênnyson CostaEvangelista; Valteir Marques Lima; Vanderléia Santos da Rocha;Wigirlany da Silva Alves; Raimundo Henrique B. de Paula;Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2009.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e DesportoPortaria nº086/09 /SECD/GAB/ACRE /RRO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da ResoluçãoCEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do EnsinoFundamental Regular e Ensino Médio EJA, no ano de 2008 da EscolaEstadual Fernando Grangeiro de Menezes, localizada no município deBoa Vista.Ensino Fundamental Regular – 2008Alessandra Pimentel da Silva, Alessandro Tizolin Nogueira, AlessonRodrigues da Silva, Alexandre Felix Pucoseck, Alice Lopes da Silva, AnaClaúdia Ferreira, Ana Lúcia de Souza Oliveira, Ananda Carla OliveiraRodrigues, Angélica Rodrigues dos Santos, Brenda Sousa da Silva,Cilmara dos Santos Matos, Crisney Alef Bezerra Menezes, DanieleCarneiro dos Santos, Dennis da Silva Lima, Dheyvidy Silva Cardoso,

01/2008.Onde se lê: Jordânia de Souza LimaLeia- se: Jorlânia de Souza LimaLUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto

Portaria nº085/09 /SECD/GAB/ACRE /RRO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E

PÁG. 12 Diário Oficial BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2009

Diêgo Ruan da Silva Santos, Eduardo Ribeiro de Oliveira, Eliene SousaSilva, Elivelton Ferreira de Sousa, Erin Everly de Souza Lourenço, ErykaFernanda Alves dos Santos, Francielen da Silva Duarte, Francineude LunaRibeiro da Silva, Francisco Jeovani Ramos de Lima, Gabriela AquinoPelentir, Gleyciene de Souza Santos, Gleysse Andrade da Silva,Hydeobrando Conceição Machado, Ionara Emmily Brito da Silva, JailsonAraújo de Morais, Janaina Siqueira Quaresma, Jéferson Silva da Concei-ção, Jessé Barbosa Lima, João Carlos da Silva, João Paulo da SilvaRafael, José Júnio Torres Queiroz, Jucineude Luma Ribeiro da Silva,Kerolayne Chagas Bacchus, Layane Santos Maia, Liviane da CostaPinheiro, Luciane de Araújo Ribeiro, Maico Viana de Queiroz, MarcosSoares dos Santos, Mileide Alves Gonçalves, Natanielle Santiago Araújo,Obdênio Castro Costa, Paloma da Silva Peixoto, Paulo Ricardo Queiroz,Rafael de Sousa Rodrigues, Railson Souza da Silva, Regiane da CostaLima, Rosiane Dias Carneiro, Silvio Menezes Silva, Stefany da SilvaPeres, Tainanda Oliveira Soares, Uelton da Conceição Machado, VerônicaViana de Queiroz, Wendell da Silva.Ensino Médio - Educação de Jovens de Adultos – 2008.2Allan Gama da Silva, Ajoane dos Santos Castro, Ana Rute Gaido daSilva, Antônia Monteiro da Silva, Antonio Francisco Ferreira Sousa,Arino Sérgio da Silva Mendes, Cleiton Carneiro de Oliveira, CristianneCosta, Dimar Albuquerque Fidelis, Edilene Assunção Gomes, EllenCristina dos Santos de Medeiros, Elton Dhon Oliveira dos Anjos,Evanicia Rodrigues Lima, Ezequias Oliveira de Sousa, Fernando dosSantos Lima, Francier Santos Nunes, Francilene Fidelis Raposo, InáciaLima de Macêdo, José Carlos dos Prazeres Neto, José Maria Moreira deSouza, Luciane da Silveira Morais, Maria Cleunilda Gomes Pedroso,Maria de Jesus da Silva Soares, Maria Edna Azevedo Lira, Maria NayaraBeserra de Sousa, Marieth de Freitas Barbosa, Michel Dantas Marques,Nelânia Aleixo Ângelo, Nilda Maria de Freitas, Odair José Cunha e Silva,Osvaldo Fernandes Gama, Paulo Roberto de Souza, Rafael Lima Costa,Raquel Maria de Barros, Ronaldo Marques Sousa, Rosa QuerenHonorato de Oliveira, Rozana Maciel Brasil, Rubem da Silva e Silva,Shirlene Ferreira do Nascimento, Valquelina Laurentino Dimas, WagnerMaia.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2009.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e DesportoPortaria nº087/09 /SECD/GAB/ACRE /RRO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da ResoluçãoCEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do EnsinoMédio Regular, no ano de 2008 da Escola Estadual Gonçalves Dias,localizada no município de Boa Vista.Ensino Médio Regular - 2008.Adriel Marinho de Almeida, Adib Romero Rosas Vieira, Adriana DrielleAndrade de Azevedo, Adriana Lopes de Souza, Adriana Peres de Souza,Adriane de Souza Brito, Aedra Rocha Freitas, Ágatha da Silva Souza,Alex Elias Strickler Fraxe, Alex Lima da Rocha, Alexandre McleanAlmeida, Aline Souza, Amanda Jéssica Lira de Oliveira, Ananda GabrielaSilva Souza, André Luiz Markus Guelere, Andréia Macêdo dos Santos,Angelâne Conceição de Souza, Angelina Domenique Linhares Barros,Anna Luisa Ribas, Antonio Lisboa Santos Silva Júnior, Antonio MauricioCunha Viana, Arquelau de Souza Souto, Bruno Felipe Alves Sousa,Bruno Henrique Monteiro Pacheco, Bruno Sabino dos Santos Silva, CaioForte Souza, Caleb Pacheco Silva, Carlos Vinicius Leite de Souza, CelesteMesquita Ramos Neta, Chairan Jorge Cunha Serra, Chirlany SousaAmorim, Cláudia Patrícia Vasconcelos de Souza, Clebio Coutinho Neto,Cristiane Moraes Santos, Daniel Bacelar, Daniel Couto de Queiroz,Daniel Lineke Silva Borges, Daniel Mendonça Santos, Daniele Costa deMoraes, Daniely Nascimento de Queiroz, Diego Dantas da Silva, DiegoPaulino Loureiro, Edilúcia Braga da Silva, Eduardo Eric Barros Maia,Elba Santos de Mesquita, Elcio Werner Lopes Stein, Eliene PereiraAragão, Elton Lennon Souza da Silva, Érica Mayer Reis Thomé, EvaldoAvelino da Silva Filho, Felipe Kennedy Ferreira Cabral, Fernanda SuelenAraújo Lins de Aguiar, Francisco Agnaldo da Silva Júnior, FranciscoEudson de Sousa, Francisco Iron de Andrade Filho, Gabriele MagalhãesCezário, Gardeny de Souza Paula, Gean Augusto Carneiro Batista,Geercivan Souza Lima, George Mota Moreira, Geórgia Carneiro RochaLima, Geovane Guerreiro Bezerra Junior, Gino Antonino Ballon Navarro,Gleidson Diego Lopes Loureto, Guilhermina Modesto Jacó, HandrezssaKarollynne de Souza Araújo, Hayane Thais Lopes da Silva, Hiury AlvesSobral, Ianna Rafaela Moura Ferreira, Ivaneyla Surama de Sá Pereira,Jaciara Vasconcelos Costa, Jackeline Duarte Fonteles, Jamilson Bezerrade Lima, Jéssica Barbosa Batista, Jéssica Bruna de Souza Silva, JéssicaLaurie Ferreira Gadelha, Jéssica Lorana Almeida da Silva, JessicaMarques Gonçalves, Jéssica Meirielle da Silva Rocha, Joice CristinaGabriel Teixeira, José Bertoldo Peres Júnior, José Nelio Bezerra Maciel

Junior, Juliana Cavalcante Cândido de Lima, Juliany Cristina Marquesdo Nascimento, Júlio César Williams da Silva, Julliane Bento Ribeiro,Kamilla Raissa Carvalho Caldas, Karla Cristiane da silva Jaime, KátiaCristina Brasil de Andrade, Khallil Vandré Campos Barreto, LayanneSilva de Sousa, Leâniva Tatayra Brito, Leidiane Pantoja Santos, LéliaPires da Silva e Souza Neta, Leslie André Veras Melville, Lidyanne Silvade Sousa, Linear Araújo Costa, Lívia Dourado de Souza, Lorena BonatesNascimento, Luan Portela Souza, Luana Guccione Duarte Fontelles,Luanda Tamara Bitencourt Geraldes, Luanny Cristine Gouvea Lima,Luciane Gaudencio Pereira, Luiz Henrique Santiago de Oliveira, MagnoAraújo Okazawa, Manuela Borges Gama, Marcel Monteiro da Silva,Marcelo Chaves de Oliveira, Marcia de Assis Monteiro, MarciaSeverino da Costa, Marcos Estevão, Maria Emilia Leal Leite, MariaJaciele Pereira da Silva, Maria Ozilany de Melo Silva, Mariana DjenanePessoa de Albuquerque, Marla Patricia de Rocco, Marlildo Lima Leite,Maryanne de Almeida Dore, Maurílio da Silva Ferreira, Mayana Marada Silva Hentges, Maycon das Chaga Silva, Maycon Silva Strickler,Michael Kennedy Costa Silva, Michel Araújo Okazawa, MicheleCristian Ferreira da Silva, Milton Arthur Mendes Freitas, NardsonBruno de Carvalho Briglia, Otávio André Cunha Maciel, Pamella KellyAlves Ferreira, Pamella Mesquita Resende, Paola Falcão Bonates,Patricia Jaquebede Pantoja Bezerra, Paula Juliana de Azevedo Leitão,Paula Katarina de Mello, Paulo Eduardo da Silva Santos, Paulo Rhuande Oliveira Melo, Paulo Ricardo Nascimento, Pedro Jefferson Saraiva daSilva, Percivânia Amaro Maruai, Priscila Leite de Oliveira, Rafael SouzaCoimbra e Silva, Rafaela Gomes Lóz, Rafaela Vieira de Azevedo, RainaCardoso de Figueiredo, Raissa Bálsamo Melo, Raíza Silva Lima, RajáVidya Moreira dos Santos, Ramon Chagas de Carvalho, Rayana Silva daRocha, Rayanne Karminna Amorim de Lima, Rayzza Yura RochaFrança, Renata Caroline Crestani, Renata Juliana Alves da Silva, RenataPinho Oliveira, Renato Bruno Paixão Pereira, Rhudson Luiz de OliveiraSouza, Rodolpho da Silva Galvão, Rodrigo Alceste Neves dos Santos,Ronyê Amâncio Amorim, Rosane da Silva Cavalcante, Rosane GomesCosta, Rosangela Castro de Carvalho, Rosangela da Silva Cavalcante,Rosiane Cristina Nascimento Santiago, Rosita Ribeiro, Sandro de AguiarInocenço, Shyrley Ibiapino Cirqueira, Silvério Noronha Araújo, SimeãoCampanha Wanderley Neto, Stephany Arraiz Stock Hammer, SthefanyKarem Rosas da Silva, Suzana Salvatierra Maranhão, Suziane dos SantosGalvão, Suzita Santos Ferreira, Talyta Moraes e Silva, Tatiele BarbosaFerreira, Tayla Moraes e Silva, Tayná Maria Silva Violi, ThaiseFernandes da Silva, Thiago de Souza Padilha, Thiago Peres da Silva,Tuani Regina Spies, Ulancie Jamonica King, Valdemar Gomes Ferreira,Valderice Ferreira Silva, Vanessa Gomes da Silva, Verônica AguiarPereira, Vivian Carvalho de Oliveira, Wadrillen Mayk Figueira Quadros,Wallace Ramires Neves, Wander Hannyere Mendes Cardoso, WandersonMorais Vanderlei, Warkison Silva Rodrigues, Wellington Sampaio daSilva, William Fonseca Salvador, William Reges Rufli, William Vieira deOliveira, Willians Heeider Silva Lima, Wilton Batista Melo, Yan BatistaBezerra, Yana Carolina da Silva Bonates, Ynnae Estela Ribeiro de Melo,Yuri Erick do Vale Ramos.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2009.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e DesportoSECD/GAB/PORTARIA Nº 138/2009O Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos do Governodo Estado de Roraima, no uso das suas atribuições legais:R E S O L V E:Autorizar o afastamento da sede o Servidor Edmilson Pereira da SilvaJúnior, Administrador, para viajar com destino aos Municípios deBonfim, Cantá, Alto Alegre, Amajarí, Iracema e Caracaraí, com afinalidade de entregar ofícios e orientar as Associações de Pais e Mestresa prestar contas do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, noperíodo de 14 a 17.01.2009, a serviço da Secretaria de Educação, Culturae Desportos.Gabinete do Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos emBoa Vista-RR, 13 de janeiro de 2009.Luciano Fernandes MoreiraSecretário de Estado da Educação, Cultura e DesportosSECD/GAB/PORTARIA Nº 139/2009O Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos do Governodo Estado de Roraima, no uso das suas atribuições legais:R E S O L V E:Autorizar o afastamento da sede os Servidores Jorge Manoel Costa eSouza, Professor Técnico e Sebastião Teixeira da Silva, Motorista, paraviajarem com destino aos Municípios de Amjarí, Alto Alegre, Normandiae Boa Vista – Zona Rural, com a finalidade de realizar visitas in loco aoslaboratórios de informática para verificar a atual situação de funciona-mento, no período de 19 a 23.01.2009, a serviço da Secretaria deEducação, Cultura e Desportos.Gabinete do Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos em

BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2009 Diário Oficial PÁG. 13

Boa Vista-RR, 14 de janeiro de 2009.Luciano Fernandes MoreiraSecretário de Estado da Educação, Cultura e DesportosSECD/GAB/PORTARIA Nº 140/2009O Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos do Governodo Estado de Roraima, no uso das suas atribuições legais:R E S O L V E:Autorizar o afastamento da sede os Servidores Ridelber Botelho Alvim,Motorista e Maysa Keyla da Cunha de Lima, Almoxarife, para viajaremcom destino ao Município de São Luiz do Anauá, com a finalidade derealizar entrega de material permanente e de consumo na Escola EstadualAlan Kardec, no período de 16 a 17.01.2009, a serviço da Secretaria deEducação, Cultura e Desportos.Gabinete do Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos emBoa Vista-RR, 16 de janeiro de 2009.Luciano Fernandes MoreiraSecretário de Estado da Educação, Cultura e DesportosSECD/GAB/PORTARIA Nº 141/2009O Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos do Governodo Estado de Roraima, no uso das suas atribuições legais:R E S O L V E:Autorizar o afastamento da sede as Servidoras Irani Barbosa Repetto,Coordenadora Pedagógica e Maria Anunciação da Silva Nascimento,Apoio Pedagógico, para viajarem com destino aos Municípios dePacaraima e Boa Vista – Zona Rural, com a finalidade de realizar visitasnas comunidades indígenas, no dia 16.01.2009, a serviço da Secretaria deEducação, Cultura e Desportos.Gabinete do Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos emBoa Vista-RR, 16 de janeiro de 2009.Luciano Fernandes MoreiraSecretário de Estado da Educação, Cultura e DesportosPORTARIA Nº 0183/09/SECD/GAB/RRBoa Vista – RR, 19 de janeiro de 2009.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Conceder até duas mil Bolsas de Estudo, para atender o primeiroe o segundo semestre do ano letivo de 2009.Parágrafo Único As bolsas de estudo destinam se aos alunos bolsistasdos Cursos de Graduação e Pós GraduaçãoArt. 2º As despesas decorrentes da concessão das bolsas de estudo,correrão à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria de Estadoda Educação, Cultura e Desporto.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos.PORTARIA Nº 0185/09/SECD/GAB/RRBoa Vista – RR, 21 de janeiro de 2009.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Nome FunçãoHudson Adriano da Silva Chefe da Seção de Prestação de ContasMaria Alice Cavalcante Ferreira Chefe da Divisão de FinançasEmerson Rosas Chefe da Seção de ContabilidadeNara Valeria da Silva Pereira Administrador EducacionalLílian Cristina Novo dos Santos ContadoraMaria do Livramento S. Almeida ContadoraMarisa Ferreira da Silva Assistente AdministrativoArt.1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência doprimeiro para comporem a Comissão de Prestação de Contas Anual,exercício de 2009 desta Secretaria, em conformidade com as InstruçõesNormativas nº 001/2004 e 004/2007 – TCE - Plenário.Art. 2º. A Comissão tem o prazo 45 (quarenta e cinco) dias para aconclusão dos trabalhos.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos.PORTARIA Nº 0186/09/SECD/GAB/RRBoa Vista – RR, 23 de janeiro de 2009.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora do quadro efetivo do Estado REJAMIAALVES DOS SANTOS, matrícula nº 040001026, para responder pelaDivisão de Administração, no período de 26 de janeiro a 06 de fevereiro

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Suspender as férias do servidor Damião Lima da Cunha, CargoProfessor, matrícula nº 050000457, CPF. 375.984.902-44, referente aoexercício de 2008, marcadas para o período de 26 de dezembro de 2008 a24 de janeiro de 2009.Art. 2º As férias do servidor serão usufruídas no período de 01/02/2009 a28/02/2009.Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem a 26/12/2008.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos.

de 2009.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos.PORTARIA Nº 0187/09/SECD/GAB/RRBoa Vista-RR, 23 de janeiro de 2009.

UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA

PORTARIA DE VIAGEM Nº 017/09, DE 26 DE JANEIRO DE 2009.A DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADEVIRTUAL DE RORAIMA-UNIVIRR, no uso das atribuições do seucargo,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o deslocamento aos servidores da UNIVIRR/RR, aomunicípio de Uiramutã/RR-, conforme descrito abaixo:

Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.LUCIMEYRE BARRETO CAVALCANTEDiretora Geral em Exercício da UNIVIRRPORTARIA DE VIAGEM Nº 018/09, DE 26 DE JANEIRO DE 2009.A DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADEVIRTUAL DE RORAIMA-UNIVIRR, no uso das atribuições do seucargo,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o deslocamento ao servidor da UNIVIRR/RR, aomunicípio de, Mucajaí/RR-, conforme descrito abaixo:

Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.LUCIMEYRE BARRETO CAVALCANTEDiretora Geral em Exercício da UNIVIRRPORTARIA DE VIAGEM Nº 019/09, DE 26 DE JANEIRO DE 2009.A DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADEVIRTUAL DE RORAIMA-UNIVIRR, no uso das atribuições do seucargo,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o deslocamento ao servidor da UNIVIRR/RR, aomunicípio de, Bonfim/RR-, conforme descrito abaixo:

Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.LUCIMEYRE BARRETO CAVALCANTEDiretora Geral em Exercício da UNIVIRRPORTARIA DE VIAGEM Nº 020/09, DE 26 DE JANEIRO DE 2009.A DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADEVIRTUAL DE RORAIMA-UNIVIRR, no uso das atribuições do seucargo,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o deslocamento ao servidor da UNIVIRR/RR, aomunicípio de Caroebe/RR-, conforme descrito abaixo:

Servidor Função Finalidade/Período

Francisco dos Santos Gomes

Motorista Conduzir no veículo de placa NAR-2514, Professor avaliador dos Pólos que trabalha com graduação de Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC, em parceria com a UNIVIRR, através do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, para visita ao CMM/Pólo do município de Uiramutã, no período de 26/01/09 a 26/01/09.

Antonio Alves Gomes Chefe de Patrimônio Fazer averiguação dos bens patrimoniais, no Centro Multimídia/Pólo, de Uiramutã pertencente a UNIVIRR, , no período de 26/01/09 a 26/01/09.

Rosemary Pereira Nunes

Assessora Técnica Realizar avaliação das ações realizadas em 2008 pelo Coordenador e Tutores da UAB, no Centro Multimídia/Pólo de apoio presencial de Educação a Distância no município de Uiramutã, no período de 26/01/09 a 26/01/09.

Servidor Função Finalidade/Período Edival Fernandes da Costa

Motorista Conduzir no veiculo de placa NAL-0507, Professor avaliador dos Pólos que trabalha com graduação de Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC, em parceria com a UNIVIRR, através do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, para visita ao CMM/Pólo do município de Mucajaí, no período de 27/01/09 a 27/01/09.

Servidor Função Finalidade/Período Edival Fernandes da Costa

Motorista Conduzir no veiculo de placa NAL-0507, Professor avaliador dos Pólos que trabalha com graduação de Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC, em parceria com a UNIVIRR, através do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, para visita ao CMM/Pólo do município de Mucajaí, no período de 28/01/09 a 28/01/09.

PÁG. 14 Diário Oficial BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2009

Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.LUCIMEYRE BARRETO CAVALCANTEDiretora Geral em Exercício da UNIVIRR

Secretaria de Estado do Planejamento eDesenvolvimento

RESOLUÇÃO CDI Nº 001/08, 06 de maio de 2008.Dispõe sobre a concessão de lotes, localizados no Distrito Industrial‘Governador Aquilino Mota Duarte à empresa “M. LIMAENGENHARIA, CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA METALÚRGICAE COMÉRCIO LTDA.”O Presidente do Conselho Diretor do Fundo de DesenvolvimentoIndustrial do Estado de Roraima – CDI, no uso de suas atribuiçõeslegais e regimentais. RESOLVE:Art. 1º - Conceder à empresa M. LIMA ENGENHARIA,CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA METALÚRGICA E COMÉRCIOLTDA, sem ônus, o benefício de que trata a Lei 312, de 19 dedezembro de 2001 e o seu regulamento, mediante o Decreto 4.711-E, de29 de abril de 2002, tendo em vista a decisão do Plenário do CDIquando da realização da sua 31ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 17de abril de 2008.§ 1º O benefício citado no caput do artigo 1º desta Resolução, dizrespeito à concessão de 03 (três) lotes, medindo 3.762,50 m² cada,totalizando 11.287,50 m² no Distrito Industrial Governador AquilinoMota Duarte, para instalação da referida empresa, com localização doslotes a ser definida pelo Departamento de Indústria, Comércio eServiços – DICS/SEPLAN, através de sua Divisão de DistritoIndustrial.§ 2º Os lotes concedidos na forma prevista nesta Resolução, destinam-se exclusivamente, ao cumprimento do objetivo social da empresa cujoramo principal de atividade é o de metalurgia e edificações (residenciais,industriais, comerciais e de serviços).§ 3º Ocorrerá à reversão dos citados lotes ao Patrimônio Estadual, casoa empresa M. LIMA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES,INDÚSTRIA METALÚRGICA E COMÉRCIO LTDA, não estejaefetivamente implantada ou em processo irreversível de implantação,após 01 (um) ano da publicação desta resolução no Diário Oficial doEstado ou caso imóvel seja utilizado para finalidades diferentes daquelaprevista neste instrumento legal, de conformidade com os § 4º e §6º, doartigo 2º do decreto nº 4.711-E, de 29 de abril de 2002.§ 4º Caberá a Secretaria Executiva do CDI, através da Divisão deDistrito Industrial ligada ao Departamento de Indústria, Comércio eServiços – DICS, proceder ao acompanhamento e fiscalização dodispositivo no parágrafo anterior.§ 5º A escritura definitiva somente será providenciada através doInstituto de Terra e Colonização do Estado de Roraima – ITERAIMA,junto ao Cartório de Notas, após a comprovação, pela SecretariaExecutiva do CDI em conformidade com relatório emitido pelo DICS,através de sua Divisão de Distrito Industrial, de que o Projeto daempresa M. LIMA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIAMETALÚRGICA E COMÉRCIO LTDA esteja devidamenteimplantado ou em processo irreversível de implantação, deconformidade com o artigo 2º, §6º e §7º, e artigo 3º do Decreto n. º4.711-E.§ 6º A empresa M. LIMA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES,INDÚSTRIA METALÚRGICA E COMÉRCIO LTDA somente daráinício ao processo de ocupação dos lotes ora concedidos, depois dapublicação desta Resolução, no Diário Oficial do Estado – D.O.E.§ 7º O incentivo extrafiscal concedido deve estar em consonância com aCarta Consulta assinada pelo responsável da empresa beneficiária,especialmente o item 16, referente à geração de emprego e renda.§ 8º Para comprovação do disposto no § 7º, a beneficiária do incentivode que trata esta Resolução, deverá encaminhar trimestralmenterelatório ao Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrialdo Estado de Roraima – CDI, com as devidas informações através deplanilha com dados substanciais dos empregos gerados, sob pena dereversão do benefício em questão caso não haja o cumprimento o item16 da Carta Consulta.Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Boa Vista, 06 de maio de 2008.

JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIORGovernador do Estado de RoraimaPresidente do CDIHAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOSSecretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLANVice Presidente do CDIRESOLUÇÃO CDI Nº 004/08, 06 de maio de 2008.Dispõe sobre a concessão de lotes, localizados no Distrito Industrial‘Governador Aquilino Mota Duarte à empresa F.D. RABELONASCIMENTO-ME.O Presidente do Conselho Diretor do Fundo de DesenvolvimentoIndustrial do Estado de Roraima – CDI, no uso de suas atribuiçõeslegais e regimentais. RESOLVE:Art. 1º - Conceder à empresa F.D. RABELO NASCIMENTO-ME,sem ônus, o benefício de que trata a Lei 312, de 19 de dezembro de2001 e o seu regulamento, mediante o Decreto 4.711-E, de 29 de abrilde 2002, tendo em vista a decisão do Plenário do CDI quando darealização da sua 31ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 17 de abril de2008.§ 1º O benefício citado no caput do artigo 1º desta Resolução, dizrespeito à concessão de 01 (um) lote, medindo 2.760 m², no DistritoIndustrial Governador Aquilino Mota Duarte, para ampliação dareferida empresa, com localização do lote a ser definida peloDepartamento de Indústria, Comércio e Serviços – DICS/SEPLAN,através de sua Divisão de Distrito Industrial.§ 2º Os lotes concedidos na forma prevista nesta Resolução, destinam-se exclusivamente, ao cumprimento do objetivo social da empresa cujoramo principal de atividade é a impressão de material para usoindustrial, comercial e publicitário.§ 3º Ocorrerá à reversão do citado lote ao Patrimônio Estadual, caso aempresa F.D. RABELO NASCIMENTO-ME, não esteja efetivamenteampliada ou em processo irreversível de ampliação, após 01 (um) anoda publicação desta resolução no Diário Oficial do Estado ou casoimóvel seja utilizado para finalidades diferentes daquela prevista nesteinstrumento legal, de conformidade com os § 4º e §6º, do artigo 2º dodecreto nº 4.711-E, de 29 de abril de 2002.§ 4º Caberá a Secretaria Executiva do CDI, através da Divisão deDistrito Industrial ligada ao Departamento de Indústria, Comércio eServiços – DICS, proceder ao acompanhamento e fiscalização dodispositivo no parágrafo anterior.§ 5º A escritura definitiva somente será providenciada através doInstituto de Terra e Colonização do Estado de Roraima – ITERAIMA,junto ao Cartório de Notas, após a comprovação, pela SecretariaExecutiva do CDI em conformidade com relatório emitido pelo DICS,através de sua Divisão de Distrito Industrial, de que o Projeto daempresa F.D. RABELO NASCIMENTO-ME esteja devidamenteimplantado ou em processo irreversível de implantação, deconformidade com o artigo 2º, §6º e §7º, e artigo 3º do Decreto n. º4.711-E.§ 6º A empresa F.D. RABELO NASCIMENTO-ME somente daráinício ao processo de ocupação do lote ora concedido, depois dapublicação desta Resolução, no Diário Oficial do Estado – D.O.E.§ 7º O incentivo extrafiscal concedido deve estar em consonância com aCarta Consulta assinada pelo responsável da empresa beneficiária,especialmente o item 16, referente à geração de emprego e renda.§ 8º Para comprovação do disposto no § 7º, a beneficiária do incentivode que trata esta Resolução, deverá encaminhar trimestralmenterelatório ao Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrialdo Estado de Roraima – CDI, com as devidas informações através deplanilha com dados substanciais dos empregos gerados, sob pena dereversão do benefício em questão caso não haja o cumprimento o item16 da Carta Consulta.Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Boa Vista, 06 de maio de 2008.JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIORGovernador do Estado de RoraimaPresidente do CDIHAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOSSecretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLANVice Presidente do CDIRESOLUÇÃO CDI Nº 007/08, 06 de maio de 2008.Dispõe sobre a concessão de lotes, localizados no Distrito Industrial‘Governador Aquilino Mota Duarte à empresa G.E. FÁCCIOINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.O Presidente do Conselho Diretor do Fundo de DesenvolvimentoIndustrial do Estado de Roraima – CDI, no uso de suas atribuiçõeslegais e regimentais. RESOLVE:Art. 1º - Conceder à empresa G.E. FÁCCIO INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA, sem ônus, o benefício de que trata a Lei 312, de19 de dezembro de 2001 e o seu regulamento, mediante o Decreto

Servidor Função Finalidade/Período

Eduardo dos Santos Motorista Conduzir no veiculo de placa NAR-2524, Professor avaliador dos Pólos que trabalha com graduação de Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC, em parceria com a UNIVIRR, através do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, para visita ao CMM/Pólo do município de Caroebe, no período de 29/01/09 a 29/01/09.

BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2009 Diário Oficial PÁG. 15

4.711-E, de 29 de abril de 2002, tendo em vista a decisão do Plenáriodo CDI quando da realização da sua 31ª Reunião Ordinária, ocorrida nodia 17 de abril de 2008.§ 1º O benefício citado no caput do artigo 1º desta Resolução, dizrespeito à concessão de 03 (três) lotes, medindo 5.000 m² cada,totalizando 15.000 m² no Distrito Industrial Governador AquilinoMota Duarte, para instalação da referida empresa, com localização doslotes a ser definida pelo Departamento de Indústria, Comércio eServiços – DICS/SEPLAN, através de sua Divisão de DistritoIndustrial.§ 2º Os lotes concedidos na forma prevista nesta Resolução, destinam-se exclusivamente, ao cumprimento do objetivo social da empresa cujoramo principal de atividade é o beneficiamento de arroz.§ 3º Ocorrerá à reversão dos citados lotes ao Patrimônio Estadual, casoa empresa G.E. FÁCCIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nãoesteja efetivamente implantada ou em processo irreversível deimplantação, após 01 (um) ano da publicação desta resolução no DiárioOficial do Estado ou caso imóvel seja utilizado para finalidadesdiferentes daquela prevista neste instrumento legal, de conformidadecom os § 4º e §6º, do artigo 2º do decreto nº 4.711-E, de 29 de abril de2002.§ 4º Caberá a Secretaria Executiva do CDI, através da Divisão deDistrito Industrial ligada ao Departamento de Indústria, Comércio eServiços – DICS, proceder ao acompanhamento e fiscalização dodispositivo no parágrafo anterior.§ 5º A escritura definitiva somente será providenciada através doInstituto de Terra e Colonização do Estado de Roraima – ITERAIMA,junto ao Cartório de Notas, após a comprovação, pela SecretariaExecutiva do CDI em conformidade com relatório emitido pelo DICS,através de sua Divisão de Distrito Industrial, de que o Projeto daempresa G.E. FÁCCIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA estejadevidamente implantado ou em processo irreversível de implantação,de conformidade com o artigo 2º, §6º e §7º, e artigo 3º do Decreto n.º4.711-E.§ 6º A empresa G.E. FÁCCIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAsomente dará início ao processo de ocupação dos lotes ora concedidos,depois da publicação desta Resolução, no Diário Oficial do Estado –D.O.E.§ 7º O incentivo extrafiscal concedido deve estar em consonância com aCarta Consulta assinada pelo responsável da empresa beneficiária,especialmente o item 16, referente à geração de emprego e renda.§ 8º Para comprovação do disposto no § 7º, a beneficiária do incentivode que trata esta Resolução, deverá encaminhar trimestralmenterelatório ao Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrialdo Estado de Roraima – CDI, com as devidas informações através deplanilha com dados substanciais dos empregos gerados, sob pena dereversão do benefício em questão caso não haja o cumprimento o item16 da Carta Consulta.Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Boa Vista, 06 de maio de 2008.JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIORGovernador do Estado de RoraimaPresidente do CDIHAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOSSecretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLANVice Presidente do CDI

ERRATANa RESOLUÇÃO CDI Nº 018/07, 28 de dezembro de 2007, publicadano Diário Oficial nº 765 de 22 de janeiro de 2008, conformediscriminação a seguir:ONDE SE LÊ:

Caput, Art. 1º, § 1º, § 2º, § 3º e § 6º§ 1º O benefício citado no caput do artigo 1º desta Resolução, dizrespeito à concessão de 01 (um) lote, medindo 5.000 m², no DistritoIndustrial Governador Aquilino Mota Duarte, para instalação dareferida empresa, com localização do lote a ser definida peloDepartamento de Indústria, Comércio e Serviços – DICS/SEPLAN,através de sua Divisão de Distrito Industrial.§ 2º O lote concedido na forma prevista nesta Resolução, destina-seexclusivamente, ao cumprimento do objetivo social da empresa cujoramo principal de atividade é o aparelhamento de placas e execução detrabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras.§ 3º Ocorrerá à reversão do citado lote ao Patrimônio Estadual, caso aempresa RODRIGUES E ANDRADE LTDA - ME, não estejaefetivamente implantada ou em processo irreversível de implantação,após 01 (um) ano da publicação desta resolução no Diário Oficial doEstado ou caso imóvel seja utilizado para finalidades diferentes daquelaprevista neste instrumento legal, de conformidade com os § 4º e §6º, doartigo 2º do decreto nº 4.711-E, de 29 de abril de 2002.

publicação desta Resolução, no Diário Oficial do Estado – D.O.E.LEIA-SE:

Caput, Art. 1º, § 1º, § 2º, § 3º e § 6º§ 1º O benefício citado no caput do artigo 1º desta Resolução, dizrespeito à concessão de 02 (dois) lotes, medindo 2.760 m², no DistritoIndustrial Governador Aquilino Mota Duarte, para instalação dareferida empresa, com localização do lote a ser definida peloDepartamento de Indústria, Comércio e Serviços – DICS/SEPLAN,através de sua Divisão de Distrito Industrial.§ 2º Os lotes concedidos na forma prevista nesta Resolução, destinam-se exclusivamente, ao cumprimento do objetivo social da empresa cujoramo principal de atividade é o aparelhamento de placas e execução detrabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras.§ 3º Ocorrerá à reversão dos citados lotes ao Patrimônio Estadual, casoa empresa RODRIGUES E ANDRADE LTDA - ME, não estejaefetivamente implantada ou em processo irreversível de implantação,após 01 (um) ano da publicação desta resolução no Diário Oficial doEstado ou caso imóvel seja utilizado para finalidades diferentes daquelaprevista neste instrumento legal, de conformidade com os § 4º e §6º, doartigo 2º do decreto nº 4.711-E, de 29 de abril de 2002.§ 6º A empresa RODRIGUES E ANDRADE LTDA - ME somente daráinício ao processo de ocupação dos lotes ora concedidos, depois dapublicação desta Resolução, no Diário Oficial do Estado – D.O.E.Boa Vista, 14 de outubro de 2008.JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIORGovernador do Estado de RoraimaPresidente do CDIHAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOSSecretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLANVice Presidente do CDI

§ 6º A empresa RODRIGUES E ANDRADE LTDA - ME somente daráinício ao processo de ocupação do lote ora concedido, depois da

Secretaria de Estado da Fazenda

SEFAZ PORTARIA/GAB Nº 036/09Dispõe sobre a exclusão de empresa credenciada de ofício a emitir NotaFiscal Eletrônica – NF-e.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, nouso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n°744-P, de 31 de outubro de 2006, eConsiderando o disposto no PROTOCOLO ICMS nº 88/2007 e noAJUSTE SINIEF n° 07/05, combinado com o DECRETO nº 4.335-E,de 03 de agosto de 2001,RESOLVE:Art. 1º Excluir a empresa M. M. INOUE – ME, CGF n° 24.015.093-0,da relação constante no Anexo Único da Sefaz/Portaria/Gab n° 745, de18 de novembro de 2008.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DiárioOficial do Estado.PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, Boa Vista/RR, 26 dejaneiro de 2009.ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da Fazenda

E R R A T ANo Diário Oficial do Estado de Roraima N.º 988, de 22 de janeiro de2009, na PORTARIA Nº 032/2009:

ONDE SE LÊ:ADMINISTRA TIV OS PERÍODOMarcelo dos Prazeres Pinho 23 a 30.01.2009Loíde Rodrigues Viana 23 a 30.01.2009Maria do Socorro dos Santos Maia 23 a 30.01.2009Jamille dos Santos Azevedo 23 a 30.01.2009Humberto Rômulo Carvalho Gama 23 a 30.01.2009Francisco Newton Gomes Messa 23 a 30.01.2009

LEIA – SE:ADMINISTRA TIV OS PERÍODOMarcelo dos Prazeres Pinho 23 a 30.01.2009Loíde Rodrigues Viana 23 a 30.01.2009

Maria do Socorro dos Santos Maia 23 a 30.01.2009

PÁG. 16 Diário Oficial BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2009

Humberto Rômulo Carvalho Gama 23 a 30.01.2009Francisco Newton Gomes Messa 23 a 30.01.2009

Boa Vista, 26 de janeiro de 2009.SÉRGIO DE PAULA FONSECAGestor da UGAM-II/SEFAZ

Secretaria de Estado da Agricultura,Pecuária e Abastecimento

PORTARIA Nº 006/2009-SEAPA/GABO Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento doGoverno do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:R E S O L V E:Art. 1º - SUSPENDER a Servidora FederalMARACELVA SOARES LEITE, Auxiliar Operacional de ServiçosDiversos, Matrícula SIAPE nº 0712169, anteriormente marcadas para operíodo de 05 de janeiro à 03 de fevereiro de 2009, ficando o períodopara ser usurfruído oportunamente. Art. 2º - Esta portaria entrará emvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.Boa Vista-RR, 26 deJaneiro de 2009.RODOLFO PEREIRA - Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária eAbastecimento - SEAPA

Secretaria de Estado da SegurançaPública

PORTARIA N° 19/2009/GAB/DG/PCRRO Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima em exercício, nouso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO:O teor do Memo n.º 0130/2009/DPJC, que indica o Escrivão DimarFreitas Mesquita Junior para responder pela chefia de cartório do 1º DP;CONSIDERANDO:A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de PolíciaJudiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência,supremacia do interesse público e o interesse da Administração;RESOLVE:Art. 1º. DESIGNAR o servidor DIMAR FREITAS DE MESQUITAJUNIOR, Escrivão de Polícia Civil, matrícula n.º 042000520, lotado e emexercício no 1ºDP, para responder pela Chefia de Cartório da referidaUnidade, em substituição ao servidor FERNANDO LUIZ EIJI DELUCENA IMAGAWA, Escrivão de Polícia Civil, matrícula n.º042000452, no período de 08/12/2008 a 12/01/2009;Publique-se,Registre-se eCumpra-se.Boa Vista-RR, 22 de janeiro de 2009.UZIEL DE CASTRO JÚNIORDelegado-Geral de Polícia em Exercício

Secretaria de Estado da Justiça e daCidadania

PORTARIA Nº 025/09-GAB/SEJUCO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIADO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,previstas no Art. 5º da Lei n° 317 de 31 de Dezembro de 2001.RESOLVE:Art.1º Designar os servidores MARCOS LAZARO FERREIRAGOMES, DINÁ CONCEIÇÃO DA COSTA e DACLEA DE LIMALEVEL, para que sob a presidência do primeiro, compor Comissão deSindicância Administrativa para apurar os fatos constantes no Ofícionº. 008/2009/GAB/ CORREGEPOL/PCRR e seus anexos datado dodia 19 de janeiro de 2009.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.Boa Vista–RR, 23 de janeiro de 2009.GERSON CHAGASSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

Secretaria de Estado da Infra-EstruturaGOVERNO DE RORAIMAO Secretário de Estado da Infra-Estrutura, no uso de suas atribuiçõeslegais;RESOLVE:DEIT/SEINF/PORTARIA Nº 005/2009 - Designar o (s) servidor (es)Eng.° Civil FRANCISCO CAVALCANTE DE ABRANTES FILHO,lotado(s) nesta secretaria, para fiscalizar: Serv. de Pavimentação daRodovia Tronco Apiau. Trecho: Final do Asfalto (esr. 1610=0,00) x A.Alegre est. 5909, sub-trecho: est. 1610(0,00) x igarapé Serrinha (est.949+6,0) com 18.986,00m munic. de Mucajaí. Sob a responsabilidade daEmpresa: RPR ENGENHARIA LTDA. – PROCESSO Nº 21001.10716/08-01. Boa Vista - RR, 14 de janeiro de 2009.DEO/SEINF/PORTARIA Nº 004/09 - Designar o (os) servidor (es) –Engenheiro Civil SEBASTIÃO SANDRO DA SILVA E SILVA, Técnicoem Edificações JUAREZ DE JESUS ALENCAR e Engenheiro EletricistaROBERTO CASTRO AGUIAR. Lotado (s) nesta Secretaria, para sob apresidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento da obra:Reforma e adequação do Posto de Saúde de Santa Maria do Boiaçu,município de Rorainopolis - RR, objeto do PROCESSO Nº 07387/08. Areferida comissão terá um prazo de 08 (oito) dias corridos para recebi-mento dos serviços executados pela firma: TARUMÃ CONSTRUÇÃO,COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Boa Vista - RR, 06 de janeiro de2009.DEO/SEINF/PORTARIA Nº 006/09 - Designar o (os) servidor (es)Engenheiro Civil GREGÓRIO ALMEIDA JÚNIOR e Engenheira CivilMARIA DE FÁTIMA MACIEL MACAMBIRA, Lotado (s) nestaSecretaria, para fazer a interlocução com o Setor de Engenharia doMinistério da Saúde, conforme Ofício nº 2247/2008/GAB/SESAU/RR.Boa Vista - RR, 16 de janeiro de 2009.DEO/SEINF/PORTARIA Nº 007/09 - Designar o (os) servidor (es) –Engenheiro Civil Gregório Almeida Júnior, Engenheiro Civil LeneBezerra Martins e Técnico em Edificações Paulo César Santos Silva.Lotado (s) nesta Secretaria, para sob a presidência do primeiro, compo-rem a Comissão de Recebimento da obra: Serviços complementares naEscola Estadual Antônio Nascimento Filho, no município de Mucajaí -RR, objeto do PROCESSO Nº 013172/07. A referida comissão terá umprazo de 08 (oito) dias corridos para recebimento dos serviços executa-dos pela firma: E. STEIN. Boa Vista - RR, 02 de janeiro de 2009.DEO/SEINF/PORTARIA Nº 008/09 - Designar o (os) servidor (es)Engenheiro Eletricista MARCELO MESQUITA DA SILVA, Lotado (s)nesta Secretaria, para fiscalizar a Obra: Reforma da Escola Estadual SãoJorge, localizada na PA Nova Amazônia - Truarú/RR, objeto do PRO-CESSO Nº 07494/08. Sob a responsabilidade da Firma: CONSTRUTO-RA CRATEÚS LTDA. Boa Vista - RR, 23 de janeiro de 2009.DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SEEngº Civil ORLANDO RODRIGUES MARTINS JUNIORSecretário de Estado da Infra-Estrutura

EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 002/09 – DEIT – PRO-CESSO N.º 21001.10716/08-01 – CNPJ – 34.802.090/0001-56 –Firma: R.P.R. Engenharia Ltda – Representante: Robin Rivero Ribera –Objetivo: Execução de Serv. de Pavimentação da Rodovia Tronco Apiau.Trecho: Final do Asfalto (esr. 1610=0,00) x A. Alegre est. 5909, sub-trecho: est. 1610(0,00) x igarapé Serrinha (est. 949+6,0) com18.986,00m munic. de Mucajaí – Fiscal Engº Civil Francisco das ChagasAzevedo Neto – Tipo: T. C. 006/09 – Valor da Obra: R$ 6.968.556,64(Seis Milhões, Novecentos e Sessenta e Oito Mil, Quinhentos eCinquenta e Seis Reais e Sessenta e Quatro Centavos). Prazo máximo:300 (trezentos) dias. Data: 14/01/09. Assinatura: Diretor do Departa-mento de Infra-Estrutura de Transporte e Secretário de Estado da Infra-Estrutura, pelo Governo do Estado.Engº Civil JOSÉ EUFRÂNIO ALVESDiretor do DEIT/SEINFEXTRATO DO TERMO DE CONTRA TO Nº 004/2009 – PROCES-SO Nº 07777/2008-97, referente ao Edital de Tomada de Preços nº 141/2008 – PARTES: De um lado o Estado de Roraima, Pessoa Jurídica deDireito Público, representado pelo Secretário de Estado da Educação,Cultura e Desportos, Luciano Fernandes Moreira e pelo Secretário deEstado da Infraestrutura, Orlando Rodrigues Martins Junior comoContratante e de outro a Empresa, S. R. CONST. E COM. LTDA CNPJNº 09.594.928/0001-16, Representado por seu Administrador,Shelysdon Silva Martins, denominada Contratada.OBJETO: a construção do Centro Regional de Ensino do município deCantá-RR.CRÉDITO (FONTE DE RECURSOS): Programa 1236280.3318/0001 –Elemento de Despesa 449051 – Fonte 001.MODALIDADE: Tomada de Preços nº 141/2008.PRAZO: 120 (cento e vinte) dias.VALOR DO CONTRATO: R$ 237.081,25 (Duzentos e Trinta e Sete

BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2009 Diário Oficial PÁG. 17

Mil, Oitenta e Um Reais e Vinte e Cinco Centavos).DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2009.SIGNATÁRIO: Luciano Fernandes Moreira, Secretário de Estado daEducação, Cultura e Desportos, Orlando Rodrigues Martins Junior,Secretário de Estado da Infraestrutura como contratante e ShelysdonSilva Martins pela empresa Contratada.EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIV O AO CONTRATO Nº084/2008 – PROCESSO Nº 04456/2008-08, referente ao Edital deConcorrência Publica nº 13/2008– PARTES: De um lado o Estado deRoraima Pessoa Jurídica de Direito Publico, representado pelo Secretáriode Estado da Infraestrutura, Orlando Rodrigues Martins Junior, comocontratante e de outro a Empresa, ELETROWOLTES LTDA, CNPJ Nº.05.498.180/0001-05, representada por seu Administrador, Edson TelesBarros denominada Contratada.OBJETO: a prorrogação no prazo do Contrato nº 084/2008 em 120(cento e vinte) dias, para conclusão da extensão de rede elétricamonofásica e trifásica nas Comunidades Vila Santa Luiza, Jacamim eTaboca, no município do Cantá-RR.PRAZO: 120 (cento e vinte) dias.VIGÊNCIA: com início em 21.11.2008 e com termino 20.03.2009DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2008.SIGNATARIOS: Orlando Rodrigues Martins Junior, Secretário deEstado da Infraestrutura e Edson Teles Barros, pela empresa Contratada.EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIV O AO CONTRATO Nº099/2008 – PROCESSO Nº 04141/2008-66, referente ao Edital deTomada de Preços nº 34/2008– PARTES: De um lado o Estado deRoraima Pessoa Jurídica de Direito Publico, representado pelo Secretáriode Estado da Educação, Cultura e Desportos, Luciano FernandesMoreira e pelo Secretário de Estado da Infraestrutura, OrlandoRodrigues Martins Junior, como contratante e de outro a Empresa, H. R.CONST. COM. E SERV. LTDA, CNPJ Nº. 07.589.982/0001-48,representada por seu Administrador, Bobinelson Figueredo dos Reisdenominada Contratada.OBJETO: a prorrogação no prazo do Contrato nº 099/2008 em 60(sessenta) dias, para conclusão da reforma geral, construção de uma salade vídeo, uma sala de informática e quadra coberta, na Escola Estadual“Diva Alves Lima”, em Boa Vista-RR.PRAZO: 60 (sessenta) dias.VIGÊNCIA: com início em 16.01.2009 e com termino 16.03.2009DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2009.SIGNATARIOS: Luciano Fernandes Moreira, Secretário de Estado daEducação, Cultura e Desportos, Orlando Rodrigues Martins Junior,Secretário de Estado da Infraestrutura e Bobinelson Figueredo dos Reis ,pela empresa Contratada.Advogado JOSÉ MILTON FREITASAssessor Jurídico

Comissão Permanente de Licitação

PORTARIA/GAB/CPL Nº 005, DE 26 DE JANEIRO DE 2009.O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Governo doEstado de Roraima – CPL, no uso das atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1° - Conceder 10 (dez) dias complementares de férias referente aoúltimo período aquisitivo de 2008, conforme abaixo descriminado:

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Publique-se.ANTÔNIO DE BRITO SOBRINHOPresidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL/RR

AVISO DE LICIT AÇÃONATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2009PROCESSO: 12371/08-00 – SEFAZOBJETO: Aquisição de material elétrico.TIPO: MENOR PREÇORECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABER-TURALOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado deRoraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – BoaVista/RR.DATA DE ABERTURA: 10/02/2009 HORA: 08:00O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto àComissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, emhorário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95) 2121-7655,ou ainda pelo e-mail cpl@cpl.rr.gov.br. Os interessados deverãodisponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou

CD-R, para cópia do Edital sem ônus.Boa Vista – RR, 26 de janeiro de 2009.Wellington Feitoza dosSantos.Pregoeiro/CPLAVISO DE LICIT AÇÃONATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2009PROCESSO: 11465/08-07 – SETRABESOBJETO: Aquisição de veículo tipo pick-up.TIPO: MENOR PREÇORECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABER-TURALOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado deRoraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – BoaVista/RR.DATA DE ABERTURA: 11/02/2009 HORA: 08:00O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto àComissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, emhorário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95) 2121-7655,ou ainda pelo e-mail cpl@cpl.rr.gov.br. Os interessados deverãodisponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ouCD-R, para cópia do Edital sem ônus.Boa Vista – RR, 26 de janeiro de 2009.Wellington Feitoza dosSantos.Pregoeiro/CPL

Fundação Estadual do Meio Ambiente,Ciência e Tecnologia

FEMACT/PRESIDÊNCIA/POR TARIA Nº 026/2009.A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIOAMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER SALÁRIO – FAMÍLIA, a servidora Vanderleia daLuz Parmigiani, CPF nº 616.572.202 – 49, Cargo Comissionado FGAIII, matricula 020015588, lotada na Fundação Estadual do MeioAmbiente, Ciência e Tecnologia – FEMACT.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-seBoa Vista, 22 de janeiro de 2009.LUCIANA SURITA DA MOTTA MACEDOPresidente da FEMACT/RR (Interina)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICIT AÇÃO

ERRATAErrata do Comunicado de Revogação da Concorrência Pública N° 01/2008, veiculado no Diário Oficial do Estado n° 970 de 22/12/08 eDiário Oficial da União, n° 249, pág. n° 241, Seção n° 03, JornalRoraima Hoje, pág. n° 19, de 23/12/08, conforme discriminação aseguir:Onde Se Lê: A Comissão Permanente de Licitação da FundaçãoEstadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima-FEMACT, comunica aos interessados, que a LicitaçãoCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 01/2008, foi REVOGADA, comfulcro no artigo 49 da Lei 8.666/93 por motivo constante nos autos doprocesso nº. 01488/2008-01. Boa Vista/RR, 22 de dezembro de 2008.Leia-se: A Comissão Permanente de Licitação da Fundação Estadual doMeio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima – Femact comunicaaos interessados o RESULTADO DE JULGAMENTO DAPROPOSTA DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2008, PROC. N° 01488/08-01 – FEMACT, cujo objeto é“Complementação das obras de infra-estrutura dos Centros de DifusãoTecnológica em derivados do leite em Alto Alegre, Psicultura emMucajaí, Apicultura em Cantá e Fruticultura em Caracaraí.Contemplando urbanização, abastecimento de água, adequação de redeelétrica, edificação e mobiliário”, tendo como vencedora a empresa A. F.F. DA SILVA, por apresentar o menor preço global no valor de R$4..384.556,19 (quatro milhões, trezentos e oitenta e quatro mil,quinhentos e cinqüenta e seis reais e dezenove centavos). Boa Vista-RR, 26 de janeiro de 2009.JOSUÉ CARLOS DE FRANÇA FILHOPresidente/CPL/Femact.

Instituto de Previdência do Estado deRoraima

DESPACHO DE DISPENSA DE LICIT AÇÃOPROCESSO: 009/2009 – IPERÓRGÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE

Período Servidor Matrícula Exercício Dias Início Término

Jorge Nazareno Campos Carageorge 042001359 070006243 2008 10 28/01/2009 06/02/2009

PÁG. 18 Diário Oficial BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2009

RORAIMAASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃOReconheço a Despesa de licitação, em favor da empresa Companhia deÁgua e Esgotos de Roraima – CAER, no valor estimado de R$ 5.000,00(Cinco Mil Reais), referente ao fornecimento de água potável e sistemade esgoto no exercício 2009, com fundamento no Art. 24, Inc. VIII, daLei 8.666/93 e suas alterações, e parecer da Procuradoria Jurídica,constante nos autos.Boa Vista/RR, 22 de Janeiro de 2009.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima/IPERDESPACHO DE DISPENSA DE LICIT AÇÃOPROCESSO: 010/2009 – IPERÓRGÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DERORAIMAASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃOReconheço a Dispensa de licitação, em favor da empresa BOA VISTAENERGIA S.A - BOVESA, no valor estimado de R$ 20.000,00 (VinteMil Reais), referente ao fornecimento de energia elétrica para atender asnecessidades do IPER no exercício 2009, com fundamento no Art. 24,Inc. XXII, da Lei 8.666/93 e suas alterações, e parecer da ProcuradoriaJurídica, constante nos autos.Boa Vista/RR, 23 de Janeiro de 2009.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima/IPER

Companhia de Desenvolvimento deRoraima

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENT O DE RORAIMA –CODESAIMA

CNPJ/MF: 05.950.290/00001-58ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

CONVOCAÇÃOO Presidente em exercício do Conselho de Administração da Companhiade Desenvolvimento de Roraima – CODESAIMA, convoca os senhoresacionistas para comparecerem à sede social da Companhia sito a Av.Mário Homem de Melo, nº 1603, bairro Mecejana, nesta capital, no dia30 de janeiro corrente, às 10 horas, para se reunirem em AssembléiaGeral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DODIA:I – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAa) Alteração na composição de Membro do Conselho de Adminis-tração;b) Alteração na composição da Diretoria;c) Outros assuntos referentes à Assembléia Geral Extraordinária.Boa Vista-RR, 23 de janeiro de 2009.Vingtum Gouveia PraxedesPresidente Liquidante-Interino do Conselho de AdministraçãoCODESAIMA

Conselho Estadual dos Direitos daCriança e do Adolescente de Roraima

TERMO DE POSSEAos vinte três dias do mês de janeiro de dois mil e nove, às 10h nestacidade, Capital do Estado de Roraima, na sala de reuniao do CEDCAR –Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima,onde estavam presentes Conselheiros e os Servidores do Conselho. Apresidente da Comissão Eleitoral a senhora Sâmara Maria de MagalhãesAmoras, no uso de suas atribuições legais, declara empossada a novadiretoria do CEDCAR, assim constituida: Presidente Aline Pereira Leal,Vice-presidente Mara Silva de Lima Gouvêa e Secretaria Geral Maria deJesus Laurindo dos Santos, que terão um mandato de 23 de Janeiro de2009 a 23 de Janeiro de 2010. As Conselheiras eleitas pronunciaram oseguinte juramento: “juro cumprir com fidelidade, com honestidade edignidade, em aliança com a administração do Estado e demais parceiros,o papel social que me foi designado pelo Poder Executivo e pelacomunidade do Estado de Roraima como membro titular do ConselhoEstadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima, de acordocom a Constituição Estadual e com as normas e diretrizes do Estatuto daCriança e do Adolescente visando sempre o desenvolvimento pleno eharmônico da Criança e do Adolescente na família, na sociedade, noEstado e no Meio Ambiente, em todas as suas dimensões de pessoahumana, sem quaisquer discriminação de ideologia, de partido político,

de credo religioso, de classe social, de cor e de sexo.” A seguir, a presi-dente da Comissão Eleitoral, Sâmara Maria de Magalhães Amoras(SEPLAN), deu por finalizada a solenidade de posse e determinou que aSecretária da Comissão Eleitoral, conselheira Célia Mota de Carvalho(SETRABES), lavrasse o presente termo, que depois de lido e achadoconforme, será devidamente assinado pelos Conselheiros.SÂMARA MARIA DE MAGALHÃES AMORASPresidente da Comissão EleitoralCÉLIA MOTA DE CARVALHOSecretária da Comissão EleitoralConselheiros:Maria de Jesus Laurindo dos Santos (FBB/RR)Maria Aparecida Laurindo dos Santos (FBB/RR)Aline Pereira Leal (CESC)José Gilvan da Costa (SINJOPER)Mara Silva de Lima Gouvêa (Loja Maçônica)Maurício Alves do Nascimento (SETRABES)Sâmara Maria de Magalhães Amoras (SEPLAN)Odecir da Costa Bonates (SEPLAN)Maria Luiza Alvarenga Chagas (SECD)Isabel da Costa Lima (SECD)Maria Sebastiana da Silva Cavalcante (SESAU)

Assembléia Legislativa do Estado deRoraima

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALGOVERNO ESTADUAL – PODER LEGISLATIV OASSEMBLÉIA LEGISLA TIVA DO ESTADO DE RORAIMADEMONSTRATIV O DA DESPESA COM PESSOAL.JANEIRO/2008 A DEZEMBRO/2008

ANTÔNIO MECIAS PEREIRA DE JESUSPresidente da AssembléiaTATIANE RODRIGUES BEZERRA DE ANDRADESecretária FinanceiraMARIA SOCORRO G. DE OLIEVIRA.Gerente de Contabilidade da ALE/RR- PA – 007543/T-4FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRADiretor GeralCRISTIANE ROMÊNIA FONSECA DE ALMEIDACoordenadora de Controle Interno e Externo da ALE/RR - CRC-RR 000531/0-4

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALGOVERNO ESTADUAL – PODER LEGISLATIV OASSEMBLÉIA LEGISLA TIVA DO ESTADO DE RORAIMADEMONSTRATIV O DA DESPESA COM PESSOALJANEIRO A DEZEMBRO DE 2008

LRF, art.54 – Anexo VIII R$ 1,00

LRF, ART.55, inciso I, alínea “a” _ Anexo I R$ 1,00. DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS Á PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 27.991.148,48 5.703,28

Pessoal Ativo

27.991.148,48

Pessoal Inativo e Pensionista

0,00

Outras despesas de pessoal decorrente de contrato de terceirização (art.18, § 1º da LRF).

0,00

DEPESAS NÃO COMPUTADAS (LRF, ART. 19, § 1º) (II). -3.506.944,55 (-) Indenizações e restituições trabalhistas -69.189,12 (-) Decorrentes de decisão judicial 0,00 (-) Despesas Exercícios Anteriores 0,00 (-) Convocação Extraordinária (art. 57, inciso I, IN-TCE/RR 001/2006) -1.400.560,00 (-) IRRF (art. 2º, Inciso I, IN-TCE/RR 001/2006) - 2.037.195,43 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (III) 4.518.992,77 INSS/PATRONAL 4.217.867,70 IPER/PATRONAL 301.125,07

TOTAL DA DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE (I-II+III) =IV

29.003.196,70

RECEITA CORRENTE LIQUIDA–RCL (V) 1.596.731.656,66

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL sobre a RCL =IV/V X 100 1,82

LIMITE MÁXIMO LEGAL (Incisos I, II e III, art. Da L RF) 2,13%. 34.010.384,29

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22, da LRF) – 95%. 32.309.865,08

DESPESAS COM PESSOAL VALOR %SOBRE A RCL

Total da Despesa Liquida com Pessoal nos Últimos 12 Meses 29.003.196,70 1,82

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF). 32.309.865,08 95

BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2009 Diário Oficial PÁG. 19

ANTÔNIO MECIAS PEREIRA DE JESUSPresidente da AssembléiaTATIANE RODRIGUES BEZERRA DE ANDRADESecretária FinanceiraMARIA SOCORRO G. DE OLIEVIRA.Gerente de Contabilidade da ALE/RR- PA – 007543/T-4FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRADiretor GeralCRISTIANE ROMÊNIA FONSECA DE ALMEIDACoordenadora de Controle Interno e Externo da ALE/RR - CRC-RR 000531/0-4

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALJANEIRO/2008 A DEZEMBRO/2008A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF de 04 de Maio de 2.000regulamenta uma série de questões relacionadas à administração públicabrasileira e para certificar a sociedade que, doravante, todos os Poderesda União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios terão queobedecer, sob pena de severas sanções, aos princípios do equilíbrio dascontas públicas, de gestão orçamentária e financeira responsável,eficiente, eficaz e, sobretudo, transparente. Portanto, em conformidadecom os ditames previstos nos artigos 54,55 da LRF, a AssembléiaLegislativa do Estado de Roraima, publica o Relatório de Gestão Fiscaldo 3º Quadrimestre de 2008.O Demonstrativo da Despesa com Pessoal para fins de apuração do

ANTÔNIO MECIAS PEREIRA DE JESUSPresidente da AssembléiaTATIANE RODRIGUES BEZERRA DE ANDRADESecretária FinanceiraMARIA SOCORRO G. DE OLIEVIRA.Gerente de Contabilidade da ALE/RR- PA – 007543/T-4FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRADiretor GeralCRISTIANE ROMÊNIA FONSECA DE ALMEIDACoordenadora de Controle Interno e Externo da ALE/RR - CRC-RR 000531/0-4

Outras Publicações

SANTOS ALVES LTDA ME.

Extravio de Documentos

A Firma Santos Alves Ltda. ME, CNPJ – 01.095.125/0001-05 e Insc.Estadual nº. 24.005994-4, estabelecida no Aeroporto Internacional deBoa Vista, 100 - Aeroporto, CEP: 69.301-970, nesta cidade de BoaVista-RR, vem de público comunicar aos poderes constituídos e aopúblico em geral o EXTRAVIO do Livro Registro de Utilização deDocumentos Fiscais e Termos de Ocorrências, número 01, modelo 6;Livro Registro de Entradas mod. 1 – A; Livro Registro de Saídas mod. 2– A; Livro Registro de Apuração do ICMS mod. 9; Livro Registro deInventario mod. 7; FAC; FIC; Contrato Social e Alterações .Boa Vista (RR) 24 de setembro de 2007Santos Alves Ltda ME

limite, alcançou no período de Janeiro/2008 a Dezembro/2008, o valorde R$ 29.003.196,70 (Vinte e nove milhões, tres mil, cento e noventa eseis reais e setenta centavos), perfazendo o percentual de 1,82% (umvírgula oitenta e dois por cento) em Relação à Receita Corrente Líquida– RCL do mesmo período, esta no valor de R$ 1.596.731.656,66 (Humbilhão, quinhentos e noventa e seis milhões, setecentos e trinta e ummil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e seis centavos),subtraídos os valores referentes ao IRRF, da Despesa Bruta comPessoal, em conformidade com a Instrução Normativa nº. 001 de 07 denovembro de 2006, do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.Portanto, verificamos a completa conformação ao limite legalestabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 20, IncisoII, “a” e § 1º.Boa Vista/RR, 26 de janeiro de 2009.

Limite Permitido (art. 71, da LRF). 0,00

Limite Legal (incisos, I, II e III, art. 20 da LRF). 34.010.384,29 2,13

DÍVIDA VALOR %SOBRE A RCL

Dívida Consolidada

Dívida Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES VALOR %SOBRE A RCL

Total das Garantias

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito Internas e Externas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec.da Receita

RESTOS A APAGAR VALOR %SOBRE A RCL

Total dos Restos a Pagar 6.723.545,49 0,42

SERVIÇOS DE TERCEIROS VALOR %SOBRE A RCL

Total da Despesa com Serviços de Terceiros/2008 12.410.085,67 0,78

Limite, Calculado com Base no Exercício de 1999, do Total da Despesa com serviços de Terceiros (art. 72, da LRF)

PÁG. 20 Diário Oficial BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2009

BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2009 Diário Oficial PÁG. 21

PÁG. 22 Diário Oficial BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2009